{ "2007-11-28": { "Parte IA - (Ministério Público)": { "Procuradoria-Geral de Justiça": { "Atos": { "377584": [ "IA - Atos", "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 26.10.2007\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta ANA PAULA CORRÊA ESTEVES para atuar na Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Petrópolis, no período de 27 a 31 de outubro de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 30.10.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça ADIEL DA SILVA FRANÇA para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca de Nilópolis, no dia 30 de outubro de 2007, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 01.11.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto ÁLAN RIBEIRO DE OLIVEIRA para atuar na Promotoria de Justiça perante o III JECrim do Foro Central, Comarca da Capital, no dia 01 de novembro de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça ALBINO JOSÉ DA SILVA FILHO para prestar auxílio à 12ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Comarca da Capital, no mês de novembro de 2007.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça RUBEM JOSÉ BASTOS VIANNA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, no mês de novembro de 2007, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação dos Promotores de Justiça ALEXANDRE VIANA SCHOTT e RUBEM JOSÉ BASTOS VIANNA para atuarem na 6ª Promotoria de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos, no mês de novembro de 2007, em razão da cessação da licença especial da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDE 14.11.2007\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta JULIA VALENTE MORAES para prestar auxílio à Promotoria de Justiça da Comarca de Seropédica, nos dias 15, 16 e 25 de novembro de 2007.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça ALEXANDRE THEMÍSTOCLES DE VASCONCELOS para atuar na 11ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, no período de 15 a 26 de novembro de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde de Promotora de Justiça designada, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nSuspende, por necessidade do serviço, as férias da Promotora de Justiça LUCIANA CARVALHO YOUSSEF, no período de 15 a 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nCessa a designação da Promotora de Justiça Substituta FERNANDA NICOLAU LEANDRO para atuar na 6ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital, no período de 15 a 30 de novembro de 2007, em razão da suspensão das férias da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta FERNANDA NICOLAU LEANDRO para prestar auxílio à 6ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital, no período de 15 a 23 de novembro de 2007, com a concordância da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta MARIA EDUARDA SPINELLI BITTENCOURT COSTA para prestar auxílio à 7ª Promotoria de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos, no período de 15 a 25 de novembro de 2007, com a concordância da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA para cumprir o plantão do dia 16 de novembro de 2007, em substituição à Promotora de Justiça ANA BEATRIZ VILLAR DA CUNHA BOTELHO, no Foro Regional de Itaipava.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta JULIA VALENTE MORAES para atuar na Promotoria de Justiça da Comarca de Seropédica, no período de 17 a 24 de novembro de 2007, em razão da licença para casamento da Promotora de Justiça designada.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça Substituta CLAUDIA SOBRINO PORTO VIRGOLINO para atuar na 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional do Méier, Comarca da Capital, no período de 17 a 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta CLAUDIA SOBRINO PORTO VIRGOLINO para atuar na 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Belford Roxo, no período de 17 a 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ANA PAULA CORREIA HOLLANDA para atuar na 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional do Méier, Comarca da Capital, no período de 17 a 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça MARCELO AUGUSTO BUARQUE DE TAVARES para prestar auxílio à 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional do Méier, Comarca da Capital, no período de 17 a 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto EDUARDO FIORITO PEREIRA para cumprir o plantão do dia 18 de novembro de 2007, em substituição ao Promotor de Justiça JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ, na Comarca de Teresópolis.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça ANDRÉ LUIS CARDOSO para cumprir o plantão do dia 18 de novembro de 2007, em substituição à Promotora de Justiça FABÍOLA DE OLIVEIRA LIMA CANABARRO, na Comarca de Resende.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta GEISA LANNES DA SILVA para cumprir o plantão do dia 19 de novembro de 2007, em substituição ao Promotor de Justiça JOÃO CARLOS BRASIL DE BARROS, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça FABÍOLA LOVISI para cumprir o plantão do dia 19 de novembro de 2007, em substituição ao Promotor de Justiça Substituto ANDRÉ LUIZ FARIAS DA SILVA, na Comarca de São Gonçalo.\r\n\r\nDE 21.11.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça MARCELO MAURÍCIO BARBOSA ARSÊNIO para atuar no plantão junto ao Posto Avançado do JECRIM, situado no Estádio Mário Filho (Maracanã), nos dias 21 e 25 de novembro de 2007.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto EDUARDO FIORITO PEREIRA para atuar na Promotoria de Justiça de Fundações da Comarca da Capital, no período de 21 a 25 de novembro de 2007.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação dos Promotores de Justiça RODRIGO CÉZAR MEDINA DA CUNHA e RENATA MENDES SOMESOM TAUK para atuarem na 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Belford Roxo, no período de 21 a 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ADRIANA ARAÚJO PORTO para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Valença, no período de 21 a 30 de novembro de 2007, com a concordância do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 23.11.2007\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta GEISA LANNES DA SILVA para atuar no evento “Quem Sou Eu”, no dia 24 de novembro de 2007, realizado na Vila Olímpica Carlos Castilho, em Ramos.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto LUIZ FERNANDO LEMOS DUARTE DE AMOEDO para cumprir o plantão do dia 24 de novembro de 2007, em substituição à Promotora de Justiça Substituta GEISA LANNES DA SILVA, na Comarca de Carapebus/Quissamã.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto EDSON GÓES DE AGUIAR JÚNIOR para atuar na 3ª Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara da Infância e da Juventude da Capital, no período de 24 a 30 de novembro de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta FERNANDA NICOLAU LEANDRO para atuar na 5ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital, no período de 24 a 30 de novembro de 2007, em razão da licença para casamento do Promotor de Justiça designado.\r\n\r\nSuspende, por necessidade do serviço, as férias da Promotora de Justiça CINDY CHAO BARRETTO, no período de 25 a 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nCessa a designação da Promotora de Justiça Substituta LUANA CRUZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE para atuar na Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal do Foro Regional de Campo Grande, Comarca da Capital, no período de 25 a 30 de novembro de 2007, em razão da suspensão das férias da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta LUANA CRUZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE para atuar no II Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Foro Regional de Campo Grande, Comarca da Capital, no período de 25 a 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nDE 26.11.2007\r\n\r\nCessa a designação do Promotor de Justiça JOSÉ LUIZ ACATAUASSÚ BITTENCOURT para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal do Foro Regional de Campo Grande, Comarca da Capital, no período de 26 a 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça JOSÉ LUIZ ACATAUASSÚ BITTENCOURT, EDUARDO FIORITO PEREIRA, CINDY CHAO BARRETTO, JULIA VALENTE MORAES e MARIA EDUARDA SPINELLI BITTENCOURT COSTA para atuarem no II Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Foro Regional de Campo Grande, Comarca da Capital, no período de 26 a 30 de novembro de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ADRIANA VITAL DE MATOS para atuar durante o evento Ação Global, no dia 01 de dezembro de 2007, no Parque de Exposições Francisco Fortes Filho, na Comarca de Resende.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 6ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Comarca da Capital para prosseguir oficiando no feito nº 2003.001.104654-0, a partir do mês de outubro de 2007, em razão da suspeição do Promotor de Justiça titular da 5ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Comarca da Capital, sem prejuízo de suas demais atribuições (processo nº MP-2007.00131744).\r\n\r\nElimina CLAUDIA SOBRINO PORTO VIRGOLINO, candidata ao cargo de Técnico Superior Processual do Concurso Público para ingresso no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista o que consta do processo nº MP-2007.00137845.\r\n\r\nElimina OLIMPIA MARIA LUPI DA ROSA SANTOS, candidata ao cargo de Técnico Superior Processual do Concurso Público para ingresso no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista o que consta do processo nº MP-2007.00137846.\r\n\r\nElimina ALEXANDRA CERQUEIRA CAMPOS, candidata ao cargo de Técnico Superior Processual do Concurso Público para ingresso no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista o que consta do processo nº MP-2007.00138681.\r\n\r\nElimina RENAN VINICIUS SOTTO MAYOR DE OLIVEIRA, candidato ao cargo de Técnico de Notificação e Atos Intimatórios do Concurso Público para ingresso no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista o que consta do processo nº MP-2007.00137848.\r\n\r\nDE 27.11.2007\r\n\r\nDesigna o Procurador de Justiça ANTÔNIO CARLOS COELHO DOS SANTOS para ter exercício na 2ª Procuradoria de Justiça junto à 6ª Câmara Criminal, no período de 23 a 30 de novembro de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Procurador de Justiça ANTÔNIO CARLOS COELHO DOS SANTOS para ter exercício na 5ª Procuradoria de Justiça junto à 4ª Câmara Criminal, no período de 1° a 31 de dezembro de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nFaz cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 18 de abril de 2006, que designou o Promotor de Justiça LEONARDO CUÑA DE SOUZA para exercer as funções de Coordenador do CRAAI Macaé, com eficácia a contar de 01 de dezembro de 2007.\r\n\r\nFaz cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 09 de abril de 2007, que designou a Promotora de Justiça ANA PAULA AMATO MANHÃES SIQUEIRA para prestar auxílio às Promotorias de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, especificamente para atuar nos IPs oriundos das DEACs a elas vinculadas, com eficácia a contar de 01 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça JORGE LUIS FURQUIM WERNECK ABDELHAY e MARIANA MARTINS SERÓDIO BOECHAT para, a partir de 01 de dezembro de 2007, prestarem auxílio às Promotorias de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, especificamente para atuar nos IPs oriundos das DEACs a elas vinculadas, ficando voluntariamente afastados de suas lotações.\r\n\r\nNomeia PAULO ROBERTO CERQUEIRA, matrícula nº 3890, para exercer o cargo em comissão de Assistente da Procuradoria-Geral de Justiça, símbolo DAS-10, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Fabiana Pimenta Soares, com eficácia a contar de 01 de outubro de 2007, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, do mesmo quadro e estrutura.\r\n\r\nFaz cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 12 de novembro de 2007, que designou a servidora ANA CRISTINA LATINI BENVENUTI, Técnico Superior Processual, matrícula nº 3165, para prestar assessoramento à Diretoria de Recursos Humanos, com eficácia a contar de 21 de novembro de 2007 (Processo nº MP-2007.00136993).\r\n\r\nFaz cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 14 de março de 2007, que designou a servidora ANA CRISTINA LATINI BENVENUTI, Técnico Superior Processual, matrícula nº 3165, para exercer as funções de Gerente Operacional da Diretoria de Recursos Humanos, com eficácia a contar de 21 de novembro de 2007 (Processo nº MP-2007.00136993).\r\n\r\nExonera, a pedido, a servidora ANA CRISTINA LATINI BENVENUTI, Técnico Superior Processual, matrícula nº 3165, do Cargo em Comissão de Gerência, símbolo CCG, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, com eficácia a contar de 21 de novembro de 2007(Processo nº MP-2007.00136993).\r\n\r\nFaz cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 12 de novembro de 2007, que designou o servidor LEONARDO NOGUEIRA MARTINS, Técnico Superior Processual, matrícula nº 3455, para responder pelo expediente da Gerência Operacional da Diretoria de Recursos Humanos, com eficácia a contar de 21 de novembro de 2007 (Processo nº MP-2007.00136993).\r\n\r\nNomeia o servidor LEONARDO NOGUEIRA MARTINS, Técnico Superior Processual, matrícula nº 3455, para exercer o Cargo em Comissão de Gerência, símbolo CCG, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Ana Cristina Latini Benvenuti, com eficácia a contar de 21 de novembro de 2007(Processo nº MP-2007.00136993).\r\n\r\nDesigna o servidor LEONARDO NOGUEIRA MARTINS, Técnico Superior Processual, matrícula nº 3455, para exercer as funções de Gerente Operacional da Diretoria de Recursos Humanos, com eficácia a contar de 21 de novembro de 2007(Processo nº MP-2007.00136993).\r\n\r\nExonera, a pedido, o servidor ANDERSON TELES FERNANDES, Técnico Processual, matrícula nº 2756, do Cargo em Comissão de Supervisão, símbolo CCS, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, com eficácia a contar de 01 de dezembro de 2007 (Processo nº MP-2007.00136919).\r\n\r\nNomeia a servidora MARIA DA GLORIA ADRIANO NUNES, Auxiliar Administrativo, matrícula nº 1628, para exercer o Cargo em Comissão de Supervisão, símbolo CCS, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Anderson Teles Fernandes, com eficácia a contar de 01 de dezembro de 2007 (Processo nº MP-2007.00136919).\r\n\r\nExonera, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto n° 2.479, de 08 de março de 1979, PAULO GUSTAVO HUNDERTMARK BARROSO JUNIOR, Técnico Processual, matrícula nº 2553, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público Estadual, com eficácia a contar de 30 de outubro de 2007 (Processo nº MP-2007.00129894). \r\n\r\nDesliga, a pedido, do estágio experimental, última etapa do concurso para ingresso no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, CAROLINA AUGUSTA DA ROCHA ROSADO, candidata ao cargo de Técnico Superior Processual, com eficácia a contar de 19 de novembro de 2007 (Processo nº MP-2007.00137035).\r\n\r\nDesigna, em virtude de habilitação em concurso público, os candidatos abaixo relacionados, para que se submetam a estágio experimental, pelo prazo de 06 (seis) meses, com eficácia a contar de 03 de dezembro de 2007, na classe inicial da categoria funcional de TÉCNICO ADMINISTRATIVO, nos termos do art. 2º, §§ 2º e 3º, do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, e dos arts. 9º e 10, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979.\r\n\r\nFABIANA TIMOTEO MARTINS\r\n\r\nJANETE GONZAGA DA SILVA\r\n\r\nLEONARDO MONTEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\nDesigna, em virtude de habilitação em concurso público, os candidatos abaixo relacionados, para que se submetam a estágio experimental, pelo prazo de 06 (seis) meses, com eficácia a contar de 03 de dezembro de 2007, na classe inicial da categoria funcional de TÉCNICO DE NOTIFICAÇÃO E ATOS INTIMATÓRIOS, nos termos do art. 2º, §§ 2º e 3º, do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, e dos arts. 9º e 10, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979.\r\n\r\nIVNA MAURO CRUZ\r\n\r\nREGINALDO GOMES DA SILVA\r\n\r\nSIMONE CRISTINA DE CASTRO\r\n\r\nJOSÉ ALEXANDRE HERVAL BRUNO\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de antigüidade, com eficácia a contar de 01 de dezembro de 2007, a Promotora de Justiça LUCIANA BRAGA MARTINHO da Promotoria de Justiça da Comarca de Cordeiro para a Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 1.393, de 22 de outubro de 2007, por transformação da 1ª Curadoria de Justiça da Comarca de São Gonçalo (Proc. n° SCOC - 1618/2007).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de merecimento, com eficácia a contar de 01 de dezembro de 2007, a Promotora de Justiça FLAVIA PEREIRA NUNES da Promotoria de Justiça de Substituição Regional junto ao Centro Regional de Apoio Administrativo e Institucional Niterói para a Promotoria de Justiça de Alcântara, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 1.393, de 22 de outubro de 2007, por transformação da 3ª Promotoria de Substituição Regional junto ao Centro Regional de Apoio Administrativo e Institucional São Gonçalo (Proc nº SCOC -1588/2007).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de merecimento, com eficácia a contar de 01 de dezembro de 2007, a Promotora de Justiça RENATA FELISBERTO NOGUEIRA VIANA FARAH da 1ª Promotoria de Justiça de Itaperuna para a Promotoria de Justiça da Comarca de Cambuci, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Vanessa de Jesus Tanan Hortega (Proc. n° SCOC - 1576/2007).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de antigüidade, com eficácia a contar de 01 de dezembro de 2007, o Promotor de Justiça LEONARDO CUÑA DE SOUZA da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé para a 2ª Promotoria de Justiça junto à Auditoria de Justiça Militar do Foro Central, Comarca da Capital, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Fernando Cury Goyano Bastos (Proc. n° SCOC - 1638/2007).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de merecimento, com eficácia a contar de 01 de dezembro de 2007, a Promotora de Justiça JÚLIA COSTA SILVA JARDIM da 2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes para a 1ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Barra Mansa, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Felipe Barbosa de Freitas Ribeiro (Proc. n° SCOC - 1627/2007). \r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de antigüidade, com eficácia a contar de 01 de dezembro de 2007, a Promotora de Justiça ADRIANA SANTOS DA SILVEIRA da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé para a Promotoria de Justiça da Comarca de Guapimirim, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Patricia Wajnbergier Chalom (Proc. n° SCOC - 1580/2007). \r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de dezembro de 2007, a Promotora de Justiça RENATA FELISBERTO NOGUEIRA VIANA FARAH na 97ª Promotoria Eleitoral, Comarca de Cambuci, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Vanessa de Jesus Tanan Hortega.\r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de dezembro de 2007, a Promotora de Justiça FATIMA VIEIRA HENRIQUES GUERRA DE MORAES na 19ª Promotoria Eleitoral, Bairro do Maracanã, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Márcia Vieira Piatigorsky.\r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de dezembro de 2007, o Promotor de Justiça RODRIGO BELCHIOR HERMANSON na 176ª Promotoria Eleitoral, Bairro de Parada de Lucas, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Ana Cíntia Lazary Serour.\r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de dezembro de 2007, a Promotora de Justiça ANA PAULA CORREIA HOLLANDA na 212ª Promotoria Eleitoral, Bairro do Jardim Botânico, Comarca da Capital, em vaga decorrente do afastamento do Promotor de Justiça Márcio Souza Guimarães.\r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de dezembro de 2007, a Promotora de Justiça KARINA VALESCA FLEURY na 233ª Promotoria Eleitoral, Bairro de Padre Miguel, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Marcelo de Carvalho Mota.\r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de dezembro de 2007, o Promotor de Justiça MÁRCIO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA na 27ª Promotoria Eleitoral, Comarca de Nova Iguaçu, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Emiliano Rodrigues Brunet Depolli Paes.\r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de dezembro de 2007, o Promotor de Justiça LUIZ GONZAGA DE LIMA COSTA JUNIOR na 94ª Promotoria Eleitoral, Comarca de Barra Mansa, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Felipe Barbosa de Freitas Ribeiro. \r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de dezembro de 2007, o Promotor de Justiça VICTOR SANTOS QUEIROZ na 99ª Promotoria Eleitoral, Comarca de Campos, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Antonio Carlos Fonte Pessanha. \r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de dezembro de 2007, o Promotor de Justiça PAULO WUNDER DE ALENCAR na 103ª Promotoria Eleitoral, Comarca de Duque de Caxias, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Adriana Lucas Medeiros.\r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de dezembro de 2007, a Promotora de Justiça DINA MARIA FURTADO DE MENDONÇA VELLOSO na 112ª Promotoria Eleitoral, Comarca de Miracema, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Luciana Barbosa Delgado.\r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de dezembro de 2007, a Promotora de Justiça MARCIA ARAUJO PINTO na 138ª Promotoria Eleitoral, Comarca de Queimados, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Rosana Gomes Esperança.\r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de dezembro de 2007, o Promotor de Justiça REINALDO MORENO LOMBA na 184ª Promotoria Eleitoral, Comarca de Rio das Ostras, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Luís Augusto Soares de Andrade.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça abaixo nominados para atuarem como representantes do Ministério Público nos plantões noturnos durante o mês de DEZEMBRO de 2007.\r\n\r\nDIAS DO MÊS\r\n\r\nDIAS DA SEMANA\r\n\r\nPROMOTORES DE JUSTIÇA\r\n\r\n1\r\n\r\nsábado\r\n\r\nEduardo Medeiros Altoé\r\n\r\n2\r\n\r\ndomingo\r\n\r\nEduardo Medeiros Altoé\r\n\r\n3\r\n\r\nsegunda-feira\r\n\r\nEduardo Medeiros Altoé\r\n\r\n4\r\n\r\nterça-feira\r\n\r\nEduardo Medeiros Altoé\r\n\r\n5\r\n\r\nquarta-feira\r\n\r\nRicardo Zouein\r\n\r\n6\r\n\r\nquinta-feira\r\n\r\nRicardo Zouein\r\n\r\n7\r\n\r\nsexta-feira\r\n\r\nRicardo Zouein\r\n\r\n8\r\n\r\nsábado\r\n\r\nRicardo Zouein\r\n\r\n9\r\n\r\ndomingo\r\n\r\nCristiane da Rocha Corrêa\r\n\r\n10\r\n\r\nsegunda-feira\r\n\r\nCristiane da Rocha Corrêa\r\n\r\n11\r\n\r\nterça-feira\r\n\r\nCristiane da Rocha Corrêa\r\n\r\n12\r\n\r\nquarta-feira\r\n\r\nCristiane da Rocha Corrêa\r\n\r\n13\r\n\r\nquinta-feira\r\n\r\nEduardo Medeiros Altoé\r\n\r\n14\r\n\r\nsexta-feira\r\n\r\nEduardo Medeiros Altoé\r\n\r\n15\r\n\r\nsábado\r\n\r\nEduardo Medeiros Altoé\r\n\r\n16\r\n\r\ndomingo\r\n\r\nEduardo Medeiros Altoé\r\n\r\n17\r\n\r\nsegunda-feira\r\n\r\nEduardo Medeiros Altoé\r\n\r\n18\r\n\r\nterça-feira\r\n\r\nEduardo Medeiros Altoé\r\n\r\n19\r\n\r\nquarta-feira\r\n\r\nCristiane da Rocha Corrêa\r\n\r\n20\r\n\r\nquinta-feira\r\n\r\nCristiane da Rocha Corrêa\r\n\r\n21\r\n\r\nsexta-feira\r\n\r\nCristiane da Rocha Corrêa\r\n\r\n22\r\n\r\nsábado\r\n\r\nCristiane da Rocha Corrêa\r\n\r\n23\r\n\r\ndomingo\r\n\r\nCristiane da Rocha Corrêa\r\n\r\n24\r\n\r\nsegunda-feira\r\n\r\nCristiane da Rocha Corrêa\r\n\r\n25\r\n\r\nterça-feira\r\n\r\nRicardo Zouein\r\n\r\n26\r\n\r\nquarta-feira\r\n\r\nRicardo Zouein\r\n\r\n27\r\n\r\nquinta-feira\r\n\r\nRicardo Zouein\r\n\r\n28\r\n\r\nsexta-feira\r\n\r\nRicardo Zouein\r\n\r\n29\r\n\r\nsábado\r\n\r\nRicardo Zouein\r\n\r\n30\r\n\r\ndomingo\r\n\r\nRicardo Zouein\r\n\r\n31\r\n\r\nsegunda-feira\r\n\r\nRicardo Zouein\r\n\r\nId: 377584" ] } }, "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": { "Atos": { "377585": [ "IA - Despachos", "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 23.11.2007\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00125469 (Requerente: Ana Paula Campos de Azevedo - Assunto: Averbação de Tempo de Contribuição) - Defiro.\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00090631 (Requerente: Josilainy Azevedo Pereira - Assunto: ADT - Atrasados) - Defiro.\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00064886 (Requerente: Anderson de Freitas Manzoni Ramos - Assunto: Averbação de Tempo de Serviço) - Defiro a retificação da averbação para 1.064 dias de tempo de serviço para fins de adicional por tempo de serviço e disponibilidade, ficando a averbação do tempo de contribuição condicionada à comprovação respectiva.\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00032610 (Requerente: Maria Cristina Guimarães Pimentel - Assunto: Averbação de Tempo de Serviço) - Defiro a retificação da averbação para 4.232 dias para fins de disponibilidade e para fins de adicional por tempo de serviço, dos quais 1.573 dias para fins de aposentadoria, ficando a averbação do tempo de contribuição dos 2.659 dias restantes condicionada à apresentação da certidão expedida pelo órgão gestor dos recursos previdenciários.\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00134903 (Requerente: Marcela do Amaral Barreto de Jesus Amado - Assunto: Averbação de Tempo de Serviço) - Defiro a averbação de 1.558 dias, para fins de disponibilidade e concessão de licença especial, ficando a averbação para fins de aposentadoria condicionada à respectiva comprovação da contribuição previdenciária.\r\n\r\nProcesso nº MP-2005.0010112600 (Requerente: Patricia Pimentel Nitzsche Cysne - Assunto: ADT - Atrasados) - Defiro.\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00099195 (Requerente: Daniele Borges de Oliveira Lício da Silva - Assunto: ADT - Atrasados) - Defiro.\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00111472 (Requerente: Murilo da Silva Teixeira - Assunto: Averbação de Tempo de Serviço e de Tempo de Contribuição) - Defiro.\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00072716 (Requerente: Margarete Espirito Santo - Assunto: ADT - Atrasados) - Defiro.\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00095947 (Requerente: Sônia Andrade Laranjeira - Assunto: Averbação de Tempo de Serviço e de Tempo de Contribuição) - Defiro.\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDE 26.11.2007\r\n\r\nProcesso nº 2007.00086161 - Reconheço a dívida, nos termos do art. 37, da Lei nº 4.320/64, em favor da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, referente à despesa com serviços telemáticos.\r\n\r\nId: 377585" ] } }, "Corregedoria-Geral do Ministério Público": { "Atos": { "377586": [ "IA - Despachos", "DESPACHO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 27.11.2007\r\n\r\nProcesso nº CGMP-373/07 (Origem: Corregedoria-Geral do Ministério Público. Advogado: Jorge Vacite Filho) - Aplico ao membro do Ministério Público representado as sanções de advertência e censura, por escrito e de forma reservada, pela prática das infrações disciplinares previstas no artigo 127, I, II e IV, da Lei Complementar nº 106/03.\r\n\r\nId: 377586" ], "377587": [ "IA - Avisos", "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Promotores de Justiça em Estágio Confirmatório (CECON XXVIII e XXIX) e CONVIDA os demais membros do Ministério Público, bem como Magistrados, Defensores Públicos, Advogados e operadores do Direito em geral para o “I Seminário de Execução Penal”, promovido pelo 8º Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Execução Penal, em parceria com o CEJUR, a realizar-se no dia 30 de novembro de 2007, das 09:00h às 17:00h, no auditório do edifício-sede do Ministério Público localizado na Av. Marechal Câmara, nº 370, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro, com a seguinte programação:\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n30/11/07\r\n\r\nSexta-Feira\r\n\r\n09:30h\r\n\r\nAbertura\r\n\r\nDr. Marfan Martins Vieira\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\n10:00h \r\n\r\nPalestra: As Organizações Criminosas e o Sistema\r\n\r\nPenitenciário\r\n\r\nPalestrante:\r\n\r\nDr. César Rubens Monteiro de Carvalho\r\n\r\nSecretário de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDebatedores:\r\n\r\nDr. Cristiano dos Santos Lajoia Garcia\r\n\r\nPromotor de Justiça e Coordenador do 8º Centro de Apoio às Promotorias de Execução Penal\r\n\r\nDr. Leandro de Oliveira Barboza\r\n\r\nDefensor Público e Presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n12:00h\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n14:00h\r\n\r\nPalestra: Panorama do Sistema Penitenciário Brasileiro e Sistema Penitenciário Federal\r\n\r\nPalestrante: \r\n\r\nDr. Mauricio Kuhene\r\n\r\nDiretor do Departamento Penitenciário Nacional\r\n\r\n16:30h\r\n\r\nLançamento de livro\r\n\r\n“Manual de Execução Penal”\r\n\r\nDr. Cristiano dos Santos Lajoia Garcia \r\n\r\n17:00h\r\n\r\nEncerramento.\r\n\r\nId: 377587" ], "377588": [ "IA - Avisos", "O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Promotores de Justiça em estágio confirmatório (CECON XXIX) para a \"7ª Semana do Curso de Capacitação\", que se desenvolverá no período de 26 a 30 de novembro de 2007, realizando-se as atividades dos dias 26, 29 e 30 no auditório do edifício-sede do Ministério Público (Avenida Marechal Câmara, 370, 8º andar, Centro, Rio de Janeiro), a atividade do dia 27 na sede da Secretaria de Estado de Segurança (Praça Cristiano Otoni, s/nº, Centro, Rio de Janeiro/RJ) e a atividade do dia 28 no auditório da Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Rua Rodrigo Silva, 26, 8º andar, Centro, Rio de Janeiro), conforme a programação a seguir:\r\n\r\nCURSO DE CAPACITAÇÃO\r\n\r\n7ª Semana\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nTemas / Palestrantes\r\n\r\n26/11/07\r\n\r\nSegunda-feira\r\n\r\n09:00h às 10:00h\r\n\r\nApresentação do Centro Integrado de Apuração Criminal\r\n\r\nDr. Dimitrius Viveiros Gonçalves\r\n\r\n10:00h às 11:00h\r\n\r\nApresentação da Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal\r\n\r\nDr. Francisco de Assis Machado Cardoso\r\n\r\n27/11/07\r\n\r\nTerça-feira\r\n\r\n09:00h às 12:00h\r\n\r\nAtividade Externa:\r\n\r\nVisita ao Centro de Inteligência e ao Centro de Comando e Controle da Secretaria de Estado de Segurança do Rio de Janeiro\r\n\r\n28/11/07\r\n\r\nQuarta-feira\r\n\r\n10:00h às 11:00h\r\n\r\nApresentação da Secretaria-Geral de Administração\r\n\r\nDr. Ronaldo de Medeiros e Albuquerque\r\n\r\nApresentação da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação\r\n\r\nDr. Claudio Tenório Figueiredo Aguiar \r\n\r\nDra. Georgia Marcovecchio Guerra\r\n\r\n11:00h às 12:00h\r\n\r\nApresentação da Ouvidoria do Ministério Público\r\n\r\nDr. Sergio Nogueira de Azeredo\r\n\r\n29/11/07\r\n\r\nQuinta-feira\r\n\r\n09:00h às 12:00h\r\n\r\nApresentação dos Supervisores do CECON\r\n\r\n30/11/07\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\n09:30h às 17:00h\r\n\r\nI Seminário de Execução Penal\r\n\r\nLançamento de Livro: Manual de Execução Penal\r\n\r\nId: 377588" ] } } }, "Parte IB - (Tribunal de Contas)": { "Plenário": { "Atos": { "376457": [ "IB - Ata", "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 77ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2007, realizada em 25 de outubro.\r\n\r\nAos vinte e cinco dias de outubro de dois mil e sete, às onze horas e vinte minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua 77ª sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Leite Nader e Julio Lambertson Rabello - e, representando o Ministério Público junto a esta Corte, o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Encontravam-se em gozo de férias os Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e Jonas Lopes de Carvalho Junior (Vice-Presidente). Lido, foi aprovado o resumo da ata da 76ª sessão, de 23 de outubro de 2007. Na seqüência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do SCAP. Foram relatados 567 processos: 222 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 148 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 109 pelo Senhor Conselheiro José Leite Nader e 88 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello - com os seguintes destaques, respectivamente: O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza enalteceu o trabalho “Efeito Modificativo em Embargos Declaratórios”, da lavra de Humberto Ribeiro Soares, assessor do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, sendo secundado pelo Presidente, pedindo que fosse enviado um exemplar para a Presidência para posterior distribuição aos demais Conselheiros, e pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello. O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza devolveu sem voto-revisor os Processos TCE nos 220713-9/2000 (inspeção ordinária na Prefeitura de Itatiaia) - com voto-relator do Senhor Conselheiro José Leite Nader pela aplicação de multa, notificação e determinação - e 228087-8/2007 (Edital por Concorrência Pública nº 1/2007 da Prefeitura de Belford Roxo) - com voto-relator do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello pela comunicação. No relato do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, nos Processos TCE nos 228468-6/2007, 227959-8/2007 e 228831-7/2007 (Editais por Concorrência Pública nos 1, 15/2007 e 1/2007 das Prefeituras de Miguel Pereira, Nova Iguaçu e Três Rios), com voto-relator pela comunicação, ofereceu voto-revisor o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza com o mesmo item, discordando apenas quanto à obrigatoriedade da publicação no Diário Oficial do Estado, decisão vencedora por 3 a 1. Às doze horas, a Presidência deu por encerrados os trabalhos e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Presidente. E eu, Leila Santos Dias, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100494-1/1998 (25/00132572/87) - Interessado: WALDIR RABELLO DE ABREU - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100928-1/2001 (25/0557579/93) - Interessado: ERLI NUNES FRAZÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101232-5/2005 (21/916032/04) - Interessado: JOSIAS JOSÉ DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101608-2/2007 (6525/04) - Interessado: JOE DA SILVA PINHEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101615-5/2007 (25768-3) - Interessado: DIONISIA DE OLIVEIRA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101621-4/2007 (8648/97) - Interessado: ÁLVARO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101667-8/2007 (08/600850/06) - Interessado: IVAN DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101693-7/2007 (09/6562576/06) - Interessado: JOSÉ GONÇALVES RAMOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101756-5/2007 - Interessado: LUZIA DUARTE RODRIGUES - Votos: REGISTRO IN CASU, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101789-2/2007 (03/4210022/97) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS DUMAS BARROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101794-7/2007 (03/1730585/05) - Interessado: NEUZA MARIA RIBEIRO DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101810-7/2007 (03/1900141/95) - Interessado: NEILA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101817-5/2007 (03/201241/06) - Interessado: JOSÉ GUILHERME DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101829-8/2007 (03/10900224/06) - Interessado: ANA MARIA MARVILLA CANEPPA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101847-0/2007 (03/7310069/98) - Interessado: LUIZ PEDRO DAFLON - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101856-1/2007 (03/10001821/05) - Interessado: AMAURY MARTINS PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101869-8/2007 (03/10600086/03) - Interessado: SUELI REGINA DE SIQUEIRA SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101881-6/2007 (03/10000511/03) - Interessado: MARLENE DE OLIVEIRA CORTES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101887-0/2007 (03/811171/02) - Interessado: MARILEIA MADUREIRA JARDIM - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101904-4/2007 (08/60418/05) - Interessado: JOEL MARIANO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102190-2/2007 (01/106482/04) - Interessado: MARIA LUIZA FERREIRA C. R. DE ASSUMPÇÃO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102203-5/2007 (6416/06) - Interessado: VERONICA CUNHA RIBEIRO - Votos: DETERMINAÇÃO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102236-2/2007 (08/201703/06) - Interessado: ANITA DOS SANTOS LIMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102242-1/2007 (08/902217/96) - Interessado: LUZIA ALVES CADILHE - Votos: REGISTRO IN CASU, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102426-9/2007 (01/601815/06) - Interessado: VIVIAN ELIZABETH HIGGIN - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102466-2/1990 (25/39574/87) - Interessado: GERALDO DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102563-3/2007 (03/7130801/03) - Interessado: ROSA MARIA RIBEIRO PIMENTEL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102579-2/2007 (03/10202953/03) - Interessado: ENRICO CARLO LUIGI MARTIGNONI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102596-0/2007 (03/11.201.787/03) - Interessado: MARLI GASTÃO DUARTE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102616-6/2007 (03/11.000.659/04) - Interessado: REGINA CÉLIA CARDOSO DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102629-3/2007 (03/200.543/04) - Interessado: NILCE MOREIRA DE AZEVEDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102639-8/2007 (03/1720.371/2003) - Interessado: MARGARIDA MARIA MANHÃES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102655-2/2007 (03/1730410/2003) - Interessado: KATIA MARGARETE MANHÃES RETAMEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102673-4/2007 (03/811795/03) - Interessado: EDEA DA CONCEIÇÃO QUEIROZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102676-6/2007 (03/8610957/04) - Interessado: TERESA AMÁLIA LOBATO RIBEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102693-4/2007 (03/5310019/04) - Interessado: RONALDO FELICISSIMO DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102701-7/2007 (03/11400496/02) - Interessado: LEILA DA SILVA GUERRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102762-1/2007 (03/5110028/00) - Interessado: ANA MARIA DE CASTRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102779-4/2007 (03/11300638/03) - Interessado: LISA DE CASTILHOS TAVARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102832-2/2007 (03/810246/99) - Interessado: ANA LÚCIA GUIMARÃES D. TAVARES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102885-9/2007 (08/605520/03) - Interessado: REGINA LEAL FERNANDES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102903-7/2007 (09/32572/07) - Interessado: MARINALDO JOSÉ TAVARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102953-2/2007 (08/600545/06) - Interessado: ANA MARIA MONTEIRO REIS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103209-6/2007 (14/20315/97) - Interessado: JOSÉ DE ALBUQUERQUE MAGALHÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103487-0/2007 (03/10201744/04) - Interessado: MAURO TEIXEIRA PAULO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103488-4/2007 (03/811985/03) - Interessado: MARLENE DE MELO DEMECIANO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103489-8/2007 (03/10100429/03) - Interessado: MARIA JOSÉ DIAS DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103491-1/2007 (03/8110117/98) - Interessado: MARIA APARECIDA PROCÓPIO GOMES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103512-1/2007 (03/7910119/04) - Interessado: MARIA DO CARMO DE CARVALHO MOURA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103537-1/2007 (01/601680/01) - Interessado: LUCI RIBEIRO DA ROCHA LEÃO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103551-7/2007 (03/10100416/03) - Interessado: REGINA CÉLIA DE LIMA LOPES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103564-4/2007 (03/10102330/03) - Interessado: RUTE TEREZINHA DE ALMEIDA MARTINS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103974-3/2007 (03/801082/97) - Interessado: GEISA MESSAS DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103977-5/2007 (03/11002608/03) - Interessado: VALERIA DA CUNHA PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103983-4/2007 (03/1210087/04) - Interessado: SILVIO EUZÉBIO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103986-6/2007 (03/7130643/04) - Interessado: CLARICE DAMIANA RAMOS MUNIZ - Votos: DETERMINAÇÃO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103987-0/2007 (03/11001820/04) - Interessado: MARLUCIA DOS SANTOS LACERDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103990-7/2007 (03/7910074/04) - Interessado: OLGA HELENA ESTEVES DE MEDEIROS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103996-9/2006 (09/5232596/05) - Interessado: AILTON ALVES FERNANDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103998-7/2006 (09/132545/05) - Interessado: RONALD NASCIMENTO LEITE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104002-3/2007 (03/810650/04) - Interessado: ZILMA SILVA BATISTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104091-2/2006 (09/412586/04) - Interessado: OLDAIR OLIVEIRA SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104183-3/2007 (03/1730348/06) - Interessado: LUIZA MARIA RANGEL DE ABREU - Votos: DETERMINAÇÃO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104681-5/2007 (01/602410/05) - Interessado: CARMEM LÚCIA DE SOUZA CORREA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104793-0/2000 (03/1800779/95) - Interessado: ESIA WIGANDE MONTEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105007-4/2004 (25/63585/91) - Interessado: HELIO DOMINGUES DA SILVA JUNIOR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105703-4/2006 (25/280569/93) - Interessado: ALBERTO MIGUEL BEZERRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105806-2/2006 (09/62544/05) - Interessado: ADEMILSON DE OLIVEIRA ALEXANDRE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106072-0/2006 (01/601698/04) - Interessado: CLEUSA MARIA DA SILVA TARDELLI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106257-4/2002 (14/20418/97) - Interessado: EUCLYMAR BARRETO PORTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106500-5/2005 (09/902594/04) - Interessado: VALDEIR DOS RAMOS PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107006-5/1996 (24/0409422/92) - Interessado: DANIEL GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107861-8/2007 (09/05925932007) - Interessado: GERUZA OLIVEIRA GUIMARÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107956-9/2007 (09/11192579/07) - Interessado: MARCO AURELIO CARVALHO MOREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109269-2/2004 (09/1362502/03) - Interessado: SIMONE SIBILIO DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110239-9/1997 (14/20027/95) - Interessado: CELSO PINTO DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111633-7/2006 (18382/06) - Interessado: ANA BEATRIZ ESCORCIO DE SOUZA LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112657-6/2004 (14/7618/03) - Interessado: MARIA LUIZA WERNECK DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112743-3/2005 (03/1210292/99) - Interessado: LEDA SALOMÃO CERQUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113020-8/2006 (01/601285/97) - Interessado: ARGEU MARTINS VIANA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113354-5/2005 (03/10202289/02) - Interessado: HEBERT FIGUEIREDO FACANHA FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113969-8/2006 (23/300405/06) - Interessado: OLGA GUILHERME SANTOS DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114624-7/2006 (134964/06) - Interessado: ROSENETE RAIBERT DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114743-7/2005 (03/1500153/95) - Interessado: IRANI BASTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115054-1/2005 (09/18541702/96) - Interessado: CONCEIÇÃO APARECIDA VIANA RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115149-2/2005 (28171/05) - Interessado: JORGE SAMPAIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115184-4/2006 (01/601112/06) - Interessado: GRACINDA MARIA DA CRUZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200008-0/2006 - Interessado: GILDECIR FERREIRA LOPES DE AZEVEDO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200078-5/2006 - Interessado: ALBERTO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200079-9/2006 - Interessado: ALDO DA SILVA PESSANHA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200080-8/2006 - Interessado: ALICE UCHOA MACIEL PINAUD - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200081-2/2006 - Interessado: AUGUSTO CARVALHO RODRIGUES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200082-6/2006 - Interessado: CARMEN LÚCIA BRAGA RAMOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200083-0/2006 - Interessado: CÉLIA DE FÁTIMA VIEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200084-4/2006 - Interessado: CRISTIANE MARIA DE LOURDES DE A GLEICH - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200085-8/2006 - Interessado: DARJELA CIMA KIRK - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200086-2/2006 - Interessado: DIOGO DE FRANÇA MOURÃO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200088-0/2006 - Interessado: EDSON VIEIRA DA MOTTA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200089-4/2006 - Interessado: FABIANO DE CRISTO MORAES SARMENTO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200090-3/2006 - Interessado: FERNANDO CECCHETTI DAGUER MOREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200091-7/2006 - Interessado: GUSTAVO BASTOS WERNECK MENDES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200092-1/2006 - Interessado: JOSÉ RICARDO FILGUEIRAS DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200093-5/2006 - Interessado: JOSÉLIA DUTRA CAPA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200095-3/2006 - Interessado: JOVANA MARTINS DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200096-7/2006 - Interessado: KARLA VERONICA DE AZEVEDO NUNES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200097-1/2006 - Interessado: KURT HELMUT SILVEIRA PEREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200098-5/2006 - Interessado: LAURA MARIA RIBEIRO COUTINHO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200099-9/2006 - Interessado: LEANDRO DE JESUS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200100-4/2006 - Interessado: LÚCIA BAILLY DEVELLY ROCHA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200101-8/2006 - Interessado: LÚCIA ELIANE PIMENTEL BARBOSA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200102-2/2006 - Interessado: LUIZ ANTONIO LIMA VIEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200103-6/2006 - Interessado: MÁRCIO GUEDES FERREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200104-0/2006 - Interessado: MARCOS JOSÉ SIQUEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200105-4/2006 - Interessado: ODILA MARIA JARDIM CAVALCANTE - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202330-5/1989 (5960/89) - Interessado: DARIA TAVARES CALDEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203213-7/1992 (6160/90) - Interessado: DARIA TAVARES CALDEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203869-4/1998 (10776/97) - Interessado: LUIZ MARIANO DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203883-1/2007 (310/2126/06) - Interessado: BENEDITA MAXIMIANO DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203903-7/2007 (310/2156/06) - Interessado: FABRICIO DE SOUZA RANGEL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203918-2/2007 (310/2031/06) - Interessado: HILDA DA SILVA SANT´ANA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203929-9/2006 (06941/03) - Interessado: LENILDA PEÇANHA DE SÁ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204189-0/2007 (20/3221/06) - Interessado: JAIR MARINHO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204302-2/2006 (00750/04) - Interessado: ELIZETE BARRETO MOTHÉ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204313-1/2006 (04577/04) - Interessado: JOZELIA DE SOUZA NOGUEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204552-9/2006 (09478/05) - Interessado: VERA MARIA TAVARES RANGEL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204553-3/2006 (09542/03) - Interessado: VANDA MARIA TEIXEIRA BATISTA ROCHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205610-4/2006 - Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TCE/RJ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207685-5/2007 (16789/04) - Interessado: MARIA LÚCIA RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207945-3/2007 (310/2280/06) - Interessado: JOSÉ AMÉRICO DA LUZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208314-3/2006 (310/2493/05) - Interessado: EVA DO CARMO SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211049-7/2003 - Interessado: SERGIO MINELESQUE DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212704-4/2007 (210/196/2007) - Interessado: SIDNEY PERES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220926-8/2000 - Interessado: LIDIANE ARAGÃO DOS REIS COUTINHO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221609-1/2001 (13137/01) - Interessado: ANTONIO LEANDRO DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 226667-8/2006 (267/06) - Interessado: ANTONIO DO VALLE SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233310-8/2006 (00319/06) - Interessado: TEREZINHA JULIA DA SILVA CAMPOS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233480-7/2000 (3610/95) - Interessado: JOSÉ FELICIO GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236159-3/2006 (773/06) - Interessado: CARLOS FERNANDES DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236170-7/2006 (013095/05) - Interessado: ELIZABETH FÁTIMA DE LIMA MINELESQUE - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236337-7/2006 - Interessado: CESIO SOTERO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236338-1/2006 - Interessado: MARCOS SANTOS ROCHA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236339-5/2006 - Interessado: MICHELI CRISTINI FERNANDES DURAES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236340-4/2006 - Interessado: LUCIANA DOS SANTOS VILAR - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236341-8/2006 - Interessado: RENATA LIMA ROCHA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236342-2/2006 - Interessado: CRISTIANE CORTES DE OLIVEIRA GANDRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236343-6/2006 - Interessado: RUBEM FRANCISCO REGOTO DA ROSA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236344-0/2006 - Interessado: CATIA MANHÃES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237629-3/2005 - Interessado: GILCIMAR FERREIRA LOPES DE AZEVEDO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237663-9/2005 - Interessado: MARGARETH DA CUNHA MARQUES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237664-3/2005 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237665-7/2005 - Interessado: FERNANDA RUENGO LEITE - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237680-7/2005 - Interessado: JUSSARA SILVA DE ALMEIDA SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260424-8/2000 (110413-1/99) - Interessado: VILMAR JOSÉ DIAS DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 262818-7/2000 - Interessado: JOSÉ CARLOS VICENTE MARTINS - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APLICAÇÃO DE MULTA, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270581-8/2002 (40981/01) - Interessado: JOELMA GRAÇA LOMBARDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272711-9/2002 (1459/02) - Interessado: JOCELINA ROZANI DOS SANTOS C. MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 301062-8/2007 - Interessado: BOROMEU BASTOS GOUVÊA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 101325-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101779-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101876-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102146-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102157-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102277-7/1999 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102287-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102429-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102697-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102794-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102837-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103019-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103199-9/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103241-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103367-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103578-5/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103584-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104053-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104349-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104387-7/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104691-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104701-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104767-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104796-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104855-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104856-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105468-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106235-6/1985 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106419-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106426-3/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107606-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107607-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107666-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107692-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107760-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107890-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107902-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107913-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107915-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107917-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107928-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107940-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107949-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107960-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107975-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107986-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107993-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108042-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108057-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108132-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108465-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108989-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110072-9/1992 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110438-0/2002 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110571-8/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110664-1/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111630-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111631-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112531-6/2004 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112537-2/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112602-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113296-1/2002 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113343-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113846-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114625-9/2000 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114677-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114962-5/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115296-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202341-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, RESSALVA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202894-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203451-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203920-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203977-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204202-4/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204303-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204320-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204333-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205340-8/1996 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207404-8/1998 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APLICAÇÃO DE MULTA, CITAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210269-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210786-4/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210824-9/1995 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213886-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215215-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216003-2/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218886-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218999-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219088-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220081-8/2002 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220713-9/2000 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220743-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220782-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220783-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220786-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220788-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220789-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220790-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220911-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220936-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220938-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220941-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221006-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221010-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221013-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221014-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221022-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221081-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221104-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221113-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221115-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221117-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221118-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221499-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221506-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221508-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221510-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221744-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221745-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221746-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221747-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221923-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221926-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221928-7/2002 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221931-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221932-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221940-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221949-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221952-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221955-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222068-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222069-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222099-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222100-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222107-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222108-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222109-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222110-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222142-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222150-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222301-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222906-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222939-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222949-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223009-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223010-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223012-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223018-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223021-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223032-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223033-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223034-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223035-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223037-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223038-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223039-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223040-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223043-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223051-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223053-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223055-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223056-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223058-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223059-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223060-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223062-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223064-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223066-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223067-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223068-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223069-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223070-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223071-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223072-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223074-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223075-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223076-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223077-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223078-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223080-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223081-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223083-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223085-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223086-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223090-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223092-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223093-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223096-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223097-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223098-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223100-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223102-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223104-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223106-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223108-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223110-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223111-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223112-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223114-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223115-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223116-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223117-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223118-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223125-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223126-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223127-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223130-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223131-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223132-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223133-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223134-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223136-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223140-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223141-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223142-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223143-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223144-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223145-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223146-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223147-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223148-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223149-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223151-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223152-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223358-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223359-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223360-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223361-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223362-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223364-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223365-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223366-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223376-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223383-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223393-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223418-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223419-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223461-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223463-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223471-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223473-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223474-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223475-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223476-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223478-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223481-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223482-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223483-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223484-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223496-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223504-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223505-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223506-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223538-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223560-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223561-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223562-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223563-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223611-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223612-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223614-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223617-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223618-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223620-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223622-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223624-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223626-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223627-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223629-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223631-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223634-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223638-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223639-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223641-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223642-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223645-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223646-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223647-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223650-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223651-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223653-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223654-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223655-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223657-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223659-0/2006 - 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Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223692-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223695-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223697-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223698-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223700-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223783-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223784-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223787-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223788-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223791-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223792-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223793-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223794-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223795-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223800-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223801-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223803-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223804-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223809-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223813-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223820-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223821-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223824-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223826-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223827-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223828-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223829-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223830-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223832-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223834-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223835-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223837-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223838-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223840-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223843-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224080-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224106-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224111-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224114-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224116-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224117-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224160-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224168-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224173-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224178-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224185-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224198-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224207-0/2006 - 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Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224315-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224318-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224322-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224326-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224327-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224330-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224337-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224358-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224360-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224405-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224406-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224410-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224413-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224416-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224421-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224427-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224432-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224574-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224577-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224585-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224596-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224683-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224692-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224697-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224701-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224702-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224711-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224712-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224744-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224753-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224756-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224768-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224774-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224775-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224781-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224791-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224796-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224799-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224805-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224816-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224836-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224850-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224851-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224854-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224860-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224871-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224874-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224876-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224881-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224884-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224888-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224890-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224892-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224894-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224897-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224898-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224899-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224900-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224902-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224906-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224907-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224921-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224930-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224970-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224996-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225010-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225020-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225052-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225057-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225069-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225074-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225081-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225083-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225084-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225088-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225104-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225106-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225108-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225116-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225117-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225118-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225125-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225127-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225128-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225137-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225139-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225146-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225227-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225230-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225284-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225286-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225288-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225293-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225303-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225307-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225311-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225311-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225318-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225328-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225330-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225332-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225335-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225336-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225343-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225351-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225353-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225354-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225356-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225365-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225448-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225450-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225505-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225533-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225569-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225579-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225582-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225583-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225589-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225590-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225594-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225595-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225602-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225604-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225607-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225612-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225618-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225620-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225623-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225632-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225633-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225637-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225640-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225662-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225666-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225673-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225674-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225678-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225680-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225684-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225685-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225686-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225687-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225691-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226026-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226030-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226034-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226048-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226050-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226982-8/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227177-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227210-0/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227636-8/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227810-6/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227812-4/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227816-0/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227817-4/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227820-1/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227823-3/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227826-5/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227888-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227959-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228017-3/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228019-1/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228046-4/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228087-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228101-0/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228172-9/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228175-1/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228176-5/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228177-9/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228180-6/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228182-4/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228210-7/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228299-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228468-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228831-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230572-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230928-6/2004 - Votos: CIÊNCIA, INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DE MULTA, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230929-0/2004 - Votos: CIÊNCIA, INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DE MULTA, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230930-9/2004 - Votos: CIÊNCIA, INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DE MULTA, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230931-3/2004 - Votos: CIÊNCIA, INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DE MULTA, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230932-7/2004 - Votos: CIÊNCIA, INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DE MULTA, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230933-1/2004 - Votos: CIÊNCIA, INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DE MULTA, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230934-5/2004 - Votos: CIÊNCIA, INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DE MULTA, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230935-9/2004 - Votos: CIÊNCIA, INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DE MULTA, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230936-3/2004 - Votos: CIÊNCIA, INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DE MULTA, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230937-7/2004 - Votos: CIÊNCIA, INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DE MULTA, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230938-1/2004 - Votos: CIÊNCIA, INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DE MULTA, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230939-5/2004 - Votos: CIÊNCIA, INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DE MULTA, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230940-4/2004 - Votos: CIÊNCIA, INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DE MULTA, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230941-8/2004 - Votos: CIÊNCIA, INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DE MULTA, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230942-2/2004 - Votos: CIÊNCIA, INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DE MULTA, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230943-6/2004 - Votos: CIÊNCIA, INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DE MULTA, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230944-0/2004 - Votos: CIÊNCIA, INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DE MULTA, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230945-4/2004 - Votos: CIÊNCIA, INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DE MULTA, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230946-8/2004 - Votos: CIÊNCIA, INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DE MULTA, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230947-2/2004 - Votos: CIÊNCIA, INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DE MULTA, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230948-6/2004 - Votos: CIÊNCIA, INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DE MULTA, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232505-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 233014-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233520-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233959-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233962-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233964-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234879-9/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234880-8/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234883-0/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234907-2/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235069-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236612-3/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250173-1/2001 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252098-1/2002 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271157-6/2000 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271710-4/2000 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272508-4/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 25/10/2007\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nCOSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n205340-8/1996\r\n\r\nCARLOS ROBERTO PEREIRA\r\n\r\n207404-8/1998\r\n\r\nCOSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n207404-8/1998\r\n\r\nALMIR DUMAY LIMA\r\n\r\n220713-9/2000\r\n\r\nCELSO ALENCAR RAMOS JACOB\r\n\r\n220743-6/2006\r\n\r\nJOSÉ CARLOS VICENTE MARTINS\r\n\r\n262818-7/2000\r\n\r\nSessão: 25/10/2007\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nHÉLCIO COSTA\r\n\r\n207404-8/1998\r\n\r\nJAILSON JOSÉ CARDOSO\r\n\r\n207404-8/1998\r\n\r\nSÉRGIO ALBERTO SOARES\r\n\r\n207404-8/1998\r\n\r\nSIDNEY DOS SANTOS COTRIM\r\n\r\n207404-8/1998\r\n\r\nALMIR DUMAY LIMA\r\n\r\n220713-9/2000\r\n\r\nJOSÉ CARLOS VICENTE MARTINS\r\n\r\n262818-7/2000\r\n\r\nId: 376457" ], "376397": [ "IB - Acórdão", "ACÓRDÃO Nº 1100/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 251187-1/2002\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Evaldo Luiz Otal Baptista\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro José Leite Nader\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Diego Boyd Peçanha Costa\r\n\r\n7. ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam de contrato celebrado entre a Fundação Dr. João Barcellos Martins de Campos dos Goytacazes e a empresa White Martins Gases Industriais.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Evaldo Luiz Otal Baptista não atendeu o chamamento através da citação/notificação;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi considerado revel, por meio do Certificado de Revelia nº 1187/06, emitido em 26.09.2006;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os atos praticados sujeitam o responsável à penalidade de multa conforme o disposto no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor equivalente a 2000 UFIR-RJ (duas mil Unidades Fiscais de Referência do Estado do Rio de Janeiro) ao Sr. Evaldo Luiz Otal Baptista, nos termos do artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63, de 01/08/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9. ATA Nº 76/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 23/10/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 376397" ], "376468": [ "IB - Acórdão", "ACÓRDÃO Nº 1101/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 220713-9/2000\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Almir Dumay Lima\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Itatiaia\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro José Leite Nader\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Renato P. França\r\n\r\n7. ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGP\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do relatório de inspeção ordinária realizada, na Prefeitura Municipal de Itatiaia, entre os dias 15 e 19.05.2000 objetivando a verificação de irregularidades nas admissões de pessoal realizadas a partir do ano de 1989.\r\n\r\nCONSIDERANDO que atos praticados com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso II do artigo 63 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor equivalente a 2.000 UFIR-RJ (duas mil Unidades Fiscais de Referência do Estado do Rio de Janeiro) ao Sr. Almir Dumay Lima, Prefeito Municipal de Itatiaia, nos termos do artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63, de 01/08/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9. ATA Nº 77/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 25/10/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 376468" ], "376464": [ "IB - Acórdão", "ACÓRDÃO Nº 1102/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 262818-7/2000\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. José Carlos Vicente Martins\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Arraial do Cabo\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da tomada de contas especial ex officio, cuja conversão foi determinada pelo egrégio Plenário desta Corte, em Sessão de 24.06.2003, acompanhando o Voto do Conselheiro-Relator José Maurício de Lima Nolasco, nos autos do presente processo, referente à inspeção ordinária realizada na Câmara Municipal de Arraial do Cabo, abrangendo o período de setembro/1999 a julho/2000.\r\n\r\nCONSIDERANDO que foram obedecidos os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com as quais eu concordo parcialmente;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidade, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no artigo 62 da Lei Complementar Estadual nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa ao Sr. José Carlos Vicente Martins, à época dos fatos Presidente da Câmara Municipal de Arraial do Cabo, na quantia equivalente a 500 UFIR-RJ, com fulcro no artigo 62 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em razão das irregularidades descritas na fundamentação do Voto do Relator, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se ao Tribunal nos 10 (dez) dias subseqüentes, nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 27 c/c o art. 29 do Regimento Interno, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, no caso do não-recolhimento.\r\n\r\n9. ATA Nº 77/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 25/10/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 376464" ], "376465": [ "IB - Acórdão", "ACÓRDÃO Nº 1103/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 207404-8/1998\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Sérgio Alberto Soares\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Itaboraí\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Horacio Medeiros\r\n\r\n7. ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª Inspetoria-Geral de Controle de Pessoal\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos de inspeção especial realizada na Prefeitura Municipal de Itaboraí, a fim de apurar possíveis ilegalidades na admissão de pessoal.\r\n\r\nCONSIDERANDO os esclarecimentos apresentados pela 3ª IGP;\r\n\r\nCONSIDERANDO a sugestão proposta pela Secretaria-Geral de Controle Externo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do douto Ministério Público,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de 2.000 UFIR-RJ, nesta data, ao Sr. Sérgio Alberto Soares, nos termos do art. 63, inciso II c/c os artigos 28 e 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades apontadas, que deverá ser recolhida aos cofres estaduais com recursos próprios no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se junto a este Tribunal nos 10 (dez) dias subseqüentes, nos termos do art. 27, inciso III, alínea “a” do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, ficando desde já autorizada a cobrança judicial da dívida.\r\n\r\n9. ATA Nº 77/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 25/10/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 376465" ], "376466": [ "IB - Acórdão", "ACÓRDÃO Nº 1104/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 207404-8/1998\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Jailson José Cardoso\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Itaboraí\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Horacio Medeiros\r\n\r\n7. ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª Inspetoria-Geral de Controle de Pessoal\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos de inspeção especial realizada na Prefeitura Municipal de Itaboraí, a fim de apurar possíveis ilegalidades na admissão de pessoal.\r\n\r\nCONSIDERANDO os esclarecimentos apresentados pela 3ª IGP;\r\n\r\nCONSIDERANDO a sugestão proposta pela Secretaria-Geral de Controle Externo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do douto Ministério Público,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de 2.000 UFIR-RJ, nesta data, ao Sr. Jailson José Cardoso, nos termos do art. 63, inciso II c/c os artigos 28 e 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades apontadas, que deverá ser recolhida aos cofres estaduais com recursos próprios no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se junto a este Tribunal nos 10 (dez) dias subseqüentes, nos termos do art. 27, inciso III, alínea “a” do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, ficando desde já autorizada a cobrança judicial da dívida.\r\n\r\n9. ATA Nº 77/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 25/10/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 376466" ], "376467": [ "IB - Acórdão", "ACÓRDÃO Nº 1105/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 262818-7/2000\r\n\r\n2. ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. José Carlos Vicente Martins\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Arraial do Cabo\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da tomada de contas especial ex officio, cuja conversão foi determinada pelo egrégio Plenário desta Corte, em Sessão de 24.06.2003, acompanhando o Voto do Conselheiro-Relator José Maurício de Lima Nolasco, nos autos do presente processo, referente à inspeção ordinária realizada na Câmara Municipal de Arraial do Cabo, abrangendo o período de setembro/1999 a julho/2000.\r\n\r\nCONSIDERANDO que foram obedecidos os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com os quais concordo parcialmente;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam débito, sujeitando o responsável ao pagamento da dívida atualizada, conforme o disposto na alínea “b” do inciso “III” do artigo 20 c/c o artigo 23 da Lei Complementar nº 63, de 01/08/1990 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que na decisão definitiva pela irregularidade das contas deverá o responsável ser notificado para efetuar e comprovar o recolhimento do débito, com fulcro no art. 29 c/c o art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, alínea “a” do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação do responsável em débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito ao Sr. José Carlos Vicente Martins na quantia equivalente a 1.086,30 UFIR-RJ (mil e oitenta e seis inteiros e trinta centésimos de Unidades Fiscais do Estado do Rio de Janeiro), com fulcro no art. 29 c/c o art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em razão das despesas ilegais e ilegítimas, realizadas durante a sua gestão, descritas na fundamentação do Voto do Relator, que deverá ser recolhido com recursos próprios aos cofres municipais no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se ao Tribunal nos 10 (dez) dias subseqüentes, nos termos da alínea “a”, inciso III, do art. 27 c/c o art. 29 do Regimento Interno, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, no caso do não-recolhimento.\r\n\r\n9. ATA Nº 77/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 25/10/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 376467" ], "377495": [ "IB - Pauta Especial", "PAUTA ESPECIAL Nº 242/2007\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 20/12/2007, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211.182-5/2003 - CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA/PREFEITURA DE ITAGUAÍ/Recurso de Reconsideração interposto por José Sagário Filho, representado por Juraciara Souza Mendes da Silva, OAB/RJ nº 92.382.\r\n\r\nProcesso TCE nº 216.156-5/2005 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL/PREFEITURA DE SÃO JOSE DE UBÁ/Recursos de Reconsideração interpostos por Josely Ferreira de Siqueira e José Hylen Gomes Ney.\r\n\r\nProcesso TCE nº 225.672-4/2005 - FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS/CÂMARA DE PARACAMBI/Recurso de Reconsideração interposto por André Luiz Ceciliano.\r\n\r\nProcesso TCE nº 233.573-0/2000 - APOSENTADORIA/PREFEITURA DE PETRÓPOLIS/Recurso de Reconsideração interposto por Cleanice de Sá Taboada, representada por Leandro Teixeira Alves, OAB/RJ nº 89.446.\r\n\r\nProcesso TCE nº 250.551-7/2001 - APOSENTADORIA/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Reconsideração interposto por Luciano Kezen Padrão, Procurador do Município.\r\n\r\nProcesso TCE nº 270.127-6/2001 - APOSENTADORIA/PREFEITURA DE NITERÓI/Recurso de Reconsideração interposto por Walmir dos Reis.\r\n\r\nProcesso TCE nº 203.061-5/2007 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Revisão interposto por Luciano Kezen Padrão, Procurador do Município.\r\n\r\nProcesso TCE nº 212.023-8/2007 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Revisão interposto por Marilis Peixoto de Sá Medeiros.\r\n\r\nProcesso TCE nº 212.315-9/2007 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Revisão interposto por Luciano Kezen Padrão, Procurador do Município.\r\n\r\nProcesso TCE nº 212.353-1/2007 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Revisão interposto por Luciano Kezen Padrão, Procurador do Município.\r\n\r\nProcesso TCE nº 212.945-0/2007 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Revisão interposto por Luciano Kezen Padrão, Procurador do Município.\r\n\r\nProcesso TCE nº 213.700-5/2007 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Revisão interposto por Luciano Kezen Padrão, Procurador do Município.\r\n\r\nProcesso TCE nº 230.486-2/2006 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Revisão interposto por Luciano Kezen Padrão, Procurador do Município.\r\n\r\nProcesso TCE nº 230.735-1/2006 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Revisão interposto por Luciano Kezen Padrão, Procurador do Município.\r\n\r\nProcesso TCE nº 231.707-1/2006 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Revisão interposto por Luciano Kezen Padrão, Procurador do Município.\r\n\r\nId: 377495" ], "376368": [ "IB - Edital de Comunicação (Plenário)", "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 21/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n209330-1/1996\r\n\r\nAFFONSO HENRIQUES MONNERAT ALVES DA CRUZ\r\n\r\n35395/2007\r\n\r\n718.913.077-20\r\n\r\n228968-2/2005\r\n\r\nAFFONSO HENRIQUES MONNERAT ALVES DA CRUZ\r\n\r\n35577/2007\r\n\r\n718.913.077-20\r\n\r\n210953-3/2007\r\n\r\nANDERSON RANGEL ANTUNES DE VASCONCELLOS\r\n\r\n35359/2007\r\n\r\n027.870.937-01\r\n\r\n206890-1/2005\r\n\r\nANTÔNIO PERES ALVES\r\n\r\n35172/2007\r\n\r\n278.883.637-68\r\n\r\n225308-9/2007\r\n\r\nANTÔNIO PERES ALVES\r\n\r\n35253/2007\r\n\r\n278.883.637-68\r\n\r\n224550-7/2007\r\n\r\nANTÔNIO PERES ALVES\r\n\r\n35274/2007\r\n\r\n278.883.637-68\r\n\r\n214435-9/2007\r\n\r\nARMANDO ALVES GUSMÃO\r\n\r\n35910/2007\r\n\r\n019.143.718-28\r\n\r\n214814-9/2007\r\n\r\nAROLDO RODRIGUES ORÉM\r\n\r\n35262/2007\r\n\r\n153.563.377-87\r\n\r\n220073-1/2007\r\n\r\nAROLDO RODRIGUES ORÉM\r\n\r\n35267/2007\r\n\r\n153.563.377-87\r\n\r\n204261-4/2007\r\n\r\nARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n34648/2007\r\n\r\n803.100.877-91\r\n\r\n211145-9/2004\r\n\r\nARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n35356/2007\r\n\r\n803.100.877-91\r\n\r\n211145-9/2004\r\n\r\nARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n35357/2007\r\n\r\n803.100.877-91\r\n\r\n216575-9/2007\r\n\r\nCARLOS ANTÔNIO FARIA MARTINS\r\n\r\n36023/2007\r\n\r\n727.640.907-49\r\n\r\n210784-0/2007\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE FREITAS MEDEIROS\r\n\r\n35400/2007\r\n\r\n113.924.016-15\r\n\r\n229008-5/2005\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n35522/2007\r\n\r\n970.771.357-72\r\n\r\n204837-9/2007\r\n\r\nEDEN JONES TETO DAIR RIBEIRO\r\n\r\n35097/2007\r\n\r\n731.393.357-68\r\n\r\n229837-8/2007\r\n\r\nEURICO PINHEIRO BERNARDES JÚNIOR\r\n\r\n35199/2007\r\n\r\n689.465.467-00\r\n\r\n100363-3/2005\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\n35867/2007\r\n\r\n035.829.067-87\r\n\r\n215906-5/2007\r\n\r\nFILINTO DOS ANJOS DO SOUTO BRANCO\r\n\r\n35978/2007\r\n\r\n411.402.147-72\r\n\r\n217330-4/2007\r\n\r\nHELIOMAR SANTOS\r\n\r\n35979/2007\r\n\r\n367.900.957-72\r\n\r\n217381-9/2005\r\n\r\nJOMAR CARDOSO PORTES\r\n\r\n35800/2007\r\n\r\n572.287.107-97\r\n\r\n210695-3/2007\r\n\r\nJOMAR COELHO\r\n\r\n35448/2007\r\n\r\n047.970.437-68\r\n\r\n220548-4/2006\r\n\r\nJORGE ADALBERTO AZIZ DA SILVA\r\n\r\n35859/2007\r\n\r\n445.751.817-49\r\n\r\n217505-1/2007\r\n\r\nJORGE RICARDO CANTALÍCIO RIBEIRO\r\n\r\n35672/2007\r\n\r\n005.067.097-28\r\n\r\n229069-9/2005\r\n\r\nJORGE SERFIOTIS\r\n\r\n35037/2007\r\n\r\n110.012.407-15\r\n\r\n112074-4/2002\r\n\r\nJOSÉ CARLOS MENEZES DE LIMA\r\n\r\n35756/2007\r\n\r\n396.950.937-87\r\n\r\n214366-2/2007\r\n\r\nJOSÉ CARLOS SOARES\r\n\r\n35948/2007\r\n\r\n208.934.187-49\r\n\r\n214385-8/2007\r\n\r\nJOSÉ CARLOS SOARES\r\n\r\n36029/2007\r\n\r\n208.934.187-49\r\n\r\n108312-4/2007\r\n\r\nJOSÉ CLÁUDIO MURAT IBRAHIM\r\n\r\n35512/2007\r\n\r\n387.692.987-34\r\n\r\n217869-5/2007\r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO BRANCO\r\n\r\n35892/2007\r\n\r\n894.140.807-59\r\n\r\n220192-1/2006\r\n\r\nKATIA MARIA DE ANDRADE ALMEIDA SALLES\r\n\r\n35915/2007\r\n\r\n573.462.757-72\r\n\r\n215131-2/2007\r\n\r\nLAÊNIO STUTZ PEREIRA\r\n\r\n35973/2007\r\n\r\n050.081.907-68\r\n\r\n200231-1/2007\r\n\r\nLÚCIA DE FÁTIMA FERNANDES FONSECA\r\n\r\n35038/2007\r\n\r\n499.523.317-20\r\n\r\n216102-8/2007\r\n\r\nLÚCIA DE FÁTIMA FERNANDES FONSECA\r\n\r\n35503/2007\r\n\r\n499.523.317-20\r\n\r\n207613-0/2006\r\n\r\nLÚCIA DE FÁTIMA FERNANDES FONSECA\r\n\r\n35960/2007\r\n\r\n499.523.317-20\r\n\r\n231330-0/2004\r\n\r\nLÚCIA DE FÁTIMA FERNANDES FONSECA\r\n\r\n36036/2007\r\n\r\n499.523.317-20\r\n\r\n215878-2/2007\r\n\r\nLUÍS FELIPE CRUZ LENZ CÉSAR\r\n\r\n35674/2007\r\n\r\n703.067.027-20\r\n\r\n215907-9/2007\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO MURY\r\n\r\n35747/2007\r\n\r\n107.311.997-15\r\n\r\n215918-8/2007\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO MURY\r\n\r\n35890/2007\r\n\r\n107.311.997-15\r\n\r\n220942-6/2007\r\n\r\nMARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA\r\n\r\n35193/2007\r\n\r\n057.366.764-00\r\n\r\n215680-3/2007\r\n\r\nMARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA\r\n\r\n35194/2007\r\n\r\n057.366.764-00\r\n\r\n224158-3/2006\r\n\r\nMARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA\r\n\r\n35421/2007\r\n\r\n057.366.764-00\r\n\r\n226618-7/2006\r\n\r\nMARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA\r\n\r\n35669/2007\r\n\r\n057.366.764-00\r\n\r\n212042-4/2007\r\n\r\nMARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA\r\n\r\n35697/2007\r\n\r\n057.366.764-00\r\n\r\n215017-0/2007\r\n\r\nMARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA\r\n\r\n35698/2007\r\n\r\n057.366.764-00\r\n\r\n228838-5/2007\r\n\r\nMARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA\r\n\r\n35854/2007\r\n\r\n057.366.764-00\r\n\r\n213002-1/2007\r\n\r\nMILTON CAMPOS ANTONIO\r\n\r\n35677/2007\r\n\r\n325.178.157-04\r\n\r\n213750-0/2007\r\n\r\nNARA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n36026/2007\r\n\r\n787.496.117-04\r\n\r\n208556-3/2006\r\n\r\nPAULO MAURÍCIO DUARTE DE CARVALHO\r\n\r\n35218/2007\r\n\r\n101.800.957-49\r\n\r\n207776-8/2006\r\n\r\nPAULO MAURÍCIO DUARTE DE CARVALHO\r\n\r\n35724/2007\r\n\r\n101.800.957-49\r\n\r\n214537-1/2006\r\n\r\nPEDRO ANGELO SARAIVA RIBEIRO\r\n\r\n35498/2007\r\n\r\n656.521.857-91\r\n\r\n250043-8/2000\r\n\r\nRENATO JACINTO DA SILVA\r\n\r\n36034/2007\r\n\r\n302.160.367-04\r\n\r\n213953-4/2007\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA PEREIRA QUINTAL\r\n\r\n35678/2007\r\n\r\n680.700.477-04\r\n\r\n211020-9/2007\r\n\r\nRUY POEYS DA FONSECA\r\n\r\n35738/2007\r\n\r\n423.426.437-72\r\n\r\n215870-0/2007\r\n\r\nRUY SALDANHA\r\n\r\n35882/2007\r\n\r\n182.343.807-53\r\n\r\n215882-3/2007\r\n\r\nRUY SALDANHA\r\n\r\n35957/2007\r\n\r\n182.343.807-53\r\n\r\n216799-7/2007\r\n\r\nSANDRO DOS SANTOS RONQUETTI\r\n\r\n35954/2007\r\n\r\n036.862.467-67\r\n\r\n224887-8/2007\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n35271/2007\r\n\r\n280.555.197-49\r\n\r\n203321-3/2007\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n35432/2007\r\n\r\n280.555.197-49\r\n\r\n221589-7/2007\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n35825/2007\r\n\r\n280.555.197-49\r\n\r\n210085-2/2002\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n35893/2007\r\n\r\n280.555.197-49\r\n\r\n220018-1/2007\r\n\r\nWILLIAM CARDOSO PORTES\r\n\r\n35322/2007\r\n\r\n443.929.747-15\r\n\r\n250448-7/1999\r\n\r\nWILLIAM CARDOSO PORTES\r\n\r\n35507/2007\r\n\r\n443.929.747-15\r\n\r\nId: 376368" ] } }, "Secretaria-Geral de Administração Subsecretaria de Administração e Finanças": { "Atos": { "376220": [ "IB - Despacho", "DESPACHO DO SUBSECRETARIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 27/11/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 303.611-9/07 - Homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº 55/2007, o qual teve como vencedor a empresa GERAQUIP GERADORES E EQUIPAMENTOS LTDA., com o valor total de R$ 12.500,04 (doze mil, quinhentos reais e quatro centavos). \r\n\r\nId: 376220" ] } }, "Comissão de Pregão": { "Atos": { "377424": [ "IB - Aviso", "AVISO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 53/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 303.237-9/2007\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CHAVEIRO\r\n\r\nFIRMA VENCEDORA: CHAVEIRO ROSA SHARON LTDA.-ME, com o valor total unitário de R$ 1.198,00 (um mil, cento e noventa e oito reais).\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 377424" ] } } }, "Parte II (Poder Legislativo)": { "Destaque do Legislativo": { "Atos": { "377589": [ "II - Edital", "EDITAL\r\n\r\nCONVIDA PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA A REALIZAR-SE NO PRÓXIMO DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2007, QUINTA FEIRA, COM O TEMA \"O GÁS NATURAL E SEU PAPEL ESTRATÉGICO PARA A ECONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\"\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do FÓRUM PERMANENTE DE DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JORNALISTA ROBERTO MARINHO, conjuntamente com as Comissões de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; de Economia, Indústria e Comércio; de Defesa do Consumidor; de Defesa do Meio Ambiente; de Minas e Energia; e de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, CONVIDAM para Audiência Pública a realizar-se no próximo dia 29 de novembro de 2007, quinta-feira, às 14 horas, no Plenário Barbosa Lima Sobrinho, com o tema \"O GÁS NATURAL E SEU PAPEL ESTRATÉGICO PARA A ECONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\", na ocasião, estarão presentes, além dos Presidentes e Membros das representantes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, da PETROBRAS e da CEG, e de Entidades vinculadas ao tema em questão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nId: 377589" ] } }, "Expediente Despachado pelo Presidente": { "Atos": { "377590": [ "II - Ofícios", "EMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 1044/2007 - Mensagem nº 44/2007)\r\n\r\nModifica o caput do artigo 1º e o Parágrafo único do Art. 5º, que passam a ter as seguintes redações:\r\n\r\n“Art. 1º - Para fins de aplicação do disposto no § 20, do artigo 18, da Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e em atendimento ao que dispõe o artigo 13 da Resolução CGSN nº 05, de 30 de maio de 2007, é assegurado e concedido à microempresa e à empresa de pequeno porte, optante pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições - Simples Nacional, as reduções relativas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços - ICMS previstas nesta Lei.”\r\n\r\n“Art. 5º - ...\r\n\r\nParágrafo único - As pessoas físicas contribuintes inscritas no Cadastro de Contribuintes do ICMS - CAD-ICMS ficam isentas do pagamento da taxa prevista no “caput” deste artigo.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA:\r\n\r\nPara melhor clareza da proposição, impõe-se declinar por extenso os nomes consignados por SIMPLES NACIONAL e CAD-ICMS.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO ANABAL - Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1044/2007\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 44/2007)\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nCapítulo I\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 1º - Para fins de aplicação do disposto no § 20, do artigo 18, da Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e em atendimento ao que dispõe o artigo 13 da Resolução CGSN nº 05, de 30 de maio de 2007, é assegurado e concedido à microempresa e à empresa de pequeno porte, optante pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições - Simples Nacional, as reduções relativas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços - ICMS previstas nesta Lei.\r\n\r\nCapítulo II\r\n\r\nDAS ALÍQUOTAS\r\n\r\nArt. 2º - O valor do ICMS devido mensalmente pelas microempresas e empresas de pequeno porte, optantes pelo Simples Nacional, será determinado considerando a receita bruta acumulada nos doze meses anteriores ao do período de apuração e a respectiva alíquota reduzida, de acordo com a tabela a seguir:\r\n\r\nRECEITA BRUTA EM 12 MESES\r\n\r\n(EM R$ )\r\n\r\nALÍQUOTA ICMS\r\n\r\nde\r\n\r\naté%\r\n\r\n0,00\r\n\r\n120.000,000.70\r\n\r\n120.000,01\r\n\r\n240.000,000.78\r\n\r\n240.000,01\r\n\r\n360.000,000.99\r\n\r\n360.000,01\r\n\r\n480.000,001.50\r\n\r\n480.000,01\r\n\r\n600.000,002.50\r\n\r\n600.000,01\r\n\r\n720.000,002.65\r\n\r\n720.000,01\r\n\r\n840.000,002.75\r\n\r\n840.000,01\r\n\r\n960.000,002.80\r\n\r\n960.000,01\r\n\r\n1.080.000,002.95\r\n\r\n1.080.000,01\r\n\r\n1.200.000,003.05\r\n\r\n1.200.000,01\r\n\r\n1.320.000,003.21\r\n\r\n1.320.000,01\r\n\r\n1.440.000,003.30\r\n\r\n1.440.000,01\r\n\r\n1.560.000,003.40\r\n\r\n1.560.000,01\r\n\r\n1.680.000,003.48\r\n\r\n1.680.000,01\r\n\r\n1.800.000,003.51\r\n\r\n1.800.000,01\r\n\r\n1.920.000,003.63\r\n\r\n1.920.000,01\r\n\r\n2.040.000,003.75\r\n\r\n2.040.000,01\r\n\r\n2.160.000,003.83\r\n\r\n2.160.000,01\r\n\r\n2.280.000,003.91\r\n\r\n2.280.000,01\r\n\r\n2.400.000,003.95\r\n\r\nParágrafo único - Os percentuais utilizados para determinação do valor do ICMS devido mensalmente pelas microempresas e empresas de pequeno porte estabelecidas no Estado do Rio de Janeiro e enquadradas no Simples Nacional, mencionadas no “caput” deste artigo, serão aplicados em substituição aos constantes nas tabelas dos Anexos I e II da Lei Complementar Federal nº 123/06.\r\n\r\nArt. 3º - Os benefícios, previstos no artigo 2º desta Lei, não se estendem às seguintes operações:\r\n\r\nI) quando incidentes sobre a entrada de mercadoria ou bem importados do exterior;\r\n\r\nII) as quais estiver obrigado o contribuinte em virtude de substituição tributária, na condição de substituto ou substituído;\r\n\r\nIII) na entrada, no território do Estado, de petróleo, inclusive lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, bem como energia elétrica, quando não destinados à comercialização ou industrialização;\r\n\r\nIV) relativas às hipóteses de recolhimento do imposto no momento da entrada das mercadorias no território deste Estado, previstas no Regulamento do ICMS;\r\n\r\nV) relativas à diferença de alíquota nas entradas de mercadoria ou bem, oriundos de outra unidade da Federação, destinados ao consumo ou ao ativo fixo, em seu estabelecimento;\r\n\r\nVI) relativas às hipóteses de responsabilidades previstas no artigo 18 da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996;\r\n\r\nVII) de aquisição ou manutenção em estoque de mercadoria desacobertada de documento fiscal;\r\n\r\nVIII) na operação ou prestação desacobertada de documento fiscal. \r\n\r\nCapítulo III\r\n\r\nDA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nArt. 4° - A microempresa ou a empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional e qualificada como contribuinte substituto em caráter permanente:\r\n\r\nI - fará a retenção do ICMS sobre o valor obtido pela aplicação da alíquota interna sobre a margem de valor agregado da mercadoria;\r\n\r\nII - arquivará, em separado, os documentos fiscais e os comprovantes de pagamento do imposto retido, relativos às operações realizadas com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.\r\n\r\nCapítulo IV\r\n\r\nDAS TAXAS\r\n\r\nArt. 5º - Os contribuintes do ICMS que comprovem a condição de estarem incluídos no Simples Nacional terão desconto de 70% no pagamento da taxa de serviços estaduais referentes à administração tributária.\r\n\r\nParágrafo único - As pessoas físicas contribuintes inscritas no Cadastro de Contribuintes do ICMS - CAD-ICMS ficam isentas do pagamento da taxa prevista no “caput” deste artigo.\r\n\r\nArt. 6º - A taxa relativa ao pedido de certidão de regularidade fiscal somente é devida pelo estabelecimento requerente.\r\n\r\nArt. 7º - A Secretaria de Estado de Fazenda poderá, mediante edição de norma regulamentar própria, dispensar a taxa de serviços estaduais relativamente a atos e serviços prestados pela internet.\r\n\r\nCapítulo V\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 8º - Nos termos do disposto no art. 94 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal vigente, inserido pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 42/2003 e, considerando o disposto no artigo 88 da Lei Complementar Federal nº 123/2006, a partir de 1º de julho de 2007 ficarão revogados a Lei Estadual nº 3.342, de 29 de dezembro de 1999 e demais atos e dispositivos legais estaduais que estabelecem tratamentos tributários específicos para microempresas e empresas de pequeno porte.\r\n\r\nParágrafo único - Os contribuintes enquadrados como microempresa ou empresa de pequeno porte no Regime Simplificado do ICMS instituído pela Lei Estadual nº 3.342/1999 que, a partir de 1º de julho de 2007 não tenham optado pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições - Simples Nacional, de que trata o Capítulo IV da Lei Complementar Federal nº 123/2006, ficarão sujeitos às regras de tributação aplicáveis aos demais contribuintes do ICMS.\r\n\r\nArt. 9º - As microempresas e empresas de pequeno porte, como definidas no art. 3º da Lei Complementar Federal nº 123/2006, que ingressarem no Simples Nacional não poderão usufruir outro tipo de regime especial de tributação, incentivos ou benefícios fiscais, ressalvados aqueles que vierem a ser implantados nos termos do art. 155, § 2º, inc. XII, alínea “g”, da Constituição Federal.\r\n\r\nArt. 10 - As microempresas e empresas de pequeno porte que optarem pelo Simples Nacional, de que trata a Lei Complementar Federal nº 123/2006, deverão anular os créditos permitidos na legislação.\r\n\r\nParágrafo único - O Poder Executivo disciplinará a forma pela qual o contribuinte creditar-se-á do ICMS quando do seu retorno ao regime de compensação do imposto.\r\n\r\nArt. 11 - As microempresas e empresas de pequeno porte que não optarem pelo Simples Nacional ficarão sujeitas ao cumprimento da legislação tributária aplicável aos demais contribuintes do ICMS.\r\n\r\nArt. 12 - Caberá ao Poder Executivo regulamentar uma política pública de orientação e educação fiscal aos micros e pequenos empresários.\r\n\r\nArt. 13 - Fica o Poder Executivo autorizado a baixar os atos que se fizerem necessários ao cumprimento do disposto nesta Lei.\r\n\r\nArt. 14 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos, relativamente ao disposto nos seus Artigos 2º e 3º, a contar do mês de competência dezembro de 2007 e, relativamente ao disposto em seu Artigo 4º, a contar do mês de julho de 2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: ANABAL, Presidente; PAULO MELO, Vice-Presidente; LUIZ PAULO.\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 1044/2007 (Mensagem nº 44/2007): PODER EXECUTIVO\r\n\r\nAprovadas as emendas de Plenário nºs 06 e 08.\r\n\r\nPROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 23/2007\r\n\r\nMODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 9º, §1º DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.\r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos para dizer sobre a admissibilidade.\r\n\r\nEm 27.11.2007\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Art. 9º, § 1º da Constituição Estadual passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 9º - (...)\r\n\r\n§ 1º - Ninguém será discriminado, prejudicado ou privilegiado em razão de nascimento, idade, etnia, raça, cor, sexo, orientação sexual, estado civil, trabalho rural ou urbano, religião, convicções políticas ou filosóficas, deficiência física ou mental, por ter cumprido pena nem por qualquer particularidade ou condição.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Emenda Constitucional entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, Paulo Melo, Paulo Ramos, Marco Figueiredo, Dionísio Lins, Jane Cozzolino, Fernando Gusmão, Walney Rocha, Alessandro Calazans, Audir Santana, Délio Leal, Gerson Bergher, Glauco Lopes, Graça Pereira, Marcelo Simão, Mário Marques, Natalino, Olney Botelho, Pedro Augusto, Rodrigo Neves, Ronaldo Medeiros, Sula do Carmo, Tucalo, Zito.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de Proposta de Emenda à Constituição que “MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 9º, §1º DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.”, cujo objetivo é a inclusão da orientação sexual como direito individual e coletivo dos cidadãos fluminenses.\r\n\r\nO Artigo 5º da CRFB preconiza que: “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (...)”\r\n\r\nNeste artigo encontra-se esculpido o princípio da igualdade, os quais materializam poderes de titularidade coletiva atribuídos genericamente a todas as formações sociais, consagram a solidariedade principiológica e constituem um momento importante no processo de desenvolvimento, expansão e reconhecimento dos direitos humanos, que são reivindicações morais, e nascem quando podem, quando devem nascer, ou seja, depende do momento político vivido em cada sociedade, sendo estes valores fundamentais indisponíveis. Portanto, a discriminação que se baseia em atributo ou qualidade do indivíduo, como a raça, o sexo, a orientação sexual, etc., é inconstitucional.\r\n\r\nA homosexualidade é a atração afetiva e sexual por uma pessoa do mesmo sexo; já orientação sexual é a atração afetiva ou sexual que uma pessoa sente por outra. É importante dizer que embora as pessoas tenham a possibilidade de escolher se vamos ou não demonstrar nossos sentimentos, os psicólogos não consideram que a opção sexual possa ser modificada por ato da vontade humana. Logo, é preciso que nossa sociedade exclua toda e qualquer forma de discriminação, para enfim tornarmo-nos um país mais justo e igualitário, ou seja, um país de todos, um Rio de Janeiro de todos os seus filhos.\r\n\r\nDe acordo com estudos realizados por diferentes entidades e, sobretudo, pela Secretaria dos Direitos Humanos da ONU, o Brasil é um dos países que mais apresenta atitudes homofóbicas, através de pressões psicológicas, ameaças e agressões físicas. Indubitavelmente este quadro constitui uma nódoa para a sociedade brasileira, que precisa o quanto antes fortalecer a democracia nas mais diversas dimensões de sua sociedade. \r\n\r\nO dia 28 de junho marca o início do movimento organizado contra a discriminação por orientação sexual. Neste dia, no ano de 1969, na cidade de Nova York, os homossexuais, pela primeira vez, reagiram publicamente à discriminação que vinham sofrendo. Este dia passou a ser então internacionalmente reconhecido como o dia do combate à homofobia.\r\n\r\nVale mencionar que outros Estados-membros já efetuaram a inclusão da orientação sexual como direito individuale coletivo, dentre os quais podemos citar Mato Grosso, Pará e sergipe.\r\n\r\nPelo exposto, e por se tratar de matéria de extrema relevância para a sociedade Fluminense, por se referir a promoção da igualdade entre os cidadãos, conclamamos todos os parlamentares desta Casa de Leis a aprovarem a presente proposição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1114/2007\r\n\r\nTORNA OBRIGATÓRIO O REGISTRO, FOTOGRÁFICO OU EM PELÍCULA FILMADA, DAS INTERVENÇÕES URBANÍSTICAS PROMOVIDAS PELO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Cultura; de Obras Públicas; de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 27.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - É tornado obrigatório o registro, fotográfico e/ou em película filmada, dos locais do território estadual que estejam destinados a sofrer intervenções urbanísticas ou topográficas de grande monta, decorrentes de obras estaduais, assim como nos casos de demolição de imóveis de propriedade do Estado.\r\n\r\nParágrafo único: O registro de que cuida o caput deverá ser efetuado de forma a garantir para a posteridade uma perfeita visão do local destinado a suportar a intervenção ou do imóvel a ser demolido. \r\n\r\nArt. 2º - O Poder Executivo, por seus órgãos competentes, deverá promover a formação de arquivos para guarda dos registros resultantes do cumprimento desta Lei, observadas as modernas técnicas de arquivologia, bem como a possibilidade de disponibilização para consulta pública, inclusive através da Internet.\r\n\r\nArt. 3º - Todas as licitações promovidas pelo Estado para execução de obras que impliquem em alterações urbanísticas ou topográficas de grande monta preverão a obrigatoriedade do registro, fotográfico ou em película filmada, efetuado às expensas das empreiteiras contratadas para as obras respectivas.\r\n\r\nArt. 4º - Eventuais despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputado GLAUCO LOPES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAo pretendermos a criação de arquivos que registrem para a posteridade, fotograficamente ou por meio de películas filmadas, as alterações de grande monta no território estadual, decorrentes de obras urbanísticas ou topográficas, ou mesmo no caso da demolição de imóveis do patrimônio estadual, estamos visando à constituição de uma verdadeira memória visual do território fluminense, o que, no futuro, certamente será de grande importância para a pesquisa histórica.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1115/2007\r\n\r\nOBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS, FINANCEIROS E PRESTADORES DE SERVIÇOS A FORNECEREM ALIMENTAÇÃO MATINAL A SEUS FUNCIONÁRIOS NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: Deputado ALTINEU CORTES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 27.11.2007.\r\n\r\nQuebra A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam os estabelecimentos comerciais, industriais, financeiros e prestadores de serviços , inclusive os que fornecem vale refeição , obrigados a fornecerem alimentação matinal a seus funcionários na forma da presente Lei\r\n\r\nArt . 2°A refeição matinal deverá ser composta de café, leite, pão e manteiga , que será servida aos funcionários que chegarem ao trabalho com antecedência de até 20 minutos- \r\n\r\nArt. 3°- Caberá à Secretaria de Estado de Trabalho e Renda a regulamentação da presente Lei, no prazo de 90 (noventa dias ) após sua aprovação.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputado ALTINEU CÔRTES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei tem como objetivo fornecer ao funcionário das empresas dos setores citados alimentação matinal visando , não só a melhoria das condições de saúde do mesmo , como o aumento da produtividade que , certamente ocorre quando existem condições favoráveis no ambiente de trabalho.O trabalhador bem alimentado apresenta um índice de produção melhor e contribui pelo maior desempenho das empresas , fortalecendo a economia.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1116/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE MEL DE ABELHA NA MERENDA ESCOLAR DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO SIMAO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Educação; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 27.11.2007.\r\n\r\nDEPUTODO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - As unidades de ensino da rede publica estadual, poderão disponibilizar aos seus alunos, através da merenda escolar, o consumo de mel de abelha. \r\n\r\nArt. 2º - O Poder Executivo baixará os Atos que se fizerem necessários para a regulamentação da presente Lei, ditando a quantidade e a freqüência semanal de consumo. \r\n\r\nArt. 3º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 27 de novembro de 2007\r\n\r\nDeputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de um complemento alimentar que estimula o bom desenvolvimento físico e mental, assim como recuperação de diversos problemas de saúde: nas crianças melhora o apetite e o aproveitamento das propriedades dos restantes dos alimentos, melhorando a resistência do organismo às doenças; nos adultos, além de fornecer energia e uma melhor sensação de bem estar no quotidiano, auxilia no desgaste de atividades intelectual, melhora o funcionamento do aparelho digestivo e ajuda a proteger o organismo das agressões exteriores.\r\n\r\nO mel é constituído por açúcar simples, ou seja, glicose e frutose, por água, minerais (cálcio, cobre, ferro, magnésio, fósforo, potássio, entre outros), cerca de metade dos aminoácidos existentes, ácidos orgânicos (acido acético, acido cítrico, entre outros) e vitaminas do complexo B, pela vitamina C, D e E. O mel possui ainda um teor considerável de antioxidantes (flavonóides e fenólicos).\r\n\r\nAlém de ser utilizado como adoçante, o mel sempre foi reconhecido devido às suas propriedades terapêuticas, trazendo assim, muitos benefícios à saúde.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1117/2007\r\n\r\nINSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE BIBLIOTECAS COMUNITÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO SIMAO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de Cultura; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nEm 27.11.2007\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído Programa Estadual de Bibliotecas Comunitárias, que terá como objetivo possibilitar o acesso à cultura e a educação através dos livros, periódicos, jornais e revistas, às comunidades que não dispõe de Bibliotecas.\r\n\r\nArt. 2º - O Programa Estadual de Bibliotecas Comunitárias objetiva ainda:\r\n\r\nI - implantar bibliotecas em todos os municípios do Estado;\r\n\r\nII - facilitar o acesso da população a livros didáticos, de pesquisas e literários; \r\n\r\nIII - estimular e incentivar a cultura geral\r\n\r\nArt. 3º - Para o desenvolvimento do Programa, o Poder Executivo Estadual poderá celebrar convênios com Prefeituras Municipais, empresas, organizações não governamentais,e universidades.\r\n\r\nArt. 4º - As Bibliotecas Comunitárias serão supervisionadas por bibliotecários e poderão contar com estagiários admitidos por um período máximo de 1 (um) ano \r\n\r\nParágrafo único - O Poder Executivo Estadual definirá a forma e valores das suas remunerações.\r\n\r\nArt. 5º - As Bibliotecas Comunitárias poderão receber doações de livros e revistas, desde que estejam em bom estado de conservação.\r\n\r\nArt. 6º - O Programa de que trata esta Lei, atenderá preferencialmente, aos municípios e localidades do interior do Estado, onde não existam bibliotecas públicas. \r\n\r\nArt. 7º - O Poder Executivo baixará os Atos que se fizerem necessários para a regulamentação da presente Lei. \r\n\r\nArt. 3º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 27 de novembro de 2007\r\n\r\nDeputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAs Comunidades são agrupamentos de pessoas que vivem numa área delimitada, tendo em comum aspecto econômicos e culturais que lhes conferem certa uniformidade no estilo de vida. \r\n\r\nAs Bibliotecas Comunitárias ganham muitos nomes para defini-las. Para se ter uma idéia, algumas delas tem o nome de Popular ou até mesmo Pública. Na verdade tanto a Popular quanto a Pública desempenham as mesmas tarefas. Pública: o que melhor a caracteriza é ela ser plenamente aberta a toda comunidade local ou população, é ser comum a todos. Destina-se não a determinadas comunidades (como a biblioteca escolar, a universitária especial e a infantil), mas a toda a coletividade. A Biblioteca Comunitária ou Popular trabalhará da mesma forma.\r\n\r\nOs pensadores da cultura atualmente encontram um desafio nas mãos: vivenciar a cultura no seu conceito de cidadania, onde a formação / informação, pilares da criação geram a ação máxima em nossa condição, não perdendo de vista um programa de cultura progressista e transformador, onde a cultura é prioridade, no que diga respeito a sua transversalidade e efetividade.\r\n\r\nVivenciamos um momento de profunda crise de paradigmas e valores. Olhando para os lados, assistimos muitas falências e alguns desesperos. A superação desta crise só será possível se a sociedade se libertar dos mecanismos econômicos e potencializar os valores culturais da afirmação de identidades e das diferenças. Nesse cenário precisamos afirmar a diversidade cultural e a criatividade, valores que dão razão à existência da humanidade.\r\n\r\nA cultura continua a ser pensada como um conjunto de práticas ou eventos artísticos, com a reprodução de conhecimentos que pouco influenciam no embate ideológico e na ação cotidiana da política. Hoje se faz necessário criar condições para o desenvolvimento de uma cidadania cultural: conseguir elaborar projetos e ações que permitam democratizar, potencializar, descentralizar e pautar a CULTURA como questão de Estado, estabelecendo um contraponto em relação às imposições do moldável mercado e dos problemas dos chefes de executivo quer pelas urgências que se apresentam nas listas de prioridades das administrações locais, quer pela falta de espaço, verbas, orçamento e equipe.\r\n\r\nO desejo da sociedade democrática, justa e solidária, passa por uma cultura que deve ser pensada como instrumento de transformação das estruturas. \r\n\r\nPromover uma política cultural comprometida com o desenvolvimento humano sustentável. São metas de ações conjuntas de governos e sociedade civil (que tem papel fundamental: acompanhando, participando, fiscalizando, propondo). Todas com calendário urgente, tamanho o débito histórico que acumulamos até aqui.\r\n\r\nA conscientização de nós parlamentares na elaboração de novas leis que tratem das políticas culturais, a efetivação de real integração com a educação e comunicação, a adoção de uma linha horizontal de ações com o Poder Executivo Estadual e toda sociedade civil, será um imenso impulso para o desenvolvimento deste País. .\r\n\r\nO Projeto “Bibliotecas Comunitárias”, como um sistema efetivo, estará contribuindo assim na construção de novos horizontes, onde jovens não sejam mais uma realidade que nos choque no final de um dia, onde tenhamos como referência a cultura da ação! A cultura do compromisso: compromisso com o avanço, com a cidadania, com a inclusão e com a justiça. A cultura como compromisso de formação de um país melhor, de um Estado melhor, de uma cidade melhor.\r\n\r\nEste projeto vai de encontro ao disposto no inciso IV do artigo 322 da Constituição Estadual abaixo transcrito:\r\n\r\nIV - estímulo à instalação de bibliotecas nas sedes dos Municípios e Distritos, assim como atenção especial à aquisição de bibliotecas, obras de arte e outros bens particulares de valor cultural;\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1118/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE PROGRAMA DE ESTÁGIO DESTINADO AOS ALUNOS DO ENSINO MÉDIO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO SIMAO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nEm 27.11.2007\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído Programa de Estágio, destinado exclusivamente aos alunos que estejam cursando o ensino médio na rede pública estadual de ensino. \r\n\r\n§ 1º - O preenchimento das vagas dar-se-á mediante processo seletivo simplificado, do qual poderão participar alunos de até 21 (vinte e um) anos. \r\n\r\n§ 2º - No processo de seleção, em caso de empate, dar-se-á preferência, sucessivamente, ao candidato que apresentar:\r\n\r\nI - maior número de meses cursados em unidades da rede pública estadual de ensino; \r\n\r\nII - maior pontuação concernente ao conhecimento da Língua Portuguesa;\r\n\r\nIII - menor renda familiar\r\n\r\nArt. 2º - O estágio poderá ser desenvolvido em órgãos da Administração Direta, Autarquias ou Fundações do Poder Executivo Estadual, observada a adequação do grau de responsabilidades e complexidade das atribuições à formação e faixa etária dos alunos. \r\n\r\nParágrafo único - A remuneração mensal se dará através da concessão de valor pecuniário chamado de bolsa-estágio, bem como sua carga horária serão definidos em Ato próprio. \r\n\r\nArt. 3º - O estágio terá a duração máxima de 12 (doze) meses, vedada a sua prorrogação.\r\n\r\nArt. 2º - O Poder Executivo baixará os Atos que se fizerem necessários para a regulamentação da presente Lei, ditando a quantidade e a freqüência semanal de consumo. \r\n\r\nArt. 3º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 27 de novembro de 2007\r\n\r\nDeputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto de lei tem por finalidade instituir programa de estágio destinado a alunos de escolas públicas que estejam cursando o ensino médio.\r\n\r\nBusca-se oferecer aos educandos a aquisição de novos conhecimentos, que complementem os assimilados na escola, e o acúmulo de experiência, alargando, dessa forma, suas oportunidades e horizontes de inserção, depois de concluído o ensino médio, no mercado de trabalho.\r\n\r\nA instituição do estágio propiciará ainda, a inclusão social de centenas de jovens, afastando-os dos riscos sempre presentes na dura realidade em que vivem, econômica e socialmente adversa ou precária.\r\n\r\nCumpre observar a esse respeito, que as implicações e os resultados das medidas ora cogitadas serão expressivamente mais abundantes e significativas no campo social, ao qual o escopo do projeto está marcadamente relacionado, do que no administrativo, sobre o qual apenas secundariamente se dirige o foco da proposição. \r\n\r\nA escolha dos estagiários dar-se-á mediante processo seletivo simplificado, podendo concorrer alunos que ainda não tenham completado vinte e um anos. É aos adolescentes e aos recém-saídos da adolescência que o programa se dirige. Não só por isso se justifica a restrição etária que o projeto prevê, mas também porque a participação de adultos maiores de vinte e um anos criaria situação extremamente desvantajosa para os demais alunos, colidindo com a razão de ser do programa. \r\n\r\nA proposição prevê que o estágio seja desenvolvido ao longo de um único período, improrrogável, de doze meses. \r\n\r\nAmpliar para além de um ano a duração do estágio implicaria, inevitavelmente, a redução do número de alunos participantes, o que nos parece de todo indesejável, mormente se considerar o objetivo maior do programa, que, como já salientado, é de matriz social.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1119/2007\r\n\r\nINSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO À PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO ESCOLAR, A SER REALIZADA NA PRIMEIRA SEMANA DE OUTUBRO DE CADA ANO, NO AMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO SIMAO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nEm 27.11.2007\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída a SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO À PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO ESCOLAR, a ser realizada na primeira semana de outubro de cada ano, com o objetivo de esclarecer, orientar, alertar e conscientizar sobre a importância da proteção e preservação do patrimônio público escolar.\r\n\r\nParágrafo único - A semana ora instituída passará a constar do calendário oficial de eventos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Por ocasião da realização da Semana Estadual de Conscientização e Incentivo à Preservação do Patrimônio Público Escolar, serão desenvolvidos palestras, campanhas educativas e atividades didáticas,\r\n\r\ncom ênfase para a importância da proteção e preservação do patrimônio escolar. \r\n\r\nParágrafo único - Os eventos promovidos durante essa semana devem alertar sobre as conseqüências legais geradas pela depredação e pichação do patrimônio público escolar.\r\n\r\nArt. 3º - Para a consecução das atividades que serão desenvolvidas nessa semana, poderão ser realizados convênios e parcerias com órgãos públicos e privados.\r\n\r\nArt. 4º - A Semana Estadual de Conscientização e Incentivo à Preservação do Patrimônio Público Escolar, deverão incluir entre outras, as seguintes atividades:\r\n\r\nI - campanhas institucionais nos meios de comunicação, com mensagens sobre os gastos públicos com a pintura, reforma, conserto e aquisição de móveis e equipamentos para as escolas pichadas e/ou depredadas, bem como as conseqüências legais previstas por danos ao patrimônio público; \r\n\r\nII - confecção de cartazes, forders, e materiais didático-informativos, com mensagens que incentivam, esclareçam, orientam e conscientizam sobre a importância da proteção do patrimônio público escolar; \r\n\r\nIII - concursos, exposições e premiações de trabalhos estudantis sobre o tema “Preservação e Proteção do Patrimônio Público Escolar”; \r\n\r\nIV - mutirões de limpezas, pinturas e reformas de cadeiras, carteiras, quadros-negros e demais utensílios, equipamentos e instalações escolares; \r\n\r\nV - parcerias com associações de pais e mestres, grêmios estudantis, associações de moradores, organizações não governamentais, sindicatos para a realização de campanhas educativas; \r\n\r\nVI - incentivo ao trabalho voluntário nas escolas, com ações direcionadas à recuperação do patrimônio público escolar pichado e/ou depredado; \r\n\r\nVII - outras ações e procedimentos úteis para a consecução dos objetivos da presente Lei.\r\n\r\nArt. 7º - O Poder Executivo baixará os Atos que se fizerem necessários para a regulamentação da presente Lei. \r\n\r\nArt. 8º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. \r\n\r\nArt. 9º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 27 de novembro de 2007\r\n\r\nDeputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPor ano, o Poder Executivo destina parte significativa do orçamento para a manutenção das escolas públicas. São gastos com reforma de instalações, consertos de equipamentos, pinturas, trocas de carteiras e cadeiras, entre outras despesas. \r\n\r\nPorém, parte significativa desses recursos poderia ser economizado e investido em outros setores da educação se não fossem os atos de vandalismo e de destruição do patrimônio escolar.\r\n\r\nMesmo com o esforço do Governo do Estado em preservar o patrimônio escolar, diariamente, carteiras precisam ser consertadas, quadros-negros substituídos e paredes repintadas por conta de atentados contra o patrimônio público escolar. É um prejuízo que poderia ser evitado se houvesse mais conscientização de alunos e comunidade para protegê-los e preservá-los. \r\n\r\nA instituição da “Semana de Conscientização e Incentivo à Preservação do Patrimônio Público Escolar” tem como objetivo conscientizar para esse problema, com a implementação de atividades pedagógicas e práticas que vislumbrem a promoção do sentimento de preservação da comunidade em relação à unidade escolar.\r\n\r\nMais do que conscientizar sobre a importância de cuidar da escola, o projeto busca unir docentes, pais e comunidade na luta pela preservação dos bens que pertencem a todos. \r\n\r\nA idéia é aproveitar a semana para discutir didaticamente o problema e propor ações que transmitam o sentimento comum de proteção da escola, transformando a comunidade em guardiã da unidade escolar. \r\n\r\nA instituição desta semana vai fortalecer os laços da comunidade com a escola. Com a redução dos gastos para reparar o patrimônio público, o Estado poderá alocar recursos em outras benfeitorias para alunos, professores e moradores em geral.\r\n\r\nO desenvolvimento da cidadania deve permear todas as ações praticadas na unidade escolar, formando um aluno participativo das causas sociais.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1120/2007\r\n\r\nINSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O \"DIA ESTADUAL DA CONSCIÊNCIA TRABALHISTA\".\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social.\r\n\r\nEm 27.11.2007\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o “Dia Estadual da Consciência Trabalhista\".\r\n\r\nArt. 2º - O “Dia Estadual da Consciência Trabalhista\" de que trata o caput desta Lei é comemorado no dia 22 de janeiro de cada ano.\r\n\r\nArt. 3º - O \"Dia Estadual da Consciência Trabalhista\" se destina a pregar e difundir os valores do trabalho.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nHá um fio na História do Brasil que reúne as correntes trabalhistas em torno de muitos lutadores sociais e Estadistas, que pensaram e tentaram implantar um projeto de país com base na soberania nacional e nos valores do trabalho.\r\n\r\nDentre os nomes maiores estão Getúlio Vargas, que praticamente fundou o Estado Brasileiro, a partir da Revolução de 30, que, sem dúvida, representou tantos avanços, muitos ainda vigentes, podendo ser citada a legislação trabalhista, João Goulart, que, com as reformas de base, pretendia dar continuidade a obra de Vargas, sendo vítima, juntamente com o povo brasileiro, de um golpe em 64, que impediu o desenvolvimento do Brasil com soberania, liberdade e justiça social, e Leonel Brizola, que pensou uma verdadeira revolução através da educação e, embora tenha preservado uma coerência inabalável e uma fé irremovível na causa trabalhista, permanecem no nosso convívio como exemplo de quem sabia que a conquista do poder somente faria sentido se os valores afirmados durante toda a vida combinassem de mãos dadas com a luta política.\r\n\r\nBrizola, assim como Vargas, Jango, Pasqualini, Darcy, Brandão, Doutel, Bocayuva, Lisâneas e tantos outros, era um convicto.\r\n\r\nPortanto, criar o Dia Estadual da Consciência Trabalhista é uma forma de manter viva a chama de uma causa que pertence a todo o povo brasileiro, é o caminho da preservação da esperança num Brasil que acolha com dignidade todos os brasileiros, o que somente será possível através da consagração dos valores do trabalho.\r\n\r\nA iniciativa ora apresentada é uma contribuição que recebemos de um valoroso companheiro, Hélio de Pinho, que, numa fase de debates sobre a causa trabalhista, teve a inspiração de idealizar a mais um instrumento de luta, como separar um dia do ano para a reflexão e difusão de sonhos comuns que, certamente um dia, vamos concretizar.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1121/2007\r\n\r\n“PROÍBE A FABRICAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE BÓIA LUMINOSA NA PESCA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.” \r\n\r\nAutor: Deputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia, Indústria e Comércio; de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira; Defesa do Meio Ambiente; de Saúde; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 27.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. É proibida no âmbito do Estado do Rio de Janeiro a fabricação, comercialização e utilização de bóia luminosa destinada à pesca.\r\n\r\n§1º. Entende-se por bóia luminosa todo e qualquer tipo suporte para isca que comporte pilha ou bateria em sua estrutura.\r\n\r\n§2º. A proibição de que trata o caput abrange tanto a pesca profissional como a pesca amadora.\r\n\r\nArt. 2º. As providências necessárias ao cumprimento desta Lei serão regulamentadas pelo Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 3º. O descumprimento do disposto nesta Lei implicará para o pescador a imediata apreensão do material além de multa de 1.000 (hum mil) UFIR's; e para o estabelecimento comercial que produzir e/ou comercializar, cassação da inscrição estadual. \r\n\r\nArt. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAs bóias luminosas, utilizadas como suporte para iscas, tanto na pesca profissional como na amadora, exigem o uso de pilhas ou baterias para seu funcionamento.\r\n\r\nOcorre que, quando o peixe fisga a isca, a bóia abre despejando no mar as pilhas ou baterias, que acarretam sérios danos ao meio ambiente e à saúde humana.\r\n\r\nComo se sabe, as pilhas e baterias são feitas de mercúrio, cobre, zinco, manganês, níquel, lítio, chumbo e cádmio. Estes elementos contaminam toda a fauna marinha, comprometendo também o ser humano na ingestão de peixes e frutos do mar contaminados, provocando câncer de fígado, intestino e estômago.\r\n\r\nVale ressaltar que há um trabalho voluntário que tem por fim recolher todas essas pilhas e baterias despejadas no mar. De uma só vez, foram recolhidas aproximadamente 2.700 unidades nas encostas da cidade do Rio de Janeiro, principalmente nos Costões de Guaratiba e adjacências.\r\n\r\nDessa forma, a aprovação da proposta seria importante para prevenir sérios danos causados ao meio ambiente e à saúde humana. \r\n\r\nAssim, peço atenção dos nobres pares para a aprovação desta proposta.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1122/2007\r\n\r\nVEDA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO FISCAL EM OPERAÇÃO COM GÁS NATURAL, QUANDO DESTINADO À GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA POR USINA TERMELÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Minas e Energia; de Economia, Indústria e Comércio; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 27.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica vedada concessão de qualquer benefício fiscal ou financeiro, inclusive redução de base de cálculo e diferimento, nas sucessivas saídas de gás natural, a ser utilizado na geração de energia elétrica por usina termelétrica estabelecida neste Estado, ficando revogados, a partir do primeiro dia do mês seguinte à vigência desta Lei, os eventuais benefícios anteriormente concedidos.\r\n\r\nArt. 2º - O estabelecimento com capacidade de geração termelétrica a gás que fornecer energia elétrica diretamente a consumidor final será responsável pelo pagamento do imposto incidente sobre a energia elétrica fornecida, inclusive no caso de energia elétrica destinada ao consumo do próprio estabelecimento gerador.\r\n\r\nParágrafo único - O disposto no caput deste artigo não se aplica à energia elétrica consumida em processo produtivo do estabelecimento gerador.\r\n\r\nArt. 3º - A empresa produtora de gás natural será responsável pelo pagamento do ICMS do gás destinado ao consumo da própria empresa, sendo irrelevante, para efeitos do pagamento do imposto, a origem do gás produzido.\r\n\r\n§ 1º - O disposto no caput deste artigo não se aplica ao gás consumido em processo produtivo.\r\n\r\n§ 2º - Na falta de valor da mercadoria, a base de cálculo do ICMS é a decorrente da aplicação do disposto no artigo 7º, da Lei nº 2.657/96.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de Novembro de 2007.\r\n\r\nDeputado: ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTendo em vista ser fato corrente a insuficiência de gás natural para atender à demanda plena nacional, a presente proposta tem o intuito de tornar menos atraente a utilização, neste Estado, de gás natural como combustível para a geração de energia elétrica, em detrimento da destinação do mesmo insumo gasoso para atender, diretamente, ao bem-estar de sua população, como a utilização de gás canalizado como fonte de energia para utilização em hospitais, escolas, residências, veículos, comércio e indústria, trazendo maior tranqüilidade aos consumidores finais desse combustível gasoso. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1123/2007\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ONG DE MULHERES EM AÇÃO PARA CIDADANIA (OMAC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nAutor: Deputada SULA DO CARMO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 27.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarado de utilidade pública a ONG de Mulheres em Ação para Cidadania (OMAC), registrado no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o número 39483466/0001-20, situado na Rua Primavera, nº. 16, no bairro São Vicente, município de Belford Roxo, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nSala das sessões, em 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputada SULA DO CARMO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA ONG de Mulheres em Ação para Cidadania (OMAC), é uma entidade fundada em 12 de novembro de 1992, com sede à Rua Primavera, nº. 16, bairro São Vicente, Município de Belford Roxo, RJ, que visa contribuir para melhoria de vida da população deste município através de Programas e Projetos Sociais e Culturais.\r\n\r\nDentro dos seus Programas e Projetos, são objetivos da ONG de Mulheres em Ação:\r\n\r\n§Assistência social;\r\n\r\n§Cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico;\r\n\r\n§Educação gratuita e/ou não;\r\n\r\n§Promoção gratuita da saúde;\r\n\r\n§Segurança alimentar e nutricional;\r\n\r\n§Atender a mulheres vitima de violência doméstica e sexual;\r\n\r\n§Atender a mulher e/ou sua família resgatando a cidadania;\r\n\r\n§Promoção do voluntariado;\r\n\r\n§Promoção do desenvolvimento econômico e social e combate à pobreza;\r\n\r\n§Experimentação, não lucrativa, de novos modelos sócio-produtivos e de sistemas alternativos de produção, comércio, emprego e crédito;\r\n\r\n§Oferecer gratuitamente assessoria jurídica, pedagógica e psicológica;\r\n\r\n§Promoção da ética, da paz, da cidadania, dos direitos humanos e da democracia;\r\n\r\n§Promoção de atividades esportivas;\r\n\r\n§Promoção de programas destinados a pessoas portadoras de necessidades especiais, crianças, adolescentes e famílias, empenhando-se em atender especialmente a população de baixa renda e/ou em situação de risco social;\r\n\r\n§Defesa dos interesses sociais da comunidade;\r\n\r\n§Promoção de atividades culturais, tais como palestras, debates, festas, encontros, feiras e seminários.\r\n\r\nÉ importante salientar que todos estes Programas, Projetos e Planos de Ações são desenvolvidos com parcos recursos conseguidos através do esforço de sua Diretoria junto aos órgãos governamentais, parcerias com a iniciativa privada, bem como o apoio de vários parceiros e amigos, ou ainda pela prestação de serviços intermediários de apoio de/a outras organizações sem fins lucrativos que atuem em áreas afins.\r\n\r\nA ONG de Mulheres em Ação para Cidadania (OMAC), não distribui lucros, bonificações ou vantagens a administradores, dirigentes, mantenedores ou associados a qualquer título bem como não exerce atividades político-partidárias, e aplica suas subvenções e doações recebidas nas finalidades a que está vinculada.\r\n\r\nDiante do exposto, estamos encaminhando em anexo a documentação para a solicitação de Declaração de Utilidade Pública à ONG de Mulheres em Ação para Cidadania (OMAC), contando com a aprovação dos nobres Pares.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1124/2007\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO FACULDADE JÁ - IFJ. \r\n\r\nAutor: Deputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 27.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública o INSTITUTO FACULDADE JÁ - IFJ, com sede e foro no Município de Cachoeiras de Macacu - RJ\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho 27 de Novembro de 2007\r\n\r\nDeputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Instituto Faculdade Já - IFJ é uma Organização Não Governamental da Sociedade Civil de Interesse Público, sem fins lucrativos, de natureza assistencial e filantrópica.\r\n\r\nO IFJ tem suas raízes no movimento popular pela educação, denominado \"Movimento Faculdades Já\"!. Este movimento, conceituado mobilizou autoridades, escolas, igrejas e comunidades em geral, colhendo cera de 12.000 (doze mil) assinaturas e tem como objetivo a implantação do ensino superior no Município de Cachoeiras de Macacu-RJ, para resgatar e ampliar os espaços de participação da sociedade na gestão de política Social Pública, atuando na área de ascensão ao Ensino Superior.\r\n\r\nTendo em vista o caráter educativo dos serviços que presta, aliado às necessidades com que se defrontam as instituições filantrópicas, a concessão do título de utilidade pública estadual representará um importante respaldo para que possa continuar sua importantíssima missão. \r\n\r\nA presente proposição atende às exigências da Resolução nº 01/92, da Comissão de Constituição e Justiça, juntando, para tanto, toda a documentação necessária para a aprovação do aludido Projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1125/2007\r\n\r\nVEDA OS ESTABELECIMENTOS FINANCEIROS DO ESTADO A LICENÇA DE QUALQUER TIPO DE INCENTIVO FINANCEIRO, EMPRÉSTIMO OU FINANCIAMENTO A INDÚSTRIAS CONSIDERADAS EM DÉBITO COM O MEIO AMBIENTE. \r\n\r\nAutor: Deputada SULA DO CARMO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Meio Ambiente; de Saneamento Ambiental; de Economia, Indústria e Comércio; de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 27.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam vedados os estabelecimentos financeiros do Estado do Rio de Janeiro, a licença de qualquer tipo de incentivo financeiro, empréstimo ou financiamento, a Indústrias consideradas em débito com o meio ambiente. \r\n\r\nArt. 2º - Para os efeitos desta Lei, considera-se em débito com o meio ambiente as indústrias autuadas por degradação ao meio ambiente, até que as mesmas venham reparar o dano causado e as que, recebendo determinação de instalar equipamentos de controle de poluição, não o façam na forma e prazo estipulados. \r\n\r\nArt. 3º - A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Secretaria de Estado de Saúde deverão manter cadastro atualizado que possibilite a expedição de certidões que atestem estarem ou não as indústrias requerentes em débito com o meio ambiente.\r\n\r\nArt. 4º - A certidão negativa de débito com o meio ambiente, expedida pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Secretaria de Estado de Saúde, se constituirá no documento hábil para que as indústrias comprovem, junto às instituições financeiras do Estado, de não estarem em débito com o meio ambiente.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nSala das sessões, em 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputada SULA DO CARMO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Projeto de Lei em tela tem por objetivo vedar as instituições financeiras de o Estado conceder qualquer tipo de incentivo financeiro, empréstimo ou financiamento, a indústrias que se fazem descomprometidas com o meio ambiente, inserindo assim as instituições financeiras do Estado no combate preventivo às devastações do meio ambiente.\r\n\r\nAs infrações praticadas contra o meio ambiente, por suas conseqüências, alinham-se entre aquelas que mais seriamente deveria o Estado reprimir. \r\n\r\nNão somos contra o desenvolvimento, ao contrário, apenas queremos que este venha seguido do necessário respeito à natureza, sem que nenhum benefício traga a população. A busca excedida pelo lucro não pode se sobrepor, sob nenhum pretexto, ao interesse coletivo. \r\n\r\nA preocupação com a vida e com os ecossistemas, com o presente e com as futuras gerações, bem como com a implantação de uma nova consciência ecológica, levam-nos, assim, a conclamar aos representantes do povo fluminense a aprovarem a presente proposição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1126/2007\r\n\r\nINSTITUI O DIA 5 DE JUNHO COMO O DIA DOS RECICLADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado Dr. ALCIDES ROLIM\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; e de Defesa do Meio Ambiente.\r\n\r\nEm 27.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica instituído o dia 5 de junho como o dia dos recicladores do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputado Dr.ALCIDES ROLIM\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Projeto de Lei que hora apresento, objetiva homenagear uma profissão de suma importância nos dias de hoje, sabedor do trabalho realizado de forma brilhante pelos recicladores que atualmente ocupam papel fundamental na sociedade nos ajudando a dar soluções ao que a nossos olhos parece não ter mais utilidade.\r\n\r\nA data escolhida para prestar esta homenagem não poderia ser melhor, no dia 5 de junho comemoramos o dia mundial do meio ambiente e da ecologia o que a meu ver tem máxima contribuição desta respeitosa classe de profissionais. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1127/2007\r\n\r\nACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 4077, DE 07 DE JANEIRO DE 2003, E INSTITUI O DIA ESTADUAL DO LIVRO.\r\n\r\nAutor: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Cultura.\r\n\r\nEm 27.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Acrescenta inciso ao art. 8º da Lei nº 4077, de 07 de janeiro de 2003, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 8º - (....)\r\n\r\nVIII - partituras.”\r\n\r\nArt. 2º - O art. 11 da Lei nº 4077, de 07 de janeiro de 2003, fica acrescido do seguinte parágrafo:\r\n\r\n“Art. 11 - (....)\r\n\r\nParágrafo único - Em se tratando do inciso VIII do art. 8º, deverá ser utilizado o ISMN - International Standard Music Number.”\r\n\r\nArt. 3º - Acrescenta artigo ao Capítulo IV da Lei nº 4077, de 07 de janeiro de 2003, renumerando-se os demais, com a seguinte redação:\r\n\r\n“CAPÍTULO IV\r\n\r\nDO ESTÍMULO À DIFUSÃO DO LIVRO\r\n\r\nArt. 21 - Fica instituído o “Dia Estadual do Livro, a ser comemorado anualmente no dia 29 de outubro.\r\n\r\nParágrafo único - Compete ao Poder Executivo incluir no calendário oficial de eventos do Estado do Rio de Janeiro o previsto no caput deste artigo.” \r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputado CORONEL JAIRO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto tem dois objetivos: primeiro, estender às partituras os efeitos da Lei 4077, de 07 de janeiro de 2003, que “Dispõe sobre a criação da Política Estadual do Livro e dá outras providências”, de autoria da Deputada Andréia Zito; segundo, criar o Dia Estadual do Livro.\r\n\r\nPartitura, segundo definição do dicionário da língua portuguesa Aurélio, é “Disposição gráfica das partes vocais e instrumentais duma composição, a fim de permitir leitura simultânea.” Pode-se também dizer que partitura é uma representação escrita de música padronizada mundialmente. Tal como qualquer outro sistema de escrita, dispõe de símbolos próprios (notas musicais) que se associam a sons.\r\n\r\nPara o Maestro Cláudio Ribeiro, é livro onde estão todas as informações do compositor, essenciais para a preservação de sua obra. Grandes compositores eruditos como Johan Sebastian Bach, Wolfgang Amadeus Mozart e Ludwig van Beethoven, por exemplo, deixaram para a humanidade o seu legado registrado em partituras, ou seja, livros onde foram gravadas suas obras. \r\n\r\nO projeto ainda prevê a adoção pelas editoras de partituras do ISMN (International Standard Music Number) em suas publicações. ISMN é “Norma Internacional que especifica um meio de identificação única de publicações impressas de música. Trata, padroniza e promove internacionalmente o uso de números em publicações impressas, a fim de que uma edição de um título ou um componente separado de uma edição possa ser distinguida de todas as outras edições ou componentes através de um único padrão internacional de identificação.” \r\n\r\nDe acordo com especialistas o ISMN é mais apropriado para esse tipo de publicação do que o ISBM (International Standard Book Number), que é utilizado para identificação dos livros propriamente ditos e que já é previsto na Lei que ora se pretende alterar.\r\n\r\nAlém das alterações já explicitadas, proponho a instituição do “Dia Estadual do Livro”. O dia eleito, 29 de outubro, propositalmente, é o mesmo em que é celebrado o “Dia Nacional do Livro”. A data nacional vem a ser à de aniversário da fundação da Biblioteca Nacional, que nasceu com a transferência da Real Biblioteca portuguesa para o Brasil. \r\n\r\nSeu acervo de 60 mil peças, entre livros, manuscritos, mapas, moedas, medalhas, etc., ficava acomodado nas salas do Hospital da Ordem Terceira do Carmo, no Rio de Janeiro. \r\n\r\nA biblioteca foi transferida em 29 de outubro de 1810 e essa passou a ser a data oficial de sua fundação. \r\n\r\nA instituição do Dia Estadual do Livro é mais uma forma de reconhecimento da grandiosa importância do livro para a formação de cidadãos.\r\n\r\nOs textos impressos mais antigos foram orações budistas feitas no Japão por volta do ano 770. Mas desde o século II, a China já sabia fabricar papel, tinta e imprimir usando mármore entalhado. Foi então, na China, que apareceu o primeiro livro, no ano 868.\r\n\r\nNa Idade Média, livros feitos à mão eram produzidos por monges que usavam tinta e bico de pena para copiar os textos religiosos em latim. Um pequeno livro levava meses para ficar pronto, e os monges trabalhavam em um local chamado “Scriptorium” \r\n\r\nO livro é um meio de comunicação importante no processo de transformação do indivíduo. Ao ler um livro, o homem evolui e desenvolve a capacidade crítica e criativa. Atrai a criança pela curiosidade, pelo formato, pelo manuseio e pela emoção das histórias, aprimorando sua linguagem e a comunicação com o mundo.\r\n\r\nDiante do exposto, não tenho dúvida de que, assim como prevaleceu na escolha do Dia Nacional do Livro, a data de fundação da Biblioteca Nacional, 29 de outubro, deve ser adotada como o Dia Estadual do Livro. Sua aprovação representará justa homenagem desta Casa de Leis a tão marcante acontecimento histórico. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1128/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO À PESSOA IDOSA NOS POSTOS DE SAÚDE SOB ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Assuntos da Criança do Adolescente e do Idoso; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 27.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, RESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os postos de saúde sob administração do Estado do Rio de Janeiro deverão assegurar à pessoa idosa atendimento por médico especialista em geriatria.\r\n\r\nParágrafo único - O atendimento a que se refere o caput deste artigo abrangerá a prestação de serviços de assistência médica e ambulatorial, a fim de promover a saúde, o tratamento e reabilitação da pessoa idosa. \r\n\r\nArt. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado, através de seu órgão competente, a celebrar convênios com Municípios com o fim de assegurar a execução desta Lei.\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo disciplinará a adoção do disposto nesta Lei, baixando os atos necessários para o seu fiel cumprimento.\r\n\r\nArt. 4º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento anual, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputado CORONEL JAIRO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\n“A população de idosos no Brasil já é maior do que na Inglaterra, França e Itália. Em 2003, segundo estudo divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 16,7 milhões de brasileiros tinham mais de 60 anos - quase 10% da população.\r\n\r\nO levantamento aponta o Rio de Janeiro como o estado com maior número de idosos. São quase dois milhões de pessoas com 60 anos ou mais, ou seja, 12,7% de uma população de 15 milhões. O Rio Grande do Sul detém o segundo maior percentual, com 12,5% de idosos.”\r\n\r\nSegundo o IBGE, a proporção de pessoas da terceira idade vem crescendo mais rapidamente que a proporção de crianças no país. Em 1980, para cada 100 crianças, existiam 16 idosos. Vinte anos depois, essa relação praticamente já havia dobrado, numa proporção de 30 idosos para cada grupo de 100 crianças. De acordo com o Instituto, esse crescimento se deve à soma de dois fatores: a queda da taxa de fecundidade e o aumento da longevidade da população.\r\n\r\nPara se ter uma idéia, de acordo com o IBGE, em 1991 havia 13.865 centenários no Brasil. Em 2000, o número de pessoas com cem anos ou mais chegou a 24.576, o que representa um aumento de 77%. A maior parte destas pessoas estava concentrada em São Paulo (4.457), depois na Bahia (2.808), seguida de Minas Gerais (2.765) e Rio de Janeiro (2.029).\r\n\r\n“A pesquisa também, destaca a importância do idoso na composição da renda familiar. Em todo o país, 30,4% das pessoas com 60 anos ou mais de idade trabalham e a maioria delas é a pessoa de referência na renda da família. Entre 1993 e 2003, houve uma redução do número de famílias que vivem com até meio salário mínimo per capita, porque - indica o estudo - neste período aumentou a participação do idoso no rendimento médio mensal superior ao percentual de idosos com 75 anos ou mais. Entre os que têm rendimento médio mensal superior a cinco salários mínimos, é maior a proporção de homens idosos (60 a 74 anos) e de mulheres idosas (de 75 ou mais).” (Cristiane Ribeiro - Agência Brasil) \r\n\r\nCom base nos dados assinalados pelo IBGE é fácil concluir que o poder público precisa e deve estabelecer mecanismos de promoção da saúde, de educação, de trabalho e de tantos outros voltados para a pessoa idosa. \r\n\r\nO Estatuto do Idoso, editado através da Lei nº 10.741, de 2003, expressa o sentimento de se assegurar à terceira idade tratamento digno, condizente com uma sociedade que se denomina civilizada. O referido Diploma, mais especificamente o art. 9º, impõe ao Estado a obrigação de garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas.\r\n\r\nAssim, tendo em vista os fatos acima expostos, submeto à apreciação de meus pares o presente projeto, reiterando que é dever do ESTADO promover o bem-estar dos representantes da “melhor idade”.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 447/2007\r\n\r\nCRIA O CORAL DA ASSEMBLÉIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora. \r\n\r\nEm 27.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica criado o Coral da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ.\r\n\r\nParágrafo único - O Coral da ALERJ tem por objetivo identificar e desenvolver as potencialidades artísticas e culturais do servidor da ALERJ e promover maior integração e bem-estar dos servidores no ambiente de trabalho.\r\n\r\nArt.2º - O Coral é constituído por servidores da Assembléia Legislativa por meio de adesão voluntária e gratuita e será composto por até 20 (vinte) coralistas efetivos e até 10 (dez) coralistas suplentes.\r\n\r\nArt.3º - O Coral terá um grupo gestor composto por um regente titular e um assistente contratados pela Presidência da ALERJ.\r\n\r\nParágrafo único - Para fins desta Resolução o regente titular terá a atribuição de:\r\n\r\nI - avaliação e seleção dos coralistas;\r\n\r\nII - condução dos ensaios e das aulas de teoria musical;\r\n\r\nIII - escolha do repertório;\r\n\r\nIV - organização técnica da agenda de apresentações;\r\n\r\nV - preparação técnica das apresentações.\r\n\r\nArt.4º - Os componentes musicais serão adquiridos ou contratados pela Presidência da ALERJ, observada a legislação competente.\r\n\r\nArt.5º - As apresentações do Coral serão realizadas preferencialmente em eventos promovidos pela Assembléia, incluindo:\r\n\r\nI - reuniões especiais e solenes;\r\n\r\nII - comemorações de datas;\r\n\r\nIII - solenidades diversas.\r\n\r\nParágrafo único - O Coral poderá atender a convites para apresentações e participações em eventos não promovidos pela Assembléia, desde que as solicitações sejam feitas mediante ofício enviado à Presidência da ALERJ, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, contendo as seguintes informações:\r\n\r\nI - data, horário e local do evento;\r\n\r\nII - objetivo do evento;\r\n\r\nIII - composição do repertório, se for o caso.\r\n\r\nArt.6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto é uma importante contribuição dos Srs. Randolf Miguel e Ernesto Hartmann, da UNIRIO e propõe a criação de um grupo vocal formado por funcionários e servidores da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, denominado Coral da ALERJ. Modelos similares observados em outros estados comprovam a viabilidade da realização de um projeto desta natureza, oportunizando uma maior integração e convívio social entre os participantes, e gerando benefícios para o ambiente de trabalho. Soma-se a isso, em um segundo momento, após a cristalização e amadurecimento deste projeto, a possibilidade deste coral vir a se tornar uma relevante ferramenta de extensão social promovida pela casa, através da participação de populares e da multiplicação deste projeto em comunidades carentes. Além disso servirá como importante instrumento de divulgação de nossa cultura popular musical brasileira, em especial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 448/2007\r\n\r\nALTERA O § 1º DO ART. 80 E O ART. 81 DO REGIMENTO INTERNO. Autor: Deputada SULA DO CARMO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Normas Internas e Proposições Externas; e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 27.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o § 1º do artigo 80 do Regimento Interno, passando a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 80 - Comemorações, homenagens ou...\r\n\r\n§ 1º - A Assembléia não realizará mais do que oito solenidades, em Plenário e/ou Auditório Nélson Carneiro.\r\n\r\nArt. 2º - Fica alterado o artigo 81 do Regimento interno, passando a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 81 - As opções de datas para solenidades em Plenário e/ou Auditório Nélson Carneiro serão fornecidas pelo Departamento de Cerimonial ao Deputado solicitante, no prazo máximo de dez dias contados da publicação da resolução, no caso de concessão de Títulos de Cidadão do estado do Rio de Janeiro e Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ou Medalha Tiradentes. \r\n\r\nArt. 6º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, sendo revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala das sessões, em 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputada: SULA DO CARMO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO projeto altera o § 1º do art. 80 e o art. 81 do Regimento Interno visando tornar possível aos Nobres Pares desta Casa de Leis, mais uma alternativa de local para a realização das Sessões Solenes, possibilitando assim um melhor aproveitamento do tempo nessas Sessões, no caso de ocorrerem Sessões Extraordinárias ou Solenes.\r\n\r\nAlém disso, quando da votação de matérias que requeiram uma discussão mais profunda e demorada, a Sessão Ordinária poderá ser prorrogada sem comprometer a realização das Sessões Solenes subseqüentes, normalmente convocadas para após o encerramento dos trabalhos do dia, uma vez que teremos uma outra opção para a realização da mesma.\r\n\r\nPortanto, diante do exposto, julgando meritório e justo o tema, o autor coloca para apreciação dos Nobres Deputados a propositura em tela, pedindo apoio e aprovação.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 449/2007\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO DEFENSOR PÚBLICO E MESTRE EM DIREITO, MARCO AURÉLIO BEZERRA DE MELO.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ DO PV\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 27.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida Medalha Tiradentes ao Defensor Público e Mestre em Direito, Marco Aurélio Bezerra de Melo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ DO PV, Paulo Melo, Aparecida Gama, Rodrigo Dantas, Jane Cozzolino, Jodenir Soares, Fernando Gusmão, José Nader, Marcelo Freixo, Alessandro Calazans, Dica, Gerson Bergher, Glauco Lopes, João Pedro, Mário Marques, Pedro Paulo, Ronaldo Medeiros, Sula do Carmo, Tucalo.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA concessão da Medalha Tiradentes tem como objetivo precípuo reconhecer a trajetória profissional exemplar do Dr. Marco Aurélio Bezerra de Melo, cujo currículo resumido tomamos a liberdade de transcrever abaixo.\r\n\r\nPor sua inabalada trajetória profissional, o Dr. Marco Aurélio mostra-se uma personalidade digna de receber a Medalha Tiradentes, razão pela qual lhe concedemos a mais alta condecoração do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 287/2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM PARA A CRIAÇÃO DE AUXÍLIO FUNERÁRIO A SER PAGO AOS FAMILIARES DE POLICIAIS.\r\n\r\nAutor: Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 27.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja oficiado ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral Filho, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia, para os fins a seguir:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE AUXÍLIO FUNERÁRIO A SER PAGO AOS FAMILIARES DE POLICIAIS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. O Governo do Estado do Rio de Janeiro fica autorizado a instituir o auxílio funerário, no valor equivalente a 5 (cinco) salários mínimos estaduais, a ser pago aos familiares de Policiais Civis, Militares e do Corpo de Bombeiros mortos no exercício de suas funções na defesa da sociedade.\r\n\r\nArt. 2º. Este auxílio deverá ser pago aos familiares do policial morto em até trinta dias do óbito. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputado GLAUCO LOPES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição tem como finalidade proporcionar alento, para cobrir despesas funerárias, aos familiares dos policiais e dos bombeiros, os quais no exercício de suas funções, ao defenderem a vida dos cidadãos fluminenses acabam por perder suas próprias vidas.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 288/2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM PARA ISENTAR O ICMS DAS OPERAÇÕES COM ENERGIA ELETRICA DESTINADAS AS ATIVIDADES DE IRRIGAÇÃO DESENVOLVIDAS POR PEQUENOS PRODUTORES RURAIS.\r\n\r\nAutor: Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 27.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja oficiado ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral Filho, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia, para os fins a seguir:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ISENTAR O ICMS DAS OPERAÇÕES COM ENERGIA ELETRICA DESTINADAS AS ATIVIDADES DE IRRIGAÇÃO DESENVOLVIDAS POR PEQUENOS PRODUTORES RURAIS. \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o poder executivo autorizado a isentar o ICMS nas operações com energia elétrica destinadas às atividades de irrigação desenvolvidas por pequenos produtores rurais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputado GLAUCO LOPES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO objetivo da presente proposição é desonerar as atividades do produtor rural, visando a melhoria da sua condição de trabalho, através da redução dos custos dos insumos da sua atividade, e conseqüentemente incentivar a permanência do homem no campo, por entendermos que se torna cada vez mais necessário que o Estado apresente alternativas para a redução do êxodo rural.\r\n\r\nA renúncia fiscal referente ao ICMS que deixará de ser recolhido por conta do presente incentivo, para efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, será compensado através da destinação dos recursos economizados pelos beneficiados para a aquisição de outros insumos, que também estão sujeitos ao ICMS, bem como outras mercadorias para consumo próprio.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 289/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REFORMA URGENTE DO CIEP O51 - ANITA GARIBALDI - LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM CATARINA - MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nAutor: Deputado ALTINEU CORTES\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 27.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, nos termos da alínea \"b\", do parágrafo único, do Art. 98 do Regimento Interno, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de Mensagem a esta Casa Legislativa, para os fins a seguir:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REFORMA URGENTE DO CIEP 051 - ANITA GARIBALDI - LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM CATARINA - MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°. Dispõe sobre a reforma urgente do CIEP 051 - ANITA GARIBALDI - localizado no bairro JARDIM CATARINA - Município de SÃO GONÇALO\r\n\r\nArt. 2°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Sobrinho Lima, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputado ALTINEU CÔRTE\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente indicação tem como objetivo a reforma do CIEP ANITA GARIBALDI, localizado no bairro JARDIM CATARINA no município de SÃO GONÇALO que funciona em horário integral atendendo turmas do ensino fundamental e, tendo a Educação de Jovens e Adultos no terceiro turno.Trata-se de um dos primeiros prédios de CIEP construídos pelo Governo do Estado e que nunca recebeu reparos e melhorias.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 290/2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO PARA O SUB-BAIRRO NOVA SEPETIBA 1, EM SEPETIBA, ZONA OESTE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 27.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado o Senhor Governador, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestões contidas no seguinte\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO PARA O SUB-BAIRRO NOVA SEPETIBA 1, EM SEPETIBA, ZONA OESTE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a construir uma escola de ensino médio para o sub-bairro Nova Sepetiba 1, em Sepetiba, zona oeste do município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas provenientes da aplicação desta Lei ocorrerão à conta do orçamento do Estado do Rio de Janeiro, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de novembro de 2007\r\n\r\nDeputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTendo em vista o grande número de moradores do sub-bairro Nova Sepetiba 1, em Sepetiba, Zona Oeste do Rio de Janeiro, atendidos apenas por escolas de nível fundamental, torna-se necessária a instalação de instituições que ofereçam à população local a continuação de seus estudos. \r\n\r\nTal medida impulsionará, em médio prazo, o desenvolvimento da região, uma vez que os moradores serão incentivados a elevar seu grau de instrução, cursando o ensino médio. Posteriormente, poderão investir em cursos técnicos ou superiores, o que lhes trará melhores posições no mercado de trabalho e, conseqüentemente, crescimento social e econômico. \r\n\r\nA aprovação desta Indicação Legislativa, portanto, será de grande importância para o desenvolvimento da Zona Oeste do Rio de Janeiro e para a melhoria da qualidade de vida de sua população. \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 291/2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA TÉCNICA NO SUB-BAIRRO AREAL EM SEPETIBA, ZONA OESTE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 27.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado o Senhor Governador, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestões contidas no seguinte\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UMA ESCOLA TÉCNICA NO SUB-BAIRRO AREAL, EM SEPETIBA, ZONA OESTE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a construir uma escola técnica no Sub-Bairro Areal, em Sepetiba, zona oeste do município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas provenientes da aplicação desta Lei ocorrerão à conta do orçamento do Estado do Rio de Janeiro, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de novembro de 2007\r\n\r\nDeputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Zona Oeste do Rio de Janeiro está prestes a receber um empreendimento de grande porte: a instalação de uma siderúrgica. Para que este investimento se reverta em crescimento sócio-econômico para a região é preciso que se invista em qualificação de mão-de-obra. Por este motivo, faz-se necessária a instalação de uma escola técnica de qualidade que possa capacitar futuros trabalhadores para as vagas que a empresa irá oferecer. \r\n\r\nÉ de conhecimento público que diversas empresas, por não encontrarem mão-de-obra qualificada na região, trazem trabalhadores de outros estados e até de outros países. Trata-se de um absurdo se levados em conta os altos índices de desemprego de nosso país. Nada mais produtivo do que qualificarmos trabalhadores para os empreendimentos que aqui vêm se instalar. A aprovação desta Indicação Legislativa, portanto, será de grande valia para o desenvolvimento de nosso Estado e para a melhoria da qualidade de vida da sociedade fluminense. \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 292/2007\r\n\r\nSOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA LINHA DE ÔNIBUS LIGANDO O CENTRO DE BELFORD ROXO AO TERMINAL RODOVIÁRIO NA PRAÇA XV DE NOVEMBRO.\r\n\r\nAutor: Deputada SULA DO CARMO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 27.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma Regimental, seja oficiado o Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestões contidas nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA LINHA DE ÔNIBUS LIGANDO O CENTRO DE BELFORD ROXO AO TERMINAL RODOVIÁRIO NA PRAÇA XV DE NOVEMBRO.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a implantar uma linha de ônibus ligando o Centro de Belford Roxo ao terminal rodoviário na Praça XV de Novembro.\r\n\r\nArt. 2º - As verbas destinadas para a execução desta Lei, serão dotações orçamentárias própria da Secretaria de Estado de Obras Públicas e Secretaria de Estado de Transportes.\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo, poderá firmar convênio com a Prefeitura da Cidade de Belford Roxo, bem como com a iniciativa privada para implementar a execução desta Lei, através da Parceria Pública Privada - PPP. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADA SULA DO CARMO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente solicitação se faz necessária, pois visa à qualidade de vida aos munícipes de Belford Roxo no âmbito de sua locomoção ao seu destino de trabalho.\r\n\r\nTendo em vista a carência desta linha, o fato é que isso acaba promovendo o deslocamento de seus usuários a outro município, para assim chegarem ao local previsto, o que acaba gerando uma grande perca de tempo e conseqüentemente mais custo.\r\n\r\nAo ser procurada por vários representantes de diversas associações de moradores deste município, me vejo na obrigação de tentar levar a essa população o mínimo de conforto e segurança durante esse trajeto que se dá entre - Centro de Belford Roxo / Praça XV / Centro de Belford Roxo. \r\n\r\nEvidentes, portanto as razões que recomendam o envio da presente mensagem.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 293/2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE UMA LINHA DE ÔNIBUS QUE ATENDA À POPULAÇÃO RESIDENTE NAS LOCALIDADES DE INOà E SPAR, INTERLIGANDO OS MUNICÍPIOS DE MARICÁ E SÃO GONÇALO.\r\n\r\nAutor: Deputado TUCALO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 27.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nINDICO à Mesa Diretora nos termos do Regimento Interno, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, SERGIO CABRAL FILHO, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia, para os fins a seguir \r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAÇÃO DE UMA LINHA DE ÔNIBUS QUE ATENDA À POPULAÇÃO RESIDENTE NAS LOCALIDADES DE INOà E SPAR, INTERLIGANDO OS MUNICÍPIOS DE MARICÁ E SÃO GONÇALO.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Poder Executivo deverá, através de órgão competente, promover a implementação de uma linha de ônibus que atenda à população residente nas localidades de Inoã e Spar, interligando os Municípios de Maricá e São Gonçalo, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta do orçamento do Estado do Rio de Janeiro, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputado TUCALO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nSolicito ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral Filho que tome as medidas necessárias, de interesse público, no sentido de que seja implantada uma linha de ônibus que atenda a população residente nas localidades de Inoã e Spar, no Município de Maricá , integrando-o ao Município de São Gonçalo , com o intuito de atender à demanda de trabalhadores da região, que se vêem obrigados a utilizar até três ônibus com destino ao trabalho.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 294/2007\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REPASSE DE VERBAS À ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UTILIZANDO-SE DO FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA E ÀS DESIGUALDADES SOCIAIS.\r\n\r\nAutor: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 27.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, nos termos regimentais, seja oficiado o Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral Filho, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, de acordo com o Anteprojeto de Lei\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REPASSE DE VERBAS À ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, UTILIZANDO-SE DO FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA E ÀS DESIGUALDADES SOCIAIS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica o Poder Executivo autorizado a fazer o repasse de verbas necessárias à Associação Pestalozzi do Estado do Rio de Janeiro, utilizando-se o Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais, objetivando o estudo, a assistência, o tratamento e a educação de crianças, adolescentes e adultos que necessitam de assistência social, psicopedagógica, médica, odontológica e de reabilitação, como também atuar na formação de recursos humanos. \r\n\r\nArt. 2º - A Associação Pestalozzi de Niterói deverá comprovar que os recursos oriundos do repasse do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais serão utilizados aos pacientes considerados hipossuficentes, nos termos desta Lei.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de Novembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Associação Pestalozzi do Estado do Rio de Janeiro, fundada em 03/12/1948, sediada no município de Niterói, vem desenvolvendo um amplo trabalho de atendimento às pessoas com deficiência. Desde as suas origens, aliou na sua proposta de trabalho, o binômio Saúde-Educação sob a forma de três ações distintas e complementares: a educação especial, a assistência médico-psicosocial e a formação de recursos humanos qualificados para atender às suas finalidades.\r\n\r\nIniciou suas atividades no campo educacional, restrita no atendimento aos deficientes mentais, ampliando gradativamente seu atendimento às demandas da comunidade em geral, já então na educação, na saúde, na assistência social, em programas de profissionalização e empregabilidade. Veio a se tornar uma alternativa na capacitação de profissionais no campo de reabilitação e saúde, o que lhe propiciou a criação de uma Faculdade - ESEHA, com a finalidade de formar um corpo de profissionais também direcionados para o trato com as pessoas deficientes.\r\n\r\nEm constante adequação às demandas da sociedade, passou a contar com um reconhecido campo de formação superior, além de vários ambulatórios e centros disponibilizados como campo de estágio a seus educandos, como também para outras instituições de ensino superior conveniadas.\r\n\r\nTrabalhando numa visão inter e transdisciplinar, a Instituição está configurada como um Serviço de referência em Medicina Física e de Reabilitação pela Secretaria Nacional de Assistência à Saúde/SUS.\r\n\r\nDentro de seu perfil de modernidade e atualização constante tem hoje representatividade junto a vários órgãos públicos e privados e em Conselhos Nacionais, com também parcerias com universidades, associações e instituições internacionais dentre elas a universidade de turino, o Instituto Alcazar, a Reabilitation International e do grupo SIVUS.\r\n\r\nPor derradeiro, tendo como seus principais objetivos a prestação de serviços assistenciais em geral e educacionais para a população que delas necessitarem, conto com a aprovação dos meus pares para a aprovação da presente proposição.\r\n\r\nOFÍCIO GDWR/239/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 27.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nASSUNTO: JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nVimos por meio deste, informar a Vossa Excelência que nos dias 04, 10 e 11 do mês de outubro, bem como, o dia 22 de novembro do corrente ano, tal justificativa se fez necessária porque este parlamentar encontrava-se em trabalho externo junto a diversos órgãos do Governo do Estado do Rio de Janeiro, onde o mesmo tratava de assuntos previamente agendados\r\n\r\nIsto posto, venho requerer a Vossa Excelência que digne-se a abonar as devidas faltas supra-citadas.\r\n\r\nSendo o que tínhamos para o momento, aproveito para ensejar votos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nDeputado WALNEY ROCHA\r\n\r\nAo \r\n\r\nExmo. Senhor.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nD.D.Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GDJN 493/07\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 27.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nVenho comunicar a Vossa Excelência, que o Deputado JOSÉ NADER estará ausente das Sessões Plenárias nos dias 02.10 a 04.10.2007, por motivo de viagem para encontro com o Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para elevar protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nJOÃO CARLOS \r\n\r\nChefe de Gabinete Matr. Nº 306.436-7\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE DA ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GDJS Nº 1327/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 27.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o cordialmente V.Exa., valho-me do presente para justificar a ausência deste Parlamentar nos dias 18 até 22 de mês de novembro do corrente ano, em virtude de viagem a Brasília para representar esta Casa Legislativa no I Simpósio Amazônia e Desenvolvimento Nacional.\r\n\r\nNo ensejo, renovo protesto de elevada estima e apreço.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nJOSE JANUÁRIO CARNEIRO \r\n\r\nChefe de Gabinete \r\n\r\nDeputado Jodenir Soares.\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO S/Nº - 2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 27.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, dirijo-me a V.Exª. para, na qualidade de Líder da bancada do PHS, indicar o Senhor Deputado MARCELO SIMÃO para membro da COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR A REFORMA DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO NO CONGRESSO NACIONAL, instituída pelo Requerimento nº 160/2007, de autoria do Deputado Cel. Jairo.\r\n\r\nNesta oportunidade reitero votos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado ANABAL\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE DA ALERJ\r\n\r\nId: 377590" ] } }, "Plenário": { "Atos": { "377591": [ "II - Expediente Inicial", "ATA DA 108ª SESSÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 27 DE NOVEMBRO DE 2007\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Alair Corrêa, Alessandro Calazans, Aparecida Gama, Gilberto Palmares, Inês Pandeló, Jodenir Soares, José Nader, Luiz Paulo, Marco Figueiredo, Natalino, Nelson Gonçalves, Paulo Melo, Paulo Ramos, Rodrigo Dantas, Tucalo, Zito (16), assume a Presidência o Senhor Deputado ZITO, 2º Secretário, e ocupam os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Luiz Paulo, a convite; Alessandro Calazans, a convite; Nelson Gonçalves, a convite; Tucalo, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado José Nader, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado José Nader\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Funcionários em extinção nesta Casa Legislativa. “Quem, Senhor, habitará em Seu tabernáculo. Quem há de morar em Seu santo monte? O que pratica a justiça e de coração fala a verdade”.\r\n\r\nNovamente, Sr. Presidente, Deputado Zito, fui surpreendido com uma notícia e venho à tribuna denunciar uma grande falcatrua que está sendo montada na empresa Furnas, onde figuram o Deputado Eduardo Cunha e o Presidente de Furnas, Luiz Paulo Conde.\r\n\r\nNão sei se a TV Alerj consegue focalizar o jornal para mim. Não sei para que câmara mostro o jornal O Globo de ontem. Estamos mostrando pela TV, porque não conseguimos ver no telão lá da frente.\r\n\r\nEu estou com muita pena do Sr. Conde, porque o Eduardo está levando a turma toda da Cedae, que gerou o Fundo de Previdência da Cedae, que quebrou a Prece para Furnas. Isso entristece o meu coração, porque quando denunciei o que ele estava fazendo no Fundo de Previdência da Prece ainda havia um rombo - Sr. Deputado Zito, Prefeito de Duque de Caxias - de 40 milhões. Só 40 milhões, Sr. Deputado Marco Figueiredo, quando eu denunciei. \r\n\r\nQuando acabaram de apurar, já havia 250 milhões de rombo no Fundo de Previdência da Cedae, promovido pelo grupo do Sr. Eduardo Cunha, que ele está levando todos para Furnas, talvez para quebrar aquele Fundo de Previdência também, Sr. Deputado Zito. \r\n\r\nFica um alerta ao digníssimo Luiz Paulo Conde, um homem honrado, lembrando que ordem burra não se respeita; que não adianta ele levar aqueles lacaios - que gerou o Fundo de Previdência da Cedae - para gerar o Fundo de Previdência de Furnas, que o da Prece era um milhão e oitocentos, Sr. Deputado Marco Figueiredo, e o de Furnas são só quatro milhões e oitocentos, ou seja, três vezes mais. \r\n\r\nO Eduardo tem um olho muito gordo e o Presidente de Furnas deve tomar cuidado porque, senão, ele será engolido e enrolado como estão todos na apuração de todos os inquéritos e CPIS das pessoas que geriram a Prece.\r\n\r\nPor exemplo, eu não consigo entender, Srs. Deputados Marco Figueiredo e Alessandro Calazans: as autoridades investigadoras não conseguem botar a mão nesses lacaios, não conseguem colocá-los na cadeia. O Tribunal de Contas condenou a corretora Euro, antiga Turfa, por rombo no Rio Previdência, detectado por operações no mercado. Foi alvo de análises de uma série de departamentos e CPIs que apuraram irregularidades, como foi o caso da Draco, Delegacia de Repressão ao Crime Organizado, e da Delegacia de Defraudações, que enviaram todos esses inquéritos para o Ministério Público Estadual. \r\n\r\nNão sei por que razão esse inquérito está parado, desde 2002, na 23ª Procuradoria. Por que isso está parado? No Ministério Público Federal, da mesma forma. A CPI da Loterj e do RioPrevidência também encaminhou denúncia para esses órgãos. Está tudo parado. A CPMI dos Correios também detectou o rombo, mas eles disseram que só tiveram um pequeno lucro porque alguma empresa havia levado a operação para a corretora. Uma das empresas que levaram essa operação para as corretoras foi a Odacrem. Por incrível que pareça, levaram os fundos essas corretoras. Depois, o RioPrevidência se envolveu em várias CPIs, com envolvimento com órgãos de fundos de pensão da Cedae, dos Correios, de Furnas, da Rede Ferroviária Federal, da Previ do Banco do Brasil e de outras fundações por aí afora. \r\n\r\nO que aconteceu? É a pergunta que faço. Eu tenho idéia do que possa ter acontecido. Por que esses processos não andaram?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Pois não, Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - V. Exa. falou o nome do personagem? Citou-o nominalmente?\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Qual personagem?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - O desse caso que V. Exa. cita. \r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Estou falando sobre a reportagem de ontem publicada no jornal O Globo, em que figura o Sr. Deputado Eduardo Cunha querendo trocar toda a diretoria do fundo de pensão de Furnas. Estou com pena do presidente de Furnas, que é um homem correto, o Sr. Luiz Paulo Conde. Foram essas as pessoas cujos nomes citei.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - V. Exa. está incorrendo já no risco de responder a processos judiciais. \r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Já respondo a processos judiciais.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - A figura citada por V. Exa. tem esse hábito: tentar calar as pessoas com ações judiciais. \r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Prova disso, Sr. Deputado, é que hoje nos jornais não saiu uma linha. Ontem saiu uma reportagem de meia página, hoje não sai nada. Sabe por quê? Com certeza, o Sr. Eduardo Cunha deve ter promovido uma ação contra o jornalista Chico Otávio. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Não só eu como também a Sra. Deputada Cidinha Campos estamos respondendo a alguns processos em função de denúncias e manifestações que fizemos aqui na Casa a respeito de questões iguais ou semelhantes à que V. Exa. vem tratando. Tem sido esse o procedimento, imaginando, obviamente, que a partir daí pode nos calar. É claro que não conseguirá. \r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Com certeza, Sr. Deputado Paulo Ramos. A tentativa dele sempre foi essa, porque um homem que não tem onde botar dinheiro\r\n\r\nNão sei como, com um salário de Deputado, ele consegue ter tanto dinheiro! Acho que deve ter recebido alguma herança ou ter feito alguma outra coisa, pois ele tem dinheiro para contratar bons advogados, e é assim que ele tenta calar a voz de quem se levanta contra ele.\r\n\r\nEstou avisando antes que aconteça, como fiz no caso do Fundo de Previdência da CEDAE. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Vossa Excelência me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Concedo o aparte ao Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - V.Exa. certamente acompanhou, à época, os esforços despendidos pelo Sr. Deputado Eduardo Cunha para que o atual presidente de Furnas assumisse tal função. Então, não dá sequer para tratar com a mínima consideração ou respeito o próprio Dr. Luiz Paulo Conde, porque assumiu o cargo sob o patrocínio desse personagem.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - É verdade. Mas é como eu disse, Sr. Deputado Paulo Ramos: ordem burra não se respeita. Se ele está dando uma ordem burra para botar um lacaio lá dentro, ele não pode respeitar essa ordem.\r\n\r\nO primeiro de todos os processos que citei foi em 2002, mas nenhum apurou quais eram os captadores intermediários e os estruturadores das operações encaminhadas às corretoras. Este Parlamentar já apurou que uma das empresas que intermediaram operações com essa corretora, à época do RioPrevidência, pertence a um casal de idosos que sequer sabiam que eram sócios-proprietários de tal empresa, que era a intermediadora, que levou o dinheiro para a corretora. Essa empresa consta em todos os relatórios de todas as CPIs, de todos os inquéritos, como beneficiária dos repasses, feitos pela já citada corretora, de mais 240 milhões de Reais, dos quais 16 milhões foram da PRECE-Fundo de Previdência da CEDAE - no relatório final da CPI dos Correios, em Brasília, constam esses 16 milhões de reais. A empresa que levou o recurso em momento algum foi chamada para prestar depoimento, e sabe por que, Sr. Deputado Rodrigo Dantas?\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Vossa Excelência me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Concedo o aparte ao Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Quanto à PRECE, ela, nos últimos anos, conseguiu um fato inédito.\r\n\r\nSabemos que o mercado acionário brasileiro teve um momento muito feliz, de altas consecutivas. O índice de medição de mercado é o IBOVESPA, que, nos últimos anos, tem tido ganhos médios acima de 30% ao ano. Além disso, a taxa de juros no Brasil é positiva; até vem caindo, mas ainda está, na média, seis pontos acima da inflação - sendo que a média histórica é de 8 a 10 pontos acima da inflação. O que a PRECE conseguiu neste cenário é inacreditável, pois mesmo se ela aplicasse seu dinheiro no mercado financeiro, no índice, e não fizesse nada, seu patrimônio crescer; se ela aplicasse o dinheiro em um banco, rendendo juros, ou se colocasse na caderneta de poupança e o deixasse parado, ele renderia. Só que o patrimônio da PRECE despencou!\r\n\r\nNão sei se os números são exatamente esses mas, na última vez que tive acesso aos números da CPI dos Correios, o patrimônio do fundo de pensão da CEDAE tinha caído de algo em torno de 400 milhões de reais para 80 milhões de reais entre cinco a seis anos. Pode ser que eu esteja errado em relação a esses números, mas - e não quero ser leviano - tenho quase certeza de que é algo nessa proporção. Esses recursos não garantem a segurança aos funcionários da CEDAE no fim de suas vidas, pois trata-se do direito à aposentadoria daquelas pessoas - esta é a realidade. \r\n\r\nSe esse dinheiro tivesse ficado parado numa caderneta de poupança, teria rendido; se tivesse sido aplicado no mercado financeiro, teria rendido; se aplicado em CDI ou qualquer aplicação financeira, teria rendido. Infelizmente, e miraculosamente, os recursos arrecadados despencaram vertiginosamente - o que é uma vergonha, tem cheiro de coisa ruim, na minha opinião.\r\n\r\nTudo isso foi investigado, mas, infelizmente, não foi adiante. Acho que este é um assunto que pode ser levantado com muita propriedade por V.Exa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - Peço a V.Exa., Sr. Deputado José Nader, que conclua, pois há vários oradores inscritos.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Vou concluir, Sr. Presidente Zito.\r\n\r\nV.Exa. está coberto de razão, Sr. Deputado Rodrigo Dantas. Se o dinheiro tivesse ficado parado lá, não teria sumido. E mais: não tirei esses números da minha cabeça. A própria PRECE, quando fez seu balancete, detectou um rombo de 326 milhões, rombo este promovido pelo grupo que o Sr. Deputado Eduardo Cunha colocou lá e quer levar para Furnas. Isso não podemos permitir!\r\n\r\nSei que aquela área é uma área federal e não tem nada a ver com o Estado, mas coloco-me à disposição dos funcionários de Furnas para ir a Brasília - onde há Deputados sérios - e comprar essa briga. Ele quer levar a “canalhada” que havia na CEDAE para Furnas, e não podemos permitir isso.\r\n\r\nSr. Presidente Zito, citarei apenas mais uma situação que não foi apurada pelas CPIs. Tais comissões identificaram detectaram quem levou a operação, mas não convocaram o dono de quem levou a operação, como no exemplo da empresa Odacrem, em que dois idosos foram usados como 'laranjas', como se fosse proprietários da empresa. A velhinha que foi colocada como dona de uma empresa que levou a operação para a Euro Corretora vende salgadinho para sobreviver, Sr. Deputado Rodrigo Dantas - e foi uma operação de mais de 16 milhões de reais! E a corretora diz que só arrecadou 150 mil, que a participação dela é de 150 mil e não tem nada com o dinheiro que foi levado para ela! Ora, vai roubar assim no inferno! Temos que botar esses ladrões na cadeia! \r\n\r\nIsso que tem que ser apurado: por que o inquérito ainda está parado na 23ª Procuradoria se o rombo já foi detectado? Os supostos donos da Odacrem são dois idosos: o senhor até morreu por causa disso; a senhora detectou o rombo porque, quando foi fazer uma comprinha, quando foi abrir um crediário numa dessas lojas de departamento, viu que seu nome estava sujo. Ela foi à 1ª Delegacia de Polícia registrar queixa, onde lhe mandaram fazer o exame grafotécnico e perceberam que aquela não era a sua assinatura. Enquanto isso, os responsáveis pela investigação estranhamente pararam de investigar, Sr. Deputado Rodrigo Dantas; pararam porque não tinham interesse de chegar no Sr. Eduardo Cunha. \r\n\r\nSr. Presidente Zito, peço-lhe desculpas por exceder meu tempo, mas tenho que registrar aqui algo muito sério. Falei aqui no nome de Paulo Duarte, funcionário da Delta Construtora. Este cidadão circula por todas as empresas - CEDAE, por exemplo - resolvendo os problemas da Delta e de outros empreiteiros, a mando do Sr. Eduardo. Ontem, estive com um amigo que foi chamado para conversar pelo Sr. Fernando, dono da Delta - é um amigo em comum. Quando meu amigo chegou ao escritório do Sr. Fernando - que, parece, fica na Av. Rio Branco, e depois vou ver o endereço correto - lá estava o Sr. Paulo Duarte. Sr. Presidente Zito, este Paulo Duarte olhou para o meu amigo e disse o seguinte: “Diga ao Deputado seu amigo.que eu e o Eduardo - desta vez, tenho de livrar a cara do Sr. Eduardo Cunha tendo em vista não ter sido ele quem falou isso - temos muita força, e vamos acabar com esse Deputado”.\r\n\r\nNão entendo, Sr. Deputado Rodrigo Dantas e demais Deputados presentes, o que significa “acabar com esse deputado”. Se ele falou em acabar, entendo que deve ser me matar. Para fazerem isso, eles devem estar envolvidos com traficantes ou com milicianos; ou, então, vão promover alguma ação política contra o político José Nader. \r\n\r\nDigo aos senhores, não nasci Deputado; estou Deputado até a hora que Deus quiser. Aqui não tem pedaço de homem, não, Deputado, aqui tem homem. Esses vagabundos hão de ver com quem estão tratando.\r\n\r\nEstou fazendo uma representação para apresentar à Polícia Federal a respeito desses marginais. Pois para mim eles não passam de marginais. Fazer ameaça dessa forma, Sr. Deputado Zito, não tem cabimento.\r\n\r\nSó me excedi no meu tempo para relatar esse fato. Reitero que as providências já estão sendo tomadas: a representação contra o Sr. Paulo Duarte; vou inquirir também o Sr. Deputado Eduardo Cunha pois seu nome foi citado por esse indivíduo - quero saber se existe alguma relação entre eles. Não foi o Sr. Deputado Eduardo Cunha quem falou, mas um cidadão que se diz muito amigo e sócio dele.\r\n\r\nAlém disso, o Sr. Paulo Duarte tem falado em nome de um Conselheiro do Tribunal de Contas, e, lá, eu conheço todos: são homens sérios. Conversarei com o Conselheiro, cujo nome foi mencionado pelo Sr. Paulo Duarte, para saber a veracidade dos fatos. Se for verdade, todos os. Deputados ouvirão desta tribuna o seu nome. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Marco Figueiredo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Marco Figueiredo\r\n\r\nO SR. MARCO FIGUEIREDO - Sr. Presidente Deputado Zito, Srs. Deputados José Nader, Eider Dantas, isto é, Rodrigo Dantas - faço questão de homenagear o Sr. Deputado Eider Dantas, um grande companheiro e tribuno que marcou história neste Poder Legislativo -, Nelson Gonçalves, Alessandro Calazans, Luiz Paulo e Dr. Ogando.\r\n\r\nVenho a esta tribuna relatar uma experiência por mim vivenciada nas duas últimas semanas, que certamente marcarão, definitivamente, a minha vida como homem público e como ser humano.\r\n\r\nNo dia 18 de novembro, minha mãe foi internada no Inca para fazer um tratamento delicado, sério. Graças a Deus, obteve um excelente prognóstico de cura.\r\n\r\nNo dia 19, um homem de bem, o policial militar José Domingos de Melo, um exemplo para a Polícia Militar, prestes a se aposentar, sofreu um mal súbito. Ele é morador de Morabi, 3º Distrito de Duque de Caxias, há mais de 43 anos.\r\n\r\nCito essas duas situações que são incomparáveis, porém as duas podem exemplificar a saúde pública em nosso Estado e em nosso País. \r\n\r\nA minha santa mãezinha, Dona Volga, uma pessoa maravilhosa, além de ser minha mãe, iniciou o tratamento de um câncer no intestino, passou por uma cirurgia complicada, longa. Sempre tivemos fé em Deus, o médico dos médicos, e Ele estava no controle. Os médicos daquela unidade pública, o Inca, iniciaram a cirurgia e detectaram que o problema era localizado. O procedimento cirúrgico teve início às 7h da manhã e foi até às 14h. Eu comecei a conviver com essa unidade pública federal e durante mais de um mês pude observar que é possível ter saúde pública com qualidade respeitando a população. Naquela unidade nunca ninguém soube que eu exerço um mandato de deputado estadual ou que Dona Volga, minha mãe, estava internada ali. Ela ficou numa enfermaria junto com mais quatro companheiras, inclusive uma pessoa muito humilde moradora de rua. \r\n\r\nObservamos naquela unidade pública localizada na Praça da Cruz Vermelha um tratamento igualitário, todos recebendo carinho, atenção, cuidado, apreço, respeito e consideração.\r\n\r\nGraças a Deus hoje a minha mãe teve alta, foi uma recuperação abençoada. Não se cogitou infecção hospitalar, abandono ou falta de recursos. Ela agora passa por uma fase de recuperação.\r\n\r\nAgora vou retornar ao caso do José Domingos de Melo, policial militar honesto, íntegro, trabalhador honrado, pai de um menino de cinco anos de idade, o Davi. Ele sofreu um AVC isquêmico. Está aqui o Sr. Deputado Nelson Gonçalves que conhece a gravidade da situação. Ele é médico e compõe a liderança do governo nesta Casa. \r\n\r\nO José Domingos de Melo deu entrada na emergência do Hospital Geral de Saracuruna e não havia o mínimo para o atendimento de primeiros socorros. Temos ali um profissional exemplar, o Dr. Moreira, um neurocirurgião de formação militar, almirante da Marinha do Brasil, um homem de bem, mas sem o mínimo apoio ou recursos para exercer sua função. \r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. MARCO FIGUEIREDO - Concederei o aparte logo em seguida, Sr. Deputado José Nader.\r\n\r\nEu preciso concluir; preciso externar a angústia daquelas primeiras horas.\r\n\r\nNão me encontrava em Duque de Caxias e para lá fui, de madrugada. Naquele primeiro atendimento, não havia sequer um eletrocardiograma - um equipamento que não custa muito. Trata-se de um equipamento, Sr. Deputado - e médico - Nelson Gonçalves que não custa mais que quatro mil reais. No entanto, faltava àquela unidade de emergência, à beira da Rio- Magé, esquina com a Washington Luiz. \r\n\r\nComo é possível que uma unidade, que atende a casos gravíssimos, não tivesse um eletrocardiograma? \r\n\r\nA tomografia também não funcionava e José Domingos de Melo, um policial honrado, honesto e trabalhador, encontrava-se numa maca quando recebeu o primeiro atendimento. \r\n\r\nO Sr. Presidente da Comissão de Saúde da Câmara de Vereadores de Duque de Caxias, o Sr. Vereador Fernando Figueiredo - meu irmão, com muito orgulho - invadiu aquela unidade; imbuído de sua responsabilidade de fiscalizar a Emergência; e agilizou uma transferência, conseguindo vaga numa UTI. \r\n\r\nHoje, o policial está no Hospital Geral da Polícia Militar, completando dez dias em coma, em estado gravíssimo. \r\n\r\nEm primeiro lugar, conto com Deus para que ele se recupere; que seja curado. Mas, em nome da família - pois me considero parte da família e José Domingos, meu irmão - se for detectado o mínimo indício de falta do atendimento necessário na Emergência, processaremos o Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nCobraremos a responsabilidade do Poder Executivo Estadual e chamaremos à responsabilidade o Sr. Secretário de Saúde do Estado, pois é lamentável o que ocorreu. \r\n\r\nRelatamos esse fato, mas isso ocorre diariamente com centenas e centenas de homens e mulheres de bem; ocorre com toda população do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nLá em Duque de Caxias está sendo erguido - na Washington Luiz, ao lado do Parque Gráfico do Jornal O Globo - uma unidade hospitalar, um grande prédio.\r\n\r\nSr. Presidente Zito, se for a vontade de Deus, V. Exa. será prefeito de Duque de Caxias - pois percebemos, pelas manifestações populares, que é vontade do povo - por isso, sugiro humildemente a V. Exa.: não permita que ali seja criado, para a vergonha de Duque de Caxias e do Estado do Rio de Janeiro, mais um elefante branco. \r\n\r\nPreocupemo-nos com o que é fundamental e possível: uma Saúde preventiva; um Projeto como a Saúde Preventiva da Criança, a clínica da criança que atende a crianças e pré-adolescentes de zero a 15 anos, com um trabalho voltado para a mulher. \r\n\r\nNo Hospital Geral de Saracuruna, em Duque de Caxias, devemos fazer um estudo sério com a equipe de saúde do município, chamando para um parceria responsável com o Estado e que dê condição ao Hospital de Saracuruna, que tem um bom prédio, uma boa infra-estrutura, mas que infelizmente está abandonado pelo poder público estadual, por um Secretário de Saúde desatencioso com as verdadeiras necessidades da população do Estado do Rio de Janeiro, principalmente da Baixada Fluminense. \r\n\r\nSr. Deputado José Nader, por favor, com a benevolência do Presidente.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Sr. Deputado Marco Figueiredo, o nobre Secretário “Sério Cortês” esteve na Sala da Presidência e disse que não faltava remédio nos hospitais. V. Exa. está relatando um fato ocorrido em seu município. \r\n\r\nQuero dizer que quero me integrar à luta com V. Exa. por remédios para o nosso povo. Porque as Constituições federal e a estadual determinam que o Estado deve cuidar dos nossos doentes, ou seja, dar remédios aos nossos doentes. Mas não falta dinheiro para os emergenciais do Secretário, como a firma de segurança que veio lá da Cedae, a Dinâmica, com 25 milhões. Eles arrancaram de lá uma empresa que tinha um contrato vigente de limpeza para colocar uma outra chamada Vigo, de mais de 22 milhões. Acho que isso é brincadeira. Aí, o coitadinho, fica sem remédio. E o Secretário brinca de secretariar.\r\n\r\nO nosso Governador tem que ser alertado por V. Exa., que faz parte da base do Governo, sobre o decreto que ele fez - de nº. 40.496 - que dá um cheque em branco ao Secretário para promover essa farra do boi que são os emergenciais. \r\n\r\nVou me solidarizar com V. Exa. e dizer que estou nessa luta por remédio para o nosso povo.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. MARCO FIGUEIREDO - Obrigado, Sr. Deputado José Nader.\r\n\r\nFaço parte da base de Governo para apoiar as ações que venham melhorar a qualidade de vida da população do Estado. Mas quando há uma situação desta, de desmando e desrespeito à população, serei sempre o primeiro a vir à tribuna para denunciar e cobrar providências por parte do Governo do Estado...\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Não quis...\r\n\r\nO SR. MARCO FIGUEIREDO - Soube que o Governador Sérgio Cabral bem que chamou o Secretário de Saúde para que ele assuma verdadeiramente as suas responsabilidades e que não venha somente para a imprensa forjar qualquer tipo de situações que venham a aparecer na mídia para que se colocar como vítima. Tem que assumir sua responsabilidade como gestor da Saúde no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Sr. Deputado Marco Figueiredo, eu não quis em momento algum denegrir a imagem de V. Exa. junto ao Governo, porque eu também faço parte da bancada do Governo, de ajuda às boas ações; mas essas ações reprováveis estamos juntos contra o Governo, não é contra o Governador. É contra as ações malfeitas por esse Secretário ou por qualquer outra pessoa que aja com irresponsabilidade com as coisas do Governo.\r\n\r\nO SR. MARCO FIGUEIREDO - Obrigado, Sr. Deputado José Nader. Apóio V. Exa. \r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Um aparte, Sr. Deputado.\r\n\r\nO SR. MARCO FIGUEIREDO - Sr. Deputado Alessandro Calazans, com a benevolência do Sr. Presidente, Deputado Zito.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Gostaria só de me associar às palavras de V. Exa. em relação aos hospitais de emergência. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - Seja breve, por favor.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Com certeza, Sr. Presidente.\r\n\r\nSabemos que os hospitais de emergência realmente estão com grandes dificuldades e deixando a nossa população à mercê da falta de saúde. Mas quero fazer um contraponto em relação a um hospital de referência do Governo do Estado, o Hospital Estadual Melquíades Calazans, em Nilópolis. É claro que ele tem a vantagem de não ser de emergência. E sendo um hospital de referência, ele realmente tem feito uma diferença tanto para Nilópolis quanto para a região. É um hospital que possui UTI neonatal, UTI para adulto, serviços que nunca tivemos na região. \r\n\r\nSó para dar o contraponto, mas não chega nem a ser contraponto porque são situações diferentes. Hospitais de emergência e hospitais de referência são gestões totalmente diferentes. Mas quero dizer que o Hospital Estadual Melquíades Calazans, em Nilópolis - abro parênteses para dizer que não indiquei o diretor e é importante deixar isso claro - tem prestado um serviço altamente relevante à população de Nilópolis e de toda região. É só para fazer esse contraponto.\r\n\r\nPara concluir, Sr. Presidente, Deputado Zito, fiz essa comparação, que é incomparável, do Hospital Inca com o Hospital de Saracuruna, para exemplificar com a precisão e a atuação do Inca, mostrando que é possível se fazer uma saúde de qualidade quando se tem vontade política, carinho e respeito pela população. E quanto à questão do Hospital de Saracuruna, iremos acompanhar esta situação. Quero aqui, novamente, homenagear o diretor, Dr. Moreira, homem de bem, trabalhador, e que não está tendo apoio, não está tendo os recursos para fazer o trabalho que sabe fazer. Fiscalizaremos e responsabilizaremos o governo do Estado por esse desmando. Se for comprovada a negligência no caso de José Domingos e de tantos outros vizinhos nossos de Duque de Caxias, sempre utilizaremos esta tribuna para cobrar o que for de direito da população. Ter saúde e de qualidade é nosso direito.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. Desculpe-me por ter me excedido no tempo. Obrigado aos Srs. Deputados que me apartearam.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O próximo orador inscrito é o nobre Sr. Deputado Paulo Ramos. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Rodrigo Dantas, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Rodrigo Dantas\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nAssomo à tribuna, Sr. Presidente, aproveitando que o tema acabou sendo recorrente aqui, para fazer um apelo ao governador e ao secretário de Saúde no sentido de que revejam a decisão de fechar a área de neurocirurgia do Hospital Rocha Faria, na Zona Oeste do Município do Rio de Janeiro. Tenho vindo à tribuna semanalmente, já fiz apelos, já bati, já briguei, já xinguei. Acho que o caminho é sempre o caminho do diálogo. Às vezes, ficamos um pouco mais nervosos, porque a cobrança da população em cima dos seus representantes não cessa. V. Exa. sabe disso também, porque tem o perfil muito parecido com o meu. Deputado é aquele que está lá na ponta, conversando com a população, é ele quem recebe as reclamações e que não fica encastelado dentro de um gabinete. Cada um tem seu estilo. Mas aquele que está lá na ponta, escutando os clamores da população, não tem como fugir. Toda vez que vou à Zona Oeste - e estou lá quase diariamente - surge o assunto da questão da Saúde na região.\r\n\r\nEntão, peço ao governador que olhe com carinho pela nossa Zona Oeste: Santa Cruz, Paciência, Campo Grande, Bangu, Realengo, Padre Miguel, Guaratiba, Sepetiba, por toda essa região que hoje está desassistida. São 11 meses de governo. Acabou o ano, praticamente. Agora, no mês de dezembro, é muito difícil que consigam fazer alguma coisa de nova na região, a fim de melhorar a situação. Até as empresas privadas desaceleram. Não vai ser no setor público que vai ser diferente.\r\n\r\nEntão, faço este apelo ao Governador Sérgio Cabral. O secretário não tem sensibilidade para isso, porque vive encastelado dentro de um gabinete, só sai dali quando é obrigado, não vai na ponta visitar o hospital, só quando é obrigado ou pela mídia ou por uma cobrança da população mais forte, veemente, ou até por uma cobrança do governador. \r\n\r\nVou citar, novamente, o exemplo do Hospital Rocha Faria, porque isso está engasgado na minha garganta. O Hospital Rocha Faria, em Campo Grande, encontra-se em situação dificílima. O Hospital Pedro II, o pior hospital da rede, em Santa Cruz, Zona Oeste da Cidade do Rio de Janeiro completamente desassistida em termos de atendimento médico.\r\n\r\nAí, vai lá o secretário e fica dois dias olhando o hospital. Isso com oito meses, sete meses de governo. Vai lá para saber que o hospital, pelo qual ele é responsável, está uma porcaria, está uma desgraça, não funciona. \r\n\r\nLeva um circo, então, põe um nariz de palhaço, põe uma melancia na cabeça e vai andar pelado na Rio Branco! Se o objetivo é chamar atenção, não precisa ir lá. Lá tem que ter trabalho; lá tem que ter resultado.\r\n\r\nO Governador Sérgio Cabral foi muito bem votado na região da Zona Oeste, não é possível que ele não perceba isso. O secretário está fazendo um desfavor ao Governador Sérgio Cabral.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Concedo um aparte ao Sr. Deputado José Nader.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Estive com o governador, na sexta-feira, numa inauguração em Paraty. S. Exa. disse que havia dado ao Hospital de Mangaratiba um tomógrafo computadorizado, um aparelho de Raio-X, porque lá não tinha. V. Exa. sabe por quê? Porque existiu, em Mangaratiba, um bendito de um cavalo que deu um coice no governador e o governador precisou ir ao hospital. \r\n\r\nQuando S. Exa. esteve no hospital, ele quis tirar uma chapa para ver se a perna estava quebrada. Cadê o Raio-X? Cadê o tomógrafo? Não tem. Então, tenho que dar um tomógrafo para cá. Secretário “Sério Cortês”, por favor, um tomógrafo, um Raio-X, um não sei o quê. Vamos arrumar uma coisa dessa para a Zona Oeste! \r\n\r\nFoi preciso um bendito de um cavalo dar um coice na cara do governador, onde quer que seja, para haver lá no hospital um tomógrafo, insumos básicos.\r\n\r\nO Governador não é atendido nos nossos hospitais públicos, assim como nós, parlamentares, é muito difícil. Mas quando fui baleado, fui atendido em hospital público e vi a dificuldade desse hospital público.\r\n\r\nV. Exa. está trazendo a esta tribuna um tema de extrema importância, e estamos incessantemente falando a respeito da Saúde do Rio de Janeiro, visto que eles só estão pensando em promover emergenciais. Emergenciais para enfiar firmas que, de repente, estavam até trabalhando lá no Into - Instituto de Traumaortopedia - que o secretário geriu.\r\n\r\nO mais estranho disso tudo é que existem empresas com contrato vigendo, que eles arrancam e colocam firmas de interesse deles.\r\n\r\nV. Exa. está de parabéns por trazer, a esta tribuna, mais uma vez, a agonia do povo da Zona Oeste.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Obrigado, Sr. Deputado José Nader. É nossa função.\r\n\r\nEstive lá no fim de semana, durante a semana também e é complicado. Procuro fazer as críticas na área de gestão, mas é difícil se manter as críticas só sobre a gestão. V. Exa. e outros deputados fazem denúncias de uma firma que é contratada para fazer a parte de segurança, a Dinâmica. Pagam-se R$ 25 milhões nesse contrato, e não se gasta um milhãozinho sequer no Pedro II para melhorar o atendimento. Joga-se uma tinta na parede, diz que vai humanizar o atendimento e, quando começam os problemas, fecham. Essa tem sido a dinâmica das soluções na área de Saúde no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO Hospital do Bonsucesso teve um problema com uma bactéria, fechou a emergência, que está fechada até hoje. O Hospital Federal do Fundão, a mesma coisa: começou a fechar ala, fechar ala, fechar ala, hoje, são sete os andares fechados. Agora, também, a ala de neurocirurgia do Rocha Faria, responsável pelo atendimento a dois milhões de pessoas, começou a dar problema. O que se faz com a ala de neurocirurgia do Rocha Faria que está dando problema? Fecha-se a ala do neurocirurgia do Rocha Faria!\r\n\r\nA dinâmica? Vamos solucionar o problema! Daqui a pouco, vão fechar os hospitais todos.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Mas, segurança vai ter.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Não vai faltar segurança, lá. Vão faltar médicos, remédios, mas segurança, com um contrato de R$ 25 milhões para a Dinâmica, não vai faltar. Por quê? Problema de gestão, de prioridade.\r\n\r\nNão dá para tratar a questão da Saúde no Estado do Rio de Janeiro desta forma. Aí, começam a empurrar com a barriga os pacientes, os doentes, as vítimas para os hospitais que funcionam, que já não dão conta do recado!\r\n\r\nPara onde vai essa população, agora, que, antes, era mal atendida, mas, pelo menos, havia algum tipo de atendimento no Rocha Faria. Se o Pedro II e o Albert Schweitzer não têm esse tipo de atendimento, se o Rocha Faria, o único da região com um milhão e setecentos mil moradores deixou de ter esse tipo de atendimento, onde essas pessoas serão atendidas? Vão deixar de morrer, infelizmente, na porta do hospital, para morrer na ambulância, porque terão que andar 30km, 40km, 50km, 60km, 70km com um problema de traumatismo craniano, de derrame ou qualquer intervenção que exija uma neurocirurgia. E não terá atendimento na região. Um milhão e setecentos mil moradores! Não é brincadeira um negócio desses. É muita falta de respeito com a vida humana. Agora, anuncia que vão gastar 30 milhões de reais nos hospitais, vão instalar uma maternidade aqui, vão colocar um bebedouro acolá, vão comprar umas camas, faltam lençóis e colchões. É denúncia atrás de denúncia na Casa. \r\n\r\nSão vinte e cinco milhões num contrato suspeito para segurança, mais não sei quantos milhões num outro contrato suspeito. E trinta milhões para atender a diversos hospitais, para tentar fazer alguma coisa para o próximo ano. Não é para este ano. Só chega lá na Zona Oeste no ano que vem. \r\n\r\nO pior hospital da rede só vai receber um investimento significativo no próximo ano, quer dizer, é uma brincadeira, é muito descaso com a vida da população daquela região. Não obstante diversos outros problemas nas áreas de transporte, de emprego, de educação, a questão da saúde é primordial porque é questão de vida ou morte. Isso não dá para postergar, não dá para esperar soluções. Tem que ser emergencial. E novamente: o que dá raiva é o descaso, porque é denúncia atrás de denúncia de contratos emergenciais, suspeitos, e não vemos retorno lá na ponta. \r\n\r\nFaço um convite aos deputados da Casa: vamos todos lá, numa caravana, visitar os hospitais da região, para ver se o Governador se sensibiliza em relação a essa questão. Sei que o Governador é um homem muito ocupado, tem que representar o Rio de Janeiro em diversos locais, mas que vá aos hospitais da Zona Oeste, honre os votos que aquela região lhe deu. Honre os votos! Faça com que o povo daquela região, que acreditou nele, não se arrependa, como estão se arrependendo. Não está dando mais para tapar o sol com a peneira, não. \r\n\r\nEstamos no final do primeiro ano de governo. A área da saúde é complicadíssima. Não só na questão da gestão, onde tenho procurado reclamar mais, mas também na questão da corrupção. Tem vindo aqui uma série de denúncias. \r\n\r\nSr. Presidente, quero agradecer o tempo que me foi dispensado. Enviei aqui minha mensagem e, novamente, peço o carinho do Governador Sérgio Cabral para com a Zona Oeste. Que ele demonstre isso fazendo com que os hospitais daquela região voltem a funcionar, após anos e anos de descaso do governo estadual com aquela região na área de saúde. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Deputado Zito, Srs. Deputados, quero assinalar uma preocupação que é nossa - minha, sua e também do nosso partido, o PSDB - em níveis local e nacional. Preocupa-nos essa onda que tenta o Partido dos Trabalhadores implantar em nosso país a favor de um terceiro mandato para o Presidente Lula. \r\n\r\nNem original essa proposta é, porque ela copia o modelo Chavista, que quer instituir a reeleição perpétua. Porque, terceiro mandato é a mesma coisa que quarto, quinto, ou seja, reeleições indefinidas.\r\n\r\nSerá que um partido estruturado, como é o Partido dos Trabalhadores, só tem um nome para ser Presidente da República, o Lula?\r\n\r\nNós não podemos admitir sequer discutir uma questão como essa. O PSDB e o PPS têm que desfraldar a bandeira de dar um basta a essa tentativa de violentar a nossa democracia.\r\n\r\nNo congresso nacional do PSDB, semana passada, tivemos a oportunidade de ouvir o Deputado Roberto Freire, do PPS, numa posição radicalmente contra o golpe que tentou ser dado na Comissão de Constituição e Justiça, mudando a pauta para incluir a votação desse preceito. E, imagine, quem liderou esse procedimento? Um Deputado Federal do Estado do Rio de Janeiro chamado Eduardo Cunha.\r\n\r\nNesse mesmo congresso nacional, o Presidente Fernando Henrique Cardoso também se manifestou duramente contra essa tentativa de golpe à democracia. E acho, até, um imenso retrocesso.\r\n\r\nEu, que já perdi os meus cabelos nos idos de 1966, quando ainda era estudante da Faculdade de Engenharia, lutei durante para derrubar a ditadura e implantar a democracia neste país.\r\n\r\nE, hoje, estou aqui a discursar preocupado com a democracia, porque está no poder o Partido dos Trabalhadores, querendo implantar o modelo Chavista de perpetuação no poder.\r\n\r\nE o Lula não vem a público para, radicalmente, rejeitar essa proposta. Concedeu, outro dia, uma entrevista e, mais uma vez, chamou eleitor brasileiro de burro, porque comparou o estatuto da reeleição presidencial com o estatuto da reeleição do primeiro-ministro em situações de parlamentarismo. Não tem nada a ver uma coisa com a outra.\r\n\r\nEntão, eu acho que é um risco para a democracia a possibilidade de se discutir essa matéria. E isso está em tona aqui na América Latina.\r\n\r\nEntão, temos que ter, como partido político, muita preocupação com esse tema, porque há um grande risco de um golpe contra a nossa democracia.\r\n\r\nEsse era o primeiro fato digno do nosso repúdio.\r\n\r\nO segundo, é a violência que aconteceu no Estado do Pará, onde uma jovem menor de idade foi para a mesma cela com vinte homens delinqüentes, e lá sofreu toda a sorte de violências e de estupro.\r\n\r\nE, pasmem! Quem comandava essa delegacia era uma delegada de polícia, mulher. O Secretário de Segurança, é Secretária, uma mulher. E o Governador do Pará, é Governadora, mulher, do Partido dos Trabalhadores!\r\n\r\nÉ inadmissível que esse comando: mulher governadora, Secretário de Segurança mulher, Delegada também mulher, sob o comando do PT cometa uma prática vil, no século XXI, no Brasil.\r\n\r\nEu considero isso crime que eu hediondo. E não me venha a Governadora falar que é falta de investimento no sistema prisional, porque não estamos falando nisso, e sim em se colocar na mesma cela uma mulher e vinte homens, sendo esta mulher menor de idade, talvez com 15 anos de idade.\r\n\r\nNão podemos deixar de registrar o nosso veemente protesto, Sr. Presidente, numa gestão do Partido dos Trabalhadores. Parece que a sociedade está amordaçada ou adormecida diante de tanto descalabro, de tanta agressão à democracia.\r\n\r\nPor isso venho aqui, nos meus dez minutos regulamentares, apresentar os meus dois protestos e marcar a minha posição: não iremos nos calar face a essa violência que tenta o Partido dos Trabalhadores impetrar contra a democracia e contra a violência que o mesmo Partido dos Trabalhadores faz com a mulher no nosso país. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O próximo orador inscrito é o Deputado Alessandro Calazans. (Pausa) Não se encontrando presente e não havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende a Sessão até às 16:30h, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 16h30min.)\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alessandro Molon, Altineu Cortes, Anabal, André Correa, André do PV, Antônio Pedregal, Átila Nunes, Audir Santana, Beatriz Santos, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Délio Leal, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Doutor Alcides Rolim, Edino Fonseca, Edson Albertassi, Fábio Silva, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Glauco Lopes, Graça Pereira, Jane Co zzolino, João Pedro, João Peixoto, Jorge Babu, Jorge Picciani, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Marcos Abrahão, Mario Marques, Olney Botelho, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Renata do Posto, Roberto Dinamite, Rodrigo Neves, Rogério Cabral, Ronaldo Medeiros, Sula do Carmo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Walney Rocha.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial. Passemos a Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se a\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A ata registra a presença de 65 Senhores Deputados.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS (Pela ordem) - Sr. Presidente, gostaria de pedir um esclarecimento. Eu tinha um compromisso marcado para hoje, às 19 horas, e desmarquei porque havia uma Sessão Extraordinária marcada; assim, remarquei-o para amanhã às 10h30. Ocorre que tal Extraordinária foi transferida para amanhã e, por isso, tive que desmarcar meu compromisso duas vezes!\r\n\r\nPor favor, Sr. Presidente, responda-me: por que a Sessão Extraordinária foi transferida de hoje para amanhã?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A pergunta de V.Exa. é procedente, Sr. Deputado Rodrigo Dantas. \r\n\r\nHoje cedo fui alertado pelo Sr. Deputado Luiz Paulo de que havia uma Sessão Solene, a ser presidida por ele, agendada há dois meses e cujos convites já estavam nas ruas. Não poderíamos fazer uma descortesia com o Deputado, tampouco com o homenageado e os convidados, até porque o erro foi da Presidência e da Secretaria Geral da Mesa, que, quando marcou a Extraordinária, não atentou para o fato de já haver um evento marcado. \r\n\r\nEm seguida, pensamos em marcar a Sessão Extraordinária para amanhã à noite, mas já há uma solenidade agendada, a ser presidida pelo Sr. Deputado Gerson Berger, para a colônia judaica - ou seja, outra impossibilidade. Assim, não nos restou outra alternativa transferir a Extraordinária para amanhã. Como a matéria é um compromisso com os funcionários - havia data para retorno -, minha decisão foi a de submeter ao Plenário a votação amanhã, em Sessão Extraordinária, às 17 horas.\r\n\r\nContudo, Sr. Deputado Rodrigo Dantas, pedi que fosse feito um comunicado a respeito.\r\n\r\nCabe também um esclarecimento, Sr. Deputado Rodrigo Dantas, sobre um outro fato, Srs. Deputados André Corrêa e Paulo Ramos. A discussão sobre o gás tomou um vulto de tal ordem que estava ocorrendo um descompasso - mais de uma Comissão estava convocando audiências públicas, o que seria improdutivo e colocaria a Casa em risco. A pessoa que está numa, ia dizer que não podia estar na outra. São cinco ou seis Comissões envolvidas. Então, a Presidência - evidentemente que sairá um anúncio amanhã fazendo um convite público - transformou isso numa Sessão Extraordinária no Expediente Inicial, no plenário, com a presença de todos os deputados e a participação, evidentemente, com local prioritário, de todos os Presidentes das Comissões envolvidas, para que possamos receber a Diretora de Gás, Dra. Graça Foster, da Petrobras, a direção da CEG, a direção do Sindicato dos Taxistas, do Sindicato das Empresas Transformadoras.\r\n\r\nFizemos isso em conjunto com as entidades da sociedade civil que compõem o Fórum Permanente da Alerj, ou seja, transformar isso num evento do Parlamento, com destaque especial para o nosso Deputado Glauco Lopes, cioso que é da sua função de Presidente da Comissão de Minas e Energia, que já vinha fazendo um trabalho, mas também em respeito a todos os outros Presidentes de Comissões que também têm o mesmo interesse, o mesmo afinco. \r\n\r\nEspero que, desta forma, todos os setenta deputados compareçam amanhã, a partir das 14 horas. Só não vai haver tempo para o almoço. Eu imagino que as Sessões Extraordinárias, Sr. Deputado Rodrigo Dantas, podem ser bem breves. Acho que há, basicamente, não um entendimento, mas um sentimento geral da aprovação das três emendas no mesmo nível de equidade entre os três Poderes - entre os dois Poderes e o Ministério Público. \r\n\r\nAcho que podemos ser breves e podemos dar destaque muito especial a essa grande audiência pública, com a participação de todos os deputados, com destaque para os membros das Comissões Permanentes envolvidas especificamente com interesse nesse tema de real importância para a economia do Estado do Rio de Janeiro e do Brasil.\r\n\r\nTem a palavra o Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, inicialmente, como Presidente da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, com certeza em nome dos Srs. Deputados Pedro Paulo, Rodrigo Dantas e Rodrigo Neves, dizer que achamos essa providência mais adequada. \r\n\r\nSr. Presidente, quero fazer uma questão, que a Mesa informe quantos vetos já chegaram e que, em tese, fruto do acordo de líderes, não estão suspendendo a pauta.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Não há nenhum veto com prazo vencido. O primeiro prazo com veto vencido é no dia 6. Ontem, pedi à funcionária da Mesa, Ana Paula, que já me fizesse uma proposta para que votasse. São em torno de seis ou sete vetos, parece que dois passam a ter prazos fatais no dia 6. Vamos tomar o cuidado e a providência - já que nossa pauta está muito apertada - de ir votando na medida em que for vencendo e para que eu não tenha que dar razão, mais uma vez, ao Sr. Deputado Paulo Ramos. Entendeu?\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Continuando, Sr. Presidente, antes de o Sr. Deputado Paulo Ramos fazer um registro aqui e lamentar que, numa matéria tão importante como a que vamos entrar agora em discussão - que diz respeito à vida de inúmeras pessoas que mais geram emprego neste Estado - que não tenhamos tido a oportunidade de chamar aqui, como fazemos no Colégio de Líderes, o Secretário Joaquim Levy, para discutir, com mais profundidade, essa questão da micro e pequena empresa. \r\n\r\nSr. Presidente, por ser este tema extremamente importante, se V.Exa. pudesse, ao abrir as discussões, ver o método que for, e termos dois ou três minutos, aqui no plenário mesmo, para conversarmos um pouquinho, porque eu acho que ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Não, vamos suspender, já deferindo a sua questão de ordem. Suspender por quinze minutos, para que se discuta, na Sala da Presidência, com o líder do Governo, as questões que os deputados considerarem mais importantes, tal a relevância da matéria. Esta matéria tramitou um pouco mais rapidamente a pedido das entidades envolvidas...\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Nosso também.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - ...e de V. Exa. também, tal era a sua importância. Mas acho que procede: podemos suspender a Sessão por dez a quinze minutos, não haverá nenhum prejuízo no transcorrer da Sessão. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, aproveitando a intervenção do Sr. Deputado André Corrêa, quando V. Exa. me homenageia, lembrando do meu nome nessas questões ligadas ao processo legislativo e aos prazos relativos aos Vetos, já estava inclinado a fazer uma solicitação a V. Exa. para que não mais acumulássemos Vetos. Por qual razão? É claro que compreendemos a dinâmica da Casa, mas fica impossível a apreciação ou até a derrubada de um Veto...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Acho que V. Exa. já venceu esta questão anteriormente. V. Exa. tem razão e viu que a Presidência fez o dever de casa, que está atenta a esta questão.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Eu agradeço.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pode ficar tranqüilo, Sr. Deputado Paulo Ramos, e V. Exa. tem razão. A Presidência vai se guiar com cuidado, até para que, à medida em que as matérias vierem - um Veto, dois Vetos - possam ser discutidas com a profundidade que merecem.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Pela ordem) - Sr. Presidente, a Comissão de Educação levantou duas questões com relação à transferência da Sessão Extraordinária de hoje para amanhã.\r\n\r\nSr. Presidente, já tínhamos dois eventos agendados, os quais tentaremos conciliar para atender à convocação de V. Exa.: às 10h00 está marcada uma audiência pública para tratar de questões relacionadas à UEZO - Universidade da Zona Oeste; às 12h00 haverá o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Públicas Estaduais, cuja convocação também já foi feita há algum tempo.\r\n\r\nEu queria, depois, junto a V. Exa., tentar conciliar essa agenda da Sessão Extraordinária com as duas agendas da Comissão de Educação para que possamos realizá-las amanhã.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Perfeito. Peço desculpas pelo contratempo. De fato, eu não tinha muita margem em função dos fatos concretos, mas acho que estamos muito próximos de fazer uma Sessão Extraordinária muito eficiente, muito breve. Evidentemente, caberá liberdade total aos Srs. Deputados, mas essa matéria dos 4% está bem amadurecida - pode ser que um ou outro ponto ainda mereça um pouco mais de aprofundamento. Quero ver se dá para iniciar às 10h00 a reunião com a UEZO, suspender, votarmos e dar seqüência emendando-a à outra. De repente, é possível conciliar. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Tão logo V. Exa. chame para o plenário, nós pararemos a Comissão de Educação e desceremos. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Agradeço a compreensão, Sr. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO CABRAL - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Rogério Cabral.\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO CABRAL (Pela ordem) - A pedido da Sra. Deputada Jane Cozzolino, registro que o Sr. Deputado Álvaro Lins não está presente em plenário porque se sentiu mal e foi ao médico. \r\n\r\nEm segundo lugar, Sr. Presidente, venho registrar que aconteceu, na última sexta-feira, um seminário da Comissão de Agricultura no Município de Teresópolis, com representação de mais de doze municípios e vários debates. Agradeço a presença do Sr. Deputado João Pedro, que esteve lá.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Parabenizo mais uma vez a Presidência da Comissão de Agricultura e todos os seus membros pelo eficiente trabalho que têm feito por todo o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO CABRAL - Muito obrigado. Aproveito para registrar a presença neste plenário de minha mãe, minha esposa, de Nova Friburgo, e do meu assessor Cléber Schuenck.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Parabéns pelo filho, parabéns pelo marido! Sejam muito bem-vindos.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Deputado Rogério Cabral.\r\n\r\nAnuncia-se, a Redação Final, Assim Emendada, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 980/2007 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 38/2007) QUE DISPÕE SOBRE O ACOMPANHAMENTO E A FISCALIZAÇÃO, PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DAS COMPENSAÇÕES E DAS PARTICIPAÇÕES FINANCEIRAS PREVISTAS NO ART. 20, § 1º, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, ORIUNDAS DAS CONCESSÕES, PERMISSÕES, CESSÕES E OUTRAS MODALIDADES ADMINISTRATIVAS PARA A EXPLORAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS E MINERAIS, INCLUSIVE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E OUTROS RECURSOS NATURAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda de redação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pelo Sr. Deputado José Nader.\r\n\r\nA Presidência solicita aos Srs. Deputados, que se encontram em seus gabinetes, para comparecerem ao Plenário. Há um pedido de verificação de quórum, solicitado pelo Sr. Deputado José Nader.\r\n\r\n(A PRESIDÊNCIA PROCEDE À CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, uma questão de ordem?\r\n\r\n(CONTINUA A CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Deputado Paulo Ramos presente, meu voto é “não”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Eu sei, Deputado, ainda não estou submetendo à votação. Estou verificando o quórum. Vou verificar o quórum, depois vou submeter à votação. Quem quiser vota “não”. \r\n\r\nPorque é a única verificação que a Presidência vai aceitar hoje. Por isso, verificado está sendo feito, verificado vai estar.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Não, Sr .Presidente, por obséquio.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Por favor, depois no final.\r\n\r\n(É CONCLUÍDA A 1ª CHAMADA)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Presidência irá proceder à segunda e última chamada para verificação de quórum.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim”, os Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Anabal, André Corrêa, André do PV, Antônio Pedregal, Aparecida Gama, Átila Nunes, Audir Santana, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Doutor Alcides Rolim, Edson Albertassi, Fábio Silva, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Graça Pereira, Jane Cozzolino, João Pedro, Jodenir Soares, Jorge Babu, Jorge Picciani, José Nader, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Mário Marques, Natalino, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Rodrigo Dantas, Rodrigo Neves, Rogério Cabral, Ronaldo Medeiros, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Walney Rocha, Zito.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”, 53; votos “Não”, 0; votos “Abstenção”, 0. Total de votos: 53. Está aprovada.\r\n\r\nEstão presentes 53 Srs. Deputados. Portanto, há quorum para deliberar.\r\n\r\nA Presidência, atendendo a solicitação do Sr. Deputado André Corrêa, suspende a Sessão por 15 minutos.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 17h25min)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 18h10min)\r\n\r\n(SOB A PRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE, É REABERTA A SESSÃO.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Está reaberta a Sessão.\r\n\r\nA Presidência havia colocado em votação a Redação Final do Projeto de Lei n° 980/2007, e logo a seguir votou a Emenda de Redação. Aprovada, foi pedida verificação pelo Sr. Deputado José Nader. Como temos 53 Srs. Deputados presentes e apenas 12 ausentes, há quórum; em havendo quórum, a Presidência vota a Redação Final com a Emenda de Redação.\r\n\r\nOs senhores que aprovam permaneçam como estão. (Pausa).\r\n\r\nAprovado. \r\n\r\nVoto contrário...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Não, Sr. Presidente, não é voto contrário, estou pedindo a verificação nominal da votação, que é um tema adverso. Por outro lado...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Só para facilitar, Sr. Deputado Paulo Ramos, como V.Exa. é de fácil entendimento, a votação nominal já está...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Não, Sr. Presidente, não está.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Ouça, por favor. Eu fiz a chamada nominal duas vezes... Por favor Deputado. Se V.Exa. permitir, com a grandeza e a generosidade de V.Exa, a Presidência vai conseguir atendê-lo e atenderá ao Plenário.\r\n\r\nA Presidência está dizendo, que está aqui nominado em verde os 53 Srs. Deputados presentes, que, ao colocar o voto contra, aqueles que forem contra nominem; vou citar, vou pedir para reimprimir. Quem não votar contra é porque vota a favor.\r\n\r\nEntão, solicito aqueles que votarem contra, que se manifestem no microfone e a votação será nominal. Por que? Porque já foram nominados os 53 presentes.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - V.Exa. me permite? Em primeiro lugar, os que estiveram presentes na primeira votação, podem não estar presentes agora. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Não, Sr. Presidente, V.Exa. não pode considerar a presença agora em homenagem a presença registrada anteriormente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - O que V.Exa. quer? Vou atendê-lo e vou lhe dar o mesmo tratamento que V.Exa. está dando à Presidência.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Mas eu tenho duas...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Por favor, coloque em questão de ordem, que a Presidência irá decidir.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - São duas questões. A primeira questão é que tive a oportunidade de encaminhar uma emenda de redação.\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“Emenda de Redação ao PLC 5/2007.\r\n\r\nArt. 3º - (...)\r\n\r\n§ 1º - O pessoal da fundação pública de direito privado será regido pela CLT, sua admissão deverá ser precedida ... de provas e/ou de provas e títulos...\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Não, isso é matéria vencida, Sr. Deputado. Quero que, no procedimento de votação, V.Exa. questione na questão de ordem para que eu possa respondê-lo.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Se V. Exa. permitir que eu conclua...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Questão de ordem, Sr. Deputado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - As redações finais podem ser emendadas. Tive a oportunidade de, tempestivamente, encaminhar uma emenda de redação, e a emenda de votação, se V. Exa. me permite, ela é pertinente na medida em que corrige o texto...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sr. Deputado, eu ainda não decidi sobre a emenda de V. Exa. V. Exa. aguarde. A outra questão.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - A outra questão: não é possível que inauguremos aqui, no Parlamento, ao final de 2007, um novo procedimento, porque a obstrução regimental é um instrumento das oposições, e V. Exa. não pode, de forma alguma, primeiro, em enfrentando o Regimento Interno, tentar previamente aniquilar a oposição, alterando aquilo que é uma cultura na Casa, mas, acima de tudo, um respeito ao Regimento. Em qualquer votação, qualquer uma, é possível a qualquer parlamentar, pedir a verificação nominal da votação. Existe uma diferença entre quórum e posicionamento em relação a cada matéria. Portanto, veja bem...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Eu vou pedir. V. Exa. está sendo indelicado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Não estou sendo indelicado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - V. Exa. está sendo indelicado. A Presidência jamais, em momento algum, em um caso sequer, em “n” vezes que V. Exa. levantou questão de ordem procedente, não tem uma que esta Presidência não tenha lhe dado razão. V. Exa. está sendo injusto, está sendo incorreto com a Presidência. A Presidência não aceita isso de V. Exa. porque não é verdade. A Presidência não age assim e a Presidência pede a V. Exa. para facilitar a tramitação, que coloque a questão de ordem objetiva.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Então, são duas questões de ordem. Em primeiro lugar, a emenda retira a matéria da pauta porque a emenda...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Presidência ainda não decidiu sobre a sua emenda, Sr. Deputado. V. Exa. não pode querer usurpar as funções da Presidência. Se V. Exa. protocolou uma emenda de redação, deve aguardar a decisão sobre ela, V. Exa. deve fazer. Estamos em processo de votação, foi interrompido por um pedido de interrupção para discutir a Mensagem que está hoje, a Presidência chegou, esclareceu o procedimento. V. Exa. tem, sobre o procedimento, uma questão de ordem que é de procedimento. A Presidência pede a V. Exa. que, objetivamente, coloque qual a questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - São duas questões de ordem. Uma, sobre a tramitação, o processo legislativo relativo às emendas apresentadas, se a matéria volta à apreciação da Comissão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) -V. Exa. insiste. A Presidência não decidiu sobre essa questão, vai decidir e a V. Exa. caberá todos os recursos regimentais.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - E a segunda questão é sobre a verificação nominal de cada votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Presidência decide. Primeiro, atende V. Exa. V. Exa. tem razão, faremos a verificação nominal, sem prejuízo da verificação nominal já feita - solicitação do Sr. Deputado José Nader. No mais, não há nenhum prejuízo, a Presidência acatou a solicitação do Sr. Deputado André Corrêa, não imaginando que isso pudesse levar ao subterfúgio de dizer que aqueles que estavam presentes podem não estar presentes, mas, ainda assim, como tem sempre feito ao longo desses anos, defere a questão de ordem de V. Exa. e vai proceder à questão nominal.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, e a questão da emenda?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Se V. Exa. permitir que eu presida, eu vou lhe responder no momento oportuno.\r\n\r\nEntão, a Presidência vai pedir a verificação, a chamada nominal - “Sim”, aprova a Redação Final já emendada; “Não” rejeita. Depois a Presidência vai indeferir nos termos do Artigo 167 do Regimento Interno - já que V. Exa. quer que eu me antecipe - a questão à emenda de redação de V. Exa. Somente serão aceitas emendas de redação no caso de incorreção de linguagem, incoerência notória ou contradição evidente. Não se enquadra, a Presidência indefere.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Há uma contradição evidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Porque não tem amparo regimental, cabe a V. Exa. ...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Veja bem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sr. Deputado, eu não vou discutir com V. Exa. A Presidência indefere. É função da Presidência deferir ou indeferir, por isso que é questão de ordem e está indeferida, cabendo evidentemente ao nobre, brilhante, meu amigo, Deputado Paulo Ramos, todos os recursos que achar conveniente em relação à matéria. \r\n\r\nEm relação à emenda de redação, não havendo amparo legal, não havendo amparo regimental, a emenda de redação do Sr. Deputado Paulo Ramos está indeferida; portanto, a Presidência passa à chamada nominal.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Eu posso pelo menos comunicar a V. Exa. que vou recorrer da decisão?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sim. Perfeitamente.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Quero comunicar, então, a V. Exa., respeitosamente e afetuosamente, que estou recorrendo da decisão de V. Exa. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Agradeço sobretudo o afetuoso. Respeitoso, V. Exa. sempre é. Como é afetuoso comigo também fico grato pela forma afetuosa com que vai recorrer.\r\n\r\n(INICIA-SE A CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - A Sra. Deputada Cidinha Campos teve que se ausentar, Sr. Presidente, por um compromisso que era intransferível, um exemplo de quem estava e não está.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\n(CONTINUA A CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, a Sra. Deputada Sheila Gama está no ônibus da Casa, lá em Tinguá, tratando de questões ligadas às pessoas portadoras de deficiência.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\n(CONTINUA A VOTAÇÃO NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Vamos proceder à segunda e última chamada.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À SEGUNDA E ÚLTIMA CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Alessandro Molon, Altineu Côrtes, Anabal, André Corrêa, André do PV, Antonio Pedregal, Aparecida Gama, Átila Nunes, Audir Santana, Beatriz Santos, Chiquinho da Mangueira, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Doutor Alcides Rolim, Edson Albertassi, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Pereira, Jane Cozzolino, João Pedro, Jorge Babu, Jorge Picciani, José Nader, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Mário Marques, Natalino, Olney Botelho, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Roberto Dinamite, Rodrigo Dantas, Rodrigo Neves, Rogério Cabral, Ronaldo Medeiros, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Walney Rocha, Zito.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 52. Votos “Não”: 0. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 52. A Redação Final emendada está aprovada e vai a autógrafo.\r\n\r\nO SR. RONALDO CARLOS DE MEDEIROS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Ronaldo Medeiros.\r\n\r\nO SR. RONALDO MEDEIROS (Pela ordem) - Sr. Presidente gostaria de justificar a ausência do Sr. Deputado Dr. Wilson Cabral que se encontra no seu município, na Exposição Itinerante.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Sr. Deputado Ronaldo Medeiros.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Há sobre a Mesa, nos termos regimentais, requerimento para prorrogação da presente Sessão, por 120 minutos, para conclusão da pauta.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa).\r\n\r\nAprovado.\r\n\r\nAnuncia-se a Redação Final:\r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 5/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 40/2007), QUE DEFINE A ATIVIDADE DE SAÚDE COMO ÁREA DE ATUAÇÃO ESTATAL SUJEITA A DESEMPENHO POR FUNDAÇÃO PÚBLICA, NOS TERMOS DO INCISO XIX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em discussão a matéria. Para discuti-la, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados estamos diante de uma espécie de excrescência administrativa e também diante de uma manipulação da verdade. Por quê? Pretende o governo do Estado transferir a gestão da Saúde Pública para alguns apaniguados da iniciativa privada. Digo isso porque o próprio projeto, cuja Redação Final estamos apreciando, contraria toda a argumentação que busca sustentar ser impossível administrar a coisa pública através da ordem jurídica vigente. O Ministro da Saúde, o Sr. Temporão, - que não é temporão, é temporal, porque os governos passam e os servidores públicos ficam (Palmas) - vem percorrendo todos os escaninhos da mídia afirmando, primeiro, que a relação jurídica governante-servidores vem fazendo dos servidores pessoas ociosas ou dispostas a tudo, a todo comportamento, com o objetivo do não-cumprimento das tarefas públicas.\r\n\r\nEsta é a primeira inverdade, porque, sucateado pelos governantes como está o serviço público, aquilo que resta à população ainda deve à abnegação dos servidores públicos. \r\n\r\nMas veja bem, já há jurisprudência firmada na Justiça do Trabalho, conferindo ao servidor celetista concursado os mesmos direitos, igualdade de condições, do servidor estatutário. Então, o primeiro argumento passa a ser uma falácia.\r\n\r\nO segundo argumento é que a gestão pública fica emperrada exatamente pela Lei 8.666 que, tempos atrás, foi considerada uma tentativa de moralização. A Lei 8.666 exige procedimentos tais tão burocratizados que a Administração Pública fica engessada ou emperrada. Entretanto, o projeto que agora votamos a sua redação final insere a exigência da observação pela Fundação Pública, mas de direito privado, exatamente da Lei 8.666.\r\n\r\nEntão, a administração, na visão do Governo Estadual e também do Governo Federal, na pessoa do Ministro “Temporal”, vai continuar engessada. Ele deveria pelo menos, então, agir, para que a Lei 8.666 fosse modificada, de modo a dar mais agilidade à Administração Pública. Por outro lado - e aí é algo assim curioso - o próprio Tribunal de Contas ainda terá o dever de fiscalizar a regularidade das próprias contas públicas. \r\n\r\nA pergunta que fica é a seguinte: em que difere da administração direta a criação de uma Fundação Pública, mas de direito privado, se as chamadas mesmas amarras estão aqui inseridas? \r\n\r\nA bem da verdade, o que pretende o Governo do Estado, a partir da criação de cada Fundação, é entregar a gestão da Saúde, com os recursos públicos que pertencem à população, a uma corriola de protegidos. \r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nE a expressão não pode ser outra, a expressão não pode ser outra, até porque vai caber ao próprio Secretário de Estado de Saúde a indicação de todos os membros do Conselho de Gestão. \r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, é possível que o Governo esteja enganando uma parcela majoritária desta Casa, mas não está enganando o servidor público.\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nE com certeza, a mais absoluta, também não vai conseguir enganar a população. A população sabe qual é a índole do atual Governo - em menos de um ano já constatou, porque é um Governo que vai, com as parcerias público-privadas, com as iniciativas que já vêm sendo tomadas de demissão incentivada em várias empresas públicas e com esse projeto, qualquer dia, ao Governador Sérgio Cabral vai restar apenas um gabinete e a caneta para transferir o dinheiro público para os seus protegidos ou para aqueles com os quais ele convive e admite que têm mais competência para a gestão da coisa pública.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, venho a esta tribuna para dizer: estamos diante de uma mentira - reitero, de uma excrescência - e o Poder Legislativo Estadual não pode compactuar com esta desfaçatez. Só cabe o voto “não” para fazer justiça ao interesse público e àquilo que interessa aos servidores. Que o Sr. Governador Sérgio Cabral pelo menos analise e reveja os compromissos que assinou durante a campanha eleitoral, porque, ao que tudo indica, nem o que está escrito nem a assinatura do Sr. Governador mesmo têm valor para S. Exa. \r\n\r\nO voto é “não”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado José Nader.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, senhores ouvintes, é muito fácil falar a respeito de fundação. Cito como exemplo o que aconteceu na cidade de Campos dos Goytacazes, onde o ato de dispensa de licitação foi promovido por uma fundação com base no Artigo 24 da Lei 8.666, que trata da dispensa de licitação. É isso que vai acontecer na Secretaria de Saúde: eles vão começar a promover uma dispensa de licitação, como aconteceu em Campos, envolvendo a Fundação José Pelúcio e 143 milhões, 900 e 'bordoada' do Processo nº 205.465/2007, sobre prestação de serviços especializados destinados especificamente à implantação e implementação da infra-estrutura nas diversas Secretarias.\r\n\r\nIsso tudo nós sabemos que tem que ser feito no prazo de 180 dias, só que eles vão ficar promovendo dispensa de licitação uma em cima da outra, beneficiando os apadrinhados, como disse bem o Sr. Deputado Paulo Ramos, como foi feito em Campos dos Goytacazes. Lá, além da Fundação João Pelúcio, foi feito em cima da empresa Service Clean, num valor de 18 milhões de reais, para contratação de quinze mil pessoas e não há 300 pessoas nomeadas - é isso que vai ser promovido na Secretaria de Saúde. \r\n\r\nEsta Casa tem que estar muito atenta ao que a Secretaria está promovendo. Antes, o Sr. Governador Sérgio Cabral deu um cheque em branco ao Sr. Secretário com o Decreto nº 40.496, permitindo a compra por emergenciais. Agora, nessa fundação, S. Exa. vai nomear os seus apadrinhados, como o Sr. Miguel Skin - deve estar nomeado -, o dono da Service Clean, o dono da Vigo, o dono da Dinâmica Segurança - devem ser todos da mesma panela. \r\n\r\nTenho certeza, Srs. Deputados, de que o rolo compressor do Governo vai passar por cima, mas estaremos atentos para ver esses preços majorados que são executados pela Secretaria de Saúde. Sabemos que o Governo tem maioria nesta Casa, não adianta querermos nos enganar. Mas estaremos atentos a essa manobra feita pelo Sr. César Romero, feita pelo Sr. Secretário “Sério Cortês”, feita pelo Sr. Miguel Skin e companhia limitada. Estaremos aqui pra averiguar todas as 'maracutaias' que esses indivíduos estão fazendo na Secretaria - mas, infelizmente, seremos derrotados. \r\n\r\nEu, apesar de ser base do Governo, sou contra essa fundações porque sei que isso vai facilitar a roubalheira na Secretaria de Saúde.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Não havendo mais oradores inscritos para discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Verificação solicitada pelos Srs. Deputados Paulo Ramos, Marcelo Freixo e Comte Bittencourt.\r\n\r\nA SRA. WALDETH BRASIEL - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem, tem a palavra a Sra. Deputada Waldeth Brasiel.\r\n\r\nA SRA. WALDETH BRASIEL - (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero justificar a ausência do Sr. Deputado Armando José, que se encontra doente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Perfeito, Deputada, estimo as melhoras...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, o PDT encaminha o voto “não”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - ...do meu amigo, Armando José.\r\n\r\nSr. Deputado Comte Bittencourt?\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, pelo PPS, o Sr. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para encaminhar a votação) - Voto “não”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Voto “não”.\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sr. Deputado Marcelo Freixo, pelo PSOL.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para encaminhar a votação) - Encaminhamento do PSOL é o voto “não”.\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Presidência vai proceder à chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, apareceu ali, senão me engano...\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, André Corrêa vota “não”.\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - O Sr. Deputado André Corrêa vota “não”.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, V.Exa. chamou o Sr. Deputado Alessandro Molon?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Acho que ele deve ter votado, imagino eu.\r\n\r\n(CONTINUA A CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\n(É CONCLUÍDA A 1ª CHAMADA)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Segunda e última chamada.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Proclamo o resultado.\r\n\r\nVotaram “Sim”, os Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Alessandro Molon, Altineu Côrtes, Anabal, André do PV, Antônio Pedregal, Aparecida Gama, Átila Nunes, Audir Santana, Beatriz Santos, Coronel Jairo, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Doutor Alcides Rolim, Edson Albertassi, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Graça Pereira, Jane Cozzolino, João Pedro, Jorge Babu, Jorge Picciani, José Nader, Luiz Paulo, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Mário Marques, Natalino, Paulo Melo, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Roberto Dinamite, Rodrigo Neves, Rogério Cabral, Ronaldo Medeiros, Sula do Carmo, Tucalo, Waldeth Brasiel, Walney Rocha, Zito. \r\n\r\nVotaram “Não”, os Senhores Deputados: André Corrêa, Comte Bittencourt, Fernando Gusmão, Marcelo Freixo, Olney Botelho, Paulo Ramos, Wagner Montes.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”, 44; votos “Não”, 7; votos “Abstenção”, 0. Total de votos: 51.\r\n\r\nEstá aprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, gostaria de manifestar o mais profundo pesar, na medida em que esta iniciativa em momento algum vai atender ao interesse público. Infelizmente, veio-me a inspiração de chamar o Ministro não de Temporão, mas de Temporal. Poderia chamar também de Temporão, porque temporão é o precoce, aquele que não foi devidamente elaborado ainda e precisa de um tempo, ou na incubadeira, ou em qualquer outra situação, para recuperar aquilo que geneticamente estava perdido.\r\n\r\nDe qualquer maneira, Sr. Presidente, votamos “não” a este projeto pelo convencimento, pela certeza da resistência que vem não apenas do servidor, mas especialmente da sociedade, que não vai aceitar mais esse tipo de manipulação. A vida vai dizer a verdade e a verdade está com os servidores e a sociedade de nosso Estado, não com o Governo. \r\n\r\nO voto foi “não”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para declaração de voto) - Antes de qualquer coisa, quero fazer um favor ao Sr. Deputado José Nader. Seu voto foi registrado como “sim” e, pela sua fala aqui, em plenário, acho difícil que ele tenha votado “sim”. Ou, não sei, depois, o deputado pode esclarecer.\r\n\r\nSr. Presidente, meu voto acompanha orientação partidária, aliás, como sempre. \r\n\r\nQuero fazer um pedido a V.Exa. Há um documento com o título “Fundações estatais de direito privado atentam contra conquistas da cidadania”. Peço a V. Exa. que permita a transcrição desse documento nos Anais desta Casa, assinado pela CUT, pelo Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Rio de Janeiro, pelo Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro e pelo Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Públicas Estaduais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Presidência defere a solicitação do Sr. Deputado Marcelo Freixo para publicação integral do texto referido no Diário Oficial.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Muito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nFUNDAÇÕES ESTATAIS DE DIREITO PRIVADO ATENTAM CONTRA CONQUISTAS DA CIDADANIA\r\n\r\nNós, representantes de entidades de servidores e profissionais potencialmente atingidos pela recente aprovação por parte da Alerj de projeto do Executivo estadual criando as fundações estatais de direito privado, no âmbito do setor de Saúde do estado, temos a obrigação de denunciar o perigo para a sociedade brasileira de uma medida que, a um só tempo, vai piorar os serviços prestados pelo SUS e golpear os direitos dos trabalhadores, com o fim da estabilidade e a rotatividade da mão-de-obra.\r\n\r\nNo afã de aprovar a toque de caixa o projeto do governo Sérgio Cabral, sem discuti-Io profundamente com a sociedade, a Assembléia Legislativa deu de ombros até mesmo para a 133 Conferência Nacional de Saúde, realizada de 14 a 18 de novembro últimos, que derrotou fragorosamente as propostas de criação das fundações de direito privado. Em peso, os delegados do maior evento da saúde pública brasileira apontaram o aprofundamento das políticas universalistas e de recursos humanos do SUS e a aprovação da Emenda Constitucional 29 como as saídas para a saúde pública brasileira.\r\n\r\nNão aceitamos que os servidores públicos e a população se tomem cobaias de um projeto que institui o paradigma do lucro no setor público, interrompe a consolidação do SUS (se chocando com seus princípios) e abandona o projeto de construção de uma carreira única para os profissionais de saúde. Sem falar no precedente que abre para a implementação das fundações em diferentes áreas do serviço público, conforme consta do projeto de lei complementar que o governo federal enviou ao Congresso Nacional.\r\n\r\nNão podemos permitir que o serviço público se tome ainda mais vulnerável às interferências políticas (o que certamente ocorrerá com o fim da estabilidade), nem que a grave situação dos serviços públicos, especialmente nas áreas de saúde e educação, recaia sobre os servidores públicos e o povo brasileiro.\r\n\r\nA hora é de somar esforços para impedir esse grave retrocesso e reafirmar o direito à saúde pública de qualidade como uma inegociável conquista republicana e democrática.\r\n\r\nASSINAM ESTE DOCUMENTO:\r\n\r\n- CUT-RJ - CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES\r\n\r\n- SASERJ - Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n- SINMED-RJ - Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro\r\n\r\n- SINTUPERJ - Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Públicas Estaduais no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Além disso, Sr. Presidente, acho que, mais uma vez - já me pronunciei nesta Casa sobre isso -, o Governo comete um grave erro, na verdade um erro de concepção de Estado, de concepção de Poder Público, Sr. Deputado Comte Bittencourt. É mais uma vez o Estado abrindo mão de uma gestão que deve ser voltada para o conjunto de interesses da sociedade, atendendo a uma lógica de mercado, a lógica do lucro, que impera na iniciativa privada, fazendo com que a gestão pública não atenda aos interesses públicos, em uma concepção de Estado. É mais uma vez o Governo não agindo como um projeto de Estado, atendendo a uma lógica da iniciativa privada, de competitividade, de produtividade e não de gestão pública, com recursos em áreas prioritárias, como deveriam ser as áreas da saúde, educação e segurança.\r\n\r\nÉ lamentável e, por isso, votamos contra este grande equívoco de falta de soberania que o Estado mostra num projeto e numa área tão importante quanto a saúde. Mais do que isso, é um projeto perverso, que vem acompanhado de um discurso perverso, porque foi argumentado pelo Executivo, nesta Casa, que a área de saúde não está boa. Não é possível que a oposição considere que a saúde pública hoje está boa. Por isso, deve mudar. Por isso, deve-se buscar outra meta, outro projeto, outro modelo de gestão. \r\n\r\nEsse discurso é perverso porque joga sobre o servidor público toda a responsabilidade do fracasso das políticas públicas na área de Saúde. (Palmas). \r\n\r\nNa verdade, os responsáveis pela situação da saúde pública não são os servidores. São exatamente os governos que antecederam este Governo - que é de continuidade - e que sempre cortaram verba, que não investiram o suficiente; fizeram da saúde um cartório de interesse político, inclusive de muitos Deputados. Neste momento, jogar sobre o servidor toda a responsabilidade do fracasso do funcionamento da saúde pública hoje é, no mínimo, covarde e perverso. \r\n\r\nGostaríamos de ver o fortalecimento e o investimento no SUS, mas fortalecimento numa concepção de Estado que tem áreas prioritárias onde ele investe e não abre mão de sua soberania. Isso não é o que observamos; ao contrário, observamos o Governo atendendo a uma lógica privada e ao interesse do lucro em uma área tão importante como a Saúde.\r\n\r\nPor esse motivo, o PSOL votou contra.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas).\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, esta matéria já foi fartamente debatida nas Sessões que antecederam esta Sessão decisória da Redação Final do tema. O Sr. Deputado Marcelo Freixo nos traz questões importantes a serem refletidas pelo conjunto dos Parlamentares da Casa, e vou complementar o que já disse nas Sessões do debate. \r\n\r\nPrimeiro, quanto à forma do encaminhamento da Mensagem e quanto aos argumentos apresentados pelo Poder Executivo, são todos ou quase todos frutos de uma tendência equivocada de interpretação.\r\n\r\nCom relação à economicidade, não há como o servidor celetista ser mais barato porque o Governo trata de Educação e Saúde como despesa e não como investimento. Daí decorre o problema da insegurança que vivemos nas ruas da região metropolitana, em especial do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNão há nenhum princípio de economicidade no celetista. Ele é e vai custar muito mais caro ao Tesouro Público. O Governo sentirá o tamanho de tal despesa daqui a alguns anos, possivelmente em médio prazo.\r\n\r\nCabe ressaltar que os Srs. Deputados Paulo Ramos e Marcelo Freixo, que me antecederam, já expuseram com precisão o entendimento quanto a um Estado mínimo. Não se trata de confundir a função do Estado com o papel da iniciativa privada na sua construção; o Estado possui um papel central nas políticas essenciais. E um sistema de saúde como o que temos hoje, altamente desarticulado, desorganizado, sem prestar o mínimo de atendimento esperado pela sociedade, não passará a funcionar da noite para o dia com uma simples mudança de concepção.\r\n\r\nO PPS vota contra por duas razões: primeiro, pelo princípio da função do Estado nas políticas fundamentais; segundo, por entender ser uma farsa o que o Poder Executivo encaminha a esta Casa, apontando para a sociedade uma falsa idéia de solução para as angústias que cada fluminense passa no seu cotidiano quando precisa de um atendimento público por parte do Estado.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação em Discussão Única em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1044/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 44/2007), QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, OLNEY BOTELHO, LUIZ PAULO E ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer sobre a matéria que trata do Estatuto da Micro e Pequena Empresa é o seguinte: \r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N° 1044/2007, QUE \"DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAutor do Projeto: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nAutores das Emendas: Deputado ANDRÉ CORRÊA (01 A 10) e Deputado LUIZ PAULO (11 A 12)\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 06 E 08; CONTRÁRIO ÀS EMENDAS 01, 02, 03, 04, 05, 07, 09, 10 E 11; PREJUDICADA, PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 08, A EMENDA 12)\r\n\r\nI- RELATÓRIO\r\n\r\nSão doze emendas de plenário apresentadas pelos deputados André Corrêa e Luiz Paulo.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA nossa análise parte do pressuposto de que esse projeto representa um avanço significativo na área tributária, pois permite uma redução da burocracia para as pequenas e médias empresas, permitindo, em médio prazo, um ganho de arrecadação para o Estado e a diminuição da informalidade.\r\n\r\nVárias emendas foram acolhidas, haja vista encarnarem esse espírito, contribuindo, dessa forma, com o aperfeiçoamento do projeto.\r\n\r\nAcolhemos integralmente às emendas 06 e 08.\r\n\r\nA emenda 05 não foi acolhida por não ser possível jurídica e materialmente possível ter critérios distintos para cada tributo.\r\n\r\nAvaliamos a necessidade de rejeição das emendas representarem perda de arrecadação, contrariando a Lei Fiscal, inclusive em relação à iniciativa legislativa.\r\n\r\nQuanto à emenda 07, rejeitamos por considerar que a redação original é mais clara como será aplicada a substituição tributária.\r\n\r\nAs emendas 09, 10, 11 foram rejeitadas por não estarem coadunadas com a legislação vigente - emendas 09 e 10 - ou por apresentarem problemas de aplicação - emendas 11.\r\n\r\nA emenda 12 foi considerada prejudicada pela aprovação da emenda 08. Sendo assim, o parecer é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 06 E 08; CONTRÁRIO ÀS EMENDAS 01, 02, 03, 04, 05, 07, 09, 10 E 11; PREJUDICADA, PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 08 À EMENDA 12.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de novembro de 2007\r\n\r\nDeputado PAULO MELO, Relator.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer da Comissão é favorável com a emenda 04, que fixa a isenção até R$ 400.000,00; com a emenda 05 e com a emenda que reduz as multas, a emenda 06.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sr. Deputado André Corrêa, V.Exa. sendo o autor tem que designar outro relator para suas emendas.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Designo o Sr. Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - O Sr. Deputado Pedro Paulo está ausente.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Deputado Rodrigo Dantas. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem os Srs. Deputados Olney Botelho, Rodrigo Neves.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - O Sr. Deputado Rodrigo Neves.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, tenho carinho, respeito e atenção pelo meu amigo e colega, Sr. Deputado André Corrêa, mas a partir do amplo debate que tivemos na Sala da Presidência com V.Exa. e a partir dos encaminhamentos que o Sr. Presidente fez nessa reunião - no sentido de construirmos uma legislação complementar ao projeto -, eu, realmente, não posso emitir parecer favorável às emendas de autoria do meu amigo Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Com o parecer emitido. Para emitir parecer pela Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, na medida em que sou autor de duas emendas designo o Sr. Deputado Paulo Melo, Vice-Presidente da Comissão para emitir o parecer.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanho o parecer já emitido pela Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanho o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Com os pareceres emitidos, em votação as emendas 06 e 08 com pareceres favoráveis. Os Srs. Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovadas.\r\n\r\nEm votação as emendas com pareceres contrários: 01, 02, 03, 04, 05, 07, 09, 10 e 11. Os Srs. Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Rejeitadas.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, não tem discussão?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Está em processo de votação. \r\n\r\nPrejudicada, pela aprovação da emenda 08, a emenda 12.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado...\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Verificação.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Verificação solicitada pelo Sr. Deputado José Nader.\r\n\r\nSrs. Deputados, votando “sim” aprova o projeto emendado; votando “não” rejeita o projeto emendado.\r\n\r\nA Presidência procederá à chamada nominal.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, só uma informação, são dois destaques?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a emenda modificativa nº 03, de autoria do Sr. Deputado André Corrêa; a emenda modificativa nº 08, também de autoria do Sr. Deputado André Corrêa e a emenda modificativa nº 12, de autoria do Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nSão três destaques.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, votaremos favoravelmente - pois se trata de um avanço - e discutiremos os destaques, ambos: um que isenta até R$ 400 mil e o outro da redução das multas.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À VERIFICAÇÃO NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Presidência procederá agora à 2ª e última chamada nominal. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Altineu Côrtes, Anabal, André Corrêa, André do PV, Antonio Pedregal, Aparecida Gama, Átila Nunes, Audir Santana, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Doutor Alcides Rolim, Edson Albertassi, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Graça Pereira, Jane Cozzolino, João Pedro, Jorge Babu, Jorge Picciani, José Nader, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Mário Marques, Natalino, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Renata do Posto, Roberto Dinamite, Rodrigo Neves, Rogério Cabral, Ronaldo Medeiros, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Walney Rocha, Zito.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 49. Votos “Não”: 0. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 49.\r\n\r\nO Projeto assim emendado está aprovado e vai à Redação Final, salvo os destaques. \r\n\r\nHá sobre a mesa o seguinte requerimento de destaque:\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“Requeiro, nos termos regimentais, Destaque pela Aprovação da Emenda Modificativa nº 03, aposta ao Projeto de Lei nº 1044/2007.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CORRÊA”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, por economia processual discutirei os dois ao mesmo tempo.\r\n\r\nSras. e Srs. Deputados, queria chamar a atenção de todos os deputados, Deputado Wagner Montes, Deputado Coronel Jairo, Deputado Luiz Paulo. A emenda que apresentamos, o destaque que apresentamos tem o objetivo, em primeiro lugar, Deputado Rodrigo Neves, Deputado Comte Bittencourt, de dar competitividade à economia do Estado.\r\n\r\nO Estado de São Paulo, Srs. Deputados prestem atenção nisso, o Estado de São Paulo isenta suas micro e pequenas empresas até R$ 360 mil. O Estado do Rio de Janeiro - e eu estava esperançoso disso porque houve esse compromisso na campanha do Governador Sérgio Cabral, na televisão, no programa de Governo, eu tenho por escrito lá, o compromisso de se isentar até R$ 400 mil. \r\n\r\nQuero crer que esse processo não tenha tido as informações necessárias para que o Governador pudesse avaliar o erro político que está cometendo, até porque houve um compromisso público. E eu acho que esta Casa, sobretudo a bancada do Governo, que com certeza tem preocupação política com o Governo que dá sustentação, no sentido de fazer honrar o compromisso assumido na campanha, vai votar favorável para que o nosso Estado não perca competitividade e que o compromisso seja cumprido, ou seja, isentar até R$ 400 mil, que no faturamento da ordem de R$ 20 mil a R$ 30 mil por mês, o que, convenhamos, é muito pouco.\r\n\r\nO segundo ponto, o objeto do outro destaque, é simplesmente, Sras. e Srs. Deputados, retornar ao que já vinha acontecendo no Estado, Deputado Pedro Paulo, Deputado Rodrigo Neves. O Estado do Rio de Janeiro já dava um desconto de 50% para as micro e pequenas empresas. Então, nada mais nada menos é do que voltar a situação anterior. Entendo as preocupações do Governo. Mas entendo que incentivo fiscal é para fomentar a economia e não para aumentar arrecadação. \r\n\r\nPortanto, eu queira pedir aos Srs. Deputados que S. Excelências tenham oportunidade agora de dar uma demonstração de compromisso com a economia do Rio de Janeiro, de compromisso com os micro e pequenos empresários, e sobretudo de proteção àqueles que são da base do Governo, de proteção política ao Governador, para que ele possa cumprir o seu compromisso de isentar até R$ 400 mil as micro e pequenas empresas. É uma obrigação nossa. É um dever de consciência nosso. Mais de 40 deputados assinaram a frente parlamentar da micro e pequena empresa. A hora de mostrar esse compromisso é agora, votando a favor desse destaque. \r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - Vossa Excelência me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Concedo o aparte ao Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - Sr. Presidente, nobre Deputado André Corrêa, vim aqui aparteá-lo para prestar solidariedade à luta de V. Excelência, que tem sido árdua na questão da defesa da micro e pequena empresa. E lamentar, apesar de favorável ao projeto de Governo, apesar de já considerar esse projeto de regulamentação na lei federal...\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Um avanço.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - Sim, um avanço, e a dificuldade de se modificar aquilo que já foi aprovado pela lei federal, pelo Super Simples, e pela resolução do conselho gestor, a pouca margem que nos sobrou. Não tenho dúvida que há um predomínio no Governo do Estado da lógica fazendária nessa discussão. Simplesmente da lógica arrecadatória e não a questão econômica envolvida nessa parcela significativa da economia que são os micro e pequenos empresários.\r\n\r\nEu queria dizer que acredito muito pouco ousado o estabelecimento dessas faixas de ICMS. Nós poderíamos estar com faixas mais benevolentes para os micro e pequenos empresários, dado o seu grau de contribuição na questão do emprego no Estado do Rio de Janeiro, dada a baixa parcela que significa a contribuição desses pequenos empresários, da importância que eles têm na formalização no emprego. É lamentável que tenhamos, além do avanço que tivemos, mas a pouca ousadia que teve o Governo do Estado no encaminhamento dessa matéria.\r\n\r\nQueria dizer mais uma coisa, a minha preocupação quanto à baixa competitividade que terá o Rio de Janeiro em relação a outros estados como São Paulo e Minas Gerais, por exemplo, que estabeleceram antes da aprovação da lei federal uma simplificação do seu ICMS; e agora estão estudando uma forma de ter uma cobrança de ICMS ainda menor do que o do Rio de Janeiro.\r\n\r\nÉ claro que a micro e pequena empresa sofre menos a competitividade tributária do que uma grande empresa na sua decisão de alocação. Mas é importante fazer esse registro, porque ficamos numa condição inferior, do ponto de vista da cobrança do ICMS, em relação a São Paulo e em relação à Minas Gerais. Contudo, é um avanço. É importante que o Estado do Rio de Janeiro já esteja regulamentando rapidamente a lei geral. \r\n\r\nEnfim, queria, mais uma vez, dizer que vou votar favoravelmente a vossa emenda. Sem dúvida nenhuma, é um avanço do Estado do Rio de Janeiro para as micro e pequenas empresas.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Vossa Excelência me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Concedo o aparte ao Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Só para manifestar minha solidariedade e meu apoio... Um momentinho, Sr. Presidente. \r\n\r\nQueria só manifestar meu apoio ao destaque. Votarei com V.Exa.. O Brasil já tem a 2ª maior carga tributária do mundo. Só perdemos para a Alemanha, mas na Alemanha não tem ninguém morrendo na fila de hospital.\r\n\r\nEntão, já existe uma quantidade enorme de impostos sobre as empresas neste país, que geram os empregos, e não é justo sacrificar ainda mais o pequeno e o micro empresário. Cada vez que se sacrifica, cada vez que uma microempresa fecha, é mais um que vai para a ilegalidade. É preferível, muito preferível, receber menos de todos do que muito de nenhum. Quero manifestar meu apoio à emenda de V.Exa.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Somente para aduzir à intervenção do Sr. Deputado Wagner Montes: os grandes empregadores são os microempresários. O maior número de empregos gerados está na microempresa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ DO PV - Sr. Presidente, agradeço os apartes e peço a todos os Srs. Deputados que assumam o compromisso com a sua região, com os micro e pequenos empresários. Muitos votaram em nós. Tenho certeza que os Srs. Deputados não vão faltar a eles neste momento.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nVoto contrário dos Srs. Deputados: André Corrêa, Comte Bittencourt, Wagner Montes, Pedro Paulo, Paulo Ramos, João Pedro, Fernando Gusmão, Renata do Posto...\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, queria pedir verificação de voto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sr. Deputado, não vamos pedir verificação.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Então, por favor, queria que V.Exa. tivesse bastante paciência para recolher todos os votos contra para eu saber exatamente quem são os Deputados que votaram a favor da micro e pequena empresa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Então, vamos um por um: Sr. Deputado André Corrêa é contra.; Sr. Deputado Comte Bittencourt é contra; Sr. Deputado Pedro Paulo é contra; Sr. Deputado João Pedro é contra; Sr. Deputado Pedro Fernandes é contra; Sr. Deputado Wagner Montes é contra; Sr. Deputado Fernando Gusmão; Sra. Deputada Renata do Posto é contra; Sr. Deputado Dr. Alcides Rolim é contra.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, só para esclarecer que contra...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Contra é a favor da emenda.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Exatamente. É só para esclarecer.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Perfeito. \r\n\r\nHá sobre a mesa o seguinte Requerimento:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro, nos termos regimentais, DESTAQUE PELA APROVAÇÃO da Emenda Modificativa nº 08, aposta ao Projeto de Lei nº 1044/2007.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CORRÊA”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em votação o destaque pela aprovação da Emenda Modificativa nº8. Os Srs. Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nPrejudicado.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, a mesma coisa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Voto contrário do Sr. Deputado André Corrêa...\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Só para esclarecer o plenário, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pois não.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Deputado Luiz Paulo, entendo V.Exa. Mas esse é um tema importante.\r\n\r\nQueria registrar, com toda a compreensão, que poderia discutir esse destaque também - e estou abrindo mão da discussão, porque haverá uma solenidade importante -, o qual repõe aquilo que já acontecia no nosso Estado, repõe um desconto de 50% nas multas, o que já acontecia.\r\n\r\nPortanto, peço aos Srs. Deputados, já que perdemos na outra, que, pelo menos, a gente vença essa e reduza as multas de 50%.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Então, voto contrário dos Srs. Deputados: André Corrêa; Comte Bittencourt; Paulo Ramos; Wagner Montes; Fernando Gusmão; João Pedro; Pedro Paulo; Flávio Bolsonaro; José Nader; Dr. Alcides Rolim; Pedro Fernandes e Graça Pereira.\r\n\r\nHá sobre a mesa requerimento para votação... Renata do Posto. Emenda Modificativa nº12, de autoria do Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, esqueci de anunciar: eu retiro o destaque.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A matéria, assim emendada, vai à Redação Final.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1098/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 48/2007), QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, esta é uma matéria importante para concluir o Programa Estadual de Transportes.\r\n\r\nO Conselho Monetário Nacional exigiu autorização legislativa. O processo veio com erro porque veio expresso em reais quando, na realidade, é contração de empréstimo internacional, que tem que ser autorizado na moeda do empréstimo, que é o dólar.\r\n\r\nEu consertei o Projeto fazendo duas emendas modificativas e concluindo por Substitutivo:\r\n\r\n“Fica o Poder Executivo autorizado a contratar, em nome do Estado do Rio de Janeiro, junto ao Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, operação de crédito externo no valor de até US$ 81 milhões, observadas as condições e as exigências dos órgãos encarregados da política econômico-financeira do governo da União”.\r\n\r\nO Art. 3o passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3o - As garantias a serem oferecidas para o cumprimento do disposto nesta lei são constituídas, durante o prazo de vigência do contrato, de parcelas necessárias e suficientes das receitas da arrecadação própria e das cotas de repartição constitucional das receitas tributárias que o Estado do Rio de Janeiro é titular, na forma dos Arts. 155, 157, 159 e do § 4o do Art. 167, todos da Constituição Federal, ou outras em direitos admitida”.\r\n\r\nE, oferecendo parecer, concluindo com Substitutivo, para que tenhamos prazo para concluir este Projeto, solicito, em sendo aprovado, forma final de Redação, de acordo com o § 2o do Art. 164, do Regimento Interno.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\nPARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N° 1098/2007 QUE \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\nAutor: Poder Executivo \r\n\r\nRelator: Deputado Paulo Meio\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALlDADE COM EMENDAS)\r\n\r\nCONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição ora analisada não apresenta óbices constitucionais à sua tramitação, porém, em atendimento às condições exigidas pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN, a operação de crédito externo a ser contratada junto ao Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, com aval da União, deverá ser autorizada em dólares americanos, com cláusula de conversão para Reais, bem como as garantias a serem oferecidas em contra garantia ao aval da União, devem obedecer ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal.\r\n\r\nAssim, verificou-se necessária a apresentação de algumas emendas nos seguintes termos:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nO artigo 1 ° passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a contratar em nome do Estado do Rio de Janeiro, junto ao Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, operação de crédito externo no valor de até US$ 81.000.000,00 (Oitenta e um milhões de dólares), observadas as condições e as exigências dos órgãos encarregados da política econômico-financeira do Governo d União. \"\r\n\r\nEMENDA MODIFICA TIV A\r\n\r\nO Artigo 3° passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3° - As garantias a serem oferecidas para o cumprimento do disposto nesta Lei são constituídas, durante o prazo de vigência do contrato, de parcelas necessárias e suficientes, das receitas de arrecadação própria e das cotas de repartição constitucional das receitas tributárias de que o Estado é titular na forma dos artigos 155, 157, 159 e do §4° do artigo 167, todos da Constituição Federal, ou outras em direito admitidas.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é CONSTITUCIONALlDADE COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO ao Projeto de Lei n° 1098/2007, com a seguinte redação:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1098/2007\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor(es): PODER EXECUTIVO\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1 ° - Fica o Poder Executivo autorizado a contratar em nome do Estado do Rio de Janeiro, junto ao Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, operação de crédito externo no valor de até US$ 81.000.000,00 (Oitenta e um milhões de dólares), observadas as condições e as exigências dos órgãos encarregados da política econômico-financeira do Governo da União.\r\n\r\nParágrafo único - Os recursos resultantes da operação de crédito autorizada neste artigo, destinam-se ao financiamento adicional para conclusão do Programa Estadual de Transportes, concebido para promover um nível adequado de prestação de serviços para a melhoria de transportes urbanos na RMRJ - Região Metropolitana do Rio de Janeiro, mediante o desenvolvimento de um sistema integrado de transportes urbanos.\r\n\r\nArt. 2° - Fica, ainda, o Poder Executivo autorizado a promover as modificações orçamentárias que se fizerem necessárias ao cumprimento do disposto nesta Lei.\r\n\r\nArt. 3° As garantias a serem oferecidas para o cumprimento do disposto nesta Lei são constituídas, durante o prazo de vigência do contrato, de parcelas necessárias e suficientes, das receitas de arrecadação própria e das cotas de repartição constitucional das receitas tributárias de que o Estado é titular na forma dos artigos 155, 157, 159 e do §4° do artigo 167, todos da Constituição Federal, ou outras em direito admitidas.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO, Relator”\r\n\r\n(Conclui a leitura.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Presidência defere, em caso de aprovação da forma final.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Transportes, tem a palavra a Sra. Deputada Sula.\r\n\r\nA SRA. SULA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, a Comissão de Transportes acompanha o parecer do Substitutivo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Edson Albertassi. (Pausa.)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle acompanha o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Com os pareceres emitidos, em discussão o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça, já em forma de Redação Final. Não havendo quem queira discutir, encerrada a Discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pelo Sr. Deputado José Nader.\r\n\r\nSr. Deputado José Nader, quero fazer um apelo a V.Exa. para abrir mão da solicitação de verificação de votação para que possamos encerrar a Sessão.\r\n\r\nOs convidados para a solenidade que haverá em seguida já estão aqui. O Sr. Deputado Luiz Paulo é sempre presente, dedicado e merece toda a dedicação dos nossos companheiros.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Sr. Presidente, o que V.Exa. não pede sorrindo que eu faço chorando? Está retirado meu pedido de verificação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Agradeço sua consideração comigo, com o Sr. Deputado Luiz Paulo e com as pessoas que já estão aqui. Está aprovado. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nPeço desculpas a todos. A Sessão estava marcada para 18h35, mas havia duas mensagens, de ordem tributária, importantes para o Estado do Rio de Janeiro - por isso a Sessão se estendeu. A Presidência pede desculpas ao Plenário.\r\n\r\nO restante da pauta vai retornar amanhã e nós vamos, se for necessário, incluir no final da Sessão Extraordinária de amanhã. Se houver necessidade, nós fazemos a Extraordinária após a Sessão Ordinária de amanhã. Ou é melhor na Sessão Ordinária?\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, eu solicitaria a V.Exa., de acordo com o que tratamos com a Mesa na semana passada, dadas as diversas prorrogações da Ordem do Dia, que V.Exa. iniciasse os trabalhos de amanhã, da Sessão Ordinária, com a pauta de hoje, não votada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Iremos, então, amanhã, na Sessão Extraordinária, às 11h00, votar as três mensagens: Ministério Público, Alerj e TJ.\r\n\r\nNa Sessão Ordinária, vamos iniciar com as duas mensagens, que são obrigatórias e, logo a seguir, esta pauta e a pauta de amanhã, após esta pauta.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Muito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - A assessoria da minha bancada está me lembrando que estava na pauta o PPA e o Orçamento e que, se não estiver na pauta, não pode receber emenda amanhã.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Presidência vai chamar os trabalhos à ordem e, só para a leitura, para que possa dar seguimento no calendário do Orçamento:\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Prévia - 2º dia em Regime de Prioridade (sujeito a disposições especiais de acordo com os Artigos 197 a 201 do Regimento Interno) do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 924/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 36/2007), QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Encerrado o prazo para discussão. \r\n\r\nO Projeto retorna à Comissão de Orçamento para recebimento de emendas. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Prévia - 2º dia em Regime de Prioridade (sujeito a disposições especiais de acordo com os Artigos 197 a 201 do Regimento Interno) do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 923/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 35/2007), QUE ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PPA/RJ PARA O PERÍODO DE 2008/2011.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Encerrado o prazo. Também retorna à Comissão de Orçamento para recebimento de emendas. \r\n\r\nNada mais havendo a tratar, a Presidência agradece ao Sr. Deputado José Nader a retirada do pedido de verificação de quórum, pede desculpas ao Sr.Deputado Luiz Paulo e aos seus convidados, e encerra os trabalhos, retornando amanhã, logo a seguir, às mensagens em regime de urgência, com esta Pauta não concluída na tarde de hoje. Antes porém convoca para Sessão Extraordinária de amanhã, 28 de novembro de 2007, às 11:00 hs com a seguinte:\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 28 DE NOVEMBRO DE 2007\r\n\r\n11h\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 903/2007, DE AUTORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO (MENSAGEM Nº 02/2007), QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE DE SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ACOMPANHA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, NELSON GONÇALVES E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 442/2007, DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO (MENSAGEM Nº 05/2007), QUE DISPÕE SOBRE O ÍNDICE DE REVISÃO GERAL ANUAL DOS PADRÕES REMUNERATÓRIOS E A COMPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS; DE SERVIDORES PÚBLICOS, ACOMPANHA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ACOMPANHA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO A TODAS AS EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO, COM VOTO PELA INCONSTITUCIONALIDADE DOS DEPUTADOS PAULO RAMOS E RODRIGO DANTAS, E ABSTENÇÃO DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ; DE SERVIDORES PÚBLICOS, ACOMPANHA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, COM VOTO CONTRÁRIO DOS DEPUTADOS PAULO RAMOS E WAGNER MONTES; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ACOMPANHA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO GLAUCO LOPES.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, NELSON GONÇALVES, EDSON ALBERTASSI, PAULO MELO, NELSON GONÇALVES E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.)\r\n\r\nEM REGIME DE PRIORIDADE\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 894/2007, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE AUMENTA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ACOMPANHA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, NELSON GONÇALVES E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nDesigna ainda para Sessão Ordinária do dia 28 de novembro de 2007, às 14h30min, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“O R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE NOVEMBRO DE 2007\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1044/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 44/2007), QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1084/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 47/2007), QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO FINANCEIRA, NÃO REEMBOLSÁVEL, JUNTO AO BANCO MUNDIAL - BIRD, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1099/2007, DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO (MENSAGEM Nº 08/2007), QUE MODIFICA A REDAÇÃO DAS TABELAS 16 A 25 DA LEI ESTADUAL Nº 3.350/1999, VISANDO À SIMPLIFICAÇÃO DO RECOLHIMENTO DE EMOLUMENTOS, À NORMATIZAÇÃO DAS INOVAÇÕES EM SEDE NOTARIAL/REGISTRAL, À COMPATIBILIZAÇÃO COM A COBRANÇA DE EMOLUMENTOS EFETUADA NOS DEMAIS ESTADOS DA FEDERAÇÃO, BEM COMO À ADEQUAÇÃO AOS PRECEITOS DA LEI FEDERAL Nº 10.169/2000.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 458/2003, DE AUTORIA DO DEPUTADO DICA, QUE TORNA OBRIGATÓRIO, ÀS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTE MARÍTIMO NO E.R.J., DISPONIBILIZAR O SERVIÇO DE \"PLANTÃO MÉDICO\", EM UNIDADE MARÍTIMA-MÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3686/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE FRANCESA DE BENEFICÊNCIA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 915/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO FERNANDES QUE OBRIGA AS EMPRESAS DE TELEFONIA CELULAR A UTILIZAREM O PREÇO DOS APARELHOS PÓS PAGOS COMO BASE NAS PROMOÇÕES DE PONTOS PARA TROCA POR OUTRO APARELHO. \r\n\r\nEM CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO,\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 269/2007, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ALCIDES ROLIM, GLAUCO LOPES E EDSON ALBERTASSI, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE PROTETOR SOLAR AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE SUAS AUTARQUIAS E DE SUAS FUNDAÇÕES, AOS FUNCIONÁRIOS DAS EMPRESAS PÚBLICAS ESTADUAIS E DAS EMPRESAS PRIVADAS CONTRATADAS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE EXERÇAM SUAS FUNÇÕES COM EXPOSIÇÃO DIRETA AOS RAIOS SOLARES.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA COM VOTO PELA CONSTITUCIONALIDADE DOS DEPUTADOS ALVARO LINS E RODRIGO DANTAS; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, CONTRÁRIO; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, WILSON CABRAL, NELSON GONÇALVES, PAULO MELO, FLÁVIO BOLSONARO E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1675/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE CRIA A ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL ESTADUAL DO MORRO DA VIRAÇÃO/MORCEGO E CRIA O PARQUE ESTADUAL DO MORRO DOS MORCEGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL; DE POLÍTICA URBANA HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM VOTO EM SEPARADO CONTRÁRIO DOS DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, DICA E GILBERTO PALMARES. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL À EMENDA Nº 3, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs 1, 2, 4 E 5, COM VOTO FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 3, 4, 5, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nº 1 E 2 DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO E VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO CARLOS MINC; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 1, 4 E 5 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs 2 E 3, COM VOTO FAVORÁVEL À EMENDA Nº 3 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs 1 E 2 E 4 E 5 DO DEPUTADO PAULO MELO; DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL À EMENDA Nº 1 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs 2 3 4 E 5; DE DE POLÍTICA URBANA HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, FAVORÁVEL À EMENDA Nº 3 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs 1 2 4 E 5 COM VOTO FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 1 4 E 5 DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL À EMENDA Nº 3, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs 1, 2, 4 E 5; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, ANDRÉ DO PV, JOSÉ BONIFÁCIO, JOSÉ BONIFÁCIO, PAULO RAMOS, GILBERTO PALMARES, PAULO MELO, ANDRÉ DO PV, PEDRO PAULO, ALESSANDRO CALAZANS, LUIZ PAULO E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2411/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE ALTERA O REGISTRO DE CARACTERÍSTICA DE AUTOMÓVEIS JUNTO AO DETRAN-RJ NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; TRANSPORTE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DE ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, CONTRÁRIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, COM VOTO FAVORÁVEL DO DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, NOEL DE CARVALHO, DOMINGOS BRAZÃO E PEDRO PAULO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 790/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO FERNANDES, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A TRANSCRIÇÃO NO BOLETO DE PAGAMENTO DA TAXA DE INCÊNDIO DAS HIPÓTESES DE ISENÇÃO PREVISTAS NA LEI N° 3.686/2001.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA CIVIL; FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, FLÁVIO BOLSONARO, LUIZ PAULO E PEDRO PAULO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 920/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOAO PEDRO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A POR FIM AOS LITÍGIOS JUDICIAIS ENVOLVENDO O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E O ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO PELA INCONSTITUCIONALIDADE CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA DO DEPUTADO LUIZ PAULO E VOTO PELA CONSTITUCIONALIDADE DO DEPUTADO RODRIGO DANTAS; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO E NATALINO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3441/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE GRATUIDADE DE CUSTAS CARTORIAIS PARA ASSOCIAÇÕES DE MORADORES E INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, PEDRO PAULO E ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3617/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MINEIRA DO BRASIL - AMINBRA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS SAMUEL MALAFAIA E MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 381/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE DENOMINA DELEGACIA MARIA DA PENHA A DELEGACIA DE ATENDIMENTO À MULHER - DEAM RIO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; E DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ALVARO LINS E INÊS PANDELÓ.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(1º DIA - RECEBIMENTO DE EMENDAS)\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 415/2007, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE DISCIPLINA A CONCESSÃO DE TÍTULOS HONORÍFICOS.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 300/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DR. RICARDO CRAVO ALBIN.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 309/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADà DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ILUSTRÍSSIMA SENHORA EDITH THOMPSON HOMEM DE MELLO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 353/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POST-MORTEM, AO ALMIRANTE JOAQUIM MARQUES LISBOA - MARQUÊS DE TAMANDARÉ, PATRONO DA MARINHA DO BRASIL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 372/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADà DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À EXMA. SRA. DRA. ARACILBA ALVES DA ROCHA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 383/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO TUCALO, QUE CONCEDE O TITULO CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO LENDÁRIO BENEDITO DE ASSIS SILVA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 384/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO TUCALO, QUE CONCEDE O TITULO CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CLÁUDIO IBRAIM VAZ LEAL - “ BRANCO”.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 385/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO TUCALO, QUE CONCEDE O TITULO BENEMERITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ENGENHEIRO RICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA - “ PREFEITO DO MUNICIPIO DE MARICÁ”.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 388/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DRA. ADRIANE DA SILVA BRANDÃO POZZATO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 137/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO CONSUMIDOR DO FUTURO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 164/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA MATOS, QUE SOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA TÉCNICA PROFISSIONALIZANTE NA ÁREA DE PETRÓLEO, GÁS E MEIO AMBIENTE, SITUADO NO BAIRRO VENDA DA CRUZ, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, LOCAL EM QUE FUNCIONAVA O 3º BATALHÃO DE INFANTARIA - REGIMENTO ARARIBÓIA, QUE FOI DESLOCADO PARA A AMAZÔNIA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 202/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE SOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA LINHA DE ÔNIBUS (TIPO FRESCÃO) LIGANDO O TERMINAL RODOVIÁRIO DA ALVORADA NA BARRA DA TIJUCA AO AEROPORTO INTERNACIONAL TOM JOBIM NA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 207/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE BABU, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DA SECRETARIA ESTADUAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 151/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALNEY ROCHA, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE VISTORIA DO DETRAN NO MUNICÍPIO DE MESQUITA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 159/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO, QUE SOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DISPONDO SOBRE PROPAGANDAS, NOS VEÍCULOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 235/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE BABU, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA EMPRESAS QUE PATROCINEM O FUTEBOL FEMININO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 161/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA BEATRIZ SANTOS, QUE REQUER REALIZAÇÃO DE SESSAO SOLENE EM HOMENAGEM AS MULHERES.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 162/2007, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ALESSANDRO MOLON E RODRIGO NEVES, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA CERIMÔNIA DE ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXCELENTÍSSIMO MINISTRO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3679/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO DOUTOR OGANDO, QUE FICA DETERMINADA A UTLIZAÇÃO DE SERINGAS DE AGULHA RETRÁTIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: NOVOS PARECERES À EMENDA DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; E DE SAÚDE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ E JODENIR SOARES.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 694/2007, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS JORGE PICCIANI E PAULO MELO, QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PRÉLIOS ESPORTIVOS PRELIMINARES DE FUTEBOL FEMININO EM TODAS AS PARTIDAS OFICIAIS DE FUTEBOL PROFISSIONAL REALIZADAS NO ESTÁDIO DO MARACANÃ.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ESPORTE E LAZER; DE TURISMO; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 857/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO NATALINO QUE DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE AUXILIAR DO SEXO FEMININO NOS LOCAIS ONDE FOREM REALIZADOS EXAMES MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS EM PACIENTES DO SEXO FEMININO, CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA).\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 19h20min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; ZITO, 2º SECRETÁRIO.\r\n\r\n9ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA PARA TRATAR DOS FÓRUNS REGIONAIS DESTA COMISSÃO, REALIZADA NO DIA 11 DE NOVEMBRO DE 2007.\r\n\r\n(Notas taquigráficas) \r\n\r\nÀs 11h10min assume a Presidência o Senhor Deputado ROGÉRIO CABRAL.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rogério Cabral) - Bom-dia a todos os presentes. Queremos agradecer os senhores secretários municipais que nos honram com suas presenças. \r\n\r\nEste evento estava marcado para às 10 horas, estamos começando com um certo atraso em virtude do trânsito, hoje, um tanto confuso. São 11h10min e vamos dar início aos nossos trabalhos. Está aqui ao meu lado o ilustre Deputado Nelson Gonçalves, Vice-Presidente da Comissão de Agricultura da ALERJ, representante daquela belíssima região de Valença, Resende, Volta Redonda, Pinheiral e entorno.\r\n\r\nQueremos convidar, para compor a mesa conosco, o Sr. Carlos Marconi, Presidente do Conselho Estadual dos Secretários Municipais de Agricultura e Meio Ambiente do Estado do Rio de Janeiro; o Sr. Élvio Divani, Presidente do Conselho Municipal de Política Agrária de Valença; o Sr. Paulo Roberto de Oliveira, Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Valença, o primeiro município que irá receber a Comissão de Agricultura da Alerj.\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nComo eu trouxe aqui um cadastro rural do Município de Nova Friburgo, eu vou convidar também o Secretário, Dr. Selmo de Oliveira Santos, para que ele possa nos transmitir a mensagem sobre o cadastramento feito naquele município.\r\n\r\nMais uma vez, agradecemos a presença de todos. \r\n\r\nConvocamos esta reunião com o intuito de passar aos Srs. Secretários o porquê de estarmos agora, através da Comissão de Agricultura da Alerj, pretendendo fazer - e vamos fazer, se Deus quiser - com início agora na primeira semana de outubro, os seminários para se discutir a agricultura e o meio ambiente aqui no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFui Secretário de Agricultura do Município de Nova Friburgo, em 2001, e naquela época pegamos a secretaria sem qualquer tipo de estrutura. Não tínhamos informações sobre a área agrícola do município. Então, tivemos a idéia de fazer um cadastramento rural, um censo rural da região. Foi um cadastramento totalmente geoprocessado. Se hoje vocês chegarem à Secretaria de Agricultura de Nova Friburgo e perguntarem pelo Dr. Rogério Cabral, lá, eles vão informar a quem interessar a altitude que estou, a longitude e latitude, vai dizer o que eu planto, o que eu colho, para quem eu vendo, onde eu vendo, o sistema de plantio que uso na minha propriedade, assim como o grau de estudo de cada produtor rural da minha propriedade.\r\n\r\nAtravés desse censo rural que fizemos, hoje, a Secretaria de Agricultura, através do Secretário de Agricultura que nos sucedeu, o Sr. Selmo, a Secretaria pôde desenvolver alguns programas e alguns projetos dentro da própria Secretaria, o que promoveu o desenvolvimento da agricultura em nosso município. Com isso, a agricultura começou a crescer, começou a trabalhar de forma organizada. E, hoje, quando se chega para o Secretário de Agricultura do Estado, em qualquer órgão com o qual queremos desenvolver algum projeto, vamos com todas as informações levantadas através desse cadastramento rural, feito em parceria estabelecida entre a Prefeitura Municipal de Nova Friburgo, Emater-Rio e o Colégio Ibelga, que é uma parceria do governo belga com o Estado do Rio de Janeiro e a Prefeitura. É um colégio de formação de técnicos agrícolas que temos em nosso município. Então, fizemos esse trabalho e identificamos que o Município de Nova Friburgo é o maior produtor de couve-flor do Brasil e, segundo as informações do Secretário, do mundo; é o maior produtor de flor de corte do Estado, além de levantar todas as demandas também da área agrícola do Município. \r\n\r\nO que queremos, na verdade, no Estado, é reunir todos os Secretários e discutir isso em cada região, como também solicitar aos Secretários de Agricultura que, dentro de suas possibilidades, façam esse levantamento com o seu município e trazer isso para a Alerj, para a Comissão de Agricultura, para que possamos defender os interesses de cada região, suas prioridades, e para que possamos conhecer o potencial de cada município e de cada região. \r\n\r\nHoje, trabalhamos de forma totalmente desorganizada, até porque na própria Comissão de Agricultura da Alerj, segundo levantamento dos próprios Deputados que a compõe hoje, nunca foi feito um trabalho com os Secretários de Agricultura e com a população da área rural para que pudéssemos defender nossos objetivos e nossas idéias de forma organizada. \r\n\r\nA idéia é fazermos os seminários na Região Sul e Costa Verde, na Região Noroeste, na Região Norte, na Região Metropolitana e Baixada Litorânea e na Região Serrana. Porque se dividirmos em muitas áreas, vamos acabar tendo seminários pelo Estado, discutindo muito e sem apresentar proposta. Então, a nossa idéia é ter poucas reuniões com seminários em poucas regiões e tirarmos os reais objetivos desses encontros que é defender, por região, o que precisamos para o desenvolvimento da agricultura familiar, até porque, quando se fala hoje no PIB do Estado, a agricultura aparece com menos de 1%, mas somos o segundo maior mercado consumidor do país. Por que não aparecemos? Porque nossa agricultura é familiar, em que a família do agricultor trabalha na sua agricultura. Então, não temos aqui grandes produções, como a de grão que dá um grande destaque no Estado.\r\n\r\nA idéia é mostrar que o nosso Estado é forte em agricultura, em agricultura familiar, e que se tivermos investimentos do Governo Estadual e Federal, podemos também produzir muito mais, dando emprego e gerando renda com poucos recursos. Vemos alguns Municípios do Estado com um êxodo rural muito grande por falta de investimento dos Governos. Se pudermos unir Secretários, Deputados, discutir a agricultura familiar e apresentar uma proposta para o Governador e conseguir mostrar também uma proposta real para a agricultura fluminense ao Governo Federal, não tenho dúvidas que unidos conseguiremos fazer isso. \r\n\r\nTemos discutido a agricultura aqui na Alerj, o que já começou a ter um destaque, e precisamos muito do apoio de vocês para que possamos trazer os outros Secretários para essa discussão e juntos então desenvolvermos um trabalho em prol da agricultura familiar do nosso Estado. \r\n\r\nVou passar a palavra ao nosso Vice-Presidente, o Deputado Nelson Gonçalves para que possa passar sua mensagem para os Srs. Secretários.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Bom-dia a todos, Bom dia nosso presidente Rogério Cabral, Carlos Marconi, Selmo, meu amigo Elvio e Paulo Roberto, da minha região no sul do Estado, uma região de Valença onde temos várias dificuldades, mas muita luta também. É a maior bacia leiteira do nosso Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nInicialmente, eu gostaria de parabenizar mais uma vez, e não canso de falar isso, o nosso presidente da Comissão de Agricultura da Assembléia. Estou aqui na Assembléia há quatro mandatos como Deputado Estadual e é a primeira vez que eu presencio e participo da Comissão de Agricultura. É a primeira vez que a gente vê realmente a Comissão atuante. A preocupação do Rogério em fazer esse diagnóstico, e aí falo como médico também, para você tratar um doente você tem que fazer o diagnóstico. E desde que ele tomou posse, já no seu primeiro mandato como Deputado Estadual, ele vem buscando isso, buscando um diagnóstico do Estado. Já tivemos alguns encontros, algumas reuniões, e essa audiência pública aqui, sem dúvida nenhuma, vai ser importante para dar continuidade a esse trabalho.\r\n\r\nComo eu falei, para você tratar, para você buscar investimento, lutar pela agricultura, nós temos que ter uma situação do nosso Estado do Rio de Janeiro, uma situação que a Comissão possa elaborar depois um projeto para buscar recursos. \r\n\r\nA importância desses seminários, nós vamos fazer o primeiro, já deixei mais ou menos acertado, Rogério, para combinar com você, na primeira semana de outubro, no Município de Valença, estão aqui o Élvio e o Paulo Roberto que vão nos ajudar a organizar esse seminário na nossa região. Nós estivemos conversando com o nosso Presidente da Assembléia, Jorge Picciani, que é da área também, e ele ficou muito motivado em relação ao trabalho da Comissão de Agricultura nesse mandato de Deputado Estadual. Nós tivemos a oportunidade, nesse encontro com ele, de observar essa motivação, essa expectativa em relação a atual Comissão de Agricultura e o trabalho que ela vem desenvolvendo aqui na Assembléia Legislativa. E como ele falou, apresente projetos, vamos correr atrás, prepara um trabalho que a Casa vai dar todo o apoio em relação a esse trabalho. \r\n\r\nEntão, é um momento importante, é um momento em que nós temos uma Comissão atuante, temos uma Presidência da Casa dando todo apoio ao trabalho da Comissão. Agora depende da gente arregaçar as mangas aí e correr todo o Estado do Rio de Janeiro levando a nossa mensagem, buscando informações, para poder tentar junto com vocês melhorar a situação do produtor rural, na área rural de um modo geral.\r\n\r\nEu costumo falar, Rogério, lá na nossa região, principalmente Valença, que nós temos várias dificuldades, mas uma grande dificuldade, acredito que seja também em outras áreas do Estado do Rio de Janeiro, é o acesso. O acesso ao produtor, o escoamento da produção, é uma dificuldade enorme. Dentro do Município de Valença são 1300 km de estrada de chão. Corresponde mais ou menos daqui a Brasília. Dentro do Município de Valença, o município é cortado por sete RJs. Para se ter uma idéia do tamanho do município, é o segundo do Estado do Rio de Janeiro. E uma arrecadação muito pequena, muito pequena mesmo. E que a maior parte da sua economia vem da área rural. Então, só com esse diagnóstico, sem contar outros problemas, claro, mas só de cara, vamos dizer assim, usar esse termo, de cara a gente já tem esse grande problema para o produtor. A gente tenta buscar cada vez mais investimentos para melhorar as estradas. E é aquela velha história: na chuva lama, na seca poeira, é buraco, é uma luta enorme, uma luta constante mesmo. E você conseguir dominar essa situação de 1300 km dentro do município, a dificuldade é muito grande. Mas essa conversa fica para a gente desenvolver para frente. \r\n\r\nParabéns ao Rogério, a todos os participantes dessa audiência pública. E dizer mais uma vez que realmente neste mandato a Comissão de Agricultura está bastante atuante e isso é muito bom para o Estado do Rio de Janeiro. E o que depender da gente nós estamos juntos aí.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rogério Cabral) - Bem, vamos ouvir agora o Sr. Carlos Marconi, que é o Presidente do Conselho Estadual dos Secretários Municipais de Agricultura e Meio Ambiente do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. CARLOS MARCONI - Bom-dia a todos. Bom-dia, Deputado Rogério Cabral. Bom dia, Deputado Nelson Gonçalves, aos colegas secretários e secretárias municipais de agricultura e meio ambiente. A gente quer ressaltar também a presença dos conselheiros da Região Serrana, que é o nosso colega Sr. Elvio Noronha; da Baixada, a Sra. Ana Paula; da Litorânea, o Sr. Branco ainda não chegou e da Metropolitana é o Sr. Júlio César.\r\n\r\nDeputados, hoje, é um dia ímpar, podem ter certeza disso, para a agricultura do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nHá muito tempo militamos na área; sou filho de agricultor, neto de agricultor; estamos lá no Cresma, que é o Conselho Regional de Secretários Municipais de Agricultura. O Cresma tem 13 anos de fundado, de existência. Trabalhamos, no Noroeste, com afinco, com os companheiros dos 13 municípios. E é um grande sonho de todos os secretários municipais de agricultura estar, um dia, conversando, trabalhando efetivamente com a Comissão de Agricultura da Assembléia Legislativa.\r\n\r\nPara nós é um orgulho muito grande, uma honra, estarmos aqui. Tenho certeza que, falando por todos que tem essa mesma emoção, de podermos, hoje, estar junto com a comissão trabalhando para o agricultor familiar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA gente percebe a importância dos Fóruns Regionais; dele, a gente pode ter uma radiografia muito mais fiel de toda a área agrícola do estado, que os Fóruns vão abranger todos os municípios. E a gente fica satisfeito também com a Comissão de Agricultura da Alerj. Quando a gente vê os temas propostos, a gente tem certeza de que quem fez entende de agricultura. São temas que realmente são gritantes para a gente que está lá num município onde efetivamente as ações acontecem.\r\n\r\nEntão, repito, para nós é um motivo de grande satisfação; de podermos, junto com a Comissão de Agricultura da Alerj, trabalhar temas que a gente sabe que é de fundamental importância para o agricultor familiar, para as secretarias municipais de agricultura e meio ambiente, porque são temas, por exemplo, como recursos, e outros. \r\n\r\nNão adianta trabalharmos, elaborarmos projetos, conhecer a realidade, porque cada um de nós conhece a realidade do seu município, e conhece muito bem, mas se a gente não atinge o mais importante também, que são os recursos.\r\n\r\nEntão, a gente fica muito satisfeito com isso. Parabenizo mais uma vez, e também aos colegas secretários que aqui estão.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rogério Cabral) - Bem, vamos ouvir agora o Sr. Élvio, que é o Presidente do Conselho Municipal de Política Agrária de Valença.\r\n\r\nO SR. ÉLVIO - Bom-dia a todos.\r\n\r\nPrimeiramente, quero agradecer a possibilidade do convite, a possibilidade de estar aqui com vocês. Essa iniciativa, realmente, é uma iniciativa fundamental para o desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFicar falando sobre os problemas do nosso setor, do setor agropecuário, é ficar malhando em ferro frio. Eu acho que a gente tem que ir para a ação mesmo. E essa iniciativa da Comissão de Agricultura da Alerj é o primeiro passo, é o pontapé inicial para isso.\r\n\r\nNós precisamos trabalhar muito, sensibilizar as pessoas, sair um pouco do nosso meio rural e levar os nossos problemas para a sociedade como um todo para eles entendam que a agropecuária, o setor rural, é importantíssimo para o Estado. O Estado não é só praia, futebol, samba e carnaval. O Estado também tem uma grande importância econômica no setor rural.\r\n\r\nGostaria de complementar o que vou falar, para não me estender, que o município de Valença ter sido escolhido para sediar o Primeiro Fórum é uma grande honra para nós, e será uma honra maior ainda receber vocês todos lá em casa. Podem ter certeza de que a gente vai fazer todo o esforço para receber vocês como vocês nunca foram recebidos em nenhum lugar no mundo.\r\n\r\nE que os outros venham superar Valença nos próximos Fóruns.\r\n\r\nObrigado, Deputado, pela oportunidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rogério Cabral) - Vamos ouvir agora o Secretário Municipal de Friburgo, e vamos deixar o anfitrião de Valença por último.\r\n\r\nO SR. SELMO DE OLIVEIRA SANTOS - Bom-dia a todos, Sr. Deputado Rogério Cabral, Presidente da Comissão de Agricultura da Assembléia do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Deputado Nelson Gonçalves, de Valença, colega e Secretário de Valença, Vice-Presidente da Comissão de Agricultura daquele município, Carlos Marconi, do Cesma, quero fazer um cumprimento especial se V. Exa. me permite, Sr. Presidente, da presença da Embrapa, do Sr. Aloísio também do nosso seminário, importante na pesquisa ligada aos nossos objetivos. Estou surpreso com a quantidade de pessoas aqui, pensei que não viesse ninguém, porque geralmente quando organizamos um Fórum de Secretários da Região Serrana aparecem um ou dois. Conseguir tirar esse pessoal da região da sua cidade e trazê-los para cá é surpreendente. Geralmente quem presencia a história são poucos brasileiros. Estamos vivendo um momento histórico. \r\n\r\nTemos de ter sempre em mente que os recursos para a agricultura do nosso Estado passam pela Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Parece que existe uma espécie de apagão da política do interior do Estado que não tem essa preocupação. Os recursos que porventura nós vamos pleitear para exercícios futuros passarão pela Assembléia Legislativa do Estado. Colocar a Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira para funcionar é um grande passo que a agricultura dará no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nÉ impossível falarmos em orçamento público estadual sem a participação e o assento do produtor rural neste espaço. Parabenizo a Comissão de Agricultura na pessoa do seu presidente, Deputado Rogério Cabral. Acredito que, a partir da finalização dos seminários que iremos realizar pelo interior do Estado isso será de grande valia e ótimos resultados que a agricultura fluminense vai ter.\r\n\r\nEla se baseia essencialmente por ser uma agricultura familiar. Não dá para se pensar em outra forma de exploração no Estado, onde 90% são terras altas. \r\n\r\nA organização das demandas verdadeiras tem que ser encaminhada pelos Fóruns de Secretários, por ex-Secretários de Agricultura para a Alerj a fim de que os recursos possam ser levantados, legitimados, validados, e apresentados como retorno para os municípios.\r\n\r\nParabenizo mais uma vez a Presidência desta Comissão pela presença de todos aqui nesse histórico encontro na nossa Assembléia. Durante a reunião conversaremos um pouco mais. Bom dia a todos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rogério Cabral) - Vamos ouvir agora o Secretário Municipal de Valença, Sr. Paulo Roberto de Oliveira.\r\n\r\nO SR PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA - Bom-dia a todos. Agradeço o convite por Valença sediar este primeiro encontro. Como já dito aqui, Valença é uma cidade de vasta extensão territorial, mas muito pobre em recursos. Há muito a ser feita. Por mais que tentemos reverter esse quadro, se não tivermos uma ajuda do Governo do Estado, fica difícil resolver.\r\n\r\nParticularmente, já venho da terceira geração de produtor rural. Mexo mais na parte de pecuária de corte e leite. Nós produtores sentimos na pele as dificuldades existentes. Elas vêm já de muitos anos, e sempre reclamamos que a agricultura é deixada em terceiro plano, e ela é muito importante para o Estado, para a cidade de um modo geral, mas sempre foi relegada em terceiro plano.\r\n\r\nHoje, ao contarmos com uma iniciativa dessa, nos dá até um alento, não como secretários, mas também como produtores. Ficamos satisfeitos de ver que a classe terá algum tipo de apoio para se reverter esse quadro e gerar emprego e renda, é o que precisamos. O produtor antigamente era rico, ele tinha recursos, ele mandava em tudo praticamente. Hoje, ele está numa situação em que quase não tem forças para reagir. \r\n\r\nNo que depender de nós, lá, em Valença para ajudarmos, colaborarmos, a cidade estará de portas abertas, a prefeitura também, oferecendo o que ela puder. \r\n\r\nO prefeito da cidade também vem da área rural. Ele está dando também todo o apoio necessário. O que falta hoje são os recursos para que nós possamos desempenhar o que é nossa função, a de apoio.\r\n\r\nÉ de se salientar que entramos em contato com a agência do Banco do Brasil na utilização dos recursos. Porque sempre que procuramos recursos, o banco diz que não tem crédito. Fica difícil. Fazemos um projeto bom, o apresentamos, e não tem crédito, está fechado. E nós vemos o Movimento dos Sem-Terra hoje adquirindo crédito para fazer as coisas. Temos de reverter esse quadro. Acho que a união é importante, e tenho certeza de que vamos conseguir chegar a algum lugar.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rogério Cabral) - Com certeza, Secretário. Eu não tenho dúvida que se nós estivermos unidos, as dificuldades vão ser grandes como são em todos os setores, mas acho que a gente só no trabalho a gente começa pequeno. E se tivermos também a competência de estarmos unidos e mostrando as dificuldades e também as soluções, acho que a gente vai conseguindo espaço aos poucos. E eu não tenho dúvida, essa é a primeira reunião, na segunda a gente já vai ter o dobro, até porque um companheiro vai convidando o outro e a gente vai podendo se destacar. \r\n\r\nUm dado interessante que eu gostaria de passar para vocês também é que ontem nós fizemos o cadastramento rural de Friburgo e nós identificamos que lá no nosso município apenas 40% dos produtores rurais tinham o talão de produtor rural e dos 40% que tinham talão, apenas 40% faziam o Declan, isso mostra que apenas 16% dos nossos produtores e da nossa produção era legal, tinham o destaque através da produção e do talão de nota rural. E com isso, o que acontece? O município perde muitos recursos, porque o recurso do ICMS retorna para o município através do Declan. Se você não tira a nota e não prova a produção que você tem, você perde o recurso. \r\n\r\nEu acredito que todos os municípios devam ter essa dificuldade. Lá em Friburgo nós conseguimos um convênio com o Banco do Brasil, através do nosso Secretário e da Prefeita, e o Banco do Brasil doou os talões e a Secretaria de Agricultura dava toda estrutura para os funcionários, indo na casa do produtor rural e doando gratuitamente o talão para os produtores rurais. Com isso, nós já pudemos aumentar bem a arrecadação do nosso município. Esse é o tipo de informação que a gente quer passar também. Um Secretário tem uma determinada ação no seu município e passar para o outro para que a gente possa estar somando no final e possa ter um grande sucesso.\r\n\r\nNo final, a gente vai ter um questionário, que acredito que todos os Secretários devam estar recebendo através de e-mail nas suas prefeituras, mas vai ter aqui também à disposição. \r\n\r\nVou convidar agora o Sr. Cláudio, que é assessor da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, para que ele possa passar aqui também um vídeo, acrescentando o que vai ser apresentado nos Fóruns, depois a gente vai abrir a palavra para os Secretários para que possam trazer sugestões. O nosso objetivo nesse encontro é tirar aqui o maior número de sugestões e informações para esses seminários, porque nós tivemos a idéia de fazer esses seminários, agora a gente precisa também do apoio de vocês, que possam trazer alguma indicação como sugestão para que a gente possa aproveitar o máximo esses seminários para tirar dúvidas e sugestões também.\r\n\r\nA gente vai desfazer a mesa para que a gente possa ver as apresentações.\r\n\r\nO SR CLÁUDIO - Bom dia a todos, Deputado Rogério Cabral, Presidente da Comissão, Deputado Nelson Gonçalves, Vice-Presidente da Comissão, demais Secretários de Agricultura, senhores e senhoras.\r\n\r\nNós preparamos uma pequena apresentação de “power point” para que vocês tenham idéia dos objetivos principais da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, que vai fazer um Congresso de agricultura para a gente poder discutir soluções para o meio rural. Esse Congresso terá a participação da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, pretendemos ter a participação também dos Secretários, através do Cesma, e dos comitês municipais de agricultura também.\r\n\r\nA idéia é fazer um congresso que nós, provisoriamente, estamos chamando de Rio Eco Rural 2007. Não será mais 2007 em função das dificuldades que a comissão encontrou até hoje para poder evoluir. Mas os objetivos do congresso são a im plementação do Programa Estadual de Extensão Rural, até já foi feito há bastante tempo e nunca foi posto em execução; identificação das reais necessidades da agropecuária e da agroindústria fluminense; buscar soluções capazes de promover o desenvolvimento rural sustentável através do fortalecimento da agricultura familiar, do cooperativismo e da agricultura rural familiar. Nós temos vários municípios do Rio de Janeiro que têm muitas cooperativas, associações de produtores, poucas realmente estão operando ou atingindo os objetivos a que se propuseram: incentivar a agroecologia; fomentar a agricultura orgânica; a recuperação de matas ciliares e de proteção das nascentes (meio ambiente é um tema que está em voga. Todo mundo está preocupado com as questões de aquecimento global, o clima está ficando louco, chove quando não deve, chove muito em um período curto, estiagem por um período muito longo. Isso tudo dificulta a produção); fomentar o florestamento e o reflorestamento e a recuperação de áreas degradadas e de mananciais hídricos poluídos; identificação das necessidades de infra-estrutura que venham a promover a redução dos custos agropecuários; o desenvolvimento regional e o bem-estar social das comunidades rurais. Esse é um ponto que queremos discutir muito, principalmente com vocês, porque as informações que temos é de que a perda no meio rural excede aos 30%, pelo menos na olericultura é um dado certo, a perda da propriedade até à mesa do consumidor é superior a 30%. Isso é custo, é dinheiro que deixa de entrar no bolso principalmente do produtor.\r\n\r\nE a utilização do crédito rural com juros especiais como instrumento de recuperação e conservação ambiental. É o que Sr. Paulo colocou agora há pouco. Realmente existe crédito; existem recursos, só que não são acessíveis ao produtor.\r\n\r\nO programa desses Fóruns é composto de palestras com profissionais das áreas de agricultura, pesquisa e desenvolvimento, extensão rural, cooperativismo, comércio exterior, agroindústria, meio ambiente, educação, turismo e infra-estrutura abordando os seguintes temas: agroenergia - buscar fontes alternativas de energia, objetivando sempre reduzir custo, melhorar a vida do homem do campo; agroecologia - preservação e recuperação dos recursos naturais renováveis, projetos especiais de fomento e geração de renda no meio rural, como a fruticultura temperada e tropical, apicultura, maricultura, recuperação das perdas da cadeia produtiva, agroindustrial rural familiar e o artesanato rural. \r\n\r\nQuando vamos olhar mais a frente o mapa, no Estado do Rio de Janeiro, vamos poder observar que temos pecuária em áreas que não são próprias para a pecuária. Temos pastagens em áreas que deveriam estar sendo usadas em reflorestamento ou fluticultura. O resultado final disso sempre é uma produção ou muito baixa ou um custo muito alto. Uma coisa está aliada a outra; políticas públicas para a agricultura familiar e fontes de financiamento: gestão de organizações associativas e cooperativas, que já citamos antes. Temos muitos exemplos de associações e de cooperativas de produtores que começam cheias de boas intenções e morrem, deixando sempre algumas dívidas, muitos problemas e muitos desentendimentos. Então, a idéia é trazer pessoas que possam dar um testemunho de bons exemplos, de atividades de associações e de cooperativas que deram certo, que estão dando certo até hoje; e existem muitas pelo Brasil que eles estão nesse quadro; revitalização do turismo, estímulo ao turismo rural e ao ecoturismo. O turismo é sabido que é a atividade econômica que mais emprego e renda gera, com menores investimentos. \r\n\r\nEntão, como alguém disse, o nosso Estado não é só praia, não é só litoral, não é só carnaval e futebol. Eu conheço bem o nosso Brasil, conheço vários Estados, nasci no Rio Grande do Sul, mas, vivo há muitos anos no Rio de Janeiro e não vi Estado nenhum que tenha tantas belezas naturais quanto o Estado do Rio de Janeiro. O Estado do Rio de Janeiro só explora como fonte de turismo o litoral, o interior é quase que inexplorado. Temos algumas exceções, Petrópolis, Cidade Imperial, Itatiaia e ficamos por aí, não se aproveita o potencial que nós temos, então, vamos trabalhar, vamos discutir bastante a questão do turismo rural para criar, não é só o rural, o interior de uma forma geral. O nosso foco é a área rural, mas também levando benefício para o interior do Estado como um todo, vamos discutir isso e criar mecanismos, um calendário de eventos turísticos para o interior do Estado que acaba beneficiando toda a população.\r\n\r\nInfra-estrutura rodoviária, educacional, de saúde, esporte e lazer, informações e moradias. É outro ponto em que nós temos muitos problemas, quem conhece bem o interior, e todos aqui conhecem bem a área rural, sabem que o homem do campo está ficando cada dia mais pobre, os jovens estão começando a entrar no vício da bebida e da droga cada vez mais cedo porque não tem atividade de lazer, não tem perspectiva, o futuro deles, eles olham o futuro um pouco pior do que foi o passado dos seus pais, então, temos que tentar reverter essa situação.\r\n\r\nOs parceiros e patrocinadores, que nós pensamos em chamar para esse Congresso e para os Fóruns, são universidades, centros de pesquisas, órgãos públicos, secretarias municipais de agricultura, Emater, Ceasa, Funperj, secretarias de meio ambiente, Feema, os órgãos associativos, Associação Nacional da Agricultura, Firjan, Sesi, Senai, Senac, assim por diante, e os órgãos financiadores que são o Banco do Brasil, BNDES, Caixa Econômico, Finep, Petrobrás, Sebrae, Bolsa Mercantil de Futuros, que são bancos ou entidades que normalmente tem verba e vontade de investir, de fomentar as atividades. É só apresentar bons projetos.\r\n\r\nNós temos logos de alguns os órgãos apoiadores, não pegamos todos porque não temos nem todas as logos, é só para que vocês possam ter uma idéia.\r\n\r\nBom, agora vamos ver alguns dados sobre a situação atual do Estado do Rio de Janeiro na questão de agricultura, pecuária etc\r\n\r\nA área do Estado do Rio de Janeiro, 43 mil 696 quilômetros quadrados, 0,5% do território nacional; população, 15 milhões 383 mil 460 habitantes; urbana, 14 milhões e 768, e somente 4% população rural.\r\n\r\nAqui nós temos uma visão das regiões de governo do Estado, todos já conhecem muito bem.\r\n\r\nVamos às estatísticas do setor agropecuário do Estado do Rio de Janeiro. Primeiro, o poder da agricultura familiar, como o Estado do Rio de Janeiro, agricultura, ela é predominantemente familiar, achamos por bem apresentar: 10% de todo dinheiro que gira no País é oriundo da agricultura familiar. 84% da produção nacional de mandioca, 84% dos estabelecimentos rurais, 70% da mão de obra no campo, 67% da produção nacional de feijão, 58% de carne suína, 52% do leite, 49% de milho, 40% de aves e ovos. Grande parte da produção nacional de frutas e hortaliças. São dados da Federação dos Trabalhadores de Agricultura Familiar da Região Sul. \r\n\r\nNo Estado do Rio de Janeiro temos 53.680 propriedades rurais. Uma área total de 2.416.350 hectares e área de lavouras, 337.241 hectares; pastagens naturais, 901.000 hectares, plantadas, 644.000; matas naturais, 323.000; matas plantadas, 25.881 e terras inaproveitáveis, 107.000 hectares. Esse é o censo de 1996, do IBGE. \r\n\r\nAs principais produções do Estado do Rio de Janeiro: a cana-de-açúcar, disparado o primeiro item, 104.000 hectares, representando 47% da produção; depois tem a fruticultura, 41.000 hectares, 18%; olericultura, 37.135 hectares; grãos, 22.490 hectares; café, 12.511 hectares e outras culturas, 2.875 hectares.\r\n\r\nAqui podemos ver a confirmação de que, no Estado do Rio de Janeiro, a agricultura é familiar. Menos de dez hectares, temos 53% das propriedades rurais, uma área de 4,1%. De 10 a menos de 100 hectares são 37%. Ou seja, temos 90% com menos de 100 hectares, é agricultura familiar pura. E de 100 a menos de 1.000 hectares, 9,3%, em torno de 52% da área total. De 1.000 a menos de 10.000, 0,4%.\r\n\r\nA composição do PIB do Estado do Rio de Janeiro, mostramos aqui agropecuária, indústria e serviços, em 1980, 1990, 2004, chegamos aos módicos 0,4%. Isso não quer dizer que a agricultura esteja caindo, é que serviços e indústria cresceram bastante nesse período, principalmente a produção de petróleo, o que pesa muito no PIB. Mas como é um percentual muito baixo, 0,4%, a agricultura acaba sempre ficando relegada, e o que acontece? O orçamento, ninguém põe emenda para verba para agricultura. Ações de governo são todas voltadas mais para área de serviço, para área de indústria e a agricultura fica relegada. O resultado disso: desmantelamento dos órgãos, das instituições que temos, que já serviram muito bem à agricultura e que hoje, infelizmente, estão muito inoperantes.\r\n\r\nAqui temos um quadro bastante desalentador, que é a redução da área agrícola no Estado do Rio de Janeiro no período de 1985 a 1995. É um dado bastante defasado, se fossemos trazer isso para os dados atuais eu acredito que seria um pouco pior ainda esse quadro.\r\n\r\nNo total tivemos uma perda de área de 35%. A maior perda foi na região serrana, com 22%; depois, a região metropolitana, com 13,9%; médio Paraíba, 12,7%; região norte, com 12,5%; litorânea, 11,8%; centro-sul, 10%; noroeste, 9% e a costa verde, 7,4%.\r\n\r\nAqui temos um outro quadro, que nos obriga a pensar bastante, que são as potencialidades do solo. Isso também é um dado da Pesagro, de 1996. Áreas de preservação ambiental. O potencial, que são 801.000 hectares, temos uma estimativa de 29.000 hectares em áreas de preservação ambiental. Estamos maltratando o nosso meio ambiente. O reflorestamento, temos um potencial de 779 mil hectares e uma estimativa de 84 mil sendo utilizados para o reflorestamento.\r\n\r\nNas pastagens, já temos um panorama inverso, o potencial é 440 mil hectares e as áreas de pastagens são de um milhão, 740 mil hectares, ou seja, estamos criando o boi atleta, o boi musculoso - não tem olimpíadas bovinas. Temos que trabalhar um pouco, mudar. Estava conversando com um pecuarista da região Norte-Noroeste do Estado, ele trabalha com gado de leite e a produção média é de cinco, seis litros por cabeça. Eu disse: acho muito pouco isso. Ele disse: quando levamos para pastar na parte baixa aumento rápido para nove, dez litros. Porque não deixar o gado pastando só na parte baixa e usar a parte alta onde a produção cai para a fruticultura e o reflorestamento.São coisas que temos que tentar mudar um pouco os hábitos do homem do campo. \r\n\r\nAs lavouras perenes e anuais, temos um potencial de 788 mil hectares e uma área de 226, hortaliças 168 mil e somente 31 mil sendo aproveitadas. A Baixada Litorânea 156 mil, e restinga 43 mil. \r\n\r\nOs principais obstáculos para o desenvolvimento da agricultura e da agropecuária são: deficiência de infra-estrutura - todos nós não só conhecemos como sofremos com estradas vicinais, estradas federais em péssimo estado - energia, algumas propriedades ainda não dispõem de energia elétrica e as que dispõem não é de boa qualidade, não é confiável; informações de mercado ao produtor rural, ele vende, entrega a alguns dias depois fica sabendo por quanto vendeu, é quase uma regra; saúde, educação, comunicação, cultura, esporte, lazer, as deficiências das políticas públicas, pesquisa e extensão. Temos alguns órgãos, a Embrapa, por exemplo, que tem atuado muito bem na questão da pesquisa, a Pesagro que está apanhando muito com poucos recursos, to talmente desmotivada não consegue fazer muita coisa, a área de extensão rural nem se fala, temos sérios problemas com a Emater. A comercialização é outro problema, nós temos poucos pontos de comercialização, poucos postos e com uma falta de informação para o produtor. As questões fundiárias e de fomento.\r\n\r\nAinda no panorama dos obstáculos, a fragilidade institucional, o sucateamento das entidades que deveriam apoiar a agricultura; a inadequação organizacional, falta de integração de ações, canais deficiente de comunicação e reciclagem funcional. Nesse ponto estávamos até conversando antes de iniciar a reunião. Os projetos, os programas existem, todos totalmente independentes que acabam custando muito para o governo e trazendo pouco benefício para o homem do campo. Vamos ver se conseguimos, juntando os esforços da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira que representa a Assembléia mais os secretários municipais, organizar essa questão toda e levar o benefício para quem realmente precisa.\r\n\r\nOrganização e capacitação rural, os produtores rurais necessitam de reciclagem ou capacitação, hoje em dia como a extensão não funciona, o produtor fica fazendo aquilo que aprendeu de berço, praticamente.\r\n\r\nAs cooperativas de associações de produtores desestruturadas, a degradação ambiental, o meio ambiente profundamente afetado por ações que visam o desenvolvimento e tem provocado e levado a degradação ambiental.\r\n\r\nAs nossas proposições: na área de produção pretendemos fomentar a produção de açúcar e álcool, apoiar a floricultura, a olericultura e a cafeicultura, a defesa agropecuária, fomento à atividade pesqueira e agrícola. No Estado do Rio de Janeiro quase todas as propriedades rurais têm rios, têm água em abundância, mas não se aproveita. E os mares estão cada vez mais tendo menos peixes. A pesca predatória está acabando com os peixes do mar, então o futuro está na aqüicultura. Não aproveitamos isso. \r\n\r\nO apoio à pecuária leiteira, de corte, pequenos e médios animais, nesse caso, principalmente tentar levar, conscientizar os produtores a trabalhar, usando um pouco mais a tecnologia para seu benefício.\r\n\r\nRedução de perdas na agropecuária e agregação de valor à produção. Fomento à agroindústria e artesanato rural. Se nós conseguirmos agregar um pouco de valor na produção, tenho certeza de que vamos reduzir as perdas e acrescentar um pouco mais de renda ao produtor rural.\r\n\r\nE essa relação de emprego, renda, cultura, esporte e lazer, no meio rural. São os programas que nós propomos. Quero deixar bem claro que essa é uma idéia nossa, da Comissão de Agricultura. Chamamos vocês exatamente para expor essa nossa idéia e receber de vocês mais subsídios para ampliar os horizontes.\r\n\r\nNa área ambiental, trabalhar muito o florestamento, o reflorestamento e a recuperação de áreas degradadas, recuperação e conservação da água do solo, fomento ao turismo rural e ecológico, incentivo ao uso de energia alternativa no meio rural e recuperação de nascentes, matas ciliares e mananciais hídricos poluídos. \r\n\r\nNa área de infra-estrutura e meio ambiente, melhoria das estradas, para escoamento da produção. Construção de escolas rurais, postos de saúde, hospitais, centros de lazer e casas populares, com o uso de materiais e energias alternativas renováveis, disponibilização de informações oportunas em zonas de concentração de produção. Estamos falando aqui de agrovilas.\r\n\r\nNa área de energia e materiais alternativos, planejamento, desenvolvimento e uso da produção de óleos vegetais combustíveis, uso de energias e materiais alternativos e a produção de açúcar e álcool. O Estado do Rio de Janeiro é um grande produtor de álcool, porém com uma produtividade muito baixa. Se compararmos a produtividade dos canaviais do Estado do Rio de Janeiro com os de São Paulo, estamos 50% abaixo da produtividade deles. Temos que trabalhar essa questão.\r\n\r\nNa área institucional, reestruturação dos órgãos da administração direta e indireta, fortalecimento da pesquisa em extensão rural, integração de informações de mercado, valorização funcional.\r\n\r\nComo não queremos fazer um congresso para levantar problemas - a idéia é fazer um congresso para se discutir soluções dos problemas - pensamos antes fazer cinco fóruns regionais, onde vamos levantar os problemas. Preparamos um questionário que já distribuímos para vocês todos. Esta aqui seria a capa do convite para os Fóruns Regionais do Rio Eco-rural-2007.\r\n\r\nO programa, para esses fóruns regionais, também é uma proposta e pode ser alterado, é para um dia. Por isso queremos enviar antes, para todos os municípios, esse questionário, para que ele seja trabalhado no nível das secretarias de agricultura, nos comitês municipais de políticas agrícolas, com a sociedade organizada, de uma forma geral, visando a que nos tragam esses formulários já preenchidos para o fórum regional de cada uma das regiões, onde serão debatidos depois.\r\n\r\nPlanejamos às 08 horas fazer as inscrições, às 09h00 fazer a abertura, com o Deputado Rogério Cabral falando um pouquinho do agricultor fluminense - o que ele é: um agricultor fluminense e, como tal, tem experiência. Teríamos alguém do Banco do Brasil para falar sobre o programa do banco para o desenvolvimento regional sustentado, uma das fontes de renda, de financiamento para o pessoal do campo. E o Sistema Educacional de Alternância, para levar a todo o Estado do Rio de Janeiro o exemplo da experiência que temos em Friburgo, de uma escola de alternância - o Instituto Ibelga - que tem acrescentado muito conhecimento para as pessoas do meio rural.\r\n\r\nUma palestra sobre associativismo e empreendedorismo. Isso é muito importante, porque é a união que faz a força. Se nós falamos em levar tecnologia, isso custa dinheiro. Como o homem do campo, hoje, está ficando cada dia mais pobre. Ele não tem dinheiro para investir em tecnologia isoladamente, se se unir eu acredito que é possível levar a tecnologia ao homem do campo. \r\n\r\nDepois, o debate sobre o que se falou de manhã cedo. Um almoço. À tarde, uma palestra do Instituto Nacional de Tecnologia sobre energia no meio rural. O INT tem diversas pesquisas na área energética, principalmente no meio rural. Uma palestra da Embrapa sobre a agroecologia, ou seja, como fazer a coisa certa no campo. Um intervalo. Um panorama da agricultura local. Nesse quadro a idéia é o Secretário de Agricultura do Município que está sediando o evento ou algum Secretário de Agricultura da região fazer uma explanação sobre o panorama da agricultura agropecuária naquela região.\r\n\r\nDebate. E o encerramento.\r\n\r\nEssa é a idéia que nós temos. Como lhe falei, é uma idéia preliminar sujeita a alterações. Não precisa ser exatamente a mesma programação, também, para cada forma. Estamos abertos a sugestões.\r\n\r\nNós juntamos algumas regiões. Vocês vêem pelas cores aqui esse amarelo aqui embaixo. Nós juntamos a região Sul e a costa verde onde vamos fazer o primeiro fórum em Valença. Já estamos discutindo a data, seria a primeira sexta-feira do mês de outubro. \r\n\r\nDepois, o segundo fórum seria em Itaperuna pegando toda a região Noroeste ainda no mês de outubro, depois do feriado. \r\n\r\nTalvez na última semana de outubro ou primeira de novembro teremos um outro em Teresópolis pegando toda a região Serrana. Um outro em Niterói pegando a região metropolitana, baixadas litorâneas. E, em Campos, faríamos o último com toda região Norte. \r\n\r\nTambém idéia sujeita a alterações de acordo com a vontade de vocês.\r\n\r\nA equipe de elaboração do Congresso está na Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira. Esperamos adesões.\r\n\r\nFizemos esse convite para os senhores, porque uma equipe pequena não consegue fazer um Congresso que possa atingir os objetivos que nós pretendemos. O objetivo principal, pelo que vocês puderam ver, é melhorar a vida do homem não só do campo, das cidades do interior numa tentativa de resolver o problema do caos nas regiões urbanas aqui, principalmente no Rio de Janeiro e Baixada.\r\n\r\nEu sempre digo que a solução do problema da violência, do caos urbano no trânsito, essas coisas todas que existem na cidade, no Rio de Janeiro, em São Paulo, nas grandes metrópoles, está no campo. É só devolver para o campo aquelas pessoas que foram obrigadas a sair do campo para poder sobreviver nas cidades que as coisas aqui se resolvem. \r\n\r\nUm produtor rural - Deputado Rogério Cabral sempre diz isso - se não está mais conseguindo viver no meio rural sai, vem para a cidade e vai viver. Ele vai tirar o emprego de alguém que já está na cidade, porque ele pode ser varredor de rua, servente de pedreiro, cobrador de ônibus, motorista. Ele faz qualquer coisa. Ele se adapta com facilidade, porque está acostumado ao trabalho pesado. Já o homem da cidade, se for para o meio rural, morre. Ele não vai conseguir colher nada. Então, vamos fixar o homem no campo. Vamos trabalhar para que ele tenha um pouco de lazer. Ele tenha um pouco de saúde. Ele tenha, enfim, uma vida um pouco melhor. Não seja só trabalho, trabalho, trabalho e miséria.\r\n\r\nObrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rogério Cabral) - Bem, nós agradecemos o Sr. Cláudio Schmidt. O Sr. Cláudio e o Sr. Wanderley são os nossos dois assessores, da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, que estão a frente desse trabalho,fazendo pesquisas. Como os senhores puderam presenciar, muitas dessas informações estão já defasadas, mas a gente procurou, também, apresentar aquelas pesquisas oficiais até para que não haja qualquer dúvida ou discussão para mais ou para menos. A gente sabe que muitas delas estão defasadas, mas são oficiais.\r\n\r\nVou falar rapidamente sobre alguns detalhes, por exemplo, hoje, nós temos a Ceasa Grande Rio e o Pavilhão 21, que é a perda do produtor rural. Nós sabemos que ali cerca de 30%, 40% são atravessadores que compram mercadorias de fora do Estado do Rio de Janeiro e botam dentro do Pavilhão 21 tirando o espaço do produtor rural e, às vezes, no momento que era para o produtor do nosso Estado estar ganhando dinheiro ele não consegue ganhar, porque o atravessador que está ali acompanha o que tem sobra de mercado e o que falta no mercado. Então, quando tem sobra, o produtor acaba perdendo muitas das vezes tendo que jogar produto fora, porque não vende e quando falta? O atravessador traz produtos de outros Estados fazendo com que os nossos produtores não ganhem dinheiro.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Rogério, só para completar o que você está falando. Nós tivemos a oportunidade, no início do Governo Sérgio Cabral de estar com o Secretário de Agricultura, o pessoal de Valença estava presente também. Ele falou da possibilidade de mudar toda essa estrutura e garantir o espaço do produtor diretamente. É uma coisa que a gente pode desenvolver: voltar a falar com o Secretário de Agricultura para tentar resolver essa situação. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rogério Cabral) - Temos a questão das embalagens, que é um grande problema do Estado do Rio de Janeiro. Se você vai a São Paulo ou outros Estados já tem uma padronização de embalagem. No Rio de Janeiro, a gente tem a chamada caixa K e a caixa de madeira sem padrão. Uma caixa que não tem qualquer higiene. A gente tem que discutir isso. A gente precisa melhorar as condições de embalagem do nosso produto até por que pela perda que nós temos. Já foi citado aqui que hoje a gente perde aí cerca de 30% dos nossos produtos quando chega nas bancas a gente já tem uma perda muito grande. Acaba, também, o produtor sempre pagando por essa perda. \r\n\r\nVenda direta para os órgãos do Estado, Governo Federal, uma coisa que a gente pode, também, estar tratando diretamente, se a gente estiver unido e tiver as informações. \r\n\r\nO jovem,tenho discutido muito isso nas reuniões. Hoje, o jovem se forma mo ensino fundamental, que geralmente tem na área rural. Quando chega no ensino médio, ele deixa a área rural e vai para a cidade para fazer os estudo. E aí, na cidade, o que acontece? Ele vive todas as mordomias da cidade da área urbana. Acaba ele não voltando mais para o campo. E aí vem o êxodo rural, que ficam só os pais, os idosos. Na nossa região, principalmente ali, no Município de Trajano de Morais, que na década de 80 tinha seus 40, 50 mil habitantes, hoje está lá com cerca de 10, 12 mil habitantes, quer dizer, um êxodo total na área rural. A gente vê em outros municípios acontecendo isso também. \r\n\r\nEu costumo dizer, também, o seguinte: o produtor rural não tem nenhuma dificuldade, hoje - apesar de ele estar precisando de mais tecnologias - para plantar e nem para colher. A nossa grande dificuldade, hoje, é na hora de vender o nosso produto e de receber. Quantos produtores, na nossa região isso acontece muito, que plantaram com dificuldade, foram ao banco e tiraram, às vezes, empréstimo para produzir e na hora de vender não conseguiram receber, porque às vezes vende sem saber para quem está vendendo. Acontece, hoje, que muitos produtores estão quebrando, tendo que vender seus veículos, suas propriedades para pagar o banco. Uma camada que dá muito pouco prejuízo ao Estado e ao Governo Federal é o pequeno produtor rural, porque o empréstimo dele é pequeno e quando ele tira, geralmente, tem que ter seus avalistas. Então, dificilmente você vê um produtor rural que não leve até o final seus compromissos de pagando aos bancos.\r\n\r\nEntão, gente, vamos rapidamente registrar as autoridades, representantes da sociedade civil e os municípios presentes: Carlos Marconi, Secretário de Agricultura de Italva; José Luiz Resende, Secretário de Agricultura de Bom Jesus do Itabapoana; Antônio Jorge, Secretário de Agricultura de Japeri; Francisco Antônio, Secretário de Desenvolvimento de Cantagalo; Élvio Brás, Secretário de Meio Ambiente de Cantagalo; Júlio César, da Prefeitura do Rio; Aloísio Andrade, da Embrapa; Camila de Paula, da Comunicação Social da Alerj; Élvio Divani, de Valença; Mário Baía, de Santa Maria Madalena; Lídio Freitas, de Duque de Caxias; Sérgio Ricardo, de São Gonçalo; Carlos Antônio, da Emater; Selmo Santos, de Nova Friburgo; Carlos Patrício, da Alerj; Paulo Roberto, de Valença; Cristina Januzzi, de Valença; Kleber Cozzolino, de Teresópolis; Divaldo, chefe de gabinete do Deputado Olney Botelho; Felício Silveira, de Paty do Alferes; Nassim Elmor, de Paty do Alferes; Brás Colombo, do gabinete do Deputado Rodrigo Neves.\r\n\r\nVamos agora abrir a palavra aos secretários e demais presentes. Só peço que venham a frente e falem seus nomes e os municípios que representam.\r\n\r\nO SR. JÚLIO CÉSAR - Bom-dia, Deputados Rogério Cabral e Nelson Gonçalves, colegas Secretários de Agricultura do Estado do Rio de Janeiro. Sou da Prefeitura do Rio, da coordenadoria de Agricultura. Estamos ainda desprovidos de uma Secretaria de Agricultura, mas estamos tocando a coordenadoria e desenvolvendo programas de acordo com a peculiaridade da Cidade do Rio de Janeiro, que tem uma realidade agrícola diferente das demais do Estado.\r\n\r\nPedi a palavra pra tentar aduzir essa lista que o senhor citou agora. Dentro do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural aqui do Rio temos uma questão que a gente vem debatendo há algum tempo, que é sobre a cobrança de ICMS em contas de energia elétrica de propriedades rurais. A gente sabe que alguns Estados, como São Paulo, Mato Grosso, se não me engano, já conseguiram essa isenção que, ao meu ver, é uma forma também de você capitalizar o produtor, pois deixando de cobrar dele é uma forma de também capitalizá-lo. (Palmas) . Dentro do conselho a gente vem tentando lutar, discutir esse assunto, mas a gente sempre esbarra no fato de ser uma questão estadual e tal.\r\n\r\nEsta, então, é uma oportunidade que temos de tentar levantar essa bola, ver de que maneira isso foi feito em outro estado, tentar seguir o caminho já percorrido em outros estados, tentando trazer isso aqui pra gente também, para o Estado do Rio de Janeiro. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rogério Cabral) - Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Sr. Presidente, a gente poderia dizer que a primeira participação foi muito importante. E acho que a gente poderia, através da Comissão, fazer um levantamento. Quais são os Estados mesmo?\r\n\r\nO SR. JÚLIO CÉSAR - Se não me engano, São Paulo, Mato Grosso e Paraná.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Seria bom se a Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira entrasse em contato com as Assembléias desses Estados e fizesse um levantamento dessa lei. Essa é uma iniciativa do Poder Executivo, não pode ser do Poder Legislativo, mas podemos, através da nossa Comissão, fazer um projeto autorizativo ou uma indicação e trabalhar isso junto com o Governador pra ver a possibilidade de implantar aqui no Estado do Rio de Janeiro. Acho uma grande idéia e uma grande bandeira.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rogério Cabral) - Vou solicitar aos assessores.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - A gente faria um projeto através da Comissão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rogério Cabral) - É isso aí.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Um projeto autorizativo, não podemos fazer um Projeto de Lei nesse sentido, porque não podemos legislar em termos de arrecadação - isso aí é iniciativa do Executivo - e trabalhamos isso no Executivo, para ver se o Governador, o Governo abraça essa idéia. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rogério Cabral) - Sim.\r\n\r\n(Fala fora do microfone)\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Isso já ajudaria muito. \r\n\r\n(Fala fora do microfone)\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Exatamente. Você tem razão, porque isso depende muito do impacto na arrecadação do Estado. A primeira que eles vão questionar, você já tem esse trabalho?\r\n\r\n(Fala fora do mirofone)\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - A realidade da Capital também é diferente do interior nesse sentido. Vamos fazer um estudo técnico.\r\n\r\n(Fala fora do microfone)\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Está OK. Vamos levantar, fazer um estudo técnico, para ver a viabilidade desse projeto. Acho interessante.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rogério Cabral) - Secretário Selmo.\r\n\r\nSr. Selmo de Oliveira Santos - Deputados, eu gostaria de fazer um apelo e também uma explicação sobre o cadastro oral que nós fizemos lá, em Nova Friburgo, que o Deputado falou agora há pouco, do cadastro oral, é muito difícil para os gestores públicos trabalhar e fazer projeto sem saber para quem. Então, lá em Friburgo, nós tínhamos uma grande produção agrícola. O senhor falou, Deputado, que 14% apenas é legalizado no sítio de Nova Friburgo. Como é que você vai planejar uma agricultura municipal sem saber quantos produtores são, a produção, o que é produzido em cada Município? Então, lá em Friburgo, nós tínhamos esse problema. Nós conseguimos fazer esse cadastro e conseguimos trazer para a discussão, na Assembléia Legislativa do Município, a importância da vertente econômica que tem a agricultura do Município de Nova Friburgo no PIB. Então foi descoberto que Friburgo movimenta 400 milhões de reais por ano com agricultura. Isso parece que foi assim um achado e, na verdade, isso já existia há algum tempo. O custo-benefício da área rural, por exemplo, a isenção, o desconto de 37% da luz elétrica para produtor rural, em Friburgo ninguém sabia disso. Apenas 10% dos produtores rurais de Friburgo sabiam dessa lei. Até hoje, tem produtor rural em Friburgo que não despertou ainda para essa lei. Existem alguns direitos dos produtores rurais, que estão em lei, que não chegam até a área rural, por culpa de uma capilaridade municipal. \r\n\r\nEntão, esse Fórum, senhores da Comissão de Agricultura do Estado, é da maior relevância o sucesso desse Fórum, mas da maior relevância. Vai ser um divisor de água. Nós vamos discutir a agricultura dentro da Assembléia Legislativa do Estado. Eu falei agora, há pouco, aqui, que os recursos para os Municípios passam pela Assembléia Legislativa do Estado. Nós não temos momento e lugar mais ideal para estarmos discutindo as questões agrárias do nosso Estado. \r\n\r\nEntão, um apelo que eu faço a todos os senhores: que façam mobilizações em seus municípios, chamem o Prefeito, as rádios comunitárias, as associações de produtores rurais, para que dêem mais capilaridade possível a esse fórum. É impossível viver, trabalhar e desenvolver um Estado na ilegalidade, na informalidade. Eu acho que a formalidade é o divisor de águas para o Estado do Rio de Janeiro. A partir do momento que nós conseguirmos formalizar nossa agricultura, fazer um ordenamento das nossas associações rurais, das nossas vontades agrícolas, das nossas demandas, eu acho que nós vamos para frente. \r\n\r\nEntão, eu peço, encarecidamente, que cada Secretário Municipal, cada representante rural que aqui está presente, nessa reunião, que dêem capilaridade máxima à realização, com êxito, do nosso fórum, até para incentivar a ação da Assembléia Legislativa, até que futuros Deputados herdem, dessa Comissão, algo de concreto para eles poderem trabalhar, porque parece que eles pouco herdaram do passado aqui.\r\n\r\nEntão, nossa responsabilidade é muito grande com esse fórum, com o sucesso desse fórum. Nós somos os brasileiros, os fluminenses que temos a responsabilidade hoje de levar a agricultura para frente. Então, nós estamos assumindo uma coisa da maior responsabilidade. Temos que ter sucesso, lograr êxito nessa intenção, para que possamos deixar algum legado para os nossos futuros secretários municipais. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rogério Cabral) - Obrigado.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Presidente, posso fazer uma intervenção? Tem alguém inscrito?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rogério Cabral) - Tem, mas pode.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Eu queria fazer uma proposta dentro daquela agenda do evento lá em Valença, lógico, em outras cidades. Incluir, não sei se é possível, a participação da Emater, alguma coisa da Emater na programação. Alguma coisa também em relação à comunicação, telefonia. Eu acho que a gente pode conversar com alguém da Telemar..\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rogério Cabral) - De repente, a Anatel.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Procurar ver se é viável, mas como proposta. E alguém da energia, Light, também, para falar sobre a energia rural que são problemas também constantemente no meio rural também, essas duas situações. Então, fica a proposta, não sei se a gente pode esticar muito também, dessas três possibilidades: comunicação, Emater e Light. Light, quando eu falo, depende de local, também.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rogério Cabral) - Só antes de você falar, rapidamente, o Sr. Selmo tocou num ponto importante, quando nós começamos a discutir na Alerj a possibilidade de fazer os seminários e o fórum, teve um deputado que virou para mim e falou: olha, cuidado, você pode estar dando um tiro no escuro, você pode tentar organizar esses eventos, e não ter sucesso, e você ficar mal. Eu falei: bom, eu vou fazer a minha parte. E tenho certeza de que a gente vai encontrar alguma dificuldade, mas, a partir do momento que a gente começa a discutir, que os secretários começarem a vir, eu tenho certeza de que os colegas também vão estar contribuindo, e cada um que vier a uma reunião, traz na outra, e, no final, a gente vai ter um sucesso. Claro que esse sucesso, como o secretário colocou muito bem, a gente vai precisar muito do apoio dos senhores para estar trazendo, inclusive, a gente pretende, agora, através da Comissão de Agricultura, que a gente vai estar discutindo, e a gente vai tentar melhorar o orçamento para a Secretaria de Agricultura, a gente vai apresentar propostas e, de repente, no dia da votação, a gente precisa encher a Assembléia aqui...\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - É importante.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rogério Cabral) - ... com o secretário de Agricultura, com produtores rurais, fazer uma movimentação, cada município trazer um ônibus de produtores. A gente já está começando agora, na nossa região, uma vez por mês, a gente está trazendo os presidentes de associação rural.\r\n\r\nA gente depois poderia definir uma data, Nelson, toda primeira terça-feira do mês, a gente estar trazendo os produtores e presidentes de associação dos municípios. \r\n\r\nHoje, por exemplo, está vindo, de Nova Friburgo, a gente está vindo aí 12 a 15 presidentes de associação rural. Se a gente tiver uma data definida, toda primeira segunda-feira do mês, por exemplo, a gente vai trazer presidentes de associação e produtor rural, e a gente discutir agricultura no plenário da Assembléia. Eu acho que seria um ponto importante para a gente já começar a ocupar os espaços, os secretários junto, com certeza. Já fica essa proposta.\r\n\r\n(Fala fora do microfone)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rogério Cabral) - Também, quer dizer, quanto mais a gente puder trazer pessoas para a Assembléia, para começar a mostrar realmente a força do campo na Alerj.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - De repente, um Dia do Agricultor, na Assembléia.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rogério Cabral) - Isso.\r\n\r\n(Fala fora do microfone)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rogério Cabral) - Isso, com certeza, Vamos ouvir o companheiro.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Só para completar o que o Presidente está falando, que a gente não pode desistir da luta, nunca.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rogério Cabral) - Com certeza. Somos brasileiros, não desistimos nunca.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Para chegar a dar uma caminhada, tem que dar o primeiro passo, sabia? Não podemos desistir. Eu acho que dificuldades vamos ter e enormes, vários pontos com muitas dificuldades, mas não podemos ficar de braços cruzados.\r\n\r\nO SR. SÉRGIO RICARDO - Boa-tarde ao Deputado e colegas secretários dos municípios. \r\n\r\nSou Secretário de Agricultura de São Gonçalo, é um enorme prazer estar aqui presente na Comissão. Eu queria deixar registrado, além do que o Sr. Júlio falou do ICMS em relação à conta de luz, existe um projeto, Deputado, estava na mão da governadora, no governo passado, e ela não assinou, da isenção de ICM do óleo diesel para o pescador artesanal. É uma briga antiga.\r\n\r\nEstivemos na Conferência da Pesca, em 2005, e até agora não foi assinado. Eu gostaria de deixar registrado isso aqui, como a comissão é Comissão da Pesca também, então, seria interessante estar vendo com o nosso Governador Sérgio Cabral a possibilidade de dar andamento nesse processo. Eu posso até verificar junto com a SEAP, a Secretaria Especial de Agricultura e Pesca da Presidência da República, e ver em que pé está isso, porque me parece que faltava apenas uma assinatura da governadora para liberar o ICM, e o pescador seria beneficiado com o valor do custo do óleo bem mais barato, para a máquina dele estar trabalhando. \r\n\r\nA segunda questão seria o local de sediar o Fórum da Região Metropolitana em Niterói. Vou colocar meu município à disposição, mas não seria só meu município. Menos Niterói, porque Niterói nem Secretaria Municipal de Agricultura tem. Municipal! Dentro do Estado. Então eu gostaria que a Comissão repensasse melhor em outros municípios. Existem municípios que têm agricultura, que precisa sediar esse fórum e acho que seria interesse a Comissão pensar num outro município, um município onde a agricultura funciona, porque Niterói não tem agricultura. Tem apicultura. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rogério Cabral) - Foi apenas um proposta, era preciso apresentar uma proposta, mas estamos abertos a sugestões. \r\n\r\nO SR. SÉRGIO RICARDO - E a outra questão que eu queria fazer é uma denúncia, dentro do meu município. \r\n\r\nExiste dentro do meu município uma fazenda que foi desapropriada pelo governo do Estado, se não me engano foi na época do nosso Excelentíssimo, falecido, governador Leonel Brizola, Fazenda Engenho Novo, que hoje está em poder do governo do Estado, pelo IPERJ. Então existe, lá dentro, extração de aréola, invasão, grilagem de terra, e eu gostaria de registrar a possibilidade da Comissão visitar essa fazenda e ver em que estado se encontra. Hoje, a denúncia está na Secretaria de Maio Ambiente, está inclusive na Habitação, com o colega de vocês, o Sr. Deputado Noel de Carvalho, ele tem noção do que está acontecendo também. E é importante eu deixar registrado aqui. Eu não poderia vir aqui e não deixar registrada essa denúncia em relação à Fazenda Engenho Novo. Obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rogério Cabral) - Está bom. Pode contar, que a Comissão averiguar, dentro das possibilidades.\r\n\r\nPois não. \r\n\r\nA SRA. ANA PAULA - Bom-dia a todos. Meu nome é Ana Paula. Eu venho de Nova Iguaçu, lá represento a gerência da Agricultura.\r\n\r\nBom-dia aos senhores da mesa, bom dia aos colegas aqui. Gostaria muito de encontrar o Secretário de Japeri, assim como os demais, porque, lá na Baixada, a agricultura foi esquecida pelo poder público em quase todas as esferas, e em diferentes faces. \r\n\r\nEu também tenho denúncia a fazer. Nós estamos com sérios problemas, lá, com extração de areia, assentamento em Campo Alegre, e os produtores são coagidos, há pessoas muitos fortes, donos de lojas que vendem esse material, há denúncias de que há policiais envolvidos nisso. Então isso é muito sério. E essas pessoas vão à reunião do Conselho, abaixam a cabeça e falam “mas, por favor, não registrem em Ata”. Ontem, numa reunião de conselho, eu recebi mais uma denúncia de que uma produtora, ao tocar um gado que invadiu sua a sua área, a sua plantação, ela foi espancada pelo tocador do gado. Hoje, alguns produtores vão recorrer à DEAM. A DEAM fez o registro, ela foi a corpo delito, mas ela nem está dormindo na casa dela. Isso foi no final de semana, no dia do feriado, ela está com medo, porque ela foi ameaçada. E não é só o dessa senhora, há outros casos também que as pessoas estão sendo diretamente ameaçadas, porque “não vai tocar meu gado, eu não tenho pasto e ele vai comer o que você plantou.” E é dessa forma que acontece. Eu não posso responder pelas outras regiões, mas lá na Baixada isso é muito comum e nós ficamos sempre calados, sempre mudos e calados. E isso é muito ruim, porque essas pessoas estão com dificuldade também. Há uma escassez de água pára fazer a irrigação, existe toda uma dificuldade. São agricultores familiares, mas também são pessoas que merecem, têm o direito de viver, viver das suas produções, elas estão sendo diretamente coagidas. Isso é muito grave. \r\n\r\nEu gostaria que isso fosse registrado. A DEAM, do município de Nova Iguaçu, tem esse registro do dia 07 de setembro. Eu posso encaminhar a cópia. A produtora já foi a exame de corpo de delito, eu temo pela segurança da vida dela, ela não está dormindo em casa, ela está com muitos hematomas, muito nervosa, chorando o tempo todo. E são pessoas muito vizinhas e muito próximas, só que têm um poder aquisitivo maior, e a situação é essa. \r\n\r\nE, já com essas denúncias, eu senti falta da segurança. Acho que, não sei se só para a Baixada, quando houver o seminário, quando houver o fórum, mas nas outras regiões talvez precisemos registrar o aspecto segurança para o meio rural, para a área do campo, porque não é só a invasão. (Palmas) . Há outras coisas acontecendo. Infelizmente, nós somos sempre obrigados a nos calar. Hoje eu estou muito triste porque eu vi a pessoa no estado em que ela se encontra, o que deixou o conselho rural, ontem, aterrorizado, apavorado. \r\n\r\nEntão, além do registro, é preciso tomar uma providência, porque o Rio de Janeiro produz. O Estado não é um grande consumidor, é um grande propagador de novas tecnologias, tecnologias que são desenvolvidas lá no meio rural, lá com esses pequenos produtores que sequer são alfabetizados, muitas vezes, mas eles têm tanto afinco na hora de acompanhar um projeto da Emater, um projeto da Pesagro, eles se sentem tão felizes quando dizem: “eu estou ajudando, eu estou colaborando!” E são essas tecnologias que são difundidas Brasil afora, mundo afora, e essas pessoas não estão sendo valorizadas pelo que são capazes de fazer pelo desenvolvimento local, pelo desenvolvimento regional e no nível de Brasil, afinal de contas é a agricultura familiar que está levando isso aí adiante. São as grandes produções familiares que estão desenvolvendo o país. Portanto, temos que pensar com muito carinho nessas pessoas. Obrigada. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rogério Cabral) - Eu vou pedir para depois a senhora passar para a nossa assessoria todas as informações sobre essa denúncia, para que a Comissão possa também encaminhar à Secretaria de Segurança Pública, pedindo que tomem as medidas necessárias o mais breve possível nesse sentido. \r\n\r\nO SR. CARLOS MARCONI - Marconi, Secretário de Agricultura de Italva. \r\n\r\nSó para lembrar aqui, é importante, Sr. Deputado, que na formação do Cesma nós trabalhamos durante dois anos aqui no Rio, no Clube de Engenharia, no CREA, para formação desse Conselho. Eu quero deixar registrado aqui e parabenizar a Ana Paula, que é da Baixada Fluminense, porque mesmo grávida nesse período, nunca faltou a uma reunião. É emocionante a gente falar disso, mas depois ela vinha com o nenê e participava da reunião o dia todo.\r\n\r\n(Fala fora dos microfones)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rogério Cabral) - Que bom a gente saber que temos a classe feminina aí atuante e uma guerreira entre os nossos defensores. Parabéns, Ana Paula.\r\n\r\nO SR. CARLOS MARCONI - E nós queríamos deixar também, como calendário, e dizer mais uma vez que todo o Cesma está coeso à Comissão e também para trabalharmos juntos e que para todas as reuniões de preparação de todos os fóruns fosse convidado pela assessoria o Presidente do Fórum Regional dos Secretários, porque ele já tem a mobilidade, a capilaridade, e isso certamente vai ajudar, vai agilizar os fóruns. E, antes também, que se possa fazer uma reunião com cada um deles para que participem na escolha do local. Fica aí a sugestão para uma reunião em cada região, antes com o Secretário de Agricultura e Meio Ambiente daquele fórum, para que o local saísse daquela reunião ali. E também a mobilidade para que em todos os fóruns possamos colocar o número maior possível de secretários, de agricultores familiares, de políticos envolvidos na área, para que a gente possa obter êxito cada vez maior. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rogério Cabral) - Correto.\r\n\r\nO SR. ALOISIO DE ANDRADE - Sou Aloísio de Andrade, chefe de pesquisa e desenvolvimento da Embrapa Solo. \r\n\r\nBoa-tarde Deputados, boa-tarde a todos, em nome da Embrapa, eu gostaria de colocar, novamente, a empresa à disposição da Assembléia e das Secretarias de Agricultura de todos os municípios daqui do Estado.\r\n\r\nEu gostaria de trazer alguns pontos para refletirmos sobre a programação do seminário. Na minha opinião já temos muita tecnologia. O que falta é a gente organizar essas tecnologias e fazer com que elas cheguem a quem é de direito, que são os agricultores. Então, acho que podemos pensar, talvez, em uma outra oportunidade, em ter uma discussão um pouco mais técnica, onde a gente colocaria quais as informações que temos do Estado - eu digo a Embrapa - para cada uma dessas macro-regiões, ou seja, para cada uma dessas grandes feições que o Estado tem em termos de condições de solo e clima e ouvirmos um pouco os colegas da Emater, que estão aí, e apesar das dificuldades têm um bom retrato da situação do campo. Acho que junto com outras unidades, não só universidades, como a própria Pesagro, poderíamos talvez, identificar quais seriam as melhores aptidões para cada uma dessas macro regiões, e quais seriam as novas oportunidades para cada um desses grandes ambientes do Estado. Temos um instrumento de planejamento bastante interessante, que são os zoneamentos - já foi feito um zoneamento aqui no Estado, numa escala mais genérica - temos um zoneamento agroecológico que pode até ser apresentado num evento como este, que dá uma boa visão, um bom retrato do Estado do Rio de Janeiro. Temos vários zoneamentos que são mais indicativos por cultura, por exemplo, o zoneamento da cultura da seringueira, que aponta todo aquele médio do Vale do Paraíba, a Região de Valença, Volta Redonda, Barra Mansa, Vassouras. Já existem ali boas indicações apontando a cultura da seringueira como uma boa opção, não só para gerar renda, mas também, seqüestrar carbono, conservar solo. Aliado a isso está em discussão uma política pública - ouvi essa notícia recentemente, semana passada, na véspera do feriado - sobre um grande plano nacional de sistema para formulação de políticas públicas de sistemas agroflorestais. Vejo que o Estado do Rio tem um relevo bastante movimentado e, na minha opinião, temos que partir para iniciativas de sistemas mais mistos, nessa linha mais agroecológica, e vejo os sistemas agroflorestais como uma grande opção para o Estado do Rio de Janeiro. O que falta é termos uma discussão mais técnica para identificar as melhores combinações de espécies, de manejo, de adequação de insumos para cada uma dessas macro regiões. E alinhado a isso temos os serviços ambientais. O ICMS ecológico, que foi salientado aqui, se tivermos uma forma de organizar essas informações e fazer com que os produtores tenham uma geração de produção agrícola, em consonância com a legislação ambiental, talvez possamos tirar daí alguns recursos para os produtores, que é a questão dos serviços ambientais - que também é outro item que merece atenção. \r\n\r\nUm outro item para o qual nem sempre damos um destino muito adequado são os resíduos. Toda a cidade tem muito resíduo, principalmente quando se fala em área urbana, quando se fala em agricultura periurbana. Temos muito material de manutenção de áreas verdes. Temos a própria questão do lodo-esgoto, que apesar de ter uma legislação específica para algumas culturas, mas por exemplo, para reflorestamento, para recuperação de área degradada poderia ser utilizado. Então, acho que temos que ter uma forma de aproveitar melhor esses resíduos de forma a subsidiar melhor essa questão de adubação, de melhoria das propriedades do solo. É um resíduo que às vezes é colocado de uma forma que não só causa impacto no meio ambiente, como também não tem nenhum aproveitamento agronômico, e já temos tecnologia mostrando que é possível. \r\n\r\nPara finalizar, eu gostaria de registrar que foi inaugurado em Friburgo, através do esforço do Sr. Selmo, do Deputado e da Prefeita, um núcleo da Embrapa, visando exatamente dar uma melhor atenção àquela região. E a nossa intenção não é só a de atender o Município de Friburgo, porque a Embrapa tem uma missão nacional. Nossa intenção é transferir tecnologias para toda Região Serrana. E eu acho que se a gente tiver essa organização mais fortalecida, destacando diferentes ambientes do Estado do Rio de Janeiro, nós podemos ter outros núcleos da Embrapa espalhados por aí que vão facilitar não só a pesquisa, uma pesquisa que volto a dizer, da importância de ter experimentos de longa duração, principalmente quando a gente fala de sistemas agro-florestais. Nós temos que identificar essas espécies e botar essas combinações no campo. E eu acho que se a gente organizar isso nós vamos poder ter uma melhor transferência de tecnologia, de pesquisa, de participação dos agricultores. E eu gostaria de colocar a Embrapa à disposição de todos os senhores.\r\n\r\nObrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rogério Cabral) - Agradeço as palavras do Sr. Aloísio. E dizer que realmente foi uma vitória, não só de Nova Friburgo, mas acredito que da Região Serrana de modo geral. Até porque, como eu disse, lá, nós somos o maior produtor de couve-flor do Brasil e hoje está se falando do mundo.\r\n\r\nE um dos grandes problemas nossos lá é a hérnia da couve-flor, que é conhecida como a batata. Você planta a couve-flor, ela dá a hérnia na raiz, a batata, e, Nelson, a gente perde, ela não vinga a cabeça. E quando dá cabeça dá muito pequena. Então, a gente já teve ano de perder ali, só na região ali próxima ao mercado produtor, 1 milhão de pés de couve-flor com a hérnia da couve-flor. E a Embrapa já está fazendo pesquisas que vão trazer novas possibilidades de curar essa doença, não só em Nova Friburgo, como Teresópolis e toda região ali onde tem essa produção.\r\n\r\nNosso representante de Japeri, Sr. Antônio Jorge. \r\n\r\nO SR. ANTÔNIO JORGE - Boa tarde Srs. Deputados, senhoras e senhores.\r\n\r\nQuando o senhor estava falando, é um motivo de muita honra sermos convidados, Secretário que estou de Agricultura e Meio Ambiente no Município de Japeri, para hoje estar aqui presente. Porque nunca aconteceu isso. Os municípios, as pessoas vão lá, cobram da gente os votos, depois nós vamos reivindicar, eles dizem que no nosso município não existe agricultura. Também quando eu estive em Brasília fazendo a reivindicação para o meu município, os deputados falaram do município: “Não conheço. Lá tem agricultura?” E a gente também fica triste, constrangido, porque na hora de cobrar da gente e pedir o voto eles lá estiveram e não reconhecem o município como tendo área agrícola. Que é um município que não é reconhecido pelo IBGE, mas são 70% de área agrícola. Até a Sra. Ana Paula, que foi técnica agrícola lá com a gente, ela sabe tudo isso. \r\n\r\nE a gente tem reivindicado algumas coisas para os nossos agricultores. Mas os agricultores realmente se encontram abandonados. E quase tudo deixa por conta da prefeitura. O Estado, infelizmente, não se manifesta na área da agricultura. O Governo Federal a mesma coisa. Eu acho que através do Exmo. Deputado agora, eu acho que nós vamos avançar muito na área da agricultura no Estado do Rio de Janeiro. Porque a Baixada Fluminense produz e não é reconhecida. Às vezes, em alguns debates que nós tivemos na Uerj, logo no início, numa palestra que foram convidados todos os secretários, nós falamos que, eu fiquei até meio triste, porque quase todos os recursos iam para área Norte, Noroeste e o município da Baixada nada. \r\n\r\nE hoje nós estamos também fazendo curso de gestão ambiental para que o município tome toda responsabilidade que acontece no seu município. Como falou a Sra. Ana Paula aqui, nós temos que, hoje, fiscalizar areola. E são pessoas perigosas. Hoje, nós temos que fiscalizar através das queimadas, do desmatamento, que é a parte que o Ibama tem que fazer, ficará na gestão do município. Então, nós vamos encontrar sérias dificuldades sem poder de polícia praticamente. Porque quando você vai no órgão para reivindicar o poder de polícia, às vezes tem aquela junta e misturada, e quem fica na berlinda somos nós que estamos secretários. Cada ano, de quatro em quatro anos, vai mudar o secretário. Aí você oprime o meliante hoje, amanhã você está sem poder nenhum, você fica também a esmo. É uma faca de dois gumes que é difícil.\r\n\r\nQueria pedir ao nobre Deputado também que nós, lá no município, nós temos dez alunos que estão estudando no Colégio CEIA, filhos de agricultores, que estão se formando para que o homem do campo não saia do campo. Então esse incentivo que está sendo dado lá, e a gente está aqui pedindo também um apoio para aquela escola que realmente ela precisa de apoio, o CEIA, aqui, em Magé. Eu acho até que o Professor Carneiro que comanda aquela área. Precisava que o Estado também desse mais uma infra-estrutura lá, porque vimos lá que é um pouquinho carente e precário.\r\n\r\nQuando falamos na Emater, hoje, foi falado também que os municípios vão ter que assumir também algumas... com alguns técnicos da Emater. Eu acho que é um pouquinho lamentável, porque lá no nosso município, a Emater, para poder fazer os plantões nós já entramos com a gasolina. Eu acho que a Emater precisa de mais estrutura, porque quando foi falado naquela reunião com a Emater, o presidente disse que foram doados 50 carros para a Emater na Baixada, mas não recebeu nenhum. Até tinha falado com o nobre Deputado que se pudesse ajudar a Emater no sentido do transporte seria importante para a gente.\r\n\r\nEntão, Deputado, esta comissão que o senhor está organizando, esta primeira reunião agora com o secretário de agricultura e meio ambiente, vai avançar muito, porque isso nunca aconteceu. A agricultura nunca teve valor na Baixada Fluminense, ou, praticamente, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nHoje, nós estamos falando em biodiesel, mas, o agricultor está abandonado. Quer dizer que o homem não produz nada? Quer dizer que da terra não vem nada? O agricultor não produz nada? Nós vamos viver do quê? É da terra.\r\n\r\nVocê tem que investir no agricultor e no meio ambiente porque quem desmata, mata. E a agricultura, para fortalecer, é o homem do campo.\r\n\r\nMuito obrigado, me desculpem se eu falei alguma coisa que não devia. E, estamos juntos nessa caminhada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rogério Cabral) - O que é isso, Sr. Antônio? Pode ter certeza de que você está contribuindo. (Palmas)\r\n\r\nQueremos registrar também a chegada do Sr. Paulo Nunes, da revista “Momento Ambiental”, um grande defensor do meio ambiente da Região Serrana, e do Sr. Jorge Vítor, nosso querido amigo, Vereador, Presidente da Câmara de Vereadores do Carmo e do Sr.Vitor Hugo, também do Carmo. Sejam bem-vindos.\r\n\r\nTemos inscrito aqui o Sr. Nassin, lá, de Pati. \r\n\r\nA palavra está aberta a todos.\r\n\r\nO SR. NACIM ELMOR - Boa-tarde, Rogério; boa-tarde Deputado Nelson; boa-tarde a todos.\r\n\r\nPrimeiramente eu quero parabenizar a Comissão de Agricultura da Assembléia pela iniciativa porque, como já foi dito aqui, pelo menos que seja do meu conhecimento, é a primeira vez que a Assembléia Legislativa toma essa iniciativa.\r\n\r\nQuero fazer algumas sugestões. Salvo um melhor juízo, me parece que o nome que foi dado sugere mais um debate ambiental. E, a meu ver, no campo está precisando muito de se discutir a questão do desenvolvimento. Não que as questões ambientais venham atrapalhar. Em muitos casos nem há desenvolvimento se não há preocupação com as questões ambientais. Mas, quero sugerir que se dê um enfoque à questão do desenvolvimento.\r\n\r\nEu vi também, na apresentação da programação que está sendo sugerida, que técnicos do Banco do Brasil vão falar sobre a questão de crédito rural. E quando se fala em crédito rural, tenho observado uma grande dificuldade por parte, principalmente, dos agricultores familiares, para os quais o crédito Pronaf está canalizado, que é a questão das garantias que são exigidas pelo bando.\r\n\r\nEntão, a minha sugestão para a comissão é que, se for possível, trazer algum representante de algum lugar, de algum município, algum estado, que tenha o fundo de aval em funcionamento para que se possa falar sobre a questão do fundo de aval. Porque nós assistimos grande parte das prefeituras jogar pelo ralo recursos em projetos que não trazem nenhum resultado nem para a zona rural nem para a urbana. Não observamos, praticamente em nenhum município do nosso estado a preocupação de se criar e canalizar recursos para o Fundo de Aval que permitiria a grande parte dos agricultores e familiares que não têm hoje acesso ao crédito passassem a ter.\r\n\r\nSe fosse possível também, disponibilizar na internet essa programação para que nós, por ela, pudéssemos fazer mais alguma sugestão. \r\n\r\nPara finalizar, dada a importância do cenário rural do Estado do Rio de Janeiro eu gostaria de colocar também o Município de Paty do Alferes à disposição para a realização de alguns desses seminários. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rogério Cabral) - Registro a chegada do Sr. Vereador Manoel Martins, conhecido como Manoel do Pote, de Nova Friburgo. S.Exa. é Vereador de três mandatos, e também defensor do produtor rural do nosso município. Seja bem-vindo!.\r\n\r\nTem a palavra o Sr. José Luiz Resende do Carmo.\r\n\r\nO SR JOSÉ LUIZ RESENDE DO CARMO - Sou José Luiz Resende do Carmo, Secretário de Agricultura e Meio Ambiente de Bom Jesus do Itabapoana, divisa do Noroeste Fluminense.\r\n\r\nSr. Deputado, é com grande orgulho que participamos desta audiência. É a primeira vez que somos convidados pela Alerj para participarmos deste evento. Cumprimento a todos os secretários, colegas presentes. \r\n\r\nForam muito boas as palavras do nosso amigo secretário. Uma das minhas primeiras pautas é justamente a Emater. Há uma necessidade muito grande em nosso município e essa instituição vem trabalhando incessantemente conosco, fazendo uma parceria com a nossa secretaria. Mas estamos passando por problemas muito difíceis, em termos de condições financeiras, de trabalho.\r\n\r\nNosso município tem oferecido condições para que os produtores possam ir até o campo para trabalhar. O Sr. Marconi é testemunha, é nosso Presidente do Conselho. \r\n\r\nO Noroeste Fluminense fez um convênio recentemente. Gostaria até de pedir a interferência dos Srs. Deputados junto ao Secretário de Agricultura, junto ao Presidente da Emater, no sentido da interferência nesse convênio, levado até ao nosso município, como também aos demais. \r\n\r\nTal convênio inviabiliza as condições de São Jesus do Itabapoana nessa parceria com a Emater. Não temos condições de mantê-lo, nós, dos municípios do interior, temos poucos recursos. O Prefeito imediatamente não quis assinar. Está disposto a discutir o assunto de outra forma. Mas nos moldes em que nos foi enviado aquele convênio infelizmente não temos condições financeiras para arcar com ele.\r\n\r\nSegundo informações, pode até haver transferência de técnicos que nós temos lá em nossa cidade quase aposentados dentro da Emater, com longos serviços prestados, e que infelizmente podem sofrer essa penalidade. E estamos preocupados com essa situação. O Sr. Marconi é testemunha do que estou falando, da parceria que nós do Noroeste Fluminense temos com a Emater. Nós estamos preocupados.\r\n\r\nGostaria da interferência dos Srs. Deputados. Que discutissem essa questão com maior clareza, até porque isso foi goela abaixo. Não estamos sabendo dessa discussão profundamente. Ela não foi levada ao nosso município juntamente com os técnicos, com a coordenação da Emater, com sua diretoria. \r\n\r\nRealmente, inviabiliza esse convênio ser assinado hoje no nosso município e tenho certeza, em todo o Noroeste Fluminense. O Sr. Marconi é testemunha. Não vamos aceitar esse tipo de convênio na parte financeira, com os valores lá estipulados.\r\n\r\nFoi muito bem exposta aqui a questão do cadastro rural. Nosso município, juntamente com a Cavil - Cooperativa Agrária do Vale do Itabapoana, com a UFF - Universidade Federal Fluminense e a Secretaria de Estado de Agricultura e Meio Ambiente, vamos iniciar já este mês o cadastramento de toda a área rural. Gostei de ver as falas do secretário dizendo que já estão implantados no município. Nós faremos esse trabalho justamente para termos o perfil do produtor, naquilo que nós deveremos trabalhar melhor ou pior, a fim de termos um melhor desenvolvimento, um trabalho mais eficaz no nosso desenvolvimento agropecuário.\r\n\r\nE sobre a vinda à Alerj, como foi aqui proposto pelo Sr. Deputado, eu acho importantíssimo. Nós temos o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, que poderemos tanto os conselheiros como também cada um representante dos seus distritos trazer um produtor rural que desenvolva diversas áreas produtivas, nossa área lá é mais região alta, café, e leite também, que é um potencial forte na nossa região. Realmente isso vem a fortalecer mais e enriquecer mais os trabalhos que serão desenvolvidos no futuro.\r\n\r\nOutro pedido que gostaria de deixar aqui aos Senhores Deputados é sobre a emenda do orçamento. Não sei qual o Secretário que falou que os Deputados vão aos nossos municípios pegar seus votos e não voltam mais nem dão importância. Isso está acontecendo ao contrário com V. Exas, invertendo a posição, nos trazendo até vocês para que possamos fazer nossas reivindicações. Infelizmente isso acontece mesmo. Já apoiei vários Deputados, já fui Vereador, hoje estou como Secretário no nosso município. Já apoiamos um Deputado lá que realmente as emendas ficaram só no papel e não teve desenvolvimento no decorrer dos seus trabalhos. Então, a gente gostaria que essas medidas, essas emendas parlamentares, vindo da agricultura que vão trazer até vocês, que realmente sejam concretas como são concretas nossas necessidades, são concretas nossos objetivos, porque a gente conhece nossa região, nosso município, para que isso possa realmente sair do papel, essas emendas virem já amarradas, que serão disponibilizadas de acordo, evidentemente, com as necessidades, com as urgências da área agropecuária dos municípios que aqui vierem até V. Exa. \r\n\r\nOutra pauta aqui é sobre o crédito rural do Pronaf. Nós agora, para desburocratizar melhor o trabalho para o produtor rural, em conjunto com o Banco do Brasil do nosso município, implantamos o programa na nossa Secretaria mesmo. Então, o produtor já vai sair com o cadastro pronto da nossa Secretaria, via Banco do Brasil, um compromisso de no máximo de três dias a liberação do recurso. O Pronaf é 4% ao ano. Já implantamos o programa e já vai começar a ser desenvolvido no decorrer desse mês. Nós temos técnicos se especializando nisso, somente para ficar à disposição do produtor para facilitar o acesso. Porque acontecia, como deve ocorrer também nos outros municípios, que o produtor vinha lá do recanto, da sua zona rural, e faltava um documento. Voltava o produtor. Mais um documento. Então, ficava o produtor realmente desestimulado e não tendo acesso àquilo que é de direito do produtor. Hoje, então, nós estamos tentando desburocratizar, melhorar o trabalho com o produtor rural falando sobre o crédito rural que foi proposto pelo nosso gerente do Banco do Brasil, Sr. Fábio. E nós fizemos uma reunião junto com o Conselho e hoje estamos implantando esse programa na nossa Secretaria para desburocratizar e ajudar melhor o produtor para o trabalho ser mais transparente, mais eficaz.\r\n\r\nMuito obrigado pela oportunidade. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rogério Cabral) - Nós que agradecemos, Sr. José Luiz, as suas palavras também.\r\n\r\nQueremos registrar também a presença do Dr. Afonso, chefe do escritório local da EMATER, em Friburgo; também Dr. Mário, que é agrônomo da Secretaria de Agricultura de Nova Friburgo, Sr. Elcimar Reis, Presidente do Conrural de Nova Friburgo, que é o Conselho dos Dirigentes de Associação Rural. \r\n\r\nPróximo inscrito, Sr. Mário Baía. \r\n\r\nO SR. MÁRIO BAÍA - Boa-tarde a todos. Desculpe o atraso.\r\n\r\nQueria deixar registrado o grande orgulho que nós temos, da Região Serrana, de ter hoje um real representante da agricultura na Alerj, porque somente um produtor rural, que junto comigo e outros colegas de Teresópolis, marcou toda a Região Serrana, montamos o Fórum Permanente dos Secretários Municipais de Agricultura, e V. Exa. lá foi uma pessoa extremamente importante porque trouxe todo problema da Região Serrana, principalmente na área específica da região dele que é aquele eixo de Teresópolis e Petrópolis.\r\n\r\nV Exa. viajou com a gente para Santa Catarina e, lá, visitamos a profissionalização do produtor rural, e muitos perguntando por que não fazíamos isso no Estado do Rio. \r\n\r\nHoje, ouvimos aqui a qualidade do Secretário, o discurso do Secretários, tem pouca gente, realmente, mas a qualidade está grande. Estamos há seis anos ouvindo isso, não é, Deputado? seis anos que estamos ouvindo o discurso. Ouvimos o Sr. Nacim reclamando do desenvolvimento no interior. É impossível, Deputado, fazer desenvolvimento no interior.\r\n\r\nHoje, temos a legislação que tem que ser cumprida. Muitas pessoas falam: por que não fazem? Porque existe uma mulher chamada “Dona Lei”. A “Dona Lei” é surda. Ela fala o que ela quer. E somente aqui que pudemos mudar a “Dona Lei”. Vocês querem um exemplo? Qualquer coisa que for ser feita no interior precisa do aval da Feema. Isso é lei. A Feema é incompetente fisicamente para responder o desenvolvimento de um estado do tamanho do Estado do Rio de Janeiro. Tenho números, Deputado, que não posso provar que são verdade. Mas são sete mil projetos na Feema para 70 funcionários cadastrados, 70 técnicos, fora aqueles que estão de férias, doente, emprestado para outras secretarias. É impossível criar desenvolvimento se o Estado não tem condições físicas de responder a isso. Nós não somos contra a legislação. Para o senhor ter uma idéia, Deputado, lá no Rio Grande, o rio que divide o município de Santa Maria Madalena e São Sebastião do Alto, tem um projeto de uma hidrelétrica, duas hidrelétricas. Levaram seis anos na Feema. Como é que qualquer empresário vai querer ir para o interior do Estado do Rio de Janeiro criar alguma coisa se tem um órgão que não permite, não permite porque o funcionário não quer, não permite porque é corrupto. Nada disso. São pessoas sérias, honestas, extremamente competente mas não tem condições físicas de trabalharem, de responder a isso.\r\n\r\nHoje, falaram isso da Emater. Como é que se transfere tecnologia? Tem que ter um órgão. Uma pena os Estados que não têm esse órgão. Coitado do agricultor. Como é que se descobre as coisas novas. A Embrapa está gerando tecnologia. A Pesagro, coitada, está numa dificuldade enorme por falta de verba. A Emater nem se fala. Agora, o secretário acabou de falar. Isso é uma coisa lastimável, ouvir isso. Costumo falar, e o senhor já ouviu eu falar isso várias vezes, eu faço parte da classe mais importante da humanidade: Ninguém é mais importante do que o produtor rural. Ninguém vive sem comida. (Palmas). Deputado, se tivemos uma Pesagro, uma Fiperj, uma Emater, uma Feema, que são órgãos estaduais que estão ligados diretamente à gente, nas condições que estão, é lamentável. O senhor vai ficar, tenho certeza, sentado nessa cadeira muitos e muitos mandatos e o senhor vai estar ouvindo o mesmo discurso. É muito difícil! \r\n\r\nA nossa querida Sra. Ana Paula acabou de falar comigo a respeito de uma coisa extremamente séria. Ela, profissional que é, engenheira agrônoma, desenvolveu “n” projetos no município dela, mas com a redução dos próprios e a redução de alguns municípios que estão pendurados, como o meu, no royalty, não tem condições nem de pagar a contrapartida dos projetos. Isso é um absurdo, deixar-se a agricultura por causa de um detalhe, porque, na verdade, a contrapartida é pequena, mas o prefeito está enforcado. Ele tem a Lei de Responsabilidade Fiscal. E nós temos que dar um jeito de tirar essa contrapartida. Vocês se conhecem? O prefeito tem tantos por cento da saúde, obrigado, tantos por cento com a educação, a agricultura fica lá no final, se sobrar, se sobrar. E nós precisamos fortalecer essa área. \r\n\r\nQueria falar, Deputado, até com um certo orgulho de uma reunião que tivemos em Sumidouro, que nós levamos o Dr. Elias, do Ibama, lá de Nova Friburgo, e a Dra. Manuela, do IEF, e que nós reclamamos das condições do produtor rural ter que roçar o pasto. Ia se pedir autorização ao Ibama, levava-se anos autorizações no Ibama e aquela árvore que era permitido roçar virava uma floresta e o cara não roçava mais. E naquela época solicitamos várias soluções. É a lei. Não tem como. E os técnicos olharam para a gente e falaram: - Não posso fazer nada. É a lei. Agora, vocês façam. Nós fizemos um abaixo-assinado. Lembro-me que talvez o Sr.Kleber, o Sr. Selmo, V.Exa. também tenha participado. Eu sou hoje deficiente visual, não enxergo mais direito, mas não estou vendo mais os colegas da região serrana que trabalharam nesse abaixo assinado. Isso eu aqui quero passar para a mão do nosso Presidente a lei que está permitindo agora a área de pousio, que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, junto com o Conselho Municipal de Meio Ambiente, Conselho Deliberativo, vai autorizar essas limpezas de pasto imediatamente porque, antigamente, um produtor queria limpar o parque, passou a safra, passou tudo e o cara ficou para trás, então, qual é o número da lei? Essa lei é nova, a partir de agora tem que seguir a lei e depois nós vamos poder roçar o nosso pasto sem ter medo de ser preso pela polícia florestal.\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO CABRAL - Inclusive, interrompendo rapidamente, muitas queimadas criminosas que acontecem hoje é pela dificuldade da autorização da roçada. O cara não consegue autorização, vai lá e bota o fogo e deixa queimar tudo.\r\n\r\nO SR. MÁRIO BAÍA - Agora, eu quero fazer um registro aqui, muitos dos senhores não me conhecem, eu sou produtor rural e junto com o Deputado Rogério Cabral, toda região, Sr. Cléber, o Sr. Selmo, o antecessor do Sr. Zé Maria, que Deus o tenha, o Sr. Laerte, que Deus o tenha, que foi da reunião do Sumidouro que fizemos uma palestras da área de pousio, deixar registrado o seguinte: hoje nós estamos falando que foi a primeira vez que a Alerj convidou o Secretário para conversar. Eu, quando presidente do fórum, secretário da Região Serrana que fui duas vezes com muito orgulho, procurei esta Casa para exatamente vir conversar isso que vossa excelência hoje está proporcionando a nós, agricultura, principalmente, como alguém já falou aqui, o objeto de tudo, uma pessoa foi muito educada comigo, pediu para que eu não voltasse mais a ligar que a pessoa que estava ocupando aquele cargo não era do meio, estava atendendo a um pedido do Presidente da Casa, e a outra foi extremamente indelicada, que eu nunca mais voltasse a lhe procurar porque aquilo não interessava para ela. Então, o senhor vê como a mudança da cabeça do agricultor fluminense mudou, ele soube em quem votar, hoje nós temos um real representante porque não é um homem do interior, ele é agricultor e dói na carne dele. É diferente daquele cara que mora dentro da Cidade de Nova Friburgo e se diz que é do interior, ele é do interior, mas, ele vive da atividade rural. Então, são pessoas como essas, o senhor me desculpe estar falando isso, não estou lhe puxando, o senhor é meu amigo, são pessoas como essas que nós precisamos, precisamos de Deputados aqui da cidade grande também, mas, são esses homens que realmente entendem o que realmente entendem o que nós estamos falando, muitas coisas foram ditas aqui o pessoal da cidade grande não dá valor porque não sabe que é lá, que é pagar uma luz como eu, como Secretário de Santa Maria Madalena, fiz um trabalho com a luz do campo, foi o município que mais fez luz no campo e muitas pessoas não queriam, sabe por quê Deputado? Porque teriam que pagar a conta, e um senhor de 80 anos virou para mim e falou assim: “Dr. Mário, o senhor desculpe, Dr. Mário, eu gasto 1 Real de querosene, não preciso desse negócio de luz não”, coitadinho, não sabe nem o que a luz queria trazer para ele, mas, são brasileiros tanto quanto nós.\r\n\r\nQuero dar os parabéns, Deputado, e pode contar comigo que eu vou estar sempre junto, o que o senhor precisar fazer pela agricultura do nosso Estado. Obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rogério Cabral) - Obrigado.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Eu queria só fazer uma colocação em cima do que o Sr. Mário falou em relação da Feema, daqui há pouco, quatro horas, quatro e meia, vamos estar votando a ..., eu diria fusão e extinção da Feema, da Serla e do IEF, vamos fazer daqui há poucas horas, na nossa Sessão Ordinária e nós vamos estar aprovando, provavelmente, o Instituto Estadual de Ambiente, que vão ser esses três órgãos e a estrutura, nós vamos ter concurso, ampliando o quadro de pessoas, técnicos para atender as necessidades do Estado e serão nove pólos regionais desse novo instituto e onde, segundo nosso Secretário Carlos Minc e o nosso Governador Sérgio Cabral, grande parte dos processos, enfim, da parte da burocracia, serão resolvidas nesses pólos, pouco virá para a Capital, em termos para dar prosseguimento na aprovação de uma lei ambiental ou coisa assim. \r\n\r\nEntão, acredito que vamos inaugurar a partir de hoje, daqui a pouco, né Rogério, uma nova maneira de atender, não só a área rural nessa questão ambiental, mas também todos que precisam e necessitam de licença ambiental.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rogério Cabral) - Agradeço as palavras do Sr. Mário. Hoje eu presido a Comissão de Agricultura, mas tenho uma equipe que me apóia e que está sempre fortalecendo. Temos o Sr. Deputado Nelson Gonçalves, que é o Vice-Pre sidente, está sempre nos apoiando; temos o Sr. Deputado Olney Botelho, que é de Friburgo, está sempre nos apoiando; o Deputado Rodrigo Neves, que é aqui de Niterói mas que também está sempre nos apoiando em nossas iniciativas e o Sr. Deputado João Peixoto, que é de Campos.\r\n\r\nPortanto, a gente tem hoje uma Comissão que mesmo quando não estão presentes, estão sempre nos apoiando, e até hoje todas as propostas apresentadas pela Comissão, eles estão juntos com a gente apoiando a nossa iniciativa. Portanto, eu acredito muito no êxito da nossa Comissão, até pelo grupo que a gente tem hoje nos apoiando.\r\n\r\nO Deputado Nelson Gonçalves, por exemplo, é médico, está sempre nos apoiando, sempre junto, então a gente acredita muito nesse novo tempo que a gente está vivendo agora.\r\n\r\nO Sr. Vanderlei, que é da nossa assessoria, da Comissão de Agricultura, é funcionário de carreira da Emater, e pela experiência que ele tem no Estado do Rio, nós o requisitamos para o nosso gabinete e gostaria de lhe dar a palavra.\r\n\r\nO SR. VANDERLEI - Boa-tarde a todos, sou assessor do Deputado, um dos assessores dele. \r\n\r\nA Comissão de Agricultura, independente de todos os esforços dos Deputados que a compõem, ela precisa ser mais dinâmica, ela precisa ser mais ágil. Eu quero fazer uma proposição, Deputado, que a gente crie núcleos dentro da Comissão de Agricultura.\r\n\r\nO nosso colega Sr. Aloisio, da Embrapa, não pode ficar, mas o consultei, uma vez que a proposta foi dele. Sugiro a criação de núcleos, um deles seria o núcleo de tecnologias, para que a gente possa dentro desse núcleo agrupar todas as tecnologias da agropecuária para consulta, para disponibilização na internet. Criar um núcleo de estudos e projetos, que pode acolher aquele projeto do estudo do ICMS da luz, que foi sugerido aqui, e outros estudos. Por exemplo, o INT tem diversas pesquisas prontas, uma sobre embalagens, outra sobre energia. Enfim, um elenco de pesquisas precisando de parceiros. Mandaram um e-mail avisando que existe projeto da Finep, do Ministério da Ciência e Tecnologia, sabemos que temos recursos também no MDA. Então, o Núcleo de Estudos e Projetos seria extremamente oportuno para a Comissão de Agricultura e daria dinamismo à Comissão, uma vez que não ficaria sobrecarregado comigo, com o Sr. Cláudio e com os assessores dos outros Deputados, esse trabalho de trabalhar em muitas frentes ao mesmo tempo. Isso daria capilaridade à Comissão, uma vez que a gente já conta com a parceria dos Secretários Municipais de Agricultura. Tenho certeza que seria um passo extremamente importante para a gente tornar a Comissão de Agricultura presente e participativa em todos os setores da Casa.\r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rogério Cabral) - Bem, registramos a presença da Sra. Helena, Associação de Moradores do Alto, de Nova Friburgo e também da Sra. Maria José, Presidente da Associação de Moradores da Florândia da Serra, também em Nova Friburgo. Se tiver mais alguém, levante, traga o nome que a gente registra.\r\n\r\nBem gente, após ouvir todos, as 14:30 começa a hora livre aqui na Assembléia, a gente vai divulgar a presença dos presidentes de associação, falar um pouquinho da área rural, os senhores que quiserem nos dar a honra da presença, será um prazer.\r\n\r\nJá vou deixar afixado aqui a data de toda primeira segunda-feira do mês, aqueles Secretários que puderem trazer agricultores, representantes da área rural, nas reuniões da Assembléia Legislativa, para que a gente possa divulgar o trabalho da área rural. Vamos solicitar a presença de todos os membros da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira. Os senhores que puderem trazer ônibus, vans, enfim, trazer muitas pessoas para que possamos marcar presença nas reuniões da Alerj.\r\n\r\nDesde já ficam todos os Srs. Secretários convidados para, na primeira sexta-feira do mês de outubro, o primeiro seminário que vai acontecer no Município de Valença, às 08h30min. Depois enviaremos convites para todos os prefeitos e secretários municipais. É importante a presença dos secretários, mesmo de outras regiões, para que possamos fortalecer os seminários de cada região.\r\n\r\nAproveito para fazer um convite a todos os secretários aqui presentes para a 7ª Festa da Flor do Município de Nova Friburgo que acontecerá de 11 a 14 de outubro, no Sesc de Nova Friburgo. Quem puder comparecer, teremos o prazer de recebê-los.\r\n\r\nAlguém gostaria de deixar algum aviso? \r\n\r\nTem a palavra o Sr. Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Quero parabenizar, não só o nosso presidente, mas todos que participaram deste evento aqui e dizer que as coisas acontecem com mobilização e aqui talvez seja o início de uma nova maneira de atuação da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira aqui da Assembléia Legislativa, com certeza.\r\n\r\nAproveito para convidar, em nome dos meus companheiros de Valença aqui presentes, para que todos compareçam a esse Fórum na primeira semana de outubro e vou aproveitar para vender aqui a imagem de Valença, não só nessa parte do Fórum, os senhores poderão aproveitar pois é um local muito agradável na parte de turismo, tem Conservatória, tem 70 cachoeiras naquela região, a Santa Isabel, fazendas do círculo do café, a Fazenda São Paulo, enfim, a Serra da Beleza. Tenho certeza que esse programa de lazer, de turismo vocês vão aproveitar bastante em Valença. Tenho certeza que sendo o primeiro, lógico, todo primeiro acontecimento tem suas falhas, mas tenho certeza que com a união de todos vamos ter sucesso e vamos poder contribuir para a agricultura do nosso Estado.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rogério Cabral) - Queremos registrar a presença em nossa reunião da Sra. Leonir Raposo, diretora da Associação Serra Velha de Produtores Rurais de Nova Friburgo; Sra. Aldicinéia Luiz Fernandes Faria, diretora da Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Rio Grande; Sra. Maria Solange, diretora da Associação de Moradores, Agricultores e Familiares do Campo do Coelho.\r\n\r\nQuero agradecer a presença de todos os senhores e senhoras, dizer que foi um orgulho muito grande, como disse o Sr. Secretário Selmo, foi uma surpresa para nós, esperávamos um número menor, foi um número que nos honrou muito. Agradeço a presença do Sr. Vereador de Nova Friburgo, do Sr. Vereador do Município de Carmo. Esperamos nas próximas reuniões contar com a presença de todos os senhores. No dia 13 próximo agora, quinta-feira, é o Dia do Agricultor, seria importante que cada secretário pudesse na sua cidade, dentro do possível, publicar uma mensagem no jornal local. Eu vou sugerir aqui uma mensagem. “O agricultor é o instrumento que Deus usa para manter vidas”. No Dia do Agricultor, se vocês puderem transmitir essa mensagem, seria de muito agrado para os produtores rurais não só do nosso Estado, mas também do nosso País e do mundo inteiro.\r\n\r\nMuito obrigado pela presença de todos, tenham uma boa tarde.\r\n\r\nEstá encerrada a reunião.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO ROGÉRIO CABRAL.\r\n\r\nId: 377591" ] } }, "Comissões": { "Atos": { "377592": [ "II - Pareceres", "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 92/2007, QUE “ESTABELECE CONDIÇÕES DE PREVENÇÃO E PROTEÇÃO ESPECIAL DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE MENCIONA, DURANTE A LOCOMOÇÃO NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que estabelece condições de prevenção e proteção especial das crianças e adolescentes que menciona, durante a locomoção nos logradouros públicos no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei trazido à análise desta Comissão é altamente meritório, trazendo dispositivos que possibilitam a implementação do respectivo conteúdo.\r\n\r\nIgualmente, a propositura utiliza-se da competência legislativa concorrente, respectivamente no artigo 24, XV da Constituição da República, concedida aos Estados-membros da Federação, para disciplinar a matéria.\r\n\r\nDiante do exposto, inexiste no projeto de lei impedimentos constitucionais, legais ou regimentais que impeçam o normal transcurso do processo legislativo.\r\n\r\nAssim sendo, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 92/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 13 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ÁLVARO LINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 29ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 92/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, com abstenção da Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO, LUIZ PAULO e RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 419/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR METROPOLITANO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutores: Deputados LUIZ PAULO, RODRIGO NEVES\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nQuebra I - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que visa à elaboração do Plano Diretor Metropolitano do Estado do Rio de Janeiro. O projeto foi baixado em diligência para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, tendo retornado com manifestação favorável à proposta.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme parecer elaborado pela Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços o único óbice quanto ao projeto seria a falta de dispositivo prevendo a possibilidade de regulamentação por parte do Poder Executivo.\r\n\r\nConcordamos com a sugestão apresentada e, por conseguinte, exaramos parecer PELA CONSTITUCIONALIDADE, com a seguinte emenda:\r\n\r\nEMENDA ADITIVA\r\n\r\nO presente projeto fica acrescido do seguinte artigo:\r\n\r\n“Art. - O Poder Executivo regulamentará a presente lei”.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 29ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 419/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ e LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS À PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº. 02/2007, QUE “ACRESCENTA O § ÚNICO AO ART. 239 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutores: Deputados ANDRÉ CORRÊA, LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nA Proposta de Emenda Constitucional que visa vincular 5% da compensação financeira estabelecida pela Lei nº. 7990/1989 para o Fundo Estadual de Habitação e Interesse Social.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA redação proposta no § único inserido no art. 239 do texto constitucional, apresenta condições de gerar confusão quando da aplicação do dispositivo proposto.\r\n\r\nNeste caso, propomos uma modificação de redação inserindo a palavra “Estado”, logo após o tempo “compensação financeira”, para destacar que esse percentual destinado ao fundo não é da parte dos municípios.\r\n\r\nQuando ao art. 2º da proposta, que estipula o prazo da entrada em vigor da PEC, consideramos necessário modificar a sua redação, pois não há garantias da emenda ser aprovada até 1º de janeiro de 2008.\r\n\r\nSendo assim, o parecer é FAVORÁVEL, COM AS SEGUINTES EMENDAS:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nO Parágrafo unido do inserido pela proposta passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nParágrafo único - 5% (cinco por cento) da compensação financeira do Estado a que se refere o artigo 20, § 1º da Constituição da República, composto pelo somatório dos recursos provenientes da extração do petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais, serão destinados a financiar o Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nO artigo 2º da Proposta passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - Esta Emenda Constitucional entrará em vigor sessenta dias após a sua publicação.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) DEPUTADO PAULO MELO - RELATOR \r\n\r\nApoiamentos: Deputados: Inês Pandeló, Rodrigo Dantas, Geraldo Moreira, André do PV, Alair Correa, Altineu Côrtes, Álvaro Lins, André Correa, Armando José, Chiquinho da Mangueira, Délio Leal, Dica, Domingos Brazão, Edson Albertassi, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Mário Marques, Pedro Fernandes, Sula do Carmo, Tucalo e Walney Rocha. (23) \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 08 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM EMENDAS à Proposta de Emenda Constitucional nº. 02/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ÁLVARO LINS - Presidente, ALESSANDRO CALAZANS - Vice-Presidente, PAULO MELO, LUIZ PAULO e INÊS PANDELÓ.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS À PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 14/2007, QUE “ACRESCENTA O INCISO X AO ARTIGO 92 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE DISPÕE SOBRE OS SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES.”\r\n\r\nAutor: Deputado GERALDO MOREIRA\r\n\r\nRelator Original: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\nRelator do Vencido: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de proposta de emenda constitucional que visa acrescentar inciso X ao artigo 92 da Constituição do Estado.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do autor carece de base constitucional não sendo corrigida pela emenda proposta pelo relator original. \r\n\r\nA questão reveste-se de complexidade pela cultura predominante do senso comum e a realidade jurídica proveniente da Constituição Federal.\r\n\r\nO senso comum nos diz que os servidores públicos do Estado se dividem entre civis e militares. Essa foi a redação constante na Constituição Federal e é essa a redação da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOcorre que a Emenda Constitucional nº 18, de 5 de janeiro de 1998, modificou por completo a dualidade de servidores; passamos a ter apenas como servidores públicos os cargos ocupados por civis. Os militares, como instituição permanente da nação, deixaram a condição de servidores públicos.\r\n\r\nO art. 42 da CF atribuiu aos membros das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares a condição de militares dos Estados, aplicando a esses militares o disposto no art. 142 § 3º da citada constituição, que em seu inciso II dispõe o seguinte:\r\n\r\nII - o militar em atividade que tomar posse em cargo ou emprego público civil permanente será transferido para a reserva, nos termos da lei.\r\n\r\nPortanto, esse dispositivo atinge os militares dos estados, tendo siso reproduzido na Carta Estadual (art.91, § 3º), ficando como exceção os casos enquadrados no art. 17, §§ 1º e 2º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que na Constituição do Estado apresenta redação análoga no art. 11 do ADCT. Esses dispositivos garantem a acumulação de dois cargos ou empregos públicos privativos de profissionais de saúde por militares quando da promulgação da constituição.\r\n\r\nNão há como dizer que militar estadual possa a luz da Constituição Federal, acumular cargos civis com o de militar, mesmo sendo esses cargos da área da saúde já que o militar, mesmo não estando em serviço não deixa de ser militar, uma condição diferente da do servidor civil.\r\n\r\nNo entanto, considerando ser possível essa acumulação, a inclusão do dispositivo proposto é indevida por uma razão muito simples: o dispositivo que o autor deseja acrescentar no Capitulo IV da Administração Pública, Seção IV - Dos Servidores Públicos Militares, não encontra paralelo na Seção III - Dos Servidores Públicos Civis do mesmo capítulo da Constituição Estadual.\r\n\r\nA não existência desse dispositivo na seção que trata dos servidores públicos civis é decorrente do fato dessa matéria ser tratada na Seção I - Das Disposições Gerais, pois as exceções para a acumulação remunerada de cargos públicos abrangem todas as categorias de servidores públicos.\r\n\r\nOra, se abrange todos os servidores não existe razão para que esse dispositivo seja detalhado para um setor do funcionalismo: os militares. E mesmo que compreendêssemos que existe a necessidade dessa mudança, teríamos que incluir também os servidores públicos civis, pois haveria o risco que a falta de dispositivo similar na seção específica para os civis ensejar interpretações diversas.\r\n\r\nA Proposta de Emenda Constitucional nº 13/2007, de autoria do ilustre Deputado Álvaro Lins, já apreciada pelo plenário desta Comissão, atende plenamente os objetivos da proposta em análise, que é permitir que os militares possam acumular com cargos da área de saúde, caso a segunda hipótese esteja correta.\r\n\r\nSendo assim, o parecer é CONTRÁRIO À PROPOSTA.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO - Relator do Vencido \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 08 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator do Vencido, CONTRÁRIO à Proposta de Emenda Constitucional nº 14/2007, com a concordância do Deputado Álvaro Lins, Relator Original.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ÁLVARO LINS - Presidente, ALESSANDRO CALAZANS - Vice-Presidente, PAULO MELO, LUIZ PAULO e INÊS PANDELÓ.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS À PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 18/2007, QUE “MODIFICA O INCISO III DO ARTIGO 83 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA ADMISSIBILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de proposta de emenda constitucional que visa alterar a redação do inciso III do artigo 83 da Constituição do Estado, substituindo o termo “garantia de salário” para “garantia de vencimento-base”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do autor não nos parece a mais correta, no entanto, a redação da Constituição apresenta erros que há muito já deveria ter sido matéria de emenda.\r\n\r\nServidor público não recebe salário, mas sim vencimento e remuneração. Mesmo não concordando com a mudança proposta pelo autor, a emenda que pretendemos apresentar somente poderá ocorrer no momento do debate sobre o mérito, já que haverá a necessidade de mudança do texto proposto.\r\n\r\nSendo assim, o parecer é PELA ADMISSIBILIDADE.\r\n\r\nSala das Comissões 20 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 08 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA ADMISSIBILIDADE à Proposta de Emenda Constitucional nº 18/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ÁLVARO LINS - Presidente, ALESSANDRO CALAZANS - Vice-Presidente, PAULO MELO, LUIZ PAULO e INES PANDELÓ.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS À PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19/2007, QUE “MODIFICA O INCISO I DO ARTIGO 92 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA ADMISSIBILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de proposta de emenda constitucional que visa alterar a redação do inciso I do artigo 92 da Constituição do Estado, substituindo o termo “garantia de salário” para “garantia de vencimento-base”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do autor não nos parece a mais correta, no entanto, a redação da Constituição apresenta erros que há muito já deveria ter sido matéria de emenda.\r\n\r\nServidor público não recebe salário, mas sim vencimento e remuneração. Mesmo não concordando com a mudança proposta pelo autor, a emenda que pretendemos apresentar somente poderá ocorrer no momento do debate sobre o mérito, já que haverá a necessidade de mudança do texto proposto.\r\n\r\nSendo assim, o parecer é PELA ADMISSIBILIDADE.\r\n\r\nSala das Comissões 20 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 08 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA ADMISSIBILIDADE à Proposta de Emenda Constitucional nº 19/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ÁLVARO LINS - Presidente, ALESSANDRO CALAZANS - Vice-Presidente, PAULO MELO, LUIZ PAULO e INES PANDELÓ.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 403/2007, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DOUTOR ANTÔNIO OLYNTHO MARQUES DA ROCHA”.\r\n\r\nAutor: Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 403/2007, da Deputada Aparecida Gama, que concede o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Doutor Antonio Olyntho Marques da Rocha.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 403/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 31ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 403/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 404/2007, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A ILUSTRE SENHORA ANA CRISTINA MONTEIRO DA MOTA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A POPULAÇÃO DA ZONA DA LEOPOLDINA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, CAPITAL DO ESTADO”.\r\n\r\nAutor: Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 404/2007, da Deputada Aparecida Gama, que concede a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma Ilustre Senhora Ana Cristina Monteiro da Mota, pelos relevantes serviços prestados a população da Zona da Leopoldina, no Município do Rio de Janeiro, Capital do Estado.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 404/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 31ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 404/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 405/2007, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRE SENHOR SÉRGIO MENDES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A POPULAÇÃO DA ZONA DA LEOPOLDINA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, CAPITAL DO ESTADO”.\r\n\r\nAutor: Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 405/2007, da Deputada Aparecida Gama, que concede a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma Ilustre Senhor Sergio Mendes, pelos relevantes serviços prestados a população da Zona Leopoldina, no Município do Rio de Janeiro, Capital do Estado.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 405/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 31ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 405/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 406/2007, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRE SENHOR FERNANDO PAIVA DA SILVA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A POPULAÇÃO DA ZONA DA LEOPOLDINA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, CAPITAL DO ESTADO”.\r\n\r\nAutor: Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 406/2007, da Deputada Aparecida Gama, que concede a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma Ilustre Senhor Sergio Mendes, pelos relevantes serviços prestados a população da Zona Leopoldina, no Município do Rio de Janeiro, Capital do Estado.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 406/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 31ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 406/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 407/2007, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SENHORA MARIA DIOGEZILDA ALMEIDA VILELA”.\r\n\r\nAutor: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 407/2007, do Deputado Domingos Brazão, que concede o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro a Senhora Maria Diogezilda Almeida Vilela.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 407/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 31ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 407/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 408/2007, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SENHORA MARTA FERREIRA AFFONSO”.\r\n\r\nAutor: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 408/2007, do Deputado Domingos Brazão, que concede o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro a Senhora Marta Ferreira Affonso.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 408/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 31ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 408/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 409/2007, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR EDUARDO ELMO ESTEVES”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 409/2007, do Deputado Alessandro Calazans, que concede o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Senhor Eduardo Elmo Esteves.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 409/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 31ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 409/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 410/2007, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SENHORA DIVA ESTEVES MOREIRA DA SILVA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ROBERTO DINAMITE\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 410/2007, do Deputado Roberto Dinamite, que concede o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro a Senhora Diva Esteves Moreira da Silva.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 410/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 31ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 410/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 411/2007, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SENHORA JANETE HADDAD LOPES”.\r\n\r\nAutor: Deputado ROBERTO DINAMITE\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 411/2007, do Deputado Roberto Dinamite, que concede o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Senhora Janete Haddad Lopes.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 411/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 31ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 411/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 414/2007, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SENHORA SIMONE HADDAD LOPES”.\r\n\r\nAutor: Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 414/2007, da Deputada Aparecida Gama, que concede o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro a Senhora Simone Haddad Lopes.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 414/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 31ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 414/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 416/2007, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR JOSÉ ROBERTO BENEDITO”.\r\n\r\nAutor: Deputado FABIO SILVA\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 416/2007, do Deputado Fabio Silva, que concede o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Senhor José Roberto Benedito.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 416/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 31ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 416/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 417/2007, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DOUTOR EDSON AVELLAR DA SILVA”.\r\n\r\nAutor: Deputado JOÃO PEIXOTO\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 417/2007, do Deputado João Peixoto, que concede o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Doutor Edson Avellar da Silva.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 417/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 31ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 417/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 418/2007, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SENHORA ROSE CRISTINA SOBRAL SOARES”.\r\n\r\nAutor: Deputado JOÃO PEIXOTO\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 418/2007, do Deputado João Peixoto, que concede o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro a Senhora Rose Cristina Sobral Soares.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 418/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 31ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 418/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 419/2007, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR JOSÉ NELSON CARROZZINO FILHO”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO MELO\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 419/2007, do Deputado Paulo Melo, que concede o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Senhor José Nelson Carrozzino Filho.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 419/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 31ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 419/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 420/2007, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DOUTOR SILVANO CONTI”.\r\n\r\nAutor: Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 420/2007, da Deputada Aparecida Gama, que concede o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Doutor Silvano Conti.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 420/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 21 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 420/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 421/2007, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DOUTOR GUILHERME MONTEIRO DE CASTRO”.\r\n\r\nAutor: Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 421/2007, da Deputada Aparecida Gama, que concede o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Doutor Guilherme Monteiro de Castro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 421/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 21 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 421/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 422/2007, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR RODRIGO FRANÇA MORGADO FERREIRA MENDES”.\r\n\r\nAutor: Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 422/2007, da Deputada Aparecida Gama, que concede o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Senhor Rodrigo França Morgado Ferreira Mendes.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 422/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 32ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 422/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 423/2007, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR HUGO TADATOSHI SHIBUYA”.\r\n\r\nAutor: Deputado FABIO SILVA\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 423/2007, do Deputado Fabio Silva, que concede o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Senhor Hugo Tadatoshi Shibuya.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 423/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 32ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 423/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 424/2007, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR AUGUSTO MEDEIROS DA MOTTA NETO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 424/2007, do Deputado Alessandro Calazans, que concede o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Senhor Augusto Medeiros da Motta Neto.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 424/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 32ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 424/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 425/2007, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR ARAPUAN MEDEIROS DA MOTTA NETO”.\r\n\r\nAutor: Deputada GRAÇA MATOS\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 425/2007, da Deputada Graça Matos, que concede o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Senhor Arapuan Medeiros da Motta Neto.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 425/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 21 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 425/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 426/2007, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SENHORA ARLETE GONÇALVES THEREZA”.\r\n\r\nAutor: Deputada GRAÇA MATOS\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 426/2007, da Deputada Graça Matos, que concede o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro a Senhora Arlete Gonçalves Thereza.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 426/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 21 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 426/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 427/2007, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR ROMEL MUNIZ ESTRELA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALTINEU CORTES\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 427/2007, do Deputado Altineu Cortes, que concede o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Senhor Romel Muniz Estrela.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 427/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 21 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 427/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 428/2007, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SENHORA MÁRCIA SIMÕES”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALTINEU CORTES\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 428/2007, do Deputado Altineu Cortes, que concede o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro a Senhora Márcia Simões.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 428/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 21 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 428/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 429/2007, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SENHORA VERA REGINA DE ANDRADE FERNANDES”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 429/2007, do Deputado Átila Nunes, que concede o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro a Senhora Vera Regina de Andrade Fernandes.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 429/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 21 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 429/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 430/2007, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR ROBSON DE LIMA CARNEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALAIR CORREA\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 430/2007, do Deputado Alair Correa, que concede o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Senhor Robson de Lima Carneiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 430/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 21 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 430/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 431/2007, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SENHORA REGINA HELENA DO AMARAL GAGLIANONE”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALAIR CORREA\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 431/2007, do Deputado Alair Correa, que concede o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro a Senhora Regina Helena do Amaral Gaglianone.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 431/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 21 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 431/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 432/2007, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SENHORA MARIA CONCEIÇÃO DA SILVA FERREIRA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANABAL\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 432/2007, do Deputado Anabal, que concede o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro a Senhora Maria Conceição da Silva Ferreira.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 432/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 32ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 432/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 433/2007, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR CÉSAR CARNEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANABAL\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 433/2007, do Deputado Anabal, que concede o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Senhor César Carneiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 433/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 32ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 433/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\n*PARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº. 829/2007, QUE “INSTITUI O PRÊMIO “MUNICÍPIO AMIGO E EQUIPE DESTAQUE DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA”, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAutor: Deputado ALCIDES ROLIM\r\n\r\nRelator: Deputado AUDIR SANTANA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame do Projeto de Lei nº. 829/2007, de autoria do Deputado Alcides Rolim, que institui o prêmio “Município Amigo e Equipe Destaque do Programa Saúde da Família” no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPela importância do projeto em tela que, do ponto de vista da saúde pública, visa estimular os municípios a utilizarem o Programa Saúde da Família (PSF), com o objetivo de dar conhecimento à população mais carente de doenças que podem ser prevenidas, evitando, assim, a proliferação de epidemias e, conseqüentemente, evitar uma sobrecarga na rede hospitalar, esse relator é FAVORÁVEL à aprovação da matéria.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado DR. AUDIR SANTANA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 829/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ÁTILA NUNES - Presidente, DR. AUDIR SANTANA, DR. WILSON CABRAL e NELSON GONÇALVES.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nCOMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E \r\n\r\nPESQUEIRA\r\n\r\nATA DA 13ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e dois dias do mês de novembro de dois mil e sete, às quatorze horas e quarenta e cinco minutos, reuniu-se a COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a presença dos Senhores Deputados ROGÉRIO CABRAL - Presidente; NELSON GONÇALVES - Vice-Presidente; OLNEY BOTELHO e JOÃO PEIXOTO, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 13ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em 22/11/2007. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: O Presidente comunicou que não foram despachados documentos à Comissão. II - Distribuição de Proposições: A seguir, Sua Excelência informou ter avocado, em 31/10/2007, o Projeto de Lei nº 926/2007, do Deputado Nelson Gonçalves; e, em 06/11/2007, o Projeto de Lei nº 879/2007, da Deputada Renata do Posto. ORDEM DO DIA: De acordo com o Artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a Presidência o Deputado Olney Botelho para que o Relator Deputado Rogério Cabral emitisse seus pareceres: 1 - Projeto de Lei nº 879/2007, da Deputada Renata do Posto: parecer FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; 2 - Projeto de Lei nº 926/2007, do Deputado Nelson Gonçalves: parecer FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Postos em discussão e votação, foram aprovados. O Deputado Rogério Cabral reassumiu a Presidência. ENCERRAMENTO: A seguir, como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Rogério Vieira de Castro, Secretário, matrícula nº 201.603-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, em vinte e dois de novembro de dois mil e sete. (a) Rogério Vieira de Castro - matrícula nº 201.603-8 e Deputado ROGÉRIO CABRAL - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA\r\n\r\nATA DA 6ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAo primeiro dia do mês de novembro de dois mil e sete, às quatorze horas e quarenta e cinco minutos, na sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, reuniu-se a COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, com a presença dos Senhores Deputados WAGNER MONTES - Presidente, FLÁVIO BOLSONARO - Vice-Presidente, PAULO RAMOS e MARCELO FREIXO - membros efetivos. ABERTURA: O Senhor Presidente declarou aberta a 6ª Reunião Extraordinária, conforme requerimento do Deputado Paulo Ramos e deliberação na 10ª reunião ordinária, sendo o edital de convocação publicado em 30.10.2007. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: Não foram recebidos documentos. II - Distribuição de Proposições: Não foram distribuídas proposições. ORDEM DO DIA: Prosseguindo, o Deputado Wagner Montes comunicou aos presentes que a reunião seria reservada, conforme já determinado com os membros da Comissão e passou para a discussão sobre o tema: “A operação que culminou com a prisão de policiais militares do 15º BPM”. Esteve presente o Corregedor Interno da Polícia Militar Cel. Paulo Ricardo Paúl. A seguir, os membros da comissão fizeram várias perguntas ao convidado sobre o tema proposto, sendo todas respondidas. Prosseguindo, o Senhor Presidente deliberou com os presentes sobre o requerimento do Deputado Paulo Ramos e do Deputado Flávio Bolsonaro sobre a realização de reuniões extraordinárias com a presença do Comandante do 14º BPM, Cel. PM Paulo César Lopes, para discutir questões referentes ao 14º BPM e, posteriormente com a presença da Promotora de Justiça, Dra. Elisa Fraga do Rego Monteiro para discutir sobre “A operação que culminou com a prisão de policiais militares do 15º BPM”; em discussão e votação, as deliberações foram aprovadas. Prosseguindo, o Deputado Wagner Montes deliberou sobre a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Transportes, para tratar sobre o Batalhão de Polícia Ferroviária da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, com a participação do Comandante, Ten. Cel. PM Eraldo; em discussão e votação, a deliberação foi aprovada. ENCERRAMENTO: Prosseguindo, nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Carla Soares Brandão de Almeida, secretária, matrícula 201.608-7, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, após o que, a reunião foi encerrada. Sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, em primeiro de novembro de dois mil e sete. (a) Carla S. B. de Almeida - Secretária e Deputado WAGNER MONTES - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS\r\n\r\nATA DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos trinta dias do mês de outubro de dois mil e sete, às quinze horas e quarenta e cinco minutos, na sala número trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, com a presença dos Senhores Deputados LUIZ PAULO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, COMTE BITTENCOURT e PAULO RAMOS membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, sua Excelência declarou aberta a 18ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 26/10/07. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: não foram despachados documentos à Comissão. II - Distribuição de Proposições: O Senhor Presidente distribuiu ao Senhor Deputado Comte Bittencourt, em 10/10/2007, o Projeto de Lei nº 07/2007, do Deputado Paulo Ramos. ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente iniciou os trabalhos concedendo a palavra ao relator Deputado Comte Bittencourt para emitir o seguinte parecer: 1 - Projeto de Lei nº 07/2007, do Deputado Paulo Ramos: parecer CONTRÁRIO com voto favorável ao projeto do Deputado Paulo Ramos. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Prosseguindo, o Senhor Presidente informou que de acordo com a pauta desta reunião a discussão das projeções das receitas para o ano de 2008, não será discutido porque o orçamento de 2008 não foi distribuído aos Parlamentares. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Deputado Luiz Paulo reassumiu a Presidência, suspendendo a reunião para que eu, Rosa Rita da Mota, matrícula 201.726-7, Secretária, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, em trinta de outubro de dois mil e sete. (a)Rosa Rita da Mota - Secretária; (a) Deputado LUIZ PAULO - Presidente.\r\n\r\nId: 377592" ] } }, "Atos da Mesa Diretora": { "Atos": { "377593": [ "II - Atos da Mesa Diretora", "ATO \"E\"/MD/Nº 4280/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 20362/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ADRIANA DA SILVA BATISTA, matrícula nº 412.255-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Wagner Montes, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 26.11.2007.\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 598/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 20.262/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER o servidor requisitado AIMBIRÊ PINHEIRO DE CARVALHO, matrícula nº 304.177-9, na função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto a Vice-Liderança do P.P.S. - Deputado André Corrêa.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 27/11/2007, fls.2)\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 27/11/2007.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 1052/2007\r\n\r\nO Diretor-Geral da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regulamentares, e\r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº8.666/93\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor MARCOS DE LIMA PINTO, matrícula nº 403.982-2, para representar a Administração da Casa no acompanhamento e fiscalização do seguinte procedimento administrativo: \r\n\r\n1. Processo nº: 11714/2007\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de manutenção dos equipamentos contra incêndio do Edifício XXIII de Julho, Palácio Tiradentes, Prédio Leonel de Moura Brizola, Garagem São Cristóvão e Garagem Niterói.\r\n\r\nContratada: E. A. J. L. Equipamentos de Segurança Contra Incêndio Ltda. ME.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 1053/2007\r\n\r\nO Diretor-Geral da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regulamentares, e\r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO, matrícula nº 412.216-4, para representar a Administração da Casa no acompanhamento e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\n2. Processo nº: 13237/2006\r\n\r\nObjeto: Implantação do sistema de “call center”.\r\n\r\nContratada: Fundação José Pelúcio Ferreira\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 26.11.2007\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n20390/07 - RICARDO SEIXAS\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nEm 27.11.07\r\n\r\nLICENÇA PARA REPOUSO À GESTANTE\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n13445/07 - MÔNICA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 377593" ] }, "Errata": { "Atos": { "377594": [ "II - Errata", "COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL \r\n\r\nCOMPLEMENTAR E CÓDIGOS\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nNo Edital da 3ª RO, da Comissão de Legislação Constitucional Complementar e Códigos, publicado no D.O. nº 219, Parte II, de 27/11/2007, pág. 02,\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n... sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n... sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nNo Despacho da Mesa Diretora ao Processo nº 12635/2001, publicado no Diário Oficial do Poder Legislativo do dia 23/11/2007, \r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPROCESSO Nº 12635/2007\r\n\r\n(...)\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPROCESSO Nº 12635/2001\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nFica restabelecida a correta redação da EMENTA do Projeto de Lei nº 1111/2007, de autoria do Deputado Paulo Ramos, publicado no D.O. parte II, do dia 23.11.2007, fls 2, conforme a seguir:\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1111/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IDADE MÁXIMA PARA INGRESSO NA POLÍCIA MILITAR E NO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor(es): Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\n(...)\r\n\r\nId: 377594" ] } } }, "Avisos, Editais e Termos de Contratos": { "Atos": { "377595": [ "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações", "COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos regimentais, convoco os Senhores Deputados, MARCELO FREIXO, Vice-Presidente, GERALDO MOREIRA, FLÁVIO BOLSONARO e PAULO RAMOS, membros efetivos, e PAULO MELO, RODRIGO NEVES, WAGNER MONTES, APARECIDA GAMA e INÊS PANDELÓ, suplentes da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, para a 6ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 28 de novembro de 2007, às quinze horas e trinta minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n. DELIBERAR SOBRE AUDIÊNCIA PÚBLICA PROPOSTA PELA OUVIDORIA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO;\r\n\r\n. TRATAR DE DENÚNCIA VINCULADA EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO SOBRE A AUSÊNCIA DE CARCEREIRAS E DE POLICIAIS FEMININAS NA DELEGACIA DE MESQUITA.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO MOLON - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, de acordo com o Regimento Interno, os Senhores Deputados INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, MARCELO FREIXO, SHEILA GAMA e DÉLIO LEAL, membros efetivos da Comissão de Cultura, para a 8ª Audiência Pública a realizar-se no dia 29 de novembro de 2007, às 10 horas, na sala número 311 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1. A oitiva da Exma Senhora Adriana Scorzelli Rattes, Secretária de Estado de Cultura. \r\n\r\nEm, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada JANE COZZOLINO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA\r\n\r\nPORTADORA DE DEFICIÊNCIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados: TUCALO, Vice-Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, WAGNER MONTES e RODRIGO NEVES, membros efetivos, assim como os membros suplentes da Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência - PPD, para a 10ª Audiência Pública desta Comissão, com a ENTREGA DO CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE, a ser realizada em 29 de novembro de 2007, às catorze horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro, no Prédio anexo da Assembléia Legislativa.\r\n\r\nSala das Comissões, em 27 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada SHEILA GAMA - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados FLÁVIO BOLSONARO - Vice-Presidente, ALESSANDRO MOLON, PAULO RAMOS, PAULO MELO, DÉLIO LEAL e MARCELO FREIXO, membros efetivos da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, para a 12ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 29 de novembro de 2007, às quinze horas e trinta minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI. Distribuição de proposições;\r\n\r\nII. Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRELATOR - Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº. 3676/2006, do Deputado Flávio Bolsonaro, que “Altera dispositivos da Lei nº. 279, de 26 de novembro de 1979, que 'Dispõe sobre a remuneração dos servidores militares do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências'”;\r\n\r\n2. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 577/2007, do Deputado Roberto Dinamite, que “Determina a impressão de fotos com mensagens de pessoas desaparecidas nos recibos de pedágios das rodovias do Estado do Rio de Janeiro”;\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 709/2007, do Deputado Glauco Lopes, que “Institui, no âmbito do Estado, o ano de 2009 como 'Ano Comemorativo do Bicentenário da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro', e dá outras providências”;\r\n\r\nRELATOR - Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 3764/2006, do Deputado Alessandro Molon, que “Garante às ONG'S de Direitos Humanos acesso aos laudos do IML e do ICCE resultantes de ação de agente público”;\r\n\r\nIII. Assuntos Gerais.\r\n\r\nEm 27 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado WAGNER MONTES - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ANABAL - Vice-Presidente, DR. ALCIDES ROLIM, JODENIR SOARES e BEATRIZ SANTOS, membros efetivos da Comissão de Indicações Legislativas, para a 16ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 28 de novembro de 2007, às quinze horas e quarenta e cinco minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1- Distribuição de Proposições;\r\n\r\n2- Discussão e votação dos pareceres às seguintes proposições:\r\n\r\nRELATOR: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n1-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 267/2007, do Deputado Dionísio Lins, que “Solicita ao Poder Executivo, o envio de mensagem dispondo sobre a isenção de imposto sobre a propriedade de veículos automotores - IPVA para os Guardas Municipais no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n2-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 268/207, do Deputado Rodrigo Dantas, que “Solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio de Oliveira Cabral Santos Filho, envio de mensagem, objetivando bem cultural para fins de tombamento de natureza imaterial a Feira Nordestina de São Cristovão, que funciona no interior do Centro Municipal Luiz Gonzaga de Tradições Nordestinas”.\r\n\r\n3-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 269/2007, do Deputado Audir Santana, que “Solicita o envio de mensagem sobre a criação e instalação de farmácia popular nas dependências do Hospital Estadual Prefeito João Baptista Caffaro”.\r\n\r\n4-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 270/2007, do Deputado Audir Santana, que “Solicita o envio de mensagem sobre a criação e instalação de farmácia popular no Município de Tanguá-RJ”.\r\n\r\n5-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 271/2007, do Deputado Natalino, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador Sérgio Cabral, o envio de mensagem dispondo sobre a instalação de sistema de blindagem nas viaturas das Polícias Civil e Militar na forma em que especifica”.\r\n\r\n6-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 272/2007, da Deputada Jane Cozzolino, que “Solicita ao Exmo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem criando a Central de Informações sobre Desaparecidos, junto à Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH”.\r\n\r\n7-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 273/2007, do Deputado Coronel Jairo, que “Solicita ao Poder Executivo o envio de mensagem que proponha alteração do art. 60, caput, da Lei nº. 279, de 26 de novembro de 1979”.\r\n\r\n8-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 274/2007, do Deputado Coronel Jairo, que “Solicita ao Poder Executivo o envio de mensagem que proponha isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS o consumo residencial de energia elétrica na forma que menciona”.\r\n\r\n9-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 275/2007, do Deputado Tucalo, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem para a criação e implantação de curso técnico de protese e órtese na Fundação de Apoio à Escola Técnica-FAETEC”.\r\n\r\n10-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 276/2007, do Deputado Flávio Bolsonaro, que “Solicita ao Poder Executivo o envio de mensagem dispondo sobre os beneficiários da isenção de impostos estaduais (ICMS e IPVA) prevista nas Leis nº. 2.877/97 e 2.657/96 na forma que menciona e dá outras providências”.\r\n\r\n11-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 277/2007, do Deputado Zito, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem criando a Tax-Free Turística no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n12-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 278/2007, do Deputado João Pedro, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, o envio de mensagem a esta Casa dispondo sobre a implantação do Vale-Saber para os professores da rede pública do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n13-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 279/2007, do Deputado Dionísio Lins, que “Solicita ao Poder Executivo, o envio de mensagem dipondo sobre a concessão em comodato do Estádio do Maracanã para o Clube de Regatas do Flamengo.”.\r\n\r\n14-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 280/2007, da Deputada Sula do Carmo, que “Solicita ao Poder Executivo o envio de mensagem dispondo sobre o recapeamento e implantação de baias na Avenida Pastor Martin Luther kIng (antiga Avenida Automóvel Clube) do trecho que compreende os Municípios de São João de Meriti e Belford Roxo, RJ”.\r\n\r\n15-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 281/2007, do Deputado Paulo Ramos, que “Solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a construção de uma escola estadual na região que abrange os Bairros de Vargem Grande e Vargem Pequena, no Município do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n16-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 282/2007, do Deputado José Nader, que “Solicita ao Poder Executivo envio de mensagem dispondo sobre a análise estrutural completa das escolas estaduais, a cada 5 anos”.\r\n\r\n17-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 283/2007, do Deputado José Nader, que “Solicita ao Poder Executivo envio de mensagem dispondo sobre a instituição do Programa de Vacinação contra o Papiloma Vírus Humano - HPV, na rede pública estadual de saúde ou através de convênio com os municípios e organizações e entidades, sem fins lucrativos”.\r\n\r\n18-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 284/2007, do Deputado José Nader, que “Solicita ao Poder Executivo envio de mensagem dispondo sobre apoio financeiro às entidades e organizações não-governamentais que atuam na assistência e recuperação de dependentes químicos”.\r\n\r\n19-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 285/2007, do Deputado André do PV, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, o envio de mensagem a esta Casa dispondo sobre a construção de um edifício eco-sustentável para abrigar o INEA - Instituto Estadual do Ambiente”.\r\n\r\n20-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 286/2007, do Deputado Natalino, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador Sérgio Cabral o envio de mensagem dispondo sobre a implantação de semáforos nas vias do Município de Seropédica”.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados SHEILA GAMA - Vice-Presidente, ROBERTO DINAMITE, NELSON GONÇALVES, ANDRÉ DO PV, MARCELO FREIXO e ALESSANDRO MOLON, membros efetivos da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, para a 26ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 28 de novembro de 2007, às 10 horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- ANÁLISE DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2008, PARA O ENSINO SUPERIOR E UEZO, COM A PARTICIPAÇÃO DO PRESIDENTE DA FAETEC, PRESIDENTE NELSON MASSINI E DE REPRESENTANTES APEFAETEC.\r\n\r\nEm 27 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\n2º Termo Aditivo ao Contrato nº 08/2006\r\n\r\nProcesso nº 8370/2005\r\n\r\nObjeto: Locação de máquinas copiadoras.\r\n\r\nPartes: ALERJ\r\n\r\nBradok Comércio, Serviços e Locação de Equipamentos Reprográficos Ltda.\r\n\r\nTRASLADO DA ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES DA ALERJ, PARA O RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E DAS PROPOSTAS, REFERENTES À CARTA CONVITE NÚMERO CINQÜENTA E SETE/DOIS MIL E SETE, LAVRADA ÀS FOLHAS OITENTA E DOIS DO LIVRO DE ATAS NÚMERO TREZE (FOLHAS AVULSAS): \r\n\r\nATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES DA ALERJ, PARA O RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E DAS PROPOSTAS, REFERENTES À CARTA CONVITE NÚMERO CINQÜENTA E SETE/DOIS MIL E SETE, LAVRADAS ÀS FOLHAS OITENTA E DOIS DO LIVRO DE ATAS NÚMERO TREZE (FOLHAS AVULSAS):\r\n\r\nÀs treze horas do dia vinte e seis de novembro de dois mil e sete, no quinto andar, sala 07 da Rua da Alfândega, número 08 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, reuniu-se a COMISSÃO DE LICITAÇÕES da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), sob a presidência de HAMILTON AMORIM DE LIMA, com a presença dos Membros JORGE LUIZ FIGUEIREDO, NELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, FÁTIMA LIZ FERREIRA NUNES, ADRIANE SILVA RODRIGUES DE MELLO, e do Secretário HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA designados pela portaria 'N'/DG/Nº005/ 2007, com a finalidade de receber a documentação e as propostas de preços para contratação de fornecimento e instalação de divisórias para Escola do Legislativo Prédio da Rua da Alfândega, por intermédio da CARTA CONVITE NÚMERO CINQÜENTA DE SETE/DOIS MIL E SETE, autorizada pela douta Mesa Diretora às folhas 15 do Processo nº dezesseis mil e um/dois mil e sete (16001/2007). O Senhor Presidente declarou aberta a reunião, com a participação das empresas: 1) HINSELL SERV COM MAT MECANICOS LTDA; 2) REGICAR METALURGICA LIMITADA ME. As documentações foram abertas, lidas e autenticadas pela Comissão. A licitante HINSELL SERV COM MAT MECANICOS LTDA foi inabilitada por descumprir o subitem seis ponto quatro (NÂO APRESENTOU CND ). A proposta da licitante inabilitada encontra-se a disposição do seu representante na Comissão de Licitações para que a retire no prazo de quinze dias, caso não seja retirada, a mesma será incinerada. A licitante remanescente foi habilitada por ter cumprido a Carta-Convite. Em seguida o Senhor Presidente autorizou a abertura da proposta de preço, que foi aberta, lida e autenticada pela Comissão. A licitante remanescente foi classificada. A Ata da Reunião e o Resumo de Julgamento serão publicados no Diário Oficial desta Casa e afixados no quadro de aviso desta COMISSÃO. NADA mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às treze horas e vinte quatro minutos para constar, eu, HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA, Secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes.\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS:NOVEMBRO/2007\r\n\r\nLICITAÇÃO: CARTA-CONVITE Nº57/07\r\n\r\nOBJETO: Contratação de fornecimento e instalação de divisórias para Escola do Legislativo Prédio da Rua da Alfândega\r\n\r\nPROCESSO N°:16.001/2007\r\n\r\nREQUISITANTE: DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 26/11/2007 ás 13:00 horas\r\n\r\nJULGAMENTO: 26/11/2007\r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA: REGICAR METALURGICA LIMITADA ME\r\n\r\nTOTAL DA LICITAÇÃO: R$ 23.800,00 (vinte e três mil e oitocentos reais)\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nTRASLADO DA ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES DA ALERJ, PARA O RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E DAS PROPOSTAS, REFERENTES À CARTA CONVITE NÚMERO CINQÜENTA E OITO/DOIS MIL E SETE, LAVRADA ÀS FOLHAS OITENTA E TRÊS DO LIVRO DE ATAS NÚMERO TREZE (FOLHAS AVULSAS): \r\n\r\nÀs quatorze horas e dez minutos do dia vinte e seis de novembro de dois mil e sete, no quinto andar, sala 07 da Rua da Alfândega, número 08 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, reuniu-se a COMISSÃO DE LICITAÇÕES da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), sob a presidência de HAMILTON AMORIM DE LIMA, com a presença dos Membros JORGE LUIZ FIGUEIREDO, NELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, FÁTIMA LIZ FERREIRA NUNES, ADRIANE SILVA RODRIGUES DE MELLO, e do Secretário HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA designados pela portaria 'N'/DG/Nº005/ 2007, com a finalidade de receber a documentação e as propostas de preços para contratação de fornecimento e instalação de dois (02) condicionadores de ar, tipo Split de 36.000Btu/h, por intermédio da CARTA CONVITE NÚMERO CINQÜENTA DE OITO/DOIS MIL E SETE, autorizada pela douta Mesa Diretora às folhas 18 do Processo nº sete mil setecentos e setenta e três/dois mil e sete (7.773/2007). O Senhor Presidente declarou aberta à reunião, porém nenhuma empresa acudiu a licitação. A Ata da Reunião e o Resumo de Julgamento serão publicados no Diário Oficial desta Casa e afixados no quadro de aviso desta COMISSÃO. NADA mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às quatorze horas e quinze minutos para constar, eu, HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA, Secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes.\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: NOVEMBRO/2007\r\n\r\nLICITAÇÃO: CARTA-CONVITE Nº58/07\r\n\r\nOBJETO: Contratação de fornecimento e instalação de dois (02) condicionadores de ar, tipo Split de 36.000Btu/h\r\n\r\nPROCESSO N°:7.773/2007\r\n\r\nREQUISITANTE: DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 26/11/2007 ás 14:00 horas\r\n\r\nJULGAMENTO: 26/11/2007\r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA: DESERTA\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS,\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nAPRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO PLANO PLURIANUAL 2008 -2011 E À LEI ORÇAMENTÁRIA 2008\r\n\r\nInformo aos Senhores Deputados, membros deste Poder Legislativo, que as emendas a serem apresentadas ao Projeto de Lei nºs: 923/2007 (Mensagem nº 35/2007), do Poder Executivo, que “ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PPA/RJ PARA O PERÍODO DE 2008/2011” e ao Projeto de Lei nº 924/2007 (Mensagem nº 36/2007), do Poder Executivo, que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008”, deverão ser entregues no período de 28/11/2007 a 04/12/2007.\r\n\r\nO recebimento e o registro das emendas pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle se dará pelo protocolo do sistema de elaboração de emendas, promovido pelos autores, nos dias 28/11, 29/11, 30/11, 03/12 e 04/12 do corrente ano, das 10:00 horas às 19:00 horas.\r\n\r\nSala da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, em 27 de novembro de 2007. \r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI - Relator.\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 4ª FEIRA, 28.11.2007.\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO, 26ª Audiência Pública: Análise do Orçamento para o exercício de 2008, para o Ensino Superior e UEZO, com a participação do Presidente da FAETEC, Presidente Nelson Massini e de representantes APEFAETEC (Edital D.O. 28.11.07);\r\n\r\n13h30min\r\n\r\nCOMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, 10ª Reunião Ordinária: Aprovação do relatório da visita realizada ao IPERJ, Instituto de Previdência do Estado do Rio de Janeiro (Edital D.O. 27.11.07);\r\n\r\n15h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, 14ª Reunião Ordinária: I - Discussão e votação de pareceres; II - Projeto de Lei da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, em cumprimento a Lei nº 5.001 de 07 de março de 2007; III - Votação do Processo nº 18643/2007, do Deputado Alessandro Molon, propõem a convocação do Ex-Procurador Francesco Conte (Edital D.O. 26.11.07).\r\n\r\nId: 377595" ] } } }, "Parte V (Publicações a Pedido)": { "Atos": { "376304": [ "V - Ata", "Ata da Assembléia GeraL extraordinária \r\n\r\nda PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS,\r\n\r\nrealizada em 29 de outubro de 2007\r\n\r\n(Lavrada sob a forma de sumário, conforme facultado pelo parágrafo primeiro do artigo 130 da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976)\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ no 33.000.167/0001-01\r\n\r\nNIRE no 33300032061\r\n\r\nI. DIA, HORA E LOCAL: Assembléia realizada às 15 horas do dia 29 de outubro de 2007, na sede social, na cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Avenida República do Chile, no 65.\r\n\r\nII. PRESENÇA, QUORUM E CONVOCAÇÃO: Estavam presentes acionistas representando a maioria do capital social com direito a vo to, conforme atestam as assinaturas no Livro de Presença de Acionistas, todos devidamente convocados através de avisos publicados nas edições dos dias 9, 11 e 15 de outubro de 2007 do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e 9, 10 e 11 de outubro de 2007, do Jornal do Commercio, da Gazeta Mercantil e do Valor Econômico. Estiveram presentes o Sr. Marcus Pereira Aucélio, Presidente do Conselho Fiscal, em atenção ao disposto no artigo 164 da Lei nº 6.404/76, bem como, em obediência ao que determina o § 1º do artigo 8º da referida Lei, o Sr. Flávio Valadão, representante do Banco ABN AMRO Real S.A., empresa especializada que elaborou o laudo de avaliação para fins do disposto no § 1º do art. 256 dessa mesma Lei. \r\n\r\nIII. MESA: Presidente: Paulo Roberto Costa, Representante da União: Maria Teresa Pereira Lima, Secretário: Hélio Shiguenobu Fujikawa\r\n\r\nIV. ORDEM DO DIA: Ratificação do “Contrato de Compra e Venda de Ações”, datado de 03 de agosto de 2007, firmado entre, como vendedores, os acionistas controladores indiretos da Suzano Petroquímica S.A. (companhia aberta com sede na Av. Brigadeiro Faria Lima, 1355, 9º andar, São Paulo/SP, CNPJ/MF nº 04.705.090/0001-77) e, como compradora, a PETROBRAS, acompanhado dos respectivos documentos pertinentes, bem como da nomeação da empresa especializada para fins de avaliação, nos termos do § 1º do art. 256 da Lei nº 6.404/76.\r\n\r\nV. DELIBERAÇÕES ADOTADAS:\r\n\r\nEm Questão de Ordem - Foi aprovada pela maioria dos acionistas presentes a lavratura da ata sob a forma de sumário, nos termos do artigo 130 da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976. \r\n\r\nEm Assembléia Geral Extraordinária - Foi aprovada pela maioria dos acionistas presentes, na conformidade do voto da representante da União, a proposta de ratificação do “Contrato de Compra e Venda de Ações” datado de 3 de agosto de 2007, firmado entre, como vendedores, os acionistas controladores indiretos da Suzano Petroquímica S/A (companhia aberta com sede na Av. Brigadeiro Faria Lima, 1355, 9º andar, São Paulo/SP, CNPJ/MF nº 04.705.090/0001-77) e, como compradora, a PETROBRAS, acompanhado dos respectivos documentos pertinentes, bem como ratificar a nomeação da empresa especializada para fins de avaliação, nos termos do § 1º do art. 256 da Lei nº 6.404, de 1976. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembléia Geral Extraordinária e, posteriormente, lavrada a presente Ata, que, lida e achada conforme, foi assinada pelo Presidente da referida Assembléia, Paulo Roberto Costa, pela Representante da União, Maria Teresa Pereira Lima, e pelo Secretário, Hélio Shiguenobu Fujikawa. Era o que continham as páginas 45 e 46 do Livro no 5, destinado ao registro das Atas das Assembléias Gerais de Acionistas da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, de onde se extraiu a presente cópia autêntica, digitada por mim, Luiz Gonzaga Torres, e que vai conferida e encerrada por mim, Hélio Shiguenobu Fujikawa, Secretário. Rio de Janeiro, vinte e nove de outubro de dois mil e sete.\r\n\r\nVI. DOCUMENTOS ARQUIVADOS NA SEDE SOCIAL: Fica arquivado na sede social da Companhia o seguinte documento: - Instrução de Voto do JP Morgan Chase Bank, N.A., instituição depositária dos ADRs representativos de Ações Ordinárias da Companhia, entregue à Mesa pelo seu representante nesta Assembléia, procurador Sandro Pereira Paulino. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o registro sob o nome PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, número 00001751659 e data de 14/11/2007 - Valéria G. M. Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 376304. A faturar por empenho" ], "376355": [ "V - Ata", "NSG CAPITAL CARTÃO DE CRÉDITO S.A. (“Companhia”)\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO\r\n\r\nNSG CAPITAL CARTÃO DE CRÉDITO S.A. (“Companhia”) I. DIA, HORA E LOCAL: Assembléia realizada às 12h00 (doze horas) do dia 24 de outubro de 2007, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, 210, sala 502, Botafogo, CEP 22250-040. II. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: NSG Capital Administração de Recursos S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o número 08.113.859/0001-19, neste ato representada na forma se seu Estatuto Social, e Luiz Eduardo Franco de Abreu, inscrito no CPF/MF sob o número 667.153.347-49 compareceram à Assembléia Geral de Constituição representando a totalidade dos subscritores das ações da Companhia, conforme qualificação completa constante dos 2 (dois) Boletins de Subscrição, ora anexados na forma do “Anexo I”, e nos termos das assinaturas apostas no Livro de Presenças, tendo sido dispensada a publicação dos avisos de convocação, na forma do disposto no artigo 124, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404. III. MESA: Presidente: Luiz Eduardo Franco de Abreu Secretário: José Carlos Franco de Abreu Filho IV. ORDEM DO DIA: 1.deliberar acerca da constituição da Companhia;2. deliberar sobre o Estatuto Social da Companhia;3. eleger os Diretores da Companhia e fixar-lhes os honorários; e 4. deliberar sobre o periódico para divulgação. V. DELIBERAÇÕES ADOTADAS POR VOTAÇÃO UNÂNIME: Leitura do recibo de depósito, em moeda corrente nacional, na conta corrente número. 4.710.866, agência 0536, do Banco ABN AMRO Real S.A., representativo de 10% (dez por cento) do capital social da Companhia. 1. Discussão e aprovação do Estatuto Social da Companhia, o qual é anexo à presente ata na forma do “Anexo II”. 2. Eleição para os cargos de Diretor Geral e Diretor Financeiro, respectivamente, os senhores: a. Luiz Eduardo Franco de Abreu, brasileiro, casado pelo regime de separação total de bens, administrador, inscrito no CPF sob o nº 667.153.347-49, carteira de identidade nº 20-18590-1 CRA/RJ, residente na Avenida Borges de Medeiros 2475, apto. 701, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22470-000 e b. José Carlos Franco de Abreu Filho, brasileiro, separado judicialmente, engenheiro, inscrito no CPF sob o nº 378.534.307-87, carteira de identidade nº 370.598 SSP/DF, residente na Av. Epitácio Pessoa 4768, apto. 902, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22471-003. 3. Declaração dos 2 (dois) Diretores de que não têm quaisquer impeditivos para exercer tais cargos (“Anexo III”). 4. Fixação em até R$ 2.000,00 (dois mil reais) a remuneração global anual dos membros da Diretoria. 5. Foi escolhido o periódico “Monitor Mercantil” do Rio de Janeiro, para que sejam publicados os atos societários da Companhia. 6. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembléia Geral e lavrada a presente ata em duplicata, sendo que um exemplar ficará em poder da Companhia e o outro será destinado ao registro do comércio. VI. INSTRUMENTOS ANEXOS: Os Boletins de Subscrição (“Anexo I”), o Estatuto Social (“Anexo II”) e a Declaração dos Diretores eleitos (“Anexo III”), ficam fazendo parte integrante e inseparável da presente ata para todos os fins de direito. VII. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, lavrando-se a presente ata no Livro próprio, que, depois de lida e aprovada, foi por todos assinada. Rio de Janeiro, RJ, 24 de outubro de 2007. Assinado: NSG Capital Administração de Recursos S.A. e Luiz Eduardo Franco de Abreu. Certificamos que a presente é cópia fiel da arquivada no livro próprio e da encaminhada ao registro do comércio. Luiz Eduardo Franco de Abreu Presidente da Assembléia; José Carlos Franco de Abreu Filho Secretário da Assembléia. Jucerja sob o nire nº 33.3.0028445-1 em 31-10-2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. “ANEXO II” DA ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO ESTATUTO SOCIAL NSG CAPITAL CARTÃO DE CRÉDITO S.A. CAPÍTULO I - DA DENOMINAÇÃO, SEDE, OBJETO E DURAÇÃO. Art. 1º - A sociedade, denominada NSG CAPITAL CARTÃO DE CRÉDITO S.A. (“Companhia”) é uma sociedade anônima, de capital fechado, que se rege pelas disposições legais aplicáveis e pelo presente estatuto social (“Estatuto”). Art. 2º - A Companhia tem sua sede e foro na Praia de Botafogo Nº 210, Sala 502, Parte, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22250-040. Parágrafo Único - Por deliberação da Diretoria, a Companhia poderá alterar o endereço de sua sede, instalar ou fechar filiais, escritórios no país e no exterior. Art. 3º - A Companhia tem como objeto social: I. a prestação de serviços de administração de cartões de crédito, próprio e de terceiros, promovendo, para tanto o credenciamento, cadastro, cobrança e demais medidas correlatas necessárias à consecução do seu objetivo social; II. credenciamento de estabelecimentos prestadores de serviços e fornecedores de bens para aceitação de cartões de crédito, de compra e outros meios de pagamento; III. fornecimento determinais eletrônicos ou quaisquer equipamentos para possibilitar a captura, transmissão e processamento de dados relativos às transações manuais e eletrônicas decorrentes do uso de cartões de crédito, de compra e outros meios de pagamento IV. intermediação para a obtenção, junto a instituições financeiras, de financiamento em favor dos titulares dos cartões de crédito; V. desenvolvimento de outras atividades correlatas, de interesse da Companhia; e VI. a participação em outras sociedades. Art. 4º - O prazo de duração da Companhia será por tempo indeterminado. CAPÍTULO II - DO CAPITAL SOCIAL E DAS AÇÕES. Art. 5º - O capital social da Companhia é de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), totalmente subscritos, sendo 10% (dez por cento) integralizados e o restante a ser integralizado até 24 de outubro de 2009, dividido em 500.000 (quinhentas mil) ações ordinárias, sem valor nominal. Art. 6º - As ações da Companhia, todas nominativas, serão ordinárias, com direito de voto, sendo que cada ação dá direito a um voto nas deliberações da Assembléia Geral. CAPÍTULO III - DA ASSEMBLÉIA GERAL. Art. 7º - A Assembléia Geral dos acionistas reunir-se-á ordinariamente dentro dos quatro primeiros meses de cada ano, para os fins previstos em lei e, extraordinariamente, sempre que necessário, observadas em sua convocação, instalação e deliberações, as prescrições legais e estatutárias pertinentes. Art. 8º - A Assembléia Geral, além dos casos previstos em lei, reunir-se-á mediante convocação de qualquer dos Diretores ou de acionistas representem no mínimo de 5% do capital social, para deliberar sobre quaisquer assuntos de interesse da Companhia, cabendo privativamente a Assembléia Geral, observados, ainda, os termos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei nº 6.404”), conforme aplicável: I. reformar o Estatuto; II. eleger ou destituir, a qualquer tempo, os Diretores e os membros do Conselho Fiscal da Companhia; III. tomar, anualmente, as contas dos Diretores e deliberar sobre as demonstrações financeiras por eles apresentadas; IV. fixar a remuneração dos administradores da Companhia; V. deliberar sobre abertura, aumento ou redução do capital social da Companhia; VI. deliberar sobre a avaliação de bens com o que o acionista concorrer para a formação do capital social da Companhia; VII. deliberar sobre emissão de debêntures;VIII. deliberar sobre a criação de nova classe ou espécie de ação na Companhia ou qualquer alteração nos direitos e privilégios das ações existentes de emissão da Companhia; IX. deliberar sobre transformação, fusão, incorporação ou cisão da Companhia, sua dissolução e liquidação, eleger e destituir liquidantes e julgar-lhes as contas; X. suspender o exercício dos direitos do acionista da Companhia; e XI. autorizar os administradores a confessar falência e pedir a recuperação judicial da Companhia. Parágrafo 1º - A Assembléia Geral Ordinária fixará, anualmente, o montante global ou individual da remuneração dos administradores, os limites de sua participação nos lucros, observadas as normas da legislação específica. Parágrafo 2º - As Assembléias Gerais serão presididas por um Diretor e, na ausência de ambos, por acionista presente escolhido por aclamação. Parágrafo 3º - Os procedimentos de convocação da Assembléia Geral seguirão aqueles previstos na legislação aplicável em vigor. Parágrafo 4º - A Assembléia Geral observará, quanto à sua instalação, os dispositivos legais vigentes. Parágrafo 5º - O acionista poderá ser representado na Assembléia Geral por procurador constituído há menos de 01 (um) ano, mediante instrumento de mandato específico, desde que o instrumento de mandato tenha sido depositado na sede social da Companhia até 24 (vinte e quatro) horas antes da data de realização da Assembléia Geral. Parágrafo 6º - A Companhia observará os acordos de acionistas arquivados na sede social, sendo vedado aos integrantes da mesa diretora dos trabalhos assembleares acatar declaração de voto de qualquer acionista, signatário de acordo de acionistas devidamente arquivado na sede social, que for proferida em desacordo com o que tiver sido ajustado no referido acordo. Parágrafo 7º - A Assembléia Geral tem poderes exclusivos para suspender os direitos de qualquer acionista que deixar de cumprir qualquer obrigação imposta por lei, por este Estatuto ou por acordo de acionistas arquivado na sede da Companhia, caso em que especificará o direito suspenso. A suspensão durará até que a obrigação seja cumprida. CAPÍTULO IV - DA ADMINISTRAÇÃO. Seção I - Da Diretoria Art. 9º - A administração da Companhia será exercida pela Diretoria, na forma da Lei e deste Estatuto. Art. 10º - A Diretoria será formada por 2 (dois) diretores, todos residentes no país, eleitos pela Assembléia Geral, pelo prazo de 02 (dois) anos, iniciando e terminando na mesma data, permitida a reeleição, sendo um Diretor Geral e um Diretor Financeiro. Parágrafo Único - A investidura no cargo de Diretor far-se-á mediante assinatura do termo de posse lavrado no Livro de Atas de Reunião da Diretoria. Art. 11 - Observadas as restrições estabelecidas neste Estatuto, a Diretoria fica investida dos mais amplos poderes para praticar todos e quaisquer atos relativos ao objeto da Companhia, transigir, celebrar acordos, renunciar a direitos, prestar fianças, adquirir, permutar, alienar e onerar, por qualquer forma, bens e direito da Companhia. Parágrafo Único - Os membros da Diretoria estão dispensados de prestar caução em garantia de sua gestão. Art. 12 - A representação ativa e passiva da Companhia, em juízo ou fora dele, será exercida por qualquer dos Diretores. Parágrafo 1º - Qualquer um dos Diretores poderá outorgar instrumentos de mandato, os quais deverão ter os poderes neles especificados e não poderão ser substabelecidos nem ter prazo superior a um ano, salvo aqueles com finalidade ad judicia, que poderão ter prazo indeterminado e poderão ser substabelecidos. Parágrafo 2º - Quaisquer dos atos ou contratos que não atendam ao disposto neste artigo serão nulos e ineficazes e de forma alguma obrigarão ou implicarão qualquer responsabilidade para a Companhia. Parágrafo 3º - São expressamente vedados, sendo nulos e inoperantes com relação à Companhia os atos de quaisquer Diretores ou procuradores que envolvam a Companhia em obrigações relativas a negócios ou operações estranhas aos objetivos sociais, tais como fianças, avais, endossos ou quaisquer outras garantias em favor de terceiros. Art. 13 - A Remuneração máxima dos Diretores será fixada pela Assembléia Geral, podendo esta determinar o montante global a ser destinado à Di retoria ou especificar os valores atribuídos a cada ocupante, individualmente. Parágrafo Único - Quando a Assembléia Geral determinar o montante global máximo a ser destinado à Diretoria, caberá a Diretoria fixar o valor específico para cada ocupante. Art. 14 - A substituição dos Diretores far-se-á de acordo com as seguintes regras: I. no caso de ausência ou impedimento temporário de qualquer dos Diretores, as funções do Diretor ausente ou impedido serão acumuladas pelo outro Diretor; e II. no caso de vacância de qualquer dos cargos de Diretor, as suas funções serão exercidas pelo outro Diretor, que exercerá o cargo até a primeira reunião da Assembléia Geral que se seguir à vacância. Seção 2 - Do Conselho Fiscal Art. 15 - O Conselho Fiscal, com as atribuições e poderes que a lei lhe confere, não terá funcionamento permanente, somente sendo instalado a pedido de qualquer dos acionistas. Na composição do Conselho Fiscal será observado o disposto no art. 161, § 1º, da Lei nº 6.404. Parágrafo 1º - A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será fixada pela Assembléia Geral que os eleger, observado o limite mínimo legal. Parágrafo 2º - O Conselho Fiscal funcionará de acordo com regimento interno aprovado pela Assembléia Geral que deliberar sobre sua instalação e terá as atribuições que lhe são conferidas pela Lei n° 6.404. O Conselho Fiscal somente poderá deliberar com a presença da maioria absoluta de seus membros e as deliberações serão tomadas pela maioria absoluta de votos dos presentes. Das reuniões lavrar-se-ão, atas, em livro próprio. CAPÍTULO VII - EXERCÍCIO SOCIAL, BALANÇO E RESULTADOS. Art. 16 - O exercício social terá duração de 12 (doze) meses, iniciando-se em 1º (primeiro) de janeiro e terminando em 31 (trinta e um) de dezembro de cada ano. Parágrafo Único - Findo o exercício social, serão elaboradas para os fins legais e estatutários, as demonstrações financeiras previstas em Lei, as quais deverão ser assinadas por um contabilista legalmente habilitado. CAPÍTULO VIII - DA DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO. Art. 17 - A Companhia entrará em liquidação ou dissolução nos casos previstos em lei, ou em virtude de deliberação da Assembléia Geral. Parágrafo 1º - Compete à Assembléia Geral estabelecer o modo de liquidação, eleger o liquidante e os membros do Conselho Fiscal, que deverão funcionar no período de liquidação, fixando-lhes os respectivos honorários. Parágrafo 2º - Liquidado o passivo, na forma determinada em lei, o ativo remanescente será rateado entre os acionistas. CAPÍTULO IX - JUÍZO ARBITRAL. Art. 18 - As disputas ou controvérsias relacionadas a este Estatuto Social, aos Acordos de Acionistas arquivados na sede da Companhia, às disposições da Lei nº 6.404, às normas editadas pelo Conselho Monetário Nacional, pelo Banco Central do Brasil ou pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM e às demais normas aplicáveis ao funcionamento do mercado de capitais em geral, ou delas decorrentes, serão resolvidas por meio de arbitragem, nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996. A arbitragem será conduzida pela Câmara de Arbitragem do Mercado instituída pela Bolsa de Valores do Estado de São Paulo - BOVESPA, de acordo com o regulamento desta instituição. Parágrafo 1º - Sem prejuízo da validade desta cláusula arbitral, qualquer das partes do procedimento arbitral terá o direito de recorrer ao Poder Judiciário com o objetivo de, se e quando necessário, requerer medidas cautelares de proteção de direitos, seja em procedimento arbitral já instituído ou ainda não instituído, sendo que, tão logo qualquer medida dessa natureza seja concedida, a competência para decisão de mérito será imediatamente restituída a Câmara de Arbitragem do Mercado instituída pela Bolsa de Valores do Estado de São Paulo - BOVESPA. Parágrafo 2º - Será competente o foro da comarca da Capital do Estado de São Paulo para discutir quaisquer matérias oriundas presente Estatuto e/ou da Companhia, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que possa vir a ser, para o efeito do parágrafo 1º deste artigo ou para decidir sobre qualquer ação ou procedimento envolvendo disputa ou controvérsia relacionada com a validade deste Capítulo de Juízo Arbitral. CAPÍTULO X - DISPOSIÇÕES GERAIS. Art. 19 - É vedado à Companhia aceitar e proceder à transferência de ações e/ou à oneração e/ou à cessão de direito de preferência à subscrição de ações e/ou de outros valores mobiliários que não respeitar aquilo que estiver previsto e regulado em Acordo de Acionistas. Art. 21 - A Companhia fica proibida de emitir ou manter em circulação partes beneficiárias. Art. 22 - A Companhia deve manter disponível em sua sede todos os contratos com partes relacionadas, acordos de acionistas e programas de opções de aquisição de ações ou de outros títulos ou valores mobiliários de emissão de sua emissão. Art. 23 - Os casos omissos neste Estatuto ou no Acordo de Acionistas serão resolvidos, na forma da Lei, pela Assembléia Geral e regulados de acordo com o que preceitua a Lei nº 6.404 e de outras leis e normativos em vigor, pertinentes à matéria. ACIONISTAS SUBSCRITORES: NSG Capital Administração de Recursos S.A. José Carlos Franco de Abreu Filho; Luiz Eduardo Franco de Abreu.\r\n\r\nId: 376355. Valor: R$ 8249,08" ], "377377": [ "V - Ata", "JLA PARTICIPAÇÕES S.A\r\n\r\nCNPJ Nº 07.747.880/0001-03\r\n\r\nNIRE 33.30027737-4\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁIA. Data: 28/10/2007. Horário: 10:00 horas. Local: Sede social, na Av. Rio Branco, 123, sala 901, Centro - RJ. Comparecimento: Sócios representando a totalidade do capital social. Mesa: Eleito os Srs. José Luiz Alquéres, como Presidente, e Ronnie Vaz Moreira, como Secretário. Convocação: Dispensada em razão do comparecimento da totalidade dos sócios. Ordem do Dia: Assembléia Geral Ordinária: a) Deliberação sobre o Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras da Companhia relativas ao exercício social, encerrado em 31/12/2005 e 31/12/2006. Assembléia Geral Extraordinária: b) Re-ratificação das deliberações tomadas na Assembléia Geral Extraordinária, realizada em 09/08/2006; c) aprovação da redução do capital social da Sociedade com cancelamento de ações; e d) aprovação da alteração do artigo 5º do Estatuto Social. Deliberações: a) Foram aprovados, por unanimidade, o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras da Companhia referentes aos exercícios sociais encerrados em 31/12/2005 e 31/12/2006; b) Foi aprovado, por unanimidade, a re-ratificação da deliberação da Assembléia Geral Extraordinária, realizada em 9/08/2006, que aprovou o resgate de 1.213.466 ações ordinárias de emissão da sociedade, de titularidade do acionista Liberal Financial Services e Participações Ltda., mediante o pagamento do valor de R$ 1.208.872,29. A re-ratificação é necessária, em decorrência do erro material, que aprovou o resgate das ações, sem que fosse aprovada a redução do capital social. c) Foi aprovada a redução do capital social no valor de R$ 1.213.966,81, em razão da restituição, em dinheiro, aprovada na Assembléia Geral Extraordinária, realizada em 9/08/2006, ao sócio Liberal Financial Services e Participações Ltda., em razão de sua retirada da sociedade. Por força da redução de capital social ora deliberada, são canceladas, 1.213.466 ações ordinárias de titularidade do ex-sócio Liberal Financial Services e Participações Ltda., relativas à sua participação no capital social. O capital social passará de R$ 1.213.966,81 para R$ 4.094,52, dividido em 500 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. d) Em razão da deliberação constante do item “c” da presente, decidiram os acionistas alterar o artigo 5º do Estatuto Social da companhia, que passa a vigorar com a seguinte redação: “O capital social é de R$ R$ 4.094,52, dividido em 500 ações ordinárias nominativas e sem valor nominal. Cada ação ordinária dará direito a um voto nas deliberações da Assembléia Geral.” Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, da qual lavrou-se esta ata que, após lida e achada conforme, vai assinada pelo presente. José Luiz Alquéres - Por si e como Presidente. Ronnie Vaz Moreira - Por si e como Secretário.\r\n\r\nId: 377377. Valor: R$ 1488,69" ], "374820": [ "V - Ata", "CAPRI PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nNIRE: 3330028114-2\r\n\r\nCNPJ/MF: 08.642.503/0001-72\r\n\r\nEXTRATO - ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA realizada no dia 23 de outubro de 2007, às 14h, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, n.º 231, 28º andar (parte), Centro. Dispensada a convocação prévia, face à presença da totalidade dos acionistas da Companhia. Assumiu a Presidência a Sra.Verônica Valente Dantas, que convidou a Sra. Rafaela Garcia para secretariá-la. Deliberações: Foi aprovada a abertura do capital social da Companhia, passando os títulos e valores mobiliários de sua emissão, após a autorização da CVM, a estarem admitidos à negociação no mercado de valores mobiliários. Após a aprovação da CVM, as ações da Companhia, bem como os valores mobiliários por ela emitidos, estarão sujeitos à negociação em mercado de balcão organizado. (ii) Foi aprovada a criação do Conselho de Administração e a eleição dos seus membros, a saber: (I) VERÔNICA VALENTE DANTAS, inscrita no CPF sob o nº 262.853.205-00; (II) EDUARDO PENIDO MONTEIRO, inscrito no CPF sob o nº 094.323.965-68; e (III) MARIA AMALIA DELFIM DE MELO COUTRIM, inscrita no CPF sob o nº 654.298.507-72, todos com mandato de 2 (dois) anos. Foram eleitos como Presidente e Vice-Presidente do Conselho de Administração da Companhia, respectivamente, VERÔNICA VALENTE DANTAS e EDUARDO PENIDO MONTEIRO. (iii) Foi aprovada a inclusão no Estatuto Social de previsão acerca do capital autorizado no valor de R$ 100.000.000,00. (iv) Foi aprovada a inclusão no Estatuto Social de previsão de que as ações de emissão da Companhia são escriturais e a contratação do Banco Opportunity S.A. para prestar o serviço de escrituração. (v) Foi aprovada a inclusão no Estatuto Social de previsão acerca da delegação ao Diretor Presidente das funções de relações com investidores. (vi) Foi aprovada a reforma e consolidação do Estatuto Social da Companhia para adaptá-lo às deliberações aprovadas. Rio de Janeiro, 23 de outubro de 2007. Verônica Valente Dantas (Presidente da Assembléia); Rafaela Garcia (Secretária da Assembléia). JUCERJA. Registro nº 00001746051, de 25.10.2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nESTATUTO SOCIAL DA CAPRI PARTICIPAÇÕES S.A. CAPÍTULO I Da Denominação, Sede, Objeto e Duração. Artigo 1º - Sob a denominação de CAPRI PARTICIPAÇÕES S.A., fica constituída uma sociedade anônima, que se regerá pelo disposto neste Estatuto e pelas disposições legais aplicáveis. Artigo 2º - A companhia tem sua sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, à Avenida Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), podendo manter filiais, agências ou representações, em qualquer localidade do País ou do exterior, mediante resolução do Conselho de Administração, independentemente de autorização da Assembléia Geral. Artigo 3º - A companhia tem por objeto a participação em outras sociedades, comerciais ou civis, nacionais ou estrangeiras, como sócia, acionista ou quotista. Artigo 4º - O prazo de duração da companhia é indeterminado. CAPÍTULO II Do Capital Social e das Ações Artigo 5º - O capital social é de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), dividido em 20.000 (vinte mil) ações ordinárias, todas sob a forma nominativa e escritural, sem valor nominal. Parágrafo 1º - Cada ação ordinária dá direito a um voto nas deliberações da assembléia geral. Parágrafo 2º - A Assembléia Geral poderá deliberar que a emissão de ações preferenciais, inclusive com a criação de classe mais privilegiada, seja feita sem guardar proporção com as ações ordinárias, respeitado sempre o limite legal de 50% (cinqüenta porcento) para as ações preferenciais em relação ao total de ações. Parágrafo 3º - As ações preferenciais não terão direito a voto, porém, terão prioridade no reembolso de capital, sem prêmio, em caso de liquidação da companhia e direito a um dividendo no mínimo 10% (dez por cento) maior do que o atribuído às ações ordinárias, na forma do disposto no Artigo 17 da Lei nº 6.404/76, com redação dada pela Lei nº 9.457/97. Parágrafo 4º - A Companhia poderá emitir ações preferenciais resgatáveis, cujas condições serão fixadas pela Assembléia Geral. Parágrafo 5º - O pagamento dos dividendos e a distribuição de ações provenientes de aumento de capital, quando for o caso, realizar-se-ão no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, o primeiro, contado da sua declaração, a segunda, contada da publicação da ata respectiva na forma da lei, salvo se a assembléia geral, quanto ao dividendo, determinar que este seja pago em prazo superior, mas no curso do exercício social em que for declarado. Parágrafo 6º - As ações participarão dos dividendos do exercício em que forem emitidas da seguinte forma: (i) as ações subscritas até 30 de junho de cada exercício farão jus aos dividendos integrais do referido exercício social; (ii) as ações subscritas a partir de 1º de julho de cada exercício farão jus a metade dos dividendos distribuídos no referido exercício social. Parágrafo 7º - A Companhia está autorizada a aumentar o seu capital independentemente de decisão assemblear, até o limite de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), mediante deliberação do Conselho de Administração, que fixará a espécie, classe e quantidade de ações a serem emitidas, o preço de emissão e as condições de subscrição, integralização e colocação. CAPÍTULO III Da Administração. Artigo 6º - A administração da Companhia será exercida pelo Conselho de Administração e pela Diretoria, na forma da lei e deste Estatuo Social. Seção I Conselho de Administração. Artigo 7º - O Conselho de Administração será composto de, no mínimo, 3 (três) e, no máximo, 5 (cinco) membros, todos acionistas e residentes no País, com a denominação de Conselheiros, eleitos pela Assembléia Geral, com mandato de 2 (dois) anos, podendo ser reeleitos ou destituídos a qualquer tempo, sendo um Presidente e um Vice-Presidente. Artigo 8º - O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por ano, e, extraordinariamente, sempre que necessário. Parágrafo 1º - As reuniões do Conselho de Administração serão convocadas por escrito, por qualquer de seus membros, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis. Parágrafo 2º - O quorum de instalação da reunião do Conselho de Administração será atingido com a presença da maioria dos conselheiros efetivos, podendo, no impedimento de algum deles, ser substituído pelo respectivo suplente. As deliberações do Conselho de Administração serão tomadas por voto da maioria dos membros do Conselho de Administração presentes e cada conselheiro terá um voto, independente de quantidade e/ou classe de ações da Companhia que detiver. Parágrafo 3º - Das reuniões do Conselho de Administração serão lavradas atas no livro próprio, tornando-se efetivas com a assinatura de tantos membros quanto bastem para constituir o quorum requerido para deliberação. Parágrafo 4º - Em suas ausências ou impedimentos temporários, o Presidente do Conselho de Administração será substituído pelo Vice-Presidente do Conselho de Administração. Artigo 9º - Findo o mandato, os membros do Conselho de Administração permanecerão no exercício dos cargos até a investidura dos novos conselheiros eleitos. Artigo 10 - A ata da reunião do Conselho de Administração que eleger, destituir, designar ou fixar as atribuições dos diretores, bem como aquela destinada a produzir efeitos perante terceiros, deverá ser arquivada na Junta Comercial do Estado e publicada em órgão da imprensa, nos termos da lei. Artigo 11 - Compete ao Conselho de Administração: (i) estabelecer os objetivos, a política e a orientação geral dos negócios da Companhia; (ii) convocar a Assembléia Geral Ordinária e, quando necessária, a Assembléia Geral Extraordinária; (iii) nomear e destituir os Diretores da Companhia, fixando-lhes atribuições; (iv) manifestar-se previamente sobre o Relatório da Administração, as contas da Diretoria, as demonstrações financeiras do exercício; (v) fiscalizar a gestão dos Diretores; (vi) examinar atos, livros, documentos e contratos da Companhia; (vii) deliberar sobre o aumento do capital social até o limite previsto neste Estatuto, fixando as condições de emissão e de colocação das ações; (viii) deliberar sobre a exclusão do direito de preferência dos acionistas à subscrição de novos valores mobiliários emitidos pela Companhia, nas hipóteses previstas pelo artigo 172 da Lei nº 6.404/76; (ix) solicitar informações sobre os atos de alienação de bens do ativo permanente, constituição e ônus reais, prestação de avais, fianças ou de quaisquer outras garantias e celebração de empréstimos; (x) escolher e destituir auditores independentes; (xi) autorizar a compra de ações da Companhia, para sua permanência em tesouraria ou cancelamento, nos termos da lei e das disposições regulamentares em vigor; (xii) exercer outras atribuições legais. Seção II Da Diretoria Artigo 12 - A Diretoria é composta de, no mínimo, 2 (dois) e, no máximo, 5 (cinco) diretores, sendo um Diretor Presidente e os demais sem designação específica. Parágrafo 1º - Além das atribuições normais inerentes ao cargo de Diretor, compete ao Diretor Presidente: (i) administrar e supervisionar os negócios da Companhia e, ao fazê-lo, cumprir e fazer cumprir as deliberações da Assembléia Geral e as orientações do Conselho de Administração, sempre respeitados os termos deste Estatuto e a legislação pertinente; (ii) manter coordenação permanente entre a Diretoria e os acionistas; e (iii) exercer as funções de relações com investidores. Parágrafo 2º - Os demais Diretores terão as designações e atribuições específicas que lhes forem conferidas pelo Conselho de Administração. Parágrafo 3º - O prazo de gestão de cada Diretor será de 2 (dois) anos, permitida a recondução. Parágrafo 4º - Os Diretores, findo o prazo de gestão, permanecerão no exercício dos respectivos cargos, até a eleição e posse dos novos Diretores. Parágrafo 5º - Ocorrendo vaga no cargo de Diretor, poderá o Conselho de Administração designar substituto, cujo mandato expirará com os demais Diretores. Parágrafo 6º - Em caso de ausência ou impedimento temporário, os Diretores substituir-se-ão, reciprocamente, por designação da Diretoria. Artigo 13 - Compete à Diretoria exercer as atribuições que a lei e o estatuto lhe conferirem para a prática de atos, por mais especiais que sejam, desde que em direitos permitidos, necessários ao regular funcionamento da Companhia. Artigo 14 - A representação ativa e passiva da Companhia, em atos e operações que impliquem em responsabilidade societária será exercida, em conjunto: (i) por 2 (dois) Diretores; ou (ii) por um Diretor e um procurador constituído na forma do artigo 15 abaixo. Parágrafo Único - A Companhia será representada por qualquer Diretor, isoladamente, sem as formalidades previstas neste artigo, nos casos de recebimento de citações ou notificações judiciais e na prestação de depoimentos pessoais; representar-se-á, nos casos permitidos em lei, por prepostos nomeados, caso por caso, por via epistolar. Artigo 15 - Nos limites de suas atribuições, 2 (dois) Diretores poderão constituir procuradores ou mandatários para, sempre em conjunto com um Diretor, na forma estabelecida nos respectivos instrumentos, representar a Companhia na prática legítima de atos e operações. Os mandatos definirão, de modo preciso e completo, os poderes outorgados. Parágrafo Único - Os mandatos “ad negotia” serão outorgados, sempre, por prazo determinado, enquanto os mandatos com cláusula “ad judicia” poderão ser outorgados por prazo indeterminado. Artigo 16 - A remuneração dos Diretores e dos Conselhieros será fixada global e anualmente pela Assembléia Geral, que também fixará, quando for o caso, o montante e o percentual da participação da diretoria no lucro da Companhia, observado o limite disposto no Parágrafo 1º do Artigo 182 da Lei 6.404/76. Parágrafo 1º - A verba para honorários “pro-labore” paga em duodécimos, assim como a de participação, será partilhada aos Diretores e Conselheiros de Administração, por deliberação do Conselho de Administração, consignada, por termo, no livro próprio. Parágrafo 2º - O empregado de alto nível, eleito para o cargo de Diretor, enquanto no exercício do cargo, terá seu contrato de trabalho suspenso, passando a receber honorários e eventual participação nos lucros na forma estabelecida neste estatuto, ficando-lhe assegurado o retorno ao cargo anteriormente ocupado, de acordo com a legislação social vigente. Artigo 17 - A Diretoria reunir-se-á sempre que necessário e as suas reuniões serão presididas pelo Diretor que na ocasião seja escolhido. Parágrafo 1º - As reuniões serão sempre convocadas por quaisquer 2 (dois) Diretores. Para que possam ser instaladas e validamente deliberar, será necessária a presença da maioria dos Diretores que na ocasião estiverem no exercício de seus cargos, ou de dois Diretores, se só houver dois diretores em exercício. Parágrafo 2º - As deliberações da Diretoria constarão de atas lavradas no livro próprio e serão tomadas por maioria de votos, cabendo também ao Presidente da reunião, em caso de empate, o voto de desempate. Parágrafo 3º - Nas ausências ou impedimentos temporários de qualquer diretor, este poderá indicar um substituto, ficando o ato sujeito à aprovação da Diretoria. O substituto aprovado exercerá todas as funções, com todos os poderes, inclusive o direito de voto e deveres do diretor substituído. Parágrafo 4º - O substituto poderá ser um dos demais diretores que, neste caso, votará nas reuniões da Diretoria por si e pelo diretor que estiver substituindo. CAPÍTULO IV Do Conselho Fiscal. Artigo 18 - A Companhia terá um Conselho Fiscal composto de 3 (três) membros efetivos e igual número de suplentes, o qual funcionará em caráter não permanente. Parágrafo 1º - Os membros do Conselho Fiscal, pessoas naturais, residentes no país, legalmente qualificados, serão eleitos pela Assembléia Geral que deliberar a instalação do órgão, a pedido de acionistas que preencham os requisitos estipulados no parágrafo 2º do artigo 161 da Lei nº 6.404/76, com mandato até a primeira assembléia geral ordinária que se realizar após a eleição. Parágrafo 2º - Os membros do Conselho Fiscal somente farão jus a remuneração que lhe for fixada pela Assembléia Geral, durante o período em que o órgão funcionar e estiverem no efetivo exercício das funções, observado o parágrafo 3º do Artigo 162 da Lei nº 6.404/76 com redação dada pela Lei nº 9.457/97. Parágrafo 3º - O Conselho Fiscal, quando instalado, terá as atribuições previstas em lei, sendo indelegáveis as funções de seus membros. CAPÍTULO V Das Assembléias Gerais. Artigo 19 - A Assembléia Geral dos Acionistas, nos termos da lei, reunir-se-á: a) Ordinariamente, até 30 de abril de cada ano para deliberar sobre as atribuições previstas em lei; e b) Extraordinariamente, sempre que os interesses sociais aconselharem ou exigirem a manifestação dos acionistas. Artigo 20 - A Assembléia Geral será instalada e presidida por qualquer acionista ou outra pessoa escolhida pelos acionistas. O secretário da mesa será de livre escolha do Presidente da Assembléia. Artigo 21 - Os anúncios de convocação, publicado na forma e nos termos da lei, conterão, além do local, data e hora da Assembléia, a ordem do dia explicitada e, no caso de reforma do estatuto, a indicação da matéria. CAPÍTULO VI Do Exercício Social Artigo 22 - O exercício social terá início em 1º de janeiro e término em 31 de dezembro. Artigo 23 - Ao final de cada exercício social a Diretoria fará elaborar o Balanço Patrimonial e as demais demonstrações financeiras exigidas em lei. Artigo 24 - Do resultado do exercício, serão deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados e a provisão para o imposto de renda. Artigo 25 - Ao fim de cada exercício social, a Diretoria apresentará à Assembléia Geral, para aprovação, proposta sobre a destinação total do lucro líquido do exercício, observando as seguintes deduções ou acréscimos, realizadas decrescentemente e nessa ordem: a) 5% (cinco por cento) do lucro líquido do exercício será aplicado na constituição de Reserva Legal, que não excederá de 20% (vinte por cento) do capital social. A constituição da Reserva Legal poderá ser dispensada no exercício em que o saldo dela, acrescido do montante das reservas de capital, exceder a 30% (trinta por cento) do Capital Social; b) A Assembléia Geral, mediante proposta da Diretoria, determinará a importância a ser destinada à formação de Reservas para Contingências e reversão daquelas constituídas em exercícios anteriores, observando o Parágrafo 1º do Artigo 195 da Lei 6.404/76; e c) A Assembléia Geral, mediante proposta da Diretoria, determinará o montante a ser destinado à constituição da Reserva de Lucros a Realizar. Parágrafo 1º - Os acionistas da Companhia receberão como dividendo obrigatório, em cada exercício, o valor equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) do lucro ajustado na forma prevista neste Estatuto, sem prejuízo do pagamento aos acionistas preferencialistas de um dividendo no mínimo 10% (dez por cento) maior do que o atribuído às ações ordinárias, na forma do disposto no Artigo 17 da Lei nº 6.404/76, com redação dada pela Lei nº 9.457/97. Parágrafo 2º - Na hipótese de ainda haver saldo, terá ele o destino que for deliberado pela Assembléia Geral. Parágrafo 3º - As demonstrações financeiras demonstrarão a destinação da totalidade do lucro líquido, no pressuposto de sua aprovação pela Assembléia Geral Ordinária. Artigo 26 - A Companhia, por deliberaçãodo Conselho de Administração, poderá levantar balanço semestral e declarar dividendos à conta de lucro apurado nesse balanço. Parágrafo 1º - A Companhia, por deliberação do Conselho de Administração, poderá, ainda, levantar balanço e distribuir dividendos em períodos menores, desde que o total dos dividendos pagos em cada semestre do exercício social não exceda o montante das reservas de capital de que trata o § 1º do artigo 182 da Lei 6.404/76. Parágrafo 2º - A Diretoria poderá declarar dividendos intermediários, à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. CAPÍTULO VII Da Liquidação, Dissolução e Extinção Artigo 27 - A Companhia entrará em dissolução nos casos previstos em Lei. Parágrafo Único - A Diretoria nomeará o liquidante e a Assembléia Geral determinará o modo de liquidação e elegerá o Conselho Fiscal. * Este Estatuto Social é parte integrante da Ata de Assembléia Extraordinária da Capri Participações S.A., realizada em 23 de outubro de 2007. JUCERJA. Certificamos que este documento é parte integrante do registro nº 00001746051, de 25.10.2007, não podendo ser utilizado separadamente. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, realizada em 23 de outubro de 2007. Data, hora e local: No dia 23 de outubro de 2007, às 16:00 horas, na sede da Capri Participações S.A. (“Companhia”), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte). Convocação e Presença: Convocação dispensada face à presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. Mesa: Presidente da Reunião: Verônica Valente Dantas. Secretária da Reunião: Rafaela Garcia. Ordem do Dia: Aprovar a política de divulgação e uso de informações sobre ato ou fato relevante prevista no artigo 16 da Instrução CVM nº 358 de 03 de janeiro de 2002; Fixar a remuneração mensal dos administradores da Companhia. Deliberações: Iniciados os trabalhos, a Sra. Presidente registrou que, em razão da aprovação da abertura do capital social da Companhia, faz-se necessária a aprovação de uma política de divulgação e uso de informações sobre ato ou fato relevante, em atendimento à Instrução CVM nº 358/2002. A Sra. Presidente registrou ter sido disponibilizada à análise prévia dos membros do Conselho de Administração minuta da referida política de divulgação de ato ou fato relevante e apresentou proposta no sentido de aprová-la, em sua integralidade, tendo em vista que a referida minuta contempla procedimentos relativos à manutenção de sigilo acerca de informações relevantes não divulgadas e que sua implementação visa a tornar efetivo o sistema de full disclosure, essencial em sociedade de capital aberto. Passada, então, à deliberação acerca do item (i) da ordem do dia, a proposta da Sra. Presidente foi aprovada pela unanimidade dos Conselheiros, ficando a política de divulgação de ato ou fato relevante ora aprovada arquivada na sede da Companhia. Passada à deliberação acerca do item (ii) da ordem do dia, os Conselheiros aprovaram, por unanimidade, fixar a remuneração mensal de cada Diretor e cada Conselheiro da Companhia em R$ 400,00 (quatrocentos reais). Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a Sra. Presidente ofereceu a palavra aos presentes e, não tendo nenhuma outra manifestação, deu por encerrado o conclave, com a lavratura da ata a que se refere esta Reunião que, lida e aprovada, foi assinada por todos os Conselheiros presentes, pela Presidente e pela Secretária da Reunião. Certificamos que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 23 de outubro de 2007. Verônica Valente Dantas (Presidente da Reunião); Rafaela Garcia (Secretária da Reunião). JUCERJA. Registro nº 00001746048, de 25.10.2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 374820. Valor: R$ 10481,52" ], "376127": [ "V - Ata", "CENTRAIS ELÉTRICAS DA MANTIQUEIRA S.A.\r\n\r\nCGC/MF 02.217.329/0001-34\r\n\r\nNIRE 3330016628-9\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE DIRETORIA realizada no dia 03 de setembro de 2007. 1. Data, Horário e Local: Às 09:00 horas do dia 03 (três) de setembro de 2007, na sede social da Centrais Elétricas da Mantiqueira S.A. (“Companhia”), localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, 231, 28º andar (parte). 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação prévia, tendo em vista a presença da totalidade dos membros da Diretoria da Companhia. 3. Ordem do Dia: Deliberar sobre a abertura da filial da Companhia na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo. 4. Mesa: Presidente: Verônica Valente Dantas. Secretário: Arthur Joaquim de Carvalho. 5. Deliberações: Os Diretores deliberaram por unanimidade, autorizar a abertura da filial da Companhia, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Joaquim Floriano nº 100, conjunto 192, 19º andar, Bairro Itaimbibi. 6. Encerramento: Não havendo mais nada a tratar, os trabalhos foram suspensos para a lavratura da presente ata, que, depois de lida e aprovada, foi assinada pelos Diretores presentes. Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2007. Verônica Valente Dantas (Presidente), Arthur Joaquim de Carvalho (Secretário). Membros da Diretoria: Verônica Valente Dantas, Arthur Joaquim de Carvalho. JUCERJA. Registro nº 00001732588, de 11.09.2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. JUCESP. Registro nº 35903338377, de 02.10.2007. Cristiane da Silva E. CORREA - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 376127. Valor: R$ 837,76" ], "374810": [ "V - Ata", "DOURO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 08.613.016/0001-81\r\n\r\nNire: 3330028080-4\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nEXTRATO - ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, realizada no dia 30 de abril de 2007, às 14:45 horas, na sede da Companhia, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson nº 231, 28º andar (parte). Dispensada a convocação prévia por estar presente a totalidade dos acionistas. Presidente da Assembléia: Verônica Valente Dantas; Secretária da Assembléia: Renata Bahiense Thomé. Deliberações: Inicialmente, o Presidente registrou não terem sido publicados o Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes relativas ao exercício social findo em 31.12.2006, tendo em vista que a Companhia possui patrimônio líquido inferior a R$ 1.000.000,00 e menos de vinte acionistas. Após breve esclarecimento, foram tomadas as seguintes deliberações: (i) Foram aprovados e sem restrições, o Relatório da Administração, as Contas da Diretoria e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31.12.2006. (ii) Foi aprovado, fixar a remuneração global dos administradores da Companhia para o exercício de 2007 em até R$ 32.000,00, a ser repartida conforme deliberação do Conselho de Administração. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2007. Verônica Valente Dantas (Presidente da Assembléia); Renata Bahiense Thomé (Secretária da Assembléia). JUCERJA. Registro nº 00001741552, de 09.10.2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 374810. Valor: R$ 837,76" ], "374818": [ "V - Ata", "SPACETEL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nNIRE: 3330026107-9\r\n\r\nCNPJ/MF: 02.800.081/0001-30\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, Realizada em 27 de setembro de 2007. Data, Horário e Local: Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de setembro de 2007, às 10:00 horas, na sede da Spacetel Participações S/A (\"Spacetel” ou “Companhia\") na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson nº 231, 28º andar (parte). Convocação e Presença: Dispensada a convocação tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, a saber: Arthur Joaquim de Carvalho, Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim e Danielle Silbergleid Ninio. Mesa: Assumiu a presidência da mesa o Sr. Arthur Joaquim de Carvalho, Presidente do Conselho de Administração da Spacetel, que convidou a Sra. Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim para secretariar os trabalhos. Ordem do Dia: Eleição dos membros para compor a Diretoria da Companhia. Deliberações: Os membros do Conselho de Administração da Companhia deliberaram, por unanimidade de votos, reeleger os Diretores da Companhia abaixo: NORBERTO AGUIAR TOMAZ, português, casado, economista, portador da Carteira de Identidade n° WO59611-A, expedida pela SE/DPMAF e inscrito no C.P.F./M.F. sob o n° 237.976.908-78, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço na Av. Presidente Wilson, 231 - 28º andar (parte), como Diretor de Operações; e ARTHUR JOAQUIM DE CARVALHO, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da Carteira de Identidade nº 3749 expedida pelo CRA/BA, inscrito no CPF/MF sob o nº 147.896.475-87, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço na Av. Presidente Wilson, nº 231 - 28º andar (parte), como Diretor Econômico-Financeiro. Os Diretores acima qualificados terão mandato de 02 (dois) anos, em conformidade com o Estatuto Social da Companhia. O Sr. Presidente registrou o recebimento do curriculum vitae dos Diretores ora eleitos, que ficarão arquivados na sede da Companhia, tendo consignado, ainda, que os Diretores ora eleitos tomarão posse mediante assinatura de termo de posse no Livro de Atas de Reunião de Diretoria. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se a ata a que se refere esta Reunião do Conselho de Administração, que foi aprovada pela unanimidade dos Membros do Conselho de Administração da Companhia. Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2007. Arthur Joaquim de Carvalho (Presidente da Reunião); Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim (Secretária da Reunião). Membros do Conselho de Administração: Arthur Joaquim de Carvalho; Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim; Danielle Silbergleid Ninio. JUCERJA. Registro nº 00001739672, de 03.10.2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 374818. Valor: R$ 1488,69" ], "374806": [ "V - Ata", "ARAUCÁRIA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nNIRE: 33300264345\r\n\r\nCNPJ/MF: 03.616.277/0001-31\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, realizada no dia 01 de outubro de 2007. 1. Hora, Data e Local: Às 11:00 horas do dia 1º de outubro de 2007, na sede social da Araucária Participações S.A. (“Companhia”), localizada na Avenida Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação prévia, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. 3. Ordem do Dia: Eleição dos membros da Diretoria da Companhia; e (i) Fixação da remuneração mensal dos administradores da Companhia. 4. Mesa: Presidente: Verônica Valente Dantas, Secretária: Maria Aparecida Corcino Lamônica. 5. Deliberações: Os membros do Conselho de Administração deliberaram por unanimidade: (i) Reeleger os membros da Diretoria da Companhia eleitos na Reunião de Conselho de Administração da Companhia realizada em 12.08.2005, a saber: ARTHUR JOAQUIM DE CARVALHO, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 3749 expedida pelo CRA/BA, inscrito no CPF/MF sob o nº 147.896.475-87, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), como Diretor Econômico-Financeiro e Dados, acumulando ambas as funções; e - MARIA AMALIA DELFIM DE MELO COUTRIM, brasileira, casada, economista, portadora da carteira de identidade n.º 12.944 expedida pelo CORECON/RJ, inscrita no CPF/MF sob o n.º 654.298.507-72, residente e domiciliada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), como Diretora de Operações e Relações com Investidores. Os Diretores ora reeleitos assinarão termo de posse no Livro de Atas de Reunião da Diretoria da Araucária Participações S.A. e terão mandato de dois anos, a contar da data desta Reunião do Conselho de Administração, e declaram, na forma da lei, estarem desimpedidos para o exercício das atividades mercantis. (ii) Ratificar a remuneração mensal de cada Diretor da Companhia em R$ 500,00 (quinhentos reais), conforme deliberado na Reunião do Conselho de Administração da Companhia, realizada em 09.05.2007. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se a ata a que se refere esta Reunião do Conselho de Administração, que, lida e achada conforme, foi assinada pela unanimidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. Certifico que a presente é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 1º de outubro de 2007. Verônica Valente Dantas (Presidente da Reunião); Maria Aparecida Corcino Lamônica (Secretária da Reunião). JUCERJA. Registro nº 00001741140, de 08.10.2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nEXTRATO - ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, realizada no dia 05 de outubro de 2007, às 10:00h, na sede da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº. 231, 28º andar (parte). Dispensada a convocação prévia, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Companhia. Presidente: Verônica Valente Dantas, Secretária: Rafaela Garcia. Deliberações: (i) Foi aprovado o aumento do capital social da Companhia em R$ 50.000.000,00, passando o mesmo de R$ 200.025.000,00 para R$ 250.025.000,00 mediante a emissão privada de 50.000.000 de ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, pelo preço de R$ 1,00 por ação. (ii) Foi registrado que as ações decorrentes do aumento de capital ora aprovado deverão ser subscritas em até 30 dias, contados da presente data. As ações subscritas deverão ser integralizadas até 31.12.2007. (iii) Também foi registrado que as ações decorrentes do aumento de capital ora aprovado terão os mesmos direitos que as demais ações ordinárias de emissão da Companhia e que farão jus a metade dos dividendos distribuídos no exercício social em vigência. (iv) Os acionistas manifestaram-se imediatamente informando que exercerão, no prazo de 30 dias, os respectivos direitos de preferência à subscrição das ações decorrentes do aumento de capital social ora aprovado, na proporção de suas participações no capital da Companhia. (v) Os acionistas consignaram que, em decorrência das deliberações acima, o capital social da Companhia passou a ser de R$ 250.025.000,00, dividido em 250.025.000 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, passando o caput do artigo 5º do Estatuto Social a vigorar com a seguinte e nova redação: “Artigo 5º - O capital social é de R$ 250.025.000,00, dividido em 250.025.000 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal.” Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2007. Verônica Valente Dantas (Presidente); Rafaela Garcia (Secretária). JUCERJA. Registro nº 00001742056, de 10.10.2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 374806. Valor: R$ 2512,09" ], "376599": [ "V - Ata", "BRASILVEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS\r\n\r\nCNPJ Nº 01.356.570/0001-81\r\n\r\nNIRE 333.001.632.71\r\n\r\nATA Nº 019/2007 - ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA BRASILVEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS REALIZADA EM 21 DE SETEMBRO DE 2007. 1 - Local, Data e Hora: Na sede da Companhia, no Rio de Janeiro - RJ, na Rua Senador Dantas, 105, 31º andar, no dia vinte e um de setembro de dois mil e sete, às 11:00h. 2 - Conselheiros: Srs. Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, Rony Castro de Oliveira Lyrio, Marcus Vinicius Lopes Martins, José Ismar Alves Tôrres, Ricardo de Moraes Monteiro e Nelson Henrique Barbosa Filho. 3 - Mesa: Presidente: Sr. Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas; Secretário: Sra. Yolanda Garcez Chaves de Sousa. 4 - Assuntos e Deliberações: 4.1 - Exoneração de Administrador - O Presidente do Conselho de Administração comunicou, na forma do inciso V do artigo 13 do Estatuto Social, a exoneração do Sr. Marcio Lobão do cargo de Diretor da Companhia. A matéria foi aprovada por unanimidade dos Conselheiros presentes. Em decorrência da deliberação supra, fica a Diretoria assim constituída: Presidente: Vago; Diretor Comercial: Júlio Cezar Alves de Oliveira, exercendo, interinamente, a função de Presidente da Companhia; Diretor: Luiz Antonio Mac Dowell da Costa; Diretor: Rogerio Gragnani Leite; Diretor: Vago. Em função da exoneração do Sr. Marcio Lobão, as funções específicas, até então atribuídas a ele, passam a ser exercidas por: a) Diretor responsável pelas relações com a SUSEP: assume o Sr. Júlio Cezar Alves de Oliveira; b) Diretor responsável pelo cumprimento do disposto na Lei 9.613/98: assume o Sr. Rogerio Gragnani Leite e c) Diretor responsável pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento das normas e procedimentos de contabilidade previstos na Resolução CNSP 118/04: assume o Sr. Luiz Antonio Mac Dowell da Costa. De acordo com artigo 12, parágrafo único da Resolução CNSP 136, de 07.11.2005, ficam ratificadas as funções específicas atribuídas a Diretores, conforme a seguir: a) Diretor Rogerio Gragnani Leite, responsável administrativo-financeiro, responsável pelo cumprimento do disposto na Lei nº 9.613/98 e responsável pelo cumprimento das obrigações da Resolução CNSP 143/05; b) Diretor Comercial, no exercício da Presidência, Júlio Cezar Alves de Oliveira, responsável pelos Controles Internos, responsável pelo cumprimento do que dispõe a Circular SUSEP 344/07 e responsável pelas relações com a SUSEP; c) Diretor Luiz Antonio Mac Dowell da Costa, responsável técnico, responsável técnico para responder, junto à SUSEP, pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento dos procedimentos atuariais previstos nas nor mas em vigor, conforme Resolução CNSP 135/05 e responsável pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento das normas e procedimentos de contabilidade previstos na Resolução CNSP 118/04. 5 - Emissão e Distribuição - Fica o Secretário autorizado a emitir e distribuir tantas cópias quantas necessárias ao fiel cumprimento das disposições legais em vigor. 6 - Encerramento - O Presidente do Conselho de Administração colocou a palavra à disposição dos presentes e, como nenhum deles quis fazer uso do oferecimento, encerrou a reunião da qual eu, Yolanda Garcez Chaves de Sousa, na qualidade de Secretário, lavrei a presente ata que após lida e aprovada segue assinada por mim e por todos os participantes. Yolanda Garcez Chaves de Sousa - Secretário - CPF nº 100.152.217-68. JUCERJA - Registro nº 00001752824 - Data: 23/11/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 376599. Valor: R$ 1830,22" ], "364875": [ "V - Ata", "PACTUAL ENERGIA PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.905.697/0001-99 \r\n\r\nNIRE: 33 3 0027823 1\r\n\r\nAssembléia Geral Ordinária e Extraordinária da PACTUAL ENERGIA PARTICIPAÇÕES S/A - Dia, hora e local: - 19 de outubro de 2007, às 09:00 horas, à Praia do Botafogo, 501, 5º andar, parte, CEP 22250-040, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Comparecimento: - Compareceram a totalidade dos Acionistas da Companhia.. Mesa: - Para compor a Mesa foram eleitos para Presidente, o Sr. Gilberto Sayão da Silva, e Secretária, a Sra. Ana Marta Arrochela Lobo Pitta de Gouveia Bodra. Deliberações: Foi decidido pelos Acionistas, por unanimidade: 1. Em AGO: 1.1. Aprovação, sem quaisquer ressalvas ou emendas, do Relatório da Diretoria, do Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006, publicadas no dia 14 de março de 2006, nos jornais Monitor Mercantil do Rio de Janeiro, e Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. 1.2. Os acionistas consignaram a existência de lucro no exercício, no valor de R$ 33.928.048,75 (trinta milhões novecentos e vinte e oito mil e quarenta e oito reais e setenta e nove centavos); e deliberaram dar a seguinte destinação para tal lucro: (i) reserva legal: R$ 1.696.402,44 (um milhão seiscentos e noventa e seis mil quatrocentos e dois reais e quarenta e quatro centavos); (ii) reter saldo em lucros ou prejuízos acumulados: R$ 32.231.646,31 (trinta e dois milhões duzentos e trinta e um mil seiscentos e quarenta e seis reais e trinta e cinco centavos). 1.3. Face à renúncia dos antigos diretores da Companhia, os acionistas resolvem eleger, para mandato de 3 (três) anos a contar desta data, os seguintes Diretores: Diretor - ALESSANDRO MONTEIRO MORGADO HORTA, brasileiro, casado pelo regime da comunhão parcial de bens, engenheiro elétrico, portador da identidade n° 835740, expedida pela SSP-ES, e do CPF n° 005.153.267-04, com escritório na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, nº 300, 10º andar - parte, Botafogo; Diretor - BRUNO CONSTANTINO ALEXANDRE DOS SANTOS, casado pela separação total de bens, engenheiro, brasileiro, portador da identidade n° 08423725-4 expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob n° 043.027.267-76, com escritório na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, nº 300, 10º andar - parte, Botafogo; Diretor - GILBERTO SAYÃO DA SILVA, brasileiro, casado pelo regime da completa separação de bens, empresário, portador da carteira de identidade nº 04625996-6, expedida pelo IFP/RJ, e do CPF nº 016.792.777-90, com escritório na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, nº 300, 10º andar - parte, Botafogo; Os Diretores eleitos declararam, sob as penas da lei, que: (i) aceitam a indicação ao cargo; (ii) não estão impedidos, por lei especial, de exercer a administração de sociedades empresárias e; (iii) não foram condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos. Os Diretores eleitos tomaram posse de seus cargos nesta data, mediante assinatura no Livro de Atas de Reunião de Diretoria.. 1.4. A Diretoria perceberá honorários mensais de R$ 380,00 (trezentos reais) para cada Diretor. 2. Em AGE: 2.1 Alterar a denominação da sociedade para PCP Energia Participações S/A. Tendo em vista referida deliberação, o art. 1º do Estatuto Social da Companhia passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º A Companhia tem a denominação de PCP Energia Participações S/A e reger-se-á pelo presente estatuto social e pelas disposições legais aplicáveis.“ 2.2. Alterar a sede social para Praia do Botafogo, 300, 10º andar, parte. Tendo em vista referida deliberação, o art. 3º do Estatuto Social da Companhia passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3º A Companhia tem sede e foro na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Botafogo, 300, 10º andar, parte, CEP 22250-040.“ 2.3. Resolvem ainda os acionistas consolidar o Estatuto Social na forma do Anexo 2 à presente ata. Encerramento: - Nada mais tendo a tratar, o Presidente suspendeu os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente. Reabertos os trabalhos foi a ata lida e aprovada por todos os presentes, certo de que dela serão tiradas cópias autênticas, para os fins legais. Rio de Janeiro, 19 de outubro de 2007. Ana Marta Arrochela Lobo Pitta de Gouveia Bodra - Secretária. Gilberto Sayão da Silva - Presidente. Cópia fiel extraída do Livro de Atas da Assembléia Geral da Companhia. ANEXO 1 - Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária da LISTA DE PRESENÇA DE ACIONISTAS PCP ENERGIA PARTICIPAÇÕES S/A (anteriormente denominada Lista de Presença de Acionistas à Assembléia Geral Extraordinária realizada em 19 de outubro de 2007. Acionista - GILBERTO SAYÃO DA SILVA; PAULO FERNANDO C. DE OLIVEIRA; PACTUAL LATIN AMERICA; POWER FUND LIMITED; Ações - 999; 1; 179.830.100; 179.831.100; Capital - R$ 999,00; R$ 1,00; R$ 179.830.100,00; R$ 179.831.100,00; Participação - 0,0005555; 0,0000006; 99,9994439; 100%. Rio de Janeiro, 19 de outubro de 2007. ESTATUTO SOCIAL DA PCP ENERGIA PARTICIPAÇÕES S/A. CAPÍTULO I - NOME, OBJETO, SEDE E DURAÇÃO - Artigo 1° - A Companhia tem a denominação de PCP Energia Participações S/A e reger-se-á pelo presente estatuto social e pelas disposições legais aplicáveis. Artigo 2° - A Companhia tem por objeto a participação, sob qualquer forma, no capital de outras sociedades com sede no país ou no exterior, como sócia-quotista ou acionista, quaisquer que sejam os seus objetos sociais. Artigo 3° - A Companhia tem sede e foro na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Botafogo, 300, 10º andar, parte, CEP 22250-040. Artigo 4° - A Companhia durará por prazo indeterminado. CAPÍTULO II - DO CAPITAL SOCIAL - Artigo 5° - O capital social é de R$ 179.831.100,00 (cento e setenta e nove milhões oitocentos e trinta e um mil reais), representado por 179.831.100 (cento e setenta e nove milhões oitocentos e trinta e uma mil) ações ordinárias, todas nominativas, sem valor nominal. Parágrafo Primeiro - Cada ação ordinária dará direito a um voto nas Assembléias Gerais. Parágrafo Segundo: A sociedade por deliberação da Assembléia Geral poderá criar outras classes, e espécies de ações. Parágrafo Terceiro: As ações são indivisíveis em relação à Companhia, não sendo reconhecido mais de um proprietário para cada ação. CAPÍTULO III - DA ASSEMBLÉIA GERAL - Artigo 6° - A Assembléia Geral constitui órgão deliberativo da Companhia, com poderes para decidir sobre todos os negócios relativos ao objeto da Companhia e tomar as resoluções que julgar convenientes à sua defesa e desenvolvimento. Artigo 7° - A Assembléia Geral reunir-se-á na sede social: (I) ordinariamente, dentro dos 4 (quatro) meses seguintes ao término do exercício social para: (a) deliberar sobre as contas e demonstrativos do exercício findo, relatório dos administradores e Parecer do Conselho Fiscal, se o órgão estiver instalado; (b) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; e (c) eleger os administradores e fixar a sua remuneração global; e (II) extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. A Assembléia será convocada com observância dos preceitos legais, por qualquer dos Diretores, com a indicação da ordem do dia, ou ainda, pelos acionistas, nos casos previstos em Lei. Ficam dispensadas as formalidades de convocação quando verificar-se a presença de acionistas representando a totalidade do capital social. Artigo 8° - A Assembléia Geral será instalada e presidida por um dos presentes à Assembléia, desde que acionista, Diretor ou advogado da Companhia, escolhido pelo Plenário, que convidará outro acionista, Diretor ou advogado de acionista para secretariar os trabalhos. Artigo 9° - Os acionistas poderão fazer-se representar nas Assembléias Gerais por procurador constituído há menos de 1 (um) ano, que seja acionista, Diretor da Companhia ou advogado, nos termos do § 1° art. 126 da Lei nº 6.404/76. Artigo 10 - Somente poderão tomar parte da Assembléia Geral os acionistas cujas ações estejam registradas em seu nome, no livro próprio, até 3 (três) dias antes da data da Assembléia Geral. Artigo 11 - As deliberações da Assembléia Geral serão tomadas por maioria dos votos dos presentes, não computados os votos em branco e os legalmente impedidos, ressalvadas as deliberações sobre matérias com relação às quais a lei preveja quorum qualificado. CAPÍTULO IV - DA ADMINISTRAÇÃO - Artigo 12 - A Administração da Companhia compete a uma Diretoria composta de 2 (dois) a 6 (seis) membros, todos pessoas naturais residentes no País, acionistas ou não, dispensados de caução, eleitos pela Assembléia Geral para mandato de 3 (três) anos, admitida a reeleição. Os Diretores poderão ser eleitos e destituíveis a qualquer momento pela Assembléia Geral. Parágrafo Segundo - Os Diretores serão investidos em seus cargos mediante assinatura de termo de posse no “Livro de Atas de Reuniões de Diretoria”, dentro dos 30 (trinta) dias que se seguirem à sua eleição. O prazo de gestão estender-se-á até a investidura dos novos administradores eleitos. Artigo 13 - Em caso de vacância de cargo na Diretoria, a Assembléia Geral será convocada, nos 30 (trinta) dias seguintes, para prover o cargo vago, observados os termos do parágrafo primeiro do artigo 12 deste Estatuto, e o substituto eleito exercerá o cargo pelo prazo remanescente do mandato do substituído. Artigo 14 - Observado o disposto no Artigo 15, os membros da Diretoria têm amplos poderes de gestão dos negócios sociais para a prática de todos os atos e realização de todas as operações que se relacionem com o objeto da Companhia. Parágrafo Primeiro - A Companhia será obrigatoriamente representada, ativa e passivamente, em juízo e fora dele, por 2 (dois) Diretores, ou por 2 (dois) procuradores ou por um Diretor com um procurador, sendo os procuradores da Companhia constituídos na forma dos parágrafos segundo e terceiro deste artigo. Parágrafo Segundo - Os mandatários “ad negotia” da Companhia serão nomeados por procuração subscrita por dois Diretores, e poderão representar a Companhia sempre em conjunto com os Diretores ou procuradores por eles nomeados, mandatos esses no qual serão expressamente especificados os poderes outorgados, sob pena de invalidade do mandato. Parágrafo Terceiro - As procurações “ad judicia” da Companhia serão subscritas por dois Diretores e outorgadas por prazo indeterminado, também com escopo específico. Parágrafo Quarto - A representação ativa e passiva da Companhia em juízo, para receber citação ou notificação, prestar depoimento pessoal ou atos análogos, caberá a qualquer dos Diretores ou um procurador nomeado pela Companhia em procuração subscrita por dois Diretores, atuando em conjunto. Artigo 15 - A Diretoria reunir-se-á sempre que convocada por qualquer de seus membros, e das reuniões será lavrada ata em Livro próprio, assinado pelos presentes. Parágrafo Primeiro - Os avisos de convocação indicarão a ordem do dia e deverão ser entregues aos membros da Diretoria com 7 (sete) dias, no mínimo, de antecedência, dispensada a observância dessa formalidade quando a reunião contar com a presença da totalidade dos membros da Diretoria.. Parágrafo Segundo - As deliberações da Diretoria serão tomadas pelo voto de, no mínimo, metade dos membros da Diretoria. Artigo 16 - Compete à Diretoria: a) praticar os atos de sua competência conferida por lei ou pelo presente estatuto; b) fixar a orientação geral dos negócios da Companhia; c) aprovar o orçamento anual da Companhia d) aprovar o rateio entre seus membros de remuneração global fixada pela Assembléia Geral, quando for o caso, e da participação da Diretoria nos lucros da Companhia, também fixada em Assembléia Geral; e) convocar a Assembléia Geral; f) declarar dividendos semestrais ou intermediários e sua distribuição; g) cumprir e fazer cumprir as deliberações dos acionistas tomadas em Assembléia Geral. Artigo 17 - É vedado aos Diretores e aos procuradores da Companhia obrigá-la em negócios estranhos ao objeto social, bem como praticar atos de liberalidade, estranhos ao objeto social, em favor de terceiros, inclusive de acionistas, administradores, funcionários, fornecedores e clientes da Companhia. CAPÍTULO V - DO CONSELHO FISCAL - Artigo 18 - A Companhia terá um Conselho Fiscal, integrado por 4 (quatro) membros efetivos e igual número de suplentes, ao qual competirão as atribuições previstas em lei. Parágrafo Primeiro - O funcionamento do Conselho Fiscal não será permanente, sendo instalado pela Assembléia Geral, a pedido de acionistas nos termos do art. 161 da Lei n° 6.404/76. Parágrafo Segundo - O pedido de funcionamento do Conselho Fiscal poderá ser formulado em qualquer Assembléia, ainda que a matéria não conste do edital de convocação. Parágrafo Terceiro - A Assembléia que receber pedido de funcionamento do Conselho Fiscal e instalar o órgão deverá eleger os seus membros e fixar-lhes a remuneração, observado o limite estabelecido no art. 162, § 3°, da Lei n° 6.404/76. Parágrafo Quarto - Cada período de funcionamento do Conselho Fiscal terminará na data da primeira Assembléia Geral Ordinária após a sua instalação, sendo permitida a reeleição. Parágrafo Quinto - Cabe aos Acionistas indicar 4 (quatro) membros titulares e 4 (quatro) suplentes do Conselho Fiscal, em cada período de funcionamento. CAPÍTULO VI - DO EXERCÍCIO SOCIAL, DOS LUCROS E SUA DISTRIBUIÇÃO - Artigo 19 - O exercício social terminará no dia 31 de dezembro de cada ano, findo o qual a Diretoria fará elaborar as demonstrações financeiras do exercício e as submeterá à Assembléia Geral Ordinária, juntamente com a proposta de destinação do lucro do exercício. Parágrafo Primeiro - No dia 30 de junho de cada ano será levantado um balanço semestral, podendo a Diretoria, nos termos do art. 204 da Lei n° 6.404/76, declarar dividendo à conta do lucro nele apurado. Parágrafo Segundo - A Companhia poderá, por deliberação da Diretoria, levantar balanços intermediários, distribuir dividendos intermediários e pagar juros sobre o capital próprio, observadas as disposições legais. Artigo 20 - Dos resultados apurados, serão, inicialmente, deduzidos os prejuízos acumulados e a provisão para o Imposto de Renda e para a Contribuição Social sobre o Lucro, outras provisões tributárias, previstas em Lei e provisões para a formação das reservas previstas em lei, ficando o saldo à disposição da Assembléia.. Artigo 21 - Salvo deliberação em contrário da Assembléia Geral, o dividendo será pago no prazo de 60 (sessenta) dias da data em que for declarado e, em qualquer caso, sempre dentro do exercício social. CAPÍTULO VII - DISPOSIÇÕES GERAIS - Artigo 22 - A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em lei, ou por deliberação da Assembléia Geral, que estabelecerá a forma da liquidação, elegerá o liquidante e, se for o caso, instalará o Conselho Fiscal, para o período da liquidação, elegendo seus membros e fixando-lhes as respectivas remunerações. Artigo 23 - As eventuais omissões serão supridas pela Lei 6.404/76. Artigo 24 - O acordo de acionistas devidamente registrado na sede da Companhia que, dentre outras disposições, estabeleça cláusulas e condições para alienação de ações de emissão da Companhia e discipline o direito de preferência, serão respeitados pela Companhia e por sua Diretoria. Parágrafo único: As obrigações e responsabilidades resultantes de tais acordos serão válidas e oponíveis a terceiros, devendo os Diretores da Companhia zelar pela observância desse acordo. Artigo 25 - Os conflitos de interesses entre acionistas e entre estes e a Companhia, decorrentes da relação de sociedade, deverão ser solucionados por meio de arbitragem, na forma da Lei n° 9.307/96, indicando-se o Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá como entidade arbitral e aplicando-se, no que couber, o seu Regulamento. Parágrafo Primeiro - Para os efeitos do art. 109, § 3º, da Lei nº 6.404/76, considerar-se-ão vinculados à cláusula arbitral os acionistas presentes à Assembléia de Constituição da Companhia e seus sucessores a qualquer título, sendo condição para a aquisição ou subscrição de ações da Companhia a adesão, formalmente manifestada pelo interessado, à cláusula arbitral prevista neste artigo. Artigo 26 - O foro competente para dirimir qualquer questão pertinente a estes Estatutos é o da Comarca do Rio de Janeiro, com renúncia aos demais, ainda que privilegiados. Rio de Janeiro, 19 de outubro de 2007. Ana Marta Arrochela Lobo Pitta de Gouveia Bodra - Secretária. Gilberto Sayão da Silva - Presidente. Cópia fiel extraída do Livro de Atas da Assembléia Geral da Companhia.\r\n\r\nId: 364875. Valor: R$ 8186,01" ], "377396": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 377396. Valor: R$ 4305,42" ] }, "Avisos, Editais e Termos": { "Associações, Sociedades e Firmas": { "Atos": { "376213": [ "V - Ata", "NIAD RESTAURANTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 09.072.520/0001-84\r\n\r\n2ª ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA NIAD RESTAURANTES LTDA.. ROBERTO BIELAWSKI, brasileiro, natural da Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, nascido em 27 de agosto de 1950, casado pelo regime de comunhão universal de bens, economista, portador da cédula de identidade RG nº 3.805.824-8 SSP-SP expedida em 07.07.1994 e inscrito no CPF/MF sob o nº 213.072.458-20, residente e domiciliado nesta Capital do Estado de São Paulo, na Rua Roberto Caldas Kerr, nº 151 - Apto. 18 - Edifício Plátano - Alto de Pinheiros - CEP 05.472-000; e ANGEL DOMINGO TESTA, argentino, natural da cidade de Buenos Aires, nascido em 24 de abril de 1956, casado pelo regime da comunhão parcial de bens, empresário, residente e domiciliado na cidade de Cotia, Estado de São Paulo, na Avenida Jacacau, nº 210, Bosque do Vianna, CEP 06711-085, portador do documento de identidade RNE nº W437.237-2, expedido pela SE/DPMAF/DPF em 25.04.1976, e inscrito no CPF/MF sob o nº 944.838.338-04; ODEMIRO ARTUR FONSECA, brasileiro, natural da Cidade de Ponta Grossa, Estado do Paraná, nascido em 17 de julho de 1944, casado pelo regime de comunhão universal de bens, administrador de empresas, portador da Cédula de Identidade RG nº 3.140.007 SSP-SP expedida em 07.01.1970, inscrito no CPF/MF sob o nº 069.977.918-91, residente e domiciliado na Rua Habib Gebara, nº 404 - Barra da Tijuca - CEP 22793-570 - Rio de Janeiro - Capital; DELCIO ROBERTO ALBOCINO, brasileiro, natural da Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, nascido em 24 de abril de 1950, divorciado, administrador, portador da Cédula de Identidade nº 6.930.804 SSP-SP, expedida em 22 de novembro de 1972, inscrito no CPF/MF sob o nº 576.388.028-53, residente e domiciliado na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, nº 12.820 - Barra da Tijuca - CEP 22793-010 - Rio de Janeiro - Capital; Únicos sócios da NIAD RESTAURANTES LTDA. sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ sob o nº 09.072.520/0001-84, e com seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro no NIRE 33.2.079.5647-0, em sessão de 03 de setembro de 2007, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Sodré, nº 445, Loja 201, parte B 43-45, QBM16, loja 401 parte DQ26 - Botafogo, Estado do Rio de Janeiro - CEP 22299-900, a seguir referida Sociedade; - têm entre si justo e acordado a alteração do contrato social da NIAD RESTAURANTES LTDA., de acordo com as seguintes cláusulas e condições: 1) Nos termos do artigo 1.072, § 3º do Código Civil, fica dispensada a realização de reunião de sócios. 2) Aprovar, nos termos do Protocolo e Justificação de Cisão Parcial com Incorporação firmado, em 27 de setembro 2007, entre a Sociedade e a DIANRIO RESTAURANTES LTDA., sociedade empresária limitada, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Sodré, 445, loja 201, Parte B 43-45, QBM16, loja 401 Parte DQ26, Botafogo, inscrita perante o Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas (CNPJ/MF) sob o nº 30.535.579/0001-58 e com seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o NIRE 33.2.0028.041-1, a seguir referida “DIANRIO”, (“Protocolo e Justificação”), a incorporação pela Sociedade da parcela cindida do patrimônio da DIANRIO. 3) Nomear, como peritos para avaliar a parcela de patrimônio cindida da DIANRIO, CLAUDINEI COIADO ANGEL, brasileiro, casado, contador, CRC nº 1SP190594/O-3, portador da Carteira de Identidade nº 11.223.745-9 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 050.428.318-94; JOÃO ULYSSES SOBRAL, brasileiro, casado, contador, CRC nº 1SP084015/O-4, portador da Carteira de Identidade nº 4.808.405 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 668.130.268-87 e SHIZUO KUZUYABU, brasileiro, casado, contador, CRC nº 1SP150971/O-6, portador da Carteira de Identidade nº 6.549.456 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 671.288.748-87 que, a pedido da administração, já haviam previamente avaliado a referida parcela de patrimônio, conforme laudo em anexo. 4) Aprovar o laudo dos peritos acima referidos que concluiu por avaliar a parcela cindida do patrimônio da DIANRIO - a ser incorporada na Sociedade - em R$ R$ 174.286,77 (cento e setenta e quatro mil, duzentos e oitenta e seis reais e setenta e sete centavos) dos quais R$ 174.000,00 (cento e setenta e quatro mil reais) serão destinados à formação da conta de capital social da NIAD e R$ 286,77 (duzentos e oitenta e seis reais e setenta e sete centavos) serão destinados à formação da reserva de capital da NIAD. 5) Aprovar, em conseqüência do deliberado no item anterior e tendo em vista o disposto no artigo 227, §1º da Lei nº 6.404/76, o aumento do capital social da Sociedade de R$ 1.000,00 (mil reais) para R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais), mediante a criação de 174.000 (cento e setenta e quatro mil) quotas, no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, ao preço de emissão total de R$ 174.000,00 (cento e setenta e quatro mil reais), que serão subscritas pela DIANRIO, por ordem e conta de seus sócios, nos termos do Protocolo e Justificação, e integralizadas mediante versão de parcela cindida de seu patrimônio. 6) Aprovar, tendo em vista o disposto nos itens 8 e 9 do Protocolo e Justificação, e como conseqüência do item 5 acima, a alteração do caput da Cláusula Quinta do Contrato Social, que passará a vigorar com a seguinte redação: Cláusula Quinta - O Capital Social é de R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais), totalmente subscrito e integralizado em bens e moeda corrente nacional, dividido em 175.000 (cento e setenta e cinco mil) quotas, no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, assim distribuídas entre os sócios:\r\n\r\nSócio\r\n\r\nNúmero de Quotas\r\n\r\nR$ \r\n\r\nRoberto Bielawski\r\n\r\n61.250\r\n\r\n61.250,00\r\n\r\nOdemiro Artur Fonseca\r\n\r\n61.250\r\n\r\n61.250,00\r\n\r\nAngel Domingo Testa\r\n\r\n26.250\r\n\r\n26.250,00\r\n\r\nDelcio Roberto Albocino\r\n\r\n26.250\r\n\r\n26.250,00\r\n\r\nTotal\r\n\r\n175.000\r\n\r\n175.000,00\r\n\r\n7) Ficam autorizados os administradores da Sociedade a tomar todas as providências necessárias para a formalização e arquivamento do presente ato junto às autoridades competentes. 8) Aprovar, tendo em vista o acima deliberado, a consolidação do Contrato Social, mediante as seguintes disposições contratuais: CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL DA NIAD RESTAURANTES LTDA. DENOMINAÇÃO SOCIAL: Cláusula Primeira - A sociedade empresária limitada possui a denominação social de NIAD RESTAURANTES LTDA. SEDE SOCIAL: Cláusula Segunda - A sociedade tem sua sede e domicilio legal na Cidade do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Sodré, nº 445, Loja 201, parte B 43-45, QBM16, loja 401 parte DQ26 - Botafogo, Estado do Rio de Janeiro - CEP 22299-900, podendo abrir e manter escritórios e filiais em qualquer parte do território nacional e no exterior, e para este propósito destacar capital e fundos, caso necessário e conveniente. Parágrafo Primeiro - A sociedade possui filiais nos seguintes endereços: (1) Avenida Dom Helder Câmara, 5.474, loja 303/304/305, Piso S, QE05 Piso S, QS6A Piso S e Q1 Piso G, CEP 20759-900, Cachambi, Rio de Janeiro - RJ; (2) Rua XV de Novembro, 8, Loja 227/228, A 103, CEP 24020-120, Niterói, Rio de Janeiro; (3) Estrada do Guerenguê, 348 A, Taquara - CEP 22713-000, Rio de Janeiro - RJ; (4) Antiga Avenida Automóvel Clube, atual, Avenida Pastor Martin Luther King Jr., 126, loja 114, CEP 20760-000, Del Castilho, Rio de Janeiro - RJ; (5) Avenida Dom Helder Câmara, 5.332, loja 3802/3803 - Piso G, Cachambi - CEP 20759-900, Rio de Janeiro - RJ; e (6) Estrada do Guerenguê, 370 - parte, Taquara - CEP 22713-000, Rio de Janeiro - RJ. PRAZO DE DURAÇÃO: Cláusula Terceira - A Sociedade terá duração por prazo indeterminado. Na hipótese de denúncia do contrato social, os sócios que representem a maioria do capital social terão direito de se opor à dissolução, ressalvando-se ao sócio denunciante o exercício do direito de se retirar da sociedade na forma prevista neste instrumento. OBJETO SOCIAL: Cláusula Quarta - A sociedade tem como objeto: (i) a exploração, por conta própria, da prestação de serviços de restaurante, lanchonete e bar, bem como a produção e a comercialização de alimentos em geral, in natura ou industrializados, inclusive os destinados a alimentação dietética, como tais entendidos: carnes, aves, ovos, frutas, verduras, legumes, cereais, gorduras e óleos comestíveis, condimentos, especiarias e essências alimentícias, laticínios em geral, doces e salgados em geral, tortas, bolos, chocolates, sorvetes, massas alimentícias em geral, pizzas, sanduíches, canapés, produtos de confeitaria, café in natura, industrializados ou preparado, chá, ervas, bebidas em geral ou substâncias para bebidas incluindo-se sucos, xaropes e concentrados, serviços de comunicação por meio de terminais de computador e transmissão de mensagem recebida por computador e serviços de aluguel de tempo de acesso a banco de dados e televendas, e (ii) o comércio atacadista de mercadorias em geral. CAPITAL SOCIAL: Cláusula Quinta- O Capital Social é de R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais), totalmente subscrito e integralizado em bens e moeda corrente nacional, dividido em 175.000 (cento e setenta e cinco mil) quotas, no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, assim distribuídas entre os sócios:\r\n\r\nSócio\r\n\r\nNúmero de Quotas\r\n\r\nR$ \r\n\r\nRoberto Bielawski\r\n\r\n61.250\r\n\r\n61.250,00\r\n\r\nOdemiro Artur Fonseca\r\n\r\n61.250\r\n\r\n61.250,00\r\n\r\nAngel Domingo Testa\r\n\r\n26.250\r\n\r\n26.250,00\r\n\r\nDelcio Roberto Albocino\r\n\r\n26.250\r\n\r\n26.250,00\r\n\r\nTotal\r\n\r\n175.000\r\n\r\n175.000,00\r\n\r\nParágrafo Único - A responsabilidade dos sócios é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social, nos termos do disposto no artigo 1.052 do Código Civil Brasileiro. Cláusula Sexta - As quotas são indivisíveis perante a sociedade e cada uma delas confere direito um voto nas deliberações sociais. CESSÃO DE QUOTAS: Cláusula Sétima - Serão nulas, de pleno direito, as cessões ou transferências de quotas a terceiros, sem anuência dos demais sócios, os quais terão preferência absoluta para aquisição em igualdade de condições e na proporção das quotas então possuídas. Este direito de preferência será aplicável também nas cessões entre sócios. Parágrafo Primeiro - O direito de preferência deverá ser exercido no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, subseqüentes à notificação que aos demais sócios fizer o pretendente à alienação das quotas, através de Cartório de Registro de Títulos e Documentos, entendo-se que decorrido este prazo sem manifestação, caracterizar-se-á a renúncia dos demais sócios ao exercício do direito de preferência. Parágrafo Segundo - O terceiro interessado na aquisição das quotas da sociedade deverá oferecer a todos os sócios, idênticos valores e condições. A cada um dos sócios caberá decidir, no prazo de 30 (trinta) dias subseqüentes ao recebimento da proposta do terceiro interessado, por escrito, sobre o seu interesse em vender as suas quotas. Manifestada por qualquer dos sócios, a sua intenção de não vender as suas quotas ao terceiro interessado, passará a correr, deste momento, o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, previsto no Parágrafo Primeiro desta Cláusula, para que este mesmo sócio exerça o seu direito de preferência na aquisição das quotas dos demais sócios, caso estes tenham aceito a proposta do terceiro. Parágrafo Terceiro - Toda e qualquer cessão, transferência ou alienação de quotas e/ou direito à subscrição, não terá eficácia quanto aos demais sócios e à sociedade. ADMINISTRAÇÃO DA SOCIEDADE: Cláusula Oitava - A administração da sociedade será exercida individual ou conjuntamente pelos sócios ANGEL DOMINGO TESTA e DELCIO ROBERTO ALBOCINO, independentemente de caução, o qual são investidos de todos os poderes necessários à realização dos fins sociais, portanto, os de representação da sociedade, ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente, com exceção dos seguintes atos para os quais serão necessárias as assinaturas conjuntas dos administradores; alienação, permuta, oneração ou qualquer ato de disposição de participações societárias, bens imóveis, empréstimos, notas promissórias e demais títulos de crédito, venda de ativos, pontos comerciais e marcas. Cláusula Nona - Os administradores, individualmente, poderão constituir mandatários, devendo especificar os poderes conferidos e o prazo de vigência do mandato, que poderá ser público ou particular. No caso de procuração “ad judicia”, terá prazo indeterminado de duração. Cláusula Décima - Aos administradores é expressamente vedado o uso da denominação social em assuntos estranhos às finalidades da sociedade, tais como abonos, endossos, fianças, avais, saques de favor a terceiros. Nestes casos, não caberá à sociedade, seja a que título for, responsabilidade alguma, respondendo o administrador individualmente pelos atos que praticar em desrespeito ao acima condicionado. Parágrafo Único - Os administradores terão direito a uma retirada mensal, a título de “pró labore”, que será fixada pelos sócios de comum acordo e levada a débito das despesas gerais. DAS DELIBERAÇÕES SOCIAIS: Cláusula Décima Primeira - As deliberações sociais serão tomadas observando-se o “quorum” mínimo estabelecido pela legislação brasileira. Cláusula Décima Segunda - As deliberações sociais serão tomadas em reunião especialmente convocada para este fim, que deverá ser realizada observando-se as seguintes disposições: I - Convocação: A) Competência para Promover. Tratando-se de reunião obrigatória por lei, qualquer um dos sócios será competente para convocar a reunião. B) Modo. Convocação por edital, carta registrada ou correio eletrônico, com no mínimo, 8 (oito) dias de antecedência, em primeira convocação, ou 5 (cinco) dias, nas subseqüentes, devendo ser especificados o local, dia, mês, ano, horário e matérias a serem deliberadas. II - “Quorum” de Instalação. Em primeira convocação, presença de sócios que sejam titulares, pelo menos, de ¾ (três quartos) do capital social, e em segunda convocação, com qualquer número. III - “Quorum” de Deliberação. Deve ser observado o “quorum” mínimo estabelecido em lei e no Contrato Social. IV - Procedimento. Os trabalhos serão presididos por um dos sócios, preferencialmente que exerça funções de administração, auxiliado por um secretário, escolhido dentre os demais sócios. As deliberações sociais deverão ser registradas em livro específico, assinado por todos os presentes, do qual será extraída uma ata que será levada a arquivamento. Ato contínuo, caso seja necessário, realizar-se-á a alteração do contrato social, que será igualmente levada a registro. Parágrafo Primeiro - Dispensam-se as formalidades de convocação, podendo inclusive deliberar-se sobre matérias não constantes da ordem do dia, caso todos os sócios compareçam à reunião ou venham a declarar, por escrito, que estão cientes do local, data e hora que ocorrerá a reunião, bem como a matéria que será objeto de deliberação. Parágrafo Segundo - A reunião será dispensada quando todos os sócios decidirem, por escrito, sobre a matéria que seria objeto delas. Cláusula Décima Terceira - O sócio dissidente da deliberação social que envolva modificação do contrato social, fusão e incorporação poderá retirar-se da sociedade desde que manifeste a sua intenção por escrito, justificando os motivos, e o faça no prazo de 30 (trinta) dias a contar da deliberação da qual discorde. Parágrafo Único - Se mais de um sócio manifestar interesse em fazer uso do direito de preferência, este será exercido proporcionalmente à participação societária de cada sócio. FALECIMENTO DE SÓCIO: Cláusula Décima Quarta - O falecimento de qualquer dos sócios não dissolverá a sociedade, que continuará com os remanescentes, enquanto perdurar o processo de inventário e, após, ao cônjuge herdeiro e/ou herdeiros, como vier a ser estabelecido na partilha dos bens do “de cujus”. DA DISSOLUÇÃO TOTAL DA SOCIEDADE: Cláusula Décima Quinta - Em caso de liquidação ou dissolução da sociedade tomada por decisão dos sócios que representem ¾ (três quartos) do capital social ou nas hipóteses previstas em lei, será liquidante um dos sócios, ou terceiro não-sócio, nomeado por deliberação dos sócios em conjunto. Nesta hipótese, os haveres da sociedade serão empregados na liquidação de suas obrigações e o remanescente, se houver, será rateado entre os sócios, na proporção do número de quotas que cada um possuir. DO EXERCÍCIO SOCIAL E BALANÇO: Cláusula Décima Sexta- O exercício social terá início em 1º de janeiro e terminará em 31 de dezembro. Ao final de cada exercício social, será levantado o inventário, balanço patrimonial e o balanço de resultado econômico. Cláusula Décima Sétima - Nos 4 (quatro) meses subseqüentes ao término do exercício social, os sócios tomarão as contas dos administradores e deliberarão sobre o balanço patrimonial e de resultado econômico. Parágrafo Único - Até 30 (trinta) dias antes da data marcada para a realização da reunião, o balanço patrimonial e de resultado econômico devem ser postos, por escrito e com prova do respectivo recebimento, à disposição dos sócios que não exerçam função de administração. DOS LUCROS DA SOCIEDADE: Cláusula Décima Oitava - Os lucros apurados nos balanços a que se refere a cláusula anterior terão o destino que for deliberado pelos sócios, sendo os lucros ou prejuízos serão partilhados entre os sócios, na exata proporção de suas quotas no capital social. Parágrafo Único - Fica facultado à sociedade elaborar balanços mesmos em períodos extraordinários. DO FORO: Cláusula Décima Nona - Para todas as questões oriundas deste contrato, fica eleita a Comarca do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com exclusão de qualquer outra, por mais privilegiada que seja ou venha a ser. OMISSÃO: Cláusula Vigésima - Os casos omissos ou não expressamente estabelecidos neste contrato social serão regidos, subsidiariamente, pela Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (Lei das Sociedades por Ações). DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS: Cláusula Vigésima Primeira - Os sócios e administradores declaram, para os devidos fins e sob as penas da lei, que não estão impedidos de exercer a administração da Sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, à pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade, nos termos do § 1º do art. 1011 do Código Civil. E, por estarem assim justos e contratados, assinam o presente instrumento, em 3 (três) vias, de igual teor, na presença de 2 (duas) testemunhas. Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2007. Roberto Bielawski, Odemiro Artur Fonseca, Angel Domingo Testa, Delcio Roberto Albocino. Arquivada na JUCERJA sob o nº 1749475 em 07/11/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 376213. Valor: R$ 9520,00" ], "376211": [ "V - Ata", "DIANRIO RESTAURANTES LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF nº 30.535.579/0001-58\r\n\r\n10ª ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA DIANRIO RESTAURANTES LTDA. ROBERTO BIELAWSKI, brasileiro, natural da Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, nascido em 27 de agosto de 1950, casado pelo regime de comunhão universal de bens, economista, portador da cédula de identidade RG nº 3.805.824-8 SSP-SP expedida em 07.07.1994 e inscrito no CPF/MF sob o nº 213.072.458-20, residente e domiciliado nesta Capital do Estado de São Paulo, na Rua Roberto Caldas Kerr, nº 151 - Apto. 18 - Edifício Plátano - Alto de Pinheiros - CEP 05.472-000; e ANGEL DOMINGO TESTA, argentino, natural da cidade de Buenos Aires, nascido em 24 de abril de 1956, casado pelo regime da comunhão parcial de bens, empresário, residente e domiciliado na cidade de Cotia, Estado de São Paulo, na Avenida Jacacau, n.º 210, Bosque do Vianna, CEP 06711-085, portador do documento de identidade RNE n.º W437.237-2, expedido pela SE/DPMAF/DPF em 25.04.1976, e inscrito no CPF/MF sob o n.º 944.838.338-04; ODEMIRO ARTUR FONSECA, brasileiro, natural da Cidade de Ponta Grossa, Estado do Paraná, nascido em 17 de julho de 1944, casado pelo regime de comunhão universal de bens, administrador de empresas, portador da Cédula de Identidade RG nº 3.140.007 SSP-SP expedida em 07.01.1970, inscrito no CPF/MF sob o nº 069.977.918-91, residente e domiciliado na Rua Habib Gebara, nº 404 - Barra da Tijuca - CEP 22793-570 - Rio de Janeiro - Capital; DELCIO ROBERTO ALBOCINO, brasileiro, natural da Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, nascido em 24 de abril de 1950, divorciado, administrador, portador da Cédula de Identidade nº 6.930.804 SSP-SP, expedida em 22 de novembro de 1972, inscrito no CPF/MF sob o nº 576.388.028-53, residente e domiciliado na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, nº 12.820 - Barra da Tijuca - CEP 22793-010 - Rio de Janeiro - Capital; Únicos sócios da DIANRIO RESTAURANTES LTDA., sociedade empresária limitada, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Sodré, 445, loja 201, Parte B 43-45, QBM16, loja 401 Parte DQ26, Botafogo, inscrita perante o Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas (CNPJ/MF) sob o n.º 30.535.579/0001-58 e com seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o NIRE 33.2.0028.041-1, em sessão de 25 de março de 1980, e a última alteração contratual registrada sob o nº1730847, em sessão de 4 de setembro de 2007, a seguir referida Sociedade; - têm entre si justo e acordado a alteração do contrato social da DIANRIO RESTAURANTES LTDA., de acordo com as seguintes cláusulas e condições: 1) Nos termos do artigo 1.072, § 3º do Código Civil, fica dispensada a realização de reunião de sócios. 2) Aprovar, nos termos do Protocolo e Justificação de Cisão Parcial com Incorporação firmado, em 27 de setembro de 2007, entre a Sociedade e a NIAD RESTAURANTES LTDA. sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ sob o nº 09.072.520/0001-84, e com seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro no NIRE 33.2.079.5647-0, em sessão de 03 de setembro de 2007, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Sodré, nº 445, Loja 201, parte B 43-45, QBM16, loja 401 parte DQ26 - Botafogo, Estado do Rio de Janeiro - CEP 22299-900, a seguir referida NIAD, (”Protocolo e Justificação”), a cisão parcial da Sociedade mediante incorporação da parcela cindida na NIAD. 3) Autorizar, tendo em vista a cisão parcial ora aprovada e os termos e condições constantes do Protocolo e Justificação, os administradores a praticar todos os atos necessários à efetivação da cisão parcial da sociedade e a subscrever, por ordem e conta dos sócios quotistas, o aumento de capital da NIAD, resultante da incorporação da parcela de patrimônio cindida. 4) Aprovar, nos termos do item 4.2 do Protocolo e Justificação a extinção das filiais que se situam nos endereços a seguir indicados: (1) Avenida Dom Helder Câmara, 5.474, loja 303/304/305, Piso S, QE05 Piso S, QS6A Piso S e Q1 Piso G, CEP 20759-900, Cachambi, Rio de Janeiro - RJ; (2) Rua XV de Novembro, 8, Loja 227/228, A 103, CEP 24020-120, Niterói, Rio de Janeiro; (3) Estrada do Guerenguê, 348 A, Taquara - CEP 22713-000, Rio de Janeiro - RJ; (4) antiga Avenida Automóvel Clube, atual, Avenida Pastor Martin Luther King Jr., 126, loja 114, CEP 20760-000, Del Castilho, Rio de Janeiro - RJ; (5) Avenida Dom Helder Câmara, 5.332, loja 3802/3803 - Piso G, Cachambi - CEP 20759-900, Rio de Janeiro - RJ; e (6) Estrada do Guerenguê, 370 - parte, Taquara - CEP 22713-000, Rio de Janeiro - RJ. 5) Aprovar a alteração do endereço da sede da sociedade que passará a ter sede e domicilio legal na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na R. Lauro Sodré 445 - Lj 101 parte A-41 E - 1o. pavimento - Botafogo - CEP 22290-160. 6) Aprovar, tendo em vista o disposto nos itens 4.2, 7, 7.1 e 9 do Protocolo e Justificação, a alteração da Cláusula Segunda e do caput da Cláusula Quinta do Contrato Social, que passarão a vigorar com a seguinte redação: Cláusula Segunda - A sociedade tem sua sede e domicílio legal na Cidade do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro na R.Lauro Sodré 445 - Lj 101 parte A-41 D/E - 1o. pavimento - Botafogo - CEP 22290-160 podendo abrir e manter escritórios e filiais em qualquer parte do território nacional e no exterior, e para este propósito destacar capital e fundos, caso necessário e conveniente. Cláusula Quinta. O Capital Social é de R$ 368.542,00 (trezentos e sessenta e oito mil quinhentos e quarenta e dois reais), totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional, dividido em 368.542 (trezentas e sessenta e oito mil quinhentos e quarenta e dois) quotas, no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, assim distribuídas entre os sócios:\r\n\r\nSócio\r\n\r\nNúmero de Quotas\r\n\r\nR$ \r\n\r\nRoberto Bielawski\r\n\r\n128.990\r\n\r\n128.990,00\r\n\r\nOdemiro Artur Fonseca\r\n\r\n128.990\r\n\r\n128.990,00\r\n\r\nAngel Domingo Testa\r\n\r\n55.281\r\n\r\n55.281,00\r\n\r\nDelcio Roberto Albocino\r\n\r\n55.281\r\n\r\n55.281,00\r\n\r\nTotal\r\n\r\n368.542\r\n\r\n368.542,00\r\n\r\n7) Aprovar, tendo em vista o acima deliberado, a consolidação do contrato social, mediante as seguintes disposições contratuais: CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL - DIANRIO RESTAURANTES LTDA. - DENOMINAÇÃO SOCIAL: Cláusula Primeira - A sociedade empresária limitada possui a denominação social de “DIANRIO RESTAURANTES LTDA.” SEDE SOCIAL: Cláusula Segunda - A sociedade tem sua sede e domicílio legal na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro na R.Lauro Sodré 445 - Lj 101 parte A-41 D/E - 1º pavimento - Botafogo - CEP 22290-160, podendo abrir e manter escritórios e filiais em qualquer parte do território nacional e no exterior, e para este propósito destacar capital e fundos, caso necessário e conveniente. PRAZO DE DURAÇÃO: Cláusula Terceira - A sociedade iniciou as suas atividades em 25 de março de 1980 e o seu prazo de duração é indeterminado. Todavia na hipótese de denúncia do contrato social, os sócios que representam a maioria do capital social, terão direito de se opor à dissolução, ressalvando-se ao sócio denunciante o exercício do direito de se retirar da sociedade, na forma prevista neste instrumento. OBJETO SOCIAL: Cláusula Quarta - A sociedade tem como objeto social a exploração, por conta própria, da prestação de serviços de restaurante, lanchonete e bar, bem como a produção e a comercialização de alimentos em geral, “in natura” ou industrializados, inclusive os destinados a alimentação dietética, como tais entendidos: carnes, aves, ovos, frutas, verduras, legumes, cereais, gorduras e óleos comestíveis, condimentos, especiarias e essências alimentícias, laticínios em geral, doces e salgados em geral, tortas, bolos, chocolates, sorvetes, massas alimentícias em geral, pizzas, sanduíches, canapés, produtos de confeitaria, café “in natura” industrializados ou preparado, chá, ervas, bebidas em geral ou substâncias para bebidas incluindo-se sucos, xaropes e concentrados. CAPITAL SOCIAL: Cláusula Quinta - O Capital Social é de R$ 368.542,00 (trezentos e sessenta e oito mil, quinhentos e quarenta e dois reais), totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional, dividido em 368.542 (trezentas e sessenta e oito mil, quinhentos e quarenta e dois) quotas, no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, assim distribuídas entre os sócios:\r\n\r\nSócio\r\n\r\nNúmero de Quotas\r\n\r\nR$ \r\n\r\nRoberto Bielawski\r\n\r\n128.990\r\n\r\n128.990,00\r\n\r\nOdemiro Artur Fonseca\r\n\r\n128.990\r\n\r\n128.990,00\r\n\r\nAngel Domingo Testa\r\n\r\n55.281\r\n\r\n55.281,00\r\n\r\nDelcio Roberto Albocino\r\n\r\n55.281\r\n\r\n55.281,00\r\n\r\nTotal\r\n\r\n368.542\r\n\r\n368.542,00\r\n\r\nParágrafo Único - A responsabilidade dos sócios é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social, nos termos do disposto no artigo 1.052 do Código Civil Brasileiro (Lei Federal nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002). Cláusula Sexta - As quotas são indivisíveis perante a sociedade e cada uma delas confere direito a um voto nas deliberações sociais. CESSÃO DE QUOTAS: Cláusula Sétima - Serão nulas, de pleno direito, as cessões ou transferências de quotas a terceiros, sem anuência dos demais sócios, os quais terão preferência absoluta para aquisição em igualdade de condições e na proporção das quotas então possuídas. Este direito de preferência será aplicável também nas cessões entre sócios. Parágrafo Primeiro - O direito de preferência deverá ser exercido no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, subseqüentes à notificação que aos demais sócios fizer o pretendente à alienação das quotas, através de Cartório de Registro de Títulos e Documentos, entendo-se que decorrido este prazo sem manifestação, caracterizar-se-á a renúncia dos demais sócios ao exercício do direito de preferência. Parágrafo Segundo - O terceiro interessado na aquisição das quotas da sociedade deverá oferecer a todos os sócios, idênticos valores e condições. A cada um dos sócios caberá decidir, no prazo de 30 (trinta) dias subseqüentes ao recebimento da proposta do terceiro interessado, por escrito, sobre o seu interesse em vender as suas quotas. Manifestada por qualquer dos sócios, a sua intenção de não vender as suas quotas ao terceiro interessado, passará a correr, deste momento, o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, previsto no Parágrafo Primeiro desta Cláusula, para que este mesmo sócio exerça o seu direito de preferência na aquisição das quotas dos demais sócios, caso estes tenham aceito a proposta do terceiro. Parágrafo Terceiro - Toda e qualquer cessão, transferência ou alienação de quotas e/ou direito à subscrição, a qualquer título, realizada sem a observância do disposto na presente cláusula, não terá eficácia quanto aos demais sócios e à sociedade. ADMINISTRAÇÃO DA SOCIEDADE: Cláusula Oitava - Deliberam os sócios que a administração da sociedade será exercida individual ou conjuntamente pelos sócios ANGEL DOMINGO TESTA e DELCIO ROBERTO ALBOCINO, independentemente de caução, o qual são investidos de todos os poderes necessários à realização dos fins sociais, portanto, os de representação da sociedade, ativa e passiva, judicial e extrajudicialmente, com exceção dos seguintes atos para os quais serão necessárias as assinaturas conjuntas dos administradores: alienação, permuta, oneração ou qualquer ato de disposição de participações societárias, bens imóveis, empréstimos, notas promissórias e demais títulos de crédito, venda de ativos, pontos comerciais e marcas. Cláusula Nona - Os administradores, individualmente, poderão constituir mandatários, devendo especificar os poderes conferidos e o prazo de vigência do mandato, que poderá ser público ou particular. No caso de procuração “ad judicia”, terá prazo indeterminado de duração. Cláusula Décima - Aos administradores é expressamente vedado o uso da denominação social em assuntos estranhos às finalidades da sociedade, tais como: abonos, endossos, fianças, avais, saques de favor a terceiros. Nestes casos, não caberá à sociedade, seja a que título for, responsabilidade alguma, respondendo o administrador individualmente pelos atos que praticar em desrespeito ao acima condicionado. Parágrafo Único - Os administradores terão direito a uma retirada mensal, à título de “pró labore”, que será fixada pelos sócios de comum acordo e levada à débito das despesas gerais. Cláusula Décima Primeira - Os administradores declaram, sob as penas da lei, que não estão impedidos, por lei especial, de exercer a administração da sociedade e nem condenados ou sob efeitos de condenação, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. DAS DELIBERAÇÕES SOCIAIS: Cláusula Décima Segunda - As deliberações sociais serão tomadas observando-se o “quorum” mínimo estabelecido pela legislação brasileira. Cláusula Décima Terceira - As deliberações sociais serão tomadas em reunião especialmente convocada para este fim, que deverá ser realizada observando-se as seguintes disposições: I - Convocação: A) Competência para Promover: Tratando-se de reunião obrigatória por lei, qualquer um dos sócios será competente para convocar a reunião. B) Modo: convocação por edital, carta registrada ou correio eletrônico, com no mínimo, 8 (oito) dias de antecedência, em primeira convocação, ou 5 (cinco) dias, nas subseqüentes, devendo ser especificados o local, dia, mês, ano, horário e matérias a serem deliberadas. II - “Quorum” de Instalação: em primeira convocação, presença de sócios que sejam titulares, pelo menos, de ¾ (três quartos) do capital social, e em segunda convocação, com qualquer número. III - “Quorum” de Deliberação: deve ser observado o “quorum” mínimo estabelecido em lei e no contrato social. IV - Procedimento: os trabalhos serão presididos por um dos sócios, preferencialmente que exerça funções de administração, auxiliado por um secretário, escolhido dentre os demais sócios. As deliberações sociais deverão ser registradas em livro específico, assinado por todos os presentes, do qual será extraída uma ata que será levada a arquivamento. Ato contínuo, caso seja necessário, realizar-se-á a alteração do contrato social, que será igualmente levada a registro. Parágrafo Primeiro - Dispensam-se as formalidades de convocação, podendo inclusive deliberar-se sobre matérias não constantes da ordem do dia, caso todos os sócios compareçam à reunião ou venham a declarar, por escrito, que estão cientes do local, data e hora que ocorrerá a reunião, bem como a matéria que será objeto de deliberação. Parágrafo Segundo - A reunião será dispensada quando todos os sócios decidirem, por escrito, sobre a matéria que seria objeto delas. Cláusula Décima Quarta - O sócio dissidente de deliberação social que envolva modificação do contrato social, fusão e incorporação, poderá retirar-se da sociedade, desde que manifeste a sua intenção por escrito, justificando os motivos, e o faça no prazo de 30 (trinta) dias a contar da deliberação da qual discorde. Parágrafo Único - Se mais de um sócio manifestar interesse em fazer uso do direito de preferência, este será exercido proporcionalmente à participação societária de cada sócio. FALECIMENTO DE SÓCIO: Cláusula Décima Quinta - O falecimento de qualquer dos sócios não dissolverá a sociedade, que continuará com os remanescentes, enquanto perdurar o processo de inventário e após ao cônjuge herdeiro e/ou herdeiros, como vier a ser estabelecido na partilha dos bens do “de cujos”. DA DISSOLUÇÃO TOTAL DA SOCIEDADE: Cláusula Décima Sexta - Em caso de liquidação ou dissolução da sociedade, tomada por decisão dos sócios que representem a maioria do capital social ou nas hipóteses previstas em lei, será liquidante um dos sócios, ou terceiro não-sócio, nomeado por deliberação dos sócios em conjunto. Nesta hipótese, os haveres da sociedade serão empregados na liquidação de suas obrigações e o remanescente, se houver, será rateado entre os sócios, na proporção do número de quotas que cada um possuir. DO EXERCÍCIO SOCIAL E BALANÇO: Cláusula Décima Sétima - O exercício social terá início em 1º de janeiro e terminará em 31 de dezembro. Ao final de cada exercício social, será levantado o inventário, balanço patrimonial e o balanço de resultado econômico. Cláusula Décima Oitava - Nos 4 (quatro) meses subseqüentes ao término do exercício social, os sócios tomarão as contas dos administradores e deliberarão sobre o balanço patrimonial e de resultado econômico. Parágrafo Único - Até 30 (trinta) dias antes da data marcada para a realização da reunião, o balanço patrimonial e de resultado econômico devem ser postos, por escrito e com prova do respectivo recebimento, à disposição dos sócios que não exerçam função de administração. DOS LUCROS DA SOCIEDADE: Cláusula Décima Nona - Os lucros apurados nos balanços a que se refere a cláusula anterior terão o destino que for deliberado pelos sócios, sendo que os lucros ou prejuízos serão partilhados entre os sócios, na exata proporção de suas quotas no capital social. Parágrafo Único - Fica facultado à sociedade elaborar balanços mesmo em períodos extraordinários. DO FORO: Cláusula Vigésima - Para todas as questões oriundas deste contrato, fica eleita a Comarca do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com exclusão de qualquer outra, por mais privilegiada que seja ou venha a ser. Cláusula Vigésima Primeira - Os casos omissos ou não expressamente estabelecidos neste contrato social serão regidos, subsidiariamente, pela Lei Federal nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (Lei das Sociedades por Ações). E, por estarem assim justos e contratados, assinam o presente instrumento, em 3 (três) vias, de igual teor, na presença de 2 (duas) testemunhas. Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2007. Roberto Bielawski, Odemiro Artur Fonseca, Angel Domingo Testa, Delcio Roberto Albocino. Arquivada na JUCERJA sob o nº 1749473 em 07/11/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 376211. Valor: R$ 9116,59" ], "367423": [ "V - Relação de Alunos", "COBRA COLÉGIO BRASILEIRO DE PÓS GRADUAÇÃO\r\n\r\nE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E PROFISSIONAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.530.787/000154\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 937/2002 - 2007 - Ademar Bezerra da Silva, Adib Khechen El Khechen, Aldo Belo da Guarda, Ana Cristina da Silva Cordova, Anderson Jose da Silva, Carlos eduardo Barbosa da Silva, Carlos Eduardo Candido, Carlos Luis Paula Pereira, Cintia Cristina Calixto, Claudia de Fatima Faria, Claudiomiro Cesar Cordova, Daniel Fernando Fonseca dos Santos, Daniely de Cassia Marinho Falcão, Danilo de Oliveira Torres Ribeiro, Decio Candido Boni, Decio Rodrigues Hernando, Denis Santos de Oliveira, Diogenes Borgis de Amorim, Edmilson dos Santos Lima Junior, Edson Sabo Ferreira dos Santos, Eduardo Andre da Silva, Elizeu Vicente da Silva, Eraldo Freires de Melo, Fabio Correa , Fabio Temoteo da Silva, Flavia Pereira Fagundes da Silva, Francisco Elton de Souza, Igor Liberato Harms, Ismael Beralto, Ivan Moreira Brasil, Jeovan da Silva Santos, João Carlos Viegas, João Paulo Pougy, Jose Fernandes dos Santos, Joselito Lima da Silva, Josoe Gomes da Silva, Kenia Cristina Silva de Souza, Lucineide Souza de Lima Leitão, Luiz Alcindo Forastieri, Marcelo Sanches Fortim, Maria Terezinha de Liz, Mariana Moraes Carvalho Toledo, Massao Americo Ide, Michele Souza Bonami, Milton Pedro de Oliveira, Mirian Antunes de Macedo Rocha, Osvaldo Ferreira dos Santos Junior, Paulo Gonçalves Martins, Quezia Candido, Reinaldo Rezende de Lira, Rodrigo da Silveira Demartini Salu, Rosana Cruz Viegas, Roseneide de Oliveira Maia, Rubem Marques da Silva, Sebastião Francisco dos santos, Vagno Soares da Cruz, Vilson Sergio Storti, Weliton Fernando da Silva. Diretora: Diva Nereida Marques Machado Maranhão - Registro nº 6140 - MEC.\r\n\r\nId: 367423. Valor: R$ 992,46" ], "375981": [ "V - Convocação", "ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam os Senhores Acionistas da COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO convidados a comparecer à reunião da Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada às 11:00 horas, do dia 7 de dezembro de 2007, em sua Sede Social, à Rua Acre, 21 - 4º andar, Centro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: \r\n\r\nI - Eleição de Membro para o Conselho de Administração, como representante da Secretaria Especial de Portos da Presidência da República, para substituir e completar o prazo de gestão de membro renunciante; \r\n\r\nII - Homologação do Aumento do Capital Social da CDRJ ocorrido na Assembléia Geral Extraordinária de 22 de junho de 2007, com a conseqüente alteração do Art. 5º do Estatuto Social; \r\n\r\nIII - Outros assuntos de interesse dos acionistas. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nPresidente do CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nId: 375981. Valor: R$ 731,85" ], "376062": [ "V - Convocação", "TELPART PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.591.814/0001-73\r\n\r\nNIRE nº 3330026038-2\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE SEGUNDA CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas de Telpart Participações S.A. (“Telpart” ou “Companhia”) convocados para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária (“Assembléia”), a se realizar no dia 6 de dezembro de 2007, às 15:00 horas, em segunda convocação, na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, nº 116, sala 4.102 (parte), para tratar da seguinte ordem do dia: Ordem do dia: -Discutir as medidas necessárias e eventuais ajustes para a implementação de estrutura de venda alternativa para a Companhia e seus investidores, em atendimento ao pedido e na forma da proposta da acionista TPSA do Brasil Ltda. Instruções Gerais: a) Os instrumentos de mandato para representação na Assembléia deverão ser apresentados quando da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas; b) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas que desejarem participar da Assembléia deverão apresentar, no ato da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas, extrato contendo a sua respectiva posição acionária; e c) Os documentos referentes à Ordem do Dia estão disponíveis aos acionistas na sede da Companhia. Rio de Janeiro, 27 de novembro de 2007. Kevin Michael Altit - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 376062. Valor: R$ 837,76" ], "374605": [ "V - Convocação", "LABORATÓRIOS B.BRAUN S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 31.673.254/0001-02\r\n\r\nNIRE Nº 3330010687-1\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: São convocados os Senhores acionistas, a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada em sua sede social, à Av. Dr. Eugênio Borges, 1092 e Av. Jequitibá, nº 09 - Arsenal, São Gonçalo - RJ, no dia 04 de dezembro de 2007, às 09:00 horas, afim de tomarem conhecimento e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Apreciação da proposta da Diretoria, no sentido de integralizar, em dinheiro, o Capital no valor de R$ 13.986.699,98; b) Assuntos de interesses gerais. São Gonçalo, 23 de novembro de 2007. Laboratórios B. Braun S/A. Milton Oliveira - Diretor Financeiro.\r\n\r\nId: 374605. Valor: R$ 434,35" ], "374642": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "SILVER STAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 36.155.208/0001-27\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Ficam convocados os Srs. Acionistas da SILVER STAR PARTICIPAÇÕES S.A., a comparecerem em Assembléia Geral Extraordinária da sociedade, em sua sede na Rua Getúlio Vargas, nº 87, sala 210, parte, Centro, Nova Iguaçu, RJ, às 09:00 horas, do dia 3 de dezembro de 2007, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Eleger e dar posse a novo administrador, no cargo de Diretor Administrativo e Financeiro, em substituição ao Sr. Haroldo Moreira Soldani, falecido em 16/09/2007, para mandato pelo prazo que restava ao substituído, com vencimento na data da realização da Assembléia Geral Ordinária de 2008. 2. Retificar o valor dos prejuízos apurados no exercício de 2007, constante da alínea “b”, do item VII, da Ata da 17ª Assembléia Geral Ordinária, realizada em 30 de abril de 2007. Rio de Janeiro, 26 de novembro de 2007. JOÃO RIBEIRO - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 374642. Valor: R$ 558,11" ], "374888": [ "V - Convocação", "ICL DO BRASIL - INTERNACIONAL COMPUTADORES LTDA., EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nCNPJ 48.072.524/0001-14\r\n\r\nNIRE - 3320050354-2\r\n\r\nREUNIÃO DE QUOTISTAS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convidados os Srs. Sócios quotistas da ICL do Brasil - Internacional Computadores Ltda., em liquidação, a comparecerem à Reunião de Quotistas que será realizada no dia 05 de dezembro de 2007, às 17:00 horas, na sede da sociedade, situada à Praia de Botafogo, 228, sala 1501 - Rio de Janeiro - RJ, a fim de que sejam deliberados os seguintes assuntos: (i) cessação do estado de liquidação extrajudicial da sociedade; e (ii) outras matérias de relevância para a sociedade. Rio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007. ICL do Brasil - Internacional Computadores Ltda., em liquidação. José Augusto de Araújo Leal. Administrador não-sócio.\r\n\r\nId: 374888. Valor: R$ 527,17" ], "373392": [ "V - Relação de Alunos", "COLÉGIO DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA CENTRO EDUCACIONAL\r\n\r\nJOÃO COMBAT - CNPJ: 29.350.378/0001-05.\r\n\r\nO Diretor do Colégio Duque de Caxias, mantido pelo Centro Educacional João Combat situado na Rua: Dinorah Pereira Combat nº 39, Município de Duque de Caxias-RJ., Torna pública a relação nominal dos Concluintes do Curso Ensino Médio (EJA), turma 507 NA - 1º semestre em 2003 - Carlos Henrique Araujo da Conceição, Josiane do Carmo Porfirio, Leonardo Henriques de Rezende, Suellen Batista da Silva. Concluintes do Curso Ensino Médio (EJA), turma 507 NA, 1º semestre em 2003 e Técnico em Informática (EJA), turma 587 NA, 2º semestre em 2003 - Carlos Alberto Rodrigues da Fonseca, Claudete de Oliveira, Claudia Regina de Souza Cabanêz, Fabiana Almeida de Albuquerque, Fernando Ferreira, Gisele Alves Zuim, Marco Antonio Lima dos Santos, Rafael dos Santos Mota, Rafael Nascimento Esteves. Concluinte do Curso Técnico em Informática (EJA), turma 587 NA, 2º semestre em 2003 - Jaqueline de Oliveira Queiroz. Secretária: Ana Paula Gonçalves da Cruz. Registro Nº 19088 Vice-Diretor: Edmilson Ramos Martins.Registro Nº 848.\r\n\r\nId: 373392. Valor: R$ 652,12" ], "376898": [ "V - Relação de Alunos", "CETEPIS BRASIL - CENTRO DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL P. E INCLUSÃO SOCIAL DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 07.422.732/0001-19\r\n\r\nCONCLUINTES: Educação de Jovens e Adultos (EAD) em Nível Fundamental. ANO 2007: Alan Lopes da Silva, Alexandre da Silva Oliveira, Cecilio Augusto Soares da Silva, Iuri Vianna do Valle, Leandro de Oliveira. Educação de Jovens e Adultos (EAD) em Nível Médio. ANO 2007: Ademir Dias Nogueira, Alan de Abreu Brandão, Alan Maia de Morais, Alda Judite Baldassi Barreto, Aldecir Lopes, Alex Santos Firmino, Alex Torquato Garcia, Alexandre Jácomo da Silva Oliveira, Aline Mangefeste Gomes, Aluisio Barreiros da Silva, Anderson Assoni, Anderson Gonçalves de Moura, André Luiz de Carvalho Lopes, André Luiz Paixão dos Santos, Antonio Abelardo da Silva, Arnaldo Cardoso de Sousa, Arnaldo Laprovitera, Célia de Souza Vieira, Cezar Pereira dos Santos, Charlles Rodrigues de Schepper, Claudinei da Silva, Cleber Edgar Marosch, Cleidinaldo José da Silva, Daniel Alves Vaz, Daniel Rondini Gussoni, Davi Gil, David Carlos Delgado, Deickson Alves Macedo, Dercino Peres da Silva, Ednaldo Acacio Pereira, Ednalva de Oliveira Dias, Edson Pereira Santana, Edson Sevilha Júnior, Edvaldo Pereira Lima, Eliana de Oliveira Machado, Elifas Monteiro de Barros Filho, Eric Gama Argôlo, Evandro Matos Avelar, Fabiana Pinto Arcanjo, Fabiano de Souza Gadanho, Fabio Alves, Fabio de Amorim Benfica, Felipe Donizete Constantino, Fernanda Katruen Feital Lopes, Fernando Henrique Soares, Fernando Marcos Barbosa, Flávia Figueiredo dos Santos, Gentilêsa Vieira de Sousa, Gessica Carolini Silva de Figueiredo Rebouças, Gilson Carlos Borges, Gilson Figueiró, Gilvania Quirino da Silva Souza, Giovana Glória Virgilio Calixto, Givanildo Belo da Silva, Gláucia Rodrigues Sampaio, Guinailda da Costa Oliveira, Irani do Nascimento Silva, Ironildo Jonas da Silva Oliveira, Isaac Coelho Januário, Ivanete Aparecida de Melo, Ivanete Maria de Souza Silva, Ivanildo Santos Rocha, Ivanilson Coelho de Oliveira, João Carlos Borges, João Gilson Lopes, João Paulo Martins Cordeiro, Joaquim Guilherme Gonçalves Júnior, Jorge Elí Rodrigues da Silva, Jose de Jesus Sampaio, José Raul Porto Alves, José Roberto dos Santos Moreira, Josué Afonso Gabi, Julio Gonçalves Garcia, Juraci Volotão Barbosa, Jutai Cerqueira de Oliveira, Karlos Fernando Moreira Franco, Kely Nunes de Alvarenga de Souza, Laudemir Fontes Dias, Leandro Povôas, Leomar José Justino, Leonardo da Silva, Leoneide José Justino, Lilia Garcia de Carvalho, Lilian Silva de Freitas, Lucas Andrade Aragão Madureira, Luiz Carlos Antonio, Marcia da Silva Ribeiro Cunha, Marcos Antonio Duarte Borges, Marcos Antonio Pereira Guedes, Marcos Aurelio Rafael de Mesquita, Marcos Roberto Araujo Lopes, Marcos Roberto de Souza, Maria Aparecida da Costa, Maria Cristina Rocha de Araujo de Souza, Maria Etelvina Santos Santana, Marina Bacellar Francisco, Marina Rocha Pereira Teixeira, Marina Trigoli Cardoso de Rezende, Marinildes Prospero Duarte Justino, Mauricio Oliveira de Lima, Messias Márcio de Carvalho Souza, Michel Gomes Rocha, Moises Nunes Grativol, Monique Medley Ribeiro Ieger, Neiva Aparecida Tosatti, Nilton de Andrade, Nivaldo Batista Gomes, Odair Manoel da Cruz, Patricia Ribeiro Pinto, Paulo Araujo Neves, Paulo Augusto Duarte da Silva, Paulo José da Silva, Paulo Padilha, Paulo Roberto da Silva Souza, Paulo Rocha Nogueira, Paulo Sergio Braga, Pedro Henrique Gockel Antunes de Oliveira, Rafael Carvalho e Silva, Rafael de Moraes Tavares, Regina Ferreira Santos Ponciano, Regis Alves Albino, Ricardo Rebouças, Ricardo Soeiro Ferreira, Robson Pereira da Silva, Robson Pires Ramos, Robson Vieira dos Santos, Rogério Silveira da Costa, Rosa da Silva, Rosalvo Oliveira Júnior, Rosana de Oliveira Maximiano Estevão, Sandro Gonçalves de Oliveira, Sidney de Souza Costa, Sidney Rosa da Silva, Silvano William de Souza Vieira, Silvio Luis Domingues da Silva, Sinval Brito de Sousa, Solange de Souza Pacheco, Suely Gonçalves Carneiro Xavier, Tatiana de Paula Fernandes, Thiago Andrade Aragão Madureira, Thiago Aparecido Freitas Passos, Thiago César Matos de Araujo, Valdeir de Oliveira Martins, Víctor Hugo Cerqueira dos Santos, Victor Santos da Silva, Vinicius Borges Francelino, Vital Pereira dos Santos, Waldomiro Malagutti, Wander Lúcio Ferreira da Gama, Wellington Zanette Filho, Willian Nascimento dos Santos, Zenóbio Samuel de Santana Filho.\r\n\r\nId: 376898. Valor: R$ 2201,50" ], "377392": [ "V - Fato Relevante", "ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 08.807.432/0001-10\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nFATO RELEVANTE. A ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A. (“ESTÁCIO”), em cumprimento ao disposto no § 4º do art. 157 da Lei nº 6.404/76 e na Instrução CVM nº 358/2002, informa terem sido encerrados sem sucesso os entendimentos para conclusão da operação de aquisição do controle da Sociedade de Educação Continuada Ltda. e da Sociedade Técnica Educacional da Lapa S/C Ltda., prevista em Memorando de Entendimentos cuja celebração pela ESTÁCIO foi objeto de Fato Relevante divulgado ao mercado em 28/08/2007 e publicado nos dias 29 e 30/08/2007. Tendo em vista a não verificação das condições precedentes estabelecidas, o referido Memorando de Entendimentos foi rescindido, sem aplicação de penalidades a qualquer das partes. A Estácio mantém o objetivo estratégico de desenvolver e operar o negócio de ensino a distância, com ou sem o envolvimento de parceiros estratégicos. Rio de Janeiro, 27 de novembro de 2007. César Lage da Silva - Diretor Financeiro e de Relações com Investidores - Estácio Participações S.A.\r\n\r\nId: 377392. Valor: R$ 652,12" ], "375906": [ "V - Relação de Alunos", "COBRA COLÉGIO BRASILEIRO DE PÓS GRADUAÇÃO\r\n\r\nE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E PROFISSIONAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.530.787/000154\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 937/2002 - 2002 - Maria Albina de Souza, Maria José Lopes Fonseca, Rita das Graças Matias, Wallace Pereira Campos. 2005 - Edmundo Francisco de Paula, Vagner da Silva Siqueira. 2006 -Gilcleber Bento de Souza. 2007 - Abel Cardoso Neto, Abraão Pereira da Cunha, Adélia Monteiro dos Santos Matos, Adelmo Ferreira da Conceição, Ademir de Sousa Cruz, Ademir Rocha da Silva, Adenilson Moreira do Prado, Adilson de Pieri, Adiuza Hoffmann, Adriana Aparecida Ferreira da Costa, Adriana Francisca da Silva de Oliveira, Adriana Trece Ferreira, Adriano Cordeiro Gonçalves, Adriano da Conceição Cirino, Adriano Gonçalves de Oliveira, Adriano Henrique Guilherme de Mélo, Adriano Pereira da Silva, Aecio Correa Lima, Alessandra Siller, Alessandro Brito Fonseca, Alessandro Machado da Silva, Alex Sandro da Silva, Alexandre de Sena Veloso, Alexandre Liberio de Faria, Alexandre Pinto de Lima, Aline Ferreira Godinho, Aline Sabina Pereira, Alini Cristina Soares Redondo, Alison Rodrigues Faria, Almir Elias da Silva, Aluana Anthi Pereira, Alvaro Alves dos santos Junior, Alvaro Santos de Souza, Americo Alvarenga Filho, Ana Maria de Morais Oliveira, Ana Paula Costa Ferreira Ross, Ana Paula da Silva, Ana Paula de Oliveira, Ana Paula de Oliveira Santos, Ana Paula Faria de Santana, Ana Paula Martins Silva, Ana Rafaela Maragno, Anderson Gonçalves Sampaio, Anderson Lopes de Almeida, Anderson Reginaldo Voni, Andeson Luis Gonçalves, Andre de Castro, Andre Luis de Sousa, Andre Luiz de Oliveira, Andre Luiz Morandi, André Luiz Teixeira, Andre Messias dos Santos, Andrea Aparecida de Godoi, Andreia Cristina Moraes dos Santos, Andressa Kotoski de Freitas, Angela Maria Lameu Omiya, Angelo Aparecido Muniz, Angelo Paulino dos Santos, Anna Carolina El Judi Salles, Antonio Airton Barros da Silva, Antonio Carlos de Almeida Lemos , Antonio Carlos Coutinho Sampaio, Antonio Eustaquio da Costa Junior, Antonio Eustáquio da Silva, Antonio Felix de Lima Filho, Antonio Marcos Silva Santos Nunes, Antonio Mizael Martins, Antonio Osvaldo Pedrosa, Antonio Tsunomo Kobata, Antonio Wilson Rodrigues, Aparecida Botelho de Sousa, Aparecido Vieira de Sousa, Apoliana Morais da Silva, Ari Antonio Pereira, Ariana Virissimo de Oliveira, Ariel Martins Tavares, Avanilda Gomes dos Santos, Barbara dos Santos Souza, Batista Alves Cardoso, Beatriz de Oliveira Leite, Beatriz Novaes do Nascimento, Berimilda Ferreira dos Santos, Bethania Teixeira de Moraes, Caio Francisco de Souza Gonçalves, Camila Araujo Andrade , Camille Pianizolla Panzera, Carlito Amorim de Castro, Carlos Alberto Campagna, Carlos Alberto da Fonseca, Carlos Geraldo de Souza, Carlos Nunes dos Santos, Carlos Otavio da Costa, Carmen Lucia de Sousa Lima, Caroline Mendes Melo, Caroline Ribeiro de Castro, Celeste Porto Pereira, Celio Rodrigues da Rocha, Celso Furlan , Christian Cardoso Sorbo, Cicera Gomes Lopes, Cicero Serafim dos Santos, Cinara Barbosa Reis, Claudete Nonato Ferreira, Claudia Carolina da Silva, Claudia Dias Santos, Claudio Ambrosio dos Santos, Claudio Henrique Pereira, Claudio Serano Ribeiro, Cleonicia Maria da Silva, Clestiane Aparecida do Nascimento, Cleusa Maria dos Santos Pissarra, Cristiane Bomfim Rocha, Cristiane dos Santos Dias, Cristina Hollosi Medeiros, Cristina Marques Santos, Daiane Alves dos Santos, Dalva Ricardo dos Santos Gomes, Daniel Fabiani Salim Quintanilha, Daniel Nicolicht, Daniela Aparecida da Silva, Daniele Aparecida Ribeiro de Lima Cerqueira, Daniele Cristina Veiga, Daniele dos Santos, Danielle Barreto da Silva, Danilo de Jesus, Danilo Queiroz Tavares, Danilo Viana Bezerra, David Dener Pereira Soares, Dayse Fernandes Miguel, Daywison Gonçalves de Jesus, Debora Cristina de Souza Maia, Débora dos Santos Silva, Debora Odete Dario, Deidy Clea Evangelista de Santana, Denildo Andrade Sousa, Denilson Diniz Santos, Denilson Inacio dos Santos, Denise Pinto de Almeida, Denison Santos Sousa, Deuzeni Rodrigues de Assis Moraes, Diana Fragueiro Santiago Santos, Diego da Costa Aguiar, Diego de Moraes Lino, Diego Florencio, Diego Frantchesco de Sousa, Diego Santos Sousa, Diego Siqueira Xavier, Diogo de Faria Padua, Divino Eterno de Oliveira, Djalma Barbosa Mendes, Douglas Luiz Calanzans, Eder Rocha Depupo, Edilson de Araújo Nunes Pimentel, Edina Rodrigues de Almeida, Edinei Justo da Silva, Ediolecia Dias dos Santos da Silva, Edipo Luis Oliveira Santos, Edison Rodrigues da Silva, Edmilson Leal, Edmilson Pires, Edmilson Souza Brandão, Ednalvo dos Santos Alves, Edno Teixeira de Oliveira, Edson Amancio da Conceição, Edson Rodrigues do Nascimento, Eduardo Loberto , Eduardo Ongaro de Lima, Egenilson Souza Alves, Eleni de Oliveira Santos, Eleskleito Leite dos Santos, Eliane Jaco do Nascimento, Eliane Maria de Souza, Eliane Rosa Santos de Jesus, Eliane Rosa Sentineli, Eliene da Consolação da Silva Pereira, Eliezer Silva Batista, Elisabete Alves da Silva, Elisio Maximo da Silva Filho, Eliskatia Guimarães dos Santos, Elizete Maria de Almeida, Elson dos Santos e Silva, Emerson Clayton Brill, Emerson de Mello Soares, Eneias Ribeiro dos Santos, Eraldo Gois de Andrade, Erica Dias da Silva, Erik Jose Ramos, Ernesto Mendes, Esdras Jose da Silva, Evanildo Souza Silva, Everardo Garcia dos Santos, Evilla Vitorino de Oliveira, Fabiana Alves Goston, Fabiano De Abreu Junqueira, Fabiano de Jesus Santos Muniz, Fabiano de Oliveira Mesquita dos Santos, Fabiano Moreira de Bitiato, Fabio Aparecido Rodrigues, Fabio Dias Suhai, Fábio Pacheco Rolim, Felipe Araújo Gomes, Felipe Mathias, Fellipe Satoro Mello Yamaguti , Fernanda Aparecida de Assis, Fernanda Florenzino Silverio, Fernanda Mendonça Silveira Martins, Fernanda Teixeira Sinhoreli , Fernando Alves de Sena, Fernando Henrique de Aguiar, Fernando Maciel da Cunha, Fernando Pereira Cabral, Fernando Spavieri , Fidelcino Dourado de Oliveira, Filipe Moises Rezende Egg de Oliveira, Firmino Rangel Volpasso, Flavia dos Santos Gomes, Flaviana Cristina de Faria Freitas, Flaviane Nobrega Bozzato, Flavio Augusto Silva Mello, Flavio do Espirito Santo, Francisca Eliane Geronimo dos Santos, Francisco das Chagas Lira Silva, Francisco Gleuton Pereira Silva, Franklim Tavares da Silva, Gabriela Mariana Consoline, Gelson de Paula Rocha, Geovane Souza dos Santos, Geralda Raquel de Freitas, Geraldo Aparecido Anastacio, Gicelma Santos da Silva, Gilberto da Silva Filho, Gilberto Ferreira Lima, Gilmara Melo Xavier Ventura, Gilson Santos Silva, Giovani Braga de Souza, Giovani Fernando da Silva, Giselle Pereira Trindade, Gislaine Maria da Silva, Gislaine Nazar Fecchio, Giuseppe Calicchio, Gledson Pimenta de Abreu, Gleice Fernanda de Oliveira Rezende Guimarães, Greicy Mara Jose Toledo, Guilherme Alves de Andrade Lima, Guilherme Boni da Silva, Guilherme Guerra Peixe Filho, Guilherme Maia Kabbach , Gustavo Romeiro Simões, Habdo Saib Abi - Habib, Hamilton Ramos de Melo, Helena Aparecida de Souza Siqueira, Helier Pereira, Helivan Nunes Viana, Heloisa Antonia Silva de Freitas, Heminy Mohamad Hussein, Henrique Anselmo Marthos, Herdes Brito de Oliveira, Hericson Sousa Rodrigues, Herliley Osseily Garces, Herminio Vicente de Souza, Hildemar Pereira Cavalcante, Hugo Oliveira Ramos, Humberto Carvalho, Iguatemi Coutinho Junior, Ingrid Rafaela Lucia Mourão, Irlano de Souza Siqueira, Isa Maura Froes Oliveira, Isaac Maestrelo, Isaias Azarias Muchanga, Ismael Telles de Sousa, Israel José da Silva Junior, Ivan Custódio Pinto, Ivani Aparecida Moreira Ferreira, Ivani Chaves da Cruz, Ivanildo Gomes da Silva, Izadora Soares Arruda, Jackeline Cabral de Aguiar, Jacson dos Santos Souza, Jadilson dos Santos, Jairo da Silva Gonçalves, Jamile Soares da Costa, Jandreia Sousa de Oliveira, Jaqueline Silva Lopes, Jean Nabih Raad, Jefferson Teixeira Bezerra, Jéssica Miranda Alves, João Batista Queiroz dos Santos, João Batista Rocha, João de Souza Caixeta, João Halisson de Oliveira, João Rafael Rufino, João Raimundo de Sousa, Joaquim Bandeira Rocha, Joaquim de Souza Neto, Joaquim Francisco da Silva, Jocilania Alves Queiroz Klippel, Joel Gama Nantes Dornelas, Jonas David Rosa, Jonatan Lucas Rosa, Jorge Francisco Da Silva, Jorge Luiz Sebastião Junior, Jorge Luiz Venancio Galhardo, Jorge Mario Angelo da Silva, Jorgiane de Aguiar Luiz, Jose Adalvo de Santana, José Adelmo de Brito Araujo, Jose Ailto de Oliveira, Jose Anailton Cardoso Santos, Jose Antonio Rafael Leal, José Antonio Souza Menezes, Jose Cicero Felix da Silva, Jose Claudio Soares, Jose Clovis Pereira, Jose da Silva Morais, Jose Eduardo Cota, Jose Elias Lima Freitas, Jose Evandro Barbosa de Jesus, José Evangelista da Silva, Jose Ferreira da Silva, José Francisco Aparecido Casatti, José Francisco de Souza, Jose Geavanny Bezerra, Jose Gilvan de Lima dos Santos, Jose Golinski dos Santos, Jose Jadilson Santos, Jose Lourenço Baêta Barbosa, José Mauricio Gonzalez, Jose Mauricio Marcolino , Jose Nailton Dantas de Santana, Jose Narciso Gomes Passos, Jose Ribeiro da Silva, Jose Ribeiro dos Santos, Jose Ricardo de Lima Gomes, Jose Sergio Portes, José Vitorino da Silva, Joseane Gomes de Oliveira, Josefa Alberta Neta, Josefa Rosevania Silva Santos, Joselaine Vieira de Moraes da Silva, Josiano Costa, Josue Antonio Maria, Juciane Alves de Oliveira, Juliana Rosso, Junio Cesar Teles, Juraci Ribeiro Barbosa, Jussara da Silva Raimundo, Kamila da Silva Gaigher, Karen Mamy Santos Noguchi, Karina Aparecida Bertoluzzi, Karine Maciel Bicudo, Katia Maria Vieira Ferreira Ruivo, Kelle Cristina Silva, Kenia de Freitas Borges, Kevin Santos Caron, Kleber Dias Oliveira, Kleber Luiz Moretti, Lara da Fonseca Ferreira Rocha, Lara Halana Mariano dos Santos Gentile, Lealdina Paiva Lima, Leandro Conti Pacchioni, Leandro Gomes, Leonardo Costa dos Santos, Leticia da Silva Gomes, Lidiane Aparecida Ferreira Leal, Lidimara da Silva de Assis, Liliane da Silva Araujo, Lindomar Antonio Braga, Livia Ravell Calixto Veloso, Lorena Gonçalves Ferreira, Luan Santiago Guimarães, Lucas Araújo Barbosa Oliveira, Lucas Clementino da Silva, Luciana Francisca da Silva da Luz, Luciana Santos Nascimento, Luciano Correa de Carvalho, Luciano da Silva Berto, Luciano da Silva Cidadão, Luciano Henrique de Andrade, Luciano Mendes, Luciano Rodrigues dos Santos, Lucilia de Fatima Leal, Lucimar do Nascimento Botelho, Lucineide dos Santos Silva, Luis Antonio Reis, Luis Carlos Heredia Leme, Luis Fabiano Pinheiro De Souza, Luis Fernando Alves, Luiz Antonio do Amaral, Luiz Fernando de Abreu Reis, Luiz Fernando Hortalino Gouveia, Luiz Rodrigues Moreira, Maciel Moreira da Silva, Macirley Barbosa de Lima, Madson Leandro de Lacerda Amancio, Manoel de Monte Pinheiro, Manoel Rodrigues Matos, Marcel Arlindo Alfaro Machado, Marcela da Fonseca Lemos, Marcelo Adriano Alves, Marcelo Bhering Davis Walter, Marcelo Cardoso Gomes, Marcelo Evangelista dos Santos, Marcelo Meirelles Volpe, Marcelo Pereira Afonso, Marcelo Santos Nascimento, Marcia Regina Gonçalves, Marcileia da Penha Guinsberg, Marcio Alves da Silva, Marcio Anderson Avelar, Marcio Wesley Batista, Marco Rogerio Candido Leite, Marcone Antunes da Cruz, Marcone Carlos da Silva, Marcos Almeida de Oliveira, Marcos Antunes Guimarães, Marcos Davi de Almeida Santos, Marcos Ferreira de Souza, Marcos Tadeu da Silva, Marcus Vinicius Alves de Lemos, Maria Clécia Menezes Ferreira, Maria de Lourdes Silva, Maria do Socorro da Silva de Miranda, Maria do Socorro Gonçalves Santos, Maria Ferreira Andrade Filha, Maria Helena Mendes da Silva, Maria Nilde de Oliveira Barbosa, Maria Rosangela Alves Andrade, Maria Sonia de Sousa, Maria Teresa Ribeiro Matos, Mariana Lila de Medeiros Pedro, Marilene Maria de Souza Lima, Marilia Eunice Amancio da Silva, Marinalva Faria Raider Costa, Mario Cauhe Kasprzykowski Gonçalves, Marivaldo Rodrigues de Oliveira, Marlucia Oliveira Carneiro, Marly Conceição Scauri, Marta Barbosa da Silva Souza, Marta Santos Lima, Marta Tereza Elvira Farre Gimenes, Maykon Robert Pires Silva, Maykon Valger, Michelangelo Munhoz Melo Souza, Michelle Liverani , Michelle Oliveira da Silva , Miguel Angelo Moreira da Veiga, Milena Silva Beda Sacramento, Milton Miguel da Rocha, Milton Ramalho da Rocha, Míriam de Assis Coelho, Moises Jeovane da Silva, Monica Aparecida Anastacio Albrecht Shibata, Murillo Freitas Candido, Murilo Almeida Pereira, Murilo Pedreira Silva, Natalina Maria dos Santos, Natalina Paparotti, Nathan Rabelo Silva, Nedino Vieira de Souza, Neimar de Souza, Nelson Novais Silva Filho, Neuza Schroeder, Neylton de Souza Costa, Niedja Tavora Ferreira, Nilson Caldeira da Silva, Nilvete de Castro Domingos, Nivaldo Barbosa Sampaio, Nivaldo Saturnino, Odair Saturnino, Oscar Benjamin Lhopis, Osvaldo Brasil, Osvaldo Marques de Souza, Otavio Henrique Poeiras Oliveira, Pablo Henrique Aparecido, Palmira Narcy Nogueira Teixeira, Patricia de Lourdes Alves, Paula de Almeida, Paulo Airton Pavesi, Paulo Cesar de Oliveira, Paulo de Jesus Chaves, Paulo Marcelo Lima Sant ana , Paulo Ricardo Santos Santana, Paulo Roberto da Fonseca Reis, Paulo Rogerio Alves da Silva, Paulo Romero da Silva Andrade, Paulo Sergio Alves dos Reis, Paulo Sergio Nascimento Ferreira, Priscilla Maciel Rufino, Rafael Brocaneli Couto, Rafael Castanha Barbosa, Rafael Costa da Silva, Rafael de Almeida Sincerre, Rafael de Sá Vasconcelos, Rafael Nery dos Santos, Rafael Santos Vieira, Raimundo de Jesus Matos, Raimundo de Souza Conceição, Raimundo Nicolau dos Santos, Ramatex Jose dos Santos, Raquel Lisandra de Sousa Mendes, Raquel Pereira da Silva, Regiane do Nascimento Pereira, Regina Célia Naves, Regina de Paula Lemes, Reginaldo Aparecido Bertanha, Reginaldo Cabral de Aguiar, Reginaldo Gonçalves Leite, Reinaldo Alves De Oliveira Júnior, Reinaldo da Silva Ricardo, Reinaldo Jose Teodoro Novais, Renato dos Santos de Queiroz, Rene Werner Winkler Junyent, Renilto Luiz da Silva Junior, Reylla Cordeiro Faria Campos, Ricardo Alves Neves, Ricardo Ambonate Lopes, Ricardo Pereira da Silva, Ricardo Ribeiro da Silva, Rita de Cassia Ramos Sena, Roberta Andrade Silveira, Roberto Alves Neves, Roberto Baim da Silva, Roberto Gonçalves Vieira, Robson Garcia Pinheiro, Robson Moreira Wertenberg, Rodrigo Henrique Jacomassi , Rodrigo Souza da Silva, Rodrigo Uliana Lemos, Roger Marlon de Souza, Rogerio de Abreu Silva, Rogerio de Souza, Rogerio Freitas dos Santos, Rogério Garcia da Silva, Rogerio Santos Rosario, Romario Chagas Curto, Ronaldo de Andrade, Ronaldo Pinheiro De Souza, Ronaldo Ribeiro de Carvalho, Rondineli Alonso da Silva, Ronilda Brito Silva Reis, Rosa Aparecida Souza Moreira,Rosana Alzina Pereira, Rosangela Jacinto Alves dos Santos, Rosangela Maria Leal, Rosangela Silva e Souza Santos, Roseane dos Santos Lima, Roseli Amorim Vieira, Rosely de Brito Mendonça, Rosemary Pereira Jacob, Rosicler Brocaneli Couto, Rosileide Barbosa de Jesus, Rozelia Cabral Viana, Rubens de Medeiros Xavier Amancio, Rute Lira Barreto, Salvio Batista de Morais, Samila Aparecida Alves de Souza, Sandra Aparecida da Silva, Sandra Cardoso Borges, Sandra Regina Aparecida de Paula, Sayonara Moreira Silva, Sebastião Alessandro Felix, Sebastião Carlos Teixeira de Almeida, Selma Braz dos Santos, Sergio Lancioni, Sergio Lucio Carvalho da Silva, Sergio Moscato da Silva, Sergio Roberto Correa, Sidnei Gomes dos Santos, Sidnei Tadeu Esposito, Sidney Antonio Bello Luchi, Sidney Fernandes Pinto, Silvana Jacinta Cupido de Lucena, Silvanildo Batista da Silva, Silvo dos Santos Cruz, Simone Aparecida Marques Rubiatti, Simone Cristina Maciel da Silva Brandão, Simone da Silva Firmino, Simone de Sousa Silva Gulart, Solange Lemos Santos Rocha, Stefani Lobo de Arruda, Stefanie Midori de Agostini, Sueder Wagner, Sueli Aparecida Martins dos Santos, Sueli Carneiro de Freitas Granato, Suely Nogueira, Tamires Conti da Silva, Tania Maria Gomes da Silva, Tarcisio de Almeida Sancho, Tatiane Gomes de Andrade, Teonilia Francisco de Souza, Tereza Almeida da Silva, Tereza Cristina de Montfort Leal, Thaína Rosa Sentineli, Thais da Silva Batista, Thaliane Neuburger, Thayana Classo Soares, Thayllane Rodrigues Peixoto Rocha, Thiago Amaro Geronimo, Thiago de Bessa Moura, Thiago Felipe Soares, Thierry Ribeiro dos Santos, Tiago Alves Ferreira, Tony Emerson Guerreiro, Uane Cerqueira Alves, Ueberton Oliveira dos Santos, Vagner Rosa do Rosario, Vainer Vieira, Valberinda Soares Batista, Valdecir Paes da Silva, Valdelicio Dantas da Gama, Valdemar Salviato Junior, Valdemir Almeida do Nascimento, Valdilene dos Santos Gois Silva, Valdir Gomes da Silva, Valdir José De Andrade, Valdo Pereira da Silva, Valdomiro Gomes de Deus Junior, Valeria de Souza Sanchez, Valfran Facchineti Ribeiro, Valter Manoel dos Santos, Vanda Marilea Baungartem, Vanderci Antonio Ribeiro, Vanderley da Silva, Vanessa de Oliveira, Vanessa Maria da Cruz, Vanildo Lacerda Machado, Vera Lucia Correa, Vera Lucia Doro dos Santos, Victor Luiz Ferreira, Wagner da Silva, Wagner Lopes Lourenço, Wagner Nicolich, Wallace Lopes de Almeida, Weber Clayton Rodrigues, Webertt Candido Domingues, Welington Luiz dos Santos, Wellington de Jesus Chipoleschi, Wellington do Nascimento Martins, Wellington Luis Cabral, Wendel Nogueira Olimpio, Wendell Almeida Ferreira, Wendell da Silva Santos,Wesley Meneses dos Santos, Wesley Neves Ramos, Wilson Pinto Fonseca, Wilson Rosa, Wilson Sanches Garcia, Yuri Duarte Simões, Zilda Eliza Correia de Melo. Diretora: Diva Nereida Marques Machado Maranhão- Registro nº 6140 - MEC.\r\n\r\nId: 375906. Valor: R$ 8651,30" ], "372177": [ "V - Convocação", "CASA CIVIL\r\n\r\nCoordenadoria de Empresas Em Liquidação - CEL\r\n\r\nCiferal Comércio e Indústria S/A, Em Liquidação.\r\n\r\nCNPJ. 33.012.683/0001-56\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Assembléia Geral Extraordinária. Consoante as disposições estabelecidas na Lei. 6.404/76, ficam os Acionistas convocados a se reunirem em AGE, no dia 05/12/2007, às 11h, na Rua do Ouvidor 54/9° andar, Centro-RJ, para deliberar sobre a seguinte ordem: nomeação de liquidante. 21/11/2007. Marco Aurélio Mente Fernandes.\r\n\r\nAutorizado pela pr em 23/11/2007.\r\n\r\nprocesso e-12/50142/2007.\r\n\r\nId: 372177" ], "374659": [ "V - Relação de Alunos", "ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E SOCIAL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA\r\n\r\nCNPJ 42.251.504/0001-24\r\n\r\nMANTENEDORA DO COLÉGIO MERCÚRIO\r\n\r\nRELAÇÃO DOS CONCLUINTES\r\n\r\nDiretora Iranir Maria de Sousa - Reg.:6761 MEC; Marcelo Antonio Sousa Gomes - Investidura Of. E/COIE.E nº 123 de 17/02/2004,nos termos do artigo 11,§ 1º da Resolução n° 1553/SEE de 16.07.90, torna pública a Relação dos alunos concluintes dos seguintes cursos e anos/semestres: 2006/2º sem. Ens. Médio - André Luiz Lettieri Alves.\r\n\r\nId: 374659. Valor: R$ 403,41" ], "373201": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ:036723470092-06\r\n\r\nRelação de Concluintes: O Diretor do Núcleo de Educação Profissional Itaperuna, mantido por SENAC/ARRJ, situado na Av. Presidente Dutra, 527- Cidade Nova - Itaperuna - RJ- CEP 28300.000, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Técnico em Enfermagem, concluinte em 2004, Gislaine Calixto da Fonseca. Técnico em Segurança no Trabalho, concluintes em 2005, Donizeti Cristovam da Cruz e Maria Inês Cavichini de Souza. Técnico em Farmácia, concluinte em 2005, Éderson Almeida de Souza. Técnico em Segurança no Trabalho, concluintes em 2006, Cristiano Lopes Barbosa, Fernanda Gomes Aguiar, João Paulo Boechat Tavares, João Victor Goulart Zanon, João Victor de Souza Xavier, José Barroso de Almeida Neto, José Elias Ecard da Silva, Luciana Mattos Medeiros e Rafael de Oliveira Assumpção e Curso Técnico em Massagem com Ênfase em Massagem Terapêutica, concluintes em 2007, Anderson de Almeida, Claudiomar Mendes Louro, Elizabeth Cypriano de Miranda e Roberta Milato da Silva. Ass.: Luiz Cláudio Siqueira - Secretário, Reg. nº 1439/93, Wilma Bulhões Almeida de Freitas - Diretor, Reg. 4113/MEC.\r\n\r\nId: 373201. Valor: R$ 714,00" ], "374808": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "ELETRON S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 00.514.998/0001-42\r\n\r\nTERMO DE RENÚNCIA\r\n\r\nDANIELA MALUF PFEIFFER, brasileira, divorciada, administradora de empresas, portadora da Carteira de Identidade nº 080.469.11-7 expedida pelo IFP/RJ, inscrita no CPF/MF nº 018.613.777-03, residente e domiciliada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Av. Ataulfo de Paiva, nº 204, 10º andar, Leblon, renuncia, neste ato, ao exercício do cargo de membro suplente do Conselho de Administração da ELETRON S.A., em conformidade ao disposto no artigo 151 da Lei 6.404/76, conforme redação dada pela Lei nº 10.303/01, pelo o que assina o presente Termo de Renúncia, para todos os fins de direito. Rio de Janeiro, 09 de julho de 2007. DANIELA MALUF PFEIFFER. De Acordo: Diretoria da Eletron S.A.. JUCERJA. Registro nº 00001742459, de 11.10.2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 374808. Valor: R$ 558,11" ], "377420": [ "V - Convocação", "CEG RIO S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 01.695.370/0001-53\r\n\r\nNIRE Nº 3330016451-1\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL DE ACIONISTAS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convocados os Senhores Acionistas da CEG RIO S.A. a comparecerem à Assembléia Geral Extraordinária, a se realizar no próximo dia 13 de dezembro de 2007, às 11:00h (onze horas), em primeira convocação, e às 11:30h (onze horas e trinta minutos), em segunda e última convocação, na sede da Companhia, na Avenida Pedro II, n° 68, São Cristóvão, Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberarem sobre as seguintes matérias constante da Ordem do Dia: Assembléia Geral Extraordinária: 1. Aprovação de distribuição de Juros sobre Capital Próprio de 2007; 2. Informação do status da questão do suprimento de gás com a PB. Informamos, ainda, que se encontram à disposição na sede da companhia os documentos constantes da Ordem do Dia, conforme previsão legal. Rio de Janeiro, 26 de novembro de 2007. Sérgio Manuel Aranda Moreno - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 377420. Valor: R$ 621,18" ], "374834": [ "V - Relação de Alunos", "CENTRO EDUCACIONAL COLÚMBIA 2000\r\n\r\nEntidade Mantenedora: Centro Educacional Columbia 2000 LTDA\r\n\r\nCNPJ - 02.380.288/0001-00\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES: 2ºSemestre/2005 Felipe Delesderrier Mota,Janaina Soares de Oliveira 2ºSemestre/2006 Cristiano Valadares da Silveira, Ensino Médio Regular/2000 Iver Mendonça Barbosa 2003 Leandro Leal de Freitas. Diretora Marli Gonçalves Gomes RG. 2.269/89, Secretária: Alzira Cardoso Dias da Silva RG.0140/99.\r\n\r\nId: 374834. Valor: R$ 310,59" ], "372296": [ "V - Impacto Ambiental", "CONSÓRCIO MALHAS SUDESTE - NORDESTE\r\n\r\nC.N.P.J. 06.226.808/0001-78\r\n\r\nESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL\r\n\r\nO CONSÓRCIO MALHAS SUDESTE - NORDESTE torna público que entregou à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, o Estudo de Impacto Ambiental referente ao requerimento da Licença Prévia para implantação do Gasoduto Cabiúnas - Reduc (GASDUC III) que interligará a Estação do Terminal de Macaé, com a Estação de Compressão ECOMP REDUC II, localizado no município de Duque de Caxias, sob sua responsabilidade.\r\n\r\nInforma que o Relatório de Impacto Ambiental - RIMA estará a disposição dos interessados na Biblioteca da FEEMA, na Rua Fonseca Teles, 121 - 6 º andar - São Cristóvão - Rio de Janeiro, na Prefeitura Municipal de Macaé, na Câmara Municipal de Macaé; na Prefeitura Municipal de Rio das Ostras, na Câmara Municipal de Rio das Ostras, na Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu, na Câmara Municipal de Casimiro de Abreu, na Prefeitura Municipal de Silva Jardim, na Câmara Municipal de Silva Jardim, Prefeitura Municipal de Cachoeira de Macacu, na Câmara Municipal de Cachoeira de Macacu, na Prefeitura Municipal de Guapimirim, na Câmara Municipal de Guapimirim, na Prefeitura Municipal de Magé, na Câmara Municipal de Magé, Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, na Câmara Municipal de Duque de Caxias, na Comissão de Controle Ambiental e da Defesa Civil da Assembléia Legislativa - ALERJ, na 6º Promotoria de Justiça de Proteção aos Interesses Difusos e Direitos Coletivos da Comarca da Capital -. Meio Ambiente do Ministério Público do RJ, na Procuradoria da República do Estado do Rio de Janeiro, na Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas - SERLA, na Fundação Instituto Estadual de Floresta - IEF; Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA/RJ e na Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA.\r\n\r\nAs manifestações públicas deverão ser encaminhadas à Central de Atendimento da FEEMA, na Rua Fonseca Teles, 121 - 8º andar - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ, no prazo de 30 dias contados a partir da data desta publicação. (Processo E-07/200.186/07)\r\n\r\nId: 372296. Valor: R$ 1210,23" ], "376428": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO NOVO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APERJ\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nA APERJ reunir-se-á em Assembléia Geral Extraordinária, no dia 07 de dezembro de 2007, 16:30 h., em 1ª Convocação e às 17 h., em 2ª Convocação, no Auditório da Procuradoria Geral Estado, situado na Rua Dom Manuel, nº 25, térreo, nesta cidade, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1)- Divida Ativa; 2)- Advogados Autárquicos; 3)- Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 27 de novembro de 2007. Leonardo Espíndola, Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 376428. Valor: R$ 372,47" ], "368823": [ "V - Relação de Alunos", "COLÉGIO MV 1 - ILHA\r\n\r\nCOLÉGIOS ASSOCIADOS DA ILHA LTDA.\r\n\r\nCNPJ 31.153.075 / 0002-17\r\n\r\nCONCLUINTE - Ensino Médio 1996 : Alexandre Gama - publicação de Segunda Via de Certificado de Conclusão - Diretor : Gisela Soares Freire - 113 / 92\r\n\r\nId: 368823. Valor: R$ 217,77" ], "376255": [ "V - Relação de Alunos", "COLÉGIO IMMEDIATO 12 LTDA/ME\r\n\r\nCNPJ 08.115.927/0001-89\r\n\r\nCONCLUINTES: O Diretor do Colégio Immediato 12 Ltda/me situado à Rua Visconde de Araxá nº 12, Centro - Vassouras/RJ,torna pública a Relação nominal dos Alunos Concluintes do Ensino Médio Formação Geral - Educação de Jovens e Adultos no Ano Letivo de 2007 - 1º Semestre: Bruna Filgueiras Gomes, Carlos Alberto Ipolito da Silva, Felipe Valle de Mello, Fernanda Rocha Queiroz, José Paulo de Souza Junior, Krisnayan de Cassia dos Reis Gomes, Sergio Gustavo Dias Lopes e Stella Casetta da Silva.\r\n\r\nId: 376255. Valor: R$ 341,53" ], "272338": [ "V - Relação de Alunos", "COLÉGIO BRASILEIRO DE QUEIMADOS\r\n\r\nC.N.P.J. 05.317.885/0001-70\r\n\r\nA Diretora do Colégio Brasileiro de Queimados, mantido por Colégio Brasileiro de Queimados Ltda, situado na Praça Nossa Senhora da Conceição, 59 - sala 15, Queimados/RJ, torna pública a relação de concluintes do curso ENSINO MÉDIO (EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS) 2ºSEMESTRE DE 2003: Diogo André dos Santos; Maria Francisca Ferreira de Almeida; Sergio Luiz Pereira da Silva. 1ºSEMESTRE/04: Cristiano Alexandre de Mello; Sérgio Ferreira da Silva. 1ºSEMESTRE/05: Kátia Caetano da Silva; Marcelo Toledo. 2ºSEMESTRE/05: Daniel Teodoro de Lima Junior; Felipe Gonçalves Santos Neves; Leonardo Borges dos Santos; Reginaldo da Silva Santos. 1ºSEMESTRE/06: Luciana Alves de Sousa Pompeu. 2ºSEMESTRE/06: Adriano Macedo Gonçalves da Silva; Alcides Rodrigues Martins; Ana Simone Mirandela Ferreira; Anderson de Oliveira Januario; André Luiz Martins Gonçalves; Andréa Paula Correia de Souza Francisco; Claudete Chaves Ribeiro; Daisy Benedicta Ferreira Cirne Silva; Deise Rodrigues Xavier; Fernanda Nogueira Fiorentini; Fernando Oliveira Martins; Gabriela de Abreu Guedes; Gustavo Lucas da Silva; Isabella Borges Camelo Goiabeira; Ivan Alves do Espírito Santo; Ivayr Ignacio da Silva; José Carlos Soares Melo; Josfá Rodrigues Esmeraldo; Leandro Vieira Botelho; Leonardo Batista da Silva; Luciano Moura dos Santos; Rafael Araujo de Oliveira; Romildo Bento; Sandro Felipe de Jesus; Tatiane de Aguiar Leal; Valeria Cavalcante do Couto Silva; Viviane Aparecida da Silva de Souza. Aracy Avelino de Souza Bastos-Secretária: D.O. de 13/08/04 - folha 06; Luciana Nunes Saraiva-Diretora Reg. nº 761 livro 04 folha 59v - Instituto Isabel.\r\n\r\nId: 272338. Valor: R$ 899,64" ], "352228": [ "V - Concessão de Licença", "GET MARES ANGRA SERVIÇOS NÁUTICOS LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ: 06.055.617/0001-90\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nGET MARES ANGRA SERVIÇOS NÁUTICOS LTDA-ME, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013438, com validade até 19 de outubro de 2012, que a autoriza a realizar as atividades de manutenção e pequenos reparos em embarcações, na AVENIDA WINSTON MARUCA, S/Nº - LOTE 35 - PARTE 1, MARINA VEROLME - JACUECANGA, município de ANGRA DOS REIS. (Processo n° E-07/202071/2006)\r\n\r\nId: 352228. Valor: R$ 372,47" ], "375088": [ "V - Convocação", "TELEMAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.107.946/0001-87\r\n\r\nNIRE Nº 3330016601-7\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNa forma das disposições legais e estatutárias, ficam convocados os Acionistas da TELEMAR PARTICIPAÇÕES S.A. (“Companhia”) a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 12 de dezembro de 2007, às 9:30 horas, na sede da Companhia, à Praia de Botafogo 300, 11º andar, sala 1101 (parte), Rio de Janeiro, RJ, para deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: Proposta de criação de uma reserva estatutária, nos termos do Artigo 194 da Lei nº 6.404/76, com a alteração do Artigo 33 do Estatuto Social, passando a vigorar com a seguinte redação “ARTIGO 33 - Do lucro líquido do exercício, serão aplicados, antes de qualquer outra destinação: (i) 5% (cinco por cento) na constituição da Reserva Legal, que não excederá a 20% (vinte por cento) do capital social. A constituição da Reserva Legal poderá ser dispensada no exercício em que o saldo dela, acrescido do montante das reservas de capital, exceder a 30% (trinta por cento) do capital social; (ii) 25% (vinte e cinco por cento), ajustado na forma do art. 202 da Lei 6.404/76, será obrigatoriamente distribuído como dividendo obrigatório a todos os acionistas; e, (iii) até 75% (setenta e cinco por cento), ajustado na forma do art. 202 da Lei 6.404/76, na constituição de Reserva para Investimentos, com a finalidade de assegurar recursos para a realização de investimentos de interesse da Companhia, tais como o exercício do direito de preferência na subscrição de aumento de capital das subsidiárias da Companhia, a aquisição e/ou o aumento de participação em outras sociedades. § 1 º. Observado o limite legal, a Reserva para Investimentos não excederá 50% (cinqüenta por cento) do capital social. § 2 º. A Assembléia Geral, por proposta do Conselho de Administração, poderá a qualquer tempo - inclusive na hipótese do Artigo 34 abaixo - distribuir dividendos adicionais aos acionistas à conta da Reserva para Investimentos.”.\r\n\r\nINSTRUÇÕES GERAIS:\r\n\r\n1. O Acionista que desejar ser representado por procurador deverá depositar o respectivo mandato, com poderes especiais, acompanhado de cópia de atos societários e/ou documentos que comprovem a representação do acionista, quando pessoa jurídica, na sede social da Companhia, à Praia de Botafogo nº 300, 11º andar, sala 1101 (parte) - Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, no horário de 9:00h às 12:00h e de 14:00h às 18:00h, até o dia 10/12/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nCarlos Francisco Ribeiro Jereissati\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 375088. Valor: R$ 1550,57" ], "377142": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "SPE MACAÉ INCORPORADORA E IMOBILIÁRIA LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF 06.975.673/0001-43\r\n\r\nNIRE 33.2.0736661-3\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DE SÓCIOS\r\n\r\nFicam convocados os Sócios da SPE MACAÉ INCORPORADORA IMOBILIÁRIA LTDA. a se reunirem na sede social, na Rua Sidnei Vasconcelos Aguiar, s/n, antiga Estrada A, Bairro Nossa Senhora da Glória, na cidade de Macaé, RJ, no dia 07 de dezembro de 2007, às 15:00 horas, em primeira convocação, e às 16:00 horas, em segunda, para discutir e deliberar, nos termos da Cláusula 11ª do Contrato Social, a contratação de empréstimo conforme a minuta de “Contrato de Suplementação do Plano Empresário Unibanco”, entre outros assuntos. Informações Gerais: Pauta em desenvolvimento de relatórios de administração encaminhados pela Diretoria aos Sócios, por comunicação eletrônica. Os documentos pertinentes à matéria a ser discutida e deliberada encontram-se à disposição dos Sócios na sede da Sociedade.\r\n\r\nMacaé, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nMarcus Paulo Dias Baptista\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nId: 377142. Valor: R$ 683,06" ], "374586": [ "V - Convocação", "TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO\r\n\r\nBOLÍVIA-BRASIL S.A. - TBG\r\n\r\nCGC/MF Nº 01.891.441/0001-93\r\n\r\nNIRE 33300165274\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - O Presidente do Conselho de Administração da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S/A, com sede na Praia do Flamengo, nº 200, 25º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, inscrita no CGC/MF sob o nº 01.891.441/0001-93, no uso de suas atribuições que lhe conferem o disposto no artigo 8º, § 1º, do Estatuto Social, e no prazo previsto para convocação, faz publicar o presente Edital de Convocação para convocar os acionistas da companhia e demais interessados a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 05 de dezembro de 2007, a ser instalada às 10 horas, na sede da empresa, para discutirem e deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: I) Aprovação de Aditivos aos Contratos de Transporte TCQ, TCO e TCX, para atualização do Relatório de Simulação Termo-Hidráulica; II) Aditivo ao Contrato de Serviço de Transporte Firme de Gás Natural, celebrado entre a TBG e a BG; III) Alteração da Composição Acionária da TBG - Transferência de ações de emissão da TBG, de titularidade da Shell Brasil Ltda., para a Bear Gás Participações Ltda; IV) Renúncia e eleição de Conselheiros de Administração. Rio de Janeiro, 26 de novembro de 2007. Antonio Eduardo Monteiro de Castro - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 374586. Valor: R$ 806,82" ], "377428": [ "V - Convocação", "COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO - CEG\r\n\r\nCNPJ Nº 33.938.119/0001-69\r\n\r\nNIRE: 3330008217-4\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL DE ACIONISTAS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convocados os Senhores Acionistas da COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG a comparecerem à Assembléia Geral Extraordinária, a se realizar no próximo dia 13 de dezembro de 2007, às 16:00h (dezesseis) horas, em primeira convocação, e às 16:30h (dezesseis horas e trinta minutos) em segunda e última convocação, na sede da Companhia - Av. Pedro II, 68 - São Cristóvão, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar sobre as seguintes Ordens do dia: Assembléia Geral Extraordinária: 1. Aprovação de distribuição de Juros sobre Capital Próprio de 2007; 2. Informação do status da questão do suprimento de gás com a PB. Informamos, ainda, que se encontram à disposição na sede da companhia os documentos constantes da Ordem do Dia, conforme previsão legal. Rio de Janeiro, 26 de novembro de 2007. Sérgio Manuel Aranda Moreno - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 377428. Valor: R$ 652,12" ], "376098": [ "V - Relação de Alunos", "COBRA COLÉGIO BRASILEIRO DE PÓS GRADUAÇÃO\r\n\r\nE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E PROFISSIONAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.530.787/000154\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 937/2002 - 2004: Alex Martins Pedro, Caroline Barros de Almeida. - 2005: Adenilson Ferreira dos Santos, Alexsandro de Sousa Lucas, Aline da Silva Marques, Carlos Alessandro Santos Coutinho, Cleise Rosa Ferreira, Cristiane Silva de Carvalho, Evaldo de Paula, Francismary Andrade Alves, Guilherme Matos Mororo, José Luiz Orlindo da Silva, Lucie Darling Tevares de Carvalho, Luis Claudio Araujo dos Santos, Marcelo Ferreira Guimarães, Marcio Luiz Duarte da Mota, Marco Antonio Gomes de Medeiros, Matheus Correa de Oliveira, Paulo César de Alvarenga, Silvio Larcerda Leite, Vinicius Soares Gautê Peres, Vitor Hugo Martins Campos, Wanderson Reis de Lima. - 2006: Adriano Vieira da Silva, Aglayce Bezerra Dias, Alessandro Andrade Cardoso, Alex de Oliveira Ferreira, Andrea Vieira da Silva, Andressa Dantas Teté, Antonio Barbosa da Silva, Ariana Ferreira dos Santos, Carlos Henrique da Silva Leite, Cristiene Motta da Silva , Decio Peres de Oliveira, Diego Ruis Correia, Elaine Cristina de Morais Ferreira, Erica da Silva Landim, Expedito Mesquita Paiva, Felipe Alves Pereira Gismondi, Gabrielli de Mello Simões , Grazielle da Rosa Machado, Ivonaldo Costa Soares, Jacy Baptista Martins, Jarbas Cosmo Emygdio, Karen da Silva Brandão, Kleit de Almeida Ferreira, Leandro Guimarães Torres de Souza, Leandro Silva dos Santos, Marcelo de Souza Lima, Marcio Inacio de Oliveira, Marcos Aurelio Rodrigues dos Santos, Marcos Vinicius Bargas Neves , Maria do Carmo Lopes Mariano, Maria Maria Fernandes da Silva, Mario Yoshihiro Kida, Mauro Carvalho da Silva, Rafael Teixeira Alixandre, Ricardo Dener Pereira, Roberta Barcelos Nogueira, Robson Rodrigues da Silva, Rodrigo de Queiroz Carelli, Rogerio Pereira da Silva, Ruan Carlos Meletti Pires, Sergio João Aparecido, Silveria Francisca da Silva Pereira, Tania diniz Gomes , Thiago Gomes Fernandez, Ubirajara Augusto Divino da Silva, Vinicius Fernandes da Rocha, Wanderson Barbosa da Silva, Wando Andrade de Jesus. - 2007: Abgail de Almeida Carlini, Acaiz Dias Andriani, Adilvanio Martins, Adriana da Silva, Adriana Ribeiro de Oliveira, Adriano Dias Agostinho, Adriano Leme do Prado, Adriano Moraes da Silva , Adriano Nogueira Pereira, Adriano Rosa da Silva, Alair Silva Filho, Alam Rodrigues de Melo, Alciane de Lima Pereira, Alcides Gonçalves de Carvalho, Alcindo da Cruz Lemos, Alecio Santos Cruz, Alessander da Cruz Lobo, Alessandra Sueda Caprio, Alessandro Ferreira de Assis, Alex de Souza Mendes, Alex Luciano de Souza, Alex Sandro de Souza Herme, Alex Silva Monteiro Cardoso, Alex Willians Domingues, Alexande de Oliveira, Alexander Silva Rocha, Alexandre da Rocha Aquino, Alexandre Gustavo Vasconcelos de Oliveira, Alexandre Rodrigo da Moura, Alexandre Rodrigues da Silva, Alexandre Vale do Nascimento, Altair Aparecido Graciano, Altamir Souto de Areda, Amanda Costa Barros Alves, Amanda da Paixão Tinoco Alvin, Amanda Vianna Bastos, Ana Gloria Abrao Gomes dos Santos, Ana Lucia dos Santos Rodrigues, Ana Lúcia Guedes Simões, Ana Lucia Morente, Anair dos Santos, Ananias Rosa Apolinario, Anderson Belmonte Oliveira, Anderson Carlos Arzoli, Anderson Scatamburlo, Anderson Silva Prudencio, Andre Luiz Musmanno Branco Oliveira, Andreia Ciquini Lima, Angela Luzia Gonçalves, Angelica Braun Braga, Angelita Guazi, Angelo Portelo, Antonia Nascimento de Sousa, Antonio Bento da Luz Neto, Antonio Bernardes Guanabara, Antonio Carlos Porta Junior, Antonio Henrique Sobrinho Filho, Antonio Jose de Sales Junior, Antonio Machado Marques, Antonio Marcio Rodrigues Lopes, Antonio Mian, Antonio Pedro da Silva, Antonio Pedro Pinto, Aparecida Viviane Valle, Apolinario Adames de Souza, Arcanjo Marcos Ortiz Regis, Arcilio Francisco das Chagas, Armando Lopes Garcia , Armenia Leopoldino Mesquita, Augusto Bettega Moressi, Aurivaldo de Albuquerque, Benedita Sheyla Pereira da Silva, Bruno dos Santos Rodrigues, Bruno Silva Monteiro Cardoso, Caleb Ribeiro Silva Junior, Camila de Almeida Del giudice, Carla Cristina da Silva Costa, Carla Sanitila Oliveira, Carlos Alberto da Silva, Carlos Andre Fonseca de Mattos, Carlos Eduardo Lima da Silva, Carlos Evandro de Carvalho Almeida, Carlos Henrique de Mattos Moura, Carlos Henrique Ferreira Martins, Carlos Rafael Docini, Carlos Roberto da Silva Junior, Carmelita Silva Lima, Caroline da Silva Nonato, Celia da Luz dos Santos, Christian George da Cruz, Claudemir Morais da Silva, Claudia Soares Sanna Ferreira, Claudio Junior Pereira Dias, Cláudio Moisés de Azevedo Viana, Claudio Santos Pereira, Claudio Silvestre Rodrigues, Cleber Luiz Carneiro de Camargo, Clereci Souza Marinho, Clodoaldo Rodrigues da Cruz Alves, Conselene Pires de Oliveira, Cristiano Jorge, Cristiano Rosa Machado, Daniel de Oliveira Vieira, Daniel Ferreira Soares, Daniel Martins de Sousa, Daniela Pereira da Silva, Daniele Cesario , Daniele de Sousa Correa, Danielle Lima Santana, Danielle Oliveira Pereira, Darliro Gomes Duarte, David Celso dos Santos Leal Junior, David Diogo de Andrade, David José dos Santos, Debora Alves Comune, Debora de Freitas Batista, Deni Cesar da Silva, Denir Dias, Denise da Conceição Almeida, Denival Silva de Oliveira, Diego Ayres Sangy, Diego da Silva Santos, Diego Madaloso de Brito, Diogo dos Santos Pinheiro, Dioracy Vieira de Barros Junior, Dirceu Rosa dos Santos, Dora Graciano de Jesus, Douglas Caniello, Douglas Mi chael da Silveira Andrade, Douglas Santos Amorim, Eder Silvio Cle, Edinalva Cabral de Jesus, Edineia Rosa Silva, Edmar de Souza Ferreira, Edmea Silva de Assis, Edna Francisca da Cruz, Edna Silva de Moura Teles, Ednaldo Mendes Gonçalves, Eduardo Celso do Carmo Santos, Elcio Benedito Rodrigues, Eleide Barros da Silva, Elemar Cortat, Elenir Mendes da Silva, Eli Carlos Maciel Campos , Eliane Alves Carneiro, Eliane Batista de Carvalho, Elias dos Santos Marinho, Elias Moreira da Mata, Elisabete Machado Pucciarello , Elisangela Silva da Cruz, Eliseu Lopes, Elizangela Lopes Machado, Eloildo Tavares da Silva, Eloy Connrado Bettega, Emanuele Jacinta Soares Maschio, Emerson Franca Pereira, Enedina Santos Pereira Borges, Eric Henrique Santana da Silva, Erika Aparecida Dias de Barros, Erivalda Fernandes de Medeiros, Erlandio de Jesus Silva, Ernani Frazão Corrêa, Esmeraldo Mascarenhas de Oliveira, Eudes Moura da Silva, Everson Lopes, Everton Diogo Pereira de Lima, Ewerton Junior de Freitas, Expedito Francisco dos Santos, Ezequiel Ferreira dos Santos, Ezequiel Silva, Eziquiel Brigido de Oliveira, Fabiana da Silva Paes Marinho, Fabiana da Silva Soares, Fabiana Freitas, Fabiana Vernin Ferreira Meireles Pinto, Fabiane José Furtado, Fabiano Vicente de Moura, Fabiano Vieira da Costa, Fabio Arthur Dias da Costa, Fabio Cavalari Ferreira de Melo, Fabio da Silva Martins, Fabio Domingos de Carvalho, Fabio Gomes de Andrade, Fábio Macedo Carvalho, Fabio Moraes dos Santos, Fábio Muniz da Fonseca, Fabio Viana de Souza, Fabrísia Arruda dos Santos, Fausto Alexandre Branquinho, Felipe Maia de Almeida, Fernanda Bruno dos Reis, Fernanda Campato Abrahão, Fernando Klauz Lessa Fernandes, Flaviane Gonçalves Pereira, Flavio Antonio Santos Silva , Flávio Barbosa Serafim, Flavio Orlando de Moraes, Flávio Soares Pereira, Floresval Rodrigues, Francis de Carvalho Gama, Francisca Iraides Ferreira Mororo Vieira, Francisco Alves Bezerra, Francisco Sutil Braga, Franz Wagner Almeida Machado, Fredson Alves Correia, Galdina Raimunda de Sousa, Genilson de Oliveira Escorcio, George Cesar Silva, Geraldo Cesar Barbosa da Silva, Geraldo Gomes Coutinho, Geraldo Gonçalves, Getulio Jose do Rosario, Gilberto Alves, Gilmar Aparecido Pazin, Gilulia Maria Grandin, Gisele Freire Tavares, Gisele Porfirio dos Santos, Glaubert Golberi Rebelo Passos, Glaudson Moreira Fernandes, Glheciene de Sousa Silva, Guilerme Cruz Carvalho, Guilherme Henrique Ferreira, Gutemberg Gusmão de Oliveira, Gutemberg Vasconcelos dos Santos, Heitor Duarte Castello, Helcio Antonio de Oliveira, Heryka Yumy Kawabata, Homerontino Eduardo da Cruz, Idevandro Bonfochi, Ilioleia Menezes dos Santos, Iracema Azevedo Cardoso, Isaac Francisco do Carmo Junior, Isabela Pituba Barroso, Isaias Gomes Guerra, Ivan Rodrigues de Carvalho, Ivanilson de Souza Pereira, Ivo Vilela Junior, Ivonete Nascimento Furtado, Izaac Ribeiro Silva, Jailda Marques do Nascimento, Jamile Miranda dos Santos, Janaina Aparecida Macedo de Oliveira Bastos, Janete de Oliveira Arão Dias, Janus Flores dos Santos, Jaqueline Ramos Barbosa, Jaqueline Ribeiro Teixeira, Jason Carvalho Moura, Jean Michel Teixeira Massud, Jean Pierre da Conceição, Jefferson Francisco de Brito, Jeremias de Carvalho Brito, Jeronimo Jose Siqueira Dias, Jerry Fernandes, Jesuel Alves Brandão, Jesus Luis Bissoli, Joab Dantas de Araujo, João Carlos de Souza, João da Cruz Nunes da Costa, João Felicio Carneiro de Camargo, João Oleci dos Santos, Job Fortuna Coelho Gomes, Joel Lopes da Silva, Jonas Souto de Areda, Jorge Cruz Ferreira, Jorge Fernando Suzano, Jorge Nicolau Padilha, Jorge Reis de Souza, Jose Adalto de Negreiros, José Augusto Alves Eugênio, Jose Carlos Henriques , Jose do Prado, Jose Dorivaldo Rodrigues, Jose Floriano da Silva Filho, Jose Henrique Ventura, Jose Ilton Santos de Souza, Jose Luiz de Oliveira, Jose Valdemir da Silva Sampaio, Jose Vaz de Andrade, Joseli de Souza, Josenelme Figueiredo Santana, Josivan Severino da Silva, Jovanir João Lucca, Jovercino Viana Filho, Juliana Cristina Vieira de Souza, Juliana de Sousa Carneiro, Juliana Maria Marques, Juliana Senes Teixeira Duarte, Juliana Zotti, Julio Cesar da Conceição, Jussara Ferreira da Silva, Kate Baifuss Cruz, Kazuo Shindo, Keilha Almeida Zampieri, Keli Duta Valerio, Kelley Franciele da Silva, Kelly Alves Cardoso Martins, Kleber Araujo Vieira, Kleber dos Santos Pereira, Laercio Aparecido Bosso, Leandro Alves Batista da Silva, Leandro Luiz lopes , Leandro Maia Gomes e Sousa, Lenilde da Silva Felix Salles, Lenilson Ferreira da Silva, Lenir Seifert Lombarde, Leonardo Rodrigues da Silva, Leonice Ribeiro dos Santos Silva, Levy Porpino Sobreira Marques, Lorival Aparecido Bergamo, Lucas Roberto Nakano Santos, Luciana Silva dos Santos, Luciano da Silva , Lucicleide Gonçalves Mendes, Lucineia Aparecida da Silva Machado Marques, Luis Claudio Silva Merlin, Luis Roberto Trevelin Pereira, Luiz Claudio de Moraes Silva, Luiz Fernando de Souza, Luiz Fernando Pires dos Santos , Luiz Teixeira de Carvalho, Maeli Dias Leal Martinez, Manoel Gonçalves de Abreu, Manoel Luis de Souza Rego, Maraisa dos Reis, Marcello de Almeida, Marcelo da Silva Freitas, Marcelo Gonçalves Marques, Marcelo Monteiro de Oliveira, Marcelo Silveira Vieira, Marcia Rosane Machado da Silva, Marcio Antonio Marques Daniel, Marcio Carvalho Armada, Marcio da Silva, Márcio Franci Delfino da Silva, Marcio Jose dos Santos, Márcio Luís Esteves, Marcio Moreira da Silva, Marcio Ribeiro dos Santos, Marcio Roberto Rosa, Marcio Rocha Ribeiro, Marco Aurelio de Souza Junior, Marcos Antonio Pereira de Lima, Marcos Aurelio de Araujo, Marcos Damião Dias, Marcos Elias Herbelha , Marcos Freita dos Santos, Marcos Jose de Lima, Marcos Modesto da Silva Junior, Marcos Olinda Jurelo, Marcos Oliveira da Silva, Marcos Rogério da Silva, Marcos Sales Ramos, Marcos Vinicius Ramos Paes Barreto, Maria Abadia Macedo, Maria Alcineia Gomes do Nascimento, Maria Cristina Araki, Maria da Conceição Brainer Gomes Silva, Maria Dalva Inacio Rosa, Maria das Graças Alves Santos, Maria Heverline de Sousa, Maria José Maciel Fernandes da Costa, Maria Luceno Oliveira, Maria Luciene Prado Ramalho, Maria Madalena Paiva de Souza, Maria Neigmar de Souza, Maria Sandra da Silva dos Santos, Maria Soares Pontes, Marilene Ferreira da Silva , Marilene Rodrigues Dias Vieira, Marines Rodrigues de Oliveira, Mario Aparecido Barbosa, Mario Jose Caxito Junior, Marisa Ribeiro de Queiroz, Mariza Domiciano, Marlene da Silva Oliveira, Martin Peçanha Teixeira Vaz, Mauricio Pereira de Sousa, Mauro Adriano Cafezakis de Souza, Mauro Viana de Souza, Maxuel Beserra Braz, Michel Bonfim de Deus, Michel Marcelo de Souza Mello Tavares, Michele Machado de Mendonça, Michele Nunes de Moraes, Michelle Lirangi Matos, Miguel Aparecido da Silva, Miguel Damião Francisco, Mitio Bonifacio Otsuka, Natalia Michelle Lisboa Silva, Nathalia Cristina Gonçalves, Nayara Teixeira Nakamura, Nelson Cristelle, Nelson Oliveira Santos, Nely Cruz Paes, Neusa Moreira Rodrigues, Neuza Murça Gonçalves da Costa, Nielton Soares Mendes , Nilso Aparecido Silva, Nilson Donizetti Lopes, Nilson Matias, Nivaldo Florêncio dos Anjos, Noberto Francisco de Jesus, Noel da Silva Leme, Okelly Geraldo dos Santos, Olliver Padilha Mach Barreto, Pablo Adriano Ribeiro, Pablo Justino dos Santos, Pamela Lopes da Silva, Patricia Cristina Dias da Silva, Paulina Moura Lima, Paulo Alexandre dos Santos, Paulo Elias da Silva Junior, Paulo Filipe Pereira da Paz, Paulo Henrique de Souza, Paulo Maciel Nogueira, Paulo Roberto da Silva, Paulo Roberto da Silva, Paulo Roberto Ferreira Saraiva, Pedro Paulo Oliva, Piercarlo Chioccola, Priscila Alves Crisostomo, Priscila Maria Silva dos Santos, Priscilla Macedo Barros, Priscilla Medeiros Sobral, Rabindranath de Oliveira Pinto, Rafael de Souza Balbino, Raimundo Nonato do Nascimento, Raphael Viana Guaycurus de Souza, Reanto Vieira de Abreu, Rebeca de Andrade Lima Barbosa , Regina Aparecida Gonçalves da Silva, Renata Figueiredo Perdigão, Renata Montenegro de Oliveira, Renata Ribeiro de Lima, Renato Assunção de Santana, Renato de Paula Santos, Renato Diniz Almeida, Renato Felix Pereira, Renato Lima de Mauro, Ricardo Augusto Fortunato, Rita de Cassia Cascarelli, Rivanildo Andre da Silva, Roberta da Cunha Teixeira, Roberta Tanzini, Roberto Carlos de Paula, Roberto das Graças Florentino, Robson Silveira de Oliveira, Rodrigo dos Santos de Almeida, Rodrigo Ferreira Teixeira, Rodrigo Rodrigues da Silva , Rodrigo Tironi da Silva, Rogeer Gonçalves Francisquini, Rogeria Andrade Costa , Rogerio Clementino de Oliveira, Rogerio dos Santos Silva, Rogerio Gomes da Silva Junior, Rogério Satiro Batista, Ronaldo dos Santos Silva, Roseane Borges de Carvalho, Roselaine de Fatima Coutinho Timoteo, Rozeli Oliveira de Mello, Rubens Nascimento de Sousa, Samuel Bertuci de Oliveira, Sandro Aparecido Honorio, Sandro Frogel, Sandro Rogerio da Palma, Sara Aparecida Macedo de Seixas, Savio Luiz Ferreira de Oliveira, Sebastião Rodrigues de Araujo Junior, Sebastião Silva da Costa, Sergio Alves do Nascimento, Sergio Murilo Lourenço da Costa, Sergio Paulo da Luz, Sidclei da Silva Conceição, Sidnei Jose Bastos, Sidnei Valentim Rigamonte, Sidney Porfirio da Silva, Silas Rodrigues de Oliveira, Silvia Helena de Oliveira Rodrigues, Silvia Helena do Amaral, Silvio Cesar da Silva Rocha, Silvio Jose Sperandio, Silvio Silva Murata, Simone de Lima da Silva, Simone Mariano de Sousa Cavallini, Simone Pereira Ribeiro, Simone Teixeira dos Santos, Sivanilsa Maria dos Santos, Sonia Regina Aparecida Rodrigues, Soraia Mazzotti Palacio, Stanley Douglas Pimentel Pereira, Suaria Ferreira da Silva, Tania Cristina da Paz, Tania Regina de Araujo Silva, Tarcy Jose Goulart, Tatiana Barros Felix, Tayanna de Souza, Teresa da Rosa Goulart, Tereza Cristina Barbosa Thomas Pedro, Thaiana dos Santos da Silva, Thais Helena Leite Sampaio, Thalles Michel Martins, Thamiris Zolli Gaberz, Thiago Clemente Gil, Thiago Fernandes Melo de Castro, Thiago Ferreira dos Santos, Thiago Ken Fuzita, Thiago Leite da Rocha, Thiago Macedo Carvalho, Thiago Mariano Damasceno, Tiago Pereira Vitoriano, Treniltro Bicheri Domingues, Ubirajara Aguiar Teixeira , Vagner de Souza da Silva, Valdecir Vicente Belo, Valdenice Mendonça, Valdenir Aparecido Ribeiro dos Santos, Valdir Celico Manchope, Valmir dos Reis Pereira, Valter de Oliveira Sena, Valter Jose Barbosa, Valter Mendes Diniz, Vanderlei Chaves da Silva, Vanessa Carla Rodrigues, Vera Lucia Pereira de Souza, Veronica Costa da Silva, Victor Sousa Santos, Vinicius Januario Silva Galinari, Vinicius Lanzoni, Vitoria Francisco Mariano, Viviane de Moraes Silva Simão, Viviane Longobardi da Rosa Brito, Wagner Lucas Bernades, Wagner Luiz de Mazzi, Wagner Wander da Silva, Wallace Ferreira da Silva, Walter de Sousa da Trindade, Wandelma Cabral Pedroso, Wander Gonçalves da Silva, Wellington Coutinho de Melo, Wellington dos Santos Fernandes, Wesley Gustavo Fernandes, Wilamos Barbosa dos Santos, William Esteves Ferreira, William Felix da Silva, Willian Alex Sandro da Silva, Willian Moura Cizilio, Wilsley Meireles dos Santos, Wilson Paulino de Siqueira, Yasuko Kawabata, Yugo Kajihara, Zaira Cavalcante San´tanna. Diretora: Diva Nereida Marques Machado Maranhão - Registro nº 6140 - MEC.\r\n\r\nId: 376098. Valor: R$ 8310,96" ] } } } }, "Parte IV (Municipalidades)": { "Município de Areal": { "Atos": { "376306": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AREAL\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nModalidade: Tomada de Preços nº 001/2007.\r\n\r\nObjeto: Contratação de Empresa para Construção de Sistema de Abastecimento de Água no Bairro Portões (Verba Funasa).\r\n\r\nData da abertura das propostas: 20.12.2007, às 10:00h\r\n\r\nLocal: Pça. Duque de Caxias, 39, Centro, Areal, RJ.\r\n\r\nInformações e retirada do Edital no endereço acima ou através do telefone (24) 2257-3919, ramal 307 das 08:00h às 17:00h\r\n\r\nJorge Medici de Araujo\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 376306. A faturar por empenho" ], "376307": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE AREAL\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nModalidade: Tomada de Preços nº 002/2007.\r\n\r\nObjeto: Contratação de Empresa para Urbanização das Ruas da Maçonaria, Rio de Janeiro e Espírito Santo (Verba Padem).\r\n\r\nData da abertura das propostas: 20.12.2007, às 15:00h\r\n\r\nLocal: Pça. Duque de Caxias, 39, Centro, Areal, RJ.\r\n\r\nInformações e retirada do Edital no endereço acima ou através do telefone (24) 2257-3919, ramal 307 das 08:00h às 17:00h\r\n\r\nJorge Medici de Araujo\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 376307. A faturar por empenho" ] } }, "Município de Barra Mansa": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "376244": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nRua Luiz Ponce, nº. 263 - Centro - Barra Mansa/RJ\r\n\r\nAVISO DE ALTERAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 004/2007\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, comunica aos interessados na CONCORRÊNCIA supracitada, a ALTERAÇÃO conforme abaixo:\r\n\r\nFICA INCLUÍDO O SUBITEM 12.3 COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n“12.3. O MUNICÍPIO DE BARRA MANSA compromete-se a desocupar o imóvel objeto deste certame no prazo de 180 dias, contados a partir da adjudicação ao vencedor da Concorrência.”\r\n\r\nOs demais dispositivos permanecem inalterados.\r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas na Sede da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, sito a Rua Luiz Ponce, nº 263, 1º andar, Centro, Barra Mansa, das 08:00 às 16:00 horas, de segunda a sexta - feira ou pelo telefone (0XX24) 3322-5682 e estará disponível no site www.barramansa.rj.gov.br. \r\n\r\nBarra Mansa/RJ, 27 de Novembro de 2007.\r\n\r\nDaniela Vieira Canil\r\n\r\nComissão Permanent e de Licitação\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 376244. A faturar por empenho" ] } } }, "Município de Comendador Levy Gasparian": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "376346": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN/RJ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 008/2007\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 01 (hum) veículo tipo pick-up 0Km, para o Setor de Abastecimento de Água do Município.\r\n\r\nTIPO: Menor preço por item.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Dia 14 de dezembro de 2007, às 10:00 horas, na sede do Município à Avenida Vereador José Francisco Xavier, nº 01, Centro, Comendador Levy Gasparian/RJ.\r\n\r\nValor do Edital: 05 (cinco) resmas de papel A 4.\r\n\r\nInformações: (24) 2254-3131 e (24) 2254-1105.\r\n\r\nCom. Levy Gasparian, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nRosane Maria Marques de Andrade\r\n\r\nPresidente\r\n\r\noficio 023/2007 empenho 220/07\r\n\r\nId: 376346. A faturar por empenho" ] } } }, "Município de Niterói": { "Câmara Municipal": { "Atos": { "376319": [ "IV - Editais: Avisos", "CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nDecreto Legislativo nº 901/2007\r\n\r\nA Mesa Diretora da Câmara Municipal, de conformidade com o estatuído nos Artigos 32, inciso XII e 82 da Resolução nº 2181/92, com as alterações contidas nas Resoluções nºs: 2256/01, 2256/01 e 2272/01 - Regimento Interno, promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 877/2007. Art. 1º - Concede Título de Cidadão Benemérito ao Médico Carlos Henrique Machado Bittencourt Silva. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, 21 de novembro de 2007. C.E.x José Vicente Filho - Presidente Marival Gomes da Silva 1º Vice-Presidente Carlos Alberto Pinto Magaldi 2º Vice-Presidente Luiz Carlos Gallo de Freitas 1º Secretário Milton Carlos Lopes - CAL 2º Secretário Autor: Luiz Carlos Gallo de Freitas - Projeto de Decreto Legislativo nº 33/07.\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nATO Nº 219/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: EXONERAR a pedido, a partir de 01/11/07 GLAUCIA CALIXTO CECHERELLI do cargo isolado de provimento em comissão de ASSISTENTE V, Símbolo CC-6 do Departamento de Recursos Humanos. Câmara Municipal de Niterói, em 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nATO Nº 220/2007\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Niterói, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR, a partir de 01/11/2007, de acordo com o art. 22, Inciso II da Resolução nº 1.550 de 15 de junho de 1987, GLAUCIA CALIXTO CECHERELLI, para exercer o cargo isolado de provimento em comissão Chefe do Serviço de Atendimento Médico ao Plenário, Símbolo CC-3, em vaga decorrente da exoneração de Claudia Cristina de Souza V. Pereira. Câmara Municipal de Niterói, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nATO N.º221/2007\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Niterói, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR, a partir de 01/11/2007, de acordo com o art. 22, Inciso II da Resolução nº 1.550 de 15 de junho de 1987, LEANDRO CALDAS PACHECO, para exercer o cargo isolado de provimento em comissão de Assistente V, Símbolo CC-6 do Departamento de Recursos Humanos, em vaga decorrente da exoneração de Gláucia C. Cecherelli. Câmara Municipal de Niterói, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nCorrigenda: do Ato 218/07 publicado em 14/11/07. Onde se lê: Conceição Mª de J. Vicente, leia-se Monique de Jesus Vicente. \r\n\r\nempenho 103/07\r\n\r\nId: 376319. A faturar por empenho" ] } } }, "Município de Paraty Prefeitura Municipal": { "Atos": { "376350": [ "IV - Editais: Outros", "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARATY\r\n\r\nAviso de Edital\r\n\r\nPregão Presencial nº014/2007 - Data: 11/12/2007 - Hora: 10:00 \r\n\r\nObjeto: Locação de aparelho de hematologia e bioquímica para o Laboratório Municipal.\r\n\r\nPregão Presencial nº015/2007 - Data: 12/12/2007 - Hora: 10:00 \r\n\r\nObjeto: Aquisição de material odontológico para a Rede Pública de Saúde.\r\n\r\nPregão Presencial nº016/2007 - Data: 13/12/2007 - Hora: 10:00 \r\n\r\nObjeto: Aquisição de conjunto odontológico para a rede pública de saúde.\r\n\r\nOs editais encontram-se à disposição para análise e/ou aquisição de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16 horas, na Secretaria Municipal de Saúde de Paraty, sito à Al. Princesa Isabel, s/n, Pontal - (24) 3371.1186.\r\n\r\nParaty, 27 de novembro de 2007\r\n\r\nRenata Ramos - Pregoeira\r\n\r\nfund. saude paraty empenho 957/07\r\n\r\nId: 376350. A faturar por empenho" ], "376354": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY\r\n\r\nERRATA DO AVISO DE EDITAL - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 051/2007\r\n\r\nPUBLICADO NO D.O. ANO XXXIII - Nº 218 - DIA 26/11/2007\r\n\r\nONDE SE LÊ: ... será realizada no dia 09 de Dezembro de 2007, às 10:00 horas na sede da Prefeitura Municipal de Paraty, Pregão Presencial ...\r\n\r\nLEIA-SE: ... será realizada no dia 10 de Dezembro de 2007, às 10:00 horas na sede da Prefeitura Municipal de Paraty, Pregão Presencial ...\r\n\r\nParaty, 28 de Novembro de 2.007.\r\n\r\nMaristela G. Sena Corrêa/Dir. Depto. De Compras e Licitações\r\n\r\noficio 085 empenho 128.000\r\n\r\nId: 376354. A faturar por empenho" ] } }, "Município de Resende Câmara Municipal": { "Atos": { "377405": [ "IV - Editais: Licitações", "CÂMARA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 336/2007; TOMADA DE PREÇO Nº: 002/2007; DATA: 14/12/2007; HORÁRIO: 15:00h.\r\n\r\nLOCAL: Anexo da Câmara Municipal; Endereço: Av. Mal. Castelo Branco, 104 - 3º andar - Campos Elíseos - Resende - RJ; INFORMAÇÕES: (24) 3354-2873 ou (24) 3354-0335.\r\n\r\nDO OBJETO: Contratação, pelo tipo menor preço global, de Empresa para fornecimento de 52(cinqüenta e duas) cestas-básicas por mês, totalizando 624(seiscentos e vinte e quatro) cestas-básicas para os Servidores da Câmara Municipal de Resende.\r\n\r\nResende, 26 de novembro de 2007,\r\n\r\nMARCELO CAVALHEIRO DUARTE\r\n\r\nDiretor do Departamento de Licitações e Compras\r\n\r\nId: 377405. A faturar por empenho" ] } }, "Município de Santa Maria Madalena Prefeitura Municipal": { "Atos": { "376408": [ "IV - Editais: Outros", "PREFEITURA SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nAVISO DE TOMADA DE PREÇOS Nº 024/2007\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios e material de limpeza. Tipo menor preço por item. Data: 17/12/2007, 09:30 h. Local: Praça Coronel Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-1562 ou 2561-1237, ramal 36, de 08:00 às 16:00 horas. Cláudio Ribeiro Perdomo - Presidente.\r\n\r\nId: 376408. A faturar por empenho" ] } }, "Município de Volta Redonda Prefeitura Municipal": { "Atos": { "377387": [ "IV - Editais: Licitações", "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação tipo menor preço unitário, na modalidade Tomada de Preços\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 066/2007\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para execução de obra de drenagem na Av. Adalberto Nunes (bairro Belmonte).\r\n\r\nDIA/HORA: 14/12/2007 às 09:00 Horas\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 251.697.64\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 067/2007\r\n\r\nOBJETO: Execução de obra de Pontilhão Córrego dos Carvalhos na Av. Almirante Adalberto de Barros Nunes, (Beira Rio), no bairro Vila Mury.\r\n\r\nDIA/HORA: 17/12/2007 às 14:00 Horas\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 371.077.70\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 068/2007\r\n\r\nOBJETO: Execução de obra de obra de Pontilhão Córrego Coqueiros na Av. Almirante Adalberto de Barros Nunes, (Beira Rio), no bairro Vila Mury\r\n\r\nDIA/HORA: 17/12/2007 às 09:00 Horas\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 358.766.50\r\n\r\ninformações: telefone (24) 3346-4956 de 08:00 às 17:30 horas. \r\n\r\nJosé Luiz Fagundes da Costa\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação-Presidente\r\n\r\nempenho 03580/07\r\n\r\nId: 377387. A faturar por empenho" ] } } }, "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": { "Atos e Despachos do Presidente": { "Atos": { "377401": [ "IIIE - Despachos do Presidente", "EXPEDIENTE DO DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2007\r\n\r\nBOLETIM Nº 218" ], "377397": [ "IIIE - Convocação", "CONVOCAÇÃO Nº 19/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, no uso de suas atribuições legais CONVOCA os Juízes de Direito, Juízes Substitutos e, respectivos secretários para viabilizar a realização dos trabalhos, para participarem do Dia Nacional da Conciliação, que se realizará no dia 08 de dezembro de 2007, de 9h às 16h no Fórum Central.\r\n\r\nADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nADRIANA ANGELI DE ARAÚJO\r\n\r\nADRIANA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\nADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO\r\n\r\nADRIANO LOUREIRO BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSA\r\n\r\nALBERTO FRAGA\r\n\r\nALESSANDRA CRISTINA TUFVESSON PEIXOTO\r\n\r\nALESSANDRA DE SOUZA ARAUJO\r\n\r\nALEXANDRE GUIMARAES GAVIAO PINTO\r\n\r\nALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO\r\n\r\nALTINO JOSÉ XAVIER BEIRÃO\r\n\r\nANA CAROLINA FUCKS ANDERSON PALHEIRO\r\n\r\nANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO\r\n\r\nANA CECILIA ARGUESO GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\nANA LÚCIA VIEIRA DO CARMO\r\n\r\nANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS\r\n\r\nANA PAULA RODRIGUES SILVANO\r\n\r\nANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nANDRE LUIZ DUARTE COELHO\r\n\r\nANDRE LUIZ NICOLITT\r\n\r\nANDRE PINTO\r\n\r\nANDREIA MAGALHÃES ARAÚJO\r\n\r\nANE CRISTINE SCHEELE SANTOS\r\n\r\nANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE\r\n\r\nANGELICA DOS SANTOS COSTA\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO GONÇALVES BALIEIRO DINIZ\r\n\r\nANTONIO AURELIO ABI RAMIA DUARTE\r\n\r\nANTONIO FELIPE VASCONCELLOS MONTENEGRO\r\n\r\nBEATRIZ TORRES DE OLIVEIRA\r\n\r\nBELMIRO FONTOURA FERREIRA GONÇALVES\r\n\r\nBIANCA FERREIRA DO AMARAL MACHADO NIGRI\r\n\r\nBIANCA PAES NOTO\r\n\r\nBRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nCAMILA NOVAES LOPES\r\n\r\nCAMILLA PRADO\r\n\r\nCARLA FARIA BOUZO\r\n\r\nCHRISTIANE JANNUZZI MAGDALENA\r\n\r\nCLAUDIA CARDOZO DE MENEZES\r\n\r\nCLAUDIA POMARICO RIBEIRO\r\n\r\nCLAUDIO LUIS BRAGA DELL´ ORTO\r\n\r\nCRISTIANA APARECIDA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA BRANDAO LIMA\r\n\r\nCRISTIANO GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nCRISTINA ALCÃNTARA QUINTO\r\n\r\nDANIEL DA SILVA FONSECA\r\n\r\nDANIEL SCHIAVONI MILLER\r\n\r\nDANIELA BANDEIRA DE FREITAS\r\n\r\nDANIELA BARBOSA A. S. OLIVEIRA\r\n\r\nDANIELA FERRO AFFONSO RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDANIELLA ALVAREZ PRADO VARGENS\r\n\r\nDANIELLA SANTOS BOTELHO\r\n\r\nDANIELLE RAPOPORT\r\n\r\nDENISE DE ARAUJO CAPIBERIBE\r\n\r\nEDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nEDUARDO BUZZINARI RIBEIRO DE SA\r\n\r\nEDUARDO PEREZ OBERG\r\n\r\nELISA PINTO DA LUZ PAES\r\n\r\nELISABETE FRANCO LONGOBARDI\r\n\r\nÉRICA BATISTA DE CASTRO\r\n\r\nERIKA BASTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nFABELISA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nFELIPE CARVALHO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nFERNANDA GALLIZA DO AMARAL\r\n\r\nFERNANDA ROSADO DE SOUZA\r\n\r\nFERNANDO LUIS GONÇALVES DE MORAES\r\n\r\nFERNANDO ROCHA LOVISI\r\n\r\nFLAVIA FERNANDES DE MELO\r\n\r\nFLAVIA SANTOS CAPANEMA DE SOUZA\r\n\r\nFLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nGILDA MARIA CARRAPATOSO CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nGRACE MUSSALEM CALIL\r\n\r\nGRACIA CRISTINA MOREIRA DO ROSÁRIO\r\n\r\nGUILHERME SCHILLING POLLO DUARTE\r\n\r\nGUSTAVO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES\r\n\r\nHINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA\r\n\r\nHORÁCIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO\r\n\r\nISABEL CRISTINA DAHER DA ROCHA\r\n\r\nISABEL TERESA PINTO COELHO\r\n\r\nISABELA LOBÃO DOS SANTOS\r\n\r\nIVAN PEREIRA MIRANCOS JUNIOR\r\n\r\nJOANA CARDIA JARDIM CORTES\r\n\r\nJOÃO FELIPE NUNES FERREIRA MOURÃO\r\n\r\nJOÃO LUIZ FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nJOÃO PAULO KNAACK CAPANEMA DE SOUZA\r\n\r\nJOSÉ GUILHERME VASI WERNER\r\n\r\nJULIANA ANDRADE BARICHELLO\r\n\r\nJULIANA BENEVIDES DE BARROS\r\n\r\nJULIANA BESSA FERRAZ\r\n\r\nJULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS\r\n\r\nJULIANA GONÇALVES FIGUEIRA\r\n\r\nJULIANA KALICHSZTEIN\r\n\r\nJULIANE MOSSO BEYRUTH FREITAS GUIMARÃES\r\n\r\nJUSSARA MARIA DE ABREU GUIMARÃES\r\n\r\nKARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nKATYLENE COLLYER PIRES\r\n\r\nLEANDRO LOYOLA DE ABREU\r\n\r\nLEONARDO ALVES BARROSO\r\n\r\nLEONARDO CAJUEIRO D´AZEVEDO\r\n\r\nLEONARDO CARDOSO E SILVA\r\n\r\nLIVINGSTONE DOS SANTOS E SILVA FILHO\r\n\r\nLUCIANA CESARIO DE MELLO NOVAIS\r\n\r\nLUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA\r\n\r\nLUCIANA DE VASCONCELLOS PAMPLONA KHAIR\r\n\r\nLUCIANA ESTIGES TOLEDO\r\n\r\nLUCIANA SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\nLUDMILLA VANESSA LINS DA SILVA\r\n\r\nLUIZ ALFREDO CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nLUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nMABEL CHRISTINA CASTRIOTO SARAMAGO\r\n\r\nMARCELLO ALBERTO CHAVES VILLAS\r\n\r\nMARCELO BORGES BARBOSA\r\n\r\nMARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE PACHECO DA SILVA\r\n\r\nMARCIO DA COSTA DANTAS\r\n\r\nMARCIO RIBEIRO ALVES GAVA\r\n\r\nMARIA DANIELLA BINATO DE CASTRO ABI DAUD\r\n\r\nMARISA SIMÕES MATTOS\r\n\r\nMAURÍCIO CHAVES DE SOUZA LIMA\r\n\r\nMAURÍCIO DOS SANTOS GARCIA\r\n\r\nMAURICIO MAGNUS FERREIRA\r\n\r\nMAURÍLIO TEIXEIRA DE MELLO JUNIOR\r\n\r\nMICHELLE DE GOUVEA PESTANA\r\n\r\nMIRELA ERBISTI HALMOSY RIBEIRO\r\n\r\nMIRELLA LETÍZIA GUIMARÃES VIZZINI\r\n\r\nNATASCHA MACULAN ADUM\r\n\r\nNATHÁLIA CALIL MIGUEL MAGLUTA\r\n\r\nORLANDO ELIAZARO FEITOSA\r\n\r\nOTAVIO MAURO NOBRE\r\n\r\nPALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA\r\n\r\nPATRÍCIA COGLIATTI DE CARVALHO\r\n\r\nPATRÍCIA RODRIGUEZ WHATELY\r\n\r\nPAULA FETEIRA SOARES\r\n\r\nPAULA REGINA ADORNO COSSA\r\n\r\nPAULA SILVA PEREIRA\r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nPAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nPRISCILA ABREU DAVID\r\n\r\nRAFAEL RODRIGUES CARNEIRO\r\n\r\nRAQUEL GOUVEIA DA CUNHA PORTUGAL\r\n\r\nREGINA TERESA VARGES RESENDE\r\n\r\nRENATA OLIVEIRA SOARES\r\n\r\nRENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA\r\n\r\nRENATA RAEMY RANGEL\r\n\r\nRENATA VALE PACHECO DE MEDEIROS\r\n\r\nRENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRICARDO LAFAYETTE CAMPOS\r\n\r\nRICARDO PINHEIRO MACHADO\r\n\r\nRICHARD ROBERT FAIRCLOUGH\r\n\r\nROBERTA BARROUIN CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\nROBERTO HENRIQUE DOS REIS\r\n\r\nRODRIGO MOREIRA ALVES\r\n\r\nROSANA ALBUQUERQUE FRANÇA\r\n\r\nROSANA SIMEN RANGEL DE FIGUEIREDO COSTA\r\n\r\nSABRINA CAMPELO BARBOSA VALMONT\r\n\r\nSAMARA FREITAS CESARIO\r\n\r\nSHEILA DRAXLER PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nSIMONE CAVALIERI FROTA\r\n\r\nSIMONE DALILA NACIF LOPES\r\n\r\nSIMONE DE FARIA FERRAZ\r\n\r\nSIMONE LOPES DA COSTA\r\n\r\nSONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nSUZANE VIANA MACEDO\r\n\r\nTANIA PAIM CALDAS DE ABREU\r\n\r\nTATIANA SCHETTINO PEREIRA NUNES\r\n\r\nTHOMAZ DE SOUZA E MELO\r\n\r\nTULA CORREA DE MELLO BARBOSA\r\n\r\nVALMAR GAMA DE AMORIM\r\n\r\nVANELE ROCHA FALCAO CESAR CARDOSO\r\n\r\nVINÍCIUS MARCONDES DE ARAÚJO\r\n\r\nVITOR MOREIRA LIMA\r\n\r\nVIVIANE TOVAR DE MATTOS ABRAHAO\r\n\r\nVIVIANE VIEIRA DO AMARAL\r\n\r\nWILSON MARCELO KOZLOWSKI JÚNIOR\r\n\r\nYEDDA CHRISTINA CHING SAN\r\n\r\nId: 377397" ], "377395": [ "IIIE - Aviso", "AVISO Nº 51/2007\r\n\r\nO Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, AVISA aos Senhores Juízes de Direito que no mês de DEZEMBRO/2007 as férias serão usufruídas no período de 02 a 31 do referido mês.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 377395" ], "377388": [ "IIIE - Ato Executivo", "ATO EXECUTIVO N° 4411 - R E S O L V E prorrogar a designação de JOSILENE SOARES CONCOLE, RG n° 07.762.790-9 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, a contar de 10 de outubro de 2007. Prot. n° 266.682/2007\r\n\r\nREPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO D.O. de 22/11/2007 - PARTE III, PÁG.03\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4437 - R E S O L V E dispensar, a pedido, DANIEL SIMÕES BAPTISTA, RG n° 20.117.431-5 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao VIII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 270.728/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4438 - R E S O L V E dispensar, a pedido, PEDRO HENRIQUE DELOCCO ALVES, RG n° 020.198.674-2 DETRAN, SAULO ALEXANDRE SALLES MOREIRA, RG n° 21.486.467-0 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao XII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 268.257/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4439 - R E S O L V E dispensar, a pedido, LUIZ FERNANDO SILVEIRA CANDEIAS, RG n° 322.481-1 IFP, PRISCILLA CARVALHO DE ALMEIDA, RG n° 21.171.307-8 DETRAN, VERONICA DA SILVA NEME, RG n° 21.058.380-3 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao XVI Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 254.236/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4440 - R E S O L V E designar MARCELLE ALVES LUCAS SOUSA, RG n° 20.475.988-0 DETRAN, PAULO ROBERTO SIQUEIRA DE ANDRADE, RG n° 02.498.510-3 IFP, STEFANNO CINCINATO CARVALHO, RG n° 22.363.782-8 DETRAN, GLAUCIA DA SILVA DORNELLAS, RG n° 09.564.301-1 DETRAN, IGOR DA SILVA PINHEIRO, RG n° 20.324.312-6 DETRAN, LOHRAINE MENDONÇA DA SILVA E SOUZA, RG n° 10.945.211-0 DETRAN, MURILO CASTELLO BRANCO, RG n° 02.916.473-6 IFP para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao XVI Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a contar de 08 de outubro de 2007. Prot. n° 254.236/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4441 - R E S O L V E designar DEBORA ALMEIDA DA CUNHA BATISTA, RG n° 21.591.706-3 DETRAN, ROGERIO SALATA BRESCIANI SIMÕES, RG n° 21.553.604-6 DETRAN para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao XIV Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a contar de 26 de outubro de 2007. Prot. n° 264.931/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4442 - R E S O L V E designar DEBORA ALVES DOMINGUES PEREIRA, RG n° 21.206.948-8 DETRAN, MARCUS VINICIUS PEREIRA SANCHES, RG n° 739.833-6 M.B. para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao XIV Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a contar de 01 de novembro de 2007. Prot. n° 272.328/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4443 - R E S O L V E dispensar, a pedido, YONNY SOUZA GARCIA, RG n° 190.732-3 SSP/ES da Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes. Prot. n° 268.942/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4444 - R E S O L V E designar CRISTINA RIBEIRO GOMES PEREIRA, RG n° 06.599.463-4 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes. Prot. n° 268.942/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4445 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ARMINDA DAS DORES GUEDES BAPTISTA, RG n° 07.220.041-3 DETRAN, LILIAN GONÇALVES TONI, RG n° 10.298.118-0 DETRAN, RAFAEL JOSE DE SOUZA E SOUZA, RG n° 13.347.586-3 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí. Prot. n° 263.797/2007 \r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4446 - R E S O L V E designar PAULA DUQUE FERREIRA, RG n° 20.312.216-3 DETRAN, IGOR FIGUEIRA ALVES, RG n° 21.231.268-0 DETRAN para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí. Prot. n° 263.795/2007 \r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4447 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ALESSANDRA BRAGA SANTOS, RG n° 09.875.594-5 IFP, EDSON RAMIRO DOS SANTOS SOUSA, RG n° 04.942.489-8 IFP, ELIANDRA HENRIQUE DOS SANTOS, RG n° 09.800.541-6 IFP, INGRID PIO DA SILVA COSTA CAMPOS CAMPOS, RG n° 12.557.795-7 IFP, VANESSA SOUZA DE ARAUJO, RG n° 13.272.522-7 DIC da Função de Conciliador nas questões atinentes ao II Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes. Prot. n° 264.934/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4448 - R E S O L V E designar MARCELO SIQUEIRA, RG n° 09.548.890-4 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao II Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, a contar de 28 de maio de 2007. Prot. n° 264.930/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4449 - R E S O L V E designar LUCIANO JOSEFINO PESSANHA, RG n° 09.906.263-1 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao II Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, a contar de 24 de abril de 2007. Prot. n° 264.930/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4450 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ARAILDETE ALEXANDRINA DOS SANTOS, RG n° 3.379 CRN, DANIELLE LIMA MARINHO, OAB/RJ n° 129.727, HENRIQUE DA ROCHA CUNHA, RG n° 736.348 SSP/AL da Função de Conciliador nas questões atinentes ao II Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói. Prot. n° 263.731/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4451 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ELBER JESUS DOS SANTOS, RG n° 21.332.052-6 DETRAN, LARISSA GOES VIOLANTE VELLOSO, RG n° 20.575.563-0 DETRAN, MARINA FREGATTO PONTEDURA, RG n° 81.085.186-0 IFP, PHILIPPE CARVALHO RAPOSO, RG n° 20.818.653-6 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Região Oceânica da Comarca de Niterói. Prot. n° 264.820/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4452 - R E S O L V E designar GUSTAVO LIMA BOTELHO MEUREN, RG n° 23.742.190-4 DETRAN, RODRIGO CESAR DA SILVA RIBEIRO, RG n° 20.864.277-7 DETRAN, ALESSANDRA FONSECA DE MORAIS SILVA, RG n° 45.988.706-3 SSP/SP, NANDI MENCHISE MACHADO SOARES, RG n° 23.141.511-8 DETRAN para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Região Oceânica da Comarca de Niterói. Prot. n° 264.820/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4453 - R E S O L V E dispensar, a pedido, CLAUDIA REGINA RAMOS TEIXEIRA, RG n° 05.782.547-3 IFP, LEONARDO TEMES PIMENTA FACCHINETTI, RG n° 13.417.684-1 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo, a contar de 01 de novembro de 2007. Prot. n° 263.517/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4454 - R E S O L V E dispensar, a pedido, JOÃO LUIZ DUARTE MUNIZ, RG n° 06.843.387-9 IFP, TAMARA MONIQUE JUSTEN, OAB/RJ n° 137.308 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao II Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis, vinculado à 2ª Vara Criminal da mesma Comarca. Prot. n° 263.729/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4455 - R E S O L V E designar ZILAINE FERREIRA MAGRANI, RG n° 21.413.682-2 DETRAN, MARIANA DE QUADROS KRYGIER, RG n° 12.105.193-2 IFP, LUIZ GUILHERME SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA, RG n° 21.752.363-8 DIC, VINICIUS DE ARAUJO FONSECA, RG n° 27.599 CBMERJ, ROMULO MEDEIROS DE LAURO, RG n° 13.268.445-7 IFP para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao II Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis, vinculado à 2ª Vara Criminal da mesma Comarca. Prot. n° 263.729/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4456 - R E S O L V E designar JULIANA DA SILVA SOUZA, RG n° 20.413.8226 DIC/RJ para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo. Prot. n° 263.515/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4457 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ANA EMMERICK, OAB/RJ n° 123.941, ODINEA MARIA PAIVA PAULO, RG n° 33.370.266-9 SSP/SP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Bom Jardim, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Prot. n° 263.730/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4458 - R E S O L V E designar EDSON SAMPAIO ALVES, RG n° 12.948.016-6 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Mangaratiba, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Prot. n° 263. 728/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4459 - R E S O L V E designar CLAUDIA VIRGINIA SOUZA FERREIRA PINTO, RG n° 204.848-8 SSP/BA para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Itaboraí, vinculado à Vara Criminal da mesma Comarca. Prot. n° 245.656/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4460 - R E S O L V E designar MARIA AUXILIADORA DOS ANJOS MARTINS, OAB/RJ n° 128.961 para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 9ª Vara Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 265.283/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4461 - R E S O L V E designar MARIO ARAUJO DE MORAES COELHO, RG n° 03.115.286-1 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara Cível Regional de Jacarepaguá da Comarca da Capital. Prot. n° 263.727/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4462 - R E S O L V E designar RAQUEL CARVALHO DE MORAES, RG n° 12.044.922-8 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 3ª Vara de Família Regional de Campo Grande da Comarca da Capital, a contar de 19 de setembro de 2007. Prot. n° 243.362/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4463 - R E S O L V E designar LEONARDO MATTOS COUTINHO LEAL, RG n° 11.582.972-3 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 5ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo. Prot. n° 258.589/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4464 - R E S O L V E designar POLIANA ALMEIDA DE OLIVEIRA, RG n° 20.588.417-4 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara de Família da Comarca de Macaé. Prot. n° 264.603/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4465 - R E S O L V E designar FERNANDA DA SILVA ROCHA PIRES, RG n° 07.926.178-0 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Nilópolis. Prot. n° 239.810/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4466 - R E S O L V E dispensar, KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA, OAB/RJ n° 123.586, LUZIANE DE AVILA CALAZANS, OAB/RJ n° 57.153 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Nilópolis. Prot. n° 266.724/2007\r\n\r\nId: 377388" ], "377391": [ "IIIE - Ato Executivo", "ATO EXECUTIVO Nº 4476/ 2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE alterar os turnos de audiência da juíza leiga GABRIELA DE AGUILLAR LIMA, O.A.B./RJ nº. 117.944, em atuação junto ao XIII Juizado Especial Cível Comarca da Capital - Méier, para exercício às segundas-feiras e quartas-feiras, no horário de 10h às 14h, a contar de 01/12/07, conforme processo nº 2007-257129. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO-Presidente\r\n\r\nId: 377391" ], "377390": [ "IIIE - Ato Executivo", "*ATO EXECUTIVO Nº4491/2007\r\n\r\nCria a função, não remunerada, de Gerente de Projetos, com o fim de viabilizar projetos de investimentos prioritários cujo valor estimado seja superior a R$ 2.000.000,00 (dois milhões) de reais.\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJERJ), no uso de suas atribuições legais, especialmente as do art 30, II, do Código de Organização e Divisão Judiciárias,\r\n\r\nCONSIDERANDO que, à luz dos princípios inscritos no art. 37 da Constituição Federal de 1988, da Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000 (“responsabilidade fiscal”) e da Lei nº 8.429, de 02/06/1992 (“improbidade administrativa”), torna-se recomendável que os gestores observem o Ciclo P-D-C-A (Planejar - Executar conforme planejado - Controlar a execução - Agir corretivamente, em caso de constatação de desvio entre o resultado da execução e o respectivo objetivo planejado);\r\n\r\nCONSIDERANDO que as atividades de desenvolvimento, de contratação e de execução de projetos de investimentos pertinentes a edificações, em geral estruturais, usualmente requerem etapas complexas de concepção e elaboração, consomem expressivos recursos públicos e que, em decorrência, requerem gerenciamento eficaz (atender aos objetivos estabelecidos) e eficiente (custo compatível com os padrões de mercado), indispensáveis para resguardar o interesse público;\r\n\r\nCONSIDERANDO que tais empreendimentos, em face de suas múltiplas interfaces, requerem coordenação eficaz e eficiente, estas dependentes da competência pessoal do gestor, combinada com a delegação de funções recebida de autoridade superior, suficiente para tomar decisões sobre os vários temas pertinentes às diferentes fases de cada projeto;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a ocorrência de paralisação ou de re-trabalho em obras em geral, especialmente aquelas cujo objeto refira-se a construção ou a reforma de edificações, além de atrasos em cronogramas, usualmente acarretam aumento de custo e perdas de qualidade;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Criar a função, não remunerada, de Gerente de Projeto, designada pelo Presidente do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro (PJERJ) e exercida ad hoc, com o fim de coordenar projetos específicos de construção ou reforma de edificações cujo investimento estimado seja superior a R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).\r\n\r\nArt. 2º. Determinar que, para todos os projetos enquadrados neste Ato Executivo, o Gerente seja designado assim que a Comissão de Autorização Prévia de Projetos Básicos, instituída pelo Ato Executivo nº 4490/2007, aprove o projeto.\r\n\r\nArt 3º. Delegar aos Gerentes de Projeto designados a autoridade necessária para expedir atos e tomar decisões que se demonstrem razoáveis para a viabilização do projeto com eficácia e com eficiência, evidenciadas por indicadores de desempenho.\r\n\r\nArt 4º. Determinar que os Gerentes de Projeto designados prestem contas diretamente ao Presidente do PJERJ e, sempre que convocados, à Comissão de Autorização Prévia de Projetos Básicos, sem prejuízo da necessária observância dos critérios legais de fis calização do contrato e de controle interno.\r\n\r\nArt. 5º. O presente Ato Executivo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\n* Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 26.11.2007 - Parte III - pág. 4\r\n\r\nId: 377390" ], "377389": [ "IIIE - Ato Executivo", "ATO EXECUTIVO Nº. 4543/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Ato Executivo nº. 4490/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nArt. 1º Designar os membros da Comissão de Autorização Prévia de Projetos Básicos:\r\n\r\nDesembargador MARCUS QUARESMA FERRAZ - Gerente do FETJ;\r\n\r\nDoutor CARLOS AUGUSTO BORGES - Juiz Auxiliar da Presidência; \r\n\r\nDoutor JOSÉ GUILHERME VASI WERNER - Juiz Auxiliar da Presidência;\r\n\r\nSenhor JÚLIO ISNARD - Chefe de Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça;\r\n\r\nSenhor SEBASTIÃO DE FREITAS OLIVEIRA - Diretor Geral da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças.\r\n\r\nArt. 2º O presente Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 377389" ], "377393": [ "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)", "ATO MI/554\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor SEBASTIÃO RUGIER BOLELLI, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Campos, para auxiliar, no dia 25 de novembro, 1ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções. \r\n\r\nATO MI/555 \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ CESSAR, a partir do dia 27 de novembro, a designação do Doutor PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO, Juiz de Direito do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal de Duque de Caxias, para auxiliar a Vara Criminal de Magé.\r\n\r\nATO MI/556\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor ALMIR CARVALHO, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família de Itaboraí, para auxiliar, no dia 15 de dezembro, a 1ª Vara de Família de Campos, sem prejuízo de suas funções. \r\n\r\nId: 377393" ], "377399": [ "IIIE - Despacho", "Processo: 2005-143443 Origem: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN RCPN 1 DISTR Tipo de Assunto: GRATIFICACOES Assunto: REQUER GRATIFICACAO DE SUBSTITUICAO OU DE TITULARIDADE Personagem: ALEXANDRE CORREIA PINTO\r\n\r\nDespacho: A QUESTAO RELATIVA AO PAGAMENTO DE GRATIFICACAO PELO EXER CICIO DA FUNCAO DE ENCARREGADO PELO EXPEDIENTE REFERENTE AOS PERIODOS ANTERIORES FOI DECIDIA PELO E. CONSELHO DA MAGISTRATURA, NOS AUTOS DO PROCESSO N. 2006-067110, QUE, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, AO FUNDAMENTO DE QUE ...SOMENTE PODE BENEFICIAR CASOS FUTUROS, NAO PODENDO SEUS EFEITOS SE PROJETAR PARA O PASSADO, NA MEDIDA EM QUE INEXISTE PREVISAO ORCAMENTARIA PARA O CUSTEIO DE DESPESAS COM ESSA RUBRICA. CUMPRA-SE O DECISUM. (a) JUIZ AUXILIAR DA PRESIDENCIA - CARLOS AUGUSTO BORGES. 13/11/2007.\r\n\r\nId: 377399" ], "377398": [ "IIIE - Despacho", "Processo: 2007-118236 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: PAGAMENTOS DIVERSOS Assunto: REQUER O PAGAMENTO DA GRATIFICACAO DE TITULARIDADE DE ENCARREGADO PELO EXPEDIENTE DE SERVENTIA TENDO EM VISTA DESIGNACAO EM OUTUBRO DE 1998 Personagem: DELCY GOMES TERRA\r\n\r\nDespacho: A QUESTAO RELATIVA AO PAGAMENTO DA GRATIFICACAO PELO EXER CICIO DA FUNCAO DE ENCARREGADO PELO EXPEDIENTE REFERENTE AOS PERIODOS ANTERIORES FOI DECIDIDA PELO E. CONSELHO DA MAGISTRATURA, NOS AUTOS DO PROCESSO N. 2006-067110, QUE, POR UNAMINIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, AO FUNDAMENTO DE QUE ...SOMENTE PODE BENEFICIAR CASOS FUTUROS, NAO PODENDO SEUS EFEITOS SE PROJETAR PARA O PASSADO, NA MEDIDA EM QUE INEXISTE PREVISAO ORCAMENTARIA PARA O CUSTEIO DE DESPESAS COM ESSA RUBRICA. CUMPRA-SE O DECISUM. (a) JUIZ AUXILIAR DA PRESIDENCIA - CARLOS AUGUSTO BORGES. 13/11/2007.\r\n\r\nId: 377398" ] }, "Divisão de Precatórios Judiciais": { "Atos": { "376471": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Expediente do dia: 23/11/2007 \r\n\r\nP.J. No 1996.99010-9REQTE: MARIANA DE SOUZA VIDAL (CPF 356.663.237-68) E MARTA MARIA DE SOUZA VIDAL TRELLI (CPF 280.803.827-20) E OUTROS (Adv(s): ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ057441))REQDO: MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s): VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ071159))Ao Município. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 1997.00395-0REQTE: ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA E OUTROS (Adv(s): ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ082280))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Oficie-se, colocando-se a quantia à disposição do Juízo Orfanológico. \r\n\r\nP.J. No 1997.00399-3REQTE: CEZELINA DE QUADROS BERTULLI E OUTROS E OUTROS (Adv(s): MAURO JOSÉ FERRAZ LOPES (RJ012874))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Autos desarquivados. \r\n\r\nP.J. No 1998.95005-8REQTE: JOSE MARIA RODRIGUES MENDES E OUTROS (Adv(s): GENIS PEDRO DE OLIVEIRA (RJ061788))REQDO: MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s): MARIA DO CARMO TOSTES PINTO (RJ051387))Indefiro fls. 120, nos moldes da informação de fls. 124. I. Arquivem-se os autos, após. \r\n\r\nP.J. No 2000.00597-1REQTE: ARAQUEM LANNES SPYERE E OUTROS (Adv(s): WILSON SISTON (RJ046049))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 140: Anote-se. \r\n\r\nP.J. No 2000.99073-2REQTE: MASSA FALIDA DE PROCASA GERENCIAMENTO E CONSTRUCOES LTDA, REPRESENTADA POR SEU SINDICO UBIRATAN JOSE E OU TROS (Adv(s): CARLOS ALBERTO BATISTA FILHO (RJ001165))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Aguarde-se o cumprimento do acordo entre o Município e esta Presidência. \r\n\r\nP.J. No 2001.00747-1REQTE: TEREZA CRISTINA SOARES CRESPO E OUTROS (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))O valor do precatório supera 40 salários mínimos.Indefiro fls. 56/57.Aguarde-se o pagamento. \r\n\r\nP.J. No 2001.98018-8REQTE: MARCOS MEDEIROS BERNARDO E ANGELITA LIBONATI DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s): ELIANA TEIXEIRA MARTINS (RJ074477))REQDO: MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s): VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ071159))... Isto posto, com fulcro no art. 78, § 4º. ADCT, decreto o seqüestro da totalidade da quantia objeto do presente precatório, seqüestro que deverá recair sobre os saldos das contas bancárias do Município de Magé.Expeça-se carta de ordem à Comarca de Magé.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2003.91001-2REQTE: HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s): JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ035042))REQDO: MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s): OBNEY AMERICO ESPIRITO SANTO RODRIGUES (RJ090035))Aguarde-se, ante a inércia do credor. \r\n\r\nP.J. No 2004.01047-3REQTE: RENATA POLYCARPO PESSOA E OUTROS (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Anote-se e oficie-se. \r\n\r\nP.J. No 2004.98037-5REQTE: NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (Adv(s): CARLOS ALBERTO BATISTA FILHO (RJ001165))REQDO: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s): CARLOS RAPOSO (RJ113571))Consoante fls. 02, o valor do crédito pertence integralmente à empresa .Indefiro fls. 124. \r\n\r\nP.J. No 2005.01092-2REQTE: JORGE LUIZ VELLOSO SOBRINHOREQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))1- Anote-se o cancelamento.2- Arquive-se, após. \r\n\r\nP.J. No 2005.97017-9REQTE: JOAO ALIPIO RODRIGUES, NA PESSOA DA DRA. VALÉRIA RIBEIRO DE CARVALHO (OAB 69396) E OUTROS (Adv(s): VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ069396) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s): ULISSES GUIMARAES FIGUEIREDO FILHO (RJ041063))Informe a DIPRE quanto ao mandado.Quanto ao remanescente, aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nP.J. No 2006.03263-6REQTE: AURORA MARTINS DE MATTOS (Adv(s): FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ096565))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Ao Juízo de origem. \r\n\r\nP.J. No 2006.06658-1REQTE: ANTONIO LAVIOLA DE MORAIS E OUTROS (Adv(s): ROBERTO ARAUJO (RJ081906))REQDO: INSSO autor adiantou as custas. Adite-se o precatório para o reembolso e oficie-se ao INSS. \r\n\r\nP.J. No 2006.07209-3REQTE: ACYR PEREIRA DA ROSA MONNERAT E OUTROS (Adv(s): FABIANO DOS SANTOS ALVES (RJ024003))REQDO: INSTITUTO BENEF.ASS.SERV.MUN.DE NITERÓI (Adv(s): PEDRO GOMES DA SILVA (RJ092054))Ao juízo de origem. \r\n\r\nP.J. No 2006.07297-2REQTE: FRANCISCO MARCHIORI (Adv(s): PATRICIA VENTURA DIAS MORAIS MARINHO (RJ143242) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))... Isto posto, indefiro o pedido de seqüestro.Aguarde-se o cumprimento do acordo.Havendo inadimplemento do Município, voltem-me imediatamente conclusos.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2006.99028-9REQTE: CREUZA MARIA VASQUEZ QUEIROZ E OUTROS (Adv(s): ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ002067C))REQDO: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s): ULISSES GUIMARAES FIGUEIREDO FILHO (RJ041063))Ao Juízo de origem. \r\n\r\nP.J. No 2007.00589-6REQTE: YORK ENGENHARIA COMÉRCIO LTDA E OUTROS (Adv(s): CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ061840))REQDO: MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s): ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ080429))Fls. 45 : Defiro quanto aos honorários. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2007.00779-1REQTE: UBERLUX URBANIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO LTDA (Adv(s): CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ061840))REQDO: MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s): ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ080429))Fls. 48 : Venha em nome da credora. \r\n\r\nP.J. No 2007.00903-4REQTE: HELENA RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s): EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ067378))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao Juízo de Origem, ante impugnação de fls. 78. \r\n\r\nP.J. No 2007.01039-3REQTE: ZILAH DA SILVA BASTOS E OUTROS (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 44 - Nada a considerar. Aguarde-se o pagamento. \r\n\r\nP.J. No 2007.01215-9REQTE: MARIA SALETTE NEY TAVARES DE PINHO E OUTROS (Adv(s): MAURO JOSÉ FERRAZ LOPES (RJ012874))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Fls. 126 - Retifique-se, na autuação, como solicitado. Ao Setor de Cálculos para a devida conferência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01424-0REQTE: VESUVIOS REFRATARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s): LEONARDO RZEZINSKI (RJ120964))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Fls. 70 - Sim, como requer. Anote-se. \r\n\r\nP.J. No 2007.01540-9REQTE: HERNANDES SIQUEIRA DE FREITAS E OUTROS (Adv(s): CLAUDIA PINHEIRO BOLLORINI (RJ064852))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Fls. 30 - Tendo em vista fls. 26, nada a considerar. Prossiga-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007 \r\n\r\nP.J. No 1998.00119-6REQTE: ESPOLIO DE ARMINDO AZEVEDO E MARIA JOSE DE AZEVEDO, NA PESSOA DA INVENTARIANTE ELZA MARIA DE AZEVEDO ROCHA E OUTROS (Adv(s): PAULO FROES MACHADO (RJ000572) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s): LEONARDO AZEREDO DOS SANTOS (RJ064342))Não há prioridade em razão de idade.A única prioridade para pagamento de precatórios que a Constituição Federal conhece é a de natureza alimentar.Indefiro, portanto, fls. 282. \r\n\r\nP.J. No 1998.00446-2REQTE: BRASILIA VIEIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s): BENEDICTO DE AZEVEDO BARROS (RJ001170C))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Anote-se e aguarde-se. \r\n\r\nP.J. No 2002.93003-6REQTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD E OUTROS (Adv(s): JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ036404))REQDO: MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s): JONAS OBERG FERRAZ (RJ004831))... Isto posto, DETERMINO que se proceda ao seqüestro de recursos financeiros nas contas bancárias do Município de Seropédica no valor de 4/7 da dívida, com os acréscimos devidos.Expeça-se carta de ordem à Comarca de Seropédica.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2004.00901-7REQTE: ARTUR NOEL ALVES DA CUNHA E OUTROS (Adv(s): FÉLIX CAETANO DA SILVEIRA (RJ049949))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 50/51: Anote-se. \r\n\r\nP.J. No 2004.99103-2REQTE: FEDERACAO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): NESTOR AHRENDS NETO (RJ052812))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))... Isto posto, indefiro o pedido de seqüestro.Aguarde-se o cumprimento do acordo.Havendo inadimplemento do Município, voltem-me imediatamente conclusos.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2005.96007-6REQTE: KIOTO SERVICOS DE DEDETIZACAO E IMUNIZACAO LTDA (Adv(s): CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ019188))REQDO: FUNARJ-FUNDAÇÃO DE ARTES DO R.J.Fls. 99 : Informe-se acerca da guia expedida e porque não foi paga. \r\n\r\nP.J. No 2005.96013-0REQTE: NEUZA MARIA BARCELOS VIEIRA (Adv(s): ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ041677))REQDO: MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s): VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ071159))Informe a DIPRE e ao Município. \r\n\r\nP.J. No 2006.00233-8REQTE: JONALD MARQUES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s): FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ097573))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Ao Juízo de origem. \r\n\r\nP.J. No 2006.01150-7REQTE: ANTONIO CARDOSO E OUTROS (Adv(s): ROSE CRISTINE RODRIGUES MARTINS (RJ080285))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Cumpra-se fls. 66. \r\n\r\nP.J. No 2006.01320-8REQTE: ROSA MARIA SAULO GUERRA E OUTROS (Adv(s): ALMIR JUSTINO (RJ072883))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.07016-3REQTE: JOSE ANGELINO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s): ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ081591))REQDO: INSSCancele-se o mandado de pagamento.Expeça-se outro em nome da sucessora. \r\n\r\nP.J. No 2006.91268-7REQTE: DALVA ESTRADA DE ALVEAR E OUTROS (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00499-7REQTE: VALMIR RANGEL DOS PASSOS E OUTROS (Adv(s): ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ085178))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00948-4REQTE: MARCO ANTONIO CAMPOS LOSANO (Adv(s): ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ080953))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00962-0REQTE: ADALGISA BALDOTO EMERY E OUTROS (Adv(s): MARIA EMERENTINA PONTUAL COELHO (RJ016489))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01000-8REQTE: ALEDYR HELENA VIZEU E OUTROS (Adv(s): ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ005063D))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Fls. 760/761: Nada a prover, só cabendo, em sede de precatório, a revisão de erros materiais de cálculos. \r\n\r\nP.J. No 2007.01213-2REQTE: ANTONILIO JOAQUIM DA SILVA E OUTROS (Adv(s): EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ035698))REQDO: FUNDERJRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01231-0REQTE: AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO NUNES (Adv(s): LATUFFE NAGIB SACRE (MG021555))REQDO: MUNICÍPIO DE NATIVIDADE (Adv(s): LEANDRO CAPITA DIAS (RJ111534) , LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ042563))... Isto posto, indefiro o pedido.intimem-se.Aguarde-se o pagamento, que deverá dar-se até 31.12.2008. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2007.01391-0REQTE: MARILZA DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s): ROBSON MAGALHÃES DE FARIAS (RJ039991))REQDO: INSS1- Fls. 44: Anote-se.2- Após, cumpra-se fls. 41. \r\n\r\nId: 376471" ] }, "Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças": { "Atos": { "376455": [ "IIIE - Decisão", "*PROCESSO Nº 58795/2006\r\n\r\nORIGEM: DEIOP\r\n\r\nASSUNTO: Alteração contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 491/492 e, por seus próprios fundamentos, autorizo: a) a revisão do contrato celebrado com a empresa SODEXHO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA., com fundamento no artigo 65, inciso II, alínea “d” da Lei nº 8.666/93; e b) a emissão de empenho no valor de R$ 15.310,47, conforme compromisso orçamentário de fls. 490, com amparo no artigo 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN. Após, ao DELFA para lavrar termo aditivo, conforme detalhado a fls. 485. Em 14/11/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 319866/2006\r\n\r\nORIGEM: DIAPO\r\n\r\nASSUNTO: Reforço de empenho\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas por meio do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 48/49 e, por seus próprios fundamentos, autorizo a emissão de empenho no valor de R$ 250.000,00, em favor da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, conforme o compromisso orçamentário de fls. 47, com fundamento no artigo 60, §2º, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, em prosseguimento. Em 23/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 319870/2006\r\n\r\nORIGEM: DIAPO\r\n\r\nASSUNTO: Reforço de empenho \r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas por meio do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 43 e, por seus próprios fundamentos, autorizo a emissão de empenho no valor de R$ 3.000,00, em favor de CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A, conforme o compromisso orçamentário de fls. 41, com fundamento no artigo 60, §2º, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, em prosseguimento. Em 23/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 319879/2006\r\n\r\nORIGEM: DIAPO\r\n\r\nASSUNTO: Reforço de empenho\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas por meio do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 43 e, por seus próprios fundamentos, autorizo a emissão de empenho no valor de R$ 3.500,00, em favor de PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO, conforme o compromisso orçamentário de fls. 42, com fundamento no artigo 60, §2º, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, em prosseguimento. Em 23/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 319880/2006\r\n\r\nORIGEM: DIAPO\r\n\r\nASSUNTO: Reforço de empenho\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas por meio do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 41 e, por seus próprios fundamentos, autorizo a emissão de empenho no valor de R$ 18.000,00, em favor de SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA, conforme o compromisso orçamentário de fls. 40, com fundamento no artigo 60, §2º, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, em prosseguimento. Em 23/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 319882/2006\r\n\r\nORIGEM: DIAPO\r\n\r\nASSUNTO: Reforço de empenho\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas por meio do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 45 e, por seus próprios fundamentos, autorizo a emissão de empenho no valor de R$ 400,00, em favor de SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA, conforme o compromisso orçamentário de fls. 44, com fundamento no artigo 60, §2º, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, em prosseguimento. Em 23/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 319885/2006\r\n\r\nORIGEM: DIAPO\r\n\r\nASSUNTO: Reforço de empenho\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas por meio do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 41 e, por seus próprios fundamentos, autorizo a emissão de empenho no valor de R$ 4.000,00, em favor de ÁGUAS DE NITERÓI S/A, conforme o compromisso orçamentário de fls. 40, com fundamento no artigo 60, §2º, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, em prosseguimento. Em 23/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 319886/2006\r\n\r\nORIGEM: DIAPO\r\n\r\nASSUNTO: Reforço de empenho\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas por meio do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 44 e, por seus próprios fundamentos, autorizo a emissão de empenho no valor de R$ 1.600,00, em favor de SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS, conforme o compromisso orçamentário de fls. 42, com fundamento no artigo 60, §2º, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, em prosseguimento. Em 23/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 71476/2007\r\n\r\nORIGEM: DIAPO\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de IPTU dos exercícios de 2006 e 2007\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, V e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo: (a) a ratificação da hipótese de inexigibilidade de licitação, com base no Art. 26, caput, da Lei nº 8.666/93, autorizada pela Ilma. Sra. Diretora-Geral de Logística a fls. 49, com fundamento no Art. 25, caput, da do mesmo diploma legal, em favor da COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB e (b) a emissão de empenho, no valor total de R$ 346,05, com fulcro no Art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, para emitir nota de empenho, conforme capitulação orçamentária de fls. 50. Em 23/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 255133/2007\r\n\r\nORIGEM: DIANC\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de IPTU, do exercício de 2005 \r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, V e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo a ratificação da hipótese de inexigibilidade de licitação, com base no Art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, autorizada pela Ilma. Sra. Diretora-Geral de Logística a fls.19, com fundamento no Art. 25, caput, do mesmo diploma legal, em favor da COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB, no valor total de R$ 461,74, bem como, a emissão de empenho, com fulcro no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, para emitir nota de empenho, conforme capitulação orçamentária de fls. 20. Em 23/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 262105/2007\r\n\r\nORIGEM: DGCON\r\n\r\nASSUNTO: Participação de servidores em Congresso\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, V e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 32/33 e, por seus próprios fundamentos, em cumprimento à norma do artigo 26 da Lei nº 8.666/93, ratifico a inexigibilidade de licitação autorizada à fls. 29, com fundamento no artigo 25, caput da Lei nº 8.666/93, adjudico o objeto descrito no documento de fls. 6/12 à ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE GESTÃO DO CONHECIMENTO - SBGC, autorizo sua contratação, bem assim a emissão de empenho no valor de R$ 2.550,00, conforme compromisso orçamentário de fls. 31, com amparo no artigo 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, para emitir o empenho. Em 23/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 277899/2007\r\n\r\nORIGEM: 4ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nFAVORECIDO: Carlos Augusto Passos \r\n\r\nVALOR: R$ 4.000,00\r\n\r\nDECISÃO: Com base na delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, I e VI, autorizo a concessão do adiantamento com fulcro no art. 1º, § 2º e inciso I do art. 5º, do Decreto Estadual nº 3147/80 e art. 24, II, da Lei nº 8.666/93. Publique-se. Após ao DEFIN, para as medidas cabíveis. Em 26/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 261730/2007\r\n\r\nORIGEM: Conselho Nacional de Justiça\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incs. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com a autorização presidencial de fls. 08, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 132,00, em favor dos servidores, ROGÉRIO YUTAKA FUJIMOTO E PAULO CÉSAR SOARES DO VALLE JÚNIOR, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 23/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 101702/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, Incisos I e VI, acolho o parecer retro, e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 750,00, em favor do Magistrado ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO, com fundamento no art. 24 II, do Decreto-Lei nº220/75 e no art. 35, II da Lei nº 4.320/64, em conformidade com a Respeitável Autorização Presidencial de fls.03. À DICIC-DECON e, após, à Diretoria Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 23/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 248403/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incs. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 13, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 176,00, em favor do servidor ANA BEATRIZ DE MACEDO FERNANDES TEPEDINO, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 23/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 273014/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incs. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 385,00, em favor do servidor AROLDO LUIZ ORNELLAS, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 23/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 273016/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incs. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 275,00, em favor do servidor JOAQUIM JOSÉ DE BARROS, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 23/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 273017/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incs. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 495,00, em favor do servidor REGINALDO GONÇALVES VIANNA FILHO, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 23/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 273019/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do Art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 165,00, em favor do servidor NEWTON GREGÓRIO RIBEIRO, com fundamento no Art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 23/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 273021/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do Art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 495,00, em favor do servidor NEWTON GREGÓRIO RIBEIRO, com fundamento no Art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. \r\n\r\nEm 23/11/2007\r\n\r\nQuebra PROCESSO Nº 273023/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do Art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 495,00, em favor do servidor NEWTON GREGÓRIO RIBEIRO, com fundamento no Art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 23/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 273025/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incs. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 385,00, em favor do servidor ADÉLIO DOS SANTOS, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 23/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 273026/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incs. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 495,00, em favor do servidor ADÉLIO DOS SANTOS, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 23/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 273028/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do Art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 385,00, em favor do servidor JOSÉ ENÉAS ALVES PASSOS, com fundamento no Art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 22/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 273030/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do Art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 165,00, em favor do servidor JOSÉ ENÉAS ALVES PASSOS, com fundamento no Art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 22/11/2007\r\n\r\nId: 376455" ] }, "Diretoria Geral de Logística": { "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": { "Atos": { "376472": [ "IIIE - Convocação", "DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E FORMALIZAÇÃO DE AJUSTES \r\n\r\nDIVISÃO DE ELABORAÇÃO E CONTROLE DE ATOS CONVOCATÓRIOS \r\n\r\nPREGÃO Nº: 0131/07 (Proc Nº: 258683/07) \r\n\r\nOBJETO: Compra de bobina térmica para terminal de auto consulta \r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 10 de dezembro de 2007, às 14h \r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DOS INSTRUMENTOS CONVOCATÓRIOS: Praça Quinze de Novembro nº 02 – Térreo – Sala T- 04, Centro – Rio de Janeiro - RJ, \r\n\r\nO edital será fornecido para a respectiva reprodução, que correrá por conta do interessado, mediante contra-recibo, onde deverá constar carimbo da razão social do licitante. A íntegra do edital está disponível na página da internet www.tj.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 376472" ], "377109": [ "IIIE - Aviso", "DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E FORMALIZAÇÃO DE AJUSTES\r\n\r\nPREGÃO Nº 132/07 (PROC. Nº 150.128/07)\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços educacionais para atendimento a crianças de 6 (seis) meses a 4 (quatro) anos incompletos e de apoio às atividades desenvolvidas na Creche Therezinha Amorim do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses \r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 10 de dezembro de 2007, às 11h\r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, 115 - Lâmina I, 4º andar - sala 16, Castelo - Rio de Janeiro - RJ, das 11h às 18h.\r\n\r\nO edital será fornecido para a respectiva reprodução, que correrá por conta do interessado, mediante contra-recibo, onde deverá constar carimbo da razão social do licitante.\r\n\r\nA íntegra dos editais está disponível na página da Internet www.tj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 377109" ], "377444": [ "IIIE - Relatório", "Em atendimento ao constante no item 10.7 da RAD DGLOG 005, informo a relação com as alterações de fiscais e gestores de contratos do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE CONTRATOS E ATOS NEGOCIAIS - DECAN\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007\r\n\r\nÂngela Augusta Santos Carvalho\r\n\r\nDiretora Geral de Logística\r\n\r\nId: 376126" ] }, "Diretoria Geral de Gestão de Pessoas": { "Atos": { "376323": [ "IIIE - Despacho", "DESPACHOS DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nProcesso: 2007-249887 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: PECUNIA INDENIZATORIA Assunto: SOLICITA PECUNIA INDENIZATORIA DO SALDO DE LICENCA ESPECIAL. Personagem: MARIA LUCIA DE ALMEIDA\r\n\r\nDespacho: ...INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 02 EM RAZAO DA DECLARACAO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA NORMA DO ARTIGO, 77,XVII, IN FINI, DA CONSTITUICAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE RETIROU DO ORDENAMENTO JURIDICO ESTADUAL A PREVISAO PARA CONVERSAO EM PECUNIA DOS PERIODOS DE FERIAS E LICENCA-PREMIO NAO GOZADAS. PUBLIQUE-SE. 22/11/2007.\r\n\r\nId: 376323" ], "376324": [ "IIIE - Despacho", "Processo: 2007-124181 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: AUXILIO-SAUDE Assunto: ENCAMINHA A NAO JUSTIFICATIVA DA PRESTACAO DE CONTAS DO AUXILIO-SAU DE, FACE AS RAZOES ANEXAS. Personagem: WALTER LOPES MILHEIRO\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS DA DELEGACAO OUTORGADA PELO ATO EXECUTIVO N. 477/2007, INDEFIRO O PEDIDO QUANTO A DEVOLUCAO DOS VALORES DESCONTADOS, COMO REQUERIDO, UMA VEZ QUE VEDADA PELOS ATOS NORMATIVOS N. 14/2006 E 05/2007. 22/11/2007.\r\n\r\nId: 376324" ] }, "Departamento de Administração de Pessoal": { "Atos": { "376427": [ "IIIE - Despacho", "Processo: 2007-219590 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: DIARIA Assunto: DIARIA Personagem: ARTHUR ITABAIANA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nDespacho: Ante as informacoes prestadas nos autos, indefiro o pedido de fls. 02, em face do disposto no artigo 4, inciso I, do Ato Normativo n. 04/2005, acrescentado pelo Ato Normativo n. 12/2006. Publique-se..\r\n\r\nId: 376427" ] }, "Escola da Magistratura - EMERJ": { "Atos": { "376217": [ "IIIE - Convite", "CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS - EMERJ\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 08/2002)\r\n\r\nC O N V I T E\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Consulado dos Estados Unidos da América convidam Magistrados, Membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, Advogados, alunos da EMERJ e demais interessados para a Palestra a ser proferida pelo Dr. Gregory A. West, Promotor de Justiça Federal do Distrito Norte de Nova Iorque - Chefe da Seção de Crime Organizado & Fraude e Coordenador da Força Tarefa Antiterrorismo, sobre o tema “O Crime Organizado e o Instituto do Plea Bargaining no Direito Norte-Americano”, a realizar-se no dia 3 de dezembro de 2007, às 9h30min, no Auditório Des. Nelson Ribeiro Alves, na Av. Erasmo Braga , 115 - 4º andar - Palácio da Justiça. \r\n\r\nHaverá tradução simultânea\r\n\r\nCoordenadores: \r\n\r\nJuiz de Direito Wagner Cinelli de Paula Freitas - TJRJ\r\n\r\nSra. Carla B. Waehneldt - Consulado Geral dos Estados Unidos da América\r\n\r\nInformações: (21) 3133-3369 / 3133-3380\r\n\r\nInscrições gratuitas exclusivas pelo site: www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem da Palestra, conforme Resolução n° 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura.\r\n\r\nInscrições de Magistrados no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados da EMERJ (Palácio da Justiça - 4° andar) - Tels.: (21)3133-1808 / 3133-3675.\r\n\r\nAos Magistrados que participarem da Palestra serão conferidas 3 (três) horas no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial. \r\n\r\nId: 376217" ], "377442": [ "IIIE - Convite", "ESCOLA DA MAGISTRATURA\r\n\r\nDIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XV Núcleo de Representação de Cabo Frio, CONVIDAM os Senhores Magistrados para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório “Adolescentes em Conflito com a Lei - Drogas e Reprodução da Subalternidade (Reflexão sobre Alternativas à Institucionalização e à Redução da Maioridade Penal)”, dia 04 de dezembro de 2007, das 14:00 às 19:00 h, no Fórum de Cabo Frio, localizado na Av. Ministro Gama Filho, s/nº.- Bairro Braga, conforme programação abaixo:\r\n\r\nTerça-feira (04/12/07)\r\n\r\nDVD 1 - Abertura - Manifesto contra a Redução da Maioridade Penal (Dra. Ivone Ferreira Caetano)\r\n\r\nO Adolescente entre o Abuso das Drogas e o Conflito com a Lei (Des. Paulo Roberto Leite Ventura)\r\n\r\nPainel - Justiça Terapêutica - Alternativa à Institucionalização e à Criminalização Precoce\r\n\r\nTema: O Papel do Ministério Público\r\n\r\nDra. Adriana Bastos\r\n\r\nDVD 2 - Justiça Terapêutica - Alternativa à Institucionalização e à Criminalização Precoce\r\n\r\nTema: O Papel da Equipe Terapêutica\r\n\r\nDra. Andreia Salomão\r\n\r\nDVD 3 - Tema: Normas Terapêuticas para Adolescentes Usuários de Drogas envolvidos com Atos Infracionais\r\n\r\nPalestrante: Dr. Jairo Werner\r\n\r\nDebatedora: Dra. Danielle Goldrajch\r\n\r\nDVD 4 - Tema: Justiça Terapêutica: Um Programa Judicial de Redução do Dano Social\r\n\r\nPalestrante: Dr. Ricardo Oliveira Silva\r\n\r\nDebatedor: Dr. Talvane de Moraes\r\n\r\nDVD 5 - DVD 4 - Tema: Justiça Terapêutica: Um Programa Judicial de Redução do Dano Social\r\n\r\nPalestrante: Dr. Ricardo Oliveira Silva\r\n\r\nDebatedor: Dr. Talvane de Moraes \r\n\r\nInformações :\r\n\r\nIraildo ou Adriano\r\n\r\nTels: (22) 2646-2621/2646-2775\r\n\r\nSerão concedidas 05 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução n.º 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 377442" ], "373193": [ "IIIE - Convite", "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu VIII Núcleo de Representação - Niterói, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório sobre “Considerações sobre a Nova Lei de Drogas e Interrogatório por Videoconferência”, dia 29 de novembro de 2007, com início às 08:30 horas, na sede do VIII Núcleo regional da EMERJ, situada na Rua Visconde de Sepetiba, n° 519/10º andar, Centro - Niterói, conforme programação abaixo:\r\n\r\nDVD 1\r\n\r\nTema: Aspectos gerais da lei n° 11.343/06 que estabelece normas para o combate ao uso ilícito de drogas\r\n\r\nPalestrante: Des. Gilmar Augusto Teixeira\r\n\r\nDVD 2\r\n\r\nTema: O interrogatório judicial através de Videoconferência Palestrante: Dr. Paulo Sérgio Rangel do Nascimento\r\n\r\nDVD 3\r\n\r\nTema: Lei sobre drogas (Lei n° 11.343/06) - Aspectos Penais\r\n\r\nPalestrante: Profª Ariane Trevisan Fiori\r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nVIII Núcleo da EMERJ - Niterói\r\n\r\nTel: (21)2613-9841 e (21) 9638-2938\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 373193" ], "375776": [ "IIIE - Convite", "CONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XIV Núcleo de Representação - Teresópolis, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório “Coletânia de Palestras - Direito Empresarial - Temas Relevantes”, no dia 29 de novembro de 2007, com início às 09:00 horas, na sede deste Núcleo, situado na Rua Carmela Dutra, nº 475, Agriões.\r\n\r\nQuinta-feira (29/11/07)\r\n\r\nDVD 01 - TEMA: “Sociedade Simples e Empresarial - Registro”\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Ronald Amaral Sharp Junior\r\n\r\nDr. Rodolfo Pinheiro de Morais\r\n\r\nDVD 02 - TEMA: “A Responsabilidade Civil de Sócios, Administradores e Controladores em face da Lei nº 11.101/05”\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Guilherme Calmon Nogueira da Gama\r\n\r\nDr. Alexandre Ferreira Assumpção Alves\r\n\r\nDVD 03 - TEMA: “Arbitragem - Aspectos Legais e Efetiva Importância”\r\n\r\nPalestrante: Dr. Cristián Conejero Roos\r\n\r\nDVD 04 - TEMA: “Contratos de Alienação Fiduciária e Leasing - Reflexos na Lei de Falências e Recuperação de Empresas”\r\n\r\nPalestrantes: Des. Sylvio Capanema de Souza\r\n\r\nDr. Delcy Alex Linhares\r\n\r\nDVD 05 - TEMA: “Direito Marítimo, Portos e Terminais, Direito Portuário”\r\n\r\nPatestrantes: Dr. Gilberto de Carvalho\r\n\r\nDr. Adalmir José de Souza\r\n\r\nDr. Benjamin Galloti Beserra\r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nXIV Núcleo da EMERJ - Teresópolis\r\n\r\nTel: (21) 2643-2626\r\n\r\nSerão concedidas 06 horas para o Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 375776" ], "377116": [ "IIIE - Convite", "CONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XV Núcleo de Representação de Cabo Frio, CONVIDAM os Senhores Magistrados para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório “Direito de Família - Convivência Familiar e Seus Reflexos”, dia 03 de dezembro de 2007, com início às 09:00hs, no Fórum de Cabo Frio, localizado na Av. Ministro Gama Filho, s/nº.- Bairro Braga, conforme programação abaixo:\r\n\r\nSegunda-feira (03/12/07)\r\n\r\nDVD 01 - TEMA: “Guarda Compartilhada”\r\n\r\nPalestrante: Juíza de Direito Maria Aglaé Tedesco Vilardo\r\n\r\nDVD 02 - TEMA: “Afastamento do Lar e Alimentos - Medidas Protetivas de Urgência nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher”\r\n\r\nPalestrantes: Juíza de Direito Adriana Ramos de Mello\r\n\r\nJuíza de Direito Ivone Ferreira Caetano\r\n\r\nDVD 03 - TEMA: “Alienação Parental”\r\n\r\nPalestrante: Juíza de Direito Raquel Santos Pereira Chrispino\r\n\r\nInformações :\r\n\r\nIraildo ou Adriano\r\n\r\nTels: (22) 2646-2621/2646-2775\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução n.º 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 377116" ], "375983": [ "IIIE - Convite", "Convite\r\n\r\nCultural EMERJ\r\n\r\nTeatro na Justiça\r\n\r\nAssim é... (se lhe parece)\r\n\r\nA programação anual das atividades culturais da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro será encerrada em 12 de dezembro, com a apresentação do já tradicional Teatro na Justiça. Em seu nono espetáculo, o Teatro na Justiça apresentará Assim é... (se lhe parece), de Luigi Pirandello. \r\n\r\nA tradução e direção são assinadas por José Henrique, e terá participação especial no elenco de Nivea Maria, no papel da Senhora Frola.\r\n\r\nA entrada é franca e aberta ao público em geral. Retirem seus ingressos com cadeiras numeradas na sala do Cultural EMERJ nas datas abaixo:\r\n\r\nPúblico Interno: de 3 a 7/12, das 12h às 18h\r\n\r\nPúblico Externo: 12/12, às 18h.\r\n\r\nContato: 3133-3366 / 3133-3368\r\n\r\nculturalemerj@tj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 375983" ], "375980": [ "IIIE - Convite", "CONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ,e o seu II Núcleo de Representação - Petrópolis, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para exibição do vídeo Obrigatório “Direito de Família - Convivência Familiar e seus Reflexos”, a realizar-se no dia 29 de novembro de 2007, a partir das 10:00 horas, na sede do II Núcleo, situada na Av. Barão do Rio Branco, nº 2001, 3º pavimento, no Fórum Central de Petrópolis , conforme programação abaixo:\r\n\r\nDVD 01 - Guarda Compartilhada\r\n\r\nPalestrante: Juíza Maria Aglaé Tedesco Villardo\r\n\r\nDVD 02 - Afastamento do Lar e Medidas Protetivas de Urgência nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher\r\n\r\nPalestrante: Juíza Adriana Ramos de Mello\r\n\r\nDVD 03 - Alienação Parental \r\n\r\nPalestrante: Juíza Raquel dos Santos Pereira Crispino\r\n\r\nInformações:\r\n\r\nZélia\r\n\r\nTel: (24) 2244-6330, 8814-8228\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução 8/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 375980" ], "376288": [ "IIIE - Edital", "EDITAL\r\n\r\nRELAÇÃO DOS CANDIDATOS HABILITADOS NO PROCESSO DE SELEÇÃO A OUVINTES NAS SESSÕES DE ESTUDO DO CURSO DE PREPARAÇÃO À CARREIRA DA MAGISTRATURA - 1º SEMESTRE DE 2008 - CPI, bem como CONVOCAÇÃO PARA CONFIRMAÇÃO DE MATRÍCULAS.\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, Desembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA nos termos do art. 8º, IX, da Resolução n.º 2/89, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER:\r\n\r\n1 - São admitidos no Curso de Preparação à Carreira da Magistratura - CPI, os candidatos abaixo relacionados, habilitados nas fases do processo de seleção para Ouvintes, e que apresentarem a documentação exigida no ato da inscrição.\r\n\r\n2 - A matrícula deverá ser feita nos dias 10 e 11 de janeiro de 2008, na Secretaria da EMERJ, das 10:00h às 17:00h, mediante requerimento, de próprio punho ou por procuração, acompanhado de:\r\n\r\na) Comprovante de pagamento da taxa de matrícula (1ª parcela) no valor de R$ 612,50 (seiscentos e doze reais e cinqüenta centavos), em favor do Fundo EMERJ - Banco Itaú, agência 6002, conta corrente nº. 01607-6;\r\n\r\nb) Documento comprobatório de conclusão do Curso de Bacharel em Direito;\r\n\r\nc) 1 (uma) fotografia, recente, 3x4, com o nome do aluno no verso;\r\n\r\nd) Cópia do histórico escolar do curso de graduação.\r\n\r\n3 - O candidato que não efetuar a matrícula, no prazo previsto, perderá o direito à vaga.\r\n\r\n4 - As aulas terão início no dia 11 de fevereiro de 2008, às 8h (manhã) e 18h (noite), respectivamente.\r\n\r\nAPROVADOS:\r\n\r\nTURNO\r\n\r\nLUCIANA COUTO BRANCO\r\n\r\nMANHÃ\r\n\r\nFERNANDA STEELE DA FONSECA\r\n\r\nMANHÃ\r\n\r\nMARIA PIA BUCHI\r\n\r\nMANHÃ\r\n\r\nRENATA LOPES DUQUE ESTRADA\r\n\r\nMANHÃ\r\n\r\nSILVIA CAETANO MARUJO\r\n\r\nNOITE\r\n\r\nMARIA CLÁUDIA BARBOSA DE MEDEIROS\r\n\r\nNOITE\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2008.\r\n\r\n(a) Desembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 376288" ], "368885": [ "IIIE - Convite", "COORDENADORIA-GERAL DE ENSINO\r\n\r\nDIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI / EMERJ\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o 3º Núcleo de Representação - Nova Friburgo, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, do curso sobre “Direito de Família Convivência Familiar e Seus Reflexos”, a realizar-se no dia 29/11/2007, das 09:00 horas as 13:00 horas , no auditório do 3º Núcleo, situado na Ladeira Robadey, s/nº - Centro - Nova Friburgo, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFita nº 1 - Guarda Compartilhada\r\n\r\nPalestrante: Juíza de Direito Maria Aglaé\r\n\r\nFita nº 2 - Afastamento do Lar e Alimentos - Medidas Protetivas de Urgência nos Juizados de Violência Domesticas e Familiar Contra a Mulher \r\n\r\nPalestrante: Juíza de Direito Adriana Ramos de Mello\r\n\r\nFita nº 3 - Alienação Parental\r\n\r\nPalestrante: Juíza de Direito Raquel Santos Pereira Chrispino \r\n\r\nInformações:\r\n\r\nEMERJ - 3º Núcleo de Representação\r\n\r\nTels: (22) 2522-2324 / 2524-2240\r\n\r\nSerão concedidas 4 horas para o Curso de\r\n\r\nAperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ\r\n\r\nId: 368885" ], "370381": [ "IIIE - Convite", "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS - EMERJFÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\n- CONVITE -\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente de Direito Tributário, Desembargador Federal Poul Erik Dyrlund, CONVIDAM para a 13ª Reunião do Fórum, a realizar-se no dia 29 de novembro de 2007, das 10:00h às 12:00h, no auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ, (Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar). \r\n\r\nTEMA\r\n\r\nASPECTOS TRIBUTÁRIOS NO DIREITO EMPRESARIAL E FALIMENTAR - PARTE II\r\n\r\nAbertura:\r\n\r\nDesembargador Federal Poul Erik Dyrlund\r\n\r\nPalestrantes:\r\n\r\nDra. Mônica Gusmão - Subcoordenadora de Direito Empresarial da EMERJ\r\n\r\nDr. Paulo Roberto Fragoso - Juiz de Direito do TJ/RJ\r\n\r\nDebatedor:\r\n\r\nDr. Claudio Carneiro - Procurador Municipal\r\n\r\nSerão conferidas duas horas no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados (Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial -TJ/RJ).\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária - ESAJ aos serventuários que participarem do evento (de acordo com a Resolução nº 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: telefones 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 370381" ], "356796": [ "IIIE - Convite", "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente de Direito Constitucional, Ministro Célio de Oliveira Borja, convidam para a 8ª Reunião “O LEGISLATIVO E O CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE”, que se realizará no dia 30 de novembro de 2007, das 09h30min às 12h00min, no Auditório Antonio Carlos Amorim - EMERJ, Avenida Erasmo Braga, nº. 115, 4º andar - Palácio da Justiça - Centro - RJ. Segue o programa:\r\n\r\nAbertura: Ministro Célio de Oliveira Borja \r\n\r\nPresidente do Fórum Permanente de Direito Constitucional da \r\n\r\nEMERJ\r\n\r\nPalestrante: Dr. Marcello Cerqueira \r\n\r\nProcurador-Geral da Assembléia Legislativa do Estado \r\n\r\ndo Rio de Janeiro \r\n\r\nDebatedores: Des. André Gustavo Corrêa de Andrade\r\n\r\nDesembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio \r\n\r\nde Janeiro\r\n\r\nProf. Francisco Mauro Dias\r\n\r\nAdvogado e Professor Titular da PUC/RJ e do mestrado e \r\n\r\ndoutorado em Direito da UGF/RJ\r\n\r\nSerão conferidas 03 (três) horas no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados - EMERJ (Resolução nº. 08/2002, do Órgão Especial)\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (Resolução nº. 17/2006,\r\n\r\nart. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III, do Conselho da Magistratura) \r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ\r\n\r\nwww.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nInformações - Tels.: (21)3133-3369/3133-3380\r\n\r\nId: 356796" ], "364855": [ "IIIE - Convite", "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e o Presidente do Fórum Permanente de Debates sobre Direito do Consumidor, Desembargador José Carlos Maldonado de Carvalho, CONVIDAM para a Palestra: “RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTES DE CONSUMO”, tendo como palestrante o Diretor da Escola da Magistratura do Rio Grande do Sul - AJURIS, DESEMBARGADOR PAULO DE TARSO VIEIRA SANSEVERINO. O evento realizar-se-á em 7 de DEZEMBRO DE 2007, das 10:00h às 12:00h, no Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ, sito na Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar, Centro-RJ.\r\n\r\nApós a palestra, haverá o lançamento do livro “RESPONSABILDADE CIVIL NO CÓDIGO DO CONSUMIDOR E A DEFESA DO FORNECEDOR”, de autoria do palestrante.\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Encontro serão conferidas 2 horas no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ para estudantes de Direito participantes do evento.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (Resolução 17/2006, art.4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III- Conselho da Magistratura). \r\n\r\nInscrições gratuitas (vagas limitadas)\r\n\r\nInformações: Secretaria da EMERJ: 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ.\r\n\r\nwww.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 364855" ] }, "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargador Sylvio Capanema de Souza": { "Atos": { "377413": [ "IIIE - Ata de distribuição", "RELAÇÃO DE PROCESSOS EXCLUÍDOS DA DISTRIBUIÇÃO EM 27/11/2007 (ORDEM DE SERVIÇO 12/2007)\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64478 Origem: 5ª VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Acao: OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA 2003.209.006562-4 Protocolo: 2007343161 APTE: MARIA CREUSA BORGES PEREIRA DEFENSORIA PÚBLICA: DR . ARNALDO GOLDEMBERG APDO1: IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA APDO.1.1: ARTHUR DA ROCHA MENDES NETO ADVOGADO: DR. RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS OAB/RJ.120.005 APDO2: MARIA HELENA MAGALHÃES MENDES ADVOGADO: DR(a). CIBELE LOPES FERREIRA OAB/RJ: 121.528\r\n\r\nMOTIVO: LICENÇA MÉDICA DO RELATOR\r\n\r\nAss: Diretor do Departamento de Autuação e Distribuição Cível\r\n\r\nId: 377413" ], "376487": [ "IIIE - Ata de distribuição", "1o VICE - PRESIDENCIA \r\n\r\nRua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 517 Lamina III\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas, Quartas e Quintas-Feiras: A Partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os Dias a partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: A partir das 11:30\r\n\r\nDistribuicao de feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: As 12:30, 14, 15:30 e 17hs\r\n\r\nTERMO DA 218a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 26 de NOVEMBRO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. SYLVIO CAPANEMA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00396 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 3 C. CIVEL 20.050.01315-8 Protocolo: 2007341784 AUTORs: JOSEMIR MELO LAGE ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO MARCOS SOUSA DE FARIA 0130183RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO DA SILVA AMARAL 0124371RJ REU: ORLANDO CORREA DA CONCEICAO Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.00092 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007345707 REPTEs1: SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO DO RIO DE JANEIRO SEPE/RJ REPTEs2: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL,SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OAB/RJ ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA 0106674RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA 0094401RJ REPDOs1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO REPDOs2: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: RESOLUCAO Nr 959 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO -(SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO) Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nUNIFORMIZACAO DE JURISPRUDENCIA 2007.018.00007 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 6 C. CIVEL 20.070.020952-2 Protocolo: REQTE.s: EGREGIA SEXTA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADOs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ INTERESSADOs2: ANANDA DA LUZ FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOELCIO PEREIRA DA COSTA 0093375RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63361 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: TOMBO 17.549/83 ACIDENTARIA 83.066.000836-9 Protocolo: 2007333700 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADOs: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ APDOs: JOSE CARLOS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA BORGES DA SILVA SLAVIERO 0095210RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA MOREIRA CAMPOS PEREIRA 0131573RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63808 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.025537-0 Protocolo: 2007338119 APTEs1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ APTEs2: JOSE GERALDO TEIXEIRA COSTA APTEs2: ANA LUCIA CONDOLO COSTA APTEs2: EDMO CONDOLO COSTA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE CUNHA DA SILVA 0122614RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63823 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.066.004174-4 Protocolo: 2007336826 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.s: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA APDOs: V W J PROMOCOES E EVENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ DA SILVA 0058973MG ADVOGADO2: DR(a). DAVID ALVES OLIVEIRA 0097297MG Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63867 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.001.013947-3 Protocolo: 2007337975 APTEs: CARLOS MAGNO CESARANO DA ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO 0030017RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY 0120585RJ APDOs: JULIA MACEDO CESARANO DA ROCHA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA 0061473RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63985 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.002.002704-8 Protocolo: 2007337066 APTEs: JOSE WILLIAM REBOUCAS ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA 0085346RJ ADVOGADOs2: DR(a). DELFREDO FERNANDES 0081376RJ APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63994 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ORDINARIA 2005.062.000075-1 Protocolo: 2007338491 APTEs: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES PROC.MUNIC.s: WILSON JUDICE MARIA NETO APDOs: ALVARO JOSE CABRAL NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63998 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.004294-6 Protocolo: 2007338694 APTEs: ROBERTO DE SOUZA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO 0025876RJ ADVOGADOs2: DR(a). CELIA RODRIGUES CARDOSO 0095200RJ APDOs: VIACAO CARAVELE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64037 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C OBRIG.DE FAZER 2006.002.012991-0 Protocolo: 2007338406 APTEs1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES 0131448RJ ADVOGADOs3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ APTEs2: NILSON PEREIRA SANTANA APTEs2: LUZIANE DOS SANTOS SILVA APTEs2: GABRIEL DOS SANTOS SANTANA APTEs2: DANIEL DOS SANTOS SANTANA REP/P/S/PAIS APTEs2: GABRIELA DOS SANTOS SANTANA REP/P/S/PAIS ADVOGADOs: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS 0101234RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64044 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2007.021.003364-5 Protocolo: 2007339837 APTEs: VALDEIR PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA 0107325RJ ADVOGADOs2: DR(a). EUCLECIO CALLES 0107023RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64051 Origem: MANGARATIBA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.030.000150-1 Protocolo: 2007339867 APTEs: GETULIO MONTEIRO VARANDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: SERGIO ANGELO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RONALDO PIRES DA SILVA 0013685RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64054 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005878-1 Protocolo: 2007339893 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: TEREZINHA ROCHA CARNEIRO Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64154 Origem: NATIVIDADE Acao: DECLARATORIA 2006.035.000004-0 Protocolo: 2007338708 APTEs: JOSE EBERALDO DE ALMEIDA VIDON ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE 0093354RJ APDOs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ APDOs2: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS VINI CIUS GONTIJO ALVES 0130837RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA 0055215RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64194 Origem: PARATY Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 2004.041.002195-4 Protocolo: 2007339777 APTEs: PAULO ROGERIO LOPES NEVES ADVOGADOs1: DR(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ 0130660RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA LACERDA DA SILVA 0136875RJ APDOs: ANGELITA ALVES FEITOSA ADVOGADO: DR(a). PAULO RAMOS COSTA 0129095RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64204 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2006.021.017632-6 Protocolo: 2007339918 APTEs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADOs2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ APDO: PRA CIMA DISTRIBUIDORA DE GAS COMBUSTIVEL LTDA ME Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64219 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 90.054.000277-4 Protocolo: 2007337046 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: TATHIANA NERY MOREIRA DOPAZO APDOs: JORGE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCI PEIXOTO DA CUNHA 0049879RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64228 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COBRANCA 2005.007.006509-2 Protocolo: 2007339804 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.s: MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOVAK APDOs: HAROLDO JUSTINO ADVOGADOs1: DR(a). HELCIO MIRANDA GOMES 0085972RJ ADVOGADO2: DR(a). ERICA LOPES COUTO 0098454RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64241 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.002.002191-0 Protocolo: 2007338421 APTEs: ALZELINA GOMES DA COSTA APTEs: LUIZ AIRAO GOMES DE OLIVEIRA APTEs: WILLIAM GOMES DA COSTA APTEs: VALERIA GOMES DE OLIVEIRA APTEs: KATIA DA COSTA RODRIGUES CANALES ADVOGADOs1: DR(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO 0060344RJ ADVOGADOs2: DR(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO 0079397RJ APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64246 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.204.010627-4 Protocolo: 2007339922 APTEs: ADRIANA LIMA BOLLES ADVOGADOs: DR(a). ASTERIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO 0067587RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64253 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2007.037.003676-4 Protocolo: 2007339794 APTEs: SYLVIO MOREIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO CALDAS BARROS 0087307RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISAQUE DEMANI MACHADO 0114063RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADO3: DR(a). VINICIUS SILVA SICILIANO 0127059RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64258 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.209.009202-7 Protocolo: 2007338468 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: SPEC COMERCIO MANUTENCAO E PROJETOS ESPECIAIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA RODRIGUES SCHUBACK 0096604RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIANA CANONGIA SIMMER 0130329RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64291 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.090312-4 Protocolo: 2007338560 APTEs1: LEILA MARIA LINS RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO 0067920RJ APTEs2: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64296 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.013526-0 Protocolo: 2007339846 APTEs: MARIA DE LOURDES FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64339 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C REP.DE INDEBITO 2005.001.134672-1 Protocolo: 2007343453 APTEs: CONDOMINIO DE EDIFICIO LEBLON OCEAN HOTEL RESIDENCIA ADVOGADOs1: DR(a). MICHELLE CALAZANS GUERRA 0120613RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO CARLOS LINS DE MENEZES GUERRA 0144095RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64391 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.014.015859-6 Protocolo: 2007342499 APTEs1: DIEGO GERVAZIO DE AZEREDO RANGEL ADVOGADOs: DR(a). MATHEUS DA SILVA JOSE 0131325RJ APTEs2: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP ADVOGADOs2: DR(a). MONICA MOLINARI 0241447SP ADVOGADOs3: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS 0127781RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64400 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.077827-5 Protocolo: 2007343531 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA APDOs: ELIANE DE SOUZA RANGEL PESSANHA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA 0086825RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32560 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: SEPARACAO CONSENSUAL 2007.033.001362-5 Protocolo: 2007334900 AGTEs: ANA PAULA DA SILVA OLIVEIRA DE SOUZA AGTEs: ANDRE LUIS NASCIMENTO OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32878 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.066259-8 Protocolo: 2007338915 AGTEs: ANTONIO GOMES ANGEIRAS AGTEs: MARIA REGINA BARBOSA GOMES ANGEIRAS ADVOGADOs1: DR(a). WALDIR PETRONE 0019456RJ ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO 0082613RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS 0134670RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33074 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.203.012239-0 Protocolo: 2007340214 AGTEs: ANTONIO RODRIGUES VELOSO ADVOGADOs1: DR(a). CYLO MACIEL GONCALVES 0043522RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO 0114876RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33095 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.170641-0 Protocolo: 2007340684 AGTEs: NILTON GUILHERME ADVOGADOs: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO 0089333RJ AGDOs: PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33256 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2001.203.003034-0 Protocolo: 2007341349 AGTEs: ESPOLIO DE SYLVES GONCALVES DE ANDRADE REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO 0029744RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CLAUDIA MOUCHALOUAT DO ROSARIO CARDOSO 0082044RJ AGDOs: IRENE BATISTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TELMA CRISTINA DE MIRANDA 0086454RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33346 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE ALUGUEL 2006.001.072592-1 Protocolo: 2007343080 AGTEs: MANOEL PINTO MARQUES ADVOGADOs: DR(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO 0094262RJ AGDOs: LANCHES METRO CARIOCA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS 0052866RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33378 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 2007.001.113413-9 Protocolo: 2007343090 AGTEs: REINALDO FERNANDES SALEMA COELHO ADVOGADOs: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO 0074071RJ AGDOs: CLEIDE MARTINS DOS SANTOS SALEMA COELHO ADVOGADO: DR(a). MARCOS JOSE DE ALMEIDA FERRE COUTINHO 0069957RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33466 Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.021.009677-1 Protocolo: 2007342043 AGTEs: NOVA AMERICA S A ADVOGADOs: DR(a). RICARDO ALFREDO DE ANDRADE PERISSE 0020365RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33498 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.001.048340-8 Protocolo: 2007343624 AGTEs: ALCINDO CORREIA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). SILVANA BIJANI AMARO DA SILVA 0117692RJ AGDOs: SHEILA SARAH DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JANETE MARIA DUARTE DOS REIS MONTEIRO DE CASTRO 0028272RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33515 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE DAR 2007.001.047859-3 Protocolo: 2007342784 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ AGDOs: AGOSTINHO MOL DUTRA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES 0056370RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33548 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.003.006005-8 Protocolo: 2007343835 AGTEs: JOSE LUIZ BORGES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: ELSSO THEOPHILO FRANCISCO FILHO Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33595 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.001.153000-8 Protocolo: 2007344253 AGTEs: VANILDO PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOAO MAURICIO MARTINS DE ABREU 0124751RJ AGDO: JOAO ROCHA NETO Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33603 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REV.DE CLAUSULA 2007.001.067541-6 Protocolo: 2007342670 AGTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA 0002450RJ ADVOGADOs3: DR(a). CRISTIANE IGNACIO DRUMOND 0132979RJ AGDOs: MARLEY FIGUEIREDO SANCTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA 0090424RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33615 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.101774-3 Protocolo: 2007342808 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO 0097709RJ AGDOs: AYRTON ALVES VILLELA ADVOGADOs1: DR(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA 0018378RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA CAVALCANTI MOREIRA SOUZA 0001597RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33627 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.171788-1 Protocolo: 2007341846 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA AGDOs: ALEX BIANADO ROQUE ADVOGADOs1: DR(a). DEIVY JOSE TEIXEIRA 0090465RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK 0107882RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33654 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2007.001.039448-8 Protocolo: 2007344390 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: GILBERTO BRANDAO CHEBLE ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63327 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.008532-9 Protocolo: 2007334538 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: VIVIANE COSER VIANA APTEs2: OTACILIO CARVALHO FRANCA ADVOGADOs: DR(a). JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES 0024612RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63722 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.007.002350-8 Protocolo: 2007336361 APTEs: YASUDA SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ ADVOGADOs2: DR(a). NILTON PEREIRA DA SILVA 0015866RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALINE SALGADO GUIMARAES 0109956RJ APDOs: PAULO FURTADO DO VALLE ADVOGADOs1: DR(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA 0124685RJ ADVOGADO2: DR(a). JUCIANE ROSA MAGALHAES 0121053RJ Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63844 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.021.004099-6 Protocolo: 2007337225 APTEs: MILLENA DE ALMEIDA CORREA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CARLOS MAGNO DE CARVALHO CORREA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO 0067490RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63860 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.143757-0 Protocolo: 2007338043 APTEs1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APTEs2: ADIR DA COSTA BRAGA APTEs2: VILMA BRAGA DOS ANJOS APTEs2: DEBORA CRISTINA THULER BRAGA APTEs2: SONIA REGINA BRAGA VIEIRA APTEs2: ELTON LEONARDO THULER BRAGA APTEs2: TAIANE THULER BRAGA REP/P/S/MAE APTEs2: DEIVERSON LUIZ THULER BRAGA REP/P/S//MAE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63863 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.207.002215-0 Protocolo: 2007336790 APTEs: UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL COMPREV ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO JOSE DE KUHL E CARVALHO 0074645RJ ADVOGADOs2: DR(a). DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA 0063495RJ APDOs: ALCELINA GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDSON LOURENCO VINHAES 0038984RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63873 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.078207-2 Protocolo: 2007338099 APTEs: SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA 0033895RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA 0133602RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ 0095297RJ APDOs: LISZT BENJAMIN VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO RABE 0093658RJ ADVOGADOs2: DR(a). HUILTON TOSTES DE AZEVEDO NETO 0018051RJ ADVOGADO3: DR(a). TANIA LUCIA VALADARES DE SOUZA 0127051RJ Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63968 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.051670-0 Protocolo: 2007338113 APTEs: LEILA DE SOUZA NEVES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ APDOs: WARNER MUSIC BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES 0084083RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64008 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.087.001433-2 Protocolo: 2007338387 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ ADVOGADOs2: DR(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO 0082369RJ APDOs: DEUZIMAR BERNARDES DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). VIRGINIA AYRES DE ARAUJO 0045294RJ Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64047 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.000362-8 Protocolo: 2007339813 APTEs: HAROLDO RAMOS PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS 0141186RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO 0120173RJ ADVOGADO2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64050 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2005.021.006872-2 Protocolo: 2007336997 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADOs: DR(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA 0029943RJ APDOs: ANDRE LUIZ ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE DA SILVA 0037368RJ Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64087 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.210.003104-0 Protocolo: 2007339853 APTEs1: ALEXANDRE DIAS SALLES ADVOGADOs: DR(a). RICHARD PASSAGLI DE MIRANDA BORGES 0102551RJ APTEs2: MARCIO ROBERTO RODRIGUES LOPES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANNE MAGALHAES BASTOS 0130654RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ ANTONIO BASTOS 0036402RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64128 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.001.019574-7 Protocolo: 2007338827 APTEs: MARCELINO DE SOUZA GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ 0106810RJ ADVOGADOs2: DR(a). GRAZIELA MAGALHAES DE BARROS 0121620RJ APDOs: VENERAVEL IRMANDADE DA IMACULADA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO 0077695RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64135 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.001.127909-2 Protocolo: 2007338669 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO ALMEIDA CEA 0137932RJ APDOs: MARCOS ANTONIO LOPES BRITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64150 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.156316-4 Protocolo: 2007339348 APTEs: MARCO AURELIO MARTINS FRANCO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMAO 0119977RJ APDOs: JOSE HENRIQUE LUTZ BARBOSA ADVOGADO: DR(a). FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI 0095237RJ Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64159 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.021.013563-6 Protocolo: 2007339835 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADOs2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ APDOs: PAULO ROBERTO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES 0092811RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64189 Origem: DUAS BARRAS Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 2006.020.000474-9 Protocolo: 2007339791 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA 0107076RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEILA DE SOUZA CHABAN CARDOSO 0060561RJ APDOs: MARIO DE ARAUJO RODRIGUES APDOs: TADEU DE OLIVEIRA CALVO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUCENA DE ARAUJO 0087647RJ ADVOGA DO2: DR(a). CINTYA CERQUEIRA COSTA 0131705RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64286 Origem: CAMBUCI Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.013.000637-0 Protocolo: 2007339780 APTEs: DEVALDINA CALAZAES COUTINHO ADVOGADOs: DR(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME 0080005RJ APDOs: UBALDO TEIXEIRA DE CARVALHO APDOs: JOSE LUIZ LEAL NETTO ADVOGADO: DR(a). ELIZEU MACIEIRA 0004555RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64416 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2007.066.005019-8 Protocolo: 2007343205 APTEs: ESPOLIO DE IRAIR LUIZ DE MORAIS REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA 0111488RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ APDOs: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADOs1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33056 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.002.006974-0 Protocolo: 2007338705 AGTEs: CONDOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA ADVOGADOs: DR(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA 0105570RJ AGDOs: ANNY GABRIELLE DE LUCENA CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33175 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 98.001.114733-6 Protocolo: 2007341137 AGTEs: JOSE GOULART LOZANO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO 0061336RJ AGDOs: BANCO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33217 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.171650-5 Protocolo: 2007339497 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE AGDOs: RICARDO JOSE BOMFIM DIAS ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS 0119681RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33345 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO DE EXECUCAO FISCAL 97.100.007351-6 Protocolo: 2007342336 AGTEs: SACOLAO OLARIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTA MARTINS ALVES GUIMARAES 0123797RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33351 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER EM EXECUCAO 2004.042.002736-8 Protocolo: 2007341908 AGTEs: ELZA PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIO MACIEL DE TOLEDO MALTA 0103501RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33370 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2007.001.153867-6 Protocolo: 2007342047 AGTEs: OESP MIDIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA 0096288RJ AGDO: TECAFER TELHAS CALHAS E FERRAGENS LTDA Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33429 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.203.010389-8 Protocolo: 2007342185 AGTEs: REI DO COCO DA TAQUARA SUCOS E LANCHES LTDA ADVOGADOs: DR(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL 0127207RJ AGDOs: LANCHES MANIA DA TAQUARA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA 0071572RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33479 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: TB 2574 EXECUCAO DE ALIMENTOS 99.069.000356-1 Protocolo: 2007343755 AGTEs: ANTONIO MORAIS GIL ADVOGADOs: DR(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS 0078372RJ AGDOs: SANDRA DEVECCHI DE LIMA GIL ADVOGADO: DR(a). MARILIA CANELLAS RIBEIRO 0129296RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33481 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.021.026549-0 Protocolo: 2007343925 AGTEs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADOs: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO 0130910RJ AGDOs: MARIA CRISTINA CORREA DE OLIVEIRA SERAFIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33549 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REV.DE CLAUSULAS 2006.001.141648-8 Protocolo: 2007342894 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES 0122935RJ AGDOs: ADALGISA MARIA LUIZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33584 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C DECLARATORIA C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS NA ACAO DE EXECUCAO 20070660023535 2007.066.014638-4 Protocolo: 2007343887 AGTEs: HAD MOAGEM E RECICLAGEM LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA 0006005RJ AGDO: RICARDO CARVALHO MAROCLO Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01724 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007346356 IMPTEs: WILLIAM RAMOS PERIS ADVOGADOs1: DR(a). KAREN TIEMI OKASAKI PADELLA 0146277RJ ADVOGADOs2: DR(a). THALIANE CRISTINA DE SOUZA COUTINHO 0142530RJ IMPDOs1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO2: ILMO SR COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00481 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.012953-1 Protocolo: 2007229816 EMBTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA 0079968RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA 0100211RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATA CARDOSO DURAN 0126682RJ EMBDOs: VIVIANE SILVA PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02060 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005974-3 Protocolo: 2007339789 AUTORs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs1: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ REU: IMOBILIARIA E TERRAPLANAGEM IPIABAS LTDA Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63841 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.019161-6 Protocolo: 2007337972 APTEs: JULIO GUILHERME DE OLIVEIRA ASSIS ADVOGADOs: DR(a). MARCELO DA SILVA MATTOS 0077958RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA ACIOLI LINS WEBSTER CARDOSO 0144091RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63856 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 2000.001.082632-3 Protocolo: 2007338047 APTEs: MARCIO HENRIQUE DA SILVA CIPRIANO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: DOUGLAS DA ANUNCIACAO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63889 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO DPVAT 2007.001.015002-2 Protocolo: 2007338078 APTEs1: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APTEs2: ANTONIA DE LIMA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63908 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.154626-8 Protocolo: 2007338056 APTEs: DISTRIBUIDORA DE CEREAIS RAIO DE SOL DA PAVUNA LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL 0118781RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO JOSE CLAUDINO HEIL 0113732RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ ADVOGADO2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63997 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.004594-4 Protocolo: 2007336865 APTEs: NELSON DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ APDOs: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADOs1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64032 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2006.001.001896-7 Protocolo: 2007338891 APTEs: ESPOLIO DE ELMAR ALBERTO TROMPOWSKY LIVRAMENTO REP/P/S/INVENTARIANTE APTEs: ALETTA MARIA BOTELHO TROMPOWSKI LIVRAMENTO DE OLIVEIRA APTEs: WANDA LUCIA CLEMENTE APTEs: THAIS HELENA BOTELHO LIVRAMENTO APTEs: JOSE MARCOS CAMPOS TROMPOWSKY LIVRAMENTO APTEs: MARCO ANTONIO CAMPOS TROMPOWSKY LIVRAMENTO APTEs: MARIO FERNANDO CAMPOS TROMPOWSKY LIVRAMENTO APTEs: REGINA COELI LIVRAMENTO DIAS APTEs: JULIA ELISABETH BOTELHO TROMPOWSKY LIVRAMENTO RIBEIRO APTEs: ELVIRA MARINA BOTELHO TROMPOWSKY LIVRAMEN TO ADVOGADOs1: DR(a). ELISABETH DOS SANTOS SILVEIRA 0053675RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA FARIA DE SOUZA 0063821RJ APDOs: LIA BITTENCOURT PENNA RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ARY DE ANDRADE GASPAR 0013477RJ ADVOGADO2: DR(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR 0070559RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64034 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2003.001.045559-5 Protocolo: 2007338559 APTEs: WILLIAN QUEIROZ DOS SANTOS REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ANDERSON NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64043 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.000941-5 Protocolo: 2007339425 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: ESMERALDA SILVA FORSTER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64096 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.009093-9 Protocolo: 2007339423 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: SILVIANE CHARLES DA SILVA GRACA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64104 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.022490-6 Protocolo: 2007339822 APTEs: M R T DA SILVA PADARIA ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA 0098239RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64110 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.026.005314-3 Protocolo: 2007338728 APTEs: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.s: SEVERINO FRANCISCO SANTANA APDOs: MARCOS ISSA MARINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64120 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.038.013003-9 Protocolo: 2007339817 APTEs: RITA DE CASSIA GOMES PILAR ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA 0106085RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA NASCIMENTO DA SILVA 0115398RJ APDOs: IGOR PILAR DE PAIVA REP/P/S/PAI ADVOGADOs1: DR(a). HILTON NEVES FILHO 0096241RJ ADVOGADO2: DR(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ 0063021RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64129 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.040293-7 Protocolo: 2007338307 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ APDOs: LUCAS DE OLIVEIRA TEIXEIRA REP/P/S/PAI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64136 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.111646-8 Protocolo: 2007338311 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ APDOs: HELENA MARIA RODRIGUES LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SIDNEI BATISTA 0096618RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64193 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE PENSAO PREVIDENCIARIA 2006.001.061620-2 Protocolo: 2007338813 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: JOAQUIM PEDRO ROHR APDOs: ROSANGELA DA FONSECA WERMELINGER ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO CARLOS GONCALVES 0128040RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64212 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.124934-0 Protocolo: 2007338342 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERIKA DE MORAES SILVA BORDALLO 0123186RJ APDOs: CARLOS ALBERTO PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). GIANE APOLIANA ALBINO 0110552RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64232 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.212.003466-8 Protocolo: 2007338740 APTEs: NACIONAL RIO DE JANEIRO CAMINHOES E ONIBUS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES 0105578RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO 0077911RJ APDOs: TORTORA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA DE MAGALHAES ACCIOLY RIO 0131616RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE 0025164RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64256 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.129874-0 Protocolo: 2007338796 APTEs: AYMORE SARTORI FILHO ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO DE OLIVEIRA GEMMAL 0124463RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO ALVES DE PAIVA MATA 0124195RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64304 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (DPVAT) 2006.001.048440-1 Protocolo: 2007343525 APTEs1: MARIA DE LOURDES BRAGA MORAES E S/MARIDO ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ APTEs2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64343 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.116662-7 Protocolo: 2007343447 APTEs1: MEIRA CONSTRUTORA LTDA ADVOGADOs: DR(a). PAULO COCHRANE 0068901RJ APTEs2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0065770RJ APDOs: DULCINEA GARCIA CARDOSO ADVOGADOs1: DR(a). TEREZA CRISTINA DE MELO DAIXUM 0061095RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES 0088268RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32551 Origem: CORDEIRO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO DE ALIMENTOS 2002.019.001284-9 Protocolo: 2007334589 AGTEs: ESPOLIO DE JOSE BAETA ALVES NETO REP/P/S/INV/ ADVOGADOs1: DR(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS 0061794RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERICA ECARD DOS SANTOS 0093234RJ AGDOs: DIEGO CARVALHO BAETA AGDOs: THIAGO CARVALHO BAETA ADVOGADOs1: DR(a). RILLEY ALVES WERNECK 0093938RJ ADVOGADO2: DR(a). GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA MARQUES 0122044RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32921 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2000.001.007396-5 Protocolo: 2007343116 AGTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). THAIS RABHA DE SOUZA 0146608RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ AGDOs: LUIZ MARTINS DOS SANTOS AGDOs: MARIA JOSE RIBEIRO DOS SANTOS AGDOs: ALMIR MARTINS RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA 0020298RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33196 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.002.024399-5 Protocolo: 2007341542 AGTEs: MARIA DA CONCEICAO MANSUR ARANHA ADVOGADOs1: DR(a). ERICA GAMEIRO 0085678RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALMIR PEREIRA PINTAS JUNIOR 0118173RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALMIR PEREIRA PINTAS 0030074RJ AGDOs1: JOSE EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA AGDO2: RITA DE CASSIA FANARA PEIXOTO Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33221 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.100696-4 Protocolo: 2007340659 AGTEs: ANDREIA DA SILVA ROCHA BATISTA ADVOGADOs: DR(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES 0056370RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33278 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: REMOCAO DE INVENTARIANTE N. 2002.001.150819-2/A NA ACAO DE INVENTARIO 2002.001.150819-2 Protocolo: 2007341252 AGTEs: TEOTONIO GOMES DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ AGDOs: CANDIDA ADELAIDE MARTINS ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA DE ALMEIDA 0103580RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33460 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.094924-9 Protocolo: 2007342536 AGTEs: ANDRE LUIS RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO FERNANDES GAMA 0115771RJ ADVOGADOs2: DR(a). VERONICA MONTEIRO SERANTES TEIXEIRA 0138456RJ AGDOs: INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA 0084393RJ ADVOGADO2: DR(a). MONICA DE OLIVEIRA LIMA 0101336RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33472 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2007.001.082455-0 Protocolo: 2007339328 AGTEs: MARIA EDILENE DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ AGDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33528 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: ACAO DE DESTITUICAO DE PODER FAMILIAR 2007.068.005575-0 Protocolo: 2007343865 AGTEs: PAULO JUNIOR FARIA LOURENCO SOUTO ADVOGADOs: DR(a). EDEILSON DA LUZ SILVA 0098405RJ AGDO: SANDRA LUCIA DA SILVA GAMEIRO Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33582 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.028.008307-8 Protocolo: 2007343820 AGTEs: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL ADMINISTRACAO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SENAC RIO ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN 0103489RJ AGDO: ICN ASSESSORIA LTDA Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33622 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2003.202.003627-1 Protocolo: 2007345043 AGTEs: MARCO ANTONIO ROSA BATISTA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO AYRES 0100356RJ AGDOs: RUI AMADEU NEVES DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA 0051048RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33658 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.109593-6 Protocolo: 2007342184 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES AGDOs: NILTON CERCINIO BATISTA FILHO ADVOGADO: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01721 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.066.021543-0 Protocolo: 2007345298 IMPTEs: SEBASTIAO CELSO PINTO E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CORREA DE MIRANDA 0037296RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONALDO RANGEL DE AQUINO 0043587RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00432 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.002.010010-6 (EXECUCAO DE ALIMENTOS) 2007.002.066105-0 Protocolo: 2007346134 IMPETRANTEs: ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA OAB RJ93695 PACIENTEs: MARCOS ANTONIO BELLE AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE NITEROI Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63950 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.066.003753-4 Protocolo: 2007336823 APTEs: MARIA JOAQUINA DA FONSECA E S/MARIDO ADVOGADOs1: DR(a). NATALIA PASSOS FERRAZ 0146193RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS 0100993RJ APDOs: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA SAAE VR ADVOGADOs1: DR(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER 0031917RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIO CARLOS DI BIASE GARCIA DUARTE 0048517RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63970 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2002.120.000584-6). 2004.001.066978-0 Protocolo: 2007338103 APTEs: BENEFIT CONSULTORIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA 0025552RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA FERRO AFONSO 0094234RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64001 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.066.012325-4 Protocolo: 2007336802 APTEs: ANDERSON BARRETO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES 0054629RJ ADVOGADOs2: DR(a). JUERCIO DE OLIVEIRA NEVES 0029115RJ APDOs: BRUNNO SANTOS BARBOSA APDOs: NORMA SANTOS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). MICHEL DE ALMEIDA MUNIZ 0123196RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64024 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2004.208.008206-8 Protocolo: 2007338273 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADOs2: DR(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA 0129495RJ APDOs1: BOA PRATICA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA APDOs2: LUIZ ANTONIO BIANQUINI APDO3: SANDOR ALBERTO FARKAS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64041 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA - INDENIZATORIA 2002.209.005586-0 Protocolo: 2007338696 APTEs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS BARRETO 0044991RJ ADVOGADOs2: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA 0103556RJ APDOs: NORMA CIPRIANO ADVOGADO: DR(a). JOEL ALVES DA MOTTA 0026618RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64052 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: MAND.DE SEG. 2006.068.002497-0 Protocolo: 2007338398 APTEs: JADER MACHADO JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). ROGEL ESCOFFEIR GOMEZ DA SILVA 0129560RJ APDOs: PREFEITO DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS APDOs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE BORGES 0103999RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64062 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: REMOCAO DE CURADOR 2005.203.014531-1 Protocolo: 2007338732 APTEs: DEBORA MONCORES MONTEIRO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARIA IVETE DE DEUS 0052959RJ APDOs: MARIA INES SILVA ADVOGADO: DR(a). KATIA JUVENAL DE MELO ARMAS 0113145RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64070 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.048904-4 Protocolo: 2007338814 APTEs1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ APTEs2: SERGIO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64099 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.207.001057-3 Protocolo: 2007338464 APTEs: VALESCA LEIROZA MACIEL DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI 0112178RJ APDOs: ABACO ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ADVOGADOs1: DR(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI 0107450RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIANINA AIELO TOTTI 0107500RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64146 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005881-1 Protocolo: 2007339895 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: TEREZINHA ROCHA CARNEIRO Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64229 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2006.007.006614-1 Protocolo: 2007339803 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADOs: DR(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK 0039458RJ APDOs: JOSE PAULO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). HELCIO MIRANDA GOMES 0085972RJ ADVOGADO2: DR(a). ERICA LOPES COUTO 0098454RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64236 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: - ( TB 5112/02 EF) - EXECUCAO FISCAL 2002.072.004165-3 Protocolo: 2007339870 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA 0095937RJ APDOs1: WALDEMAR UCHOA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). RENATA PEQUENO DE BARROS 0064293RJ APDO: ELZA SOARES DE OLIVEIRA Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64243 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.100770-9 Protocolo: 2007338652 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO APDOs: ALEXANDRE DE ASSIS MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS 0137642RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64293 Origem: PARATY Acao: BUSCA E APREENSAO 2003.041.001656-7 Protocolo: 2007339779 APTEs: ROGERIO PADUA AFONSO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO FIAT S A ADVOGADOs1: DR(a). EDSON VANTINE CATIB 0099788RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES 0084802RJ ADVOGADO3: DR(a). CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI 0122626SP Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64394 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.208.013068-0 Protocolo: 2007343195 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA 0131906RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONCA 0101431RJ ADVOGADOs3: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA 0112297RJ APDOs: JAIME FERREIRA CHOUSINHO ADVOGADO: DR(a). JAIME FERREIRA CHOUSINHO 0104047RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64403 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.058.002932-4 Protocolo: 2007343174 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ APDOs: JOSE LUIZ FERREIRA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS 0033542RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64414 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.137263-0 Protocolo: 2007343481 APTEs1: CLAUDIA MACEDO TEIXEIRA LEAO ADVOGADOs: DR(a). ROMARIO GONCALVES COELHO FILHO 0065072RJ APTEs2: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33121 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2007.212.002147-0 Protocolo: 2007339759 AGTEs: NILCE RODRIGUES DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER 0054417RJ AGDOs: ESPOLIO DE JOSE ANTONIO DA COSTA NETO REP/P/ AGDOs: JOSE ANTONIO DA COSTA NETO FILHO AGDOs: MARCO ANTONIO FIGUEIREDO DA COSTA NETO AGDOs: MARCIA VITORIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA AGDOs: ESPOLIO DE MARCIO ANTONIO DA COSTA NETO NA PESSOA DE SUA SUCESSORA TATIANA CONDE PEIXOTO DA COSTA NETO REP/P/S/MAE AGDO: ANGELICA VITORIA FIGUEIREDO DA COSTA NETO Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33430 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.178041-4 Protocolo: 2007343580 AGTEs: JOSE ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). FATIMA REGINA DOS SANTOS RIAO 0087402RJ AGDOs: CONCESSIONARIAS WILSONKING S A AGDOs: VOLKSWAGEN DO BRASIL AGDO: DISTAC DISTR AUTS E COM LTDA Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33443 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO COLETIVA 2007.001.102823-6 Protocolo: 2007342770 AGTEs: FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA ADVOGADOs: DR(a). ANA BEATRIZ OCCHIONI 0121854RJ AGDOs: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS PENSIONISTAS E EMPREGADOS DAS EMPRESAS PATROCINADORAS DA VALIA APOSVALE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO 0110928RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33473 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA ORF./SUC. Acao: TOMBO 21.356INVENTARIO 93.001.005913-1 Protocolo: 2007343683 AGTEs: LYNCE'S PARTICIPACOES E CONSULTORIAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONCA COSTA FILHO 0078199RJ AGDOs1: ESPOLIO DE HANS HELMUT AVILA CARL REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR 0059812RJ AGDOs2: PAULO ROBERTO SEREJO CARL AGDOs2: JOAO CARLOS SEREJO CARL ADVOGADO: DR(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA 0091068RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33508 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 98.383.011552-8 Protocolo: 2007343840 AGTEs: ESPOLIO DE CICERO VIEIRA NETO REP/P/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC. EST.: SERGIO ANTONIO CAMPOS TELLES Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33641 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.003.016283-5 Protocolo: 2007343837 AGTEs: ESPOLIO DE CICERO VIEIRA NETO REP/P/S/INV/ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33684 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: A/ EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRNANCA 2006.001.163156-0 Protocolo: 2007345538 AGTEs: MARCELINA MARIA DE JESUS BRITO AGTEs: HOSTILIO ZACARIAS DE BRITO ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33686 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.170537-4 Protocolo: 2007342902 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: ZILDA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01722 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 99.002.006676-5 Protocolo: 2007345669 IMPTEs: WILSON COSTA AZAMOR ADVOGADOs: DR(a). EDISON ALVES PORTELA 0038001RJ IMPTEs: GLORIA SALETE VIDAL AZAMOR ADVOGADOs: DR(a). JAIR LESSA MARTINS 0108543RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63813 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 17/1999) 2000.001.162586-6 Protocolo: 2007336715 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROGERIO LEITE LOBO APDOs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO CARLOS BARRETO 0044991RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63821 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.002.009582-2 Protocolo: 2007337068 APTEs: JANAINA OLIVETTI FERREIRA BONASSI ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS RENATO BRANDAO NUNES 0139433RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ 0141791RJ APDOs: MULTICAL PRESTACAO DE SERVICOS E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO 0188698SP Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63870 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2003.207.008175-2 Protocolo: 2007336785 APTEs: CEPEL CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA ADVOGADOs1: DR(a). VALESCA PESSOA MENDES 0089455RJ ADVOGADOs2: DR(a). YANA SZUCHMACHER 0111204RJ APDOs: INEPAR S A INDUSTRIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO DA SILVA MACHADO 0086278RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIA APARECIDA DELGADO NOGUEIRA 0142311RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63882 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANCA 2006.001.148675-2 Protocolo: 2007338167 APTEs: ALEXANDRE BOGORICIN GROISMAN ADVOGADOs: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA 0119318RJ APDOs: LUIZ ALBERTO PESSOA SOARES APDOs: LUZIA SOARES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALICE DOS SANTOS SOARES 0115529RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63925 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2007.066.002267-1 Protocolo: 2007337017 APTEs: JOSE GERALDO FERREIRA E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA 0064015RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRA MARIA SILVERIO 0127683RJ APDOs: CONGREGACAO DAS ESCRAVAS DO DIVINO CORACAO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES 0065082RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63967 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.071144-5 Protocolo: 2007338066 APTEs: JOSE FRANKLIN PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA 0105403RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA 0087789RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE GOUVEIA DE MEDEIROS 0098047RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64013 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2006.001.063801-5 Protocolo: 2007338556 APTEs1: JOAO MOURA NETTO ADVOGADOs: DR(a). MARCELO RIBEIRO CARDOSO 0020448RJ APTEs2: LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIS DA SILVA NASCIMENTO 0083223RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64016 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.026.002855-2 Protocolo: 2007338722 APTEs: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.s: SEVERINO FRANCISCO SANTANA APDOs: JOVENILHA DO NASCIMENTO PAIVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64018 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.021.018902-3 Protocolo: 2007339801 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARINE GALVAO DA VEIGA 0143727RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ APDOs: ANTONIO PAULO DA MATA ADVOGADO: DR(a). JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA 0102600RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64023 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2007.002.000472-5 Protocolo: 2007338405 APTEs: JOSE CARLOS MONTEIRO ANDRE APTEs: SCON SABRINA CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ 0093348RJ APDOs: ESPOLIO DE CLAUDIO SANCHES GEVU REP/P/S/INV APDOs: TANIA MARA MANHAES RODRIGUES GEVU ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO 0003873RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64061 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.202.000243-6 Protocolo: 2007338436 APTEs1: JOAO LUIZ SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). NELZA BORBA 0098213RJ APTEs2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FILIPE QUINTANA 0141627RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS 0053096RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR 0100464RJ ADVOGADO2: DR(a). ISABELLA DE OLIVEIRA CARVALHO 0104051RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64112 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (91.001.1074779) 2000.001.002422-0 Protocolo: 2007338532 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA APDOs: HORTENCIA MARIA SOARES DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO 0120015RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64122 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.014483-0 Protocolo: 2007339857 APTEs1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APTEs2: JOSE CARLOS CARDOSO GOMES ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA 0095684RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANO ALVES MUNIZ 0131339RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64144 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.048221-0 Protocolo: 2007338318 APTEs: LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADOs1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR 0110374RJ APDOs: MARCIA NEVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO 0052929RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64158 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005850-1 Protocolo: 2007339903 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: AURELIO CARLOS RODRIGUES Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64186 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.025396-5 Protocolo: 2007339849 APTEs: MAXIMO GILBERTO COSTA ADVOGADOs: DR(a). MARTA MARIA DANTAS 0077890RJ APDOs: BRITANIA ELETRODOMESTICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). SIMONE OLIVEIRA SILVA DE FREITAS 0115413RJ ADVOGADOs2: DR(a). SABRINA GERALDO FERNANDES BATISTA 0109060RJ ADVOGADO3: DR(a). CINTIA GOMES SANTIAGO DE SOUZA 0109414RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64216 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.004242-8 Protocolo: 2007338346 APTEs: GEODATUM GEOTECNOLOGIA E CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). EDSON JRAIGE 0135192RJ APDOs: LOCALIZA RENT A CAR S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO 0099126RJ ADVOGADO2: DR(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO 0032812RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64250 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2007.021.005652-9 Protocolo: 2007339852 APTEs1: ENIO CLAPP MENEZES APTEs1: JORGE FERES SUCCAR NETO ADVOGADOs: DR(a). JOSE BRIOZO DA SILVA 0123641RJ APTEs2: ENIO CLAPP MENEZES APTEs2: JORGE FERES SUCCAR NETO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO 0071111RJ APDOs: UNIMED DUQUE DE CAXIAS RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI 0036876RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA LOURDES DE CARVALHO TUFANI 0031319RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64266 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.021.003106-5 Protocolo: 2007339854 APTEs: ENIO CLAPP MENEZES APTEs: JORGE FERES SUCCAR NETO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO 0071111RJ APDOs: UNIMED DUQUE DE CAXIAS RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI 0036876RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA LOURDES DE CARVALHO TUFANI 0031319RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64285 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: PREVIDENCIARIA 2006.001.089869-4 Protocolo: 2007338657 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: ALINE TORRES FILIPPO APDOs: MARIA RITA VALENTE DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADO2: DR(a). TALITA BERNARDO DA SILVA 0120690RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64288 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2007.021.013004-3 Protocolo: 2007339858 APTEs: ENIO CLAPP MENEZES APTEs: JORGE FERES SUCCAR NETO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO 0071111RJ APDOs: UNIMED DUQUE DE CAXIAS RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO1: DR(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI 0036876RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64290 Origem: RIO CLARO Acao: INDENIZATORIA 2006.047.000114-9 Protocolo: 2007339783 APTEs1: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ APTEs2: ARISTIDES DE FARIA LIMA (REC ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DE CASSIO VIEIRA 0063427RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELOI RODRIGUES DE OLIVEIRA 0060520RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64292 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.021.007548-2 Protocolo: 2007339860 APTEs: ENIO CLAPP MENEZES APTEs: JORGE FERES SUCCAR NETO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO 0071111RJ APDOs: UNIMED DUQUE DE CAXIAS RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI 0036876RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64346 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.066.005485-0 Protocolo: 2007343173 APTEs: NELSON FERRAZ GUIMARAES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ALBERTO RODRIGUES 0128700RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA ROBERTA MOURA BRASIL TOLOMELLI 0121461RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCUS VINICIUS GONCALVES GOMES 0117199RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64350 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.069922-6 Protocolo: 2007343565 APTEs: RUBENS GONZAGA DE CAMPOS ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ ADVOGADOs2: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA 0129217RJ APDO: HSBC BANK BRASIL S A Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64374 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.163631-3 Protocolo: 2007343235 APTEs: JOSILDA SANTINO DOS REIS MENDES ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64380 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.038.012244-2 Protocolo: 2007342580 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: LUIZ CARLOS DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CERQUEIRA MARIANO DE OLIVEIRA 0064186RJ ADVOGADO2: DR(a). ABILIO PINTO CERQUEIRA 0123262RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64385 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.154033-1 Protocolo: 2007343535 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: DEBORA MAY APDOs: JULIANA DA CONCEICAO ALMEIDA DIAS ADVOGADO: DR(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS 0038276RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33105 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: REMOCAO DE INVENTARIANTE 93.066.000320-0 Protocolo: 2007340914 AGTEs: MOZART ELIZIARIO DA CUNHA AGTEs: FRANCISCO HERCULADO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AZEVEDO DA CUNHA 0031706RJ AGDOs: ESPOLIO CARMINDO BARROS DE CAMPOS REP/P/ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33342 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.093507-6 Protocolo: 2007342756 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO LITORANEA ADVOGADOs: DR(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL 0127207RJ AGDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33387 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: 15269 COBRANCA 92.001.023142-9 Protocolo: 2007342649 AGTEs: ANTONIO JORGE XAVIER DE CARVALHO PONTES ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO JORGE XAVIER DE CARVALHO PONTES 0067998RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO BERTOLAN ADVOGADO: DR(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES 0072779RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33455 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.092105-7 Protocolo: 2007342172 AGTEs: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADOs: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA 0114350RJ AGDOs: MARINA RODRIGUES FERREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO 0096513RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33500 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.001.103999-6 Protocolo: 2007342158 AGTEs: IBI ADINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADOs: DR(a). JANAINA DELGADO MOCHO ALVES 0105567RJ AGDOs: RICARDO BRASIL DE BRITO ADVOGADO: DR(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU 0001273RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33509 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.013306-7 Protocolo: 2007341960 AGTEs: ALEXANDRE WOLF MENDLEWICZ AGTEs: SHIRLEY BAR ADVOGADOs1: DR(a). HUGO GOLDEMBERG 0019532RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA MARIA GOLDEMBERG 0091447RJ AGDOs: CAMILA MAGALHAES LIMA MUTZENBECHER ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33635 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.164924-3 Protocolo: 2007342561 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: WALDEMAR DECCACHE AGDOs: ANDERSON LUIZ LOPES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO MARCUS GRANEIRO CORALLI 0117031RJ ADVOGADO2: DR(a). KARLA MOORE PAEZ 0122584RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33682 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: CONSTITUICAO DE SERVIDAO ADMINISTRATIVA 2007.026.003336-7 Protocolo: 2007343851 AGTEs: AUNIR MEDEIROS VICENTE E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE 0034478RJ AGDOs: CALHEIROS ENERGIA S A ADVOGADO: DR(a). NORTON RAFAEL DE SOUZA COTA 0081595MG Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02061 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA (MEDICAMENTOS) 2007.006.001636-2 Protocolo: 2007339925 IMPTEs: DULCENEA ASSUNCAO SOARES VALLE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP IMPDOs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). MICHELE GAMA DO NASCIMENTO 0136460RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63599 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA 2004.004.055630-7 Protocolo: 2007335084 APTEs: EDUARDO SEBASTIAO ALVES BATISTA ADVOGADOs: DR(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA 0137539RJ APDOs: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A ADVOGADOs1: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER 0018172RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA DA GAMA MALCHER 0102635RJ ADVOGADO3: DR(a). DANIEL MUNIZ SOARES 0102399RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63913 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.077025-9 Protocolo: 2007338123 APTEs: DOC EXPRESS SERVICE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SYLVIO MAIA BOTELHO 0073279RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DO ESPIRITO SANTO CARVALHO 0124538RJ APDOs: IMPRESSORAS RISOGRAPH DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ROGERIO SAWAYA BATISTA 0169288SP ADVOGADO2: DR(a). RENATO GUILHERME MACHADO NUNES 0162694SP Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63914 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.086631-3 Protocolo: 2007337900 APTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO 0129059RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ APDOs: CLEA DE MELLO SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR 0094260RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA 0015546RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63963 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 2002.001.119126-3 Protocolo: 2007336673 APTEs: SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA ADVOGADOs1: DR(a). LEONEL JOSE CARVALHO DE CASTRO 0011619RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO 0077293RJ APDOs: ESPOLIO DE LAURO LOPES DE OLIVEIRA JUNIOR REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). SILVIA DOS SANTOS PEREIRA 0111708RJ ADVOGADO2: DR(a). MARO ANTONIO PEREIRA 0037201RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63966 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 193/96 2002.001.029415-9 Protocolo: 2007336710 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES 0040065RJ ADVOGADO2: DR(a). ARCHIMEDES CARDOSO 0040850RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63983 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 2007.001.001103-4 Protocolo: 2007337983 APTEs: ANACLEA SANTOS GUIMARAES APTEs: LUIS GUSTAVO PRADO ALVES ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANTONIO DIAS DA SILVA 0134861RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO 0136764RJ APDOs: C & A MODAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO 0121908RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63992 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.212.001532-7 Protocolo: 2007338466 APTEs1: CHARBEL XIMENES ABI JAOUDI ADVOGADOs1: DR(a). JOSE JUAREZ GUSMAO BONELLI 0041820RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS SILVEIRA DE BRAGANCA 0079985RJ APTEs2: LUIZ ABI JAOUDI ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN 0131003RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO CELSO GOMES PEREIRA 0004896RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64003 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.021.010806-0 Protocolo: 2007339843 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO 0048406RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA 0098456RJ APDOs: HIPERCUCAR RIO CEREAIS LTDA APDOs: LUIZ ANTONIO LOPES FERREIRA (FALECIDO) APDOs: NANCI TRINDADE FERREIRA APDO: ANSELMO SIMOES TRINDADE Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64004 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.061.008889-1 Protocolo: 2007339437 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: NOEZIO SILVA DE MESQUITA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64014 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.009066-3 Protocolo: 2007338470 APTEs: FRANCISCO MARIA DE MELO FILHO ADVOGADOs1: DR(a). IALEY OLIVEIRA PINHEIRO 0136868RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICTOR PEDROZA SIMOES 0143921RJ APDOs: RICARDO AUGUSTO BARREIRA LOPES DE FARIAS ADVOGADO: DR(a). RENATO DA FONSECA LIMA 0090121RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64072 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.036.006955-2 Protocolo: 2007338478 APTEs: THOMPSOM DE OLINDA VEICULOS LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA 0046930RJ APDOs: ALF UNIDOS FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE 0123058RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS FERNANDO FILGUEIRAS MACEDO DA SILVA 0145829RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64081 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.049620-8 Protocolo: 2007338636 APTEs1: JOAO LUCAS DA SILVA APTEs1: ALCINA BARBOSA DA SILVA POR SI E REP/S/FILHA APTEs1: ALCINA BARBOSA DA SILVA POR SI E ASSIST/S/FILHA APTEs1: RAPHAEL BARBOSA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTEs2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO 0112316RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64084 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: RESSARCIMENTO DE VALORES C/C REPARACAO DE DANOS 2005.001.139517-3 Protocolo: 2007338864 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDOs: JOSE CARLOS COUTINHO INOCENCIO ADVOGADO: DR(a). CELIO PEREIRA DE ARAUJO 0082838RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64088 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.139702-0 Protocolo: 2007339220 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDOs: CARMEN CAMPOS FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64101 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005675-9 Protocolo: 2007339909 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: TEREZINHA ROCHA CARNEIRO Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64109 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.026.002857-6 Protocolo: 2007338727 APTEs: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.s: SEVERINO FRANCISCO SANTANA APDOs: MARIO DAS GRACAS MURY FRANCISCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64117 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.209.001305-1 Protocolo: 2007338283 APTEs: PRISCILA SANTOS DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO MACIEL AGUIAR 0137296RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO VIEIRA DE ABREU 0132941RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64156 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OPOSICAO 2005.001.063039-7 Protocolo: 2007338348 APTEs: ELAINY PORTES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS 0092685RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBA REGINA IGNACIO DE OLIVEIRA 0105434RJ APDOs: MARIA CRISTINA GOMES DA SILVA APDOs: ESPOLIO DE JOAO GOMES DA SILVA REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GRILLO SBROCCA 0066921RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64180 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.003.003036-6 Protocolo: 2007339814 APTEs: F M E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER 0025976RJ APDOs: EDUARDO LUIZ GOMES ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA 0059546RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO CESAR DOS SANTOS 0092077RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.64185 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006886-5 Protocolo: 2007339897 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: CLEBER DE OLIVEIRA RIBEIRO Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64195 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2007.003.001423-5 Protocolo: 2007339815 APTEs1: BLUE CLOUD PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). AFFONSO PAULO COMISSARIO LOPES 0158449SP ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA ZAMPINI 0188960SP APTEs2: PERY CASTRO ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). GILBERTO NICOLL SIMOES 0094308RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU 0045666RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64199 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2006.002.009518-2 Protocolo: 2007339802 APTEs: BIANCA DA SILVA CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUCAS DA SILVA 0002302RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO 0099157RJ ADVOGADO3: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS 0126727RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64208 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.210.000540-9 Protocolo: 2007339916 APTEs1: ANTONIO SEVERINO DOS ANJOS ADVOGADOs: DR(a). GILMAR PAZ SANTIAGO 0107221RJ APTEs2: BANCO BMC S A ADVOGADOs1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ ADVOGADOs2: DR(a). VERONICA APARECIDA CARVALHO 0134856RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64209 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2007.205.001917-0 Protocolo: 2007338887 APTEs: NELSON GALDINO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO FELIPE DE SALES 0133374RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS 0071375RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES 0037487RJ ADVOGADOs3: DR(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES 0043872RJ ADVOGADO4: DR(a). ESTER PEREIRA RANGEL DEL RIO 0098155RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64211 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.023.002768-2 Protocolo: 2007339816 APTEs: JOAO TOMAZ BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ ADVOGADOs2: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO PONTES VIEIRA 0068924RJ ADVOGADO2: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64225 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 2005.004.027138-8 Protocolo: 2007339796 APTEs: ERLHINHO MACHADO ADVOGADOs: DR(a). HELEM ALVARENGA LOPES 0031308RJ APDOs: ESPOLIO DE MANOEL DA SILVA E MARIA AMELIA DA SILVA REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO 0106566RJ ADVOGADO2: DR(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA 0114420RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64273 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 2006.209.000574-0 Protocolo: 2007339798 APTEs: ANDREA OLIVEIRA MACIEL QUINTANILHA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADEMILSON GUSSO 0024222RJ APDOs: SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES 0072187RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO COELHO DOPORTO LEITAO 0026529RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64278 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.007.006257-3 Protocolo: 2007338710 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ APDOs: RUBEM JOSE PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA 0124685RJ ADVOGADO2: DR(a). JUCIANE ROSA MAGALHAES 0121053RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64297 Origem: PIRAI Acao: ACIDENTARIA 96.043.000062-0 Protocolo: 2007338946 APTEs: JOSE GUILHERME DE MORAIS TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA 0001418RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAELLA BORGES DA SILVA 0111487RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64316 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.042.002875-2 Protocolo: 2007342607 APTEs: PEDRO ALVES DE GUSMAO ADVOGADOs: DR(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO 0073229RJ APDOs: ROSANA VERISSIMO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ZANATTA BRAGA 0108328RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32904 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2007.001.040757-4 Protocolo: 2007338384 AGTEs: BRUNO KRESZOW REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES 0040043RJ AGDOs: MARCEL KRESZOW ADVOGADO: DR(a). MARIA DO SOCORRO COSTA RIBEIRO FRANCO 0123138RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33242 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESCISORIA 2000.001.099023-8 Protocolo: 2007341166 AGTEs: FRANKLIN SANTOS BANDEIRA E S/MULHER AGTEs: PAULO CESAR BELTRAO KOENOW E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES 0017112RJ AGDOs1: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ AGDOs2: MASSA FALIDA DA ENCOL S A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA ADVOGADO: DR(a). ORLANDO PATRICIO FURTADO 0014680RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33288 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.202.017395-8 Protocolo: 2007339749 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO 0124504RJ AGDO: LEONARDO JOSE DE CARVALHO Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33294 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.212.003919-0 Protocolo: 2007341755 AGTEs: CONDOMINIO UBA PIRATININGA ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO 0076171RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES 0134233RJ AGDO: VANDERLEI SILVEIRA MENDONCA Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33302 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO FISCAL 2005.100.004970-8 2007.001.135123-0 Protocolo: 2007341143 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33416 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.001.058521-7 Protocolo: 2007340078 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER TIJUCA ADVOGADOs1: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL 0004193RJ ADVOGADO2: DR(a). TATIANA CARDOSO DE OLIVEIRA 0101211RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33431 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.203.014138-3 Protocolo: 2007342935 AGTEs: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ AGDOs: CIA FENIX CYBER CLUB COMERCIO DE CONVENIENCIA E INFORMATICA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA 0076451RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33439 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.075.002330-5 Protocolo: 2007342189 AGTEs: ADIMOVEIS LOCADORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). AFRANIO DOS SANTOS EVANGELISTA JUNIOR 0147813RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA 0135432RJ AGDOs: CLAUDIO FERREIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JOSUE IRFFI JUNIOR 0043011MG Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33496 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A PENHORA 2000.001.072289-0 Protocolo: 2007342691 AGTEs: NILTON SOUZA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA 0051487RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ ADVOGADOs3: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA 0066708RJ AGDOs: HENRIQUE CZAMARKA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE CZAMARKA 0012203RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33531 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.006453-7 Protocolo: 2007342144 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ AGDOs: MARIA APARECIDA PEREIRA GAIO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE 0002553RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR 0072866RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33545 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.016773-5 Protocolo: 2007341821 AGTEs: GUIOMAR MARIA DE MENEZES ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER 0017235RJ ADVOGADO2: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES 0081562RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33570 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.208.010488-2 Protocolo: 2007341788 AG TEs: HERMATEK INDUSTRIA E COMERCIO METALURGICO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: DIGILOG LOGISTICA TRANSPORTES E DISTRIBUICAO LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELA RIANI 0187369SP Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33594 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.007445-2 Protocolo: 2007342262 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ AGDOs: PAULO CEZAR SIGMARINGA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA 0038977RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33609 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.067027-3 Protocolo: 2007342797 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO 0097709RJ AGDOs: CAMILA MARIA FRUTUOSO RAFAEL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CINTIA MARIA FRUTUOSO RAFAEL DA SILVA 0123805RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33618 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS EM FASE DE EXECUCAO 2002.001.089494-1 Protocolo: 2007342660 AGTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADOs2: DR(a). NEI CALDERON AGDOs: HELENA MARIA SOARES ADVOGADOs1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33710 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.037.002677-1 Protocolo: 2007344503 AGTEs: CONDOMINIO DO CADIMA SHOPPING ADVOGADOs: DR(a). MARCIA ENDLICH BORGES 0111541RJ AGDOs: EDUARDO PORPHIRIO VIANNA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLA KUNZEL E SILVA 0126797RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33722 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.149381-4 Protocolo: 2007344619 AGTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ AGDOs: ROSENVALDO ROSA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JOSE SOARES DE JESUS FILHO 0058060RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33733 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 2007.208.006366-5 Protocolo: 2007345849 AGTEs: FABIANNA CARNEIRO CARNAVAL ADVOGADOs: DR(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS 0038276RJ AGDOs: VANDA CALDAS CASTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE DIAS DE MENDONCA 0032399RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00619 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.209.011329-0 Protocolo: 2007340343 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 40 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOs1: CELIO COELHO DA SILVA INTERESSADO2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02054 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2004.063.002231-5 EXECUCAO) 2006.063.004410-8 Protocolo: 2007336804 AUTORs: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADOs: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM 0102939RJ REUs: MICHELY BASTOS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA 0112224RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA BERNARDES COSTA 0120016RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63803 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL (JULGADA EM CONJUNTO COM A CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 2005.001.087745-7) 2005.001.081043-0 Protocolo: 2007338107 APTEs: REGINA COELY TEIXEIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ROSALIA RIOS MAROT 0105049RJ APDOs: ERNO SCHEER ADVOGADO: DR(a). ERNO SCHEER 0008866RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63834 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2007.001.048655-7 Protocolo: 2007337984 APTEs1: NUCENG ENGENHARIA E CONSTRUCOES S A ADVOGADOs: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO 0099981RJ APTEs2: M S ENGENHARIA S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER 0020231RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63881 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2421/1996) 2000.001.155628-5 Protocolo: 2007336714 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROGERIO LEITE LOBO APDOs: CARVLAHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA 0079605RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIANA DE SOUSA GOMES LAGE 0100202RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63945 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 7653/99). 2001.001.044329-1 Protocolo: 2007338106 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADOs1: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA 0040343RJ ADVOGADO2: DR(a). FATIMA FILOMENA DE JESUS MOURA FERREIRA 0059695RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64038 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS 2006.001.158529-9 Protocolo: 2007338667 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO DAS FLORES ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE MARQUARDT MANGE 0121241RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA 0061473RJ APDOs: RICARDO HONORATO DE MORAES APDOs: MARILIA SOUZA MORAES ADVOGADOs1: DR(a). MARIO DE AQUINO BORGES 0061280RJ ADVOGADO2: DR(a). ALBERTO PEREIRA LOPES DA SILVA JUNIOR 0133407RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64049 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.206.005751-4 Protocolo: 2007339914 APTEs: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ APDOs: WALTER COSME ALMEIDA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64089 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.021.013915-0 Protocolo: 2007339834 APTEs: SELMA MARTINS LOPES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64103 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2003.061.008905-0 Protocolo: 2007338475 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES 0106239RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE 0132993RJ APDO: LUCIANO SIMAO DE ALENCAR Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64111 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.111931-7 Protocolo: 2007339240 APTEs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADOs2: DR(a). AGOSTINHO GOMES BACELO 0044041RJ APDOs: ALDENY DE SOUSA FREIRE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE 0039227RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64125 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.209.000978-3 Protocolo: 2007338719 APTEs: FERNANDO RODRIGUES DA COSTA JUNIOR E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). FABIOLA DE FREITAS CARVALHO 0129595RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO WATERWAYS WEST ADVOGADOs1: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES 0058823RJ ADVOGADO2: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES 0024668RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64132 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.061.009712-0 Protocolo: 2007339388 APTEs: MUNICIPIO DE TEREOSPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDOs: FRANCIELLE SILVA MEDEIROS REP/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64143 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2006.006.004964-0 Protocolo: 2007338943 APTEs: ANTONIO DIAS JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO 0095129RJ APDOs: GERMANO DARCY MACEDO REIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE LIMA REIS 0121474RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64162 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005857-4 Protocolo: 2007339906 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: AURELIO CARLOS RODRIGUES Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64192 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.143201-9 Protocolo: 2007338671 APTEs: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA 0108935RJ ADVOGADOs3: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDOs: JANET VIDAL SEVERINO ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64263 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005683-8 Protocolo: 2007339887 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: LUIZ PACHECO DE MORAIS Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64366 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 2007.066.004651-1 Protocolo: 2007343203 APTEs: JOSE OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ APDOs: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADOs1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64370 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2006.001.096050-8 Protocolo: 2007343569 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: ARLETE WOJCIK APDOs: GILMAR PEREIRA RAMOS ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO DOMINGOS PEREIRA 0104000RJ ADVOGADO2: DR(a). AEDSON ANTONIO LOURENCO 0062082RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33015 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.036.006689-9 Protocolo: 2007340173 AGTEs: EXPEDITO SARAIVA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ AGDO: ABN AMRO BANK REAL S A Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33296 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 96.530.008303-5 Protocolo: 2007341261 AGTEs: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). MIGUEL JONIL FEYDIT VIEIRA 0093419RJ AGDOs: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE NOVA IGUACU CODENI ADVOGADO: DR(a). ANDERSON GOMES TOSTES PICANCO 0119912RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33363 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.058751-2 Protocolo: 2007342759 AGTEs: FRANCISCO JAVIER DE BEDIAGA HICKMAN ADVOGADOs: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA 0049207RJ AGDOs1: ASA INVESTMENT AG AGDOs1: ABENGOA COMERCIO E ADMINISTRACAO S A AGDOs1: ABENGOA S A ADVOGADOs: DR(a). JOAO LUIS AGUIAR DE MEDEIROS 0060298RJ AGDOs2: ANGEL MARIA LAFFON BENJUMEA AGDOs2: JOSE CALVO SEBASTIAN ADVOGADO: DR(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO 0097587RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33575 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2007.204.012964-1 Protocolo: 2007344876 AGTEs: ANA LANE ROZA DA ROCHA FREITAS AGTEs: WALACE DA ROCHA FREITAS AGTEs: DIEGO DA ROCHA FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33578 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.075.002381-0 Protocolo: 2007342923 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDOs: CLAUDIA ALVES DOS SANTOS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33583 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.153421-0 Protocolo: 2007342153 AGTEs: MARIA DAS DORES ALMEIDA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ AGDO: HSBC SEGUROS S A Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33601 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA EM FASE DE LIQUIDACAO 2002.038.016326-7 Protocolo: 2007344267 AGTEs: IMS COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA AGTEs: INVESTPAR PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI 0071750RJ AGDOs: IVEL INDUSTRIA DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SIMONE DE FREITAS VIEIRA 0108288RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS FERNANDO RIBEIRO MATOS 0013729RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33659 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.100.001002-0 Protocolo: 2007344681 AGTEs: CDPI CLINICA DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA 0095822RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33689 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.002.010900-6 Protocolo: 2007344107 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). GISELIA DA CRUZ MAIA 0129512RJ ADVOGADOs3: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ AGDOs: ALESSANDRA SOUZA COSENDEY BITTENCOURT ADVOGADO: DR(a). YURI TURBAE 0128875RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02044 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.029599-5 Protocolo: AUTORs: MARINA DA SILVA MONTEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CARMEM SANTA ROSA GUIMARAES RAMOS 0040456RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO ANTONIO GOMES PEREIRA DA SILVA 0045501RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63658 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.007.002476-8 Protocolo: 2007336317 APTEs: FUNDAMP FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADOs: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE 0061610RJ APDOs: TANIA MARA RODRIGUES DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO 0077726RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63850 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.163036-0 Protocolo: 2007338046 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDOs: DANIELLE RODRIGUES LINS RAPOSO ADVOGADO: DR(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES 0068120RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63875 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.117614-0 Protocolo: 2007337952 APTEs1: CELIA REGINA LEAL DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ APTEs2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63901 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO I-1491/1994 - EXECUCAO FISCAL 2000.001.155657-1 Protocolo: 2007337995 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDOs: COMPANHIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL FABRICA BANGU ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE GOMES DE OLIVEIRA 0085266RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE 0098183RJ ADVOGADO4: DR(a). RODRIGO SOUZA DE CASTELO BRANCO 0134944RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63922 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.014.021891-8 Protocolo: 2007337213 APTEs: UBIRACI SERAFIM MORAES ADVOGADOs1: DR(a). MONICA PESSANHA DOS SANTOS 0126899RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO 0068213RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS JAIMOVICK HOMSANI 0142572RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63928 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 3290/98 - EXECUCAO FISCAL 2001.001.105466-0 Protocolo: 2007337998 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADOs1: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA 0040343RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA 0014401RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63951 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.014.016510-9 Protocolo: 2007337211 APTEs: BRACOM CAMPOS VEICULOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA 0003639RJ APDOs: FERNANDO RIBEIRO GOMES FILHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DUMAS REGO 0097212RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63955 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS NA EXECUCAO N.1554/96 2000.001.162569-6 Protocolo: 2007336696 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ELAINE TISSER APDOs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63957 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.113388-0 Protocolo: 2007337974 APTEs: RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS 0001291RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO 0098644RJ APDOs: ORLANDO ANTONIO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA SILVA CARDOSO 0124907RJ ADVOGADO2: DR(a). SANT'CLAIR JUNQUEIRA CARDOSO 0051261RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63989 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.021.018987-6 Protocolo: 2007339839 APTEs: MARIO HENRIQUE DIAS MANOEL ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS 0098878RJ APDOs: BANCO ITAU CARTOES S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64068 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.207.002772-5 Protocolo: 2007338485 APTEs1: ROSA MARIA RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA 0109068RJ APTEs2: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE 0106873RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR 0094200RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64082 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL 2003.061.006523-9 Protocolo: 2007338472 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ APDOs: VIDIGAS COMERCIO DE GAS LTDA APDO: MARIO EDUARDO DE VIVEIROS BRITO Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64083 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.130859-8 Protocolo: 2007338808 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ APDOs: VANILDA FERREIRA DE JESUS LAGE APDOs: MICHELLE DE JESUS LAGE DE BARROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64086 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.009334-5 Protocolo: 2007339416 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: KARINA PIMENTEL NOGUEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64097 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.040012-9 Protocolo: 2007339233 APTEs1: BANCO BMG S A ADVOGADOs1: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ ADVOGADOs2: DR(a). DAISY MARTINS DE LIMA MORAES 0042515RJ APTEs2: GUALBERTO TORRES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA 0141229RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDISON VIEIRA DA SILVA 0087350RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64098 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA JULGADA EM CONJUNTO COM A MEDIDA CAUTELAR 2006.210.002661-7 2006.210.004953-8 Protocolo: 2007339851 APTEs: OLARIA ATLETICO CLUBE ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DAS GRACAS SILVA 0068391RJ ADVOGADOs2: DR(a). OMAR CRUZ 0019772RJ ADVOGADOs3: DR(a). OSMAR DE AVILLA JUNIOR 0092358RJ APDOs: TIAGO DE ARAUJO COSTA BRAGA ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO 0084377RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64106 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.129833-7 Protocolo: 2007338599 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: JULIANA CABRAL CARNEIRO APDOs: CAMILA BASTOS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO FONSECA MORAES 0140364RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64133 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.209.004497-5 Protocolo: 2007338718 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ APDOs: MARIA LUIZA LIMA DA SILVA ALVES REP/P/S/AVO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64230 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.021.015217-2 Protocolo: 2007338501 APTEs: DFA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA 0094953RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA PASSOS BERFORD GUARANA 0112211RJ APDOs: VANIA DOS PASSOS DE JESUS ADVOGADO: DR(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS 0101784RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64231 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: -REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.202.010551-3 Protocolo: 2007339877 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ APTEs2: CARLOS ALBERTO DE SOUZA JUNIOR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64239 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: TB.41668 REINTEGRACAO DE POSSE 2002.203.009305-4 Protocolo: 2007338297 APTEs: PAULINETE MACIEL DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO DINIZ MACILLO 0062217RJ APDOs: DJALMA JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ISABELLA CORREA DANTAS HENRIQUES 0085223RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64245 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: DECLARATORIA 2006.003.000672-8 Protocolo: 2007339926 APTEs: LUCIENE APARECIDA RODRIGUES DE MENEZES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: RAIMUNDO NONATO DA ROCHA LOBATO ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA 0117989RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64251 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.033.000851-2 Protocolo: 2007339919 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADOs: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ APDOs: ROBERTO PAULO DOS SANTOS COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64264 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2005.206.004938-4 Protocolo: 2007339917 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: ANTONIO LEVI RIBEIRO APDOs: FLAVIO AVELINO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64271 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.208.005125-9 Protocolo: 2007339350 APTEs: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ APDOs: NELY DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO: DR(a). HELENA BERENICE DORNAS 0083222RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64277 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2005.208.002893-4 Protocolo: 2007339361 APTEs: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ APDOs: NELY DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO: DR(a). HELENA BERENICE DORNAS 0083222RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64326 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE RESCISAO DE NEGOCIO JURIDICO 2005.211.006535-6 Protocolo: 2007343178 APTEs: ANTONIO AUGUSTO TAVARES MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ 0070981RJ ADVOGADOs2: DR(a). JESUS FERNANDEZ DOMINGUEZ 0038502RJ APDOs: ANDRE CORREA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO 0040593RJ ADVOGADO2: DR(a). JANDIRA REZENDE MORAES DE OLIVEIRA 0106332RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64401 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM REVISAO CONTRATUAL E INDENIZACAO 2006.001.040239-1 Protocolo: 2007343436 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO 0088983RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ APDOs: CLEIA MARIA DA SILVA PIERATTI ADVOGADO: DR(a). EDSON MAGALHAES ARAUJO 0127786RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32891 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: /B IMPUGNACAO A EXECUCAO ALIMENTICIA 90.001.122474-0 Protocolo: 2007338738 AGTEs: NAUM KLEIMAN ADVOGADOs1: DR(a). TANIA KOGAN 0100477SP ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO SANOWICZ 0094723RJ AGDOs: ELISABETH CANDIDA LOUREIRO KLEIMAN AGDOs: MARCELO LOUREIRO KLEIMAN AGDOs: ALAIN LOUREIRO KLEIMAN ADVOGADOs1: DR(a). JOSE PERELMITER 0009086RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA HELENA CROZERA NIVOLONE 0081010RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33059 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.203.009327-5 Protocolo: 2007340347 AGTEs: CONDOMINIO RESIDENCIAL RESERVA DO RIO GRANDE ADVOGADOs1: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO 0033864RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA 0119318RJ AGDOs: JOSE CARLOS DE AZEREDO AGDOs: PATRICIA NEVES FREITAS AZEREDO AGDOs: MARIA DAS NEVES FREITAS DE AZEREDO ADVOGADO: DR(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA 0087126RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33113 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: TB 16786 ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 93.001.020405-2 Protocolo: 2007340994 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT MORITZ ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORREA 0067106RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE NUNO DA SILVA 0090102RJ AGDOs: JOSE LUIS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33166 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.065932-0 Protocolo: 2007341488 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ AGDOs: SUELI LAGOAS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR 0021388RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33179 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.036.003122-8 Protocolo: 2007339655 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: ALCIBIADES DOS SANTOS CALAZANS ADVOGADO: DR(a). ALCIBIADES DOS SANTOS CALAZANS 0004251RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33306 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.004.003477-2 Protocolo: 2007340704 AGTEs: AUTO VIACAO ABC LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0041890RJ AGDOs: FABIANA SODRE DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA 0069244RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33319 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.001.032252-8 Protocolo: 2007341240 AGTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADOs2: DR(a). TERESA GONCALVES PALADINO 0099431RJ AGDO: HYPERION TRANSPORTES LTDA Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33338 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2007.203.000145-7 Protocolo: 2007342486 AGTEs: LILIAN LIMA LIRA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO 0112488RJ AGDOs: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSE 0119051RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33396 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.001.078407-0 Protocolo: 2007341982 AGTEs: GERSON LUIZ WEIL ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO 0031402RJ ADVOGADOs2: DR(a). REBECA NOGUEIRA VERBICARO 0146413RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO ROMAZZINO ADVOGADOs1: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES 0069278RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA 0095519RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33457 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.075.002331-7 Protocolo: 2007342226 AGTEs: ADIMOVEIS LOCADORA LTDA ADVOGADOs: DR(a). AFRANIO DOS SANTOS EVANGELISTA JUNIOR 0147813RJ AGDOs: CLAUDIO FERREIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JOSUE IRFFI JUNIOR 0043011MG Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33492 Origem: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2007.053.001418-2 Protocolo: 2007342101 AGTEs: LLX MINAS RIO LOGISTICA S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA 0032868RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO PONCE BUENO 0104782RJ AGDOs: MARIA VITORIA DA SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33585 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2007.001.074298-3 Protocolo: 2007342572 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: ERIK LIMA CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). SILVIA LIMA CAVALCANTE DE BRITO 0132446RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33619 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.151598-6 Protocolo: 2007344587 AGTEs: PAULO CEZAR SANTOS DIAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ AGDO2: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33636 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: /A (EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL) 2007.001.078302-0 Protocolo: 2007343918 AGTEs: JOSE HUMBERTO CAMPANA AGTEs: SUELI APARECIDA ALVES DE SOUSA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: BCS SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33653 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: A EXECECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 2006.001.135979-1 Protocolo: 2007341833 AGTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ AGDOs: ISABEL EMILIA ECKERT ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33657 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.011567-5 Protocolo: 2007342656 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADOs3: DR(a). JORGE EDUARDO PERES DE FARIAS 0132098RJ AGDOs: ADELIA SILVEIRA COSTA AGDOs: CELI COSTA RIBEIRO AGDOs: CONCEICAO MARIA SILVEIRA DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE 0135254RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO GIOVANNI VALENTE MATURANA 0134162RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33668 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.007.003777-5 Protocolo: 2007342126 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ AGDOs: LAIR PEREIRA DE SALES ADVOGADOs1: DR(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA 0045164RJ ADVOGADO2: DR(a). CRISTIANE COTIA DE SOUZA VIANA 0135550RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01725 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007346506 IMPTEs: DIEGO MORAES RIBEIRO DINIZ ADVOGADOs1: DR(a). DONATO ALVES FERREIRA 0111252RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO NEPOMUCENO 0074487RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DO ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02053 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.143154-4 Protocolo: 2007337948 AUTORs: EMILIA GONCALVES XAVIER ADVOGADOs: DR(a). ARMANDO JONES PEREIRA 0080585RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO REUs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02058 Origem: CAMBUCI Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.013.000765-2 Protocolo: 2007338940 IMPTEs: NILCEA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ALEX PENNA DE AQUINO 0134155RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAGNO RANGEL ROCHA 0120857RJ IMPDOs: MUNICIPIO DE CAMBUCI ADVOGADO: DR(a). ALINE WERNECK CAMPOS AZEVEDO 0130454RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02059 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003853-3 Protocolo: 2007339788 AUTORs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs1: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ REU: WALDECIR PROENCA QUINTANILHA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02062 Origem: MENDES Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.032.000185-7 Protocolo: 2007339869 IMPTEs: ELIANE LEONARDA BRUM MAZONI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP IMPDO: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE MENDES Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63829 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.001.150914-4 Protocolo: 2007338042 APTEs: IVES HENRIQUE DE SOUZA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: FLAVIO HENRIQUE DA SILVA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63858 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.066.009745-0 Protocolo: 2007337162 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs3: DR(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI 0178844SP APDOs: MARIA HELENA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA FROIS FAGUNDES DA SILVA 0134213RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63869 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO(1795/98) 2002.001.063165-6 Protocolo: 2007336703 APTEs: ARGOS CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS S A ADVOGADOs1: DR(a). THAIS MARTINS DE SANT ANNA 0090597RJ ADVOGADOs2: DR(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS AFONSO 0098313RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63879 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2417/96) 2000.001.111528-1 Pro tocolo: 2007336719 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ ADVOGADO2: DR(a). MATILDE ALVES DOS SANTOS 0035453RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63935 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2004.001.125968-8 Protocolo: 2007338093 APTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES 0140074RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ APDOs: MARGARIDA DE SOUZA MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63990 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2006.072.000105-6 Protocolo: 2007339872 APTEs: THIAGO DA SILVA BASTOS REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MARCIOGLEI SOARES BASTOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63993 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 2003.208.009500-0 Protocolo: 2007339855 APTEs: EDITH FREIRE DE MELLO ADVOGADOs: DR(a). NELI SAMPAIO FREIRE DE MELO 0145594RJ APDOs1: ANGELO ANTONIO TEIXEIRA E S/MULHER APDOs2: JOSE RODARTE E S/MULHER APDOs3: SERAFIM LUIZ RODRIGUES DA ROCHA E S/MULHER APDOs4: OSWALDO GONCALVES E S/MULHER APDO5: SURTONIO OLIVEIRA MANCHESTER DE MELLO E S/MULHER Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64006 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2003.001.075881-6 OBRIGACAO DE FAZER) 2007.001.005227-9 Protocolo: 2007338881 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDOs: MARIA ENY MARTINS FRIEBE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64020 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: COBRANCA 2005.005.000836-4 Protocolo: 2007338662 APTEs: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADOs: DR(a). LEOMIL ANTUNES PINHEIRO 0088934RJ APDOs: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADOs1: DR(a). AMILTON JOSE VIEIRA 0098138RJ ADVOGADO2: DR(a). LIDIA DE PAIVA LIMA VIEIRA 0077251RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64031 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMB.A EXECUCAO (2001.002.014773-0 EXECUCAO FISCAL) 2002.002.002619-8 Protocolo: 2007338397 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: WILSON DE S MARINHO FILHO APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES 0122935RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64039 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.002.065143-1 Protocolo: 2007338291 APTEs1: GLEIDSON CARVALHO DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES 0118629RJ APTEs2: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64042 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.204.001927-1 Protocolo: 2007338647 APTEs: BUAIZ S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA 0085976RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DE PINHO E SILVA 0007077ES APDOs: PADARIA E CONFEITARIA KIPAO DE REALENGO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO 0073845RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64064 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: TB 9219 - RESTITUICAO DE IMPORTANCIAS 95.514.004684-9 Protocolo: 2007338706 APTEs: CIBRAN COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS ADVOGADOs: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME 0093240RJ APDOs: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES 0106925RJ ADVOGADOs3: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO 0082788RJ ADVOGADOs4: DR(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS 0123483RJ ADVOGADO5: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64075 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.007.020535-9 Protocolo: 2007339833 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADOs: DR(a). FABIANA POMPEU PINTO 0120154RJ APDOs: CACILDA DA SILVA SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE 0029725RJ ADVOGADO2: DR(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE 0005375RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64102 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.009339-4 Protocolo: 2007339414 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: HILDA LEAL DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64121 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2005.001.148544-7 Protocolo: 2007338603 APTEs: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS 0101467RJ APDOs: JOADIS NEVES DOS ANJOS ADVOGADOs1: DR(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONCALVES 0082925RJ ADVOGADO2: DR(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS 0091687RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64126 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: ORDINARIA 2002.063.000558-1 Protocolo: 2007338752 APTEs: BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA DUARTE 0059030RJ ADVOGADOs2: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO 0068635RJ APDOs: LUCIENE TERESA PEREIRA COUTINHO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO SERGIO SOARES 0085304RJ ADVOGADO2: DR(a). TIAGO DOS ANJOS MACHADO 0121215RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64164 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.070736-3 Protocolo: 2007339342 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ APDOs: PAULO EMILIO AFFONSO MITIDIERI ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO AGUIAR LIMA 0135838RJ ADVOGADO2: DR(a). RAFAEL VIOLA 0131933RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64168 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006252-8 Protocolo: 2007339880 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: ANTONIO FERREIRA PAULA Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64196 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COBRANCA 2006.007.021102-5 Protocolo: 2007339830 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADOs: DR(a). NIVEA MORAES MARQUES 0104094RJ APDOs: MIGUEL ANGELO FERREIRA DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA 0101938RJ ADVOGADO2: DR(a). SANDRA FERREIRA PORTES 0119148RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64222 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.002771-3 Protocolo: 2007339799 APTEs: SKINA DO PAULINHO BAR E RESTAURANTE LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). JESSIKA BATISTA GONCALVES 0103718RJ APDOs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO 0065238RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS 0082929RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64254 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2006.001.013011-1 Protocolo: 2007338793 APTEs: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS 0107704RJ ADVOGADOs2: DR(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS 0048111RJ APDO: THAIS JOIAS LTDA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64282 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.021.019712-1 Protocolo: 2007339847 APTEs: WELLINGTON ALVES DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ APDOs: CONCER COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME PACCOLA 0125030RJ ADVOGADO2: DR(a). MAURO NUNES DE GASPAR 0010893RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64410 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.166639-1 Protocolo: 2007343617 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: FERNANDA ESTEVES NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO 0068694RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33134 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.208.014075-1 Protocolo: 2007340920 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCESA ISABEL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: JOAQUIM XAVIER NOGUEIRA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33144 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.011832-9 Protocolo: 2007341444 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: NADIR PIMENTEL MUNIZ REP/P/S/FILHO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE FERREIRA RONCONI 0072075RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA 0115376RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33359 Origem: NITEROI VARA DA INFANCIA,DA JUV.E DO IDOSO Acao: AUTO DE INFRACAO 2006.712.000619-9 Protocolo: 2007342519 AGTEs: TEXAS BUD RESTAURANTE E COMERCIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ARIANA SILVA DE MIRANDA 0135617RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33381 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2007.001.084520-6 Protocolo: 2007342044 AGTEs: DIORDANA KAREN ALCANTARA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). AGENOR DA SILVA MATTOS FILHO 0095459RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA 0098216RJ AGDO: MICHAEL AARON TAYLOR Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33384 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 99.001.144519-2 Protocolo: 2007342835 AGTEs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs: DR(a). MARCELO SALLES MELGES 0060019RJ AGDO: RICARDO ANTONIO VIANNA ALVES Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33393 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.209.004515-9 Protocolo: 2007341973 AGTEs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ AGDOs: SERGIO VANDERLEI MATEUS ARAUJO ADVOGADO: DR(a). WILSON SISTON 0046049RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33419 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.042.008127-9 Protocolo: 2007343439 AGTEs: HELIO DUARTE CARDOSO ADVOGADOs: DR(a). JOAO PAULO DE CARVALHO DA COSTA 0144523RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33482 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 98.001.100005-2) 2005.001.111484-6 Protocolo: 2007341875 AGTEs: MAIARA BARBOSA DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33647 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2007.001.152529-3 Protocolo: 2007342679 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOAO GUILHERME SAUER AGDOs: GILBERTO DO ESPIRITO SANTO DE VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). LEA DA SILVA MONTEIRO 0126509RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33648 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.002.066693-0 Protocolo: 2007343750 AGTEs: SANDRA LUCIA LAGO RIBEIRO DA SILVA AGTEs: FERNANDO CESAR LAGO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO 0088421RJ AGDOs: ABILIO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI 0052173RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33707 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.001.150484-8 Protocolo: 2007345626 AGTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ AGDOs: LARIVIO JOAO DOS SANTOS AGDOs: SEVERINO FELIX DOS SANTOS AGDOs: SEVERINA FELIX COSTA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01719 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 98.001.179842-6 Protocolo: 2007345506 IMPTEs: LUIZ HENRIQUE DE FREITAS E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO 0034020RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 44 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02068 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: TB 42871 ACIDENTE DO TRABALHO 99.066.030213-6 Protocolo: 2007339921 AUTORs: JOAO DE BARROS LOPES ADVOGADOs: DR(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA 0039038RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). JOAO RABACA DO COUTO 0068089RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2001.001.21020 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: 2000.066.013787-2 TB29305 INDENIZATORIA 2000.066.013787-2 Protocolo: 2001118247 APTEs1: ANTONIO BRITO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARGARETH DE LENA COSTA 0106610RJ APTEs2: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADOs1: DR(a). MARIA TERESA MELLO DA ROSA MORELLI 0070207RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANE CAVALIERE 0100920RJ ADVOGADOs3: DR(a). CLAUDIA SILVA ARAUJO DE AZEREDO SANTOS 0052199RJ ADVOGADOs4: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62353 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: ANULATORIA 2007.001.093896-8 Protocolo: 2007327398 APTEs: JOSE FERNANDEZ FELISMINO MAYO APTEs: LUZINETE FELISMINO ADVOGADOs: DR(a). RICARDO COSTA SCHAFER APDOs: ESPOLIO DE MARIA CONCEPCION MATO VAZQUEZ DE FERNANDEZ APDOs: MARIA LUIZA LEMOS AZEM APDOs: MARTA REGINA SILVA JOURDAN APDOs: MARCIA PONCIONI BRANDAO APDOs: LEONARDO GRECO APDO: LUIS FELIPE MAKSOUD GRECO Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63837 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2003.001.000126-2 Protocolo: 2007338012 APTEs: GISELI APARECIDA DE OLIVEIRA AGOSTINHO APTEs: HELTON DE OLIVEIRA AGOSTINHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ONOFRE AGOSTINHO FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63845 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.061715-5 Protocolo: 2007335069 APTEs: PETRINA DE SOUSA VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDO: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63848 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.127128-0 Protocolo: 2007337982 APTEs: CARLOS ANTONIO SANTOS ADVOGADOs: DR(a). RUY LUIZ LOPES 0019666RJ APDOs: RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS 0001291RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO 0098644RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63859 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZATORIA 2004.066.016982-1 Protocolo: 2007337038 APTEs: GOYTACAZES PNEUS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA 0078499RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALCIO PEREIRA 0094805RJ APDOs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63866 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2003.204.004008-5 Protocolo: 2007337235 APTEs: MAYARA CORPAS GOUVEIA ADVOGADOs: DR(a). LANDER RODRIGUES DE OLIVEIRA 0099585RJ APDOs: CLEBER DE BARROS GOUVEIA ADVOGADOs1: DR(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO 0090114RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO JUNGER DE FREITAS 0122859RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63919 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: TB 6399/01 EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO 99.014.002386-1 TB 4631/99 2001.014.006002-0 Protocolo: 2007337117 APTEs: NISE MARIA CODECO COELHO DE ALMEIDA WAKED ADVOGADOs: DR(a). LUCIANO KEZEN PADRAO 0079059RJ APDOs: REGINA LUCIA ESPINDOLA VIEIRA DA ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROLANDO MUNIZ DA ROCHA 0062268RJ ADVOGADO2: DR(a). RALPH PESSANHA DO ESPIRITO SANTO 0098268RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63960 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 2003.058.002405-8 Protocolo: 2007337151 APTEs: GABRIEL LUIZ SOARES CLEMENTINO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ANA FLAVIA DE OLIVEIRA FERREIRA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63964 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS AO DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL 2001.120.011150-4). 2003.001.058022-5 Protocolo: 2007338112 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDOs: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A ADVOGADOs1: DR(a). LUANA DE OLIVEIRA DIAS LEITE 0116103RJ ADVOGADO2: DR(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA 0088040RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64030 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.026.002967-2 Protocolo: 2007338723 APTEs: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.s: SEVERINO FRANCISCO SANTANA APDOs: LECY RIBEIRO NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64040 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2007.021.012325-7 Protocolo: 2007339811 APTEs: ARAMIAN SIGN VISUAL LTDA M E ADVOGADOs: DR(a). MARCOS TULIO CORCINI CORREA 0116334RJ APDOs: MF BUREAL DE IMPRESSAO GRAFICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ELSON GOMES CAVALCANTI 0057912RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64053 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2006.001.014262-9 Protocolo: 2007338635 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA 0121837RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ APDOs: CATIA REGINA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64057 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2006.207.005015-5 Protocolo: 2007339863 APTEs: NEUSA GOMES VASCONCELLOS ADVOGADOs: DR(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA 0104931RJ APDOs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64065 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 97.512.001357-5 Protocolo: 2007339840 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES 0015425RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL BRUNO DE OLIVEIRA FERREIRA 0126956RJ APDOs1: ROSELAINE DO NASCIMENTO SALES APDO2: MARCELO OLIVEIRA DA CRUZ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64074 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2006.001.064002-2 Protocolo: 2007338805 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA 0135456RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAIPU ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64142 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.021.007302-3 Protocolo: 2007339827 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO 0124504RJ APDO: ANTONIO DA SILVA XAVIER Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64147 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2003.001.151997-0 Protocolo: 2007338338 APTEs1: INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA 0080590RJ ADVOGADOs2: DR(a). VITOR HUGO DE OLIVEIRA CAVALCANTE 0104819RJ APTEs2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). RONALDO REDENSCHI 0094238RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS ANDRE VINHAS CATAO 0067086RJ ADVOGADOs3: DR(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS 0112693RJ APDOs: NEVES BEZERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS S C ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA 0083102RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABELLE GAVIAO SANTOS 0108804RJ ADVOGADO3: DR(a). LUCIA HELENA DE AZEVEDO XAVIER 0096196RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64172 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.097450-5 Protocolo: 2007338314 APTEs: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ APDOs: ANECLEI DA ANUNCIACAO SANTIAGO ADVOGADOs1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD 0103467RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64173 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005844-6 Protocolo: 2007339900 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: ANTONIO JOAQUIM MOREIRA Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64182 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.005769-0 Protocolo: 2007338748 APTEs: KATIA REGINA TEIXEIRA RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA 0064243RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). LEONAN CALDERARO FILHO 0064823RJ ADVOGADO2: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA 0144393RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64187 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.076620-0 Protocolo: 2007339277 APTEs: ROSANIO MARCIO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA 0011464RJ APDOs: EDITORA O DIA S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA 0026335RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCISCO PLASTINA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 0135926RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64210 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2005.066.001454-2 Protocolo: 2007339776 APTEs: MARIA DO CARMO OLIVEIRA RIOS ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIS ALVES 0099507RJ APDOs: JULIA MARIA DE OLIVEIRA RIOS ADVOGADO: DR(a). ALCINA MARIA SILVA MANSUR 0050429RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64218 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2005.001.156640-0 Protocolo: 2007338340 APTEs: MAURY DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO2: DR(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA 0126106RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64223 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.209.000561-1 Protocolo: 2007339809 APTEs1: IMOBILIARIA PAUMA MACIEL LTDA ADVOGADOs: DR(a). ELIAS BRAGA 0131890RJ APTEs2: ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG 0072576RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO 0067677RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64259 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.063.003115-8 Protocolo: 2007338751 APTEs: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDOs: JOSE KALIL FILHO ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE SOUZA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64262 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.036578-6 Protocolo: 2007338630 APTEs: ISAAC DALLALE ADVOGADOs1: DR(a). JULIO ZIMERMAN 0034400RJ ADVOGADOs2: DR(a). SEBASTIAO ZIMERMAN 0098858RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SECULO FRONTIN ADVOGADOs1: DR(a). VALTER DA SILVA VIVAS 0128786RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER 0062213RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64268 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.066.004266-5 Protocolo: 2007339774 APTEs1: MARIA DAS GRACAS MARTINS ADVOGADOs: DR(a). JOAO BOSCO TOLLEDO DA COSTA 0075105RJ APTEs2: BANCO SANTANDER MERIDIONAL ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64275 Origem: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA VARA UNICA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2002.070.000200-9 Protocolo: 2007338658 APTEs: SEDENIL RODRIGUES CHERENE APTEs: MARIA DA CONCEICAO MENEZES RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES 0068307RJ APDOs: NEIDE BARRETO DE BARROS ADVOGADO: DR(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES 0116083RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33126 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.109044-6 Protocolo: 2007340630 AGTEs: JULIO CESAR PINTO DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ AGDO: DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33293 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.212.003918-8 Protocolo: 2007341740 AGTEs: CONDOMINIO UBA PIRATININGA ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO 0076171RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES 0134233RJ AGDO: JULIO CESAR DEL RIO CHAGAS DE FREITAS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33301 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO EM AUTOS DE CONVERSAO DE SEPARACAO CONSENSUAL EM DIVORCIO CONSENSUAL 2004.209.009840-2 Protocolo: 2007341590 AGTEs: MAURICIO ANTONIO CHIAPPETTA DE AZEVEDO ADVOGADOs1: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA 0089754RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO 0026991RJ AGDOs: MARIA ELIZABETH BRITO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS 0121325RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33354 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.120.024001-3 Protocolo: 2007341277 AGTEs: ESPOLIO DE THEREZA MARIA VAZ NUNES DA ROCHA REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ AGDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33375 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.009824-3 Protocolo: 2007342517 AGTEs: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADOs: DR(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS 0118223RJ AGDOs: ARTHUR GAEL OHOISHI HUYNH REP/P/S/PAI ADVOGADO: DR(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS 0064298RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33392 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.042.012854-5 Protocolo: 2007342423 AGTEs: FERNANDA SOARES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). RAMON LUIZ MEDEIROS RABELLO 0139577RJ AGDO: CETELEM BRASIL S A CFI AURA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33427 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.095019-1 Protocolo: 2007342343 AGTEs: MARCIO DA SILVA PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). SONIA LIMA DE AQUINO 0115510RJ AGDOs1: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD AGDO2: TV GLOBO LTDA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33484 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2001.209.002138-0 Protocolo: 2007340877 AGTEs: EDGARD SOARES SANTOS ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA 0016771RJ AGDOs: LUIZ CARLOS DOS SANTOS MACHADO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO 0100285RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33487 Origem: PIRAI Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 94.043.000026-3 Protocolo: 2007343911 AGTEs: PAULO ROBERTO COSTA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA 0049963RJ AGDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANGELA MARIA MOREIRA Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33499 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO 2004.209.006124-5 Protocolo: 2007343055 AGTEs: DANIEL COSTA ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR 0094371RJ AGDOs: ESMERALDA FERREIRA DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO 0098010RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33503 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.099378-2 Protocolo: 2007342805 AGTEs: CONDOMINIO SOLUCOES DE TECNOLOGIA S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs2: DR(a). DULJACY DE AVILA CESARIO 0123174RJ ADVOGADOs3: DR(a). RODRIGO BIANGOLINO BENICIO 0107664RJ AGDOs: ENCANTADA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MASCARENHAS GALEAO 0127992RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33505 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2002.001.120008-2 Protocolo: 2007343035 AGTEs: SIMAB S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA 0081470RJ AGDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33537 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.126057-5 Protocolo: 2007340724 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ AGDOs: LUIZ GUILHERME NOGUEIRA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO 0012605RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33551 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.100.003058-1 Protocolo: 2007341226 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33709 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.004.087388-1 Protocolo: 2007345743 AGTEs: FABIO LIMA DA SILVA JUNIOR REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONCALENSE LTDA ADVOGADO: DR(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES 0074299RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33719 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.204.002176-0 Protocolo: 2007346333 AGTEs: BANGU ATLETICO CLUBE ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA 0123098RJ AGDOs: LUCIA DO NASCIMENTO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARILENE SAMPAIO PORTO 0095636RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33738 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 2003.209.005099-2 Protocolo: 2007346002 AGTEs: RICARDO ALFREDO ANDION PORTO AGTEs: ELISABETH BRAGANCA PACHECO ADVOGADOs1: DR(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO 0096023RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR 0025191RJ AGDOs: CONDOMINIO MAISON OCEANIQUE ADVOGADO: DR(a). TANIA RODRIGUES DE ARAUJO 0047895RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02056 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.063.000092-0 Protocolo: 2007337107 AUTORs: FLAVIO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA 0085305RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 1999.005.00059 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIVEL 3772/98- 10 CAMARA CIVEL Protocolo: 199881016 EMBTEs: BRASCAN IMOBILIARIA S A ADVOGADOs1: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO 0035695RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO 0067703RJ EMBDOs: MARIA JUDITE TEIXEIRA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). NEWTON BARROSO FERNANDES 0035354RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63697 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS NA EXECUCAO N.890020022229 2003.002.013585-8 Protocolo: 2007334876 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA APDOs: DROGARIA GUIRQUE LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA 0112501RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63811 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.002.004503-8 Protocolo: 2007337069 APTEs: NITEROI PREV PROC.MUNIC.s: JURANDYR DA SILVEIRA APDOs: KATIA DE FATIMA CAMPOS SILVA ADVOGADOs1: DR(a). VERONICA MENEZES E SILVA 0135263RJ ADVOGADO2: DR(a). KARLA CRISTINA DA SILVA TAVARES 0135264RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63827 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.037219-5 Protocolo: 2007337960 APTEs1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADOs3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APTEs2: ANDRE ASSIS DO NASCIMENTO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63861 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.063164-4 Protocolo: 2007337903 APTEs: MAURICIO CORREA DE BRITO ADVOGADOs: DR(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA 0114420RJ APDOs: OSWALDO RODRIGUES VIEIRA FILHO APDOs: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR 0100486RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63898 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 686/99 2001.001.043768-0 Protocolo: 2007338002 APTEs1: CASA GRANADO LABORATORIOS FARMACIAS E DROGARIAS S A ADVOGADOs1: DR(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES 0114558RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA HELENA PESSOA SALDANHA COELHO 0087176RJ APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ELAINE TISSER APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63916 Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - EXECUCAO 2002.051.001150-4 2003.051.001073-3 Protocolo: 2007334962 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: CARLOS MAURICIO LIMA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA 0042848RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63926 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.072253-1 Protocolo: 2007338084 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALERIO PRUDENCIO DE JESUS 0089709RJ APDOs: JOAO ALBERTO MAGALHAES GADELHA ADVOGADO: DR(a). ENNEITE SOUZA PEREIRA 0132145RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63933 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.014426-2 Protocolo: 2007338225 APTEs: GILDA MARIA ARANHA D ESCRAGNOLLE TAUNAY ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA ESCOBAR LARANGEIRA LEITAO 0096544RJ APDOs: CLAUDIA GUISE ADVOGADO: DR(a). REGINA MARIA CANIATO FALCAO 0130987RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63938 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.114806-4 Protocolo: 2007338230 APTEs: CLAUDIA GUISE ADVOGADOs: DR(a). JOSE ARMANDO BEZERRA FALCAO 0035838RJ APDOs: YVON TOLEDO RODRIGUES ADVOGADO1: DR(a). CELIO TOLEDO RODRIGUES 0009138RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63941 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 00018/99) 2000.001.162579-9 Protocolo: 2007338185 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ELAINE TISSER APDOs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA 0130677RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO CARLOS BARRETO 0044991RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63973 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2006.073.001005-4 Protocolo: 2007337204 APTEs: FRANKLIN COELHO NUNES E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY 0120585RJ APDOs: CONDOMINIO MONTE OLIVETTI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO 0077431RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63975 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.004.001797-6 Protocolo: 2007337196 APTEs: ALMECY F GUIMARAES ME ADVOGADOs: DR(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA 0065120RJ APDOs: ACEGRI ASSOCIACAO COMERCIAL DOS PRODUTORES E USUARIOS DA CEASA GRANDE RIO ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64059 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005990-6 Protocolo: 2007339890 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: APARECIDA BORCARD Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64115 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.054665-0 Protocolo: 2007338312 APTEs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO 0116209RJ APDOs: ELAINE MOLEIRINHO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). WILQUER NARCIZO DO NASCIMENTO 0110344RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64137 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.004.004272-0 Protocolo: 2007338712 APTEs1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE ARANTES FERREIRA 0128439RJ ADVOGADOs3: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ APTEs2: JERONYMO MACHADO DE PAULA ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO ESTEVES MACHADO VASQUES 0070846RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64149 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005676-0 Protocolo: 2007339910 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: CARMERINDA NICOLAIA Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64160 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.007.005820-6 Protocolo: 2007339829 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADOs: DR(a). FABIANA POMPEU PINTO 0120154RJ APDOs: FRANCISCO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ZALDICEIA DA SILVA 0082134RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64202 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.013882-0 Protocolo: 2007339821 APTEs: MARIA DE LOURDES MARQUES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64205 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.211.007116-4 Protocolo: 2007338746 APTEs: MARIA MADALENA CATANHEDE DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ANGELA MARIA FELITTE 0062525RJ APDO: CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64261 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.004.054349-4 Protocolo: 2007339795 APTEs: SEBASTIAO DA SILVA PEREIRA APTEs: MARILENE GONCALVES PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO VIEIRA FILHO 0046996RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODOLFO MELLO DA SILVA FARIA 0139435RJ APDOs: CELIA REGINA DA SILVA FELISBERTO ADVOGADO: DR(a). ROSEMERI FONSECA MACIEL 0044379RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64267 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005685-1 Protocolo: 2007339888 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: LUIZ PACHECO DE MORAIS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64270 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2006.212.002800-0 EXECUCAO) 2007.212.000836-2 Protocolo: 2007338743 APTEs: LENA PINTO MENDES ADVOGADOs1: DR(a). FABIO ALVES DE ALENCAR 0103086RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ GUSTAVO HABIBE DA SILVA 0100916RJ ADVOGADOs3: DR(a). PLESMY DOS SANTOS 0140677RJ APDOs: RENATO LUIZ DE BRAGANCA MORETH ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO DAMM 0102251RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64312 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.209.006860-1 Protocolo: 2007342451 APTEs: NAILSON DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA APDOs1: ARTHUR DA ROCHA MENDES NETO ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS 0120005RJ APDOs2: MARIA HELENA MAGALHAES MENDES ADVOGADO: DR(a). CIBELE LOPES FERREIRA 0121528RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64351 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZACAO 2006.209.012101-5 Protocolo: 2007343188 APTEs: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI 0002607RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA MARIA RODRIGUES 0102236RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANTONIO JOSE MONTEIRO GASPAR 0101427RJ APDOs: AUTO POSTO GIMENEZ LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO FORTI 0158996RJ ADVOGADO2: DR(a). CRISTIANE KODAMA AOKI 0216994SP Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64384 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.209.007609-5 Protocolo: 2007343153 APTEs: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO CARLOS SARMENTO DE MORAIS 0119034RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME 0057693RJ APDOs: FELICIA CONSUELO HORTAS ADVOGADOs1: DR(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES 0035189RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO GASPAR CASTELAN 0128697RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33030 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE C/C INDENIZACAO 2007.209.006850-7 Protocolo: 2007339228 AGTEs: TECHNICARE INSTRUMENTAL CIRURGICO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN 0038813RJ ADVOGADOs2: DR(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN 0105520RJ AGDOs: NOVOMEDICA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERVAL MOREIRA GOMES 0084819SP Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33082 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.164129-3 Protocolo: 2007340765 AGTEs: VICTOR YURI DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA 0135486RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONCA 0135392RJ AGDO: ERIG TRANSPORTES LTDA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33181 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.001.043846-7 Protocolo: 2007340457 AGTEs: ARMANDO FERNANDES GARRIDO ADVOGADOs: DR(a). FABIO JOSE DE FARIA PROCACI 0103420RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA 0073167RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33244 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2007.212.002074-0 Protocolo: 2007341115 AGTEs: ELIANA EICHENBERG FERRAZ AYRES SILVA ADVOGADOs: DR(a). GISELA GARRAO MARQUES BARROS 0094561RJ AGDOs: ESPOLIO DE CLAUDIO FERRAZ ADVOGADO: DR(a). SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS 0136123RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33336 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 20060011299230 2007.001.094641-2 Protocolo: 2007341933 AGTEs: CARLOS EDUARDO KONDER LINS E SILVA ADVOGADOs: DR(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA 0102499RJ AGDOs: JEAN YVES SATRE ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33340 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 99.001.168140-9 Protocolo: 2007340554 AGTEs: MARIZA TORRES BARQUINHA ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO GOMES 0067970RJ AGDOs: CGU COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO 0045905RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33411 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO INDENIZATORIA 2005.001.074207-2 Protocolo: 2007342066 AGTEs: IMBIRIBEIRA VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH 0071859RJ ADVOGADOs2: DR(a). RUY LUDOLF RIBEIRO 0013575RJ AGDOs: BANCO SAFRA S A AGDOs: SAFRA SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ ADVOGADO2: DR(a). ATHOS PROCOPIO DE OLIVEIRA JR. 0019701SP Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33414 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA ORF./SUC. Acao: HABILITACAO DE CREDITO 2007.001.057114-3 Protocolo: 2007342357 AGTEs: MARA LILIAN DE SOUZA MONTEIRO ADVOGADOs: DR(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO 0104227RJ AGDOs: ESPOLIO DE ALICIO PEREIRA MAMEDIR REP/P/S/INV/ ADVOGADO: DR(a). JOAO DE DEUS LIMA 0035329RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33442 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.210.010891-9 Protocolo: 2007343001 AGTEs: WILLIAM FERNANDES DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ AGDOs: DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO: DR(a). KARLA CABIZUCA BERNARDES NETTO 0093931RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33445 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2006.210.007770-4 Protocolo: 2007342192 AGTEs: ESPOLIO DE SEBASTIAO SPINDOLA REP/P/S INV ADVOGADOs1: DR(a). JORGE DE CARVALHO 0037279RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO DE CARVALHO VIEIRA 0133490RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33459 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE REPARACAO DE DANOS MATERIAIS 2007.001.061671-0 Protocolo: 2007340344 AGTEs: LUZIANA NERES REIS ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33504 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESCISAO DE CONTRATO C/C PERDAS E DANOS 2001.204.000248-1 Protocolo: 2007342501 AGTEs: SKIP CAR VEICULOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO 0044537RJ AGDOs: GETULIO DA SILVA DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). CARMEN LUCIA RODRIGUEZ GOMEZ GILS 0091229RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33572 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.100.004316-5 Protocolo: 2007342813 AGTEs: SENDAS S A ADVOGADOs1: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA 0001569RJ ADVOGADOs2: DR(a). YAN DUTRA MOLINA 0099350RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA F C GARCIA DE SOUZA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01718 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.001.074668-3 Protocolo: 2007344915 IMPTEs: ESTHER REGINA GOLEK DA SILVA IMPTEs: EDSON ALVES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO DE BARROS BAIAO 0074024RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 43 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01720 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007344376 IMPTEs: CONVAN CONFEDERACAO NACIONAL DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS ADVOGADOs: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO 0105083RJ IMPDOs1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO2: ILMO SR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00480 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.01426-5 Protocolo: 2007201816 EMBTEs: ESPOLIO DE PAULO SECCHIN YOUNG REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO 0038364RJ EMBDOs1: WILSON MARTINS JALLAD ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA 0061492RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ EMBDOs2: JOSE CARLOS MACIEL PEREIRA ADVOGADO: DR(a). IVAN LINS PEIXOTO 0087308RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63691 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.046241-7 Protocolo: 2007336542 APTEs1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ APTEs2: 273 MEIER DISTRIBUIDORA DE ROUPAS LTDA (REC. ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO 0093229RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CAROLINA DIAS MONTEIRO 0140435RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63807 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.204.011700-4 Protocolo: 2007337236 APTEs: SEBASTIANA BEZERRA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO 0085872RJ APDOs: JOAO CRISOSTOMO FERNANDES CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). BEL REGINALDO ANTONIO DE OLIVEIRA 0001071PB Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63839 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.090997-0 Protocolo: 2007335064 APTEs: ANTONIO EDNEI MAGALHAES VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO 0117021RJ APDO: TELEFONICA TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63840 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C REPARACAO DE DANOS 2006.021.021026-7 Protocolo: 2007336796 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS 0012669RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA NOBRE FARIA 0116855RJ APDOs: GILSON SOUZA DE ABREU ADVOGADOs1: DR(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS 0095754RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS ROBERTO MANNARINO 0127322RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63849 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C REPARACAO DE DANOS 2001.004.007019-1 Protocolo: 2007337200 APTEs: CRISTIANO DE HOLANDA FRAZAO ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO 0090624RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIEL MARINS SOARES 0136262RJ APDOs: SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A SULACAP ADVOGADOs1: DR(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS 0092476RJ ADVOGADO2: DR(a). GIOVANA JABUR ZAMBONIN 0100345RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63895 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.014.011499-7 Protocolo: 2007337219 APTEs: MARIA LUCIA FARIAS VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CESAR SALEME EYER 0051394RJ ADVOGADOs2: DR(a). REGINA LUCIA SIQUEIRA CANHOLATO PINTO 0068799RJ APDOs: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE LEITE DE CAMPOS COOPERLEITE LTDA ADVOGADO: DR(a). RANIERI DE SA BARRETO 0057092RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63902 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.160374-2 Protocolo: 2007336576 APTEs: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA 0012834RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA 0104476RJ APDOs: JANETE LUIS TAVARES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO AFONSO CUNHA 0122170RJ ADVOGADO2: DR(a). KATIA MARIA DE SOUZA LEITE 0106478RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63942 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DO INDEBITO 2007.001.041320-3 Protocolo: 2007337901 APTEs: LUCIENE FERREIRA FREIRE ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA 0094509RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA 0084568RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES 0107414RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63991 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.001.119985-2 Protocolo: 2007338665 APTEs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ APDOs: C W CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS 0094925RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS 0064455RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64009 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.026.002073-5 Protocolo: 2007338721 APTEs: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.s: SERGIO ARAUJO NUNES APDOs: MANOEL MESSIAS ALBINO GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64010 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.209.010409-1 Protocolo: 2007339810 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ APDOs: ALINE DIAS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO FRONTELMO MACHADO 0110967RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64025 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.004.034400-0 Protocolo: 2007339786 APTEs: CHRISTINE FIDELIS DOS SANTOS REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: RICARDO CAMPOS DOS SANTOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64028 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.001.006835-1 Protocolo: 2007338845 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDOs: FUNDACAO DE APOIO ENSINO PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DA POLICIA CIVIL FAEPOL APDOs: ACADEMIA ESTADUAL DE POLICIA SILVIO TERRA ACADEPOL PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64151 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.007.002175-5 Protocolo: 2007339831 APTEs: FUNDAMP FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADOs: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE 0061610RJ APDOs: SULAMITA SOUZA BRANDAO ADVOGADO: DR(a). RIZELE NOVAES FAGUNDES 0130484RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64161 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005961-0 Protocolo: 2007339878 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: SELMA PONTES ESTEVES Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64166 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.087.000903-8 Protocolo: 2007338663 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ APDO: JORDECLAY DE OLIVEIRA MAGALHAES CARVALHO Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64167 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005849-5 Protocolo: 2007339901 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: AURELIO CARLOS RODRIGUES Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64171 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.021.029347-1 Protocolo: 2007339824 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO 0124504RJ APDO: ROSA ALICE MIERES DE BRITO Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64175 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.018462-4 Protocolo: 2007339333 APTEs1: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ ADVOGADOs3: DR(a). RODRIGO MARINHO BAZYL 0147617RJ APTEs2: MARCELO FERNANDES DA SILVA (REC.ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). SIMONE AMARA FERREIRA VIEIRA FERNANDES 0120658RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64200 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.087.000058-8 Protocolo: 2007339793 APTEs: ANNA CRISTINA GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ 0126952RJ APDOs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ ADVOGADO2: DR(a). GLAUBER DA SILVA MORAES 0110457RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64217 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2001.021.013680-9 Protocolo: 2007339820 APTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ ADVOGADOs2: DR(a). HEITOR TEIXEIRA LANZELLOTTI BALDEZ 0131367RJ APDOs: JADE REAL PETROLEO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64238 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.202.005373-8 Protocolo: 2007338438 APTEs: LUIS CLAUDIO RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA 0088173RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA 0126316RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64252 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.028.000668-5 Protocolo: 2007339924 APTEs: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO 0109811RJ APDOs: IVANETE MONTEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64272 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005962-1 Protocolo: 2007339886 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: NORIVAL JOSE DA COSTA Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64381 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.001.042068-2 Protocolo: 2007343552 APTEs: CALCADOS BEIRA RIO S A ADVOGADOs: DR(a). OCTAVIO LEOPOLDO MARINS RIBEIRO MORAES 0096446RJ APDOs: SERGIO LUIZ COTROFE APDOs: COTROFE REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY PINTO DE MEDEIROS 0005019RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32715 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO C/ REPARACAO DE DANOS 2007.036.003861-2 Protocolo: 2007336147 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO 0120173RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDOs: MARIA DE FATIMA SOUZA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). SONIA DA SILVA OLIVEIRA 0052821RJ ADVOGADO2: DR(a). GILDO MENESES SILVA 0073831RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32974 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 2005.036.001336-2 Protocolo: 2007339450 AGTEs: MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL GERONIMO FALCAO 0135925RJ AGDO: ROBSON MOURA LESSA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33034 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANADADO DE SEGURANCA 90.001.723102-9 Protocolo: 2007340066 AGTEs: GISELE FERMAN LAVINAS ADVOGADOs: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ AGDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33228 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.080197-5 Protocolo: 2007339287 AGTEs: EDIO CAMPOS LARANGEIRA ADVOGADOs: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33373 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.093668-6 Protocolo: 2007342028 AGTEs: FELIPE DA SILVA BRAGA ADVOGADOs: DR(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA 0055503RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33435 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.075823-1 Protocolo: 2007343608 AGTEs: MARIANA DE JESUS TEIXEIRA VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA 0115518RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33478 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.022651-8 Protocolo: 2007339352 AGTEs: LUCIA JESUS NEVES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33493 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.178044-0 Protocolo: 2007343592 AGTEs: LUCIMAR DE OLIVEIRA GARCIA CORREIA ADVOGADOs: DR(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO 0126143RJ AGDOs1: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S A AGDO2: WAL MART Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33546 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.026.011186-8 Protocolo: 2007343826 AGTEs: DANIEL PORTELA TINOCO ADVOGADOs: DR(a). RONIELLI CORTES PIERONI 0144422RJ AGDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33554 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2007.202.012933-7 Protocolo: 2007343781 AGTEs: MIGUEL MUILAERT DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA 0048358RJ AGDO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33617 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008432-3 Protocolo: 2007342388 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: ARLINDO FERNANDES DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT 0090085RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33633 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.101760-3 Protocolo: 2007343924 AGTEs: FRANCISCA MARIA DA CONCEICAO SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33644 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2007.001.167432-8 Protocolo: 2007342669 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOAO GUILHERME SAUER AGDOs: CLAUDINEI DIAS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES 0127768RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33651 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.001.176742-2 Protocolo: 2007344258 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ AGDO: SERGIO CHAVES BORGERT TEIXEIRA Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02063 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2003.068.001632-1 Protocolo: 2007338392 AUTORs: JOSE ROBERTO DA SILVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: CARLOS WELLINGTON DE SOUZA Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02069 Origem: MENDES Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.032.000291-6 Protocolo: 2007338955 IMPTEs: KAROLINE TAVARES MARTINS REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP IMPDO: MUNICIPIO DE MENDES Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63832 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.066.015020-8 Protocolo: 2007336800 APTEs1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS 0091680RJ APTEs2: ADRIANA DE PAULA REIS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). NATALIA PASSOS FERRAZ 0146193RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63868 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.013726-9 Protocolo: 2007337951 APTEs: GERALDO FERREIRA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO 0104344RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO CARVALHO DA CUNHA 0101126RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63915 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISIONAL DE DEBITO 2002.001.112918-1 Protocolo: 2007337943 APTEs1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA 0070296RJ APTEs2: ALEXANDRE FRAGA VIANA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63930 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.209.008818-6 Protocolo: 2007337033 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS 0126727RJ APDOs: JOAO CARLOS DE ABREU SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN 0079995RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE ISAAC TEJERO DE SOUZA 0132206RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63932 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.002.004331-2 Protocolo: 2007337072 APTEs: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES 0092975RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA GAMA ROSA 0117819RJ APDOs: ROSEMARY BASTOS ADVOGADOs1: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA 0057023RJ ADVOGADOs2: DR(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA 0058856RJ ADVOGADO3: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63981 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.043186-0 Protocolo: 2007336818 APTEs: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES 0117993RJ APDOs: SAAD DANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63999 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.036.005795-0 Protocolo: 2007338448 APTEs1: CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO 0080383RJ APTEs2: IVO FERREIRA LEAL ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). ALFREDO JOSE GOMES 0045454RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64000 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.066.005539-1 Protocolo: 2007339775 APTEs: COORDENADOR GERAL DO FUNDO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE 0106172RJ APDOs: ROSA DE FATIMA DOMINGUETI NARDINI ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA 0054894RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64026 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2006.001.075562-7 Protocolo: 2007338528 APTEs: DENEVAL BAPTISTA DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ ADVOGADOs2: DR(a). VERA LUCIA DOS SANTOS GABIATTI 0070754RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64046 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.203.004271-5 Protocolo: 2007338299 APTEs1: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER 0119157RJ APTEs2: ANA CLAUDIA PEREIRA DE CARVALHO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). LETICIA MARIA DE AGUIAR MARQUES 0062496RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64077 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA (JULG. EM CONJ/C MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO 2006036000627-0) 2005.036.005600-2 Protocolo: 2007338461 APTEs: MARCIA SILVA FREITAS ADVOGADOs: DR(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO 0099349RJ APDOs: MONIQUE NUNES ELIAS BRASILEIRO ROCHA ADVOGADO: DR(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA 0124060RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64094 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.021.003824-2 Protocolo: 2007339772 APTEs: JOSE ROBERTO SANTOS REZENDE ADVOGADOs: DR(a). CAROLINE MENDES CARVALHO 0142086RJ APDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64119 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.026.006165-6 Protocolo: 2007338730 APTEs: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.s: SEVERINO FRANCISCO SANTANA APDOs: ZERVI CODECO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64127 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.021.013846-7 Protocolo: 2007339828 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO 0124504RJ APDO: ELIAS DA SILVA TEIXEIRA Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64181 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.211.000310-7 Protocolo: 2007338744 APTEs1: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ APTEs2: ROBSON MELLO DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64184 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.006056-0 Protocolo: 2007338739 APTEs: KATIA ELAINE DOS SANTOS GOMES ADVOGADOs1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA 0064243RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). RENATO AMADO BARRETO 0136456RJ ADVOGADO2: DR(a). AUGUSTO CESAR D ALMEIDA NOCCHI Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64206 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2003.205.001290-6 Protocolo: 2007338284 APTEs: JOAO GABRIEL DA SILVA GONCALVES REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BRENO DOMINGOS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64265 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.012580-0 Protocolo: 2007338493 APTEs1: PAULO ROBERTO RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). SIDNEY DE SA BARROSO 0121718RJ APTEs2: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA 0062624RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64289 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.109496-3 Protocolo: 2007339373 APTEs: LENICE DIAS ALVES ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ APDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64313 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2007.004.079786-0 Protocolo: 2007342510 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DRA VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ APDOs: NILTON LEONARDO MARINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64324 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.148236-5 Protocolo: 2007343602 APTEs: NADIA CRISTINA MARTINS DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64359 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.209.006561-2 Protocolo: 2007342465 APTEs: BARBARA VASQUES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA APDOs1: ARTHUR DA ROCHA MENDES NETO ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS 0120005RJ APDOs2: MARIA HELENA MAGALHAES MENDES ADVOGADO: DR(a). CIBELE LOPES FERREIRA 0121528RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64404 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.033183-1 Protocolo: 2007343528 APTEs1: MARCELO FONTES DO NASCIMENTO VIANA DE SANTA ANA ADVOGADOs: DR(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA 0095822RJ APTEs2: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64409 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2005.058.003679-0 Protocolo: 2007343175 APTEs: BANCO ITAU S A AD VOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ APDOs: ANA CLAUDIA DA SILVA COSTA ADVOGADO: DR(a). FABIO GAMA SPINELLI 0112505RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32593 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.081429-0 Protocolo: 2007335237 AGTEs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ AGDOs: ESPOLIO DE NAGIB CHAMON REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT 0098035RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32986 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.004.085767-3 Protocolo: 2007339063 AGTEs: EXPRESSO TANGUA LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ AGDOs: GERALDO MAGELA DE SOUZA VIANA ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33007 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.006511-5 Protocolo: 2007339551 AGTEs: INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS EM EDUCACAO ADVOGADOs: DR(a). RICARDO FURTADO 0044127RJ AGDOs: DB4 COMUNICACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERT LARA MENDES 0109998RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33019 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2005.001.083016-7 Protocolo: 2007339080 AGTEs: GALETO PIUPIU LIMITADA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO BORSOI NETO 0048493RJ ADVOGADOs2: DR(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE 0100128RJ AGDOs: ARAUJO PENNA & CIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE TEIXEIRA SOBRINHO 0031513RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33222 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: /A (IMPUGNACAO A GRATUIDADE) 2007.004.090422-5 Protocolo: 2007339589 AGTEs: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs2: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ AGDOs: CARLOS MANOEL DA SILVA NETO ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO 0100559RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33398 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.207.005107-1 Protocolo: 2007343372 AGTEs: GILMAR RODRIGUES SILVA ADVOGADOs: DR(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN 0095096RJ AGDOs: ISABELLE MENEZES NEVES SILVA REP/P/S/MAE AGDOs: JOSE WILSON NEVES SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33418 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: DESPEJO EM EXECUCAO 2002.001.117653-5 Protocolo: 2007342117 AGTEs: FRANCISCO CARDOSO DE MEDEIROS E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ 0074338RJ AGDOs: MARIA SEBASTIANA BALBINO ADVOGADO: DR(a). JOSE RAMOS 0080060RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33491 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.047839-8 Protocolo: 2007342349 AGTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA 0092828RJ AGDOs: ANTONIO CARLOS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS 0105858RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33510 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.036.005368-6 Protocolo: 2007342018 AGTEs: EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ AGDO: MUNICIPIO DE NILOPOLIS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33539 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: ACAO DE EXECUCAO FISCAL 2005.003.006877-0 Protocolo: 2007343831 AGTEs: ESPOLIO DE GODOFREDO RICARDO DO NASCIMENTO REP/P ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33556 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.166676-9 Protocolo: 2007339938 AGTEs: MARIA AUGUSTA DAMASIO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: COMPANHIA DE ENGENHARIA E TRAFEGO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CET RIO Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33568 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.203.010987-6 Protocolo: 2007344031 AGTEs: ANDRE LUIS ALVES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA JULIAO SILVA MEDINA 0114439RJ ADVOGADOs2: DR(a). LINDACI FIGUEIREDO BEZERRA 0145557RJ AGDOs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO 0133758RJ ADVOGADO2: DR(a). RONNEY SOUZA MACHADO 0140000RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33586 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: /A (EXECUCAO DE ALIMENTOS) 99.001.116481-6 Protocolo: 2007343934 AGTEs: ARNALDO FRANCO MERIAN ADVOGADOs: DR(a). ANGELA MOTTA DE LIMA 0066855RJ AGDOs: MARCIA CRISTINA CORTEZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO LINS E SILVA NERY DA COSTA 0114193RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33596 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL 2007.001.121375-1 Protocolo: 2007342918 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIETA ADVOGADOs1: DR(a). SALVADOR DA COSTA MARQUES NETO 0027720RJ ADVOGADO2: DR(a). JOEL ALVES DA MOTTA 0026618RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33730 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.007.006256-3 Protocolo: 2007346480 AGTEs: RAIMUNDO COELHO MATTOS ADVOGADOs: DR(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES 0110826RJ AGDOs: UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO: DR(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO 0116128RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53600 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO(JULGADA EM CONJUNTO COM PROC 20030040241460) 2004.004.019070-2 Protocolo: 2007282309 APTEs: DISAL ADMINISTADORA DE CONSORCIOS S C LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADOs2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ APDOs: ANTONIO CARLOS DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS 0082910RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIO CESAR MAIA DOS SANTOS 0118783RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63854 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.042504-4 Protocolo: 2007338085 APTEs: LIVRARIA CIENCIA MODERNA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ELIZABETE MAGALHAES 0113179RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARMINDA MAGALHAES PITANGA 0062595RJ APDOs: BELNUS INFORMATICA LIMITADA ADVOGADOs1: DR(a). CLOVIS SIMONI MORGADO 0173603SP ADVOGADO2: DR(a). CRISTIANE MORGADO 0121490SP Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63876 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.007505-5 Protocolo: 2007336801 APTEs: GERALDA DE SENE SILVA OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER 0085284RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63884 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.001.078221-7 Protocolo: 2007338058 APTEs: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs1: DR(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA 0125249RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ ADVOGADOs3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ APDOs: MOACYR PINHEIRO JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO 0117261RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO KORENBLUM 0130697RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63885 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.117414-6 Protocolo: 2007338049 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs: JANETE BURLAMAQUI MELANI DINIZ ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO 0047805RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63943 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (JULG.EM CONJ.C/INDENIZATORIA 2005.014.027121-0) 2006.014.008836-3 Protocolo: 2007337223 APTEs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ APTEs2: MARLY MACIEL ANDRADE (REC.ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO 0103509RJ ADVOGADOs2: DR(a). KELY SIQUEIRA GOMES 0120576RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIA VIEIRA DERENUSSON 0137903RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63956 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC. FISCAL: 310/99) 2000.001.000779-8 Protocolo: 2007338118 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDOs: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO 0094262RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63961 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE DEBITO C/C OBRIGACAO DE FAZER 2005.207.007886-2 Protocolo: 2007336793 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ APDOs: FRANCISCO PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63984 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.012756-0 Protocolo: 2007336889 APTEs: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MAURO GUIMARAES FERNANDES 0087785RJ ADVOGADOs2: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP APDOs: AURELIO DOS REIS CLEFFS DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DO SOCORRO ALVES DO REIS 0077560RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA CHRISTINNA LESSA DE ALMEIDA GOMES 0077520RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64045 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.021.028105-5 Protocolo: 2007338388 APTEs: FERNANDO JALES OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ELIAS CARLOS DA COSTA 0120122RJ APDO: LOCALIZA RENT A CAR S A Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64114 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005860-4 Protocolo: 2007339908 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: SONIA TARANTO COCCHIARALE E S/M Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64138 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.202.009285-3 Protocolo: 2007339913 APTEs: MARCELO RUBENS ADVOGADOs: DR(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO 0061689RJ APDOs: YOUSSEF ABDALLAH ABBOUD ADVOGADO: DR(a). WILSON HENRIQUE LOPES RIBEIRO 0079799RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64157 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.023.009900-0 Protocolo: 2007339818 APTEs: LUIZ CARLOS CORREA ADVOGADOs: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS 0101021RJ APDOs: MARILTON DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO 0115903RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64163 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2002.209.006180-0 Protocolo: 2007338959 APTEs1: LUIZ GOMES DOS REIS NETO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO 0059169RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA LUCIA MASCARENHAS DOS SANTOS 0068190RJ ADVOGADOs3: DR(a). CLARISSE XIMENES GUIMARAES 0132150RJ ADVOGADOs4: DR(a). RODRIGO TORRES DE CARVALHO 0139874RJ APTEs2: JAGER COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MACHADO VIANNA 0024872RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL GIGLIO CERQUEIRA 0110413RJ ADVOGADOs3: DR(a). ROBERTO GRUNERT SERRA 0145414RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64183 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.087.004986-3 Protocolo: 2007339792 APTEs: MAURICIO BATISTA LINDOSO ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO 0116561RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SEQUEIROS DE FIGUEIREDO 0121040RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64191 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.023.020038-7 Protocolo: 2007338713 APTEs1: MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA COUTO ADVOGADOs1: DR(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO 0003862RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO RIBEIRO 0003225RJ APTEs2: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA 0090578RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA CARNEIRO KROPF 0137236RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64221 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.010166-7 Protocolo: 2007338339 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ APDOs: VERONICA MAGDALENA GATTERMAIER APDOs: EDMUNDO VICTOR GATTERMEIER APDOs: MONICA EVELINA GATTERMEIER APDOs: LEONARDO FRANCISCO GATTERMEYER APDOs: ALEXANDRE FREDERICO GATTERMAIER FILHO APDOs: ELISABETH BARBARA GATTERMAIER ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64227 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.004.035481-2 Protocolo: 2007338707 APTEs: LEONIL LEBRE MATIAS ADVOGADOs: DR(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS 0082910RJ APDOs: COESA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64233 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2005.209.008596-3 Protocolo: 2007339797 APTEs: MARIA DAS GRACAS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO 0021116RJ ADVOGADOs2: DR(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA 0095729RJ APDOs: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64234 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2005.001.011583-1 Protocolo: 2007338791 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: DANTE BRAZ LIMONGI APDOs: HOROS GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA 0077221RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64298 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2006.001.034970-4 Protocolo: 2007338637 APTEs: FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND ADVOGADOs1: DR(a). VICTORIA AMALIA DE BARROS CARVALHO GOZDAWA DE SULOCKI 0102526RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO DE BARROS CADAXO 0132593RJ APDOs: ILAN MAIERHOFFER APDOs: ILANDREY COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). EVANDRO PEREIRA CALDAS 0127718RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64307 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.037.000861-4 Protocolo: 2007342616 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA 0071058RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO 0034158RJ APDOs: CLAUDEMIR LUIZ CARDOZO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64365 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 2007.001.021325-1 Protocolo: 2007343554 APTEs: ERNESTO MORENO APTEs: TERESA PAULA MORENO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ APDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIO LUIZ DA ROCHA GRANGEIA 0100491RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32228 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2006.001.155444-7 Protocolo: 2007332412 AGTEs: LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA 0102235RJ AGDOs: ANNA MARIA DE ALMEIDA E ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). ENNIO DE MATTOS BUENO 0098866RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32882 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.208.012486-1 Protocolo: 2007338904 AGTEs: JORGE REZENDE DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ AGDOs: MARIA CELIA MASSA REZENDE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE TADEU SILVA DE AQUINO VIEIRA 0041786RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33078 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2006.001.024291-0 Protocolo: 2007340281 AGTEs: LUIZ CARLOS MORAES NEVES ADVOGADOs: DR(a). VASNY FERREIRA GOMES 0024429RJ AGDOs: CLEIA MEDEIROS DE MELLO ADVOGADO: DR(a). LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA 0048089RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33187 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.042.003794-0 Protocolo: 2007340501 AGTEs: MICHELLE BOBSIN DUARTE ADVOGADOs1: DR(a). ALVARO MOTTA MARINS COSTA 0126888RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO MACHADO SALIM 0068705RJ AGDOs: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33209 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.024.000775-2 Protocolo: 2007341248 AGTEs: ITAU VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). TIAGO MENDES CUNHA 0120597RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO 0096477RJ AGDOs: IRANY BELO FERREIRA DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33276 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO REDIBITORIA 2007.209.006893-3 Protocolo: 2007341656 AGTEs: SONIA MARIANA DE VASCONCELOS AGTEs: PEDRO DE VASCONCELOS AGTEs: MARIANA VASCONCELOS DOS SANTOS AGTEs: CINIRA DE VASCONCELOS LONGUINHO ADVOGADOs: DR(a). PEDRO DE VASCONCELOS 0252405SP AGDOs: RONALDO FONTAINHA ARQUITETOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS MONNE RAT PANARO DIAS 0108696RJ ADVOGADO2: DR(a). GABRIELA AMARAL PANARO DIAS 0130277RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33406 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.124165-5 Protocolo: 2007342483 AGTEs: PAULO HENRIQUE SOUZA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33415 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.002.009426-8 Protocolo: 2007342590 AGTEs: CASA DE SAUDE AURORA AVELINO ADVOGADOs: DR(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA 0057344RJ AGDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33424 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2007.206.001939-7 Protocolo: 2007342225 AGTEs: C & A MODAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA 0137501RJ AGDOs: GILSON ANTONIO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33436 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 2000.001.114218-1 Protocolo: 2007341054 AGTEs: TEBAS PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ AGDOs: UNI EMPREENDIMENTOS LTDA AGDOs: JAVA PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCIO ENNES KLEIN 0100444RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33446 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.030244-6 Protocolo: 2007342766 AGTEs: FRANCISCO LISBOA SERPA ADVOGADOs: DR(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA 0061236RJ AGDO: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S A Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33490 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 2007.001.112128-5 Protocolo: 2007342331 AGTEs: DIONE COSTA DE ANDRADE GARCIA LEAL AGTEs: DIEGO DE ANDRADE GARCIA LEAL AGTEs: DIENE DE ANDRADE GARCIA LEAL ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODOLPHO LOURENCO DO RIO 0121226RJ AGDO: GOL TRANSPORTES AEREOS S A Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33607 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA 2007.001.098030-4 2007.001.098030-4 Protocolo: 2007342148 AGTEs: MARIA HELIENE FONTELES COELHO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ AGDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL 0097096RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33637 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.002.019582-3 Protocolo: 2007344213 AGTEs: EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS E PARTICIPACOES BAPA S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ AGDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33683 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.163039-8 Protocolo: 2007343643 AGTEs: EDNA MARIA RONDON DE ARRUDA AGTEs: MARIA HELENA PEDROZA AGTEs: CELIA MARIA DO NASCIMENTO AGTEs: DACY MARIA MAIA DOS SANTOS AGTEs: ELISA HELENA BASTOS DO COUTO GOMES AGTEs: TELMA BOMFIM MACHADO AGTEs: MADALENA RODRIGUES AGTEs: VERA ZORINA SAMPAIO SILVA AGTEs: MARIA DE FATIMA E SILVA AGTEs: MARIA DE FATIMA SANTIAGO BEZERRA DA ROCHA AGTEs: NANETE XAVIER MACEDO YONEYAMA AGTEs: CARLINA DO CARMO FRAGA GUIMARAES E SILVA ADVOGADOs: DR(a). TANIA RODRIGUES DE ARAUJO 0047895RJ AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33696 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2006.001.109469-2 Protocolo: 2007345684 AGTEs: CESAR AUGUSTO PRADO CABRAL ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO MUSA CORREA 0103156RJ AGDOs: MILENA AUGUSTA FONSECA CABRAL REP/P/S/MAE AGDOs: CAIO CESAR FONSECA CABRAL REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA 0111769RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33715 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.203769-5 Protocolo: 2007346269 AGTEs: SYS PARTICIPACOES S A ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ARAO ABITBOL 0058139RJ AGDO: INSPETOR DE FISCALIZACAO ESPECIALIZADA DE COMERCIO EXTERIOR DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00618 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: GUARDA E POSSE 2007.003.000474-6 Protocolo: 2007339769 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE ANGRA DOS REIS SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE VOLTA REDONDA INTERESSADOs1: LEVI JOSE DE SOUZA P/S/REP/LEGAL ADVOGADOs: DR(a). ANA PAULA AMORIM CORREA 0127685RJ INTERESSADO2: LUANA VITORIA BARBOSA DE SOUZA REP/P/S/MAE Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63745 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: CONVERSAO DE SEPARACAO CONSENSUAL EM DIVORCIO EM APENSO A SEPARACAO CONSENSUAL 84.001.511317-5 89.001.956830-5 Protocolo: 2007336501 APTEs: CAMILA DIAS BATISTA BORGES ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI 0118712RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CLAUDIA NAPOLITANO DE OLIVEIRA MIRANDA VILLANO 0123050RJ APDOs: CRISTIANO BATISTA BORGES ADVOGADO: DR(a). PETRONIO FERNANDES BRANDAO JUNIOR 0063487RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63830 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2006.001.097816-1 Protocolo: 2007338204 APTEs: PET STORE RACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE 0083495RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO SALLES AREAS 0102197RJ APDOs: ALS SHOPPING CENTERS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO FABREGAS 0144875RJ ADVOGADOs2: DR(a). THIAGO MUCURY CARDOSO 0119713RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO 0073385RJ ADVOGADO4: DR(a). JOEL ALVES ANDRADE 0009534RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63835 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2007.001.053033-5 Protocolo: 2007335454 APTEs: MYCKON GOMES DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ APDO: MR CAT Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63864 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANO MORAL 2006.066.008151-0 Protocolo: 2007337167 APTEs: LUIZ CLAUDIO PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS 0144927RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSIANE DA SILVA REGO 0137385RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO 0068635RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO MOTA SPACEK MYRRHA 0091757RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63897 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.038904-7 Protocolo: 2007336859 APTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ APDOs: ELISABETH DOS SANTOS MORAES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). GERALDO DI STASIO FILHO 0052811RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63906 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2002.120.000158-0 EXECUCAO FISCAL) 2003.001.020044-1 Protocolo: 2007338173 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO MACEDO BARBOSA SILVA 0115743RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63912 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.132723-6 Protocolo: 2007338075 APTEs: MARIA AUREA MARINHO ARNESEN ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE GHAZI 0070771RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE MIGUEL MANSUR FILHO 0130638RJ APDOs: CASA NOSSA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO CABRAL 0084614RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE CARLOS CASSIANO DA SILVA 0078151RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63931 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 82.001.501076-0 TOMBO 2594/82) 2006.001.037612-4 Protocolo: 2007338039 APTEs: CITIBANK N A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MENDES GUERREIRO JUNIOR 0015829RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER 0017119RJ APDOs: JOANICIO NILSON ISOPPO APDOs: SANDILEUZA MARIA MATOS CARMO ADVOGADOs1: DR(a). MERCEDES CAMOZZATO ADVOGADO2: DR(a). MAURI NASCIMENTO 0005938SC Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63949 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.034003-2 Protocolo: 2007337958 APTEs: LEFISON LINS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO 0125445RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE LUIS DINIZ RAMALHO 0146779RJ APDOs: ICATU HARTFORD SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63969 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2005.001.151191-4 Protocolo: 2007337989 APTEs: PLARCON ENGENHARIA S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO FREELAND NEVES 0115119RJ ADVOGADOs2: DR(a). DIEGO RIBEIRO DE OLIVEIRA 0143476RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63982 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.013353-4 Protocolo: 2007336794 APTEs1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADOs1: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA 0066708RJ ADVOGADOs2: DR(a). PALOMA GOMES MENDES 0142873RJ APTEs2: JACELMA MORENO DA SILVA (REC. ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). WILSON DE FREITAS CHAVES 0079172RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63986 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 2001.066.000629-9) 2006.066.010444-2 Protocolo: 2007336868 APTEs1: MARIA ROSA TEIXEIRA DORNELLAS ADVOGADOs1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA ADVOGADOs2: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI 0114505RJ APTEs2: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs1: DR(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADOs2: DR(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES 0068305RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64015 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2006.002.064526-1 Protocolo: 2007338407 APTEs: MARIA CLARA LIMA DE AZEVEDO ADVOGADOs1: DR(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO 0078126RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS FREDERICO SPINELLI HOTTZ 0116721RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO IRMA DULCE ADVOGADO: DR(a). WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO 0050553RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64029 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.021.030574-6 Protocolo: 2007339812 APTEs: NURIMAR GOMES ADVOGADOs: DR(a). TATIANA CLEMENTE COELHO 0142069RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADOs2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ ADVOGADO3: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64056 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005876-8 Protocolo: 2007339892 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: TEREZINHA ROCHA CARNEIRO Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64071 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.072218-6 Protocolo: 2007338836 APTEs1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs: DR(a). HUGO MELCHERT RIVERO DE TOLEDO 0126726RJ APTEs2: JOSE FLOR DE OLIVEIRA - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). REGIANA PONTES LOPES 0135107RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64085 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO E 2002.001.056500-3 EXECUCAO, JULGADAS EM CONJUNTO 2006.001.070994-0 Protocolo: 2007338163 APTEs: SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA 0066708RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE SALGADO GUIMARAES 0109956RJ APDOs: ALL TIME COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA APDOs: SABOR DE FRUTAS SUCOS LTDA APDOs: LANCHONETE REPOK LTDA APDOs: TABUK DOCES E SALGADINHOS LTDA APDOs: TORTILIE DOCES LTDA APDOs: REINOSO PRESTACAO DE SERVICOS EMPRESARIAIS S C LTDA APDOs: CHOPP PARK COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). NEYDE MENEZES PINHEIRO DA SILVA 0015112RJ ADVOGADO2: DR(a). NEWTON PINHEIRO DA SILVA 0014985RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64131 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2001.203.009238-2 Protocolo: 2007338294 APTEs: MARIA AUXILIADORA MARTINS BUERI ADVOGADOs: DR(a). WILDE DA SILVA NAVARRO 0102773RJ APDOs: RENASCENCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA 0029665RJ ADVOGADO2: DR(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA 0086114RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64169 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2001.002.022132-1 2005.002.021887-2 Protocolo: 2007338409 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA APDOs: JORGE DE ALMEIDA CASTRO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MUNIZ RABELLO XAVIER 0088618RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64179 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006383-1 Protocolo: 2007339898 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: HEITOR FEO Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64197 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.007.004368-4 Protocolo: 2007338711 APTEs: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADOs1: DR(a). ALINI CORREA ABREU 0085849RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL 0043749RJ APDOs: FRANCISCA MARTINS GARCIA ADVOGADO: DR(a). THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS 0129709RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64201 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER(MEDICAMENTO) 2006.061.009714-4 Protocolo: 2007339383 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDOs: MICHELLE CORREA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64214 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.205.002883-3 Protocolo: 2007338489 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ APDOs: ROSEMERE FRANCISCA DE BRITO ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA 0072409RJ ADVOGADO2: DR(a). ZENITE MARGARETE VALENCA DE ABREU 0142377RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64242 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2005.001.018455-5 Protocolo: 2007338789 APTEs: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ SOARES DE OLIVEIRA 0036447RJ ADVOGADOs2: DR(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS 0048111RJ APDOs: RESTAURANTE KIOTO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). WERNER WOLSKI 0019908RJ ADVOGADO2: DR(a). RITA DE CASSIA ROSSETTO WOLSKI 0061420RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64244 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.087655-8 Protocolo: 2007338646 APTEs: CARLOS ALBERTO MONTEIRO CATTANEO APTEs: MARIA CARLOTA KNUST SILVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO VANDERILO DE LIMA 0079888RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO FRANCO BRANDAO 0125875RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64248 Origem: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 2004.070.000431-0 Protocolo: 2007338675 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE BASTOS SMILGIN 0093482RJ APDOs: FERNANDA AZEVEDO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). LUANA RIBEIRO FERNANDES TEIXEIRA 0132710RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64260 Origem: PARATY Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.041.000082-5 Protocolo: 2007339778 APTEs1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ 0010295DF ADVOGADOs2: DR(a). IRENE FRANCA LIMA 0077363RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA 0072350SP APTEs2: ELISON LUIZ ASSIS RIBEIRO (REC ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). TAIS SANTOS TORRES 0124765RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64294 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.032014-3 Protocolo: 2007338643 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ APDOs: JOAO PEDRO DE SA FREIRE ADVOGADOs1: DR(a). DIMITRI RODRIGUES 0122951RJ ADVOGADO2: DR(a). GARCIA AUGUSTO PIRES GUIMARAES 0007646RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64311 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2006.037.000535-2 Protocolo: 2007342622 APTEs: CLAIR DOS SANTOS CORDEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64368 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.203.004822-5 Protocolo: 2007343197 APTEs: LUIZ CARLOS SIQUEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO LACERDA SOARES 0108981RJ APDOs: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADO: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO 0019231RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64392 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.002237-8 Protocolo: 2007343550 APTEs: GLEICE DE CASSIA DA COSTA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). YUBIRAJARA CORREA FILHO 0069539RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS 0134670RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33101 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE C/C COBRANCA 2004.021.013050-4 Protocolo: 2007341629 AGTEs: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA 0084571RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ AGDOs: OPMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALZIRA LISBOA DE FREITAS 0039653RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33158 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.002.011795-7 Protocolo: 2007341438 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ AGDOs: ALEXANDRE FERNANDES COELHO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO SERRI DE CASTRO 0078903RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33407 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.205.003638-6 Protocolo: 2007342019 AGTEs: MIRIAM SALUSTIANO CARDOZO AYRES ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA 0100565RJ AGDO: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS BRAHAMA Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33438 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.075.002316-0 Protocolo: 2007342200 AGTEs: ADIMOVEIS LOCADORA LTDA ADVOGADOs: DR(a). AFRANIO DOS SANTOS EVANGELISTA JUNIOR 0147813RJ AGDOs: CLAUDIO FERREIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JOSUE IRFFI JUNIOR 0043011MG Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33480 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.001.150649-3 Protocolo: 2007339340 AGTEs: RITA MARTINS DE ARAUJO LOPES ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33512 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA ORF./SUC. Acao: ARROLAMENTO DE BENS 94.001.109612-5 Protocolo: 2007342033 AGTEs: RONALDO DE OLIVEIRA LIMA E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA 0013395RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO 0064806RJ AGDOs1: HERIS DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADOs1: DR(a). JAEL DA SILVA MENEZES 0022172RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO 0031655RJ AGDOs2: FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS 0013603RJ ADVOGADO2: DR(a). NAIRA LUCIA DE LIMA MALAQUIAS 0071820RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33559 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.100.004980-0 Protocolo: 2007341214 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33592 Origem: SUMIDOURO Acao: COBRANCA 2007.060.000236-9 Protocolo: 2007343890 AGTEs: GERALDO MOREZINHA ADVOGADOs1: DR(a). WILSON JUDICE MARIA NETO 0128033RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA 0126228RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33602 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.145214-9 Protocolo: 2007343761 AGTEs: WANDA PETRICK ADVOGADOs1: DR(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO 0077760RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOYCEMAR LIMA TEJO 0116978RJ AGDO: FRED RALF PETRICK Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33643 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: REINT.DE POSSE 2006.038.055403-4 Protocolo: 2007344249 AGTEs: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ AGDO: ALEXANDRE DE ANDRADE LIMA DOS SANTOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33679 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.072111-6 Protocolo: 2007342594 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FELIPE MACHADO CARNEIRO 0113918RJ ADVOGADOs3: DR(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA 0125249RJ AGDOs: TAMARA DE SOUZA VIEIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). DIOGO LIMA DE SOUZA 0125376RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33681 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.202.018373-3 Protocolo: 2007345050 AGTEs: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA 0073876RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO 0099157RJ AGDOs: DAYENE CHRISTINA RIBEIRO DE SOUZA AGDOs: CARLOS ROBERTO SILVA DE SOUZA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO 0104508RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33705 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.195697-8 Protocolo: 2007345675 AGTEs: BRASKEM S A ADVOGADOs: DR(a). IURI ENGEL FRANCESCUTTI 0126114RJ AGDOs: OFICIAL DO 7 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS AGDO: TABELIAO DO 1 OFICIO DE NOTAS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nEXCECAO DE SUSPEICAO 2007.029.00052 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INVENTARIO - 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES 95.014.000698-2 Protocolo: 2007339930 EXCPTEs: HELOIZA PEIXOTO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADOs: DR(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA 0064347RJ EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nHABEAS DATA 2007.047.00005 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007342055 IMPTE.s: GUIOMAR BARROS BASTOS ADVOGADOs: DR(a). SEBASTIAO DE MATTOS MOREIRA 0028439RJ IMPDO.: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63891 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.150642-8 Protocolo: 2007338059 APTEs: ABIMA SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA 0104083RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIELA TOLEDO DE CAMPOS 0128720RJ APDOs: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ ADVOGADO2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63939 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE NA ACAO PREVIDENCIARIA 2007.001.013263-9. 2007.001.013263-9 Protocolo: 2007336671 APTEs: SONIA PINTO DE BARROS ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO 0144511RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA 0109295RJ APDOs: TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO BIRMAN 0123134RJ ADVOGADO2: DR(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO 0136503RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63940 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.118440-1 Protocolo: 2007336655 APTEs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ APDOs: LUIZA MELLO BORGES ADVOGADOs1: DR(a). RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES 0133942RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA 0118565RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63953 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2001.120.015279-8 EXECUCAO FISCAL) 2003.001.020125-1 Protocolo: 2007338171 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDOs: COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO 0053319RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63958 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO FISCAL 2407/96. 2001.001.027948-0 Protocolo: 2007337986 APTEs1: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA 0103556RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA BARCELLOS DANEMBERG 0098408RJ APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64027 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.066.002862-4 Protocolo: 2007336799 APTEs1: CIDNEY RODRIGUES LINO ADVOGADOs1: DR(a). AYLTON BRASIL DA SILVA 0072508RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER 0031917RJ APTEs2: MARIA CANDIDA BORGES ADVOGADOs1: DR(a). CLEUSA CANDIDA BORGES 0069358RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLEUZA RIBEIRO JUVENAL 0058386RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64033 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2004.051.001195-8 Protocolo: 2007339784 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: DANIELLE TUFANI APDOs: OZAIR WELEMEN DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SIMONE BARRA DA ROCHA 0119096RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64035 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.066.032428-9 Protocolo: 2007339773 APTEs: EDSON JOSE DIAS ADVOGADOs1: DR(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA 0064015RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO INACIO RODRIGUES 0112491RJ APDOs: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR 0017948RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO 0111016RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64055 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (TOMBO: 6232/99) 99.540.004337-1 Protocolo: 2007339446 APTEs1: RONALDO TORRES DE MELO FIALHO ADVOGADOs: DR(a). EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA 0004674RJ APTEs2: EDGAR DE SOUZA NOGUEIRA ADVOGADOs: DR(a). EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA 0004674RJ APDOs: MARIO DE OLIVEIRA TRICANO ADVOGADO: DR(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL 0040881RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64058 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.009477-5 Protocolo: 2007339430 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: SUELY MACHADO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64066 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2005.205.002702-1 Protocolo: 2007338289 APTEs: FELIPE MEDEIROS DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MARCOS PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA (REVEL) Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64080 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZACAO 2006.036.005881-5 Protocolo: 2007338480 APTEs: ELIAS SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA 0077086RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64095 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - EXECUCAO FISCAL - 2006.002.002810-7 2006.002.010715-9 Protocolo: 2007338419 APTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64100 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.044677-4 Protocolo: 2007339238 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ APDOs: VANIRA ROSA DO AMPARO GOMES ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS JOSE POLICARPO 0070325RJ ADVOGADO2: DR(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI 0070324RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64130 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.040960-9 Protocolo: 2007338327 APTEs1: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIA VIEIRA DERENUSSON 0137903RJ APTEs2: GREICEMAR PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64141 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.006477-3 Protocolo: 2007338693 APTEs: DANIEL LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADOs2: DR(a). OSWALDO LIMA 0004786RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS 0122659RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64148 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.023.008549-0 Protocolo: 2007339808 APTEs: FELISBINO MARTINEZ COSTA ADVOGADOs: DR(a). JOSE IRANILDO MIZAEL DE ALENCAR 0136340RJ APDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA 0140697RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64176 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006305-3 Protocolo: 2007339881 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: ALDEVAR MACHADO LOURENCO Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64276 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006381-8 Protocolo: 2007339883 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: HEITOR FEO Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64281 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REIVINDICATORIA 2004.001.109923-5 Protocolo: 2007338641 APTEs1: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA APTEs2: VERA REJANE DUARTE DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64329 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.066864-3 Protocolo: 2007343239 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: MARCIAL BARBOZA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO 0047805RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64395 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2001.001.103101-4 Protocolo: 2007343560 APTEs: ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS FILHOS DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS ESTADUAIS E FEDERAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ABEMFERJ ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ APDO: SERGIO MENDES Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32968 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2007.014.011462-5 Protocolo: 2007338981 AGTEs: RONALDO JORGE AYMAR PESSOA AGTEs: AGOSTINHO ANTONIO BOTTINO ADVOGADOs01: DR(a). RENATO NORDI 0095677RJ ADVOGADOs02: DR(a). RENATO JORGE PEREIRA AYMAR 0128257RJ AGDO: POLICAN CAMPOS BIOTECNOLOGIA LTDA Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33139 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.208.014066-0 Protocolo: 2007340926 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCESA ISABEL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: VALENTIM ROSA Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33180 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.022252-5 Protocolo: 2007340361 AGTEs: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDOs: RICHARD XAVIER DA COSTA REP/P/ ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33289 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.202.017394-6 Protocolo: 2007339742 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO 0124504RJ AGDO: BARBARA CRISTINA GONCALVES PRADO Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33379 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.014.011959-3 Protocolo: 2007343124 AGTEs: TEREZA CRISTINA PINHEIRO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO 0032104RJ AGDO: VIVO S A Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33390 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: A - IMPUGNACAO A EXECUCAO NA ACAO DE DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO 95.001.054871-7 Protocolo: 2007342375 AGTEs: CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS 0033062RJ AGDOs: ANA CRISTINA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCIA DE SOUZA 0111644RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33408 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.077.001449-6 Protocolo: 2007343029 AGTEs: J R DE ITAGUAI VEICULOS LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ 0080429RJ AGDOs: GILCIMAR TEIXEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA 0130355RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33448 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.074648-4 Protocolo: 2007342890 AGTEs: MARIA REGINA AMORIM LOPES DE CARVALHO AGTEs: ADYLES MARTINS COSTA DE SA AGTEs: BRUNO SILVESTRIN AGTEs: JAIME LUIZ PATRICIO FERNANDES AGTEs: TERESA SOARES VINAGRE AGTEs: HERCILIO PEIXOTO AGTEs: MABEL DE ARAUJO BORGES AGTEs: MARTHA ALEXANDRINO TOLEDO AGTEs: AMELIA PACHECO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA 0131304RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANNA CAROLINA PRADO FERNANDES 0115128RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33475 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.209.011627-7 Protocolo: 2007343428 AGTEs: LUIZ AUGUSTO MULLER PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). MARIA ALICE DE PAIVA 0017163RJ AGDOs: KATIA GALDINO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). PAULA BETH NAGUEL 0131941RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33489 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2007.003.000678-0 Protocolo: 2007343684 AGTEs: VIVO S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: POUSADA MAR DA TRANQUILIDADE ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE 0047835RJ ADVOGADO2: DR(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO 0120618RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33538 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.037.005941-7 Protocolo: 2007343138 AGTEs: HILDA CEREJA GAMBINI ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA 0129781RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CESAR DOS SANTOS BARRETO 0130008RJ AGDO: FRIALP QUEIJARIA SUICA DE NOVA FRIBURGO Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33541 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.033089-2 Protocolo: 2007344026 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRIQUE FLEIUSS ADVOGADOs: DR(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR 0094771RJ AGDOs: KATIA TEMPORAL FENDER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33565 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.066.007767-2 Protocolo: 2007342255 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDOs: IRENE RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). EDSON DA SILVA LANA 0141531RJ ADVOGADO2: DR(a). AECIO FLAVIO SIMOES DE FREITAS JUNIOR 0128479RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33588 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: REINT.DE POSSE 2007.054.006092-9 Protocolo: 2007342582 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ AGDO: JOSE CARLOS DOS SANTOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33621 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.081188-9 Protocolo: 2007344591 AGTEs: LIBERTY SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ AGDOs: ZITA PAIVA DIAS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33669 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.066118-1 Protocolo: 2007342850 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ AGDOs: CRISTINA FLEGNER ADVOGADO: DR(a). JOSE ORLANDO MACHADO ORMOND 0040151RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01716 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007344680 IMPTEs: JOAO HAMILTON DE MEDEIROS CARVALHIDO ADVOGADOs: DR(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR 0072247RJ IMPDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO2: FUNDACAO CESGRANRIO Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02064 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.105484-0 Protocolo: 2007338823 AUTORs: VILMA LUCIA ROXO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA REUs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02070 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2004.001.101212-9 Protocolo: 2007338812 AUTORs: ALEDIR SODRE VIANA AUTORs: RAFAELA SODRE VIANA ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA 0087122RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA 0067699RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RENATA RUFFO R P REZENDE Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63638 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.001.105223-5 Protocolo: 2007334702 APTEs: ROBSON EDUARDO BARBOSA SAYAO CARUNCHO ADVOGADOs1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS 0121076RJ APDOs: SERASA S A ADVOGADO: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63748 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.129760-8 Protocolo: 2007336652 APTEs1: MIGUEL GOMES DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO DA FONSECA FERNANDES 0091995RJ ADVOGADOs2: DR(a). SANDRA MARIA CHAVES FERNANDES 0095833RJ APTEs2: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA 0026812RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAUREEN JORDANA NUNES FERREIRA 0106653RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63795 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.066.010656-4 Protocolo: 2007337018 APTEs: JOSE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA 0108029RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA 0095937RJ APDOs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA 0095935RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO 0118134RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63877 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2001.001.045361-2 Protocolo: 2007337947 APTEs: VINICIUS DOS SANTOS LUIZ REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). IVONADIA ROSE SOUZA PORCIUNCULA 0107640RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63923 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.137663-6 Protocolo: 2007338126 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO 0120173RJ APDOs: CELIA MARIA BATISTA ANTUNES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RAFAEL ELLER DE ARAUJO 0142174RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63934 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2002.001.004628-0 Protocolo: 2007336573 APTEs: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS BARRETO 0044991RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA 0108442RJ APDOs: ROGERIO BAPTISTA SCHRAGO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARCIO PINTO DE CASTRO 0053280RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63954 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2002.001.088585-0 Protocolo: 2007336822 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES APDOs: MIGUEL FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ELIANE MACEDO MARTINS 0099504RJ ADVOGADO2: DR(a). MAYSA ALVARO MENDES 0091049RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63978 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.207.005099-2 Protocolo: 2007337241 APTEs1: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO 0094946RJ APTEs2: STEPHANIE MARIE MOREIRA BARROSO (REC. ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). RENATA NASCIMENTO DE FREITAS 0092698RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64007 Origem: MANGARATIBA Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 2006.030.003588-4 Protocolo: 2007339865 APTEs: CONDOMINIO DO LOTEAMENTO PIER 51 ADVOGADOs1: DR(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL 0082706RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA 0085482RJ APDOs: JAIRO SOUZA SANTOS JUNIOR APDOs: THALITA FERNANDES SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ILSON DE CARVALHO RIBEIRO 0056821RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE 0036404RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64022 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2005.202.003852-2 Protocolo: 2007338482 APTEs: FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO ADVOGADOs: DR(a). WILSON RODRIGUES 0074100RJ APDOs: ELIZABETE CORREIA VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64105 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2007.202.001812-6 Protocolo: 2007339876 APTEs: MARGARIDA VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RICARDO COUTINHO GUEDES 0124358RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64155 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2005.023.003248-3 Protocolo: 2007338423 APTEs: TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S A APTEs: IMOBILIARIA MARES GUIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA 0107516RJ APDOs: JOSE IVAN BERTULEZA APDOs: ERENILDA DA TRINDADE BRAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64165 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.021.013991-5 Protocolo: 2007338504 APTEs: GUILHERME CARLOS DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANE ERCOLE SILVA 0122349RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64224 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.009789-2 Protocolo: 2007339375 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: CIRLEI DA COSTA CLARO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64240 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 99.001.118086-0 Protocolo: 2007339289 APTEs: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADOs: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ APDO: ZAZUEIRA BAR LTDA TRABRIZ KILO Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64255 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2004.001.039932-6). 2006.001.144973-1 Protocolo: 2007339205 APTEs: NOVA ALIANCA CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE GUILHERME COSTA DE ALMEIDA 0090661RJ APDOs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). MILTON GOMES BAPTISTA RIBEIRO 0114723RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO 0071825RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64269 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005713-2 Protocolo: 2007339889 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MOACYR ADOLPHO TAYT SOHN Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64287 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.145955-4 Protocolo: 2007339387 APTEs1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CIRO GRYNBERG APDOs: LUCIA MARIA DE ARAUJO RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64332 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: -NUNCIACAO DE OBRA NOVA 2004.002.008339-3 Protocolo: 2007343209 APTEs: MARIA AUREA MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JACQUELINE CAMPOS DE CARVALHO COSTA 0070844RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRA DE CARVALHO VIEIRA 0093550RJ ADVOGADOs3: DR(a). FLAVIA CRUZ GONCALVES 0115121RJ APDOs: ANTONIO CARLOS DA SILVA MARINS E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO FERREIRA CONTE 0057369RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SOUZA 0004760RJ ADVOGADO3: DR(a). MAURICIO LIMA MANO 0110682RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64363 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 2007.001.031825-5 Protocolo: 2007343234 APTEs: JAMESSON DE SANTANA ADVOGADOs1: DR(a). JOEL FIUZA DE LIMA 0060300RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO FERNANDES 0068830RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64375 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.119879-5 Protocolo: 2007343532 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDOs1: SONIA MARIA DA SILVA CARVALHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64388 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.101160-9 Protocolo: 2007343236 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs3: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDOs: ELZA ALVIM PEREIRA ADVOGADO: DR(a). FABIANO SILVA MAIA 0117605RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64408 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.030581-6 Protocolo: 2007343474 APTEs: MARCOS AUGUSTO GONCALVES SALAROLI ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32978 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.143785-6 Protocolo: 2007339735 AGTEs: BRASIL TELECOM S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA TEIXEIRA MAGALHAES 0132914RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO 0085984RJ AGDOs: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS ANDRE ARAGAO DE CASTRO SENRA 0102506RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33112 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE COMODATO 2007.067.005176-0 Protocolo: 2007341592 AGTEs: GONCALO FELIPE DE MORAES ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO COUTINHO CORREIA 0117541RJ AGDO: FELIPE CAVALCANTE DE MORAES Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33285 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: /A REMOCAO DE INVENTARIANTE 76.001.300359-8 Protocolo: 2007341168 AGTEs: CHRISTINE GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE 0049579RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANE WITTERN 0110544RJ AGDOs: ANGELA REGINA DE CASTRO ROSA ADVOGADO: DR(a). ELENA MAUSSA 0076457RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33303 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: ALVARA 2007.210.005061-0 Protocolo: 2007341688 AGTEs: IVONIRA MACHADO RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). GERALDO ZAMBOTI 0098948RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS 0106606RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33432 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 2003.001.099913-3 Protocolo: 2007342179 AGTEs: APARECIDA ATSUKO ISHIGAMI SOLANA AGTEs: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS AGTEs: EDVALDO FRANCISCO DOS SANTOS AGTEs: EVALDO TAVARES PEREIRA AGTEs: JORGE JOSE SARAIVA AGTEs: JOSE ROSADO DAMASCENO FILHO AGTEs: REGINA DO CARMO DOS SANTOS CALDERON AGTEs: SHOJI TANO AGTEs: ZAQUEU BRAGA CAMACHO AGTEs: MARIA DE FATIMA BLANCO MAGDALENA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA 0012409DF ADVOGADOs2: DR(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA 0147613RJ AGDOs: CAIXA DE PREVIDENCA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO CARLOS MENDES 0075347RJ ADVOGADO2: DR(a). GUILHERME ALBERTO LIDINGTON NETO 0057208RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33464 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.071128-7 Protocolo: 2007342233 AGTEs: MARCOS SARNINSKY ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA 0105403RJ AGDOs1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ AGDOs2: BANCO ITAU S A AGDOs3: BANCO DO BRASIL S A AGDO4: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33465 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.146555-7 Protocolo: 2007342333 AGTEs: VIACAO BARRA DO PIRAI TURISMO LTDA ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33540 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.007513-4 Protocolo: 2007342247 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ AGDOs: LUIZ ANTONIO BRASIL LIRA ADVOGADO: DR(a). BENEDITO DOS SANTOS 0058157RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33550 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.062483-4 Protocolo: 2007342219 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ AGDOs: GERALDINA PINHEIRO DE QUEIROZ ADVOGADOs1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA 0090424RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33590 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.171498-3 Protocolo: 2007342160 AGTEs: DEUSA MARIA DA SILVA TAVARES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ AGDO: BRADESCO SEGUROS S A Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33611 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.001.134551-2 Protocolo: 2007342678 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ AGDOs: CARLOS ALBERTO DE SOUZA AGUIAR ADVOGADO: DR(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA 0119196RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33614 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.097732-4 Protocolo: 2007342823 AGTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ AGDOs: CLAUDIO DA SILVA CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO 0058126RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33664 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.002.012245-0 Protocolo: 2007342661 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADOs3: DR(a). JORGE EDUARDO PERES DE FARIAS 0132098RJ AGDOs: ROBERTO GOMES MARY ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNO SICA 0077264RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33667 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2001.209.003706-5 Protocolo: 2007345244 AGTEs: CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL VIA CANCUN ADVOGADOs: DR(a). RONALDO GONCALVES CARVALHO 0110880RJ AGDO: LUIZ EDUARDO ALVES PINHEIRO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33677 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.007145-1 Protocolo: 2007342086 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ AGDOs: ANA MARIA SARRIA TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MIRIA APARECIDA BORGES DE AMORIM 0129707RJ ADVOGADO2: DR(a). DILMA DOS SANTOS DUTRA 0130791RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33711 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: CARTA DE SENTENCA 2005.001.075385-9 Protocolo: 2007344683 AGTEs: EMI MUSIC BRASIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO CARLOS COLLET E SILVA 0062810SP AGDOs: MARGARETH DE MEDEIROS TOCANTINS ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN 0079995RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33736 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: ORDINARIA 2007.050.002479-3 Protocolo: 2007342927 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ AGDOs: MUNICIPIO DE APERIBE ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO DAHER 0004706RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02071 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.047209-5 Protocolo: 2007338781 AUTORs: SANDRO GRIMANI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ADRIANA DE BIASE NINHO REUs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02072 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.081987-3 Protocolo: 2007338787 AUTORs: WILSON DOS SANTOS MORENO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO(ART.532 DO C.P.C.) 2007.011.00008 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 13 C. CIVEL 20.070.01669-6 Protocolo: AGTEs: FEDERACAO ESPIRITA BRASILEIRA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA MARIA MACHADO PEREIRA CHIBANTE 0106016RJ AGDOs: LUCIANO DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO 0036409RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63735 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 2004.066.013452-1 Protocolo: 2007334931 APTEs: FRANCISCO PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). LUCIA CRISTINA RONFINI 0064689RJ APDOs: FLAVIA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). MARCIO MACHADO DA SILVA 0033789RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63871 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.209.007674-5 Protocolo: 2007337022 APTEs: PODIUM CONSULTING SERVICOS DE DIGITALIZACAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANDREA LUCIA SANTIAGO 0119896RJ APDOs: CONJUNTO ARQUITETONICO AVENTURA CENTER ADVOGADO: DR(a). RICARDO RIBAS TESCH 0080014RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63896 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.046294-4 Protocolo: 2007338197 APTEs: ANDREA LUCIA MARCELO BARIZON ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO BAPTISTA FREIRE 0004488RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL PINAUD FREIRE 0096240RJ ADVOGADOs3: DR(a). CELEIDA DOS SANTOS MIRANDA 0038374RJ APDOs: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO APDOs: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIACAO 0063492RJ ADVOGADO3: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63910 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.061048-0 Protocolo: 2007336642 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ APDOs: LUCIA FERREIRA DOS SANTOS OLEGARIO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PAPALEO 0099010RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63920 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2422/96) 2000.001.155627-3 Protocolo: 2007338109 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). MATILDE ALVES DOS SANTOS 0035453RJ ADVOGADO2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63929 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2007.066.002351-1 - EXECUCAO 2007.066.009049-4 Protocolo: 2007337007 APTEs: CENTRO EDUCACIONAL PROFESSOR JOAO RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER 0085284RJ ADVOGADOs2: DR(a). HERALDO PEREIRA DAER 0025971RJ APDOs: ALUIZIO MANOEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63959 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 97.001.093903-6 Protocolo: 2007338096 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA APTEs2: ERCO ENGENHARIA S A ADVOGADOs1: DR(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO 0077695RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIANA MACHADO ROSADO 0113702RJ APDOs: ASMIM ROBERTO DE CARVALHO MACEDO ASSIST/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63980 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: TB 3199/99 EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 99.058.000573-3 Protocolo: 2007337158 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). JORGE LUIZ MENDES BASTOS 0053809RJ APDOs: RUBEM JOSE BASTOS VIANNA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ MARTINS FERREIRA 0092708RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64005 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.008.011018-7 Protocolo: 2007338697 APTEs1: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA 0118891RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCINE GONCALVES SANTAREM 0129541RJ ADVOGADOs3: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA 0118184RJ APTEs2: JOSE ARLINDO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MOYSES FERREIRA MENDES 0071097RJ ADVOGADOs2: DR(a). DENISE MONTES MARTINS 0071688RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64012 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.206.004750-8 Protocolo: 2007339861 APTEs1: CLEONISSE ALVARENGA DE AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO 0044519RJ APTEs2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64017 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.206.007791-7 Protocolo: 2007338649 APTEs: ROGERIO FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MIRIAM MARQUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELZO NEVES BRAGA 0107445RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64021 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB 22.440 - EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.97.002018980-9) 97.002.003924-1 Protocolo: 2007338402 APTEs: SIGLIA DE ANDRADE ALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64078 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.205.002710-9 Protocolo: 2007338390 APTEs1: CAMP D'OR HOSPITAL DE CLINICAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA 0003796RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO 0083274RJ APTEs2: ROSENIR DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64093 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.002317-3 Protocolo: 2007338892 APTEs: JOAQUIM JOSE PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS 0107963RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64107 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.009344-8 Protocolo: 2007339409 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: DAMIANE SANTOS VASCONCELLOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64123 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2007.061.000622-0 Protocolo: 2007339367 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDOs: ELOISA DE JESUS DIOGO DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64134 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C REPETICAO DE INDEBITO 2005.021.011002-7 Protocolo: 2007339823 APTEs: JOSE MANU DA SILVA APTEs: ERIVALDO MANU DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA 0089967RJ APDOs1: DITO'S CAR CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA 0103560RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS 0110332RJ APDO2: PAULO SERGIO DE ALMEIDA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64170 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2005.026.006364-1 Protocolo: 2007338725 APTEs: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.s: SEVERINO FRANCISCO SANTANA APDOs: ERENY CURTY DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64177 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.205.013131-9 Protocolo: 2007338488 APTEs: NIZA DIAS LIMA ADVOGADOs1: DR(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES 0061153RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIS DIAS LIMA 0125730RJ APDOs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO 0117261RJ ADVOGADO4: DR(a). FERNANDA CONDE BARROS 0116034RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64178 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006379-0 Protocolo: 2007339882 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: HEITOR FEO Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64207 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.004.048984-7 Protocolo: 2007339819 APTEs: IRANILDO DOS ANJOS CAMPOS ADVOGADOs1: DR(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS 0106513RJ ADVOGADOs2: DR(a). REGINA COELI PINHEIRO VEIGA 0080369RJ APDOs1: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE 0172362SP ADVOGADOs2: DR(a). ANA MARIA ZAUHY GARMS SILVA 0136873SP APDOs2: NOVASOC COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VALTER HYANE BASTOS NETO 0021476BA ADVOGADO2: DR(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA 0116843RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64235 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 2006.203.009980-7 Protocolo: 2007339928 APTEs: MARIA NORMA DA SILVA SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADOs1: STEPHANE CRISTINE MARTINS SANTOS (MENOR) INTERESSADOs2: MARIANA CRISTINE MARTINS SANTOS (MENOR) INTERESSADO3: GABRIELLE CRISTINE MARTINS SANTOS (MENOR) Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64283 Origem: PARAIBA DO SUL VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 2006.040.001211-0 Protocolo: 2007338716 APTEs: LUIZ FERNANDO DE LIMA REIS ADVOGADOs: DR(a). LUIZ FERNANDO DE LIMA REIS 0121474RJ APDOs: FILIPE OLIVEIRA REIS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64284 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.149531-5 Protocolo: 2007339355 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA 0112297RJ APDOs: PAULO RONALDO ARAUJO DA SILVA APDOs: MARIA DO CARMO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDSON VANDER COSTA MACEDO 0124683RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64306 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.051398-0 Protocolo: 2007343238 APTEs: RAILDA SANTOS DE BARROS GOMIDE APTEs: MARIA AMELIA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA 0038352RJ APDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO 0121991RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32897 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.105802-2 Protocolo: 2007339096 AGTEs: EDMAR DE OLIVEIRA MENDES ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33160 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.021.029673-5 Protocolo: 2007340158 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ AGDO: CLAUDIO MARCIO CARAPIA COTRIM Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33315 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2007.001.029279-5 Protocolo: 2007341344 AGTEs: JOSE PEREIRA HERDEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO DE OLIVEIRA 0065210RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANO CAETANO LOPES 0033842RJ AGDOs: ERNESTO THEDORO DE MORAIS AGDOs: JOAO PEDRO DUTRA PINTO JUNIOR AGDO: ELIANA CRISTINA DE MORAIS PINTO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33350 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 2002.001.102646-0 Protocolo: 2007343091 AGTEs: TOURING CLUB DO BRASIL ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA 0083102RJ AGDOs: FUNDO DE PROMOCOES DO BAHIA SHOPPING ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CESAR DA SILVA 0049235MG Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33397 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: /B IMPUGNACAO A EXECUCAO 2005.001.059041-7 Protocolo: 2007342124 AGTEs: JOSE CLAUDIO DE SOUZA LIMA ADVOGADOs: DR(a). ANDREA REGINA PEREIRA BASTOS 0062537RJ AGDOs: ELIANA MOREIRA DE SOUZA LIMA AGDOs: PAULA MOREIRA DE SOUZA LIMA AGDOs: CLAUDIA MOREIRA DE SOUZA LIMA ASSIST/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA 0078844RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33456 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.078252-0 Protocolo: 2007339115 AGTEs: MARCOS BORGES DE OLIVEIRA AGTEs: ADRIANA BORGES DE OLIVEIRA AGTEs: ANGELICA BORGES DE OLIVEIRA AGTEs: ALESSANDRA BORGES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ AGDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33467 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.169576-9 Protocolo: 2007339941 AGTEs: CARLOS HENRIQUE MONTEIRO DE ANDRADE AGTEs: CARLOS ALBERTO DE ANDRADE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33469 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 99.001.111976-8 Protocolo: 2007342904 AGTEs: SERGIO HENRIQUE FERREIRA DA CUNHA AGTEs: HEITOR GUSMAO FERREIRA DA CUNHA AGTEs: ALVARO GUSMAO FERREIRA DA CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE 0095368RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME LEPORACE DE O LOMELINO SOARES 0143822RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCELO LEVITINAS 0113875RJ AGDOs1: SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES 0072187RJ AGDOs2: CONSTRUTORA PRESIDENTE S A ADVOGADO: DR(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA 0054599RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33476 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.045.004299-9 Protocolo: 2007343849 AGTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: DULCINEIA CARDOSO DE CAMARGO Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33529 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.090370-0 Protocolo: 2007342658 AGTEs: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADOs1: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI 0015925RJ ADVOGADOs2: DR(a). HUGO RABHA NUNES SANTIAGO 0099400RJ AGDOs: CARLOS JOSE ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES 0053101RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33608 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 2007.004.092658-0 Protocolo: 2007344230 AGTEs: SERGIO ALVES BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO 0062419RJ AGDOs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33629 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA 2006.001.156573-2 2006.001.156573-2 Protocolo: 2007342139 AGTEs: TEREZA CAMBRAIA ALVILINA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33670 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2007.026.001639-4 Protocolo: 2007344494 AGTEs: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ AGDOs: IRIERTON JACK FERREIRA LEMOS ADVOGADOs: DR(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR 0121657RJ INTERESSADOs: STEMAC S A GRUPOS GERADORES ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR 0126196RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33680 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.070071-7 Protocolo: 2007342655 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADOs3: DR(a). FLAVIA ANDRADE DE AZEVEDO 0110803RJ AGDOs: ANA LUCIA RODRIGUES SERRA ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63792 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2004.001.127861-0 Protocolo: 2007338092 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: ALICE VORONOFF APDOs: GUACIRA RODRIGUES GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63855 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.029596-6 Protocolo: 2007338033 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ APDOs: OCTACILIO VIANA APDOs: LICIA CORREIA VIANA ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63886 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2006.001.000272-8 Protocolo: 2007336549 APTEs: GIVALDA DA SILVA DOS ANJOS ADVOGADOs: DR(a). JOSEVALDA SILVA DIAS 0128268RJ APDOs1: UNIMED DO BRASIL CONFEDERACAO NACIONAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS ADVOGADOs1: DR(a). PAULA FERNANDA DE SOUZA FERNANDES 0129246RJ ADVOGADOs2: DR(a). EGBERTO MIRANDA SILVA NETO 0061174RJ APDOs2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO 0088983RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ ADVOGADO3: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63888 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.048238-6 Protocolo: 2007336551 APTEs: GIVALDA SILVA DOS ANJOS ADVOGADOs: DR(a). JOSEVALDA SILVA DIAS 0128268RJ APDOs1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO 0088983RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ ADVOGADOs3: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ APDOs2: UNIMED DO BRASIL CONFEDERACAO NACIONAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS ADVOGADOs1: DR(a). PAULA FERNANDA DE SOUZA FERNANDES 0129246RJ ADVOGADO2: DR(a). EGBERTO MIRANDA SILVA NETO 0061174RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63905 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 1641/96 2000.001.112639-4 Protocolo: 2007338006 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ ADVOGADO: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63924 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.137997-2 Protocolo: 2007338032 APTEs: REGINALDO FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADOs2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ APDOs2: EDIOURO PUBLICACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). ILSON SOARES JUNIOR 0119215RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELLE SALLES DE OLIVEIRA 0142260RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63974 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.021.000278-6 Protocolo: 2007336832 APTEs: CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ ADVOGADOs2: DR(a). VERONICA APARECIDA CARVALHO 0134856RJ APDOs: IRANETE MARQUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARMEN LUCIA DE SOUSA MARQUES 0084228RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63977 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.021.005682-5 Protocolo: 2007336836 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES 0102467RJ ADVOGADOs2: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ APDOs: IRANETE MONTEIRO MARQUES ADVOGADO: DR(a). CARMEN LUCIA DE SOUSA MARQUES 0084228RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63988 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.210.002806-1 Protocolo: 2007339856 APTEs1: PERFUMARIA MARCIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADOs2: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ APTEs2: ROBERTA DE ALMEIDA DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA 0059214RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64060 Origem: SAPUCAIA Acao: INDENIZACAO 2005.057.000911-9 Protocolo: 2007338917 APTEs1: ALMIR DA SILVA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS APTEs2: MUNICIPIO DO CARMO PROC.MUNIC.s: DRA DANIELLE LOPES DE SOUZA SOARES APDOs: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64069 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.023.003342-6 Protocolo: 2007338506 APTEs1: LE PONT VEICULOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA 0080025RJ APTEs2: NIELDO XIMENES (REC. ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ALVARISTO ASSIS 0058639RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64076 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: COBRANCA 2006.006.001374-7 Protocolo: 2007339873 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ APDOs: MARCO ANTONIO DE ALMEIDA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY 0034958RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64113 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.087.003292-9 Protocolo: 2007338434 APTEs: MARCELO ALDRI DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA 0071013RJ APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64118 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.021.003250-0 Protocolo: 2007339825 APTEs: ROBSON NOGINO RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO 0121859RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS 0012669RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRA NOBRE FARIA 0116855RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64140 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.206.005766-9 Protocolo: 2007339859 APTEs: GERALDO PIETRANI ADVOGADOs1: DR(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO 0042559RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SARDINHA ARANHA DE ARAUJO 0070399RJ APDOs: CELSO SOARES NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). SIDNEI MESQUITA 0069797RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64145 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.202.001811-2 Protocolo: 2007339911 APTEs: TAIS MOVEIS DE AUSTIN LTDA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO HERMES BARBOZA DA SILVA 0128191RJ APDOs: LONG LIFE INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES E BICAMAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDREA PARADELA AUGUSTO 0109300RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64153 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NAS EXECUCOES FISCAIS 959/99, 960/99, 3932/99, 4826/99, 2582/99, 4820/99, 4882/99, 4808/99. 2002.002.020977-3 Protocolo: 2007338720 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: WILSON DE S MARINHO FILHO APDOs: DIQUE LAHMEYER DE REPAROS NAVAIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO LIMA 0011066RJ ADVOGADO2: DR(a). ERNESTO DAMIAO CUGOLA LIMA 0100503RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64188 Origem: RESENDE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2006.045.000667-1 Protocolo: 2007338936 APTEs: FORT DODGE MANUFATURA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS ADVOGADOs2: DR(a). ALAIM RODRIGUES NETO 0124191RJ ADVOGADOs3: DR(a). BRUNO MENDES DE MORAES RENAUX 0140909RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NICOLA TUTUNGI JUNIOR Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64190 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.207.007745-6 Protocolo: 2007339912 APTEs: PAULO DE BARROS MARTINS SAO MARTINHO ADVOGADOs: DR(a). MARIA CELIA GALVAO DE ALMEIDA STOCO 0038347RJ APDOs: ADRIANO TIMOTEO DOMINGUES ADVOGADO: DR(a). CHEILA SILVA SANTOS 0085322RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64213 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.087.001802-5 Protocolo: 2007339929 APTEs: NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA 0051340RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA 0047141RJ APDOs: MAURO ALFREDO MARTINS ADVOGA DO: DR(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA 0047367RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64226 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER- 2006.054.011273-3 Protocolo: 2007339915 APTEs: ALEXANDRE FREITAS DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). AURENICE PEREIRA DE ALMEIDA 0138258RJ APDOs: FELIPE LIMA DOS SANTOS REP/P/S/PAIS ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA DA SILVA MELLO 0074301RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64247 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.021.021555-1 Protocolo: 2007339800 APTEs: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADOs4: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOs: VIVIAN GUIMARAES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FABRIZIA GUIMARAES DA SILVA 0128256RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64257 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: ALVARA JUDICIAL 2006.006.002416-2 Protocolo: 2007339875 APTEs: MARIA DEVENTINA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64274 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006416-1 Protocolo: 2007339885 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32712 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.078.004640-6 Protocolo: 2007335904 AGTEs: RONALD DO CARMO MAGALHAES ADVOGADOs: DR(a). RONALD DO CARMO MAGALHAES 0004907RJ AGDOs: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS PROC.MUNIC.s: NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO PROC.MUNIC.: JULIO CESAR CORDEIRO PEREIRA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32965 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.025925-1 Protocolo: 2007339001 AGTEs: AROLDO DE BARROS ARRUDA ADVOGADOs: DR(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES 0100596RJ AGDO: CLARO ATL ALGAR TELECOM LESTE S A Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33036 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.001.150443-5 Protocolo: 2007338386 AGTEs: JONETE DA SILVA FRANCISCO ADVOGADOs1: DR(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS 0038982RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS PAULO FERRO DE OLIVEIRA 0116113RJ AGDO: BANCO PANAMERICANO S A Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33142 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: ACAO DE EXECUCAO FISCAL 96.064.000247-5 Protocolo: 2007339764 AGTEs: FIACAO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO 0139709RJ AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33234 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS EM AUTOS DA EXECUCAO FISCAL 2004.100.000.882-0 2005.001.103078-0 Protocolo: 2007341528 AGTEs: TELERJ CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA 0081439RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33334 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 2004.001.070476-7 Protocolo: 2007342721 AGTEs: NOVA RIOTEL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS 0095337RJ AGDO: MKT VIAGENS E TURISMO LTDA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33372 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.001.188583-2 Protocolo: 2007339706 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: FATIMA CARVALHO DOS ANJOS LACERDA ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO DOS SANTOS MONTEIRO 0128900RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIEL GUSTAVO MAX PAUKOVITS TEIXEIRA 0134671RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33412 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.170545-3 Protocolo: 2007341894 AGTEs: CONSTRUTORA MONJARDIM MARQUES LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO REBIBOUT 0118877RJ AGDO: SECRETARIO MUNICIPAL DE HABITACAO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33441 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.176541-3 Protocolo: 2007342550 AGTEs: LUIZ ROBERTO DE MENDONCA ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA 0131656RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JUNIOR 0109389RJ AGDO: PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DE LICITACAO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33526 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.093466-5 Protocolo: 2007342996 AGTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL 0097096RJ AGDOs: ROSIVALDO NUNES MOURA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33562 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.170325-0 Protocolo: 2007339940 AGTEs: MAURO GABRIEL DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33567 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.100.003102-0 Protocolo: 2007341206 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33569 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.100.000975-2 Protocolo: 2007342727 AGTEs: CASA NUNES MARTINS S A IMPORTADORA E EXPORTADORA ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00391 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE DE BUS.E APREENSAO 94.001.032061-3 Protocolo: 2007339647 AUTORs: ESPOLIO DE CACILDA LOURENCO GARCIA REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). JORGE RICARDO MOREIRA 0110810RJ REUs: LEA CARLOS DOS SANTOS REUs: MARGARETH BALBINO SANTOS DE SOUZA REUs: AMADEU BALBINO DOS SANTOS REUs: ROQUE CARLOS DE AZEVEDO REUs: ROGERIA DE OLIVEIRA TROTMAN REUs: RITA BERNARDINA DE SOUZA REUs: ODINEIA DA SILVA ROCHA REUs: PAULO SERGIO DOS SANTOS REUs: SANDRA REGINA JARDIM REUs: CELIO AMARO DA SILVA AGUIAR REUs: CARLOS ALBERTO DE BARROS REUs: DANIEL DA CONCEICAO HILDEFONSO VICOR REUs: SANDRA PEDRO DE SOUZA REUs: MARIA AMELIA ROCHA DA SILVA REUs: LIOZETE ANTUNES DA SILVA REUs: JOSE FRANCISCO NASCIMENTO REUs: ILKA ALVES DE ARAUJO REUs: NADIR DOS SANTOS PEREIRA REUs: EDMAR HUGO DOS SANTOS REUs: ANTONIO MURILO DOS SANTOS REUs: ANDERSON ANANIAS DE FREITAS REUs: GILVAN LUIS DOS SANTOS REUs: FLAVIO AMARO NOBREGA REUs: MARINELSON SILVA AGUIAR REUs: MARCIA DE AZEVEDO ALMEIDA REUs: CLAUDIA REGINA SILVA AGUIAR REUs: RUDSON SOARES CHAGAS REUs: FABIO PEDRO DOS SANTOS LIMA REUs: MIRIAN ROCHA DA SILVA REUs: MARIZA DA SILVA REUs: ADALBERTO DIAS DE LIMA REUs: IONE BARBOSA REUs: PATRICIA LIMA DE AZEVEDO REU: GILMAR FERREIRA DE SOUZA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63742 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.203.015285-8 Protocolo: 2007335104 APTEs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES 0131740RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APTEs2: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA 0114728RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs3: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ APDOs: MANUEL DIAS ADVOGADO: DR(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE 0041695RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63822 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2005.001.111731-8 Protocolo: 2007338041 APTEs: PERLA PRUJANSKY PAES BARRETO POR SI E ASSISTINDO S/FILHA APTEs: BYRON PRUJANSKY PAES BARRETO CARVALHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: GERSON RICARDO PAES BARRETO CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA MANNARINO 0050173RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63836 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.001.111028-7 Protocolo: 2007337979 APTEs1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ APTEs2: SONIA CRISTINA CAVALCANTE ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63878 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.204.005194-7 Protocolo: 2007337238 APTEs: VILMA SUZANO PINHEIRO ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA CRISTINA DE PAIVA MOREIRA 0065987RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CAMILO DE SOUZA LEAO 0045943RJ APDOs: LUIZ ALBERTO ROCHA PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63883 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.001.104056-7 Protocolo: 2007337932 APTEs: MARLENE DO ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). GESUALDI HONORATO SILVA 0076915RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADEMIR GAIGHER 0053614RJ ADVOGADOs3: DR(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA CARDOSO 0087039RJ APDOs: LLOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). WALCLER DE LIMA MENDES 0027558RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO PAULO CARVALHAL BHERING 0131598RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63907 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.162592-0 Protocolo: 2007338022 APTEs1: INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFICIOS PARA COOPERATIVAS E ASSOCIACOES INSTITUTO PROSPERITY ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ APTEs2: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL TREZE DE MAIO ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS 0032501RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63962 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.002.070535-0 Protocolo: 2007337208 APTEs: RICARDO MACEDO ADVOGADOs: DR(a). MOACYR QUIRINO COSTA 0003120RJ APDOs: ANA BEATRIZ LINS MACEDO REP/P/S/MAE APDOs: RICARDO MACEDO FILHO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). LETICIA PASTOR 0100944RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63996 Origem: SAPUCAIA Acao: INDENIZACAO 2006.057.000074-0 Protocolo: 2007339785 APTEs1: ASSOCIACAO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE RIO PRETO ACERP ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO JOSE DUTRA 0192820SP ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA CORREA DE CASTRO 0138477RJ APTEs2: JOSE CARLOS ARRUDA (REC.ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). DEMPSEY PEREIRA RAMOS JUNIOR 0084145MG ADVOGADOs2: DR(a). JOSE SUCASAS HUBAIX 0006777MG APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64019 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2005.202.005753-0 Protocolo: 2007338442 APTEs: ARLINDO CIRILO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO2: DR(a). SABRINA DA CUNHA GONCALVES 0128013RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64067 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.023.007526-1 Protocolo: 2007339807 APTEs: ELIANAR CEZAR RODRIGUES DIAS ADVOGADOs: DR(a). JUCIARA DOS SANTOS 0070533RJ APDOs: BANCO ITAU S A APDOs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). CARIME GOMES DOS SANTOS 0108071RJ ADVOGADO2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64073 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.000933-4 Protocolo: 2007338660 APTEs: BEBIDAS REAL DE SAO GONCALO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES 0105578RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDAO 0052554RJ APDOs: GILBERTO JOSE ARAUJO SILVA ADVOGADO: DR(a). JAIME NERY DA PAZ 0045335RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64090 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2003.001.086412-4 Protocolo: 2007338810 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CARLOS EDISON R MONTEIRO FILHO APDOs: ELISABETH LOPES DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES 0118932RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64108 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2005.063.005978-0 Protocolo: 2007338750 APTEs: BANCO CREDICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA 0135028RJ APDOs: WANDERLEI SOBREIRA ADVOGADOs1: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR 0131592RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS 0099269RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64116 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.009978-5 Protocolo: 2007339372 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: HELENICE MEDEIROS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64152 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005851-3 Protocolo: 2007339904 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: AURELIO CARLOS RODRIGUES Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64203 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.209.001083-9 Protocolo: 2007339787 APTEs1: BUSINESS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMAO 0061669RJ APTEs2: PORTOFINO ADMINISTRACAO TECNICA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA APTEs2: TOP QUALITY COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARIA JOSE ARRUDA DE ALMEIDA 0058096RJ APDOs: MARITIMA SAUDE SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA 0067077RJ ADVOGADO2: DR(a). MONICA TENORIO DANTAS DA COSTA 0067076RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64215 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: -DEPOSITO 2005.055.001772-0 Protocolo: 2007339923 APTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADOs2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADOs3: DR(a). CELI GABRIEL FERREIRA APDO: WALLACE DA SILVA PESSANHA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64399 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 2007.207.000831-1 Protocolo: 2007343206 APTEs: DAVID BATISTA DE ARAUJO FILHO ADVOGADOs: DR(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA 0089967RJ APDOs: ABACO ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ADVOGADOs1: DR(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI 0107450RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIANINA AIELO TOTTI 0107500RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64415 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.039981-4 Protocolo: 2007343627 APTEs: ADENEIL MIRANDA ADVOGADOs: DR(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA 0100685RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33066 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO REIVINDICATORIA 2003.001.103735-5 Protocolo: 2007340513 AGTEs: ALEXANDRE DA SILVEIRA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). LUIS FILIPE CRAVO PISCO 0072038RJ AGDOs: ROSENIL DUARTE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LEILA MARIA LIMA PEREIRA DE SOUZA 0022444RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33157 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 2007.203.002087-7 Protocolo: 2007341547 AGTEs: SANDRA RODRIGUES PEREIRA DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA 0126560RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE 0129945RJ AGDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO 0019627RJ ADVOGADO2: DR(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH 0074872RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33281 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2003.001.015882-5 Protocolo: 2007339426 AGTEs: BANCO RURAL S A ADVOGADOs: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ AGDO: FERNANDO CARLOS ANTUNES FARO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33297 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO FISCAL 2005.100.004979-4 2006.001.106957-0 Protocolo: 2007341138 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA F C GARCIA DE SOUZA Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33357 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 2007.001.018077-4 Protocolo: 2007339690 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: JOAO CARLOS DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JOSE TORQUATO FILHO 0033270RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33362 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.002.008761-3 Protocolo: 2007343021 AGTEs: LUIS CARLOS GOMES DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ELIEZIO HENRIQUE PEREIRA 0041064RJ AGDOs: DULCINEA ALVES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ZILNEU MATTOZO PONTES 0004055RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33383 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.001.087672-8 Protocolo: 2007341808 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOS ALPES ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ AGDO: ANNA BEATRIZ BARRETO GALVAO DE LIMA Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33402 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.001.160318-6 Protocolo: 2007343487 AGTEs: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). VINICIUS RIBEIRO 0084687RJ AGDO: SALE DE CAMPO GRANDE SUCOS LTDA Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33477 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.001.077879-5 Protocolo: 2007339335 AGTEs: HELLEN DAIANA PEREIRA DE OLIVEIRA AGTEs: CARMELITO GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ AGDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33495 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2006.209.011593-3 Protocolo: 2007342284 AGTEs: DULCILLA PEDROSO CAMPOS ADVOGADOs: DR(a). HELIO SYLVESTRE TAVARES NETO 0127250RJ AGDOs: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33497 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.047960-3 Protocolo: 2007342787 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO GANDELMAN 0089989RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS 0103636RJ AGDOs: JAIRO GUIMARAES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES 0056370RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33502 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ACAO DE FORNECIMENTO DE SERVICO C/C PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA 2007.001.179827-3 Protocolo: 2007342513 AGTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs: DR(a). RAUL MARCOS KUSDRA AGDOs: LUIZ CASSOLARI AGDOs: LEA MARIA CASSOLARI VAZ DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33561 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: EXECUCAO 2007.006.001679-9 Protocolo: 2007342120 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ AGDOs: JOSE BARRETO GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA 0097983RJ ADVOGADO2: DR(a). VANESSA DA FONSECA MARTINS 0112191RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33589 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.038.015197-1 Protocolo: 2007343136 AGTEs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADOs2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ AGDOs: ALESSANDRO A LOPES AGDOs: RENATO MARTINS LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 376487" ], "376473": [ "IIIE - Portaria", "Expediente do dia 27/11/2007\r\n\r\nINTIMACOES \r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33734 (REGIONAL MEIER 5 VARA DE FAMILIA) AGTE: JOSE AUGUSTO GOMES ADVOGADO: RJ0127281 - DR(a). DANIEL MARINHO SERAPHIM AGDO: ZAIRA ROZENA DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADO: RJ0140527 - DR(a). CRISTINA CRISTELLO ADREGO CARMO DE SOUZA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 26/11/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33802 (COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL) AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: RJ0093426 - DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES AGDO: PANIFICADORA E CONFEITARIA ROSA AMERICA LTDA ADVOGADO: RJ0098865 - DR(a). MARCOS ZUMBA DE FRANCA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Distribuicao- campo 14- codigo 0701-3 : R$ 3,49; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,34. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,17. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,17. EM 27/11/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n03. IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2007.012.00023 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPGTES: ELSE LINDENBLATT EBERT VIARD JUNIOR ADELIA OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: RJ0033267 - DR(a). SERGIO SENDER ADVOGADO 2: RJ0125146 - DR(a). ANDRE LUIZ ARAUJO DOS SANTOS IMPGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) IMPGTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Preparo- campo 13- codigo 0701-3 : R$ 38,48; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 3,84; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 1,92. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 1,92. EM 26/11/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n04. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01726 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTE: MARISA THEREZINHA PEREIRA PINTO DE FARIA ADVOGADO: RJ0109099 - DR(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) IMPTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Preparo- campo 13- codigo 0701-3 : R$ 78,71; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 7,87; Taxa Judiciaria- campo 20- codigo 0101-6 : R$ 400,00; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 3,93. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 3,93. EM 26/11/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n05. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01728 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTE: WILSON COSTA AZAMOR E S/MULHER ADVOGADO: RJ0050092 - DR(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 44 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) IMPTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,00; Taxa Judiciaria- campo 20- codigo 0101-6 : R$ 42,59; EM 27/11/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\nId: 376473" ] }, "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": { "Atos": { "376474": [ "IIIE - Ata de distribuição", "2o VICE - PRESIDENCIA\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1012 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 211a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 26 de NOVEMBRO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2007.150.2 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DF-BRASILIA 2006.01.1.043815-4 (2007.219.00003) Protocolo: 2007332718 ARGTEs: JOSE BRITTO DA CUNHA JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO ANTONIO CARDINALI 0108634RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANNA PAULA SIQUEIRA E DIAS 0108772RJ LEGISL.s: ART.161,IV,DA CONSTITUICAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: CESAR TEIXEIRA DIAS Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\n*** SECAO CRIMINAL ***\r\n\r\nREVISAO CRIMINAL 2007.053.120 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.050.613 Protocolo: 2007324983 REQTEs: LUCIANO PEREIRA DA COSTA BARBOSA ADVOGADO: 0145725RJ Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4990 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 990010064140 Protocolo: 2007242671 APTEs: ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA 0054549RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6210 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060040546446 Protocolo: 2007308507 APTEs1: BRUNO DOS SANTOS VITAL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: RODRIGO GAMA DE CARVALHO APTEs3: WARLEY MARCELINO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ALFREDO CESAR DE ALMEIDA 0120642RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: A.L.C.S.T. FILIACAOs1: ELCIO LUIZ SIGGELKOW ALONSO TINOCO FILIACAO2: CLAUDIA REGINA CAMPOS VERLINDE Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6219 Origem: MANGARATIBA Acao: 20070300001748 Protocolo: 2007317234 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: NILTON CESAR RAMOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DA SILVA 0021744RJ Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6254 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 20040370141814 Protocolo: 2007316144 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: JOSE ANTONIO ALBUQUERQUE ADVOGADOs: DR(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO 0063572RJ APDOs1: MARCOS PAULO DE ALMEIDA OLIVEIRA APDOs2: ROBSON CESARIO SCHIMIDT OUTRO NOMEs: ROBSON CEZARIO SCHIMIDT APDOs3: EDMAR PRATES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs4: JOSE ANTONIO ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO 0063572RJ Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6265 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 20030040442440 Protocolo: 2007317359 APTEs: MOISES MENDONCA MACHADO OUTRO NOMEs: MOYSES MENDONCA MACHADO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs: FLAVIO CARNEIRO DE SOUSA CO-REPDO.s: V.C.DE S. FILIACAOs1: ROSINETE MARIA APARECIDA FILIACAO2: WALTER CARLOS DE SOUZA Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6321 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20060011046090 Protocolo: 2007323393 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: ADAILTON LACERDA BARBOSA OUTRO NOMEs: ADAILTON DE LACERDA BARBOSA APTEs3: CLAITON MARTINS DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6322 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060040751431 Protocolo: 2007321931 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ERICK FERREIRA DOS SANTOS COSTA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA 0116555RJ Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6345 Origem: NOVA IGUACU 8 VARA CRIMINAL Acao: 20040760005652 Protocolo: 2007316034 APTEs: LEDENIR JUSTINO CORREA OUTRO NOMEs1: LEDENIR JUSTINO CORREIA OUTRO NOMEs2: ROBERTO JUSTINO CORREAS ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA 0053192RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nRECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2007.052.60 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CRIMINAL Acao: 20060380512787 Protocolo: 2007300231 RECTEs: JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA IGUACU RECDOs: MARCOS JOSE XAVIER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7863 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062020006626 Protocolo: 2007343748 IMPTEs1: DR ALEXANDRE DOMINGUES PORTO (OAB/RJ 133.823) IMPTEs2: DR RENATO MACEDO SILVA (OAB/RJ 119.276) PACTEs1: NATANAEL DA SILVA MACEDO PACTEs2: MARCIO ISAAC DE OLIVEIRA PACTEs3: ROBSON CARLOS DE JESUS PICANCO PACTEs4: ALEXANDRE LUIZ DOS SANTOS PACTEs5: EGILSON BATISTA DOS REIS AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA CO-REUs1: ADAUTO TEIXEIRA DE FREITAS CO-REUs2: EVANDRO DE SOUZA NASCIMENTO CO-REUs3: GILSON DE SOUZA CO-REUs4: CARLOS HENRIQUE SANT'ANNA DOS SANTOS CO-REUs5: VALMIR ANTONIO DE OLIVEIRA CO-REUs6: MARCELO NUNES BEZERRA DA SILVA CO-REUs7: CARLOS ALBERTO CARDOSO FRAGOSO CO-REUs8: RODNEY MIGUEL ARCHANJO CO-REUs09: GILBERTO MAGNO DO NASCIMENTO CO-REUs10: ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA CO-REUs11: MANOEL JOSE ALVES PEREIRA CO-REUs12: MARCELO DOS SANTOS LOPES CO-REUs13: EVERARDO CARDOSO DOS SANTOS CO-REUs14: MARCOS ANDRE GALDINO CO-REUs15: AMARILIO BERNARDO DAS NEVES JUNIOR CO-REUs16: PAULO ROBERTO DA FONSECA PINHEIRO CO-REUs17: LEONARDO DA SILVA GARCIA CO-REUs18: WAGNER MADUREIRA GUERREIRO CO-REUs19: ALTAIR PEREIRA DOS SANTOS CO-REUs20: GUILHERME TELL MEGA CO-REUs21: ROBERTO COELHO GOULART CO-REUs22: ANDERSON LIMA DA SILVEIRA CO-REUs23: ANDERSON DE SOUZA GUIMARAES CO-REUs24: JOSE LUIZ DA CONCEICAO RODRIGUES CO-REUs25: BRUNO CUSTODIO DA SILVA CO-REUs26: MARCOS ROBERTO OLIVEIRA FARIAS CO-REUs27: DENNIS GATZENMEIER CO-REUs28: CRISTIANO BARBOSA DA SILVA CO-REUs29: ANTONIO JOAO GUALBERTO DE BRITO CO-REUs30: NELSON DE MENDONCA JOSEPHINO CO-REUs31: MARCIO PEIXOTO FERREIRA CO-REUs32: DOUGLAS DOS SANTOS CUNHA CO-REUs33: JOAO BATISTA SIMAS JUNIOR CO-REUs34: CELSO LUIZ DOS SANTOS CO-REUs35: NAIROBER DA SILVA CARDOSO CO-REUs36: ANGELITO DA SILVA CO-REUs37: FRANKI OLIVEIRA DA SILVA CO-REUs38: SERVULO NAJAR FERREIRA JUNIOR CO-REUs39: MARIO SERGIO FEIJO CO-REUs40: LUCIANO SANTOS DA SILVA CO-REUs41: MARCELO MEIRELES RIVAS CO-REUs42: MARCOS JOSE CAVALCANTE CANEJO CO-REUs43: SANDRO VIANA DA SILVA CO-REUs44: SANZIO TAVARES UMBELINO CO-REUs45: VALDENIR MENEZES PEREIRA CO-REUs46: WALDEC FERREIRA DOMINGUES CO-REUs47: MARCOS ALVES FEITOSA CO-REUs48: RENATO LOPES SILVA CO-REUs49: CARLOS AUGUSTO DE AZEVEDO CO-REUs50: RICARDO MENDONCA RANQUINE CO-REUs51: WAGNER DE OLIVEIRA LIMA CO-REUs52: GILSON DE CARVALHO GUIMARAES CO-REUs53: GERALDO DIAS SOARES CO-REUs54: ALEXANDRE DA SILVA DOS SANTOS CO-REUs55: JOAO HENRIQUE PONTES BAPTISTA CO-REUs56: ANTONIO JOSE LEANDRO DA SILVA CO-REUs57: JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA CO-REUs58: NODIR JOSE BARBOSA DA SILVA CO-REUs59: IVAN SILVA DE SOUZA CO-REUs60: WAGNER SILVA DE ALMEIDA CO-REUs61: LUIZ AMARAL DE CARVALHO FILHO CO-REUs62: ROBERVAL DA CONCEICAO REZENDE CO-REUs63: ADILSON LOPES DA SILVA CO-REUs64: SIDNEI MUROS DE CARVALHO CO-REUs65: ATAIR PEREIRA DOS SANTOS CO-REUs66: ANDERSON SOARES DA SILVA CO-REUs67: WALDEMIR CARREIRA SILVA CO-REUs68: ARNALDO DE CASTRO MARINS CO-REUs69: CARLOS EDUARDO SILVEIRA FRANCHI CO-REUs70: JARDEL MARCIO DE SOUZA CO-REUs71: ANDRE LUIZ FONSECA CO-REUs72: DIEGO SENNA AIADE CO-REUs73: CARLOS MAGNO MARIANO DE SOUZA CO-REUs74: ARNALDO CLEMENTE RIBEIRO MARTINS CO-REUs75: EDUARDO RIBEIRO DOS ANJOS CO-REUs76: JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA CO-REUs77: ATAIDE CARLOS DE SOUZA CO-REUs78: MAURO OLIVEIRA DE ALMEIDA CO-REUs79: MARCOS LEONARDO ANTAO CO-REUs80: FERNANDO RANGEL FORMAGGINI CO-REUs81: JOSE CARLOS DE MEDEIROS SOUZA CO-REUs82: CARLOS ALBERTO NUNES DA SILVA CO-REUs83: JOSE CARLOS GADINELLI GUILHERME CO-REUs84: JOSIMAR ARRUDA CO-REUs85: MARCO OTAVIO MARTINS RIBEIRO CO-REUs86: WAGNER SOARES MARTINS CO-REUs87: BRUNO DA SILVA LOUREIRO CO-REUs88: STARLEM FERREIRA DOS SANTOS CO-REUs89: FABIO DE OLIVEIRA NUNES CO-REUs90: VANDERLEI GOMES DA COSTA CO-REUs91: CARLOS FABIANO DA C RODRIGUES CO-REUs92: MARCOS AURELIO GOMES DA SILVA CO-REUs93: FRANCISCO CARLOS DA SILVA CO-REUs94: LENIEL JOSE EXPEDITO CO-REUs95: DANIEL FERREIRA MIRANDA CO-REU96: MARCO ANTONIO SOARES DA MOTTA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7868 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/06487-6 Protocolo: 2007343646 IMPTEs: DRA.FABIANO ANDRADE FERREIRA DA GAMA FILHO - DP/MAT 852757-4 PACTEs: GESSIMAR SIMEAO DA SILVA - RG 07557048-1 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7870 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/13357-3 Protocolo: 2007343910 IMPTEs: DR.VENCESLAU PERES DE SOUSA - OAB/RJ 56863 PACTEs: JEFFERSON SILVA CALDAS - RG 09996981-8 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7877 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/02419-5 Protocolo: 2007344936 IMPTE/PACTEs: MAURICIO GOMES DA SILVA (RG:10170811-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6238 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20070010400762 Protocolo: 2007314873 APTEs: BRUNO OLIVEIRA DIAS ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ANTONIO FIRMINO 0045557RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6256 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: 20060010823049 Protocolo: 2007311517 APTEs: CLAUDIO DA SILVA SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6259 Origem: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN Acao: 20050220002951 Protocolo: 2007318185 APTEs: GENIVALDO CRESPO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ MACEDO COSTA 0123254RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6282 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 20070040797421 Protocolo: 2007316086 APTEs1: OSVALDO GOMES COELHO OUTRO NOMEs: OSWALDO GOMES COELHO APTEs2: PEDRO ALICIO DE SOUZA COELHO OUTRO NOMEs: PEDRO ALICIO DE SOUSA COELHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6294 Origem: Acao: 20060830040706 Protocolo: 2007320054 APTEs: JOSE FELIPE DA SILVA RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO 0119023RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: SEBASTIAO GAMA DE PAULA Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6336 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062020058936 Protocolo: 2007324598 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: CARLI CATERINE CAYRES CALAZANS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7879 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070420117778 Protocolo: 2007344950 IMPTEs1: Dr.MARCELO MORAES CRUZ (OAB/RJ63429) IMPTEs2: Dra.ELISABETE DE AMORIM MORAES CRUZ (OAB/RJ105196) PACTEs: LEONCIO RIBEIRO DA SILVA NETO AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE PETROPOLIS CO-REUs1: FRANCISCA DE FATIMA MUNIZ BORGES CO-REU2: PATRICK MORAES KNIGHT Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7888 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072030141358 Protocolo: 2007344998 IMPTEs: DR(a). ANTONIA ALVES PEREIRA (OAB/RJ0105711) PACTEs1: JORGE LUIZ SANTANA PACTEs2: RODRIGO FERREIRA GUIMARAES AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7890 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050140174095 Protocolo: 2007345017 IMPTEs: DR TIAGO ABUD DA FONSECA (MAT.860.698-0) PACTEs: EDILSON MOTA PEREIRA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7903 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210221474 Protocolo: 2007344129 IMPTEs: DR(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (OAB/RJ0136252) PACTEs: DIEGO DE SOUZA AUT.COATORAs: 3a. VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REUs1: DARIO SILVA DE SOUZA CO-REUs2: DJALMA COSTA AMALIO BARBOSA CO-REUs3: WILLIAN DO NASCIMENTO CO-REUs4: ANDRE DE ALMEIDA BATISTA CO-REUs5: ALAN SANTIAGO DA SILVA CO-REU6: PAULO CESAR DOS SANTOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1608 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/07711-5 E OUTRA Protocolo: 2007298391 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARCO AURELIO DA SILVA PINTO (RG:08073859-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1638 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1993/04524-3 Protocolo: 2007275005 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: CARLOS HENRIQUE DO NASCIMENTO (RG.09981356-0) OUTRO NOMEs: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6205 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062020014532 Protocolo: 2007307221 APTEs1: BRUNO GOES AZEVEDO APTEs2: EVERSON PEREIRA FRANCA ADVOGADOs: DR(a). ALBINO PEREIRA NETO 0100262RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6212 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 20070010419412 Protocolo: 2007314878 APTEs: MARCELO SEHADE DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS ALVES DOS SANTOS 0036499RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6257 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20060010826830 Protocolo: 2007311511 APTEs: CLAUDIO VIEIRA DA ROCHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: RAIMUNDO NONATO XIMENES Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6264 Origem: Acao: 20062070033560 Protocolo: 2007314737 APTEs: ROBSON FERNANDES PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6286 Origem: REGIONAL DE BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052040038745 Protocolo: 2007317358 APTEs: ANDRE LUIZ COSTA SOARES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6334 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: TB 11507, 975129060409 Protocolo: 2007320303 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: CARLOS ROBERTO RAMOS MOURA ADVOGADOs: DR(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA 0068771RJ CO-REUs1: ALLAN SILVA DE MORAES CO-REU2: ROBERTO DIAS DE MACEDO Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.580 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20042050081682 Protocolo: 2007303454 RECTEs: SILVIO GOMES DE FIGUEIREDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.602 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20070011484527 Protocolo: 2007314924 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs1: CLEBER LOUREIRO BORBA RECDOs2: JUCELINO BARBOSA DE SOUZA RECDOs3: HUGO LEONARD DOS SANTOS MARQUES RECDOs4: GENILSON GUEDES DA SILVA RECDOs5: JULIO CESAR PLATENIK DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7313 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011760944 Protocolo: 2007323170 IMPTEs: DR. ALDO GOMES (OAB/RJ0140539) PACTEs: GIL PINHEIRO DOS SANTOS AUT.COATORAs: 02 VARA CRIMINAL DA CAPITAL - TRIBUNAL DO JURI CO-REUs1: HELDER GOUVEA DA SILVA CO-REUs2: THIAGO OLIVEIRA DOS SANTOS CO-REUs3: DOUGLAS CARVALHO MEDEIROS CO-REU4: JOAO DOS SANTOS CORREIA LINS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7873 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.700.022569-8, 2001.026.001955-2, 20028270013034 Protocolo: 2007344043 IMPTEs: DRA.DILARA ESTEPHA HENRIQUES PEREIRA - DP/MAT 181899-6 PACTEs: SINVALDO VIRGINIO DE SOUZA AUT.COATORA: SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL DO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS E CRIMINAIS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7875 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/06808-0 E OUTROS Protocolo: 2007344937 IMPTE/PACTEs: ANDERSON RICARDO DOS SANTOS (RG:12306551-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7887 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 962040010604 Protocolo: 2007344993 IMPTEs: DR(a). NILZA MARIA DE SOUZA MATO (OAB/GO0014227) PACTEs: RODRIGO OTAVIO ALVES DO NASCIMENTO AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE BANGU Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7901 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011869334 Protocolo: 2007345390 IMPTEs: DR. JOAO CARLOS DONATO (OAB/RJ0031024) PACTEs: ILLAN CARDOSO MILK OUTRO NOMEs1: ILLAN CARDOZO MILK OUTRO NOMEs2: IRLAN CARDOSO MILK AUT.COATORA: PLANTAO NOTURNO DA CAPITAL DO DIA 05/11/2007 Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6236 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20070010465811 Protocolo: 2007314879 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: DIONE BARBOSA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES 0076166RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6240 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060020653877 Protocolo: 2007309351 APTEs: DIOGO DE FRANCA DIAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: D.DA S.O. FILIACAOs1: ANSELMO FERREIRA DE OLIVEIRA FILIACAO2: ANDREA DA SILVA FONSECA DE OLIVEIRA Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6252 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: 20040010052600 Protocolo: 2007311475 APTEs: ANTONIO JUSTINIANO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO 0074328RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6255 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: 20050010094153 Protocolo: 2007311491 APTEs: MARIA LUCIA GOMES DE SA ADVOGADOs: DR(a). JORGE RODRIGUES JACOB 0030708RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6279 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20070010339477 Protocolo: 2007314877 APTEs: ANDERSON COSME BAPTISTA CEZARIO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6304 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 20070010236093 Protocolo: 2007319295 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: DANIEL DA SILVA SANTANA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REPDO.s: L.G.B. FILIACAOs1: LEILA MARIA GONCALVES FILIACAO2: JOAO RIBEIRO BORGES Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6353 Origem: Acao: 20060670045549 Protocolo: 2007323732 APTEs1: GILCEMAR GONCALVES ROCAS APTEs2: LEONARDO FRANCISCO DE OLIVEIRA TRINDADE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MARCOS FRANCISCO TRINDADE Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6868 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/12449-9 Protocolo: 2007304047 IMPTEs: Dr.FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (OAB/RJ111071) PACTEs: LUIZ CLAUDIO DE SOUZA SILVA (RG:21484534-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7867 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE:2005.714.003208-6, 20057110031420 Protocolo: 2007343859 IMPTEs: DR RODRIGO DE CASTRO FULY (MAT.836.300-4) PACTEs: A.Y.DOS S.A. FILIACAOs1: MIRIAN DOS SANTOS ALEXANDRE FILIACAOs2: AURECI SILVA FERREIRA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7872 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (HC 2007.059.01635), 20070260006297 Protocolo: 2007331925 IMPTEs: DRA.EUFRASIA MARIA SOUZA DAS VIRGENS (DP/819980-4) PACTEs: J.M.DA S. FILIACAOs: MARIA LUCIA MORAES DA SILVA AUT.COATORAs: 4a.CAMARA CRIMINAL CO-REUs1: FABIO JUNIOR RODRIGUES OUTRO NOMEs: FABIO JUNIO RODRIGUES CO-REUs2: WANDERSON ANASTACIO DA CRUZ CO-REU3: LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7880 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.066.016400-1 (DESM), 20060660071072 Protocolo: 2007344963 IMPTEs: Dra.ROBERTA DE OLIVEIRA ROCHA - DEF.PUBLICO PACTEs1: RONALDO APARECIDO NUNES DA SILVA PACTEs2: WELLINGTON DE SOUZA PORTO PACTEs3: REINALDO DA SILVA SANTOS PACTEs4: WANDERSON NUNES FERREIRA PACTEs5: FLAVIO RICARDO MUNIZ DA SILVA PACTEs6: WALACE CORDEIRO LAUREANO OUTRO NOMEs: WALACE CORDEIRO LAURIANO PACTEs7: CLAYTON RANGEL CIRILO PACTEs8: ELISEU APARECIDO PINHO AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA CO-REUs1: WENDEL ANTONIO FONSECA DE OLIVEIRA CO-REUs2: JOSE EDUARDO DE ARAUJO CO-REUs3: ALINE BARBOSA DA SILVA ALVES CO-REUs4: ARILDA APARECIDA DE PAULA CO-REUs5: WAGNER NUNES FERREIRA CO-REUs6: JORGE ALEXANDRE DE BARROS DINIZ CO-REUs7: JOAO EVANGELISTA DE PAULA CO-REUs8: PAULO ANDRE DE MENDONCA GOMES CO-REUs9: LUIZ RODRIGUES DA CRUZ CO-REUs10: ANISIO RODRIGUES DE MELO CO-REUs11: DIOGO MARQUES DA SILVA CO-REUs12: JULIO CESAR DO NASCIMENTO CO-REUs13: ANDRE LUIZ SALES CO-REUs14: RAMON MAGALHAES DE OLIVEIRA CO-REUs15: LUIZ PAULO DA SILVA CO-REUs16: WILLIAM DE PAULA DA SILVA CO-REUs17: GLEIDSON CARDOSO DE FREITAS CO-REUs18: LUCIANO DA SILVA OURIQUES CO-REUs19: RODRIGO RIBEIRO CUNHA CO-REUs20: EDER DANILO DE SOUZA CO-REUs21: MARIO RAMOS DA SILVA REIS CO-REUs22: MARIUS FRAGOSO DOS SANTOS CO-REUs23: ANDRE VIEIRA CANEDO CO-REUs24: JOSE CARLOS BERLANDA CO-REU25: LEANDRO DE TAL Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7883 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040860532 Protocolo: 2007344955 IMPTEs: Dr.FLAVIO DE OLIVEIRA ARAUJO (OAB/RJ70027) PACTEs: JUNIOR RODRIGUES RANGEL AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7892 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011873933 Protocolo: 2007345036 IMPTEs: DRA MARIA HELENA MENDONCA SANTOS (OAB/RJ 023.563) PACTEs: DOUGLAS CARNEIRO DAS CHAGAS AUT.COATORAs: 32a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-INDIC.: MOISES CORREA DOS SANTOS JUNIOR Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7900 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010885617 Protocolo: 2007345247 IMPTEs1: DR.CLOVIS SAHIONE (RJ/13393) IMPTEs2: DR.ZOSER HARDMAN DE ARAUJO (RJ/142478) PACTEs1: MAURO RICARDO AZEVEDO DE OLIVEIRA PACTEs2: MARIO AUGUSTO AZEVEDO DE OLIVEIRA PACTEs3: CESAR FERNANDES BORGES PACTEs4: EMILSON DEGLES ESPOSTES RELVAS OUTRO NOMEs1: EMILSON DEGLE ESPOSTE RELVAS OUTRO NOMEs2: EMILSON DEGLES ESPOTES RELVAS AUT.COATORAs: 34a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: SERGIO WALDYR DE OLIVEIRA Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.480 Origem: Acao: 20070080031691 Protocolo: 2007303924 APELANTEs: MINISTERIO PUBLICO APELADOs: J.B.DA C. FILIACAOs1: JOAO IZIDORIO DA CRUZ FILIACAO2: ANTONIA PATRICIA FERREIRA BURITI Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.491 Origem: Acao: 20070370012528 Protocolo: 2007316956 APELANTEs: G.DOS S.DE O. FILIACAOs1: JOSE AUGUSTO SOARES DE OLIVEIRA FILIACAOs2: MARIA MADALENA DOS SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6260 Origem: TRES RIOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050630058671 Protocolo: 2007316083 APTEs: LEONARDO SOARES DE PAULA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO FERRO COSTA 0052238RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTEs: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR 0094757RJ Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6262 Origem: REGIONAL DE BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20032040029478 Protocolo: 2007313004 APTEs: PAULO CESAR MIGUEZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6281 Origem: Acao: 2002.003.010181-9, 20020030114106 Protocolo: 2007309454 APTEs: MANOEL FRANCISCO EDUARDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: JAIRO DE AGUIAR CO-REUs2: MARCOS CARNEIRO CO-REUs3: SIDNEI NOGUEIRA TIMOTEO OUTRO NOMEs: SIDNEI NOGUEIRA THIM0TIO CO-REUs4: ANTONIO MARCOS LOURENCO DA SILVA CO-REPDO.s: G.DO N.R. FILIACAOs1: HEITOR DA SILVA REIS FILHO FILIACAO2: DENILSA PEREIRA DO NASCIMENTO Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6297 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 2007.711.001120-6(CO-REP), 20070010462871 Protocolo: 2007319282 APTEs: ROBSON DA COSTA OUTRO NOMEs1: JORGE LUIZ DA COSTA OUTRO NOMEs2: RODRIGO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: J.DA S. FILIACAOs1: MARLENE DA SILVA DOS SANTOS FILIACAO2: GILMAR Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6298 Origem: CAMPOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20040140177975 Protocolo: 2007319073 APTEs: CARLOS MAGNO RIBEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6352 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20070010230261 Protocolo: 2007324876 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: FREDERICO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). DANIEL CAMARA MEDEIROS PARENTE 0128486RJ APTEs3: PEDRO HENRIQUE PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). PAULO CRUZ DA SILVA JUNIOR 0095627RJ APTEs4: WALLACE MONTEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). TOMPSON WAGNER MARAVILHA BASTOS 0055398RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7871 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE:2006.714.002028-1, 20067110022123 Protocolo: 2007343869 IMPTEs: DR RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (MAT.860.726-9) PACTEs: W.N.DE G. FILIACAOs1: ISA NUNES DA SILVA OUTRO NOMEs: IZA NUNES DA SILVA FILIACAOs2: CLAUDIO FERREIRA DE GODOY OUTRO NOMEs: CLAUDINEI FERREIRA DE GODOY AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7878 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/11827-8 Protocolo: 2007344877 IMPTEs: MANUEL MACHADO LIMA PACTEs: TADEU NONATO (RG:13454685-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7881 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060660156454 Protocolo: 2007344912 IMPTEs: Dra.RENATA GAMA B.LISBOA REID - DEF.PUBLICA PACTEs: M.L.D.M. FILIACAOs1: LUIS FERNANDO DE SOUZA MATIAS FILIACAOs2: MARY LUCY DIAS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE VOLTA REDONDA Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7894 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140129252 Protocolo: 2007345254 IMPTEs: Dr.TIAGO ABUD DA FONSECA - DEF.PUBLICO PACTEs1: EVERALDO FIRMINO DA SILVA PACTEs2: MARCELO PAES DA SILVA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nRECLAMACAO 2007.077.45 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20050011186602 Protocolo: 2007319309 RECLTEs: RAFAEL DE ALMEIDA ROCHA ADVOGADOs: DR(a). ALBERTO OLIVEIRA GONCALVES DIAS 0132747RJ RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 34 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.487 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 20067110034782 Protocolo: 2007318231 APELANTEs: A.A.M. FILIACAOs: MARIA APARECIDA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE MACHADO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6218 Origem: PARACAMBI Acao: 20060390000116 Protocolo: 2007317905 APTEs: FABRICIO DOS SANTOS CAETANO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6233 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20030260038617 Protocolo: 2007317231 APTEs: ITAMAR DE ALMEIDA COELHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6245 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: 20060011682876 Protocolo: 2007314902 APTEs: FRANCISCO FLORENTINO DA COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6253 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20070010196472 Protocolo: 2007311488 APTEs: RAFAEL DOUGLAS DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: V.DA S.S. FILIACAOs1: VERA LUCIA DA SILVA FILIACAO2: SILVANO DOS SANTOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6272 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060010834394 Protocolo: 2007319288 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ALEXANDRE FREDERICO FINGER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6292 Origem: Acao: 20030080085124 Protocolo: 2007317365 APTEs: SEBASTIAO ANDRADE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6315 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 20070010037606 Protocolo: 2007321525 APTEs: FABIANO NASCIMENTO PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s1: A.B.DOS S. FILIACAOs1: JUREMA BARROSO DOS SANTOS FI LIACAOs2: ROGERIO CELINO DOS SANTOS CO-REPDO.s2: R.C.DOS S.J. FILIACAOs1: ROGERIO CELINO DOS SANTOS FILIACAO2: JUREMA BARROZO DOS SANTOS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6529 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20030011317716 Protocolo: 2007334618 APTEs: RUBENS DE OLIVEIRA RAMOS ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS 0032442RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7885 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070230101413 Protocolo: 2007344982 IMPTEs1: Dr.AFFONSO GAGLIANO NETO (OAB/RJ146317) IMPTEs2: Dr.CLAUDIO ROBERTO DE J.BARBOSA (OAB/RJ144459) PACTEs: ROGERIO JOAQUIM DA SILVA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITABORAI Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7897 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070630079484 Protocolo: 2007345395 IMPTEs: Dr.ANDRE FURTADO LEAL (OAB/RJ103129) PACTEs: JEFERSON FERREIRA DA SILVA AUT.COATORA: 2a.VARA DE TRES RIOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7898 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140137911 Protocolo: 2007345255 IMPTEs1: Dr.TIAGO ABUD DA FONSECA - DEF.PUBLICO IMPTEs2: MARCELLE P.CABRAL FREITAS PACTEs: ALEXANDRE ALEXANDRINO AUT.COATORA: 3a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7902 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011645006 Protocolo: 2007344095 IMPTEs: DR. FABIAN PORCINO DE ANDRADE (OAB/RJ0097424) PACTEs: ALLAN CARLOS BRAZ DE JESUS AUT.COATORA: 23a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7904 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060310029740 Protocolo: 2007345602 IMPTEs: DR. RONALDO DE SA (OAB/RJ0052933) PACTEs: JULIO CESAR FIGUEIREDO DE LEMOS AUT.COATORAs: 2a. VARA DA COMARCA DE MARICA CO-REU: WELLINGTON OLIVEIRA DA SILVA Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1621 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1998/04679-0 Protocolo: 2007274988 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADOs: LUIZ ALVES DE SOUZA (RG.03794394-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6220 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 20070010202150 Protocolo: 2007314881 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: ERNANDO DA SILVA ANDRADE APTEs3: MARCIO JOSE MESQUITA BIRAL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6230 Origem: Acao: 20062070005423 Protocolo: 2007312097 APTEs: ANTONIO RAIMUNDO DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO CESAR LEITE 0064211RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6231 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: 20070060000111 Protocolo: 2007317236 APTEs: VICENTE DE PAULA FONSECA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6270 Origem: Acao: 20050230102771 Protocolo: 2007308261 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: SANDRO LUIZ RODRIGUES DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). LUIS LAGO DOS SANTOS 0081588RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: CHARLES LUCIANO RODRIGUES BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6277 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: 20060010545554 Protocolo: 2007314898 APTEs: EVERSON TEIXEIRA PINTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6280 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20050210229080 Protocolo: 2007310403 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: JOAO MAURICIO PEREIRA MARQUES ADVOGADOs: DR(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS 0038982RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6319 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: DESMEMBRADO (2006.042.004062-7 PRINCIPAL), 20060420060109 Protocolo: 2007323115 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: VALDENIR DE SOUZA MONTEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS CO-REUs1: RENATO JOSIAS LEIVAS CO-REUs2: AGUINALDO VICENTE FERREIRA CO-REPDO.s: U.A.DE O. FILIACAOs1: PENHA MARAIA DE ANDRADE FILIACAO2: CLAUDIO DOS SANTOS OLIVEIRA Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.622 Origem: Acao: 20070050006530 Protocolo: 2007322012 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs1: ATAIDE DA SILVA ALVARENGA JUNIOR RECDOs2: EDER FERNANDO RIBEIRO DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). ELCIO RIBEIRO DE SOUZA 0048058RJ RECDOs3: LEANDRO BARRETO ALVARENGA RECDOs4: SERGIO BRAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7862 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/01053-4 Protocolo: 2007343732 IMPTEs: MARCELO DA SILVA CANDIDO PACTEs: GABRIEL SETIME - 04771359-9 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7874 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.714.000881-1, 20047110518446 Protocolo: 2007343873 IMPTEs: DR.RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO - DP/MAT 860726-9 PACTEs: W.DE S.C. FILIACAOs: JORGENETH DE SOUZA CESARIO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7884 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.003.016021-5 (CP), 20060410011059 Protocolo: 2007344874 IMPTEs: MANUEL MACHADO LIMA PACTEs: JOSE MURILO DE ALVARENGA AUT.COATORA: VARA UNICA DE PARATY Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7889 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/11521-5, 20068260009316 Protocolo: 2007345007 IMPTEs: DR. ADOLFO FILGUEIRAS ETIENNE (DP/877386-3) PACTEs: ADRIANO DA SILVA CASTRO - RG 12690273-3 IFP AUT.COATORAs1: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ADJUNTO DA COMARCA DE ITAGUAI AUT.COATORA2: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7891 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140098504 Protocolo: 2007345021 IMPTEs: DR TIAGO ABUD DA FONSECA (MAT.860.698-0) PACTEs: BENEDITO DE SA BARBOSA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7895 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/09588-2 Protocolo: 2007345281 IMPTEs: Dra.CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA - DEF.PUBLICA PACTEs: FERNANDO ANDRE FARIAS LOPES (RG:10520228-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7899 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/08069-6 E OUTRA Protocolo: 2007345154 IMPTEs1: DR.NORLEY THOMAZ LAUAND (RJ/100884) IMPTEs2: DR.CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA (RJ/111191) IMPTEs3: PAULO LUIS DA SILVA JUNIOR (RJ/139130-E) PACTEs: JAN KERLES DE ALMEIDA (RG:11.377.466-5 IFP) OUTRO NOMEs: JAM KERLES LIMA DE ALMEIDA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1664 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/11935-8 Protocolo: 2007321654 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: PAULO DOS SANTOS MACEDO (RG:24738051-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.359 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 206/05402-7 Protocolo: 2007273623 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: MICHELE DE MATTOS FERREIRA - RG 11628075-1 IFP Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.488 Origem: Acao: 20077110014086 Protocolo: 2007318244 APELANTEs: J.A.C. FILIACAOs1: JOAO AMBROSIO COSTA FILIACAOs2: CLEOMAR ALVES DE PAIVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: JOAO ANDRE BATISTA DE SOUZA CO-REU2: EDUARDO ANDRE BATISTA DE SOUZA Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.490 Origem: Acao: 20067110033455 Protocolo: 2007318248 APELANTEs: V.P.F. FILIACAOs: ODIR GONCALVES FONTES FILHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6198 Origem: TRES RIOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060630036744 Protocolo: 2007313095 APTEs1: ADALTO DE SOUZA JUNIOR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: LEANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA 0044901RJ APTEs3: CLAYTON ROSA DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE SANTOS TEPERINO 0126867RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURICIO SANTOS TEPERINO 0123398RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6200 Origem: CAMPOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060140104022 Protocolo: 2007313437 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: ELISABETH GOMES CRAVO LUIZ OUTRO NOMEs: ELIZABETH GOMES CRAVO LUIZ ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL CRESPO 0135390RJ APDOs: OS MESMOS CO-REU: JADIR DE OLIVEIRA JUNIOR Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6251 Origem: Acao: 20060520038874 Protocolo: 2007313007 APTEs1: MAYCON PEREIRA APTEs2: ALEXANDRE DE OLIVEIRA FREITAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6290 Origem: Acao: 2006.046.007073-4, 20060460064072 Protocolo: 2007317373 APTEs1: ERICK BARCELOS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). EVANIL LOPES DE SOUZA 0076903RJ APTEs2: ADRIANO DE OLIVEIRA SOARES APTEs3: ORBILIO DOS SANTOS GOMES APTEs4: ALESSANDRO DA ROCHA MELLO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: DEIVISSON NEVES DO VALE CO-REU2: ROBERTO REIS DA CONCEICAO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6291 Origem: Acao: 2006.046.006407-2, 20060460070734 Protocolo: 2007317374 APTEs: ROBERTO REIS DA CONCEICAO ADVOGADOs: DR(a). ALINE SILVA DE CASTRO 0136197RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: ERICK BARCELOS DA SILVA CO-REUs2: ADRIANO DE OLIVEIRA SOARES CO-REUs3: ORBILIO DOS SANTOS GOMES CO-REUs4: ALESSANDRO DA ROCHA MELLO CO-REU5: DEIVISSON NEVES DO VALE Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6293 Origem: Acao: TB 56126, 20020140064362 Protocolo: 2007317362 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: JOSEMAR DA COSTA FERRAZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6309 Origem: Acao: 20020680033948 Protocolo: 2007322067 APTEs: WAGNER RAIMUNDO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: ROMENIO DE FREITAS MARQUES CO-REU2: VALDECIANO PINTO TEIXEIRA Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.319 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 1 VARA CRIM. Acao: 2007.050.02735, 20042030117051 Protocolo: 2007286172 EMBTEs: PAULO CESAR DE OLIVEIRA PINTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7016 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060040754894 Protocolo: 2007309925 IMPTE/PACTEs: ANDERSON ANTUNES DA COSTA AUT.COATORAs: 3a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REU: WALLACE FRANCA BALTAR Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7759 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.001.004456-8 Protocolo: 2007315957 IMPTEs: DR ARIBOE RENATO JESUS BRANDAO FELIX DA SILVA (OAB/RJ 60.973) PACTEs: GLADSTONE GILBERT DE MENEZES BARROS AUT.COATORA: MINISTERIO PUBLICO - 1a.CENTRAL DE INQUERITOS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7882 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040818795 Protocolo: 2007344960 IMPTEs: Dr.OZIVALDO LOPES (OAB/RJ42476) PACTEs: FLAITINO DOS SANTOS DA SILVA AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REPDO.s: J.A.DA S. OUTRO NOMEs: J.A.S. FILIACAOs1: SEBASTIAO FREITAS LEAL FILIACAO2: VALDILEIA ALVES SILVA Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7893 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012036587 Protocolo: 2007345058 IMPTEs: DR MARCIO JORGE RIBEIRO DA SILVA (OAB/RJ 145.061) PACTEs: SILVIO CRUZ DE OLIVEIRA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 376474" ], "376475": [ "IIIE - Edital-Pauta", "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00537 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01143/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 2007254604 RECTES: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL ADV.UNIAOS: JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL RECDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DESPACHO: FLS.179. AO RECORRENTE PARA OS DEVIDOS FINS(NECESSIDADE DO ENDERECO PARA DAR CIENCIA A VRG LINHAS AEREAS S/A SOBRE O RECURSO ORDINARIO).\r\n\r\n02. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00627 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00084/2007 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 200776656 RECTES: FATIMA JESUS DE SOUZA ADVOGADOS: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ RECDOS: EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: NOS TERMOS DA CERTIDAO SUPRA, REGULARIZE O RECORRENTE AS CUSTAS NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nId: 376475" ], "376476": [ "IIIE - Edital-Pauta", "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2007\r\n\r\nDECISOES DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00626 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01761/2006 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007241583 RECTES: AFIFE FERREIRA DA FONSECA ADVOGADOS: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ RECDOS: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADO DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES. APOS A PGJ. A SEGUIR AO STJ.\r\n\r\n02. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00628 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00149/2006 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007313142 RECTES: ENOS DA COSTA PALMA ADVOGADOS: DR(a). ANTONIO NICODEMO SALGADO 0049208RJ RECDOS: EXMO SR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES. APOS A PGJ. A SEGUIR AO STJ.\r\n\r\nId: 376476" ] }, "Terceira Vice-Presidência\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000\r\n\r\nDesembargadora Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves\r\n\r\nJuízes Auxiliares": { "Departamento de Exame de Admissibilidade Recursal": { "Divisão de Agravos": { "Atos": { "376486": [ "IIIE - Decisão", "3a. VICE-PRESIDENCIA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 27/11/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12455 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14851/2007 AGTE: ERNESTO DUARTE DA SILVA VALIENTE ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA 0058783RJ AGDO: ADILAIR LOPES DA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO DA SILVA LOPES 0131225RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRESSA LOPES CAMPOS 0117699RJ Decisão: HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO\r\n\r\nId: 376486" ], "376485": [ "IIIE - Despacho", "DIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 27/11/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12169 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10369/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: RODNEY KIEN HWA OEI ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS 0017550RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A COMUNICACAO DA RENUNCIA DO MANDATO AO CLIENTE E RESPONSABILIDADE DO ADVOGADO (CPC, ART. 45), RESPONDENDO ESTE, EVENTUALMENTE, PELOS PREJUIZOS QUE CAUSAR, NAO HAVENDO NECESSIDADE DE INTIMACAO PELO ORGAO JUDICIARIO. TRAGA O PATRONO DO AGRAVADO, EM 05 (DIAS), A COMUNICACAO ALEGADA EM FLS. 160.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12372 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11599/2007 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO 0086032RJ AGDO: DANILO DE SOUZA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). JOEL INACIO DOS SANTOS 0060779RJ Despacho: NAO CABE A TERCEIRA VICE-PRESIDENCIA DO TJ DEFERIR DEVOLUCAO DE PRAZO PARA INTERPOSICAO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DESPACHO DENEGATORIO DE RECURSO ESPECIAL OU EXTRAORDINARIO OU PARA OFERECIMENTO DE CONTRA-RAZOES. EVENTUAL DECISAO PROFERIDA NESTA INSTANCIA NAO TERIA O CONDAO DE VINCULAR O COLENDO ORGAO AD QUEM, QUE IRA AFERIR A TEMPESTIVIDADE DO RECURSO OU DA RESPOSTA. ASSIM, DEVE A PARTE AGRAVADA OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES, PODENDO INSTRUI-LAS COM COPIA DA CERTIDAO CARTORARIA RELATIVA AO FATO EM QUE SE BASEIA PARA POSTULAR A DEVOLUCAO DO PRAZO. ISTO POSTO, PERMANECAM OS AUTOS POR DEZ DIAS NA SECRETARIA, PARA OS FINS ACIMA, SUBINDO APOS AO TRIBUNAL AD QUEM, COM OU SEM AS CONTRA-RAZOES DE AGRAVO.\r\n\r\nId: 376485" ], "376488": [ "IIIE - Vista", "Expediente do Dia 27/11/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11798 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12090/2007 AGTE: VERGILIO CEZAR BRAGA MARTINS ADVOGADO: DR(a). ROGERIO PORTELLA PAIM 0073445RJ AGDO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ SERGIO ALCANTARA DUARTE PINTO 0015640RJ Vista: AO AGRAVADO ART. 544 PAR 2 DO CPC\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13119 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14105/2007 AGTE: SERGIO DE BRITO MARQUES JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA CATRAN 0124032RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO DE ARAUJO ASSAD 0115632RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13120 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12340/2007 AGTE: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA 0100825RJ AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S.A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS 0119620RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13121 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12340/2007 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS 0119620RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ AGTE: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA 0100825RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13122 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16373/2007 AGTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDO: LEANDRO LIMA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES 0106112RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA 0071573RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13123 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14085/2007 AGTE: EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO OLIVEIRA DE SOUZA 0087175RJ AGDO: EFRATA MUSIC EDITORA E PRODUTORA LTDA M E ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR BRANDAO DE OLIVEIRA 0110483RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13124 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15904/2007 AGTES: JAIME CORREA DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOSE GONCALO RODRIGUES 0083882RJ AGDO: VERA LUCIA VARELA AUGUSTO BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL 0093783RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE 0025931RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13125 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15423/2007 AGTE: GELSOMINA IAZZETTI ADVOGADO 1: DR(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA 0122421RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE FOGACA MARTINS FERREIRA 0118186RJ AGDO: CONDOMINIO EDIFICIO IAZETTI ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15139/2007 AGTE: CELIO SERGIO DE SOUZA FILHO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). MAYLAN FERNANDEZ ESPINOLA VALVERDE 0128560RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN 0099511RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13127 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12001/2007 AGTE: PAULO CESAR DA ROCHA VIANNA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDOS: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) E INTERESSADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13128 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16375/2007 AGTE: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA 0104197RJ AGDO: EMILSON BARROS SOARES ADVOGADO 1: DR(a). CESAR ROMERO VIANNA 0033000RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FATIMA HENRIQUE DE REZENDE 0034167RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALAILCE ALVES DE MORAES 0117105RJ ADVOGADO 4: DR(a). IVAN BALOD PEREIRA 0058970RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13129 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13911/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: KATIA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM 0061439RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA 0127589RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13130 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16094/2007 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO 0117261RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR 0114410RJ ADVOGADO 3: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ AGDO: CAFE E BAR CANTINHO DO CEU LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO SERPA DA SILVA 0130847RJ ADVOGADO 2: DR(a). IGOR MARQUES LOPES DE ANDRADE 0130846RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13131 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12811/2007 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). RAFAEL PELLEGRINO MEDEIROS PENNA BASTOS 0142806RJ AGDO: ELAINE MARIZE RESENDE MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA 0086724RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO DE PAULA SEABRA 0084411RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13132 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14758/2007 AGTE: FARMACIA HOPE LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO 0073439RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA 0127198RJ ADVOGADO 3: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ ADVOGADO 4: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13134 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16459/2007 AGTE: ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS 0114247RJ AGDO: DESIGN ALUMINIUM ESQUADRIA METALICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA 0072529RJ ADVOGADO 2: DR(a). AURELINA CAVALCANTI FREIRE DOS SANTOS 0095122RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13135 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16225/2007 AGTE: CONDOMINIO DO ITAIPU MULTICENTER ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA CAMPOS PALERMO 0109287RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA PAZUELLO FERNANDES WAHMANN 0140423RJ AGDOS: PAULO ROBERTO DE BARROS LEITE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES 0067410RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13136 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13058/2007 AGTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ AGDO: CARLOS HENRIQUE GRANJA DE SENA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE VICENTE DA SILVA 0134241RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13138 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16967/2007 AGTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA 0127678RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ AGDO: VILMA DOS SANTOS BARCELOS ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13139 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15171/2007 AGTE: EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ARMANDO DUNHAM DE FREITAS 0093501RJ AGDO: ALEXANDRE PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO 0054029RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13140 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16519/2007 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ AGDO: OZIAS DOS SANTOS MACHADO ADVOGADO: DR(a). RENATO CARVALHO DE MORAES 0103397RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13141 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16735/2007 AGTE: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTO S AS ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ AGDO: EDSON SOARES CHAPETTA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO 0088048RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13142 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15939/2007 AGTE: SYLVIA CAMARGO DE ARAUJO ROCHA ADVOGADO: DR(a). MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE 0046271RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13143 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15939/2007 AGTE: BANCO ITAU S/A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDO: SYLVIA CAMARGO DE ARAUJO ROCHA ADVOGADO: DR(a). MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE 0046271RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13144 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15586/2007 AGTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA A S O E C ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13145 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10477/2007 AGTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO AGDO: EDILANA RANGEL FERREIRA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS 0101013RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13146 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12380/2007 AGTE: ECCIR EMPRESA DE CONSTRUCOES CIVIS E RODOVIARIAS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERRO E SILVA 0001076PA ADVOGADO 2: DR(a). YOLENE DE AZEVEDO BARROS 0001490PA AGDO: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE LEMME WEISS 0056201RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13147 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12228/2007 AGTE: FERTIMPORT S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO SARMENTO DE ANDRADE 0074096RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO MUSSOLINI JUNIOR 0067613SP ADVOGADO 3: DR(a). GILSON JOSE RASADOR 0129811ASP ADVOGADO 4: DR(a). ROBERTO TORRES DE MARTIN 0201283SP AGDO: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.: ANA HELENA ROSSI COELHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13148 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14312/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDO: CONDOMINIO CASA DAS PEDRAS ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO 0033864RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13149 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16833/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ AGDO: JOCEKLEY PAIVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VITOR GREIJAL SARDAS 0094887RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13150 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11511/2007 AGTE: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ AGDO 1: VIVIAN FERNANDES DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). ELSA ARRUDA FEIJO 0087965RJ ADVOGADO 2: DR(a). JESUS MONCAO FERREIRA 0082727RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO DE ALMEIDA CHAVES 0111926RJ AGDO 2: MITSUI SUMITOMO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ROSA PETRUNGARO 0020488RJ AGDO 3: MRS LOGISTICA SA ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE 0029725RJ AGDO 4: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER MELHEM FARES JUNIOR 0122255RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13151 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11511/2007 AGTE: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ AGDO 1: VIVIAN FERNANDES DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). ELSA ARRUDA FEIJO 0087965RJ ADVOGADO 2: DR(a). JESUS MONCAO FERREIRA 0082727RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO DE ALMEIDA CHAVES 0111926RJ AGDO 2: MITSUI SUMITOMO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ROSA PETRUNGARO 0020488RJ AGDO 3: MRS LOGISTICA SA ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE 0029725RJ AGDO 4: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER MELHEM FARES JUNIOR 0122255RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13152 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10648/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: MARCOS LINS E SILVA AGDOS 1: MAURO TEIXEIRA HERMES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RENATA FERREIRA PAIM 0135302RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13153 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15833/2007 AGTE: CINTIA BIEHL SEROA DA MOTTA ADVOGADO: DR(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA 0084003RJ AGDO: LAURO BOECHAT BATISTA ADVOGADO: DR(a). NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA 0046441RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13154 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14115/2007 AGTE: JULIO WEBERT BRUNE DO ROSARIO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: CLARICE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA 0088646RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13155 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16556/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADO 4: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA 0134693RJ AGDO: ALBERTO PEREIRA COUTO ADVOGADO: DR(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO 0118515RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13156 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13622/2007 AGTE: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA 0114350RJ AGDO: ROBERTO SOUTO GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA 0013040RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI 0100609RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13157 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16131/2007 AGTES: ROBERTO ALEXANDRE DE BARROS REGO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LAURINDO BAPTISTA 0052325RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA CORREA DE SA 0118427RJ AGDO: SOCIEDADE DOS AMIGOS DE SANTA HELENA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE 0019223RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA 0131854RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13158 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12794/2007 AGTE: CESAR ROMERO COSTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO 0117498RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13160 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12207/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA SA ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ AGDO: ROSANE FERNANDES GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE FERNANDES RIBEIRO 0024166RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELISANGELA SANTOS DE ALMEIDA 0111695RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13161 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15365/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDO: UBIRAJARA DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). AVELAR SANTO BASSO 0037607RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13162 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14049/2007 AGTE: MARCIA PEREIRA LITO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LILIA BASTOS 0083659RJ AGDO: CARLOS AUGUSTO LITO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MIGUEL ANTONIO GONZALEZ GONZALEZ 0066926RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13163 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16734/2007 AGTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ AGDO: JULIO CESAR VIANNA CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA 0098753RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13164 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17682/2007 AGTE: CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ AGDO: RENATA MUNIZ PORTO BEZERRA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13165 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17788/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 4: DR(a). VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA 0138657RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ AGDO: EDNA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS 0107963RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13166 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15046/2007 AGTE: MARCOS ANTONIO JAMEL DE FREITAS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO AGNESE LANNES 0115085RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13167 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18120/2007 AGTE: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES 0103982RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO 0091441RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13168 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14562/2007 AGTE: JULIO BOGORICIN IMOVEIS NITEROI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE DE OLIVEIRA DAMASCENO FRANCO 0141754RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA 0108442RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIOLA CARLA CARVALHO COUTO DE REZENDE 0125747RJ AGDOS: CARLOS ALBERTO DE AZEREDO MENDES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE HENRIQUE GOULART BARRETO 0104571RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO 0076171RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7455 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04638/2006 AGTE: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS 0131020RJ AGDO: MIRIAM DO NASCIMENTO MARQUES DA CRUZ ADVOGADO 0: DR(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS 0115950RJ Vista: AO(S) AGRAVADO (S) ART. 544 PAR. 2 DO CPC\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7683 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06925/2007 AGTE: SERGIO DE BRITO MARQUES JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA CATRAN 0124032RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO DE ARAUJO ASSAD 0115632RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7684 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05602/2007 AGTE: FLAVIA OLIVEIRA DA SILVA ASSIST/P/S/PAI DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS NASSEH TABET Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7685 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07631/2007 AGTE: GELSOMINA IAZZETTI ADVOGADO 1: DR(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA 0122421RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE FOGACA MARTINS FERREIRA 0118186RJ AGDO: CONDOMINIO EDIFICIO IAZETTI ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7686 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08080/2007 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO 0117261RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR 0114410RJ ADVOGADO 3: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ AGDO: CAFE E BAR CANTINHO DO CEU LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO SERPA DA SILVA 0130847RJ ADVOGADO 2: DR(a). IGOR MARQUES LOPES DE ANDRADE 0130846RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7687 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06253/2007 AGTE: TELEMAR S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE GUIMARAES PITA DE ALMEIDA 0138468RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ AGDO: TANIA REGINA FERREIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES 0051991RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7688 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07590/2007 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). AMANDA VIEIRA SOUTO 0133671RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO MARINO CORREA DE SA MAQUIEIRA 0146355RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7690 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07508/2007 AGTE: EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ARMANDO DUNHAM DE FREITAS 0093501RJ AGDO: ALEXANDRE PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO 0054029RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7691 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06072/2007 AGTE: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA 0025552RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA FERRO AFONSO 0094234RJ AGDO: IRENE FERNANDES SANTOS ADVOGADO: DR(a). VANESSA PORTES CERQUEIRA 0138152RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7692 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06676/2007 AGTE: CARINA CUNHA DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: PROLAGOS CONCESSIONARIA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7693 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06495/2007 AGTE: RODRIGO MARINI DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO AGDO: OI TNL PCS S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7694 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07977/2007 AGTE: JOSE DE RIBAMAR RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: 0080366RJ AGDO: ANDRE MOREAU LOUZEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIA VICTORIA VASI WERNER 0127537RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7695 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05149/2007 AGTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO AGDO: EDILANA RANGEL FERREIRA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS 0101013RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7697 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05987/2007 AGTE: FERTIMPORT S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO SARMENTO DE ANDRADE 0074096RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO MUSSOLINI JUNIOR 0067613SP ADVOGADO 3: DR(a). GILSON JOSE RASADOR 0129811ASP ADVOGADO 4: DR(a). ROBERTO TORRES DE MARTIN 0201283SP AGDO: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.: DRA ANA HELENA ROSSI COELHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7698 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08018/2007 AGTE +: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ AGDO: PAULO TEIXEIRA MACHADO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA 0105073RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7699 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07942/2007 AGTE: UNIMED RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA GONCALVES PESSANHA 0135343RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ AGDO: LETIZIA DA SILVA ARAUJO TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA DA SILVA ARAUJO TEIXEIRA 0083474RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAURA SILVEIRA OLIVEIRA 0120796RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7700 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07000/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA 0040343RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7701 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07540/2007 AGTE: ELIZABEHT DOS SANTOS LIMA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN 0116163RJ AGDO 1: BANCO COOPERATIVO DOBRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO 0098272RJ AGDO 2: COOP JUSTICA ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7702 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06983/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER AGDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7703 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08038/2007 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RJ ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA GONCALVES PESSANHA 0135343RJ AGDO: MARIA DONZILIA BERNARDO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JORGE COSTA JUNIOR 0105562RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7704 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07510/2007 AGTE: PANASONIC DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA RODRIGUES GOMES 0132394RJ AGDO: ALOISIO FELICIANO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). EULER DA SILVA OLIVEIRA 0143226RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7705 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08679/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER AGDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7706 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06294/2007 AGTE: CESAR ROMERO COSTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO 0117498RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7708 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05982/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S/A ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ AGDO: ROSANE FERNANDES GARCIA (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOSE FERNANDES RIBEIRO 0024166RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELISANGELA SANTOS DE ALMEIDA 0111695RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7709 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06943/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA AGDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALINE TREGER 0131017RJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7710 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07948/2007 AGTES: JAIME CORREA DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOSE GONCALO RODRIGUES 0083882RJ AGDO: VERA LUCIA VARELA AUGUSTO BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE 0025931RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL 0093783RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7711 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07716/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA AGDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n076. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7712 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07239/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ AGDO: TEREZINHA FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA 0103812RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n077. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7713 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08845/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 4: DR(a). VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA 0138657RJ AGDO: EDNA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS 0107963RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n078. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7714 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09000/2007 AGTE: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES 0103982RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO 0091441RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n079. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7715 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06386/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA AGDO: LEONARDO MOUTINHO ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n080. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7716 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07160/2007 AGTE: JULIO BOGORICIN IMOVEIS NITEROI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE DE OLIVEIRA DAMASCENO FRANCO 0141754RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA 0108442RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIOLA CARLA CARVALHO COUTO DE REZENDE 0125747RJ AGDOS: CARLOS ALBERTO DE AZEREDO MENDES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE HENRIQUE GOULART BARRETO 0104571RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO 0076171RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n081. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7717 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06916/2007 AGTES: ESPOLIO DE ASDRUBAL DELGADO LAIA FRANCO REP/P/S/INV E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLA CARVALHAES VIDAL VIEIRA 0121709RJ AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). LUZOE MARTINS VELEDA 0029991RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n082. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CRIMINAL 2007.190.334 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 00087/2007 AGTE: RENATO COSTA DE ANDRADE E SILVA (RG:06790930-9) ADVOGADO: DR(a). RANIERI MAZZILLI NETO 0071619RJ AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE 1: WILMA DE ANDRADE SILVA (ASSISTENTE) ASSISTENTE 2: CARMEM LUCIA DE ANDRADE IGGNACIO (ASSISTENTE) ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA MEDEIROS 0081911RJ Vista: AO(S) ASSISTENTE(S)\r\n\r\n083. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CRIMINAL 2007.189.214 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 00038/2007 AGTE: RENATO COSTA DE ANDRADE E SILVA (RG:06790930-9) ADVOGADO: DR(a). RANIERI MAZZILLI NETO 0071619RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE 1: WILMA DE ANDRADE SILVA (ASSISTENTE) ASSISTENTE 2: CARMEM LUCIA DE ANDRADE IGGNACIO (ASSISTENTE) ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA MEDEIROS 0081911RJ Vista: AO(S) ASSISTENTE(S)\r\n\r\nId: 376488" ] }, "Divisão de Recursos": { "Atos": { "376492": [ "IIIE - Decisão", "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nExpediente do Dia 27/11/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1243 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 00360/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: MANOEL RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD 0007557RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.(a)MARCIO BRUNO MILECH Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1870 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 31088/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: VIVO S.A. ADVOGADO 1: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA 0081439RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JOSE BRITO MAIA 0113683RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (PG-03) PROC. EST.: DRA VERA LUCIA KIRDEIKO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3549 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07997/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ROGERIO DE MORAES FRAGA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4912 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000126192 - CONSELHO RECURSAL RECTE: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA 0108816RJ RECDO: IRIS PLACIDINO DE SOUZA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5847 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600136208 RECTE: SILAS TORRES QUINTANILHA ADVOGADO: DR(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES 0072037RJ RECDO: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: MARCIO LUIZ BAZILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6038 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112885 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA RECDO: CONSTRUTORA CANADA S A ADVOGADOS: DR(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA 0075601RJ DR(a). ANIBAL SALIM 0052564RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6151 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600156779 RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA RECDO: MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO 0052422RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAIMUNDA NONATA DA SILVA 0041857RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA 0126086RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6242 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129526 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA RECDOS: NAIRTON ALEXANDRE ABBADE E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO 0103660RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO AZEVEDO POLLASTRI 0110521RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6936 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211489 RECTE: MARIA CRISTINA BARBOSA NUNES ADVOGADO: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS 0066650RJ RECDO: GEAP FUNDANCAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6952 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500117091 RECTE: GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA TIJUCA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA 0083073RJ RECDO: NEUSA MARIA DA SILVA BORGES ADVOGADO 1: DR(a). MARISTELA LINS PINTO 0071365RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DEALTRY TURRA 0062693RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7090 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110893 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA RECDO: MARIA DA FE GUIMARAES MARQUES ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES 0030258RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7196 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166690 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: INDEPENDENCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO HASSEN EMED 0084971RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7225 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000165586 RECTE: MARIA DA GLORIA VELOSO E OUTRA ADVOGADO: DR(a). ARAO DA SILVA JUNIOR 0105339RJ RECDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO 0109265RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7449 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000338912 RECTE: BANCO B M G S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CLAUDIO PETERS 0146518RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO 0085279MG RECDO: MIRIAN FONTES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ARAUJO DA SILVA 0082701RJ Decisão: ...REJEITO OS EMBARGOS DE FLS.121/124.VALIDA,ASSIM,A INTIMACAO PELA PUBLICACAO DE QUE CONSTOU O NOME DO DR.LUIS CLAUDIO PETERS,QUE SUBSCREVEU A PETICAO DO RE,E NAO O DA DRA CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS,QUENAO SUBSCREVEU ESSA PETICAO,RAZAO PELA QUAL MANTENHO A DECISAO QUE INDEFERIU O PROCESSAMENTO DO RECURSO.\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7454 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600150491 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA ANA MARIA DA SILVA BRITO RECDO: MARAPENDI SHOPPING CONDOMINIO SHOPPING DA CAIXA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA 0108883RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7493 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600157411 RECTES: CARLOS ALBERTO SCARDINO EVANGELISTA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO 0080924RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7513 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123262 RECTE: JOSE LUIZ MORAIS VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ALCINO BARATA 0045558RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7612 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600157396 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS RECDO: CESAR DE ALENCAR SILVA FONSECA ADVOGADO: DR(a). NARCISO DIAS DA SILVA 0068871RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7639 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112696 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA PROC.MUNIC. 2: RENATA B MARINHO DE OLIVEIRA RECDO: PIETRO ANTONIO CELANO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DAVID DA MOTA PINTO 0027589RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE ANDRADE DE AGUIAR 0066042RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7751 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600160275 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FATIMA MARTINS COUTO RECDOS: MARCOS AUGUSTO DA CRUZ E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA 0033926RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7758 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700101324 RECTE: HILCINEY COSTA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7769 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600400829 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL RECDO: PAULO CORREA LEITE ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DE SOUZA 0011914RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELSON BOTELHO PRATA 0011965RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7912 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000369982 RECTE: SANTINHA THOMAZ ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF 0109829RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA 0116402RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7968 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20047000433252 RECTE: JOSE DA MOTTA CAPUTO ADVOGADO: DR(a). JOSE DA MOTTA CAPUTO 0089054RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7975 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130214 RECTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: MARIA DE FATIMA RAMOS OLIVEIRA PROC.MUNIC. 2: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO RECDO: RAIMUNDO NUNES PIMENTA ADVOGADO: DR(a). LUCIA CRISTINA RONFINI 0064689RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7979 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000280892 RECTE: LOJAS C A LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA AUGUSTA ANACLETO 0135821RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8036 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700103204 RECTES: KELLY GOMES FREIRE E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8054 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000130845 RECTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON OITICICA MOREIRA 0121526RJ RECDO: MARLON CARVALHO BRANDAO ADVOGADO: DR(a). MARLON CARVALHO BRANDAO 0125221RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8077 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138580 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ RECDO: CONDOMINIO SEDE DE EMPRESAS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES 0088906RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON DA SILVA PEREIRA 0088438RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8088 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33570/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTES: LINNEO EDUARDO DE PAULA MACHADO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO AMAURY BELEM 0110450RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). HERALDO MOTTA PACCA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8185 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128319 RECTE: C & M LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLYLE MARRIOTT DE OLIVEIRA MACHADO 0073275RJ RECDO: MICHELO SALES DE SANT'ANA ADVOGADO 1: DR(a). MATILDE MARTA CUSTODIO 0117421RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ 0123158RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8223 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600150936 RECTE: ODILA BAILAO CASTINEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO PEREIRA DA SILVA 0108959RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO PEREIRA DA SILVA 0019769RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIS FELIPE PEREIRA DA SILVA 0106918RJ RECDO: HELENA MARIA INAGAKI ADVOGADO: DR(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS 0101281RJ Decisão: (...) RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 136/137. AO RECORRIDO.\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8282 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000320178 RECTES: HILDEBRANDO MARTINS SOVERAL E OUTRO ADVOGADO: DR(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA 0052291RJ RECDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINA DE ALMEIDA CITO 0083904RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8320 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060015327 RECTES: CARLOS ROBERTO DE SOUZA COELHO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8331 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070014695 RECTE: SUPER MERCADO PAGUE MENOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS 0011303RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSCAR BITTENCOURT NETO 0121556RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA 0050159RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO RODRIGUES DA SILVA 0114426RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8366 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000277420 RECTE: MARAVILHA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADOS: DR(a). RAFAEL UCHOA DE MOURA 0140429RJ DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ RECDO: MARLY DA PENHA LEANDRO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS 0101234RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n037. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8367 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600156460 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES RECDOS: MARLY GARCIA DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS 0126369RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8425 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700107758 RECTE: LUIS ALBERTO VALLE LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8470 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20067000356523 RECTE: LAND RIO VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS 0019791RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA 0082746RJ RECDO: JOAO BATISTA DAMASCENO ADVOGADO: DR(a). JOSE DE MEDEIROS 0011604RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8483 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600129268 RECTE: COMPANHIA SALINAS PERYNAS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA PAULA RABSTEIN ROMANO 0120668RJ RECDO: MERCEARIA VILA DO ABRAAO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS JORDAO ELIAS 0071900RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8513 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000421232 RECTE: VIMOLBRAS VIDROS E MOLDURAS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ RECDO: LAURA MARIA ZOLI TASSINARI ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA VAN HOOGSTRATEN 0106858RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8540 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000274454 RECTE: ADECMA ASSOCIACAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCE 0098027RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8544 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600150496 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: COMPAX CONSTRUCOES PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO 0124888RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO FREELAND NEVES 0115119RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8563 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600127004 RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR RECDOS: MYRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO MARIA LUCIA PALMEIRO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ AFONSO DA SILVA 0059000RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8681 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136926 RECTES: FABIO ROMA GUIMARAES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA 0067899RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n046. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8703 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000289950 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: ANA DOS SANTOS OLIVEIRA DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8745 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120414 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: EUGENIO BUGARIN VAZQUEZ ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND 0106941RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8788 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129629 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALE RECDO: INTERUNION CAPITALIZACAO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8881 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000329005 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA 0141546RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ RECDO: MAURO GALVAO SANTIAGO ADVOGADO: DR(a). LUCIA NASCIMENTO DA SILVA 0142551RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8995 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000458322 RECTE: REGINA PEREIRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR S A ADVOGADOS: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ DR(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO 0122099RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9053 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138200 RECTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA 0098168RJ RECDO: MARIA JOSE DO NASCIMENTO LIMA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9056 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121352 RECTE: JOVAL DE IRAJA AUTO MECANICA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA TINOCO DE ANDRADE 0062044RJ RECDO: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A CEASA RJ ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA 0068126RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO DE SOUZA SILVEIRA 0099272RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROSINETE DE OLIVEIRA CLEMENTE 0092167RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9113 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000304902 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE DE OLIVEIRA MONNERAT 0136719RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: MARCOS CESAR BECK ADVOGADO: DR(a). DENIO NOGUEIRA ROCHA 0088035RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9133 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141463 RECTE: MOISES TORTELOTE ADVOGADO: DR(a). VICTOR FELIX MAZZEI 0132472RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9186 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000447026 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA GARRITANO MENDES DE ARRUDA 0113364RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA 0141546RJ RECDO: MOISES MARIANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CRISTINA COSTA NARCIZO 0135159RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9245 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000428056 RECTE: MARLI CAETANO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9556 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146632 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: HELIO BENUCIO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9573 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131454 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R.VELLOZO RECDO: IMOBILIARIA FAZENDA TERESOPOLIS S A Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9588 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116903 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: M D W ENGENHARIA LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9602 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119572 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: VIRGINIA FERREIRA DOS SANTOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9615 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121577 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R.M. ALMEIDA RECDO: ILTON FERREIRA CARDOSO Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9760 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215516 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: ALFREDO KEMPFF FIUZA GUIMARAES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9851 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145624 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: MARIA CARDOSO ANDRIASKA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1914 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 21572/2005 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO RURAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO 0017567RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES 0081729RJ RECDO: LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS 0035768RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA MARIA CAMARA DA SILVA 0081370RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO NUNES DE AZEVEDO 0115645RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2367 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 00360/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: MANOEL RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD 0007557RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.(a)MARCIO BRUNO MILECH Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3623 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 31081/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: VIVO S.A. ADVOGADO 1: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA 0081439RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JOSE BRITO MAIA 0113683RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (PG-03) PROC. EST.: DRA VERA LUCIA KIRDEIKO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3625 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 31088/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: VIVO S.A. ADVOGADO 1: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA 0081439RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JOSE BRITO MAIA 0113683RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (PG-03) PROC. EST.: DRA VERA LUCIA KIRDEIKO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10668 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005001024592 RECTE: MARCO ANTONIO VEIGA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA 0086245RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11866 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600136208 RECTE: SILAS TORRES QUINTANILHA ADVOGADO: DR(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES 0072037RJ RECDO: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: MARCIO LUIZ BAZILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12093 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070025191 RECTE: BANCO NACIONAL S A EM LIQUI DACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB 0003141RJ RECDOS 1: CARLOS HENRIQUE LOPES ESPOSITO E S/MULHER MARILIA BOLONHA FERREIRA ESPOSITO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA PASSARELLI ALVES 0001705BRJ RECDO 2: PMP PRE MOLDADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12094 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070027504 RECTE: ROGERIO PEREIRA LEFEBVRE ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO 0107066RJ RECDO: RODRIGO BARCELOS LEFEBVRE REP/P/S/MAE ANAHYR BARCELOS LEFEBVRE ADVOGADO: DR(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO 0033153RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12282 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600160666 RECTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO 0109811RJ ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO BENATHAR 0127409RJ RECDO: FERNANDA REIS JUNQUEIRA ADVOGADO: DR(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA 0098161RJ Decisão: (...) ACOLHO AS RAZOES DEDUZIDAS NOS EMBARGOS DE DECLARACAO PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO ESPECIAL, COM A INTIMACAO DO RECORRIDO PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12314 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112885 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA RECDO: CONSTRUTORA CANADA S A ADVOGADOS: DR(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA 0075601RJ DR(a). ANIBAL SALIM 0052564RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12487 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600156779 RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA RECDO: MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO 0052422RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAIMUNDA NONATA DA SILVA 0041857RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA 0126086RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12675 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129526 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA RECDOS: NAIRTON ALEXANDRE ABBADE E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO 0103660RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO AZEVEDO POLLASTRI 0110521RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13234 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600216710 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA TRADE II ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR 0072247RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARAES BOSCO 0079982RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13363 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005006295 RECTE: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA 0100825RJ RECDO: VANDERLEI CORREA ADVOGADO 1: DR(a). LEONEL WAKS 0015826RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES 0011384RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13770 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070016663 RECTE: OLINDINA FRANCISCA DA SILVA DIAS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO 0015377MG ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAM DE FARIA MACHADO 0081763RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14020 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600153080 RECTE 1: FRANCISCO DE MATOS ARRAES ADVOGADO 1: DR(a). ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS 0099812RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA 0082061RJ RECTE 2: JOSE ARRAIS MENDES ADVOGADO 1: DR(a). ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS 0099812RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA 0082061RJ RECDO: ADRIANA TELES P/SI E REP/S/FILHOS JULIANA TELES DE SOUZA, VINICIUS TELES DE SOUZA E JOSE VITOR TELES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA 0089861RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14127 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211489 RECTE: MARIA CRISTINA BARBOSA NUNES ADVOGADO: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS 0066650RJ RECDO: GEAP FUNDANCAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14163 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500117091 RECTE: GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA TIJUCA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA 0083073RJ RECDO: NEUSA MARIA DA SILVA BORGES ADVOGADO 1: DR(a). MARISTELA LINS PINTO 0071365RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DEALTRY TURRA 0062693RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14248 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111685 RECTE: SANDIANS CEREAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA 0013710RJ RECDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: ALEXANDRE SANTOS DE ARAGAO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14262 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012181 RECTE: ALCIR REINALDO GRIPP DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO 0138823RJ ADVOGADO 2: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ Decisão: \"...ASSIM, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARACAO,PARA FIM DE SANAR A CONTRADICAO EM QUE SE BASEOU A DECISAO ALVEJADA E ADMITO O RECURSO ESPECIAL. PUBLIQUE-SE. APOS, SUBAM AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14268 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060012426 RECTE: GARAGEM BENFICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA BAERLEIN SOUZA DA SILVA 0123251RJ RECDO: LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO 0095381RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JOSE DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO 0031619RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14360 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700109024 RECTE: ERICH RADANOVIC ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ RECDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES 0024415RJ ADVOGADO 2: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA 0064018RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: (...) ACOLHO AS RAZOES DEDUZIDAS NOS EMBARGOS DE DECLARACAO PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO ESPECIAL, COM A INTIMACAO DO RECORRIDO PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRA RAZOES.\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14577 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700100211 RECTE: ROSANGELA DE SOUSA BORZAQUEL ADVOGADO: DR(a). RODRIGO KELLY AMIM 0118242RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dr. PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14630 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166690 RECTE: INDEPENDENCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO HASSEN EMED 0084971RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. ROBERTO SARDINHA JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14762 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169850 RECTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ RECDO: RONALD DO CARMO MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). RONALD DO CARMO MAGALHAES 0004907RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14788 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600148527 RECTE: INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE ADVOGADO: DR(a). ERICA PINTO DE BARROS 0130018RJ RECDO: DIEGO MACHADO VILAS BOAS SILVA REP/P/S/MAE ANDREIA MACHADO VILAS BOAS SILVA ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS 0119085RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14886 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213070 RECTE: EXPRESSO TANGUA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA ROCHA SOARES 0094443RJ RECDO: CELSO GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BARBARA MACHADO MATTOS 0109611RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14996 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166492 RECTE: ANTONIO LUIZ DE MENEZES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15178 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123262 RECTE: JOSE LUIZ MORAIS VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ALCINO BARATA 0045558RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEI RO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15349 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130994 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: JESSICA PINHEIRO CARLOS DOS SANTOS REP/P/S/MAE DEISE PINHEIRO CARLOS ADVOGADO 1: DR(a). SANT'CLAIR JUNQUEIRA CARDOSO 0051261RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15360 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600157396 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS RECDO: CESAR DE ALENCAR SILVA FONSECA ADVOGADO: DR(a). NARCISO DIAS DA SILVA 0068871RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n095. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15639 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600160275 RECTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FATIMA MARTINS COUTO RECDOS: MARCOS AUGUSTO DA CRUZ E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA 0033926RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n096. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15666 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166386 RECTE: DANIEL MANOEL VIANA ADVOGADO: DR(a). JOEL PEREIRA RODRIGUES 0039772RJ RECDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO GOMES VIEIRA 0102559RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n097. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15704 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600400829 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL RECDO: PAULO CORREA LEITE ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DE SOUZA 0011914RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELSON BOTELHO PRATA 0011965RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n098. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15824 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070027999 RECTE: CURUPIRA S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO 0092563RJ RECDO: SUPPORTCOMM S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MACHADO DE ASSIS BERNI 0045845RS ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n099. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15938 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600222347 RECTE: JAIME ALVARO FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS 0096643RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ Decisão: \"...RECONSIDERO A DECISAO DE FLS.292. AO RECORRIDO.\"\r\n\r\n100. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15944 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200300114458 RECTE: LUCIANO POLI FEROLLA ADVOGADO: DR(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO 0061120RJ RECDO: YURI LUCIANO ESPOSTI REP/P/S/MAE IARA REGINA ESPOSTI ADVOGADOS: DR(a). DEUSDETH MOREIRA ZANON 0001919RJ DR(a). FLAVIO SILVA DIAS 0114167RJ DR(a). PATRICIA PEREIRA MARCICANO 0109677RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n101. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16030 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070021375 RECTE: LUIZ MAURICIO PEREIRA DE MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO 0126458RJ RECDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL 0068611RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAUL MARCOS KUSDRA 0001292BRJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n102. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16072 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070023881 RECTE 1: ESPN DO BRASIL EVENTOS ESPORTIVOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA BRASIL GUIMARAES 0043684RJ RECTE 2: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE TENIS DE MESA CBTM ADVOGADO: DR(a). SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO 0120764RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n103. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16085 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138580 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ RECDO: CONDOMINIO SEDE DE EMPRESAS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES 0088906RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON DA SILVA PEREIRA 0088438RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n104. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16102 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120926 RECTE: LOURIVAL XAVIER E S/MULHER DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: COMPANHIA DE HOTEIS SANS SOUCI ADVOGADO 1: DR(a). VITALINO SALARINI 0071370RJ ADVOGADO 2: DR(a). KAREN NOGUEIRA 0122464RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n105. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16119 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135610 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ RECDO: MAURICIO FERREIRA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n106. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16157 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004006339 RECTE: CARVALHO HOSKEN SA ENGENHARIA E CONSTRUCAOES ADVOGADO: DR(a). RAFAEL PELLEGRINO MEDEIROS PENNA BASTOS 0142806RJ RECDO: WLAMIR GOMES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ FERREIRA BOTELHO 0079245RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n107. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16174 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070019851 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES RECDO: LEANDRO MIRANDA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). MARIA ANGELE DA CRUZ 0094203RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n108. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16272 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600146778 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: RICARDO FONTES PERIN PROC.MUNIC. 2: TATIANA RIBEIRO DE BRITTO RECDO: GINA LUCIA RIBEIRO DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA 0006277RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n109. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16276 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129673 RECTE: JOAO RICARDO LIMA FERREIRA NETTO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF 0054371RJ RECDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). PATRICIA FELIX TASSARA RECDO 2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DR(a). VIVIANE COSER VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n110. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16297 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128319 RECTE: C & M LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLYLE MARRIOTT DE OLIVEIRA MACHADO 0073275RJ RECDO: MICHELO SALES DE SANT'ANA ADVOGADO 1: DR(a). MATILDE MARTA CUSTODIO 0117421RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ 0123158RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n111. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16303 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060015772 RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA RECDOS: DAISY CECILIA DE SA PACHECO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS 0058459RJ ADVOGADO 2: DR(a). LINO LUIZ FROTA 0073983RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n112. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16320 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129508 RECTE: MIGUEL ROLDAO ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS DE OLIVEIRA 0065748RJ RECDO: MASSA FALIDA DO PONTO DE VISTA OTICA DO PRECO UNICO LTDA REP/P/S/SINDICO 2 LIQUIDANTE JUDICIAL Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n113. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16333 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600150936 RECTE: ODILA BAILAO CASTINEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO PEREIRA DA SILVA 0108959RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO PEREIRA DA SILVA 0019769RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIS FELIPE PEREIRA DA SILVA 0106918RJ RECDO: HELENA MARIA INAGAKI ADVOGADO: DR(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS 0101281RJ Decisão: (...) RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 136/137. AO RECORRIDO.\r\n\r\n114. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16353 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120366 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA RECDO: JOSE ALVES DE LIMA FILHO ADVOGADO: DR(a). FABIO SANTOS AMARO 0073100RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n115. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16409 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128791 RECTES: RIVADAVIA RODRIGUES PINTO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO 0047253RJ RECDO: SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA ADVOGADO 1: DR(a). LEONEL JOSE CARVALHO DE CASTRO 0011619RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO 0077293RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS JOSE DE SALIGNAC ESPERANCA 0143279RJ Decisão: ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n116. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16510 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132905 RECTE: KEPPEL FELS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). DANILO PEDROSA PEREIRA 0097713RJ RECDO: MARITIMA SAUDE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ALMEIDA MONTEIRO 0145236RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n117. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16586 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070014695 RECTE: SUPER MERCADO PAGUE MENOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS 0011303RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO JOSE DA ROCHA SILVA 0134996RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA 0050159RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO RODRIGUES DA SILVA 0114426RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n118. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16588 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600159657 RECTE: FLAVIA PEREIRA KRONEMBERG ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MACEDO 0102681RJ RECDOS: FERNANDO PEREIRA KRONEMBERG E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ALINE XAVIER BORGES 0094641RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n119. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16595 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600159685 RECTE: FLAVIA PEREIRA KRONEMBERG ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MACEDO 0102681RJ RECDOS: FERNANDO PEREIRA KRONEMBERG E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALINE XAVIER BORGES 0094641RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n120. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16617 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070015617 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECDO: JOANA D'ARC DA CONCEICAO PIRES ADVOGADO 1: DR(a). LEONEL WAKS 0015826RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS 0085331RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n121. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16654 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600156460 RECTE: MARLY GARCIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS 0126369RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n122. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16678 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139265 RECTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WILSON OITICICA MOREIRA 0121526RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ RECDO: SERGIO LEAL BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO 0046236RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARBOSA DA FONSECA JUNIOR 0005384RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n123. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16698 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012498 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA F. C. GARCIA DE SOUZA RECDO: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL AGUIAR MIHALIUC 0133871RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE HERLIN 0097548RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n124. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16874 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600144356 RECTES 1: ESPOLIO DE FLORIANO CARLOS ZILLIG REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA ELISABETE VARGAS ZILLIG E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA 0049207RJ RECTES 2: CLAUS JURGEN CHRISTOPH CORDES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU 0045666RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n125. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16913 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600129268 RECTE 1: RSS FACTORING LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES 0056287RJ RECTE 2: COMPANHIA SALINAS PERYNAS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA PAULA RABSTEIN ROMANO 0120668RJ RECDO: MERCEARIA VILA DO ABRAO LTDA - ME ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS JORDAO ELIAS 0071900RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n126. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16914 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127326 RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ RECDO: GUILLERMO FONT BONNIN ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA 0015546RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES 0094266RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n127. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16924 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134037 RECTES: MARCOS ANDRE BARREIROS AGUIAR E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA 0102417RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n128. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16977 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600116998 RECTE: NEUZA GONCALVES MILLER ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO JOSE BUMACHAR FILHO 0020228RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE 0019506RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS FREIRE TEIXEIRA DA ROCHA 0095929RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCELO HENRIQUE GOMES 0047979RJ RECDO: SOCIEDADE BENEFICIENTE MACONICA VIGILANCIA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PINTO JORDAO 0040977RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA SADA JORDAO 0101042RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n129. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16982 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112214 RECTE: MARIO HUMBERTO MEIRELLES MOREIRA ADVOGADO: DR(a). NELSON LUIZ PINTO 0121190RJ RECDOS: MARIO VITOR KELLY MOREIRA REP/P/S/MAE ANDREA COELHO KELLY E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS 0038276RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA LIMA DOS SANTOS 0136464RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n130. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17091 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600127004 RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR RECDOS: MYRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO MARIA LUCIA PALMEIRO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ AFONSO DA SILVA 0059000RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n131. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17125 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128114 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA 0063975RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROMA ADVOGADO: DR(a). RENATO GOLDSTEIN 0057135RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n132. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17180 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137887 RECTES: ANTONIO FARIA DA SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: TEREZINHA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE GOMES FILHO 0003776RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA GOMES 0069784RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n133. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17239 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111442 RECTE: NEI RICARDO AGUIAR ADVOGADO: DR(a). ALCEU MARTINS DE OLIVEIRA 0003345RJ RECDOS: CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCADIA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS 0071892RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n134. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17254 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116483 RECTE 1: ALPINA VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLEVERI VIEIRA PEDROLLO DE LYRA DANTAS 0067379RJ ADVOGADO 2: DR(a). SITO KOWSMANN 0062723RJ ADVOGADO 3: DR(a). VICTOR SCHRIDER 0133016RJ RECTE 2: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n135. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17303 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600145547 RECTE: COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO GIRAO BARROSO 0107255RJ RECDO 1: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA 0095822RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ RECDO 2: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO 0035132RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO GIGANTE IANNUZZI 0125222RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n136. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17371 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132669 RECTE: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ RECDO: SINEA DOS SANTOS BARROS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO 0104229RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n137. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17382 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139667 RECTE: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ RECDO: TEREZA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA 0107043RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA GOMES DOS SANTOS 0082208RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n138. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17392 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130659 RECTE: MARIA REGINA DE BRITO COLLACO VERAS ADVOGADO 1: DR(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO 0044537RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA ESPINOLA DE CARVALHO 0143771RJ RECDO: ROBERTO FAINSTEIN ADVOGADO: DR(a). LUCIA HELENA OUVERNEI BRAZ DE MATOS 0087201RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n139. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17418 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164917 RECTE: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO 0102199RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE RAMOS VENEZIA DOS SANTOS 0099942RJ RECDO: LUCIANA SILVA DE NORONHA ADVOGADO: DR(a). RENATO JOSE DE ALMEIDA REIS 0038648RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n140. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17425 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143336 RECTE: TRANSTURISMO REI LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ RECDOS: MARIA DAS GRACAS SILVA FERREIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n141. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17473 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140374 RECTE: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA 0085562RJ RECDOS: CLAUDIA FONSECA DE BARROS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n142. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17568 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125957 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDOS: MARIA DAS GRACAS ALVES BOUCAS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n143. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17589 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132683 RECTE: FRIGELAR COMERCIO E DISTRIBUICAO S A ADVOGADO 1: DR(a). HOMERO BELLINI JUNIOR 0024304RS ADVOGADO 2: DR(a). LIZANDRA CABRAL PALMA 0049446RS RECDO: CEMAVI COMERCIAL ELETRICA LTDA ADVOGADO: DR(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA 0051048RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n144. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17605 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136180 RECTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA 0114350RJ RECDOS: VERA LUCIA DO DESTERRO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n145. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17644 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125321 RECTE: BS BRAZIL SOFTWARE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). WALESCA LEAL 0100235RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GLASHERSTER 0076543RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA PONTES SALES 0001717RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n146. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17695 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147697 RECTE: FABRICIO DA SILVA ROSA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES 0106047RJ RECDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS 0059436RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n147. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17717 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124856 RECTE: ANTONIO CARLOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ RECDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ 0015494RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA 0127158RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO RODRIGUES PEDROSO 0195886SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n148. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17795 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130089 RECTE: MARIA DILCE COELHO BASTOS ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA 0120498RJ RECDOS: CREMILCE RODRIGUES BELLIDO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). DEJAIR TEIXEIRA TAVARES 0071383RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n149. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17851 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129897 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ RECDO: JOSE MARCOS DO ROSARIO MORAES ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS 0093554RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO SANTOS BEZE 0113058RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n150. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17890 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132653 RECTE: TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDOS: MARIA LUCIA LIMA DE MENDONCA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CELIA SOLEDADE LEMOS 0024215RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n151. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17900 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700100249 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ RECDO: ROLAND DA SILVA REIS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n152. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17967 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700109637 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLARICE GOULART CORREA 0002450RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE IGNACIO DRUMOND 0132979RJ RECDO: NEILA AMADO SCHWARTZ ADVOGADO 1: DR(a). NOELIA AMADO AMINO 0134673RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS BARROS AMADO 0046264RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n153. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17973 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215541 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: HELOISA MAGALHAES DUNCAN Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n154. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17976 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500130065 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RENATA CARDOSO DURAN 0126682RJ RECDO: MANOELA DOS SANTOS TEOTONIO ADVOGADO: DR(a). ELIANA SOUZA DO NASCIMENTO 0033958RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n155. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18107 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134020 RECTE: THIAGO TEIXEIRA SANTANA PAIVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO 0122300RJ RECDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n156. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18109 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600158443 RECTE: KOBE ELIJA VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA 0123164RJ RECDO: FIAIS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL 0100927RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n157. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18195 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139413 RECTE: CELIO BENEDITO DA SILVA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). DARIO CORREA FILHO 0106494RJ RECDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO 0116209RJ ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ ADVOGADO 3: DR(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA 0140387RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n158. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18206 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149193 RECTE: MICHEL SALIM SAAD JUNIOR ADVOGADO: DR(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA 0082342RJ RECDO: JOSE MARIA DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO 0001435BRJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n159. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18265 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070018030 RECTE: WAGNER VIEIRA MUNIZ ADVOGADO: DR(a). FATIMA MARCHESANO 0076687RJ RECDO: CHAMINE POUSADA CLUBE LTDA ADVOGADO: DR(a). HERCULES DOS SANTOS SOARES 0043256RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n160. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18280 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112484 RECTE: CASA DE MASSAS IGUARIAS ITALIANAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ RECDO: NANCI PEDRO ADVOGADO 1: DR(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA 0056711RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALVES FERREIRA NETO 0115427RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n161. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18314 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121352 RECTE: JOVAL DE IRAJA AUTO MECANICA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA TINOCO DE ANDRADE 0062044RJ RECDO: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A CEASA RJ ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA 0068126RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO DE SOUZA SILVEIRA 0099272RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROSINETE DE OLIVEIRA CLEMENTE 0092167RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n162. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18327 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121659 RECTE: JOSE DOMINGOS DOS SANTOS DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS 0099715RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIA ALICE DA SILVA TAVARES 0073480RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n163. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18333 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119757 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ RECDO: ELAUDICEIA NASCIMENTO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARLI CARROCINO BEZERRA 0093959RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n164. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18364 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007006146 RECTE: LUIS MONTELLANO CRUZ ADVOGADO: DR(a). LEIRTON DA SILVA COELHO 0004918RJ RECDO: LUCIANA DE SOUZA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n165. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18382 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135472 RECTE: ERNANDES DA SILVA TRACERA ADVOGADO: DR(a). MARCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS 0123865RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n166. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18399 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134768 RECTE: RONALDO PEREIRA RIOS ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA DOS SANTOS MATTOS 0119014RJ RECDO: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n167. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18408 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143875 RECTE: RONDINELE DE SOUZA LEITE ADVOGADO 1: DR(a). RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE 0111965RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO FERREIRA DE OLIVEIRA 0111068RJ ADVOGADO 3: DR(a). MITRE RAPHAELE NACIF DA COSTA 0105758RJ RECDO: LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR 0110374RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n168. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18432 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120988 RECTES: PAULO JOSE DOS SANTOS SOUZA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR 0119849RJ RECDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). ESIO COSTA JUNIOR 0059121RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS 0119620RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n169. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18498 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141463 RECTE: MOISES TORTELOTE ADVOGADO: DR(a). VICTOR FELIX MAZZEI 0132472RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n170. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18501 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143047 RECTE: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: MARIA DE LOURDES CALDEIRA RECDO: FRANCISCO SILVA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA 0038691RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO DE SANT ANNA CARDOSO 0140399RJ Decisão: (...) RECONSIDERO A DECISAO DE FL. 100. AO RECORRIDO.\r\n\r\n171. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18523 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600160645 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA ALICE DE OLIVEIRA RECDO: ORMEC ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIO AUGUSTO THIEME 0093621RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n172. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18525 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146654 RECTE: MG MASTER LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA DA CONCEICAO CADAR LOPES 0079991RJ RECDO: JEOAS PINHEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO 0092541RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n173. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18551 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168652 RECTE: GUIOMAR APARECIDA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). JANAINA SAMPAIO MENDES DA SILVA 0064940RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA 0031891RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA LIMA DE SOUZA ALVES 0135874RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n174. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18558 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110779 RECTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS 0127781RJ RECDO: CARLA MEDEIROS FRANCA ADVOGADO: DR(a). FABIO PEREIRA NASSAR 0128218RJ Decisão: 2\r\n\r\n175. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18565 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139159 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ RECDO: VERA LUCIA COELHO DE MOURA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO PORTELLA PAIM 0073445RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ROBERTO ANDRADE DORIA 0077710RJ ADVOGADO 3: DR(a). WELLER DE SOUSA DOMENECH 0085655RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n176. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18574 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200601000017 RECTE: JOSE CLAUDIO DO NASCIMENTO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIA ANGELE DA CRUZ 0094203RJ RECDO: OSMAR FRANCISCO MACHADO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n177. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18587 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700104441 RECTE: MICHAEL PAULINO CABRAL DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CALIXTO SANDES 0102650RJ RECDO: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA 0026335RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE ILVES RIBEIRO 0086715RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n178. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18591 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138857 RECTES: TELEMIG CELULAR S A E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO 0120873RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO NUNEZ SANTOS 0128891RJ RECDO: VESPER S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO 0114825RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n179. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18707 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146967 RECTE: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ RECDO: ANTONIA GOMES DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA 0098734RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATALICIO PAULINO DOS SANTOS 0099114RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n180. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18715 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124923 RECTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ RECDO: HELVIO LEITE ADVOGADO 1: DR(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO 0088651RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIRGINA SOUZA AGUIAR 0123636RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n181. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18855 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113460 RECTE: ATELIE DE IDEIAS ASSESSORIA DE IMAGEM E EVENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMAO 0061669RJ RECDO: ELISA AMELIA FERREIRA NUNES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ PAULO NOGUEIRA DA GAMA VILHENA 0012284RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSEMAR MARTINS COUTINHO 0055516RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n182. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18972 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139931 RECTE: NUNES E OLIVEIRA CONSTRUTORA E MONTAGENS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES 0059027RJ RECDO: FLASHMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO 0062846RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n183. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19208 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133617 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: JOSE MENEZES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE RODRIGUES DA SILVA MARQUES 0075822RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n184. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19406 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146632 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: HELIO BENUCIO Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n185. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19437 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131454 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIS CARLOS R.VELLOZO RECDO: IMOBILIARIA FAZENDA TERESOPOLIS S A Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n186. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19461 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116903 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: M D W ENGENHARIA LTDA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n187. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19518 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119572 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: VIRGINIA FERREIRA DOS SANTOS Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n188. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19551 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121577 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R.M.ALMEIDA RECDO: ILTON FERREIRA CARDOSO Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n189. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19604 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700109863 RECTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: TIAGO RODRIGUES BARBOZA RECDO: UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ERNESTO PEREIRA 0213620SP ADVOGADO 2: DR(a). FABIO RODRIGUES FAZUOLI 0174337SP Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL DE FLS. 403/423.\r\n\r\n190. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19842 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011339 RECTE: AMADEU DOS REIS ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA 0117544RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA MARCIA LATGE MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL PELA IRREGULARIDADE NA REPRESENTACAO DO RECORRENTE.\r\n\r\n191. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19912 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215516 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: ALFREDO KEMPFF FIUZA GUIMARAES Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n192. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19975 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220511 RECTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n193. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20152 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145624 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: MARIA CARDOSO ANDRIASKA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n194. AGRAVO DE INSTRUMENTO 1998.002.2931 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 98.001.003660-9 INCIDENTE DE FALSIDADE 38 VARA CIVEL DA CAPITAL AGTE: BANCO RURAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO 0017567RJ AGDO: LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS ADVOGADO 1: EM CAUSA PROPRIA 0000003DP ADVOGADO 2: DR(a). JOSEANE BORGES CARDOSO 0058692RJ E Relator: DES. VALERIA MARONF Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n195. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.300 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705001344 RECTE: FABIO ANTONIO TEIXEIRA LOPES ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO 0119023RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n196. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.570 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705001344 RECTE: FABIO ANTONIO TEIXEIRA LOPES ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO 0119023RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n197. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.154 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL REQTE: MEDISERVICE ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO TADEU RONDINA MANDALITI 0115762SP REQDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: \"... ASSIM, EM SEDE DE COGNICAO SUMARIA, PRESENTES OS REQUISITOS QUE AUTORIZAM A TUTELA CAUTELAR, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVOAO RECURSO ESPECIAL ATE REALIZACAO DE JUIZO DE ADMISSIBILIDADE.\"\r\n\r\nId: 376492" ], "376490": [ "IIIE - Despacho", "Expediente do Dia 27/11/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7080 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050016731 RECTE: DAGOBERTO MENEZES DA VEIGA ADVOGADO: DR(a). ZAIRO LARA FILHO 0012860RJ RECDO: ESPOLIO DE LILIGIANE NISSICOLA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ORIVALDO DE MELLO 0038770RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE PAULA VITOR OLIVEIRA 0101971SP Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8366 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000277420 RECTE: MARAVILHA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADOS: DR(a). RAFAEL UCHOA DE MOURA 0140429RJ DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ RECDO: MARLY DA PENHA LEANDRO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS 0101234RJ Despacho: ... PELO EXPOSTO, ACOLHO OS EMBARGOS E DETERMINO QUE O DESPACHO DE FLS. 130 SEJA REPUBLICADO EM NOME DO ADVOGADO SUPRA-REFERIDO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8539 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600210638 RECTE: EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ARMANDO DUNHAM DE FREITAS 0093501RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DIAMOND STAR ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO WILSON SAAD 0008663RJ Despacho: ASSISTE PARCIAL RAZAO AO REQUERENTE, QUANTO A IMPOSSIBILIDADE DE PERMANECER RETIDO O RECURSO. ASSIM, RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 246. AO RECORRIDO.\r\n\r\n004. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13826 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700207954 RECTES: NELSON GEMINIANO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO 0102199RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DE SOUZA ALVIM 0137099RJ RECDO: ESPOLIO DE WALDEMAR TEIXEIRA DE MACEDO REP/P/S/INV/ ADVOGADO: DR(a). MODESTO LOURENCO 0018019RJ Despacho: ASSISTE PARCIAL RAZAO AOS REQUERENTES, QUANTO A IMPOSSIBILIDADE DE PERMANECER RETIDO O RECURSO. ASSIM, RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 157. AO RECORRIDO.\r\n\r\n005. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15560 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070023145 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS HENRIQUES DE FREITAS 0123165RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA TIJUCA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO VICENTE DIAS 0030572RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA DE FREITAS FIGUEIREDO FINS 0080229RJ Despacho: ASSISTE PARCIAL RAZAO AO REQUERENTE, QUANTO A IMPOSSIBILIDADE DE PERMANECER RETIDO O RECURSO. ASSIM, RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 174. AO RECORRIDO.\r\n\r\n006. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17036 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600210638 RECTE: EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ARMANDO DUNHAM DE FREITAS 0093501RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DIAMOND STAR ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO WILSON SAAD 0008663RJ Despacho: ASSISTE PARCIAL RAZAO AO REQUERENTE, QUANTO A IMPOSSIBILIDADE DE PERMANECER RETIDO O RECURSO. ASSIM, RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 246. AO RECORRIDO.\r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18293 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135840 RECTE: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). KARLA SANT ANNA DA SILVA 0105840RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS 0128998SP ADVOGADO 3: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES 0154384SP RECDO: EDUARDO DIAS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JULIANO BIZZO NETTO 0132796RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18526 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600151277 RECTE: LUCIA REGINA DOS SANTOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ANDRADE VIZ 0057863RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE GONCALVES BRAGA 0126006RJ RECDO: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO MOTA CASSOL 0099481RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO MOTA CASSOL 0099481RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18547 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136361 RECTE: VERA MARIA MONTENEGRO TORRES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO 0067920RJ RECDO: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSE 0119051RJ Despacho: DEFIRO O PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DA GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIAO BEM COMO DO RESPECTIVO COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE FLS. 224/226, OS QUAIS DEVERAO SER SUBSTITUIDOS POR COPIA E ENTREGUES AO REQUERENTE MEDIANTE RECIBO.\r\n\r\nId: 376490" ], "376489": [ "IIIE - Despacho", "Expediente do Dia 27/11/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9856 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000403540 RECTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE 0080094RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ RECDO: ANA CRISTINA MENDONCA DE OLIVEIRA AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA 0058228RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9871 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219188 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA GUIMARAES FERNANDES 0134504RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ RECDO: ROSALI DE CASTRO AGUIAR NOBRE ADVOGADO: DR(a). VALERIA ANDRADE VAZ DE MELO MURI 0063783RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9874 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070026220 RECTE: FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO MASCARENHAS GALEAO 0127992RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9877 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222829 RECTE: CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO 0114825RJ RECDO: INCOPEC INDUSTRIA MECANICA LTDA ADVOGADO: DR(a). JANAINA MARIA OLIVEIRA 0125909RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9878 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155129 RECTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: ALEXANDRE NETO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). AROLDO RIBEIRO BRUM 0130555RJ ADVOGADO 2: DR(a). AUREAN MARTINS GOMES 0130756RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9885 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000478448 RECTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE 0080094RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ RECDO: CARLOS ALBERTO CAMBRAIA BEVILACQUA ADVOGADO: DR(a). AILTO SILVA NETO 0117341RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9959 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122690 RECTE 1: BOISUCESSO RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). ANNA REGINA DEGERING RIBEIRO 0079957RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVARO DA COSTA MELLO ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINE AUGUSTA DE SOUZA CRUZ UCHOA 0110894RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLEICE MONTEIRO DE LIMA DA SILVA 0126336RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9960 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000426424 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: JOAO LUIZ VALENTE ALVES ADVOGADO: DR(a). NEUCI SANTORO SOARES 0044987RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9973 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148287 RECTE: AGRIMALDO ARCHANJO ADVOGADO: DR(a). RONALD DO CARMO MAGALHAES 0004907RJ RECDOS: HELIO SODRE DE OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR 0059664RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANYELLE DUBOC DE JESUS 0098074RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO DUARTE BUTTER 0066955RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9980 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129364 RECTE: COMESA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9988 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000473074 RECTE: BANCO ITAUCRED DE FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). VERONICA APARECIDA CARVALHO 0134856RJ RECDO: MARCIA DA SILVA GOMES ADVOGADO: DR(a). ANGELA CRISTINA BRITTO DE FRANCA 0060099RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9993 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000486305 RECTE: UNIMED RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). CINTHIA REGINA GONCALVES PESSANHA 0135320RJ RECDO: RONALDO LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DANIELE GUIMARAES PALMEIRA 0121371RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9994 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070026572 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEANDRO PEREIRA DE SOUZA THOME 0141704RJ RECDO: NEUZA MARTINS DOS SANTOS DEF.PUBLICO: D.P. Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20014 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150653 RECTE: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA 0085562RJ RECDO: BIANCA VIANA DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI 0107450RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE 0120341RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20140 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139864 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ RECDO: CRISTIANE VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO 0104398RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20198 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226680 RECTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE EDUARDO PERES DE FARIAS 0132098RJ ADVOGADO 3: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ RECDO: MARIA DE JESUS ARNIZAUT SIMOES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20200 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219188 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA GUIMARAES FERNANDES 0134504RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ RECDO: ROSALI DE CASTRO AGUIAR LOBO ADVOGADO: DR(a). VALERIA ANDRADE VAZ DE MELO MURI 0063783RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20202 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166027 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ RECDO: MARIO JORGE KIRILOS DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). CELSO VICENTE DA COSTA 0018373RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUIZA LOIOLA SILVA DO NASCIMENTO 0085871RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20204 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070026220 RECTE: FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO MASCARENHAS GALEAO 0127992RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20206 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154354 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GOMES DE SOUSA 0138794RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ RECDO: DIVA SILVA PONTES ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA DA CONCEICAO PLACIDINO 0099228RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20213 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140755 RECTE: HELCIO MEIRE CONDE JUNIOR ADVOGADO: DR(a). CARLO TADEU DA SILVA CALDAS DE OLIVEIRA 0100868RJ RECDO: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIZ PINTO NETO 0108160RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL 0073710RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO GERALDO LORENA DE ARAUJO 0019463RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20216 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213826 RECTE: INCOPEC INDUSTRIA MECANICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA 0011900RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON MOURA CALINO 0103884RJ ADVOGADO 3: DR(a). JANAINA MARIA OLIVEIRA 0125909RJ RECDO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL S/A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO 0114825RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20224 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214392 RECTE: LEONARDO ALVES SOARES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO 0100248RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI 0100337RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20228 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152838 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ RECDO: ANDERSON DA SILVA LOUREIRO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ 0126952RJ ADVOGADO 2: DR(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ 0120032RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20231 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500118493 RECTE 1: PARQUES TEMATICOS S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ RODOLFO DA ASSUNCAO RYFF 0112797RJ RECTE 2: CRISTIANE APARECIDA DA FONSECA CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). KARINA EMY FUJIMOTO 0111772RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA MESQUITA DE CASTILHO BARBOSA 0134839RJ RECDO: GEORGIA SILVA DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH CIDADE DE MENEZES DE OLIVEIRA 0085216RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20233 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500125356 RECTE 1: NEILZA DA CONCEICAO LIMA P/SI E REP/S/FILHOS EDLAINE LIMA DOS SANTOS SILVA, DEIVSON DIEGO LIMA DOS SANTOS SILVA, TAILANE LIMA DOS SANTOS SILVA E NAIANE LIMA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ RECTE 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A. ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20318 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220352 RECTES: CLEDIA CHAVES SANTARELLI MANNO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES 0103982RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20403 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210850 RECTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ RECTES 2: ALEXANDRE FERREIRA DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA 0116306RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20427 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114553 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GANDELMAN 0089989RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS 0103636RJ RECDO: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANDRE ARAGAO DE CASTRO SENRA 0102506RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20430 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129397 RECTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ RECDO: ELOISA ELENA DIAS NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). SUELI CRISTINA VILLA 0117757RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20453 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128508 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA DA ROCHA DUARTE 0119459RJ RECDOS: JOSE JACOME GURGEL E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA 0024153RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS 0093089RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20465 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133973 RECTE: ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA ADVOGADO: DR(a). FABIO LOPES DE SOUZA 0126122RJ RECDO: MIGUEL ARCANJO FERREIRA DUARTE ADVOGADO: DR(a). MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE 0046271RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20470 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141551 RECTE: GCM SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA 0022372RJ RECDO: SERGIO GOMES DE CASTRO MALCHER ADVOGADO 1: DR(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES 0098851RJ ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS MARAPODI DOS PASSOS 0099917RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20479 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134744 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO GOMES DE SOUSA 0138794RJ RECDO: RONALDO SILVEIRA MORAES ADVOGADO: DR(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA 0128213RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20485 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600126134 RECTES: OSWALDO DUARTE DE SOUZA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA 0024397RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DUARTE BORGES PEREIRA 0123007RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO 3: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE 0093912RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20506 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138981 RECTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). CIRLEIDE GOMES BONFIM 0139269RJ RECDOS: MAGDA VEIGA ROBINHO LINDEIRO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA 0073876RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20508 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214282 RECTE: AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADO 2: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA 0110516RJ RECDO: CREUSA RANGEL BORGES ADVOGADO: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA 0057023RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20511 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117977 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). KYLLDARE CALIXTO SANTOS 0133594RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ RECDO: SUSANE CARDOSO PIO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA 0101150RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20521 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110969 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA 0134693RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ RECDO: CLEIDE MELO DOS SANTOS ANDRADE ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\nId: 376489" ], "376493": [ "IIIE - Vista", "Expediente do Dia 27/11/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9778 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112600 RECTE: MILTON GUANABARA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO 0049206RJ RECDO: CONCESSIONARIA ROTA 116 S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA 0049430RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS 0052393RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9779 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112596 RECTE: MILTON GUANABARA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO 0049206RJ RECDO: DELTA CONSTRUCOES S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA 0049430RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS 0052393RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9842 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500700126 RECTE 1: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO RECTE 2: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE TOSTES RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9880 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400123509 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dr. RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES RECDOS: NAIRA MARIA FIGUEIROA COSTA SAMPAIO FERRAZ E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SUZANA ROCHA MENDES 0090732RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9881 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000263262 RECTE: CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO 0097632RJ RECDO: AGNALDO VARZEA MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARCIA MARIA DE ALMEIDA LISBOA BASTOS 0066825RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9883 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000509949 RECTE: PEDRO FERREIRA PONTEIRO ADVOGADO: DR(a). HELEOVAM DE CARVALHO LUCAS 0076003RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9978 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156073 RECTE: ADILEUZA BRANDAO SOARES MATILDES ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF 0063765RJ RECDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI 0104430SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9979 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000201890 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ RECDO: WILSON DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). CASTOR RODRIGUES ALVAREZ 0003470RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9983 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000466677 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE CUSTODIO DE VARGAS JUNIOR 0123668RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: DINARTE BEZERRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SANDRO ALVES DESERTO 0103868RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9984 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000480182 RECTE: ILVA FACIO NETTO LASMAR ADVOGADO: DR(a). ILVA FACIO NETTO LASMAR 0038661RJ RECDO: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9985 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000513175 RECTE: SELMA MACHADO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9992 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000503698 RECTE: CELIO JOSE FEIJO ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9997 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115284 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA 0130677RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA PIMENTEL SARDINHA 0133591RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9999 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000428172 RECTE: BENJAMIN DE AMORIM MACHADO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10000 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000507278 RECTE: LUCIA MARA SILVA ANTONIO ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10006 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200300129311 RECTE: SINDICATO DAS INDUSTRIAS DE ARTEFATOS DE CIMENTO ARMADO LADRILHOS HIDRAULICOS E PRODUTOS DE CIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INDUSCIMENTO ADVOGADO: DR(a). CHERYL BERNO 0122725RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10007 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700400759 RECTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA RECDO: CINTIA DE SOUZA MARQUES ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO SILVA DOS SANTOS 0103725RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13633 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700106620 RECTE 1: ARLEN DE MELLO ALVES ADVOGADO: DR(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA 0084003RJ RECTE 2: ADYR PANTALEAO ALVES ADVOGADO: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA 0040343RJ RECDO: ADAURY BUNA CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). KATIA MAYLLARD VALENCA TORTORI 0119924RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MARINHO DA SILVA REGO 0126793RJ ADVOGADO 3: DR(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA 0020375RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18414 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110964 RECTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ RECTE 2: MARCELO PERES GOMES ADVOGADO: DR(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA 0108100RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: ARLINDO DIAS REZENDE ADVOGADO: DR(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA 0073377RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19960 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112600 RECTE: MILTON GUANABARA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO 0049206RJ RECDO: CONCESSIONARIA ROTA 116 S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA 0049430RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS 0052393RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19961 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112596 RECTE: MILTON GUANABARA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO 0049206RJ RECDO: DELTA CONSTRUCOES S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA 0049430RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS 0052393RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19966 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700204296 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LANGO CARPENTER FERREIRA RECDO: AURIZONIA EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA 0130785RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20081 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166854 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). RACHEL PEREIRA HECKMAIER 0124921RJ RECDO: ROBERTA LEANDRO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA 0081412RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20210 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600161584 RECTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ RECDO: DELOURDES LOPES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20212 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600141645 RECTE: HELIA FRAZAO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA BENENCASE 0120552SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20214 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600130787 RECTE: JOAO DE AQUINO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). DENNIS CINCINATUS 0114111RJ RECDO: SONY MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAUL GULDEN GRAVATA 0061436RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LIMA DE GUSMAO 0058974RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20217 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147918 RECTES: ANTONIO CALIXTO DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE 0125751RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20218 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121640 RECTE: CONDOMINIO JOAO CARLOS ROSAS ADVOGADO: DR(a). VANESSA AFONSO ALVES DA SILVA 0103585RJ RECDO: JOAO ALBERTO DE ALMEIDA LIMA ADVOGADO: DR(a). VERONICA DE ALMEIDA SOARES 0120886RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20220 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400123509 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dr. RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES RECDOS: NAIRA MARIA FIGUEIROA COSTA SAMPAIO FERRAZ E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SUZANA ROCHA MENDES 0090732RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20222 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128750 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: WILMA THEREZA SALLES DE SA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). FELIPE THOMAZ BIONDI 0132167RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20230 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226605 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ RECDO: CANDIDO JOAQUIM PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ZENAH VILLELA DE VASCONCELLOS 0040557RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20356 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600139675 RECTE: ESPOLIO DE HUGUETTE POUCHOT LERMANS DE FRAGA DOMINGUES REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). EDSON AFFONSO GUIMARAES 0094452RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO JORDAN ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES 0061421RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20406 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136689 RECTE: NADIA CARMONA ADVOGADO: DR(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA 0043432RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO AGUIA ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA PESENATO XAVIER 0083481RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS 0087664RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20428 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152256 RECTE: JOAO XAVIER ADVOGADO: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA 0083102RJ RECDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ ADVOGADO: DR(a). ROSE MELO VENCELAU MEIRELES 0108915RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20431 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600163234 RECTE: HORACIO GUIMARAES SIMOES ADVOGADO: DR(a). JORGE ROBSON ALVES DE OLIVEIRA 0092653RJ RECDO 1: SONIA CRISTINA DE FARIA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES 0052494RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES 0125163RJ RECDO 2: GLORIA CUNHA CORREA (REVEL) ADVOGADO: DR(a). CARLA BENDIA CRAVO 0126087RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20454 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156073 RECTE: ADILEUZA BRANDAO SOARES MATILDES ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF 0063765RJ RECDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI 0104430SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20455 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700400863 RECTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RECDOS: FERNANDO FONSECA MENEZES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). OSCAR BURGOS POSSOLLO 0056623RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20457 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133019 RECTE: HELIO GOMES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MOYSES FERREIRA MENDES 0071097RJ RECDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE GONCALVES BASTOS 0094705RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20460 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225721 RECTE: TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20464 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600401523 RECTE: ESTADO DO RJ PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS RECDO: ALADIN CENDON IGLESIAS ADVOGADO: DR(a). RICARDO FERRO COSTA 0052238RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20468 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150153 RECTE: RENAULT DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA 0104841RJ RECDO: ALAILTON PINTO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOLINO ALVES ROCHA 0057007RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA 0074441RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20471 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156675 RECTE: CARLOS AUGUSTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA CARRICO MIZRAHI 0081815RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ELMA RODRIGUES FURTADO 0134725RJ RECDO: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS 0094567RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20472 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225456 RECTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20473 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600163124 RECTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA 0114350RJ RECDO: CELIA MARIA DE ARANA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AUGUSTO MAIA SAISSE 0030370RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE VIEIRA AMARO 0083045RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20474 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127621 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES 0135689RJ RECDO: SHEILA PEREIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). LUCIA RODRIGUES REIMER 0087042RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20475 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121732 RECTE: CLAUDIA RIBEIRO THEODORO ADVOGADO: DR(a). VANESSA DE PEYON TAVORA NUNES 0081219RJ RECDO: CONDOMINIO VIVENDA DA PENHA ED REDENTOR ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA PASSOS SOARES 0042005RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20476 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155411 RECTE: GRACIELE CRISTINA SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ RECDO: AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONCALENSE LTDA ADVOGADO: DR(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES 0074299RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20480 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139602 RECTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ RECDO: CARLA DO NASCIMENTO MELO ADVOGADO: DR(a). VALDIR SILVA TELES 0065125RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20481 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122776 RECTE: MICHELE BRUM DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS 0067576RJ RECDO: SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER 0017119RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES 0085276RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20487 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227456 RECTE: ACOPLAMENTO COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULO PENALVA Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20491 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134501 RECTE: UPS ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE HONORATO DE MORAES CORDEIRO GIRAO 0127297RJ RECDO: PRISCILLA LEITE TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). NILTON PEDRO DOS SANTOS 0014200RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20493 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153354 RECTE: ELIESLEY PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA 0128419RJ RECDO: PKK CALCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ LOPES BARROS 0133366RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20497 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152798 RECTE: IMVEMA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA 0107760RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS PEREIRA MAGALHAES 0135416RJ RECDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE 0172362SP ADVOGADO 2: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20504 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137999 RECTE: ENGETECNICA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). DENNIS CINCINATUS 0114111RJ RECDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20507 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133884 RECTE: OTAVIO AUGUSTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ELY JOSE MACHADO 0039264RJ RECDO: MARLEIDY PIROTTI VAZ DINIZ REBOCHO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA 0048689RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20512 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700400759 RECTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: LETICIA PEREIRA MARTINS CORREA RECDO: CINTIA DE SOUZA MARQUES ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO SILVA DOS SANTOS 0103725RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20514 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700400762 RECTE: PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO RECDO: MICHELINE GOMES CALDAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO SILVA DOS SANTOS 0103725RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20515 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122303 RECTE: WILLEMA OLIVEIRA OFEMANN DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO 0110969RJ ADVOGADO 2: DR(a). CATIA DA CONCEICAO CARNEIRO 0105225RJ ADVOGADO 3: DR(a). VIVIANE CLEMENTE DANTAS SANTOS 0119802RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20523 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600401771 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA RECDO: CELSO GUIMARAES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELI DIAS ESTEVES DE MORAIS 0137233RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 376493" ], "376491": [ "IIIE - Vista", "Expediente do Dia 27/11/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5715 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000093897 RECTE: SANDRA REGINA MAFORT ESPOSEL ADVOGADO: DR(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL 0082150RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8223 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600150936 RECTE: ODILA BAILAO CASTINEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO PEREIRA DA SILVA 0108959RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO PEREIRA DA SILVA 0019769RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIS FELIPE PEREIRA DA SILVA 0106918RJ RECDO: HELENA MARIA INAGAKI ADVOGADO: DR(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS 0101281RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8539 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600210638 RECTE: EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ARMANDO DUNHAM DE FREITAS 0093501RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DIAMOND STAR ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO WILSON SAAD 0008663RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9426 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116498 RECTE: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA 0108442RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA CARLA CARVALHO COUTO DE REZENDE 0125747RJ RECDO: GLAUCE LOURENCO DINIZ ADVOGADO: DR(a). ELZA DE CASSIA MENEZES RICARDO COELHO 0048933RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9527 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126031 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO 3: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ RECDO: LUIS PEREIRA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9612 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211074 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MOURA FARIA VERDINI 0107477RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR FARANI LIMA 0044266RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2004.135.12362 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 12109/2004 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: DENSSO CLINICA DE DENSITOMETRIA OSSEA LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT 0098035RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2005.135.8336 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 30321/2003 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA TEIXEIRA 0019218RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU 0116896RJ RECDO: GALETO FORMULA 2 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO NOGUEIRA FERREIRA 0074118RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR BOECHAT 0071225RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12204 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118596 RECTE: ARMARINHO ARCO IRIS DA TIJUCA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DIAS DE SA 0023141RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 3: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12361 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040042032 RECTE: CARLOS EDUARDO MARIA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: SERGIO ROBERTO ULHOA PIMENTEL PROC. EST. 2: ROBERTA MONNERAT ALVES Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13826 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700207954 RECTES: NELSON GEMINIANO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO 0102199RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DE SOUZA ALVIM 0137099RJ RECDO: ESPOLIO DE WALDEMAR TEIXEIRA DE MACEDO REP/P/S/INV/ ADVOGADO: DR(a). MODESTO LOURENCO 0018019RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14360 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700109024 RECTE: ERICH RADANOVIC ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ RECDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES 0024415RJ ADVOGADO 2: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA 0064018RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14557 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120072 RECTE 1: EMPRESA BRASIL S A TRANSPORTE E TURISMO ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA FONTES SILVEIRA 0120627RJ RECTE 2: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: FLAVIO MULLER RECDO: ELIO FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA PINTO 0061355RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15560 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070023145 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS HENRIQUES DE FREITAS 0123165RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA TIJUCA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO VICENTE DIAS 0030572RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA DE FREITAS FIGUEIREDO FINS 0080229RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15938 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600222347 RECTE: JAIME ALVARO FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS 0096643RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16333 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600150936 RECTE: ODILA BAILAO CASTINEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO PEREIRA DA SILVA 0108959RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO PEREIRA DA SILVA 0019769RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIS FELIPE PEREIRA DA SILVA 0106918RJ RECDO: HELENA MARIA INAGAKI ADVOGADO: DR(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS 0101281RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16390 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500131727 RECTE 1: PAULO FERNANDO FEIJO TORRES ADVOGADO: DR(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS 0086990RJ RECTE 2: MULTIPLA MIDIA LTDA ADVOGADO: DR(a). PRYSCILA NUNES RIBEIRO MARINS 0126821RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16570 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700201579 RECTE: CAMPING CLUBE DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO 0110468RJ RECDOS: MACKELBE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16910 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211027 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ ADVOGADO 2: DR(a). THAIS RABHA DE SOUZA 0146608RJ RECDOS: LENITA SILVEIRA SALLES PACHECO P/SI E ASSIST/S/FILHA LAIS SALLES PACHECO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA 0051048RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17036 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600210638 RECTE: EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ARMANDO DUNHAM DE FREITAS 0093501RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DIAMOND STAR ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO WILSON SAAD 0008663RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18113 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070024979 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS RABHA DE SOUZA 0146608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ RECDO: FLORIDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES 0083230RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18501 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143047 RECTE: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: MARIA DE LOURDES CALDEIRA RECDO: FRANCISCO SILVA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA 0038691RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO DE SANT ANNA CARDOSO 0140399RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18922 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142718 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ RECDO: PAULO SERGIO NOGUEIRA PAES ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA LOPES ALVES DE SOUZA COSTA 0126188RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERIKA SILVA NOGUEIRA 0111951RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19135 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116498 RECTE: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA 0108442RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA CARLA CARVALHO COUTO DE REZENDE 0125747RJ RECDO: GLAUCE LOURENCO DINIZ ADVOGADO: DR(a). ELZA DE CASSIA MENEZES RICARDO COELHO 0048933RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19197 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140229 RECTE: ESPOLIO DE ARMINDO COSTA DA FONSECA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA 0006277RJ RECDO: PASQUALE COSTANTINO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO NACIF FERRINO 0087884RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUZIA PORTUGAL FERRINO 0102511RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19289 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115580 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB 0003141RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA ARAUJO ROSA 0104304RJ RECDO 1: CLOVIS RICARDO NOVAES ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS 0082506RJ RECDO 2: MAXI RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19292 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143534 RECTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO: DR(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA 0084820RJ RECDO: GERALDO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO 0086591RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO 0102731RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19317 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129591 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES 0135689RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 4: DR(a). LEANDRO PEREIRA DE SOUZA THOME 0141704RJ RECDO: JOSE AMARAL ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19348 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126031 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO 3: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ RECDO: LUIS PEREIRA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19351 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137768 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: ANTONIO BATISTA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ ADVOGADO 2: DR(a). JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR 0120171RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA 0051340RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19373 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136454 RECTES: ANTONIO DAMAS CARDOSO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA 0083102RJ RECDO: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: MARCO TOMASO PAPINUTTO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19382 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070016529 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: NEUCY DA SILVA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DR(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA 0091988RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19507 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136444 RECTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0118748RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES 0096886RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO 0121181RJ RECDO: ELISA HELENA BASTOS DO COUTO GOMES ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE ERCOLE SILVA 0122349RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19508 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400400660 RECTE: ANTONIO CARLOS SOARES DE AZEREDO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA 0036788RJ RECDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RAPHAEL AUGUSTO S. DE QUEIROZ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19544 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211074 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MOURA FARIA VERDINI 0107477RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR FARANI LIMA 0044266RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19591 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110544 RECTES: GUSTAVO JOSE CARDOSO DIOGO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO ASSUMPCAO LEITE 0019598RJ RECDO 1: AQUILINO DA MOTTA MORAES ADVOGADO: DR(a). HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO 0038884RJ RECDO 2: TEREZA MIRIAN MONTEIRO CABRAL MORAES ADVOGADO 1: DR(a). MARGARETH AFFONSO FERNANDES 0073224RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA VIEGAS 0086390RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19721 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600220876 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROSEANE FERNANDES CERBINO RECDO 1: ESPOLIO DE OLEGARIO JOSE DE MELLO REP/ P/ NEI JOSE DE MELLO ADVOGADO: DR(a). EDISON JORGE DE RESENDE 0022313RJ RECDO 2: DELMA LOPES MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LOPES MAGALHAES 0096669RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CLAUDIO DA SILVA 0065863RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19782 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130548 RECTE: VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LIMITADA ADVOGADO: DR(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK 0033872RJ RECDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: ADILSON FERREIRA BENEDITO Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19817 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119520 RECTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN 0100293RJ RECDO: VICENTE QUARTARONE NETO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE 0059863RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA 0042359RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19819 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131310 RECTE: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA 0117551RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ RECDO: VENI NATALINA LEONARDO GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL 0130813RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA 0133667RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 376491" ] }, "Tribunal Pleno/Órgão Especial": { "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": { "Atos": { "376478": [ "IIIE - Decisão", "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 27/11/2007\r\n\r\n001. ACAO RESCISORIA 2007.006.339 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 17 C. CIVEL 200500126604 Protocolo: 2007284127 AUTOR: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA RJ0106866 ADVOGADO 2: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE RJ0061610 ADVOGADO 3: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA RJ0035587 REU: SUELI MARTINS LEAL Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... FOI DADA OPORTUNIDADE AO AUTOR EM RAZAO DO PRINCIPIO DA INSTRUMENTALIDADE DA ACAO EM CORRIGIR TAL LAPSO, TODAVIA O DESPACHO DE FLS.77 NAO FOI ATENDIDO, NADA MAIS RESTANDO A NAO SER NEGAR-SE SEGUIMENTO A PRESENTE ACAO.\"\r\n\r\nId: 376478" ], "376477": [ "IIIE - Despacho", "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 27/11/2007\r\n\r\n001. EMBARGOS A EXECUCAO 2006.036.27 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 235/04 - ORGAO ESPECIAL Protocolo: 2006106458 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA EMBDO.: ALAOR ANTONIO DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA RJ0041640 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"OS EXEQUENTES RECONHECEM, AS FLS.178, O RECEBIMENTO DE DIFERENCAS EM OUTUBRO DE 2005. E TAIS DIFERENCAS, CONFORME FLS.207, INCLUIRIAM OS PRIMEIROS MESES DE 2005 A RESULTAR EM REDUCAO DO DEBITO REMANESCENTE, QUE SERIA MENOR ATE DO QUE AQUILO CONSIGNADO PELO EMBARGANTE. DIGAM AS PARTES.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 1997.004.730 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199749469 IMPTE: IRAIDES GUIMARAES GATTO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA MARIA G DE CARVALHO Relator: : DES. MARIA STELLA RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 412 - DEFIRO VISTA AOS IMPETRANTES PELO PRAZO DE 10 DIAS.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 1997.004.775 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199754441 IMPTE: ANA DIAS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABIANA ANDRADA DO AMARAL Relator: : DES. MARTINHO CAMPOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 441 - DEFIRO VISTA AOS IMPETRANTES PELO PRAZO DE 10 DIAS.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 1998.004.627 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199861279 IMPTE: UNIAO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO SINDICATO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SOUZA E SILVA RJ0066340 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE OLIVEIRA MACHADO DA SILVA RJ0066083 ADVOGADO 3: DR(a). KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI RJ0125609 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO Relator: : DES. DILSON NAVARRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EXPECA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO DAS INFORMACOES REFERIDAS NO OFICIO DE FLS.356.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA RECOLHER CUSTAS DO TOTAL DE R$ 38,48, E FORNECER AOPIAS VISANDO INSTRUIR MANDADO DE BUSCA E APREENSAO DAS INFORMACOES REFERIDAS NO OFICIO DE FLS. 356).\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.989 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000100795 IMPTE: ALEXANDRE LUIZ DE SANT'ANNA AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE DA SILVA SIMAO RJ0102190 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA RJ0090455 ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: REINALDO F. A. SILVEIRA PROC. EST. 2: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA: EXPEDIDA GUIA PARA 1o. DEPOSITO N. 5573013, NO VALOR DE R$ 9.105,88, A SER DEPOSITADO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO BANCO DO BRASIL S/A, AGENCIA PODER JUDICIARIO RIO-RJ, EM FAVOR DO IMPETRANTE, EM CUMPRIMENTO A DECISAO DO ORGAO ESPECIAL. AGUARDANDO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO RETIRAR A GUIA, EFETUAR O DEVIDO DEPOSITO, COMPROVANDO-O.\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1196 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000117250 IMPTE: VANDERLEI FURTADO LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ZAIRO LARA FILHO RJ0012860 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALVES DE ALENCAR RJ0014520 ADVOGADO 3: DR(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA RJ0029404 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MULLER PUPO Relator: : DES. MARLAN MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CITE-SE NA FORMA DO ARTIGO 730 DO CPC.\"\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1207 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000118493 IMPTE: LUIZ HENRIQUE DINIZ SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALBERTO DE OLIVEIRA LOPES RJ0030019 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA RJ0061827 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: CRISTINA TAVES DE CAMPOS PROC. EST. 2: RENATA ALICE BERNARDES SERAFIM Relator: : DES. MIGUEL PACHA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"COMPROVE O ESTADO O DEPOSITO JUDICIAL DA GUIA N. 5422488, EXPEDIDA EM AGOSTO/07.\"\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.524 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200161047 IMPTE: JOSE ALBERTO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 IMPDO: EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. HENRIQUE BASTOS ROCHA Relator: : DES. LUIZ CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 130/132 E 143/163 - AO IMPETRANTE\".\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.822 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2001100152 IMPTE: MANOEL JOSE MAIA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO RJ0070986 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO RJ0085178 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA Relator: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.1269 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2001157443 IMPTE: PAULO ROBERTO CAMPOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR RJ0095984 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO FRANKLIN PARANGABA RJ0124174 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO STERN DA SILVA RJ0123285 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: : DES. WILSON MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CONSIDERANDO-SE QUE OS AUTOS FORAM DEVOLVIDOS EM 08/11/07, AGUARDE-SE MANIFESTACAO DOS IMPETRANTES POR MAIS 30 DIAS. SE NADA REQUERIDO, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.1436 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2001171989 IMPTE 1: ALOISIO GUEDES DE SANTANA IMPTE 2: ANTONIO MAURICIO FERNANDES IMPTE 3: CARLOS ABEL DA COSTA IMPTE 4: DECIO SAMPAIO CORUBA IMPTE 5: HAMILTON LEANDRA SALDANHA IMPTE 6: IVAN MESQUITA MASCARENHAS IMPTE 7: IVAN RODRIGUES DE MELLO IMPTE 8: JORGE LINDOLFO PEREIRA DUARTE IMPTE 9: JORGE LUIZ QUADRA IMPTE 10: JOSE LUIZ CASTRO AZEVEDO IMPTE 11: MARCOS ANTONIO PAES IMPTE 12: NARCISO SERGIO ALVES MOREIRA IMPTE 13: PAULO AFONSO CUNHA IMPTE 14: PEDRO PATRICIO FILHO IMPTE 15: SERGIO DO MONTE PATRIZZI IMPTE 16: VALDEMIR MARTINS DA SILVA IMPTE 17: WANDER DE MEDEIROS IMPTE 18: CARLOS ALBERTO DE SOUZA LUZES ADVOGADO 1: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO RJ0018438 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABIO MORAES DE ARAGAO Relator: : DES. AMAURY ARRUDA DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CITE-SE NA FORMA DO ARTIGO 730 DO CPC. INTIME-SE O SR. SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTAO PARA INFORMAR QUANTO AO PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO AO IMPETRANTE CARLOS ALBERTO DE SOUZA LUZES, REFERIDO NO OFICIO DE FLS. 414, E QUE ATE A PRESENTE DATA NAO FOI EFETIVADO.\" (NOTA DA SECRETARIA: AOS IMPETRANTES PARA RECOLHEREM CUSTAS E FORNECEREM COPIAS VISANDO INSTRUIR CITACAO RETRO).\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1171 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002129405 IMPTES: UBIRAJARA DE ARAUJO LIMA JORGE DA COSTA SERRAO ADVOGADO: DR(a). TRISTAO BRAGA SOBRINHO RJ0071335 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO F A SILVEIRA Relator: : DES. MARLAN MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR DE FLS. 238\".\r\n\r\n013. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1637 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002178013 IMPTES: ILCE NEVES PECANHA CONSUELO MAFRA MAYER ELOILCE NEVES PECANHA EULALIA BAHIA CRUZEIRO HEIMAR TEIXEIRA DE SOUZA IZA NEVES DE OLIVEIRA CALDAS LIA MARCIA DE FIGUEIREDO CLAYDE DE GUSMAO LOSADA MANOEL DE GUSMAO CORTES LOSADA MARIA JOSE KAO KUEN SEM ALO MARIA ENECY BLATTER DE ALBUQUERQUE MOREIRA. MARINETI MAIA VAZ MARISA CAMPOS VEIGA ESPOLIO DE VIRGINIA TOSTES PICANCO REP/P/S/INV. ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN LITIS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1- EXPECA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO DAS INFORMACOES REQUERIDAS AS FLS.484 E NAO PRESTADAS APOS A INTIMACAO DE FLS.522. 2-CUMPRA A SECRETARIA O ITEM 2 DE FLS.505. 3- FLS.514/516 - DIGA A IMPETRANTE MARIA ENECY.\" (NOTA DA SECRETARIA: AOS IMPETRANTES PARA RECOLHEREM CUSTAS, NO TOTAL DE R$ 38,48, E FORNECEREM COPIAS VISANDO INSTRUIR O PREPARO DA BUSCA E APREENSAO DE FLS. 524).\r\n\r\n014. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1662 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002182540 IMPTE: CECY MACHADO LIMA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO RJ0028442 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO RJ0083433 IMPDO 1: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Relator: : DES. JORGE UCHOA DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O SR.SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTAO A PRESTAR AS INFORMACOES REFERIDAS NO OFICIO DE FLS.197\". (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER COPIAS VISANDO INSTRUIR INTIMACAO RETRO).\r\n\r\n015. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.548 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200342680 IMPTES: ABEILARD AMADO LADEIRA ABIGAIL RAMOS GONZALES ADEEL ANTONIO DA ROSA ALCEBIADES IGNACIO DE SOUZA ALEXANDRE NOGUEIRA PARANAGUA AMERICO PINTO ANGELA MARIA LUZ MACHADO ANTONIO CARLOS XAVIER RODRIGUES ARTHUR DE JESUS DE SOUZA CARLOS FERNANDO DE CASTRO CESARO AUGUSTO FILIPPO CLICE RANGEL NOGUEIRA EDSON VIEIRA ELIELBA MARIA DOS SANTOS ELISA DA MOTA GARCIA ENILDE RIBEIRO DE OLIVEIRA FINAMOR NEPOMUCENO DA COSTA GEORCI MUNIZ DIAS DA CRUZ ISIS MENDES PELOSI IVONNE PEREIRA DA COSTA JAIR SANTANA DE SOUZA JOAO BATISTA DA SILVA JOAO GONCALVES GAIA JOAO VENTURA VIEIRA JOAQUIM DE SOUZA NETTO JOSE PEREIRA PINTO JOSE LIMA DE SOUZA COELHO JOSE MARTINIANO DOS SANTOS JOSE PEDRO RIBEIRO JURANDYR RIBEIRO BREYER JOSE SOBREIRA ADVOGADO: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO Relator: : DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 545. DEFIRO VISTA AOS IMPETRANTES PELO PRAZO DE 10 DIAS\".\r\n\r\n016. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.948 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200394641 IMPTES: BRUNO FERRO VERONESE ZELIA BARATA RIBEIRO MOREIRA DA SILVA HELENA PITOL FORTES SIMONE OLIVEIRA CONDEIXA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA FERREIRA CASTRO RJ0119089 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN LITIS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SYLVIO CAPANEMA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 443/472 - AOS IMPETRANTES\".\r\n\r\n017. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1005 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003105188 IMPTES: MARIA AUGUSTA BASTOS TORRES OLGA FERREIRA DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO 1: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO PROC. EST. 2: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA: EXPEDIDAS DUAS (2) GUIAS PARA 1os. DEPOSITOS Nos. 5573014 E 5573015, NOS VALORES DE R$ 8.161,66 E DE R$ 2.365,70, RESPECTIVAMENTE, EM FAVOR DA IMPETRANTE MARIA AUGUSTA BASTOS TORRES E DE GOUVEA ADVOGADOS ASSOCIADOS, A SEREM DEPOSITADOS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO BANCO DO BRASIL S/A, AGENCIA PODER JUDICIARIO RIO-RJ, EM CUMPRIMENTO A DECISAO DO ORGAO ESPECIAL. AGUARDANDO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RETIRAR AS DUAS (2) GUIAS, EFETUAR OS DEVIDOS DEPOSITOS, COMPROVANDO-OS.\r\n\r\n018. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1689 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003195697 IMPTES: ADIR DA SILVA NETO ALCIDES DE OLIVEIRA ANTENOR DE FREITAS BENEDITO TAVEIRA EDMON DA COSTA FARIA EDSON BATALHA DOS SANTOS GERALDO CORREA DA SILVA HELCIO SALINO BRUM HELIO FERREIRA VASQUES IVAN NOGUEIRA DE SA IZIDORO JANUARIO JOAO MARTINS DE BRITO JOAQUIM JESUS JORGE GOMES JOSE BARRETO DE CARVALHO JOSE AIRES AFONSO SOBRINHO JOSE KLEIN JOSE GERALDO NETO JOSE DA COSTA VICENTE JORGE DIAS PERES LEDA MARIA CASTRO NEVES DE MAGALHAES LUIZ VIEIRA LEAL MANOEL CONSTANTINO TEIXEIRA FILHO NELSON DE JESUS NELSON PINTO BRIGTHMORE NILTON OLYMPIO DA ROCHA OMYR ALVES DAS CHAGAS ROGERIO MELLO ARAUJO WALDIR EUPHLAUSINO DE CARVALHO WALMIR SOARES MACIEL ADVOGADO 1: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 ADVOGADO 2: DR(a). KLEY OZON MONFORT COURI RAAD RJ0012172 ADVOGADO 3: DR(a). RENE GUBLER RJ0019632 IMPDO: EXMO.SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES Relator: : DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DIGAM OS IMPETRANTES SE FOI CUMPRIDO O JULGADO. EM SEU SILENCIO, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n019. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1622 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004112429 IMPTE: KLEBER XAVIER DA MATTA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Relator: : DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O IMPETRANTE PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA. SEM MANIFESTACAO, OFICIE-SE AO FUNDO ESPECIAL PARA AS PROVIDENCIAS DEVIDAS. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\"\r\n\r\n020. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1943 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004143512 IMPTE: MARCIA DA SILVA PAES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"SEM PREJUIZO DA OBSERVANCIA DO TETO CONSTITUCIONAL, INTIME-SE PARA IMPLANTACAO CORRETA DO PREMIO DE PRODUTIVIDADE PAGO AOS SERVIDORES ATIVOS.\" (AO IMPETRANTE PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER COPIAS VISANDO INSTRUIR INTIMACAO RETRO).\r\n\r\n021. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2595 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004250854 IMPTE: GILBERTO DE SOUZA NUNES ADVOGADO: DR(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA RJ0114658 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L.MAINIER HACK Relator: : DES. LUIZ EDUARDO RABELLO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CUMPRA-SE A DETERMINACAO DE FLS.82. TODOS OS CALCULOS QUE PORVENTURA VENHAM A SER OBJETO DE NOVA CITACAO OBEDECERAO AO REGIME DO PRECATORIO, COMPLEMENTANDO-SE O QUE JA TIVER SIDO EXPEDIDO\".(NOTA DA SECRETARIA: AGUARDANDO O AUTOR FORNECER COPIAS XEROGRAFCAS PARA INSTRUIR O PRECATORIO JUDICIAL)\r\n\r\n022. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.267 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200542751 IMPTES: MARIO BRASILIANO DA SILVA MANOEL RAMOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA RJ0011914 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Relator: : DES. JOSE PIMENTEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 0INTIME-SE O EXMO. SR. SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO A CUMPRIR A IMPLANTAR A GRATIFICACAO CONCEDIDA PELO ACORDAO, NO PRAZO DE 45 DIAS. EM CASO DE DESOBEDIENCIA, FIXO MULTA DIARIA NO VALOR DE R$ 100,00, NOS TERMOS DO ARTIGO 461, PARAGRAFO 5., DO CPC.\" (NOTA DA SECRETARIA: AOS IMPETRANTES PARA FORNECEREM COPIAS VISANDO INSTRUIR INTIMACAO RETRO).\r\n\r\n023. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.661 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006127118 IMPTE: NELSON BARREIRO ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO(SARE) PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Relator: : DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO IMPETRANTE PARA INFORMAR SE FOI CUMPRIDO O JULGADO, PRAZO DE 30 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, AGUARDE-SE MANIFESTACAO NO ARQUIVO.\r\n\r\n024. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1608 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007315063 IMPTE: SERGIO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL RJ0105929 ADVOGADOS 2: RJ0085877 DR(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA RJ0085877 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AGUARDE-SE O PRAZO PREVISTO NO ART.257, DO C.P.C.\"\r\n\r\n025. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1701 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007340697 IMPTE: JORGE LUIS BALDUINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO RJ0089333 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" DEFIRO A GRATUIDADE POSTULADA, ANTE A DOCUMENTACAO ACOSTADA `AS FLS. 28/30. INDEFIRO, POIS, A LIMINAR PRETENDIDA, ATE PORQUE, NA HIPOTESE, SUA CONCESSAO IMPORTARIA EM AUMENTO DA DESPESA PUBLICA. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES DE ESTILO `A AUTORIDADE TIDA COMO COATORA. A SEGUIR, ABRA-SE VISTA `AS PROCURADORIAS DO ESTADO E DE JUSTICA, SUCESSIVAMENTE.\"\r\n\r\n026. ACAO RESCISORIA 2003.006.274 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 121/2003 17 CAMARA CIVEL Protocolo: 2003229010 AUTOR: ANTONIO JOSE CACADOR ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BORGES LEMOS RJ0102501 REU: HERMES DE ASSUNCAO LUZ ADVOGADO 1: DR(a). ROSILENE SANTOS DE SOUZA RJ0039733 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA VIEIRA DE SOUZA RJ0105286 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"O RECOLHIMENTO DEVE SER PREVIO NOS TERMOS DO ART.19 CPC. AO EXEQUENTE. INTIME-SE. APOS, VOLTEM-ME CONCLUSOS PARA ANALISAR OPEDIDO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS\".\r\n\r\nId: 376477" ], "376458": [ "IIIE - Edital-Pauta", "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nFACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. J. C. MURTA RIBEIRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE FOI CONVOCADA UMA SESSAO DO ORGAO ESPECIAL A REALIZAR-SE NO PROXIMO DIA 03 DE DEZEMBRO DE 2007,SEGUNDA-FEIRA, `AS 13:00H, A FIM DE TRATAR DO SEGUINTE:\r\n\r\n01. REQUERIMENTOS DE LICENCA;\r\n\r\n02. JULGAMENTO DOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:\r\n\r\n01. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01294 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006252187 IMPTE: GILMAR JOSE FIUZA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA RELATOR: DES. MARCUS FAVER FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n02. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00473 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200745847 IMPTE: ROSALINA MERA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO 0120015RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO 0120725RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. :: JULIANA CABRAL CARNEIRO RELATOR: DES. PAULO L. VENTURA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n03. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00226 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200725302 IMPTES: JOAQUIM JOSE RODRIGUES DA FONSECA: WAGNER NOGUEIRA DE CARVALHO: EZEQUIEL DE SOUZA BORGES: ALEXANDRE DA COSTA ALVES: GUSTAVO PINTO SILVA: RENATO DE JESUS RIBEIRO: SERGIO JOSE NUNES DE OLIVEIRA: LEANDRO TORRES DOS REIS: TUFI CLAUDIO FELIX: ANDERSON GONCALVES RIBEIRO: FABRICIO ROSA DOUZANE: LINCOLN DE PAULA NEVES: ANDERSON DE PAULA PESSOA: EDSON LUCCHEZI FERNANDES: CLAUDIO ANTONIO RIBEIRO: ADRIANO DE LIMA FEITOZA: JULIO CESAR FARIA RIBEIRO: GERSON MARTINS DO SACRAMENTO: DAVIDSON MAIA: LUIZ CLAUDIO CARVALHO DE ALMEIDA: JOAO EVANGELISTA FELIX: CLAUDIO RAMOS MIGUEL: RONY MARLON DE OLIVEIRA: DIRCEU DOS SANTOS NETO: LUIZ CLAUDIO DE ANDRADE SOARES: LUIZ ANTONIO FEITAL DO AMARAL CALDEIRA: LEANDRO SILVA DO CARMO: ANDRE LUIZ TORRES SILVA: ANDRE LUIZ DOS SANTOS COELHO: JOAO BATISTA PEQUENO: WALLACE ANTONIO DA SILVA: WILLIAM ALMEIDA SILVA DO NASCIMENTO: RONELUCIO MARQUES DE LIMA: AGNALDO DA SILVA: MARCOS AURELIO VIEIRA CAPELLA: JOSE PEREIRA DOS SANTOS: EDUARDO DE SOUZA PINHEIRO: ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA: MAURICIO CANDIDO BARBOSA: FABIO DE CARVALHO JANUARIO: MONICA GARCIA DE ARRUDA: EDUARDO COSTA SANTOS: WELLINGTON DE OLIVEIRA PRUDENTE: WILSON CARLOS DE OLIVEIRA GUIA: OSMAN DE BARROS: ALEXANDRE INACIO DE SOUSA: BRUNO SILVA CARAM: EDSON PIRES DE FREITAS NETO: MARCELO GOMES PEREIRA DA SILVA: CLAUDIO MAECELO SOARES: PAULO RICARDO DO NASCIMENTO DE MELO: RODRIGO LIMA VIEIRA: MARCELO MENEZES DE BARROS: CIRO MARTINS PINTO: CARLOS COSTA: ISRAEL SANTIAGO DE ASSIS: PDRO HENRIQUE ALVES DE FLORENCA: EDNA TEIXEIRA: COSME VAINER ROSA DE SOUSA: PAULO ROBERTO PEIXOTO BRAGA: EDUARDO SILVA GUIMARAES: MICHEL RAFAEL DA COSTA: RUY DA SILVA HELENA: ROBSON DOS SANTOS PINHEIRO: RICARDO JOSE FEIJO DE OLIVEIRA: FELIPE OLIVEIRA DA COSTA: CARINA VANESSA GOMES DE BRITO: CARLOS ALEXANDRE FERREIRA NUNES: EDSON DO NASCIMENTO DE ASSIS: DENILSON RAMOS: MARCELO CESAR DE OLIVEIRA CAMPOS: JOEL BARROS ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR 0117330RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA RELATOR: DES. FERNANDO CABRAL FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n04. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00383 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200736124 IMPTE: HAMILTON FERREIRA BURGOS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO LUTZ 0040600RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR 0117330RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK RELATOR: DES. LUIZ LEITE ARAUJO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n05. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00358 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200734788 IMPTE: MARCO ANTONIO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS 0133454RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ LEITE ARAUJO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n06. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00361 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200734811 IMPTE: RODRIGO DE ANDRADE NEGRAO ADVOGADO: DR(a). JOAO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS 0133454RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA RELATOR: DES. PAULO L. VENTURA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n07. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00419 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200741388 IMPTE: NICANOR DE SOUZA BENTO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR 0117330RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LUTZ 0040600RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO RELATOR: DES. PAULO L. VENTURA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n08. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.00550 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200449381 IMPTE: ALCIDES FERREIRA GAIA ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ IMPDO 2: ILMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ PROC. EST.: LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO RELATOR: DES. LUIZ LEITE ARAUJO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n09. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.00436 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200443869 IMPTE: VOLIA SOUZA ASFORA ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES 0059178RJ ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS 0109641RJ IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: DRA. JULIETTE STOHLER IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. REINALDO F. A. SILVEIRA RELATOR: DES. LUIZ LEITE ARAUJO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n10. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.00883 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200469889 IMPTES: ASSOCIACAO DOS DEFENSORES PUBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADPERJ REP/P/S/ PRESIDENTE PEDRO PAULO LOURIVAL CARRIELLO: ASSOCIACAO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADEPOL/RJ REP/P/S/ PRESIDENTE WLADIMIR SERGIO REALE: ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO NOVO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APERJ REP/P/S/ PRESIDENTE LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ ADVOGADO 2: DR(a). TERESINHA DE JESUS SECCHIN MESQUITA RIBEIRO ALVES 0045560RJ ADVOGADO 3: DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES 0100628RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA IMPDO 4: ILMO SR DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ERICK R.M. PAIXAO RELATOR: DES. PAULO L. VENTURA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n11. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00942 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007123296 IMPTE: ANNETTE DE CARVALHO ALMEIDA REP/P/S/CURADORA ANITA ALMEIDA DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES 0125293RJ ADVOGADO 2: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS 0126369RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA RELATOR: DES. MARCUS TULLIUS ALVES FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n12. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.00010 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200721279 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC. 1: DR.(a)CARLOS RAPOSO PROC.MUNIC. 2: DR.(a)CARLOS AUGUSTO PEREIRA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE NOVA IGUACU LEGISL.: LEI ORGANICA DO ANO DE 1990 DO MUNICIPIO DE NOVA IGUACU - PARAGRAFO 2 DO ART.95 PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES. PROC.CAMARA: LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA RELATOR: DES. FERNANDO CABRAL FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n13. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00871 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL PROTOCOLO: 2007107512 IMPTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS 0124175RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR 3 VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROBERTO WIDER FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n14. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01024 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 16 C. CIVEL PROTOCOLO: 2007146830 IMPTES: BECO DO ALEMAO BAR E LANCHONETE LTDA: HANS JOACHIM RIEDEL ADVOGADO: DR(a). LUIZ PEREIRA NETO 0037843RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DA APELACAO CIVEL 66493/2006 LITIS: MAX RODRIGUES LOMBA: ODAIR BASSO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO 0018620RJ RELATOR: DES. AZEVEDO PINTO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n15. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01062 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006204350 IMPTE: CONSTRUTORA OAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE PINTO LIMA GRAZIANO 0220932SP ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ ADVOGADO 3: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ IMPDO: EXMO SR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LITIS: SECRETARIO DE ESTADO DE FINANCAS DO ERJ(LITISC.NECES.) PROC. EST.: FLAVIO MULLER RELATOR: DES. MARCUS TULLIUS ALVES FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n16. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00117 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 20077384 IMPTE: ELAINE SANTIAGO DA SILVA MORAES ADVOGADO: DR(a). DANUBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES 0137584RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK RELATOR: DES. MARCUS TULLIUS ALVES FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n17. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00693 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200783467 IMPTE: ANTONIO CARLOS CASTOR MACIEL ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL 0040722RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DA VEIGA SOARES 0127918RJ IMPDO: EXMO SR CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO RELATOR: DES. PAULO GUSTAVO HORTA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n18. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00050 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 20071440 IMPTE: MARCELO AUGUSTO FERREIRA LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES 0022685RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE 0101199RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR RELATOR: DES. PAULO GUSTAVO HORTA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n19. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01877 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006334117 IMPTE: JARA TAVARES DA SILVEIRA PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO 0120015RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO 0120725RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO GUSTAVO HORTA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n20. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00220 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200725607 IMPTES: RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS: ELIANE DA ROCHA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA 0110516RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS BECHTLUFFT REZENDE 0105493RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR TERCEIRO VICE PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS RELATOR: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n21. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.00640 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006120877 IMPTE: CELIA JOSE DE OLIVEIRA VICTORINO ADVOGADO: DR(a). JEANNE JOSE VICTORINO 0133865RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO RELATOR: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n22. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.00443 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200675983 IMPTE: JOAO ORLY LEMAINSKI DO AMARAL OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO FELIX DA SILVA 0081891RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM RELATOR: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n23. IMPUGNACAO 2006.035.00002 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao ACAO RESCISORIA 30/2006 ORGAO ESPECIAL IMPTE:: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA 0108978RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA LEMMERTZ 0113681RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA 0050159RJ IMPGDO:: ALUMINIO BLUMENAU COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA 0065920RJ RELATOR: DES. MARCUS TULLIUS ALVES REVISOR: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n24. ACAO RESCISORIA 2006.006.00030 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 17 C. CIVEL PROTOCOLO: 200648531 AUTOR: ALUMINIO BLUMENAU COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA 0068661RJ REU: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH 0074872RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL SANTANA DE OLIVEIRA COELHO 0134564RJ RELATOR: DES. MARCUS TULLIUS ALVES REVISOR: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n25. ACAO RESCISORIA 2006.006.00295 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 5 C. CIVEL PROTOCOLO: 2006267912 AUTOR: BERNARDO BUENTES DE MEDEIROS NOVAES ADVOGADO 1: DR(a). JORGE PEREIRA DA SILVA 0025418RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELE DIAS DA SILVA 0138723RJ REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES RELATOR: DES. MARCUS TULLIUS ALVES REVISOR: DES. EDUARDO MAYR FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n26. ACAO RESCISORIA 2005.006.00230 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 18 C. CIVEL PROTOCOLO: 2005199239 AUTOR: INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS DELMARTEX LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIAS LUTIFI 0012593RJ REU: MARIA DE LOURDES ARAUJO GAIDAO ADVOGADO: DR(a). ORLANDO FLORENTINO 0036709RJ RELATOR: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE REVISOR: DES. MARCUS FAVER\r\n\r\n27. ACAO RESCISORIA 2004.006.00370 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao AP.CIV.2003.001.20486 13 CAM.CIV.TJRJ(E PROCESSO 1999.001.054009-0 29 VARA CIV.TJRJ) PROTOCOLO: 2004263084 AUTOR: DANIEL SILVEIRA CHABOUDET ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA 0071572RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO 0084518RJ ADVOGADO 3: DR(a). VANDERSON SILVEIRA BARBOSA 0110589RJ REU: WALDIR DE SOUZA E ALMEIDA FILHO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO ANTONIO CARNEIRO CARVALHO 0116897RJ RELATOR: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO REVISOR: DES. MARCUS TULLIUS ALVES FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n28. ACAO RESCISORIA 2005.006.00153 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL PROTOCOLO: 2005129715 AUTOR: VANIA APARECIDA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: WALDEMIRO VASCONCELOS CURADOR: DRA.SILVIA MARIA NASCIMENTO TEIXEIRA RELATOR: DES. LUIZ LEITE ARAUJO REVISOR: DES. MARCUS FAVER FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n29. ACAO RESCISORIA 2005.006.00204 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 1 C. CIVEL PROTOCOLO: 2005174183 AUTOR: MARCOS DAVID MALTA NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ANGELIN RAMOS 0011634RJ ADVOGADO 2: DR(a). NOEME DO NASCIMENTO SILVA 0100502RJ REUS: FATIMA SANTIAGO: DOUGLAS LUIZ SANTIAGO BRITO REP/P/S/MAE FATIMA SANTIAGO ADVOGADO: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA 0057023RJ RELATOR: DES. ROBERTO WIDER REVISOR: DES. PAULO L. VENTURA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n30. ACAO RESCISORIA 2006.006.00365 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 10 C. CIVEL PROTOCOLO: 2006328404 AUTOR: LAURA RANGEL ARAUJO PEDROSA ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ REU: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS 0122659RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE BISMARCK VIANNA DE SOUZA 0059811RJ RELATOR: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA REVISOR: DES. EDUARDO MAYR FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n31. ACAO RESCISORIA 2006.006.00051 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 18 C. CIVEL PROTOCOLO: 200665137 AUTOR: AUTO LOTACAO INGA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962ARJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO CABRAL DA SILVA 0127053RJ REU: NATHALIA CABRAL MARTINS REP/P/S/MAE PATRICIA DA SILVA CABRAL ADVOGADO: DR(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA 0062051RJ RELATOR: DES. EDUARDO MAYR REVISOR: DES. MOTTA MORAES FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n32. ACAO RESCISORIA 2006.006.00187 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MEDIDA CAUTELAR INOMINADA - 18 C. CIVEL PROTOCOLO: 2006180472 AUTOR: MOMENTUM MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE VALLE DE CARVALHO 0063369RJ ADVOGADO 2: DR(a). SONIA LIMA DE AQUINO 0115510RJ REU: JRS SHOPPING LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ RELATOR: DES. EDUARDO MAYR REVISOR: DES. MOTTA MORAES FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n33. ACAO RESCISORIA 2005.006.00300 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao REINTEGRACAO DE POSSE PROTOCOLO: 2005253811 AUTOR: ENILA BRAZ DA SILVA TAVARES ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA 0124984RJ REU: CELIA REGINA DOS SANTOS RANGEL ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO 0036298RJ RELATOR: DES. MANOEL ALBERTO REVISOR: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n34. ACAO RESCISORIA 2006.006.00320 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao ACAO DE COBRANCA-2VC REG.DE JACAREPAGUA PROTOCOLO: 2006297234 AUTORS: RONNY JOSE DA SILVA: AMARILIA FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO FERNANDES JOSE DA SILVA 0070730RJ REU: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RIO ANTIGO ADVOGADOS: DR(a). FERNANDO JOSE LIMA 0028922RJ: DR(a). LINCOLN DA SILVA LIMA 0120760RJ RELATOR: DES. NAMETALA MACHADO JORGE REVISOR: DES. MARCUS FAVER FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n35. ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2006.017.00075 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 7 C. CIVEL ARGTE: EGREGIA 7 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA LEGISL.: DECRETO ESTADUAL Nr 21320 DO ANO DE 1995 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - INTERESSADO 1: MAKRO ATACADISTA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS 0001654ARJ ADVOGADO 2: DR(a). ALAIM RODRIGUES NETO 0124191RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO BRUNO POMBO CELLES CORDEIRO 0094213RJ INTERESSADO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VERA LUCIA KIRDEIKO RELATOR: DES. PAULO L. VENTURA FUNCIONA: O Ministerio Publico ADIADO DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\n36.MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00902 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao AGRAVO DE INSTRUMENTO - 10 C. CIVEL PROTOCOLO: 2007115505 IMPTE: JOSE MANUEL GONZALEZ FERNANDEZ ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL 0059454RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA 0066409RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 1123/2007 RELATOR: DES. NILZA BITAR FUNCIONA: O Ministerio Publico ADIADO DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\n37. ACAO PENAL PRIVADA (ORIGINARIA) 2006.092.00001 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao 2005.067.00003 AUTOR: DESEMBARGADOR ADVOGADO 1: DR(a). ARY LITMAN BERGHER 0081142RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS 0091172RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA 0106809RJ ADVOGADO 4: DR(a). FABIO DIAS DA SILVA 0116814RJ REU PROMOTOR: PROMOTOR ADVOGADO 1: DR(a). JORGE VACITE FILHO 0014236RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE VACITE NETO 0063592RJ ADVOGADO 3: DR(a). SAMANTHA DE ALMEIDA VACITE 0077358RJ RELATOR: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO REVISOR: DES. VALERIA MARON FUNCIONA: O Ministerio Publico PEDIDO DE VISTA DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nSECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM 27 DE NOVEMBRO DE 2007.\r\n\r\n(a) MARIA LUIZA DE A. SANTOS, Secretaria do Tribunal Pleno e Orgao Especial\r\n\r\nId: 376458" ], "376097": [ "IIIE - Despacho", "DESPACHO \r\n\r\nEXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº 47/2007 (2007.029.00047) - Relator: Exmo. Sr. Des. Sérgio Cavalieri Filho - Excpte.: Ubirajara Gouvêa Emídio - Adv.: Dr. Júlio de Miranda Bastos Filho (OAB/RJ 15812) - Excpto.: Desembargador.\r\n\r\nDESPACHO DE FLS. 251: “Fls. 246: Diga o Excipiente sobre a manifestação da douta Procuradoria da Justiça.” Rio de Janeiro, 25 de novembro de 2007. (a) Des. Sergio Cavalieri Filho, Relator.\r\n\r\nId: 376097" ] } } }, "Seção Criminal": { "Atos": { "376484": [ "IIIE - Despacho", "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 26/11/2007\r\n\r\n001. DENUNCIA 2007.065.4 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007153763 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DENUNCIADO: 1: MARIA LUCIA NETTO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL RJ0100927 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL RJ0097087 DENUNCIADO: 2: JOAO MAGALHAES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL RJ0100927 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL RJ0097087 DENUNCIADO: 3: JOSE ANTONIO MENDONCA DE SOUZA DENUNCIADO: 4: LEONARDO MAZURKIEVITCZ DE SOUZA DENUNCIADO: 5: DICTINO TABOADA SABIN DENUNCIADO: 6: JORGE HENRIQUE PIRES PAES Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... TENDO EM VISTA O EXPOSTO POR JOAO MAGALHAES DA SILVA E MARIA LUCIA NETTO DOS SANTOS, FACULTO-LHES, PELO PRAZO LEGAL, FORMULAREM A COMPLEMENTACAO, QUE ACHAREM NECESSARIA, AS SUAS RESPOSTAS.\r\n\r\nId: 376484" ] } }, "Câmaras Criminais": { "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo Des. Marcus Henrique Pinto Basilio": { "Atos": { "376494": [ "IIIE - Despacho", "PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 27/11/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.7194 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/02403-7 Protocolo: 2007316561 IMPTE: DRA ATENEIA DA COSTA PEREIRA (OAB/RJ 113.652) PACTE: GUSTAVO PINHEIRO DE SOUZA (RG.20759194-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR, POIS NAO FORAM DEMONSTRADOS SEUS PRESSUPOSTOS E NEM, EM PRINCIPIO PODE SE VISLUMBRAR QUALQUER ILEGALIDADE, MORMENTE QUE AS MEDIDAS DE SEGURANCA NAO SAO FIXADAS COM PREVISAO DE PRAZO MAXIMO DE DURACAO, QUE DEPENDE, EM PRINCIPIO, DO DESENVOLVIMENTO DO TRATAMENTO. ASSIM SENDO, O PRAZO DE 1(UM) ANO FOI ESTABELECIDO COMO PERIODO MINIMO DE INTERNACAO, FINDO O QUAL SERIA REAVALIADA A PERICULOSIDADE DO PACIENTE, COM O FIM DE AFERIR A NECESSIDADE OU NAO DE MANUTENCAO DA MEDIDA. ADEMAIS, O PLEITO SE CONFUNDE COM O MERITO, CARACTERIZANDO MEDIDA SATISFATIVA E SUBTRAINDO DO ORGAO COLEGIADO SUA APRECIACAO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES E, COM ELAS, AO MP.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.7440 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/03930-8 Protocolo: 2007328137 IMPTE: ANGELA MARIA DE OLIVEIRA PACTE: RENAN DE OLIVEIRA SOUZA - RG 12351974-6 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR, POIS NAO FORAM DEMONSTRADOS SEUS PRESSUPOSTOS E NEM, EM PRINCIPIO, PODE SE VISLUMBRAR QUALQUER ILEGALIDADE, MORMENTE QUE A CONCESSAO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL NAO DEPENDE APENAS DO PREENCHIMENTO DO REQUISITO TEMPORAL. OUTROSSIM, NAO FORAM JUNTADOS DOCUMENTOS APTOS A COMPROVAR AS ALEGACOES FEITAS. ADEMAIS, O PLEITO SE CONFUNDE COM O MERITO, CARACTERIZANDO MEDIDA SATISFATIVA E SUBTRAINDO DO ORGAO COLEGIADO SUA APRECIACAO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES E, COM ELAS, AO MP.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.7442 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060550068066 Protocolo: 2007328153 IMPTE: DR.IEDIO ROSA DA SILVA - OAB/RJ 3547 PACTE: AGNALDO PEREIRA DE SOUZA AUT.COATORA: 02 VARA DE SAO PEDRO DA ALDEIA CO-REU: MARCELO ANTUNES PEREIRA Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR. AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.7644 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 990010044566 Protocolo: 2007335842 IMPTE 1: Dr.FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ32442) IMPTE 2: Dr.FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ122086) IMPTE 3: Dra.LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ107422) IMPTE 4: Dr.GUSTAVO FONSECA MORAES (OAB/RJ140364) PACTE: ROGERIO DE OLIVEIRA SALVADOR AUT.COATORA: 37a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TRATA-SE DE HABEAS CORPUS IMPETRADO EM FAVOR DE ROGERIO DE OLIVEIRA SALVADOR, SENDO APONTADO COMO AUTORIDADE COATORA O JUIZO DA 37a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL. NO ESSENCIAL, A PECA DE INTERPOSICAO ADUZ QUE O PACIENTE POSSUI DUAS CES EM TRAMITACAO NA VEP, TENDO SIDO A ELE DEFERIDA A PROGRESSAO DE REGIME E, POSTERIORMENTE, LIVRAMENTO CONDICIONAL, MEDIDAS QUE FICARAM PREJUDICADAS EM RAZAO DA EXISTENCIA DE MANDADO DE PRISAO TEMPORARIA EXPEDIDO PELO JUIZO DA 37a. VARA CRIMINAL. RECLAMA TER REQUERIDO AO JUIZO DA 37a. VARA CRIMINAL O RECOLHIMENTO DO MANDADO DE PRISAO TEMPORARIA, PRETENSAO AINDA NAO APRECIADA APESAR DE O REQUERIMENTO TER SIDO EM 18 DE OUTUBRO APRESENTADO. PUGNA PELA LIMINAR PARA QUE SEJA IMEDIATAMENTE DETERMINADO O RECOLHIMENTO DO MANDADO DE PRISAO TEMPORARIA EXPEDIDO PELA AUTORIDADE COATORA. APESAR DA AUSENCIA DE PREVISAO LEGAL, A DOUTRINA E A JURISPRUDENCIA ADMITEM A CONCESSAO DE LIMINAR EM HABEAS CORPUS, TRATANDO-SE DE MEDIDA EXCEPCIONAL, SE EXIGINDO A PRESENCA DO FUMUS BONI IURIS E DO PERICULUM IN MORA. NO CASO PRESENTE, IMPOE-SE A PREVIA OITIVA DA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. INDEFIRO A LIMINAR. VENHAM AS INFORMACOES. APOS, A PROCURADORIA.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.7675 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2004.041.00104-6;720-9;00222-6;000427-3 E 000726-0 20040410007192 Protocolo: 2007337840 IMPTE 1: DR LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (OAB/RJ 71.111) IMPTE 2: DR RICARDO GONTIJO BUZELIN (OAB/RJ 100.832) PACTE: JOSE ANTONIO PORTO DA SILVA AUT.COATORA: VARA UNICA DE PARATY CO-REU 1: JOAO FRANCISCO PORTO CO-REU 2: ANTONIO PORTO FILHO CO-REU 3: WASHINGTON WAGNER PESSANHA CO-REU 4: ROGERIO ALVES DE SOUZA SANTOS CO-REU 5: GUILHERME ALBERTO FRAGA CO-REU 6: DIEGO FERREIRA MARQUES CO-REU 7: ERICO PORTO DA SILVA CO-REU 8: JAQUISSON PORTO Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.7798 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070290049274 Protocolo: 2007340833 IMPTE/PACTE: LEANDRO DA SILVA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE MAGE CO-REU: JONATHAN MOLINO GOMES Relator: : DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\nId: 376494" ] } }, "Segunda Câmara Criminal Composição da câmara Des. Telma Musse Diuana Des. Adilson Vieira Macabu Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Antonio José Ferreira Carvalho Des. Katia Maria Amaral Jangutta": { "Atos": { "376496": [ "IIIE - Acórdão", "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.5533 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210037870 Protocolo: 2007253936 IMPTE 1: DR.FABIO AMADO DE SOUZA BARRETO - DP/MAT 877395-4 IMPTE 2: AMANDA LEITE DOS SANTOS ESTEVES PACTE: ANDRE LUIZ DA FONSECA AUT.COATORA: 04 VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REU: RODRIGO MARTINS PITO OUTRO NOME: RODRIGO MARTINS PINTO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.5682 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210187193 Protocolo: 2007259803 IMPTE: DR CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (OAB/RJ 93.205) PACTE: LINCOLN FERNANDES GOMES OUTRO NOME: LINCON FERNANDES GOMES AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.6372 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.001760-0 20070290026924 Protocolo: 2007284564 IMPTE: DR(a). DANIELA CALANDRA MARTINS RODRIGUES (DP/852708-7) PACTE: C.B.DA S. FILIACAO: LUSIMAR TEIXEIRA DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE MAGE Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1111 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/03268-6 Protocolo: 2007213118 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: IVAN DA SILVA PEREIRA JUNIOR - RG:12964863-0 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.264 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20060011665672 Protocolo: 2007112762 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: NEIDE MARIA SILVA ORLANDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2007.050.660 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: 20020011323209 Protocolo: 2007013169 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JOSE ROBERTO ARAUJO DE SENA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTERIO PUBLICO PARA FIXAR O AUMENTO DE 2/5, PELAS CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES, CONCRETIZANDO-SE A PENA DE JOSE ROBERTO ARAUJO DE SENA EM 9 ANOS, 9 MESES E 18 DIAS DE RECLUSAO E 42 DIAS-MULTA, CORRIGINDO-SE DE OFICIO A REFERIDA SANCAO PECUNIARIA. AINDA, EM DECISAO UNANIME, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2007.050.770 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 20050240034313 Protocolo: 2007024954 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JOAO BATISTA CRISOSTOMO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL PARA FIXAR O REGIME PRISIONAL FECHADO, COMO SENDO O DE CUMPRIMENTO DA PENA IMPOSTA AO APELADO, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2007.050.882 Origem: MACAE VARA CRIMINAL Acao: 20040280040050 Protocolo: 2007017908 APTE: DEIVISON FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM DECISAO UNANIME, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA ESTABELECER O REGIME INICIALMENTE FECHADO.\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1587 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060020716437 Protocolo: 2007062285 APTE: JULIO CESAR MARCOS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM AS PRELIMINARES ARGUIDAS E, NO MERITO, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTARIO DEFENSIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1889 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: 20060780002922 Protocolo: 2007074608 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JULIO CEZAR LOUZADA APTE 3: RONE DOS SANTOS SILVA OUTRO NOME: RONIE DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL PARA FIXAR A PENA FINAL DOS 2o. E 3o. APELANTES, EM 6 ANOS, 3 MESES E 18 DIAS DE RECLUSAO, EM REGIME INICIAL FECHADO E 15 DIAS-MULTA E DESPROVERAM O RECURSO DEFENSIVO, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1921 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060010875177 Protocolo: 2007077954 APTE: SEBASTIAO MENDES NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: J.C.A. FILIACAO: ANA CLAUDIA AMBROSIO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1982 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: 20050380262331 Protocolo: 2007077771 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ALEX DE BARROS FORTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2120 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: 20030460017245 Protocolo: 200785607 APTE: ALEXANDRE FORTUNATO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: WELLINGTON COSTA DA ROSA OUTRO NOME: WELLINTON COSTA DA ROSA Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM A PRELIMINAR DE NULIDADE E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, SOMENTE PARA ESTABELECER QUE A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SERA CUMPRIDA, INICIALMENTE, EM REGIME FECHADO. AINDA, POR UNANIMIDADE, E DE OFICIO, EXCLUIRAM DA CONDENACAO REFERENTE AO DELITO DO ART. 14, DA LEI No. 6.368/76 A SANCAO DE MULTA.\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2548 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 20060010954272 Protocolo: 2007114704 APTE: IRAPUAN JUNIOR DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: T.DE M.S. Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA CONCRETIZAR A PENA DO APELANTE EM 4 ANOS DE RECLUSAO E 10 DIAS-MULTA, EM REGIME SEMI-ABERTO, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.141 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20067110010248 Protocolo: 2007105114 APELANTE: F.R.S.DE F. OUTRO NOME: F.R.DOS S.F. FILIACAO 1: FLAVIA REGINA DA SILVA SANTOS FILIACAO 2: FRANKLIN PEREIRA DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARA O ARQUIVAMENTO DO FEITO POR FALTA DE PROVAS, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n016. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.44 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.03870 Protocolo: 200737477 EMBTE: CARLOS ANDRE DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DERAM PROVIMENTO AOS EMBARGOS INFRINGENTES PARA MANTER O VOTO VENCIDO E ABSOLVER O EMBARGANTE, VENCIDOS OS DESEMBARGADORES ANTONIO JOSE CARVALHO E JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO.\r\n\r\n017. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.202 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200605006624 20062050035100 Protocolo: 2007147905 EMBTE: RENATO PIMENTEL COELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, REJEITARAM OS EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\nId: 376496" ], "376495": [ "IIIE - Despacho", "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 27/11/2007\r\n\r\n001. EXCECAO DE SUSPEICAO/IMPEDIMENTO 2007.056.11 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070210247992 Protocolo: 2007323860 EXCPTE: JOEL PINTO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRICIO RJ0140690 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRICIO RJ0088796 EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO CO-REU 1: RICARDO BEZERRA DE JESUS CO-REU 2: ALEXANDRE DE OLIVEIRA NOGUEIRA CO-REU 3: LUIS CORREIA DE SOUZA CO-REU 4: JULIANO GOMES SOARES CO-REU 5: JAIDER REIS DE SIQUEIRA CO-REU 6: VANDER BRUNO PECANHA ALVES CO-REU 7: JOAO BATISTA FLORENCIO DA SILVA CO-REU 8: ALEXANDRE GOMES PERES CO-REU 9: ALEXSANDER MARQUES DOS SANTOS CO-REU 10: CRISTIANO DA SILVA CANELLAS CO-REU 11: WASHINGTON LUIS DA SILVA E SILVA CO-REU 12: ARTUR ALVES DE OLIVEIRA CO-REU 13: RODRIGO BARBOSA RAMALHO CO-REU 14: MARCIO FONTELA GOMES CO-REU 15: MARCIO DO ESPIRITO SANTO MENDONCA CO-REU 16: BRAZ PEREIRA MORAIS CO-REU 17: LUCIANO PEREIRA MORAIS CO-REU 18: EDINEY DO NASCIMENTO GOMES CO-REU 19: RENATO MEDEIROS DA SILVA CO-REU 20: VANILDO CHAGAS DE ALMEIDA Relator: : DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANTE A CERTIDAO DE FL. 54, DETERMINO O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS JUDICIAIS REFERENTES A EXCECAO DE SUSPEICAO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO, COM FULCRO NO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2., DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\nId: 376495" ] } }, "Terceira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alberto Motta Moraes Des. Manoel Alberto Rebelo dos Santos Des. Valmir de Oliveira Silva Des. Ricardo Silva de Bustamante Des. Marco Aurelio Bellizze Oliveira": { "Atos": { "376498": [ "IIIE - Vista", "TERCEIRA CAMARA CRIMINAL \r\n\r\nV I S T A\r\n\r\n----\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). JOSIAS PEREIRA DA SILVA (OAB/RJ 0035935), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 5263/2007 - Processo 2006.001.042412-0, oriundo do Juizo de Direito da COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) RAPHAEL BARRILARI ALBA. (a)Eliane Nunes da Conceicao - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 376498" ] } }, "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Luisa Cristina Bottrel Souza Des. Roberto Rocha Ferreira": { "Atos": { "376497": [ "IIIE - Acórdão", "QUINTA CAMARA CRIMINAL\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.078.44 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060540011576 Protocolo: 2006142329 IMPTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO: JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAREM OS DESEMBARGADORES LUISA BOTTREL SOUZA E ROBERTO ROCHA FERREIRA DENEGANDO A SEGURANCA, PEDIU VISTA O DESEMBARGADOR PAULO DE TARSO NEVES. EM SEGUIDA, VOTOU O DESEMBARGADOR PAULO DE TARSO NEVES ACOMPANHANDO A MAIORIA. EM CONSEQUENCIA, ESTE O RESULTADO DO JULGAMENTO: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A SEGURANCA.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.3768 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2005.004.023236-0 (APENSO) 20060040471010 Protocolo: 2007165976 IMPTE: Dr.LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA - DEF.PUBLICO PACTE: A.L.C. FILIACAO 1: ILSON JANDIRO CATARINO FILIACAO 2: ZELI LESSA CATARINO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE SAO GONCALO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA DETERMINAR A TRANSFERENCIA DO PACIENTE PARA A MEDIDA DE SEMILIBERDADE, OFICIANDO-SE AO JUIZO.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.3962 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010324024 Protocolo: 2007176464 IMPTE: DR. ASDRUBAL NASCIMENTO LIMA JUNIOR (OAB/RJ0012783) PACTE: WITTEMBERGUE MAGNO RIBEIRO AUT.COATORA: 26a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.4062 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010780509 Protocolo: 2007180636 IMPTE 1: DR. FERNANDO FRAGOSO (OAB/RJ 21.600) IMPTE 2: DR. RODRIGO FRAGOSO (OAB/RJ 109.000) PACTE: MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DE VASCONCELOS AUT.COATORA: 30a.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REU 1: ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA CO-REU 2: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA CO-REU 3: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA CO-REU 4: LUIZ AUGUSTO GEOFROY DE SOUZA MOTTA CO-REU 5: CARLOS ALBERTO MARTINS ROCHA CO-REU 6: CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO CO-REU 7: CLAUDIO BATISTA Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM, CASSADA A LIMINAR.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.4423 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010780509 Protocolo: 2007198224 IMPTE 1: DR FERNANDO FRAGOSO (OAB/RJ 21600) IMPTE 2: DR RODRIGO FRAGOSO (OAB/RJ 109000) PACTE: ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA AUT.COATORA: 30a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS PARA RETIFICAR ERRO MATERIAL DO ACORDAO NO SENTIDO DE ESCLARECER QUE A DATA DA DECRETACAO DA FALENCIA E 15 DE MAIO DE 2003.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.4446 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010780509 Protocolo: 2007199869 IMPTE 1: DR. FERNANDO FRAGOSO (OAB/RJ0021600) IMPTE 2: DR. RODRIGO FRAGOSO (OAB/RJ0109000) PACTE: ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA AUT.COATORA: ORIGEM 30a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL - ATO EXECUTIVO 112/07. Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS PARA RETIFICAR ERRO MATERIAL DO ACORDAO NO SENTIDO DE ESCLARECER QUE A DATA DA DECRETACAO DA FALENCIA E 15 DE MAIO DE 2003.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.4911 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20070010879988 Protocolo: 2007221262 IMPTE: SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA RJ0022986 ADVOGADO 2: DR(a). VICTORIA AMALIA DE BARROS CARVALHO GOZDAWA DE SULOCKI RJ0102526 PACTE: CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS AUT.COATORA: 27a.VARA CRIMINAL DA CAPIRAL Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.5259 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040915820 Protocolo: 2007238942 IMPTE: DR MARIO LAZARO SOARES PINHEIRO (OAB/RJ 131.762) PACTE: JANILSON SEVERO DE PAIVA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REU: ROGERIO MACHADO MOREIRA Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.5495 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/00582-1 Protocolo: 2007251499 IMPTE: DR.BRUNO VINICIUS SETTA LAGARES (DP/MAT.877.400-2) PACTE: JOSHUA SAMUEL ARMSTRONG (RG.22180083-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE CONCEDEU-SE A ORDEM PARA CASSAR A DECISAO, QUE TORNOU SEM EFEITO O LIVRAMENTO CONDICIONAL, ANTERIORMENTE CONCEDIDO, OFICIANDO-SE AO JUIZO.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.5780 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010924507 Protocolo: 2007264454 IMPTE: DR JOSE MOREIRA RAMOS (OAB/RJ 24.563) PACTE 1: ARNALDO MERCIANO DA SILVA JUNIOR PACTE 2: CLEIDSON JOSE DOS ANJOS SOUZA PACTE 3: NELSON FRAGA NOGUEIRA AUT.COATORA: AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR DA CAPITAL Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.6365 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070240016005 Protocolo: 2007284393 IMPTE: DR.ATAUALPA DA COSTA CARVALHO FILHO (OAB/RJ 86.651) PACTE 1: RENATO MELO VARGAS PACTE 2: PAULO CARLOS DOMINGOS AUT.COATORA: VARA CRIMINAL ITAGUAI CO-REU 1: MARCELO MONTEIRO CO-REU 2: GILBERTO ALVES DOS SANTOS CO-REU 3: JOSE RIBAMAR ARAUJO FILHO CO-REU 4: NILTON SEBASTIAO VIEIRA DE LIMA CO-REU 5: MANOEL RODRIGUES DO NASCIMENTO FILHO CO-REU 6: CARLOS EDUARDO OLIVEIRA FREITAS OUTRO NOME: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA FREITAS CO-REU 7: GILSON CANDIDO FALCAO CO-REU 8: JOSE ROBERTO COSTA DOS SANTOS CO-REU 9: FERNANDO MAURICIO FERNANDES CO-REU 10: MARCIO DO NASCIMENTO CLAPP CO-REU 11: RAPHAEL COUTINHO NUNES Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.6421 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140098851 Protocolo: 2007286219 IMPTE: DR.MARCELO DA SILVA FREIRE (OAB/RJ 82.404) PACTE: ENOCH PARAVIDINO DOS SANTOS AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.6503 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007291439 IMPTE: DR.JUAN NARCISO ARIMATEA (OAB/RJ 109.805) PACTE: JOSE CARLOS DE SOUZA AUT.COATORA: 5a.VARA CRIMINAL NOVA IGUACU Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2007.059.6525 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070230103641 Protocolo: 2007291992 IMPTE: Dra.ANDREA PERAZOLI (OAB/RJ102250) PACTE: SUELI CORREA DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITABORAI Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2007.059.6554 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060370080647 Protocolo: 2007293258 IMPTE: DR.ELIAS MARCELO BARUCKE MARCONDES (DP/MAT.817.882-4) PACTE: LUCAS MAIA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL NOVA FRIBURGO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM, RATIFICADA A LIMINAR.\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2007.059.6804 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 990010210510 Protocolo: 2007301948 IMPTE: Dr.EKNER RUBENS MAIA (OAB/RJ135574) PACTE: UBIRAJARA JORGE BOMFIM DA SILVA OUTRO NOME 1: UBIRAJARA JORGE BONFIM DA SILVA OUTRO NOME 2: UBIRAJARA TORGE BONFIM DA SILVA AUT.COATORA: 35a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: EUZEBIO RABELO NEVES Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2007.059.6906 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070680033261 Protocolo: 2007305992 IMPTE: DR. MATUSALEM LOPES DE SOUZA (OAB/RJ0038754) PACTE 1: EDSON RICARDO MOREIRA DA SILVA PACTE 2: JORGE LUIS MACHADO NARCISO OUTRO NOME: JORGE LUIZ MACHADO NARCISO AUT.COATORA: 2a. VARA DA COMARCA DE RIO DAS OSTRAS CO-REU 1: DAVID WALLACE COELHO DE BRITO CO-REU 2: TARCISIO LUIS BRANDAO AYRES CO-REU 3: JOSE CARLOS DE BRITO OUTRO NOME: JOSE CARLOS DE BRITTO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2007.059.6920 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011699428 Protocolo: 2007306273 IMPTE: Dr.ELTON PEREIRA (OAB/RJ137599) PACTE: LEVI ALVES DE JESUS AUT.COATORA: 37a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n019. HABEAS CORPUS 2007.059.7001 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010160714 Protocolo: 2007309466 IMPTE 1: Dr.PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (OAB/RJ49206) IMPTE 2: VANESSA CAMACHO RODRIGUES PACTE: CORINTHO SEVERIANO RODRIGUES NETO AUT.COATORA: 25a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: JORGE ALEXANDRE PAIXAO RAMOS CO-REU 2: FLAVIO PAIXAO RAMOS CO-REU 3: MARCELO DE SOUZA LIMA Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA REVOGAR A PRISAO PREVENTIVA, RECOLHENDO-SE O MANDADO DE PRISAO.\r\n\r\n020. HABEAS CORPUS 2007.059.7123 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010983421 Protocolo: 2007314682 IMPTE 1: DR ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (OAB/RJ 53.026) IMPTE 2: DR PAULO ROBERTO VIEIRA DA SILVA (OAB/RJ 141.230-E) PACTE: ROGERIO DOS SANTOS DE ALMEIDA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL - I TRIBUNAL DO JURI CO-REU: LUIZ DANTAS DUARTE FILHO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n021. HABEAS CORPUS 2007.059.7141 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210056190 Protocolo: 2007315194 IMPTE: Dr.ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (OAB/RJ85813) PACTE: CARLOS ALBERTO DE MENEZES AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n022. HABEAS CORPUS 2007.059.7269 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011141466 Protocolo: 2007320783 IMPTE: DR HELIO DOS SANTOS SIMOES (OAB/RJ 83.697) PACTE 1: ADRIANA GALDINO GOMES PACTE 2: ERENILCE DE OLIVEIRA BARTOLO AUT.COATORA: 36a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n023. HABEAS CORPUS 2007.059.7294 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011656417 Protocolo: 2007322189 IMPTE 1: Dr.WANDERLEY REBELLO FILHO (OAB/RJ37470) IMPTE 2: Dr.LEONARDO FERRARO (OAB/RJ114057) PACTE: THIAGO CASTILHO GAMA AUT.COATORA: 14a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n024. HABEAS CORPUS 2007.059.7411 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050210177950 Protocolo: 2007326540 IMPTE: DRA.ANDREA ISSA AVILA VIEIRALVES MARTINS (DP/860699-8) PACTE: H.R.DE S. FILIACAO: SONIA REGINA DE SOUZA VIDAL AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n025. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.51 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2004/02871-8 Protocolo: 200642200 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: RODRIGO DA PAIXAO RIBEIRO (RG-09470435-0) ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA EVORA RJ0033449 Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. PAULO DE TARSO QUE LHE DAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n026. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1413 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2003/02990-7 E OUTRAS Protocolo: 2007273543 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CARLOS IVAN PRUDENCIO MARTINS CARVALHO (RG.12505093-0) OUTRO NOME: OSEAS LAURINDO ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n027. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.153 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20050011048631 Protocolo: 2007058999 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO 1: ROSICLAIR DA ROCHA CHUVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO 2: FLAVIO DE CASTRO CHUVA Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n028. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.344 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062030121060 Protocolo: 2007152063 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: JOAO RICCI ADVOGADO 1: DR(a). ILIDIO VENTURA VIGARIO DE MOURA RJ0020408 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA QUINTAES GUIMARAES SOUZA LIMA ROCHA RJ0121324 ADVOGADO 3: DR(a). CAROLYNE ALBERNARD GOMES RJ0124647 Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA RECEBER A DENUNCIA, VENCIDO O DESEMBARGADOR PAULO DE TARSO NEVES, QUE NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4283 Origem: SUMIDOURO Acao: 20040600002399 Protocolo: 2006191238 APTE: EDMAR VIEIRA DA ROCHA - RG:11192134-2 OUTRO NOME: EDIMAR VIEIRA DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: RODRIGO CABRAL DE JESUS Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS A 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO, NO REGIME INICIALMENTE FECHADO, E 06 (SEIS) DIAS-MULTA, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA FACE AO CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE.\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5491 Origem: PIRAI Acao: 20060430001722 Protocolo: 2006241343 APTE: ANTONIO MIGUEL DALLE PIAGGE (RG-1008295-9) ADVOGADO 1: DR(a). JAIRO JOSE DE SOUZA RJ0071015 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO ANI CURY RJ0035623 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS A 03 ANOS E 06 MESES DE RECLUSAO, NO REGIME INICIALMENTE FECHADO, E 60 DIAS-MULTA, VENCIDOS O DESEMBARGADOR RELATOR QUE TAMBEM DAVA PROVIMENTO PARA SUBSTITUIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE OU A ENTIDADE PUBLICA, NA FORMA DETERMINADA PELO JUIZO DA EXECUCAO E MAIS 10 DIAS-MULTA, E VENCIDO O DESEMBARGADOR PAULO DE TARSO NEVES QUE NEGAVA PROVIMENTO AO RCURSO.\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6721 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: 20050010828951 Protocolo: 2006295489 APTE: MARCONE DE MELO VALENTE - RG 07437441-4 IFP OUTRO NOME: PAULO ROBERTO XAVIER DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE, RECONHECENDO-SE O CRIME IMPOSSIVEL, VENCIDO O DESEMBARGADOR PAULO DE TARSO NEVES QUE NEGAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2007.050.29 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20060010301872 Protocolo: 2006328136 APTE 1: CLAUDIO RODRIGUES DUTRA APTE 2: EDUARDO DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS PARA REDUZIR AS PENAS, E POR MAIORIA AS PENAS FORAM REDUZIDAS AO TOTAL DE 12 ANOS, 05 MESES E 10 DIAS DE RECLUSAO, E 28 DIAS-MULTA, PARA AMBOS OS APELANTES, VENCIDA EM PARTE A DESA. LUISA BOTTREL SOUZA QUE RECONHECIA O CRIME CONTINUADO, FIXANDO AS PENAS EM 07 ANOS, 03 MESES E 03 DIAS DE RECLUSAO E 16 DIAS-MULTA.\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2007.050.980 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062020044550 Protocolo: 2007033010 APTE 1: LUIZ CARLOS SILVEIRA VITAL APTE 2: PAULO CESAR RODRIGUES MANTTINI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEPOIS DE VOTAR A DESA. RELATORA DANDO PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA DESCLASSIFICAR A INFRACAO PARA O TIPO DEFINIDO NO ART. 157, PAR. 2, I E II C/C 14, II DO CODIGO PENAL E REDUZINDO AS PENAS DE LUIZ CARLOS A 07 ANOS E 04 MESES DE RECLUSAO E 22 DIAS-MULTA E AS DE PAULO CESAR A 06 ANOS DE RECLUSAO E 17 DIAS-MULTA, AMBOS NO REGIME INICIALMENTE FECHADO, VOTOU O DES. REVISOR REDUZINDO AS PENAS DOS APELANTES, RESPECTIVAMENTE, A 08 ANOS E 08 MESES DE RECLUSAO E 10 DIAS-MULTA E A 07 ANOS DE RECLUSAO E 05 DIAS-MULTA, TAMBEM NO REGIME INICIALMENTE FECHADO. O DES. PAULO DE TARSO NEVES PEDIU VISTA. EM PROSSEGUIMENTO VOTOU O DES. PAULO DE TARSO NEVES, FIXANDO AS PENAS EM 11 ANOS DE RECLUSAO E 05 DIAS-MULTA PARA LUIZ CARLOS, E 10 ANOS DE RECLUSAO E 05 DIAS-MULTA PARA PAULO CESAR. EM CONSEQUENCIA, ESTE O RESULTADO DO JULGAMENTO: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECUSOS, TAO-SO, PARA REDUZIR AS PENAS DOS APELANTES E FIXAR O REGIME INICIALMENTE FECHADO, SENDO QUE O DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA ESTABELECIA AS SANCOES DE LUIZ CARLOS EM 08 ANOS E 08 MESES DE RECLUSAO E 10 DIAS-MULTA, E AS DE PAULO CESAR EM 07 ANOS DE RECLUSAO E 05 DIAS-MULTA, ENQUANTO QUE O DES. PAULO DE TARSO NEVES AS FIXAVA EM 11 ANOS DE RECLUSAO E 05 DIAS-MULTA, PARA LUIZ CARLOS E 10 ANOS DE RECLUSAO E 05 DIAS-MULTA PARA PAULO CESAR. VENCIDA A DESA. LUISA BOTTREL SOUZA QUE DAVA PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS PARA DESCLASSIFICAR A INFRACAO PARA O TIPO DEFINICO NO ART. 157, PAR. 2, I E II C/C 14, II, AMBOS DO CODIGO PENAL E REDUZIR AS PENAS DE LUIZ CARLOS A 07 ANOS E 04 MESES DE RECLUSAO NO REGIME INICIALMENTE FECHADO, E 22 DIAS-MULTA E AS DE PAULO CESAR A 06 ANOS DE RECLUSAO, NO REGIME INICIALMENTE FECHADO, E 17 DIAS-MULTA. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA.\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1414 Origem: ARARUAMA VARA CRIMINAL Acao: T:3861/98 980520032801 Protocolo: 2007054776 APTE: FERNANDO VIANA FLORENCIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2411 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060380027903 Protocolo: 2007107077 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: WALLACE DE SOUZA SOARES OUTRO NOME: WALACE DE SOUZA SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2831 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060420047580 Protocolo: 2007126464 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: JULIO CESARIO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO RJ0062862 APDO 2: JOSE ARCANJO DANTAS DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO RJ0004374 Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA CONDENAR O REU JULIO CESARIO DA SILVA JUNIOR COMO INCURSO NO ART.155 , PARAGRAFO 4, IV, DO C.P., AS PENAS DE 02 ANOS E 06 DE RECLUSAO, NO REGIME INICIAL SEMI-ABERTO, E 12 DIAS-MULTA, EXPEDINDO-SE MANDADO DE PRISAO APOS O TRANSITO EM JULGADO, VENCIDO NESTA PARTE O DES . RELATOR, QUE DETERMINAVA A IMEDIATA EXPEDICAO DO MANDADO DE PRISAO, E DEU-SE TAMBEM PROVIMENTO AO RECURSO DO M.P. EM RELACAO A JOSE ARCANJO, PARA TAMBEM CONDENA-LO COMO INCURSO NO ART. 155, PARAGRAFO 4, IV, DO C.P. AS PENAS DE DOIS ANOS DE RECLUSAO, NO REGIME INICIAL ABERTO, E 10 DIAS-MULTA, MANTIDA NO MAIS A SENTENCA QUANTO A JOSE ARCANJO..\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2992 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20030010728320 Protocolo: 2007135560 APTE: CIRIO MARTINS DANTAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DECLAROU-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE FACE A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA, VENCIDO O DES. RELATOR QUE DAVA PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE, NOS TERMOS DO ART. 386, III, DO C.P.P., DESIGNADO PARA ACORDAO O DES. SERGIO VERANI.\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3314 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060540127426 Protocolo: 2007148802 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ALEX SOARES FARIAS ADVOGADO: DR(a). NILTON ALBERTO GOUVEA RJ0123081 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO PARA ABSOLVER O REU, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA, PREJUDICADO O RECURSO DO MINISTERIO PUBLICO, VENCIDO O DES. PAULO DE TARSO NEVES , QUE NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL E DAVA PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DEFENSIVO, TAO-SO PARA ESTABELECER O REGIME INICIALMENTE FECHADO, DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. SERGIO VERANI.\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3574 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20050011206273 Protocolo: 2007164798 APTE: ADALGISA FATIMA DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). FABIO FRACAROLI NEVES RJ0029338 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE JACINTHO ARAUJO PEREIRA RJ0023911 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3763 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20060011404231 Protocolo: 2007174767 APTE: MARLI JANUARIO DE LEMOS OUTRO NOME: MARLI DE SOUZA JANUARIO ADVOGADO: DR(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO RJ0046375 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: C.F.DA S.S. FILIACAO 1: MONICA FERREIRA DA SILVA FILIACAO 2: GILAMR FERREIRA SOLANO OUTRO NOME: GILMAR FERREIRA SOLANO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, PARA REDUZIR O TOTAL DAS PENAS A 05 ANOS, 07 MESES E 15 DIAS DE RECLUSAO E 67 DIAS-MULTA, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n041. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3842 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20060010467180 Protocolo: 2007176800 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ALEXANDER APARICIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA RJ0123761 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS.\r\n\r\n042. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3851 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060080106470 Protocolo: 2007178376 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ADALBERTO GONCALVES SOARES ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES RJ0123929 Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA TAMBEM CONDENAR O REU COMO INCURSO NO ART. 155, PARAGRAFO 4, II, DO C.P. AS PENAS DE 02 ANOS DE RECLUSAO E 10 DIAS-MULTA, E, FACE AO CONCURSO MATERIAL, COMO INCURSO NO ART. 14 DA LEI 10820/03, REVOGAR A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PELA RESTRITIVA DE DIREITOS, EXPEDINDO-SE MANDADO DE PRISAO APOS O TRNSITO EM JULGADO.\r\n\r\n043. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3873 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 970039677834 Protocolo: 2007181102 APTE: FABIANO COSTA DO ROZARIO ADVOGADO: DR(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS RJ0070636 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O REU, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n044. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3891 Origem: MARICA 2 VARA Acao: 20040310031481 Protocolo: 2007181007 APTE: FRANK ANDERSON SIQUEIRA SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ANDERSON LUIS DOMINGUES Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, TAO-SO PARA REDUZIR A PENA DE MULTA A 10 DIAS-MULTA.\r\n\r\n045. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4223 Origem: ITABORAI VARA CRIMINAL Acao: 20010230053659 Protocolo: 2007197997 APTE: ROGERIO DE ARAUJO MARTINS ADVOGADO: DR(a). LENILZA DE ARAUJO TRUGILHO RJ0065467 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POE UNANIMIDADE, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR, PARA DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE, FACE A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA.\r\n\r\n046. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4299 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060210214558 Protocolo: 2007203977 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: EDSON ROBERTO ALVES MARTINS APTE 3: RONALDO GONZAGA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO MINISTERIAL PARA RECONHECER A AGRAVANTE DA REINCIDENCIA QUANTO AO RONALDO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE RONALDO PARA ABSOLVE-LO DA IMPUTACAO DE PRATICA DE CRIME DO ART. 180, DO CODIGO PENAL, COM FULCRO NO ART. 386, II, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, E, POR MAIORIA, REDUZIRAM AS PENAS DE EDSON PARA 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO E 14 (QUATORZE) DIAS-MULTA, E AS DE RONALDO PARA 04 (QUATRO) ANOS, 08 (OITO) MESES E 18 (DEZOITO) DIAS DE RECLUSAO, APLICANDO O PERCENTUAL DE 1/3 (UM TERCO) PELO AUMENTO DAS QUALIFICADORAS, FICANDO VENCIDO, NESTA PARTE, O DESEMBARGADOR REVISOR, QUE APLICAVA O AUMENTO DE 2/5 (DOIS QUINTOS) PELA DUPLICIDADE DE QUALIFICADORAS, FICANDO AS PENA DE EDSON EM 04 (QUATRO) ANOS, 02 (DOIS) MESES E 12 (DOZE) DIAS DE RECLUSAO E 14 (QUATORZE) DIAS-MULTA, E AS DE RONALDO EM 05 (CINCO) ANOS, 01 (UM) MES E 18 (DEZOITO) DIAS DE RECLUSAO, E 14 (QUATORZE) DIAS-MULTA.\r\n\r\n047. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4422 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050020060267 Protocolo: 2007208037 APTE: ALAN JONE ALVES ALEGRE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n048. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4454 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20040540076001 Protocolo: 2007212562 APTE: JOSE CARLOS CURITYBA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA RJ0073455 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE COM RELACAO AO CRIME DE TENTATIVA DE ESTELIONATO, REDUZINDO-SE AS PENAS DO CRIME REMANESCENTE A 01 ANO DE RECLUSAO E 10 DIAS-MULTA, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n049. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4703 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 20050011281362 Protocolo: 2007224012 APTE: NILSON CAMILO DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n050. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.195 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20077110000610 Protocolo: 2007132694 APELANTE: J.DA C.A. FILIACAO 1: JORGE MENDES ALCEBIADES FILIACAO 2: JORGETE MENDES ALCEBIADES OUTRO NOME: JORGETE DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: D.A.DE F. FILIACAO 1: DANIEL FELIX DE FREITAS FILIACAO 2: SIMONE ALVES DE CARVALHO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIO RIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDA A DESEMBARGADORA MARIA HELENA SALCEDO QUE DAVA PROVIMENTO PARA JULGAR IMPROCEDENTE A REPRESENTACAO.\r\n\r\nId: 376497" ], "376501": [ "IIIE - Decisão", "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 27/11/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.6343 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040940412 Protocolo: 2007283516 IMPTE: DR. ANEMAR FERREIRA JUNIO (OAB/MG0094955) PACTE: K.M.S. FILIACAO 1: MARIA ALAERCIA DE MEDEIROS FILIACAO 2: SEVERINO LUCAS DE SENA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA, JUVENTUDE E DO IDOSO DE SAO GONCALO Relator: : DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: O H.C. RESTOU PREJU DICADO POR PERDA DO OBJETO. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FULCRO NO ARTIGO 31, VIII, DO TJERJ.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.6507 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/01359-3 Protocolo: 2007291476 IMPTE: DR.ALEXANDRE INGLEZ DE SOUZA - DP/MAT 896787-9 PACTE: ADEMILSON DA CONCEICAO TEIXEIRA - RG 10288211-5 OUTRO NOME 1: ADMILSON DA CONCEICAO TEIXEIRA OUTRO NOME 2: LEANDRO DA CONCEICAO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: SATISFEITA A PRETENSAO DO PACIENTE (FLS.19/20), JULGO PREJUDICADO O PEDIDO.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.6550 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE:2007.714.001101-4 20077110008852 Protocolo: 2007293417 IMPTE: DRA CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (MAT.877.373-1) PACTE: A.A.DA S. OUTRO NOME 1: J.DE S.R. OUTRO NOME 2: V.DA S.S. FILIACAO 1: ROSIMERE ADELINO DA SILVA FILIACAO 2: GILBERTO PEDRO DA SILVA OUTRO NOME: ROBERTO PEDRO DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO, COM FULCRO NO ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.6708 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/02390-7 Protocolo: 2007298977 IMPTE: MARCELO DA SILVA CANDIDO PACTE: EDMAR PEREZ DE PAULA (RG:20882883-0) OUTRO NOME: EDMAR PEREIRA DE PAULA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: O H.C. RESTOU PREJUDICADO POR PERDA DO OBJETO. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FULCRO NO ARTIGO 31, VIII, DO T.J.-RJ\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.6855 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.061.006151-6 Protocolo: 2007304044 IMPTE: DR. ORLANDO SILVA ARAUJO (OAB/RJ0032686) PACTE: JEAN PFISTER DE CARVALHO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS CO-INDIC. 1: RAFAEL DA SILVA MORAES CO-INDIC. 2: SIMONE REIS DA ROCHA CO-INDIC. 3: ITALO DE TAL CO-INDIC. 4: CLAUDIO CABRAL REZENDE ARAUJO OUTRO NOME 1: CLAUDIO CABRAL REZENDE DE ARAUJO OUTRO NOME 2: CLAUDIO DE REZENDE ARAUJO CO-INDIC. 5: TIAGO BARBOSA MIRANDA OUTRO NOME: THIAGO BARBOSA MIRANDA Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: \"... EM 31/10/2007, FORMULOU O IMPETRANTE PEDIDO DE DESISTENCIA, NOTICIANDO QUE O PACIENTE JA SE ENCONTRAVA EM LIBERDADE, CASSANDO, ASSIM, O ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ANTE O EXPOSTO, VERIFICANDO-SE TER SIDO ATENDIDO O PEDIDO OBJETO DA PRESENTE IMPETRACAO, HOMOLOGA-SE O PEDIDO DE DESISTENCIA DA ACAO.\"\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.6907 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/13619-6 Protocolo: 2007306248 IMPTE: DR. RODRIGO DUQUE ESTRADA ROIG (DP/860754-1) PACTE: WEXLEY DETONI DA SILVA - RG 13135040-7 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: ASSIM, VERIFICANDO TER SIDO ATENDIDO O PEDIDO OBJETO DA PRESENTE IMPETRACAO, CESSOU O ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PORTANTO, EVIDENCIA-SE PREJUDICADO O PRESENTE PEDIDO, ANTE O DISPOSTO NO ART. 31, VIII, DO RITJERJ.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.6935 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070610061516 Protocolo: 2007306974 IMPTE: Dr.ADRIANO FERNANDES DE PINHO (OAB/RJ135952) PACTE: CLAUDIO DE REZENDE ARAUJO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... VERIFICA-SE TER SIDO ATENDIDO O PEDIDO OBJETO DA PRESENTE IMPETRACAO, CESSANDO, ASSIM, O ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ANTE O EXPOSTO, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO, COM FULCRO NO ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.7234 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380481800 Protocolo: 2007319621 IMPTE 1: DRA.NARALICE ANTUNES PRADO CABRAL (RJ/107628) IMPTE 2: DR.MARCUS VINICIUS CAMARA DE OLIVEIRA (RJ/72860) PACTE 1: SERGIO ALEXANDRE DA SILVA PACTE 2: HAROLDO ALEXANDRE DA SILVA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Relator: : DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: O H.C. RESTOU PREJUDICADO POR PERDA DO OBJETO. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FULCRO NO ART. 31, VIII, DO TJERJ.\r\n\r\n009. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1423 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1996/00543-4 E OUTRO Protocolo: 2007265507 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LUCIANO MARCELO DO CARMO - RG 10617990-6 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FACE A NOVA REDACAO DADA AO ART.2o., P.1o., DA LEI 11.464, DE 28.03.2007, CARECE DE INTERESSE E DE POSSIBILIDADE JURIDICA O PRESENTE PEDIDO, MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO DE AGRAVO. DEIXO, POIS, DE DAR-LHE SEGUIMENTO (ART. 31, VIII, REGIMENTO INTERNO, TJERJ), JULGANDO EXTINTO O PEDIDO.\r\n\r\n010. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.122 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: 20050370044768 Protocolo: 2007091707 APELANTE: J.DE J.C.A. OUTRO NOME: J.DE J.DA C.A. FILIACAO 1: MANUEL VICENTE GOMES ARAUJO FILIACAO 2: MARIA DE JESUS CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: TIAGO GOMES KLEIN OUTRO NOME: TIAGO GOMES KLEIM Relator: : DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, DO CPC, COMBINADO COM O ART. 31, INC. VIII, DO RITJERJ...\"\r\n\r\nId: 376501" ], "376499": [ "IIIE - Despacho", "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 27/11/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2006.059.36 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050011606860 Protocolo: 2006372 IMPTE: DR(a). VALTER SOARES (OAB/RJ0028921) PACTE: CLAUDIA MARINHO SAMPAIO (RG:6.989.066-3) AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 17a VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-INDIC. 1: LIVIA MARINHO SOARES CO-INDIC. 2: FELIPE LIMA Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J. DEFIRO.\r\n\r\n002. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.453 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: (11098) 982051008199 Protocolo: 2007221502 RECTE: JOSE ERIOVALDO DOS SANTOS OUTRO NOME: JOSE ERIVONALDO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: O ARTIGO 413, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, ESTABELECE QUE \"O PROCESSO NAO PROSSEGUIRA ATE QUE O REU SEJA INTIMADO DA SENTENCA DE PRONUNCIA\". ESSA INTIMACAO, DE REGRA, E PESSOAL, MAS SE O REU NAO FOR ENCONTRADO, ASSIM CERTIFICANDO O OFICIAL DE JUSTICA, FAZ-SE POR EDITAL (ARTIGOS 414 E 415, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL). PARA ESSE FIM, RETORNEM OS AUTOS A PRIMEIRA INSTANCIA, CIENTES A DEFESA E A PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4597 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062040043937 Protocolo: 2007217611 APTE: THIAGO DOS SANTOS CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: A.P.M.A. FILIACAO 1: NILZA NUNES MARIA ALVES FILIACAO 2: PAULO ROBERTO BARBOSA ALVES Relator: : DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J. ADMITO OS EMBARGOS. CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ARTIGO 129 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nId: 376499" ], "376500": [ "IIIE - Despacho", "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 26/11/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2006.059.36 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050011606860 Protocolo: 2006372 IMPTE: DR(a). VALTER SOARES (OAB/RJ0028921) PACTE: CLAUDIA MARINHO SAMPAIO (RG:6.989.066-3) AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 17a VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-INDIC. 1: LIVIA MARINHO SOARES CO-INDIC. 2: FELIPE LIMA Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J. DEFIRO.\r\n\r\nId: 376500" ], "376503": [ "IIIE - Edital-Pauta", "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nADITAMENTO \r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUINTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. SERGIO DE SOUZA VERANI, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2007, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.546 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: 2001.073.001498-0 Protocolo: 2007285808 RECTE: ROBERTO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 376503" ], "376502": [ "IIIE - Vista", "V I S T A\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). PAULO CRUZ DA SILVA JUNIOR (OAB/RJ 0095627), DR(a). TOMPSON WAGNER MARAVILHA BASTOS (OAB/RJ 0055398), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 6352/2007 - Processo 2007.001.023026-1, oriundo do Juizo de Direito da COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) PEDRO HENRIQUE PEREIRA,WALLACE MONTEIRO DE OLIVEIRA. (a)Luiz Antonio do Nascimento Silva - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 376502" ] } }, "Sexta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Salim José Chalub Des. Luiz Leite Araújo Des. Rosita Maria de Oliveira Netto Des. Antonio Carlos Nascimento Amado": { "Atos": { "376504": [ "IIIE - Despacho", "SEXTA CAMARA CRIMINAL \r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 27/11/2007\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.560 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/06702-3 E OUTRAS Protocolo: 2006318126 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: BRUNO BOTAZINI DOS SANTOS (RG:10532005-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: JUNTE-SE.ADMITO OS EMBARGOS. A DOUTA 2 VICE PRESIDENCIA PARA DISTRIBUICAO.\r\n\r\nId: 376504" ] } } }, "Câmaras Civeis": { "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Valéria Garcia da Silva Maron Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Mario Guimarães Neto Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho": { "Atos": { "376505": [ "IIIE - Acórdão", "PRIMEIRA CAMARA CIVEL\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8665 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 970010139561 Protocolo: 200794836 AGTE: CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL JARDIM ESMERALDA CASAS ADVOGADO: DR(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO RJ0096971 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTE SAO LUIZ ADVOGADO: DR(a). MANOEL GONCALVES SAO BENTO RJ0009991 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23270 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010624445 Protocolo: 2007244040 AGTES: EDISON FREITAS DE SIQUEIRA & ADVOGADOS ASSOCIADOS S S EDISON FREITAS DE SIQUEIRA ALAN JOSE SALLES ZOCCOLI JOAO JUAREZ DOS SANTOS FERNANDO SIGNORINI ENGENHARIA LTDA REFEICOES NATURAIS LTDA MCF COMERCIAL DE FRUTAS LTDA NELSON MARQUES GOMES MISTER YOUNG COMERCIO DE MODA LTDA P & P COMERCIO DE CALCADOS LTDA INDUSTRIAS REUNIDAS RHOS LTDA COGEFE ENGENHARIA COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDISON FREITAS DE SIQUEIRA RJ0002541A AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO RJ0120592 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23278 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: A - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO DE COBRANCA 990010124434 Protocolo: 2007244121 AGTE: CHARLES MARX NASCIMENTO ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS RJ0092415 AGDO: BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES RJ0049065 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25995 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010063790 Protocolo: 2007269882 AGTE: PAULO SERGIO MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.45213 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030420078192 Protocolo: 2007227226 APTE 1: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO LUCAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO RJ0104909 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA SCANZI SANTOS RJ0139649 APTE 2: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SANT ANNA RJ0065122 ADVOGADO 2: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS RJ0109373 APTES 3: SEBASTIAO LUIZ DA SILVA MARIA APARECIDA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER RJ0025077 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER RJ0096568 APTE 4: UNIMED ANGRA DOS REIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ RJ0085235 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.46481 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050040262508 Protocolo: 2007233589 APTE: PAULO CESAR DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO AUGUSTO DO NASCIMENTO MATOS RJ0096090 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI RJ0131792 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.49148 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060011067500 Protocolo: 2007250961 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CARDOSO CAMARA RJ0048496 ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO HOROWICZ RJ0062083 APDO: QUITERIA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO RJ0097366 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 376505" ], "376508": [ "IIIE - Decisão", "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 27/11/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1499 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA (MEDICAMENTO) 20070060011856 Protocolo: 2007243008 IMPTE: IRENE MARIA DOBELE PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI RJ0109391 IMPDO: SECRETARIO MUNCIPAL DE SAUDE DE BARRA DO PIRAI Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 81/83: ... MANTENHO A DOUTA SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16650 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060011034919 Protocolo: 2006220287 AGTES: PEDRO CIMA DE HOLANDA KELLY DA SILVA VALIM CARLOS ROBERTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIS ANTONIO DE PAULA RJ0105328 AGDOS: DRIADE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A WILSON GONCALVES JUNIOR Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS.62/63:\"...SE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16641 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 990010301400 Protocolo: 2007182106 AGTE: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS A RUA TIMOTEO DA COSTA N 1100 ADVOGADO: DR(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY RJ0120585 AGDO 1: ALEXANDRA LINS DEFERRARI ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA MADURO COELHO RJ0062808 AGDO 2: ELIAS JORGE GORAYEB Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS. 130/131: ... SE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31568 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: /C EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20050010693851 Protocolo: 2007325240 AGTE: ANDRE DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR RJ0094371 AGDO: PROBIOTICA LABORATORIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO SCOTT GUTFREUND SP0192304 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ALEXANDRE SATO SP0130814 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS.94/95 - ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32532 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072090008493 Protocolo: 2007333272 AGTE: SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A ADVOGADO 1: DR(a). BENITO PAPI RJ0077739 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO COELHO DOPORTO LEITAO RJ0026529 AGDO: MARCELO DIAB ELIAS KAIUCA E S/MULHER DEBORAH SAFADY KAIUCA ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA RJ0136876 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR SALOMAO FILHO RJ0129234 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS.48/49...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.38394 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: RESTAURACAO DE AUTOS 20062070017620 Protocolo: 2007193463 APTE: EISA ESTALEIRO ILHA S A ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH LUCIA DE CASTRO NORONHA RJ0052057 APDO: FRANCISCO GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS RJ0085331 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS. 94/97: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.41584 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011513236 Protocolo: 2007210369 APTE: JOEL LEAL DO ROSARIO JUNIOR ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE COELHO NEVES RJ0137569 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES RJ0140074 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 195/197: ... DECIDO DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO... E NEGAR SEGUIMENTO AOS DEMAIS PEDIDOS... (REPUBLICADO POR TER SAIDO COM INCORRECAO QUANTO AO NOME DO PATRONO DO APELANTE).\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.61814 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070870008915 Protocolo: 2007323814 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APTE 2: JOSE ALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL AZEVEDO LOPES RJ0100691 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO COSTA DA SILVA RJ0135237 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS. 110/112: ... SE LHES NEGA SEGUIMENTO...\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.61914 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610053380 Protocolo: 2007325134 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: VIRGINIA DE OLIVEIRA CESAR Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS. 50/52: ... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\nId: 376508" ], "376506": [ "IIIE - Despacho", "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 27/11/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14123 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA (RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL) 20060020143322 Protocolo: 2007155162 AGTE: CRISTIANO DE SOUZA BILA ADVOGADO 1: DR(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER RJ0118355 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR RJ0119534 AGDO: RENATA MARIA ARAUJO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU RJ0104875 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 91: ... RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 74. 2)FLS. 87/89-AO AGRAVANTE.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29410 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000059110 Protocolo: 2007304988 AGTE: KABI INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO RJ0117357 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Despacho: FLS. 53: 1)FLS. 51-NADA A PROVER. 2)PROSSIGA-SE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31708 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20020011237615 Protocolo: 2007325795 AGTE: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES RJ0070914 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA JUNQUEIRA BURLAMAQUI RJ0103975 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERIOLUCCI Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Despacho: FLS. 34V.: TRAGA O AGRAVANTE, EM 72 HORAS, AS PECAS (COPIAS) NECESSARIAS AO EXAME DA CONTROVERSIA (SENTENCA, PLANILHA, ETC). INT.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32133 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20072050084034 Protocolo: 2007330226 AGTE: NILCE VANIA GIUSTI ADVOGADO: DR(a). BRUNO SILVA NAVEGA RJ0118948 AGDO: GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Despacho: FLS. 120: ... INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. 2-PROMOVA A AGRAVANTE, EM 72 HORAS, O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33090 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20072020061196 Protocolo: 2007339962 AGTE: MARIA DAS DORES ALVES DE ARAUJO E S/MARIDO EDNARDO DIAS DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA RJ0114313 AGDO: FATIMA NUBIA MARINS FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS. 112: ... INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.11340 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: OBRIGACAO DE DAR 20060330010233 Protocolo: 200754934 APTE: JORGE LUIZ LOURENCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO RJ0121941 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Despacho: FLS. 112: A PARTE EMBARGADA.\r\n\r\nId: 376506" ] } }, "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": { "Atos": { "376509": [ "IIIE - Decisão", "SEGUNDA CAMARA CIVEL \r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 27/11/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25709 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070011155301 Protocolo: 2007265980 AGTE: B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. FLAVIO MULLER Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...TENDO EM VISTA A INFORMACAO SUPRA, CONSTATA-SE QUE A RECORRENTE NAO EFETUOU O PREPARO DO AGRAVO INTERNO QUE INTERPOS, PELO QUE DEIXO DE CONHECE-LO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30988 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DESPEJO EM FASE DE EXECUCAO 960011401832 Protocolo: 2007321640 AGTE: HERMENEGILDO PEREIRA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). ELIO HENRIQUES RAIMUNDO RJ0033780 ADVOGADO 2: DR(a). AUGUSTA MOLEDO RAIMUNDO RJ0073700 AGDO: EPONINA ALVERNAZ DE OLIVEIRA CUNHA ADVOGADO: DR(a). WALBERICO SOUZA MELLO RJ0060592 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...DAI NEGAR SEGUIMENTO AO AGRAVO, REVOGADA A EFICACIA SUSPENSIVA COM QUE FOI RECEBIDO, SEM PREJUIZO DE QUE O AGRAVANTE, MEDIANTE PROVA CABAL DE QUE O IMOVEL CONSTITUI BEM DE FAMILIA E LHE SERVE DE MORADIA, ARGUA A SUA IMPENHORABILIDADE POR OUTRA VIA, DADA A INTEMPESTIVIDADE DA IMPUGNACAO OFERTADA.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32703 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20062030069359 Protocolo: 2007336497 AGTE: RODRIGO SIQUEIRA DE AMORIM REP/S/TIA ALESSANDRA SIQUEIRA MUNIZ DE AQUINO ADVOGADO: DR(a). MARIA ANGELE DA CRUZ RJ0094203 AGDO: FRANCISCO GESSIVALDO DE AMORIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...PELO EXPOSTO, DIANTE DOS FUNDAMENTOS MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES DO PRESENTE RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO LIMINARMENTE.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32753 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20070011647970 Protocolo: 2007337140 AGTES: ESPOLIO DE ANTONIO MANUEL DA SILVA FIGUEIREDO REP/P/ MARGARIDA MARIA FIGUEIREDO VESSELIZZA MARGARIDA MARIA FIGUEIREDO VASSELIZZA DANIELLE DUARTE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS RJ0101272 AGDO: ANNA MARIA DUARTE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS RJ0055692 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...2 - CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO, DADO NAO SE EXTRAIR DO ARRAZOADO RECURSAL SITUACAO QUE SE ENQUADRE EM QUALQUER DAS EXCECOES DEFINIDAS NO ART. 527, II DO CPC, COM A REDACAO DA LEI No 11.187/05,...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33155 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072070067157 Protocolo: 2007339649 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ROSA EDUARDO GONCALVES RJ0129151 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MENDES PELOSI RJ0083965 AGDO: DEBORA GUILHERMINA DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: \"...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO LIMINARMENTE AO RECURSO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33248 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20060040628372 Protocolo: 2007341432 AGTE: RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES RJ0118629 AGDO: JOAO LUIZ FERNANDES NETTO ADVOGADO: DR(a). LUIZ VINICIUS ARAUJO LORENA RJ0130549 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A DECISAO HOSTILIZADA E DEFERIR AO RECORRENTE O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33253 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20022090092716 Protocolo: 2007341718 AGTE: JOAO PAULO CAPUTO E S/MULHER ZENAIDE CAPUTO ADVOGADO: DR(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES RJ0120932 AGDO: LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE RJ0088124 Relator: : JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: \"...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO LIMINARMENTE AO RECURSO.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33284 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 980011985834 Protocolo: 2007341030 AGTE: SHELL BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA RJ0076277 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALBERTO DE SA BARBOSA RJ0060861 AGDOS 1: POSTO DE GASOLINA CARANGO LTDA POSTO DE GASOLINA BANDEIRAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES RJ0092632 AGDOS 2: POSTO E GARAGEM 230 LTDA INTERLAGOS POSTO DE GASOLINA LTDA TRAMPOLIM POSTO DE GASOLINA LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO RJ0054181 AGDO 3: SOCIEDADE COMERCIAL DO VOUGA PRODUTOS INFLAMAVEIS E LUBRIFICANTES LTDA ADVOGADO: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...2 - ...CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO, DADO NAO SE EXTRAIR DO ARRAZOADO RECURSAL SITUACAO QUE DEMANDE PROVISAO JUDICIAL DE URGENCIA, NEM PERIGO DE LESAO GRAVE E DE DIFICIL OU INCERTA REPARACAO. A DECISAO ENCONTRA APOIO NO ART. 130 DO CPC...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33325 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010966344 Protocolo: 2007340867 AGTE: INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS E MINERACAO COSTA PIMENTEL LTDA ADVOGADO: DR(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA RJ0122421 AGDO: JANDYRA MONIZ TORRES ADVOGADO: DR(a). MARCELO DO NASCIMENTO REIS RJ0112591 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"ANULO, DE OFICIO, A DECISAO RECORRIDA, PARA QUE OUTRA SEJA PROFERIDA COM O ENFRENTAMENTO DE TODAS AS QUESTOES SUSCITADAS NO PETITORIO DE FLS.112/134 DOS AUTOS PRINCIPAIS, EIS QUE CITRA PETITA E DECLARO PREJUDICADO ESTE RECURSO. REMETAM-SE OS AUTOS AO JUIZO DE PRIMEIRO GRAU.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33364 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO DE ALUGUEL 20070011022180 Protocolo: 2007342239 AGTE: ANDRE LUIZ VARELLA NEVES ADVOGADO: DR(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA RJ0098161 AGDO: MARLI EVANGELISTA PEREIRA Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...DAI NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\nQuebra 011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33370 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20070011538676 Protocolo: 2007342047 AGTE: OESP MIDIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA RJ0096288 AGDO: TECAFER TELHAS CALHAS E FERRAGENS LTDA Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ASSIM, MANIFESTA E A IMPROCEDENCIA DA TESE RECURSAL, DAI POR QUE, NA FORMA DO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33479 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: TB 2574 EXECUCAO DE ALIMENTOS 990690003561 Protocolo: 2007343755 AGTE: ANTONIO MORAIS GIL ADVOGADO: DR(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS RJ0078372 AGDO: SANDRA DEVECCHI DE LIMA GIL ADVOGADO: DR(a). MARILIA CANELLAS RIBEIRO RJ0129296 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DECLARO INADMISSIVEL O RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO\". OBS.: 'AO AGRAVANTE PARA O PREPARO DAS CUSTAS PARA EXPEDICAO DE OFICIO\".\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.59321 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (92.001.004532-4 EXECUCAO) 20040010178050 Protocolo: 2007313558 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA PEREZ APDOS: CLAUDE JEAN BAPTISTE TROIGROS MARLENE PEREIRA DA SILVA TROISGROS ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES RJ0100226 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA RJ0063651 Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DA PROVIMENTO AO RECURSO DO MUNICIPIO, PARA QUE, AFASTADOS OS EMBARGOS A EXECUCAO, SE DE CUMPRIMENTO AO DEVER DE DEMOLIR JA RECONHECIDO COM A FORCA PRECLUSIVA DA COISA JULGADA, IMPONDO-SE AOS EMBARGANTES, ORA APELADOS, EM CONSEQUENCIA, A SATISFACAO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DE HONORARIOS ADVOCATICIOS, QUE SE FIXAM EM R$ 2.000,00(DOIS MIL REAIS).\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.60380 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010097193 Protocolo: 2007317423 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR CIRO GRYNBERG APDOS: DIRCE TANNER PEREZ SUELLEN SOUZA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). AIDA DA SILVA ALVES RJ0078759 ADVOGADO 2: DR(a). ERNANI DE AZEVEDO RJ0044400 Relator: : JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A APELACAO PARA QUE O REU RECOLHA SOMENTE A TAXA JUDICIARIA CONFORME DISPOE O ENUNCIADO No42 DO FETJ, MANTIDO NO MAIS A SENTENCA.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.61352 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: TB 3471/99 EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 1990.280.002832-0 TB 1117/90) 995200026236 Protocolo: 2007323134 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO DE SA OLIVEIRA RJ0075923 APDO: MARCIO ANTUNES MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ORANDI MENDES SILVA RJ0042794 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO OLIVEIRA SILVA RJ0104775 Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DAI DAR PROVIMENTO AO APELO, PARA QUE, ANULADA A SENTENCA, TENHAM PROSSEGUIMENTO OS EMBARGOS, OBSERVADO O DEVIDO PROCESSO LEGAL.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.63543 Origem: ITAGUAI 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060240026872 Protocolo: 2007330011 APTE: LEANDRO MATHIAS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO PAULO RODRIGUES VIEIRA RJ0128425 Relator: : JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: \"...PELO EXPOSTO, DIANTE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.63763 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011014766 Protocolo: 2007336541 APTE: MARLI SOARES DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...DAI DAR PROVIMENTO AO APELO PARA QUE, ANULADA A SENTENCA EXTINTIVA, TENHA PROSSEGUIMENTO A DEMANDA, OBSERVADO O DEVIDO PROCESSO LEGAL.\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.64128 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050010195747 Protocolo: 2007338827 APTE: MARCELINO DE SOUZA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ RJ0106810 ADVOGADO 2: DR(a). GRAZIELA MAGALHAES DE BARROS RJ0121620 APDO: VENERAVEL IRMANDADE DA IMACULADA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO RJ0077695 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557, DO COD. PROC. CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.64135 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040011279092 Protocolo: 2007338669 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ALMEIDA CEA RJ0137932 APDO: MARCOS ANTONIO LOPES BRITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"... DAI NEGAR SEGUIMENTO AO APELO\".\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.64286 Origem: CAMBUCI Acao: REPARACAO DE DANOS 20040130006370 Protocolo: 2007339780 APTE: DEVALDINA CALAZAES COUTINHO ADVOGADO: DR(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME RJ0080005 APDOS: UBALDO TEIXEIRA DE CARVALHO JOSE LUIZ LEAL NETTO ADVOGADO: DR(a). ELIZEU MACIEIRA RJ0004555 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.64416 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20070660050198 Protocolo: 2007343205 APTE: ESPOLIO DE IRAIR LUIZ DE MORAIS REP/P/S/INV ROSANGELA FATIMA DE OLIVEIRA MORAIS ADVOGADO 1: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA RJ0111488 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA RJ0045456 APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO RJ0056354 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\nId: 376509" ], "376507": [ "IIIE - Despacho", "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 27/11/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29225 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070011019211 Protocolo: 2007304192 AGTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA AGDO: IJORESNE DE AZEVEDO LOURENCO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDES RJ0068830 ADVOGADO 2: DR(a). JOEL FIUZA DE LIMA RJ0060300 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Despacho: \"NADA A RECONSIDERAR. CUMPRA-SE FLS. 48. O AGRAVO REGIMENTAL SERA APRECIADO OPORTUNAMENTE. A PGJ.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30024 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070011178570 Protocolo: 2007310445 AGTE: CRISPINO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: VERA CRUZ SEGURADORA S A Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Despacho: \"ATENDA O AGRAVANTE AO SUPRA CERTIFICADO, EM CINCO (5) DIAS, SOB PENA DA REMESSA AO FETJ, PARA COBRANCA ADMINISTRATIVA E REMESSA, SE FOR O CASO, A INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA ESTADUAL.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33175 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 980011147336 Protocolo: 2007341137 AGTE: JOSE GOULART LOZANO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO RJ0061336 AGDO: BANCO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Despacho: \"1)DISPENSO POR HORA AS INFORMACOES. 2)INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS RAZOES. 3) APOS, CLS.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33217 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011716505 Protocolo: 2007339497 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE AGDO: RICARDO JOSE BOMFIM DIAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS RJ0119681 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Despacho: \"NEGO A EFICACIA SUSPENSIVA, PORQUANTO NAO VISLUMBRO RELEVANCIA DO FUNDAMENTO, ANTE OS INDICIOS DE INCONSTITUCIONALIDADE DA COBRANCA, ALEM DO FATO DE, PRIMA FACIE, NAO SE TRATAR DE MATERIA TRIBUTARIA. INTIME-SE O AGRAVADO PARA CONTRAMINUTA. DISPENSO AS INFORMACOES.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33351 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER EM EXECUCAO 20040420027368 Protocolo: 2007341908 AGTE: ELZA PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIO MACIEL DE TOLEDO MALTA RJ0103501 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"1... E HA PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, QUE ORA DEFIRO, APENAS PARA APRECIACAO DESTE RECURSO. 2. REQUISITEM-SE INFORMACOES AO DOUTO JUIZO A QUO. 3. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 527, V, DO CPC, COM REDACAO DA LEI No. 11.187/05\".\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.53681 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060010654872 Protocolo: 2007283426 APTE 1: WANDA MARIA DE MIRANDA REGNIER DE MINGO ADVOGADO: DR(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR RJ0118624 APTE 2: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADO: DR(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA RJ0105477 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Despacho: \"CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA COM A REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR, A FIM DE QUE ESTE INFORME SE OS DEPOSITOS REALIZADOS ATE A SENTENCA PURGARAM A MORA, INCLUIDOS CUSTAS E HONORARIOS. PRAZO DE 5 DIAS.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.59643 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20022020097701 Protocolo: 2007313633 APTE: MANOEL FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME FERREIRA DOS SANTOS RJ0070612 ADVOGADO 2: DR(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES RJ0069772 APDO: ESPOLIO DE SERAPHIN DINIZ DOS SANTOS REP/P/S/INV CARMEN LUCIA DINIZ DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO RJ0019167 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO CAMPOS CORREA RJ0056200 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Despacho: \"INFORMACAO RETRO- ESCLARECA O REQUERENTE DE FLS. 114. (ADV. DO APTE)\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.62246 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040011236603 Protocolo: 2007328712 APTE: CLELI DE OLIVEIRA REZENDE ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI RJ0078095 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIETTA SAGNELLI MARTINS FERREIRA RJ0087374 APDOS: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A EXECUTIVOS S A ADMINISTRACAO E PROMOCAO DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS RJ0120338 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 Relator: : JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Despacho: \"FLS. 381-382. AOS APELADOS.\"\r\n\r\nId: 376507" ] } }, "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva Des. Mário Assis Gonçalves": { "Atos": { "376510": [ "IIIE - Decisão", "TERCEIRA CAMARA CIVEL\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 27/11/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1612 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20040010081855 Protocolo: 2007264393 AUTORS: SOLANGE BATISTA DA SILVA AGATHA CAROLINE MARTILIANO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA RJ0125390 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CIRO GRYNBERG Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ANTE O EXPOSTO, E NA CONFORMIDADE DO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL; TAMBEM CONFORME A SUMULA 53 DESTE SODALICIO; CONFIRMO A DITA SENTENCA, DE PLENO, NO NECESSARIO REEXAME. INTIMEM-SE. DE-SE CIENCIA AO MP.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6122 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011587545 Protocolo: 200765734 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ANTONIO BARRETTO AGDO: FRANCISCO CAETANO FILHO ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO RJ0129570 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM BASE NO ART. 557, CPC E 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TJRJ, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, TENDO EM VISTA A CESSACAO SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL E A CONSEQUENTE PERDA DO RESPECTIVO OBJETO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22737 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011638747 Protocolo: 2007239246 AGTE: MARCOS AFFONSO ADVOGADO: DR(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA RJ0055503 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23038 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010486644 Protocolo: 2007241002 AGTE: FRANCISCO ASSIS DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26651 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20050080066948 Protocolo: 2007277027 AGTE: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 ADVOGADO 2: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA RJ0110516 AGDO: ROBERTO CARLOS CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: TENDO A DOUTA JUIZA SINGULAR RECONSIDERADO O DECISORIO OBJETO DO VERTENTE RECURSO; VERIFICADO SEU PREJUIZO; NEGO-LHE SEGUIMENTO A TEOR DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC. I. DE-SE CIENCIA A DEFENSORIA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32081 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060210266224 Protocolo: 2007330065 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO RJ0130910 AGDO: IRENE DA SILVA ZANON ADVOGADO: DR(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO RJ0135027 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM BASE NO ART. 557, CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM VISTA DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32682 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20000280038896 Protocolo: 2007336380 AGTE: RODOMAC DE MACAE RODOVIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPE PORTO BENJAMIN RJ0101348 AGDO: DARCILEA GAMA BORGES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ RJ0089104 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ...POR CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, DIANTE DA AUSENCIA DE PECA OBRIGATORIA, NAO CONHECO O RECURSO.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.25954 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: TB 9121 - OBRIGACAO DE NAO FAZER 20030180005073 Protocolo: 2007129388 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CONCEICAO DE MACABU - IPASCON ADVOGADO: DR(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA RJ0112365 APDO 1: MARIA TAVARES MERLIM APDO 2: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU ADVOGADO 1: DR(a). WENCESLAU PEREIRA DE ABREU FILHO RJ0005573D ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO AUGUSTO SOARES DE ABREU RJ0129734 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, PARAGRAFO 1-A, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA O FIM DE, REFORMANDO EM PARTE A SENTENCA ATACADA, RECONHECER A OCORRENCIA DA PRESCRICAO REFERENTE AOS DESCONTOS REALIZADOS ANTERIORMENTE AO QUINQUENIO ANTECEDENTE AO AJUIZAMENTO DA PRESENTE DEMANDA, MANTIDA A MESMA NOS SEUS DEMAIS TERMOS.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.42731 Origem: MENDES Acao: INDENIZATORIA 20030320007930 Protocolo: 2007212604 APTE: FANY FATIMA DA SILVA REIS ADVOGADO: DR(a). ARILTON LEONCIO COSTA RJ0049872 APDO: JOSE JOAQUIM SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.42962 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 995320031237 Protocolo: 2007211627 APTE: BEATRIZ DORF ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VALE DO SOL ADVOGADO: DR(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT RJ0095312 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.50482 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460030847 Protocolo: 2007255934 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: WALDECI PEREIRA DA SILVA Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: NAO TENDO A MUNICIPALIDADE RECORRENTE ATENDIDO A DETERMINACAO DESTE RELATOR, EXARADA AS FLS. 28, CONQUANTO INTIMADA DUAS VEZES POR PUBLICACAO NO DIARIO OFICIAL, NA PESSOA DE SUA NOBRE PROCURADORA, CARACTERIZOU-SE A PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE NA IRRESIGNACAO. DESTARTE, E A TEOR DO ARTIGO 557, CAPUT, DO DIGESTO DE RITOS, NEGO SEGUIMENTO AO VERTENTE APELO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.53414 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (2001.120.027246-9 EXECUCAO FISCAL ) 20040011251057 Protocolo: 2007280666 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APTE 2: HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO ( REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). KELLY CRISTINA FONSECA DA COSTA RJ0122445 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO RJ0007683 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ... DESTARTE, NEGA-SE SEGUIMENTO AOS RECURSOS, NA CONSONANCIA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO DIGESTO DE RITOS. INTIMEM-SE. DE-SE CIENCIA AO MP.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.58197 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060210250241 Protocolo: 2007305784 APTE: LENIR DOS SANTOS LEANDRO ADVOGADO: DR(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA RJ0128213 APDO: AUTO VIACAO REGINAS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RJ0044007 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\nId: 376510" ], "376511": [ "IIIE - Despacho", "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 27/11/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15325 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20060011367891 Protocolo: 2007169424 AGTE: LUCIANO GOLLO RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: IGOR QUINTILIANO RODRIGUES REP/P/S/MAE ISABEL CRISTINA RODRIGUES QUINTILIANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DIANTE DAS CIRCUNSTANCIAS QUE SE APRESENTAM NO CASO VERTENTE, OFICIE-SE DE NOVO AO JUIZO DE ORIGEM PARA QUE REMETA A ESTA CAMARA OS AUTOS DO PROCESSO PERTINENTE, NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAREM. AQUI CHEGANDO, SEJAM APENSADOS A ESTES, DANDO-SE VISTA, EM SEGUIDA, AO NOBRE ORGAO DO MP. I.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19417 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20000010862133 Protocolo: 2007210028 AGTE: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO RJ0122300 AGDO: NOVA VITORIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). ALPER TADEU ALVES PEREIRA RJ0082100 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: DIGA A AGRAVADA SOBRE O NOVO PETITORIO DA AGRAVANTE, E DOCUMENTOS ANEXOS. I.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19417 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20000010862133 Protocolo: 2007210028 AGTE: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO RJ0122300 AGDO: NOVA VITORIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). ALPER TADEU ALVES PEREIRA RJ0082100 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: ANOTE-SE QUANTO AO NOVO PATRONO DA AGRAVADA, CONFORME FLS. 213. APOS, DIGA A MESMA CONSOANTE DESPACHADO AS FLS. 212. I.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 1999.001.16014 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: 95.001.126049-3 - TB 20666 - ORDINARIA Protocolo: 199989296 APTE: LAZULI MODAS LTDA ME E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO RJ0068819 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO RJ0079743 APDO: NEWTON LINS FILHO ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA RJ0030261 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: JA QUE NAO HOUVE ACORDO, PROSSIGA-SE NA REALIZACAO DA PERICIA, QUE SE VE INDISPENSAVEL A BOA COGNICAO DESTA CAMARA. ATENDA-SE AO SOLICITADO PELO EXPERT AS FLS. 5430/5431. PARA TAL, EXPECAM-SE MANDADOS DE INTIMACAO, A SEREM CUMPRIDOS POR OFICIAL DE JUSTICA COM ATRIBUICOES PERTINENTES A ESTE ORGAO FRACIONARIO, DOS SUPERINTENDENTES, OU DIRETORES REGIONAIS, OU GERENTES GERAIS, DOS DITOS BANCOS BANDEIRANTES E BOAVISTA, NESTA CAPITAL, PARA QUE CUMPRAM O QUE FOI REQUISITADO POR ESTE RELATOR, EM EXPEDIENTES PRETERITOS, NO PRAZO MAXIMO DE 20 DIAS, SOB PENA DE RESPONSABILIZACAO AMPLA, INCLUSIVE NA ESFERA CRIMINAL. DEPOIS DE CERTIFICADO PELO MEIRINHO, JUNTADOS OS MANDADOS CUMPRIDOS, AGUARDE-SE O ATENDIMENTO OU O DECURSO DO PRAZO; RENOVANDO-SE EM SEGUIDA A CONCLUSAO. I.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.61244 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060020118285 Protocolo: 2007323098 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE BRITO VIEIRA PINTO RJ0118235 APDO: ELIZA DUARTE DE ALMEIDA VIANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE AO MP. (REQUER BAIXA DOS AUTOS A VARA DE ORIGEM...)\r\n\r\nId: 376511" ], "376512": [ "IIIE - Edital-Pauta", "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) TERCEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 04 DE DEZEMBRO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1597 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2005250050 IMPTE: CARLOS EDUARDO FEITOSA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.775 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006151386 IMPTE: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES 0127200RJ ADVOGADO 3: DR(a). TANIA MARIA SOUZA PIMENTEL 0071789RJ IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO ADJUNTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON RJ IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.302 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007028406 IMPTE: SYNESIO JARDIM ADVOGADO: DR(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA 0087980RJ IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR COMANDANTE DA 6 IGM INSPETORIA DA GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.935 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007122863 IMPTE: MARCELO MATOS BARBOSA CRESPO ADVOGADO: DR(a). MARILIA ROCHA LIMA 0135539RJ IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1244 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007206610 IMPTE: VIDEOLAR S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAGNI VERCOZA 0132190RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MUSSI DA SILVA 0069691RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23549 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVENTARIO C/C PARTILHA 2004.209.008613-8 Protocolo: 2006295740 AGTE: PAULO ROBERTO DE JESUS ROSA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON TEODORO SCHLEDER JUNIOR 0014968RJ AGDO: MARILENE DE VASCONCELOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.595 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.141662-2 Protocolo: 20076768 AGTE: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA 0032511RJ AGDOS: ELIEZER DE SOUZA ANUDA JUNIOR REP/P/S/MAE DALILA OLIVEIRA DOS SANTOS ANA VITORIA DOS SANTOS ANUDA REP/P/S/MAE DALILA OLIVEIRA DOS SANTOS DEBORA GRAZIELLE DOS SANTOS ANUDA ASSIST/P/S/MAE DALILA OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1211 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.141662-2 Protocolo: 200712927 AGTES: ELIEZER DE SOUZA ANUDA JUNIOR REP/P/S/PAIS ELIEZER DE SOUZA ANUDA E DALILA OLIVEIRA DOS SANTOS ANA VITORIA DOS SANTOS ANUDA REP/P/S/PAIS ELIEZER DE SOUZA ANUDA E DALILA OLIVEIRA DOS SANTOS DEBORA GRAZIELLE DOS SANTOS ANUDA REP/P/S/PAIS ELIEZER DE SOUZA ANUDA E DALILA OLIVEIRA DOS SANTOS AGDO 1: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA AGDO 2: FERNANDO MARIA D'ASSUNCAO Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2337 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2001.001.096791-7 Protocolo: 200723645 AGTE: NELSON EDSON LAVRA MOCO ADVOGADO: DR(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO 0017450RJ AGDO: ESPOLIO DE NELLO BIANCHI REP P INVENT MAURILIA BIANCHI ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR GONZAGA MARTINS 0075747RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9958 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.035551-3 Protocolo: 2007109286 AGTE: MARLI HYPOLITO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS 0104439RJ AGDO: BANCO ITAU S.A. Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18003 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.085291-8 Protocolo: 2007196795 AGTE: MARIO JORGE FROES CARDOZO DE PINA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL SAAVEDRA DURAO 0104483RJ AGDO: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18662 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.207.001226-0 Protocolo: 2007202810 AGTE: HILDEBRANDO JOSE CAMPOS GONSALES ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBELO 0038061RJ AGDOS: MANUELA SOUZA GONSALES PEDRO SOUZA GONSALES REP/ P/ S/ MAE MANUELA SOUZA GONSALES ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD 0048663RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19180 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2006.001.093545-9 Protocolo: 2007207571 AGTE: FRANCISCO EDSON DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LAZARO JOSE FREITAS CALVINO 0043696RJ AGDO: MARGARETH TADEU GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI 0051448RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19369 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2007.007.001324-2 Protocolo: 2007205877 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA AGDO: RICARDO OLIVEIRA PIMENTEL ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO BOCK 0120970RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR 0135195RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19679 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INEXISTENCIA DE RELACAO JURIDICA C/C ANULACAO DE DUPLICATAS 2007.001.065390-1 Protocolo: 2007212923 AGTES: W BRASIL RIO DE JANEIRO PUBLICIDADE LTDA W BRASIL PUBLICIDADE LTDA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO 0082256RJ AGDO: COATFILM INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA 0044676RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE TAVARES SAMPAIO 0113122RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19730 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 98.001.119940-3 Protocolo: 2007213623 AGTE: MARCIO DE SOUZA BAZILIO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA 0085530RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ADALMONTE ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE NOWAK DA ROCHA 0130790RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21493 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.121764-5 Protocolo: 2007228381 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ AGDOS: ROBERTO SANTINONI LEONOR EMILIA POSADAS BOTELHO SANTINONI ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DA CRUZ RIBEIRO 0009159RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22403 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2006.066.010844-7 Protocolo: 2007236468 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO 0124504RJ AGDO: LUCIANO DA SILVA PEREIRA Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26223 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.033.000733-9 Protocolo: 2007272291 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CAZETTA 0135918RJ AGDO: JOSE CLAUDIO TORRES MACHADO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2005.001.34495 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2001.001.128703-3 Protocolo: 2005203586 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES 0023716RJ ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA CAMPOS CONRADO ZAMPONI 0092831RJ ADVOGADO 4: DR(a). ESIO COSTA JUNIOR 0059121RJ ADVOGADO 5: DR(a). LEONAN CALDERARO FILHO 0064823RJ APDO: MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA 0063975RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO CALFAT 0105258RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.25207 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 2005.001.161407-7 Protocolo: 2006120772 APTE: UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL COMPREV ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO JOSE DE KUHL E CARVALHO 0074645RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN 0131003RJ APDO: HUMBERTO FELIPE BRITO ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA CASTANON MOREIRA DA SILVA 0109934RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.53930 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.045304-9 Protocolo: 2006258901 APTE: ALZIRA DE SOUZA PINTO ADVOGADO: DR(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO 0071617RJ APDO 1: SINDICATO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO ALVES COSTA 0066653RJ APDO 2: FEDERACAO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS FENAPEF ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ALBUQUERQUE DE VICTOR 0022716PE ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FRANCISCO DE CAMARGO 0006805AL Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.66349 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.007.006998-0 Protocolo: 2006320840 APTE: BELMIRO CARDOSO MARCELINO ADVOGADO 1: DR(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE 0005375RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE 0029725RJ APDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA 0106866RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.69431 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.008.007590-0 Protocolo: 2006334087 APTE: ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA VIANNA FERRAO 0126296RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ APDO: METALUX METAIS E ALUMINIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA 0072529RJ ADVOGADO 2: DR(a). AURELINA CAVALCANTI FREIRE DOS SANTOS 0095122RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.70181 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2005.205.010874-5 Protocolo: 2006336904 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES 0086409RJ APDO: GLAUCIO QUIDO ROCHA Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.5779 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.072879-6 Protocolo: 200728191 APTE: MONICA DE SOUZA CAVALCANTI P/SI E REP/S/FILHA BRENDA REGINA CAVALCANTI COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: OFFICE DENTE CLINICA MEDICA E ODONTOLOGICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HILDA LOURENCO DIAS AGHIARIAN 0040603RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAMIA FATIMA DIAS AGHIARIAN 0081074RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.15407 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2004.001.056365-5 Protocolo: 200774498 APTE: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS 0125261RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MARINHO 0120172RJ REC.ADESIVO: MARCOS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA 0091988RJ ADVOGADO 2: DR(a). LENILDA MUNIZ DOS SANTOS 0088397RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.16037 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2003.004.019599-0 Protocolo: 2007077714 APTE: PAULO AFONSO CARUSO ADVOGADO: DR(a). ARNALDO FRANCA QUARESMA 0044478RJ APDO: AVANY DA SILVA BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.25403 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.039643-3 Protocolo: 2007128388 APTE: CARLOS JACINTO DOS SANTOS MENDONCA ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO 0025480RJ APDO: ABL MARKA CONSTRUCOES REFORMAS E DECORACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). DAVID PEIXOTO MANHAES 0043092RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.31991 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.123045-7 Protocolo: 2007158406 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE CASTRO CURI 0097393RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO 0127260RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI 0100347RJ APDOS: CARLA DE LIMA PEREIRA BENNET CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA BENNET ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE VENANCIO DIAS 0038397RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.32237 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C REINTEGRACAO DE POSSE 2005.011.005847-0 Protocolo: 2007159256 APTE 1: CONSTRUTORA FRAUCHES LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO 0000462BRJ APTE 2: DIMENSAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS 0066567RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN 0097623RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.39379 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2005.203.013689-9 Protocolo: 2007198023 APTE: CARLOS SANDRO COELHO CARPENTER ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA SANTANA DA SILVA 0086275RJ APDO: DAYAN MULLER CARPENTER REP/P/S/MAE VANESSA MULLER BAPTISTA ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO SOLIVA DE OLIVEIRA 0055193RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA 0083134RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.40116 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO CUMULADA COM INDENIZACAO 2002.001.073023-3 Protocolo: 2007203203 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA 0066708RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI 0123020RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA MARIA PESSOA DE MAGALHAES PEREIRA 0107230RJ APDO: ADAILTON PEIXOTO MARTINS ADVOGADO: DR(a). CLADOVIL CUSTODIO DA CRUZ 0061840RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.40598 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO POPULAR 99.001.067767-8 Protocolo: 2007202934 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: FUNDACAO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS IEF RJ PROC. EST.: TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA APDOS 2: RECREIO DOS BANDEIRANTES IMOBILIARIA S A QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO 0019129RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.40609 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.149288-3 Protocolo: 2007203414 APTE: T A ORTODONTIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO 0100311RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA RIBEIRO 0119284RJ REC.ADESIVO: CILIA BLUES MONTEIRO DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.41503 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.021.004588-6 Protocolo: 2007206440 APTES: WANDER NICOLAU DE OLIVEIRA CENTRO HOSPITALAR CIDADE IMPERIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO 0086446RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEILA DE SOUZA MAGRANI 0129849RJ APDO: MARIA ESTER FERNANDES CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE FREITAS SILVA 0073381RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONTINA DUTRA DA ROCHA 0046612RJ ADVOGADO 3: DR(a). JEAN CARLOS BERNAR SILVA 0107128RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.41683 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.203.009520-0 Protocolo: 2007208007 APTE: LUIZ CAMPOS NETO ADVOGADO: DR(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA 0023539RJ APDO: CENTRO OFTALMOLOGICO DE BOTAFOGO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE 0122172RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO 0094605RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.41886 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 2006.001.102869-5 Protocolo: 2007207666 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDO: IARA GOMES LACORTE BEZERRA ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL BUENO BORBA 0102021RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI 0025961RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.42657 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO 2005.204.013112-5 Protocolo: 2007212704 APTE 1: RONALDO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA 0073938RJ APTE 2: ERICA BACHSCHMIED DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.43066 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE OBRIGACAO CREDITICIA E REPETICAO DE INDEBITO 2004.001.061178-9 Protocolo: 2007214946 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES 0140074RJ APDO: ANA MARIA AUGUSTO LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.43288 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.014.005333-6 Protocolo: 2007214558 APTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO 0060708RJ APDO: ANTONIO JOSE GOMES MACHADO ADVOGADO: DR(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES 0115937RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.44199 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2006.001.136514-6 Protocolo: 2007221231 APTE: ELIZENE SOARES SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA 0084884RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DE BRAGANCA AMARAL 0133745RJ APDO: MAX LEE CLEMENTE ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS 0019297RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.45486 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.002.003799-0 Protocolo: 2007227555 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ APDO: JOSIANNE MARCILIA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA 0105639RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.45503 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 97.001.068752-7 Protocolo: 2007227622 APTE 1: CAMPING CLUBE DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI 0016257RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO 0110468RJ APTES 2: ESPOLIO DE HELIO HENRIQUES FAULHABER REP/P/S/INV MYRIAM ELIZABETH WOOD FAULHABER EUNICE CHRISTINA HENRIQUES FAULHABER LUIZ HENRIQUES FAULHABER ADVOGADO 1: DR(a). HERCULES EGIDIO DIAS AGHIARIAN 0050650RJ ADVOGADO 2: DR(a). HILDA LOURENCO DIAS AGHIARIAN 0040603RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.45672 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 2002.001.109894-9) 2007.001.016528-1 Protocolo: 2007228892 APTE: MAX PEDROSO GALVEAS ADVOGADO: DR(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO 0109958RJ APDO: MANTECORP INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT 0000387BRJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA 0099458RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.47622 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2000.001.109564-6 Protocolo: 2007239969 APTE: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS (BRASIL) S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA 0012834RJ APDO: CLAUDIO DE CARVALHO GUERRA ADVOGADO: DR(a). ALCIDES DIAS FILHO 0043266RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.49124 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.039932-0 Protocolo: 2007246645 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO 0100531RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE 0101132RJ REC.ADESIVO: AGNER SIDIRLEY PANDOLFI DE DEUS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.51644 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.042.005269-9 Protocolo: 2007263837 APTE: DORILEA CONCEICAO DA SILVA MORAES ADVOGADO: DR(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA 0070123RJ APDO: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA 0112556RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.52717 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2004.001.149800-2 Protocolo: 2007274867 APTE 1: LIEGE CAMPOS RAMALHO ADVOGADO: DR(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA 0126104RJ APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.53581 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: TB 1326 - INDENIZATORIA 2002.075.000800-7 Protocolo: 2007281582 APTE: ALDEIR TORRES DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). RENILDO TAVARES MENDES 0037183RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLODOALDO LUIZ DA SILVEIRA 0065263RJ APDO: JOSE CARLOS BARCELOS DE MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). DILCEA MARIA CHIESA 0033375RJ ADVOGADO 2: DR(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER 0049348RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.53624 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.065840-1 Protocolo: 2007281609 APTE 1: ELSA MARIA TORRAO MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL ALVES CARDOSO 0131224RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADIR DE SOUZA VILACA JUNIOR 0126033RJ APTE 2: LABORATORIO DOM BOSCO LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO ROBERTO ALVES DE ALVES 0042575RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.54588 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.011.005263-3 Protocolo: 2007283909 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ APDO: LUCIENE PASTOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.55362 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.025822-2 Protocolo: 2007290183 APTE: ROGERIO BAPTISTA DO PRADO ADVOGADO: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO 0117021RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE GOUVEIA DE MEDEIROS 0098047RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.55616 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.211.005780-5 Protocolo: 2007291136 APTE: ALFREDO MOISES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JONATAS ESPINDOLA DOS SANTOS 0130423RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARLA INES DA CRUZ SANA 0083595RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.55621 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.211.003917-7 Protocolo: 2007291135 APTE: ALFREDO MOISES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JONATAS ESPINDOLA DOS SANTOS 0130423RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL LEONARDO DE ALMEIDA COSTA 0132739RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.56962 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2004.001.028098-0 Protocolo: 2007299720 APTE: MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO 0097653RJ APDOS 1: EDUARDO DE SOUZA FERNANDES FATIMA MARIA DA ROCHA FERNANDES TATIANA FERNANDES RENNO EDUARDO TOLEDO RENNO ADVOGADO: DR(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ 0067002RJ APDO 2: GAFISA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM 0092392RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE SEPULVEDA GOMIDE 0140873RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO FELIPPE VARELLA RIBEIRO 0133263RJ APDO 3: DALLAS OFFICES S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS 0064035RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA 0092518RJ ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE 0112230RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.57364 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.023.037567-9 Protocolo: 2007300316 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA VENTURA ROSA 0064269RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO 0048380RJ APDOS: MANOEL MIGUEL LABARRA SANDRA MARIA MARCIANO LABARRA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO ROBERTO PINTO SOBRAL 0101555RJ ADVOGADO 2: DR(a). JUCIARA DOS SANTOS 0070533RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.57740 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.012771-1 Protocolo: 2007303358 APTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE 0135891RJ APDO: LICIA MARIA CAMPOS MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO MONTEIRO DE CASTRO BRANDAO 0144649RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO MARQUES DE CAMPOS CABRAL FILHO 0157169ERJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.57891 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 2006.083.003757-4 Protocolo: 2007302909 APTE: VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA 0086673RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES 0098135RJ APDO: CARINA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CEZAR VIANA DA SILVA 0089885RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS 0066387RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.58886 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.025536-1 Protocolo: 2007309461 APTE 1: MERCEARIA RAINHA DO B N H LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM 0128426RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA 0115907RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.58905 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.053948-3 Protocolo: 2007309656 APTE 1: GLAUCIA DE MORAES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTE 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE CRISTINE DO NASCIMENTO VIEIRA 0138674RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.60321 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.021.018753-1 Protocolo: 2007316166 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES 0110829RJ APDO: KELLY TEIXEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA 0122906RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nId: 376512" ] } }, "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Fernando Marques de Campos Cabral": { "Atos": { "376513": [ "IIIE - Edital-Pauta", "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) QUARTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. SIDNEY HARTUNG, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 04 DE DEZEMBRO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2190 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2005.001.132101-3 Protocolo: 2006244228 AUTOR: GERALDO MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1599 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.095621-7 Protocolo: 2007259853 AUTOR: GILBERTO SILVA NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA 0099250RJ REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1862 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006332668 IMPTE: PRODIET FARMACEUTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO RODRIGUES FAZUOLI 0174337SP ADVOGADO 2: DR(a). HILARIO FLORIANO 0209105SP IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE NOVA IGUACU IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE NOVA IGUACU Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2758 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.116168-1 Protocolo: 200727340 AGTE: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE 0100320RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE ASSIS RIBEIRO 0127289RJ AGDOS: JEFFERSON MIGUEL BONADIMAN FRANCISCO EDUARDO FREITAS TORRES HERCY MADSON RIBEIRO DA SILVA THOMAZ MARTINS RODRIGUES FARIAS MARCO ANTONIO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA 0116636RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA 0048116RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOCIANE CARNEIRO DA SILVA LOUVERA 0109621RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12568 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.011.002598-5 Protocolo: 2007138586 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ AZEVEDO FILHO AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13690 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: A/ CARTA DE SENTENCA EM ACAO DE REPETICAO DE INDEBITO 94.001.093795-1 Protocolo: 2007151395 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL ADVOGADO: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH 0037500RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16494 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.066.009131-3 Protocolo: 2007178493 AGTES: ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI JIORGINA OLIVEIRA MENDONCA ADVOGADO: DR(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI 0081591RJ AGDO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI 0015925RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18369 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.001.031909-4 Protocolo: 2007200535 AGTES: MARISETE SILVA DE OLIVEIRA DANIELLE SILVA DE OLIVEIRA PATRICIA SILVA DE OLIVEIRA WAGNER SILVA DE OLIVEIRA SIMONE SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS 0096643RJ AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19068 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: REQTO DE ALVARA JUDICIAL 2007.205.005551-4 Protocolo: 2007206354 AGTE: MARIA EMILIA DA SILVA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20058 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 2006.205.010538-2 Protocolo: 2007216348 AGTE: HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES 0017293RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARIA BASILIO DA MOTTA 0011091RJ AGDO: ISRAEL JACKSON DE OLIVEIRA E/S/MULHER ZENILDA DOS SANTOS SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO 0064818RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20793 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 99.205.000454-1 Protocolo: 2007222777 AGTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA 0127688RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ AGDO: WANDERSON LOPES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). VALDIR BORGES 0082127RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21196 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.001.019416-3 Protocolo: 2007226131 AGTE: UNESUL DE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO FONSECA BRUCK 0057344RS ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS WIDER 0099037RJ AGDO: ROQUE LUCIO PONZI ADVOGADO: DR(a). MONICA VASCONCELOS PONZI 0068453RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21716 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.005115-0 Protocolo: 2007229584 AGTES: VILOBALDO FONTES ARAUJO MARIA DE LOURDES VASCONCELOS DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). JOAO EDUARDO DE URZEDO ROCHA 0020940RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22010 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.001.004484-0 Protocolo: 2007232684 AGTE: MARIA BEATRIZ SIMOES CORREA ADVOGADO 1: DR(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA 0015163RJ ADVOGADO 2: DR(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA 0018378RJ AGDO: ROMA OESTE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ 0121357RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA MACHADO SOARES 0128738RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23025 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2005.001.012061-9 Protocolo: 2007240492 AGTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS 0019791RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA 0082746RJ AGDOS: MANOEL FRANCISCO RAMOS CORREA ZILMA CORREA SALEMA COSME LUIZ RAMOS CORREA MERIAN RAMOS CORREA RANGEL ROSILENE RAMOS CORREA FERREIRA DILMA CORREA CARTUCHO NAURA REGINA RAMOS CORREA DO NASCIMENTO LEILA MARCIA CORREA MONTEIRO VILMA RAMOS CORREA GOMES PATRICIA RAMOS CORREA ALAN CARLOS RAMOS CORREA RENATO RAMOS CORREA ADVOGADO 1: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23480 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.042975-2 Protocolo: 2007245312 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DI MARINO 0093384RJ AGDO: MARIA DA CONCEICAO JULIACE LOPES ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES 0056370RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO 0039582RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23757 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.004879-3 Protocolo: 2007248538 AGTE: CAMILLE DOS SANTOS LEAL ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA 0075026RJ AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). THIAGO CUNHA DE ALMEIDA 0144671RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24103 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2002.001.097329-4 Protocolo: 2007251349 AGTES: ROGERIO EDUARDO SCHMITT E S/MULHER MARIA TEREZA ORTEGA SCHMITT ELIAS DO NASCIMENTO E S/MULHER SELMA AGOSTINI DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOSE JUAREZ GUSMAO BONELLI 0041820RJ AGDOS: ARSENIO FERREIRA DA VEIGA JOSE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO 0007599RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24297 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.080144-6 Protocolo: 2007252965 AGTE: SUELI MARTINS DE MARCO ADVOGADO 1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES 0019356RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26971 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.085463-3 Protocolo: 2007281375 AGTES: ANTONIO BRITO MOREIRA IRANI ALVES MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: BCS SEGUROS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28987 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.009981-2 Protocolo: 2007301028 AGTE: WAL MART BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO: ELISABETH ESTEVAM DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS 0075117RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30099 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2006.209.002353-4 Protocolo: 2007312192 AGTE: VIVIAN DE OLIVEIRA BURGO ADVOGADO: DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS 0093554RJ AGDO: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO: DR(a). ANA CELIA FIDALGO DA SILVA 0064414RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30380 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.108597-9 Protocolo: 2007313745 AGTE: LEONICE SIQUEIRA CORREA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30644 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 99.001.054801-5 Protocolo: 2007317971 AGTE: JOSE ROBERTO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ALBERTO FERNANDES GASPAR DA SILVA 0025693RJ AGDO: AILTON AUGUSTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DIOGENES RODRIGUES BARBOSA 0041785RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.38533 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: ORDINARIA 2004.002.023457-7 Protocolo: 2006182980 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MARITZA DIAS MONASSA APDO: MARIA MARLENE MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA 0101921RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVONE GALAXE DO AMARAL 0107831RJ INTERESSADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE SANTOS ALVES 0115183RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.68758 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.206.000174-2 Protocolo: 2006331373 APTE: ESCOLA SANTA ISABEL ROBLES VIANA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE 0057152RJ APDO: MARIA EDUARDA DA COSTA REP/P/S/MAE MARIA CRISTINA DA ROSA COSTA ADVOGADO: DR(a). EDNA BARBOSA PEDRON 0075230RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.68773 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.043185-2 Protocolo: 2006332611 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: SIMONE BRITZ GORODICHT APDO: ELIANE PAULINO DA SILVA REP/P/S/MAE JOSILEIDE PAULINO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.23082 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2004.001.094964-8 Protocolo: 2007115775 APTES 1: WROBEL CONSTRUTORA S A BASSIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA JOAO BOTELHO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI 0084738RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ALFREDO CORDEIRO DE FRANCA 0115449RJ APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.26300 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MAND.DE SEG. 2005.001.035488-6 Protocolo: 2007132603 APTE: MANOEL DO CARMO SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO 0100571RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.29692 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.125481-6 Protocolo: 2007145453 APTE: RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS 0001291RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO 0098644RJ APDO: ANA CRISTINA BARRETO LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO VON SYDOW FABREGA LOUREIRO 0108789RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEX PIMENTA DE OLIVEIRA 0111890RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.35191 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: ANULATORIA DE DEBITO FISCAL 2004.002.010351-3 Protocolo: 2007176318 APTE: SUBSEA 7 DO BRASIL SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO 0120764RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA JULIA ALVES DE PINHO 0126154RJ APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.35702 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2005.001.009243-0 Protocolo: 2007178228 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GAVEA TRADE CENTER ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA 0107634RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO CORTES NETO 0092120RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.37981 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 2004.204.002540-2 Protocolo: 2007184878 APTE: DIRLENE NOGUEIRA DE ARAUJO ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA 0106693RJ APDO: PAULO SERGIO DE ARAUJO ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). FABIO BHERING 0131896RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO 0123004RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO SALES DE CASTRO 0110431RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.47381 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.014.002648-5 Protocolo: 2007238168 APTE: LUIZ CLAUDIO ALVES ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: NIVAL BRAGA ALMEIDA REP/P/S/MAE JAQUELINE BARBOSA BRAGA APTES: MARIA EUNICE BRAGA ALMEIDA REP/P/S/MAE JAQUELINE BARBOSA BRAGA ANA LAURA BRAGA ALMEIDA REP/P/S/MAE JAQUELINE BARBOSA BRAGA ADVOGADO: DR(a). VIVIANNE BEYRUTH RIBEIRO DA SILVA 0125028RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.47647 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 8759/71 EXECUCAO 71.001.500036-0 Protocolo: 2007240501 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VIVIANE COSER VIANNA APDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS TEOFILO MANSUR 0016086RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS BOTELHO MARTINS 0050911RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.47815 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.075901-6 Protocolo: 2007242943 APTE: SANDRA MARIA TEIXEIRA MAESTRINI ADVOGADO: DR(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA 0112334RJ APDO: GELSON RIBAS DE CARVALHO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA 0118006RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.48539 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2004.001.026010-5 Protocolo: 2007246867 APTES: ELIE JOSEPH EL MANN ARLETTE EL MANN JOE EL MANN ALAIN EL MANN MICHEL EL MANN ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIO KELNER 0010054RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO MARCELO KELNER 0078723RJ APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA 0121837RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.49123 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 2004.001.058310-1 Protocolo: 2007249425 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES APDO: HELIO JORGE DO SOUTO ADVOGADO 1: DR(a). ANIBAL SALIM 0052564RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOEL ESPINDOLA DA COSTA 0107521RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.49377 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 90.029.000068-8 Protocolo: 2007246926 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: RAFAEL DOS SANTOS BOMFIM APDO: OLGA TAYTHSOM DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JUARES SOUZA PORTO 0025882RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.49914 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.147050-0 Protocolo: 2007254265 APTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOS: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ APTES 2: MARCIA ESTEVES DE PAULA (RECURSO ADESIVO) MICHEL PAULA MARRIEL ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.50015 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: (TB. 9517) SEPARACAO JUDICIAL 2001.012.000172-1 Protocolo: 2007253512 APTE: VOLNEI PAULO BERBERT ADVOGADO: DR(a). ANGELICA DE SOUZA AZEREDO 0093592RJ APDO: SIBERI BASTOS NERI BERBERT ADVOGADO 1: DR(a). REGINALDO TELLES ADAME 0106726RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.50733 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO 2006.212.001512-1 Protocolo: 2007255605 APTE 1: DENISE DA PENHA QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR 0083377RJ APTES 2: MARCIA REGINA LOS DE FREITAS ANA CHRISTINA LOS DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). DALMATIE FERREIRA LANNES 0090828RJ APDOS: OS MESMOS INTERESSADO 1: THAINA DA PENHA QUEIROZ REP/P/CURADOR ESPECIAL INTERESSADO 2: ROBERTO DE FREITAS FILHO REP/P/CURADOR ESPECIAL Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.50836 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.002.016068-5 Protocolo: 2007257218 APTE: MATHEUS BALBY LOUREIRO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). EVERALDO VASCONCELLOS 0038505RJ APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO 0020047SP Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.51233 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2005.042.004726-6 Protocolo: 2007260470 APTE: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MEDICI PACE 0108899RJ APDO: SAVIO TADEU ESTEVES SOBREIRA ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES 0108567RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA 0065284RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.51548 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.011.004248-0 Protocolo: 2007263927 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDOS: GUILHERME RODRIGUES DE SOUZA JOSE MARIA MATTOS DA SILVA ESTHER MATTOS DOS SANTOS SILVA RAQUEL MATTOS DOS SANTOS SILVA XAVIER NEIDE MARIA DOS SANTOS SILVA DANIEL MATTOS DOS SANTOS SILVA DAVID MATTOS DOS SANTOS SILVA CASSIA OLIVEIRA MATTOS DA SILVA SOUZA CRISTINA OLIVEIRA MATTOS DA SILVA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). GALDINO RIBEIRO GOMES 0031713RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.51580 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001292-5 Protocolo: 2007263894 APTE: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE 0134147RJ APDO: ESPOLIO MARIA DA GLORIA MATHIAS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.51786 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001705-4 Protocolo: 2007266307 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: LUIZ ANTONIO DE SOUZA THIMOTEO Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.51799 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.023.010123-9 Protocolo: 2007264667 APTE: AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA CARDOSO DOS SANTOS 0118914RJ APDO: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). HERALDO BRITO DA SILVA 0099071RJ ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA 0123436RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.51945 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001554-9 Protocolo: 2007267538 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: DR SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: JOSE SOARES BASTOS SOBRINHO Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.52102 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.013651-4 Protocolo: 2007268986 APTE: HELENA ALBERTO MARTINS BARCELLOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO DOS SANTOS FRAZAO 0133268RJ APDO 1: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE GONCALVES DE OLIVEIRA 0141291RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES 0091377RJ APDO 2: HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.52216 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.142440-0 Protocolo: 2007267706 APTE: HUGO TRINDADE SOARES ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO 2: DR(a). SELMA CARDOSO 0058964RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.52236 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.025809-5 Protocolo: 2007270966 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA APTE 2: JOSE MARIA GARCIA PEREZ (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO 0059169RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.52568 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.043283-8 Protocolo: 2007274304 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ APDO: ANDREA MONTEIRO LACERDA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA 0094509RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA 0084568RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.53049 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.021287-8 Protocolo: 2007277843 APTE: LEANDRO DA SILVA BARROS ADVOGADO 1: DR(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO 0088651RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GARCIA DA FONSECA KRETZER 0081302RJ APDO: LIFE SAUDE MEDICA SIMPLES LTDA Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.53299 Origem: MANGARATIBA Acao: COBRANCA 2006.030.004113-6 Protocolo: 2007277834 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART 0114242RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDO: MARCIA LUCIANE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HELEN VALERIA SANT'ANA MONTEIRO 0060889RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.53952 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.099159-1 Protocolo: 2007284315 APTE: MICHELLE MACEDO GONCALVES BOTELHO ADVOGADO 1: DR(a). JEFFERSON PINTO GUIMARAES 0133238RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISPIM JOSE DOS SANTOS 0082107RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ ADVOGADO 3: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.54595 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.083440-0 Protocolo: 2007286561 APTE: VARIG LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE SOUZA TORREAO DA COSTA 0136745RJ APDO: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA 0099458RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT 0000387BRJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.55306 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2003.045.004410-0 Protocolo: 2007287231 APTE: FERNANDO MOTA MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE FREDERICO DE JESUS MACHADO 0119939RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.57277 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: CONHECIMENTO 2006.001.068826-2 Protocolo: 2007299746 APTE: CARLOS GIOVANNI DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO 0104344RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.57690 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.001.005197-8 Protocolo: 2007303001 APTE 1: JULIO CESAR MOSCHINI ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO 0026991RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA 0089754RJ APTE 2: REGINA CELIA ACIOLI OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CASSIA CADENAS FONTES 0062804RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO PERI GUEDES 0083354RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.58546 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.157424-1 Protocolo: 2007307953 APTE: ALEXANDRE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE 0106057RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.61496 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.013176-0 Protocolo: 2007323125 APTE: OSMARINO DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDO: KYOEI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.62930 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.116248-0 Protocolo: 2007331653 APTE 1: OTAVIO DE AGUIAR WERNECK ADVOGADO: DR(a). JOAO MARCELO DOS SANTOS MACHADO 0095813RJ APTE 2: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA BURITY MARTINS 0124397RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.63181 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 2006.001.029841-1 Protocolo: 2007333153 APTE: NENIA BOUTIQUE LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA 0078767RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOANA DE SOUSA ANTUNES DA SILVA 0114526RJ APDO: CREDINFORM ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO INFORMACOES E COBRANCAS S C LTDA ME ADVOGADO: DR(a). VALERIO PRUDENCIO DE JESUS 0089709RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nId: 376513" ] } }, "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": { "Atos": { "376515": [ "IIIE - Decisão", "SETIMA CAMARA CIVEL\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 27/11/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28636 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010673948 Protocolo: 2007295559 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES RJ0114417 AGDO: GUILHERME FERNANDES DE MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VARGAS FARIAS RJ0074153 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA RJ0089142 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, TAO SOMENTE, PARA AFASTAR, NESTA FASE DO PROCESSO, A OBRIGACAO DO AGRAVANTE DE JUNTAR OS EXTRATOS DA CADERNETA DE POUPANCA DO AGRAVADO\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32507 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20010140053921 Protocolo: 2007333808 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO RJ0139799 AGDO: CELIO PEREIRA GABRI ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO RJ0100248 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\".\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.63690 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 970010588677 Protocolo: 2007336682 APTE: FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES RJ0095258 APDO: BELO BAR LTDA Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 376515" ], "376514": [ "IIIE - Despacho", "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 27/11/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27865 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 20070011103891 Protocolo: 2007289305 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALMEIDA SAMPAIO Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... INDEFIRO O PEDIDO DE ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO. CUMPRAM-SE OS INTENS 2 E 3 DO DESPACHO DE FLS. 87\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29347 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA ORF./SUC. Acao: ARROLAMENTO DE BENS 20050010841220 Protocolo: 2007304272 AGTE: MARIA MARTA DIAS DA SILVA MORTARI ADVOGADO: DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON RJ0077096 AGDO: ESPOLIO DE HUMBERTO MORTARI NETO Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Despacho: \"... DEIXO DE A CONCEDER. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...\"\r\n\r\nId: 376514" ], "376516": [ "IIIE - Edital-Pauta", "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SETIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARIA HENRIQUETA LOBO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 05 DE DEZEMBRO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1474 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: TB 6240 REVISIONAL 98.683.006131-7 Protocolo: 2007238170 AUTOR: ELIAS GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS 0068125RJ REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: NATAN ANTONIO DE SOUZA Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1576 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: (TB. 14656) ACIDENTARIA 98.683.016328-4 Protocolo: 2007253597 AUTOR: PAULO JOAQUIM DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO 0045724RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO 0059787RJ REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DRA MANUELA L R MEHL Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12344 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: TB19861 INDENIZATORIA 94.001.006119-0 Protocolo: 2007135907 AGTE: ESPOLIO DE SONIA MORANI REP/P/S/INVENTARIANTE SOLANGE MORANI MASSADI ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA 0092803RJ AGDO: NINA MARIA ALEXIM ADVOGADO 1: DR(a). DANILLO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SANTOS 0010317RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CHRISTINA KREITLON 0072355RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nQuebra 004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13136 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.029.004414-6 Protocolo: 2007144022 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA AGDO: PATRICIA TEIXEIRA DE ABREU ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS 0111395RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13811 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.029.004414-6 Protocolo: 2007151777 AGTE: PREFEITO DO MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). CATIA PAES DE ALENCAR 0106126RJ AGDO: PATRICIA TEIXEIRA ABREU ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS 0111395RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14187 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: TB19861 INDENIZATORIA 94.001.006119-0 Protocolo: 2007156969 AGTE: NINA MARIA ALEXIM ADVOGADO 1: DR(a). MARISANGELA RIBEIRO DE LIMA FERNANDES 0087635RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANILLO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SANTOS 0010317RJ AGDO: ESPOLIO DE SONIA MORANI REP/P/S/INVENTARIANTE SOLANGE MORANI MASSADI ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA 0092803RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14862 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.209.003659-2 Protocolo: 2007163660 AGTE: MIGUEL RODRIGUES ESTEVINHA DO AMARAL XAVIER ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL 0057031RJ AGDO: SERVENCO SERVICOS DE ENGENHARIA CONTINENTAL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE 0060902RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20312 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.078924-0 Protocolo: 2007218441 AGTES: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ALICE VORONOFF AGDO: ISAURA CONCEICAO BERGAN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20481 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2002.209.003659-2 Protocolo: 2007220232 AGTE: MIGUEL RODRIGUES ESTEVINHA DO AMARAL XAVIER ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL 0057031RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAISY VELLOSO FERRI 0039882RJ AGDO: SERVENCO SERVICOS DE ENGENHARIA CONTINENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE 0060902RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA JOSE CEREJO RODRIGUES 0070767RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20750 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.002.015963-0 Protocolo: 2007221925 AGTE: RAIMUNDA DE SOUZA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22248 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2007.001.045304-3 Protocolo: 2007234889 AGTE: DOMINGOS MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22512 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.030535-2 Protocolo: 2007237577 AGTE: LIDIA MARIA SCHIMMELS ADVOGADO: DR(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS 0038732RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26481 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.142881-4 Protocolo: 2007274568 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIACAO 0063492RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDO: KATIA FINTELMAN DOS REIS ADVOGADO: DR(a). MONICA GARCIA DA FONSECA KRETZER 0081302RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26608 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.042871-1 Protocolo: 2007275918 AGTE: TELELISTAS REGIAO 1 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ AGDOS: ROSANA MERCADANTE SANTINO DE OLIVEIRA MARIA DAS GRACAS DE ASSIS CLEVELARIO ADVOGADO: DR(a). WANDER SILVA MADEIRA 0119846RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26642 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.209.008858-0 Protocolo: 2007276874 AGTE: JOSE DE OLIVEIRA GUERRA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES 0061421RJ AGDOS: CAMILLE NAZARETH DUARTE ILDA MARIA BALDANZA NAZARETH DUARTE ADVOGADO: DR(a). VALDIR DE LIMA MOULIN 0057569RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27002 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2000.001.029283-3 Protocolo: 2007281993 AGTE: FERNANDO MARCOS MANHAES BORGES ADVOGADO: DR(a). RENATO NORDI 0095677RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA 0053525RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27300 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2007.004.091586-7 Protocolo: 2007285040 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ AGDO: JOSE RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS 0108488RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28571 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.067394-8 Protocolo: 2007295936 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDO: GUILHERME FERNANDES DE MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA 0089142RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO 0075458RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2005.001.19332 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: TB 6978 - ACIDENTE DO TRABALHO 81.066.000003-2 Protocolo: 2005116387 APTE: LUIZ MAGNO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.4075 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.001.046205-1 Protocolo: 2007017841 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES APDO: SERGIO LERNER ADVOGADO: DR(a). JOSE NARCISO DRUMOND 0009226RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.19534 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2001.001.023235-8 Protocolo: 2007097612 APTE 1: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA 0114076RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA PICCOLO BRANDAO 0140559RJ APTES 2: JORGE MELLO E SILVA ODILON SAMPAIO GOMES KLEBER BERNARDES DE SOUZA SERGIO PAULO VIVIANI LUCIO SILVA DO NASCIMENTO AMENEMA FRANCISCO ALVES FILHO ANTONIO CESAR DE OLIVEIRA SOUZA JULCINEI BONIFACIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA 0081045RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO PAULO VIVIANI 0081151RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSPORTE ENGENHARIA E LOGISTA CENTRAL ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET 0114606RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE CERES TEIXEIRA DE BARROS 0135503RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.30223 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 2003.203.012660-8 Protocolo: 2007147601 APTE: MARIO NEWTON AUGUSTO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). DAYSE VALERIA GOMES DE OLIVEIRA 0076070RJ APDO: VILMA LIMA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS SOUZA GURGEL 0102296RJ INTERESSADO: MARIO NEWTON LIMA MOREIRA - MENOR Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.31793 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2004.001.103848-9 Protocolo: 2007157666 APTE: ALGO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA 0005793RJ APDO: JUCERJA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR FABIO GIUSTO MOROLLI Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.32551 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.210.005405-0 Protocolo: 2007159356 APTE: ALDENI DE LIMA FELIX ASSIT/P/S/MAE MARIA DAS GRACAS DE LIMA FELIX ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FAGUNDES BORGES 0112272RJ APDO: VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI 0113755RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO 0045441RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.32717 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: -EMBARGOS DE TERCEIROS - NO PROCESSO 1987.001.904114-1 - FALENCIA 2005.001.148314-1 Protocolo: 2007159421 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JOAO VALENTIM DANTAS FILHO E S/MULHER THEREZINHA ACACCIO DANTAS ADVOGADO 1: DR(a). INAJARA SILVA DE ASSIS 0087120RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA 0118510RJ INTERESSADO: MASSA FALIDA DE EMBRATECIL EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA REP/P/S/SINDICO SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.35366 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: -ALIMENTOS 2006.001.107511-9 Protocolo: 2007176694 APTE: LUCILEIDE DE SOUZA PESSANHA VIEIRA P/SI E REP/S/FILHO GUSTAVO PESSANHA VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). BIAGIO PANZA 0016719RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK 0125707RJ APDO: CARLOS AUGUSTO MIGUEL VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA 0098747RJ ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO MIGUEL VIEIRA 0088817RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.42527 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.039685-4 Protocolo: 2007213781 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA APDO: ANTONIA WATTS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.42899 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: INDENIZATORIA 2005.075.000813-0 Protocolo: 2007213342 APTE: PAULO ROBERTO MIGUEZ KREISCHER ADVOGADO: DR(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER 0049348RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.43835 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.002.015712-0 Protocolo: 2007218117 APTE: FLAVIO CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATHIANA FERRAZ MOREIRA 0107833RJ APDO: VIACAO PENDOTIBA S A ADVOGADO 1: DR(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO 0074122RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE GEBARA LADVOCAT CINTRA 0098312RJ ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO 0071588RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.43965 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2005.001.019974-1 Protocolo: 2007219273 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO APDO: SOCIEDADE AMANTE DA INSTRUCAO ADVOGADO: DR(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR 0044561RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.44182 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.011134-5 Protocolo: 2007219445 APTE: ARLETE BARCELOS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ APDOS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.44380 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.024533-7 Protocolo: 2007221352 APTE: CARLOS MACEDO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.45667 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2003.066.029758-4 Protocolo: 2007227573 APTE: MARISE FARIA MEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA 0057446RJ ADVOGADO 2: DR(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA 0105586RJ APDO: INSTITUTO NACIONAL DO DEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANGELA MARIA MOREIRA Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.46405 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.055455-3 Protocolo: 2007233842 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO 0102323RJ APDO: FABRICIO BARBOSA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). NELSON HALIM KAMEL 0087036RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON PEREIRA KAMEL 0109301RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.47403 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2001.001.148730-7 Protocolo: 2007237318 APTE: CAROLINE VICENTE FELIX ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CARLOS ROBERTO FELIX ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO CARLOS MOREIRA 0078248RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.48774 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2005.205.009565-9 Protocolo: 2007246174 APTE: SIRLENE MARIA PEQUENO BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESPOLIO DE ANTONIO PEREIRA DA CUNHA REP/P/S/INV TERESA VASCONCELOS DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUZIA CAMACHO SCARLATE 0043450RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIAN CAMACHO SCARLATE 0128852RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.48900 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.001.065885-0 Protocolo: 2007249437 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ APDO: ERONDINA MARIA DA PAZ GOMES PALMIERI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.49924 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.001.030966-4 Protocolo: 2007253737 APTE 1: ALFREDO ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES 0106239RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.51102 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.087.000709-1 Protocolo: 2007260502 APTE: GILCINEA GOMES DOS SANTOS SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.51612 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2004.001.147262-1 Protocolo: 2007262125 APTE: ANTONIO ILARIO FERREIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.51744 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2001.001.129142-5 Protocolo: 2007266419 APTE: GOLDEN CROSS SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO JOSE LAGUN 0022001RJ ADVOGADO 2: DR(a). EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA 0029667RJ APDO: LISSA NIESE CARNEIRO CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.51902 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.013265-8 Protocolo: 2007262599 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO 1: DR(a). LAILA SOARES DECCACHE 0124072RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES 0124956RJ APDO: ANTONIO SA DA SILVA BRANCO ADVOGADO: DR(a). ARLINDO JOSE DIAS 0080746RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.52051 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.050885-3 Protocolo: 2007269248 APTE: JOAO BATISTA CARVALHO PONTES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA 0087875RJ APDO: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA 0076748RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.52430 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.035370-7 Protocolo: 2007272015 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ APTE 2: AUTO MECANICA RUSSI VEICULOS LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). SILVIO CESAR DE LUCENA 0093103RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.52433 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2003.001.069267-2 Protocolo: 2007271931 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG APDO: JORGE IGNACIO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIO ELOY NOGUEIRA DE OLIVEIRA 0037374RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ALTAIR ALVES 0111010RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.53343 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2002.001.055680-4 Protocolo: 2007281304 APTE: INTERUNION CAPITALIZACAO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE VOLOCH MAJZELS 0088925RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO 0010324RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.54678 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.027685-3 Protocolo: 2007288000 APTE 1: INFOGUIAS EDITORA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ APTE 2: EDUARDO SIMOES RAMOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.54741 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.122890-8 Protocolo: 2007287433 APTE: DOMINGOS FERREIRA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO 0106446RJ APDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA 0127678RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.55100 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.040.000466-6 Protocolo: 2007287309 APTE: GC BARROS COMERCIO DE VEICULOS ME ADVOGADO: DR(a). CID DA MOTA BARROS 0025441RJ APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.55157 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.007.001176-2 Protocolo: 2007289610 APTE: LIDIMAR FURTADO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOSUINO FERNANDES 0067283RJ APDO: TESCON ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO 0132081RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.55252 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.021.020889-3 Protocolo: 2007287259 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA 0131968RJ APDO: MANOEL MARIANO MAURICIO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA 0061143RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA 0098239RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.55264 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.042.008914-8 Protocolo: 2007289537 APTE: ELIZABETH TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO 0089899RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA 0133667RJ APDO: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO 0104909RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO 0096642RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.55369 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.079257-0 Protocolo: 2007289700 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ APDO: CLAUDIO JOSE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO JOSE SILVA DE OLIVEIRA 0078535RJ ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER PEREIRA DOS SANTOS 0099802RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.55385 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 2007.202.001967-2 Protocolo: 2007287337 APTES: FERNANDO TORRES IEDA MARIA ALGORTA TORRES ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES 0112968RJ ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO DORNELAS DUTRA 0124545RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL ADVOGADO 1: DR(a). ELIANA DELORME 0127256RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO BATISTA VASCONCELOS 0128605RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.55452 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2006.210.000646-1 Protocolo: 2007291094 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES APDO: FRANCISCO RODRIGUES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO 0027220RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.55541 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.209.001548-3 Protocolo: 2007291027 APTE: JULIO CESAR TOUFIC NIGRI E SUA MULHER MARCIA BEZENOVER NIGRI ADVOGADO 1: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO 0098885RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS EDUARDO GOIANA FEDOZZI 0109344RJ APDO: BRASCAN IMOBILIARIA E INCORPORACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO 0035695RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO 0067703RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.55729 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.035038-8 Protocolo: 2007293749 APTES: RICARDO MEDEIROS DA SILVA ROSANE BRANDAO MEDEIROS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA 0069112RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA REGINA SANTOS DE SENA 0133226RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.55731 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: /B IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO DE RESSARCIMENTO DE DANOS 1993.001.011677-1 TB 14687 93.001.011677-1 Protocolo: 2007293007 APTE: LUIZ FERRAZ DE LACERDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO KEDE 0011684RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLUCIA DA SILVA LOURENCO DE MELO 0131138RJ APDO: TV OMEGA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARINA DE SOUZA CASTRO 0109396RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.56034 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.002.012156-6 Protocolo: 2007292612 APTE: MARIA LUCIA PINHEIRO MOTHE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CONJUNTO RESIDENCIAL LYDIA D'OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA 0084892RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALD FARIAS DA ROCHA 0085073RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.56092 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.208.014195-5 Protocolo: 2007294469 APTE: RAIMUNDO NONATO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DAVID MANN 0098470RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES 0081603RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA REGINA SANTOS DE SENA 0133226RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA 0072350SP Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.56174 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.099556-0 Protocolo: 2007294885 APTE: ROSIANA FERREIRA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). MONICA LOPES DE PINHO COSTA 0074430RJ APDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). TAISSA DE CASTRO VON SCHILGEN 0125860RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.56272 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.007268-6 Protocolo: 2007294463 APTE: OSWALDO CAMARA NUNES ADVOGADO: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS 0125590RJ APDO: BANCO DO BRASIL VR Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.56278 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.202.008674-4 Protocolo: 2007294444 APTE 1: ALINE PAMPOLHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: WAGNER RODRIGUES GUIMARAES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES 0025489RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.56471 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.116447-5 Protocolo: 2007296123 APTE: LEDA SOARES MIRANDA BARROSO ADVOGADO: DR(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA 0136065RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA 0098081RJ APDO: C&A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO 0121908RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.56473 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.010643-4 Protocolo: 2007296047 APTES: BANCO ITAU S A ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS 0134670RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS JAIMOVICK HOMSANI 0142572RJ ADVOGADO 3: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 4: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO 0020047SP APDO: GLAUCIELE LOPES DA CUNHA ROSA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE 0101447RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.56710 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.055070-0 Protocolo: 2007298489 APTE: JAQUELINE MARIANO JARDIM ADVOGADO: DR(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA 0114420RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 3: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES 0110829RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.56728 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.116321-1 Protocolo: 2007298507 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDO: JOACYR CONSOLI ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.56830 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS) 2000.001.151771-1 Protocolo: 2007298408 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA 0002450RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO GIUSEPPE MARZULLO 0137807RJ APDOS: MURALHA DE SALOMAO COMERCIO DE DESCARTAVEIS E GENEROS ALIMENTICIOS LTDA MAURICIO DA SILVA CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA 0048755RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO 0095196RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.56934 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2004.001.102893-9 Protocolo: 2007298308 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA 0043656RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA 0077479RJ APDO: ALVARO NOGUEIRA PALHANO DE JESUS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.56955 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.068285-5 Protocolo: 2007297001 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDO: ENYR DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA 0049525RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.56981 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.159398-3 Protocolo: 2007299751 APTE: UBIRAJARA DOS SANTOS CYRINO ADVOGADO: DR(a). ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR 0105785RJ APDO: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.57034 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.002.016127-0 Protocolo: 2007299655 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA 0066931RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA SILVA ALCANTARA 0111676RJ APDO: NEUSA MARIA VENANCIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE 0087840RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.57164 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.040.000290-8 Protocolo: 2007299714 APTE: IVONE CAMARGO GORITO ADVOGADO: DR(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES 0121736RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.57173 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.165349-9 Protocolo: 2007300365 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ APDO: TERESA DE ALMEIDA COUTINHO GONDIM ADVOGADO: DR(a). CALBERTO COUTINHO DA COSTA 0133083RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.57318 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.015220-6 Protocolo: 2007301225 APTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). WALLACE MORAES VIANA 0110796RJ APDO: ANA MARIA TANCREDO SALGADO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DOS SANTOS ALMEIDA 0107786RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.57674 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/FALTA DE PAGAMENTO 2004.002.003144-7 Protocolo: 2007302118 APTE: MARILDA MOREIRA SIMAS ADVOGADO: DR(a). WALNEI DA COSTA 0112364RJ APDO: FABIO SIMAS BRANDAO E S/MULHER SILVIA CRISTINA TORRES MATTOS ADVOGADO: DR(a). KATIA DO CARMO MOCO NUNES PEREIRA 0034641RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.57703 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.205.003027-0 Protocolo: 2007302090 APTE: RUY SIQUEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALAN MACHADO 0104290RJ APDO: PST VEICULOS E PECAS LTDA Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.61893 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.011.006207-9 Protocolo: 2007326258 APTE: RAFFAELE DI GREGORIO ADVOGADO: DR(a). BRUNO NICOLAY LAGRECA 0129414RJ APDO: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO 1: DR(a). AMILTON JOSE VIEIRA 0098138RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIDIA DE PAIVA LIMA VIEIRA 0077251RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.62935 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.024.002870-4 Protocolo: 2007331379 APTE: J R DE ITAGAI VEICULOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ 0080429RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE 0099565RJ APDO: LEANDRO OLIVEIRA DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO 0114551RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE SANGY NASCIMENTO 0122607RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.63268 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.042.001846-4 Protocolo: 2007332969 APTE: MARIA DA PENHA RODRIGUES BELLO ADVOGADO: DR(a). NORMA SUELI DE MIRANDA 0052095RJ APDO: ESPOLIO DE OTTILE XAVIER REP/P/INV MARIA ANGELA JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARTA JANETE DA SILVA 0048052RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n081. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.409 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.016844-3 Protocolo: 2007135019 EMBTES: ELZA FERREIRA FARIA MARCO AURELIO FERREIRA FARIA ADVOGADO 1: DR(a). MONIQUE CALDEIRA DE OLIVEIRA 0129084RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO 0114770RJ EMBDO: ANTONIO PEDRO DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO 0017109RJ ADVOGADO 2: DR(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES 0122735RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nId: 376516" ] } }, "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Roberto Luis Felinto de Oliveira Des. Ana Maria Pereira de Oliveira": { "Atos": { "376518": [ "IIIE - Decisão", "OITAVA CAMARA CIVEL \r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 27/11/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20395 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072110023299 Protocolo: 2007218962 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 AGDO: EDMILSON NOGUEIRA MONTEIRO Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: FLS.43v.;\"NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20594 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070210139666 Protocolo: 2007220747 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 AGDO: MARIA HELENA TERRA ADVOGADO 1: DR(a). NELSON CAETANO DA SILVA RJ0001931 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA VEIGA PEREIRA RJ0132009 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: FLS.43v.:\"CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20960 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: HABILITACAO DE CREDITO 20070040885371 Protocolo: 2007224121 AGTE: LUIZ AFFONSO GROSSI ADVOGADO: DR(a). ALFONSO GOMEZ MACIAS FILHO RJ0035384 AGDO: INDUSTRIA GRADIM LTDA Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: FLS.25v.:\"NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21070 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: (TB 272) INDENIZACAO 975460143475 Protocolo: 2007225024 AGTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI RJ0015925 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE RJ0109237 AGDOS: ZEOLINA GOULART VIEIRA DE PAULA WELLINGTON GOULART DE PAULA ADVOGADO: DR(a). ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS RJ0088193 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.66/67:\"...PELO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O RECURSO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21245 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE C/C INDENIZATORIA 20072090006484 Protocolo: 2007226522 AGTES: STEFANO SILVESTRO ESPOLIO DE PAOLO SILVESTRO REP/P/S/INV STEFANO SILVESTRO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON BASTOS SALMON RJ0092665 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA RJ0125450 AGDOS: FRANCISCO UELTON MILHOMES MARIA ZULEIDE CRUZ NEIDE APARECIDA FERREIRA Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: FLS.167 e v.:\"NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31630 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070010548856 Protocolo: 2007326229 AGTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 AGDO: RENEE THEREZA ULBRICHT OTTAIANO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES RJ0108068 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.145/149:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31670 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA 20072030000532 Protocolo: 2007327315 AGTE: RICARDO MIGUEL GOMES CARVALHO FRANCISCO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY RJ0121433 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA RJ0123924 AGDO: WORMES FARIA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR BRANDAO DE OLIVEIRA RJ0110483 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.52/56:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31830 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 970010988151 Protocolo: 2007328929 AGTE: GUILHERME BATISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES RJ0057120 ADVOGADO 2: DR(a). WELLES BATISTA RJ0058877 AGDO: JORGE LUIZ BAPTISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA RJ0077968 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS. 52. \"...O PEDIDO DE RECONSIDERACAO NAO SUSPENDE O PRAZO RECURSAL. DESTA FORMA, O AGRAVO E INTEMPESTIVO. NEGO-LHE SEGUIMENTO EX VI DO ART. 557 DO CPC. INTIME-SE\".\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31868 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011225506 Protocolo: 2007328110 AGTE: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO RJ0063518 AGDO: JOSE HENRIQUE FERREIRA COELHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES RJ0088746 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.39/40:\"...NAO CONHECO DO RECURSO...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31906 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011191743 Protocolo: 2007328581 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 AGDO: ROGERIO PEDROSA MARTINS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA RJ0083073 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS. 105. '... O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMMPROCEDENTE. ISTO POSTO, NEGO-LHE SEGUIMENTO AO RECURSO EX VI DO ARTIGO 557 DO CPC. INTIME-SE\".\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31913 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20070010201583 Protocolo: 2007329132 AGTE: MEDICAL TRADE DE MARICA COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPE DA SILVA SIMAO RJ0102190 AGDO: NEUROSURGICAL COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ADVOGADO: DR(a). SETEMBRINO DA SILVA RAMALHO FILHO MG0073751 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.94/99:\"...DOU PROVIMENTO LIMINAR AO RECURSO.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32008 Origem: CARMO Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C INDENIZACAO 20070160006111 Protocolo: 2007330525 AGTE: MARA ROSANGELA RIBEIRO PITAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.54/57:\"...RAZAO PELA QUAL HA DE SE DAR PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32041 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010454874 Protocolo: 2007325836 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL CANELA ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES RJ0054566 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: 4-\"...NEGA SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32117 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20052050115646 Protocolo: 2007330809 AGTE: SUELI DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). EDNA LARANJEIRAS DA SILVA RJ0100027 AGDO: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO LIMA CARDOSO RJ0101050 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.25/33:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32142 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011448205 Protocolo: 2007329271 AGTE: CLAUDIO MARCELO ROTHMULLER ADVOGADO 1: DR(a). CYNTIA PINTO SUSSEKIND ROCHA RJ0093675 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO RJ0130189 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES RJ0091377 ADVOGADO 3: DR(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES RJ0083654 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.90/92-\"...DA-SE PROVIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32484 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072060026894 Protocolo: 2007333658 AGTE: LUCIA DA CONCEICAO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA RJ0100211 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Decisao: FLS.65/67: \"...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32535 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ACAO COMINATORIA 20060011104569 Protocolo: 2007334361 AGTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR RJ0079553 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE DA SILVA CARVALHO RJ0140813 AGDOS: MARCO ANTONIO BARONE NUCCI BARONE PRODUCOES S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ DE JESUS REIS RJ0135373 ADVOGADO 2: DR(a). HELENA ARMONTE ROCCA SP0162166 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.82/84: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO ...\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32697 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20072030122649 Protocolo: 2007336254 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO RJ0114331 ADVOGADO 3: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO SP0020047 AGDO: MARIA AMELIA TAVARES DE ALBUQUERQUE TORRES ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA DANTAS RJ0052683C Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.38/40: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO ...\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32711 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070010546677 Protocolo: 2007335663 AGTE: SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA AGDO: ALEXANDRE CASIUCH TROPE ADVOGADO 1: DR(a). BRUNA BALASSIANO RJ0125753 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS RJ0140441 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.31/34:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.44730 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20050010020182 Protocolo: 2007224098 APTE: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO RJ0007683 ADVOGADO 2: DR(a). CLERISTON FELIX DE SOUZA RJ0128161 ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 APDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). KARLA DA SILVA VASCONCELLOS RJ0083454 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.182/185:\"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.46272 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: (TB.1126)REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO Protocolo: 2007231912 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS RJ0032023 APDO: ELMA DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALOIZIO PEREZ RJ0060778 ADVOGADO 2: DR(a). EDMAR JOSE DE SOUZA RJ0059533 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.100/101:\"...NAO RESTA OUTRA ALTERNATIVAS A NAO SER REJEITAR OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATORIO...\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.58134 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011607152 Protocolo: 2007305869 APTE: SIMAO PEREIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD RJ0103467 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.121/126:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.58777 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070010549745 Protocolo: 2007309463 APTE: ROBERTO TADEU FERREIRA BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL LEANDRO ALVES RJ0139372 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO BARBOSA TEIXEIRA RJ0127938 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ROSA EDUARDO GONCALVES RJ0129151 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MENDES PELOSI RJ0083965 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.129/134:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 376518" ], "376517": [ "IIIE - Despacho", "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 27/11/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14138 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090111538 Protocolo: 2007156019 AGTE: MC MORUMBI COMERCIO DE RELOGIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 AGDOS: CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CYRELA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA OPTION DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXPAND DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA LANCE EMPREENDIMENTO E PARTICIPACOES LTDA Relator: : DES. ORLANDO SECCO Despacho: FLS.179:\"...COMPROVE A AGRAVANTE O PAGAMENTO REGULAR DAS PARCELAS VENCIDAS APOS A INTERPOSICAO RECURSAL. INT.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15225 Origem: ITAGUAI 2 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 20060240016088 Protocolo: 2007167546 AGTE: ANDRE BOMENY BARRETTO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES RJ0072584 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MARIA PEIXOTO AZEVEDO RJ0120574 AGDO: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.: ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.168 V.-\"MANIFESTE-SE QUALQUER DAS PARTES INTERESSADAS DE FORMA A POSSIBILITAR O PRSSEGUIMENTO, FACE AO DECURSO DO PRAZO REQUERIDO EM CONJUNTO AS FOLHAS 167.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20217 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 985360070600 Protocolo: 2007217236 AGTE: RIO ITA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 AGDO: ERNANDE LIMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ARIEL CUNHA RJ0070610 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.42v.;\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20264 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010803388 Protocolo: 2007217324 AGTE: ASSOCIACAO DE MORADORES CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: FERNANDO GUSMAO DA COSTA Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.22v.:\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20502 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000051687 Protocolo: 2007216845 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.65:\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20830 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010643257 Protocolo: 2007223304 AGTES: JOSE DE OLIVEIRA CORREIA GERALDO DE MORAES MATTOS MARIA DULCINEA DE OLIVEIRA SUZANA MORDEHACHVILI ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.55:\"ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20902 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20070010200293 Protocolo: 2007223635 AGTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI RJ0128940 AGDO: MARIA HELENA FONSECA MOTTA ADVOGADO: DR(a). ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO RJ0096642 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.301v.:\"ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE A AGRAVADA PARA RESPONDER.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21107 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20062040149455 Protocolo: 2007225580 AGTE: JOSE MARIA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA GONCALVES RJ0112664 AGDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO RJ0110869 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.48:\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28682 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 972020053211 Protocolo: 2007297705 AGTE: LUIZ JANIO SILVA GOULART ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: AZMI GHAZI COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RUY WALTER D'ALMEIDA RJ0020682 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.91-\"FLS.87 E DOCS. -MANIFESTE-SE O AGRAVANTE ; FLS.83/85- APRECIAREI OPORTUNAMENTE SE FOR O CASO.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30584 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020010956107 Protocolo: 2007314899 AGTE: FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDOS: MARIA LUCIA DUTRA ANTONIO NELSON DUTRA MARIA DO SOCORRO DUTRA PRADO FRANCISCO DE ASSIS DUTRA TERESINHA DE JESUS DUTRA JOSE MILTON DUTRA LUIS CARLOS DUTRA ADVOGADO: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES RJ0068782 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.339 e v.\"ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA RESPONDER.APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31479 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: ACAO DE COBRANCA 20070640016720 Protocolo: 2007325574 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 AGDO: SEBASTIAO PENA ADVOGADO 1: DR(a). SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA RJ0133718 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA RJ0084372 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Despacho: FLS.38/39:\"...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...OFICIE-SE AO JUIZO A QUO...\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32036 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010653913 Protocolo: 2007330305 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: ROQUE CORREA DE SA ADVOGADO: DR(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA RJ0123061 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Despacho: FLS.114V.: \"1- OFICIE-SE ... 2- AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32269 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010479883 Protocolo: 2007332374 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DI MARINO RJ0093384 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIANE MORAES LEMGRUBER RJ0145623 AGDO: JULIO CEZAR GUEDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES RJ0056370 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Despacho: FLS.317V.: \"1- AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZOES ... \"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32298 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 20060370155179 Protocolo: 2007330469 AGTES: FRI COUT CONFECCOES LTDA JOAO CARLOS MENDONCA COUTSOUMBOS JACYRA MENDONCA COUTSOUMBOS ADVOGADO 1: DR(a). MARO ANTONIO PEREIRA RJ0037201 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA DOS SANTOS PEREIRA RJ0111708 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO RJ0033673 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS.45: \"...DEIXA-SE DE CONFERIR O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO... SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... INTIME-SE O AGRAVADO PARA OS FINS PREVISTOS NO INC. VI DA NORMA ACIMA REFERIDA.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33076 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011439231 Protocolo: 2007340006 AGTE: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Despacho: FLS.169V.: \"1- ... POR CAUTELA, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO. OFICIE-SE ... 2- AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n016. ACAO RESCISORIA 2007.006.176 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DECLARATORIA 20030011348968 Protocolo: 2007151980 AUTOR: TRANS OVERSEAS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANGELO GIUSEPPE JUNGER DUARTE ES0005842 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREZA VETTORE SARETTA ES0010166 REU: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR.RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.313-\"DIGAM AS PARTES SE INSISTEM NA PRODUCAO DE PROVAS, JUSTIFICANDO-AS, SE FOR O CASO, PARA O EXAME DE SUA CONVENIENCIA.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.8160 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 990011499164 Protocolo: 200740494 APTE: CLAUDIO COSTA E CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES RJ0100058 APDO: JOSE CARLOS DE CASTRO MARTINS ADVOGADO: DR(a). RACHEL COHEN RJ0090746 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.76:\"FLS.74 - O REQUERIMENTO DEVE SER APRECIADO PELO JUIZ, SUJEITO AO CONTRADITORIO. PROSSIGA-SE.\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.44131 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010911207 Protocolo: 2007219298 APTE: MARCUS FELICIO DAFLON ANTONIO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO VIEIRA CAMARGO RJ0020381 APDO: HOSPITAL SAO LOURENCO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA RJ0067988 ADVOGADO 2: DR(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO RJ0037470 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.562-\"ABRA-SE VISTA AO EMBARGADO PELO PRAZO LEGAL, PARA O OFERECIMENTO DE SUAS CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.55642 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050030104992 Protocolo: 2007291073 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO RJ0123232 APDO: JORGE ROBERTO JACINTO DE OLIVEIRA Relator: : DES. ORLANDO SECCO Despacho: FLS.48:\"A SUBSCRITORA DA APELACAO DE FLS. 32/38 NAO SE ENCONTRA NA PROCURACAO DE FLS. 45 E VERSO NEM NO SUBSTABELECIMENTO DE FLS. 46. REGULARIZE-SE, NO PRAZO DERRADEIRO DE CINCO DIAS, A REPRESENTACAO.\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.59202 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO DPVAT 20070010288779 Protocolo: 2007311244 APTE: CONFIANCA COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 APDO: IARA NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO RJ0112824 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Despacho: FLS.75:\"O SUBSCRITOR DA APELACAO DE FLS. 55/64 NAO SE ENCONTRA NA PROCURACAO DE FLS. 38. REGULARIZE-SE A REPRESENTACAO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.59274 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011013040 Protocolo: 2007313348 APTE: JORGE ALBERTO DE MOURA ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA RJ0067899 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.59:\"...SUSPENDO O JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, ATE QUE SEJA PROFERIDA DECISAO DEFINITIVA NOS AUTOS DA AGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE ACIMA MENCIONADA(2007.017.00025), CABENDO AS PARTES NOTICIAR A OCORRENCIA DESTE FATO. INTIMEM-SE.\"\r\n\r\nId: 376517" ], "376521": [ "IIIE - Edital-Pauta", "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) OITAVA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 04 DE DEZEMBRO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1468 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.105368-7 Protocolo: 2007236854 AUTOR: DIOGO GUIMARAES PEREIRA ASSIST/P/S/PAI EDSON DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SANTOS DA SILVA 0135869RJ REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.2422 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE EXECUCAO DE ALIMENTOS 2005.002.015999-5 Protocolo: 200627250 AGTE: PAULO GONCALVES GOMES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES 0080000RJ AGDOS: GUILHERME ZANE DE CARVALHO GOMES REP/P/S/MAE ROGERIA ZANE DE CARVALHO GOMES THAIS ZANE DE CARVALHO GOMES REP/P/S/MAE ROGERIA ZANE DE CARVALHO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD MACHADO MASSA 0109554RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA 0106998RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.2750 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2001.001.128890-6 Protocolo: 200632082 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES AGDO: RUBEM MENDES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ZAIRO LARA FILHO 0012860RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA 0029404RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.3139 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.209.009294-3 Protocolo: 200636899 AGTE: HYGINO FERREIRA MARQUES ADVOGADO: DR(a). MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG 0027402RJ AGDO 1: SERGIO DE SOUZA FERNANDES AGDO 2: MAURICIO DE SOUSA FERNANDES AGDO 3: GAFISA S A AGDO 4: DALLAS OFFICES S A Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.6687 Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.010.000407-7 Protocolo: 200687414 AGTE: PRESIDENTE DA COMISSAO DE ETICA E DECORO PARLAMENTAR DA CAMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA ADVOGADO: DR(a). MARISTELA RAMIRO NEY TEIXEIRA 0084470RJ AGDO: SAMUEL JUNIOR SOARES DE AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). NACIF DE SOUZA REIS 0027723RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO REZENDE 0104890RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.6795 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2005.001.023290-2 Protocolo: 200688903 AGTE: ORLANDO SILVA DA ASSUNCAO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO 0076500RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALAN MOREIRA DE CAMARGO PINTO 0133065RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.9653 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ORDINARIA DE OBRIGACA DE FAZER 2006.001.028848-0 Protocolo: 2006130448 AGTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNLAR FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA ADVOGADO: DR(a). RICARDO LOPES LIMONGI 0108938RJ AGDO: BENICIA CONCEICAO SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11080 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO PROVISORIA N.98.001.0711539-2B 98.001.071539-2 Protocolo: 2007121545 AGTE: ELEVADORES SCHINDLER DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ AGDO: FERNANDO BASTOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BASTOS DOS SANTOS 0023856RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12946 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2004.002.009081-6 Protocolo: 2007143579 AGTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). KARLA GUERRA NASSIF FARAH 0080610RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ AGDO: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS BRUXELAS & AMSTERDAN ADVOGADO: DR(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER 0054417RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13597 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESCISAO DE CONTRATO C/C REINTEGRACAO DE POSSE E INDENIZACAO 2006.004.072754-4 Protocolo: 2007150791 AGTE: ROSANGELA DOS SANTOS SOARES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GOMES DE SOUSA 0138794RJ ADVOGADO 2: DR(a). QUEILA DA SILVA FERREIRA 0156208RJ ADVOGADO 3: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ AGDO: MEIRY PEREIRA DE JESUS Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16863 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.087.003515-1 Protocolo: 2007184422 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOS: MARIA BARBOSA DA SILVA ZILDA BARBOSA DA SILVA CARVALHO ANA PAULA BARBOSA DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19972 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.001.092812-0 Protocolo: 2007214961 AGTE: LUIZ CLAUDIO BALSTER ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA GONCALVES CLARO 0060863RJ AGDO: ESPOLIO DE RENATO MELCHER REP/P/S/INV RENATO SIDNEY MELCHER ADVOGADO: DR(a). ALTOBER FERNANDES BRANDAO 0004723RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20187 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.086076-1 Protocolo: 2007216709 AGTE: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA RIVOLLI THOMAS DE SA 0089700RJ AGDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT 0108761RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20247 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.150345-2 Protocolo: 2007217364 AGTE: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ AGDO: CLEUSA PEREIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21006 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISIONAL 2005.001.086779-8 Protocolo: 2007224682 AGTES: ISA MIRANDA JUNQUEIRA MARIA HELENA MIRANDA JUNQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO 0125353RJ AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: SAINT CLAIR SOUTO Relator: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21431 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2006.014.010222-0 Protocolo: 2007225856 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: JOSE GUILHERME BARBOSA DE OLIVEIRA AGDO: ANA LUCIA AZEVEDO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO 0068213RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22268 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2007.021.022791-9 Protocolo: 2007234974 AGTES: ELINALVA DA SILVA BARBOSA JOSE IREMAR DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23700 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.002.010497-5 Protocolo: 2007247141 AGTE: BRUNO KOPINITS ADVOGADO: DR(a). CARLOS RENATO BRANDAO NUNES 0139433RJ AGDO 1: FUSAO IMOBILIARIA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNO SICA 0077264RJ AGDO 2: JORGE DINIS FERNANDES Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24094 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.136259-5 Protocolo: 2007251271 AGTE: VILMA MEDEIROS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA 0065722RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CARLA PAIVA VICENCIO 0087627RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24357 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE ATO JURIDICO 2006.011.003665-8 Protocolo: 2007253793 AGTE: SERGIO PEREIRA FARIAS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ AGDO 1: CHILE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). KARINA DE ALMEIDA CITO 0083904RJ AGDO 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO FORTE DA PRAIA ADVOGADO: DR(a). SERGIO SEVERIANO RIBEIRO 0102782RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24512 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.054.006879-5 Protocolo: 2007255103 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDO: IZABELA GONCALVES BARCELLOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDA DO NASCIMENTO GRANGEAO 0022170PE Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27294 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.113720-4 Protocolo: 2007285493 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO 0037769RJ AGDO: JURACY LEONARDO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA 0066701RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2005.001.36474 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2002.001.128314-5 Protocolo: 2005212606 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOA 3668 ADVOGADO 1: DR(a). MARIA INES ALVES GOMES 0051486RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA BOTELHO GASPAR 0096273RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.22234 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (ACAO PRINCIPAL: 2001.205.007087-2 - RESCISAO DE CONTRATO) 2005.205.002396-9 Protocolo: 2006104469 APTE: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ ADVOGADO 4: DR(a). GISELLE ABRAIM LIMA 0129933RJ APDO: ARMANDO RIBEIRO FALCAO ADVOGADO: DR(a). JOSE ARMANDO BEZERRA FALCAO 0035838RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.53165 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.103434-4 Protocolo: 2006255572 APTE: CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO 0057992RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO GERALDO SIMOES 0039921RJ APDO: NEDDO SANDRO MARCELLO ZECCA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS FERREIRA ALVES NIGRE 0093636RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUIZA COELHO DA CUNHA 0112745RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.65732 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: INDENIZACAO 2002.001.035220-2 Protocolo: 2006317061 APTE 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ APTE 2: LIBRA TERMINAL RIO S A ADVOGADO 1: DR(a). LILIAN DE CARVALHO SCHAEFER 0071772RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO NOGUEIRA SIMEONE 0117101RJ APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO 0035132RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE CONSTANT DICKSTEIN 0119726RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.65790 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE NAO FAZER 2003.001.117539-9 Protocolo: 2006319047 APTE 1: HENOCK LUIZ FREITAS DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER 0081132RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA REGINA DAIN GANDELMAN 0017353RJ APTE 2: PUBLICIDAD SARMIENTO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS 0072476RJ ADVOGADO 2: DR(a). SONIA ZAQUIA LAVY 0051732RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.66016 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL C/C INDENIZACAO 2004.209.005055-7 Protocolo: 2006316843 APTE: FRANCISCO JOSE DINIZ MACHADO E S/MULHER MARIA HELENA LOUREIRO ADVOGADO 1: DR(a). MYLENA ALCANTARA AMARAL COSTA 0131624RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO JACO PECANHA 0067412RJ APDO 1: CONSTRUTORA SANTA JUSTA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MALAMUD 0080736RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES 0085315RJ APDO 2: FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO 0086877RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.66054 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.023.008273-3 Protocolo: 2006315241 APTES: ADRIANNA SILVA GOMES NERI AROCINEA VIEIRA DE ABREU CARLA TEIXEIRA DE OLIVEIRA CELINA GARCIA DA FONSECA MELLO DERLY ROCHA GOUVEA ELANE BARBOSA DA SILVEIRA ELIANA ALVES AGUIAR EMILIA CASTORINA DE SOUZA VIEIRA JOAO COELHO PINHEIRO MARIA APARECIDA DE SOUSA REZENDE NILZA ROBERT DOS SANTOS TANIA MARCIA DA COSTA VICENTE JOSE RIBEIRO VILMA ALBERTINI BRUNO DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). JUCIARA DOS SANTOS 0070533RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA 0120979RJ APDOS: BANCO ITAU S A BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER 0089695RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.66379 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.054.007474-2 Protocolo: 2006321078 APTE 1: PRODUTOS ALIMENTICIOS CADORE S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ALVES SILVA 0084284RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS 0066407RJ APTE 2: MICROSOFT CORPORATION ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO 0120873RJ ADVOGADO 2: DR(a). PALOMA MENDONCA ROCHA 0135349RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.66398 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2005.066.009347-8 Protocolo: 2006320443 APTE 1: MARCELO CARVALHO FLORIANO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AIRES CALDEIRA 0038692RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAIMERSON DE SOUZA MARTINS 0106384RJ APTE 2: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: RIBAS DE VOLTA REDONDA COMERCIO DE AUTOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ESTEVAO SILVA 0072371RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.66738 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.001.057367-3 Protocolo: 2006320573 APTE: CARLOS ALEXANDRE DE ALMEIDA COSTA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). PAULA DA SILVA BARBOTEU 0138791RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.66750 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.001.063477-0 Protocolo: 2006321944 APTES 1: AUTO SERVICO JOVINO LTDA DECAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO COELHO DE CARVALHO 0012687ES ADVOGADO 2: DR(a). ATILIO GIRO MEZADRE 0010221ES ADVOGADO 3: DR(a). HENRIQUE DA CUNHA TAVARES 0010159ES APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES 0120692RJ ADVOGADO 3: DR(a). ILAN LEIBEL SWARTZMAN 0134775RJ APDO: A NOBREZA COMERCIO DE CIMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS EDUARDO FERRAZ DE OLIVEIRA ALVES 0108402RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.66786 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.001.147108-4 Protocolo: 2006322186 APTE: ANTONIO CARLOS GENTIL PEIXOTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MARILENA FREUND BORRMANN ADVOGADO: DR(a). VALERIA CRISTINA DOS SANTOS 0083542RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.66860 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 2003.001.088869-4 Protocolo: 2006324972 APTE: IDM METALURGICA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR MACHADO 0042537RJ APDO: TEM TUDO DE OLARIA PECAS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GUIMARAES SAO PAULO 0049884RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.66886 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.018621-7 Protocolo: 2006324784 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI APDO: RODRIGO MAGALHAES LUNA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). PETRUSCHKA MOURA ECA DA COSTA 0085475RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.66931 Origem: SAPUCAIA Acao: ORDINARIA 2006.057.000073-8 Protocolo: 2006322682 APTE: JOSE CARLOS ARRUDA ADVOGADO 1: DR(a). DEMPSEY PEREIRA RAMOS JUNIOR 0127577RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SUCASAS HUBAIX 0001868RJ APDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO 3: DR(a). JACQUELINE JANDRE 0096431RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.67263 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.210.007857-3 Protocolo: 2006324640 APTE: MARINHO TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ULISSES FIALHO SIMAS 0093847RJ APDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES 0056287RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERT GUNTER LAY 0001637BRJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCEL AUGUSTO SIMON 0063869SP Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.68552 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.210.001405-2 Protocolo: 2006330134 APTE 1: VENERAVEL IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DA PENHA DE FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA GUIMARAES 0070403RJ ADVOGADO 2: DR(a). RITA VITORIA RODRIGUES GUIMARAES 0100661RJ APTE 2: JET INFORMATICA LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO COSTA 0092480RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO 0065597RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.15161 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.021822-0 Protocolo: 200774672 APTE: ANA CLARA DE ALMEIDA RAMOS REP/P/S/MAE ANA PAULA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.16586 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.002882-9 Protocolo: 200780543 APTE 1: TERESA CRISTINA CORREA DE MELO PEREZ ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA PINTO 0074908RJ APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO HAGGIN OAKS ADVOGADO: DR(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA 0073985RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.25715 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.001.006043-6 Protocolo: 2007127852 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VERROCHIO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ SCHWANZ ORFALIAIS 0095624RJ ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI 0012933RJ REC.ADESIVO: ANTONIO GURGEL FILHO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES 0118932RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATALIA OLIVEIRA MACIEL 0138526RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.31356 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM REPETICAO DE INDEBITO 2005.042.007213-3 Protocolo: 2007153355 APTE: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: FLAVIA MEDICI PACE APDO: MARCIA FIGUEIREDO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.41926 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.060861-8 Protocolo: 2007210397 APTES: ELISABETH PINTO HELUEY HELIO DA SILVA MACHADO IRIS PINTO DE SOUZA GAYOSO JERUSA MEDEIROS DE OLIVEIRA MADALENA TINOCO SANTOS MARIA APPARECIDA PIRAGIBE FARIA PAULO MEDEIROS CARDOSO DE SA RITA MARIA DE SOUZA PINTO RUI BARBOSA DE SIQUEIRA SONIA REGINA DE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). WILSON MARQUES 0117059RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.43368 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2006.021.021926-0 Protocolo: 2007214573 APTE: CALHEIROS INDUSTRIA E COMERCIO DE JANELAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA VIEGAS 0086390RJ APDO: JOSE FERNANDES DOS SANTOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS 0025568RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL 0070549RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.43541 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.028.004002-8 Protocolo: 2007216156 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAE FMHM ADVOGADO: DR(a). JEAN VIEIRA DE LIMA 0115965RJ APDO: CASSIANA ROCHA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO 0051557RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.43751 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2000.002.008033-4 Protocolo: 2007218093 APTE: ANTONIO CARLOS DE JESUS ADVOGADO: DR(a). MARE BARREIRO CABANELAS 0080471RJ REC.ADESIVOS: MATHEUS SCHNEL PALHANO URSULA SCHNEL PALHANO SILVA ADVOGADO: DR(a). ATTILA MARIA SILVA 0003695RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.44118 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO E MODIFICACAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2004.209.000622-1 Protocolo: 2007219658 APTE: DIANE CAPPONI GISLER ADVOGADO: DR(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA 0024153RJ APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO 0068959RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA 0103556RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.44640 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA TB-7261 99.528.001762-0 Protocolo: 2007223834 APTES: LEOPOLDO AFRANIO BASTOS DO AMARAL JUNIOR LENITA FERREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO 0127127RJ REC.ADESIVO: ANA CLAUDIA DE FREITAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MANUEL DOMINGOS MARCELO DE CASTRO LOUREIRO 0068335RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.44817 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.098436-7 Protocolo: 2007224485 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DEBORA MAY APDO: MARINETE FELICIANO SODRE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.45065 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.002.064322-7 Protocolo: 2007225795 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ APDO: AMERICA JACINTHO DONATO ADVOGADO 1: DR(a). TALES DONATO SCISINIO 0132565RJ ADVOGADO 2: DR(a). MATEUS DONATO SCISINIO 0132564RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.45638 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: DEMOLITORIA 2005.084.002067-2 Protocolo: 2007228671 APTE 1: MUNICIPIO DE QUISSAMA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO SILVA DOS SANTOS 0103725RJ APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDO: JAUMEZIO GOMES DA CRUZ SOBRINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.46110 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO 2002.120.104017-9 2004.001.138006-4 Protocolo: 2007231464 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: GD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO 0019627RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.46546 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.003.011019-5 Protocolo: 2007233517 APTES 1: ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA LUCIA MARIA LIMA CALDEIRA DE ANDRADA ADVOGADO: DR(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA 0004390RJ APTE 2: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: MICHELLE DESIREE AZEVEDO ARAGAO CUNHA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.46630 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMB A EXECUCAO 2006.002.065994-6 Protocolo: 2007233630 APTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: EDYR T PINTO Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.46992 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2007.052.004136-0 Protocolo: 2007236627 APTES: WENDERSON PEREIRA LOPES MARLI DA CONCEICAO SILVA ELISABET OLIVEIRA DA SILVA MARIA VIEIRA PAULO EDUARDO FERREIRA BRAGA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS 0091370RJ APDO: MUNICIPIO DE ARARUAMA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.48632 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.004.013508-7 Protocolo: 2007246342 APTE 1: CONCEICAO MARIA RODRIGUES BITENCOURT ADVOGADO: DR(a). REGINA PERES DE ABREU 0086552RJ APTE 2: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: RENATA LIMA FERREIRA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.48732 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.002.018604-4 Protocolo: 2007246355 APTE: FRANCISCO JOCEL BATISTA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). CARLA DENISE DA SILVA 0063203RJ APDO 1: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO EMUSA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ BELLAS 0071067RJ APDO 2: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.49310 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EMB A EXECUCAO 2006.001.078144-4 Protocolo: 2007250869 APTE: COMPANHIA MINEIRA DE REFRESCOS ADVOGADO: DR(a). BRUNO LIMA CARDOZO MOREIRA 0130014RJ APDO: ANA LUCYK MACHADO ADVOGADO: DR(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO 0050916RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.50707 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.002.012835-7 Protocolo: 2007255759 APTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ APDO: ISAAC RAFAEL FERNANDES ANTUNES REP/P/S/MAE LUCIA CRISTINA GONCALVES FERNANDES ANTUNES ADVOGADO: DR(a). ALOISIO PEREIRA GORITO 0112844RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.51798 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2006.066.006355-5 Protocolo: 2007264740 APTE: LUANNA PEDROSO MENDONCA REP/P/S/MAE RAQUEL DO NASCIMENTO PEDROSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: JOAQUIM NARCISO MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO GONCALVES PINTO 0080033RJ ADVOGADO 2: DR(a). DERLY WANDER LUSTOSA LOPES 0085838RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.53187 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.107975-7 Protocolo: 2007278944 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO 0021080RJ APDO: TERRAS DE AVENTURA IN DUSTRIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA 0078459RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA 0078458RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA BARROS DE ARAUJO 0114149RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.53194 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZATORIA 2006.203.006649-8 Protocolo: 2007278144 APTE 1: FERNANDO MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTES 2: JODIF PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA H ABIDO ADVOCACIA LTDA ADVOGADO: DR(a). DIRCEU JOSE SIMOES FARIAS 0104859RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.53396 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO(20001200000870) 2001.001.104031-3 Protocolo: 2007280927 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA 0096565RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS 0058476RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.53549 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.203.002792-0 Protocolo: 2007282305 APTE: SONIA LUCIA GUSMAO ANDRE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA MARIA OLIVEIRA SILVA 0070566RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.53602 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 96.002.016651-0 Protocolo: 2007282441 APTE: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA 0077479RJ ADVOGADO 3: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA 0043656RJ APDO: ESPOLIO DE NILSON CARLOS DE OLIVEIRA PACHECO Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.53672 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 2000.001.008681-9 Protocolo: 2007282721 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA 0053525RJ APDO: NILDA DE ABREU CHAVES ADVOGADO: DR(a). ROSIMERY LIMA DOS SANTOS 0083843RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.53948 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2002.021.002700-2 Protocolo: 2007282797 APTES: EDMILSON FRANCISCO BARBOSA JOAO BATISTA DA SILVA JOSIANE BARBOSA DA SILVA ANTONIO BEZERRA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO 0076171RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DE CARVALHO 0110006RJ APDO: JOSE ORLANDO VIANNA E S/MULHER JURACY PERREIRA VIANNA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.54079 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2004.011.002676-4 Protocolo: 2007283980 APTE: LAVINIA NEVES MOURA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS 0083018RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MONTEIRO NUNES MACHADO 0110368RJ APDO: MARCIO JONE PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). YONE ROSAS DE ALMEIDA 0006615RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.54290 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.011.004362-8 Protocolo: 2007283950 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ APDO: SAMUEL PEREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MIGUEL KHAIR 0095279RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.54393 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.001.104718-5 Protocolo: 2007286228 APTE: THIAGO TORTORI GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO BRANDAO COSTA 0123130RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILLA FERREIRA CLIMACO DOS SANTOS 0138064RJ ADVOGADO 3: DR(a). TIAGO GONCALVES CASTRO DE QUEIROZ 0138927RJ APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER 0030179RJ ADVOGADO 2: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS 0122659RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.54434 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TIT.EXTRAJ. 2006.202.000586-5 Protocolo: 2007285794 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA ADVOGADO: DR(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA 0000868RJ APDO 1: FOZ DE IGUASSU AUTO POSTO LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO ALVES SILVA 0084284RJ APDO 2: ELOI DIAS ALVES APDO 3: MARCIA IRANI TEIXEIRA ALVES Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.54449 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZATORIA (EM FASE DE EXECUCAO) 2002.209.000071-8 Protocolo: 2007285602 APTE: MARCO ANTONIO GRIECO MOTTA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). VALDIR PAES LOUREIRO 0024344RJ APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DE SOUZA NOVAES 0145487RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.55089 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 2006.209.005171-2 Protocolo: 2007289678 APTE: RIO MASSA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO 0105242RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANY CAROLINA GARCIA GUEDES 0120017RJ APDOS: ADILSON DE OLIVEIRA ALCILEA FELIPE PINTO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA 0085013RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MENEZES MELLO 0085636RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.55275 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2005.001.147283-0 Protocolo: 2007290006 APTE: MARIA DO CARMO COSTA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DOS SANTOS 0053718RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MARCHI DE OLIVEIRA 0115939RJ APDO: ANDRE LUIS TORIBIO DANTAS ADVOGADO 1: DR(a). ALIEKSEYEV JACOB 0134372RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES 0061421RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.55938 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.2006.066.004831-1) 2006.066.009302-0 Protocolo: 2007291669 APTE 1: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA 0063551RJ APTE 2: JULIO JOAQUIM DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS 0125590RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.55947 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2006.066.004789-6 - EXECUCAO 2006.066.013992-4 Protocolo: 2007291543 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES APDO: BERNADETE DELFINO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS 0125590RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.56014 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.002.012284-7 Protocolo: 2007291853 APTE: NEUSA VALERIA SARAIVA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS 0077581RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA MAIA 0144320RJ APDO: MARIA TERESA CARDOSO PEREIRA DE MORAES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES 0080000RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.56426 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.106101-7 Protocolo: 2007296451 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO 1: DR(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA 0123220RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISBETH LANDAL CORREA 0145285RJ APDOS: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA GAMA E SILVA CLAUDIA MARIA DA SILVEIRA GAMA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SALLES MELGES 0060019RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ 0067002RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.56432 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.208.004228-1 Protocolo: 2007291780 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA 0079968RJ APDO: VALDOMIRO FREITAS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MAURO ALBANO PIMENTA 0075005RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH 0101163RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.56485 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.014.008066-2 Protocolo: 2007294698 APTE: ELDA DE AZEREDO BARRETO CABRAL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO 0071343RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO PAES MAURICIO 0079495RJ APDO: BARCELOS & CIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU 0087440RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA 0120498RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.56811 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.212.000569-5 Protocolo: 2007298164 APTE: JOSE MARIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO 0100936RJ APDO: ZILMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCINDA DE FARIA BARREIROS 0059429RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.57396 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2001.001.016770-6 Protocolo: 2007301843 APTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ APDO: VANDA AUGUSTA CORREIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.57559 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2006.001.137652-1 Protocolo: 2007302953 APTE: CONDOMINIO BRISA MAR ADVOGADO: DR(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES 0125163RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO 0126162RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.57677 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2006.066.012374-6 Protocolo: 2007302883 APTE: MARIA LUIZA GONCALVES DIAS ADVOGADO: DR(a). RICARDO GONCALVES PINTO 0080033RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.57842 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.087.000809-5 Protocolo: 2007302919 APTE: NILSON DOMINGOS DE MOURA ADVOGADO: DR(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO 0033844RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA 0126086RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.57862 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.100623-5 Protocolo: 2007305991 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BONNARD ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA PARANHOS CHINDLER 0079750RJ APDOS: EUGENIA FROTA FLASCHNER DE MEIJER WERNER ROLF MEIJER WERNER ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS 0091440RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS 0100524RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.57949 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE NAO FAZER 2005.001.042128-0 Protocolo: 2007305665 APTE 1: LUMI HOUSE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ APTE 2: DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI 0082240RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: STATUS COMERCIO DE ILUMINACAO LTDA Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.58001 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.039843-3 Protocolo: 2007305629 APTE: ANDREA DA SILVA BEZERRA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA 0113239RJ APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.58029 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.205.013261-0 Protocolo: 2007303531 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ APTE 2: ALMIR CARVALHO AZEVEDO JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.58117 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2004.003.017249-3 Protocolo: 2007303387 APTE: RENATO NEPOMUCENO CHAVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.58131 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.089387-8 Protocolo: 2007305425 APTE: ARISTIDES MARTINS FILHO ADVOGADO: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR 0131592RJ APDO: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES 0121939RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ 0106810RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.58294 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.003.005965-0 Protocolo: 2007306633 APTE: ENRIQUE NELSON PERES DE SOUZA E/S/MULHER MARIA CLARA GONCALVES DAS PEREIRAS ADVOGADO: DR(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA 0124080RJ APDO: CONDOMINIO GERAL PORTOGALO ADVOGADO 1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO 0058938RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA INES DE ANDRADE RIBEIRO BASTOS 0134541RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.58319 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: 2006.004.063568-6 = INDENIZACAO 2006.004.063568-6 Protocolo: 2007305679 APTE: ANDERSON ROBERTO DA COSTA GOMES ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS COIMBRA SANTOS 0098597RJ APDO 1: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES 0121350RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO MACEDO LEITAO 0104147RJ APDO 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.58610 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.113312-0 Protocolo: 2007307897 APTE: CARLOS ROBERTO ASSUNCAO COELHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PEREIRA DE REZENDE NETO 0027962RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA VIRGINIA GARCIA SOARES 0030011RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI 0123020RJ ADVOGADO 3: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA 0066708RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.58657 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.000165-4 Protocolo: 2007308491 APTE: JOSE ALBERTO CORREA MARTINS ADVOGADO: DR(a). ISAAC RODRIGUES 0098909RJ APDO: NELSON LAGES RANGEL ADVOGADO: DR(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO 0017849RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.58710 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.203.003849-1 Protocolo: 2007308473 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA 0077479RJ APDO: MARIA JOSE CAMARA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FABIO DA COSTA PASCOAL 0132533RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.58735 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.000082-1 Protocolo: 2007308435 APTE: CARLA RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA FELIX DE CARVALHO 0111679RJ APDO: SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER 0053520RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA AZEREDO COUTINHO FRANKLIN 0130394RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.59059 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.158070-8 Protocolo: 2007311260 APTE: EDIVAL ANCHIETA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO DA CRUZ COELHO 0004404RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.59166 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANCA 2007.001.005050-7 Protocolo: 2007311273 APTES: RESTAURANTE KAIKYO LTDA ME KOJI FUCHIGAMI YASUTAKA TANAKA TOYOKO TANAKA ADVOGADO: DR(a). JOAO GUILHERME TRABULSI FORTUNATO 0115622RJ APDO: MARIA DA ASCENCAO MANSO ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR 0001695BRJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO 0101415RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.59356 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.022608-0 Protocolo: 2007313016 APTE: CASAS PALMEIRAS DE NITEROI DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA 0122098RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE WILTON FRANCO FIGUEIRA 0128974RJ APDO 1: PEDRO ROBERTO REZENDE ME ALUMIFORMAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS SILVEIRA DE BRAGANCA 0079985RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE JUAREZ GUSMAO BONELLI 0041820RJ APDO 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.59587 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.002479-2 Protocolo: 2007313304 APTE: EVANILDO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). AMELIA GOMES KIFFER 0048885RJ APDO: VIACAO PENDOTIBA S A ADVOGADO 1: DR(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO 0074122RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO 0071588RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.59767 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.210.007610-0 Protocolo: 2007314536 APTES: LUCIMAR DIZ ROS DE FRANCA ALINE DIZ ROS DE FRANCA KAMILA DIZ ROS DE FRANCA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS 0114036RJ APDO: SINAF PREVIDENCIAL CIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). EDSON VICTOR JAVOSKI 0012922RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO MAYALL GUILAYN 0086017RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n104. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.370 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.012136-5 Protocolo: 2007213212 EMBTE: BANCO BGN S/A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS 0140150RJ EMBDO: MARLY BAPTISTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA 0100685RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n105. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.431 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.014090-4 Protocolo: 2007267124 EMBTE: EDNA SILVA BALTAZAR BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA 0002043ARJ ADVOGADO 2: DR(a). DEYSE DE OLIVEIRA BUARQUE 0105382RJ EMBDO: SAMCORDIS SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA CARDIOLOGICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO 0026991RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA 0089754RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nId: 376521" ], "376519": [ "IIIE - Vista", "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.40065 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20040011020746 Protocolo: 2006190946 APTE: JAYME KREIMER ADVOGADO: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA RJ0015880 APDO: ANNETE TRZCINA ADVOGADO 1: DR(a). GRISSIA RIBEIRO VENANCIO RJ0129287 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES RJ0085888 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES 0\r\n\r\nId: 376519" ] } }, "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Paulo Maurício Pereira Des. Carlos Santos de Oliveira": { "Atos": { "376522": [ "IIIE - Decisão", "NONA CAMARA CIVEL \r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 27/11/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1173 Origem: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20060110005789 Protocolo: 200712550 AGTE: OBIRACY BRAGA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL MARTINS FREITAS RJ0122929 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANE FERRARI RJ0094851 AGDO: NATHALIA MOURA ALEIXO BRAGA REP/P/S/MAE OSMARINA ALEIXO BRAGA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO BASTOS RJ0036529 Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS 55/56: \"(....) ANTE O EXPOSTO, NAO SE CONHECE DO PRESENTE RECURSO, NEGANDO-SE SEGUIMENTO AO MESMO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26159 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070010376127 Protocolo: 2007265340 AGTE: ANDREA EDINA ELISABETH MARIA DEVAI ADVOGADO: DR(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEAO RJ0047590 AGDO: LUIZ CARLOS MOREIRA ADVOGADO: DR(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO RJ0015501 Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.113:\"... FACE A EVIDENTE PERDA DE OBJETO DO AGRAVO, JULGA-SE O MESMO PREJUDICADO.\" RIO,14.11.2007 ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31414 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 20070011132830 Protocolo: 2007324856 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS 127/127 VERSO: \"(......) DIANTE DO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, MONOCRATICAMENTE, E DETERMINO A SUSPENSAO DO PROCESSAMENTO DO EXECUTIVO FISCAL RESPECTIVO, ATE JULGAMENTO DO RECURSO DE APELACAO INTERPOSTO. COMUNIQUE-SE. ARQUIVE-SE. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31806 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA NA ACAO DE ALIMENTOS 19980011174870 20030010616967 Protocolo: 2007327008 AGTE: FRANCISCO DE ASSIS CARLOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ANA CAROLINA DAMASCENO SOUZA CARLOS REP/P/S/MAE MIRIA DE OLIVEIRA DAMASCENO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS 29/33: \"(.....) ASSIM, NAO HA COMO PROSPERAR O RECURSO, MERECENDO CONFIRMACAO A DECISAO RECORRIDA. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32078 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 971000050522 Protocolo: 2007328415 AGTE: BRAMI METALURGICA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS 46/47: \"(......) DIANTE DE TAIS ARGUMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, FACE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32190 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20070010931950 Protocolo: 2007330666 AGTE: ADILZA DOS SANTOS DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES RJ0089851 AGDO: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS. 53/54: \"(......) DIANTE DO EXPOSTO, DA-SE PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, PARA DEFERIR A GRATUIDADE REQUERIDA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32241 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010710246 Protocolo: 2007332460 AGTE: PAULO SERGIO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO RJ0119783 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS 47/50: \"(......) POR ESSES FUNDAMENTOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, EX VI ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32423 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050011593165 Protocolo: 2007333373 AGTE: LUCIANA DOS REIS BRAGA ADVOGADO: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR RJ0103384 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA RJ0103898 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS. 30/32: \"(.....) NESSES TERMOS, NAO CONHECO DO RECURSO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32818 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010792147 Protocolo: 2007337781 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: ANA LUCIA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS 83/87: \"(......) POR ESSES FUNDAMENTOS, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CONDICIONAR A EFICACIA DA ANTECIPACAO DE TUTELA CONCEDIDA PELO DOUTO JUIZO A QUO AO DEPOSITO JUDICIAL NA FORMA DESTA DECISAO, EX VI ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.23223 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020010039275 Protocolo: 2007115289 APTES: INTERDOTNET HOLDINGS LTDA INTERDOTNET DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS EDUARDO SCHOUERI SP0095111 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA BOTELHO DE OLIVEIRA DIXO SP0184090 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA CELINA BASTO LIMA SP0241721 APDOS: HENRIQUE CARLOS JAVOR MOSCOSO MORIZE GUILHERME SABOIA LIMA DE SOUZA TOMAS PELOSI FILHO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER RJ0047667 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL DOS SANTOS RANGEL RJ0100460 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS. 1579: \"(......) DIANTE DO EXPOSTO, HOMOLOGO A DESISTENCIA E DETERMINO A BAIXA OS AUTOS A VARA DE ORIGEM PARA EXAME E HOMOLOGACAO DO ACORDO REFERIDO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.49462 Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL N. 2003.007.002125-4) 20060070084076 Protocolo: 2007250393 APTE: SUPERMERCADO TRESSOLDI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA RJ0101347 ADVOGADO 2: DR(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR RJ0055419 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS.314/316: \"... DIANTE DO EXPOSTO, DOU LIMINAR PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, PARAG. 1 - A, DO CPC, PARA CASSAR A SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, COMO DE DIREITO.\" RIO, 14112007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.54142 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20040310019171 Protocolo: 2007283931 APTE: THIAGO FREITAS DA SILVA REP/P/S/MAE TANIA REGINA DE JESUS FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LINCOLN CORTEZ DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS 75/79: \"(.....) ASSIM, NAO HA COMO PROSPERAR O RECURSO, MERECENDO CONFIRMACAO A DOUTA SENTENCA RECORRIDA. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.56722 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010444868 Protocolo: 2007298571 APTE: FABIANO FREITAS CORDEIRO ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 58/61: \"(......) ANTE O EXPOSTO, UTILIZANDO-ME DO PERMISSIVO CONTIDO NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, FACE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.58096 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2005.061.000408-5). 20070610008540 Protocolo: 2007305335 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: ANGELA MARIA MAGALHAES DE QUEIROZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS 42/44: \"(.....) ASSIM, UTILIZANDO-ME DO PERMISSIVO CONTIDO NOS ARTS. 557 DO CPC E 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, NAO HA COMO PROSPERAR O RECURSO, MERECENDO CONFIRMACAO A DOUTA SENTENCA RECORRIDA. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.58198 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20022080084097 Protocolo: 2007305609 APTE 1: CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARECHAL RONDON ADVOGADO: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA RJ0119318 APTE 2: WALESKA GOMES RIBEIRO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS 316/319: \"(.....) DIANTE DO ACIMA EXPOSTO, E UTILIZANDO-ME DO PERMISSIVO CONTIDO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DA PARTE RE, E, NA FORMA DO ART. 557, PARAG. 1-A DO MESMO DIPLOMA LEGAL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO CONDOMINIO-AUTOR, PARA DETERMINAR QUE OS JUROS DE MORA SEJAM CONTADOS DA DATA DO VENCIMENTO DE CADA COTA INADIMPLIDA. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.59806 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610003954 Protocolo: 2007314502 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: MARIANA BASILIO SERAFIM REP/P/S/PAI JOLDEN SERAFIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS 67/71: \"(......) ASSIM, UTILIZANDO-ME DO PERMISSIVO CONTIDO NOS ARTS. 557 DO CPC E 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, NAO HA COMO PROSPERAR O RECURSO, MERECENDO CONFIRMACAO A DOUTA SENTENCA RECORRIDA.INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.61152 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2006.066.002377-6 20070660079917 Protocolo: 2007321375 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). DUNIA MALECK MANHAES RJ0134328 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS 42/44: \"(......) ASSIM, UTILIZANDO-ME DO PERMISSIVO CONTIDO NOS ARTS. 557 DO CPC E 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, NAO HA COMO PROSPERAR O RECURSO, MERECENDO CONFIRMACAO A DOUTA SENTENCA RECORRIDA. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 376522" ], "376520": [ "IIIE - Despacho", "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 27/11/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21290 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20070750011571 Protocolo: 2007227078 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO RJ0132843 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: SIMONE CARVALHO GALANTE ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: FLS.52:\"FLS.49/50-NADA A RECONSIDERAR, FULCRADO NOS FUNDAMENTOS DE FLS.47. PECO DIA PARA JULGAMENTO. PUBLIQUE-SE.\"RIO,26.11.07 ASS.DES.RELATOR\r\n\r\nId: 376520" ] } }, "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": { "Atos": { "376523": [ "IIIE - Acórdão", "DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL \r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.485 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 20070790018862 Protocolo: 2007256746 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA REGIONAL DE ITAIPAVA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO 1: DIEGO DE OLIVEIRA ROCHA INTERESSADO 2: MARIA JOSE DA SILVA INTERESSADO 3: ANA LUISA PEREIRA DE OLIVEIRA ROCHA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLAROU-SE COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1760 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011059060 Protocolo: 2007284402 AUTOR: ILCA ANGELA FONSECA SANTOS DA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH RJ0037500 ADVOGADO 2: DR(a). DARIO MARTINS DE LIMA RJ0069016 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1779 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010672896 Protocolo: 2007287708 AUTOR: JOSE CARLOS SCARAMBONE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MENEZES PINHEIRO DA SILVA RJ0087904 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9534 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 990010222286 Protocolo: 2007103303 AGTE: COMPANHIA SALINAS PERYNAS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO RJ0071758 AGDO: PROMEX PROMOCAO E EMPREENDIMENTOS DE EXPORTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANTE AMORIM MATTEONI RJ0031274 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS MONTEAGUDO GONZALEZ FILHO RJ0109516 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11453 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 20010140045973 Protocolo: 2007124968 AGTE: OTHON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 AGDOS: JORGE MANSUR MURAD VANIA KALINOWSKI RICARDO DA MOTA AMARAL MARCELO VARGAS DE SOUZA OTON GUILHERME MOREIRA DINIZ ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARCIA DE SOUZA NOGUEIRA BARCELOS DE ARAUJO RJ0070887 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13924 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20062020169746 Protocolo: 2007154034 AGTES: ARLEY FERNANDO DA SILVA MARCIA LEONARDO MARIA DA PENHA DA CONCEICAO MARILZA LEONARDO DE BRITTO NAIARA ROBERTA BENTO DE SOUZA NELMA SOUZA BENTO NILDA SOUZA BENTO RUSVELTH GOIS E SILVA SANDRA GONCALVES MAGALHAES VAGNER DE CASTRO SANTANA VERONICA SILVA DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: EDSON DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDA FERNANDES FERREIRA PIRES RJ0085159 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16827 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011002000 Protocolo: 2007184203 AGTE: JORGIANO CARLOS ADVOGADO: DR(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO RJ0106446 AGDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17861 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE NOS AUTOS DA ACAO INDENIZATORIA EM FASE DE EXECUCAO 20022090050497 Protocolo: 2007195433 AGTE: FESTAS & FESTAS EVENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE JUAREZ GUSMAO BONELLI RJ0041820 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS SILVEIRA DE BRAGANCA RJ0079985 AGDO: MARIA CRISTINA RUMY TAVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18611 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070820003399 Protocolo: 2007198999 AGTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO RJ0096765 AGDO: ERIK SENA Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18851 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: /B CARTA DE SENTENCA EM ACAO DE NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20040010937970 Protocolo: 2007205309 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA ESPERANCA ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 AGDOS: ANTONIO CARLOS COLAGROSSI TWM PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). VERONICA NYARI RJ0077683 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19119 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040010527821 Protocolo: 2007206935 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES RJ0140074 AGDO: GALDINO MOLIN DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19911 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060370084951 Protocolo: 2007215458 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 AGDO: SEBASTIAO BARBOSA DA LUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19927 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 980011852860 Protocolo: 2007214050 AGTES: JPMORGAN CHASE BANK COMPANHIA INTER ATLANTICO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL RJ0073710 AGDO: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO RJ0005923 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20053 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070110047889 Protocolo: 2007212755 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: DR. AGUINALDO SARCINELLI CAPPE AGDO: VANDERLEI PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20450 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030660000228 Protocolo: 2007219912 AGTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). REGINA HONORATO RIBEIRO RJ0077933 ADVOGADO 2: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI RJ0015925 AGDO: JOSE CARLOS TORRES ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI RJ0081591 ADVOGADO 2: DR(a). JIORGINA OLIVEIRA MENDONCA RJ0082841 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21199 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20062050152074 Protocolo: 2007225750 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES RJ0123920 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: ANTONIO CARLOS PEREIRA TRANCOSO ADVOGADO: DR(a). NEI MIGUEZ RJ0064682 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21637 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010712887 Protocolo: 2007229637 AGTE: APARECIDO ALVES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21947 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420085728 Protocolo: 2007231429 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: ARLETE MARINA DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA RJ0142217 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22038 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000050579 Protocolo: 2007232564 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22055 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA ORF./SUC. Acao: ACAO DE INVENTARIO 20010010074625 Protocolo: 2007232798 AGTE: LILIAN LOWNDES ABREU TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MIA ALESSANDRA DE SOUZA REIS RJ0144122 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO RJ0080725 ADVOGADO 3: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA RJ0046608 INTERESSADO: ESPOLIO DE DALVA AGUINAGA LOWNDES REP/P/S/INVENTARIANTE MIGUEL LOWNDES DALE ADVOGADO: DR(a). MARCIA LOWNDES DALE CABRAL DE MENEZES RJ0034352 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22136 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062090042450 Protocolo: 2007233799 AGTE: RICARDO GALDI MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES RJ0079723 AGDO: CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING ADVOGADO: DR(a). PRICILA ROBERTO MARTINS RJ0104111 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22758 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060010911790 Protocolo: 2007239465 AGTE: ROBERTO SAMPAIO CORREA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO RJ0069747 AGDO: ANA PAULA BERNARDO REZENDE ADVOGADO: DR(a). KARINA RODRIGUES COSTA RJ0121133 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24401 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20000011015043 Protocolo: 2007253361 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA BLANCA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BARRETO DOS SANTOS RJ0059734 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA PRADO PAIVA RJ0101669 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25780 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO 20000010530290 Protocolo: 2007265138 AGTE: CARVALHO HOSKEN SA ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI RJ0145833 AGDO: JOSE AUGUSTO VIEGAS MARTINS ADVOGADO: DR(a). HELIO ZAGHETTO GAMA RJ0003240 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26371 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010223200 Protocolo: 2007273051 AGTES: JOSE MARIA DA CONCEICAO JULIA FRANCISCA DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES RJ0137073 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26576 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: A/LIQUIDACAO DE SENTENCA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 985360111749 Protocolo: 2007275928 AGTE: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 AGDO: SABRINA MATTOS DO CARMO ADVOGADO: DR(a). ELISANA PINTO GUEDES RJ0104066 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27034 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070110035310 Protocolo: 2007282289 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: AGUINALDO SARCINELLI CAPPE AGDO: RAFAEL DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27070 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011221929 Protocolo: 2007283036 AGTE: NELSON LOPES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). LEA DA SILVA MONTEIRO RJ0126509 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27536 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070610063525 Protocolo: 2007288597 AGTES: EVERGISTO DE SOUZA FERREIRA ANUEVA DE MEDEIROS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA RJ0113796 ADVOGADO 2: DR(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS RJ0098250 AGDO: ANNA ELISA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO RJ0069023 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27609 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 961200004386 Protocolo: 2007288655 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: ZELIA FARIA ROLO RODRIGUES FARIA E SEU MARIDO FERNANDO VITOR RODRIGUES FARIA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO BENTO JACINTO ABRACOS RJ0040884 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27989 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070011060910 Protocolo: 2007290672 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE AGDO: ISAIAS ALVES SANTANA ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA RJ0067899 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28213 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 980011778154 Protocolo: 2007293648 AGTE: JOAO DA COSTA MORADO ADVOGADO: DR(a). TADEU MENDES ALVES RJ0022510 AGDO: VILFRIDO SANTORO FILHO ADVOGADO: DR(a). VANE FERNANDES HEREDIA MG0065346 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28381 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990380164001 Protocolo: 2007293657 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 AGDO: SERGIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FABIO SALOME CORREA RJ0080546 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28634 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL C/C REPETICAO DE INDEBITO 20070010517331 Protocolo: 2007295756 AGTES: MARCIO DA SILVA CORREA MARTHA PEDRA CORREA ADVOGADO: DR(a). PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO RJ0112201 AGDO: CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30114 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000014383 Protocolo: 2007310807 AGTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30444 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: TB -19604 DESPEJO 960010245061 Protocolo: 2007311788 AGTE: DILA PONTES LYRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO LEAL ALVES FERREIRA RJ0138637 AGDO: TELMO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA RJ0040866 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2001.001.18520 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO 990011336603 Protocolo: 2001100617 APTE: JOAQUIM JORGE PIMENTA GONCALVES AREIAS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS STABAUER LOPES RJ0018098 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO WERNECK DE FREITAS RJ0015631 APDO 1: SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO RJ0093229 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 APDO 2: UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MANUELA LEITE CARDOSO RJ0095223 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2005.001.50594 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20020520011938 Protocolo: 2005280246 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADO 1: DR(a). ANA GRASIELLA MOREIRA FIGUEIREDO MAGALHAES RJ0113394 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO DE BRAGANCA FREITAS RJ0132133 ADVOGADO 3: DR(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA RJ0088697 APDO 2: VILMAR JOSE DIAS DE OLIVEIRA APDO 3: VIACAO MONTES BRANCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 ADVOGADO 2: DR(a). HONORELINO CAMPOS SOUZA RJ0107149 APDO 4: CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO RJ0114194 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.62309 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010471790 Protocolo: 2006300261 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA RJ0098168 APDO: BRENDA CAROLINE DA SILVA REP/P/S/PAI DAVISON BRITO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.62957 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: - ( TB 6681 ) - DEPOSITO 975360158519 Protocolo: 2006303756 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA RJ0118934 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO NASSIF BOUERI RJ0133327 ADVOGADO 3: DR(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS MG0044698 ADVOGADO 4: DR(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA RJ0002661 APTE 2: JEOVANA HALASZ DE FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA RJ0074928 ADVOGADO 2: DR(a). ALVANIR ROSA DE SOUZA RJ0039130 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO SANTOS ROSA DE SOUZA RJ0099967 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE BANCO ITAU S/A E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DE JEOVA HALASSZ DE FARIAS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.67425 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20020010287830 Protocolo: 2006326833 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES REC.ADESIVO: FABIO BASTOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO BASTOS RJ0036402 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.3471 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050011145107 Protocolo: 2007014054 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO APDOS: MARLY DE SOUZA JAQUELINE DE SOUZA RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.13813 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010935950 Protocolo: 2007067113 APTES: JOAO PAULO DA SILVA LUIZ CLAUDIO NETTO MILTON FERREIRA DO NASCIMENTO OTAVIO FIRMO PITANGA PEDRO ROBERTO DA SILVA SANTOS WAGNER DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA RJ0035142 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVID MARQUES DA SILVA Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.22664 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050280017661 Protocolo: 2007112365 APTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA RJ0093215 ADVOGADO 2: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO RJ0038030 APDO: ROSENI MARTINS TOME DA SILVA P/SI E REP/S/FILHA CRISTINY MARTINS TOME RAINHO ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT RJ0131627 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARDOSO GONCALVES DA SILVA RJ0057755 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.23066 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20032070069946 Protocolo: 2007114845 APTES: LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA MARQUES MARILENA CAPUTE DA SILVA MARQUES ADVOGADO: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 APDO: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL REP/S/LIQUIDANTE REGINALDO BRANDT SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DALE RJ0117060 ADVOGADO 3: DR(a). SAMANTHA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO RJ0119537 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR MAIORIA DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO VENCIDO O DES. MAURO MARTINS QUE NEGAVA PROVIMENTO AO MESMO.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.23793 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 20062120007549 Protocolo: 2007121203 APTE: ROBERTA SILVA DAMASCENO TORRES ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE RJ0049579 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA CORDEIRO DE MEDEIROS TOLEDO RJ0122219 APDO: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA TORRES ADVOGADO 1: DR(a). MARILIA VIDAL SALLES RJ0036908 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANE DA SILVA MENDES RJ0139279 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.24290 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060110019065 Protocolo: 2007121144 APTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: IVANA DA COSTA ARAUJO APDO: ANTONIO MARINHO MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.24838 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20030010721647 Protocolo: 2007124288 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES RJ0096092 APDO: MARIA NICY RIBEIRO AMORIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.24951 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA DE FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20042080116224 Protocolo: 2007125496 APTE: EVELYN REGINA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO 1: DR(a). SONIA REGINA LACHNER RJ0001891 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ROBERTO LEITE FERNANDES SILVEIRA RJ0095843 APDO: GILMAR FIGUEIREDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO RJ0065983 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.25275 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20002080059270 Protocolo: 2007126167 APTE: CELIA DUTRA CARDOSO REP/P/S/CURADORA MARCELA CARDOSO SUCCAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MARIA LUIZA VERGUEIRO SANTANA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA RJ0094362 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.25427 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030420026775 Protocolo: 2007127577 APTE: BANESPA S A SERVICOS TECNICOS ADMINISTRATIVOS E DE CORRETAGEM DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APDO: LUIZ ANTONIO BARBOSA AFONSO ADVOGADO 1: DR(a). RAMON LUIZ MEDEIROS RABELLO RJ0139577 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO OSCAR RJ0104317 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE DAVA PROVIMENTO AO MESMO, SENDO DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. REVISOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.27722 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REVISAO DE BENEFICIO E COBRANCA 20060011305460 Protocolo: 2007137304 APTES: MARGARIDA MARIA DE CARVALHO HENKES CELIA CRISTINA DE ALMEIDA LIMA JOSELITA COELHO DE AMORIM OLIVEIRA VANIA DE CASSIA PASTOR MURTA CANDIDA MARIA NEVES SPERA MARIA PILAR SAMENHO DE MARIA RODANI ROSEBELE DOS SANTOS TAVARES CLEUSA ROSA DA SILVA MARIA LUCIA BRANDAO JUNQUEIRA SANDRA SALLES RIBEIRO DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA MARIA MESQUITA LONGO RJ0130369 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR SP0140493 APDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE SEPULVEDA GOMIDE RJ0140873 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.28566 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR DENUNCIA VAZIA 20052080087331 Protocolo: 2007141431 APTE: PAO MINEIRO CONFEITARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA RJ0047287 APDO: WALDIR FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA RJ0058573 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.31743 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2005.042.008343-0 - EXECUCAO 20050420088773 Protocolo: 2007154763 APTE: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO RJ0133473 APDO: CEMAJUR EMPREITEIRA LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO LAMELA DE SOUZA RJ0121414 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.32003 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062090013530 Protocolo: 2007157603 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 APDO: FABRICIA SILVA DE QUEIROZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.33326 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010176645 Protocolo: 2007165551 APTE 1: ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO RJ0046375 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA RJ0048116 APTE 2: SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). VITOR DE LEMOS ALEXANDRE RJ0021037 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR RJ0044202 APTES 3: ALVARO LINS DOS SANTOS RICARDO HALLAK ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA RODRIGUES MIRANDA RJ0096259 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO RJ0098885 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MARCELO PIRES VIEIRA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO A TODOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.34781 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITAGUAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040240023908 Protocolo: 2007171828 APTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES RJ0053440 APDO: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). ADEMILSON COSTA RJ0077291 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.36332 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060210119290 Protocolo: 2007179914 APTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 APTE 2: MARCIA REGINA DE SOUZA SANTOS P/SI E REP/S/FILHO MATHEUS ENDRYU GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO RIBEIRO DA SILVA GUIMARAES RJ0032647 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE , DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.37496 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: ORDINARIA 20030180005310 Protocolo: 2007188190 APTE 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CONCEICAO DE MACABU IPASCON ADVOGADO: DR(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA RJ0112365 APTE 2: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED RJ0093252 APDO: JOAO PIRES ADVOGADO: DR(a). WENCESLAU PEREIRA DE ABREU FILHO RJ0005573 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.37722 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20042030085827 Protocolo: 2007189716 APTE: FRANCISCO EDUARDO CANIZIO DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO SIMOES CASEMIRO DE ABREU RJ0106331 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO DIAS SAMPAIO RJ0103214 REC.ADESIVO: BANCO HSBC S A ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO RJ0002602A APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.38095 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011164748 Protocolo: 2007191428 APTE 1: JORGE LUIZ GOULART IPAR ADVOGADO: DR(a). SIDNEY DE SA BARROSO RJ0121718 APTE 2: BCP S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO RJ0134974 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.38199 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010498114 Protocolo: 2007191644 APTE: SEMEG SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER RJ0017119 APDOS: VILMAR DA SILVA ALMEIDA MARINALVA PEREIRA LOPES ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SA RJ0024926 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.38264 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: CONSIG.EM PGTO 20042070032822 Protocolo: 2007176328 APTE: MARTHA GISELA FARIAS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO MAGALHAES RJ0129374 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA JOSE ALENCAR RJ0047767 APDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.38267 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: RESC.DE CONTRATO 20022070049969 Protocolo: 2007193222 APTE: MARTHA GISELA FARIAS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO MAGALHAES RJ0129374 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA JOSE ALENCAR RJ0047767 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA AURECILA GAMBOA DA SILVA RJ0052904 REC.ADESIVO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE AO RECURSO DE MARTHA GISELA FARIAS DOS SANTOS E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DE CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.38615 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010999036 Protocolo: 2007194634 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 APDO: MARIA TEREZINHA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCOS DAMIAO ZANETTI DE MOURA RJ0135680 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.38678 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: 2007.067.000640-6 - INDENIZACAO 20070670006406 Protocolo: 2007194877 APTE: CORINA MARIA DA PAIXAO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO SANTOS TEPERINO RJ0123398 APDO: GARDEL TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA RJ0001200 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA RJ0125968 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.39387 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20032100109838 Protocolo: 2007196438 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO PETIS FERNANDES RJ0022846 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA MARIA PESSOA DE MAGALHAES PEREIRA RJ0107230 APDO: PEDRO HENRIQUE SCARAMELLA ADVOGADO: DR(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS RJ0098383 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.39994 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062040040160 Protocolo: 2007198586 APTE: ANA MARIA DE VASCONCELLOS BRICIO ADVOGADO: DR(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS RJ0078982 APDO: CARLOS ROBERTO BRICIO ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO MARQUES RJ0116686 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.40134 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010637941 Protocolo: 2007203108 APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: ALICE VORONOFF APDO: MARIA ELISA DE CARVALHO BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR RJ0073929 ADVOGADO 2: DR(a). ADRILNEIA FERREIRA MOREIRA NOVAES RJ0120226 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.40564 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011221946 Protocolo: 2007203471 APTE 1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLA MONSORES BARROS RJ0114237 ADVOGADO 3: DR(a). CESAR DE BRITO CORREA RJ0101932 APTE 2: JOEL BOTELHO MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.40575 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20050011187280 Protocolo: 2007204117 APTE: ADELIR ALCANTARA BEZERRA ADVOGADO 1: DR(a). LEILA DE MELLO MIRANDA RJ0097642 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA MELO CARDOSO RJ0067938 ADVOGADO 3: DR(a). LIONIL DA SILVA MELLO RJ0004450 APDOS: FUNDACAO DARCY RIBEIRO TATIANA CHAGAS MEMORIA (FALECIDA) ADVOGADO 1: DR(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA RJ0112398 ADVOGADO 2: DR(a). VILMAR LUIZ GRACA GONCALVES RJ0111023 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.40623 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010933013 Protocolo: 2007204120 APTE: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA DIAS LEAO ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA RJ0093837 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE , FORAM REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO DE LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E FORAM ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO DE MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA DIAS LEAO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.41340 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040020180842 Protocolo: 2007207511 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOS: DR(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS RJ0038373 DR(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS RJ0101272 APDO: EDUARDO FERREIRA LEAL ADVOGADOS: DR(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER RJ0107513 DR(a). JEANE DA SILVA VIVIANI RJ0116631 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.41571 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010043500 Protocolo: 2007210338 APTE: ANA ROSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE DAVA PROVIMENTO AO MESMO,SENDO DESIGNADO PARA ACORDAO O DES. REVISOR\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.41932 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20010020199510 Protocolo: 2007208209 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: LUIZ FERNANDO LEITE DE SIQUEIRA APDO: ESPACO 55 CASA DE FESTAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA RJ0003657 ADVOGADO 2: DR(a). MARIZE DE ABREU MAGALHAES SILVA RJ0103936 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.43501 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20032100006466 Protocolo: 2007217664 APTE: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DOMENICA ZANDONADI BRUNO DE CARVALHO RJ0097392 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 REC.ADESIVO: IRENE TAVARES BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO VARANDA PACHECO RJ0140859 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE TURISMO TRANSMIL LTDA E DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE IRENE TAVARES BARRETO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.44537 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20062050029926 Protocolo: 2007222373 APTE: MARILENE GOMES DAS CHAGAS ADVOGADO: DR(a). GIANCARLO BRUNI RJ0106353 APDO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS RJ0137817 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO RJ0138823 ADVOGADO 3: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO RJ0110869 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.44545 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040040029540 Protocolo: 2007222372 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA ALESSANDRA FELISBERTO DA SILVA RJ0118478 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS JAIMOVICK HOMSANI RJ0142572 REC.ADESIVO: VALDECIR FERREIRA SOARES ADVOGADO: DR(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA RJ0074449 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.44746 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20062040155467 Protocolo: 2007223789 APTE: SOCIEDADE EDUCACAO E CARIDADE ADVOGADO: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA RJ0084393 APDO: DAMIANA JUNQUEIRA DE ALMEIDA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.45123 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20060260015491 Protocolo: 2007225820 APTE: JOSE CARLOS ZAMPIER ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS ZAMPIER FILHO RJ0125865 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.45141 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20040020177612 Protocolo: 2007225868 APTE: EDSON TOFFANO ADVOGADO: DR(a). FABIANO PIETRANI TOFFANO RJ0119375 APDO: BIANCA ESTEFANIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS LIMA DE FREITAS RJ0103896 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS RJ0097093 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.45398 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20060010918589 Protocolo: 2007227294 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES RJ0110829 APDO: JORGE BACELAR DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.45777 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 20060011635977 Protocolo: 2007230320 APTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 APDO: IVONICE ALVES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA RJ0125859 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.46047 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (JULG. C/C MONITORIA 2004.007.000434-9) 20030070056098 Protocolo: 2007229976 APTE: LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA RJ0115034 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI RJ0002607 APDO: CELIA MARIA GOMES NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ALOIZIO PEREZ RJ0060778 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.46056 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA (JULG. C/C ORDINARIA 2003.007.005609-8) 20040070004349 Protocolo: 2007229979 APTE: LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI RJ0002607 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA RJ0115034 APDO: CELIA MARIA GOMES DE NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ALOIZIO PEREZ RJ0060778 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.46280 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060420052058 Protocolo: 2007231574 APTE 1: TEREZA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE TEREZA PEREIRA DA SILVA E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.46375 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EXEC.1994.203.000243-6) 20062030011643 Protocolo: 2007233559 APTE: WILSON THOMPSON CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). KLEBER GOMES LIMA RJ0020626 APDOS: WILTON REIS ANA LUCIA REIS ADVOGADO: DR(a). EDSON CID CRUZ RJ0017202 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.46469 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO- NO PROCESSO 2000.002.019959-3 - EXECUCAO FISCAL 20010020144960 Protocolo: 2007233633 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS RJ0126727 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.46582 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060010775808 Protocolo: 2007234065 APTE 1: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 APTE 2: MAQUESONDA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE SONDAGEM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA MARINHO DE ARAUJO SEIXAS RJ0088834 ADVOGADO 2: DR(a). GIORGIO VILELA SANTONI RJ0092780 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE TNL PCS S/A E DEU-SE PROVIMENTO AO APELO DE MAQUESSONDA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE SONDAGEM LTDA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.46993 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 1998.001.158851-1 20050010713576 Protocolo: 2007236456 APTES: FRANCISCO NORONHA NETO ITAMAR DE ALMEIDA NOBREGA JOAO EVANGELISTA DE OLIVEIRA JOAO GOMES DE OLIVEIRA FILHO JOAO TOME DE ARAUJO FILHO JOSE OLIVEIRA PEREIRA LEONIO SERGIO CESAR DE SOUZA MILTON GILBERTO BATISTA DE OLIVEIRA NABUCODONOSOR RITTER SERGIO IKUHISSA ENDO ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA DF0020048 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA DF0012409 APDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA RJ0088637 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.47333 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062030113210 Protocolo: 2007237281 APTE: ALCIR GOULART DE ARAUJO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ALCIR GOULART DE ARAUJO JUNIOR RJ0087139 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA RJ0098346 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.47521 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062090122391 Protocolo: 2007238172 APTE: ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES RJ0102467 APDO: LYTHIO COELHO QUINTANEIRO Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.47544 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070420048082 Protocolo: 2007237359 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES RJ0106239 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO FONTINHA BADARO RJ0119721 APDO: ELIZIO CEZAR C VIEIRA MENDES Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.47594 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010062017 Protocolo: 2007238469 APTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO RJ0131477 APDO: PATRICIA MANHAES DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES RJ0119860 ADVOGADO 2: DR(a). MURILO MANHAES DE ALMEIDA RJ0144723 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.47675 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070010165487 Protocolo: 2007240431 APTE: MARIA DAS GRACAS DE ALVARENGA LOPES ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS RJ0141186 APDO: TELEMAR NORTE E LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR RJ0119644 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.47836 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870027610 Protocolo: 2007242900 APTE: G M A P SUPERMERCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). VICTOR FERNANDES DA PONTE RIBEIRO RJ0005110 REC.ADESIVO: JUREMA DOS SANTOS MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JORGE DE TOLEDO RJ0140525 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA RJ0110146 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE GMAP SEPERMERCADO LTDA E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE JUREMA DOS SANTOS MOTA, NOS TERMOS DO VOTO DES. RELATOR\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.48172 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20000010358418 Protocolo: 2007243626 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO AGNESE LANNES RJ0115085 APDO: MARCOS CICERO DE CASTRO ROSA E S/MULHER ANGELA REGINA DE CASTRO ROSA ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO RJ0090955 ADVOGADO 2: DR(a). DECIO FERREIRA NETO RJ0114859 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.48344 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20060010051016 Protocolo: 2007244964 APTES: PEDRO DE FRANCA SANTOS PECEGO LUCIANA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO GOEMON RESTAURANTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GRISSIA RIBEIRO VENANCIO RJ0129287 ADVOGADO 2: DR(a). ERIC CERANTE PESTRE RJ0103840 APDOS: LUIZ EDUARDO JACOBSOHN ELIZABETH HAIMENIS ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE KAMENETZ RJ0063780 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELLA MARCOLINI RJ0119560 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.48437 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020010482330 Protocolo: 2007244892 APTE: JOSE MARTUS DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). SIMONE BIGAL RJ0091583 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA RJ0104464 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.48805 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2003.120.048523-8) 20050010122720 Protocolo: 2007248817 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: JOSE GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO RJ0043667 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.49279 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070660040806 Protocolo: 2007250282 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES RJ0068305 APDOS: ELIETE GONCALO MEYRELLES GISLAINE VALERIO EDUARDO GISLANE DE SOUZA DA CONCEICAO MARLENE GREGORIO DA SILVA NETTO ADVOGADO: DR(a). EDSON MARINS RJ0066478 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.49440 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20032090063949 Protocolo: 2007248613 APTE: ISABELA RODRIGUES DUTRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA RJ0108741 APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA RJ0098346 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHIDO O AGRAVO RETIDO, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.49659 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20060010829260 Protocolo: 2007252272 APTE: MARIA EDILENES MARTINS ROBERTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA MOTTA CAPUTO RJ0089054 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA RJ0067715 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.51309 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050011110750 Protocolo: 2007259833 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA DE ANDRADE APDO: VALESCA DONIZETTI SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, PRELIMINARMENTE, REJEITOU-SE O AGRAVO RETIDO, NO MERTIO, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.51540 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010470980 Protocolo: 2007262242 APTES: MARIO LUCIO DE ASSIS HEITOR MARCONDES BELO RICARDO LUIS DE ALMEIDA BALDUINO VICTOR RAMIRES TORQUATO PEREIRA LUIZ CLAUDIO CARVALHO DE ALMEIDA ALZENIR DA SILVA SOUZA ISAIAS COSTA SIMOES GUSTAVO NAHUN LERNER ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR RJ0117330 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.51684 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20000040100703 Protocolo: 2007256777 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO NASSIF BOUERI RJ0133327 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUBER DA SILVA MORAES RJ0110457 APDO: LUIS ANTONIO GOMES DE SOUZA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.51843 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMB.DE DEVEDOR (2001.072.000385-6 T.534 EXECUCAO FISCAL) 20070720004199 Protocolo: 2007267479 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APDO: ADALBERTO NOGUEIRA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.51884 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZERC/C INDENIZATORIA 20050750023672 Protocolo: 2007262771 APTE: AMELIA FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.53373 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20000010508350 Protocolo: 2007281096 APTE 1: CESAR DA SILVA BORDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA CONCEICAO SERRA DOS SANTOS RAMOS RJ0080232 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BEZERRA CRUZ RJ0131313 APTE 2: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS RJ0037670 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA DE AZEVEDO MARTINS RJ0119651 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE FORAM PARCIALMENTE ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.53431 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2002.120.000570-6 EXECUCAO FISCAL) 20020011472434 Protocolo: 2007280922 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.53459 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011498602 Protocolo: 2007280745 APTE: RODRIGO ANTUNES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE RJ0108723 APDO: CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA RJ0106662 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO CARLOS DE BULHOES CARVALHO MAGALHAES RJ0104746 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.53584 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIG.DE FAZER 20070630033812 Protocolo: 2007282498 APTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA RJ0085305 APDO: ANTONIO ESTEVES BRESSAN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.54176 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO LITIGIOSO 20060040658250 Protocolo: 2007283939 APTE: MARIA ZENAIDE LUCENA DAS NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: TRAJANO BISPO DAS NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.54535 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011087699 Protocolo: 2007286560 APTE: TRANSTAV DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALUIZIO DUARTE VALENCA RJ0137929 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES RJ0131555 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.54565 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL (ORD) 20060010702696 Protocolo: 2007285670 APTE: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA RJ0138687 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: CLARI RODRIGUES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). SOLANGE MARIANA DE ZANETTE DE OLIVEIRA AGOSTINI RJ0080244 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.54754 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20070210052834 Protocolo: 2007285618 APTE: BANCO IBI S A BANCO MULTILPLO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 APDO: CREMILDA MARIA DA SILVA SA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS RJ0141186 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.55287 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: INDENIZATORIA 20060790015263 Protocolo: 2007287372 APTE: ROBERTO DA SILVEIRA VIZANI ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES RJ0100610 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SANTOS REIS RJ0094423 APDO: CERVEJARIA PETROPOLIS S A ADVOGADO: DR(a). DANIEBER MARCHIORI MULLER RJ0134341 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2007.001.55364 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052030151840 Protocolo: 2007289632 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS SA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA RJ0126106 APDO: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO RJ0019231 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE VICENTE CARVALHO ARRUZZO RJ0119162 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2007.001.57605 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040660023231 Protocolo: 2007302917 APTE: ROGERIO GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONMEDH CONVENIOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS RJ0115046 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS RJ0100120 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2007.001.59162 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070210009023 Protocolo: 2007309967 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 APDO: NELSON DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MAURO ROBERTO DE SOUZA SILVA RJ0085149 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2007.001.59561 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010033075 Protocolo: 2007314824 APTES 1: THEREZINHA DE JESUS FRANCISCO MARINHO SIMONE MARINHO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA RJ0140598 APTE 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE O AGRAVO RETIDO E, QUANTO AO MERITO, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE THEREZINHA DE JESUS FRANCISCO MARINHO E SIMONE MARINHO, E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n122. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.179 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600139061 Protocolo: 200735713 EMBTE: ALAIN GEORGES MICHEL VALLABRIGA ADVOGADO: DR(a). ANA RACHEL MUELLER MOREIRA DIAS RJ0127771 EMBDO: VERONICA MARGARIDA MUNK ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA RJ0019110 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE FORAM REJEITADOS OS EMBARGOS INFRINGENTS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nId: 376523" ], "376524": [ "IIIE - Decisão", "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 27/11/2007\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.53373 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20000010508350 Protocolo: 2007281096 APTE 1: CESAR DA SILVA BORDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA CONCEICAO SERRA DOS SANTOS RAMOS RJ0080232 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BEZERRA CRUZ RJ0131313 APTE 2: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS RJ0037670 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA DE AZEVEDO MARTINS RJ0119651 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: DECLARATORIOS FORA DO PRAZO LEGAL. NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO INTEMPESTIVO.\r\n\r\nId: 376524" ] } }, "Décima Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Gamaliel Quinto de Souza Des. Antonio Ricardo Binato de Castro Des. Nanci Mahfuz Des. Siro Darlan de Oliveira Des. Camilo Ribeiro Rulière": { "Atos": { "376526": [ "IIIE - Edital-Pauta", "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 04 DE DEZEMBRO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.8521 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA ORF./SUC. Acao: INTERDICAO 2005.001.040199-2 Protocolo: 2006114555 AGTE: ELIR MORAES LOURENCO REP/P/S/MAE LUZIA MARIA MORAES ADVOGADO: DR(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO 0107165RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21295 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.014.005000-1 Protocolo: 2006270256 AGTE: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM 0002557ARJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO 0002605ARJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10710 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA C/C REPARACAO DE DANOS 2007.001.014789-8 Protocolo: 2007117518 AGTE: SERMETAL ESTALEIROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIANNA DE ARAUJO 0086691RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO LUCAS 0080139RJ AGDO: SUBSEA 7 MARINE LLC Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12604 Origem: MACAE 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.028.001996-9 Protocolo: 2007137499 AGTE: CLAUDIONOR LUIS BORGES TEOFILO ADVOGADO 1: DR(a). WEVERSON DA SILVA VIEGAS 0113363RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA 0099592RJ AGDOS: LUIZ RAPHAEL BRAGA TEOFILO ASSIST/P/S/MAE ELOISA BRAGA WILLIAN BRAGA TEOFILO REP/P/S/MAE ELOISA BRAGA ELTON FABIO BRAGA TEOFILO REP/P/S/MAE ELOISA BRAGA CLAUDINEI BRAGA TEOFILO REP/P/S/MAE ELOISA BRAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13353 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.206.004034-6 Protocolo: 2007147582 AGTE: EDNEA NETO DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO 0037394RJ AGDO: CLAUDIA DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20547 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.004261-2 Protocolo: 2007220802 AGTE: VIACAO ESTRELA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ AGDO: MARIANO MENDES NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21966 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.100774-4 Protocolo: 2007232767 AGTE: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DIREITOS REPOGRAFICOS ADVOGADO 1: DR(a). DALTON SPENCER MORATO FILHO 0158766SP ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR ROSSI SIMOES CARVALHO 0135781RJ AGDO: COPIADORA RIO XINGU LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS 0102520RJ ADVOGADO 2: DR(a). NAZARE DA SILVA ALVES DE OLIVEIRA 0062690RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26006 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 2006.001.118279-9 Protocolo: 2007270349 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA 0107076RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ AGDOS: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA ALONSO MARISA SCHULER ALONSO ADVOGADO: DR(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA 0044662RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26962 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.045.003095-0 Protocolo: 2007281031 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: ROBERTO REIS DE SA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28398 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2004.001.077129-0 Protocolo: 2007294125 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL LUIS DE FREITAS MOURA 0144125RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO 0117261RJ AGDO: RODRIGO AZEVEDO THOME DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR 0103384RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO XIMENES APOLIANO 0100255RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28467 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.121132-8 Protocolo: 2007296722 AGTE: JORGE FERNANDES COELHO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA 0129217RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28536 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2002.001.136695-6 Protocolo: 2007295888 AGTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALESCA OLIVEIRA BASTOS 0101364RJ AGDO: MARTHA RICHTER ADVOGADO: DR(a). ADRIANA GNEVKOVSKY DE LUCA 0067263RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28718 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.059902-2 Protocolo: 2007298841 AGTES: TRANSPORTE CASSOL LTDA LADIR CASSOL ADVOGADO: DR(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO 0072911RJ AGDOS: JACQUELINE PORTO ALVES MORAES MARIA EDUARDA MORAES DUSI REP/P/S/MAE JACQUELINE PORTO ALVES MORAES ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA 0011221RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.12324 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO 2005.038.008247-0 Protocolo: 2007058133 APTES: GUARINO GENTIL MARIA GONCALVES GENTIL ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA 0092803RJ APDOS: SALUTRAN SERVICO DE AUTO TRANSPORTE LTDA ZENILDO COELHO BARROSO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL 0097087RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL 0100927RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.14111 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 99.001.087198-7 Protocolo: 200770211 APTE: LEONARDO DE OLIVEIRA SIMOES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILLA RICHE HABIB 0106852RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS 0103746RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.15708 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.062263-9 Protocolo: 2007077410 APTE: MINI ELETRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE 0098183RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.21515 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.020336-7 Protocolo: 2007106807 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO 0086973RJ APDO: DRYELLE LIMA CARNEIRO REP/P/S/MAE ROSANA DE CARVALHO LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.28525 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.001.136148-0 Protocolo: 2007141897 APTE: HENRIQUE ARAUJO BRANDAO REP/P/S/MAE CLEITA ARAUJO BRANDAO ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCRECIO DE OLIVEIRA PINHO 0133360RJ APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.29022 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.021.016915-7 Protocolo: 2007142844 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES 0131448RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ APTE 2: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: DR MAURICIO RODOVALDO APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ALUTECH ALUMINIO TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SHEILA PELICIER VELOSO 0084532RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CURVELLO MOURA LUIZ 0129498RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.30476 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: MAND.DE SEG. 2005.038.025948-4 Protocolo: 2007147134 APTE: NITURVIA NOVA IGUACU TURISMO E VIACAO LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARILIA TERESA SILVA 0032753RJ APDO 1: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). LEONARDO COIFMAN 0140195RJ APDO 2: CAVALCANTI & CIA LIMITADA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR 0099674RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.32665 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.067.001939-0 Protocolo: 2007163209 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARAUJO APDO: WALDEMAR SOARES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DA COSTA NUNES 0084450RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERICA SOARES LANNES 0124536RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. NORMA SUELY\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.35704 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 98.001.078186-8 Protocolo: 2007177667 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: TAYNARA COSTA REP/S/MAE MONICA RAIMUNDA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 2: HELIO RIBEIRO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). MARCIA DIAS ALVES GUIMARAES 0088867RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.37729 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.203.006766-9 Protocolo: 2007189823 APTE: LUCIENE CORREA CALAZANS ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS ROBERTO DE GOMES MACEDO 0119817RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES 0119859RJ ADVOGADO 3: DR(a). WONG PAUZUM 0128081RJ APDO: MARIA LUIZA VERDINI DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). CARLA GOES LOPES ANJO 0092861RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME COUTINHO RIBEIRO 0141394RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.37871 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2003.023.042589-0 Protocolo: 2007189699 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES 0131448RJ ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ APDO: MANOEL DOS REIS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO 0107974RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ALBERTO ELIAS RANZEIRO 0072563RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.38084 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 99.408.001950-7 Protocolo: 2007191305 APTE 1: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO 0014850RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS 0021386RJ APTE 2: ZULEICA RAMOS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PAIXAO 0075205RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO HENRIQUE ALVES 0107727RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.41458 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.035749-6 Protocolo: 2007208729 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: DRA RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA APDO: MARIA JOSE FERNANDES DANTAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. NORMA SUELY\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.42011 Origem: MAGE 1 VARA DE FAMILIA DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: NEGATORIA DE PATERNIDADE 2002.029.002553-2 Protocolo: 2007211178 APTE: MARIA LAURA OLIVEIRA DE ALMEIDA REP/P/S/MAE NEUSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA 0033458RJ APDO 1: JOSE RICARDO CHAGAS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO 0032295RJ APDO 2: NINA ROSA CARNEIRO DE ALMEIDA LUIZ ESTEVES APDO 3: SONIA MARIA CARNEIRO DE ALMEIDA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.45155 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.008050-8 Protocolo: 2007226705 APTE: KERN TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). SAMIR OLAVO DA SILVA RABELO 0101852RJ REC.ADESIVO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA 0108621RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE 0115065RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. NORMA SUELY\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.47426 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: APURACAO DE HAVERES 2005.001.091231-7 Protocolo: 2007238277 APTE: JOSE CARLOS PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO 0113856RJ APDOS: PEREIRA DE SOUZA E CIA LTDA JORGE FARIA PEREIRA DE SOUZA WALDIR PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MURILO DA COSTA LEITE 0036489RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.48075 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO EM ACAO DE COBRANCA 2000.001.042486-5 2006.001.122417-4 Protocolo: 2007244169 APTE: CONDOMINIO VIVENDA DA PENHA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DE PAULA 0058122RJ APDO: DJALMA ALVES DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. NORMA SUELY\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.49022 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2005.001.006570-0 Protocolo: 2007247770 APTE: EVALDO VENCESLAU DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO 0107650RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO 0112316RJ APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ESMERALDA VIEIRA DOS SANTOS 0182178SP ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.49282 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.083245-9 Protocolo: 2007251368 APTE: CARLOS ALBERTO DA SILVEIRA QUINTANILHA REP/P/S/CURADORA MARTA LUIZA DA SILVA QUINTANILHA ADVOGADO 1: DR(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO 0072993RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON FERREIRA 0061781RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.50246 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.059361-5 Protocolo: 2007255317 APTE 1: ALYNTHOR DE BRITTO LOURENCO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.50529 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2001.001.062876-0 Protocolo: 2007257256 APTE: EVALDO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR 0001167BRJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.51494 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2005.001.120893-2 Protocolo: 2007262841 APTE: FRANCISCO WILLIANS FELIX ADVOGADO 1: DR(a). ELIEZIO DA SILVA LIMA 0105417RJ ADVOGADO 2: DR(a). RACHEL SARAGO MACIEL 0120641RJ APDO: VALDICIA NEVES DE SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.51663 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: -INDENIZACAO 2005.001.083086-6 Protocolo: 2007264458 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIM APDO: ALVARO MARCHON DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). FATIMA DAMASCENO DE SOUZA FABRICIO 0084137RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.52777 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2002.001.049791-5 Protocolo: 2007276498 APTE: MARTA ADRIANA ALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.52898 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.069940-0 Protocolo: 2007276476 APTE: UBALDO GARCIA FERNANDEZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.53127 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 99.001.077295-0 Protocolo: 2007279003 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES 0099135RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ APDO: BANKING SOLUTIONS DO BRASIL LTDA Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.53337 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (INDENIZATORIA EM FASE EXECUCAO N. 2001.001.070041-0) 2005.001.138876-4 Protocolo: 2007279650 APTE: UMILE GARNI ADVOGADO 1: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR 0103384RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO XIMENES APOLIANO 0100255RJ APDO: EIFFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO 0091557RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE 0108351RJ Relator: DES. NORMA SUELY Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.53641 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2002.001.114993-3 Protocolo: 2007283144 APTE: LUANA DA SILVA ESPINHEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BARROS SOUZA 0091922RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR FONSECA DA SILVA 0106803RJ APDO: MARTELO'S BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MANDELBLATT 0078509RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE OLIVEIRA PINTO MANDELBLATT 0096096RJ Relator: DES. NORMA SUELY Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.53717 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.098988-2 Protocolo: 2007282728 APTE: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ APDO: LUIZ DA ENCARNACAO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ Relator: DES. NORMA SUELY Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.53805 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 2000.001.150300-1) 2001.001.045440-9 Protocolo: 2007282539 APTE: TRADO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES 0074299RJ APDO: PLANOVA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE 0105697RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA 0090390RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.54047 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.145775-2 Protocolo: 2007284401 APTE 1: JOYCE DOS SANTOS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO 0087811RJ APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.54436 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.134256-5 Protocolo: 2007286487 APTE: SANDRA DOS SANTOS ALVES ADVOGADO: DR(a). RUBENS DOS SANTOS SERICO 0110392RJ APDO 1: LABORATORIO DE PATOLOGIA H E LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GARCIA DA FONSECA KRETZER 0081302RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERNESTO BELTRAMI FILHO 0100188SP APDO 2: ODYLO BENVINDO FALCAO COSTA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO 0104241RJ APDO 3: CIRCULO BRASILEIRO DE PATOLOGIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO GONCALVES DE FIGUEIREDO 0098488RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO CHASTINET DUARTE GUIMARAES 0074730RJ APDO 4: POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CICERO FREIRE DE BRITO NETO 0134854RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL 0090412RJ APDO 5: LABORATORIO ALMADA HORTA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADEMILSON GUSSO 0024222RJ Relator: DES. NORMA SUELY Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.54561 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.018755-3 Protocolo: 2007283913 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDO: NILCEIA GARCIA DE SOUZA CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCEL BIOT 0111746RJ Relator: DES. NORMA SUELY Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.54633 Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2002.042.008607-1 Protocolo: 2007285799 APTE: SERGIO DA GLORIA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: JULIA RAMOS DA COSTA Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.54843 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2004.002.016198-7 Protocolo: 2007287493 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ APDO: A VITORINO COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA 0123547RJ Relator: DES. NORMA SUELY Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.55167 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.091585-9 Protocolo: 2007290480 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDO: MONIQUE SILVA ALVES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA 0090835RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.55339 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.067.006227-2 Protocolo: 2007289569 APTES: VALDIR SOUZA DOS SANTOS PATRICIA FERNANDES DE MORAIS ADVOGADO: DR(a). VALDIR SOUZA DOS SANTOS 0054301RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES 0104376RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JOSE DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO 0031619RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.55905 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.038.004998-2 Protocolo: 2007291904 APTE: IZAIAS RODRIGUES DE PAULA ADVOGADO: DR(a). VALDIR SILVA TELES 0065125RJ APDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA DA SILVA BARBOTEU 0138791RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.55954 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 2003.209.000322-9 Protocolo: 2007292659 APTES: ANTONIO PINTO LOPES MARIA DELPHINA TEIXEIRA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA 0058406RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE ESPIRITO SANTO DA SILVA 0126689RJ APDO: SIMONE MARIA CHALUB ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER 0020231RJ ADVOGADO 2: DR(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA 0127234RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.56381 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO E INDENIZACAO 2006.001.102318-1 Protocolo: 2007296139 APTE: CICERO CORREIA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO 0096513RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO PINTO 0103913RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA MENDES PELOSI 0083965RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ROSA EDUARDO GONCALVES 0129151RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.56498 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.001.017328-9 Protocolo: 2007296483 APTE: DEMERVAL MARCELLO ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA REGINA SANTOS DE SENA 0133226RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.56576 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 2006.004.044792-4 Protocolo: 2007293435 APTES: VAGNER SILVA DA FONSECA VANESSA SILVA DA FONSECA ANA MARIA SILVA DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). EDISON VIEIRA DA SILVA 0087350RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA 0131606RJ APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.56621 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: TB-15436 - COBRANCA (ORD) 96.002.016920-1 Protocolo: 2007294740 APTE: SUEROZ ANTONIO FONTE BOA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA 0013040RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MARTIRE LOPES 0100387RJ APDO: CENTROCARDIO CENTRO CARDIOLOGIOCO DE NITEROI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA 0075789RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE LOURDES ANCELMO CABRAL 0083846RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.56667 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2002.120.063545-3 2004.001.001326-6 Protocolo: 2007298485 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: COMPAX CONSTRUCOES PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO FREELAND NEVES 0115119RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO 0008632RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.56757 Origem: PIRAI Acao: RETIFICACAO DE REGISTRO DE CASAMENTO 2007.043.000596-1 Protocolo: 2007296658 APTE: VERA LUCIA JUSTINO HAMMAR ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA CABRAL CORREA 0072512RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.57014 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2007.001.017218-2 Protocolo: 2007299769 APTE 1: ALEXANDRE BARROSO BUKOWITZ ADVOGADO: DR(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS 0083905RJ APTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH FARIA DA SILVA 0110463RJ APTE 3: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO 0099157RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.57352 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.097905-0 Protocolo: 2007301475 APTE: ELIANA SA BARRETTO ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA MARTINS 0078447RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.57494 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.001.062629-3 Protocolo: 2007301604 APTE 1: EUGENIO PACELLI MARQUES DE ALMEIDA HOLANDA ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER 0078769RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ERLICH 0130943RJ APTES 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL MARIO ALFREDO DE ALMEIDA TRICANICO ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO BEIRE SIMOES 0013748RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO MERCADANTE SIMOES 0055625RJ APTES 3: CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL (REC.ADESIVO) MARIO ALFREDO DE ALMEIDA TRICANICO (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). GERALDO BEIRE SIMOES 0013748RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.57738 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.207.005919-0 Protocolo: 2007302979 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO DA CRUZ NUNES 0128598RJ APDO: IZAURA MARCELINO DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS 0051411RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA RAMOS CASTELLO COIMBRA 0129979RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.59509 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.068523-9 Protocolo: 2007313499 APTE: JOAQUIM TORRES CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR DA SILVA 0139224RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA FRANCINETTE PENNA 0028819RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO DE MATTOS RIBEIRO 0102144RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nId: 376526" ] } }, "Décima Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Sergio Cavalieri Filho Des. Antonio José Azevedo Pinto Des. Nametala Machado Jorge Des. Ademir Paulo Pimentel Des. José de Samuel Marques": { "Atos": { "376525": [ "IIIE - Despacho", "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 27/11/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24904 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062110063672 Protocolo: 2007258598 AGTE: ANA MARIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA RJ0127634 ADVOGADO 2: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 AGDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES SP0154384 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: \"1. EM MESA PARA 05/12/07; 2. P.I.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30743 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072100086707 Protocolo: 2007316731 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 AGDOS: TANIA MARIA ARAUJO DE CALDAS VINICIUS ARAUJO DO ROSARIO MALENGUE REP/P/S/MAE TANIA MARIA ARAUJO DE CALDAS ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL GONCALVES RODRIGUES RJ0134212 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: 1) APENSEM-SE OS AUTOS DOS AIS 30808/07, 30762/07, 30748/07, 30821/07, 30956/07. 2) NAO VISLUMBRO POSSIBILIDADE DE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO A DIREITO DA RECORRENTE. AUSENTES, POIS, OS PRESSUPOSTOS DO ART. 558 DO CPC, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. 3) SOLICITEM-SE INFORMACOES, 4) INTIMEM-SE OS AGRAVADOS.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30748 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072100086677 Protocolo: 2007316742 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 AGDOS: ADEMIR GONCALVES BRUM SEVERINA LIMA DA SILVA JOAO HENRIQUE NUNES DE SOUTO REP/P/S/PAIS SEVERINA LIMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL GONCALVES RODRIGUES RJ0134212 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: 1.APENSEM-SE OS AUTOS DOS AIs 30768/07, 30743/07,30808/07,30821/07,30956/07; 2. NAO VISLUMBRO POSSIBILIDADE DE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO A DIREITO DA RECORRENTE. INDEFIRO, POIS, O EFEITO SUSPENSIVO. 3. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES; 4. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30762 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072100086690 Protocolo: 2007316947 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: JORGE ANTONIO ELIGAR ADVOGADO: DR(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS RJ0145526 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: 1) APENSEM-SE OS AUTOS DOS AIS 30743/07, 30808/07, 30748/07, 30821/2007, 30956/07. 2) NAO VISLUMBRO POSSIBILIDADE DE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO A DIREITO DA RECORRENTE. AUSENTES, POIS, OS REQUISITOS DO ART. 558 DO CPC, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. 3) SOLICITEM-SE INFORMACOES. 4) INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30808 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072100086732 Protocolo: 2007318892 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 AGDOS: EDIVALDO ALVES DE OLIVEIRA NEUZA DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA CAMILA DO NASCIMENTO OLIVEIRA REP/P/S/PAI EDIVALDO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS RJ0145526 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL GONCALVES RODRIGUES RJ0134212 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: 1.APENSEM-SE OS AUTOS DOS AIs 30743/07, 30762/07, 30748/07, 30821/07, 30956/07. 2. NAO VISLUMBRO POSSIBILIDADE DE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO A DIREITO DA RECORRENTE. AUSENTES, POIS, OS PRESSUPOSTOS DO ART. 558 DO CPC, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. 3. SOLICITEM-SE INFORMACOES. 4. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30956 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072100086744 Protocolo: 2007318921 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDOS: JOSE DE ASSIS STURZENEEKER ELIZETE SANTANA DOS SANTOS LUCAS SANTOS DA SILVA REP/P/S/GENITORA ELIZETE SANTANA DOS SANTOS KARINE SANTOS DA SILVA REP/P/S/GENITORA ELIZETE SANTANA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL GONCALVES RODRIGUES RJ0134212 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: 1.APENSEM-SE OS AUTOS DOS AI 30808/07,30743/07,30768/07,30748/07,30821/07; 2.NAO VISLUMBRO POSSIBILIDADE DE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO A DIREITO DA RECORRENTE. AUSENTES, POIS, OS PRESSUPOSTOS DO ART. 558 DO CPC, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO; 3. SOLICITEM-SE INFORMACOES; 4.INTIMEM-SE OS AGRAVADOS.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.46281 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610050885 Protocolo: 2007231533 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ELEUTERIO DE SOUZA MAIA Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: \"1. EM MESA PARA O DIA 05/12/07; 2. P.I.\"\r\n\r\nId: 376525" ], "376527": [ "IIIE - Edital-Pauta", "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. SERGIO CAVALIERI FILHO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 05 DE DEZEMBRO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1469 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2004100836 IMPTES: DANIEL VALE DO BRASIL DIANA ALVES BARRETO STRZODA ROSEMARY FERNANDES LESSA VIDAL REGINA BORGES MONTENEGRO ELIZABETH CASTILHO BORGES MARCIA BORGES MONTENEGRO EUNICE MONTEIRO SIMEAO TERESA CRISTINA DA SILVA PAIS NINA ROSA CORREA LOPES LUIZ PAULO FONSECA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ 0106810RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14093 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.001.046569-8 Protocolo: 2007155978 AGTE: GILSON RANGEL PESSOA ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CARVALHO BOA MORTE 0046980RJ AGDOS: MARTA DE OLIVEIRA CORREA GABRIELLE CORREA PESSOA REP/P/S/MAE MARTA DE OLIVEIRA CORREA ADVOGADO: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA 0053342RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18354 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2001.001.116439-7 Protocolo: 2007200816 AGTE: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ AGDO: NEY JOSE FARIA FROES ADVOGADO: DR(a). VALERIA MARIA FARIA FROES 0105272RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31642 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.209.006084-1 Protocolo: 2007326489 AGTE: LUIZ ROBERTO SIENES CAMPOS ADVOGADO: DR(a). GEORGE LUIZ SOUTO MEDINA 0109332RJ AGDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA 0133742RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.8111 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: MONITORIA 2003.026.001966-0 Protocolo: 200737845 APTE: JOSE CARLOS FERES ADVOGADO: DR(a). ZILMAR JOSE PIRES JUNIOR 0115835RJ APDO: DILSON DE ALMEIDA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE 0093354RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.37360 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2006.001.007980-4 Protocolo: 2007187763 APTE 1: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL REP/P/S/LIQUIDANTE ERNO DIONIZIO BRENTANO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES 0063376RJ ADVOGADO 2: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN 0100293RJ ADVOGADO 3: DR(a). JANAINA DUTRA THULLER 0125151RJ APTE 2: MARCUS TADEU GONDIM GUILHERME ADVOGADO 1: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.40262 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.029337-1 Protocolo: 2007202602 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CIRO GRYNBERG APDO: DIONICE NUNES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO 0094142RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.43085 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.155051-8 Protocolo: 2007213754 APTES 1: HELIO DE SOUZA COSTA AGUEDO PEREIRA HELIO FRANCA MAIO ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ APTE 2: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ PROC. EST.: VANESSA H P SIQUEIRA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.47091 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.021.017518-8 Protocolo: 2007235822 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ APDO: RICARDO VIEIRA DE SOUZA MARTINS Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.49523 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REV.DE BENEFICIOS 2005.001.021908-9 Protocolo: 2007252885 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDO: PATRICIA PEREIRA DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO 0088928RJ ADVOGADO 3: DR(a). LILIANE ALLEN BARTOLY 0061372RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.50974 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: -ORDINARIA 2000.001.142403-4 Protocolo: 2007259121 APTE: SINDICATO DOS FUNCIONARIOS DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO 0068694RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.51360 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.011.004383-5 Protocolo: 2007255734 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS FERNANDES FERREIRA 0144998RJ APDO: MARIA DA GLORIA SCHERMAN REP/P/S/FILHA GLAUCIA SCHERMAN ROCHA ADVOGADO: DR(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO 0119703RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.52006 Origem: SAPUCAIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.057.000280-2 Protocolo: 2007264727 APTE: ORIANA DOS SANTOS PEREIRA SILVA REP/P/S/MAE FABIA DOS SANTOS PEREIRA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: RONDINEI CANDIDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS 0093762RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.52670 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.159138-7 Protocolo: 2007273846 APTES 1: SEVERINO MARIANO COSTA FILHO RUTE MARIANO COSTA JONATA MARIANO COSTA ISAC MARIANO COSTA RAABY MARIANO COSTA VERONICA MARIANO COSTA NATALIA MARIANO COSTA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA SALES MONTEIRO DE BARROS 0127335RJ APTE 2: OURO VERDE TRANSPORTE E LOCACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS ROCHA TEIXEIRA 0088742RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA SALGUEIRO SCHENFELDER SALLES 0033086PR ADVOGADO 3: DR(a). RAFAEL CANTINI 0127774RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.52672 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.013525-0 Protocolo: 2007273857 APTE 1: SUELEN COSTA ASSIST/P/S/IRMA NATALIA MARIANO COSTA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA SALES MONTEIRO DE BARROS 0127335RJ APTE 2: OURO VERDE TRANSPORTE E LOCACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS ROCHA TEIXEIRA 0088742RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA SALGUEIRO SCHENFELDER SALLES 0033086PR ADVOGADO 3: DR(a). RAFAEL CANTINI 0127774RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.55050 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2005.058.000231-6 Protocolo: 2007287394 APTE: JORGE BARRETO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE GOMES 0061797RJ APDO: MARCO ANTONIO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS 0033542RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.55054 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.210.009950-0 Protocolo: 2007289509 APTE: ESPOLIO DE JOSE ESTEVES DA SILVA REP/P/S/INV JOSE ESTEVES MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME HADDAD FILHO 0035562RJ APDO: RICARDO DE MEDEIROS AUGUSTO ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.55278 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.205.003809-7 Protocolo: 2007287812 APTE: ADYR BERTHOLDINO DA COSTA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GOMES DA ROSA 0072842RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA XAVIER SOARES 0140193RJ APDOS: FELIPE PEIXOTO DA COSTA REP/P/S/MAE JULIA CRISTINA PEIXOTO DA COSTA RENATO PEIXOTO DA COSTA REP/P/S/MAE JULIA CRISTINA PEIXOTO DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.55697 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.209.003408-6 Protocolo: 2007291065 APTES 1: METRICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA CIPROL ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA 0087032RJ APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON DU SOLEIL ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0075342RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS 0030157RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.55908 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.081.000932-9 Protocolo: 2007292564 APTE: ROGES HARRISON DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS 0091044RJ APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA LOTT DE MORAES CAPPOLA 0118943RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA 0118891RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.56560 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: COBRANCA 2005.075.001227-3 Protocolo: 2007294866 APTE: LINDAURA FARIAS EVANGELISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: SAO PAULO COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA MENEZES 0140885SP ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA LAGE ROCHA 0115744RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.56922 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPARACAO 2006.001.160298-4 Protocolo: 2007298302 APTE 1: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ APTE 2: RITA FREITAS DE ARAUJO (REC. ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR FAUSTINO DE LIMA 0121285RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.56937 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.145691-1 Protocolo: 2007292734 APTES: CLAUDIO RIBEIRO FONTES JOEL DA SILVA MENDES JORGE LUIZ DA SILVA LUIZ CARLOS DE FREITAS PEREIRA ROBSON DA COSTA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA 0067899RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.57172 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DECLATORIA 2005.001.123334-3 Protocolo: 2007299758 APTE 1: JORGE DARCY GUIMARAES DE ASSIS VIANNA ADVOGADO: DR(a). ANNA MARIA PORTUGAL GUIMARAES 0049284RJ APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS 0122922RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.57326 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.038.013440-7 Protocolo: 2007301226 APTE: PAULO HENRIQUE GUEDES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE GOMES 0045454RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.57446 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2005.001.019151-1 Protocolo: 2007301789 APTE: BANCO RURAL S A ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO JOSE SILVA MARTINS 0074484RJ APDO: CARLA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS 0065468RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.57457 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.209.005872-0 Protocolo: 2007300141 APTE: SB SAUDE LTDA SOCIEDADE SIMPLES ADVOGADO: DR(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA GHIVELDER 0105460RJ APDO: JULIA RAMOS DAMASO REP/P/S/PAI FABIO ANTONIO MAGALHAES DAMASO ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR RAMOS 0086749RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.57512 Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Acao: MONITORIA 2003.010.001303-5 Protocolo: 2007302183 APTES: ELETROCICLE BOM JESUS LTDA ME JOSE RICARDO MENEZES DE OLIVEIRA GELIZA CANDIDA DA SILVA MENEZES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOUBERT RODRIGUES DE REZENDE 0091484RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA MUNIZ MANHAES 0126055RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE CURTY GOMES 0110455RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.57650 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.014251-2 Protocolo: 2007302912 APTE 1: SUELI DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LEVINE MARQUES DA SILVA 0123496RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE SILVA 0138746RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA 0073980RJ APTE 2: TRANSPORTES PEIXOTO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ ADVOGADO 3: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962ARJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.58196 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.067.006858-4 Protocolo: 2007306619 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE MACEDO NASCIMENTO 0096613RJ APDO: FABIO PEREIRA DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.58354 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.203.004551-3 Protocolo: 2007305998 APTE: MAGDA VIEIRA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA 0098031RJ APDO: FUNDACAO GETULIO VARGAS ADVOGADO: DR(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS 0027752RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.58448 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.532.007052-6 Protocolo: 2007307893 APTE 1: CARLOS HENRIQUE COIMBRA BANDEIRA DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHAES 0001334RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO ALLEVATO RAMALHO 0023479RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA ESTEVES NEVES 0082008RJ APTE 2: KYCIA MARIA RODRIGUES DO O ADVOGADO: DR(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR 0002067RJ APTE 3: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA HOSPITAL SANTA TERESA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS 0109373RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.58578 Origem: LAJE DE MURIAE Acao: INDENIZATORIA 2006.027.000247-0 Protocolo: 2007306916 APTE: MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAE ADVOGADO: DR(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA 0065404RJ APDO: JORGE ALBERTO MENEZES DE MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). CARLA MEDEIROS MARTINS 0133025RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.58587 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.054.002231-0 Protocolo: 2007305930 APTE 1: TRANSPORTES AMERICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA NEVES MEDEIROS 0136742RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ APTE 2: PATRICIA MARIA DE LIMA DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). DILCEA MARIA CHIESA 0033375RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.58656 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.001660-9 Protocolo: 2007309447 APTE: DELICATEZZE DURIGAN LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MAURICIO GNATA TELLES 0021874PR ADVOGADO 2: DR(a). LACIR GUARENGHI 0003966PR APDOS: ANDREA PEIXOTO MARINHO ROBERTO RIMES DA SILVA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD MACHADO MASSA 0109554RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERREIRA MACHADO MASSA 0143401RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.59092 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.087.002817-1 Protocolo: 2007309975 APTE 1: TURISMO TRES AMIGOS LTDA ADVOGADO: DR(a). NILTON BARROS XAVIER 0013878RJ APTE 2: VALMA DOS SANTOS MATOS ADVOGADO: DR(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO 0056429RJ APTE 3: HDI SEGUROS S A APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.59337 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.003.005665-3 Protocolo: 2007313084 APTES: FERNANDO ARDUINI AYRES CLAUDIO ANTONIO MALACCO AMARANTE PAULO DO COUTO PFEIL JUNIOR HERMES VALVERDE DA CUNHA VASCONCELLOS FILHO JOSE FERNANDO TORRES RODRIGUES ESTEVES MAURICIO GONCALVES DUARTE NARAINA DE AQUINO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MANDELBLATT 0078509RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE OLIVEIRA PINTO MANDELBLATT 0096096RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO GRAUNA DE MELO 0102631RJ APDO: AQUARIUS I CONDOMINIO NAUTICO REP/P/S/SINDICO ANTONIO CARLOS MAZZUCO MODE ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO 0073439RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.59437 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.008.002150-5 Protocolo: 2007313034 APTE: WELINGTON CARLOS DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO: DR(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO 0128266RJ APDO: ALEX DE PINHO BRANQUINHO ADVOGADO: DR(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO 0106272RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.59679 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2003.064.005112-7 Protocolo: 2007313271 APTE: GLORIA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: PERPETUA MARIA DUQUE DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO NEVES 0098251RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.60174 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2006.003.005764-5 Protocolo: 2007316024 APTE: ESAL EMPRESA DE SUPERMERCADOS ANGRA LTDA ADVOGADO: DR(a). DAVI MOURA 0069519RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.60424 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 2004.082.002028-7 Protocolo: 2007316008 APTE: CREUSA NACARAT DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO CESAR DE CARVALHO 0129678RJ ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER MOTTI CALDEIRA 0124591RJ APDO 1: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ APDO 2: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE 0029725RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS 0053679RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.61043 Origem: MANGARATIBA Acao: DEMOLITORIA 2005.030.001852-5 Protocolo: 2007319452 APTE: JOSE IRINEU LOPES MELLO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA 0076513RJ APDO: MUNICIPIO DE MANGARATIBA ADVOGADO: DR(a). RUBENS DA SILVA COSTA 0085965RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.61114 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.107384-6 Protocolo: 2007321461 APTE: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ APDO: CARLOS ROBERTO DE AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO UBIRATAN CONDE BARRETO JUNIOR 0131733RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERSON DUARTE DE AMORIM 0090176RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.61695 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.038.038338-0 Protocolo: 2007323606 APTE: MARCIO CANDIDO DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). REGINA GUEDES SIMOES 0081641RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA RODRIGUES GUEDES 0128019RJ APDO: JOAO DE ALMEIDA NETO JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.61896 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.053064-5 Protocolo: 2007326549 APTE 1: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ 0049611RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA 0094190RJ APTES 2: RICARDO ANTONIO ABRANCHES DAVID (REC. ADESIVO) CRISTIANA PARREIRAS ABRANCHES DAVID (REC. ADESIVO) ANGELA MARIA SAVIO DE MENZES (REC. ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES 0013637RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY 0058606RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nId: 376527" ] } }, "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": { "Atos": { "376528": [ "IIIE - Acórdão", "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.637 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: /A CARTA DE SENTENCA NA ACAO CIVIL PUBLICA 985080086094 Protocolo: 20077179 AGTE: AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 ADVOGADO 2: DR(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES RJ0072101 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16637 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 980011143926 Protocolo: 2007180816 AGTE: AUTO VIACAO TIJUCA S A ADVOGADO: DR(a). MARA CINTIA CASTRO RJ0100506 AGDO: ESPOLIO DE ELZA TAVARES DA CUNHA REP/P/S/INV IVETE TAVARES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MARCELO ANDRADE BAEZ GARCIA RJ0094154 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19674 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060540119648 Protocolo: 2007212501 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: MARIA LOURENCA TITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20084 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 20072120002918 Protocolo: 2007215902 AGTE: CRISTINA MARIA PEREIRA FARIA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA RJ0096592 AGDO: ARTUR MARTINI COELHO BRANDAO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ADRIANO BRENO PENA RABELO RJ0063036 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26536 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010974813 Protocolo: 2007275417 AGTE: EDICOES EUTERPE LTDA ADVOGADO: DR(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES RJ0066176 AGDO: RADIO IMPRENSA S A ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A PENA DO ART. 538, PARAGRAFO UNICO DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26677 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010391153 Protocolo: 2007277284 AGTE: LUIS ANDRE MARTINI VIEIRA ADVOGADO: DR(a). FELIPE MIRANDA TAVARES RJ0123602 AGDO: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR ADVOGADO: DR(a). LIANA FERNANDES DE JESUS RJ0116830 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27968 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010308229 Protocolo: 2007292117 AGTE: JOSE MARQUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO , APLICANDO-SE A PENA DO ART. 538, PARAGRAFO UNICO DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28326 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20030010699496 Protocolo: 2007294341 AGTE: MARIO SERGIO CANDIDO CABRAL ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO RJ0126458 AGDO: SUPERVIA RIO CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28607 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: A/ IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20052040128278 Protocolo: 2007295722 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS NATURAL DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 AGDO: PAULO SANTOS CORREA ADVOGADO: DR(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONCALVES RJ0090160 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28921 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE ATO JURIDICO 20070011259880 Protocolo: 2007300071 AGTES: WELLINGTON DIAS BERNARDES MARCIA APARECIDA ABENZA GUERRINI BERNARDES ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA RJ0050061 ADVOGADO 2: DR(a). NEUZA PINHEIRO TORRES RJ0042165 AGDO 1: CYRELA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGDO 2: CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGDO 3: EXPAND DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGDO 4: CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA AGDO 5: OPTION DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.13648 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: NULIDADE DE NEGOCIO JURIDICO 20030010239643 Protocolo: 200665854 APTE 1: JOSE CALP FILHO ADVOGADO: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA RJ0069115 APTES 2: GILDA BARROSO ROMANO LUIZ GUILHERME BARROSO ROMANO PAULO GUILHERME BARROSO ROMANO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO RJ0056380 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO RJ0009104 APDOS: ANNA LUCIA ROMANO FRAGOSO PIRES SONIA MARIA ROMANO DE NORONHA VERA MARIA ROMANO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). HARIBERTO DE MIRANDA JORDAO FILHO RJ0013513 ADVOGADO 2: DR(a). JACOB HERSZENHUT RJ0027927 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: APOS VOTAR A DES. RELATORA DANDO PROVIMENTO AOS RECURSOS PARA JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, VOTOU O DES. REVISOR TAMBEM PROVENDO OS RECURSOS, MAS PARA ANULAR A SENTENCA PARA QUE SEJA REALIZADA PERICIA JUDICIAL, E PEDIU VISTA O DES. CELSO FERREIRA FILHO, FICANDO SUSPENSO O JULGAMENTO. POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS PARA ANULAR A SENTENCA, VENCIDA A DESA RELATORA, QUE DAVA PROVIMENTO AOS RECURSOS PARA JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES REVISOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.5767 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20010610038013 Protocolo: 200726598 APTE: SEMIOTICA SERVICOS MEDICOS DE INVESTIGACAO DIAGNOSTICA E TRATAMENTO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SITO KOWSMANN RJ0062723 ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR SCHRIDER RJ0133016 APDO: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO RJ0108101 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.13511 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: TB 38700 MONITORIA 20012030099443 Protocolo: 2007064571 APTE: FRANKE DOUAT LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI SC0003210 APDO: DMPG DISTRIBUIDORA DE MARMORES PISOS GRANITOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO AGUIAR SILVA RJ0106365 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.16583 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010822100 Protocolo: 200781029 APTE: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PSIQUIATRIA ABP ADVOGADO 1: DR(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI RJ0088063 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO RJ0088992 APDO: INTERFOCUS MARKETING CONSULTORIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO COSTA GARCIA CASSEMUNHA RJ0127582 ADVOGADO 2: DR(a). CARMINE LOURENCO DEL GAISO GIANFRANCESCO SP0153319 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.35695 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM FASE DE LIQUIDACAO 980010288271 Protocolo: 2007175441 APTE 1: ALUMINIO BLUMENAU COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA RJ0068661 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA RJ0065920 APTE 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA TEIXEIRA DE ARAUJO RJ0125360 APDO: AS MESMAS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.38895 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20040011455210 Protocolo: 2007195773 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER APDO: TEREZINHA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO RIBEIRO RJ0063768 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.39557 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20042100064419 Protocolo: 2007199105 APTE: TRANS IDEOLOGIA TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO FISCHER PECANHA RJ0102072 APDOS: ANTONIO DE FRANCO ESPOLIO DE CAETANO DE LUCA REP/P/S/INV MARIA DE FRANCO LUCA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA RJ0080246 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA GONCALVES DE SANTANA RJ0120746 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.39625 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060011401357 Protocolo: 2007201440 APTES: ALBERTO CESAR BONNARD DIAS OCTAVIO AUGUSTO ALMEIDA DE ABREU ADVOGADO: DR(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR RJ0095849 APDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL PEIXOTO CARNEIRO RJ0137435 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO RJ0035132 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.40276 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20050011254231 Protocolo: 2007203393 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES RJ0119910 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DE MELO FONTE RJ0140467 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO RJ0037769 REC.ADESIVO: VITOR LUIZ CORNELIO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER RJ0021676 ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA BARBOSA DA SILVA RJ0124759 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNNIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.40299 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040040451250 Protocolo: 2007203192 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 REC.ADESIVO: ROSANE GOUDARD SANTAREM ADVOGADO: DR(a). MARCOS SOBRINHO RJ0110679 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.40615 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20032100054138 Protocolo: 2007203901 APTE: ENGENEERING S A SERVICOS TECNICOS ADVOGADOS: DR(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA RJ0045530 DR(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG RJ0083098 APDO: COESA SERVICE LTDA ADVOGADO: DR(a). GLAUSSIUS DE AZEVEDO SILVA RJ0101196 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.41689 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20070540005323 Protocolo: 2007209708 APTE: MARIA LUISA FERNANDES CERDEIRINA ADVOGADO: DR(a). ELAINE FEIJO DA SILVA RJ0133979 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.41790 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20040290034458 Protocolo: 2007207989 APTE: MARIA AGDA DA SILVA SENA ADVOGADO: DR(a). LUCIA HELENA DE FREITAS RJ0085125 APDO: DINAH FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.43272 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CARMO Acao: TB 8075 INDENIZATORIA 20030160002364 Protocolo: 2007214686 APTE 1: FATIMA REGINA MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MAURO BRAZ POVOLERI MG0000795A APTE 2: MUNICIPIO DO CARMO ADVOGADO: DR(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA RJ0128550 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.44625 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011126395 Protocolo: 2007223172 APTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 REC.ADESIVO: MARIA ISABEL FRANCA POMBO ADVOGADO: DR(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES RJ0098706 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, FICANDO PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.48848 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010984756 Protocolo: 2007249269 APTES 1: VANIA DENISE HENRIQUE SOUSA REGINA CELIA HENRIQUE DA SILVA ELOI FERNANDES DOMINGOS VENANCIO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 APTE 2: SHV GAS BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL DE MARCO RJ0010765 ADVOGADO 2: DR(a). RENE CORVISIER WOLGUEMUTH RJ0070768 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.49601 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (1999.001.097175-1 EXECUCAO) 20060010526729 Protocolo: 2007252704 APTES: CLAUDIO MARGUERON ANGELA RAMOS LOURENCO MARGUERON ADVOGADO: DR(a). EVANDRO RAMOS LOURENCO RJ0093507 APDOS: MARIO CARLOS DA SILVA FERNANDO SIMOES FURTADO ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MALAMUD RJ0080736 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.49864 Origem: ITAGUAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20040240026582 Protocolo: 2007252453 APTE: JOANA CELIA PERES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: GILTON CARLOS CIARINO GOMES ELVIRA CRISTINA CICARINO GOMES SANTIAGO PENHA GILTA CARLOS CICARINO GOMES ANA CLAUDIA CICARINO GOMES ADVOGADO: DR(a). JOVENIANA DOS SANTOS PEREIRA RJ0133900 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.51229 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C RESPONSABILIDADE CIVIL 20060020715329 Protocolo: 2007259737 APTE: HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL RJ0081033 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.52917 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010356730 Protocolo: 2007276556 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MY LORD ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA RJ0062829 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA RJ0011368 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.54721 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: INDENIZATORIA 20050790019083 Protocolo: 2007287371 APTE: RAMOS E SALGADO ARTIGOS EM COURO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). FRANKLIN WILLIAN SCORALICK FERREIRA MG0071364 APDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.56033 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20042080121580 Protocolo: 2007291785 APTE 1: MARIA MARQUES CUNHA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA RJ0089445 ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO RJ0081608 APTE 2: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES RJ0129249 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES RJ0110389 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.59172 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010268741 Protocolo: 2007311269 APTE: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SGEUROS ADVOGADO: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 APDO: JOSE ALVES DAS GRACAS ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO PERES FERNANDES RJ0094218 ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR LEONARDO BARCANTE RJ0112387 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.59273 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010237922 Protocolo: 2007313157 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS RJ0113680 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RJ0110501 ADVOGADO 3: DR(a). THAIS MALINA RJ0134109 APDO: JULIANA DA SILVEIRA PEIXOTO ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE RJ0114533 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.59352 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030360006699 Protocolo: 2007313079 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILO FERNANDES DA GRACA RJ0082507 APDO: WALDIR DE OLIVEIRA DORO ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO RJ0058382 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.59385 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030110059354 Protocolo: 2007311711 APTE: JOSE LUCAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUCAS DA SILVA RJ0002302 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO RJ0146606 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE AS PENAS DE LITIGANCIA DE MA-FE, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.60160 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010161334 Protocolo: 2007317506 APTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO PASSOS CORTELETTI RJ0134203 APDO 1: RADIO IMPRENSA S A ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 APDO 2: MG BAR E RESTAURANTE DANCANTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO RJ0041673 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA TELES DE JESUS YUNES RJ0094008 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE AS PENAS DE LITIGANCIA DE MA-FE, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.60891 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610056504 Protocolo: 2007321390 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSE MAXIMO DOS SANTOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.61285 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610048490 Protocolo: 2007322990 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ONOFRE DA CONCEICAO Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 376528" ], "376530": [ "IIIE - Decisão", "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 27/11/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28916 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 20070630062861 Protocolo: 2007299635 AGTE: JOAO CARLOS OLIVEIRA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO RJ0141737 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES RJ0142527 AGDO: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...DA-SE-LHE PROVIMENTO PARA OS FINS ACIMA PRECONIZADOS.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31351 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 970020127440 Protocolo: 2007321074 AGTES: ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO RONALDO ESPOSEL NELSINO GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RONALDO ESPOSEL RJ0019805 AGDOS: HUMBERTO CARDOZO CHAVES E OUTRA LENILSE D'ASSUMPCAO CARDOZO CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). IVO BRAUNE RJ0003791 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA VENTURA ROSA RJ0064269 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: 1. INDEFIRO, POR ORA, A ATENCIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL, ... 2. REQUISITEM-SE INFORMACOES AO JUIZO \"A QUO\". 3. ... AO AGRAVADO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32333 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 990011509339 Protocolo: 2007332712 AGTES: ANGELA MARTINS SOARES UALQUER DE CARVALHO SOARES ADVOGADO: DR(a). ADELIA FLORES MONTEIRO RJ0049573 AGDO: PARANA COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] O AGRAVO E INADMISSIVEL, POR ISSO QUE, NA FORMA DO ARTIGO 557, \"CAPUT\", DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO MESMO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32887 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA DE DEBITO FISCAL 20070011656818 Protocolo: 2007338456 AGTE: SOENERGY SISTEMAS INTERNACIONAIS DE ENERGIA S A ADVOGADO 1: DR(a). NANCI GAMA RJ0001911 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA COSTA PIRES RJ0133933 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] NA FORMA DO ARTIGO 557, \"CAPUT\", DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33163 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010719020 Protocolo: 2007340647 AGTE: OCLECI MACHADO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA PAIXAO DE AZEVEDO RJ0136537 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO SP0020047 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ANTE A RELEVANCIA DOS FUNDAMENTOS DO AGRAVANTE..DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO... INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33199 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010162061 Protocolo: 2007340705 AGTE: VANESSA LISBOA MOURA MAGALHAES P/SI E REP/S/FILHOS MATHEUS VITOR MOURA MAGALHAES, MARCOS ANDRE ARAUJO MOURA MAGALHAES E ARTUR DE ARAUJO MOURA MAGALHAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33407 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072050036386 Protocolo: 2007342019 AGTE: MIRIAM SALUSTIANO CARDOZO AYRES ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA RJ0100565 AGDO: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS BRAHAMA Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.56041 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20050030022124 Protocolo: 2007291443 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). GABRIELA FERREIRA DOS REIS RJ0098727 APDOS: ARNALDO JOSE DA SILVA FRANCISCO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SONIA ANANIAS CITELE JARDIM RJ0080778 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: [...] DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, ...\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.63857 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20070210050643 Protocolo: 2007336798 APTE: CARLOS ROBERTO PEREIRA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO RJ0113281 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DE AZEVEDO TINOCO RJ0104662 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO RJ0132843 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 376530" ], "376529": [ "IIIE - Despacho", "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 27/11/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.347 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200651360 IMPTE: ALAYDE REIS ADVOGADO 1: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS RJ0126369 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. BRUNO VELOSO DE MESQUITA IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 181: DEFIRO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29399 Origem: CABO FRIO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060110079049 Protocolo: 2007305353 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO BORGES VALADAO AGDO: SIQUEIRA E SIQUEIRA AUTO PECAS E INFORMATICA LTDA ME Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Despacho: AO AGRAVADO\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30095 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: /A - INCIDENTE DE FALSIDADE (OBRIGACAO DE FAZER 20040020268009 Protocolo: 2007310724 AGTE: ALAMO INTERMEDIACAO DE BENS MOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO DA SILVA RJ0107311 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL VARGAS DA SILVA COELHO RJ0134339 AGDO: CARLOS HENRIQUE CARVALHO MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ITABAIANA COELHO DE SOUZA RJ0089004 ADVOGADO 2: DR(a). NELMA LETICIA CORDEIRO RJ0122272 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: AO AGRAVANTE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31554 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 20010010216675 Protocolo: 2007325358 AGTES: MARIA EUNICE DA SILVA CARLOS GUTEMBERG DA SILVA CORREA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE RJ0081758 AGDO: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO: DR(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA RJ0064906 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: 1. NAO CONHECO DO AGRAVO REGIMENTAL. 2. INDIQUE O AGRAVANTE EM QUE FOLHA DESTE INSTRUMENTO ESTA A CERTIDAO DE PUBLICAO DA DECISAO AGRAVADA.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.58637 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610086493 Protocolo: 2007306565 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: CHARLES RABELO DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: [...] DETERMINO QUE A PARTE AUTORA, ORA APELADA, TRAGA AOS AUTOS ATESTADO DE MEDICO CREDENCIADO A REDE PUBLICA ...\r\n\r\nId: 376529" ], "376531": [ "IIIE - Vista", "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.37151 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210162571 Protocolo: 2007186679 APTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA RJ0096314 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APDO: JOAO PAULO COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA RJ0135852 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ DO NASCIMENTO NAUS RJ0142762 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Relator Designado: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO 0\r\n\r\nId: 376531" ] } }, "Décima Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Miguel Ângelo Barros Des. Mario Robert Mannheimer Des. Mauro Dickstein Des. Lindolpho de Moraes Marinho Des. Carlos José Martins Gomes": { "Atos": { "373145": [ "IIIE - Edital", "EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE DEZ DIAS\r\n\r\nEdital de Intimação de André Roberto Finger, na forma abaixo:\r\n\r\nTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO DESEMBARGADOR MIGUEL ÂNGELO BARROS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS AUTOS DOS EMBARGOS INFRINGENTES Nº 93/ 2007 (NOVENTA E TRÊS DO ANO DE DOIS MIL E SETE) EM QUE É EMBARGANTE: ANDRÉ ROBERTO FINGER E EMBARGADO: OPERADORA UNIESTE DE PLANOS DE SAÚDE SOCIEDADE CIVIL LTDA. \r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente EDITAL, virem ou dele tiverem conhecimento que, por sua ordem, e pelo mesmo, intima-se ANDRÉ ROBERTO FINGER, que está em local incerto e não sabido, e nos termos dos despachos de fls.661, cujo teor é o seguinte: “Publique-se edital resumido chamando o embargante para constituir novo patrono em dez (10) dias, sob pena de prosseguimento\", em doze de novembro de dois mil e sete, Desembargador Miguel Ângelo Barros“. E, para conhecimento de todos, se expediu o presente EDITAL, que deverá ser afixado no lugar de costume publicado no Diário Oficial na forma da lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Secretaria da Décima Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, localizado na Rua Dom Manuel, 37, sala 336, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ. Eu, Sandra Mattos de Alvarenga, Secretária da Décima Sexta Câmara Cível o subscrevo. Des.MIGUEL ÂNGELO BARROS, Relator e Presidente da 16ª Câmara Cível. \r\n\r\nId: 373145" ] } }, "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Fabrício Paulo Bagueira B. Filho Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira": { "Atos": { "376533": [ "IIIE - Decisão", "DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL \r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 27/11/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17936 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20000010867167 Protocolo: 2007195972 AGTES: JOSE ROGERIO MARTINS VIDIGAL MARIA LUCIA RODRIGUEZ VIDIGAL ADVOGADO: DR(a). NEWTON PINHEIRO DA SILVA RJ0014985 AGDO 1: MARCUS VINICIUS DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO WILSON SAAD RJ0008663 AGDO 2: CARLOS ALBERTO MACHADO DA SILVA Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: FLS. 602: \"Fls. 587/588. Defiro porque realmente nao houve reconsideracao da r. decisao agravada, tendo em vista que a determinacao de penhora on line nao importa em rever a decisao objeto deste recurso que indeferiu a pretensao dos Agravantes de se verem livres da fianca e por consequencia do processo de execucao. Reconsidero, pois, a decisao de fls. 586. A julgamento. Intimem-se\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20100 Origem: BARRA DO PIRAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: CANCELAMENTO DE REGISTRO DE NASCIMENTO 20040060012933 Protocolo: 2007216337 AGTE: MAURO SERGIO MACHADO BRAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ERIK DA SILVA BRAGA REP/P/S/MAE ROSIANE ABREU DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 48/52: \"...Por esses fundamentos, da-se provimento ao recurso, nos termos do artigo 557, paragrafo 1o.-A, do CPC, a fim de reformar a decisao agravada, determinando a exclusao do apelido paterno do registro civil de nascimento do agravando, passando o referido menor a se chamar ERIK DA SILVA, com expedicao da certidao de nascimento do menor ja com as alteracoes judiciais determinadas\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29263 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070011181580 Protocolo: 2007302986 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: JULIANA REIS VIEIRA AGDOS: LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SOUZA LIMA PAULO MIGUEL VIANNA DA FONSECA ALBERTO RIBEIRO DILMA CARDOSO FERNANDES DE NOVAIS ROBERTO MACEDO MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS RJ0017550 ADVOGADO 2: DR(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES RJ0044171 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: FLS.122/125:\"...Por todo o exposto, nego seguimento ao recurso, nos termos do artigo 557, do CPC, pois em confronto com sumula deste Tribunal.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29590 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20012050021083 Protocolo: 2007307501 AGTE: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 ADVOGADO 2: DR(a). ADIR DE SOUZA VILACA JUNIOR RJ0126033 AGDO: MANOEL RODRIGUES FERREIRA Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: FLS.50/52:\"...Por todo o exposto, nego seguimento ao recurso, nos termos do artigo 557, do CPC, pois manifestamente inadmissivel.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29983 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010793759 Protocolo: 2007310526 AGTE: LUIZ PEREIRA BORGES ADVOGADO 1: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA RJ0129217 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 AGDO: BANCO REAL S A Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls.60/62:\" ...Por esses fundamentos, dou provimento ao recurso, nos termos do artigo 557, paragrafo 1o-A, do CPC, para conceder a gratuidade de justica a parte agravante, reformando a decisao agravada para excluir a multa aplicada.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30502 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072030019607 Protocolo: 2007316157 AGTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL BOSQUE DA MIRATAIA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA RJ0044780 AGDO: WALDNEY RIBEIRO ANGELO E S/MULHER ROSANE VENTURA ANGELO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO REIS RJ0082717 ADVOGADO 2: DR(a). AGAMENON SOUZA DE MESQUITA RJ0136385 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls.49/53:...Por esses fundamentos, da-se provimento ao recurso, nos termos do artigo 557, paragrafo 1o-A, do CPC, a fim de deferir a penhora sobre a unidade condominial que originou a divida.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30626 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010010500213 Protocolo: 2007315974 AGTE: FRANCIS XAVIER SANCHES ADVOGADO: DR(a). OTTO SCHROEDER RJ0063198 AGDO: REJANE DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). SUZANA ROCHA MENDES RJ0090732 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: FLS.432/436:\"...Por esses fundamentos, nego seguimento ao recurso, nos termos do artigo 557 do CPC.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31292 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070140136542 Protocolo: 2007323175 AGTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES AGDO: ANITA ABREU BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.50/53:...\"Por estas razoes, com fulcro no art.557, caput, do CPC, nega-se seguimento ao presente recurso, porquanto manifestamente inadmissivel.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31517 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE INDENIZACAO 20070010513982 Protocolo: 2007325140 AGTE: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES RJ0121939 AGDO: IZABEL DA COSTA RESENDE P/SI E REP/S/FILHOS ANDERSON HENRIQUE COSTA RESENDE E LUIS EDUARDO RESENDE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: FLS.220/223:\"...Por todo o exposto, nego seguimento ao recurso, nos termos do artigo 557 do CPC, pois manifestamente improcedente.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32112 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20040011386273 Protocolo: 2007327741 AGTE: DOLORES DE AZEVEDO FREITAS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: LAPIS DE COR INDUSTRIA COMERCIO E FRANCHISING LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE RJ0083495 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls.79/83:\" ... Por esses fundamentos, dou provimento ao recurso, nos termos do artigo 557, paragrafo 1o-A, do CPC, para reformar a decisao agravada, a fim de dar prosseguimento ao cumprimento de sentenca com a incidencia da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32242 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE REPETICAO DE INDEBITO 20070010399668 Protocolo: 2007331315 AGTE: JOSE RINALDO GOIS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER RJ0119157 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.131/133:\"...Por todo o exposto, nego seguimento ao recurso, nos termos do artigo 557, do CPC, pois manifestamente inadmissivel.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32491 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 20070010096787 Protocolo: 2007334257 AGTE: GERAES BRASIL PETROLEO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE DOMINGOS CHIONHA JUNIOR SP0129092 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: FLS.79/82:\"...Por tais fundamentos, nega-se provimento ao agravo.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32801 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20072080140854 Protocolo: 2007337634 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). SARI FRANCO RJ0124380 AGDO: REGINA MARIA GOMES SABIONI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.88/89:\"... Nestes termos, dou provimento parcial ao recurso com apoio no artigo 557, paragrafo 1o-A, do Codigo de Processo Civil, a fim de limitar o debito automatico pelo Agravante na conta corrente da Agravada a 30% (trinta por cento) dos depositos efetuados.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32908 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420083264 Protocolo: 2007338601 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: DANIELA PESSANHA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS RJ0035799 Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: FLS. 55/58: \"...POR TAIS MOTIVOS, nego seguimento a este agravo de instrumento, como permite o art. 557, caput, do CPC. Intimem-se\".\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33020 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011765334 Protocolo: 2007339175 AGTE: JOSE MARCIO DA COSTA GIRCYS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA RJ0131656 ADVOGADO 2: DR(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JUNIOR RJ0109389 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 235/236: \"...POR TAIS MOTIVOS, nego seguimento a este agravo de instrumento, como permite o art. 557, caput, do CPC. Intimem-se\".\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33385 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010471914 Protocolo: 2007339697 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CALADO MOTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LINDOLPHO NUNES FEITOSA RJ0023272 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: FLS. 95/103:\"...Aplicavel, portanto, o artigo 557 da Lei de Ritos, pelo que nego seguimento ao agravo.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.47058 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610055289 Protocolo: 2007235657 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: VALERIA RIBEIRO DE OLIVEIRA FERREIRA DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.73/75:\"...Assim, com respaldo no artigo 557 do Codigo de Processo Civil, nego seguimento ao recurso voluntario, manifestamente improcedente e, em sede de reexame necessario, mantenho a Sentenca.\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.47861 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050660050959 Protocolo: 2007242092 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: TEREZA SOLAR DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.98/100:\"...Assim, com base no artigo 557 do Codigo de Processo Civil, nego seguimento ao recurso, manifestamente improcedente, mantendo a Sentenca, tal como lancada.\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.49223 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050010499992 Protocolo: 2007251374 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG APDO: GABRIEL AFFONSO CARVALHO PINHO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). VIVIAN HABIB SILVA RJ0091234 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.79/81:\"...Assim, com respaldo no artigo 557, paragrafo 1o. do Codigo de Processo Civil, em reexame necessario modifico a Sentenca, dando provimento parcial a Apelacao para possibilitar ao Municipio a substituicao do glicosimetro digital pelo aparelho de leitura visual.\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.50994 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050011365843 Protocolo: 2007259964 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APTE 3: NEUDA LOPES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.144/147:\"...Assim, com respaldo no paragrafo 1o.-A, do artigo 557 do Codigo de Processo Civil, dou parcial provimento ao recurso do Municipio para reduzir os honorarios advocaticios para R$ 200,00, em favor do Centro de Estudos Juridicos da Procuradoria Geral da Defensoria Publica do Estado do Rio de Janeiro - CEJUR; e com base no artigo 557 do diploma processual, negar provimento ao recurso da autora e inadmitir a apelacao do Estado.\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.51076 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050011365983 Protocolo: 2007259029 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO (PGM) APDO: ANA MARIA DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.120/122:\"...Assim, com base no artigo 557 do Codigo de Processo Civil, nego seguimento ao recurso do Estado do Rio de Janeiro, manifestamente improcedente, e, com respaldo no paragrafo 1o.-A, do artigo 557 do mesmo Diploma Processual, dou parcial provimento ao recurso do Municipio para reduzir os honorarios advocaticios para R$ 200,00, em favor do Centro de Estudos Juridicos da Procuradoria Geral da Defensoria Publica do Estado do Rio de Janeiro - CEJUR e excluir a condenacao ao pagamento de taxa judiciaria.\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.52535 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE DAR 20050020168753 Protocolo: 2007270414 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO PEREIRA LEITAO RJ0087557 ADVOGADO 2: DR(a). HELEN ROSE AIDA AIEX RJ0049085 APDO: PEDRO SIPPLI PADRON REP/P/S/MAE MONICA SIPPLI PADRON ADVOGADO: DR(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR RJ0095849 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.168/170:\"...Assim, com respaldo no artigo 557 do Codigo de Processo Civil, nego seguimento ao recurso da Fundacao Municipal de Saude de Niteroi, por ser manifestamente improcedente.\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.53045 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010028599 Protocolo: 2007277784 APTE: DULCINEIDE DOS SANTOS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 ADVOGADO 3: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS.69/71:\"...Assim, ante a nao ocorrencia de prescricao a fulminar a pretensao autoral, reformo a Sentenca, dando provimento a Apelacao, com base no artigo 557, paragrafo 1o.-A do Codigo de Processo Civil, para que o feito prossiga ate ulterior Sentenca, determinando a baixa dos autos ao orgao a quo para que seja ultimado regular processamneto do feito.\"\r\n\r\nId: 376533" ], "376532": [ "IIIE - Despacho", "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 27/11/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.621 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006116727 IMPTE: JAQUELINE DA SILVA BARBOZA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA RJ0025652 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO GALAXE PAES RJ0105772 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 140: \"Fls. 138 - Anote-se onde couber\".\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2005.001.13297 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20000011412627 Protocolo: 200575039 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. JOAO GUILHERME SAUER APTE 2: MAKRO ATACADISTA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS RJ0001654A ADVOGADO 2: DR(a). PAULO BRUNO POMBO CELLES CORDEIRO RJ0094213 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.537:\"O acordao da E. Segunda Turma do Superior Tribunal de Justica (fls.529/533), detetou omissoes de que se ressentiria o acordao de fls.393/402, o que tambem teria ocorrido com o de fls. 403/405, que apreciou e decidiu os embargos declaratorios de fls.397/400. Em exame mais atento, observo que, na parte final dos mencionados embargos (item 12), a embargante pleiteia que novo acordao seja prolatado, no qual se supram as omissoes, o que, eventualmente, podera implicar em efeito modificativo do julgado. Assim, seguindo o entendimento desta Camara em situacoes semelhantes, determino que se manifeste o embargado, Estado do Rio de Janeiro. Em seguida, faca-se vista dos autos a ilustrada Procuradoria de Justica. Apos, a conclusao.\"\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.15563 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE CONDOMINIO 20040011065985 Protocolo: 200775608 APTE: CARLOS LEITAO LAPORT ADVOGADO 1: DR(a). DINANT MARTINS LAPORT RJ0130181 ADVOGADO 2: DR(a). JEANE LINS NETO RJ0115452 APDO: LEA LAPORT RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE ARMANDO BAPTISTA CHERMONT RJ0030301 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Despacho: Fls. 309 e verso:\" 1- O documento de fls. 299/300, renuncia do advogado, nao foi recebido pela parte apelante, nao foi cumprido o disposto no artigo 45 do Codigo de Processo Civil. 2-Diante da omissao no deposito da verba honoraria pericial, decreto a perda da prova pericial.3- Publique-se e, decorrido o prazo de (05) dias sem manifestacao das partes, venham conclusos.\"\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.26410 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20040010017995 Protocolo: 2007133067 APTE: FROTA OCEANICA E AMAZONICA S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO MARQUES BRAGA DE YPARRAGUIRRE RJ0056358 APDO: OSVALDO JORGE DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES RJ0028687 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Despacho: Fls. 291:\"Nada a prover diante do acordao proferido.\"\r\n\r\nId: 376532" ] } }, "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão Des. Cristina Tereza Gaulia": { "Atos": { "376534": [ "IIIE - Acórdão", "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.11759 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050010330286 Protocolo: 2005115105 AGTE: FREDERICO JOSE PEREIRA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUILHERME DE OLIVEIRA GUTMAN RJ0094164 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN RJ0118768 AGDO: DURVAL FERREIRA GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MANDELBLATT RJ0078509 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO COUTINHO DE OLIVEIRA RJ0117905 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10548 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 980011615812 Protocolo: 2007115123 AGTE: RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL ADVOGADO: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL RJ0080132 AGDO 1: ABEL DE BARROS INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS E VERNIZES S A ADVOGADO: DR(a). MAURO NEY MACHADO MONTEIRO PALMEIRO RJ0022267 AGDO 2: ALCIDES AGUILAR JANEIRO ADVOGADO: DR(a). SAMI SAPIR RJ0063130 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21946 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 980011615812 Protocolo: 2007232799 AGTES: ABEL DE BARROS COMERCIO E INDUSTRIA DE TINTAS S A ALCIDES AGUILAR JANEIRO ADVOGADO: DR(a). SAMI SAPIR RJ0063130 AGDO: RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL ADVOGADO: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL RJ0080132 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 004. APELACAO CIVEL 2007.001.39549 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: REP.DE INDEBITO 20050660046543 Protocolo: 2007201009 APTE: ALEXSANDRA APARECIDA DE PAULA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). SIRLEY LOPES RJ0122776 APDO: BANCO SCHAHIN S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.41713 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050011041181 Protocolo: 2007209751 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA CORREA BOTELHO APDOS: MARIA HELENA MENDES RODRIGUES ANDREIA MENDES RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESa. REVISORA, VENCIDO, EM PARTE, O DES. RELATOR. DESIGNADA PARA O ACORDAO A DESa. REVISORA.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.55539 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060040625280 Protocolo: 2007290602 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: JAYME DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MENEZES RJ0093751 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.55543 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20060040702286 Protocolo: 2007290621 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: JAYME DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MENEZES RJ0093751 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.59976 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011480804 Protocolo: 2007315569 APTE: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO: DR(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO RJ0002462A APDO: VANDA MARIA FIGUEIREDO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). DIVINO PEIXOTO RJ0059707 ADVOGADO 2: DR(a). ADEMIR BRASIL DE ALMEIDA RJ0072802 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 376534" ], "376536": [ "IIIE - Decisão", "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 27/11/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.419 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO DE CONHECIMENTO 20060010537752 Protocolo: 2007221617 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 15 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 20 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: LOGICA DO MERCADO LTDA INTERESSADO 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM, ESTANDO SUPERADO O MOTIVO QUE JUSTIFICAVA O PEDIDO DO PRESENTE CONFLITO, O RECURSO RESTA PREJUDICADO POR FALTA DE OBJETO, RAZAO PELA QUAL NEGO-LHE SEGUIMENTO COM ARRIMO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30484 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070011158363 Protocolo: 2007315232 AGTES: GLAUCIA DA SILVA ELAINE CRISTINA RICARDO ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA DA SILVA RJ0117095 AGDO: NET RIO Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: 1. DEFIRO GJ. (...) FACE AO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO DE FORMA LIMINAR AO PRESENTE RECURSO, NOS TERMOS DO ART 557, PAR 1o.-A, DO CPC, FIXANDO A COMPETENCIA DA 9a. VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL. OFICIE-SE, COMUNICANDO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32395 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20072030015640 Protocolo: 2007333145 AGTE: ENEAS ALEXANDRE FELIPE ADVOGADO 1: DR(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA RJ0095729 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO RJ0096127 AGDO: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO GUALTER DE ALVARENGA RJ0117617 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) CONCLUINDO, PORTANTO, A DECISAO OJURGADA DEVE SER REFORMADA, RAZOES PELAS QUAIS E NOS TERMOS DO ART 557, PAR 1o.-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO LIMINAR, AO PRESENTE RECURSO, RECONHECENDO A TEMPESTIVIDAE DO RECURSO DE APELACAO. OFICIE-SE, COMUNICANDO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32966 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051000049824 Protocolo: 2007338931 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARINO SP0208279 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CONSENTINO FERREIRA Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: VISTOS, ETC...NAO CONHECO DO RECURSO POR FALTA DE DOC. ESSENCIAL DO INSTRUMENTO... P. INT.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33017 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010010576370 Protocolo: 2007340028 AGTE: ANTONIO WALBER REIS CORREA ADVOGADO: DR(a). WALDYR RAYMUNDO COELHO BARREIROS RJ0035400 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO AMAZONIA ADVOGADO: DR(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI FILHO RJ0075991 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) CORRETA, PORTANTO, A DECISAO OBJURGADA, QUE DEVE SER PRESTIGIADA, RAZOES PELAS QUAIS E NOS TERMOS DO ART 557, CAPUT, DO CPC, NEGO, LIMINARMENTE, SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO. OFICIE-SE, COMUNICANDO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33072 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010782810 Protocolo: 2007340197 AGTES: JOSE TEIXEIRA ALVES JUNIOR MARCIA GONCALVES DE PINHO TEIXEIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). FATIMA CRISTINA SANTORO GERSTENBERGER RJ0062700 AGDO: GLEISI HEISELER NEVES ADVOGADO: DR(a). RICARDO PEREIRA MACHADO RJ0079178 AGDOS: EDELSON MORISSON DE SOUZA RITA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JULIO JOSE DE PIRES LOPES RJ0075569 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: VISTOS, ETC... O JUIZ E O CONDUTOR DO PROCESSO... MANTENHO, POIS, A DECISAO ... DA SUMULA 59 DO TJRJ.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33358 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20040010302537 Protocolo: 2007341835 AGTE: SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES RJ0072187 AGDO: DANIELA MANHENTE CATARINO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU RJ0097638 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) COM JA DITO, CORRETA A DECISAO MONOCRATICA AQUI HOSTILIZADA, QUE DEVE SER PRESTIGIADA, PELO QUE, SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O PRESENTE RECURSO, NOS TERMOS DO ART 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO MESMO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33395 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011493309 Protocolo: 2007340076 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARGARETE DE MATTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: VISTOS, ETC... NEGO SEGUIMENTO LIMINAR AO AGRAVO NOS TERMOS DA SUMULA 59 DO TJRJ... P. INT.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33456 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010782520 Protocolo: 2007339115 AGTES: MARCOS BORGES DE OLIVEIRA ADRIANA BORGES DE OLIVEIRA ANGELICA BORGES DE OLIVEIRA ALESSANDRA BORGES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: VISTOS, ETC... NAO CONHECO DO RECURSO UMA VEZ QUE NAO SE TRATA DE DECISAO... P. INT.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33529 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010903700 Protocolo: 2007342658 AGTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI RJ0015925 ADVOGADO 2: DR(a). HUGO RABHA NUNES SANTIAGO RJ0099400 AGDO: CARLOS JOSE ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES RJ0053101 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS,ETC... NAO CONHECO DO RECURSO... P. INT.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.59531 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610101251 Protocolo: 2007311987 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: JULIA LOURENCO MOREIRA REP/P/S/MAE JOSEANE LOURENCO DA ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) PROVIMENTO PARCIAL DO APELO E REFORMA DA SENTENCA, TAMBEM PARCIAL, EM REEXAME NECESSARIO. DECISAO MONOCRATICA. INTELIGENCIA DO ART 557, PAR 1o.-A, DO CPC (...).\r\n\r\nId: 376536" ], "376535": [ "IIIE - Despacho", "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 27/11/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27402 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS 20072090091128 Protocolo: 2007286432 AGTES: L & R SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA LEONARDO FERREIRA ROCHA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LOPES MACHADO RJ0110365 AGDO: TOYOTA DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA RJ0080696 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA ZOGHBI BRICK RJ0094630 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: JUNTE-SE. INDEFIRO O PEDIDO, POR NAO CABER RECURSO A DECISAO DE FLS. 214. DESDE JA, PECO DIA.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28299 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20030420056172 Protocolo: 2007295231 AGTE: PARABOLICAS 971 COMERCIO E ELETRONICA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA RJ0084803 ADVOGADO 2: DR(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES RJ0098851 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29651 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C PERDAS E DANOS NA MEDIDA CAUTELAR 20010610041632 20030610003969 Protocolo: 2007307135 AGTE: EVARISTO CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA RJ0012269 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA RJ0110630 AGDO: DIOGO DE FIGUEIREDO MOREIRA NETO ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO GOLDGEWICHT RJ0017234 ADVOGADO 2: DR(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA RJ0078871 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: DISPENSO AS INFORMACOES DO JUIZO (FLS. 68). INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30531 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: COBRANCA 20070640015922 Protocolo: 2007315415 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 AGDO: AMERICA BORGES GRACIOSA ADVOGADO: DR(a). JULIO CEZAR MOREIRA RJ0125587 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: NAO VISLUMBRANDO RELEVANCIA NA FUNDAMENTACAO E NEM QUE DA DECISAO POSSA RESULTAR LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE O AGRAVADO, EM ESPECIAL SOBRE O CUMPRIMENTO DO ART. 526 DO CPC.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30686 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060330019893 Protocolo: 2007317695 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SERGIO ESPINOLA CATRAMBY AGDO: DALILA G GOMES MODAS Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: TENDO EM VISTA A RELEVANCIA DOS ARGUMENTOS TRAZIDOS PELO AGRAVANTE E, CONSIDERANDO QUE AQUI SE APLICA O ARTIGO 558 DO CPC, DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO NA FORMA PLEITEADA. COMUNIQUE-SE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30909 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA DEDEBITO C/C INDENIZACAO PORDANOS MORAIS 20070011684772 Protocolo: 2007319547 AGTE: RENATO REIS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM RJ0098911 AGDOS: CRED 21 PARTICIPACOES LTDA LOJAS MARISA Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: NAO VISLUMBRANDO RELEVANCIA NA FUNDAMENTACAO E NEM QUE DA DECISAO POSSA RESULTAR LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. COMUNIQUE-SE.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31941 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010661480 Protocolo: 2007328813 AGTE: MAXIMIANO BARREIRA ADVOGADO: DR(a). CAROLINA DE AZEVEDO BARREIRA RJ0120930 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: MANTENHO A DECISAO DE FLS. 44. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32796 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070011795028 Protocolo: 2007337550 AGTE: GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: OFICIE-SE SOLICITANDO INFORAMCOES. AO AGRAVADO. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE LIMINAR (...).\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32825 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070010947738 Protocolo: 2007337629 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA AGDO 2: PAULO GOMES DOS SANTOS FILHO AGDO 3: JORGE DO VALLE AGDO 4: VALDEIR DIAS PINNA AGDO 5: RONALDO CORREA DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX RJ0043973 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... ISSO POSTO, A TEOR DO QUE DISPOE O INC. III DO ART. 527 DO CPC, CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. OFICIE-SE, COMUNICANDO E SOLICITANDO AS INFORMACOES. INTIMEM-SE, SENDO OS AGRAVADOS PARA MANIFESTACAO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32924 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: BUSCA E APREENSAO 20072070063292 Protocolo: 2007339059 AGTES: MARIA ANGELA SA FREIRE DANTAS DE OLIVEIRA JOAO VICENTE SA FREIRE DANTAS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA COELHO FERREIRA RJ0141523 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER RJ0141355 AGDO: ROVENA MIRANDA LARANJA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO RJ0088992 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI RJ0088063 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... ISTO POSTO, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO PRETENDIDO. OFICIE-SE, COMUNICANDO, E SOLICITANDO INFORMACAO. INTIMEM-SE, AS PARTES, E O MP.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33044 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20052090116042 Protocolo: 2007338783 AGTE: OSCAR CARDOSO DA COSTA E S/MULHER INEZ VIEIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). EDSON CID CRUZ RJ0017202 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MASSACIO ADVOGADO: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO RJ0058938 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, EM ESPECIAL SOBRE O CUMPRIMENTO DO ART. 526, DO CPC. APRECIAREI A SEGUIR O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33119 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO DE 20000010610119 20060010521835 Protocolo: 2007341433 AGTE: JOAO MENDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR RJ0093489 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO... OFICIE-SE, COMUNICANDO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33154 Origem: MIRACEMA 1 VARA Acao: DEPOSITO 20040340010055 Protocolo: 2007341619 AGTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GOMES DE SOUSA RJ0138794 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO TORRES VIEIRA DO NASCIMENTO RJ0102267 AGDO: ELPIDIO PORTES MENDES NETO ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO RJ0034680 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: CONSIDERANDO OS TERMOS DO ACORDAO NA AC 2007.001.2690, OFICIE-SE AO JUIZO A QUO PARA QUE PRESTE AS DEVIDAS INFORMACOES, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO COMANDO DESTE E. CAMARA. COM A RESPOSTA, APRECIAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. AO AGRAVADO; I-SE.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33198 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO C/C REPARACAO DE DANOS 20070210314397 Protocolo: 2007341083 AGTES: OSWALDO ALVES DE OLIVEIRA ROGERIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA RJ0103417 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, APENAS EM RAZAO DA INTERPOSICAO DO PRESENTE RECURSO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, INCLUSIVE SOBRE O CUMPRIMENTO DO ART. 526, DO CPC.\r\n\r\nId: 376535" ] } }, "Décima Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Tullius Alves Des. Ferdinaldo Nascimento Des. Vera Maria Soares Van Hombeeck Des. Denise Levy Tredler Des. Fernando Fernandy Fernandes": { "Atos": { "376538": [ "IIIE - Decisão", "D E C I S A O\r\n\r\n----\r\n\r\nExpediente do Dia 27/11/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1328 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20060011215793 Protocolo: 2007198642 AUTOR: FLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL ADVOGADO: DR(a). EUGENIO CANTARINO NICOLAU RJ0123108 REU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 104/107: \"...MANTENHO A DOUTA SENTENCA, EM REEXAME NECESSARIO, O QUE FACO COM FUNDAMENTO NO ART. 557, DO CPC E NO VERBETE N. 253, DA SUMULA DO E. STJ.\"\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1790 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20040380049529 Protocolo: 2007289635 AUTOR: FELIPE LUIZ DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA RJ0058207 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA INES BRAGA BARROS RJ0033790 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). IVANIR RIBEIRO ACETI RJ0026100 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 75/76: \"...MANUTENCAO DA SENTENCA, EM REEXAME NECESSARIO, NA FORMA DO CAPUT, DO ART. 557, DO CPC.\"\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1814 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010047001 Protocolo: 2007293372 AUTOR: HUGO IGLESIAS DE MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALBEMBURGO ABRUNHOSA REU: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.86/91: \"...EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO, COM BASE NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO A PRESENTE REMESSA OFICIAL, MANTENDO A SENTENCA.\"\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1863 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010011043 Protocolo: 2007301441 AUTOR: JOSE LUIZ RIBEIRO DOMINGUEZ REP/P/S/CURADORA MARIA NILZA PINTO RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 90/91: \"...NEGO SEGUIMENTO AO REEXAME NECESSARIO, MANTIDA, INTEGRAL, A R. SENTENCA, POR SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n005. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.108 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070020022260 Protocolo: 2007216541 REQTE: BABY BORRACHEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA RJ0034704 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RODRIGUES AUGUSTO GOMES RJ0049984 REQDO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DE NITEROI Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS. 116: \"...EM RAZAO DA RENUNCIA APRESENTADA A FLS. 114, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM EXAME DO MERITO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14521 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO INDENIZATORIA 20070010114029 Protocolo: 2007159914 AGTE: RADIO E TELEVISAO TAUBATE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MIGUEL MARTINS RJ0142753 ADVOGADO 2: DR(a). EDEMILSON FERNANDES COSTA SP0101614 AGDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL RJ0133455 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS. 63/67: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO PARAGRAFO 1o.-A, DO ART. 557, DO CPC, PARA O FIM DE, ACOLHENDO A EXCECAO ARGUIDA, REVOGAR A DECISAO, DETERMINANDO-SE A REMESSA DO FEITO A COMARCA DE TAUBATE, NO ESTADO DE SAO PAULO, ONDE TEM SEDE A AGRAVANTE.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14948 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070060003641 Protocolo: 2007164137 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM RJ0002557A ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA RJ0107167 AGDO: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 229/231: \"...ISSO DECORRE DE NORMA EXPRESSA EDITADA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, SEGUNDO A QUAL: ART. 2o. (...) CONHECO E DOU PARCIAL PROVIMENTO, NA FORMA DO ART.557, PARAGRAFO 1o.- A, A FIM DE AFASTAR A MULTA APLICADA TAO SOMENTE NO QUE TANGE AO PERIODO SUPERIOR AOS CINCO ANOS APOS O DESLIGAMENTO DO AGRAVADO DO BANCO AGRAVANTE.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15017 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE SEPARACAO DE CORPOS 20060020712729 Protocolo: 2007165058 AGTE: RAPHAEL ABUZAID NAVEGA DE PATRICIO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SILVA NAVEGA RJ0118948 AGDO: ROSANE NEVES DE MELLO ADVOGADO: DR(a). SILVANA DE ARAUJO SANTOS RJ0074950 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.268/275: \"...REVELA CONSIGNAR, OUTROSSIM, INEXISTIR DECISAO ULTRA PETITA, UMA VEZ QUE AMBOS OS GENITORES REQUEREM A GUARDA DOS FILHOS. (...) POR ESSAS RAZOES, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO PARAGRAFO 1o.-A, DO ART. 557, DO CPC, PARA O FIM DE DETERMINAR A VISITACAO DA MAE EM FINAIS DE SEMANA ALTERNADOS.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15807 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070010533257 Protocolo: 2007173769 AGTE: HERTZ VIANA LEAL ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO AZEVEDO CALDAS RJ0116544 ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA RJ0122344 AGDO: ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA RJ0072724 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.274/277: \"...CONSIDERADAS A PRECARIEDADE DA CONCESSAO E O TERMINO DO CONTRATO EM TELA, TENHO QUE A DECISAO GUERREADA ESTA CONFORME AS DISPOSICOES LEGAIS, ASSIM COMO NAO SE ENQUADRA NOS TERMOS DO VERBETE No.58 DA SUMULA DESTE TRIBUNAL, PELO QUE CONHECO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557, DO CPC.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17999 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060020656866 Protocolo: 2007196985 AGTE: VIACAO MAUA S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO RJ0041890 AGDO: LEONARDO LOPES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA RJ0113853 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.38/42: \"...DEVE A AGRAVANTE SUPORTAR AS CONSEQUENCIAS DE SUA NEGLIGENCIA E IMPERICIA NA FORMACAO DESTE INSTRUMENTO DE AGRAVO, COM O QUE NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557, DO CPC., POIS MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18233 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20010011505942 Protocolo: 2007199448 AGTE: JOSE NIVALDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JANAINA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA RJ0133068 AGDO: CREDITEC CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: DR(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RJ0098925 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS. 46/47: \"...INCABIVEL, PORTANTO, O RECURSO ELEITO, POR COMPORTAR A HIPOTESE DE AGRAVO RETIDO, A QUE O CONVERTO, NA FORMA DO ART. 523, E DO INCISO II, DO ART. 527, AMBOS DO CPC.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18765 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070050005872 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 AGDO: CLEBER CRISTIANO DA SILVA Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS. 41/47: \"...A DECISAO RECORRIDA NAO MERECE REFORMA (...) NEGO PROVIMENTO, NA FORMA DO ART. 557, DO CPC.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18954 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20060011439828 Protocolo: 2007205695 AGTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0145645 AGDO: PANUTRI RIO REFEICOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO RJ0125353 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.271/278: \"...CONFORME DISPOSTO NO ART. 382, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, O JUIZ PODE, MESMO EX OFFICIO, ORDENAR A QUALQUER DAS PARTES A EXIBICAO DE DOCUMENTOS OU LIVROS, QUE INTERESSEM AO LITIGIO. (...) ASSISTE RAZAO, CONTUDO, A INSTITUICAO FINANCEIRA-AGRAVANTE, NO TOCANTE A QUEBRA DE SIGILO BANCARIO. (...) CONHECO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO PARAGRAFO 1o.-A, DO ART. 557 DO CPC, PARA O FIM DE IMPEDIR A QUEBRA DO SIGILO BANCARIO DE PESSOA ESTRANHA A RELACAO PROCESSUAL.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19239 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072080038798 Protocolo: 2007207877 AGTE: NADIA MARIA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). IVO BARBOSA DE MELO RJ0090551 AGDO: VALERIA MARIA MAYNART DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO RJ0075974 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.136/139: \"...AO CONTRARIO DO QUE AFIRMA A AGRAVANTE, O ILUSTRE MAGISTRADO BEM VERIFICOU OS DOCUMENTOS JUNTOS, ASSINALANDO A FALTA DE PROVA, NOS AUTOS, DO SUPOSTO CONTRATO DE TRABALHO, E MESMO A AUSENCIA DE DIREITO DE RETENCAO DO BEM EM FUNCAO DE TAL CONTRATO. (...) VERIFICAM-SE PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS AUTORIZADORES DA PRETENSAO POSSESSORIA POSTULADA, NAO SENDO A DECISAO RECORRIDA CONTRARIA A SUMULA N.58 DESTE TRIBUNAL, PELO QUE CONHECO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557, DO CPC.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19459 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20060210010072 Protocolo: 2007208487 AGTE: CASA SAO JORGE LIVRARIA E PAPELARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CICERO TELLES VERAS RJ0031800 AGDO: MANOEL DE OLIVEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ RJ0036494 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS. 42/47: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, DO CPC.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19752 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010731407 Protocolo: 2007213828 AGTE: ASSOCIACAO DOS ANTIGOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL AAFBB ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES RJ0103982 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOS: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA RJ0100166 DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA RJ0108741 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.488/491: \"... NA HIPOTESE DOS AUTOS, CADA ASSOCIADO, INDIVIDUALMENTE, TERA QUE POSTULAR EM FASE DE LIQUIDACAO E EXECUCAO A EXTENSAO IN UTILIBUS DA COISA JULGADA COLETIVA. (...) COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS ACIMA EXPOSTOS.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19844 Origem: CORDEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070190005819 Protocolo: 2007213919 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS JAIMOVICK HOMSANI RJ0142572 AGDO: MARIA JOSE MELLIS DAFLON ADVOGADO: DR(a). MODIGLIANI PIRAGIBA GONCALVES RJ0140774 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.47/57: \"...VERIFICA-SE QUE O VALOR DA MULTA FOI BEM ESTABELECIDO PELO JUIZO A QUO, A DESPEITO DAS ALEGACOES DA INSTITUICAO FINANCEIRA RECORRENTE. ASSIM, CONHECO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, PARA O FIM DE CONCEDER O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ANTES MENCIONADO, CONTADO DESTA DECISAO, PARA O EFETIVO E IMPRORROGAVEL CUMPRIMENTO DA DECISAO AGRAVADA.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20170 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 20060011288310 Protocolo: 2007216610 AGTE: CHEVRON BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA RJ0076277 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO FERREIRA HEFFER RJ0122970 AGDO: AUTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES RJ0078664 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO FIGUEIREDO RJ0126411 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS. 147/152: \"...REVOGO A DECISAO RELATIVA AOS EMBARGOS DE DECLARACAO, PARA O FIM DE DETERMINAR SEJA ACLARADA A DECISAO SANEADORA, (...) CONHECO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO PARAGRAFO 1o.-A, DO ART. 557, DO CPC.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20703 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050420094104 Protocolo: 2007217742 AGTE: AICA ADMINISTRACAO IMOBILIARIA S C LTDA ADVOGADO: DR(a). RONALDO SEABRA DE VASCONCELLOS RJ0005389 AGDO: MARIA EMILIA DIAS DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). CELIO BARBOSA RJ0033196 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE SOUZA DA COSTA RJ0029039 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS. 56/60: \"...INCABIVEL, IN CA\\SU, O RECURSO CABIVEL (...) CONVERTO-O EM AGRAVO RETIDO, NA FORMA DO ART. 523, E DO INCISO II, DO ART. 527, AMBOS DO CPC.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20800 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20020011500867 Protocolo: 2007222935 AGTE: MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA RJ0123297 AGDO: YUN SANG LEE ADVOGADO: DR(a). YIN JOON KIM SP0189122 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: FLS. 49: \"...NEGO SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20818 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20060011670990 Protocolo: 2007222225 AGTE: ROSIMERIA RODRIGUES CARLOS FLAUSINO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS. 105/108: \"...NEGO PROVIMENTO, NA FORMA DO ART. 557, DO CPC.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21219 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MONITORIA 20070010944166 Protocolo: 2007225634 AGTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES RJ0087384 ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI RJ0131336 AGDO: BELLA GRILL RESTAURANTE LTDA Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS. 56/62: \"...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, DO CPC, DEVENDO EFETUAR A AGRAVANTE OS RECOLHIMENTOS A ESTE PERTINENTES.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21527 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070450027573 Protocolo: 2007228804 AGTE: FERNANDA DA CUNHA XAVIER ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA RJ0127688 ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO BAESSO BARBOSA RJ0051702 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS. 37/40: \"...INCABIVEL, IN CASU, O RECURSO ELEITO. (...) CONVERTO-O EM AGRAVO RETIDO, NA FORMA DO ART. 523, E DO INCISO II, DO ART. 527, AMBOS DO CPC, REMETENDO-SE ESTES AUTOS AO JUIZO DE DIREITO DA 1a. VARA CIVEL DA COMARCA DE RESENDE.\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21950 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010760870 Protocolo: 2007232324 AGTE: ANA MARIA REIDER ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 ADVOGADO 2: DR(a). TICIANA ROGERIA ARANTES CADETE DA SILVA RJ0097897 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.50/57: \"...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC, PARA AFASTAR A CONDENACAO IMPOSTA A AUTORA AO PAGAMENTO EM DOBRO DAS CUSTAS JUDICIAIS. EFETUE A AGRAVANTE OS RECOLHIMENTOS PERTINENTES A ESTE RECURSO.\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22234 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010614804 Protocolo: 2007233002 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS RJ0140512 AGDO: CHRISTIANE DE ASSIS MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.111/119: \"A DECISAO GUERREADA NAO ESTA EM CONTRARIEDADE COM A SUMULA No. 59, DESTE TRIBUNAL, PELO QUE CONHECO E NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557, DO CPC.\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23027 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010186724 Protocolo: 2007241026 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 AGDO: MARIA NILDA DA SILVA GOMES ADVOGADO: DR(a). WITOLDO HENDRICH JUNIOR RJ0116345 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.110/112: \"...CONVERTO-O EM AGRAVO RETIDO, NA FORMA DO ART. 523, E DO INCISO II, DO ART. 527, AMBOS DO CPC, COM O QUE DEVERAO SER ESTES AUTOS REMETIDOS AO MM. JUIZO DA 45 VARA CIVEL DA CAPITAL, PROSSEGUINDO-SE NA FORMA ANTES ASSINALADA.\"\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23988 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060870034675 Protocolo: 2007249740 AGTES: CELINA MARIA MARCELO VILMA MARCELO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET RJ0108704 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS. 95/98: \"...APOS A EDICAO DA RESOLUCAO No. 32, DO ORGAO ESPECIAL DESTE E. TJ, TODAS AS VARAS CIVEIS DA COMARCA DE SAO GONCALO PASSARAM A TER A MESMA COMPETENCIA, INCLUSIVE A FAZENDARIA, PREVISTA NO ART. 86 DO CODJERJ (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557, DO CPC.\"\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24366 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010754018 Protocolo: 2007253891 AGTE: VILMA CAMARDELLA FERRAZ DE LIMA ADVOGADO: DR(a). JOAO RICARDO DA SILVA LAGE RJ0126670 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.85/86: \"...CONHECE-SE DOS EMBARGOS, POSTO QUE TEMPESTIVOS, ACOLHENDO-OS, PARA DETERMINAR AO JUIZO A QUO QUE DEIXE DE EXPEDIR O OFICIO A PROCURADORIA DE JUSTICA, OU TOME AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS, ACASO JA EXPEDIDO, NO QUE SE REFERE AO TEOR DA DECISAO DESTA RELATORA.\"\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25956 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 941200080499 Protocolo: 2007269582 AGTE: MARIA DAS DORES JESUS DE ASCENCAO ADVOGADO: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA RJ0130785 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. DENIS GEORGE HADDAD Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: LS.54/55: \"...CONHECO DO RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO, NA FORMA DO ARTIGO 557 PARAGRAFO 1o.-A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA RECONHECER A SUPERVENIENCIA DA PRESCRICAO DO CREDITO TRIBUTARIO DO AUTOR, RELATIVAMENTE AO IPTU DOS ANOS DE 1989 E 1991, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 269, IV DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, CONDENANDO O AGRAVADO AO PAGAMENTO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR ATRIBUIDO A EXECUCAO FISCAL.\"\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26956 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051210661534 Protocolo: 2007280968 AGTE: EQUIPE PROJETOS CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA RJ0102417 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MARCELLINO TOSTES PICANCO Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.104: \"...MANIFESTANDO O RECORRENTE, DE FORMA REGULAR, A DESISTENCIA DO RECURSO INTERPOSTO AINDA PENDENTE DE JULGAMENTO, DEVE O TRIBUNAL HOMOLOGA-LA PARA QUE PRODUZA, ASSIM, OS SEUS EFEITOS JURIDICOS. (...) HOMOLOGO A DESISTENCIA DO MESMO, A VISTA DO PERMISSIVO DO ARTIGO 501 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E NO EXERCICIO DA COMPETENCIA PREVISTA NO ARTIGO 31, III E VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA. ISSO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27463 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010660061 Protocolo: 2007286580 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 AGDOS: OSWALDO ALVES DE MATTOS LIANA MARIA DINIZ DE MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FERRAZ RJ0010217 ADVOGADO 2: DR(a). VANIA DO SOCORRO BARRETO GUERREIRO RJ0052687 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 98/101: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, DO CPC.\"\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27955 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020147245 Protocolo: 2007291723 AGTE: ANA CAROLINA DE ALMEIDA PESTANA MALDONADO ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO ANTUNES GASPAR RJ0095580 AGDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO RJ0109265 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 35/39: \"...COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\"\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27962 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20050020147245 Protocolo: 2007292011 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO RJ0109265 AGDO: ANA CAROLINA DE ALMEIDA PESTANA ADVOGADO: DR(a). CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS RJ0067576 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 98/103: \"...NAO HA QUE SE FALAR EM PRESCRICAO. ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, MANTENDO A DECISAO AGRAVADA.\"\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28001 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062110028349 Protocolo: 2007290628 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ESPOLIO DE AGILANO ALBERTO PAZZINI E DELORNE CORREA PAZZINI REP/P/S/INVENTARIANTE MARCIA CORREA PAZZINI ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA RJ0052490 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: 78/86: \"...TRATANDO-SE DE BEM IMPRESCINDIVEL, ENTENDO CORRETA A DECISAO QUE CONCEDEU A ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA, COM VISTAS A MANTER O FORNECIMENTO DE AGUA NA RESIDENCIA DOS AGRAVADOS, ATE O DESLINDE DO FEITO. (...) ASSIM, CONHECO DO RECURSO E LHE NEGO SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28287 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030210172235 Protocolo: 2007295334 AG TE: TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA ADVOGADO: DR(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA RJ0072955 AGDOS: NEIDE JORIO EDUARDO JORIO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCIO AMARAL RJ0067799 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 38/39: \"...NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28510 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011464069 Protocolo: 2007295807 AGTES: ORLANDO DE CASTRO ALVES HAROLDO PFIFFER MARCOS VIEGAS AMERICO ONOFRE DA CUNHA ALCEU FERREIRA PINTO PAULO ROBERTO DE MATTOS FOLLY AMERICO MENDES FERREIRA PAULO ROBERTO PINTO DE FARIAS ELVIO VINCENZI JORGE AMERICANO ADVOGADO 1: DR(a). SHEILA LIMA LOMBA RJ0141810 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR SP0140493 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ DF0010295 ADVOGADO 2: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA RJ0100166 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS. 129/133: \"...POR ESSAS RAZOES, CONHECO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557.\"\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28516 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20070011239960 Protocolo: 2007297198 AGTE: GABRIEL KAGAN REIS ADVOGADO: DR(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA RJ0049963 AGDO: DANIELLE WINITSKOWSKI REIS ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRAJTERMAN RJ0094570 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 100/104: \"...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, POIS EM CONFRONTO COM SUMULA DESTE TRIBUNAL.\"\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28922 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: CARTA PRECATORIA 20052090061284 Protocolo: 2007300101 AGTE: DOMINGOS VIEIRA ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DIOGENES GONCALVES DA SILVA RJ0079371 AGDO 1: MONICA DE CARVALHO ESPARRINHA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA RJ0130426 AGDO 2: RODOBENS ADMINISTRACAO E PROMOCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES RJ0072023 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 64/68: \"...DA-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, TAO-SOMENTE PARA DETERMINAR A DEVOLUCAO (E DEPOSITO EM JUIZO) DOS VALORES USADOS PARA QUITACAO DAS COTAS CONDOMINIAIS VENCIDAS, APOS A ARREMATACAO DO IMOVEL, POIS DE RESPONSABILIDADE DO ARREMATANTE.\"\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29306 Origem: CARMO Acao: DECLARATORIA 20070160001540 Protocolo: 2007303075 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A AGDO: ADRIANO LADEIRA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA RJ0098713 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 58/59: \"...CONHECO OS EMBARGOS DE DECLARACAO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO.\"\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29843 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070011737351 Protocolo: 2007309741 AGTE: GR MOTORSPORTS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RUY MEIRELES MAGALHAES RJ0022466 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA RJ0089514 AGDO: RODRIGO ARAGAO ANTONINI Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.186: \"...CONTRA A DECISAO DO JUIZO DA 41 VARA CIVEL, DA COMARCA DA CAPITAL, SOBREVEIO PETICAO DA AGRAVANTE DE DESISTENCIA DO RECURSO, FIRMADA POR SEU PATRONO QUE DISPOE DE PODER ESPECIFICO. DESTE MODO, HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO E EM CONSEQUENCIA NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO CAPUT, DO ART. 557, DO CPC.\"\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29912 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011150376 Protocolo: 2007309090 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LAURO GAMA JUNIOR AGDO: MARCOS THIERRE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.26/30: \"...A DECISAO GUERREADA NAO ESTA EM CONTRARIEDADE COM A SUMULA N. 59, DESTE TRIBUNAL, PELO QUE CONHECO E NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29923 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 20070380055780 Protocolo: 2007309533 AGTE: ALFREDO JOSE GOMES ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE GOMES RJ0045454 AGDO: DAMIAO DA SILVA SANTOS Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS. 30/31: \"...ENTENDO POR DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO, AUTORIZADO PELO DISPOSTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, PARA CASSAR A INTERLOCUTIO PROLATADA, CONFERINDO-LHE O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA.\"\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30341 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20070011516401 Protocolo: 2007313199 AGTE: ANA TERRA CAMARA FREIRE DE MIRANDA REP/ P/ S/ MAE RENATA CALDAS DE LUCAS CAMARA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN RJ0079995 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE ISAAC TEJERO DE SOUZA RJ0132206 AGDO: EDUARDO FREIRE DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO RJ0117801 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 101: \"...FACE A MANIFESTACAO DA AGRAVANTE DE FLS. 97, (...) HOMOLOGO A DESISTENCIA DO MESMO (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30663 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: BUSCA E APREENSAO 20070050020137 Protocolo: 2007317032 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 AGDO: NORMA SUELY FELIX DA SILVA Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.34/39: \"...CUMPRE MANTER-SE A DECISAO AGRAVADA E NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO CAPUT DO ARTIGO 557, DO CPC, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31416 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051000056210 Protocolo: 2007323731 AGTE: CASA NUNES MARTINS S A IMPORTADORA E EXPORTADORA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAFAEL LIMA DAUDT D'OLIVEIRA Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.64/67: \"...EM SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO COM FULCRO NO ART. 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, MANTIDA, INTEGRAL, A R. DECISAO AGRAVADA, POR SEUS PRORPIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31591 Origem: MARICA 1 VARA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070310083877 Protocolo: 2007327325 AGTE: COMERCIAL COSTA VERDE DE ITAIPUACU LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO RJ0104398 ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA RJ0129991 AGDO: ARAUPLAST INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.60/62: \"...COM BASE NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE RECURSO, DEFERINDO O EFEITO ATIVO PARA DETERMINAR A SUSPENSAO DOS EFEITOS DO PROTESTO EFETIVADO EM 22/8/2007, NO LIVRO 0090, FLS.1,DMI 0087659/04.\"\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31609 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070011333501 Protocolo: 2007327007 AGTE: BENEDITO SABINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 46/50: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31734 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C REPARACAO DE DANOS 20070010870845 Protocolo: 2007327031 AGTE: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA RJ0075468 AGDO: JOSE CARDOSO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). FABIANA ALBUQUERQUE FIGUEIREDO RJ0108797 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.211/213: \"...CONHECO DO RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO, NA FORMA DO ARTIGO 557 PARAGRAFO 1o-A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA DEFERIR O PEDIDO DE CHAMAMENTO AO PROCESSO DA SEGURADORA INDICADA PELA AGRAVANTE.\"\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31764 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 20060110054594 Protocolo: 2007327450 AGTE: REGINA CELIA ALVES RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: EMPREITEIRA DE OBRAS SHIMANSKY LTDA Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.27/28: \"...EM SENDO A DECISAO AGRAVADA MANIFESTAMENTE CONTRARIA A LEI, DOU PRIVIMENTO AO AGRAVO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557 PARAGRAFO 1o.-A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31878 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070010164290 Protocolo: 2007328138 AGTES: CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CYRELA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA OPTION DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA EXPAND DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ZVEITER RJ0036501 AGDO: INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFICIOS PARA COOPERATIVAS E ASSOCIACOES ADVOGADO: DR(a). MONICA BASUS BISPO RJ0113800 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.247/249: \"...COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, CONHECE-SE O AGRAVO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO, POR MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31884 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070010164252 Protocolo: 2007328177 AGTES: CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CYRELA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA OPTION DE IN VESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA EXPAND DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ZVEITER RJ0036501 AGDO: INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFICIOS PARA COOPERATIVAS E ASSOCIACOES ADVOGADO: DR(a). MONICA BASUS BISPO RJ0113800 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.242/244: \"...COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, CONHECE-SE O AGRAVO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO, POR MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31888 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070010164318 Protocolo: 2007328167 AGTES: CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CYRELA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA OPTION DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA EXPAND DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ZVEITER RJ0036501 AGDO: INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFICIOS PARA COOPERATIVAS E ASSOCIACOES ADVOGADO: DR(a). MONICA BASUS BISPO RJ0113800 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.243/248: \"...COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, CONHECE-SE O AGRAVO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO, POR MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31899 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011459958 Protocolo: 2007327709 AGTE: MARCONE PEREIRA DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.44/46: \"...A AUSENCIA DE PREPARO, NAS HIPOTESES EM QUE O RECORRENTE NAO POSSUI O BENEFICIO DA GRATUIDADE, IMPORTA EM DESERCAO, NA MEDIDA EM QUE O AGRAVANTE NAO GOZA DE ISENCAO. (...) FACE AO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC, TENDO EM VISTA SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE.\"\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31901 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010020400 Protocolo: 2007327335 AGTE: ESPOLIO DE LEONIE MANSELL REP/ P/ S/ INVENTARIANTE ANNE MARIE LOISE MANSELL ADVOGADO: DR(a). GUILHERME ERNESTO MANSELL PASSERI RJ0098969 AGDO: CONDOMINIO PRUDENTE DE MORAES ADVOGADO: DR(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR RJ0118624 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 22/23: \"...EM SENDO O AGRAVO DE INSTRUMENTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO QUE DISPOE O ART. 557 CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31904 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070011099966 Protocolo: 2007328100 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). JOAQUIM MANHAES MOREIRA SP0052677 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.96/98: \"...EM SENDO O AGRAVO DE INSTRUMENTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO QUE DISPOE O ARTIGO 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31917 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 20050011124992 Protocolo: 2007328772 AGTE: LEOES CORPORATE PAPELARIA E INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA RJ0115273 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.92/96:\"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, FACE A DEFICIENCIA DE SUA INSTRUCAO, EX VI ART. 557, CAPUT C/C ART.525, I DO CPC.\"\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32030 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: /A REMOCAO DE INVENTARIANTE EM ACAO DE INVENTARIO 20022020093616 Protocolo: 2007328865 AGTE: MARIA ELIZABETE FONSECA ADVOGADO: DR(a). MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS RJ0088141 AGDO: MARIA FERNANDES GOMES Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 104/106: \"...AINDA QUE SE QUESTIONASSE ACERCA DA APLICACAO DO PRINCIPIO DA FUNGIBILIDADE (...) MELHOR SORTE NAO SOCORRERIA O AGRAVANTE, UMA VEZ QUE A INTERPOSICAO DO RECURSO DE APELACAO OCORREU APOS A EXPIRACAO DO DECENIO LEGAL PRECONIZADO NO ART. 522 (...) NA FORMA DO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32157 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010254320 Protocolo: 2007330535 AGTE: CARLOS EDUARDO JAHEL ADVOGADO: DR(a). YURI TURBAE RJ0128875 AGDO: CRECHE BAMBINI LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PERCY MACHADO RJ0013345 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE MACHADO BENTO DE LIMA RJ0055819 ADVOGADO 3: DR(a). MONICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA RJ0081013 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.80/83: \"...A AUSENCIA DE PREPARO, NAS HIPOTESES EM QUE O RECORRENTE NAO POSSUI O BENEFICIO DA GRATUIDADE, IMPORTA DESERCAO, NA MEDIDA EM QUE O AGRAVANTE NAO GOZA DE ISENCAO. (...) POR TAIS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32381 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: BUSCA E APREENSAO 20070690008433 Protocolo: 2007332506 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: MIGUEL VICENTE FERREIRA NETO Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 50/53: \"...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32401 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060210208534 Protocolo: 2007332878 AGTE: JOSE CARLOS CARDOSO MACHADO ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA RJ0069864 AGDO: SUELY CARDOZO MACHADO ADVOGADO: DR(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO RJ0048406 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.90/94: \"...NAO SE CONHECE O AGRAVO DE INSTRUMENTO POR AUSENCIA DE PRESSUPOSTO RECURSAL EXTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE (TEMPESTIVIDADE).\"\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32433 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070040031904 Protocolo: 2007332791 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA RJ0136750 AGDOS: MARIO ROBERTO DOS SANTOS ILIANA GOVE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.121/129: \"...A DECISAO GUERREADA NAO ESTA EM CONTRARIEDADE COM A SUMULA No. 59, DESTE TRIBUNAL, PELO QUE CONHECO E NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NA FORMA DO CAPUT, DO ART. 557, DO CPC.\"\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32490 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070660011259 Protocolo: 2007334281 AGTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES RJ0068305 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.132/133: \"...SENDO INCONVENIENTE AO CREDOR A PENHORA SOBRE BENS DE DIFICIL LIQUIDEZ E DISPONDO O DEVEDOR DE OUTROS BENS LIVRES E DESEMBARGADOS, PODE O CREDOR REQUERER QUE SOBRE ESTES RECAIA A CONSTRICAO. (...) RESTA INEQUIVOCO QUE A PENHORA EM DINHEIRO DA DEVEDORA CONSISTE EM MEIO ABSOLUTAMENTE LEGITIMO E JUSTO PARA A SATISFACAO DO CREDOR. (...) EM SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O AGRAVO, NEGO-LHE SEGUIMENTO COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32557 Origem: RIO DAS FLORES Acao: RETIFICACAO DE REGISTROS DE IMOVEIS 20070480004204 Protocolo: 2007334921 AGTES: MARIA APARECIDA CARVALHO DE SOUZA WALTER CARVALHO DE SOUZA SEDIRA DE SOUZA PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.37/38: \"...E CEDICO QUE O BENEFICIO DA GRATUIDADE DEVE SER CONFERIDO A QUEM DELE REALMENTE NECESSITA. (...)POR ESSES FUNDAMENTOS, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, DO CPC.\"\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32632 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20072030093741 Protocolo: 2007336079 AGTE: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS RJ0091418 AGDO: GABRIEL INACIO DA SILVA REP/P/S/MAE MARIA EDILENE CAMILO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.32/33: \"...TENHO QUE A R. DECISAO AGRAVADA AGIU EM CONFORMIDADE COM A LEI QUANDO, DEIXANDO DE ANTECIPAR A TUTELA, MANTENVE SENTENCA PROLATADA PELO JUIZO DA 1a. VARA DE FAMILIA DE JACAREPAGUA, EM CONSONANCIA COM O PARECER DO MINISTERIO PUBLICO DE FLS. 08. (...) ISSO POSTO, EM SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.19239 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20040011417671 Protocolo: 200795799 APTE: JULIO CESAR GOMES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME POLLASTRI GOMES DA SILVA RJ0098196 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA RJ0009856 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE APDO 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVO GADO 1: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER RJ0017235 ADVOGADO 2: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 213/214: \"...CONHECO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO E LHES DOU PROVIMENTO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, PARA QUE CONSTE NA DECISAO RECORRIDA.\"\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.21070 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 20040380247261 Protocolo: 2007102515 APTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO RJ0101125 APDO: OLIVIO QUINTINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.178/182: \"...ISSO POSTO, EM SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O APELO, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO QUE DISPOE O ART. 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.21258 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: TB 002591 - 2004.100.002591-0(EXECUCAO FISCAL) 20041000025910 Protocolo: 2007105298 APTE: GE PARK ESTACIONAMENTO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARQUES DE VASCONCELOS RJ0020154 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. ROBERTO DUARTE BUTTER Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.196/199: \"...O PEDIDO DE EXTINCAO DO PROCESSO DEU-SE EM DECORRENCIA DA INTERPOSICAO DA EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE E COM ABSORCAO DAS RAZOES EXPEDIDAS PELA EXECUTADA. DESSA FORMA, ANTE O FATO OBJETIVO DA DERROTA, DEVE A EXEQUENTE ARCAR COM A VERBA DA SUCUMBENCIA, COMO FORMA DE COMPENSAR O TRABALHO DO CAUSIDICO. (...) NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CONDENAR O EXEQUENTE NA VERBA HONORARIA ARBITRADA EM R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS)\"\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.30770 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050011223258 Protocolo: 2007152369 APTE: CASA FORTALEZA COMERCIO DE TECIDOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO SAAD SP0182456 ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA AGUEDA TAVARES MONTENEGRO RJ0103439 APDO: MARIA DE FATIMA SOUZA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO RJ0001506B ADVOGADO 2: DR(a). ADMAR ARPON SOUTINHO RJ0010672 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: FLS.303/304: \"...CONSIDERANDO QUE A APELANTE PERSEGUIA A REFORMA DA SENTENCA POR CONSIDERAR, EM SINTESE, QUE O MONTANTE PLEITEADO PELA AUTORA, ORA APELADA, ERA SUPERIOR AO DEVIDO, IMPOE-SE O NAO CONHECIMENTO DA APELACAO EM RAZAO DA PERDA DO SEU OBJETO POR FALTA SUPERVENIENTE DE INTERESSE RECURSAL, UMA VEZ QUE HOUVE ACORDO ENTRE AS LITIGANTES EM RELACAO AO DEBITO RECLAMADO. SENDO ASSIM, O RECURSO ESTA PREJUDICADO. CUMPRE-SE A HIPOTESE DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, RAZAO PELO QUAL NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.41506 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20060011242360 Protocolo: 2007207177 APTE: WILSON VALADAO RIDOLFI ADVOGADO: DR(a). EUDES PINTO COELHO RJ0016046 APDOS: FRANCA SABATO GRECO LEONARDO SABATO GRECO ADVOGADO: DR(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA RJ0097474 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS. 42/43: \"...CONFORME SE VERIFICA DA PETICAO DE FLS. 38/40, AS PARTES CELEBRARAM ACORDO NOS AUTOS DO PROCESSO PRINCIPAL (...) DEIXO DE CONHECER DO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.43111 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610047503 Protocolo: 2007213431 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MARIA SPRITZER Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: FLS. 43/44: \"...CONHECO DOS PRESENTES EMBARGGOS DE DECLARACAO E LHES NEGO PROVIMENTO.\"\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.49230 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: SEPARACAO 20060011336286 Protocolo: 2007250603 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: DANIELE MATIAS DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: EDIMICIO JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSANA MOREIRA BARBOSA RJ0122083 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.65/70: \"...NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o.-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, DESCONSTITUINDO A SENTENCA, PARA QUE HAJA A OBRIGATORIA INTERVENCAO DO MINISTERIO PUBLICO CONFORME PRECEITUA O ART. 82, I C/C 84 E ART. 246 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.49441 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062070016275 Protocolo: 2007248608 APTE: JULIO CESAR LOPES BATISTA ADVOGADO: DR(a). ROSANE DOS SANTOS RJ0056392 REC.ADESIVO: JULIANA CUNHA BATISTA REP/P/S/MAE SOLANGE CERQUEIRA CUNHA BATISTA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO ALVES RJ0038269 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.173/178: \"...EM SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O APELO DA RE, NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO QUE DISPOE O ART. 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E DOU PROVIMENTO PARCIAL AO APELO DO AUTOR, PARA REFORMAR A SENTENCA NO QUE TANGE A RETENCAO DO F.G.T.S MESMO A TITULO DE GARANTICA, COM ESPEQUE NO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A DO MESMO DIPLOMA LEGAL.\"\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.51251 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20020011460900 Protocolo: 2007260888 APTE 1: VALTER CANDIDO DE FARIA ADVOGADO: DR(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA RJ0047367 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLAS I ADVOGADO 1: DR(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA RJ0084099 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO RJ0068713 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.156: \"...ISSO POSTO, FACE MANIFESTA INTEMPESTIVIDADE, NAO CONHECO DO RECURSO.\"\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.51424 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 20032100063036 Protocolo: 2007261132 APTE: SERGIO LUIZ NOGUEIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: ALESSANDRA PIRES BASILIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.112/114: \"...EM SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O APELO, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO QUE DISPOE O ART. 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.51450 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070010456573 Protocolo: 2007263323 APTE: MARCOS RICARDO RODRIGUES DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA RJ0104006 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE DE BARROS PIRES TRIGUEIRO RJ0143832 APDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.105/107: \"...A DECISAO QUE NEGOU AO AUTOR O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA RESTOU PRECLUSA. NESSA LINHA DE RACIOCINIO, MESMO QUE TENHA O AUTOR DESISTIDO DO DIREITO DE ACAO, SAO DEVIDAS AS CUSTAS PROCESSUAIS, ANTE O INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTICA VISTO QUE HOUVE A MOVIMENTACAO DA MAQUINA JUDICIARIA (...) DESSE MODO, MOSTRA-SE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, PELO QUE NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO CAPUT, DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.51487 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM DECLARATORIA DE RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20050011160960 Protocolo: 2007262843 APTE: RUFINA DE AZEVEDO GRACA ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA RJ0101647 ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS ALMEIDA LACERDA RJ0135610 APDO: MARIA GERTRUDES ABRANTES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ RJ0098755 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.137/140: \"...A RAZAO ESTA COM A APELADA (...) RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE A QUE NEGO SEGUIMENTO NA FORMA DO CAPUT, DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.52618 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010384112 Protocolo: 2007273878 APTE: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDOS: RUBENS CLAUDIO VIANA FONSECA EUNICE CLEIDE FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 73/77: \"...ENCONTRA-SE, IGUALMENTE SEDIMENTADO NESTE TRIBUNAL, O ENTENDIMENTO DE QUE O DISPOSTO NA LEI No. 6194/74 RETROAGE PARA ATINGIR OS SINISTROS OCORRIDOS ANTERIORMENTE A SUA EDICAO. (...) NEGO SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.54433 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040429715 Protocolo: 2007285771 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDO: EVESTON DE ALMEIDA CASTRO REP/P/S/CURADORA VERA LUCIA DE ALMEIDA CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 75/79: \"...COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO DO MUNICIPIO PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E, EM REEXAME NECESSARIO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557, PAR. 1o-A DO MESMO DIPLOMA LEGAL, REFORMO PARCIALMENTE A SENTENCA PARA DELA EXCLUIR A CONDENACAO A VERBA SUCUMBENCIAL A SER RECOLHIDA NA CEJUR DA DEFENSORIA PUBLICA.\"\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.55020 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE CONTRATO 20042030143244 Protocolo: 2007289547 APTE: VALDECIR FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO RJ0131477 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.198/199: \"...CONHECO DOS EMBARGOS, POSTO QUE TEMPESTIVOS, ACOLHENDO-OS, TAO SOMENTE PARA QUE PASSE A CONSTAR NO DISPOSITIVO DA DECISAO A APLICACAO DO ARTIGO 12 DA LEI 1060/50.\"\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.55117 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA (INDENIZATORIA) 20050380066657 Protocolo: 2007287334 APTE: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LOBO PIRES RJ0106831 ADVOGADO 2: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA RJ0037917 APDO: NIZETE CASTRO MARTINS ADVOGADO: DR(a). LUCIANA GOMES MACHADO CARVALHO RJ0095836 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.29/32: \"...RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO CAPUT, DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.55323 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060370020316 Protocolo: 2007289639 APTE: SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA RJ0102348 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO TAROUQUELLA DA SILVA ANDRADE RJ0134489 APDO: MAURILIO CELLES CORDEIRO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO RJ0112526 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA INACIO MARTINS RJ0120402 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.75/76: \"...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO APELO DO REU-RECONVINTE, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC POR ESTAR A DECISAO RECORRIDA EM MANIFESTO CONFRONTO COM A LEI E COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, PARA FIXAR A SUCUMBENCIA RECIPROCA DAS PARTES EM AMBAS AS LIDES (ART. 21, CPC), REPARTINDO-SE AS CUSTAS PROCESSUAIS IGUALMENTE E COMPENSANDO-SE OS HONORARIOS ADVOCATICIOS TANTO NA LIDE PRINCIPAL QUANTO NA RECONVENCAO, OBSERVANDO-SE NO QUE COUBER O ART. 12 DA LEI N. 1060/50 EM RELACAO AO AUTOR-RECONVINDO.\"\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.55432 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 2003.120.042715-9) 20050010323671 Protocolo: 2007291357 APTE 1: JAYME DE MORAES FILHO ADVOGADO: DR(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU RJ0067029 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 101/104: \"...AS SUMULAS 668 E 670 DO STF HA MUITO DECIDIRAM SER INCONSTITUCIONAL A COBRANCA DE ALIQUOTAS PROGRESSIVAS PARA O IPTU ANTERIOR A EC/29 (...) EM SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES OS RECURSOS, NEGOS-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO QUE DISPOE O ART. 557 CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.56472 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050140271880 Protocolo: 2007294695 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA DANIELLE TUFANI APDO: LUCIENI RIBEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 85/86: \"...COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTIDA, INTEGRAL, A R. SENTENCA, POR SEUS PROPRIOS E JURIDICOS JUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.56669 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL TB-4459/99 20010010485182 Protocolo: 2007298501 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA RJ0040343 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 138/145: \"...O STF ATRAVES DA SUMULA 670 PACIFICOU ENTENDIMENTO (...) NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.57037 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070070008246 Protocolo: 2007298864 APTE: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). ALINI CORREA ABREU RJ0085849 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL RJ0043749 APDO: MANOEL MARIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 95/99: \"...A MATERIA SOBRE QUE VERSAM OS AUTOS ESTA PLENAMENTE PACIFICADA NOS TRIBUNAIS PATRIOS (...) TUDO CONFORME CONSOLIDADO, AINDA, NO VERBETE No. 65, DA SUMULA DESTE E. TJ (...) DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO (...), O QUE FACO COM BASE NO PARAGRAFO 1o.- A, DO ART. 557, DO CPC E NO VERBETE N. 253, DA SUMULA DO E. STJ.\"\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.57042 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011536534 Protocolo: 2007300453 APTES: JOAO BATISTA DE SOUSA CLEBER MARQUES DA SILVA ELY COUTINHO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA RJ0067899 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 70/73: \"...NO INTUITO DE ESPANCAR QUALQUER DUVIDA QUE PORVENTURA AINDA REMANESCA, TRANSCREVE-SE, A SEGUIR O TEOR DA SUMULA 78 DESTE TRIBUNAL (...) COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.57647 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060210176820 Protocolo: 2007302933 APTE: LEGO FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NADIR BARBOSA CLERC MENEZES RJ0121770 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LAINER SCHWARTZ SP0100000 APDO: TECPLASTIC COMERCIO DE TECIDOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO GOMES DA ROSA RJ0072842 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 195/199: \"...CONHECE-SE A APELACAO PARA DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, A FIM DE JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO DE REPARACAO POR DANOS MORAIS. CUSTAS PRO RATA E HONORARIOS ADVOCATICIOS COMPENSADOS, EM RAZAO DA SUCUMBENCIA RECIPROCA, MANTENDO-SE, NO MAIS, A SENTENCA.\"\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.57761 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062090021112 Protocolo: 2007302677 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 APDO: DEA BARREIROS MINGOZZI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 191/196: \"...EDITADA A RESPEITO A SUMULA 112, DESTA CORTE (...) O RECURSO DA EMPRESA RE AFRONTA A JURISPRUDENCIA DESTA CORTE E EM ESPECIAL DO COLENDO STJ, PELO QUE NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.57811 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20072060035251 Protocolo: 2007302957 APTES: MARIA DAS GRACAS TAVERNARD WRENCHER FABIANA TAVERNARD WRENCHER ALINE TAVERNARD WRENCHER FRANCO DOS SANTOS ISIS TAVERNARD WRENCHER BATISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.49/53: \"...NA FORMA DO PARAGRAFO 1o. \"A\", DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A D. SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO.\"\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.58281 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050460035951 Protocolo: 2007306682 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: LUIS GUILHERME SOARES CORDEIRO APDO: WILSON ABREU SANTOS Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS. 16/19: \"...POR ESSAS RAZOES, CONSIDERO QUE O CREDITO EXIGIDO PELO APELANTE, RELATIVO AO EXERCICIO DO ANO DE 1999, FOI ALCANCADO PELA PRESCRICAO QUINQUENAL, PELO QUE, AFASTADA A EXTINCAO DO PROCESSO, SEM ANALISE DE MERITO, POR INEPCIA DA INICIAL, DECLARO-A, COM EXAME DE MERITO, PELO RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO, COM O QUE NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.58328 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062050151410 Protocolo: 2007305573 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO RODRIGUES GUIMARAES DA SILVA RJ0126478 APDO: JORGE COSTA Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.105/106: \"...A RESPEITO A SUMULA DESTA CORTE, VERBETE No. 132 (...) DESSE MODO, NA FORMA DO PARAGRAFO 1o.,\"A\", DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA.\"\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.58526 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010590419 Protocolo: 2007307900 APTE 1: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA MASCARO PACIELLO SP0166355 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ RJ0015494 ADVOGADO 3: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA RJ0127158 APTE 2: MARIZE ARAUJO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA RJ0106487 ADVOGADO 2: DR(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA RJ0122363 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES RJ0134971 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 198/202: \"...CONHECEM-SE AS APELACOES PARA NEGAR-LHES SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.58547 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040823900 Protocolo: 2007307290 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDO: CARLOS EDUARDO HOMOBONO PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Mi nisterio Publico Decisao: FLS.80/86: \"...CUIDAR DA SAUDE DA POPULACAO E COMPETENCIA COMUM DOS ENTES FEDERADOS, INCLUINDO, PORTANTO, O MUNICIPIO. (...) COM EFEITO, O PODER PUBLICO, QUALQUER QUE SEJA A ESFERA INSTITUCIONAL DE SUA ATUACAO NO PLANO DA ORGANIZACAO FEDERATIVA BRASILEIRA, NAO PODE MOSTRAR-SE INDIFERENTE AO PROBLEMA DA SAUDE DA POPULACAO, SOB PENA DE INCIDIR, AINDA QUE POR CENSURAVEL OMISSAO, EM GRAVE COMPORTAMENTO INCONSTITUCIONAL. POR TAIS FUNDAMENTOS, COM BASE NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.58898 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060046141 Protocolo: 2007309386 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: ANTONIO ESTENIO SILVEIRA Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS. 18/20: \"...COM BASE NO PARAGRAFO 1o.-A, DO ART. 557, DO CPC, DOU PROVIMENTO A APELACAO, ANULANDO A DOUTA SENTENCA.\"\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.58937 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060540107348 Protocolo: 2007309354 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE GONCALVES SANTAREM RJ0129541 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA RJ0118891 APDO: MARCIA ALENCAR DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 54/57: \"...SEM A AMEACA COERCITIVA DA PRISAO, CONTUDO, PORQUE INCABIVEL NA HIPOTESE DE PERDA DO BEM. PROVIMENTO DO RECURSO SE IMPOE NA FORMA DO PARAGRAFO 1o.-A, DO ART. 557, DO CPC.\"\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.59115 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060038004 Protocolo: 2007310143 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 APDO: ARON ABITAN ESPOLIO Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS. 19/21: \"...COM BASE NO PARAGRAFO 1o.-A, DO ART. 557, DO CPC, DOU PROVIMENTO A APELACAO, ANULANDO A DOUTA SENTENCA.\"\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.60578 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610056435 Protocolo: 2007319148 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CELIA GILI NADER Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 36/40: \"...NEGO SEGUIMENTO IN LIMINE AO PRESENTE APELO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.60722 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610057569 Protocolo: 2007319136 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANTONIO MANOEL ALVES DA FONTE Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 29/33: \"...O CREDITO TRIBUTARIO QUE SE PRETENDE RECEBER E DECORRENTE DE IPTU RELATIVO AO PERIODO DE 1998 A 2000, ENCONTRANDO-SE O MESMO PRESCRITO JA QUE ULTRAPASSADO O QUINQUENIO LEGAL. ISSO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.60752 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010789460 Protocolo: 2007319365 APTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 APDO: NEY JOSE SANTOS RANGEL ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA EMILIA PEREIRA SPOLADORE RJ0131630 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BAPTISTA VIEIRA RJ0127417 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 149/153: \"...CONHECEM-SE OS RECURSOS PARA NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E DAR PARCIAL PROVIMENTO A APELACAO, NOS TERMOS DO ART. 557, PAR. 1o-A, DO CPC, A FIM DE REDUZIR O VALOR DA CONDENACAO A TITULO DE DANOS MORAIS PARA R$ 1.000,00, MANTEND0-SE, NO MAIS, A SENTENCA.\"\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.60972 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060030935 Protocolo: 2007319495 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: VIACAO BARRA DO PIRAI TURISMO LTDA Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.24/25: \"...NAO EXISTE NOS AUTOS PROVA DE QUE O CONTRIBUINTE TENHA SIDO CERCEADO NO SEU DIREITO DE DEFESA POR AUSENCIA DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. A PRESUNCAO DE LIQUIDEZ E CERTEZA DA DIVIDA NAO FOI DESCONSTITUIDA. O TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PACIFICOU A MATERIA COM A EDICAO DA SUMULA N.125. (...) POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO APELO PARA ANULAR A SENTENCA, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO FISCAL.\"\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.61085 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040321540 Protocolo: 2007321431 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: JORGE BASTOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 30/34: \"...O CREDITO TRIBUTARIO QUE SE PRETENDE RECEBER E DECORRENTE DE IPTU RELATIVO AO ANO DE 1997, ENCONTRANDO-SE O MESMO PRESCRITO JA QUE ULTRAPASSADO O QUINQUENIO LEGAL. ISSO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, (...) NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.61169 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610069481 Protocolo: 2007320091 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.52/58: \"...IN CASU, ANDOU BEM O JUIZO A QUO AO RECONHECER A PRESCRICAO, UMA VEZ QUE A ACAO EXECUTIVA FOI PROPOSTA PELO MUNICIPIO APOS O LAPSO TEMPORAL DE CINCO ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONSTITUICAO DEFINITIVA DO CREDITO TRIBUTARIO (...) POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE A APELACAO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.61241 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610056498 Protocolo: 2007322972 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSE MAXIMO DOS SANTOS Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 34/38: \"...ENCONTRANDO-SE A SENTENCA EM CONSONANCIA COM A JURISPRUDENCIA DO STJ, BEM COMO COM A ESTA CORTE, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.61974 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040660058981 Protocolo: 2007326265 APTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA RJ0050932 ADVOGADO 2: DR(a). OLAVO FERREIRA LEITE NETO RJ0102346 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NICOLA TUTUNGI JUNIOR Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.151/154: \"...SOMENTE APOS A APRESENTACAO DA EXCECAO DE INCOMPETENCIA O POLO EXEQUENTE REQUEREU A EXTINCAO DO FEITO E ISSO OCORREU SOMENTE DOIS ANOS APOS O AJUIZAMENTO DA EXECUCAO. (...) ANTE O FATO OBJETIVO DA DERROTA, DEVE A EXEQUENTE ARCAR COM A VERBA DA SUCUMBENCIA, COMO FORMA DE COMPENSAR O TRABALHO DO CAUSIDICO. (...) NESSA LINHA DE RACIOCINIO E NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CONDENAR O EXEQUENTE NA VERBA HONORARIA ARBITRADA EM R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS).\"\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.61999 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 20060010063602 Protocolo: 2007326590 APTE: IRIGON PROGRAMACOES IMOBILIARIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO RJ0054877 ADVOGADO 2: DR(a). WELLINGTON BASILIO COSTA JUNIOR RJ0131428 APDO: INIDITH LEMOS DIAS ADVOGADO: DR(a). ELIANE MEZIAT DIAS RJ0053051 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 203/206: \"...OS HONORARIOS ADVOCATICIOS FORAM CORRETAMENTE ARBITRADOS POR EQUIDADE, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 4o., DO ARTIGO 20 DO CPC, NAO MERECENDO QUALQUER CENSURA. (...) NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CPC, POIS MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, DANDO COMO PREQUESTIONADOS OS ARTIGOS SUPRAMENCIONADOS.\"\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.62143 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010324905 Protocolo: 2007327350 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: IVONIA DO NASCIMENTO BREVE ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 112/116: \"...COM FULCEO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o. - A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, ACOLHENDO A PRESCRICAO E REFORMANDO A SENTENCA PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO, DETERMINANDO A INVERSAO DOS ONUS SUCUMBENCIAIS, RESSALVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 12 DA LEI No. 1.060/50.\"\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.62747 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20050660010500 Protocolo: 2007329296 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA RJ0118934 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO NASSIF BOUERI RJ0133327 APDO: NELSON RODEGHERI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.90/92: \"...COM BASE NO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO APELO PARA ANULAR A SENTENCA, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, COM A INTIMACAO DO ADVOGADO, RESSALVANDO A POSSIBILIDADE DE EXTINCAO DO PROCESSO DESDE QUE OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS.\"\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.62865 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011516900 Protocolo: 2007331816 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 ADVOGADO 2: DR(a). ALFONSO CARUSO MASELLI RJ0054379 APDO: GILSON RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA RJ0017684 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON PEREIRA LESSA RJ0110543 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.198/204: \"...ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.63146 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060037115 Protocolo: 2007332940 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: CELIA CABRAL PONTES Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.18/19: \"...NAO EXISTE NOS AUTOS PROVA DE QUE O CONTRIBUINTE TENHA SIDO CERCEADO NO SEU DIREITO DE DEFESA POR AUSENCIA DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. O TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PACIFICOU A MATERIA COM A EDICAO DA SUMULA N. 125 (...) POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO APELO PARA ANULAR A SENTENCA, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\"\r\n\r\nId: 376538" ], "376537": [ "IIIE - Despacho", "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 27/11/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1626 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007322244 IMPTE: LITORAL VERDE OPERADORA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GERARDO GALLO CANDIDO RJ0129858 ADVOGADO 2: DR(a). EMMANUEL SIMAS RABELLO RJ0042249 ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA RODRIGUES DO CARMO RJ0140709 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA E CONTROLE GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.38: \"...MANTENHO, POR ORA. (...) 4- APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10607 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20060010304538 Protocolo: 2007116202 AGTE: JOSE MARCO TAYHA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH DF0020802 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA CARDOSO VIMERCATI RJ0117802 AGDOS: ARMANDO MARCHTEIN MARCIA HELENA MARCHTEIN ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO RJ0054872 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO RJ0100948 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS. 95: \"EM DEERRADEIRA OPORTUNIDADE, CUMPRA-SE FLS. 65, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO DE TODOS OS RECURSOS. PRAZO DE CINCO DIAS.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO AGRAVANTE PARA RECOLHIMENTO DA MULTA DE 5% DO VALOR CORRIGIDO DA CAUSA.)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16757 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072030025279 Protocolo: 2007182934 AGTE: REJANE ROSEIRA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). GERALDO JOSE SANTOS BORGES RJ0048871 AGDO: FAUSTO FERREIRA BARBOSA Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: FLS.81: CONSIDERANDO QUE A AFIRMACAO DE FLS. 67 CUMPRE O ART. 4o., CAPUT, DA LEI 1060/50, DEFIRO A AGRAVANTE A GRATUIDADE DE JUSTICA, MAS APENAS NO AMBITO DESTE RECURSO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19531 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: ARRESTO 960010777885 Protocolo: 2007211495 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FERNANDO CATAO DE MAGALHAES PINTO ADVOGADO: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ITEM 1 DE FLS.129/VERSO: \" AO AGRAVADO\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24361 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072120028660 Protocolo: 2007253966 AGTE: IONE AMARAL BIZZO ADVOGADO: DR(a). JOIL GOMES DE MACEDO RJ0092247 AGDO: RONALDO FERREIRA SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). ARY ALVES DE ARAUJO FILHO RJ0061869 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.80/VERSO: ATENDA-SE AO REQUERIDO PELA DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26892 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: GUARDA 20070010147102 Protocolo: 2007280558 AGTE: GABRIELLE BURCCI ALVES DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS RJ0080162 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI RJ0103087 AGDO: LUIZ ROBERTO DE BARROS JAGUARIBE ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA RJ0087875 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 131: ...CONCEDO PARCIALMENTE O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO (...) PECO DIA.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28092 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: TB 2270 ACAO DE COBRANCA 20000660150736 Protocolo: 2007292561 AGTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 AGDO: VERTON JOSE MARTINS ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS RJ0072476 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS. 84: \"APRESENTE A AGRAVANTE, EM 48 HORAS, COMPROVANTE DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INDICADAS AS FLS. 65\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29348 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20050010923753 Protocolo: 2007302812 AGTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). DIEGO BOTELHO FERREIRA RJ0145239 AGDO: BRUNO RAPHAEL PEIZINI CORADO ADVOGADO: DR(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO RJ0053258 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS. 234: \"FLS. 232 - DEFIRO.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29725 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010919701 Protocolo: 2007307703 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO RJ0037769 AGDO: HIROSHI KUBOTA ADVOGADO: DR(a). ELIANA SOUZA DO NASCIMENTO RJ0033958 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS.203: \"...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO, A FIM DE SUSPENDER A R. DECISAO DE 1a. INSTANCIA ATE O JULGAMENTO FINAL DO PRESENTE RECURSO. 3- AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30630 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060011495224 Protocolo: 2007317043 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES RJ0130679 AGDO: JACOB KOROLIK ADVOGADO 1: DR(a). AMILTON COSTA RJ0056771 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA RJ0024735 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS.99:...SOLICITEM-SE INFORMACOES AO JUIZ A QUO. AO AGRAVADO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30894 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20070010111673 Protocolo: 2007318498 AGTE: MARINGA ALVES GARCIA ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES RJ0108199 AGDOS: JESUS AUGUSTO CASTELO BRANCO FILHO ROSANGELA FERNANDES CASTELO BRANCO ADVOGADO: DR(a). ALBERTO MENINO CARDOSO RJ0125582 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: FLS.41: VENHAM AS INFORMACOES. AO AGRAVADO. COM O RETORNO DOS AUTOS, O PEDIDO LIMINAR SERA APRECIADO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30949 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070040890196 Protocolo: 2007318952 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES RJ0123920 AGDO: TALITA SODRE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SANDRA ROSETTE DE MELLO SANTANA RJ0072263 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS.77:... ASSIM, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO, A FIM DE SUSPENDER A R. DECISAO DE 1a.INSTANCIA ATE O JULGAMENTO FINAL DO PRESENTE RECURSO.. SOLICITEM-SE INFORMACOES AO MM. JUIZO A QUO. A AGRAVADA.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31054 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010498606 Protocolo: 2007320326 AGTE: NOEMIA PACHECO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS RJ0065468 AGDO: BANCO HSBC S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS.63:... INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO POR NAO VISLUMBRAR AS HIPOTESES DO ART. 558 DO CPC. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES DE PRAXE, COMUNICANDO A DECISAO ACIMA. INTIME-SE O AGRAVADO NA FORMA DO ART. 527, V, DO CPC.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31212 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030030277286 Protocolo: 2007323292 AGTE: IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SANT ANNA RJ0065122 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS RJ0101006 AGDO: MARIA DO CARMO GUERRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: DR.FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS.162:... ASSIM, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO, A FIM DE SUSPENDER A R. DECISAO DE 1a. INSTANCIA ATE O JULGAMENTO FINAL DO PRESENTE RECURSO. SOLICITEM-SE INFORMACOES AO MM. JUIZO A QUO. AO AGRAVADO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31251 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070380367900 Protocolo: 2007323147 AGTE: RONALDO VAGNER DE LIMA ADVOGADO: DR(a). VANESSA RODRIGUES FRANCO MOREIRA RJ0110886 AGDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA RJ0118184 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS.64:... OUTROSSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, POR ENTENDER AUSENTES OS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES DE PRAXE. INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ART. 527, V DO CPC.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31315 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20060450015143 Protocolo: 2007321969 AGTE: ASSOCIACAO RESENDENSE DE ENSINO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES RJ0096232 ADVOGADO 2: DR(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA RJ0094497 AGDO: MARILZA CHAGAS BENEDITO Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS. 26: \"RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 522, CAPUT, DO CPC. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES DE PRAXE. INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ART. 527, V, DO CPC.\" (NOTA DA SECRETARIA: FALTAM CUSTAS RELATIVAS AO ENVIO DE RESPOSTA DE OFICIO E INTIMACAO DO AGRAVADO).\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31723 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060370059476 Protocolo: 2007327597 AGTE: DARIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS ALVES RJ0062060 AGDO: UNIMED NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM RJ0080210 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Despacho: FLS.211/2007: \"...2. MANIFESTE-SE, QUERENDO, A AGRAVADA. 3. VOLVAM-ME, A SEGUIR, PARA O EXAME DO PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\" (NOTA DA SECRETARIA: FALTA RECOLHIMENTO CUSTAS PARA ENVIO POSTAL RESPOSTA DO OFICIO).\r\n\r\nQuebra 018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31781 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070011492226 Protocolo: 2007326118 AGTE: ARNALDO COTIA MARIZ ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO RJ0056380 AGDOS: LIGIA GAISSIONOK MARIZ ASSIST/ P/ S/ MAE ELENA CONSTANTINOVNA MARIZ NANCY GAISSIONOK MARIZ REP/ P/ S/ MAE ELENA CONSTANTINOVNA MARIZ VIRGINIA GAISSIONOK MARIZ REP/ S/ MAE ELENA CONSTANTINOVNA MARIZ ADVOGADO: DR(a). LUCINETE DE SOUZA AUGUSTO GONCALVES RJ0129198 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.106: OUTROSSIM, INDEFIRO A PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO POR NAO VISLUMBRAR NA HIPOTESE A PRESENCA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. SOLICITEM-SE INFORMACOES DE PRAXE. INTIME-SE OS AGRAVADOS, NA FORMA DO ART. 527, V DO CPC. APOS, DE-SE VISTAS A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32009 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20022020093616 Protocolo: 2007328880 AGTE: MARIA ELIZABETE FONSECA ADVOGADO: DR(a). MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS RJ0088141 AGDO: MARIA FERNANDES GOMES ADVOGADO: DR(a). GILBERTO JOSE RODRIGUES RJ0064713 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS. 81: \"...INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO (...) SOLICITEM-SE AS INFORMACOES (...) INTIME-SE O AGRAVADO NA FORMA DO ART. 527, V, DO CPC...\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32150 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 20072090064137 Protocolo: 2007329945 AGTE: MARIANO MENDES PEREIRA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF RJ0004527 ADVOGADO 2: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO RJ0099981 AGDOS: SIMONE BRITO RODRIGUES GABRIEL RODRIGUES GOMES REP/P/S/MAE SIMONE BRITO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO RJ0082344 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA D'AVILA MELLO PORTELLA RJ0086692 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 15: \"...INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO (...) SOLICITEM-SE AS INFORMACOES (...) INTIME-SE O AGRAVADO NA FORMA DO ART. 527, V, DO CPC...\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32162 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070010414931 Protocolo: 2007328486 AGTE: XINGULEDER COUROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO MATOS DE BRITO MG0030035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS RJ0140441 AGDOS: GOLDMAN SACHS MORTGAGE COMPANY PACTUAL OVERSEAS CORPORATION MAPLE TRADE FINANCE LP ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL RJ0073710 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SOARES DE MIRANDA CARVALHO RJ0107565 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS. 175: \"...INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO (...) SOLICITEM-SE AS INFORMACOES (...) INTIME-SE O AGRAVADO NA FORMA DO ART. 527, V, DO CPC...\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32495 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070540111251 Protocolo: 2007334326 AGTE: FELIPE PACHECO VALENTIM ADVOGADO: DR(a). KARLA LOURENCO DE OLIVEIRA RJ0133575 AGDO: IZABELA SOUZA VALENTIM REP/P/S/MAE ALESSANDRA BAPTISTA DA SILVA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.60/61:\"...DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA PARA O PRESENTE RECURSO. INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. (...)SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO. APOS, AO MP.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32571 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070011649681 Protocolo: 2007335265 AGTE: ALECINA MARTINS CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). LYGIA NOBRE FRANCO RJ0065695 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS.31:\"...MANTENHO, POR ORA, A R. DECISAO AGRAVADA. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32587 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011348929 Protocolo: 2007335255 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ROMEU DIAMANT ADVOGADO: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS. 58: \"1. INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO (...) 3. INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, CONTRA-ARRAZOAR.\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32772 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010717602 Protocolo: 2007335671 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA AGDO: KARINA HELEN DAMASCENO DA SILVA REP/P/S/PAI PAULO CESAR DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 40: \"...NEGO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO (...) SOLICITEM-SE AS INFORMACOES (...) MANIFESTE-SE O AGRAVADO, NO PRAZO LEGAL...\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.21831 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20010040215946 Protocolo: 2007107747 APTE: MARCIO CESAR PEIXOTO ARAUJO ADVOGADO: DR(a). DALTON VIEIRA DA SILVA RJ0114052 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES RJ0130798 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS. 291: \"CONDENADO O AGRAVANTE NA MULTA QUE TRATA O ART. 557, PAR. 2o, DO CPC, FICA A INTERPOSICAO DE QUALQUER OUTRO RECURSO CONDICIONADA AO DEPOSITO DO RESPECTIVO VALOR, O QUAL O AGRAVANTE DEVERA PROVIDENCIAR, EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO DOS RECURSOS.\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.37141 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20052030054626 Protocolo: 2007186635 APTE: VISUAL 2001 MAGAZINE LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA DOS SANTOS LOUCAO RJ0065128 APDOS: ANTONIO CARLOS DA LUZ FELGUEIRAS JOAO HENRIQUE DA LUZ FELGUEIRAS ADVOGADO: DR(a). FLORIANO DE SOUZA CARMO RJ0074704 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Despacho: FLS. 249: \"FLS. 239/247: A APELANTE\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.44825 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (DPVAT) 20070010116981 Protocolo: 2007224537 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). KARULINE MALAFAIA DA SILVA RJ0133544 APDO: ZURLANE FERNANDES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Despacho: FLS. 88: \"...CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA, PARA DETERMINAR SEJA EXPEDIDO OFICIO A ESTA ULTIMA, PARA QUE ENCAMINHE A ESTA CORTE O RESPECTIVO PROCESSO ADMINISTRATIVO, NO PRAZO IMPRORROGAVEL DE 10 (DEZ) DIAS, NA FORMA DO PARAGRAFO 4o., DO ART. 515, DO CPC, COM A REDACAO DADA PELA LEI No. 11.276, DE 2006.\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.60013 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20000011367841 Protocolo: 2007317505 APTE: CARLOS ALBERTO PEREIRA LAURIA ADVOGADO: DR(a). LUIZ WANDERLEY TEIXEIRA QUINTELLA RJ0058620 APDO: ANTONIO FRANCISCO ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JACKSON MENDONCA E SILVA RJ0101280 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Despacho: FLS. 88: \"...INTIME-SE, PESSOALMENTE, O APELADO PARA REGULARIZAR A SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL, NO PRAZO DE 48 HORAS.\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.60019 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20000011367877 Protocolo: 2007317514 APTE: CARLOS ALBERTO PEREIRA LAURIA ADVOGADO: DR(a). LUIZ WANDERLEY TEIXEIRA QUINTELLA RJ0058620 APDO: ANTONIO FRANCISCO ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JACKSON MENDONCA E SILVA RJ0101280 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Despacho: FLS. 86: \"...INTIME-SE, PESSOALMENTE, O APELADO PARA REGULARIZAR A SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL, NO PRAZO DE 48 HORAS.\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.60024 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20000011367907 Protocolo: 2007317521 APTE: CARLOS ALBERTO PEREIRA LAURIA ADVOGADO: DR(a). LUIZ WANDERLEY TEIXEIRA QUINTELLA RJ0058620 APDO: ANTONIO FRANCISCO ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JACKSON MENDONCA E SILVA RJ0101280 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Despacho: FLS. 86: \"...INTIME-SE, PESSOALMENTE, O APELADO PARA REGULARIZAR A SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL, NO PRAZO DE 48 HORAS.\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.60030 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20000011367919 Protocolo: 2007317529 APTE: CARLOS ALBERTO PEREIRA LAURIA ADVOGADO: DR(a). LUIZ WANDERLEY TEIXEIRA QUINTELLA RJ0058620 APDO: ANTONIO FRANCISCO ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JACKSON MENDONCA E SILVA RJ0101280 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Despacho: FLS. 92: \"...INTIME-SE, PESSOALMENTE, O APELADO PARA REGULARIZAR A SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL, NO PRAZO DE 48 HORAS.\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.61719 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010795763 Protocolo: 2007324624 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA APDO: ALEXANDRE MALHEIROS DE ASSIS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO RJ0121419 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA RJ0115273 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 87: \"...EXPECA-SE MANDADO DE INTIMACAO PARA QUE O EXMO. SR. SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, NO RPAZO DE 15 DIAS, ESCLARECA DE FORMA DETALHADA COMO FOI REALIZADO O PROCEDIMENTO DE ABSORCAO DA GEAT NOS RENDIMENTOS DO APELADO...\"\r\n\r\nId: 376537" ], "376539": [ "IIIE - Vista", "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.18020 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: (9078) INDENIZACAO 20010370008070 Protocolo: 2007088390 APTE: PREDIAL PRIMUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR RJ0074016 ADVOGADO 2: DR(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO RJ0002528 APDO 1: ANTONIO GONCALVES DA ROSA ADVOGADO 1: DR(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA RJ0041184 ADVOGADO 2: DR(a). ARIADNE BRUST FERNANDES RJ0112581 APDO 2: RONALDO DUQUE ESTRADA LAGINESTRA ADVOGADO: DR(a). TARCISIO MARTYR CORREA RJ0005335 LITISDENUN.: ANTONIO GONCALVES DA ROSA ADVOGADO: DR(a). JUARES ALVES RJ0064636 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Relator Designado: JDS. DES. KATIA TORRES 0\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.32556 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: - ( TB 2747) - ARROLAMENTO 980020139614 Protocolo: 2007161903 APTE: TRANSNAVE NAVEGACAO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS MANCANO MARQUES RJ0102087 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DAVID FERNANDES DA FONSECA RJ0143927 APDO: ESPOLIO DE CARLOS RIBEIRO MOSSO REP/P/S/INV ALINE RIBEIRO MOSSO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO RJ0088992 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI RJ0088063 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO 0\r\n\r\nId: 376539" ] } }, "Vigésima Câmara Civel Composição da câmara Des. Leticia de Faria Sardas Des. João Carlos Braga Guimarães Des. Odete Knaack de Souza Des. Marco Antonio Ibrahim Des. Conceição Aparecida Mousnier T. Guimarães Pena": { "Atos": { "376540": [ "IIIE - Edital-Pauta", "VIGESIMA CAMARA CIVEL \r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) VIGESIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. LETICIA SARDAS, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 05 DE DEZEMBRO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1947 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.130856-2 Protocolo: 2007315802 AUTOR: ALCIONE DA ROCHA BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO SILVA GRANGEIA 0108871RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA 0079368RJ REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18844 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.021.001731-5 Protocolo: 2007204037 AGTE: SUPER MATRIZ ACOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROGERIA RODRIGUES SILVA 0127947RJ AGDO: TELMA TEIXEIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). MARCIA VALERIA NASCIMENTO 0120938RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19535 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.081549-4 Protocolo: 2007211562 AGTE: ANGELA BORNEO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO 0031235RJ AGDO: TELERJ CELULAR S A Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24571 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.063.007248-9 Protocolo: 2007255541 AGTE: NM INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA 0036976RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26029 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.120.066483-0 Protocolo: 2007270025 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: LINCOLN ESPINDOLA BERRETTA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO AZEVEDO POLLASTRI 0110521RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO 0103660RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28637 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 2006.001.014246-0 Protocolo: 2007297271 AGTES: PAULO CESAR MENEZES LOPES JOSE CESAR LOPES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO 0112780RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.24720 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 2002.003.010413-4 Protocolo: 2007123731 APTE 1: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). GABRIELA FERREIRA DOS REIS 0098727RJ APTE 2: CELINA GOMES DE FREITAS E S/ MARIDO SEBASTIAO FRANCISCO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CELINA DE FREITAS PEREIRA 0055397RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.27349 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.002.023503-2 Protocolo: 2007136015 APTE: PRO RADIUN DIAGNOSTICO POR IMAGEM S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA 0005833CRJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN 0102246RJ APDO: INSTITUTO DE UROLOGIA E NEFROLOGIA LTDA ADVOGADO: DR(a). SERVIO TULIO SANTOS VIEIRA 0118661RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.27381 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.002.004938-7 Protocolo: 2007136013 APTE: PRO RADIUN DIAGNOSTICO POR IMAGEM S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN 0102246RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA 0005833CRJ APDO: INSTITUTO DE UROLOGIA E NEFROLOGIA LTDA ADVOGADO: DR(a). SERVIO TULIO SANTOS VIEIRA 0118661RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.36303 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2003.001.084058-2 Protocolo: 2007181872 APTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.39362 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.078820-7 Protocolo: 2007198633 APTE: GILBERTO PERICLES MAXIMO E SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). SERGIO ALEXANDRE CUNHA CAMARGO 0095773RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.39481 Origem: BARRA DO PIRAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2004.006.006529-9 Protocolo: 2007201032 APTE: MARIA ALICE DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS TORRES FONSECA 0066777RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE FRISCHGESELL FONSECA 0117232RJ APDOS: PEDRO DE PAULA FILHO SELMA MARIA DE PAULA SILVA CREUZENIR DE PAULA OLIVEIRA NELSON FERREIRA DE PAULA VALDIR FERREIRA DE PAULA ADVOGADO: DR(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA 0067350RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.43314 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2005.002.026290-4 Protocolo: 2007214755 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO ADVOGADO 1: DR(a). WOLMER BENICIO LOPES 0132397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO 0064638RJ APDO: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.43504 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.002269-5 Protocolo: 2007217619 APTES: ANDERSON CAETANO ASSIS LINDIANE DO NASCIMENTO OLIVEIRA MARCIA REGINA VIANA VAZ MILENA GALANTE GUEDES NILCE MARIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). AUREAN MARTINS GOMES 0130756RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS 0131853RJ APDO: BIG FIELD SOCCER LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.43615 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.162755-5 Protocolo: 2007218282 APTE: ROGERIO DA SILVA CUNHA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APDO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOS: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP DR(a). ALEXANDRE BERTOLINI 0192386SP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.44158 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2003.045.006645-4 Protocolo: 2007219490 APTES: UBIRATAN ATHAYDE MARCONDES PAULO ROBERTO NETTO ADVOGADO: DR(a). CECIL PIETROBELLI BUSS 0115169RJ APDO: AUFELIO BAZOLI FILHO ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE STORTE 0042729RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.45021 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.002.067702-0 Protocolo: 2007223841 APTE: VALBER LUIZ COSTA DE MORAES ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE 0100817RJ APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.45527 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.063487-3 Protocolo: 2007228977 APTES: FENELON DE SOUZA MONTE RAZO LUCI DE CASTRO MONTE RAZO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL 0016614RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA 0088760RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LILITA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES 0108199RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAUJO 0087342RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nQuebra 019. APELACAO CIVEL 2007.001.45748 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2004.209.003249-9 Protocolo: 2007228836 APTE: JORGE LOPES RAINHA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FERNANDES BISPO 0119042RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA CHAVANTES FORTES 0135034RJ APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA PAULO SILVA 0112772RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.46262 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.000998-0 Protocolo: 2007228935 APTE: MARIA DAS GRACAS CRUZ DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES 0050687RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAIMUNDO SOUZA 0071541RJ APDO: A IMPECAVEL ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA 0095235RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.46320 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: (T.36040) EXECUCAO FISCAL 98.004.001608-0 Protocolo: 2007231525 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: VENTAROLA MODAS LTDA ME Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.46502 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.121.014849-6 Protocolo: 2007233507 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA CORREA BUSCH 0126661RJ APDO: JOSE MARIA DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). ADIBE ANTONIO JANUARIO DA SILVA 0087939RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.46507 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2006.001.151002-0 Protocolo: 2007233954 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO JADE ADVOGADO 1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO 0058938RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA INES DE ANDRADE RIBEIRO BASTOS 0134541RJ APDO: LUIZ CARLOS BRASIL DO CARMO E S/MULHER NADIR DA SILVA BRASIL DO CARMO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.47275 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.024.002181-1 Protocolo: 2007235824 APTE 1: TRANSPORTADORA LANINE TOUR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE 0099565RJ ADVOGADO 2: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ 0099589RJ APTES 2: JACIARA DOS SANTOS GONCALVES REP/P/S/MAE CARMOZINA DOS SANTOS SOUZA JUSSARA DOS SANTOS GONCALVES REP/P/S/MAE CARMOZINA DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.51900 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.149986-2 Protocolo: 2007268107 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES 0099135RJ APDO: LOCAWEB LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEI TURCZYN 0051631SP Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.53033 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.001.057722-0 Protocolo: 2007277712 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS 0113680RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARLA INES DA CRUZ SANA 0083595RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO VALENTIM DE ARAUJO 0126019RJ APTE 2: ESPOLIO DE ADILEIA DA SILVA MARTINS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS 0141186RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.56789 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.164447-4 Protocolo: 2007298544 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO: DANIEL FREIRE DE OLIVEIRA REP/P/S/PAI RENATO CEZAR DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.58247 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM COBRANCA 2005.007.006849-4 Protocolo: 2007305635 APTE: SUELES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). HELCIO MIRANDA GOMES 0085972RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERICA LOPES COUTO 0098454RJ APDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA 0106866RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.59979 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.073356-5 Protocolo: 2007315529 APTE: DEISE REIS TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR 0114491RJ APDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.60122 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.107048-1 Protocolo: 2007317497 APTE: HUMANA SEGUROS PESSOAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO 0044192RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR 0018992SP ADVOGADO 3: DR(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK 0033872RJ APDO: ANTONIO PAULINO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). HAROLDO EDEM DA COSTA SPINULA 0052302RJ ADVOGADO 2: DR(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO 0108688RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.60643 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.037318-4 Protocolo: 2007319323 APTE: ANDERSON DA SILVA BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS 0085331RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONEL WAKS 0015826RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.61671 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.014.006280-5 Protocolo: 2007324419 APTE 1: BANCO MERCANTIL BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA 0057447RJ APTE 2: JOSE ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PESSANHA CRESPO 0126382RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nId: 376540" ] } } }, "Conselho da Magistratura": { "Atos": { "376369": [ "IIIE - Acórdão", "CONCLUSÕES DE ACORDÃOS\r\n\r\n001. Processo nº 2007.004.0772 - Espécie: APELAÇÃO Origem: CABO FRIO VARA DE FAM INF JUV E IDOSO Ação: 20060110002399 Protocolo: 200701388 APTE: FROILAN E TR EVENTOS CULTURAIS LTDA, P/S/REPRESENTANTE LEGAL ADVOGADO: Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS 0063064RJ Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: o Ministério Público Decisao: “Por unanimidade de votos, deu-se provimento ao recurso, para extinguir o feito, sem resolução do merito, nos termos do voto da E. Relatora.” (PROCESSOS APENSADOS: 2007.004.0773; 2007.004.0776; 2007.004.0777; 2007.004.0778; 2007.004.0779; 2007.004.0780; 2007.004.0781; 2007.004.0783 e 2007.004.0784)\r\n\r\nId: 376369" ], "376482": [ "IIIE - Decisão", "D E C I S A O\r\n\r\n001. Proc 2007.003.01291 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2007247153 Protocolo: 200702418 RECTE: ANA MARIA MONTEIRO BRAGA, A.J., NA ESPECIALIDADE DE O.J.A. Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: \"Por aplicacao analogica do disposto no art. 501 do CPC, homologo a desistencia do recurso, manifestada a fls. 27 (...).\" \r\n\r\n002. Proc 2007.004.00662 Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Protocolo: 200701244 AGRTE: MINISTERIO PUBLICO AGRDO: CENTRO DE ATENDIMENTO INTEGRADO - CAI BAIXADA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES 0079858RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE SILVA DE CARVALHO DUQUE 0082906RJ Relator: DES. CELSO GUEDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"(...) DECLINO da competencia para uma das Camaras Civeis deste E. Tribunal de Justica.\" \r\n\r\n003. Proc 2007.004.00767 Origem: CABO FRIO VARA DE FAM INF JUV E IDOSO Acao: 20060110007786 Protocolo: 200701382 APTE: FROILAN E TR EVENTOS CULTURAIS LTDA, P/S/REPRESENTANTE LEGAL ADVOGADO: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS 0063064RJ Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"(...) DECLINO da competencia para uma das Camaras Civeis deste E.Tribunal de Justica.\" \r\n\r\n004. Proc 2007.004.00768 Origem: CABO FRIO VARA DE FAM INF JUV E IDOSO Acao: 20060110007750 Protocolo: 200701383 APTE: FROILAN E TR EVENTOS CULTURAIS LTDA, P/S/REPRESENTANTE LEGAL ADVOGADO: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS 0063064RJ Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"(...) DECLINO da competencia para uma das Camaras Civeis deste E.Tribunal de Justica.\" \r\n\r\n005. Proc 2007.004.00769 Origem: CABO FRIO VARA DE FAM INF JUV E IDOSO Acao: 20060110007713 Protocolo: 200701384 APTE: FROILAN E TR EVENTOS CULTURAIS LTDA, P/S/REPRESENTANTE LEGAL ADVOGADO: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS 0063064RJ Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"(...) DECLINO da competencia para uma das Camaras Civeis deste E. Tribunal de Justica.\" \r\n\r\n006. Proc 2007.004.00770 Origem: CABO FRIO VARA DE FAM INF JUV E IDOSO Acao: 20060110007701 Protocolo: 200701385 APTE: FROILAN E TR EVENTOS CULTURAIS LTDA, RP/S/REPRESENTANTE LEGAL ADVOGADO: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS 0063064RJ Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"(...) DECLINO da competencia para uma das Camaras Civeis deste E. Tribunal de Justica.\" \r\n\r\n007. Proc 2007.004.00863 Origem: CAPITAL VARA DA INF. E DA JUVENTUDE DA CAPITAL Acao: 20057100033031 Protocolo: 200701494 APTE: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO: CLUBE MONTE LIBANO ADVOGADO: DR(a). JEFERSON OLIVEIRA NOVAIS 0085040RJ Relator: DES. CELSO GUEDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"(...) DECLINO da competencia para uma das Camaras Civeis deste E. Tribunal de Justica.\" \r\n\r\n008. Proc 2007.004.00888 Origem: CAPITAL VARA DA INF., DA JUV. E DO IDOSO Acao: 20027100042244 Protocolo: 200701540 APTE: JOSELANDIA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA INTERESSADO: J.R. DA S. APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CELSO GUEDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"(...) DECLINO da competencia para uma das Camaras Civeis deste E. Tribunal de Justica.\" \r\n\r\n009. Proc 2007.004.00970 Origem: CAPITAL VARA DA INF., DA JUV. E DO IDOSO Acao: 20057100007962 Protocolo: 200701656 APTE: GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA BEIJA-FLOR DE NILOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES 0023674RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PASTANA SIQUEIRA 0128456RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"(...) nego seguimento ao recurso de embargos de declaracao, opostos as fls. 105/106, por incabivel na especie.\" \r\n\r\n010. Proc 2007.004.01002 Origem: PARACAMBI Acao: 20040390015656 Protocolo: 200701780 APTE: MUNICIPIO DE PARACAMBI PROC.MUNIC.: DR. GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS, OAB/RJ 127.652 Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"(...) DECLINO da competencia para uma das Camaras Civeis deste E.Tribunal de Justica.\" \r\n\r\n011. Proc 2007.004.01003 Origem: PARACAMBI Acao: 200403915668 Protocolo: 200701781 APTE: MUNICIPIO DE PARACAMBI PROC.MUNIC.: DR. GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS, OAB/RJ 127.652 Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"(...) DECLINO da competencia para uma das Camaras Civeis deste E.Tribunal de Justica.\" \r\n\r\n012. Proc 2007.004.01004 Origem: PARACAMBI Acao: 20040390015670 Protocolo: 200701782 APTE: MUNICIPIO DE PARACAMBI PROC.MUNIC.: DR. GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS, OAB/RJ 127.652 Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"(...) DECLINO da competencia para uma das Camaras Civeis deste E.Tribunal de Justica.\" \r\n\r\n013. Proc 2007.004.01005 Origem: PARACAMBI Acao: 20040390015590 Protocolo: 200701783 APTE: MUNICIPIO DE PARACAMBI PROC.MUNIC.: DR. GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS, OAB/RJ 127.652 Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"(...) DECLINO da competencia para uma das Camaras Civeis deste E.Tribunal de Justica.\" \r\n\r\n014. Proc 2007.004.01006 Origem: PARACAMBI Acao: 20040390015607 Protocolo: 200701784 APTE: MUNICIPIO DE PARACAMBI PROC.MUNIC.: DR. GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS, OAB/RJ 127.652 Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"(...) DECLINO da competencia para uma das Camaras Civeis deste E.Tribunal de Justica.\" \r\n\r\n015. Proc 2007.004.01007 Origem: PARACAMBI Acao: 20040390015619 Protocolo: 200701785 APTE: MUNICIPIO DE PARACAMBI PROC.MUNIC.: DR. GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS, OAB/RJ 127.652 Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"(...) DECLINO da competencia para uma das Camaras Civeis deste E.Tribunal de Justica.\" \r\n\r\n016. Proc 2007.004.01008 Origem: PARACAMBI Acao: 20040390015620 Protocolo: 200701786 APTE: MUNICIPIO DE PARACAMBI PROC.MUNIC.: DR. GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS, OAB/RJ 127.652 Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"(...) DECLINO da competencia para uma das Camaras Civeis deste E.Tribunal de Justica.\" \r\n\r\n017. Proc 2007.004.01009 Origem: PARACAMBI Acao: 20040390015632 Protocolo: 200701787 APTE: MUNICIPIO DE PARACAMBI PROC.MUNIC.: DR. GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS, OAB/RJ 127.652 Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"(...) DECLINO da competencia para uma das Camaras Civeis deste E.Tribunal de Justica.\" \r\n\r\n018. Proc 2007.004.01010 Origem: PARACAMBI Acao: 20040390015644 Protocolo: 200701788 APTE: MUNICIPIO DE PARACAMBI PROC.MUNIC.: DR. GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS, OAB/RJ 127.652 Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"(...) DECLINO da competencia para uma das Camaras Civeis deste E.Tribunal de Justica.\" \r\n\r\n019. Proc 2007.004.01072 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA - VARA UNICA Acao: 20030840007500 Protocolo: 200701929 APTE: CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \"(...) declino a competencia para uma das Camaras Civeis deste Eg. Tribunal de Justica.\" \r\n\r\n020. Proc 2007.012.01285 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007255457 Protocolo: 200702409 OFTE: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA PORTUGAL, J.D. INTERESSADO: MARINI LOPES DA SILVA Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: \"HOMOLOGO a indicacao de MARINI LOPES DA SILVA para o cargo de Juiz de Paz \"ad hoc\" do Cartorio da 5a. Zona - 10o. RCPN da Comarca da Capital (...)\" \r\n\r\n021. Proc 2007.012.01287 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007246221 Protocolo: 200702411 OFTE: ALMIR CARVALHO, J.D. INTERESSADO: ANTONIO CARLOS GOMES RANGEL Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: \"HOMOLOGO a indicacao de ANTONIO CARLOS GOMES RANGEL para o cargo de Juiz de Paz \"ad hoc\" do Cartorio do RCPN do 2. Distrito da Comarca de Itaborai (...)\" \r\n\r\n022. Proc 2007.012.01303 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007251268 Protocolo: 200702484 OFTE: NATHALIA CALIL MIGUEL MAGLUTA, J.D. INTERESSADO: FELIPE SANTIAGO BARCELLOS Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: \"HOMOLOGO a indicacao de FELIPE SANTIAGO BARCELLOS para exercer o cargo de Juiz de Paz \"ad hoc\", a partir de 11/10/07, bem como ao cargo de 1o. Suplente de Juiz de Paz, ambos da 7a. Zona - 14a. Circunscricao do Cartorio do RCPN da Comarca da Capital (...).\" \r\n\r\nId: 376482" ], "376481": [ "IIIE - Decisão", "DECISAO\r\n\r\nNO PERMISSIVO DO ART.23,X, DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, FORAM HOMOLOGADAS, PELOS EXCELENTISSIMOS SENHORES DESEMBARGADORES RELATORES, AS LICENCAS DE JUIZES DE PRIMEIRA INSTANCIA, REQUERIDAS NOS SEGUINTES PROCESSOS: \r\n\r\n001. Proc 2007.001.01267 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: ANA LUIZA MENEZES DE ABREU, J.D. RELATOR: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n002. Proc 2007.001.01268 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES, J.D. RELATOR: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\n003. Proc 2007.001.01270 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: EUNICE BITENCOURT HADDAD, J.D. RELATOR: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n004. Proc 2007.001.01288 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: MAGNO ALVES DE ASSUNCAO, J.D. RELATOR: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES\r\n\r\n005. Proc 2007.001.01289 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: MAGNO ALVES DE ASSUNCAO, J.D. RELATOR: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES\r\n\r\nId: 376481" ], "376479": [ "IIIE - Despacho", "D E S P A C H O\r\n\r\n001. Proc 2006.003.00886 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2004.237294 Protocolo: 200601583 RECTE: SERVIDOR ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO FELIX DA SILVA 0081891RJ Relator: DES. JESSE TORRES Despacho: \"(...) Regularize o recorrente sua representacao, em razao de nao constar nos autos procuracao outorgada ao advogado que o assiste (...).\" Rio, 12.11.2007 (a) Desembargador JESSE TORRES - Relator \r\n\r\n002. Proc 2007.003.01081 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2007150596 Protocolo: 200701952 RECTE 1: DIVA MARIA FIGUEIREDO VILELA, A.J., NA FUNCAO DE ESCRIVA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA VERAS MONTEIRO 0100201RJ RECTE 2: ROBERTO PIMENTEL MARTINS TORRES, A.J. ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA VERAS MONTEIRO 0100201RJ RECTE 3: CARLOS ILIAS SKAF, A.J. ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA VERAS MONTEIRO 0100201RJ RECTE 4: MARCOS PINHEIRO GOMES, A.J. ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA VERAS MONTEIRO 0100201RJ RECTE 5: DEVYANE RANI MITRUKA, A.J. ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA VERAS MONTEIRO 0100201RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Despacho: \"Baixem os autos a E. Corregedoria Geral da Justica (...)\" Rio, 12.11.2007 (a) Desembargador LUIZ FERNANDO DE CARVALHO - Relator \r\n\r\n003. Proc 2007.003.01193 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2006305683 Protocolo: 200702287 RECTE: LOURIVAL DA MOTTA FRANCO, SERVIDOR APOSENTADO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES 0025872RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: \"(...) Regularize o recorrente sua representacao, sob pena de nao conhecimento do recurso (...)\" Rio, 13.11.2007 (a) Desembargador ROBERTO DE ABREU E SILVA - Relator \r\n\r\n004. Proc 2007.003.01283 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2007205810 Protocolo: 200702405 RECTE 1: AGNO CARVALHO NERI, T.A.J. ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA VERAS MONTEIRO 0100201RJ RECTE 2: LUCINEA OLIVEIRA SANTOS, T.A.J. ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA VERAS MONTEIRO 0100201RJ RECTE 3: CAROLINA GOMES RESENDE BUCCAZIO, T.A.J. ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA VERAS MONTEIRO 0100201RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: \"(...) Regularize a recorrente Carolina Gomes Resende Buccazio sua representacao, sob pena de nao conhecimento de seu recurso (...)\" Rio, 13.11.2007 (a) Desembargador ROBERTO DE ABREU E SILVA - Relator \r\n\r\n005. Proc 2007.003.01284 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2006248238 Protocolo: 200702408 RECTE: LUCIANO CORDEIRO ROSA, ESCREVENTE ADVOGADO: DR(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL 0122895RJ INTERESSADO: RUBENS FINGOLO MARQUES, RESPONSAVEL PELO EXPEDIENTE Relator: DES. CELSO GUEDES Despacho: \"(...) Regularize o recorrente sua representacao, sob pena de nao conhecimento de seu recurso (...)\" Rio, 14.11.2007 (a) Desembargador CELSO GUEDES - Relator \r\n\r\n006. Proc 2007.012.01023 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007183564 Protocolo: 200701864 OFTE: PAULO TARGA - DIRETOR-GERAL DE FISCALIZACAO E APOIO AS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS Relator: DES. JESSE TORRES Despacho: \"Converto o julgamento em diligencia, para que a E. Corregedoria Geral de Justica ministre os suplementos que entender pertinentes.\" Rio, 06.11.2007 (a) Desembargador JESSE TORRES - Relator \r\n\r\nId: 376479" ], "376480": [ "IIIE - Despacho", "D E S P A C H O\r\n\r\n001. Proc 2007.003.01001 Origem: GABINETE DA PRESIDENCIA Acao: 2005078674 Protocolo: 200701779 RECTE: TABELIAO ADVOGADO 1: DR(a). ORESTES CAVALCANTI NETO 0062644RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO SILVA 0085644RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO MATIAS DA SILVA 0136296RJ ADVOGADO 4: DR(a). IVO BARBOSA DE MELO 0090551RJ Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Despacho: \"(...) nao conheco do recurso, por incabivel na especie. Mantenho, assim, a decisao exarada no acordao de fls. 300/306, por seus proprios fundamentos.\" Rio, 26.11.2007 (a) Desembargadora MARIANNA PEREIRA NUNES - Relatora (Nota da Secretaria: Despacho proferido em razao de peticao do Recorrente - Prot. n. 2519/2007) \r\n\r\nId: 376480" ], "376483": [ "IIIE - Notícia de Julgamento", "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. Proc 2007.003.00346 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2007015832 Protocolo: 200700606 RECTE : MARIA INES DE ARAUJO MELO, A.J. Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: \"Por maioria de votos, negou-se provimento ao recurso, vencido o E. Relator que o provia. Redigira o acordao o Des. Roberto de Abreu e Silva.\"\r\n\r\n002. Proc 2007.003.00601 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2005099751 Protocolo: 200701127 RECTE: KARINE ROMERO DE BARROS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Relator.\"\r\n\r\n003. Proc 2007.003.00604 - EMBARGOS DE DECLARACAO Especie: RECURSO HIE RARQUICO Origem: GABINETE DA PRESIDENCIA Acao: 2005117165 Protocolo: 200701138 RECTE: SERVIDOR ADVOGADO: DR(a). VERONICA RODRIGUES DA CRUZ 0085842RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \"Por unanimidade de votos, foram rejeitados os Embargos de Declaracao, nos termos do voto do E. Relator.\"\r\n\r\n(Embte: SERVIDOR)\r\n\r\n004. Proc 2007.003.01073 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007054026 Protocolo: 200701937 RECTE: WILLIAM ALONSO CARVALHO, T.A.J., NA ESPECIALIDADE DE OFICIAL DE SEGURANCA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADO 2: DR(a). TALITA BERNARDO DA SILVA 0120690RJ Relator: DES. SYLVIO CAPANEMA Decisao: \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Relator.\"\r\n\r\nId: 376483" ] } }, "Corregedoria-Geral da Justiça .": { "Atos e Despachos do Corregedor Geral": { "Atos": { "376396": [ "IIIE - Ato Executivo (Corregedoria Geral da Justiça)", "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e decisões do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 2070/2007 - R E S O L V E remover os seguintes servidores para a Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Queimados (4° NURC), cessando suas designações anteriores, a contar de 03 de dezembro de 2007: \r\n\r\n1) da 1ª Vara Cível da Comarca de Queimados:\r\n\r\nLUCIANA NEVES DA SILVA, matrícula n.° 01/22852\r\n\r\nCARLOS ANDRE DIAS FERNANDES, matrícula n.° 01/28479\r\n\r\n2) da 2ª Vara Cível da Comarca de Queimados:\r\n\r\nANA LAURA MADUREIRA TEIXEIRA COELHO BARBOZA, matrícula n.° 01/21634\r\n\r\nELIZABETH AMADO ROJO TAVARES, matrícula n.° 01/22154\r\n\r\n3) da Vara Criminal da Comarca de Queimados:\r\n\r\nCLAUDIA MACHADO BAPTISTA, matrícula n.° 01/22243\r\n\r\n4) da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Queimados:\r\n\r\nFRANCISCO TELES BARRETO, matrícula n.° 01/7372\r\n\r\nSERGIO DE SOUZA COSTA, matrícula n.° 01/22150, ficando designado para exercer a função de Encarregado pela referida Central;\r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO CHAVES MATHEUS, matrícula n.° 01/23825\r\n\r\n5) do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Queimados:\r\n\r\nNEYDE ROSA GOULART DELPHIM, matrícula n.° 01/16466\r\n\r\nELISANGELA BARBOSA DA SILVA, matrícula n.° 01/22384\r\n\r\n6) do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Queimados:\r\n\r\nFRANCIANE BARCELOS LOCATEL ENGEL, matrícula n.° 01/17947\r\n\r\nJOSE LUIZ DE LIMA ANDRADE, matrícula n.° 01/22406\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 23 de novembro de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nDepartamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e decisões da Juíza Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 2075/2007 (Proc. 215205/2007) - R E S O L V E prorrogar a designação da servidora ANE CRISTINE SOUSA DE QUIROZ TRISTÃO, Analista Judiciário na especialidade de Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso, matrícula n.° 01/25520, à disposição da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Itaguaí (8° NURC), para prestar auxílio, com prejuízo de suas atribuições, junto à 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso Regional de Madureira da Comarca da Capital (12° NURC), até o dia 31 de janeiro de 2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 27 de novembro de 2007. (a) Dra. MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nId: 376396" ], "377411": [ "IIIE - Ato Executivo (Corregedoria Geral da Justiça)", "Atos e decisões do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 2067/2007 (Proc. 247153/2007) - R E S O L V E remover ANA MARIA MONTEIRO BRAGA, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.° 01/27836, da Central de Cumprimento de Mandados Regional de Bangu da Comarca da Capital (13° NURC), para a Central de Cumprimento de Mandados das Varas da Fazenda Pública da Comarca da Capital (1° NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 21 de outubro de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 377411" ], "376436": [ "IIIE - Ato Executivo (Corregedoria Geral da Justiça)", "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 2076/2007\r\n\r\nO DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo n. 269.654/2007,\r\n\r\nR E S O L V E dispensar DENISE DE ALMEIDA TAVARES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n. 01/9414, da função de Secretária do Juiz de Direito ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO, a contar de 16/11/2007.\r\n\r\nLotação: 6a. Vara Cível da Comarca de São Gonçalo.\r\n\r\nValidade: a contar de 16/11/2007.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nId: 376436" ], "376291": [ "IIIE - Ato Executivo (Corregedoria Geral da Justiça)", "ATO EXECUTIVO Nº. 2072\r\n\r\nO Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Provimento nº. ,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º - Designar para integrarem a Comissão de Rastreamento do Sistema Informatizado de Distribuição dos feitos nas Comarcas da Capital e do Interior do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\n- Doutor ARTHUR EDUARDO MAGALHÃES FERREIRA - Juiz de Direito Auxiliar da Corregedoria;\r\n\r\n- Doutora MARIA SANDRA KAYAT DIREITO - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria; \r\n\r\n- Doutora RITA DE CÁSSIA VERGETTE CORREIA - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria;\r\n\r\n- Senhora REGINA CÉLIA MUNIZ DA SILVA HICKMAN DOMENICI - Chefe de Gabinete do Corregedor-Geral da Justiça;\r\n\r\n- Senhora ANDREA DA SILVA JAHEL PIMENTEL - Diretora do Departamento de Distribuição, da Diretoria Geral de Administração da Corregedoria;\r\n\r\n- Senhora LILIANA MONTEIRO SÁ - Diretora do Departamento de Relacionamento com o Usuário da Diretoria Geral de Tecnologia da Informação; \r\n\r\n- Senhora MARIA ELISA VIDAL BERNARDO - Indicada pela Diretoria de Tecnologia da Informação.\r\n\r\nArt. 2º. - O presente Ato entrará em vigor a contar da data da publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 376291" ], "376289": [ "IIIE - Aviso (Corregedoria Geral da Justiça)", "AVISO Nº. 653/2007\r\n\r\nO Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Ato Executivo nº. , A V I S A que no dia 27 de novembro de 2007, às 11 horas, os componentes da Comissão de Rastreamento do Sistema Informatizado de Distribuição dos feitos nas Comarcas da Capital e do Interior do Estado do Rio de Janeiro, Dr. ARTHUR EDUARDO MAGALHÃES FERREIRA, Dra. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO, Dra. RITA DE CÁSSIA VERGETTE CORREIA, Sra. REGINA CÉLIA MUNIZ DA SILVA HICKMAN DOMENICI, Sra. ANDREA DA SILVA JAHEL PIMENTEL, Sra. LILIANA MONTEIRO SÁ e Sra. MARIA ELISA VIDAL BERNARDO estarão reunidos na Sala de Reuniões da Corregedoria, localizada na Av. Erasmo Braga, 115 - Lâmina I - 7º andar.\r\n\r\nRio de Janeiro,26 de novembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 376289" ], "377430": [ "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)", "Processo n.º 2007-236184\r\n\r\nInteressados: Cartório do 2º Ofício de Justiça de Rio Bonito\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nCuida-se de pedido de mudança de endereço formulado pela Responsável pelo Expediente do Cartório do 2º Ofício de Justiça de Rio Bonito.\r\n\r\nPostula seja autorizada a mudança das instalações do serviço para a rua Desembargador Itabaiana de Oliveira, n.º 76, loja 0, centro, Rio Bonito, bem como que a transferência do acervo seja acompanhada por equipe da DIFEX.\r\n\r\nA DIFEX já procedeu a verificação do endereço no qual se postula a instalação do serviço, estando o relatório favorável a fls. 45/46.\r\n\r\nOs autos vieram ao gabinete deste Juiz Auxiliar para apreciação.\r\n\r\nO art. 4º da Lei 8.935/94 estabelece os parâmetros mínimos para instalação dos serviços extrajudiciais, devendo estes funcionar em um único local, de fácil acesso e que ofereça segurança para o arquivamento de livros e documentos.\r\n\r\nNo caso dos autos, o endereço para o qual se pretende mudar o serviço do 2º Ofício de Justiça de Rio Bonito atende aos preceitos legais, conforme relatório da DIFEX, não havendo qualquer fundamento para o indeferimento do postulado.\r\n\r\nConvém, para que a transferência de acervo se faça de forma tranqüila e organizada, que a mudança seja supervisionada pela DIFEX.\r\n\r\nAssim, entendo que deve ser deferido o requerimento formulado.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro seja autorizada a mudança das instalações do 2º Ofício de Justiça de Rio Bonito para o endereço situado na rua Desembargador Itabaiana de Oliveira, n.º 76, loja 0, centro, Rio Bonito, bem como determinado o acompanhamento da mudança por parte de equipe da DIFEX.\r\n\r\nSugiro, ainda, a nova Responsável pelo Expediente do serviço apresente relatório circunstanciado do acervo recebido no prazo previsto na CNCGJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão e autorizo a mudança das instalações do Cartório do 2º Ofício de Justiça de Rio Bonito, que passará a funcionar na rua Desembargador Itabaiana de Oliveira, n.º 76, loja 0, centro, Rio Bonito, devendo ser acompanhada por equipe da DIFEX.\r\n\r\nDeverá a nova Responsável pelo Expediente do serviço, Srª Renata Ovidia F. da Silva, apresentar o relatório circunstanciado do acervo recebido no prazo previsto na CNCGJ.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se. Anote-se. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos para o 2º Núcleo Regional conforme sugerido no parecer de fls. 32/34.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 377430" ], "376290": [ "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)", "Processo nº2007-215593\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nRepublique-se o Provimento com as alterações em anexo e, após, retornem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor Geral da Justiça\r\n\r\nPROVIMENTO CGJ Nº 34/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XX do artigo 44 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nCONSIDERANDO os princípios da publicidade e eficiência expressos no artigo 5º, caput, da Constituição Federal, que devem nortear a atividade da Administração Pública;\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete ao Corregedor-Geral da Justiça superintender e, a seu critério, presidir a distribuição dos feitos nas Comarcas da Capital e do interior, conforme dispõe o inciso XIV, do artigo 44, Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO a solicitação formulada pelo Departamento de Distribuição desta Corregedoria-Geral da Justiça, visando conferir maiores transparência e segurança ao procedimento de distribuição;\r\n\r\nCONSIDERANDO, por fim, o procedimento de Certificação na Norma Técnica Internacional ISO 9001:2000, ao qual se submete o Departamento de Distribuição desta Corregedoria-Geral da Justiça;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - Fica criada a Comissão de Rastreamento do Sistema Informatizado de Distribuição dos feitos nas Comarcas da Capital e do Interior do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único - Um projeto piloto será inicialmente implementado no Foro Central da Comarca da Capital. Um cronograma será publicado estabelecendo a extensão aos Foros Regionais e as Comarcas do Interior.\r\n\r\nArtigo 2º - A Comissão, que será designada pelo Corregedor-Geral da Justiça, será composta por três Juízes Auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça, a Chefe de Gabinete do Corregedor-Geral da Justiça, dois servidores da Diretoria Geral da Tecnologia da Informação indicado pelo Diretor-Geral e um servidor do Departamento de Distribuição indicado pelo Diretor-Geral.\r\n\r\n§ 1º- Haverá nesta Comissão, dentre os Juizes, um que integre também a Comissão de Apoio à Qualidade dos Serviços Judiciais- COMAQ.\r\n\r\n§ 2º- Eventualmente outros integrantes poderão ser convidados a compor a presente Comissão.\r\n\r\nArtigo 3º - São atribuições da Comissão verificar, no mínimo a cada trimestre, a regularidade do Sistema Informatizado de Distribuição dos feitos nas Comarcas da Capital e do Interior do Estado do Rio de Janeiro, propondo modificações no Sistema de modo a implementar sua segurança.\r\n\r\nArt. 4º - Os membros da Comissão não farão jus a qualquer remuneração ou gratificação.\r\n\r\nArt. 5º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPublique-se e cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n*Republicado com alterações\r\n\r\nId: 376290" ] } }, "Núcleos Regionais - Nur": { "Atos": { "376452": [ "IIIE - Ato Executivo (Corregedoria Geral da Justiça)", "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - salas 626-643\r\n\r\n- CEP: 20020-903 - Rio de Janeiro, RJ -\r\n\r\nTelefones 3133-3314 e 3133-3187\r\n\r\nForo Central \r\n\r\nAtos e despachos do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 2073/2007 - R E S O L V E remover ADILSON DIAS DA SILVA, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula 01/21782, da Central de Cumprimento de Mandados das Varas Criminais da Comarca da Capital para a Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Queimados, a partir de 03/12/2007. Publique-se. Rio de Janeiro, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 2.074/2007 - R E S O L V E remover os Analistas Judiciários, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, abaixo relacionados da Central de Cumprimento de Mandados das Varas Criminais da Comarca da Capital para o I Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da mesma Comarca.\r\n\r\nALCIR ROBERTO CORREA MIRANDA - matrícula nº 01-4022; \r\n\r\nROBERTO LIMA ROCHA - matrícula nº 01-21027; \r\n\r\nFRANCISCO LUIS FERREIRA PEREIRA - matrícula nº 01-28635;\r\n\r\nRODRIGO OTAVIO G. L. DA SILVA - matrícula nº 01-28640;\r\n\r\nLIGIA DANTAS MONTEIRO - matrícula nº 01-28665. Publique-se. Rio de Janeiro, 26 de novembro de 2007. \r\n\r\nDespachos da Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria,\r\n\r\nDr.ª MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS\r\n\r\nNos processos de licença-prêmio, abaixo relacionados, foi deferido o pedido de autorização para gozo do referido licenciamento no período de 01/12/2007 a 30/12/2007:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nPersonagem\r\n\r\n2007-262509\r\n\r\nVERA DIDRIKSSON\r\n\r\n2007-262354\r\n\r\nLEONARDO CORDEIRO MATTOS\r\n\r\n2007-263557\r\n\r\nVALDINEI VIEIRA GOMES\r\n\r\n2007-263558\r\n\r\nJOSENIAS VIEIRA GOMES\r\n\r\nId: 376452" ], "376329": [ "IIIE - Atos do Juíz", "2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, Nº 519 - 5º andar\r\n\r\nCentro - Niterói - RJ - CEP 24015-900\r\n\r\nTel. 2613-9750 - Fax 2620-3685 - E-mail: nurc2@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\nComarcas Integrantes\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito e Silva Jardim\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27.11.2007\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente do 2º NURC\r\n\r\nDireitos e Deveres - Lotação e Movimentação\r\n\r\nPORTARIA Nº354/2007 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NUR, no uso de suas atribuições legais, e por delegação de competência, conforme o decidido nos autos do Processo nº 2007/ 272.639. R E S O L V E designar os Analistas Judiciários, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, abaixo relacionados, à disposição das 1ª, 2ª e 3ª Varas Cíveis Regionais de Alcântara da Comarca de São Gonçalo para prestarem auxílio mútuo, a contar de 01/12/2007, até ulterior deliberação: CARLOS PAULO DA SILVA PINTO, matrícula 01/16208; FERNANDA COSTA JORDÃO SANGIOVANNI, matrícula 01/27087; FERNANDO LUIZ ALMEIDA NASCIMENTO, matrícula 01/15758; MARCOS JOSÉ LEMOS DE LIMA, matrícula 01/23225; SILVANA DOS SANTOS LOPES, matrícula 01/29032; RICARDO DA COSTA ARAUJO, matrícula 01/21851; CARLOS ALVES MALLET, matrícula 01/28651. Publique-se. Niterói, 27/11/2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº355/2007 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NURC, no uso de suas atribuições legais, e por delegação de competência, conforme decidido nos autos de nº 259419/2007. R E S O L V E dispensar os servidores LUCIO ROGÉRIO TRUBILHO DUARTE, Técnico de Atividade Judiciária, mat. nº 01/14862, KÁTIA ARAGÃO DA FONSECA PALERMO, Técnico de Atividade Judiciária, mat. nº 01/16024, ARGENTINA GRACIE BARREIROS PINHEIRO, Analista Judiciário, mat. nº 01/16468, MARIA DO CARMO RODRIGUES DE VIVEIROS MOURA, Técnico de Atividade Judiciária, mat. nº 01/17001, SÉRGIO PECLY DE CASTRO, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/18041, TERESINHA DESTRI, Técnico de Atividade Judiciária, mat. nº 01/18369, LILIAN HILDEGARD JANIN, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/25462, CLAUDIA CRISTINA DOS SANTOS PIRES, Técnico de Atividade Judiciária, mat. nº 01/26629, MONICK TAVARES DE SOUZA, Técnico de Atividade Judiciária, mat. nº 01/28384, MARIA RITA PEREIRA DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/28785, da prestação de auxilio no Núcleo de Primeiro Atendimento, Autuação e Citação da Comarca de Marica. Publique-se. Niterói, 27/11/2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº356/2007 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NURC, no uso de suas atribuições e por delegação de competência, conforme o decidido nos autos do Processo nº 2007/ 257.067. R E S O L V E colocar, por permuta, JOSÉ HENRIQUE TEIXEIRA SOARES PINTO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/7985, à disposição da 7ª Vara Cível, cessando, conseqüentemente, sua disposição na 6ª Vara Cível, dispensando-o ainda, da prestação de auxílio na 7ª Vara Cível, todas da Comarca de Niterói. Publique-se. Niterói, 27/11/2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº357/2007 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NURC, no uso de suas atribuições e por delegação de competência, conforme o decidido nos autos do Processo nº 2007/ 257.067. R E S O L V E colocar TEREZINHA DE LUSIEUX TROMPOWSKY TAULOIS GUIMARÃES, Analista Judiciário, matrícula nº 01/15573, à disposição da 6ª Vara Cível, cessando, conseqüentemente, sua disposição na 7ª Vara Cível, dispensando-o ainda, da prestação de auxílio na 6ª Vara Cível, todas da Comarca de Niterói. Publique-se. Niterói, 27/11/2007.\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nProcesso nº 202.832/2007 - Despacho: Retifique-se a freqüência da servidora LUCIA HELENA GOMES DA COSTA, Analista Judiciário, mat.01/14925, à disposição do Juizado Especial Cível da Comarca de Itaboraí, no período de 14/08/2007 a 19/09/2007; Dê-se ciência à servidora de que caso haja prorrogação de licença médica, a mesma deverá ser requerida na Divisão de Controle de Pessoal da Corregedoria Geral de Justiça, em face do afastamento ser superior a 90 (noventa)dias; Publique-se e arquive-se. Niterói, 27/11/2007.\r\n\r\nProcesso nº 252.126/2007 - Despacho: 1- Tendo em vista o atestado médico de fls.03, emitido pelo Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça, DEFERE-SE o pedido de prorrogação de licença para tratamento de saúde formulado por LUCIA HELENA GOMES DA COSTA, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/14925, à disposição do Juizado Especial Cível da Comarca de Itaboraí, no período de 17/10/2007 a 31/10/2007 (15 dias), nos termos do art. 111 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 27/11/2007. \r\n\r\nProcesso nº 273.166/2007 - Despacho: 1) Anote-se o elogio feito pela MM. Juíza de Direito do Juizado Viol. Dom. Fam. C/Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Itaboraí, Drª. PERLA LOURENÇO CORRÊA, em favor dos servidores abaixo relacionados: DILZA BOQUIMPANI, Analista Judiciário, matrícula nº 01/25964; FABIANO HENRQIUE SANTOS DE MIRANDA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/26227; JOSE BELO DE SOUZA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/18252; MARCOS VALÉRIO DOS REIS CARDOZO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/18935; 2) Publique-se. Após, arquive-se. Niterói, 27/11/2007.\r\n\r\nComarca de Marica\r\n\r\nProcesso nº 259.419/2007 - Despacho: 1.Lavrem-se atos, publicando-os, dispensando LUCIO ROGÉRIO TRUBILHO DUARTE, Técnico de Atividade Judiciária, mat. nº 01/14862, KÁTIA ARAGÃO DA FONSECA PALERMO, Técnico de Atividade Judiciária, mat. nº 01/16024, ARGENTINA GRACIE BARREIROS PINHEIRO, Analista Judiciário, mat. nº 01/16468, MARIA DO CARMO RODRIGUES DE VIVEIROS MOURA, Técnico de Atividade Judiciária, mat. nº 01/17001, SÉRGIO PECLY DE CASTRO, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/18041, TERESINHA DESTRI, Técnico de Atividade Judiciária, mat. nº 01/18369, LILIAN HILDEGARD JANIN, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/25462, CLAUDIA CRISTINA DOS SANTOS PIRES, Técnico de Atividade Judiciária, mat. nº 01/26629, MONICK TAVARES DE SOUZA, Técnico de Atividade Judiciária, mat. nº 01/28384, MARIA RITA PEREIRA DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/28785, da prestação de auxílio no Núcleo de Primeiro Atendimento, Distribuição, Autuação e Citação, da Comarca de Maricá ; 2. Mantenha-se a designação da prestação de auxilio, do servidor ALMIR MENDES DA CRUZ, Técnico de Atividade Judiciário, mat. 01/26583, no Núcleo de Primeiro Atendimento, sem prejuízo de suas funções no Posto de Atendimento, ambos da Comarca; 3. Oficie-se ao Juiz Diretor do Fórum informando-o do teor do Aviso CGJ nº 803/2006; 4. Publique-se e anote; 5. Após, remetam-se os autos a Douta Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, Dra. Andréa Quintela, Coordenadora dos Núcleos Regionais, para sugerir, junto ao Excelentíssimo Corregedor Geral da Justiça, a lotação definitiva do servidor ALMIR MENDES DA CRUZ, Técnico de Atividade Judiciária, mat. nº 01/26583, objeto da prestação de auxilio supramencionada. Niterói, 27/11/2007.\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 223.860/2007 - Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Aviso 15/2007, publicado no Diário Oficial de 23/08/2007 e o laudo pericial, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por MARIA DA CONCEIÇÃO MOREIRA CABRAL EVANGELISTA, Analista Judiciário na função de Escrivão, matrícula n.º 01/5046, lotada na 1ª Vara Cível Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo, no período de 05/09/2007 a 04/10/2007 (30 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Anote-se a designação da servidora VANDERLEI FONSECA SODRÉ, Técnico de Atividade Judiciária, mat.nº01/14432, como Responsável pelo Expediente da Serventia, no referido período; 3- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 4- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 27/11/2007.\r\n\r\nProcesso nº 230.637/2007 - Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 17//2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, DEFERE-SE o pedido de licença para acompanhamento de pessoa da família, formulado por GLÓRIA DA CRUZ CASTRO SOARES, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/22048, à disposição do I Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo, no período de 18/09/2007 a 21/09/2007 (04 dias), nos termos do art. 117 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 27/11/2007.\r\n\r\nProcesso nº 272.811/2007 - Despacho: 1) Nada a prover quanto à solicitação do Excelentíssimo Juiz de Direito do I Juizado Viol. Domest. Famil. C/ Mulher e Especial Criminal da Comarca de São Gonçalo, no tocante à designação de 01 (um) Oficial de Justiça Avaliador para prestação de auxílio no mês de dezembro/2007, tendo em vista a autorização de gozo de licença prêmio em favor de Fernando Marins da silva, matrícula nº 01/17.605; 2) Frise-se, ainda, que consoante o disposto no Aviso nº 08/2001, lavrado pelo 2º NURC, é vedada a prestação de auxílio aos Juízos quando permanecerem, pelo menos, 02 (dois) Oficiais de Justiça Avaliadores em efetivo exercício na serventia; 3) Publique-se e arquive-se. Niterói, 27/11/2007.\r\n\r\nSetor de Fiscalização, Controle e Disciplina\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 272.933/2007 - Assunto: CND/FGTS/INSS. Serventia: RCPN 1º Distrito. Despacho: Comprovada a regularidade no recolhimento dos encargos previdenciários e trabalhistas relativos ao 1º Semestre do ano de 2007, consoante a CND e o CRF de 08/11/2007, conforme documentos de fls. 03 e 04, DETERMINA-SE O ARQUIVAMENTO do presente feito, tendo em vista o cumprimento do artigo 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001. Anote-se. Publique-se e arquive-se. Niterói, 27/11/2007.\r\n\r\nAssessoria\r\n\r\nComarca de Marica\r\n\r\nProcesso nº 044.262/2007 - Assunto: Reclamação. Serventia: 1ª Vara. Reclamante: Jonia Maria da Fonseca Moura OAB/RJ: 17.106. Despacho: Com a juntada dos laudos técnicos, prossiga-se com sindicância, designando-se o dia 03 de dezembro de 2007, às 10:00 para oitiva da Drª Jonia Maria da Fonseca Moura e da servidora Srª Maria Helena Maciel da Silva, bem como das testemunhas de defesa arroladas às fls. 97. Nomeia-se a servidora Sandra Regina Rangel Costa, matrícula 01/15673, para secretariar os trabalhos de sindicância, praticando todos os atos necessários ao seu regular andamento. Publique-se. Niterói, 27/11/2007.\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 257.067/2007 - Assunto: Permuta. Despacho: 1) Considerando que no caso em tela não se vislumbra danos à produtividade de ambas as serventias, bem como, alterações nos quadros efetivos que venham a prejudicar os estudos de lotação ideal da E.C.G.J, defere-se a permuta requerida, dispensando-os, conseqüentemente, das prestações de auxílio determinadas às fls. 12. 2) Lavre-se ato, publicando-o, colocando TEREZINHA DE LUSIEUX TROMPOWSKY TAULOIS GUIMARÃES, Analista Judiciário, matrícula nº 01/15573, à disposição da 6ª Vara Cível, cessando, conseqüentemente, sua disposição na 7ª Vara Cível, dispensando-o ainda, da prestação de auxílio na 6ª Vara Cível, ambas da Comarca de Niterói. 3) Lavre-se ato, publicando-o, colocando , JOSÉ HENRIQUE TEIXEIRA SOARES PINTO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/7985, à disposição da 7ª Vara Cível, cessando, conseqüentemente, sua disposição na 6ª Vara Cível, dispensando-o ainda, da prestação de auxílio na 7ª Vara Cível, ambas da Comarca de Niterói. 4) Publique-se. Após, com as anotações de estilo, arquive-se. Niterói, 27/11/2007. \r\n\r\nId: 376329" ], "376316": [ "IIIE - Atos do Juíz", "4o NÚCLEO REGIONAL - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio, 764 - Jardim 25 de Agosto\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ - CEP 25075-095\r\n\r\nTel.: 3661-9346 / 3661-9357 / 3661-9358 / 3661-9376\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Katia Cilene da Hora Machado Bugarim\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Japeri, Magé, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DA JUÍZA DE DIREITO DIRIGENTE\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nFoi exarado o seguinte despacho pela MM. Juíza de Direito Dra. ANDREA DE ALMEIDA QUINTELA DA SILVA. Considerando que foram preenchidos os requisitos do Aviso 427/2007. DEFIRO o gozo de licença-prêmio na forma requerida, nos termos do art. 135 do Decreto n.º 2479/79, bem como o disposto no Aviso 427/2007 para o Processo n.º \r\n\r\n2007-254041 - NEUZA MARIA DE AZEVEDO CARION\r\n\r\n4 NUR\r\n\r\nProcesso nº 2007/268058 - 4 NUR - Assunto: Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica da servidora LILIAN GUIMARÃES DE ARAÚJO, Analista Judiciário, matrícula no 01/24500, à disposição do 4º NUR, no período de 05 a 09.11.2007, com base no art. 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nComarca de Belford Roxo\r\n\r\nProcesso nº 2007/222326 - 1ª Vara Cível - Assunto: Licença Médica. Despacho: Considerando as informações prestadas pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, defiro o pedido de prorrogação de licença médica da servidora CLÁUDIA VERÔNICA DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/26417, lotada na 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, no período de 09 a 28.09.2007, com base no art. 111, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 09 de novembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/257331 - Central de Cumprimento de Mandados - Assunto: Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica da servidora MARIA DE FÁTIMA BARBOSA MENDES, Analista Judiciário, na especialidade Oficial de Justiça Avaliador, matrícula no 01/8369, lotada na Central de Cumprimento de Mandados das Varas Cíveis, de Família e Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo, no período de 22.10.2007 a 18.11.2007, com base no art. 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007/235445 - Vara da Infância, da Juventude e do Idoso - Assunto: Licença para acompanhar pessoa da família. Despacho: Considerando as informações prestadas pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, defiro o pedido de licença para acompanhar pessoa da família da servidora SANDRA MOREIRA CUNHA, Analista Judiciário, na especialidade de Psicólogo, matrícula no 01/24135, à disposição da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Duque de Caxias, no período de 17 a 24.09.2007, com base no artigo 117, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 09 de novembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/240781 - Vara da Infância, da Juventude e do Idoso - Assunto: Licença para acompanhar pessoa da família. Despacho: Considerando as informações prestadas pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, defiro o pedido de licença para acompanhar pessoa da família da servidora SANDRA MOREIRA CUNHA, Analista Judiciário, na especialidade de Psicólogo, matrícula no 01/24135, à disposição da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Duque de Caxias, no período de 25.09.2007 a 01.10.2007, com base no artigo 117, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/247876 - Vara da Infância, da Juventude e do Idoso - Assunto: Licença para acompanhar pessoa da família. Despacho: Considerando as informações prestadas pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, defiro o pedido de licença para acompanhar pessoa da família da servidora SANDRA MOREIRA CUNHA, Analista Judiciário, na especialidade de Psicólogo, matrícula no 01/24135, à disposição da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Duque de Caxias, no período de 02 a 16/10/2007, com base no artigo 117, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 09 de novembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/267300 - 4a Vara Cível - Assunto: Licença Gestante. Despacho: Defiro o pedido de licença gestante da servidora GILDÉIA FERREIRA DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/18653, à disposição da 4a Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, no período de 23.10.2007 a 19.02.2008, com base no art. 120, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa, bem como o cancelamento de suas férias. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nProcesso nº 2007/268415 - Central de Cumprimento de Mandados - Assunto: Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de prorrogação de licença médica do servidor PAULO MOREIRA DE JESUS, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula no 01/20770, lotado na Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Magé, no período de 2 a 26.11.2007, com base no art. 111, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Bem como cancelar as férias previstas para dezembro do corrente, referente ao exercício de 2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/271750 - Avaliador Judicial - Assunto: Licença Médica. Despacho: Considerando as informações prestadas pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, defiro o pedido de licença médica do servidor LUIZ WALTER RIBEIRO ALVES FILHO, Analista Judiciário, matrícula no 01/7079, lotado no Avaliador judicial da Comarca de Magé, no período de 31.10.2007 a 05.11.2007, com base no art. 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 09 de novembro de 2007.\r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2007/187792 - 3ª Vara Cível - Assunto: Licença Médica. Despacho: Considerando as informações prestadas pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, defiro o pedido de prorrogação de licença médica do servidor RENATO PORTELLA LEMOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/28458, lotado na 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, no período de 30.07.2007 a 28.08.2007, com base no art. 111, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/268380 - 4ª Vara Cível - Assunto: Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de prorrogação de licença médica do servidor JANDERSON BARROS COUTINHO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/26424, lotado na 4ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, no período de 28.10.2007 a 01.11.2007, com base no art. 111, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/269375 - 2ª Vara Cível - Assunto: Licença Médica. Despacho: Considerando as informações prestadas pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, defiro o pedido de licença médica do servidor DEMPSY LUIZ DOS SANTOS, Analista Judiciário, matrícula no 01/23889, lotado na 2ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, no período de 05 a 14.11.2007, com base no art. 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação\r\n\r\nComarca de Belford Roxo\r\n\r\nPortaria nº 286/2007 - Resolve designar ALENIR TISSI TRACIERRA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/17322, para prestar auxílio ao Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Belford Roxo, a contar de 23 de outubro de 2007, com prejuízo de suas funções. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nProcesso nº 2007/247316 - PROGER - Assunto: Lotação. Despacho: O quadro funcional da serventia é compatível com o das demais serventias integrantes desse NUR e com as mesmas atribuições. Não havendo carência a ser suprida. Publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/265660 - Distribuidor, Contador e Partidor - Assunto: Lotação. Despacho: Face informações prestadas pelo Setor de Pessoal deste 4º NUR, indefiro o presente pedido. Publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/208569 - I Juizado Especial Cível - Assunto: Lotação. Despacho: Tendo sido incluída a servidora TÂNIA REGINA CUNHA DE SÁ SILVA, matrícula nº 01/13196, no Núcleo Especial, nada a providenciar. Publique-se. Após, arquivem-se os presentes autos. Duque de Caxias, 09 de novembro de 2007.\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nPortaria nº 250/2007 - Resolve designar MÁRCIA CRISTINA DE SOUSA SANTOS, Analista Judiciário na especialidade de Comissário de Justiça, da Infância, da Juventude e do Idoso, matrícula nº 01/22959, à disposição do 4º NUR, para prestar auxílio à Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, a contar de 13 de setembro de 2007, com prejuízo de suas funções. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 12 de outubro de 2007.\r\n\r\nId: 376316" ], "376469": [ "IIIE - Atos do Juíz", "6º Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça \r\n\r\nCampos dos Goytacazes \r\n\r\nAv. XV de Novembro, 289 - Campos dos Goytacazes-RJ - CEP: 28.035-100 - Tel.: (022) 27239600- Ramal: 9771\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz Dirigente:\r\n\r\nDr. Carlos Azeredo de Araújo\r\n\r\nComarcas Integrantes: Campos dos Goytacazes, São João da Barra, São Fidélis, Conceição de Macabu, São Francisco do Itabapoana, Cambuci, Carapebus/Quissamã e Macaé.\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso nº 278074/2007 - Origem: Cartório do 3º Ofício de Justiça da Comarca de Macaé - Assunto: CND - CRFGTS - Despacho: “Pelos documentos acostados aos autos às fls.03/04, devidamente comprovados às fls.05/06, verifica-se que o Cartório do 3º Ofício de Justiça da Comarca de Macaé encontra-se em situação regular para o 1º semestre do ano 2007, quanto aos recolhimentos dos encargos previdenciários e trabalhistas, incluindo-se, entre estes, a comprovação do FGTS relativa aos empregados daquela Serventia. Assim sendo, diante do cumprimento ao dispositivo constante do artigo 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações e arquive-se. Publique-se e cumpra-se”.\r\n\r\nProcesso nº 278075/2007 - Origem: Cartório do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Cambuci - Assunto: CND - CRFGTS - Despacho: “Pelos documentos acostados aos autos às fls.03/04, devidamente comprovados às fls.05/06, verifica-se que o Cartório do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Cambuci encontra-se em situação regular para o 1º semestre do ano 2007, quanto aos recolhimentos dos encargos previdenciários e trabalhistas, incluindo-se, entre estes, a comprovação do FGTS relativa aos empregados daquela Serventia. Assim sendo, diante do cumprimento ao dispositivo constante do artigo 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações e arquive-se. Publique-se e cumpra-se”.\r\n\r\nId: 376469" ], "376276": [ "IIIE - Atos do Juíz", "7º Núcleo Regional da Corregedoria - Vassouras\r\n\r\nAv. Marechal Paulo Torres, nº 731, Madruga\r\n\r\nCEP 27.700-000 - Tel. (24) 2471- 1872\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Altino José Xavier Beirão\r\n\r\nComarcas Integrantes: Eng. Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paty do Alferes, Vassouras, Piraí e Paracambi. \r\n\r\nNo processo de licença prêmio abaixo relacionado foi deferido o pedido de autorização para gozo do referido licenciamento no período de 01/12/2007a 30/12/2007, conforme decisão proferida pela MM. Juíza Auxiliar da Corregedoria, Dra. Andréa Quintela : \r\n\r\nProcesso\r\n\r\nPersonagem\r\n\r\n2007247161\r\n\r\nAmaro Pereira Moreira -mat.01/17.782\r\n\r\nId: 376276" ], "376330": [ "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)", "8º NÚCLEO REGIONAL - ITAGUAÍ\r\n\r\nRua General Bocaiúva, 424 - Centro\r\n\r\nCEP 23.815-310 - Tel. (21) 2688-2599 ramais 209, 234, 238, 241 e 244\r\n\r\nJuiz Dirigente: DR. SÉRGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nComarcas Integrantes:\r\n\r\nAngra dos Reis, Itaguaí, Mangaratiba, Paraty, Rio Claro e Seropédica\r\n\r\nAtos e despachos do MM. Juiz Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação e Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nPORTARIA Nº 111/SP/8ºNUR/2007 - DECLARA que JAQUELINE SOUZA BRITO, Técnica de Atividade Judiciária, matrícula 01/28.354, anteriormente à disposição do 8º Núcleo Regional, atualmente à disposição do 12º Núcleo Regional, foi dispensada do auxílio prestado à Diretoria do Fórum da Comarca de Itaguaí, a contar de 18 de setembro de 2007. Publique-se. Itaguaí, 09 de novembro de 2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 112/SP/8ºNUR/2007 - DECLARA que LÚCIA HELENA MARQUES DOS SANTOS LOIOLA, Analista Judiciário, matrícula 01/23.983, à disposição da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí, fica designada para prestar auxílio à Diretoria do Fórum da mesma Comarca, a contar de 05-11-2007, sem prejuízo de suas funções na serventia de origem. Publique-se. Itaguaí, 09 de novembro de 2007. (Portaria extraída dos autos do Processo nº 2007-268847)\r\n\r\nPORTARIA Nº 113/SP/8ºNUR/2007 - DECLARA que SUMARA ALVES CAMPOS, matrícula 01/14.645, Analista Judiciária na função de Escrivã do Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí, fica DISPENSADA da função de Secretária da Direção do Fórum da mencionada Comarca, a contar de 04 de novembro de 2007. Publique-se. Itaguaí, 13 de novembro de 2007. (Portaria extraída dos autos do Processo nº 2007-223911)\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-197978 - Origem: Vara Criminal da Comarca de Itaguaí - Personagem: Miharu Watanabe Moreira, AJ, matrícula 01/17.940 - Assunto: Autorização para gozo de licença-prêmio no período de 01 a 30-12-2007 - Parte da decisão de fls. 35, proferida pela Exma. Sra. Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria, Dra. Andrea Quintela: ... Considerando que foram preenchidos os requisitos do Aviso CGJ nº 427/2007, DEFIRO o gozo da licença-prêmio na forma requerida, nos termos do art. 135 do Decreto nº 2.479/79, bem como de acordo com o disposto no Aviso 427/2007. ... Rio de Janeiro, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-199907 - Assunto: Licença para tratamento em pessoa da família - PARTE DO DESPACHO DE FLS. 25: 1. Defiro a licença para tratamento em pessoa da família (PAI) à servidor ROGÉRIO WAGNER BOECHAT DE ALMEIDA, AJ, mat. 01/23.837, à disposição do Cartório Distribuidor, Contador e Partidor da comarca de Itaguaí, de 08-8 a 06-9-2007, totalizando 30 dias, conforme preceituam os artigos 118 do Decreto 2.479/79 e 65, § 2º, parte final, e VII, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se, anote-se e arquivem-se; 2- ... 3- ... Itaguaí, 26-11-2007.\r\n\r\nCOMARCA DE PARATY\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-167133 - Assunto: Licença para tratamento de saúde - DESPACHO DE FLS. 84: DEFIRO, em conformidade com os artigos 65, VII, e § 2º, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e 110 do Decreto nº 2.479/79, a licença para tratamento de saúde à servidora LUCIANA PORTUGAL DE OLIVEIRA, matrícula 01/26.427, à disposição da Vara Única da Comarca de Paraty, no período de 05-7-2007 a 03-8-2007, totalizando 30 (trinta) dias. Anote-se. Publique-se. Sendo necessário, retifique-se a freqüência. Após, arquivem-se. Itaguaí, 05-11-2007.\r\n\r\nId: 376330" ], "376456": [ "IIIE - Atos do Juíz", "9.º Núcleo Regional da Corregedoria - Nova Friburgo\r\n\r\nAvenida Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ\r\n\r\nCódigo - 1900900 - CEP 28605-130 - Telefax: (22) 2524-2174/2180\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dra. Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Bom Jardim - Cachoeiras de Macacu - Cantagalo - Carmo - Cordeiro - Duas Barras - Nova Friburgo - Santa Maria Madalena - São Sebastião do Alto - Sumidouro - Trajano de Morais.\r\n\r\nAtos e despachos da Juíza Auxiliar Dra. Andréa Quintela\r\n\r\nNos processos de licença-prêmio abaixo relacionados, foi deferido o pedido de autorização para gozo no período de 01/12/2007 a 30/12/2007.\r\n\r\nProcesso n.º\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nServidor\r\n\r\n2007-224226\r\n\r\n01/15144\r\n\r\nMarcel Maia da Cunha\r\n\r\n2007-234210\r\n\r\n01/18431\r\n\r\nCatia Oliveira dos Santos\r\n\r\n2007-242494\r\n\r\n01/20125\r\n\r\nDébora Garcia Tavares\r\n\r\n2007-252992\r\n\r\n01/19263\r\n\r\nJose Cláudio Pereira Lima\r\n\r\n2007-258953\r\n\r\n01/20378\r\n\r\nAlessandro Moreira Perpétuo\r\n\r\n2007-260878\r\n\r\n01/18254\r\n\r\nConceição das Graças Moraes\r\n\r\n2007-264584\r\n\r\n01/20802\r\n\r\nRobson Pizzo Braga\r\n\r\n2007-211051\r\n\r\n10/80022\r\n\r\nÂngela Cristina Pinto Hart Gonçalves\r\n\r\nId: 376456" ], "376300": [ "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)", "10 º NÚCLEO REGIONAL DA CORREGEDORIA\r\n\r\nBR 356, KM-1, ITAPERUNA - RJ\r\n\r\nCEP: 28.300.000 - Tel.: (022) 3811-9586 E 3811-9587\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nDrª Andréa Quintela\r\n\r\nComarcas Integrantes: Bom Jesus do Itabapoana, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula e Santo Antônio de Pádua.\r\n\r\nSETOR DE PESSOAL\r\n\r\n“Considerando que foram preenchidos os requisitos do Aviso CGJ nº 427/2007, DEFIRO o gozo de licença-prêmio na forma requerida, nos termos do artigo 135 do Decreto nº 2479/79, bem como de acordo com o disposto no Aviso 427/2007”, nos processos abaixo, no período de 01/12/2007 a 30/12/2007:\r\n\r\nProcesso nº 2007/264682 JOSÉ HELIO SOUZA SIQUEIRA \r\n\r\nProcesso nº 2007/261401 BRUNO ZOTTELE LOSS\r\n\r\nId: 376300" ], "374952": [ "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)", "10º NURC - Núcleo Regional da Corregedoria - Itaperuna\r\n\r\nBR 356, KM 01, Itaperuna RJ CEP: 28.300.000\r\n\r\nTel: (022) 3811-9622 e 3811-9625\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dra. SIMONE DE FREITAS MARREIROS\r\n\r\nComarcas Integrantes: Bom Jesus do Itabapoana, Italva-Cardoso Moreira, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula, Santo Antônio de Pádua.\r\n\r\nSetor de Fiscalização, Controle e Disciplina\r\n\r\nAtos e despachos do Juiz Dirigente\r\n\r\n2COMARCA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n2Processo 2007/236340 Assunto: CERTIDOES NEGATIVAS DE DÉBITO INSS FGTS Serventia: CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO PRIMEIRO DISTRITO Despacho: Considerando os documentos apresentados pelo Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do Primeiro Distrito da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana, juntamente com os extratos anexados por este Núcleo nos autos antes epigrafados, fica confirmada a regularidade dos recolhimentos previdenciários e trabalhistas a cargo da serventia em análise, em relação ao primeiro semestre de 2007. Destarte, ratificada a compatibilidade dos recolhimentos com as normas insertas nos Provimentos CGJ nº 23/2000 e nº 50/2001, façam-se as anotações necessárias quanto à regularidade do serviço em relação aos encargos devidos até o primeiro semestre do ano de 2007. Publique-se e cumpra-se. Após, arquive-se.\r\n\r\nCOMARCA DE ITALVA/CARDOSO MOREIRA\r\n\r\n2Processo 2007/221999 Assunto: CERTIDOES NEGATIVAS DE DÉBITO INSS FGTS Serventia: CARTÓRIO DO OFÍCIO ÚNICO DO MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA Despacho: Considerando os documentos apresentados pelo Cartório do Ofício Único do Município de Cardoso Moreira, juntamente com os extratos anexados por este Núcleo nos autos antes epigrafados, fica confirmada a regularidade dos recolhimentos previdenciários e trabalhistas a cargo da serventia em análise, em relação ao primeiro semestre de 2007. Destarte, ratificada a compatibilidade dos recolhimentos com as normas insertas nos Provimentos CGJ nº 23/2000 e nº 50/2001, façam-se as anotações necessárias quanto à regularidade do serviço em relação aos encargos devidos até o primeiro semestre do ano de 2007. Publique-se e cumpra-se. Após, arquive-se.\r\n\r\nCOMARCA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n2Processo 2007/217531 Assunto: CERTIDOES NEGATIVAS DE DÉBITO INSS FGTS Serventia: CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO DE JUSTIÇA Despacho: Considerando os documentos apresentados pelo Cartório do Segundo Ofício de Justiça da Comarca de Santo Antônio de Pádua, juntamente com os extratos anexados por este Núcleo nos autos antes epigrafados, fica confirmada a regularidade dos recolhimentos previdenciários e trabalhistas a cargo da serventia em análise, em relação ao primeiro semestre de 2007. Destarte, ratificada a compatibilidade dos recolhimentos com as normas insertas nos Provimentos CGJ nº 23/2000 e nº 50/2001, façam-se as anotações necessárias quanto à regularidade do serviço em relação aos encargos devidos até o primeiro semestre do ano de 2007. Publique-se e cumpra-se. Após, arquive-se.\r\n\r\nProcesso 2007/153295 Assunto: ENCERRAMENTO DE SINDICÂNCIA Serventia: CARTÓRIO DO DISTRIBUIDOR, CONTADOR E PARTIDOR Personagem: MARCO ALEXANDRE FERREIRA DIAS matrícula 01/13.339 Despacho: Trata-se de sindicância instaurada pela MM Juíza Diretora do Fórum da Comarca de Miracema com o objetivo de apurar eventual responsabilidade funcional do servidor MARCO ALEXANDRE FER REIRA DIAS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/13.339, em decorrência de adulteração do número e data do protocolo de petição inicial por ele recebida, com utilização de corretivo e novo protocolo em dia subsequente. Tal como se observa na decisão final encaminhada a este Núcleo em fls. 20/24, após a devida instrução, o MM Juiz Presidente resolveu aplicar ao sindicado a pena disciplinar de REPREENSÃO com fundamento nos artigos 83, II e 84 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Acato a opinião exarada pelo Douto Magistrado que esteve em contato direto com as provas arrecadadas, determinando, conseqüentemente, as anotações pertinentes na ficha funcional do sindicado. Publique-se. Cumpra-se. Após, arquive-se.\r\n\r\nId: 374952" ], "376271": [ "IIIE - Atos do Juíz", "11 ºNúcleo Regional da Corregedoria -- Cabo Frio\r\n\r\nRua Ministro Gama Filho, s/n.º - Ed. do Fórum - 4º andar - Braga \r\n\r\nCabo Frio - RJ - CEP 28908-090 - Tel. (22) 2646.2757/2755/2756/2759\r\n\r\ne-mail: nurc11@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. João Carlos de Souza Corrêa\r\n\r\nComarcas Integrantes: Saquarema, Araruama, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, Rio das Ostras e Casimiro de Abreu.\r\n\r\nDecisões da Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria,\r\n\r\nDra. ANDRÉA QUINTELA\r\n\r\nNos processos de licença prêmio, abaixo relacionados, foi deferido o pedido de autorização para gozo do referido licenciamento no período de 01/12/2007 a 30/12/2007:\r\n\r\nProcesso Personagem\r\n\r\n2007-215769 - Ridete do Couto Oliva, Matr. 01/19726\r\n\r\n2007-241400 - Joneci Fernandes Rosa, Matr. 01/25194\r\n\r\n2007-242675 - Arlene Catunda Timbo Muniz, Matr. 01/16128\r\n\r\n2007-242676 - Marcus Vinicius Vieira da Silva, Matr. 01/20149\r\n\r\n2007-245607 - Leda Cristina de Oliveira Brito, Matr. 10/90579\r\n\r\n2007-250056 - Maria do Carmo Cypriano, Matr. 01/26563\r\n\r\n2007-252904 - Maria Rita Alves da Cruz Sales, Matr. 01/18342\r\n\r\n2007-259049 - Cristiano de Moura Soares, Matr. 01/20107\r\n\r\n2007-260964 - Érica Selani Cruz Reis, Matr. 01/23953\r\n\r\n2007-262268 - Rogaciano Magno Correa Dantas, Matr. 01/19817\r\n\r\n2007-262458 - Marina Soares da Silva, Matr. 01/23731\r\n\r\nId: 376271" ] } } }, "COMARCAS DE ENTRÂNCIA ESPECIAL": { "Comarca da Capital": { "Varas Cíveis": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "376571": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Liliana Navarro Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1996.001.129855-3 - RITMO EXPRESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO (RJ-095598) Despacho:Int-se o autor, por via postal, a dar andamento ao feito, pena de extinção \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 1990.001.117684-7 (13450) - LOUISE MAYWORM LEAL (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X CARLOS AFFONSO DA SILVA CAMPOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493), Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303), Dr(a). WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-059006), Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA NOGUEIRA (RJ-070942) Despacho:1- Fls. 687. Suspendo o processo, a teor do art. 265, I do CPC. Retifique-se o pólo ativo para nele constar ESPÓLIO DE LOUISE MAYWORM LEAL. 2- Oficie-se à 2ª Vara de Orfãos e Sucessões para que o ESPÓLIO DE LOUISE MAYWORM LEAL (processo nº 2006.001.058712-3), pela inventariante JULIA LEAL GOMES DOS SANTOS, providencie a regularização da representação processual neste feito, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.021403-6 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRE SIQUEIRA RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.019128-8 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCELO MOREIRA GONCALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.115315-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X LUIZ FELIPE RODRIGUES TERRÃO Decisão:Desentranhe-se o mandado e renove-se a diligência \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.106219-6 - ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875)) X SUNGLASSES FASHION DESIGN COMERCIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.176213-8 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO DO CARMO TAVARES (RJ-134713)) X EMPRESA VIAÇAO MAUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), GRACYELE SOUZA DE SA EXPEÇA-SE OFÍCIO, INFORMANDO A FALTA DE TEMPO HÁBIL PARA CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2001.001.088869-0 - RIL BRASIL COMERCIAL IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO MATTOS LOURENÇO (RJ-027406)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700), Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Despacho:Diante do solucionado no AI, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.046503-6 (3024) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). ANNA LUCIA SILVA NUNES (RJ-075006), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ANTONIO ALFREDO DE SABOIA LIMA Decisão:Expeça-se carta precatória para citação e intimação do réu; Audiência do artigo 277 do CPC para o dia 17/03/2008 às 16:30hs. \r\n\r\nProc. 2002.001.063062-7 - CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850) Decisão:1- Prestei as informações do agravo deduzido pela parte autora, conforme via anexa, que permanecerá nos autos. 2- Remeta-se ao TJRJ a outra via do ofício de informações. 3- Ante o deferimento de efeito suspensivo (fl. 758) ao recurso, tendo cassado a decisão de fl. 752, venha pela devedora o depósito a que se refere a decisão de fl. 740, em cinco dias, sob pena de não-recebimento da impugnação, eis que a garantia de Juízo é exigida para os fins do artigo 475-J par. 1o do CPC. 4- Se inerte no prazo, certificado, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2002.001.130739-3 - CARLOS EDUARDO DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648)) X CANADA LIFE PACTUAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo no STJ \r\n\r\nProc. 2004.001.035738-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAMADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE ANAIZE CAMARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Expeçam-se os ofícios, recolhidas custas no valor de R$ 3,49 para cada e 5% do campo 41 nas contas 6002-25174-9 e 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2005.001.009238-7 - RESIDENCIAL JOANA ANGELICA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X MARIA ANGELA DE AZEVEDO ASSUNCAO Despacho:Aguarde-se a audiência \r\n\r\nProc. 2006.001.082329-3 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X RAQUEL COSENZA VIEIRA Ao autor para informar sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.013112-0 - LUIZ FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1. Recebe-se o recurso nos seus regulares efeitos; 2. Ao apelado para apresentar as contra-razões; 3. Após, subam ao E. Tribunal \r\n\r\nProc. 2007.001.013778-9 - LUIZ MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). FABIANA SA GONCALVES (RJ-094747) Despacho:Subam ao E. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.025111-2 - ANA CLARA GUILHERME FONTES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONÇALVES PEREIRA TRINDADE (RJ-135738)) X DELPHOS SEGURADORA S/A E OUTRO À PARTE AUTORA PARA APRESENTAR CONTRA-FÈ. \r\n\r\nProc. 2007.001.049345-4 - MARIA NERCI COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Subam ao E. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.069179-3 - VICENTE COIRADAS MAYO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Despacho:1- Intime-se o autor, por DO, para preparar adequadamente o recurso de apelação, nos termos da certidão de fls. 152, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, a teor do art. 511, § 2º do CPC.2- Após, voltem conclusos para decisão acerca do recebimento de ambos os recursos. \r\n\r\nProc. 2007.001.070669-3 - MARIA AUXILIADORA JACOBINA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS (RJ-114108)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em alegações finais, se as partes entenderem necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.001.081414-3 - HAROLDO MAURÍCIO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSSANA CHAVES VIANNA FERREIRA (RJ-073101)) X COMPANHIA REAL DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CONTRA-FÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.121801-3 - DIVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO ITAU S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 18/03/2008 às 14:30 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.147999-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA FILOMENA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) CARLOS ALBERTO SABINO DE AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.163025-8 - EPONINA FORTES PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA CAMARGO (RJ-020381)) X FERNANDO BAPTISTA FREIRE Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 18/03/2008 às 15:00 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.020659-0 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X JOAO ALVES DE CASTRO GUIDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ADRIANO DE CASTRO JUNIOR (RJ-005807), Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415) Despacho:Fls. 992/993. Ao credor. \r\n\r\nProc. 2007.001.168486-3 - PAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166)) X HELOISA HELENA DA ROCHA LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.076479-2 - RENATA PEQUENO DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA PEQUENO DE BARROS (RJ-064293), Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARATA RIBEIRO 808 (Adv(s). Dr(a). RONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE (RJ-093127) Decisão:1. Recebe-se o recurso nos seus regulares efeitos; 2. Ao apelado para apresentar as contra-razões; 3. Após, subam ao E. Tribunal \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.113018-0 - ROBERTO ACCIOLY SEIXAS (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA GUINLE EDIFICIO BRENNAND (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700) Despacho:Ante o certificado às fls. 29, diga o embargante sobre fls. 20/26. \r\n\r\nProc. 2002.001.061337-0 - CARLOS DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493)) X ESPOLIO DE LOUISE MAYMORM LEAL (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Despacho:1- Fls. 240/241. Nada a prover, ante os levantamentos efetuados às fls. 203 e 217, no exato valor do débito exeqüendo, indicado às fls. 155/156 (R$ 10.437,76). Sem prejuízo, anote-se o registro da OAB do exeqüente para fins de publicação. 2- Sentença em separado. \r\n\r\nProc. 2002.001.061337-0 - CARLOS DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493)) X ESPOLIO DE LOUISE MAYMORM LEAL (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Sentença:Vistos, etc...Trata-se de execução de honorários, onde o executado pagou o débito objeto da presente ação, conforme se verifica às fls. 203 e 217.Assim, EXTINGO A EXECUÇÃO, com base no art.794, I do CPC. Custas ex-lege.Com o trânsito em julgado, proceda-se nos termos da Lei 3350/99, se necessário. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.013778-9A - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). FABIANA SA GONCALVES (RJ-094747)) X LUIZ MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:1- O presente incidente perdeu o seu objeto, pelo que se extrai da sentença proferida no processo principal. 2- Custas ex-lege. P.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.106904-5 (2100) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527), Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X MSA PROJETOS CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA E OUTROS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.010837-8 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FLAVIA PAULA NEVES MANTA FERREIRA DE ALMEIDA Despacho:Fls. 200. Defiro. Ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2003.001.153594-0 - VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X FLY S/A LINHAS AEREAS E OUTROS Decisão:Fls. 149/150: defiro, oficie-se; Após, cumpra-se o artigo 654 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.088477-7 - NAIR MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSEMARY PEREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.049592-0 - LUIZ ANTONIO PARACAMPO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, a teor do art. 269, II, do CPC. Deixo de condenar a parte ré ao pagamento de custas e honorários, ante a ausência de resistência ao pedido... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.161989-1 - WILMA PEREZ DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X IT CLUB VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:1- Esclareçam as partes quanto ao julgamento do AI nº 2007.002.16269.2- Após, voltem conclusos para decisão acerca de fls. 1158 e 1160. \r\n\r\nProc. 1999.001.164703-7 - ANNA REGINA OLIVEIRA TUDE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039)) X FORD BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004), Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) Despacho:Intime-se para o cumprimento da sentença, sob pena de multa \r\n\r\nProc. 2005.001.148945-3 - JOAQUIM ASCENDINO MONTEIRO NUNES NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA ITUASSÚ ASSUMPÇÃO VAZ DE CARVALHO (RJ-095764)) X AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Despacho:Fls. 264/265. Ao credor, que deverá esclarecer se dá quitação a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.001.036487-0 - CAI FANG XING (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.141920-9 - VICENTE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X NATIONWIDE MARITIMA VIDA E PREVIDENCIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAES MENDONÇA RAPOSO (RJ-121472), Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060) Despacho:Fls. 281/282. Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.158221-3 - JOSINALDO GUILHERME DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X SUPERVIA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.039960-7 - DEONILIA PESSANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-100100), Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Despacho:Esclareçam as partes se possuem interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.087026-2 - ROSILAINE FIGUEIREDO DA SILVA PITTA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X CLARO Despacho:Audiência do Art. 277 do CPC para o dia 18/03/2008 às 15:30hs. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.108777-2 - PRONEP PROCEDIMENTOS EM NUTRICAO ENTERAL E PARENTERAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILBERT PELLEGRINI NAHN (RJ-002532C), Dr(a). GEORGE COSTA DE ALMEIDA (RJ-112388)) X CLINICA BAMBINA LTDA Despacho:Ante o certificado às fls. 729, intime-se o exeqüente a se manifestar indicando o que requer \r\n\r\nProc. 2006.001.077124-4 - M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NORMA MOREIRA DE SOUZA Decisão:1- Conclusão de ofício. 2- Absolutamente desnecessário expedir ofício de papel para realizar transferência de valores no Bacen-Jud, eis que a ordem de transferência, tal como a ordem de bloqueio/desbloqueio, se dá pela via eletrônica - conforme hoje realizei (telas anexas). Reconsidero a determinação de fl. 76. Destruam-se os ofícios de papel expedidos. 3- Tendo em vista que houve acordo homologado por sentença, como se vê de fls.63/65 e 67, tão logo seja confirmada, pelo BB (agência Poder Judiciário) o número da conta judicial para a qual hoje determinei eletronicamente a transferência, expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 541,83 em favor do credor. 4- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.006320-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MAGMA MINERADORES ASSOCIADOS DE GRANITOS E MÁRMORES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.023643-3 - IRACEMA MELLO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.021034-1 - SILVIO SARDINHA BANDEIRA X ASSOCIACAO ESCOLA SUPERIOR DE PROPAGANDA E MARKETING (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) À PARTE AUTORA SOBRE OS DEPÓSITOS ÀS FLS.228 E 229. \r\n\r\nProc. 2007.001.174046-5 - NADIA MAGALHÃES MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:1- Prestei as informações do agravo deduzido pela ré, conforme via anexa, que permanecerá nos autos. 2- Remeta-se ao TJRJ a outra via do ofício de informações. 3- Houve deferimento de efeito suspensivo pelo Exmo. Relator. Logo, a ordem antecipatória fica prejudicada, por ora. 4- A contestação está acostada. À autora, em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.198479-2 - DTH INTERACTIVE TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607)) X ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Decisão:...4- Do exposto, presente o risco inverso de dano irreparável à atividade empresarial da autora, e demais requisitos da tutela inibitória buscada, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para determinar à ré, ECAD, que se abstenha de praticar atos tendentes à suspensão, ainda que parcial, da transmissão da grade de programação da parte autora, pena de multa de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por ato de turbação da atividades da autora, convertendo-se em multa diária se ocorrer a suspensão, e enquanto esta prevalecer. 5- Intime-se a ré e cite-se-a. Determino que a citação seja realizada pelo OJA plantonista, por tratar-se de medida urgente. CUMPRA-SE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.035430-4 - NANCI DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X FEDERAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Decisão:Homologam-se os honorários periciais; Intime-se a Ilustre Expert a iniciar a perícia; Laudo em 30 dias \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.049065-9 - ESPÓLIO DE ALEXANDRINO BOAVISTA MOSCOSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA ABREU (RJ-035408)) X GILBERTO MARTINEZ DE MIRANDA Decisão:1- Fl. 10/12. Defiro JG, provisoriamente. 2- Valor da causa em ação possessória imobiliária é admitido, com razoável uniformidade, como sendo o valor venal do bem, atribuído pela municipalidade. Comprove-se tal valor, quanto à casa 11. Outrossim, havendo pedido cumulado de indenização, emende-se a inicial para adequar o valor da causa, observando necessariamente o art. 259, II, CPC. 3- Direito de propriedade não interfere com ação possessória, a teor das modificações havidas na lei civil vigente. Discute-se posse de maneira restrita ao instituto. 4- Desconhecida a data do esbulho, a teor de fl. 26, descabe concessão de liminar, adotando-se o rito ordinário. 5- Com a vinda da emenda ora determinada, certificada a sua conformidade, cite-se; se equivocada, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.085940-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDREA SILVA DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.101849-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ALEX SANDRO VENANCIO GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.110116-0 - ANA AMÉLIA MOSCOSO DE MELLO FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA ABREU (RJ-035408) Decisão:1- Fl. 20. A ação em apenso não gera prevenção deste Juízo, pois aquela trata de imóvel distinto (casa 11) do que aqui se discute (casa 13). A posse exige exame probatório individualizado para cada bem. 2- Do exposto, desapensem-se, dê-se baixa e remetam-se os presentes autos à livre distribuição. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.018348-9 - VALDA CELIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) À PARTE/EXEQUENTE SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 229 E233. \r\n\r\nProc. 2003.001.086229-2 - MAURICIO PIRES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA (RJ-087757), Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X SEGUNDO OFICIO DO REGISTRO DE DISTRIBUICAO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.001.125059-6 - JOSE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) À PARTE RÉ SOBRE FLS. 191/2. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.081617-0 - MARIETA DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 295/297. Defiro a devolução do prazo requerido pela ré. I-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.005501-7 - JOEL DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) Decisão:1- Fls. 389/390. Expeçam-se mandados de pagamento ao credor e seu patrono. 2- A multa que trata o art. 475-J do CPC é devida, eis que o devedor regularmente intimado para o cumprimento do julgado, desde 11/06/2007 (fls. 352), procedeu o depósito apenas em 31/07/2007 (fls. 381).3- Entretanto, tenho que descabe nesta fase honorários pela execução, ante o cumprimento voluntário, ainda que parcial, da obrigação, que somente serão devidos se deflagrada a execução.4- Assim, venha a planilha atualizada e discriminada do débito, acrescida da multa do art. 475-J do CPC, deduzindo-se, evidentemente, o valor depositado às fls. 381.5- Vindo a planilha, intime-se o réu para complementar o depósito, em cinco dias, sob pena de imposição de verba honorária, que desde logo fixo em 10%, no caso de iniciar-se a execução. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.160180-3 - NELSON LUIZ DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Decisão:1- Decreto a revelia do 1º réu, eis que regularmente citado manteve-se inerte. Entretanto, a revelia, ora decretada, deixa de produzir seus regulares efeitos, a teor do art. 320, I do CPC. 2- No mais, intimem-se as partes para se manifestarem em alegações finais, se entenderem necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.001.044573-3 - BLOW PACKS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:1- Fls. 109/110. Em consulta a INTRANET, verifico que consta como julgado o AI (nº 2007.002.24062) interposto pela ré.2- Assim, diante da estreita relação daquela decisão com a prova pericial contábil que se pretende produzir, intimem-se as partes, por DO, para apresentarem a integra do julgado, de modo a evitar-se decisão contraditória, especialmente sobre qual das partes suportará os honorários periciais. \r\n\r\nId: 376571" ] } }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "376572": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.070804-2 - SONIA SUELI DE CARVALHO CRAMER (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X RAUL GONCALVES RIBEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785), Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719) Decisão:FL. 297 - NOMEIO EM SUBSTITUIÇÃO O DR. PERITO ______________________________ TEL: _____________, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA ORÇAR SEUS HONORÁRIOS, CIENTE O EXPERT DA GJ DEFERIDA A AUTORA E AO RÉU (FL. 289). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.063641-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA NERY (RJ-040264)) X SELMA MENEZES TEIXEIRA LIMA Despacho:1. FL. 60 - DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS REQUERIDOS, DEVENDO SER SUBSTITUÍDOS POR CÓPIA.2. APÓS, CERTIFIQUE O CARTÓRIO A REGULARIDADE DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.208275-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO USINA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663)) X NAIR VALENTE FAÇANHA E OUTRO Despacho:FL. 463 - OFICIE-SE COM O PRAZO DE 10 DIAS PARA O CUMPRIMENTO, DEVENDO O MESMO SER ENCAMINHADO PELO PATRONO DO AUTOR QUE DEVERÁ COMPROVAR A ENTREGA EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.107313-8 - CONDOMINIO CANTEIROS DE SATURNO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES (RJ-077360)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA FONTES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823), Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181), Dr(a). MAURICIO SILVA COLONESE (RJ-114608) Despacho:AO AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.114102-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOS ANGELES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). ALINE DA SILVA GOMES DA COSTA (RJ-118731)) X DARIO NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:PRIMEIRAMENTE, AOS INTERESSADOS, EM 5 DIAS, SOBRE CERTIDÃO DE FL. 187, TRAZENDO CÓPIA DA PETIÇÃO NÃO LOCALIZADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.075140-3 - EDUARDO CLODOALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:DEFIRO INICIALMENTE ALÍNEAS \"B, C E D.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.092094-8 - JOAQUIM SANTOS OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 78/86 - Ao réu, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.113745-9 - LIGIA SALDANHA GAFNER (Adv(s). Dr(a). RENATO COCCHIARALE RODRIGUES (RJ-062308)) X SANTOS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). AFONSO RODEGUER NETO (SP-060583) Despacho:FL. 93, V- ÀS PARTES, EM 5 DIAS, SOBRE PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.123084-8 - NEIDE DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PA TRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:AO EXEQUENTE, EM 5 DIAS, PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO, ANTE A CERTIDÃO DE INÉRCIA DO EXECUTADO À FL. 87,V. \r\n\r\nProc. 2007.001.053038-4 - GUILHERMINA SOARES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso de fls. 65/82 no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.071454-9 - ELIZABETH DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Recebo o recurso de fls. 76/88 no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.085565-0 - ANA MERY FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.091404-6 - PAULO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:FL. 39 - DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.147319-0 - PAULO FERNANDO COSTA LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:FL. 420 - INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.107764-8 - ALMERINDA MARIA FRAKLIN DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959), Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Decisão:Homologo os honorários periciais de fl. 1134, ante a ausência de impugnação das partes. Intime-se o Dr. Perito para início dos trabalhos, tendo em vista a decisão de fls. 744/745 ao estabelecer que os honorários seriam pagos ao final pela parte vencida, ressaltando-se a gratuidade de justiça deferida à parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.001.112027-0 - MARCELO RAMIGIO DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO BASSI (RJ-059692)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ...AO RÉU PARA DEPOSITAR, EM 5 DIAS, METADE DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2002.001.152546-3 - KLEBER LUIZ MIRANDA TAVARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:ANTE A INÉRCIA DA PARTE AUTORA, RELATADA PELO CARTÓRIO À FL. 230, CERTIFICADA A REGULARIDADE DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.023286-7 - MARIA CLARA PAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Recebo os recursos de fls. 158/161 e 163/173 no duplo efeito. Aos apelados. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.077151-1 - SEVERINO RAMOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CASESP HABITACIONAL E EMPREENDIMENTOS LTDA Decisão:1. PRIMEIRAMENTE, CUMPRA O CARTÓRIO O DETERMINADO À FL. 95.2. FL. 98 - CITE-SE POR EDITAL, FIXO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.105911-0 - MASTEC BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990), Dr(a). INÊS INÁCIO AIVA (RJ-081294), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. P.R.I. \r\n\r\nDesconstituição de Débito; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.087932-0 - SANDRA GARCIA DE BARROS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X NESTLE BRASIL LTDA Despacho:Chamo o feito à ordem. Ante a qualificação que consta na exordial, venha a declaração de insento para fins de apreciação do pedido de G.J., em 5 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.026081-6 - SEBASTIANA BEZERRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANA APARECIDA FRANCISCO Despacho:FLS. 95 - DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO NOS TERMOS REQUERIDOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.073780-5 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-112813)) X AUSAUDE AUDITORIA DE CONTAS MEDICAS LTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738), Dr(a). SIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES (RJ-087033) Despacho:À RÉ, EM 5 DIAS, SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO AUTOR DE FLS. 137/140. \r\n\r\nProc. 2006.001.108057-7 - EDY BRAGA DE SA (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA (RJ-110598)) X SUELY DE OLIVEIRA MORAES À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS ACIMA, SOB PENA DE OFICIAR-SE AO FUNDO ESPECIAL. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.093161-0 - RUBEM DE FLORIANI POZZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X JOACHIM OTTO GERD CHISTIAN RUTING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETE PEREIRA NUNES (RJ-046579) Decisão:DIGAM AS PARTES, EM 5 DIAS, QUE OUTRAS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR. DEFIRO, DESDE JÁ, A VINDA DE EVENTUAL PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. \r\n\r\nProc. 2007.001.051630-2 - BENEDITA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOLDEMBERG (RJ-025556)) X IZIO BONDER (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:CUMPRA-SE O DISPOSTO À FL. 50. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.098356-3 - INCORPORADORA AVILLAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:FLS. 317/318 - ÀS PARTES, EM 5 DIAS, SOBRE ESCLARECIMENTOS DO DR. PERITO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.208334-2 - COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X DISTRIBUIDORA COMERCIAL CAMPISTA LTDA E OUTROS Despacho:FL. 252 - DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN, NOS TERMOS REQUERIDOS, COM O PRAZO DE 10 DIAS PARA O CUMPRIMENTO, DEVENDO O MESMO SER ENCAMINHADO PELO PATRONO DO AUTOR QUE DEVERÁ COMPROVAR A ENTREGA EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.100515-3 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X ROZEVAL ALVES NEZINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.001.134274-0 - ANTONIO VANDERLER DE LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X JOSE LUIS GOMES SOARES E OUTRO Despacho:1. FLS. 98/101 - JÁ HOUVE CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO DO EG. TRIBUNAL À FL. 96.2. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.008493-9 - NESTLE WATERS BRASIL BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MOTA GARCIA (RJ-065657), Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (RJ-001233A)) X D S BORGES IMPORTACAO E EXPORTACAO Despacho:FL. 121 - OFICIE-SE NOS TERMOS REQUERIDOS, COM O PRAZO DE 10 DIAS PARA O CUMPRIMENTO, DEVENDO O MESMO SER ENCAMINHADO PELO PATRONO DO AUTOR QUE DEVERÁ COMPROVAR A ENTREGA EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.026987-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X INTRACOR COMERCIAL DE ALMEIDA E OUTRO FLS. 54/55. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.093943-0 - NESTLE WATERS BRASIL BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (RJ-001233A)) X MANOEL J DOS SANTOS SOBRINHO BEBIDAS Despacho:FL. 106 - DEFIRO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.078198-8 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MÁRIO BURGER REGO MONTEIRO Despacho:Diligencie o credor para obtenção de bens do devedor, tendo em vista que a penhora on line é medida excepcional. \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.069227-0 - ESPOLIO DE LAURA TEIXEIRA FIGUEIREDO, Inventariante: ANTONIO AUGUSTO TEIXEIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:FL. 31 - DEFIRO A DILAÇÃO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2003.001.032473-7 - CARLOS LEONIDAS DA SILVA SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280)) X ANTONIO DE MELO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). LAECE DO NASCIMENTO AFONSO (RJ-019983), Dr(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA (RJ-048689) Despacho:A priori, defiro a devolução do prazo requerida à fl. 417. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.204629-1A - FEDERICO MARTIN VALDA ARANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551)) X CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495) Despacho:ÀS PARTES, EM 5 DIAS, SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 64/65.APÓS, CONCLUSOS COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2001.001.133986-0A - CONDOMINIO SHOPPING DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X MARAL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348) Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS, AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2002.001.096905-9A - ESPOLIO DE ROBERTO NASCIMENTO X RICHART BATISTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA SANTOS (RJ-075490)), Inventariante: IEDA TAVARES NASCIMENTO, Dr(a). MARIA DOROTÉIA RODRIGUES COSTA (RJ-119250) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.074014-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X CELINA BRAGANCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Decisão:Em provas, justificadamente. Defiro, desde já, a vinda de eventual prova documental suplementar. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.078510-6 - MARCOS MARCELO RIES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS ACIMA, SOB PENA DE OFICIAR-SE AO FUNDO ESPECIAL. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.042717-2 - DINELMA DE SOUZA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). HUGO LAÉRCIO DE GOES (RJ-037457)) X JOSÉ LINDOMAR DELGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082) Despacho:1. FLS. 1319/1342 - AO 1º RÉU, EM 5 DIAS, SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FL. 1345.2. FL. 1343 - DEVOLVO O PRAZO AO AUTOR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.125217-1 - ANTONIO MARINHO FERR4EIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EVANDRO MELO BALBI (RJ-066418)) X ZAMBONI DUISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO (RJ-104509) Despacho:1. AO INTERESSADO, EM 5 DIAS, SOBRE OFÍCIO DE FL. 402.2. AO EXECUTADO, EM 5 DIAS, SOBRE FLS. 403/404. \r\n\r\nProc. 2000.001.075695-3 - CARLOS ALBERTO MACHADO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172), Dr(a). ROSANGELA COUTINHO SOARES (RJ-073354)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:AO EXECUTADO, EM 5 DIAS, SOBRE O ALEGADO PELO EXEQUENTE À FL. 286. \r\n\r\nProc. 2001.001.057355-1 - BARBARA CRISTINA PASSOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X DISTRIBUIDORA DE VEICULOS VILA ISABEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES MUNHOES (SP-034456) Despacho:Cumpra-se devidamente fl 261. \r\n\r\nProc. 2002.001.053918-1 - EDGARD ANTONIO PIZONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:AO RÉU, EM 5 DIAS, SOBRE MANIFESTAÇÃO DA DP. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.140102-6 - LUCIANA GONCALVES AKEL DUQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR BESSA MARTINS (RJ-047472)) X ESPOLIO DE PEDRO CAMARGO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO DE FL. 291, INFORMANDO QUE O ATO DEPRECADO REALIZAR-SE-Á NO DIA 29/01/2008 ÀS 15:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.029188-6 - TANIA DE PAULA TORRES LEAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). LIANA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-121697) Despacho:FL. 294 - INFORME O AUTOR, EM 5 DIAS, OBJETIVAMENTE, QUE PONTOS PRETENDE ELUCIDAR COM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.123108-3 - PEDRO RIBEIRO OLIVEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268)) X SUPERMERCADO PAO DE ACUCAR (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:ao credor, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.112507-8 - EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). CAROLINA MEIRA D'ARAUJO MARTINS (RJ-143525E), Dr(a). ANA LUIZA RIBEIRO DE CASTRO COSTA LIMA (RJ-105827) Despacho:AO CREDOR, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.035555-8 - MOMIX COMERCIO DO VESTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X FERNANDA VISCONTI (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Despacho:FL. 180 - COMPROVE O RÉU, EM 48 HORAS, O PAGAMENTO DA GUIA RETIRADA EM 21/09/2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.044857-3 - GRAZIA CHIARIZIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:INTIME-SE O DEVEDOR NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, PARA CUMPRIR A OBRIGAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.001.085257-8 - RAFAEL MACHADO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718)) X BCP TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS ACIMA, SOB PENA DE OFICIAR-SE AO FUNDO ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.131839-9 - LEANDRO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:À PARTE RÉ, EM 5 DIAS, SOBRE MANIFESTAÇÃO DO AUTOR À FL. 93 \r\n\r\nProc. 2007.001.086082-7 - DAMIANA MARIA DOS SANTOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS S A (Adv(s). Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580) Decisão:Oficie-se à 62ª DP, como requerido pela ré a fls. 64, com o prazo de 10 dias para o cumprimento , devendo o patrono encaminhá-lo e comprovar a entrega em 10 dias. Diga o autor sobre o ofício de fls. 117, bem como sobre a contestação, inclusive alegação de prescrição. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.135243-8 - MODULADOS FAVO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X JORGINETE DA ROCHA KNUPFER Despacho:VENHA PLANILHA ATUALIZADA , OBSERVANDO -SE O VALOR ORIGINAL DA INICIAL COM OS ACRESCIMOS LEGAIS. \r\n\r\nProc. 2002.001.036199-9 - PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON SÁ GOMES RAMALHO (RJ-037506)) X DISTRIBUIDORA EQUATORIAL DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALEXANDRE LEITE DA SILVA (AM-003760) Decisão:FLS. 830 E 842/846 - DEFIRO NOS TERMOS REQUERIDOS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO, APLICO A MULTA DE 10%, INTIME-SE A DEVEDORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, NOS TERMOS DO ART.475, J, PARÁGRAFO PRIMEIRO, DO CPC. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.047339-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAINT MALO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X IRAMAR GERALDO DA GAMA RODRIGUES Despacho:Em 5 dias, esclareça o Condomínio se a pretendida penhora on line recairá em salários e proventos , legalmente impenhoráveis, de seu antigo síndico. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.117481-0 - ESPOLIO DE CECILIA RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA LUIZA CAIANA GOMES (RJ-107862)) X NAIR PEREIRA LOPES Despacho:FL. 464 - FORNECIDAS CUSTAS E CÓPIAS, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2000.001.158822-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WILMA TEREZA (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X ESPOLIO DE SYLVIA BACELLAR LISBOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 244/247 - ESCLAREÇA O AUTOR, EM 48 HORAS, QUE PRAZO PRETENDE SER DEVOLVIDO, ANTE O PETITÓRIO DE FLS. 242/243. \r\n\r\nProc. 2005.001.014353-0 - MARIA ANGELICA XAVIER (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:Embargos de declaração de fls. 383/385 e 386 tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.057863-8 - JOSE NIVALDO GONCALVES COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA (RJ-084820) Decisão:Ante fls. 239, 247/248 e 262, homologo os honorários do perito por serem compatíveis com a natureza do trabalho a ser realizado. Intime-se o Dr. perito para início dos trabalhos, atendo ao disposto na Lei 1060/50 e ao fato de que a autora foi quem requereu a perícia e é beneficiária da G.J \r\n\r\nProc. 2007.001.065147-3 - ALTAIR BRANDÃO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-099422)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo o recurso de fls. 101/141 no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.068023-0 - CARLOS ALBERTO FIGUEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (RJ-129412)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo o recurso de fls. 102/142 no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.069116-1 - JOÃO MIGUEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO BRADESCO S A À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS ACIMA, SOB PENA DE OFICIAR-SE AO FUNDO ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.083775-1 - MARIA TEREZA VILAÇA FONSECA LOBO (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X CENTRO DE LAZER D 345 LTDA E OUTROS Despacho:1. PRIMEIRAMENTE, CERTIFIQUE O CARTÓRIO A TEMPESTIVIDADE DAS CONTESTAÇÕES APRESENTADAS.2. AO AUTOR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.094410-5 - HELENA MAGALHAES MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ANTONIO DA ROCHA (RJ-038679)) X CFB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Despacho:FL. 55 - A PRIORI, DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.139126-0 - COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL .. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X EDUARDO VELLOSO NOGUEIRA Despacho:AO AUTOR, EM 5 DIAS, SOBRE CERTIDÃO DE FL. 58, V. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.009900-1 - JOAO FERREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256)) X ASAPREV-RJ ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NO ESTADO DO RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Despacho:INFORME O AUTOR, EM 5 DIAS, OBJETIVAMENTE, QUE PONTOS PRETENDE ELUCIDAR COM A REALIZAÇÃO DA PROVA ORAL. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.117348-9 - RICARDO REINALDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ENILDO ORTACIO (RS-018153)) X BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:ÀS PARTES, EM 5 DIAS, SOBRE ESCLARECIMENTOS DO DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.008890-4 - NORMANDO PEREIRA CRAVO (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670)) X ARTSPACE COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:COMPROVE-SE OS REQUISITOS DO ART. 50 DO CÓDIGO CIVIL. \r\n\r\nProc. 2007.001.166939-4 - UCLA TELECOM COMÉRCIO ASSESSORIA E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO (RJ-136546)) X BCP S A Despacho:FLS. 304/305 - DEFIRO PELO PRAZO DE 5 DIAS. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.120006-7 - ADEBAYO EBENEZER AYODELE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CHEVROLET S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159), Dr(a). FELIPE BEVILACQUA DE SOUZA (RJ-106013), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719) Decisão:Homologo os honorários periciais de fl. 164, ante a ausência de impugnação das partes. Expeça(m)-se guia(s), eis que a prova pericial foi requerida pela parte ré à fl. 124 e não pelo autor, assistido pela DP. Comprovado o depósito integral, intime-se o Dr. Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2001.001.127475-0 - ELISANGELA SANTIAGO DA SILVA, Assistente: ROSANGELA SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA DE SOUZA LEITE (RJ-106478)) X TRANSPORTS PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:Em face do insucesso da penhora on line, defiro o requerido às fls. 198/200. Expeça-se mandado de penhora sobre o crédito, até o limite ali apontado (fl200). Designo administrador do crédito o Presidente da FETRANSPOR ou o seu Diretor Financeiro... Cumpra-se através de OJA, com urgênica. \r\n\r\nProc. 2002.001.089325-0 - ELIZELIA MORAIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:1. RENUMEREM-SE AS FLS.2. À DEVEDORA SOBRE FLS. 402/047, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.008190-7 - CRISLANE MELO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ESPACO 68 DESIGN E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NAPOLEAO TOME DE CARVALHO (RJ-001311) Decisão:Ante tais considerações, determino a penhora no percentual de 5% do faturamento da executada, devendo ser feita mediante a apresentação, pela própria empresa executada... \r\n\r\nProc. 2004.001.005035-4 - ADAUTO FERNANDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR, EM 48 HORAS, QUANTO À REGULARIDADE DO DEPÓSITO EFETUADO NOS AUTOS, TENDO EM VISTA QUE A CONDENAÇÃO DE FL. 737 REFERE-SE A CADA UM DOS AUTORES. \r\n\r\nProc. 2006.001.133495-2 - CLOVIS RICARDO MONTENEGRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso de fls. 90/104 no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.165642-7 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071), Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436)) X CARLOS CLEBER OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-136350), Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893) Decisão:Em provas, justificadamente. Defiro, desde já, a vinda de eventual prova documental suplementar. Digam as partes que pontos pretendem elucidar com as provas requeridas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.028538-9 - RITA DE CASSIA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:FLS. 241/242 - AO AUTOR PARA EFETUAR O PROCEDIMENTO ADEQUADO, EIS QUE O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO DEVE SER ENDEREÇADO AOS AUTOS DO PROCESSO QUE SE ENCONTRAM ARQUIVADOS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.081872-8 - MARIA APARECIDA LOPES RIBEIRO ALEM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE CERQUEIRA SOUZA (RJ-093586)) X CANDIDO CAL GARCIA E OUTROS) Despacho:FL. 136 - AO AUTOR, EM 5 DIAS, SOBRE PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nId: 376572" ] } }, "4ª Vara Cível": { "Atos": { "376573": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.128750-7 - JOSE MARCIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:J. aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.081239-8 - ROSANE MAGALHAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Encaminhe-se ao perito de nexo a ser indicado pelo próprio perito do juízo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.075802-1 - ISABELA HENRIQUES LUCAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES LUCAS (RJ-124898)) X RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Sentença:Vistos, etc. (...) Outrossim, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido autoral, razão pela qual, confirmo a tutela antecipada, ora concedida, tão somente.(...) (Ver íntegra) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.136963-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BARNES PEPE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2005.001.111935-2 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSE ODELIO VIEIRA DE MACEDO à parte autora sobre fls. 52 \r\n\r\nProc. 2007.001.032035-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NEUCIMAR SOUZA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.046093-0 - CONDOMÍNIO VIVENDAS COSTA DO ATLÂNTICO X ORÇA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Decisão:Diante do pedido de fls. 33, dê-se baixa e encaminhem-se ao juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.174442-2 - BANCO SANTOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (SP-098709)) X TRATAK 1 COMERCIAL SERVIÇOS DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL E LIMPEZA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.175097-5 - CARLOS ALBERTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GRANDO (RS-035318)) X COPLAVEN IMOBILIARIA SC LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.199146-2 - ESCRITORIO DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD X FUNDAÇÃO CRUZEIRENSE DE JORNALISMO E RADIODIFUSÃO AM Decisão:POR SER ATO DO JUÍZO DEPRECANTE, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CUMPRA- SE, APÓS, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ANOTE-SE. EM SEGUIDA, DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.199152-8 - PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X SERTEL SERVICOS ELETRONICOS S S LTDA Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando o esclarecimento se o exeqüente está ou não sob o amparo da gratuidade da justiça, caso negativo, seja intimado para recolher as custas do juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2007.001.199856-0 - CIPAL CIA INDUSTRIA DE PAPEIS ALCANTARA S A X ROQUE CLARIMUNDO ORNELLAS Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CUMPRA-SE, APÓS, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ANOTE-SE, EM SEGUIDA, DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 1994.001.072948-5 (18351) - BMG S/A BANCO DE INVESTIMENTO DE CREDITO AO CONSUMIDOR E DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838), Dr(a). DIB BADAUY (RJ-023699)) X EMBRAVAL EMPRESA BRASILEIRA DE VALVULASE CONEXOES LTDA Decisão:Para evitar-se argüição de cerceamento de defesa, oficie-se ao juízo deprecante noticiando a avaliação de fls. 223 e solicitando a intimação do devedor para manifestação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1983.001.100452-3 (2695) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARGARIDA (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X RUY EBBSEN MARTNS MENEZES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA CAL MONTEIRO (RJ-113820), Dr(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA (RJ-123297) Decisão:(...) Oficie-se ao BB solicitando que informe o saldo atualizado dos valores vinculados à conta nº 4422585. Oficie-se ao juízo da 30ª Vara Cível noticiando o teor desta decisão, a qual deverá ser encaminhada por cópia.Com a resposta do BB, remetam-se os autos ao contador judicial para atualização dos cálculos de fls. 975 (custas e taxa judiciária). Cumpridos todos os itens, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 1997.001.066883-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEAUVILLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459), Dr(a). ISABEL LÓPEZ ANTELO (RJ-074132), Dr(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO (RJ-071408), Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE DA COSTA (RJ-087508E), Dr(a). ERICA MONTENEGRO (RJ-102474)) X SONIA MARIA PIRES E ALBUQUERQUE CASTELLO BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VÉRAS NORBERTO (RJ-128994), Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339) Despacho:FLS.670 DEFERE-SE, COMO REQUERIDO. E-SE MANDADO NO VALOR INDICADO, SEM ACRÉSCIMOS LEGAIS \r\n\r\nProc. 1999.001.093503-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DO MEIER (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS MARQUES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794) Despacho:1- cumprido o item 2 de fls.417, voltem cls, digo, cumpra-se também fls.426, item 2. 2- cumprido os dois itens , voltem cls \r\n\r\nProc. 1999.001.140103-6 - SAPATARIA AURORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGUETTE REGO RODRIGUES PEREZ (RJ-043091)) X TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S/A TELEDATA (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Decisão:Fica intimado o devedor, na forma do art. 475 - \"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente às fl.125, sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo próprio credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2000.001.106154-5 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628), Dr(a). MARCELO PULCHERIO LIMA (RJ-098007)) X IVONE SAVELLI GOMES FIGUEIREDO Decisão:Este Juízo não utiliza o sistema de bloqueio de contas \"on line\", contudo, esclareça o exeqüente se deseja a expedição de ofício ao Banco Central objetivando localizar ativos financeiros junto às intituições bancárias. Caso venha a resposta afirmativa, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.029486-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OSMAR (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X RONILDA MOURA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA DE MATTOS (RJ-079884) Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2003.001.133130-0 - MANOEL DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. DIGAM AS PARTES SE DESEJAM AUDIÊNCIA DE ONCILIAÇÃO ( ART. 331, CPC) \r\n\r\nProc. 2004.001.027386-0 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X MAURO DOTTO GARCIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.056641-3 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X GEORGE TORMIN MUNDIM Decisão:Intime-se o devedor pessoalmente, uma vez que não possui advogado constituído nos autos, para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente às fls. 94/96, sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.007192-0 - JAQUELINE MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:FLS.252 DIGA O CREDOR \r\n\r\nProc. 2006.001.068875-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA RAFAEL (Adv(s). Dr(a). HELOISE DA SILVA MENEZES (RJ-119244)) X VERA LUCIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS.135/136 \r\n\r\nProc. 2007.001.046854-0 - SEBASTIÃO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Inadmito o recurso, uma vez que deserto. \r\n\r\nProc. 2007.001.067087-0 - SERGIO AFONSO ALVES BARBOSA, ANTONIA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. INFORMEM SE HÁ INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, ART 331, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.067303-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO MENDES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO BRADESCO Sentença:(...) Diante do exposto, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO do presente feito, nos termos do artigo 257, do Código de Processo Civil. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.001.170251-8 - JOSÉ DA CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.199164-4 - CLAUDIANA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 25/02/2008 às 12:00 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.199750-6 - ADRIANO FIDELES GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 26/02/2008 às 11:40 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.199865-1 - ANTONIO FRANCISCO BEZERRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Ao M.P. por haver interesse de menor, para, querendo, aditar a inicial, após voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.200014-3 - SEBASTIÃO DE ARAÚJO PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que o autor tem condições de contratar uma empresa para em seu nome constituir advogado, valendo dizer que o requerente não demonstra ter o perfil do necessitado a que alude a Lei 1060/50. Venham as custas e taxa judiciária devidas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.116279-2 - PAULO MARCOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON PAULO NEMY JUNIOR (RJ-073905)) X M S AMARAL INFORMÁTICA aguarde-se o pedido de informações \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.103786-5 - SECI MOREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GERMANO DE OLIVEIRA (RJ-083063)) X GRUPO DE COMUNICACAO TRES S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONÇALVES NOVAES (RJ-079623) Despacho:DIGA O CREDOR \r\n\r\nProc. 2006.001.092142-4 - MARA ANGELA ROSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES FERREIRA JUNIOR (RJ-109288)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:(...) Defiro a inversão do ônus da prova, pois trata-se de relação de consumo amparada pela L. 8078/90, bem como a notória hipossuficiência técnica do consumidor em face do fornecedor. Indefiro prova oral, uma vez que não guarda pertinência para a solução da lide. Esclareça a parte autora a pertinência da prova pericial indicando o tipo de perícia desejada.Defiro prova documental superveniente e concedo o prazo de 10 (dez) dias para sua produção. Decorrido o prazo, independentemente de cumprimento, voltem-me conclusos. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.152876-2 - LUIZ ANTONIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). HORÁCIO DE OLIVEIRA (RJ-108644)) X SERPROS FUNDO MULTIPATROCINADO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CLAUSULA CONTRATUAL; Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.188518-2 - CARLOS TRINDADE PEDROSA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Indefiro a antecipação da tutela pretendida. A coisa julgada foi entre outras partes.3) Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.114681-6 - MARIA JOSÉ DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536)) X MAURÍCIO RICARDO MAIA FERREIRA E OUTRO Sentença:(...) Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, ante a ausência superveniente de interesse para agir. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.038855-6 (19343) - PAULINO JOAQUIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X GILBERTO GUERRIERI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ-007973), Dr(a). CÉLIO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-093057) Decisão:1) Abra-se novo volume.2) Defere-se fls. 445. Deverá constar da publicação as datas para inequívoca ciência. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.176854-2 - VALVIQUE DA ROSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE REZENDE (RJ-099019)) X MARCELO GARCIA FARIAS Decisão:Cite-se o réu para, querendo, purgar a mora ou apresentar resposta ao pedido, dando ciência aos sublocatários, ocupantes e fiadores, se houver, fixo honorários no valor correspondente ao fixado no contrato, na forma do art. 62, II, da Lei do inquilinato. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.016585-0 - GILBERTO DE AZEVEDO LEGEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X PLAZA SHOPPING TRUST SPCO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113) as partes sobre os honorários do perito \r\n\r\nProc. 2007.001.002921-0 - GRUPO OK CONSTRUÇÕES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA REBOUÇAS SOARES VIANA (DF-010187)) X VITORINO LUIS DOMENECH RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889) Sentença:(...) Diante do exposto, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO do presente feito, nos termos do artigo 257, do Código de Processo Civil. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.124043-2A - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X LIBERATO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Recebo a exceção. Vista ao excepto. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.033383-9 - INEPAR INDUSTRIA E CONSTRUÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE CARVALHO RODRIGUES (PR-014576)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS Despacho:Cumpra-se a diligencia de fls.407, na pessoa e endereço indicado as fls.439. E-se mandado de intimação. Instrua-se com cópia da inicial \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.014072-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)), Interessado: ROSALI FINKIELSZTEJN, Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499)) X PRONIL CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316) Ao contador para manter ou retificar os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.060426-1 - VASCULINE COMERCIO DE MATERIAL MEDICO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREITAG MELO RODRIGUES (RJ-110425)) X CASA DE PORTUGAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:MANIFESTE-SE O EXEQUENTE, CONCLUSIVAMENTE , EM CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.081555-7 - SOL VINIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750), Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X GLOBAL TINTAS COMERCIO DE MATERIAL DE PINTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA (RJ-053070), Dr(a). ITAMAR GOMES DE JESUS (RJ-100866) Decisão:Fls. 54 - O advogado responde por tempo indeterminado pelos interesses de seu constituinte. Caso tenha havido a rescisão do contrato de trabalho firmado com o constituinte, deverá comprová-lo ou intimá-lo pessoalmente para constituição de novo patrono, na forma do art. 45 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.145248-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X PNEVES AUTOMOVEIS LTDA AUTOMUNI E OUTRO Decisão:Cite-se o devedor para, no prazo de três (03) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 652, do C.P.C). Fixo os honorários em 10%, na forma do art. 652-A, parágrafo único, do C.P.C. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.028544-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAPEMI HÉRCULES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) JAYME RESNICOFF Sentença:Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.076557-0 - ANGELA MARIA BARROS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE LIMA CARNEIRO (RJ-117055)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em provas, justificado-as. Digam as partes se desejam audiência de conciliação ( art. 331, CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.163842-7 - ROBERTO SIMÕES SALIM (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIMÕES SALIM (RJ-027651)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) EM RÉPLICA \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.122024-3 - CECILIA LUIZA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA FONSECA (RJ-116009)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Fls. 221: Oficie-se determinando o bloqueio de numerário, até o limite do valor executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.057688-5 - ANA LUCIA DE ALMEIDA FREIRE (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:digam as partes sobre fls.108 \r\n\r\nProc. 2007.001.031665-9 - FISCHER BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:(...) Inexistem preliminares a serem apreciadas pelo Juízo.Indefiro a inversão do ônus da prova, por estarem ausentes os requisitos legais, bem como por não estar caracterizada a notória hipossuficiência técnica do consumidor em face do fornecedor. Indefiro prova oral, uma vez que não guarda pertinência para a solução da lide. Defiro a expedição de ofícios na forma solicitada às fls. 94, 95 e 96. Defiro prova documental superveniente e concedo o prazo de 10 (dez) dias para sua produção. Decorrido o prazo, independentemente de cumprimento, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.048932-3 - DAVID BRUNO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MRS LOGÍSTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) EM RÉPLICA \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Outras Não Especificadas, cancelamento de cobrança E Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.001.198961-3 - OTILIA ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:(...) Por tais motivos, declino da competência a outro juízo que couber por distribuição diante do impedimento da Vara (Juízo e Cartório).Dê-se baixa e após à livre distribuição. (Ver íntegra) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.003453-5 (16650) - FJORD S/A INDUSTRIA DO VESTIARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA PORTO MESQUITA (RJ-048445), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X MASSA FALIDA DE BANCO EMPRESARIAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013), Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) Despacho:Venham as alegações finais , na forma de memoriais, no prazo comum de 10 dias, inclusive na cautelar. \r\n\r\nProc. 2004.001.094762-7 - AFONSO ENRIQUES RODRIGUES D OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FIAD (RJ-112659)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Despacho:FLS.391/431 PARA EVITAR-SE CERCEAMENTO DE DEFESA, DIGA O RÉU (CPC, ART.398) \r\n\r\nProc. 2004.001.106426-9 - CAMILA NEVES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO (RJ-026478), Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384)) X LICEU FRANCO BRASILEIRO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Sentença:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido inicial, em relação ao Réu LICEU FRANCO-BRASILEIRO S.A., (...) Outrossim, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial em relação ao Réu CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA - CEL, (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2005.001.083746-0 - ALEXANDRE DA SILVA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272)) X SERGIO PAULO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.003048-7 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). ANDRÉ LUÍS QUINTAS MONTEIRO (RJ-134497) Às partes sobre fls. 449/452- Nova proposta de honorários periciais \r\n\r\nProc. 2006.001.018509-4 - RODRIGO SOARES DE MOURA FILHO (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891)) X GUILHERME PINTO DA SILVA GARZONI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRÍCIO (RJ-088796) Decisão:Fls. 150/1 - Diante do que consta de fls. 150/1, retire-se o feito de pauta e redesigno audiência de conciliação (art.331, C.P.C.) para o dia 27/02/2008, às 11:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.148141-9 - JORGE LUIZ MARTINS NEVES (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619), Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-114417), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:CUMPRA-SE A CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA E AS PORTARIAS DESTE JUÍZO \r\n\r\nProc. 2007.001.037726-0 - MARCOS ROBERTO SERUTI (Adv(s). Dr(a). ISSA ASSAD AJOUZ (RJ-037574)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211) Despacho:1- cumpra o réu, em 48h, o despacho de fls.108, parte final. 2- no apenso, abra-se cls \r\n\r\nProc. 2007.001.145049-9 - ABACLASSE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR LATTA PEREIRA DIAS (RJ-099500)) X INTER JAPAN LTDA Decisão:Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.198556-5 - CORTES CONSULTORIA TÉCNICA DE PINTURA INDUSTRIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:1) Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. A matéria deverá ser discutida no curso de processo, onde deverá ser realizada a prova dos fatos alegados.2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.199709-9 - FELIPE DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X SUPERVIA S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 25/02/2008 às 11:40 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.103294-0 - TAILANE FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO IBI BANCO MULTIPLO S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 27/02/2008 às 12:00 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.173007-1 - CADEIRAS GENNARO FERRANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA WELSING BAPTISTA (RJ-076265), Dr(a). SERGIO GOMES PEREIRA DO ROZARIO (RJ-132318)) CLAUDIO LUIZ ALVES DE FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.034336-7 - ANDREAS ALEXANDRE HAHN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:1- Cumpra-se a decisão do eg. Tribunal de Justiça proferida nos autos do recurso de Agravo de Instrumento nº. 2007.002.32864. 2- Recolha-se o mandado de penhora cuja cópia se encontra às fls. 985.3- Lavre-se termo de penhora dos títulos - Letras Financeiras do Tesouro - indicados às fls. 970. Após, intime-se o devedor na pessoa de seu advogado, através da imprensa oficial - CPC, § 1º do art. 475-J, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.006415-4 - GILZA MYRIAM BARBOSA BREYER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL LIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). CARLA DA SILVA ROSA (RJ-130165) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.204128-5 - SARA LERNER URYN (Adv(s). Dr(a). ANDRE URYN (RJ-110580)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Vistos etc. (...) Assim, sendo, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a empresa ré proceda diretamente à Casa Saúde São José o pagamento dos valores correspondentes à implantação dos stents a serem aplicados na autora, arcando com todas as despesas de materiais e de cirurgia, sob pena multa diária correspondente à R$ 3.000,00 (três mil reais). Expeçam-se os competentes Mandados de citação e intimação, caso a autora comprove estar em dia com o Seguro Saúde, uma vez que esta prova não consta nos autos. P.R.I. (Ver íntegra) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.166326-4 - CRISTIANA PARENTE CARVALHO DIAS (Adv(s). Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028)) X FLORENSE CASA E ESCRITÓRIO Decisão:1) Recebo a petição de fls. 76/78 como emenda a petição inicial.2) Retifique-se na D.R.A. o rito da ação para Sumário.3) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 28/02/2008 às 11:00 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162841-9 - MARIA LÚCIA DE ARAÚJO GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X CAMED - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANASTACIO MARINHO (CE-008502), Dr(a). PAULO VIANA MACIEL (CE-005904) Despacho:fls.240 item 1: regularize o 2º réu (FAMED) sua representação processual no prazo razoável de dez dias, sob pena do art.13,II , CPC \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.001.198604-1 - ANTONIO BITTENCOURT DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE BASTOS LELLIS (RJ-018435)) X MAGA PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTROS Decisão:Venha o comprovante de rendimento e cópia da última declaração de IR, inclusive com relação de patrimônio a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.142321-0 - BENILDE JATOBA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520), Dr(a). JANAINA PLACIDO DE OLIVEIRA (RJ-124115)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.021608-8 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X NADYR COUTO CORREA PINTO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GUEDES CAVALCANTE (RJ-056654), Dr(a). OLIVIO SILVA NETO (RJ-062287) Decisão:1) Anote-se no distribuidor a fase de execução judicial.2) Este Juízo não utiliza o sistema de bloqueio de contas \"on line\", contudo, defiro a expedição de ofício ao Banco Central objetivando localizar ativos financeiros junto às intituições bancárias. \r\n\r\nProc. 2007.001.166248-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DANILA CRISTINA PIMENTEL DE ALMEIDA RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.087040-7 - ENYMAR MENDONÇA MACHADO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835), Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Decisão:Fls. 84/85 - Recebo o agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.012074-0 - VITORINO LUIS DOMENECH RODRIGUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL REIMOL DOMENECH (RJ-123181), Dr(a). FLAVIA CARVALHO MELO (RJ-104991), Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311) Decisão:Atendendo a dúvida suscitada às fls. 237, parte final, por parte do juízo deprecado: esclareço que a arrecadação deverá ter prosseguimento até integralização do valor atualizado do débito, conforme cálculos e fls. 233.Quanto ao julgamento dos embargos, prolatei sentença hoje rejeitando-os liminarmente. Oficie-se informando, encaminhando-se cópia de fls. 233, bem como da sentença dos embargos. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.163076-3 - ELTON PINHEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PECÚNIA S A (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) EM REPLICA \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.198889-0 - DELY DIAS ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 26/02/2008 às 11:20 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.061304-4 - SEVERINA MARIA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X EDINA ACACIA STALLOVITZ), LUCIO CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754) este juízo não utiliza o sistema de bloqueio on line, contudo esclareça o exequente se deseja a expedição de ofício ao banco central a fim de localizar ativos financeiros junto às instituições financeiras. Vindo a resposta positiva, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.087140-4 - SANDRA REGINA PACHECO SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1) E-se mandado de pagamento em favor do credor, com acréscimos, observando-se o Aviso 619/06.2) Efetue o devedor o pagamento da diferença reclamada em cinco (5) dias, sob pena de prosseguimento. Desde já defiro a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.000850-3 - WANDERSON MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X ITAÚ BANCO INVESTIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331, C.P.C.) para o dia 28/02/2008, às 11:20 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.170911-2 - MARIA DE LOURDES CARNEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS à parte autora sobre fls. 88/91 \r\n\r\nProc. 2007.001.198949-2 - DALVA FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 26/02/2008 às 11:00 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.200048-9 - JOSE CARLOS LOZANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 26/02/2008 às 12:00 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.152787-3 - JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO ENNES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA TRAVASSOS PINGARILHO (RJ-089631)) X BAZAR TERRA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.098194-1 - RUI BARROS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. DIGAM AS PARTES SE DESEJAM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ( ART. 331, CPC) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.013642-6 - ALESSANDRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO ITAÚ GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, com fundamento no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.001.059758-2 - THEREZINHA LOURDES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331, C.P.C.) para o dia 27/02/2008, às 11:40 h. Intimem-se. \r\n\r\nId: 376573" ] } }, "5ª Vara Cível": { "Atos": { "376574": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.079160-0 - SELMA QUEIROZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X INSS -INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:DE-SE VISTA COM AS CAUTELAS DEVIDAS E NO PRAZO LEGAL. (P.III) \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.008234-1 - SEBASTIAO ARMANDO MILWARD FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X ANA MARIA CARVALHO VIEIRA E OUTROS Decisão:FLS 278: DILIGENCIE O AUTOR NO SENTIDO DE LOCALIZAR O 3o RÉU E HERDEIRO, EIS QUE NÃO FORAM ESGOTADAS AS POSSIBILIDADES PARA SUA LOCALIZAÇÃO, MOTIVO PELO QUAL, POR ORA, INDEFIRO A CITAÇÃO POR EDITAL. REQUEIRA O QUE FOR DE DIREITO. (P.III) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.161294-0 - DJALMA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160), Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:AO AUTOR PARA DIZER SE COM O LEVANTAMENTO CONFERE QUITAÇÃO, VALENDO SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA, NO PRAZO DE 48 HORAS. (P.IV) \r\n\r\nProc. 1999.001.145715-7 - MARIA VISITACAO DO AMARAL PERELMITER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086)) X JACEMIR MARTINS MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES ACERCA DA NECESSIDADE DAS PROVAS ORAIS REQUERIDAS PARA O DESLINDE DA QUESTÃO, JUSTIFICANDO. SEM PREJUIZO, DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA AUD DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART 331 DO CPC. DE-SE VISTA A DP. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2004.001.138026-0 - CARLOS ALBERTO REIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521)) X CAIVE S C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADER ROCHA (SP-064089), Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577) Despacho:INFORMEM AS PARTES ACERCA DOS AGRAVOS INTERPOSTOS AO STF E STJ. (P.III) \r\n\r\nProc. 2005.001.089354-2 - CONDOMINIO PORTAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X PEDRO CANDIDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287) Decisão:EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBENCIA EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% CONSOANTE O ART 475-J DO CPC (LEI 11232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DESTA PUBLICAÇÃO. EM NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE, JUNTANDO PLANILHA DE DÉBITO [ P / I ) \r\n\r\nProc. 2005.001.116867-3 - MARIA DAS GRACAS VIEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RANGEL VAN (RJ-098705)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Decisão:EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBENCIA EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% CONSOANTE O ART 475-J DO CPC (LEI 11232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DESTA PUBLICAÇÃO. EM NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE, JUNTANDO PLANILHA DE DÉBITO [ P / IV ) \r\n\r\nProc. 2006.001.024612-5 - MARIA ALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS 191/202 NO DUPLO EFEITO, EIS QUE TEMPESTIVA. AO APELADO. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM CONTRA-RAZÕES, SUBAM AO ETJ, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.078514-0 - BRUNO MENDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1) FLS 89/93: AS PARTES SOBRE O LAUDO. 2) FIXO OS HONORARIOS PERICIAIS CONFORME REQUERIDO A FLS 78, ... (P.IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.161780-0 - SUELY BATISTA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.014085-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363)) X MARIA CRISTINA RIBEIRO E OUTRO Despacho:FLS 76: DEFIRO OS OFICIOS REQUERIDOS, COM EXCEÇÃO DA CEG QUE NÃO PRESTA ESTE TIPO DE SERVIÇO. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.149053-9 - CONDOMÍNIO CHÁCARA SACOPÃ (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X PAULO ROBERTO CAMPOS LEMOS E OUTRO DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. ( P I I I ) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.094871-0 - CELESTE ANA DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:FLS 208: VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE NO PRAZO DE 5 DIAS. (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.184005-8 - LUIZ CLAUDIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:1) VENHAM AS DUAS ULTIMAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA, BEM COMO DE BEM ATIVO DE COMPROVAR A HIPOSSUFICIENCIA ALEGADA; 2) CONSIDERANDO-SE O DOCUMENTO ACOSTADO A FLS 14, ESCLAREÇA O AUTOR COMO ADQUIRIU O BEM, COMO PRETENDE PAGA-LO, HAJA VISTA O RENDIMENTO INFORMADO A FLS 02; 3) ESCLAREÇA AINDA, COMO MANTERÁ SEU SUSTENTO A UTILIZAÇÃO DE PRATICAMENTE TODA SUA RENDA MENSAL INFORMADA PARA PAGAMENTO DA PRESTAÇÃO DO VINCULO ADQUIRIDO. (P.IV) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.151375-5 - MARCIA VALERIA DA SILVA PISARIK (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X INTELIG TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Decisão:VENHAM ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, A INICIAR-SE PELO AUTOR. (P.III) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.188465-7 - RONALDO SÉRGIO DOS SANTOS BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ESTER DOS SANTOS (SP-151691)) X BANCO CARREFOUR S A Decisão:DEFIRO O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDO, COM BASE NOS DOCUMENTOS DE FLS 16... ACOLHO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DO DIREITO MATERIAL ALEGADO PARA DETERMINAR A RÉ QUE ADOTE EM ATÉ 10 DIAS A CONTAR DA INTIMAÇÃO PESSOAL DA PRESENTE, AS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS OBJETIVANDO A EXCLUSÃO DO NOME DO AUTOR DOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CREDITO REFERENTE AO CONTRATO Nº 051029661211000, SOB PENA DE PAGAMENTO DE MULTA DIARIA DE R$ 100,00 ATÉ O EFETIVO CUMPRIMENTO DA ORDEM. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE. CITE-SE. CUMPRA-SE. (P.IV) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.073169-5 - ESPOLIO DE DIDIMO PECANHA DA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X ESPÓLIO DE DALVA PECANHA DA SILVA VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) FLS 129: DEFIRO. OFICIE-SE INFORMANDO A GRATUIDADE DEFERIDA AO EMBARGANTE. DILIGENCIE-SE PELO NECESSÁRIO. 2) FLS 132/136: VENHA COPIA AUTENTICADA DE FLS 136. (P.II) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.100765-5A - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X INGRID SCHULZ KEPPO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:... ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA RELATIVA DESTE JUÍZO E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS, BEM COMO DO PROCESSO PRINCIPAL, PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, A QUAL COUBER MEDIANTE LIVRE DISTRIBUIÇÃO. OFICIE-SE... ANOTE-SE ONDE COUBER. DE-SE BAIXA EM AMBOS OS FEITOS E ENCAMINHEM-SE. CONDENO A EXCEPTA NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS RESULTANTES DESTE INCIDENTE PROCESSUAL, NOS TERMOS DO ART 12 DA LEI 1060/50. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.134276-6A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X JUDITE FONSECA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:... ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA RELATIVA DESTE JUÍZO E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS, BEM COMO DO PROCESSO PRINCIPAL, PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, A QUAL COUBER MEDIANTE LIVRE DISTRIBUIÇÃO. OFICIE-SE... ANOTE-SE ONDE COUBER. DE-SE BAIXA EM AMBOS OS FEITOS E ENCAMINHEM-SE. CONDENO A EXCEPTA NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS RESULTANTES DESTE INCIDENTE PROCESSUAL, NOS TERMOS DO ART 12 DA LEI 1060/50. (P.IV) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.011911-6 - CORDOBA AGENCIA DE VIAGENS TURISMO E CAMBIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X JOSE MANUEL FIGUEIREDO MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821) Decisão:FLS 256: A PARTE AUTORA SOBRE O REQUERIDO PELO LEILOEIRO. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2003.001.094687-6 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X HILBER GABRIELA GILSA COM DE ALIM BEB LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELOISA CARVALHO PIMENTEL (RJ-025396) Decisão:FLS 159: PRIMEIRAMENTE, CUMPRA-SE DECISÃO DE FLS 149 CITANDO O NOME DOS SOCIOS DA EXECUTADA. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.080662-3 - LILYANA FRANCA LOCACOES DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIANY LOMBA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARNEVALI (RJ-084923) Decisão:RECOLHAM AS CUSTAS PROCESSUAIS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PENHORA. (P.III) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.110647-8 - FRANCISCO MILTON DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE SOUZA RIBEIRO NETO (RJ-098193)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Decisão:CUMPRA-SE A DETERMINAÇÃO DO V ACORDÃO DE FLS 783/788. DILIGENCIE-SE PELO NECESSÁRIO. (P.III) \r\n\r\nProc. 2004.001.105826-9 - JACQUELINE RAGONE CORTES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:DEFIRO O SOLICITADO EM FLS 194, APÓS, VOLTEM OS AUTOS PARA APRECIAÇÃO DE FLS 193. PRAZO 5 DIAS. (P.III) \r\n\r\nProc. 2005.001.157929-6 - MARCIA REGINA RIBEIRO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) DE ORDEM: VENHAM, PELA PARTE RÉ, COM URGÊNCIA, CÓPIA DA CONTESTAÇÃO E DAS PROCURAÇÕES DE AMBAS AS PARTES PARA EXPEDIÇÃO DA PRECATÓRIA REQUERIDA ÀS FLS. 122. ( P I I I ) \r\n\r\nProc. 2006.001.108234-3 - JULIA PINHEIRO DE SOUZA CRUZ SERRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:FLS 94, VERSO: VENHA O ANDAMENTO PROCESSUAL DO PROCESSO CRIMINAL MENCIONADO EM ATA DE FLS 40, CONFORME REQUERIDO PELO MP A FLS 94, VERSO, PELO AUTOR. (P.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.142809-0 - VERA LUCIA RIBEIRO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR... 2) VENHA PROCURAÇÃO DA PARTE AUTORA NO PRAZO DE 5 DIAS CONFORME REQUERIDO EM ATA DE AUDIENCIA. 3) DIGAM AS PARTES ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR, JUSTIFICANDO. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.153745-0 - BIANCA DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.014054-5 - VALMIR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS (RJ-079967)) X PAES MENDONÇA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236) Decisão:ESCLAREÇA A PARTE RÉ, OBJETIVAMENTE, A NECESSIDADE DAS PROVAS ORAIS REQUERIDAS PARA O DESLINDE DA QUESTÃO. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.034478-3 - FRANCISCO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PENA DA SILVA (RJ-123074)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 81/90, POSTO QUE TEMPESTIVA NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.051386-6 - ROMEU BERNARDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:FLS 27/105: AO RÉU PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE REVELIA, BEM COMO PARA REGULARIZAR A PEÇA DE DEFESA, EIS QUE A MESMA NÃO ESTÁ ASSINADA. APÓS, VOLTEM. (P.IV) \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.011219-7 - JUREMA DE ASSUMPÇÃO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:FLS 91: ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O QUE INTENTA DEMONSTRAR COM A PROVA ORAL REQUERIDA E EM QUE CONTRIBUIRÁ PARA O DESLINDE DA CONTESTAÇÃO. (P.IV) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.091475-5 - GEARBULK POOL LIMITED (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO FILHO (RJ-062954)) X MIRAMAR COMPANHIA NAVIERA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122) Decisão:FLS 987/1001: AO EXECUTADO PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO ALEGADO, BEM COMO SOBRE CERTIDÃO SUPRA, NO PRAZO DE 5 DIAS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. (P.II) \r\n\r\nProc. 2002.001.152471-9 - MAXCENTER DISTRIBUIDORA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR (RJ-091508)) X FARMACIA DROGARASE LTDA (Adv(s). Dr(a). STANLEY RAMOS GUSMAN (MG-078994), Dr(a). ARAO DA SILVA JUNIOR (RJ-105339) Despacho:NESTA DATA PROCEDI AO BLOQUEIO ON LINE. (P.I) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.101983-8 - BANCO BANORTE S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X FRANCISCO JOSE PALERMO (Adv(s). Dr(a). PEDRO XAVIER SOBRINHO (RJ-074654) Despacho:1) AO EXECUTADO SOBRE FLS 163; 2) DEFIRO AS FLS 164. INTIME-SE O EXECUTADO. (P.III) \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2004.001.107245-0 - ORLANDO PEIXOTO MONTEIRO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:VENHA GUIA REFERENTE AOS HONORARIOS PERICIAIS, RETIRADA EM CARTÓRIO EM 21/09/2007 NO PRAZO DE 48 HORAS. (P.IV) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.058748-1 - MARIO ELIAS MIGUEL (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627)) X TELECOMUICACOES DO RIO DE JANEIRO TELERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBENCIA EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% CONSOANTE O ART 475-J DO CPC (LEI 11232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DESTA PUBLICAÇÃO. EM NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE, JUNTANDO PLANILHA DE DÉBITO [ P / I ) \r\n\r\nProc. 2005.001.080517-3 - ALTAMIR BARBOSA DE ARAUJO GOIS (Adv(s). Dr(a). ERICA LUZ SAMPAIO (RJ-119705)) X COMPANHIA ESTADUAL DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181) Decisão:FLS 372/373: AO AUTOR SOBRE AS INFORMAÇÕES DO 1o RÉU, BEM COMO, PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO, TENDO EM VISTA GUIA DE FLS 376, VALENDO SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA. (P.II) \r\n\r\nProc. 2006.001.010828-2 - LUZIA MACIEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:1) RECEBO A APELAÇÃO DE FLS 115/121, NO EFEITO DEVOLUTIVO, CONFORME ART 520, VII DO CPC. 2) AO APELADO. (P.III) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.035794-5 - QUALITY ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO RAMOS LOURENÇO (RJ-093507)) X BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921) Despacho:FLS 1159/1160: AS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO SR PERITO. (P.I) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.106338-6 - ESPOLIO DE DONATO GIOVANNI (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DE FRANÇA OMENA (RJ-058189)) X PAULO AFONSO DE AQUINO E ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Decisão:NADA A PROVER, TENDO EM VISTA CERTIDÃO SUPRA. (P.I) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.145764-2 - VALDETE DE OLIVEIRA AQUINO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE O RETORNO DOS ARS NEGATIVOS. ( P I V ) \r\n\r\nProc. 2006.001.136192-0 - ANDRÉA VALENCA NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA VALENÇA NEVES (RJ-137573)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:CONSIDERANDO-SE QUE NÃO SE SABE QUEM RECEBEU O AR DE FLS 69, BEM COMO, A FIM DE SE EVITAR FUTURAS NULIDADES, DETERMINO QUE A CITAÇÃO SEJA PESSOAL POR MEIO DE OFICIAL DE JUSTIÇA. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.186715-5 - GENAIDE JOAQUIM MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSPORTES BREDA RIO LTDA Decisão:VENHA AS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DA AUTORA, INCLUSIVE DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE COMPROVAR A HIPOSSUFICIENCIA ALEGADA. INTIMEM-SE [P / IV ) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.103438-5 - MARCIA FERNANDES VELOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Decisão:FLS 82: DEFIRO O DESENTRANHAMENTO, SUBSTITUINDO POR COPIAS ACOSTADAS A CONTRACAPA. (P.IV) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.057899-3 - DAYSE SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:FLS 277/280: TENDO EM VISTA O TEMPO DECORRIDO, DIGA O EXECUTADO ACERCA DA PLANILHA DE FLS 280. (P.I) \r\n\r\nProc. 2005.001.023849-7 - ANA LUCIA MARINHO DE MELO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1) RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA APONTADA NA CERTIDÃO SUPRA; 2) AO RÉU PARA RECOLHER A DIFERENÇA APONTADA AS FLS 284, SOB PENA DE SER DEFLAGRADA A EXECUÇÃO; 3) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, CONFORME REQUERIDO AS FLS 282/283. (P.I) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.183664-0 - PATRÍCIA SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:DEFIRO JG. DEFIRO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ONUS DA PROVA, ... DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DO DIREITO MATERIAL ALEGADO PARA DETERMINAR A RÉ QUE ADOTE EM ATÉ 10 DIAS A CONTAR DA INTIMAÇÃO PESSOAL DA PRESENTE, AS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS OBJETIVANDO A EXCLUSÃO DO NOME DA AUTORA DOS CADASTROS DO SPC E SERASA (FACE AOS FATOS NARRADOS NA INICIAL), REFERENTE AO CONTRATO Nº 6034750859545418, BEM COMO SE ABSTENHA DE EFETUAR COBRANÇAS ACERCA DO REFERIDO CONTRATO, ATÉ O DESLINDE DA QUESTÃO, SOB PENA DE PAGAMENTO DE MULTA DIARIA DE R$ 100,00 ATÉ O EFETIVO CUMPRIMENTO DA ORDEM. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. CITE-SE. CUMPRA-SE. (P.IV) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.057300-0 - ANA CARLA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X TAIÍ FIC FINANCEIRA ITAÚ CBD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:A PARTE RÉ PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA. (P.IV) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.120371-0 - ARY OSWALDO DA ROCHA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1)TROQUE A CAPA DOS AUTOS, ... 2) DEFIRO JG; 3) DIGA O AUTOR SE HOUVE MODIFICAÇÃO DE SUA SITUAÇÃO FÁTICA, ISTO É, SE HOUVE OU NÃO AGRAVAMENTO DE SUA SAÚDE FISICA EM RAZÃO DOS MESMOS MOTIVOS QUE INSEJARAM SUA APOSENTADORIA. 4) APESAR DE SE TRATAR DE RITO ESPECIAL, EVENTUAL AUDIENCIA SERÁ DESIGNADA POSTERIORMENTE. 5) CITE-SE. (P.IV) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.111142-5 - SILVESTRE PIMENTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:... HOMOLOGO OS HONORARIOS PERICIAIS CONFORME REQUERIDO AS FLS 289 E 320, ... VENHAM OS HONORARIOS NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. COM A VINDA DOS HONORARIOS, AO SR PERITO PARA DAR INICIO AO TRABALHO. (P.III) \r\n\r\nProc. 2005.001.033021-3 - AGLAE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANDRÉ (RJ-078040), Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:AS PARTES ACERCA DO LAUDO DO SR PERITO. (P.II) \r\n\r\nProc. 2006.001.134794-6 - DEBORAH VASQUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE (RJ-112683)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:ESCLAREÇA A RÉ SE DESEJA A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTABIL. (P.I) \r\n\r\nId: 376574" ] } }, "6ª Vara Cível": { "Atos": { "376576": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.112101-7 - MAURO LUIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:NÃO ESTANDO O AUTOR EM DIA COM OS PAGAMENTOS E PROCEDENDO AO DEPÓSITO DE VALOR INFERIOR AO CONTRATADO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. CITE-SE. E16 \r\n\r\nProc. 2007.001.154475-5 - KOCH CORRETORES DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Mantenho a decisão. Prestei informações. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2000.001.028961-5A - GIL SANTOS DE SEABRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X GD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:SUSPENDO O FEITO ATÉ O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. AGUARDE-SE EM CARTÓRIO. U12 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.143232-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL VISTA MAR (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247), Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X JOAO IGNACIO DA SILVA E OUTRA E OUTRO Despacho:Tendo em vista que a audiência foi designada para o feriado de carnaval, redesigno-a para o dia 11/02/08, às 13:30 horas. Cite-se por carta precatória, conforme requerido a fls. 209. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.043778-3 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLOS ALBERTO PALHARES Despacho:Designo nova AC para o dia 11/02/08, às 10:15 horas. Cite-se por CP. I-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.046302-2 - JORN SIEGMAR KLOTZSCHE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874), Dr(a). MARCELLA MOURA A REYES (MT-006898)) X ATILA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798) Decisão:PROCEDO AO DESBLOQUEIO , ANTE A CONCORDÂNCIA DO AUTOR. AO DEVEDOR SOBRE A CONTRA-PROPOSTA. A31 \r\n\r\nProc. 2003.001.030839-2 - CONDOMINIO DO ED PRESIDENTE VARGAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) WALTER REIS LEMOS E OUTRO, Dr(a). HELOIZA LISBOA REIS LEMOS (RJ-086786) Decisão:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO NA PETIÇÃO, VOLTANDO AMBOS CONCLUSOS.AUTUE-SE EM APENSO. CER TIFIQUE-SE A GARANTIA DO JUÍZO E O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. APÓS, VOLTEM. A44 \r\n\r\nProc. 2006.001.013185-1 - ENEIDA CHAGAS SOUZA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:ÀS PARTES. D27 \r\n\r\nProc. 2006.001.016214-8 - LOBO E IBEAS ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA SOARES (RJ-047473)) X MANOEL LUIZ PINTO LEITAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA (RJ-123433) Decisão:RECEBO O RECURSO. FIQUE RETIDO. AO PERITO PARA INÍCIO DOS TRABALHOS.C27 \r\n\r\nProc. 2006.001.062770-4 - SEATHLO FL INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010)) X GRAFICA GAMBOA DE SANTO CRISTO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B) Despacho:AO AUTOR SOBRE FL. 75 E SS. E26 \r\n\r\nProc. 2006.001.078343-0 - NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754)) X ESPOLIO DE CLEA ADELAIDE DA COSTA), Inventariante: ARY FRANCISCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930) Despacho:PROCEDI À TRANSFERÊNCIA DO VALOR COBRADO AO BB E AO DESBLOQUEIO DO EXCESSO. AGUARDE-SE A RESPOSTA DO BB.A25 \r\n\r\nProc. 2006.001.135236-0 - URSULA MARIA CARNEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO PATRONO DO AUTOR NO MONTANTE DE R$ 1499,40 COM OS ACRÉSCIMOS PROPORCIONAIS; 2- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM NOME DA PARTE OU PROCURADOR COM PODERES \"AD NEGOTIA\", POR INSTRUMENTO PÚBLICO OU INSTRUMENTO PARTICULAR E FIRMA RECONHECIDA, NO MONTANTE DE R$ 14994,00 COM OS ACRÉSCIMOS PROPORCIONAIS; 3- VENHA PELO RÉU O CORRETO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS; 4 - DEVIDAMENTE RECOLHIDAS AS CUSTAS, DECLARO CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO , PELO QUE , AO FINAL, DETERMINO SEJA DADO BAIXA E ARQUIVADOS OS AUTOS. E26 \r\n\r\nProc. 2006.001.160447-6 - EDMILSON FERNANDES FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. C28 \r\n\r\nProc. 2006.001.160856-1 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARIO LUIZ AMADEI (Adv(s). Dr(a). DANIEL C. ARMOND (MG-088237) Decisão:NA FORMA DO ART. 475-B DO CPC,ACRESCIDO PELA LEI 11232/05,INTIME-SE O DEVEDOR PELO DO PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO,SERÁ APLICADA MULTA DE 10%¨(DEZ POR CENTO ) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO ART. 475-J,DO CPC. D29 \r\n\r\nProc. 2006.001.161136-5 - JOAO VIEIRA DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:DECLARO CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO . CERTIFICADO QUANTO AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. E26 \r\n\r\nProc. 2006.001.167115-5 - LUIZ CARLOS LUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido proposto por Luiz Carlos Luz, Isac Bezerra da Luz e Zenia Francisca Luz Badin, em face de Unibanco Seguros S/A, para condenar a Ré a pagar aos Autores indenização correspondente a 40 (quarenta) salários-mínimos, na data da citação, corrigidos monetariamente, a partir daquela data, e acrescido de juros legais de mora de 1% ao mês, a partir da citação, cujo valor deverá ser dividido em partes iguais entre os Autores. Condeno a parte Ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.004623-1 - DALMIR ANCELLOTTI DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Mantenho a decisão. Prestei informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.049822-1 - FRANCISCO CORDEIRO DA ROCHA NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:NÃO HÁ COMO PROFERIR SENTENÇA NESTE FEITO, UMA VEZ QUE ESTE JUÍZO JÁ RECONHECEU SUA INCOMPETÊNCIA. ASSIM, CUMPRA-SE A DECISÃO DE FL. 45.E25 \r\n\r\nProc. 2007.001.061848-2 - MARIA AUCLENES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:NADA A PROVER QUANTO AO REQUERIMENTO DE FL. 109, UMA VEZ QUE ESTE JUÍZO JÁ RECONHECEU SUA INCOMPETÊNCIA. ASSIM, AGUARDE-SE A DECISÃO NO AI , POR ORA. A30 \r\n\r\nProc. 2007.001.067280-4 - AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:TENDO EM VISTA QUE OUTRO PROCESSO ENTRE AS MESMAS PARTES CORRE PERANTE ESTE JUÍZO E DIZ RESPEITO A FATOS SEMELHANTES, HÁ QUE SE RECONHECER COMO MERO ERRO MATERIAL A INDICAÇÃO DO Nº DO PROCESSO. ASSIM, DEIXO DE ACOLHER A ALEGADA REVELIA, O QUE, TAMBÉM, DATA VENIA,NÃO GERARIA QUALQUER EFEITO, POR SE TRATAR DE MATÉRIA DE DIREITO. EM PROVAS, DIZENDO AS PARTES SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. D12 \r\n\r\nProc. 2007.001.099206-9 - LOURDES SOCHAZCZEWSKI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO O DIA 21/01/08 ÀS 14:45 HORAS PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO(ART.277 DO CPC). CITE-SE PARA O ATO, OBSERVANDO O PRAZO MÍNIMO DE 10(DEZ) DIAS , ADVERTINDO-SE O(S) RÉU(S) QUE REPUTAR-SE-ÃO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA PETIÇÃO INICIAL SE, INJUSTIFICADAMENTE, DEIXAR(EM) DE COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE OU POR SEU(S) PREPOSTO(S)(ART.277,§2º DO CPC) E CIENTIFICANDO-SE DE QUE PODERÁ(ÃO) OFERECER DEFESA, OBSERVANDO O DETERMINADO PELO ARTIGO 278,CAPUT, DO CPC.INTIME-SE. B25 \r\n\r\nProc. 2007.001.135054-7 - PEDRO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A Decisão:Defiro JG. Designo o dia 28/01/08, às11:00 horas para a Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que repurtar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar(em) de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277, § 2º do C.P.C.) e cientificando-se de que poderá(ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278, caput do C.P.C. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.175276-5 - NILO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Defiro JG. Designo o dia 28/01/08, às11:15 horas para a Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que repurtar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar(em) de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277, § 2º do C.P.C.) e cientificando-se de que poderá(ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278, caput do C.P.C. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.176978-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MINERVA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529), Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ELOI DO EGITO COELHO E OUTRO Decisão:Designo o dia 28/01/08, às 14:30 horas para a Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que repurtar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar(em) de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277, § 2º do C.P.C.) e cientificando-se de que poderá(ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278, caput do C.P.C. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.177565-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TOBIAS MOSCOSO NUMERO 331 (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CARLOS HENRIQUE GONZALEZ ALONSO E OUTRO Decisão:Designo o dia 28/01/08, às 14:45 horas para a Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que repurtar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar(em) de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277, § 2º do C.P.C.) e cientificando-se de que poderá(ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278, caput do C.P.C. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.179208-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARECHAL CANTUÁRIA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ANTONIO DE SOUZA ALVES Decisão:Designo o dia 28/01/08, às 14:15 horas para a Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que repurtar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar(em) de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277, § 2º do C.P.C.) e cientificando-se de que poderá(ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278, caput do C.P.C. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.179395-0 - DAVIDSON VENTURA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS Decisão:Defiro JG. Designo o dia 11/02/08, às 11:15 horas para a Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que repurtar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar(em) de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) pre posto(s) (art. 277, § 2º do C.P.C.) e cientificando-se de que poderá(ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278, caput do C.P.C. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.179458-9 - JOANA LOPES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro JG. Designo o dia 11/02/08, às 10:45 horas para a Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que repurtar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar(em) de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277, § 2º do C.P.C.) e cientificando-se de que poderá(ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278, caput do C.P.C. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.069534-8 - ESPÓLIO DE JONER NONATO MARINHO LEAL, Inventariante: LAISE MARINHO LEAL (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e, por conseqüência, extingo o feito, com exame de mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. Condeno a parte Autora nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa.\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.179046-8 - JOSÉ FELIZARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1 - Defiro JG; 2 - Tendo em vista que a pretensão do Autor não encontra respaldo na melhor jurisprudência, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela; 3 - Designo o dia 11/02/08, às 10:30 horas para a Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que repurtar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar(em) de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277, § 2º do C.P.C.) e cientificando-se de que poderá(ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278, caput do C.P.C. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.104294-4 - BRUNO SOUZA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos propostos por Bruno Souza da Cruz em face de Unicard Banco Múltiplo S/A e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno o Autor ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor atribuído à causa, suspensa sua exigibilidade nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.095471-1 - ALBERTO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109)) X CLAUDIO DE LIMA SILVA Despacho:I-SE A PARTE AUTORA POR AR E DO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO,NO PRAZO DE 48:00H, SOB PENA DE EXTINÇÃO. B31 \r\n\r\nProc. 2007.001.017506-7 - FRANCISCO LOPEZ LANDEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802)) X SHONGO MORENO KANGA Decisão:FL. 48: EXPEÇA-SE MANDADO DE DESALIJO COMPULSÓRIO, FAZENDO-SE INCLUIR NO MANDADO A AUTORIZAÇÃO DO USO DE FORÇA POLICIAL, SE NECESSÁRIO FOR, E ENCAMINHANDO-SE BENS AO DEPÓSITO PÚBLICO, COM AUTORIZAÇÃO PARA LEILÃO NO PRAZO LEGAL. A31 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.054443-2 - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151)) X CARLOS ROMEU GOMES PAES LEME (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281) Despacho:ÀS PARTES. C12 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.141339-6 - VALDIRA OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-112719)) X AURELIO PEREIRA MOTA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529) Sentença:\"...Nestes termos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas pela Embargante. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.015257-2 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X I V IMAGEM VIVA ARTE DIGITAL LTDA E OUTRO Decisão:\"...Isto posto, PROCEDO AO BLOQUEIO ON LINE de valores, porventura encontrados em contas bancárias do Devedor até o limite do débito, conforme documento anexo. Vindo resposta positiva das instituições bancárias, o valor será transferido ao Banco do Brasil, à disposição deste juízo, sobre o qual incidirá a penhora. Havendo bloqueio em mais de uma instituição bancária que ultrapasse o valor do débito, imediatamente será procedido ao desbloqueio \"on line\" do valor excedente. Voltem os autos conclusos em 05 dias para consulta.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.057582-1 - AURELIO PEREIRA MOTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529)) X MIGUEL DE LEMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ERICA CRISTINA RIBEIRO CUNHA (RJ-125374) Sentença:\"...Tendo em vista o acordo a que chegaram as partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II, do Código de Processo Civil.Proceda-se ao levantamento da penhora. Após, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.087346-6 - LATINCO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X TELEBEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SHELLY JACOMO BIANCO (RJ-101676) Despacho:AO CREDOR SOBRE A RESPOSTA NEGATIVA. B38 \r\n\r\nProc. 2006.001.155432-0 - EVANDRO BERNARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845), Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AMÉRICO CALIANO DE ALENCAR (RJ-080677), Dr(a). IVO PEREIRA FILHO (RJ-135368E) Decisão:CONSIDERANDO QUE O VALOR BLOQUEADO SE DEU SOBRE CONTA SALÁRIO E QUE ESTA É IMPENHORÁVEL, DEFIRO O DESBLOQUEIO, CONFORME REQUERIDO. APÓS, AO CREDOR. B37 \r\n\r\nProc. 2007.001.059879-3 - IRMANDADE DO GLORIOSO PATRIARCA SÃO JOSÉ DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058)) X CENTRO DE CÓPIAS DA MAMÃE LTDA E OUTROS Despacho:CITE-SE CONFORME REQUERIDO. A40 \r\n\r\nProc. 2007.001.134517-5 - EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO LTDA EBD (Adv(s). Dr(a). REMIS ALMEIDA ESTOL (RJ-045196)) X VALE DAS ÁGUAS DO MARACANÃ DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME Despacho:CITE-SE EM EXECUÇÃO. FIXO HONORÁRIOS EM 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. A37 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.083205-4A - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907)) X IV IMAGEM VIVA ARTE DIGITAL LTDA. ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337) Despacho:AOS IMPUGNADOS. A37 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.124110-8 - LUCAS ROSARIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA (RJ-071920)) X SOCIMED PLANO DE SAUDE E ASSITENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Decisão:FL.60: ANOTE-SE ONDE COUBER. FL. 65: ESCLAREÇA A CREDORA. B6 \r\n\r\nProc. 2007.001.029723-9 - JOSE MARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. A5 \r\n\r\nProc. 2007.001.034148-4 - VALERIA ANTUNES DA CUNHA ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA RAQUEL MACINA NUNES (RJ-129379)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Tendo em vista a manifestação da (s) parte (s) a fls. 105, designo audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC para o dia 28/01/08, às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.116120-9 - MAURI DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). BETÂNIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS (RJ-132432)) X COCA COLA INDÚSTRIAS LTDA Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PEQUENA PARTE o pedido proposto por Mauri dos Santos Pinheiro em face de Coca Cola Indústrias Ltda., para condenar o Réu a indenizar o Autor em R$ 1,34 (um real e trinta e quatro centavos), corrigidos monetariamente desde o desembolso e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Por ter sucumbido em maior parte, condeno o Autor ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor atribuído à causa, suspensa sua exigibilidade nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.178964-8 - UBIRATAN FERREIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021), Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X BANCO MORADA S A Decisão:1 - Defiro JG; 2 - Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que o Autor reconhece sua inadimplência; 3 - Designo o dia 28/01/08, às 14:00 horas para a Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que repurtar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar(em) de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277, § 2º do C.P.C.) e cientificando-se de que poderá(ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278, caput do C.P.C. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.112831-9 - PAULO CESAR FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BRUM GAMA (RJ-045397)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM NOME DA PARTE OU PROCURADOR COM PODERES \"AD NEGOTIA\", POR INSTRUMENTO PÚBLICO OU INSTRUMENTO PARTICULAR E FIRMA RECONHECIDA. DIGA O CREDOR SE CONCEDE QUITAÇÃO AO DÉBITO. D11 \r\n\r\nProc. 2003.001.150859-5 - MARIA CRISTINA MIRANDA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X DR COMERCIO E AUTOMACAO LTDA Decisão:RATIFICO A NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA: \" 21 DE JANEIRO DE 2008,ÀS 14:00 HORAS\". CITE-SE CONFORME REQUERIDO.C27 \r\n\r\nProc. 2005.001.064827-4 - THIAGO FABIO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA (RJ-095437)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. E25 \r\n\r\nProc. 2005.001.144432-9 - FERNANDA MARQUES FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196)) X VIACAO AEREA RIO GRANDENSE VARIG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:PROCEDI À CONSULTA E À TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO, DESBLOQUEANDO O EXCEDENTE. AO CREDOR. E25 \r\n\r\nProc. 2006.001.080227-7 - ESPOLIO DE LUIZ FLORIANO BONFA, Inventariante: LUIZ NOVAES BONFÁ (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X SONY BMG MUSIC ENTERTAINMENT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LIMA DE GUSMÃO (RJ-058974), Dr(a). ADRIANA STRANG DE CASTRO LUZ (RJ-099182), Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436), Dr(a). VALDIR DE OLIVEIRA ROCHA FILHO (RJ-045535) Decisão:TENDO EM VISTA QUE NÃO ENCERRADA A FASE DE INSTRUÇÃO DO PROCESSO, JUNTE-SE COMO PETIÇÃO NOS AUTOS.NA FORMA DO ART. 392,CPC, INTIME-ES A 1ª RÉ PARA SE MANIFESTAR. E33 \r\n\r\nProc. 2006.001.138055-0 - HELENA CAVALCANTI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELENA CAVALCANTI DA COSTA (RJ-119437)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:NADA A PROVER QUANTO AO REQUERIMENTO DA AUTORA, ANTE A SENTENÇA JÁ PROFERIDA. CERTIFICADO QUANTO AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. E26 \r\n\r\nProc. 2007.001.033078-4 - FERNANDO LUIZ DINIZ DO REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381)) X VICENTE CARAVELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE MENDONÇA CAVALCANTI (RJ-124201) Sentença:\"..Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido proposto (...), para condenar o Réu a: 1) Restituir ao Réu 24.000 (vinte e quatro mil) ações da Companhia Vale do Rio Doce, PNA, acrescidas de todas as vantagens que vierem a gerar até a efetiva devolução dos títulos ou o valor equivalente em dinheiro, respeitado o valor mínimo de R$ 1.538.000,00 (um milhão, quinhentos e trinta e oito mil reais), corrigido monetariamente desde a data da distribuição e acrescidos de juros de mora a contar da citação; 2) Pagar ao Autor os aluguéis devidos desde 31/10/2000, até 25/05/2004, no valor mensal de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais), além dos aluguéis vincendos, a partir de fevereiro de 2007, até a efetiva devolução das ações ou de seu valor em dinheiro, corrigidos monetariamente os valores desde a data do vencimento e acrescidos de juros de mora a contar da citação. Condeno o Réu, ainda, ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.060174-3 - ILDENY FERREIRA DE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES (RJ-130588)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) Despacho:EM RÉPLICA. E11 \r\n\r\nProc. 2007.001.100608-3 - SEZINANDO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X PLANFURI Despacho:Tendo em vista ser o Sr. OJA portador de fé pública, comprove o Autor o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.001.124817-0 - WILSON GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531)) X PORTO SEGURO SEGUROS Despacho:AGUARDE-SE O RETORNO DO AR PARA ANÁLISE DA PETIÇÃO DE FL. 46. B4 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.140887-4 - VIABILIZA FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE MATTOS REIS (RJ-023229)) X MOBICON INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS PARA ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA JUNQUEIRA ARAUJO PASSOS (RJ-136116) Decisão:CABE AO ADVOGADO E A PARTE , NÃO BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA PROCEDER AOS CÁLCULOS. ASSIM, INDEFIRO O REQUERIDO DE FL. 363. \r\n\r\nProc. 2006.001.163373-7 - CONGREGAÇÃO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICÓRDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LEILA APARECIDA FERREIRA Despacho:FL49: DESENTRANHE-SE . ADITE-SE E CUMPRA-SE CONFORME REQUERIDO. E34 \r\n\r\nProc. 2007.001.027956-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X ESTILO E ARTE CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077) Decisão:DEFIRO O REQUERIMENTO DAS PARTES . AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA: \" FICA REDESIGNADA PARA O DIA 21 DE JANEIRO DE 2008, ÀS 14:15 HORAS\". F34 \r\n\r\nProc. 2007.001.113468-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X ESPAÇO 68 DESIGN & CONSTRUÇAO E OUTRO Despacho:fl.101:DESENTRANHE-SE. ADITE-SE E CUMPRA-SE , CONFORME REQUERIDO. E34 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.053227-7 - CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X VERA LÚCIA CHAHON E OUTRO Despacho:FL.154: DEFIRO. E28 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.147604-1 - CARRICO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X INSTITUTO SANTO ANTONIO DE PADUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673) Decisão:FL.578: DEFIRO A RENUMERAÇÃO. DÊ-SE VISTA CONFORME REQUERIDO.C9 \r\n\r\nProc. 2004.001.125396-0 - FORMA FINAL PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:1- Expeça-se Mandado de Pagamento ao i. perito.2- Às partes sobre o Laudo Pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.065375-2 - PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-103491), Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. B24 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.024869-1 - ALCIDES DE SIQUEIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:LAVRE-SE TERMO. INTIME-SE DA PENHORA. B05 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.115153-8 - DEBERTON LÚCIO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC, com relação ao pedido de obrigação de não fazer. Julgo IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais proposto por Deberton Lúcio Martins dos Santos em face de Telemar Norte Leste S/A e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno o Autor ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor atribuído à causa, suspensa sua exigibilidade nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.038166-0 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL . (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X ORLANDO RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-038010) Decisão:FLS.278: ANOTE-SE; DEFIRO VISTA, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. B36 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.010558-2 - MARCELLO S DICUNTO INTERCOIFFERURS SALÃO DE CABELEREIROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PAPAZIAN PINHO (RJ-133550)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:Comprove-se em 05 dias o pagamento das contas informadas na assentada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.141988-6 - GLOBO CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS (RJ-054413) Despacho:A RÉ JÁ FOI CITADA. ASSIM, REQUEIRA OBJETIVAMENTE E, SE FOR O CASO, COMO INFORMA O CPC, INDIQUE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. F12 \r\n\r\nProc. 2006.001.007851-4 - BAUER DO BRASIL LTDA X RICARDO COSTA MARQUES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359), Dr(a). ILAN MACHTYNGIER (RJ-130642) Despacho:Conforme determinado em audiência, expeça-se CP para oitiva da testemunha arrolada pela parte Ré. Designo AIJ para o dia 09/01/08, às 14:00 horas. I-se as partes. I-se o Réu para depoimento pessoal, através de AR. \r\n\r\nProc. 2006.001.071510-1 - CAROLINA DE ALBUQUERQUE MARQUES (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A CASSI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068), Dr(a). ALEXANDRE ELIAS FERREIRA (RJ-130861), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:RECONSIDERO A DECISÃO DE FL. 181, UMA VEZ QUE , NOS TERMOS DO ART. 33 DO CPC, A REMUNERAÇÃO DO PERITO SERÁ REALIZADA PELO AUTOR, QUANDO A PROVA FOR REQUERIDA POR AMBAS AS PARTES. SENDO A AUTORA BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, AO PERITO PARA INÍCIO DOS TRABALHOS. E7 \r\n\r\nProc. 2006.001.100571-3 - ADRIANA SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1-VENHA PELO RÉU O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS; 2- AO CREDOR PARA DIZER SE COM O LEVANTAMENTO DOS VALORES , CONCEDE QUITAÇÃO AO DÉBITO. C24 \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.101709-3 - CARLOS AUGUSTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Despacho:EM RÉPLICA. F11 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.029313-0 - GLAUCO ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS VAIRÃO BRUM (RJ-059113) Despacho:TRANSFIRA-SE O VALOR AO CEJUR, OFICIANDO-SE AO BB. APÓS, À DP. E9 \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.086925-9 - ANSELMO DE OLIVEIRA TAQUES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167)) X ALGAR TELECOM LESTE S A CLARO Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES EM MAIOR PARTE os pedidos propostos por Anselmo de Oliveira Tanques em face de Algar Telecom Leste S/A Claro (BCP), para: 1) Declarar cancelado o contrato objeto desta lide e a inexigibilidade do débito; 2) Condenar o Réu a pagar à parte Autora, a título de danos materiais, o valor de R$ 49,00 (quarenta e nove reais), corrigidos monetariamente desde o desembolso e acrescidos de juros de mora a contar da citação; 3) Obrigar o Réu a receber o aparelho telefônico indevidamente encaminhado ao Autor, consoante descrito na inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não poder reclamá-lo. A entrega dar-se-á em cartório. Condeno a parte Ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do disposto no § 4º do art. 20 do CPC.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.104208-7 - ROBERTO CRISOSTOMO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X RODOVIÁRIA A MATIAS LTDA Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA.B26 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.157519-9 - SHEILA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X INSTALACOES E PROJETOS TECNICOS PROMEC S C LTDA Decisão:NADA A PROVER ANTE O DESPACHO DE FL. 70/70V.C11 \r\n\r\nProc. 2007.001.082728-9 - RAFAEL SOUZA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO O DIA 21/01/08 ÀS 14:30 HORAS PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO(ART.277 DO CPC). CITE-SE PARA O ATO, OBSERVANDO O PRAZO MÍNIMO DE 10(DEZ) DIAS , ADVERTINDO-SE O(S) RÉU(S) QUE REPUTAR-SE-ÃO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA PETIÇÃO INICIAL SE, INJUSTIFICADAMENTE, DEIXAR(EM) DE COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE OU POR SEU(S) PREPOSTO(S)(ART.277,§2º DO CPC) E CIENTIFICANDO-SE DE QUE PODERÁ(ÃO) OFERECER DEFESA, OBSERVANDO O DETERMINADO PELO ARTIGO 278,CAPUT, DO CPC.INTIME-SE. B29 \r\n\r\nProc. 2007.001.090922-1 - MARIA DE FÁTIMA LIMA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X RODOVIÁRIA A MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Despacho:AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO EM 05 DIAS. B25 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.134821-1 - FLAVIO DAVID SILVA BARCELOS COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO . APÓS, ÀS PARTES. E4 \r\n\r\nProc. 2007.001.180038-3 - MARIA LUCINDA CORDEIRO SIMÕES MADEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MATTOS SILVA (RJ-054690), Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691)) X GOLDEN CROS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA Decisão:1 - Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela uma vez que o valor pago atualmente é compatível com a idade da Autora e o acréscimo se dará ao longo do tempo, o que afasta a urgência; 2 - Designo o dia 28/01/08, às 15:00 horas para a Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que repurtar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar(em) de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277, § 2º do C.P.C.) e cientificando-se de que poderá(ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278, caput do C.P.C. Intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.047288-2 - ESPOLIO DE ALBERTINA CORREIA SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH DA SILVA NUNES (RJ-062315)) X MELCHIADES DA COSTA PINTO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587) Decisão:FL.474: DEFIRO PRORROGAÇÃO DO PRAZO , CONFORME REQUERIDO PELOS AUTORES. F30 \r\n\r\nId: 376576" ] } }, "7ª Vara Cível": { "Atos": { "376579": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.027356-9 - FLEXOPACK EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO TADEU BRIONES DE AZEVEDO (RJ-103814), Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X BANESPA BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872) Decisão:Declaro saneado o feito eis que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.Defiro a produção de prova documental superveniente no prazo de dez dias. Intime-se o segundo réu para apresentar a documentação requerida pelo autor às fls. 177 no prazo de 10 dias sob pena do disposto no artigo 359 do CPC.As preliminares suscitadas pelo primeiro réu dizem respeito ao mérito, adotando o Juízo a teoria da asserção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.174815-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X KESLEY FERNANDO VICTOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.123487-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA X MARIA DA PENHA DA FONSECA TILLY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.019387-5 (19111) - MOACIR JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X CBPM CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 1996.001.087726-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SA FREIRE ALVIM (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ESPOLIO DE LERENO SOARES (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257), Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044) Decisão:1 - Em razão da inércia do devedor quanto ao cumprimento voluntário da obrigação, aplico a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC.2 - Venha planilha atualizada do débito.3 - Venha a certidão de ônus reais atualizada. \r\n\r\nProc. 1997.001.133294-0 - VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X HERMAN MENDLOWICZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Decisão:Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.158590-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VITOR MEIRELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZANA LÚCIA DE MESQUITA SILVA (RJ-033613), Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X SEAPLAN SERVICOS DE ENGENHARIA ARQUITETURA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTENIRO DOS SANTOS (RJ-056951) Despacho:Ao arrematante sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2000.001.010985-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHALLOM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592), Dr(a). ALVARO PIRES DA COSTA (RJ-053801)) X ARLINDO BATISTA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao autor sobre fls.177. \r\n\r\nProc. 2000.001.116156-4 - NIVIO COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LEILDA LEMOS LÚCIDI (RJ-031725) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nProc. 2001.001.024187-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LEILDA LEMOS LÚCIDI (RJ-031725)) X GLAUCIA LEAO COMERCIO DE ROUPAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677) Despacho:Ao autor para requerer o que achar conveniente no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.006209-1 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIRE DO (RJ-082369)) X FREDERICO REBELO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA JESUINA FRANCO JATENI (RJ-028584) Decisão:Defiro o prazo improrrogável de 15 dias para manifestação da credora . \r\n\r\nProc. 2002.001.038292-9 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SHIDEO IWASSA (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382) Decisão:Homologo os honorários periciais pleiteados às fls.138 , tendo em vista que proporcionais ao serviço realizado.Expeça-se guia ao réu, para o recolhimento dos honorários. \r\n\r\nProc. 2004.001.078269-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARACANAHU (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPÓLIO DE TEREZINHA VILELA O GRADY DE PAIVA Decisão:1 - Em razão da inércia do devedor quanto ao cumprimento voluntário da obrigação, aplico a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC .2 - Venha planilha atualizada do débito, após apreciarei os demais requerimentos. \r\n\r\nProc. 2004.001.105659-5 - LUCIANA BASTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1 - À parte ré para recolher as custas no prazo de 48 hs. 2 - Inerte a parte interessada, inscreva-se na Dívida Ativa, procedendo o cartório, as anotações de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.001.022536-3 - KARINE DORIA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X DAIMLERCHRYSLER DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872) Decisão:1 - Em virtude do deferimento do efeito suspensivo da antecipação de tutela deferida por este juizo, recolha-se o mandado e carta precatória. 2 - Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.064674-7 - PAULO CESAR SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591), Dr(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-109568)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). DANIELA MATTOZO BRANDÃO RODRIGUES (RJ-098495), Dr(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU (RJ-078437) Decisão:Tendo em vista que foi reconhecida a prescrição , sendo os autores beneficiários da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 2007.001.057273-1 - RITA DE CÁSSIA DE SOUZA MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, condenando a ré a pagar a quantia hoje equivalente a 30,80 salários mínimos, que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês desde a data da citação até a data do efetivo pagamento. Condeno a ré em custas e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.062646-6 - EDMEIA APARECIDA DE OLIVEIRA CARLOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1. Recebo a apelação de fls 53/70 , no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.066159-4 - GERSON VASCONCELLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (RJ-065085)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão: ...Inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII do CDC, eis que se trata de relação de consumo, já estando pacificado o entendimento de que se aplicam as disposições do CDC às instituições financeiras. Tendo em vista a inversão do ônus da prova, diga a parte ré se possui outras provas a serem produzidas. Sem prejuízo do acima determinado, DETERMINO AO BANCO RÉU que proceda a juntada dos extratos e movimentações financeiras referentes às contas poupança da autora nos períodos relativos à incidência dos citados planos econômicos, no prazo de 30 dias a contar da publicação desta decisão em D.O, considerando-se que são documentos comuns às partes, com fulcro no artº 355 e 359 do C.P.C., sob pena busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.001.067769-3 - JUDITH RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: ...Inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII do CDC, eis que se trata de relação de consumo, já estando pacificado o entendimento de que se aplicam as disposições do CDC às instituições financeiras. Tendo em vista a inversão do ônus da prova, diga a parte ré se possui outras provas a serem produzidas. Sem prejuízo do acima determinado, DETERMINO AO BANCO RÉU que proceda a juntada dos extratos e movimentações financeiras referentes às contas poupança da autora nos períodos relativos à incidência dos citados planos econômicos, no prazo de 30 dias a contar da publicação desta decisão em D.O, considerando-se que são documentos comuns às partes, com fulcro no artº 355 e 359 do C.P.C., sob pena busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.001.067812-0 - MARIA DE LURDES FERNANDES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO NICOLAI CHAMMAS (RJ-070261)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Face a decisão agravada, reconsidero, tão somente, o prazo deferido ao réu para a juntada dos documentos, dilatando-o para 30 dias, contados da data da publicação da presente decisão. No mais, aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.068565-3 - ROSEMARIE DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão: ...Inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII do CDC, eis que se trata de relação de consumo, já estando pacificado o entendimento de que se aplicam as disposições do CDC às instituições financeiras. Tendo em vista a inversão do ônus da prova, diga a parte ré se possui outras provas a serem produzidas. Sem prejuízo do acima determinado, DETERMINO AO BANCO RÉU que proceda a juntada dos extratos e movimentações financeiras referentes às contas poupança da autora nos períodos relativos à incidência dos citados planos econômicos, no prazo de 30 dias a contar da publicação desta decisão em D.O, considerando-se que são documentos comuns às partes, com fulcro no artº 355 e 359 do C.P.C., sob pena busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.001.069638-9 - ATALPHO PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL Decisão:Defiro a gratuidade para fins de baixa, reconsiderando parte final do dispositivo da sentença de fls. 24. \r\n\r\nProc. 2007.001.075399-3 - MARIA ELIZABETH GONZAGA FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELMA CRISTINA DA SILVA (RJ-138109)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão: ...Afastadas as preliminares argüidas, passo à análise das provas.Para a apreciação da lide, há necessidade de que o banco réu acoste os extratos bancários a fim de que seja comprovado que as contas mencionadas na inicial possuíam saldo positivo nos meses cujo pagamento dos percentuais expurgados se pleiteia. Nesse passo, tendo em vista tratar-se de documento que se encontra na posse da parte ré, determino que a mesma exiba o extrato da conta poupança mencionadas na petição inicial, referente aos meses de junho/87 e janeiro/89, ou seja, correspondente aos anos em que houve comprovação da existência das referidas contas, no prazo de 10 dias a contar da publicação desta decisão em D.O, considerando-se que são documentos comuns às partes, com fulcro no artº 355 do C.P.C., sob pena busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.001.076304-4 - MARTA DUARTE RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE FAGUNDES TEIXEIRA (RJ-065854)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.089509-0 - JOHANNES JAKOB MANNSHARDT (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-112031) Decisão: ...Inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII do CDC, eis que se trata de relação de consumo, já estando pacificado o entendimento de que se aplicam as disposições do CDC às instituições financeiras. Tendo em vista a inversão do ônus da prova, diga a parte ré se possui outras provas a serem produzidas. Sem prejuízo do acima determinado, DETERMINO AO BANCO RÉU que proceda a juntada dos extratos e movimentações financeiras referentes às contas poupança da autora nos períodos relativos à incidência dos citados planos econômicos, no prazo de 30 dias a contar da publicação desta decisão em D.O, considerando-se que são documentos comuns às partes, com fulcro no artº 355 e 359 do C.P.C., sob pena busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.001.108144-5 - LUZIA ALVES FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:Tendo em vista a certidão retro, devolvo o prazo conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.150078-8 - ERIC FUCHS GRIPP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ITAU S A Decisão:1- Indefiro a gratuidade de justiça em virtude de não ter sido configurado o perfil de hipossuficiente econômico do autor. 2- Recolham-se as custas no prazo de 05 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.072738-6 - GABRIELE MYRIAM MENAEI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 - Recebo o agravo retido de fls.55/66, anote-se na capa. Ao agravado.2 - Ao réu para esclarecer fls.69/81, em detrimento da certidão de fls.82. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.066903-2 - CLAUDIO CRISTIANO FELIX DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PINTO PIRES FILHO (RJ-029020) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.134/142, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.001.072341-5 - HALE HENRIQUE DO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:1. Recebo a ape lação de fls.275/292, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.057722-8 - ADMILSON JOSE DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.073579-3 - SANDRA NOGUEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690)) X SANDRA NOGUEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, as partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.152533-2 - EDSON LUCENA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X GIUSEPPE MASELLO AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES RAMALHO (RJ-007629), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Manifeste-se o réu sobre fls197 providenciando o encaminhamento do oficio expedido, se necessário, trazendo comprovante da entrega para os autos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.125622-1 - SUE HELLEN FREIRE DINIZ (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BRADESCO CARTÕES Ao interessado sobre o resultado do AR de fls. 20 e 21. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.090642-0 - HELOISA DURAO NAZARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X ROBERTO DE MACEDO SOARES LEITE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUGENIO JOHN WHYTE FIGUEIREDO (RJ-001066A) Decisão:1- Defiro a penhora \"on line\" conforme requerido. Ao credor quanto ao resultado obtido. 2- Encaminhem-se os autos do agravo em apenso ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.001.045446-0 - LUIZ PINTO GONSALEZ (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125), Dr(a). PAULO CESAR AUGUSTO CASEIRO (RJ-059861)) X JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO TERROSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112) Decisão:Recolhidas as custas, ao contador em vista do certificado pelo cartório às fls. 215. \r\n\r\nProc. 1999.001.066920-7 - TECLA ASSESSORIA CONTABIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262)) X CECY OLIVEIRA VELADA (Adv(s). Dr(a). JOEL BALDUINO MACIEL (RJ-103640) Decisão:Indique a credora os bens que deseja penhorar em razão da decisão de fls. 247 item 2. \r\n\r\nProc. 2004.001.013058-1 - RICARDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X JORGE ALMEIDA LINHARES (Adv(s). Dr(a). IVANEIDE ALMEIDA DA SILVA (RJ-079203) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.093776-9 - MARIA TERESA ASSAIFE (Adv(s). Dr(a). MOYSÉS KESTENBERG (RJ-014261)) X CAFÉ E BAR TRÊS VINTE LTDA PIZZARIA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227), Dr(a). KATERINE BRANCO CECIM (RJ-115616) Recolha a a parte autora a diferença de taxa judiciária apontada na certidão cartorária. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.089002-9 - GASPAR CRAVO BENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ERNESTO NOVAES WALDMANN (RJ-070350)) X ACRÍSIO FERNANDO MENDES (Adv(s). Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA (RJ-024144) Decisão:Esclareça o autor o pedido de fls. 67/68 eis que ainda não há sentença nos autos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.037456-3 - JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360)) X EULALIA TEIXEIRA BARBOSA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575) Decisão:Venha o depósito da taxa judiciária conforme certificado às fls. 95 para cumprimento do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1996.001.058541-8 (19629) - SAPUCAIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE SOARES CORRÊA MEYER (RJ-094229), Dr(a). WAGNER TEIXEIRA MOREIRA (RJ-117825), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X BANCO INTERUNION S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (RJ-066068) Decisão:Através das disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento da diferença apontada, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.113895-7 - BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X PIONIERI MODA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIR CAMPOS RODRIGUES (MG-058589) Decisão:Defiro o cancelamento da penhora on line em razão dos documentops acostados pela executada às fls. 248/249, tratando-se de verba alimentícia, logo, impenhorável. \r\n\r\nProc. 2006.001.070195-3 - VALERIA VIEGAS MEOHAS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA VIEGAS MEOHAS (RJ-030287)) X LIANA BARRETO VAZ SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480) Decisão:Tendo em vista o item 2 de fls.96 e a certidão retro, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.078083-0 (15617) - BNDES PARTICIPACOES S/A BNDESPAR (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SOARES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-029836)) X JOSE CORREIA DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Decisão:Comprove o autor o encaminhamento do ofício retirado dos autos em 09/07/07 (fls. 694). \r\n\r\nProc. 1996.001.067536-5 (19685) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARIOBAL (Adv(s). Dr(a). AYRTON GERIN GUIMARÃES FILHO (RJ-051342)) X HILDA SEITAS FERNANDES QUEIROZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LUIZ ALVES SEITAS FERNANDES), BRITES FERNANDES DA SILVA), JAIR CARVALHO DA SILVA JUNIOR), DINIZ ALVES SEITAS FERNANDES, Dr(a). MARIA GABRIELA DA S. PAZ MADRUGA (RJ-004948)), MARIA RAIMUNDA SEITAS FERNANDES), MARCIA CARDOSO SEITAS FERNANDES), MARCELO CARDOSO SEITAS FERNANDES), BEATRIZ ALVES SEITAS FERNANDES, Dr(a). JOÃO NANITO ADAMS FILHO (RJ-020371) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se pedido de informações. Cumpram-se os itens 7 e 8 de fls. 434. \r\n\r\nProc. 1999.001.045845-2 - AMERJU RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X LUIZ GERALDO GONCALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092) Decisão:Intime-se o credor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.053338-3 - RESTAURANTE PETISCO DA CINELANDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA BIANCA SOARES MOHAMED (RJ-095863)) X ESPÓLIO DE ARMANDO NOVAIS (Adv(s). Dr(a). SANDRO DOS SANTOS MAIA (RJ-097535), Dr(a). ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARÃES (RJ-089334)), Inventariante: SONIA CARDOSO NOVAIS NEVES Despacho:Ao autor para recolher a diferença de custas apontada na certidão de fls.244. \r\n\r\nProc. 1999.001.071604-0 - VALERIA DIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). JULIO BRANDÃO (RJ-020859)) ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO, Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Rejeito a impugnação de ERIG TRANSPORTE LTDA de fls. 567/593, acolhendo o Juízo a promoção do MP de fls. 955, não havendo dúvidas sobre a responsabilidade da ERIG TRANSPORTE LTDA em todos os acidentes que envolveram linhas de ônibus que recebeu. LOgo , a execução deverá prosseguir possuindo a ERIG TRANSPORTE LTDA legitimidade passiva, em razão da solidariedade face ao esvaziamento patrimonial decorrente da cisão da Transporte Mosa LTDA, sendo pacífica a jurisprudência neste sentido. \r\n\r\nProc. 1999.001.089385-5 - J V R FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857)) X FUTURE TOP SHOPPING CELULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593) Decisão:Face a inexistência de valores da penhora on-line e a inércia da parte para indicar bens passíveis de penhora, determino a remessa dos autos ao arquivo provisório nos termos do art.791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.118699-0 - CLIMEDE CASA DE SAUDE E MATERNIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOLEZEL (RJ-019188)) X EMIDIO GENTIL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Decisão:Tendo em vista que o ofício não foi respondido até a presente data , intime-se o Diretor do Detran/RJ por oficial de justiça para cumprir decisão judicial no prazo de 5 dias com pena de multa diária de R$ 1000,00(hum mil reais), pessoal, nos termos do artigo 14 do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.032581-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGRES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DE NAZARETH ALVES MEIRELLES MARQUES (RJ-027301)) X MONICA DE MOURA FRIAS TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664) Decisão:Recolhidas as custas, intime-se o 2º réu conforme fls. 248. \r\n\r\nProc. 2000.001.049159-3 - CONDOMINIO DELMAR DA QUADRA GH (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236)) X CAIXA HABITACIONAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELY JUVENCIO DA SILVA (RJ-015182) Decisão:Recolha-se a diferença de custas apontada. \r\n\r\nProc. 2000.001.049166-0 - EULALIA TEIXEIRA BARBOSA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE HUMBERTO DA F.PETRONE (RJ-043575)) X CENILDA ALVES DOS SANTOS E OU TROS (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933) Decisão:Intime-se a autora a dar andamento ao feito, via postal, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.124468-8 - LUIZ ANTONIO BARBOSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DAS GRACAS II (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545) Decisão:Intime-se a Dra. Perita para que possa fazer a vistoria e esclarecer se as obras necessárias foram realizadas. A Dr. Perita deverá apresentar seus honorários que deverão ser pagos pelo réu.Intime-se o réu para que realize as obras no apartamento do autor descritas no quesito 7 de fls. 442 no prazo de 15 dias sob pena de multa diária de R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2002.001.040736-7 - ROSEMARY LEMOS COUTO (Adv(s). Dr(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163)) X ALPHALASER CONSULTORIA EM RH LTDA Decisão:Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.082670-6 - IVAN LEANDRO DI MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157), Dr(a). MARCOS ANDRÉ ARAGÃO DE CASTRO SENRA (RJ-102506)) X CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298), Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) Decisão:Manifeste-se a ré sobre o depósito de fls. 318 realizado a seu favor . Após, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, voltem para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.052664-8 - CONDOMINIO DO EDIFICO RIO MAMORE (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X LIA MOURA AULER (Adv(s). Dr(a). ALCIR MOLINA (RJ-013176) Decisão:Homologo o Laudo de Avaliação de fls.264. À hasta pública. \r\n\r\nProc. 2005.001.055659-8 - IRMANDADE DO GLORIOSO PATRIARCA SAO JOSE DA IGREJA SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). ZILMAR MOREIRA CHAVES (RJ-052149)) X Fiador: ANÉZIA NUNES BARCELLOS) FERNANDO ANTONIO DE AMORIM MARTINELLO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MATOS (RJ-070029) Decisão:Homologo o acordo realizado às fls. 158/160. Ao arquivo provisório para aguardar o cumprimento do referido acordo. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2001.001.029731-6 - HELOISA FORTES DE HOLLANDA CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA SALDANHA JAOLINO FONSECA (RJ-095457)) X LUCIA FORTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DA COSTA RIBEIRO DA SILVA (RJ-092215), Dr(a). VERA LÚCIA ANGELI DE ARAUJO (RJ-068288) Despacho:Ao interessado para dar andamento ao feito, no prazo de 48 hs, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.061942-9 - LUIS FELIPE BOLELI FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X MARCELO RIBEIRO GUEDES (Adv(s). Dr(a). DARCILENE SOUSA DA SILVA (RJ-124697) CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.087079-9 - EDIVAR AURELIO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELY DA COSTA FONTENELE (RJ-098741)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão: ...Inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII do CDC, eis que se trata de relação de consumo, sendo a parte autora hipossuficiente econômica e tecnicamente, havendo verossimilhança dos fatos narrados na inicial.Defiro a produção de prova documental superveniente no prazo de 10 dias conforme requerido pelo autor devendo o réu acostar os documentos solicitados às fls. 139 no prazo acima mencionado, sob pena de aplicação do artigo 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.148736-7 - LUIZ ANTONIO LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.181558-8 - SILVIO PEREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recolhidas as custas, ao contador para verificar o valor ainda devido pelo réu levando em conta o depósito de fls. 454 e as manifestações de fls. 468/474 e 477/479. \r\n\r\nProc. 1999.001.168294-3 - WANDERLEY AZEVEDO LAGOAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:1 - Ao réu para recolher as custas, no prazo de 48 hs, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2 - Inerte o sucumbente, inscreva-se em dívida ativa, procedendo o cartório as anotações de praxe. \r\n\r\nProc. 2000.001.003396-7 - ANDREA ALMEIDA DREWANZ GNANI ERNESTO (Adv(s). Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573)) X BRADESCO SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303), Dr(a). JOSE VIEIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-053890), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Decisão: Informem as partes quanto à realização de acordo. \r\n\r\nProc. 2000.001.027794-7 - ESPOLIO DE JOSE ANTONIO GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IÊDA JULIATTI DE CARVALHO (RJ-050865)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA CORRÊA DA COSTA (RJ-082577) Decisão:Defiro a expedição de mandado de pagamento ao credor, no valor de fls.344v. \r\n\r\nProc. 2002.001.139897-0 - MARIA LUCIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2003.001.045932-1 - DEOLINDA VEIGA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X A. L. COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nProc. 2003.001.054698-9 - JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BORGES DA SILVA (RJ-065105)) X CIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Tendo em vista certidão de fls. 524, mantenho nos autos a petição do réu de fls. 444/451. À parte ré para se manifestar sobre os documentos acostados às fls. 513/522. \r\n\r\nProc. 2003.001.148184-0 - JANAINA ROCHA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO SAENS PENA S/A (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) Decisão:Face ao agravo interposto, ao interessado para dar andamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.053186-3 - SELMA BARBEITA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE ABAETE (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.285/299, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.001.115072-3 - RICARDO COELHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao interessado sobre o resultado do AR de fls.257 e 258. \r\n\r\nProc. 2005.001.148421-2 - EDUARDO MONTEIRO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a expedição do alvará, conforme requerido. Após, se nada requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.119070-0 - SILVIA MARIA LEAHY MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X SOCIETE AIR FRANCE S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Decisão:Fls. 93/96- Julgo procedentes os embargos de declaração da autora para fazer constar no dispositivo da sentença de fls. 82/84 que em razão da sucumbência recíproca face ao acolhimento do pedido de dano material, ficam compensadas as custas e honorários na forma do artigo 21 do CPC. A presente decisão passa a integrar o dispositivo da sentença de fls. 82/84 para que produza os devidos efeitos de direito.Fls. 98/102- Desentranhe-se dos autos eis que trata-se de pedido já apreciado acima.Certifique-se sobre a tempestividade e preparo da apelação de fls. 107/118. \r\n\r\nProc. 2007.001.005054-4 - CANDIDA ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO PAIVA DOS SANTOS (RJ-035388)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Após a manifestação da parte ré, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.011608-7 - NILCE CELESTINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346)) X REGINA COELI GONZALEZ LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493), Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128) Decisão:Reconsidero decisão de fls. 119 quanto ao pagamento dos honorários do perito tendo em vista que foi a parte ré que protestou pela prova pericial. Logo, deverá a ré pagar os honorários do perito nos termos do artigo 33 do CPC e não a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.059759-4 - JOAO PAULO CORREA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CORRÊA RAMOS (RJ-147366), Dr(a). AMANDA VIEIRA CASSIANO (RJ-133484)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Cumpra-se o art. 45 do CPC. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nIndenizatória C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.001.165235-7 - MÁRCIA REGINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X SENDAS S A E OUTROS Decisão: Venha a última declaração de renda para análise do pedido de gratuidade sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.023435-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL UNIAO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERNANDES DE ARAUJO (RJ-080179)) X ROSA CRISTINA ALVES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927) Decisão:Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena de extinção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.047792-0 (19483) - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X CELSO DE CARVALHO FRANCO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-021200) Decisão:Fls. 258 - Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.134582-1 - LOUFAN MATERIAIS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA FRAGA (RJ-060804)) X SULTEC SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL SOARES F.BAPTISTA (RJ-036388) Decisão:Tendo em vista que o recurso não alterou a sentença de fls.301/303, cumpra-se parte final de fls.303. \r\n\r\nProc. 2000.001.127707-4 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). LEILDA LEMOS LÚCIDI (RJ-031725)) X NIVIO COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677) Despacho:Ao autor para requerer o que achar conveniente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.026456-6 - SEBASTIAO APARECIDO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X AVELINO DE ANDRADE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVA GONCALVES (RJ-051349) Decisão:Intime-se o réu via postal a recolher as custas a que foi condenado, no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2002.001.140071-0 - ALEXANDRA MELLO GAMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-045467) Decisão:Indefiro o pedido do executado de fls. 358/360, sendo devida a multa eis que não foi observado o prazo de 15 dias para que o réu voluntariamente quitasse a obrigação sendo necessária a realização da penhora.Tendo em vista a impugnação ao valor devido, remetam-se os autos ao contador para que o mesmo verifique se os cálculos de fls. 348 estão corretos devendo a multa ser incluída conforme a presente decisão.Recolha o executado as custas do contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.081402-9 - LAURA BARROZO MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623), Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293)) X LEONEL JUCA FONTENELE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338), Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA COUTO (RJ-044571) Despacho:1-Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.2- À parte ré sobre fls. 229/230. \r\n\r\nProc. 2003.001.101592-0 - ROGERIO BARCANTE TOSTES MALTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344)) X REAL CREDITO IMOBILIARIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento ao autor do valor incontroverso de R$ 58.686,48 relativo ao depósito de fls. 602. Após, recolhidas as custas, ao contador conforme item 3 de fls. 639. \r\n\r\nProc. 2003.001.125739-2 - ROSE INGRID GOLDSCHMIDT (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636)) X ITAUSEG SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:1 - Restaure-se a distribuição.2 - Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.021480-8 - GERMANO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento. 2 - Ao réu para recolher as custas. \r\n\r\nProc. 2005.001.108247-0 - NAIR FIDELIS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ao sucumbente para recolher os honorários periciais, conforme fls.207/208. \r\n\r\nProc. 2005.001.122010-5 - VANIA REGINA BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.002029-9 - CARLOS ANDRÉ HANCOCK (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X CONSTRUTORA CALPER LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573) A data correta da audiência designada é 14/02/2008, às 16.00hs. \r\n\r\nProc. 2006.001.014311-7 - SONIA MARIA BOECHAT BRAGARD (Adv(s). Dr(a). ILKA MARCELLINO DA COSTA BELO (RJ-064568)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Decisão:1 - Recebo o agravo retido de fls.297, anote-se na capa. Ao agravado.2 - Recebo a apelação de fls.302/312, no duplo efeito . Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.038658-3 - SUZETTE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM TEIXEIRA CACCIOLA (RJ-052823), Dr(a). LUCIANA ESCOBAR LARANGEIRA LEITÃO (RJ-096544)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Fls.104 - Defiro a dilação do prazo por mais 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.056839-9 - ANANDA MILÉSI BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794)) X PRESIDENTE DO IRB BRASIL RESSEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MUNIZ COSTA ACQUARONE (RJ-095466), Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.096370-7 - EVARISTO CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Despacho: Ao autor sobre fls.36/39. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.145077-0 - SERGIO GIOVANNI TROCHEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARCOS IGNÁCIO LEAL (RJ-110615)) X RONNYE STACHELSKI (Adv(s). Dr(a). RONNYE STACHELSKI (RJ-063327) Ao interessado sobre o resultado do AR de fls. 177 e 178. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.098883-0 - ESPOLIO DE FRANCISCO DE AZEVEDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão: Pela derradeira vez, ao réu para recolher as custas, no prazo de 48 hs, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2002.001.075639-8 - MARCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DA SILVEIRA LOPES (RJ-096956), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao réu para recolher a diferença de custas apontada, em 48 hs, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.050297-6 - MARIA LUCIA DE BRITO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO LTDA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Decisão:Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.083476-6 - ADRIANA SOUZA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COUNTRY (Adv(s). Dr(a). JULIANA COTTA DO AMARAL (RJ-118474), Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856) Despacho:Ao réu para cumprimento do item 2 e 4 da decisão de fls. 230, no prazo de 15 dias sob pena de prosseguimento com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.155972-0 - JOSE CAVALCANTI LIMA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872)) X RONALD DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). RONALD DE CASTRO FILHO (RJ-041337), Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217) Decisão:1 - Cumpra-se o V. Acordão. 2 - Certificado o trânsito em julgado e inexistindo diferença de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.014846-5 - NORMA MORAES THEBALDI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão: ...Nesse passo, tendo em vista tratar-se de documento que se encontra na posse da parte ré determino que a mesma exiba o extrato das contas correntes mencionadas às fls. 04/ e 05, referente ao mês de junho/87, e janeiro/89, ou seja, correspondente aos anos em que houve comprovação da existência das referidas contas, no prazo de 10 dias a contar da publicação desta decisão em D.O, considerando-se que são documentos comuns às partes, com fulcro no artº 355 do C.P.C., sob pena busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.001.070814-8 - DIB IBRAHIM GEORGE EL ADJI (Adv(s). Dr(a). TATIANA FERNANDES DE SOUZA (RJ-134823), Dr(a). FERNANDA FREITAS BASTOS (RJ-107336)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Reguarize-se a representação processual do réu. Após, em réplica. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.090562-3 - LICIA LOPES PIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 143- Julgo procedentes em parte os embargos de declaração da autora para fazer constar no dispositivo da sentença de fls. 136/141 que incide a multa diária de R$ 70,00(setenta reais) a contar de 24.02.1996. A presente decisão passa a integrar o dispositivo da sentença de fls. 136/141 para que produza os devidos efeitos de direito.Fls. 145/147- Julgo improcedentes os embargos de declaração da ré eis que a sentença atacada não padece dos vícios elencados no artigo 535 do CPC. Isto posto, a irresignação do embargante deverá ser deduzida pela via própria, já que o que pretende, na verdade, é a reforma do julgado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.062921-8 - ROSANGELA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X L2RJ INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Decisão:A produção da prova pericial contábil e de engenharia é fundamental para o deslinde do feito. Intimem-se os peritos para que iniciem os trabalhos sendo que os honorários serão pagos ao final pelo sucumbente. \r\n\r\nProc. 2007.001.112945-4 - MARCO ANTONIO RODRIGUES EMILIO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Decisão:Trata-se de indenização decorrente de acidente de veículo alegando o autor estava no interior de um caminhão que foi abalroado por veículo conduzido por preposto da ré. Rejeito a preliminar de incompetência do Juízo eis que não existe relação trabalhista entre o autor e o réu, sendo este Juízo competente para a apreciação da presente ação de indenização, não se aplicando à lide a Emenda Constitucional nº 45.Defiro a denunciação da lide com fulcro no artigo 280 do CPC. Providencie a denunciante a citação da denunciada em 10 dias. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.001.057988-6 - MEIMEI ESCOLA MONTESSORIANA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962)) X IATAMI DE OLINDA CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO (RJ-122018) Decisão:Fls. 154. retifique-se o pólo passivo para Espólio de Iatami de Olinda Campello. Regularize-se a representação processual.Homologo os honorários periciais propostos às fls. 176 eis que razoáveis. Expeça-se guia devendo as partes trazerem aos autos os documentos solicitados pelo Dr. Perito às fls. 176. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.013987-0 - MARIA TEREZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS EDUARDO GUEDES BONITO (RJ-082713), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Tendo em vista que a sentença foi reformada invertendo-se os ônus da sucumbência, bem como sendo a autora sucumbente beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se eis que não há como executar o julgado em face da mesma.Intime-se o Dr. Perito da presente decisão em razão de sua petição de fls. 296. \r\n\r\nProc. 2004.001.025719-2 - CLAUDIO CRISTIANO FELIX DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PINTO PIRES FILHO (RJ-029020) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.161/169, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.083653-9 - ADEZINA SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CARTÃO C E A IBICARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Retifique-se o pólo passivo para fazer constarIBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA.Indefiro a inversão do ônus da prova eis que não está demonstrada a hipossuficiência técnica da parte autora nos termos do artigo 6, VIII do CDC, podendo a matéria controvertida ser solucionada através de simples perícia contábil. Nomeio perito Dr. Marcelo Auad, tel 8855.0665 que deverá ser intimado para apresentar seus honorários que serão pagos ao final pelo sucumbente. \r\n\r\nId: 376579" ], "376578": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.066435-2 - SEBASTIÃO MARCELO LEAL DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL Foi designado o dia 14/02/08 às 13:00hs para o exame pericial. (Após a publicação os autos deverão ir a digitação e posteriormente ao INSS). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.133315-8 - GUILHERME SPRINGER NETO (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Decisão:Venham pela ré os documentos solicitados pelo perito no prazo de 20 dias sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.026471-4 - ALBERTO MAROUN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:1 - Designo audiência de conciliação a que se refere o art. . 331 do CPC, para o dia 28 / 01 /2008 às 14:00 horas.2 - Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.190141-9 - FINANCEIRA ALFA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CLAUDIA ROCHA DE BRITO E OUTRO Decisão:1- Exclua-se do pólo passivo o nome de André Rocha de Brito. 2- Recolhidas as custas, intime-se a ré para cumprimento da sentença no endereço da inicial podendo a diligência ser cumprida de acordo com o art. 172 § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.118972-0 - BANCO GENERAL MOTORS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X ESPÓLIO DE NEYDE STORINO DE OLIVEIRA À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR O OFÍCIO RETRO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.006270-1 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X LUIZ GUILHERME LEITE DO NASCIMENTO À PARTE AUTORA, PARA ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.146994-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORUMBA (Adv(s). Dr(a). ELSA FATIMA BARREIRA RIBEIRO (RJ-066925)) X ESPÓLIO DE VENICIO DE MARCOS TOSTES Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2000.001.078185-6 - ARLINDO ALVES VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) ÀS PARTES SOBRE O ESCLARECIMENTO DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.025922-8 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X LUIZ CARDOSO PERMANEÇAM OS AUTOS EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 05 DIAS. NADA REQUERIDO, ENCAMINHE-SE À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.066371-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO RIO (Adv(s). Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167), Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932)) X DALDI SOUZA FREITAS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PINHEIRO GHIGGINO (RJ-095916) Decisão:1 - Defiro a penhora on-line. 2 - Após manifeste-se o credor sobre o resultado obtido. \r\n\r\nProc. 2003.001.133744-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO A RUA VIUVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X MASSIMO FERRARESE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Às partes sobre manifestação do Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2003.001.150171-0 - CENTRO ORTOPEDICO E TRAUMATOLOGICO TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA (RJ-037627)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587) Decisão:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2004.001.081546-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA ANUNCIACAO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X MARCOS BARROS DE ABREU E OUTRO À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR O EDITAL RETRO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.102585-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE REZENDE, Síndico: ALONSO RODRIGUES FRANÇA FILHO (Adv(s). Dr(a). WAINER BORGOMONI (RJ-001444B), Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X GILBERTO DE JESUS CUNHA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO (RJ-041168) AO CREDOR, PARA INSTRUIR E ENCAMINHAR A CARTA DE ADJUDICAÇÃO RETRO. \r\n\r\nProc. 2004.001.132003-1 - MIGUEL DAVIDOVICH (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Venham as alegações finais em 10 dias sucessivos. Após, voltem conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.100398-2 - CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). FABIANA CANCIO TAVARES (RJ-110424) Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2005.001.107799-0 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X GIL ZDANOWSKI CORREA E OUTRO À PARTE AUTORA, PARA RETIRAR E ENCAMINHAR O OFÍCIO RETRO, OU RECOLHER CUSTAS PARA ENCAMINHAMENTO PELO CARTÓRIO. APÓS, CUMPRA-SE PARTE FINAL DO DESPACHO ORDINATÓRIO DE FLS. 158. \r\n\r\nProc. 2006.001.090084-6 - DELTA RED MARKETING ASSOCIACAO INTERATIVA E TREINAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAHIL MARTINS DE OLIVEIRA (PR-007773), Dr(a). PEDRO HENRIQUE RIBEIRO PLÁCIDO (RJ-000676)) X CANADA LIFE PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONÇALVES MOREIRA (RJ-109513), Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441) Às partes sobre os honorários pleiteados pelo Ilustre Expert do Juizo. \r\n\r\nProc. 2006.001.107999-0 - ADRIANA TEIXEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.001.121013-8 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MONICA CHIQUETTO FRAGA DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O OFICIO DA COMARCA DE CACHOEIRA DE ITASPEMIRIM. \r\n\r\nProc. 2006.001.123654-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIO SAM (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X ESPOLIO DE RITA DE ANDRADE FALCAO Decisão:1- Designo audiência a que aduz o art. 277 do CPC para o dia 28 /01 / 05 , às 13:40 horas.2- Cite-se na forma da lei. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.136822-6 - TEREZA CRISTINA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). IRCE FERNANDES OLIVEIRA DA SILVA (RJ-047791)) X DENISE DE MORAES PINNA (Adv(s). Dr(a). SONIA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-127619) Decisão: Chamo o feito à ordem. Assiste razão à ré eis que o ofício requerido refere-se a pessoa estranha a esta lide. Portanto, revogo a decisão de fls. 103 já que a expedição dos ofícios é desnecessária ao deslinde do feito. Em alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.152666-0 - NELZA BONINI DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.159056-8 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO/SOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X ADRIANA GOUVEA FAJARDO DE CAMPOS Decisão:1- Designo audiência a que aduz o art. 277 do CPC para o dia 25 / 01 /08 , às 15:00 horas.2- Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.008066-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X BAR E RESTAURANTE ALIBI LTDA AO AUTOR SOBRE O OFICIO DE FLS 78/80 \r\n\r\nProc. 2007.001.066813-8 - GISELLE BESSA DE NOGUEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:1 - Recebo o agravo retido, anote-se na capa. Ao agravado.2 - Certifique o cartório se foi cumprido o art. 526 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.068715-7 - RUI MANUEL SOARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CYNARA ROSE TRAVASSOS ERVATTI (RJ-144608), Dr(a). TUDE JOSÉ CAVALCANTE BRUM DE OLIVEIRA (RJ-119500)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.070046-0 - ANDRE JARDIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR SOBRE A PEÇA DE BLOQUEIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.070992-0 - ARMANDO MOREIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA COSTA BONETTI (RJ-074090)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Diga a parte ré sobre fls. 88/93, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.073780-0 - ESPÓLIO DE MOYSÉS ESHRIQUI (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24-CAMPO 37 E OS 5% QUE INCIDEM SOBRE A SOMA DOS CAMPOS 41 E 43 NOS CAMPOS 47 E 48. \r\n\r\nProc. 2007.001.077538-1 - ESPOLIO DE WALDIR MOREIRA VAZ E OUTRO, Inventariante: VANIA SALDANHA VAZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE COUTINHO TELES (RJ-140698)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.080400-9 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLEBER Decisão:1- Designo audiência a que aduz o art. 277 do CPC para o dia 28 / 01 / 2008/ , às 14:00 horas.2- Cite-se na forma da lei. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.082228-0 - SERGIO DE PAIVA FORTES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.095357-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X HELENA LACERDA DIAS (Adv(s). Dr(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ (RJ-070217) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.097186-8 - JONATAN SENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COSTA MENEZES (RJ-056591)) X ITAU COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:1- J. Às partes. Homologo os honorários periciais. 2- Às partes - Marcado o exame médico-pericial para o dia 23/01/2008, às 12.30 h. na sala 313 C- Sala de Perícias Médicas deste tribunal.. \r\n\r\nProc. 2007.001.097297-6 - HILDA MARIA DE JESUS QUINTANILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) À AUTORA SOBRE A PEÇA DE BLOQUEIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.104069-8 - DAMIANA ERCILIA INTRONNO NOVAES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.113578-8 - CARLA MORAES SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Em réplica. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.068716-9 - ANTON HAJDU (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Decisão:1 - Designo audiência de conciliação a que se refere o art. . 331 do CPC, para o dia 25 / 01 /2008 às 16:00 horas.2 - Intime-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.160184-0 - JOSE CERICO DEBOSSAN (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Decisão:1 - Designo audiência d8 às 14:20 horas.2 - Intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.101964-1 - P S CHIRICO SALAO DE BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X DISTRIBUIDORA CAPELLI LTDA Ao interessado sobre ofícios juntados. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1996.001.113498-2 - ESPOLIO DE SARAH FASGA KOCHEN (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X ROBISON DA SILVEIRABECA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943) Decisão:1 - Defiro a penhora on-line. 2 - Após manifeste-se o credor sobre o resultado obtido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.082902-6 - JOAO FERREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X POWER CAR CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS COSTA FLORES (RJ-072679) Decisão:1 - Lavre-se o termo de penhora, intimando o devedor da penhora realizada. 2 - Esclareça o credor a petição de fls.373/374, tendo em vista o sucesso da penhora on-line realizada da diferença existente. \r\n\r\nProc. 2001.001.041592-1 - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X METRON L INDUSTRIA ELETRONICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO GAMBELI (SP-025308), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.121689-2 - PEDRO AFONSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X DYNAMIC SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELCELIR L DE AZEVEDO (RJ-082910), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.121013-6 - GIL ANDERSON SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIANA DE ANDRADE (RJ-101856)) X TELEBAHIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Tendo em vista que o réu foi intimado para o recolhimento das custas, conforme fls.107 e quedou-se inerte, defiro o prosseguimento da execução, com a penhora on-line da diferença apontada. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de multa contratual C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.099215-0 - TELOS FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.090642-0 - HELOISA DURAO NAZARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X ROBERTO DE MACEDO SOARES LEITE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUGENIO JOHN WHYTE FIGUEIREDO (RJ-001066A) Deci são:Revogo a decisão de fls. 348 em virtude de meu impedimento. Ao Juízo tabelar. Restaure-se a capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.036497-1 - MARCO ANGELO PUNARO BERTEA (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960)) X ROSIRENE DE SOUZA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Ao interessado para requerer o que entender de direito. 2 - Inerte o interessado e não havendo custas à recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1988.001.300081-7 (8112) - CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURA APOCALYPSE DA SILVA BERNARDES (RJ-057078)) X UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Às partes sobre os cálculos.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2004.001.066907-0 - SUL AMERICA SEGUROS VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816)) X JOSE MARTINS BARTOLOMEU LUNA (Adv(s). Dr(a). RENATA SOUZA SANTOS DIAS DA CRUZ (RJ-067791) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.087405-7 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIOHNAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X CACILDA CONCEICAO SILVA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÇÃO RETRO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1991.001.091396-4 (12911) - NACIONAL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655)) X JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Às partes para esclarecer se há outras provas a serem produzidas. Dê-se vista à DP.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.053815-2A - REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X TAYS FRANCIELY DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA OPOSTA, declinando da competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca mais próxima do domicílio do excepto, qual seja, cidade de Conselheiro Lafaiete, MG. Após, dê-se baixa.. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.001.088297-0 - CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LANNES KARASARKISIAN (RJ-131946), Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695)) X SERGIO ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-088928) Decisão:Tendo em vista tratar-se de conta-salário determino o desbloqueio. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.047601-7 (16415) - BANCO DO ESTADO DO CEARA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO LEMOS BRITTO (RJ-000891B)) X CIA LANIFICIO ALTO DA BOA VISTA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA ROCHA FERREIRA (RJ-054926) À PARTE AUTORA, PARA RETIRAR E ENCAMINHAR O OFÍCIO RETRO. APÓS, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À CONCLUSÃO, PARA APRECIAÇÃO DA PEÇA DE FLS. 378. \r\n\r\nProc. 1996.001.138726-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X PEREIRA MARTINS MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTROS À PARTE AUTORA, PARA FORNEER CONTRAFÉS PARA INSTRUIR OS MANDADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.086564-8 - FORNECEDORA RIO TROPICAL BRASIL DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X FQ INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806), Dr(a). GUSTAVO LEAL MOTTA (RJ-105054) AO AUTOR, PARA RETIRAR E ENCAMINHAR O OFÍCIO RETRO. \r\n\r\nProc. 2001.001.097388-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X PEDRO JOSE DA ROCHA INFRAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE MORAES SILVA (RJ-044143) Decisão:1 - Defiro a penhora on-line. 2 - Após manifeste-se o credor sobre o resultado obtido. \r\n\r\nProc. 2001.001.109177-1 - JOSE AUGUSTO SABOIA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363)) X MARIO ROBERTO PEDROSO VALPACOS (Adv(s). Dr(a). JONCLEI MARTIGNONI (RJ-005710) Decisão:1) Defiro a penhora on line como requerido.2) Manifeste-se o(a) credor(a), tendo em vista a ineficácia da penhora on-line realizada, decorrente da insuficiência de saldo encontrado em contas correntes do executado apto a satisfazer o débito, conforme pesquisa efetuada junto ao sistema Bacen-Jud. \r\n\r\nProc. 2003.001.067024-0 - JOAO JOSE JALLAD (Adv(s). Dr(a). HERLON MONTEIRO FONTES (RJ-026035)) X ROMA ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955) AO EXEQÜENTE, PARA RETIRAR E ENCAMINHAR O OFÍCIO RETRO. \r\n\r\nProc. 2003.001.093369-9 - JOSE MARTINS BARTOLOMEU LUNA (Adv(s). Dr(a). RENATA SOUZA SANTOS DIAS DA CRUZ (RJ-067791)) X SUL AMERICA VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Recolhidas as custas, ao contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.125282-5 - TRANSCIONAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941) Decisão:1- Indefiro a desconstituição da personalidade jurídica , por ora. 2- Requeira o exequente o que achar conveniente levando em consideração o endereço de fls. 127. Aguarde-se a integralização do valor a ser penhorado. \r\n\r\nProc. 2004.001.083960-0 - MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X QUINTO TRIBUNAL DE JUSTICA ARBITRAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXEQÜENTE PARA ENCAMINHAR O OFÍCIO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DESTE FEITO À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.130956-4 - BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-016299)) X PIGNALOSA ADVOGADOS), GIORGIO PIGNALOSA), DENISE FINOCCHIARIO PIGNALOSA), KHER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA), RICARDO CLEMETE KHERLAKIAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE MACEDO COSTA (SP-024536), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:Tendo em vista que resta apenas a expedição do mandado de levantamento, junto ao juizo da Comarca de São Paulo, aguarde-se por 30 dias. Após, se nada requerido, certifique-se se há diferença de custas em ambos os processos e voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.148329-5 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X RAFAEL LINHARES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO EXEQÜENTE, PARA RECOLHER AS CUSTAS E FORNECER CÓPIAS DE FLS. 118 PARA INSTRUIR OS MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.006819-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X IVAN PINTO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.011597-6 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MEIRELLES AO EXEQÜENTE PARA ENCAMINHAR O OFÍCIO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DESTE FEIT0 À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.044726-2 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA Despacho:Ao exequente sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 2007.001.064316-6 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X CLAUDIA MARIA MAGALHÃES DE MESQUITA CURVELO E OUTRO Decisão:Em razão dos termos do ofício de fls. 101, segue comprovante de desbloqueio. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.056351-2 (18246) - NORMA DE ASSUMPCAO ARIGONI E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X AEROBETA TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARTINS DE SOUZA RAMOS FILHO (RJ-013216), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) AO DENUNCIADO, PARA RETIRAR E ENCAMINHAR O OFÍCIO RETRO. \r\n\r\nProc. 1995.001.084850-6 (18320) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EUGENIO CARLOS DE ALMEIDA BARBOSA Decisão:1 - Fls 94-Indefiro a penhora do imóvel eis que não resta comprovado que o bem pertence ao executado conforme certidão de fls.84.2- Tendo em vista a certidão de fls. 101, aguarde-se em arquivo provisório \r\n\r\nProc. 1998.001.168132-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ANA MARIA CURI DUARTE PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARBOSA NASCIMENTO (RJ-093095) Decisão:1 - Defiro a penhora on-line. 2 - Após manifeste-se o credor sobre o resultado obtido. \r\n\r\nProc. 1999.001.085677-9 - DINIZ FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO FONTES RAPOSO (RJ-047297)), Assistente: ESPÓLIO DE MARLENE GUIMARÃES ALVES), Inventariante: VANIA REGINA RIBEIRO, Dr(a). LUIZ FERNANDO FREIRE LOMBARDI (RJ-118482)) X SAINT MICHEL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA MACEDO TONNERA (RJ-127190), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Decisão:Conclusão de ordem. Chamo o feito à ordem. Recolha-se o mandado expedido registrado com o nº 2627/2007 (nº da Central de mandados 96647. Expeça-se novo mandado devendo o executado ficar como depositário dos bens penhorados nos termos do art. 666 § 1º do CPC já que se tratam de bens de difícil remoção. \r\n\r\nProc. 1999.001.085877-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANCHESTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X LUIZ OTAVIO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GABRIEL NASCIMENTO DA ROSA (RJ-049339) Ao autor sbre a impugnação aos cálculos \r\n\r\nProc. 1999.001.111447-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSAS E TULIPAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO GRAÇA (RJ-055769), Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X RONALDO ALVES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284) Decisão:1- Renumerem-se os autos a partir de fls. 456. 2-Manifestem-se o autor e o credor hipotecário. Após, certifique o cartório quanto ao correto recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 1999.001.162786-5 - MANOEL INOCENCIO ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO EXCEL ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). SÁVIO FELIPPE CAMÕES (RJ-048184), Dr(a). MARCIO DA CUNHA BRAGA (RJ-099111) À PARTE AUTORA, PARA RETIRAR, INSTRUIR E ENCAMINHAR O OFÍCIO RETRO. \r\n\r\nProc. 2000.001.089878-4 - ANTONIO CARLOS GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X COPATURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA PEDROSA (RJ-023106) À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR O OFÍCIO RETRO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.143285-7 - ESPOLIO DE MANUEL PEREIRA DE REZENDE, Inventariante: MARIA DONZILIA PEREIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). TEMISTOCLES LIMA (RJ-034772)) X JOAO VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). RAMILSON TAVARES VEIGA (RJ-054244) Decisão:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2001.001.117976-5 - CARLOS CESAR DE OLIVEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X ENGECAU ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1 - Defiro a penhora on-line. 2 - Após manifeste-se o credor sobre o resultado obtido. \r\n\r\nProc. 2002.001.019655-1 - JOAO DO NASCIMENTO PESSOA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKYBAS (RJ-111620)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento ao autor no valor de fls. 276 devendo constar no mandado o levantamento da penhora.2- Intime-se a ré, por DO, a depositar o valor da diferença apontada às fls. 284 no prazo de 15 dias sob pena de prosseguimento da execução.3- Traslade-se cópia da decisão proferida na impugnação em apenso remetendo o referido incidente ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.072126-8 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MADEIRAS AV BRASIL 7001 COM IND SERV LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). FERNANDO CARLOS VIEIRA (RJ-052492) Despacho:Ao autor sobre o ofício retro. \r\n\r\nProc. 2003.001.047771-2 - GILSON CHAGAS E SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Decisão:Expeça-se guia conforme requerido.Comprovado o depósito, manifeste-se o credor. \r\n\r\nProc. 2003.001.116287-3 - IVAN DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X EDIFICAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA (RJ-018251), Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368) Decisão:1 - Defiro a penhora on-line. 2 - Após manifeste-se o credor sobre o resultado obtido. \r\n\r\nProc. 2004.001.111105-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANAMARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CLODOMIL RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR MARQUES DA SILVA (RJ-092679) Decisão:1 - Recolha-se a diferença da taxa judiciária apontada.2- Através das disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento da diferença apontada, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.128063-0 - JOSEMAR ROCHA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RANGEL VAN (RJ-098705)) X SAO PAULO COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). PATRICIA MENEZES (SP-140885) Decisão:...Prossiga-se com a execução em face da FENASEG. \r\n\r\nProc. 2004.001.139091-4 - JOSE LAMARTINE JUNQUEIRA VILLELA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481)) X BRADESCO SAUDE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.020516-9 - PLURAL EDITORA E GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017)) X RG SANTORO EDITORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962) À PARTE AUTORA, PARA RETIRAR E ENCAMINHAR O OFÍCIO RETRO \r\n\r\nProc. 2005.001.133512-7 - BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148)) X NUCLEO CULTURAL DE IDIOMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL (RJ-109094) FICA O DEVEDOR INTIMADO DA PENHORA REALIZADA POR TERMO NOS AUTOSE DO INÍCIO DO PRAZO PARA OFERECER IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.013422-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DE VIKNA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X WALMIR MORAES PINHEIRO E OUTROS RECOLHAM-SE AS CUSTAS APONTADAS NA CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.043319-3 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X FABIANA SENRA SOBRAL FAULHABER Decisão:Aguarde-se a vinda do oficio de transferência. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1992.001.020274-0 (13627) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X MARCELO ALMEIDA DEA SILVA À PARTE EXEQÜENTE PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO RETRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.036116-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X COSTA E LACERDA PROMOTORA DE LEILÕES LTDA E OUTRO Decisão:Defiro o desbloqueio em razão dos documentos de fls. 40/41.Ao credor para indicar outros bens a serem penhorados em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.169486-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X NASDAK DO BRASIL LTDA E OUTRO Decisão:Recebo a emenda da inicial. Certifique o cartório se as custas estão corretas. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2000.001.026745-0A - NEY GEBRAN PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802), Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 1997.001.068044-2 - ANALETE DE AZEVEDO MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Permaneça os autos em cartório pelo prazo de 5 dias. Inerte o interessado, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.094164-5 - ANTÔNIO DATANAEL MORAES MARTINS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2--Designo Audiência de Conciliação para o dia 25 / 01 /08 , às 15:40 horas.3-Cite-se na forma do art. 277do CPC. Intime-se \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.147133-5 - VERA LUCIA ALVES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Em razão da inversão do ônus da prova, presumir-se-ão verdadeiros os fatos narrados na inicial cuja a comprovação dependa da prova pericial . Tendo em vista a manifestação do Dr. Perito às fls. 97/98, esclareça a ré se possui interesse na produção de tal prova no prazo de cinco dias .Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.158607-3 - ABRAHAM BUZAGLO (Adv(s). Dr(a). MAIRA FRANCO SANTANA (RJ-133464)) X CENTRO OFTALMOLOGICO DE IPANEMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA CARVALHAES VIDAL VIEIRA (RJ-121709), Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114), Dr(a). RODRIGO BARRETO DE SOUZA (RJ-100261) FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DATA DA PERICIA MARCADA PARA O DIA 21/12/07, AS 8:00 HS, NA AV. NOSSA SENHORA DE COPACABANA, 1120 SALA 901 - COPACABANA - TEL 2521-0645 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.016121-5 (17542) - SERGIO CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR GAIGHER (RJ-053614)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Às partes sobre os cálculos.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 1996.001.085119-2 - SERGIO LUIZ DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Acolho os embargos de declaração de fls. 499/500 para determinar o prosseguimento da execução com a penhora de renda da executada conforme requerido pela parte autora. Recolha-se a diferença de taxa judiciária em razão de certidão de fls. 504.Certifique o cartório sobre a alegação do réu de indisponibilidade dos autos às fls. 502. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1997.001.127338-8 - ANA PAULA ESTEVES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765), Dr(a). RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO (RJ-107174)) X EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER GUIMARAES DAMACENO (RJ-109983), Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515), Dr(a). EDINOMAR LUIS GAUTER (SP-120588) Decisão:Aguarde-se o trânsito em julgado. Após recolha-se as custas apontadas na certidão de fls.350. \r\n\r\nProc. 1998.001.012868-1 - IVONE TOLEDO ALMEIDA BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X ERWIL CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866) Decisão:1) Segue protocolo de desbloqueio on line.2) Tendo em vista certidão de fls. 977, recolha-se a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 1998.001.182694-0 - DIAMANTINA SENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL Ao interessado sobre o resultado do AR de fls. 257 e 258. \r\n\r\nProc. 1999.001.074763-2 - ANTONIA JOSE DE ALMEIDA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X EMPRESA TRANSPORTES MOSA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699) AS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO \r\n\r\nProc. 2000.001.105806-6 - VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELTON FERREIRA DA SILVA (RJ-031638)) X HELIO MUNIZ BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA MILDA SARAIVA REINALDO (RJ-077742) Despacho:1. Recebo a apelação de fls.289/291, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.001.144065-9 - ICLEA LIMA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X ASBERIT LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2004.001.138518-9 - MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). MERCEDES CAMOZZATO (RJ-000799B) Decisão:1 - Defiro a penhora on-line. 2 - Após manifeste-se o credor sobre o resultado obtido. \r\n\r\nProc. 2005.001.024185-0 - MIRELLE MAMARI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS (RJ-079967)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:1 - Defiro a penhora on-line. 2 - Após manifeste-se o credor sobre o resultado obtido. \r\n\r\nProc. 2005.001.053280-6 - FERNANDA BORGES VAZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.083595-5 - PROTON PRIMUS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MACHADO (RJ-082202)) X RIO MODAL TRANSPORTES INTERCONTINENTAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807) Decisão:1 - Defiro a penhora on-line. 2 - Após manifeste-se o credor sobre o resultado obtido. \r\n\r\nProc. 2005.001.142096-9 - DENISE DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Recolham-se as custas e taxa judiciária na forma da certidão cartorária de fls. 181/182 . Após, o acordo será apreciado pela MM. Juíza na forma legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.004895-9 - MARCOS RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450)) X BOZANO SIMONSEN S A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2006.001.016665-8 - AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835), Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X TELEFERICO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO (RJ-098422) Decisão:1. Recebo a apelação de fls 186/198 , no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. 3- Traslade-se cópia da sentença proferida na impugnação em apenso para estes autos remetendo o referido incidente ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.039070-4 - MARCELO SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X FININVEST BANCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.050054-6 - RICARDO MANUEL PIRES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS DE ALBUQUERQUE MELLO BARROSO (RJ-128570)) X TUO LOTERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998) Decisão:1 - Defiro o desbloqueio parcial da conta penhorada, no valor de R$ 5.362,97, em decorrência do valor total que foi penhorado. Defiro o levantamento da penhora on-line das outras contas bloqueadas.2 - Ao credor sobre o depósito efetuado, dizendo se dá a quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.130671-3 - ANDERSON DOS SANTOS INACIO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão:1 - Reitere-se a intimação da Dra. Perita. 2 - Esclareça o autor o oficio requerido à 64ª DP, eis que o mesmo foi respondido com o referido RO que consta na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.008663-0 - EDNA DO CARMO JESUS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (RJ-134020)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Aguarde-se o oficio expedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.044862-0 - LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) AS PARTES SOBRE OFICIO DE FLS 144/150 \r\n\r\nProc. 2007.001.049480-0 - ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE ALVES DA SILVA (RJ-143874)) X BRADESCO SEGUROS E PREVIDÊNCIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059), Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 91, venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.131274-9 - EVAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1. Recebo a apelação de fls 155/176, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo.3- Traslade-se cópia da decisão proferida na impugnação para estes autos remetendo o incidente ao arquivo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.003073-6 - SUB EMPREITEIRA DE OBRA GARDENIA AZUL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) RECOLHA-SE A TAXA JUDICIÁRIA APONTADA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.017888-8 - MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X DANIEL D`AVILA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) O Ofício encontra-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-lo ou recolher custas para envio postal. \r\n\r\nProc. 2003.001.063196-8 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JANE MENEZES PINHEIRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. Intime-se a DP. \r\n\r\nProc. 2005.001.048654-7 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X PAULO SERGIO RODRIGUES BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BIASE AHMED (RJ-113662) Decisão:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.037352-4 - TEREZA MARIA GONCALVES BINO (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X IZOLINA ALVES COSTA FERRAZ Decisão:Assiste razão à autora eis que beneficiária da gratuidade de justiça. Logo, deverá apenas a autora comprovar uma publicação em DO, o que já ocorreu conforme certidão de fls. 67 . Assim sendo, reconsidero decisão de fls.63. Publicada a presente decisão, voltem conclusos para sentença \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.151334-5 - VITOR PEREIRA SEVERINO (Adv(s). Dr(a). CASSIO ROBERTO DA SILVA GITAHY (RJ-137309)) X PRING EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A Ao interessado sobre o resultado do AR de fls. 65 e 66. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.023904-9 - JANE PEREIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIO NAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:J. Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.000742-6 - TEREZINHA DA CUNHA VARGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2005.001.006889-0 - PAULA XAVIER MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nProc. 2005.001.123812-2 - VANIA REGINA BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Decisão:1. Recebo a apelação de fls 205/214 , no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.090052-4 - MANOEL GOMES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM WELLEY MARTINS (RJ-110940)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:...Retifique-se o pólo passivo para Espólio de Manoel Gomes Ribeiro. Venha aos autos a certidão de inventariança. Defiro prazo de 60 dias.A perícia deverá ser realizada de forma indireta em razão do falecimento do 1º autor.Intime-se o Dr. Perito . \r\n\r\nProc. 2006.001.102648-0 - KAMPAR CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLON FONSECA CORRÊA (RJ-127148)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2007.001.080726-6 - ESTEVÃO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:1 - Designo audiência de conciliação a que se refere o art. . 331 do CPC, para o dia 25 /01 /2008 às 15:20 horas. Intime-se a DP e o MP.2 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.099319-0 - THE BOSTON SCHOOL OF ENGLISH LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO SALES SABÓIA (RJ-065634)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO INCONFIDENTES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918), Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707) Decisão:1 - Assiste razão ao autor quanto a intempestividade da apresentação dos quesitos, por se tratar de rito sumário, onde o momento para a apresentação dos quesitos seria na contestação, conforme art. 278 do CPC, não havendo a necessidade do desentranhamento dos quesitos de fls.93/94.2 - Intime-se o expert do juizo para apresentar os seus honorários considerando o quesito de fls.98. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.086148-0 - ARY FERREIRA DO VALLE FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA FRANÇA BARBOSA (RJ-124043)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) 1.Em réplica.2. Regularize os patronos, Luiz Eduardo da Gama e Glaucia de Almeida Silva, sua representação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.173894-0 - ANTONIO CARLOS MALFITANO (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÃO LTDA Ao interessado sobre o resultado do AR de fls. 22 e 23. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.141817-8 - ROGERIO BELARMINO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ao autor sobre os documentos apresentados pela ré. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.085464-0 - RONALDO DOLIANITI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Ao autor sobre documentos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.015299-0 (19058) - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887)) X PERFUMARIA E BAZAR CHEIRO ARDENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO (RJ-084674) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2000.001.070460-6 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X ALVANY JORGE LUIZ VICENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) O MANDADO RETRO FOI ENCAMINHADO PARA O DEVIDO REGISTRO E CUMPRIMENTO, DEVENDO O AUTOR ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA CONFORME A R. DECISÃO EXARADA ÀS FLS. 234. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.049240-7 - WERNER SYSTEMS CABELEIREIROS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS SCHUBERT DE OLIVEIRA (RJ-070208)) X AMARO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE SERGIO DE SIQUEIRA MENEZES (RJ-041314) Decisão:Recebo as apelações de fls.753/759 e de fls.761/764, no duplo efeito . Aos apelados. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.107794-6 - HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X JORGE DE OLIVEIRA BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO LUIZ ALVES (RJ-113752) DE-SE VISTA, PELO PRAZO DE 5 DIAS, OBSERVADAS AS CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2005.001.079278-6 - TANIA REGINA MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.106450-0 - RENATA BRAGANCA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1 - Indefiro a aplicação da multa de 10%, eis que o devedor pagou o débito voluntariamente, cabendo somente a intimação do sucumbente para pagar a diferença apontada pelo credor. 2- Desta forma, através das disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento da diferença apontada, excluindo-se a multa, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC, sobre a diferença. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.154249-9 - TPS TECNOLOGIA DE AGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). RICARDO AZEVEDO SETTE (RJ-120874) Decisão:Indefiro o pedido de fixação de honorários de fls. 748 em razão do novo procedimento referente a execução do julgado determinado pela Lei 11232/05, não se tratando de processo autônomo. \r\n\r\nProc. 2005.001.029175-0 - ZULEIKA MARTINS ADRIANO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626), Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482)) X MAURO LÚCIO DOMINGOS À PARTE CREDORA PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO RETRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.062709-1 - EDEZIO MARQUES RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X IVO ROBERTO MENDONCA CARVALHAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517), Dr(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-022451) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA RETRO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.114855-2 - ELIZABETH SIQUEIRA GONCALVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA NILSE E SILVA ARAGAO (RJ-059249)) X JOSE CARLOS SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIOLETA TINOCO DA CUNHA VALLE (RJ-087362), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:1) Defiro a penhora on line como requerido.2) Aguarde-se em cartório a chegada do oficio do Banco do Brasil, tendo em vista a eficácia da penhora on-line realizada, conforme consulta efetuada junto ao sistema on-line. \r\n\r\nProc. 2006.001.124634-0 - MAYCON CARLOS RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RAPIDO MACAENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA ANTUNES (RJ-132294), Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376), Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719) AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.061419-1 - CAMILA MACEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.091085-5 - RENILDA DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.056735-8 - CELIA PIMENTEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). FLAVIANO BELLINATI GARCIA PEREZ (PR-024102B), Dr(a). CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (PR-019937) AO AUTOR SOBRE A PEÇA DE BLOQUEIO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.001.096324-2 (11735) - JOAO FRANCISCO ALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SAMPAIO PETROCELLI (RJ-078771), Dr(a). VANDA MARIA ROSA DA CUNHA (RJ-102523) Decisão:Ao MP e à parte autora em razão da manifestação do perito às fls. 256, restando esclarecido sobre a necessidade da realização de trabalho de topografia.Após, decidirei. \r\n\r\nId: 376578" ] } }, "8ª Vara Cível": { "Atos": { "376586": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.140760-0 - NADIR VEIRA BENICIO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSS (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA COSTA DE CARVALHO (RJ-047986), Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001) Sentença:\"(...) Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido convertendo o auxílio doença previdenciário (B31) em auxílio doença acidentário (B91) e IMPROCEDENTE o pedido de declaração de doença profissional como acidente de trabalho, ante sua impossibilidade jurídica...\" (íntegra em Cartório) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.110259-7 (18066) - LEON ROMANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:AO RÉU - VANHA O DEPÓSITO JUDICIAL DE R$ 13.713,10 EM CINCO DIAS, SOB PENA DE BLOQUEIO DOS ATIVOS FINANCEIROS. \r\n\r\nProc. 1995.001.083827-6 (20209) - IVO DWOSRSCHAK FILHO E OUTRO X SERGIO RIBEIRO VAZ BRAGA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706) Despacho:INTIME-SE TÃO SOMENTE O 1º EXECUTADO (FL. 771). \r\n\r\nProc. 2000.001.081574-0 - CGU COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X PAULINO CELSO RAMALHO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119) Providencie o exequente o andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2000.001.111018-0 - CENTRO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PENHA PACHECO (RJ-093289)) X SONIA MARIA MONTEIRO GARCIA À AUTORA, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 H, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2001.001.101061-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X VANIA MARTINS PINTO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.005278-4 - CONDOMINIO SHOPPING CASSINO ATLANTICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114), Dr(a). ANA CECÍLIA BARRETO GOMES AFFONSO (RJ-108376), Dr(a). CARLA CARVALHAES VIDAL VIEIRA (RJ-121709)) X CLAUDIO MAXIMILIANO ZERKOWSKY (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001)), Interessado: REGINA CÉLIA, Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE, FACULTO O USO DE FORÇA POLICIAL E REMOÇÃO PARA DEPÓSITO PÚBLICO... (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2002.001.146160-6 - TALEB ABDO FAYAD (Adv(s). Dr(a). GILDA PAIVA LOURENÇO (RJ-039004)) X PANIFICACAO E CONFEITARIA ABRUNHOSA LTDA), Fiador: VICTOR DA SILVA CRUZ), Fiador: YVAN GALVAO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294) AO AUTOR PARA DIZER SE O ACORDO RESTOU CUMPRIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.141277-6 - CONDOMINIO LUGANO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X THACIANO DE ABREU GAVAZZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE LOFIEGO (RJ-080672), Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284) \"AS PARTES PARA QUE TOMEM CIÊNCIA DE QUE FORAM RE-DESIGNADOS OS DIAS 10/01/2008 E 22/01/2008, ÀS 14:30 S, NO ÁTRIO DO FÓRUM CENTRAL - AV. ERASMO BRAGA, 115 - TÉRREO - HALL DOS ELEVADORES, PARA A REALIZAÇÃO DA HASTA PÚBLICA DO IMÓVEL PENHORADO ÀS FLS. 76 (INTIMAÇÃO NA FORMA DO ART. 687, § 5º DO CPC - INTRODUZIDO PELA LEI 11382/06). \r\n\r\nProc. 2005.001.082497-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARINA (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X JOAO BATISTA CATALDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863) Despacho:DIGAM AS PARTES QUANTO À TENTATIVA DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.146306-3 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X HANS BERNAD FRESE (Adv(s). Dr(a). VIVIANE GRACIO LACERDA (RJ-122944) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 H, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2006.001.024197-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X PENSAO CONCHEGO IGUATEMI (Adv(s). Dr(a). ALVARO CAMPOS LOURENÇO (RJ-040721) A PARTE AUTORA SOBRE FLS 112 V \r\n\r\nProc. 2006.001.119895-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PENSAO PAIVA LTDA PROVIDENCIE O AUTOR O ANDAMENTO AO FEITO EM 48 H, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2007.001.002687-6 - MARIA APARECIDA SANTOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.044342-6 - REINALDO GRIGOLETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:(...) Desta maneira, configurando-se a inexistência de nexo causal com relação ao evento reclamado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, observado o art.12 da lei 1060/50. P.R.I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.069149-5 - FERNANDO MACHADO SILVA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X HSBC BANK BRASIL S A- BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:FLS. 87/88 - AO RÉU PARA ESCLARECER SE POSSUI OS EXTRATOS REQUERIDOS PELO AUTOR, TENDO EM VISTA O DITO NA CONTESTAÇÃO (FL. 35) E O DOCUMENTO DE FL. 13. APÓS APRECIAREI O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. SEM PREJUÍZO INFORMEM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.078205-1 - ISMAEL RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1)a questão envolvendo a incompetência do Juízo deveria ter sido oposta por exceção pela via própria; rejeito, pois a preliminar argüida;2)idem quanto à preliminar de ilegitimidade passiva, porque o interessado pode escolher qualquer sociedade seguradora componente do Convênio DPVAT;3) defiro depoimento pessoal do autor para descrever a dinâmica do alegado acidente; 4) defiro a produção de prova médico-pericial, requerida pelas partes às fls.05 e 49, com o objetivo de se qualificar as lesões alegadamente sofridas bem como as sequelas delas decorrentes. Nomeio, pois, o perito médico Delane Borges, de confiança do Juízo, tel.97668893, que deverá ser consultado para se saber se aceita o encargo.Antes, porém, as partes podem apresentar os seus quesitos e indicar assistentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.100527-3 - LEILA CUNHA GUIMARÃES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAÚ S A A PARTE AUTORA SOBRE FLS 23 V \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.077320-7 - GIUSEPPE D ACRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR BEZERRA (RJ-134700)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.075684-2 - ESPÓLIO DE RENATO DURÃO VAZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOTTA VAZ DE CARVALHO (RJ-108301)) X BANCO ITAÚ S A AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.118444-9 - JORGE GONCALVES CAPELLA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ERNESTO PADIN GONZALEZ (RJ-021925), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-080687) Despacho:FLS. 182/183 - DEFIRO (MANDADO DE PAGAMENTO). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.098455-8 - LEONARDO WALSH GOLDVAG (Adv(s). Dr(a). JORGE PINTO DA SILVA (RJ-031624)) X J H L VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260) Despacho:DEFIRO O LEVANTAMENTO COMO PRETENDIDO. APÓS, VENHA A PLANILHA ATUALIZADA, JÁ DESCONTADO O VALOR RECEBIDO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.112655-6 - ANGELA RODRIGUES GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X PARANA BANCO S A AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.124506-5 - SHEILA ELIANA DA SOLEDADE NICOLAU (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239), Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X COLCHÕES SONOLEVE E OUTRO AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de título e extinção de dívida C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.014905-6 - MARIA AUXILIADORA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.022089-8 (18255) - MARCOS ANTONIO PINHEIRO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X CARLOS FERNANDO CARNEIRO SOUTELINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA (RJ-039951) Decisão:TENDO EM VISTA A SISTEMÁTICA DA LEI 11232/05, AO EXECUTADO PARA QUERENDO OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 1997.001.152224-8 - IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X NOTYALC REPRESENTACAO DE PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ROSA FILHO (RJ-037538), Dr(a). MARIA CONCEIÇÃO WILHELM DA COSTA (RJ-069812) PROVIDENCIE A PARTE EXEQUENTE O ANDAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 1998.001.009737-4 - ESPOLIO ALBERTO NUNES SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SANTORO GERSTENBERGER (RJ-062700)) X C F M ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247), Dr(a). PEDRO PAULO AZEVEDO PANNUNZIO (RJ-098857) PROVIDENCIE A PARTE EXEQUENTE O ANDAMENTO DO FEITO, RETIRANDO EM CARTÓRIO O OFÍCIO DEFERIDO BEM COMO A CARTA PRECATÓRIA ADITADA OU RECOLHENDO AS CUSTAS PARA A REMESSA PELO JUÍZO (APCJ - 0711-2 - R$ 3,49, POR ATO). \r\n\r\nProc. 1999.001.065461-7 - NEUZA DE OLIVEIRA HAUCH (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARTINS (RJ-055725)) X MATERIAIS DE CONSTRUCAO TORRES DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA (RJ-097204), Dr(a). BERNARDO PROCOPIO DOS SANTOS (PR-012471) Decisão:1) FL. 370 - DEFIRO (CARTA DE ARREMATAÇÃO). 2) APÓS FICA A EXECUÇÃO SUSPENSA CONFORME ART. 791, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.136792-2 - JOSE DE ANDRADE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X ARMANDO SERGIO DE MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-094299), Dr(a). ANNA PAULA DE MENDONCA MORAES (RJ-097365E) COMPLEMENTE A PARTE AUTORA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RELATIVAS À EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA DE PENHORA (VALOR TOTAL DE R$ 60,43) NA FORMA SUPRA BEM COMO FORNEÇA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS AO ATO. \r\n\r\nProc. 2000.001.053409-9 - EDITE DE SOUZA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X NEUZA CAVALCANTI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GASPARINA CAVALCANTI (RJ-069004) PROVIDENCIE A PARTE AUTORA O ANDAMENTO DO FEITO, RETIRANDO O OFÍCIO DEFERIDO EM CARTÓRIO OU RECOLHENDO AS CUSTAS PARA ENVIO (APCJ - 0711-2 - R$ 3,49). \r\n\r\nProc. 2000.001.084539-1 - JUMARTE ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X CONVENCAO NACIONAL FLUMINENSE DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS NO BRASIL E EXTERIOR CONFADER), Fiador: CARMEN TORRES BRAGA (Adv(s). Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213), Dr(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA (RJ-114002) PROVIDENCIE A PARTE AUTORA O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BAIXA DEFINITIVA. I-SE POR D.O. E CARTA. \r\n\r\nProc. 2001.001.122961-6 - ESPOLIO DE MANOEL SOARES NUNES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X JUSCELINO CURTY SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GOLDRAJCH (RJ-014255) PROVIDENCIE A PARTE AUTORA O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BAIXA. I-SE POR CARTA E D.O. \r\n\r\nProc. 2002.001.144142-5 - ESPOLIO DE MOYSES CRIVOROT (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)) X DOMINGOS JOSE DE SOUSA NETO PROVIDENCIE A PARTE AUTORA O ANDAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.037790-2 - GILDA DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LIONIDES FORTES DE ALMEIDA (RJ-048347)) X ANTOMAR MARINS E SILVA (Adv(s). Dr(a). DAMIAO FERREIRA GOMES (RJ-078794), Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157) PROVIDENCIE A PARTE EXEQUENTE O ANDAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.143127-0 - JOSEFINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732)) X CARLOS PAULINO MANUEL E OUTRO PROVIDENCIE A PARTE AUTORA O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. I-SE POR CARTA E D.O. \r\n\r\nProc. 2005.001.153885-3 - R.C.R.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X V.D.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.100186-3 - ANDRÉ LUIS CYTRINBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X INARA MEDEIROS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922), Dr(a). PEDRO MAYALL GUILAYN (RJ-086017) Decisão:DEFIRO A EMENDA, DEVENDO A PURGA ENGLOBAR TODO O DÉBITO VENCIDO ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO, DEVIDAMENTE ATUALIZADO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.041751-8 - JATEM CONSULTORIA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X COOPERATIVA PRODUCOP LTDA E OUTRO AO AUTOR SOBRE ARS NEGATIVOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.173600-0 - ESPÓLIO DE JOSÉ JACINTO ALVES (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)) X MARIA SALETE HILARIO Decisão:DEFIRO JG. ESCLAREÇA A AUTORA SE O CONTRATO DE LOCAÇÃO A QUE SE FAZ MENÇÃO É DE FL. 19. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.110492-1 - RUBENS COHEN E OUTRO X IVO DWOSRSCHAK FILHO E OUTRO Despacho:DÊ-SE BAIXA E AGUARDE-SE O ANDAMENTO DO PRINCIPAL PARA ARQUIVAMENTO CONJUNTO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.037187-7A - VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X NOÉLIA DE ANDRADE ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.084247-9 (16443) - BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X NOVEX INDUSTRIA DE CURVACAO DE VIDROS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHO (RJ-035992) Despacho:DEFIRO (VISTA DOS AUTOS). \r\n\r\nProc. 1998.001.008983-3 - JODARO AGRO FOTOQUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DA SILVA MARQUES (RJ-038136)) X CASA DA BORRACHA S/A Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, em analogia ao art. 267, III do CPC (Súmula 20 do Egrégio Tribunal de Justiça).Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 1999.001.081138-3 - ARISTIDES LANCA AFONSO BASTOS (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X GENIVAL FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051) Decisão:(...) EXPEÇA-SE, POIS, O MANDADO DE LEVANTAMENTO COMO REQUERIDO (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2001.001.115899-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X GERALDO CHAGAS AO EXEQUENTE PARA REGULARIZAR AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO SUPRA (FALTA OJA CONTA 0714-6 R$ 24,48 + FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3, R$ 1,22 E FUNPERJ, CONTA 600225174-9, R$ 1,22) \r\n\r\nProc. 2007.001.187024-5 - DELANE BORGES X CASA DE SAÚDE SANTA IGNEZ Decisão:APENSE-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. DEFIRO O PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL. CITE-SE. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.163078-7 - MARIA MARGRET DICK FARAH (Adv(s). Dr(a). JANDYR FERREIRA DOS SANTOS (RJ-023673)) X ESPÓLIO DE SERGIO DANILO FARAH E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre aS Certidões do Oficial de Justiça de fls. 49 e 51. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.027874-5A - CINE FOTO OTICA RIAN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X CLAUDIO FABIO PANNELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Decisão:1) A PENHORA SE CONCRETIZA COM O AUTO, E O PRAZO PARA EMBARGOS, COMEÇA A CONTAR DA INTIMAÇÃO DA PENHORA (...) 2) ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO À IMPUGNAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 475-M DO CPC (...) 3) (...) DEVERÃO, ENTÃO, IR OS AUTOS AO CONTADOR PARA CÁLCULO DOS HONORÁRIOS NOS MOLDES DA SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO, ADOTANDO-SE A DATA DA EXECUÇÃO QUE É ABRIL DE 2006 (...) (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2004.001.150803-2A - GERSON MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-046634)) X ZILDA PINTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) Decisão:(...) REJEITO, POIS, A IMPUGNAÇÃO (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2006.001.053338-2A - METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X ELISETE DANTAS MARIANO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388) Decisão:(...) A CITAÇÃO RESTOU, ASSIM VÁLIDA, FICANDO REJEITADA A IMPUGNAÇÃO (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.162291-0 - COSME JOSE COSTA CAMILLO (Adv(s). Dr(a). RENATO TRISTAO DOS SANTOS (RJ-113230)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AS PARTES SOBRE HONORARIOS E SOBRE SOLIICITAÇAO DA PERITA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.042288-6 (19735) - TATIANA LIMA MELINO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CANELLAS NETO (RJ-122729)) X JOSE CARLOS D'AIUTO BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO PERCY MACHADO (RJ-003345), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:FL. 806 - O VALOR JÁ FOI LEVANTADO PELA REQUERENTE CONFORME MANDADO DE FL. 671. \r\n\r\nProc. 1997.001.131744-6 - REPRESENTACOES COMERCIAIS THALBES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA (RJ-086436)) X ENTRETELAS DHJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640) Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, em analogia ao art. 267, III do CPC (Súmula 20 do Egrégio Tribunal de Justiça).Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, inclusive os embargos de terceiro em apenso. P.R.I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 1997.001.150239-0 - ANTONIO CARLOS CORDEIRO LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOADELY ROBERTO DOS SANTOS MOREIRA (RJ-015289)) X SERGIO MANUEL DA FONSECA CLERIGO (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DA COSTA JUNIOR (RJ-021659), Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091) Decisão:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AI. \r\n\r\nProc. 2000.001.113076-2 - FRANCISCO MACHADO FARIA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CUNHA (RJ-047583)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822) Despacho:À RÉ SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2001.001.123783-2 - FATIMA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:(...) Face ao exposto julgo IMPROCEDENTE o pedido, tornando sem efeito a tutela antecipada anteriormente deferida. Condeno a autora nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 , observado o art. 12 da Lei 1060/50.P . R . I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2004.001.056015-0 - FLAVIO FARIAS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2004.001.107411-1 - COOPATUR COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI E TURISMO DO RIO DE JANE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X SABELA PINHEIRO GOULART MACHADO LINHARES AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.088845-0 - ROGER DE ABREU ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE PAULA MIGUEL NUNES (RJ-137716)) X TAM LINHA AEREAS S A AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.135404-8 - JONES BUENO (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.187207-2 - CREUZA DO AMARAL VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE KASSIA NAPOLEÃO JORDÃO (RJ-120180)) X BANCO BMC S A Decisão:INDEFIRO O BENEFÍCIO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA (...) VENHAM AS CUSTAS NO PRAZO E 30 DIAS SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.131764-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X PAOLO CARMELO TOCCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.001.094149-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X JM ASSESSORIA E AGENCIAMENTO DE NEGOCIOS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LOURENCO FILHO (RJ-032306), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DE ABOIM ALMEIDA (RJ-022343) AO AUTOR PARA RETIRAR OS OFICIOS EM CARTÓRIO OU RECOLHER CUSTAS P/ REMESSA (R$ 6,98-APCJ-0711-2 + FUNPERJ E FUNDPERJ NO VALOR DE R$ 0,38) \r\n\r\nProc. 2006.001.018521-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X TSA TECNOLOGIA EM SISTEMAS AVANCADOS LTDA AO AUTOR PARA RETIRAR EM CARTORIO OS OFICIOS OU RECOLHER CUSTAS P/ REMESSA (R$ 13,96 - 0711-2 - APCJ + FUNPERJ E FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.001.124981-0 - OBEDES TOPOGRFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ALVES PEREIRA (MG-057670)) X MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S A (Adv(s). Dr(a). VANI DE FREITAS MEDEIROS (MG-053748) AO RÉU SOBRE OFÍCIOS DE FLS.108/109. \r\n\r\nProc. 2007.001.007028-2 - SCAC FUNDAÇÕES E ESTRUTURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA SCARPARO (SP-182343)) X CME- BRASIL, CONSTRUÇÕES, INSTALAÇÕES E SERVIÇOS LTDA AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2001.001.126085-4 - VANIA LUCIA TAYLOR LISBOA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X CARLOS ALBERTO VASCONCELLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GALILEU DOS SANTOS COSTA (RJ-065428) Decisão:AO EXECUTADO PARA QUERENDO OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2004.001.066711-4 - ORNATO S A INDUSTRIAL DE PISOS E AZULEJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLFO MANOEL DA SILVA (SC-013592), Dr(a). ANDRÉ LEAL FERREIRA (RJ-097534)) X ESPÓLIO DE MARIAN SPITZMAN JORDAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CRUZ MENDES (RJ-003664), Dr(a). ANTONIO SERGIO VALLE DOS SANTOS (ES-005480), Dr(a). SILVIA CARVALHO CORRÊA (RJ-128588), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.029501-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOÃO BOSCO SOARES DA SILVA RETIRE O AUTOR A CARTA PRECATORIA REQUERIDA CONFORME FLS 46. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.024647-5 - VERA SOARES DA COSTA FEITOZA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:RECEBO ÀS APELAÇÕES NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.121344-1 - FRANCILEIA FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO FINASA S A AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1988.001.040309-3 (10198) - ESPOLIO DE ALFREDO LEIRAS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X R S P CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ALLEVATO RAMALHO (RJ-023479) Despacho:AO AUTOR - HOUVE BLOQUEIO DE R$ 205,76, CONFORME DEMONSTRATIVO A SEGUIR (FL. 1154). \r\n\r\nProc. 2006.001.103991-7 - INVESTNEWS PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078)) X INSTALA INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Sentença:(...) Face ao exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a primeira ré a pagar à autora a importância de R$ 7.547,75 (sete mil, quinhentos e quarenta e sete reais e setenta e cinco centavos), corrigida monetariamente desde a data do pagamento e acrescida de juros legais a partir da citação. Custas rateadas e honorários compensados. Julgo IMPROCEDENTE o pedido em relação à segunda ré, condenando a autora nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais).P.R.I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.158558-5 - BRASCAN IMOBILIÁRIA INCORPORAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X MARIO FERNANDO SILVESTRE BODAS AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.085935-7 - JORGE ADOLPHO VASQUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SOARES BARBOSA (RJ-093161)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.094378-6 - MURILLO AMOEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-095066)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN COAST RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290) Decisão:TENDO EM VISTA O DEPÓSITO DE FL. 261 E A MANIFESTAÇÃO DE FL. 258, DECLARO CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL E RECOLHIDAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nId: 376586" ], "376587": [ "IIIE - Intimação", "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARCO AURÉLIO ESTEBANEZ NICOLAU - RJ154217E \r\n\r\n1999.001.073686-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nANA GORETTI MOURA DOS SANTOS - RJ138901E \r\n\r\n2001.001.077423-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nCECI DAUDT CARVALHO - RJ071611 \r\n\r\n2003.001.018924-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nRODRIGO FONTES DA COSTA - RJ094405 \r\n\r\n2003.001.068542-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nIDALINA DOS SANTOS PACHECO - RJ028442 \r\n\r\n2004.001.034838-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA - RJ129181 \r\n\r\n2006.001.153144-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nFLAVIA CÔRTES GOMES - RJ118434 \r\n\r\n1999.001.075692-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nEVELYN ISABEL CASTILLO AREVALO - RJ144559E \r\n\r\n2000.001.016058-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nJUNIA CAMARINHA DA SILVA - RJ128307 \r\n\r\n2005.001.025373-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nJURANDIR FERREIRA SANT'ANA - RJ091988 \r\n\r\n2005.001.031323-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nMARCELO SILVA GOMES - RJ115330 \r\n\r\n2007.001.027749-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nEDUARDO DIAS DA CONCEICAO - RJ072730 \r\n\r\n1993.001.045771-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nRAFAELA BOUHID FERREIRA - RJ119548 \r\n\r\n1997.001.025851-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nMICHELLE SANTOS DA SILVA - RJ152610E \r\n\r\n1998.001.157733-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO GOMES RIBEIRO - RJ035683 \r\n\r\n1999.001.000154-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nANDERSON TRUGILIO FERREIRA - RJ158650E \r\n\r\n1999.001.066058-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nTHIAGO DE SOUZA DO NASCIMENTO - RJ154457E \r\n\r\n2002.001.066160-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nLUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO - RJ135542 \r\n\r\n2005.001.081836-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nVIRGINIA BENTO GARCIA - RJ156792E \r\n\r\n2005.001.111778-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nPAULO WANDERLEI TONANI JUNIOR - RJ151262E \r\n\r\n2005.001.160418-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nTACIANA TRAVASSOS AUGUSTO LIMA - RJ149240E \r\n\r\n2007.001.012920-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nKÁTIA LEIDENS TAJRA - RJ098461 \r\n\r\n1997.001.063165-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\n1997.001.063174-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\n1997.001.063178-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\n1997.001.063185-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\n1997.001.063186-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\n2001.001.001011-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\n2001.001.001012-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\n2001.001.001014-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nMICHELE SANTOS GOMES - RJ155359E \r\n\r\n2000.001.112962-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nFABRICIO FRANCISCO DO NASCIMENTO SOARES - RJ145396E \r\n\r\n2002.001.135141-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nIGOR LEITE MENDES - RJ157654E \r\n\r\n2003.001.054757-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nPERMINIO OTTATI DE MENEZES - RJ057104 \r\n\r\n2004.001.134078-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA - RJ077016 \r\n\r\n2006.001.121632-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nMARIA NAZARETH HAGE NICOLAU - RJ065499 \r\n\r\n2006.001.125897-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nALEXANDRE BRUNO ALVES DA SILVA - RJ162542E \r\n\r\n1999.001.006264-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nLUIZ FELIPE SANTIAGO SOARES - RJ115755 \r\n\r\n1999.001.173817-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nGUILHERME PETRELLI FICARA - RJ162032E \r\n\r\n2003.001.106081-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nHANS LANGER - RJ023047 \r\n\r\n2004.001.038481-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2004.001.047054-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\n2005.001.010232-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\n2005.001.018188-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\n2005.001.093299-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR COELHO DE CARVALHO - RJ065888 \r\n\r\n2007.001.054657-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nFABIANO SILVA RODRIGUES - RJ150492E \r\n\r\n2007.001.148191-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nBRUNO SÁVIO DA COSTA PEREIRA - RJ152656E \r\n\r\n1996.001.098899-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nFELIPE SALIM LIU - RJ148273E \r\n\r\n1998.001.159109-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nRAPHAEL FALCÃO ARGÔLO - RJ151378E \r\n\r\n2005.001.053609-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nIDIMAR TADEU BORGES - RJ065833 \r\n\r\n1992.001.055060-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nADAILSON DA SILVA ARAÚJO - RJ069253 \r\n\r\n1993.001.011684-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nDANIELLE MULINARI MORAES COSTA - RJ123403 \r\n\r\n2002.001.027228-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nLEONARDO ESCODINO ALBERONI - RJ094176 \r\n\r\n2003.001.090063-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS - RJ066650 \r\n\r\n2006.001.062158-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nPRISCILA LARA LOURENCO DA SILVA - RJ153589E \r\n\r\n2006.001.104371-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\n2006.001.162274-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\n2007.001.135430-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\n2007.001.135432-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\n2007.001.147330-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nROSANGELA COUTINHO SOARES - RJ073354 \r\n\r\n1997.001.061784-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nMOYSES GARFINKEL - RJ016207 \r\n\r\n1998.001.120642-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nCARLOS OLYNTHO CABRAL DA SILVA - RJ014610 \r\n\r\n1999.001.008618-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nLEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO - RJ145388E \r\n\r\n2002.001.057845-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\n2002.001.057886-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nRITA DE CÁSSIA SILVA PASCOAL - RJ140162 \r\n\r\n2006.001.079957-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA REIS SILVA - RJ144426E \r\n\r\n2007.001.095000-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nId: 376587" ] } }, "9ª Vara Cível": { "Atos": { "376589": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.120522-2 - LUIZ PEREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR Despacho:À PARTE AUTORA EM DEZ DIAS, SOBRE A CONTESTAÇÃO. F31 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.183906-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CLEIRIS REZENDE DE SOUZA Decisão:...UMA VEZ CONFIGURADA A MORA DA PARTE RÉ DEFIRO, LIMINARMENTE, INAUDITA ALTERA PARS, A BUSCA E APREENSÃO... EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, DEPOSITANDO-SE O BEM EM MÃOS DO CREDOR FIDUCIÁRIO...CITE-SE...NO PRAZO DE QUINZE DIAS, CONTADOS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR...PODERÁ O RÉU, DENTRO DO PRAZO DE CINCO DIAS, APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR, PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE...SENDO-LHE RESTITUÍDO O BEM LIVRE DO ÔNUS.A52 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.089103-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ORLA AZUL I (Adv(s). Dr(a). MONICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453)) X MIRIAN GLORIA DA A E SILVA Despacho:EXPEÇA-SE NOVA CP...(DESP ORD- PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS DISCRIMINADAS NA CERTIDÃO SUPRA...FORNEÇA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS...: GRERJ COM O RECOLHIMENTO, PROCURAÇÃO E FL 213) D29 \r\n\r\nProc. 2001.001.115287-5 - MAVED PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493)) X SOLUBRAS COOPERATIVA BRASILEIRA DE SOLUCOES E TALENTOS HUMANOS LTDA Decisão:DEFIRO FL 270. DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/03/08 ÀS 16:30H. CITEM-SE E INTIMEM-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CPC, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL (DESP ORD- PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 24,48 CONTA 0714-6 E DE R$ 1,22 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...) D31 \r\n\r\nProc. 2002.001.007275-8 - CASA DE SAUDE SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X SERVICO DE HEMOTERAPIA DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Despacho:VENHAM EM CINCO DIAS OS TERMOS DO ACORDO PARA A DEVIDA HOMOLOGAÇÃO. Y1 \r\n\r\nProc. 2005.001.095388-5 - LENI FATIMA VASCONCELOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) PROVIDENCIE A PARTE RÉ O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ. E33 \r\n\r\nProc. 2006.001.112094-0 - MARLI NASCIMENTO GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X AUREA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:À EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO, ESCLARECENDO SE O MESMO REPRESENTA A SATISFAÇÃO DE SEU CRÉDITO. F32 \r\n\r\nProc. 2006.001.145320-5 - HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X LYDIA WILMA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DE FATIMA GUIMARÃES (RJ-077644), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) RECOLHIDAS AS CUSTAS PERTINENTES, DESARQUIVEM-SE. E31 \r\n\r\nProc. 2007.001.067539-8 - ESPÓLIO DE DANIEL TEIXEIRA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:...DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR- ART 331, CPC PARA O DIA 13/03/08 ÀS 16:00H. D13 \r\n\r\nProc. 2007.001.070581-0 - LUCIENNE ALVES TERZELLA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1- À PARTE AUTORA EM DEZ DIAS, SOBRE FL 89. 2- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 3- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL.F17 \r\n\r\nProc. 2007.001.100425-6 - PAULO JUAREZ FERREIRA DARTORA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL.F22 \r\n\r\nProc. 2007.001.149575-6 - DEMIR ANTONIO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA LIMA SANTANA DOS SANTOS (RJ-130465)) X ÉTICA EMPRESA IMBILIÁRIA LTDA Decisão:RECEBO A EMENDA À INICIAL...CUMPRA-SE INTEGRALMENTE A DETERMINAÇÃO DE FL 54V. B15 \r\n\r\nProc. 2007.001.186532-8 - ROSA PINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS Despacho:JUNTE AOS AUTOS EM DEZ DIAS, CÓPIA DO REGISTRO DE OCORRÊNCIA; C35 \r\n\r\nProc. 2007.001.186901-2 - EURIDES PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (ES-010946)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS Decisão:DEFIRO JG À PARTE AUTORA. DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22/02/08 ÀS 13:30H. CITEM-SE E INTIMEM-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CPC, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.C31 \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.001.166876-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BIGRYDLAVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X MARIA CARMEN ARAUJO SILVEIRA E OUTRO Decisão:RECEBO A EMENDA DE FL 59...DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/03/08 ÀS 14:30H. CITEM-SE E INTIMEM-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CPC, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.C28 \r\n\r\nProc. 2007.001.166876-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BIGRYDLAVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X MARIA CARMEN ARAUJO SILVEIRA E OUTRO PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 17,48 CONTA 0714-6 E R$ 0,87 NAS CONTAS 567300124-3 E 600225174-9...FORNEÇA UMA CÓPIA DA INICIAL E DUAS CÓPIAS DA EMENDA À INICIAL...C28 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.040150-0 - ESPOLIO DE ANNA CLARA DE AZEVEDO ANTUNES PESSOA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PARTHENON (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039) Decisão:DEIXO DE RECEBER O RECURSO DE APELAÇÃO...AO RÉU PARA EM QUINZE DIAS, EFETUAR O PAGTO DO DÉBITO FL 252/254, SOB PENA DE INCORRER NAS COMINAÇÕES LEGAIS-ART 475 J,CPC. B8 \r\n\r\nProc. 2006.001.087528-1 - FRANCISCA NUNES FERNANDES SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Decisão:...REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE COUBER. F14 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.001049-2 - MÔNICA DIAS DE PINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FL 106/116 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S) PARA CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.B33 \r\n\r\nProc. 2007.001.187129-8 - ALEXANDER SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO IBI Decisão:DEFIRO JG À PARTE AUTORA. CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. A7 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.080653-5 - EVILAZIO GONÇALVES BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212)) X AJS SUL PINTURAS E REFORMAS LTDA AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. B43 \r\n\r\nProc. 2007.001.100426-8 - VANIA LIMA PIRES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416)) X SERGIO MONTRESOR (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA COUTO (RJ-080438) Decisão:1- DEFIRO JG AO RÉU...2- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 3- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL.D48 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.061726-6 - ESPOLIO DE GIL ADRIANO CARDOSO SAAVEDRA (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416)), Litisconsorte: CANDIDA CARDOZO SAAVEDRA), Litisconsorte: MARIA DE FATIMA CARDOZO SAAVEDRA, Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472)) X D K P MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102) Decisão:HOMOLOGO O LAUDO DE AVALIAÇÃO...AOS EXECUTADOS PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO LEGAL- ART 475 J, § 1º, CPC. C45 \r\n\r\nProc. 2006.001.116414-1 - ESPOLIO DE CARLOS NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X MABEL DE ARRUDA CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATTA DE ARRUDA GUSMÃO SOMBRA (RJ-097542) AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.C44 \r\n\r\nProc. 2007.001.040135-3 - HEITOR MARTINS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829)) X BAR HEJOAR LTDA Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE DESPEJO, DEVENDO EVENTUAIS BENS ENCONTRADOS NO INTERIOR DO IMÓVEL SER REMOVIDOS PARA O DEPÓSITO PÚBLICO. D45 \r\n\r\nProc. 2007.001.171711-0 - MYRIAN SUZANA FAINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X ANTONIO LAURO DE OLIVEIRA GOES Decisão:RECEBO A EMENDA À INICIAL FL 25. CITE-SE A PARTE RÉ PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTESTAR O FEITO OU PURGAR A MORA, NA FORMA DO ART. 62, II DA LEI 8.245/91, CONSIGNANDO-SE NO MANDADO QUE, NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS NARRADOS NA INICIAL (ARTS. 285 E 319 DO CPC). CIENTIFIQUEM-SE EVENTUAIS SUBLOCATÁRIOS E OCUPANTES. A47 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.040243-6 - ERNESTO DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X CONCEIÇÃO RIBEIRO DA SILVA E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.C44 \r\n\r\nProc. 2007.001.104972-0 - IRMANDADE DO SANTÍSSIMO SACRAMENTO DA CANDELÁRIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X SIMCRED CALL CENTER LTDA E OUTROS Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO REQUERIDO FL 174. AGUARDE-SE NO ARQUIVO. E44 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.121973-0 - C R CALDEIRA LANCHONETE E MERCEARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246)) X EVILAZIO GONÇALVES BARROS Decisão:RECEBO A EMENDA À INICIAL FL 51/52. CITE-SE O EMBARGADO PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO LEGAL (DESP ORD- FORNEÇA O EMBARGANTE CÓPIAS DA EMENDA À INICIAL) B43 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.074149-5 - MARIA ISABEL DE SOUZA MENTZINGUEN (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CANTO REAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM NOME DO SR PERITO. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL.K66 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.047495-2A - SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARINETA DE ARAUJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:AO EXCEPTO EM DEZ DIAS. A35 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.098748-8 (20448) - BANCO BOAVISTA S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JORGE JOSE ABREU FARAH (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) Despacho:AO EXECUTADO EM DEZ DIAS, SOBRE A DIFERENÇA APONTADA FL 270/271. C37 \r\n\r\nProc. 1998.001.160906-0 - SIDNEI ALAN AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALAN AGUIAR (RJ-022491)) X LUIS GONZAGA FERNANDES AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DA OAB/RJ. OFICIE-SE À OAB/RJ, SOLICITANDO A QUALIFICAÇÃO COMPLETA DO ADVOGADO PARA O FIM DE PESQUISAR SEU ENDEREÇO EM OUTROS ÓRGÃOS (DESP ORD- PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO OU RETIRE-O DE CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 1999.001.037441-4 - TEXACO BRASIL S/A PRODUTOS DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X POSTO DE GASOLINA CASABLANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMÉLIA DE MATTOS GONÇALVES CRUZ (RJ-056668) Despacho:VENHA EM DEZ DIAS, PLANILHA DISCRIMINADA E ATUALIZADA DO CRÉDITO EXEQUENDO. E42 \r\n\r\nProc. 2005.001.029850-0 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X VALERIA COSTA DE LIMA DOS SANTOS AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.D39 \r\n\r\nProc. 2006.001.110593-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MILENARTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:INDIQUE O EXEQUENTE OS BENS QUE PRETENDE PENHORAR. F39 \r\n\r\nProc. 2007.001.119627-3 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X T E T COMÉRCIO E SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.F41 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1991.001.072468-7A - CAPEMI-CAIXA DE PECULIO DO MILITARES BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670)) X JURACY CARDOSO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). VALDIZA MACEDO SILVA (RJ-070459), Dr(a). MARIA SANT`ANNA MOREIRA (RJ-038090) Despacho:DIGA O IMPUGNADO EM CINCO DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO À FL 06 REPRESENTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO...D17 \r\n\r\nProc. 2001.001.070712-9A - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306), Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891)) X FRANCISCO ORLANDO ESTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MENEZES DE ANDRADE (RJ-077426) Despacho:MANIFESTE-SE O IMPUGNADO EM DEZ DIAS, SOBRE FL 77/105. Z8 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.102997-6 - ROSENI MENDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X SUPER CREDIT SERVIÇOS DE APOIO AO CREDITO LTDA E OUTRO AO AUTOR SOBRE A DEVOLUÇÃO DO AR NEGATIVO. C34 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.184119-1 - MARIZANE OLIVEIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:DEFIRO JG À PARTE AUTORA. CITE-SE. E21 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.007127-7 (21531) - NORTEX IGUAÇU COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X MASSA FALIDA DEGILBERSHOES CALÇADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372), Dr(a). JOSE EDUARDO VUOLO (SP-130580) PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA, PARA EXPEDIR CP, BEM COMO FORNEÇA CÓPIA DA PROCURAÇÃO, DE FL 376, DAS GRERJS DE FL 379 E DA QUE COMPROVAR O RECOLHIMENTO SUPRA MENCIONADO. C10 \r\n\r\nProc. 1998.001.173489-8 - ALEXANDRE COURY DE AZEVEDO SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351)) X GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Decisão:...DEFIRO A AVALIAÇÃO NA FORMA INDIRETA, DEVENDO O INTERESSADO FORNECER AS CÓPIAS SOLICITADAS PELO AVALIADOR. C8 \r\n\r\nProc. 1999.001.041027-3 - ALMIR DE SOUZA GERONIMO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-009856)) X MARCEL RAMON PONICKWAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LADEIRA STORANI CAIXETA FERREIRA (SP-148123) Decisão:...SEGUE ORDEM DE TRANSFERÊNCIA DO VALOR EXCEDENTE E DESBLOQUEIO DO VALOR CORRESPONDENTE AO SALÁRIO. AO EXEQUENTE. B9 \r\n\r\nProc. 1999.001.091175-4 - MARCELO JOSE COELHO DA SILVA FROES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:...NOMEIO PERITO EM SUBSTITUIÇÃO, A DRA MARTHA DE OLIVEIRA LEWENERE WANDERLEY...C20 \r\n\r\nProc. 1999.001.135684-5 - RENON MUZZEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DEMETRIO DOS SANTOS (RJ-041788)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504), Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA NOYA (RJ-032704) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE FL 345/347. E23 \r\n\r\nProc. 2000.001.104869-3 - SANDOVAL DE QUEIROZ FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083)) X TELELISTAS EDITORA S/A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.147231-1 - FATIMA CANCELA SUAREZ (Adv(s). Dr(a). NORIVAL FELIPE VIANNA FILHO (RJ-045963)) X ANTONIO REGINALDO GASERTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383) Despacho:JUSTIFIQUEM AS PARTES OBJETIVAMENTE, EM DEZ DIAS, A NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DA PROVA ORAL REQUERIDA...E15 \r\n\r\nProc. 2005.001.018282-0 - IEDA GENUNCIO LUSTOZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO ÀS FL 336/337. B17 \r\n\r\nProc. 2006.001.132805-8 - ROSILENE ALVES FONSECA SERAFIM (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULA MIRANDA DA COSTA (RJ-135593) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FL 99/114 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S) PARA CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.E23 \r\n\r\nProc. 2007.001.001132-0 - VALÉRIA CHAVES ZETTEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORDEIRO NAZARIO (RJ-135643)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FL 65 INFORMANDO SE, COM O LEVANTAMENTO, CONCORDA COM A BAIXA E EXTINÇÃO DO FEITO.E35 \r\n\r\nProc. 2007.001.186605-9 - MARIA HELENA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDT FILHO (RJ-054427)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:JUNTE A PARTE AUTORA CÓPIA DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, ASSIM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS...E21 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.044352-5 - BS CONTINENTAL S/A UTILIDADES DOMESTICAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA C. WINKLER (RJ-012331)) X ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331) ÀS PARTES SOBRE A PENHORA. A12 \r\n\r\nProc. 2006.001.038370-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X PLAST ROMA DISTRIBUIDORA DE PLASTICOS LTDA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.F9 \r\n\r\nProc. 2007.001.176947-9 - COMPANHIA TRANSAMERICA DE HOTEIS NORDESTE (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MARIA NAZARETH RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. B10 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.044871-5 - SONIA MARILDA GERHARDT (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. C25 \r\n\r\nProc. 2006.001.107246-5 - CRISTINA DOS SANTOS GRACIOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. A13 \r\n\r\nProc. 2007.001.186318-6 - MARIA IVANICE LEADEBAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:EMENDE-SE A INICIAL PARA O FIM DE ADEQUAÇÃO DO PROCEDIMENTO- ART 275,II, CPC. COMPROVE A OCORRÊNCIA DO ACIDENTE E QUALIFIQUE O CONDUTOR DO VEÍCULO. B21 \r\n\r\nProc. 2007.001.186987-5 - SIMONE FERNANDES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A Despacho:JUNTE A PARTE AUTORA CÓPIA DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, ASSIM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS...NO PRAZO DE DEZ DIAS. NO MESMO PRAZO INFORME SE O EXAME FOI REALIZADO E JUNTE AOS AUTOS CÓPIA DO CONTRATO REALIZADO E COMPROVAÇÃO DO PAGTO DO REF PLANO DESCONTADO EM FOLHA. FORNEÇA AINDA, CÓPIA PARA CONTRAFÉ. B25 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.165315-5 - PUBLIMAGEM INFORMÁTICA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MITRE RAPHAELE NACIF DA COSTA (RJ-105758)) X TELERJ CELULAR S A À PARTE AUTORA PARA EM DEZ DIAS, CUMPRIR A DETERMINAÇÃO DE FL 44V. B35 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.088818-3 - CARLOS LOURENCO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X LENIVALDO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUMITH (RJ-063380D), Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073) Despacho:CUMPRA-SE FL 357 NO ENDEREÇO INDICADO À FL 376. AO AUTOR, EM PARTE SUCUMBENTE, PARA EM QUINZE DIAS, EFETUAR O PAGTO DO DÉBITO APONTADO À FL 359, SOB PENA DE INCORRER NAS COMINAÇÕES LEGAIS- ART 475J, CPC. A56 \r\n\r\nProc. 2006.001.055955-3 - FABRIZIO MORELLI PERRICONE (Adv(s). Dr(a). FABRÍZIO MORELLI PERRICONE (RJ-080666)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM NOME DO SR PERITO. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. A56 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1996.001.044151-2 (21386) - ISRAEL LUIZ DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RONALT DE OLIVEIRA LEITE (RJ-072034)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Despacho:DIGA O EXEQUENTE SE O VALOR A SER LEVANTADO REPRESENTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. B17 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.155364-9 - LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA HONORÁRIA DO PERITO À FL 162. B57 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.148641-5 - MARCIA DOS SANTOS GIRALDEZ (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X AVANT INFORMATICA Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE PRETENDE A ALTERAÇÃO DO PÓLO PASSIVO, DEVENDO, PARA TANTO, EMENDAR DEVIDAMENTE A INICIAL, EM DEZ DIAS. F33 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.183668-7 - SERGIO LUIZ FRANÇA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO MORADA S A Decisão:DEFIRO JG À PARTE AUTORA. CITE-SE. A27 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.167477-8 - ASDRUBAL MATTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:COM RAZÃO O AUTOR. ANOTE-SE A JG. CITE-SE. A9 \r\n\r\nProc. 2007.001.167487-0 - ALBERTO JUSTINO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:COM RAZÃO O AUTOR. ANOTE-SE A JG. CITE-SE. B7 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.037354-4 - ROSANGELA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO MELO DE SOUZA (RJ-079061)) X CARTAO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO (DESP ORD- RECOLHA O REQUERENTE AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 38,48 NA CONTA 0714-6 E R$ 1,92 NAS CONTAS 600202696-8 E 567300124-3...F22 \r\n\r\nProc. 2007.001.173756-9 - ADRIANO MAGALHÃES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ITAÚ S A AO AUTOR SOBRE A DEVOLUÇÃO DO AR NEGATIVO. C7 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.040402-0 - MATENILDA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X BANCO BGN (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE FL 135. COMPROVE A PARTE AUTORA O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS EM DEZ DIAS. APÓS, AO PERITO...B21 \r\n\r\nId: 376589" ] } }, "10ª Vara Cível": { "Atos": { "376591": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.091841-8 - DANIELLE COSME DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREZ CZAUSKI DE MIRANDA (RJ-061916)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a parte autora ao pagamento das custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o artigo 12 da lei 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.183618-3 - LUCIANO MARQUES (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:DECISÃO1)DEFIRO o benefício de assistência judiciária, nomeando o(s) advogado(s) signatário(s) da inicial, para patrocinar(em) a causa, observado o estatuído na Lei nº 1060/50 e, em especial, no art. 22, parágrafo 1º, da Lei 8906, de 04 de julho de 1994 (Estatuto da OAB).2)Cite-se o Instituto Nacional de Seguridade Social, ficando designado o dia 29/01/08, às 14:00 horas, para a realização da perícia médica, quando será tomado o compromisso legal. Intime-se, por carta COM A.R., o Autor.3)Nomeio Perito(s) do Juízo o(s) Dr.(s). Celso Tavares Garcia.4)Indiquem as partes seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 5(cinco) dias.5)Fixo o prazo de 15(quinze) dias para entrega do(s) laudo(s),aumentando em dobro no caso de exame de local e nexo, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo, motivo justificado.6)A AUDIÊNCIA será designada oportunamente.(p2) \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.040258-8 - WILMA GOMES PEDRO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515)) X ANTONIO PINTO DA MOTA FILHO E OUTROS Despacho:Ao Curador Especial.(p2) \r\n\r\nQuebra Alvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.138856-0 - ALOISIO GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante o exposto, considerando a impossibilidade de intimação do autor e ainda que este não promoveu o regular andamento do feito, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III c/c parágrafo primeiro do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, eis que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.004456-5 - PAULO SERGIO PINTO JOVITO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:Homologo o acordo... julgo extinto o processo...dê-se baixa e arquive-se, se regular o recolhimento das custas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.085981-3 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ALFA ENTULHO LTDA Sentença:Face ao pagamento noticiado... julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito... Dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2007.001.178365-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADRIANA RODRIGUES DE SOUZA Decisão:À livre distribuição, porquanto as ações não guardam conexão quanto ao objeto.(p2) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.179537-5 - BANCO PANAMERICANO S A X CASEMIRO DA PAZ VENTURA Decisão:À livre distribuição, porquanto as ações não guardam conexão quanto ao objeto.(p2) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.080191-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ACLAMACAO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X JOAO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FERREIRA ALVARENGA (RJ-075330) Aos interessados sobre fls. 149/156.(p1) \r\n\r\nProc. 1998.001.101941-3 - COLEGIO COMPANHIA DE MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIZ CARLOS LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DONATO (RJ-031024) Despacho:À parte autora sobre a contestação.(p2) \r\n\r\nProc. 2001.001.084743-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RODOLPHO DE PAOLI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906)) X ORLANDO FERREIRA PORTO Aos interessados sobre fls. 268/276.(p1) \r\n\r\nProc. 2002.001.153962-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIROSE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519), Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). ELMA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA (RJ-081423)) X CELIA MARILIA CHROCKATT DE SA GLUCK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MARTINS CORDEIRO (RJ-078846), Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330) FORNEÇA A PARTE AUTORA O RGI DO IMÓVEL A SER PENHORADO. /P1 \r\n\r\nProc. 2003.001.054806-8 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS JEAN LABASQUE E GEORGES LACOMBE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ELENICY MENDES ALEVATO (Adv(s). Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543) Sentença:Face ao pagamento... julgo extinta a execução... Expeça-se mandado de levantamento... Após dê-se baixa e arquive-se, se regular o recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2003.001.069937-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA VERDE (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X JACQUELINE KASSIS (Adv(s). Dr(a). ÉDER CORTEZ CARMONA (SP-172543) Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias.(p3) \r\n\r\nProc. 2004.001.003615-1 - WALDEMAR FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X LIBERTY PAULISTA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Face ao acordo... julgo extina a execução... Dê-se baixa e arquive-se, se regular o recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2004.001.056936-0 - ROSIVAL TEIXEIRA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X SUL AMERICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:SENTENÇA... julgo extinta a execução... expeça-se mandado de levantamento... \r\n\r\nProc. 2004.001.086615-9 - ROSELEIA RAFAEL RAMOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X FEDERAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:SENTENÇA... julgo extinta a execução ... dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.037512-9 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X RODRIGO SALGADO VILARDO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-109018) Sentença:Face ao acordo de fls. 68 e ao pagamento noticiado às fls. 91, julgo extinta a execução... Dê-se baixa e arquive-se, se regular o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2005.001.084011-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RESTAURANTE ACAPULCO LTDA Aos interessados sobre fls. 88/90.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.042932-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YPACARAI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARINHO SILVA (RJ-121386)) X PAULO SÉRGIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ASSER ALVES CORRÊA (RJ-082109) Sentença:Face ao pagamento de fls. 107, julgo extinta a execução... Expeça-se mandado de levantamento... após,dê-se baixa e arquive-s, se regular o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.064697-8 - ANTONINA BARCELLOS DE MELLO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Face ao acordo... julgo extinta a execução... Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.121494-6 - JOSE MAURICIO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MAPFREE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Face ao acordo... julgo extinta a execução... Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.134492-1 - JOSLANDE GONCALVES IRINEU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Face ao acordo de fls. 128/130 e ao pagamento noticiado... julgo extinta a execução.... Dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2006.001.142478-3 - CONDOMINIO EDIFICIO JARDINS DES TUILLERIES (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X SILVIA CORREIA REBELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061) Despacho:COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS TENDO EM VISTA QUE FORAM RECOLHIDAS COM INSUFICIÊNCIA.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.151760-8 - NASSON FLORENTINO LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:SENTENÇA... julgo extinta a execução ... dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.152100-4 - MARLENE COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Face ao pagamento... julgo extinta a execução... Expeça-se mandado de levantamento... Regularizado pela parte ré o recolhimento das custas, nas forma do demonstrativo de fls. 115, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.014153-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA USINA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226)) X LUIZ BARBOSA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GONÇALVES VIANA (RJ-044720) Sentença:Homologo o acordo... julgo extinto o processo... Noticiado o cumprimento, dê-se baixa e arquive-se, se regular o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.066003-6 - GILBERTO LOPES COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido condenando a parte autora em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.079968-3 - DOMINGOS AROUCHE SANTOS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.093494-0 - ROBERTO SILVA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:Homologo a desistência.... julgo extinto o processo... Dê-se baixa e arquive-se, se regular o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.102950-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ALINE DE ALMEIDA T KRASSIUSS Sentença:Homologo o acordo... julgo extinto o processo... Noticiado o cumprimento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.128404-6 - PAULO CÉSAR GARCIA REBELO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HICKEL VOZNIAK (RJ-001546B)) X CREDICARD BANCO S A RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS DO MANDADO VIA POSTAL (R$ 3,49) P2 \r\n\r\nProc. 2007.001.163340-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LEBLON FLAT SERVICE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X GERALDO RAMOS DOS SANTOS Decisão:À livre distribuição, porquanto as ações não guardam conexão quanto ao objeto.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.169012-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GERALDO (Adv(s). Dr(a). LEONORA DE CARVALHO SILVEIRA (RJ-052578)) X ADOLFO LUIZ CIRNE DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p1) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1997.001.083193-6 - DALTON MACHADO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU (RJ-056009)) X CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR CALIFORNIA PARK EDIFICIO BEVERLY HILLS Decisão:Fls. 74/75. Oficie-se conforme requerido.Sem prejuízo, esclareça o cartório se tem condições de obter informações quanto ao saldo. Em caso negativo, oficie-se ao Banco do Brasil simultaneamente.(p2) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.129670-0 (22760) - CYBER PIX MULTIMIDIA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336)) X BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Decisão:Assiste razão à parte ré eis que a decisão de fls. 162 foi dirigida à parte autora.Ante o exposto, acolho os embargos para que passe a constar:\"Considerando a ausência de manifestação da parte autora, decreto a perda da prova pericial.\"Publicado, venhamos autos conclusos para sentença.(p2) \r\n\r\nProc. 1999.001.118035-4 - DENISE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X BANCO ABN AMRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) Despacho:Ao credor sobre o depósito de fls. 603.(p3) \r\n\r\nProc. 2004.001.098052-7 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X AKZOL NOBEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (PR-030476A) Sentença:SENTENÇA... Homologo o acordo ... dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.125748-7 - PAULO CESAR GARCIA FARIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SILVA DEL GUERSO (RJ-133880)) X CASAS BAHIA Decisão:Ante tais considerações, rejeito a impugnação de fls. 56/62. \r\n\r\nProc. 2005.001.125748-7 - PAULO CESAR GARCIA FARIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SILVA DEL GUERSO (RJ-133880)) X CASAS BAHIA Sentença:Ante os termos da decisão hoje proferida, e ainda face ao depóstio de fls. 63,julgo extinta a execução.... Expeça-se mandado de levantamento... Após dê-se baixa e arquive-se, se rugular o recolhimento das custas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.118081-7 - ROGERIO JACQUES DRESDNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIR ELEUTERIO LINS (RJ-028637)) X TANIA MARIA MACHADO FLORES Sentença:Homologo a desistência.... julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito... Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.134459-4 - CARLOS MAURICIO KASSAB (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798)) X FLOR E MEL COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331) Despacho:Fls. 394/395. Ao contador sobre a impugnação.(p3) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.047698-5 - LUIZ CARLOS ZANON (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA PAIM (RJ-135302)) X VIA COPA AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para decretar a rescisão da locação e o despejo do imóvel, fixando em 15 (quinze) dias o prazo para desocupação voluntária. Condeno a ré a pagar os aluguéis vencidos e vincendos até a data da efetiva desocupação do imóvel. Condeno-a ainda em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. Deixo de estabelecer caução para fins do artigo 63, parágrafo 4º e artigo 64 da Lei 8.245/91, já que existem débitos locatícios que a esta substituirão... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.030192-9 - ANTONIO AUGUSTO GARCEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690)) X JODA PARTNERSHIP (Adv(s). Dr(a). ALBERTO M J J M G RAFAEL GONZAGA DE ORLEANS E BRAGANÇA (RJ-039678) Sentença:Face ao pagamento... julgo extinta a execução... dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.001.127660-8 - HOWARD SAFFER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690)) X JODA PARTNERSHIP (Adv(s). Dr(a). ALBERTO M J J M G RAFAEL GONZAGA DE ORLEANS E BRAGANÇA (RJ-039678) Sentença:Face ao pagamento... julgo extinta a execução... dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2007.001.025593-2 - EDGARD NEVES LOPES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088590)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO COMERCIAL PETROS IGUATEMI SÃO PAULO MARKET PLACE (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:Ao embargante sobre a impugnação.(p2) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.016973-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A; (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X A C CORREA E CIA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477) Intime-se o Sr. leiloeiro que deverá apregoar, por ocasião das hastas designadas, a existência de distribuição de Embargos de Terceiros, ocorrida em 26/11/07. \r\n\r\nProc. 2005.001.071547-0 - LAMY E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). JOSE MITRI WAKIM (RJ-030982)) X VANGUARDA RIO GRAFICA S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Às partes sobre os cálculos.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.137163-8 - FUNDACAO OCTACILIO GUALBERTO (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416)) X CARLA CRISTINA ALVES MANTOVAN E OUTROS Sentença:SENTENÇA... julgo extinta a execução ... dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.001.124221-2 - ASSOCIACAO DOS PERITOS CRIMINAIS FEDERAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APCFERJ (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X LAURIANO GOMES MONTEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE KUPERMAN (RJ-130945) Sentença:Face ao pagamaento... julgo extinta a execução... Expeça-se mandado de levantamento.... Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.098536-3 - SALVADOR MANDARO NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR (RJ-106551)) X UNIMED Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p1) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.016761-4 - ANDERSON RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS DE SOUZA ROSA FILHO (RJ-089169)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.081552-4 - MAXWELL DE OLIVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar a tutela hoje deferida, declarando a inexistência de débito de responsabilidade do autor perante a ré. Condeno-a ainda ao pagamento de verba referente a dano moral que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigida pela Ufir, ou índice que vier a substituí-la, a partir desta data, mais juros simples de 1 % ao mês a partir da citação (artigo 406 do Código Civil). Deverá ainda a ré responder pelas custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, na forma do Enunciado nº 13 do Encontro de Desembargadores acima mencionado. \r\n\r\nProc. 2007.001.081552-4 - MAXWELL DE OLIVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Na forma da sentença hoje proferida, defiro o pedido de tutela, determinando a expedição de ofíco ao Serasa e SPC para exclusão da restrição objeto da pretensão indenizatória. 2) Sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.086162-5 - ANA FÁTIMA DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE (RJ-131858), Dr(a). GISELA CRISTINA DE ARRUDA SANTOS (RJ-127896)) X TAM LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para condenar a ré a pagar à autora as seguintes verbas: a) verba para dano material de R$ 1.095,00 (hum mil e noventa e cinco reais), devidamente corrigida pela Ufir, ou índice que vier a substituí-la, a partir da data do desembolso, mais juros simples de 1% ao mês a partir da citação. (art.406 do C.Civil). b) verba para dano moral de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), devidamente corrigida pela Ufir, ou índice que vier a substituí-la, a partir desta data, mais juros simples de 1% ao mês a partir da citação. (art.406 do C.Civil). c) Condeno ainda a ré em custas e honorários,... \r\n\r\nProc. 2007.001.088681-6 - MARIA DE FÁTIMA CERQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Expeça-se mandado de levantamento.2) Intime-se a parte ré pessoalmente para que regularize o recolhimento das custas e taxa no prazo de 48 horas sob pena de inscrição na Dívida Ativa.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.116565-3 - MARLENE DA CONCEIÇÃO VIEIRA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). LUZIA PORTUGAL FERRINO (RJ-102511)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Aos interessados sobre fls. 57/60.(p2) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1985.001.101055-2 (7010) - JOAO BATISTA FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-012897)) X ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON JORGE DE RESENDE (RJ-022313) Aos interessados sobre fls. 436/470.(p1) \r\n\r\nProc. 1988.001.104581-0 (11736) - BRILHANTINA DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ALVES FERREIRA (RJ-085206), Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ- 084954)) X ESPOLIO DE DULCE BORGES MOREIRA), Inventariante: MARIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704) Aos interessados sobre fls. 373/378.(p1) \r\n\r\nProc. 1999.001.132400-5 - JOSELIA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X CLINICA AMACOR (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA BORBA (RJ-079804) Sentença:Face ao acordo... julgo extinta a execução... Expeça-se mandado de levantamento... Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.133006-6 - ASSUMIRIAN LUCIA DO AMARAL COSTA CAPILLE (Adv(s). Dr(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO (RJ-110468)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Intime-se para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC, ciente o devedor de que o prazo corre a partir desta publicação, independentemente do pedido de expedição de guia, que poderá ser retirada em cartório.(p1) \r\n\r\nProc. 2002.001.007863-3 - CARLO ALEXANDER LEITAO LINS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X GALAXY DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KAREN GAIL HULSMEYER (RJ-110404) Decisão:1) Recolha o impugnante a taxa judiciária.2) Lavre-se o termo.Após, conclusos.(p3) \r\n\r\nProc. 2002.001.159297-0 - MARIA DA CONCEICAO MARTINS CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SHV GÁS BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA COSTA FRAGA (RJ-001669), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p1) \r\n\r\nProc. 2004.001.121356-1 - FERNANDO SOARES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647)) X TELE CENTRO OESTE CELULAR PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Intime-se para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC, ciente o devedor de que o prazo corre a partir desta publicação, independentemente do pedido de expedição de guia, que poderá ser retirada em cartório.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.056317-7 - SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990)) X IBB COMERCIAL BICICLETAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027)), BANCO DO BRASIL S A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao credor sobre o depósito de fls. 159.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.069353-0 - DORVAL ANTUNES PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NÓBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)), M SANTOS COMERCIO DE FERRO E MATERIAL DE CONSTRUCAO Sentença:a) JULGO PROCEDENTES em parte os pedidos em relação a segunda ré para declarar a inexistência de negócio jurídico entre as partes e, em conseqüência, declarar nulo o protesto levado à efeito. Condeno-a ainda ao pagamento de verba para dano moral arbitrada em R$ 10.000(dez mil reais) devidamente corrigida ... Transitada em julgado, oficie-se aos cartórios de protesto determinando o cancelamento dos apontes. b) JULGO IMPROCEDENTE o pedido em relação ao Banco Unibanco condenando o autor em custas e honorários, estes fixados em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) atento às diretrizes do art.20 parágrafo 4º do C.P.C., observado o art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.097021-4 - HILDETE FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, condenando a autora em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.152518-4 - MYCELENE CUNHA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ao credor sobre o depósito de fls. 119.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.031395-3 - OCTAVIO PEREIRA LEITE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X CAIXA DE ASSISTENCIA MEDICA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CABERJ (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655) Sentença:SENTENÇA... julgo extinta a execução... expeça-se mandado de levantamento... \r\n\r\nProc. 2006.001.140925-3 - LUCIANA MOREIRA GONCALVES MELLO (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082107)) X BANCO PANAMERICANO S A Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a autora em custas e honorários advocatícios, estes que arbitro em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) atento às diretrizes do art.20 parágrafo 4º do C.P.C. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.040950-4 - GENILSON DE CARVALHO MANHAES (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X JOSE NOBRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-109244) Decisão:Fls. 111. Indefiro eis que a parte não é beneficiária da gratuidade de justiça.(p3) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.014691-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIQUEZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X ARMSTRONG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Aos interessados sobre fls. 80/102.(p2) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.021204-6 - AGRIPINO PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GT 3000 UTILITARIOS E AUTOMOVEIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.006967-0 - DANIEL SILVA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar a tutela deferida initio litis, condenando a ré a pagar as despesas oriundas da internação de emergência do autor. Condeno ainda a ré em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.181157-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOA LUZ (Adv(s). Dr(a). CLARICE MOREIRA (RJ-063457)) X ROSA DA CUNHA VIANA Decisão:À livre distribuição, porquanto as ações não guardam conexão quanto ao objeto.(p2) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.105667-8 - ROSALIA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TAII FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Intime-se para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC, ciente o devedor de que o prazo corre a partir desta publicação, independentemente do pedido de expedição de guia, que poderá ser retirada em cartório.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.019020-2 - LUIZ CARLOS NUNES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AIRES RIBEIRO (RJ-134653), Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao pagamento... julgo extinta a execução... Expeça-se mandado de levantamento... Regularizado pela parte ré o rcolhimento das custas, na forma do demonstrativo de fls. 74, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.021671-9 - VANESSA FERNANDA DE BARROS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO (RJ-088417)) X BANCO FIBRA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119) Decisão:1) Na forma da sentença hoje proferida, defiro o pedido de tutela, determinando a expedição de ofíco ao Serasa e SPC para exclusão da restrição objeto da pretensão indenizatória. 2) Sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.021671-9 - VANESSA FERNANDA DE BARROS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO (RJ-088417)) X BANCO FIBRA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar a tutela antecipada hoje deferida, declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes, condenando o réu a pagar a autora verba referente a dano moral que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigida pela Ufir, ou índice que vier a substituí-la, mais juros simples de 1 % ao mês a partir da citação (artigo 406 do Código Civil). Condeno ainda a ré em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, na forma do Enunciado nº 13 do Encontro de Desembargadores acima mencionado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.050015-6 - GABRIEL JOSE VILLELA JUNQUEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LINTZ LEITE (RJ-038135)) X SERSAN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON BRUNO MACIEL PINHEIRO (RJ-059725), Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785)), Litisconsorte: MARCO VINICIO SAUBERMAN Despacho:Às partes sobre os cálculos.(p2) \r\n\r\nProc. 2004.001.109651-9 - PAULO ROBERTO CARVALHO TARGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE ABREU XAVIER (RJ-117395), Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218)) X PEDRA E CAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS DO CONTADOR: R$ 66,48 NA CONTA 0712-0./P1 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.060829-8 - ERLITE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) FORNEÇA O PATRONO DA PARTE AUTORA SEU CPF, EM CUMPRIMENTO AO ATO CONJUNTO 95/2007, PUBLICADO NO D.O EM 15/05/2007.(P1) \r\n\r\nProc. 2005.001.122459-7 - DEUZIMAR GOMES FELIX (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Face ao acordo... julgo extinta a execução... Recolhida a diferença de taxa apontada às fls. 143, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.144823-2 - LUCIANO VIEIRA BISPO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE A DESIGNAÇÃO DE DATA DE AUDIÊNCIA P/ OITIVA DE TESTEMUNHAS A SER REALIZADA NO JUÍZO DEPRECADO.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.150173-8 - RUBENS RICARDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO.(p2) \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1997.001.077870-3 - SERAFIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950)) X TRANSRIVER TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERAFIM SILVA MAQUIEIRA (RJ-020412) Sentença:a) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos pelo autor, condenando-o em custas e honorários, estes que arbitro em R$ 3.000,00 (três mil reais) atento às diretrizes do art.20 parágrafo 4º do C.P.C.b) JULGO EXTINTO sem julgamento de mérito o pedido de regresso antecipado formulado pela ré, condenando-a ao pagamento de custas e honorários, estes que arbitro em R$ 3.000,00 (três mil reais) atento às diretrizes do dispositivo supra referido, a serem recolhidos ao Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Publica. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073063-4 - JUREMA SPADAFORI ARGUELHES (Adv(s). Dr(a). JULIANA SOARES BRAGA (RJ-135581), Dr(a). MICHEL MINTO DA SILVA (RJ-091159)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em réplica.(p3) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.147733-8 - SINALGRAFH COMUNICACAO VISUAL LTDA X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699), Dr(a). MOISES DE SOUZA VELOSO (RJ-154529E) Sentença:Ante os termos da petição de fls. 562, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 794, III do CPC. Dê-se baixa e arquive-se eis que a diferença de taxa apontada somente seria devida acaso o credor prosseguisse com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.143536-7 - DENISE RANGEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU) Sentença:Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO o processo sem julgamento de mérito com fulcro nos arts.295 inc.I c/c 267 inc.I do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 376591" ] } }, "11ª Vara Cível": { "Atos": { "376593": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Feteira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.035509-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARCOS GUIMARAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.172519-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X NEUSA DE SOUZA COLL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.175462-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WANDA SALAZAR RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.203982-5 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JULIO AUGUSTO DA CUNHA LOPES Ao autor para reclher diferença de taxa judiciária de R$ 656,95 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.200555-4 - BENITO GILBERTO MALAGA MUNOZ (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X JADIR GONÇALVES COSTA Ao autor para recolher a diferença do Funperj de R$ 0,87 e Fundperj de R$ 0,87 \r\n\r\nProc. 2007.001.204188-1 - JESSICA APARECIDA DA SILVA PAULO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA Ao autor para recolher diferença das custas. AECV R$ 19,24, Funperj R$ 0,09 e Fundperj R$ 0,09. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.014705-7 - CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). SÉRGIO GUIMARÃES RIERA (RJ-093068)) X TECNASA ELETRONICA PROFISSIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SIQUEIRA ABIB (SP-098903) Despacho:Expeça-se mandado de levantamento para fins de pagamento do débito do IPTU, conforme fls. 471/472. \r\n\r\nProc. 2003.001.153022-9 - CONDOMINIO PORTAL DA TIJUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X JOANA D ARC MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326) Decisão:Proceda-se à hasta pública. \r\n\r\nProc. 2006.001.130136-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HERM STOLTZ (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X APRAZIVEL CINCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B)), Interessado: PETER CLEMENS JACUBOWISKY), Interessado: REGINA MARIE CHRISTINE EMANUELA ANNA CHARLOTTE FRIEDERIKE JULIANE JACUBOWISKY Despacho:Fls. 317: Defiro a devolução do prazo à parte autora/impugnada. Int. **11/04** \r\n\r\nProc. 2006.001.142953-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO ARPOADOR (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ESPÓLIO DE RUBENS GOUVEA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685) Forneça o autor duas cópias da inicial para instrução dos mandados. *11/04* \r\n\r\nProc. 2007.001.116117-9 - JOELMA SOARES BEZERRIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 15/02/08, às 11:20 horas. Cite-se e intime-se. **12/01** \r\n\r\nProc. 2007.001.180912-0 - CONDOMINIO EDIFICIO CAICO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X MARIA RITA PAULA Despacho:1. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 15/02/2008, às 13:30horas.. 2. Cite-se ...**12/14** \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.094897-1 - MARISTELA FRAZAO CAIRES (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CALDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-129084)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES (RJ-131555) Despacho:...Ao apelado. **11/08** \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.049085-0 - ELISABETH DE ARAGAO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Intime-se o devedor através do Diário Oficial na pessoa de se advogado para que pague a quantia devida (R$ 395,10) no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado. **09/18** \r\n\r\nProc. 2006.001.150719-6 - MARCOS GONCALVES ROGERIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO GARCIA (RJ-140541)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073)), SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA, Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Despacho:Intimem-se os devedores através do Diário Oficial na pessoa de seus advogados para que paguem a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado. \r\n\r\nProc. 2007.001.133515-7 - NORMA SUELY LIRIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Analisando-se os autos, observa-se que o pedido de antecipação dos efeitos da tutela perdeu o objeto, diante da exclusão do nome da autora do cadastro restritivo ao crédito, conforme comprovação de fl. 36. Por conseguinte, manifestem-se as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. Ademais, esclareçam se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2007.001.201328-9 - MARIA IZABEL DE OLIVEIRA DO AMARAL LITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:... Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a Ré se responsabilize por todos os gastos decorrentes da cirurgia descrita na petição inicial, no tocante aos materiais nela utilizados, se abstendo de efetuar qualquer cobrança ou de descontar qualquer cheque caução emitido pelo filho da Autora, sob pena de multa no valor do débito objeto da presente demanda, ou seja de R$ 25.880,86.... **Idoso-02** \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.051067-9 - ALI SALIM CADER (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876)) X NUTRE MIL PRODUTOS AGRICOLAS E PECUARIOS LTDA E OUTRO CERTIFICO QUE AS CUSTAS NÃO FORAM RECOLHIDAS CONFORME FLS. 137. COMPLEMENTE, O AUTOR, AS CUSTAS DE ACORDO COM A CERTIDÃO LÁ EXARADA. *17/12* \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.026994-3 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695)) X CARLOS ARNALDO DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA MONTEIRO DE BARROS MENDES (RJ-016815) Autos desarquivados \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.064598-0 (20146) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EUGENIO VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-051503)) X DELIO GONCALVES DE FIGUEIREDO E OUTRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1996.001.023327-7 (21220) - ESTUB ESTRUTURAS TUBULARES DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X SB BIANCARDINE ENGENHARIA LTDA. AUTOS ARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.128048-6 - BANCO DO BRASIL S/A::: (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AUTUORI (RJ-029615)) X TELPLAN TELECOMUNICACOES E PLANEJAMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se o leiloeiro público para a apresentação da prestação de contas. Informe, ainda, quanto ao pagamento da comissão. \r\n\r\nProc. 1999.001.089976-6 - VANTUIL RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). HAROLDO PAIVA DOS SANTOS (RJ-035388)) X WALMIR SIMAS GONCALVES BANDEIRA E OUTRO mandado de avaliação pronto, disponível em Cartório. \r\n\r\nProc. 1999.001.126066-0 - ESPOLIO DE ODETTE BERNARDES SALLES ROSA, Inventariante: VERA LUCIA BERNARDES DUTRA VALLE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308), Dr(a). ALCYR CABRAL SIMOES (RJ-008747)) X CASTRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031) Despacho:Recebo fls. 208/215 como embargos à execução, considerando-se o princípio da instrumentalidade das formas. Desentranhe-se e distribua-se por dependência, recolhendo o embargante as custas necessárias, devendo ser certificado a garantia do juízo e a tempestividade. \r\n\r\nProc. 2000.001.030743-5 - CARLOS ARNALDO SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA MONTEIRO DE BARROS MENDES (RJ-016815)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695) Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2000.001.143899-9 - RAMIRO CARLOS SALVADOR RIBEIRO DE SOUSA MALHEIRO DIAS GUEDES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARISE OLIVEIRA GALVÃO (RJ-043652)) X AMMB ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489) Despacho:Considerando-se o teor da decisão de fl. 741, segue ofício, prestando informações. \r\n\r\nProc. 2004.001.120927-2 - EPANOR LECCA S A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572)) X GEANNE MALL CONSULTORIA E COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875), Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.122857-0 - FLORIDA 2000 METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571)) X SANSIL EMPREENDIMENTOS OBRAS REFORMAS E MANUTENCAO LTDA Despacho:...Isso posto, determino seja o exequente intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC..... 14/7Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.008724-5 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X EVANDRO VARGES DE SOUZA), SUNG HOON CHO Despacho:Fls. 145/146: Expeça-se o mandado no endereço fornecido. Aguarde-se o resultado da diligencia para apreciação do pedido de arresto. Int. **14/09** \r\n\r\nProc. 2007.001.100098-6 - LOMEL LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS COSTA (RJ-041227)) X CONE CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 154/155, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Suspendo a execução e os embragos. Aguarde-se o término do acordo em cartório. Int. **15/03** \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.014162-4 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X COZIPLAN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042) Despacho:Defiro a dilação de prazo requerida por mais vinte dias. Int. **07/10** \r\n\r\nProc. 2000.001.040435-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAO PARA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X JORGE LUIZ RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006) CERTIDÃOCertifico que falta recolher custas pela parte____autora_____, confome descriminado a seguir:( ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ ( ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ ( ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ ( ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA: 6002/02696-8 - CAMPO43: R$ ( ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 6002/05926-6 - CAMPO45: R$ ( x ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 134,74( ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ ( ) - CAMPO22/FUNDPERJ - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ Portaria 02/05: A parte ___autora____ sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2001.001.113996-2 - JOSE COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). AMARILDO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603)) X DJANIR GARCIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Junte a parte exequente planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2002.001.064312-9 - BOM SABOR DO RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Decisão:... Assim, determino a desconsideração da personalidade jurídica da autora, incluindo-se os sócios da empresa no pólo passivo. Oficie-se ao distribuidor e anote-se onde couber. Intimem-se os sócios, na forma do artigo 475-J do CPC. **17/11** \r\n\r\nProc. 2003.001.118869-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OSWALDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) PETRUCIO DE QUEIROZ MONTEIRO, Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895) À parte autora sobre certidão de fl. 174. \r\n\r\nProc. 2005.001.005726-0 - GILDA GRACA COUTO VOGT MAIA DE ROSA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ENOK PINHEIRO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037) À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.203694-0 - ALESSANDRO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X BANCO INVESTCRED UNIBANCO S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior e fornecer o CNPJ do réu. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.140560-0 - HIGOR PORTO MONTES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-121347)) X LIVRARIA SICILIANO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SA DUARTE (SP-239754), Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746), Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100) Decisão:Indefiro a aplicação da multa, pois conforme certidão retro, o pagamento foi efetuado em 24/10/07 (fls. 180), tempestivamente, no prazo de 15 dias. A lei é clara ao estabelecer que caso o devedor não efetue o pagamento no prazo de quinze dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento. Ao contrário do que alega a parte exequente, prazo de 15 dias é para pagamento e não para comprovação do pagamento. Int. **17/02** \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.016745-4 - ANGELA MARIA CARDOSO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Às partes sobre a manifestação do Contador. Int. **11/13** \r\n\r\nProc. 2005.001.036875-7 - ALEXANDRE LOIOLA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X HONDA DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.127952-5 - IVAN DIAS RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803)) X RICARDO EUGENIO BOECHAT), EDITORA JB S/A (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784), Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047)), RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO LTDA, Dr(a). PAULO SERGIO GAGLIARDI PALERMO (SP-099826), Dr(a). ALEXANDRE DE ALENCAR BARROSO (SP-100508) Despacho:Fls. 340: Defiro nos termos. Int. **idoso-10** \r\n\r\nProc. 2005.001.153769-1 - NILCEA DE SOUZA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X SANTA MARIA TIRISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:Intime-se o devedor através do Diário Oficial na pessoa de se advogado para que pague a quantia devida (R$ 62.400,65) no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado. Int. **10/03** \r\n\r\nProc. 2006.001.129448-6 - BARBARA JOSE ANTUNES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Decisão:Defiro a realização de perícia médica requerida pelas partes, nomeando como Perito do Juízo a Dra. Mirian A. de Castro Pinto, telefone: 2496-6458, (...) Às partes para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, em 05 (cinco) dias, devendo o laudo ser juntado aos autos em 30 (trinta) dias. (...) A conveniência da produção da prova oral requerida será apreciada após a juntada do laudo pericial. Por fim, defiro a produção de prova documental suplementar requerida pelas partes, concedendo o prazo de 05 dias para que esta seja juntada aos autos. **14/17** \r\n\r\nProc. 2007.001.010493-0 - MAURO PEREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:...Ao apelado. **01/06** \r\n\r\nProc. 2007.001.048450-7 - MARLON ROBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148)), BANCO DO BRASIL S A, Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:...Ao apelado. **12/05** \r\n\r\nProc. 2007.001.200174-3 - SUPERPESA CIA DE TRANSPORTES ESPECIAIS E INTERMODAIS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X DELTA CONSTRUÇÕES S A), ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA), PREMAG SISTEMAS DE CONSTRUÇÕES LTDA Ao autor para recolher custas A.P.C.J r$ 6,98 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.099657-6 - HUDSON NASCIMENTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS *06/06* \r\n\r\nIndenizatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.199667-8 - MIMOSA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MAGALHÃES BASTOS (RJ-130654)) X JOEL ALVES MOTTA Ao autor para recolher a diferença da taxa judiciária de R$ 260,00 \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas de Rendimentos Planoss Bresser e Verão. \r\n\r\nProc. 2007.001.104047-9 - GASPAR TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA (RJ-109742)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) 1) Ao réu sobre certidão supra;2) Em réplica \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.090745-5 - BRENO VITOR CABRAL GÓES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COUTO (MG-079772)) X PRESIDENTE DA BANCA EXAMINADORA DO CONCURSO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DA PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS), PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). THIAGO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-144671) Despacho:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, diante da ausência de um dos requisitos essenciais à sua concessão, qual seja, o fundado receito de dano irreparavel ou de dificil reparação insculpido no artigo 273, inciso I do CPC, conforme bem asseverado pelo Ministério Público à fl. 88.De fato, analisando-se o documento de fl. 126, observa-se que o risco de dano irreparável ou de difícil reparação não se consubstancia no caso em tela, diante do resultado final do processo seletivo público do qual o Autor fez parte.Por conseguinte, manifeste-se o Autor sobre a certidão negativa de fl. 93. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.034500-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CARREIRA ACESSORIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Decisão:.... Desta forma, deixo de examinar os termos da impugnação de fls. 134/144, eis que não é o momento processual oportuno, considerando-se que ainda não foi formalizada penhora nos autos. Expeça-se ofício à SRF, solicitando-se cópia das declarações de bens do IR das executadas, referentes aos três últimos exercícios. **02/05** \r\n\r\nProc. 2004.001.144088-7 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JUREMA SOUZA DOS SANTOS Despacho:Restaure-se a distribuição.Intime-se o devedor pessoalmente para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado (R$ 7.270,95). \r\n\r\nProc. 2007.001.020378-6 - VARIG LOGÍSTICA S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677)) X FUNERÁRIA CÉU AZUL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.204247-2 - MARIA VILANI PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior e fornecer o CNPJ doo réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.181114-9 - MÔNICA SILVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LOJAS AMERICANAS S A), GRAMERCY PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:... Pelo exposto, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar a suspensão dos efeitos do protesto elencado na petição inicial até o julgamento da presente lide. Oficie-se ao Tabelionato do 3º Ofício de Protesto de Títulos, comunicando-o da presente decisão, bem como ao Serasa... **03/06** \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.181426-6 - CARLOS WILSON JESUS DE LUCA (Adv(s). Dr(a). SUELEM BARBOZA RAMOS (RJ-137905)) X BANCO MORADA S A Decisão:...Pelo exposto, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar a suspensão dos efeitos dos protestos elencados na petição inicial até o julgamento da presente lide. Oficie-se ao Tabelionato do 7º Ofício de Protesto de Títulos, comunicando-o da presente decisão, bem como ao Serasa. Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 15/02/08, às 13:50horas... **11/11** \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.179216-7 - CARLOS GABRIEL RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Emende-se a petição inicial, especificando o pedido a ser deduzido acerca da relação juridica já existente entre as partes. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.117213-0 - MARIA IGNEZ DE PAULO SILVA DE SOUZA, DEJANE CARLA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Em réplica \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.001.121800-7 (16907) - ALFREDO DE ALMEIDA E PINHO (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685)) X CONDOMINIO DO ED. SULTANA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Despacho:Junte-se cópia integral do acordo celebrado perante o juízo da 41ª Vara Cível e sentença homologatória para exame. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.091118-9 - GUACOMOLE BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256)) X BEATRIZ MARIA ANTONIETA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576) Despacho:Intime-se o devedor através do Diário Oficial na pessoa de se advogado para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado (R$ 213.029,59). **11/11** \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.075925-9 - CLAUDIO BEZERRA TORRES (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.204206-0 - FLÁVIA VIEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIANA HELENA MENDES DELAUNAY (RJ-082429)) X AEROLÍNEAS ARGENTINAS S A Ao autor para informar o CNPJ do réu. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.135838-2 - ANTONIO MARLON RIBEIRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524), Dr(a). AYRTON BARBOSA LISERRA (RJ-011127)) JOSE AUGUSTO PROENCA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.081607-0 - MARCOS BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Procedi a transferência do valor bloqueado para o Banco do Brasil, conforme documento em anexo, desbloqueando o valor em excesso. Informe a parte exequente o valor remanescente, abatendo-se a quantia bloqueada e ora transferida, para fins de nova penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.001.111130-9 - ROBERTO FELICIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:1. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 15/02/08, às 12:00hs. 2. Cite-se ... **10/12** \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.203671-0 - ANDERSON DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X AMERICEL S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior e fornecer o CNPJ do réu. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.091797-7 - VALDINÉIA DA SILVA FLOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ IANEZ RAMOS (RJ-088426)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam sustentada pela Ré, em sua contestação. Por conseguinte, sendo as partes legítimas e bem representadas, estando presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o processo. Defiro a produção das prova oral requerida por ambas as partes, consistente na colheita do depoimento pessoal da Autora, bem como na oitiva das testemunhas arroladas oportunamente, designando-se o dia ____/____/____, às _____ horas, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento.Nos termos do artigo 407 do Código de Processo Civil, deposite-se o rol de testemunhas em cartório, dentro do prazo de 10 dias, juntando-se o comprovante de recolhimento das custas judiciais necessárias para a realização da intimação, se for o caso. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.133960-6 - OSCAR HENRIQUE CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE SOUZA DIAS BORGONOVI (RJ-143964)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Rejeito a questão de preliminar de ilegitimidade passiva ad causam sustentada pela Ré, em sua contestação.(...)Por conseguinte, sendo as partes legítimas e bem representadas, estando presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o processo.(...)Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova(...)Assim, defiro a expedição dos ofícios requeridos pela parte Autora à fl. 62. **12/17** \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.068184-0 - DAVIDSON ROBERTO DE FARIA MEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES (RJ-072584), Dr(a). FELISBERTO CALDEIRA BRANT JÚNIOR (RJ-079505) Despacho:Defiro a dilação de prazo por mais cinco dias para manifestação sobre o laudo. Int. **05/12** \r\n\r\nProc. 2006.001.134912-8 - FATIMA REGINA LACERDA DE BARROS BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Decisão:Diante da não manifestação do réu, defiro o parcelamento requerido. Expeçam-se as guias, mensalmente. Intime-se a parte autora para efetuar os depósitos. À D.P. **10/15** \r\n\r\nId: 376593" ] } }, "12ª Vara Cível": { "Atos": { "376594": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.114659-2 - IRENE MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), Procurador: PROCURADORIA FEDERAL AO AUTOR \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.117910-7 - SAMIRA DE FRANCA LEITE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO CARVALHO GUIMARAES (RJ-102472)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.105233-2 (13591) - PEREIRA JUNIOR CEREAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ERVALDO MENÁRIO (RJ-062467)) X BANCO BMC SA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817) Despacho:ANTES DE SE APRECIAR O PEDIDO DE FLS. 1455/1456 IMPÕE-SE QUE AS PARTES ESCLAREÇAM QUANTO AO EVENTUAL JULGAMENTO DO AI A QUE SE REFERE O OFÍCIO DE FLS. 1447. \r\n\r\nProc. 1991.001.117644-8 (14994) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAIPAM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618), Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649), Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554)) X GASPAR CRAVO BENTO (Adv(s). Dr(a). JAMIR CORREA (RJ-087899) Decisão:1) ANTE A INEXISTÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO, HOMOLOGO AS CONTAS PRESTADAS PELO SR. LEILOEIRO;2) INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE FLS. 581, POSTO QUE AINDA NÃO JULGADOS OS EMBARGOS À ARREMATAÇÃO INTERPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.040198-5 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X JOA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA TANAKA SAN (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986) Despacho:O SISTEMA BACEN-JUD ACUSA NÃO EFETIVAÇÃO DE BLOQUEIO POR INEXISTÊNCIA DO SALDO POSITIVO. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.055091-9 - SAMIR SAPIR (Adv(s). Dr(a). VALTER SOARES (RJ-028921)) X SILAS PASTANA PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A) Decisão:PARA ESTA FASE EXECUTIVA, FIXO HONORÁRIOS DE 10% SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO.INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 1103, POIS TÃO SOMENTE DEVOLUTIVO É O EFEITO DO RECURSO ALI NOTICIADO.ANTE A INÉRCIA DO EXECUTADO, DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 1130/1133.DETERMINEI, HOJE, O BLOQUEIO ALI REQUERIDO.JUNTE-SE O COMPROVANTE.AGUARDE-SE \r\n\r\nProc. 2003.001.107311-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE INHAUMA, Síndico: VERA LUCIA MAZZONI GADALETA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS DE FLS. 324 E CERTIDÃO DO REGISTRO DE IMÓVEIS PARA INSTRUÍREM O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.033221-0 - CARLOS ALBERTO DA ROCHA PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA DE CONFORMIDADE COM O MODELO DE FLS 228, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.093077-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796)) X IVISON MARQUES JUNIOR FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CUSTAS (R$ 19,25) P/INSTRUÍREM O MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.001.116397-5 - IRENE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X SEGURADORA PORTO SEGURO S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.036136-7 - TANIA REGINA ANDRADE DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.065478-4 - MIRIAM STOLEAR SIMÕES (Adv(s). Dr(a). DANIEL STOLEAR SIMÕES (RJ-136240)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.074834-1 - EDSON BARROSO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOISÉS RODRIGUES (RJ-058800)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.098211-8 - MARISA ESEQUIEL CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEAL BARBOSA (RJ-089022)) X CRISTINA CELIA TOLOMEI Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, ISTO PORQUE, NO FEITO CONEXO, CUJOS RESPECTIVOS AUTOS SEGUEM EM APENSO, A AUTORA NÃO SÓ RECOLHEU AS CUSTAS PROCESSUAIS, COMO TAMBÉM VEM PAGANDO OS HONORÁRIOS DO SENHOR PERITO, O QUE EXTERIORIZA SUA CAPACIDADE DE CUSTEAR A PRESENTE DEMANDA.CUMPRA-SE, POIS, O QUE DETERMINADO FOI ÀS FLS. 215. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.071614-5 - ALICE FLORIÃO DA SILVA ROMANO (Adv(s). Dr(a). MYRNA DA SILVA ARAUJO (RJ-102287)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) AO AUTOR \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.158499-4 - MARÍLIA CARVALHO AZZI (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X NOTRE DAME SEGURO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Despacho:ESCLAREÇAM OS INTERESSADOS QUAL O VALOR TOTAL DAS DESPESAS MÉDICO-HOSPITALARES, SE JÁ FORAM REEMBOLSADOS À AUTORA OU EFETUADO PAGAMENTO DIREITO AO NOSOCÔMIO E PRESTADORES DOS DEMAIS SERVIÇOS, DEVENDO SER CARREADO AOS AUTOS OS RESPECTIVOS COMPROVANTES. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.026560-1 - ANAILDE ANTONIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE 10 DIAS, COM A JUNTADA DO MEMORIAL DA PARTE AUTORA,DEVERÁ O CARTÓRIO INTIMAR A PARTE RÉ PARA OFERECÊ-LO EM IGUAL PRAZO. \r\n\r\nProc. 2004.001.099265-7 - CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUPERMERCADO VITORIA Decisão:AO DEVEDOR PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% , NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC.CUMPRA-SE, EXPEDINDO-SE O COMPETENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.138357-0 - JOSE JOAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA DE CONFORMIDADE COM O MODELO DE FLS 230, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇAO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.084202-0 - TAYAH E GUEDES ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Decisão:JUNTE-SE PETIÇÃO HOJE DESPACHADA, CUMPRINDO-SE O QUE ALI FOI DETERMINADO: J. A RÉ JÁ FOI REGULARMENTE INTIMADA DA DECISÃO QUE, ANTECIPANDO OS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA, DETERMINOU A NÃO INTERRUPÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TELEFONIA. TAL DECISÃO TORNOU-SE IRRECORRIDA. O CORTE DOS SERVIÇOS ORA LEVADO A EFEITO PELA RÉ AFRONTA ALUDIDA DECISÃO. PROMOVA, POIS, A INTIMAÇÃO DA RÉ P/ QUE A MESMA RESTABELEÇA OS SERVIÇOS NO PRAZO DE DUAS HORAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DIÁRIA QUE ORA MAJORO PARA R$ 3.000,OO (TR~ES MIL REAIS). EXPEÇA-SE MANDADO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.157001-6 - ANTONIO FRANCISCO LOURES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR REQUERIDA PELA PARTE RÉ ÀS FLS. 103, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.001.023036-0 - TANIA MARIA SALDANHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.082310-7 - SIMONE MARIA SANTOS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) ... defiro a inversão do ônus da prova requerida pela mesma em sua inicial, devendo a parte ré apresentar todos os documentos necessários para a sua defesa, notadamente aquela que comprova estar o endereço da autora localizado em referida área, ou mesmo na comunidade de nome Casinha, como consta dos documentos que acompanham a contestação (fls. 43/49). \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.105569-0 - GLÓRIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-079132)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.123059-7 - CLEMENTE PROVENZANO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-033133)) X JOSE GONZAGA MONTEIRO MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS.92:DEFIRO.EXP-SE MANDADO DE NOTIFICAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA,NA FORMA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.082829-1 - MARLENE DE SOUZA ARANHA (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X ANDREIA BERNARDES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ÀS PARTES PARA QUE ATENDAM A PROMOÇÃO SUPRA. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.007120-1 - ACRÍSIO FERNANDO MENDES (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAIPAM (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251)), Interessado: CARLOS ANTONIO NEVES Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE POSSUEM PROVAS A PRODUZIR EM AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.007120-1 - ACRÍSIO FERNANDO MENDES (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAIPAM (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251)), Interessado: CARLOS ANTONIO NEVES Despacho:Despacho em petição avulsa: J. Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.007390-8 - GASPAR CRAVO BENTO (Adv(s). Dr(a). ROSOLIERES PEREIRA MENLO (RJ-061415)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAIPAN (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251)), Interessado: CARLOS ANTONIO NEVES Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE POSSUEM PROVAS A PRODUZIR EM AUDIÊNCIA. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.107471-4 - CLARICE ACRIS GRIECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONTIJO BUZELIN (RJ-100832)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TIROL (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029) Despacho:fls.72:dê-se vista pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.069915-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JET LINE AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.106577-5 (20268) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLOCO 13 DA PRACA SANTA EMILIANA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ELIANE DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PESSOA NOGUEIRA (RJ-058798) Decisão:ANTE A AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO, HOMOLOGO O LAUDO DE FLS.208.AO EXEQUENTE P/Q/ INDIQUE O LEILOEIRO. \r\n\r\nProc. 1998.001.028698-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANGELO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA BRAUN DA FONSECA (RJ-098748)) X JOSE MARIA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031) Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 1998.001.141947-6 - SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X ELEVADORES ALPHA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA CACCAVO MIGUEL (RJ-079570) Despacho:SOBRE FLS. 369/371 DIGA O EXECUTADO.APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2002.001.129293-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X VERA PAIXAO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Decisão:ANTE O TEOR DA PETIÇÃO DE FLS. 143, DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 135.DETERMINEI, HOJE, O DESBLOQUEIO.JUNTE-SE COMPROVANTE, CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO À EVENTUAL RESPOSTA AO OFÍCIO DE FLS. 148. \r\n\r\nProc. 2003.001.024844-9 - ELIZABETH SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) Despacho:AO IMPUGNANTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA, DEVENDO O MESMO RECOLHER A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA APONTADA NA CERTIDÃO DE FLS. 308, NO DERRADEIRO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.124821-8 - ATHAYDE FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162)) X ANA MARIA RIGAUD DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO INTERESSADO SOBRE A JUNTADA DA PRECATÓRIA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.161629-4 - CRISTIANE DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X BANCO ABN AMRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675) Sentença:Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, CPC. Custas ex lege. Operando-se o trânsito em julgado desta, recolhidas as custas porventura existentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.057048-5 - JOEL FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (RJ-111321)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCVANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Decisão:RECEBO A IMPUGNAÇÃO DE FLS.304/318 NO EFEITO SUSPENSIVO,NOS TERMOS DO ART. 475 M DO CPC.AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.013514-0 - PEDRO BARRETO DE FARIA, ANTONIA DE MARIA MARQUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489)) X PCT CONTROLE DE PRAGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909)), SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial ...Tendo em linha de conta a lide secundária, JULGO PROCEDENTE o pedido e, por conseqüência, CONDENO a litisdenunciada a ressarcir à empresa ré o valor da condenação que lhe foi imposta a título de danos materiais, observado o limite da apólice. Por força das razões consignadas na fundamentação desta, as custas processuais relativas à lide secundária serão arcadas pela litisdenunciante, inexistindo honorários de sucumbência. \r\n\r\nProc. 2004.001.097493-0 - TANIA MARIA CAVALCANTE ALAOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) AO AUTOR (SOBRE O DEPÓSITO DE FLS 285). \r\n\r\nProc. 2005.001.046995-1 - CARLOS EDUARDO MARINATTI DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.068033-9 - SIMONE ALVES DOS SANTOS ROTHIER DUARTE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) CERTIFICO E DOU FÉ QUE O OFÍCIO ENCONTRA-SE LIBERADO PARA SER ENTREGUE A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.003321-2 - PAULO ROBERTO TORQUATO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X GENERAL MILLS BRASIL LTDA À PARTE RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES. ( FLS. 174/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.072267-4 - CARLOS HENRIQUE DO REGO RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREIRA LOPES (RJ-094582)) X JOSE EDMAR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) AO RÉU SOBRE DOCUMENTOS SUPERVENIENTES. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.154189-0 - GEORGE SOARES SOLON DE PONTES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE NUNES AMARANTE (RJ-099046)) X E CLIP SISTEMAS DE INFORMACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-122096) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado a fls. 291/292, para que surta os seus devidos e jurídicos efeitos. JULGO EXTINTO o processo, com o julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas como acordado. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.001.105771-1 - RICARDO FERNANDEZ SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225)) X TEREZA RECAVARREN ACZEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250) ÀS PARTES. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.062198-2 - NEYDE BOTTENE CAMACHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.130190-9 - FLAVIANE ALESSANDRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o presente feito na forma do art. 267, IV do CPC.Custas \"ex lege\". Regularizado o recolhimento de eventuais custas e operando-se o trânsito em julgado desta, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.097734-9 - ESPÓLIO DE SEBASTIAO DA COSTA BARBOSA, Inventariante: JANDIRA DE ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X THEREZA SALES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ATILA MEDEIROS SERRA (RJ-056982), Dr(a). ROBERTO MIGUEL (RJ-092019) Despacho:1) CUMPRA-SE O QUE HOJE FOI DETERMINADO NA PETIÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO ( DPD.R.A.A.CERTIFICADOS, VOLTEM CLS.);2) TRAGAM AS APRTES OS SEUS RESPECTIVOS MEMORIAIS NA FORMA DETERMINADA NO ITEM 3 DA DECISÃO DE FLS. 268. \r\n\r\nProc. 1999.001.149930-9 - CIBRACO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA KUBUDI (RJ-053625)) X MAURICE KEBUDI E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). NILTON AIZENMAN (RJ-023970) Despacho:J. DEFIRO. PROCEDA-SE COMO REQUERIDO \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.001.167783-2 - ODYLLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MONTEIRO GASPAR (RJ-101427)) X OSWALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.049818-7 - ZELI MAC CULLOCH MARTINS FIUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) AO AGRAVADO PARA MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.131704-8 - LUCIANO GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265)) X PASCOAL IMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553), Dr(a). HELIO CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-070840) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.095505-3 - SONIA MARIA ATHANAZIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X TRANSPORTE UNICA PETROPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) AO AUTOR .(FLS 212/216) \r\n\r\nProc. 2005.001.080009-6 - CARLOS EDUARDO GOMES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Conheço dos embargos de declaração interpostos às fls.115/116 e 117/118, posto que tempestivos, e os acolho para sanar a omissão apontada a fim de fazer constar da parte dispositiva da sentença ora embargada a condenação do banco réu a promover a repetição da quantia de R$ 1.845,75 (um mil e oitocentos e quarenta e cinco reais e setenta e cinco centavos), correspondente à dobra da quantia paga em excesso pelo autor, quantia essa que deverá ser devidamente atualizada quando do efetivo pagamento e acrescida de juros de 1% ao mês, contados da citação, mantendo-se, no mais, a sentença tal como lançada, até porque inexistente a contradição apontada pelo autor nos embargos por si interpostos (v.fls.117/118).... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.078406-6 - FERMAC COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDMUNDAS DUBAUSKAS (RJ-043137)) X NOVARTIS BIOCIENCIAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA PENTEADO MADUREIRA (RJ-083131) ÀS PARTES. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.115693-7 - SEBASTIAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1)EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE PAGAMENTO;2)INTIME-SE O BANCO RÉU PARA DEPOSITAR A DIFERENÇA APONTADA NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2003.001.139365-2 - LUCIA REGINA MESQUITA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:TENDO EM VISTA OS TERMOS DA CERTIDÃO, NOMEIO PERITO ENGENHEIRA HYARA NAGLE, EM SUBSTITUIÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.154653-0 - POSTO HADOCK LOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:PELO RÉU, VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR REQUERIDA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.040802-5 - LEILA DAMIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X PAES MENDONÇA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO P/ DIA 08 de janeiro de 2008, ÀS 17:00 HORAS, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU SE FAZEREM REPRESENTAR POR PROCURADORES COM PODERES PARA TRANSIGIR. P.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.054601-5 - SILVANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) À PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES. EM SEGUIDA AO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.099817-2 - ALBERTO LEVITAN (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:FLS.250/251:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS;FLS.255:DEFIRO;3) FLS.290:DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.035128-3 - ELIANE DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO P/ DIA 14 de março de 2008, ÀS 14:30 HORAS, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU SE FAZEREM REPRESENTAR POR PROCURADORES COM PODERES PARA TRANSIGIR. P.I. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2004.001.135520-3 - FERMAC COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDMUNDAS DUBAUSKAS (RJ-043137)) X NORVATIS BIOCIÊNCIAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA PENTEADO MADUREIRA (RJ-083131) ÀS PARTES. \r\n\r\nId: 376594" ] } }, "13ª Vara Cível": { "Atos": { "376596": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Ledir Dias de Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.083998-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X GEYSA RUBIAO ROSANY (Adv(s). Dr(a). BIANCA BRITTO DE ARAUJO (RJ-118571) Despacho:Defiro o pedido de vista no prazo do inciso II do artigo 40 ,cujo prazo deve ser respeitado sob pena das sanções previstas no artigo 196, ambos do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.060665-8 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X PEDRO ANGELO FERREIRA DUARTE Despacho: Intime-se para prosseguimento, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.069202-2 - NILDO JOAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO. DIGA SE COM O LEVANTAMENTO DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.011092-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR ALÍPIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X NIGRI ENGENHARIA LTDA Despacho:\"Ao autor para que informe novo endereço para localização do réu.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.072427-0 - EVALDO PINHEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:\"...Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269,III do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.077636-1 - PAULINA SAMPAIO BARBOSA REIS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA (RJ-083245)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.091408-3 - PAULO SERGIO MUNIZ LEITE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Diante da inércia, cumpra-se a parte final da sentneça. (dê-se baixa e arquive-se.) \r\n\r\nProc. 2007.001.092607-3 - FRANCISCO RONALDO OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Diante da inércia, cumpra-se aparte final da sentença. (dê-se baixa e arquive-se) \r\n\r\nProc. 2007.001.093388-0 - MARIO JOSÉ DE SOUZA BIAGIO (Adv(s). Dr(a). RENATA FELIX TAVARES (RJ-139194)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA Despacho:Cls. de ofício. Convole-se para ordinário. Cumpra-se fls.18. \r\n\r\nProc. 2007.001.112396-8 - SILVIA VIVEIROS PAULINO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com a resolução do mérito, na forma do inciso IV do artigo 269 do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários adovcaticios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa... \r\n\r\nProc. 2007.001.118587-1 - ARY SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.162973-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X CRIST COMÉRCIO E CONFECÇÕES DE CAPAS LTDA Despacho:Convole-se para ordinário. Cumpra-se fls.25. \r\n\r\nProc. 2007.001.166182-6 - IRES MARIA POSSEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VASCONCELOS DE CARVALHO DE BRITO ÁVILA (RJ-095349) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nCobrança C/C Repetição de Indébito C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.075710-0 - MARIA DE LOURDES PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA VIVAS BIRMAN (RJ-090972)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:\"Intime-se a parte autora por AR para que recolha, em 48 horas, as custas apuradas às fls. 22, sob pena de expedição de certidão ao FETJ.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.041779-3 - MARIA JOSE IRLANDA DO MONTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NADJA MARIA CHALITA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093) Despacho:\"Recebo os recursos retro nos seus regulares efeitos. Aos apelados. Contra arrazoados os mesmos, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.098459-8 - VALDILENE LISBOA DE PROENCA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, ciente que a multa de 10% somente incidirá se desobedecido o prazo do ora determinado. \r\n\r\nProc. 2006.001.100779-5 - LEONARDO FLORES VALLADARES (Adv(s). Dr(a). ISABEL LÓPEZ ANTELO (RJ-074132)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLARINO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Ao credor sobre o depósito. Diga se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.108015-5 - ELIAS GEORGES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X HUMBERTO GOMES Despacho:\"Intime-se a parte autora por AR para que recolha as custas apuradas às fls. 12, em 48 horas, sob pena de expedição de certidão ao FETJ.\" \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.105502-1 - AGNÉSIO SARAIVA FILHO (Adv(s). Dr(a). AGNESIO SARAIVA FILHO (RJ-046530)) X ROSINA POMPOSELLI PIRES Sentença:\"...Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269,III do CPC...\" \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.112396-8A - ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X SILVIA VIVEIROS PAULINO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Decisão:...Diante de todo o acima exposto, rejeito a exceção de incompetência, mantendo-se a competência deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.151569-0A - SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X ANTONIO INÁCIO DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) \"Ao excepto.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.010970-0 (20617) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X VOGUE AUTO CENTER LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO AVELINO MARTINS PEREIRA (RJ-056663), Dr(a). SEBASTIAO DA COSTA PEREIRA FILHO (RJ-045250) Despacho:ANTES, DILIGENCIE O EXEQUENTE JUNTOS AOS DISTRIBUIDORES. \r\n\r\nProc. 1999.001.114460-0 - HSBC BANK BRASIL BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X JOAO LIMA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Despacho:CONSIDERANDO QUE AINDA PENDE DE JULGAMENTO RECURSO NO STJ, AGUARDE-SE, POR ORA A COMUNICAÇÃO OFICIAL, OU QUERENDO PROSSEGUIR NOS ATOS EXPROPRIATÓRIOS, PRESTE CAUÇÃO NOS AUTOS A FIM DE EVITAR DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.004662-9 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X ARMANDO BALTAZAR FERREIRA Despacho:PRIMEIRAMENTE, EXPEÇA-SE MANDADO NO 1º ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS.238. \r\n\r\nProc. 2004.001.006209-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X PALUS COMERCIO DE CIMENTO LTDA E OUTROS Despacho:EXPEÇAM-SE CARTAS PRECATÓRIAS PARA CITAÇÃO DO 1º E 3º EXECUTADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.053693-7 - LAZAR BERKOVITS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ISAAC MIGUEL RODRIGUES Despacho:PENHORE-SE OFICIANDO-SE A JUNTA COMERCIAL, ANOTANDO-SE A CONSTRIÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.116915-8 - ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X PEDRO AFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Despacho:Expeça-e novo edital como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.132144-0 - JOAYRTON MARTINS CAHU SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380)) X RODRIGO DE JESUS NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE HELT VELLOSO (RJ-090473) Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO POR 30 DIAS.APÓS,MANIFESTE-SE O EXE-QUENTE SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.157039-9 - NESTLE WATERS BRASIL BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (SP-025730)) X VIÁGUA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO POR 30 DIAS.APÓS,MANIFESTE-SE O EXE-QUENTE SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.147715-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TAMPICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377), Dr(a). ERICA MONTENEGRO (RJ-102474)) X VANIA LAZZARINI DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335) Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 1998.001.183779-1 - MARIA ZULEIDE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ (RJ-051991)) X JOSE CARLOS GARCIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751) Despacho:Autos vindo do arquivo provisório . Defiro vista mediante carga pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.021281-5 - ACCACIO MONTEIRO BARROZO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Considerando o valor da execução indique o bem a ser penhorado. \r\n\r\nProc. 1999.001.072739-6 - ESPÓLIO DE ROSIVE DA SILVA VENTURA (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X TRANSPORTE MOSA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291), Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 1999.001.116678-3 - BANDEIRANTES DRAGAGEM E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VIEIRA REIS (RJ-032271)) X CONERJ S/A COMPANHIA DE NAVEGACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258) Despacho:FLS. 997 DEVOLVO O PRAZO COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2000.001.092460-6 - RAQUEL CAVENDISH PORTO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE ALMEIDA PINTO FILIZZOLA (RJ-078977)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Despacho:1- Ao credor sobre laudo de avaliação; 2 - Ao devedor sobre a penhora bem como sobre o laudo de avaliação, para, querendo, opor impugnação. \r\n\r\nProc. 2000.001.146591-7 - SOCIEDADE EDUCACIONAL MERCURIO LTDA SOMEC (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X MAISA RIBEIRO VENANCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Promova o credor, em 24 horas, a retirada de ofício preso na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2001.001.004436-0 - ABIC ASSOCIACAO BRASILEIRA DA INDUSTRIA DE CAFE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X COOK BRASILEIRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FILADELFO DA SILVA (MG-069307), Dr(a). MÁRCIO NUNES RODRIGUES (RJ-079538) AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE CARTAS PRECATÓRIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.013462-2 - NELSON JOSE DE ALMEIDA SANTOS PINGAS (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARIA MAIA FERNANDES (RJ-073059)) X TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES LOPES (RJ-002099A) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.042851-4 - TRANS WELLS EXPRESSO RODOVIARIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCINDA LOPES DE SOUZA (RJ-068430)) X DE MAYO INDUSTRIAS QUIMICAS E FARMACEUTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) Despacho:TRAGA O CREDOR A PLANILHA DE SEU CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2002.001.143646-6 - FERNANDO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593), Dr(a). FRITZ VIEHMAYER RODRIGUES (RJ-060662)) X RONALDO SANTOS MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO (RJ-076590), Dr(a). PERCILIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-029220) Despacho:DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO POR VINTE DIAS COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.085371-0 - SERGIO LUIZ SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X FABIO LUIS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778) Despacho:TRAGA O EXECUTADO O COMPROVANTE DO PAGAMENTO DA GUÍA RETIRADA ÀS FLS. 355 VERSO,CUJA CÓPIA ENCONTRA-SE ACOSTADA ÀS FLS. 357, NO PRAZO DE 24 HORAS. DECORRIDO O PRAZO, CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO DE FLS. 361/363. \r\n\r\nProc. 2003.001.106079-1 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235) Despacho:Venha a comprovação de entrega do ofício retirado. \r\n\r\nProc. 2004.001.147006-5 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCUS JOSE CAMPOS RODRIGUES Despacho:Antes, venha a consulta junto à CEG. Restando a mesma infrutífera, expeçam-se ofícios à Telemar e SERASA. \r\n\r\nProc. 2005.001.054461-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SISAL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X DENTE CROSS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075) Despacho:1- Por ora, indefiro o levantamento. Traga o credor a planilha de seu crédito, descontando-se o valor já pago; 2 - Ao devedor sobre fl.184. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.024628-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X PEDRO DE SÁ CARNEIRO CHAVES AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.119547-9 - JOAO DOS ANJOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:VENHA A PLANILHA DO CRÉDITO \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.075221-2B - DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227) Despacho:Recolhidas as custas, ao contador. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.121997-6 - ESPÓLIO DE MILTON FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE COPELO DOS SANTOS (RJ-080411)) X CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382) Despacho:TRAGA A PARTE RÉ, AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIAS APURADAS PELO CONTADOR, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE OFICIO AO FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.078802-5 - CASSIA MARIA TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado. À perícia. \r\n\r\nProc. 2007.001.102134-5 - JOSÉ ANTÔNIO CLÁUDIO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.132447-9 - JORGE LUIZ PIMENTA (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413)) X PHITOTERAPHIA FIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA CUNHA NETO (RJ-066346), Dr(a). ALEXSANDER CARREIRO DA SILVA (RJ-100573), Dr(a). ANTONY MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-131499) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, ante a improcedência do pedido, confirmada pelo v.acórdão, e o fato de que o autor goza de JG. \r\n\r\nProc. 2004.001.118879-7 - JOSE EDUARDO CARREIRA ALVIM (Adv(s). Dr(a). SILVÉRIO LUIZ NERY CABRAL (RJ-099435)) X EDITORA TRES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812), Dr(a). MAUREEN JORDANA NUNES FERREIRA (RJ-106653) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.048606-7 - TERESINHA DE JESUS MUFARREJ MOTTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). MARLI MARQUES DA SILVA (RJ-050184) Despacho:\"Comprove a parte autora a entrega do ofício retirado às fls. 324.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.008859-6 - MAURÍCIO ALBUQUERQUE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-118565)) X BRADESCO SEGUROS Despacho:\"Intime-se o autor por AR para que recolha as custas apurdas pelo contador às fls. 35, em 48 horas, sob pena de expedição de certidão ao FETJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.029730-6 - NANCI GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591)) X MARCELO DAHER), INTERCLÍNICA CIRURGIA PLÁSTICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho: Fls. 192: Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.098578-8 - ANTONIO CARLOS BARRETTO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (RJ-066270)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Sentença:...Isto posto, julgo procedente, em parte, o pedido para condenar a ré a ressarcir à parte autora a quantia por ele paga ao Hospital, no valor de R$ 66.085,20 (sessenta e seis mil oitenta e cinco reais e vinte centavos), referente aos stents utilizados, acrescido de correção monetária desde a data do pagamento da quantia - 15.05.2007, fls. 24 - e acrescido de juros legais de 1% ao mês a partir da citação... \r\n\r\nProc. 2007.001.099451-0 - ALOÍSIO ROSA DE LIMA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOURA DE SIQUEIRA DE MATTOS (RJ-101329)) X ITAUCARD E OUTRO Despacho:\"Intime-se a parte autora por AR para que recolha as custas apuradas às fls. 21, em 48 horas, sob pena de expedição de certidão ao FETJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.148230-0 - CELIA LEITE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho: Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.025075-2 - VERA LUCIA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.028394-0 - ELISABETE FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X IBI CE A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO INOVACARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:I-se parte ré para o devido recolhimento no prazo de 48 horas, sob pena de ser expedida certidão ao Fundo Especial do TJ. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.115559-3 - MARINETE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE RESENDE (RJ-065818)) X EMPRESA DE ÔNIBUS VILA ISABEL (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:Ao interessado sobre informação supra. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.106082-8 - LINDEMBERGUE BRAGANCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Venha a complementação das custas de baixa. \r\n\r\nProc. 2004.001.148631-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANDRELANDIA, Síndico: CARLOS LAERTE LIMA (Adv(s). Dr(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS (RJ-095941)) X COPACENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941) Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO POR 20 DIAS.APÓS,MANIFESTE-SE O EXE-QUENTE SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.014391-7 - WAGNER MELO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO ASSISTENCIA MEDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Aguarde-se em cartório o prazo de 20 dias para vinda da grerj paga. \r\n\r\nProc. 2006.001.132180-5 - MARIA LUQUECI ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:Ao credor sobre fls.198 e segs.. \r\n\r\nProc. 2006.001.152060-7 - BENICIO GONCALVES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X LOCALIZA RENT A CAR S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Despacho:I.- se parte ré para o devido recolhimento no prazo de 48 horas, sob pena de ser expedida certidão ao Fundo Especial do TJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.004034-4 - BERNARDINO DUARTE BERNARDO (Adv(s). Dr(a). EDIL LOPES DA SILVA (RJ-133829)) X AFFONSO VIEIRA DA ROSA JUNIOR E OUTROS \"Ao autor sobre cota do MP.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, de Inexistência de Dívida. C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.060493-8 - MARIA LUCINE ARAÚJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:À parte ré para que regularize sua representação processual, no prazo derradeiro de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.040425-1 - JONATHAS MURY JAPOR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória E Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.029970-4 - RONALDO MOURA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASTOS DOS SANTOS (RJ-023856)) X SPC SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO A C S P ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Despacho:O v.acórdão determinou a expedição do ofício pela secretaria da e.câmara, mas salvo engano o mesmo não ocorreu. Por economia processual, cumpra o cartório. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.078145-9 - CRISTINA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GISLEIDE ALVES DE LIMA (RJ-103533)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MARTA ALMEIDA PINTO (RJ-127299) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Aos apelados. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.159300-4 - ADILSON MARTINS TAVARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.030709-9 - ANADETE PEREIRA VALENTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho: Recebo os recursos retro nos seus regulares efeitos. Aos apelados. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.029633-5 - MARCIA GONCALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X CARLOS HENRIQUE MOREIRA Despacho:\"Antes, esgote todos os meios de localização do réu.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.079033-8 - SISTEMA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA PAOLA N FERREIRA (SP-134709)) X OLYMPIC FORNECEDORA DE NAVIOS DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297) Despacho:Intime-se o autor, pela via postal, para que dê andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.083372-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANDRE FAYDE DO NASCIMENTO Despacho: Fls. 69/70: Esclareça quanto ao endereço no qual deverá ser realizada a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.001.148320-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DIOGO ARAUJO DA SILVA Despacho: Fls. 47: Expeça-se carta precatória como requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.046825-3 - PAULO SÉRGIO FRIAÇA (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423)) X ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTO S A GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Fls. 70: Defiro o prazo de 10 (dez) dias para a produção da prova documental superveniente. \r\n\r\nProc. 2007.001.087955-1 - LEIDA GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694)) X REAL AUTO ÔNIBUS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Decisão: Homologo os honorários periciais conforme propostos às fls. 88, vez que compatíveis com o trabalho a ser realizado. Intime-se o Perito para que diga se concorda receber seus honorários ao final pela parte sucumbente. \r\n\r\nProc. 2007.001.107104-0 - LEVI JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA (RJ-093570)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.013098-9 - PAULO ROBERTO FIGLIOLLI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO. DIGA SE COM O LEVANTAMENTO DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.025633-0 - FRANCISCA VANUZIA OLIVEIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAIA (MG-058287)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Ao autor para que cumpra o já determinado às fls. 45. \r\n\r\nProc. 2007.001.078533-7 - ZULEIDE JOSEFA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X CRED 1 SERVIÇOS FINANCEIROS Despacho:\"Intime-se a parte autora por AR para que recolha as custas apuradas às fls. 24, em 48 horas, sob pena de expedição de certidão ao FETJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.090890-3 - SILENE SILGUEIRO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho: Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.111329-5 - VULCAN MATERIAL PLASTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN (RJ-132836)) X CORY COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D AMATO LOPES (RJ-098776) Despacho:I-SE O EXECUTADO PARA QUE INDIQUE BENS, CONSOANTE § 3º DO ARTIGO 652 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.006044-6 - SEBASTIÃO DE ASSIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CORREIA FERNANDES (RJ-081097)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO (RJ-125693) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, sobrestando a execução, diante da gratuidade de justiça deferida... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.106703-1 - NEYDE DA ROCHA RAYER (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Despacho:Ao interessado sobre oficio de fls. 433. \r\n\r\nProc. 2003.001.108421-7 - CHALFIN, GOLDBERG & VAINBOIM ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X MARIALVA CARLOS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA PEREIRA (RJ-053329) Decisão:Considerando que a devedora intimada quedou-se inerte, aplico a multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC; Considerando, ainda, o disposto no art. 655 do Código de Processo Civil que estabelece que na ordem da gradação legal da penhora figura em primeiro lugar dinheiro, e objetivando celeridade na prestação jurisdicional, proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução, na forma do Convenio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD. \r\n\r\nProc. 2006.001.136445-2 - CARLOS COSME COBELLAS COENTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO JOSE DE CAMARGO SALLES (RJ-057470)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Despacho:Recebo o recurso de fls. 136/140 como apelação e nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nId: 376596" ] } }, "14ª Vara Cível": { "Atos": { "376598": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimarães Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.051119-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X IVANA RODRIGUES COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.019688-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS LEITE DE LUCENA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.150407-7 - KEILE CRISTINA DE PAULA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) REPUBLICAÇÃO DE FLS. 152: Tendo em vista que a sucumbente é beneficiária de gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquivem-se. 1/17 \r\n\r\nProc. 2006.001.136502-0 - CONDOMINIO VAN ERVEN (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332), Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ- 106556)) X IRENE DA CRUZ E OUTROS Despacho: Retire-se o feito de pauta. Redesigno AC(art. 277, do CPC) para o dia 11/12/2007 às 14 horas. Intimem-se . Cite-se \r\n\r\nProc. 2006.001.162696-4 - MARIA ADELAIDE DOS SANTOS RAMOS BITTENCOURT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X ARTHUR THEOPHILO BEVILAQUA E OUTRO Fls. 91 VERSO. Diga a Parte Autora. 16/9 \r\n\r\nProc. 2007.001.069400-9 - WALTER BERNHARD ALFRED PAETZOLDT (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA (RJ-100901)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. 5/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.084995-9 - MARCELO DE JESUS MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA GOMES (RJ-115330)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) FLS.37/89 DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.5/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.086879-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALEXANDRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X LAURA PALAGNO FERRARI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.180274-4 - JULIO CÉSAR COLOCCI FRANCA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FRANCO GONÇALVES RIBEIRO (RJ-143405)) X BANCO SANTANDER S A REPUBLICAÇÃO DE FLS. 13: Defiro JG. Esclareça quanto ao valor da guia de depósito, eis que as parcelas vencidas em setembro e outubro não foram incluídas. 3/1 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.149601-0 - ALFREDO MOREIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195)) X RENAN MATTOS NEVES PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.146227-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MARINHO SOLUÇÕES E SISTEMAS INTEGRADOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.140249-0 - CASA LOTERICA GRANDE LANCE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X B. J. FERNANDES INFORMÁTICA E CELULAR LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MELLO DE ANDRADE (RJ-129172), Dr(a). HUMBERTO PORTOCARRERO RIPPER VIANNA (RJ-127687) RECOLHAM-SE AS CUSTAS (intimação dos 2 réus para audiência):Oficial de Justiça:Campo 37: R$ 24,48Campo 41:R$ 24,48campo 42: R$ 2,44campo 34: 600225174-9campo 47: R$ 1,22campo 35:5673-00124-3campo 48: R$ 1,22 \r\n\r\nProc. 2006.001.149537-6 - ANA LUCIA ZUBARAN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X ROSELI LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. 5/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.154870-0 - ROSANGELA SANTANA DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X MULTICRED INVESTIMENTOS LTDA E OUTRO Fls. 28/29 : - Diga a Parte Autora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.116034-5 - VISCONDE LOCADORA DE EQUIPAMENTOS DE VÍDEO (Adv(s). Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666)) X CBTV COMUNICAÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.204758-5 - MARIA REGINA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355)) X UNIMED RIO COOP DE TRABALHO MÉDICO Decisão:Ante tais considerações, defiro parcialmente o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré custeie e dê autorização necessária para o tratamento requisitado pelo médico da primeira autora, em especial a transfusão de plaquetas, em 24 (vinte e quatro) horas imediatamente, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais). Intime-se. Apresente a primeira autora comprovante de rendimentos ou declaração de imposto de renda, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.201546-8 - VERA MARIA DUARTE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:Indefiro JG, ante os rendimentos da autora. Defiro, todavia, o pagamento das custas ao final, considerando a situação financeira atual da autora. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação do contraditório. 16/12 \r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.100854-9 - ESPOLIO DE ADELINA PIRES DE MORAES, Inventariante: HENEDINO GOMES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X SAMUEL OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831), Dr(a). CLAUDIA MARIA ROBERT TEIXEIRA DA SILVA (RJ-115178), Dr(a). DENIS MORELLI (SP-206667), Dr(a). FABIANA BALDASSARE GONCALVES (SP-135832), Dr(a). ALESSANDRA BOM ZANETTI (RJ-111901) Despacho:Proceda-se à retificação do pólo passivo, referente à substituição processual do 3º réu. 4/18 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.170600-7 - IVONE PEZZI MACHLINE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARIA PADOIN (RS-048892), Dr(a). LUIZ FRANCISCO SALAZAR DIAS (RS-047814)) X CARMEN THEREZA MACHLINE E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.096453-6 (17517) - MIRIAM DA SILVA BOTELHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576), Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X ASSOCIACAO PRO-MATRE E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601), Dr(a). MARILIA TRUPPEL DUARTE (RJ-072861), Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor dos autores. Após, ao Sr. Contador para apurar eventual diferenças. 13/17 \r\n\r\nProc. 2006.001.129690-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PREFEITO JOAO FELIPE (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X SILVIA APARECIDA PASSOS PERAZZETTA FLS.67 : AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.074270-3 - CARLOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE SABATO FILHO (RJ-143882)) X BANCO DO BRASIL POUPEX Despacho:Cite-se. Certifique-se quanto ao cumprimento de fls. 21. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.002053-2 - LEILA MARIA CAVADINHA DA COSTA FONTE (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada. Na verdade, pretende o embargado atribuir efeito infringente ao recurso, o que é vedado em sede de embargos. Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS de fls. 135. 5/16 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.081796-7 - TOSANA AGRO PECUARIA S A (Adv(s). Dr(a). MICAELLI MOTA CABO (RJ-135800)) X ROBERTO ACCIOLY SEIXAS Despacho:Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada. Na verdade, pretende o embargado atribuir efeito infringente ao recurso, o que é vedado em sede de embargos. Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS de fls. 69. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, conforme requerido, mediante substituição por cópias. 3/11 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.006509-2 - PATRÍCIA TEIXEIRA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X NEIDE DAS DORES NUNES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.2/10 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.083356-5 - JOANA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958)) X ANTONIO BORGES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.164666-3 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X SO ALIANCAS LTDA E OUTROS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.15/14 \r\n\r\nProc. 1999.001.063853-3 - BELLA BENISTE MANIER (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012), Dr(a). JOSÉ IVAN DA SILVA FREIRE (RJ-045274)) X NR ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824) Despacho:Intime-se a parte exeqüente por DO para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. 8/5 \r\n\r\nProc. 2001.001.020798-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ALEXANDRE LOUREIRO DE SOUSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.044048-6 - BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X VS PROPAGANDA LTDA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Cite(m)-se em execução. Fixo os honorários em 10%, que serão reduzidos a metade, caso haja pagamento do débito em 3 dias. Fica ciente a parte executada que poderá opor embargos a execução no prazo de 15 dias, a contar da citação. 15/9 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.023073-7 (17926) - ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X SALATIEL ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA NETTO (RJ-057502) Despacho:Expeça-se mandado de penhora, com endereço de fls. 671. Oficie-se ao Detran, conforme requerido às fls. 674. 9/12 \r\n\r\nProc. 1994.001.084478-0 (19642) - LUIS CLAUDIO MIRALDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376), Dr(a). JULIO REBELLO HORTA (RJ-060937)) X BANCO ITAÚ S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281) Despacho:Dê-se vista à parte ré, pelo prazo de 05 dias. 19/15 \r\n\r\nProc. 1999.001.131605-7 - CELINA LAGEL GERMANO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979)) X EDUARDO LUIZ DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). LICILIO DOS SANTOS MACIEL (RJ-061953) RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA (PARTE EXECUTADA):Fls. 50: valor recolhido R$ 23,77 em 1999atualização: 23,77 x 1,79068577 = 42,56Fls. 232: valor recolhido R$ 36,52 em 2004atualização: 36,52 x 1,17227285 = 42,81valor total recolhido atualizado 42,56+42,81= R$ 85,35valor depositado fls. 322: R$ 4.928,49cálculo taxa judiciária sobre o valor depositado R$ 4.928,49 x 2%= R$ 98,56Diferença de taxa a recolher: valor total taxa menos valor de taxa já recolhido: R$ 98,56 - R$ 85,35 = R$ 13,19 \r\n\r\nProc. 2000.001.011631-9 - ANDRE LUIZ DE SOUZA GONCALVES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FLÁVIO ANDRADE CONCEIÇÃO (RJ-100950), Dr(a). SÁVIO CARNEIRO CORRÊA (RJ-116854), Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578), Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL (RJ-080175)) X BERNARDO TULIO CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106), Dr(a). REGINE ZUCKER KIRZNER (RJ-080718) FLS. 216 : AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2003.001.133601-2 - CONDOMINIO DO ED PRESIDENTE VARGAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). PAULA PENIDO DUTT ROSS (RJ-037690)) X JORGE MACHARET CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls. 336v Diga a Parte Autora.12/15 \r\n\r\nProc. 2004.001.027754-3 - JORGE AMERICO NUNES SALGADO (Adv(s). Dr(a). EDSON JRAIGE (RJ-135192), Dr(a). ZILTO BERNARDI FREITAS (RJ-097299), Dr(a). GUSTAVO NISKIER (RJ-116923)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Oficie-se à C. 14ª Câmara Cível, solicitando seja o valor de fls. 266 colocado à disposição deste Juízo. 13/16 \r\n\r\nProc. 2006.001.109601-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X RESTAURANTE SOL DA TIRADENTES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.6/10 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.033905-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X DALVANIRA FERREIRA RIBEIRO Decisão:Cite(m)-se em execução. Fixo os honorários em 10%, que serão reduzidos a metade, caso haja pagamento do débito em 3 dias. Fica ciente a parte executada que poderá opor embargos a execução no prazo de 15 dias, a contar da citação. 15/13 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.098954-7 - MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). MARIANA ZONENSCHEIN (RJ-118924)) X RADIO MONTE DA GAVEA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Face a certidão de fls. 265v Republique-se. Aguarde-se a vinda do pedido de informações. Em provas, justificadamente. 3/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.098954-7 - MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). MARIANA ZONENSCHEIN (RJ-118924)) X RADIO MONTE DA GAVEA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) FLS. 265v DIGA A PARTE RÉ.3/3 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.136790-9 - SOLANGE MARIA MONTEIRO DE BARROS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X CEPEM CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS DA MULHER (Adv(s). Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466), Dr(a). CLÁUDIO DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-068508), Dr(a). GLAUCIO DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-080071) Despacho:Recebo o agravo retido. Ao agravado. 14/7 \r\n\r\nProc. 2003.001.080019-5 - ADRIANA DA SILVA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:Cls. de ordem. Aditem-se as precatórias de fls.102 e 104, informando-se a redesignação da audiência (16/01/2008 às 14:30 h.). 1/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.203915-1 - PAN MARACANÃ COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905)) X BANCO DO BRASIL S A REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO(ART. 257 DO CPC). CUSTAS FALTANTES EM RAZÃO DA CUMULAÇÃO DOS PEDIDOS:A.E.V.C. - 0702-1 - 75,22; E OS 5% CAMPOS 47 E 48. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.008230-2 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES DO COLÉGIO PEDRO II (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA (RJ-076076)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. 16/5 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.204058-0 - CARLOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE SABATO FILHO (RJ-143882)) X BANCO DO BRASIL REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO(ART. 257 DO CPC). DIFERENÇA DE CUSTAS RECOLHER: 4,08 NOS CAMPOS 47 E 48; ATOS DO OF. DE JUSTIÇA - 0714-6 - 18,47; E OS 5% NOS CAMPOS 47 E 48. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1987.001.901533-6 (8757) - BANORTE BANCO NACIONAL DO NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409), Dr(a). RENATA DE MARINS JABER (RJ-115095E)) X SHANGRILA EDITORIAL LIVROS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.154136-7 - MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B), Dr(a). JOÃO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376)) X SERGIO DE SOUZA ROCHA Fls.101v Diga a Parte Autora.12/4 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.052533-6 - LIDALVA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Diga a parte autora sobre o cumprimento do v. acórdão, no prazo de 5 dias, valendo seu silêncio como anuência à baixa. 14/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.141696-8 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X NATURA COSMETICOS S A FLS. 34 v PROVIDENCIE O AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CÓPIA(S) PARA CITAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.198965-0 - ANA LÚCIA GONÇALVES FERRAGE PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X SEMEG SAÚDE LTDA Decisão:Defiro JG. Esclareça o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante fls. 30. 2/16 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.001.007273-7 (22291) - SAUER S/A INDUSTRIAS MECANICAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646)) X ACOS F SACCHELLI LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE SILVA TRAMONTE (SP-066803), Dr(a). RODRIGO REFUNDINI MAGRINI (SP-210968), Dr(a). LUIZ SALOMÃO CURY (RJ-059263), Dr(a). ANA CLAUDIA CHRISTOFARO DINUCCI (SP-129108) Decisão:A fim de fazer a compensação pretendida pelas partes, indispensável a realizaão de perícia técnica para apurar os respectivos valores a serem compensados. Para tanto, nomeio o Dr. Carlos Henrique Marques, tel. 24332585. Intime-se para propor honorários, sendo certo que já há depósito nos autos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.101129-7 - MARCELO LESSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GERALDO HENRIQUE FERREIRA (RJ-075487)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627), Dr(a). JAIRO MOREIRA TROCCOLI (RJ-020333), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI (RJ-089264) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Procedi ao desbloqueio dos valores indicados, conforme solicitação em apartado. Dê-se baixa e arquive-se. 4/17 \r\n\r\nProc. 2007.001.030830-4 - DORALICE SANTOS DA PAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Redesigno a AIJ para o dia 30/01/2008 às 15:00 horas. Intimem-se, sendo o autor via precatória. 1/3 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.203980-1 - DÉCIO EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIVO S A REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO(ART. 257 DO CPC). CUSTAS FALTANTES EM RAZÃO DA CUMULAÇÃO DOS PEDIDOS: A.E.V.C. - 0702-1 - 300,90; E OS 5% CAMPOS 47 E 48. \r\n\r\nRessarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.200639-0 - AUTO INVÁLIDOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X JOSÉ RORIS BUGARIN E OUTROS REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO(ART. 257 DO CPC).NÃO FOI INCLUÍDO NO CÁLCULO A VERBA HONORÁRIA(ART. 119, CTE): DIFERENÇA A RECOLHER: 578,84. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.104955-0 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X SADI TRANSPORTES LTDA Despacho:Cite-se. 16/6 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.060025-5 - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X SOVEGE ESTACIONAMENTO Fls. 81/83 : - Diga a Parte Autora. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.120885-0 - LEILA MARIA CAVADINHA DA COSTA FONTES (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada. Na verdade, pretende o embargado atribuir efeito infringente ao recurso, o que é vedado em sede de embargos. Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS de fls. 352. 5/16 \r\n\r\nId: 376598" ] } }, "15ª Vara Cível": { "Atos": { "376601": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Renato Ricardo Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1994.001.043992-6 (16812) - ALVARO PENTAGNA CUNHA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597)) X PAULO PEQUENO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZINHA CASSANO (RJ-019150), Dr(a). LEILA FRANÇA DE OLIVEIRA SALES (RJ-141637) AO INTERESSADO SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nAnulatória, de título de credito C/C Obrigação de Fazer E Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.001.167071-2 - ROBERTO ALVES MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X LECCA S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.045817-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X SANDRO ASSESSORIA DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.149339-5 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FREDERICO FREITAS DE CARVALHO Decisão:Comprovada que restou a mora do devedor, pelo documento de fls..., concedo \" ex vi\" do art. 3º do Dec. Lei 911/69, liminarmente, a busca e apreensão do bem descrito na exordial.E. mandado, conforme requerido, dela constando o estatuído no art. 172 do C.P.C.Executada a liminar, cite-se, com prazo de 15 (quinze) dias.Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.052778-6 - RACHEL RODRIGUES RISSIN COHEN X ESPÓLIO DE GERALDA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO OCTACÍLIO TICOM (RJ-011807) Despacho:...J. CUMPRA-SE O R. DESPACHO DE FLS.: 30, ORA MANTIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.149479-0 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X IRANI FATIMA DA SILVA), Fiador: ALMIR DIAS Decisão:Cumpra-se, após devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.168764-5 - GERALDINO FARIA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO COMPART DE MORAES (RJ-138249)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:Considerando a data da audiencia no Juizo deprecante, oficie-se solicitando nova data. Com a resposta, cumpra-se e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.169648-8 - JOÃO BATISTA ALVES FILHO E OUTRO X MULTIFINANCE EXIMPORT LTDA Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.115850-7 (17594) - ATENTI ATENDIMENTO MEDICO E TERAPIA INTENSIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIMÁRIO MENDES DA SILVA (RJ-105287)) X ANTERO FERREIRA RICA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DALMO TIBURCIO DE AZEVEDO (RJ-028942), Dr(a). KATIA REGINA MELLO DE SA (RJ-038672), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723) Despacho:Fls. 992. Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.133651-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DE COMERCIO JARDIM COPACABANA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.083641-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEGASO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X ADHAMAR SOARES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.145811-0 - ELIZABETH PEREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:III) DISPOSITIVO Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão formulada pela autora para condenar a ré ao pagamento da importância equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos vigentes, monetariamente corrigida desde a publicação da sentença e acrescida de juros legais(1% ao mês) computados desde a data da citação até o efetivo pagamento. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que ora arbitro no percentual de 10% sobre o valor da condenação. Decorrido o prazo disposto no artigo 475,J, § 6º do Código de Processo Civil, sem manifestação, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.149399-7 - MARIA HELENA LINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X SUL AMERICA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Fls. 102/103. Expeça-se Mandado de Levantamento e intimação como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.003152-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM EUGENIO (Adv(s). Dr(a). TELMA GLORIA DE SOUSA NEVES (RJ-044828)) X JOSE CARLOS LOURENCO ROQUE (Adv(s). Dr(a). MARIANA HORMES (RJ-028643) Despacho:Remeta-se a ilustre magistrada prolatora da Sentença embargada. \r\n\r\nProc. 2006.001.041768-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X ELISABETTA ZOTTOLO Despacho:Redesigno a audiência para o dia 22/01/2008, às 14:00 hs. Cite-se como requerido às fls.100. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.100416-2 - VIVIANE AFONSO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO (RJ-124322)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:1) CUMPRA-SE O ART. 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA. 2) FLS. 235/237. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.067889-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X LENIRA MELLO DE ALMEIDA CUNHA Despacho:Oficie-se como requerido às fls. 87. \r\n\r\nProc. 2007.001.080407-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRINCIPE D ORANGE (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X AMARO RODRIGUES DA SILVA Despacho:Expeça-se os ofícios de praxe objetivando a localização do Réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.082650-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COUNTRY STAR (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X VITOR SILVA MARQUES Despacho:Fls. 37. Defiro. \r\n\r\nCobrança C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.169058-9 - SCTEL TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TULLO CAVALLAZZI FILHO (SC-009212)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.107530-2 - TRANSIT DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA AGUIAR ESTEVES (RJ-062248)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ASSIS TORRES (RJ-121429) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 40/42 do apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.148420-5 - WANDA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARINE BOMFIM FONTES (RJ-122703)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Decisão:Venha declaração de Isento do IR. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.143267-6 - ESTALEIRO CASSINU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334)) X SEAGULF AGENCIA MARITIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA COSTA FERREIRA (RJ-059758), Dr(a). FERNANDO COSTA (RJ-012242) Decisão:PRETENDE O AUTOR SEJA LHE CONCEDIDA A ANTECIPACAO DA TUTELA PARA EVITAR A COBRANCA DE TITULO.... NA HIPOTESE DOS AUTOS, NAO ENTENDO PRESENTES OS REQUESITOS IMPRESCINDIVEIS A CONCESSAOM A TEOR DO ART. 273 DO CPC, RAZAO PELA QUAL INDEFIRO A ANTECIPACAO DA TUTELA PRETENDIDA. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.084111-0 - LUIZ MENDES REINALDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Remeta-se a ilustre magistrada prolatora da decisão embargada. \r\n\r\nProc. 2007.001.167765-2 - EDISSON MACHADO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Venha declaração de isento do IR, para apreciação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.168449-8 - RITA DE CASSIA LOPES BRAGA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Defiro, por ora, a J.G. Cite-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.161820-7 - CLAUDIO JOSE ACYLINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X PAULO SERGIO VALENTIM DE CARVALHO E OUTRO Despacho:E. MANDADO DE VERIFICACAO E IMISSAO NA POSSE (FLS.: 24). \r\n\r\nProc. 2007.001.149064-3 - MARCIA ELIANE MAIA CARMO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281)) X FABIOLA SOBRAL RAMON Decisão:Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.144967-2 - ADMINISTRADORA CARVALHAL DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA (RJ-116366)) X FRANCISCO CANINDE BRAZ DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241) Despacho:Expeça-se o Mandado de Despejo como requerido às fls. 113. \r\n\r\nProc. 2007.001.029564-4 - PALMIRA ASSIS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X LUIZ MARTINS Despacho:E. MANDADO DE VERIFICACAO E IMISSAO NA POSSE. \r\n\r\nProc. 2007.001.104419-9 - CLAUDINET CROZERA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X KELY CRISTINA BERTOLDO LOUREIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.168748-7 - ESPOLIO DE EDUARDO GOMES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA (RJ-059823)) X CARLOS RENATO DA SILVA Decisão:Venha a certidão da nomeação da inventariante. Diante da certidão de fls.25, esclareça a parte autora o valor da causa, uma vez que pretende a cumulação de ações (despejo + cobrança). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.028286-8 - ANTONIO TAVARES DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890)) X JOSÉ MARCOS DA SILVA Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.124144-4 - ESSOBRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). LUÍS SÉRGIO SOARES MAMARI FILHO (RJ-142946)) X ANTONIO PENTO POSTO REVENDEDOR DE DERIVADOS DE PETROLEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218) Despacho:FLS. 212/213 - REQUEIRA-SE NOS AUTOS DA C.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.160341-1 - ARTE E MANHA ESPAÇO CULTURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401)) X ALESSANDRA PEREIRA DE AZEVEDO Despacho:Designo audiência para o dia 18/01/2008 às 15:00 hs. Cite-se e intimem-se. Cumpra o item 2 de fls. 107. \r\n\r\nProc. 2007.001.169586-1 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS TABOR E LORETO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X MARIA IREDE ALVES DE SOUZA E OUTRO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.170182-4 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X FÁBIA SADOK DE SÁ LOBO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.170299-3 - GUARACY MARTINS BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X LEILA MOREIRA ZIEGLER Despacho:Regularize a 2ª exequente a sua representação. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.001.168968-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS FELIZARDO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.149754-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ANA PAULA ROSA DENYS FERNANDES JULIO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.176082-8 - ABBOT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA PINTO COURI SMITH (SP-146124), Dr(a). WALTER BASÍLIO BACCO JÚNIOR (SP-163524)) X MEDLEVENSOHN COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.169445-5 - CLÉIA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCINETE DE SOUZA AUGUSTO GONCALVES (RJ-129198)) X ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS ASPB Decisão:Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.099447-9 - RENATO DA ROCHA DIAS (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:REDESIGNO A AUDIENCIA PARA O DIA 18/01/08, ÀS 14: 45 H. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.082910-1 (20349) - MARIA INES VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X CASA DE SAUDE SANTA TEREZINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831), Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934) Despacho:Fls. 650. 1) Expeça-se o Mandado de Levantamento como requerido com as cautelas de praxe.2) Intime-se o executado para depósito do VR. das custas (fls. 654) em 24hs. \r\n\r\nProc. 2004.001.139554-7 - SANDRA MARIA CALDAS DE ALMEIDA LEMOS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PEREIRA SOARES (RJ-103460)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Autos em Cartório, aguardando a iniciativa das partes \r\n\r\nProc. 2005.001.019612-0 - ZUMA FATIMA PAULA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X MRS LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:1) J. 2) DECISAO EM SEPARADO...CONSIDERANDO OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO E O TRABALHO A SER REALIZADO, HOMOLOGO OS HONORARIOS PERICIAIS DE FLS.: 328. VENHA O DEPOSITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS PELA RE, TENDO EM VISTA QUE A PERICIA FOI POR ELA REQUERIDA AS FLS.: 306. \r\n\r\nIndenizatória, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.169785-7 - DAVI RAPOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO (RJ-128180)) X JEUS OLIVEIRA ALMEIDA Despacho:Esclareça a parte autora a ação proposta. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.153846-6 - TRANSIT DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA AGUIAR ESTEVES (RJ-062248)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ASSIS TORRES (RJ-121429) Despacho:Cumpra-se decisão de fls. 40/42. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.027779-1 - CEME CENTRO EDUCACIONAL METODO EXPRESSIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CELIA SOARES DIAS FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.095365-2 - GUSTAVO RODRIGUES CIMINELLI (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES CIMINELLI (RJ-134665)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao Exequente sobre o depósito de fls.133/134, informando se com olevantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.039966-3 - AUGUSTA ERNESTINA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X PAME S C PLANOS DE ASSISTENCIA MEDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TAYAH (RJ-011951), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082), Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439) AUTOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.162703-5 - MARCIO MENDES SYLVINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE CARVALHO GUIMARÃES (RJ-128306), Dr(a). YUNIS BRAHIM SLEMAN AYCHE (RJ-125744)) X AZUL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762), Dr(a). RICARDO DE MENEZES SABA (RJ-108653) Despacho:Fls. 139/144. Ao ilustre magistrado prolator da Sentença embargada. \r\n\r\nProc. 2007.001.001702-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X KATIA DA ROCHA LIMA Despacho:Redesigno a audiência para o dia 22/01/2008, ás 14:15 hs. Recolhidas as custas, cite-se por Oficial de Justiça. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.094298-4 - HEINZ RUDOLF BECKER (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO DESPACHO ORDINATÓRIO, art. 162, §4º CPC.: Fls. 59, À parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.119210-3 - FABIANA DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:CUIDA-SE DE AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA SUSTAÇÃO DE PROTESTO DE TITULO.ALEGA A AUTORA O PAGAMENTO DO TITULO ANTES DO VENCIMENTO E O INDEVIDO PROTESTO.JUNTA DOCUMENTOS DE FLS. 14/22ASSIM, PRESENTES AS DUAS CONDIÇÕES INERENTES, VALE DIZER, POSSIBILIDADE JURÍDICA DO DIREITO E A POSSIBILIDADE JURIDICA DO DANO, CONSOANTE RESULTA DO EXAME QUE FAÇO DA INCIAL E DOS ELEMENTOS QUE A INSTRUEM \"IN SUMARIA COGNITIO\", REQUISITOS IMPRESCINDÍVEIS À CONCESSÃO, A TEOR DO ARTIGO 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PRETENDIDA E DETERMINO A SUSTAÇÃO DO PROTESTO DO TITULO DESCRITO NA INICIAL.INTIMEM-SE. OFICIE-SE AOS CARTÓRIOS PARA QUE PROCEDA A IMEDIATA SUSTAÇÃO DO PROTESTO. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.169984-2 - LUIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL LIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA E OUTRO Despacho:Ratifico decisão de fls. 26/27. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.175066-5 - RICARDO PEIXOTO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). HELIO SYLVESTRE TAVARES NETO (RJ-127250)) X GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MERITO....P.R.I. \r\n\r\nQuebra Prestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.113600-6 - TEMPLO DA TRYBO COSMICA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMINICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186) Despacho:As partes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.055404-8 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X NATHALY PAIVA ITUASSU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.118434-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SANDRA CARDOSO PAVAN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.137155-5 - CARLOS ALBERTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710), Dr(a). DENISE DE AZEVEDO CUNHA CORREIA (RJ-083591)) X LIDERANCA CAPITALIZACAO S A (Adv(s). Dr(a). FRANCIS WALESKA ESTEVES DA SILVA (RJ-074527) Despacho:Expeça-se o Mandado de Levantamento como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.085327-1 - PAULO ROBERTO ASSIS DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Despacho:1) Fls. 137/138. Expeça-se Mandado de Levantamento e intimação como requerido.2) Certifiquem-se quanto as custas. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.157242-4 - LUCIA LIMA CARQUEIJA (Adv(s). Dr(a). HELEOVAM DE CARVALHO LUCAS (RJ-076003)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Expeça-se Carta Precatória para citação como requerido, fls. 483. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.005038-4 - ELIONE DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). JANE BARBOSA DE PAULA (RJ-078518)) X SCHERING DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595) Ao interessado para que se manifeste sobre o AR. NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.009179-8 - LUCIANA DA SILVA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354)) X ADAY SILVA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA SANTOS FERRAZ (RJ-073030), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Despacho:A perícia foi requerida às fls. 122, pelo réu Casa de Saúde e Maternidade Terezinha de Jesus Ltda. Nada a prover. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2000.001.062055-1 - DESIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FAUSTINO (RJ-085921)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:REMETA-SE A ILUSTRE MAGISTRADA PROLATORA DA SENTENCA EMBARGADA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.091714-3 - JOSE CARLOS TAVARES LUCENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Venha o depósito dos honorários em 05 dias. (Fls 284) \r\n\r\nProc. 2007.001.149375-9 - RICARDO ALBERTO BOURGUIGNON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO ABN AMRO Despacho:Venha comprovante atualizado de rendas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.024738-6 - PEDRO MARQUES LINHARES PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X ISRAEL FRAJHOF E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 376601" ] } }, "16ª Vara Cível": { "Atos": { "376603": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.001.073643-5 - MARIA DA PENHA CANDIDO CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLAUDIA TEODORO DA SILVA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Suspendo o feito com base no art. 791, III, do CPC, por analogia, até manifestação da parte interessada e determino o arquivamento do mesmo na forma da Resolução 22/2006 do Órgão Especial deste Tribunal, na forma do art. 1º, \"b\". (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.086233-0 - MAURICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI SILVA (RJ-030088)) X RODEIO MINAS VEICULOS Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, determinando, também, o cancelamento da distribuição, tudo na forma dos artigos 257 e 267, incisos III e IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.147494-7 - ELMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X PASCHOALINO CARRIOLO IMÓVEIS LTDA A parte interessada sobre avaliação. (C.P) \r\n\r\nProc. 2007.001.179157-6 - EDGAR MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BARROS DE MORA (MG-075626)) X MAC LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA GOMES PAIOLI (SP-166652) Despacho:Conclusão de ordem:Tendo em vista que a data da audiência recaiará em dia de recesso forense, redesigno-a para o dia 29/01/2008 às 15h30. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.187539-5 - TRIGOSUL DISTRIBUIDORA ALIMENTICIA LTDA EPP X TIM CELULAR S A Fica intimada a parte autora a recolher as custa apontadas na certidão de fls. 04 (campo 37 - conta 0714-6 - R$ 12,24; campo 38 - conta 0301-2 - R$ 8,74; campo 39 - conta 0723-7 - R$ 3,49; campo 40 - conta 0702-1 - R$ 19,24; campo 43 - conta 600202696-8 - R$ 17,45; campo 45 - conta 600205926-6 - R$ 3,49; 5% do Fundperj e 5% do Fundperj. (div) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.004082-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA PRECILIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGNELLO DOS SANTOS (RJ-037436)) X REVESTEC REFORMAS E REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195) À parte exequente para dar andamento ao feito em 48 horas. (ord) \r\n\r\nProc. 2002.001.022246-0 - GUSTAVO PAULO SOUZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Fls. 399. Intime-se o autor, ora devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.038204-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS ESMERALDAS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041), Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À parte exequente sobre o depósito. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.040499-5 - ODESSA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLUCIA BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA KLUPPEL RUSSIO (RJ-131019), Dr(a). PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO (RJ-047785) Sentença:.. Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I do CPC, sendo procedente para condenar MARLUCIA BARBOSA DA SILVA a pagar a ODESSA BARBOSA DA SILVA a quantia de R$ 47.825,02 (quarenta e sete mil, oitocentos e vinte e cinco reais, e dois centavos), corrigida monetariamente desde a data do recebimento e acrescida de juros de 1% ao mês desde a data da citação até a data do efetivo pagamento, e improce dente quanto a PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO. Condeno a primeira ré ao pagamento da metade das custas processuais em favor do FETJ, e de honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, a serem revertidos em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado.Condeno a autora ao pagamento de metade das custas processuais, e de honorários advocatícios, em favor do segundo réu, que fixo de R$ 800,00 (oitocentos reais) nos termos do artigo 20, parágrafo 4º, CPC. Suspendo a execu \r\n\r\nProc. 2006.001.090857-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IDEAL (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X NORMA SUELI PESSANHA BATISTA DE CARVALHO Diga a parte interessada sobre resposta do ofício de fls. 109. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.107965-4 - RODRIGO GOMES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X SONIA MARIA GOMES DA SILVEIRA À parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas.(ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.134792-2 - KLEBER LEITE BARBOZA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Esclareça a parte ré sobre a data base de correção das cadernetas de poupança descritas na inicial, não obstante os extratos já acostados aos autos. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.008537-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (RJ-081013)) X PAULA CRISTINA MARQUES LEITE Decisão:Intime-se a devedora, por via postal com AR, para dar cumprimento à sentença, observada planilha de fls. 07. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias a contar da juntada do AR, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.(...) Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.009121-2 - SEBASTIÃO ALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO ITAU S A Recolha a parte autora as custas calculadas às fls. 33. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.024477-6 - MARIA ELVIRA ANASTASIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO NAVARRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-122582) Despacho:Subam ao Egregio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.(ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.035415-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUARIUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X ALAYDE DA SILVA MENDONÇA Venham as cópias para instruir a Carta Precatória , das fls. 58 e 60 (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.037431-3 - ROGÉRIO DE OLIVEIRA RUELA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão: Fls. 157/164. Defiro o desentranhamento da petição protocolada às fls. 12/09 como requerido, mediante certidão nos autos, para posterior entrega ao patrono da ré.Rejeito a impugnação à gratuidade eis que não apresentada em peça autônoma, além de estar despida de elementos que afastem a hipossuficiência do autor, nos termos da Lei 1060/50.Indefiro a denunciação da lide requerida tendo em vista que o feito envolve relação de consumo, estando vedada tal ação incidental pelo art. 88 da Lei 8078/90.Tendo em vista se tratar de relação de consumo, como dito, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência técnica da parte autora em relação a parte ré.Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.047083-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069)) X BEKI WAROWITZ (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556) Despacho:Em derradeira oportunidade, juntem as partes os documentos solicitados pelo perito às fls. 84, bem como os quesitos, em 10 dias, sob pena de perda da prova pericial. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.052943-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIRAFLORES (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X JUREMA DIRREN E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.068611-6 - MARILDA DE SOUSA FERRARO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareça a parte ré se possui os extratos das contas indicadas na inicial nos citados períodos, ainda que microfilmados, eis que houve a solicitação administrativa feita pelo cliente (fls. 15), não havendo notícia de que os mesmos tenham sido entregues.Esclareçam as partes sobre a data base de correção das contas poupanças descritas na inicial.Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.069608-0 - DAYSE MARIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO Recolha a parte autora as custas calculadas às fls. 27. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.070327-8 - FRANCISCO IVO ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A Recolha a parte autora as custas calculadas às fls. 23. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.072627-8 - NÉLIO GODINHO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO DE CARVALHO (RJ-043688)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.073461-5 - TEREZA LOPES DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Esclareçam as partes sobre a data base de correção da(s) caderneta(s) de poupança indicada(s) na inicial e se os extratos acostados aos autos se referem a todos os períodos pleiteados.Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.074038-0 - EDNA BEZERRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ARAUJO ANTUNES (RJ-144730)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Diga a parte autora sobre contestação . (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.074289-2 - ERNANI MARTINS NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X ITAÚ À parte autora para recolher as custas calculadas às fls. 28. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.074847-0 - CYLA CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X BANCO ITAÚ S A Recolha a parte autora as custas calculadas às fls. 43 (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.083220-0 - ROBERTO COELHO DE FIGUEIREDO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Diga a parte autora sobre contestação de fls. 45/64. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.083859-7 - GLAUCIA MALUF MARGIOTTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...JULGO, em consequência, EXTINTO, o feito, sem análise do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.001.084171-7 - ROSANA CORREA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Assim, diga a parte autora se os extratos requeridos pelo protocolo de fls. 16 foram entregues, bem como diga a parte ré se possui os citados extratos, ainda que microfilmados.Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.100356-2 - OSMAR MONTEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO DO BRASIL S A Diga a parte autora sobre a contestação de fls. 27/67. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.100575-3 - JOSÉ AUGUSTO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X UNIBANCO S A Recolha a parte autora as custas calculada às fls. 24. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.104836-3 - ELIANE SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.121321-0 - PAULO CÉSAR DE PÁDUA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Diga a parte autora sobre contestação e documentos. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.121689-2 - SEBASTIANA LOPES TEODORO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão:Tendo em vista o documento de fls. 17, informe a parte autora sobre a ocorrência ou não de pagamento administrativo e, em caso positivo, o valor recebido.Em que pese se tratar de rito sumário, deixo de designar audiência de conciliação, (...)Assim,(...) determino que o procedimento do feito seja o ordinário.Anote-se. Oficie-se. Retifique-se. Cite-se na forma do art. 297 do CPC com a observância do disposto no art. 319 do mesmo diploma legal.Assim, com a vinda de resposta, dê-se vista à parte autora e voltem conclusos para decisão.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.133687-3 - ASSOCIAÇÃO LAURO MULLER RIO TAXI (Adv(s). Dr(a). RONALDO CHAVES GAUDIO (RJ-116213)) X VON HASTER BITTER PHLURST PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer E Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.075985-5 - ANTONIO ROBERTO BONORINO NOBRE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, determinando, também, o cancelamento da distribuição, tudo na forma dos artigos 257 e 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Transitada em julgado, cancele-se a distribuição e arquive-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.069842-3 - ROSEANA GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBERTO BEHAR (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318) Decisão:Certifique o cartório se a sentença transitou em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 203. Após, dê-se baixa e arquive-se observando-se os termos da lei 3350/99.Cumpre ressaltar que, com o trânsito em julgado da sentença proferida na presente consignatória, descabe à parte autora prosseguir com os depósitos neste feito.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.025049-1 - ITAMAR BATISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A) Decisão:(...)Defiro a produção da prova pericial contábil requerida pela parte autora, única necessária para o deslinde da causa.Nomeio perito do Juízo o Dr. FERNANDO LUIZ SILVA, que deverá ser intimado através dos telefones 93787864/ 25767548/25783146 para dizer se aceita o encargo, declinar seus honorários e informar se concorda com os termos da RCM n. 20/2006. Faculto às partes, no prazo de 10 dias, a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos.Com a manifestação do perito, dê-se vista às partes e voltem conclusos. Inverto o ônus da prova nos termos do artigo 6º, inciso VIII do CDC, diante da manifesta hipossuficiência técnica e econômica do autor em face do réu. Intimem-se. (ord) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.085868-5 - OSORIO AUGUSTO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X RSPP PREVIDENCIA PRIVADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484), Dr(a). SELENIA MORENO COUTINHO (RJ-106084) Diga a parte exequente sobre o depósito de fls. 351. (ord) \r\n\r\nProc. 2002.001.025116-1 - RICARDO DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Homologo os honorários na forma da proposta diante da ausência de impugnação, sendo o valor compatível com o trabalho a ser realizado.Sendo a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, intime-se o perito para esclarecer se aceita realizar a perícia na forma da RCM n. 20/2006 e, em caso positivo, para apresentar o laudo em 30 dias.Com o laudo, dê-se vista às partes e, tendo havido aceitação aos termos da referida resolução, oficie-se solicitando a liberação da ajuda de custo em favor do subscritor do laudo.I-se.(sum) \r\n\r\nProc. 2002.001.089843-0 - ANTONIO RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:.. Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar a ré a fazer a revisão integral da dívida da autora, expurgando da mesma os valores cobrados decorrentes da capitalização mensal de juros, fixando como valor da dívida da autora para com a ré em 10/01/07 a quantia de R$ 2.627,37 ( dois mil seiscentos e vinte e sete Reais e trinta e sete centavos). Custas e honorários periciais pro-rata. Honorários advocatícios compensados, diante da sucumbência recíproca, observando-se quanto à parte autora a suspensão nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2003.001.057153-4 - CACILDA KREMER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Sentença:... Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCENTE O PEDIDO INICIAL nos autos da Ação Declaratória nº 2003.001.057153-4 e dos Embargos à Execução nº 2003.001.099769-0, nos termos do artigo 269, I do CPC, para declarar a nulidade do contrato de confissão de dívida celebrado pelas partes, fixando-se o valor da dívida da autora/embargante para com o réu/embargado, em dezembro de 2006, em R$ 35.548,82 ( trinta e cinco mil quinhentos e quarenta e oito Reais e oitenta e dois centavos), correspondente a 20.920,7999 UFIRS, determinando-se o prosseguimento da execução em apenso pelo valor da dívida ora fixado. Custas e honorários periciais pro-rata e honorários compensados em ambos os feitos, suspendendo-se a condenação quanto a autora/embargante nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.079619-8 - SEG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Diga a parte exequente. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.089450-3 - MOEMA BOMILCAR DA ROCHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE TINOCO (RJ-110665)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO HOSPITAL GERAL (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Despacho:Designo audiência preliminar (art.331 do CPC) para o 13/12/2007 às 15h15. I-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.156904-0 - ELIZÂNGELA EVANGELISTA DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X TELEDATA INFORMAÇÕES E TECNOLOGIA S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA COSTA MACHADO (RJ-129544) Decisão:Retifico o erro material constante da sentença de fls. 99/105 para suprimir a reversão da verba honorária para a CEJPGDE tendo em vista que a parte autora não foi assistida pela Defensoria Pública.Subam ao E. TJ com nossas homenagens. (ord) \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.066511-3 - TEREZINHA ANTUNES BARROCA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA VIANNA GAETA (RJ-038861)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE O PEDIDO inicial, nos termos do artigo 269,I do CPC, para tornar definitiva a antecipação conferida pela decisão de fls. 44 e para condenar a parte ré a indenizar a parte autora pelos danos morais sofridos com quantia de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos Reais), quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente a partir da publicação da sentença e acrescida de juros de 1% ao mês desde a citação até a data do efetivo pagamento. Condeno ainda parte ré a restituir a parte autora a quantia de R$ 204,00 ( duzentos e quatro Reais), quantia esta que deve ser corrigida monetariamente desde 28/11/05 e acrescida de juros de 1% ao mês desde a data da citação. Declaro ainda a inexistência de relação jurídica entre as partes desde outubro de 2006, sendo indevida a cobrança de quaisquer faturas após esta data. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1997.001.089247-0 - RONALDO RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). DILMA SANDRA DA SILVA KADER (RJ-080119)) X PEDRO RODRIGUES DO NASCIMENTO E OUTRO À parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. (desp) \r\n\r\nProc. 1997.001.100104-2 - RACHEL COHEN (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X FACHADA CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). VILMA VANZELER ANDRADE PEREIRA (RJ-087371), Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA (RJ-087367), Dr(a). ADRIANA GOMES DE MORAES LIMA (RJ-090692) À parte exequente para dar andamento ao feito em 48 horas. (desp) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.149875-5 - BENEDITO CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA GOMES (RJ-091968)) X ANUZIA PAES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-013768) Diga a parte autora. (desp) \r\n\r\nProc. 2004.001.092766-5 - VERA TINOCO MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIZABETH CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Fica intimada a parte autora para no prazo de 48h providenciar a retirada e encaminhamento dos ofícios. (desp) \r\n\r\nProc. 2004.001.137043-5 - RITA DE CASSIA DE AZEVEDO MENDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503)) X CARLOS ALBERTO GUIMARAES E OUTRO Fica intimada a parte autora para no prazo de 48h providenciar retirada e encaminhamento da carta precatória. (desp) \r\n\r\nProc. 2005.001.017566-9 - SINVAL VICENTE DUTRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARMO FERNANDES (RJ-119073)) X BENADETE ROSALVA DE JESUS Diga a parte autora. (desp) \r\n\r\nProc. 2005.001.141782-0 - PIO BORGES ADMINISTRACAO ASSESSORIA E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786)) X VERTICE CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTROS À parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. (desp) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.018059-2 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X MARIA JOSE DA SILVA E OUTRO À parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. (desp) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.142641-0 - SAMUELE SCHINAZI (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)) X BRB BANCO DE BRASILIA S A (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) Decisão:Diante da concordância do Perito do Juízo, defiro o parcelamento dos honorários periciais em 6 (seis) parcelas mensais e sucessivas, sendo certo que a inversão do ônus da prova não importa exigir a parte contrária a arcar com o pagamento dos honorários periciais, que deverão ser suportados por quem requereu a perícia técnica ou pela parte autora na forma do art. 33 do CPC.Após o pagamento da última parcela, cumpram-se os itens 3 e 4 da decisão de fls. 91.(emb/exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.018563-2 - MANUEL GARCEZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE GREGÓRIO JASBICK (RJ-129840)) X LUCI DE LIMA JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821) Recolha a parte embargante as custas calculadas às fls. 22 , conforme sentença de fls. 16 (emb/exec) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.099769-0 - CACILDA KREMER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Sentença:... Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCENTE O PEDIDO INICIAL nos autos da Ação Declaratória nº 2003.001.057153-4 e dos Embargos à Execução nº 2003.001.099769-0, nos termos do artigo 269, I do CPC, para declarar a nulidade do contrato de confissão de dívida celebrado pelas partes, fixando-se o valor da dívida da autora/embargante para com o réu/embargado, em dezembro de 2006, em R$ 35.548,82 ( trinta e cinco mil quinhentos e quarenta e oito Reais e oitenta e dois centavos), correspondente a 20.920,7999 UFIRS, determinando-se o prosseguimento da execução em apenso pelo valor da dívida ora fixado. Custas e honorários periciais pro-rata e honorários compensados em ambos os feitos, suspendendo-se a condenação quanto a autora/embargante nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2003.001.143285-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634)) X REBECCA PONTES DE MELLO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho: Diante da decisão de fls.219, dê-se baixa, cumprindo-se os termos da lei 3350/99, devendo os autos serem arquivados quando do arquivamento dos autos em apenos. (ord) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.132783-6 (19003) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X HOLON EDITORIAL ARTES VISUAIS E PRODUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Fica intimada a parte exequente para no prazo de 48h providenciar a retirada e encaminhamento do ofício. (exec) \r\n\r\nProc. 1996.001.012088-4 (19151) - BANCO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182), Dr(a). GUILHERME NOGUEROL VEIGA (RJ-104865)) X OSWALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822) Diga a parte exequente (exec) \r\n\r\nProc. 1996.001.042124-0 (19552) - AMILCAR BIZERRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X ESPOLIO DE FAUSTO CORDEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (RJ-123664) À parte exequente para dar andamento ao feito em 48 horas. (exec) \r\n\r\nProc. 1996.001.135170-1 - BANCO BANORTE S.A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409)) X ZULEIKA MARIA MENDES CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GERSON RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-081527) Diga a parte exequente (exec) \r\n\r\nProc. 1997.001.068287-6 - BRADESCO SEGUROS S/A... (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X H LAUFER E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAOLA SPARANO CAMPOS (RJ-056400) À parte exequente para dar andamento ao feito em 48 horas. (exec) \r\n\r\nProc. 1998.001.036485-6 - BANCO BVA S/A . (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CREAUTO COM E REPRESENTACOES DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513) À parte exequente para dar andamento ao feito em 48 horas. (exec) \r\n\r\nProc. 1998.001.152595-1 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X MARIA BEATRIZ DE CASTRO GAROTTI E OUTROS Fica intimada a parte exequente para no prazo de 48h providenciar a retirada e encaminhamento do ofício. (exec) \r\n\r\nProc. 1999.001.066682-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X ROSELEI RAMOS DE CARVALHO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065) À parte exequente para dar andamento ao feito em 48 horas. (exec) \r\n\r\nProc. 1999.001.141072-4 - DATARMAC SERVICOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X SERTEP S/A ENGENHARIA DE MONTAGEM (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) À parte exequente para dar andamento ao feito em 48 horas. (exec) \r\n\r\nProc. 1999.001.154571-0 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X EMERSON RIBEIRO DE SOUZA Fica intimada a parte exequente para no prazo de 48h providenciar a retirada e encaminhamento do ofício. (exec) \r\n\r\nProc. 2002.001.058386-8 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X RAMAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Diga a parte exequente (exec) \r\n\r\nProc. 2005.001.011383-4 - ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X J B F EMPRFEENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA A C CONSIVIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG (RJ-041384) Fica intimada a parte exequente para no prazo de 48h providenciar a retirada e encaminhamento do ofício. (exec) \r\n\r\nProc. 2005.001.117680-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ATS CALL CENTER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962) Fica intimada a parte exequente para no prazo de 48h providenciar retirada e encaminhamento do ofício. (exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.131156-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MARQUES PRESENTES LTDA E OUTRO Fica intimada a parte exequente para no prazo de 48h providenciar a retirada e encaminhamento de ofício. (exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.149796-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X COROA DE MALKA COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELONI DE MIRANDA (RJ-084968) Fica intimada a parte exequente para no prazo de 48h providenciar a retirada dos ofícios e seu encaminhamento. (exec) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.195509-3 - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TRANSPORTES METROVIÁRIOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SIMERJ (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. Direi sobre o pedido liminar após a contestação. (div) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.122624-7 - ENERVAL MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024) Despacho:Assiste razão à primeira ré quanto ao alegado às fls. 292/294, porém não vislumbro a ocorrência dos requisitos da litigância de má fé.Venha planilha discriminada e atualizada do débito, excluindo-se os danos morais, eis que não foram deferidos na sentença nem sequer no acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.151518-0 - JOSE LUIZ FERNANDES QUADRA (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407)) X RENASCENCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença, conforme planilha de fls. 312/324. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Caso a parte exeqüente tenha sido beneficiada com a gratuidade de justiça, intime-se o executado para promover o recolhimento das custas e taxa judiciária em guia própria, conforme entendimento constante no enunciado n. 18 do AVISO n. 72/2006, publicado no DO de 22/12/2006.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.051449-4 - MARIA VITORIA DE ALMEIDA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar a ré a pagar a autora a quantia de R$ 11.400,00 (onze mil quatrocentos reais), a título de indenização por danos morais, quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente desde a publicação desta sentença e de juros de 1% ao mês desde a citação até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.034234-0 (19441) - MARIA INES DE SOUZA EBRENZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X ROBERTO BELLUCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Dê-se vista por 5 dias. (ord) \r\n\r\nProc. 2000.001.096036-2 - REBECCA PONTES DE MELLO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X BANCO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). WILSON DOS SANTOS (RJ-036471) Despacho:Em derradeira oportunidade, promova a parte executada o cumprimento do acordo apresentado pela credora às fls. 618/619, efetuando o depósito inicial de R$ 20.000,00 , no prazo de 05 (cinco) dias, e o depósito das demais parcelas do acordo nos meses subseqüentes, como já estabelecido, sob pena de prosseguimento da execução e restauração da ordem de prisão.Decorrido o prazo supra sem manifestação do executado, certifique-se e voltem conclusos. (ord) \r\n\r\nProc. 2000.001.139172-7 - ANA LUCIA VILELA CAVALIERI (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA PALMEIRA (RJ-114304), Dr(a). RODRIGO VILLACA GORGULHO (RJ-106957)) X ROBERTO PITANGA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER QUEIROZ SERRA NO (RJ-067425) Despacho:Tendo em vista que, não obstante a penhora de fls. 279, o devedor já havia ofertado impugnação à execução, que se processa em apenso, aguarde-se o julgamento desta defesa dos executados. (ord) \r\n\r\nProc. 2003.001.130550-7 - FRIDA GIMPEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695)) X JOSE AREAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SOBRAL VIEIRA (RJ-026186), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Decisão:Suspensão o curso do feito, na forma do art. 265 do CPC, até termo final da avença, quando então as partes deverão comunicar ao Juízo sobre seu cumprimento integral. Tendo em vista que o tempo do acordo excede os 180 dias fixados na alínea \"c\", do art. 1º, da Resolução n. 22/2006, remetam-se ao arquivo provisório. (ord) \r\n\r\nProc. 2003.001.135250-9 - HANNA ROMANAZZI DO VALE (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE OLIVEIRA CIDACO (RJ-079577), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713), Dr(a). VIVIANNE VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-071741), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Tendo em vista a alteração introduzida pela Lei 11232/2005, disposta no art. 475-J, § 5º do CPC, aguarde-se por três meses, eis que os autos estão paralisados por 90 dias, conforme certidão de fls. 301. Decorrido tal prazo sem que tenha sido promovido o cumprimento do julgado pela parte interessada, remetam-se os autos ao arquivo provisório. Publique-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.005173-5 - LIDIA DO AMARAL PARREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DOS ANJOS (RJ-086740)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.052262-8 - SIMON STAMBOWSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811)) X CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Nesta oportunidade, foi aberta conclusão no sistema. Informe o exeqüente se dá plena quitação ao débito, em 5 dias, valendo seu silêncio como concordância. Decorrido o prazo supra sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.117912-7 - AWA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO (RJ-093025)) X HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Diga a parte autora (fls. 445/446) \r\n\r\nProc. 2005.001.008427-5 - KARINA GONCALVES VILLELA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PARREIRA DA SILVA (RJ-110002)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls. 376. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.118573-9 - MARIA DO CARMO FROES PONCIONI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PEREIRA DEROSSI (RJ-114268)) X AUDICOBRA CONTABILIDADE E COBRANCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Fls. 161. Homologo a desistência formulada pela parte autora para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, quanto à primeira ré, nos termos do art. 267 inciso VIII do Código de Processo Civil. Preclusas as vias impugnativas, proceda-se às anotações necessárias.Embora tenha sido regularmente citada, tratando-se de litisconsórcio passivo, não se esgotou o prazo para apresentação de resposta pela terceira ré, por força do inciso III do art. 241 do CPC. Pelo exposto, intime-se pessoalmente a terceira ré para contestar a ação, sob pena de lhe serem aplicados os artigos 319 e segs. do CPC. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.132126-0 - CARMEN LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DA SILVA (RJ-089365)) X EDMAR VIEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO (RJ-068713), Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.160592-4 - WEMERSON CARVALHO SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO CEDULA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123) Decisão:Defiro a expedição de mandado de levantamento dos valores de fls. 100/101 em favor da parte autora, eis que incontroversos.Recebo o recurso de fls. 89/98 em seu duplo efeito. Ao Apelado. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.167522-7 - SIMONE CARVALHO CHIAPETTA (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785)) X AMERICAN TOUR CLUB À parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.167936-1 - MARCOS VINICIUS TAVARES XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:(...)Defiro a produção das provas requeridas pela parte ré. (...).Fixo o prazo de 10 dias para que a parte junte o rol das testemunhas, recolha as custas para intimação destas e junte a prova documental superveniente, sob pena de perda das provas.Fixo o prazo de 05 dias para que a parte ré recolha as custas para intimação do autor para prestar depoimento pessoal, sob pena de perda da prova. Defiro tão somente a expedição do ofício constante do item 1 de fls. 215, mediante o prévio recolhimento das custas pela parte ré, em 5 dias, consignando no mesmo o prazo de 15 dias para resposta, sob as penas da lei, ressaltando que os demais requerimentos são dispensáveis ao deslinde da causa, sendo certo que cabe à parte acostar aos autos os documentos que reputa necessários para defesa de seus interesses.Designo ACIJ para o dia 29/01/2008 às 14 horas.Intimem-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.050097-5 - DELCI GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300)) X AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL DE ENTRETENIMENTO E LAZER Decisão:Fls. 62. Indefiro a expedição do ofício requerido, eis que o documento deve ser providenciado pela própria parte na defesa de seus interesses.Forneça a parte autora o endereço atualizado do réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.110319-2 - ROSANGELA DOS SANTOS SALIMES (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X CETELEM BRASIL S A CRÉDITO FINANCIAMENTO DE INVESTIMENTO CARTÃO AURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Intime-se a parte autora, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, observado o despacho de fls. 102, sob pena de extinção. I-se.(ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.199908-4 - VICTOR HUGO TOZZI PENTEADO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546)) X SUL AMÉRICA SAÚDE Decisão:(...) DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para determinar que a ré arque com os custos do transplante realizado pelo primeiro autor junto ao Hospital Sírio e Libanês, no valor de R$ 168.500,00 no prazo de cinco dias.Cite-se. Intimem-se.Após, ao MP. (ord) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.133415-3 - AIDA PIMENTEL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Seguem as informações solicitadas em uma lauda impressa. Encaminhe-se por fax e por malote.Autorizo a distribuição por dependência da inicial da ação indenizatória solta aos autos. Apensados, voltem conclusos. (div) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.026716-0 - ACTIO INTERACTIVE SLOUTIONS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Intimem-se os devedores, na pessoa de seu advogado, para darem cumprimento à sentença, conforme planilha de fls. 252. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.013448-3 - ROBERTO ROLAND RODRIGUES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DE NAZARETH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Diga a parte exequente. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.100513-7 - DAVID DA SILVA PERTILE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA CARNEIRO FERREIRA DA SILVA (RJ-096064)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls. 214. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.037832-5 - ESPÓLIO DE IVONE LIMA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA ASSEFAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, diante da informação do AR de fls. 60.(ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.088402-6 - CRISTIANE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 152.Após, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se nos termos da lei 3350/99, se necessário, eis que houve o pagamento espontâneo do débito pela parte ré, tendo a parte autora lhe conferido plena quitação. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.088586-9 - MANUELLA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se na forma da lei 3350/99, se o caso. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.098829-4 - JOSE WILSON DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU SILVA DE AQUINO VIEIRA (RJ-041786)) X BANCO FININVEST S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls.124. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.046326-7 - SUELI SIQUEIRA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE GABRIEL CARLOS DA ROCHA FIGUEIREDO Em réplica. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, de danos moral e material \r\n\r\nProc. 2007.001.164866-4 - EDNA VIRGINIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-061327)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028447-6 - CÉLIA WANDA MURAD PONTES (Adv(s). Dr(a). CELIA WANDA MURAD PONTES (RJ-082145)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S A FILIAL RJ (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A a regularizar imediatamente os serviços de TV por assinatura contratados, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00, e a pagar a CÉLIA WANDA MURAD PONTES a quantia de R$ 1.900,00 (hum mil, novecentos reais) a título de indenização por danos morais, quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida dos juros de 1% ao mês desde a data da publicação da sentença até a data do efetivo pagamento. Condeno, ainda, a ré a desconstituir todas as cobranças com vencimento a partir de janeiro de 2007 até o efetivo reparo das transmissões. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.093959-6 - ELOISA GOMES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997), Dr(a). WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-112813) Despacho:Conclusão de ordem:Tendo em vista que a data da audiência recaiará em dia de recesso forense, redesigno-a para o dia 29/01/2008 às 14h30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.077507-7 - PETROVERA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Homologo os honorários em R$ 5.000,00 diante da natureza e da complexidade do trabalho a ser realizado, bem como o tempo a ser gasto pelo expert, sendo este valor fixado pelo Juízo para casos similares. 2 - Intime-se o perito para informar se persiste interesse na realização da perícia diante da presente decisão. 3 - Em caso positivo, intime-se a parte autora para antecipar os honorários periciais, em 5 dias, diante da regra do art. 33 do CPC.4 - Com o depósito, intime-se o perito para apresentar o laudo em 30 dias.5 - Com o laudo, dê-se vista às partes.I-se. (div) \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.161918-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO YARKON (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARIA THEREZINHA REIS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EUGENIO TRIPOLI (RJ-018537), Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em nome do subscritor do laudo e dê-se vista às partes. (div) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.118631-6 - MARILDA DA CRUZ SOBRAL CORREIA (Adv(s). Dr(a). JACYARA DE SOUZA MARINHO (RJ-109594)) X MARCIA SIQUEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém os rejeito por não vislumbrar a ocorrência de contradição, omissão ou obscuridade na decisão proferida às fls. 205. Ademais, a executada já fora intimada para que indicasse bens passíveis de constrição judicial na forma do art. 601 do CPC, conforme fls. 154 e 160, porém quedou-se inerte, razão pela qual lhe foi aplicada a multa de fls. 198/199. Aguarde-se o retorno dos mandados. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.129936-6 - JESSICA JESUINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Designo ACIJ para o dia 22/01/2008 às 14 horas para realização de audência conjunta para ambos os feitos. Intimem-se as testemunhas arroladas pelas partes, observada a decisão de fls. 30/31, mediante o prévio recolhimento das custas, se o caso. Dê-se vista ao MP.(sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.140015-8 - FLORICENA DA CONCEICAO THOMAZ TRINDADE (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls 200. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.122177-2 - KÁTIA MARIA AUGUSTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Diga a parte autora sobre contestação e documetos. (ord) \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.077709-2 - BUENO GONÇALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELICEU RUIZ BARBOSA DA SILVA (RJ-035700)) X CARTÃO MARISA CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Decisão:Defiro a expedição de mandado de levantamento dos valores de fls. 94/95 em favor da parte autora, eis que incontroversos.Recebo o recurso apenas em seu efeito devolutivo com base no art. 520, VII, do CPC. Ao Apelado. (sum) \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.001.166360-4 - SUELI MOREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CREDITEC CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada às fls. 28, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. JULGO, em consequência, EXTINTO, o feito, sem análise do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC. Defiro JG à autora. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.094617-5 - POSTO ARRASTÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO MONACO ALCANTARA (MG-082165)) X REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693) Diga a parte autora sobre a contestação de fls.135/161. (ord) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.133767-0 - FINANCIALCONSULT CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X LUBRIFICANTES EVEREST LTDA (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). JOSE ROBERTO SILVEIRA BATISTA (SP-087487) Fica intimada a parte autora/exequente a recolher a diferença de taxa no valor de R$ 19.360,62. (ord) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.134747-9 - SEZEMBERGUE SALVINO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X RAFAEL FERREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-108919) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls. 257 - (sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.112487-4 - REGINALDO DIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X RELOJOARIA JULIANA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR (RJ-119744) À parte exequente para dar andamento ao feito em 48 horas. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.020660-5 - CASA DO PADEIRO DA REGIAO DOS LAGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) À parte exequente para dar andamento ao feito em 48 horas. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.140358-3 - EDSON PEREIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls. 186 (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.014152-2 - TATIENE CHRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Diga a parte autora sobre depósito. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.006221-2 - EDIR DA ROCHA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva (...)Rejeito ainda a preliminar de carência acionária (...)Assim, tenho as partes como legítimas e devidamente representadas.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Declaro o feito saneado, fixando como ponto da controvérsia a comprovação da existência de pagamento administrativo feito aos autores.Desta forma, oficie-se a FENASEG para que remeta a este Juízo cópia do mesmo, no prazo de 10 dias.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.090957-9 - SIDNEI ALBERTO DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Conclusão de ordem:Tendo em vista que a data da audiência recaiará em dia de recesso forense, redesigno-a para o dia 29/01/2008 às 15h15. Intimem-se. (ord) \r\n\r\nQuebra Ressarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.076791-8 - MARCIO ROSAS MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSAS MOURA (RJ-142194)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:À parte ré sobre os extratos de fls. 82/89.Esclareçam as partes sobre a data base de correção da caderneta de poupança indicada na inicial.Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.150042-9 - JOSE GUIMARÃES CORREIA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Diga a parte autora sobre contestação e documentos. (ord) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.117243-3 - AMARILIO FERNANDES BRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216), Dr(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ (RJ-060498), Dr(a). ELDER GUERRA MAGALHAES (MG-050326)) X INVESTVALE CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297) Desarquivados, dê-se vista por 05 dias. (ord) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.157946-0 - FATIMA SUELLY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:Esclareçam as partes, em 5 dias, se celebraram o acordo pretendido, procedendo, se o caso, sua juntada aos autos para homologação deste Juízo. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.078297-0 - ANDREIA DE MACEDO PENSABEM (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas, mostrando legítimo interesse moral e jurídico para o julgamento da lide.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Não foram argüidas preliminares em contestação, nada havendo a ser saneado.Defiro a produção da prova pericial requerida pela autora, única necessária ao deslinde da controvérsia, e nomeio perito do Juízo o Dr. JOSÉ CARLOS BOUSQUET que deverá ser intimado através dos telefones 2643-2355 e 9918-5916 para dizer se aceita o encargo, declinar seus honorários e esclarecer quanto ao uso da Resolução 20/2006 do ECM, apresentando em caso afirmativo a declaração nela requerida. Faculto às partes, no prazo de 10 dias, a indicação de assistente técnico.Com a manifestação do perito, dê-se vista às partes e voltem conclusos. Intimem-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.103903-9 - FRIBURGO FREE SHOP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Diga a parte autora sobre contestação e documentos. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.108828-2 - MACCOMEVAP INDÚSTRIA COMÉRCIO TECNOLOGIA ILUMINAÇÃO E SERVIÇOS ELETROMECÂNICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X BANCO BRADESCO S A Diga a parte autora. (ord|) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.016058-1 - MILTON CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:(...)Fixo o prazo de 15 dias para juntada da prova documental suplementar, sob pena de perda da prova.Nomeio perito do Juízo o Dr. JOAQUIM MELO DE SEABRA, que deverá ser intimado através dos telefones 78182148/34160649 para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários. Faculto às partes, no prazo de 10 dias, a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos.Indefiro a produção de prova oral eis que desnecessária ao deslinde da causa, revelando-se meramente protelatória.Com a manifestação do perito, dê-se vista às partes e voltem conclusos. Intimem-se. (ord) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.089735-1 - JOSE DE MIRANDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANDIRA FERREIRA DAVID (RJ-046758)) X CELINA GUINLE DE PAULA MACHADO) Diga a parte interessada sobre o ofício de fls. 219/220. (div) \r\n\r\nId: 376603" ] } }, "17ª Vara Cível": { "Atos": { "376604": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izabel Cristina Souza de Andrade Barbe\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.199135-8 - S F VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE MIRANDA ALESSIO (RJ-026922), Dr(a). ROBERTO FRANCISCO CHALEGRE REGO (RJ-024973) REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DAS CUSTAS E TAXA JUDICIARIA CONFORME CERTIDÃO DE FLS.19 EM 30 DIAS SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.059918-2 - HELENA CAMPOS NINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR OTAVIO COIMBRA ARGOLLO (RJ-029924)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ADELIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Despacho:FL. 237- E. MANDADO DE PAGAMENTO PARA A AUTORA. FL. 235/236- INTIME-SE O EXECUTADO NA PESSOA O PATRONO, PARA PAGAR O DÉBITO EM 15 DIAS, SOB PENA DE ACRESCIMO DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) NA FORMA DO ART. 375-J DO CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.202343-6 - CONDOMINIO DO BARRAPOINT SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CLAUDIA ANDREA LISBOA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA DA SILVA GATTO REGALLA (RJ-098938) Despacho:1- EXPEÇÃ-SE MANDADO DE IMISSÃO DA POSSE E CARTA DE ARREMATAÇÃO, OBSERVADO O PAGEMENTO DAS CUSTAS. 2- AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 382/386, 388/389 E 390/395. 3- INTIME-SE PARA O PAGEMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA (CERTIDÃO À FL. 377). APÓS, DIREI SOBRE O PDEDIDO DE FL. 390 \r\n\r\nProc. 1999.001.113039-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO BARAO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CRISTINA DANTAS DA SILVA DUFLOT (Adv(s). Dr(a). CLAITON LUIZ DUFLOT (RJ-070293), Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Instrua-se o mandado de avaliação, após cumpra-se fl. 287. \r\n\r\nProc. 2003.001.126479-7 - IRIS MARIA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). NELSON GONCALVES (RJ-012557)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:SEGUE DESBLOQUEIO. AO EXECUTADO, EM NADA REQUERENDO, AO ARQUIVO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2004.001.048713-6 - DUCARNES REPRESENTACOES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS BRAGANCA STEENHAGEN (RJ-059458)) X FRIGMA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371) CARTA PRECATÓRIA NA CONTRACAPA AGUARDANDO CUSTA E CÓPIAS PARA O DEVIDO ENCAMINHAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.001.130055-3 - IVAN COUTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092)) X ADEIR PEREIRA DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184), Dr(a). LEANDRO DA SILVEIRA MAIA (RJ-118733) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE TEM EFETIVO INTERESSE NA AUDIENCIA CONCILIATORIA, DEVENDO TRAZER PROPOSTA. NO SILENCIO, ENTENDEREI COMO DESISTENCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.137509-7 - ANILTON FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:INTIME-SE A RÉ PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS E DA TAXA EM CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2007.001.004896-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVO RIO II (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X LECTÍCIA LOURES FILGUEIRAS Despacho:FLS. 58/67- RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO. DESIGNO AUDIENCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 16/01/2008 ÀS 13:00 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIREM. CITE-SE E INTIME-SE. VENHA O PREPARO. \r\n\r\nProc. 2007.001.040571-1 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PRESIDENTE VARGAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ALESSANDRA RUTE BENEVENUTO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FL. 83- À PARTE RÉ SOBRE A EXTINÇÃO. DÊ-SE VISTA A D.P. FLS.- 81/82 - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA A RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.068298-6 - BERNADETE SOARES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:FL. 80/83 - RECEBO O AGRAVO RETIDO. AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.070443-0 - ESPÓLIO DE YOLANDA FERREIRA SALGUEIRO, Inventariante: SÔNIA FERREIRA SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA TRAVASSOS PINGARILHO (RJ-089631)) X BANCO BANERJ S A Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, UMA VEZ QUE, PELA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA, NÃO MILITA EM FAVOR DO AUTOR A PRESUNÇÃO DE JURIDICAMENTE NECESSITADO. RECOLHA EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.076125-4 - ANTONIO EMANOEL PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:CUMPRAM OS AUTORES O DESPACHO DE FL. 20, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.076160-6 - SELMA APARECIDA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Despacho:DEFIRO O PRAZO DE CINCO DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.077362-1 - SYDNEY DOS SANTOS FARIAS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:CUMPRA-SE DECISÃO DE FL. 21, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.095051-8 - CARLOS ALBERTO CASTRO SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL 14, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.104974-4 - GLOINFO 500 SOLUÇÕES EM TELEMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MELIANDE (RJ-114251)) X CONTISA CONTABILIDADE INFORMÁTICA E SERVIÇOS DE ASSESSORIA LTDA Despacho: DESIGNO AUDIENCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 11/03/2008 ÀS 13:20 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIREM. CITE-SE E INTIME-SE. E. CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.114455-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO DE COMÉRCIO DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA PIAZ MORI RIBEIRO (RJ-054955)) X ANA BEATRIZ BRON SOMPLICIO E OUTROS REPUBLICANDO///DETERMINO A EXCLUSÃO DA RÉ DO PÓLO PASSIVO E A INCLUSÃO DE MARCIO AURÉLIO PEREIRA DE CASTRO E SUA MULHER . ANOTE-SE ONDE COUBER. DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 12/02/08 ÀS 13:40H, DEVENDO AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIREM. CITE-SE E INTIME-SE. VENHA O PREPARO. \r\n\r\nProc. 2007.001.114455-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO DE COMÉRCIO DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA PIAZ MORI RIBEIRO (RJ-054955)) X ANA BEATRIZ BRON SOMPLICIO E OUTROS VENHAM CÓPIAS PARA CONTRA-FÉ. PORT. 01/2002. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.074136-8 - ACACIA ACUMULADORES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). AUREA MARIA PAES GONÇALVES FRULLANI (RJ-025281)) X ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:FL. 318- DEFIRO VISTA POR CINCO DIAS, OBSERVADOS OS PODERES. \r\n\r\nProc. 2007.001.068651-7 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X AUGUSTA HELENA GOMES PEREIRA BICUDO Despacho:REGULARIZE-SE A CONTESTAÇÃO QUE NÃO FOI ASSINADA, NO PRAZO DE CINCO DIAS. DEFIRO O PRAZO DE CINCO DIAS PARA O AUTOR SE MANIFESTRA SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.103045-0 - JANETE GOMES DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X BANCO ITAÚ E OUTRO Decisão:1- DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PARTE AUTORA. 2- FLS. 14/16- RECEBO COMO EMENDA À INICIAL. EXCLUA O 2° RÉU DO PÓLO PASSIVO, OFICIANDO-SE AO DISTRIBUÍDOR. ANOTE-SE ONDE COUBER. 3 - CONCEDO PARCILAMENTE À TUTELA ... 4 - ASSIM, DEFIRO A TUTELA PARCIAL PARA DETERMINAR QUE O RÉU LIMITE OS DESCONTOS EM CONTA CORRENTE NO PERCENTUAL DE 20% ( VINTE POR CENTO) DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DA AUTORA, AFIM DE ASSEGURAR A SUA SOBREVIVÊNCIA, SENDO ASSEGURADO AO RÉU A COBRANÇA ATRAVÉS DO JUDICIÁRIO, POIS QUE NÃO SE PODE VEDAR O ACESSO AO JUDICIÁRIO, DIREITO CONSTITUCIONALMENTE GARANTIDO, CONFORME ESTABELECE O ART° 5°, XXXV DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. NESTE SENTIDO, INVOCO LIÇÔES DE JURIPRUDÊNCIA PÁTRIA, IN VERBIS ... 6 - CITE-SE E INTIME-SE O RÉU PARA CUMPRIR A PRESENTE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INCORRER EM CRIME DE DESOBEDIÊNCIA E MULTA DIÁRIA, COMO ME FACULTA O ART° 84, § 4° DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, NO VALOR DE R$ 200,00 ( DUZENTOS R..... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.162255-7 - LUCY GONCALVES PASCHOAL COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X MARIA CRISTINA ALMEIDA DOS SANTOS venham as custas conforme certidão supra (port. 01/02) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.081568-3 - MARCIA LEAH LEBELSON SCHACHTER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X MARIA HELENA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO LEMOS BRITTO (RJ-000891) Ao executado para, querendo, impugnar em 15 dias. (Port. 01/2002) \r\n\r\nProc. 2006.001.116232-6 - HOUSE MED COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270)) X CELULA CENTRO DE DIAGNOSTICO ESPECIALIZADO LTDA Despacho:ANOTE-SE NA CAPA O NOME DO PATRONO DO EXECUTADO. APÓS, INTIME-SE PELO D.O PARA NO PRAZO DE QUINZE DIAS OFERECER EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.154487-9 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X EDUARDO PORTO TRISTAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:PREPARADOS INTIME-SE COMO REQUERIDO À FL. 41. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1995.001.037095-3A - FIAT AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)) X MARIA ELISA CESARIO ALVIM MODIANO E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA (RJ-019310) Decisão:...Querendo deposite ao menos a Fiat o valor incontroverso, exibindo os cálculos deste valor, quando então poderei considerar a liberação dos bens... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.125885-8 - D T K DRESS TO KILL COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO J SAFRA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:FL. 171- AOS RÉUS. \r\n\r\nProc. 2007.001.005680-7 - DAYANA CRISTINA PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:INDEFIRO O PEDIDO E DECLARO A PERDA DA PROVA TESTEMUNHAL. DÊ-SE VISTA AO MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.123951-4 - MOSTAERT PUBLICIDADE E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI ARMANDO VILLAR (RJ-004040D)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888) Despacho:REITERE-SE O OFICIO DE FL. 479. \r\n\r\nProc. 2003.001.067427-0 - HERCULES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEGAL DIAS (RJ-092931)) X DEIVID DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA PESTANA DUARTE (RJ-111150), Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Despacho:FLS. 201/203- DEVOLVO O PRAZO AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.133868-0 - LUIZ FERNANDO PIRES REBELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SANTOS REBELO (RJ-120892)) X HELOIZA HELENA VICTAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720) Despacho:INTIME-SE PARA O PAGAMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.143779-0 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:FLS. 1126 E SEGS. - DIGA O RÉU. APÓS, VOLTEM PARA DECISÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.022277-3 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO GUIDO DE FONTGALLAND (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DIAS GUERREIRO (RJ-048812)) X LUCY AZEVEDO FONTES FREITAS Despacho:FL. 89- DEFIRO A SUSPENSÃOMPOR TRINTA DIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.102971-0 - ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.012537-1 - SERGIO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Despacho:A RÉ NÃO TROUXE QUALQUER ARGUMENTO CONSISTENTE QUE DEMONSTRE QUE O TRABALHO DO EXPERT MEREÇA SER REMUNERADO POR VALOR INFERIOR AQUELE ORÇADO. ENTENDO QUE OS HONORARIOS SAO COMPATIVEIS COM A COMPLEXIDADE DA PERICIA E A FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO EXPERT. ASSIM, HOMOLOGO OS HONORÁRIOS. DIGA O SR. PERITO SOBRE A POSSIBILIDADE DE PARCELAMENTO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.041793-2 - JAIR FERREIRA RAMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:INTIME-SE AS PARTES PARA JUNTAR CÓPIA DA PETIÇÃO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.153029-0 - CONDOMINIO DO EDIFICO SA V (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)), Síndico: ROBERTO LUIZ DE AZEVEDO MIRANDA) X ROSANGELA TEIXEIRA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162), Dr(a). FELIPE RODRIGUES CARDOZO (RJ-120245) Despacho:AO EXPERT SOBRE O PEDIDO DE PARCELAMENTO. AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.121002-3 - ELZA DE CARVALHO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA (RJ-073347)) X NICEMAR RIBAS TAVARES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). THALÍA ANGÉLICA CALCAVECCHIA DOS SANTOS VIANNA (RJ-099846) Despacho:DEVOLVO O PRAZO, CONSIDERANDO-SE A CERTIDÃO DO CARTÓRIO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1993.001.087789-7 (18865) - ESPOLIO DE SEVERINA DE LUCENA GOMES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DP00001 (DP-000001)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:AGUARDE-SE O RETORNO DO MANDADO ANTERIORMENTE EXPEDIDO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.021303-2 - MARINA BERANGER BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X PARAISO INFANTIL POPEYE (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DA COSTA MOURA JÚNIOR (RJ-066581) Despacho:FLS. 362/363 E 365/366- AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.087202-9 - SIMONE LUCINDO GREGORIO (Adv(s). Dr(a). DENIZE WOERDENBAG BIZETTI (RJ-113716)) X MACDONALDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797) Despacho:FLS. 190/191- AO EXEQUENTE SOBRE A INTEGRALIDADE DO DEPOSITO, VALENDO O SILENCIO COMO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.130851-1 - SONIA RODRIGUES DO AMARAL CANDIDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X EMPRESA DE TRANSPORTES LA ROCHELLE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO (RJ-107147), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 04/03/2008 ÀS 14:00 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMNETE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIREM. CITE-SE E INTIME-SE. ADITE-SE A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.004237-4 - CBGE COMPANHIA BRASILEIRA DE GESTAO ENERGETICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083) Despacho:AO EXEQUENTE, EXCLARECENDO SE DESEJA A PENHORA ON-LINE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.046359-9 - JOSE DA SILVA CIDADE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187), Dr(a). ANTONIO COELHO DOPORTO LEITÃO (RJ-026529), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:FLS. 712/713- AOS INTERESSADOS SOBRE O PEDIDO DE CARTA DE ARREMATAÇÃO. FL. 714- DÊ-SE VISTA À PROCURADORIA DO MUNICIPIO PARA INFORMAR SOBRE DÉBITOS FISCAIS DO IMÓVEL ARREMATADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.013004-9 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X SONIA BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO DA FL 72. EXCLAREÇA O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS, CONSIDERANDO O QUE CONSTA ÀS FLS 65/66. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.131284-4 - HILVA LUDOLFF PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS BORGES MORAES (RJ-059935)) X ENGESET ENGENHARIA SERVICOS TELEMATICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176), Dr(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-110829), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:FLS. 253/261 E 262/277 - RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, AO E. TRIBUNAL DE JUTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2004.001.074231-8 - ADRIANA DO NASCIMENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:FLS. 297/298- AO EXEQUENTE. INTIME-SE O EXECUTADO PARA RECOLHER AS CUSTAS E TAXA, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.120884-3 - DEBORA ALVES RIBEIRO PINHO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X LOSANGO S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:FL. 101- DEVOLVO O PRAZO AO REQUERENTE, EM FACE DA CERTIDÃO A FL. 102. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.110820-9 - CIRENE LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON JOAQUIM FERREIRA (RJ-073078)) X ANA MARIA CARDOSO QUINTAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.104673-0 - ALOYSIO PEREIRA DANTAS SOBRINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRAIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:SUBSTITUO O PERITO PELO DR. CARLOS FERREIRA DA SILVA, PERITO ATUORIAL. INTIME-SE PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO E ORÇAR HONORARIOS. INTIME-SE PELO Nº 9985-3900 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.093861-9 - PAULO HENRIQUE DA SILVA ROCHA SERRANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203) Despacho:INTIME-SE O PATRONO DO AUTOR PARA INDICAR O ENDEREÇ ATUAL DE SEU CLIENTE, SOB PENA DE CONSIDERAR VÁLIDA A INTIMAÇÃO DE FLS. 296/297 (ART. 39, PARAGRAFO UNICO DO CPC) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.042149-2 - EDUARDO HENRIQUE DELPINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999) Despacho:REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE SER CONSIDERADO REVEL. EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILENCIO COMO DESISTENCIA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.003913-3 - RAIMUNDO RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OTAVIO DA SILVA BRANDAO) Despacho: DESIGNO AUDIENCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 07/02/2008 ÀS 15:00 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIREM. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nId: 376604" ] } }, "18ª Vara Cível": { "Atos": { "376606": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nEscrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.112958-0 - HEMOCOR SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ROGER SEJAS GUZMAN JUNIOR (MG-063386) Despacho:1) Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. 2) Revogo fl.210 item 1, eis que desnecessária a autenticação dos documentos referentes à representação processual. 3) Cumpra o cartório a determinação do apenso, juntando cópia da decisão nos autos principais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.028489-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ROMULO DE ARAUJO PINHEIRO Despacho:Fls.71: Esclareça o pedido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.084988-1 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X ARTUR GARCIA MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.180828-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MARGARETTE FERREIRA CABECINHO Despacho: Ante a certidão supra, intime-se o patrono do autor, através de D.O, para que regularize o preparo. \r\n\r\nProc. 2007.001.187082-8 - ADRIANA MARTINS LIMA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ante a certidão supra, regularize a representação processual. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.069871-7 (26320) - RESTAURANTE PRINCIPE DA ARABIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X KF ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415) Despacho:Ao executado sobre fls.307/309. \r\n\r\nProc. 2005.001.088605-7 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CERISE FAVILLA CARRILHO (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186) Ao Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.124472-9 - ANA CRISTINA PORTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.132570-7 - HELIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Ante o noticiado às fls. 57, expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 57, em relação ao depósito de fls. 68, haja vista a existência de poder especial (fls. 05).Cumprida a determinação acima e não tendo custas a recolher conforme certificado às fls. 58, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.150199-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONCHIQUE (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X LUCIO CESAR HABKOUK (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047) Despacho:Dê-se guia. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.157860-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MODIGLIANI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPÓLIO DE FAUSTO ALVES E OUTROS Despacho:Aos interessados sobre a resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2007.001.029449-4 - LUAN CHRISTIAN CONCEIÇÃO TORRES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, os honorários periciais conforme requeridos a fls.78, eis que compatíveis com a prática forense. Diante da existência de gratuidade de justiça, venha o laudo em 30 dias.Intimem-se as partes e o perito. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.056162-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESPAÇO SÃO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SÉRGIO LUIZ MACHADO SOARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) Despacho:Não há como homologar o acordo de fls. 60/61, posto que já há sentença de mérito nos autos. Expeça-se mandado de pagamento em relação ao depósito de fls. 62, conforme requerido às fls. 61, haja vista a existência de poder especial(fls. 06).Remetam-se os autos ao arquivo provisório, até o cumprimento integral do acordo.Informado a respeito do cumprimento do avençado, e não havendo custas conforme já certificado às fls. 63, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.067388-2 - FLAVIA MARIA COSTA (Adv(s). Dr(a). AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA (RJ-123596)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA (RJ-138687) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide, esclarecendo as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.075900-4 - EDIVAR TELHADO (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.001.084829-3 - ESPÓLIO DE CESAR ALBERTO LISBÂ DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ACHILLES BRÊTAS JÚNIOR (RJ-131731)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Redesigno para o dia 14/02/2008, às 15:00 horas, a Audiência de Conciliação, na forma do art. 277, CPC. Cite(m)-se, atentando o cartório para o endereço fornecido a fls.33. \r\n\r\nProc. 2007.001.086365-8 - DECIRLEI SUMAS SOTERO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.091551-8 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA FADEL JANOT DE MATTOS (RJ-001026)) X GLOBALTEL DO BRASIL LTDA Despacho:Cumpra-se fl.80, integralmente. Venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2007.001.171347-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GARAGEM AUTOMÁTICA IDEAL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X WALTER E EDUARDO SPILLER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.180490-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VAN ERVEN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI (RJ-054969)) X ADALBERTO FERREIRA SAMPAIO E OUTRO Despacho:Ante a certidão supra, regularize o autor o praparo, no prazo de dez dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.180573-3 - RÉPLICA PUBLICAÇÕES X INSTITUTO METODISTA BENNETT Despacho:Regularize o autor o preparo, no prazo de 48 h, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.132856-6 - MINAS OIL PETROLEO S/A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA PAGANOTTI LOPES MANCEBO (RJ-110643)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370) Fls.375/405 - Ao autor. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.073795-8 - GERALDO DA SILVA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). WAGNER PESSÔA DA PENHA (RJ-080804), Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906), Dr(a). JULIANA MACHADO DE LA ROCQUE MEIRELES (RJ-092233) Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.159822-1 - ALEX GARCIA DE FREITAS JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153), Dr(a). ANDRÉA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS (RJ-093089), Dr(a). DENISE ALICE MARTINS SOARES (RJ-110972)) X BANCO NACIONAL S A UNIBANCO CRÉDITO IMOBILIÁRIO Despacho:Intimem-se pessoalmente os autores para darem andamento ao feito, recolhendo as custas devidas conforme cálculo de fls.529, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.025131-8 - JORGE LUIZ VASCONCELLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALMIR OLIVEIRA DA SILVA (RJ-061409)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.054605-3 - ANELY DA SILVA DURAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Às partes sobre os cálculos, sendo que eventual impugnação deverá ser devidamente fundamentada. \r\n\r\nProc. 2002.001.114495-9 - JORGE ARMANDO PARANHOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Às partes para que providenciem os documentos solicitados às fls. 285. \r\n\r\nProc. 2005.001.154926-7 - MARIA DA PENHA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859), Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Despacho:Ao exequente sobre o depósito efetuado, devendo ser esclarecido sobre a integral satisfação do crédito, com vistas à extinção e baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.150475-4 - MARIA IZABEL DOS REIS (Adv(s). Dr(a). EDI EVILÁCIO BORGES ARGOLO (RJ-100764)) X CIA EXELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.001.100773-0 - LAUDITH PATRICIA PELAZ SIERRA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X AZZURA PARIS VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Sentença:Trata-se de execução de sentença, em que o devedor, conforme se vê dos documentos de fls. 270/271, satisfez integralmente sua obrigação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em execução, na forma do art. 794, I, do CPC.Defiro a expedição do mandado de levantamento a favor da parte exeqüente e/ou seu advogado, independente do trânsito em julgado.Custas na forma da lei.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.117163-0 - MARIA PINHO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X LAVANDERIA PALMA BRANCA LTDA Despacho:Venha a procuração com poder especial para desistência para fins de extinção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.186783-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ATLÂNTICO PALACE HOTEL RESIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X COLUMBUS RESTAURANTE BAR E BOITE LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se o locatário para, em 15 dias, requerer a purgação da mora, de acordo com a planilha apresentada pela parte autora, com honorários advocatícios de 10%, ou para apresentar resposta (art. 62, I, Lei nº 8.245/91). (...) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.059325-8 (19104) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, EM LIQUIDAÇÃO X ELIAS DE MATOS BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372), Dr(a). CARLOS EURICO DE LIMA BRANDÃO (RJ-009442) Decisão:Fl. 147 - Defiro a avaliação requerida, desde que recolhidas as custas devidas. \r\n\r\nProc. 1997.001.028317-9 - JOSE ALBERTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DOHERTY LESSANCE (RJ-034909)) X ON LINE REFRIGERACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866) Decisão:Esclareça a parte exeqüente se pretende a desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada. Para que seja deferida, há de ser demonstrada a utilização fraudulenta da pessoa jurídica, não obstante a observância do contraditório e da ampla defesa à pessoa física. \r\n\r\nProc. 2001.001.079644-8 - PENNANT SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272)) X SEATRANS AGENCIA MARITIMA TRANSPORTES E TERMINAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699) Despacho:Primeiramente, oficie-se à Receita Federal com o intuito de se localizar o depositário. \r\n\r\nProc. 2004.001.131709-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ROGERIO T MARANGONE E OUTRO Despacho:Fls.123/125: Defiro. Recolhidas as custas, diligencie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.022337-2 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIZ AUGUSTO DO MARAL PAGY Despacho:Fls. 110: Defiro. Diligencie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.029957-1 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X INFOCOOP COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 23: Defiro. Oficie-se, na forma do pedido, excetuando-se a CEG. \r\n\r\nProc. 2007.001.033626-9 - SERGIO ROBERTO DE GREGORIO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA CASTRO FARIAS (RJ-118389)) X MARCO ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO Fls.35 - Ao autor. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.032267-2 - ALJONE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE JÓIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583)) X LINA VIVEIROS DE MEDEIROS Decisão:A citação por hora certa é prerrogativa do oficial de justiça. Desentanhe-se e cumpra-se o mandado, atentando o oficial de justiça para a possibilidade de ocultação \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.115267-9 - MARIA NAZARE SILVA (Adv(s). Dr(a). CÍCERO MATOS DE CASTRO (RJ-120418)) X LOJAS AMERICANAS S A Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente a partir desta data e acrescido de juros legais desde a citação.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.102082-1 - LINDALVA DO SOCORRO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide, esclarecendo as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.031904-9 (21653) - MARIA DO CARMO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DIAS BORGES (RJ-073805), Dr(a). VANDREGISELO FAGUNDES DE MEDEIROS (RJ-076560), Dr(a). RENATA MARLENE DE CASTRO MELO (RJ-050851)) X CASA DE SAUDE SANTA TEREZINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO C DE C LIMA (RJ-069864), Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Despacho:Manifeste-se o réu. Venha cópia da referida petição. \r\n\r\nProc. 1998.001.058623-3 - CYRENE MONDAINI (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)) X JORDELIO TELEFONES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Fls. 225: Defiro a expedição dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2000.001.094552-0 - DANIELE MALFETANO MATTOS (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747), Dr(a). ANTONIO DE JESUS ALMEIDA (RJ-013422), Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384), Dr(a). MARGOT MADSEN COTTA (RJ-124078)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX CORRÊA LIMA (RJ-081405) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.139632-4 - MARCO AURELIO CALOMENY (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898) Despacho:Às partes sobre o cálculo das despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2003.001.081865-5 - EMILIO CARLOS VIDICA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Aos interessados sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.044428-0 - VILMA FARIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA REGINA DOS SANTOS DE FREITAS (RJ-107534)) X ASSOCIAÇÃO DO HOSPITAL EVANGÉLICO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Fls.810 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.074531-0 - CLAUDIA PASSOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NATALICIO PAULINO DOS SANTOS (RJ-099114)) X PANIFICADORA E CONFEITARIA RIO 400 LTDA (Adv(s). Dr(a). NORMA AURORA SOMOGYI (RJ-064134) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nProc. 2006.001.056167-5 - ANGELA VIEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA FERNANDA MORAIS CALHAU (RJ-097739) Diante do alegado pela autora às fls. 114, diga a parte Ré de têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.140129-1 - GREICE ANE DA SILVA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Ante o depósito de fls. 98, diga a parte autora se dá o seu crédito por satisfeito.Outrossim, à parte ré para que promova o recolhimento das despesas processuais apuradas às fls. 99, pena de inscrição do débito em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.146312-0 - SONIA MARILENE MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Diga a parte autora sobre os novos documentos apresentados, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.114008-5 - JOSIANE CARDOSO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Cite-se o réu para, querendo, oferecer resposta em 15 dias. Constem do mandado que, não sendo contestado, tempestiva e validamente, o pedido, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial, na forma dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenizatória, de reparação de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.154045-2 - LUIS FERNANDO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LACERDA PIMENTEL (RJ-109341)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI (RJ-123020) Despacho:À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.097745-7 - THIAGO DE SOUZA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.140687-2 - SANDRA MARIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FABIANO SCOVINO (RJ-131622)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.014736-9 - SANDRO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX E DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a autorizar a internação do autor e arcar com o pagamento das despesas médicas e hospitalares de sua internação, tornando definitiva a decisão de antecipação de tutela, sob pena de multa diária de R$ 3.000,00 (três mil reais). Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios a reverterem em favor do CEJUR/DP, que fixo em R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC. P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.122488-8 - RAIMUNDO LEITÃO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X TRANSPORTADORA DÉU DAS MUDANÇAS LTDA Decisão:Cite-se o réu para, querendo, oferecer resposta em 15 dias. Constem do mandado que, não sendo contestado, tempestiva e validamente, o pedido, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial, na forma dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.004131-8 - DANIELA BROITMAN (Adv(s). Dr(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (RJ-080978)) X FERNANDO ALVARES SALIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132), Dr(a). ROBERTO DE BASTOS LELLIS (RJ-018435) Sentença:Em sendo assim, à vista do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado para condenar o primeiro réu a se abster de impedir a autora de utilizar onerosamente o filme A VOZ DA PONTA - A FAVELA VAI AO FÓRUM SOCIAL MUNDIAL, na forma do pedido 01 de fls. 31, sob pena do pagamento de multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por cada ato de descumprimento. Condeno o primeiro réu ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor da causa.Rio de Janeiro, 21 de novembro de 2007.P.R.I.Rio de Janeiro, 21 de novembro de 2007.PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA JÚNIORJuiz de Direito \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 1999.001.026361-6 - MONICA FIRMINO BATISTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM (RJ-059520) Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.152731-9 - MAURICIO LOPEZ GALVÃO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÃCIO DE SÁ Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.167119-4 - RUBEN DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO (RJ-128180)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação para o dia 14/02/ 2008, às 15:20 horas, na forma do art. 277, caput, do CPC, para o qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência, pessoalmente ou através de mandatário, ocasião que deverá apresentar sua defesa, desde que por intermédio de advogado, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.140738-7 - NESTOR DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-081412)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906), Dr(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS (RJ-108960), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Ao exequente sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2003.001.150698-7 - JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR NORTE LESTE TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fl.264: Ao réu sobre os cálculos do contador. Venham as custas. Após, certificado o correto recolhimento, expeça-se mandado de levantamento relativo ao saldo remanescente em favor do réu. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.108944-1 - ANA CAROLINA DE OLIVEIRA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Aos interessados sobre o retorno do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.167774-3 - NEUZA MARIA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.180574-5 - RAUL VILLAS BOAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RACHEL RODRIGUES BARBOSA (RJ-098212)) X ABN AMRO REAL S A E OUTRO Despacho:Ante a certidão supra, regularize o autor o preparo, no prazo de dez dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.037550-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCINDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ARAUJO LABRE (RJ-136502)) X ADMINISTRADORA MOURA E LOPES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475) Despacho:1) Ao perito para no prazo de dez dias em derradeira oportunidade cumprir integralmente a decisão de fl. 719, considerando-se que sua manifestação de fls. 731/732 em nada acrescenta. Deveraá, ainda, o perito considerar as alegações das partes de fls. 696/706.2) Com a resposta, dê-se vista às partes e após, conclusos apra sentença. \r\n\r\nProc. 2002.001.023760-7 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOSE CARLOS COSTA DOS SANTOS Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.021569-2 - ALLAN ROSA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X DANIEL PEREIRA DAVID FILHO (Adv(s). Dr(a). VITOR PIERANTONI CAMPOS (RJ-001689B) Decisão:Processo nº 2005.001.021.569-2Inicialmente cabe dizer que o atraso na devolução do processo se deveu ao gozo de licença e férias por parte deste Juiz, bem como pelo fato de ter sido o mesmo promovido, com outros processos para devolução.Compulsando os autos para sentença verificou este Juiz que o autor ingressou com ação declaratória e condenatória em face da União Federal, de cujo julgamento não se tem notícia nos autos (fls. 253/277).Devem as partes esclarecer o atual estágio do feito, com apresentação das respectivas peças processuais para análise, eis que cuida-se da mesma situação, com reflexos na presente demanda, até mesmo para efeito do reconhecimento de conexão. Além do que, deve a parte ré esclarecer se pretende ou não a produção de qualquer outra prova, haja vista o que consta de fls. 489/492.Rio de Janeiro, 21 de novembro de 2007.PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA JÚNIORJuiz de Direito \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.039076-5 - JAIR ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos autorais, e CONDENO a ré ao pagamento das diferenças monetárias advindas das prestações pessoais devolvidas aos autores, imputando-se no cálculo o valor desembolsado no período de Janeiro/1989, Fevereiro/1989, Março/1990, Abril/1990 e Fevereiro/1991, considerando-se a aplicação do índice de correção IPC, a serem apurados em fase de liquidação da sentença, acrescidos dos juros remuneratórios de 6% ao ano, contados da respectiva diferença, e juros de mora de 6% ao ano até a entrada em vigor do Código Civil de 2002 e de 12% ao ano a partir de sua vigência, contados da data da citação. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.070892-2 - JOSE RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DE SOUZA RAMOS DE ALMEIDA (RJ-090607), Dr(a). JOSÉ RAMOS (RJ-080060)) X BB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) Despacho:1) Fls.400: Anote-se onde couber;2) Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.123907-2 - MARIA DO SOCORRO SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Expeça-se mandado de levantamento em favor da autora. Expeça-se mandado de transferência, quanto aos honorários, para a conta informada pela Defensoria Pública. Após, dê-se baxa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.154087-7 - TANGUM MEDIATOR CONSULTING LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) BANCO ITAUBANK S A Despacho:Fls. 92/99: Nada a prover, posto que o percentual de 20% foi expresso na exordial. Assim, regularize o preparo na forma da certidão de fls. 89 no prazo de 48 h. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação \r\n\r\nProc. 2007.001.168880-7 - JORGE ROBERTO LIMA OLAIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESQUITA DA SILVA (RJ-090118)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ S A Decisão:Quanto ao pedido de antecipação de tutela para estabelecer a posse do Requerente do bem descrito na inicial, indefiro, posto que deve-se aguardar a prolação da sentença por ser de praxe.Já quanto ao pedido de tutela para a exclusão do nome do Requerente do SERASA, Consoante a sedimentada jurisprudência do E. STJ, na pendência de ação em que se questiona o valor ou a existência da dívida, vedada se mostra ao credor a inscrição negativa do nome do devedor em cadastros de inadimplentes. Sendo assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando o impedimento/exclusão da inscrição negativa, com referência ao débito objeto da lide. Intime-se ou oficie-se.Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.110991-1 - VITORIA LUCIA FARIA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH VAZQUEZ NOVO (RJ-001434B)) X BANCO ITAÚ Decisão:Indefiro à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça, uma vez que, se deprrende da análise dos documentos de fls. 40/50, não se enquadrar a autora na condição de hipossuficiente econômico-financeira, especialmente em razão de seus rendimentos, bem como do rol de bens constantes da declaração de seu imposto de renda. Desta feita, venha o preparo, no prazo de dez dias, pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.044886-2 - SERGIO ANTONIO FOLLY CAMERA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 h. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Anulatória, de Cláusulas Contratuais E Consignação, Incidental \r\n\r\nProc. 2007.001.154311-8 - ALEXANDRE AMORIM VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.137349-7 - MARIA CAETANA OLIVEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ERNESTO MANDARINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-112813)) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.164v, oficie-se à SRF e à Telemar para que informem o endereço da parte, devendo constar do ofício o CPF do réu Luiz Cianella. \r\n\r\nId: 376606" ] } }, "19ª Vara Cível": { "Atos": { "376608": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.023697-4 - MARLENE PONSODA CEDENILLA (Adv(s). Dr(a). LUCI MACIEL JÓIA (RJ-067342)) X JOSE MARIA BORGES DE ALMEIDA), CARMEN CARNEIRO LEÃO DE VASCONCELOS), ESPOLIO DE HILDA CARNEIRO LEÃO DE VASCONCELLOS), BERNARDO BICHECHER), MARIA CLAUDIA OLIVEIRA BICHUCHER), HENRIQUE SCHECHTER), OLGA SCHECHTER), BORIS ZONENSCHEIN), CECÍLIA ZONENSCHEIN), BERNARDO BRITZ), MIRIAM CITRIN BRITZ), SAUL ISAAC CHUEKE), ESPOLIO DE MOSES BRITZ), SAMUEL AVERBACH), SARA AVERBACH), BRIZON ENGENHARIA LTDA), JOAQUIM DA COSTA), MARIA DO CEU MENDES DE CARVALHO COSTA), ESPOLIO DE RUTH CUNHA), ESPOLIO DE RUY DA RESSURREIÇÃO CUNHA), JULIETA ITACOLOMY CUNHA), PAULO ROBERTO DA CUNHA), RIVADAVIA DA CUNHA), MARIA HELENA CORREIA DA CUNHA), OCTAVIO AUGUSTO DA CUNHA), CELIA REGINA MOREIRA CUNHA), CONCEIÇÃO FERREIRA DA CUNHA Decisão:1 - Cite-se os réus indicados às fls. 59/60, no molde requerido. 2 - Com relação aos réus citados no item \"3\" de fls. 60, oficie-se novamente a SRF para informação do endereço, declinando dados relativos aos mesmos como constante na certidão do registro de imó veis referida pela autora.3 - Venha manifestação da autora quanto aos demais réus, mencionados às fls. 59, item \"4\". \r\n\r\nProc. 2007.001.152123-8 - JAIR GONÇALVES MARIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X HINTERLAND S A IMOBILIÁRIA E COMERCIAL Fls. 37: Ao autor. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.030430-5 - DAN ANDERS CRAMLING (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MUQUI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Às partes para darem andamento ao feito no prazod e 5 dias, requerendo o que for de direito, no silêncio, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.148193-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ALBERTO B DE COUTO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2007.001.164012-4 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X NADENIR RODRIGUES RAMOS Ao Auor sobre certidão supra. (Resta diferença de taxa judiciária a ser recolhida valor de R$ 120,92) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.114156-9 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829)) X WALBERT LIVIO CORREA MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2007.001.117208-6 - ALEXANDRE OLIVEIRA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA SOARES DA SILVA (RS-026952)) X SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL B S FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TRINDADE LEITE (RS-046510) Decisão:Após, obedecidas as formalidades legais, devolva-se, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.064772-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AGUA MARINHA (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349)), Inventariante: LUIZ CARLOS CORREA, Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454), Dr(a). CARLA VERAS MONTEIRO (RJ-100201)) X ESPOLIO DE TEREZA RODRIGUES CORREA Despacho:Aos interessados sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2002.001.159814-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X SEBASTIÃO DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERREIRA DA SILVA (RJ-071687) Decisão:Cumpra-se o determinado nos itens 2 e 4 da decisão de fls. 188. \r\n\r\nProc. 2005.001.011553-3 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X MARIA ARLETE MELLO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU (RJ-001273B), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B) Fls.337/369: Aos interesados sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2005.001.084018-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X GIOTTO RESTAURANTE E CONFEITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869) Despacho:Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do presente feito em 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2005.001.151412-5 - CIC CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X LUIZ CARLOS DE FARIA LEAL), ANA LUIZA ZILMAN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)), GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE, Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para condenar a GOLDEN CROSS no pagamento de R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais) acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção da data da cirurgia.Condeno-a também no pagamento das custas e honorários do patrono da autora que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais).Condeno a parte autora no pagamento dos honorários de advogado dos réus Luiz Carlos de Faria Leal e Ana Luiza Zilman que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais).... \r\n\r\nProc. 2007.001.036176-8 - LOIDE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:...Rejeito a questão preliminar de ilegitimidade ativa argüida pela ré, tendo em vista que os argumentos aduzidos são essencialmente de mérito. As condições para o legítimo exercício do direito de ação são analisadas de acordo com a teoria da asserção, ou seja, em tese, e constituem requisitos para que o processo possa resultar em um provimento final, de mérito. Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, bem como os pressupostos processuais. Declaro saneado o feito.Não há como se julgar antecipadamente a lide, eis que a solução da controvérsia depende da produção de provas indispensáveis. Defiro ao réu a produção de prova documental superveniente, que deverá ser carreada aos autos em 10 dias, sob pena da perda da prova.Indefiro a produção de prova oral de acordo com o disposto no art. 400, II, do CPC, uma vez que as provas requeridas são suficientes para dirimir a lide... Intime-se... \r\n\r\nProc. 2007.001.044689-0 - MÁRCIA APARECIDA ALVES, ANA PAULA FONSECA ALVES, ANDRÉ HENRIQUE ALVES, ANA LAURA FONSECA ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ORLANDO DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-138865)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. Vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.067729-2 - ROSA FAIERCHTEIN PRAIS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE LACERDA (RJ-078254)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do presente feito em 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.071957-2 - EDYR MONÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUANA ABREU PILLON (RJ-138598)) X BANCO ITAU S A Despacho:Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do presente feito em 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.073007-5 - ANA MARIA NADAF DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO MARCEL (RJ-124523)) X BANCO ITAU Despacho:Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do presente feito em 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.100346-0 - MARIA LUCIA PALMIERI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do presente feito em 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074928-0 - CARLOS HENRIQUE VIVEIROS GALVÃO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SÁ DE FREITAS (RJ-133312)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315) Despacho:Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do presente feito em 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.069369-5 - JEAN FILIPE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINE NOGUEIRA PINTO (RJ-133389)) X MARCELO K CUNHA BARBOSA Decisão:Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.027082-0 (26968) - VALESUL ALUMINIO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501), Dr(a). JOSE ROBERTO BORGES (RJ-056635)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GALLOTTI PAVOA (RJ-051810), Dr(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES (RJ-072584) Decisão:...Assim, rejeito o requerimento da parte exeqüente neste sentido.Os honorários advocatícios fixados para a execução encontram-se em discussão. Assim, o valor correspondente ao mesmo (10% do montante do cobrado - R$ 1.438.354,30) deve continuar depositado. Assim, defiro em termos o levantamento postulado pela parte executada às fls. 2284. Expeça-se mandado de levantamento em favor da executada no montante de R$ 3.914.651,22 (correspondente à diferença entre o valor depositado e o apontado como devido acrescido de 10%), com os acréscimos legais. Defiro o desentranhamento da carta de fiança de fls. 2007, na medida em que não foi aceita em garantia, desde que substituída por cópia. Desentranhe-se e restitua-se ao advogado da executada, certificando-se. Com relação ao prosseguimento do feito, tendo em vista a divergência de cálculo entre partes, ao Contador para verificação, apurando o valor efetivamente devido... \r\n\r\nProc. 2002.001.025096-0 - EDSON BARCELOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO CARTOES S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (RJ-100752), Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.148588-7 - GENNY COIMBRA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419), Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) À parte ré para o recolhimento de custas no valor de R$ 3,49, sobre as quais incidirão 5% em favor do FUNPERJ e 5% em favor do FUNDPERJ, ou retirar ofício em cartório. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.143717-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MIGUEL DAVID EMPREITEIRA LTDA Decisão:Cite-se na forma do artigo 902, do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1990.001.121695-0 - HENRIQUE ROBERTO CARNEIRO LAUTERBACH (Adv(s). Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890)) X VITOR MELAMED Autos desarquivados, em cartório, a disposição da parte interessada. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2004.001.137538-0 - SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO S A (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X TRANSEA TRANSPORTE E LOGISTICA DE CARGA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699)), JOZEDIR BRAGA TAVARES Despacho:Por ora, oficie-se somente à Secretaria da Receita Federal, conforme requerido às fls.198/200. \r\n\r\nProc. 2007.001.028350-2 - IBYRAJARA BRUNO (Adv(s). Dr(a). IBYRAJARA BRUNO (RJ-027345)) X NILZA SILVA COSTA Fls. 94/96: Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.127518-0 - DAIMLERCHRYSLER LEASING S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X STONE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE (RJ-050796) Despacho:Primeiramente, às partes quanto aos esclarecimentos do Perito de fls. 102/105. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.156992-0A - INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419)) X IZABEL DA MOTTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620) Decisão:...Pelo exposto, ACOLHO a exceção de incompetência formulada, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do r. Juízo de NOVA IGUAÇU, na forma da fundamentação supra.Anote-se. Oficie-se. Encaminhem-se.Publique-se e intimem-se... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.098784-1 (28113) - ARGIL EQUIPAMENTOS PNEUMATICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS EDUARDO GIRARDI (SP-146460)) X SOLDATEC ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA NETTO BRANDÃO (RJ-065067) Ao Exeqüente sobre certidão supra. (Resta diferença de taxa judiciária a ser recolhida valor de R$ 740,40) \r\n\r\nProc. 1996.001.069346-0 (29367) - CELIDONIA ARCHANJA RANGEL (Adv(s). Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785)) X MARIA FRANCISCA DAS CHAGAS CARVALHO LOBO À parte exequente para o recolhimento de custas no valor de R$ 3,49, sobre as quais incidirão 5% em favor do FUNPERJ e 5% em favor do FUNDPERJ, ou retirar ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 1998.001.012720-2 - SOUTH MARKETING INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X TRAVEL COMPANY REPRESENTACOES LTDA Ao Exeqüente sobre certidão de fls. 138/v. (Resta diferença de taxa judiciária a ser recolhida valor de R$ 718,87) \r\n\r\nProc. 1998.001.079997-6 - JOAO BATISTA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X BENEDITO CERQUEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOURÃO SILVEIRA (RJ-136458) Despacho:1 - Quanto ao pagamento alegado pelos executados como efetivado (fls. 234/238), bem como documental apresentada (fls. 239/261), primeiro, diga o exeqüente.2 - Comprovem os executados o alegado em torno da impenhorabilidade dos valores ditos como bloqueados. \r\n\r\nProc. 1998.001.141451-0 - YAMCER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958)) X HAPPY HOUR VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) As partes sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 1998.001.167143-8 - DAUTO DE ALMEIDA CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA (RJ-090150)) X REDE DE ENSINO ARKITAS S C LTDA À parte exequente para o recolhimento de custas no valor de R$ 6,98, sobre as quais incidirão 5% em favor do FUNPERJ e 5% em favor do FUNDPERJ, ou retirar ofícios em cartório. \r\n\r\nProc. 1999.001.154105-3 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X ACOUGUE TEREZITA LTDA E OUTROS À parte exequente para o recolhimento de custas no valor de R$ 3,49, sobre as quais incidirão 5% em favor do FUNPERJ e 5% em favor do FUNDPERJ, ou retirar ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2003.001.053301-6 - COLCHONOBRE INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DIEGO BARCELOS BERNARDES (MG-075463)) X JOSE MANUEL GIL Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado, no endereço fornecido às fls. 116/117. \r\n\r\nProc. 2004.001.037203-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X GUILHERME BRIGIEIRO BOLLMANN), GIL BOLLMANN (Adv(s). Dr(a). ALBERENICE SANTOS FORTUNATO (RJ-040494) À parte exequente para o recolhimento de custas no valor de R$ 3,49, sobre as quais incidirão 5% em favor do FUNPERJ e 5% em favor do FUNDPERJ, ou retirar ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.087886-5 - ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051)) X REGINA BARRETO DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520) À parte exequente para o recolhimento de custas no valor de R$ 3,49, sobre as quais incidirão 5% em favor do FUNPERJ e 5% em favor do FUNDPERJ, ou retirar ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.029447-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X MARIA LAURA PALHARES DOS ANJOS GUIMARÃES Decisão:Tendo em vista o alegado, desbloqueie-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.036429-0 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X NELSON JOÃO DOS REIS RODRIGUES À parte exequente para o recolhimento de custas no valor de R$ 10,47, sobre as quais incidirão 5% em favor do FUNPERJ e 5% em favor do FUNDPERJ, ou retirar ofícios em cartório. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.091553-6 - ALVIN GILMAR FRANCISCHETTI (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO CUNHA FERNANDES (RJ-064156)) X ERALDO DANTE DE PAOLA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SANCHEZ (SP-096076), Dr(a). MARIA DO CARMO SANCHEZ (RJ-001712B) Fls.993: Aos interesados sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2000.001.116545-4 - NELIO PRATA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Aos interessados sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2000.001.120303-0 - IVO MACHADO COELHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Fls. 270/271: Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.001.077453-6 - NEWTON DE OLIVEIRA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE PAULO ROBERTO RAIMUNDO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045) Decisão:Certificado o regular trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.005108-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X REGINA MARIA RIBEIRO CAMPOS FERNANDES BASTO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Fls. 249: \"Foram designadas as datas de 11/02/2008 e de 21/02/2008, às 14:30h, no Átrio do Fórum da ca pital, na Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo/RJ para a realização da 1ª e da 2ª praça, respectivamente...\"Fls. 230/231: Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.001.007606-9 - LEONARDO SAMPAIO ALVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do presente feito em 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.017224-5 - DENTARIUM CENTRO DE RADIOLOGIA ODONTOLOGICA INFORMATIZADA LTDA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445)) X AUD RIO CLINICA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Venha a planilha atualizada em conformidade com a decisão do Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.072993-0 - MARÍLIA SALLES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO MARCEL (RJ-124523)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do presente feito em 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1970.001.700470-5 - OLIVEIRA IRMAOS S/A CARNES E DERIVADOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330)), Síndico: SINDICO DA MASSA FALIDA OLIVEIRA IRMAOS S A CARNES E DERIVADOS, Dr(a). ROBERTO CRUZ COUTO (RJ-019329) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.143697-7 - DANIELE MONTENEGRO DANTAS (Adv(s). Dr(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR (RJ-077417)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do presente feito em 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.043217-0 - ANDRE LUIZ DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2003.001.107522-8 - RENATO RODRIGUES LEITE (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA CARDOSO (RJ-038484)) X JOSE ROBERTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) Decisão:Aplico a multa de 10% de que trata o artigo 457, J, caput, do CPC, eis que não houve depósito no prazo legal. Defiro penhora on line. Venham as informações cartorárias de praxe. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.111254-7 - SUZINETE SIQUEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA (RJ-039799)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:1- Junte-se. 2- Às partes sobre esclarecimentos do Perito. \r\n\r\nProc. 2003.001.154225-6 - JOAO CARLOS NUNES MOURAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Fls. 453/456: Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.001.080715-5 - ANDREISA DOS SANTOS NAVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Apresente a parte autora o valor da diferença a ser cobrada pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.001.095390-1 - IVONETE VILARD (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903)) X RIO MINHO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)), BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). LEONARDO EUTROPIO FERNANDES (RJ-141728) Decisão:...Indefiro a prova pericial requerida, eis que as outras provas requeridas e deferidas nos autos são suficiente para o deslinde da lide... Designo o dia 31/01/2008 às 14:30 horas para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se todos, inclusive as testemunhas arroladas às fls.189 e 192. Recolham-se as custas... \r\n\r\nProc. 2004.001.127937-7 - FABIO FIGUEIREDO LAMONICA (Adv(s). Dr(a). FABIO FIGUEIREDO LAMONICA (RJ-082333)) X LUIZ HENRIQUE DE AZEVEDO CORREA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Sentença:Trata-se de Ação Indenizatória pelo rito ordinário, em fase de execução, por título judicial, nos termos da Lei 11.232/2005, entre as partes acima mencionadas e qualificadas a fls. 02.Tendo em vista a anuência do credor com relação ao depósito efetuado, como se infere às fls 500, tem-se que a obrigação foi cumprida em sua totalidade, razão pela qual DECLARO ENCERRADA A EXECUÇÃO, determinando a baixa e o arquivamento dos presentes autos após ser certificado quanto ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária.Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu patrono com poderes específicos para tanto.P.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.142478-1 - MAURICIO FLEURY VOLF, MARIA DA GLORIA FLEURY VOLF (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Retire-se o feito de pauta. Redesigno AIJ para o dia 14/02/ 2008, às 13:30 h. Intimem-se partes e testemunhas (fls. 02, 142 e 149), se recolhidas as custas, sendo que deverá ser observado o ofício de fls. 149 quanto ao endereço da testemunha arrolada pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.056497-7 - JORGE LUIZ COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA (RJ-120656) Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.089236-1 - ALEXANDRE JUVENAL DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TATI E TALI COM UTILIDADES DOMESTICAS LT), TABELIONATO DO 3 OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS Decisão:Designo o dia 29/02/2008 às 15:15 horas, para audiência. Cite-se o 1º réu por carta precatória com as advertências do art.277 § 2º, do CPC. Intimem-se os demais para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.104125-3 - MARIZA DE JESUS PINTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-107786)) X TELEMAR NORTE LESTE S A), INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA), TNL PCS S A OI CELULAR), EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES), BRASIL TELECOM S A Fls. 51/52: À autora. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.124281-7 - REGINA MARIA GALDI FERRREIRA (Adv(s). Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840)) X TRANSPORTADORA SÃO SILVESTRE S A Decisão:1- Fls. 92/95: Aceito o bem oferecido como caução. 2- Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. 3- Anote-se a restrição junto ao Detran/RJ \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.174967-5 - CORDÃO DA BOLA PRETA (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOPES MACHADO (RJ-110365) Despacho:Aguarde-se pedido de informações. Após, analisarei o que mais se requer. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.111656-5 - TECMED DISTRIBUIDORA DE LIVROS RIBEIRAO PRETO ME (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO (RJ-122533)) X LIVRARIA RIZZI LIPPI LTDA ME À parte autora para o recolhimento de custas no valor de R$ 125,88, no valor de R$ 6,29 referentes ao FUNPERJ, no valor de R$ 6,29 referentes ao FUNDPERJ e para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nProc. 2006.001.115655-7 - VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564)) X LUIS CARLOS DA SILVA JANUARIO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2007.001.007693-4 - ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X LUIZ CARLOS DE CARVALHO), FABIANA ALVES BRANDÃO À parte autora para o recolhimento de custas no valor de R$ 20,98, no valor de R$ 1,04 referentes ao FUNPERJ, no valor de R$ 1,04 referentes ao FUNDPERJ e para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nProc. 2007.001.109160-8 - PRÓ CARDÍACO PRONTO SOCORRO CARDIOLÓGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X CLÁUDIA LELLO MACHADO À parte autora para o recolhimento de custas no valor de R$ 6,98, sobre as quais incidirão 5% em favor do FUNPERJ e 5% em favor do FUNDPERJ, ou retirar ofícios em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.124933-2 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ADRIANA BARROSO DE FIGUEIREDO Decisão:Com relação ao requerido às fls. 61, para apreciação, comprove a parte autora diligências extrajudicias efetivadas em busca de localização da ré, sem êxito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.010517-1 - FERNANDO MOURA BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES (RJ-068437), Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X TELERJ CELULAR S/A TELEFONICA CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Diante da resposta do ofício de fls . 219, expeça-se novo mandado de pagamento, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.024818-3 - RENATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723), Dr(a). LIVIA MARINS SANTOS (RJ-121977)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.076958-4 - JOAO BAPTISTA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:... julgo procedente o pedido autoral, condenando o réu ao pagamento do dano moral sofrido, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar da presente.Condeno a ré a cancelar a referida cobrança, refaturando as contas pelo valor de R$ 70,00 (setenta reais), cada, se abstendo de efetuar novas, sob pena de multa do quíntuplo do valor cobrado indevidamente..... \r\n\r\nProc. 2007.001.062341-6 - GUSTAVO CALAZANS DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). WILDE DA SILVA NAVARRO (RJ-102773)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179) Despacho:Oficie-se à Secretaria 14ª Câmara Cível para que apresente a cópia do acórdão do agravo de instrumento nº 16696/2007 que deu parcialmente provimento ao recurso, para o devido prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.069538-5 - NELLY ALENCAR BORNAND (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO Fls. 24 - Vistas pelo prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.070092-7 - EDILSON DE QUEIROZ COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.071377-6 - JOSÉ PAULO LOPES SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos. A decisão de fls. 26 não contém, no entanto, quaisquer dos vícios de que tratam os artigos 535 do CPC. Pretende o recorrente atribuir efeito modificativo aos presentes embargos, o que é inadmissível, tendo em vista o que dispõe o art. 463 do CPC. Assim, nego provimento ao recurso e mantenho a decisão embargada, por seus próprios fundamentos. Eventual inconformismo devera ser pleiteada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.071944-4 - JOÃO REBELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do presente feito em 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.072395-2 - ESPÓLIO DE ANTONIO DA COSTA MARQUES FILHO, ESPÓLIO DE ADAHIR ARAUJO DA COSTA MARQUES, Inventariante: KATIA COSTA MARQUES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA COSTA MARQUES DE FARIA (RJ-112829)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) À parte autora sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.073299-0 - RITA MARTINS GAVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do presente feito em 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.075379-8 - MARIANNA CISTARO SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MEDEIROS FERREIRA (RJ-118130)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do presente feito em 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.083995-4 - JOSÉ BARROS TOMÉ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:Digam as partes em 5 dias se têm provas a produzir, justificando-as. Digam, outrossim, se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.084257-6 - JEANE GONZAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) À parte autora sobre contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.098926-5 - JESSÉ SALOMÃO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do presente feito em 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.148369-9 - RADIAH PEREIRA DAS NEVES LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO Despacho:Por derradeiro, venha o original da procuração, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.150049-1 - RUTH LUIZ GOES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.125813-8 - RAFAEL MENDES NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.116651-7 - CARLA FREITAS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-138895)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.001.129057-6 (28470) - JERONIMO DE ASSIS PIRES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544)) X AILTON COUTINHO DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON JORGE RODRIGUES (RJ-057832) À parte autora para o recolhimento de custas no valor de R$ 3,49, sobre as quais incidirão 5% em favor do FUNPERJ e 5% em favor do FUNDPERJ, ou retirar ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.056764-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARCO VINICIUS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA LUCENA SANCHES (RJ-131493)) X JOSÉ RICARDO JOBIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Decisão:Ao réu sobre fls. 82/90 (art. 398 do CPC). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.051799-5 - MANOEL LINO DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748), Dr(a). DENIZE MACIEL PEREIRA (RJ-073150)) X HERVERTON MARQUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLOS ALVES DA SILVA (RJ-074810), Dr(a). ANA CRISTINA DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-083872) Decisão:Fls. 487: Vistas pelo prazo de lei. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.106814-3 - ANTONIO LEDUGERIO FILHO (Adv(s). Dr(a). ASTRID BEYER SZRAJBMAN (RJ-136339)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:1 - Retifique-se o pólo passivo, conforme fls. 36, junto ao distribuidor competente. 2 - Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.001.069429-8 (24154) - GABRIEL COELHO DE OLIVEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X PETROLEO BRASILEIRO S.A PETROBRAS E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). JORGE LUIZ TRINDADE SOUZA (RJ-018122) Decisão:Diante do informado pelas partes (fls. 1370 e 1373), de que efetivamente desde outubro de 2006 o autor foi inscrito em folha de pagamento, de se complementar a decisão de fls. 1367/1368 para que o cálculo seja realizado até outubro de 2006.Também fica sem efeito o item 13 quanto à parte que ordena a intimação do autor.Com relação ao fator de correção questionado pela executada, a correção monetária se dará na conformidade com os índices oficiais.Somente a partir de setembro de 2005 procurou a executada a se desobrigar, repito. Destarte, quanto ao mais aduzido pela executada às fls. 1372/1391, rejeito, por além de não se constituírem os embargos de declaração a via adequada para reapreciação do decidido, não divisar este juízo contradições ou omissões como sustentadas.Com relação ao agravo de instrumento interposto pela parte exeqüente, segue informações. Remetam-se-as.Prossiga-se no feito no molde da decisão de fls. 1367/1368 e esta, quanto à parte que a complementa. \r\n\r\nProc. 2002.001.013885-0 - STENIO CAVALCANTI ALAOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-067280)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORRÊA LEITE BUCHAÚL (RJ-053708), Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Decisão:Recebo o recurso de fls. 686/698 no efeito duplo. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2003.001.102218-2 - MARIA ROSA GOES DOS REIS, ROSANA GOES DOS REIS DE ARAUJO COSTA, DEISIANE GOES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X JOAO MARCELO MAXIMO RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON XAVIER DE ARAUJO (RJ-074934)), SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.043384-4 - JOAQUIM SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DINERS CLUB INTERNATIONAL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Despacho:1- Junte-se;2- Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito com relação depósito de fls. 218;3- Às partes quanto ao laudo pericial. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.156722-4 - CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X ALBANO FRANCISCO DE PAIVA E SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804) Ao Exeqüente sobre certidão supra. (Resta diferença de taxa judiciária a ser recolhida valor de R$ 1.413,94) \r\n\r\nProc. 2003.001.066084-1 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X CABO VERDE COM E REPRESENTACAO LTDA Despacho:Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do presente feito em 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.045535-8 - RAISSA GIULIANI CAJARAVILLE IGLESIAS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARAÚJO CAVALCANTI (RJ-032074)) X MARIO VOLOCH), NELSON VOLOCH (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)), MARCELLO VOLOCH LEWWNSZTAJN, Dr(a). RUY DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-049944) Decisão:... Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, bem como os pressupostos processuais. Declaro saneado o feito.Não há como se julgar antecipadamente a lide, eis que a solução da controvérsia depende da produção de provas indispensáveis. Defiro às partes a produção de prova documental superveniente, que deverá ser carreada aos autos em 10 dias, sob pena da perda da prova.Indefiro a produção de prova oral de acordo com o disposto no art. 400, II, do CPC, uma vez que as provas documentais são suficientes para dirimir a lide... Intime-se... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.004829-5 - SANDRA REGINA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), BANCO ABN AMRO REAL S A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA, Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação (fls. 394/419) no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.2- Recebo o recurso adesivo (fls. 391/392) no mesmo efeito da apelação cível. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.093366-9 - PAULO AFONSO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664) Sentença:...Não há critério rígido para a fixação do dano moral, razão pela qual a doutrina e a jurisprudência são uniformes no sentido de deixar ao prudente arbítrio do Magistrado a decisão, em cada caso, observando-se a gravidade do dano, a sua repercussão, as condições sociais e econômicas do ofendido e do ofensor, o grau de culpa e a notoriedade do lesado, além de constituir-se em um caráter punitivo, para que o seu ofensor não mais pratique o mesmo ato lesivo, sem, contudo, dar ensejo ao enriquecimento ilícito.Pelo exposto, julgo procedente em parte os pedidos, condenando o réu ao pagamento do dano moral sofrido, no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar da presente.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.167823-1 - CRISTIANE DA COSTA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571)) X EMPRESA TELEMAR NORTE LESTE Despacho:Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do presente feito em 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.070288-2 - ALCIDES DE ABREU GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A Despacho:Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do presente feito em 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.073997-2 - JAYME FONSECA FILHO, MARIA EUGÊNCIA DO PRADO FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO HSBC Despacho:Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do presente feito em 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.117211-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JÓIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X MAPFRE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.073106-4 - JEANETTE DA SILVA BUSTAMANTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES MOREIRA (RJ-021874)) X ESPOLIO DE RISOLETA PINTO DA SILVA À parte autora sobre informação de fls.149. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.113161-1 - CLAUDIA JESUS DE AZEVEDO SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1- Junte-se. 2- Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.088470-4 - MARIA VILMA BALTAZAR SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Digam as partes em 5 dias se têm provas a produzir, justificando-as. Digam, outrossim, se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nId: 376608" ] } }, "20ª Vara Cível": { "Atos": { "376609": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nJuiz Substituto: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.120822-3 - FELIPE CHAGAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA DIAS B.B.C DA SILVA ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.025023-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X RAFAEL GOUVEA DA SILVA AO INTERESSADO SOBRE O FEITO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.002592-1 - EDINA CLARA IRINEU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Autos desarquivados. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.046056-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSA MATTOS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X SABINA BOCHNER MATZ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736), Dr(a). RUBEM ARBEX BARCELLOS (RJ-099717) SENTENÇATendo-se em vista que a ré reconheceu o pedido, às fls. 90/91, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, II do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, independentemente do trânsito em julgado, com as cautelas de praxe.Certificado o correto recolhimento das custas, transitada em julgado, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2007.001.074232-6 - PAULO FRANÇA TEDROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) ...EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.015933-9 - MARIA DA SOLEDADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493), Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) J. ÀS PARTES. E. MANDADO PGTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.086595-0 - LEDA JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:ao executado para recolher as custas discriminadas as fls. 64, no prazo de dez dias, sob pena de inscrição na divida ativa. apos, cls \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.078035-2 - ADILSON DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) EM REPLICA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.021674-2 - ISRAEL STOLNICKI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO A. VIVONA (RJ-001619)) X SOFIA KAMPEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824) INTIME-SE CONFORME DETERMINADO NO ITEM 2, DA COLENDA DECISAO DE FLS. 466, VERSO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.100694-6 - PAULO RAPHAEL BOTTARO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X LAIS ESTEVES LOFFREDI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Aguardando custas para diligência. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.001.146874-5 - YEN MOTORS COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918)) X MESBLA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138), Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827), Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226) A PARTE AUTORA SOBRE O OFICIO DE FLS. 446/457. \r\n\r\nId: 376609" ] } }, "21ª Vara Cível": { "Atos": { "376611": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Alves Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.145963-6 - OLIMPIO RODRIGUES CASTELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X PRONIL CONSTRUTORA LTDA Decisão:\"...Assim, designo audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 20/02/2008 às 13:45h.Cite-se e intime-se a parte ré, por Oficial de justiça.Com a resposta, o requerimento de antecipação da tutela será apreciado.\" \r\n\r\nAnulatória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.187464-0 - ALBA VALÉRIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DANIELA NADDAF DE ANDRADE TORRES (RJ-099366)) X UNIBANCO BANCO MÚLTIPLO S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. 2) Anote-se o rito sumário em razão do valor atribuído à causa.3) Inexistindo prova inequívoca do direito material afirmado pela parte autora, indefiro a antecipação da tutela...4) Designo o dia 25/02/2008, às 13:45 horas, para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC.Cite-se e intime-se a parte demandada, por via postal, observada a antecedência mínima de dez dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.090737-0 - ERICA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.151103-1 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X ELIANE GONZALEZ PINHEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ (RJ-039001) Despacho:FLS. 239 E SS AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.092339-1 - NEUZA LESSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1-FLS. 137: E. MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO; 2- INTIME-SE O RÉU PARA QUE PROCEDA AO RECOLHIMENTO INTEGRAL DAS CUSTAS PROCESSUÁIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.139051-7 - MARIA CRISTINA NUNES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:DIGA A PÁRTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 116, NO VALOR DE R$ 3.849.34. \r\n\r\nProc. 2007.001.053993-4 - ERIQUE FARIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:...Assim, nada a prover. Remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.072266-2 - SOLANGE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO, RESSALTANDO QUE, COMO UM DOS FUNDAMENTOS DO RECURSO ESTÁ CALÇADO NO INDEFERIMENTO DA GRATIDADE DE JUSTIÇA, FICA A RECORRENTE DISPENSADA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PERTINENTES AO ATO . SUBAM AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.074206-5 - ASSOCIAÇÃO DOS ANTIGOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL AAFBB (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. SUBAM AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.184395-3 - MÁRCIA GABILAN MEDINA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X FLÁVIO SPANGENBERG TARRÉ (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677) À PARTE CONSIGNANTE PARA ENTREGAR AS CHAVES EM CARTÓRIO NO DIA 06/12/2007 ÀS 15:00H. \r\n\r\nProc. 2007.001.187775-6 - SMART CONTENTS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). TIAGO GARCIA CLEMENTE (SP-180538)) X SUPPLY RJ MÍDIA COMERCIAL LTDA VIDEO COMPANY Despacho:Anote-se a importância de R$ 176.573,00 a titulo de valor da causa.Anote-se o rito ordinário. Venha a diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.001.187918-2 - ANTONIO JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Despacho:Defiro J.G. Designo o dia 20/02/2008 às 14:30h. para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.188146-2 - MARIA CRISTINA DE SIQUEIRA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Defiro J.G. Cite-se. Com a resposta será apreciado o requerimento de antecipação da tutela, observado o contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.001.188490-6 - ADEVALDO PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DE LA TORRE DE CHAO (RJ-138420)) X BRADESCO S A Despacho:Venha informação a respeito dos rendimentos e dos bens que compõem o patrimônio da parte autora para fins de apreciação do requerimento de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.188639-3 - ANTONIA BRITO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:Defiro J.G. Designo o dia 20/02/2008 às 14:45h. para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.199201-6 - EDVÂNIA FEITOSA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:\"Venha Boletim de Ocorrência, uma vez que a cópia juntada a fls. 11 apenas retrata uma declaração em sede policial, o que não atende à norma legal.Venha laudo do IML comprovando a incapacidade e seu grau.Por fim, esclareça a parte autora como pretende se submeter a exame pericial nesta Comarca, uma vez que alega que é hipossuficiente e, por certo, não terá como se deslocar de tão longe, já que reside em Pernambuco.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.199375-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DO ESTORIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X JOSÉ HAMILTON MAMEDE Despacho:Designo o dia 25/02/2008 às 13:15 h. para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.027091-8 - CONSTRUCAO PASSARELLI LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793), Dr(a). JORGE ALBERTO MARQUES PAES (RJ-048907)) X ERCO ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE VALENTE TIBURCIO RODRIGUES (RJ-064029) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.073211-1 - EUCLIDES CELESTINO DE BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA DA SILVA (RJ-126072)) X BONSUCESSO BANCO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Sentença:\"... Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido para declarar inexistente o contrato de empréstimo junto ao Banco demandado e condená-lo a devolver ao Autor as quantias descontadas indevidamente, de forma simples, corrigidas monetariamente a partir de cada desembolso e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, compensando-se a quantia de R$ 12. 734,18, que fora creditada em sua conta. Diante da sucumbência recíproca, as custas processuais serão rateadas, compensando-se os honorários advocatícios, com a ressalva prevista no artigo 12 da lei nº1060/50. \" \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.187629-6 - FAMÍLIA ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGANÇA LOPES RIBEIRO (RJ-129985)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1) Anote-se o rito sumário em razão do valor atribuído à causa (art. 275, I do CPC). 2) Considerando que o Banco Bradesco teria agido por endosso mandato, não se sub-rogando no crédito previsto no título cambial, inclua-se no pólo passivo o responsável pela emissão do título e seu envio a protesto. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.047703-5 - NOÊMIA PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:RECEBO AS APELAÇÕES DE FLS. 114 E SS. E 127 E SS., NOS EFEITOS DEVOLUTIVOS E SUSPENSIVOS. AOS APELADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.195362-0 - FABIO VENTURA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SUZANO DE MENEZES (RJ-140722)) X BANCO FINASA S A E OUTRO Decisão:1) Anote-se o rito ordinário2) Defiro JG. Anote-se.3) Diante da afirmação do Autor de não ter celebrado contrato para aquisição de veículo mediante financiamento com os Réus, cujo débito teria gerado a inclusão do nome da parte autora nos cadastros de proteção ao crédito, defiro a antecipação da tutela para o fim de sustar, provisoriamente, as anotações restritivas lançadas em seu detrimento pelo 1º Réu. Expeçam-se ofícios ao SPC e SERASA, entregando-os ao ilustre patrono da parte autora... 4) Citem-se e intimem-se por Oficial de justiça. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.085347-1 - ELNI VARGAS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARIZA TEREZINHA DA SILVA (RJ-122981)) X FRANCISCA ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AURÉLIO BOMFIM LEITÃO DA SILVA (RJ-142618) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial para o fim de decretar o despejo da parte ré, observado o prazo legal de seis meses para desocupação a contar da citação (10.09.2007).Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em vinte por cento do valor da causa, observada a gratuidade de justiça a que faz jus, assim como a regra do artigo 61 da Lei 8.245/91. Intime-se a parte ré, por via postal, dando-lhe ciência do prazo legal para desocupação do imóvel.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.152384-8 - F & F ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUES TOCANTINS (RJ-079391)) X CAFE DA PRACA LTDA), Fiador: SERGIO SCHILLER THOMPSON FLORES), Fiador: ANTONIE GUY CHARLES CELCOUR DE GIRARD DE CHARBONNIERES), Fiador: LUIZ ALBERTO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ABICAIR FILHO (RJ-030256) Despacho:FLS. 182 - DIGA O RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.001.093197-4 - WU CHEN CHIAO (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO AFFONSO DA SILVA (RJ-009257)) X CRISTINA BASTIANE GUIMARÃES Decisão:\"...Assim sendo, emende-se a peça inicial, trazendo o Autor nova petição, adequada ao rito executivo.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.188507-8 - LUIZ ANTONIO COELHO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE CARVALHO MONTEIRO (RJ-106811)) X ÉLIDE DE MARIA VECCHI E OUTRO Despacho:Esclareça o Autor a legitimidade do 2º Réu, de acordo com o contrato de locação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.103868-0 - AMMB ASSOCIAÇÃO DOS MÚSICOS MILITARES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489)) X GUNTER STEPHAN RUDOLF ERBACHER (Adv(s). Dr(a). MARISE OLIVEIRA GALVÃO (RJ-043652) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.106365-5 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X PASTELARIA E CALDO DE CANA SANTANA LTDA E OUTROS Decisão:\" Considerando que até a presente data não houve o cumprimento da obrigação imposta no v. título executivo judicial, tampouco a indicação de bens à penhora, determino o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras da parte executada por intermédio do sistema BACEN JUD 2.0.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.148708-5 - CRISTINA MARIA FORJAZ AMARANTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X DAVIEL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981) Despacho:PROSSIGA-SE COM A AVALIAÇÃO DO IMÓVEL PENHORADO, DEVENDO O SR. AVALIADOR JUDICIAL PROCEDER À AVALIAÇÃO INDIRETA, CASO NECESSÁRIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.139072-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X DAGMAR BASTOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:A execução encontra-se suspensa. Aguarde-se o julgamento conjunto da ação de embargos à execução e da ação de rito ordinário. \r\n\r\nProc. 2007.001.017188-8 - AMÉLIA DAMAZIO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE TAUNAY CORDEIRO MELO (RJ-137829), Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X JORGE ROBERTO MARQUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585) Despacho:FLS. 44 - O EXECUTADO JÁ FOI DEVIDAMENTE CITADO. ASSIM,VENHA PELO EXEQUENTE INDICAÇÃO DE BENS À PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.195033-2 - LEDA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO FERREIRA VAZ (RJ-111617)) X APARECIDA DA SILVA GUIMARÃES Despacho:Venha informação a respeito dos rendimentos e dos bens que compõem o patrimônio da parte autora para fins de apreciação do requerimento de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.197990-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X OLGA ESKENAZI FRIDMAN RUBENS Despacho: Venha o recolhimento integral da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.001.199165-6 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X BY OPTICAL LTDA E OUTROS Decisão:\"1. Fixo honorários de 10% para a presente ação executiva. 2. Citem-se os executados para: a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor (art. 652, CPC)... b) no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução (art. 736, CPC).3. Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora, caso não o tenha feito em sua inicial (art. 652, §3º, CPC). 4. Na hipótese de pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, deverá o exeqüente ser instado a se manifestar a respeito... 5. Não sendo promovido o pagamento integral da dívida, com ou sem interposição de embargos à execução, os autos deverão ser conclusos após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias da juntada do mandado de citação aos autos.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.049764-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANUEL LIMA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X JOAO CARLOS DA LUZ ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO TRINDADE VALLE (RJ-038556) Despacho:INTIME-SE OS DOIS PRIMEIROS EXECUTADOS, MEDIANTE PUBLICAÇÃO NA PESSOA DO SEU ADVOGADO, PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS. EM RELAÇÃO À TERCEIRA EXECUTADA , DÊ-SE CIÊNCIA À ILUSTRE CURADORIA ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 1999.001.022378-3 - POTENCIA COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-116228)) X GIATON INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351) Decisão:\"...Portanto, homologo os cálculos de fls. 444/445 elaborados pela Contadoria judicial.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.198246-1 - DIOGO DE OLIVEIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962)) X BANCO SAFRA S A Despacho:Defiro J.G. Designo o dia 20/02/2008 às 15:00 h. para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.101450-5 - RUTINEI DE SOUZA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO CORREA DE MATOS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236) Despacho:ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS ÀS FLS. 223 E 226. \r\n\r\nProc. 2007.001.069418-6 - MAXIMINO GONÇALVES FONTES NETO (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.113746-3 - JOSE CARLOS VIANA LISBOA (Adv(s). Dr(a). GASTON LUIZ DO REGO NETO (RJ-104535)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC, com observância do disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.188793-2 - LUCIENE REGINA LEAL DOS SANTOS CARLOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. 2) Designo o dia 25/02/2008, às 14:00 horas, para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC.3) Cite-se e intime-se a parte demandada, por via postal, observada a antecedência mínima de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.195627-9 - AZEVEDO E BARBOSA SUPERMERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SILVA SOARES (RJ-039025)) X COOPERATIVA CENTRAL OESTE CATARINENSE Despacho: Venha o recolhimento integral das custas, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.199010-0 - BIANCA MACEDO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.Designo o dia 25/02/2008, às 14:45 horas, para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC.O requerimento de antecipação da tutela será apreciado após a resposta, em obediência ao contraditório.Citem-se e intimem-se os Réus, observada a antecedência mínima de dez dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.001.079238-0 - MARIA DO CARMO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.114744-0 - CARLOS RENATO FERREIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA (RJ-097204) Decisão:\"De qualquer modo, proceda-se à diligência, constando do mandado a prerrogativa de auxílio de força policial e a ordem de arrombamento, se necessário... Na mesma diligência, caso não sejam encontrados bens, deverá o executado ser intimado a indicar ao Juízo, no prazo de cinco dias, todos os bens, móveis e imóveis, que compõem o seu patrimônio, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.002328-0 - MILTON BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). MILTON BARROS FILHO (RJ-138827)) X CUPOM AUTOMAÇÕES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CAIRO (RJ-037424) Decisão:\"Para a solução do litígio, defiro a produção de prova testemunhal requerida na forma dos artigos 276 e 278 do CPC, de modo que serão ouvidas as testemunhas José Carlos Pimenta (arrolada pelo Autor) e Julio César Barbosa Gusmão (arrolada pela Ré), as quais comparecerão independentemente de intimação, como anunciado pelas partes. Indefiro a oitiva da testemunha Carla do Carmo... Da mesma forma, indefiro a oitiva de testemunhas policiais... Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 14/02/2008, às 14:00 horas. Por fim, no tocante ao requerimento de fls. 130, registre-se que já consta o nome do primeiro advogado da parte ré no sistema para efeito de publicações. Portanto, esclareça se pretende a sua substituição pelo nome do seu segundo advogado. Até então continuarão válidas as publicações lançadas em nome do primeiro advogado.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.084415-9 - ETIENE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA TAVARES VALENTE (RJ-132638)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial para condenar a parte ré ao pagamento, em favor da Autora, da importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da presente data e acrescida de juros moratórios legais (na ordem de 1% ao mês) a partir da citação.Condeno, ainda, a Ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.113309-3 - ANTONIO CARLOS DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932)) X EXPRESSO DO SUL S A Decisão:\"...Desta forma, defiro o requerimento de chamamento ao processo da Companhia de Seguros Aliança da Bahia formulado pelo Réu. Diante do deferimento da intervenção da Seguradora nos presentes autos, redesigno a audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 20/02/2008, às 13:30 horas. Cite-se e intime-se a Seguradora no endereço constante de fls. 81. Venha o recolhimento das custas relativas à intervenção da Companhia seguradora, no prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.126036-4 - MIGUEL RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO MORADA E OUTRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. 2) Excluo do pólo passivo, por ilegitimidade ad causam, o Cartório do 3º Ofício de Protesto de Títulos...3) Considerando a afirmação no sentido de que os créditos representados nos títulos levados a protesto já estariam prescritos, defiro a antecipação da tutela para o fim de sustar, provisoriamente, a anotação restritiva lançada junto ao SERASA. Expeça-se ofício, entregando-o ao ilustre patrono da parte autora.4) Designo o dia 25/02/2008, às 14:15 horas, para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC.Cite-se e intime-se a parte demandada, por via postal, observada a antecedência mínima de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.163196-2 - AIRTON FERREIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARCIA SALGADO DA SILVEIRA (RJ-104912)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Anote-se o rito sumário. designo audiência prevista no art 277 do CPC para o dia 20/02/2008, às 14:00h. Cite-se e intime-se a Autarquia Federal. \r\n\r\nProc. 2007.001.188738-5 - VITALPREV SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO GUIMARÃES AVENA (RJ-114141)) X TELEMAR NORTE LESTE S A OI Despacho:Anote-se o rito sumário. Venha o recolhimento integral. \r\n\r\nProc. 2007.001.188870-5 - AIDIL COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA (RJ-093570)) X OTOCLASS COMERCIO DE APARELHOS AUDITIVOS LTDA E OUTRO Despacho:Venha informação sobre rendimentos e bens da parte autora e de seu cônjuge para fins de apreciação do requerimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.195171-3 - CLEBER GARDEL JOÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE BRAGANCA PIMENTEL (RJ-049079)) X BANCO BVA S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. 2) Anote-se o rito ordinário em razão do valor atribuído à causa.3) Considerando que o Autor efetuou a transferência do valor de R$ 26.000,00 para o Banco Itaú, o qual ainda descontou de seus vencimentos a impor tância de R$ 1.161,00, defiro a antecipação da tutela para o fim de que a Instituição bancária ré se abstenha de proceder a novos descontos na folha de pagamento do Autor até ulterior decisão deste Juízo.Cite-se e intime-se a parte demandada, por Oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.198673-9 - KAYANE GARCIA DO REGO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO RJ Despacho:Anote-se o rito sumário. Venha informação sobre rendimentos e bens que compõem o patrimônio dos pais da parte autora. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.061493-2 - MARIA LUIZA BOGARIM (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.187171-7 - DAVID CARDOSO DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA RAMOS (RJ-128612)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Anote-se o rito sumário. Venha informação sobre rendimentos e bens da parte autora e de seu cônjuge para fins de apreciação do requerimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.198091-9 - ALEXANDRE JOSÉ MATOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. 2) Anote-se o rito sumário em razão do valor atribuído à causa.3) Inexistindo prova inequívoca do direito material afirmado pela parte autora, indefiro a antecipação da tutela...4) Designo o dia 25/02/2008, às 15:00 horas, para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC.Cite-se e intime-se a parte demandada, por via postal, observada a antecedência mínima de dez dias. \r\n\r\nLei de imprensa (Pedido de explicações/Direito de resposta) \r\n\r\nProc. 2007.001.092218-3 - SOCIEDADE AMIGOS DO BALÃO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ (RJ-080303)) X GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A Sentença:\"... Pelo exposto, determino o cancelamento da distribuição e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, IV, c/c artigo 257 do CPC.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.003803-5 - JULIO MOYSES EZAGUI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147), Dr(a). PATRICIA FELIX TASSARA (RJ-066803)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Despacho:FLS. 609 E SS. : AO IMPUGNADO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.029746-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BUARQUE DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE MENEZES SABA (RJ-108653)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.187770-7 - SIMONE MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS Despacho: Adeque-se o rito ou altere-se o valor atrubuido à causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.195167-1 - ELZA MARIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA Despacho:Anote-se a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.198398-2 - MÁRCIA IZABEL LUCAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-RIO Despacho:Defiro J.G. Adeque-se o rito ou altere-se o valor atrubuido à causa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.195416-7 - GISELE CROSCOPIO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Defiro J.G. Cite-se. Com a resposta será apreciado o requerimento de antecipação da tutela, observado o contraditório. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Rescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.001574-0 - VERA PACHECO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FELIX DE OLIVEIRA (RJ-113232)) X MAISON CORRETORA DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA ALVES PETERSEN CORRÊA (RJ-048025), Dr(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES (RJ-113879) Decisão:\"Antes de se prosseguir com a atividade decisória de saneamento, deverá a parte ré, no prazo de quinze dias, prestar esclarecimentos ao Juízo.... Assim, além de esclarecer ao Juízo a sua participação no empreendimento imobiliário em questão, deverá trazer no prazo supra toda a documentação comprobatória da regularidade do loteamento, notadamente certidão do cartório imobiliário referente ao registro do projeto de loteamento, na forma do artigo 18 da Lei 6.766/79.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.049201-2 - ANTONIO FERNANDO GALVÃO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA Despacho:HOMOLOGO OS HON. PERICIÁIS NO VALOR DE R$ 1.200.00. INTIME-SE O EXPERT PARA DAR INÍCIO AOS TRABALHOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Repetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.110836-0 - M FONT BRINDES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X CRIFAX FOMENTO COMERCIAL LTDA E OUTRO Á PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO DE AR NEGATIVA \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.197968-1 - CARLOS HENRIQUE DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X REAL ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. Cite-se a parte ré, por Oficial de justiça, para apresentar as suas contas em forma mercantil (cf. art. 917 do CPC - discriminando as receitas e as despesas, suas datas e instruindo-as com os documentos pertinentes) ou oferecer contestação, no prazo de cinco dias (na forma do artigo 915 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.198634-0 - JOSE CARLOS OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X UNICARD BANCO MULTIPLO Despacho:Venha informação a respeito dos rendimentos e dos bens que compõem o patrimônio da parte autora para fins de apreciação do requerimento de justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.187924-8 - OSWALDO ALEXANDRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA ABREU (RJ-035408)) X ALVARO GOMES FERREIRA NETO E OUTRO Decisão:Encaminhe-se a petição inicial da ação possessória à livre distribuição, pois a precedente ação que originou o processo nº 2006.001.025869-3, anotada para efeito de prevenção, já se encerrou:Processo No 2006.001.025869-3 TJ/RJ - 23/11/2007 17:20:20 ARQUIVADO EM DEFINITIVO - MAÇO Nº 4295 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.076856-7 - CACTOS DO CATETE BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X MARIO MANOEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO WEISKOPF (RJ-033455) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido da Empresa autora, renovando-se a locação comercial, pelo período de cinco anos, a contar de 01.01.2007, em relação ao imóvel da rua Dois de Dezembro nº 81, loja C, nesta cidade, com novo valor locatício de R$ 7.320,45, ficando mantidas as demais cláusulas contratuais e a periodicidade de reajuste deverá ser anual, com base no índice de atualização previsto no contrato ou pelo índice oficial que vier a substituí-lo.Considerando que o valor arbitrado judicialmente situa-se entre aqueles propostos inicialmente pelas partes, as custas processuais serão rateadas, compensando-se os honorários advocatícios.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.122172-7 - LUCIA REGINA COELHO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.126881-3 - DAGMAR BASTOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES FERREIRA (RJ-083778)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:\"...Diante do exposto, decreto a perda da prova pericial.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.038056-5 - CARLOS LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X MC DONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797) Despacho:FLS. 184 E SS. 1-E. MANDADO DE PAGAMENTO; 2- ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.088878-3 - JOSÉ ROBERTO DE AZEVEDO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a pagar ao Autor, a título de compensação do dano moral, a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), acrescida de correção monetária a partir desta data e juros moratórios legais (na ordem de 1% ao mês) desde a citação.Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.145442-0 - ALFA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GERONIMO FALCÃO (RJ-135925)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA E OUTRO Sentença:\"...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e julgo extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC.Certificado o integral cumprimento do acordo e o recolhimento de custas, acaso devidas, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo.\" \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.034354-7 - JOAQUIM DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:FLS. 439/440: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.049451-3 - MARCOS ALUISIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Despacho:ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HON. PERICIÁIS NO VALOR DE R$ 2.500.00. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Outras Não Especificadas, Recálculo de Quotas Condominiais água e Cotas Extras E Outras Não Especificadas, Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.091767-9 - JOÃO PERES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GENERAL BRUCE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DIAS CHAVES (RJ-073236) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da causa.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.051953-8 - ANA MARIA LIMA SIMOES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1-FLS. 237 E SS. E. MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO, DESDE QUE HAJA PODERES PARA TANTO; 2- AO EXECUTADO PARA COMPLEMENTAR O DEPÓSITO NO TOCANTE À MULTA DE 10% PREVISTA NO ART. 475- J DO CPC, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.198962-5 - ANTONIO CEZAR PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Defiro J.G. Designo o dia 25/02/2008 às 13:30 h. para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.199007-0 - ESTROGILDA IZABEL DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Defiro J.G. Designo o dia 20/02/2008 às 14:15h. para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.049843-9 - MARIA LUIZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426)) X PLANO UNIÃO HOSPITALAR ABRACIM Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.199286-7 - ALEXANDRE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. 2) Anote-se o rito sumário em razão do valor atribuído à causa.3) Inexistindo prova inequívoca do direito material afirmado pela parte autora, indefiro a antecipação da tutela....4) Designo o dia 25/02/2008, às 14:30 horas, para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC.Cite-se e intime-se a parte demandada, por via postal, observada a antecedência mínima de dez dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.114395-5 - ROBERTA RODRIGUES SALGADO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANC E INVEST E OUTROS) Despacho:PRIMEIRAMENTE, VENHA PELA PARTE AUTORA AS CÓPIAS ( PETIÇÃO INICIAL) NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO E CITAÇÃO. APÓS, VOLTEM CLS. \r\n\r\nId: 376611" ], "376613": [ "IIIE - Intimação", "Juiz Titular: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Alves Netto\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nPRISCILA MACIEL DE FREITAS - RJ136151 \r\n\r\n1988.001.135231-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA - RJ035142 \r\n\r\n1997.001.011951-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nANTONIO LEMOS SERAFIM - RJ027459 \r\n\r\n1997.001.026031-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/09/2005 \r\n\r\nCECI DAUDT CARVALHO - RJ071611 \r\n\r\n1998.001.176544-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ145967E \r\n\r\n1999.001.157930-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI - RJ098886 \r\n\r\n2000.001.012436-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nNATHAN ALENCAR EMSCHWILLER - RJ069977 \r\n\r\n2000.001.061684-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nSETIMIO CORREIA LETRA MICHEL - RJ100267 \r\n\r\n2000.001.070810-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nMARCELLE DE AZEVEDO SILVA - RJ151565E \r\n\r\n2000.001.081777-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nSTEFAN MARTINS AGNER - RJ162436E \r\n\r\n2000.001.131019-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\n2006.001.134905-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nJANNA REGO DE SOUZA FREITAS - RJ103551 \r\n\r\n2001.001.039525-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nCRISTIANE MARIA BALBI DA COSTA - RJ140750 \r\n\r\n2002.001.091937-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2006 \r\n\r\nDANIEL LUIZ LOPES - RJ158412E \r\n\r\n2002.001.110007-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\n2005.001.010206-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nMÁRIO HONÓRIO TEIXEIRA FILHO - RJ116932 \r\n\r\n2002.001.146339-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2004 \r\n\r\nMAX PASKIN NETO - RJ145957 \r\n\r\n2002.001.152545-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nFLÁVIA MARIA CACCAVO MIGUEL - RJ079570 \r\n\r\n2004.001.023902-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nDIOGO MELLO DOS SANTOS - RJ156265E \r\n\r\n2004.001.027232-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nPAULO LOPES DE SOUZA - RJ009658 \r\n\r\n2004.001.087915-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS - RJ078684 \r\n\r\n2004.001.106965-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA - RJ103491 \r\n\r\n2005.001.094354-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2006 \r\n\r\nLAIR UARACY NASCIMENTO JUNIOR - RJ139144E \r\n\r\n2005.001.141301-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nPATRÍCIA JORGE PEREIRA - RJ109386 \r\n\r\n2006.001.031817-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nCRISTIANE MENDES ROCHA - RJ144642E \r\n\r\n2006.001.121464-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS - RJ105221 \r\n\r\n2006.001.129274-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nALECIO DE FREITAS OSSOLA RIBEIRO - RJ149721E \r\n\r\n2007.001.006194-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nFERNANDA CARVALHO DE MIÉRES - RJ145184 \r\n\r\n1990.001.065718-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\n1990.001.081938-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\n1991.001.052185-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nPATRICIA PENNA DE ALMEIDA - RJ124951 \r\n\r\n1990.001.109135-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nPAULA CAMPOS PEDROSO - RJ119647 \r\n\r\n1991.001.034257-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ DE MEDEIROS FIGUEIREDO JÚNIOR - RJ136097E \r\n\r\n1994.001.087244-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2006 \r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO GIFFONI - RJ054969 \r\n\r\n1997.001.030357-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nBIANCA SOARES PAIS - RJ135723 \r\n\r\n1997.001.041633-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nANA PAULA CARNEIRO PONTES COSTA - RJ105384 \r\n\r\n1998.001.009765-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2006 \r\n\r\nRICARDO MODENESE PICELLO - RJ097239 \r\n\r\n1998.001.078170-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2005 \r\n\r\nGUSTAVO BENJAMIN CARVALHO - RJ138273E \r\n\r\n1998.001.078668-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2006 \r\n\r\nISADORA ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA GIRÃO - RJ131687 \r\n\r\n1999.001.107290-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nBARBARA BARZELLAI PEÇANHA - RJ144156E \r\n\r\n2000.001.027570-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/10/2005 \r\n\r\nMARCOS RIBEIRO LOPES - RJ078617 \r\n\r\n2000.001.069351-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nELEN GONÇALVES DO VALE MONTEIRO - RJ142759E \r\n\r\n2000.001.115060-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nSANDRA MARIA DA SILVA CALDAS - RJ029749 \r\n\r\n2000.001.123185-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2006 \r\n\r\nDANIELLE RODRIGUES DA SILVA - RJ148969E \r\n\r\n2001.001.009038-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nEVELYN ISABEL CASTILLO AREVALO - RJ144559E \r\n\r\n2001.001.032129-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nLUIS FELIPE MALAQUIAS DOS SANTOS CAMPANA - RJ153609E \r\n\r\n2001.001.126929-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO - RJ087127 \r\n\r\n2002.001.083485-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nMARCELLO CARDOSO DE SOUSA - RJ081566 \r\n\r\n2002.001.107363-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nLUCIANA MONTEIRO DE SOUSA - RJ155456E \r\n\r\n2005.001.038409-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nJOSÉ MARIA UBALDO - RJ056974 \r\n\r\n2006.001.137001-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nARNALDO ARAUJO SANTOS - RJ042551 \r\n\r\n2007.001.075976-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nANA BEATRIZ ALVES COSTA RODRIGUES DE ABREU - RJ119677E \r\n\r\n1988.001.108013-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nBARBARA FABIOLA DA GAMA COSTA - RJ099424 \r\n\r\n1998.001.045573-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nMUNIQUE BATISTA DA SILVA - RJ154864E \r\n\r\n1998.001.142649-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nFERNANDO NOVELLI - RJ032122 \r\n\r\n1998.001.198859-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2006 \r\n\r\nANDREA DA SILVA MACHADO GAMA - RJ079017 \r\n\r\n1998.001.208349-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA - RJ058201 \r\n\r\n1999.001.157026-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2005 \r\n\r\nJOSE PIO DOS SANTOS FILHO - RJ002599A \r\n\r\n2001.001.039977-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2004 \r\n\r\nVALMIR SOARES SEIXAS JUNIOR - RJ140688E \r\n\r\n2001.001.090756-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nSANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO - RJ068713 \r\n\r\n2002.001.032848-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nLEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI - RJ058267 \r\n\r\n2002.001.060141-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nDELAMARIO DANIEL - RJ098699 \r\n\r\n2002.001.108682-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nJOSÉ LINDBERGH FREITAS - RJ030685 \r\n\r\n2002.001.139522-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nJOSÉ ROBERTO PIRES ARAÚJO - RJ148784E \r\n\r\n2003.001.101901-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2004.001.143506-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\n2005.001.007583-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\n2005.001.040959-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nFABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO - RJ136685 \r\n\r\n2005.001.093186-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nLAISVANE DE OLIVEIRA COBRA - RJ154317E \r\n\r\n2005.001.143338-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nMARCIA CRISTINA MIRANDA MARTINS - RJ143928E \r\n\r\n2006.001.026893-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nCARMELO BRAREN DAMATO - RJ148903E \r\n\r\n2006.001.137074-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO - RJ096724 \r\n\r\n1976.001.100092-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2006 \r\n\r\nLUCIANA REIS E SILVA - RJ130074 \r\n\r\n1988.001.125781-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nRAPHAEL PINHEIRO DE MIRANDA - RJ135653E \r\n\r\n1989.001.065571-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2006 \r\n\r\nBRUNA MEIGA DE LIMA PIMENTEL - RJ158094E \r\n\r\n1994.001.070575-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nJOAO MARCUS MACHADO ALVES - RJ161992E \r\n\r\n1997.001.133596-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nEDGARD NELSON GURJÃO DA SILVA - RJ151663E \r\n\r\n1998.001.126528-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nVANESSA OLIVEIRA BARRETO - RJ147643E \r\n\r\n1998.001.169516-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2006 \r\n\r\nMONIQUE FERRUCCIO COSENZA - RJ144312E \r\n\r\n1999.001.061923-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\n'Quebra \r\n\r\nTAÍS KHOURI LAUREANO - RJ154853E \r\n\r\n2000.001.131700-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nALINE LOPES FIGUEIREDO - RJ138653E \r\n\r\n2001.001.005824-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA - RJ083831 \r\n\r\n2002.001.022876-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nFABIO ELBERTO MOREIRA - RJ145439E \r\n\r\n2002.001.038264-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nJOSIAS SOARES DAS NEVES - RJ131087E \r\n\r\n2002.001.041854-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nCAMILA BÁRBARO JEHLE - RJ148843E \r\n\r\n2002.001.073914-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2006 \r\n\r\nCRISTINA MARIA DOS SANTOS - RJ048375 \r\n\r\n2003.001.013895-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nVINÍCIUS TEIXEIRA BOIA - RJ155331E \r\n\r\n2003.001.032751-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nMARIANA MARQUES MACHADO MONTEIRO - RJ120820 \r\n\r\n2003.001.151495-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nRITA MARIA SICILIANO - RJ052580 \r\n\r\n2004.001.075260-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nALEXANDRE FELIX DE REZENDE - RJ077347 \r\n\r\n2006.001.043235-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO - RJ097055 \r\n\r\n2006.001.045980-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nFABIANO BACELAR PEIXOTO - RJ110014 \r\n\r\n2007.001.039668-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nANTONIO JORGE DABUL NETO - RJ021753 \r\n\r\n2007.001.106666-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nLING ING - RJ076012 \r\n\r\n1996.001.112066-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nRENATO KELLY AMIM - RJ147410E \r\n\r\n1999.001.018769-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nGABRIEL QUINDERÉ DE CARVALHO - RJ144525E \r\n\r\n1999.001.031822-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE BARRETO VIEIRA - RJ101720 \r\n\r\n1999.001.071887-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nICEK BRYAN ROJTENBERG - RJ155460E \r\n\r\n2000.001.041107-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n2000.001.126390-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nVINÍCIUS ALVES DE FIGUEIREDO PESSÔA - RJ153720E \r\n\r\n2001.001.022153-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nAMANDA CARLOS MAGNO ALVES - RJ152113E \r\n\r\n2001.001.112214-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nDIOGO ANDRADE LOUVISSE - RJ135113E \r\n\r\n2002.001.011430-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2005 \r\n\r\nWELBER NARCIZO DO NASCIMENTO - RJ159022E \r\n\r\n2002.001.082416-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nDANIEL SERRA PUGLIESI PIRES - RJ154284E \r\n\r\n2002.001.092573-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nPIERRE ELISSON SOUZA DA SILVA - RJ133714 \r\n\r\n2002.001.141465-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2004 \r\n\r\nCLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA - RJ092440 \r\n\r\n2003.001.007308-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nPATRICIA HIRLE ALVES MENEZES - RJ131234 \r\n\r\n2003.001.058936-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2004 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO KELLY DOS SANTOS - RJ108800 \r\n\r\n2004.001.032789-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nOSWALDO GONCALVES DE CARVALHO - RJ075995 \r\n\r\n2004.001.059979-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2004.001.081544-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\n2004.001.143461-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\n2005.001.093285-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\n2005.001.128888-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\n2005.001.150257-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nFLAVIO SALES BARROSO JUNIOR - RJ149503E \r\n\r\n2006.001.123061-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nRAFAEL GUIMARAES COELHO DE MOURA - RJ157504E \r\n\r\n2006.001.139337-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nNELSON EDSON LAVRA MOCO - RJ017450 \r\n\r\n2007.001.104101-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nJANIR ANASTÁCIO SANTOS - RJ153517E \r\n\r\n1993.001.103856-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nMARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA - RJ063946 \r\n\r\n1995.001.012225-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nRITA APARECIDA QUINELATO DE ARAUJO - RJ110891 \r\n\r\n1997.001.089928-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\n2007.001.101838-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS MARTINS DA COSTA - RJ116873 \r\n\r\n1997.001.096959-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nRAFAEL LIMA PIRES - RJ122190 \r\n\r\n1997.001.102544-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2006 \r\n\r\nMARCELO BARBOSA RONGEL ROCHA - RJ104574 \r\n\r\n1999.001.074847-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2004 \r\n\r\nADRIANA PINTO SOLEDADE - RJ149406E \r\n\r\n2000.001.071563-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nRENATO CAGNIN DE MORAES - RJ131438 \r\n\r\n2000.001.105006-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2006 \r\n\r\nVALESKA COUTINHO CORREA - RJ156862E \r\n\r\n2000.001.116344-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nMAURO LEITE TAVARES - RJ090942 \r\n\r\n2000.001.124008-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nLARA ALMEIDA DE LIMA - RJ149757E \r\n\r\n2001.001.127696-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nJOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO - RJ096754 \r\n\r\n2002.001.006161-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA MAGALHÃES - RJ136710 \r\n\r\n2002.001.067013-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/09/2004 \r\n\r\nRAFAEL DE ARAUJO QUARENTANI DOS SANTOS - RJ150025E \r\n\r\n2002.001.149754-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2006 \r\n\r\nNICOLE SOUZA DE MORAES - RJ151761E \r\n\r\n2003.001.007927-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nJOSE MANUEL PENEDA DOS SANTOS - RJ018274 \r\n\r\n2005.001.070708-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nLUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO - RJ131790 \r\n\r\n2005.001.092781-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2005 \r\n\r\nSHEILA LIMA LOMBA - RJ141810 \r\n\r\n2005.001.097956-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nEWERTON MARCUS NOGUEIRA DE OLIVEIRA - RJ150779E \r\n\r\n2005.001.123855-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nLEVY LEONARDO DE LUNA MONTEIRO - RJ157621E \r\n\r\n2007.001.009997-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2007.001.012284-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nLOURDES MARIA DE SOUZA - RJ067877 \r\n\r\n2007.001.069232-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nGABRIEL NUNES ADÃO - RJ150366E \r\n\r\n2007.001.074942-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nBRUNO DE MELLO NAVARRO - RJ148867E \r\n\r\n1981.001.700952-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nGUSTAVO MARQUES DIAS - RJ141513E \r\n\r\n1989.001.102991-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\nCLEMIR DA SILVA RAMOS - RJ023246 \r\n\r\n1996.001.004724-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nBÁRBARA FONTES CORDEIRO - RJ096672 \r\n\r\n1998.001.179582-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nPATRICIA DE ALENCAR GUEDES CABRERA DA COSTA - RJ062345 \r\n\r\n1999.001.075129-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nSHEILA MARIA CARRAZEDO DE LORENA - RJ094867 \r\n\r\n1999.001.154037-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2004 \r\n\r\nRICARDO LIMA CARDOSO - RJ101050 \r\n\r\n2000.001.061145-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nRODRIGO URUBATAN LEAL LOPES DE ARAUJO - RJ142271 \r\n\r\n2001.001.110843-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nBRUNA ALVES FREITAS - RJ155363E \r\n\r\n2002.001.032040-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nMARCOS ROBERTO ANDRADE DÓRIA - RJ077710 \r\n\r\n2002.001.068871-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nADRIENNE ARANTES DE ASSIS MARTINS - RJ119421 \r\n\r\n2003.001.084152-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2004 \r\n\r\nMÔNICA IBRAHIM DE SOUZA - RJ108622 \r\n\r\n2003.001.095315-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2005 \r\n\r\nMARCIO MARQUES PASSOS - RJ098396 \r\n\r\n2003.001.109692-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nISABELLA MARIA DE OLIVEIRA MARQUES MONTEIRO - RJ100094 \r\n\r\n2003.001.112727-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nRAFAEL EPELMAN - RJ157117E \r\n\r\n2004.001.135539-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nARMANDO FERREIRA DA SILVA - RJ007412 \r\n\r\n2005.001.029215-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2006 \r\n\r\nMANUEL MARQUES DA SILVA - RJ033729 \r\n\r\n2005.001.148203-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nLUIZ FELIPE PINHEIRO GHIGGINO - RJ095558 \r\n\r\n2006.001.019077-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nWILSON VIANNA DE ALMEIDA - RJ123104 \r\n\r\n2006.001.028488-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nEDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA - RJ029629 \r\n\r\n2007.001.007037-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nMARCELO EDUARDO SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA - RJ124311 \r\n\r\n2007.001.009867-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nRODRIGO ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO - RJ138511E \r\n\r\n2007.001.015368-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nCARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN - RJ118793 \r\n\r\n2007.001.070594-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nJOSÉ VIEIRA - RJ084778 \r\n\r\n1987.001.302311-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2006 \r\n\r\nVILMA GOMES LOPES - RJ076777 \r\n\r\n1992.001.122160-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nPALOMA HELENA TREIDLER - RJ147381 \r\n\r\n1994.001.091256-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2006 \r\n\r\nARMANDO ROBERTO REVOREDO VICENTINO - RJ160943E \r\n\r\n1994.001.117502-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nJOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES - RJ088268 \r\n\r\n1996.001.110351-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nGUILHERME NOGUEROL VEIGA - RJ104865 \r\n\r\n1999.001.086143-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nIDALINA MARTINIANA DE SAO PAULO BARATA - RJ041755 \r\n\r\n2000.001.049116-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nMARCOS ANTONIO SANTOS GOMES - RJ110687 \r\n\r\n2000.001.102438-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nISABELE MARTINS ALEXANDRE - RJ157697E \r\n\r\n2000.001.115291-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nLEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO - RJ145388E \r\n\r\n2002.001.116512-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\n2006.001.102317-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\nVIVIANE DA SILVA SANTOS - RJ139606E \r\n\r\n2003.001.107854-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nANA LUISA DE SOUZA - RJ144470E \r\n\r\n2003.001.111156-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nLUIS FELIPPE OLIMPIO DOS SANTOS - RJ139284E \r\n\r\n2003.001.136244-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nVERA LUCIA DE NORONHA VERSIANI - RJ028847 \r\n\r\n2004.001.076827-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2004 \r\n\r\nLUANA DE PAULA SILVA - RJ146497E \r\n\r\n2005.001.060348-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2006 \r\n\r\nFERNANDA FERREIRA CORTES - RJ162917E \r\n\r\n2006.001.013006-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nDEBORA PAREDES PAIVA - RJ148312E \r\n\r\n2006.001.133044-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nId: 376613" ] } }, "22ª Vara Cível": { "Atos": { "376615": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.106867-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALBERTO AZEVEDO mandado de busca e apreensão e citação expedido e remetido à central de mandados. \r\n\r\nProc. 2007.001.109662-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO (RJ-115115), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X NÉLSON DA SILVA FILHO mandado de busca e apreensão e citação expedido e remetido à central de mandados. \r\n\r\nProc. 2007.001.114993-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SERGIO DEL CHING ALVAREZ mandado de busca e apreensão e citação expedido e remetido à central de mandados. \r\n\r\nProc. 2007.001.122340-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA R. CORREA-OAB-RS30820 (RS-030820)) X CLOVIS DA SILVA GOMES mandado de busca e apreensão e citação expedido e remetido à central de mandados. \r\n\r\nProc. 2007.001.147271-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOAO MARCELO PERES DAS NEVES mandado de busca e apreensão e citação expedido e remetido à central de mandados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.141066-0 - CARLOS ROBERTO MEDEIROS DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nProc. 2004.001.064394-8 - FRANCESCO AMENDOLA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SULINA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Decisão:..para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito, com o acréscimos de 10% (dez por cento) a título de multa, já que o dies a quo do prazo da graça flui da intimação do acórdão, sob pena de penhora e multa de 10 % em fase de execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.159185-5 - VAGNER DE MATTOS GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) recolha a parte ré a diferença da taxa judiciária no valor de r$ 143,54 \r\n\r\nProc. 2007.001.040877-3 - KUEHNE NAGEL SERVIÇOS LOGÍSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABREU GOMES (SP-164221)) X ADANCAL COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPÓRTAÇÃO LTDA Decisão:VISTOS, 1. Revogo a decisão de fl.56. 2. Designo dia 31/3/2008, às 13:30 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 3. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.062811-6 - MARLI XAVIER SANT ANNA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PAIM DE SOUZA LEÃO (RJ-015938)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Decisão:VISTOS, 1. Por ser o valor compatível com o trabalho a ser realizado, homologo os honorários do Sr. Perito em reais equivalentes a 1550 UFIRs do momento do efetivo depósito. 2. Deposite a parte autora o valor em 15 dias, ( art 33, in fine, do CPC) . 3. Após efetivação do depósito, intime-se o Sr. Perito para realização dos trabalhos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.142833-0 - PLINIO BEZERRA CAVALCANTI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2003.001.137945-0 - DIANA CARVALHO PIMENTEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:NUMERE O CARTÓRIO O PROCESSO A PARTIR DE FLS. 174II - RECEBO COMO AGRAVO RETIDO A ÚLTIMA PETIÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. À AGRAVDA. \r\n\r\nProc. 2005.001.161994-4 - PARCOM PARTICIPACOES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) REPUBLICAÇÃO DE FL. 562: J. Às partes. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.112071-0 - MARCUS VICENTE BAEZ FAVORETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X BANCO CEDULA S A (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070), Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Despacho:Venha comprovação da arrematação do bem aqui penhorado em 15 dias. 2 - Diga o exequente sobre a notícia de arrematação do bem penhorado \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.120207-2 - MARCIA ELENA DA SILVA VANGELER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA FONTES FILHO (RJ-059712), Dr(a). ELIZABETH CORREA PADILHA (RJ-060909) Despacho:Ao Contador para que à luz do acórdão e sentença - diga do valor de execução - inclusive computando os valores depositados (fl. 750 e 758). Após venham p/ decisão. \r\n\r\nProc. 1998.001.057991-5 - DEVANIR DOS SANTOS ASSUMPCAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) ATO DA SERVENTIA - PORT 01/2001 - Aos interessados para se manifestarem sobre o calculo do Contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.016564-0 - JOEL MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE NASCIMENTO MOHAMED (RJ-127032)) X PROCARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIACO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732) Decisão:VISTOS, 1. Por ser o valor compatível com o trabalho a ser realizado, homologo os honorários do Sr. Perito em reais ao equivalente a oito 08 Salários Mínimos, do momento do efetivo depósito. 2. Deposite o valor a parte que requereu a perícia em 5 dias, salvo se beneficiária de JG. . 3. Após efetivação do depósito, se for o caso, intime-se o Sr. Perito para realização dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.001.069254-8 - SERGIO ROGERIO COSTA FALANTE (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nProc. 2006.001.088210-8 - JOSE MARIA GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:VISTOS, Fls 84/85. Havendo verossimilhança no alegado e prova da relação jurídica entre as partes , defiro a liminar para que a parte ré se abstenha de proceder o corte de fornecimento de energia elétrica até decisão em contrário ou religue caso já tenha ocorrido o corte, sob pena de multa diária de R$ 150,00 em 48 horas, após intimação. Trata a parte ré a alegada prova \"documental superveniente\", prazo 05 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.057166-9 - ZR PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X RIO MANIA II IND COM REP LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARRAIS MOREIRA (RJ-071752) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.052143-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X DRESSA RIO ARTES EDITORIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996) Decisão:Ao Autor para apresentar o documentos solicitados pelo Sr. Perito, sob as penas da lei, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.142699-0 - FRANCESCO CITTADINO (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)) X LUIZ PAULO MICELI (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842) Decisão:Confirmada a transferência para conta de depósito judicial no Banco do Brasil S/A, lavre-se Termo de Penhora e intime-se o executado para apresentação de impugnação no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão (art. 475 J § 1°). Diga o credor sobre o valor bloqueado R$ 211,95. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.017807-5 - MARIO DOS SANTOS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARILEA DE AMORIM COSTA (RJ-112506)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Despacho:FLS. 132/136 - DIGA A PARTE CREDORA SE O VALOR DEPOSITADO SATIFAZ A CONDENAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.154409-9 - MARILENE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Ante a certidão cartorária, devolvo o prazo ao réu para manifestação da decisão de fl 130. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.045720-6 - ALZIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BEGNI PEREZ (RJ-088758), Dr(a). RITA MARIA SCARPONI (RJ-002054) recolha a parte ré as custas discriminadas ás fls 326 \r\n\r\nQuebra Renovatória \r\n\r\nProc. 2001.001.026308-2 - MG MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CADAR LOPES (RJ-079991), Dr(a). ANDRÉ FURTADO (RJ-130363)) X SCGR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Defiro a pedido de suspensão do processo , art. 265,II do CPC, homologo o acordo \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.151551-8 - PAULO HENRIQUE DE SOUZA ESTEFE (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nProc. 2007.001.134029-3 - JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS REIS VIEIRA (RJ-142051)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Ao autor para instruir Carta Precatória, conforme art. 202, II do CPC \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.083778-0 - HELIO SIMPLICIO GOMES TOCANTINS MALTEZ (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:VISTOS, Diga o credor, objetivamente, se o depósito (R$ 8360,00 ) satisfaz a obrigação, o silêncio equivalerá por aquiescência (prazo 05 dias). Recolha a parte sucumbente eventuais custas pendentes \r\n\r\nProc. 2006.001.090175-9 - REGINA CELIA DA SILVA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO HENRIQUE FERREIRA (RJ-075487)) X CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) Decisão:VISTOS, 1. Defiro a prova pericial médica e testemunhal, esta a ser realizada após a pericial. 2. Nomeio como Perito CRISTINA GARCIA COUTO a ser intimada para oferecer seus honorários. 3. Faculto às partes apresentação de quesito e assistente técnico, reservando-se o Juízo para questionar por último. 4. Após vinda oferta honorários, intime-se: as partes sobre o valor, devendo apresentar manifestação em 05 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.030464-1 - PAULO EDUARA TEIXEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Decisão:Homologo os honorários do perito em reais, correspondente a 2060 UFIRs, da data do efetivo depósito.deposite aquele que tiver requerido a perícia, salvo se beneficário de J.G. Após ao perito para início dos trabalhos \r\n\r\nId: 376615" ] } }, "23ª Vara Cível": { "Atos": { "376679": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1996.001.047978-3 (5407) - APOLO COMERCIO E INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE COURO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X MAGUI COMERCIO INDUSTRIA DE CALCADOS E BOLSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA SOBRINHO (RJ-001316) Despacho:Ao leiloeiro indicado para designação de datas e expedição dos competentes editais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.190443-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA LUIZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X EMILIA YASUKO YUNOKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HERCULANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-037704), Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Decisão:Com a prova do alegado, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 1999.001.004786-5 - JOSE ROBERTO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga o autor sobre a contestação de fls.138/177. \r\n\r\nProc. 2000.001.136793-2 - MARILOURDES DE C ORDINE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X RICARDO QUINTELLA JOAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.040528-9 - TULIPAS PLANEJAMENTO ASSESSORIA E NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA FERNANDEZ PADILHA (RJ-082368) Despacho:Ao credor sobre o depósito de fl.573, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2002.001.076201-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SECULO FRONTIN (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Tendo em vista o Termo de Penhora de fls. 156, intime-se, via D.O., o executado para oferecer impugnação na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2004.001.040155-2 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X JOSE OLIMPIO FREITAS Ao interessado sobre ofícios de folhas 216,217. \r\n\r\nProc. 2006.001.133035-1 - MIRIAN DE ALMEIDA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR RÉU, NA PESSOA DE SEU PATRONO, PELO D.O., PARA CUMPRIR VOLUNTARIAMENTE A OBRIGAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA NO PERCENTUAL DE 10%, CFE. ART. 475-J DO CPC. FINDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, AO CREDOR PARA INDICAR O BEM ONDE QUER VER INCIDIR A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.053571-0 - CLAUDIA MARCIA SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Às partes sobre a resposta do ofício de fl.63. Após, cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.094940-1 - JULIANA DE ALBUQUERQUE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELOISA DE ALBUQUERQUE PEREIRA (RJ-102558)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Pela derradeira oportunidade, cumpra-se o item 2 de fl.24 , bem como primeira parte de fl.31. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1997.001.118303-0 - LENNY MATTOS MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY THEREZA LOPES (RJ-093728), Dr(a). SELMA GIORGINI AMADEU (RJ-055666), Dr(a). LUIZ IGNACIO MONCORVO DO RIO VERDE (RJ-051201)) X LENNY COMERCIO DE CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214), Dr(a). DEBORAH SZTAJNBERG (RJ-086824) Despacho:I - Dispenso cls.II - O-se à C. C, solicitando-se notícia do julgamento do A I interposto.III - Após, cls. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.040522-8 - TULIPAS PLANEJAMENTO ASSESSORIA E NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA FERNANDEZ PADILHA (RJ-082368) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença / acórdão, e realizar o depósito conforme planilha de fls.587/588, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2001.001.040525-3 - TULIPAS PLANEJAMENTO ASSESSORIA E NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA FERNANDEZ PADILHA (RJ-082368) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença / acórdão, e realizar o depósito conforme planilha de fls.531/532, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.098282-3 - ESPOLIO DE BELMIRA DE JESUS RAMALHO (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X ROBSON VALDEQUE PENCO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086) Despacho:1- Proceda-se a avaliação indireta, como requerido as folhas.230, para tanto desentranhe-se o mandado. 2- Fls. 232- Anote-se a prioridade. \r\n\r\nProc. 1999.001.059613-7 - MOYSES LEAO STRUHINER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697)) X GUYS AND DOLLS BOUTIQUE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576) Tendo em vista o Termo de Penhora de fls. 399, intime-se, via D.O., o executado para oferecer impugnação na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2004.001.079687-0 - ENNIO FRANCISCO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X Fiador: RITA DE CASSIA TEIXEIRA ALBUQUERQUE Ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.061861-2 - BUSQUET E IRMAOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647), Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651)) X BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-016299) Decisão:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Segue minuta de informação de agravo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.040569-6 (5324) - BANCO ECONOMICO S/A. (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X DURVAL RICARDO SANTOS DE ARAUJO E SILVA E OUTRA E OUTRO Despacho:Manifeste-se o autor sobre a promoção ministerial de fl.245v. \r\n\r\nProc. 2004.001.076299-8 - TELINA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435)) X YOLANDA PINTO DE CARVALHO E OUTRO Tendo em vista o Termo de Penhora de fls. 143, intime-se, via D.O., o executado para oferecer impugnação na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2005.001.068758-9 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X LANCOME COMERCIO DE RELOGIOS DE PONTO LTDA E OUTROS Ao exeqüente para recolher as custas devidas para citação do executado na pessoa de seu sócio. \r\n\r\nProc. 2006.001.153128-9 - CDA COMERCIO INDUSTRIA DE METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VIDAL GIL (SP-078732)) X DISTRIBUIDORA SANTA GUILHERMINA LTDA Despacho:Diga o autor sobre fls.45/61. \r\n\r\nProc. 2006.001.159887-7 - CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). FABRÍCIO BRITO LIMA DE MACEDO (RJ-127547)) X CEZAR PIRES PACIELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Despacho:Devolvo o prazo como requerido às fls.185/186.Desentranhem-se fls.187/195, eis que pertencem aos embargos à execução.Ao cartório para cumprir o solicitado à fl.196.Despachei na petição dos embargos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.076418-9 (4147) - ARIADENI MARCELLINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)), Nomeado: PAULO POTSCH Despacho:Primeiramente, ao contador judicial para apurar as custas faltantes.Após, intime-se o réu para recolher as custas e depositar os honorários periciais, estipulados em oito salários mínimos, no prazo de dez dias. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 1999.001.168650-0 - EDUARDO MAYR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X EURICO ANGELO DE OLIVEIRA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518), Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Segue minuta de informação de agravo. \r\n\r\nProc. 2007.001.040066-0 - ANELISA BERNARDES SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636)) X GUILHERME KAIUCA AQUIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Decisão:1) Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 25/01/2008, às 13:45horas. 2) Citem-se e intimem-se, sendo o terceiro réu via D.O.. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.205557-0 - PROSECCO SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS CORREA DO LAGO (RJ-057798)) X COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A Decisão:IV - Isto posto, com o fito de determinar a mantença do exercício da empresa, a circulação de riqueza e a livre concorrência de mercado, defiro a liminar e determino que o demandado proceda exatamente da forma como solicita o suplicante, fls. 05, primeiro parágrafo. Em caso de descumprimento, fixo multa diária no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais).Após, emende-se a inicial para adequá-la aos ditames dos arts. 275, I et 276 do CPC.Cumpra-se. I-se o réu, tão-somente e por enquanto para a presente finalidade. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.143811-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X ESPOLIO DE JOAQUIM MONTEIRO COUTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SÁ CAMPELLO FAVERET (RJ-009998), Dr(a). ALESSANDRA REIMOL MENDONÇA AJUZ (RJ-105674) Decisão:Recebo os declaratórios de fls.131/133 e dou provimento para constar:\"Posto isto, rejeito os embargos oferecidos pelo réu, na forma do artigo 1.102.c, § 3º, do Código de Processo Civil e JULGO PROCEDENTE a pretensão monitória, constituindo de pleno direito o título executivo judicial, no valor de R$ 29.689,21 (vinte e nove mil, seiscentos e oitenta e nove reais e vinte e um centavos), que deverá ser atualizado monetariamente, com os acréscimos legais, desde a data do cálculo realizado pelo contador judicial, em 31/03/2006, até o efetivo pagamento.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios no montante de 10% sobre o valor da condenação, observada a gratuidade de justiça deferida nos termos da Lei 1060/50.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.061963-8 - MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X MAPA CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.114076-5 - LUIZ ANTONIO PONTES PALLARES ABELEIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X RIKA ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). EDMUNDO DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-011718) Decisão:Em que pesem as alegações do exeqüente, a ausência de recursos bloqueados na penhora online não é motivo suficiente para levar à cabo a desconsideração da personalidade jurídica da executada. Tal medida é excepcional e aplica-se tão somente quando se esgotam os meios possíveis de cobrança direta da pessoa jurídica, a qual conta com patrimônio próprio.Assim, diga o credor como pretende prosseguir na execução ou comprove a possibilidade de aplicação do art. 50 do CC. \r\n\r\nProc. 2007.001.069339-0 - REGINA FÁTIMA RACHIDE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Recebo fls.22/23 como emenda à inicial. Oficie-se ao DRA para alteração do rito processual da presente ação, que deverá seguir o procedimento sumário. Retifique-se a capa dos autos.À autora para recolher a diferença de taxa judiciária, na forma da certidão de fl.14, no valor de R$ 40,00 (quarenta reais), no prazo de dez dias, conforme já determinado à fl.20. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.052520-4 - CARLOS PAES (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615) Despacho:Digam as partes sobre o julgamento do agravo interposto. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.114510-1 - EDVAN AMOEDO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Reconsidero a decisão de fl.195. Tendo em vista que ambas as partes pretendem a realização da prova pericial, os honorários deverão ser rateados, porém a autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Assim venha a metade dos honorários periciais, pela parte ré, no prazo de dez dias.Expeça-se guia. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.014015-4 - PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CASTRO PENA (RJ-111489)) X VIGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405), Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661) Decisão:...V - A única prova que encontra-se útil e necessária ao desate da questão já mencionada é a pericial, com o fito de apurar eventuais danos decorrentes da não destinação devida ao imóvel, alegada pelo autor da ação 99.001.010863-5. Cabe salientar que Portus Instituto de Seguridade Social já manifestou-se, faz muito tempo, pelo julgamento da lide no estado (fl. 377 do processo 99.001.014015-4 - em 11/08/2003 - i. é., passados mais de 04 (quatro) anos). VI - Portanto, como a questão da existência, validade e eficácia da compra e venda pende única e exclusivamente da interpretação judicial a ser dada ao caso concreto, exercendo influência também na ação cautelar de sustação de protesto, defiro a produção do meio de prova pericial, a qual terá o custo arcado pela Vigo Empreendimentos Imobiliários S/A, nomeando, para tanto, o Dr. Julio César Ribeiro, fones 97661946 e 26206579. I-se-lhe para os fins por demais conhecidos. Venham os quesitos. Faculto a indicação de assistentes... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.081175-2 - LUIS ALBERTO TELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X JOSUE RENE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042) Despacho:Diga o autor sobre fls.509/517 e fls.519/521. \r\n\r\nProc. 2006.001.052058-2 - CARLA CRISTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X ROMARDELE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS STAMBOWSKY (RJ-124083) Despacho:Digam as partes sobre fls.83/85.Ao cartório para processar os autos em apenso. Após, cls para decisão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.131490-5 - ALVARO DA SILVA MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), Nomeado: ROBERTO EPELBAUN Despacho:Segue minuta de informação de agravo. Prossiga-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.006565-3 - AUGUSTO CESIRO MILANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO PELTIER BADU (RJ-012008)) X MIGUEL COUTO BASTOS NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO REGO MONTEIRO DE CASTRO (RJ-043757) Despacho:À PGM. Ao cartório para atender o requerido à fl.351. Certifique-se se o ofício de fl.338 retornou devidamente cumprido. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.101985-1 - COLEGIO COMPANHIA DE MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE ANTONIO MONTEIRO OSORIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807) Sentença:Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado pela Autora e extingo o processo com resolução do mérito.A Autora suportará as custas processuais e os honorários advocatícios que arbitro por eqüidade em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), conforme o disposto no art. 20 § 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.011674-9 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ANNE FRANK (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X MAURO DOTTO GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Sentença:...Isto posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Réu ao pagamento das cotas condominiais ordinárias e extras vencidas e não pagas, correspondentes à unidade 501 da Rua Nascimento Silva, n° 528, Ipanema, Rio de Janeiro, desde julho de 2005 até a presente data e das que se vencerem até o efetivo pagamento, corrigidas monetariamente e acrescidas de multa de 2% (dois por cento), além de juros moratórios, a partir do vencimento de cada cota, até o efetivo pagamento sendo a taxa de 1% ao mês.O Réu suportará as despesas processuais e os honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 20 § 3º do CPC... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.001.026602-3 (2575) - EDMILSON JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). J HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)) X SINDICATO NACIONAL DOS MESTRES DE CABOTAGEM E DOS CONTRAMESTRES EM TRANSPORTES MARITIMOS (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA RODRIGUES (RJ-039772), Dr(a). OSVALDO AGRIPINO DE CASTRO JUNIOR (RJ-074867) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.001.106770-9 - LUIZ FERNANDO LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212)) X SANTO PAPA Sentença:Trata-se de execução de título extrajudicial, tendo como valor da execução R$ 26.478,73.Decisão às fls. 90 dos autos nº 2006.001.049205-7 determinando a penhora do imóvel do embargante.Devidamente intimado, o Executado ofereceu Embargos à Penhora (processo. nº 2007.001.106770-9), alegando excesso de penhora e impenhorabilidade do bem de família.Certidão às fls. 43 informou a intempestividade dos presentes embargos eis que a juntada do mandado de penhora deu-se em 06/02/2007 e os mesmos foram oferecidos em 23/02/2007.Desta forma, em juízo de prelibação, rejeito liminarmente os embargos à penhora tendo em vista que o impugnante não cumpriu com a determinação do art. 739 inc. I do CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.158206-4 - ACADEMIA BY NAIRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON TELLES (RJ-015502), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X OCTAVIO MEIRA CYPRIANO E OUTRO Sentença:Pelo exposto, revoga a decisão liminarmente proferida às fls. 23/24 e JULGO EXTINTOS OS EMBARGOS, sem resolução do mérito na forma do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil. Condeno, ainda, a embargante em custas e honorários advocatícios que arbitro equitativamente em R$ 300,00 (trezentos reais), forte no art. 20 § 4º do CPC.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.164412-7 - RICARDO GRATIDIANO DORILEO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X WARNER CHAPPELL EDICOES MUSICAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASTOS DOS SANTOS (RJ-023856), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido na ação principal e condeno a Ré à determinar a inclusão de errata nos exemplares ainda não distribuídos e a comunicação por três vezes consecutivas em jornal de grande circulação, nos termos do art. 108, III da lei 9.610/98, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), bem como ao pagamento de R$ 100.000,00 (cem mil reais) a título de danos morais, corrigidos monetariamente desde a data de publicação da sentença e acrescidos de juros legais desde a citação. Custas rateadas e honorários de advogado compensados, fixando-se estes em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação. JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na denunciação à lide e condeno a denunciada a ressarcir o denunciante no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), corrigidos monetariamente desde a data de publicação da sentença e acrescidos de juros legais desde a data de sua citação (01/11/2000). A denunciada suportará as... \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.064041-8 - JOSE FAUSTINO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO FERNANDES (RJ-097510)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Do exposto,JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por José Faustino de Medeiros em face de Banco ABN AMRO REAL S.A a fim condenar o Réu ao pagamento da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), à título de danos morais, corrigida monetariamente desde a sentença e acrescido de juros moratórios desde a citação.Pagará, o Autor, 35% das custas e o réu 65% das mesmas. Este percentual é o fixado para adimplemento de honorários de advogado, cujo valor arbitro em R$ 1000,00 (hum mil reais), isto é, 10% sobre o valor da condenação.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.034966-2 - MARGARET MORGENTHALER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (RJ-053277)) X EDITORA GLOBO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Sentença:...Isto posto, conforme artigo 269, I, do Código de Processo Civil (CPC), JULGO IMPROCEDENTE a pretensão da demandante em virtude de inexistência de elementos capazes de comprovar que a demandada publicou notícia inverídica em sua revista digital. Condeno ainda a demandante ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), conforme determina o artigo 20, §°3º, do CPC.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.119078-4 - DROGARIA VITAL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu a restituir ao Autor o valor de R$ 3.890,33 (três mil oitocentos e noventa reais e trinta e três centavos), em dobro, corrigido monetariamente desde a data do pagamento da primeira parcela do montante da cobrança, acrescido de juros moratórios desde a citação, bem como ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização pelos danos morais sofridos, corrigida monetariamente a partir da sentença e acrescida de juros moratórios desde a citação, nos termos do artigo 398 do Código Civil de 2002, sendo a taxa de juros, para ambas as verbas, 12% ao ano.O Réu suportará as despesas processuais e a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.030600-6 - HOSPITAL DR BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X NELSON VICTOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NÉLIO VICTOR DA SILVA (RJ-116068) Sentença:Ante o exposto, rejeito os embargos oferecidos pelo Réu, na forma do artigo 1.102.c, § 3º, do Código de Processo Civil e JULGO PROCEDENTE a pretensão monitória, constituindo de pleno direito o título executivo judicial, no valor de R$ 2.444,98 (dois mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e noventa e oito centavos), que deverá ser atualizado monetariamente pelo índice oficial da CGJ e acrescido de juros legais desde a data do vencimento da fatura, até o efetivo pagamento.Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.118162-0 - LEDA NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). ZAIR NASCIMENTO (RJ-027597)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834) Sentença:...Isto posto, ACOLHO OS EMBARGOS opostos pela Segunda Ré - VIMAVI CORRETORA DE SEGUROS LTDA - e julgo IMPROCEDENTE a ação monitória em relação a esta e REJEITO OS EMBARGOS em relação à primeira Ré - PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS, constituindo-se de pleno direito, o título executivo judicial. Então, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar-lhe a pagar a importância de R$ 6.000,00 (seis mil reais), corrigida monetariamente na forma da lei 6899/81 - IPC - a partir da data do sinistro e acrescida de juros moratórios a partir da citação (art. 293 CPC), na taxa de 12% ao ano.Proceda-se na forma do art. 1102-C § 3º do CPC.O Autor pagará 50% (cinqüenta por cento) das custas à segunda demandada, e a primeira ré pagará ao Autor 50% (cinqüenta por cento) das custas. Quanto aos honorários, a primeira ré pagará ao Autor o importe de 15% (quinze por cento) sobre o valor total da condenação e o Autor pagará à segunda ré o valor de R$ 900,00 (novecentos reais), com fundamento no art... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.040178-3 - SIMONE ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Sentença:...Isto posto, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil (CPC), JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão da demandante e condeno o demandado ao pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de compensação pelo dano moral, e determino a devolução em dobro do valor retirado indevidamente da conta da demandante (quatro parcelas no valor de R$ 44,84 cada), devidamente atualizado e sobre cada qual incidindo os índices oficiais da CGJ, acrescido do mesmo percentual de juros aplicado pelo banco-réu, com acréscimo, inclusive, de juros legais desde a citação, tornando definitiva a decisão que deferiu a pretensão da tutela antecipada. Condeno, ainda, o demandado ao pagamento de custas e honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.067737-1 - CARINA MOURA COUTO (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes em audiência, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\"Custas e honorários na forma do acordo\", \"respeitada a gratuidade de justiça.\"Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.133739-4 - JOSENALDO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEANDRO DA COSTA (RJ-075287)) X VICTOR LUIZ SILVA DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA CORRÊA (RJ-081670) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral e condeno os Réus ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) cada um, a título de danos morais, e apenas o primeiro réu ao pagamento de R$ 1.000,00 (hum mil reais), a título de dano estético. Ambas as verbas serão corrigidas pelos índices oficiais da CGJ, com acréscimo de juros legais desde a citação. Os Réus suportarão as custas do processo e a verba honorária de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20, § 3º do CPC, considerando, ainda, o entendimento do STJ esposado em seu enunciado de nº. 326: \"Nas ações de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica em sucumbência recíproca.\" P.R.I. \r\n\r\nId: 376679" ] } }, "24ª Vara Cível": { "Atos": { "376678": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.035353-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ALTAMIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFEN SORIA PUBLICA (DP-000001) Providencie a parte autora o andamento do feito em 48 horas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.067079-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCOS AURELIO ALLAN MARINS Mandado desentranhado para cumprimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.015172-8 (30633) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAN PARANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918)) X ESPOLIO DE LEONEL DE LIMA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA (RJ-080458) Providencie a parte exequente o andamento do feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 1997.001.116252-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA CANNING (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ESPOLIO DE LOURIVAL DE MATOS AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 444. ( PROCURAÇÃO DE FLS. 439 ) \r\n\r\nProc. 2001.001.028759-1 - CONDOMINIO DO ED PALAZZO DI FLORENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757), Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569)) X RENATO FERREIRA CARR E OUTRO Decisão:Nada a prover ante o acordo.J. Defiro a suspensão.(fl. 288) \r\n\r\nProc. 2002.001.037295-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOTE V (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X ARY ALONSO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA DE AQUINO CARUSO (RJ-117125) Decisão:A penhora on line, como deferidanão pode ser realizada. Cumpra-se a determinação de fls.140, oficiando-se à 22ª V.C. \r\n\r\nProc. 2002.001.116607-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X LEILA MARIA ALVARENGA BARBOSA Decisão:Defiro a suspensão. \r\n\r\nProc. 2002.001.128691-2 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X COLEGIO BAHIENSE CENTRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA GUERRA (RJ-053656) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.001.141239-7 - HENRIQUE ABEL FURTADO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:O prazo de cumprimento é automático independente de nova citação. Aplico multa legal. Defiro penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.001.047403-1 - CENTRO EDUCACIONAL DA CRIANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217)) X ANTONIO BELO DE VASCONCELOS FILHO Decisão:Defiro a penhora on line \r\n\r\nProc. 2006.001.075546-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X ANA PAULA DE FARIA SILVA Decisão:Defiro a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.138976-0 - MARIA DA CONCEICAO MELLO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso nos devidos efeitos. (fl. 64). Venham as contra-razões. Após, ao TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.147502-0 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X RICARDO PENNA BOTTO DESENTRANHE SE , ADITE SE E CUMPRA SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.151826-1 - PAULO CESAR DOS SANTOS PECANHA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) EXAME PERICIAL MARCADO PARA O DIA 03 DE DEZEMBRO 2007 , AS 10 HRS LOCAL AV. PRINCESA ISABEL 323 / 701 COPACABANA RJ. AO AUTOR PARA COMPARECER AO EXAME MEDICO, MUNIDO DE TODOS OS DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.009154-6 - JOSÉ ATTILIO FARACO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.072307-1 - VERA LUCIA LOPES CARREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Providencie a parte autora o andamento do feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.074136-0 - ROSA MARIA PEDROSA BAZÍLIO (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X BANCO ABN REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:...Assim, com fundamento nos art. 355 e 358, I e III do CPC determino que o réu traga aos autos no prazo de 10 dias os extratos das contas de caderneta de poupança referente aos períodos correspondentes aos meses dos planos econômicos Bresser, Verão, Collor. \r\n\r\nProc. 2007.001.075298-8 - MARIA NEUZA DE LIMA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS (RJ-077581)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), Litisconsorte: BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:Aos interessados sobre o pedido de assistência. \r\n\r\nProc. 2007.001.106205-0 - LEDA MARIA HARDMAN BEZERRA FERREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X ITAU S A Providencie a parte autora o fornecimento de cópias para contrafé. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.164312-3 - JOSE RENATO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) AO REU SOBRE FLS 26. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2004.001.043199-4 - DERVAL DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DERVAL BARROS DE OLIVEIRA (RJ-124084)) X BERNARDO DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179) DETERMINO A INTIMACAO DO AUTOR DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO EM 48 HRS. A.I DEVE SER NOS AUTOS DO PROC 20020010063269. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.034274-0 - ENY FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Recebo a AP nos devidos efeitos. Ao apelado e ao TJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.095426-7 - JOSE ROBERVAL SALUSTIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X COMPANHIA EXCELCIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:I. para recolher os honorários. (intimação da parte ré para recolher os honorários do perito) \r\n\r\nProc. 2005.001.135168-6 - MARCO ANTONIO RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Atenda-se a D.P. (Ao perito e intimação do réu para apresentar, em 72 horas, a cópia dos contratos solicitados pelo ilustre expert as fl.s 250, item 4) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.161593-0 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X PRISCILA SOLON RIBEIRO MONTEIRO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724) Decisão:Homologo a desistência da ação relativamente à 2ª ré, Maria da Conceição das Virgens. Anote-se no distribuidor e exclua-se da autuação. Defiro vista por 5 dias ( aos réus). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.133730-0 - ESPOLIO DE GIUSEPPE EMIL TIZZANO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO F.LANDIM (RJ-010113), Dr(a). TERESINHA GONÇALVES GENTILE (RJ-017635)), Inventariante: MARIA RABELLO TIZZANO) X ALMIR BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-088173) Decisão:I. da penhora (intimação do executado para ciência da penhora que recaiu sobre a importância de R$ 3.590,53 depositada na conta judicial nº 2100127280942 do Banco do Brasil e, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 dias). \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.001.118728-1 - ESPOLIO DE MARIA AUGUSTA VALENTE DE MATOS X Inventariante: JOSE AUGUSTO VALENTE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918)) MARIA DE FATIMA GUERRA SANTOS E OUTRO Decisão:1) Informe o autor sobre a precatória de citação do 2° réu.2) Em réplica (fls. 37/38) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.098818-9 - UNIFACTOR FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X LUIZ CARLOS CAUBI MORAES DE SOUZA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO CARRILHO MORAES (RJ-074183), Dr(a). MARIO CESAR NOBRE SANT'ANNA (RJ-063342) Despacho:Ao interessado sobre detalhamento da ordem de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2000.001.105472-3 - ADINA INDUSTRIA DE COMERCIO DE FECHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a penhora. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.075472-9A - TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550), Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO (RJ-134508)) X SILVESTRE SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.008567-4 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Providencie a parte autora o andamento do feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.098606-9 - LUCIANA BLANCO DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO HAUS (RJ-140615)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCO MONROE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRÉ DE BARROS VASSERSTEIN (RJ-064379) EM REPLICA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.038498-7 - MARISA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISA MENDES DA SILVA (RJ-135641)) X RACCO Decisão:Atenda-se (à parte autora para atender solicitação de fl. 47) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.130149-4 - CID ARNALDO ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE BRITTO DE CARVALHO (RJ-000889)) X ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595), Dr(a). CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES (DF-013455), Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182) Decisão:Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.001.041382-0 - ESPOLIO DE MOACYR ROMERO COLOMBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X ARTHUR BERNARDES ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468) Decisão:Venha a comprovação da hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2006.001.042092-7 - ROSANE CARDOZO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Considerando a complexidade do trabalho a ser realizado, que engloba em verdade 03 verificações de autenticidae, fixo os honorários em R$ 5.000,00. Recolha-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.052404-6 - MARCOS KAUFFMANN (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Atenda-se o perito. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1989.001.135921-1 - ART'SOM DISCOS E FITAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SUDA DE ANDRADE FILHO (RJ-010702)) X PROSHOPPING PLANEJAMENTO ADMINISTRACAO E PROMOCAO DE SHOPPING CENTERS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA CARVALHO FARIA (RJ-029158) Providencie a parte autora o andamento do feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 1990.001.023757-9 - ABS SHOPPING EMPREENDIEMTNOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X ART'SOM DISCOS E FITAS LTDA Providencie a parte autora o andamento do feito em 48 horas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.204269-8 - RAFAEL COUTINHO KUSTER (Adv(s). Dr(a). LÉO DE OLIVEIRA (RJ-026911)) X CENTRO DE DIAGNOSE CAMPOS DA PAZ INSTITUTO DE MAMOGRAFIA CAMPOS DA PAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103), Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100) Decisão:I. os executados na forma do art. 475 \"J\" do CPC (intimação dos executados para pagamento do débito no prazo de 15 dias) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.088065-0 - GLAUCIO SOARES (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Aguarde-se a decisão no AI. \r\n\r\nProc. 2005.001.006072-6 - BEATRIZ LUCENA VERISSIMO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:I. para recolhimento da diferença ( intimação da parte ré para o recolhimento da diferença de custas de fl. 237) \r\n\r\nProc. 2005.001.110297-2 - ANAPURU BASSU DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Decisão:Manifestem-se as partes sobre as solicitações da srª perita, bem como sobre a proposta de honorários de fl. 93 sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.001.117816-2 - PAULO DE SOUZA LUCCHINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAÇANÃGUÁ PEREIRA MADUREIRA (RJ-077901)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Homologo os honorários periciais de fl. 177. Os autores são beneficiários de J.G. À srª perita para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.098314-4 - SEBASTIANA SOARES DE MATHIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Decisão:Considerando a conexão evidente com a ação 2006.001.091824-3 da 45ª V.C. da capital cuja distribuição é anterior, declino da competência. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.145437-0 - SOBREMETAL RECUPERACAO DE METAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA (RJ-057753)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO (RJ-102961), Dr(a). LISBETH LANDAL CORRÊA (RJ-145285) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento na forma acordada. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.138184-9 - JALDENIRA PADILHA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266)) X ROSANE DE FREITAS DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776), Dr(a). ANTONIA S. DOS SANTOS (RJ-017384), Dr(a). JOSÉ LUIZ DE GONZAGA NETO (RJ-034550) Providencie a parte autora o andamento do feito em 48 horas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.069760-4 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X LUIZ JORGE VIEIRA DE OLIVEIRA Providencie o autor o andamento do feito em 48 h. \r\n\r\nProc. 2006.001.058032-3 - ROSILDA DA CONCEICAO NUNES DE SENNA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIO VANDERLEI DA SILVA (RJ-070748)) X MARIA ELIZANGELA CARNEIRO Providencie o autor o andamento do feito em 48 h. \r\n\r\nProc. 2006.001.137437-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO AREAS MOREIRA PROVIDENCIE O AUTOR O ANDAMENTO DO FEITO EM 48H. \r\n\r\nProc. 2006.001.151493-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CLAUDIO CORREA VILLAS BOAS Mandado desentranhado para cumprimento. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1995.001.130815-5 (20424) - ESPOLIO DE MARCUS VINICIOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716)) X MARCELO PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508) Decisão:I. a parte autora p/dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2000.001.131180-0 - LANCHES NOGUEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144)) X CARMEM COSTA DE FONSECA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CASTRO SANTOS (RJ-042154) Decisão:Fl. 378 - I. para pagamento do débito. ( intimação da parte autora para pagamento do valor de R$ 72.527,87 conforme planilha). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.067063-4 - MARISA TERESINHA SAETER (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X AMERICAN EXPRESS TEMPO E CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS CONFORME FLS. 211 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1990.001.028631-1 - ABS SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009708)) X ART'SOM DISCOS E FITAS LTDA Providencie a parte autora o andamento do feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.001.037798-9 - MARIA AUGUSTA SERRA (Adv(s). Dr(a). REGINA HONORATO RIBEIRO (RJ-077933)) X PAULO DE GUSMAO IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATTA DE ARRUDA GUSMÃO SOMBRA (RJ-097542) Decisão:Defiro a penhora de renda de 10% da empresa executada. Destaco que tal valor não inviabiliza a atividade empresarial. I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.081646-6 - JORGE LIBANIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Mantenho a decisão pelos próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.115747-1 - FELIPE AUGUSTO DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA AS PARTES SOBRE HONORARIOS DO SR PERITO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.150337-3 - WAGNER BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERNANDES DA SILVA GOMES (RJ-143094), Dr(a). CYNTIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-131666)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Aplico a multa legal. Ao autor para nomear bens à penhora. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.139504-0 - NELIO SALLES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO YAZEJI CARDOSO (RJ-038768), Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828) AOS INTERESSADOS PARA CONHECIMENTO DA RESPOSTA DO CONTADOR JUDICIAL A FLS.279/280. \r\n\r\nProc. 2005.001.024356-0 - MARCOS ANTONIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) AS PARTES SOBRE HONORARIOS DO SR PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.039494-0 - JORGE PAULO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO (RJ-102961) Decisão:Devolvo o prazo (ao réu). \r\n\r\nProc. 2006.001.111142-2 - WILTON JORGE TEIXEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:I. o perito. \r\n\r\nId: 376678" ] } }, "26ª Vara Cível": { "Atos": { "376681": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Egas Moniz Barreto de Aragao Daquer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.001.071268-6 - DURVAL MOREIRA DE BARROS, CELIA MARIA LOBO MENDES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X MARIA DAS DORES DE ALMEIDA DIAS), ROSITA MARIA BRASIL SOUZA), J B ANDRADE CONSULTORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PERY GONCALVES DOS SANTOS (RJ-002581C), Dr(a). JESSE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-073572) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO ( FL 467). \r\n\r\nProc. 2000.001.005111-8 - HILDABERTO SOUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Portaria 01/2002 - Ao réu para fornecer cópia de fl.124 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.002866-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EDSON ROBERTO RIGOTTI Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.021562-5 (18562) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL VISTA MAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). ANNA LUCIA SILVA NUNES (RJ-075006), Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DA GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANNA VISCAINO FERNANDES (RJ-029096), Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055) Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia do RGI e GRERJ \r\n\r\nProc. 1999.001.135544-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE EVEREST (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X JORGE NILSON PEREIRA DE ASSIS E OUTROS Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fls.108. \r\n\r\nProc. 2004.001.092867-0 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X MARIA NAZARETH S AMARAL (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) À parte autora para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.049484-7 - SIVALDO MACEDO DUARTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Considerando que o autor até o presente momento não comprovou sua hipossuficiência, Indefiro a gratuidade de justiça. Venham as custas, no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.078581-7 - MANOEL DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X BANCO REAL S A Decisão:fls.71 reconsidero a decisão de fl.22 para manter as partes, como constatada inicial. Anote-se na DRA se tiver havido alteração \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.003463-0 - ERICA MILENA SEIXAS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASB S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO celebrado e JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do disposto no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.102849-2 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:cite-se. Apreciarei o pedido de antecipação da tutela após a contestação \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.098727-2 - ROGERIO MORGADO PASCHOAL, ELSON LEVY CICCOLI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEDRO DE SOUSA SERPE (SP-068036), Dr(a). ALVARO AUGUSTO ROCHA DOS SANTOS (RJ-067258)) X ANTONIO CARLOS FERREIRA PINTO), ROBERTO FERREIRA SWERTS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779) Despacho:Com razão a processante. O mandado de pagamento deve ser expedido em nome do dr. perito do juízo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.089256-4 - MARIA DE LOURDES MACHADO ROXO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250)) X JOAO BATISTA DE OLIVEIRA Portaria 01/2002 - Ao réu para fornecer cópia fl.27. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.029622-3 - TERMINAL GARAGEM MENEZES CÔRTES S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X SIMONE SAMPAIO TELES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO celebrado e JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do disposto no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil.As custas serão divididas e honorários, na forma acordada.Intimem-se o réu para recolher cinqüenta por cento (50%) das custas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado e, sendo ré beneficiária da gratuidade de justiça, suspendo o pagamento da metade das custas na parte que lhe caberia, nos termos do disposto no art.12 da Lei 1060/50 . \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.001.001434-0 - WEGA`S MATERIAL OPTICO E OFTALMICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONDE PEIXOTO DA COSTA NETO (RJ-066329), Dr(a). MARCIO ANTONIO FIGUEIREDO DA COSTA NETO (RJ-044682)) X BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES (RJ-068437) Portaria 01/2002 - Ao réu para fornecer cópia de fl.44 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1996.001.065585-8 (21035) - ANTONIO EDUARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X RICARDO HELAYEL MANSUR E OUTRA E OUTRO AO AUTOR DE-SE VISTA PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.041240-5 - SHIRLEY DILMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS BERNARDO GIALLUISI DA SILVA SÁ (RJ-015274)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186), Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552), Dr(a). TATIANA DE ITAPEMA SAMPAIO (RJ-107328) Decisão:J. Defiro o prazo secessivo de quinze(15) dias, para que as partes tenham vista dos autos, devendo os memoriais estar nos autos no trigésimo primeiro (31º) dia . O início do prazo ocorrerá com a publicação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2003.001.035013-0 - BEATRIZ PEREIRA DE CARVALHO, DIOGO PEREIRA DE CARVALHO, MARIA DA CONCEICAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557), Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144)) X AMOCAM ASSOCIACAO DOS MORADORES (Adv(s). Dr(a). BETHOVEM GONÇALVES JUNIOR (RJ-053587)), CRISTIANE ELEZA QUINTINO), LUIZA LONGO VENDRAMIN), LUCIA MONTEIRO GONÇALVES), LETICIA NEVES LEITE), PAULO ROBERTO VENDRAMIN), OSCAR AUGUSTO CUNHA CARNEIRO), MARIA DA GRAÇAS VALLIM SEGRETO), ODILON LOPES DUQUE), DELIR BUENO DE ALCANTARA), LUIZ FERNANDO DA SILVA E SOUZA), FREDERICO ALEXANDRE MOLINARI MENDES), ADONIAS FERREIRA DO NASCIMENTO), JOSE RICARDO CORREA DA SILVA), DIMAS MARTINS MEIRELLES), JOANA D'ARC DE OLIVEIRA APOLINARIO), JOAO APOLINARIO SOBRINHO), CATARINA FERNANDES DA SILVA), CRISTINA IGNES DUARTE MESELLO), LUIZ CARLOS AINBINDER GOMES), ELY FERREIRA VILLAR), CREUSA MARIA DOS SANTOS PEREIRA), JOÃO BATISTA DONATO), ALEXANDRE JOSÉ FIGUEIREDO DUQUE), ANTONIO LA RUÍNA), WILSON CARNEIRO), MYRIAM CUNHA CARNEIRO), CARLOS JOSÉ DA COSTA KIND), IRENE DA SILVA MARQUES), ANTONI ZADMINAS), ELIZABETH FERNANDES DA SILVA), SILMAR GOMES FABIANO), ZOLTAN THIAMER SALOMON), IDALINA CAMPOS DA ROCHA Despacho:À exeqüente sobre fls.378/391, aguarde-se manifestação da exeqüente para expedição dos mandados \r\n\r\nProc. 2003.001.144958-0 - TATIANA EL MANN COHEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). MÔNICA PENNAFORTE DINELLI (RJ-064837)) X DAY CLINIC RIO SUL LTDA CENTRO DE MEDICINA DA REPRODUCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Despacho:Esclareça a parte exeqüente se o acordo foi devidamente cumprido \r\n\r\nProc. 2006.001.055345-9 - SONIA VIEIRA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X C E A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTTELA SILVA GUIMARÃES (RJ-139141), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.001.113193-3 - PEDRO DA CRUZ COELHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA CRUZ COELHO (RJ-004404)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DA RUA HONORIO 30 (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823) Portaria 01/2002 - Ao réu para fornecer cópia de fl.95. \r\n\r\nLocação de coisa comum \r\n\r\nProc. 1996.001.014245-4 (20400) - SYLVIO ALBANO DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO OSBORNE MANSO DA COSTA (RJ-009775)) X COTEPA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178) Despacho:fl.802 oficie-se relativamente à E. 11ª Câmara Cível, objetivando esclarecimentos inerentes ao AI nº 3361/2007, sua fase ou eventual desfecho, visando a instrução do feito originário. Após a resposta cls \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.166026-1 - PAULO ROBERTO FERNANDES UMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARCO TULIO E OUTROS Portaria 01/2002 - Ao réu para fornecer cópia fl.23. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.051050-2 - BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X JOAO FRANCISCO DOMINGUES GONZALEZ Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, nos termos do disposto no artigo 267, inciso III do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2002.001.017540-7 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X RODA MODA INFANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Portaria 01/2002 - Às parte sobre esclarecimentos do perito de fls. 255/257. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.014963-9 - ROBERTO ESPERON REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGURO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Designo o dia 28/01/08, às 13:50 h, para a realização da audiência de conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente, a ré por seu preposto, acompanhado de seus advogados \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.114238-0 - LENILDA SANDES SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA SILVA PEREIRA (RJ-134608) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇAO E OFICIO DE FL 42. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.064994-6 - JOSÉ REYNALDO DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REYNALDO DOS SANTOS FONSECA (RJ-137936)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:...Nestes termos, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar à ré que autorize a realização do exame solicitado à fl. 21,...O não cumprimento da ordem tipificará o crime de desobediência, sujeitando a ré ao pagamento da multa diária, que ora comino, no valor de duzentos reais (R$ 200,00), a contar da intimação da presente e até que seja cumprido o determinado nesta decisão.Intime-se a ré, por mandado, para cumprimento do ora determinado. Cite-se-a, ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2007.001.095337-4 - ALOISIO VIEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A Despacho:Tendo em vista a certidão supra, retire-se o feito de pauta. Redesigno para o dia 28/01/2008, às 13:30 horas para realização da audiência de conciliação. Cite-se e Intime-se a parte ré no endereço constante à fl.30, nos termos do art. 277 do CPC, com urgência. I-se \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.147680-0 - MARCIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES DA COSTA (RJ-085087)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLAN Portaria 01/2002 - Ao RÉU para fornecer cópia de fl .18. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1994.001.096947-2 (18051) - LENILDA COSTA OLIVEIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ELTON DE ANDRADE GOMES (RJ-030019P)) X MARIA DE LOURDES DUMANS PEREIRA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, nos termos do disposto no artigo 267, inciso III do C.P.C. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.054117-5 - INÁCIO JOÃO MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X LOSANGO PROMOÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO celebrado e JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do disposto no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.025061-0 - GINA DUARTE BRITO (Adv(s). Dr(a). IBERÊ GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Portaria 01/2002 - Ao réu para fornecer cópia de fl.50. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Rescisão de Contrato E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.156679-7 - JOÃO BATISTA FARIAS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X LOT S PLANEJAMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA ALVES PETERSEN CORRÊA (RJ-048025) Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia da inicial. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.167808-5 - HÉLIO LIMA MARINHO (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866), Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849)) X INTRA S A CORRETORA DE CÂMBIO E VALORES Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia da inicial \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.106003-5 - EVANIL TRANPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435), Dr(a). KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO (RJ-127658)) X SAFRA LEASING S A) Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer 03 cópia de fl .27 e 1 cópia da inicial. \r\n\r\nId: 376681" ] } }, "27ª Vara Cível": { "Atos": { "376682": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Vania Mara Nascimento Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.119804-5 - ELIZABETE VARGAS AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FERRARO DE SOUZA (RJ-114057) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.118515-9 - ELEVADORES INDUC RIO LTDA, JORGE RIBEIRO PAES (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648)) X BANCO CITIBANK S A), SÉRGIO ESPIRITO SANTO Venham as custas para postagem do(s) ofício(s) - (2 ofícios - R$ 3,49 cada + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.110429-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X NILTON MUNIZ MARTINS VENHAM AS CUSTAS PARA INSTRUIR O MANDADO (R$ 50,72+ 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ) . \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.174997-3 - JUAN MATHEUS GONÇALVES GERALDO, MARCELO GONCALVES GERALDO (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X CLINICA MEDICA E ODONTOLOGICA CLIMOL SÃO FRANCISCO DE ASSIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.094876-2 - ANA CRISTINA GANEM PERES CAVALLERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X TATI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S C (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795), Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Diga o perito sobre fls. 236/242 \r\n\r\nProc. 2007.001.072214-5 - GERSON NUSSIN GELBERT (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) REPUBLICAÇÃO:Digam as partes em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como discordância da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.001.076158-8 - LYGIA DA FONSECA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO (RJ-098079)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte ré para juntada dos documentos requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.001.079055-2 - MARIA JOSÉ BARRETO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULCINELLI DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-138354) Sentença:... Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), com fulcro no art. 20, § 4º, do CPC. Considerando que é de entendimento recente do STJ que \"a intimação da sentença que condena ao pagamento de quantia certa consuma-se mediante publicação, pelos meios ordinários, a fim de que tenha início o prazo recursal\" e que \"transitada em julgado a sentença condenatória, não é necessário que a parte vencida, pessoalmente ou por seu advogado, seja intimada para cumpri-la\" (REsp 954859/RS, Rel. Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS, TERCEIRA TURMA, julgado em 16.08.2007, DJ 27.08.2007 p. 252), aguarde-se o trânsito em julgado para o início da execução dos honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.083818-4 - NEIDE DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando a documentação acostada, manifeste-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.177658-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO MARTINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X IRLÉIA MARIA RIBEIRO RODRIGUES), LEONEL RIBEIRO GOUVÊA), IRINÉA MARIA RIBEIRO BORGES DA SILVA), LUCIANA RIBEIRO Ao autor para que se manifeste sobre as Certidões dos Oficiais de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.115004-2 - TAISSA BERTINO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TAISSA BERTINO DE ANDRADE (RJ-117153)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Assim, defiro a tutela para que a ré se abstenha de incluir o nome da autora nos cadastros restritivos de crédito. ... In casu, revela-se a verossimilhança das alegações, além da hipossuficiência fática, técnica e jurídica do consumidor frente a ré, concorrendo, pois, ambos os requisitos autorizadores, pelo que, DEFIRO a inversão do ônus da prova, significando dizer que a presunção \"juris tantum\" de veracidade dos fatos alegados milita em prol da parte autora, somente podendo ser elidida por prova em contrário. ... Em melhor examinando os autos verifica-se que foi requerido a expedição de guia para deposito de R$ 347,00, o que ora defiro. Venha o depósito em 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.095789-2 - ADRIANA BRANDAO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI (RJ-103531) Decisão:... Pelo exposto, JULGO LIQUIDADO o título no valor de R$ 714,91 (setecentos e quatorze reais e noventa e um centavos), que deverá ser devidamente corrigidos e acrescidos dos juros moratórios de 01% (um por cento) ao mês a partir do laudo, além dos honorários advocatícios fixados no título judicial e dos honorários do Dr. Perito, também constantes dos laudo de fls. 335/337. P.R.I. Transitada em julgado, ao contador para atualização, tendo em vista ser a autora beneficiaria da gratuidade de justiça. Após, com os cálculos intime-se a parte ré na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.089973-2 - MARCELO MONTEIRO CHAGAS X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Verifica-se nos autos que não rsta dúvida da prática de anatocismo. Porém, não há como se exigir a juntada da documentação requerida pelo perito. No feito, aplica-se o disposto no art. 359 do CPC, no entanto, para verificação do valor necessita-se da perícia. Assim, a parte autora para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.092803-9 - WILLIAN RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-125512)) X TELEVISAO CIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Ao autor sobre o depósito \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.209481-2 - REBECA PADIAL, MILTON PADIAL (Adv(s). Dr(a). VIVIAN ROSE SECRON DE SANT'ANNA (RJ-121287)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:... Portanto, encontro presentes na hipótese apresentada os requisitos ensejadores da tutela antecipada requerida, reputando as provas apresentadas pelos autores suficientes, nesta fase, a demonstrar a verossimilhança de sua alegação e o fundado receio de dano de difícil reparação. Ex positis, com supedâneo no CPC, artigo 273, I, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA, para que a Ré autorize o tratamento cirúrgico necessário, com o pagamento dos stents à 1ª autora, bem como o material necessário para o tratamento cirúrgico, e, ainda, as despesas médico-hospitalares, honorários médicos da equipe cirúrgica, sob pena de multa diária de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Cite-se e intime-se a Ré da presente decisão, devendo esta ser cumprida pelo Sr. Oficial de Justiça de Plantão neste Juízo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.098430-9 - JONAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Informe o cartório o que consta no sistema em relação ao feito nº 2007.001.098414-0. Após, voltem cls. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.103927-7 - MANUEL GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA SOARES (RJ-039359)) X RITA DE CASSIA LIMA FERREIRA ME (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES NEIVA (RJ-126627), Dr(a). RAMIRO DE SOUZA SILVEIRA (RJ-007278) Decisão:Defiro a produção de provas orais, testemunhal e depoimento pessoal e documental superveniente, observando as partes o comando disposto nos arts. 396 e 397 do CPC. Venha a prova em 10 dias. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/01/2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.147050-4 - MARCOS LEITE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875)) X ARNALDO DIAS CARDOSO PIRES FILHO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.073491-6 (21291) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X TILT BRASIL CONFECCOES LTDA E OUTROS E OUTROS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.011917-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X CCF CORRETORA E ADM DE SEGUROS LTDA E OUTRO Venham cópias para instrução do 3º mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.117530-0 - ERNANI PARAENSE DA COSTA ALECRIM (Adv(s). Dr(a). ERNANI PARAENSE DA COSTA ALECRIM (RJ-117639)) X GLAUCIA DO NASCIMENTO CORREA VENHAM AS CUSTAS PARA INSTRUIR O MANDADO (R$ 12,24+ 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ) . \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.136463-5 - CLEUSA MARILDA ARANTES DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X ISAURETE MATOS PIRANDA (Adv(s). Dr(a). NILSON BAIÃO GONÇALVES (RJ-049119) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.177261-2 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455)) X CONSORCIO RACIONAL DELTA RECOMA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.081108-7 - SELMA CRISTINA VERAS NASSAR (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE FERRAZ (RJ-134677)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA (RJ-127850) Decisão:... E, segundo melhor entendimento não é possível a cumulação de ação cautelar com principal (RSTJ 89/205, RT 498/92, 797/346, JTA 47/74, RJTJERGS 153/285), devendo o autor ser intimado para promover o desmembramento dos feito, sob pena de indeferimento da incial (TRF - 4ª Turma, AG. 58.154-PE, Rel. Min. Ilmar Galvão, j. 9.11.88, v.u. DJU 20.02.89, p. 1.131) (CPC - Theotonio Negrão, 39ª edição, 2007, p. 435).Assim, manifeste-se a parte autora para escolher o procedimento que pretende permanecer, adequando, se for o caso, a inicial, no prazo de 10 dias. Publique-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.032292-5A - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636)) X ORLANDO MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980) Decisão:... Pelo exposto, ACOLHO EM PARTE a impugnação para determinar que o valor da diferença é de R$ 4.644,98 (quatro mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e noventa e oito centavos), ou seja, com a diferença da correção e juros e com a incidência da multa e honorários na 2ª fase do processo. Devendo, ainda, o impugnante efetuar o pagamento das custas e taxa devidas na 1ª fase sob pena de inscrição na divida ativa. Custas pro rata. P.R.I. Determino o levantamento da diferença do valor penhorado para o impugnante. Assim, expeçam-se mandado para o impugnado no valor de R$ 4. 644,98 e da diferença para o impugnante. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.042161-3 - TRUST COOPERATIVA DE TRABALHO (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de dano material para condenar a parte ré a pagar a quantia de R$ 1.313,32 (mil trezentos e treze reais e trinta e dois centavos), acrescido de correção monetária a partir da compensação do cheque, e juros moratórios de 1% a.m. desde a citação e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por dano moral. \r\n\r\nProc. 2007.001.116260-3 - MAURO PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X MAC DONALD´S (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Venham as cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.005709-5 - DIVA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X S.C.P.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno, a parte autora ao pagamento das custas e honorários que arbitro em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), observando-se, no que couber, o disposto no art. 12 da lei n.º 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.059993-1 - UILCA NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:... A ausência dos requisitos da responsabilidade acarreta a improcedência do pedido de indenização. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e julgo extinta a obrigação de fazer por perda de objeto. Condeno a parte Autora em custas e honorários. Condenação esta que fica sobrestada nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.089968-9 - JOSÉ CLÁUDIO RODRIGUES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE MACEDO CORDEIRO (RJ-079774)) X PLAYLAND ENTRETENIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCINA APARECIDA DE CARVALHO (RJ-122598) Decisão:.. Defiro a produção de prova pericial, eis que necessária ao deslinde da demanda. Nomeio o Dr. Marcelo Almeida da Silva como perito, tel. 2567-0799 e 8618-3776, que deverá ser intimado para informar seus honorários e dizer se aceita o encargo, eis que sua remuneração será paga ao final pela parte vencida, ante a gratuidade de justiça deferida a autora. Faculto as partes à apresentação de assistentes técnicos e quesitos. Prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.147191-0 - LAURITA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:... Assim, DENEGO o requerimento de tutela jurisdicional antecipada. Intime-se a autora. ... In casu, revela-se a verossimilhança das alegações, além da hipossuficiência fática, técnica e jurídica do consumidor frente a ré, concorrendo, pois, ambos os requisitos autorizadores, pelo que, DEFIRO a inversão do ônus da prova. Determino a parte ré que traga aos autos, no prazo de 05 dias, o contrato de abertura de conta e a prova de comunicação da inclusão e demais documentos constantes da conta da autora. Intime-se a ré. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.103090-2 - TOMIRES SOARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LEÃO DA SILVA NOGUEIRA (RJ-138614)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls. 87 \r\n\r\nProc. 2007.001.115983-5 - ELEANDRO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de existência e validade da relação processual, bem como as condições ao regular exercício do direito de ação. Inexistindo nulidade ou irregularidade, dou o feito por sanado. Defiro a prova documental superveniente requerida pelas \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.089174-5 - VERA SEBASTIANA SILVEIRA PRADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X OI FIXO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Decisão:... Defiro a prova pericial, eis que entende esta magistrada ser essencial para esclarecimento do fato. Nomeio o Dr. Mário Jorge G. Rebello de Mendonça, como perito, tel. 8898-7332, que deverá ser intimado para informar seus honorários e dizer se aceita o encargo, informando-o que o pagamento dos honorários será feita ao final pelo sucumbente, tendo em vista ser a autora beneficiaria da gratuidade de Justiça (fls. 33). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.095137-0 - BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X MARIA CLAUDIA DE OLIVEIRA Decisão:À parte ré. Após, voltem cls. para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.100294-3 - POJUCA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912)) X ABELARDO KANGUSSU FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783) Sentença:... Diante disso, com fundamento no art. 267, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Custas ex lege. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.163756-1 - JORGE MILTON HENRIQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982)) X MERCADO LIVRE.COM A.I LTDA -MERCADO LIVRE (Adv(s). Dr(a). MILENA VACILOTO RODRIGUES (SP-209236) Decisão:Informe o réu sobre o resultado das investigações em face do vendedor (fls. 29). \r\n\r\nProc. 2007.001.121217-5 - NEUMA NASCIMENTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), corrigida monetariamente a partir da publicação da presente sentença, calculada com base nos índices da Corregedoria de Justiça, acrescido de juros de 1% a.m. a partir da citação e, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO a ação de obrigação de fazer com fulcro no art. 267, VI do CPC. Considerando a sucumbência recíproca condeno as partes ainda ao pagamento das despesas processuais pro rata, sendo os honorários advocatícios compensados. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, com a planilha apresentada pelo credor, intime-se o devedor na forma do art. 475 - J do CPC. Após, com o pagamento, e certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.110824-4 - CLAUDIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X LOJA 64 Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar a quantia de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), devidamente corrigida desde da data de 16/07/07, acrescida de juros de mora de 1% a. m. desde a citação e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de dano moral. Considerando a sucumbência recíproca custas ex lege e honorários compensados. P.R.I. Transitada em julgado, com a planilha de débito trazida pelo credor, intime-se o vencido a cumprir, voluntariamente, no prazo de 15 dias, a decisão, sob pena de, em sendo requerido pelo credor (vencedor), ser deferida a inclusão da multa de 10% sobre o valor do an debatur, na forma do Código de Processo Civil, artigo 475-j, in fine. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.039477-4 - RENATO ADÃO DE CARVALHO, DENIS EDUARDO MARTINS DE SOUZA, ANNA AMÉLIA PAULA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). TATIANA ARNO DI PALMA (RJ-138578)), PUC PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). ENZO OLIVERO DE SALLES PESSOA (RJ-100412) Providencie o autor o recolhimento das custas de um dos mandados. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.006396-4 - CICERO JOACI FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO IBI S A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: 1) determinar o cancelamento do contrato de seguro de perda-roubo do cartão do autor; 2) condenar o réu a pagar ao autor a importância de R$ 86,00 (oitenta e seis reais), correspondente ao dobro do que lhe foi indevidamente cobrado a título de tarifa pelo serviço não solicitado, corrigida monetariamente a partir do ajuizamento da ação, acrescida de juros de 1% a. m. a partir da citação e, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização. Considerando a sucumbência recíproca condeno as partes ao pagamento das despesas processuais pro rata e os honorários advocatícios serão compensados. P.R.I. Com o transito, após a juntada da planilha pelo credor, intime-se o devedor na forma do art. 475 - j do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.036359-3 - RITA DE CACIA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X BANCO BILBAO VIZCAYA S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:Considerando que o perito intimado, não se manifestou, nomeio, em substituição, o Dr. Celso Santos de Oliveira, tel. 2592-7913/9969-8329. Intime-se o perito para apresentar seus honorários. Quesitos no prazo de 05 dias, sendo facultada a nomeação de assistentes técnicos. Com a manifestação do perito sobre a concordância da nomeação e pedido dos honorários, manifestem-se as partes. Em não havendo concordância com os honorários, diga o perito.Em havendo concordância com os honorários, expeça-se guia e intime-se a parte autora para depósito, sob pena de perda da prova.Com o depósito, intime-se o perito para início dos trabalhos.Com o laudo, expeça-se mandado de levantamento e abra-se vista as partes para manifestação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.126759-7 - ALBERTO JORGE BORGES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Ao autor sobre os ofícios (fls. 464/466) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1992.001.122260-6 (16405) - M.C.F.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)) X M.A.C.S. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632) Venham as custas para postagem do ofício - (1 ofício - R$ 3,49 + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 1996.001.100065-5 - UBIRACY CHAVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSE GUEDES CORREA (RJ-070022)) X TRANSPORTES MOSA S/A, E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Ao autor sobre o(s) ofício(s) do Juízo deprecado \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.149101-5 - MARIA DE ASSUMPÇÃO ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X GLOBEX UTILIDADES S A Venham as custas para postagem do ofício - (1 ofício - R$ 3,49 + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.163601-7 - ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO ITAÚ S A) Decisão:... Defiro a prova documental superveniente requerida pela parte ré. Defiro a prova pericial, nomeio o Dr. Celso Santos de Oliveira, como perito, tel. 2592-7913 e 25954968 e 99698329, que deverá ser intimado para informar seus honorários e dizer se aceita o encargo, eis que sua remuneração será paga ao final pela parte vencida, ante a gratuidade de justiça deferida à autora. Faculto as partes à apresentação de assistentes técnicos e quesitos. Prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nId: 376682" ] } }, "28ª Vara Cível": { "Atos": { "376686": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.026155-5 - JOAO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) AUTOS DESARQUIVADOS-DIGA A PARTE, EM CINCO DIAS. SE NADA FOR REQUERIDO RETOORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.176975-3 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JORGE COUTO DE CASTRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2000.001.029817-3 - CASA DE SAUDE PINHEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725), Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414), Dr(a). PAULO ROBERTO YAZEJI CARDOSO (RJ-038768), Dr(a). MARILDE DA CONCEIÇÃO PEREIRA (RJ-087581) Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.149223-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLAPP (Adv(s). Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454)) X ESPOLIO DE JOCELYNA BASTOS CLAPP PINHEIRO), Inventariante: ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CAMPOS DA SILVA (RJ-005945) INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DO SEU PATRONO, QUANTO A PENHORA RECAÍDA SOBRE O IMÓVEL OBJETO DA LIDE, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 475 - J , § 1 º DA LEI 11.232/05 \r\n\r\nProc. 2004.001.110864-9 - ESPOLIO DE ABDALLA GABRIEL ZACCUR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X IVANO LEAL MAGDALENA Despacho:Fls. 107: Defiro. Oficie-se como requerido, solicitando-se resposta no prazo de 10 (dez) sob as penas do art. 330, do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2006.001.080883-8 - ELZA SALES AGUIAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X H S B C SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Ao autor sobre fls. 114/117. \r\n\r\nProc. 2006.001.084254-8 - CRISTIANO DE MATTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Ao agravado. Após conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.156835-6 - ALEXANDRE JOSÉ RICHTER (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA SÁ (RJ-076276)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) A PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLADA NO DIA 22/10/07, NOFORUM REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA, FACE EXTRAVIO \r\n\r\nProc. 2007.001.029380-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LOBATO (Adv(s). Dr(a). EROS ALEXANDRE PEIXOTO DOS SANTOS (RJ-082379)) X IMÓVIL ADMINISTRADORA DE BENS IMÓVEIS LTDA E OUTRO Decisão:1)Recebo a emenda de fls. 43/49. Anote-se em DRA e onde mais couber a alteração para execução de título extrajudicial.2) Cite-se em execução na forma do art. 652 do CPC para pagamento da dívida no prazo de 3 (três) dias. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito na forma do art. 652-A do CPC. No caso de integral pagamento do débito no prazo de 3 (três) dias, os honorários serão reduzidos pela metade na forma do § único do art. 652-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.096610-1 - JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X GENERALI DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Intime-se o perito indicado a fls. 60 para apresentar sua proposta de honorários e designar data para a perícia. \r\n\r\nProc. 2007.001.123247-2 - NEIR AYRES DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Digam as partes em 5 (cinco) dias se insistem nas provas requeridas em suas respectivas sentenças. \r\n\r\nProc. 2007.001.188720-8 - JÚLIO BOGORICIN IMÓVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X JOÃO GERMANO DA SILVA BITTENCOURT E OUTRO ao autor para complementar a taxa judiciaria---52,80 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.106713-5 - VOLMER FERREIRA DE TOLEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARISE ALVES DE TOLEDO (RJ-123384)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 165/190 nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado, para contra-razões no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.007166-3 - IVETTE CARDOSO MOSCIARO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X MARIZA JOSÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA LAGE CHRISTINO (RJ-086787) Sentença:1) Fls. 34 - Anote-se onde couber; 2) Segue sentença em separado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.026406-6 - MAURO JARCZUN (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702)) X ANTONIO CAPDEVILLE BOTELHO E OUTRO Despacho:Certifique o cartório se existem custas e taxa pendentes.Em caso negativo, dê-se baixa e arquive-se. Caso contrário voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.014550-3 - CARMEM LANA PEREIRA CURVELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X JOAO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO PROENÇA NEVES (RJ-071239) Despacho:Fls. 90: Recolhidas as custas defiro fls 90. Expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.059587-9 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159)) X DANIEL FERREIRA DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061) Despacho:Ao contador para rever ou informar. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.153640-9 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X ADAO DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Considerando que os executados regularmente citados ás fls. 98 e 99 verso, não pagaram o débito e tampouco ofereceram bens passíveis de penhora conforme certidão de fls. 107 verso e considerando por fim o petitório de fls. 100/101, solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execuçãom apontando às fls. 106, totalizando a importância de R$ 21.556,92.. \r\n\r\nProc. 2004.001.039593-0 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036)) X ALMIR MIRO CARNEIRO NETO AUTOS DESARQUIVADOS- DIGA A PARTE, EM CINCO DIAS. SE NADA FOR REQUERIDO RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.007664-5 - ESPOLIO DE ANTONIO GIL DUARTE DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536)) X MARIA DE FATIMA MARINHO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Fls. 119/120: Defiro os ítens A à C. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.119420-3 - KATIA CRISTINA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2-Na forma do art. 475 - B do CPC...intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo DO, se houver,ou, na ausência deste, pessoalmente, através de OJA, para cumprimento da r. sentença/acórdão de fls.Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será publicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.112049-8 (17603) - TAXIS SANTAREM LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TELLES (RJ-015502)) X ANTONIO LUIZ DE MELLO MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA ROCHA (RJ-032526), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) AUTOS DESARQUIVADOS- DIGA A PARTE, EM CINCO DIAS. SE NADA FOR REQUERIDO RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1999.001.130652-0 - MARIA ALICE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891) Decisão:...SOLICITEI HOJE AO BANCO CENTRAL DO BRASIL, O BLOQUEIO ON-LINE DO VALOR ATUALIZADO DA EXECUÇÃO, APONTADO ÀS FLS. 318, TOTALIZANDO A IMPORTÂNCIA DE R$ 11.190,21 AGUARDE-SE EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 05 DIAS E APÓS VOLTEM CONCLUSOS ... \r\n\r\nProc. 2000.001.094084-3 - LUIZ GILMAR DELECRODE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:Certifique o cartório se o réu citado às fls. 154, se manifestem. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2001.001.047845-1 - JCL EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338), Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876) Decisão:Republicação do saneador. \r\n\r\nProc. 2001.001.065215-3 - GISELIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X UNIMED SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226) Decisão:Expeca-se mandado de pagamento em favor da autor do mencionado às fls. 361, com o qual esta concordou às fls. 364 com as cautelas de estilo, bem como expeça-se mandado de pagamento em favor do réu da diferença. Após, retificado quanto ao correto recolhimento das custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.073178-8 - EGIDIO MANOEL LIMA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TRANSPORTES METROVIARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474), Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027) Decisão:Considerando a insuficiência do valor penhorado e considerando o petitório de fls 416/417, solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloquio on line do valor atualizado da execução, apontado às fls. 418, totalizando a importância de R$ 333.919,84. Aguarde-se em cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias e após voltem cls para conferência junto ao Bacenjud de eventual bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.001.154925-7 - WALLACE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) as partes para especificarem em provas \r\n\r\nProc. 2007.001.009037-2 - NEISA MARIA DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). DANIELE LIMA DO AMARAL (RJ-124261)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) em provas... \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.001.154104-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316), Dr(a). FRANCISCO DOMINGUES LOPES (RJ-016116), Dr(a). JOÃO LEAL DEIRO CARDOSO (RJ-137468)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão de fls. 141. Dê-se baixa e encaminhe-se a uma das varas da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.090693-1 - ELIZABETH SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258)) X BANCO BDN BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Decisão:1) Ao réu sobre fls. 51/52, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de majoração da multa imposta.2) Esclareçam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, se possuem provas a produzir, justificando sua necessidade e seu objetivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.141565-3 - MARIA EUGENIA PIRES REBELLO DO REGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877), Dr(a). DENISE REIS R BASTOS (RJ-073658)) X POLI CITY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:Considerando a decisão de fls. 309, solicitei, hoje ao Banco Central do Brasil o bloqueio on line do valor atualizado da execução, apontado a fls. 306/307, totalizando a importância de R$ 288.586,14.Aguarde-se em cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias e após conclusos pra conferência junto ao Bacenjud de eventual bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.001.035975-8 - MARKETING MIX LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROLANDO BARCELLOS (RJ-021301)) X SANTANA BASUINO COMERCIO DE MATERIAL DE ESCRITORIO E DE INFORMATICA LTDA Despacho:Redesigno o dia 28/01/2008, às 10:00hs para audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do §2° do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir,através de CPdevendo o autor recolher as custas ante ao contido às fls. 89. \r\n\r\nProc. 2006.001.118486-3 - ADRIANO FONTES ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR RODRIGUES PEREIRA (RJ-058486)) X MARIA THEREZA TAPIAS DA SILVA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Decisão:Declaro saneado o feito \r\n\r\nProc. 2007.001.016515-3 - FLÁVIO JOSÉ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MIRANDA TAVARES (RJ-123602)) X ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). LIANA FERNANDES DE JESUS (RJ-116830) as partes para especificarem em provas \r\n\r\nProc. 2007.001.198524-3 - FARMAGRAPH IND COM E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIOLINO FLOR PEREIRA (SP-156223)) X FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A ao autor para recolher custas e taxa judiciaria \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.079994-0 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621)) X JOSE CARLOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771) Decisão:Ao autor para cumprir fls. 198, no prazo derradeiro de 48 horas ou apresent justificativa de não fazê-lo. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.036645-6 - IRENILSON VANZELER (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X VIP LIFE SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Às partes para especificarem em provas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.013064-0 - ERNANI LUIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS DE MORAES (RJ-039592)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE ADMINISTRACAO E PROTECAO DE DIREITOS INTELECTUAIS SOCIMPRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA RODRIGUES GATTI (RJ-015123), Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA AMARAL (RJ-005758C) Decisão:Trago o réu a prova documental superveniente requerida ás fls. 82 no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.084972-6 - THIAGO BISPO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) AUTOS DESARQUIVADOS- DIGA A PARTE, EM CINCO DIAS. SE NADA FOR REQUERIDO RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.001.035396-0 - FELIPE JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). JAKSON RODRIGUES JAKU (RJ-092006), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Solicitei hoje a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo, conforme documento em anexo com 2 (duas) laudas. Outrossim, considerando a insuficiência do valor penhorado, indique o credor outros bens passíveis de penhora e esclareça se não pretende se utilizar do disposto no §3° do art. 652 do CPC , alterado pela Lei 11.382/06. Prazo de 10 (dez) dias sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.108266-8 - AMAURI MANOEL XAVIER (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FELIX DA SILVA (RJ-129009)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Intime-se o sr perito indicado as fls. 72, para apresentar sua proposta de honorários e designar data para a perícia. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.076515-6 - JOSÉ EDUARDO FAUSTINO FALCÃO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR (RJ-062963)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Fls. 34: Reconsidero.Fls. 32: Aguarde-se o julgamento do AI. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147652-0 - LUIZ CESAR EVANGELISTA VARGAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ANTONIO LEVI RIBEIRO Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.018302-7 - PIERO RUZZENENTI (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Não havendo preliminares a suplantar, declaro saneado o feito...Defiro a produção de prova pericial requerida por ambas as partes, nomeando o Dr. José Alberto P. Parreira (telf.: 2533-6439)...Formulo como quesito único do juízo: queira o Dr. perito informar se há ou não a capitalização de juros por parte do réu, informando, com base nos juros praticados, o saldo credor ou devedor do autor, excluída apenas a capitalização acaso existente... \r\n\r\nProc. 2007.001.036405-8 - JORGE COUTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação de tutela vez que não há verossimilhança nas alegações autorais já que o autor confessa a inadimplência e sequer requereu a consignação dos valores que entende devidos. Esclareçam as partes, noprazo de 10 (dez) dias, se possuem provas a produzir, justificando sua necessidade e seu objetivo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Outras Não Especificadas, Liminar de Inversão do Ônus da Prova \r\n\r\nProc. 2007.001.033728-6 - JANDAINA APARECIDA ESPÍNDOLA FERRET (Adv(s). Dr(a). SABRINA KINDLEIN (RJ-136680)) X FININVEST S A NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Certifique o cartório quanto a tempestividade dos embargos de fls.Após conclusos. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1999.001.142819-4 - CASA DE SAUDE PINHEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO Decisão:Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo DO, se houver, ou, na ausência deste, pessoalmente, atrves de OJA, para cumprimento da r.sentença/acórdão de fls. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.198872-4 - RODRIGO LUIZ DE MENEZES GARCIA ROSA (Adv(s). Dr(a). KARINE HERANI LOPES (RJ-109991)) X A E H COBRANÇA LTDA Decisão:\"(...) defiro a liminar requerida (...) devendo ser oficiado ao 1º Ofício de Protesto de Títulos (...) Cite-se e intime-se o réu no endereço indicado na inicial e sem prejuízo desde já em caso da diligência ser negativa que seja oficiado para a SRF para obtenção do endereço do réu. Publique-se e intime-se.\" \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 24/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.015215-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO DE BELMONT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X CONSUELA DE CASTRO GONCALVES CAIADO E OUTROS Despacho:1- Fls. 53/94 - anote-se em DRA e onde mais couber a alteração do pólo passivo como requerido.2)Designo o dia 29/01/2008, às 10:00 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do § 2° do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2004.001.012657-7 - MAVASI CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUSMAN (RJ-011087)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Sentença:Considerando que a parte autora intimada por publicação a recolher as custas devidas, quedou-se inerte, como se vê da certidão de fls. 1143, tendo transcorrido mais e 30 (trinta) dias da decisão que determinou o cumprimento do V. acórdão, Julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com base no art. 267,IV do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.102328-4 - CONCEICAO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS com resolução do mérito, com base no artigo 269,I, do C.P.C, para condenar a Ré a pagar à Autora a quantia equivalente a R$ 5.437,80 (cinco mil reais e trinta e sete reais e oitenta centavos), acrescidos de correção monetária a partir desta data e juros legais desde a citação . Condeno ainda a ré ao pagamento das custas judiciais e de honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.016444-6 - ROSANI VARGAS COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:Isto posto, julgo procedente a pretensão autoral e condeno a ré ao pagamento, em favor dos autores, de R$ 15.200,00, na proporção de 50% para cada uma das autoras, correspondente a indenização do seguro DPVAT, devendo o valor ser corrigido monetariamente desde a presente data e acrescido de juros moratórios simples legais contados desde a citação, conforme as razões expostas acima. Condeno ainda a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2007.001.087677-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143)) X LIGA ETIQUETAS ADESIVAS IMPRESSAS LTDA E OUTRO Despacho:1) Fls. 246: anote-se.2) Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.122979-5 - GABRIEL ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL E CONDENO a ré o pagamento, em favor do autor, de R$ 2.170,56, correspondente a indenização do seguro DPVAT, devendo o valor ser corrigido monetariamente desde a presente data e acrescido de juros moratórios simples e legais contados desde a citação conforme as razões expostas linhas atrás. \r\n\r\nProc. 2007.001.138973-7 - GILMAR ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Isto posto, homologo a desistência formulada em face da segunda ré, MARIA IRACI FRANÇA DE SOUZA,às fls. 33/34, o que contou com a concordância da parte ré, e julgo extinto o feito com relação à segunda suplicante, com fulcro no art. 267,VIII e § 4°, do CPC.Condeno a segunda autora ao pagamento de 50% das custas processuais, bem como nos honorários advocatícios do patrono da ré, que fixo em R$ 300,00, na forma do art. 20 §4° do CPC, ficando entretanto suspensa a execução de tais verbas, ante o deferimento da gratuidade de justiça a fls. 29.Julgo procedente o pedido para condenar a ré para o pagamento, em favor do primeiro autor, de R$ 3.169,20, correspondente a diferença de indenização do seguro DPVAT, acrescido de juros moratórios legais e correção monetária, contados desde a citação.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.180712-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN NICOLA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X CAIO MARIO MEIRA DE VASCONCELLOS FILHO Despacho:Designo o dia 29/01/2008, às 10:40 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do § 2° do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.017823-0 - CELSO DEL NEGRI ROSSI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Certifique o cartório se o executado intimado às fls. manifestou-se. Após, conclusos. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.133703-5 - ALESSANDRO LEO MOTTA (Adv(s). Dr(a). EULE CHAGAS BARBOSA (RJ-022650)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Designo o dia 30/01/2008, às 10:00 hs, para a audiência de conciliação (art.331 do CPC), à qual deverão comparecer as partes e/ou patronos com poderes para transigir. Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.097254-8 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X WATOX IMPORTACAO E COMERCIO LTDA), Fiador: LEONARDO RODRIGUES ALVES Despacho:Fls. 293: Devolva-se o prazo como requerido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.116549-9 - ESPOLIO DE ARMANDO JERONIMO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DA SILVA (RJ-117095)) X SANDRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906) Decisão:Recolha o embargante no prazo derradeiro de 5 (cinco) dias, as custas e taxa judiciária devidas sob pena de ixtinção. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.002800-7 - ESPOLIO DE ARMANDO JERONIMO GONCALVES DA SILVA, Inventariante: DAGMAR INGRIED WILLE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA OLIVEIRA SILVA (RJ-070566)) X SANDRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906) Despacho:Certifique o cartório se o executado intimado a fls. 739 se manifestou. Em caso negativo ao credor para indicar bens passíveis de penhora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.129914-8 - SANDRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X ESPOLIO DE ARMANDO JERONIMO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA OLIVEIRA SILVA (RJ-070566) Decisão:Ante ao pedido de gratuidade de justiça, venham as primeiras declarações do espólio impugnante no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento.E.T - Ante a certidão supra devolva-se ao subscritos da impugnação as demais peças de idêntico teor conforme mencionado na certidão. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.070778-8 - JOÃO CARLOS MIGUEZ SUAREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUARTE ALVES VIEIRA (RJ-141193)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Isto posto e por tudo mais que dos autos constam julgo improcedente o pedido com base no art. 269,I, do CPC. Condeno os supliantes nas custas e honorários advocatícios estes fixados em R$ 500,00, com base no §4°, do art. 20, do CPC... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.134816-4 - MARIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA CARTOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Diante do exposto, julgo procedente em parte o pedido, extnguindo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 269,I, do CPC, para condenar o réu a pagar ao autor, a título de compensação por danos morais de R$ 1.200,00, acrescido de juros e correção monetária a partir da publicação da sentença, na forma do Enunciado n° 24 do Encontro dos Desembargadores Cíveis. Mesmo com a sucumbência recíproca, por ter sido mínima, e por ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça (folha 23), condeno somente a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.148899-1 - TRANSEMPRE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA LOMBARDI DORNELLES (RJ-087522) Despacho:Fls. 319 : Cumpra-se fls. 319, pois trata-se de nova para complementação do depósito. \r\n\r\nProc. 2001.001.002801-9 - ESPOLIO DE ARMANDO JERONIMO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA OLIVEIRA SILVA (RJ-070566)) X SANDRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906) Despacho:Certifique o cartório se o juízo se encontra garantido. Em caso negativo, I-se o executado-embargante para proceder o reforço da penhora, isto é, indicar outro bem passível de penhora conforme pacífica jurisprudência deste egrégio Tribunal de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de rejeição dos embargos. \r\n\r\nProc. 2005.001.020131-0 - ALEXANDRE DE AZEVEDO FARACO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BANCOOB S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). AILTON TORRES NEVES (MG-022591), Dr(a). EMILIO OLIVEIRA E SILVA (MG-092501) Despacho:Traga o primeiro réu a prova documental superveniente no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.059305-4 - MARCELLO TORRES DE AZEVEDO (E12/C18) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X CARTORIO DO DECIMO SETIMO OFICIO DE NOTAS DO RIO DE JANEIRO Sentença:Tendo em vista a manifestação da exequente, às fls. 112, e o depósito de fls. 111, Julgo extinta a execução na forma do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da exequente como requerido às fls. 112 com as cautelas de estilo. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.126710-9 - JEANE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X FINANCEIRA ITAU CBD Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Réu no pagamento da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização pelos danos morais sofridos, corrigida monetariamente pela variação da UFIR a partir do trânsito em julgado da presente e incidindo juros legais moratórios desde a citação. Outrossim, torno definitiva a tutela concedida a fls. 18, determino que a Ré retire no prazo de 5 (cinco)dias o nome do autor do SPC , sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), . Por derradeiro, condeno, ainda, a Ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.053975-2 - MANUEL DE JESUS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...Isto posto e por tudo mais que dos autos constam,JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar nula a cobrança das ligações desconhecidas pelo autor e apontadas na inicial, importando o valor a ser excluído da cobrança no montante de R$ 915,09 (novecentos e quinze reais e nove centavos) e para que emita outra fatura no valor reconhecido que importa em R$ 52,88. Deixo de acolher o pedido de tutela antecipada, pois o mesmo não se encontra no pedido principal. Consequentemente, Julgo Improcedente o pedido de indenização por danos morais nos termos da fundamentação supra... \r\n\r\nProc. 2007.001.198309-0 - ROBERTO ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA RODRIGUES NUNES (RJ-023773)) X RAFAEL DA ROCHA BUARQUE Despacho:Designo o dia 30/01/2008, às 10:20 para audiência prevista no art. 277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do §2° do mesmo artigo.Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.198085-3 - CLECIOMAR MACEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO BMG S A Decisão:Primeiramente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada.Todavia, não há nos autos,prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do art. 273 do CPC.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, nos capítulos dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida.Designo o dia 29/01/2008 às 10:00 hs para audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC, devendo constar do mandado a advertência do § 2° do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através do preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.134109-1 - WILSON RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X TEMPO SERVIÇOS LTDA Decisão:1) Cumpra-se o v. acórdão.2)Cite-se. 3) Desde já, indefiro o pedido de tutela,pois o autor não nega o débito e tampouco existe prova inequívoca do alegado anatocismo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.074916-5 - SAMIRA SABBAD GUEDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALHO ROLEMBERG MORAIS (RJ-069327)) X EDITORA J B S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784), Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139), Dr(a). MARCELO VIANNA DE ARAÚJO (RJ-086691), Dr(a). ELIZABETH SOARES LEVY (RJ-080473) Decisão:Considerando que o executado regularmente intimado às fls. 259, não pagou o débito e tampouco ofereceu bens passíveis de penhora conforme certidão de fls. 267 e considerando por fim o petitório de fls. 270, solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução, apontado às fls. 271, totalizando a importância deR$ 1.710.36. Aguarde-se em cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias e após voltem conclusos para conferência junto ao sistema BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2005.001.006318-1 - FABIANA DA SILVA MOURE (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA FILHO (RJ-106494)) X BAND REDE BANDEIRANTES DE TELEVISAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Sentença:As partes celebraram acordo nos autos às fls. 147/148.Neste passo, deve o mesmo ser homologado para que produzam seus jurídicos e legais efeitos.Em consequência, tanto a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o feito com resolução de mérito na forma do art. 269,III, do CPC em relação ao 2° réu... \r\n\r\nProc. 2007.001.167246-0 - SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO S A SULACAP (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE PAULA MIGUEL NUNES (RJ-137716)) X CARRO FÁCIL CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA E REPRES LTDA Despacho:Designo o dia 28/01/2007, às 10:20 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do § 2° do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.163325-7 - MARIA APARECIDA SCARPINI DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Designo o dia 28/01/2008, às 11:00 hs para audiência prevista no art.277dodo CPC, devendo constar no mandado a advertência do § 2° do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.104368-7 - ANA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S A Despacho:Designo o dia 28/01/2008, às 11:00 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do §2° do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.104368-7 - ANA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S A Despacho:Designo o dia 29/01/2008, às 11:00 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do §2° do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.105043-6 - EDIMAR PINHEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X VIAÇÃO RIO DOCE LTDA Despacho:Designo o dia 28/01/2008, às 10:40 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do § 2° do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.133487-6 - MARIA JOSE SOARES QUEIROZ SANTANA (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (RJ-074104)) X VIAÇÃO FEITAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632) Decisão:...Defiro a prova documental superveniente na forma do art. 397 do CPC, devendo a mesma ser apresentada no prazo de 10 (dez) dias. Defiro a produção de prova pericial médica requerida pela parte autora, nomando como perito do Juízo o Dr. AníbalBogossian, tel. 33854413/3150-2727/9984-4606, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários, ciente que o autor é benficiário de gratuidade de justiça. Defiro, outrossim a prova oral requerida por ambas as partes, sendo certo que a audiência de instrução e julgamento será designada após a vinda do laudo pericial. \r\n\r\nId: 376686" ] } }, "29ª Vara Cível": { "Atos": { "376691": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lilian Karina Santos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.021435-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X ROSA LUCIA FONTES LISBOA Expeça-se novo mandado. Ao autor sobre resposta de ofício às fls. 117/118. \r\n\r\nProc. 2004.001.101509-0 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO MARIA GOMES JUNIOR De ordem:Ao autor para retirada de ofício \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.052631-9 - LUIZ OTAVIO PIRES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (RJ-081013)) X JOSE BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES MONTEIRO (RJ-056508), Dr(a). JAQUELINE DE ABREU PEREIRA (RJ-105627) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.028871-1 - JOSE ANTONIO COIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PINHEIRO DA SILVA (RJ-107301)) X MARCOS GOMES PINTO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954) Republicação da sentença do MM. Juiz: \" HOMOLOGO ... o acordo instrumentado às fls. 484/486 ... JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 269, III, c/c 598, do Códex Adjetivo. ... Recolhidas as despesas processuais, na forma pactuada, dê-se baixa e arquive-se, sendo que, no caso de inadimplemento, a parte poderá requerer a restauração da distribuição ...\" \r\n\r\nProc. 2005.001.085743-4 - ADENIR JOSE OLIMPO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao réu para retirada de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.113892-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIZ DE CAMOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X ELIASIB GONCALVES ENNES E OUTRO À PARTE RÉ PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS APONTADAS PELO CONTADOR, EM 05 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.111930-5 - ADICATE NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Ao réu para fornecer cópias da GRERJ de fls 87. \r\n\r\nProc. 2007.001.061867-6 - ANTÔNIA LUZINEIDE BARROSO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1 - Considerando o que consta de fls. 61 e seguintes, revogo a decisão de fls. 55.2 - Com cópias de fls. 02/06, 11/12, 24/28 e desta decisão, expeça-se carta precatória com a finalidade de:a) oitiva pessoal da autora;b) submissão da autora a perícia médica.3 - Sob pena de perda dessas provas, deverá a ré, no Juízo deprecado, pagar as despesas concernentes à deprecata, independentemente das relativas à expedição, nesta 29ª Vara Cível. \r\n\r\nProc. 2007.001.073966-2 - ESPÓLIO DE MARIO SALGADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PRATA SAINT-CLAIR PIMENTEL (RJ-082141)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito,...art. 267, VIII, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nProc. 2007.001.113567-3 - GEANE CARVALHO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BRADESCO SEGUROS De ordem:Ao autor para fornecer contrafé. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.070501-9 - MARIA APARECIDA MATTOS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.029091-6 - PATRICIA SKAETTA NUNES (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) De ordem: Ao autor para fornecer as custas (R$ 36,72/ OJA/ campo 37) \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.034201-4 - AUXILIADORA CONCEIÇÃO SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REYNALDO DOS SANTOS FONSECA (RJ-137936)) X ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA REAL LTDA REAL LIFE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). MIRIÃ DA SILVA NUNES (RJ-115364), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:FLS. 173/174: DIGA O CARTORIO, E SE FOR O CASO, DEVOLVA-SE O PRAZO. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.107029-0 - ANTONIO VASCO DOS SANTOS ARAUJO, Procurador: ANTONIO LOPES DE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X ADILSON GUEDES Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito,...art. 267, VIII, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.071170-4 - ARLINDO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X SIDNEI DE ASSIS TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Recolha a parte ré, em 5 dias, as custas apontadas pelo contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.008942-0 - HIROSHI TAKAHASHI (Adv(s). Dr(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA (RJ-051819)) X JOSE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACI RESENDE LOBO (RJ-043296) APRESENTE O AUTOR AS CÓPIAS QUE IRÃO SUBSTITUIR OS DOCUMENTOS QUE SERÃO DESENTRANHADOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.080608-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA;;; (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). MARCELO BARBOSA RONGEL ROCHA (RJ-104574), Dr(a). SABRINA D ASSUMPÇAO DE AGUIAR VALLIM (RJ-112539), Dr(a). ANDRÉA MARIA CASADO NOVAIS (RJ-099137)) X SIMONE RAMOS DA SILVA CHUVAS (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCO LUSTOSA (RJ-132634) Decisão:Defiro JG a parte ré. Anote-se \r\n\r\nProc. 2003.001.010834-2 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANTONIO CARLOS FERREIRA DE ALMEIDA RETIRE O Dr.º SERGIO JOSE VIEIRA, OAB/RJ: 62062, A PETIÇÃO PRESA À CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.011284-2 - ORLANDA SOARES FERREIRA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X ESPÓLIO DE DUARTE COSTA Ao exeqüente para retirada do mandado de avaliação, instruindo-o com cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.001.039973-2 - TRETI COMERCIO DE EQUIPAMENTO E MATERIAIS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X UNI SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Ao exeqüente para retirada do mandado de avaliação indireta. \r\n\r\nProc. 2007.001.169623-3 - BERNARDI E ASSICIADOS CENTRO DE PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS (RJ-109546)) X ENGE PRAT ENGENHARIA LTDA Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.034201-4A - ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA REAL LTDA REAL LIFE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767), Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513), Dr(a). MARCELO CURY ATHERINO (RJ-134180)) X AUXILIADORA CONCEIÇÃO SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REYNALDO DOS SANTOS FONSECA (RJ-137936) Sentença:....Incumbe gizar, outrossim, que o acolhimento de vazia impugnação poderia obstar o direito ao acesso à Justiça. Pelo exposto, REJEITO a impugnação apresentada e mantenho a Gratuidade de Justiça à autora-impugnada.... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.152109-0A - MARIA DA GLROIA DA COSTA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOTTREL PEREIRA TOSTES (RJ-098098)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 385 (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Ao interessado para fornecer cópia de petição protocolizada em 23/07/07 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.160973-5 - DEISE FELIX DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2001.001.043360-1 - CLEBER PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2002.001.057957-9 - VALERIA CRISTINA SOARES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTEIRO DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-088413)) X BSH CONTINENTAL ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773) Despacho:Defiro o levantamento. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2002.001.105366-8 - SIDNEY MOREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE SOUZA RIBEIRO NETO (RJ-098193)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (SP-115762) Despacho:FLS. 263/264:a) DIGAM AS PARTES E ATENDAM AO PERITO.I;b) PROVIDENCIE O CARTÓRIO A INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.076353-0 - JOSE FRANCISCO DE BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X CARLOS FILIPE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO NABUCO (RJ-080088), Dr(a). THEMÍSTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-010371), Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A), Dr(a). LEILA LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-093140) À PARTE RÉ PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS APONTADAS PELO CONTADOR, EM 05 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.081689-6 - PATRICIA BARROS BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) DE ORDEM: AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.088391-5 - JOAO FELIPE NUNES FERREIRA MOURAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURÃO (RJ-109811)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) Recolha a parte ré, em 5 dias, as custas apontadas pelo contador. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.101381-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILOMENA J M F T LIMA (RJ-059695)) X DCP RIO IMPORTACAO E COMERCIO LTDA E OUTROS Recolha a parte autora, em 5 dias, as custas apontadas pelo contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.027881-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)) X NATAN JOIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) À PARTE RÉ PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS APONTADAS PELO CONTADOR, EM 05 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.174795-9 - JOSE ROBERTO DA CUNHA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA SALES CABRAL (RJ-085980)) X TOWN HOUSE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Sentença:Pelo fio do exposto, confirmando a tutela antecipada concedida, JULGO:a)PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para determinar a revisão das prestações do financiamento, nos moldes indicados no laudo pericial e na fundamentação supra, abatendo-se também, o valor da diferença de materiais e de comprovados prejuízos, condenando os réus, solidariamente, a repetir, em dobro o que tiver sido pago a mais, compensando-se com o que já está consignado nos autos e com as prestações a serem pagas pelos autores, tudo a ser apurado em liquidação por arbitramento; b)IMPROCEDENTE o pedido reconvencional, condenando a primeira ré-reconvinte a pagar as despesas processuais da ação incidental e honorários advocatícios de 20% do valor daquela causa. Em relação à letra \"a\" do item antecedente, despesas processuais repartidas, arcando cada parte com os respectivos honorários. \r\n\r\nProc. 2003.001.089034-2 - HILMA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JUNIOR GUIMARAES DE PINHO (RJ-123443)) X ALBIR DA COSTA BELO (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387) Decisão:Ao(s) VINTE E SEIS dias do mês de NOVEMBRO do ano de dois mil e sete, nesta cidade do Rio de Janeiro, na Sala de Audiências desta 29ª VARA CÍVEL DA CAPITAL, onde se achava o Exmo. Sr. Dr. OSWALDO HENRIQUE FREIXINHO, Juiz de Direito, foi realizada a Audiência Instrução e Julgamento. Ao pregão, às 13:30; 13:35; 13:40 e 13:45 horas, respondeu somente o réu-reconvinte, acompanhado de seu procurador, ausentes os autores, bem o respectivo Advogado. Pela parte ré foi dito que dispensava a prova oral e se reportava às suas manifestações nos autos, solicitando: a) a decretação da revelia dos autores-reconvindos; b) a improcedência do pedido vestibular; c) a procedência da reconvenção. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: Venham os autos, oportunamente, conclusos para sentença. Retifique-se o pólo passivo. E, nada mais havendo, encerrou-se a audiência, às 15:35 horas, e o presente termo, que vai assinado da forma legal. Eu, , Secretário de Juiz, o digitei, e eu, , Responsável pelo Expediente, o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2006.001.120494-1 - JOAO ANACHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X RUBENITA SAMPAIO BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603), Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-098278) Despacho:Junte-se, expedindo-se o mandado de pagamento devido à expert. Após, às partes sobre o laudo. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.118498-2 - DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X UBIRATAN DA SILVA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.053697-9 - DALVA DOHLER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVICOS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:VISTOS, ETC. ...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO,...ART. 794, I, DO CÓDEX ADJETIVO.... \r\n\r\nProc. 2006.001.065780-0 - HAMILTON FRANCISCO MARQUES VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao autor sobre certidão supra, informando se o mandado de pagamento deve ser expedido em nome do autor ou se o subscritor de fls. 134 juntará procuração com poderes para receber. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.081512-7 - MARCILIA HEDWIGES SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Recolha a parte ré, em 5 dias, as custas apontadas pelo contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.137806-9 - JEFERSON DA SILVA LOBATO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S A BCN (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) À PARTE RÉ PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS APONTADAS PELO CONTADOR, EM 05 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.001.108567-0 - LUZIA PAES JANES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao réu para retirada de ofícios \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.084164-0 - MARIA DE FATIMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS PEDROSA DE ANDRADE (RJ-131930) Sentença:Pelo talhe do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré a pagar: a) à autora: aa) a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por danos morais, atualizada e com juros de 1% (um por cento) am. a contar da data desta sentença, a partir da qual passou a existir tal valor, por isso que inviável a retroação para incidir sobre valor zero, posto que antes inexistente; ab) honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor da condenação; b) as despesas processuais. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.030669-9 - MARIA REGINA SALVADOR ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Recolha a parte ré, em 5 dias, as custas apontadas, conforme o art 26, § 2o do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.047273-2 - ALOYSIO RIBEIRO FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043)) X COMPANHIA IMOBILIARIA NACIONAL) Ao autor para fornecer custas, contrafé e de fls 224/228. \r\n\r\nId: 376691" ] } }, "30ª Vara Cível": { "Atos": { "376692": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2000.001.123562-6 - ESPOLIO DE JOAQUIM DE VARGAS (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X MARIA ADELAIDE REIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529)), MARIA CARMEN FERREIRA LOPES TEIXEIRA, Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878)), MARIA LÚCIA FERREIRA CAMPOS DE OLIVEIRA, Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 242v. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.116923-3 - JOSE FABIO DE ANDRADE MENDES, DELVAIR MARIA RAMOS MENDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X ESPOLIO DE LEOPOLDO HEITOR DE ANDRADE MENDES), LUIZ DE ANDRADE MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939), Dr(a). JORGE ROBERTO HALL BARBOSA (RJ-094674) Decisão:Para homologação do acordo, comprovem as partes a situação do inventário e se houve a anuência dos demais herdeiros. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.041414-1 - MÁRCIA CHRISTINA ROSENBAUM COSTA, YARA CRISTINA ROSENBAUM COSTA MONTEIRO, AURORA COSTA VENTURA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALICE CABRAL DA FONSECA (RJ-133838)) X NEA MAGARAO ROSENBAUM Recolha o Autor a diferença de custas no valor de R$ 0,87 em favor do FUNDPERJ (conta 5673.00124-3) e R$ 0,87 em favor do FUNPERJ (conta 6002.25174-9). \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2001.001.043002-8 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963)) X NEWTEL PARTICIPACOES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLAVIO PEREIRA LIMA (SP-120111), Dr(a). ANDREIA ERTHAL LUZ (RJ-103852), Dr(a). RENATA BERMAN (RJ-103636), Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO (RJ-097587), Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). ANTONIO CARLOS GONÇALVES (SP-027568) A PARTE AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.180478-9 - DIANA COELHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MEDEIROS CALAZANS (RJ-061281)) X HELIO MAIA CARLOS PUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 8: \"1. Distribua-se por dependência. Oficie-se ao D.R.A.. 2. Recolha o autor corretamente as custas a fim de regularizar o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. 3. Emende-se a inicial adequando-a ao art. 813 e 814 do CPC. \" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.020277-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCOS AURÉLIO FERREIRA LEÃO Decisão:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.004866-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ASDRUBAL MARTINS Sentença:... Por tudo o que foi acima exposto, com fundamento no art. 66 da lei 4728/65 e no Decreto-lei nº 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando rescindido o contrato, consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva, sendo facultada a venda pela autora, na forma do estabelecido no art. 3º § 5º do Decreto-lei 911/69... \r\n\r\nProc. 2007.001.015203-1 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSÉ GONÇALVES DE PONTES Decisão:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.057573-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTES SILVA ORTIZ (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ANGELA CARLA RODRIGUES TORNATORE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) Despacho:Fls.601. Ao Contador.Fls. 605. Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2001.001.088139-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DIOMEDES TROTA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X ESPOLIO DE JENUARIA DE ARAUJO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DINO FELICIANO PINTO (RJ-031709), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista a decisão de fls. 258/259, indique o credor o Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2002.001.080019-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLOCO 09 (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ESPOLIO DE ARDUINO FELIZARDO Decisão:Indefiro, por ora, a citação por edital do réu na pessoa indicada às fls. 172, uma vez que não há provas nos autos de que tal senhor encontra-se na administração dos bens, até porque a certidão de óbito de fls. 42 informou que o falecido deixou 3 filhos. Assim, requeira o autor o que entender pertinente. \r\n\r\nProc. 2004.001.018697-5 - LUIZ ANTONIO DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ALEXANDRE MENDONÇA ARRUDA PONTES (RJ-112026)) X MILTON PUGAN Despacho:Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.059380-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). IRINEIA GOMES SOARES MARQUES GONÇALVES (RJ-125415)) X JOAO CID FERREIRA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663) A PARTE AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.103564-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA CRISTINA (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES (RJ-089526)) MARIA DAS GRACAS HENRIQUE, Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653), Dr(a). RENATO MORAES SANTOS REIS (RJ-004523) Decisão:1- Reconsidero a decisão de fls. 400. Prossiga-se com a execução. 2- Certifique o Cartório quanto à apresentação de impugnação pelo devedor, caso negativo, à avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.001.119434-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X JOSE JERONIMO DE SOUZA Despacho:Intime-se o executado, como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.149377-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MERCEARIA E ALIMENTACAO RECANTOV LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SMARRITO GOMES (RJ-092574) Decisão:Tendo em vista que já houve duas tentativas infrutíferas de se obter a satisfação do crédito através de bloqueio on line e considerando que o credor deixou de indicar outros bens a penhora, suspendo a execução na forma do art. 791, III do CPC. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.054106-6 - MAURI DA ROCHA LANNES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896)) X COMPANHIA REAL BRASILEIRA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Recolha a parte Ré as custas do Contador no valor de R$ 66,48 (conta 0712-0), mais 10% da CAARJ, bem como 5% do FUNDPERJ (conta 5673.00124-3) e 5% do FUNPERJ (conta 6002.25174-9). \r\n\r\nProc. 2006.001.012477-9 - MUNUEL JOSE MARQUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE (RJ-031563), Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZÃO (RJ-093231)) X G R E S UNIDOS DE VILA ISABEL (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA SANCHES MARQUES (RJ-061089) Despacho:Ao credor sobre o fracasso da penhora \"on line\", já que somente foi bloqueada a quantia de R$ 253,19. \r\n\r\nProc. 2006.001.134144-0 - ALCIMAR DE AZEVEDO LOPES, NELI DOS SANTOS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 sob pena de extração de certidão da dívida ativa.Oficiais de Justiça 0714 - 6 R$ 12,24 Distribuição 0723 - 7 R$ 3,49 A.E.V.C. 0702 - 1R$ 150,45 SUB-TOTAL R$ 166,18 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 16,61 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 17,45 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 3,49 FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 9,17FUNDPERJ 6002-00124-3 R$ 9,17TAXA JUDICIÁRIA0101 - 6 R$ 152,90 TOTAL R$ 374,97 \r\n\r\nProc. 2006.001.146742-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO RIACHUELO, Síndico: GENIVAL RODRIGUES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X ANTONIO CARLOS ALVES GRANJA), MARIA LUCIA FERRARI GRANJA (Adv(s). Dr(a). JOAO LOPES (RJ-054416) Despacho:Fls. 107. Expeça-se guia como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.052941-2 - CARAVANA DE LIVROS EDITORA E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939)) X 697 COMÉRCIO DE TORTAS LTDA Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada pelo autor às fls. 85, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Certificado quanto à regularidade de custas e taxa, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.067148-4 - LELIO DE SOUZA LEMOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Fls. 89 e ss. Ao autor na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.068286-0 - IZA RONDON LIMA VERDE (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:1- Tendo em vista a certidão de fls. 106, desentranhe-se fls. 56/88, juntando-a aos autos pertinentes.2- Devolva-se o prazo ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.068825-3 - GENY GONZALEZ DE CASTRO LYRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO BRADESCO Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 24 para deferir a gratuidade de justiça, já que a autora figura como dependente, sem renda própria relevante. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.073854-2 - MARIA LUIZA ARIAS DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o recurso de fls. 80/88 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.078312-2 - GILBERTO MENEZES MANSO COSTA REIS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.082469-0 - MARIA LUIZA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Ás partes sobre a resposta ao ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.087954-0 - DJALMA GONÇALVES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.105511-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARANHÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829), Dr(a). MÁRCIO FELÍCIO GONÇALVES (RJ-082902)) X RISOLETA DE CUNTO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 18/03/2008, às 15:15 horas. Cite-se e intime-se na forma requerida às fls. 52. \r\n\r\nProc. 2007.001.121398-2 - DAVID NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Regularize a parte ré sua representação, visto que a procuração acostada é cópia não autenticada. \r\n\r\nProc. 2007.001.121903-0 - JOSEFA OLIVEIRA MATIAS COSTA, ROSIMERI MATIAS PADILHA, PAULO PEREIRA MATIAS, ROSANGELA PEREIRA MATIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.123431-6 - EDNA NOVAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.124045-6 - PAULO DE PAIVA FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X NOBRE DO BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Regularize a parte ré sua representação nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.125638-5 - WESLEY RIBEIRO PINHO RODARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Regularize a parte ré sua representação nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.154120-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OLIMPIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X DILÊNIA SANCHES ALVES CORRÊA), EDSON ALVES CORRÊA Recolha o Autor as custas das diligências no valor de R$ 41,96 (conta 0714-6) mais 10% da CAARJ, bem como 5% do FUNDPERJ (conta 5673.00124-3) e 5% do FUNPERJ (conta 6002.25174-9). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.134314-4 - LEANDRO DE VITERBO SURDI NERI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Às partes sobre os esclarecimentos do Dr Perito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.023325-7 - MARIA DO ROSARIO CARNEIRO MARTINS X CREDICARD ADMINSTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). MARIA DO ROSÁRIO CARNEIRO MARTINS (RJ-043236) A PARTE AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.008569-1 - RICARDO OEST DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354), Dr(a). JOSÉ SOARES ARRUDA (RJ-005160C) Decisão:Recebo o recurso de fls. 420/428 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.124905-5 - EDUARDO ERNESTO BAZHUNI MAIA (Adv(s). Dr(a). MARINA ESTATO DE FREITAS (RJ-126134)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Extraia-se certidão para inscrição do débito em dívida ativa. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.154112-2 - LUISA ILMA DE LIMA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X LAVE STOP AUTO SERVIÇOS LTDA EPP Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Indefiro o pedido de antecipação de tutela, uma vez que a constatação da verossimilhança das alegações da autora dependem de dilação probatória.3. Designo audiência de conciliação para o dia 18/03/2008, às 15:30 horas.4. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.162960-6 - ENEDINA BRUNET CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Decisão:Recebo o recurso de fls. 163/168 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.001.153171-8 - SALAO DE ESTETICA SPAZIO DELL UOMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOELSON CASAL DOS SANTOS (RJ-084970)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)), EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL, Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Suspendo a execução quanto ao valor controvertido, estando o autor autorizado a levantar a quantia incontroversa. Ao impugnado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.079460-2 - MARIA DA CONCEICAO MALARD CALDAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X MARIA DA CONCEICAO SANCHEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE SANCHEZ (SP-014305), Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SANCHEZ (SP-096076), Dr(a). RITA DE CÁSSIA DUENHAS VALENZUELA (SP-094198) Decisão:Acolho os embargos declaratórios para determinar que o mandado de pagamento seja extraído no valor constante da guia de fls. 299, que já abrangeu a multa de 10%, sendo desnecessário o bloqueio efetivado às fls. 318, que ora cancelo (comprovante em anexo). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.057064-3 - RODOLFO PAULO SCHLATTER (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEI ANTONIO POLETTI (MS-006813B)) X WLM INDÚSTRIA E COMÉRCIO S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795) Decisão:Recebo o recurso de fls. 181/188 no efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.180476-5 - LEONETE GONÇALVES PINTO, RAFAELLA GONÇALVES PINTO, LUIZ FELIPE GONÇALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MUNIZ DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-051289)) X ESPOLIO DE OLICIO FONSECA), Inventariante: LEVI DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO LOPES DA SILVA (RJ-071785), Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925)), JULIO CATARINO DE SOUZA), LUIZ ALFREDO MARQUES PINTO, Dr(a). MARIA DE FATIMA COIMBRA DO NASCIMENTO (RJ-081441) PUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 25: \" 1. Distribua-se por dependência. Oficie-se ao D.R.A.. 2. Venha declaração oficial de rendas, prestadas junto à Receita Federal, ou outro meio de comprovação idôneo da impossibilidade do embargante recolher as custas para análise do pedido de gratuidade de justiça. 3. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1996.001.007300-6 (21716) - NATRON CONSULTORIA E PROJETOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMÃO (RJ-061669)) X PROVINCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Providencie o réu a retirada da certidão requerida. \r\n\r\nProc. 1997.001.107693-5 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PAULA GONÇALVES LOBO (RJ-091675), Dr(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO (RJ-102961)) X MARTHA BERNARDETTE BARBOSA ALVES (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957) Ás partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.053047-5A - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA ANADEGE FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.138189-4 - MASSA FALIDA DE UNIPLAN ADMINISTRACAO E CONSORCIOS LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). MONICA SORIA BASTOS (RJ-019377)) X JOSE LUIZ GOMEZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CALDAS TEIXEIRA (RJ-042803) Decisão:1. Desapensem-se os autos em apenso (proc. 90.001.056616-2), devolvendo-os à 37ª Vara Cível.2. Intime-se o exequente para que, em 48 horas, dê prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1997.001.019381-6 - BANCO BOZANO SIMONSEN S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA (RJ-064790)) X SPALA EDITORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403) Á parte autora sobre a resposta ao ofício, devendo providenciar cópias para instruir o mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 1997.001.145511-9 - ELESNELSON DA MATTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105)) X NAGIB KHALIL ABOUJAOAUDE E OUTRO Decisão:Traga o exequente, em 10 dias, certidão atualizada da Junta Comercial, comprovando que a sociedade cujas cotas foram penhoradas encontra-se ativa, sob pena de suspensão da execução na forma do art. 791, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.193497-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X NOEME LEITE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Despacho:Dê-se vista ao exeqüente como requerido, devendo, ainda, se manifestar sobre o pedido do executado às fls. 312. \r\n\r\nProc. 1999.001.070218-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALDYR ALMEIDA GONCALVES (RJ-014415), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944)) X IMPERIO LISAMAR S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS), JOSE DE PAIVA), MANUEL VIEIRA DA CUNHA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372) Despacho:Atenda-se ao MP. Intime-se o 1º executado para se manifestar sobre fls. 1031/1034. \r\n\r\nProc. 2006.001.151480-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X MAISTRANSPOR TRANSPORTADORA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA), GABRIEL ESTEVES ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685) Decisão:Acolho a impugnação apresentada pelo credor e declaro ineficaz a nomeação de bens feita pelo devedor. Com efeito, além de ter desobedecido a ordem legal, o devedor ainda indicou bem que se situa em outra Comarca, de titularidade de terceiro, sem indicação RGI ou avaliação fidedigna.Assim, defiro o pedido de penhora \"on line\". Segue comprovante. \r\n\r\nProc. 2007.001.005382-0 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ROTATY INFORMÁTICA LTDA), ROBERTO CARLOS CORREA MENDES Decisão:O ato citatório é pessoal, por isso não há como se acolher o pedido de fls. 60. Expeça-se mandado de citação do 2º réu no endereço informado às fls. 52. \r\n\r\nProc. 2007.001.031224-1 - COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE SAUDE EDSON PASSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849)) X TOESA SERVICE LTDA Decisão:Extraia-se certidão para inscrição do débito em dívida ativa. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.167137-6 - ARMANDO AUGUSTO BILLWILLER (Adv(s). Dr(a). STRAUSS AUGUSTO DE ASSIS WALTER (RJ-146655)) X SERGIO FREIRE COSTA), MARIA DO CARMO NASCIMENTO COSTA Decisão:Mantenho a decisão de fls. 47, pois para deferir o pagamento de custas ao final, é imprescindível a verificação da situação financeira/patrimonial do requerente. Venha a declaração oficial de rendas no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.037939-3 - HOSPITAL DE CLINICAS DR ALOAN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B)) X CLINICA RIO ODONTOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.087479-1 - MARIO REYMOL DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069)), SERASA, Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751)), SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO SPC, Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867) A PARTE AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.108473-2A - BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X HELENA REGINA VERRI (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520), Dr(a). NIKOLAI NOWOSH (RJ-130881) Decisão:... Apesar de extremamente alta, é esta a quantia que é pretendida pela autora , por isso correta a atribuição do valor da causa, razão pela qual REJEITO a impugnação apresentada.... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162795-6 - ELSON FREDERICO COSTA CHIARETTI (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X PREVI SUL (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). LAURA AGRIFOGLIO VIANA (RS-018668) Despacho:Fls. 146 Ao réu. Fls. 184. Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.042735-4 - MARIA DE LOURDES OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Recebo o recurso de fls. 56/62 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.055796-0 - ANTONIO JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X APOLO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS (RJ-096857) Decisão:Tendo em vista o fracasso do bloqueio on line, requeira o credor o que entender pertinente para a garantia do seu crédito, sob pena de aplicação do disposto no art. 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.160201-7 - ORLANDO DA SILVA CALDAS (Adv(s). Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666)), Interessado: PROTEST ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HENRY - ESCRITÓRIOS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)), PROSERVE ENGENHARIA LTDA, Dr(a). GILBERTO JESUS FERRO MORAIS RÊGO (RJ-007534), Dr(a). JOSÉ REINALDO TRAVASSOS MORAIS REGO (RJ-068778) Decisão:Defiro a penhora on line, com acréscimo da multa de 10%. Segue comprovante. \r\n\r\nProc. 2001.001.016504-7 - MARIA HELENA OSWALDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO TELLES BUENO (RJ-034111)) X GUSTAVO PAULO SOUZA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO PEREIRA ANTUNES (RJ-038377), Dr(a). GUSTAVO MANO GONÇALVES (RJ-040521) Decisão:1- Certifique o Cartório se houve resposta ao ofício de fls. 555.2- Tendo em vista o fracasso do bloqueio on line, requeira o credor o que entender pertinente para a garantia do seu crédito, sob pena de aplicação do disposto no art. 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.037982-5 - EDITORA FOLHA DIRIGIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PUBLICACOES LTDA), EDITORA E DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E APOSTILAS RIBEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIRO COSTA (RJ-062534)), LOVAIR RODRIGUES CARVALHO), ANDRÉIA RODRIGUES CARVALHO), ROBSON COSTA CARVALHO), LUIZ WAGNER DAVIES DA COSTA), LUIS CARLOS RIBEIRO), ZILDA DE LOURDES DA SILVA providencie o interessado a distribuição da carta precatoria \r\n\r\nProc. 2001.001.037982-5 - EDITORA FOLHA DIRIGIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PUBLICACOES LTDA), EDITORA E DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E APOSTILAS RIBEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIRO COSTA (RJ-062534)), LOVAIR RODRIGUES CARVALHO), ANDRÉIA RODRIGUES CARVALHO), ROBSON COSTA CARVALHO), LUIZ WAGNER DAVIES DA COSTA), LUIS CARLOS RIBEIRO), ZILDA DE LOURDES DA SILVA recolha o intressado as custas para diligencias no valor de 45,46 e copias para instruí-las. \r\n\r\nProc. 2002.001.143768-9 - VINICIUS ARAUJO DE SOUZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X LUIS CLAUDIO MALUHY FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203), Dr(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO (RJ-049733) A PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.144045-7 - MUSSOLINE CORRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032)) X TECNOMOVEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA L BARBOSA (RJ-051575), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.057118-8 - JORGE LUIZ FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO ITAPEMIRIM S A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Despacho:Fls. 180/183. Às partes sobre esclarecimentos do Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.078987-0 - SIABA E SIABA LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento como requerido.2- Intime-se o devedor para efetuar o depósito do valor remanescente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.107479-6 - ADRIANA DIAS CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MENDONCA (RJ-084915)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO (RJ-120592) Decisão:Tendo em vista o provimento do agravo que reconheceu a incompetência absoluta da Justiça Estadual no presente feito, remetam-se os autos a uma das Varas Cíveis da Justiça Federal. \r\n\r\nProc. 2006.001.158477-5 - MARCIA LOQUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSELAINE DE OLIVEIRA GOMEZ MOREIRA (RJ-100279), Dr(a). JOÃO BATISTA BITENCOURT FILHO (RJ-055160)) X CLINICA ESPECIALIZADA MEDICO ODONTOLOGICO CEMOM), ADEILDO PEREIRA DE LIMA JUNIOR providencie o interessado a distribuição da carta precatoria \r\n\r\nProc. 2007.001.010216-7 - IZAMAR PINHEIRO MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 113/117. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.001.025970-6 - DJALMA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)) X CENTRO OFTALMOLÓGICO DE TRATAMENTO E EXAMES (Adv(s). Dr(a). JANAINA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-144075), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)), ELZA MARIA ANACHORETA TOSTES, Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. Esclareçam, ainda, se têm interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.075571-0 - FRANCISCO DAS CHAGAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Decisão:Tendo em vista a inércia do autor quanto à comprovação de sua hipossuficiência econômica, indefiro o benefício. Venham as custas em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.053918-6 - BANCO ITAU S/A,; (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X DEBORAH PORTALET NICO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Traga a planilha atualizada do crédito para efetivação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.036934-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EMBRAFORRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDA), ANA MARIA SHUR), WILSON SHUR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Decisão:Recebo o recurso de fls. 103/107 no duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.014278-5 - MILTON BANDEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BONVICINO (RJ-058977)) X CYFJA GITLA GAJNG A PARTE AUTORA PARA RETIRAR OS AUTOS. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2000.001.032940-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X GILDA CHERQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901) Despacho:Fls. 309. Ao credor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.060510-0 - PAULO DE OLIVEIRA REIS FILHO, ANGELA REIS BALSINI, MARCIA REIS CANDEIAS (Adv(s). Dr(a). BIANCA BALSINI (RJ-109564)) X BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419), Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) Decisão:Comprove o devedor, em 24 horas, a efetivação do depósito judicial do valor penhorado, sob pena de caracterização de crime de desobediência, além do depósito infiel. A imposição da multa será decidida depois de decorrido o prazo ora fixado. Expeça-se mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2005.001.144292-8 - RAPHAELA DE SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JULIANA BATISTA DE SOUZA) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Despacho:Fls. 322/323. Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.102626-4 - ROBERTO SODRÉ AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EGBERTO MIRANDA SILVA JUNIOR (RJ-023330)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) (REPUBLICAÇÃO DE FLS. 89, item 1, Conforme despacho de fls. 100) A parte ré para regularizar sua representação nos autos, em 05 dias, sob pena de aplicação do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.057867-8 - RAUL FIGUEIREDO NUNES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) Decisão:Fls. 101. Recebo o agravo. Fique retido. Ao agravado.Fls. 103. Venham os novos documentos em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.108473-2 - HELENA REGINA VERRI (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520), Dr(a). NIKOLAI NOWOSH (RJ-130881)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.078517-6 - SOCIEDADE AMANTE DA INSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)), Confinante: JOSE GONCALVES DE ARAUJO), Confinante: MARIA JOSE LIMA CARDOSO, Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102), Dr(a). CESAR DA SILVA PELOSI JUCÁ (RJ-118941)), Confinante: MULT INN INCORPORACOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.078135-1 - DROGARIA SUICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992)) X FABIO PAIVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HORACIO GARCIA DA COSTA (RJ-006013)), MARIA CELIA GOMES DE FARIA), ASDRUBAL JOSE PEDROSO, Dr(a). FABIANA D'ANDREA RAMOS (RJ-124703), Dr(a). FERNANDO ANTONIO MAYA FERREIRA (RJ-022166) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. Perito de seus honorários periciais. 2. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.074233-5 - JANE RODRIGUES ABELHA (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A TRANSTUR (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Decisão:Recebo o recurso de fls. 225/261 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.021786-4 - CELSO MUSA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CIRO BECKER (RJ-123909)) X BCP S A TELEFONIA CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo o recurso de fls. 163/174 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.042594-9 - L HENRIETTE CONFEITARIA LTDA X MANUEL PINTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)), MANOEL FERNANDO PINTO MARQUES, Dr(a). JOSÉ EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY (RJ-013846) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento como requerido.2- Esclareça o credor se com o levantamento dá quitação, valendo o silêncio como concordância à baixa e arquivamento. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.032607-9 - ALDA TEIXEIRA DE PAIVA MICHELOTTO (Adv(s). Dr(a). TATIANA FERNANDES DIAS DA SILVA (RJ-096080), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). KARINA DE OLIVEIRA MARTINS FERREIRA (RJ-114700), Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Despacho:Junte-se a impugnação aos autos. Ao impugnado. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.001.090810-5 - CAMERON HARLEY SANDBOE (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186)) X NUCENG ENGENHARIA E CONSTRUCOES S A (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Providencie o autor a retirada da certidão requerida. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1990.001.112943-2 (13515) - BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A X CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DE CARVALHO A PARTE RÉ SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.033886-0 - LUCIO FLAVIO COSTA DE OLIVEIRA, LUCIANA OLIVEIRA LANGKAMMER (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GALVÃO MARQUES (RJ-067465), Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544)) X R N CENTER PRODUTOS E SERVICOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711), Dr(a). LUCIANA HENRIQUES DO SOUTO (RJ-135686)), CLINICA PERINATAL LARANJEIRAS LTDA, Dr(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (RJ-066270) A PARTE AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.119862-4 - CARLOS CESAR LANDINI VIEIRA DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662), Dr(a). HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES (RJ-114675)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Ás partes sobre os esclarecimentos do Dr Perito fls 358. \r\n\r\nProc. 2006.001.128944-2 - ESTER BARBOSA DE LIMA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)), LOCALCRED ASS E COBRANCA LTDA, Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Fls. 134 Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.052768-3 - CLAUDIA JORDÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARCELO BARBOSA RODRIGUES (RJ-098492) Decisão:Retifique-se o polo passivo para que nele conste a atual denominação do réu. À autora sobre a contestação. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2007.001.099351-7 - PATRÍCIA OLIVEIRA VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ SANTOS LEITE TAVARES (RJ-132068)) X NOVA ALIANÇA IMÓVEIS), THIAGO DA SILVA LOPES), WANDA LICIA PEREIRA LOPES) Decisão:1- Declaro o recurso deserto, em razão do certificado às fls. 48v.2- Recolha o autor as custas apontadas às fls. 38, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nId: 376692" ] } }, "31ª Vara Cível": { "Atos": { "376694": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz de Direito: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nJuiz Substituto: Ana Paula Filgueiras Massa Ramos \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.039823-3 - ERZEL CALCADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO DONATO D'ANGELO (RJ-079034)) X J R C CALCADOS DE FRANCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao segundo réu sobre certidão supra. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.048214-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X RENATO DAWID LEVY E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.142256-7 - ELY ROBERTO DE CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO GOMES C. JÚNIOR (PR-007007)) X FENASEG FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO Recolham-se as custas conforme as fls.106. \r\n\r\nProc. 2007.001.011304-9 - DJALMA FRANCISCO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (RJ-058783)) X ROBERTO DA SILVA DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.170284-1 - INSTITUTO METODISTA DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES DA SILVA (SP-094400)) X BIANCA ALVES DE MATTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.173721-1 - NET SUL INFORMÁTICA LTDA ME X INTERNET GROUP DO BRASIL LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.148061-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA . (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X BRUNO COTTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). IRIS MARIA RABELLO TEIXEIRA (RJ-017486) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.027949-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DO SHOPPING CENTER DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS JOÃO (RJ-087538)) X ESPÓLIO DE MAURICE VALANSI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.076038-6 - SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS HOSPITAL SIRIO LIBANES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077), Dr(a). ELIAS FARAH (SP-010064), Dr(a). ELIAS FARAH JÚNIOR (SP-176700)) X JOAO CARLOS KOURY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851), Dr(a). LEONARDO JUNQUEIRA AZEVEDO (RJ-093195)), Inventariante: LAUDELINO MIGUEL HERRERO Despacho:ANTE A CERTIDÃO DE FL.563, AS CUSTAS REFERENTES A DENUNCIAÇÃO À LIDE NÃO FORAM RECOLHIDAS. INTIME-SE PARA RECOLHIMENTO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.002609-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PALMS POINT RESTAURANTE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.051431-7 - ANTONIO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA SANTOS (RJ-107801)) X ADRIANA DA SILVA BARRETO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.075555-2 - PAULO FERNANDO PAIS SEIXAS (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao Reú. \r\n\r\nProc. 2007.001.084655-7 - MARIA LÚCIA DE MENDONÇA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X BANCO ITAÚ S A E OUTROS Intime-se a parte autora, para promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.100366-5 - OSMAR MONTEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BRADESCO S A Intime-se a parte autora, para promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.163145-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TABOR (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CLAUDIO NADIRO SALOMÃO JOSÉ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.207050-5 - PATRICIA DE OLIVEIRA GRACA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDUARDO KNABB (RJ-023528) Intime-se o sucumbente para proceder ao correto recolhimento das despesas processuais, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extração de certidão de débito junto ao FETJ. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.127461-0 - RAIMUNDA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA ZACHARIAS (RJ-046602)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:A EXECUÇÃO AINDA NÃO É DEFINITIVA, POR NÃO TER RETORNADO O AGRAVO DE INSTRUMENTO DE FL.327V DOS AUTOS DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. AGUARDE-SE A RESPOSTA DO REFERIDO RECURSO PARA QUE SE POSSA LEVANTAR QUALQUER QUANTIA. DEIXO DE DEVOLVER O PRAZO DE FL.259 AO RÉU, EIS QUE A PUBLICAÇÃO SE DESTINAVA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.048230-0 - STARGAS AUTO POSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Intime-se a parte autora, para promover o andamento do processo, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.001.121997-8 - DIMAR DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-104660)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Ao autor sobre fls. 224/226, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2005.001.057452-7 - ESPOLIO DE LEONARDO GEKKER (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE MARIANO (Adv(s). Dr(a). CAMILA SOUZA CARTIER (RJ-106579) Fls.312 - Manifeste-se o Sr. Perito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.141398-0 - ABRAHAO NAGIB AZEM (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X EUCLIDES PECLAT GOULART E OUTRO ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 1998.001.208248-9 - MARGARET MOREIRA DA CUNHA LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X AMAURY MENEZES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM (RJ-023227), Dr(a). JOSE CARLOS VILELLA RABELLO (RJ-009525) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2002.001.073874-8 - ESPOLIO DE JOSE PEIXOTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE BRITO MILHONO (RJ-048659)) X LEONOR MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.133155-9 - GONCALA RIBEIRO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JURANDIR COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.167661-0 - UGO TODESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X EBR BRASILEIRA DE HOTÉIS LTDA Decisão:Intime-se o réu, com urgência, a retirar os bens que se encontram no depósito público, em dez dias, sob pena de leilão. Oficie-se, com urgência, para que seja suspenso o leilão de fls. 89 até ulterior deliberação deste Juízo. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.014578-1 - REGINA CELIA ANDRADE VERGUEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552)) X CAMPING CLUBE DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257), Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118), Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449), Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557), Dr(a). VICTORIA AMÁLIA DE BARROS CARVALHO GOZDAWA DE SULOCKI (RJ-102526), Dr(a). LEANDRO DE BARROS CADAXO (RJ-132593) ÀS PARTES \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.129999-4 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X SUELI JESUS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO (RJ-022470), Dr(a). LEONOR DE QUEIROZ ARANHA (RJ-085756) Às partes sobre fls. 303/304. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.124897-8 (17501) - IMOBILIARIA SOUTO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X ISRAEL VIEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 1996.001.071482-6 (22364) - ADALBERTO TAVARES FRAZAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ESTACIO DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ CRUZ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-022933) Recolham-se as custas conforme fls.333. \r\n\r\nProc. 2003.001.083258-5 - VERA LUCIA DE SOUZA CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985)) X LEDA MARIA FREIRE RIBEIRO DE CARVALHO CORREA Às partes sobre fls. 133/223. \r\n\r\nProc. 2006.001.100713-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CACEGI MATERIAL DE ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NAPOLEÃO (RJ-135068) Ao autor sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.032100-3 - LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:REJEITO AS PONDERAÇÕES DE FL.356/360, JÁ QUE A DECISÃO DE FL.351/354 REDUZIU A MULTA NÃO SÓ CONSIDERANDO AS DATAS DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, MAS PRINCIPALEMNTE PELO FATO DE TER ALCANÇADO VALOR QUE O MAGISTRADO REPUTOU EXCESSIVO E DESPROPORCIONAL EM RELAÇÃO À OBRIGAÇÃO PRINCIPAL. DESTARTE, EVENTUAL IMPUGNAÇÃO ÀQUELA DECISÃO DEVE VIR PELA VIA PRÓPRIA, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EM OMISSÃO, NEM OBSCURIDADE EM SEU TEOR. I-SE. QUANTO AO REQUERIMENTO DE FL.361/362, DEVOLVO O PRAZO PROCESSUAL AO RÉU. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.029963-2 (11502) - JOSE AGNALDO FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227), Dr(a). GIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA (RJ-136353)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORRÊA LEITE BUCHAÚL (RJ-053708), Dr(a). CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-043860) Fls.437 - As partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 1999.001.061261-1 - ESPOLIO DE NADJA TEREZINHA DE L. M. WERNER (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X LAMINA LABORATORIO DE ANALISES MEDICAS E INVESTIGACOES ANATOMO PATOLOGICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.052355-0 - MELISSA SALGADO DE MELLO FORTES THEDIM COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X RIANA TAXI AEREO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO CAETANO PORTUGAL (RJ-081289), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM. O PROC. 2000.001.135648-0, QUE TRAMITA NA 15ª V. CÍVL DESTA COMARCA, AJUIZADA PELOS GENITORES DA VÍTIMA GUILHERME FONTES THEDIM COSTA EM FACE DA MESMA RÉ, RIANA TAXI AÉREO, AINDA NÃO FOI JULGADO, AO CONTRÁRIO DO NOTICIADO NESTES AUTOS. JÁ HOUVE RECURSO NAQUELES AUTOS CONTRA DECISÕES QUE RESOLVERAM INCIDENTES PROCESSUAIAS, MAS AINDA NÃO SE CHEGOU AO JULGAMENTO DO MÉRITO DAQUELA LIDE. CONTENDO AMBOS OS FEITOS A MESMA CAUSA DE PEDIR (MESMO ACIDENTE AÉREO), AS LIDES SÃO CONEXAS (ART.103, CPC), ESTANDO PREVENTO AQUELE JUÍZO NOS TERMOS DO ART.106 DO CPC. DEVENDO AS LIDES SER JULGADAS SIMULTANEAMENTE (ART.105, CPC), DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO EM FAVOR DA 15ª V. CÍVEL PARA O JULGAMENTO DO PRESENTE FEITO. REDISTRIBUA-SE COM AS HOMENAGENS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2005.001.080786-8 - EMILIA FARIA MERCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEÃO (RJ-098724)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA NOEL (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO E CONDENO O RÉU A INDENIZAR A PRIMEIRA AUTORA COM A QUANTIA DE R$ 4000,00 PELOS DANOS MORAIS SOFRIDOS, QUANTIA QUE REPUTO RAZOÁVEL PARA A REPARAÇÃO DA VIOLAÇÃO DE SUA INTIMIDADE, SALIENTANDO QUE NENHUM PERTENCE CHEGOU A SER SUBTRAÍDO. A VERBA SERÁ CORRIGIDA COM JUROS DE 1% A.M. E CORREÇÃO MONETÁRIA PELA UFIR, DESDE A CITAÇÃO. JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELOS SEGUNDO AUTOR. JULGO EXTINTO O FEITO QUANTO AO PEDIDO DE DEMISSÃO DO FUNCIONÁRIO, POR SER ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE A JUSTIÇA ESTADUAL PARA APRECIAR A MATÉRIA. CUSTAS E HONORÁRIOS PELO RÉU, OS QUAIS FIXO EM 15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.PRI. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.110307-1 - SONIA CORREIA PINTO FARIAS (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Intime-se a parte autora, para promover o andamento do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.075387-4 - MARIA JULIA FERREIRA SIMOES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Às partes para tomararem ciêcia da nova data da perícia (20/12/2007) às 17:30H. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.067245-4 - SOMAQ SOCIEDADE DE PROJETOS MATERIAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SÁ BORGES (RJ-104455), Dr(a). CLAUDIA MARIA PESSOA DE SEABRA GROSSTUCK (SP-134367)) X CONSTRUTORA L P LEAO LTDA Intime-se a parte autora, para promover o andamento do processo. \r\n\r\nProc. 2003.001.101209-7 - MONTE CARLOS JOIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X ANITA ROXANE BEZERRA DE MELO Intime-se a parte autora, para promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.087203-6 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DILSON MIRANDA Intime-se a parte autora, para promover o andamento do processo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.106391-8 - NILDOMAR PAULA DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981)) X FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806) Intime-se a parte autora, para promover o andamento do processo, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2003.001.077287-4 - MARCOS YURI PEREIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PRONTOBABY LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838) Intime-se a parte autora, para promover o andamento do processo. \r\n\r\nProc. 2005.001.090507-6 - GUSTAVO CARDOSO DE PAIVA COELHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CESAR QUINTELLA LIOY (RJ-081986)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS TORO DA SILVA (SP-076996), Dr(a). VÂNIA DE ARAÚJO LIMA TORO DA SILVA (SP-181164) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.110581-0 - MANUEL VELO REY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA HORÁCIO DE SOUZA VALLE (RJ-013506)) X MARCIA ETELVINA PASCOAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RODRIGUES (RJ-090764) Intime-se a parte autora, para promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.044664-3 - VERA MARQUES DE ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). SEVERINO EUFRASIO PEREIRA (RJ-044889)) X EDUARDO MARQUES PAMPLONA DE ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARVILLA CORRÊA (RJ-034580) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.131279-8 - MATHEUS RODRIGUES FRAZAO (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X BRADESCO SEGUROS S A Intime-se a parte autora, para promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.090404-1 - MILTON JOSE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DA CRUZ PAULINO (RJ-064860)) X BANCO BRADESCO S A Intime-se a parte autora, para promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2007.001.033040-1 - WILMA SILVEIRA SOUZA LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.021157-0 - ELIAS FLORINDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO DANIEL TOMPSON Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.010554-5 - NATALIA CRISTINE DE SOUZA LYRA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X CURSO ROMA Intime-se a parte autora, para promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.111160-7 - WALMIR LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BRADESCO ADM CARTÕES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Ao autor sobre fls. 48/49.Especifiquem provas, justificando-as, para exame de admissibilidade, informando as partes também acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1991.001.066486-1 (15469) - SUELY LUIZA ITAJAHY PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MAHMED BRITO (RJ-033374), Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X CARLOS ALBERTO ROSA DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON SOUZA (RJ-004959), Dr(a). CORIOLANO MOREIRA NERY (RJ-003749), Dr(a). ROSANE SALGUEIRO NOVAES (RJ-033603) Intime-se a parte autora, para promover o andamento do processo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.115754-7 - RUTH NATALIA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Defiro JG. Declaro a perda da prova por parte dos réus, que não se interessaram em retirar os ofícios expedidos em dezembro de 2005. Sendo certo que nem mesmo as custas correspondentes foram recolhidas. Designo AIJ para o dia 12/03/2008, às 15:30 h. Intimem -se \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.066087-5 - SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S A SULACAP (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE PAULA MIGUEL NUNES (RJ-137716)) X CARRO FÁCIL CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA E REPRES. LTDA Intime-se a parte autora, para promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.072094-0 - SOLANGE LEAL DE SÁ PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X BANCO ITAÚ S A Intime-se a parte autora, para promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1992.001.082761-2 (17038) - PAOLO PIRANI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO TRINDADE CORRÊA (RJ-073114), Dr(a). LUIZ LEONARDO GOULART (RJ-018501)) X WAGNER GOMIDE (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) Despacho:À PARTE EXEQUENTE PARA RECOLHER CORRETAMENTE AS CUSTAS REFERENTES A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO SOBRE A PENHORA DEFL.180, EIS QUE ATÉ A PRESENTE DATA NÃO FOI RECOLHIDA. RECOLHIDAS AS CUSTAS, I-SE O DEVEDOR DA PENHORA DE FL.180. \r\n\r\nProc. 2003.001.057103-0 - MANOEL PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). TATIANA FEIJÓ DE PAULA ARANTES (RJ-108082) Intime-se a parte autora, para promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.032009-2 - RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA (RJ-123993)) X JOSE RICARDO DA ROCHA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LOPES DE ALMEIDA FILHO (RJ-046628) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.056083-0 - PAULO ROBERTO F ALVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.165227-6 - SERGIO BASTOS DOS SANTOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CANTERO (RJ-001195)) X AC LOBATO ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2001.001.087152-5 - MAGDA PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X INTER RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GERALDI (RJ-107674), Dr(a). ADELISIA APARECIDA DE FATIMA BARROS (RJ-104305) Intime-se o Sr. Perito por via postal. \r\n\r\nProc. 2007.001.070900-1 - NILTON GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA PUCA DE MILITA (RJ-114180)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA (RJ-084820) Intime-se pessoalmente a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.108858-0 - PAVEMOCAM USINAGEM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Em réplica. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.181190-3 - IBEG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-113942)) X ANALITICAL LABOR INSTALAÇÕES DE LABORATÓRIOS LTDA Venham as cópias para instruir o mandado de citação e intimação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.180659-9 - JUDITH DE SOUZA FELIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GIOIA (RJ-013833)) X NAO CONSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.154801-0 - NELSON MATHIAS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR Intime-se a parte autora, para promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.154826-5 - MARIA JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 376694" ] } }, "32ª Vara Cível": { "Atos": { "376696": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Sonia de Fatima Dias \r\n\r\nEscrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2004.001.014720-9 - FABIO JOSE FIGUEREDO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X EUROBARRA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (RJ-100830) DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.007092-6 - SERGIO SHCOLNIK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANCISCO NEVES NETO (RJ-077686)) X ESPOLIO DE AMERICO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Despacho:Designo o dia 23/04/08, às 13h para audiência. Cite-se por edital com prazo de 20 dias.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.121212-6 - LUIZ ANTONIO DE MATOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). TANIA GOYTACAZ MELITO (RJ-145103)) X ESPOLIO DE SRUL GULKIS E OUTRO Decisão:Defiro JG. Venha a certidão do RGI atualizada. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.076996-8 - RECOFARMA INDUSTRIA DO AMAZONAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105)) X NEWCORP INTEGRACAO DE SISTEMAS LTDA Despacho:Ao autor sobre fls. 46 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.133473-6 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VITOR NAPOLEÃO ROCHA Decisão:1- Defiro, liminarmente, a medida. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.103058-5 - COLEGIO COMPANHIA DE MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EDUARDO POLI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BERN (RJ-141513), Dr(a). RUBENS XAVIER DOS ANJOS JUNIOR (RJ-038787) Decisão:Recebo a apelação de fls. 179/184 no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao E. Tribunal \r\n\r\nProc. 2002.001.034952-5 - ARNALDO DIAS CARDOSO PIRES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X FISCHER AMERICA RIO COMUNICACAO TOTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRAGA (RJ-066975) Decisão:FLS. 681. Não cabe na hipótese a perda da prova visto que a ré não chegou a ser intimada para completar o prepraro (fl. 667).Defiro o pedido de fl. 684 intimando a ré,nesta data, para as diligências necessárias a expedição no prazo de 05 dias (prepraro e cópias) \r\n\r\nProc. 2002.001.098707-4 - PELE SPORTS MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MICHEL ASSEFF (RJ-004527) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO contido na ação e CONDENO a autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 5.000,00. \r\n\r\nProc. 2004.001.006820-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EL GRECO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X MARIA MARLENA PEREIRA PALMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674) Despacho:Fl 164 - Apresente o autor planilha especificando o débito e considerando os depósitos efetuados. \r\n\r\nProc. 2005.001.140117-3 - MAYCON BRUNO PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES SOBRE FLS. 68 (EXAME MÉDICO PERICIAL PARA 21/01/2008 AS 12 HS NO FORUM CENTRAL, AV ERASMO BRAGA, 115/313/C ) \r\n\r\nProc. 2006.001.087447-1 - MICHAEL FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:REJEITO A PRELIMINAR e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar aos autores a quantia de R$ 15.200,00 a título de indenização, corrigida a partir desta data e acrescida de juros simples de 1% ao mês, contados da citação. Condeno ainda a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o total da condenação. Transitada em julgado e vindo a planilha, INTIME-SE a ré, via publicação, para o cumprimento da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.131049-2 - JEFERSON AZEVEDO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) AS PÁRTES SOBRE FL. 76 \r\n\r\nProc. 2007.001.013348-6 - RUTH SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 10.510,80, a título de indenização, corrigida a partir desta data e acrescida de juros simples de 1%, contados da citação. Condeno ainda a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o total da condenação. Transitada em julgado e vindo a planilha, INTIME-SE a ré, via publicação, para o cumprimento da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.041360-4 - CLOVIS HENRIQUE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) ÀS PARTES SOBRE FLS. 65 (EXAME MÉDICO PERICIAL EM 21/01/2008 ÀS 14 HS NO FORUM CENTRAL, AV ERASMO BRAGA, 115/313/C) \r\n\r\nProc. 2007.001.122281-8 - JANDIRA BARBOSA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.175175-0 - MANOEL ANTONIO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:Defiro JG. Designo o dia 24/4/08, às 14h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.180921-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BEL ARMON (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X DIVACI ARAÚJO DE MONTIEL Despacho:Designo o dia 31/01/08, às 15:15h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.082013-9 - MARCO AURELIO RIBEIRO JORAND (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAU S A DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR. \r\n\r\nProc. 2007.001.052531-5 - LE CLUB VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X MARIA IRMA ZAÑARTU PHILIPPS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO declarando extinta a obrigação da autora de pagar os alugueres referentes aos meses consignados e, portanto, quitados condenando as rés ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dos depósitos, a serem descontados do total depositado. Transitado em julgado e vindo a planilha, EXPEÇAM-SE MANDADOS DE PAGAMENTO do valor da sucumbência a favor da autora e do saldo a favor da 1ª ré. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.104054-4 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA MALHEIROS DA SILVA HUANG (RJ-084414), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X RS ASSESSORIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Fl.46 - Anote-se. Fl.54 - À autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.113781-0 - ADEMIR ROMILDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X SUN ALLIANCE (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.179087-0 - VITOR ALVES PEIXOTO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES (RJ-098706)) X BANCO ITAÚ S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A Despacho:Defiro JG. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a defesa ou decurso do prazo. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.032062-6 - JOSÉ MARCIO HERMIDA ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.180265-3 - WELLINGTON COSTA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO SANTANDER Despacho:Defiro JG. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a defesa ou decurso do prazo. Cite-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.031752-1 - GLOBAL MARKET COMERCIO DE BICICLETAS ERGOMETRICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919)) X TRANSEA TRANSPORTE E LOGISTICA DE CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699) Despacho:Fl.221. A hipótese é de contrato de depósito sendo cabível a prisão civil do depositário infiel. Apresente a ré a proposta de acordo no prazo de 48h, visto que é desnecessária a designação de audiência para tanto. Após, abra-se vista à autorae voltem. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.160379-1 - MARIA DAS GRACAS COSTA GIRARDELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X ALFA PORT MINAIR (Adv(s). Dr(a). GASPAR PEGADO BATISTA JÚNIOR (RJ-131136) Decisão:Indefiro o pedido de produção de prova visto que desnecessária ao deslinde da ação de despejo por falta de pagamento. Defiro o pedido de prova documental a ser produzida no prazo de 05 dias. Vindo o documento abra-se vista aos autores e voltem para sentença. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.024862-4 - MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X MARIA APARECIDA LAGO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) Decisão:O processo está em ordem. As partes legítimas e bem representadas demonstram interesse na causa. Não há preliminares argüidas nas contestações de fls. 86/95 destes autos. A conexão foi decidida com a reunião dos processos. A preliminar de nulidade de citação argüida na contestação de fls. 152/169 dos autos do processo nº 2005.001.024862-4 restou prejudicada, visto que a defesa foi oferecida, tendo sido ainda proposta a reconvenção anexada às fls. 193/199. Não há preliminares argüidas na contestação da reconvenção de fls. 267/277 dos autos do processo nº 2005.001.024862-4. Defiro a produção das provas requeridas. Designo o dia 08/07/2008, às 15h00min. para AIJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.079696-2 - MARIA APARECIDA LAGO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557), Dr(a). GISLANE GANDRA LIMA (RJ-079724) Decisão:O processo está em ordem. As partes legítimas e bem representadas demonstram interesse na causa. Não há preliminares argüidas nas contestações de fls. 86/95 destes autos. A conexão foi decidida com a reunião dos processos. A preliminar de nulidade de citação argüida na contestação de fls. 152/169 dos autos do processo nº 2005.001.024862-4 restou prejudicada, visto que a defesa foi oferecida, tendo sido ainda proposta a reconvenção anexada às fls. 193/199. Não há preliminares argüidas na contestação da reconvenção de fls. 267/277 dos autos do processo nº 2005.001.024862-4. Defiro a produção das provas requeridas. Designo o dia 08/07/2008, às 15h00min. para AIJ. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.003236-9 - JARDEL NAZARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Por ordem da M.M. Juíz(a) de Direito da 32ª vara cível fica o executado(a) intimado do Termo de Penhora lavrado nos autos nas fls. 364 , na forma do disposto no § 1º do art. 475-J do C.P.C, \"podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de quinze dias\". \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.019643-5A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X SIMONE FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:ACOLHO A EXCEÇÃO e DECLINO DA COMPETÊNCIA a favor de um dos Juízes em exercício na Comarca de Itaquaquecetuba/SP ao qual couber por distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.034192-5 - ANTONIO SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554)) X MAURO CESAR VIEIRA DA COSTA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.103490-1 - ANIL LAB 1288 COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ CASTEX DE FREITAS FILHO (RJ-071249)) X CARLOS HENRIQUE VIEIRA E OUTRO Despacho:Fls 197 - Os executados estão cientes da renúncia (fl 193) sendo desnecessária a intimação requerida. E-se carta precatória para penhora como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.079869-9 - LOCARE MULTIMARCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023)) X DIRCEU TIMPONI LAUARD Despacho:Fls. 76/77 - Aguarde-se iniciativa das partes por 30 dias, tendo em vista o acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.175649-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X JOSÉ BORGES DE OLIVEIRA Despacho:REgularize-se o preparo. Após, cite-se, honorários 10%. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.158391-8 - REVIRAVOLTA CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X CARLOS FLAVIO OLIVEIRA LIMA AGUARDANDO RETIRADA DE OFICIO AO DETRAN \r\n\r\nProc. 2003.001.099672-7 - LUIZ CLAUDIO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X AUTOBRAS S/A E OUTROS Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 332/335 para que produza seus efeitos legais e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com base no art. 269, III do CPC. Ao Contador para o cálculo das custas e taxa, tendo em vista a certidão de fl. 338. \r\n\r\nProc. 2003.001.099673-9 - MARIA JOSE MENDES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARVALHO SOUZA (RJ-058967)) X EDITORA BOLETIM DE CUSTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA REGINA BOSISIO STABILE (RJ-037579) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.409, segunda parte (fl.404 e segs: venha contrato social da aludida empresa), visto que o contrato de fls.201/206 é de pessoa jurídica estranha ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.080911-7 - ORLANDO ARAUJO PESTANA (Adv(s). Dr(a). BRUNO PATRICIO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-126694)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Por ordem da M.M. Juíz(a) de Direito da 32ª vara cível fica o executado(a) intimado do Termo de Penhora lavrado nos autos nas fls. 73 , na forma do disposto no § 1º do art. 475-J do C.P.C, \"podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de quinze dias\". \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2002.001.055210-0 - CARLOS LUIZ ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-081337)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR. \r\n\r\nProc. 2007.001.076048-1 - ROMOLINO JOSÉ BARTHOLOMEU GOMES VITAL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls.15/32 - Ao autor. Fl.34 - Anote-se a retificação do nome do autor, como requerido. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.041922-4A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069)) X SEBASTIANA LUIZA SALES FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933) Por ordem da M.M. Juíz(a) de Direito da 32ª vara cível fica o executado(a) intimado do Termo de Penhora lavrado nos autos nas fls. 19 , na forma do disposto no § 1º do art. 475-J do C.P.C, \"podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de quinze dias\". \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.001.093455-2A - GERSON ARLOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CURVELLO REZENDE (RJ-083724)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331) Decisão:Defiro JG \r\n\r\nProc. 2003.001.093455-2A - GERSON ARLOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CURVELLO REZENDE (RJ-083724)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331) Despacho:Ao impugnado \r\n\r\nProc. 2007.001.101962-4A - AMERICAN AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO (RJ-128896)) X DIONE MARY ANCHIETA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA LOPES (RJ-132663) Despacho:À IMPUGNADA \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.160830-5A - ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X GENICE MOUTA VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.006626-6A - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL- PREVI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LADEIRA PINHO RODRIGUES (RJ-115139)) X CARLOS ERNESTO PIMENTEL FOPPEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENEE NOGUEIRA ROMANO (RJ-054329) Despacho:Esclareça a impugnante o polo passivo visto que a pessoa indicada não é parte no processo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.110022-9 - LEANDRO OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-102134)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:O processo está em ordem. As partes legítimas e bem representadas demonstram interesse na causa. Não há preliminares argüidas na contestação. Defiro o pedido de produção de provas oral e documental.Designo o dia 08/07/08, às 14h00min. para AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.036168-9 - RENATO SALDANHA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDMO PELAYO DE NORONHA (RJ-031457)) X JORNAL EXPRESSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Anote-se a retificação do polo passivo para constar como na contestação (fls. 126). A ré sobre os documentos (fls. 69 e segs). Especifiquem provas. Designo o dia 05/3/2008 às 15:30 h para audiência de conciliação com a presença do autor \r\n\r\nProc. 2007.001.082291-7 - OLINDA DOS ANJOS QUELHAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X BANCO ITAU S A ITAUCARD AGUARDANDO COPIA DE FOLHA 26 PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.001.146299-4 - ROSANE DO NASCIMENTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE SOUZA (RJ-133471)) X LOJAS MARISA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.176008-7 - EMERSON CARVALHO PAES COELHO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Defiro JG. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a defesa ou decurso de prazo. Designo o dia 28/02/08, às 15:15h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.086087-6 - CAMILO QUINTELA GONZALEZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.124188-0 - TEAF COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY PINTO DE MEDEIROS (RJ-005019)) X FAET S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARÃES (RJ-030517) Despacho:Intime-se a autora para cumprir a condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.046934-4 - SERGEO ALVIM PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:Bloqueio solicitado em 17/10/07 tendo sido bloqueado o valor de R$ 3.142,56 e determinada a transferência para o Banco do Brasil nesta data, conforme recibo de protocolo que segue. Lavre-se termo de penhora e intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2000.001.095563-9 - WILSON ROSA MARTINS X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA POSE SANCHES (RJ-083185), Dr(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO (RJ-131477) DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR. \r\n\r\nProc. 2001.001.035187-6 - VINICIUS AJUZ REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DONATO D'ANGELO (RJ-079034)) X AMERICAN AIR LINES INCORPORATION (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Despacho:Considerando a certidão supra, intime-se o exequente para efetuar o pagamento da diferença de taxa judiciária a fim de possibilitar o levantamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.048151-8 - RUBENS BERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANUZA CORREA DOS SANTOS (RJ-092860)) X COMERCIAL IMPORTADORA INVICTA S/A (Adv(s). Dr(a). NIWTON MOREIRA MICENO (SP-018800) Despacho:Fl 265 - venha o contrato social \r\n\r\nProc. 2002.001.157906-0 - CELIO AUGUSTO GUIMARAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828) Despacho:Fl 216 - Indefiro o pedido de aplicação de multa que não se justifica considerando que o depósito foi efetuado. \r\n\r\nProc. 2003.001.100748-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAIBA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE BRITO (RJ-114565)) X CRASE SIGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106), Dr(a). JOSE NUNO DA SILVA (RJ-090102) Despacho:Fixo os honorários em 10% sobre o total da execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.033067-5 - KATIA LADJANE ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SIMOES COELHO (RJ-092603)) X SUPERVIA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.041922-4 - SEBASTIANA LUIZA SALES FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Por ordem da M.M. Juíz(a) de Direito da 32ª vara cível fica o executado(a) intimado do Termo de Penhora lavrado nos autos nas fls. 154 , na forma do disposto no § 1º do art. 475-J do C.P.C, \"podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de quinze dias\". \r\n\r\nProc. 2006.001.122868-4 - MARIA LUCIA ALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Vistos, etc...Trata-se de Embargos de declaração apresentados pela autora à fl. 155 alegando omissão na sentença de fls 51/53.Recebo os Embargos visto que interpostos no prazo legal para no mérito rejeitá-los considerando que inexiste na sentença de fls. 51/53 obscuridade, contradição ou omissão, visto que a condenação foi sobrestada na forma do art. 12 da Lei 1.060/50 com relação à autora.Ante o exposto, rejeito os embargos e mantenho a sentença tal como lançada.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.021122-9 - NEI DA SILVA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). LENILDA MUNIZ DOS SANTOS (RJ-088397)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Especifiquem provas. Designo o dia 14/02/2008 às 15:30 h para audiência de conciliação com a presença do autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.181468-0 - STUMM BASTOS E CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143)) X TELEMAR Despacho:O feito seguirá o rito sumário. Anote-se. Designo o dia 24/04/08, às 14:15h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Execução de Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.183871-4 - RICARDO EDNO VANNIER CORRÊA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS GALAMBA MINC BAUMFELD (RJ-136687)) X REGINA PRADO Mantenho a decisão de fl.29 considerando que a medida poderá acarretar à ré prejuízos decorrentes de descumprimento de contratos efetuados com terceiros. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.101962-4 - DIONE MARY ANCHIETA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA LOPES (RJ-132663)) X AMERICAN AIRLINES INC EM RÉPLICA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.079226-0 - VENILTON MENEGOY CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) A PARTE RÉ SOBRE FLS.168 (CERTIDÃO) \r\n\r\nProc. 2007.001.118039-3 - ROBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES DE NOVAES (RJ-060430)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Indefiro o pedido de liminar de manutenção de posse do veículo visto que o credor não pode ser impedido de ingressar com medida judicial para garantia de seus direitos. Informe se foi proposta ação de reintegração ou busca e apreensão do veículo. \r\n\r\nProc. 2007.001.173743-0 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X JOÃO GENESIO DO NASCIMENTO Sentença:INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito na forma dos incisos III e parágrafo único, III do art. 295 e ainda o art. 267, I do CPC. Condeno a autora ao pagamento de custas judiciais. Deixo de condenar em honorários advocatícios, considerando que o réu não chegou a ser citado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.140168-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A . (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X SIMONE SIQUEIRA PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048757), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D AVILA (RJ-089689), Dr(a). JULIO CESAR WERNECK MARTINS (RJ-088600E) Despacho:Intime-se o(s) réu(s) para cumprir a condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.045878-5 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BARROS DO NASCIMENTO (RJ-115631)) X ALESSIO DA CUNHA REGO BERTOLINI (Adv(s). Dr(a). ALESSIO DA CUNHA REGO BERTOLINI (RJ-046939) Despacho:Fls. 98 - Defiro. Aguarde-se iniciativa da autora por 60 dias \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.111579-0 - SERGIO MARIANO SILVA LARANJA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Designo o dia 21/02/2008 às 15:30 h para audiência de conciliação com a presença do autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.042450-7 - ALEXANDRE ARANTES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARANTES FERREIRA (RJ-128439)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fl 103 - E-se mandado de pagamento a favor do autor como requerido. Fl 104 - Recolhidas as custas e taxa, e-se o mandado do valor a favor do reú como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.160830-5 - GENICE MOUTA VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) DIGAM AS PARTES SE PRESCINDEM DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO AFIRMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.006704-0 - FABIO SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X FUNDAÇÃO CESGRANRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320), Dr(a). THIAGO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-144671) Despacho:Anote-se corretamente o nome das rés e seus patronos (fls.100/122 e 132/143). Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.008768-3 - FLAVIA DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA OLIVEIRA GALLART DE MENEZES (RJ-109675)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.179861-3 - RENATA BARROSO SALVADO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAÚDE Despacho:Venha afirmação exigida pela Lei 1.060/50 e cópia da declaração do imposto de renda. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.011784-5 - EDGARD ROMERO RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Especifiquem provas. Designo o dia 28/02/2008 às 15:30 h para audiência de conciliação com a presença do autor. Intime-se sendo o autor via postal \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.125209-4 - SUELI MATOS DE MORAIS REGO (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1997.001.123514-4 - POPMAR MARMORARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISO DA SILVA (RJ-039937)) X OLINDA MADEIRA BORGES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298), Dr(a). CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS (RJ-053892) DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.080082-7 - CABRIS PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENIZE WOERDENBAG BIZETTI (RJ-113716)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Homologo a desistência manifestada à fl. 45, diante da concordãncia do réu à fl. 53, e JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito na forma do artigo 267 - VIII do CPC.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.150505-9 - VALERIA CRISTINA SOUZA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAULA (RJ-105328)) X LOJAS MARIZA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) Despacho:Designo o dia 30/01/2008 às 15:30 h para audiência de conciliação com a presença da autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.049145-7 - ELIZABETH OLIVEIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X BANCO CITICARD S A O feito seguirá o rito ordinário. Anote-se \r\n\r\nProc. 2007.001.090520-3 - SILVANIR DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X SHOPTIME Despacho:Fl. 20 - Indefiro visto que incabível a citação na forma requerida. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.099346-0 - LUIZ ANTONIO COELHO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195)) X ASPB ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) A PARTE RÉ SOBRE FLS.287/298 \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2003.001.023830-4 - WASHINGTON PIRES DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito na forma do artigo 267, III do CPC. Condeno os Autores ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em $ 800,00 (oitocentos reais). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.001250-3 - MARCIO ALEXANDRE ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X UNYAMA CONSORCIO UNIAO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA Despacho:Processo em fase inicial sem citação, oficie-se ao liquidante (fl 47) solicitando informações quanto a fase da liquidação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.084333-3 - ELEODINA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) AO REU SOBRE CALCULOS \r\n\r\nProc. 2002.001.129047-2 - GABRIEL FERNANDES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BARSILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Despacho:Indefiro o pedido de fls. 655 visto que o valor fixado na condenação é para os três autores a ser dividido como bem observou a douta promotora a fl. 652. E-se mandado de pagamento do valor depositado a favor dos autores (fls. 649). Após, intime-se a ré para recolher as custas e taxa sobre o valor da condenação no prazo de dez dias. Certificado o recolhimento, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2004.001.100241-0 - JOSE CARLOS BATISTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fl. 276 - Anote-se. Fl 286 - E-se mandado de pagamento a favor do autor. Fl. 287 - Intime-se o réu para depositar a diferença no prazo de 15 dias \r\n\r\nProc. 2004.001.150623-0 - CEZAR SENA MONIZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 169/170 - Expeçam-se as guias para depósitos como requerido. À ré \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.057697-4 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715), Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X ELIAS DE MELLO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609) Decisão:Recebo a apelação de fls. 148/152 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.001.111476-9 - RUIDGLAN BARROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALECSSANDRE DE QUEIROZ (RJ-131277)) X BENELUX MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SALIM NIGRI (RJ-010183) Despacho:Ao autor sobre a proposta de fls. 179/181 e sobre os documentos. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.006626-6 - CARLOS ERNESTO PIMENTEL FOPPEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENEE NOGUEIRA ROMANO (RJ-054329)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL- PREVI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LADEIRA PINHO RODRIGUES (RJ-115139) Despacho:Aos autores sobre os documentos. Após, voltem para sentença \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.039127-3 - SHIRLEY DANTAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls. 137 - Anote-se o patrocínio. Defiro o prazo de 30 dias para juntada do contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.048404-4 - JOSE CARLOS RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASB S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Especifiquem provas. Designo o dia 13/04/08, às 13:30h para audiência de conciliação. Intime-se, sendo o autor via postal. \r\n\r\nProc. 2007.001.061058-6 - RENATO LACERDA WERNECK (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por não vislumbrar na hipótese a presença dos requisitos expressos no art. 273 do CPC. Especifiquem provas, justificando. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1999.001.076110-0 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA MALHEIROS DA SILVA HUANG (RJ-084414)) X RS ASSESSORIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:À autora. \r\n\r\nId: 376696" ] } }, "33ª Vara Cível": { "Atos": { "376697": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Escrivão: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2007.001.092666-8 - GRANDE LAR MAGAZINE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.061488-4 - SHEILA DE ALMEIDA PORTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTINS DE SOUZA (RJ-090520)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Despacho:ao MP. \r\n\r\nAnulatória C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.027339-9 - FLEXOPACK EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X BANCO RURAL S A E OUTRO Despacho:Ao autor para correto recolhimento das custas, conforme certidão de fls. 32, em 05 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.059580-6 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MOISES AUGUSTO ALVES Despacho:Desentranhe-se o mandado, devendo o autor providenciar para que seja cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.001.178255-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X TUPIACU CLAUDIO MACHADO Decisão:1. Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. 2. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69. 3. Deposite-se o bem apreendido em mão do credor. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.102840-1 - DINALMA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE ROCHA DA COSTA (AP-000434)) X PECULIO UNIAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Oficie-se ao juízo deprecante, para que informe sobre o interesse no prosseguimento do cumprimento da precatória, em face do que consta às fls. 43. \r\n\r\nProc. 2006.001.146061-1 - CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO X THEREZINHA MARQUES SIMOES MONTEIRO Decisão:CUMPRA-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.004915-3 - MARIA DO CARMO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X ELIZA CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cumpra-se fls. 126, quanto ao pedido de penhora de imóvel em razão do valor do débito. \r\n\r\nProc. 2002.001.153209-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CINELANDIA (Adv(s). Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938)) X CARLOS GONCALVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434) Decisão:1) FLS. 297/299 - DEFIRO VISTA EM CARTÓRIO.2) AO EXEQUENTE PARA RETIRAR O MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.053549-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MURUBIRA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ANTONIO GONCALVES DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 113 - Esclareça-se em razão do que consta às fls. 72. \r\n\r\nProc. 2003.001.154086-7 - ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVO ROQUETTE PINTO ACERP (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSÉ VASQUES DE OLIVEIRA (RJ-053752)) X PAULO LINOMAR SOUZA BAHIA Despacho:Cite-se o executado no endereço fornecido às fls. 78. \r\n\r\nProc. 2004.001.148145-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DAS INDUSTRIAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X JULIO CARLOS FREDERICO BAIAO), LENY FRANÇA BAIÃO), ADRIANA LUCIA FRANÇA BAIÃO), AUGUSTO CEZAR TAVARES BAIÃO), LIVIA DE SÁ BAIÃO), MARA RUTH BAIÃO DE CAS TRO), LUIZ SERGIO FISHER DE CASTRO), ANA CLAUDIA BAIÃO LACHMANN), CHRISTIAN VON LACHMANN (Adv(s). Dr(a). NANCI NUNES VIDAL (RJ-045680) Decisão:Fls. 171 - recebo o aditamento. Anote-se na DRA a inclusão de Narriman Nogueira Baião Merthy no polo passivo.Intime-se a parte autora para fornecer o endereço atual dos demais réus. \r\n\r\nProc. 2005.001.077120-5 - WAGNER VIEIRA ALBERICO, FERNANDO ANTONIO WANDERLEY BASTOS, INACIO MAYER BUENO, CELSO MONASTERO, MARTA MARIA TAVARES RODRIGUES, THEOPHILA USBERTI NASCIMENTO HOLTZ ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Como fixado na sentença, necessária a liquidação do débito, na forma do artigo 475-C do CPC. Nomeio para perito o sr. Gustavo Licks 52-312281, tel: 2242-3598 e 8261-4082Às partes para apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos em 05 dias. Após, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e para estimar seus honorários e, logo depois, dê-se vista às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.117719-4 - GEORGINA LEITE PIRES, JUPIRA LEITE MOREIRA, ALTIVO ROMUALDO LEITE, ARTUR ROMUALDO LEITE, JOSE ROMUALDO LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, VI do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1.060/50. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.029153-2 - MILTON TEIXEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CASSIANO DA SILVA (RJ-078151)) X MILHEM DE BARROS YUNES (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501), Dr(a). RENATO FARIA DE AZEREDO COUTINHO (RJ-124807) Decisão:1) A GRATUIDADE FOI DEFERIDA COMO PODE SER OBSERVADO NA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA DE FLS. 59/61.2) FLS. 64/66 - RECEBO A(S) APELAÇÃO(ÕES) NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO(S) APELADO(S). \r\n\r\nProc. 2006.001.048823-6 - PROFIMED PROFISSIONAIS MEDICOS ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X SOCIMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Decisão:FLS. 84 - ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO PATRONO DA RÉ.FLS. 90/91 - CUMPRA O DEVEDOR O JULGADO NO PRAZO DE 15 DIAS SOB PENA DE APLICAÇÃO DA NULTA PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.049466-5 - ELIANE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:A autora não cumpriu a determinação de fl. 19, v°, razão pela qual não restou demonstrada sua falta de condições financeiras para arcar com as despesas processuais. O acesso à Justiça é direito fundamental, porém o acesso gratuito somente poderá ser deferido àqueles que realmente dele necessitam, sob pena de se inviabilizar a prestação jurisdicional. Ante o exposto, indefiro a gratuidade de justiça.Venham as custas, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.049863-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SENADOR ALENCAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X JOSÉ DE SOUSA MORGADO Despacho:Recolhida a taxa judiciária, conforme certidão de fls. 30, voltem conclusos para apreciação de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2007.001.061436-1 - FRANCISCA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X VERA CRUZ SEGURADORA Despacho:Desentranhe-se fls. 25, eis que estranha a estes autos, devendo ser juntada aos autos pertinentes.Certifique-se quanto ao cumprimento de fls. 23. \r\n\r\nProc. 2007.001.061959-0 - FRANCISCO LEONARDO LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Defiro JG.Emende-se a inicial para atribuir pedido certo e determinado em relação ao pedido de indenização, eis que a obrigação a ser cumprida pela ré não se trata de obrigação alternativa, não podendo ser deduzido pedido alternativo, bem como para informar se houve pagamento e em que data e valor. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.062576-0 - ANTONIO EDSON AIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de comprovante de rendimentos atual ou de sua última declaração do IR entregue à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.062892-0 - ANÉZIA PESSANHA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A Decisão:Defiro JG.Emende-se a inicial para atribuir pedido certo e determinado em relação ao pedido de indenização, eis que a obrigação a ser cumprida pela ré não se trata de obrigação alternativa, não podendo ser deduzido pedido alternativo, bem como para informar se houve pagamento e em que data e valor. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.065724-4 - OSWALDO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X BANCO BRADESCO Decisão:Considerando os documentos apresentados às fls.25/31, indefiro a gratuidade de justiça requerida já que a parte autora) apresenta rendimentos que superam a quantia de R$ 24.000,00 por ano, o que demonstra que possui condições de constituir patrono e arcar com as custas do processo sem prejuízo do seu sustento ou de sua família. Note-se que a gratuidade de justiça visa a permitir o acesso dos hipossuficientes jurídicos à Justiça, tratando-se de direito fundamental, que deve ser assegurado àqueles que dele realmente necessitem.Fls. 23 - Informe o índice que pretende de reajuste. \r\n\r\nProc. 2007.001.065833-9 - HELIO CRACEL BISAGGIO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça.Os documentos de fls. 19/24 demonstram que o autor possui condições de constituir patrono e arcar com as custas do processo sem prejuízo do seu sustento ou de sua família. Note-se que a gratuidade de justiça visa a permitir o acesso dos hipossuficientes jurídicos à Justiça, tratando-se de direito fundamental, que deve ser assegurado àqueles que dele realmente necessitem.Venham as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Recebo a emenda de fls. 24. Venha cópia para contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.001.066926-0 - LOURIVAL CESAR MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:... Além do mais, o Juízo não verifica obrigação de fazer em virtude do tempo decorrido, mantida, desta forma, a regra do inciso I, art. 333 do CPC, ônus da parte autora.Venha documento comprobatório da existência de relação jurídica material entre as partes à época mencionada na inicial, documento este indispensável à propositura da demanda. no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.075774-3 - ARMENIO MENDES REIS COSTA (Adv(s). Dr(a). WALBÉRICO SOUZA MELLO (RJ-060592)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA CONFORME CERTIFICADO ACIMA. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.077979-9 - FLAVIA APARECIDA ROGEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:FLS. 30/36 - ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DA PATRONA COMO REQUERIDO.DEFIRO JG À AUTORA.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 10/01/2008 ÀS 13:45 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.102756-6 - NICOLAU OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X BANCO REAL S A Decisão:Defiro JG.Tendo em vista o lapso temporal decorrido, defiro derradeiros 05 dias para comprovação da relação de direito material. \r\n\r\nProc. 2007.001.118814-8 - MARCIA MARIA RAMOS FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a declaração de bens da 1ª autora, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.126196-4 - CARLOTA TEIXEIRA DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS SA Decisão:Recebo a emenda de fls. 45. Anote-se na DRA a inclusão no polo ativo.Venham os documentos de identidade e CPF dos novos autores.Cumprido o item acima, expeça-se o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.164386-1 - CARMEN RITA PAIVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). CARMEN RITA PAIVA CABRAL (RJ-036926)) X ROGER PEVERARI Despacho:Recebo a emenda de fls. 425.Anote-se na DRA alteração do rito para sumário.Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de comprovante de rendimentos atual ou de sua última declaração do IR entregue à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.061931-0 - ARMANDO DE SOUSA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO ALVES GOMES PEREIRA (RJ-105381)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Cumpra-se fls. 12,v corretamente, em 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2001.001.004963-1 - OXIZINCO INDUSTRIA E COMERCIO DE OXIDO RIO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291)) X PREMOLD RIO GALPOES PRE MOLDADOS RIO LIMITADA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora a dar andamento ao feito em 48 horas, devendo cumprir, neste prazo, o derradeiro despacho nos autos prolatado, sob pena de extinção do processo sem exame do mérito, advertindo-a de que mediante mera juntada de substabelecimento, pedidos de vista e quaisquer outras medidas que não o cumprimento do derradeiro despacho não estará o feito recebendo o regular andamento, o que poderá resultar na sua extinção, nos termos acima mencionados. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.027672-5 - MARCUS ANTONIO GONCALVES VILLELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.132494-6 - MARINA OLIVEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e os pressupostos processuais, dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova pericial contábil. Nomeio para perito o sr. Jorge Pinto França, tel: 2714-1037 e 9805-4384.Às partes para apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos em 05 dias. Após, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e para estimar seus honorários, ciente de que, tendo a prova sido requerida pela autora, beneficiária de gratuidade de justiça, serão pagos ao final pelo sucumbente.Logo depois, dê-se vista às partes.Defiro ainda a produção de prova documental, desde que suplementar, na forma do art. 397 do CPC, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.004477-0 - ESTHER CRISTINA DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Fls. 84 - Indefiro, eis que cabe à defensora comunicar-se com seus assitidos. \r\n\r\nProc. 2005.001.082179-8 - MARIA DA CONCEICAO MALHEIRO DA SILVA DO AMARAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE MALHEIRO DA SILVA DO AMARAL FERREIRA (RJ-117926)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-128569) Decisão:A sentença de fls. 108/111, condenou o réu no pagamento de R$ 2.000,00 corrigidos monetariamente a partir da intimação da condenação e acrescidos de juros legais à partir da citação.Em Apelação, o valor da indenização foi majorado para R$ 4.000,00, mantidos os demais termos da sentença.Assim, o valor de R$ 4.000,00 deve ser monetariamente atualizado à partir da intimação do acórdão que o fixou e acrescidos de juros legais à partir da citação, como constou na sentença.A atualização deve ser feita até o efetivo pagamento, que ocorreu em 23 de março de 2007 e como o pagamento foi espontâneo não há incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC.Neste sentido, acolho em parte a impugnação, determinando a atualização dos valores até o efetivo pagamento, eis que atualizado apenas até 13/02/2007, conforme planilha de fls. 251.COMPROVE a parte ré o cumprimento da obrigação de fazer, em derradeiras 48 horas, considerando-se o documento de fls.240. \r\n\r\nProc. 2006.001.061160-5 - JOSE WALDIR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:MANIFESTEM-SE AS PARTES ACERCA DO ACORDO MENCIONADO NA ASSENTADA DE FLS. 118, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA PATA A EXTINÇÃO E BAIXA. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.088139-6 - TANIA MARIA MAIA NOBRE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:ABRA-SE VISTA À DP SOBRE O DESPACHO DE FLS. 103, TENDO EM VISTA A COTA DE FLS. 101. \r\n\r\nProc. 2007.001.079511-2 - MICHELLE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:FLS. 77 - AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.052570-4 - RONALDO TOSCANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL Decisão:Defiro JG.Os documentos de fls. 17/18 comprovam a verossimilhança das alegações autorais no sentido de ter sido protestado cheque já prescrito.Assim sendo, ante a prescrição do título, não deve o protesto realizado (fls.17) ser mantido sob pena de causar dano de difícil reparação ao autor.Ante o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o protesto lavrado pelo 4º Ofício de protestos e Títulos relativo ao título nº 000013-2 seja cancelado, bem como que seja excluído o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, em razão deste título. Oficie-se o 4º Ofício para realizar o respectivo cancelamento e ao SERASA.Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.099955-6 - C C PIMENTEL DE LIMA SERVIÇOS AUTOMOTIVOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SILVA SICILIANO (RJ-127059), Dr(a). IGOR VELOZO TITILLO (RJ-133663)) X GUARDONE LATIN AMÉRICA MONITORAMENTO LTDA Decisão:Defiro JG. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.187271-7 - FATIMA LUCIA PINTO NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X JOSE PEREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. Fixo honorários em 10%, em caso de não pagamento espontâneo. Dê-se guia, se requerido, devendo o depósito ser comprovado nos autos no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2001.001.133062-5 - DALVA RIBEIRO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769)) X FERNANDO WALT DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA (RJ-079424), Dr(a). GILZA MARIA MONTEIRO PASTURA (RJ-061414) Decisão:Considerando-se que o devedor, devidamente intimado não efetuou o pagamento, deve incidir a multa prevista no art. 475-J do CPC.Fixo honorarios em 10% sobre o valor do débito, uma vez que não houve o pagamento espontaneo.Venha planilha atual do débito.Após, apreciarei o requerimento de fls. 253/254. \r\n\r\nProc. 2003.001.009771-0 - TEREZA CRISTINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO AUGUSTO GOMES DOS SANTOS E OUTROS Decisão:FLS. 74-v - RENOVE-SE A CITAÇÃO NO ENDEREÇO DE FLS. 67 COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.058394-0 - MARIA DALILA SALLES COELHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOARES ARAUJO (RJ-056670)) X MARIA HELENA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270)), DORA ROSA RAMOS), GENESIO MOREIRA ROSA Decisão:A 1ª RÉ JÁ FOI INTIMADA PARA PAGAR O DÉBITO NA PESSOA DE SEU PATRONO, CONFORME FLS. 101. A 2ª RÉ, CONTUDO, POR SER REVEL, DEVE SER INTIMADA PESSOALMENTE.ASSIM SENDO, INTIME-SE A 2ª RÉ PESSOALMENTE NO ENDEREÇO DE FLS. 109. \r\n\r\nProc. 2006.001.139085-2 - MARTHA CAVADAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). JORGE DUARTE LOPES GOMES (RJ-086706)) X CICERO LIMA Decisão:FLS. 32 - EXPEÇA-SE MANDADO DE VERIFICAÇÃO E IMISSÃO NA POSSE. \r\n\r\nProc. 2007.001.170218-0 - MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232)) X UELINTON SILVA SANTOS Decisão:Considerando a informação obtida junto ao sistema DCP de que o processo 2006.001.049808-4 foi julgado extinto por perda do objeto, não há que se falar em conexão, e portanto em prevenção. À livre distribuição. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.027585-0 - ODILON DE MORAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Despachei no apenso, após cumprida a determinação que lá consta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.041969-0 - RAIMUNDA NEIDE LIMA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591)) X VICTOR CARVALHO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660) Despacho:Translade-se cópia da sentença e dos acórdãos para os autos principais. Aoós, certificado o correto recolhimento das custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.018428-0 - MARCELLO D ORSI (Adv(s). Dr(a). DENISE SAMPAIO PIMENTEL (RJ-105390)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Despacho:Defiro vista fora de cartótio pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.032470-2 (21096) - BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X TRANSEGUR S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805), Dr(a). JOSE MANUEL SOARES F.BAPTISTA (RJ-036388), Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628) Decisão:Chamo o feito à ordem. Cumpra-se fls. 206. LAVRE-SE TERMO DE PENHORA. Após, intime-se o executado sobre a penhora na pessoa de seu advogado (fls.28), conforme disposto no art. 649, parágrafo 5º, do CPC. \r\n\r\nProc. 1997.001.070542-6 - VITOR CARVALHO FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X JORGE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591) Despacho:Ao contador judicial para apurar o valor do débito na data da adjudicação, a fim de se verificar a existência de eventual crédito em favor do executado. \r\n\r\nProc. 1998.001.045823-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA . (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X WANIA MOREIRA DE JESUS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora a dar andamento ao feito em 48 horas, devendo cumprir, neste prazo, o derradeiro despacho nos autos prolatado, sob pena de extinção do processo, advertindo-a de que mediante mera juntada de substabelecimento, pedidos de vista e quaisquer outras medidas que não o cumprimento do derradeiro despacho não estará o feito recebendo o regular andamento, o que poderá resultar na sua extinção, nos termos acima mencionados. \r\n\r\nProc. 1998.001.124100-6 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A:: (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE LUIZ PEREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221), Dr(a). DENISE SAMPAIO PIMENTEL (RJ-105390) Despacho:Venha planilha atual do débito, considerando-se a penhora de fls. 162. \r\n\r\nProc. 1999.001.019350-0 - ALGEMIRO LEITE ALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MOTA ALVES (RJ-085697)) X MARCUS VALERIO ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ASSUNÇÃO (RJ-063811) Decisão:INTIME-SE PESSOALMENTE O EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 48 HORAS, DÊ REGULAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.039608-0 - POSTO GAVIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X ROMAURO DA SILVA NUNES Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora a dar andamento ao feito em 48 horas, devendo cumprir, neste prazo, o derradeiro despacho nos autos prolatado, sob pena de extinção, advertindo-a de que mediante mera juntada de substabelecimento, pedidos de vista e quaisquer outras medidas que não o cumprimento do derradeiro despacho não estará o feito recebendo o regular andamento, o que poderá resultar na sua extinção, nos termos acima mencionados. \r\n\r\nProc. 2000.001.082116-7 - PAULO JOAQUIM RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X LUIZ ANTONIO DE CARVALHO E OUTROS Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, na forma da sentença de fls. 84. \r\n\r\nProc. 2000.001.090545-4 - EVERTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991)) X LEDILSON DE OLIVEIRA BARBOSA E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora a dar andamento ao feito em 48 horas, devendo cumprir, neste prazo, o derradeiro despacho nos autos prolatado, sob pena de extinção do process, advertindo-a de que mediante mera juntada de substabelecimento, pedidos de vista e quaisquer outras medidas que não o cumprimento do derradeiro despacho não estará o feito recebendo o regular andamento, o que poderá resultar na sua extinção, nos termos acima mencionados. \r\n\r\nProc. 2002.001.034408-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104610)) X ROBERTO LUCAS JUNIOR Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.001.097258-2 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457), Dr(a). CELITA ROSENTHAL (SP-201351)) X FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA Decisão:TENDO EM VISTA O CERTIFICADO ACIMA, MANTENHA-SE O PROCESSO EM CARTÓRIO POR MAIS 30 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, ARQUIVE-SE.. \r\n\r\nProc. 2006.001.069489-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MARIA DE JESUS DE SA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667) Despacho:Informe a executada quais parcelas do contrato foram depositadas na ação de consignação em pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.123551-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MILTON GARIBALDI FONSECA E OUTRO Despacho:FLS. 73 - CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS DA CONTRACAPA. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.035635-9 - ROSANE DE AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA ALMEIDA SERAPHINI (RJ-082771) Despacho:Pelo que se denota da inicial, a autora já propos ação de despejo em face da locatária. Desse modo, em tal demanda poderia a autora requerer e obter mandado de verificação e imissão na posse, caso o imóvel esteja desocupado, sendo desnecessária outra demanda para tanto. Esclareça assim o pedido e a causa de pedir, pois da narrativa autoral não se vislumbra interesse de agir. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.116461-2A - UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931)) X DAVI TAVARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.036373-5 - IVANICE PEIXOTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (RJ-081799)) X CREDICARD BANCO SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito quanto à condenação ao pagamento de indenização e no efeito devolutivo quanto à obrigação de fazer. Ao apelado para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.001.121016-1 - NIBIA SCHELEGER VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALICE MARIA CAMPOS DOS ANJOS (RJ-099784)) X CENTRO OFTALMOLOGICO DE TRATAMENTO E EXAMES LTDA COTEX (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.155456-3 - ROSE DA SILVA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). LUZIA HELENA CONTRIM PINTO (RJ-073402)) X AIR FRANCE CIA AEREA Decisão:Quanto ao requerimento de oitiva de testemunhas a matéria está preclusa, eis que as mesmas não foram arroladas tempestivamente, na forma do art. 276 e 278 do CPC.Indefiro o depoimento pessoal da autora, eis que os fatos são incontroversos. As consequencias jurídicas é que são controvertidas, o que não será resolvido com a produção de tal prova.Fls. 89/91 - Nada a prover, eis que a presença da parte autora na audiência de conciliação não é essencial, afastando, apenas, a possibilidade de acordo.Defiro a produção de prova documental suplementar, desde que superveniente, na forma do art. 397 do CPC. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.016994-8 - PIERRE BUENO DE ALMEIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X BANCO DO BRASIL AGÊNCIA RIO 0001 9 (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Despacho:Digam as partes, em 10 dias, quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.090236-6 - ZILNEI CARDOSO SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X EPANOR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Despacho: S A N E A D O R Presentes os pressupostos processuais e condições da ação. Feito sem nulidades. Defiro o depoimento pessoal da autora requerido pela parte ré e prova testemunhal. Designo AIJ para o dia 23/01/2008 às 15:15h.Retifique-se o pólo passivo como requerido.Intimem-se a parte autora para prestar depoimento pessoal.Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.090236-6 - ZILNEI CARDOSO SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X EPANOR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.001.179460-7 - ANTONIO FLEISCHNER NOVAES DA COSTA REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FLEISCHNER NOVAES DA COSTA REIS (RJ-112527)) X TAP TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES Despacho:Considerando-se o valor atribuído à causa, deve ser observado o rito previosto no art. 275 e seguintes do CPC. Emende-se a petição inicial, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.179128-0 - AMELIA ROSA FERREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). AURELIO WANDER CHAVES BASTOS (RJ-000398B), Dr(a). NILTON CAMPOS FILHO (RJ-056002)) X MASTER IMOBILIÁRIA Despacho:Considerando-se o valor dos pedidos, deve ser observado o rito ordinário. Emende-se a inicial, em 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.009806-3 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223)) X STELLA MARIS TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO EVANGELISTA DE LIMA (RJ-042738) Despacho:Diante da impossibilidade de o interessado devolver o mandado de pagamento original de fls. 96, oficie-se ao Banco do Brasil, para que seja cancelado esse mandado.Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento corretamente, incluíndo-se o valor depositado às fls. 101. \r\n\r\nProc. 2004.001.057515-3 - JULIA SOUTO, GLAUCIA MARIA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X EDITORA ABRIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). ALEXANDRE FIDALGO (SP-172650) Despacho:Cumpra-se parte final de fls. 339. Encaminhem-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.099086-7 - EDIR PIRES (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA PIRES GUIMARÃES DOS REIS (RJ-111167)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao autor \r\n\r\nProc. 2004.001.135861-7 - ANGELO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA (RJ-105239)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO E AO LRÉU SOBRE CERTIDÃO ( CUSTAS A RECOLHER). \r\n\r\nProc. 2004.001.149451-3 - ALMA CRISTINA VALLE (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Despacho:Cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.135299-0 - ELIAS PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686), Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842) Despacho:Ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.009311-4 - NETY MARA BENIGNO SILVA (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.068338-0 - LEONARDO MORAIS VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.077814-7 - DJALMA BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Intime-se a testemunha. Expeça-se oficio. \r\n\r\nProc. 2006.001.136584-5 - EDIR DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 54/55 PARA QUE PRODUZA SEUS REGULARES EFEITOS E EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FULCRO NO ART. 269, III, DO CPC.CUSTAS NA FORMA DO ART. 26, PARÁGRAFO SEGUNDO DO CPC.TRANSITADA EM JULGAO, CERTIFIQUE-SE O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.034991-4 - BERENICE MARTINS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:... ante o exposto, defiro a ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a ré arque com o reembolso dos custos dos stents a serem utilizados em angioplastia a qual deve se submeter a autora, tal qual consta de fls. 46/47, sob pena de multa de r$ 500,00 por dia de atraso no cumprimento. Cite-se e intime-se a ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.104929-0 - MARCUS VINICIUS GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X TAM LINHA AÉREAS S A Despacho:Expeça-se a precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.165863-3 - RONALDO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THAIS RODRIGUES SILVA (RJ-122348)) X AMERICAN AIRLINES E OUTRO Despacho:FLS. 55 - ESCLAREÇA O AUTOR COMO AUFERINDO RENDIMENTO \"ZERO\" OBTEVE O PATRIMÔNIO DECLARADO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.062809-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X PLASTICOTE DO BRASIL REVESTIMENTOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FTC DE AZEVEDO (RJ-036218), Dr(a). FERNANDA SOUZA DE PAIVA (RJ-101125) Despacho:Desentranhe-se fls. 305/306, eis que estranha a estes autos e junte-se ao processo pertinente.Ao credor sobre a certidão de fls. 303. \r\n\r\nProc. 2003.001.044240-0 - RODRIGO ALMEIDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO (RJ-016557)) X REGINA MARIA MARTINS DOS SANTOS Decisão:Oficie-se ao DETRAN como requerido.Indefiro a expedição de Ofício ao RGI, uma vez que a parte autora é possível a obtenção das informações requeridas. \r\n\r\nProc. 2006.001.078940-6 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SILVANA BARRETO SALVADOR GOMES Decisão:Intime-se o devedor, por OJA, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. Fixo honorários em 10%, em caso de não pagamento espontâneo. Dê-se guia, se requerido, devendo o depósito ser comprovado nos autos no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.115274-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X BRICK LAYER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas devidas, expeça-se carta rpecatória para citação no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2007.001.031190-0 - LUISAGNES MATERIAL DE ESCRITÓRIO E LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). PLINIO SERGIO DE BARROS (RJ-119411)) X BPS SHOPPING CENTER LTDA Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.027900-6 - CARLOS EDUARDO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Digam as partes, em 10 dias, quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.049606-4 - VILMA CONHASCA BASTOS (Adv(s). Dr(a). HOMERO BAPTISTA LONGORDO (RJ-009932)) X EMILIO ALFREDO PEREZ (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo, advertindo-a de que mediante mera juntada de substabelecimento, pedidos de vista e quaisquer outras medidas que não o cumprimento do derradeiro despacho não estará o feito recebendo o regular andamento, o que poderá resultar na sua extinção, nos termos acima mencionados. \r\n\r\nProc. 2000.001.158313-6 - OXIZINCO INDUSTRIA E COMERCIO DE OXIDO RIO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291)) X PREMOLD RIO GALPOES PRE MOLDADOS RIO LIMITADA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora a dar andamento ao feito em 48 horas, devendo cumprir, neste prazo, o derradeiro despacho nos autos prolatado, sob pena de extinção do processo sem exame do mérito, advertindo-a de que mediante mera juntada de substabelecimento, pedidos de vista e quaisquer outras medidas que não o cumprimento do derradeiro despacho não estará o feito recebendo o regular andamento, o que poderá resultar na sua extinção, nos termos acima mencionados. \r\n\r\nProc. 2005.001.113943-0 - MARIA EDUARDA MARTINS NUNES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.061954-9 - ERCOLE NOVELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA KIM RAFFAELE CORRÊA (RJ-085600)) X KLABIN SEGALL BOTAFOGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:J.se. Não havendo discordância da ré quanto aso honorários fixados e havendo concordância da autora às fls.224 com a redução ora estabelecida, homologo os honorários em R$ 3.000,00. Venha o depósito.Após, intime-se o perito para iniciar o trabalho. Fixo o para elaboração do laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.064543-6 - ADRIANA BENTES CAFFARO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA ALONSO MORAES EMÍDIO (RJ-083361), Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617) Decisão:... Assim, a competência é da Justiça Federal, na forma do art. 109, I, da Constituição da República. Ante o exposto, diante da incompetência absoluta deste Juízo estadual, DECLINO da competência em favor do MM. Juízo da Vara Federal Trabalho da Seção do Rio de Janeiro, ao qual couber o feito por distribuição.Anote-se. Oficie-se. Encaminhem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.116461-2 - DAVI TAVARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.006356-3 - SELMA PALHARES MARINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR (RJ-113964)) X MARIA CRISTINA SALDANHA DA FONSECA Decisão:... Desse modo, como perante o RGI consta apenas que foi adjudicado à ré o direito à compra do imóvel, não é juridicamente possível que a autora lhe dirija pedido para que conceda a escritura definitiva do bem.Desse modo, emende-se a inicial em 10 dias para deduzir pedido juridicamente possível, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.067427-8 - RONALDO SOUZA ROMANO (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:Ao autor sobre a contestação e documentos.Diga o réu sobre fls. 75/77, devendo informar se a tutela antecipada foi cumprida sem imposição de ônus ao autor, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.115414-0 - MARCOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS (RJ-116157) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Desconstituição de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.077714-6 - ANTONIO JOSÉ MONTEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:FLS. 23/27 - AO AUTOR.FLS. 32/33 - AGUARDE-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.082461-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDERSON SILVA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO em relação ao pedido de reintegração de posse com fulcro no art. 267, VI, do CPC e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de indenização para condenar o réu a pagar à autora: (a) a soma das parcelas inadimplidas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês e multa de 2% descontado o valor residual garantido embutido em tais parcelas.Tendo em vista a sucumbência do réu, condeno-a ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, observado o art. 12 da lei 1.060/50 ante a gratuidade de justiça que ora lhe defiro.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.051079-8 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA Despacho:Forneça a parte autora a última alteração contratual da parte ré. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.070936-2 - CARLA MARTINS RIBEIRO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RIBEIRO VON MELENTOVIJTCH (RJ-071859)) X JOSE ALVES BRITO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485) Decisão:Fls. 406/407- Certificada a remessa ao perito na data informada, defiro a devolução de prazo requerida.Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2004.001.026045-2 - ESPOLIO DE MARIA DELFINA DA FONSECA, ESPOLIO DE MANOEL MIGUEL PIRES, Inventariante: LAURINDA DA FONSECA PIRES (Adv(s). Dr(a). ALVONIR MANOEL DE AGUIAR (RJ-087741)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Fls. 161 - Ao Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.121584-5 - JOAQUIM SANTOS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.001275-0 - MARCOS ANTONIO MAXIMO CELESTINO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TIM CELULAR BRASIL S A Despacho:Oficie-se ao juízo da 45a Vara Cível, informando a data do despacho liminar positivo. Oficie-se também aos demais juízos, conforme fls. 53. \r\n\r\nProc. 2007.001.053637-4 - ISABELLA CAMPOS DE FARIA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE PINHO DOS SANTOS (RJ-088281)) X DIX SAÚDE AMICO E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 26/02/2008 ÀS 14:45 H. CITEM-SE E INTIMEM-SE. AO MP.EM TEMPO: ALTERE-SE A CAPA DO PROCESSO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.106055-5 - GENIVALDO SILVA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEF. PUBLICA (DP-000001)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934), Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) Despacho:Oficie-se como requerido pela DP. \r\n\r\nProc. 2005.001.146035-9 - PRIMEIRA IGREJA BATISTA EM VAZ LOBO (Adv(s). Dr(a). ELVIS ESPÍNOLA COELHO (RJ-133546)) X CREMIL CONSTRUCOES E REFORMAS MILENIO LTDA ao autorsobre fls 135/164 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.072887-5 - CLAUDETE DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D VERAS CABELEIREIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES (RJ-080853)), AFRICAN FACE Despacho:Esclareça-se o pretendido, em razão do que consta às fls. 108. \r\n\r\nProc. 2005.001.151030-2 - MARIELZA DE SOUSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Defiro o desentranhamento dos documentos originais que instruíram a inicial, mediante a substituição por cópia. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.077332-3 - RONALDO AMUI (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Desentranhe-se fls. 30/31, eis que contrafé.Esclareça a parte autora se desiste dos demais pedidos constantes na letra \"a' de fls. 08.A parte autora deverá comprovar, no prazo de 10 (dez) dias, a relação de direito material, fazendo juntar aos autos documentos que comprovem a existência de contas de poupança, no banco e período citado, art. 283 do CPC. Em conseqüência, INDEFIRO pedido liminar de para exibição de documentos, posto que o Juízo não verifica obrigação de fazer em virtude do tempo decorrido, mantida, desta forma, a regra do inciso I, art. 333 do CPC, ônus da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.080650-0 - MANUELA CRISTINA LEMOS MARÇAL (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Recebo a emenda de fls. 20/21.A parte autora deverá comprovar, no prazo de 10 (dez) dias, a relação de direito material, fazendo juntar aos autos documentos que comprovem a existência de contas de poupança, no banco e período citado, art. 283 do CPC. Em conseqüência, INDEFIRO pedido liminar de para exibição de documentos, posto que o Juízo não verifica obrigação de fazer em virtude do tempo decorrido, mantida, desta forma, a regra do inciso I, art. 333 do CPC, ônus da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.084007-5 - AURELINA LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro JG.Cumpra-se parte final de fl.27. (Fls. 27: CITE-SE) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.102975-7 - WANICE BOING FORTKAMP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO SHOP TIME E OUTRO Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 26/02/2008, às 14:30 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.180083-8 - FRANCISCO CAMELO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de comprovante de rendimentos atual ou de sua última declaração do IR entregue à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.099268-2 - CLAUDIA MARIA DA SILVA QUEIROGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:SEGUEM INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.031022-8 - EUPHROSINA PEREIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Diante da concordãncia do Sr. Perito, defiro o pagamento dos honorários em 05 parcelas mensais e sucessivas. Venha o depósito da 1ª parcela em 05 dias.Após, intime-se o perito para inciar os trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.104527-9 - FERNANDA XAVIER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 83 PARA QUE PRODUZA SEUS REGULARES EFEITOSE EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FULCRO NO ART. 269, III, DO CPC.CUSTAS NA FORMA DO ACORDO.TRANSITADA EM JULGAO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.089061-3 - IVO SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X BANCO PANAMERICANO Decisão:Defiro JG.Fls. 22/23 - Venha a emenda na forma do art. 282 do CPC, eis que incompreensível quais pedidos pretende o autor. Esclareça-se, ainda, se o autor está adimplente, especialmente em razão do que consta na consignação em pagamento em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.147178-8 - JULIO CESAR MIGUEL JORGE (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X BANCO ABN AMRO REAL S A) Decisão:FLS. 44 - CITE-SE \r\n\r\nId: 376697" ] } }, "34ª Vara Cível": { "Atos": { "376700": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.173647-4 - JORGE ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:1. Defiro JG (art. 129, Lei 8213/91).2. Nomeio perito o Dr. Ricardo do Nascimento Amin Dick, tel 3979-2942 ou 3869-8896. I-se para designar data. Laudo em 30 dias.3. Cite-se e intime-se o INSS.4. Quesitos e assistentes técnicos em 5 dias.5. Intime-se pessoalmente a autora para comparecimento ao exame.6. Ao MP. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2004.001.136639-0 - QUANTA CENTRO DE PRODUCOES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X USINA DE KYNO S C LTDA E OUTRO AO AUTOR. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.015547-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X RODRIGO DOMINGOS MARQUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.098395-9 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X MAURILIO FROES DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.077059-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CREUZA LINA DA SILVA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.126609-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIA CRISTINA BERTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.033901-4 (18069) - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X JOSE PAULO DA PONTE MAGARINHO (Adv(s). Dr(a). OTHELO CORREA DOS SANTOS (RJ-005145C) Decisão:I-se o autor por D.O. e, se necessário, pessoalmente a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.151736-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X WALDEMAR PEREIRA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.049420-9 - AGRINALDO BEZERRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré ao pagamento de indenização relativa ao seguro DPVAT, no valor de R$ 15.200,00, corrigida e acrescida de juros legais de mora contados da citação para os termos da presente.... \r\n\r\nProc. 2005.001.157063-3 - ELIANA CANEDO JOHANY DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Certifico que as custas processuais devidas pelo réu são as, que seguem: Campo 12: APCJ / Campo 26: 0711-2 / Campo 38: R$ 3,49 / Campo 13: Distribuição / Campo 27: 0723-7 / Campo 39: R$ 3,49 / Campo 14: AEVC / Campo 28: 0702-1/ Campo 40: R$ 75,22 / Campo 30: 600202696-8 / Campo 43: R$ 17,45 / Campo 32: 14129-8 / Campo 45: R$ 3,49 / Campo 46: R$ 336,14 / Campo 34: 600225174-9 / Campo 47: 5 % do ( cpo 41+cpo43 ) / Campo 35: 5673-00124-3 / Campo 48: 5% do ( cpo 41 + cpo 43) \r\n\r\nProc. 2005.001.162388-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRENOBLE (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ROMEU NEVES VIEIRA Às partes sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.072669-0 - RITA DE LUCENA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.096622-5 - RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a indenizar a parte autora com a importância de R$ 13.604,00, acrescida de juros de mora, com o de 1% ao mês a contar da sentença, mais a correção monetária na forma da Lei 6.899/81 ... \r\n\r\nProc. 2007.001.042512-6 - EDIFÍCIO TRÊS DE AGOSTO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X FRANCISCO ALEXANDRE LEAL DE SOUSA E OUTRO Ao autor sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.044897-7 - HELCIO CAPUCCI BASTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415)) X SUELY SARABANDA VERNIERI LOPES E OUTRO Decisão:1.Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pelas rés, eis que as mesmas, em última análise, são sucessoras do Espólio,e portanto, responsáveis pelo pagamento do prêmio do autor enquanto inventariante.2. Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes (autor e rés) e documental superveniente que deverá ser trazida a colação em dez dias. 3. Indefiro a produção de prova pericial e testemunhal, estas que requeridas em desacordo com o art. 276 do CPC.4.A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça das rés, venha a última declaração de IRPF.5.Designo AIJ, para o dia 30/01/2008, às 15:30h.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.051979-0 - JEORGINA DOS SANTOS MARCIANO (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X MBM PREVIDÊNCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos. No mérito, nego-lhes pois de acordo com os documentos acostados nos autos (fls.44) a data do pagamento de parte da indenização ocorreu em abril de 2007.Recebo o recurso de fls. 65 em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.052913-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X DEPILCENTER CENTRO DE DEPILAÇÃO E ESTÉTICA LTDA E OUTROS AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.072072-0 - REGINA CÉLIA FÉLIX PINTO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.122981-3 - ALEXANDRE GLAURO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 12/02/2008, às 14:45. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.179474-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X VERA LÚCIA VIEIRA Decisão:Cumpra-se o autor o art. 282, II, CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.035813-7 - JOSE CARLOS DA SILVA PUREZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) DEFIRO VISTAS PELO PRAZO LEGAL ( republicado para que conste o nome do patrono do autor) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.105442-2 - CIA SANTO AMARO DE AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS (RJ-092415)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.011843-3 - JUSSARA DE SOUSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, condenando a autora ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 12, da Lei 1060/50.... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.043698-0 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X POLUX VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160) AS PARTES. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.159228-0A - ARISTIDES GONÇALVES BONFIM (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X SINDICATO DOS SERVIDORES CIVIS NAS FORÇAS ARMADAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) Decisão:Nego provimento aos embargos pois a matéria trazida desafia recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.001.103524-1A - BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Rejeito liminarmente a exceção proposta, pois não se trata de ação de responsabilidade civil, em que seria competente o foro do local do fato. Trata-se de ação de cobrança, de natureza pessoal, em que é facultado ao autor propor a ação no foro de domicílio do réu ou onde a pessoa jurídica possua sucursal ou agência, na forma dos arts. 94, caput, e 100, IV, b, do CPC.Baixa e arquivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.065227-0 - MADESA S/A INDUSTRIA DE MOVEIS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VICENTE TOMASINI (RS-008355)) X CASA CARVALHO GONCALVES VIDROS E ESPELHOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805), Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) À parte autora. \r\n\r\nProc. 2000.001.015258-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X ARTIFICIAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA Ao interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.104835-7 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X UNI SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Decisão:Indefiro o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica, eis que não se esgotaram os meios de localização do Executado para dar prosseguimento a execução, conforme a nova sistemática do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.015431-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X ACB SERVICOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ( republicado para que conste o nome do patrono do exeqüente) \r\n\r\nProc. 2006.001.042547-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X ENERSAN ENERGIA E SANEAMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. Segue solicitação do Juízo e resposta do BACEN. Considerando que o valor bloqueado pelo convênio BACEN é inferior ao valor exequendo, diga o exequente como pretende prosseguir quanto à diferença. \r\n\r\nProc. 2007.001.028520-1 - CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B)) X IGUARIO 2000 BAR LTDA E OUTROS AO AUTOR. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.118995-5 - JOSE EDUARDO ESCABIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X TAM LINHA AEREAS S A E OUTRO Decisão:Recebo a emenda a inicial. Traga a parte Autora cópia para instruir o mandado.Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 12/02/2007, às 14:15h. Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.016111-1 - ANA CAROLINA SBARDELOTTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Cumpra-se item 1) de fl. 86, para cumprimento em 10 dias, sob pena de revogação da JG. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.083529-9 (19961) - CARLOS SOARES BEM (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035)) X VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes (fls. 248/249).Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas e despesas processuais pelo réu sucumbente.Indique o perito o valor do seu crédito e i-se o réu a depositá-los na forma do art. 475-J, CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.088219-3 - MARCO ANTONIO ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X LUMENTEL TELECOMUNICACOES ELETRICIDADE E COMERCIO LTDA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2000.001.023382-8 - BRUNO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCIO DE PAULA LEOCADIO (RJ-057955)) X VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:Tendo em vista o noticiado pela exeqüente à fl. 256, JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento na forma do art. 794, I do CPC. Eventuais custas na forma da Lei e honorários compensados. P.R.I. Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.024855-1 - LOURDES COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.001.059261-8 - ADVANCE INDUSTRIA TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO MARQUES BARBOZA JUNIOR (RJ-114450)) X ROSAURA REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELCIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-117599), Dr(a). MICHEL PIACHARA BARANDA FORTES (MG-084458) Despacho:Às partes para memoriais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.028377-6 - CINEIGA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. \r\n\r\nProc. 2005.001.127939-2 - DAYSE RAMOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Sentença:...ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos, condenando a ré à pagar à autora R$ 379,74, à título de indenização por danos materiais e R$ 6.400,00, à título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente desde a sentença e acrescida de juros legais de mora, desde a citação. .... \r\n\r\nProc. 2005.001.139270-6 - GUENIA BUNCHAFT (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946)), JOSE G FURTADO, Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE os pedidos em relação à primeira ré, condenando-a à pagar à autora R$ 10.000,00, à titulo de indenização por danos materiais e R$ 7.000,00, à titulo de indenização por danos morais, corrigida monetariamente desde a sentença e acrescida de juros de mora desde a citação e JULGO IMPROCEDENTE o pedido em relação ao segundo réu. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.046256-9 - HIGH TECH EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). JOCELYN SILVA DE AZEVEDO E MELLO (RJ-014216)) X TITULAR DO QUINTO OFICIO DE NOTAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281) AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.108859-0 - SANDRA DOS SANTOS MONTANHA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). ANDRÉ GOUVEIA DE MEDEIROS (RJ-098047) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.127143-7 - LUSIA HELENA PINTO BARBOSA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MERCANDELLI RAMOS DE ALMEIDA (RJ-136211)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Decisão:1)Fls.407: Recebo o agravo retido. Ao agravado (Autor)2)Fls.429: indefiro o pedido de suspensão pelos motivos já elencados na decisão de fls.307.3) Aguarde-se a manifestação da perita sobre o valor de seus honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.048155-5 - MARLENE DO NASCIMENTO X RIGHT PLACE CONSTRUÇÕES E INTERMEDIAÇÕES DE NEGÓCIOS LTDA À autora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.001.004284-0 - CONTEMAT ENGENHARIA E GEOTECNICA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO VIEIRA DE CASTRO (RJ-086152)) X PROCEM ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA Sentença:Diante do acordo homologado no principal, JULGO EXTINTO O FEITO a teor do art. 267, VI, CPC.Custas de lei.Baixa e arquivo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.004759-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)), Inventariante: MARIA AUXILIADORA SOARES STORINO, Dr(a). NILTON GALLART (RJ-075211)) X ESPOLIO DE SALVADOR STORINO Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2000.001.020790-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FARIA DE MORAES (RJ-077364)) X UPTECH INFORMATICA LTDA E OUTRO E OUTRO Decisão:Aguarde-se por 90 dias informação sobre o cumprimento da carta. Diligencie o autor neste sentido junto ao juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2004.001.037189-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X VAGNER BARCELOS DE SOUZA Decisão:Diga o autor sobre o prosseguimento. Em caso de inércia, i-se pessoalmente para dar andamento em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.138832-8 - FREE MIX COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270)) X CPD PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nProc. 2007.001.175119-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X RECON REFORMAS E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Decisão:Diante da possibilidade de acordo (fl. 29) requerido por ambas as partes, defiro a suspensão do feito por 90 dias a contar da publicação desta decisão, ao termo do qual, não havendo manifestação das partes, iniciar-se-á o prazo para o réu apresentar sua contestação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.154481-7 - ESPÓLIO DE JADIR RIBEIRO DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X MEIRA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Sentença:....Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido determinando que a ré outorgue a Escritura Definitiva do Imóvel aos autores em trinta dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00, bem como pague a multa estipulada no contrato desde a citação..... \r\n\r\nProc. 2004.001.065217-2 - OLIVER ANDRADE KASIANCZUK (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) intime-se o executado da penhora que recaiu sobre o imóvel conforme termo de penhora que consta nos autos \r\n\r\nProc. 2005.001.120958-4 - ROBERTO CARVALHOSA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685)) X BRADESCO RIO S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Diga o exequente se fornece quitação para fins de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.157294-3 - DENISE REGATTIERI (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ (DF-010295) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, para confirmar a antecipação da tutela concedida às fls. 25 e determinar ao réu que faça as alterações solicitadas nos documentos de fls.16/20.... \r\n\r\nProc. 2007.001.103082-6 - TATIANE ALVES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.204178-9 - RENATA ALESSANDRA SEBASTIÃO FURTADO (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506)) X CABERJ CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE Decisão:Pleiteia a autora antecipação de tutela para realizar cirurgia de realização da mama, eis que a mesma se inflama constantemente. O plano, ao que tudo indica, vem se recusando a arcar com as correspondentes despesas alegando se tratar de cirurgia estética. Assiste, porém, razão à autora. Os laudos de fls. 21/22 confirmam a necessidade terapêutica da dita cirurgia, não se tratando pois de questão estética. Isso posto, concedo a antecipação de tutela pleiteada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.029658-2 - ELISETE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS (RJ-084210)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:...Isso posto JULGO PROCEDENTES o pedido, confirmando a medida concedida à fls. 25 e condenando a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 4.000,00, corrigido monetariamente desde a sentença e acrescido de juros desde a sentença. .... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.159228-0 - SINDICATO DOS SERVIDORES CIVIS NAS FORÇAS ARMADAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X ARISTIDES GONÇALVES BONFIM (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Decisão:Nego provimento aos embargos pois a matéria trazida desafia apelação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.010163-7 - ALDEMAR ASSIS OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X LAROQUIM EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493) Decisão:Ao autor/exequente sobre fls. 301/309. \r\n\r\nProc. 2005.001.099563-6 - IGOR ABRUNHOSA CAPALUPO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MARTINS (RJ-089420)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestado nos autos e, considerando-se a quitação pelo credor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas ex lege. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.024761-0 - EMECE LIVRARIA E PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620)) X PROPEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos condenando a ré a pagar à autora a quantia de R$ 7.200,00, corrigida monetariamente desde a sentença e acrescida de juros legais de mora desde a citação.... \r\n\r\nReparação de Danos, Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.175872-0 - ALEX DE LIMA MENDES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X SANDPIPER E OUTRO Decisão:Diante da verossimilhança das alegações, corroboradas pelos docs. apresentados, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PEDIDA, para retirada do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem) reais. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.158716-8 - EVANDRO FERREIRA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774)) X SELMA TEIXEIRA DAVID E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Decisão:Recebo os embargos. A extinção do feito quanto à rescisão pela falta de interesse obviamente pressupõe a rescisão, pois caso contrário a questão seria enfrentada. Os demais pontos desafiam apelação. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.082174-3 - EDMAR XAVIER DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051) Decisão:Venha o complemento de custas (taxa judiciária) da denunciação, como certificado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.100413-6 - LUIZ FERNANDO PEREIRA SANTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Decisão:Fl. 461: Dê-se vista ao executado. \r\n\r\nProc. 2003.001.117397-4 - JOAO HENRIQUE DA SILVEIRA VOLU (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Decisão:Dê-se guia à ré para depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.009007-4 - ALMIRA PEREIRA MEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.028372-1 - KERLAN MENDES COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Decisão:Ao Réu. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1996.001.068164-0 (21366) - CARLOS ANTONIO BROCHADO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO (RJ-057306)) X LISARBE PECAS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:1) Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, renovo a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC.No entanto, conforme solicitação do Juízo e resposta do BACEN a seguir, não foram localizadas contas com saldo para bloqueio. Diga o exequente como deseja prosseguir.2) Esclareça o devedor o pedido quanto à empresa SUPERONIBUS que, ao que parece, não integra a lide.3) Indefiro, por ora, a quebra de sigilo fiscal. Diligencie o credor a localização de bens para garantia da execução. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Anulatória C/C Repetição de Indébito E Depósito \r\n\r\nProc. 2007.001.113864-9 - JORGE NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA E OUTROS Decisão:Ante o valor atribuído à causa, emende-se a inicial de acordo com o art.276 do CPC. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1997.001.018443-8 - CONTEMAT ENGENHARIA E GEOTECNIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO VIEIRA DE CASTRO (RJ-086152)) X PROCEM ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA) Sentença:Diante do acordo homologado no principal, JULGO EXTINTO O FEITO a teor do art. 267, VI, CPC.Custas de lei.Baixa e arquivo. \r\n\r\nId: 376700" ] } }, "36ª Vara Cível": { "Atos": { "376701": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Claudio Faria de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.113095-7 (17916) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIGUEL DE CERVANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO (RJ-013640), Dr(a). FÁBIA GOMES PINTO DE ALMEIDA (RJ-127418), Dr(a). ALIEKSEYEV JACOB (RJ-134372), Dr(a). JOQUEBEDE DA FONSECA (RJ-111304)) X ESPOLIO DE NIVEA VITORIA PORTELA POVOAS BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSE BONIFACIO COSTA FILHO (RJ-043263), Dr(a). JOSIANE SANTOS FIGUEIREDO (BA-013601) Despacho:Fls.373: 1.Cumpra o cartório o item I de fls.331. 2.Quanto ao pedido de fls.342, parece-me que fica prejudicado, tendo em vista o levantamento pelo credor do saldo disponível na conta do Juízo, como se vê às fls.337. 3.Após, voltem para análise de fls.372. / P3. \r\n\r\nProc. 2003.001.081381-5 - CONDOMINIO DO MAESTRO FRANCISCO BRAGA II (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ESPOLIO DE JOSE LUIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). PERICLES DE SOUZA CRISPIM (RJ-046366), Dr(a). DAVID ARMOND DE ALMEIDA (RJ-090863) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA ÀS FLS. 214 / 224. (P. 3) \r\n\r\nProc. 2005.001.123197-8 - ROSENAY MENDES CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Na forma da Portaria do Juizo: \"À parte autora(credor) para se manifestar sobre o depósito realizado pelo réu(devedor), no valor de R$ 7.020,00, em 07/11/2007, informando se concede quitação\". (P/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.139929-4 - JOSYMARA CALOR DE AZEVEDO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X REAL SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo o agravo retido na forma do art.523 do CPC. Ao agravado. Após, voltem. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.102225-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GEMEOS (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529), Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X NINA CIOFFI GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.( P 01) \r\n\r\nProc. 2006.001.106029-3 - ALCI DE OLIVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1.Fls.72: Indefiro em virtude da patente preclusão, à vista da ata de fls.31. 2.Fls.73: Encaminhe o autor o ofício à FENASEG em 5 dias, sob pena de perda da prova. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.149406-2 - TEREZINHA DE MENEZES SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). LUIZ AUGUSTO DA SILVA FERREIRA (RJ-098579) Despacho:J. Às partes sobre os honorários. (P.1) \r\n\r\nProc. 2006.001.151380-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EVA (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X ESPOLIO DE FLAVIO BIVAQUA DE ARAUJO), Inventariante: MARIA DO DESTERO TOMAZ DE ARAUJO FLS.86: REDESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 06/05/08, ÀS 14:15 H. I. EXPEÇA-SE NOVA DEPRECATA. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.073366-0 - ANTONIO LUIS OLIVEIRA VILAS (Adv(s). Dr(a). SUZANA SILVEIRA DOS SANTOS BRAGA (RJ-103693), Dr(a). TENIZIA MOUTINHO ASSIS (RJ-077353)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Fls.26: Defiro o sobrestamento do feito. / P2. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.039825-9 - AMERICO RODRIGUES DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SANTOS MUNHOS (RJ-117904) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO (Banco do Brasil) ÀS FLS. 164. (P. 3) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.064242-1 - MARIA BENILDE PINNAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529)) X ANA MARIA FARAH DA SILVEIRA), Fiador: ANTONIO AMERICO DA SILVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA WERNECK C RINAS (RJ-057768), Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA CAÇADOR (RJ-095002) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS.288 ( RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS P/A BAIXA DA AÇÃO) ( P 01) \r\n\r\nProc. 2006.001.154174-0 - TEREZINHA MOREIRA DA SILVA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). JOELMA SWANNY DA SILVA CARNEIRO (RJ-101181)) X LAZARO DE LIMA BATISTA Decisão:1.Face à intempestividade da resposta, DECRETO A REVELIA DO RÉU para que produza os efeitos legais. 2.Regularize o réu a sua representação processual em 5 dias. / P2. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.051671-5 - RUTH BLUMENFELD (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO SOARES (RJ-110100)) X LUIZ CARLOS SCIPIÃO RIBEIRO E OUTRO Despacho:Fls.46: Diga a autora se pretende desistir da ação quanto ao 1o.réu. / P2. \r\n\r\nQuebra Embargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.094693-0 - LIEZIE LUCIA HAERTEL (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MENDES CORREA (RJ-054352)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GARDENIA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:Fls.38/41: Ao embargante sobre a resposta. / P2. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.042547-3 - GIULANA HAERTEL MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MENDES CORREA (RJ-054352)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GARDENIA Despacho:Fls.62/65: Às partes. / P2. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.057504-5 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE FARINAS SALGADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO (Receita Federal) ÀS FLS. 131 / 135. (P. 3) \r\n\r\nProc. 2005.001.106078-3 - ATLAS DE IGUACU DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ELISA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-128847), Dr(a). MARIA LUIZA DE CARVALHO RODRIGUES (PR-014576)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CLEBER MARQUES REIS (RJ-075413) AO CREDOR PARA ESCLARECER SE CONCEDE QUITAÇÃO FACE AO DEPÓSITO EFETUADO, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. (P. 3) \r\n\r\nProc. 2006.001.131950-1 - DCNDB OVERSEAS S A (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677), Dr(a). GERSON FERREIRA DO REGO (RJ-054525)) X COOPERATIVA ARROZEIRA EXTREMO SUL LTDA Despacho:Fls.67/68: Expeça-se nova deprecata, devendo o credor comprovar o seu encaminhamento em 10 dias. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.090397-8 - ELY S TOUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X MARIA SALUD BARBOSA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178) Fls.22/27: 1.Para a análise do pedido de J.G., venha a última declaração de I.R. da ré. 2.Anote-se o direito à prioridade. 3.Indefiro a instauração de incidente de falsidade, considerando-se que o processo executivo não o admite, por carecer de natureza de ação de conhecimento, sendo que tal incidente poderá ser apresentado em sede de embargos. 4.Ao credor para requerer o que for cabível em virtude da ausência de pagamento e nomeação de bens à penhora. / P3. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.066158-2 - GENILDA MARIA DOS SANTOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO (RJ-126496)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Fls.43/44: Ao autor sobre a resposta. / P2. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.140193-6A - SUL AMERICA AETNA SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)) X MARIO SAUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Na forma da Portaria do Juizo: \"Às partes sobre os cálculos do contador\". (P/1) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.090977-7 - J H BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORRÊA PINA (RJ-019818)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050199) Despacho:Fls.399: À ré para esclarecer o valor que deve ser depositado. / P3. \r\n\r\nProc. 2003.001.151337-2 - IVACI ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-066833)) X SABEMI SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). HOMERO BELINI JUNIOR (RS-024304) RECOLHA A PARTE RÉ,AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA,PERTINENTES À ESTE FEITO NO PRAZO DE 10 DIAS. P.01. \r\n\r\nProc. 2006.001.046191-7 - JOSE LUIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES (RJ-116030)) X BANCO BONSUCESSO S A (Adv(s). Dr(a). MARCINA MAQUINE SANTANA (MG-029327) Decisão:Fls.105: Intime(m)-se o(s) devedor(es), por meio do D.O., para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia do devedor, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.106873-5 - RENATA SANTA BARBARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EDITORA PLANETA BARSA PLANETA S A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BENTO BRANDAO BICKER (SP-101967), Dr(a). LILIAN BRANDÃO DA MOTTA (SP-209761) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.123741-7 - EDSON ZAPPELLI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Fixo os honorários periciais em R$ 3.500,00, que serão pagos quando da sucumbência. Ao Dr.Perito para início dos trabalhos. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.146865-8 - MARIA ALICE PEREIRA FERREIRA VENTURA (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X CLARO CELULAR BCP TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL e CONDENO a empresa ré ao pagamento de R$ 10.000,00 a título de danos morais .... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL de intimação do M.P. e Anatel. Concedo a tutela antecipada requerida para excluir o nome da autora dos referidos cadastros, EXTINGUINDO O FEITO COM CONHECIMENTO DO MÉRITO ... CONDENO a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de sucumbência, que fixo em 10% sobre o valor da causa ... / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.031360-9 - YOLANDA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEISE CHEDID (RJ-062880)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A Despacho:Fls.44: Face ao teor da certidão, deve ficar consignado que o prazo para resposta deve fluir a partir do dia 05/11/07. / P2. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.124226-5 - NEUSA MARIA LOMBARDI DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO TAVARES D'AMARAL (RJ-018532), Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DANIELLI), Síndico: OSCAR MARTINS LOBATO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FLARYS GUSMÃO (RJ-017419) ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... para determinar que o condomínio réu construa uma rampa de acesso para a locomoção do 2o.autor, não sendo necessariamente a indicada na inicial, podendo ser a rampa dobrável, indicadas às fls.71, que seria mais prática e econômica, em 15 dias a contar do trânsito em julgado desta sentença ... sob pena de multa diária que fixo em R$ 500,00. Condeno réu ao pagamento das custas processuais, inclusive honorários do Sr.Perito e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor oferecido à causa ... / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.044277-7 - CELSO ROBERTO PITTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALCINA APARECIDA DE CARVALHO (RJ-122598)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ... por entender que não estão presentes os requisitos que ensejariam dano moral pela reportagem veiculada, não se justificando, portanto, a retratação ou a reparação em pecúnia. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 2.000,00 ... / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.093283-5 - CAMILLE FURTADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, COM EXTINÇÃO DO PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... para convalidar a tutela antecipada anteriormente deferida, tornando-a definitiva e JULGAR IMPROCEDENTES os pedidos de danos materiais e morais . Diante da sucumbência recíproca, as custas processuais e honorários advocatícios deverão ser compensados ... / P3 \r\n\r\nProc. 2007.001.036095-8 - LUIZA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SALUTAR SAUDE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Fls.114: Retifique-se o pólo ativo. Após, voltem para designação de A.C. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.101343-9 - JANETE DE MATTOS SIMAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA, Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.31/114 É TEMPESTIVA. EM RÉPLICA, NO DECÊNDIO LEGAL, A RESPEITO DA CONTESTAÇÃO.( P 01) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.146808-0 - JANAINA LIMOEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.36/126 É TEMPESTIVA. AO AUTOR, EM RÉPLICA, NO DECÊNDIO LEGAL, A RESPEITO DA CONTESTAÇÃO.( P 01) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.057152-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALESSANDRA VALLICELLI PAGANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (P01) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.051862-0 - JOAO HENRIQUE DE CASTRO BORGES (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (p.2) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.041162-8 - OZIEL MOREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X EPANOR S A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) ÀS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO SR. PERITO. (P. 1) \r\n\r\nProc. 2006.001.072306-7 - JOSIAS SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X JOSE FRANCISCO DIAS BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849), Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521) Na forma da Portaria do Juizo: \"Às partes sobre os honorários periciais apresentados\". (P/1) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.068182-6 - JOAO MURI PORTUGUEZ (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) AO CREDOR PARA ESCLARECER SE CONCEDE QUITAÇÃO FACE AO DEPÓSITO EFETUADO (R$ 9.760,00 EM 09/10/07), VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA.( P 01) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.071932-3 - LUIZ CARLOS MONTEIRO BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.183: Defiro o prazo. / P2. \r\n\r\nProc. 2005.001.145087-1 - SUL BRASIL PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ÀS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO SR. PERITO. (P. 1) \r\n\r\nId: 376701" ] } }, "37ª Vara Cível": { "Atos": { "376707": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.032016-1 - ANTONIO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Às partes sobre o ofício. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.085673-1 - ANGELA MARIA IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLO HENRIQUE DA SILVA Z (RJ-069863) Decisão:DEFIRO O PARCELAMENTO EM 4 VEZES: INT. O AUTOR PARA O DEPÓSITO DA 1ª PARCELA EM 5 DIAS, E AS DEMAIS NO MESMO DIA DOS MESES SUBSEQUENTES, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.082601-4 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SUZANA SUELY RIBEIRO DANTAS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.098237-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X CINC DIGITAL LTDA E OUTROS Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DO FEITO. O PROCESSO NÃO SE PRESTA A INSTRUMENTO DE COAÇÃO DA PARTE. OU, O SUPTE., INFORMA QUE EXISTE DÉBITO PENDENTE E O PROCESSO CONTINUA, ASSUMINDO A PARTE OS ÔNUS PELA SUA CONDUTA, OU O PROCESSO SERÁ EXTINTO POR FALTA DE OBJETO. DIGA A PARTE EM 48HS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.095558-9 - SEBASTIÃO DOS SANTOS SIQUEIRA E OUTROS X KEULA ALMEIDA REIS E OUTROS Despacho:Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.102473-5 - CONDOMINIO VIVENDAS DO PORTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X LUIZ PAULO MATTOS RAIMUNDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.173567-6 - CONDOMINIO VIVENDAS DO PORTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X LUIZ PAULO MATTOS RAIMUNDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.184117-8 - VULCAN MATERIAL PLÁSTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RINO (SP-134716)) X INBRAPE TECIDOS INDUSTRIAIS LTDA Despacho:Reconsidero o despacho de fls. A audiência está mantida face à necessidade de oitiva de uma testemunha. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.008802-7 (14049) - EDMAR DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNADO SARMENTO BASTOS (RJ-037130), Dr(a). NILSON COELHO TALASK (RJ-058240), Dr(a). EDIVALDO DA SILVA DAUMAS (RJ-064532)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686), Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666), Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR (RJ-060241) Despacho:Ao Contador para a verificação das custas e taxa judiciária, antes da expedição dos mandados. \r\n\r\nProc. 2002.001.069450-2 - CONDOMINIO DO LANDOES (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARIO ROBERTO SILVA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636), Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336) Ao exeqüente para fornecer cópia do despacho de fls. 277 para instruir o mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.001.097816-4 - ESPOLIO DE MARIA CONSUELO DE MORAES, Inventariante: THEORDORA ALEXANDRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293)) X ESPOLIO DE CESAR AGUIAR PORTELLA (Adv(s). Dr(a). LEILA ZACHARIAS (RJ-046602) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.116414-6 - AUTO POSTO ATERRO DO FLAMENGO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864), Dr(a). MARCOS ANTONIO FONSECA MEDEIROS (RJ-069144)) X TAMAR DAVID COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:J. AOS AUTOS. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.075704-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JUSTO JANSEN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE ANTONIO CARLOS DE SANTANA), Inventariante: MARIA IZABEL COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780) Recolha o exeqüente as custas do mandado de avaliação, fornecendo cópia do RGI, do termo de penhora, da guia de IPTU e das custas recolhidas. \r\n\r\nProc. 2004.001.126973-6 - LABORATORIO DR GUSTAVO GOUVEA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PEREIRA DEROSSI (RJ-114268), Dr(a). KLAUS HENRIQUE DE ALMEIDA COUTINHO (RJ-097579) Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO EM FACE DE PAULO JORGE SUMÕES CORRÊA, FRANCISCO LUIZ SIMÕES CORREA, LUIZ FELIPE SIMÕES CORRÊA NETO e AFONSO NOGUEIRA SIMÕES FILHO, COM BASE NO ART. 267 VIII CPC. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2004.001.149411-2 - GERALDO DE OLIVEIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669)), Interessado: FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO -FENASEG, Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Republicação: Já há penhora nos autos desde março/2007 (fl. 117). \r\n\r\nProc. 2005.001.019777-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHURCHILL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649), Dr(a). FERNANDO GARCIA (RJ-040094)) X ANDREA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125) Despacho:DESENTRANHE-SE O MANDADO E CUMPRA-SE-O. \r\n\r\nProc. 2005.001.085872-4 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X M M F COPIAS S C LTDA Despacho:AO SUPTE SOBRE FLS.203. \r\n\r\nProc. 2005.001.158665-3 - JANAINA SOUZA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.075229-8 - IMOBILIARIA ZIRTAEB LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X SOCIEDADE DE MORADORES E AMIGOS DO GAVEA PARQUE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:J. Às partes. Expeça-se Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.094926-4 - GENECI BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.099879-2 - ANGELA MARIA MAIA PANISSET (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:INTIME-SE O(S) EXECUTADO (S) NA PESSOA DE SEU ADVOGADO (S) PARA O PAGAMENTO DA DÍVIDA EM 15 DIAS, CONFORME O ART. 475, J DO CPC ( DIVIDA R$ 6.674,45 / CUSTAS R$ 305,15). ( AEVC 07021 R$ 75,22),( DISTRIBUIDOR 07237 R$ 3,49),( APCJ 07112 R$ 3,49),( ASTJ 07013 R$ 41,97),( A.DOS DISTRIBUIDORES 6002026968 R$ 17,45),( ACRÉSCIMO DE 20% 6002059266 R$ 3,49),( FUNPERJ 6002251749 R$ 7,07),( FUNDPERJ 5673001243 R$ 7,07),( TAXA JUDICIÁRIA R$ 133,49). \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.014592-0 - PAULO MONÇÃO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:RECOLHA O RÉU AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. ( AEVC 07021 R$ 75,22),( DISTRIBUIDOR 07237 R$ 3,49),( APCJ 07112 R$ 3,49),( ASTJ 07013 R$ 41,97),( A.DOS DISTRIBUIDORES 6002026968 R$ 17,45),( ACRÉSCIMO DE 20% 6002059266 R$ 3,49),(FUNPERJ 6002251749 R$ 7,07),(FUNDPERJ 5673001243 R$ 7,07),( TAXA JUDICIÁRIA R$ 358,00). \r\n\r\nProc. 2007.001.062395-7 - FLAVIO GARCIA DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES LEMOS (RJ-092757), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Regularize o autor sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.062608-9 - FRANCISCO EVANDRO ALVES CUNHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Regularize o autor sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.068829-0 - PAULO ROBERTO FERREIRA DA MATTA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIÊNCIA DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.073035-0 - MARIA LIMA DE ALMENDRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ROBERTA OLIVEIRA GALLART DE MENEZES (RJ-109675)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE DESEJAM CONCILIAR EM AUDIÊNCIA, EM CASO CONTRARIO O PROCESSO SERA SANEADO COM APRECIAÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.124615-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PENA BRANCA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARISTELA FARIA NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.199740-3 - MANOEL ALFREDO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:JUNTE A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA ÍNTEGRA. JUNTE O RECIBO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.199762-2 - FRANCISCO BARTOLOMEU PINHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:JUNTE A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA ÍNTEGRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.199938-2 - CRAL SISTEMAS E SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER BRAGANCA (RJ-109734)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA S A E OUTRO Decisão:JUNTE, O SUPTE, O R.O. COMPROVE, OS DANOS ALEGADOS NO PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.199985-0 - JOÃO DE DEUS LIRA CANUTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:JUNTE A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA ÍNTEGRA. JUNTE O LAUDO DO IML. COMPROVE O RECEBIMENTO DA INDENIZAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.200158-5 - LAÉRCIO TREVIZAN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:JUNTE, O SUPTE., DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA ÍNTEGRA. JUNTE O R.O. E O RECIBO DE PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO. \r\n\r\nCobrança E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.068898-8 - MARILZA BRUÊTH GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). BOANERGES GARRO FERREIRA RABELLO NETO (RJ-052038)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:JUNTE O RÉU A DOCUMENTAÇÃO SUPLEMENTAR EM 10 DIAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.013168-2 - CARLOS ALBERTO ROCHA LEMOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.007330-9 - ASSISTENCIAL QUIMED QUINELLATO ENDOSCOPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)) X UNI SAUDE ASSISTENCIA MEDICA S C LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.174098-2 - FRANCISCA MARIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO IBI S A Despacho:DEFIRO O PEDIDO DE FLS.52V. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.065933-2 - ELIZABETH ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e condeno a autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.173218-3 - JOSE HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X VIVO S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. COMPROVE, A SUPTE, QUE O Nº DE PONTOS QUE POSSUI DÁ DIREITO À RETIRADA DO APARELHO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1994.001.069625-0 (15969) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X VITOR HUGO PRAUN (Adv(s). Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345) À parte ré para recolher as custas referentes à intimação de sua testemunha. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.137672-1 - EVA MARAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320)) X OLDA DE ANDRADE MENDES (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172) Despacho:INFORME O AUTOR ACERCA DO PAGAMENTO DE HONORARIOS CONSOANTE FLS.283; COMPROVANDO-O. \r\n\r\nProc. 2006.001.149828-6 - DILMA DE LOURDES BOTELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X DARMIL DE CAMARGO), Fiador: IRACEMA LISBOA NETTO Despacho:Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.060194-9 - MÁRCIA CALVO GONÇALVES MANSUR (Adv(s). Dr(a). LUCIANO LANZILLOTTI PEREIRA (RJ-105388)) X BEATRIZ DA SILVA CRUZ Despacho:Venha o acordo na íntegra para ser homologado e extinto o processo. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.176700-8 - MARCELO MARQUES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X EDMAR DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130) Despacho:Recebo o aditamento. Inclua-se no polo passivo no distribuidor. Citem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.067359-5 (15937) - SIEMENS AKTIENGESELLSCHAFT (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480), Dr(a). PAULO DE ABREU LEME FILHO (SP-151810)) X SOCIEDADE EVANGELICA BENEFICENTE DE LONDRINA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOMES NEVES (PR-004853), Dr(a). MARCO ANTÔNIO GONÇALVES VALLE (PR-016879) Despacho:RECOLHA O EXEQUENTE A DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 11,52. ( A.DOS DISTRIBUIDORES 6002026968 R$ 9,60),( ACRÉSCIMO DE 20% 6002059266 R$ 1,92). \r\n\r\nProc. 2006.001.155778-3 - MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232)) X ROMILDO DA SILVA VIEIRA Despacho:REITERE-SE O OFICIO COMO REQUERIDO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.078392-4 - JOSÉ ROSENDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:DEFIRO POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.099737-7 - FRIALI FRIBURGO ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JACINTO CABRAL (RJ-125519)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.001.182060-6 - YOLANDA ROCHA GIL (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.000005-7A - NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABELA DE MOURA BRAGANÇA (RJ-137507), Dr(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN (RJ-102698)) X PREET FER COMERCIAL DE ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PINHO PORTO (RJ-059457) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO APESAR DE A DECISÃO QUE DECIDE A IMPUGNAÇÃO NÃO SEJA SENTENÇA, NO EFEITO DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO.AO RECORRIDO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.148130-4 - BIANCA CASTRO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Forneça o Patrono do autor o número de seu CPF. \r\n\r\nProc. 2007.001.023606-8 - ELIANE TEIXEIRA PRADO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.080095-8 - HÉRICA LISBOA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA LIRA BEZERRA RAMOS (RJ-073934)) X LIFE SAÚDE MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIÊNCIA DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.167334-8 - VAGNER CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIÊNCIA DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.165216-3 - FERNANDA CRISTINA D ALVARO MARTINS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:JUNTE, A SUPTE, AS FATURAS QUE LHE ESTÃO SENDO COBRADAS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.029716-1 - MARIA FERNANDA D ÁVILA MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA MATTOSO D'ÁVILA MORAES DE OLIVEIRA (RJ-043788)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.013339-7 - WAGNER DA SILVA ESTANISLAU (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Decisão:INTIME-SE O (S) EXECUTADO (S) NA PESSOA DE SEU ADVOGADO (S) PARA O PAGAMENTO DA DIVIDA EM 15 DIAS, CONFORME O ART. 475, J DO CPC ( DIVIDA R$ 52.755,88 / CUSTAS R$ 1.333,79). ( A.DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA 07146 R$ 12,24),( AEVC 07021 R$ 169,69),( DISTRIBUIDOR 07237 R$ 6,98),( APCJ 07112 R$ 6,98),( A.DOS DISTRIBUIDORES 07237 R$ 17,45),(A.DOS DISTRIBUIDORES 6002026968 R$ 17,45),( ACRÉSCIMO DE 20% 6002059266 R$ 6,98), ( FUNPERJ 6002251749 R$ 10,66),( FUNDPERJ 5673001243 R$ 10,66),( TAXA JUDICIÁRIA R$ 1.055,12). \r\n\r\nProc. 2004.001.087999-3 - ANDRE LUIS MUNHOZ MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCINE DAMASCENO PINHEIRO (RJ-117373)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, confirmando o indeferimento da antecipação da tutela, e condenando os autores em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2004.001.112823-5 - LEONARDO DE HOLLANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO IDEAL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.010765-4 - LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X SUL FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAXIMILIANO GUIMARÃES (RS-064090), Dr(a). SANDRA GUEDES VISINTAINER (RS-043973) Despacho:AO RÉU SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.022458-3 - AIMBÉ SANTOS PIO CODEÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X AIR FRANCE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190), Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.133784-1 - ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X TECNOMANIA Despacho:DEFIRO O PEDIDO DE FLS.26 \r\n\r\nIndenizatória, de Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.199703-8 - ELISSANDRO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S A Decisão:JUNTE A SUPTE SUA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA, NA ÍNTEGRA. IDENTIFIQUE O SUPTE O VALOR DITO COBRADO NA FATURA PELO SERVIÇO SUPOSTAMENTE NÃO PRESTADO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.112327-0 - PAULO ESTEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187)) X ASSEFAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455) Despacho:AGUARDE-SE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO NOS AUTOS EM APENSO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.026189-6 - PABLO LUIZ MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.051434-8 - CAIO YASSER DE LIMA DUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.107454-4 - BRUNO DOS SANTOS VICENTE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CASA E VÍDEO Decisão:DEFIRO O PEDIDO, DEVENDO O DEPÓSITO VIR AOS AUTOS EM 48HS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.122001-9 - CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ASSOCIAÇÃO EVANGELICA DENOMINADA BATISTA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:INT. O AUTOR PARA COMPROVAR A AVERBAÇÃO DA ESCRITURA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.148851-1 - EDNA CEZAR (Adv(s). Dr(a). CARMEN NEGRAO (RJ-108384)) X ESPOLIO DE GUILHERME CEZAR (Adv(s). Dr(a). OTON MONTEIRO DE DEUS (RJ-048929) Despacho:FLS.1071. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.010376-7 - JACINTHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:DETERMINO A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL. NOMEIO PERITO O DR. ROBERTO EPELBAUM, TEL. 25325935. QUESITOS EM 5 DIAS. LAUDO EM 30 DIAS. FACULTO ÀS PARTES INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS. AO AUTOR PARA INT. O PERITO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.134804-1 - ALBERTO PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439), Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X FERNANDO FRANCISCO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686), Dr(a). MARCILENE VILAMOR GONCALVES PEREIRA (RJ-092218), Dr(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-085933) Decisão:INTIME-SE O(S) EXECUTADO (S) NA PESSOA DE SEU ADVOGADO (S) PARA O PAGAMENTO DA DIVIDA EM 15 DIAS, CONFORME O ART. 475, J DO CPC.( DIVIDA R$ 36.756,79 / CUSTAS R$ 1.005,44). ( AEVC 07021 R$ 150,45),( DISTRIBUIDOR 07237 R$ 3,49),( APCJ 07112 R$ 10,47),( ASTJ 07013 R$ 41,97),( A.DOS DISTRIBUIDORES 6002026968 R$ 17,45),( ACRÉSCIMO DE 20% 6002059266 R$ 3,49),( FUNPERJ 6002251749 R$ 11,18),( FUNDPERJ 5673001243 R$ 11,18),( TAXA JUDICIÁRIA R$ 735,13). \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.199468-2 - CATÂNIA BRASIL ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BODAS ALVAREZ (RJ-104448)) X ALFIERO GONZI Decisão:JUNTE O INSTRUMENTO DE MANDATO NO ORIGINAL. O PEDIDO CAUTELAR NÃO SE COADUNA COM O RITO ORDINÁRIO DO PRESENTE FEITO, SENDO O PEDIDO INCABÍVEL. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.067937-4 - DELIA MARIA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X CONDOMINIO RAINHA GUILHERMINA II (Adv(s). Dr(a). HERMINIO BAUR SALGADO (RJ-061427) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.001330-4 - ADRIANO MARQUES PINTO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X GLOBEX S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:COMINO A MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. EXPEÇA-SE GUIA NO VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO. SE O RÉU PRETENDE DISCUTIR EXCESSO DE EXECUÇÃO QUE O FAÇA PELO MEIO PRÓPRIO. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Declaratória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.021639-2 - VANIA CRISTINA MENDES SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612), Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). FLÁVIO DE CASTRO SOBRINHO (RJ-084087) Despacho:AO RÉU SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.065522-3 - MARCIUS ADOLPHO VICTÓRIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA ALVES (RJ-108913)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RACHEL PEREIRA HECKMAIER (RJ-124921) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.006422-7 - MELLON SERVICOS FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.074284-9 - MARIA ALICE VILELA LINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE REINALDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (SP-146428), Dr(a). GABRIELA NOGUEIRA ZANI GIUZIO (SP-169024)) X CONSTRUTORA NOVA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272), Dr(a). RAIMUNDO ALVES DE MEDEIROS (RJ-000595) Despacho:Ao réu sobre o parecer do assistente técnico do autor. Após, ao Dr. Perito. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.064828-0 - MARCIA VELLOSO SPADA (Adv(s). Dr(a). MAX PASKIN NETO (RJ-145957)) X ACADEMIA ESTAÇÃO DO CORPO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191), Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357) Decisão:Defiro a substituição da contestação, após conferência pelo cartório, para ser junta aos autos. Aplico à autora a pena de multa de metade do salário mínimo vigente à época do pagamento pelo comportamento incompatível da autora, nos termos do art. 161, CPC. Indefiro o pedido de proibição de retirada dos autos pelo autor, tendo em vista a penalidade prevista no art. 161, CPC. Designo o dia 22/01/08, às 14h 45min para a audiência de conciliação. Determino o comparecimento pessoal das partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.209827-1 - SOLANGE DE ABREU SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:JUNTEM OS SUPTES SUAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA NA ÍNTEGRA. COMPROVEM AS NEGATIVAÇÕES. COMPROVEM O PEDIDO DE CANCELAMENTO DA CONTA, E O SEU EFETUOU ENCERRAMENTO. JUNTE O EXTRATO DA CONTA NA DATA EM QUE SOLICITOU O ENCERRAMENTO DA CONTA, DEMONSTRANDO O SALDO ZERADO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.152076-9 - TEREZINHA DA MOTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:INTIME-SE O (S) EXECUTADO (S) NA PESSOA DE SEU ADVOGADO (S) PARA O PAGAMENTO DA DIVIDA EM 15 DIAS, CONFORME O ART. 475, J DO CPC ( DIVIDA R$ 18.203,80 / CUSTAS R$ 535,73). ( AEVC 07021 R$ 75,22),(DISTRIBUIDOR 07237 R$ 3,49),( APCJ 07112 R$ 3,49),( ASTJ 07013 R$ 41,97),( A.DOS DISTRIBUIDORES 6002026968 R$ 17,45),( ACRÉSCIMO DE 20% 6002059266 R$ 3,49),( FUNPERJ 6002251749 R$ 7,07),( FUNDPERJ 5673001243 R$ 7,07),( TAXA JUDICIÁRIA R$ 364,07). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.040149-7 - BRAZ CONTE (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Int. a Dra. Perita para informar qual o saldo devedor e o valor das prestações com a retirada do C.E.S. e da capitalização. \r\n\r\nProc. 2005.001.073664-3 - HUGO CLEBER SERRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:... Informe a Dra. Perita qual é o saldo do contrato, com a aplicação do PES à prestação e a retirada da capitalização, esclarecendo se a diferença da prestação apontada no laudo é inferior ou superior. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.091578-6 - JOSÉ OSMAR GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). FLAVIANO BELLINATI GARCIA PEREZ (PR-024102B), Dr(a). CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (PR-019937) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.104326-2 - CHRISTIANE DENISE SANT ANNA DE OTERO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X HSBC BANK BRASIL A Decisão:VERIFICA, O JUIZO, QUE A AUTORA, NAS SUAS RAZÕES DE AGRAVO, DESLEALMENTE, AFIRMA QUE HAVIA EFETUADO O DEPOSITO DA QUANTIA INCONTROVERSA. ( FLS.128) INDUZINDO O ILUSTRE DR. DESEMBARGADOR RELATOR A ERRO E DEFERIDO A CONCESSÃO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA; SENDO CERTO QUE SOMENTE, DE QUANDO INSTADO PELO JUIZO FINALMENTE, EFETUOU O DEPÓSITO. ( FLS.141, DATA 13.11.07). ASSIM, FACE À CONDUTA TEMEROSA DO AUTOR, APLICO-LHE, DE OFICIO, A LEGITIMIDADE DE MÁ-FÉ, CONDENANDO-O AO PAGAMENTO DE UMA MULTA DE 20% SOBRE O VALOR DA CAUSA EM FAVOR DO RÉU. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2002.001.016972-9 - MAXMANIA 18 COMERCIO DO VESTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X INDUSTRIA DE CALCADOS ORO LTDA Despacho:OFICIE-SE AO BACEN COMO REQUERIDO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.149256-8 - VALDICE FLORENCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065), Dr(a). GILMAR NASCIMENTO DANTAS (RJ-037997)) X Confrontante: JORGE HENRIQUE BELLIZZI PASSOS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FERNANDES ROCHA (RJ-029986), Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181) Despacho:INT. O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nEMBARGOS À EXECUÇÃOIRACILDE BALLIN MANDELLI ( DR. HAMILTON BASTOS LOURENÇO-OAB/RJ 18117) X ARMANDO TEIXEIRA NETO: DESPACHO- EMENDE A EMBARGANTE O VALOR DA CAUSA, QUE DEVE CORRESPONDER AO DO DÉBITO.( PRAZO 5 DIAS). \r\n\r\nId: 376707" ] } }, "38ª Vara Cível": { "Atos": { "377111": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.147170-5 - VERA LUCIA DE ARAUJ0 CASTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Despacho:1. Certifique-se sobre a manifestação da autora a respeito de fls. 135.2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.036146-5 - MARA LUCIA SOARES MACANA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA VALE MATTEONI (RJ-087098)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.062604-9 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA BRAGA FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOPES MAGALHÃES (RJ-096669)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Fls. 42 - Diga o autor, sobre a informação, trazendo a cópia da petição, se for o caso, em 05 dias.Após, ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.083894-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X SERGIO DE MOURA GALM (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144) Despacho:Defiro a expedição de ofício para DETRAN e SRF. \r\n\r\nProc. 2003.001.014777-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X GABRIEL GUINLE E OUTRO FLS.199-AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.167876-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ROBERTO AFONSO RODRIGUES JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.121983-2 - CENTRO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA DO DISTRITO FEDERAL X CALEDONEA BRASITEC SERVIÇOS TECNICOS LTDA Decisão:\"Cumpra-se. Com a diligência, dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juízo.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.171294-9 - ALFREDO INÁCIO X CLAINAIR MOREIRA DE SOUZA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.187330-1 - MARCILIO CASTRO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA OUVERNEI BRAZ DE MATOS (RJ-087201)) X EDIMO DE SIMAS E OUTRO Decisão:\"Cumpra-se. Com a diligência, dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juízo.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.002025-0 - GELSON MORAES (Adv(s). Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITÃO (RJ-042542), Dr(a). SIMONE RINALDI (SP-209582)) X TRANSPORTE OIENTAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Aguardem-se os julgamentos dos recursos pendentes. \r\n\r\nProc. 2005.001.157083-9 - REJANE VIEIRA DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA DATA DA PERÍCIA ( 10 DE DEZEMBRO DE 2007, ÀS 09:30 HS., À AV. PRINCESA ISABEL, 323, SALA 701, COPACABANA. \r\n\r\nProc. 2006.001.009974-8 - CRISTIANE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X REAL SEGURADORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A) Despacho:Fls. 303 - Defiro o ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.116864-0 - SILVIO CARDOSO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) \"Em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.154558-6 - DIENE CAROLINE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.007520-6 - ALEXANDRO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Arbitro os honorários do perito em 06 salários mínimos. Venha o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.035928-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARQUÊS DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X BERTO RANGEL CORDEI RO FILHO Decisão:1. Fls. 56, \"a\". Defiro. Anote-se.2.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 27/ 03/08 às 14:10 horas . Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.043976-9 - DOLIRA ALVES JARDIM (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.063398-7 - WALNICE LEMOS MORAES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.070568-8 - MARIA CELIA LEITE LUTTERBACH (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 26 /03/2008 às 14:50 horas . Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.072549-3 - ALEXANDRINA COSTA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCÍLIA CHAGAS DE LIMA (RJ-101184)) X BANCO BRADESCO Decisão:1. Defiro JG.2.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 26/03/ 08 às 14:10 horas . Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.074571-6 - ANTONIO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-119039)) X BANCO ITAÚ Decisão:1. Dê-se prioridade - pessoa idosa.2.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 27/03/08 às 14:00 horas . Cite(m)-se e intime(m)-se. 3. Defiro JG.4. Venham os extratos até a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.080018-1 - CARLOS ALIPIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:1. Redesigno o ato para o dia 26/03/08, às 14:20h.2. Cumpra-se fls. 25,\"4\", vindo as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.001.094418-0 - ESPÓLIO DE ANTONIO XAVIER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.105420-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGO DI GARDA (Adv(s). Dr(a). CLEONICE RIBEIRO DE MATOS (RJ-080155)) X CMP URBANIZAÇÕES LTDA), Assistente: SUZANA RODRIGUES DE MELLO), Assistente: IZABELA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677) Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo deferido para regularização da representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.195464-7 - MARIA ANGELA MARCHEVSKY LABORATÓRIO DE ANATOMIA PATOLÓGICA E CITOPATOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X SEMIC SERVIÇOS MÉDICOS À INDÚSTRIA E AO COMÉRCIO LTDA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.123303-8 - MARIZETE DE SOUZA PIO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES (RJ-015886)) X ANDRÉ LUIZ CYTRYNBAUM Despacho:Fls. 19 - Recolhida a diferença de taxa juciciária, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.102973-0 - ALEXANDRE ALVES PATRICIO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305)) X MTA INDUSTRIA DE PRODUTOS DE PROTECAO SOLAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Decisão:1. Dê-se mandado de pagamento.2. Ao devedor, ante a diferença apontada.3. Confiram-se as custas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.161353-2 - PIED A TERRE S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA MARELIM FERNANDES GUSMAO (RJ-045638)) X ISADORA OITICICA NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSCAR QUEIROZ DE MORAES JANEQUINE (RJ-058320), Dr(a). GEMECIR DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-038398), Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006) Decisão:Defiro a adjudicação, abatendo-se o valor de dívida. Expeça-se mandado de de entrega. \r\n\r\nProc. 2001.001.005453-5 - CONSTRUTORA METROPOLITANA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589)) X CINCO CONSTRUCAO INCORPORACAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970) Despacho:1. Certifique-se sobre o cumprimento de fls. 186.2. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.028865-6 - EULINA ROSA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X NEILA CRISTINA ALVES AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Fls. 207 - Às partes.2. Designo o dia 16/01/08 Às 13:50 para audiência de que cuida o art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.132809-3 - ASSOCIACAO DOS ANTIGOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA INTEGRADO BANERJ AAFB (Adv(s). Dr(a). JARDEL CALDAS NORONHA MARQUES (RJ-080758)) X LUIZ DANIEL NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857) Despacho:Cumpra-se o art. 604 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.016586-1 - ELIZABETH FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X GEOTRAVEL SERVICOS DE INCENTIVO AO TURISMO E LAZER LTDA Despacho:1. À autora, para regularizar a sua representação processual.2. Defiro a suspensão. \r\n\r\nProc. 2007.001.094839-1 - CLAUDIA CAPUTO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA DA CUNHA XIMENES (RJ-045246)) X SONIA MARIA MARTINEZ Decisão:1. Fls. 100 - Intimem-se, com urgência. (Hasta Pública marcada para o dia 29/11/07 às 11:00h).Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Votem conclusos em 10 dias, para verificação do resultado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.094440-9 - MARILZA DE CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO BARROS (RJ-017301)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTARES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.122423-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL TREZE DE MAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ELEVADORES ATLAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973) Despacho:Esclareça o apelante qual recurso prevalecerá. \r\n\r\nProc. 2006.001.059670-7 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES X MARIA DA PENHA DAVILA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) Despacho:1. Fls. 60/63 -Às partes sobre os cálculos;2. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.044930-1 - TERPEG SERVIÇOS MARITIMOS E POTUARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS (RJ-125356)) X RICARDO DUARTE CARNEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA POZZATO CARNEIRO MONTEIRO (RJ-109393) A EMBARGANTE SOBRE OS DOCS. DE FLS35/47. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.039311-0 - RENATO BASTO VISCO (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C)) X CARLOS JOAQUIM IGNACIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). JOÃO LUIZ COELHO DA ROCHA (RJ-016458) Às partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.078466-2A - AILTON CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA COSTA (CE-012085)) X SONIA SALZMANN DE MATOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO EUSTAQUIO DE SOUZA COSTA (MG-054519) A.A. À EXCEPTA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.055654-3 - MONICA C CONEJO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532), Dr(a). EDUARDO ANDRADE SANTANA (SP-195723)) X MARCO ANTONIO SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223) Ao interessado ante resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.005029-9 - ANA MARIA MUNIZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO (RJ-102961), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Junte-se a petição da devedora e cumpra-se o lá determinado.1.J. Incabível a Impugnação, eis que se cuida de execução extrajudicial e mesmo assim, a fase não o comportaria.2. Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.117298-4 - WIEST S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO DA ROCHA ROSLINDO (RS-005384), Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X G A COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Decisão:Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Votem conclusos em 10 dias, para verificação do resultado. \r\n\r\nProc. 2005.001.126714-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X DENISE LUCAS WANDERMURIM RODRIGUES Despacho:Defiro a expedição de ofício para SRF e TELEMAR. \r\n\r\nProc. 2007.001.065304-4 - CASA DE SAÚDE SANTA THEREZINHA S A (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917)) X PRONTOBABY LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838) Despacho:Diga a credora se concorda com a substituição do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2007.001.115489-8 - SERGIO LUIZ MACEDO FORTUNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X ÂNGELA DE FÁTIMA NUNES MOREIRA Despacho:Fls. 45 e ss. - Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.001.188861-4 - NELSON LAGES RANGEL (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X MÁRCIA DE BRITTO DA ROCHA E OUTRO Decisão:Citem-se - honorários de 10%. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.119831-0 - VIRGINIA LUCIA DA COSTA SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:1. Cumpra-se fls. 121.2.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 27 /03/08 às 14:20 horas . Cite(m)-se e intime(m)-se. 3. Ciente do A.I. Aguardo a requeisção de informações. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.057856-3A - FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO - FENASEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). MARCELO DANTAS DE SOUZA (RJ-110539), Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981), Dr(a). WILSON FARIA FILHO (RJ-058367), Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896)) X DURVAL FRANCISCO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782) Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.023858-8A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X SALOME SINHORELLI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:À Impugnada. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.065220-4A - ARUAKY BAPTISTA DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARUAKY BAPTISTA DE FIGUEIREDO (RJ-038154), Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745), Dr(a). LUIS CLAUDIO GUIMARÃES NAHID (RJ-099006)) X JOSE CARLOS CESAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELDA MENDES DA SILVA (RJ-036595) Despacho:Digam se têm provas a produzir, justificando. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.100263-3 - SUZANA DA COSTA MONTE (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO (RJ-130531) Decisão:J. Defiro. Confiram-se as custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.143967-1 - ASSESSORMED ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X DIAGNOCENTER CENTRO DE DIAGNOSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355) Decisão:\"Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.038336-0 - TRANSBRASIL EMPRESA DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.042386-1 - SANDRO MONTEIRO FORTUNA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SAULO APARECIDO DA SILVA (RJ-087206), Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223), Dr(a). MARCIO DE CASTRO DIAS (RJ-106071)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRESA CRISTINA DE ABREU MOSCHEN CARVALHO (RJ-103669) Despacho:Fls. 324/329 - Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2002.001.067576-3 - JOSE CARLOS FRAGOSO PIRES (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X UNIVERSO ON LINE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES LEITE (RJ-060621), Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083), Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:1. Fls. 571 - Defiro.2. Intime-se, por via postal, a parte ré, para recolher as custas e taxa que estão pendentes, conforme fls. 572, em até 10 dias, sob pena de inscrição fiscal. \r\n\r\nProc. 2002.001.119709-5 - VERA LUCIA LIOY (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo os Embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há omissão ou contradição. Pretendendo a parte embargante sua modificação, deverá manejar o recurso adequado. \r\n\r\nProc. 2006.001.129729-3 - ANDRE LUIZ DE PAULA MOLINARO (Adv(s). Dr(a). ROBERT MORANDI FERREIRA (RJ-088100), Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X ITAU SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). JOSE MACHADO BLOOMFIELD FILHO (RJ-123940) Decisão:\"Recebo ambos os recursos no duplo efeito. Às partes apeladas.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.016028-3 - BAR BARRACÃO DU PEPE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) AS PARTES S/ OS HONORARIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.017613-8 - MARIA PINHEIRO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558)) X REGINA LÚCIA FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517) Decisão:\"Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.025385-6 - CLAUDECIR CLAUDIO SCATOLIN (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081)) X BANCO FINASA S A E OUTRO Despacho:1. Ao autor, para complementar o recolhimento da taxa judiciária. 2.Informe-se quanto ao retorno do A.R. relativo à citação do 2º réu, eis que, sendo em princípio o prazo de resposta em dobro, não teve o 1º réu notícia do comparecimento do 2º aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.086748-2 - ROSILENE BERTULINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Despacho:1. Retire-se de pauta;2. Fls. 24- Venham as cópias indicadas.3.Após, será designada audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.089784-0 - EDVALDO CAMILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇÃO VERDUN S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA (RJ-123294), Dr(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA (RJ-065664) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.188615-0 - M M EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X LOURDES RAMOS PATRICIO E OUTROS Decisão:Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 27/03/ 08 às 14:50 horas . Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.195286-9 - DAVIDS CARDOSO DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA RAMOS (RJ-128612)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:1. Defiro JG.2.Presentes as condições do art. 273 do C.P.C., ante a verossimilhança do alegado e o risco de dano de difícil reparação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para o fim de serem canceladas as anotações comandadas pela parte ré contra o nome da parte autora, nos órgãos de proteção ao crédito. Oficie-se.3. Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 26/03/08, às 14:40 horas. Cite(em) e Intime(em)-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.007497-4 - MARIA JOSE PAIVA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PAIVA DE SANTANA GONÇALVES DA COSTA (RJ-100540)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.087998-6 - CLAUDOMIRO ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS X FRANCISCO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903) Despacho:Fls. 531 - Republique-se. Fls. 523/525 - Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.Fls. 533/534- Aguarde-se o trânsito em julgado. Int. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.001.014969-0 - CRISTIANE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905), Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735)) X ISSO CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA PATIO LEGAL Despacho:Fls. 24 - Cite-se, como requerido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.118626-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X ALL SEASONS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.183782-5 - COLEGIO BOAS NOVAS (Adv(s). Dr(a). ILDO DA COSTA NOGUEIRA (RJ-138654), Dr(a). CLAUDIA CAMPELO DE MORAIS DIAS (RJ-155872E)) X COBRA LEX COBRANÇA JURIDICA LTDA Despacho:Notifique-se, certifique-se e entregue-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1979.001.100035-7 (31720) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DEL'REY (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052), Dr(a). MARCELO MAIA GRECO MOREIRA (RJ-110646)) X VEPLAN RESIDENCIA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/A E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337), Dr(a). VALMIR MARTINS BATISTA (RJ-002027A), Dr(a). RAUL TEIXEIRA (RJ-033604) Despacho:Ante o requerido à fls. 1149, ao Contador, para esclarecer. \r\n\r\nProc. 2005.001.121107-4 - IUNA BARCELLOS BRODT (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). JEORGE SODRÉ PEREIRA (RJ-120984) \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.070260-2 - ALEXINA MESQUITA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). VINICIUS MATTOS DA ROCHA (RJ-118656) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.070770-3 - ALBERTO HENRIQUE BAPTISTA GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1. Redesigno o ato para o dia 26/03/08, às 14:20 h.2. No mais, cumpra-se fls. 44. \r\n\r\nProc. 2007.001.146454-1 - ALVARO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MEMORIAL SAUDE Despacho:À D.P., para instruir o pedido de gratuidade e converter ao procedimento sumário, ante o valor da causa. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.180008-5 - AILTON DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X CASAS BAHIA Decisão:1. Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 27/03/08, às 14:40 horas. Cite(em) e Intime(em)-se.2.Presentes as condições do art. 273 do C.P.C., ante a verossimilhança do alegado e o risco de dano de difícil reparação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para o fim de serem canceladas as anotações comandadas pela parte ré contra o nome da parte autora, nos órgãos de proteção ao crédito. Oficie-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.080313-8 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160), Dr(a). KATIA LEMOS TOURINHO (RJ-128734)) X FEDERACAO DE FUTEBOL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Decisão:Fls. 414 - Restituo o prazo. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.065220-4 - JOSE CARLOS CESAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELDA MENDES DA SILVA (RJ-036595)) X ARUAKY BAPTISTA DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARUAKY BAPTISTA DE FIGUEIREDO (RJ-038154), Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745), Dr(a). LUIS CLAUDIO GUIMARÃES NAHID (RJ-099006) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.099057-2 - FOCATLANTICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SOARES ROSAS (RJ-104475)) X BONOTEL ADMINISTRAÇÃO DE HOTÉIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304) Despacho:Aguarde-se o julgamento do recurso interposto ao STJ. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.001.009066-0 (17101) - SUL AMERICA TERRESTRES MARITIMOS E ACIDENTES COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X TRANSPORTADORA F SOUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FRANCA (SP-103934) Decisão:Cumpra-se.Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Votem conclusos em 10 dias, para verificação do resultado. \r\n\r\nProc. 2002.001.120144-0 - GILBERTO RICHTER (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) \"Ao credor, ante o depósito\". \r\n\r\nProc. 2005.001.096666-1 - JOAO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.161936-4 - GIACINTO DI IULIO NETTO (Adv(s). Dr(a). LOURDES VALÉRIA FERNANDEZ (RJ-033528)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1. Fls. 104- Informe o réu.2. Retire-se de pauta, eis que não intimada a testemunha.3. Ao autor, para fornecer maiores esclarecimentos acerca da identificação da testemunha que arrolou. \r\n\r\nProc. 2007.001.066943-0 - IVONE DIAS PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). RACHEL PEREIRA HECKMAIER (RJ-124921) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.195254-7 - ALVA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DOS SANTOS MARTINS (RJ-142723)) X MÁRIO RODOLFO PINTO DE FARIAS Decisão:Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 26 /03/08 às 13:50 horas . Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.075414-1 - MARLEA VERLY AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X TV ÔMEGA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396), Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:Ao perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.153967-5 - ELIANA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.005881-8 - ANTONIA MARTINS EZEQUIEL (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE LACERDA (RJ-078254)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Fls. 393 - Ao contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.051960-5 - ADALTON BRAGA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão: Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, fls. 339 , sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.150029-3 - JOSE CESAR TORGA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO SAENS PENA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873), Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Despacho:Fls. 67/72 - Ao autor sobre o parecer da assistente técnica da ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.188521-2 - LILLIAM DE GÓES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO (RJ-120447)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.195463-5 - GILSON MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:1. Defiro JG.2.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 27/03/08 às 14:30 horas . Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.095468-8 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X SANDRA DIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.084919-1 - MAGESTIC MASSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA BEATRIZ LANNES BACELLAR (RJ-082197)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1. Desentranhe-se fls. 124, pois salvo engano, não refere-se a este processo.2. Fls. 125 - Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.006477-8 - FRANCISCA OLIVEIRA APRIGIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825)) X TETO CONSORCIO INDUSTRIAL IMOBILIARIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:Verifique-se a informação solicitada através do link do \"TJ\". \r\n\r\nProc. 2007.001.098480-2 - VANILDA BATISTA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X ESPÓLIO DE NILMA GOMES DA CUNHA) Decisão:1. Recebo a emenda.2.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 26 /03/08 às 14:00 horas . Cite(m)-se e intime(m)-se o réu e confrontantes na pessoa do síndico do edifício. \r\n\r\nId: 377111" ] } }, "39ª Vara Cível": { "Atos": { "376715": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Cláudio de Assis e Silva.\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.016815-8 - MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X FMI FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Despacho:Deve o perito também se manifestar sobre a Impugnação da autora, sem prejuízo do despacho de fl. 253. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.056323-3 - BANCO DIBENS S/A;,.. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X IRAIDE PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO (RJ-002173A) Decisão:Face ao informado à fl.93, aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.097880-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ANDREIA CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido inicial para...... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.187645-4 - GETÚLIO BRASIL LAGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO STRANO COELHO (RS-057686)) X RSPP PREVIDÊNCIA PRIVADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA SANTANA (RS-009267) Decisão:Cumpra-se. Não havendo incidentes retornem ao juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.046220-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 401 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877), Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X MARIA DAS GRACAS MAIA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960) Decisão:Tendo em vista o que ficou decidido em acórdão do agravo de instrumento, às fl.536/539, expeça-se o ofício ao 11ºRGI, solicitando o cancelamento da hipoteca que grava o imóvel arrematado. Após expedição, e observadas as cautelas de praxe, dê-se vista ao autor, como requerido à fl.540. \r\n\r\nProc. 2002.001.036994-9 - CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X CLASSIC SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543), Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ- 001586C) Decisão:Tendo em vista a decretação de falência, intime-se o MP de 1º grau. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça para julgamento da apelação. \r\n\r\nProc. 2002.001.056820-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATIBAIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPOLIO DE CARLINDO FONSECA GARCIA (Adv(s). Dr(a). NILMA DE MOURA BRITO PORTO (RJ-075959) Despacho:Fl.245 - Diga o condomínio exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.113384-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DANIEL, Síndico: ORLANDO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X LUCI MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718) Despacho:À parte exeqüente sobre o depósito de fl. 112, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como resposta positiva. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/11/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.137712-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRAFLORES (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ESPÓLIO DE LEA DA COSTA SOARES Despacho:Fl.103 - Nenhuma documentação seguiu em anexo. Comprove-se o alegado, ou, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2006.001.107448-6 - MARIA EDUARDA SAEGER FERRAZ LOPES (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOSA FILHO (RJ-033645)) X DELPHOS SERVICOS TECNICOS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Justifique a parte ré, conclusivamente, o seu pedido de prova pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.125114-1 - JUVENAL PEDRO MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Recebo a apelação de fls.73/155 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.001532-5 - ITALO MAGALHAES BALDEZ (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Fl.67 - Ao Sr. Perito sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.001.007347-7 - APARECIDA HELOISA CLAUDINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:(...) Isto posto, é a presente para excluir todos os autores da relação processual, com ressalva apenas da primeira autora Aparecida Heloísa Claudino. Intimem-se as partes e voltem conclusos para a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.019373-2 - BCP S A (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA (RJ-085629)) X NETLINK TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FROES (RJ-006222) Despacho:Nada a prover. Processo suspenso com a decisão de fl.304. \r\n\r\nProc. 2007.001.029434-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTO DE MONACO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARIA MAGDALENA DE LACERDA BICALHO Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.049280-2 - CIPA COMÉRCIO E INDÚSTRIA PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). ALINE DA SILVA MATOS (RJ-095444)) X CONDOMINIO DO EDIFÍCIO QUINTA DO BOSQUE Decisão:Tendo em vista que a citação postal gera efeitos relativos e não absolutos, cite-se por oficial de justiça, após recolhidas as custas. Venha cópia para instrução. \r\n\r\nProc. 2007.001.068614-1 - GENARO BATOMARCO PASTORE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA SÁ (RJ-076276)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Fl.66 - Defiro a dilação por improrrogáveis 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.072400-2 - MARIA AUXILIADORA KNOLLER MARTINS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FRANÇA (RJ-079073)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:Vistos, etc...Considerando que a parte autora não deu andamento a este feito, mesmo regularmente intimada a fazê-lo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC. Transitada em julgado, após recolhidas as custas, se devidas, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.072584-5 - FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARDOSO CAVALCANTI (RJ-123709)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Cumpra-se integralmente a decisão de fl.27, no prazo improrrogável de 10 dias. Venham os extratos referidos. \r\n\r\nProc. 2007.001.072588-2 - DAYSE LUCID BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Cumpra o autor, em derradeiros 05 dias, o determinado na 1ª parte da decisão de fl.14, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.073129-8 - VERONICA DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA GOMES (RJ-115330)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Cumpra-se a decisão de fl.22, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.098804-2 - CORPU S LINE INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:Homologo a desistência formulada pela parte autora às fls. 357 e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Recolha-se o mandado de citação, se porventura expedido. Após o recolhimento das custas de baixa, caso devidas, anote-se no distribuidor e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.187091-9 - HAROLD ROHR MURRAY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Comprove o autor seus ganhos mensais. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.186520-1 - VALDETE CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Deve a autora declinar o Estado onde reside, vez que esta informação foi omitida na inicial. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.045408-4 - MÔNICA DOS SANTOS FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU S A Sentença:Considerando que a parte autora não pagou as despesas processuais, mesmo intimada a fazê-lo, Julgo Extinto o processo sem o conhecimento do mérito. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.013656-0 - RAFAEL FIGUEIREDO DENUCCI (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X EMPRESA OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Fl.276 - Face ao informado, devolvo o prazo à parte ré. Sem prejuízo, diga sobre fl.278/279. \r\n\r\nProc. 2007.001.040331-3 - ENEIDE HOLANDA PINHEIRO MELLO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO PAULOZZI JUNIOR (RJ-128562)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar. Especifiquem, ainda, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de titulo executivo extrajudicial C/C Indenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.163571-2 - ANA LUCIA DE JESUS HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAINBO HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Decisão:Nada a prover. Decisão proferida à fl.26. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.125544-4 - LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA SANCHES (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Recebo a apelação de fls.88/98 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.072047-2 (20004) - ADIB JASMIN X ANTONIO LESTON ESPERANTE (Adv(s). Dr(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO (RJ-022371) Decisão:Declaro extinta a execução, tendo em vista o pagamento efetuado pelo devedor informado pelo credor à fl.65. Certifique o cartório as custas pendentes, que deverão ser suportadas pelo réu. Após o pagamento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.040750-0 - DALTON MENDONCA LOPES (Adv(s). Dr(a). DORIAN JOSE DE SOUZA (ES-005120)) X SEVERINO FERNANDO LIMA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2003.001.017443-0 - PEDRO PAULO DE FRONTIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LYDIO DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS CASSIANO SOUSA (RJ-095134) Despacho:A consulta aos valores bloqueados foi realizada via on line, conforme comprova o documento em anexo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.066184-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). LEILDA LEMOS LÚCIDI (RJ-031725)) X ANTONIO MANUEL HORTA MAIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fl.106 para esclarecer que os juros referente ao valor do débito apontado é o legal, de 1% ao mês, enquanto que a verba honorária já fixada será corrigida pelo índice ordinário. \r\n\r\nQuebra Exceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.133771-0A - MISAEL LOPES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X MAXCENTER DISTRIBUIDORA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992) Decisão:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09/ 01/2008, às 13:30 horas. Intime-se o representante legal da excipiente para prestar depoimento pessoal. Apresente(m) a(s) parte(s) o rol de testemunhas, no prazo máximo de 10 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.075673-4 - RICARDO JOSE AREAS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PARENTE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-094893)) X FLORA MEDICINAL J MONTEIRO DA SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049) Despacho:A consulta do saldo de depósito no Banco do Brasil foi realizada via on line, conforme comprova o documento em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.001.107398-6 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X TRIUNFO OPERADORA PORTUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOPES GOMES (RJ-130542) Decisão:Em razão do que ficou decidido em acórdão às fl.295/297, dou seguimento à execução. Cite-se. Honorários de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.001.121762-8 - AUTO POSTO DO TRABALHO XII LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DI PALMA MEDEIROS (RJ-100780)) X PROCIVILIS PROJ E CONST DE OBRAS CIVIS LTDA Decisão:Pague o autor o total do valor das custas. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.062696-0 - ANDRÉ GUSTAVO DE MACEDO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). RENÉ CORVISIER WOLGUEMUTH (RJ-070768)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.072140-2 - ELIZABETE NOGUEIRA TONIASSO (Adv(s). Dr(a). JESSE FERREIRA DA SILVA (RJ-107860)) X BANCO ITAU S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.023995-1A - POUPEX ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AYRES KALUME REIS (RJ-140279), Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243)) X SEBASTIÃO DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELONI DE MIRANDA (RJ-084968) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.012982-0 - HARLLEY SANTOS ASEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Despacho:Fl.158/170 - Diga o Sr. Perito sobre a impugnação ofertada pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.003316-9 - MARIA JOSÉ DE FREITAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NICOLE ADELE KERTESZ (RJ-037117)) X MARCIA CÉZAR CONTABILIDADE LTDA E OUTRO Decisão:1) Fl.60/61 - Indefiro o pedido de tutela antecipada, vez que, além de não convencido da verossimilhança das alegações, não cabe ato de execução como medida antecipatória do mérito;2) Certificado pelo cartório o recolhimento adequado das custas, cite-se por oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.118489-1 - CLAUDIO DE PAULA VILELA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BITTENCOURT PALLADINO (RJ-123048)) X CASAS BAHIA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.062286-1 (18545) - JANICE BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JU (RJ-072960), Dr(a). ROGÉRIO JOSÉ DA COSTA MESQUITA PEDROSA (RJ-079984), Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562), Dr(a). IVAN VON WREDENN DIAS (RJ-029024) Decisão:Fl.769 - Oficie-se ao RGI informando a gratuidade. \r\n\r\nProc. 2001.001.121340-2 - GILSON APPOLONIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Tendo sido a prova pericial requerida pelo autor, cabe ao mesmo o pagamento dos honorários do perito. Sendo assim, e havendo o depósito pelo executado, pague o autor os honorários periciais no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.020576-1 - FERNANDO DOMINGUES SEOANE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA (RJ-103968) Despacho:Ao executado sobre fl.607/613. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.131650-5 - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO CODESP (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DA SILVA (SP-113461)) X MICROARS CONSULTORIA E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095) Decisão:Fl.181 - Defiro. Desentranhe-se e oficie-se como requerido, observando-se que serão retirados, a carta e o ofício pelo requerente. \r\n\r\nProc. 2004.001.087068-0 - JOSE PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DUARTE DELDUQUE (RJ-107512)) X CREDICARD MASTERCARD S A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Procedente em parte o pedido ... \r\n\r\nProc. 2004.001.151081-6 - LANCHONETE PRINCESA DA VISGAVEA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIELO FERREIRA (RJ-108624)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1) Cumpra a parte ré o determinado à fl.92. Sem prejuízo, venham os documentos suplementares, em 10 dias;2) Fl.93 - Cumpra-se o art.45 do CPC;3) Regularize a parte autora a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.001.037941-1 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Não providenciou a parte ré a juntada dos documentos, motivo pelo qual declaro preclusa a oportunidade da produção de prova documental requerida. Diga a parte autora se há prova ainda a ser produzida. \r\n\r\nProc. 2006.001.131267-1 - CLIENE DE JESUS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fl.85 - Certificado o alegado pelo cartório, devolvo o prazo à parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.134207-9 - JETHRO FAZIOLATO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:1) Certifique o cartório a tempestividade do agravo retido;2) Venha pela autora suas alegações finais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.033254-6 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X TANIA MARIA ABRANTES E SILVA Despacho:Junte-se. À parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.001.049660-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X CENTRO AUTOMOTIVO BARRA SERVE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMÃO DROGE (RJ-012824) Despacho:Fl.118 - Defiro pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.056564-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SUPERNOVA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar. Especifiquem, ainda, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.057474-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SUPERNOVA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796) Despacho:1) Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar. Especifiquem, ainda, as provas que pretendem produzir, justificadamente;2) Após manifestação das partes, voltem conclusos com o processo referido à fl.50. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.125792-6 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X ORLANDO FERREIRA DE MACEDO JUNIOR Decisão:Redesigno audiência preliminar para o dia 25/01/2008, às 13:00 horas, vindo as custas para a diligência, cite-se e intimem-se o réu no endereço informado à fl.149. \r\n\r\nProc. 2006.001.012269-2 - MARIA DOS REIS DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Tendo em vista o tempo decorrido da publicação da decisão, defiro o prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.048620-6 - RAPHAEL SCHNEIDER MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X TELEMAR S A Decisão:Fl.17 - Esclareça se pretende a desistência, sendo que não estará isenta do pagamento das custas. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.069758-4 - JORGE DA ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X PEUGEOT TRANSMOTOR DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MATOSO DE OLIVEIRA (RJ-100498) Decisão:1) Anotem-se os sócios no pólo passivo, oficiando ao distribuidor;2) Tendo em vista que os sócios não estão representados nos autos, venham as custas para a intimação pessoal na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.009950-3 - CPR CENTRO DE PREVENCAO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Manifeste a parte ré, vencedora, sobre o depósito de fl.251/252, esclarecendo sobre a satisfação do crédito. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Outras Não Especificadas, Devolução de Quantias Pagas E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.001705-0 - ESPÓLIO DE PEDRO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Não há ainda que se falar em desconsideração da personalidade jurídica, vez que houve apenas uma tentativa de citação inicial do réu. Providencie a parte meios de localização do mesmo, podendo ocorrer a citação na pessoa de seus sócios. Venha, com clareza, o rol atual dos sócios que pretende localizar. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.084493-4 - EURIDES DOS SANTOS MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Cumpra a parte autora, no prazo improrrogável de 5 dias, o despacho de fl.41, sob pena de ser cancelada a distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.027548-7 - ROBSON MELLO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X BANCO FINASA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DA COSTA CRESPO (RJ-118133) Despacho:Fl.67 e seguintes - Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.063515-2 - ANDREIA CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA AUTORA NO QUE TANGE À AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.023995-1 - SEBASTIÃO DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELONI DE MIRANDA (RJ-084968)) X POUPEX ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AYRES KALUME REIS (RJ-140279), Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243) Despacho:Diga com clareza e objetividade o autor que pedido de tutela antecipada pretende. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.050039-2 - ISABEL PARANHOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CITICARD S A Sentença:Considerando que a parte autora não pagou as despesas processuais, mesmo intimada a fazê-lo, Julgo Extinto o processo sem o conhecimento do mérito. P.R.I. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.199753-1 - GRAPHIMPORT IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (RJ-096792)) X SANTANDER BANESPA BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S A E OUTRO) Decisão:Tendo em vista que o Suplicante prestou caução no valor do título, e tendo em vista a presença dos requisitos que autorizam o acolhimento da medida, acolho o pedido liminar de sustação de protesto. Oficie-se ao cartório do 1o Ofício de Protesto de Títulos. Cite-se. \r\n\r\nId: 376715" ] } }, "40ª Vara Cível": { "Atos": { "376716": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.010645-8 - SEVERINO DO SOCORRO OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504) Ao réu para ter vista dos autos como requerido (Port. 01/01) \r\n\r\nProc. 2003.001.146767-2 - JOSE DOMINGOS DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.195482-9 - FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A X OURI ADMONI Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.198650-8 - ANIVALDO TANNURI X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.200229-2 - JOHN DAVID BONANONI RAMIRES X SUELI TEODOSIO DA SILVA PAES FARIA E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.068403-3 (18284) - PAULO CESAR MOREIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CORDEIRO CHARPENEL (RJ-038506), Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572)) X RICARDO DE MELLO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA DOS SANTOS LOPES (RJ-075637), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Aguardando o correto recolhimento das custas. (Atos dos contadores R$ 24,49) Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 1998.001.116327-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO COSTA VERDE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X ATLANTIDA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). TIAGO MARQUES VIANA (RJ-127658E) Ao exequente sobre a guia de depósito (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2000.001.156960-7 - MW COMUNICACAO EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO WAINSTOCK (RJ-016352)) X MARCOS ANTONIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA PULLIG SAMPAIO (RJ-078037) Despacho:Considerando que, independente da grafia do nome do réu, a penhora efetuada com o CPF indicado pela autora foi infrutífera, a teor de fls. 221/222, cumpra-se fls. 220. \r\n\r\nProc. 2004.001.054166-0 - ZENO E VALLE COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X MONICA CRISTINA PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nProc. 2005.001.000476-0 - JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X FEDERAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) À parte ré sobre o ofício/resposta da Divisão de Microfilmagem da PCERJ (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2006.001.115791-4 - PATRICIA DA SILVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. Entretanto, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da sentença, mas sim questões de fundo, apreciáveis em eventual recurso de apelação, deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nProc. 2006.001.117869-3 - HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X ROBERTO FERREIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). GERSON FRANCISCO CORRÊA (RJ-017010) Ao autor para recolher a diferença de Taxa Judiciária, no valor de R4 29,95 (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2006.001.145084-8 - CARLOS AUGUSTO DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). JOÃO CARLOS PAES (RJ-080564)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nProc. 2006.001.165710-9 - ALCY GOIS ALVES XAVIER (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Cumpra-se o determinado na assentada de fls. 27/28. \r\n\r\nProc. 2007.001.040547-4 - MANOEL ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.067344-4 - MIRNA SILVA MICO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ITAÚ Sentença:Por tais fundamentos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 284, parágrafo único do CPC e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, condenando a autora no pagamento das custas e despesas processuais, concedendo-lhe o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nProc. 2007.001.074563-7 - WALDEMAR FERNANDES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Às partes sobre a proposta de honorários do perito. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2007.001.118747-8 - ERNAND COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Ao Autor sobre contestação. Port.01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.199315-0 - VALDOMIR ALBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:Quem possui uma casa em Cascavel, outra em João Pessoa e dois lotes de terreno em Conde-PB, além de dois veículos (fls. 64) não pode, em absoluto, ser considerado miserável juridicamente para os fins da Lei 1060/50, que visa atender as pessoas que realmente não possam arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Desta forma, indefiro a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas devidas até o dia 13/12/07, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.200163-9 - MARCELO CASSIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Considerando que \"a outorga de procuração para o exercício do jus postulandi, nos termos do art. 38 do Código de Processo Civil, é ato personalíssimo, conferindo ao advogado poderes para praticar os atos do processo, sendo defeituoso o instrumento outorgado por terceiro\" (Superior Tribunal de Justiça, Resp nº 440991/RJ, 6ª Turma, Rel. Min. VICENTE LEAL, DJU 21/10/02), fixo o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora regularize sua representação, sob as penas do inciso I do art. 13 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.097917-0 - JORGE LUIZ SEVEROLI (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A A parte autora para o recolhimento das custas devidas, conforme fls. 34. Port. 01/01 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.025117-3 - EDSON BARROS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S A A parte autora para recolher as custas devidas,conforme fls. 25. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.199351-3 - MARIO FERREIRA LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X BANCO BV LEASING Decisão:Quem firma contrato para pagar mensalmente a importância de R$ 918,61 apenas a título de financiamento de veículo não pode, em absoluto, ser considerado miserável juridicamente para os fins da Lei 1060/50, que visa atender as pessoas que realmente não possam arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Desta forma, indefiro a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas devidas até o dia 13/12/07, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.177666-6 - LUCIA MARIA ALOAN DEULEFEU (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X BANCO CITIBANK S A E OUTRO Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. Entretanto, considerando que, conforme entendimento do STJ, \"é da sabença de todos que o pedido de antecipação de tutela confunde-se com o pedido de mérito, tratando-se, tão-só, de um adiantamento da decisão que eventualmente será proferida ao final\" (REsp 707.997/PE, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 14.03.2006, DJ 27.03.2006 p. 182); considerando ainda que não há pedido relacionado com a antecipação de tutela; e considerando finalmente que o que pretende a autora é a concessão de medida liminarem ação de conhecimento pelo procedimento ordinário, o que incabível na processualística brasileira, deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.112889-9 - HILDEBRANDO RIBEIRO SARAIVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.041544-1 - JOSE EDGARD PORTELLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964), Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658)) X EUROMAQ TRATORES AGRO INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES DE SOUZA (RJ-063874) A parte autora para ter vista conforme requerido. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.062159-6 - MARIA LUCIA DE CASTRO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ (RJ-107206)) X PRISCILA ALVES CANANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À autora sobre a Contestação - Port. 01/01 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.004906-7 - GLOBO S INDUSTRIA E COMERCIO E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X FERNANDO CESAR RAMOS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) Ao exeqüente para recolher as custas da diligência (R$ 24,48) \r\n\r\nProc. 2005.001.115118-1 - SHOW DO SOL CONFECCOES E COMERCIO LTDA E OUTROS X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240) Oficie-se como requerido. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.035857-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES - MAT. 0449389 X SEVERINO FELIPE REGO (Adv(s). Dr(a). DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-075624) Sentença:Por tais fundamentos, ACOLHO OS EMBARGOS para fixar o valor da execução em R$ R$ 43.735,24 (quarenta e três mil, setecentos e trinta e cinco reais e vinte e quatro centavos). Condeno o embargado ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00, nos termos do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, concedendo ao mesmo, nesta oportunidade, a gratuidade de Justiça, suspendendo-se a cobrança com fulcro no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.068165-2 (18275) - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X DENISE PEREIRA Despacho:Retornem ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1995.001.097722-7 (23804) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X CARLOS ALBERTO FERNANDES DA SILVA Ao autor para recolher as custas da diligência (Port. 01/01) \r\n\r\nProc. 1996.001.091246-6 - BANCO ITAU S/A, (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARCIA MATTOS GONCALVES PAULO Ao autor sobre ofíco do Detran. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 1998.001.011511-0 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X PAULO ROBERTO GUIMARAES PEREIRA AO EXEQUENTE PARA COMPLEMENTAR O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA COM R$ 150,28. \r\n\r\nProc. 1998.001.166841-5 - MARINHO MORAES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA BASILIO DA MOTTA (RJ-011091), Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716)) X CHURCHILL ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MUNIZ (RJ-006046C) Despacho:Solicitei, nesta data, a transferência de 50% ( cinqüenta por cento) do valor bloqueado à disposição deste Juízo, tendo desbloqueado o restante em razão de pertencerem à esposa do executado... \r\n\r\nProc. 2000.001.025359-1 - BANCO BMD S/A (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780)) X BISELLO COMERCIO DE VIDROS LTDA E OUTROS Despacho:À Curadoria de Liquidações Extrajudiciais. \r\n\r\nProc. 2000.001.100741-1 - MAPO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)) X UTI CORONARIANA LTDA Despacho:Vindo aos autos o contrato social da executada para se apurar quais são os seus sócios, apreciarei o requerimento de fls. 70. \r\n\r\nProc. 2002.001.097118-2 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X PIERRE SIMON À PARTE AUTORA PARA COMPLEMENTAR ( + R$ 95,21) O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA E PROVIDENCIAR CÓPIA DA PLANILHA. \r\n\r\nProc. 2006.001.055900-0 - PRIDE MUSIC COMERCIAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO CAIXETA DE SOUZA (RJ-125641)) X KNOB 168 AUDIO PROFISSIONAL LTDA AO EXEQUENTE PARA ENCAMINHAR OS OFICIOS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.210033-9 - LIGHT SERVICO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X ASSOCIACAO DE CULTURA E EDUCACAO TANCREDO NEVES ACETAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANO KLUPPEL (RJ-088608) Despacho:A teor da informação retro, reconsidero a decisão de fls. 419. A teor da certidão de fls. 405, esclareça a credora a afirmação feita às fls. 408. \r\n\r\nProc. 2000.001.029273-0 - ESPOLIO DE MANOEL CARDOSO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE OLIVEIRA QUINTEIRO (RJ-094792)) X LUIZ CARLOS COUTINHO DE ANCIAES (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869), Dr(a). SILVIA DORA GUERREIRO (RJ-100974), Dr(a). JOSÉ UBALDO HORÁCIO DELPHIM (RJ-011918) À PARTE RÉ PARA ENCAMINHAR O OFICIO. \r\n\r\nProc. 2000.001.130429-6 - JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X OSWALDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIRO GOUVEA DE OLIVEIRA (RJ-029558) Ao autor para recolher as custas da intimação (R$ 12,24) e encaminhar o ofício (Port. 01/01) \r\n\r\nProc. 2003.001.060828-4 - OPPORTUNITY FUND (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676)) X EDITORA GLASBERG ACR S/A (Adv(s). Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579) Ao exeqüente sobre o depósito. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2004.001.115110-5 - LEANDRO BOAVISTA FORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X EDITORA JB S A (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Despacho:Fls. 330/331: acolho o requerimento e determino a transferência da quantia aqui bloqueada para o feito ali mencionado. Façam-se as diligências legais. \r\n\r\nProc. 2005.001.117415-6 - FINORIO COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Fica o executado intimado da penhora que recaiu sobre o depósito de fls. 201 para eventual oferecimento de impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.066540-7 - MARILANE COSTA SERENO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (RJ-095864)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AL BERTO FERNANDES (RJ-014290) À parte autora sobre depósito de fls. 153. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.077935-8 - LINDOLFA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Fica o executado intimado da penhora que recaiu sobre o depósito especificado no termo de fls. 242 para eventual oferecimento de impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.072181-5 - ELISIA FERNANDES REBELO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.047017-0 - MARCOS KENNEDY MENDES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00, a teor do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, ficando suspensa a cobrança nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015510-0 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455)) X EMPRESA DE COMUNICAÇÃO PRM LTDA Ao autor sobre contestação. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.050542-0 - CYNARA ROSE TRAVASSOS ERVATTI (Adv(s). Dr(a). TUDE JOSÉ CAVALCANTE BRUM DE OLIVEIRA (RJ-119500)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, atualizados monetariamente pelo INPC a contar desta data e com juros de mora de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.030080-3 - KIOTO SERVICOS DE DEDETIZACAO E IMUNIZACAO LTDA; (Adv(s). Dr(a). RIVADAVIA ALBERNAZ NETO (RJ-092960), Dr(a). CARLOS HENRIQUE BARRETO VIEIRA (RJ-101720), Dr(a). RENATO ECCARD (RJ-059761)) X TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS (RJ-131020), Dr(a). MARCOS PINTO DOS SANTOS (RJ-025744), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Ao Exequente para recolher a Taxa Judiciária, concernente à Execução dos honorários advocatícios, no valor de R$ 514,75 (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 1997.001.141362-9 - IONE MARIA ARAUJO COELHO (Adv(s). Dr(a). RONALD DE CASTRO FILHO (RJ-041337)) X RICARDO COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLAÇA DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-070914) Despacho:Ao dr. perito para cumprir a 2ª parte de fls. 152. \r\n\r\nProc. 1999.001.151194-2 - IOP INSTITUTO DE ODONTOLOGIA PREVENTINA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE GONZAGA FIUZA (RJ-092971)) X TELELISTAS EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) À parte exeqüente para ter vista dos autos como requerido (Port. 01/01) \r\n\r\nProc. 2000.001.108040-0 - THYSSEN FUNDICOES LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO BARBOSA MOREIRA DE CARVALHO (RJ-058352)), Interessado: UNIÃO), Procurador: SÉRGIO LUÍS DE SOUZA CARNEIRO) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). LIDIANE DUARTE NOGUEIRA (RJ-089665) Despacho:Fls. 934/939: à ré para contestar a liquidação por artigos. Fls. 968/969: nada a prover, por ora. \r\n\r\nProc. 2002.001.116477-6 - MARTHA MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-080571), Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979)) X C E A MODAS MAGAZINES (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR OS OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.116477-6 - MARTHA MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-080571), Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979)) X C E A MODAS MAGAZINES (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) À parte autora para encaminhar os oficios. \r\n\r\nProc. 2007.001.104382-1 - RICHARDISON ANDRI DA SILVA BAESSO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) À PARTE AUTORA PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.120983-8 - LUIZ ROCHA (Adv(s). Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Ao autor sobre a contestação. Portaria 01/01. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.097661-9 - MARIA HELENA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL (RJ-018743)) X COMPANHIA HIPOTECARIA UNIBANCO RODOBENS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Despacho:Esclareça a autora se, com o recebimento da importância depositada, dá quitação e concorda com a baixa e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.199110-3 - COLÉGIO TOMAZ DE AQUINO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DULCE HELENA DIAS CASTANHEIRA Despacho:Considerando o que consta às fls. 11 e 12, traga o autor a prova de que a ré reside no endereço indicado na inicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.009447-0 - VANESSA SOARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X READY SUGERECARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475)), MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA REPRESENTAÇÕES LTDA, Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.198924-8 - JOSÉ RIBAMAR DE SOUZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta o autor seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que não há qualquer verossimilhança nas suas alegações a partir do momento em que pagou seus débitos junto à ré com, no mínimo, um ano e meio de atraso. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende o autor, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.002662-1 - NET RIO S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X SMR COMUNICAÇÕES S C LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-108649) Despacho:Aguarde-se no arquivo provisório a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.097580-1 - UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.156076-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X MIX MULTIMIDIA LOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Diga a parte autora sobre a Contestação. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.052566-2 - ESPÓLIO DE WALDIR MELO TUDE E OUTRO X Inventariante: ANTÔNIO PEDRO DE MELLO TUDE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219)) VICENTE JOSÉ DE MELLO TUDE, Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.069672-7 - NILCEU DE PAIVA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391)) X VIACAO VERDUN S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA (RJ-065664) Despacho:Considerando que no acordo de fls. 356/358 o autor dá quitação ampla e irrestrita, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.104503-6 - LUIZ CARLOS ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CARDINALI (RJ-108634)) X INTER JAPAN VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença ; 2 - Initme-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.133716-6 - JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA SA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO (RJ-081965)) X RENAULT DO BRASIL S A E OUTRO Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. Entretanto, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da sentença, mas sim questões de fundo, apreciáveis em eventual recurso de apelação, deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.001.106266-5 - RAIMUNDO PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO (RJ-002173A)) X BBACREDITANSTALT FOMENTO COM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno o autor nas custas processuais e nos honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.000,00, a teor do disposto no parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se de ofício. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.044175-2 - TAIS SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) À PARTE RÉ PARA RECOLHER A TAXA JUDICIÁRIA (DIFERENÇA) NO VALOR DE R$ 81,77. \r\n\r\nProc. 2007.001.081366-7 - WILSON MONTEIRO CÂMARA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Cartas precatórias aguardando cópias. Ofícios prontos aguardando resgate. Portaria 01/01. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.005419-7 - WALTER PRISCO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre o ofício de fls. 102/103. Portaria 01/01. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1995.001.042241-2 (23177) - ARNALDO CARVALHO NEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS (RJ-087040)), ACIR JOAQUIM DA COSTA, Dr(a). MAURO LUIZ DA COSTA ARAUJO (RJ-016440)) X AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). IRAPUÃ GONÇALVES DE LIMA BELTRÃO (RJ-079097), Dr(a). JOSE GABRIEL NASCIMENTO DA ROSA (RJ-049339), Dr(a). ANTONIO DAVID DA MOTA PINTO (RJ-027589) Despacho:Defiro a expedição de ofício à Receita Federal para que envie a este Juízo somente a declaração do imposto de renda dos últimos três anos da parte executada, ou seja, Automóvel Club do Brasil.... \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1990.001.102488-9 (17245) - HANSJURGEN KARL PAUL HOFFMANN (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X FERNANDO LUIZ CARNEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLENE FILARDI DE BRITO (RJ-046852) Ofício pronto aguardando resgate. Portaria 01/01. \r\n\r\nId: 376716" ] } }, "41ª Vara Cível": { "Atos": { "376717": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Leandro Ribeiro da Silva \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.144221-0 - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X RENATO PATALANO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). KARLA VALERIA PINAUD (RJ-034553) REPUBLICAÇÃO: 1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2000.001.140539-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE NOEL ROSA (Adv(s). Dr(a). JÚPITER DE OLIVEIRA LOPES DA SILVA (RJ-087812)) X CARLOS AUGUSTO SANTOS DE PAIVA E OUTRO JUNTADA DO TERMO DE PENHORA \r\n\r\nProc. 2005.001.095038-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMARGO RAGGIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X LEON CESAR CHEBAR JUNTADA DO TERMO DE PENHORA \r\n\r\nProc. 2006.001.090441-4 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARCOS ANTONIO GOES PINTO AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.147576-6 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ADENIR LOPES DE OLIVEIRA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.017151-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X MOZES SEGAL AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.121339-8 - MARIA APARECIDA DE PAULO IZIDORO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X CONSORCIO PRIMO ROSSI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.073832-3 - RICARDO PINTO FREIRE (Adv(s). Dr(a). TIAGO MEIRA CANEDO (RJ-105361), Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272), Dr(a). CLAUDIA AZEVEDO MICELLI (RJ-100880)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:As partes. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.145782-2 - CLEUSA APARECIDA DIAS E ALPOIM (Adv(s). Dr(a). MARIA NINA GOMES (RJ-047355)) X MARIA ELIDE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.083460-6 - PEGASUS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CORPUS I (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550) Despacho:Aguarde-se a manifestação do perito de engenharia. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.027225-6 (22769) - BANCO NACIONAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA COSTA ARAUJO (RJ-057907)) X MHL BARBOSA TECIDOS S/A CASA CAMELO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564), Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406) Despacho:Aos interessados sobre certidão cartorária. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.037688-4 (20509) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU D'IF (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X POLDI MAURICE MILCHER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340) Decisão:Acolho o laudo de avaliação indireta. Venha a indicação do leiloeiro. \r\n\r\nProc. 1994.001.045849-0 (21697) - WILSON COELHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ DA SILVA (RJ-025453)) X PREVBRAS- SOCIEDADE NACIONAL DE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊZ SILVA DE BENEVIDES (RJ-096853) AO RÉU. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.049338-3 - JULIO CESAR SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE AL (RJ-088598), Dr(a). ÁLVARO SÉRGIO GOUVÊA QUINTÃO (RJ-088058)) X SAN SERPARDH E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO (RJ-093764) JUNTADA DO TERMO DE PENHORA \r\n\r\nProc. 2001.001.028550-8 - OLINDA SOARES MORGADO (Adv(s). Dr(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (RJ-053287), Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Às partes, sobre cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.092836-2 - JOAO MANOEL DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.070393-0 - MÁRCIO VINICIUS MACHADO LEAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.115139-3 - PAULO SÉRGIO SENA (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397)) X MINAS BRASIL SEGURADORA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.123173-0 - GEOVANE NALIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE CAMPOS HORTA BARBOSA (RJ-135597)) X CASAS BAHIA COMERCIAL Decisão:Ao examinar os autos (...) sob pena de multa diária de dois salários mínimos, independentemente de responsabilidade penal \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.066367-2 - LUIZ ALBERTO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X PAULO MOLLO FONSECA AO AUTOR. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.050981-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RODRIGO MARQUES CANDIDO AO AUTOR. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.125871-6 - PAULO CESAR GOMES CAETANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) AS PARTES \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.122895-3 - HENRICO DE SIQUEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HELVIO DE SIQUEIRA ARAUJO (RJ-100315)) X SONY COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Ao executado para o recolhimento da diferença apontada, no prazo de 48h, sob pena de penhora. \r\n\r\nId: 376717" ] } }, "42ª Vara Cível": { "Atos": { "376718": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.137872-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ARMANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.187/188 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil. ...(p/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.145825-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA CAVALCANTE DE OLIVEIRA Sentença:...Posto isso, julgo procedente o pedido...(p/2) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.186906-1 - AUDERI ASCENÇÃO DE OLIVEIRA X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A Decisão:Oficie-se ao Juízo deprecante para que o autor providencie as cópias para instrução do mandado. (P/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.187227-8 - PREST DO BRASIL COMERCIO DE MADEIRAS E PRANCHOES PARA ANDAIMES LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X MAB SP SOLUÇOES EM MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)), Intimado: LUIS GUSTAVO USRCKAS CABRAL Decisão:Cumpra-se o ato deprecado, intimando-se a testemunha para comparecer à audiência de inquirição que designo para o dia 08/01/2008, às 14:30 horas, salientando que o endereço para intimação se encontra à fl. 30. Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data designada.(P/3) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.115102-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GAVEA HILLS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPOLIO DE CELIO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. ...(p/1) \r\n\r\nProc. 2003.001.137588-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MUIRAPIRANGA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-098226)) X FLAVIO JUAREZ FEIJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. ...(p/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.137532-0 - JOSEFA NOEMIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:... Isto posto, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. ...(P/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.084390-5 - JOSE GOMES SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. ...(p/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.152712-2 - KATIA RODRIGUES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163)) X BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A BANRISUL (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126) Despacho:À Ilustre Juíza prolatora da sentença de Fls.157/159. (P/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.032667-7 - ALBANIR APARECIDA DE CARVALHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 96/98 e DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA, com fulcro no artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil. ...(p/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.071163-9 - JULIO CESAR FONSECA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. ...(p/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.079923-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOSÉ ROBERTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ANNA PAULA SANTOS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido...(p/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.100415-3 - JORGE LUIZ BESSA BERLINGER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Cumpra a parte autora o 2º parágrafo da decisão de Fls. 22, no derradeiro prazo de 48 horas, sob pena de indeferirmento.(P/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.106372-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO CENTRAL PARK (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X HELIO FARIA LEMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192) Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido...(p/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.121826-8 - IRANI DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Posto isso, julgo procedente o pedido...(p/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.122644-7 - LEONARDO SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Saneado o feito.Defiro prova pericial.Nomeio Dr. Aníbal Bogossian.I-se . Oficie-se FENASEG (P/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.186793-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESTRELA DA TARDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X WILSON BARROSO Decisão:Designo audiência para o dia 09/01/2008 às 13:30 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir.Deverá constar do mandado a advertência prevista no prarágrafo 2º do art. 277 do CPC.Cite-se e intime-se. (P/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.187500-0 - ANTONIO PEREIRA DA ROCHA X BANCO BRADESCO S A Despacho:1) Venha a diferença de taxa judiciária conforme certidão cartorária à fl.15. 2) Ao cartório para retificar na D.R.A. o feito para ação de cobrança. (P/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.187668-5 - ZILMA CELIA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:1) Providencie o autor, Gilson José Marcelino, a declaração de isento ou os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo declaração de bens, para que possa ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dos demais se encontram nos autos. 2) Venham as procurações, declarações de hipossuficiência, bem como declaração de patrocínio gratuito do advogado no original ou devidamente autenticadas. 3) Traga a autora Zenaide Maria Marcelino a 2ª via de sua carteira de identidade ou cópia da mesma devidamente autenticada, uma vez que a cópia que foi juntada aos autos não presta. 4) Venha o Registro de Ocorrência em 2ª via ou cópia devidamente autenticada. 5) Venha, ainda, cópia das certidões de óbito autenticadas.(P/3) \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.186842-1 - MIRIAN CARLOS DE CARVALHO MORENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO HSBC S A Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. (P/3) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.038021-4 - ARMANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.187/188 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil. ...(p/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.031608-8 - VALDIR DA SILVA POSES FILHO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Sentença:...Psto isso, cancelo a distribuição e julgo extinto o processo...(p/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.186757-0 - VIDA SECRETA COMÉRCIO DE VESTUÁRIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CORDEIRO CRUZ (RJ-095343)) X FERDINANDO VALLE MAGALHÃES Decisão:Expeça-se guia.comprove o depósito em 05 dias.Após, cite-se. (P/3) \r\n\r\nDeclaratória C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.183965-2 - ANTONIO CARLOS AMIEIRO TIAGO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BANDEIRANTE GASPAR VILELA Despacho:Esclareça a parte autora acerca da cumulação pretendida vez que a ação de consignação em pagamento possui rito próprio. (P/3) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.026894-0 - LUIS COELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido...(p/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.081273-0 - VALERIA CEZARIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X NET (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Decisão:1-Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2- Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância sem ter proposta, concreta, de acordo. 3- Prazo de dez dias. (P/3) \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.087848-0 - JOSÉ CLÁUDIO BARROSO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ...(p/1) \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.079762-5 - ANTONIO PEDROSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). EDUARDO HERMES BARBOZA DA SILVA (RJ-128191) Sentença:...julgo procedente o pedido...(p/2) \r\n\r\nQuebra Declaratória incidental \r\n\r\nProc. 2007.001.050366-6A - ROSÂNGELA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHOS MÉDICOS DO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido...(p/1) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.001.095688-6 - MARIA LUCIA CANTISANO DOS SANTOS E SILVA ROMERO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. ...(p/1) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.001.186338-1 - NILDA MORAES DE ALENCAR ARARIPE (Adv(s). Dr(a). BERNARDO AMARAL BOTELHO (RJ-098988)) X PANAYTOIS CARANTZIS Despacho:Cite-se na forma do art.902 do CPC. (P/3) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.050893-7 - RITA TORA BOGORICIN (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X JOSENIRA PINHEIRO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MAURO PALHANO DE ARAUJO (RJ-064551) Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...(p/1) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.035628-1 - COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751)) X BANCO VEGA S/A . Sentença:... Isto posto, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, consoante os artigos 257 e 267, inciso XI, do Código de Processo Civil. ...(p/2) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1978.001.100311-3 (53342) - UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A RIO (Adv(s). Dr(a). ANA HELOISA LARANGEIRA CURVÊLO (RJ-020400)) X JOILSON FERREIRA DE SOUZA Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTA a presente ação de Execução de Título Extajudicial, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.(p/2) ... \r\n\r\nProc. 1998.001.178523-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X SANDRA HELENA FERREIRA GALVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS ALMEIDA (RJ-013422), Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante o artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2004.001.110182-5 - HUBER CONSULTORIA ESPORTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME OLIVEIRA CRUZ (MG-059500), Dr(a). ARY DA FROTA CRUZ (MG-006934)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO MARQUES DOS REIS (RJ-023103) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO DE FLS.101/102 e JULGO EXTINTA a presente ação de execução de título extrajudicial, com fulcro no artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil. ...(p/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.018016-6 - FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X DOMINIQUE ABAURRE VALANSI Despacho:Expeça-se novo mandado de citação, observando o novo endereço da executada à fl.37.(P/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.187142-0 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X THIAGO FERRETTI TRINXET DE MOURA E OUTRO Decisão:Cite-se em execução, para pagamento em 3 dias (art. 652). Fixo os honorários advocatícios em 10%, que serão reduzidos pela metade, se o pagamento for tempestivo (art. 652-A, parágrafo único) Intime-se para indicar bens à penhora, sob pena do art. 600 IV. Venham embargos em 15 dias (art. 738). Observem as partes os artigos 739 - A, caput, parágrafos 1º e 6º; 740 parágrafo único e 745 - A, todos do CPC, alterados ou inseridos pela lei. 11.382 de 06/12/2006. (P/3) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.055542-0 - MARIA MELUCIO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X GILSON AMORIM DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALBUQUERUE (RJ-061327), Dr(a). OSCAR TAVARES DE MIRANDA (RJ-084333) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.276/277 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil. ...(p/1) \r\n\r\nProc. 2001.001.100536-2 - ESPÓLIO DE IDALINA FURTADO DA COSTA BORBA, Inventariante: GENY ALVES BORBA (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X FRANCISCO ASSIS DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.377/380 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil. ...(p/2) \r\n\r\nProc. 2002.001.067405-9 - VALESKA MEDEIROS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (RJ-047240) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. ...(p/1) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.100536-2A - FRANCISCO ASSIS DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605)) X ESPÓLIO DE IDALINA FURTADO DA COSTA BORBA), Inventariante: GENY ALVES BORBA (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240) Despacho:Proferi sentença nos autos principais, portanto, fica a impugnação à execução prejudicada.(p/2) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.050893-7A - RITA TORA BOGORICIN (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X JOSENIRA PINHEIRO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MAURO PALHANO DE ARAUJO (RJ-064551) Decisão:Ante a declaração de isento de IR e considerando o próprio débito, rejeito a impugnação à gratuidade.(p/1) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.067946-0A - UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958)) X ALLAN MIRANDA RAMOS CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260) Decisão:O valor da causa é condizente com o valor do material e procedimentos pretendidos , pelo que está correto (fl.50).rejeito a impugnação ao valor da causa.(p/1) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.023592-1 - MAURO SÉRGIO ONOFRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X S C P C (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Sentença:...POSTO ISSO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, ...(p/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.120800-7 - ROBERTO SADI SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X EURODATA CURSOS DE INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE SANTOS DE BRITO (RJ-117234) Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...(p/1) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.092959-1 - SCAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido,...(p/1) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.024565-3 - ANDRE DIONISIO HANSCHKE (Adv(s). Dr(a). OSMARINO ALVES DA SILVA JUNIOR (RJ-070028)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995) Despacho:Cls. Reconsidero fl. 335 e defiro levantamento de fl. 259 (P/3) \r\n\r\nProc. 2005.001.142519-0 - CARLOS VENTURA DAS NEVES NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X CAMILA AUTOMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELY DA COSTA FONTENELE (RJ-098741), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) Sentença:1) Ao executado para depositar, no prazo de 48 horas, a diferença apontada pelo exeqüente, no valor de R$ 127,07 (cento e vinte e sete reais e sete centavos), sob pena de ser efetuado bloqueio on line. ... Isto posto, tão-somente com relação aos honorários de sucumbência do advogado do 2º réu, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. ...(p/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.082594-0 - CARLOS HENRIQUE VALENTE FRANCA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. ...(p/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.107801-0 - JULIO RESENDE SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...(p/1) \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.016966-3 - JOSINEY MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA (RJ-123767) Sentença:... Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, ...(p/1) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.029210-0 - AMANDA BEATRIZ DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). HELGA VAZ TEIXEIRA (RJ-115802) Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...(p/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.106795-0 - RAFAEL SOARES DE LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A MAPFRE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992) Decisão:... Isto posto, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. ...(p/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.110624-4 - WILLIANS MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...(p/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.134164-6 - DENISE DOS SANTOS EMERIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Sentença:..Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...(p/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.030537-6 - LUCAS FÉLIX AMÂNCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.116/117 e 120 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. ...(p/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.079032-1 - MARCELO GUIMARÃES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM-ASSISTÊNCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:...Posto isso, julgo procedente o pedido...(p/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.109654-0 - ALEXANDRE CARVALHO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Sentença:... Isto posto, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, consoante os artigos 257 e 267, inciso XI, do Código de Processo Civil. ...(p/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.149587-2 - CELITA CASTILHOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...(p/1) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.004923-2 - MANOELINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ...(p/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.039607-2 - YEDA RIBEIRO GUEDES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CLUBE DE DIRETORESLOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL/SPC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Sentença:...Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado em face do primeiro réu e PROCEDENTE o pedido formulado em face da segunda ré,...(p/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.050366-6 - ROSÂNGELA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHOS MÉDICOS DO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido...(p/1) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.067946-0 - ALLAN MIRANDA RAMOS CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...(p/1) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.005484-7 - SANDRA PASSOS FARIA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LEITE DE CARVALHO (RJ-139246)) X TELECOMUNIÇÕES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO,...(p/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.022749-3 - ANDRÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido,...(p/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.048069-1 - EDIELDER MAGALHÃES COELHO (Adv(s). Dr(a). EDIELDER MAGALHÃES COELHO (RJ-141848)) X TELERJ CELULAR S A Sentença:\" Homologo o presente acordo para que produza os seus devidos e legais efeitos nos termos do art 269, III do Código de Processo Civil, custas divididas e honorários compensados.Após, com os devidos recolhimentos , dê-se baixa e arquive-se.\"(p/2) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.097591-6 - CLAUDIA MENDES CALDAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:À autora sobre a contestação de Fls. 71/89. (P/3) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.146934-0 - MARIA DAS GRACAS VALENTIM (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. ...(p/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.154342-3 - MARGARIDA MARIA MENDONCA MATTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. ...(p/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.084938-5 - ADILSON MOGRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. ...(p/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.150486-1 - JONAS PEREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) O autor juntou aos autos declaração de imposto de renda em que demonstra ter bens e que sua renda anual ultrapassa o valor de R$ 45.000,00, não demonstrando, assim, ser pessoa hipossuficiente. Em razão da documentação apresentada, não vislumbro ser o autor pessoa necessitada, por tais razões, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. 2) Recolha as custas judiciais e taxa judiciária no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do CPC.(P/3) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.065753-5 - ERNANI CARNEIRO DE CAMPOS NETO (Adv(s). Dr(a). WEUTER BARRETO DE ALMEIDA (RJ-004818)) X CASEMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M. LEITAO DE ALMEIDA (SP-076989), Dr(a). SÉRGIO LUIZ DA COSTA (RJ-068891) Despacho:Venha planilha e qualificação. (P/3) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.000078-1 - LENINE VIDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO (RJ-133326)) X SULAMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. ...(p/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.108992-1 - SOLANGE DOS SANTOS MEIRELES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido,...(p/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.054750-5 - VERA LÚCIA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CORREA (RJ-074322)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido...(p/1) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.048530-5 - MARISTELA REGINA DIMITROF (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO YARA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)), LINA OLIVEIRA DOS SANTOS, Dr(a). GABRIELA DENEGRI SIGNORINI LEAL (RJ-101207) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. ...(p/2) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147626-9 - NILO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1) Recebo fl.13 como aditamento à inicial. 2) Cite-se; Comprove a autora que o benefício foi concedido administrativamente, no derradeiro prazo de dez dias (P/3) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.131978-1 - VALDIR DA SILVA POSES FILHO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão:Fls. 182-A prosposta da parte autora não é séria e ao que tudo indica, litiga de má-fé.Dou por saneado o feito.defiro prova pericial contábil.Designo perito Dr. Gustavo Licks.I-se para honorários , que serão custeados pela parte autora, ante a decisão que segue acerca da gratuidade.(p/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.155425-3 - EDILSON MARINHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Decisão:Cumpra a parte autora a decisão de fls. 108, no derradeiro prazo de 10 dias. (P/3) \r\n\r\nId: 376718" ] } }, "43ª Vara Cível": { "Atos": { "376719": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jaime Aparecido dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.009596-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SERGIO PEREIRA DE SOUZA Ao interessado sobre devolução de Carta Precatória negativa. P1 \r\n\r\nProc. 2007.001.081603-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MARIA HELENA PORTO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE A CONTESTACAO. p1 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.122672-8 - CONTER INDUSTRIA E COMERCIO DE ISOLANTES TERMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X FEPENGE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ- 079431) Decisão:Homologo a verba pericial pleiteada pelo perito, correspondente a 5.730 Ufir-RJ.Assim procedo, considerando que, a meu ver, está compatível com a natureza do feito, a complexidade da causa e o tempo a ela a ser dispendido. Intime-se o louvado para o início da prova pericial. \r\n\r\nProc. 2002.001.128619-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAXI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR MEIRA VASQUES (RJ-041415), Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572)) X NISSIM HAIAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Fls. 451/452: aos interessados. Após, apreciarei os demas requerimentos. \r\n\r\nProc. 2002.001.137214-2 - VALDIZIA PEREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (RJ-095346)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.001.142771-0 - RODRIGO JOSE DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUELBERT J. FERREIRA (RJ-117790), Dr(a). LUCIANA FARIA DAS NEVES (RJ-117695)) X JOANA D ARC FERNANDES DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:...julgo improcedentes os pedidos... \r\n\r\nProc. 2006.001.070914-9 - CONDOMINIO EDIFICIO LAGOA RODRIGO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LAILA VIANA PAES (RJ-056619)) X ESPÓLIO DE DIRCEA LACOMBE DE MENDONÇA), Inventariante: MARIA HELENA LACOMBE DE MENDONÇA Sentença:...declaro a extinção do processo com resolução do mérito...(art. 269, III, do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.160801-9 - NORBERTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930), Dr(a). MONALISA DA SILVA DAMASCENO (RJ-130835)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:às partes sobre os honorários do dr. perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.025749-7 - WAGNER DE MORAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo a apelação de fls. , nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.025790-4 - PABLO DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo a apelação de fls. , nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.072220-0 - MARIA AMÉLIA CARVALHO SANTOS RÊGO (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233)) X ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO POUPEX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AYRES KALUME REIS (RJ-140279), Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Ao autor sobre as contestações. P1 \r\n\r\nProc. 2007.001.080297-9 - BRILHANTE ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMÁTICA LTDA EM LIQUIDAÇÃO Decisão:Redesigno o dia 11/12/07, às 14h30min, para a audiência de conciliação. Fls. 296: desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, na forma do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.030344-4 - MARIA DA CONCEICAO LEAO PEDROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BBA CREDITANSTALT FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Baixem os autos para juntada de petição. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.121663-6 - JOSE PESSOA PRIMO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.091784-9 - DERLI MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X ABN AMRO ARREND MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Fls. 101: aos interessados. \r\n\r\nContrato de honorários \r\n\r\nProc. 1980.001.100100-0 (2692) - ADOLFHO SILVA LINS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA PAUL (RJ-093300), Dr(a). FERNANDO PINTO COLMERO (RJ-014296P)) X ESPOLIO DE JOAQUIM COELHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADE (RJ-004390) Decisão:Reconsidero o despacho de folhas 1172.Assim procedo, porquanto o ajuizamento da ação anulatória de sentença homologatória de acordo, em apenso, caracteriza a existência de uma prejudicial externa e, nesse caso, de acordo como artigo 265, IV, \"a\", do CPC, o curso do presente processo deverá ficar suspenso, até o julgamento da referida ação. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.001.062947-8 (16312) - DIVA MARIA LESSA (Adv(s). Dr(a). MAGALI ALVES PAES (RJ-049689)) X GEOMECANICA S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (RJ-047240) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, ex vi art. 267, inciso VI, do CPC... \r\n\r\nProc. 1994.001.100260-0 (16707) - RENE GUBLER (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X ALEMAO SOM E ACESSORIOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS KENIGSBERG (RJ-022627) Despacho:As Partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.152542-6 - KLEBER LUIZ MIRANDA TAVARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) As partes sobre o laudo do Sr Perito. P1 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.118339-4 - IARAMARA SANTOLIA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X GVI PROMOTORA DE VENDAS E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Decisão:Redesigno o dia 11/12/07, às 13h45min, para a audiência de conciliação. Desentranhe-se, adite-se e cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.019520-7 - JOAQUIM COELHO LOPES (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X AMILCAR JOAO LAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FULY (RJ-088178)), Fiador: VERA LUCIA OLIVEIRA DE MORAES Despacho:Fls. 261/262: ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.001.045560-3 - ESPOLIO DE ANTONIO PAIS LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MORELLI (RJ-076537)) X PADARIA E CONFEITARIA SAO SILVESTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.010035-9 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941)) X MANOEL MESSIAS WERMELINGER (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, I, do CPC)... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.002330-9 - MIRIAM CHOR BLANCK (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-065210)) X DENISE GUEDES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Decisão:Fls. 171: nada a prover...Fls. 173/178: recebo os embargos. Porém, lhes nego provimento... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.065684-3 - EDUARDO CESAR CAVALCANTE BRANCO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X RICARDO COSME DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL (RJ-089318) Despacho:Em aditamento ao despacho de folhas 224, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do exeqüente, conforme requerido às folhas 220. \r\n\r\nProc. 1998.001.065684-3 - EDUARDO CESAR CAVALCANTE BRANCO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X RICARDO COSME DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL (RJ-089318) Fls. 223: devolvo o prazo ao réu, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.105771-2 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A . (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X FREE FORT IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336), Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:No prazo de 48 (quarenta e oito) horas, apresente o executada a guia de depósito (fls. 305) devidamente autenticada, sob pena de prosseguimento da execução, na forma requerida pelo exeqüente. \r\n\r\nProc. 1999.001.109951-4 - BREGISTE CARDOSO TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981)) X VERA LUCIA MONTEIRO Despacho:Considerando que a penhora 'on line' não foi efetivada em sua totalidade (doc. em anexo), intime-se o exequente para requerer o que for de direito, visando, com isso, imprimir regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 1999.001.125494-5 - HP IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELI DA SILVA GARCIA (RJ-069314)) X VALCI FREITAS DE SOUZA), MARIA DA SALETE CALAZANS FERNANDES), SINAL VERDE PLANEJAMENTO E ASSESSORIA SC LTDA (Adv(s). Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094), Dr(a). JULIA SA CARVALHO DA SILVA (RJ-115429), Dr(a). LUIZ CARLOS GOMES DE SOUSA (RJ-138675) Despacho:Fls. 204, item 2º: intime-se o exeqüente, para cumprimento do despacho.Fls. 206/209: aguarde-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.105730-7 - NAIR LIMA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SANTOS SEGUROS S A Ao interessado sobre devolução de Carta precatória negativa. P1 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.004564-8 - MARILDA SANTANA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X GHL FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B) AO AUTOR SOBRE A CONTESTACAO. P1 \r\n\r\nProc. 2007.001.066021-8 - AMANDIO BORGES VIEIRA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...declaro a extinção do processo sem resolução do mérito... \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1998.001.122164-0 - MARCELO VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361), Dr(a). CYNTIA CASTELO BRANCO PINTO (RJ-093675)) X LILIA COLIN (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268) Decisão:Intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.063433-2 (15170) - JOAO JORGE CAMPOS MAES (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Despacho:às partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 1995.001.117185-0 (18398) - AILTON GOMES DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SUPERMERCADO PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236) Despacho:Ao autor sobre o depósito, esclarecendo se com o mesmo dá quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 1999.001.116561-4 - SUL AMERICA BANDEIRANTES SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X COTASA COMERCIO E INDUSTRIA DE TUBOS DE ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715) Decisão:... indefiro a penhora \"on line\", eis que sequer ocorreu a aplicação do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.016220-0 - CLAUDIO COUTINHO DE OLVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, I, do CPC)... \r\n\r\nProc. 2004.001.070853-0 - WALTER INGLEZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO TURI MORAES (RJ-108795)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2004.001.104241-9 - ARTHUR BORBA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Recolhias as custas ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.141235-1 - JOSE A T GOMES ME (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA DA FONSECA RAMOS (RJ-042454), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Anote-se onde couber o nome da Dra. Adriana Christina T. Souza, OAB/RJ nº 73.152, patrona do autor.Fls. 206/207: recebo os embargos. Porém, lhes nego provimento, eis que ausentes as hipóteses previstas nos incisos do artigo 535, do Código de Processo Civil, devendo a questão ser discutida em sede recursal própria. \r\n\r\nProc. 2005.001.144049-0 - ACOUGUE BARAO DE PETROPOLIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MORAES COSTA (RJ-104655)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:...Defiro apenas a produção de prova documental suplementar. \r\n\r\nProc. 2006.001.026255-6 - MAURINEI CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). PEDRO DA SILVA DINAMARCO (SP-126256), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:...defiro apenas a produção de prova documental suplementar... \r\n\r\nProc. 2006.001.109138-1 - MARCELO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Sentença:...julgo procedentes os pedidos... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.133599-9 - MORIFER ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH TERESA RIBEIRO COELHO (RJ-081034)) X SOCIEDADE PESTALOZZI DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PESTANA DE AGUIAR SILVA (RJ-129008) Despacho:Fls. 237/239: venha o requerimento adequado, eis que a sentença mantida pelo segundo grau não contém qualquer iliquidez. \r\n\r\nProc. 1999.001.148849-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X REGINA CELIA VIEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento provisório. \r\n\r\nProc. 2000.001.037414-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X CLAUDIO MARCIO PACHECO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE (RJ-032640) Despacho:Fls. 270: Ao autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.109353-1 - VERA REZENDE CHALOUB (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X DIG BOTAFOGO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, II, do CPC)... \r\n\r\nProc. 2005.001.042913-8 - ANA MIRIAM DOS SANTOS PICHININE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SUCUPIRA (RJ-131966)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Procedi ao desbloqueio \"on line\", conforme documento em anexo.Cumpra o cartório o despacho de folhas 174, no tocante à baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.123403-9 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CAMPOS DE BRITO (RJ-134942)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:...declaro a extinção do processo com resolução do mérito...(art. 269, III, do CPC) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.113611-2 - VANESSA SANTOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962)) X JOLECAR AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO Sentença:...declaro a extinção do processo com resolução do mérito...(art. 269, III, do CPC) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.132429-7 - ROLIZ IMPORTS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:...Fls. 313/332: à autora...Fls. 334/338: ao autor, sobre documentos acostados. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.036525-4 - PANIFICACAO E CONFEITARIA A PRINCEZINHA DO MARACANA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681)) X ESPOLIO DE MARTINHO TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071) Despacho:Digam as partes se pretendem transigir, valendo o silêncio como desistência da realização da audiência preliminar. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.163014-3 - JORGELINDA GUSMÃO GOULART RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-137963)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:...defiro a antecipação da tutela... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.129756-2 - ELIZETE DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO COUTINHO NASCIMENTO (RJ-127210)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Ao autor sobre o depósito, esclarecendo se com o mesmo dá quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.128734-0 - SANDRA DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165), Dr(a). DEBORA CRISTINA DE CARVALHO AIOLFF (RJ-136455), Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). MARCOS ALVES CARNEIRO (RJ-141274)) X AUTO VIACAO MAGELLI LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) Despacho:Aos subscritores da petição de fls. 76, a fim de que se manifestem sobre petição de fls. 68/70. \r\n\r\nProc. 2005.001.136089-4 - GAMMINO E LIMA CARNEIRO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE LIMA CARNEIRO (RJ-117055)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.Outrossim, intime-se a parte executada para proceder ao depósito da diferença apontada às folhas 124. \r\n\r\nProc. 2005.001.150508-2 - ELSON THIAGO ALVES DA SILVA HAUBRICHS BATISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665)) X UNIAO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.008381-9 - SEVERINO TEOTONIO NETO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido.2 - Ao réu para que efetue o recolhimento das custas e taxa judiciária de acordo com a certidão de fls. 168. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.034865-7 - ROSEMARY MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls.162/163. \r\n\r\nProc. 2007.001.044890-4 - CARLOS ALBERTO ANTUNES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.068344-4 - AM PM COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X POSTO GAVIAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA PINHEIRO LOPES DE ARAUJO FALCAO (RJ-112401) Decisão:Intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.154958-0 - MARINA DA CIDADE GERENCIAMENTO SERVICO COMERCIO E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE CAIADO CASTRO (RJ-081731)) X EDSON VIEIRA DA SILVA Decisão:Redesigno o dia 11/12/07, às 14h15min, para a audiência de conciliação. Fls. 96: desentranhe-se, adite-se e cumpra-se.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.134228-7 - NILO MOREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMARILIS BARCOS BURGUETTI (RJ-002679A), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2002.001.067062-5 - JOSE ANSELMO CICERO DE SA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, I, do CPC)... \r\n\r\nProc. 2002.001.080637-7 - LEOMAR LUCIO GALDINO (Adv(s). Dr(a). NADEJANI MOREIRA ESTEVES DE MORAES (RJ-082924)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Sentença:...julgo improcedentes os pedidos... \r\n\r\nProc. 2004.001.147931-7 - SARA SILVA PINTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Reconsidero o despacho de folhas 39, no tocante à citação, eis que a parte ré já compareceu anteriormente, razão pela qual deverá ser intimada para a referida audiência. Proceda-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.083890-7 - ALEX FERREIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao réu para que efetue o recolhimento das custas, conforme certidão de fls. 100. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.001.119786-9 - WILSON MORAES TAVARES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo a apelação de fls. , nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.060260-7 - EULAINA FRANCISCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Sentença:...julgo improcedentes os pedidos... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.093171-8 - MARCOS AURELIO DA CUNHA GOMES (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X AUTO RECUPERADORA SANGER LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948) Decisão:Para a liquidação de sentença, nomeio o Dr. Celso Santos de Oliveira.Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. Laudo em vinte.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1999.001.063007-8 - PADARIA E CONFEITARIA SAO SILVESTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354)) X ESPOLIO DE ANTONIO PAES LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MORELLI (RJ-076537) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.033714-0 - RICARDO BENTO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (RJ-049037)) X ABN AMRO BANK REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) As partes sobre o laudo do Sr Perito. P1 \r\n\r\nProc. 2005.001.034955-6 - IVAN BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) As partes sobre o laudo do Sr Perito. P1 \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2003.001.115775-0 - JACQUELINE ZIMBUL CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301)) X MARIA DA PENHA COELHO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA ARLETE GARCIA DE LIMA (RJ-129610)) Sentença:...declaro a extinção do processo sem resolução do mérito... \r\n\r\nId: 376719" ] } }, "44ª Vara Cível": { "Atos": { "376721": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.144343-4 - PAULO ROBERTO PINTO MOTTINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226)) X MARILIA CARVALHO CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234), Dr(a). ANALI PASSOS (RJ-040848), Dr(a). SIMON MANSUR NETTO (RJ-060073) Despacho:1 - Tendo em vista as alegações trazidas às fls. 408/409, adite-se a Carta de Adjudicação, expedida às fls. 407. 2 - Após, expeça-se mandado de pagamento, em nome do autor, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.060442-5 (20601) - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X KONDUZ INDUSTRIA E COMERCIO DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309) Despacho:Indefiro o pedido de fls.137, uma vez que o advogado ali indicado não está constituído nos autos. Requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.083323-4 - VERA LÚCIA DA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 529, observadas as cautelas legais. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.120236-2 - JULIO MARTINS CARVALHO DE SA (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352)) X VALTER FRANCESCO LOBIANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOS SANTOS LEMOS (RJ-045392), Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787) Foram designadas as datas de 18/01/2008 e 28/01/2008, às 16:00 horas, na Av. Erasmo Braga, 115 - Hall dos Elevadores, Atrio do Fórum da Capital, Centro - R.J., para proceder a venda em hasta pública do imóvel situado na Rua Clarisse Índio do Brasil, nº 50, apartamento 101 do edifício denominado \"Ilda Reis\", no bairro Botafogo, Rio de Janeiro/RJ através do Leiloeiro Público ALEXANDRE PEREIRA DA COSTA. Imóvel avaliado em R$ 100.000,00 (cem mil reais) - matrícula 40.305 - 3º RGI. \r\n\r\nProc. 2001.001.142690-2 - NEI LUIZ PARREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X INSTITUTO PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Recolha, o impugnante, a diferença da taxa judiciária apontada às fls. 841. \r\n\r\nProc. 2007.001.066347-5 - JOSE HUMBERTO DE ARAUJO PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:...POSTO ISTO, REJEITO AS PRELIMINARES E JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2007.001.072016-1 - ESPOLIO DE MARIA ELISA DE FREITAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA (RJ-042406)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:....Outrossim, REJEITO AS DEMAIS PRELIMINARES E JULGO PROCEDENTE o pedido inicial.... \r\n\r\nProc. 2007.001.074528-5 - ALBA HELENA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...POSTO ISTO, REJEITO AS PRELIMINARES E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL... \r\n\r\nProc. 2007.001.074592-3 - LUIZ EUGENIO BETTIO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155), Dr(a). EDSON ASSIS SOARES BURGOS FILHO (RJ-140924)) X BANCO DO BRASIL S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.075760-3 - JOSÉ CARDOSO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ACIONE VAZ GEMINO (RJ-024689), Dr(a). COSME JOSÉ MARQUES DA SILVEIRA (RJ-144407)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:...POSTO ISTO, REJEITO AS PRELIMINARES E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.... \r\n\r\nProc. 2007.001.079335-8 - LEDA AZEVEDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.149118-0 - ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X MARCELO MARCOS GOMES PIMENTEL Despacho:A interpretação extensiva do art. 150, VI, alínea c, da CRFB, realizada pela parte autora, não procede, visto que as custas judiciais não podem ser designadas como impostos. Assim, traga, a parte autora, a última declaração de Imposto de Renda ou de Isento, em 05 dias. \r\n\r\nCobrança C/C Tutela Antecipada C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.078951-3 - IVETTE DOS REIS PINTO (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE AUGUSTA ALVES (RJ-051882)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.... OUTROSSIM, REJEITO AS DEMAIS PRELIMINARES E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL... \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.108352-8 - ELIETE VIEIRA SANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOURENCO DE FRANCA (RJ-100952) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do réu, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.087452-8 - NAIR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:....POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, IV, do CPC, nos exatos termos da fundamentação... \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.105333-4 - PAULO CESAR JORDÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X BV FINANCEIRA S A Sentença:...POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, IV, do CPC, nos exatos termos da fundamentação... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.036073-9 - ELIZABETH MARTINS MARCELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LELIS PAIVA (RJ-136994)) X IBÉRIA LÍNEAS AÉREAS DE ESPAÑA PARTE AUTORA: PROVIDENCIAR A CONTRAFÉ E A CÓPIA DA EMENDA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.016420-1 - CLÁUDIO MAGALHÃES DE AMARAL (Adv(s). Dr(a). WALTER FERNANDES DE SOUZA JUNIOR (RJ-039795)) X THEREZA CRISTINA FERNANDES DUARTE Despacho:À parte autora sobre as respostas dos ofícios, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.067153-5 - ZIAD ZEIN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262)) X JOSELIA DOS SANTOS SOUZA E OUTROS Despacho:Recolha a parte autora as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.133557-1 - MIGUEL PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Decisão:Recebo a emenda de fls.27. Defiro JG. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.026614-9 - ELIETE VIEIRA SANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:Recolha a parte embargada as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.043596-8 - ANTONIO LUIZ CAMARA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X HELIO CODECEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). HELIO CODECEIRA LOPES (RJ-032801) Despacho:Fls.99. Defiro. Proceda-se a penhora. Para tanto, expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 1999.001.048827-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183)) X CIA MERCANTIL ITAIPAVA ACESSORIOS DE AUTOMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551) Despacho:\"TENDO EM VISTA A COMUNICAÇÃO DO LEILÃO FEITA POR ESTE LEILOEIRO, SUSPENDO O LEILÃO DESIGNADO POR ESTE JUÍZO. AO CREDOR PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.088276-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X ELIETE VIEIRA SANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.096791-7 - ESPÓLIO DE NELLO BIANCHI, Inventariante: MAURÍLIA BIANCHI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONZAGA MARTINS (RJ-075747), Dr(a). GALENO GOMES OSORIO (RJ-021259), Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)), Litisconsorte: NELLO BIANCHI SZAJNBERG), Litisconsorte: GIAN BIANCHI SZAJNBERG, Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700), Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Despacho:Fls.674. Anote-se onde couber. Fls.676. Dê-se ciência às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.071745-4 - MULTIBLOCO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X ELITE REFORMA E CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que não houve bloqueio de valores em razão da insuficiência de saldo, portanto, requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.087791-5 - JOSE VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HORTI FRUTI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377) Despacho:\" AS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS EM 10 DIAS. \" \r\n\r\nProc. 2006.001.121453-3 - LUZIA BRUM DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226)) X SEMEG SAUDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Às partes, sobre fls. 260, em 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.101634-5 - ALCINETE FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO FRAGA PAIVA (RJ-071272), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Fls. 611/615. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.019930-8 - LIDIANE CARDOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IALACI RUTH DOS SANTOS (RJ-100137)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1 - Fls. 548. Anote-se onde couber. 2 - Fls. 547. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.116363-4 - S.S.S. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LIRIO DO VALLE (RJ-013251), Dr(a). SILVIA REGINA VIDAL DO VALLE (RJ-093886)) X H.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (RJ-097822) Despacho:À parte ré, sobre fls. 545/721, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.070718-7 - LUIZ CARLOS FELIPE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALINE FARIAS ATALIBA (RJ-118995)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.161956-0 - ELIETE VIEIRA SANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.080364-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X ESCOBAR TURISMO E VIAGENS LTDA Despacho:Às partes sobre os cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.109385-6 - ALVARO SARDINHA FILHO (Adv(s). Dr(a). HELENA BEATRIZ SARDINHA CARDOSO (RJ-084611), Dr(a). ALVARO SARDINHA FILHO (RJ-009203)) X BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065) Tendo em vista petição de fls. 213/227, efetuei desbloqueio on-line nesta data.Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.136166-5 - ENIERRE RACHEL GUIMARAES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X DELPHOS SERVICOS TECNICOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Ao exeqüente, sobre fls. 246, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.143423-3 - MARCELO SCHER VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA DE SANT'ANNA CARDOSO (RJ-083350)) X L L O B EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.009424-6 - MARIA LUIZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Fls. 113/115. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.031792-2 - PANIFICAÇÃO LUANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA FRAGOSO GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095232)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.177135-8 - JOSÉ RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MERCEDES CAMOZZATO (RJ-000799B)) X PREVI CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL S A Despacho:Tendo em vista certidão de fls. 174, revogo a gratuidade de justiça equivocadamente concedida. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.055443-5 - MARIANA ROSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X CONSTRUTORA OAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). ARTHUR FELIPE MITKE MOREIRA (RJ-108648), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (SP-091916) PARTE RÉ: PROCEDER O ENVIO DA CARTA PRECATÓRIA AFIXADA NA CONTRACAPA DEVIDAMENTE INSTRUÍDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.109773-5 - VANIA MARIA MANSUR (Adv(s). Dr(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO (RJ-120447)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Em consulta ao sistema Bacen Jud, verifiquei que houve o bloqueio do valor de R$ 343,63 junto ao Banco do Brasil, portanto, tendo a parte executada advogado constituído nos autos, publique-se a presente decisão, ressaltando-se que a parte executada disporá do prazo de quinze dias para oferecimento de impugnação. Caso a parte executada não tenha advogado constituído nos autos, intime-se-a por mandado, dando-lhe ciência da penhora e, ainda, do prazo de quinze dias para oferecimento de impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.001.100589-3 - CARLOS RODRIGO LIMA GREGORIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.062192-4 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:\" INTIME-SE A PARTE RÉ PARA ATENDER A EXIG~ENCIA DO SR. PERITO.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.026705-0 - ELIETE VIEIRA SANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ, bem como deposite os honorários periciais, em igual prazo.. \r\n\r\nProc. 2005.001.128440-5 - WALDER GARCIA BUENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:\" EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO OBSERVADAS AS CAUTELAS LEGAIS. ÀS PARTES, EM 10 DIAS.\" \r\n\r\nId: 376721" ] } }, "45ª Vara Cível": { "Atos": { "376776": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.107361-3 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X MARCUS VINICIUS DE F FURTADO Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.178813-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LAUDICEA MAXIMINA RAMOS Decisão:Nos termos do Dec-Lei 911/69, alterado pela Lei 10.931/04, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal. Cite-se a parte ré para pagar a integralidade do débito, nos termos da planilha apresentada, no prazo de 05 (cinco) dias, para que o bem lhe seja restituído livre de ônus. Outrossim, cite-se o réu também para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 dias. Os prazos acima expostos contar-se-ão da execução desta liminar. Cientifique-se, se houver, o avalista. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.109051-3 - ROBERTO DURSO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). FABRICIO VILLA FLOR DE CARVALHO (RJ-106253)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Às partes sobre as informações. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.153342-5 (2003/0002) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MUIRAPIRANGA, Síndico: MÁRIO MAGALHÃES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-098226)), Inventariante: CELINA LAGEL GERMANO, Dr(a). CELINA LAGEL GERMANO (RJ-032017)) X ESPOLIO DE JOSE PEDRO MADURO À parte ré sobre fls 142/143. \r\n\r\nProc. 2005.001.097966-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X AGOSTINHO COSTANZA (Adv(s). Dr(a). MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO (RJ-015734) Decisão:Suspendo a execução, nos termos do art. 792 do CPC, devendo o processo aguardar o cumprimento do acordo em cartório. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.059753-0 - AUREA ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:1- Ao cartório para certificar quanto a resposta do ofício de fls. 73. Caso negativa, reitere-o.2- Ao réu sobre fls. 75/87. \r\n\r\nProc. 2006.001.131715-2 - MICHEL VLADIMIR MARTINS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Ciente da decisão proferida nos autos do agravo de instrumento. Oficie-se a FENASEG para que informe se houve pagamento do seguro obrigatório em decorrência do acidentente ocorrido com o autor. Caso afirmativo, informar o nome do beneficiário, a data do pagamento, bem o valor em salários mínimos correspondente à época do pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.134980-3 - NEILA MARIA DOS SANTOS ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X SUL AMERICA SEGUROS S A CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1) Defiro fls. 27. Segue, em anexo, solicitação ao Banco Central do Brasil de bloqueio \"on line\" através do sistema BACEN JUD. 2) Após o decurso do prazo de 10 dias, voltem os autos conclusos para verificação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.001.069127-6 - TEREZA JORDY IUNG (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-030019)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Cite(m)-se o(s) réu(s) para contestar(em) o pedido, se desejar, no prazo legal, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.071891-9 - JAIR FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA NONATA BELEZA DA SILVA (RJ-063478)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.076029-8 - MARIA DALUZ LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:1- Com base nos documentos de fls. 18/21 e fls. 40/42, reconsidero a decisão de fls. 34 a fim de deferir JG à parte autora.2- Ao autor para cumprir a decisão de fls. 25, sendo certo que está se exigindo a apresentação dos extratos de contas de poupança, mas tão somente a comprovação da titularidade da conta no período vindicado. \r\n\r\nProc. 2007.001.107703-0 - ANA CRISTINA GUIMARÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:..Por tais considerações, declino de competência... \r\n\r\nProc. 2007.001.108963-8 - ROBERTO NICOLAU ALVES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:..Por tais considerações, declino de competência... \r\n\r\nProc. 2007.001.176554-1 - CARLOS EDUARDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Adeque-se o valor da causa ao rito eleito. \r\n\r\nProc. 2007.001.178387-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CANNES (Adv(s). Dr(a). FABRÍZIO MORELLI PERRICONE (RJ-080666)) X MARIA IMACULADA MIRANDA DE SAENZ Decisão:Designo audiência para o dia 26/02/08 às 16:20 horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.179699-9 - RITA DE CACIA DE BARCELLOS NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.086380-4 - S C JOHNSON PROFESSIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X AUTO POSTO FEVEREIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO MARMO (SP-105145) A parte autora para trazer procuração com poderes específicos para receber alvará judicial ou mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.017705-8 - MARIA DO SOCORRO HOLANDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X CREDICARD S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). VANESSA MASCARO PACIELLO (SP-166355), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:À parte exequente sobre o depósito de fls. 242/243, informando se confere quitação. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.155723-9 - POSTO DE GASOLINA E ESTACIONAMENTO OGUM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) A parte autora sobre fls.301. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.001.053239-7 - RUI MARQUES DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SILVA CHAVES (RJ-057215)) X HUANG XIN GUO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao cartório para apensar ao presente feito os autos da execução provisória. \r\n\r\nProc. 2006.001.149279-0 - MARIA DE LURDES RODRIGUES DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). CONRADO NORBERTO WEBER (RJ-016443)) X LUIS GUSTAVO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349) \"Ao Credor.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.048462-3 - REGINA ISHAG AWI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE AWI SANTOS (RJ-134936), Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459)) X LUIS CARLOS DALBONE Decisão:Designo audiência para o dia 28/02/07 às 14:20 horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.085056-3 - LUCIA CRISTINA BECKMAN DINIZ LARGUEZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VAGALUME CASA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Dê-se vista dos autos por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.117135-7 - JOSE CLAUDIO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE OLIVEIRA MENDONÇA (RJ-050439)) X SIMON CHAZIN DUARTE (Adv(s). Dr(a). ODINEIA DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-118501), Dr(a). FLAVIA ABREU SPINDOLA (RJ-107349) Decisão:1- Indefiro, por ora, o reforço da penhora, tendo em vista que inexiste nos autos qualquer comprovação de que o imóvel penhorado será dividido entre os herdeiros, devendo aguardar a partilha dos bens, sendo certo que o mesmo foi avaliado em valor muito superior ao valor da presente execução, conforme laudo de fls. 216. Deverá o exequente trazer aos autos planilha atualizada do débito.2- Ao cartório para intimar o credor hipotecário, conforme determinado na decisão de fls. 158. \r\n\r\nProc. 2004.001.122204-5 - SALOMAO HAIMENIS (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199)) X PETER ROLOFF Decisão:Com base nos documentos de fls. 57/58, DEFIRO o requerimento de fls. 56.1) Oficie-se à Receita Federal solicitando, exclusivamente, informações quanto à declaração de bens da parte executada, resguardando-se o sigilo sobre seus rendimentos e deduções. 2) Expeçam-se os demais ofícios, conforme requerido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.035780-5 - JANICE SINEZES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ATHOS AURELIO DA COSTA SANTOS (RJ-087420)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:Segue, em anexo, detalhamento do bloqueio \"on line\" realizado através do sistema BACEN JUD, o qual restou negativo. Dê-se vista ao exequente para que se manifeste, requerendo o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.098260-5 - ROSELI DA SILVA ALONSO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X MEXICANA DE AVIACION S A DE C V (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.156810-1 - DIOGO PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DA SILVA ALVES (RJ-127843)) X CAR SYSTEM ALARMES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Despacho:Considerando a certidão de fls. 112, devolvo o prazo à parte autora, limitando, contudo, a restituição ao período em que a parte ficou privada do acesso aos autos, ou seja, 5 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.113964-6 - JOSE CARNEIRO BARRETO FILHO (Adv(s). Dr(a). ELAINE GOMES BARRETO (RJ-120738)) X MAURICIO DE CASTRO PALMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Fls. 438 - Indefiro, eis que desnecessário ao deslinde da causa. Intimem-se. Após, voltem conclusos para sentença, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.001.043021-9 - MARILENE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316)) X TVA SISTEMA DE TELEVISAO S A FILIAL RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). ABILANGE LUIZ DE FREITAS FILHO (SP-108488) Decisão:Recebo as apelações no duplo efeito. Aos apelados.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.102822-0 - MARIA GERTRUDES ABRANTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X RUFINA DE AZEVEDO GRACA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647) Decisão:Recebo as apelações no duplo efeito. Aos apelados.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.011920-9 - PEDRO PAULO THORPE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHÃES (RJ-133208)) X MR CAT LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Sentença:...Julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.067715-2 - BRUNO SERGIO MAGALHÃES ABREU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARANTES FERREIRA (RJ-128439)) X CLARO S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação tão somente no efeito devolutivo, ante o disposto no inc. VII do art. 520 do CPC. 2) Ao apelado. 3) Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.078991-4 - CLEBIO DE MORAES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:... Cite-se o réu para contestar... Defiro a Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.031868-9 - SERGIO ROBERTO RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X TRANSPORTES ESTRELA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742) Às partes sobre as informações (laudo de avaliação). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.130108-9 - BETTY MIRIAN MARTI KOWAL (Adv(s). Dr(a). ERALDO SERGIO DE MAGALHÃES QUEIROZ (RJ-015746)) X BRADESCO SAUDE S A Despacho:Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência. Após, voltem ambos conclusos para saneador/sentença. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.091930-3 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO UNICRED RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390)) X CLINICA MEDICA CORDOVIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZIER WILLIAN GOMES MENDES (RJ-071715), Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES BOSCO (RJ-079982) Decisão:1- Segue, em anexo, solicitação ao Banco Central de transferência dos valores bloqueados para conta judicial a disposição deste juízo.a- Aguarde-se ofício do Banco do Brasil informando o número da conta judicial. Com a resposta do Banco do Brasil, lavre-se o termo da penhora. b- Intime-se o executado, nos termos do art. 475- J, §1º do CPC. O prazo para oferecimento de eventual impugnação contar-se-á da publicação da presente decisão.c- Ao exequente para se manifestar, tendo em vista que o valor bloqueado foi insuficiente. 2- Com base nos documentos de fls. 292/297, DEFIRO o requerimento de fls. 315, itens 2 e 3.a- Oficie-se à Receita Federal solicitando, exclusivamente, informações quanto à declaração de bens da parte executada, resguardando-se o sigilo sobre seus rendimentos e deduções. b- Expeça-se ofício ao Detran-RJ, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.114084-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554)) X JOAO CARLOS SCHMIDT DE SOUSA A parte autora sobre o retorno da carta precatória. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2004.001.104838-0 - REGINALDO GABRIEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352)) X CITIBANK S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) As partes sobre as informações de fls.216/218. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.032967-8 - MARCO AURELIO OLIVEIRA ROMANELI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Decisão:1- Oficie-se aos bancos que tiveram contas da executada bloqueadas, conforme RELAÇÃO DE FLS. 531, requerendo a transferência dos valores bloqueados para conta judicial a disposição deste juízo.2- Aguarde-se ofício do Banco do Brasil informando o número da conta judicial. Com a resposta do Banco do Brasil, lavre-se o termo da penhora. 3- Intime-se o executado, nos termos do art. 475- J, §1º do CPC. O prazo para oferecimento de eventual impugnação contar-se-á da publicação da presente decisão.4- Decorrido o prazo, certifique-se o voltem conclusos para apreciação de fls. 531.5- Quanto ao pedido de adjudicação do imóvel, esclareça o mesmo tendo em vista que a senteça, modificada parcialmente pelo acórdão de fls. 305/307, apenas determinou a entrega das chaves. \r\n\r\nProc. 2002.001.130058-1 - KLEPER CANDIDO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X SET SOCIEDADE EDUCACIONAL TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) As partes sobre as informações de fls. 172/173. \r\n\r\nProc. 2005.001.002746-2 - FATIMA CRISTINA DIAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.001.101112-7 - JULIETA MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:Homologo os honorários periciais estipulados as fls. 180. Intime-se o Dr. perito para dar inicio aos trabalhos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.154402-6 - CELSO ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.008126-4 - JOSE MAURO SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA MOTTA PACA (RJ-041154)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) À parte autora sobre fls 98/118. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.087021-3 - FERNANDA DE SOUSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179)) X MARILENA DE SOUZA CABRAL E OUTRO Despacho:Considerando o valor dado a causa, o rito pertinente é o Sumário. Assim, ao autor para emendar a incial nos termos dos art. 276 e 277. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.115123-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X LUIZ CARLOS CARDOSO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) À parte autora sobre fls 114. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.072599-4 - ALBERTO SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-017460)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:As partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.150598-7 - MARIA DAS GRACAS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Verifica-se que inexistia planilha de débito fornecida pela parte autora à época do despacho de fls. 109, tendo a parte ré depositado o valor que entedia devido às fls. 117.Dessa forma, determino a intimação do executado, por D.O., para complementar o depósito efetuado, em 48 horas, nos termos do pedido de fls. 122, sob pena de prosseguimento da fase executória e deferimento de multa e honorários referentes à execução.Decorrido o prazo, não havendo manifestação do executado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.078165-1 - PAULO ROBERTO CANDIDO PROENCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE (RJ-101447)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.146942-0 - RENATO LEAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença:...Julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.070749-5 - MARIA LUIZA MORAES REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Homologo o acordo de fls. 159/160 e declaro extinta a obrigação. Considerando a nova sistemática da execução de obrigação de pagar fundada em título judicial implementada pela Lei 11.232/05, deixo de aplicar no caso concreto sentença extintiva nos termos do art. 794 do CPC, por encontrarem concentradas em um mesmo processo as atividades cognitivas e executórias.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.156631-9 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X AUTO VIACAO TIJUCA S A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Decisão:1- Homologo a desitência da ré em relação à oitiva da testemunha Antônio Luiz Barbosa.2- Ao autor sobre fls.117/122, informando se insiste na oitiva da testemunha arrolada às fls. 09. \r\n\r\nId: 376776" ] } }, "46ª Vara Cível": { "Atos": { "376778": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1975.001.707135-3 (82254) - MARIA JOSÉ LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). IZABEL ALVES PINHEIRO (RJ-093403)) X INSS AO INTERESSADO PARA VISTA DOS AUTOS POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1983.001.400338-4 (015856) - DOLORES ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS À parte autora sobre manifestação do INSS às fls. 205/209 (...já cumpriu a obrigação de fazer consistente em implantar o benefício da segurada e que O PAGAMENTO , INCLUSIVE DOS ATRASADOS ESTARÁ DISPONÍVEL ATÉ 31/11/2007, MOTIVO PELO QUAL A AUTORA DEVERÁ COMPARECER À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA RETIRAR SEU CRÉDITO SOB PENA DE SUSPENSÃO DO BENEFÍCIO) e sobre fls.201. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.084535-8 - LUISA CLARA CUNHA BUENO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544)) X LEONE GALERIA DE ARTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570) Ao autor sobre depósito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.041153-0 - THEREZINHA DE CASTRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.065848-0 - MARIA ALCINA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.074815-8 - WALDEMAR STEINBERG, FRIMA CALINA (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA LAURIA DE CUNTO (RJ-135273)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) \"AO AUTOR, EM RÉPLICA\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.068866-1 - JOAO CARLOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X ANSELMO DE MEDEIROS WAGNER (Adv(s). Dr(a). JEAM DE ARAUJO WAGNER (RJ-102418) AO RÉU PARA EFETUAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, CONFORME SENTENÇA DE FLS 165. \r\n\r\nProc. 2006.001.006876-4 - CONSTRUTORA OAS LTDA, CTL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARDOSO MACIEL (RJ-035705)) X CONSTRUTORA OAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)), CTL ENGENHARIA LTDA DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DOS SRS. PERITOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.084807-1 - REGINA SOUZA DE ARAUJO, JAMES ALBERTO EVANGELISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.088140-2 - JORGE LUIZ CORREA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA CBPM (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento dos honorários períciais. 2) Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.095989-0 - GUILHERME DE AGUIAR RICHTER (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X LUIZ ALEXANDRE DEUTSCH (Adv(s). Dr(a). ANDRE URYN (RJ-110580), Dr(a). PAULA SANTOS DA CAL (RJ-104488) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.126091-7 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALEXANDRE JORGE XAVIER DA SILVA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FALTA RECOLHER R$ 41.45 À TÍTULO DE TAXA JUDICIÁRIA). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.134683-0 - ALBECIR HOLANDA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X BANCO ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.175661-8 - ANA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (RJ-122510)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Ao autor em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.161444-2 - NADIR CELIA DA SILVA, JOSE ANTONIO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA (RJ-102963)), ELAINE CRISTINA DA SILVA) X SUPER VIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS PARA NOVA DILIGÊNCIA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.099053-7 - ALRINEIDE ALVES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.018587-2 - COOPERGIA COOPERATIVA DE SERVICOS EM ENERGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X CME BRASIL CONTRUCOES INSTALACOES E SERVICOS (Adv(s). Dr(a). CINTIA RIBEIRO PIMENTEL (RJ-082791) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.042853-0 - VANIA LIBERBAUM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (RJ-083795)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.120246-4 - ANTONIA DA SILVA PAIVA (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS. 71. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.149628-1 - PATRICIA MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.038955-4 - VALDINHO APARECIDO ESTECIO (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO (RJ-071617)) X VIACAO PONTE COBERTA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS. 159. \r\n\r\nProc. 2006.001.093830-8 - FABIOLA BARBOSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA COUTO DA CUNHA (RJ-115732)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ILANA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551), Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS. 70. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.110610-7 - EVELINE DUARTE VIDON MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE (RJ-106783)) X INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇAO MUNICIPAL IBAM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA RIBEIRO LOPES DOMINGUES (RJ-102249) REPUBLICAÇÃO: Em provas, justificadamente. \r\n\r\nId: 376778" ] } }, "47ª Vara Cível": { "Atos": { "376780": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Escrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.401577-0 (81976) - JESUS SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA (RJ-102150)) X INSS Despacho:Intime-se na forma requerida pelo Minsitério Púiblico. \r\n\r\nProc. 1978.001.400953-9 (109286) - DINAIR DE ALMEIDA MARTINS, Habilitado: NELI DOS SANTOS, Habilitado: MAURÍCIO DOS SANTOS, Habilitado: NEYDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713), Dr(a). HELIO MARCOS FERREIRA DA SILVA (RJ-077135)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Vistos, etc.JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794 do CPC.Expeça-se mandado de pagamento em nome do espólio autor.Cancele-se eventual penhora.Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1978.001.702899-5 (95472/78) - ELZA DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSS Decisão:Ante a manifestação do INSS no sentido de entender desnecessária a realização de audiência de instrução, defiro o prazo de 15 dias para apresentação da contestação a contar da intimação desta decisão.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1979.001.400550-0 (6418) - DIVA BARBIERI LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLA WILZA NINA RODRIGUES (RJ-067554)) X INSS Despacho:Aguarde-se a quitação do precatório. \r\n\r\nProc. 1981.001.401449-3 (25012) - CARLOS ALBERTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534)) X INSS Sentença:... declaro extinta a execução ... \r\n\r\nProc. 1999.001.017833-9 - JOSE BENTO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X INSS Despacho:Aguarde-se a solução dos agravos interpostos junto às cortes superiores. \r\n\r\nProc. 2000.001.051059-9 - ANTONIO DINIZ VAZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ARAUJO DOS SANTOS (RJ-110387)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Aguarde-se a liquidação do precatório. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.099061-0 - MLP ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.025914-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANDREA CARLA FERREIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CASTRO CARVAS (RJ-097856) Venham custas referentes à diligência requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.004301-9 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANA CAROLINA DA SILVA MEDEIROS Despacho:Antes de mais nada, dê-se vista à parte autora da manifestação da parte ré de fls. 75. Após, analisarei os requerimentos constantes de fls. 75 em diante. \r\n\r\nProc. 2007.001.024373-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LILIAN CRISTINA NOGUEIRA DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.073468-5 - SERGIO DE SOUZA SANTANA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X CIA SAO GERALDO DE VIACAO (Adv(s). Dr(a). EDSON WIZIACK JUNIOR (RJ-133969) Decisão:Restaure-se a distribuição, inclusive no sistema informatizado. Outrossim, designo o dia 13/02/08, às 14 horas, para a oitiva da testemunha. Intimem-se. Oficie-se ao juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.119119-6 - GLAUCIO FAGUNDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Ao impugnado para a devida manifestação.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.131667-6 - ELIANA DE SOUZA SANTANA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo a apelação nos regulares efeitos. À parte recorrida. \r\n\r\nProc. 2007.001.012882-0 - AMÉRICO GONÇALVES REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-051233)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a ré a manter as cinco linhas da requerente com as respectivas cobranças de tarifas (21 9612-4421; 21 9628-3521; 21 9805-9107; 21 9976-7963; 21 9996-7421) bem como a devolver a quantia de R$ 2.541,25 (dois mil, quinhentos e quarenta e um reais e vinte e cinco centavos), de forma simples, esta devidamente corrigida e acrescida de juros simples de 1% (um por cento) ao mês, a partir de outubro de 2006 até a data do efetivo pagamento. Outrossim, condeno a ré no pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.032566-1 - CELI TAVARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.048502-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LORRAINE (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X VIDRAÇARIA RIO DE JANEIRO Decisão:Conforme cláusula contratual conferindo poderes a ambos os sócios de representação da ré, considero perfeita a citação. Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 11/02/08, às14 h 20 min. Cite(m)-se, se o caso. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.051558-9 - VITORIANA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Comprove a parte autora a inexistência de outros herdeiros , beneficiários, no prazo de 10 dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.067863-6 - CARLOS EDUARDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma da avença.Transitada em julgado e observadas as formalidades/cautelas legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.070137-3 - SÔNIA RENAUX WANDERLEY LOURO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Tendo em vista o AR retro juntado, redesigno a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 11/02/08, às14 h 40 min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.074813-4 - LYGIA IMBASSAY AFFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ (RJ-039001)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Defiro, por derradeiro, mais trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.077334-7 - MARIA LÚCIA DEIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Manifeste-se a parte ré sobre o pedido de emenda da inicial.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.081070-8 - MARIA ANTÔNIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 11 de fevereiro de 2008, às 16 horas. Cite-se e Intimem-se.... \r\n\r\nProc. 2007.001.113600-8 - JORGE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X MBM PREVIDÊNCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, para condenar a empresa ré ao pagamento referente à complementação do seguro, no valor corresponde a 40 salários mínimos vigentes à época do pagamento, deduzido o valor já pago de R$ 6.750,00. Esta quantia deverá ser corrigida monetariamente de acordo com o estabelecido na Lei nº 6.899/81, adotando como índice de atualização monetária o índice de variação do INPC acrescida dos juros legais a partir da citação até a data do efetivo pagamento. Condeno a ré no pagamento das custas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.179685-9 - MOISES FRANCISCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:À parte autora para:1) Juntar seu último comprovante de rendimentos e sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG, ou recolher as custas e taxa devidas.2) Emendar a exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário.Prazo total: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.180448-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LYGIA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X DEBORA PAONI ATHANACIU CAVGIAS Despacho:À parte autora para emendar a exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário. Prazo total: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.181028-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PROFESSOR SALDANHA (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X CARLOS ROBERTO SCHLESINGER Despacho:À parte autora para emendar a exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário. Prazo total: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.181473-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SONHO AZUL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DAMIAN LAGE (RJ-082090)) X ESPOLIO DE ARMENIO ANTUNES DE SIQUEIRA Despacho:Para correta apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a declaração de renda e bens junto à Receita Federal do Espólio de da inventariante .Intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.181151-4 - NADIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:À parte autora para:1) Juntar seu último comprovante de rendimentos e sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG, ou recolher as custas e taxa devidas, vez que o documento em anexo à exordial não é declaração de isento e sim informação de que foi prestada a declaração convencional de IR.2) Emendar a exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário.Prazo total: dez dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.179892-3 - CRISTINA AUGUSTA FREITAS BENTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-145590)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Decisão:Diante da documentação acostada à exordial, indefiro JG. Recolham-se as custas e taxa devidasOutrossim, à parte autora para:1) Regularizar a representação processual, na forma da certidão retro.2) Emendar a exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário.Prazo total: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.181093-5 - MATUSALÉM VIEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ S A Despacho:Para correta apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha o comprovante de rendimentos do autor.Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.050867-4 - SONIA REGINA FERREIRA DIAS X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192), Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578) Despacho:Manifeste-se a parte ré sobre a informação do Contador Judicial.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.129527-9 - REGINA NOGUEIRA DA GAMA AREAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:Às partes sobre a certidão pormenorizada de fls. 245/246, no prazo de cinco dias. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.027544-7 - FLAVIA MARIA MENDES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Recolham-se as custas e taxa devidas em dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.079795-6 - JOAQUIM CESAR RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ASSUNÇÃO (RJ-063811)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.049119-6 - VÂNIA LÚCIA QUINTANEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE CUNHA CAMARGO (RJ-095773)) X FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). PYRRO MASSELLA (SP-011484) Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2007.001.062955-8 - DANIELLY VARELLA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA (RJ-111560)) X ANA CLAUDIA DE SOUZA CAXIAS Sentença:Vistos, etc.Diante do teor de fls. e considerando a inocorrência de citação, homologo a DESISTÊNCIA manifestada e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas pela parte autora, observada eventual gratuidade de justiça anteriormente deferida.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.180208-2 - JOSE RICARDO COSTA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CASA BAHIA COMERCIAL Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta, apreciarei o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.181770-0 - IONEIDE FARIAS CUNHA (Adv(s). Dr(a). WAGNER RANGEL DE JESUS (RJ-137934)) X LOJAS C E A Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça.O pedido de tutela antecipada será apreciado após a apresentação da contestação.Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.046615-3 - OLIMPIO CABELEIREIROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BATISTA DE LIMA (RJ-138350), Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X OLIMPIO JOSÉ DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815) Despacho:Fls. 103: venha a cópia da inicial da ação indicada, vez que alegado ser idêntica à presente. Após, conclusos para análise de fls. 103 em diante. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2002.001.076173-4 - JUDICAEL FERREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X VERA LUCIA PINTO DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) \"...às partes sobre o laudo.\" \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.091303-8 - LELIA DE SOUSA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE SOUTO FERREIRA (RJ-136860)) X C E A MODAS LTDA), IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta, apreciarei o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.030130-9 - ALBERTO JOSÉ DA CUNHA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSE DA CUNHA MARQUES (RJ-014805)) X LUCINÉA DE SÁ ROSAS Ao Autor Sobre Fls.29, 28, para recolher as custas corretamente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.045901-7 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS (RJ-113398)) X SIMONE DOS REIS COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312) Despacho:Diga o exequente se dá quitação com o valor que se pretende levantar.Após, conclusos.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.127716-6 - ESPOLIO DE NEWTON GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAJUTA (Adv(s). Dr(a). ONDINA DE CASTILHO MELLO (RJ-086138) Decisão:1) Diante do recolhimento do valor, os embargos devem prosseguir.2) Revogo em parte a decisão de fls. 61 para indeferir a produção de prova oral, uma vez que a controvérsia refere-se ao valor supostamente excessivo de honorários advocatícios.3) Para dirimir a controvérsia, remetam-se os autos ao contador judicial.4) Publique-se na imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2007.001.173543-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ADEIR ULTRAMAR JOSE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691) Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a execução. À parte embargada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.133789-9 - BANCO ABC BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737)) X FACIO FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270) Despacho:Fls. 340/341: defiro. \r\n\r\nProc. 2001.001.133789-9 - BANCO ABC BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737)) X FACIO FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270) De Ordem; \"Ao Sócio da Executada, FRANCISCO PEDRO SOARES BRANDÃO, através de seu patrono, para atender ao requerimento de fls. 340/341, disponibilizando os documentos da referida Sociedade requeridos pela perita às fls. 225.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.047783-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X AZTI TELECOMUNICACOES ELETRICAS E INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495) Despacho:À parte exeqüente para recolher a diferença de taxa judiciária, na forma da certidão cartorária retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.001254-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X NOVO TOQUE TELEMARKETING E CONTACT CENTERS LTDA E OUTRO Venham cópias necessárias para instruir Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.079232-9 - DISA PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR GANDARINHA MAITA (RJ-054793)) X BORIS GALPERIN E OUTRO Despacho:À parte autora sobre a certidão cartorária retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.106237-2 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X JADER CHARLES MALAFAIA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.111092-5 - JACIARA MARIA FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GOMES DA SILVA JÚNIOR (RJ-028626)) X RITA DE CÁSSIA DOS SANTOS Decisão:Defiro JG.Autentique-se a cópia do contrato de locação. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.135144-8 - ADALBERTO DE ALBUQUERQUE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MIRANDA DE ALBUQUERQUE CAMPOS (RJ-105245)) X P NEVES AUTOMÓVEIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2001.001.112732-7D - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739)) X JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILÂNCIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS XAVIER DUARTE (RJ-001115B) Decisão:Fls. 212: INDEFIRO, uma vez que o valor total da dívida não foi penhorado, apenas parte.Fls. 213, \"b\" e \"c\": defiro. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.065125-1 - DANIELLY VARELLA CARVALHO, Assistente: LEILA WANDERLEY VARELLA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA (RJ-111560)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DE FURNAS E ELETRONUCLEAR CAEFE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115) Decisão:Aos interessados sobre os depósitos judiciais efetuados, inclusive manifestando-se quanto à quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.073534-6 - GASTÃO TAFURI (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.130880-0 - ADVNET SERVICOS DE INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399)) X GRUPO M CURY COMPUTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083) Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2006.001.059813-3 - DOMINGOS SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523)) X ERCILIA RITA BRUNO FERNANDEZ MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2006.001.108750-0 - ICARO MACEDO BADENES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)), EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL, Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Fls. 258/259-Diga o exequente se concorda com o valor depositado pelo executado, esclarecendo se dá quitação ao débito.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.119380-3 - ARACILDO ALVES NEVES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO ARGENTINO FILHO (RJ-118964), Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X VIACAO PENDOTIBA S A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Sentença:Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Condeno o autor, ainda, ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% ( dez por cento) do valor atribuído à causa, suspensa esta em razão do artigo 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.108291-7 - RENATO DE MENEZES CORREA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) ...Designo o dia 06/02/08, às13 horas, para a realização de AIJ... (REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM O MÊS DA AIJ ERRADO). \r\n\r\nProc. 2007.001.179650-1 - WALCEMIR XAVIER BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X PREMIO COM DE ENTRET ELET LTDA Decisão:Defiro JG.Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 11/02/08, às 15 horas, momento no qual será analisado o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela.Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.181338-9 - SÔNIA REGINA MARTINS PONTES SOARES (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO DE OLIVEIRA CAVALCANTE (RJ-104819)) X GBOEX PREVIDÊNCIA PRIVADA Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça.O pedido de tutela antedipada será apreciado após a apresentação da contestação.Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.173394-1 - VANESCA BARBOZA LEOCADIO (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855)) X CASAS BAHIA COMERCIAL Defiro JG. Designo o dia 11_/02_/08, às 15 h 20 min, para a realização da audiência prevista no artigo 277 do CPC, momento em que será apreciado o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela.Cite(m)-se/Intime(m)-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.128786-2 - PATRICIA ALVES OLIVE (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X JBR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CHRISTINA SILVA RABELLO (RJ-084188) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.080164-3 - MANOEL RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ARIBOÉ RENATO DE JESUS BRANDÃO FELIX DA SILVA (RJ-060973)) X JGD VEICULOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819)), FINANCIADORA ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Mandados protocolados pelo Banco do Brasil em 21/11/2007. Ao Réu para recolher custas (Certidão fls. 256). \r\n\r\nProc. 2005.001.138870-3 - JUCIARA BASTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2006.001.060716-0 - ALEX MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARTINELLI (RJ-115335)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se a parte sucumbente para dar cumprimento ao julgado em 15 dias, sob às penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.142623-8 - LAURIANO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao(s) interessado(s) para que se manifeste(m) sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.042519-9 - MARCO AURÉLIO FERREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL KRUEL DE PARANAGUÁ (RJ-121463)) X BRADESCO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 11/02/08, às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.052369-0 - PINTEX ALVENARIA E REVESTIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SENNA FIGUEIREDO MOTTA (RJ-087345)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Forneça-se a contra fé. \r\n\r\nProc. 2007.001.066643-9 - LUCIANO PINHEIRO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANDREA CARDOSO MULLER (RJ-094620)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Autentiquem-se os atos constitutivos em cinco dias, conforme certidão cartorária retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.075782-2 - CLENILSON DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740) Ao réu sobre fls.49, para recolher 50% do valor das custas. Ao autor sobre fls. 48. \r\n\r\nProc. 2007.001.120103-7 - PAULO CESAR NUNES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Outrossim, condeno o autor no pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa, observado o artigo 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.173529-9 - GASTÃO TAFURI (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X BANCO ITAU S A Despacho:Aguarde-se a devolução do mandado de citação e eventual resposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.180269-0 - PAULO SANTOS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1) Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG, ou recolha as custas e taxa devidas.2) Comprove a parte autora a titularidade da(s) conta(s) mencionada(s) na inicial.3) Junte a parte autora planilha dos valores que entende devidos a título de diferenças de correção monetária e juros, em decorrência dos planos mencionados na inicial.4) Indefiro, de plano, eventual pedido de fornecimento de extratos de conta bancária pela ré, uma vez que tal pedido deve ser deduzido pela via própria.5) Prazo total: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.181500-3 - EUNICE MUBARACK HELUY (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA (RJ-068972)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Para correta apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a declaração de renda e bens junto à Receita Federal bem como de seu comprovante de rendimentos.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.148894-6 - LAURA SOUZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842)) X LIGHT SERVIÇOS ELÉTRICOS S A Sentença:...Vistos,etc.Compulsando os autos, verifica-se que as custas não foram ......Isto posto, determino o cancelamento da distribuição, ... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.200694-7 - HDI SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GONÇALVES LOPES (RJ-098233)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao impetrante sobre certidão de fls. 57. \r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.104756-5 - MAXXIMUS SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO (RJ-126309)) X SANTOS SHIPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-136134) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.100841-9 - MARCOS AURELIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS P DE LEMOS (RJ-027213)) X SAMPAIO CORREA FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). ERIKO JOSE DOMINGUES DA SILVA RIBEIRO (MA-004835) Despacho:Segue consulta procedida por este juízo junto ao sistema BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2007.001.181886-7 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSÉ ALBERTO DE HASSELMANN RABELLO Decisão:Cite-se. Expeça-se mandado, com prazo de quinze dias para pagamento, isenta a parte ré de custas e honorários, ou para oferecimento de embargos, no mesmo prazo, na forma do art. 1.102b do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.180669-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO SOL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X DENILSON RIBEIRO DE CARVALHO E OUTRO Despacho:À parte autora para proceder o recolhimento da diferença apontada na certidão cartorária retro, bem como às demais regularizações nela constantes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.094939-5 - ARGOS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES (RJ-078691)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Segue solicitação de transferência do saldo bloqueado para conta judicial à ordem e disposição deste juízo, bem como comprovação de desbloqueio dos valores remanescentes, junto ao sistema BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2005.001.131784-8 - JORGE ROBERTO LIMA OLAIA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928)) X ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS PROFESSORES PUBLICOS ATIVOS E INATIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANE (Adv(s). Dr(a). JOILSON DA COSTA VARELA (RJ-062222)), DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA, Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.054561-0 - THEREZA CHRISTINA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827)) X DIX AMICO PLANO DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Ao interessado para retirar ofício(s) em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.097699-1 - ESPOLIO DE JADIR DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X BANCO ITAU AGENCIA 5622 (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)), BANCO ITAU AGENCIA 6171 Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para declarar a inexistência de debito em nome do falecido com relação às contas de sua titularidade objeto da lide, bem como para condenar a ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), à título de danos morais, quantia esta devidamente corrigida e acrescida de juros simples de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data da publicação desta sentença até a data do efetivo pagamento. Outrossim, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em (10%) dez por cento do valor da condenação, quantia esta devidamente corrigida com juros de mora, à base de um por cento ao mês, da data da publicação até a data do efetivo pagamento.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.132864-2 - RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA FILHO, ANA CAROLINA VILLABOIM DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA FILHO (RJ-104146)) X TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a decisão de antecipação dos efeitos da tutela de fls. 44/45.Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.001607-0 - INGRID BERGMAN VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade para o deslinde da causa.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.098104-7 - SAMUEL ABELSON (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JAIME AMBRAM (RJ-139493)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) A parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.178875-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRESIDENTE KENNEDY (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 30 de janeiro de 2008, às 16 h 40 min. Cite-se e Intimem-se.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.022119-3 - MARCELO PEREIRA GERALDO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819)) X COMPANHIA ITAÚ LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Diante da documentação acostada à exordial, indefiro JG. Recolham-se as custas e taxa devidas em dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Perdas e Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.180396-7 - ANGELA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO FININVEST S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta, apreciarei o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.001.180570-8 - EDUARDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X BANCO DAYCOVAL S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta, apreciarei o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.072266-8 - MARIA DAS GRACAS DO AMARAL E SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN (RJ-131003) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.135841-5 - ADRIANO DE JESUS BRAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRITO BRAS (RJ-113787)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença: Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo assim o processo com exame de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Condeno o autor em taxa judiciária, custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.035013-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VITORIA (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES (RJ-044893)) X CLIO DA COSTA MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572), Dr(a). MARIA LÚCIA RANGEL JANINI (RJ-051064), Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-014185) Intime-se o devedor nos termos do art. 475-J do C.P.C. (fls.307/309 e 313/381). \r\n\r\nProc. 2005.001.110021-5 - SERGIO BASTOS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778)) X UINCARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Venham as contas atualizadas em cinco dias. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.113341-0 - SANTOS SHIPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-136134)) X MAXXIMUS SERVIÇOS MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO (RJ-126309) Decisão:Em réplica. Outrossim, aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nQuebra Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.072020-3 - LINO JOSE NUNES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS (RJ-011076)) X BANCO DO BRASIL S A PROCESSO COM BAIXA À DISPOSIÇÃO DO REQUERENTE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.166982-5 - NIGRI ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789)) X COORDENAÇÃO NACIONAL DO MOVIMENTO NACIONAL DE LUTA PELA MORADIA Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.179710-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CLÁUDIA PEREIRA DOS SANTOS Decisão:Tendo sido comprovados o arrendamento mercantil e a mora, defiro a liminar.Expeça-se mandado de reintegração de posse, depositando-se o bem em mãos do autor ou de seu representante legal.Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.046903-8 - NET COURIER ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Fls. 912-Tem razão a requerente conforme determinação em decisão de 2ª instância ,sendo certo que o valor pretendido para levantamento neste momento atende aos cálculos de fls .908/911, recolhidas as custas neste ato .Portanto , defiro .Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.089308-4 - AMILCAR DE ALMEIDA PAULA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2005.001.088876-5 - AMBIO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272), Dr(a). MARINA COSTA GIANINI DE ARAUJO (RJ-123526)) X DELTA CONSTRUCOES S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338) Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2005.001.143425-7 - DIMAS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X RODOVIARIA MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.128422-5 - ALEXANDRE FLEXA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, tornando definitiva a decisão de antecipação dos efeitos da tutela, para declarar a inexistência de debito em nome do autor com relação ao cartão de credito n. 455181007139566, determinando o estorno da compra realizada na Loja Sendas Iraja e encargos provenientes do inadimplemento de tal compra, bem como para condenar a ré ao pagamento de R$ 6.000,00 (seis mil reais), à título de danos morais, quantia esta devidamente corrigida e acrescida de juros simples de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data da publicação desta sentença até a data do efetivo pagamento. Outrossim, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em (10%) dez por cento do valor da condenação, quantia esta devidamente corrigida com juros de mora, à base de um por cento ao mês, da data da publicação até a data do efetivo pagamento.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.049347-5 - JOSE CECILIANO COSTA LIMA MARQUES, MARIA DAS GRACAS DE MIRANDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). WANNER MARIA AZEVEDO DE LACERDA (RJ-056209)) X MARIE GEBARA ELABRAS), ANGELA MARIA GEBARA (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972) Despacho:Fls. 129/130: digam os réus em cinco dias, sob pena de eventual deferimento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.095495-6 - MARIA DE FATIMA TAVARES TORRES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 175/176-Diga o exequente se concorda com os valores depositados pelo executado, esclarecendo se dá quitação ao débito.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.125150-3 - LUIZ DE CASTRO TORRES NETO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Esclareça a parte ré a necessidade de produção de prova oral para o deslinde da causa.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.181225-7 - LUCIA MARIA DA CRUZ PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 11 de fevereiro de 2008, às 15 h 40 min. Cite-se e Intimem-se.... \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.105434-1 - M L P ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676), Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985) Decisão:Vistos, etc.Diante do pagamento e da quitação, declaro extinta a execução.Expeça(m)-se o(s) mandados de pagamento.Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.Intimem-se. \r\n\r\nId: 376780" ] } }, "48ª Vara Cível": { "Atos": { "376781": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.030725-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). SÉRGIO EDUARDO GOMES SAYÃO LOBATO (RS-028362)) X CLAUDIO JOSE DE FRANCA VIEIRA De ordem: Venham custas (R$ 38,48) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.200064-7 - BERNARDETH FREITAS COSTA (Adv(s). Dr(a). KARINE DE PAULA BARROS (MG-089205)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho: CUMPRA-SE . APÓS DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.034941-0 - CONDOMINIO DO ED MANAUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). ROSANA MARIA DOS SANTOS DA COSTA (RJ-103661)) X ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO PATRONO DA PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR O OFÍCIO ACOSTADO AOS AUTOS . \r\n\r\nProc. 2004.001.149423-9 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X ANDRE LAMOUNIER VAN LAMMEREN (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DA COSTA FRAGA (RJ-100286) PORTARIA 01/2002, ARTY. 3º: COMPROVE A PARTE AUTORA O PROTOCOLO DO OFICIO NA RECEITA FEDERAL. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2005.001.059819-2 - AMILTON FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). BORIS SOARES BRANDAO (RJ-022300)) X CICERO OSCAR SOARES (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO PATRONO DA PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFÍCIOS ACOSTADO AOS AUTOS . \r\n\r\nProc. 2005.001.110820-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MINI MERCADO UBAPORANGA DE SAO CRISTOVAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO (RJ-040861) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO REU PARA ENCAMINHAR OS OFICIOS QUE SE ENCONTRAM NA CONTRACAPA DOS AUTOS. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2006.001.050081-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRIQUE DE LA ROCQUE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPOLIO DE FRANCISCO IGNODO), Inventariante: FABRICIO DOMINGOS IGNODO PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:A parte interessada para retirar a carta precatória ou recolher custas . \r\n\r\nProc. 2007.001.065796-7 - CARLOS SILBERMAN (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X BANCO ITAU S/A . PORTARIA 01/2002, ART. 3º ÀS PARTES PARA APRESENTAREM SUA ALEGAÇOES FINAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS, CONFORME DETERMINADO ÀS FLS. 42. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2007.001.066462-5 - MARIA JUNIA FONSECA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO SILVA E SILVÉRIO (RJ-132214)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Republicação de fl.84: \" ...Intime-se o réu para que apresente os extratos das cadernetas de poupança existentes em nome da autora com evolução mensal a partir de junho de 1987 até a presente data no prazo de 20 dias sob pena de presunção da veracidade dos fatos articulados na peça exordial...Transcorrido o prazo acima com ou sem apresentação dos extratos, voltem conclusos.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.071461-6 - JULIA FREIRES CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:1- Informações prestadas pelo ofício 184/07 Gab. 2- Às partes para alegações finais, sendo que, o autor inclusive para se manifestar sobre documentos juntados pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.073509-7 - MARIO FERNANDO CONCZVIZ NORIEGA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X BANCO DO BRASIL REPUBLICAÇÃO: RECEBO A EMENDA A INICIAL , RESSALTANDO QUE RESTA PREJUDICADA FUTURA OITIVA DE TESTEMUNHAS BEM COMO APRESENTAÇÃO DE QUESITOS FACE NÃO OBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ART. 267 DO CPC. ANOTE-SE ONDE COUBER. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 29 de NOVEMBRO de 2007, às 14:10 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.199791-9 - REGINALDO LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:...POR TAIS MOTIVOS, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE CRATÉUS-CE PARA ONDE DEVERÃO SER ENCAMINHADOS OS AUTOS DO PROCESSO COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.199968-0 - JOSÉ NILSON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão: ...POR TAIS MOTIVOS, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE CRATÉUS-CE PARA ONDE DEVERÃO SER ENCAMINHADOS OS AUTO DO PROCESSO COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.200049-0 - RONEY LIMA SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:...Por tais motivos e considerando o mais que consta dos autos DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO e por força da sucumbência condeno o autor ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária cuja execução mantenho suspensa por cinco anos em razão da gratuidade de justiça que lhe defiro neste ato. \r\n\r\nProc. 2007.001.200210-3 - VALDENIR DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão: ...POR TAIS MOTIVOS, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE ITU-SP PARA ONDE DEVERÃO SER ENCAMINHADOS OS AUTOS DO PROCESSO COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.147791-8 - MARIA CAROLA GUDIN PRADO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS VIEIRA (RJ-052492)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) PORTARIA O1/02, ART. 3º, INC. XXIII: AO DEVEDOR ACERCA DO TERMO DE PENHORA LAVRADO ÀS FLS. 209, NOS TERMOS DO ARTIGO 475, J, § 1º, DO CPC, DISPONDO DO PRAZO DE QUINZE DIAS PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.028424-9 - ELAR CANDIDO DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) De ordem: Anoter-se; dê-se vista por 5 dias \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.126644-5 - JOSÉ AUGUSTO ALVES COUCEIRO, ANA MARIA PEREZ QUINTELA COUCEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134)) X BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Poartaria 01/20002 \"Em replica\" \r\n\r\nProc. 2007.001.198697-1 - ATAÍDE MARIS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão: ...ASSIM, POR TRATAR-SE DE COMPETÊNCIA FUNCIONAL, PORTANTO, ABSOLUTA, DECLINO-ME DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. PROCEDA A SERVENTIA ÀS ANOTAÇÕES DEVIDAS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.100764-0 - FERNANDA WALLENSTEIN COHN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229)) X ROMEU NEVES VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Portaria 01/2002 \" Ao autor para fornecer a cópia do RGI com o numero da matriculo no rgi \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.199065-2 - GUILHERME ABILIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ABILIO BASTOS (RJ-129401)) X MARNON DOS SANTOS Despacho:Defiro a gratuidade. Cite-se. Para hipótese de purga da mora fixo honorários advocatícios em 10%. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.011402-9A - RÁDIO E TELEVISÃO TAUBATÉ LTDA TV BAND VALE (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIGUEL MARTINS (RJ-142753)) X ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455) Despacho: CUMPRA-SE A r. DECISÃO PROFERIDA EM SEDE DE RECURSO, CUJA CÓPIA ENCONTRA-SE A FLS. 156/160. DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHE-SE À COMARCA DE TAUBATÉ-SP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.111161-6 - MARCELO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO NETO (RJ-045279)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) PORTARIA O1/02, ART. 3º, INC. XXIII: AO DEVEDOR ACERCA DO TERMO DE PENHORA LAVRADO ÀS FLS. 195, NOS TERMOS DO ARTIGO 475, J, § 1º, DO CPC, DISPONDO DO PRAZO DE QUINZE DIAS PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.077626-9 - MARIA JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA DOS SANTOS FIGUEIRA (RJ-087606)) X REAL SEGUROS ABN AMRO GROUP (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho: FACE AO PROVIMENTO DO RECURSO INTERPOSTO, EXPEÇAM-SE MANDADOS DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO A FLS. 500/502. APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.067984-4 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DEMOSTHENES MADUREIRA DE PINHO FILHO (RJ-095967)) X LUFTHANSA CARGO A G (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) Despacho: O RECURSO PENDENTE DE JULGAMENTO NÃO POSSUI EFEITO SUSPENSIVO. ADEMAIS, NADA IMPEDE QUE, APÓS O JULGAMENTO DO RECURSO, OU QUANDO PRETENDER A PARTE INTERESSADA, OS AUTOS SEJAM DESARQUIVADOS E INICIADA A FASE DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.119712-2 - LUCY NUNES GUIMARAES PAES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FRANCO CAETANO (RJ-131008)) X HOSPITAL DA VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539) Despacho:Junte-se. Expeça-se mandado de pagamento. Digam as partes, no prazo de 10 dias, acerca do laudo pericial apresentado. \r\n\r\nProc. 2006.001.142202-6 - ADRIANA ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779)) X MATERNIDADE PROMATER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387), Dr(a). JORGE LUIZ NUNES PESSOA (RJ-054858)), Procurador: RAFAEL CARVALHO R. OLIVEIRA - MAT.10/220205-8 Portaria 01/22 \"Digam as partes ,no prazo de cinco dias, acercadas provas que pretendem produzir, justificando-as \r\n\r\nProc. 2007.001.011402-9 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455)) X RÁDIO E TELEVISÃO TAUBATÉ LTDA TV BAND VALE (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIGUEL MARTINS (RJ-142753) Despacho: FACE À r, DECISÃO PROFERIDA NO RECURSO INTERPOSTO NOS AUTOS DA EXECUÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM APENSO, DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHE-SE À COMARCA DE TAUBATÉ-SP, CONFORME DETERMINADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.079161-1 - ANTONIO LUIZ DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BIASE AHMED (RJ-113662)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho: INTIME-SE O RÉU PARA QUE COMPROVE OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS A TÍTULO DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME CERTIDÃO SUPRA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.001.199951-5 - MARIA INES BOSSOIS HOHLENWERGER DE SA D EL REI DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS BOSSOIS HOHLENWERGER DE SÁ D'EL-REI DUARTE (RJ-080500)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GAIBU Despacho: EMENDE-SE A INICIAL ADEQUANDO-SE AO RITO SUMÁRIO (CPC. art.275,I) OU RETIFIQUE O VALOR DADO À CAUSA ADEQUANDO-O AO RITO ORDINÁRIO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.030530-3 - ANTONIO LUIZ DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BIASE AHMED (RJ-113662)) X GOLDEN CROSS Despacho: ESCLAREÇAM AS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS, SE O ACORDO CELEBRADO NOS AUTOS PRINCIPAIS TAMBÉM ABRANGE O PRESENTE PROCESSO, NO PRAZO DE 5 DIAS. EM CASO POSITIVO, PROCEDA O RÉU, NO MESMO PRAZO, AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS A TÍTULO DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA . \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.200516-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO LIBORIO D ARAGONA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida....Assim, ante a ausência de verossimilhança das alegações autorais, indefiro a antecipação de tutela pretendida. Designo audiência de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 18 de fevereiro de 2008, as 14: 45 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. Dê-se ciência pessoal à Defensoria Pública. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.111603-0 - MILTON DE ALBUQUERQUE BEZERRA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho: INTIME-SE O AUTOR PESSOALMENTE, POR CARTA AR, PARA PROSSEGUIMENTO AO FEITO, MANIFESTANDO ACERCA DO TEOR DE FLS. 209/214, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.069182-0 - ISABEL CRISTINA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ARIBOÉ RENATO DE JESUS BRANDÃO FELIX DA SILVA (RJ-060973)) X CENTRO INTEGRADO DE NEFROLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG GOUVEA FERRÃO (RJ-091003) Despacho:Junte-se.Expeça-se mandado de pagamento. Digam as partes, no prazo de 10 dias,acerca do laudo pericial apresentado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.144983-7 - MARINETE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Portaria 01/2002 \" Em Replica\" \r\n\r\nProc. 2007.001.198364-7 - ENILCE CUNHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X C E A MODAS Decisão:... motivo pelo qual DEFIRO EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Oficie-se ao SERASA e ao SPC solicitando a exclusão do nome da autora dos referidos cadastros, referente á apontamento originário dos fatos alegados. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.005800-2 - DAIANA VASCONCELLOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) PORTARIA O1/02, ART. 3º, INC. XXIII: AO DEVEDOR ACERCA DO TERMO DE PENHORA LAVRADO ÀS FLS. 88, NOS TERMOS DO ARTIGO 475, J, § 1º, DO CPC, DISPONDO DO PRAZO DE QUINZE DIAS PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.116331-6 - MARIA LUCIA JACQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X ENGEZILER CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Portaria 01/2002 \" As pártes sobre as alegações do sr perito as fls 485\" \r\n\r\nProc. 2007.001.200321-1 - HUMBERTO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174)) X VICTOR LAPENNE CABRAL GUEDES E OUTRO Decisão: DEFIRO A PROVA PERICIAL DE ENGENHARIA, PARA O QUAL NOMEIO PERITO TEREZINHA MONIER GUTIERREZ, FIXANDO, DESDE JÁ , OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 3.800,00, QUE DEVERÃO SER DEPOSITADOS PELO AUTOR, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. DEFIRO AO RÉU O PRAZO DE 5 DIAS OARA APRESENTAÇÃO DE QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO. CITE-SE E INTIME-SE O RÉU DA PRESENTE DECISÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.152726-5 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X SUPERVIA RIO CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) PORTARIA O1/02, ART. 3º, INC. XXIII: AO DEVEDOR ACERCA DO TERMO DE PENHORA LAVRADO ÀS FLS. 879, NOS TERMOS DO ARTIGO 475, J, § 1º, DO CPC, DISPONDO DO PRAZO DE QUINZE DIAS PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.108124-0 - DEINER NOGUEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: EM REPLICA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.012637-5 - JARDIM DE INFANCIA PALACIO INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA BARBOSA FIGUEIREDO (RJ-131147)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) PORTARIA O1/02, ART. 3º, INC. XXIII: AO DEVEDOR ACERCA DO TERMO DE PENHORA LAVRADO ÀS FLS. 320, NOS TERMOS DO ARTIGO 475, J, § 1º, DO CPC, DISPONDO DO PRAZO DE QUINZE DIAS PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.200251-6 - VERA LUCIA BENTO TRESSINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 14 de fevereiro de 2008, às 15:15HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE à audiência designada. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.200381-8 - JUSSARA ALMEIDA FARIZEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO S A) Decisão: A AÇÃO PROPOSTA DEVERÁ TRAMITAR PELO PROCEDIMENTO SUMÁRIO. ANOTE-SE ONDE COUBER. PRETENDE O AUTOR, ... OCORRE QUE O PROVIMENTO QUE SE VISA ANTECIPAR DEVERÁ SER DECIDIDO COM O MÉRITO, ... DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O art.277 DO CPC PARA O DIA 12 DE FEVEREIRO DE 2008, ÀS 14;30 horas. cite-se e intime-se. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE À AUDIÊNCIA DESIGNADA. DÊ-SE CIÊNCIA À DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nId: 376781" ] } }, "49ª Vara Cível": { "Atos": { "376783": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.158223-7 - CONE CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764)) X PROTENSÃO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DE FREITAS (RJ-058145) Despacho:CUMPRA O EXEQÜENTE O DESPACHO DE FLS.109. EM CASO DE INÉRCIA, CERTIFIQUE-SE OS RECOLHIMENTOS LEGAIS E DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nAnulatória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.177901-1 - EDBRUN PEÇAS ACESSÓRIOS E AR CONDICIONADO PARA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X A C BRASIL CLIMATIZAÇÃO PARA AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.139137-0 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MILTON JOAO BETENHEUSER JUNIOR (PR-014341)) X ALEX SANDRO GONCALVES DOS SANTOS À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.062609-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELIAS JANUARIO DE FARIAS Sentença: Considerando que, devidamente intimada para dar andamento ao feito, conforme fls. 148, a parte autora permaneceu inerte, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Condeno o demandante ao pagamento das despesas processuais. Sem honorários, eis que não houve citação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.075544-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X GARCIA ROSARIO PEDRO NUNES Despacho: OFICIEM-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.037288-2 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X FERNANDA APARECIDA LUCCAS À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.110374-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X SONIA REGINA PREIRA LOPES BACELLAR Sentença: O autor formulou pedido de desistência às fls. 31, sendo certo que a anuência do Réu tornou-se desnecessária, eis que não houve citação. Assim sendo, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida às fls. 31. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.150588-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X WILLIAM SOL LIMA SANTIAGO Despacho: AGUARDE-SE O RETORNO DA C. PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.200369-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ARLINDO FLOR DE AGUIAR Despacho: Venha a comprovação da mora. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.081067-8 - ABEU ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITÁRIO X INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Despacho: DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.002352-6 - SAN GENNARO BM COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070)) X CYANAMID QUIMICA DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973), Dr(a). BRUNA PERRONE DE ARAGAO (RJ-112622E) Despacho:INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.129234-1 - GILBERTO MARINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) ÀS PARTES SOBRE OFICIO/RESPOSTA RECEBIDO, DE FL.319/320; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.141469-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CRUZ E MOTTA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPÓLIO DE SONIA RODRIGUES LEITE À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.137304-7 - MARIA CLARICE CAVALCANTI SALLES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão: Homologo os honorários periciais propostos às fls. 355. Venha o depósito no prazo de dez dias. Após, intime-se o Sr. Perito para o início dos trabalhos \r\n\r\nProc. 2005.001.087853-0 - JANICI MARIA DE ALMEIDA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRI GUES (RJ-067532)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Decisão:Na forma do artigo 475-J, do C.P.C., intime-se o(a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do(a) credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do parágrafo 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2005.001.101073-1 - PAULO CESAR CARMO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X BAURUENSE TECNOLOGIA E SERVICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1- FLS.266/270: AO AUTOR. 2-FLS. 275/276: AO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.135578-3 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190)) X COMERCIO E INDUSTRIA TUFFY HABIB S A Despacho:FLS. 178/179: DEFIRO. DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.016134-0 - ITAMAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331)) X ESPÓLIO DE GUILHERME AQQUARONE NETO E OUTROS À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.028371-7 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X PRISCILLA DA S C L FRANCA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO COSTA LEITE FRANÇA (RJ-081569) Despacho:FLS. 114/115: AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.131603-2 - ANGELINA ANDRADE SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Face às razões expostas rejeito as demais alegações da parte Ré e passo a decidir. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR a parte ré a pagar aos autores o valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), SENDO 1/5 DEVIDO PARA CADA UM DELES, que corresponde a R$ 3.040,00 (três mil e quarenta reais) acrescido de juros de mora legais, no valor de 1% ao mês, a incidir desde a data da citação e de correção monetária, a incidir desde a data da sentença até o efetivo pagamento Condeno a parte Ré a pagar as custas judiciais e honorários advocatícios, no percentual de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20, parágrafo terceiro do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Registre-se. Publique-se. Intimem-se.Rio de Janeiro, 23 de novembro de 2007.ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHYJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.145388-6 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CAROLINA LOBATO BORGES LOBO Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.006104-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X SALADA CLUBE 21 RESTAURANTE LTDA À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.023638-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA EULÁLIA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X ESPÓLIO DE ANIZIO FRANCISCO DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho: FLS. 147: RETIRO O FEITO DE PAUTA. REMARCO A AC PARA O DIA 03/03/08, ÀS 13:30 HORAS. CITE-SE POR PRECATÓRIA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.039996-6 - LAURENCE ANNA EDWIGE PRILIK (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774)) X MARCIO COELHO DE FREITAS À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.048115-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X ALBINO LOPES DA COSTA NETO À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.066608-7 - HELIO PAULO SÁ DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA FIDRY DE REZENDE (RJ-142263)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Defiro, tão somente, a produção de prova documental suplementar. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.071443-4 - MARIA IMACULADA OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão: MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. SEGUE RESPOSTA AO PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.073423-8 - CLÁUDIO MANOEL LIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:FLS. 49/50: DEFIRO O PEDIDO. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA ÀS FLS. 45. \r\n\r\nProc. 2007.001.075689-1 - ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AECPRM RIO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S A Despacho: AO MM. JUIZ QUE PROFERIU A DECISÃO EMBARGADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.077632-4 - FRANCISCO DE ASSIS ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO DO BRASIL S A AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL. 62V. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.079773-0 - CARLOS RENATO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X CENTAURO SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:CUMPRA O CARTÓRIO O DESPACHO DE FLS. 52. \r\n\r\nProc. 2007.001.080939-1 - ANTONIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.087097-3 - ESPÓLIO DE ALFREDO FONSECA DE QUEIROZ, Inventariante: EDUARDO DE QUEIROZ LISBOA (Adv(s). Dr(a). ERVALDO MENÁRIO (RJ-062467)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.120939-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONDESSA DE FRONTIN (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X FABIO BERNARDES DE CARVALHO E OUTRO Sentença: HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 71/74, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.133634-4 - JANE DA SILVA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). JOEL DE BARROS SANTANA (RJ-143847)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho: DESENTRANHE-SE A PEÇA DE FLS. 29/31, ATUE-SE EM APARTADO E VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2007.001.143990-0 - FRANCISCO AIRES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1- Rejeito a preliminar argüída pelo réi, vez que não foi apresentada pela via judicial própria e por tratar-se de incompetência relativa. 2- Cumpra o cartório a última parte do despacho de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2007.001.144288-0 - JAIRA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho: BAIXEM PARA JUNTADA DE PETIÇÃO CUJO PROTOCOLO FOI APONTADO PELO SISTEMA. \r\n\r\nProc. 2007.001.146087-0 - ANDERSON DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:...Quanto à alegação de ilegitimidade passiva para causa, tenho que não merece prosperar...Rejeito a preliminar por falta de interesse, eis que, segundo a teoria da asserção, constato após a análise superficial da causa de pedir e dos pedidos, que a autora pode em tese formular a pretensão deduzida em face da Ré, restando a questão sobre a sua responsabilidade pelo pagamento da indenização para análise do mérito.3-Para o deslinde da questão entendo necessária apenas a produção de prova pericial para apuração do grau de invalidez e da prova documental superveniente.4-Destarte, defiro à parte ré a produção de prova pericial. Para tanto nomeio para o encargo o Dr. Eider Lettieri Fulco, médico, com telefone nº: 2527-5989 e 81156689. Comunique-se ao perito. Aceita a realização da prova, deverá este compromissar-se consoante o disposto no artigo 422, do C.P.C. facultada a indicação de assistentes técnicos. 5-Defiro ainda a produção de prova documental suplementar... \r\n\r\nProc. 2007.001.146349-4 - JOSE CARLOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho: CUMPRA-SE DESPACHO NO APENSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.146453-0 - MATHEUS FILIPE GOMES LOMBA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho: CUMPRA-SE DESPACHO NO APENSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.150715-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KEY WEST (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341), Dr(a). NELSON ANTONIO CELANI CARVALHAL (RJ-122574)) X ANTONIO JOSE BARREIROS Despacho: DIANTE DA CERTIDÃO NEGATIVA, RETIRO O FEITO DE PAUTA. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.181048-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CRISANTEMO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X LUIZ CARLOS IZAHIAS DE CERQUEIRA E OUTRO À parte autora sobre a certidões negativas do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.199866-3 - RESIDÊNCIA RIO CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIAN GARCIA MENDES (RJ-105623)) X CAROLINA AUGUSTA DE OLIVEIRA PEREIRA DOS SANTOS Despacho:AO AUTOR SOBRE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA APONTADA ÀS FLS.24. \r\n\r\nProc. 2007.001.199974-6 - JOÃO DE SOUSA OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.200181-0 - MOISÉS FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.200190-1 - REINALDO FOGAÇA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nCobrança E Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.076116-3 - THEREZINHA DOS SANTOS MAYER (Adv(s). Dr(a). THIAGO DEBS SPAGNOL (RJ-141720)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Defiro, tão somente, a produção de prova documental suplementar. I-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.069326-9 - ALMIR JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho: APENSEM-SE AOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA. APÓS, CLS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.064438-0 - ELIANE PITARO GUERRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC \r\n\r\nProc. 2003.001.066209-6 - MONICA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708) Decisão: Homologo os honorários periciais propostos às fls. 452. Venha o depósito na forma do V. Acórdão de fls. 442/443. Após, intime-se o Sr. Perito para o início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2003.001.091890-0 - ANUAR ABDALLA HELAYEL FILHO (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:FLS. 336: OFICIE-SE, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.110390-8 - JOVANY FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TCO FRANQUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.117356-0 - ALNIR DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.064293-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MARCIA CRISTINA NERY CABRAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638) Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.120531-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JOSE AIRTON LEONCIO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEREIRA DE MELO GUIMARÃES (RJ-115005) Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.020139-8 - FLAVIO VALVERDE DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X MARISE IARA DO NASCIMENTO Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.056137-1 - FERNANDA ANTUNES GUERREIRO GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-037405)) X RUY OLIVEIRA RIBEIRO E OUTROS Decisão: EMBORA TENHA SIDO DECRETADA A REVELIA DO RÉU, FOI CONSTITUÍDO ADVOGADO NOS AUTOS (FLS. 98), O QUE TORNA DESNECESSÁRIA A INTIMAÇÃO PESSOAL. REVOGO A DECISÃO, NA PARTE QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA. SEGUE RESPOSTA AO PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.102298-0 - CICERO VIRGILIO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032)) X GERMONICA MARIA VIEIRA JALES À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.057506-9 - RICARDO RIBEIRO LARANJEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633), Dr(a). RENATO COELHO SAMPAIO (RJ-075861)) X JOVELINO LUIZ COELHO NETO Despacho: DIANTE DA CERTIDÃO RETRO, INTIME-SE PESSOALMENTE O DEVEDOR, PARA CUMPRIR O ITEM 2 DA R. DECISÃO DE FLS. 36. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.048538-0 - ESPÓLIO DE JOSÉ LUIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). DAVID ARMOND DE ALMEIDA (RJ-090863)) X CLAUDIO ESPINDOLA GARCIA E OUTRO Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.118304-4 - MONICA DERENNE P GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821)) X SERGIO GALVAO ADVOGADOS ASSOCIADOS S C (Adv(s). Dr(a). ALVARO PAES LEME PADILHA DE OLIVEIRA (RJ-089975) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 50/60, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.106105-9 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X REGINALDO ANTONIO FERNANDES Despacho: OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.161671-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X CRISTIANO SOUZA SANTOS Despacho:FLS. 94: CERTIFIQUE O CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.037853-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DS 31 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439) Despacho:FLS. 107: OFICIE-SE, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.121782-0 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROBERT KIPLING GARLAND Despacho:FLS.48: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.127101-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X HOSPITAL DE CLINICAS 4 CENTENARIO DO RIO DE JANEIRO S C E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VILMA LOCH (RJ-104999), Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172) Despacho: FLS. 100: DEFIRO. DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE; \r\n\r\nProc. 2007.001.043373-1 - COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E CONSUMO DOS TAXISTAS AUTONOMOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X MICHELE QUINTINO À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.141064-3 - ALCEMIRA MARIA NETO (Adv(s). Dr(a). ANDREA JACQUELINE VARELA (RJ-108600)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANO CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão: O DEVEDOR EFETUOU O DEPÓSITO DE FLS. 541/542. A CREDORA, POR SUA VEZ, À FLS. 545, REQUEREU A EXPEDIÇÃO DE MANDADO, DANDO QUITAÇÃO. PELO EXPOSTO, DECLARO EXINTA A OBRIGAÇÃO, OBJETO DA LI DE. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.071741-0 - BRUNO GILHO ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X ANTONIO PETRAGLIA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE L FREITAS (RJ-032605) Despacho: INTIME-SE O EXEQÜENTE, POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.010770-0 - REGINALDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X JACKES PAULA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PRESTES VARELLA (RJ-100620) Decisão:FLS. 549: DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO, PELO PRAZO DE TRINTA DIAS. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.094207-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X RENATA DOS S DE AZEVEDO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.137858-2 - AIRBRUSHC COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058)) X USI BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES GENTA (SP-133532), Dr(a). CARLOS SEBASTIÃO GRAÇA COSTA (RJ-076383) Despacho:J. SEGUE MINUTA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.199624-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR E CULTURA S A (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X RISANILÇA NUNES ALVES Despacho: VENHA O TÍTULO ORIGINAL. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.069617-1 - NEUZA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129), Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Em provas. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.121360-7B - JANAINA DA LUZ DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X ADRIANA LUIZA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DANTAS DE OLIVEIRA (RJ-081664) Decisão: COM A RAZÃO A IMPUGNADA. A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA FOI FEITA DE FORMA INTEMPESTIVA. DEIXO DE RECEBÊ-LA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.069320-8 - NORMA LUCIA MAIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360)) X BANCO ITAU S A Decisão: O DEVEDOR EFETUOU O DEPÓSITO DE FLS. 51. O CREDOR, POR SUA VEZ, À FLS. 96, REQUEREU A EXPEDIÇÃO DE MANDADO, DANDO QUITAÇÃO. PELO EXPOSTO, DECLARO EXINTA A OBRIGAÇÃO, OBJETO DA LIDE. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.148482-2 - MARCIA BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOEDSON SANDRO SILVA DE MOURA (RJ-107594)) X TIM CELULAR S A Sentença: Considerando que, devidamente intimada para dar andamento ao feito, conforme fls. 34, a parte autora permaneceu inerte, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Condeno a demandante ao pagamento das despesas processuais, devendo-se boservar o art. 12 da Lei 1060/50. Sem honorários, eis que não houve citação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.200132-9 - VAGNER CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Despacho: DEFIRO JG. DIANTE DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, RETIFIQUE-SE PARA O RITO ORDINÁRIO. CITE-SE. APÓS, APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.107950-5 - IVONE MARCIA CESAR MORAES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NATURA COSMETICOS S A (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CÍVELProcesso nº: 2007.001.107950-5Parte Autora: IVONE MARCIA CESAR MORAESParte Ré: NATURA COSMÉTIVOS S/ASENTENÇAA autora moveu a presente ação de Indenização, em face da ré.Inicial à fls. 02/06, instruída pelos documentos de fls. 07/15. No entanto, como se vê à fls. 66/67, as partes celebraram acordo.Fls. 59/65: Anote-se onde couber.Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 66/67 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com a apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, CPC. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 26 de novembro de 2007.ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHYJuíza de Direito \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.086075-3 - ANA LUCIA BESERRA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho: Intime-se, pessoalmente, a ré para que recolha taxa e custas, conforme certidão de fls. 235, no prazo de cinco dias, sob pena de extração de certidão ao DEGAR. \r\n\r\nProc. 2004.001.130741-5 - LUIZ CARLOS CARVALHO DA COSTA, ANA CRISTINA DELMAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). ANTONIO COELHO DOPORTO LEITÃO (RJ-026529) Despacho: ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS SOLICITADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.141586-8 - OLGA DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:PROCEDA-SE A BAIXA DEFINITIVA, COM A DEVIDA ANOTAÇÃO NO SISTEMA DE DÉBITO JUNTO AO DEGAR. \r\n\r\nProc. 2004.001.147938-0 - JOSELENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174), Dr(a). DANIELLE BARRETO DA SILVA (RJ-119930)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho: AUTOS BAIXADOS DO TJ. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.072786-1 - PEDRO MERCIO SARAIVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BRASIL TELECON S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). LUCIA CHRISTINE SOCORRO DUARTE (RJ-047730) Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A RÉ PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME MODELO DE FLS. 209, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO AO DEGAR. \r\n\r\nProc. 2006.001.038468-6 - CAROLINA DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS PIMENTEL (RJ-088797)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DA TIJUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão: DEPÓSITO EFETUADO ÀS FLS. 196 e 200. A CREDORA, POR SUA VEZ, À FLS. 201, REQUEREU A EXPEDIÇÃO DE MANDADO, DANDO QUITAÇÃO. PELO EXPOSTO, DECLARO EXINTA A OBRIGAÇÃO, OBJETO DA LIDE. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.057058-5 - CATARINA NOGUEIRA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:FLS. 69/70: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.093122-3 - JULIO CESAR ALVES DE DEUS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA (RJ-039799)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331, DO CPC PARA O DIA 25/02/2008, ÀS 15:15 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.117134-0 - JOSE LUIZ FERREIRA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:FLS. 87/88: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.157135-5 - ISAIAS SIQUEIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Despacho: FLS. 148: EXPEÇA-SE PRECATÓRIA PARA OITIVA DA TESTEMUNHA NO JUÍZO DEPRECADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.162730-0 - ALEXANDRE CHAVES SCOTTON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) ÀS PARTES SOBRE AS CERTIDÕES NEGATIVAS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.045287-7 - VIVIAN DE SÁ GÓIS (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isto posto, julgo improcedente o pedido. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado o art. 12 da lei n 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.102491-7 - JORGE LOUBACK (Adv(s). Dr(a). IVAN BEZERRA NANTES DA COSTA (RJ-130012)) X MARITIMA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nQuebra Indenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.164125-6 - COPACABANA DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA. (Adv(s). Dr(a). SABRINA PÓZES SANTOS MORENA (RJ-138107)) X FLORINDA CARNEIRO BARBOSA DE MEDEIROS E OUTROS Decisão: MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. SEGUE RESPOSTA AO PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.209841-6 - EMANUELLE DE AZEVEDO CASTILHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X HOSPITAL QUINTA D OR E OUTRO Decisão:DEFIRO JG. ADEQUE-SE À AÇÃO PRÓPRIA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.014533-3 - AUTO POSTO FONTELO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X AR LIMPO CONSERVACAO E MANUTENCAO LTDA Sentença: Considerando que, devidamente intimada para dar andamento ao feito, conforme fls. 77, a parte autora permaneceu inerte, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Condeno o demandante ao pagamrnto das despesas processuais. Sem honorários, eis que não houve citação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.005339-0 - JOAQUIM DA CONCEICAO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262)) X ESCOBAR TURISMO E VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006), Dr(a). TATIANE MESQUITA MINHO DE OLIVEIRA (RJ-114891), Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258), Dr(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH (RJ-071859), Dr(a). ALONSO PANTALEÃO DE QUEIROZ (RJ-028763) Despacho:Cumpra o cartório o item 3 de fls.334, observando-se o teor de fls. 339. \r\n\r\nProc. 2005.001.040471-3 - ABC FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDÃO (RJ-020859)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS Despacho: Intime-se, pessoalmente, a parte autora para que recolha a diferença de custas apontada na certidão de fls. 59, vº, no prazo de cinco dias, sob pena de extração de certidão ao DEGAR. \r\n\r\nProc. 2006.001.064914-1 - REMAR AGENCIAMENTO E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X PREDITEC COMERCIO E MANUTENCAO PREDIAL LTDA E OUTRO Despacho: INTIME-SE A AUTORA, POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.174114-7 - ON LINE BR FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X CIF COMPANHIA INDUSTRIAL E FARMACÊUTICA E OUTRO À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.001.140878-9 - PATRICIA NEIVA TIMOTHEO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318)) X COMPANHIA DE TEATRO CONTEMPORANEO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LAMBERT BOURSEAU (RJ-095472), Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648) Despacho: AUTOS BAIXADOS DO TJ. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.038123-1 - PETTIT BALLET INDUSTRIA E COMERCIO E MAILLOTS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731), Dr(a). BIANCA MARIA PORTELLA GARCIA (RJ-109014)) X MARIA DO ROSARIO BARROS (Adv(s). Dr(a). REINALDO MOURA (RJ-082426) Despacho:J.ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. E.M.PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.093394-0 - CLAUDIA CRIATINA MALVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho: FLS. 339: INTIME-SE CONFORME O ENDEREÇO CONSTANTE ÀS FLS. 12, Vº. FLS. 341: INTIME-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.128007-0 - AUTO POSTO FONTELO LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195)) X AR LIMPO CONSEVACAO E MANUTENCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293) Despacho: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.016099-0 - PREVINOR ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). LIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO QUEIROZ (RJ-100447) Decisão:J. L. O TERMO DA PENHORA. I. POR D.O. REVOGO A DECISÃO DE FLS. 248. ITENS 2 E 3. RECOLHA-SE O MANDADO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2005.001.147832-7 - ROBERTO CARLOS ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381), Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872)) X GILSON DA CRUZ MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754) Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA DE FLS.113 E A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.002772-5 - VILMA GARDENIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA CARNEIRO DA CUNHA VASCONCELLOS (RJ-111752), Dr(a). DELIO ALOISIO DE MATTOS SANTOS FILHO (RJ-034414)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 258/261, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher e após o integral cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.001.064980-3 - ESPOLIO DE SOLANGE VIRGINIA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho: FLS. 243/247: DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.118767-0 - DELCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) Despacho: AUTOS BAIXADOS DO TJ. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.121360-7 - ADRIANA LUIZA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DANTAS DE OLIVEIRA (RJ-081664)) X MARTINHO ANTONIO MENDONCA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787) Decisão: DECRETO A REVELIA DOS RÉUS, VEZ QUE O 1º RÉU NÃO CONTESTOU E A 2ª RÉ APRESENTOU CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO DE FORMA INTEMPESTIVA. DESAPENSEM-SE A CONTESTAÇÃO E A RECONVENÇÃO COM OS DOCS., ENTREGANDO-OS AO ADVOGADO. EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.132388-7 - IRACY DE SOUSA CAZARIN (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA SILVA (RJ-101729)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão: ÀS FLS. 232, CONSTA O DEPÓSITO EFETUADO PELO DEVEDOR. POR OUTRO LADO, ÀS FLS. 236, O CREDOR REQUEREU O LEVANTAMENTO E DEU QUITAÇÃO. PELO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.097597-7 - JOSOEL PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho: ABRA-SE VISTA À DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.099760-2 - LADISLAU MELLO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA (RJ-059823)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331, DO CPC PARA O DIA 25/02/2008, ÀS 15:30 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Declaratória, de nulidade de negócio jurídico E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.099013-9 - VALESCA CARVALHO GUERRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTÃO FERNANDES (RJ-049344), Dr(a). HUGO LEITE JERKE (RJ-107177), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES (RJ-108329)) X HUMBERTO ANTUNES VITALINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.147237-9 - DANIEL PONTE (Adv(s). Dr(a). SIMONE MENDES MACHADO SOUZA (RJ-079096)) X GILBERTO DA CRUZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA CRUZ RIBEIRO (RJ-009159) Despacho: EM RÉPLICA. ANOTE-SE A RECONVENÇÃO. AO RECONVINDO. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.018907-8 - VIDEO INTERAMERICANA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529)) X ARQUITOTAL LTDA Despacho:J. E. MANDADO. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.001.115634-2 - INACIO AMANCIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.088652-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSE JORGE SAD Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.117035-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X DAVID FIGUEIREDO Despacho:FLS. 63/64: DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.087609-8 - MARIA REGINA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho: FLS. 284 E 285/286: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.146235-4 - CELIA SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA (RJ-037627)) X VIACAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho: FLS. 199/202: ANOTE-SE ONDE COUBER. DEFIRO A VISTA. \r\n\r\nProc. 2005.001.094965-1 - RONY BELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:1- OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL, SOLICITANDO-SE O NÚMERO DA CONTA EM QUE FOI DEPOSITADO O VALOR TRANSFERIDO. COM A RESPOSTA EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS DE PRAXE. 2- COMO O EXEQÜENTE ÀS FLS.155 REQUEREU A EXPEDIÇÃO DE MANDADO, DANDO QUITAÇÃO. PELO EXPOSTO, DECLARO EXINTA A OBRIGAÇÃO, OBJETO DA LIDE. CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.110236-6 - JOSE VITORIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão: RECEBO OS RECURSOS DE FLS. 130/144 E 145/155, NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS PARA RESPONDEREM. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.165763-8 - MARÍLIA MARTINS DA COSTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:FLS. 198/204: À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.002640-2 - JOSÉ MONTEIRO FILHO X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156) Decisão: MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. SEGUE RESPOSTA AO PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.031494-8 - EUGENIA MARIA COSTA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X DELSUL COMÉRCIO E MECÂNICA Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.043370-6 - HELIODORIO VIEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:FLS. 56/57: OFICIE-SE, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.199692-7 - ANA CRISTINA HENRIQUE DIAS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X VIVO S A Decisão: Defiro a gratuidade de justiça à autora. Verifico que estão presentes os pressupostos processuais para a concessão da antecipação de dos efeitos da tutela pretendida.Presente está a plausibilidade do bom direito, pois são verossímeis alegações autorais. No mais, ressalvo que não há perigo de irreversibilidade da tutela em desfavor da ré, pois caso a parte autora seja vencida nesta ação poderá a ré fazer legitimamente a cobrança de créditos que por ventura existam em decorrência da relação contratual. De igual modo está presente o perigo na demora, já que até o provimento final a parte autora poderá sofrer injusta restrição de crédito. Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a ré exclua o nome da autora de todo e qualquer órgão de restrição ao crédito, no prazo de 72 horas, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.199558-3 - MARIA JOSÉ PINHEIRO BENTZEN (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEÓPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219)) X CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES Despacho:À AUTORA SOBRE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA APONTADA ÀS FLS. 41. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.087170-6 - FLAVIO CELSO REGO LYRA (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982), Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195)) X SUPERFOR RIO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 197/204, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos moldes do art. 269, III, do CPC. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.150901-9 - ANGELICA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA PASSOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534), Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:AO MM. JUIZ VINCULADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.061667-2 - ANA MARIA GOMES VARGAS (Adv(s). Dr(a). ALTIVO BELIZARIO DA SILVA (RJ-141920)) X SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). MARÍLIA BRITO ARAGÃO DE OLIVEIRA (RJ-083267), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho: FLS. 219: CONSIDERANDO QUE AS DEMAIS PARTES JÁSE MANIFESTARAM, DIGA O RÉU SOBRE O LAUDO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.085442-6 - MARIA APARECIDA ABDALLA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Face às razões expostas rejeito as demais alegações da parte Ré e passo a decidir.ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR a parte ré a pagar a Autora o valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), devidamente acrescido de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a incidir desde a data da citação e de correção monetária, a incidir desde a data da sentença até o efetivo pagamento. Condeno ainda a parte ré, na forma do parágrafo terceiro do artigo 20 do Código de Processo Civil a pagar as custas processuais e honorários advocatícios, que fixo na ordem de 10% sobre o valor da condenação. Registre-se. Publique-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Rio de Janeiro, 26 de novembro de 2007.ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHYJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.176918-2 - ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X TAM LINHAS AÉREAS S A Despacho: CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.200189-5 - EDIZIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1.Defiro a gratuidade requerida.2.Oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época. Solicite-se resposta em até 10 (dez) dias do recebimento do ofício.3.Na forma do disposto no art. 277, do C.P.C. (redação da Lei n.º 9245/95), designo audiência de conciliação para o dia 27 de fevereiro de 2008, às 13:15 h. Cite-se e intime-se, observado o disposto nos parágrafos 2º. e 3º. do mesmo diploma legal. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.169009-7 - SOLANGE ALVES DE ALMEIDA FILHA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Defiro JG.Verifico que estão presentes os pressupostos processuais para a concessão da antecipação de dos efeitos da tutela pretendida. Presente está a plausibilidade do bom direito, pois são verossímeis alegações autorais. De igual modo está presente o perigo na demora, já que até o provimento final a parte autora poderá sofrer injusta restrição de crédito. Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a parte ré exclua o nome da parte autora de todo e qualquer órgão de restrição ao crédito, no prazo de 72 horas, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.070375-8 - MARILDA DE CARVALHO NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA DUTRA NEVES (RJ-032477)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho: DESIGNO AC PARA O DIA 27/02/08, ÀS 13:00 HORAS. I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.199900-0 - VANDA DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S A Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.041250-8 - RAIMUNDO NEVES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DEOLINDA ROSA AFFONSO E OUTRO Despacho: CERTIFIQUE O CARTÓRIO SOBRE O REQUERIDO PELO MP. À PARTE AUTORA PARA QUE ESCLAREÇA AO MP, SE HÁ OUTROS IMÓVEIS NA ÁREA DENTRO DA ÁREA QUE PRETENDE USUCAPIR. \r\n\r\nProc. 2007.001.015485-4 - FRANCISCA INÊS RODRIGUES GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760), Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho: AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO PARA CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nId: 376783" ] } }, "50ª Vara Cível": { "Atos": { "376785": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.033197-9 - ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.088638-2 - JOSE MARIA DE ANDRADE LOPES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577), Dr(a). DANIEL DINIZ MANUCCI (MG-086414)) X DYNAMIC SUPPLIES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILAS AUGUSTO DA COSTA (MG-042617) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS \r\n\r\nProc. 2006.001.128350-6 - HERONIDES OLIMPIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891)) X FRANCISCO CARLOS ZIMMERLE NIELSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558), Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas e a tempestividade, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.120814-4 - ESPOLIO DE DALVA MERLINO LANCELLOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X JOAO BAPTISTA KRON MARQUES Despacho:Fls. 46 - defiro a realização das praças designadas . \r\n\r\nProc. 2007.001.172531-2 - MRS LOGÍSTICA S A (Adv(s). Dr(a). HUDSON FERNANDO COUTO (MG-063493)) X CLUBE DE INVESTIMENTOS DOS FERROVIÁRIOS DA SUDEFER CLUBE SUDEFER (Adv(s). Dr(a). LINCOLN ARRUDA VIEIRA (MG-068595) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.121208-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). ELMAR DO AMARAL FONSECA (RJ-001578A)) X ELAINE MRIA BAPTISTA ALBINO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA (RJ-093570) Sentença:Proc. nº 2006.001.121208-6Ação: CobrançaAutor: Condomínio do Edifício ArcoverdeRéu: Elaine Maria Baptista Albino SENTENÇACuida-se de ação de Cobrança de cotas condomíniais ajuizada pelo Condomínio do Edifício Arcoverde em face de Elaine Maria Baptista Albino.Ocorre que as partes transacionaram e resolveram por fim à demanda.Assim, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus legais e devidos efeitos, o acordo manifestado às fls. 239, conseqüentemente JULGO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o processo na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil .Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.093339-4 - CONDOMINIO BAIRRO NOVO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)) X JOAQUIM LUCIANO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938), Dr(a). MARCELA TEDOLDI MASSENA (RJ-142487) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.136926-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR LEITE OITICICA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X LUZIA JOAQUINA DAS GRACAS RANGEL CRITSINELIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO CRITSINELIS (RJ-025030) Sentença:HOMOLOGO a transação realizada pelas partes, \r\n\r\nProc. 2006.001.029201-9 - AGENOR DE CASSIO LOBO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X MAPFRE VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992) A PARTE INTERESSADA SOBRE JUNTADA DE AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2006.001.074963-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTO AMARO CRESA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X SONIA REGINA NEVES CHAGAS Despacho:Ao credor para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.079922-9 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO WESTLB DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719) Sentença:JULGO PROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.087224-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-112239)) X ANNA SYLVIA SOARES DE SOUZA FERREIRA Despacho:Tendo em vista o teor da ertidão cartorária retro,ao Autor para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.108323-2 - L AVILA ASSSSORIA DESPORTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR (RJ-060241)) X BOTAFOGO FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Decisão:Digam as partes pela derradeira vez, justificada e especificamente em provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.149087-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MARIA DO PERPETUO SOCORRO G G DA SILVA Despacho:1 - Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso, cuja juntada determino.2 - Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo sistema BACENJUD, a eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2006.001.150295-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INCONFIDENTES (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X TITO DE REZENDE FILHO Ao credor, sobre depósito a fls.169/170. \r\n\r\nProc. 2006.001.163379-8 - GIOVANNI LOUZADA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:1 - Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso, cuja juntada determino.2 - Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo sistema BACENJUD, a eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2007.001.022325-6 - ONÉZIA PIRES CUNHA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença: JULGO PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProc. 2007.001.036296-7 - LEANDRO ESCOBAR SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295), Dr(a). FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO (RJ-144511)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas e a tempestividade, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.051189-4 - ARISTEU PERY TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CASTRO NEVES TAVARES (RJ-135056)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS 101/117 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO EM CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.051315-5 - LUZIA BARBOSA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Venham as custas certificadas á fls.96. Após voltem conclusos para homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.069382-0 - JOÃO CALDAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProc. 2007.001.071028-3 - HELOISA FERNANDES ZEITONE (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS FERREIRA MENDES (RJ-123778)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:JULGO PROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.073030-0 - ROGÉRIO EVANDRO FARAH (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO REGO MEDEIROS (RJ-134670) Sentença:JULGO PROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.073742-2 - ROSALINA LOPES DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO HENRIQUE DE SOUZA MOTA (RJ-127904)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:RECEBO OS RECURSOS DE FLS 122/141 E DE FLS 142/152 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AOS APELADOS EM CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.076744-0 - ESPÓLIO DE ELIANE VARANDAS NOBRE DE ALMEIDA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProc. 2007.001.081756-9 - MARIA NEUZA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:JULGO PROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.086863-2 - ALAIR PEREIRA DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:, JULGO PROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.153733-7 - OTTO VICTOR DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU PERY TAVARES (RJ-011212)) X BANCO DO BRASIL S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.001.067549-0 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS DA SILVA Despacho:Processo findo. Defiro vista apenas em cartório.Decorrido o prazo de 30 dias, devolva-se ao arquivo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.081620-3 - MARIA APPARECIDA PINTO PEIXOTO FENIZOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X CLAUDIO ROBERTO DIB FERREIRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.073506-5 - BELARMINO NUNES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO TORRES NUNES (RJ-127988)) X ADELIA DOS SANTOS AMARO Despacho:1 - Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso, cuja juntada determino.2 - Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo sistema BACENJUD, a eficácia da medida \r\n\r\nProc. 2005.001.090133-2 - MARA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X MARCIA MELLO CASTILHOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.082872-5 - ANTONIO ANSELMO SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (RJ-134020)) X MARIA RITA DOS SANTOS COIMBRA VIEIRA E OUTROS A PARTE INTERESSADA SOBRE JUNTADA DE AR NEGATIVO \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.059531-9 - EMPA S/A SERVICOS DE ENGENHARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099), Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243), Dr(a). JOSE ANCHIETA DA SILVA (MG-023405)) X BETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA K CAETANO (RJ-064585) Sentença:ISTO POSTO IMPROCEDENTE \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.118804-7 - GIGI INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X NELSON LUIZ SESTARI E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.013140-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X MADEIREIRA ITAPETINGA LTDA E OUTRO Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 79, com prazo de resposta de 10 dias sob pena de caracterização de crime de desobediência a ordem judicial, devendo o exequente providenciar a retirada,encaminhamento e comprovação de entrega mediante protocolo. \r\n\r\nProc. 2005.001.055678-1 - SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ORLA SUL PANIFICADORA LTDA E OUTROS Despacho:Ao exequente para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.076021-9 - MYRIAM BERNSTEIN TEPERMAN (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X LUSMORE SHOPPING DE ANIMAIS LTDA ME E OUTROS Despacho:Ao exequente sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.097277-6 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X MARIA APARECIDA ANTUNES ITABORAY Despacho:Compulsando os autos constatei que os ofícios deferidos já retornaram com as respostas. Assim, ao exequente para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.116363-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X VIEIRA E CANELLAS MODAS LTDA E OUTROS Despacho:Ao exequente para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.148154-5 - PARAMOUNT TEXTEIS INDUSTRIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414)) X TRICOTERIA CONFECCOES E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675) Despacho:Ao exequente para que informe sobre o cumprimento do acordo no prazo de 48 horas.Decorridos sem manifestação,voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.120999-9 - SODEXHO PASS DO BRASIL SERVICOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X FIBRA SERVICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.157567-1 - CYRO DE CARVALHO SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X SÉRGIO LUIZ CORRÊA SALGADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.166772-3 - BH SERVIÇOS DE COBRANÇAS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505)) X GILBERTO DECOTELLI DA SILVA Despacho:Ao exequente para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.014614-6 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X ALEXANDRE DIAS DA ROCHA FRANCO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.124126-6 - A D MEIRELLES QUINTELLA ESCRITORIO DE ADVOCACIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Ao exequente para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2002.001.083197-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X RUI TELES CALANDRINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Despacho:Ao exequente para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.126469-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X LATICINIOS ELDORADO LTDA E OUTROS Despacho:1 - Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso, cuja juntada determino.2 - Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo sistema BACENJUD, a eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2002.001.086247-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LEONARDO VELLOSO FERNANDEZ CONDE Despacho:Ao exequente para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.116543-1A - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X ELUIZIO AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.034921-9 - DIOLINDA CALHEIROS CUNHA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.098378-8 - NELIO PIMENTEL DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X BANCO J P MORGAN S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO (RJ-051304) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.135338-7 - ANDRE CONDE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RECREIO RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Decisão:Assim, tendo em vista o princípio da ampla defesa, renovo a oportunidade das partes se manifestarem em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.100129-2 - ALESSANDRA HERMOGENES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE MENEZES SABA (RJ-108653)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.096958-1 - CAROLINA CRAVO DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE GARCIA (RJ-089327)) X EMPRESA DE VIAGENS MARSANS IN DO BRASIL PASS E TUR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564) Atendendo o despacho de fls. 296, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.042644-9 - SYLVIO MODENA FILHO (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se a interposição de agravos para o STJ e o STF. \r\n\r\nProc. 2006.001.138309-4 - FLAVIO MECHILINA NETO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA LESSA (RJ-110543)) X AMERICAN TOUR CLUB E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.150587-4 - NAPOLEAO LUCAS DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X SYLVIA ADRIANA NUNES SOARES LEE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.067689-5 - YVETTE MELMAN (Adv(s). Dr(a). ANDERSON COSTA BARRETO (RJ-114334)) X BANCO ITAÚ S A À parte autora, recolher taxa judiciária conforme certidão a fls.35. \r\n\r\nProc. 2007.001.069344-3 - WALTECIR FERREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ Sentença:Diante do exposto determino o cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do CPC, julgando EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma dos arts. 257 c/c 267, XI do CPC. Sem honorários. Transitada em julgado, \r\n\r\nProc. 2007.001.145929-6 - RITA MARIA SANTOS SAADEH (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA PAIM (RJ-135302)) X AGF SEGUROS S A Despacho:Fls.56 - Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.120549-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SAMANTHA DA SILVA ANSEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.029384-8 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X TRACY DA COSTA Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.160725-8 - CURSO GARNIER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SANDRA CAPELLA DA SILVA Despacho:Oficie-se, por ora, a Light, Telemar e Detran, devendo a parte interessada recolher custas ou providenciar a retirada em Cartório, o encaminhamento e a comprovação de entrega junto ao Órgão, tudo no prazo de três dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.024651-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X FABISA INFORMÁTICA E SISTEMAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.059859-8 - EDUCANDÁRIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDREA CRISTINA GOMES Ao interessado, sobre resposta a ofício. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.135721-9 - MARCIO RIBEIRO FONSECA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE CARVALHO PINTO (RJ-064547)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Despacho:Intime-se a parte credora para que informe se o crédito foi integralmente satisfeito, concordando com a extinção e baixa da ação, valendo o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nProc. 2006.001.112570-6 - ODETE MACHADO DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.145872-0 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ ARAGÃO DE CASTRO SENRA (RJ-102506)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:(...) Assim, declino da competência para uma das Varas Empresarias da Comarca da Capital.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.016032-5 - ESPÓLIO DE MANUEL RIBEIRO FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.146628-8 - LUCIANA EVANGELISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDICARD CITI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.002597-5 - ELÇO JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.105353-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SILVIO XAVIER DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.072314-2 - MILENE PEREIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816)) X VIACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Fl 369 - Recolha o réu os honorários periciais, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.025274-5 - ALVARO PAIVA MACIEL, GLORIA MARIA PAIVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO EVANDRO XIMENES MARTINS (PI-003930), Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)) X JOSE MONTEGOMERO XIMENES ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003) Despacho:Atenda-se ao MP. Dê-se vista à parte autora sobre documentos de fls. 137/271. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.092010-7 - MARCOS PAULO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:1 - Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso, cuja juntada determino.2 - Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo sistema BACENJUD, a eficácia da medida \r\n\r\nProc. 2005.001.146918-1 - MARIA VANDERLEIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TEL TRANSPORTES ESTRELA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). DAISY MARTINS DE LIMA MORAES (RJ-042515) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.113210-1 - ADAILTON DE OLIVEIRA PEDREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). ANISIO SOARES NOGUEIRA JUNIOR (DF-013110) Despacho:Processo desarquivado.Aguarde-se iniciativa por 30 dias.Após,voltem cls. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.091048-7 - SUPERNOVA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) REPUBLICAÇÃO da r. decisão de fls. 142: \"Fls. 140: indefiro a inversão do ônus da prova, posto que esta fase processual já está ultrapassada. Venha o depósito da 3ª parcela dos honorários periciais no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova.Vindo o depósito, intime-se o perito para dar início aos trabalhos.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.177860-2 - ANISIO DE MACEDO E SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:Não há elementos suficientes nos autos para autorizar antecipação de tutela nesta fase de congnição em especial considerando estado de inadimplência da autora. Cite-se.Defiro a JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.177862-6 - ALINE DONADELLO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A) Decisão:Não há elementos suficientes nos autos para autorizar antecipação de tutela nesta fase de congnição em especial considerando estado de inadimplência da autora. Cite-se. \r\n\r\nId: 376785" ] } } }, "Varas de Família": { "1ª Vara de Família": { "Atos": { "376616": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Ronaldo Alvaro Lopes Martins \r\n\r\nEscrivão: Antonio Lopes Vargas Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2005.001.096216-3 - ALEXANDRE DE CARVALHO LAGE, MONICA PASCHOAL LERINA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). DÒMINA ZERBOULI (RJ-069865) Despacho: Intime-se pessoalmente as partes para comparecerem em cartório para ratificar o acordo, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.001.111459-2 (147915) - WANIA REGINA LOPES CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOURDES RIBEIRO RANGEL (RJ-070698)) X JULIO CESAR NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALENCA FREITAS (RJ-146620) AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DO MP \r\n\r\nProc. 2003.001.014371-8 - LUCAS SOARES COSTA E SA (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X ALEXANDRE MESQUITA DA COSTA E SA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:Manifeste-se a Parte Autora \r\n\r\nProc. 2005.001.015372-8 - LOUISE ABIGAIL TAVARES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X ANTONIO GURGEL FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968) Despacho:Ao que parece o processo 15573, em apenso, comtem a ação principal.Cumpra-se o despacho ali proferido expedindo-se, o cartório, os ofícios deferidos.Providenciem as partes a entrega e sua comprovação. \r\n\r\nProc. 2006.001.093117-0 - PALOMA CAIRES ANTUNES LOPES, PRISCILA CAIRES ANTUNES LOPES (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X FRANCISCO DE CAIRES LOPES Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2007.001.016354-5 - JOANA CLARK DE LAMARE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER (RJ-030730)) X RODRIGO ANTONIO VICTOR DE LAMARE (Adv(s). Dr(a). DELIO ALOISIO DE MATTOS SANTOS FILHO (RJ-034414) Despacho:Atenda-se ao M.P.. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.073825-1 - IVSON MARQUE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392), Dr(a). FERNANDO CARDOSO WANDERLEY (RJ-120175) Despacho:Intime-se a parte interessada pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.154256-1 - JANAINA ESCARLADO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115)) X CARLOS JANIO PAES DE BARROS Despacho:Atenda-se ao M.P.. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1999.001.096541-6A (1) - MARIA LUCIA WANDERLEY DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X MARCUS FLAVIO HERSEN DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061) Despacho:O Executado foi citado e ingressou com a objeção da pré executividade, que foi rejeitada.Já houve penhora...Indefiro fls.389 por falta de amparo legal.(resumida) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1978.001.708350-7 (87576) - PAULO DIOGO MAGALHÃES CASTILHO, NÉLIDA LIVIA DE VILLA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA ANTONIO (RJ-004845D) Despacho:Prossiga-se como requerido.P.I. \r\n\r\nProc. 1995.001.118004-7 (148105) - RONALDO CONDE, VALERIA CARDOSO ROCHA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARGIULO ORNELAS SANTIAGO (RJ-114810) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.122246-6 - FERNANDO JACQUES FERREIRA DE JESUS, CREUSA TARGINO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). CELIA SOLEDADE LEMOS (RJ-024215) Despacho: Esclareçam os requerentes em que Vara de Família tramitou a ação de Separação do casal, considerando o que consta à fl. 06 e a decisão de fl.14. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1990.001.023710-5 (138952) - ORLANDO PURCHIO FILHO X DALVA MULLINARI, DALVA MULLINARI (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIO CID DE OLIVEIRA (RJ-134847) Despacho: A partilha foi efetivada nos autos da separação consensual , P. 79.001.708344-3, onde deverá ser processada a execução da partilha, desentranhem-se as peças de fls. 34/38 e 42, juntando naquele processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.188901-1 - ANTONIA BENCARDINO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262)) X CARLOS ROBERTO TEIXEIRA Despacho:Firmada a ausência, oficie-se à R.F. indagando o endereço do(a) Ré(u). \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.074447-0 - ANA MARIA MARTINS BERGIN (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X JOSE BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho: Manifeste-se a parte ré, no prazo de 10 dias, sobre a desistência manifestada à fl 266, valendo o silêncio como concordância, sendo que a intimação ocorrerá por Diário Oficial na pessoa de seu patrono. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.125839-0 - CARLOS AUGUSTO LAURIA FERREIRA, LUCIA INES MEDEIROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA FERREIRA (RJ-005869C) Recolham-se as custas da Certidão no valor de R$ 8,74 no código 0711-2 e os 5% respectivos do FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nDivórcio Consensual; Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.164110-4 - KARINE MINZON WILSON LERNER, DECIO LERNER (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Despacho:A ratificação, devendo as partes virem acompanhadas de seu(s) advogado(s). Designo o dia 30/11/07, às 12:30 hs.Int. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.052127-2 - LUÍZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊZ SILVA DE BENEVIDES (RJ-096853)) X ROSÁLIA RODRIGUES SILVA À PARTE AUTORA SOBRE A RESP. DO OFÍCIO DE FLS. 87. \r\n\r\nProc. 2006.001.162749-0 - RITA DE CÁSSIA BARBOSA DE MORAES DEL VALLE (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X CARLOS DEL VALLE HERNANDEZ Despacho:Tendo advgado constituído, intime-se por publicação.Intime-se para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas,transcorrido o prazo sem manifestação, certifique o cartório e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.019784-1A - ESPÓLIO DE JOSÉ HEITOR CONY (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X MARYSE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA MOREIRA (RJ-066964) Despacho:A excepta. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.001.086765-1 (143792) - MARLENE NUNES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291)) X FLAVIO AURELIO PIRES Despacho: Intime-se por edital com prazo de 30 dias a parte autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.069815-1 - IRENE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ESTRELA MALLET (RJ-097241)) X NICOLAU CARAPETCOV (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho: Manifeste-se a exequente no prazo de dez dias se o débito cobrado nesta execução se encontra solvido, valendo o silêncio como anuência à extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.094383-1 - ANA CLAUDIA LOPES CABRAL (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X JOAQUIM GONCALVES DE FARIAS NETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SANTOS DE SOUZA (RJ-104533) Despacho: Esclareça a exequente se o débito foi solvido conforme acordado à fl. 193, valendo o silêncio como concordância da extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.140296-7 - CHRISTINA ELISABETH SILVER (Adv(s). Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877)) X ANDRE DE CASTRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117) Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.152906-7 - JORGE LUIZ ANTUNES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X JORGE ROCHA GOMES Despacho:Intime-se a parte interessada pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.030200-4 - JORGE LUIZ ANTUNES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X JORGE ROCHA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841) Despacho:Atenda-se ao M.P.. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.001.148557-5 - PAULO FERNANDO RIBEIRO ALFENA E OUTRO X ROSINA SILVA RENNE, LEONARDO RENNE SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180) Despacho:Esclareça coniderando fls.86 e a sentença de fls.71/72. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.019784-1B - ESPÓLIO DE JOSÉ HEITOR CONY (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X MARYSE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA MOREIRA (RJ-066964) Despacho:Cumpra-se o despacho no apenso. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.001.000110-0 (31506) - ESPOLIO DE DEOCLECIO DIAS MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). HELENA MACHADO ANTUNES GOMES (RJ-131534), Dr(a). FRANCISCO CESAR LOIOLA CORREA (RJ-092571)) X NANCY RAMALHO DIAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613) Despacho:Fls.322, sim com as cautelas legais. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.001.020838-7 - EDMARA VICENTE DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)) X ANA MARIA GOES CAMACHO (Adv(s). Dr(a). MARIÂNGELA GÓES VIEIRA (RJ-049649) Despacho:1- Observe a ré o despacho de fls.160.2-Intime-se a autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, pena de ser extinto. \r\n\r\nProc. 2007.001.102035-3 - MARILZA NOVAES LOPES (Adv(s). Dr(a). WILSON TELLES (RJ-015502)) X JACOB BARATA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115) Despacho:Manifeste-se a Parte Autora na forma da cota do MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1986.001.200259-0 (122512) - VILMA RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROOSEVELT DE CARVALHO Despacho:Intime-se a parte interessada pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1988.001.036491-9 (132792) - ANTONIO ALTIVO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO SAMPAIO SANTOS (RJ-043203)) X LILIAN LEMOS ALTIVO MACHADO Despacho: Oficie-se à Receita Federal, solicitando o endereço da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.033521-3 - ERASMO CICERO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-105310)) X CARMEN LESSA POLONIO (Adv(s). Dr(a). CREUSA MARTINS COELHO DE OLIVEIRA (RJ-083257) Despacho:Diga o autor o que pretende demonstrar com a prova testemunhal requerida, o mesmo devendo eslcarecer a ré. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.019784-1 - MARYSE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA MOREIRA (RJ-066964)) X ESPÓLIO DE JOSÉ HEITOR CONY (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Despacho:Cumpra-se o despacho no apenso. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.117487-3 - MARCELO DE OLIVEIRA LIMA BANDEIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) Despacho:A ratificação, devendo as partes virem acompanhadas de seu(s) advogado(s). Designo o dia 30/11/07, às 12:00 hs.Int. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.049151-2 - ANDRÉ BESSADAS PENNA FIRME (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X SÔNIA MESQUITA PENNA FIRME (Adv(s). Dr(a). DENNIS DIAS GONÇALVES (RJ-115325) Despacho:A ratificação, devendo as partes virem acompanhadas de seu(s) advogado(s). Designo o dia 30/11/07, às 13:00 hs.Int. \r\n\r\nRetificação de regime de bens \r\n\r\nProc. 2005.001.073974-7 - WILLER ANDRADE SOARES, MARIA DA CONCEICAO MARINHO SOARES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994) Despacho:Observem os requerentes que não só os bens imóveis passarão a fazer parte da comunhão eis que na comunhão estão inlcluídos os bens móveis.Assim, juntem cópias das declarações de ajuste anual apresentada à Receita Federal no corrente ano.PI. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.022394-7 - MARINA HENRIQUES LOPES (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X LUIS CARLOS LOPES (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725) RECOLHAM, AUTORA E RÉU, AS CUSTAS REMANESCENTES APURADAS ÀS FLS. 377/378, RESPECTIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.089530-1 - JORGE LUIZ DE ALMEIDA TORRES (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA MILLAR GLASHERSTER (RJ-075194), Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543)) X GABRIELA FERNANDES MATERA TORRES (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) À PARTE RÉ SOBRE O ACRECIDO. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1983.001.201044-0 (108082) - EDGARD MARIO BERGER, ILSE MARGARETA BIRGIT BERGER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO (RJ-119896) Recolham-se as custas para a expedição da Carta de Sentença, no valor de R$ 8,74, no campo 39, codigo 0707-0 e se optar pela conferência das peças pelo Cartório, recolham-se o valor de R$ 1,74, por folha, no campo 40, código 0711-2, acrescido de 10% da CAARJ, 5% para o FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3), fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 1983.001.710480-1 (108365) - GERALDO CESAR ARANTES, REGINA CELI JORDAO ARANTES (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1986.001.200117-2 (88898) - GERARDO SORIA MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X CARMEN CASTRO PIRES SORIA Despacho:Manifeste-se a Parte Autora \r\n\r\nProc. 1987.001.401655-7 (129829) - ANTONIO CARLOS MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), SARA MARIA FERREIRA GOMES, Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315) Despacho:Aguarde-se por 30 dias a iniciativa dos interessados. \r\n\r\nProc. 1988.001.092449-4 (134476) - HERMINIO DOS PRAZERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO (RJ-130521)), EMILIA MARIA DARBILLY DOS PRAZERES Despacho:Regularize-se a representação. \r\n\r\nProc. 1998.001.183130-2 - ADILSON DE ALMEIDA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). NAIR PINHO GUEDES (RJ-040278)), LUCIA DE FATIMA MORAES RAMALHO, Dr(a). LUIZ CARLOS DE ARAUJO ANTONIO (RJ-085646) Despacho:Atenda-se ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2003.001.071283-0 - J.P.N.L., M.H.V.N.L. (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.032104-7 - ELIANE WAISSMANN DE ARAÚJO, VINICIUS AUGUSTO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). HILDA VIANNA KOBLITZ (RJ-055695) Recolham-se as custas para a expedição da Carta de Sentença, no valor de R$ 8,74, no campo 39, codigo 0707-0 e se optar pela conferência das peças pelo Cartório, recolham-se o valor de R$ 1,74, por folha, no campo 40, código 0711-2, acrescido de 10% da CAARJ, 5% para o FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3), fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nId: 376616" ] } }, "3ª Vara de Família": { "Atos": { "376618": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.001.102511-0 (104946) - ALINE RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383)) X BENJAMIM GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REUBEN BRAGA DA COSTA (RJ-054183) Despacho:Fls. 117 e seguintes: ciência à parte exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.003277-0 - SOFIA PALOMBINI PLACIDO (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X GABRIEL DIAS PLACIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYLTON DA SILVA BARROS (RJ-046875) Despacho:DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, CHAMO O FEITO À ORDEM PARA FAZER CONSTAR QUE AS APELAÇÕES INTERPOSTAS AS FLS. 244/263, SÃO RECEBIDAS NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO, RECONSIDERANDO-SE O ITEM 1 DO DESPACHO DE FLS. 264. CUMPRA OS ITENS 2,3,4 DO DESPACHO DE FLS. 264, DEVOLVENDO-SE PARA TANTO O PRAZO PARA APELADA APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.041539-0 - LUCIA ALEXIM DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X RAIMUNDO FERNANDES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507) Despacho:Às partes em alegações finais, no prazo sucessivo de dez dias, indo em seguida ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.042971-5 - SHIRLEI REGINA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610)) X ALTAIR CABRAL FILHO (Adv(s). Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842) Decisão:1- Recebo a apelação de fls.97/107 no efeito devolutivo;2- À parte apelada (RÉU)para apresentar suas contra-razões;3- Após, ao Ministério Público;4- Com o parecer ministerial, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.102497-8 - RODRIGO VAN BAVEL PAES (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA CUNHA (RJ-114424)) X NELMO PAES (Adv(s). Dr(a). RENATA ADAUTO COSTA SILVA (RJ-127382) Sentença:... POR TAIS FUNDAMENTOS, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR O DEMANDADO AO PAGAMENTO DE PENSÃO NO VALOR EQUIVALENTE A VINTE POR CENTO (20%) DOS SEUS RENDIMENTOS LÍQUIDOS, INCIDENTES EM AMBAS AS MATRÍCULAS, DEBENDO TAIS VALORES SEREM OBJETO DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO E DEPÓSITO NA CONTA-CORRENTE ABERTA EM NOME DA REPRESENTANTE LEGAL DO MENOR, DESCRITA ÀS FLS. 04 DA INICIAL. ISENTO O RÉU DO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR SER BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.186544-4 - CELSO GOMES CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORIDES ANCILE MACEDO JUNIOR (RJ-089764) Despacho:Esclareçam os requerentes quanto ao uso do nome do ex-cônjuge mulher. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.165956-0 - NICOLAS FRANCOIS MARIE BOURLON (Adv(s). Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542)) X MARTHA VASCONCELOS BOURLON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação de NICOLAS FRANÇOIS MARIE BOURLON e MARTHA VASCONCELOS BOURLON, nos termos da Lei 6.515/77.Com o trânsito em julgado, expeça-se o competente Mandado de Averbação ou Carta de Sentença destinado ao Ofício de Registro Civil competente.Isento a parte ré de custas e honorários advocatícios, por ser beneficiária da Gratuidade de Justiça, bem como por não ter resistido à pretensão autoral. Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.126511-1 - MARIA ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL SALU DOS REIS Despacho:Esclareça a parte autora se tem conhecimento dos endereçosdos réus que não foram citados, conforme certidão supra. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.905634-0 - J.H.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DO AMARAL XAVIER DE ANDRADE (RJ-032394) Despacho:J. VENHAM AS CERTIDÕES FISCAIS. APÓS, A FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 1998.001.087702-1 - ROBERTO MAURO DA CUNHA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ELDER MANUEL AMARAL GUEDES (RJ-015504)) X MARIA MADALENA DA CUNHA FREIRE Despacho:Nada a prover, diante da ausência de preenchimento dos requisitos legais na peça de fls. 57. Aguarde-se em cartório por 30 dias. Não havendo manifestação, remetam-se ao arquivo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.001.012671-4A - SANDRA TEIXEIRA LEAL WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). ARISTHÉA MAIA DURÃO (RJ-082085)) X MAURICIO WANDERLEY ESTANISLAU DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:J. AO EXEQUENTE. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 1999.001.097552-5A - A.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO LEOPOLDO MARINS RIBEIRO MORAES (RJ-096446)) X M.P.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao executado;2- Manifeste-se a parte exequente sobre fls. 39/59. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.001.006170-7A - RENAN AUGUSTO PEREIRA D'AVILA (Adv(s). Dr(a). EUGENIA JIZETTI ALVES BEZERRA SEPÚLVEDA (RJ-058306)) X MARIO REIS D AVILA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao executado;2- Manifeste-se a parte exequente sobre fls. 20/25. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.130176-5 - BRUNO CARVALHO DO NASCIMENTO ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X MARCELO DE ANDRADE ROSA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:As partes sobre os cálculos de fls. 158/159. \r\n\r\nProc. 2002.001.066205-7 - ROMULO LOBO CONOR (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333)) X PAULO FERNANDO CONOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se corretamente fls. 171. \r\n\r\nProc. 2002.001.150446-0B - BRUNA VALADARES VINHAS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914)) X RICARDO VINHAS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc.Considerando a integral satisfação do débito da pensão alimentícia devida, conforme noticiado pela parte exequente às fls. 41, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se definitivamente. P.R.I. Ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.011057-0A - JOAO PEDRO DA SILVA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X HUMBERTO JUCA MACHADO Decisão:1-Autue-se e registre-se;2-Defiro gratuidade de justiça à parte autora;3-Venha a cópia da inicial para citação;4-Após, cite-se na forma do art. 475-J e p. 1º do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2004.001.018432-2 - MARIANA COSTA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500)) X MARCO ANTONIO MACHADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLEODENICIO JANUARIO VIEIRA (RJ-077674) Despacho:Aguarde-se o julgamento dos Embargos à Execução, em apenso (processo n. 2006.001.090792-0) \r\n\r\nProc. 2005.001.042516-9 - ALESSANDRO MOLETTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GILMAR BISPO DOS SANTOS (RJ-071561)) X WAGNER RIBEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459) Despacho:Fls. 218 e seguintes: à parte exequente, em cinco dias. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.160315-8 - THENILLE LEY BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS FARIA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320) Sentença:Vistos, etc.Considerando a ausência de manifestação do executado quanto à penhora do valor retido em seu FGTS, defiro a expedição do alvará de levantamento, nos limites dos cálculos de fls. 72/73 e, em consequência, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se definitivamente. Ciência à DP e ao MP.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.018654-2 - RUTH FERREIRA NOGUEIRA DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X ROMEU NOGUEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TOSTES PINTO (RJ-051387) Despacho:Aos interessados sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de fls. 143, verso. \r\n\r\nProc. 2006.001.059356-1 - MARIA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDMAR RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO (RJ-085534) Despacho:Fls. 65: aguarde-se em cartório por mais 15 dias. Após, com a comprovação da quitação, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.110841-1 - MARCELLY MARIA SOUZA DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032)) X LUIZ FERNANDO GARCIA DE MATTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA MOTTA PACA (RJ-041154) Despacho:A EXEQUENTE SOBRE FLS.62/69. APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.133382-0 - HUGO ANCIAES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ONDINA DE CASTILHO MELLO (RJ-086138)) X IVAN MELLO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-054292) Despacho:As partes e o MP sobre os cálculos de fls. 374/376. \r\n\r\nProc. 2006.001.134045-9 - GIULIA SOUZA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MIRANDA RAMOS COSTA (RJ-114902)) X GEILSON FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:FLS. 46 - INDEFIRO O PLEITO, POR TRATAR-SE DE EXECUÇÃO ESPECÍFICA, DOTADA DE COERCIBILIDADE PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.151728-1 - BRUNA VALADARES VINHAS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914)) X RICARDO VINHAS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc.Considerando a integral satisfação do débito da pensão alimentícia devida, conforme noticiado pela parte exequente às fls. 76, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se definitivamente. P.R.I. Ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.195547-0 - ISIS NEM DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X GUSTAVO CAMPOS PEREIRA DE SOUZA Despacho:Tendo em vista o rito adotado na presente execução, emende-se a inicial a fim de que conste do pedido somente as três últimas prestações vencidas anteriormente a propositura da presente, incluindo-se, posteriormente, somente as parcelas vincendas até a efetiva citação do executado. As demais parcelas pretéritas, deverão ser pleiteadas pelo rito processual adequado. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.102233-2 - ELENILDE VIEGAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-090934)) X JOAO BATISTA CATANHEIDE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MARTINS (MA-005403) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.96. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.013347-4 - FELIPE RADAELE (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X RICARDO MACHADO COELHO (Adv(s). Dr(a). INACIO BRACONNOT MACHADO (RJ-095907) Despacho:Ratificado em cartório, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.105548-3 - JOÃO VITOR FONTENELE (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X ANTÔNIO MARCOS SOARES Despacho:Diga a parte autora quanto ao interesse no prosseguimento do feito, dando cumprimento ao despacho de fls. 17. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1976.001.707471-0 (51999) - SANDRA FERREIRA DA SILVA X ANTONIO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375) Despacho:Diante do pacto de fls. 41, onde ficou determinado pensionamento do filho do casal, esclareça o requerente seu pedido. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.129240-2 - LUIZ ANTONIO DE MENEZES VEIGA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767)) X FREDERICO CAMANHO DE MENEZES VEIGA (Adv(s). Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C) Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 302 para determinar a manifestação do autor sobre fls. 253/301. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.085827-4 - L.F.R. (Adv(s). Dr(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO (RJ-058484)) X R.R.B. Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS. 24, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.001.137096-8 - ALACY SANTOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780) Despacho:Diante da informação acima, venham as cópias do acordo de partilha de bens, da sentença homologatória extraída dos autos da separação consensual e demais alterações. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.067623-0 - JUBILINO JOSE CARNEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA MUNIZ (RJ-018064)) X VERA CONCIEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Despacho:1- Recebo a apelação de fls.158/163 no duplo efeito;2- À parte apelada para apresentar suas contra-razões;3- Após, ao Ministério Público;4- Com o parecer ministerial, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Oferecimento de Alimentos E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.176797-5 - EDSON DIAS DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARIO DIAS DE MESQUITA (RJ-017219), Dr(a). JULIANA ABATH FRANÇA (RJ-116268)), JOÃO VITOR CANELLA RODRIGUES Despacho:Ratificado em cartório, retornem conclusos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 1998.001.159807-3 - F.M.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X K.T.P. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406) Despacho:PARA APRECIAÇÃO DO PLEITO DE FLS. 233/234, VENHA CERTIDÃO DE ÔNUS REAIS ATUALIZAÇÃO, DO REFERIDO IMÓVEL. ATENDE-SE A EXIGÊNCIA DE FAZENDA PÚBLICA (FLS. 211V.). \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.048173-7 - JOSÉ AILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARILEIDE DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CASTRO PEREIRA (RJ-127618) Despacho:AS PARTES SOBRE O ESTUDO SOCIAL DE FLS.19/20. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1996.001.017650-6A (105643) - WILMA DA CONCEICAO DOS SANTOS MATAMOROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO D (RJ-048359)) X JONAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MERCEDES SILVA (RJ-062307) Despacho:FLS. 682 - DEFIRO A TRANFERÊNCIA DOS VALORES, COMO ALI REQUERIDO. OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.165647-8 - LUÍSA BARROS REQUIÃO KIRSCHHEIM MEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X NILTON HIGINO KIRSCHHEIM MEIRA Despacho:NOS TERMOS DA BEM LANÇADA PROMOÇÃO DO MP, INDEFIRO O PLEITO ANTECIPATÓRIO, POR ORA, REAPRECIANDO-O APÓS EVENTUAL RESPOSTA. CITE-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1982.001.509807-8 (69.868) - AMAURI GOMES DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES MARTINS (RJ-089752) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 1989.001.126131-4 (96309) - GUARACI BASTOS ROCHA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X FERNANDA BRANDAO ROCHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BEZERRA DE MENEZES (RJ-051310) Despacho:DEFIRO VISTA PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.011933-7 - ANDRE LUIZ ALVES GORNSZTEJN (Adv(s). Dr(a). LIGIA MAGALHAES SA (RJ-086919)) X ANA PAULA DOS SANTOS CECIM GORNSZTEJN (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402) Despacho:DEFIRO. REDESIGNE-SE. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 12 FEVEREIRO DE 2008, ÀS 14:00H). \r\n\r\nId: 376618" ] } }, "4ª Vara de Família": { "Atos": { "376624": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.001.136471-9 - ADRIANA LEMOS MOTTA DE SIQUEIRA HILBERT (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). ADRIANA LANDESMANN DE CENZO (RJ-106830)) X ALFRED RICHARD HILBERT (Adv(s). Dr(a). ELSON DE AZEVEDO FELIX (RJ-012148) Despacho:Venha a comprovação do cumpriemnto na forma do art.45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.093991-0 - PATRICIA MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-137566)) X RONALDO DE ALVARENGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RUBEZ PRIMO (RJ-097564), Dr(a). MOACIR CRUZ MORENO (RJ-071726), Dr(a). PATRÍCIA CANDAL CORRÊA BALASSIANO (RJ-101538) Despacho:Aos autores para comprovarem a entrega das razões finais, através da cópia protocolizada. \r\n\r\nProc. 2007.001.199706-3 - MARCELA OZELIN OBERLAENDER ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X GELZA CARMEM OBERLAENDER ALVAREZ Decisão:Defiro J.G. Fixo os alimentos provisórios em cinco por cento (5%) dos proventos líquidos da ré deduzidas os descontos obrigatórios, a serem pagos na forma da inicial. Oficie-se para desconto. Designe-se A.C.I.J. Cite-se. I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.199706-3 - MARCELA OZELIN OBERLAENDER ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X GELZA CARMEM OBERLAENDER ALVAREZ Fica designado o dia 16 de Janeiro de 2008, às 14:00 horas, para a A.C.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.204171-6 - LUIZ EDUARDO BORGES DE VILHENA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X PAULO BARBOSA DE VILHENA Despacho:Ao autor sobre certidão de fls.34. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.090421-9 - VIVIANI POLOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Despacho:Atento ao parecer ministerial, assiste razão, tal pedido deverá ser apreciado no momento que ocorrer a causa extintiva da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.001.114488-1 - MARCIO DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARNEIRO DE SOUZA (RJ-104480) Despacho:Venha a certidão de casamento, bem como a averbação da separação. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2002.001.147358-0 - LUIZ ANTONIO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X TANIA FRANCA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ITALO JOSE MANNARINO (RJ-018252) Despacho:Aguarde-se a chegada do agravo de instrumento. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.044369-9 - ELIANE TORRUBIA LAZERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DO NASCIMENTO (RJ-076572) Despacho:Fls.47. Defiro vista dos autos por 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.086977-2 - SAMUEL FREIRE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA DA CONCEICAO MARQUES (RJ-060576), Dr(a). JORGE AUGUSTO DE OLIVEIRA. (RJ-024959), Dr(a). OSMAR DOS SANTOS (RJ-074136) Despacho:Defiro vistas fora de cartório, prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.142912-2 - DEUSDETE DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ DE SOUSA (RJ-085963) Proc.2005.001.142912-2 - Divórcio Consensual: DEUSDETE DA SILVA RIBEIRO X IVAN SERGIO LADEIRA RIBEIRO (Adva.Dra.LUCIENE DE OLIVEIRA SANTOS - OAB/RJ 122.848) (Adv.Dr.MARIO LUIZ DE SOUSA - OAB/RJ 85.963) - PET N.200704125197- \"O pedido de Gratuidade só pode ser apreciado nos autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.053053-0 - PAULO CESAR DIAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). EDIMAR JAQUES SANTANA DA SILVA (RJ-100810)) X ILMARY COSTA ARAUJO BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Despacho:Venham as certidões de praxe. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.001.060992-6 - ENIO LUCCIOLA LOPES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EPHIGENIA ANTUNES CAMPOS (RJ-029992), Dr(a). FREDERICO SOUZA DE CARVALHO (RJ-146617)) X EDUVIGES LOPES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNI (RJ-080125) Despacho:Conforme certidão supra, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.033771-2 - NORETE CRISTINA PEREIRA NAVEGANTES (Adv(s). Dr(a). TICIANA ROGÉRIA ARANTES CADETE DA SILVA (RJ-097897)) X ARISTOTELES DE ARAUJO NAVEGANTES Despacho:Ante certidão supra, decreto a revelia de Aristóteles de Araújo Navegantes, mas lhe nomeio Curador Especial, eis que citado naforma editalícia. Intime-se o Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2006.001.033189-0 - LUCELENA FERREIRA FOURNEAU (Adv(s). Dr(a). VERA HELENA RODRIGUES CALDAS FRANCISCO (RJ-057914)) X PATRICK OLIVIER GUY FOURNEAU Decisão:Decreto a revelia de Patrick Olivier Guy Forneau, mas lhe nomeio Curador Especial, eis que citado na forma editalícia. Intime-se o Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2007.001.174796-4 - RONAN VIEIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231)) X RUTINÉLIA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120), Dr(a). GERALDO ARRUDA FIGUEREDO (RJ-001963), Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474) Ao autor sobre fls.37 a 89. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.117095-8 - MARIA REGINA PAMPOLHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485) Despacho:Ante a certidão supra, devolvo o prazo à parte ré. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.001.024886-0 (101715) - FLAVIA FADDA HARTT PEREIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FADDA HARTT PEREIRA (RJ-136144), Dr(a). FERNANDA FADDA HARTT PEREIRA (RJ-140286)) X WALDYR HARTT DOS SANTOS PEREIRA Despacho:Venha aos autos, comprovadamente, nome e qualificação da parte inventariante, para cumprimento de fls.54, bem como prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.017355-5 - RAFAELA IMBROISI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM V. S. SOARES GREPPE (RJ-045771)) X DIMAS CORREIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132) Despacho:Ao Dr. Perito sobre fls. 109/113. \r\n\r\nProc. 2006.001.099127-0 - THEREZINHA BASTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA BASTOS GUEDES (RJ-053259)) X DURVAL MENDES DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 72/73: Diga a Exeqüente \r\n\r\nProc. 2007.001.118390-4 - IZABELLA NEVES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS EDUARDO MENESES VELOSO (RJ-138319)) X ERIK ROCHA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao executado na forma da promoção do MP.Cota do MP: \"Seja esclarecido pelo executado se aceita o parcelamento do débito em 10 (dez) parcelas iguais e sucessivas, como sugerido, pelo exequente às fls.26, evitando, com isso, sua prisão civil em razão da sua inadimplência. \r\n\r\nProc. 2007.001.176691-0 - IGOR DE CASTRO MORIM (Adv(s). Dr(a). EARLY TEIXEIRA BESSA (RJ-039770)) X VITOR HUGO SOUSA MORIM Despacho:Venha a planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.176694-6 - MARIANA PIRES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X FABIANO MONTEIRO ALVES Despacho:Esclareça a exeqüente se deseja prosseguir pelo rito do art. 732 do CPC, vez que pelo rito proposto na exordial (art. 733), só é possível a cobrança das três últimas parcelas em atraso, emendando-se a inicial, visando a adequar o rito à pretensão. \r\n\r\nProc. 2007.001.186655-2 - CLAUDIA PAULO BENINCASA, PAULO FERNANDO BENINCASA WEJNER (Adv(s). Dr(a). RUY ANTONIO CASTILHO DE MENDONÇA (RJ-011928)) X LUIZ PAULO WEJNER Despacho:Na petição inicial os Exeqüentes informaram os meses de setembro e outubro de 2007, e na planilha de fls. 04, informaram os meses de agosto e setembro/2007. Esclareçam pois, os meses corretamente, vindo planilha atualizada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.160758-1 - GABRYEL JESUS SALDANHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE GONÇALVES COIMBRA (RJ-133607)) X LUIZ RAFAEL SALDANHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se iniciativa da parte autora, regularizando a representação. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 1997.001.130581-0 - EDIR RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X IRIDIO SOARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS (RJ-005643), Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253), Dr(a). MARCELO GILBERT DAVID (RJ-098632E) Despacho:Expeça-se novo ofício ao Banco do Brasil, com os dados da conta informados às fls.279, mantendo-se o teor de fls.273. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.059521-4 - OLIVIER JEAN RENE COZAN (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X FLAVIA PEIXOTO DE AZEVEDO COZAN (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048), Dr(a). TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA (RJ-081621) Despacho:Defiro a prova provisória requerida, cuja realização deverá aguardar o desfecho da audiência designada. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.001.148085-6 - JANETE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS SANTOS DE MEDEIROS (RJ-086410)) X ANTONIO KNOPLOCH DOS SANTOS À REQUERENTE PARA CUMPRIR O ITEM 01 DO DESP. DE FLS. 37. \r\n\r\nProc. 2004.001.098163-5 - SUSANA LUISA GIANARELLI URBAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864) Despacho:Flsd.435: Defiro como requerido. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.001.053233-4 - RUBENS RAFAEL CAMARA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JULIO MARQUES GUIMARAES JUNIOR (RJ-051210)) X TAISSA ARAUJO E MELLO (Adv(s). Dr(a). EMERSON D VIANNA (RJ-067453) Proc.2003.001.053233-4 - Modificação de Cláusula: RUBENS RAFAEL CAMARA DE MELLO X TAISSA ARAUJO E MELLO (Adv.Dr.JULIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR - OAB/RJ 51.210) (Adv.Dr.EMERSON D VIANNA- OAB/RJ 67.453) - PET N.200703170569- \"O pedido de Gratuidade só pode ser apreciado nos autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.080641-9 - JULIANA HALFELD GONZAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943)) X FERNANDO MAURÍCIO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO CYRILLO GOMES (RJ-102261) Despacho:Fls.93: Defiro. Redesigno para o dia 15 de Janeiro de 2008 às 15:00 horas. I. Ciência ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.018104-3 - GIORGIO PORLIOD (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068), Dr(a). VERA MARIA LOUREIRO FARIA (RJ-087483)) X MARCIO FILIPPO DE SOUZA PORLIOD (Adv(s). Dr(a). TELMA MARIA DE QUEIROZ (RJ-067642) À parte interessada para retirar o ofício que se encontra na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.079374-7 - ODILON DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMÃO (RJ-061669)) X RUTH PONTES COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795) Despacho:Redesigno audiência para o dia 09/01/2008, às 14:00 horas. I. Ciência ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.179276-3 - WALTER BRIGIDO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO (RJ-112391)) X CLAUDIA PACCA ALVES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA (RJ-060134), Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262) Despacho:Defiro a Gratuidade de Justiça. A parte autora em dez (10) dias. Designe-se Audiência de Conciliação, nos próximos dez (10) dias, intimando-se as partes. I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.179276-3 - WALTER BRIGIDO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO (RJ-112391)) X CLAUDIA PACCA ALVES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA (RJ-060134), Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262) Fica designado o dia 10 de dezembro de 2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.028572-9 - EDUARDO LUIZ DE ALBUQUERQUE AFFONSO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984), Dr(a). MAURO LUIS DO NASCIMENTO (RJ-059467)) X ANDRESSA VIEIRA AFFONSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILO TEIXEIRA (RJ-036327) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 16 de janeiro de 2008, às 13:00 horas. I. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.074616-4 (96581) - ROBSON SILVA DOS SANTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA ARAUJO (RJ-050368), Dr(a). JOSÉ MARIA DE QUEIROZ MELO (RJ-126646) Despacho:Esclareça o pedido, uma vez que já há Conversão da Separação em Divórcio Consensual homologado por sentença, conforme processo nº2000.001.030.732-0. \r\n\r\nProc. 2003.001.093448-5 - ROSEMARA LEINDECKER DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA SOUZA RIO (RJ-074104), Dr(a). EDILZA MARQUES DA SILVA (RJ-104024), Dr(a). JOÃO DE ATHAYDES SILVA (RJ-120644) Despacho:Expeça-se carta de sentença, observando-se fls.78/79. \r\n\r\nProc. 2005.001.088183-7 - FREDERICO AFONSO FRAGOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR JOSE NEVES (RJ-017205), Dr(a). STENIO LUTGARDES NEVES (RJ-008290) Despacho:Aos interessados sobre fls.81. \r\n\r\nProc. 2005.001.158724-4 - KATIA VALERIA GOMES RAMIZ WRIGHT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377), Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) À requerente de fls.160 para providenciar o recolhimento das custas de OJA, assim como informar o endereço do varão para cumprimento da diligência determinada no despacho de fls.160. Manifeste-se, ainda, a mesma sobre fls.171/183. \r\n\r\nProc. 2006.001.092603-3 - ALEXANDRE ALENCAR BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL ALENCAR BRANDÃO (RJ-136910), Dr(a). LUIZ CARLOS CANTERO (RJ-001195), Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916) Despacho:Defiro vista por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.041225-9 - CARLOS AUGUSTO VASCONCELOS DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA REZENDE NUNES OBERG (RJ-047163), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986) Sentença:\"...Expeça-se, por consequência, o competente formal de partilha. Custas de lei. Após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. P.R.I\". \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.195507-0 - ANDRÉ CAMARGO FARINHA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA GARCIA DE SOUSA (SP-199449), Dr(a). CRISTIANE TEIXEIRA (SP-158173)) X ANDRÉA LINHARES ALCANTARA CESAR Despacho:Ao Autor sobre certidão de fls. 10. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.198975-3 - DANIELE PEREIRA PINA GARROT (Adv(s). Dr(a). RUY CLEBER PEREIRA DE SOUZA (RJ-101864)) X ADHEMAR GIMENES FERREIRA Despacho:Diga a parte autora, a ação que pretende, uma vez não se tratar de ação consensual. Após, certifique-se o cartório, quanto às custas. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.152037-4 - RAFAEL DE MOURA DUARTE GIBIER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933), Dr(a). FÁTIMA GLÓRIA CABRAL LITO FIGUEIREDO (RJ-045832) Despacho:Fls.47: Atento ao exposto pela parte ré às fls. 52 e manifestação do Ministério Pùblico às fls. supra, venha aos autos a autorização para viagem do filho Rafael, assinada pelo genitor em 48 (quarentae oito) horas (original e cópia). \r\n\r\nId: 376624" ] } }, "6ª Vara de Família": { "Atos": { "376625": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.068127-7 (81867) - RAFAEL RICHARD DE FREITAS REP/P/S/MAE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMILSON CORDEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Mantenho in totum a decisão de fls. 436/437, pelos motivos já exposto. Aguarde-se audiência designada no apenso. \r\n\r\nProc. 2001.001.141812-7 - WALTER GARCIA LUNA DA SILVA,REP/P/S/MAE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X ALDO DA SILVA LUNA (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143), Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676)), MARIA SEBASTIANA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Aos interessados (fls. 1281) 2- Ao réu sobre fls. 1282. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.084207-0 - CARLA DE ALBUQUERQUE DIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). AMANCIO MOREIRA DE CASTRO (RJ-078317) A parte interessada sobre fls. 56. (Resposta de Ofício). \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.001.116661-0 - MARTHA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LIMA BUENO (RJ-098309)), ROBERTO WENDROWNIK, Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488) Regularize-se , o preparo da ação. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1981.001.709220-0 (51.281) - MAURO CARNEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125)), SÔNIA CHAGAS CARNEIRO, Dr(a). MARCOS SANTOS DA SILVA (RJ-133302) Processo desarquivado em cartório. Arm. 3 \r\n\r\nProc. 2006.001.077048-3 - LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA, LEILA TINOCO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Aos interessados sobre a Promoção da Fazenda Estadual. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.148930-1 - AMANDA RODRIGUES ROUSSO, ISABELLA RODRIGUES ROUSSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE ROUSSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA SAADE (RJ-078203) Aos interessados sobre cálculos do Contador. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.001.138960-0A - ANA SOPHIA SILVA RAMOS DE AGUIAR, JOAO PEDRO AGUIAR ABRANCHES FONTES (Adv(s). Dr(a). MARIANA PARANHOS MALHÃES DA SILVA (RJ-104095)) X MARCOS VINICIO DE ABRANCHES FONTES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA PRATA DOS SANTOS (RJ-130249) 1- Ao exequente. Após, ao MP (republicado por não constar adv. do executado). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.010576-4 - LUIZ CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THOMAZ DEIVERSON SOARES DOS SANTOS REP/P/S/MAE (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO XAVIER DA CONCEIÇÃO (RJ-107005) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, para determinar a manutenção do desconto em folha de pensão alimentícia com relação ao filho. Anote-se em DRA. a mudança do pólo passivo, para constar que o alimentando não é mais representado por sua genitora. Deixo de condenar o autor no pagamento das custas e honorários , tendo em vista estar assistido pela DP. PR.Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.201530-4 - LUIZ HENRIQUE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA (RJ-092906)) X LUIZ FELIPE GOMES DE SOUZA Regularize-se , conforme certidão supra (faltam R$ 451,44 da taxa). \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.130409-0 - BRUNO PORTES VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-109018), Dr(a). JOSÉ FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166)) X WILSON BEZERRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CASTANHO (RJ-022591) Despacho:À parte ré. Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.047524-1 - GUSTAVO ADOLFO DA SILVA QUARESMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948) Modificação de Cláusula//Adv.Drª Núbia Cristina Vigna Massambane - OAB/RJ 125851. Despacho: À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2004.001.148397-7 - MARCO ANTONIO MORTARI REZENDE, GEORGIA FLORINDO REZENDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEANDRO DA COSTA (RJ-075287) Preparados corretamente, expeça-se 2ª via da carta de sentença (republicado por não constar o adv. das partes). \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.095427-5 - ROSELAINE ALVES PEREIRA RUSSO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ALEXANDRE TADEU REGINALDO RUSSO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D) Decisão:1- ...Isto posto, declaro saneado o feito; 2- Defiro a produção de provas, doctal, testemunhal e dep. pessoal, sob pena de confissão; 3- Designo o dia 09/01/2008 às 14:00 horas, para realização de AIJ; 4- I-se as partes e as testemunhas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 376625" ] } }, "7ª Vara de Família": { "Atos": { "376627": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Lucia Maria Miguel da Silva Lima \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.037612-7 - LUIZ CARLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501), Dr(a). RENATO FARIA DE AZEREDO COUTINHO (RJ-124807)) X ANDREA EDINA ELISABETH MARIA DEVAI (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEÃO (RJ-047590) Despacho:1- Recebo a apelação em seu efeito devolutivo.2- Ao apelado;3- Ao MP;4- Após, subam ao ETJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.106346-7 - BEATRIZ LIMA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X RAFAEL DAVID CHAVES DE OLIVEIRA Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora a complementação das custas, falta recolher mais uma diligência do oficial de justiça. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.004518-9 - GILSON FRANCA DE SANT ANA (Adv(s). Dr(a). ARMANCI DOS SANTOS (RJ-014292)) X RITA DE CASSIA SILVA HOLANDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA (RJ-096339) Providencie a parte autora as cópias para expedição da Carta de Sentença \r\n\r\nProc. 2007.001.169207-0 - LEIDINA HELENA DE OLIVEIRA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823) Despacho:A presente conversão em divórcio irá modificar o acordo da separação. Assim, proceda-se a ratificação em cartório. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nDestituição do Poder Familiar; Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.175422-1 - JOÃO CONSENZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MARROIG GOMES MONTEIRO (RJ-055348), Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992), Dr(a). DEISE MARIA JAIME RODRIGUES GINESTE BARROSO (RJ-137663)) X MARCELO NEI COSENZA E OUTRO Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora para providenciar uma 2ª contra-fé para instruir o mandado de citação e intimação. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.037008-3 - CÉLIO IMAI, GISELE AMAG REDISKE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) Sentença:... Isto posto, pelo fato de este feito não ter sido devidamente preparado no prazo legal, CANCELO A SUA DISTRIBUIÇÃO, na forma do art.257 do CPC, e, como consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérioto, o que faço com fulcro no inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.195378-3 - MARIA MARILENE DOS SANTOS CECILIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610) Despacho:Proceda-se à ratificação em cartório. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.078785-9 - JACI VIDAL FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIANA BARBOSA VIDAL (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE SOUZA CHAVES MARTINS (RJ-131584) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.077741-1 (7025) - MANOELA MARTINS X JORGE DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO PEDROSA (RJ-062398) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267, c/c art. 238, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2001.001.119774-3B - BRUNO JOSE FELIPPE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440) Despacho:INT-SE O EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE QUANTO A QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.132654-5B - GIULIA GRANDIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X ANTONIO CARLOS GUSMAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência especial para o dia 10/12/2007, as 15:00 horas. Int-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.059151-0 - RAFAELA BARROSO FIALDINI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130), Dr(a). GUSTAVO SARMENTO GONÇALVES DA CUNHA (RJ-117959)), Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742), Dr(a). ANTONIO CARLOS FERREIRA (SP-069878), Dr(a). ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAÚJO (RJ-084374), Dr(a). LUIZ OCTÁVIO BARBOSA LIMA PEDROSO (RJ-063215)) X MARIO FIALDINI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) Despacho:Cadastre-se o patrono da CEF nos autos. Intime-se a CEF via diário da justiça para que, no prazo de dez dias, diga se o saldo remanescente do contrato, pois o ofício de fls 457 foi elaborado em abril de 2007. Ademais, o imóvel já foi arrematado e a CEF pode requerer o levantamento dos valores que tem para receber. \r\n\r\nProc. 2005.001.042768-3 - CARLOS EDUARDO FIZ DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X ANTONIO JULIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessda sobre ofício de fl.123. \r\n\r\nProc. 2005.001.139222-6 - ISABELLE CRISTINE MIRANDA LAUREANO (Adv(s). Dr(a). SARINA MEDEIROS BARZILAY (RJ-124981), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X JOAO CARLOS RODRIGUES LAUREANO Despacho:Às exequentes sobre fls 145/149. \r\n\r\nProc. 2006.001.053722-3 - CARLOS ROBERTO SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JAIME DE JESUS SANTOS (RJ-062923)) X CARLOS ROBERTO SANTOS Nos termos do art. 162, §4º, do CPC, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora o pagamendo das custas no valor de R$ 38,48 ref. Mandado de Busca e Apreensão de Autos, e 5% do CAMPO 41 nos campos 47 e 48 no campo 34-conta-6002-25174-9-FUNPERJ eCampo 35- conta-5673-00124-3-FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2006.001.114389-7 - RENATA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIANA SANTOS DE GÓES (RJ-088669)) X RONALDO TORRES GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718) Despacho:Venha cópia do IR para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Ao cartório para certificar se houve segurança do Juízo antes da apresentação da impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.117636-2 - SHEYLA MARIA CARDOSO DE CASTRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ROBERTO MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CALDAS (RJ-029749) Despacho:REVOGO A PARTE FINAL DO DESP. DE FLS 76. DEFIRO A VISTA REQUERIDA A FLS 73. \r\n\r\nProc. 2006.001.122009-0 - DYANA CARNEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO MARCIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482) Despacho:Diga a exequente se prefere a adjudicação ou alienação extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.198424-0 - THENARD ANTUNES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SABRINA PÓZES SANTOS MORENA (RJ-138107)) X THENARD CYRO NEVES FIGUEIREDO Despacho:Venha a cópia do IR para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.063134-3 - KIYOCI ARAKAKI (Adv(s). Dr(a). JOEL MARQUES DO AMARAL (RJ-049680)) X KATIA PORTO ARAKAKI), CRISTINA PORTO ARAKAKI Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls. 57 (Of. M. da Saúde). \r\n\r\nProc. 2007.001.064761-5 - MARIVALDO DE SOUZA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ZIGNAGO DE SOUZA (RJ-004142), Dr(a). MARIA EDNA ARAUJO MATEUS (AM-003461)) X JOSE EDUARDO FRANÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 08/01/2008, às 15:00 horas. Int-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.121520-6 - VICTOR ESPASANDIN (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO RODRIGUES (RJ-118227)) X BARBARA GUEDES ESPASANDIN Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora para providenciar a complementação das custas para expedição de carta precatória (porte de remessa e retorno - campo 38 - R$ 8,74). \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2001.001.140584-4 - RODOLPHO ANTONIO WLASCHITZ E OUTRO X DIANA WLASCHITZ LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881), Dr(a). FERNANDA VASCONCELOS DE CARVALHO (RJ-095349) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora para providenciar o recolhimento das custas para conferência dos documentos que instruem a certidão requerida (APCJ R$ 1,74 por documento autenticado). \r\n\r\nProc. 2007.001.103964-7 - MARIA VICTORIA MARÇOLLA TORCHETTI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)), Interessado: ANTONIA DO ROSÁRIO SANTOS, Dr(a). NALDIR MEIRELLES (RJ-088481), Dr(a). NAURIA REGINA MEIRELLES (RJ-085436)) X LORENA DO ROSARIO SANTOS MEDEIROS), Interessado: VALÉRIA DO ROSÁRIO SANTOS Decisão:Defiro o retorno da visitação paterna nos moldes homologados pela 2ª Vara de Família de Niterói.Devolvo o prazo às rés, para que se manifestem sobre o estudo social.Sem prejuízo, às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.087350-8 - ZUILA TAVARES FERREIRA, JOAO FERREIRA X THAISSA FERREIRA DA ROCHA, YASMIN FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOACY GENUINO DA SILVA (RJ-073884)) ISABEL CRISTINA TAVARES FERREIRA), LUIZ HENRIQUE MARTINS DA ROCHA Despacho:PROCEDA-SE AO ESTUDO SOCIAL DO CASO. \r\n\r\nProc. 2007.001.009544-8 - CARLA TAVARES GALLICCHIO (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430)) X FÁBIO ROBERTO ALVES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.066573-3 - RODRIGO MARTINS FRANGELLI (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X MARIA ELIANE MARQUES DE SOUZA FRANGELLI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:Cumpra-se fl. 63, em sua integralidade. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.104709-7 - PRISCILLA NERY SOARES (Adv(s). Dr(a). KEDMA CECILIA QUEIROZ LIMA (RJ-064462)) X MARIO ALVES SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BORGES DIAS DE SOUZA (RJ-063325) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.104709-7 - PRISCILLA NERY SOARES (Adv(s). Dr(a). KEDMA CECILIA QUEIROZ LIMA (RJ-064462)) X MARIO ALVES SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BORGES DIAS DE SOUZA (RJ-063325) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte ré para para regularizar a representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.123234-4 - ISABELLA MESQUITA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637), Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606), Dr(a). ERIKA QUINTANILHA RODRIGUES (RJ-102486), Dr(a). ETHIENNE CIACO GUELFI (RJ-157835E)) X DANIEL LEONARDO BRAGA RODRIGUEZ JURJO (Adv(s). Dr(a). JAIR WELLER NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-125224) Despacho:1 - ATENDA-SE AO ITEM 1 DA COTA DO MP.2- DECRETO A REVELIA DO RÉU... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.090740-1 - SLAYMAN HASSEN DAIUB MUHMUD X ZAIRA BATISTA PINTO MAHMUD Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para prosseguir com a demanda, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.001.076428-6 - WANY FERREIRA DIAS PLENTZ X JULIANA FERREIRA DE CARVALHO, MATHEUS FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117), Dr(a). HELLEN RONIS QUEIROZ (RJ-130060)), JULIO RICARDO DA FONSECA DE CARVALHO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora o pagamento das custas para a intimação pessoal determinada nas fls. 220. \r\n\r\nPosse e Guarda, C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2006.001.158427-1 - JOSE CARLOS FERREIRA BRANDÃO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). RUBEM BAPTISTA ORLE (RJ-114949), Dr(a). JULIANA CESARIO DE MELLO NOVAIS (RJ-123276), Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125)) X ADELAIDE FROSSARD BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA VITÓRIA RAIMUNDA CANTOLINO GUIMARÃES RIERA (RJ-059864) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Após, subam ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.164238-8 - OLAVO MAXIMIANO FIGUEIREDO ARANHA (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X EDUARDO OSWALDO TERRA LOPES ARANHA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096) Despacho:Designo Audiência de conciliação para o dia 08/01/08, as 14:30 horas. Int-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.078707-6 (72000) - ANTONIO PATURY E SOUZA, YOLANDA DE CASTILHO PATURY E SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO SEIXAS (RJ-046227), Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DA CRUZ (RJ-022218) Despacho:Defiro a nomeação do peticionante de fls451/452 como inventariante. Aguarde-se a juntada do termo de inventariante referente à Sra Yolanda. Anote-se na capa dos autos, e onde mais couber, que na presente ação devem figurar os espólios de Antonio Patury e Souza e de Yolanda de Castilho Patury e Souza. \r\n\r\nProc. 2007.001.135620-3 - MARCOS EDUARDO MACHADO DE SANT ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA DA CUNHA XIMENES (RJ-045246) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada para providenciar o recolhimento das custas para expedição da carta de sentença (AEVF R$ 8,74 e APCJ R$ 1,74 por documento autenticado, bem como 5% sobre os valores recolhidos nos campos 41 e/ou 43, na conta 6002.25174-9). \r\n\r\nProc. 2007.001.151037-0 - JOSE WILLIAM CARONE BISSOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada para providenciar o recolhimento das custas para expedição da carta de sentença (AEVF R$ 8,74 e APCJ R$ 1,74 por documento autenticado, bem como 5% sobre os valores recolhidos nos campos 41 e/ou 43, na conta 6002.25174-9). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1989.001.050327-2 - OSWALDO CRUZ GRIBEL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023)) X VANIA MARIA RAMOS GRIBEL Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267, c/c art. 238, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.001.143298-6 - ANDREA CASTELLA DE CARVALHO DIAO BOOL (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X HUBERTUS ANTONIUS BOOL Providencie a parte interessada as cópias e o recolhimento das custas para expedição e conferência da Carta de Sentença, no cod. 0707-0 o valor de R$ 8,74, cod. 0711-2 -R$ 1,74 p/xerox e 5% do CAMPO 41 nos campos 47 e 48 no campo 34-conta-6002-25174-9-FUNPERJ eCampo 35- conta-5673-00124-3-FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.001.102639-2 - ROSANGELA MAIOLINO BORGES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791), Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495)) X ANTONIO CARLOS TADEU BORGES DOS REIS Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora sobre certidão do OJA de fl.36/v. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.085077-9 - ASSUNTA LIA SIQUEIRA PIETROLUONGO, GIANCARLO PIETROLOUGO SALES (Adv(s). Dr(a). JARDEL NAZÁRIO (RJ-044297) Despacho:Fl. 63 - Venha a comprovação do alegado. \r\n\r\nId: 376627" ] } }, "8ª Vara de Família": { "Atos": { "376629": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Therezinha Maria de Avellar Duarte \r\n\r\nEscrivão: Anna Claudia Bueno de Castro Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.001.025437-1 (289) - ROSEANE RIBEIRO CASTELLS DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X ALEXANDRE AUGUSTO FAUAZ DE ANDRADE Autos desarquivados, a disposição da parte interessada \r\n\r\nProc. 2007.001.089748-6 - LUCAS DOS SANTOS RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CESAR FERNANDES DE AGUIAR VASCONCELLOS (RJ-084825)) X FABIO DA SILVA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ETIENE LOURENÇO DA TRINDADE (RJ-076816) Sentença:... Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte sentença: VISTOS ETC... Fls. 39/47 - Nada a prover tendo em vista o acordo a que chegaram as partes. Outrossim, defiro o benefício da gratuidade de justiça ao Réu, uma vez que pelo que se infere dos autos se encontra na condição de hipossuficiente. HOMOLOGO O ACORDO LAVRADO PERANTE O JUIZADO INFORMAL DESTE JUIZO, na forma do artigo 269, III do CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Registre-se. Custas pro rata e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo, pela MM. Juíza foi determinado que se encerrasse a presente assentada. \r\n\r\nProc. 2007.001.121170-5 - MAIKON MARTINS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) ELINALDO JOSE RAMOS Sentença:...Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte sentença: VISTOS ETC... Defiro o benefício da gratuidade de justiça ao Réu, uma vez que pelo que se infere dos autos se encontra na condição de hipossuficiente. HOMOLOGO O ACORDO LAVRADO PERANTE O JUIZADO INFORMAL DESTE JUIZO, na forma do artigo 269, III do CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Oficie-se ao empregador do alimentante para desconto da pensão alimentícia conforme requerido no Juizado Informal deste Juízo. Registre-se. Custas pro rata e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.041846-6 - DHAHAYNA HENRIQUES COGO D OLIVEIRA SOARES ROMAO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767)) X AFONSO HENRI QUES D OLIVEIRA SOARES ROMAO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA SCARPA RODRIGUES (MG-025423) Despacho:À exeqüente na forma da promoção do MP de fls. 298. \r\n\r\nProc. 2003.001.083313-9 - C.A.O.R. (Adv(s). Dr(a). JOAO B FERNANDES (RJ-087903), Dr(a). CLAUDIO HENRIQUE CUNHA E SILVA (RJ-083193)) X H.J.R. (Adv(s). Dr(a). ELMAR DO AMARAL FONSECA (RJ-001578A) Despacho:1. fls. 450, item 1, atenda o autor;2. fls. 450, item 2 - atenda o cartório;3. Após certificados, dê-se vistas ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.006984-5 - C.A.O.R. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903)) X H.J.R. (Adv(s). Dr(a). ELMAR DO AMARAL FONSECA (RJ-001578A) Despacho:1. fls. 158, item 1, atenda o autor;2. fls. 158, item 2 - atenda o cartório;3. Após certificados, dê-se vistas ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.112376-8 - MARY FISMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARNUT (RJ-114564)) X SALIM BENTO NIGRI (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAYMUNDO NUNES DOS SANTOS (RJ-062734D) Despacho:1 - Aos exequentes para dizerem como pretendem prosseguir com a execução, observando o que dispõe o artigo 647 do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.161695-8 - MARY FISMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARNUT (RJ-114564)) X SALIM BENTO NIGRI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREIRE BLOISE JUNIOR (RJ-118588), Dr(a). IVONETE CORREA NIGRI (RJ-141333) Despacho:Fls. 54 - À exeqüente. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.188716-6 - AIDSON DO CARMO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X LARA DE OLIVEIRA SAMPAIO Despacho:1 - Venha prova do desemprego uma vez que não foi juntada aos autos cópia da CTPS ou da rescisão do contrato de trabalho.2 - Emende-se a inicial consoante disposto no artigo 282 c.c. 259, VI, ambos do CPC. A emenda deverá vir em termos (nova inicial) e com cópia para citação, prazo de 10 (dez) dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.038463-7 - SELMA CAMPOS PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745)) X IVAN LINS PINTO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SOARES PINTO (RJ-057280) Despacho:Intime-se as testemunhas arroladas às fls. 170 por via postal com AR. Após, ao autor e ao M.P. para ciência do rol acostado à fl. 170. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.195219-5 - THIAGO DIOGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X IONE CRISTINA DOS SANTOS Decisão:1 - Defiro J.G. 2 - Apreciarei o pedido de tutela antecipada após o oferecimento de resposta pela parte ré, eis que imprescindível a angularização da relação processual para melhor análise dos fatos.3 - Cite-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1981.001.709235-1 (69362) - ALOYSIO BASTOS MANO E OUTRO AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA. ADV., DRA. MARIA CRISTINA G. GARGAGLIONE - OAB/RJ 83.096. \r\n\r\nId: 376629" ] } }, "9ª Vara de Família": { "Atos": { "376630": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Chaves Rimola\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.084064-0 - ANA CAROLINA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565), Dr(a). ANDREA CABRAL (RJ-137231)) X EDMILDO PEREIRA DA SILVA FLS. 116/119 - AOS INTERESSADOS (PORTARIA01/06) \r\n\r\nProc. 2005.001.098119-4 - JEAN LISBOA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ODILO ZANUZO (RJ-106024), Dr(a). LIA ALMEIDA DE SOUZA (RJ-146037)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE .JEAN LISBOA FERREIRA REP. POR MARIA LISBOA GOEMS. , EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. VISTA DOS AUTOS SOMENTE COM A JUNTADA DA PROCURAÇÃO (ART 155 DO CPC), COM RELAÇÃO A DRA. LIA ALMEIDA DE SOUZA, OAB 146.037 \r\n\r\nProc. 2006.001.072544-1 - REBECCA DA GLÓRIA DE DEUS JESUS SCOVINO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FABIANO SCOVINO (RJ-131622)) X PAULO RENATO SCOVINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 104 - DEFIRO. OFICIE-SE COMO REQUERIDO. NSB/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.072544-1 - REBECCA DA GLÓRIA DE DEUS JESUS SCOVINO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FABIANO SCOVINO (RJ-131622)) X PAULO RENATO SCOVINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) OFÍCIO PRONTO A PARTIR DE 29/11/2007 (MWU/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.179064-0 - SOPHIA GUEDES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416)) X MARCOS LOURENÇO MARQUES Decisão:1. Esclareça a RL da menor se é empresária, caso em que deverá comprovar o \"quantum\" retirado a título de \"pro labore\".2. Venha cópia da declaração do imposto de renda, para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça.3. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. nsb/1 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1992.001.040578-0 (3277) - ORESTES HECKMANN (Adv(s). Dr(a). RICARDO JORGE LORDANI (RJ-073992), Dr(a). ALVARO JOSE MARTINEZ Y ALONSO (RJ-010100)) X DORIS EUNICE MACEDO DE ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). MONICA DE SOUZA GUIMARAES (RJ-077737), Dr(a). MARILUCIA DO CARMO DUARTE DE MATTOS (RJ-078515) Decisão:1) CONSIDERANDO-SE QUE O GENITOR É CURADOR DA FILHA SILVIA INÊS ( FLS.181) DEFIRO EXPEDIÇÃO DE MANDADO EM FAVOR DO CURADOR DA INTERDITANDA REFERENTE AO SALDO EXISTENTE NA CONTA CORRENTE AG.144 BRADESCO ( FLS.196 E SEGS.).2) OFICIE-SE , TAMBÉM, A FONTE PAGADORA PARA DEPÓSITO NA CONTA CORRENTE DO CURADOR. NSB/4 \r\n\r\nProc. 1992.001.040578-0 (3277) - ORESTES HECKMANN (Adv(s). Dr(a). RICARDO JORGE LORDANI (RJ-073992), Dr(a). ALVARO JOSE MARTINEZ Y ALONSO (RJ-010100)) X DORIS EUNICE MACEDO DE ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). MONICA DE SOUZA GUIMARAES (RJ-077737), Dr(a). MARILUCIA DO CARMO DUARTE DE MATTOS (RJ-078515) Atos da Serventia: Alvará e ofício prontos para serem retirados a partir de 29/11/07. (vsp/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.154155-6 - ERICA PATRICIA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370)) X MARCIO VILLELA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.138652-7A - EDUARDO DO CARMO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO AGUIAR (RJ-090051), Dr(a). ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS. (RJ-054010)) X ESPOLIO DE CELIO RAMALHO BARROS), Inventariante: ZELIA FERREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796), Dr(a). ODETTE ABRAHÃO ARBEX (RJ-031030) Decisão:J. CONSIDERANDO-SE O OFÍCIO DO INSS QUE FOI ANEXADO AOS AUTOS POSTERIORMENTE AOS CÁLCULOS DO CONTADOR E LEVANDO-SE EM CONTA QUE O EXEQÜENTE RECEBE O VALOR DE R$ 761,89 DE PENSÃO PREVIDENCIÁRIA, QUE SUBSTITUI PARCIALMENTE A PENSÃO ALIMENTÍCIA,COMO BEM RESSALTADO ÀS FLS. 108 ITEM 14, É CERTO QUE OS VALORES DEVERÃO SER ABATIDOS DO DÉBITO APONTADO ÀS FLS.118 PELO CONTADOR.ASSI SENDO, EXPEÇA-SE GUIA DE DEPÓSITO DO VALOR COMO REQUERIDO.I. NSB/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.024777-4 - BARBARA FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X AMARINO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. CIENTE MP. NSB/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.092261-1 - JULIANA PEREIRA PARDAL PINHO CARLINE (Adv(s). Dr(a). DANILO GONÇALVES SILVA (RJ-078583)) X LOURENCO CESAR CARLINE AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.099108-6 - FLAVIA GOLDBERG MENDES (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). ERICK ALVES PEREIRA LOPES (RJ-144157E)) X CARLOS ANTONIO CARNEIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674), Dr(a). VANESSA DE SANT´ANNA CARDOSO (RJ-139126), Dr(a). LUCIMAR DE FÁTIMA REIS LEONE (RJ-145293) Atos da Serventia: Ofício pronto para ser retirado a partir de 29/11/07.(vsp/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.079396-6 - JOÃO VICTOR DE SOUZA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X SIDNEI DE OLIVEIRA MUNIZ Decisão:1. Com fundamento no art. 227 do CPC, indefiro o pedido de citação por hora certa, eis que cabe ao Oficial de Justiça verificar se réu está se ocultando ou não. Outrossim, não há previsão legal de citação por hora certa em se tratando de procedimento de execução.2. Defiro a citação na forma do art. 172, § 2º do CPC. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado. NSB/2 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.019522-4 - THAYSSA ANTONIELLA CALABRIA RECAREY VILLAR (Adv(s). Dr(a). SUZANA ROCHA MENDES (RJ-090732)) X FRANCISCO RECAREY VILLAR (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227) Decisão:Fls. 52, item 2 - Defiro. Intime-se o executado, via D.O. para que pague a diferença de 360,2001 Ufir/Rj, conforme planilha de fls. 53. nsb/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.026257-2 - JOÃO JANTZEN SIMÕES LOPES BAPTISTA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X JOÃO BAPTISTA VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973), Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968), Dr(a). ADRIANO HAACK LAFAYETTE STOCKLER DE OLIVEIRA (RJ-139594E) Despacho:Fls. 104/107 - Aos exeqüentes. NSB/2 \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1992.001.069862-9A - JOAO JANTZEN SIMOES LOPES BAPTISTA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA JANTZEN S LOPES (RJ-064739)) X JOAO BAPTISTA VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973) Despacho:Fls. 112/113 - Ao executado. NSB/2 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.001.110719-9 - PAULO CÉSAR SARMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE VASCONCELLOS (RJ-068522), Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO F DE ANDRADE L (RJ-065454), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO CAVALCANTE FILGUEIRAS (RJ-134530), Dr(a). MARCELO LUIZ NEVES ESTEVES (RJ-113162)) X VERA MARIA MARCOLLA MARINHO DE AZEVEDO E ANGELA MARIA MARCOLLA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO MARCIAL TEIXEIRA (RJ-096364) Despacho:Fls. 310 - Defiro. Oficie-se. NSB/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.040876-1 - ROGÉRIO ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X JOÃO BATISTA SOUSA SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.126456-4 - LUIS FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) EM REPLICA. APOS AO MP (PORTARIA 01/03) \r\n\r\nProc. 2007.001.168288-0 - WAGNER FIRMINO REBELO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ABDON MAGALHÃES ALVES (RJ-075489)) X MARIA ELIZABETH ANTUNHA LOPES GASPAR Port. 01/2006: Ao autor para juntar a cópia da sentença que se pretende modificar. sh/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.183698-5 - INES MARIA DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). NANCI NUNES VIDAL (RJ-045680)) X JORGE DE SOUZA BASTOS Decisão:1. Defiro Gratuidade de Justiça ao autor.2. Cite-se. NSB/4 \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.147868-0 - ROGERIO DOS SANTOS MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONILIA MARIA DE CASTRO LEMOS (RJ-075746)) X LUCAS MUNHOZ MADUREIRA Decisão:1) DEFIRO JG. PROSSIGA-SE COM RITO ORDINÁRIO.2) INFORME O AUTOR SE TEM OUTROS FILHOS, E SE PAGA PENSÃO ALIMENTÍCIA.3) CITE-SE. NSB/1 \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.119960-0 - MARIA BETANIA SALUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459)) X MANOEL PAULINO DE ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE SOUZA XAVIER (RJ-139139) Atos da Serventia: Ofícios prontos para serem retirados a partir de 29/11/07.(vsp/4) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.081794-6 - JOSÉ RAIMUNDO PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794)) X ELBA MARIA LIMA DE AQUINO E OUTROS Sentença:Homologo, por sentença, o acordo a que chegaram as partes às fls. 36,...Julgo Extinto o processo, com exame do mérito... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.023030-3 - MARIA CLARA BRAGA DE OLIVEIRA MERCANTE (Adv(s). Dr(a). ELICEU RUIZ BARBOSA DA SILVA (RJ-035700)) X ANDERSON PEREIRA MERCANTE Decisão:1) NÃO HÁ QUE SE FALAR EM \" DEMORA EXCESSIVA\" NA TRAMITAÇÃO DO FEITO, EIS QUE A AÇÃO FOI DISTRIBUÍDA EM MARÇO DE 2007 E SENTENÇA PROFERIDA EM 07 DE OUTUBRO DE 2007, APESAR DE EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIA.2) REGISTRE-SE,AINDA, QUE CABE AO JUÍZO QUE FIXOU OS ALIMENTOS VERIFICAR O MOTIVO PELO QUAL NÃO FOI CUMPRIDA DETERMINAÇÃO PARA QUE FOSSEM RETIDAS AS VERBAS RECISÓRIAS.3) FLS.123 - DEFIRO O PRAZO REQUERIDO. NSB/1 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.001.143536-0 - ELENICE PINHEIRO BARROS (Adv(s). Dr(a). DAGMAR MARIA DE S. MARTINS (RJ-022605)) X PORFIRIO BRITO BARROS (Adv(s). Dr(a). NAPOLEAO TOME DE CARVALHO (RJ-001311), Dr(a). DEBORAH DE ALMEIDA CARVALHO (RJ-096727), Dr(a). RENAN MARCIO COSTA DE CARVALHO (RJ-100578) Despacho:Despachei na petição. - R.A.AP. CERT. CLS. NSB/4 \r\n\r\nId: 376630" ] } }, "10ª Vara de Família": { "Atos": { "376632": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.001.041259-1 - AURELIO DA SILVA LOPES E OUTRO X CAMILA DA SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). MARCUS TEIXEIRA BRAZ (RJ-129386), Dr(a). FÁBIO DE MACEDO SOARES PIRES CONDEIXA (RJ-127301) Sentença:- Assim, DEFIRO o pedido de fls. 02/06, devendo constar no registro civil competente que os Autores passam a ser os pais de CAMILA DA SILVA PESSOA que adotará o seguinte nome: CAMILA FERREIRA LOPES. JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, a teor do art. 269, inciso I, do C.P.C.IX - Expeça-se mandado, determinando a averbação correspondente, observando-se os dados dos avós paternos e maternos, constantes dos documentos de fls. 09/10.X - Custas 'ex-lege'.XI - P.R.I.XII - Transitada esta em julgado, o que o Cartório certificará, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.083780-5 - MAIDY MORAES BRANDÃO SILVA X MARIA DOS REMÉDIOS BERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BARBOSA GOMES (RJ-047136) Decisão: Acolhendo o requerido pelo MP, designo Audiência Especial para oitiva da rquerente, da adotanda e de testemunhas que conheçam os fatos narrados na peça vestibular, para o dia 29/01/08, às 13:30 h. Intimem-se, ciente a postulante de que as testemunhas deverão comparecer à Audiência independentemente de intimação.] Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.148651-9 - VANDER FERNANDES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499)), RODRIGO TEIXEIRA RODRIGUES BOTELHO), ROBERTA TEIXEIRA RODRIGUES BOTELHO, Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499) Despacho:DIGA A PARTE EXEQUENTE SOBRE A QUITAÇÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO (4) \r\n\r\nProc. 2002.001.139826-0 - RAFAEL KEMP JAKOBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARTHUR C DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X EDUARDO JAKOBI (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:DPD.RRA...CERTIFIQUE-SE...APO´S, CLS. (4) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.093262-0 - ROGER CHENU (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS (RJ-000947)) X BANCO ITAU S A Despacho:TENDA-SE AO MP (3) \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.022831-0 - PAULO ROBERTO CASTRO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B) Despacho:DEFIRO...DE-SE VISTA...(3) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.166788-9 - ANTIDES ACCIOLY NETTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093)) X ANGELA CÉSAR MONSORES Despacho:diga o autor, após ao mp (2) \r\n\r\nProc. 2007.001.199614-9 - JORGE EDUARDO THEODORO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO CAETANO (RJ-135437)) X LUCIANA GONSALVES CORREIA Despacho:AUTENTIQUEM-SE OS DOCUMENTOS DE FLS. 09. APÓS, CITE-SE (4) \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.168744-0 - LUIS CLAUDIO BARBOSA BANDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMIL ALVES DA SILVA (RJ-041448), Dr(a). CUSTÓDIO LUIZ CARVALHO DE LEÃO (RJ-071440) Despacho: Designo Audiência de Ratificação para o dia 03/12/07, às 14:50 h, Int-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.030600-4 (1887) - WILIAM AZEVEDO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO SERRA (RJ-105391) Despacho:...VENHAM AS CUSTAS RELATIVAS AO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS (3) \r\n\r\nProc. 2007.001.078047-9 - MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MARTINS MILHOMENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461) Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, com os aditamentos de fls. 37/39 e 43, ratificado pelos requerentes, em audiência, a fls. 55, para que surta os efeitos regulares de direito e DECRETO o DIVÓRCIO do casal postulante na forma do disposto nos permissivos legais invocados, mantendo o cônjuge-mulher o nome de casada. Por via de conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo nos termos do artigo 269, inciso III, do C.P.C.Custas ex lege. Transitado em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 de Lei 6.015/73 de 31/12/1973.P.R.I.Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1995.001.102480-3D (6363) - E.S.D.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429), Dr(a). LIZABETH FERNANDA DO NASCIMENTO (RJ-058123)) X P.K.F. (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-001155) Despacho:CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS.430 (3) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.130910-0 - ANA BEATRIZ PIRES HIPOLITO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-054291)) X JOAO CANDIDO JUSTEM HIPOLITO (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça- 02 \r\n\r\nProc. 2007.001.122166-8 - MARCIA CRISTINA RIBEIRO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (RJ-124827)) X JORGE ANTONIO TEIXEIRA LEITE Despacho:ATENDA-SE AO MP...(4) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.159638-8 - MARIZA VIANNA FEDER (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938)) X JOÃO ELIAS ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). MARCELE CONCEIÇÃO LOYOLA (RJ-118171) Despacho:...INTIME-SE O EXECUTADO PARA PAGAMENTO DO DÉBITO...EM TRÊS DIAS, SOB PENA DE PRISÃO (2) \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2000.001.139835-7B - NEUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DE SOUZA (RJ-094963)) X RUBENS MARIO BERLINK AYRES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça -02 \r\n\r\nProc. 2003.001.039611-6A - DAISY MORGENSTERN CURY DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X THAIS SÁ PEREIRA E OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Decisão:Deixo de conhecer do pedido formulado na inicial, a fls. 02/05, por entender que a matéria nele versada, nos termos do art. 85 do CODJERJ, é de natureza cível e não, do Juízo de Família, pois havendo concorrência de competências absolutas, a funcional do CPC, art. 575,II e aquela em razão da matéria, do art. 85, CODJERJ, prevalece esta sobre aquela.Intime-se, devendo a exeqüente deduzir sua pretensão perante uma das Varas Cíveis desta Comarca. \r\n\r\nProc. 2004.001.130836-5A - ANTONIO GOMES PESSOA X IONE DE SOUZA FORTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614), Dr(a). ANTONIO RAYMUNDO CHAGAS (RJ-032646) Despacho:DIGA O EXEQUENTE...DEVENDO INFORMAR SE DÁ QUITAÇÃO DO DÉBITO (2) \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.001.065117-5 - CELSO LUIS DE VASCONCELLOS LEMOS, VITORIA LEMOS PERANZETTA DIAS TORRES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA (RJ-027697), Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X HERALDO JOSE DIAS TORRES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-054358) Sentença:(...)Isto posto, julgo procedente o pedido formulado por Celso Luis de Vasconcellos Lemos, concedendo-lhe, em caráter definitivo, a guarda da menor Vitória Lemos Peranzetta Dias Torres e desacolho a pretensão de guarda deduzida por Heraldo José Dias Torres, extinguindo ambos os processos, com resolução de mérito, a teor do art. 269, I, C.P.Civil. Determino, outrossim, permaneça a testamenteira e inventariante do espólio de Olímpia Rosa Lemos, SANDRA MARIA DE CASTRO ALHEIRO DA SILVA, na administração dos rendimentos e do patrimônio da menor Vitória Lemos Paranzetta Dias Torres. \r\n\r\nProc. 2007.001.111554-6 - LEO DAMIAO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X VANESSA DE ALENCAR LOURENCO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA SILVA PINHEIRO (RJ-115781) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE (4) \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.042731-4 - ENZO RONCOLATO X ANA CLAUDIA INACIO DE OLIVEIRA, ANASTASIA KIARA INACIO RONCOLATO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA. APÓS AO MP (2) \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.184186-5 - SIMONE FERNANDES VALENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810), Dr(a). WILSON DE AZEVEDO SILVA (RJ-017195) Despacho: Designo Audiência de Ratificação para o dia 14/01/08, às 14:00 horas. Int-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1979.001.702528-5 - MAIRA RANZANI VIEGAS (Adv(s). Dr(a). AUREA SILVEIRA CHAVES (RJ-078300), Dr(a). ISAURA RODRIGUES DE ABREU (RJ-077645)) X LUIZ ROBERTO BARBOZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738) Despacho:...AO CONTADOR...(2) \r\n\r\nProc. 1992.001.024609-3 - BRAZ FERNANDO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA (RJ-035833)) X LAURA GOMES SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RAMOS NEVES (RJ-009645) Sentença:IV - Considerando a prova documental apresentada a fls. 14 e 200/202 e o parecer do MP, DEFIRO O PEDIDO formulado às fls. 204 para exonerar o alimentante da obrigação alimentar estabelecida na Sentença de fls. 125/127, relativamente à alimentada acima mencionada.V- Oficie-se ao Empregador para cancelamento do desconto (15%). VI- Custas ex lege.VII - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.148265-3 - JULIO CEZAR CANTISANO MERZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) MARIA EDUARDA FONTES MERZ, Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:ATENDA-SE AO MP. DIGA A SRA. PERITA SOBRE O TEOR DA COTA MINISTERIAL DE FLS.301 (1) \r\n\r\nProc. 2007.001.059399-0 - FLÁVIO BORGES MOURA (Adv(s). Dr(a). JORGE FREITAS DE MOURA (RJ-018736), Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377)) X SHEILA NOBREGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050) Despacho:ESCLAREÇA A RÉ...INFLUENCIARAM A CONCLUSÃO DO RELATÓRIO SOCIAL...(4) \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.001.148786-5 - NADIA JORGE HABIB X HERDEIROS DE JOAQUIM SUAREZ TUNAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA (RJ-027972), Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684), Dr(a). ARTUR GOMES RIBEIRO (RJ-067565) Despacho:ATENDA-SE INTEGRALMENTE A COTA MINISTERIAL..INTIMANDO O ADVOGADO DA INVENTARIANTE PARA PARA QUE FORNEÇA O ENDEREÇO DOS RÉUS. (2) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.035056-4 - LUCIANO GUIMARÃES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X FABIANA ALVARES LEVI Despacho:É ÔNUS DO PATRONO CUMPRIR O ART.45 DO CPC (3) \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1995.001.048652-9A (5868) - MIGUEL ANGELO GASPAR PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVINO RODRIGUES BELO (RJ-122398)) X SERAFIM FERNANDO DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE PAULA CARVALHO (RJ-023918) Despacho:EXPEÇA-SE NOVO OFÍCIO À CEF...(2) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1983.001.703604-2 (76602-6) - IVAN CAMARGOS, MARGARIDA DE ALMEIDA CAMARGOS (Adv(s). Dr(a). ANA RITA LOPES HEITOR (RJ-085150) Despacho:...À FAZENDA ESTADUAL (4) \r\n\r\nProc. 1993.001.076348-0 (3832) - ANTONIO COSME VALENTE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATAN BOCKLIS (RJ-016427) Despacho:...EXPEÇA-SE 2ª VIA...(2) \r\n\r\nProc. 1996.001.017532-0 (6671) - PAULO KUC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON GOMES LEMELLE (RJ-037783), Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878) Sentença:Considerando o atendimento das competentes formalidades legais, bem como o disposto no Provimento nº 18/2002, da Corregedoria-Geral da Justiça e diante da manifestação favorável da Fazenda Estadual (fls. 64), HOMOLOGO a partilha formulada a fls. 02/03, e, em conseqüência, defiro a expedição da competente carta de adjudicação em faor do ex cônjuge-mulher, adotadas as cautelas legais.Após, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.151105-9 - DAVI SALZTRAGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770) Sentença:Considerando o atendimento das competentes formalidades legais, bem como o disposto no Provimento nº 18/2002, da Corregedoria-Geral da Justiça e diante da manifestação favorável da Fazenda Estadual (fls. 84), HOMOLOGO a partilha formulada a fls. 41 e, em conseqüência, defiro a expedição do competente FORMAL DE PARTILHA,em favor dos ex-cônjuges, adotadas as cautelas legais e ressalvados direitos de terceiros.Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.108722-8 - JOSÉ FÁBIO DE SOUZA MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANDA TOSCANO PERROTA (RJ-024264) Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, com as alterações de fls. 26 e 30, ratificado pelos requerentes, em audiência, conforme assentada de fls. 34, para que surta os efeitos regulares de direito, e DECRETO a Separação Consensual do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais, voltando o cônjuge-mulher a usar seu nome de solteira. DECLARO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, inciso III, do C.P.C.Custas \"ex-lege\".Transitada em julgado, promova-se, perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 de Lei 6015/73.P.R.I.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.118811-2 - EMILSOM CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL DA COSTA DORO (RJ-050237) Despacho: Designo Audiência de Ratificação para o dia 03/12/07, às 14:45 h. Int-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.129035-3 - EDUARDO ASSIMOS MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COSTA MOREIRA (RJ-109362)) X MARIA CRISTINA SANTANA MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). VALERIA LOPES DA SILVA (RJ-075526) Despacho: Considerando a promoção retro do MP, designo Audiência, nos termos do art. 125, IV, CPC, inobstante fls. 56, para o dia 29/01/08, às 14:00 horas. int-se. \r\n\r\nId: 376632" ] } }, "11ª Vara de Família": { "Atos": { "376633": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.113273-1 (1351) - J.M.L.P. (Adv(s). Dr(a). NURIMAR LOURDES MIDEA (RJ-047130)) X W.A.P. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS CAMPOS MEDINA (RJ-113290) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.001.017253-1 - P.H.C.L. (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066), Dr(a). ANA PAULA PINA CORREIA (RJ-108710)) X M.C.S.), P.S.L. (Adv(s). Dr(a). ANA ELIZABETH PREZIDIO DE BRITO (RJ-137757), Dr(a). ANA CECILIA CASTELLO BRANCO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-090079) Despacho:Cumpra-se o artigo 45, do CPC. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.111945-0 - R.R.M. (Adv(s). Dr(a). MARLENE SALUM FAHUR (RJ-042256) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- 1 - APOSTILAR CUSTAS JUDICIAIS DO CÓDIGO 28, DA CONTA 0708-8 PARA 0707-0. 2 - COMPLEMENTAR AS MESMAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 111,97. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.188449-9 - P.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219) Despacho:Venha a anuência do filho com os alimentos fixados em seu benefício, consoante requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.108398-3 - M.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANA ELIZABETH PREZIDIO DE BRITO (RJ-137757)) X P.H.C.L. Despacho:Cumpra-se o artigo 45, do CPC. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.001.162512-1 - S.R.S. E OUTROS, Assistente: L.G.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS SA (RJ-071538)) X E.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Sentença:....Assim, com fulcro no art. 267, III, do CPC, JULGO EXTINTO este feito, sem resolução do mérito.Após o trânsito em julgado, anote-se a baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.086365-4G - G.A.L.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OETAQUI SARAIVA SANTOS (RJ-043260)) X G.L.F. (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657), Dr(a). MARCELO DE FARIAS SILVA (RJ-100847) Despacho:Esclareçam os exequentes se a presente execução se processará pelo rito do artigo 732 ou 733, ambos do CPC., devendo a petição inicial ser emendada. \r\n\r\nProc. 2004.001.067604-8 - L.R.C. (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ BELTRAMELLO (RJ-048238)) X Z.C.C. (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) Despacho:Nada a reconsiderar, por ora.aguarde-se o andamento da impugnação em apenso.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.138124-3 - S.A.R.B. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA INÊS DE ANDRADE RIBEIRO BASTOS (RJ-134541)) X A.R.B. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-091398) Despacho:Feito já sentenciado. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.001.195300-0 - L.S.C. (Adv(s). Dr(a). JÁNIO CARLOS ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-065645)) X A.S.C. PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- Regularizar a representação processual \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1995.001.028552-4A - C.N.R. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X A.S.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Despacho:Esclareça o executado sua petição de fls. 116, tendo em vista que a exequente é somente Cleonir. Não consta dos autos qualquer informação de que o exequente tenha sido exonerado dos alimentos devidos. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.167378-6 - I.C.R. (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) Decisão:1) Anote-se na DRA e onde mais couber para passar a constar no pólo ativo os avós maternos;2) Regularie a genitora da menor sua representação processual; e3) Realize-se Estudo Social do caso.I-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1995.001.028552-4B - A.S.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X C.N.R. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402) Despacho:Fls. 57: Recebo como emenda da petição inicial. Cumpra-se a segunda parte de fls. 02. \r\n\r\nProc. 2004.001.067604-8B - Z.C.C. (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X L.R.C. (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ BELTRAMELLO (RJ-048238) Despacho:Defiro JGAo impugnado. Após, ao MP. \r\n\r\nImpugnação à execução de sentença \r\n\r\nProc. 1999.001.151068-8B - V.J.L. (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X A.M.A.L. (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.008580-7 - J.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149)) X C.P.S. Despacho:1) Expeçam-se os ofícios de praxe, consignando no mesmo a filiação do réu;2) Afirmada a ausência, cite-se por edital com prazo de 20 dias. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.119272-3 - H.R.M.A.B. (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045)) X I.E.A.B. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO SALES SABÓIA (RJ-065634) Despacho:1) Oficie-se ao Juízo da 2ª Vara de Família da Capital, informando a existência deste feito, bem como que o despacho de conteúdo positivo foi proferido em 24/08/2007;2) Diga a autora sobre a contestação. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.167191-1 - A.F.M. (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855)) X M.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-114193) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- AOS INTERESSADOS SOBRE A PROPOSTA DOS HONORÁRIOS DA PSICÓLOGA. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.145831-0 - I.B.D.F. (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X F.S.B.D. Despacho:Formada a relação processual direi sobre a antecipação de tutela.Renove-se a citação no endereço fornecido, ficando concedidas ao Sr. Oficial de Justiça as prerrogativas do art. 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.199112-7 - A.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- 1 - APOSTILAR CUSTAS DA CÓDIGO 28, CONTA 0702-1 PARA CONTA 0707-0. 2 - COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 42,59. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2005.001.023150-8 - F.C.H. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874)) X C.S.H. (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640) Despacho:1) Traga a ré aos autos seus comprovantes de rendimentos para que possa ser apreciado o pedido de JG;2) Digam as partes sobre o Estudo Social.I-se. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.001.077343-0 - V.S. (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X H.M.M.S. (Adv(s). Dr(a). NIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-093663) Informe o interessado qual o percentual correspondente ao pensionamento e qual a forma como vem sendo realizado. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.154512-7 - H.H.P. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA SEIXAS DE CARVALHO (RJ-090953)) X T.H.C.P. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849) Despacho:Designo ACIJ para o dia 22/01/2008 às 14:20 horas. as partes deverão comparecer pessoalmente acompanhadas de seus patronos. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.086746-6 - A.H.V. (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X R.N.V. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO TELES BARRETO (RJ-001734B) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.186819-6 - J.M.G.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). CARLOS FILIPE COLICIGNO (RJ-137652)) X P.C.G. E OUTROS Decisão:Considerando que a declaração de hipossuficiência goza de presunção relativa, podendo o magistrado, a luz dos elementos trazidos aos autos, vislumbrar situação economico-financeiro diversa.Considerando que o autor, ainda que afirme que seus negócios tenham passado por uma redução no faturamento, é empresário.Considerando, por fim, que o local de residência das partes, bem como o valor dos alimentos ofertados ( 09 salários mínimos), indefiro a gratuidade de justiça.Venha o recolhimento do preparo em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.075155-8 - GILSTERLIN CIPRIANO FRAVOLINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA CARVALHO (RJ-103662) PORTARIA N. 2 DO PROV. 47/2001RECOLHA-SE A 2ª TAXA JUDICIARIA NOS TERMOS DO ART. 134, V E SEU PARAGRAFO UNICO DO D.L. 05/75 \r\n\r\nProc. 2004.001.112717-6 - H.P.R.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043), Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.116472-4 - M.P.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA AMARANTE ARAÚJO (RJ-129048), Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) Despacho:Designo o dia 29/01/2008 às 14:20 horas para a realização de audiência especial, onde deverão comparecer as partes acompanhadas de seus patronos. \r\n\r\nProc. 2007.001.165626-0 - L.G.P.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165) Despacho:Venham para audiência de ratificação que designo para o dia 13/12/2007 às 13:45h.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.170423-0 - S.L.A.F.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RISCADO (RJ-127846), Dr(a). PAULO CESAR RODRIGUES (RJ-115969) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 06/12/2007 ÀS 13:50 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.001.188577-7 - A.B.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.198330-1 - I.L.B.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARILIA DOERING (RJ-064212) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos C/C Posse e Guarda C/C Partilha C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.195318-7 - E.A.M.R.L.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X S.A.L.A.) Decisão:Os titulares do direito material da ação de alimentos são os filhos das partes, logo estes devem figurar no pólo passivo. Por outro lado, nas ações de separação litigiosa, posse e guarda, partilha de bens e regulamentação de visitas, a lide é composta pelos genitores. Naquela primeira ação, o rito é especial o que beneficia os alimentados com o deferimento provisório dos alimentos. Nas demais ações há necessidade de maior instrução.Assim, determino que a petição inicial seja emendada para que seja excluído o pedido de alimentos, que deverá ser postulado pela via própria.I-se. \r\n\r\nId: 376633" ] } }, "12ª Vara de Família": { "Atos": { "376635": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.123134-0 - JÚLIA PIMENTEL DE ALBUQUERQUE MARANHÃO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367)) X NARA MILNER DE ALBUQUERQUE MARANHÃO E OUTRO Despacho:\" NÃO VISLUMBRO, POR ORA, REUNIDOS OS REQUISITOS NECESSÁRIOS À ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.CITE-SE, TÃO-SOMENTE, PODENDO O REQUERIMENTO SER REVISTO EM POSTERIOR FASE PROCESSUAL.\" \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1999.001.051911-8 - LILIAN DE MATTOS CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO (RJ-014780), Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Despacho:\"REGULARIZE O RQTE. SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, EM DEZ DIAS, E RECOLHA AS CUSTAS FALTANTES, C/ CERTIDÃO DO ANVERSO, 2ª PARTE.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.040660-0 - SERGIO LUIZ CANEDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PULUCENA PEREIRA MEDEIROS MALTA SILVA (RJ-074894)) X SONIA PEDROSA DE FREI TAS \"À PARTE AUTORA SOBRE A SOLICITAÇÃO DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS P/ CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.195534-2 - CASSIA DA CONCEIÇÃO MELO DUARTE (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X WAGNER DUARTE BATISTA Despacho:\"1) INDEFIRO JG À AUTORA, FACE AOS GANHOS DEMONSTRADOS ÀS FLS. 07. RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS, EM DEZ DIAS; 2) REGULARIZE A AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO MESMO PRAZO.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.041561-9 - LUIZ OLIVAL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PINHEIRO (RJ-085108)) X MARIA DA GLORIA DINIZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Decisão:\"A PARTE DA DECISÃO DE FLS. 162/164 QUE ELEVOU A MULTA DIÁRIA ATÉ A REINCLUSÃO DO EX-CÔNJUGE-MULHER NO PLANO AMIL OPÇÕES NÃO TEM CARÁTER SE SENTENÇA, E SIM, DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. ASSIM, DEIXO DE RECEBER A APELAÇÃO DE FLS. 168/169, QUE INADMITO. DE TODA SORTE, DIGA O EX-CÔNJUGE-MULHER, ANTE A NOTÍCIA DA ALTERAÇÃO PARA O PLANO OPÇÕES (FLS. 169, ITEM 09 E FLS. 170).\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.001.096388-2 - ANTUERPIA REGINA ALVES CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZSOLT KORNEL TELEK Despacho:\"ATENDA-SE AO MP.\" (\"AGUARDO A CERTIDÃO DE CASAMENTO, CF. JÁ DETERMINADO\") \r\n\r\nProc. 2007.001.172767-9 - LUIZ AFFONSO POURROY (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RODRIGUES CARVALHO (RJ-141466)) X MARIA LUCIA POURROY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\"VENHAM DECLARAÇÕES DE DUAS TESTEMUNHAS, C/ FIRMAS RECONHECIDAS, QTO. AO LAPSO TEMPORAL DA SEPARAÇÃO DE FATO. APÓS, AO MP.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1990.001.122474-0A - ELISABETH CANDIDA LOUREIRO KLEIMAN, MARCELO LOUREIRO KLEIMAN, ALAIN LOUREIRO KLEIMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086)) X NAUM KLEIMAN (Adv(s). Dr(a). TANIA KOGAN (SP-100477) Despacho:\" 1- REITERE-SE O OFICIO DE FLS. 89; 2- À PARTE EXEQÜENTE S/ FLS. 495/496; 3- APÓS, AO MP, S/ FLS. 476, ITEM 01.\" \r\n\r\nProc. 1991.001.106487-7C (2143) - MATILDE SAMPAIO DE ABREU RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDNA FARIAS FERREIRA (RJ-067317)) X NEWTON VASNIEWSKI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INES SIRIMARCO DE T LOURENCO (RJ-001190B) Despacho:\" 1- CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 401 Vº; 2- AOS EXEQÜENTES S/ A PARTE FINAL DA CERTIDÃO DE FLS. 410.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.148597-0 - MARCELLA BARBOSA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510)) X MARCELO LUIZ RESENDE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RENATA SOLTANOVITCH (SP-142012), Dr(a). MARCO AURÉLIO VICENTE VIEIRA (SP-123113) Despacho:\"AO MUNICÍPIO SOBRE FLS. 298.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.119147-6 - LAURA LUCIA PIRES DE CASTRO, GIOVANNA PIRES DE CASTRO REBECCHI (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X MARCIO PIO BORGES REBECCHI (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163) Despacho:\"FLS. 189 - AOS INTERESSADOS .\" \r\n\r\nProc. 2005.001.139987-7 - RODOLFO SANTONE (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X ARMANDO SANTONE Despacho:\" FORNEÇA O EXEQUENTE O ATUAL ENDEREÇO DO EXECUTADO PARA FINS DE CITAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.068811-0 - GABRIEL RUIZ WERNECK VIANNA, ERIKA RUIZ WERNECK VIANNA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X LUIZ SERGIO NAZARETH WERNECK VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"1) FLS. 99 - E-SE MANDADO DE PGTO. EM FAVOR DOS EXEQÜENTES, P/ LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO DE FLS. 97; 2) DIGAM OS EXEQÜENTES SE CONCORDAM C/ A BAIXA E O ARQUIVAMENTO DESTA EXECUÇÃO E DAQUELA DE Nº 2006.001.068863-8, EM APENSO. PRAZO P/ MANIFESTAÇÃO: 05 DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA; 3) DECORRIDO O PRAZO ACIMA AO MP.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.141309-8 - MARCIA CHAVES BORGETH TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). MARCELO VALÉRIO GONÇALVES (RJ-108611), Dr(a). GRISSIA RIBEIRO VENANCIO (RJ-129287)) X GERSON LUIZ WEIL BASTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306) Despacho:\" AGUARDE (FLS. 91), POR MAIS 20 (VINTE) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.134595-3 - HANNAH BARTHEL ROSA DE MIRANDA AVIZ (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X EDUARDO ALFREDO SILVEIRA DE MIRANDA AVIZ \" EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE CITAÇÃO COMO O ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 23.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.151787-9 - REBECCA ARAUJO DE VASCONCELLOS, JORGE ANTONIO SILVA RAMOS VASCONCELLOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011)) X JORGE ANTONIO SILVA RAMOS DE VASCONCELLOS Despacho:\"VENHA AFIRMAÇÃO PESSOAL DE POBREZA.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.033504-6 - RAPHAEL ELY MORAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X ELY JOSE MACHADO Despacho:\" ATENDA-SE AO MP (PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS).\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.154426-3 - HELOIZA MARCIA ANTUNES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X MARCOS FELIPE QUEIROZ À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, às 25, prazo de 10 dias. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2001.001.011664-4 - GLAUCIA LUIZA DA SILVA RAINHO SALOMAO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA LUIZA DA SILVA RAINHO (RJ-065930)) X RODRIGO ROSARIO DE MENDONCA \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR 5 (CINCO) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.157641-9 - DEISE LUCIDE GARCIA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X DARCY GARCIA DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900)), LAURO JORGE DA SILVA CERTO), PAULO ROBERTO CANTO À parte autora sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça, às fls. 98. prazo de 10 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.001.060505-3 (7581) - YVONE CAMPOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220)) X JANDIR MOISES DE OLIVEIRA DE PAULA Despacho:\" 1- À PARTE INTERESSADA S/ A CERTIDÃO DE FLS. 117. 2- CERTIFIQUE O CARTÓRIO, OUTROSSIM, S/ O DISPOSTO NO ART. 245, IV, DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.113056-8 - ALESSANDRO BATISTA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X EDSON DE OLIVEIRA SOUZA), PAULO AFONSO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). DARIO DIAS DA CRUZ (RJ-022825) \"ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DO LABORATÓRIO SONDA. AO MP, APÓS.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.176311-8 - TATIANA DEMARCO VERTES (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X LUIZ GONZAGA DEL NERO Decisão:\" 1- RECEBO O ADITAMENTO DE FLS. 26; 2- ANOTE-SE JUNTO À DRA; 3- APÓS, CITEM-SE.\" \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.195705-3 - NELSON FRANCO PIRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506)) X PATRICIA JOZINO PEREIRA Despacho:\"1) FLS. 04, 1º § - VENHA CÓPIA DO ACORDO; 2) EMENDE-SE A INICIAL P/ INCLUSÃO DO ALIMENTADO NO PÓLO PASSIVO.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1996.001.062639-1 (8472) - GUSTAVO LEAL DE MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X CAMILA SANNA LEAL DE MEIRELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:\" AGUARDEM NO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.074377-7 - ANTONIO FERNANDO DE BULHOES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO AGNELO PEREIRA (RJ-122296), Dr(a). SALVADOR ESPERANCA NETO (RJ-051243)) X MARIA ANTONIA DE BULHOES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA QUEIROZ (RJ-083570) Despacho:\" ÀS PARTES S/ A INDAGAÇÃO DO MP ÀS FLS. 276.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.179148-5 - LUIS FERNANDO MELO CARBALLO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987)) X LUIS PHILLIPE FIGUEIREDO CARBALLO Despacho:\"TENDO EM VISTA QUE A EX-COMPANHEIRA TB É BENEFICIÁRIA DOS ALIMENTOS OFERTADOS (ITEM 06, FLS. 04), ESCLAREÇA-SE A SUA NÃO-INCLUSÃO NO PÓLO PASSIVO.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.040020-8 - ARGENTINA GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ODILO ZANUZO (RJ-106024)) X HELOISA MARIA COUTO MACEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO NOGUEIRA MENDES (RJ-063281) Despacho:\" ATENDA-SE AO MP, VINDO AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 (DEZ) DIAS PARA CADA UMA DAS PARTES, A SE INICIAR PELA PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.168784-0 - SONIA MATTOS MICCIELI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354)) X CARLOS ALBERTO MICCIELI DOS SANTOS Despacho:\"ESCLAREÇA-SE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, QUE DEVE CORRESPONDER A 12 VEZES A DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUAL E O VALOR PRETENDIDO.\" \r\n\r\nQuebra Separação consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.401102-0 (69884) - LUIZ FAVERO SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MOREIRA (RJ-053905), Dr(a). LUIZ MARIO ROSSES FILHO (RJ-022952) Despacho:\" AO MP, NÃO HAVENDO OPOSIÇÃO, RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.153938-3 - RAYMUNDO LUIZ BAPTISTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO GUILHON (RJ-015556) \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR 5 (CINCO) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.051842-1 - CAMILLA KUMMEL DOS SANTOS, GIAN CARLO ALESSANDRO GRECO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530) Despacho:\"FLS. 34 - DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA POR CINCO DIAS, TÃO-SOMENTE.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.143090-2 - CARLOS EDUARDO ALVES RESENDE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800)), VIVIANE DE FREITAS RESENDE, Dr(a). RODRIGO ROYO DE MENDONÇA SOUZA (RJ-118987) \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR 5 (CINCO) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.172974-3 - JOSE LUIZ SOR (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413)), MARIA ELISETA DA CRUZ SOR Despacho:Designo o dia 30/11/07, às 12:30 hs para a audiência de ratificação. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.043524-4 - LUCIO TORRES GALLINDO (Adv(s). Dr(a). RONALDO VALERIO FERREIRA (RJ-064586) Despacho:\"AGUARDEM EM CARTÓRIO, COMO REQUERIDO.\" \r\n\r\nId: 376635" ] } }, "13ª Vara de Família": { "Atos": { "376636": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.001.131971-2 - JANE ROSA FERNANDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). TAINAH GUIMARÃES DAMIÃO (RJ-144507E), Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2001.001.036704-5 - LUAN LITAIFF DA CAMARA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X ERMANDO ROMUALDO DA CAMARA Despacho:Considerando que o alimentante, regularmente intimado para se manifestar quanto ao pedido de liberação do FGTS (cf. fls. 36/37), se manteve inerte (cf. fls. 38), opinando o Ministério Público favoravelmente ao pleito (cf. fls. 38), DEFIRO a liberação do FGTS em favor do alimentado. Expeça-se alvará. \r\n\r\nProc. 2004.001.126958-0 - LUIZ GUILHERME RODRIGUES TORRES (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X LINO JORGE CARDOSO TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824), Dr(a). VALÉRIA RIBAS NATAL (RJ-083774), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783), Dr(a). CRISTIANNE CORDEIRO CANTREVA (RJ-096353), Dr(a). LARA BARRIO NUEVO (RJ-086116), Dr(a). BEATRIZ HELENA PEREIRA SAUWEN (RJ-062516) FLS. 218: DÊ-SE GUIA. I-SE. (RETIRÁ-LA NO BALCÃO DA SERVENTIA) \r\n\r\nProc. 2004.001.133051-6 - LUZIANE VASCONCELOS MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) MARIA APARECIDA DA CONCEICAO MARTINEZ, Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Despacho:1) Junte-se petição protocolada em 24/10/2007.2) Designo o dia 06/03/2008, às 14:00h, para ACIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.020087-1 - JOAO PAULO SCUDERA DE SECCO FREIRE (Adv(s). Dr(a). SIMONE DIAS DE MENEZES (RJ-109284)) X PAULO VASCO DE SECCO FREIRE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Nada a declarar. Mantenho a decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.016067-0 - FABIANE WENDLING CARLOS (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X ANTONIO DE ALMEIDA CARLOS Despacho:Considerando que o alimentante, regularmente intimado para se manifestar quanto ao pleito (cf. fls. 80/81), manteve-se inerte (cf. fls. 82), opinando o Ministério Público favoravelmente ao pedido (cf. fls. 82), DEFIRO a liberação do FGTS em favor da alimentada. Expeça-se o alvará. \r\n\r\nProc. 2007.001.046980-4 - DANIELLE LEMOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LOUREIRO PINTO BONIFÁCIO (RJ-053209)) X RAIMUNDO NONATO LOUREIRO REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, ESCLARECIDA A RAZÃO DO PEDIDO E COMPROVADA A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA, DESARQUIVEM-SE. ADV VERA LOUREIRO PINTO BONIFÁCIO. (OAB-RJ 53209) \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.198317-9 - CARLA MICHELINE ALCANTARA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KARINA FERREIRA REIS (RJ-089122) Decisão:Emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de regularizar o pólo passivo (cf. art. 282, inciso II c/c art. 284, ambos do CPC). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1986.001.811454-7 - JOSE DE SOUZA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO RÊGO BARROS CARDOSO (RJ-094297) Despacho:Dê-se vista por 05 dias, conforme requerido a fls. 49. Após, se nada mais for requerido, cumpra-se determinação de fls. 48. \r\n\r\nProc. 1991.001.074262-8 - TANIA LIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURELIANO ESTEVES FILHO (RJ-045932), Dr(a). EDUARDO DA CRUZ MACHADO (RJ-046286), Dr(a). CHRISTIANN NOGUEIRA GENU LEÃO (RJ-102837) Decisão:...indefiro a exoneração requerida... \r\n\r\nProc. 2005.001.143439-7 - JOSE TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA CHAVES DA SILVA (RJ-134611) recolhidas as custas de desarquivamento, desarquivem-se. adv Sandra Cristina Chaves da Silva( OAB/RJ 134611) \r\n\r\nProc. 2006.001.123642-5 - NELSON ANTONIO CAMPOS DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR FERNANDES TERRA (RJ-062057) REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, COMPROVADA A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA, DESARQUIVEM-SE. ADV OSMAR FERNANDES TERRA OAB-RJ 62057 \r\n\r\nProc. 2007.001.197973-5 - SOLANGE MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSÁRIO CARNEIRO MARTINS (RJ-043236) Despacho:1) Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, consoante art. 258 c/c art. 282, inciso V, sob pena de indeferimento, nos exatos termos do art. 284, todos do CPC.2) Comprovem os requerentes, mediante documentos (cópia do IRPF e contracheque), a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, consoante enunciado nº 01 do aviso nº44/2001. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.001.025196-3 - NEUZA JARDIM FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA PORTELA (RJ-072036)) X ELY COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213) ESCLARECIDA A RAZÃO DO PEDIDO E COMPROVADA A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA, DESARQUIVEM-SE. ADV JOÃO PAULO DOS SANTOS(OAB-RJ 86740) \r\n\r\nProc. 2007.001.098750-5 - ANTONIO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X ALMERINDA DE JESUS COSTA Despacho:Informe o autor seu atual endereço.Aguarde-se a resposta do ofício de fls. 16. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.111674-1 - LEONARDO VINICIUS DOS SANTOS BRITO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE VIEIRA LIMA (RJ-088712)) X JORGE LISIO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CELSO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-056491) Ao interessado sobre respoat de oficio \r\n\r\nProc. 2001.001.004501-7 - ANDERSON ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AGNALDO ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119) RECOLHIDAS AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO,DESARQUIVEM-SE. ADV. ANA CRISTINA J. DOS SANTOS ( OAB-RJ 79119 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.092748-5 - HELENA GODEFROID DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LILIAN WEINER PARENTE MARTINS (RJ-126052), Dr(a). CRISTINA DA FONSECA RIBEIRO PAIVA (RJ-129468), Dr(a). LILIAN MARIA GRILLO KLINGER (RJ-126485)) X ROGERIO VAN DER LINDEN DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CORREA SANCHES (RJ-112147), Dr(a). ALEXANDRINA ROCHA FORMAGIO (RJ-128954), Dr(a). PATRICIA LAPA DE NORONHA GUEDES (RJ-129654), Dr(a). JAIR JACOB MOCELIN JUNIOR (RJ-127287), Dr(a). HUMBERTO VIANA AMORIM (RJ-138624E) Decisão:O executado, citado em 21/11/2005 (cf. fls. 34) nada pagou até a presente data.Despiciendo renovar a intimação para pagamento, eis que o devedor encontra-se ciente da dívida.Diga a Exequente com pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.016584-8 - RAFAEL AZEVEDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X ALEXANDRE HENRIQUE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842) Despacho:Fls. 157 - Ao executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.058217-4 - REGINA ABI CHAHIN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476), Dr(a). ORLANDO LUCAS TEIXEIRA (RJ-054241), Dr(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO (RJ-084674), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521), Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602), Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964), Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA SILVA (RJ-103851), Dr(a). JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-123183)) X JULIO CARLOS ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 134 - A providência deverá ser requerida na via administrativa. Eventuais débitos alimentícios deverão ser objeto de procedimento próprio (art. 475-J ou 733 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.086116-9 - MARIA FERNANDA MONIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER SANTOS VENTURA (RJ-002352C)) X RONALDO DOS SANTOS BRAGA Decisão:Fls. 36 - Defiro. Aguarde-se em cartório pelo prazo de 30 dias, período no qual suspendo o processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.096272-7 - BRUNA CAROLINA CAVALCANTI PELAGGI DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X JOÃO GONÇALVES BARROS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ESTER PEREIRA RANGEL DEL RIO (RJ-098155) Despacho:Designo o dia 04/03/08 /2008, as 14:30 hs para audiencia especial.I-se \r\n\r\nProc. 2007.001.147291-4 - GLAUCIANE GOMES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSE CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-075793)) X DENIS PEREIRA ALVES Ao exequente sobre proposta do réu \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.002702-9 - ANNA CAROLINA MONTEIRO VIEIRA DA SILVA X RONALDO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEÃO (RJ-098724) RECOLHIDAS AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO, DESARQUIVEM-SE.ADV SIMONE CRUZ EVANGELISTA ( OAB-RJ 75154) \r\n\r\nProc. 2007.001.031869-3 - CARLOS EDUARDO MOREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA VASQUES (RJ-113516)) X CARLOS FERNANDO LOUREIRO DE CARVALHO atenda-se ao MP ( pela manifestação dos exequentes.O título executivo em tela é o provisório que ainda não há sentença no processo de conhecimento \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.102965-4 - LUIZ CARLOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MACHADO (RJ-117432)) X ANDERSON MARQUES SANTOS E OUTRO Despacho:Forneça o Autor endereço atualizado para citação. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.047002-8B - EUGENIA AVELINA EMILIANA (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812)) X FLAVIA CORREIA DA SILVA E OUTROS Despacho:Às impugnadas.Após, com ou sem manifestação, certificados, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.123208-3A - CARLOS FILIPE CIANNELLA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TIAGO MEIRA CANEDO (RJ-105361)) X JEANINE DOMENECH CIANNELLA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445) Sentença:...mantenho os benefícios deferidos à autora, ora impugnada... \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2007.001.167814-0 - MARIANA ANDRADE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934)) X CÍCERO VEIGAS CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE E OUTRO Despacho:Venham aos autos as demais cópias do agravo de instrumento interposto (cf. fls. 52). \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.086113-3 - CARLOS ALBERTO EXALTAÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X LUCAS PEDROSA SILVA FLS. 41/57: MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE A PETIÇÃO E DOCUMENTOS APRESENTADOS. I-SE. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.174585-2 - RICARDO MITROPOULOS GUTERRES (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X DAVI MITROPOULOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729) Ao autor sobre fls 24/25 \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.027823-3 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). OSÉAS DUARTE NEVES (RJ-063582)) X OTTO GARCINDO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847), Dr(a). MARIA LUCIA AMARANTE ARAÚJO (RJ-129048), Dr(a). NATÁLIA SOARES FRANCO (RJ-137020), Dr(a). ROBERTA CHAVES TUPINAMBÁ (RJ-141124) Despacho:Designo o dia 10/03/2008, às 14:00h, para ACS. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.056868-0 - THERESINHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X SYNVAL PEREIRA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421) Decisão:...Designo audiência para o dia 11/02/2008 as 14:00hs... \r\n\r\nProc. 2006.001.121769-8 - SONIA MARIA ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015)) X ULYSSES DE OLIVEIRA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE BRITO MILHONO (RJ-048659) Ao interessado sobre resposta de ofício ( Receita Federal) \r\n\r\nProc. 2007.001.047002-8 - EUGENIA AVELINA EMILIANA (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812)) X FLAVIA CORREIA DA SILVA E OUTROS Despacho:Decreto a revelia da Ré Fabiana Correia da Silva.Designo o dia 26/02/2008, as 13:30 hs para realização de ACS.I-se \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.162583-0 - GICELIA ROSAS DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA REGINA TORRES (RJ-111688)) X DENISE AZEVEDO BOMBANE (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480) ESCLARECIDA A RAZÃO DO PEDIDO E COMPROVADA A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA, DESARQUIVEM-SE. DANIELE DE CAMARGO DELPINO (OAB-RJ 140726) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.112521-7 - VANIA MARIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS ALIMANDRO (RJ-089961)) X WALDIR LEAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO DO NASCIMENTO (RJ-116678) Ao autor sobre documentos, conforme art 398 CPC \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.001.116933-6 - OSVALDO NUNES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE FREIRE DA SILVA (RJ-007851) Despacho:Defiro JG ao requerente.Emende-se a inicial no prazo de 10 dias a fim de qualificar os pais dos menores no polo passivo da inicial, nos termos do art. 282, II e VII do CPC, sob pena de extinção na forma do art. 284 do CPC. \r\n\r\nId: 376636" ] } }, "15ª Vara de Família": { "Atos": { "376638": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.001.402035-4 - MONICA CAMPOS CONTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ABREU PEREIRA (RJ-109165)) X MARZIO ANTONIO CONTI Aos interessados sobre o auto de leilão negativo. \r\n\r\nProc. 1997.001.062339-2 - M.B.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA ATAIDES SEABRA (RJ-092465)) X P.R.V.F. (Adv(s). Dr(a). JOÃO NUNES (RJ-029620), Dr(a). FERNANDO DIAS LIMA ORTIZ DO REGO BARROS (RJ-151898E) Despacho:Prossiga-se em face do espólio.Digam sobre a alegada fraude à execução , consoante manifestação do MP, observando-se fl.422v. \r\n\r\nProc. 2000.001.157631-4 - OLIVIA MONTEIRO LEAO (Adv(s). Dr(a). WESLLEY MIRANDA GONCALVES (RJ-152719E), Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X RENATO CESAR DA SILVA LEAO Despacho:Mediante procuração, dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2006.001.127786-5 - B.N.D.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL JORGE ALMEIDA DO AMARAL (RJ-137386), Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659), Dr(a). PATRICIA DE SOUZA LIMA SANTOS (RJ-081277), Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890)) X S.L.D.A. (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES (RJ-103423) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão.Após, dê-se baixa e arquive-se c/ as devidas cautelas. \r\n\r\nProc. 2006.001.156772-8 - SUELI PRATA VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IZAC DE FREITAS VIANA FILHO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE FREITAS FIGUEIREDO FINS (RJ-080229) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.167311-5 - I.L.B. (Adv(s). Dr(a). JANE MÁRCIA SOARES DA SILVA (RJ-138300)) X W.L.B. Decisão:Expeça-se alvará. \r\n\r\nProc. 2007.001.061033-1 - IVANI DE ANDRADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLUS GARCIA DO PATROCÍNIO (RJ-133722)) X CARLOS ARTHUR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACI FRANCISCO GONÇALVES (RJ-020818), Dr(a). BRENO COSENDEY FERNANDES (RJ-119732), Dr(a). ANA PAULA PINA CORREIA (RJ-108710), Dr(a). VANESSA LOPES SIQUEIRA DOS SANTOS (RJ-147787) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.064690-8 - ALLAN ARAUJO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X AMADEU JOSE DO NASCIMENTO Despacho:Recebo a apelação em seu efeito devolutivo.Ao apelado.Certificado, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.097553-9 - CLEONICE MORAES ATAÍDE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (RJ-082098)) X DIMITRIUS GILABERTE DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA . \r\n\r\nProc. 2007.001.153864-0 - W.M.F.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267), Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO (RJ-121142), Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872), Dr(a). ADRIANA MATHIAS GONÇALVES GUNJI (RJ-123899)) X S.M.F.D. Decisão:Defiro Gratuidade.Defiro alimentos provisórios em 10 salários mínimos, 05 s.m. para cada filho, a serem pagos até o dia 30 de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta bancária em nome da representante legal dos menores. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 13/12/07, às 11:20horas. Intimem-se. Cite-se para contestar, na ausência de acordo, na audiência de instrução e julgamento. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.179264-7 - A.V.M.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X V.U.A. Decisão:Defiro Gratuidade.Defiro alimentos provisórios em 30% do salário mínimo, a ser pago até o dia 30 de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 12/12/07, às 11:55horas. Intimem-se. Cite-se para contestar, na ausência de acordo, na audiência de instrução e julgamento. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.008644-4 - ANA PAULA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609)) X REGIVALDO FERREIRA DO AMPARO E OUTROS Despacho:Ao autor p/ adequar o pólo passivo, nos termos de parecer ministerial. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.001.149303-4 - ALSTON FERRARI X DIANA DUARTE FERRARI (Adv(s). Dr(a). DANIELA INGLEZ DE SOUSA BORGES (RJ-096478) Despacho:Ao alimentante .Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.135956-3 - JOAO ALFREDO CATALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSIMERE MEDEIROS DE OLIVEIRA CATALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FROIM ICEK BAUMWOL (RJ-060964) Decisão:Processo de divórcio com sentença.A mulher pede imposição de restrições com relação aos bens imóveis.As medidas, por serem restritivas de direitos, devem ser requeridas em ação cautelar própria e não no processo de divórcio sentenciado e arquivado, sob pena de ocorrer cerceamento de defesa. Portanto, deixo de examinar o pedido.Arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.017654-8 - MARIA DA PAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARISA NEVES DA SILVA (RJ-119646)) X HELIO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.112182-0 - JOSÉ RICARDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ SANTOS DE ASSIS (RJ-079584)) X MÁRCIA REGINA CHAGAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077) Despacho:1)Em réplica.2)Ao recorrido.3)Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.137411-4 - G.T.P.A.S. (Adv(s). Dr(a). J. SULEMA MENDES DE BUDIN (PR-005361)) X J.A.S.J. (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386), Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233), Dr(a). WANÉRIO ALEX NEVES MARTINS (RJ-106462) Despacho:Dê-se ciência ao executado sobre nº da conta de fl.58. \r\n\r\nProc. 2003.001.062257-8A - LUIZ CLAUDIO QUEIROZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658), Dr(a). NORMA SANTIAGO CHIANCA DE SOUTO (RJ-091446)) EXECUTADO LUIZ CLAUDIO QUEIROZ DA SILVA Despacho:Ao exeqüente.Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.060681-4A - D.A.H. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) E.H. Despacho:Aguarde-se retorno da rogatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.011172-4 - C.B.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DE SOUZA REZENDE (RJ-111126)) X P.P.S.B. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667) Despacho:Solicite-se à advogada indicada o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.041593-2 - M.L.R.S. (Adv(s). Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666)) X M.J.R.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034) Despacho:À exeqüente.Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.151811-2 - B.O.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.R.M. As partes sobre os calculos \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1994.001.085282-9 - AMANDA BENEDITA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA LESSA (RJ-110543), Dr(a). LUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA (RJ-017684)) AQUINO DE OLIVEIRA MARTINS, Dr(a). LAURA MEIRELLES MARTINS (RJ-071192) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS.237 E OFÍCIO DE FLS.239. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.179336-6 - MAX DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X MYLLENA RAMOS DE ALMEIDA Decisão:Defiro Gratuidade.Retifique-se o nome da ré conforme certidão de fl. 21. Fixo alimentos provisórios no valor ofertado, em 19 % dos ganhos líquidos do autor (brutos deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios) a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal da menor. Oficie-se ao empregador p/ desconto em folha. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 11/12/2007, às 11:55horas. Intimem-se. Cite-se para contestar, na ausência de acordo, na audiência de instrução e julgamento. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.041189-9 - T.D.F. (Adv(s). Dr(a). AGNALDO ADOLFO DE SOUZA (RJ-049293)) X M.R.F. Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONCEDO A GUARDA para a requerente. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.147533-0 - MARLENE PAIVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263), Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X ESPÓLIO DE HUMBERTO BENICIO MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ASCANIO JOSE LEÃO (RJ-073778) Sentença:Não havendo provas da alegada união, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato E Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.117295-5 - FRANCISCA DE FÁTIMA OLIVEIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MAURO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-102039)) X ELCIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SALLES VIEIRA (RJ-141017) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.001.501739-3 - HELENA ZEITONE BERARDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZAUFREDO BEZERRA DE MENEZES NOGUEIRA (RJ-000512B), Dr(a). ALEX PEREIRA DE CASTRO LEAL (RJ-074294) Despacho:Fls.382, defiro.Atendido, arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.038518-3 - PEDRO MOREIRA LIMA SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081) autos desarquivados. Aguardando trinta dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1998.001.087566-8 - ELIZABETE FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FIGUEIREDO (RJ-077843)) X PAULO MAURICIO DOS SANTOS LIMA) Despacho:Ao exeqüente.Após, ao MP. \r\n\r\nId: 376638" ] } }, "16ª Vara de Família": { "Atos": { "376741": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Gisele de Lima e Silva Rossi \r\n\r\nEscrivão: Sueli Fontes Blanco\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2005.001.146261-7 - ADEILTON FRANCISCO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.001.101896-3 - ZENIR OLIVEIRA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FABIOLA CASTRO DE SÁ (RJ-118603)) X MARTA MARIA FLORENCIO E OUTROS Despacho:Se o Réu é revel não há de ser intimado.Quanto ao mais, esclareça a parte Autora sobre a filiação referida a fls.48. Intime-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.001.120244-5 (12636) - ELAINE DOS SANTOS NEVES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NILO NEVES (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) Despacho:Fl. 77 - Nada a prover. Eventual crédito deve ser pleiteado no Juízo sucessório. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.124456-9 (13951) - WALTER ROCHA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY R SILVA (RJ-098402)) X SIMONE RODRIGUES ROCHA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Vistos, etc.Defiro o pedido a fls. 36, declarando Walter Rocha exonerado da obrigação alimentar relativa a Simone Rodrigues Rocha . Oficie-se para cancelamento do desconto inerente, se for o caso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.108852-5 (15638) - FERNANDA DIAS BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ BATISTA DO NASCIMENTO NETO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JAYME BARBOZA (RJ-087441) Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. Cancelo os provisórios. \r\n\r\nProc. 1992.001.126577-0 (15948) - RALF BRIGUEL SILVA DORIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERGIO VICENTE DORIA À parte autora sobre depósito \r\n\r\nProc. 1993.001.025881-4 (16303) - ELIETE LIMA FARIA E OUTROS X JORGE LUIZ DE OLIVEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725), Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926) Despacho:Fls.71- Oficie-se informando que, por decisão de 2/6/93, a pensão era de 35% cabendo 12,5% a cada filho (Felipe e Fernanda) e 10% à esposa do provedor (fls.13).Posteriormente, por decisão de 30/3/07 (fls.67) restou cancelado o percentual destinado à filha maior, Fernanda, de 12,5%.Assim, permanecem os percentuais destinados aos demais Alimentados, de 12,5% e 10%, totalizando 22,5%. Tal percentual incide sobre os FGTS. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.081034-1 (17361) - JANAINA SOARES LEANDRO DA SILVA E OUTRO X JORGE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA REGIS DE MOURA (RJ-099668) Despacho:Com base no artigo 1635, III do Código Civil, e levando-se em consideração certidão positiva de fl. 29v e a inércia do alimentando, declaro cancelada a obrigação alimentar em relação ao filho Juan, exonerando o alimentante. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.012462-9 (18111) - JULIA SCANZI GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-061940)) X EDWARDO MENEZES GOMES (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076) Sentença:Vistos, etc.Defiro o pedido a fls.24., declarando Edwardo Menezes Gomes exonerado da obrigação alimentar relativa a Julia e Thiago Scanzi Gomes Oficie-se para cancelamento do desconto inerente, se for o caso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.013865-3 (18125) - JULIANA FERREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR FERREIRA POTY (RJ-035820)) X JOSE CARLOS DA CONCEICAO VIANA Sentença:Vistos,etc.Considerando a manifestação favorável do Ministério Público, defiro o pedido de alvará, no percentual de 15%, em nome da parte.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.001.079667-1 (20981) - JEAN ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA CASANOVA (RJ-120465), Dr(a). REGINALDO FRANCISCO MATIAS RIBEIRO (RJ-110641)) X DEAN RILEY BURNQUIST (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSE MALHEIROS (RJ-018392) ATENDA-SE AO M.P.( FL. 281- PELA REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO) \r\n\r\nProc. 1998.001.094779-5 - URSULA VILLA MAIOR DE SCHWARZ (Adv(s). Dr(a). ROSANE M ABREU (RJ-064362)) X CARLOS SCHWARZ (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SAL VADOR SIQUEIRA (SP-101014), Dr(a). MARIA HELENA R.B.MADER GONCALVES (RJ-033931) Despacho:Em alegações finais, no prazo sucessivo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.040839-2 - THAYANE FONTES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960)) X CLAUDIO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DE ALMEIDA F.RODRIGUES (RJ-076759) Despacho:A abertura de conta, sem ônus, por determinação judicial, é no Banco do Brasil apenas.Verifique a parte interessada, junto ao órgão pagador, da viabilidade de abertura no Banco Itaú, pela Polícia Militar. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.009666-2 - VINICIUS CONDE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROGERIO RAMOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO (RJ-102333) Sentença:Vistos,etc.Considerando a manifestação favorável do Ministério Público, defiro o pedido de alvará, no percentual de20 %, em nome da parte.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.147592-2 - THIAGO AMARAL NUNES E OUTRO X RITA COSTA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARQUES SERRA (RJ-125836) Despacho:Aos interessados sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.001.158204-0 - DANIELLA LEANDRO CASTILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO BATISTA CASTILHO Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.015496-6 - NATANE LUIZA FERREIRA BARBOSA E OUTROS X JOAO CARLOS COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. Cancelo os provisórios. \r\n\r\nProc. 2006.001.057338-0 - LUCAS DE PAIVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGIS BARBOSA SOUZA Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.122865-9 - MANUELA CARLA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS SANTOS BORDALLO DUTRA (RJ-070036)) X MATEUS GOMES DA SILVA PRIMEIRO À parte interessada sobre ofício de fls.42. \r\n\r\nProc. 2006.001.155725-4 - VIVIAN RODRIGUES DUTRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO MILLER DA SILVA (RJ-035182)) X CESAR ROBERTO DIAS Decisão:I)Expeça-se mandado de verificação conforme fls.50v, in fine e 51, para ser certificado quanto ao abandono do imóvel.II)Cancelo os provisórios referentes a 1ª Autora, ante sua inércia em atender às determinações judiciais. Oficie-se.III)Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.037476-3 - LUANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501) Sentença:...Isto posto,Na forma do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar SEBASTIÃO JOSÉ DA SILVA ao pagamento de pensão alimentícia definitiva em favor de LUANA MARIA DA SILVA, que fixo em 15% dos seus rendimentos após os descontos obrigatórios, mais salário família, incidindo sobre os salários mensais, 13º e férias, a serem descontados em folha de pagamento e depositados pelo empregador em conta-corrente da representante legal da beneficiária, revertendo-se a pensão para 50% do salário mínimo federal em caso de inexistência de vínculo empregatício, a ser paga até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido, contra recibo em mãos da representante da menor, facultado o depósito bancário.Condeno, ainda, o Réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa, em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, observando-se o disposto no art. 12 da lei 1.060/50. Dê-se ciência.. \r\n\r\nProc. 2007.001.040733-1 - FERNANDA DE OLIVEIRA LUZ (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X FELISMINO PEDRO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241), Dr(a). MÁRCIO LOSSO DE SENNA (RJ-132931) Despacho:Às partes acerca do acrescido e sobre fls.39.Intime-se via D.O. \r\n\r\nProc. 2007.001.043801-7 - JURACY GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARTHUR FERREIRA Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.082175-5 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA MENDES E OUTRO) X JOSE EDMILSON RICARDO MENDES AUDIÊNCIA DIA 04/12/2007 ÀS 11.20 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.001.107440-4 - TAILANE SANTOS DE SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X ELIAS JOSÉ DE SANTANA Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.170367-5 - ALBA REGINA DE MELLO LOPES COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI (RJ-125296)) X PAULO SERGIO COSTA Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Fixo provisórios no valor de 20 % sobre os ganhos líquidos do Réu, e salário família, descontados em folha de pagamento. Oficie-se ao empregador.3) Caso não trabalhe com vínculo empregatício, a pensão é de um salário(s) mínimo(s), pagos mediante recibo, até o dia 10 do mês subsequente ao vencido, facultado o depósito em conta bancária.4) Designe-se AIJ, certificando-se. Cite-se e Intime-se na forma dos art. 6,7 e 8 da lei 5478/68. Proceda o cartório na forma prevista no art.5 da referida lei.5) Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso , à Defensoria Pública, intimando-se via Diário Oficial o Patrono.6) Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do Autor, se houver requerimento. Certifico que fica designada audiência Para o dia 03 / 03 / 2008. às 11:10h. \r\n\r\nProc. 2007.001.175271-6 - GEOVANA LIRA REIS (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X FABRICIO DE PAULA REIS Despacho:À parte Autora, para informar os ganhos mensais da parte Ré, ao menos de forma aproximada, eis que os provisórios não podem ser fixados de forma aleatória.Se souber, informe ainda o endereço do seu local de trabalho. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.125473-0 - PAULA MARQUES BRANDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-101211) Sentença:Considerando satisfeitas as exigências legais, pois a separação data de mais de um ano, conforme noticiam os autos em apenso, processo nº 107781-1/04 , CONVERTO em Divórcio a Separação dos Requerentes FN \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.168131-8 - CLEISON DE SOUZA X MARCIA OLINDA DELLAMARQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). PAULO DONIZETI CANOVA (SP-117975) Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.006760-0 - MARIA DA PENHA DE SOUZA ZÁRATE (Adv(s). Dr(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO (RJ-088417)) X EDILBERTO ZÁRATE Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nDeclaratória, de União Estável. \r\n\r\nProc. 2007.001.176500-0 - (Adv(s). Dr(a). LENILDA FAGUNDES DE MELO (RJ-089279)) MARIA DE LOURDES DE ARRUDA) X ESPÓLIO DE LUIZ GONZAGA CAVALCANTI Despacho:Intime-se via D.O. a Autora para anexar comprovante de rendimentos e declaração do Patrono, de que não cobrará honorários.Emende a inicial, esclarecendo o período de início e término da alegada união(datas) e apontando os Réus, que são os herdeiros do de cujus e não o Espólio. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.094186-0 - S.G.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864)) X D.D.S. (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA CONCEIÇÃO FROZ (RJ-121339) Despacho:Na forma da cota do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.150478-2 - RENATO DA SILVA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). YANA SZUCHMACHER (RJ-111204)) X CLAUDIA EINHORN DE SANTANA Audiencia para o dia 23/01/2008, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.177633-2 - CHRISTINA DO CANTO LIMA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HAIMENIS (RJ-100721)) X MARCELO ROBERTO DE FREITAS VELLOSO Despacho:Intime-se via D.O. a Autora para anexar declaração de isenta perante o imposto de renda, e declaração dos Patronos, de que não cobrarão honorários.Emende a inicial, esclarecendo se haverá ação própria quanto a guarda da prole, pensionamento e visitação. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.082943-2A - ROBERTO CAMPANERUTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065)) X JANETE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431) Despacho:Intime-se a excepta, via DO, uma vez que é assistida por advogado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.001.167422-3A - JOAO VICTOR ALVES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). INES ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X ANTONIO ERIVALDO GONCALVES Despacho:Reconsidero o despacho supra, pois a escolha do rito é do Credor.Assim, esclareça-se qual o rito pretendido, pois o que vai a fls.3, ítem \"c\", não está claro: prisão ou penhora?Intime-se via D.O.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2000.001.052905-5A - FLORA TAVARES SCHUELER VIEIRA X GALIANO SCHUELER VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE AQUIAR F (RJ-027929), Dr(a). VINICIUS DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-113541) Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2000.001.111722-8 - ROBERTA BRUNA SILVA SURIANO X GILBERTO PEDRO DE ALMEIDA SURIANO Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.001.025897-0 - MAYARA LORENCO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BENJAMIN LOURENCO GOMES NETO Decisão:Trata-se de execução de alimentos que segue o rito do artigo 733 CPC, permanecendo inerte o executado no sentido de cumprir o dever alimentar pretérito e aquele que se vence no trâmite do pleito. A justificativa do executado é vaga não apresentando qualquer prova. Incipiente, imotivada, portanto rejeitável. Consequentemente, à vista de todo o processado, a última forma de efetivar o cumprimento do dever legal é a constrição da liberdade. Isto posto, decreto a prisão do executado pelo prazo de trinta dias, conforme o disposto no art. 733, § 1º CPC. Expeça-se mandado de prisão. Diligencie o cartório no que for necessário. Intimem-se. Observe o Sr. Oficial de Justiça o teor de fl. 80. \r\n\r\nProc. 2004.001.042820-0 - RAFAELLA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OTAVIANO ANDRADE DOS SANTOS Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.001.067440-4 - PAULO CEZAR PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X LUIZ CARLOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-057631) AUDIENCIA PARA O DIA 13/12/2007, ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.101569-6 - L.B.V. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X B.F.V. (Adv(s). Dr(a). JULCINEA BRANDT FERREIRA (RJ-032150) Decisão:Prossiga-se a execução. Intimem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/11/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.081272-4 - T.R.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131)) X M.D. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO (RJ-118416) Despacho:Esclareça a exeqüente o pedido, uma vez que a penhora foi realizada em fls. 57/58. \r\n\r\nProc. 2005.001.127793-0 - MARCELO DIAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIANI MARTINS DA SILVA (RJ-084725)) X REGINALDO BEZERRA DE ANDRADE Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.150142-8 - THIAGO SOUZA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA ROCHA PINTO (RJ-077343)) X ROBERTO DE CASTRO Despacho:Ao exeqüente para andamento do feito, em cinco dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.044112-8 - ERIKA FERREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO TORRES BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.105750-6 - RAPHAEL CORREIA DOS SANTOS E OUTRO X FAUSTO ANTONIO MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Despacho:1 - Aguarde-se pedido de informações. 2 - Ao exeqüente para que, em cinco dias, se manifeste sobre a proposta de parcelamento do débito, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2006.001.121162-3 - CICERO DO LAGO NETO X ESPOLIO DE MARCIAL DO LAGO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON COSTA DE OLIVEIRA (MG-075899), Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700), Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059) Decisão:DECISÃO...Em suma, o rito é o do art. 733 do CPC, mas não é cabível a prisão da representante legal do devedor, constrição substituída, no caso, pelas astreintes. Desse modo, cobram-se nestes autos, por escolha do Embargante-Exeqüente, as três últimas prestações vencidas, por constituírem dívida alimentar atual, bem como as vincendas, \"afastado, portanto, por essa via, a cobrança dos alimentos pretéritos\", como se deixou claro na decisão embargada. Não havendo, pois, o que declarar, rejeito os embargos.Rio de Janeiro, 12 de novembro de 2007.GISELE DE LIMA E SILVA ROSSIJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.001.129189-8 - AMANDA ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES PEREIRA (RJ-066005)) X ELESSANDER FREITAS DE LIMA ATENDA-SE AO MP: \"PELO IMPULSO PELO EXEQÜENTE NOS MOLDES DA LEI ADJETIVA CIVIL, PUGNANDO POR MEDIDA PROCESSUAL EFETIVA\" \r\n\r\nProc. 2006.001.143890-3 - YGOR RIBEIRO SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA FORZLEY BAROZZI (RJ-125354)) X HELIO SAMPAIO FILHO Despacho:Indique o exequente bens a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.146128-0 - CARLA CRISTINA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZELCA SANT ANNA (RJ-037351)) X CARLOS ALBERTO BARBOSA DOS SANTOS Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/11/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.164092-6 - FLORA TAVARES SCHUELER VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614)) X GALIANO SCHUELER VIEIRA Ao exequente sobre os calculos \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.162158-9 - OTTON MARANHÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)) X WILMA ALVES GUERRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-061891) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, II do CPC, para EXONERAR O AUTOR DA SUA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS À RÉU.Condeno o réu nas despesas processuais e em honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.000049-8 - JOSÉ WILTON VERÍSSIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEREIRA DE SOUZA CARVALHO (RJ-111583)) X MARCO ANTONIO PEREIRA VERÍSSIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE FIGUEIREDO LIMA JUNIOR (RJ-128715) Sentença:....assim julgo procedente o pedido para EXONERAR o Autor José Wilton Veríssimo da Silva do encargo alimentar referente ao Réu MARCO ANTÔNIO PEREIRA VERÍSSIMO DA SILVA, mantido todavia o encargo perante o outro alimentante ainda menor. Oficie-se ao empregador para cancelamento do percentual do Réu em mãos do Patrono do Autor. Sem custas. Dou os presentes por intimados... \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2000.001.090863-7 - JOSEFA FERREIRA DE OLIVEIRA, VINICIUS JEFFERSON GOMES DE OLIVEIRA, GLEICIELLI DAIANNY DE OLIVEIRA Sentença:....Julgo, em parte, procedente o pedido para CONCEDER a Autora JOSEFA FERREIRA DE OLIVEIRA a Guarda Judicial de suas netas menores, GLEICIELLI DAIANNY DE OLIVEIRA e JESSICA GLEYCE DE OLIVEIRA, em caráter definitivo.Desacolho o pedido, quanto ao menor VINICIUS JEFFERSON GOMES DE OLIVEIRA.Lavrem-se os termos.Sem custas.P.R.I.Rio de Janeiro, 04 de setembro de 2007. GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI Juiz de Direito \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.001.129688-2 - ROSANA DO SOCORRO LOBATO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDER RODRIGUES DOS SANTOS), MARIA CAROLINE NAZARE PINTO DOS SANTOS Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.073941-3A - SAMUEL LERNER X AMALIA PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688) Decisão:Fls.13- Deixo de Acolher, eis que cabe ao Impugnante trazer aos autos informações idôneas acerca da situação financeira da Impugnada, e não o fez.A inicial veio desacompanhada de qualquer elemento de convicção. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.029765-3A - MARIA LISELDA DE FERREIRA CAMPOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS MOCELLIN (RJ-120797)) X GABRIEL DIAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132) Despacho:I) Cumpra-se fls.172 nos autos principais.II)Ao Impugnado e ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.001.108815-0 - SANDRA LUCIA CRISTINO DE MIGUEL (Adv(s). Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890), Dr(a). SUELY DE MOURA PINTO (RJ-088933), Dr(a). SOLANGE DA SILVA RIBEIRO (RJ-079206)) X FERNANDO TEIXEIRA DE MIGUEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO (RJ-084965), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190) Despacho:Aos interessados para prosseguimento do feito, sob as penas da lei. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.001.039791-8 - IGOR EDUARDO REIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X EDUARDA PEREIRA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLMANN DA SILVA ANDRADE (RJ-044690), Dr(a). CARLOS AVELINO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-086107), Dr(a). MANOEL LAURINDO DA SILVA (RJ-123336) Despacho:À parte Autora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.112017-2 - IGOR DE ALMEIDA LIPPI (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373)) RODRIGO FREITAS LIPPI, Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003) Sentença:ISTO POSTOJulgo improcedente o pedido.Sem custas. Honorários pelo Autor, fixados em 20% sobre o valor da causa. P.R.I.Rio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.GISELE DE LIMA E SILVA ROSSIJuiz de Direito \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.050429-0 (14789) - SIRLEA REGINA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X URBANO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO FREITAS DOS SANTOS (RJ-089782) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.071681-5 - HILDA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR (RJ-133694)) X ESPOLIO DE HAROLDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA NASCIMENTO (RJ-083223) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1994.001.060070-1 (6382) - SERGIO SOARES (Adv(s). Dr(a). SILVIA FRANCISCA DA C CARRASCOSA (RJ-081475)) X ISABEL LUISA DA CRUZ AUTOS EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS \r\n\r\nProc. 2001.001.008827-2 - MARIA DO CEU TAVARES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ CARLOS TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783) Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2001.001.049442-0 - PAULO SERGIO DA CUNHA BRASIL (Adv(s). Dr(a). JORGINEA DA C. MACHADO SILVA (RJ-054599)) X MARIA DE FATIMA DA SILVA SARINHO Despacho:A peça a fls.11 não contem as cláusulas do acordo.Intime-se via D.O. o Autor para anexá-lo, por cópia, ou por certidão da 13ª Vara de Família, eis que cumpre informar nos autos o teor da cláusula que deseja modificar.Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.023550-7 - RAQUEL COSTA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021)) X MÁRCIO ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (RJ-095864) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Revisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.006232-7 - RONIPETERSOM KNAAK SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ZÓZIMO LIMA SANTOS (RJ-106645)) X SYLVIA BERNADETE ALVES SALGADO Sentença:Vistos,etc.Tendo em vista a desistência formulada pela parte Autora, sendo certo que a parte Ré ainda não foi regulamente citada, acolho-a e julgo extinto este feito, na forma do Art. 267, VIII do CPC.Sem custas. PRI. Anote-se e arquive-se \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.015500-0 - M.G.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANA RIBEIRO SAAD (RJ-090044)) X A.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA NEHRER SEQUEIRA (RJ-060730) Despacho:I) Oficie-se(fls.151/152) e dê-se nova capa aos autos.II)À parte Autora em réplica.Sendo possível, junte as certidões de óbito dos pais do de cujus, ou informe onde estão enterrados. Intime-se via D.O. \r\n\r\nProc. 2007.001.120214-5 - CARLOS ALBERTO GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187)) X ESPOLIO DE JURANDIR COSTA DE SOUZA Despacho:A inicial carece de emenda.O polo passivo deve ser composto dos herdeiros de Jurandir,conhecidos.Conforme fls.14, deixou um filho.Retifique-se.Esclareça-se qual a pretensão, e qual a vinculação do espólio do falecido marido da Srª Jurandir com o pedido.Intime-se via D.O. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.001.016723-0 - DANIELLE FREITAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ELENA MAUSSA (RJ-076457), Dr(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA (RJ-115823)) X ANDRE GANEN MISSE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FRANCO CORREA (RJ-067471) Sentença:Vistos,etc.Tendo em vista a desistência formulada pela parte Autora, sendo certo que a parte Ré ainda não foi regulamente citada, acolho-a e julgo extinto este feito, na forma do Art. 267, VIII do CPC.Sem custas. PRI. Anote-se e arquive-se \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.001.025204-9 - MARLÚCIA MOUTA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LAFAIETE R. PAPAIANO (SP-160532)) X Inventariante: VIRGINIA ANDRADE SILVA MANZARO) MANOEL OLIVEIRA ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA RAQUEL DE SOUZA ALEIXO (SP-148272), Dr(a). EVANDRO DOS SANTOS MIRANDA (RJ-148272E) Despacho:1 - Forneça a autora ao feito a certidão de casamento do DE CUJUS, averbada com o divórcio, conforme já determinado à fl. 129, em cinco dias, sob as penas da lei.2 - Após, ao Ministério Público, sobre a parte final do Despacho à fl. 129. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.028089-0 - EDSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (RJ-109474)) X VICTOR CARLOS ALEXANDRE CONDE WALEWSKI (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SANTOS ZUKOSKI (RJ-054342), Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). PATRICIA STAMBOWSKY (RJ-142851) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.065644-3 - ANA MARIA DOS SANTOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RADOVILER DOS SANTOS SOBREIRA Sentença:....ISTO POSTOJulgo improcedente o pedido.Sem custas.P.R.I.Rio de Janeiro, 04 de outubro de 2007. GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI Juiz de Direito \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.001.087547-4 - ANDRE DOS ANJOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELSON ALISIO DE MATTOS (RJ-080999)) X ISABEL BATISTA DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Diante das condições especiais da alimentanda, do princípio da dignidade da pessoa humana em que pese a ausência de solidariedade que o alimentante procura formalizar, mantenho o encargo alimentar. Intimem-se. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.080950-4 (9296) - GILSON DA CUNHA X AURENICE CHRISTINO DA CUNHA Decisão:Quanto à Priscila, exonero o alimentante do encargo alimentar, uma vez que, com a maioridade, cessa a obrigação atrelada ao poder familiar. Intime-se Camila para que em cinco dias, se manifeste sobre o pleito exoneratório, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2007.001.176248-5 - JOANA D ARC DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO VALERIO FERREIRA (RJ-064586)) X GERALDO SANTOS Despacho:Retifique-se na DRA, autuação e tombo quanto ao título da ação.Venha declaração de ausência de cobrança de honorários, pelo Dr. Advogado. Intime-se via D.O. \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.082943-2 - JANETE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431)) X ROBERTO CAMPANERUTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065) Despacho:Fls.53- Oficie-se remetendo cópias de todo o feito, inclusive apenso. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.001.121587-7 - OTAVIO DE SENA NUNES JUNIOR X CARLA GIRARD DE SENA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497) Autos em cartório por 30 dias. \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.123189-3 - JEANINE DOMENECH CIANNELLA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X CARLOS FELIPE CIANNELLA DE SOUZA) Despacho:Em 48 horas, emende-se a inicial, na forma do art. 282 CPC, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nId: 376741" ] } }, "18ª Vara de Família": { "Atos": { "376742": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Substituto: Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcelo Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.121674-0 - L.R.G. (Adv(s). Dr(a). LEDA DE FARIAS SOUZA (RJ-045596)) R.G. OFÍCIO DESCONTO ALIMENTOS INSS PRONTO E DISPONÍVEL. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.041388-6 - LADSON SANTOS DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082198) 2ª VIA DA CARTA DE SENTENÇA PRONTA E DISPONÍVEL. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.001.114014-0 - EDILENE BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA FAJARDO (RJ-050196), Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375)) X ADERALDO DA SILVA Certifico que o Edital de Citação foi publicado no DO, parte III, nos seguintes dias:21.11.2007 às fls 331;22.11.2007 às fls 318;23.11.2007 às fls 332.Traga a parte um exemplar de cada publicação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.141788-0 - T.S.P. (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X J.P.S.N. (Adv(s). Dr(a). ALINE DE SOUZA ALVES (MG-092816) Despacho:Fls.93/94 às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.005040-1 - R.F.H. (Adv(s). Dr(a). CESAR GUSTAVO DA SILVA MACHADO (RJ-124140)) X R.M.B. (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Despacho:Fls.162: defiro itens 1 e 2 \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.010124-0 - T.R.S.L. (Adv(s). Dr(a). IVANETE NOEL GUEDES (RJ-100899)) X A.O.C.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:.......DEFIRO busca e apreensão. ............... Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.003188-4 - M.A.B. (Adv(s). Dr(a). ARTUR SOUZA RAMOS (RJ-125177)) X R.T.O. AUTOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.123111-0 - E.O.S. (Adv(s). Dr(a). FABIANO NEI BRAGA DA SILVEIRA JUNIOR (RJ-085924)) X A.V.C. (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE ALMEIDA IGNACIO (RJ-145178) AO AUTOR. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.109554-9 - DENNYS DE AQUINO BRASIL E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA CRUZ MACHADO (RJ-046286), Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677), Dr(a). ANGELICA PULLIG SAMPAIO (RJ-078037) 2ª VIA DA CARTA DE SENTENÇA PRONTA E DISPONÍVEL NO PROCESSO EM APENSO. \r\n\r\nId: 376742" ] } } }, "Varas de Órfãos e Sucessões": { "1ª Vara de Orfãos e Sucessões": { "Atos": { "376561": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Wagner Cinelli de Paula Freitas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Luciane Macieira Serra\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.065578-7 (81800) - IRENE DERTONIO DE SA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SCHIAVINATO (RJ-069361)) X KROPOTHINE DERTONIO (Adv(s). Dr(a). RENATA PEREIRA DA S. MENDES (RJ-100612), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I- Expeçam-se os ofício requeridos às fls. 159;II- Atenda-se a segunda parte da promoção de fls.159 vº do M.P., vindo aos autos o termo de curatela.III- Após o cumprimento do item II deste despacho, retornem ao M.P. sobre o pedido de alvará de fls. 159. 1638 p4 \r\n\r\nProc. 2002.001.066197-1 - MARIA DA GLORIA MEDINA MENDES E OUTRO X WALDEMAR MENDES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ P ANDRE (RJ-098721), Dr(a). MAURO DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-103651), Dr(a). MARCOS VINICIUS MATTOS DE SOUZA (RJ-146565) Despacho:Fls. 83; - Recolhidas eventuais custas, DEFIRO. Expeça-se novo alvará. 5226 P 7 \r\n\r\nProc. 2006.001.107087-0 - RENILDA GONCALVES CUSTODIO X RIVALDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Venha a habilitação da requerente (certidão de nascimento). Após, voltem para fins de sentença. 11.962 P 7 \r\n\r\nProc. 2006.001.148155-9 - ANA MARIA COSTA CHAGAS X PEDRO NILO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos etc.Trata-se de requerimento de Alvará formulado por ANA MARIA COSTA CHAGAS objetivando o recebimento de quantias referentes a verbas salariais deixadas em razão do falecimento de PEDRO NILO CHAGAS, ocorrido em 03.05.01.Certidão de dependentes às fls. 09, constando a requerente como única habilitada.Observadas as formalidades legais e que a documentação apresentada demonstra a procedência do pedido de alvará, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. Expeça-se alvará em favor da requerente.Sem custas em face da gratuidade deferida.P.R.I.1125 P. 6 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1975.001.300062-5 (32962) - TEREZINHA MARIA DE JESUS SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALBERTO CUNHA SUSSEKIND (RJ-041177), Dr(a). ADRIANA CAVALHEIRA DE MOURA CARNEIR (RJ-000000), Dr(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS (RJ-107450E), Dr(a). PEDRO AUGUSTO S. VIEIRA (RJ-057071)), Inventariante: MONIQUE NEVES BOTELHO, Dr(a). FRANCISCO JOSE PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786), Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866) Despacho:1) Defiro a juntada de ambas as petições hoje apresentadas em audiência. 2) Defiro o prazo de 20 (vinte) dias para manifestação dos demais herdeiros e interessados sobre as petições referidas no item 1, podendo o advogado do herdeiro Euclides Neves Junior retirar os autos do Cartório nos dez primeiros dias e o advogado do Espólio de Euclides e da herdeira Sheila retirar os autos do Cartório nos dez dias subseqüentes. 3) No mesmo prazo, todos os herdeiros e interessados deverão se manifestar sobre a promoção do Ministério Público de fls. 4) Remarco a audiência especial para o dia 16.01.08 às 14:00 horas, determinando o comparecimento pessoal dos herdeiros. Intimados os advogados presentes. Dê-se ciência ao M.P. Nada mais, é encerrado, às 14;40 horas. EU, , Escrivão , subscrevo. 3761 p 6 \r\n\r\nProc. 1992.001.128741-8 (56980) - MACIONIL FRANCISCO CALDEIRA X ENEDINA DA SILVA CALDEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCINDO JOSE PEREIRA (RJ-018039), Dr(a). JOSE CANDIDO DE CARVALHO (RJ-043688) Decisão:Tendo em vista as manifestações favoráveis da PGE e do M.P., DEFIRO a expedição de alvará para a venda do bem, tal como requerido às fls. 443/446 e reiterado às fls. 493, depositando-se o produto da venda em conta judicial, à disposição do juízo.11008 p4 \r\n\r\nProc. 1998.001.171724-4 - MARIAME DE MATTOS AMORA E OUTROS X RENATO LINDEMBERG AMORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459) Despacho:Fls. 593; - Defiro. Oficie-se solicitando a transferência.2789 p4 \r\n\r\nProc. 2002.001.025581-6 - PAULA ABADIA MORAIS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340)) X LUIZ ANTONIO DA ROCHA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 135 11.752 P 06 \r\n\r\nProc. 2006.001.061842-9 - CONSUELO DA GAMA BRAGA X CLEMENTE SANTOS BRAGA FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 100PILHA - 9212 \r\n\r\nProc. 2006.001.142837-5 - DIRBEN PEREIRA DA SILVA E OUTRO X BENEDITO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANITA MASELLI DE PINHEIRO GOUVÊA (RJ-095470) Despacho:I. Adite-se a partilha, para inclusão dos valores de fls. 44 e 121. II. Indefiro o requerimento de alvará de fls. 127. As despesas processuais poderão ser pagas por mandado de débito em conta que, desde agora defiro, mediante apresentação das guias pertinentes. 773 P 7 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.159453-4 - GIL SOARES CORDEIRO, Habilitado: MAURO ROBERTO DE OLIVEIRA GUIA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). LUCIA FRANCINETTI GOMES ANDRADE MELLO (RJ-098590) Despacho:Fls. 45; - Defiro. Intime-se, recolhidas eventuais custas. 9698 P 7 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.111504-0 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS LAJE X SEBASTIAO CARLOS DOS SANTOS LAJE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:I- Cumpra-se o item II do despacho de fls. 39;II- Após, dê-se vista à Defensoria Pública para manifestar-se sobre as certidões de fls. 37 e 40 e voltem conclusos. 12005 P 7 \r\n\r\nProc. 2006.001.157926-3 - MARIA NAZARÉ CASSEMIRO DE SOUSA X EXPEDITO PAULO DE SOUZA Despacho:TENDO EM VISTA AAUSÊNCIA DA REQUERENTE E DO INTERDITANDO E CONSIDERANDO QUE NÃO HOUVE INTIMAÇÃO REMARCO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 23.01.2008 ÀS 14:30H. CITE-SE E INTIME-SE. DÊ-SE CIÊNCIA À DP E AO MP. 1432 \r\n\r\nProc. 2007.001.075787-1 - ELIZABETE SOUZA MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X NUNO CLETO MONTEIRO DE BARROS Sentença: Aos 07 dias do mês de novembro de dois mil e sete, às 14:20 horas, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Juiz de Direito PAULO DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZ, comigo escrivão que esta subscreve, feito o pregão de estilo, compareceu a Promotora de Justiça, Dra. Ivonise da Costa Feres Caetano. Presente a requerente, acompanha de sua advogada, Dra. Aline Gorni Lyra, OAB RJ 115.832. Presente a interditanda. Presente o perito nomeado... pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: Trata-se de requerimento de Interdição de NUNO CLETO MONTEIRO DE BARROS, qualificado às fls. 02, formulado por ELIZABETE SOUZA MONTEIRO DE BARROS, mulher do interditando. Ante o exposto, e considerando a manifestação do Ministério Público, DECRETO a INTERDIÇÃO de NUNO CLETO MONTEIRO DE BARROS, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora ELIZABETE SOUZA MONTEIRO DE BARROS, devidamente qualificada nos autos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Lavre-se o termo de compromisso respectivo. Dispenso o curador de prestação de caução dado o caráter assistencial do encargo. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.). Custas na forma da lei. Publicada em audiência, registre-se. Intimados os presentes. Ciente o M.P. Nada mais, é encerrado, às 15:00 horas.3903 \r\n\r\nProc. 2007.001.118373-4 - LUIZ ANTONIO FERREIRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ MARTINS (RJ-091448)) X ALESSANDRA ALEMANY DE ARAUJO Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE ALESSANDRA ALEMANY DE ARAUJO, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curador LUIZ ANTÔNIO FERREIRA DE ARAUJO, qualificado a fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.). Custas judiciais na forma da lei. P.R.I. 4617 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.001.701310-9 (32132) - JORGE FERNANDES MOURA X MANOEL MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Face a concordância do Dr. Fiscal (fls. 92), julgo por sentença o ESBOÇO DE PARTILHA de fls. 62/65, nos autos de INVENTÁRIO dos bens deixados por MANOEL MOURA, YWONE FERNANDES e MANOEL FERNANDES MOURA, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I.7678 P. 6 \r\n\r\nProc. 1979.001.702119-0 - LAURENTINA ALVES DE SOUZA CABRAL X MAURICIO ALVES CABRAL, Inventariante: ZAMIR ALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816) Despacho:I- Venham aos autos declaração de hipossuficiência da requerente e dos demais herdeiros para o fim de exame do pedido de gratuidade de justiça;II- Após, voltem.6121 p4 \r\n\r\nProc. 1981.001.702493-0 (43541) - VILMADE ANDRADE DIAS X LUCIO DIAS AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PELO CONTADOR. 3042 P 06 \r\n\r\nProc. 1994.001.061445-1 (70659) - MARIA ELISA LUDOLF DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARINA DE ALMEIDA CAPIBERIBE (RJ-030532)) X NILZA LUDOLF DE ALMEIDA FREIRE Despacho:Fls. 220/221; - Defiro. Oficie-se como requerido. 4514 P 7 \r\n\r\nProc. 1995.001.094031-9 (25442) - NUBIA AMADO PARGA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO BARRETO DE ARAUJO (RJ-003599)) X CESAR KOLBERG PARGA RODRIGUES Despacho:Fls. 267 e 275; - Defiro. Adite-se. 11263 P 7 \r\n\r\nProc. 1996.001.012850-0 (81645) - RUBEM LEDERMAN (Adv(s). Dr(a). BELA CHINICZ (RJ-054124)) X HERCH SCHWARTS AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FLS 124).4199 - PILHA 05 \r\n\r\nProc. 1996.001.023086-0 (81781) - ANDRE LUIZ FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). AFONSO LINS DE OLIVEIRA (RJ-004073)) X LUIZ ALBERTO FERREIRA PINTO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 10.411 P.4 \r\n\r\nProc. 1998.001.088911-4 - MAURICIO MARANHAO AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253), Dr(a). VIRGILIO SOARES ARNAUD (RJ-050309), Dr(a). DELI JULIETA SIMAO HABIB (RJ-001461B), Dr(a). GEEZY GONCALVES DE ARAUJO (RJ-001630B), Dr(a). OLAVO J. VIANA (DF-002566), Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409), Dr(a). PAULO CESAR GOMES MOREIRA (RJ-052029), Dr(a). JOSE PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247)) X MARIA RITA SOARES DE ANDRADE Despacho:I- Lavre-se o termo requerido às fls. 684 e reiterado às fls. 826, item 2.II- Após, venha o relatório para fins de sentença. 11478 p4 \r\n\r\nProc. 1999.001.159161-5 - IVETE SILVEIRA MESQUITA X ARNALDO FREDERICO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750), Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). ARNALDO LEITE MESQUITA (RJ-091756) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 11.582 P.5 \r\n\r\nProc. 2003.001.085418-0 - Inventariante: VERA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). VERA BARCELLOS (RJ-099541)) ROSANA BARCELLOS E OUTRO) X LUCILENE REIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE BRITTO SALIM (CE-005086E), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista que já há concordância dos Doutores Fiscais com a venda do imóvel (fls. 684 e vº), e considerando que o alvará expedido às fls. 691 foi devolvido aos autos às fls. 693/695, DEFIRO a expedição de novo alvará para a venda do imóvel, tal como requerido às fls. 1042/1043, com o mesmo teor do anteriormente expedido. 6252 P 7 \r\n\r\nProc. 2004.001.072741-0 - VERA LUCIA FERNANDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DUYLIO JOSE PEREIRA PORTELLA (RJ-060700)) X COARACI MELO MONTEIRO Despacho:Expeçam-se alvarás na forma requerida às fls. 87, devendo os valores referentes à indenização serem depositados em conta judicial a ser aberta no Banco do Brasil, agência do Poder Judiciário, em nome do espólio de Coaraci Melo Monteiro. Tais valores deverão permanecer à disposição deste Juízo. 2369 P 7 \r\n\r\nProc. 2004.001.138493-8 - MARIA ELIZABETE SALDANHA DA GAMA DE ALMEIDA X EDGARD SALDANHA DA GAMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES SILVA (RJ-035762), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO INVENTARIANTE JUDICIAL 9099 \r\n\r\nProc. 2005.001.068745-0 - BERENICE SOUZA X UMBELLINA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079) Despacho:Ao contador. 9789 P 7 \r\n\r\nProc. 2005.001.136451-6 - ARIOSTO PIRES MIGUEIS X MIRASELVA PIRES MIGUEIS (Adv(s). Dr(a). ARIOSTO PIRES MIGUEIS (RJ-002281A) Despacho:I- Fls. 224;- Defiro. Expeça-se o ofício requerido.p4II- Cumpra-se fls. 222. \r\n\r\nProc. 2006.001.011838-0 - ANGELO MOREIRA GLIOCHE X ONDINA MOREIRA GLIOCHE (Adv(s). Dr(a). ROMEU BEZE JUNIOR (RJ-060908) AOS INTERESSADOS SOBRE DESPACHO DE FLS. 59. 10.478 P 06 \r\n\r\nProc. 2006.001.145295-0 - MARIA MAURA PEREZ LEAL X MARIA YSAURA PEREZ LEAL (Adv(s). Dr(a). MOACYR MEIRA VASQUES (RJ-041415), Dr(a). ISAURA MARIA PÉREZ LEAL (RJ-031181) Despacho:I. Nomeio a herdeira Maria Maura Pérez Leal inventariante. Lavre-se termo de compromisso.II. Regularize-se a habilitação da herdeira Isaura Maria Pérez Leal. III. Venham as certidões de praxe faltantes. IV. Ao PGE. 1016 P 7 \r\n\r\nProc. 2007.001.088994-5 - FLORA BALASSIANO KITOBER (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404)) X ALBERTO KITOBER Despacho:I. Defiro a Justiça Gratuita. II. Cumpra-se integralmente os itens 3 e 4 da decisão de fls. 80. III. Venham as certidões de praxe faltantes. IV. Adite-se as primeiras declarações, para a inclusão das jóias. 2352 P 7 \r\n\r\nProc. 2007.001.166679-4 - LEILA MIRANDA AUTRAN SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). RENATO MIRANDA AUTRAN SAMPAIO (RJ-120282)) X LADIR DA SILVA MIRANDA Despacho:I- Convole-se para requerimento de alvará, anotando-se na D.R.A.II- Oficie-se solicitando o saldo e a certidão de dependentes habilitados;III- Após, voltem. 5037 P 7 \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1997.001.092196-2A - DULCE CINTRA KOROTYNSKY (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530), Dr(a). JOSE MANOEL FERREIRA BARBOZA (RJ-034484), Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA PEREIRA (RJ-099139), Dr(a). DELIO ALOISIO DE MATTOS SANTOS FILHO (RJ-034414), Dr(a). LUIZ ANTONIO FEIJO BITTENCOURT (RJ-007476)) X ROSIANE CINTRA DE ALENCASTRO GUIMARAES Despacho:Cumpra-se o item II do despacho de fls. 02. 5067 P 7 \r\n\r\nProc. 2007.001.092147-6 - NORMA PARAISO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068)) X SOLANGE PARAISO NOGUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.071839-3 - JOVITA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI DONADIA FILHO (RJ-069984)) X ANTONIO CORREA DIAS AOS INTERESSADOS PARA ENTREGA DA CONTRA-FÉ 5076 P.1 \r\n\r\nProc. 2007.001.121336-2 - LUIZ FELIPE SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARTA DIAS DE ALBUQUERQUE (RJ-071847)) LUIZ ANTÔNIO DE SOUZA GOMES Aos interessados sobre ofício de fls. 21 e seguintesPilha 1 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.001.000922-6 (64102) - LILIAN VELMOVITSKI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VELMOVITSKY (RJ-070336)) X BETTY ROTMAN Aos interessados sobre ofício de fls. 187Pilha 01 \r\n\r\nProc. 1999.001.058261-8 - CRISTIANE O REILLY PEREIRA DE MOURA ECA VAZ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). AQUIDABAN FILHO DI TULIO (RJ-060935)) X WILMA O REILLY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551), Dr(a). LUIZA CLAUDIA MARIA BRENO DE ARAUJO (RJ-081346) Aos interessados pelo cumprimento dos ítens 4, 6 (no que se refere à juntada da partilha), 7 (juntada da certidão de casamento) e 8, de fls. 127.11.122 P. 1 \r\n\r\nProc. 2000.001.034829-2 - FRANCISCO JOSE TINOCO DE ANDRADE E OUTRO X RISETTI TINOCO DE ANDRADE AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FLS 186).3887 - PILHA 01 \r\n\r\nProc. 2005.001.055926-5 - EDINA GOMES CHUNG NIN X SIZENANDO GOMES (Adv(s). Dr(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) Aos interessados sobre ofício de fls. 191Pilha 01 \r\n\r\nProc. 2005.001.110221-2 -, Inventariante: AVELINO JOSE MACHADO NADYR MADEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RUBEZ PRIMO (RJ-097564) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO ÀS FLS 98.9638 - PILHA 01 \r\n\r\nProc. 2006.001.154992-0 - MARIA AMELIA FERREIRA MARANHAO X ESMERALDA FERREIRA MARANHAO (Adv(s). Dr(a). MARIA PRAZERES DE AZEVEDO MESQUITA (RJ-033880), Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002) REPUBLICAÇÃO DO DESP. ORDINATÓRIO DE FL. 80V\"aos interessados sobre cota da fazenda\"PILHA 1 - 1351 \r\n\r\nProc. 2007.001.001601-9 - MARIA JOSÉ DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA AZEVEDO BARRETO MENDONÇA (RJ-052017)) X ORLANDO PEREIRA MONTEIRO AOS INTERESSADOS SOBRE PARTE FINAL DA SENTENÇA ( RECOLHIMENTO DE CUSTAS DO PROCESSO EM APENSO). 1814 P.1 \r\n\r\nProc. 2007.001.035182-9 - LYGIA DELVAUX JURGENSEN X STELLA GONÇALVES DELVAUX (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631), Dr(a). MARIA DA GLORIA DE FATIMA GUIMARÃES (RJ-077644) Aguardando certidão da Justiça Federal em nome do espólio.104 P. 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.065990-3 - ANGELICA TEREZINHA DE ASSIS MELO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). AIDÊ GALIL (MG-030698), Dr(a). MARCELO CARVALHO (MG-100458)) X JOSE LUIZ DE MELO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869) AOS INTERESSADOS PELO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE INTIMAÇÃO 3801 P.1 \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2007.001.122597-2 - ANTONIO JOSE TOLEDO DE ANDRADA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR FLS.65 4816 P.1 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.083783-6 - ELIANE SILVA HOFF X PAULO SERGIO HOFF AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO FLS. 24. 9880 P.1 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.001.064701-4 (20161) - ANA MARIA DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C)) X PAULO DANTAS AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. 4070 P.1 \r\n\r\nProc. 1994.001.054741-3 (59197) - WILSOM PIMENTEL DEVELLY X GILDA MENDES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY MAGALHAES FRANCO (RJ-059622), Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA (RJ-006570), Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR FLS. 336. 10.904 P.1 \r\n\r\nProc. 1995.001.075901-7 (60946) - IRENE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OSWALDO TORQUATO DOS SANTOS E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. 10.922 P.1 \r\n\r\nProc. 1996.001.095196-4 (82365) - ADRIANO GONCALVES DE AMORIM FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526), Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X NANCI BHAWAN DE AMORIM AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO FLS.190/191. P.1 \r\n\r\nProc. 2007.001.040633-8 - RONALDO VAL COSTA X DARIO MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE MONJARDIN DA ROCHA VIANNA (RJ-022806) Aso interessados sobre laudo de avaliação. 11.600 p 01 \r\n\r\nProc. 2007.001.052698-8 - CAETANO SILVEIRA MAURO (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472)) X MARIA DE LOURDES SILVEIRA BASILE AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO FLS. 60/61. 2234 P.1 \r\n\r\nProc. 2007.001.094806-8 - ROBERTA VERMONT NUNES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA CAMILO (RJ-069324)) X VANOLI NUNES) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO FLS. 42/43. 4221 P.1 \r\n\r\nId: 376561" ], "376562": [ "IIIE - Intimação", "Juiz Titular: Wagner Cinelli de Paula Freitas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Luciane Macieira Serra\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nECILDA DO NASCIMENTO - RJ087660 \r\n\r\n1967.001.500173-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nROSA MARLENE BORGES DE SOUZA - RJ057566 \r\n\r\n1970.001.700670-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nDAYSE DAS NEVES SANTIAGO DE LIMA - RJ087162 \r\n\r\n1983.001.301341-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nCESAR VILÁSIO CORRÊA RIBEIRO - RJ075559 \r\n\r\n1986.001.805883-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nLILIANE OLIVEIRA MARTINS - RJ155558E \r\n\r\n1987.001.030233-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nELIZETE FREITAS SOARES MATOS - RJ089519 \r\n\r\n1990.001.054039-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nMARCOS STAMBOWSKY - RJ124083 \r\n\r\n1991.001.069401-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nBELMIRO NUNES MARTINS JÚNIOR - RJ060946 \r\n\r\n1991.001.078053-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\n1999.001.068002-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nROSSANA CRISTINA DA SILVA LOPES - RJ140679E \r\n\r\n1992.001.027581-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nMARCIA ALVES E SOUZA - RJ141200 \r\n\r\n1992.001.094249-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nMAURICIO PERES MARTINS - RJ056994 \r\n\r\n1993.001.085981-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nCARLOS MAGNO DE MAGALHÃES - RJ129064 \r\n\r\n1993.001.091808-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nDALVA SILVA DE SOUSA - RJ138222E \r\n\r\n1995.001.120727-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA - RJ027585 \r\n\r\n1996.001.061350-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nSEBASTIÃO NUNES LISBOA - RJ032012 \r\n\r\n1998.001.052193-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nLUCIANA MADDALENA COSTAS - RJ133359 \r\n\r\n1998.001.196491-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nAVIZABEL CRISTINA DUARTE SILVA - SP145813 \r\n\r\n2002.001.128894-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nSANDRO GUIMARÃES MAGYAR - RJ158724E \r\n\r\n2002.001.140787-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nIVAN AFONSO DO CARMO - RJ079797 \r\n\r\n2003.001.059513-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nPEDRO ROLANDO BARCELLOS - RJ021301 \r\n\r\n2003.001.069789-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nMARINA GUIMARÃES MOREIRA DA SILVA - RJ163606E \r\n\r\n2004.001.107225-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nFELIPE HARFIELD BRASIL - RJ160100E \r\n\r\n2005.001.047310-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nADAIL BRAGA - RJ016474 \r\n\r\n2005.001.111491-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nDIOGO COULAUD DE MELO SILVA - RJ145479E \r\n\r\n2005.001.116840-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nMARTA CHAVES MEMÉRE - RJ041425 \r\n\r\n2005.001.118919-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nMARIA NAZARETH MADEIRA SOARES - RJ039922 \r\n\r\n2005.001.134011-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nEDINA COVAZZOLI - RJ042026 \r\n\r\n2006.001.034275-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nPATRICIA REGINA MONTEIRO CAVALCANTE - RJ108510 \r\n\r\n2006.001.103432-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nCARLOS MAGNO PAULO DA SILVA - RJ080797 \r\n\r\n2006.001.103741-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nGABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA - RJ132374 \r\n\r\n2006.001.106725-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nCLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA - RJ105310 \r\n\r\n2006.001.125074-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nELZA MOREIRA BRANDÃO - RJ029092 \r\n\r\n2006.001.126350-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nSUZANA SILVEIRA DOS SANTOS BRAGA - RJ103693 \r\n\r\n2006.001.152034-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nMONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO - RJ075477 \r\n\r\n2006.001.163264-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nJAQUELINE NASCIMENTO SIMÕES DE SOUZA - RJ139620 \r\n\r\n2007.001.006453-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nSILVIA MUSTAFA PALUMBO TEIXEIRA - RJ051985 \r\n\r\n2007.001.009393-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nDANIEL BARBOSA DA SILVA BICA - RJ133351 \r\n\r\n2007.001.039623-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nMARCELO LEAL - RJ141876 \r\n\r\n1920.001.300002-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nCESAR MARQUES DA SILVA - RJ092679 \r\n\r\n1957.001.500171-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nLYS MIRANDA ALVES - RJ162790E \r\n\r\n1989.001.108236-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nGABRIEL JOSE LINDENBAUM - RJ090130 \r\n\r\n1989.001.125271-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS RAMOS DE MELLO - RJ040486 \r\n\r\n1990.001.071478-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nJORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA - RJ054599 \r\n\r\n1993.001.036223-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nEULE CHAGAS BARBOSA - RJ022650 \r\n\r\n1994.001.040271-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nREGINALDO PEIXOTO SILVA - RJ032264 \r\n\r\n1995.001.071912-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nMARIA TEREZA MENDES DA SILVA - RJ020931 \r\n\r\n1996.001.051476-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nJOSÉ ANTONIO HOLZER - RJ074837 \r\n\r\n1996.001.069614-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nFERNANDO ANTONIO CROCE - RJ000983 \r\n\r\n1996.001.111661-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nSÉRGIO MAURÍCIO DOS REIS - RJ051039 \r\n\r\n1997.001.133392-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nMARCELLO CARDOSO DE SOUSA - RJ081566 \r\n\r\n1998.001.160841-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nKATIA SOARES DE LIMA - RJ104295 \r\n\r\n2000.001.083257-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nMARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE - RJ082300 \r\n\r\n2000.001.122671-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nJOSE ANTONIO PINTO BENEVENTE - RJ062092 \r\n\r\n2000.001.130674-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nLARISSA DE OLIVEIRA MONTEIRO - RJ105612 \r\n\r\n2000.001.155765-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nPAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA - RJ045104 \r\n\r\n2001.001.057401-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nCLEBER GONÇALVES LOURENÇO - RJ102405 \r\n\r\n2003.001.087382-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nCRISTIANE DIAS CARNEIRO - RJ104682 \r\n\r\n2005.001.036611-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nRAFAELA FASSINI VILLAS-BÔAS CHAGAS - RJ147444 \r\n\r\n2005.001.055926-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nFABIANO RODRIGUES DA SILVA - RJ132176 \r\n\r\n2005.001.125646-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nTHELMA NASCIMENTO CARDOSO DA SILVA - RJ105223 \r\n\r\n2006.001.048550-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nBRUNO CARLO SICILIANO - RJ035601 \r\n\r\n2006.001.063365-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nMARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA - RJ048689 \r\n\r\n2006.001.077344-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nEDUARDO SALGADO VIEGAS - RJ148767E \r\n\r\n2006.001.094680-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO COURI - RJ063770 \r\n\r\n2006.001.115856-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\n2007.001.164348-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nMARIA DE LOURDES JORGE ESTEVES - RJ043079 \r\n\r\n2007.001.107328-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nJOÃO AUGUSTO DE ALMEIDA DIAS - RJ057545 \r\n\r\n1958.001.300006-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\n1996.001.060367-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS - RJ080342 \r\n\r\n1962.001.700105-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nGUTEMBERG SOUZA DA SILVA - RJ148187 \r\n\r\n1973.001.700373-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nCRISTINA LIMA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA - RJ071258 \r\n\r\n1979.001.708342-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nPENHA REGINA CHAGAS - RJ053163 \r\n\r\n1985.001.511336-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nGLAUCIA INGRID BASTOS NUNES - RJ115434 \r\n\r\n1989.001.063640-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nLUIZ ARMANDO WANDERLEY - RJ120138 \r\n\r\n1994.001.088011-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nROSA MARIA BORGES BRITTO - RJ023323 \r\n\r\n1995.001.054139-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nSONIA CRISTINA GRANDE GONÇALVES TORRES - RJ027770 \r\n\r\n1997.001.008676-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nMARCELO ANDRADE HENRIQUES DE OLIVEIRA - RJ087739 \r\n\r\n1998.001.121978-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nMARIA ALICE RAMOS - RJ046130 \r\n\r\n1999.001.070395-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nPEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA - RJ055346 \r\n\r\n1999.001.148251-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nELDER MELO DE VASCONCELOS - RJ006867 \r\n\r\n1999.001.172781-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nWALTER DE CASTRO MENDONCA - RJ017138 \r\n\r\n2000.001.009014-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nRENÉ DE ALCANTARA AZEVEDO - RJ077262 \r\n\r\n2000.001.050460-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nMARIA ANGELICA DE ANDRADE SILVA - RJ106729 \r\n\r\n2001.001.142522-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA - RJ037440 \r\n\r\n2001.001.142887-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nKELLY CRISTINA FONSECA DA COSTA - RJ122445 \r\n\r\n2002.001.000333-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nANDREA DA SILVA MACHADO GAMA - RJ079017 \r\n\r\n2003.001.057331-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nPAULO CURVELLO PEREIRA - RJ045225 \r\n\r\n2004.001.077259-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nVANESCA CRISTINA DE ALMEIDA - RJ113115 \r\n\r\n2005.001.051628-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nMARIA JOSE RAMOS DE SOUZA - RJ048419 \r\n\r\n2005.001.056251-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nRONALDO WROBEL - RJ113955 \r\n\r\n2005.001.088361-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nMAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF - RJ063765 \r\n\r\n2006.001.007397-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nMÔNICA MONTANHA RAMOS - RJ080218 \r\n\r\n2006.001.064197-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nDENISE FERREIRA DA PAIXÃO - RJ080593 \r\n\r\n2006.001.093540-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA VERONE DE PAIVA - RJ148926E \r\n\r\n2006.001.133344-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nMARLENE BARCELOS - RJ124161 \r\n\r\n2007.001.021080-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nRAFAEL MONTEIRO LIMA ALVES - RJ137731 \r\n\r\n2007.001.070156-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nOCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR - RJ120112 \r\n\r\n2007.001.077718-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nANDRE LUIZ CARUZO DA CRUZ - RJ154019E \r\n\r\n1957.001.505396-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nWIDIVAN LIGEIRO - RJ023206 \r\n\r\n1975.001.706750-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nLEISE DA SILVA DUTRA - RJ042557 \r\n\r\n1979.001.701252-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nIVO BARBOSA DE MELO - RJ090551 \r\n\r\n1988.001.003251-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nNEWTON LOBO DE CARVALHO - RJ006991 \r\n\r\n1990.001.065558-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nSERGIO DIAS GASPAR - RJ052786 \r\n\r\n1990.001.102388-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nROBERTO FERREIRA - RJ015719 \r\n\r\n1991.001.092411-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nELIAS DO CARMO - RJ049590 \r\n\r\n1992.001.106620-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nROSANGELA LOUVEM DOMINGUES - RJ141733 \r\n\r\n1994.001.010357-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nANTONIO DOS SANTOS NUNES - RJ034287 \r\n\r\n1995.001.027541-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nJOSÉ GUILHERME CANEDO DE MAGALHÃES - RJ019993 \r\n\r\n1997.001.085825-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nSANDRA CICERINA CURY - RJ030292 \r\n\r\n1997.001.103860-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nJOSE ANGELO JUNIOR - RJ054013 \r\n\r\n1998.001.115941-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nMARIA CLAUDIA DA COSTA DIAS - RJ082290 \r\n\r\n1998.001.118706-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nJANDIRA FERREIRA DAVID - RJ046758 \r\n\r\n1999.001.135923-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nGILBERTO LINDEN - RJ012068 \r\n\r\n2000.001.006433-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nMYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES - RJ045771 \r\n\r\n2000.001.016702-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nLUNA SPRITZER AMAR JAIMOVICK - RJ125389 \r\n\r\n2000.001.033475-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nDIANA NEVES DE FARIAS - RJ054906 \r\n\r\n2003.001.009066-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA DE QUEIROZ CAETANO - RJ105561 \r\n\r\n2003.001.012667-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ ACCIOLY SILVA - RJ134551 \r\n\r\n2004.001.012905-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nLUCIANA LEOCÁDIO MOREIRA - RJ093781 \r\n\r\n2004.001.014861-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nVIVIANE NASCIMENTO DE LIMA - RJ163443E \r\n\r\n2004.001.091672-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nIVANY NUNES DA SILVA - RJ014584 \r\n\r\n2004.001.113211-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nCRISTIANE TAVARES GURGEL VALENTE - RJ093290 \r\n\r\n2005.001.053708-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nSUELI DE ASSUMPÇÃO SALLES DA CUNHA - RJ035100 \r\n\r\n2006.001.089056-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nHELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA - RJ040839 \r\n\r\n2006.001.100676-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nIAMARA DE MOURA SILVA - RJ120253 \r\n\r\n2006.001.127408-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nGILSON FERNANDES TAVARES - RJ069109 \r\n\r\n2007.001.001474-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nJURACY GOMES DE ARAUJO - RJ039637 \r\n\r\n2007.001.010627-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nFRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE - RJ088124 \r\n\r\n2007.001.028324-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nROMULO DE OLIVEIRO NASCIMENTO - RJ156703E \r\n\r\n2007.001.035677-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR MELO DE FARIA JUNIOR - RJ139977E \r\n\r\n2007.001.049612-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nHELIO FARIA MORAES - RJ028184 \r\n\r\n2007.001.165894-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nDAVID RICARDO VELTRI SANTIAGO - RJ095644 \r\n\r\n1964.001.700329-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nGENILDO SILVA DOS SANTOS - RJ052524 \r\n\r\n1980.001.702394-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nCLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS - RJ089320 \r\n\r\n1983.001.301332-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nFRANCISCO GALDINO FILHO - RJ024109 \r\n\r\n1983.001.702951-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nEOLINO DE CASTRO LEÃO FILHO - RJ061798 \r\n\r\n1990.001.040500-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nADOLPHO GONÇALVES SAMPAIO - RJ111885 \r\n\r\n1990.001.066596-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nWILMA CARAUNA FONTES - RJ064323 \r\n\r\n1991.001.083011-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nJOSE ULYSSES NUNES DE SENNA - RJ050626 \r\n\r\n1992.001.081261-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nANDRE LUIZ SCHWANZ ORFALIAIS - RJ095624 \r\n\r\n1993.001.034034-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nJOÃO LUIZ DAFLON - RJ018020 \r\n\r\n1993.001.094881-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nCLAIDEMAR ORTOLAN FRANCO - RJ001431B \r\n\r\n1994.001.041331-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nJOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO - RJ068694 \r\n\r\n1995.001.130711-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nMARCIA CRISTINA BARBOSA BARCELLOS - RJ104620 \r\n\r\n1996.001.102184-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nSERGIO JOSE VIEIRA - RJ062062 \r\n\r\n1996.001.108700-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nMANOEL GONÇALVES SÃO BENTO - RJ009991 \r\n\r\n1997.001.005311-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nGLYCERIO DA SILVA SAMPAIO BASTOS - RJ038834 \r\n\r\n1997.001.134298-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nADRIANA RAMOS CASCARDO - RJ110865 \r\n\r\n1998.001.152391-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nCAIO FRAGA DE BARBOSA BUENO - RJ148139 \r\n\r\n1999.001.034881-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nRAIMUNDA DO MONTE MACHADO RODRIGUES - RJ036097 \r\n\r\n1999.001.127781-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nALBERTO TEIXEIRA DE PAIVA JUNIOR - RJ037469 \r\n\r\n1999.001.132911-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nTHIAGO ALBERTO SARRAFF MAIA MACIEIRA - RJ160272E \r\n\r\n1999.001.166214-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\n2002.001.018070-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nMARCOS ANDRÉ SANTOS LEITE TAVARES - RJ132068 \r\n\r\n2000.001.079117-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nALMIR DOS SANTOS MONSORES - RJ097152 \r\n\r\n2001.001.005421-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nDAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA - RJ042110 \r\n\r\n2001.001.082320-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nPATRICIA HIRLE ALVES MENEZES - RJ131234 \r\n\r\n2002.001.025095-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO FILHO - RJ089575 \r\n\r\n2003.001.150834-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nTEREZA CRISTINA DE SOUZA BORMANN CELIN - RJ088462 \r\n\r\n2004.001.090319-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nCLAUDIO MARMOROSCH - RJ112614 \r\n\r\n2004.001.120371-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\n2005.001.159246-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nANGELINA MINEIRO BONIFACIO - RJ155861E \r\n\r\n2005.001.070744-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nPAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA - RJ065920 \r\n\r\n2006.001.066179-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nMARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA - RJ096639 \r\n\r\n2006.001.101112-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nFERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ - RJ001275B \r\n\r\n2006.001.128125-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nMARCIO TENENBAUM - RJ045099 \r\n\r\n2006.001.154779-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA - RJ096722 \r\n\r\n2007.001.024661-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\n2007.001.104970-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nJULIANA DE BRITO RIBEIRO - RJ146242E \r\n\r\n2007.001.042708-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nFLÁVIO LIMA DE MEDEIROS - RJ089991 \r\n\r\n1951.001.500081-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nLEANDRO SENDER - RJ162132E \r\n\r\n1976.001.300026-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nNORMELIA DE OLIVEIRA D'ALESSANDRO - RJ000908B \r\n\r\n1979.001.300571-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nFERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO - RJ072997 \r\n\r\n1983.001.300763-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ DA SILVA FONTES - RJ100628 \r\n\r\n1987.001.500069-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nPAOLA KAROLLINNI DESIDERI RIBEIRO - RJ134809 \r\n\r\n1989.001.097011-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS BUENO - RJ057478 \r\n\r\n1998.001.009707-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR - RJ112343 \r\n\r\n1998.001.159006-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nGUILHERME ANTONIO MAGALHÃES MOITA - RJ057314 \r\n\r\n1999.001.117153-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nJOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE - RJ037638 \r\n\r\n2000.001.103390-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nELIZABETH PEREIRA DE CARVALHO - RJ045184 \r\n\r\n2000.001.137899-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nJOÃO CARLOS SOUZA CARDOSO - RJ095391 \r\n\r\n2000.001.163872-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nCRISTIANE ERCOLE SILVA - RJ122349 \r\n\r\n2001.001.017266-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\n2003.001.109618-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nPEDRO MONTEIRO DE MELLO SABUGOSA - RJ018677 \r\n\r\n2001.001.082186-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nLOURDES MARIA DE SOUZA - RJ067877 \r\n\r\n2001.001.121200-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nRODRIGO DAS NEVES FERNANDES - RJ125534 \r\n\r\n2003.001.022593-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nALEXANDRE RISCADO - RJ127846 \r\n\r\n2003.001.049412-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nVERA LUCIA RODRIGUES JORDAO DE OLIVEIRA - RJ100013 \r\n\r\n2004.001.007561-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nMICHELLE BARRETO SILVA - RJ137451E \r\n\r\n2004.001.020190-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nFABIULA MENDES PEDREIRA - RJ082483 \r\n\r\n2004.001.024061-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nFELIPE SALIM LIU - RJ148273E \r\n\r\n2004.001.051722-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nSILVIA LETICIA DE FREITAS VIEIRA - RJ130294 \r\n\r\n2005.001.003830-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nLAURA REIS AZEREDO - RJ152492E \r\n\r\n2005.001.062247-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nVALTER PEREIRA DA SILVA - RJ057226 \r\n\r\n2005.001.097171-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nRAFAEL DA ROCHA ALLEMAND - RJ150489E \r\n\r\n2005.001.148206-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nMAURO CESAR NASCIMENTO VASQUEZ DE CARVALHO - RJ130622 \r\n\r\n2005.001.150728-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nANDRE DO NASCIMENTO ROSA - RJ097452 \r\n\r\n2005.001.153283-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nBALTHAZAR DIAS SALGADO - RJ017623 \r\n\r\n2006.001.108082-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nMARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA - RJ107791 \r\n\r\n2006.001.129100-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nALBERTO CONRADO DE SOUZA - RJ130312 \r\n\r\n2007.001.010965-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nREGINA BASTOS GUEDES - RJ053259 \r\n\r\n2007.001.085828-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO DOS SANTOS FERRAZ - RJ047971 \r\n\r\n1984.001.301851-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nDIRCÉLIO DA SILVA CRUZ - RJ023689 \r\n\r\n1990.001.009568-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nFERNANDA FERREIRA DE SOUSA - RJ158058E \r\n\r\n1992.001.068395-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nNADIA ANARA MOURA MARQUES - RJ063606 \r\n\r\n1993.001.054910-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nSIMONE PEREZ CZAUSKI DE MIRANDA - RJ061916 \r\n\r\n1996.001.082693-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nMARCIA GOMEZ ESTEVES - RJ060010 \r\n\r\n1996.001.119066-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nSIMONE BATISTA DE LIMA - RJ138350 \r\n\r\n1998.001.134665-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS - RJ079119 \r\n\r\n1998.001.201311-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nMARISE AGUIAR PEREIRA - RJ060904 \r\n\r\n1999.001.083526-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nMONICA PELTIER PUGA - RJ077052 \r\n\r\n1999.001.148948-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nSIMONE NUNES MAGALHÃES MACEDO - RJ102830 \r\n\r\n2000.001.011437-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nCLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE - RJ111375 \r\n\r\n2000.001.156301-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nMARIA APARECIDA GONÇALVES SILVEIRA LIMA - RJ058026 \r\n\r\n2001.001.024528-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nDIVA MARIA DIAS VALENTINI - RJ085011 \r\n\r\n2001.001.048193-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nROSANE DA SILVA ZANETTI - RJ144260E \r\n\r\n2001.001.054152-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nMARCELO EDUARDO SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA - RJ124311 \r\n\r\n2002.001.087867-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nLEONARDO SILVA ALVES - RJ108913 \r\n\r\n2003.001.006110-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO - RJ112488 \r\n\r\n2003.001.031069-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nEXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO - RJ035921 \r\n\r\n2003.001.049741-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nWALLACE CAVALHEIRO DA ROSA - RJ047862 \r\n\r\n2004.001.009560-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nRENATA CRISTINA DOURADO VAZ PEREIRA - RJ154877E \r\n\r\n2004.001.054451-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nOSWALDO LUIS DE ALMEIDA - RJ042556 \r\n\r\n2004.001.055280-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE - RJ027901 \r\n\r\n2004.001.082543-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nADEVAIR BRAGA SILVEIRA DE FREITAS - RJ087573 \r\n\r\n2005.001.003201-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nMARIA ONEIDE FERNANDES - RJ111321 \r\n\r\n2005.001.041854-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nNICOLLE CRISTINA SANTANA SOUZA - RJ159318E \r\n\r\n2005.001.138393-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nALCYR SANTOS DA SILVA - RJ013746 \r\n\r\n2005.001.156564-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS PEREIRA DANTAS - RJ019700 \r\n\r\n2006.001.013644-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO - RJ001425C \r\n\r\n2006.001.018287-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nJOSE ALBERTO CYPRIANO MONTALVAO - RJ054550 \r\n\r\n2006.001.105244-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nDIEGO SALLES SERRA - RJ147064E \r\n\r\n2007.001.002715-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nRICARDO PETEREIT DE PAOLA GONÇALVES - RJ133676 \r\n\r\n2007.001.012598-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nSEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA - RJ006612 \r\n\r\n2007.001.014442-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nMARCELA CARVALHO DE PAULO - RJ163351E \r\n\r\n2007.001.040671-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nROZANE FERREIRA GOMEZ - RJ082753 \r\n\r\n2007.001.145227-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nBLANDINA NOBREGA DA SILVA MIDAO - RJ033065 \r\n\r\n1977.001.707878-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nYÊDA LÚCIA MARQUES GARCEZ - RJ100046 \r\n\r\n1980.001.300212-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nCAROLINA COSTA DE JESUS - RJ127058 \r\n\r\n1980.001.701111-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nCARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE - RJ108925 \r\n\r\n1983.001.703888-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nEDUARDO MENDONÇA DE MENEZES - RJ054997 \r\n\r\n1985.001.506323-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nJANE JACOB HORTA - RJ067049 \r\n\r\n1989.001.110013-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nRICARDO ARAÚJO VENANCIO - RJ096195 \r\n\r\n1990.001.031114-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nGUSTAVO NUNES RANGEL - RJ157992E \r\n\r\n1993.001.088161-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\n2001.001.131613-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\n2007.001.120569-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\n2007.001.174212-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE LOPES MAIA - RJ044284 \r\n\r\n1994.001.035437-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nAIR AIRES MOREIRA - RJ022234 \r\n\r\n1996.001.011509-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nRODRIGO PEREIRA DE JESUS - RJ159432E \r\n\r\n1997.001.148351-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nJESSE DE SOUZA MARQUES - RJ017067 \r\n\r\n1998.001.036521-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nHÉLIO VAGNER ZAGAGLIA - RJ154166E \r\n\r\n2000.001.109114-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nCARMEM LUCIA RIBEIRO FERNANDES - RJ065647 \r\n\r\n2000.001.126288-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nANA CRISTINA ALEXANDRE MARQUES SABIONI - RJ074936 \r\n\r\n2001.001.091212-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nELZA STROETZEL BORER - RJ058756 \r\n\r\n2002.001.057761-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nLUCAS ARANTES BOTELHO BRIGLIA HABIB - RJ143022 \r\n\r\n2002.001.147273-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nCINTIA COSTA DA SILVA - RJ142259E \r\n\r\n2002.001.153224-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nANA LUCIA FERREIRA DA SILVA - RJ048881 \r\n\r\n2003.001.023978-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nVALDICE FRANÇA DE ALMEIDA CAVALCANTI - RJ053050 \r\n\r\n2003.001.091087-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nMARCELO NAPOLITANO DE OLVEIRA - RJ140763E \r\n\r\n2004.001.112961-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nLUIZ AUGUSTO BASSI - RJ059692 \r\n\r\n2005.001.022114-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nLUIZ EDUARDO HENRIQUES PIMENTEL - RJ122021 \r\n\r\n2005.001.118412-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO - RJ089382 \r\n\r\n2005.001.131497-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nWILLIAM LUDWIG LEAL CAVALHEIRO - RJ156322E \r\n\r\n2005.001.137706-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO COSTA DA SILVA - RJ098477 \r\n\r\n2005.001.138493-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS APOLINÁRIO - RJ049866 \r\n\r\n2006.001.041367-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nANGELA MOREIRA GARCIA DIAS - RJ062798 \r\n\r\n2006.001.046407-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nLIGIA FRAGALE PATE - RJ030883 \r\n\r\n2006.001.099232-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nJORGE RONALDO TEIXEIRA - RJ022620 \r\n\r\n2007.001.043712-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nFRANCISCA PEREIRA DE FARIAS - RJ001425B \r\n\r\n2007.001.114874-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nId: 376562" ] } }, "2ª Vara de Orfãos e Sucessões": { "Atos": { "376563": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Sodre Linhares Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.140955-8 - NILZA PINHEIRO REIS X ODINEI REIS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSILDA SILVA DOS SANTOS (RJ-046532) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.034289-8 - MARILENE DA CRUZ CAMPOS X HELENA RODRIGUES Sentença:...Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, DEFIRO o pedido inaugural, determinando a expedição do competente ALVARÁ em nome da requerente para levantamento dos valores apontados às fls. 34/35.... \r\n\r\nProc. 2006.001.116407-4 - IVONETE DOS SANTOS LEANDRO X LUIZ GONZAGA SANTANA (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292) Sentença:...Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, DEFIRO a expedição do competente ALVARÁ em favor da Requerente para levantamento dos valores em nome do finado relativos aos passivos de 28.86% e 3,17%.... \r\n\r\nProc. 2006.001.164596-0 - DILCE DE CASSIA LIMA TAVARES BITENCOURT X ARNALDO BITENCOURT FILHO (Adv(s). Dr(a). JANE MOREIRA DA SILVA FERREIRA (RJ-135492) aos interessados sobre fls 22/25 \r\n\r\nProc. 2007.001.154859-1 - DAYLVA FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X ANUAR FARAH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969) Sentença:Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, DEFIRO o pedido inaugural, determinando a expedição do competente ALVARÁ, autorizando a Inventariante Myrna Farah Rego Monteiro, em nome do Espólio de ANUAR FARAH e ELZA ROUSSOLIERES FARAH, assinar a escritura definitiva de compra e venda do imóvel acima descrito, em favor de DAYLVA FERREIRA RIBEIRO.... \r\n\r\nProc. 2007.001.179058-4 - PAULICEA JOSE DOS SANTOS RAIMUNDO X IVAN DE SOUZA RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292), Dr(a). MARLINDA DE MOURA GONÇALVES FONSECA (RJ-078577) Sentença:...Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, DEFIRO a expedição do competente ALVARÁ em favor da Requerente para levantamento do valor que se encontra em nome do falecido junto ao Ministério da Saúde, relativo aos passivos de 28.86% e 3,17%.... \r\n\r\nProc. 2007.001.182416-8 - HEITOR PONTE E OUTRO X HEITOR PONTE JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIA COSTA MANSUR (RJ-096459) Sentença:...Pelas razões expostas e tendo os interessados optado pela aplicação da Lei 11.441/2007, resta sem objeto o presente feito, que ora JULGO EXTINTO, na forma do art. 267, VI do CPC... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.001.059520-4 (17249) - ANA FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X ANTONIA ROSA DA SILVA E OUTROS Despacho:1. Esclareça quem exercerá a inventariança.2. Juntem-se as certidões de fls. 65/71 e fls. 74 na forma negativa.3. Venha o plano de partilha amigável, assinado e rubricado por todos os interessados com as firmas reconhecidas, devendo constar no mesmo todas as sucessões. \r\n\r\nProc. 2001.001.056180-9 - MANOEL MARIS CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA PEREIRA RIBEIRO (RJ-086570)) X JURACY DE CARVALHO CUSTODIO VENHAM OS COMPROVANTES DE AUTENTICIDADE DA RECEITA FEDERAL. (FOLHA 118). \r\n\r\nProc. 2001.001.093674-0 - ANA CAROLINA FERNANDES PEREIRA X MARIA DE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO (RJ-084880) Sentença:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de MARIA DE LIMA PEREIRA (fls.15) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls.168/169 e certidão de fls. 176, que não apontam qualquer irregularidade HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 120/130 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.... \r\n\r\nProc. 2006.001.044967-0 - MARIA DA GRACA BENICIO VEIGA DOS SANTOS X DALTON VEIGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912) venham aos autos comprovante de autenticidade da REceita Federal e Justiça federal nome e espolio. A partilha devera ser assinada por todos e com firma reconhecida \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.001.094418-1 (17655) - SANDRA REGINA GOMES GOUVEA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE PAULA CASTRO FILHO (RJ-065069), Dr(a). ELMA JATOBA SALOME (RJ-043847), Dr(a). EDMILSON ANTONIO PEREIRA (RJ-078464)) X JAIR DE OLIVEIRA GOUVEA E OUTRO Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo do imposto \"causa mortis\" de fls. 179/180, elaborado nos autos do inventário dos bens com que faleceu JAIR DE OLIVEIRA GOUVEA e ERMELINDA GOMES GOUVEA, remetendo os autos à Secretaria de Estado de Fazenda, para inscrição e pagamento do imposto. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1993.001.084933-6 (24057) - GERSON SAVERIO ODDONE (Adv(s). Dr(a). ADILSON HENRIQUES NOVAES (RJ-015957)) X JULIA DE SOUZA ODDONE AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHAS 81/82. \r\n\r\nProc. 1997.001.021805-9 - Inventariante: DALILA POLI DE CARVALHO DALILA POLI DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN FIALHO DE CARVALHO (RJ-046128)) X AUGUSTA POLI DE CARVALHO Sentença:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de AUGUSTA POLI DE CARVALHO (fls.05) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 91/92, que não aponta qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.72/77 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.... \r\n\r\nProc. 1999.001.031388-7 - Inventariante: TATIANA BUROK NORTON ROCHA PITTA ELAINE BUROK NORTON (Adv(s). Dr(a). DJALMA CLARO DA COSTA (RJ-068261)) X IDA NORTON GONCALVES BARRETO Sentença:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de IDA NORTON GONÇALVES BARRETO (fls.04) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 169/170, que não aponta qualquer irregularidade HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 133/134 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.... \r\n\r\nProc. 1999.001.072792-0 - CELSO RIGHETTI LOPES (Adv(s). Dr(a). CATARINA DA CONCEICAO PACHECO PINTO (RJ-078308), Dr(a). SERGIO FERREIRA BRAUN (RJ-016016)) X FELICIDADE MARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO GOMES (RJ-049261) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 1999.001.134049-7 - LIZETE GONCALVES DE SOUZA X BELMIRO RAIMUNDO DE SOUZA E OUTRO Sentença:...Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados por BELMIRO RAIMUNDO DE SOUZA e BELNAMOR DE SOUZA (fls.05 e 28), atendendo a concordância manifestada por todos os interessados e pelos Drs. Fiscais, assim como o relatório de fls. 120/121, que não aponta qualquer irregularidade, JULGO a PARTILHA JUDICIAL de fls. 69/72, na forma do esboço do Partidor, para os devidos fins de direito.... \r\n\r\nProc. 2000.001.147182-6 - MARIA FRANCISCA CAVALCANTI FILHA X JOSE SILVERIO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000000) Despacho:1. Ao Contador para atualização da conta de custas de fls. 133. Após, recolham-se as custas.2. Folhas 149 - Expeça-se nova precatória, devendo a inventariante providenciar o recolhimento das custas, bem como o acompanhamento da mesma junto ao Juízo Deprecado. \r\n\r\nProc. 2001.001.078282-6 - EVELYN AUGUSTA DE MEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RODRIGUES CARVALHO (RJ-098094), Dr(a). LUIZA CLAUDIA MARIA BRENO DE ARAUJO (RJ-081346)) X JOAO GARIBALDI DE MEIRA LIMA AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2003.001.148869-9 - IRENE DERTONIO DE SA X ALCIDES NERY DE SA Despacho:1. Folhas 85 - Trata-se de pedido de sobrepartilha, sendo a parte beneficiária da gratuidade de justiça.2. Ao Contador para cálculo do imposto. \r\n\r\nProc. 2004.001.107823-2 - ANGELA DE ANDRADA CORREIA X AHELIA BARROS CALDEIRA DE ANDRADA (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Despacho:J-se sem PROGER.Diante dos argumentos apresentados, e-se alvará para para lavratura da escritura definitiva do imóvel em favor do Espólio, representado no ato por sua inventariante.Em decorrência, recolha-se o alvará de fls. 148 e cancele-se o mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.001.100419-8 - RICARDO COSAC X TERESA DE JESUS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877) Venham as cópias e as custas autenticações \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2001.001.115005-2B - ALEXANDRE DA ROSA AVANCINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224), Dr(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO (RJ-120920)) X DEBORAH FUCS) Decisão:1. Folhas 90 - Mantenho a decisão de fls. 88. Recebo o Agravo que ficará retido nos autos para apreciação no momento oportuno.2. Devolva-se à patrona da inventariante as peças desentranhadas.3. Ao Ministério Público para manifestar-se quanto à necessidade das provas requeridas ou ofertar parecer, se for a hipótese. \r\n\r\nId: 376563" ] } }, "3ª Vara de Orfãos e Sucessões": { "Atos": { "376564": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Edson da Silva Mourao\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.168684-7 - MARIA LUZIA FERNANDES ARAÚJO X AIDA SETTA (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957), Dr(a). TELMA CRISTINA COELHO FERREIRA (RJ-041721) Despacho:I- Fls. 23; - Defiro o desentranhamento das peças requeridas, a fim de instruir o requerimento de cumprimento de testamento;II- Proceda o Cartório as retificações na D.R.A. para que este feito passe a constar como arrolamento, tal como requerido às fls. 23, item 2.III- Após, aguarde-se o integral cumprimento do despacho de fls. 22. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.124813-9 (56918) - VERA LUCIA CARNEIRO BARRETO X ANTONIO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). WAGNER CESAR BARROSO (RJ-065702), Dr(a). RITA DE CASSIA FRANCO CARVALHO (RJ-026101), Dr(a). LIA JARAMILLO (RJ-016038), Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.001.102123-6 - JOAO DA SILVA X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA (RJ-082353) Despacho:Aos interessados, após, retornem a PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.046319-7 - BIANCA TOSCANO DE SOUZA E OUTROS X GISELI FERNANDES TOSCANO Despacho:I - Renumerem-se os autos à partir de fls. 78.II - Após, atendam os interessados à 2ª parte da cota da PGE (atualmente às fls. 36, que será alterada após o cumpriemnto do item I). \r\n\r\nProc. 2006.001.062172-6 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA JURGILAS X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809), Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762) Despacho:Defiro a devolução do prazo para manifestação sobre o despacho de fls. 164. \r\n\r\nProc. 2006.001.098704-6 - ALMIR LOURENCO DA FONSECA E OUTRO X MARIA LUIZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439) Despacho:I- Tendo em vista que não há gratuidade deferida nos autos, intime-se o apelante para efetuar o preparo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção, nos termos do art. 511, § 2º, do C.P.C.II- Efetuado o preparo, intime-se a Caixa Econômica Federal para, querendo, oferecer contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.118775-0 - HAMILTON NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARROS SOUZA (RJ-091922)) X PAULINA DO NASCIMENTO NUNES Despacho:Fls. 42 - Indefiro. Recolhidas as custas devidas, intime-se o INSS, por seu representante legal, que deverá ser identificado e qualificado pelo Oficial de Justiça, para os fins do ofício de fls. 25, cujo teor deverá ser transcrito no mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.062733-1 - VALDELICE NASCIMENTO DE MORAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR RODRIGUES ROSA (RJ-042774)) X ANTÔNIO FRANCISCO DE MORAIS Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.112849-8 - ALOYSIO DE JESUS TARDEM MONNERAT X THEREZA SAMPAIO DA SILVA Despacho:Atenda-se o requerido pelo Sr. Inventariante judicial às fls. 46. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1992.001.018253-4A (22684) - EUNICE CONCEICAO DE OLIVEIRA GALHEGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO KOS CHERMONT DE BRITTO (RJ-006638), Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781)) X INDUSTRIA GRADIM LTDA (Adv(s). Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310) Despacho:I - Desentranhe-se fls. 545/550, tal como requerido às fls. 562, juntando-as aos autos de Anulação de Partilha. Após, à PGE nos autos da Anulação.II - Fls. 562 - Cumpra-se o item 2 de fls. 559vº no prazo de três dias improrrogáveis, eis que o determinado independe de regularização de situação fiscal. O não cumprimento do presente item importará arquivamento dos autos até que as custas sejam devidamente recolhidas. \r\n\r\nProc. 2002.001.005347-8A - SERGIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-108739), Dr(a). OCTÁVIO PEREIRA CALDAS NETO (RJ-057410)) X GLAUCIO BENJAMIN CARVALHO Despacho:I- Venha a habilitação e a representação da sócia remanescente, Sra. Edna Mara Benjamin Carvalho.II- Após, voltem. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.001.107464-6 (66025) - MAURO DE FREITAS ARGENTA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673)) X ARTUR DE BASTOS ARGENTA Despacho:Aos interessados, após, retornem a PGE \r\n\r\nProc. 2001.001.109899-6 - WANDA NERINA LUIZI X MARIA THEREZA LUIZI (Adv(s). Dr(a). BENICIO CORREA NETO (RJ-041206) Despacho:I - Fls. 251 - Defiro a expedição de guia, que deverá ser retirada em cartório pela parte interessada. II - Tornem os autos à DP como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.057548-3 - SYLVIA REZENDE CHALOUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZANNA BRITO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-099352), Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). JOAO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARAES (RJ-130628)) X LUIZ CHALOUB (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:Aos interessados, após, retornem ao MP \r\n\r\nProc. 2004.001.102466-1 - MARIA IRACEMA BEZERRA AMORIM X MARIA AMORIM SIMOES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOAQUIM RAPHAEL (RJ-014025)), Falecido: VICENTE MATHEUS AMORIM Despacho:Aos interessados, após, retornem a PGE \r\n\r\nProc. 2005.001.058475-2 - MARLENE HALFIN GOLDEBERG E OUTROS X RAUL GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA COSTA (RJ-036272)), Inventariante: MARLENE HALFIN GOLDBERG Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 308, após arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.011292-3 - WALKIRIA DE ALMEIDA CARVALHO SILVA X JUSTO DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-100415) Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 74, após, arquive-se \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.044418-0 - LAIS SEBASTIANA DA SILVA X JOSE ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA SOARES NEVES (RJ-089521) Despacho:Fls. 30; - Indefiro, por ora. Esclareça a requerente para qual Cartório de Registro Civil pretende a expedição do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.102388-0 - MAURO CESAR DE PINHO SOUZA X ALZIRA PINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEITE CHARLES (RJ-069985) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.124028-6 - CARLOS JOSÉ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA Aos interessados \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.131310-3 - JORGE SACRAMENTO PIRES X JUREMA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). GENALDO LEMOS DO COUTO (BA-003676), Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222), Dr(a). PAULO CESAR RODRIGUES (RJ-115969), Dr(a). JOAO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523), Dr(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA (RJ-084171)), Litisconsorte: GILDA PIRES SCARPELLI Despacho:I - Fls. 610/633 - Nada a prover, tendo em vista a desistência manifestada em audiência, conforme assentada de fls. 608/609.II - Fls. 638/661 e 662/686 - Nada a prover, face a certidão de fls. 687.III - Tendo em vista a certidão de fls. 689, sentença homologatória de desistência em separado. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.061477-0A - IARA VASCONCELLOS SEIXAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS (RJ-123483)) X JULIO CHAVES SEIXAS Despacho:Promovam os interessados o desarquivamento dos autos informados na certidão de fls. 11. Após, apensados, voltem-me. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.103458-0 - MARIA HELENA MACHADO DINIZ DA SILVA X EDWALD LIMA DINIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JULIO DA TRINDADE JUNIOR (RJ-001408B), Dr(a). ANA LUCIA DE SOUZA LOURO TRINDADE (RJ-001639B) Despacho:Fls. 80 - Defiro a gratuidade para o ato requerido. Expeçam-se editais, devendo a publicação ocorrer sem custas para a requerente. \r\n\r\nProc. 2007.001.000890-4 - WILLIAM SANTOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MENDES DA SILVA (RJ-014463)) X LEONIDAS DA COSTA FREIRE Despacho:Ciente. Aguarde-se em cartório por trinta dias a manifestação dos interessados. Mantendo-se inertes, ao arquivo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1971.001.700925-0 (24772) - ALTAIR BRANDAO PEREIRA X ANGELINA BRANDAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA QUINTAS PEREZ CANECA (RJ-117765) Despacho:Aos interessados, após, voltem conclusos \r\n\r\nProc. 1978.001.708373-8 (37792) - CANDIDO RODRIGUES TEIXEIRA X MARIA HELENA DA RUA TEIXEIRA Despacho:Ao Contador Judicial, com os devidos cálculos, aos interessados, após retornem a PGE \r\n\r\nProc. 1979.001.300522-0 (40037) - CELSO DELFIM BEBIANNO (Adv(s). Dr(a). ALCINA R HUMPHREYS GAMA (RJ-018653)) X ATTILA ALVES BEBIANNO Despacho:I - Fls. 112 e 114 - Anote-se para fins de publicação.II - Tomem-se por termo as declaações de fls. 09/11 e sua retificação de fls. 115/117.III - Recolhidas as custas devidas, ao avaliador. \r\n\r\nProc. 1982.001.500290-7 (45248) - SANTIAGO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). JACY DE PAULA SANTOS- (RJ-058986)), Inventariante: NANCY ALVES TAVARES Despacho:I- Fls. 404; - Anote-se;II- Fls. 406; - Esclareça-se, ante o que consta às fls. 404/405.III- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 1983.001.301469-6 (47636) - SONIA KATZ DE CASTRO X OLGA SCHECHTER (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403) Despacho:Aos interessados, após, retornem ao Sr. Partidor \r\n\r\nProc. 1989.001.066737-2 (57698) - DEA XAVIER ALVES (Adv(s). Dr(a). EDESIO XAVIER ALVES (RJ-073765)) X MANOEL ALVES, MARIA DA GLORIA XAVIER E RANULPHO XAVIER ALVES (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197), Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710), Dr(a). JACQUELINE C DE CARVALHO (RJ-070844), Dr(a). WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA (RJ-128984) Certifico que não houve recolhimento das custas de imtimação via postal. Ao interessado. \r\n\r\nProc. 1992.001.105823-5 (20748) - RAIMUNDA CONCEICAO LIMA FERRO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). VANIA LÚCIA NOBRE DE OLIVEIRA (RJ-076995) Despacho:Fls. 77; - Defiro o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias. Aguarde-se em Cartório. \r\n\r\nProc. 1994.001.080253-0 (23839) - JOAQUIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075)) X MARIA EMILIA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1995.001.033555-2 (66978) - CATARINA BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO ALVES CAMERINO Despacho:Aos interessados, após, retornem a PGE \r\n\r\nProc. 1995.001.040323-5 (67061) - MARIA DA PENHA MOREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X NELSON PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CARVALHO SANTANNA (RJ-051282), Dr(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES (RJ-040043), Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197), Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1996.001.008193-3 (25952) - MARIA DE LOURDES BELMIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES (RJ-042674)) X ALCIDES DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ZILDA LISBOA SOARES (RJ-057687) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1996.001.073268-3 (69877) - JOSE GOMES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA CATALDO DE OLIVEIRA (RJ-071050)) X HORACIA DE FREITAS CHAGAS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846) Despacho:Fls. 249; - Defiro. Aguarde-se em Cartório. \r\n\r\nProc. 1997.001.068003-0 - ELIZABETH MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X MARINHO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-092764) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1997.001.099433-3 - ALOISIUS TORRES (Adv(s). Dr(a). CELINA CARDOSO NEIVA (RJ-029726)) X MARIA VIRGINIA DE AZEVEDO TORRES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BELIZARIO DA SILVA (RJ-095637) Despacho:Aos interessados, após, retornem a PGE \r\n\r\nProc. 1998.001.091252-5 - JOSE VASQUEZ PONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOARES DE ARAUJO (RJ-056670)) X AYDA VASQUEZ GONCALVES Despacho:Aos interessados, após, retornem ao MP \r\n\r\nProc. 1998.001.102785-9 - ROZICLER DE CASTRO SCHINELLI (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVES RIBEIRO (RJ-071794)) X EURICO NOBRE COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-059150) Despacho:I - Fls. 141/142 - Indefiro, por ora. Venha a concordância expressa, assinada por todos os interessados.II - Cumprido o item acima, à PGE sobre o requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.115176-7 - DEUSDEDIT JANNUZZI LOPES X AUGUSTO VICENTE LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HONORIO JANNUZZI (RJ-087387) Despacho:Fls. 198/200 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2000.001.059356-0 - ROSELY CONCEICAO AUGUSTA GOMES X JARDELINA AUGUSTA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514) Despacho:I- Nomeio inventariante o herdeiro Gabriel Gomes da Silva, em substituição a Magda Gomes da Silva, como requerido às fls. 112. II- Indefiro o requerimento de alvará de fls. 110/111, face o rito adotado;III- Retifique-se a partilha para inclusão dos valores descritos às fls. 110/111 ou esclareçam os interessados se pretendem que a referida quantia fique para eventual sobrepartilha.IV- Atendam os interessados as demais exigências apontadas na certidão cartorária de fls. 136. \r\n\r\nProc. 2001.001.121994-5 - ELOISA OLIVEIRA DA SILVA X MARIA SULC (Adv(s). Dr(a). ADEZIR SOUZA PIMENTA DE MELLO (RJ-055772), Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044) Despacho:Aos interessados, após, retornem a PGE \r\n\r\nProc. 2001.001.123373-5 - MARLY CARVALHO MAIA X DANIEL MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237)), Inventariante: MARLY CARVALHO MAIA Despacho:Aos interessados, após, retornem a PGE \r\n\r\nProc. 2002.001.110943-1 - ROSINA DE LEO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNEZ M. GONCALVES (RJ-028457), Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630)) X CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA Despacho:Aos interessados, após, retornem a PGE \r\n\r\nProc. 2002.001.115800-4 - MARIA APARECIDA MENESES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-107179)) X JOSELITA MENEZES DE OLIVEIRA TAVARES Despacho:I- Fls. 224; - Atenda-se.II- Após, aos interessados para atenderem a certidão cartorária de fls. 223. \r\n\r\nProc. 2003.001.001193-0 - JACIRA MONTEIRO DE ANDRADE FARIA X LUIZ FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:I - A parte deverá comparecer ao cartório para assinatura do termo.II - Expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.001.125969-8 - MARIA ELISA BANDEIRA DUARTE X ELYSIO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELIA M A DOURADO (RJ-041649)), Inventariante: MARIA ELISA BANDEIRA DUARTE Despacho:Ao partidor judicial, com a devida partilha, vista aos interessados, após retornem aos Srs. Fiscais \r\n\r\nProc. 2004.001.038836-5 - EDINA CLECIA HONORATO CAMPOS E OUTRO, Inventariante: EDNA HONORATO GONCALVES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LESSA PINHEIRO (RJ-060377)) X HENRIQUETA GONCALVES HONORATO Despacho:Ao Contador Judicial, com os devidos cálculos, vista aos interessados, após a PGE \r\n\r\nProc. 2004.001.116641-8 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA X AURORA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA Despacho:Aos interessados, após, retornem a PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.016843-6 - GERCINA CORREA CORDEIRO X ALCY CERDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) Despacho:Ao Contador Judicial, com os devidos cálculos, aos interessados, após retornem a PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.025119-4 - MARIA TEREZA BIANCO X ALICE ALVES DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FATIMA C P S CHIMENTI (RJ-028327) Despacho:Aos interessados, após, retornem a PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.124988-2 - GETULIO CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA MACHADO REGIS PACHECO PEREIRA (RJ-058891)) X OSWALDINO DE CARVALHO FERREIRA Despacho:I - Vindo a cópia do GRERJ preenchido, expeça-se mandado de débito em conta para pagamento das despesas processuais.II - Após, aos drs. Fiscais - PGE e MP sobre o esboço de partilha. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2005.001.151836-2 - LETICIA VELLO CASTAGNINO X JORGE DE LIMA CASTAGNINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529) Despacho:Aos interessados, após, retornem a PGE \r\n\r\nLevantamento de interdição \r\n\r\nProc. 2006.001.002827-4 - ADOLPHO PEREIRA DA SILVA FILHO X NANCI ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISA DE VASCONCELOS CRUZ (RJ-059948) Despacho:Fls. 44 - Esclareça o requerente. O processo já se encontra com baixa por extinção do feito, conforme despacho de fls. 38, certidão de fls. 38vº e confirmação às fls. 39. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.035058-4A - ELIZABETE DE ARAUJO NOBREGA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502)) X MARIA VERONICA MENDONCA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GILSOM SEBASTIAO VIEIRA (RJ-035327) Despacho:Venha a prestação de contas em sua forma mercantil, como determina o art. 917 do CPC. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1978.001.300558-7A - SUARA VICENTINA PAULA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES (RJ-080853), Dr(a). VERA LÚCIA GONÇALVES DOMINGUES (RJ-075889)) X VIRGINIA DE AZEVEDO TOMATIS certifico que não houve recolhimento das custas de intimação via postal. Aos interessados. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1993.001.073126-0 - MARIE JEANNE LEITE RIOS (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-048772)) X WALDA LEITE RIOS (Adv(s). Dr(a). RRITA DE CASSIA LIMONGI DE LIMA (RJ-093617) Decisão:Tendo em vista a manifestação favorável da PGE, DEFIRO a expedição do alvará requerido às fls. 107/108. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.067843-6 - MARIA APARECIDA CAMPOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELOISA BARROS EBUHARDT (RJ-099688)) X MARIA VICTORIA BARRETTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE BRAGANÇA BARRETTO (RJ-053278) Despacho:I- Ao contrário do afirmado na certidão cartorária de fls. 1143 vº o item II do despacho de fls. 1140 ainda não foi integralmente cumprido, eis que o mesmo determina o desentranhamento das peças de fls. 855 até 1138 e não até 1038, como foi feito (cf. certidão exarada em 27.09.07 - fls. 855). Cumpra-se, pois, integralmente o item II do despacho de fls. 1140, renumerando-se os autos após fls. 195.II- Fls. 1148; - Indefiro, eis que descabe tal pedido em sede de requerimento de Abertura, Registro e Cumprimento de testamento, devendo tal pretensão deve ser postulada pela via própria.III- Após cumprido o item I deste despacho, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.186580-8 - BERNARDO RANGEL GIROTTO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X DORA RANGEL Despacho:I - Venha a documentação de fls. 08/17 em seu original ou cópia autenticada.II - Venham as certidões do 5º e 6º Ofícios.III - Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.186586-9 - MARIA MARISE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NAYRA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-072847), Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X WILTON ROCHA DE SOUZA Despacho:I - Venham as certidões do 5º e 6º Ofícios.II - Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.187250-3 - CARLOS FREDERICO DA SILVEIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-077883)) X HELIO DO ROSÁRIO OLIVEIRA Despacho:I - Venham as certidões do 5º e 6º Ofícios.II - Após, ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.054950-0 - FLAVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL X HENRIQUE NEBENZAHL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.001.030823-2 - PETRINA DIONIZIA SOARES X GENECY SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679) Despacho:Aos interessados sobre certidão de fls. 80, devendo, caso haja interesse, comparecem ao cartório com cópia da petição objeto da certidão para regularização do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.041456-3 - DIVA GAMA ALVES X ATHAYDE ALVES Despacho:Digam os interessados sobre certidão de fls. 41. \r\n\r\nProc. 2007.001.004490-8 - JUVÊNCIO ALMEIDA DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). CELINA CARDOSO NEIVA (RJ-029726)) X NICE BÁRBARA ALMEIDA DE HOLANDA Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.041757-9 - MARIA SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272)) X MOACIR SOARES DE LIMA Aos interessados sobre fls. 22 e para cumprir o item III do despacho de fls. 19. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1996.001.004794-9B (69490) - SOCIEDADE MANGIONE FILHO E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). ANA CRISTINA RIDZI (RJ-075350) Aos interessados sobre resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 2006.001.078137-7 - VERA LUCIA SANTOS MENDONCA X ANTOINE ELIAS HADDAD (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397), Dr(a). CAMILLA MACEDO HADDAD (RJ-115831) Despacho:I- Diga o requerido Mounir Elias Haddad sobre fls. 79/86.II- Após, à PGE. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.001.033248-9 - JOAO CARLOS SEREJO CARL E OUTRO X MARUCIA RIBEIRO AVILA CARL (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). ANA LUIZA FARIA FLEXA RIBEIRO (RJ-095944), Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812) Despacho:Fls. 188/189 - Comprove-se o depósito do produto da venda. Após, voltem-me. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1985.001.302293-4 (8334) - ANIR LISBOA MARTINS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA TAVARES PEREIRA (RJ-017888)) X JOSE SOTER SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALINE LISBOA MARTINS (RJ-109205) Despacho:Aos interessados, após, retornem a PGE \r\n\r\nProc. 1997.001.105471-0 - HILDA MARTEN SCHMOLZMEIER X HEINRICH SCHMOLZMEIER (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO DA SILVA LIMA (RJ-105417) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1998.001.118477-1 - MARIA AUGUSTA TORRES MACHADO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FERREIRA SANTOS FALBO (RJ-021497)) X SAMUEL PENHA VALLE (Adv(s). Dr(a). RUY SOARES DE REZENDE (RJ-028448), Dr(a). TURANDOT DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-094412) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2000.001.074623-6 - MANOEL ANTONIO DE MELO X JOSE FERRETTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000000) Despacho:Fls. 132 - Defiro. Expeçam-se os alvarás para transferência e baixa dos automóveis, tal como requerido pela DP. \r\n\r\nProc. 2002.001.049171-8 - KARINA CALLIPO DA SILVA X SUELY CALLIPO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO D A MADRIAGA (RJ-085370) Despacho:Não obstante homologada a adjudicação às fls. 168, verifica-se que a decisão de fls. 109 até hoje não foi cumprida regularmente pelo Cartório eis que figuram ainda como inventariados Suely Callipo da Silva e Orlando Callipo, tanto na autuação quanto no sistema informatizado, sem prejuízo do ofício expedido às fls. 129 ao Distribuidor. Em sendo assim não é possível por ora a expedição da carta de adjudicação, pois que no espelho aparece automaticamente os nomes de Suely e Orlando Callipo. Cumpra-se, pois, integralmente a decisão de fls. 109, expedindo-se, em seguida, carta de adjudicação nos termos da sentença de fls. 168. \r\n\r\nProc. 2003.001.063154-3 - ANGELINA CORDEIRO BARSANI X MARIA JOSE CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY CORDEIRO CIRICOLA (RJ-050437) Despacho:Aos interessados, após, retornem a PGE \r\n\r\nProc. 2005.001.008336-2 - ALMIR MORENO REZENDE X MARIA DAS DORES FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELMA RIBEIRO DE CASTRO (RJ-065457) Despacho:I- Arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor total da herança a vintena do testamenteiro e inventariante Almir Moreno Rezende, nos termos do art. 1987 do Código Civil.II- Complete-se o relatório para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.044299-4 - DILZA CASTANHEIRA E OUTROS X NILSON JURANDIR CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). DIVINA DOS REIS (RJ-107655) Despacho:Fls. 108 - Defiro. Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.064857-2 - DANIELA DE ASSIS AMARANTE E OUTROS X DIANA MARIA CARVALHO DE ASSIS MARTINS, Inventariante: ADRIANO MARCOS DE ASSIS AMARANTE (Adv(s). Dr(a). MARCOS FLAVIO AMARANTE (RJ-011714) Despacho:Aos interessados, após, retornem a PGE \r\n\r\nProc. 2005.001.094077-5 - RITA NUNES DA SILVA X MARIO ROSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MAGALHAES DA TRINDADE (RJ-023179) Despacho:Melhor examinando os autos após a expedição do novo alvará, que ora inutilizo, verifico a impos sibilidade de atender o requerimento manuscrito de fls. 259/260 vº, eis que o valor cujo levantamento se pretende não se encontra na conta do falecido, nem tampouco há prova segura de que lhe pertencia integralmente, sendo certo que não é cabível a expedição de alvará para levantamento de quantia depositada em conta da meeira.Além do mais descabe inteiramente a determinação de correção monetária à instituição financeira, eis que o valor supostamente devido à herdeira Valéria corresponderá sempre à metade de 50% da quantia atualmente depositada, até porque não se tem notícia de qualquer movimentação posterior à transferência feita pela meeira Rita.Por outro lado, se a meeira Rita concordasse com a pretensão da herdeira Valéria bastaria repassar o dinheiro, sem prejuízo do recolhimento de eventual imposto.Em sendo assim reconsidero o despacho de fls. 273, Digam as interessadas n \r\n\r\nProc. 2005.001.155273-4 - CAROLINA D ANGELO DE SA TEIXEIRA X CARMEN D ANGELO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES (RJ-047348), Dr(a). JOSE MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429)), Inventariante: CAROLINA D'ANGELO DE SA TEIXEIRA Despacho:Fls. 95/96; - Nada a prover eis que já há decisão de indeferimento prolatada nos autos, amparada em jurisprudência de nosso Tribunal, registrando, contudo, que, ao revés do afirmado na petição de fls. 95/96, nem todos os débitos fiscais constantes das certidões de fls. 97/98 estão com a exigibilidade suspensa, mas somente aqueles já inscritos na dívida ativa, devendo os interessados, na impossibilidade do cumprimento da determinação judicial de fls. 92, in fine, providenciarem pelo menos a denominada certidão positiva com efeitos negativos. \r\n\r\nProc. 2006.001.018103-9 - VERA LUCIA CINELLI BRITO RAMOS X GUIOMAR CENELLI BRITO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Despacho:I - Defiro a convolação do rito para o ordinário. Anote-se.II - Tomem-se por termo a inventariança e as primeiras declarações.III - Recolhidas as custas devidas, expeça-se mandado de avaliação.IV - Com a avaliação, à PGE sobre o laudo e sobre o requerimento de venda do imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.001.062495-0 - LYDIA SOUZA DE FIGUEIREDO X ROBERTO FIGUEIREDO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227) Despacho:I - A peticionária de fls. 25/26 deverá comprovar a alegada União Estável junto ao juízo competente. II - O feito ficará suspenso pelo prazo de trinta dias, devendo a peticionária supra apresentar neste período a comprovoção do ajuizamento da ação competente. \r\n\r\nProc. 2007.001.073681-8 - SCHEYLA ALTHOFF DECAT (Adv(s). Dr(a). SCHEYLA ALTHOFF DECAT (RJ-058885)) X ODETTE ALTHOFF DECAT Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 73/75, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) ODETTE ALTHOFF DECAT, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2000.001.092875-2 - OLUAR DA SILVA PAIVA X MARIA DAS DORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086) Despacho:Aos interessados, após, retornem ao MP \r\n\r\nProc. 2007.001.095479-2 - LUIZ CLAUDIO OLEGÁRIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVONETE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-074874)) X MARIA ANA DA SILVA Aos interessados \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1991.001.056239-0 (60525) - CLEOMAR REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NORIVAL A. DA SILVA (RJ-047368)) X ELIMAR CRISTINA REIS DE OLIVEIRA Despacho:Aos interessados, após, retornem ao MP \r\n\r\nProc. 1998.001.019160-3 - SUELI BARBOSA MADALENA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X LUIZ CARLOS LEAL MADALENA Despacho:A Assistente Social para elaboração do laudo, após, vista aos interessados, retornando ao MP \r\n\r\nProc. 2000.001.045085-2 - MINISTERIO PUBLICO X OTHELINA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001) Despacho:A Assistente Social para elaboração do laudo, após vista aos interessados, retornando ao MP \r\n\r\nProc. 2002.001.037933-5 - MARILDA LOPES DE CASTRO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356)) X MAGLO DE CASTRO NUNES MEIRELES (Adv(s). Dr(a). MARILDA LOPES DE CASTRO NUNES (RJ-001309B), Dr(a). MARILDA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077625) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.059022-5 - VALERIA MENDONCA DE ALBUQUERQUE MELLO X MARCELO ANTONIO PAIS ALVES (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.151221-0 - MARIA RODRIGUES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KATIA RODRIGUES DE FARIA Despacho:Aguarde-se a audiência já designada \r\n\r\nProc. 2007.001.167060-8 - MILTON TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA MARIA DE ABREU LOURENÇO (RJ-126799)) X JOSÉ AMARO TORRES DA SILVA Despacho:Chamo o feito a ordem:I - Designo o dia 28/11/2007, às 15:30 horas para interrogatório do interditando.II - Dê-se ciência ao MP sobre o laudo e a designação da audiência.III - Citem-se intimem-se, recolhendo-se o mandado expedido às fls. 50. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.001.700565-1 (38237) - MOACYR PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO X BRAULIA SONIA SOARES MONTENEGRO Decisão:Tendo em vista os esclarecimentos prestados às fls. 238, DEFIRO o requerimento de fls. 217, reiterado às fls. 223, determinando a expedição do competente alvará. \r\n\r\nProc. 1981.001.300712-2 (42657) - SERGIO HUMBERTO LAPORT MACHADO DE OLIVEIRA X YOLANDA LEITAO LAPORT (Adv(s). Dr(a). NELSINO GOMES DA SILVA (RJ-007220), Dr(a). ANDRE BEVILAQUA CHAVES (RJ-050387) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1988.001.058593-6 (49803) - IANCU IANCU X MARIA IANCU (Adv(s). Dr(a). JOAO DE MAGALHAES GOMES (RJ-000000), Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-000000), Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Despacho:I- Cumpra-se o item II do despacho de fls. 619, lavrando-se termo de inventariança;II- Fls. 620; - Defiro. Expeça-se novo alvará, nos termos do de fls. 447, devendo o produto da venda ser depositado em conta judicial, à disposição do juízo. \r\n\r\nProc. 1989.001.091767-4 (57959) - PEDRO SALOMAO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MARINHO PEREIRA (RJ-053285)) X FEDDA ALI SAFE Despacho:Aos interessados, após, retornem a PGE \r\n\r\nProc. 1989.001.116183-6 - NAURA DE OLIVEIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069)) X NAIR CAVALCANTI DE OLIVEIRA Despacho:Remetam-se os autos à 4ª VOS. \r\n\r\nProc. 1989.001.137633-6 (58500) - TERESA PALERMO MELIANTE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177)) X GIUSEPPINO MELIANTE), Inventariante: ROQUE MELIANTE Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 49/52, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) GIUSEPPINO MELIANTE, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1990.001.010703-9 (58644) - MARCIA TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO DE MELLO FRANCO (RJ-001865C)) X OSCAR TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FIGUEIREDO (RJ-049115) Despacho:Aos interessados, após, retornem a PGE \r\n\r\nProc. 1990.001.021930-9 (58784) - WILSON GOLDSCHMIDT X HELIA ADELAIDE RODRIGUES SOUZA GOLDSCHMIDT (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALEXANDRE PARENTE DE PAULA (RJ-022581), Dr(a). REMIS ALMEIDA ESTOL (RJ-045196), Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213) Despacho:Defiro vistas, em termos. O processo somente poderá ser retirado do cartório por advogado regularmente constituído nestes autos. \r\n\r\nProc. 1990.001.081928-3 (59444) - LUIZ FERNANDO BONFIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X JOAO BATISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). VALDECIR BARBOSA DE SENA (RJ-069805), Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1991.001.027591-1 (60220) - ISABEL EMILIA DE SOUSA MURTHA (Adv(s). Dr(a). AROLDO SOARES DE SOUZA RODRIGUES (RJ-091827)) X EDYR BARROS BURTHA (Adv(s). Dr(a). AROLDO LUIS MOOG RODRIGUES (RJ-091827) Despacho:Retornem ao Sr Contador Judicial para assinatura do esboço de partilha constante de fls. 319/324, feito isso, aos interessados, após vista a PGE \r\n\r\nProc. 1991.001.035974-2 (60307) - ALZIRA DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PORTELA COELHO (RJ-040714)) X WILSON LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DULCE MARTA DIAS PEREIRA NUNES (RJ-092061) Sentença:Em sendo assim,... HOMOLOGO a desistência para que produza os seus devidos e legais efeitos...Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1992.001.108192-0 (62736) - FRANCISCO ANGELO CERBINO X SONIA MARIA DE ALBUQUERQUE CERBINO (Adv(s). Dr(a). RUY FERREIRA NEVES FILHO (RJ-015639), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURITZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO B TRIGO (RJ-072581), Dr(a). PATRICIA PALHARES ARRUDA (RJ-114808) Despacho:Aos interessados, após cumpra-se integralmente o item II de fls. 232 \r\n\r\nProc. 1994.001.013073-3 (22875) - EDUARDO COSTA FEIJO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ANCHIETA NOBRE DE ALMEIDA (RJ-017945)) X VANIA FERREIRA FEIJO Despacho:Atendam-se as exigências apontadas na certidão de fls. 147. \r\n\r\nProc. 1994.001.071596-6 (65553) - GUSTAVO MAIA X LUIZ ANTONIO MAIA (Adv(s). Dr(a). LINO SOUZA MAIA (RJ-077678), Dr(a). JOCELINO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-063800), Dr(a). SIDNEI JOSE DA COSTA (RJ-086050) Despacho:I-Providencie a inventariante Mara Lúcia (fls. 199) a apresentação das primeiras declarações de ambas as sucessões, observando-se o artigo 993 do C.P.C., inclusive com a transcrição da verba testamentária, bem como a solicitação do Contador Judicial de fls. 223 no tocante aos imóveis situados na Av. Schultz Wenk n.º 227, esquina com a Rua Vera, em Cordovil, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de remoção do cargo de inventariante.II- Indefiro o requerimento de fls. 208/209, reiterado às fls. 231, eis que o pedido de nulidade de alienação de imóvel foge a esfera de competência do juízo orfanológico, devendo ser perseguido na via própria, ficando prejudicado o pedido de expedição de ofício à 2ª Vara Cível do Forum Regional da Leopoldina.III- Indefiro o requerimento de revogação de cessão de direitos hereditários, formulado às fls. 231, eis que tal pretensão deve ser perseguida pela via própria, ficando prejudicado o pedido de expedição de ofício ao 6º Ofício de Registro de Título \r\n\r\nProc. 1994.001.096945-9 (65874) - JOSE PAULO DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200)) X APOLLINARIA DOS SANTOS LIMA DE ALVARENGA E OUTRO E OUTRO Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO A ADJUDICAÇÃO de fls. nos autos de inventário dos bens deixados em razão do falecimento de APOLLINARIA DOS SANTOS LIMA DE ALVARENGA E ALMIRIS GUIMARÃES DE ALVARENGA, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se a Carta de Adjudicação e/ou os alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.001.069665-2 (67351) - JOAO MARCOS ASSIS E OUTRO X MARCOS DE SOUSA ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO (RJ-014780), Dr(a). DENISE MARIA DE MORAES (RJ-076666) FLS. 256 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.056311-3 (69673) - WANIA DUARTE GUEDES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979)) X OLIVIA DUARTE GUEDES Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 195, nos termos da manifestação de fls. 314 vº da Fazenda Estadual, para deferir o requerimento de fls. 304/305, reiterado às fls. 312, determinando o desentranhamento e a devolução da carta precatória anexada às fls. 170/187 ao MM. Juízo deprecado, rogando o integral cumprimento do ato, com a avaliação e o pagamento do imposto devido. \r\n\r\nProc. 1997.001.008735-4 - CARMEN MARTINS E SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CARREIRA CARINO (RJ-070201)) X CARLOS JOEL MARTIN E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO AGUIAR (RJ-090051), Dr(a). ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS. (RJ-054010) Despacho:I- Fls. 91/92; - Averbe-se o óbito de Carmen Martin e Silva, nos termos do art. 1.044 do Código de Processo Civil, expedindo-se ofício à Distribuição, anotando-se no sistema informatizado e na autuação.II- Defiro a gratuidade de justiça.III- Nomeio o requerente de fls. 91 inventariante, mediante termo de compromisso.IV- Anote-se no sistema informatizado e na autuação o nome dos advogados constantes da procuração de fls. 94.V- Após o cumprimento dos itens I, III e IV, dê-se vista dos autos à PGE para ciência de fls. 87/90 e 104, bem como para que se manifeste sobre fls. 91/103 e 107/109. \r\n\r\nProc. 1997.001.032837-0 - ORLANDO SIMOES LIMA (Adv(s). Dr(a). GILDA PAIVA LOURENCO (RJ-039004)) X DINAH VIEIRA SIMOES Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 29, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) DINAH VIEIRA SIMÕES, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.001.068242-6 - CLEONILDA FERREIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALZIRA DA ROCHA FERREIRA Sentença:Em sendo assim,... HOMOLOGO a desistência para que produza os seus devidos e legais efeitos...Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.049484-3 - MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CASTELLO BRANCO (RJ-096127), Dr(a). THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA (RJ-016805)) X FELICIANO COSTA CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319), Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729), Dr(a). PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES (RJ-107890), Dr(a). GLAUCIO CAVALCANTE DE PAIVA (RJ-096038), Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160) Despacho:I - Cancele-se o óbito averbado às fls. 301, face a informação de que foi aberto inventário da viúva-meeira.II - Venha a habilitação e representação processual do espólio de Moema Fraga. \r\n\r\nProc. 1998.001.190548-6 - DARCI BASTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GERSON CARLOS DE SOUZA Sentença:Vistos etc.JULGO POR SENTENÇA a partilha judicial de fls. 90/92, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) GERSON CARLOS DE SOUZA, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após vistas à Fazenda Estadual, certificado o trânsito em julgado, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Decorridos 60 dias da retirada dos títulos, ao arquivo.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.129890-9 - TATIANA CRISTINA MULLER KLAUS X GEORGES LEOPOLD KLAUS (Adv(s). Dr(a). LEO DE OLIVEIRA (RJ-026911), Dr(a). NELSON DE LIMA MARQUES (RJ-069014), Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 172, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) GEORGES LEOPOLD KLAUS, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.020230-5 - MARIA RODRIGUES ANTUNES X FRANCISCO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 105, nos autos de inventário dos bens deixados por FRANCISCO ANTUNES, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.074122-0 - EMILSON PEREIRA SEVERINO X JOAO SEVERINO (Adv(s). Dr(a). EUNICE CINTRA DE SOUZA GOMES (RJ-066874), Dr(a). EMILSON PEREIRA SEVERINO (RJ-142865E), Dr(a). JULIO CEZAR BEZERRA (RJ-134700), Dr(a). LUIZ MARTINELLI (RJ-115335) FLS. 665 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.074229-0 - ANDERSON ARIAS MOREIRA X CELSO FLORINDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSILENE MACHADO DIAS (RJ-103596), Dr(a). TOBIAS SANTOS COELHO FILHO (RJ-029356) Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 89, após arquive-se \r\n\r\nProc. 2004.001.133988-0 - JOECI AZEVEDO POMPEU DE SOUSA BRASIL X MARIO SIMOES CUNHA ACCIOLY (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: JOECI AZEVEDO POMPEU DE SOUSA BRASIL Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 63, nos autos de inventário dos bens deixados por MARIO SIMÕES CUNHA ACCIOLY , nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.143950-2 - TELMA TAVARES DUARTE X HELENA TAVARES DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao Contador Judicial, com os devidos cálculos, aos interessados, após, retornem a PGE \r\n\r\nProc. 2005.001.046458-8 - VANDERLICE RODRIGUES DA SILVA LAINO X ROMULO FARIA PINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M.A.PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.001.102071-2 - JESUS DA COSTA X DEOLINDA DE JESUS ANTUNES, Inventariante: JESUS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150) Despacho:Aos interessados, após, retornem a PGE \r\n\r\nProc. 2005.001.123261-2 - SYLVIA VILLAS BOAS GUERRA PORTELA X MANOEL DA SILVA GUERRA (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002), Dr(a). MONICA FERREIRA LEITE (RJ-127443) Intimada a advogada Mônica Ferreira Leite, OAB/RJ 127443, para devolução dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.045480-9 - FERNANDO DI GREGORIO BRIGAGAO X FERNANDO NUNES BRIGAGAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DI GREGORIO BRIGAGAO (RJ-016923)), Inventariante: FERNANDO DI GREGORIO BRIGAGAO Despacho:Aos interessados, após voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2006.001.148851-7 - WILMA VARGAS PIO MELLO (Adv(s). Dr(a). ALUCARD FERNANDES DOS SANTOS (RJ-084449)) X GRIMANEZA CHAVEZ Despacho:Aos interessados, após, retornem ao MP \r\n\r\nProc. 2006.001.161434-2 - Inventariante: MARILIA PERAZO VIANA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO FERNANDES AGUIAR PEREIRA (RJ-091366)), Inventariante: MARCOS FREDERICO NASSER PERAZO), Inventariante: CELSO ANTONIO CARDOSO PERAZO), Inventariante: MARCOS FREDERICO NASSER PERAZO), Inventariante: LUCIANA NASSER PERAZO), Inventariante: LAIS PERAZO NUNES DE CARVALHO), Inventariante: MARCIA PERAZO NUNES DE CARVALHO), Inventariante: ALEXANDER PERAZO NUNES DE CARVALHO) X AFFONSO JOSE PERAZO Despacho:Ao Avaliador Judicial, com a devida avaliação, vista aos interessados, após a PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.046556-2 - SERGIO RAYMUNDO PECEGUEIRO DO AMARAL X NELSON PECEGUEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130) Despacho:Aos interessados, após, vista aos Srs. Fiscais \r\n\r\nProc. 2007.001.077723-7 - ELIZANGELA CAVALCANTE MARTINS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041)) X RITA MELLO JANTERE Despacho:I - Ciente da maioridade da requerente.II - Venha o comprovante de rendimentos e declaração de hipossuficiência para análise de Grtauidade de Justiça.III - Cumprido o item II, decicirei sobre a inventariança. \r\n\r\nProc. 2007.001.110093-2 - JOFFRE DE FRANÇA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JULIANA DABUL SCORTEGAGNA DE MEDEIROS (RJ-104228)) X MARIA BOTELHO DE ALBUQUERQUE Aguardando o cumprimento dos itens II, III e V do despacho de fls. 34. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.085360-4 - BRUNO DA COSTA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MILHEIRO MARTINS (RJ-092731)) X BRAULIO TEIXEIRA) Despacho:Aos interessados sobre a certidão cartorária de fls. 35. \r\n\r\nId: 376564" ] } }, "4ª Vara de Orfãos e Sucessões": { "Atos": { "376565": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1994.001.047144-5 (59083) - THEREZINHA MELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA LEITE FILHO (RJ-018841)) X JOAO REGINALDO DE OLIVEIRA Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.084743-6 - MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X AMANDIO SOARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425) Despacho:Atenda-se a promoção ministerial de fls. 71, Cumpra-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.144338-8 - AUGUSTO JOSE SOARES DA SILVA X ARACY CUNHA DA SILVA Sentença:Trata-se de testamento deixado por ARACY CUNHA DA SILVA, cujo cumprimento foi pedido pela testamenteiro AUGUSTO JOSE SOARES DA SILVA, por estar indicado na declaração de última vontade do falecido.O instrumento do testamento está acostado às fls. 04/05, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público às fls. 48, seu representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento.Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, e após, arquive-se, o testamento público deixado por ARACY CUNHA DA SILVA, lavrado no Cartório do 6.º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, em 30.01.1991, às fls. 021 do livro n.º 4946, nomeando como testamenteiro AUGUSTO JOSE SOARES DA SILVA, lavrando-se o competente termo.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.020136-4 - MARIA PEREIRA GOMES X CLÉA VALVERDE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.053336-1 - LIGIA DA SILVA NUNES X JOSÉ PINTO NUNES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404) Sentença:Tratam-se de testamentos deixados por JOSÉ PINTO NUNES, cujo cumprimento foi pedido pela testamenteira LIGIA DA SILVA NUNES, por estar indicado na declaração de última vontade do falecido.Os instrumentos dos testamentos estão acostados respectivamente às fls. 11/13 e 62/59, não se evidenciando sejam eles passíveis de vícios extrínsecos que lhes macule a validade.Ouvido o Ministério Público às fls. 74, seu representante opinou no sentido de que se cumprissem os testamentos.Diante do exposto, determino se registrem, cumpram-se, e após, arquivem-se, os testamentos públicos deixados por JOSÉ PINTO NUNES, ambos lavrados no Cartório do 21.º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, sendo o primeiro em 20.031995, às fls. 180vº do livro n.º T-62, e o segundo em 26.10.1995, às fls 66vº do livro T-64, nomeando como testamenteira LIGIA DA SILVA NUNES, lavrando-se o competente termo.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.111999-0 - FREDERICO DOS SANTOS SIMÕES X FRANCISCO SIMÃO GARCIA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978) Sentença:Trata-se de testamento deixado por FRANCISCO SIMÃO GARCIA, cujo cumprimento foi pedido por FREDERICO DOS SANTOS SIMÕES, por estar indicado na declaração de última vontade do falecido.O instrumento do testamento está acostado às fls. 12/15, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público às fls. 33, seu representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento.Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, e após, arquive-se, o testamento público deixado por FRANCISCO SIMÃO GARCIA, lavrado no Cartório do 21.º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, em 04.12.1987, às fls. 151 do livro n.º T-48, nomeando como testamenteiro FREDERICO DOS SANTOS SIMÕES, lavrando-se o competente termo.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.175377-0 - MARINA FARIA DUTRA FRAGOSO X LUCY DE FARIA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHAGAS RIBEIRO DE VASCONCELLOS (MG-096765) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.178774-3 - EDNA MARIA GÓES DE FIGUEIREDO X ACACIA DE SOUZA FELIPPE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.198896-7 - ANA MARIA BANDEIRA CORREA X AUREA BANDEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). ELISA DE CARVALHO LAURINDO (RJ-125883) Despacho:Venham aos autos comprovante de rendimentos e declaração de isento no IR do requerente, bem como as declarações de hipossuficiência e patrocínio gratuito para análise do pedido de JG. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1977.001.700615-8 (27045) - LUCILIA BARBOSA DE SOUZA X SALVADOR RIBEIRO DE SOUZA Aos interessados sobre fls .73/74. \r\n\r\nProc. 2000.001.000835-3 - JUREMA CONCEICAO DOS SANTOS BONFIM X PAULO CESAR DOS SANTOS Despacho:1) Retifique-se a DRA para ação de interdição.2) Após, voltem conclusos para apreciação da promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.095954-8 - MARIA JOSE SALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X ANA PEREIRA SALES Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.038622-8 - ANGELA SANT ANNA RANGEL X ARLETE COUTINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA BORLOTT SOARES (RJ-091445), Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.076583-5 - MARIA JOSE DE SOUZA X LUZELENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2004.001.109948-0 - ODEMIR ROMAO CAVASSA (Adv(s). Dr(a). NAIR MARQUES DO RIO MARTINS (RJ-077513), Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815)) X DURVALINA ROMAO CAVASSA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DE ARAUJO (RJ-029316) Despacho:Informe o cartorio o relatado às fls. 143/144. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.103387-1 - EPARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO X NEWTON MARQUES CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2005.001.146955-7 - RENAN DE ABREU DE MOURA X ELOISA HELENA DE ABREU DE MOURA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS AREAS (RJ-097244) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.152570-6 - JOSE RICARDO ESTOLANO DA SILVEIRA E OUTROS X JORVELINA ESTOLANO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.056764-1 - MARIA JACINTA AMARAL MUNIZ X DOMINGOS JUNIOR AMARAL MUNIZ Despacho:Reitere-se o ofício expedido às fls 23, fixando prazo de 20(vinte) dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.001.088237-6 - ALICE CRISTINA DA SILVA RIBEIRO E OUTROS X LUIZ FERNANDO SALVADOR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DA SILVA G L MATIAS (RJ-128939) Despacho:1) Intimem-se, conforme requerido às fls. 39vº.2) Com a vinda da certidão de dependentes, seja pelas partes, seja em razão do ofício expedido, complete-se o relatório para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.099687-4 - MARIO ROMANO CARVALHAES E OUTRO, Habilitado: GENTILINA OLIVEIRA VIEIRA DE CASTRO, Habilitado: EZEQUIEL NOVAES VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE FARIA SOARES (RJ-072760), Dr(a). SERGIO LOPES PARENTE (RJ-040199) Despacho:Expeça-se novo alvará com prazo de validade de 60(sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.152112-0 - CAMILLE ARAUJO GUEDES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158)) X MARIA DA GRACA ARAUJO GUEDES DE MOURA Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.024111-8 - GIZÉLIA BEZERRA DA CUNHA E OUTROS X CLOVES MELQUIADES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇAO MORAES COUTINHO (RJ-136040) Sentença:Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por GIZÉLIA BEZERRA DA CUNHA E OUTROS, visando o levantamento de importâncias deixadas em razão do falecimento de CLOVES MELQUIADES DA CUNHA, ocorrido em 30.01.07.Manifestações favoráveis da Fazenda e do MP, respectivamente às fls. 41 e 42vº.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará em favor dos requerentes, observando-se os quinhões.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.084955-8 - MARILENE DE MELO MARTINS X MARIA HELENA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.104134-4 - GLORIA ELIMA LYRA DE FREITAS E OUTROS X JOSE RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO CÁSSIA DE OLIVEIRA (RJ-079961) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.107102-6 - SONIA MARIA PINTO FOGAÇA TONINI X DAISY PINTO FOGAÇA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B), Dr(a). FATIMA BRAGA GUEDES DOS SANTOS (RJ-062807) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.125712-2 - JORGE MURILO DOS SANTOS CORREA E OUTROS X ZECILDA DOS SANTOS CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ANAPAULA DO NASCIMENTO MOURA (RJ-094253), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.178766-4 - ALEXANDRE MOREIRA E OUTRO X ISAACA TAVARES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO BARATA (RJ-029363), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409)), Inventariante: MARIA DULCE DE OLIVEIRA Despacho:1) Cadastrem-se os nomes do inventariante e de seu advogado nestes autos.2) Manifeste-se o inventariante sobre o pedido de alvará. \r\n\r\nProc. 2007.001.198759-8 - THAIS CASSIANO RODRIGUES X ELIAS BENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GERALDO DI STASIO (RJ-042402) Decisão:Defiro provisoriamente o pedido de JG. Ofície-se conforme modelo. Com a resposta do ofício, decidirei sobre o pedido de gratuidade. Remetam-se os autos ao MP diante da existência de herdeiro menor. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.032291-0 - LORENA VIRGELINDA MENDES RIBEIRO E OUTROS X HONORIA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1999.001.155775-9 - FERNANDA LISBOA DE MENEZES X CUTELARIA GENERAL OSORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LOUZADA (RJ-029793), Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051) Despacho:Remetam-se os autos ao Contador Judicial . \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1982.001.502924-0 (40060) - DAYSE CASSIANO GUERRA X JORGE RODRIGUES GUERRA (Adv(s). Dr(a). DAYSE VIEIRA AMARO (RJ-083045), Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206) Despacho:Recolha a inventariante as custas devidas pelo desarquivamento \r\n\r\nProc. 1999.001.088567-6 - JUAREZ SEVERIANO SILVA X SEBASTIAO SEVERIANO SILVA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE ESBOÇO DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 2001.001.032704-7 - HELIO DA MOTTA FILHO E OUTRO X OSWALDINA RODRIGUES DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247), Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672), Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222), Dr(a). HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO (RJ-038884), Dr(a). MARGARETH AFFONSO FERNANDES (RJ-073224), Dr(a). MELYSSA ALEIXO LOPES (RJ-130833) Despacho:Defiro, em parte, fls. 332. Oficie-se como solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.122366-3 - JOSE ANTONIO MACHADO MANSUR E OUTROS X HERMAN PEREIRA MANSUR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO DE FARIAS SOARES (RJ-087379) EXPEÇA-SE MANDADO PARA BUSCA E APREENSÃO DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2002.001.052786-5 - ELIANA IGREJA CELENTE X IVO CELENTE (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA JORGE DUARTE SILVA (RJ-069373) Despacho:Remetam-se os autos à PGE. \r\n\r\nProc. 2002.001.118438-6 - ROBERTO AGUINAGA E OUTROS X LAURA AGUINAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418) Despacho:Expeçam-se alvarás/mandados de débito em conta para pagamento das despesas relacionadas, conforme cópias de fls. 256/266, comprovando-se o recolhimento nos autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.104858-4 - Inventariante: IDA DE FREITAS PEREIRA ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTRO X JOEL DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON MACHADO SERRA (RJ-020890), Dr(a). CARLA DE MELLO BRAZ (RJ-119540), Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396), Dr(a). LUCIANA MONTEIRO COSTA (RJ-119122), Dr(a). DANIELE P DA SILVA (RJ-119119) Despacho:Tome-se por termo o alegado às fls. 121. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.105207-1 - VOLMER AVELINO SILVIO PAULA DA SILVEIRA E OUTROS X LOURDES PAULA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIEZIO DA SILVA LIMA (RJ-105417) Despacho:Remeta-se a DP, representando o habilitado, para se manifestar sobre os argumentos de fls. 284/285. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.146854-0 - MARIA LUIZA PACHECO ZOEL X EMILIANE PACHECO (Adv(s). Dr(a). SIMONE SANTOS PECANHA NASCIMENTO (RJ-091401) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO OU O CUMPRIMENTO DO PROVIMENTO CGJ No 26/2007 PUBLICADO EM 03/07/2007. \r\n\r\nProc. 2005.001.004855-6 - LUCI FURTADO DE MENDONCA X ALTAIR CYRILLO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA F REBELLO (RJ-083684), Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.001.009334-3 - WAGNER SCHNEIDER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X FREDERICO SCHNEIDER Despacho:Manifeste-se a sra. MARIA DAS GRAÇAS CAMARA BURITI sobre as alegações expendidas às fls. 303/309, no prazo de 5 dias. Após, voltem-me para exame de fls. 287. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.009552-2 - MARIA DE FATIMA DOMINGUES DA COSTA CAVALCANTE X MARIA ALICE DOMINGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSÁRIO CARNEIRO MARTINS (RJ-043236) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.077655-2 - GILDCLEIDE MARIA DOS SANTOS ALVES X EDMILTON MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILCLEIDE MARIA DOS SANTOS ALVES (MS-001257) Decisão:Tendo em vista a concordância da PGE, defiro o pedido de fls. 131. Expeça-se o alvará conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.099806-8 - PATRICIA DA SILVA TEIXEIRA X NELSON CONCEICAO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO A D PINTO (RJ-015640) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.046611-6 - JÚLIA MARIA DA COSTA CASANOVA MENEZES X ALFREDO DA COSTA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIO FAGUNDES FILHO (RJ-137625), Dr(a). LEIDIMAR ROCHA POSENATO (RJ-128270) Despacho:Manifestem-se todos os herdeiros sobre fls. 68. \r\n\r\nProc. 2007.001.048707-7 - JAMES CRAWFORD PRADO JUNIOR E OUTRO X JAMES CRAWFORD PRADO (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.053482-1 - ANDRÉA MIGUEZ FERRAND DE ARAÚJO X AQUILÉA MIGUEZ COUÑAGO (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.053967-3 - LUCÍLIA MARIA DIAS FERREIRA MENDES E OUTRO X JOAQUIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745), Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432), Dr(a). DENISE STULZER DO NASCIMENTO (RJ-081101) Despacho:Manifestem-se as habilitantes - SILVIA TALYUDI DOS SANTOS e outros - sobre a alegação expendida às fls. 82/84, no prazo de 5 dias. Depois, voltem-me para exame. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.089872-7 - MARCIO MELO DE ALMEIDA X DELFINA RODRIGUES LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU (RJ-056009) Despacho:Fls. 41, providencie o requerente no prazo de 10 dias, o recolhimentos dos emolumentos devidos referentes aos autos de Testamento em apenso. Aguarde-se o cumprimento do Testamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.111596-0 - RENATA BULHÕES GONÇALVES E OUTRO X GILSON KOHLY GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO CLAUDIO NOEL RIBEIRO (RJ-018847), Dr(a). VERA DE PAULA NOEL RIBEIRO (RJ-065653) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.122374-4 - LIENE RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS X WALDA TEIXEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.124660-4 - NAIR DE AQUINO COELHO X ACACIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JANAINA DIAS DE SOUZA (RJ-085045) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.200180-9 - MARGARIDA DE OLIVEIRA X ALBINO COUTINHO JOSÉ DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252) Despacho:Venham aos autos comprovante de rendimentos e declaração de isento no IR do cônjuge sobrevivente e de todos os herdeiros, bem como as primeiras declarações de bens e de hipossuficiência e patrocínio gratuito para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.200353-3 - SONIA MARIA CHERULLO CHACON E OUTROS X DULCE LOPES CHERULLO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRANTES FERREIRA (RJ-132768), Dr(a). MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA (RJ-144825), Dr(a). MARCELO LUÍS MÓSCA DE CERQUEIRA (RJ-144371) Despacho:Venham aos autos comprovante de rendimentos e declaração de isento no IR de todos os requerentes, as primeiras declarações de bens e as declarações de hipossuficiência e patrocínio gratuito para análise do pedido de JG. \r\n\r\nCancelamento de Cláusulas e Gravames \r\n\r\nProc. 2007.001.084904-2 - GLORIA MARIA BRUNO DA SILVEIRA ROCHA E OUTROS X ARACI BRUNO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2007.001.151017-4 - DERLAN SAAD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.099949-6 -, Inventariante: NOEMIA CAETANO MORAIS X ARMANDO FERREIRA MORAIS (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1994.001.062922-3 (58842) - LENITA CARNEIRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO BATISTA DO NASCIMENTO Despacho:Diante da devolução do mandado de pagamento, expeça-se novo mandado de pagamento. Comunico a parte que ela tem o prazo de 90 dias para receber a importância. Decorrido este prazo, o mandado de pagamento será devolvido novamente. Remetam-se os autos à DP. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.008557-9 - VICENTE MEIRA DA SILVEIRA X ESPOLIO DE OSWALDINA RODRIGUES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672), Dr(a). HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO (RJ-038884), Dr(a). MARGARETH AFFONSO FERNANDES (RJ-073224), Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247), Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222) Despacho:Defiro fls. 50. Republique-se na integra. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.008557-9 - VICENTE MEIRA DA SILVEIRA X ESPOLIO DE OSWALDINA RODRIGUES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672), Dr(a). HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO (RJ-038884), Dr(a). MARGARETH AFFONSO FERNANDES (RJ-073224), Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247), Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222) 1ª.)Houve discordância sobre o pedido de habilitação de crédito. O documento anexo a inicial não se encontra suficientemente comprovado a obrigação que se deseja habilitar. Sendo assim, remeto a habilitante para as vias ordinárias. 2ª.)Pelo exposto, REJEITO o pedido, como espelhado acima, reservando-se bens suficientes para o pagamento da obrigação, se houver, na forma do artigo 1.018, do CPC. 3ª.)Advirto a Requerente se não intentar a demandada no prazo de 30 dias, cessa a eficácia a presente medida cautelar. Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1979.001.702214-4 (31052) - ROMUALDO DA SILVA JORDAO X MANOEL JORDAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699), Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO (RJ-105960), Dr(a). GRAZIELA SUELI MENINI (RJ-121085) Aos interessados sobre fls .122 \r\n\r\nProc. 1981.001.703207-0 (35025) - MARIA DE SOUZA LIRA X MANOEL LIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LISBOA DO NASCIMENTO (RJ-023732) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 1982.001.301284-3 (40546) - OBEDIS RODRIGUES X SERGIO RODRIGUES AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 1996.001.132670-6 (62939) - MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SOLANGE RODRIGUES Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 1997.001.093386-1 - SOLANGE CORDEIRO X ALEXANDRE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2001.001.020465-0 - ENIR DA SILVA RODRIGUES X JOAO DA ROCHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG DE OLIVEIRA (RJ-095286) Despacho:Manifeste-se a requerente sobre a promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.150508-0 - ATILA NUNES PEREIRA FILHO X BAMBINA BUCCI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047), Dr(a). CARLOS JOSE FERNANDES RODRIGUES (RJ-069490), Dr(a). ADRIANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-098751), Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA REIS (RJ-097761), Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) Despacho:J. Manifestem-se as partes no prazo comum de 10 dias, sobre o laudo pericial. Após, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.154642-4 - MARIA DO CEU DUARTE X VIRGILIO DUARTE MOREIRA Sentença:Trata-se de requerimento de interdição de VIRGILIO DUARTE MOREIRA, qualificado às fls. 02, formulado por MARIA DO CEU DUARTE. Ante a notícia de falecimento do interditando, comprovada através da certidão de óbito acostada às fls. 29, o que caracteriza a perda de objeto no presente procedimento, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC. Custas na forma da lei. Dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.009029-3 - JOSÉ RICARDO FIONDA E OUTRO X RAFAEL DE QUEIROZ FIONDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278) Despacho:A prova pericial é indispensável para aferir a incapacidade do Interditando, sob pena de nulidade. Ademais, a pericia médica é obrigatória, avaliando a realidade fática fora da esfera de conhecimento do Magistrado. Entretando, refixo os honorário periciais no equivalente a dois salarios mínimos de foram parcelada. Expeça-se guia no percentual adotado, Depois do recolhimento da primeira parcela, intime-se o perito judicial para elaborar seu laudo tecnico no prazo mencionado no item terceiro de fls. 42. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.025597-0 - MARLY DA SILVA GIFFONI (Adv(s). Dr(a). WAGNER GIL JANSEN PEREIRA (RJ-121321)) X YEDDA PEREIRA DA SILVA Decisão:Tendo em vista a concordância do MP, defiro o pedido de fls. 62, prorrogando a curatela provisória por mais 60(sessenta) dias. Lavre-se o termo e expeçãm-se a diligências de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.090421-1 - GILBERTO POZZATO X LUCILIA MOREIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KORN FRIGGO (RJ-098653) Despacho:Nomeio perito do juízo o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, CRM 52,33393-0, de endereço conhecido do cartório, que deverá realizar a diligência no local onde se encontra internada a interditanda. Deixo de fixo os honorários periciais em razão do deferimento da JG às fls. 96.Cientifiquem-se o perito para que realize a perícia no prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.198856-6 - SHEILA LASEVITCH X BELLA LASEVITCH (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395) Despacho:Recolhidos os emolumentos devidos. Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nInterdição E Outras Não Especificadas, Curatela \r\n\r\nProc. 2007.001.180216-1 - LIZETH ANTUNES SCARSO BARCELLOS X PARAGUASSÚ RIBEIRO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA (RJ-098659) Despacho:1ª.)Considerando a promoção do MP de fls. 16, antecipo parcialmente os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial (CPC, art. 273, I), para o fim de nomear a Requerente curadora provisória pelo período de 60(sessenta) dias. Lavre-se o termo de compromisso e expeçam-se as diligências de praxe. A Curadora Provisória estará obrigada a prestação de contas, quando instada a tanto, estando vedada a alienação ou oneração de quaisquer bens imóveis ou moveis ou de qualquer natureza, pertencentes ao Interditando, salvo autorização judicial. 2ª.)Nomeio o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, psiquiatra, como perito judicial, determinando a realização da perícia no local onde se encontra a interditanda, tendo em vista a sua impossibilidade de locomoção. Fixo os honorários periciais em 04(quatro) salários mínimos. Cientifique-se o perito, para que realize a diligência no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da comprovação do depósito dos honorários.3ª.)Providencie a Requere \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1931.001.300024-0 (50930) - ALVARO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA NUNES (RJ-084450), Dr(a). CATIA VALERIA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-081008)) X JACYNTHO FERREIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA DE ALMEIDA ELIAS (RJ-070178) Despacho:Atenda-se à promoção da PFN. \r\n\r\nProc. 1964.001.300170-3 (7516) - MARIA LUIZA DOS SANTOS E OUTRO X JOSE BORGES DOS SANTOS AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1972.001.500204-7 (6117) - LUIZ ANTÔNIO RICARDO X ANTENOR JOSE RICARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1972.001.506549-5 (18893) - ALICE CELIA CORREA MEYER FERRAZ X TIMOTHEO ESCOBAR FERRAZ (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA ANGELI DE ARAUJO (RJ-068288) Despacho:Os alvarás serão expedidos em nome da viuva que, entretanto, veio a falecer. A peticionária terá que que obter em seu nome o termo de inventariança da falecida que se procesa perante outro Juioz Orfanologico. Aí então, poderão ser expedidos as ordens judiciais. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1974.001.300338-7 (21343) - HENRIQUE BANDEIRA DE MELO ABREU X ANTONIA NOVAES BANDEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA C CALDAS (RJ-075598), Dr(a). VANDA DE ARAUJO MADALENA (RJ-095141) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA JUDICIAL DE FLS. 132/135, nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a)(s) finado (a)(s) : ANTONIA NOVAES BANDEIRA DE ABREU, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha e Alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária. Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 1978.001.300164-8 (29683) - HEUNINGER MACHADO X JUREMA DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812), Dr(a). AILTON VIEIRA DE SOUZA (RJ-050923) Aos interessados sobre fls 272v,273 e274 \r\n\r\nProc. 1978.001.300314-1 (29740) - ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MUCIO FABIANO CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-028636)) X ADELAIDE PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE DE PAULA PEREIRA CESAR (RJ-086747E), Dr(a). MARCELO JORGE C DA S TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DA CONCEICAO (RJ-132528) Despacho:Remetam-se os autos ao Contador Judicial para atualização das custas. \r\n\r\nProc. 1979.001.701439-1 (32258) - IZABEL IRIS ROCHA DE PAULA X ALTAIR MANHONI DE PAULA Despacho:Fls. 118. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1982.001.300129-8 (36816) - MARIA BERNADETE FIGUEIREDO TAVARES E OUTRO X JANUARIO FURTADO DE FIGUEREDO, Inventariante: FLORINDA SAIF FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). LEO MENEZES FARRULA (RJ-020552), Dr(a). MAURO CARREIRA CARINO (RJ-053430), Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310), Dr(a). WALDYR GOMES DA SILVA (RJ-018778), Dr(a). NAURO ARAUJO SILVA (RJ-032491), Dr(a). MARIA DE FATIMA MOURA DE CARVALHO (RJ-062530), Dr(a). FERNANDO PETRONILHO CALDAS (RJ-007883), Dr(a). PATRICIA DE SOUZA CARMO (RJ-080863E), Dr(a). ATALIBA ALVARENGA (RJ-039222), Dr(a). JOSE PEDRO DE OLIVEIRA (RJ-083208) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1982.001.503552-4 (37022) - LATIFE CAETANO DA COSTA X JOSE MAIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1983.001.701264-5 (4538) - Inventariante: ANDRÉ LORETO DA SILVA X MARIA DAS GRACAS LORETO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILDA COSTA DE SOUSA (RJ-035845) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1985.001.511854-0 - WILSON FERREIRA X MARIA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678) Despacho:Recolham-se os emolumentos devidos no prazo de 30 dias. Decorridos, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1987.001.500360-1 (53656) - MARIA ALICE CARDOSO DA COSTA E OUTROS X MANUEL CARDOSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DE GOES (RJ-055377) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1987.001.500576-2 (50977) - RIGOBERTO ZENON MARTINEZ MARTINEZ X BRIGIDA DE AGUIAR GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501), Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES (RJ-034814), Dr(a). MARIA DO SOCORRO CARIANA GOMES (RJ-031837), Dr(a). KARLA LUIZA C.GOMES (RJ-107862), Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA DA SILVA (RJ-098477), Dr(a). JOÃO BATISTA BITENCOURT FILHO (RJ-055160), Dr(a). ROSELAINE DE OLIVEIRA GOMEZ MOREIRA (RJ-100279) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1989.001.028135-4 (50138) - JACY DIAS PERES DE ARGOLLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331)) X JOSE CARLOS PERES ARGOLLO (Adv(s). Dr(a). ARY RODRIGUES PEREIRA (RJ-010360), Dr(a). CUSTODIO LUIZ CARVALHO DE LEAO (RJ-071440), Dr(a). EDLAMARCIA FARIA DE OLIVEIRA (RJ-094066), Dr(a). NOELI DE SOUZA ARAUJO (RJ-096419), Dr(a). GABRIELA DA SILVA SANTOS (RJ-125971) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1991.001.061741-0 (53753) - JOSE CARLOS PORTO MENDONCA CLARCK (Adv(s). Dr(a). EMILIA ALVES CORREIA (RJ-026242)) X ILLY PORTO DE MENDONCA CLARCK (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HENRIQUES VIDAL (RJ-032759)), Inventariante: MARIA PORTO DE MENDONCA CLARK, Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658), Dr(a). FERNANDO A MUNIZ DE MEDEIROS (RJ-085503) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1992.001.028896-8 (54909) - CHRISTINA MAQUINTA DA SILVA X JOAO DE DEUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA T. LENCASTRE (RJ-023136), Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109) Despacho:Ao contador para atualização das custas processuais. \r\n\r\nProc. 1992.001.037465-4 (55047) - ILDA DA ENCARNACAO DA SILVA GONZAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA ROCHA (RJ-137587)) X ANTONIO DA CUNHA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). NILCEA SILVA LEAL (RJ-034938) Despacho:Junte-se cópia da exigência do RGI. Apòs, remetam-se os autos à PGE. \r\n\r\nProc. 1992.001.064092-5 (55366) - LUCY OLIVEIRA DE PAULA COSTA X ROMULO DE PAULA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARILENE PEÑA SERRÃO (RJ-015005) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1992.001.068075-3 (55424) - MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA PITA X RAIMUNDO DA ROCHA PITA Despacho:Providencie o cartório a juntada das certidões que se encontram grampeadas na contracapa. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. Decorridos, remetam-se os autos à DP. \r\n\r\nProc. 1992.001.116074-1 (56771) - MARTA IZAURA NEJM X ROBERTO CHAHDE NEJM (Adv(s). Dr(a). LUENES O. MENDES (RJ-034804), Dr(a). MARCIO ROCHA DA SILVA MATTOS (RJ-094166), Dr(a). SORAYA EUCLIDES T. BARBOZA (RJ-094132), Dr(a). ALTAIR COSTA (RJ-043101), Dr(a). EVANDRO CARLOS ALVES (RJ-128440), Dr(a). RITA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (RJ-052634), Dr(a). MARISA JARDIM (RJ-110806), Dr(a). MARCIO LUIZ GUERRA FONTES (RJ-076011) Despacho:Fls. 193. 1) Anote-se o nome dos novos advogados constituídos.2) Indefiro o pedido de intimação do antigo patrono, eis que a comunicação sobre a destituição cabe à parte interessada.3) Defiro o pedido de vista pelo prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1994.001.024015-0 (58320) - Inventariante: WALTER CASADO LIMA X THEREZINHA DA SILVA CASADO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEA LIMA FERREIRA (RJ-039193), Dr(a). EUGENIA O FURQUIM (RJ-018982), Dr(a). ILKA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123640), Dr(a). PAULO CESAR CAMPOS JUNIOR (RJ-110430) Despacho:A demanda reclama dois incidentes distintos. O primeiro de remoção de inventariança. Já o ultimo é de prestação de contas promovida em face do inventariante. Os incidentes devem ser ajuizados em processos diferentes em apenso ao Espólio presente. As demandas não podem ser examinadas no ambito do presente inventario. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.057154-3 (59238) - IRENE GOMES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959)) X MARIA LUIZA DE BARROS GOMES REIS (Adv(s). Dr(a). JOAO BERNARDO DE FREITAS M S AREAL (RJ-011255)), Inventariante: CARLOS ALBERTO GOMES COUTO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1994.001.091186-0 (59236) - ANTONIO CARLOS DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICA BEATRIZ VALERIANI DINIZ (SP-098281)) X LUCIDIO DE ANDRADE Despacho:Fls. 55, defiro a prorrogação do prazo por mais 15 dias. Decorridos, arquivem-se \r\n\r\nProc. 1995.001.136508-4 (61337) - LIA SALDANHA DE ALENCAR X MARTINHO DE LUNA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). JODEILDA GONCALVES DA SILVA (RJ-084300E), Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188), Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA DE MAGALHAES COUTO (RJ-020863), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Despacho:Remetam-se a PGE e ao MP para se manifestarem sobre a determinação de fls. 1668/1969 e seguintes, inclusive sobre o leilão mencionado. Depois, voltem-me conclusos para decisão. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.032733-8 (61714) - LYGIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ESTEPHANIO (RJ-042523)) X MARIO ESTEVES CHEREM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO LOPES DA SILVA (RJ-070969) Despacho:Cumpra-se a sentença, expedindo-se os alvarás/mandados pagamento em nome da procuradora da requerente, conforme fls. 211. \r\n\r\nProc. 1996.001.051574-0 (62188) - ROBSON FURTADO MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207)) X ADELINO MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684), Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 1996.001.064122-7 (62061) - ARTHUR FERREIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-058458)) X MARIA DA CONCEICAO PORTO AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÕES BANCÁRIAS. \r\n\r\nProc. 1996.001.071186-2 (62172) - VALMA SCOGNAMIGLIO BODSTEIN (Adv(s). Dr(a). RIVADAVIA ALBERNAZ (RJ-002454)) X ANTONIO MAURO BODSTEIN (Adv(s). Dr(a). RIVALDAVIA AL BERNAZ NETO (RJ-078538E) Despacho:1) Restaure-se a distribuição.2) Manifeste-se o inventariante sobre fls. 147. \r\n\r\nProc. 1997.001.027219-4 - MAURICIO FURTADO MOREIRA X MAURY DE CARVALHO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CAIRO (RJ-037424) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1997.001.065160-0 - THEO CHRISTIANO ALTMAYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RS-112354), Dr(a). JOAO RODRIGUES CARVALHO (RJ-044746), Dr(a). MARIA JOSE DA CRUZ PAIVA (RJ-041974)) X DULCINEA CASTELLO ALTAMAYER (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CUNHA LEAL CARNEIRO (RJ-093224)), Inventariante: LUIZ OTAVIO CASTELLO ALTMAYER Despacho:Manifeste-se a inventariante do Espólio referido sobre os argumentos expendidos às fls. 339 e seguintes, no prazo de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.138834-9 - ROSILENE REZENDE DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA DA SILVA SIMOES (RJ-093149)) X ESTEVAO MANUEL SIMOES DA SILVA VIEIRA Despacho:Ofície-se ao Juízo da 37ªVT, informando que este Juízo deixa de proceder a reserva do crédito conforme solicitado na Carta de Vênia, tendo em vista, que os autos de inventário do espólio referido, encontram-se findo com homologação da partilha e expedição dos títulos. Remetendo-se cópias da partilha, sentença e de fls. 318/319. \r\n\r\nProc. 1998.001.008804-0 - MARIA DA ANNUNCIACAO FOLLY COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SA E BENEVIDES (RJ-002176A)) X OCTAVIO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARLI DAS DORES MEIRELES SANT ANNA (RJ-098577) Despacho:Recolhidas eventuais custas pela expedição de alvarás excedentes, expeçam-se os alvarás conforme requerido às fls. 228. \r\n\r\nProc. 1998.001.146403-2 - MARIA RODRIGUES DE SOUZA X FRANCISCO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GARCIA D'AVILA P. C. E ALBUQUERQUE (RJ-053312), Dr(a). DIANA HIPPOLITO ARARIPE (RJ-116995), Dr(a). CLEBER GONCALVES (RJ-056573) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1998.001.156107-4 - IRINEA VIEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976)) X ALBERTO ALVES DE SOUZA Despacho:Manifeste-se a inventariante sobre a resposta de ofício de fls. 131/133. \r\n\r\nProc. 1999.001.003844-0 - JACOB MILIEME X EMILIA FARIA MILIEME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ESTEVAM (RJ-089277), Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969), Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE (RJ-056297) Despacho:Remeta-se a PGE, face a promoção de fls. 256vº, sobre o pedido formulado às fls. 391. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.063726-7 - HUGO FRANCO DE VILHENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA (RJ-045104)) X HELENA JOSEFINA FRANCO VILHENA Decisão:Tendo em vista as concordâncias da PGE de fls. 84 e dos demais herdeiros às fls. 86, defiro o pedido de fls.82/83 . Expeça-se o alvará judicial para venda do bem, por preço não inferior ao da avaliação, depositando-se o preço à disposição do juízo. Fixo o prazo de 30(trinta) dias para comprovação da venda nos autos. \r\n\r\nProc. 1999.001.147854-9 - ERMINIO ALBINO VENANCIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-058969)) X ANA DE JESUS VENANCIO AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO OU O CUMPRIMENTO DO PROVIMENTO CGJ No 26/2007 PUBLICADO EM 03/07/2007. \r\n\r\nProc. 1999.001.151527-3 - NELSON ALVES E OUTRO X GENY BREDER ALVES AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2000.001.032034-8 - GLORIA RIBEIRO E OUTROS X KRAINA PEREIRA PINTO RIBEIRO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA BARROS (RJ-020078) Despacho:Remetam-se os autos à PGE sobre fls. 165 e segts. \r\n\r\nProc. 2000.001.116820-0 - ELISA ALVES CEPEDA E OUTROS X MARIO AUGUSTO CEPEDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). NEI LEAL IMBROINISIO (RJ-052917), Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394)), Inventariante: DANIEL AUGUSTO CEPEDA, Dr(a). ELOA MARIA C.S. BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2001.001.027907-7 - Inventariante: SONIA REGINA COSTA MARCOLLA SIMONE MARCOLLA DE OLIVEIRA E OUTROS, VERONICA MARCOLLA DE OLIVEIRA X NEY SALGUEIRO MARCOLLA (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.054954-8 - JOSE BERNARDINO CORREA JUNIOR E OUTROS X MARILIA MACHADO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSE PERICLES COUTO ALVES (RJ-026200), Dr(a). GLEICIANE JANAINA DE ALMEIDA NONATO FUSCO (RJ-115920) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2001.001.110234-3 - AMANDIO SOARES X MIRTES RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA E SILVA (RJ-020623), Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514) Despacho:Os processos a que se refere o peticionário (fls. 76/77) são processados por outro Juizo Orfanologico (2ªVOS), conforme consta das informações cartorarias prestadas às fls. 78vº. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.131577-6 - REGINA COELI FUNDAO RAMADE BORDALLO X MARIA DE LOURDES FUNDAO RAMADE (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENCO (RJ-018117) Decisão:Diante da concordância da PGE, conforme fls. 49. defiro o pedido de fls. 45. determino a expedição de alvará judicial para a venda dos dois imoveis localizados nos nsº 735 e 747, da Estrada dos Três Rios, nesta Cidade, pel o preço minimo da avaliação, encontrado às fls. 119/121, dos autos em apenso, no prazo de 30 dias, recolhendo-se o produto de alienação, no equivalente a 20% do apurado, na conta judicial à disposição deste Juizo, observadas as formalidades legais. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.056044-3 - Inventariante: REGINA CELIA RODRIGUES VERANI LUCIO RODRIGUES VERANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IZABEL C. COSTA (RJ-078265)) X MARIO OLAVO DE SOUZA VERANI Despacho:Aguarde-se por 30(trinta) a vinda de todas as certidões. \r\n\r\nProc. 2002.001.074323-9 - JESSE VELMOVITSKY E OUTRO, Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MONICA MADALENO TERTULIANO DA SILVA (RJ-106397), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X GENY BERSUC (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Despacho:Aguarde-se o retorno dos autos em apenso. Apos, venham-me conclusos para examinar fls. 390. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.060497-7 - MARIA QUERIN FERNANDES E OUTROS, Inventariante: EDOARDO QUERIM FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BALTAZAR SA FREIRE SEABRA PEREIRA (RJ-119021), Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS (RJ-093206), Dr(a). NEUSA MARIA NEPOMUCENO (RJ-128797)) X OSCAR LAEMMERTZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JESUS FERRO MORAIS REGO (RJ-007534), Dr(a). JOSE REINALDO T MORAIS REGO (RJ-068778), Dr(a). ANTONIO ACACIO BALTAZAR M. A. PEREIRA (RJ-017973) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2003.001.140592-7 - FERNANDO PINTO DA SILVA X LOURDES DE JESUS DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PINTO DA SILVA (RJ-014750), Dr(a). SALVADOR PINTO (RJ-020901) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2004.001.035832-4 - Inventariante: MARLENE KRAMER LEAL DO AMARAL X ANTONIO PAULO BORGES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA (RJ-121651), Dr(a). JEFFERSON MARTINS CORDEIRO (RJ-078846) Despacho:Oficie-se solicitando o saldo. \r\n\r\nProc. 2004.001.037613-2 - MARCIA PUSTILNICK VIVACQUA E OUTROS X WALDEMAR PUSTILNICK (Adv(s). Dr(a). MARGARETH PUSTILNIK MAIA (RJ-089272), Dr(a). MARIA DA CONCEICAO PORTO ALONSO (RJ-021256) Despacho:Remetam-se os autos à PGE conforme solicitado às fls. 197. \r\n\r\nProc. 2004.001.075093-5 - GUY DE MAGALHAES E OUTROS X IZAIRAS DOS SANTOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA OTTONI (RJ-055243) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2004.001.101912-4 - PAULA DA COSTA PAIVA E OUTROS X AMELIA GUILHERME DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO B DE QUEIROZ GUIMARAES (RJ-089016) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.012937-4 - MARIA CASSIMIRO BATISTA DA SILVA X JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRENE BATISTA DA SILVA (RJ-087958) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO OU O CUMPRIMENTO DO PROVIMENTO CGJ No 26/2007 PUBLICADO EM 03/07/2007. \r\n\r\nProc. 2005.001.026161-6 - DENISE CAMPOS SIQUEIRA E OUTROS X MARISA CAMPOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE CAMPOS SIQUEIRA (RJ-062503), Dr(a). HELIO ANTUNES DE SIQUEIRA FILHO (RJ-040675) Despacho:Apensem-se os autos de inventário de Armenio Antunes de Siqueira, conforme fls. 02/03. Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.072584-0 - MOHINI DEVI LEMOS XAVIER E OUTRO X MARTHA OVALLE DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-126555), Dr(a). SOLANGE ELISIARIA C BITTENCOURT (RJ-050616) Decisão:Tendo em vista a concordância da PGE, defiro o pedido de fls. 138. Expeça-se o alvará conforme requerido, comprovando-se nos autos no prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.111838-4 - Inventariante: JULIO NAVES RIBEIRO FELIPE NAVES RIBEIRO E OUTROS X ANTONIO CARLOS BUENO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MOREIRA NAUMANN (RJ-097703), Dr(a). WLADEMIR CLOVIS MOREIRA (RJ-001259B) Despacho:Fls. 97. Defiro. Expeça-se precatória para avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.035651-4 - YOLANDA RODRIGUES SPILLER X WALTER SPILLER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHAES ROMANO (RJ-083114), Dr(a). ENNIO DE MATTOS BUENO (RJ-098866) Despacho:Manifeste-se a Requerente - YOLANDA RODRIGUES SPILLER - sobre asa alegações expendidas àqs fls. 87e seguintes, no prazo de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.064194-4 - NANCY MARIA MARQUES PACHECO X MARIA MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA E. F. DIAS GUIMARAES (RJ-053754) Aos interessados sobre cópias e custas para título. \r\n\r\nProc. 2006.001.101949-9 - CRISTIANE ANDRADE DIAS X MARCIO PINTO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA LIGIA BORGES DE PAULA (RJ-083616) Despacho:Cumpra-se o v.acordão. Trasladem-se os originais dos julgados do Agravo de Instrumento e do Recurso Especial para os autos principais, permanecendo nos autos de Agravo de Instrumento as cópias. Após, arquivem-se o presente incidente. Manifeste-se a inventariante do espólio no prazo de 10 dias, sobre o pedido de habilitação de fls. 30/31. Após, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.044003-6 - AIDA LOPES VALE FERREIRA X MARIA IZABEL LOPES VALE (Adv(s). Dr(a). PLINIO REALE DE CARVALHO (RJ-088219) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.115960-4 - MARIANA ISMAEL QUEIROGA DE ALBUQUERQUE X ANA CLÁUDIA ISMAEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022) Despacho:1) Defiro a inventariança a Christina de Albuquerque Bastos Tigre. Lavre-se o termo.2) Após, ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.145839-5 - PAULO EMILIO DE MELLO BAPTISTA X LIGIA VARELA DE MELLO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:1) Defiro provisoriamente o pedido de JG. Com a vinda das primeiras declarações direi sobre a manutenção do benefício.2) Intimem-se as demais herdeiras, por via postal, para se habilitarem nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.181161-7 - OTÁVIO RIBEIRO COUTINHO CARNEIRO X CECILIA RIBEIRO COUTINHO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA (RJ-144825) Despacho:DPD. Comunique-se à CGJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.198738-0 - NORMA MANGA X ELISABETH BARROSO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). HENDERSEN NEUMANN (RJ-120607) Despacho:Diante da certidão de fls. 13. Providencie a requerente de fls. 02, as primeiras eclarações de bens e herdeiros e o espelho do IPTU do imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.001.198837-2 - IGNES AUGUSTA CASTRO CONTREIRAS DE CARVALHO X HÉLIO DE CASTRO CONTREIRAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MARTINS BAPTISTA (RJ-032744) Despacho:Diante da certidão de fls. 11, providencie a requerente de fls. 02. o correto recolhimento dos emolumentos devidos. \r\n\r\nProc. 2007.001.200493-8 - IRANIR RIBEIRO DE CASTRO X EDGARD DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro provisoriamente a gratuidade de justiça. Venham aos autos comprovante de rendimentos e declaração de isento do IR da requerente, bem como, as primeiras declarações para análise do pedido de JG. Nomeio inventariante do espólio o cônjuge sobrevivente. Lavre-se o termo.Remetam-se os autos à DP. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.001.200156-1 - DALMA DA SILVA CAPELLA X DALMO DA SILVA CAPELLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:I-Defiro provisoriamente a gratuidade de justiça. Nomeio inventariante do espólio a requerente de fls. 02. Lavre-se o termo. II-Determino a inventariante que qualquer importância recebida referente ao processo nº 90.0011549-3(Justiça Federal), deverá ser depositada no Banco do Brasil- ag.Palácio da Justiça em nome do espólio à disposição do Juízo. III-Ofície-se ao Juízo da 9ª Vara da Justiça Federal do RJ, comunicando a abertura do inventário negativo e remetendo-se cópia do presente despacho. IV-Após, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.076789-8 - JAIME TEIXEIRA REBOREDO X NEUZA MOURAO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537), Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224), Dr(a). JANETE APARECIDA BIONDO (RJ-001010B), Dr(a). ALDO NUNES OURIQUES (RJ-037578) Despacho:Formule a Requerida - NEUZA MOURÃO ARRUDA - os quesitos esclarecedores a serem respondidos pelo perito judicial, antes da designação da audiencia, no prazo de 10 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.083762-5 - MANOEL JORGE GAIO X TERESINHA MONTEIRO ABREU LIMA GAIO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779) Despacho:Manifestem-se as partes sobre a resposta elaborada pela Administradora formulado às fls. 276/271, no prazo comum de 10 dias. Depois, voltem-me para exame de fls. 475 e seguintes. Cumpra-se. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2006.001.032931-6 - LUIZ OTAVIO CASTELLO ALTMAYER X ANA JANDIRA ALTMAYER TSUBOSHIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO RODRIGUES CARVALHO (RJ-044746), Dr(a). MARIA JOSE DA CRUZ PAIVA (RJ-041974) Despacho:O incidente é apenas de remoção de inventariança. A outra demanda há de ser através de ação de anulação de testamento a ser proposta por apensamento aos autos inventário principal onde será respeitado o principio do contraditório. Certifique o cartório se foram recolhidos os emolumentos processuais acaso devidos. Cumpra-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.023629-9 - ADEMAR PINTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE VASCONCELLOS CAMPOS (RJ-122122)) X RICARDO RIBEIRO PINTO Despacho:O processo de restauaração encontra-se na serventia. Aguarde-se a iniciativa da parte interessada por 30 dias. Sem manifestação, arquivem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nSonegados \r\n\r\nProc. 2006.001.029568-9 - DAVID CALMON BERSUC X ARNON VELMOVITSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MAROUVO FAGUNDES (RJ-070600), Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MAROUVO (RJ-070600) Despacho:Manifeste-se o Requerente sobre a contestação elaborada às fls. 380/389, no prazo de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2004.001.107844-0 - EMILIA DA SILVA CARVALHO X CLARICE RANGEL DE AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO S. MATHEUS (RJ-042527), Dr(a). NEIDE MARIA DANTAS (RJ-082728) Despacho:Diante da concordância manifestada pelo MP, conforme fls. 79, primeira parte, expeça-se o termo de compromisso da curatela definitiva, oficiando-se ao ORIT, como solicitado. Oficie-se junto a OAB como solicitado pela MP. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.200486-0 - LUCELIA BARBOZA DE MIRANDA X LUANA BARBOZA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nId: 376565" ] } }, "5ª Vara de Orfãos e Sucessões": { "Atos": { "376566": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.075551-9 - ANGELA DE MENEZES BARBOSA X CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.085130-6 - TELMA CABRAL GUIMARAES X CLAUDIO SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUZIER JOSE GONSALVES (RJ-108421) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2007.001.036285-2 - JERONYMO DA SILVA PATROCINIO X ARGEMIRO PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390) AO INVENTARIANTE SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA. P. 01 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.001.036322-0 - MARIA DULCE VIEIRA DE QUEIROZ CAMPOS X JOSE DE QUEIROZ CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102), Dr(a). LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-015814), Dr(a). CHRISTIANA LAGARES MAGALHÃES (RJ-095162) Decisão:1. Convolo o presente para o rito de arrolamento. Anote-se onde couber.2. Nomeio inventariante Antonio José Vieira de Queiroz Campos, independente da lavratura de termo.3. Ao inventariante, para cumprir pendências apontadas à fl. 357, itens 2, 3, 4 e 5.4. Após, ao cartório para cumprir item 6 da referida certidão. \r\n\r\nProc. 2003.001.097735-6 - MARCOS HELVECIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA E OUTRO X PAULO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS H. REGUEIRA PINTO DE SOUZA (RJ-029297) Sentença:Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de Paulo Barbosa, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, Pós-Adjudico, por sentença, ao Sr. Marcos Helvécio Regueira Pinto de Souza os bens descritos às fls. 111/112, para que produza os seus devidos e legais efeitos.Decorrido o prazo legal, certificando-se trânsito em julgado, expeçam-se os Alvarás.Custas na forma da lei.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.007312-7 - ROZELYS GATTO X GISELDA GATTO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA (RJ-023539) Sentença:Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de Giselda Gatto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, adjudico, por sentença, à Srª Rozelys Gatto os bens descritos às fls. 81, para que produza os seus devidos e legais efeitos.Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente Carta de Adjudicação e Alvarás.Custas na forma da lei.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.108890-4 - PAULO CESAR MAHOMED ALLI X GLORIA DEISE LEAL VIANA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246), Dr(a). LUCIANA DA SILVA ROCHA (RJ-089055) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.018184-0 - ALDEMIR GUIMARAES DOS SANTOS X ANDERSON GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO REQUERENTE SOBRE A CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA DE MANGARATIBA \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1955.001.300015-1 (9021) - MANFRED MENG (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916), Dr(a). JOSE MAURICIO DUQUE (RJ-021640), Dr(a). LUIZ CLAUDIO FABREGAS DA COSTA (RJ-030130)) X HERMANN MENG Decisão:fls. 2.999:A ) Manifestem-se os interessados sobre as respostas dos ofícios;B) Decorrido o quinquio, com ou sem anuência de todos, ao M.P.C, D e E ) Aguarde-se a época oportuna;E ) Defiro. \r\n\r\nProc. 1984.001.300315-9 (49228) - LILIANA BLANES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627), Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124)) X OSWALDO ARENO DE MORAES Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1986.001.300123-4 (52342) - CARLA CALDAS (Adv(s). Dr(a). JAINA MARTINS ESTIGARRIBIA CAMPOS OLIVEIRA (RJ-134000)) X Inventariante: JANAINA CAVALCANTE SERPA CALDAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658), Dr(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (RJ-027978)) ANTONIO SERPA CALDAS FILHO E OUTROS, Dr(a). JOSE ALEIXO FREIRE DE CARVALHO (RJ-063115) Despacho:Fl. 463: anote-se onde couber.Fl. 460: Defiro vistas dos autos pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1987.001.501128-2 (53267) - WALDIR BAPTISTA MACHADO X JULIA PATROCINIO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE AZEVEDO FARIAS (RJ-016777)), Inventariante: JOSE MAURICIO DE MENEZES Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1992.001.023770-5 (61213) - MARIA DAS GRACAS MARTINS PROTASIO VIANA X JOAO PROTASIO VIANA (Adv(s). Dr(a). HYERON VIEIRA DE SAMEIRO DE SA MOREIRA (RJ-054719), Dr(a). GEOVANINE GOMES CUNHA (RJ-074334) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1993.001.001146-8 (62849) - MARIA DE LOURDES VIEIRA DE OLIVEIRA X MARIA DA CONCEICAO MONTEIRO VIEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOREIRA FERREIRA (RJ-018899), Dr(a). RAIMUNDO BATISTA FRANCO (RJ-048509), Dr(a). JOSE CARLOS MACANEIRO DA SILVA (RJ-080867), Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916), Dr(a). ANTONIO DE JESUS ALMEIDA (RJ-013422), Dr(a). MARGOT MADSEN COTTA (RJ-124078) Decisão:fls. 1964 e seguintes: Em face das declarações prestadas no pedido e a verba testamentária expressa no instrumento de fls. 17, ao M. P. \r\n\r\nProc. 1997.001.075865-0 - DACIO FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702)) X AIMEE GOMES DE CASTRO LEAL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGAO DOS SANTOS (RJ-083249), Dr(a). PATRICIA SILVA DE BRITO (RJ-089510), Dr(a). ELY JOSE MACHADO (RJ-039264), Dr(a). RODRIGO BARROS LEUZINGER (RJ-086356), Dr(a). PATRICIA DERUBEIS (RJ-089126), Dr(a). ARNALDO DE PADUA ANDRADE (RJ-078800), Dr(a). IZABEL CRISTINA DA SILVA SAMPAIO (RJ-089290), Dr(a). GILVAM CAMPOS CONTE (RJ-065460), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1998.001.117269-0 - GILDA CONCEICAO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ARI GOMES DA SILVA (RJ-054937)) X GILBERTO DA SILVA E OUTRO Decisão:Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelos finados Gilberto da Silva e Arminda Conceição da Silva, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, homologo o cálculo do imposto de fls.145, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto.Custas da lei.P.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.158377-0 - ITAMAR DORNELLAS CAVALCANTI X ITAMAR DE OLIVEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). PAULO MINAIR (RJ-036935), Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO S. SOARES (RJ-098083), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelos finados Itamar de Oliveira Cavalcanti e Therezinha Dornellas Cavalcanti, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, homologo o cálculo de imposto de fls. 134/135, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto.Custas de lei.P.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.101449-3 - IRENY GOMES DE SOUZA X AMADOR PEREZ DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO CAMELO DA SILVA (RJ-092261) AO INVENTARIANTE. P. 01 \r\n\r\nProc. 2003.001.027274-9 - LIGIA PENNER DE FREITAS SPINELLI X FRANCISCO BOTELHO SOARES DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-016083) FALTOU A APRESENTAÇÃO DA CERTIDÃO DA SEC. REC. FEDERAL EM NOME DE STELLA - Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2005.001.062717-9 - ADRIANA MESSIAS ZURITA X FERNANDO DAVID MIRANDA LOPES MALHEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MESSIAS ZURITA (RJ-070450) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE E DEMAIS INTERESSADOS SOBRE A COTA DA FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2007.001.040891-8 - SOLANGE BANGE (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421)) X JOACHIM BANGE Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1988.001.018315-9D - FRANCISCO PETRONE VILARDI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO HENRIQUE FRASAO DA COSTA (RJ-008360), Dr(a). IZABEL C. V. DE ASSUNPCAO. (RJ-047053), Dr(a). LIDIA P. DE MELLO (RJ-000000), Dr(a). JOSE DE ANCHIETA ERTHAL MONERAT (RJ-004538), Dr(a). ANA PAULA PEIXOTO (RJ-079309), Dr(a). HELIO VERCILLO (RJ-011961), Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672), Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGAO (RJ-066827)) X IZABEL MAURO VILARDI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SCHIAVO (RJ-012129), Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259), Dr(a). IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPÇÃO (RJ-047053)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:À requerente para atender ao item 2 de fls.101, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 1996.001.135213-4 (69065) - EDUARDO PEREIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALICI VIEIRA NEVES (RJ-059838)) X ALINE DE SOUZA MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARCAL BRASIL (RJ-109077) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO REQUERENTE SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DO BC. BRASIL S/A \r\n\r\nId: 376566" ] } }, "7ª Vara de Orfãos e Sucessões": { "Atos": { "376567": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1986.001.804093-0 (51557) - GRAHAM DAVID GIBSON X MADGE CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.001.079361-9 - ANNIBAL MAIA SAMPAIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA (RJ-014946)) X LUIZ IVANI DE AMORIM ARAUJO Sentença: Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas e diante da concordância do Ministério Público às fls. 30, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento, remetendo o Sr. Escrivão cópia a repartição fiscal.Intime-se ANNIBAL MAIA SAMPAIO JÚNIOR, indicado como testamenteiro, para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.107880-0 - WANDERLEY RAMOS COELHO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE CÁSSIA PEREIRA MOREIRA SALEÃO (RJ-106351)) X EDMUNDO WANDERLEY COELHO Sentença: Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas e diante da concordância do Ministério Público às fls. 26, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento, remetendo o Sr. Escrivão cópia a repartição fiscal.Intime-se WANDERLEY RAMOS COELHO, indicado como testamenteiro, para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.028302-8 - MARIA LUIZA CARNEIRO LEAL ABUCATER X WILSON ABUCATER (Adv(s). Dr(a). SONILA HOYOS (RJ-075520) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.000357-5 - SANDRA REGINA DA SILVEIRA BALTAZAR E OUTRO X PAULO CESAR DE ALMEIDA BALTAZAR (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) Despacho:1. Fls. 50 - exclua-se do sistema Inclua-se o nome do primeiro patrono que consta nas procurações.2. Aguarda este juízo a junta da certidão de dependentes habilitados. \r\n\r\nProc. 2006.001.161752-5 - SONIA MARIA FERNANDES DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE VASCONCELLOS JATOBÁ (RJ-063732)) X ORLANDO RAMOS DE MIRANDA Sentença:(...)Isto posto, de tudo que mais consta nestes autos, homologo a partilha de fls. 34 e julgo procedente o pedido de fls. 02/03. Expeça-se alvará em nome dos requerentes e/ou seus patronos, se possuírem poderes para tanto, para levantamento do saldo existente em nome de ORLANDO RAMOS DE MIRANDA, junto ao F.G.T.S. e P.I.S., na forma da partilha de fls. 34.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.101209-5 - CRISTIANO CAMPOS DE ALENCASTRO GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231) Sentença:(...)Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para autorizar o inventariante a representar o Espólio de PAUL NATHAN, assinando a escritura definitiva de cessão de direitos aquisitivos sobre o imóvel situado à Rua Barata Ribeiro, 668, apt. 901, nesta cidade, em favor dos requerentes.Após o trânsito em julgado, expeça-se o alvará, junte-se cópia da presente nos autos do inventário, dê-se baixa, desapense-se e arquive-se.Custas \"ex lege\".PRI \r\n\r\nProc. 2007.001.125339-6 - FERNANDO VIVACQUIA DE MIRANDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSTAND JOSÉ DE ARAUJO (RJ-029242)) X WALFRIDO MARINS TINOCO Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.001.200779-4 - ISRAEL BASTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE ABREU MONSORES (RJ-028715)) X NILZA BAPTISTA CARNEIRO Decisão:1. Defiro o pagamento das custas e taxa judiciária ao final.2. Instrua-se com a certidão de dependentes habilitados. Caso a mesma seja negativa ou não conste somente o requerente como dependente habilitado, regularize-se a representação processual dos herdeiros.3. Oficie-se à CEF indagando o saldo no FGTS e PIS (inscrição 106 28398 80 5). \r\n\r\nProc. 2007.001.200973-0 - GEORGINA NEVES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MALVAR PAZ (RJ-141557)) X CAROLINA DE MENEZES GOMES Despacho:1. Tendo em vista que CAROLINA faleceu na comarca de Petrópolis, instrua-se com certidão do distribuidor legal quanto à eventual distribuição de inventário/alvará judicial.2. Instrua-se também com: a) certidão de casamento de CAROLINA e óbito de seu marido; b) certidões de óbito dos genitores de CAROLINA para verificação de quantos irmãos a mesma teve; c) certidão de nascimento da requerente.3. Esclareça se CAROLINA teve outros irmãos, qualificando-os se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.201025-2 - CLAUDIO FERNANDES CAPELLA ORIENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-080567)) X HERONDINA RAMALHO CAPELLA Despacho:1. O pedido de gratuidade de justiça será apreciado após o conhecimento do saldo.2. Desde já alerto que na hipótese do saldo ser superior ao limite previsto no art. 2º da Lei 6858/80, o rito deverá ser convolado para arrolamento, juntando-se as certidões:a) negativa de débitos da SRF, com confirmação de autenticidade;b) da justiça federal (inventariada e espólio), com confirmação de autenticidade;c) do 9º distribuidor (inventariada e espólio).3. Caso a hipótese seja a prevista no citado dispositivo legal, impõe-se a juntada da certidão de dependentes habilitados.4. Em qualquer hipótese, junte-se a certidão de casamento de HERONDINA e óbito de seu marido.5. Sem prejuízo, oficie-se à instituição bancária mencionada às fls. 03 indagando o saldo existente em nome da obituada junto a contas correntes, poupanças e aplicações financeiras, determinando, ainda, a transferência do saldo total para o Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça, à disposição deste juízo. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2005.001.146992-2 - J R EXECUCOES DE PROJETOS LTDA X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MASCARENHAS DE MESQUITA (RJ-035164) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 2000.001.136738-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X RACHEL SOUTO DA SILVA Despacho:Para a declaração de vacância impõe-se a comprovação do óbito, caso contrário, será necessária a declaração de ausência.Tendo em vista que RACHEL SOUTO DA SILVA era advogada, preliminarmente, oficie-se à OAB, indagando, se a mesma que possuía inscrição no CPF nº 005.143.907-78 ainda consta como inscrita. Caso seja falecida, que nos seja esclarecido se consta em que RCPN foi lavrado o óbito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.001.019797-3 (18115) - GILVANETE AZEVEDO PARADA (Adv(s). Dr(a). JUVENAL DA SILVA (RJ-065378)) X LEANDRO GONZAGA PARADA (Adv(s). Dr(a). JOSE SANTOS DE JESUS (RJ-090770) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1994.001.119599-1 (64777) - ANGELA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SELESOCRATES MARBAK D'OLIVEIRA (RJ-054452)) X ERNESTO GOMES DA SILVA E OUTRO Despacho:Aos interessados sobre as pendências informadas às fls. 90v. \r\n\r\nProc. 1995.001.045837-6 (65321) - MARIA RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO (RJ-108927)) X JOSE DOMINGOS BARBOSA Despacho:Ao MP. Aos interessados sobre as pendências informadas às fls. 317 v, itens 1, 2, 3 e 6. \r\n\r\nProc. 1998.001.174702-9 - CELINA PEDROZA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE CARNEIRO (RJ-054702)) X WALTER KURT DORING Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1999.001.135152-5 - JUVENAL JORGE NASCIMENTO X ZAIDIR NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MUNIZ DE CARVALHO (RJ-094679) INTIMAR O DR. JORGE MUNIZ DE CARVALHO - OAB RJ-094679 PARA QUE EFETUE A DEVOLUÇÃO AO CARTÓRIO DOS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.140802-0 - LEOPOLDO MOURAO FILHO X WANETTE LESSA MOURAO (Adv(s). Dr(a). CESARIO DE PIERI JUNIOR (SP-144799), Dr(a). SERGIO PAULO DE AZEREDO BOECHAT (RJ-092033) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2000.001.068391-3 - MONIQUE GIMENES MARON ALVES X VAGNER LUIZ CAVALCANTI ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883) Despacho:1. Desentranhe-se fls. 132/133 e devolva-se ao peticionante. 2. Esclareça o pedido de recebimento do seguro eis que o veículo encontra-se em nome da empresa. \r\n\r\nProc. 2000.001.089452-3 - NEYDE MARIA FERNANDES MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FERNANDES MATTOS (RJ-096286)) X MAURO ALMEIDA MATTOS Sentença: Trata-se de Sobrepartilha de valores a receber junto à Receita Federal, exercício 1993, nos autos do Inventário dos bens de MAURO ALMEIDA MATTOS. A Fazenda Estadual opinou favoravelmente ao requerimento, às fls. 186.Assim, observadas que se acham as formalidades legais, HOMOLOGO a sobrepartilha referente ao saldo do I.R.P.F., exercício 1993, na proporção de ½ (metade) para a viúva e ¼ (um quarto) para cada herdeiro, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Certificado o trânsito em julgado e pagas as custas, taxa judiciária e impostos, se for o caso, expeçam-se os respectivos títulos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.128713-4 - IVERILDA BITTENCOURT PORSTEIN (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI (RJ-020375)) X JOSE SIRILO BITTENCOURT Sentença:Versam os presentes autos sobre o inventário dos bens deizados por JOSE SIRILO BITTENCOURT, falecido em 16.12.1998, no estado civil de solteiro, sem deixar ascendentes ou descendentes, sendo sua única herdeira a irmã IVERILDA BITTENCOURT PORSTEIN.Apurou- se no curso do processo que o único bem deixado pelo inventariado é o saldo bancário existente junto ao Bradesco, ag. 0582-7, caderneta de poupnaç nº 1849947-9.Face ao exposto, ADJUDICO por sentença o saldo bancário, acima mencionado, em favor da herdeira IVERILDA BITTENCOURT PORSTEIN.Decorrido o prazo legal, comprovado o recolhimento do tributo devido e com a anuência da PGE, expeça-se o alvará judicial. \r\n\r\nProc. 2000.001.129180-0 - MARIA THEREZA DA SILVA LOUZADA X JOAQUIM MARTINS LOUZADA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 72 ) \r\n\r\nProc. 2000.001.151742-5 - JAIR GOMES FILHO X JAIR GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LEITE NASCIMENTO (RJ-058432) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2001.001.105740-4 - LUISA MARIA FERREIRA EIRAS X ANTONIO VALENTE HENRIQUES EIRAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CASTRO SANTOS (RJ-042154) Despacho:Fls. 176 - Aguarde-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.137399-5 - ILMA RAMOS LEITE E OUTROS X ANTONIO JOSE DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-079432) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 117v. ) \r\n\r\nProc. 2003.001.039104-0 - ELIZABETH GONCALVES BARROS E OUTROS X GLEYDE GONCALVES BARROS (Adv(s). Dr(a). KLEBER JOSE CUNHA GUIMARAES (RJ-098941) INTIMAÇÃO DO DR. KLEBER JOSE CUNHA GUIMARAES - OAB RJ-098941 PARA QUE EFETUE A DEVOLUÇÃO, NO PRAZO MÁXIMO DE 48 HORAS, DOS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.056217-1 - LUCIANE LIMA DE SENNA DIAS MENDES X ARMANDO COIMBRA DE SENNA DIAS (Adv(s). Dr(a). VALTER GONCALVES MARTINS (RJ-046815), Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107) Despacho:1. A inventariante não pode ocultar seu endereço nestes autos. Forneça, portanto, em 5 dias, seu endereço, sob pena de remoção da inventariança, devendo os demais herdeiros indicarem quem exercerá a inventariança.2. No mais, aguarda este juízo a juntada das certidões faltantes. \r\n\r\nProc. 2004.001.089602-4 - MARTA ALVES DO NASCIMENTO E OUTROS X WILMA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.039517-7 - MARCIO NOSSA VITOLA X JOCILIA NOSSA VITOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO ALVES DA SILVA (RJ-065231) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.131580-3 - ZILDA DOS ANJOS CORDEIRO DA SILVA CARVALHO X WILSON DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-071741), Dr(a). PAULA MARQUES DOS SANTOS THOMPSON MELLO (RJ-138612) Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 72/74, aditada às fls. 112/118, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...). \r\n\r\nProc. 2005.001.150284-6 - GLEDYS ZELINA DA SILVA BARBOSA X NECY DA SILVA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINE FILHO (RJ-084384) Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 04/09, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...). \r\n\r\nProc. 2006.001.031334-5 - ELISABETH MARIA MALBURG SEABRA X ROBERTO GRIMALDI SEABRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MEDEIROS MAIA (RJ-009962) Despacho:Reitere-se fls. 217, com prazo de 48 horas, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.001.052798-9 - TEREZA RECAVARREN ACZEL X MARIA TEREZA RECAVARREN DE ACZEL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673) Sentença:(...)ADJUDICO, por sentença, à Srª TEREZA RECAVARREN ACZEL, os bens descritos às fls. 112/114, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se o competente TÍTULO.Custas na forma da lei.... \r\n\r\nProc. 2007.001.040181-0 - RAPHAEL COSTA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365)) X JUREMA FERREIRA DO AMARAL E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.100285-5 - JORGE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681)) X WILSON BARBOSA DOS SANTOS Sentença:(...)ADJUDICO, por sentença, ao Sr. JORGE DA SILVA SANTOS, os bens descritos às fls. 29, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se o competente TÍTULO.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.(...). \r\n\r\nProc. 2007.001.153759-3 - GILDA MARISA GUERRA REGO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982)) X SÉRGIO ARTHUR FURTADO MACHADO Despacho:1. NO rito de arrolamento, não há lugar para citação/intimação de herdeiros. Venha, portanto, a habilitação e, se for o caso a representação processual do herdeiro SERGIO, em 10 dias, sob pena de convolação do rito para o ordinário.2. Venha a certidão de casamento do herdeiro MAURICIO, as certidões do 9º distribuidor e a certidão do RGI, como já determinado às fls. 12.3. Venha a certidão de quitação fiscal na forma negativa.4. Oficie-se ao Banco do Brasil, CEF e Unibanco (Fls. 15/16), indagando o saldo de conta corrente, poupança ou aplicações financeiras e a transferência para o Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça, à disposição deste juízo. Uma vez efetivada a transferência, venha o GRERJ para a expedição do mandado de débito. 5. Nomeio como inventariante o cônjuge supérstite. \r\n\r\nProc. 2007.001.201544-4 - ERICO RAMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X YARA MARTINS RAMOS E OUTRO Decisão:1. Defiro JG.2. Nomeio como inventariante ERICO RAMOS FILHO.3. Tecnicamente, a hipótese não seria de processamento conjunto dos inventários, eis que o EURIPEDES deixou bens próprios, ainda que seja a fração do mesmo imóvel. Todavia, se não houver objeção dos interessados e considerando-se o fato de ser um único imóvel, embora com frações diversas, este juízo poderá admitir o processamento conjunto.4. Na certidão de óbito da 1a. inventariada consta que a mesma deixou 3 filhos. Venha, portanto, a habilitação e a representação processual do 3º filho.5. Instrua-se com:a) certidão negativa da Receita Feeral com confirmação de autenticidade em nome dos inventariados;b) certidão negativa da Justiça Federal (inventariados e espólios) com confirmação de autenticidade;c) certidões do 9º distribuidor (inventariados, espólios e imóveis);d) certidões de quitação fiscal;e) certidão de casamento de YARA e óbito de seu marido. \r\n\r\nProc. 2007.001.202761-6 - MARIA DAS GRAÇAS PRATES MATOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X JOÃO CHRISÓSTOMO PRATES Despacho:1. Recolham-se as custas e taxa judiciária.2. Venha a anuência dos demais herdeiros ao pedido de inventariança formulado pela requerente.3. Instrua-se com:a) certidão de nascimento/casamento, conforme for a hipótese, de todos os herdeiros;b) confirmação de autenticidade da certidão negativa da Receita Federal;c) certidão negativa da Justiça Federal (inventariado e espólio) com confirmação de autenticidade;d) certidões do 9º distribuidor (inventariado, espólio e imóveis);e) certidões de quitação fiscal;f) certidão do RGI do(s) imóvel(is).4. Regularize-se a representação processual de todos os herdeiros. Caso algum herdeiro seja casado pelo regime da comunhão universal, impõe-se também a regularização da representação processual do cônjuge.5. Venha o esboço de partilha, assinado e rubricado por todos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.181049-2 - Inventariante: OSCARINO SALGADO DA SILVA X ANA BENTES SALGADO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nContrato de honorários \r\n\r\nProc. 1975.001.700657-9A (182) - RODOLPHO PAIXAO LINHARES Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1975.001.700657-9B (1137) - MANOEL FRANCISCO NUNES Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1999.001.140802-0A - HOSPITAL BARRA D'OR/MEDISE - MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1975.001.701255-5 (30846) - JOSE AUGUSTO X FERNANDA ALVES AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). MYRIAM FARIAS P. FERRAO (RJ-051292), Dr(a). GIBSON FABIANO PACHECO NOGUEIRA (RJ-005101) INTIMAR O DR. GIBSON FABIANO PACHECO NOGUEIRA - OAB RJ-005101 PARA QUE EFETUE A DEVOLUÇÃO AO CARTÓRIO DOS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.064245-7 - IRENE BAPTISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MILTON OLIVEIRA PEREIRA (RJ-049105)) X MARCIA BAPTISTA DE SOUZA Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a interdição de MÁRCIA BAPTISTA DE SOUZA, nomeando IRENE BAPTISTA DE SOUZA como sua curadora, que deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição.Deixo de determinar a especialização de hipoteca legal, com fulcro no art. 1.190 do CPC.Lavre-se o termo, cumpra-se o disposto no art. 1.184 do CPC, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.025207-4 - SÉRGIO LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606)) X OLÍVIA DA SILVA FRANCO LIMA Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a interdição de OLÍ VIA DA SILVA FRANCO LIMA, nomeando SÉRGIO LIMA DE ARAÚJO, como seu curador, que deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição.Deixo de determinar a especialização de hipoteca legal, com fulcro no art. 1.190 do CPC.Lavre-se o termo, cumpra-se o disposto no art. 1.184 do CPC, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.106051-0 - ALDONÁ GUIMARAES MOTTA (Adv(s). Dr(a). OTTILIO FERREIRA (RJ-039790)) X LYDIA GUIMARAES Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a interdição de LYDIA GUIMARÃES, nomeando ALDONÁ GUIMARÃES MOTTA como sua curadora, que deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição.Deixo de determinar a especialização de hipoteca legal, com fulcro no art. 1.190 do CPC. Lavre-se o termo, cumpra-se o disposto no art. 1.184 do CPC, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1946.001.300031-9 (3165) - ANTONIO PINTO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-140400)) X IDALINA LEOPOLDINA DE ALMEIDA E OUTRO E OUTRO INTIMAÇÃO DO DR. MARCELO CAMPOS DE OLIVEIRA - OAB RJ-140400 PARA QUE EFETUE A DEVOLUÇÃO AO CARTÓRIO DOS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 1975.001.706825-1 - MARIA LUIZA CARNEIRO LEAL ABUCATER X WILSON ABUCATER Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1978.001.702176-9 (36955) - MAGDE CASTANHEIRA E OUTROS X VITO CLAUDIO RENAULT CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (RJ-040382) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1982.001.300921-2 (44444) - VALFREDO ALONSO DOS SANTOS E VALERIO ALONSO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE VASCONCELLOS ALVES (RJ-009030), Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE FREITAS SANTOS (RJ-000278), Dr(a). JORGE FONSECA MOREIRA (RJ-033151), Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408), Dr(a). BRUNO DE MORAES REGO (RJ-134708)) X ELIO LUIZ MARTINS), Inventariante: GERSON DE MORAES REGO (Adv(s). Dr(a). GERSON DE MORAES REGO (RJ-003545) Despacho:Segundo informação cartorária, a 3a. Vara, 2º ofício, foi transformada na 9a. VOS e não na 2a. VOS, o que inclusive ratifica a informação constante às fls. 2819.Impõe-se, portanto, o cumprimento do despacho de fls. 2822. \r\n\r\nProc. 1983.001.301167-1 (5482) - ETTORE AMENDOLA (Adv(s). Dr(a). DENISE BARRETO CONDE (RJ-050620), Dr(a). CRISTINA MARIA SARAIVA (RJ-063570), Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726)) X VERA MARIA DE MAGALHAES ASTUTO AMENDOLA (Adv(s). Dr(a). DIRCE GONCALVES DE LIMA BELTRAO (RJ-115976), Dr(a). IVAN SAGULO (RJ-029424), Dr(a). AGNESIO SARAIVA FILHO (RJ-046530), Dr(a). MARIA INÊS VENTURA TROGO LOBATO MAIA (RJ-040465) Despacho:Fls. 566/567 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1984.001.503801-3 - IVAN CUNHA MOURAO (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293)) X CARLOS ALBERTO MOURAO INTIMAR O DR. NEY FONTES GERHARD - OAB RJ-031293 PARA QUE EFETUE A DEVOLUÇÃO AO CARTÓRIO, EM 48 HORAS, DOS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE. \r\n\r\nProc. 1985.001.302363-0 (49695) - IRENE BARBOSA DE BARROS X VASCO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA MAGALHAES (RJ-004756) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1985.001.302417-7 (49910) - JANUARIA CARVALHO CUNHA X PEDRO RABELLO DE CARVALHO PENA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1985.001.302417-7 (49910) - JANUARIA CARVALHO CUNHA X PEDRO RABELLO DE CARVALHO PENA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1988.001.036438-5 (54122) - WALLACE VIVALDI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO BARBEDO DE VASCONCELLOS (RJ-003371C)) X SYLVIA FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ INÁCIO DA SILVA (RJ-013727), Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO FERNANDES AGUIAR PEREIRA (RJ-091366), Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 252 ) \r\n\r\nProc. 1988.001.069495-6 (54509) - MARIA LUCIA LAGOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CLEIDY MARY RODRIGUES NUNES (RJ-110439), Dr(a). CARLOS ALBERTO MUNIZ DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-051289), Dr(a). FERNANDO GARCIA (RJ-040094)) X LUCIO MONTEIRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 523 ) \r\n\r\nProc. 1990.001.038566-0 (57396) - JOSE CARLOS CHAACHAA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRINDADE (RJ-067729), Dr(a). EVALDO MORAES REGO ARAUJO FRANCO (RJ-050962), Dr(a). CLAUDIA SALLES DE ARAUJO FRANCO (RJ-124455)) X JOSE CHAACHAA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1990.001.122696-6 (58344) - MARIA DE FATIMA MELLO DE SOUZA X OCTAVIO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEY DOS SANTOS (RJ-017714) Despacho:Venha a certidão do 9º distribuidor em relação ao imóvel objeto do presente inventário. Venha o plano de adjudicação, observando-se, no que couber, o art. 993 do CPC. \r\n\r\nProc. 1991.001.034556-1 (58732) - CECILIA BAPTISTA OLIVEIRA NAQUE (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). CECILIA BAPTISTA OLIVEIRA NAQUE (RJ-016467), Dr(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES (RJ-040043)) X LUIZ CARLOS NAQUE DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS. 257 ) \r\n\r\nProc. 1991.001.129598-0 (59796) - AIDA PORTUGAL MAIA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR JESUS LAUDEDE DE LIMA (RJ-070543), Dr(a). CINEZIO GUARINO (RJ-061966), Dr(a). LUIZ CARLOS RAMOS GOMES (RJ-043063), Dr(a). ROBERTO EGYDIO DOS SANTOS (RJ-038735), Dr(a). JUANITA HENRIQUE JONES PAIVA (RJ-067307), Dr(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES (RJ-017112)) X WALTER DA SILVA MAIA Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1992.001.061384-3 (60601) - DELBA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). AGUILAR SANTOS (RJ-002446C), Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880)) X RENATO DA SILVA MACHADO Despacho:1. Junte-se a cópia da escritura de compra e venda do imóvel alienado. 2. Esclareça a divergência do valor informado às fls. 182 e o valor depositado às fls. 190. \r\n\r\nProc. 1993.001.009190-7 (61653) - YVONETE WESTMINSTER DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216), Dr(a). RENATA WESTMINSTER PEREIRA DE ARAUJ (RJ-086295), Dr(a). ALEIXO SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). WELLINGTON FELIPPE SERRA (RJ-032706)) X RENAUT PEREIRA DE ARAUJO INTIMAR A DRA. ANA MARIA CHAVES DA SILVA - OAB RJ-079604 PARA QUE EFETUE A DEVOLUÇÃO AO CARTÓRIO, NO PRAZO DE 48 HORAS, DOS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE. \r\n\r\nProc. 1993.001.023245-0 (61873) - IGDAL PARNES (Adv(s). Dr(a). MARIA JESUINA JATENI (RJ-028584), Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303), Dr(a). JOSE SOUTO MAIA (RJ-030422)) X MILTON PARNES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS ( \r\n\r\nProc. 1993.001.066736-2 (62528) - SERGIO GUTNIK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEISE RODRIGUES DE L. E. SANTO (RJ-060726), Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387), Dr(a). JOSE DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745)) X HENRIQUE GUTNIK DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 1288 ) \r\n\r\nProc. 1994.001.069570-0 (64065) - NELSON FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA R DE ANDREA (RJ-053320), Dr(a). SEBASTIAO FIORETT (RJ-028675)) X WALDEMIRA SANTOS RANIERI E OUTRO Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1995.001.112834-7 (66107) - JOSE ROBERTO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RAIMUNDO CORREIA LIMA E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1996.001.020180-0 (66558) - DIRCEU TIMPONI LAUAND (Adv(s). Dr(a). MARCIA RODRIGUES COELHO (RJ-100169)) X MARILIA TIMPONI LAUAND Despacho:Fls. 236 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1996.001.111361-9 (67664) - MARIA DEL CARMEN VELASCO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X RICARDO VELASCO SERRANO E OUTRO Despacho: Esclareçam se o valor informado é o mesmo relativo à sobrepartilha homologada às fls. 159. Em caso positivo, devolva-se o alvará expedido às fls. 261, para a expedição de novo em relação ao saldo existente no fundo de investimento. Caso seja diverso, trata-se nova sobrepartilha, sendo necessário o recolhimento do imposto. \r\n\r\nProc. 1997.001.003748-0 - WILSON MIRZA (Adv(s). Dr(a). WILSON MIRZA ABRAHAM (RJ-008418)) X DARCY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313), Dr(a). LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146), Dr(a). CAMILLO FERNANDES DA GRACA (RJ-082507) INTIMAR A DRA. MARIA ADELAIDE DE CASTRO FRAGOSO - OAB RJ-022936 PARA QUE EFETUE A DEVOLUÇÃO AO CARTÓRIO, NO PRAZO DE 48 HORAS, DOS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE. \r\n\r\nProc. 1998.001.059834-0 - MARISTELA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO DUARTE DA SILVA Sentença:(...)Face ao exposto, JULGO POR SENTENÇA a partilha de fls. 73/75. Expeça-se o competente título.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.003536-0 - FERNANDO HILTON VALENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SHEILA C BARBOSA (RJ-051046)) X ZENAIDE MARILDA KUNERT VALENTE DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 330, item \"a\" - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.054730-8 - THEREZINHA GARCIA RIBEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HELOISA RODRIGUES (RJ-068991)) X REGINA ELIZABETH RANGEL COUSTOL (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331) Despacho:1. Diante do alegado, às fls. 242, expeça-se 2a. via do alvará de fls. 231.2. Oficie-se à CEF, com o original de fls. 244 e da cópia de fls. 245, desentranhando-se para tanto, indagando qual a razão do não cumprimento do alvará e solicitando-se que o valor disponível seja depositado junto ao Banco do Brasil, ag. Palácio da JUstiça, à diposição deste juízo. \r\n\r\nProc. 1999.001.073649-0 - LUCIA VIEIRA DE ANDRADE PIERANTI (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X CAVOUR PIERANTI Despacho:I) Os créditos de fls. 47 e 108 foram depositados através do depósito nº 4389901 e desta conta foram autorizados os débitos de fls. 114 e 428.Oficie-se, portanto, ao Banco do Brasil, solicitando o extrato analítico das contas originadas dos depósitos de fls. 47 e 108. II) Expeça-se alvará como requerido às fls. 549. \r\n\r\nProc. 2000.001.000721-0 - PATRICIA LUIZA COELHO DE SOUZA X GELSON PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CASSIA DORIA (RJ-072953), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 147 - E. nova C.P. \r\n\r\nProc. 2000.001.004356-0 - SUELY PICANCO BITTENCOURT X WALTER JOSE BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2000.001.048257-9 - CARLOS MARTINS TINOCO E OUTROS X WALFRIDO MARTINS TINOCO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CANTINHO MARIZ (RJ-092796) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2000.001.063456-2 - TAIS PEREIRA MOREIRA X CARLOS ALBERTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2002.001.046337-1 - ALFREDO MARTINS PESSANHA X MARCELO ROSA MOREIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA PORTO (RJ-084486), Dr(a). FRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO (RJ-085499) Despacho:Fls. 194 - Aguarde-se como requerido. Decorrido o prazo e não havendo manifestação, aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.078388-2 - AURORA SANCHES SARMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS COELHO NETO (RJ-107841), Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Se, efetivamente, comprovada a assertiva de fls. 269, no sentido de que somente faltava a quitação de duas parcelas do financiamento, tudo indica que o pagamento integral do prêmio a Itaú Leasing foi indevido. Esclareça a inventariante se tem a cópia do contrato de leasing. \r\n\r\nProc. 2002.001.135162-0 - RENATA ARAUJO VERISSIMO DA SILVEIRA CARDOSO X EOLO VERISSIMO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE LEMOS CONTRUCCI (RJ-094424) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2003.001.078852-3 - MYRIAM DENISE CARRAPATOSO DE MIRANDA X ARMENIO DA SILVA MADURO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE BARROS BAIÃO (RJ-074024), Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313) Despacho:Incabível a citação por edital de eventuais herdeiros.O que é necessário nestes autos é que as partes cumpram o determinado às fls. 117/118. \r\n\r\nProc. 2004.001.002119-6 - LUIZ MARCIO DA SILVA GARCIA X VERA WERNECK (Adv(s). Dr(a). ANDREA REGINA PEREIRA BASTOS (RJ-062537), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Decisão:1. Junte a serventia a petição que está sendo informada no sistema.2. Fls. 465- Assistem razão aos herdeiros, eis que no testamento constou o legado de apartamentos do imóvel situado à Rua Sorocaba, 472, antigo 126. Todavia, conforme consta no laudo de avaliação de fls. 322, no local, atual mente, somente existe um terreno, eis que houve a demolição do prédio residencial e concedida a permuta de 75% do imóvel à Construtora Bulhões Carvalho da Fonseca a ser pago através de 5 (cinco) apartamentos (fls. 115/116). Assim, para que se preserve a intenção da testadora e, tendo em vista a inexistência de prejuízo fiscal, é conveniente que o referido imóvel seja levado à sobrepartilha por ocasião do término da construção das unidades residenciais.Face ao exposto, retornem os autos ao partidor para a exclusão do referido imóvel e dos respectivos legatários da partilha. \r\n\r\nProc. 2004.001.021518-5 - LUCIENE DAVID DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)), Interessado: AREOLINO DE SOUZA FILHO, Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X MARIA DA PENHA DAVID COSTA Despacho:A) Fls. 153: Oficie-se ao Banco Itaú, ag. Rio Posto IV/3406, indagando quem encerrou a conta 06697-1. Confirmando-se que o encerramento ocorreu pelo convivente, o valor já recebido será considerado adiantamento de herança.B) Aguarde-se a transferência do saldo da CEF para o Banco do Brasil, para pagamento das custas, taxa judiciária e ITD. \r\n\r\nProc. 2004.001.030628-2 - MARIA CRISTINA JUSTO RODRIGUES PESTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909)) X VICTOR MANUEL DIAS RODRIGUES PESTANA (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEOPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 285 ) \r\n\r\nProc. 2004.001.058207-8 - IVONETE SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883)) X IVONE SILVA DE ALVARENGA Despacho:Aguarde-se a quitação do imposto. \r\n\r\nProc. 2004.001.133307-4 - NEIDE QUEIROZ DE ALBUQUERQUE VICENTE X MARCO ANTONIO VICENTE (Adv(s). Dr(a). UILTON DE AZEVEDO DANTAS (RJ-064445) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS. 165/167 )/ \r\n\r\nProc. 2004.001.139901-2 - YOLANDA FADUL CAMAROTTI X JOSE MIGUEL DOS SANTOS CAMAROTTI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354), Dr(a). LUCIANA DE LANNES KARASARKISIAN (RJ-131946) Sentença:(...)HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO IMPOSTO de fls. 231/232, para que produza os efeitos de direito.Transitado em julgado, à inscrição.(...). \r\n\r\nProc. 2004.001.140713-6 - LUIZ DE SOUZA BREVES X DULCE MARIA DE SOUZA BREVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA BREVES (RJ-010008), Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681) INTIMAR O(A) DR(A) JACY RANGEL DE MATTOS - OAB RJ-081375 PARA QUE EFETUE A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGTRAFE NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.025682-7 - MARIA DA CONCEICAO DO NASCIMENTO GOMES X JORGE TULHER GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA CARVALHO DE MENDONCA QUEIROZ (RJ-079116) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.082303-5 - ALEXANDRE RODRIGUES PEREIRA X WILMA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.001.121133-0 - JOSÉ PEDREIRA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (RJ-018091)) X ANGELA MARIA CAPELLO ROCHA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.200774-5 - ISIS OLIVEIRA LIMA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM PEREIRA FONTES (RJ-091515)) X PAULO FRANCHINI MELLO Decisão:1. Efetue-se o preparo.2. Nomeio como inventariante o cônjuge supérstite. Lavre-se o termo.3. Venham as primeiras declarações, com as certidões dos imóveis e espelhos do IPTU onde conste a metragem. \r\n\r\nQuebra Prestação de contas \r\n\r\nProc. 1975.001.700657-9C (270) - GASTAO DE CARVALHO Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1975.001.700657-9D (2892) - JOSE ANTONIO DE AZEVEDO Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1975.001.700657-9E (1631) - AMERICO GOMES DA SILVA Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1988.001.026392-1A (54026) - CONSUELO MENEZES DONDEO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X ELSIE MURRAY DE SIQUEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). DENISE SERGIO DE SIQUEIRA MENEZES (RJ-041314) Decisão:Ação de prestação de contas.1. O único bem inventariado foi alienado pelo preço de R$ 100.000,00, sendo que:...O valor relativo a honorários é incabível, eis que os herds possuíam patronos diversos e, portanto, cabe a cada herd. arcar com os honorários dos patronos que constituíram. O valor relativo à corretagem, embora seja o percentual habitualmente cobrado (5%), constata-se que na hipótese dos presentes autos, não obstante o recibo de fls. 415, não há prova inconteste. Com efeito, em momento algum nos autos do inventário foi requerida autorização para o pag. da corretagem....3. Qto às despesas rel.ao imóvel, as que estiverem devidamente comprovadas nos autos são da responsabilidade do espólio.4. Qto à questão aduzida às fls. 484, ..., seria correta se inexistisse crédito em favor do espólio.Face ao exposto, determino a remessa dos autos ao contador para elaboração de planilha devida, nos termos da presente decisão. \r\n\r\nProc. 1997.001.047367-9C - BERNARDO DE SA MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO LEITE FERNANDES SILVEIRA (RJ-095843)) X ESPOLIO DE ARLETTE DE SA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA MEIRA (RJ-048534) Decisão:Versam os presentes autos sobre PRESTAÇÃO DE CONTAS proposta pelo inventariante BERNARDO DE SA MOTA.A inicial veio instruída com os a planilha de fls. 03/06, tendo este juízo, às fls. 12, determinado que o inventariante apresentasse as contas na forma mercantil, comprovando todos os créditos e débitos.O inventariante limitou-se a apresentar novo demonstrativo sem acostar os documentos necessários.Assim, pela derradeira vez, determino que o inventariante, no prazo de 5 dias, junte aos autos os comprovantes das receitas e despesas, sob pena de não havendo impugnação específica da receita serem as mesmas aceitas e como não havidas as despesas elencadas, além de sua remoção como inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.001.176024-5 - HYARA VODOPIVES DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097)) X NEIDE BITTENCOURT DE ASSUMPÇÃO E OUTRO Despacho:A ação de prestação de contas tombada sob o n º 1989.001.124446-8/B foi sentenciada em 20.10.2005.Cumpra-se, portanto, o determinado às fls. 114. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2003.001.078852-3A - NIALVA SALGUEIRO FIGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE BARROS BAIÃO (RJ-074024), Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313)) X MYRIAM DENISE CARRAPATOSO DE MIRANDA Despacho:1. Certifique a serventia a inércia da inventariante. 2. Diante de fls. 08, esclareçam se pretendem a intimação da inventariante para se manifestar sobre a modificação do pedido. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1975.001.700657-9F (956) - JOSE DA SILVA NASCIMENTO E OUTRO Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. - Drª Lúcia Maria Castro Santos - OAB/RJ 42.154. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 1975.001.700657-9 (694) - CARLOS CARVALHO DA SILVA X ADELAIDE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CASTRO SANTOS (RJ-042154) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nId: 376567" ] } }, "8ª Vara de Orfãos e Sucessões": { "Atos": { "376568": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Geórgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.159793-9 - CONCEIÇÃO MOREIRA THOMAZINHO X IVAN BARRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.022141-7 - ALBA DUTRA DE BRITO X YOLANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRITO PORTO (RJ-132878) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.179359-7 - JOSÉ GERALDO DUTRA (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557)) X OSWALDO FRANCISCO DUTRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.038796-2 - JOAQUINA COSTA DA SILVA E OUTROS X EUGELINO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449) aos interessados, fls. 81/82. \r\n\r\nProc. 2004.001.013533-5 - REGINA CELIA GOMES ANDRADE X FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2004.001.049145-0 - GUIOMAR MARCONDES CARVALHO X LAVINIA MARCONDES DE CARVALHO Sentença:VISTOS, ETC.EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ EM FAVOR DAS REQUERENTES, NA PROPORÇÃO DE METADE PARA CADA UMA.CUSTAS EX LEGE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.073650-1 - TANIA MARA MOREDO GRAY X GESSY RODRIGUES MOREDO (Adv(s). Dr(a). NANCI CHAVES SOBRAL GOMES (RJ-044438) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.007243-1 - WILSON PIZZA JUNIOR X REGINA CELIA MOULIN PIZZA (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO CAVALCANTI LANA (RJ-033057) Despacho:ATENDA-SE À PROMOÇÃO DE FLS. 71/71 VERSO. \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 1998.001.049487-9 - PAULO CEZAR PEREIRA X CHRISTIANE DE MACEDO CERBONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE M ABREU (RJ-064362), Dr(a). FLÁVIA DE SOUZA FURTADO (RJ-117696) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.001.138266-2 - MARIA APPARECIDA CUNHA BUSTAMANTE X IGNACIO FORTE BUSTAMANTE NETTO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA MOTTA PACA (RJ-041154) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.025128-1 - MARIA ANGELA DOS SANTOS MASCELANI (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167)) X GUY VAN DE BEUQUE AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.011741-4 - NELSON RODRIGUES DE ANDRADE E OUTROS X JOAO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.056692-0 - ANA CLARA BARBOSA VAZ X MARINA MENDES VAZ (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCAO (RJ-126654) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.141006-0 - ARISTEU AUGUSTO MATTOS NETO X CONCEICAO APARECIDA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ARISTEU AUGUSTO MATTOS NETO (RJ-029470) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.148586-1 - SONIA REGINA DA SILVA GOMES X JOSE PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RIBEIRO BREITINGER (RJ-099255) Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O CÁLCULO, CONSTANTE DE FLS. 122, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.CUSTAS EX LEGE.TRANSITADA ESTA EM JULGADO, PROCEDA-SE À INSCRIÇÃO E AO PAGAMENTO.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.043956-0 - MARCOS ANNIBAL CHAVES X EDITH ANNIBAL CHAVES (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE S MARQUES (RJ-075401) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.103168-2 - WALDA DIAS DE ALEXANDRIA X REGINA CELIA DIAS DE ALEXANDRIA (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEOPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219) Sentença:VISTOS, ETC.ADJUDICO, POR SENTENÇA, OS BENS DEIXADOS POR REGINA CELIA DIAS DE ALEXANDRIA E WALDA DIAS DE ALEXANDRIA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇAM-SE A PERTINENTE CARTA DE ADJUDICAÇÃO E O COMPETENTE ALVARÁ.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.121351-6 - ZILDA DA MOTTA COSTA X DULCE COSTA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES (RJ-028687) FLS. 85 E VERSO - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.001821-1 - PAULO DE SÁ JÚNIOR X ODETTE MIGUEL SIMÃO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO JUSTINO DE SOUZA (RJ-081596) Sentença:VISTOS, ETC.ADJUDICO, POR SENTENÇA, OS BENS DEIXADOS POR ODETTE MIGUEL SIMÃO A PAULO DE SÁ JÚNIOR, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇA-SE A PERTINENTE CARTA DE ADJUDICAÇÃO.P.R.I. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.001.159103-2 - MARIA DE LOURDES MOREIRA DA COSTA X SERGIO MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ECILANE ALVES LIVIO (RJ-090623) fls. 55/56. aos interessados. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1986.001.804512-4 (53899) - SILVIA MARIA CAMARGO ROCHA X MARIA ADELINA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA HERTZ BITTENCOURT ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-090391), Dr(a). LIVIA BITTENCOURT ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-101085) Sentença:VISTOS, ETC.JULGO EXTINTO O FEITO, CONSIDERANDO O ÓBITO DE FLS. 187.DESENTRANHADAS AS PEÇAS DE FLS. 194/195, MEDIANTE A SUBSTITUIÇÃO POR FOTOCÓPIAS, COMUNIQUE-SE, ANOTE-SE E PROCEDA-SE AO ARQUIVAMENTO.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.133344-2 - MARISTELA DONADIO GONCALVES X VICTORIA IMPERIO DONADIO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TAQUETTE VAZ (RJ-129664) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.044574-5 - ETELVINA COSTA SOARES X THALLITA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.001.035602-0 (63430) - ALEXEY THOME DE SOUZA WANICK E OUTROS X ROMULO AZEVEDO WANICK DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PAMPILLON G. RODRIGUES (RJ-081389), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.050559-3 (65375) - LIGIA MARIA VIVEIROS GALVAO DE SA X EDISON GALVAO DE SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDAO (RJ-062990) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.034001-6 (66648) - MIRIAM CUNHA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DIRCEU TELLES COSTA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.053188-0 - HOLLANDA BARRETO CARNEIRO X WALDEMAR MENDES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). VANIA CUNHA FOLLY (RJ-083479), Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.061772-4 - CONCEICAO VAZQUEZ CABANELAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X CONSTANTINO CABANELAS ABELLAS E OUTRO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.066294-8 - EDIMAR DE CASTRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA MENDONCA VIANA (RJ-060484)) X LEVI CARVALHO FLS. 89/90 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.091324-4 - MARGARIDA MARTINS DE ALMEIDA X ANTERO DUARTE MENDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 12/21 E, POR MIM, RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇA-SE O RESPECTIVO FORMAL.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.007600-2 - MARIA ALICE MAGALHAES DA SILVA LEAL X MARIA LEONOR DE MAGALHAES LEITE (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES (RJ-081603) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.102794-5 - LIGIA MARGARETH SALES RODRIGUES X ARILDA SALES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI VASCONCELLOS PACHECO (RJ-000389B), Dr(a). KAREN RIBEIRO PACHECO (RJ-089500) Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O CÁLCULO, CONSTANTE DE FLS. 153, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO, PROCEDA-SE À INSCRIÇÃO E AO PAGAMENTO.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.063228-8 - VERA LUCIA VIEIRA LOPES X ANTONIO CLARA LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA (RJ-107286) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.068094-5 - ANGELA LEAL FAORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880)) X REGINA LUCIA DE BITTENCOURT SAMPAIO), Inventariante: ANGELA LEAL FAORO, BRASILEIRA, SEPARADA, ADMINISTRADDORA FLS. 645 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.043424-9 - IOLETE MARCONDES HERCULES X DAMIANA DE OLIVEIRA MARCONDES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO MOREIRA DE CARVALHO (RJ-028409), Dr(a). SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439) fls. 65/68. aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.063783-5 - MARIA LUCIA FONTES DE MORAES X ALAYDE VELLOSO FONTES CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.159283-5 - MARIA JESUS BARROS CASEDA X CARLOS DE CAMPOS MAIA (Adv(s). Dr(a). CASSIA LEULA AMARAL (RJ-097795) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.179000-6 - LUCIA ALTAIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDA CONCEIÇÃO DE SOUZA RAMOS (RJ-072030)) X MARIA DO CARMO SILVA fls. 23v. aos interessados. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1998.001.115697-0A - WANDA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TONIN ELIE OFEICHE (RJ-067190)) X ANDRE SERRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA COELHO (RJ-017686) fls. 32. aos interessados. \r\n\r\nSonegados \r\n\r\nProc. 2006.001.109046-7 - EDUARDO VIANNA DE CAMARGO NEVES X HELIA MARIA FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA FERRAZ SOUZA (RJ-092179), Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nId: 376568" ], "376569": [ "IIIE - Intimação", "Juiz Titular: Geórgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARIA JÚLIA GUSMÃO JOVIANO - RJ102132 \r\n\r\n2007.001.037585-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nId: 376569" ] } }, "11ª Vara de Orfãos e Sucessões": { "Atos": { "376570": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Celia Regina Pinudo da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.001937-9 - REGINA AUGUSTA DE CAMPOS OLIVEIRA RIBEIRO X ESMERALDINA BAPTISTA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Decisão:1 - Intime-se a requerente para recolhimento das custas.2 - Sentença adiante.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, em razão da validade daquela cláusula testamentária que institui o usufruto vitalício em nome de Esmeralda de Campos e seu substituto, sobre a totalidade do imóvel situado na Rua Constante Ramos nº 114, Apto. 202, podendo tal disposição ser reduzida ao do que for efetivamente proprietária.Condeno a autora em custas e honorários que ora fixo em R$ 1.000,00.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.145415-0 - JOSE JOVENAL MARTINS FERREIRA X FRANCISCO DAS CHAGAS MANSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Isto posto, julgo procedente os pedidos de fls. 02/04 e 45 para o fim de deferir a expedição de alvará para cada um dos sucessores legais. Expeça-se alvará.Sem custas e honorários.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.018969-3 - ALESSANDRA FERREIRA DE MOURA COSTA E OUTROS X ATAIDE DE MOURA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES LOURINHO (RJ-075667), Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340) Decisão:1. Defiro JG. 2 - Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.049549-4 - JANDIRA ALICE VIEIRA X MARCO ANTONIO PAGANI SIMOES CONCEICAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) Sentença:Posto isso, julgo procedente o pedido de fls. 2/3. Expeçam-se alvarás em nome dos pais do falecido na proporção de 50% para cada um.Decorrido o prazo legal, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.063797-7 - VANDETE CASTRO PEREIRA DE ANDRADE X OSMARINO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO (RJ-072277) Despacho:Regularizem-se as representações processuais de todos os herdeiros. \r\n\r\nProc. 2006.001.106302-6 - CAMILA SANTORO ROSA X WILSON ELIAS ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido de fls. 02/02-A para o fim de deferir a expedição de alvará em nome da requerente.Expeça-se alvará.Sem custas e honorários.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.115612-0 - IRANI DA SILVA CORREA X OSMAR CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.154388-7 - RICARDO LUCENA FERREIRA X ESPOLIO DE PASCHOAL NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.085881-0 - TATIANA DE CÁSSIA RODRIGUES MORAIS E OUTRO X WEBERT DE ALMEIDA MORAIS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348) Sentença:Posto isso, julgo procedente o pedido de fls. 2/3. Expeça-se alvará em nome das requerentes na proporção de 50% para cada uma.Decorrido o prazo legal, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.089000-5 - GIULLIANA DE OLIVEIRA CARDOSO X JERONIMO LAURENTINO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-131911) Sentença:Posto isso, julgo procedente o pedido de fls. 2/4 e torno definitivo o deferimento da gratuidade de justiça. Expeça-se alvará em nome da representante legal da requerente.Decorrido o prazo legal, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.123175-3 - HAYDEE GUIMARAES FRANÇA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571)) X JORGE UBIRAJARA FRANÇA Decisão:1. Fls. 41 - Recebo a emenda à inicial. 2 - Oficie-se à CEF para conhecimento do saldo em nome do finado. \r\n\r\nProc. 2007.001.150916-0 - NELSON DE CARVALHO MESQUITA X LUCILIA MESQUITA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PINHEIRO DE ALMEIDA (RJ-136490), Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600) Sentença:11ª VARA DE ÓRFÃO E SUCESSÕES DA CAPITALProcesso nº 2007.001.150916-0SENTENÇATrata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por NELSON DE CARVALHO MESQUITA, para assinatura de escritura de compra e venda do imóvel discriminado na inicial, vendido em vida pela inventariada.As custas foram devidamente reoclhidas às fls. 09.Manifestação favorável dos Fiscais às fls. 10.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. Expeça-se o alvará. Custas na forma da lei.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1997.001.150119-1 - CARLOS JOSE PERES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043)) X AUTO ESCOLA LOPES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-070611) Sentença:Diante da concordância do espólio, na pessoa do inventariante, HOMOLOGO os laudos de fls. 435 a 437, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Defiro o desmembramento dos autos requeridos pelo Procuradores do Estado às fls. 441, a fim de não tumultuar o andamento do feito. Razão pela qual, JULGO EXTINTA a presente apuração de haveres.Traslade-se cópia da presente para os autos do inventário. Façam-se as devidas anotações.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.126747-4 - SIMONE PEREIRA DA SILVA X FARMACIA ELIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-041805) Sentença:Diante da concordância do espólio, na pessoa do inventariante, HOMOLOGO o laudo de fls. 84/89, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTA a presente apuração de haveres.Traslade-se cópia da presente para os autos do inventário. Façam-se as devidas anotações.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.001.092953-8 (61110) - ALICE RIVELO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). EDGARD PIRES DE OLIVEIRA (RJ-043338)) X DEODELES RANGEL DE ABREU FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PAIVA DE SANTANA GONÇALVES DA COSTA (RJ-100540), Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450), Dr(a). MARIANINA AIELO TOTTI (RJ-107500) Decisão:Fls. 37/38 - 1. Anote-se onde couber. 2 - Defiro a convolação do feito para arrolamento, oficiando-se ao distribuidor. 3 - Cumpram-se os arts. 1031 e segs. do CPC. \r\n\r\nProc. 1997.001.096634-9 - CARLOS JOSE PERES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043)) X SONIA PERES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-070611) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1997.001.096634-9 - CARLOS JOSE PERES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043)) X SONIA PERES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-070611) FLS. 122/123 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.101179-5 - VERA BASSAN VICENTE (Adv(s). Dr(a). DIONEA GONCALVES SALGADO (RJ-035757)) X MARCOS VICENTE FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1998.001.102882-7 - ADALBERTO MARINHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO DE PAIVA BATALHA (RJ-007951)) X ELIETHE MARINHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GRILLO SBROCCA (RJ-066921) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Sendo facultado ao Sr. Advogado declarar as fotocópias autenticadas sob sua responsabilidade, conforme inc. IV do art. 365 do C.P.C., introduzido pela Lei 11.382 de 2006. Caso, não deseje, os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2001.001.118365-3 - JAIR LIMA RODRIGUES E OUTRO X RIVA BICALHO LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.139220-9 - ODILON DE ALBUQUERQUE ABRANTES (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ZANIO ALKMIM (RJ-070999)) X CENIRA DE ALBUQUERQUE PEDROSA DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Sendo facultado ao Sr. Advogado declarar as fotocópias autenticadas sob sua responsabilidade, conforme inc. IV do art. 365 do C.P.C., introduzido pela Lei 11.382 de 2006. Caso, não deseje, os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2003.001.154169-0 - OZEAS LOPES DE CARVALHO X RITA EUDOXIA DE SOUZA AVILA (Adv(s). Dr(a). MARILENA DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-046349) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.059669-7 - LUCIA DIVANE CAMPOS BODSTEIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA APPELT TANCREDI (RJ-090174), Dr(a). JOANNELLY BORRIELLO (RJ-035703)) X RUBENS FREDERICO BODSTEIN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.082003-2 - MARTA RIBEIRO FERREIRA E OUTROS X LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO MONTARROYOS FILHO (RJ-020358) Sentença:Processo nº 2004.001.082003-2SENTENÇADiante da manifestação dos requerentes, quanto a desistência do presente inventário dos bens deixados por LUIZ FERREIRA, consoante pedido de fls. 98, tendo em vista que os mesmos promoverão a partilha de forma extrajudicial, na forma da Lei 11.441/2007, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Custas na forma da lei.P.R.I.Rio de Janeiro, 21 de Novembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2004.001.126648-6 - MARIA APARECIDA LIMA CAMPOS E OUTROS X JAIRO ANTONIO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES (RJ-001415B) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Sendo facultado ao Sr. Advogado declarar as fotocópias autenticadas sob sua responsabilidade, conforme inc. IV do art. 365 do C.P.C., introduzido pela Lei 11.382 de 2006. Caso, não deseje, os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2005.001.029440-3 - LIA DE SOUZA PITOMBO X DINAH DE SOUZA PITOMBO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO REGAL DE CASTRO (RJ-061020) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.065640-4 - MARTA VELOSO DE QUEIROZ X GOETHE FURTADO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894) CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A PARTILHA (OU ADJUDICAÇÃO), PROMOVO A ABERTURADE VISTAS AOS ADVOGADOS PARA FORNECIMENTO DAS CÓPIAS NECESSÁRIAS A CONFECÇÃO DO RESPECTIVO TÍTULO DE PROPRIEDADE, QUE SÃO, ALÉM DAS OBRIGATÓRIAS (ART. 1027 DO CPC), AS DECLARAÇÕES DE BENS E HERDEIROS, CERTIDÕES NEGATIVAS E CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. APÓS, EXPEÇAM-SE OS TÍTULOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.106527-6 - ANTONIO CARLITO DE MESQUITA X MARIA DAS NEVES SOARES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DALVA LAURINDO ROSA (RJ-083144) Despacho:À PGE sobre os recolhimentos do ITD às fls. 86/88. \r\n\r\nProc. 2005.001.138820-0 - PAULO FERNANDO PIZZA TEIXEIRA E OUTRO X JACY PIZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO (RJ-067988) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.165181-0 - SALOMON MOSSE X RUBEM MOSSE (Adv(s). Dr(a). J J SAFE CARNEIRO (DF-000242) Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nExtinção de fideicomisso \r\n\r\nProc. 1999.001.052162-9 - ANA MARIA GAIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA COSTA BELLO (RJ-001523C)) X JOSE NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAMILE MARIA DE ALCANTARA (RJ-075752), Dr(a). ELI SILVA TOLEDO (RJ-071597) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1996.001.006038-3 (67164) - E M S SUB EMPREITEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658)) X ESTHERMUTH BARBOSA DOS SANTOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844), Dr(a). CASSIA CADENAS FONTES (RJ-062804) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1998.001.139607-5 - NELIA BRANDAO RAMIRES (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPCAO PINHA FERREIRA (RJ-044773)) X GUILHERME BRANDAO RAMIRES AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.113535-0 - GERSINO JOSE DOS SANTOS X DAVID COTRIM DOS SANTOS - ESC.4364 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS (RJ-077512) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.010358-5 - JULIA MARIA RIBEIRO DE MORAES X ZUILA RAMIRES BORGES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por perda do objeto da demanda, com fulcro no Artigo 267, inciso XI do C.P.C.Outrossim, tendo em vista o pagamento dos honorários periciais às fls. 45 para a realização da perícia e, tendo a mesma não sido efetuada, deverá ser devolvido tal valor (R$ 760,00- Setecentos e sessenta reais) à requerente.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.093749-6 - AMAURI ALVES MENEZES JÚNIOR X MARIA IGNEZ ALVES MENEZES (Adv(s). Dr(a). DANIELA SCHWEIG CICHY (RJ-139400) FLS. AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.098359-7 - DANIELLE RODRIGUES MURTA X YOLANDA RODRIGUES MURTA (Adv(s). Dr(a). RICHARD CRAWFORD (RJ-134357) FLS. AO REQUERENTE \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1962.001.706171-4 - DJANILA DA SILVEIRA BASTOS X RAUL ARANTES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDMÉE MELLO DA SILVA WINTER (RJ-038548) Despacho:Fls. 199. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1973.001.300304-0 (27118) - GUALDINO PINTO RIBEIRO X LUCIO PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DALZA GUIMARAES CAVALCANTI (RJ-022147), Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA CHAGAS (RJ-086684) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1976.001.707481-2 (10) - NAIR GOMES BERNARDO X JOSE BAPTISTA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). KATIA MENDES DE SOUZA (RJ-045856) FLS.79V.- AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1987.001.911241-0 (16) - ELFRIEDA CIPRIANI X ALVINO CIPRIANI (Adv(s). Dr(a). DENISE CHRISTINA MENDES PEREIRA (RJ-112711) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1991.001.025435-0 (57037) - EVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DE JESUS (RJ-022845)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). LUCIA AMELIA RIOS (RJ-031596), Dr(a). ARNALDO MAGALHÃES DE AZEVEDO (RJ-074697), Dr(a). LICÍNIO PAULO DE ALMEIDA BONHEUR (RJ-133479)) X IZAIAS FRAGUAS FILHO Despacho:Ao Inventariante Judicial. \r\n\r\nProc. 1993.001.084758-3 (61010) - WANDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X GUILHERME DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181), Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1993.001.107315-9 (61345) - MARIA EMIR PINHEIRO SIMOES BROTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO HIROSHI YAMAGUTI (RJ-000693B), Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X LAERZIO BROTTO Despacho:Fls. 1321/1323. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1994.001.073499-7 (23730) - JOSE ANTONIO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE AZEVEDO FARIAS (RJ-016777)) X EDEVIGES DA CONCEICAO LOUREIRO Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1995.001.059149-0 (61281) - ROBERTO DOS SANTOS BRAGA BOETGER (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799)) X FRANZ BRAGA BOETGER (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME P. QUEIROZ (RJ-068379) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.067632-1 (67921) - ODETTE CORREIA DO PRADO X SEBASTIAO LEITE PRADO (Adv(s). Dr(a). ELY LEITE DO PRADO (RJ-103642) ( X ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.333. \r\n\r\nProc. 1997.001.007088-3 - ALEXANDRE CABRAL MILCK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X RUTH CABRAL MILCK (Adv(s). Dr(a). LANA LAZIR CABRAL CARDOSO (RJ-131719) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1997.001.027509-2 - CLEUSA MONTEIRO BORGES CORDEIRO X LEONOR DA SILVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA DE MATOS SETUBAL (RJ-114942), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1998.001.049454-5 - LUIZA NAVARRO DE FIGUEIREDO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA VELLOZO (RJ-045414)) X ILKA DE FIGUEIREDO BAPTISTA-576 (Adv(s). Dr(a). ANA BETIZA BASTOS DE MESQUITA (RJ-085639) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.030447-3 - MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS DA SILVA MARQUES FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.082102-7 - MARIA HELENA COUTINHO DE OLIVEIRA X JOSE LUIZ PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.085264-4 - LAUDELINA DA ROCHA VIEIRA X EDSON DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A PARTILHA (OU ADJUDICAÇÃO), PROMOVO A ABERTURADE VISTAS AOS ADVOGADOS PARA FORNECIMENTO DAS CÓPIAS NECESSÁRIAS A CONFECÇÃO DO RESPECTIVO TÍTULO DE PROPRIEDADE, QUE SÃO, ALÉM DAS OBRIGATÓRIAS (ART. 1027 DO CPC), AS DECLARAÇÕES DE BENS E HERDEIROS, CERTIDÕES NEGATIVAS E CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. APÓS, EXPEÇAM-SE OS TÍTULOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.117786-9 - MARIA ALICE LOPES DE ALMEIDA X JOSE MARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-038396), Dr(a). MONICA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-075898) Despacho:Fls. 250. Defiro a intimação como requerida. \r\n\r\nProc. 2001.001.000539-1 - LEILA MARIA PY RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINA DO AMARAL PRIOSTE (RJ-110339)) X DULCE DA SILVA PY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SAMPAIO MARINHO FELGUEIRAS (RJ-115497) Decisão:1. Fls. 110/113 - Defiro JG. 2 - Oficie-se ao Banco do Brasil, a fim de que informe a este Juízo o saldo atualizado em nome da finada. 3 - Após, vindo a resposta, remetam-se os autos à PGE. \r\n\r\nProc. 2001.001.125077-0 - OLIVIA FARROCO DA SILVA X CELSO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132), Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Sendo facultado ao Sr. Advogado declarar as fotocópias autenticadas sob sua responsabilidade, conforme inc. IV do art. 365 do C.P.C., introduzido pela Lei 11.382 de 2006. Caso, não deseje, os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2002.001.126748-6 - MILITZA POPADIC BERBARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480), Dr(a). JAIBEL MARTINS (RJ-072595)) X NADEZDA POPADIC (Adv(s). Dr(a). MARGOT PINHEIRO (RJ-018492), Dr(a). JOHN RICHARD SCHAEFER (RJ-019122)), Inventariante: MILITZA POPADIC BERBARA FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.098677-3 - MARIA ANGELICA DE LIMA, Inventariante: DEOLINDA PAZ ALVES X ANTONIO DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125) Despacho:Comprove a requerente Maria Angélica a proprositura da ação de investigação de paternidade alegada às fls. 70. \r\n\r\nProc. 2005.001.045649-0 - JOSE AUGUSTO DA SILVA NOVAES X MARIA DA LUZ AGUIAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626B), Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889), Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735) Sentença:Ante o exposto, indefiro o pedido e JULGO EXTINTO o processo, ante litispendência, devendo o pleito ser apreciado nos autos principais do inventário após o pagamento dos tributos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.126536-8 - ANA MARIA PACHECO DE CAMPOS E OUTRO X MANUEL DOMINGUES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (RJ-131304) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.084749-2 - ANA PAULA ROCHA GADELHA LEAL X LUIZ HENRIQUE MONTEIRO LEAL (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMOES (RJ-013748) ( X ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.42/45. \r\n\r\nProc. 2006.001.084749-2 - ANA PAULA ROCHA GADELHA LEAL X LUIZ HENRIQUE MONTEIRO LEAL (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMOES (RJ-013748) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.013018-7 - FANNY HAYDÉE SOARES DE PAIVA X LUCY SOARES CAMPOS ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.018684-3 - CLAUDIA REGINA VIEIRA ZUZART E OUTROS X LAURITA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1989.001.129310-8A - LUIZ FELIPPE FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES (RJ-081603)) X MARIA DE LOURDES CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113), Dr(a). SERENA UGENTI (RJ-124598), Dr(a). ADRIANA UGENTI (RJ-124777) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido narrado na inicial para condenar a ré a apresentar as contas relativas à administração do espólio, em 48 (quarenta e oito) horas, nos termos e sob as penas do art. 915, § 2o do CPC. Por fim, condeno a réu a arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).P.R.I \r\n\r\nProc. 2003.001.074219-5A - ADAYL DA SILVA MAYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CALDAS BRASIL (RJ-124023)) X Falecido: ABIGAIL DA SILVA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A), Dr(a). CARLOS ALBERTO M.DE ABREU (RJ-014908), Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025), Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-102499) Sentença:Isto posto, inexistindo o direito da demandante à prestação de contas de benefícios pela irmã da segurada falecida, remeto a requerente às vias ordinárias, julgando extinto o presente feito, sem julgamento do mérito, ante a inadequação da via eleita. Condeno a requerente em custas e honorários que fixo em R$ 100,00.P.R.I \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2005.001.045649-0A - MARIA DA LUZ AGUIAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626B), Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889), Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735)) X JOSE AUGUSTO DA SILVA NOVAES Decisão:Assim, diante do exposto, defiro o pedido de remoção para que seja nomeado inventariante JOSÉ AUGUSTO DA SILVA NOVAES e determino que o mesmo seja imitido na posse de todos os bens, documentos, direitos do de cujus. Determino, ainda, que a legatária deposite a quantia levantada ou os bens sub-rogados no valor.Traslade-se cópia da presente decisão para os autos do inventário.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.161933-6B - HENRIQUE CORREA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055), Dr(a). ANDRÉA ALHO VIEIRA DO NASCIMENTO TRINDADE VELLOSO (RJ-087480)) X SUETONIO ALVARO PEREIRA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRINDADE VELLOSO (RJ-088636)) Despacho:Mantenho decisão agravada.Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nId: 376570" ] } } }, "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": { "Atos": { "376676": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz de Direito: Katerine Jatahy Kitsos Nygaard \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAdoção c/c Destituição de Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2002.710.006276-0 - ARTHUR FIGUEIRA MUNIZ NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CHAVES TUPINAMBÁ (RJ-141124), Dr(a). MARCIO LUIZ DONNICI (RJ-023300)) X RICARDO FERREIRA VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS (RJ-077601), Dr(a). PATRICIA STAMBOWSKY (RJ-142851), Dr(a). MARIA FERNANDA FARIA CORDEIRO (RJ-146760)), JULIA LEAO FERREIRA VIEIRA DE CASTRO Decisão:Recebo a apelação em seu efeito devolutivo. Diga o apelado e o Ministério Público, caso não seja parte (art.198, VI, 1ª parte do ECA). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.710.001959-0 - G.A.S.C.2. (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986) Despacho:Processo sentenciado. Certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. \r\n\r\nArt. 257 da Lei 8.069/90 - Descumprir obrigação constante dos arts.78 e 89 do ECA \r\n\r\nProc. 2004.710.005754-9 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X GALVAO EDITORA E DISTRIBUIDORA LTDA Decisão:Considerando que o devedor, devidamente intimado para o pagamento voluntário da multa e das despesas processuais no prazo legal, quedou-se inerte, aplico-lhe a multa de 10% sobre o valor total do débito. Expeça-se Mandado de Penhora nos termos do art. 659 do C.P.C.. P.I.. \r\n\r\nArt. 257-Lei 8.069/90-Descumprir obrigação constante dos arts.78 e 89 do ECA. \r\n\r\nProc. 2003.710.003162-5 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X GALVAO EDITORA E DISTRIBUIDORA LTDA-PRIVATE (Adv(s). Dr(a). GERSON SAVIOLLI (SP-112723) Decisão:No caso em tela não vislumbro qualquer afronta às hipóteses tratadas nos incisos do artigo 475 \"I\" do CPC. Consequentemente REJEITO a presente impugnação. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.710.004684-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO / R.J. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I do CPC e DECRETO A INTERDIÇÃO...... \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2006.710.008013-8 - MINISTERIO PUBLICO X T.G.L. (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100505), Dr(a). ANTHONY KUDSI RODRIGUES JUNIOR (RJ-117417) Decisão:1. Diante da certidão de fls. 100, atestando a intempestividade da contestação, DECRETO A REVELIA da parte ré. 2. Abra-se vistas ao MInistério Público. \r\n\r\nId: 376676" ] } }, "Varas Criminais": { "1ª Vara Criminal": { "Atos": { "376639": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sonia Gomes da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.064769-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO CORRÊA (RJ-045213)) X EDUARDO LOPES MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILZA PINTO DA SILVA (RJ-083008), Dr(a). KLEBER GOMES LIMA (RJ-020626) Decisão:1- Atenda-se ao M.P.2- Designo o dia 03/12/2007, às 14:00 para a realização do Sumário de Culpa.Ciência pessoal ao M.P. e a Defesa.Requisitem-se e Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2007.001.108591-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROGER DA SILVA RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366), Dr(a). SABRINA VASCONCELOS ESTEVES (RS-053306) FICAM OS PATRONOS DO RÉU INTIMADOS DO R. DESPACHO DE FLS. 526: \" 1- RECEBO A RE-RATIFICAÇÃO DA DENÚNCIA. 2- LAVRE-SE O RESPECTIVO TERMO FAZENDO-SE AS ANOTAÇÕES E COMUNICAÇÕES PERTINENTES, INCLUSIVE NO D.R.A. 3- NOTIFIQUE-SE A DEFESA PARA SE MANIFESTAR NOS TERMOS DO ART. 384 DO CPP. \r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2004.001.007692-6 - MINISTERIO PUBLICO X VITAL RAMOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RODRIGUES DA PASCOA (RJ-080985) FICA O PATRONO DO RÉU INTIMADO DO R. DESPACHO DE FLS.562 V.: \" 1- CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. 2- DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E A DEFESA.\" \r\n\r\nId: 376639" ], "376641": [ "IIIE - Pauta de Audiência", "Juiz Titular: Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro \r\n\r\nJuizo de Direito da Cartrio da 1 Vara Criminal \r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nO(A) Dr(a). Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro, Juiz Presidente do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital, faz saber aos que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que serão submetidos a julgamento, no período de 01/12/2007 à 31/12/2007 os réus abaixo relacionados: \r\n\r\n04/12/2007 12:00 \r\n\r\n1998.001.061579-8 \r\n\r\nRéu : ELIRIO SOARES MARANHAO \r\n\r\n06/12/2007 12:00 \r\n\r\n2002.001.034863-6 \r\n\r\nRéu : PAULO ROBERTO ALVES PINHEIRO (Réu Preso) (Foragido) \r\n\r\nRéu : EDMILSON DO NASCIMENTO \r\n\r\nRéu : EDUARDO SANTOS \r\n\r\nRéu : BRUNO THIAGO DOS SANTOS \r\n\r\n11/12/2007 12:00 \r\n\r\n2006.001.046047-0 \r\n\r\nRéu : JORGE LUIZ CORREIA OSORIO \r\n\r\n13/12/2007 12:00 \r\n\r\n2006.001.156928-2 \r\n\r\nAcusado : THIAGO LOPES DE OLIVEIRA \r\n\r\nAcusado : CARLOS ANDRÉ DE CARVALHO SOUZA \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n18/12/2007 12:00 \r\n\r\n2005.001.010567-9 \r\n\r\nRéu : VALERIA MARQUES PEREIRA \r\n\r\nRéu : JEFFERSON CORREA DE OLIVEIRA \r\n\r\nAdvogado : LOURINALDO BEZERRA DOS SANTOS (RJ069162) \r\n\r\n19/12/2007 12:00 \r\n\r\n2006.001.068255-7 \r\n\r\nRéu : MARCOS JOSE GONCALVES PAUXIS \r\n\r\nAdvogado : DANIEL LOPES BASTOS (RJ014227) \r\n\r\nRéu : LEONARDO NUNES MOURA \r\n\r\nAdvogado : WANDERLEY DE OLIVEIRA (RJ070990) \r\n\r\nAdvogado : ROSANA DOS SANTOS FRANÇA (RJ092384) \r\n\r\nAdvogado : VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ120793) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, especialmente dos advogados supra, expediu-se o presente edital de intimação, cientes de que este juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29 2º And Centro - Rio de Janeiro - RJ, e de que deverão devolver os processos de pauta pelo menos seis (06) dias antes de cada julgamento. Eu, Sonia Gomes da Rocha, Técnico/Analista Judiciário - GEAP, o digitei e subscrevo. A(o) Dr(a). Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro - Juiz Presidente.\r\n\r\nId: 376641" ] } }, "2ª Vara Criminal": { "Atos": { "376642": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Alexandre Abrahao Dias Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Florisvaldo Rosa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA CAPITALII TRIBUNAL DO JÚRIPUBLICAÇÃO Dr. ALEXANDRE ABRAHÃO DIAS TEIXEIRA, JUIZ EM EXERCÍCIO NA 2ª VARA CRIMINAL - II TRIBUNAL DO JÚRI, FAZ SABER aos que o presente edital lerem ou dele tiverem conhecimento, que nos termos dos artigos 439 e 440 do Código de Processo Penal, estão alistados a serviço do júri no ano de dois mil e oito (2008) os seguintes cidadãos:1.Abdiel dos Santos Rocha, Superv.Adm;2.Abel Lima de Oliveira, Func. Público;3.Adalberto José da Guia do Nascimento, Aux. Operacional;4.Adalberto José Fonseca Adeodato, Professor;5.Ademar Vidal Filho, Advogado;6.Ademir da Silva Amorim, Func. Público;7.Adenil Ernestino da Silva, Designer Visual;8.Aderlan Vieira Crespo, Professor;9.Adilson dos Santos Sá, Diretor de Div.Adm;10.Adolfo César Menna Barreto, Prof. Serv. Aerop;11.Adriana Magalhães Andrade, Estudante;12.Adriana Valentim Caetano Barreto, Universitária;13.Afonso José Chaves Grova, Téc. Adm;14.Aila Cristina Soretro Simões, Estudante;15.Aílton Alves de Oliveira;16.Aílton Benedito de Souza, Analista Adm.;17.Alan Kardec Pereira do Nascimento, Linatos Assessoria Empresa Comercial Ltda;18.Alba Regina Rodrigues B. Leça Lemos, Func. Pública;19.Alberto Nunes Rodrigues, Téc. Administrativo;20.Alcides Vilela Saloca, Analista de Sistema;21.Alcindo de Matos Dutra, Ass. Adm.;22.Alda da Silva Miranda, Aux.Serv.Gerais;23.Aldair Daniel Vasconcelos, Comerciante;24.Alessandro Rodrigues Pimenta, Professor;25.Alex Sandro da Silva Pereira, Estudante;26.Alexandre Adão Ibarrola, Func. Público;27.Alexandre Alberto Duarte Lima, Guarda Municipal;28.Alexandre Barolli Brito, Tco.Esp.Adm. de Clientes;29.Alexandre Bessa Cordeiro, Proinc. Caldeireiro G30.Alexandre Faria, Func. Público;31.Alexandre Goretkin Neto, Analista de Pesquisa;32.Alexandre Magno Ferraz Sena, Assist. Administrativo;33.Alexandre Sampaio David, Bancário;34.Alexandre Santana35.Alexandre Santana da Silva, Aux. De Apoio Lotérico;36.Alexandre Vieira Junior, Téc.Manunt. Rede e Inst;37.Aline Oliveira da Silva, Estudante;38.Aline Pestana da Silva Oliveira - Assist.Adm.;39.Allan Vianna de Vasconcellos, Assist. Adm.;40.Almir Jose da Silva- Bancário41.Aluízio Sergio da Silva Vidal, Bancário;42.Álvaro José Marinho Cordeiro43.Alvi Peres Gonçalves, Téc. de Contabilidade;44.Alzemiro Moreno Junior, Ger. Relacionamento;45.Amauri Pereira Costa, Analista Financeiro III;46.Amélia Aparecida Santos da Silva, Func. Público;47.Ana Carolina Santos Vidal, Estudante;48.Ana Conceição Pinto Gonçalves, P-II, Func. Público;49.Ana Lúcia Vilardo Labino, P-II, Func. Público;50.Ana Paula Coelho Durão, Advogada;51.Ana Paula de Oliveira Tosta, Estudante;52.Anderson Cassano Serpa; Estudante;53.André Luis Blok Lopes, Prof. Serv . Aerp.54.Andre Luís Santos Barbosa, Analista Adm.;55.André Luiz Piacesi Motte, Advogado;56.André Nascimento Lopes, Analista Superior III;57.André Schute, Estudante;58.Andréa Travassos Rocha, Ag. Seg. Universitária;59.Ângela da Costa Maria Santos, Func.Pública;60.Angela da Silva Velho, Func. Público;61.Angela Maria Alves Dualibe, Aux. de Escrita; 62.Angela Maria Lima Cavalcanti, Téc. Adm.;63.Anthony Cruvello D Avila, Analista de Contabilidade;64.Antônio Carlos Bezerra de Araújo, Professor;65.Antônio Carlos da Conceição Ferraz, Técnico;66.Antônio Carlos Evora Crespo, Func. Público; 67.Antônio Carlos Santana Santos, Marinheiro de Convés;68.Antônio Carlos Siniscalchi , Mestre Manut. Elétrica;69.Antônio César Araújo do Amaral, Analista II;70.Antônio César Mau Valenca, Engenheiro de Manutenção;71.Antônio Fernando Lopes Espósito, Func.Público;72.Antônio Ignácio da Silveira, Engenheiro;73.Antônio Rogério Rocha Braz, Escriturário;74.Antônio Severino da Silva, Desenhista;75.Antônio Ulisses Macedo Menezes, Ag. Saúde Publica ;76.Ariane Massae Masuda, Professora;77.Arivelton Favaro, Analista;78.Arlindo Dias Lourenço, Ag. Seg. Universitária;79.Armando Dionisio dos Santos, Bancário;80.Arnaldo Dias Lopes da Silva, Téc. Aministrativo;81.Arnaldo Gama Arzua A. Barbosa, Func. Público;82.Artur Videira, Engenheiro;83.Ary Marcos da Silva Júnior, Téc. Op. Sênior;84.Ataliba Lontra Guimarães, Of. Adm.;85.Aufran Monteiro Bitar, Coord. Adm.;86.Augusto de Lima, Func. Público;87.Áurea Silva Guimarães, Func. Público;88.Aurenice Maria Inácio dos Santos, Ag. Adm.;89.Aurileide Freitas D. Costa, Bibliotecária;90.Avelino José Bitencourt Neto, Engenheiro;91.Bárbara Baranda, Estudante;92.Bárbara dos Santos, Estudante;93.Benedito Silveira Ribeiro, Escriturário;94.Bianca Dantas Freitas, Aux. Adm.;95.Bruno da Silva Ribeiro, Prat.Atendimento;96.Bruno Pereira Carrijo, Estudante;97.Bruno Vieira Silva, Aux. Administrativo;98.Carla de Oliveira Muniz, Téc. Industrial;99.Carla Moreira da S. Saraiva, Administradora;100.Carla Soares de Almeida, Assist.Adm.;101.Carlos Alberto da Costa Zaranza, Func.Público;102.Carlos Alberto da Silva, Op.Com.; 103.Carlos Alberto de Oliveira Neves,Func. Público;104.Carlos Alberto Matos Rebelo, Aux. Administrativo;105.Carlos Alberto Tomé Bronzeado, Bancário;106.Carlos André Proença, Estudante;107.Carlos de Campos de Soares, Téc. Cont.Ext.;108.Carlos Eugênio Veloso da Costa;109.Carlos Fernando da Rocha Santos, Professor;110.Carlos Gaspar Rimola, Chefe de setor;111.Carlos Henrique da Silva Cabral, Téc. Ciênc. E Pesq.;112.Carlos Leonel Zeraik de Almeida, Estudante;113.Carlson César Simões Lopes, Contador;114.Carmem Cecília Rosa Machado, Func. Público;115.Carmen Barros Gomes, Ass.Dep.Juridico;116.Carmen Ruibal Bajo, Func.Pública;117.Caroline Coelho de Carvalho, Analista Adm/Financeiro;118.Caroline Muniz Albuquerque dos Santos, Estudante;119.Carson Neves, Aux. Oper. De Serviços Diversos;120.Cássio Tadeo da Silveira Magalhães, Func.Púb.;121.Catia Dias Xavier, Assessora;122.Catia Maria da Conceição, Atend. de Enfermagem;123.Celso Antonio Guimarães, Super. de Rec.Humanos;124.Celso da Conceição, Func.Público.;125.Cesar Luiz Pereira da Costa, Economista;126.Christina Baldissara Fernandes, P-I, Func. Público;127.Christina Elizabeth Dantas Calazans;128.Cícero dos Reis Arantes Vieira, Func. Público;129.Claudia Couto Jannuzzi, Anal.Financ. e Controle;130.Cláudia Cristina A da Silva, Ag. Administrativo;131.Cláudia da Cunha, Assist. Adm.;132.Cláudio Cardoso Ventura, Técnico;133.Cláudio Cícero Milesi, Ass.Téc. Adm.;134.Cláudio Ferreira Rodrigues, Professor;135.Cláudio Luiz Santos Veiga, Func. Público;136.Cláudio Macedo Abitol Netto, P-I, Func. Público;137.Cláudio Pastore Pinnola;138.Cláudio Rangel, Assist. Administração;139.Cleuza Ferreira da Silva, Bancário;140.Clóvis Paulino da Silva, Assist. Adm.;141.Cosme Renato Rattes, Func.Púb.;142.Cristiane Rosa Alonso Alvares, Bancário;143.Cristiane Santos Gomes de Assis, Estudante;144.Dalva Caetano Ferreira de Moraes, Ag. Adm;145.Damião da Silva Maia, Aposentado;146.Daniele Gonzaga Pinto, Estudante;147.Davi da Silva Mattos, Assist. Adm;148.David Inácio Pegoral, Func. Público;149.Débora Moscoso Pereira, Func. Público;150.Deboracris Benetti Chrisostomo, Bancário;151.Deise Cardoso dos Santos, Assistente;152.Deised Ramos Oliveira, Estudante; Estudante;153.Delta G. Sant'anna, Estudante;154.Denise Furtado de Mello, Func. Público;155.Denise Santos de Lima, Func. Público;156.Denival Sales Feitosa, Coordenador Adm. I;157.Dimas Rodrigues do Nascimento, Aux. Administrativo;158.Dominik Barros Paes da Silva, Estudante;159.Dorival da Silva, Proind. Caldereiro G;160.Durval Gonzaga de Andrade, Proind.Mec. Man. G;161.Edison de Freitas, Assist. Adm.;162.Edmir Sant`Ana da Paixão Filho, Artífice;163.Ednalva de Medeiros Nunes, Assist. Administração;164.Edson Correa Filho, Func. Público;165.Edson Gomes Maciel, Assist. Administrativo;166.Eduardo de Almeida Pinto, Analista II;167.Eduardo Henrique da Silva Damasceno, Func. Público;168.Eduardo Mendes Terra, Estudante;169.Eduardo Ricardo da Silva, Prof.Serv.Aerop;170.Edwirges Rosalia Ferreira, Coord. De Ed.Infantil;171.Elaine Aparecida Dourado, Estudante;172.Eli Tavares Teixeira, Contador;173.Eliana Correa Coelho, Supervisor II;174.Eliane de Jesus Gomes, Bancária, Advogada;175.Eliane Martins Dantas, Fisiot. / Professora;176.Elias Costa, Proind Mec. Man.G.;177.Elias Miranda Winkler, Diretor Regional;178.Elilene Neda Gomes da Cunha, Assistente;179.Elizabeth Amaral Bastos, Bancária;180.Elizabeth Blanco Perez, Administradora;181.Elizângela de Souza, Assist. Administrativo;182.Elton de Souza Lima, Aux. Oper. De Serviços Diversos;183.Elza Lemos Rodrigues, Func. Público;184.Emerson Lontra Felipe, Aux. Técnico;185.Emídio de Freitas Rodrigues, Assist. Administração;186.Emiliana de Assis Queiroz, Func. Público;187.Emir de Oliveira Pires, Delegado Sindical;188.Enéias Porto Tavares, Marinheiro de Convés;189.Enílson dos Santos Lopes, Func. Público;190.Eric Alexandre Joia da Silva, Bancário;191.Ericson de Oliveira Romanhol,Aux. Adm.;192.Ernesto Salim Assunção, Professor;193.Eros Ferreira da Silva, Serv. Aerop.;194.Eulália do Couto Vicente, aposentada;195.Evaldo Nascimento Martins, Analista Técnico;196.Evandro Alessio Machado Abreu, Professor;197.Evandro Pereira do Valle, Ag. Adm;198.Fabiane Albuquerque Pinto Rebello, Téc.Esp.Sist.Doc.;199.Fabiano Narcizo Mendes, Bancário;200.Fábio Henrique Oliveira Silva, Estudante;201.Fábio Lucindo, Ag. Adm.; 202.Felipe Maia Russo, Gerente;203.Fernanda Maria Amaro de Souza Pinto, Comerciária;204.Fernando Augusto Rodrigues da Rocha, Ger.Serviços;205.Fernando Batista Vieira, Delegado Sindical;206.Flávia da Silva Viana, Estudante;207.Flávio Antônio Tenório Neves, Func. Público;208.Flávio Sampaio Jaccoud, Diretor III;209.Francisco Carlos da Silva Oliveira, Op. Lotérico;210.Francisco das Chagas Silva de Castro, Func. Público;211.Francisco de Assis Oliveira, Assist. Administrativo;212.Francisco Rodrigues Carvalho, Proind.Tec. Cont.Qual.I;213.Frederico Alberto Cosmelli, Func. Público;214.Gabriella Barros Cecchi de Azevedo, Universitária;215.Geanderson da Silva Reis, Proind.Insp.c.Qual.E;216.Genecildo Leite, Artífice de Mecânica;217.Gennison Gomes Galvão, P-II, Func. Público;218.Georgete Maria do Nascimento Silva, Auxiliar;219.Georgina Libório Azevedo, Arquiteta;220.Geraldo Ferreira Pinto, Aux.Tec. Adm;221.Geraldo José de Andrade, Func. Público;222.Gerson de Andrade, Proind.Tec.Eletric. J;223.Gil da Costa Faria, Téc. em Ativ.Ap.Cont.Ext.;224.Gilson Freire, Func. Público;225.Giovani Matera, Estudante;226.Gláucia de Paula Gonzáles, Professora;227.Glória Gomes de Abreu, Assist. Inf.;228.Guapiassu Silva Góis - Assist. Áudio E Vídeo;229.Guilherme Figueiredo da Fonseca, Encanador;230.Hamilton de Freitas Guedes, Téc. de Proc.;231.Heitor Fernandes de Oliveira, Func.Público;232.Helena Maria D. Turano Pinto, Func. Público;233.Heliane Oliveira Santos, Tec. Procurdoria;234.Hélio Júlio Martins, Func. Público;235.Heliomar Andrade Pires, Engenheiro;236.Helson Gusmão de Oliveira, Motorista;237.Honorina Maria Caetano Marujo, Diretor III;238.Hugo Protogenes G. Filho, Engenheiro;239.Humberto Lopes Chapouto, Func. Público;240.Ideraldo Luiz da Silva, Micro Empresário;241.Inácia Castro da Silva, Assist. do DP;242.Inês Maria de Alcântara Tibiriçá, Estudante;243.Iram Felix da Silva, Auxiliar;244.Ivan da Silva Abreu, Func. Municipal;245.Ivan Leal Augusta, Eletricitário;246.Izida Valéria Borges, Bancária;247.Jaci Moreira;248.Jacirema Teixeira da Fonseca, Analista Superior III;249.Jader Thomas, Analista de Sistema;250.Jaderson Alves de Carvalho, Assist. Adm.;251.Jaime Cavalcante do Carmo, Operador II;252.Jair Guedes Queiroga, Func. Público;253.Jairo C. Domingues, Odontólogo;254.Janice de Santanna Caldas, P-I, Func. Público;255.Jânio Roberto Paiva de Oliveira, Geólogo Pleno;256.Jaqueline G. dos Santos, Func. Público;257.João Antônio Pereira Correa, Professor;258.João Batista Moraes, Auxiliar;259.João Camargo, Aux. Oper. De Serviços Diversos;260.João Carlos de Azevedo Ferreira, Ag. Ambiental;261.João Carlos Pereira Flores, Ag. Seg. Univ.;262.João Emilio Sampaio da Silva, Universitário;263.João Emílio Sampaio da Silva, Vigilante;264.João Mário Vieira Nunes, Aux. Oper. De Serviços Diversos;265.João Péricles de Moraes Filho, Analista Adm.;266.Joaquim Maximo de Oliveira, Prosal Aux.Adm.C267.Jonas Epaminondas dos Santos, Assist. Apoio Operacional;268.Jorge André Vasconcellos Magalhães, Bancário;269.Jorge Antônio Rodrigues, Func. Público;270.Jorge Basílio, Artífice de Manutenção;271.Jorge de Mello Magalhães, Economista;272.Jorge Eiras Castanheiras, Func. Público;273.Jorge Lopes Corrêa, Programador Analista;274.Jorge Luiz dos Santos, Sind. Comércio;275.Jorge Luiz Faria Garcia, Engenheiro;276.Jorge Luiz Galarca Guimarães, Supridor;277.Jorge Luiz Rodrigues Pimentel, Gerente de Projetos;278.Jorge Marques Ferreira, Aux. Oper. De Serviços Diversos;279.Jorge Menezes Campos, Func. Público;280.Jorge Paiva Ferreira, Inspetor da Guarda Portuária;281.Jorge Ramos da Silva, Estudante;282.Jorge Roberto Costa Passos, Professor;283.Jorge Sandro Carneiro Pinheiro, Técnico Contabilidade;284.Jorgelino Machado Terra , Ag. Seg. Universitário;285.José Bezerra da Silva, Assessor;286.José Carlos de Menezes Perrone,Func. Público;287.José Carlos dos Santos Macedo, Técnico Documentação;288.José Carlos Fernandes Cunha, Auxiliar;289.José Carlos Machado Freire, Advogado;290.José Carlos Moraes dos Santos, Contínuo;291.José Carlos Ribeiro Vanderley, Administrador;292.José de Araújo Barbosa Junior, Administrador;293.José Donizete Santos da Cunha,Téc. em Informártica;294.José Duarte Rebelo de Figueiredo, Gerente;295.José Edson de Souza Reis, Artífice de Elétrica e Comunicação;296.Jose Ferreira Alves Filho, Bancário;297.José Geovan dos Santos, Gerente de R.H;298.José Geraldo Lubanco Assad, Func. Público;299.José Jesus Menezes, Bancário;300.José Linhares, Motorista;301.José Lúcio de Souza, Analista Adm.;302.José Luiz Ismerim de Oliveira, Aux. Lotérico;303.José Luiz Rodrigues, Aux. Oper. De Serviços de Engenharia;304.José Manoel Pinto Lima, Bancário;305.José Márcio Peralta, Engenheiro;306.José Marcos da Silva, Oficial Esp. em Mecânico;307.José Nery Freitas Ribeiro, Assist. Adm.;308.José Paulo João Bahia, Tec. Esp. Adm. de Pessoal;309.José Quirino de Matos, Analista Ambiental;310.José Roberta Costa, Func. Público;311.José Silverio Conhasca Bastos, Aux. Adm. III;312.Josemia da Silva Valério Lopes, Estudante;313.Josenil Rodrigues Serra Negra, Func. Público;314.Josias da Silva, Aux. Oper. De Serviços de Engenharia;315.Júlia Célia Mercedes, Func. Público;316.Juliana Abdala Sá Freire de Pinho, Aux. Adm. I;317.Juliene Owondo, Estudante;318.Júlio César Bastos Castro, Advogado;319.Júlio César Bitencourt Francisco, Professor;320.Júlio César Vieira de Siqueira, Aux. de Escrita; 321.Juramir Rodrigues Cardoso Vieira, Func. Público;322.Jurema Afonso de Lima, P-II, Func. Público;323.Jurema Henrique Teixeira, Assist. Presidência;324.Jussara Colen Rieveres, Func. Público;325.Jussara Pires Nazario, Assist.Téc. Adm.; 326.Jussara Ribeiro Nogueira, Analista Ambiental;327.Jusse Lino do Nascimento, Func. Público;328.Kátia Maria Silva do Espírito Santo, Func. Público;329.Kátia Quaryguazil da Frota, Estudante;330.Ladislau Mauro Bihari, Téc.Projetos;331.Laerte Soares Filho, Professor;332.Lairto Barbosa da Silva, Func. Público;333.Lara Massi, Func. Pública;334.Laura Maria do Carmo Areas, Func. Público;335.Leandro Freitas da Silva, Assit. Adm.;336.Leila Schunambach de Souza, Estudante;337.Leila Silvani da Rocha Fernandes, Professora;338.Lena Ester Gdanski, P-II, Func. Público;339.Lílian da Costa Martins, Func. Pública;340.Luana Nunes Rodrigues Dias, Tec. Serv. a Clientes;341.Lúcia Helena dos Santos Porto, Gerente Acadêmico III;342.Lúcia Ignes da Graça, P-I, Func. Público;343.Lúcia Maria Amorim de Assis, Func. Pública;344.Luciana Pereira dos Santos Fernandes, Estudante;345.Luciano Bispo Ferreira, Aux. Adm.;346.Luciano dos Santos Mello, Carteiro-Motociclista;347.Luciano Jesus de Oliveira, Func. Público;348.Luciano Vasconcelos Galvão, Professor;349.Luciene da Silva Lima, Assistente de RH II;350.Luís Aurélio de Oliveira, Estudante;351.Luís Carlos Tadeu Thedesco de Carvalho, Ass.Tec.Adm.;352.Luís Cláudio Segóvia Fonseca, Aux. Técnico;353.Luís Hamilton de Souza Rocha, P-I, Func. Público;354.Luiz Antonio Couto Junior, Administrador;355.Luiz Carlos Fernandes Antunes, Func.Público;356.Luiz Carlos Ramos Gaspar, Téc. Assistente;357.Luiz Carlos Tadeu Thedesco de Carvalho, Func. Público358.Luiz Cláudio Negreiros Fontes, Assist.Adm.;359.Luiz da Rocha Cardoso, Diretor Regional;360.Luiz Domingues Gomes, Func. Público;361.Luiz Fernando Ferreira da Silva, Auxiliar Ambiental;362.Luiz Guilherme Soares Martins, Tec. Contr.Qual.Material;363.Luiz Martins Navarro Filho, Aux.Serviços Gerais;364.Luiza de Assis Souza Cunha, Assist. Adm.;365.Lusia Célia Rabello Franco, Gerente Administrativo;366.Luzia Santos Pacheco, Professora;367.Magno Augusto da S. Lopes, Motorista;368.Marcela Barbosa de Freitas, Digitador;369.Marcelo Costa, Corretor;370.Marcelo Ferreira de Souza, Ag. Administrativo;371.Marcelo Gasse Leal, Assist. Adm. I;372.Marcelo Gonçalves de Oliveira, Func. Público;373.Marcelo José Cunha de Vasconcelos, Tec.Informática;374.Marcelo Pelegrino Maciel, Aux. Adm. I;375.Marcelo Silva de Freitas, Aux. Adm. I;376.Marcelo Witemberg da Silva, Tesoureiro;377.Márcia Amorim Lemos, Professora;378.Márcia Christina Chacon de Oliveira, Advogada;379.Márcia Cristina Vianna de Lima,Op. Computador;380.Márcio Alexandre Stein, Func. Público;381.Márcio de Campos Casanova, Engenheiro;382.Márcio Luiz dos Santos Cury, Func. Público;383.Marco Antônio de Campos, Func. Público;384.Marco Antônio Santos de Souza, Aposentado;385.Marco Aurélio dos Santos, Advogado;386.Marcos Antonio Penna, Autônomo;387.Marcos Henriques dos Santos, Universitário;388.Marcos Marins Carvalho, Operador de Triagem;389.Marcos Monteiro da Silva, Bancário;390.Marcos Pereira Barraqui, Téc. Contr. Ext.;391.Marcus Vinícius da Rocha Maia, Estudante;392.Marcus Vinícius Martins Spinelli, Motorista Interestadual;393.Marcus Vinícius Vianna, P-I, Func. Público;394.Margareth Carneiro Rios,Assist.Adm.;395.Maria Aleuda Cavalcante Coelho, P-II, Func. Público;396.Maria Aparecida Cerqueira Oliveira, Estudante;397.Maria Aparecida Malher, P-I, Func. Público;398.Maria Cecília de Carvalho Chaves, Professora;399.Maria da Conceição Nazzário, P-I, Func. Público;400.Maria da Gloria Pelacani, Aux. Adm.;401.Maria da Graça de Paula Mello Santos, Professora;402.Maria das Graças Duarte, Aposentada;403.Maria das Graças Rodrigues, Assist. Administrativo;404.Maria de Fátima Monteiro Queiroz, Bancário;405.Maria de Lourdes A. J. Linhares Fonseca, Engenheira;406.Maria de Lourdes da Silva, Func.Pública;407.Maria dos Santos Ribeiro, P-I, Func. Público;408.Maria Elizabet de Queiroz Gomes, Anal.Adm.Comissão;409.Maria Fernanda Pires de Oliveira Matos, Aux. Adm. I;410.Maria Jacira Moreira Diniz, Aux. Oper. De Serviços Diversos;411.Maria Leena Fleming,Func. Público;412.Maria Liete de Souza, Assist. Administração;413.Maria Lisete Guimarães, Universitária;414.Maria Lúcia de Vasconcelos Lamas, P-I, Func. Público;415.Maria Luiza Pinto Cavalcanti, Ag. Adm.;416.Maria Madalena Corrêa de Pantoja, Assist. Téc. de Adm.;417.Maria Nazaré Braga de Lima, Estudante;418.Maria Paula de Souza Alves, Advogada;419.Maria Tereza da Silva, Ag. Serviço Espec.;420.Maria Zélia de Almeida Souza,Func. Público;421.Marialva das Chagas Silva de Castro, Func. Público;422.Mariana Fadel Ribeiro, Universitária;423.Marilene Botelho Vital, Assist. Adm.;424.Marília de Oliveira Assis Ramos,Func. Público;425.Mário César Sacramento, Func. Público;426.Mário Lúcio Andrade Guerra, Economiário;427.Mario Pereira Filho, Diretor Regional;428.Marisa Soares Batista, Aux. de Administração;429.Maristela Gaio Figueira, Assist. Legislativo;430.Marli Barros de Amorim, Economista;431.Marlucia de Souza Ferreira, Aux. Enfermagem;432.Martha Janete Ferreira da Conceição, Séc.de Adm. /Patr.;433.Mary Celi Batista dos Santos, Psicóloga;434.Mauricio Araújo Azevedo, Bibliotecário;435.Mauro César Meira da Silva, Téc. Sist. Port.;436.Mauro Froes da Silva, Engenheiro;437.Maysa Azevedo de Oliveira Dias, Func. Público;438.Meirilene Barbosa de Oliveira, Assist.Social;439.Melvyn Afonso Cohen, Analista de Sistema;440.Miguel Dehoni Rodrigues Barbosa, Professor;441.Miguel José da Silva, Diretor Regional;442.Milta Fonseca Torgano, Func. Público;443.Milton dos Santos Costa, Analista de Organ. e Métodos;444.Mirajar Corrêa dos Santos, Assist.em Ciência e Tec.;445.Mirian de Almeida Souza, Aux. Oper. De Serviços Diversos;446.Mirna de Paula Cardoso Svacina, Téc.Adm.;447.Misael de Oliveira Filho, Op. Triagem; 448.Nathália Duarte Rodrigues, Estudante;449.Nathália Torres de Almeida Silva, Estudante;450.Nei Martins de Andrade - Diretor Saúde;451.Nelson Benedito, Ag. Seg. Universitário;452.Nélson Luiz Pacheco Lima, Ger. Regularização Fundiária;453.Ney Alves da Silva, Ag. Administrativo;454.Ney da Silva Gomes, Agente Administrativo;455.Nicolau Maues da Serrra Freire, Professor;456.Nilo Keller, Aux. Adm. III;457.Nilton Riella de Brito, Analista;458.Nivamir Franco Aguiar, Ag. Adm.;459.Noel Carlos Seraphim Ramos da Silva, Func. Público;460.Norma Regina de Almeida, Func. Público;461.Norma Suely G. Andrade, Func. Público;462.Olivar Oliveira Caldas, Assist. Tec. Adm.;463.Onofre Cantuario Filho, Func. Público;464.Osvaldo Xavier da Cruz Filho, Aux. Serv. Adm;465.Oswaldo Luiz Rodrigues Ferraz, Estudante;466.Otávio Henrique de Sá, Analista Adm.;467.Paloma Reis Paiva da Silva, Estudante;468.Patricia da Silva Rocha, Bancário;469.Patrícia do Carmo Bullé, Aux. Adm.;470.Patrícia Mendes Augustine, Aux. Adm.;471.Paulo César Ferreira de Mattos, Produtor Executivo;472.Paulo Cesar Gonçalves, Analista Superior III;473.Paulo da Rocha Amorim, Diretor;474.Paulo de Jesus Lopes, Vigilante;475.Paulo de Souza Breves, Bancário;476.Paulo Edison de Ataídes, Aux. Administrativo;477.Paulo Fernando Ribeiro de Souza, P-I, Func. Público;478.Paulo Ferreira da Silva, Analista Com. Universitário;479.Paulo Henrique de Melo, Ag. Administrativo;480.Paulo Mauricio Costa Silva, aux. de escrita;481.Paulo Pinto de Almeida, Ag. De Telec. e Eletricidade;482.Paulo Roberto Guimarães, Técnico de Informática;483.Paulo Roberto, Riscador Naval;484.Paulo Sergio Poggian, Prind.Tec.Ind.K;485.Paulo Tavares Pereira, Analista;486.Paulo Tito Machado, Supervisor;487.Pedro Gonçalves Xavier, Proind.Soldador G.;488.Pedro Paulo Rosa Bebianno,Func. Público;489.Pedro Turano, Analista de Sistemas;490.Plínio Lacerda Martins, Professor;491.Priscila Barros de Assis Guimarães, Estudante;492.Priscila Cardoso Caeiro, Universitária;493.Priscila Chazini, Aux. Adm. I;494.Raquel Coelho, Assistente Téc. Sênior;495.Regiane Mendonça, Estagiária;496.Regina Rodrigues Barbosa de Oliveira, Func. Público;497.Reinaldo Lima das Chagas, Prosal Aux.Adm.E;498.Renata Aparecida de Souza, Vigilante;499.Renata Marinho Martins, Secretária / Est. Direito;500.Renata Silva de Abreu, Estudante;501.Renato do Nascimento Macedo, Func. Público;502.Ricardo Brandão, Advogado;503.Ricardo de Andrade Barros, Téc. de Arquivo;504.Ricardo José Ribeiro, Téc. Assistente;505.Ricardo Júlio, Dir. Adm. De Finanças;506.Ricardo Peixoto da Silva- Analista Superior III;507.Rita de Cássia Vianna Mançano, Aux. Administrativo;508.Roberto Antonio Gabine Moreira,Assist.Adm.;509.Roberto Brandão Bambirra, Func. Público;510.Roberto da Silva Cruz, Func. Público;511.Roberto da Silva Maia, Func. Público;512.Roberto Eduardo Pontual da Silva, Bancário;513.Roberto Fernandes Landim, Assist. Administração;514.Roberto Gomes da Silva, Aux. Oper. De Serviços Diversos;515.Roberto José de Almeida Nunes, Func. Público;516.Roberto Lopes Tavares Silva, Aux. Administrativo;517.Roberto Lúcio Januzzi Fernandes, Professor;518.Roberto Luiz da Silva Silveira, Func. Público;519.Roberto Mauro Rodrigues, Aux. Op. Serv. Diversos;520.Roldao da Silva Gama Filho, Enc. Serv. Gerais;521.Ronaldo Nascimento da Silva, Ag. Adm.;522.Rosa Maria Alves de Melo, P-I, Func. Público;523.Rosana Barbosa de Souza, Ag. Seg. Universitário;524.Rosângela Maria Mendonça Passos, Universitária;525.Rose Conceição Rocha Valente, Prof.Serv.Aerop;526.Roseli Rufino de Almeida, Aux. Ap. Lotérico;527.Rosemere Maria de Araújo Feitoza, Ag. Administrativo;528.Sabrina Patrício Costa. Téc. Sup.Comercial;529.Samerson Venâncio Ferreira, Téc.Microinformática;530.Sandra Barros Correia , Téc. Adm.;531.Sandra Maria de Oliveira Garlet, P-II, Func. Público;532.Sandra Mascarenhas Greenhalgh, Ag. Adm.;533.Sandro Michel da Silva, Aux. Adm.;534.Saulo Alexandre Salles Moreira, Estudante;535.Sebastião de Jesus, Aux. Oper. De Serviços de Engenharia;536.Selma dos Couto, Func. Público;537.Sérgio Alves de Alencar, Func. Público;538.Sérgio Araújo Lopes, Sócio Gerente;539.Sérgio Ferreira da Silva, Aux. Oper. De Serviços Engenharia;540.Sergio Fontoura, Atend. Seg. Saúde;541.Sérgio Grumbach Vaz Pereira, Auditor Fiscal;542.Sérgio Guilherme Barbosa, Administrador; 543.Sérgio Henrique Roballo Ferreira, Bancário; 544.Sérgio Mauro Gomes, Diretor III;545.Sérgio Murilo Sarmento Botelho, Bancário;546.Sérgio Mussi Motta, Assessor Técnico;547.Sheila Lima Louvera, Estudante;548.Shirley Moreira dos Santos, Datilógrafa;549.Silas Dias Pinheiro, Ag. Administrativo;550.Silvana Gomes Barbosa, Analista Previdenciário;551.Silvania Cristina Ramos, Assist. Adm. II;552.Sílvia Helena das Neves de Araújo Feio, Estudante;553.Sílvia Helena dos Santos, Escrituraria;554.Sílvio Luiz Lopes , Ag. Seg. Universitário;555.Simone Maria Castro Santos, Serv. Público;556.Sônia Maria Barreto Salles, P-II, Func. Público;557.Stella Emery Santana, Professor;558.Suely Sant'Anna Delavy, Téc. da Procuradoria;559.Sylvio Eduardo de O. Martins, Engenheiro;560.Taiane Dias Feitosa, Assit. Adm. I;561.Tânia Maria de Lima Oliveira, Universitária;562.Tatiana da Conceição Carvalho, Estudante;563.Tatiana de Campos Simóes, Bancário;564.Teresa Cristina B. Rodrigues, Assessor Técnico;565.Tereza Cristina dos Santos Lima, Estudante;566.Tereza Cristina Siqueira, Comerciária;567.Ubajara Peçanha Pinheiro, Func. Público;568.Ubirajara Freitas Lobão, Op. De Sist. De Informática III;569.Valdeci Borges, Professor;570.Valdecir Mathias, Func. Público;571.Valdete de Jesus Lima, Assistente;572.Valdinéia Abril de Souza, Aux. Lotérico;573.Valdy Laurindo Oliveira, Marinheiro de Convés;574.Valéria Maria Saraiva Amorim, Técnico;575.Valeria Paes Leme Garcia, Bancário;576.Valéria Soares Machado;577.Vanderlei de Oliveira Sundhaus, Func. Público;578.Vanessa Ferraz de Souza, Estudante;579.Vanessa Fraboni Correa, Analista Comercial;580.Vanessa Pinto Machado E Silva, Analista;581.Vera Lúcia Teixeira Gouveia, Téc. Assistente;582.Vergniaud Mendes de Azevedo, Engenheiro;583.Verônica Barbosa Nunes, Proesu Administrador C;584.Vilamir Moreira dos Santos, Adm. Industrial;585.Vilma Cristina Melo Bezerra, Advogada;586.Vilson Sá Andrade, Ag. Adm.;587.Vitor Hugo Ribeiro Adan, Gerente de Assentamento;588.Vivian Carrapatoso Seara, Estudante;589.Vivian Santos de Araújo, Do Lar;590.Wagner Emiliano Barbosa Santos,Func. Público;591.Walber Oliveira da Silva, Func. Público;592.Walbert Oliveira da Silva, Agente de Portaria;593.Waldeck Roberto Machado, Func. Público;594.Waldir Bezerra Padilha, Aux. Administração;595.Waldir de Oliveira, Aux. Lotérico;596.Walter Eduardo do Amaral Ferandes, Técnico Ind. Sênior;597.Walter José Raulino, Assessor;598.Wanderley Menali Menezes, Encarregado;599.Wanne Marques dos Santos - Aux. Adm.;600.Washington Luiz da Silva - Delegado Sindical;601.Wilson Tadeu Fernandes, Estudante;602.Wilton Ribeiro da Silva, Func. Público;603.Zilda da Silva Costa, Administrador;604.Zyne Monteiro Ramos, Téc. Contabilidade III;Para o conhecimento de todos e interessados notadamente os cidadãos escolhidos e alistados para o serviço do Júri neste II Tribunal do Júri durante o ano de 2008 (dois mil e oito), expediu -se o presente edital, bem como publicado de acordo às disposições dos artigos 439 e 440 do Código de Processo Penal, que serão intimados na forma da Lei, cientes de que este Tribunal funciona na Av. Erasmo Braga, 115-206-C. Rio de Janeiro, 27 de novembro de 2008. Eu, Alex C. Teixeira, matrícula 01/29.265, o digitei e eu, Florisvaldo Rosa Rodrigues, matrícula 01/8.756, subscrevo. ALEXANDRE ABRAHÃO DIAS TEIXEIRA - JUIZ EM EXERCÍCIO. \r\n\r\nId: 376642" ] } }, "3ª Vara Criminal": { "Atos": { "376644": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Sidney Rosa da Silva \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Roberto Orlando Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 1998.207.005595-3 - JP (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X FERNANDO FERNANDES DA SILVA Ao patrono do acusado FERNANDO FERNANDES DA SILVA para Ciência de Sentença de Pronúncia \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2007.001.051149-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DIEGO RODRIGUES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ UELTER GRECO CHAPUIS (RJ-029639) Ao patrono do acusado DIEGO RODRIGUES DO NASCIMENTO para apresentar Alegações Finais. \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2006.001.073329-2 - MINISTERIO PUBLICO X MARCO ANTONIO PEREIRA FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA PINHEIRO FRÓES (RJ-097557), Dr(a). ELKER CRISTINA JORGE (RJ-104512), Dr(a). LENILDO CARDOSO DA SILVA (RJ-142041), Dr(a). NATALIA GOMES DA SILVA (RJ-155693E)), ALEXANDRO FERREIRA CARVALHO), MARCELO VAZ GARCIA), LUIZ CARLOS GOMES), CARLOS DE MELO MARTINS), ANDRE LUIZ DE MORAES), ALAN STANLEY RODRIGUES CARRILHO), CHARLES DOS SANTOS CORREA, VULGO 2T), MARCO ANTONIO LIMA VARGAS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARCELO VARGAS FREIRE), GABRIEL DE JESUS DA SILVA), JO DOS SANTOS SOUZA), RENATO BISI PENNA), FLAVIA CRISTINA DOS SANTOS DANTAS, Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366)), ANTONIO EDMILSON DO NASCIMENTO), MANOEL GILLIARD DE LIMA TEIXEIRA), LEANDRO GONÇALVES), PAULO SERGIO NUNES BOUDAKIAN, Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (RJ-119023)), EDSON PEREIRA FIRMINO DE JESUS, VULGO ZACA, Dr(a). REGINA DE ALMEIDA (RJ-127288)), LUCAS DA SILVA MESQUITA), HUMBERTO FERREIRA DA SILVA, Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553), Dr(a). JOÃO ASTOR MENDONÇA LISBOA (RJ-089958) Despacho:ÀS PARTES S/ FLS. 3182. \r\n\r\nProc. 2006.001.073329-2 - MINISTERIO PUBLICO X MARCO ANTONIO PEREIRA FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA PINHEIRO FRÓES (RJ-097557), Dr(a). ELKER CRISTINA JORGE (RJ-104512), Dr(a). LENILDO CARDOSO DA SILVA (RJ-142041), Dr(a). NATALIA GOMES DA SILVA (RJ-155693E)), ALEXANDRO FERREIRA CARVALHO), MARCELO VAZ GARCIA), LUIZ CARLOS GOMES), CARLOS DE MELO MARTINS), ANDRE LUIZ DE MORAES), ALAN STANLEY RODRIGUES CARRILHO), CHARLES DOS SANTOS CORREA, VULGO 2T), MARCO ANTONIO LIMA VARGAS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARCELO VARGAS FREIRE), GABRIEL DE JESUS DA SILVA), JO DOS SANTOS SOUZA), RENATO BISI PENNA), FLAVIA CRISTINA DOS SANTOS DANTAS, Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366)), ANTONIO EDMILSON DO NASCIMENTO), MANOEL GILLIARD DE LIMA TEIXEIRA), LEANDRO GONÇALVES), PAULO SERGIO NUNES BOUDAKIAN, Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (RJ-119023)), EDSON PEREIRA FIRMINO DE JESUS, VULGO ZACA, Dr(a). REGINA DE ALMEIDA (RJ-127288)), LUCAS DA SILVA MESQUITA), HUMBERTO FERREIRA DA SILVA, Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553), Dr(a). JOÃO ASTOR MENDONÇA LISBOA (RJ-089958) Certifico que por ordem verbal do MM. Juiz de Direito, Dr. SIDNEY ROSA DA SILVA, foi designado o Plenário de Julgamento dos acusados: MARCO ANTÔNIO Pereira Firmino da Silva; ALEXSANDRO Ferreira Carvalho; MARCELO VAZ Garcia; LUIZ Carlos Gomes; CARLOS de Melo Martins; ANDRÉ Luiz de Moraes; ALAN Stanley Rodrigues Carrilho; CHARLES dos Santos Corrêa; MARCO ANTÔNIO LIMA Vargas, para o dia 18/12/2007, às 13:00horas. \r\n\r\nId: 376644" ], "376647": [ "IIIE - Pauta de Audiência", "Juiz Titular: Sidney Rosa da Silva \r\n\r\nJuizo de Direito da Cartrio da 3 Vara Criminal \r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nO(A) Dr(a). Sidney Rosa da Silva, Juiz Presidente do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital, faz saber aos que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que serão submetidos a julgamento, no período de 01/12/2007 à 31/12/2007 os réus abaixo relacionados: \r\n\r\n04/12/2007 13:00 \r\n\r\n2003.207.007128-0 \r\n\r\nRéu : MARIO HENRIQUE PARANHOS DE OLIVEIRA (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ069604) \r\n\r\nAdvogado : ROBERTO TADEU MONTESSORO DE SIQUEIRA (RJ092945) \r\n\r\nAdvogado : ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ054485) \r\n\r\n06/12/2007 13:00 \r\n\r\n2000.207.005375-0 \r\n\r\nRéu : ANDRE MONTEIRO DA COSTA \r\n\r\nRéu : PAULO HENRIQUE MONTEIRO DA COSTA \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n11/12/2007 13:00 \r\n\r\n2007.001.036742-4 \r\n\r\nRéu : LENILSON ALMEIDA RODRIGUES (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n13/12/2007 13:00 \r\n\r\n2007.001.021668-9 \r\n\r\nRéu : JOSÉ MICHEL GONÇALVES CARDOSO (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : KLAUS HENRIQUE DE ALMEIDA COUTINHO (RJ097579) \r\n\r\nRéu : LUIZ GONZAGA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : BRUNO DE ABREU DA SILVA (RJ131104) \r\n\r\nAdvogado : BEATRIZ HELENA FIGUEIREDO ENNE (RJ135136) \r\n\r\nAdvogado : SÉRGIO ALEXANDRE CUNHA CAMARGO (RJ095773) \r\n\r\n18/12/2007 13:00 \r\n\r\n2006.001.073329-2 \r\n\r\nRéu : MARCO ANTONIO PEREIRA FIRMINO DA SILVA (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : FLÁVIA PINHEIRO FRÓES (RJ097557) \r\n\r\nAdvogado : ELKER CRISTINA JORGE (RJ104512) \r\n\r\nAdvogado : LENILDO CARDOSO DA SILVA (RJ142041) \r\n\r\nAdvogado : NATALIA GOMES DA SILVA (RJ155693E) \r\n\r\nRéu : ALEXANDRO FERREIRA CARVALHO (Réu Preso) \r\n\r\nRéu : MARCELO VAZ GARCIA (Réu Preso) \r\n\r\nRéu : LUIZ CARLOS GOMES (Réu Preso) \r\n\r\nRéu : CARLOS DE MELO MARTINS (Réu Preso) \r\n\r\nRéu : ANDRE LUIZ DE MORAES (Réu Preso) \r\n\r\nRéu : ALAN STANLEY RODRIGUES CARRILHO \r\n\r\nRéu : CHARLES DOS SANTOS CORREA, VULGO 2T (Réu Preso) \r\n\r\nRéu : MARCO ANTONIO LIMA VARGAS (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\nRéu : MARCELO VARGAS FREIRE \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, especialmente dos advogados supra, expediu-se o presente edital de intimação, cientes de que este juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 Corredor C Sala 210 Centro - Rio de Janeiro - RJ, e de que deverão devolver os processos de pauta pelo menos seis (06) dias antes de cada julgamento. Eu, Vinicius Branco Goncalves Moura Braga, Técnico/Analista Judiciário - DEIGE, o digitei e subscrevo. A(o) Dr(a). Sidney Rosa da Silva - Juiz Presidente.\r\n\r\nId: 376647" ] } }, "4ª Vara Criminal": { "Atos": { "376646": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nEscrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, c/c art. 14, II, (3 vezes), todos do C.P. \r\n\r\nProc. 2004.001.033965-2 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO ROBERTO GUIMARAES CURI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (RJ-049206), Dr(a). DENISE DE OLIVEIRA DUARTE (RJ-122583)), Assistente: RICARDO LUIZ LAUDIER ANGELO), Assistente: MIGUEL MARTINS ANGELO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Assistente: FABIANO DA SILVA TEIXEIRA, Dr(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA (RJ-038754), Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO B. DA SILVA (RJ-106085), Dr(a). RAFAEL FREITAS DE LIMA (RJ-140402) Despacho:RECEBO O RECURSO NO SENTIDO ESTRITO. VENHAM AS RAZÕES. \r\n\r\nId: 376646" ] } }, "9ª Vara Criminal": { "Atos": { "376650": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.107837-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO VINICIUS MANOEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:D I S P O S I T I V O.Ex positis, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, CONDENO PAULO VINICIUS MANOEL DE SOUZA à pena de 04 (quatro) anos de reclusão e 12 (doze) dias-multa, a ser cumprida em regime inicialmente fechado, por ter infringido o comando normativo proibitivo do artigo 157, § 2º, I c/c 14, II, ambos do CP. E, com esteio no inciso VI, do artigo 386 do CPP, ABSOLVO-O da imputação de receptação (artigo 180 do CP). Condeno também o apenado ao pagamento da taxa judiciária e das custas do processo. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.093814-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EGNER FREITAS DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONCA DE PAIVA (RJ-075030), Dr(a). ALESSANDRO PEREIRA LEITE (RJ-078827), Dr(a). SORAIA PEIXOTO GALLIZA (RJ-136016), Dr(a). JANAINA XAVIER DA SILVEIRA ALVES (RJ-137810) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na denúncia, para condenar o réu EGNER FREITAS DE JESUS nas penas do artigo 157, § 2o, II, c/c artigo 14, II, ambos do Código Penal, absolvendo-o em relação ao crime de corrupção de menores com fulcro no artigo 386, VI, do CPP. Outrossim, absolvo os acusados GILSON GUIMARÃES JUNIOR e GEORGE DA SILVA das imputações contidas na denúncia com fulcro no artigo 386, IV do CPP....Na forma do parágrafo único do artigo 14 do Código Penal, observando o iter percorrido, tendo o agente empreendido fuga na posse do bem, reduzo a pena acima em 1/3, tornando-a definitiva na ausência de outros moduladores em 04 (quatro) anos de reclusão e 48 (quarenta e oito) dias-multa....O regime inicial para cumprimento de pena será o semi-aberto, nos termos do artigo 33, par. 2º, \"b\", do C.P..O réu Egner Freitas de Jesus não poderá apelar em liberdade, .....(íntegra nos autos) \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação; Art. 171, Caput do Cp - Estelionato \r\n\r\nProc. 2004.001.147057-0 - MINISTERIO PUBLICO X MONICA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DOS SANTOS (RJ-092923)), DIOGO ARAUJO DE MATTOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARIA DO SOCORRO DA SILVA RAMOS Sentença:D I S P O S I T I V O Ex positis, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em decorrência, CONDENO MÔNICA DE MATTOS e MARIA DO SOCORRO DA SILVA RAMOS às penas de 01 (um) ano de reclusão e 10 (dez) dias-multa, COM A SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS, NAS SUAS MODALIDADES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE (PARA MÔNICA) E DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA (PARA MARIA), CONSISTENTE NO PAGAMENTO DO VALOR CORRESPONDENTE A 01 (UM) SALÁRIO MÍNIMO, por terem infringido o comando normativo proibitivo do artigo 171, caput do CP e as ABSOLVO da imputação de receptação (artigo 180 do CP) e DIOGO ARAÚJO DE MATTOS das imputações que lhe foram lançadas nesta ação penal, este com esteio no inciso VI e as duas 1ªs. no inciso I, ambos do artigo 386 do CPP. Condeno também as apenadas ao pagamento da taxa judiciária e das custas do processo, a serem divididas pro rata. \r\n\r\nArt.10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar, fabricar, vender arma de fogo... \r\n\r\nProc. 2002.001.052774-9 - MINISTERIO PUBLICO X ANDRE DE FREITAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785) Sentença:...Por estes motivos, entendendo que não há coisa julgada quanto a questão em apreciação e em sendo a arma um bem patrimonial como outro qualquer e o direito de propriedade é assegurado constitucionalmente (artigo 5º, XXII) e não vislumbrando a existência de motivos que limite o seu alcance (artigo 5º, XXIII, ambos da CF), RECONSIDERO A DETERMINAÇÃO DE DESTRUIÇÃO DA ARMA (revólver marca TAURUS, nº. de série T159720) e, em sua conseqüência, DETERMINO A DEVOLUÇÃO AO SEU PROPRIETÁRIO ANDRÉ DE FREITAS CARVALHO. Custas ex lege.Ocorrendo a preclusão das vias impugnativas desta decisão, oficie-se à DFAE, autorizando a devolução da arma, na forma supra, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nId: 376650" ] } }, "14ª Vara Criminal": { "Atos": { "376654": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Maria Sandra Rocha Kayat Direito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.051735-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDRÉ LUIZ SILVA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES (RJ-080853), Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668) Despacho:À DEFESA TÉCNICA DOS ACUSADOS PARA MANIFESTAR-SE QUANTO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente; Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa; Art. 307 - Falsa Identidade \r\n\r\nProc. 2007.001.174015-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEANDRO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597) Decisão:CONSIDERANDO-SE A CERTIDÃO DE FLS. 141, RETIRO O FEITO DE PAUTA, REDESIGNO AUDIÊNCIA DE PROVA DE ACUSAÇÃO PARA O DIA 29/11/2007, ÀS 13:20H. REQUISITEM-SE/INTIMEM-SE OS ACUSADOS E AS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E DEFESA. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte \r\n\r\nProc. 2004.001.131943-0 - MINISTERIO PUBLICO X VALTONE VENCESLAU DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DO PATROCÍNIO SOUZA LIMA (SP-203675) Despacho:CONSIDERANDO-SE QUE O RÉU NÃO FOI LOCALIZADO NOS ENDEREÇOS CONSTANTES DOS AUTOS, BEM COMO O FATO DE TER SAÍDO DA CIDADE SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL, DECRETO-LHE A REVELIA, NA FORMA DO ARTIGO 367 DO CPP. DESIGNO AUDIÊNCIA DE PROVA DE ACUSAÇÃO PARA O DIA 22/01/2008, ÀS 14:00H. REQUISITEM-SE/INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO, NA FORMA DA COTA MINISTERIAL DE FLS. 786v. SOLICITE-SE A DEVOLUÇÃO DA PRECATÓRIA DE FLS. 757, DEVIDAMENTE CUMPRIDA.DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E DEFESA. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.094696-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X REINALDO MORAIS MENDONÇA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:CITE-SE/INTIME-SE O RÉU HÉLIO, POR EDITAL, PARA INTERROGATÓRIO NO DIA 23/01/2008, ÀS 13:30H. INTIME-SE A TESTEMUNHA ROSANA PARA OITIVA NA DATA DESIGNADA. INTIME-SE O RÉU REINALDO. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E DEFESA.DÊ-SE VISTA AO MP PARA MANIFESTAR-SE QUANTO AS CERTIDÕES DE FLS. 350v. E 352v. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.039051-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WALDAYR TEIXEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARLA SALSMAN (RJ-138141), Dr(a). DINOVAN DUMAS DE OLIVEIRA (SP-249766), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:CONSIDERANDO-SE O OFÍCIO DE FLS. 70, DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 11/12/2007, ÀS 14:10H. INTIME-SE A ACUSADA. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E DEFESA. \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2007.001.081364-3A - NILTON JUAREZ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES (RJ-087131) \"AO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO PARA APRESENTAR QUESITOS\". \r\n\r\nId: 376654" ] } }, "16ª Vara Criminal": { "Atos": { "376660": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Subst. do Escrivão: Sergio Roberto Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nArt. 184, § 2º do Cp - Violação Direito Autoral, Por Venda, Exposição À Venda... \r\n\r\nProc. 2007.001.116535-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JAZON MEIRELES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CORRÊA CABRAL (RJ-001602) Decisão em audiência. 1) Homologo as desistências. Abra-se vistas às partes para fins do art.499 do CPP \r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nArt. 296, § 1º, Inciso I do Cp - Uso de Selo Ou Sinal Falsificado; Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro; Art. 298 - Falsificação de Documento Particular; Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso \r\n\r\nProc. 2007.001.103098-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DOUGLAS MARQUES PONCIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:fls. 319 - Decidirei em Audiência, considerando fls. 305. \r\n\r\nId: 376660" ] } }, "19ª Vara Criminal": { "Atos": { "376665": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Denise Vaccari Machado Paes \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nArt. 140, § 3º do CP - Injúria referente à raça, cor, etnia, religião ou origem \r\n\r\nProc. 2007.001.174430-6 - SPENCER BRAGA LOPES X FERNANDO TRABACH GOMES Despacho:Designo o dia 12/12/07, às 15:00 hs, para audiência de conciliação. I-se.Dê-se ciência. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato; Art. 307 - Falsa Identidade; Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica, (2 VEZES); Art. 340 do Cp - Comunicação Falsa de Crime Ou de Contravenção \r\n\r\nProc. 2005.001.010651-9 - MINISTERIO PUBLICO X SERGIO AGOSTINHO PRINCE GLADIER OU SERGIO AGOSTINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 1) Diante disso, reaprazo a audiência para o dia 04/12/07, às 14:00 hs. Comunique-se com urgência e em coerência com a informação acima. 2) E a representação processual?Oriento a responder depois da requisição do réu Sergio.Mantenho, no mais, as determinações anteriores. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2005.001.134111-5 - MINISTERIO PUBLICO X RENATA NUNES EL OSTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS GARCIA SOARES DOS SANTOS (RJ-138273), Dr(a). FERNANDO JOSE GOES SANTIAGO (RJ-147628) E a defesa, já se manifestou em diligências?Observe-se fs. 137, anotando-se como se requereu.Busque e se apreenda a FAC.Cumpridas, atenda-se ao artigo 500 do CPP. \r\n\r\nArt. 7º, inciso II da Lei 8.137/90 - Vender mercadoria em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2002.001.142057-4 - MINISTERIO PUBLICO X ARJAN ASWANI CANELA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DINIZ DE SOUSA BATISTA (RJ-125156), Dr(a). GLEYSE TATIANA PALMA BATISTA (RJ-134638) \"Cumpra-se fls. 417, acostando-se os memoriais.\" \r\n\r\nId: 376665" ], "376663": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Denise Vaccari Machado Paes \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nArt. 241 da Lei 8.069/90 - Fotografar Ou Publicar Cena de Sexo Explícito Envolvendo Criança, , PARÁG. 1º, III \r\n\r\nProc. 2004.001.109993-4 - MINISTERIO PUBLICO X ERICO GRACA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GASPAR BARANDIER (RJ-075397), Dr(a). MARCO ANTONIO FONSECA GUIMARAES (RJ-056942) DECISÃO DO HABEAS CORPUS Nº 4002/07 EM QUE FIGURA COMO PACIENTE ÉRICO GRAÇA DE ALMEIDA, INFORMADA PELO OFÍCIO 1344/2007 DA 1ª CÂMRA CRIMINAL: ...ACORDAM OS DESEMBARGADORES DA 1ª CÂMARA CRIMINAL DA CAPITAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR UNANIMIDADE, EM DENEGAR A ORDEM, E, POR MAIORIA, CONCEDER HABEAS CORPUS DE OFÍCIO PARA DETERMINAR O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL DEFLAGRADA CONTRA O PACIENTE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. \r\n\r\nId: 376663" ] } }, "20ª Vara Criminal": { "Atos": { "376666": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nArt. 158, Caput do Cp - Extorsão; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2007.001.151226-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS LEONARDO CAJUEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534), Dr(a). LUIZ TINOCO JUNIOR (RJ-136732), Dr(a). NOSVALDO LINO DE AZEREDO (RJ-077897) Decisão:Acolho as razões apresentadas pelo M.P., de fls. 301vº/302, para relaxar a prisão dos acusados Carlos Leonardo Cajueiro da Silva e Jorge Ricardo de Miranda Ferreira. Expeçam-se Alvarás de soltura e andados de intimação para a audiência designada para o dia 29/11/2007, ressaltando que os acusados Adriano e Larissa não precisarão comparecer, pois não há prova oral a ser produzida pela defesa de ambos (fls. 279).Ciência ao M.P. \r\n\r\nId: 376666" ] } }, "21ª Vara Criminal": { "Atos": { "376668": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima F. Cantuária\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 1998.001.072560-9 - MINISTERIO PUBLICO X AGNUS CORREIA BARROS, AGNALDO CORREIA BARROS (Adv(s). Dr(a). LUCAS BITTENCOURT MARTINS MOREIRA (RJ-133556)), PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARROS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JORGE LUIZ GIRÃO DE MACEDO, Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061), Dr(a). SERGIO CORREA DE BARROS (RJ-081853) À Defesa de Agnus e Agnaldo para fins do art. 500 do CPP. \r\n\r\nArt. 299, caput - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 1998.001.043140-7 - MINISTERIO PUBLICO (616/98) X WILTON PEREIRA DA SILVA(DESMEMBRADO), JOAO ELIAS ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). JULIANA VILLA VERDE (RJ-116948)), PEDRO DEMERVAL TEIXEIRA, Dr(a). MARIO NILTON LEOPOLDO (RJ-053745) INTIMAR A DEFESA DE JOÃO ELIAS ANTONIO PARA APRESENTAR AS SUAS RAZÕES RECURSAIS. \r\n\r\nId: 376668" ] } }, "25ª Vara Criminal": { "Atos": { "376671": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcia Perrini Bodart \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paulo Geraidine de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nArt. 157, § 1º do CP - Roubo a fim de assegurar a impunidade de outro crime... \r\n\r\nProc. 1995.001.074535-3 (104890) - MINISTERIO PUBLICO X WELLINGTON JOSE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRO JOSÉ SAGRILLO DOS REIS (RJ-037289), Dr(a). MÁRCIA LANNA DA FONSECA (RJ-091280), Dr(a). REGINA CELIA MUNIZ SCHWENK (RJ-063597) Despacho:FEITO ENCERRADO. DEFIRO VISTA DOS AUTOS, POR CINCO DIAS, À ADVOGADA MÁRCIA LANNA DA FONSECA, MEDIANTE CARGA NO LIVRO PRÓPRIO. \r\n\r\nArt. 351, caput do CP - Promover a fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança \r\n\r\nProc. 1998.001.177254-1 - MINISTERIO PUBLICO X ALTAMIRO ANTONIO DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIKA TRIGUEIRO DE ANDRADE (RJ-082527)), JOSE ALFREDO COSTA DE ARAUJO, Dr(a). ROGERIO RABE (RJ-093658), Dr(a). DR HUILTON TOSTES DE AZEVEDO NETO (RJ-018051)), GILSON RODRIGUES SENA, Dr(a). JOSE CARLOS TARANTO (RJ-062477), Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)), CARLOS ALBERTO DA SILVA QUINTANILHA, Dr(a). ADILSON FERREIRA (RJ-061781)), KLEBER BATISTA ALVES, Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)), FLAVIO MURILO COSTA DE ARAUJO, Dr(a). SATIRO JOSE TEIXEIRA (RJ-081610)), WALTER RODRIGUES, Dr(a). IVAN LEAL DOS SANTOS (RJ-019393)), SERGIO FERNANDO VALDEZ ANTAS, Dr(a). ALEXANDRE ARBACH (RJ-016715)), NELSON RIBEIRO, Dr(a). JOEL TELES DE BRITO (RJ-041243)), SERGIO BARBOSA MARINHO), MARCELO ROCHA REMIZ), LUCIANO MORGADO NAGIB, Dr(a). IVAN SANTIAGO DA SILVA (RJ-029569) Despacho:(...) Ao requerente para regularizar a representação (fls. 1456). \r\n\r\nId: 376671" ] } }, "26ª Vara Criminal": { "Atos": { "376673": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Joel Pereira dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Maria Domingas Vieira de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.001.085125-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VITOR HUGO MONTEIRO FIUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTENEGRO (RJ-023775) Em alegações finais. (ao advogado) \r\n\r\nArt. 171, § 2º, incisos I a IV do CP - Estelionatos e outras modalidades específicas \r\n\r\nProc. 1998.001.148759-7 - MINISTERIO PUBLICO X ALCYR MENEZES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE a ação, para o fim de ABSOLVER, como absolvo ALCYR MENEZES PEREIRA, da acusação que lhe foi feita, com alicerce no artigo 386, III, do Código de Processo Penal. Transitada em julgado, dêem-se as baixas de estilo. P.R.I \r\n\r\nArt. 305 do CP - Supressão de documento \r\n\r\nProc. 2007.001.021533-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCELO GONZALES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799) À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.105313-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FILIPE DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588), Dr(a). GERSY MARY MENEZES EVANGELISTA (RJ-083421) Sentença:..........JULGO PROCEDENTE a ação, para o fim de CONDENAR, como condeno FELIPE DA SILVA MORAES, à pena de cinco anos de reclusão e pagamento de 500 dias-multa, com o valor unitário do DM no mínimo legal, como incurso no artigo 33, caput, c/c artigo 43, ambos da Lei nº 11.343/06. ........A pena privativa de liberdade será cumprida inicialmente em regime fechado, ex vi do artigo 2º, § 1º, da Lei 8.072/90, com nova redação introduzida pela Lei nº 11.464/2007. .......Em havendo recurso, providencie o Cartório para que a pena seja executada provisoriamente.P.R.I. \r\n\r\nART.188,VII DEC LEI 7661/45 \r\n\r\nProc. 2005.001.079872-7 - MINISTERIO PUBLICO X ROBERTO CIBELLA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ENNES KLEIN (RJ-100444), Dr(a). ROBERTO BEKIERMAN (RJ-066930), Dr(a). MARCELO LEONARDO CRISTIANO (RJ-097811) Sentença:.............COM EFEITO, SATISFEITOS OS PRESSUPOSTOS LEGAIS, HEI POR BEM DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE, NA FORMA DO § 5º, DO ARTIGO 89, DA LEI Nº. 9.099/95. TRANSITADA EM JULGADO, DÊEM-SE AS BAIXAS NECESSÁRIAS, ARQUIVANDO-SE OS AUTOS, POR DERRADEIRO. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.173283-3 - PAULO HENRIQUE DOS SANTOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSE RUBENS S. MACHADO DE CAMPOS (SP-027646), Dr(a). LUIZ AUGUSTO PRAZO BARRETO (SP-056856)) X DIOGO BRISO MAINADI (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL JOSÉ DOS SANTOS (SP-033507), Dr(a). ALEXANDRE FIDALGO (SP-172650) Despacho:...........O pleito defensivo foi acolhido, havendo o Dr. Juiz designado o dia 17 de janeiro de 2008, às 14 horas, para inquirição da testemunha....... \r\n\r\nId: 376673" ] } }, "27ª Vara Criminal": { "Atos": { "376675": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2004.001.092701-0 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: HILTON DE AQUINO LINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PIERI NUNES (RJ-112444)) X VITOR HUGO RODRIGUES MOMBACH (Adv(s). Dr(a). DANYELLE DUBOC DE JESUS (RJ-098074), Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664), Dr(a). ROBERTO BUTTER (RJ-066955)), MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SARMENTO, Dr(a). EUCYR BARBOSA CORDEIRO (RJ-020286) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER os réus VITOR HUGO RODRIGUES MOMBACH e MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SARMENTO da imputação que lhes foi feita na denúncia, com fulcro no artigo 386, inciso IV, do Código de Processo Penal... \r\n\r\nArt. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.065348-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SANDRO DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426) Sentença:...Por tudo que foi exposto, julgo procedente, a pretensão punitiva do Estado, para condenar o réu a 02 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa pela prática do injusto do artigo 297 do Código Penal. Fixo o regime aberto para cumprimento da pena privativa de liberdade. Deixo de substituir a pena privativa da liberdade por restritiva de direitos por entendê-la insuficiente ante a vida pregressa do réu que, inclusive, está preso em razão de outro processo... \r\n\r\nArt. 7º, Inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, Ter em Depósito Mercadorias Impróprias ao Consumo \r\n\r\nProc. 2007.001.040836-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NÃO IDENTIFICADO DRº. ROBERTO ROSENTHAL- OAB.34.087, PROCEDER AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nId: 376675" ] } }, "29ª Vara Criminal": { "Atos": { "376743": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leonardo da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, (2X); Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, (2X) E Art. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo; Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.001.177159-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JAILTON DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375) Decisão:Ante a data que se avizinha da prova de acusação e a constituição de patrono pelo réu, intime-se para a apresentação da defesa prévia. Por ora INDEFIRO o pleito de liberdade provisória tendo em vista as anotações de fls.57, devendo o cartório esclarecê-las via intranet até a data da audiência, quando será, novamente, apreciado. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.001.102980-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ADRIANA MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DELUSIO GOMES DE LIMA (RJ-043090) Despacho:Prossiga-se no cumprimento da suspensão condicional do processo. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2004.001.127945-6 - MINISTERIO PUBLICO X ADRIANO CESAR LOPES GUEDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FREITAS DE OLIVEIRA (RJ-119462) Despacho:Considerando o princípio da ampla defesa, dê-se vistas ao patrono do réu com propensão à revogação. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor N/F Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade N/F Art. 225, §1º, I do Cp - Procede-se Mediante Ação Pública - Vítima Ou Seus Pais Não Podem Prover ... \r\n\r\nProc. 2006.001.131988-4 - MINISTERIO PUBLICO X EDUARDO NEL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR FERREIRA POTY (RJ-035820), Dr(a). ELIS MOREIRA DA FONSECA (RJ-091776) Sentença:Ex positis, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO EDUARDO NEL MOREIRA nos termos do art. 107, IV, CP. Sem custas.Com o trânsito em julgado, expeçam-se as comunicações cabíveis, dando-se baixa na distribuição.P.R.I. e cumpra-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nArt. 121, § 3º do Cp - Homicídio Culposo; Art.121, § 4º do Cp - Homicídio Culposo Qualificado Por Imperícia, Negligência, Imprudência... \r\n\r\nProc. 2005.001.082912-8 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: JOSÉ FRANCISCO FEITAL SILVA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO D´ANZICOURT E SILVA (RJ-107630)) X FELICIANO SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA JOST LINS E SILVA (RJ-075217), Dr(a). ILÍDIO VENTURA VIGÁRIO DE MOURA (RJ-020408), Dr(a). DARCY DE FREITAS (RJ-071133)), LENISE BUDRI CASSINI), GERALDO ÂNGELO GONÇALVES, Dr(a). ANA MARIA MAURO (RJ-024204), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE FELICE SOUZA (RJ-038606) Despacho:Venham as contra-razões do recurso do M.P. \r\n\r\nId: 376743" ] } }, "32ª Vara Criminal": { "Atos": { "376745": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nArt. 158, Caput do Cp - Extorsão C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.023619-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDRE SIMÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARNEIRO CABRAL NETO (RJ-118749), Dr(a). KARINA FERREIRA REIS (RJ-089122), Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247), Dr(a). UDIZON LUNA VIEIRA (RJ-120285) Decisão:Fls. 310: ao MP.Recebo o recurso de apelação de fls. 309, no seu efeito suspensivo, na forma do artigo 597 do CPP, venham as razões. Após, ao recorrido. \r\n\r\nId: 376745" ] } }, "33ª Vara Criminal": { "Atos": { "376747": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte \r\n\r\nProc. 2005.001.036890-3 - MINISTERIO PUBLICO X JEFFERSON DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TORQUATO FILHO (RJ-033270) ...Após, intime-se o requerente.\" \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2007.001.043148-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BRUNO BRACET MIRAGAYA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO COSTA GONÇALVES (RJ-099038) Decisão:...Pelo MM Juiz foi proferida a seguinte decisão: Defiro o pedido das partes. Digam os interessados se ainda necessitam de algum documento. Intimados os presentes. Nada mais havendo, encerro o presente, às 15h39min, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, A.M. Analista Judiciário, Secretário do Juiz, o digitei, e eu _________ Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.120617-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ MOREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES (RJ-110677) Despacho:Encaminhem-se as informações com as homenagens de estilo. Digam as partes em alegações finais. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.188620-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALBERTO DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667) Despacho:1º-Cumpra-se;2º-Designo o dia 13/12/07, às 14:00horas para a inquirição da(s) testemunha(s);3º- Intime(m)-se;4º- Oficie-se ao Juízo Deprecante, comunicando;5º-Dê-se ciência ao M.P. e à Defesa. \r\n\r\nId: 376747" ] } }, "34ª Vara Criminal": { "Atos": { "376751": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Rudi Baldi Loewenkron \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2003.001.154891-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870), Dr(a). FERNANDO RODRIGUES PLATA (RJ-028924)) CRISTIANO DE SÁ SILVA, Dr(a). LYDIO DA HORA SANTOS (RJ-033191), Dr(a). WELLINGTON CORRÊA DA COSTA JUNIOR (RJ-093311), Dr(a). MARCO AURELIO TORRES SANTOS (RJ-132210) Decisão: Indefiro o relaxamento da prisão, tendo em vista que o atraso se justifica diante da necessidade da expedição da carta precatória, sendo certo que somente às fls. 684 foi confirmada a custódia do réu em cumprimento ao mandado expedido neste feito, cujo ofício foi acostado aos autos em 11/10/2007(fls. 682verso). Além disso, o réu cumpre pena referente a outro processo e o pedido liberatório também foi submetido à apreciação da Terceira Câmara Criminal, no Habeas Corpus n 2007.059.07607, ainda pendente de julgamento e cuja cópia do ofício em 03 laudas segue para prestar as informações solicitadas. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2007.001.109058-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JARDS MENEZES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). COSME ADARCELINO DE ALMEIDA AVELINO (RJ-116735) Isto posto julgo procedente a exordial e condeno Jards Menezes Rodrigues, infrator do art 157 § 2º. Incisos I, II e V do CP à pena base de 4 anos de reclusão, aumentada de cinco doze avos pela qualificação do emprego de arma de fogo, do concurso e da retenção, fixando-se finalmente em 5 anos e 8 meses de reclusão em regime inicial semi-aberto com a multa de 14 dias multas de 1/30 do maior salário mínimo vigente no dia do crime, devendo o R. ademais pagar as custas.Nego o direito de recorrer em liberdade face à gravidade do delito. Recomendem-se o réu, expedindo-se os necessários atos ao integral cumprimento das demais formalidades legais. P. R. I. e Comunique-se. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.090752-0 - MINISTERIO PUBLICO X Assistente de acusação: NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO NEVES TONINI (RJ-046151), Dr(a). FLÁVIO LERNER SADCOVITZ (RJ-075229), Dr(a). SERGIO RICARDO DA ROCHA PITA (RJ-085081), Dr(a). MÁRCIO FEIJÓ (RJ-119349), Dr(a). LILA EMILIA NEVES TONINI BRAGA (RJ-116238), Dr(a). RENATA LEVY (RJ-125238)) MARCOS JOSE BIGNON DA SILVA), MARCIO JOSE DOS SANTOS MOREIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1)Retire-se da pauta e expeça-se carta precatória para inquirição das testemunhas arroladas pela defesa.2) Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.090752-0 - MINISTERIO PUBLICO X Assistente de acusação: NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO NEVES TONINI (RJ-046151), Dr(a). FLÁVIO LERNER SADCOVITZ (RJ-075229), Dr(a). SERGIO RICARDO DA ROCHA PITA (RJ-085081), Dr(a). MÁRCIO FEIJÓ (RJ-119349), Dr(a). LILA EMILIA NEVES TONINI BRAGA (RJ-116238), Dr(a). RENATA LEVY (RJ-125238)) MARCOS JOSE BIGNON DA SILVA), MARCIO JOSE DOS SANTOS MOREIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FICAM OS PATRONOS DO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO CIENTES DE QUE FOI EXPEDIDA CARTA PRECATÓRIA À COMARCA DE SÃO GONÇALO/RJ, PARA INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS EDIR ARTUR DA SILVA E PAULO CÉSAR CAETANO, ARROLADAS PELA DEFESA DO ACUSADO MÁRCIO JOSÉ, NAQUELA COMARCA. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 1998.001.092487-4 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES (RJ-085277)) X CLEBER DE BARROS MENDES - DESMEMBRADO 1), EDSON CARDOSO DA ROCHA), CARLOS ALBERTO SILVA DE CARVALHO - DESMEMBRADO 2), ROBERTO MARCIO DE CASTRO SOUZA), ROBSON DANIEL FRUTUOSO), WASHINGTON LUIZ SILVA RODRIGUES), JOERTE PICANCO MAIA JUNIOR - DESMEMBRADO 2), LUIZ ANTONIO DE SA FARIAS - DESMEMBRADO 1), CARLOS JOSE DA CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO CASTRO OLIVEIRA (RJ-043768), Dr(a). VERA VIANNA MACHADO (RJ-039046), Dr(a). GUILHERME JOSE BERNARDO (RJ-016034), Dr(a). DRA.MARILENE BISPO DOS SANTOS SOUZA (RJ-093208)), Assistente: FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES), Assistente: JOSE CARLOS FRAGOSO), ORLANDO FERNANDES FIGUEIREDO JR - DESMEMBRADO 2, Dr(a). ALESSANDRA NAHOUM CARESTIATO (RJ-093264), Dr(a). HELENIO JOSE CARESTIATO (RJ-004493D), Dr(a). JORGE BISSOLI DOS SANTOS (RJ-048127), Dr(a). JORGE ALBERTO RAMOS (RJ-099086), Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823)), Assistente: SUL AMERICA TERRESTRES MARITIMOS E ACIDENTES S/A, Dr(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES (RJ-116155E), Dr(a). CHRISTIANO FALK FRAGOSO (RJ-099000) FICAM OS PATRONOS DO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO INTIMADOS A INFORMAR, NO PRAZO DE 30 DIAS, SE FORAM RESSARCIDOS OS CLIENTES QUE TIVERAM SEUS PERTENCES SUBTRAÍDOS DOS COFRES LOCADOS PARA SUA GUARDA, NO ROUBO OCORRIDO NO DIA 17/04/1998, CUJOS NOMES CONSTAM DA CERTIDÃO DE FLS. 1934/1939, OU SE HOUVE RESTITUIÇÃO A ALGUM DELES DOS BENS POR ELES RECONHECIDOS, DEVENDO COMPROVAR QUALQUER DAS HIPÓTESES. \r\n\r\nProc. 1998.001.092487-4 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES (RJ-085277)) X CLEBER DE BARROS MENDES - DESMEMBRADO 1), EDSON CARDOSO DA ROCHA), CARLOS ALBERTO SILVA DE CARVALHO - DESMEMBRADO 2), ROBERTO MARCIO DE CASTRO SOUZA), ROBSON DANIEL FRUTUOSO), WASHINGTON LUIZ SILVA RODRIGUES), JOERTE PICANCO MAIA JUNIOR - DESMEMBRADO 2), LUIZ ANTONIO DE SA FARIAS - DESMEMBRADO 1), CARLOS JOSE DA CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO CASTRO OLIVEIRA (RJ-043768), Dr(a). VERA VIANNA MACHADO (RJ-039046), Dr(a). GUILHERME JOSE BERNARDO (RJ-016034), Dr(a). DRA.MARILENE BISPO DOS SANTOS SOUZA (RJ-093208)), Assistente: FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES), Assistente: JOSE CARLOS FRAGOSO), ORLANDO FERNANDES FIGUEIREDO JR - DESMEMBRADO 2, Dr(a). ALESSANDRA NAHOUM CARESTIATO (RJ-093264), Dr(a). HELENIO JOSE CARESTIATO (RJ-004493D), Dr(a). JORGE BISSOLI DOS SANTOS (RJ-048127), Dr(a). JORGE ALBERTO RAMOS (RJ-099086), Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823)), Assistente: SUL AMERICA TERRESTRES MARITIMOS E ACIDENTES S/A, Dr(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES (RJ-116155E), Dr(a). CHRISTIANO FALK FRAGOSO (RJ-099000) Despacho:1)Intime-se a Sul América para que informe, no prazo de 30 dias, se foram ressarcidos os clientes que tiveram seus pertences subtraídos dos cofres locados para sua guarda, no roubo ocorrido no dia 17/04/1998, cujos nomes constam da certidão de fls. 1934/1939, ou se houve restituição a algum deles dos bens por eles reconhecidos, devendo comprovar qualquer das hipóteses.2)Intimem-se os lesados que identificaram alguns bens como seus, para que informem, no prazo de 30 dias, se lhes foram restituídos, considerando que alguns foram encaminhados para tanto, ou se foram ressarcidos do prejuízo causado em razão do mesmo crime, devendo comprovar qualquer das hipóteses. \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2007.001.168064-0 - WALLACE MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALLACE CAJUEIRO MARTINS DE PAIVA (RJ-121422), Dr(a). RALPH HAGE NICOLAU RITTER VIANNA (RJ-123354)) X Paciente: SERGIO NOGUEIRA) DELEGADO DE POLICIA CIVIL DA DELEGACIA FAZENDÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença: Por essas razões, até então não vislumbro o constrangimento ilegal sustentado, até porque o paciente nem ao menos é suspeito da prática de crime e sua inquirição é necessária inclusive para elucidar eventual delito. Assim, denego a ordem, determinando o arquivamento do feito, após as anotações e comunicações de estilo. Intimem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 376751" ] } }, "35ª Vara Criminal": { "Atos": { "376755": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Substituto: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Yasmin Orge Genovese\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nArt. 1º, § 4º da Lei 9.455/97 - Crime de tortura cometido por agente público, contra criança... ; Art. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2004.001.049558-3 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: LUIZ CARLOS H. DE A. MARANHÃO X ZULEIKA TAVARES SILVA PADRAO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS CASTELLAR PINTO (RJ-039805) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.001.067883-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARY FRANCES CARDOSO ILICCIEV (Adv(s). Dr(a). CORDOVIL ANTONIO NOGUEIRA MARTINS (RJ-082237) Fica o patrono do réu intimado da r. sentença de extinção de punibilidade de fls. 123. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro \r\n\r\nProc. 2007.001.025186-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANA CLARA NUNES SERRA Fica o patrono da Ré, Dr. Jamil Alves da Silva, OAB/RJ 41.448, intimado do Sumário de Culpa designado para o dia 10/01/2008, às 13:00hs \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inciso II N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, doze vezes na forma do CP. \r\n\r\nProc. 2005.001.057239-7 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MILEN FILHO (SP-172767)) CARLOS EDUARDO DE SOUZA MACEDO, Dr(a). LUIZ CARLOS CAVALCANTI AZENHA (RJ-107091) Despacho:Cumpra-se o V Acordao \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2004.001.110750-5 - MINISTERIO PUBLICO X SERGIO CHIGANER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO EDUARDO FONTES BAPTISTA (RJ-088399) FICA O PATRONO INTIMADO DA R. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE DE FLS. 128. \r\n\r\nProc. 2006.001.107874-1 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARIA BAPTISTA (RJ-073059)) X ALESSANDRA BELMONTE SA), NEY ROBSON DUARTE (Adv(s). Dr(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL (RJ-117081)), JOSE LUIZ DA SILVA), DAYSY FIGUEIREDO DE CARVALHO MENDES), MICHELLE RUBINO PAES), RICARDO LEITE MANSUR), RUY MANSUR Ficam os patronos dos Réus intimados do Interrogatório designado para o dia 04/12/2007, às 13:30hs \r\n\r\nArt. 302, § único, inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo no exercício da sua profissão ... \r\n\r\nProc. 2006.001.072005-4 - MINISTERIO PUBLICO X ROMERO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860) FICA A PATRONA DO RÉU INTIMADA DA R. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE DE FLS. 97. \r\n\r\nArt. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo C/C Art. 302, § Único, Inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício da Sua Profissão ... \r\n\r\nProc. 2007.001.169340-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WALTER NEVES JÚNIOR Fica a patrona da vítima José Ulysses Damasceno Hollanda, Dra. Marisa Jardim, OAB/RJ 110.806, intimada da Audiência Especial designada para o dia 22/01/2008, às 13:45hs \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1988.001.083215-0 - J.PUBLICA X LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA E OUTROS, NILTON JOSE CORREA, ROSANE DIONYSIO MEDEIROS, HERMES DE SOUZA MIRANDA, LUIZ SOARES DE MEDEIROS Fica o Dr. Euclydes José Cordovil Filho, OAB/RJ 13.334, ciente que o processo nº 1988.001.083215-0, Tombo nº 5753/88, encontra-se arquivado desde 01/01/2002, sem número de maço, \"para fins estatísticos\", conforme consta no sistema Comarca, constando ainda que o processo encontra-se em busca. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.005757-2 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO DE FREITAS FILHO Fica o patrono do Réu, Dr. Antonio de Freitas Filho, OAB/RJ 114834, intimado, nos autos em referência, da sentença de fls. 213/219, que ABSOLVEU O ACUSADO ANTONIO DE FREITAS FILHO, com base no art. 386, VI, do CPP. \r\n\r\nId: 376755" ] } }, "36ª Vara Criminal": { "Atos": { "376756": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laura de Saint-brisson Ferrari\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização C/C Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.001.165439-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCIO LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO DE SÁ FONTES (RJ-130620) A DEFESA: EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.001.010693-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROGERIO MURILO CAVALCANTE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). UADRE DA SILVA COELHO (RJ-116517) a defesa: Expeça-se Carta Precatória para citação e interrogatório do acusado no endereço fornecido à fl. 118. Intime-se. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.073433-8 - MINISTERIO PUBLICO X DANIEL BATISTA DE OLIVEIRA, DANILO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553), Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366), Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493), Dr(a). ELI DE OLIVEIRA (RJ-116701) Sentença:(...)EX POSITIS, CONDENO DANIEL BATISTA DE OLIVEIRA e DANILO BATISTA DE OLIVEIRA, qualificados nos autos, cada um, a 01 (um) ANO E 08 (oito) MESES DE RECLUSÃO E MULTA DE 18 (dezoito) DIAS MULTA, como incurso nas penas do art. 171, caput do Código Penal. (...) (Íntegra nos autos). \r\n\r\nProc. 2006.001.073433-8 - MINISTERIO PUBLICO X DANIEL BATISTA DE OLIVEIRA, DANILO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553), Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366), Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493), Dr(a). ELI DE OLIVEIRA (RJ-116701) A defesa: Recebo o recurso de fl. 322 nos seus regulares efeitos. Venham as razões e após ao apelado. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2006.001.111034-0 - MINISTERIO PUBLICO X FLAVIA ANDREIA GONCALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286), Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097) Decisão:I - Recebo o recurso de fl. 173 nos seus regulares efeitos. Venham as razões no prazo legal e após ao apelado;II - Com as razões e contra-razões, devidamente certificados, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 376756" ] } }, "37ª Vara Criminal": { "Atos": { "376759": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nEscrivão: Ruth Goldmacher\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2005.001.137930-1 - MINISTERIO PUBLICO X LUCIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS PINTO (RJ-052404), Dr(a). MARIA HELENA MENDONCA SANTOS (RJ-023563) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª parte do CP - Roubo com resultado lesão corporal de natureza grave \r\n\r\nProc. 2005.001.097076-7 - MINISTERIO PUBLICO X LUCIANO DE SOUZA LUCENA (Adv(s). Dr(a). VITOR ANDERSON CANDIDO DE CASTRO (RJ-087957) Ofício ao ICCE pronto para ser entregue à interessada (Raquel S. Nascimento) \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.001.170595-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BRUNO LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211) Despacho:1) Fls. 128 e 152/153 - INDEFIRO, tendo em vista a ausência da FAC dos Réus. Expeçam-se mandados de busca e apreensão das FACs. 2) Indefiro fls. 143, na forma da promoção do MP de fls. 146. \r\n\r\nArt. 304 da Lei 9.503/97 - Omissão de socorro \r\n\r\nProc. 2000.001.135606-5 - MINISTERIO PUBLICO X IRISMAR APRIGIO DE FARIAS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ANTONIO VERDIANO (RJ-106576) Decisão:Designo continuação do Sumário de Culpa para o dia 12/12/2007, às 14:00 horas. Intimem-se o MP, a Defesa, a Ré e a testemunha HENRIQUE BARAN (fls. 132). \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.120812-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIA AUGUSTA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588) Despacho:1) Defiro fls. 260. 2) Recebo o Apelo. À Defesa, para Razões. \r\n\r\nId: 376759" ] } }, "38ª Vara Criminal": { "Atos": { "376761": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Patricia Christina Coimbra de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.084446-6 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: TELEMAR (Adv(s). Dr(a). NEWTON IPENOR PEDOTT JUNIOR (RJ-100585), Dr(a). DANIEL FRANÇA FERREIRA (RJ-120851)) X CLEBER DA CONCEICAO MUNIZ), ANTONIO BENICIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. INDEFIRO, D.V., O PEDIDO FORMULADO PELA DRA. DEF. PÚBLICA, EIS QUE O RÉU CLEBER JÁ FOI PROCURADO, SEM ÊXITO, NAQUELE ENDEREÇO, CF. CERTIDÃO DE FLS. 27 DO APENSO; 2. COM RAZÃO O MP EM SUA ÚLTIMA PROMOÇÃO. EM FACE DAS RAZÕES EXPLANADAS ÀS FLS. 29Vº DO APENSO E DO DISPOSTO NO ART. 367 DO CPP, DECRETOA REVELIA DO AC. CLEBER. ANOTE-SE NA AUTUAÇÃO E ONDE MAIS COUBER; 3. PROSSEGUE A LIDE EM RELAÇÃO AO RÉU CLEBER, FICANDO DESIGNADO O DIA 14/04/2007, ÀS 14:00 H, P/ O SUMÁRIO DE CULPA. EXPEÇAM-SE AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS; 4. I-SE A ASSISTÊNCIA E DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E À DRA. DEF. PÚBLICA. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.001.104192-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RAPHAEL DE OLIVEIRA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852), Dr(a). ANDERSON MELLO ALVES (RJ-115384) ÀS DEFESAS, EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.030584-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDREA DOS ANJOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404), Dr(a). SERGIO ANTONIO DE BRITO ANACLETO (RJ-067433) À defesa em diligências. \r\n\r\nInquérito policial ( fato em apuração) \r\n\r\nProc. 2005.001.160682-2 - HELIO NOGUEIRA TELLES DA CONCEICAO X VALERIA DE ALMEIDA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO NOGUEIRA TELLES DA CONCEIÇÃO (RJ-095567) Despacho:ARQUIVE-SE, NA FORMA DA PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FLS. 157, QUE ORA ADOTO INTEGRALMENTE. \r\n\r\nId: 376761" ] } }, "39ª Vara Criminal": { "Atos": { "376763": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida de Cassia Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.115236-1 - MINISTERIO PUBLICO X ANDRÉ LUIS CORREA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GEISA FERREIRA DE SANTANA (RJ-102560) Á Defesa em Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.147346-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FERNANDO CONCEIÇÃO DOS SANTOS E OUTRO Decisão: DECISAO VISTOSA DEFESA EM SUAS ALEGAÇOES PRELIMINARES ( FLS 221/223 ) FORMULA REQUERIMENTO PARA EXPEDIÇAO DE OFICIO DIRIGIDO A EDITORA RECORD PARA QUE ESTA FORNEÇA A ESTE JUIZO OS CARTOES DE PONTO, BEM COMO A RELAÇAO DOS EMPREGADOS E A DATA DO EXAME DEMISSIONAL.INDEFIRO TAL REQUERIMENTO. POR DUAS RAZOES;a) O REU QUANDO INTERROGADO( FL 219/220 ) AFIRMOU QUE IRIA SUBMETER-SE A TAL EXAME EM DIA POSTERIOR AO CRIME NARRADO NA DENUNCIA.SENDO ASSIM, A RESPOSTA AO OFICIO A QUE A DEFESA PRETENDE A EXPEDIÇAO EM NADA ESCLARECE O CASO EM TELAb) TRATA-SE DE PROVA A SER PRODUZIDA EXCLUSIVAMENTE PELA DEFESA, A QUAL ENTENDO NECESSARIA TAL INFORMAÇAO PODERA SER DIRIGIDA A EDITORA RECORD E SOLICITAR DECLARAÇAO A ESSE RESPEITO.NO MAIS AGUARDE-SE A AUDIENCIA JA DESIGNADACIENCIA PESSOAL AO MP.INTIME-SE A DEFESA POR PUBLICAÇAO EM D.O. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.117710-2 - ADAIR MARLON DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111) Despacho:INTIME-SE A DEFESA DO REQUERENTE, POR PUBLICAÇAO EM D.O., PARA CIENCIA DA EXPEDIÇAO DA CARTA PRECATORIA PARA OITIVA DE SUAS TESTEMUNHAS \r\n\r\nLei de imprensa (Pedido de explicações/Direito de resposta) \r\n\r\nProc. 2007.001.167460-2 - ASSOCIAÇÃO DOS REMANESCENTES DO QUILOMBO DE SÃO FRANCISCO DO PARAGUAÇU BOQUEIRÃO X REDE GLOBO (Adv(s). Dr(a). ISAC TOLENTINO DE ARAUJO JUNIOR (BA-021916), Dr(a). JULIANA NEVES BARROS (BA-018035) Sentença: SENTENÇA VISTOS1) INICIALMENTE CONCEDO A PARTE AUTORA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA2) HOMOLOGO PARA QUE PRODUZAM OS SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS A DESISTENCIA DA PRESENTE AÇAO MANIFESTADA A FL 149 E POR CONSEQUENCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇAO DO MERITO NA FORMA DO ART 267 VIII DO CODIGO DE PROCESSO CIVILSEM CUSTAS CONSIDERANDO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDAANOTE-SE E COMUNIQUE-SE \r\n\r\nId: 376763" ] } }, "40ª Vara Criminal": { "Atos": { "376788": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nEscrivão: Claudia Goncalves de Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2000.207.011501-0 - JP X CLAUDIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA (RJ-132163), Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632), Dr(a). LUCIANA BARBOSA PIRES (RJ-130715) Despacho:Designo o dia 16/01/2008, às 13 h e 30 m para a oitiva da última testemunha de defesa (fls. 232/233). Int-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte \r\n\r\nProc. 2007.207.000699-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEONARDO SANTOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RAMALHO SILVA (RJ-115070) DESPACHO: Abra-se vista à defesa para se manifestar sobre a testemunha faltante, no prazo de cinco dias, eis que o réu é preso. \r\n\r\nSigilo de comunicação telefônica (Lei 9.296/96) \r\n\r\nProc. 2006.207.006180-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X EDUARDO DE MELO ESPINDOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA RODRIGUES (RJ-048536), Dr(a). ROBERTO TELASCO NENO ROSA (RJ-034684) Despacho:Às partes para ciência do depoimento de fls. 272/273. \r\n\r\nId: 376788" ] } }, "41ª Vara Criminal": { "Atos": { "376791": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz de Direito: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nEscrivão: Heraldo Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.195112-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PEDRO LEANDRO BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR BASTOS CARVALHO (RJ-043963) Decisão:... Assim, proceda-se a extração da peça, juntamente com os documentos que a instruem, entregando-a ao impetrante, para que seja impetrado o HC junto ao Órgão Jurisidicional competente, certificando-se nos autos. Intimem-se... \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. C/C Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2007.001.163103-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X HELDER DA CUNHA FELISBERTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061) Decisão:\"1 - Recebo a denúncia oferecida pelo Ministério Público em face dos Acusados Helder da Cunha Felisberto e Márcio Batista do Nascimento...3 - Designo AIJ para o dia 13/12/2007, às 14h. Requisitem-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP...\" \r\n\r\nRequerimento de relaxamento de prisão \r\n\r\nProc. 2007.001.124232-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X CARLOS HENRIQUE DO NASCIMENTO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Decisão:a defesa em diligências \r\n\r\nId: 376791" ] } } }, "Varas Empresariais": { "1ª Vara Empresarial": { "Atos": { "376550": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Luiz Roberto Ayoub \r\n\r\nEscrivão: Antonio Baptista de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). SILVIA DA GRAÇA G.COSTA (SP-116052), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). ROBERTO TEIXEIRA (SP-022823), Dr(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS (SP-172730), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753), Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Despacho:Fls. 29.952/29.976:Junte-se. Manifeste-se a VRG sobre a manutenção da Assembléia designada para o dia 19/12/2007. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.139862-9 - TRES M DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO GUILHERME ZULZKE DE TELLA (SP-177156)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Sentença:ISTO POSTO, pelas razões expostas, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do artigo 267, XI e DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO com base no art. 257 do C.P.C. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.027338-2A - MINISTERIO PUBLICO X CONSORCIO NACIONAL TEDESCO - EMP TEDESCO ADMIN DE BENS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA RODEGUERO (SP-044587) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7P (11988) - CONBRAS ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO ENRIQUE LUARTE MARTINEZ (SP-146604)) X VARIG S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Ao Adm. Judicial. \r\n\r\nVerificação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7FA -, Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Fls. 402 e 403:Junte-se nos autos da reserva.Ao AJ para anotar e informar. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). SILVIA DA GRAÇA G.COSTA (SP-116052), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). ROBERTO TEIXEIRA (SP-022823), Dr(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS (SP-172730), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753), Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Despacho:Fls.29980/29982 - J. Ciência aos interessados. (Juntada das guias de pagto mensal das debêntures) Fls.29983 - J. Aos interessados, tornando sem efeito decisão anterior. (fls.29952) \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2007.001.053835-8 - SOLANO LIMA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DE MELO PINHEIRO (RJ-092226) Despacho:Ao requerente sobre a cota do MP de fls. 54 v. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2001.001.007816-3 - J J CANOS E SILENCIOSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Decisão:Nada obstante a possibilidade de depreciação dos bens, a arrematação se deu por preço vil, porquanto não alcançou sequer 10% do valor da avaliação. Neste sentido, acolho a manifestação do Sr. Administrador Judicial tornando sem efeito o ato de arrematação na forma estavelecida pelo art. 694 § 5º do CPC. Renove-se o leilão, intimando-se o sr. leiloeiro. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.047627-1 - FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS FINEP (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME MAGALHAES DE SA E MELO (RJ-108903), Dr(a). ANA TERESINHA DE FRANCA A. E S. MARTINS (RJ-120147)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MONACO IMPORTACAO EXPORTACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Dr(a). ANGÉLICA TERESA PEREIRA (RJ-081018) Despacho:Fls. 121/122 Às partes, Síndico e MP sobre o extrato contábil. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.063255-7 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS QUÍMICAS PARA FINS INDUSTRIAIS DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS DE TINTAS E VERNIZES DE SABÃO E VELAS DE RESINAS SINTÉTICAS DE ADUBOS E COLAS DE DEFENSIVOS AGRICOLAS E DE MATERIAL PLÁSTICO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO DUQUE DE CAXIAS NILOPOLIS E DE SÃO JOÃO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). EXPEDICTUS JOSÉ CRESCENCIO SIQUEIRA (RJ-144895)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SAFEPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) Despacho:Fls. 69/76 Ao habilitante. \r\n\r\nProc. 2007.001.106052-1 - SONIA ELIZABETH DONZA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALMEIDA DE QUEIROZ (PE-006043), Dr(a). REGINA CÉLIREIS DE ALMEIDA (PE-000771A)) X Habilitado: VARIG VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE TCC, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Decisão:Recebo os embargos de declaração para sanar a contradição que se operou na verdade por erro mateiral, já que a própria habilitante à fls. 30, aquiesceu em aderir ao PRJ na forma da manifestação de fls. 25/26, onde a recuperanda indicou valor menor do que o pleiteado.Ressalte-se que qualquer diferença deverá ser buscada na forma homologada pelo juízo, já que não há procedimento judicial previsto para os créditos extraconcursais, restando esta decisão como uma mera homologação da adesão ao valor já constante da listagem publicada.Desta forma, retifico o valor de fls. 31 para que seja incluído o créditos da requerente no valor de R$ 14.926,88 conforme apurado pela recuperanda.P. R. I \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.013888-5 - IRACEMA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ NOGUEIRA CABRAL (RJ-026455)) X Habilitado: MASSA FALIDA MULLER S A INDUSTRIA E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 667.799,12 (seiscentos e sessenta e sete mil setecentos e noventa e nove reais e doze centavos), na categoria de credores quirografários. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7M - AMADEUS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL NETO (RJ-041087), Dr(a). GUSTAVO PAIXAO (RJ-095502)) X VARIG S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359)), Administrador Judicial: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA., Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Com os esclarecimentos do sr. perito, atenda-se ao que foi requerido à fls. 148. \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.102201-1A - COMERCIAL IMPORTADORA ATENAS RIO LTDA, Síndico: PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Instaurado Inquérito Judicial, aos credores, em 05 (cinco) dias (artigo 104 da LF). Após, ao Falido (artigo 106 da L.F.) \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2006.001.093898-9 - CASA COLOMBO ADMINISTRACAO DE BENS S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X RUBENS EDUARDO SERRA FRANCO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579) Decisão:Não há dúvida ou omissão a enfrentar em sede de embargos de declaração, sendo que a insurgência se refere ao mérito da sentença, que deverá vir pela via recursal própria. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.070454-2 - ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DO TIJUCAMAR E JARDIM OCEANICO AMAR (Adv(s). Dr(a). ALVARO PIRES DA COSTA (RJ-053801), Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661), Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)), Procurador: BRUNO TEIXEIRA DUBEUX) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:2- Fls. 2165 - Em razão da impossibilidade de se ultimar a pretendida certifição dos depósitos, designo audiência especial de conciliação para o dia 19/12/2007 às 14 h. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.122637-5 - G T TRADING COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDAEPP (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ NUNES GUERRA (RJ-093338), Dr(a). ANDRE JOYCE CUNHA (SP-156148), Dr(a). ROGERIO PRADO DE CASTRO MONTEIRO (SP-177405)) X ADVANCED NUTRITION LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. (fls. 935/958). Após, voltem para exame da prova documental suplementar requerida à fls. 959, conforme indicado na audiência de conciliação de fls. 434. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.055559-5BC - ALA MOANA MODA PRAIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130), Dr(a). MARIA GORETI DA SILVA (RJ-117218) Despacho:Aos interessados, Síndico e MP. \r\n\r\nProc. 1998.001.066762-2F - ACIR JOAQUIM COSTA - LEILOEIRO PUBLICO X MASSA FALIDA DE ENAVE EMPRESA NAVAL DE EQUIPAMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLA DE ALMEIDA MARTINS (RJ-094525) Despacho:Ao sr. leiloeiro para atender a cota do Síndico. \r\n\r\nId: 376550" ] } }, "2ª Vara Empresarial": { "Atos": { "376552": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2007.001.050866-4 - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA AASEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GIRAO BARROSO (RJ-107255)) X CLARO ALGAR TELECOM LESTE S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). CLARISSA SANTIAGO DIAS (RJ-125016), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HÁ REAL POSSIBILIDADE DE ACORDO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.039688-8 - HELIO MENDES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144)) X LABORATORIOS GOULART S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART.331 DO CPC PARA O DIA 12/12/2007 ÀS 14 HORAS. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.006420-5 - ADRIANA BRASIL GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146), Dr(a). PEDRO VIANNA DO REGO BARROS (SP-174781)) X FELSBERG PEDRETTI MANNRICH E AIDAR ADVOGADOS E CONSULTORES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANDRÉ CANDIDO DE ALENCAR (RJ-105982) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.127048-2 - BRUNO MACHADO REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X ANGELINA DE SOUZA MACHADO E OUTRO AOS AUTORES PARA FORNECIMENTO DE MAIS UMA CÓPIA DA INICIAL E DUAS DA EMENDA. PORT.01/02 \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1995.001.020679-0 (9686) - GRUPO SERVAL TERRAPLENAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER ZANELATTO CARNEIRO (RJ-100801), Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121) Decisão:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO CREDOR QUIROGRAFÁRIO INDICADO NO QGC DE FLS.350, PELA TOTALIDADE DO SALDO EXISTENTE NA CONTA DA MASSA.PORÉM, PRIMEIRAMENTE, INTIME-SE O REFERIDO CREDOR, POR VIA POSTAL, PARA APRESENTAR DOCUMENTO DE REPRESENTAÇÃO ATUALIZADO. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.084290-6 - MARIA DA CONCEICAO LEAO PEDROSA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALBUQUERQUE (RJ-062976), Dr(a). RICARDO GOSLING TELLES DE SOUZA (RJ-114135)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)), Síndico: 4 LIQUIDANTE Despacho:À HABILITANTE SOBRE FLS.22vº. \r\n\r\nProc. 2004.001.021074-6 - EDUARDO FERRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE PREIRA AIUB (RJ-083705)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)), Síndico: QUARTO LIQ. JUD. Decisão:INFELIZMENTE NÃO É POSSÍVEL ATENDER AO PEDIDO DE FLS.36, UMA VEZ QUE O PROCESSO DE FALÊNCIA SE ENCONTRA AINDA EM FASE DE ARRECADAÇÃO E VENDA DO ATIVO.ASSIM AGUARDE-SE A FASE DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.064711-5 - CARLOS HUMBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MOISES RODRIGUES (RJ-058800)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BANCO GNPP S A, Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104)), Síndico: RONALDO CRAMER, Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401) Despacho:AO HABILITANTE SOBRE FLS.181/186. \r\n\r\nProc. 2004.001.107978-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X HAROLDO CID MANCEBO SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) AS PARTES SOBRE O EXTRATO CONTABIL DE FLS.303/304. PORT.01/02 \r\n\r\nProc. 2006.001.117073-6 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARAES (RJ-109956)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE DMG ENGENHARIA AUTOMACAO E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:DIGAM A HABILITANTE E O FALIDO SOBRE OS CÁLCULOS DO PERITO. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.016704-6 - KAIZEN CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE DMG ENGENHARIA AUTOMAÇÃO E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) AS PARTES SOBRE O EXTRATO CONTABIL DE FLS.65/66. PORT.01/02 \r\n\r\nProc. 2007.001.020872-3 - MAURÍCIO DELVIVO PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Habilitado: MASSA INSOLVENTE DE AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)), Administrador: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Decisão:...AO FALIDO E ADMINISTRADOR POR 03 DIAS SUCESSIVOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.040681-8 - LUCIANA ROSARIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MW BARROSO SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970) Despacho:VENHA O CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO QUE DEU ORIGEM À CERTIDÃO DE FLS.46. \r\n\r\nProc. 2007.001.113190-4 - JOSE BENICIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE GAOMON EMPREENDIMENTOS DE HABITAÇÃO RUPER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044191)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE À 2ª AUTORA.AO CONTADOR PARA ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO ATÉ A DATA DA QUEBRA. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.138075-5 - EUNICE GEHLEN (Adv(s). Dr(a). EUNICE GEHLEN (RS-026724)), Habilitado: MASSA FALIDA DE AJAX COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS), Síndico: GUSTAVO BANHO LICKS, Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188) Decisão:INCLUA-SE NO PÓLO ATIVO DA AÇÃO OS NOMES CONSTANTES NO ITEM a DE FLS.99. ANOTE-SE.À PERITA PARA ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO ATÉ A DATA DA QUEBRA, CONFORME DETERMINA A LEGISLAÇÃO FALIMENTAR. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.082973-0 - MARILENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730)) X Habilitado: CLASSIC SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Despacho:EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, JUNTE A HABILITANTE EM DEZ DIAS, CERTIDÃO DE CRÉDITO EXPEDIDA PELO JUÍZO CÍVEL ONDE SE PROCESSOU A AÇÃO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.104829-6 - JOSÉ COSMO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GIL RIBEIRO (RJ-072537)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INTERBRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598) Despacho:VENHAM OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO CONFORME DETERMINADO A FLS.10, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.001.064190-0A - RODRIGO LOPES PORTELLA, Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL, Falido: ROBERTO JULIAO PEREIRA DE BAERE (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226)) X MASSA FALIDA DE BRAZILIAN FOOD Despacho:AO FALIDO, SÍNDICO E MP SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.075143-7 - LUIZ PEREIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA MAURA CORDEIRO (RJ-093561)) X FRANCISCO ROMILDO PAIVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO (RJ-038884) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R7.000,00.INTIME-SE PESSOALMENTE O RÉU PARA APRESENTAR O BALANÇO PATRIMONIAL ANALÍTICO DO PERÍODO DE JANEIRO A JUNHO DE 2005. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.133576-9 - MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413)) X WALEED MUHAMMAD DEIN MUHD ZATAR (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SANT'ANNA NUNES (RS-011529) Despacho:AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.052868-7 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOUZADA TINOCO (RJ-113765)) X JM LOGÍSTICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO.À APELADA. \r\n\r\nId: 376552" ] } }, "3ª Vara Empresarial": { "Atos": { "376555": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.043026-4 - MINISTERIO PUBLICO X FINANCEIRA ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:AO RÉU NA FORMA DO ARTIGO 398, CPC. \r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2007.001.038235-8 - NUCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NUDECON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO MASSA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242), Dr(a). FABIANA DA SILVA LATA (RJ-120242) Despacho:Regularize a ré sua representação processual em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.117664-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISO DA SILVA (RJ-039937)) X MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ RIBEIRO ALBUQUERQUE (RJ-125346)), Administrador Judicial: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a Ré, Massa Falida de Desenvolvimento Engenharia Ltda., ao pagamento das cotas condominiais vencidas desde abril de 1991 a dezembro de 1992 e desde setembro de 1996 a agosto de 2006, mais as vincendas até a data do efetivo pagamento, acrescidas de juros e correção monetária. Diante da sucumbência recíproca, custas e honorários pro rata, na forma do artigo 21 do CPC.Dê-se ciência ao Sr. Síndico e ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.024479-0 - EMPRESARIAL ADMINISTRADORA DE COBRANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X BRUNO BURICHE GROHS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MOURA LIDOINO (RJ-125752) Sentença:(...)Carecendo o feito de documentos atinentes à vida societária, seus atos constitutivos, as aludidas alterações contratuais e o balanço patrimonial não há como decidir o mérito da causa relacionado aos consectários da despedida de sócio cuja integralização de capital não teria ocorrido.Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com base no artigo 267, IV do Código de Processo Civil. Condeno os autores ao pagamento de custas e honorários advocatícios, no valor de dez por cento do valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.077504-0 - ANNA YURICO HASHIMOTO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874)) X MIEKO OMURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOCELIO CORREA PEREIRA (RJ-013744), Dr(a). JOSE PAULO DOS SANTOS (RJ-083920), Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112) Despacho:1 - FL. 296. Expeça-se guia para que a autora inicie o pagamento dos honorários periciais, da parte que lhe cabe.2 - FLS. 298/304. Anote-se onde couber.3 - Apresentem os réus o valor que arcarão em relação aos honorários periciais, bem como das parcelas, conforme fl. 274 e 288. Cumprido, expeçam-se as guias para que iniciem o pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.119777-0 - AILSON FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JEANE MARY FRIEDEL (RJ-134516), Dr(a). PATRÍCIA SILVA MUNIZ ARAUJO (RJ-136786)) X CRISTIANE FERNANDES MARTINS DA MOTA Despacho:CITE-SE. APÓS A INSTALAÇÃO DO CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1992.001.072432-0 - FASHION RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUZA (RJ-078599)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:FLS. 618/619. Atenda-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.134197-7 - TURBILHAO DO CHOPP RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888), Dr(a). ALOYSIO DODSWORTH DE FIGUEIREDO (RJ-002587C)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.085073-0 - FARMACIA PARQUE DO FLAMENGO LTDA, Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:... Isto posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de Holanrio Comércio de Flores Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 03.024.814/0001-54, permanecendo as obrigações da Falida, até que se extingam. Publiquem-se os editais do artigo 132, § 2º do Decreto-lei 7.661/45. Expeçam-se os ofícios de praxe. Dê-se ciência pessoal ao Síndico e à Curadoria de Massas Falidas.P.R.I. ... \r\n\r\nProc. 2003.001.036244-1 - POLYRON IND COM LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO (RJ-093764), Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2001.001.106155-9 - RUBENS GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA SILVA SANTOS (RJ-070940)) X FRIZEM FRIGORIFICO INDL FROZEM MEAT S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE LAERCIO PAIXAO FLORES (RJ-045280) Sentença:(...)Isto posto, determino a INCLUSÃO DOS CRÉDITOS, no Quadro Geral de Credores, nos valores de R$ 242.583,81 (duzentos e quarenta e dois mil, quinhentos e oitenta e três reais e oitenta e um centavos), em favor de RUBENS GOMES DA FONSECA; R$ 242.583,81 (duzentos e quarenta e dois mil, quinhentos e oitenta e três reais e oitenta e um centavos), em favor de JORGE ALVES DA COSTA; R$ 209.781,00 (duzentos e nove mil e setecentos e oitenta e um reais), em favor de JOÃO ROZALINO DE VERCOZA; R$ 204.027,29 (duzentos e quatro mil, vinte e sete reais e vinte e nove centavos), em favor de WANTUIL CARLOS SANTANA; e R$ 110.398,00 (cento e dez mil e trezentos e noventa e oito reais), em favor de MANOEL CUSTÓDIO DO ESPÍRITO SANTO, na categoria de privilegiados trabalhistas.PUBLIQUE-SE. Dê-se ciência ao Sr. Síndico e ao M.P. \r\n\r\nProc. 2002.001.124781-5 - MARIA DE FATIMA SILVA MACHADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744)) X MASSA FALIDA DE REMINGTON INDUSTRIA E COMERCIO DE SISTEMAS PARA ESCRIT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ABREU FALLEIRO (RJ-084654)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.038008-5 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE PAULA RIBEIRO (RJ-077720)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SESVI SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E VIGILANCIA S A), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, e DETERMINO a inclusão do crédito, na categoria preferencial-trabalhista, no valor de R$ 58.435,90(cinqüenta e oito mil, quatrocentos e trinta e cinco Reais e noventa centavos), em favor de CARLOS ALBERTO RODRIGUES PEREIRA, no passivo da MASSA FALIDA DE SESVI SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA S/A, sujeitos à atualização a partir de 28 de junho de 2002 (data da decretação da falência), até a data do efetivo pagamento. Custas de lei, ressalvada eventual gratuidade de justiça. Ciência ao MP. e Administrador Judicial. PRI. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.081873-0 - RUBEM DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MACIEL THOMAZ (RJ-096520)), Habilitado: MASSA FALIDA DE EMPRESAS REUNIDAS OTICAS BRASIL S A, Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Sentença:(...) Muito embora instado a requerente, por duas vezes, a apresentar documentos indispensáveis ao desenvolvimento válido e regular do processo, deixou de se manifestar neste sentido, não instruindo o incidente de acordo com os requisitos exigidos no art. 283 do CPC, impedindo, destarte, o prosseguimento do feito.ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil. Custas pela requerente, devendo ser observado o art. 12 da Lei 1.060/1.950.Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.099138-4 - H B CAVALCANTI E MAZZILLO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO (RJ-114825), Dr(a). VIVAN FROSSARD DOS REIS ALBUQUERQUE (RJ-130663)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X MASSA FALIDA DE TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA Decisão:Ante certidão de fl. 63, devolvo o prazo conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.122331-5 - NEIDE DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). LENI VILAR (RJ-084953)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III e IV, do Código de Processo Civil. Custas pela requerente, devendo ser observado o art. 12 da Lei 1.060/1.950.Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2004.001.144007-3 - PEDREIRA ANHANGUERA S A EMPRESA DE MINERACAO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO JOSÉ DA SILVA (RJ-025390)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COMERCIAL NOVA INHAUMA LTDA), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:FLS. 137/141. Ao habilitante, valendo o silêncio como anuência. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.116377-2 - ANTONIO AURELIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TEL TERMO ENGENHARIA LTDA., Dr(a). DOMINGOS AUGUSTO GOMES (RJ-019940)) X Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:... ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III e IV, do Código de Processo Civil. Custas pelo requerente, das quais se isenta, ante a gratuidade da justiça a ele deferida.Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.163047-7 - ALESSANDRA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE EMPRESAS REUNIDAS OTICAS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:1 - Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, forneça o habilitante aos autos sua última declaração de rendimentos à Receita Federal, em dez dias, sob pena de indeferimento.2 - Venha o original da certidão de crédito expedida pela Justiça do Trabalho, à fl. 06, no mesmo prazo. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2003.001.056559-5 - GILBERTO CORREA LOPES (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X CELSO ALMIR JAPIASSU LINS FALCAO Sentença:Trata-se de ação de insolvência civil entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos, tendo o autor desistido da ação, antes que se efetivasse a citação.Isto posto, homologo a desistência que se manifesta à fl. 98 e, por conseqüência, extingo o processo sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso VIII do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas pelo desistente, das quais se isenta, ante a gratuidade da justiça a ele deferida.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nRecuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2007.001.200351-0 - COMPANHIA TÊXTIL FERREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA (RJ-144825) Decisão:Ante certidão supra, à livre distribuição. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.057458-4 - ALCIDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA (RJ-067142), Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X CONSTRUCTOR ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2004.001.045513-5 - KS RECURSOS HUMANOS CONSULTORIAS TECNICAS E TERCEIRIZACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER SEIXAS JUNIOR (RJ-052801)) X TENSOR ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA CAMPOS DE AGUIAR (RJ-123362), Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269) Despacho:Não havia instrumento de mandato acostado aos autos, constituindo o Dr. Advogado subscritor do instrumento de transação extrajudicial, às fls. 443/444, à época de sua juntada. Esclareça o Dr. Advogado, substabelecido conforme fl. 454, por que tão-somente em 08/11/2007 junta substabelecimento datado de 19/10/2006, devendo apresentar procuração recente e novo instrumento de transação. \r\n\r\nProc. 2005.001.134642-3 - HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621)) X REFRIDIRECT COMERCIAL LTDA Forneça a parte autora cópia da petição inicial a fim de instruir o aditamento. (Port.01/02) \r\n\r\nProc. 2007.001.164749-0 - REFRIGERAÇÃO SUDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X INFOSAT ENGENHARIA LTDA Decisão:FLS. 25/32. Indefiro por falta de amparo legal. Nada a prover nestes autos, uma vez haver sentença prolatada.Cumpra-se parte final de fl. 23, remetendo-se os autos ao MP. para ciência da sentença. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.014088-0 - ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS PENSIONISTAS E EMPREGADOS DAS EMPRESAS PATROCINADORAS DA VALIA APOSVALE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ OCCHIONI (RJ-121854) Despacho:À parte autora sobre cota promocional de fl. 611. \r\n\r\nId: 376555" ] } }, "4ª Vara Empresarial": { "Atos": { "376558": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Escrivão: Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.000617-8 - NELLY REYNALDO MANSUR (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)) X MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032)), Síndico: LUIZ ALBERTO MATHEUS Despacho:Tendo em vista até a presenate data não se tem notícias, quanto ao cumprimento do Alvará, diga a requerente , o sindico e MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.153065-0 - SANDRA CAVALCANTI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (RJ-123664)) X PAULO ROBERTO MARTINS ROLLEMBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA FELDHAUS (RJ-107645), Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DE ARAÚJO (RJ-020376) Decisão:Ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.156384-0 - CARLA MAGALHÃES PINTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458)) X FERNANDO CATÃO DE MAGALHÃES PINTO), MARCOS CATÃO DE MAGALHÃES PINTO), ANA LÚCIA CATÃO DE MAGALHÃES PINTO), EDUARDO CATÃO DE MAGALHÃES PINTO), EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES CEBEPÊ LTDA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.088850-7 - BARGOA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094)) X FRANCISCO JAVIER DE BEDIAGA HICKMAN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:AS PARTES SOBRE AS INFORMAÇOES DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.129374-1 - EDUARDO MARCO MODIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BULHOES PEDREIRA (RJ-021147)) X ESPOLIO DE SERGIO ZENDRON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.142604-2 - CARMEN LUCIA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE DA SILVA SANTANA (RJ-089437)) X CLINICA BENEFICENTE GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363) Despacho:Em alegações finais, no prazo sucessivo de quinze dias, sendo defesa a juntada de documentação sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.074937-8 - IGL INDUSTRIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO A FRANCISCHETTI (RJ-081517)) X LABORATOIRE GARNIER ET CIE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CHRISTINA SCHULTZ (RJ-091793) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO DE FLS. 960. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.099204-0 - MARCELO HENRIQUE LEITE DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X METALURGICA ELIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Despacho:Aguarde-se o julgamento do recurso. \r\n\r\nProc. 2005.001.104692-0 - ANDREA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198)) X EMERSON SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Despacho:1 - Aguarde-se juntada de documentos solicitado pelo perito.2 - Ao autor sobre a impugnação dos quesitos. \r\n\r\nProc. 2006.001.035340-9 - ADILSON FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X ELISABETH TRINDADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396) Despacho:Às partes para que, em 48 horas, juntem a documentação necessárias, livros contábeis conforme requerimento do sr. perito, sob pena de busca e apreenção e outros... legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.105266-4 - ANTONIO GERARDO EUCLIDES TORRES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X MARIA VALDENA TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750) Despacho:em provas, fustificadamente. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1999.001.085739-5 - HELIA MARCIA GOMES PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIA MARCIA G PINHEIRO (RJ-088107)) X CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE A RESPOSTA DO BACEN. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.144070-0 - LUCIANO CARVALHO VENTURA (Adv(s). Dr(a). DANIELA VILHENA TEPEDINO HERNANDEZ (RJ-083346), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X CIMENTO TUPI S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO COSTA (RJ-097550) Sentença:Trata-se de procedimento executório de título judicial, para pagamento de honorários advocatícios, nos autos da ação de exibição de documentos entre as partes epigrafadas, vindo o devedor aos autos requerendo expedição de guia de depósito para cumprimento da Sentença de fls. 346/348, sendo efetivado o depósito (fls. 457/458). Instado o credor, apresentou sua concordância com a satisfação da obrigação (fl. 462). Considerando que houve o cumprimento da obrigação, com o depósito, e a concordância do credor, dando quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido à fl. 462. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1995.001.012997-6 - EMPRESA METALURGICA PAGANI PINHEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). MARILIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-025336), Dr(a). JEORGINA COSTA MENDONCA (RJ-069759), Dr(a). JULIANA RIBEIRO DALLORA MORAES (RJ-102742) Decisão:1 - Ao Sr. Síndico para que atenda ao item 2 da promoção ministerial de fl. 2342v., conforme já determinado no item 1 do Despacho à fl. 2348.2 - Após, cumpra o peticionante de fl. 2344 o que foi requerido pelo Ministério Público, no item 2 da cota promocional à fl. 2348v. (Dr. Marco Antonio Lintz Leite OAB/RJ 38.135.3 - Nomeio a Sra. Leiloeira Tereza Brame para que leve à praça os bens remanescentes da massa. Intime-se-a, após cumprimento das determinações acima.4 - Ao Sr. Síndico e ao MP sobre fls. 2350/2352. \r\n\r\nProc. 2001.001.150194-8 - TEXLAND COMERCIO DE TECIDOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184) Despacho:fl.593. Nada prover nestes autos. Cumpra-se decisão de fl.591, se na forma do disposto no artigo 159 e seus parágrafos de Lei 11101/05. \r\n\r\nFalência, DECRETADA EM 11.04.2006 \r\n\r\nProc. 2003.001.044332-5 - CONSTRUTORA BRUNET S/A (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034), Dr(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO (RJ-122046), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE A. GUIMARAES (RJ-093177), Dr(a). FABRICIO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-119382) Decisão do dia 29/10/07( Indefiro fls. 490/91, devendo o requerente se habilitar na falência pela via processual própria. ( DR. RAMALHO BORBA SILVA-OAB/RJ 55.234) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.102654-6 - CARLOS SERGIO SILVA JANIQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DA SILVA (RJ-090485)), Habilitado: MASSA FALIDA DE HIDROESB SATURNINO DE BRITO S A, Dr(a). EDVALDO MARQUES SALLES (RJ-026975)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Isto posto, determino a INCLUSÃO DOS CRÉDITOS, no Quadro Geral de Credores, nos valores de R$ 47.325,00 (quarenta e sete mil e trezentos e vinte e cinco reais), em favor de CARLOS SÉRGIO SILVA JANIQUES (FL. 67); R$ 61.054,09 (sessenta e um mil e cinqüenta e quatro reais e nove centavos), em favor de ELOIR DE OLIVEIRA FARIA (FL. 64); R$ 9.319,63 (nove mil, trezentos e dezenove reais e sessenta e três centavos), em favor de LUIZ CARLOS VAZ DE BARROS PIMENTEL (FL. 66); R$ 12.663,07 (doze mil, seiscentos e sessenta e três reais e sete centavos), em favor de SEVERINO ANTONIO DE FREITAS (FL. 68); e R$ 20.238,30 (vinte mil, duzentos e trinta e oito reais e trinta centavos), em favor do ESPÓLIO DE IZEU PEREIRA GUIAS (FL. 65), na categoria de privilegiados trabalhistas.PUBLIQUE-SE. Dê-se ciência ao Sr. Síndico e ao M.P. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.013262-7 - JOSÉ ALBINO GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-074235)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA PACOVAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença: Habilitação de crédito retardatária. Houve concordância expressa do Síndico (fl. 44, verso) e do M.P. (fl. 60). Publicado o Aviso do artigo 98, § 1º do Decreto-lei 7661/45, não houve manifestação da falida nem impugnações (fl. 64v.). Os autos foram remetidos ao Sr. Contador que apurou o valor conforme fl. 34, concordando o habilitante com os cálculos. A habilitação de crédito retardatária se encontra devidamente instruída, inclusive, com a certidão emitida pelo juízo trabalhista à fl. 56.Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 6.106,67 (seis mil, cento e seis reais e sessenta e sete centavos), na categoria de privilegiado trabalhista, em favor de JOSÉ ALBINO GONÇALVES DE SOUZA.PUBLIQUE-SE. Dê-se ciência ao Sr. Síndico e ao M.P. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.041729-1 - MARIA DE FATIMA RESENDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MORAES (RJ-060549)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SAVE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR), Administrador: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). BRUNA Z.BRICK (RJ-122795) Sentença:Trata-se de habilitação de crédito quirografário. Publicado o Aviso do artigo 98, § 1º do Decreto-lei 7661/45, a Falida não se manifestou nem houve impugnações (fls. 58v.). Houve concordância expressa do Administador Judicial e Ministério Público. (fls. 48v. e 54).Considerando que o requerimento está devidamente instruído com os documentos de fls. 04/21 e 44/46, que comprovam a habilitação, bem como que o pleito mereceu parecer favorável do Administrador Judicial e Ministério Público, não havendo qualquer impugnação ao crédito requerido, JULGO PROCEDENTE o pedido e DETERMINO a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores, na categoria quirografária, pelo valor de R$ 2.573,33 (dois mil, quinhentos e setenta e três reais e trinta e três centavos), sujeito à atualização até a data do efetivo pagamento. Custas de lei.Dê-se ciência pessoal ao Administrador Judicial e ao Ministério Público. PRI. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.117967-1A - WALDIR ANTONIO CARVALHO DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA (RJ-080896)) X PELO MENOS INSTITUTO DE DEPILACAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685), Dr(a). JOSE ANTONIO V F PEREIRA (RJ-053963) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2007.001.170272-5 - FERNANDO CÉSAR GOMES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SOUZA DE MESQUITA (RJ-040623), Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064) Decisão:1 - Cumpra-se IN TOTUM decisão de fl. 41, item 2. O primeiro requisito para a caracterização da insolvência real que justifica o pedido de auto-insolvência é a existência de dívidas. Assim senso, deve a petição inicial conter, nesse tipo de procedimento de jurisdição voluntária, obrigatoriamente, a relação nominal de todos os credores com os valores de crédito e os títulos que os qualificam.2 - Venham aos autos as três últimas declarações de imposto de renda do requerente e laudo médico recente sobre o requerente.3 - Esclareça o requerente os bens informados em documento de fl. 48. \r\n\r\nProc. 2007.001.177671-0 - JUREMA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X REGINA CÉLIA ROCHA DA SILVA Despacho:fl.38 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 2005.001.135336-1 - SEBASTIAO LEAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600)) X SERGIO AUGUSTO NAYA E OUTROS Sentença:Isto posto, por fato de este feito não ter sido preparado no prazo legal, CANCELO A SUA DISTRIBUIÇÃO, na forma do art. 257 do CPC, e, como conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, certifique-se e intime-se o autor para recolhimento das despesas processuais, por via postal, na forma dos parágrafos 1º e 2º do art. 31 da Lei 3350/1999. Decorrido o prazo legal sem recolhimento das devidas despesas processuais, increva-se-o na Dívida Ativa e arquivem-se os autos, sem baixa.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.137566-8 - CREFADIS CENTRAL DE REPRESENTACOES DE FABRICANTES ATACADISTA E DISTRIBUIDORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533), Dr(a). KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR (RJ-137730)) X DWV DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111) Despacho:Diante da certidão negativa, à fl. 315, respeitante à diligência citatória de Valdeir Penudo Lobo, expeçam-se os ofícios de praxe para sua localização. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.147213-6 - ELLEN MARTHA MURPHY (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925)) X ARNALDO SAMUEL SILBERING (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRequerimento de autofalência (Lei 11.101/05) \r\n\r\nProc. 2007.001.154519-0 - MONTEPIO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE ENERGIA ELÉTRICA MONTIENE (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Despacho:1 - Venham os documentos de fls. 15 e 16 devidamente autenticados e relatório circunstaciado do liquidante.2 - Cumpra-se na íntegra o disposto no art. 105 da Lei Falimentar e seus incisos, em dez dias, sob as penas da lei.3 - Ao liquidante sobre item 2 de fl. 46v. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.001.019751-8 - MIGUEL DOS SANTOS TELES (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (RJ-067152)) X INTERPESA SERVICOS MARITIMOS E PORTUARIO LTDA Despacho:AO REQUERENTE EM CINCO DIAS SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2003.001.011047-6 - SIDERACO EMPRESAS REUNIDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715)) X FAZER CERTO COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA Intime-se o Autor a promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.064634-9 - DANIELA CRISTINA DE MOURA RAMOS UTRINI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSE DO PATROCINIO (RJ-102184)) X FADA FEHU COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA Intime-se a Autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.028079-3 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR LIMA DA SILVA (SP-147987), Dr(a). PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO (SP-131561)) X KAWASAKI KISEN KAISHA LINE K LINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL BOKEL PEREIRA DAS NEVES (RJ-030725) Despacho:Recebo o agravo no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nId: 376558" ] } }, "5ª Vara Empresarial": { "Atos": { "376728": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Substituto: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAção Civil Pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2007.001.021261-1 - ASSOCIAÇÃO MINHA MORADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIRCEU FARIAS (RJ-046743), Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão: Tendo em vista a identidade de causas de pedir entre esta ação e a que tramita na 3ª Vara Empresarial, processo nº 98.142.009891-0, impõe-se a reunião dos feitos a fim de se evitar decisões conflitantes. A questão deve ser resolvida pelo instituto da prevenção. Assim, considerando que o Juízo da 3ª Vara Empresarial desta Comarca exarou, em primeiro lugar, o despacho positivo, declino da competência em favor daquele Juízo. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.132446-0 - MARIA APARECIDA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). TIBERIO DE MOURA FILHO (RJ-059726)) X MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA LAUSANNE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS PAES BARRETO (RJ-069023)), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL Comprove a autora o pagamento das promissorias de 37/48 a 48/48, conforme solicitado pelo síndico às fls. 69 e 74, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2006.001.062437-5 - ANA PAULA SILVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO CHAGAS JR. (SP-169933)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA, Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) A REQUERENTE SOBRE FLS.38(DEMONSTRAÇÃO DE QUITAÇÃO DE PARCELAS) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.124112-1 - CARMINE BRUNO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON AIZENMAN (RJ-023970), Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X EMILIO BRUNO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO (RJ-097653), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO (RJ-109811) Despacho:Apreciei os embargos no apenso. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1987.001.904051-3 - Síndico: OTTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CEZR CUSTODIO NUNES (RJ-082730), Dr(a). RICHARD PASSAGLI (RJ-102551)) X INDACOL EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL LTDA. fls. 3273 - Ao Síndico para ciência da data do leilão e sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2004.001.119473-6 - CITY COLLOR MARIA DA GRACA COM DE TINTAS LTDA, Falido: EUGENIO PROVENZANO, Falido: DOUGLAS FRANCISCO DOS SANTOS Sentença:Posto isso, DECRETO HOJE, ÀS 17h, A FALÊNCIA DE CITY COLLOR DE MARIA DA GRAÇA COMÉRCIO DE TINTAS LTDA, com sede na Rua Miguel Gama, 248, loja A, contrato social registrado e arquivado na JUCERJA sob o nº 33204872585, inscrita no CNPJ sob o nº 73.264.236/0001-09... \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.100811-2 - LUIZ CARLOS GUIDINI (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FURTADO DOS SANTOS (RJ-072147)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ28921 Decisão:1-Cumpra-se o despacho de fls. 70v, expedindo-se mandado de pagamento do crédito integral do habilitante, deduzida a quantia já recebida.2- Tendo em vista o laudo pericial (fls. 57/59 e 64) e concordância do Ministério Público (fls. 74) e do Síndico (fls.73v), defiro o levantamento integral do crédito do habilitante referente ao apenso de nº 06/32919-5 após o trânsito em julgado da sentença de fls. 46. \r\n\r\nProc. 2004.001.041483-2 - JOSE CARLOS AGLIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS DE MORAES (RJ-039592)), Habilitado: MASSA FALIDA DE S A CORTUME CARIOCA, Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373) Traga os herdeiros do autor a autorização do Juízo da 2ª Vara Cível da Leopoldina para receber o crédito habilitado, por ora no limite de R$ 10.000,00 (R$ 5.000,00 por rateio) \r\n\r\nProc. 2006.001.065181-0 - VIVIANE DUTRA AMARO (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHEIRO DA SILVA (RJ-064140)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BIOMED ASSISTENCIA MEDICA S C LTDA, Dr(a). EUGENIO ROBERTO FISCHER (RJ-000546B) Sentença: Trata-se de Habilitação de crédito trabalhista. Inicial instruída com os documentos de 03/07. Publicado o Aviso do artigo 98, § 1º da L.F., não houve impugnações (fls.27). Houve concordância expressa do Administrador Judicial (fls. 45) e do M.P. (fls.46) . Embora devidamente intimada, a Falida não se manifestou, conforme certificado a fls. 49. Desnecessária, portanto, prova em audiência. Por essas razões, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 2.883,25(dois mil oitocentos e oitenta e três reais e vinte e cinco centavos) na categoria de privilegiado trabalhista.Tal valor será corrigido monetariamente, a partir do vencimento do débito, nos termos do Provimento nº 03/93 da Corregedoria-Geral e pago em primeiro rateio, se as forças da Massa suportarem. Dê-se ciência ao Administrador Judicial e ao M.P.P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.001.087327-2 - LUIZ CARLOS GUIDINI (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FURTADO DOS SANTOS (RJ-072147)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OABRJ 28921 Sentença:Considerando o laudo pericial e a concordância do Síndico e do Ministério Público respectivamente a fls. 64, 73v e 74v do apenso nº 03/811-2, defiro o levantamento integral do crédito do habilitante após o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.001.133861-1 - MANOEL ANTONIO AMANCIO (Adv(s). Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206)) X MASSA FALIDA DE ECEC SERVICOS E OBRAS DE ENGENHARIA LTDA Sentença:Trata-se de Habilitação de crédito trabalhista. Inicial instruída com os documentos de 10/14. Publicado o Aviso do artigo 98, § 1º da L.F., não houve impugnações (fls.18). Houve concordância expressa do Síndico (fls. 41) e do M.P. (fls.42) . Embora devidamente intimada, a Falida não se manifestou, conforme certificado a fls. 43. Desnecessária, portanto, prova em audiência. Por essas razões, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 17.623,05 (dezessete mil seiscentos e vinte e três reais e cinco centavos) na categoria de privilegiado trabalhista.Tal valor será corrigido monetariamente, a partir do vencimento do débito, nos termos do Provimento nº 03/93 da Corregedoria-Geral e pago em primeiro rateio, se as forças da Massa suportarem. Dê-se ciência ao Administrador Judicial e ao M.P.P.R.I \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.145898-0 - SIMONE LIMA MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA (RJ-042110), Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAULD LAMBERT), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) À habilitante para apresentar cópia da CTPS, bem como do contrato de trabalho, cópia da sentença homologatória pelo Juízo da 7ª Vara do Trabalho, cópia dos cálculos homologados pelo contador daquele Juízo e cópia do CPF. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.108522-6 - CSZAR CHUK SEIBLITZ GUANAES (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES MACHADO (RJ-103008)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S C LTDA, Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nProc. 2005.001.108547-0 - INGRAM MICRO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TECLADO INFORMATICA LTDA AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.044441-8 - FLAVIA TAVARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238)), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 57787 À habilitante para apresentar cópia da CTPS, bem como do contrato de trabalho, cópia da sentença homologatória pelo Juízo da 7ª Vara do Trabalho, cópia dos cálculos homologados pelo contador daquele Juízo e cópia do CPF e cédula de identidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.166470-0 - TELMA MARIA SOUTO BRAGA (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE FLY LINHAS AÉREAS S A À requerente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.169201-0 - XUXA PROMOÇÕES E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-097378), Dr(a). DIOGO ALBUQUERQUE MARANHÃO DE OLIVEIRA (RJ-122809)) X IFC FESTAS INFANTIS LTDA E OUTRO AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.070756-4 - CARMINE BRUNO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON AIZENMAN (RJ-023970), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). VIVIANE CORREA (RJ-095235)) X EMILIO BRUNO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO (RJ-097653), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO (RJ-109811) Decisão:1- Recebo os embargos de fls. 721/722, eis que tempestivos e acolho-os para declarar que a apreciação da conveniência da prova testemunhal será feita após a realização da prova pericial.2- Tendo em vista a certidão de fls. 723, defiro a devolução do prazo ao autor quanto à decisão de fls. 694/696.3-Publique-se o despacho de fls. 721. \r\n\r\nProc. 2005.001.070756-4 - CARMINE BRUNO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON AIZENMAN (RJ-023970), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). VIVIANE CORREA (RJ-095235)) X EMILIO BRUNO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO (RJ-097653), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO (RJ-109811) Às partes sobre a proposta . (honorários periciais) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4CH - Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). LUIZ NELSON HALEMBECK ASSIS (RJ-051086), Dr(a). RENATA BARROS DE ARAUJO (RJ-114149), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Prestação de contas referente a despesas havidas no mês de outubro de 2006. Com a inicial, vieram os documentos de fls. 03-07. O Ministério Público (fls.21) e a Falida (fls. 23) opinaram favoravelmente às contas apresentadas . Eventuais interessados não se manifestaram, conforme certidão de fls. 19. Isso posto, HOMOLOGO AS CONTAS PRESTADAS, tendo em vista a ausência de impugnações dos interessados. P.I. Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4CL - Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). LUIZ NELSON HALEMBECK ASSIS (RJ-051086), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Prestação de contas referente a despesas havidas no mês de setembro de 2006. Com a inicial, vieram os documentos de fls. 03/05. O Ministério Público opinou favoravelmente às contas apresentadas (fls. 20). A Falida e eventuais interessados não se manifestaram, conforme certidão de fls. 20 Isso posto, DOU POR PRESTADAS AS CONTAS,tendo em vista a ausência de impugnações dos interessados. P.I. Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4CN - Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Decisão: Prestação de contas referente a despesas havidas no mês de setembro de 2006. Com a inicial, vieram os documentos de fls. 03-04. O Ministério Público (fls.22) e a Falida (fls. 18) opinaram favoravelmente às contas apresentadas . Eventuais interessados não se manifestaram, conforme certidão de fls. 22v. Isso posto, HOMOLOGO AS CONTAS PRESTADAS, tendo em vista a ausência de impugnações dos interessados. P.I. Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4EJ -, Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Decisão: Prestação de contas referente a despesas havidas no mês de agosto de 2007. Com a inicial, vieram os documentos de fls. 03-04. O Ministério Público (fls.14) e a Falida (fls. 12) opinaram favoravelmente às contas apresentadas . Eventuais interessados não se manifestaram, conforme certidão de fls. 14v. Isso posto, HOMOLOGO AS CONTAS PRESTADAS, tendo em vista a ausência de impugnações dos interessados. P.I. Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.042908-0 - TENGEL TECNICA DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X S E S CONSTRUCAO E SANEAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Fls. 130 - à requerente \r\n\r\nProc. 2003.001.048508-3 - ANOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUIMARAES (RJ-108667), Dr(a). AURORA PALERMO FERRAZ DE FARIAS (RJ-142175E)) X SEGRAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALATUIFAN DE OLIVEIRA GOMES (RJ-017036) Fls. 107/108 - vista por 05 (cinco) dias \r\n\r\nId: 376728" ] } } }, "Varas de Fazenda Pública": { "1ª Vara de Fazenda Pública": { "Atos": { "376544": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Elton Martinez Carvalho Leme \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nJuiz Substituto: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lara Cristina Andrade Chavarri Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.001.051260-8 - MARIA JOSE BERNARDO LOPES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.105631-9 - GAMAL KHODR JALOUL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719), Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1-Fls.121. Anote-se aonde couber.2- Ao autor sobre a peça de bloqueio. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.096386-4 - JOSE IGNACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIERA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil, pronunciando a prescrição. \r\n\r\nProc. 2006.001.155662-6 - RICARO REIS MEIRELES (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.042523-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS X SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083) Despacho:Aguarde-se a manifestação do interessado pelo prazo legal. Nada requerido, certificando-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.033272-0 - SEBASTIANA MOREIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTROS), Procurador: CRISTIANO FRANCO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.146267-2 - LUIS BENEDITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sr. Advogado fornecer cópias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.037430-6 - EDUARDO FERNANDO DE SOUZA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO F.MACEDO (RJ-000002), Dr(a). NOELY MORAES GODINHO (SP-081314) AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. (cópias C) \r\n\r\nProc. 2004.001.106048-3 - VENICIO BENTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON FERREIRA (RJ-061112)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:1- Cadastrem-se os patronos indicados a fls.445 e 448.2- Traga o interessado, a resposta e/ou andamento do agravo noticiado a fls.440. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.134713-5 - VINÍCIUS BANDEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915)) X REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ Decisão:Defiro a JG.Não contam elementos nos autos que permitam proceder à aprecição do pedido de liminar, uma vez que não contam nos autos documento hábil que permita verificar qual a carreira que o impetrante foi reclassificado e qual a data da inscrição desta reclassificação. Ademais o documento de fls 15 não é hábil para comprovar a data que o impetrante deveria retornar à secretaria, sendo certo que o mesmo não faz menção à qual secretaria. Assim, indefiro o pedido de liminar.Notifique-se a autoridade coatora para prestar as informações no prazo legal.Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.147969-6 - VIRGINIA MONTEIRO GASTAO (Adv(s). Dr(a). VERA BEATRIZ LANNES BACELLAR (RJ-082197)) X SECRETARIA DO ESTADO DE EDUCAÇÃO GERENCIA ADMINISTRATIVA DA CRR METROPOLITANA X Decisão:Não há contradição, omissão ou obscuridade no julgado, que está devidamente fundamentado. O inconformismo da parte deverá ser deduzido pela via própria.Recebo os embargos, contudo, nego-lhes provimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.149651-7 - JANETE CORREA NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA FERNANDES SOLIS (RJ-021937)) X COORDENADOR DA SUPERINTENDÊNCIA MUNCIPAL DE TRANSPORTES URBANOS Despacho:Verifica-se que o cartão de autorização provisória de fls 21foi concedido através de medida cautelar. Assim, venha cópia na íntegra daquela ação cautelar. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.007153-5 - JAILTON DE SOUSA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CONSENTINO FERREIRA (RJ-000001) AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. (cópias C) \r\n\r\nProc. 2005.001.053659-9 - MARIA GONCALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTROS Despacho:À parte autora sobre a certidão de fls.39v. \r\n\r\nProc. 2005.001.140377-7 - GELSON ROCHA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.005363-3 - ENI FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Despacho:Cumpra-se o v. acódão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.050690-1 - ALEXANDRE CAMPOS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.111063-6 - JOELSON GOMES CORREA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao subscritor de petição de nº 200702326455, protocolada em 10/07/2007, favor comparecer em cartório munido da respectiva cópia. \r\n\r\nProc. 2006.001.136609-6 - RENATO ALMEIDA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.047119-7 - NILSON AUGUSTO GOUVEIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTERLUCIO GOMES VIEIRA BORGES (RJ-141019)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sr. Advogado fornecer cópias. \r\n\r\nProc. 2007.001.153292-3 - GERSON DA GAMA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DEFIRO a antecipação de tutela, determinando que o(s) réu(s), por sua(s) Sec. de Saúde, tome(m) as providências necessárias ao fornecimento do(s) medicamento(s) descrito(s) na inicial, no prazo de 48 horas, sob as penas de lei. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.122556-2 (5366) - CECY ORSINI DE CASTRO AMARANTE (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X FUNDACAO ESTADUAL DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER RJ (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA BORGES RODRIGUES (RJ-000001) Decisão:Diante da não expedição dos ofícios determinados às fls. 569, retiro o feito de pauta. Redesigno a AIJ para o dia 23 de janeiro de 2008, às 14:30.Expeçam-se ofícios requisitando-se o Policial Militar arrolado às fls 551 e 552. Por tratar-se de testemunha em comum da parte autora e da parte ré deverão ser expedidos dois ofícios, um para cada parte.Intimem-se as testemunha. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.059223-0 - HELENA SANZ DUNNINGHAM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ERJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Decisão:Indefiro a remessa dos autos ao contador, uma vez que cabe a parte interessada trazer aos autos planilha de débito atualizada para execução do seu crédito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.196153-2 - ADRIANO CARVALHO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047)) X FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Ao subscritor de petição de nº 200703416644, protocolada em 21/09/2007, favor comparecer em cartório munido da respectiva cópia. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.120818-8 (3003) - NEUZA TEIXEIRA FRANCA (Adv(s). Dr(a). LANA BETH GONCALVES SOARES (RJ-116433), Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350), Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). AURELIO BATISTA DA SILVA (RJ-055678)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA FAVERET C. GARCIA DE SO (RJ-000001) Ao subscritor do ofício de nº 200702391793, protocolado em 16/07/2007, favor comparecer em cartório munido da respectiva cópia. \r\n\r\nProc. 2007.001.036590-7 - WANDA HELENA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RJ E OUTROS Sr. Advogado fornecer cópias. \r\n\r\nProc. 2007.001.149382-6 - THEREZINHA DE JESUS OLIVEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sr. Advogado fornecer cópias. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.143178-6 - SELMA DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LANZA NETO (RJ-025687)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (RJ-000001) Decisão:1-Fls.181 Indefiro mantendo a sentença conforme lançada.2- Aguarde-se o transito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.096133-0 - JOSE PAULO FARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HENRIQUE BASTOS ROCHA Decisão:Chamo o feito a ordem, torno sem efeito a decisão de fls.76, eis que a mesma não especifica o recurso recebido.Recebo os recursos de fls.60/63 e 64/74 em seus dúplices e regulares efeitos. Aos apelados (autor e réu) respectivamente. Após, abra-se novas vistas ao MP e volvem ao egrégio TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.014031-4 - AUGUSTO NOGUEIRA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Decisão:Esclareça o autor a pertinência da prova oral requerida. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.053418-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA APARECIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE G. DE CASTRO (RJ-020894)) X CIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Decisão:Recolha o autor as custas pertinentes conforme disposto a fls.145. Após, volvem os autos ao ilmo sr.avaliador judicial. \r\n\r\nProc. 2003.001.027183-6 - CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ (RJ-074338)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:As partes sobre fls.277/300. \r\n\r\nProc. 2006.001.013042-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X FERNANDO LUCIO UZAI KNAVER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) Decisão:Recebo a apelação de fls. 54/58 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao MP. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.088373-6 - PEÇA OIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Diante dos documentos de fls 25/34 a parte autora não se enquadra na qualidade de hipossuficiente, assim, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.001.149421-3 - MARIA NILCE DA COSTA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTROS), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Decisão:Recebo a apelação de fls. 560/593 e 594/607 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao MP. (...) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.033321-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORRFA (Adv(s). Dr(a). CELSO AZEVEDO DE CARVALHO (RJ-102022)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Venha o comprovante de depósito dos honorários periciais requeridos a fls.496, em 05(cinco) dias, sob pena de perda da prova.Comprovado o requerimento, intime-se o expert para que dê início aos trabalhos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.020067-0 - ESPOLIO DE MARCEL DINIZ MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-547787), Dr(a). LOUISE TEIXEIRA LOUZADA DE OLIVEIRA (RJ-097496)), Inventariante: MARIA CRISTINA TEIXEIRA MACEDO, Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:Face a certidão de fls.270. Decreto a revelia do 2º e 3º réus.Abra-se vistas a douta DP. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.026763-3 - RENATO GASPAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.034044-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OPEN 44 (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Face a certidão cartorária retro, recolha-se os valores corretos, em 48hs, sob pena de cancelamento da distribuição. Transcorrido in albis o prazo supra, certificando-se, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.125719-2 - JONAS PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAFICA DE SOUZA (RJ-127838)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Fl.63 Devolvo o prazo conforme requerido. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.103649-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BRETANHA CONDOMÍNIO RIO 2 (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Ao interessado sobre a certidão retro. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1978.001.500158-5 (12397) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-000001)) X IVETTE PALOMBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE LEMOS MONTEIRO DA SILVA (RJ-002499B), Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616), Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). ARNALDO AIZEMBERG (RJ-018129) Decisão:Devolvo o prazo conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1997.001.093385-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO.. (Adv(s). Dr(a). LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS (PJ-000002)) X SAMUEL SCHECHTMAN E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372), Dr(a). AROLDOLUIS MOOG RODRIGUES (RJ-091827) Despacho:Ao interessado sobre fls.838. \r\n\r\nProc. 1997.001.134884-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO;,.~ (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERE (RJ-000002)) X ESPOLIO DE MARINHO VALVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRAZ (RJ-043183) Decisão:Comprove o autor, o cumprimento in totum do disposto no art.34 do D.L.nº3365/41. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.079511-5 (5338) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA B.L.BULCAO (RJ-000002)) X ANTONIO DA COSTA GUIMARAES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR N. PACHECO (RJ-075975) Decisão:Ao interessado sobre a resposta do ofício de fls.131/133. \r\n\r\nProc. 2003.001.061021-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (RJ-000001)) X ANA LUCIA PERES COUTO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470), Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988) Decisão:Fls.68/69 . Venha o pedido em termos. \r\n\r\nProc. 2003.001.100441-6 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO H.B. DE BARROS (RJ-103616)) X OLEDILA DE SOUZA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:As partes sobre a promoção do ilmo sr.contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.146101-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CICERO VICENTE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Decisão:Recebo a apelação de fls.23/33 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao MP. (...) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.000941-2 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO O. GOUVEA (RJ-059211)) X JOAQUIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA CLARO DA SILVA (RJ-072943) Decisão:Ao interessado sobre o desarquivamento.Nada requerido em 30(trinta) dias, volvem ao arquivo. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 1991.001.095917-4 (3061) - ROSE MARIE EIRAS PINHEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937), Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). OSCAR RODRIGUES PINA (RJ-000000) Decisão:Fls.319 Indefiro o requerido,eis que é incumbência dos patronos observar a devida diligência no endereçamento de suas peças aos autos, e a mesma não está acompanhada de qualquer documento, tendo sido endereçada aos autos nela indicado. Aguarde-se a manifestação do interessado pelo prazo legal. Nada requerido, certificando-se, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.042673-9 (4495) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIO NEVES (RJ-031173), Dr(a). SILVIA QUINTANILHA (RJ-018557)) X HELIO ROCHA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LOUISE TEIXEIRA LOUZADA DE OLIVEIRA (RJ-097496) Decisão:Intime-se o sr.Leiloeiro, a fim de que o mesmo informe a este juízo, se foi realizada a praça, juntando aos autos o correspondente auto de leilão.Ato continuo, certifique a serventia quanto a interposição de embargos a execução. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2000.001.144504-9 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X EREVAN ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039), Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)), ARAM BOGHOSSIAN), INES OZON BOGHOSIAN), ZAVEN BOGHOSSIAN), ESPOLIO DE ANA AMELIA CARDOSO BOGHOSSIAN AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. (cópias C) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.013392-6 - DEOLINDA DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CORRÊA DE MIRANDA (RJ-124654)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:Em provas justificando-as. Após ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.105738-7 (4277) - ELIETE FERREIRA MADEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA (RJ-070874)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-000002) Decisão:Fls.382 Diga o autor. Após, intime-se a Municipalidade conforme requerido pelo expert a fls.385/386. \r\n\r\nProc. 2000.001.029812-4 - GERENALDO SAMPAIO LOVIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LAERT V.JUNIOR (RJ-057441)) X FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708) Decisão:Ao autor exequente sobre fls.462 e seguintes. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2002.001.141241-3 - RONALDO DOS SANTOS GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON DIAS MARTINS (RJ-004531)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-000001) Decisão:Face ao transcurso do prazo, antes de apreciar a peça de fls.175/186, comprovem os autores, documentalmente, a hipossuficiencia alegada. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.001.014289-3 - ROSANE SOUTO GIMENES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA (RJ-054378)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG Decisão:As partes sobre fls.64. \r\n\r\nProc. 2006.001.056653-3 - LUCIANO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA (RJ-097965)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Fls.143/144 Devolvo o prazo conforme requerido. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.000485-1 - ANGELA MARIA MONTAVANOS (Adv(s). Dr(a). JONIL FEYDIT VIEIRA (RJ-012072)) X CHEFE DA PROCURADORIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Tendo em vista que apesar da parte autora já ter tido sua pretensão justamente repelida em todos os graus e instância, a mesma vem reiteradamente(fls.283,290/291,295,299/306) interpondo peças manifestamente infundadas fazendo a já assoberbada e deficitária máquina do judiciário trabalhar no vazio, e ainda considerando a regra inserta no art.17 inciso I e VI do CPC, CONDENO A PARTE AUTORA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, fixando a multa em 1%(Um por cento) do valor da causa. Desde já advertindo a autora quanto a reiteração de sua conduta. \r\n\r\nProc. 2005.001.078014-0 - ROTILIO AUGUSTO CALHEIROS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DE LIMA (RJ-017276)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Decisão:1- fls.262. Devolvo o prazo conforme requerido.2- Ao interessado sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.001.146926-2 - MARIO AUGUSTO AZEVEDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X SUPERVISORA DA 4 COMISSAO PERMANENTE DE INQUERITO ADMINISTRATIVO CPIA Decisão:Aos impetrantes sobre a certidão de fls.225. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.148012-9 - REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA (RJ-086378)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a sentença.Recebo o recurso no duplo efeito.Subam ao E. Tribunal de Justiça (art 296, do CPC). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.069737-3 (5138) - BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X UKABOR COMERCIO E REPRESENTACAO LIMITADA E OUTROS E OUTROS Decisão:Ao interessado sobre a certidão retro e resposta de ofícios de fls.190/202. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.007164-9 (3938) - SANDRA WANDERLEY BRAUNE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ATAYDE GRACA HONORATO (RJ-000001) Decisão:Ao interessado sobre fls.165. \r\n\r\nProc. 2000.001.017326-1 - GASPARINA GROSSE RAVALICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS S FERREIRA (RJ-088822), Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (RJ-000001), Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-000001) Decisão:As partes sobre fls.366/374. \r\n\r\nProc. 2000.001.021505-0 - IVANA REIS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA F CAJU (RJ-001275)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARRTTINS (RJ-000001) Decisão:Fls.338 Devolvo o prazo conforme requerido. Após, decidirei quanto a peça de fls.335. \r\n\r\nProc. 2001.001.125903-7 - LINDOLPHO DECIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (RJ-000001) Decisão:Ao interessado sobre a resposta de fls.106/111. \r\n\r\nProc. 2001.001.127761-1 - RICARDO FORTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLO MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE (RJ-000001) Decisão:As partes sobre fls.321/344. \r\n\r\nProc. 2002.001.080939-1 - AGNALDO BARROS CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190), Dr(a). MARIO CESAR RODRIGUES (RJ-128287)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HOGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (RJ-000001) Decisão:Ao interesado sobre a resposta do ofício de fls. 313/388. \r\n\r\nProc. 2002.001.116248-2 - ANNA MARIA AFONSO DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284)) X FUNDACAO LEAO XIII), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO - PGE Decisão:Fls.168 e seguintes. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.001.137218-0 - FERNANDO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS - PGE AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. (cópias C) \r\n\r\nProc. 2002.001.157258-1 - CLAUDIO BARBOSA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-025250)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. (cópias C) \r\n\r\nProc. 2003.001.145142-1 - ANTONIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Ao autor sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 2004.001.013962-6 - ABIGAIL JOSE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.088001-6 - TANIA ELVIRA MORENO CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL CASULA FILHO (RJ-084669)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Aos interessados sobre fls.149 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2004.001.143689-6 - WASHINGTON LUIZ GASPAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Decisão:Recebo a apelação de fls. 58/59 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao MP. (...) \r\n\r\nProc. 2004.001.145884-3 - INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Decisão:Diga o autor sobre fls.204/207. Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 2005.001.007692-8 - EUFRASIO BALBINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Recebo o recurso de fls.103/105 no duplo efeito, exceto no tocante ao capítulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela, em que recebo apenas no efeito devolutivo (Art. 520, VII, do CPC). Aos apelados. Após, ao Ministério Público. Por fim, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.019801-3 - ANTONIO CARVALHO REIGOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Decisão:Ao interessado sobre a resposta do ofício a fls.103/111. \r\n\r\nProc. 2005.001.025364-4 - YOWANDA MEDINA GOMES (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Decisão:Recolha-se a importância apontada na certidão de fls.94. \r\n\r\nProc. 2005.001.045374-8 - ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Decisão:Recebo a apelação de fls. 55/57 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao MP. (...) \r\n\r\nProc. 2005.001.106932-4 - AURENI MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: RACHEL ESPÍRITO SANTO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.114825-0 - DAVID MALAQUIAS DE SOUZA MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:Recebo o recurso de fls.65/77 no duplo efeito, exceto no tocante ao capítulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela, em que recebo apenas no efeito devolutivo (Art. 520, VII, do CPC). Aos apelados. Após, ao Ministério Público. Por fim, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.162055-7 - EDILENE RODRIGUES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Recebo o recurso de fls.77/82 no duplo efeito, exceto no tocante ao capítulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela, em que recebo apenas no efeito devolutivo (Art. 520, VII, do CPC). Aos apelados. Após, ao Ministério Público. Por fim, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. P.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.006881-8 - JOHN CARLOS NERIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Decisão:Recebo o recurso de fls.93/106 no duplo efeito, exceto no tocante ao capítulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela, em que recebo apenas no efeito devolutivo (Art. 520, VII, do CPC). Aos apelados. Após, ao Ministério Público. Por fim, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.034374-0 - ANTONIO CARDOSO LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES Decisão:Recebo o recurso de fls.76/78 no duplo efeito, exceto no tocante ao capítulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela, em que recebo apenas no efeito devolutivo (Art. 520, VII, do CPC). Aos apelados. Após, ao Ministério Público. Por fim, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.040391-7 - SERGIO HENRIQUE CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA H.P SIQUEIRA Decisão:Diga o autor sobre a peça de bloqueio. Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 2006.001.077692-8 - SERGIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF), Procurador: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE Decisão:Ao interessado sobre a certidão retro e informações de fls.69/72. \r\n\r\nProc. 2006.001.123951-7 - JOSE CARLOS DO REGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR. Decisão:Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.130302-5 - AILTON DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a apelação de fls. 22/29 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao MP. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.135274-7 - CARLOS FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS FELICIANO (RJ-124110)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Em provas, justificando-as. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.141940-4 - MARIO AUGUSTO SANCHES BARREIROS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA FREZE DA SILVA - PGE Decisão:Recebo a apelação de fls.73/88 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao MP. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.143299-8 - ASSOCIACAO DOS MORADORES PARQUE SAO PEDRO (Adv(s). Dr(a). JOICELANE GONÇALVES JOSENDE (RJ-063550)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:As informações referentes ao agravo interposto já foram prestadas às fls.158/160.Defiro vista dos autos pelo prazo legal, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.144458-7 - EDUARDO DA CRUZ ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA DE AZEVEDO Decisão:Recebo a apelação de fls.75/103 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao MP. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.152603-8 - GERMANO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA DE AZEVEDO Decisão:Recebo a apelação de fls. 71/102 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao MP. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.152761-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVO MEIER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Face a peça de fls.119. diga o réu se há interesse na conciliação, trazendo aos autos proposta hábil de acordo. Nada requerido em 5(cinco) dias, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.155350-9 - BENEDITO SOARES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:Recebo o recurso de fls 61/64 no duplo efeito, exceto no tocante ao capítulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela, em que recebo apenas no efeito devolutivo (Art. 520, VII, do CPC). Aos apelados. Após, ao Ministério Público. Por fim, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.166271-3 - VIGO CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA YAMADA BÜRKLE (RJ-126009)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS Decisão:Diga o réu sobre os documentos carreados aos autos pelo autor a fls.195/205 ex-vi legis do art.398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.101160-1 - LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a sentença.Recebo o recurso nos efeitos legais.Cite-se o réu para responder ao recurso.Após subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.105450-8 - EDINALDO JUSTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a apelação de fls. 24/27 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao MP. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.107153-1 - ROBERTO DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a sentença.Recebo o recurso nos efeitos legais.Cite-se o réu para responder ao recurso.Após subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.114486-8 - MARIA ALVES DOS SANTOS BELESA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1-Recebo a emenda de fls.22. Anote-se.2- Venha o recolhimento da diferença de custas, em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.108953-5 - EDISON DE SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a sentença.Recebo o recurso de fls 43/46 nos efeitos legais.Cite-se o réu para responder ao recurso.Após subam ao E. Tribunal de Justiça.Desentranhe-se fls 59/69, e devolva--se ao patrono subscritor ,tendo em vista que o recurso protocolizado anteriormente já fpi recebido, operando-se a preclusão pela prática do ato. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.123656-3 - VANDERLEI ARAGAO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Decisão:Ao autor sobre fls.104/112. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.001.049820-9 (4525) - ERMELINDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO CAMELO DA SILVA (RJ-092261)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). KATIA PATRICIA G SILVA (RJ-000002) AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE PRECATÓRIO. (cópias C) \r\n\r\nProc. 2003.001.120696-7 - ROBERTO MAGALHAES BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO H.B. DE BARROS (RJ-103616) Decisão:As partes sobre fls.80/88. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.036482-0 - JOAO DE ASSIS VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Antes de decidir sobre fls.89/91. Traga o interessado o resultado e/ou andamento do agravo noticiado. Após, decidirei. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.124092-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA BEST RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). SELMA CARDOSO (RJ-058964) Decisão:As partes sobre o laudo de fls.182/226. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.129880-7 - JORGE CLAUDIO MAGALHAES DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Ao réu sobre os documentos de fls.130/138. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2002.001.080250-5 - GENERAL ACCIDENT COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X CODERTE (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-038331) Decisão:Ao interessado sobre a guia de depósito de fls.247. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.144817-1 - RAIMUNDO MOURA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-000001) Decisão:1- Ao interessado sobre certidão retro.2- Após, intime-se o expert para que o mesmo manifeste se persiste o interesse na nomeação , bem como, caso positivo, ciente da homologação de fls.79.dê início aos trabalhos. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.126526-1 - MARGARIDA MARIA COELHO LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON MAGALHAES SENNA (RJ-017144)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (RJ-000001) Decisão:Indefiro a remessa dos autos ao contador, por falta de amparo legal. Cabe à parte interessada trazer aos autos planilha como valor que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2005.001.107362-5 - CARMEM MARQUES PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO SIMONIN RAMALHO (RJ-091205)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Decisão:Recebo a apelação de fls.93/104 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao MP. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.091595-3 - ANAMARIA SANTOS BRILLANTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: ALICE VORONOFF Decisão:Recebo a apelação de fls.87/97 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao MP. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.098654-6 - WILMA CARDOSO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Decisão:Cumpra-se o v.Acordão. Intime-se o réu a cumprir a decisão de fls.110 nos termos do art.461§5º do CPC, sob pena de cominação de multa a ser fixada por este juízo em caso de não atendimento. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.045458-3A - LUCIANA VIEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Comprove a parte autora através de documento hábil o preço da medicação pleiteada, através de 03 orçamentos diversos, para posterior análise do pedido de seqüestro. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.111359-1 - ELMO FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELMO FERREIRA VIEIRA (RJ-051534) Sentença:Diante da notícia do falecimento da parte autora às fls 38, não há como se prosseguir com o feito, uam vez tratar-se de direito pessoal. Assi, julgo extinto o processo com fulcro no art 267, VI, do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.121919-0 - RENATA DE LYRA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO BRAGA DE ABREU (RJ-045531), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Despacho:Venha a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2003.001.009574-8 - JOSE ELOY DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA ( PGE) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.067877-8 - MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606) Despacho:Retifique-se a capa dos autos. À parte interessada para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2003.001.093152-6 - JORGE LUIZ CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698), Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). REINALDO F.A.SILVEIRA (RJ-000001) Decisão:1- Ao interessado sobre a certidão de fls.216.2- Fls.215:a) Cite-se o réu a fim de que o mesmo cumpra a obrigação de fazer imposta na sentença ex vi do art.461§3º CPC.b) Intime-se o réu conforme requerido no item B de fl.216. \r\n\r\nProc. 2004.001.062407-3 - ALBECI BOM DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOYSES MARTINS DE JESUS (RJ-041823)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Sentença:JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.075619-8 - MANOEL MESSIAS DA PAIXAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244), Dr(a). BRUNO MAGLIARI (RJ-141011)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT - PROC. MRJ Decisão:Atenda a parte autora o MP. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.046196-9 - SERGIO FLORIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Designo audiência de justificação para o dia 23 de janeiro de 2008, às 15:00h. Cite-se e intime-se.Deixo de determinar a intimação das testemunhas tendo em vista o teor da petição de fls 30. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.073310-0 - MAGALI LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X PRESIDENTE DEPARTAMENTO DE TRANSITO DETRAN RJ Sentença:A autora deixou de dar andamento ao feito, deixando, inclusive, de informar seu correto endereço, conforme se depreende da certidão de fls. 74,v. Por conseguinte, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 267, III, parágrafo 1º, do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.064601-9 - MASGOVI COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA REGINA DEGERING RIBEIRO (RJ-079957)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO LEAO XIII Sentença:Compulsando os autos, verifica-se que a ação principal não foi proposta dentro do prazo legal conforme disposto no art 806, do CPC. O processo cautelar, por isso, é acessório e tem caráter eminentemente provisório, encontrando-se, a sua provisionalidade ligada à composição definitiva do litígio no processo principal. Assim, diante da não propositura da ação principal, julgo extinto o processo sem julgamento com fulcro no art. 267, IV, do CPC. Transitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.078605-0 - ANTONIO CARLOS ALVES QUARESMA (Adv(s). Dr(a). ODELITA VEIGA DE SANTANA (RJ-102845)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ Sentença:Compulsando os autos, verifica-se que a ação principal não foi proposta dentro do prazo legal conforme disposto no art 806, do CPC. O processo cautelar, por isso, é acessório e tem caráter eminentemente provisório, encontrando-se, a sua provisionalidade ligada à composição definitiva do litígio no processo principal. Assim, diante da não propositura da ação principal, julgo extinto o processo sem julgamento com fulcro no art. 267, IV, do CPC. Transitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2004.001.086624-0 - CAMILA PIRES ALBANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PLINIO SERGIO DE BARROS (RJ-119411)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.144828-2 - LUIZ AUGUSTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIS FARIAS C DE OLIVEIRA (RJ-075516)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER PUPO (RJ-000001) AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE PRECATÓRIO. (cópias C) \r\n\r\nProc. 2004.001.061209-5 - NILSON MARCOS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DRª ROBERTA MONNERAT ALVES AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. (cópias C) \r\n\r\nProc. 2007.001.135231-3 - LENO PAIXÃO DIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAURICIO RODRIGUES ALVES CARVALHO (RJ-127062)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra-se fls, 61,no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.049084-6 - EFIGENIA VASCONCELOS NOVAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA (RJ-086970)) X ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Decisão:esclareça a autora, em 5 dias, se pretende a liquidação da sentença prolatada por aquele juízo ou se a presente trata de ação condenatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.092051-1 - CICERO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.050671-4 - MARIA PENHA DE AZEVEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE LEITE MACHADO (RJ-117718)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. (cópias C) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.043053-5 - EMÍLIA ORTEGA DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES MIRANDA (RJ-096259)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. (EXP. 01/11 - C) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.057311-7 - JURACI MARINHO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179), Dr(a). MARIO SIMÕES PEREIRA (RJ-048169)) X JOAO PAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. (cópias C) \r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.037276-6 - ALCIR SOBREIRA MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA LEIVA GUARDADO (RJ-076807)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO aguarda-se fornecimento de copias para expedicao de mandado de citacao \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.123702-2 - PAULO CEZAR COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. (cópias C) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.137325-1 (5185) - ANESIO PAGUNG (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948) aguarda-se fornecimento de copias para expedicao de mandado de citacao \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.107827-6 - DAVI COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MARTINS BRESLAUER (RJ-145532)) X CHEFE DO SETOR DE RECURSO DA ADM D JOÃO VI AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2001.001.119458-4 - ELIANA CRISTINA DOS SANTOS PICHININE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)) X DIRETORA DA ESCOLA DE RECRUTAMENTO E SELECAO DA FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO FESP (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JR. (RJ-000001) AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. (cópias C) \r\n\r\nProc. 2007.001.016666-2 - ROBERTO GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X SUBPREFEITO DA ZONA NORTE AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. (cópias C) \r\n\r\nProc. 2007.001.051948-0 - RUY MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.130747-4 - BRUNA RODRIGUES NOGUEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ (RJ-101359), Dr(a). JOSE EDITIS DAVID (MG-032921)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN - PGE AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.128454-3 - VERA LUCIA BORSATO DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PUPE DE MIRANDA (RJ-090825)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) aguarda-se o fornecimento de copias para expedicao de mandado ( municipio) \r\n\r\nProc. 2005.001.072988-2 - CREUZA JOANA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.103688-9 - EDVALDO GONÇALVES PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.019797-0 - JOZEMAR CARLOS OTTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO) AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nId: 376544" ] } }, "2ª Vara de Fazenda Pública": { "Atos": { "376546": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz de Direito: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.083183-0 - MARIA NAZARETH LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA (RJ-000002) Despacho:Fls. 89: ao perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.033934-6 - LUIS CLAUDIO DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (PGE) Decisão:1) fls. 178/184: trata-se de contra razões de apelação. 2) Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.159384-3 - ALEXANDRE MAURO PRADO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MAURO PRADO (RJ-063959), Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130), Dr(a). TIAGO GONÇALVES CASTRO DE QUEIROZ (RJ-138927)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE (PGE) Decisão:A fim de examinar a necessidade da realização da prova pericial, oficie-se do Juizo da 13° Vara de Fazenda Pública, solicitando cópia do laudo pericial realizado nos autos do processo n/ 2006.001.164480-2 (Ação Civil Pública) \r\n\r\nCaução \r\n\r\nProc. 2007.001.034354-7 - VIVO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (PGE) Despacho:1) Fls. 130/133: retenha-se. 2) Em provas justificadas. 3) Após ao MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.108415-7 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RJ S A Decisão:O documento de fls. 89 não é suficiente para caracterizar o pagamento do débito exequendo, uma vez que emanado de órgão do Governo do Estado do Rio de Janeiro. Desta forma, indefiro, por ora, o pedido de desbloqueio on line. Intime-se com urgência a parte exequente para, no prazo de cinco dias, informar ao juízo se houve efetivamente o pagamento mencionado pela parte executada. \r\n\r\nProc. 2007.001.093673-0 - PAULO DE AZEVEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DE ALMEIDA (RJ-118067)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que inexiste prova inequivoca das alegações da parte autora, conforme determina o art. 273, do CPC. Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.058304-3 (5367) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESMERALDA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Sentença: Diante da quitação dada às fls. 438/9 e 444, julgo extinta a execução, pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. P.R.I. Certificada a regularidade das custas e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.108819-8 - CIEL CONFIANCA IMPORTACAO E EXPORTACAO (Adv(s). Dr(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO (RJ-025855), Dr(a). ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO (RJ-087500), Dr(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU (RJ-107271)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVANIA C.TOGNETTI (RJ-000001), Dr(a). MARCUS FREDERICO D SION (RJ-070700), Dr(a). JOAO OTAVIO DE NORONHA (RJ-036179), Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002) Despacho:Ao autor sobre a informação de fls. 495. \r\n\r\nProc. 2004.001.144121-1 - JOSE CONSTERMANI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Cumpra-se fls. 148, item 3. \r\n\r\nProc. 2004.001.144872-2 - THEREZINHA TORRES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares, também não havendo nulidades. O processo está em ordem, de forma que o declaro saneado. Defiro a produção da prova pericial, requerida pela parte autora às fls. 145. Nomeio como perito o Dr. André Luiz Lang, tel.: 2429-2385, 2439-9868, 2493-3257 e 9764-2358. O laudo deverá ser entregue em 30 dias a contar da fixação dos honorários. Observem as partes o disposto no artigo 421 do CPC. Venha a proposta de honorários. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.150517-1 - SIMONE DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Fls. 144: defiro a prova documental nos termos do art. 397 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.101828-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NORTH COAST (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO (RJ-120173) Despacho:Fls. 183/230: ao autor., \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.147186-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR (RJ-107060)) X IVONETE CARNEIRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.034379-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: TÃNIA DE SOUSA ELIAS X SILAS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591) Decisão:Não há contradição, omissão ou obscuridade no julgado, uma vez que no mencionado agravo, cuja cópia encontra-se às fls. 28/29, não consta deferimento de gratuidade de justiça, cosnta tão somente o deferimento do pagamento de custas ao final. Recebo os embargos, contudo nego-lhes provimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.176983-2 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X ACADEMIA NACIONAL DE MEDICINA Despacho:Regularizem-se as custas tendo em vista a certidão supra. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.016447-5 - CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SIMON BOLIVAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES (RJ-096155)), Síndico: EVAM DIÓGENES MAGALHÃES, Dr(a). ALEXANDRA VILLELA BOECHAT (RJ-124541), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Aguarde-se o cumprimento da decisão proferida nos autos do processo n° 2000.001.600990-0 (fls. 1015) \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 1988.001.067926-8 (2189) - BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA (Adv(s). Dr(a). OLINDA CONTI DA SILVA (RJ-026486), Dr(a). MARINA ROCHA VIGNOLI (RJ-074776)) X HELIO LOURENCO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AURELIO R DOMINGUES (RJ-015689), Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 390/396, uma vez que em análise ao documento de fls. 402, observa-se que a conta do executado não é destinada exclusivamente para recebimento de seus proventos do INSS, mas de uma conta bancária com várias movimentações, incluindo depósitos de quantia em dinheiro (depósito de R$ 500,00 no dia 09/10/07, confome fls. 402). (...)Por fim, a penhora judicial foi determinada em 24/10/2007, sendo este ato judicial único, ou seja, não há que se falar, ao menos por ora, em nova penhora dos valores que ingressarem na conta do executado após a data acima mencionada. Logo, o autor não está impedido de movimentar sua conta bancária. No que tange ao pedido formulado pelo excutado Helio lourenço às fls.436, indefiro-o pelos mesmos fundamentos acima, ressaltando-se, ainda, que o documento de fls. 439 não faz qualquer menção à proventos de aposentadoria ou outra verba alimentícia. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.093725-8 - NEALMAR SERVICOS DE REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR L MOULIN (RJ-057569)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA (RJ-059211), Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932)), Procurador: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE Despacho:Fls. 589/591: aos executados. \r\n\r\nProc. 1998.001.110964-5 - GABRIEL DA SILVA ISMAEL (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805)) X FLUMITRENS - CIA. DE TRENS URBANOSFLUMINENSE DE TRENS URBANOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686), Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047), Dr(a). HELAYNE HELENA DE OLIVEIRA CAVALCANTI (RJ-133973) Decisão:Fls. 512- Diante da decisão de fls. 433, item 02, expeça-se mandado de penhora de 5% da renda bruta. \r\n\r\nProc. 2001.001.143155-7 - ALTAIR FERNANDES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO F. A. SILVEIRA (RJ-000001) Decisão: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.001.049453-7 - LUIGI ALBERTO MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUIMARAES LAURIA (RJ-000001) Despacho:Fls. 440: ás partes. \r\n\r\nProc. 2002.001.089960-4 - ALCIMAR DA SILVA CUBAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA RODRIGUES (RJ-104303)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-000001) Despacho:Fls. 313: expeça-se nova guia como requerido. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, ORDINAIRA \r\n\r\nProc. 2003.001.077462-7 - MANOEL DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DERODAGEM DO ESTADO DO RIO DEJ NAIEOR FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (RJ-000001) Decisão:1 - Intime-se pessoalmente o presidente da FUNDERJ para, no prazo de 48 horas, cumprir a decisão judicial de fls. 107/110, sob pena de multa diária pessoal R$ 500,00, em caso de descumprimento, nos termos do art. 14, do CPC e de imediata extração de peças ao Ministério Público para apuração de improbidade administrativa. 2 - Já houve citação da FUNDERJ, nos termos do art. 730 do CPC, e não houve oposição ao valor, conforme se cosntata de fls. 345.3 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.149365-3 - ROBSON VIEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO ALVES ROCHA (RJ-046770), Dr(a). ALIPIO CORTES XAVIER BASTOS (RJ-045701)) X MUNICIPIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PGM) Despacho:J - se. Às partes sobre proposta de honorários. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.198322-2 - ALEXANDER DE AZEVEDO VIDAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro JG.2) Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, a fim de regularizar a polaridade passiva, vez que o ente indicado não possui personalidade jurídica para figurar como réu na presente demanda. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.037762-6 - MIGUEL RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CEDAE COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Em atendimento a manifestação de fls. 185-V, designo AIJ para o dia 25/02/2008, às 15:00 horas. O Rol de testemunha deverá ser juntado até 20 dias antes da AIJ, na forma do art. 407, caput, do CPC. Intime-se. Dê-se vista ao MP e a DP. \r\n\r\nProc. 2003.001.060657-3 - RICARDO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X FUNDACAO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA FIA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (RJ-000001) Decisão:1 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - Diante da Resolução nº 22/2006, aguarde-se em cartório o julgamento do Agravo noticiado às fls. 453 verso. \r\n\r\nProc. 2006.001.131313-4 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO (Adv(s). Dr(a). CLOTILDES DO AMARAL LINHARES GOMES LEITE (RJ-016255), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827), Dr(a). LIDIANE ALVES TELES (RJ-124618)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Fls. 107- Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 180 dias, na forma requerida. \r\n\r\nIndenizatória, ordinaria \r\n\r\nProc. 1997.001.040079-2 - JOSE HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES FONTE (PJ-000002) Despacho:1) Fls. 266: efetue-se a transferência como requerida. 2) Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.118583-0 - CELSO MILLEM BADAUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PRESIDENTE DO DETRAN RJ Decisão:1) Recebo a(s) apelação(ões) no efeito devolutivo.2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.135966-3 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MORAIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.070376-7 - AIRES DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HENRIQUE CARLOS GONCALVES GUIMARAES E OUTRO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.110513-9 - DULCINEA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos. No mais, certifique o cartório quanto apresentação de contestação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.002096-0 - PLANAGRO PECUARIA INDUSTRIAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENIO VALLE PAIXAO (RJ-049743), Dr(a). JAQUELINE FONSECA DE SA FREIRE (RJ-092867)) X BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948), Dr(a). REGINA LUCIA CAMPOS (RJ-067020), Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:À parte autora para que comprove nos autos o pagamento da guia expedida conforme certidão de fls. 2672. \r\n\r\nProc. 1998.001.205244-8 - ESPOLIO DE JOSE PADILHA NUNES COIMBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO P. CARDOSO (RJ-009899)) X MUNICIPIO,RIO URB E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). LOURENCO CUNHA LANA (RJ-069387), Dr(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES (RJ-009693), Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (RJ-000002), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho: Às partes. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.120448-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POWER IX (Adv(s). Dr(a). DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA (RJ-107760), Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Decisão:Defiro o prazo de 10 dias como requerido às fls. 471. \r\n\r\nProc. 2005.001.000918-6 - WAGNER RIBEIRO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMELIO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Despacho:J.- se . Às partes sobre proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.149424-2 - FRANCISCO MELLO DA COSTA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se fls. 47 in fine. \r\n\r\nProc. 2006.001.006388-2 - ARMANDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM) Decisão:1) Recebo a(s) apelação(ões) no efeito devolutivo.2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.038398-0 - ELIANA PECLAT VIDAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Decisão:Cite-se na forma do art. 730, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.047019-0 - VAGNER DA SILVA PASSINHO E OUTROS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (PGE) (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330) Despacho:1) Fls. 241/242: anote-se onde couber. 2) Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.088975-9 - RACHEL CAMPOS PALMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:1) Recebo a(s) apelação(ões) no efeito devolutivo.2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.091448-1 - EDITH ALVES FRANCO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MENDES MACHADO SOUZA (RJ-079096)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA - PGM), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI (PGM) Decisão:1. Recebo a (s) apelação (ões) no efeito devolutivo. 2. Ao (s) apelado (s). 3. Ao MP. 4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.096029-6 - NORMANDO CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO (RJ-053089)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo os embargos declaratórios e nego-lhes provimento, por ausência de obscuridade, contradição ou omissão, pretendendo a parte embargante a rediscussão da matéria, o que deve ser feito pela via adequada. \r\n\r\nProc. 2006.001.124941-9 - CARLOS HENRIQUE MALTA WICHAN (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-106674)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEXANDRE NERY BRANDÃO (PGM) Decisão:Nomeio em substituição o Dr. Heider de Oliveira, tel. 2541-6952/9923-0979. Intime-se-o para dizer se aceita o encargo, bem como para apresentar proposta de honorários, nos termos da decisão de Fls. 174. \r\n\r\nProc. 2006.001.135219-0 - JOSE RENATO GOMES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SUSANA BARBOSA GOMES (RJ-144603)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ RODRIGUES CYRINO (PGE) Decisão:1) Recebo a(s) apelação(ões) no efeito devolutivo.2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.139107-8 - RAPHAELA LOPES ARAUJO, Assistente: RAPHAELINA LOPES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: SILVIA FABER TORRES (PGE)), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA (PGM) Despacho:1) Fls. 124/126: ao autor. 2) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.036650-0 - ARNALDO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOREIRA FERREIRA (RJ-103406)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF(PGE)), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA (PGM) Despacho:1) recebo as apelação (oes) no efeito devolutivo. 2) Ao(s) apelado (s). 3) Ao MP. 4) Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.046352-8 - NIELSEN FRANKLIN GUERRA CORNELSEN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: ELIZABETH FRANKLIN GUERRA CORNELSEN) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1 - Tendo em vista que reiteradamente a parte ré vem descumprindo a decisão judicial de fornecer medicamento à parte autora, determino o seqüestro da verba pública no montante de R$ 5.440,68 (cinco mil quatrocentos e quarenta reais e sessenta e oito centavos), conforme requerimento de fls. 43.2 - Expeça-se mandado de seqüestro da quantia de R$ 5.440,68 , de conta de titularidade da parte ré, junto ao Banco Itaú, agência 5673, conta corrente 04042-3. Devendo o Banco Itaú proceder à transferência desta quantia seqüestrada, para conta Judicial em favor deste Juízo a ser aberta junto ao Banco do Brasil, no prazo de 48 h, sob pena de crime de desobediência e prisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.195176-2 - RONALDO RIBEIRO DO VALLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:... Assim, ausentes os requisitos ensejadores da concessão da medida, INDEFIRO o pleito antecipatório. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.195189-0 - RENE COSENDEY MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:... Assim, ausentes os requisitos ensejadores da concessão da medida, INDEFIRO o pleito antecipatório. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.195721-1 - ILCA PENHA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro JG.2) Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, a fim de corrigir a polaridade passiva, uma vez que a secretaria municipal de saúde não possui personalidade jurídica própria para figurar como réu na presente demanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.198028-2 - ANTONIO VILARINO PASSOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PACHECO DA SILVA (RJ-065116)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro JG.2) Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, a fim de regularizar a polaridade passiva, vez que o ente indicado não possui personalidade jurídica para figurar no pólo passivo da presente demanda. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.169455-8 - CELIA DA CRUZ ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:1) Fls. 121: anote-se onde couber. 2) Aguarde-se o cumprimento dos mandados, cujas cópias se encontram às fls. 118/119. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.047607-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO., (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR (PJ-000001)) X FEDERACAO DE GINASTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107) Decisão: Cuida-se de pedido de penhora sobre numerário de conta corrente, formulado pelo exeqüente, com a utilização do sistema BACEN-JUD, a fim de satisfazer o crédito exeqüendo.Como é cediço, foi firmado convênio, entre o E. Tribunal de Justiça e o Banco Central do Brasil, mediante o qual se realiza o bloqueio on line de contas bancárias de titularidade do executado, privilegiando, dessa forma, a satisfação do interesse do credor, escopo precípuo do processo de execução, conforme se depreende da leitura dos arts. 612 e 646, do CPC.A responsabilidade do devedor, quanto ao pagamento do débito, inclui todos os bens de sua propriedade (art. 591, do CPC), ressalvadas as restrições expressamente estabelecidas em lei (art. 649, do CPC), não havendo qualquer ressalva no tocante ao numerário disponível em contas bancárias, que constitui justamente o mais líquido de todos os bens.A nomeação de bens feita pelo devedor deve, sempre, obedecer à ordem le \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.184418-0 - ABEL TAVARES DE SOUZA E OUTROS, Inventariante: REGINA CÉLIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO GALVÃO (RJ-021332)) X FEEMA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE Despacho:1- De início, vale ressaltar que os prazos prescricionais não podem ser alterados pela vontade das partes (art. 192 do Cód. Civil), nem tampouco o magistrado pode suprí-los, na medida em que as causas interruptivas da prescrição estão perfeitamente definidas no Cód. Civil, no art. 202, incs. I e VI.2- Feita a ressalva acima, cite-se a Fundação Ré, observando-se, no mais, o dispositivo nos art. 867 e s., do CPC.Rio, 6/11/07.AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSAJuiz de Direito \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.001.064254-7 - ARLINDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMARIO SILVA DE MELO (RJ-030491)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH (PGE) Decisão:J - se. Às partes sobre proposta de honorários. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.102454-5 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR (RJ-000001)) X SIRLEY RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EFIGÊNIA PEREIRA (RJ-002131) Decisão:Fls. 119/120 - Assiste razão à ilustre Procuradora do Estado, uma vez que a certidão de trânsito em julgado se deu em 13/09/2006, conforme fls. 116, portanto, o prazo determinado na d. sentença de fls. 108/113 já expirou há muito tempo.Desta forma, expeça-se mandado reintegratório, na forma requerida. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.070656-9 - ANANIAS SILVA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEREZ PEREIRA DOS SANTOS (RJ-117099)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA(PGE) Decisão:Não há contradição, omissão ou obscuridade no julgado, que está devidamente fundamentado. O inconformismo da parte deverá ser deduzido pela via própria.Recebo os embargos, contudo, nego-lhes provimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.126220-3 - WALBERTO PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAFICA DE SOUZA (RJ-127838), Dr(a). PABLO DA COSTA SARTORI (RJ-121889)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS (PGE) Despacho:Defiro a produção de prova documental suplementar, pelo prazo de dez dias. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.195504-4 - JOSÉ SILVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Designo audiência de conciliação, nos moldes do artigo 277 do CPC para o dia // às : horas. 2- Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.067649-0 - JESONIR DE CARVALHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Ao perito sobre fls. 163/164. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.001.167260-1 - IZOLETTE LEITE BARBOSA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). LILIANE ALLEN BARTOLY (RJ-061372)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). SIMONE MAIATO GOMES BUTTER (RJ-000001), Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-000001) Decisão:Defiro vista à parte Ré pelo prazo de 10 dias com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.001.085866-7 - MARIA DAS DORES FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SARA MARIA BATISTA (RJ-105058)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Despacho:Fls. 73: verso: defiro o sobrestamento como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.070912-5 - ASSUEZIA MARIA MENDONCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES (PGE) Despacho:1) Ao IPERJ. 2) Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.045151-4 - ELISA DE JESUS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Despacho:Diante da certidão supra decreto a revelia do IPERJ, sem, contudo, aplicar seus efeitos na forma do art. 320, II, do CPC. À parte autora. \r\n\r\nId: 376546" ] } }, "3ª Vara de Fazenda Pública": { "Atos": { "376548": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Milena Angelica Drumond Morais Diz \r\n\r\nEscrivão: Andre Luiz Seriz de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.100005-6 - ANDERSON CARNEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). JAQUES DOUGLAS PASSOS (RJ-132181)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.119421-5 - TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO (RJ-125501)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.184385-0 - ALEX SANDRO RAFAEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA LEIVA GUARDADO (RJ-076807)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Trata-se de requerimento de antecipação de tutela, a fim de que o autor possa participar das demais etapas do concurso para admissão no Curso de Formação de Sargentos/2006. Para tanto, requer a suspensão dos efeitos de sua reprovação no exame intelectual por não ter acertado o número mínimo de questões de português.Aduz que diante da conclusão dos laudos realizados por profissionais da área, as questões de nºs 10 e 16 deveriam ser anuladas e que, se o fosse, encontrar-se-ia apto a prosseguir nas demais etapas do concurso. Informa que a questão de nº 13 foi já foi anulada pela parte ré. As alegações do autor não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado, notadamente porque os laudos trazidos não foram elaborados por perito do Juízo, nem passaram pelo crivo do contraditório. Assim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em v \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.181973-2 - WAGNER GASPAR BRAZIL (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.182496-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X BIPLAN BRITO IMOVEIS PLANEJ E CONSTRUÇÃO LTDA Decisão:Designo audiência de que trata o art. 277 do CPC, para o dia 22 de janeiro de 2008, às 14:40 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.183883-0 - LUIZA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA DE LIMA LEMOS (RJ-100656)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça e anote-se aonde couber a prioridade.Emende-se a inicial para que dela conste o ESTADO DO RIO DE JANEIRO no pólo passivo, na medida em que o Decreto nº 32.725/2003 dispõe ser ele o responsável pelo pagamento do pecúlio post mortem. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.003744-8 - LEISE ESPINDOLA DE PINHO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657), Dr(a). ALEXANDRE SIMOES DA C. E SILVA (RJ-000001) REPUBLICAÇÃO: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.087424-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOHN F KENNEDY (Adv(s). Dr(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO (RJ-124888)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E2/C1 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-081438) Despacho:Fls. 298: Defiro a dilação do prazo por 30 dias, diante das razões expostas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.126021-2 - LUCI REIS BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE E12/C15 Decisão:Devolvo o prazo à parte ré, ante as razões expostas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.184407-6 - MILLY CULTURAL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO (RJ-124888)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:A parte autora para recolher as custas pendentes.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1997.001.139720-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO,, (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERE (PJ-000002)) X TRANSPORTES FINK S/A (Adv(s). Dr(a). ARCHIMEDES CARDOSO (RJ-040850) Despacho:Recolhidas eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.071543-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. E11/C15 (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA (RJ-000002)) X BRASIL TRADE CENTER PROJETOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS), Assistente: FAZYP INDUSTRIA E COMERCIO DE FECHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.083746-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002)) X IGNORADO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICIPIO (PJ-000002), Dr(a). VALÉRIA NAZARÉ FURTADO CHAVES (RJ-064903) FLS.93 - ITEM 2: AO MUNICÍPIO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.175403-8 - FLÁVIO VIEIRA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) republicação: Ante os documentos acostados aos autos . Presente os pressupostos legais para a suspensão do leilão, SOMENTE EM RELAÇÃO AO IMÓVEL EM QUESTÃO, devendo o mesmo prosseguir com relação aos demais . Ciência ao leiloeiro. Após cite-se e intime-se o Embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.160369-1 - DARK MAGNO AMARAL LOPES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Diante do contido a fls. 32, revogo o determinado a fls. 30, deferindo a gratuidade de justiça à parte autora.Cite-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.112951-9 (4891) - LITOTECH INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA (RJ-027164)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (PJ-000001) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.014090-7 - MADNET COMERCIO DE ROUPAS LTDA, PAULO KIFFER MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES (RJ-081603)) X R MIRANDA ROUPAS S/A), UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RJ E12/C10 (Adv(s). Dr(a). MO NICA BALLARINY (RJ-063025), Dr(a). ROSE MELO VENCELAU MEIRELES (RJ-108915), Dr(a). RENATA BARROS LEÃO SILVA (RJ-110139) Despacho:Defiro a suspensão do feito, na forma do art. 791, III, do CPC. Aguarde-se no arquivo provisório até ulterior manifestação das partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.033181-0 - ESTEIO ENGENHARIA E AEROLEVANTAMENTOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PITHON WERNECK (RJ-020870)) X FUNDACAO CENTRO DE INFORMACOES E DADOS DO RIO DE JANEIRO CIDE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PJ-000001) Despacho:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.105277-9 - MARIA DO SOCORRO GONÇALVES VALENTE E 12/C14 (Adv(s). Dr(a). ANDERSON HUGUENIN GONÇALVES (RJ-142460)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) EM RÉPLICA. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.125845-7A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E8/C8 E OUTRO X REJANE PEREIRA CAMILO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se as partes sobre fls. 02. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.063904-3 - EDSON VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABDO JORGE COURI RAAD (RJ-007557)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO CASA PRÓPRIA 4 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-000001), Dr(a). FABIO COUTINHO KURTZ (RJ-058285) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.054660-0 - ALEXANDRE CHAGAS CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARÃES (RJ-045522)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Despacho:A parte ré sobre a devolução dos mandados. \r\n\r\nProc. 2005.001.125874-1 - ANTONIO MENDES DE CARVALHO NETO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO --E 5/ C 8 (Adv(s). Dr(a). SÔNIA SIMONATO NUNES DIAS (RJ-116076), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:A parte ré interpôs embargos de declaração alegando para tal que a sentença conteria omissão e erro material a serem sanados. O que a parte ré pretende, em verdade, é que este Juízo confira efeitos modificativos à sentença prolatada.Ocorre que a modificação da sentença não pode ser obtida pela via eleita, mas sim em sede recursal própria.Assim sendo, recebo os embargos por tempestivos, porém, nego-lhes provimento, por não vislumbrar qualquer omissão, contradição ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo, ratificando os termos da sentença prolatada.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.130961-0 - CARLOS MARINO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C1 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Trata-se de embargos declaratórios opostos pela parte autora, alegando que o Juízo não se pronunciou quanto ao agravo retido interposto nos autos.Assiste razão ao peticionante.Dessa forma, recebo o agravo retido de fls. 68/70.Intime-se o agravado. Após ao MP.Em virtude do equivoco ocorrido e a fim de não causar prejuízo às partes, suspendo o prazo recursal.Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos e dou-lhes provimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.102878-9 - ISABEL CRISTINA ROSA MAIA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PINTO GUERRA (RJ-117733)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA E11/C15 (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.124863-7 - VALDINEI RENATO MARINS (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X ACIR JOAQUIM DA COSTA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça ao autor.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.183761-8 - ADYLIS DEGENRING BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Comprove a parte autora sua hipossuficiência, juntando aos autos cópia da última declaração de renda apresentada à SRF ou a declaração de isento, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.025933-0 - BRUNA DA GUIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). LUIZ DE SOUZA GOUVÊA (RJ-099873), Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085), Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:A parte ré interpôs embargos de declaração alegando para tal que a sentença conteria dúvida a ser sanada. O que a parte autora pretende, em verdade, é que este Juízo confira efeitos modificativos à sentença prolatada.Ocorre que a modificação da sentença não pode ser obtida pela via eleita, mas sim em sede recursal própria.Assim sendo, recebo os embargos por tempestivos, porém, nego-lhes provimento, por não vislumbrar qualquer omissão, contradição ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo, ratificando os termos da sentença prolatada.Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.034129-6 - THAMARA CEZAR DE PAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ ---E10/C7--- (Adv(s). Dr(a). RENATO EDUARDO VENTURA FREITAS (RJ-101484)), Litisconsorte: PHILIPE BERNARDO DOS SANTOS, Dr(a). JOSE GERALDO MAIA FONSECA (RJ-129145) Despacho:Em provas justificadamente. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.092018-1 - CLAUDIA ADRIANA RAMALHOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (RJ-033895), Dr(a). CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA (RJ-133602)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO- E 9 / C 1 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1981.001.500173-1 (91) - ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-037405)) X DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ E 7/ C7 (Adv(s). Dr(a). ARTUR OSCAR LEITE NETO (PJ-000001), Dr(a). JOAO BATISTA MACIEL FONSECA (PJ-000001) FLS.361: DEFIRO VISTA (DER/RJ). \r\n\r\nProc. 1987.001.700361-6 (1982) - WALTER ZAGARODNE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LINDEN (RJ-012086)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES (PJ-000001) ATENDA-SE AO MP (AO EXEQUENTE). \r\n\r\nProc. 1990.001.062705-9 (2922) - ZILAH DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES (PJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 1995.001.030525-0 (5044) - IZAR RODRIGUES BORGES (Adv(s). Dr(a). MUSSI ABDO ANNUZA (RJ-033685)) X IPERJ E FRANCISCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PG-4, FERNANDA LEITAO GONCALVES DIA (PJ-000001), Dr(a). REGINA HELENA P. DE ALVAREZ (RJ-061039) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 1995.001.052470-1 (5117) - EDILA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL LISBOA DO NASCIMENTO (RJ-023732)) X IPERJ E4/C15 (Adv(s). Dr(a). EDSON DE ALMEIDA BRASIL (PJ-000001) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.150393-7 - GUIDO GELLI (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO- E 8 / C 8 (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (PJ-000001) FLS. 172/174: AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.151193-4 - YASMIN AVILLA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (RJ-103445), Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (PJ-000002) Decisão:Considerando-se que concedida a liminar para que os réus procedessem ao fornecimento de medicamentos ao autor e, considerando-se, que regularmente intimados para fazê-lo, quedaram-se inertes, defiro a busca e apreensão dos mencionados medicamentos.Expeçam-se os respectivos mandados.Sem prejuízo disto, intimem-se pessoalmente os Secretários Estadual e Municipal de Saúde para que cumpram, em 5 dias, a referida liminar, sob pena de suportarem, pessoalmente, multa diária que ora fixo em R$ 200,00 (duzentos Reais). \r\n\r\nProc. 2005.001.063987-0 - LAURIDE PINHEIRO AYRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ---E6/C3--- E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Citem-se os réus para cumprirem a obrigação de fazer, na forma do art. 632 do CPC, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária no importe de R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 2005.001.087540-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FREDERICO MEIER (Adv(s). Dr(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA (RJ-077412)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Decisão:A parte autora interpôs embargos de declaração alegando para tal que a sentença conteria contradição a ser sanada, alegando que o período da devolução antecede ao ano de 2001, devendo ser devolvido os valores incorretamente cobrados nos últimos vinte anos. O que a parte autora pretende, em verdade, é que este Juízo confira efeitos modificativos à sentença prolatada, pois é defeso ao juiz proferir sentença diversa do que foi pedido, na forma do art. 460 do CPC. Assim sendo, recebo os embargos por tempestivos, porém, nego-lhes provimento, por não vislumbrar qualquer omissão, contradição ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo, ratificando os termos da sentença prolatada.Intimem-se.Recebo a apelação de fls. 165/168 no duplo efeito.Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.116472-2 - ANTERO ANGELETI (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) FLS.94/95: DEFIRO VISTA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.016326-8 - ORGANIZACAO FUNERARIA SAO JOAO BATISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MACEDO SOARES DOS SANTOS MELLO (RJ-118101)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E6/C4 (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:1 - Trata-se de embargos declaratórios opostos pela parte ré, argüindo erro material na sentença de fls. 109/113.Recebo os embargos, tendo em vista a sua tempestividade, certificada pelo Cartório.Alega a ré o feito foi julgado improcedente, entretanto, a ré foi condenada ao pagamento das custas e honorários advocatícios. Merecem acolhimento os presentes embargos, pois, de fato, houve erro material na sentença prolatada.Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos e dou-lhes provimento para esclarecer que onde se lê \"... Condeno a parte ré...\" na sentença de fls. 113, deve ser lido \"... Condeno a parte autora...\".No mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Intimem-se.2 - Recebo a apelação de fls. 118/120 no duplo efeito, Ao Apelado.Após, subam os autos ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.142459-0 - CLAUDIA CAMPOS ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E3/C15 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para confirmar em caráter definitivo a decisão e fls. 20 e condenar o réu a fornecer à parte autora os medicamentos e materiais indicados na inicial, ou outros de que venha a necessitar no curso do tratamento da doença apontada na petição inicial, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas por tempo indeterminado. \r\n\r\nProc. 2007.001.016037-4 - WLADIMIR CECÍLIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.021859-5 - SEBASTIÃO FRANCISCO DO NASCIMENTO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para confirmar em caráter definitivo a decisão e fls. 21 e condenar os réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora os medicamentos e materiais indicados na inicial, ou outros de que venha a necessitar no curso do tratamento da doença apontada na petição inicial, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas por tempo indeterminado. \r\n\r\nProc. 2007.001.028471-3 - ARISTEIA ANNECCHINI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para confirmar em caráter definitivo a decisão de fls. 17 e condenar os réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora os medicamentos e materiais indicados na inicial, ou outros de que venha a necessitar no curso do tratamento da doença apontada na petição inicial, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas por tempo indeterminado. \r\n\r\nProc. 2007.001.035803-4 - MARIA ALEXANDRINA CORREA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para confirmar em caráter definitivo a decisão de fls. 13 e condenar os réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora os medicamentos e insumos necessários ao tratamento da diabetes, substituídos os apontados na inicial por aqueles de que dispõe o Município ou outros de que a autora venha a necessitar no curso do tratamento da referida doença, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas por tempo indeterminado. \r\n\r\nProc. 2007.001.038027-1 - JOCILDETE NUNES JOCKEN (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDÊNCIA E5/C8), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.091428-9 - LETÍCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO RIO DE JANEIRO E9/C7 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.116825-3 - TAISSA COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:É certo que o processo civil se rege pelas regras da adstrição ou correlação entre o pedido e a sentença (artigo 460 do CPC) e do esgotamento da jurisdição com a prolação da sentença (artigo 463 do CPC). Entrementes, a inclusão ou alteração de medicamentos em demandas como a presente não ofende tais regras, já que o objeto litigioso, ao fim e ao cabo, é a prestação de um serviço de saúde público e adequado ao tratamento da doença da parte autora, o que permite a mudança dos medicamentos. Tanto é assim, que o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro assentou no verbete nº 116 da sua súmula da jurisprudência dominante o entendimento ora esposado. Destarte, defiro a inclusão requerida a fls. 33, posto que se refere à doença aposta na inicial. Assim , DEFIRO A BUSCA E APREENSÃO.Não havendo os medicamentos nas prateleiras, concedo o prazo de 72 horas para que sejam adquiridos pelas autoridades competentes, que deverão entregá-los diretamente ao oficial de \r\n\r\nProc. 2007.001.145819-0 - EDSON LUCENA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:É certo que o processo civil se rege pelas regras da adstrição ou correlação entre o pedido e a sentença (artigo 460 do CPC) e do esgotamento da jurisdição com a prolação da sentença (artigo 463 do CPC). Entrementes, a inclusão ou alteração de medicamentos em demandas como a presente não ofende tais regras, já que o objeto litigioso, ao fim e ao cabo, é a prestação de um serviço de saúde público e adequado ao tratamento da doença da parte autora, o que permite a mudança dos medicamentos. Tanto é assim, que o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro assentou no verbete nº 116 da sua súmula da jurisprudência dominante o entendimento ora esposado. Destarte, defiro a inclusão requerida a fls. 32, posto que se refere à doença aposta na inicial. Expeça-se mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.001.148066-2 - KATIA REGINA DONATO DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a emenda de fls. 34/37, incluam-se no pólo passivo as partes indicadas. Anote-se no DRA.Após, citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.150113-6 - AUGUSTO CÉSAR NORONHA NASTARI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SOARES RODRIGUES (RJ-020876)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195) Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.182159-3 - JOSE DUARTE VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:A parte autora propõe a presente ação em face do Estado do Rio de Janeiro e do Fundo Único de Previdência Social visando à concessão de tutela antecipada para que sejam excluídos os descontos realizados em seus proventos a título de \"excedente de teto\". Há de se ressaltar, de fato, a existência de teto remuneratório do Estado Rio de Janeiro, ante a norma do artigo 8º da Emenda Constitucional 41/2003.Contudo, extrai-se da decisão do Ministro Sepúlveda Pertence no RE 29800-1SP a impossibilidade de redução de vencimentos, em razão da proteção ao direito adquirido a determinada remuneração. Logo, conclui-se que os valores percebidos pelos autores que ultrapassam o referido teto não podem ser descontados, em razão da irredutibilidade de vencimentos, até que sejam absorvidos pelo subsídio do Governador fixado em lei, conforme julgamento do Tribunal Pleno do STF no MS 2487/DF, em 11/05/2006.Assim presentes os pressupostos necessários para a concessão da tutela, diante da irre \r\n\r\nProc. 2007.001.182187-8 - PAULO CELSO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.182196-9 - ELEONORA MARTINS MARINHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Venha a procuração em original (fls. 23). \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.057517-3 - LOURDES DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para confirmar em caráter definitivo a decisão de fls. 17 e condenar os réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora os medicamentos e materiais indicados na inicial, ou outros de que venha a necessitar no curso do tratamento da doença apontada na petição inicial, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas por tempo indeterminado. \r\n\r\nProc. 2007.001.096730-0 - ELVIRA DOS SANTOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para confirmar em caráter definitivo a decisão de fls. 14 e condenar os réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora o medicamento indicado na inicial, ou outros de que venha a necessitar no curso do tratamento da doença apontada na petição inicial, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas por tempo indeterminado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.181535-0 - PAULO ROBERTO BARRETO DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Os documentos acostados traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Merece acolhida o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, considerando-se que se trata de serviço essencial, cuja suspensão requer motivo grave e aviso prévio comprovado de forma incontroversa.Assim sendo, concedo a antecipação da tutela para que a ré providencie o restabelecimento do serviço, no prazo de 72 horas, sob pena de, não o fazendo, incidir em multa cominatória diária no importe de R$ 200,00 (duzentos Reais). Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.090445-4 - VICTORIA DE FREITAS PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS PIMENTA (RJ-140983), Dr(a). OSWALDO PERLMUTTER JÚNIOR (RJ-146391E)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.188485-2 - STELLA MARIS TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE QUEIROZ BONAN (RJ-102979)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Despacho:Recolham-se as custas pendentes. Após, voltem cls. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.032556-9 - PEDRO GUERRA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C8 (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PJ-000001) DÊ-SE VISTA ÀS PARTES. DEFIRO O LEVANTAMENTO DOS HONORÁRIOS PELO DR. PERITO. EXPEÇA-SE O MANDADO RESPECTIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.100739-4 - ROSA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C7 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:A parte autora interpôs embargos de declaração alegando para tal que a sentença conteria omissão a ser sanada. O que a parte autora pretende, em verdade, é que este Juízo confira efeitos modificativos à sentença prolatada.Ocorre que a modificação da sentença não pode ser obtida pela via eleita, mas sim em sede recursal própria. Assim sendo, recebo os embargos por tempestivos, porém, nego-lhes provimento, por não vislumbrar qualquer omissão, contradição ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo, ratificando os termos da sentença prolatada.Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.107503-4 - SERRA MONTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Trata-se de embargos de declaração opostos à decisão de fls. 365,alegando omissão a ser sanada. Observa-se, entretando, que inexiste qualquer omissão na decisão proferida, o que se busca é a modificação do julgado, a partir do reexame da matéria já apreciada, pela ótica que o embargante acredita ser a mais correta.Entretanto, a pretensão é de emprestar efeitos infringentes aos embargos fora dos casos admitidos.Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento, ratificando os termos da decisão prolatada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.181932-0 - ANA CRISTINA SEVERINO DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Esclareça a parte autora o seu pedido do item 05, uma vez que seus filhos não figuram como parte na presente ação.. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.128532-0 - PERCILIA DA CONCEICAO MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E2/C9 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.133950-9 - TEREZINHA SILVA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo e acolho os embargos da parte ré, para esclarecer que a gratificação por tempo de serviço conta-se até a data do óbito do servidor.Quanto à taxa de juros será se 6% ao ano até a entrada em vigor do NCC e de 12% ao ano a partir de então, uma vez que a Lei 9.494/97 cria tratamento anti-isonômico em relação ao Código Civil, privilegiando a mora em obrigações de natureza alimentar. Ratifico os demais termos da sentença prolatada, passando a presente decisão a integrá-la.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.082123-5 - MARIA NAZARET DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ... E 7 / C 6 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Trata-se de embargos declaratórios opostos pela parte autora, argüindo erro material na sentença de fls. 72/75 no tocante a folha indicada para base de cálculos.Recebo os embargos, tendo em vista a sua tempestividade, certificada pelo Cartório.Merecem acolhimento os presentes embargos, pois, de fato, houve erro material na sentença prolatada.Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos e dou-lhes provimento para esclarecer que onde se lê \"... a fls. 112...\" na sentença de fls. 74, deve ser lido \"... a fls. 68...\".No mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.118387-1 - MARILENE FERNANDES LUCAS SCUDIERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERONYMO ELLIS DA SILVA (RJ-128185)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI E10/C8 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.182306-1 - MARIA DAS GRAÇAS BRAGA ABREU (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROGERIO DA SILVA ALVES (RJ-133753)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Trata-se de requerimento de antecipação dos efeitos da tutela formulado nos autos da ação de revisão de beneficio previdenciário movida em face do FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO a fim de que proceder à revisão da pensão que a parte autora vem recebendo por morte de servidor público, que deveria corresponder a 100% de seus proventos se vivo fosse.A parte autora faz prova inequívoca de seus direitos mediante a declaração de fls. 18, que comprova a defasagem da pensão que lhe é paga.Não havendo óbice legal a tanto (Súmula 729 do STF), defiro a antecipação dos efeitos da tutela, ressaltando estar presente, ainda, o perigo de dano irreparável à parte autora, que tem sua pensão paga em valor inferior ao que, neste primeiro exame, mostra-se devido.Assim sendo, defiro a tutela antecipada para determinar ao réu que efetue o pagamento da pensão por morte devida à parte autora no valor equivalente a 100% do que receberia o servidor falecido se vivo fosse \r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.111047-4 - EDISON BESSA DOS SANTOS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 8 / C 3 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:A parte autora interpôs embargos de declaração alegando para tal que a sentença conteria omissão a ser sanada no tocante à suspensão da exigibilidade da verba sucumbencial, diante da Gratuidade de Justiça. Assiste razão à embargante, pois a gratuidade lhe foi deferida a fls. 25.Assim, acolho os embargos, para fazer constar: \"...Condeno o autor, ainda, ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50\". Permanecendo no mais a sentença tal qual lançada.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.037621-8 - CRISTIANO BARBOSA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA LEIVA GUARDADO (RJ-076807)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nAnulatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.039305-8 - MAURO ANOTNIO RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.101919-8 - EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIOURBE (Adv(s). Dr(a). LOURENCO CUNHA LANA (RJ-069387)) X MESO SERVICOS E OBRAS LTDA - ---E3/C14--- (Adv(s). Dr(a). GERSON RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-081527), Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387), Dr(a). ISABEL SOLANGE DA COSTA VAL (RJ-034441) Decisão:Intime-se o devedor para indicar bens passíveis de penhora nos termos do art. 652, parágrafo terceiro do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.019991-6 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X TERRAÇO BARINELLO RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA E8/C3 Despacho:Fls. 56: Defiro a citação como requerida. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2002.001.007839-6 - MADGE FERREIRA FERNANDEZ X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E11/C4 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). CLAUDIA CAMARA M. CRUZ (PJ-000001) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1999.001.050063-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LOUSADA CARDOSO (PJ-000002)) X COMPANHIA INDUSTRIA PAPEIS E CARTO NAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO BICHARA (RJ-050347), Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756) Despacho:A intempestividade dos embargos de fls. 499 já foi certificada a fls. 500.Ao cartório para informar quanto às partes dos embargos de declaração de fls. 499, cumprindo o determinado na primeira parte do despacho de fls. 501, eis a referida petição menciona P. Marchetti Engenharia e Construções Ltda como ré.Ressalte-se que ao que tudo indica estes embargos foram desentranhados, conforme determinado a fls. 496v. \r\n\r\nProc. 2004.001.003098-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E 12 / C 7 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARCELO DA SILVA MARQUES (PJ-000002)) X MARIA DA CONCEICAO PAVAO E OUTROS Despacho:Fls. 137: Defiro a citação como requerida. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.108339-2 - ANTONIO RAMOS DA SILVA E OUTRO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C1 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao Município para efetuar o depósito, conforme fls. 72 verso. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.027609-9 - FARO SOM 62 LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C4 Decisão:Verifica-se examinando os autos que a parte autora instada a comprovar sua condição de hipossuficiente não o fez, tendo-lhe sido indeferida a gratuidade de justiça pleiteada na inicial.Observa-se também que não houve recurso à decisão que indeferiu a gratuidade de justiça, tendo sido o feito julgado extinto, por inércia da parte autora e, conseqüentemente, sua condenação ao pagamento das custas. Destarte, é incabível o ora requerido pela parte autora, pois não há que se falar em reconsideração da sentença prolatada, a uma, porque não é o meio tecnicamente adequado para tal e, a duas, porque a decisão que indeferiu a gratuidade já restou preclusa.Assim, recolha a parte autora as custas a que foi condenada. \r\n\r\nProc. 2007.001.127703-0 - FERNANDO SOUZA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES RODRIGUES (RJ-134212)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FERREIRA MOREIRA (RJ-115952), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.128001-4 - NATANAEL PEREIRA JULIO X CENTRAL-CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA E11/C8 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859), Dr(a). PAULO CESAR LASMAR PEREIRA (RJ-017941), Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937), Dr(a). RODRIGO TANNURI (RJ-103481), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Despacho:Reiterem-se os ofícios expedidos a fls. 524/526, comunicando ao Juízo sem cumprimento. Informem as partes quanto ao recurso pendente informado a fls. 551. \r\n\r\nProc. 1999.001.166989-6 - MANOEL PEREIRA LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA COSTA BARINO (RJ-127343)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES (Adv(s). Dr(a). MSARIOMARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001), Dr(a). VICENTE WAGNER COSTA CORTEZE (RJ-023416), Dr(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE (RJ-128816), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES (RJ-074871) Defiro vista ( ESTADO) \r\n\r\nProc. 2002.001.149681-5 - ANGELA MARIA FRANCEZ COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 10 / C 8 (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS (RJ-000001) EXPEÇA-SE GUIA \r\n\r\nProc. 2003.001.107761-4 - CONSTRUTORA ANDRADE ALMEIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ E11/C6 (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) Decisão:Compulsando-se os autos verifica-se que não consta o cumprimento do determinado a fls. 293, item 02.Assim, determino o lavratura do termo de penhora e a intimação do devedor, por D.O., para oferecimento de embargos. Quanto ao pedido de levantamento, o credor deverá aguardar o momento oportuno. \r\n\r\nProc. 2004.001.100291-4 - VERIDIANE HENRIQUE BARBOSA E OUTROS, Assistente: VERIDIANI HENRIQUE BARBOSA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Diga a parte autora se há interesse na produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.001.078870-3 - ALMIR BOTELHO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.102581-8 - CARLOS EDUARDO KIFER MOREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA TERESINHA CAMPOS DE FARIAS VIEIRA BRAGA (RJ-048366)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.132766-2 - JOSE CARLOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA MORAES BASTOS (RJ-110989)) X PRESIDENTE DO PREVI RIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Recebo a apelação no duplo efeito (fls.79/81).Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.144837-4 - FREDERYCO DA SILVA SCHUAB (Adv(s). Dr(a). CASSIANO GOMES DA SILVA (RJ-119254)) X TENENTE CORONEL CHEFE DO CRSP DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RJ Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, a fim de CONCEDER A SEGURANÇA pleiteada e declarar a nulidade do ato eliminatório do impetrante, confirmando, por conseguinte, a liminar deferida a fls. 22 e verso. Sem custa e sem honorários, estes na forma das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.157523-3 - ARMISNTON JOSE LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155)) X CHEFE DO CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, a fim de CONCEDER A SEGURANÇA pleiteada e declarar a nulidade do ato eliminatório do impetrante, confirmando, por conseguinte, a liminar deferida a fls. 22 e verso. Sem custas e sem honorários, estes na forma das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.134261-7 - ALEXANDRE ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C7 Despacho:Recebo o Agravo Retido. Ao Agravado. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2004.001.124535-5 - MARIANA GUIMARAES DE CARVALHO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E11/C9 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELICIA BEATRIZ DE CARVALHO SAMPAIO (RJ-068716)), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO EXEQUENTE \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.043968-0 - CASSIANO FERREIRA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.093121-4 - IRACI RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS ESGOTOS CEDAE E12/C13 Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 35/37.Cite-se, após apreciarei o pedido de tutela. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.002697-0 (5039) - JOSE HENRIQUE FERRAZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E 10 / C 9 (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARRETTO (PJ-000002) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.073995-0 - ANTONIO MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ E12/14 (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (PJ-000001) Defiro vista pelo prazo legal ( ao Estado) \r\n\r\nProc. 2003.001.076788-0 - ALEXANDRE LUIZ DE SANT ANNA AMORIM (Adv(s). Dr(a). RENATA DA CONCEICAO GUIMARAES (RJ-105669)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (PJ-000001) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. ( EXEQUENTE) \r\n\r\nProc. 2003.001.095322-4 - WILSON LEONARDO FEITOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467) Despacho:Cite-se o réu para cumprir a obrigação de fazer, na forma do art. 632 do CPC, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária no importe de R$ 200,00. Após, ao contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.027367-9 - AGENOR REGIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C9 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 127: Defiro a expedição de guia requerida, observando que o depósito deverá ser efetuado na conta CEJUR / DPGE - Banco Itaú S/A, agência 5673, conta 03656-1. \r\n\r\nProc. 2005.001.099805-4 - JOAQUIM FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E3/C5 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.104111-9 - LUCIA GOMES FREIRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E 11 / C 4 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. Cite-se o réu para cumprir a obrigação de fazer, na forma do art. 632 do CPC, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária no importe de R$ 200,00, em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.108466-0 - CONSTRUTORA VIJJAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOS REIS PIMENTA (RJ-110716)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ...........E5/C7........ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:Aguarde-se, por 30 dias, a juntada dos processos administrativos pelo réu. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.120546-3 - LINDAURA FIGUEIREDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C15 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Fls. 120 - Indefiro o requerido por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2005.001.123376-8 - RODRIGO CHAGAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO -E3/C2 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.138258-0 - ADILCEA RIBEIRO PASSOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO PASSOS (RJ-114277)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E10/C8 (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650) Despacho:Fls. 109: Defiro a devolução da prazo por 10 dias. ( CEDAE). \r\n\r\nProc. 2006.001.003460-2 - YONI PEDRITA DOS SANTOS VIRIATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E12/C3 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao Município para efetuar o depósito, conforme fls. 105. \r\n\r\nProc. 2006.001.012094-4 - GUSTAVO GRACA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E11/C14 E OUTRO Despacho:À parte autora sobre a certidão supra e para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.017078-9 - LUIZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E7/C2 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Despacho:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.018536-7 - VANDERLEI GALDEANO PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C13 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Citem-se em execução, na forma do art.730 do CPC, nos valores apontados a fls. 86, relativos aos honorários de sucumbência. \r\n\r\nProc. 2006.001.050075-3 - JOSE CALVINO RIAL (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E6/C5 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Venha em termos o pedido de fls. 108, diante dos cálculos elaborados a fls. 102/103. (Autor). \r\n\r\nProc. 2006.001.080545-0 - JAIRO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071), Dr(a). ANA CAROLINA ARAUJO ASSAD (RJ-132790)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 4 / C 6 ... Decisão:Cumpra-se o Acórdão. Após 30 dias sem manifestação das partes dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.119335-9 - MARIA DE LOURDES FILADELFO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E6/C3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS ( AUTOR) \r\n\r\nProc. 2006.001.155958-5 - CONCEICAO KALED PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C11 Despacho:Fls. 45/46 e fls. 51/59 - À parte autora \r\n\r\nProc. 2006.001.156513-6 - ARINALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E3/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora, outrossim, ao pagamento da custas e honorários que arbitro em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido. \r\n\r\nProc. 2006.001.165095-4 - NORMELIO DALLA VECCHIA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora, outrossim, ao pagamento da custas e honorários que arbitro em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido. \r\n\r\nProc. 2007.001.013905-1 - ANA MARIA EZEQUIEL GRAÇA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR CAROLINO DE MELO (RJ-094590)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para confirmar em caráter definitivo a decisão de fls. 29 e condenar os réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora os medicamentos e insumos necessários ao tratamento de sua doença, ou outros de que a autora venha a necessitar no curso do tratamento da referida doença, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas por tempo indeterminado. \r\n\r\nProc. 2007.001.041012-3 - SERGIO DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.044968-4 - ARTHUR SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para confirmar em caráter definitivo a decisão e fls. 15 e condenar os réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora os medicamentos e materiais indicados na inicial, ou outros de que venha a necessitar no curso do tratamento da doença apontada na petição inicial, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas por tempo indeterminado. \r\n\r\nProc. 2007.001.063225-9 - EVANDRO REZENDE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.100714-2 - MANOEL LUIZ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (RJ-091326)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C15 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.109766-0 - LUCIOMAR CORREA BERTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.174637-6 - PEDRO MESQUEU (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Aguarde-se a manifestação dos réus citados. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.156159-3 - DAYSE LUCIA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E4/C8 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para confirmar em caráter definitivo a decisão de fls. 14 e condenar os réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora os medicamentos e materiais indicados na inicial, ou outros de que venha a necessitar no curso do tratamento da doença apontada na petição inicial, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas por tempo indeterminado. \r\n\r\nProc. 2007.001.027959-6 - MANOEL DE ABREU GALVÃO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para confirmar em caráter definitivo a decisão de fls. 12 e condenar os réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora os medicamentos e insumos necessários ao tratamento da diabetes, substituídos os apontados na inicial por aqueles de que dispõe o Município ou outros de que a autora venha a necessitar no curso do tratamento da referida doença, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas por tempo indeterminado. \r\n\r\nProc. 2007.001.098316-0 - NILZA MACHADO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para confirmar em caráter definitivo a decisão de fls. 18 e condenar os réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora os medicamentos e insumos necessários ao tratamento do Glaucoma, substituídos os apontados na inicial por aqueles de que dispõe o Município ou outros de que a autora venha a necessitar no curso do tratamento, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas por tempo indeterminado. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.146551-0 - NILZETE ERNESTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E10/C10 Decisão:Recebo a emenda de fls. 51/52.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.011968-0 - JOSE FEITOSA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LINDEN (RJ-012068), Dr(a). RICARDO DE SOUZA (RJ-011914)) X FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE FEEMA E 10 / C 6 (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BINENBOJM (RJ-083152), Dr(a). MARCIO HIRSZBERG (RJ-105414), Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-000001) Despacho:À parte autora sobre fls. 314/316. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2002.001.015972-4 - ISAIAS DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 10 / C 11 (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (RJ-000001) FLS. 247: DEFIRO VISTA (ESTADO). \r\n\r\nProc. 2006.001.118120-5 - MARIA ELIANE CAMPOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C8 Despacho:Digam as partes se ratificam os atos já realizados.Após, ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.092653-0 - CRISTINA MARIA SERQUEIRA CABO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.010490-5 - LUIZ CARLOS VELOSO CAMPOS E OUTROS X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BANERJ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931), Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573) Despacho:À parte autora para requerer o que for de direito no prazo de trinta dias. Decorrido esse prazo sem manifestação, certificando-se, retornem os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.001.027410-2 - ROSANGELA DE JESUS MEDEIROS X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A E12/C4 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (RJ-046334), Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948), Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) Decisão:Ao Rio Previdência para regularizar sua representação processual, no prazo de dez dias.A parte autora para contatar seu assistente técnico para firmar seu parecer, sob pena de não apreciação do mesmo. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2006.001.164905-8 - ESPOLIO DE AURELIO DA SILVA MACEDO E CUNHA (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS E6/C4 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:A parte autora para se manifestar em provas, dizendo se ratifica o pedido de prova pericial de fls. 49. \r\n\r\nId: 376548" ] } }, "4ª Vara de Fazenda Pública": { "Atos": { "376547": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Nilton Antonio Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.187783-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X HANS JOACHIM RIEDEL E OUTROS Decisão:A COMPETÊNCIA DAS VARAS FAZENDÁRIAS É ESTABELECIDA INTUITO PERSONAE, ISTO É, É ESTABELECIDA EM FAVOR DO ESTADO E SUAS AUTRAQUIAS, EMPRESAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA E DO MUNICÍPIO, SUAS AUTARQUIAS, EMPRESAS E SOCIEDADES DE ECONOMINA MISTAS, CONFORME DEFINE O ART.97, DO CODJERJ. SENDO ASSIM, VERIFICANDO-SE QUE NO PÓLO PASSIVO DA PRESENTE AÇÃO CIVIL PÚBLICA SÓ HÁ PARTICULARES, E QUE O MINISTÉRIO PUBLICO EM SI NÃO GOZA DO FORO FAZENDÁRIO, RESULTA MANIFESTA A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO. ISTO POSTO, DECLINO DA MINHA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS CÍVEIS REGIONAIS DO FORO DA BARRA DA TIJUCA, CONSIDERANDO O DOMICÍLIO DOS RÉUS E LOCAL DOS DANOS. DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHEM-SE. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.081506-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTAMAGNA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO ÀS FLS.635. APÓS, OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL CANCELANDO-SE A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2001.001.150555-3 - MARCO ANTONIO DE SOUZA MANHAES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986), Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DANTAS LEITE (PJ-000001) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.089833-3 - ROBSON NUNES VAZ (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Decisão:Recebo o recurso de Fls. 77/80 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.186377-0 - MARIA APARECIDA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cumpra-se e, após, devolva-se ao Juízo Deprecante com as homenagens de estilo, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.011847-9 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES DE MARIA (RJ-103887)) X ESPORTE CLUBE ANCHIETA Despacho:O bloqueio já foi determinado como comprova o documento de fl.67.Segue informações do Bacen.Requeira o que de direito \r\n\r\nProc. 2007.001.186610-2 - LUIS AUGUSTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RENATO DIAS FELIX (RJ-127211)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1-VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR PARA APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA.2- EMENDE-SE A INICIAL PARA ADEQUA-LA AOS TERMOS DO ARTIGO 276 DO CPC. PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.032487-5 - CARLOS AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO P. C. FAVERET CAVALCANTI Despacho:1-AGUARDE-SE OFICIO SOLICITANDO INFORMAÇÕES.2- AO ESTADO ACERCA DA INFORMAÇÃO DE FLS.53. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.013002-0 - NILSON ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DETRAN RJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (PJ-000001) Decisão:DECRETO A REVELIA DO 2º RÉU NA FORMA DO ARTIGO 319 DO CPC.DIGA O AUTOR SE TEM OUTRAS PROVAS À PRODUZIR. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.038023-0 - ANIBAL DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.001.008488-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DOS COQUEIROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA EFETUAR DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS EM 5 DIAS, CONFORME DETERMINADO ÀS FLS.47.DÊ-SE GUIA. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1978.001.703151-9 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANTENOR RAMOS TEIXEIRA E OUTRO Despacho:AO EXPROPRIANTE PARA ATENDER PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.104923-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (PROCURADOR DO ERJ) (PJ-000001)) X DECIO XAVIER GAMA), MARIO BAPTISTA DE MAGALHAES), NARCIZO ARLINDO DE TEIXEIRA PINTO), RALPH LOPES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE FERREIRA (RJ-107016) Sentença:Por todo o exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, condenando o Embargante no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor dado à causa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.109388-8 (3911) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BANERJ, (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021) Despacho:Bloqueio conforme documento em anexo. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.051196-9A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HUGO GONCALVES GOMES FILHO X MARILIA MARTINS PAULA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Republique-se. Rejeito liminarmente a impugnação ao valor da causa. Uma vez que a ação ajuizada pela ora impugnada não tem conteúdo econômico imediato, deve ser considerado como válido, à mingua de parâmetro legal, o valor atribuído à causa na petição inicial. A preocupação de que os honorários venham a ser fixados sobre o valor da causa não procede, pois nas causas em que o valor é inestimável, bem como nas causas em que for sucumbente a Fazenda Pública, a determinação do valor da causa se faz por apreciação equitativa do juiz (ar. 20, § 4º, do CPC), não sendo o valor da causa indicado na lei como parâmetro para fixação dos honorários. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.104659-5 - DUVAILTON PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182), Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X AFONSO HERMES DO AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ COUTO E SILVA (PJ-000001) Despacho:Bloqueio conforme documento em separado. \r\n\r\nProc. 2003.001.111830-6 - MARCIO GABRIEL MONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL FERREIRA DA COSTA (RJ-080267)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.093097-6 - LUIZ CARLOS RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). ROSE MELO VENCELAU MEIRELES (RJ-108915) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.053740-5 - GLAUCIA DA SILVA BRUGGER (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:DEFIRO JG. FIXO O VALOR DA CAUSA EM R$ 22.800,00. CITE-SE. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.188024-0 - JORGE JOSE DE SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG. INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR, POIS SE O IMPETRANTE JÁ FOI PARA A RESERVA REMUNERADA NÃO FAZ JUS À QUALQUER PROMOÇÃO, PELO QUE NÃO LHE ASSISTE O DIREITO DE INTEGRAR O CURSO DE FORMAÇÃO DE SARGENTOS DO ANO DE 2007. REQUISITEM-SE INFORMAÇÕES. APÓS, AO ERJ E AO MP. EM SEGUIDA, VOLTEM PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.188029-9 - UBIRATAN RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG. INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR, POIS SE O IMPETRANTE JÁ FOI PARA A RESERVA REMUNERADA NÃO FAZ JUS À QUALQUER PROMOÇÃO, PELO QUE NÃO LHE ASSISTE O DIREITO DE INTEGRAR O CURSO DE FORMAÇÃO DE SARGENTOS DO ANO DE 2007. REQUISITEM-SE INFORMAÇÕES. APÓS, AO ERJ E AO MP. EM SEGUIDA, VOLTEM PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.195459-3 - ELIANDRO ANSELMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO DESIPE Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, DENEGANDO A SEGURANÇA requerida, condenando o Impetrante no pagamento das custas processuais, sem honorários, garantindo-lhe a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.059709-4 - CEMUSA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VANILDA FATIMA MAIOLINE HIN (RJ-001587A)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO DA MATA (PJ-000002) Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 6 MESES. AGUARDE-SE EM ARQUIVO, MANIFESTAÇÃO DAS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.160359-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBERT MARQUET E EDIFICIO GUSTAV MOREAU (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEREIRA DA ROCHA (RJ-066586)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO RIOLUZ (Adv(s). Dr(a). VITOR GUEDES CAVALCANTI (RJ-131908) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.186215-7 - GILCEIA DE AZEREDO AMARAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUSA CANTO (RJ-141510)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DEFIRO a antecipação de tutela requerida para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos por ela requeridos, ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.045542-3 (1535) - MARIA DE LOURDES SPINOLA BENTO DE FARIA E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). IVAN LINS PEIXOTO (RJ-087308), Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487)) X IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO M. DE BARROS FILHO (IPERJ) (PJ-000000), Dr(a). JOAO LAUDO DE CAMARGO (ERJ) (PJ-000001) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, SUSPENDENDO O PRESENTE FEITO. DESPACHEI NO ROSTO DA PETIÇÃO DOS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 1992.001.073898-6 (1650) - ALZIRA MOREIRA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018218), Dr(a). WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES (RJ-008803), Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215), Dr(a). WALBERT ANDRE ALVES (RJ-011043)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002) Decisão:Intime-se o devedor, na forma do Art. 475, J,do CPC, para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor da condenação e penhora de bens \r\n\r\nProc. 2002.001.079796-0 - MACIEL OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR (RJ-085857)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABIO MORAES DE ARAGAO Despacho:`A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2002.001.091859-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:ÀS PARTES. E. MANDADO DE PAGAMENTO AO DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.098168-4 - RICARDO JOAQUIM GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2004.001.104302-3 - ROSANA PAULA GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)), Procurador: FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2004.001.123372-9 - ADELICE COSTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NÃO CONSTA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.006490-2 - GARMENDIA DE SOUZA CYPRIANO DE CASTRO, RICARDO CYPRIANO DE CASTRO, CARLOS MAGNO CYPRIANO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO - PGE Decisão:Recebo os recursos de Fls. 130/133 e 135/138 em seus devidos efeitos legais. Aos Apelados, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.062177-3 - ALCENIR SOUZA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Decisão:Recebo o recurso de Fls. 64/71 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.085940-6 - REGINA CELIA MENDES DA CUNHA, CARLOS ALBERTO REIMAO COSTA, MARLENE FREITAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Decisão:Recebo o recurso de Fls. 222/228 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.089125-9 - MADALENA SOBRAL ORNELLAS TARGA, ROQUE TARGA, RENATA MARCELA ORNELLAS TARGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA W VON ARCOSY TEIXEIRA Decisão:(...) DEFIRO O PEDIDO DE PROVA PERICIAL, NOMEIO PERITO DO JUÍZO DR. DELANE BORGES, TEL, 22882219, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA MANIFESTAR A SUA PRETENSÃO HONORÁRIA. FACULTO ÀS PARTES O PRAZO DE 05 DIAS PARA APRESENTAÇÃO DE QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS.DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO REQUISITANDO CÓPIA DA ATA DE INSPEÇAÕ DE SAÚDE DE RENATO CESAR TARGA. DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO REQUISITANDO CÓPIA DA DECISÃO QUE CONCEDEU OU NÃO A PENSÃO DOS AUTORES. DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA QUE SEJA REMETIDO AO JUÍZO CÓPIA DA CONCLUSÃO DO PROC. 2004.001.15596.00-IPM.FINALMENTE DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL REQUERIDA PELO RÉU, SENDO CERTO QUE A AIJ SERÁ OPORTUNAMENTE DESIGNADA. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.035738-5 - ANA MARIA SUHETT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DANTAS (RJ-014165)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:HAVENDO CUMULAÇÃO DE PEDIDOS, QUAIS SEJAM, O CORRETO ENQUADRAMENTO FUNCIONAL E O PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS SALARIAIS, HÁ CUMULAÇÃO DE AÇÕES, PELO QUE DEVIDAS AS CUSTAS APONTADAS PELO CARTÓRIO. CUMPRA-SE EM 10 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.119186-7 - MARIA DO CARMO MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SILVIA FABER TORRES), MUNICIPIO DE BELFORD ROXO), Procurador: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE Despacho:DEFIRO A PERMANÊNCIA DOS AUTOS EM CARTÓRIO POR 60 DIAS.DECORRIDO O PRAZO `A DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.129181-3 - MARCOLAO MERCEARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO (RJ-111016)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.143713-3 - KEVIN FARAEL DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDENCIA Despacho:1-TENDO EM VISTA DECISÃO DO RECURSO,CONFORME FLS.75, RECONSIDERO PARTE FINAL DA DECISÃO DE FLS.24 PARA EXCLUIR DA BASE DE CÁLCULO O VALOR REFERENTE AO AUXILIO MORADIA.I2- EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.186676-0 - FLORIZA FARIA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENARA TEREZINHA FRIPP DAINESE (RJ-135692)) X RIOPREVIDÊNCIA Decisão:...Assim, CONCEDO EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, pois demonstrada a verossimilhança... \r\n\r\nProc. 2007.001.187312-0 - ED WESLEY DO NASCIMENTO LIBERATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DEFIRO a antecipação de tutela requerida para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos por ela requeridos, ... \r\n\r\nProc. 2007.001.187719-7 - ARMANDO TAFNER NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:CONSIDERANDO O RITO ELEITO, O VALOR DA CAUSA É R$ 23.000,00. ANOTE-SE. CERTIFIQUE A REGULARIDADE DOS RECOLHIMENTOS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.187852-9 - OSWALDO DOS SANTOS LIBERATO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.186589-4 - VINÍCIUS RODRIGUES FAJARDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA CASTRO (RJ-118963)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DEFIRO a antecipação de tutela requerida para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos por ela requeridos, ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.174158-5 - MARCOS JOSÉ BELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:CONSIDERANDO QUE O AUTOR PREENCHE OS REQUISITOS DEFINIDOS PELA LEI ESTADUAL 4510/2005, ESPECIALMENTE NO QUE TANGE AO REQUERIMENTO DIRIGIDO AO RÉU E EXAME MÉDICO, COMO DEMOSTRA ÀS FLS. 10, VERIFICO A VEROSSIMILHANÇA DO DIREITO E O RISCO DA DEMORA, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE NÃO INTERRUPÇÃO DO TRATAMENTO DA DOENÇA CRÔNICA QUE LHE ACOMETE. DEFIRO, POIS O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, DETERMINANDO AO RÉU QUE FORNEÇA AO AUTOR O VALE SOCIAL PARA QUE SE DESLOQUE SEIS VEZES AO MÊS PARA O TRATAMENTO DE SAÚDE DE QUE NECESSITA. CITE-SE E I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1995.001.069432-1 (3143) - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923), Dr(a). SILVIA HELENA DE A. F. B. DA SILVA (RJ-085400)) X LUCIA DE FATIMA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:`AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.187459-7 - JOSÉ MIGUEL GOMES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEREZ PEREIRA DOS SANTOS (RJ-117099)) X PROCURADORES DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL Decisão:EMENDE-SE A INICIAL PARA: APONTAR O CORRETO PÓLO PASSIVO; ESCLARECER A DATA DOS FATOS E ESCLARECER O DESFECHO DO EPISÓDIO EM RELAÇÃO À VÍTIMA, ISTO É, SE A MESMA FOI FERIDA OU MORTA DURANTE A REBELIÃO MENCIONADA. CONSIDERANDO O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, ADEQUE-SE A INICIAL AOS TERMOS DO ART. 276, CPC. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.146525-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BANDEIRANTES JERÔNIMO LEITÃO (Adv(s). Dr(a). RENATA ALCIONE DE FARIA VILLELA DE ARAUJO (RJ-141559)) X COMPANHIA DE SANEAMENTO DO RIO DE JANEIRO CEDAE Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.187212-6 - ANTÔNIO EDUARDO GONÇALVES MACEDO E OUTROS, Assistente: ANTÔNIO EDUARDO GONÇALVES MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.156168-1 - NEUSA SYLVIA GALVAO HORTA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH PINTO HELUEY (RJ-018289)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Decisão:A PRÓRPIA AUTORA EM RÉPLICA ADMITE QUE SUA PRETENSÃO TEM POR OBJETO A PENSÃO ESPECIAL PAGA PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM FULCRO NA LEI 7301/73, SENDO ASSIM REVOGO A DECISÃO QUE CONCEDEU OS EFEITOS DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, JÁ QUE EM SE TRATANDO DA PENSÃO ESPECIAL NÃO TEM CABIMENTO A APLICAÇÃO DA PARIDADE, POIS TRATA-SE DE BENEFÍCIO COMPLEMENTAR. DEFIRO A HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS, ANOTE-SE. DIGAM AS PARTES SE TÊM PROVAS A PRODUZIR. APÓS, AO MP. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.014609-2 - VALDECIR MOTA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DEBORA MAY Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1996.001.117813-4 (3962) - WALFRIDO AMARO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE OLIVEIRA (RJ-070990), Dr(a). HUMBERTO XAVIER DA CONCEICAO (RJ-107005)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:`AS PARTES SOBRE LAUDO. \r\n\r\nId: 376547" ] } }, "5ª Vara de Fazenda Pública": { "Atos": { "376549": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Odelir Ramos Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.092295-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALGAR (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Folhas 731 - Certifique ocartorio. \r\n\r\nProc. 2006.001.005162-4 - ADILSON SILVA DO VALLE X ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Sentença:Por tais razões, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.094005-9 - ANTONIO PEREIRA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (PJ-000001) Decisão:Cumpra-se o V. acordao. Transcorrido 6 meses sem requerimento de execucao do julgado, remetam-se os autos aoarquivo provisorio, independentemente de nova conclusao, nos termos do art. 475-J, § 5o.do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.110421-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUMARE (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X CEHAB/RJ COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO \r\n\r\nProc. 2004.001.082564-9 - RAFAEL NAVARRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE S R VIEIRA Decisão:Recebo aapelacao nos seus regulares efeitos. aoapelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.125538-5 - CATARINA SILVIA BENDELAK DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM/RJ), Procurador: VANESSA H PORTELLA SIQUEIRA Sentença: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2005.001.073511-0 - NILZA TEIXEIRA VELASCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087), Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA R. P. REZENDE Ao réu sobre promoção ministerial fls.407. \r\n\r\nProc. 2007.001.064702-0 - ALEXSANDRO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.150617-7 - RENATA POMPOSELLI GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Despacho:Diga a re sobre os novos documentos. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.032667-3 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343), Dr(a). SILVIA HELENA DE ABREU FESTA (RJ-085400)) X LUCILLA MARIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido feito pela parte autora \r\n\r\nProc. 2002.001.132114-6 - CONSTRUTORA LORD LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRINDADE VELLOSO (RJ-088636)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA BRAGA T PAES (PJ-000001)), Litisconsorte: JOSE FLAVIO DUARTE DE REZENDE, Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387) SR. ADVOGADO RETIRAR PRECATÓRIO QUE ENCONTRA-SE NA CONTRACAPA \r\n\r\nProc. 2003.001.102731-3 - LUIS CARLOS CHAVES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES (RJ-103738), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DELGADO SOARES (PJ-000001) Despacho:Ao setor de conferencia de calculos de precatorio de pequeno valor. \r\n\r\nProc. 2004.001.033318-2 - CEMUSA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-002516)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO MATA (PJ-000002) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.077941-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARIXIXA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258), Dr(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (RJ-107266), Dr(a). PEDRO PAULO DE BARROS BARRETO DE MATTOS (RJ-123137), Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685) Fls. 249: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2004.001.112253-1 - JOAO ALEXANDRE OTAVIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE S R VIEIRA Decisão:Aguarde-se o transito em julgado no arquivo provisorio, ficando isento o exequente do recolhimento de custas quando do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.147978-0 - RICARDO ALAYON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501) Decisão:... Pelo exposto, conheco dos embargos de declaracao e dou-lhes provimento para afastar o reconhecimento da prescricao contido no dispositivo da sentenca embargada , mantido, no mais, os termos da decisao. Subamao E. T. J./RJ. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1997.001.148610-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TEIXEIRA FIRMO (RJ-000001)) X MARIO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039) Fls. 163: expeça-se guia para o Estado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.067383-7 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PJ-000001)) X GEORGINA FARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) As partes sobre resposta os cálculos do contador. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.118840-7 - MARIA INES TAVARES CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOAO EUDES MENDANHA DOS SANTOS (RJ-046546)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA (RJ-000002) AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2001.001.010991-3 - SERGIO CASTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO BRAGA GONCALVES ROMA (RJ-041069)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Ao credor sobre certidão retro. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.062067-9 - RAQUEL CRISTINA MADEIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA Aos interessados sobre certidão supra. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.203207-3 - WALMIR LEMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS-CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para determinar que o Autor seja reintegrado à sua antiga função, com o restabelecimento de todas as vantagens pecuniárias, a contar do trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2002.001.121105-5 - FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE ANDRADE ALMEIDA (RJ-017618)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVANE COSER VIANNA (PJ-000001) À PERITA SOBRE A IMPUGNAÇÃO RETRO. \r\n\r\nProc. 2004.001.065577-0 - DERVAL PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X CONSORCIO PASSARELLI CONSTRUBASE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES As partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.075985-2 - CRISTIANE DE LIMA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Fls. 143 - Tendoem vista a certidao defls. 146, devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.083572-6 - ALI BRAHIM HAMOND (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068), Dr(a). DANIELE GOMES DE ALMEIDA (RJ-157456E)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ALEXANDRE SANTOS DE ARAGÃO Sentença:Tendo em vista o falecimento do autor, fato que caracteriza a perda superveniente do objeto, levamdo-se em consideracao a manifestacao de fls. 65, JULGO extinto o processo,sem resolucao do merito na forma do art. 267. VI do CPC. Transitada em julgado, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.142972-0 - LAERTES DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.020697-0 - EUNICE DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES (RJ-078323)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Provisencie oautor o recolhimento das custas noprazode 30 dias sob pena de cancelamento da distribuicao. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.060292-4 - ISRAEL MORAES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-113453)) X DIRETOR DE HABILITACAO DO DETRAN RJ Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2006.001.024834-1 - MARCUS VINICIUS FONSECA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Aos interessados sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.124220-6 - VLADIMIR CARDOZO PAIVA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X DIRETOR GERAL DA ACADEMIA DE POLICIA CIVIL E OUTRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Sentença:Julgo extinto o presente feito sem apreciacao do merito, na forma doart. 267, VIII do CPC, tendo em vista o pedido de desistencia formulado peloautor. Sem custas e sem honorarios. Transitado em julgado, de-se baixa e arquive-se. P.R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.154369-3 - EDISON JOAO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença: DENEGO A SEGURANÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.155373-0 - JAMIR MEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTROS), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Sentença:DENEGO A SEGURANÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.195028-9 - WILSON FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sr. advogado forncer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.107397-0 - AILTON GALVAO GOMES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO T BORBA Sr. advogado fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.073573-5 - MARY SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA (RJ-056863)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Esclareca a autora o pedido formulado as fls. 18, tendo em vista que conforme documento anexado as fls. 22, ja ha hidrometro instalado no imovel. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.098819-2 - SINDICATO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE JUSTICA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330), Dr(a). HENRIQUE NOGUEIRA DA GAMA (RJ-158766E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO FREDERICO A SILVEIRA (PJ-000001) AO INTERESSADO PARA FORNECER XEROX A FIM DE INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nProc. 1999.001.153235-0 - RITA MARIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). REYNALDO GABETTO BRUNO (RJ-000001)), Litisconsorte: MARCIA DE CAVALCANTE MELLO MACHADO, Dr(a). TATHIANNE DANTAS MESQUITA (RJ-092686) Diga o IPERJ sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 2002.001.114242-2 - MARCOS MARTINS FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASEH TABET (PJ-000001), Dr(a). MARCIA VIEIRA M ANDRADE (PJ-000002) Atenda-se ao defensor público - expedir ofício ao Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2002.001.143463-9 - WILMA WANDERLEY FREIRES (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido ... \r\n\r\nProc. 2003.001.015968-4 - GUMERCINDO RIBEIRO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MARQUES SAMAPAIO (PJ-000002), Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001) Atenda-se ao Defensor Público - expedir ofício. \r\n\r\nProc. 2003.001.069164-3 - RAPHAEL CALDEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (RJ-000001), Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (RJ-000002) Atenda-se a Defensoria Pública - Ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.091136-0 - GIANLUCA POLLASTRI (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359)) X CHEFE DE SERVICO DE HABILITACAO DO DETRAN RJ Sentença: JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma dos arts. 295, VI e 267, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.140847-5 - MARIA HENRIQUETA LOPES PINTO (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ANTONIO BARRETO Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.036750-9 - HERMETO PAULO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2005.001.045662-2 - CARLOS AUGUSTO LEAL CRAVO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Sentença:Por tais razões, JULGO IMPROCEDENTE o pedido \r\n\r\nProc. 2005.001.056210-0 - ANETE DIAS CORDEIRO VIDAL (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER FL. 166/167 - À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.077378-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SCORPIUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Dê-se vista a CEDAE \r\n\r\nProc. 2005.001.130044-7 - HELIO GAZZANEO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MARTINS FREITAS (RJ-122929), Dr(a). FÁBIO RIBEIRO VELOZO (RJ-119189)) X COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA (RJ-104464) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2005.001.149654-8 - JAIRO MOREIRA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.158446-2 - JULIO CESAR DE BARROS X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido e CONDENO o autor ao \r\n\r\nProc. 2006.001.008366-2 - PAULO SEVERINO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: DANIELA STORRY LINS EM PROVAS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.060255-0 - JOSE ANTONIO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Em provas, especificando. \r\n\r\nProc. 2006.001.065343-0 - IOLANDA EIRAS JESUINO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). LUIZ DE SOUZA GOUVÊA (RJ-099873), Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085), Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Sentença:, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a \r\n\r\nProc. 2006.001.089160-2 - NEWTON EUGENIO FERNANDES DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Fls. 45- Regulartize-se o polo ativo sob pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.104647-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROUEN (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.145393-0 - RYAN DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido e CONDENO o autor ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, \r\n\r\nProc. 2006.001.156623-2 - ALOISIO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BRANDÃO DE CARVALHO (RJ-129069)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO As partes sobre os documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.029784-7 - IRENE BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. Aoapelado,com ousemas contra-razoes, ao MP. apos, subamos autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.037409-0 - RONALDO CORREA MACHADO NETTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402), Dr(a). CHRISTIANNE MAGALHÃES BASTOS (RJ-130654)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO Em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.182442-9 - JOBERTO BATISTA XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDAÇÃO MUNICIPAL LAR E ESCOLA SÃO FRANCISCO DE PAULA Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido e CONDENO o autor ao \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.155362-5 - DAVI DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:Recebo aapelacao nos seus regulares efeitos. aoapelado, com ou sem ascontra-razoes, ao MP. apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica comas nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.151997-9 - VERA LUCIA MARTINS BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE ALMEIDA MARTINS (RJ-094525)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO AO INTERESSADO PARA FORNECER XEROX FALTANTES A FIM DE INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nProc. 2007.001.205106-0 - LUIZA MARIA MORAES FRÓES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE FERREIRA PALMEIRA (RJ-139582)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro J.G. ... DETERMINAR que o reu entregue a parte autora o medicamento mencionado no pedido inicial, no prazo de 72 horas, em quantidade suficiente para suprimento por tres meses, sob pena de busca e apreensao. ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.165427-3 - FÁBIO MACEDO ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO LEAL Em provas, especificando. \r\n\r\nProc. 2007.001.048525-1 - ÍTALO BRUNO VIEIRA RIBEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS E OUTRO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte o pedido \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1984.001.500274-2 (978) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERE (RJ-000002)) X NILTON CARLOS SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409), Dr(a). RENATO OITICICA MOREIRA (RJ-131073) Decisão:Recebo ambos os embargos de declaracao porque tempestivos porem lhes nego provimento ante a ausencia de seus pressupostos previstos noart. 535 do CPC. I.-se. Recebo aapelacao em seus efeitos regulares. Aoapelado. Ao MP. apos, subam. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.106131-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVARO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241), Dr(a). JOSE RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698) Despacho:Fls. 356 - Ciente da decisao. \r\n\r\nProc. 2004.001.064480-1 - ROSANI BARIVIERA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR A DA SILVA (RJ-067264)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SAINT`CLAIR DINIZ MARTINS SOUTO Decisão:Cumpra-se o V. acordao. Transcorrido 6 meses sem requerimento de execucao do julgado, remetam-se os autos aoarquivo provisorio, independentemenete de noiva conclusao, nos temros doart. 475-J, § 5o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.125965-2 - MARIA RISTICH STONESCON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Fls. 98 - Manifeste-se a re. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.149857-0 - MARLENE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698) Despacho:A parte autora sobre a certidao do Sr. oficial de Justica. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.106663-5 - BERNARDINO VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIZ CORRÊA DA SILVA (RJ-049233)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Despacho:Em provas. apos,ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.125794-1 (3574) - BERENICE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO BATISTA DA SILVA (RJ-061693)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES (RJ-000001) Despacho:Fls. 246 - Tendoem vista a certidao supra, devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2005.001.083626-1 - JACYRA DRUMOND DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. aoapelado, com ousem as contra-razoes, ao MP. apos, subam os autos ao E. Tribunalde Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.032040-7 - LAINE ANTONIO GOMES CASTELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTROS AO INTERESSADO PARA FORNECER XEROX A FIM DE INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nProc. 2007.001.180006-1 - MARIA DA GRAÇA ESTEPHANO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-134991)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA AO INTERESSADO PARA FORNECER XEROX FALTANTES A FIM DE INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.156842-3 - PATRICIA FRAGOSO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO CRELLER ZAMBÃO DA SILVA Atenda-se ao MP - expedir oficio. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.042533-0 - CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:Fls. 93 - Indefiro o desentranhamento da contestacao, eis que a indicacao ee numero de processo diverso e mero erro material. Indefiro o depoimento pessoal requerido, eis que irrelevante para a analise dos fatos descritos na inicial. Fls. 87 - Defiro a producaode prova documental suplementar, que devera ser carreada aos autos no prazode 15 dias. Esclareca a re a pertinencia da prova oral requerida. \r\n\r\nId: 376549" ] } }, "6ª Vara de Fazenda Pública": { "Atos": { "376733": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Jacqueline Lima Montenegro \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Paixao da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2007.001.034525-8 - ALINE MARA TAVARES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGÉRIO CARVALHO GUIMARÃES), SÉRGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963)), SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE - SERGIO LUIZ CORTES DA SILVEIRA), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF Despacho:Retifique-se o nome do segundo Réu (fls. 67), anotando-se onde couber. À Autora \r\n\r\nProc. 2007.001.034530-1 - MARCELO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGÉRIO CARVALHO GUIMARÃES), SÉRGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963)), SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE SERGIO LUIZ CORTES DA SILVEIRA), Procurador: PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO Despacho:Retifique-se o nome do segundo Réu, anotando-se onde couber. À Autora. Numere-se o feito. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.037121-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRIQUE MIRANDA SA (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES (RJ-044893)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). GLORIA DE CASTRO BERRÊDO (RJ-136992), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:À CEDAE sobre o bloqueio negativo conforme o documento que se segue. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.061056-2 - MAGALI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO TRAVASSOS SETTE CAMARA (RJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS. 310/311. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.135604-7 - MARTINHO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-000001) Decisão:CUMPRA-SE O ACORDÃO INTIMANDO-SE A RÉ PARA O CUMPRIMENTO DO JULGADO NO TOCANTE À OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2003.001.147458-5 - GERARDO BASTOS PNEUS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PIRAGINI (RJ-002216A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER (RJ-000001) Despacho:Ao Estado \r\n\r\nProc. 2004.001.103383-2 - WILSON OTAVIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Despacho:Ao Exequente \r\n\r\nProc. 2004.001.124730-3 - WILLAM DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ), Procurador: ROBERTO H. DA C. L. FILHO-PROCURADOR DO E.R.J Despacho:Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.064974-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO PEREIRA (RJ-072848)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.125459-5 - CIPAFLEX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Retifique-se a autuação para rito SUMÁRIO. Considerando que a parte Autora alega que vendeu para a SUDERJ, autarquia estadual, com personalidade jurídica e patrimônio próprio, mercadorias, indique corretamente o pólo passivo. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.001.064841-9 - PAULO ROBERTO DAS NEVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087), Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.077725-6 - JOZEMIAS DA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO Despacho:Fls. 69- Dê-se vista ao autor pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1988.001.042469-2 (1858) - CYRENE CANEDO ESTELITA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-000001) Despacho:Aos Autores \r\n\r\nProc. 2004.001.037486-0 - ANTONIO SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Decisão:DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO, ONDE SE AGUARDARÁ O TRÂNSITO EM JULGADO, SENDO CERTO QUE A PARTE EXEQUENTE ESTÁ DISPENSADA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS COM O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.001.061730-5 - ALEXANDRE DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), Procurador: MARCOS NASSEH TABET - PGE/PSP Despacho:Às partes \r\n\r\nProc. 2005.001.053925-4 - JORDELINO VIAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Providencie a CEDAE em cinco dias, o depósito das parcelas vencidas de honorários \r\n\r\nProc. 2005.001.154404-0 - MARCELO HENRIQUE MATIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fique retido o Agravo. Ao Agravado \r\n\r\nProc. 2006.001.145285-7 - WELLINGTON SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA SALVADOR CALDEIRA DOS SANTOS CALABRIA (RJ-080716)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo a mesma vir aos autos no prazo de dez dias \r\n\r\nProc. 2007.001.046969-5 - STEFANI ROUMILLAC DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). KARINA CASTELLOES MOREIRA (RJ-100811)) X RINALDO BARROSO DA ROCHA Despacho: Emende a autora a sua inicial, indicando corretamente o pólo passivo, haja vista que pretende se habilitar à pensão. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2005.001.074759-8 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X ELIENE RIBEIRO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO (RJ-037341) Despacho:1- FLS. 353- DEFIRO PELO PRAZO DE QUINZE DIAS. 2- APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.011541-5 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787)) X ELINA VITOR DE SANTANA PAULO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a Executada sobre o pedido de levantamento \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.099486-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM X JORGE LINDOLFO PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA (RJ-081959) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.104621-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: ALICE VORONOFF X HÉLIA DA COSTA DUNCAN, MARIA IVANIRA DUNCAN, MARIA TERESA DUNCAN, MARIA TERESA DUNCAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.179246-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: KAREN FARAH ARRUDA X JOSEFA EUDOCIA MUCI (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071) Despacho:D.P.D. A. AP. À EMBARGADA. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.066072-9 - CARLA CRUZ CAMARINHA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE ALMEIDA CORREA DE SOUZA (RJ-103108)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Decisão:1) apensem-se os presentes autos ao feito principal; 2) à parte interessada, observando o teor da certidão de fls. 204. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.127699-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCIO BRUNO MILECH (PROCURADOR DO ESTADO) X ZILA MOREIRA CHAVES CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZILVA DAS DORES MOREIRA CHAVES (RJ-092506) ÀS PARTES \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 1988.001.088749-7 (1959) - BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MARILENA DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 260 - Ao Exequente \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.137314-2 - ETNI CIPRIANO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO BARRETO DA SILVA FILHO (RJ-120385), Dr(a). MARCO ANTONIO LEAL BRANDI (RJ-097894)) X FLUMITRENS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708) Despacho:Fls. 173 - Defiro a dilação do prazo por trinta dias \r\n\r\nProc. 2001.001.098819-2 - MARIA SIDNEYA DO CANTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEI MIGUEZ (RJ-064682)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). IGNACIO MACHADO BARROSO (RJ-000001)), Litisconsorte: LEANDRO RIBEIRO DOS SANTOS REPRESENTADO POR SUA MAE MARIA REGINA RIBEIRO, Dr(a). VERA DO ESPIRITO SANTO DE AZEVEDO (RJ-087018) Despacho:FLS. 213/214: NADA A PROVER. RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVO \r\n\r\nProc. 2004.001.079128-7 - JOSE RIBAMAR DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (RJ-000002) Despacho:Ao Minicípio \r\n\r\nProc. 2006.001.129064-0 - ALVARO AUGUSTO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE), EDERSON MYRA DE MORAIS SILVA), PAULO CESAR FONTES Despacho:Cumpra o Estado a parte final da decisão de fls. 101, fornecendo as cópias necessárias à instrução dos mandados \r\n\r\nProc. 2007.001.013953-1 - PAULO JORGE SULINO DOS SANTOS, VALDEA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA P. DE FREITAS - PROCURADORA DO ESTADO ATENDA O ESTADO O REQUERIDO PELO MP. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.179515-6 - LUCIANA MATOS GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X IPERJ), RIOPREVIDÊNCIA Despacho:Venha a afirmação de hipossuficiência financeira da parte autora \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.035815-0 - JANETE DE ALMEIDA POUBEL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES BRITO NUNES GOMES (RJ-117540)) X PRESIDENTE DO DETRAN), PRESIDENTE DO DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Decisão:Recebo o recurso de fls.91/99 no efeito devolutivo. À Apelada.(Impetrante) \r\n\r\nProc. 2007.001.052443-8 - GIANFRANCO NAPOLETANO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO BARBOSA TAVARES (RJ-111129), Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO), Procurador: FERNANDO LEMME WEISS - PGE Decisão:Recebo o recurso de fls.46/49 no efeito devolutivo. Ao Apelado.(Impetrante) \r\n\r\nProc. 2007.001.176666-1 - ROSE MARY DA SILVA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X PRESIDENTE DO DETRO RJ À PARTE IMPETRANTE PARA PROVIDENCIAR COPIA DOS DCOUMENTOS QUE INSTRUEM A INICIAL BEM COMO DA DECISÃO DE FL. 21/22 A FIM DE ACOMPANHAR O MANDADO JÁ EMITIDO \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.055573-9 - JACIRA MORENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUDIMILA SANTOS DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-097495)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO S. MOREIRA MARQUES), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.112093-9 - FÁRMACIA JOSÉ BONIFÁCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JURACIR RODRIGUES PINTO (RJ-051602)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:De logo, rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa, uma vez que é efetivamente a parte autora consumidora direta dos serviços prestados... entendo incabível na hipótese a inversão do ônus da prova, uma vez que não se faz presente o requisito da verossimilhança das alegações no que diz respeito à irregularidade nas cobranças dos meses apontados, havendo necessidade de produção da prova técnica para demonstrar a veracidade das assertivas feitas pela Autora. Indefiro a produção das provas orais requeridas pela Ré, as quais em nada ajudarão ao deslinde da controvérsia. Defiro a produção de prova documental superveniente, que deerá ser apresentada em dez dias. Defiro a produção de prova pericial de engenharia e nomeio Perito do Juízo o Dr. José Ismael Junior, tel: 2717-5473, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Laudo em 30 dias a partir da intimação da juntada da guia de depósito. Faculto às partes a indicação de asssitente técni \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.088333-7 - RONALDO BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PROC. ESTADO) Despacho:Ao Estado \r\n\r\nProc. 2003.001.104030-5 - LACI DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X RIO PREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDEN CIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS - PGE Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.111299-7 - NOEMIA CRUZ LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA (RJ-000001), Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (RJ-000002) Despacho:Expeça-se guia, devendo o executado comprovar o depósito em dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.076787-0 - LUIS FERNANDO PAIVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO), Procurador: GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL-PGE (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087) Despacho:Traga o Estado a guia de depósito, eis que a cóipia apresentada não tem autenticação do banco \r\n\r\nProc. 2005.001.038453-2 - LUIZ CARLOS MARINHO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK Despacho:Traga o autor cópia de seu contracheque atual \r\n\r\nProc. 2005.001.059585-3 - NORIVAL EDUARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO), MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI), Procurador: ANDRE LUIS MOITA DE BARROS - PROC. DO MUN. DE S. J. DE MERITI Aos Interessados sobre fls. 126 \r\n\r\nProc. 2005.001.063727-6 - MARIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI - PROCURADORA DO ESTADO Despacho:Fls. 103 - Defiro a vista requerida \r\n\r\nProc. 2005.001.076283-6 - LIGIA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA À PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR DUAS COPIAS DO CALCULO DE FLS. 130 E 11/14 PARA INSTRUIR OS MANDADOS JÁ EMITIDOS \r\n\r\nProc. 2005.001.079383-3 - ROSIMEIRE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PROC. ESTADO) Despacho:Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.001.081650-0 - VANIA LUCIA QUINTANEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO CALDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-063284), Dr(a). MARCO ARLINDO TAVARES (MG-072689)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES - PGM Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.095535-3 - JOSEFA EUDOCIA MUCI (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:Suspendo a execução até o julgamento dos Embargos \r\n\r\nProc. 2005.001.111974-1 - THAIS ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ASSIS PINHEIRO (RJ-129187)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RJ - IPERJ), Procurador: NATALIA A. V. DE MENEZES - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.122806-2 - CARLOS SOARES FREIRE (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) À PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR COPIA DA SENTENÇA A FIM DE INSTRUIR O MANDADO DE INTIMAÇÃO JÁ EMITIDO \r\n\r\nProc. 2005.001.141314-0 - BENILTON DE JESUS PIEDADE CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (PROC. ESTADO)), COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARES COOPM (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Decisão:Recebo o recurso de fls.209/214 no duplo efeito. Aos Apelados.(Réus). Regularize o Cartório a autuação do segundo volume. \r\n\r\nProc. 2006.001.009942-6 - SUELI LEITE BRANDAO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Decisão:Processo em ordem. Nada a sanear. Defiro a produção de prova oral, consistente na oitiva de testemunhas, cujo rol deverá ser acostado aos autos no prazo de dez dias. Vindo o rol, será designada audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.034351-9 - CARLOS JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Despacho:Fls. 105/106 - Digam os Réus \r\n\r\nProc. 2006.001.040243-3 - ARTHUR DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA - PGE), COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARES COOPM (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Decisão:Recebo o recurso de fls.167/172 no duplo efeito. Aos Apelados.(Réus) \r\n\r\nProc. 2006.001.045553-0 - JORGE PERDIGAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA M. HACK - PGE Decisão:Recebo o recurso de fls.48/49 no duplo efeito. Ao Apelado.(Estado) \r\n\r\nProc. 2006.001.061663-9 - ROBERTO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE SANTO CECILIANO (RJ-121419)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA), Procurador: RENATA REZENDE-PROCURADORA DO ESTADO Decisão:Indefiro o pedido de devolução do prazo, haja vista que a Serventia deste Juízo manteve o seu funcionamento normal durante o período de greve. Ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2006.001.069282-4 - RODRIGO SANTANA BRITO (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM) Despacho:Ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2006.001.071043-7 - CESAR AUGUSTO BARBOSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) Decisão:Deixo de submeter a presente sentença ao duplo Grau obrigatório de jurisdição, diante do Aviso TJ nº 67 de 07.12.06, em seu Enunciado nº 07.Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.076235-8 - CARLOS ALBERTO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN ARRUDA-PROCURADORA DO ESTADO Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.077775-1 - PAULO CEZAR BORGES GOULART (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BORGES GOULART (RJ-100557)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PGM) Despacho:Cumpra a parte autora o disposto no art. 475-O do CPC. Ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2006.001.090007-0 - AMANCIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALACE MARTINS DA SILVA (RJ-138296)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (PGE) Decisão:Recebo o recurso de fls.53/62 no duplo efeito. Ao Apelado.(Estado) \r\n\r\nProc. 2006.001.090249-1 - RODRIGO DE BRITO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO (PROC. MUNIC)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PROC. ESTADO) Decisão:Recebo o recurso de fls.50/56 no efeito devolutivo. Ao Apelado.(Autor)-Defensoria \r\n\r\nProc. 2006.001.111415-0 - MARIA DO AMPARO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: ZULMIRA TOSTES (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS (PGE) ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO. APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.116408-6 - LYDEA MONTEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE MESQUITA DA CRUZ (RJ-024768)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Recebo o recurso de fls.107/112 no efeito devolutivo. À Apelada.(Autora) \r\n\r\nProc. 2006.001.117474-2 - CELINA VIEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGE) Decisão:Recebo o recurso de fls.78/83 no duplo efeito. Aos Apelados.(Réus) \r\n\r\nProc. 2006.001.123576-7 - NILSON BARRETO ALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO AMARAL (PGE) À PARTE AUTORA PARA PROVIENCIAR COPIA DA SENTENÇA A FIM DE INSTRUIR MANDADO DE INTIMAÇÃO JÁ EMITIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.130680-4 - JULIO CESAR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS - PGE À PARTE RÉ SOBRE FLS. 87/88. \r\n\r\nProc. 2006.001.139119-4 - LEANDRO BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO), MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MOITA DE BARROS (RJ-112337) Decisão:TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DIREITO, DISPENSÁVEL A PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS. AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2006.001.147120-7 - JOCIMAR DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO AMARAL-PROCURADOR DO ESTADO À PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR COPIA DA SENTENÇA A FIM DE INSTRUIR O MANDADO DE INTIMAÇÃO JÁ EMITIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.000229-0 - ILANA ROSENTAL ZALMON (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE UENF Despacho:Regularizado o recolhimento de custas, voltem \r\n\r\nProc. 2007.001.001709-7 - LUCIANA CAVALCANTE ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM - PROCURADORA DO ESTADO), FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Despacho:Diga a Autora sobre fls. 216. \r\n\r\nProc. 2007.001.002467-3 - RITA MARIA NICOLA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALTERLUCIO GOMES VIEIRA BORGES (RJ-141019)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK (PGE) Despacho:Fls. 76/79 - Às partes. Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as \r\n\r\nProc. 2007.001.051458-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OUVIDOR (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.091553-1 - FRANCISCO LEONEL MARQUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO Despacho:Ao Autor \r\n\r\nProc. 2007.001.092309-6 - WEILER DE OLIVEIRA CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN CHRISTINA BRANCO PECANHA (RJ-119880)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: DELCY ALEX LINHARES - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Ao Autor \r\n\r\nProc. 2007.001.113208-8 - ELDORADO MOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) À PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR COPIA DA SENTENÇA A FIM DE INSTRUIR O MANDADO DE INTIMAÇÃO JÁ EMITIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.176795-1 - NEUZA GEORGINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Não há nos autos um único documento que comprove que a Autora tenha sido atendida pela rede pública de saúde, bem como o medicamento requerido lhe tenha sido negado. Assim, informe a Autora se está cadastrada em algum posto da rede pública de saúde e se já procurou obter o medicamento solicitado nas Secretarias de Saúde, já que nos autos constam somente declaração e receita emitidas por médico particular. Defiro o pedido de gratuidade de justiça e a prioridade na tramitação do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.177775-0 - JORGE LUÍS SILVA, JOSÉ MESSIAS BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCO BRANDÃO (RJ-125875)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha a afirmação de hipossuficiência financeira dos Autores \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.108249-5 - JORGE THIAGO DE OLIVEIRA MARQUES, JORGE CESAR MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Decisão:Recebo o recurso de fls.71/74 no efeito devolutivo. Ao Apelado.(Autor - Defensoria) \r\n\r\nProc. 2007.001.025366-2 - ANA BEATRIZ RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE Decisão:Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.174654-6 - PATRÍCIA DA CONCEIÇÃO FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA TORRES DE MIRANDA (RJ-070258)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite-se. Providencie a parte autora as cópias necessárias à citação \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.061716-7 - ROGÊ HEMERLY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.106285-2 - KELI CRISTINA KAPPS (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). INES LOPES DE ABREU MENDES DE TOLEDO (RJ-141798)) X IML INSTITUTO MÉDICO LEGAL Decisão:Recebo o recurso de fls.21/29 no efeito devolutivo. Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.001.177061-5 - RAIMUNDO FURTADO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). IVO PERASSOLLI NETTO (RJ-089323)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO MEIRELES BOSISIO - PGM Despacho:Venha a afirmação de hipossuficiência da parte autora, bem como cópia da última declaração de I.R. Re-ratifiquem as partes o processado \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.045718-5 - JOSE CARLOS GONCALVES MARTINS, TERESA JOAQUIM MARTINS, MAIKON JOAQUIM MARTINS, MARCOS JOAQUIM MARTINS, ANDREA JOAQUIM MARTINS, ADRIANA JOAQUIM MARTINS, LUCAS ALEXANDRE MARTINS DE SOBRAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES Decisão:Recebo o recurso de fls.585/599 no duplo efeito. Ao Apelado.(Estado) \r\n\r\nProc. 2006.001.156744-3 - KARINA DE ARAÚJO DUARTE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES), VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Fls. 130 - Fique retido o Agravo. Aos Agravados \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.139871-6 - CONDOMINIO DOS BOURBON (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:J. EXPEÇA-SE O MANDADO DE LEVANTAMENTO EM FAVOR DO PERITO. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.107884-9 - TEREZA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO J MARQUES SAMPAIO (RJ-000002)), CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. 285 - Defiro a dilação do prazo por dez dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.153358-9 - FERNANDO DE OLIVEIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA BRAGANCA DELGADO (RJ-107515)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AVERBUG (RJ-000002) Despacho:ao Exequente \r\n\r\nProc. 2005.001.081480-0 - NILDA TAVARES DE SA FREIRE, PAULO CESAR DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES - PROCURADOR DO MUNICIPIO ÀS PARTES, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.118005-3 - CHRISTIANE DA COSTA NUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO DE ARAÚJO WILLEMAN - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Fls. 122 - Às partes sobre a data designada para realização da Perícia (04.03.2008, às 15:00 horas, no Corredor C, sala 313, na sala de perícias médicas do Fórum). Fls. 124 - Fique retido o Agravo. À Agravada \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1999.001.152528-0 - MARY STELA BARROSO DA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA N LEAL (RJ-062573)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MAURICIO JORGE MOTA (PGE) Despacho:Providencie a parte autora as cópias necessárias à instrução do mandado \r\n\r\nProc. 2002.001.120387-3 - CLAUDIA REGINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL G. C. DE ANDRADE (RJ-038955)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY (RJ-000001) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 243. \r\n\r\nProc. 2003.001.063814-8 - JOAO FELIX DE SOUZA, JACQUELINE DA SILVEIRA FELIX, JOSIEL DA SILVEIRA FELIX (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARVALHO GUIMARAES (RJ-000001)), Procurador: RENATA R. R. P. REZENDE - PROCURADORA DO ESTADO Despacho:Fls. 196 - Regularize a subscritora de fls. 196 a sua representação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.150129-1 - TANIA LEBELSON PINTO E OUTROS, MARIA JOSE NIGRI PERIARD, DYLA ARNAUD DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA R. R. P. REZENDE - PROCURADORA DO ESTADO À PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR COPIA DE FL. 36 E 37 A FIM DE INSTRUIR OFICIO JÁ EMITIDO \r\n\r\nProc. 2004.001.039251-4 - SONIA MARIA DA SILVA OLEGARIO (Adv(s). Dr(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA (RJ-076136)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROCURADORA DO ESTADO - TATIANA CORDEIRO PEREIRA À PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR DUAS COPIAS DA SENTENÇA E DE FL. 22 A FIM DE INSTRUIR OS MANDADOS DE INTIMAÇÃO JÁ EMITIDOS \r\n\r\nProc. 2005.001.112103-6 - DEBORA DE FATIMA SOUZA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO Decisão:Recebo os recursos de fls.84/95 e 96/101 no duplo efeito. Aos Apelados. \r\n\r\nProc. 2005.001.121294-7 - CLAUDIA ALMEIDA DE CASTRO, ANDREA PAULA ALMEIDA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GONZALO PEREZ IGLESIAS JUNIOR (RJ-092776)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO N. RAMOS - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.051015-1 - MARIA HELENA FERREIRA DOS SANTOS, ANNA CAROLINA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO SIMONIN RAMALHO (RJ-091205)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA), Procurador: FERNANDA WOLF ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES À PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR DUAS COPIAS DE FLS. 36, 72/74 A FIM DE INSTRUIR OS MANDADOS JÁ EMITIDOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.084625-6 - MARIA DO CARMO PEIXOTO D ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIO CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PGE) Decisão:Recebo o recurso de fls.85/87 no duplo efeito. Ao Apelado.(Rioprevidência) \r\n\r\nProc. 2006.001.108959-3 - ISOLINA TERESA BRANDINI PEREIRA, SONIA REGINA BRANDINI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA - PROCURADORA DO ESTADO Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu, a proceder a revisão do benefício das Autoras, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, no limite de suas cotas-partes, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados a fls. 144, na forma da fundamentação, ressaltando que o valor do benefício deve acompanhar os aumentos concedidos aos servidores em atividade. .... \r\n\r\nProc. 2006.001.134104-0 - JANETE TAVARES KLAYN DO COUTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDENCIA), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR Despacho:Aos Autores \r\n\r\nProc. 2007.001.093782-4 - ZILEA LAMEIRA RIBEIRO, ROSANA LAMEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELISÂNGELA ROCHA NICOLINO (RJ-118901)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Aos Autores \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.060154-8 - INÊS DE ALENCAR FIORE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). PAULA RITO VIANNA (RJ-142628)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO Despacho:Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as, observando-se o ofício de fls. 28/30. \r\n\r\nProc. 2007.001.090558-6 - SURAIA BARBOSA AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:À Autora \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.177507-8 - MARIA DA GLÓRIA CUNHA BIDIGARAY, WALSON SIMÕES BIDIGARAY (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES CHAIM (RJ-121062)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Decisão:Defiro a aprioridade na tramitação do feito. Regularize a parte autora o recolhimento da taxa judiciária \r\n\r\nId: 376733" ] } }, "7ª Vara de Fazenda Pública": { "Atos": { "376736": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jorge Luiz Domingos Vaz\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.096621-6 - SINDICATO DOS SERVIDORES E TRABALHADORES DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais e honorários de advogado, estes fixados em 10% do valor atribuído à causa.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.110884-0 - MÔNICA DA COSTA SENA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.040886-1 - CONDOMINIO RESIDENCIA TAQUARA, Síndico: JOAN PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.126531-0 - ELECTROLUX DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563), Dr(a). NATALIA FARIA DE SOUZA (RJ-134902)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.116449-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO MEDEIROS BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Emenda-se a inicial, abservando-se o disposto no art. 282, vi do cpc, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinçaão. \r\n\r\nDeclaratória, DE ILEGALIDADE DE COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.001.095386-6 - SERGIO BALZANA GUIMARÃES BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILAN FRAJHOF LEVACOV (RJ-115669)) X SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada. Os atos da administração têm a presunçaõ da legitimidade, estando, presumidamente de acordo com a lei e com a realidade. Na atual fase do processo não é razoável afastar a presunção acima mencionada. Especifiquem provas. Após, ao MP. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2002.001.005017-9 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS (Adv(s). Dr(a). HELIANA GOMES DE ALMEIDA (PJ-000001)) X CEZAR BENJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREITAS CAMARA (RJ-073272)), OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S.A AO EXEQUENTE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.083720-9 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685), Dr(a). PEDRO PAULO DE BARROS BARRETO DE MATTOS (RJ-123137), Dr(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (RJ-107266), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X CONDOMINIO DO EDIFÍCIO COMERCIAL OCEAN MALL (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO COLLECTA DI PIERO (RJ-093108) (REPUBLICAÇÃO)1) AO EMBARGANTE. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.159186-0A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO X NATÃ ALEXANDRE VIEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001) Decisão:Ante o exposto, deixo de acolher a presente impugnação.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.109650-0 - CRISTIANE ALVAREZ DOS SANTOS JOBIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA (RJ-132163), Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO MULLER ÀS PARTES SOBRE FLS. 72/78 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. APÓS, AO MP \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.145858-0 - ANDRE LUIZ RIBEIRO DE SOUZA, LUIZ CARLOS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO-POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.Expeça-se mandado de pagamento, como solicitado em fls. 202. Cumprido o mandado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.109915-6 - LEONARDO PINHEIRO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA GOMES (RJ-079759), Dr(a). JOSÉ CARLOS DA CONCEIÇÃO SERRA (RJ-034547), Dr(a). SANDRA MOURA BRASIL (RJ-034274)) X ESTADO DO RIO DE JA NEIRO), Procurador: FERNANDO BARBALHO MARTINS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC, condenando a parte autora em custas e honorários de advogado, fixados estes em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da Lei nº 1.060/50.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.054370-3 - ROBSON CRISTIANO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a parte ré ao pagamento de reparação por danos morais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a serem corrigidos monetariamente a partir desta data, mais juros moratórios a partir do evento danoso.Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento de custas e honorários de advogado, fixados estes em 20% do valor da condenação, eis que a ré deu causa à propositura da ação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.131600-7 - DROGARIA ONOFRE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCO ANDRÉ CANDIDO DE ALENCAR (RJ-105982)) X COORDENADOR DA COORDENACAO DE LICENCIAMENTO E FISCALIZACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZE), Procurador: LUIZ ROBERTO DA MATA Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO PARA DENEGAR A SEGURANÇA e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a impetrante ao pagamento de custas. Sem honorários, em observância à Súmula 512-STF.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.027322-3 - SELMA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURA MACHADO DA CUNHA LEMOS (RJ-048231)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO), SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES Sentença:Diante do exposto e tudo mais que dos autos constam, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito na forma do art. 267, VI do CPC. Deixo de condenar a impetrante ao pagamento dos honorários advocatícios, conforme entendimento sumulado pelo STF em seu enunciado nº.512 e pelo STJ em seu enunciado nº. 105.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.112371-3 - ALESSANDRO DA SILVA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). IARA PINTO DA CUNHA ALMEIDA (RJ-016612)) X COMISSÃO DE ESTÁGIO E EXAME DE ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pelo impetrante, observado o art. 12 da Lei 1.060/50. Sem honorários, em observância à Súmula 512-STF.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.188298-3 - FRANKLIN HENRIQUE DE AZEVEDO GUTMAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Após o contraditório será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.199854-7 - LUIZ ANTÔNIO DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DA SILVA ALMEIDA (RJ-112419)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Decisão:Indefiro o pedido de liminar. Os atos administrativo têm a presunção de legitimidade. O Impetrante informa que nos registros do Detran não consta sua habilitação para conduzir motocicleta. Assim, em sede de liminar, não se deve afastar a presunção do ato administrativo. Notifique-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.045650-1 (5087) - NADJA GLORIA MARQUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCEMIR FERREIRA ALFENA (RJ-067284)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER A. T. DE C. FOLLY (PJ-000001) OFICIE-SE A DIP COM A COPIA DO CONTRA CHEQUE DE FLS.368. \r\n\r\nProc. 1997.001.056026-6 - NEUZA DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER A. T. DE C. FOLLY (PJ-000001) DEFIRO VISTAS POR 10 DIAS.CONFORME PORTARIA 02/2002, § 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 1997.001.058121-0 - PLINIO GESIO GHIOTTI (Adv(s). Dr(a). RUDNEY FERNANDES (RJ-068910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS), TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), ESPOLIO DE WANDA CAMPOS GUIMARAES, Dr(a). SOLANGE SILVA DOS SANTOS VICENTINI (RJ-060172) Sentença:Posto isso, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC, para condenar o espólio de WANDA CAMPOS GUIMARÃES ao pagamento de indenização por danos materiais, correspondente ao valor das ações de que era titular o autor, com atualização monetária e juros de 1% ao mês, a partir de 12.07.1989, a ser apurado em liquidação de sentença.Custas processuais e honorários advocatícios compensados, face a sucumbência recíproca, com fulcro no art. 21, caput do CPC.Julgo IMPROCEDENTE a denunciação da lide.Condeno o litisdenunciante ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), com fulcro no art. 20, § 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.060440-9 - GICELIA DE ARAUJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM C. DE G. S. TORRES (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). FERNANDA AVERBUG (PJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.135256-0 - SERGIO MEDINA QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MEDINA QUINTELLA (RJ-117623)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS), LUCIO SANTOS LADEIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ COELHO DE MENDONÇA (RJ-038239) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de Sérgio Medina Quintella para condenar o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ a transferir a propriedade do veículo automotor Ford Belina, Placa LGW2903, ano 1989, para o nome de Lúcio Santos Ladeia, bem como todos e quaisquer débitos, fiscais e administrativos, referentes ao automóvel, desde 29 de agosto de 1998. Ante a sucumbência recíproca, rateiem-se as custas e compensem-se os honorários de advogado.Cumpra-se o duplo grau obrigatório. \r\n\r\nProc. 2004.001.035442-2 - VERGINIA FERREIRA ROCHA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.Dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.145839-9 - EDUARDO MARCIAL FARAJ LOPES (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES FERREIRA (RJ-119525), Dr(a). AUGUSTO CESAR PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-107657)), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, CPC.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes ora fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado e inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.032236-8 - ROBERTO EUGENIO FERNANDES, SANDRO DAUMAS RANGEL, TEODORO DE OLIVEIRA, UBIRATAN RODRIGUES DA SILVA, WILSON CANDIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.048072-7 - HELIO COELHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABRÍCIO DO ROZÁRIO VALLE DANTAS LEITE ÀS PARTES SOBRE FLS.76 e 78/79 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.064014-7 - JOANA LIBORIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.149570-2 - LUIZ CARLOS MARINHO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAM ABREU (RJ-079796)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.Como conseqüência, condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em 10% do valor da causa, aplicando-se o art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.159732-8 - RUY REYNOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA L. VALLADO Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para declarar nulo o ato administrativo de preenchimento da Ficha de Conceito do autor pelo 11ª OBM, devendo o ato ser realizado na forma do que dispõe o artigo 51 do Decreto 4.582/81.Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios ao autor no que importe em R$ 700,00. \r\n\r\nProc. 2006.001.089603-0 - JORGE DOS SANTOS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168), Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330), Dr(a). ELAINE PEREIRA MACHADO ALÔ (RJ-122540), Dr(a). MARIZA XAVIER RIBEIRO NUNES (RJ-130087)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA AO ESTADO SOBRE FLS 132/173 \r\n\r\nProc. 2006.001.102969-9 - CARLOS ALBERTO VILLOTE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA DE LEONI RAMOS VILLOTE (RJ-101407), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA GUSMÃO (RJ-084116)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FABIANO SCOVINO (RJ-131622) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais e honorários de advogado, que fixo em R$ 1.000,00, pro rata.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.119583-6 - IGOR THIAGO DA SILVA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CIRO GRYNBERG Sentença:Posto isso, julgo IMPROCEDENTES os pedidos do autor, relativos ao restabelecimento da pensão especial e à compensação a título de danos morais, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes ora fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado e inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.157320-0 - JONATHAN JARDIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORRÊA), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a fornecer à parte autora os medicamentos descritos, bem como outros de que venha a ter necessidade a parte autora, comprovadamente, para o tratamento das doenças mencionadas na inicial, segundo prescrição médica. Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado, fixados em R$ 1.000,00. Deixo de condenar o Estado em honorários, em razão de ser a parte autora assistida pela Defensoria Pública, órgão estadual. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99.Deixo de submeter a presente sentença ao duplo grau obrigatório, com base no art. 475, § 3º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.159186-0 - NATÃ ALEXANDRE VIEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a fornecer à parte autora os medicamentos e itens indicados, bem como outros de que venha a ter necessidade a parte autora, comprovadamente, para o tratamento da doença mencionada na inicial, segundo prescrição médica. Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado, que fixo em R$ 1.000,00. Deixo de condenar o estado em honorários, em razão de o autor ser patrocinado pela Defensoria Pública, órgão estadual. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99.Deixo de submeter a presente sentença ao duplo grau obrigatório, com base no art. 475, § 3º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.166503-9 - MARIA DO CARMO FERNANDES, MARIA NORBERTA MAGALHÃES, FÁTIMA AMARAL GOMES, ANA APARECIDA JARDIM DE ALCANTARA, IVOMAR JORGE SOARES FROEDE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PARREIRAS (RJ-041474), Dr(a). MARIO LUIZ PARREIRAS (RJ-066794), Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELE F. D. DE ANDRADE Despacho:O i. advogado da parte autora não cumpriu adequadamente o despacho, pois deveria comprovar a data em que ocorreu o pagamento e os valores pagos a cada um dos autores, o que se faz por meio da juntada dos contracheques.Ainda, a \"planilha\" de fl.52 não é clara, não individualiza os valores pagos a cada autor, enfim, não permite o julgamento.Assim, ao Contador para que informe se é possível, com base em fl.52, concluir pela eventual diferença de juros devida aos autores ou se necessita de outras informações.Após, conlcusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.003024-7 - SANDRA MARIA BARRETTO NETTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a fornecer à parte autora os medicamentos descritos, bem como outros de que venha a ter necessidade a parte autora, comprovadamente, para o tratamento das doenças mencionadas na inicial, segundo prescrição médica. Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado, fixados em R$ 1.000,00. Deixo de condenar o Estado em honorários, em razão de ser a parte autora assistida pela Defensoria Pública, órgão estadual. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99.Deixo de submeter a presente sentença ao duplo grau obrigatório, com base no art. 475, § 3º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.005968-7 - JOSÉ MAIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a fornecer à parte autora os medicamentos descritos, bem como outros de que venha a ter necessidade a parte autora, comprovadamente, para o tratamento das doenças mencionadas na inicial, segundo prescrição médica. Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado, fixados em R$ 1.000,00. Deixo de condenar o Estado em honorários, em razão de ser a parte autora assistida pela Defensoria Pública, órgão estadual. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99.Deixo de submeter a presente sentença ao duplo grau obrigatório, com base no art. 475, § 3º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.006539-0 - MELITO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Diante do acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS NA FORMA DO ART. 269, IV DO CPC. Em relação às custas processuais e aos honorários advocatícios, condeno o autor na forma do art. 20, § 4º do CPC, no valor de R$ 500,00, entretanto, observar-se-á o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.081866-5 - CONDOMINIO TERRA VITA RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.099473-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORT SAVANT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.101312-9 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Cite-se. Após o contraditório será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.183840-4 - PAULO CESAR DE ASSIS CAMARGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Defiro a gratuidade de justiça. Concedo a antecipação dos efeitos da tutela. Intime(m)-se por mandado. Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.184267-5 - LARISSA VAZ PIRES X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Pelo exposto, CONCEDO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que o(s) réu(s), por sua(s) Secretaria(s) de Saúde, tome(m) as providências necessárias ao fornecimento do aparelho descrito às fls.03, sob as pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), no prazo de 03 dias.Intime(m)-se por mandado. Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.186526-2 - ROBSON SABINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Ante ao exposto, DECLARO A PRESCRIÇÃO DO DIREITO e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa, observado o art. 12 da Lei nº 1.060/50.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.187132-8 - ESTELA MARIA SABINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.187248-5 - SUZANA MARIA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Pelo exposto, CONCEDO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que o(s) réu(s), por sua(s) Secretaria(s) de Saúde, tome(m) as providências necessárias ao fornecimento dos medicamentos descritos às fls.03, sob as pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), no prazo de 03 dias.Intime(m)-se por mandado. Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.187307-6 - SUZANA ARAÚJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X RIOPREVIDÊNCIA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.3.Com a vinda da resposta do ofício e da contestação será apreciado o pedido antecipação dos efeitos da tutela.4.Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.188368-9 - DINA MARIA FERREIRA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.3.Com a vinda da resposta do ofício e da contestação será apreciado o pedido antecipação dos efeitos da tutela.4.Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.188470-0 - MICHEL PEREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. Condeno o autor em custas judiciais, observado o art. 12 da Lei 1.060/50, eis que defiro a gratuidade de justiça.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.195209-2 - PAULO ROBERTO HENRIQUE CAVALCANTI X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Cite-se. Após o contraditório será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.195220-1 - SONIA DE ALMEIDA COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Cite-se. Após o contraditório será apreciado o pedido de antecipação doa efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.198783-5 - LAFAIETE SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:.Defiro a gratuidade de justiça. Concedo a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que o(s) réu(s), por sua(s) Secretaria de Saúde, tome(m) as providências necessárias ao fornecimento da medicação descrita às fls. 03, sob as pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), no prazo de 03 dias. Intime(m)-se por mandado. Cite-se(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.199335-5 - JUREMA DA SILVA GLORIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Concedo a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o(s) réus(s), por sua(s) Secretaria(s) de Saúde, tome(m) as providências necessarias ao fornecimento dos utensílios e aparelho descritos às fls. 03, sob as pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), no prazo de 03 dias. Intime-se por mandado. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.199397-5 - TEREZINHA ALBENE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:....Defiro a gratuidade de justiça. Concedo a antecipaçaõ dos efeitos da tutela. Intimem-se por mandado. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.044512-5 - JULIANO SHIGUENARU KAWAMOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN F. ARRUDA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a fornecer à parte autora os medicamentos pleiteados, bem como outros de que venha a ter necessidade a parte autora, comprovadamente, para o tratamento das doenças mencionadas na inicial, segundo prescrição médica. Deixo de condenar o Estado em honorários, em razão de a parte autora ser patrocinada pela Defensoria Pública órgão estadual. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99.Deixo de submeter a presente sentença ao duplo grau obrigatório, com base no art. 475, § 3º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.095172-9 - ANA MARIA MOREIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.122714-2 - LAUDELINA VILLAR VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro o pedido de bloqueio e levantamento das contas públicas dos réus, \r\n\r\nProc. 2007.001.184162-2 - DILSON GERALDO MOREIRA, Procurador: ANDRÉA VALIM MOREIRA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Pelo exposto, CONCEDO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que o(s) réu(s), por sua(s) Secretaria(s) de Saúde, tome(m) as providências necessárias ao fornecimento da medicação descrita às fls.02/03, sob as pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), no prazo de 03 dias.Intime(m)-se por mandado. Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.187067-1 - WILLIAN VEIGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Pelo exposto, CONCEDO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que o(s) réu(s), por sua(s) Secretaria(s) de Saúde, tome(m) as providências necessárias ao fornecimento do medicamento descrito às fls.02, sob as pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), no prazo de 03 dias.Intime(m)-se por mandado. Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.188619-8 - TEOTONIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...Defiro a gratuidade de justiça. Concedo a antecipação dos efeitos da tutela. Intime(m)-se por mandado. Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.195403-9 - ONOFRE LICURGO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-143057)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:....Defiro a gratuidade de justiça. Concedo a antecipação dos efeitos da tutela. Intime(m)-se por mandado. cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.198018-0 - DIOGO FREITAS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...Defiro a gratuidade de justiça. Concedo a antecipação dos efeitos da tutela. Intimem-se por mandado. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.198084-1 - HELIN DE MELO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...Defiro a gratuidade de justiça. Concedo a antecipação dos efeitos da tutela. Inteme(m)-se. Cite(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.041457-8 - JOAO CARLOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRANSITO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.022107-7 - MOYSÉS RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO L. LIMONGI), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN F. ARRUDA OFICIE-SE AO HOSPITAL DA LAGOA CONFORME FLS.119. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.135938-7 - JOANA EROTILDES LEMOS PAIVA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134), Dr(a). SHEILA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-123790)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC. Condeno a autora ao pagamento de custas e de honorários de advogado, fixados em 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1.060/50.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.126203-5 - SONIA DA SILVA FERREIRA SANTOS, CLEBERSON FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, PARA JUNTAR OS QUESITOSCONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.028729-0 - SONIA PASSOS BIANCHI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). TANIA DE SOUSA ELIAS (RJ-111253) Sentença:Pelo exposto, julgo PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS para condenar o réu ao pagamento da diferença a ser apurada em liquidação de sentença, das pensões percebidas desde março de 2000, com juros a contar da citação, na base de 6% ao ano, na forma da lei 9.494/97 e da súmula 204 do STJ, além de correção monetária. Condeno ainda o réu a, a partir desta data, passar a pagar a autora a pensão sob a base de cálculo de 100% dos vencimentos do instituidor, acrescidos de todas as parcelas relativas a acréscimos decorrentes de vantagens posteriores e de caráter geral. Condeno ainda o réu ao pagamento de honorários advocatícios a serem calculados sobre o valor das parcelas devidas até a sentença, já que a súmula 111 do STJ veda a incidência de honorários sobre verbas vincendas.Ao duplo grau obrigatório. \r\n\r\nId: 376736" ] } }, "8ª Vara de Fazenda Pública": { "Atos": { "376738": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Responsável pelo Expediente: Marcus Vinicius Mattos de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2001.001.116956-5 - ESPOLIO DE SYLVIO TEIXEIRA DA ROCHA (E15/C4) E OUTRO, Inventariante: JUREMA TEIXEIRA CARIDADE (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES (RJ-037219)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Fls. 283/284: Ao exeqüente sobre o depósito. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.062175-4 - CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (EST 10) (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316)) X HOTEL DEBRET LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Cumpra-se o V. Acórdão, considerando que o recurso interposto junto ao STJ (fls. 665/v) não possui efeito suspensivo, na forma do parágrafo 2º do art. 542 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.040798-4 - ( E14/C11) SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DE NOVA IGUACU SETRANSPANI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.048380-4 (5590) - (E15/C16)COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA FONSECA RAMOS (RJ-102998)) X ESPÓLIO DE WALTER RIBEIRO Decisão:...Permanecendo a inércia da parte autora por 10 (dez) dias, após a sua intimação mediante imprensa oficial, intime-a pessoalmente, a fim de que seja cumprido o art 267, § 1º CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.186464-6 - DAMIÃO SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Intime(m)-se. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.001.050749-0 - JULIA RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VANUZA CORREA DOS SANTOS ABDALLA (RJ-092860)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.032010-4 - WILSON BRAZ CORREA FOLHO (Adv(s). Dr(a). JOELZA PEIXOTO (RJ-050622)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA 1- Cumpra-se o V. acórdão. 2- Fls. 211: Ao interessado para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.114546-6 - MAGNANIMO AMARAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER A. T. DE C. FOLY (PROC. EST.) Cumpra-se o V. Acórdão, considerando que o recurso interposto junto ao STF (fls. 140/v) não possui efeito suspensivo, na forma do parágrafo 2º do art. 542 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.057694-7 - IRACEMA FERNANDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTROS), Procurador: DRA. CLAUDIA CÂMARA M. C. DE ANDRADE (PR EST) (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MAGALHAES ALMEIDA (RJ-029732) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Sem manifestação executória, dê-se baixa e arquivem-se, após certificada a ausência de custas processuais pendentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.042720-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SIGNORE DEL BOSCO (E8/C4) (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LEONARDO PINTO (RJ-107550)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) (republicação) Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 (trinta) dias. Sem manifestação executória, dê-se baixa e arquivem-se, após certificada a ausência de custas processuais pendentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.186597-3 - DILENE MACHADO HOTTZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Indefiro o pedido de gratuidade de justiça... Venha o recolhimento das custas processuais em 30 dias... \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1999.001.133505-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (E11/C5) (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE FICHTNER (PJ-000002)) X JACQUES KEBUDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505) Expeça-se mandado de levantamento em favor das partes conforme calculos de fls 228. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.041251-1 - DYLSON VALENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI (PJ-000002) Decisão:1- Fls. 441/445: Aprecio os embargos com fulcro no art. 132 do CPC e os rejeito... 2- Fls. 447/471 e fls. 473/500: Recebo as apelações nos seus regulares efeitos. Aos apelados e ao MP... \r\n\r\nProc. 2005.001.066265-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (E10/C12), Procurador: MÁRCIA VIEIRA MARX ANDRADE X JOSE ARI SILVEIRA CASTANHEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634) Recebo o recurso de apelação nos seus regulares efeitos. Ao Apelado e MP. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.063709-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. EST. FERNANDA L. MAINIER HACK X FRANCISCO JOSE LETTIERE AMADO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335) Ao embargante sobre depósito. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.001.025693-1 (3540) - ELZA DE ALMEIDA LIMA (E8/C18) (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001), Dr(a). TANIA CRISTINA MANHAES (RJ-059494) Fls. 350/356: Diga a parte ré sobre o pedido de habilitação. \r\n\r\nProc. 2002.001.057210-0 - NATHAM VELASCO (E13/C4) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-084124)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO L. DA SILVA (PJ-000001) Ao autor sobre fls 146/147 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.117643-0 - KELIA DE ALMEIDA BRITO (E11/C7) (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO BRAGA DE ABREU (RJ-045531), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686), Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Às partes sobre certidão de fls. 449/v. \r\n\r\nProc. 2000.001.069358-0 - SAN MATTEO ADMINISTRACAO PARTICIPACAO E REPRESENTACOES LTDA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS MEDEIROS (RJ-022084), Dr(a). PAULA SALDANHA JAOLINO FONSECA (RJ-095457)) X CEDAE COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) (REPUBLICAÇÃO) Esclareçam as partes quanto ao julgamento do Agravo de Instrumento interposto ou quanto à eventual concessão de efeito suspensivo ao mesmo. \r\n\r\nProc. 2003.001.079126-1 - ANA MARIA MACEDO DUARTE (E6/C10) (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047) Diga o executado sobre o pedido de habilitação. \r\n\r\nProc. 2004.001.008131-4 - (E6/C1) ANTONIO PEDRO TEIXEIRA DE FREITAS DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ-066920)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.070694-6 - MARIA RITA LOPES BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO (RJ-120789)) X DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) TATIANA CORDEIRO PEREIRA (REPUBLICAÇÃO) ...Isto posto, com base no art. 257 do Código de Processo Civil determino o cancelamento da distribuição... \r\n\r\nProc. 2006.001.087664-9 - PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: PROC. MUN. - ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI X CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Recebo o recurso de apelação nos seus regulares efeitos. Ao Apelado e MP. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.000246-0 - VERA LUCIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: RICARDO FONTES (republicação) Fls. 40: Considerando a certidão de fls. 42, defiro devolução de prazo ao Município, tão somente pelo período em que os autos estiveram indisponíveis. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1973.001.500059-4 (11212) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (PJ-000002)) X DYLSON VALENTE (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). MONICA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-075898) Fls. 519: Defiro vista dos autos por 05 dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2001.001.083860-1 - JOSE LOURENCO AMERICO DE MIRANDA (E10/C8) (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959), Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146), Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001) Decisão:...Por isto, indefiro o pleiteado. Expeça-se o competente precatório. Decorridos 30 (trinta) dias, aguarde-se no arquivo provisório sua liquidação. \r\n\r\nProc. 2003.001.093184-8 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (E7/C17) (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão:1- Indefiro a devolução de prazo requerida... 2- Fls. 575: ... atenda-se à solicitação contida no ofício de fls. 539, transferindo-se o valor penhorado para conta à disposição do Juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública.... 3- Cumpra-se decisão de fls. 572. \r\n\r\nProc. 2004.001.047542-0 - GABRIEL MOREIRA DA COSTA CIARELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FLAVIO MULLER (PROC. EST.) Digam as partes sobre as informações do contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.104282-1 - AGRALE S A (E6/C18) (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA S R MATILER Decisão:Cite-se em execução, na forma do art. 730 do CPC. (Recolher custas e cópias p/ instruir mandado) \r\n\r\nProc. 2004.001.109488-2 - VLADIMIR DUARTE FERREIRA DE ALMEIDAE (E15/C16) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Decisão:Torno sem efeito a citação do Estado do Rio de Janeiro... \r\n\r\nProc. 2004.001.118604-1 - ELIZABETH ANTUNES SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR EST) SILVIA FABER TORRES), Procurador: (PR MUN) LUIZ EDUARDO C. CORREA Digam as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.015260-8 - LUZIA VILLELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR MUN) RAFAEL CARVALHO R. OLIVEIRA Digam as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.080580-0 - ANISETE OLIVEIRA DA COSTA (E6/C14) (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: (PR EST) RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Atenda-se ao requerido pelo MP, renovando-lhe vista em seguida. \r\n\r\nProc. 2005.001.103692-6 - ARY DA SILVA DE ALMEIDA (E6/C6) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK), Procurador: RAQUEL NASCIMENTO RAMOS Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Sem manifestação executória, dê-se baixa e arquivem-se, após certificada a ausência de custas processuais pendentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.041493-9 - JORGE LUIZ AMORELLI (E10/C14) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA (PROC. EST.) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Sem manifestação executória, dê-se baixa e arquivem-se, após certificada a ausência de custas processuais pendentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.161680-6 - JÚLIO CÉSAR CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO AMARAL (PROC. EST.) Decisão:1- Fls. 86/87: Recebo os embargos e, diante da notícia de descumprimento, determino a intimação da parte ré para cumprimento da decisão que deferiu o pedido de tutela antecipada... 2- Recebo o recurso de apelação nos seus regulares efeitos. Ao Apelado e MP... \r\n\r\nProc. 2007.001.005263-2 - SABRINA DOS SANTOS PELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (REPUBLICAÇÃO) 1- Diante da certidão de fls. 144/v, decreto a revelia da parte ré.... 2- Em se tratando de matéria exclusivamente de direito, ao MP para parecer. \r\n\r\nProc. 2007.001.101414-6 - HELOÍSA VIRGÍNIA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195), Dr(a). WELINGTON DUTRA SANTOS (RJ-160273E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. 2- Cite-se o Apelado...3- Em seguida, ao MP. 4- Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça... \r\n\r\nProc. 2007.001.170290-7 - ANA MARIA LEMOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X DETRO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Venha aos autos cópia da última declaração de IR da parte autora ou de contracheque recente, para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.182157-0 - WAGNER ASSUMPÇAO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.182226-3 - RICARDO NEVES LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça... Venha o recolhimento das custas processuais em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Sem prejuízo, venham aos autos originais dos documentos de fls. 25/26. \r\n\r\nProc. 2007.001.182254-8 - HERALDO DA CONCEIÇAO DE CASTRO E OUTROS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.057621-6 - L.P.A.(. (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO CAVACO CAMPEDELLI (RJ-159081E)) X M.R.J.), Procurador: L.E.C.C. Despacho:...Dê-se vista ao autor a fim de que se manifeste sobre a liberação da comercialização dos medicamentos pleiteados, pelo Ministério da Saúde, no prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.116404-1 - LEANDRO CHAVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venham os autos mencionados a fl. 23 à conclusão para o exame de prevenção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.066132-6 - KELLY CRISTINA IVO LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852)) X FUNDAÇÃO DE SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOS SERLA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA BAPTISTA (RJ-081838) Em Réplica \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.001.044633-3 (4142) - ESTHER LIMA CAENAZZO (E8/C18) (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO R.MAHLER (PJ-000001), Dr(a). SONIA MARIA G. DE CARVALHO (PJ-000001) Aguarde-se no arquivo provisório a liqüidação do Precatório. \r\n\r\nProc. 2003.001.126756-7 - VALERIA GONCALVES BELO (E15/C15) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA MARIA BATISTA (RJ-105058)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PJ-000001) Despacho:....dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.128610-4 - SELMA CRISTINA CABRAL DE MELO (E14/C11) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ ANDRADE Fls. 93/94: Recebo os embargos e reporto-me à decisão de fls. 91/v, esclarecendo que permanecem mantidos, no mais, os termos do julgado. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.100484-8 - JORGINA DA SILVA GUIMARAES ( E10/C17 ) (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCELLE F. LIMA (PROC. EST.) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos, mas os rejeito... \r\n\r\nProc. 2006.001.150544-8 - MARIA TEREZA SILVA JULIAO - E12/C12 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO Decisão:...Desta forma, e para atendimento da manifestação ministerial de fls 57v, determino ao RioPrevidência a apresentação do DAP no prazo de 05 dias, sob \r\n\r\nProc. 2007.001.166244-2 - REGINA HELENA FONTOURA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS ao autor para instruir mandado em 3 vias de fls 02-08/ 27 e 28 . \r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1994.001.100528-4 (4876) - ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE (RJ-112683)) X CESAR MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO (PJ-000002) Fls. 262: Defiro o parcelamento pleiteado. \r\n\r\nProc. 1997.001.033067-4 - FERNANDO WILLIAM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIALVA PEREIRA (RJ-040042)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE FICHTNER (PJ-000002), Dr(a). JOAO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060681), Dr(a). RODRIGO RIBEIRO (RJ-085211) Considerando a certidão de fls. 497, intime-se a parte autora para fornecer os endereços, para fins de citação conforme determinado na decisão de fls. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.088665-8 - EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BURJATO FERREIRA (RJ-122109)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO DA MATA (PJ-000001) EXPEÇA-SE GUIA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.077231-6 - ALMIR MOREIRA PASSO (ESTANTE 6) (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS (RJ-000947), Dr(a). TULIO MALTA BRABDAO GRACINDO FILHO (RJ-039745)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:1- Fls. 2012: Esclareça a parte autora a necessidade de realização de AIJ... 2- Fls. 2015/2019: Indefiro o chamamento ao processo / denunciação da lide do Estado... \r\n\r\nProc. 2006.001.151887-0 - ANGILA PONTES BUARQUE - E6/C11 (Adv(s). Dr(a). KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI (RJ-125609)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA HACK Decisão:etermino ao RioPrevidência a apresentação do DAP no prazo de 05 dias. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.001.135798-8 - INEIDA MARIA MELLO DE OLIVEIRA - E10/C6 (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Decisão:...Defiro a produção da prova requerida às fls 07 item c e às fls 42... Defiro também a produção de prova testemunhal. Designo AIJ para o dia 16/01/2008 às 15;00 hs-. Intimem-se. Venha o rol em cinco dias sob pena de perda da prova. As testemunhas da Autora comparecerão independentemente de intimação (fls 69) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.001365-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS NATURAL DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) E.T.: Em complemento à decisão de fls. 1219, defiro a suspensão do feito por 40 dias, contados da data em que foi proferida aquela decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.178835-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUARANI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS ao autor para instruir o mandado em carater emergencial \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.077733-7 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X ANTONIO PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO EDUARDO CHAGAS (RJ-079765) Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.001079-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. EST. GUSTAVO TAVARES BORBA X JAIR NEVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030) Desapensados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.021389-5 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULA ASSED GONÇALVES DE SOUZA LINHARES (RJ-095537)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA Recebo os embargos. Suspendo o curso da execução. Ao embargado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.042576-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: (PR EST) ALICE VORONOFF X ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686) Despacho:Atenda-se ao MP porque a comprovação do excesso é ônus de quem alega. Prazo - cinco dias. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.110266-4A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: ZULMIRA TOSTES (PROC. MUN.) X THEREZINHA VIEIRA LIMA (E15/C7) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Rejeito a impugnação ao valor da causa, vez que desprovida de qualquer amparo legal ou jurisprudencial, carecendo de argumentação, nos termos em que foi proposta. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.002779-0 - WAGIH MARQUES IZIDIM (E15/C14) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080342)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR MUN) RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Despacho:1- Fls. 19: I-se o perito para indicar outra data, providenciando-se o imediato conhecimento das partes. 2- Fls. 111: Indefiro a produção de prova testemunhal pois a questão controverida é de natureza técnica e a mesma não foi deferida na decisão saneadora de fls. 58. \r\n\r\nProc. 2003.001.048407-8 - ALEXANDRE PEREIRA GOMES (E6/C8) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA R. SCHMIDT (PJ-000002) Decisão:1- Fls. 404/409: Recebo os embargos com fulcro no art. 132 do CPC e os acolho parcialmente... 2- Fls. 411: I-se a parte ré para efetuar o depósito do valor devido a título de honorários periciais dentro do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.102830-3 - ANTONIO CARLOS ALVES TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA Em Réplica \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.108643-3 - MARIA DE FATIMA SILVA DE MENESES (Adv(s). Dr(a). NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR (RJ-107060)) X UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA DA CONCEIÇÃO SERFATY ao autor para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2004.001.056949-9 - THIAGO BASTOS BRITO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH Digam as partes sobre a resposta de ofício as fls. \r\n\r\nProc. 2005.001.102947-8 - WALTER PRADO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179)) X COORDENADOR DE SAUDE DA AP10 FLAVIO TANNURE), Procurador: (PR MUN) PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA ao autor para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2006.001.083564-7 - MIGUEL ANGELO LONGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199)) X PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Fls. 204: Esclareça-se, considerando a sentença de fls. 197/198. \r\n\r\nProc. 2007.001.018978-9 - EDUARDO CANDIDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X DIRETOR DE HABILITAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Decisão:Majoro a multa estabelecida na decisão liminar para R$ 1.000,00 por dia de descumprimento. A reabertura reclamada já foi determinada naquela decisão. Intime-se. Apos, ao MP para parecer final. \r\n\r\nProc. 2007.001.112207-1 - ECLEDIR MEDEIROS DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130), Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ ao autor para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2007.001.195630-9 - TRANSMAGNO TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA (RJ-078039)) X PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEDAE ao autor para instruir mandado fls 02-06, 172; e fls 02-169 \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.180247-1 - ALESSANDRA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUSA CANTO (RJ-141510)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO ao autor para instruir mandado \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.015647-4 - ALEX SANDRO NERY DA SILVA (E7/C1) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DA CUNHA (RJ-101126)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CYNAMON (PJ-000001) Fls. 398: Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2002.001.108700-9 - JOSE CARLOS DOS SANTOS( E 10/ C 7) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) DAVI MARQUES DA SILVA Digam as partes sobre a resposta de ofício as fls. 241/254. \r\n\r\nProc. 2002.001.116245-7 - AURELIO ANJO VIEIRA (E6/C17) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284)) X FUNDACAO LEAO XIII (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO V D LEITE (PJ-000001) Atenda a parte autora ao requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.045412-8 - ALEXANDRE DE MATOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ARAY ROBERTO DE SOUZA (RJ-114967), Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (PJ-000001) ao autor para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2004.001.108310-0 - AGRALE S A (E6/C16) (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA LATGÉ MANNHEIMER Decisão:Tendo em vista o não oferecimento de embargos à execução, proceda-se na forma do artigo 730, I do CPC, expedindo-se precatório judicial com os valores constantes de fls. 83. \r\n\r\nProc. 2005.001.032373-7 - CONSTRUTORA EPURA LTDA (E7/C7) (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR MUN) RICARDO FONTES PERIN Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos, mas os rejeito... \r\n\r\nProc. 2005.001.118495-2 - JAIR NEVES DA ROSA (E10/C8) (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) SILVIA FABER TORRES Ao interessado para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.033137-2 - ESCORIDE RODRIGUES DA CUNHA (E8/C16) (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Digam as partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.066529-8 - CARMEN SILVIA DE CASTRO MARCHESE BEAKLINI (E7/C7) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICENTE HABIB DE SANT'ANNA REIS (RJ-124113)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JAQUELINE R N V C PEREZ Digam as partes sobre os honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.089378-7 - SANDRA CHAPADEIRO (E14/C11) (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Digam as partes sobre os honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.106571-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DON PEPE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VITARI SCHEEL (RJ-132510)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1- Fls. 178/180: Recebo os embargos com fulcro no art. 132 do CPC e os acolho... 2- Recebo o recurso de apelação nos seus regulares efeitos. Ao Apelado e MP. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.024403-0 - DENISE RODRIGUES MARQUEZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DAVID FERREIRA (RJ-141384)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Em Réplica \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.034508-8 - IVAN GOMES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARIOLANA CONCEIÇÃO DO CARMO PEREIRA (RJ-043151)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Em Réplica \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.131119-6 - ADRIANA MARIA DA SILVA ( E6/C14) (Adv(s). Dr(a). MARCIA TRINDADE (RJ-076316)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA P MORAES LEITE ao autor para instruir mandado. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.138314-2 - SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA (E15/C2) (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Digam as partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.172835-0 - SIMONE DE ANDRADE SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ao autor para instruir mandado \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.120813-9 (3422) - TANIA MARA DA SILVA SANT ANNA E15/C7 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGALHÃES DEL GUERCIO (RJ-120725)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (PJ-000001)), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS Fls. 525/v: Atenda-se, intimando-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.058390-5 - ELIANA ROSA DE LIMA CAVATI(E8/C17) (Adv(s). Dr(a). SARA MARIA BATISTA (RJ-105058)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: TANIA DE S. ELIAS (PROC. EST.) ao autor para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2005.001.149188-5 - MARIANGELA MORAES DE LIMA (E12/C12) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM ao autor para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2006.001.125823-8 - MARIA IDALECE DE ALBUQUERQUE MEDRADO RAMOS - E12/C11 (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASERJ E OUTRO), Procurador: RENATA ALICE B SERAFIM A inexistência de defasagem nos vencimentos recebidos pela parte autora é fato extintivo de seu direito...Desta forma, e para atendimento da manifestação ministerial de fls 74, determino ao RioPrevidência a apresentação do DAP no prazo de 05 dias... \r\n\r\nProc. 2006.001.127236-3 - EROTILDE DE SOUZA - E9/C6 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE VORONOFF ( PROC. EST.) A inexistência de defasagem nos vencimentos recebidos pela parte autora é fato extintivo de seu direito...Desta forma, e para atendimento da manifestação ministerial de fls 90, determino ao RioPrevidência a apresentação do DAP no prazo de 05 dias... \r\n\r\nProc. 2006.001.129503-0 - CLAUDIA FERNANDA DE OLIVEIRA ALVES - E7/C10 (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: DEBORA MAY (PROC. EST.) A inexistência de defasagem nos vencimentos recebidos pela parte autora é fato extintivo de seu direito...Desta forma, e para atendimento da manifestação ministerial de fls 66, determino ao RioPrevidência a apresentação do DAP no prazo de 05 dias... \r\n\r\nProc. 2006.001.133221-9 - WANDA TOLEDANO BARBOSA - E15/C17 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR Decisão:A inexistência de defasagem nos vencimentos recebidos pela parte autora é fato extintivo de seu direito...Desta forma, e para atendimento da manifestação ministerial de fls 75v, determino ao RioPrevidência a apresentação do DAP no prazo de 05 dias, sob \r\n\r\nProc. 2006.001.137282-5 - MARIA DAS GRACAS COPEDI DA SILVA - E12/C15 (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO (RJ-037482)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA W V ARCOSY TEIXEIRA A inexistência de defasagem nos vencimentos recebidos pela parte autora é fato extintivo de seu direito...Desta forma, e para atendimento da manifestação ministerial de fls 66, determino ao RioPrevidência a apresentação do DAP no prazo de 05 dias... \r\n\r\nProc. 2006.001.149566-2 - ELZA DE ANDRADE BASTOS ( E9/C1 ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF A inexistência de defasagem nos vencimentos recebidos pela parte autora é fato extintivo de seu direito...Desta forma, e para atendimento da manifestação ministerial de fls 54, determino ao RioPrevidência a apresentação do DAP no prazo de 05 dias... \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.177997-7 - SUELI DE ALMEIDA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) ao autor para instruir mandado \r\n\r\nId: 376738" ] } }, "10ª Vara de Fazenda Pública": { "Atos": { "376740": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Anna Eliza Duarte Diab Jorge \r\n\r\nEscrivão: Claudio de Souza Aguiar Saussey\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.129704-5 - MANLIO CORREA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO Despacho:Fls. 277: aguarde-se pelo prazo de 30 dias. Nada sendo requerido, certificados o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.105920-3 - LUIZ CARLOS PACHECO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO LUIZ FARIA BRAGA (RJ-092933)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESA MAINER HACK Despacho:1- Fls. 286/292: às partes sobre a resposta ao ofício.2- Reitere-se o ofício de fls. 285. \r\n\r\nProc. 2007.001.040955-8 - TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO (RJ-125501)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO BINENBOJM Despacho:Em réplica. Em provas, justificadamente. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.089885-9A - LIDIONEZA FERRAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SAINT-CLAIR COUTO Despacho:Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.009310-0 - ESCRITORIO DE ADVOCACIA BARBOSA E ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO BARBOSA (RJ-016090)) X COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014) Decisão:Fls. 175/176: adeque o credor a planilha apresentada aos termos da sentença de fls 169/472, discriminando o valor do débito. Fls. 271/272: desnecessária, pois, a remessa dos autos ao Contador neste momento processual. Cabível a fixação de honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença, que arbitro, desde logo, em 10% sobre o valor do débito. Após, será analisado o pedido de fls. 175 quanto a Rio Trilhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.036752-7 - MARINETE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082107)) X UNVERSIDADE DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO UENF Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 29, redesigno a audiência para o dia 03/03/2008, às 15:30 horas. Oficie-se ao Juízo Deprecado (fls. 28), informando a designação da nova data. I-se. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 1995.001.011847-4 (5083) - IRACEMA GONCALVES BOUCHARDET (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANNA MONTEBELLO (PJ-000001) Despacho:Inicialmente, informem as partes acerca do julgamento do A.I. interposto perante o S.T.F. (fls. 214, v.) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.144874-6 - MARIA LUCIA GODA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO ACIMA. \r\n\r\nProc. 2006.001.124413-6 - VERA LUCIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES CHAIM (RJ-121062)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao Ministerio Público. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.001.131490-4 - SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA, SEVERINO EMIDIO HONORATO (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832)) X Procurador: MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE-PROC.ERJ) MARIA DE FATIMA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificando-as. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1999.001.001615-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVANNE FICHTNER (PJ-000002)) X REU IGNORADO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY CORREA VIERLING (RJ-059288), Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331) A PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR A GUIA DE DEPÓSITO REF. AOS HONORÁRIOS DO PERITO. I. \r\n\r\nProc. 2001.001.116004-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002)) X ESPOLIO DE EUSTAQUIO DE SOUZA E SILVA), AURÉLIO DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PEREIRA DO ROSÁRIO JÚNIOR (RJ-100771) Despacho:Fls. 236/238: ao ilustre perito. Após, às partes e ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.010071-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO MAURÍCIO FERNANDES ROCHA X EDNA MAY DE ALMEIDA DUVIVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Conheço dos embargos, posto que tempestivos, e acolho-os em parte, somente para retificar a fundamentação, para que conste que a impugnação apresentada pela Ré não merece prosperar, e determinar a incidência de juros de mora de 6 % ao ano, na forma do art. 15-B, do Decreto-Lei 3.365/41, a contar da data de imissão na posse. No mais, persiste a sentença tal como está lançada, não existindo qualquer omissão a ser sanada. O inconformismo da parte deve ser objeto da via recursal própria. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1990.001.091947-2 (3082) - CIRO CARLOS DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELOYNA R. C. SANTOS (RJ-024465)), SANDRA REGINA CRISTINO, Dr(a). SHIRLEY DE ANDRADE RIBEIRO (RJ-063623), Dr(a). ANA BEATRIZ GUIMARÃES BRAGA (RJ-126306)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (PJ-000002) Despacho:Certificados o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.020375-6 (3617) - MARIA DA CONCEICAO SALAZAR E OUTRA, EDINEA DA CONCEICAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON DUTRA DA SILVEIRA (RJ-013145), Dr(a). MARIA ANGELICA DE OLIVEIRA CUNHA. (RJ-054820)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Despacho:O Precatório Judicial expedido em favor da 2a Autora já foi retirado em cartório, conforme se observa de fls. 289. No mais, reitero os termos da decisão de fls. 288. \r\n\r\nProc. 1995.001.104373-1 (5443) - CELSO RODRIGUES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Despacho:1- Fls. 558/560: comprove-se a inventariança. 2- Ao Autor sobre fls. 556. \r\n\r\nProc. 1996.001.124608-5 (6093) - LAURA SANTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON MACHADO BARBOSA (RJ-008548)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT Decisão:1- Renumere-se a partir de fls. 645. 2- Fls. 484/486: indefiro, eis que a devedora não comprovou o alegado, embora tenha tido várias oportunidades. 3- Oficie-se ao BB, como requerido às fls. 481/482. \r\n\r\nProc. 2001.001.110107-7 - ROBSON PEREIRA TEIXEIRA, LUIZ TONIETTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA (PJ-000001) Despacho:Esclareça, eis que já foi determinada a expedição de precatório. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.002080-4 (5951) - ABDON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER ANDRADE ARAUJO (RJ-091952)) X CTC COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS (Adv(s). Dr(a). HELIO CARDOSO JUNIOR (RJ-036835) Decisão:Fixo os honorários periciais em R$ 6.000,00, considerando a complexidade da perícia em consonância com o n. de quesitos apresentado, que são somente 06. I-se o ilustre perito para início dos trabalhos. Os honorários serão pagos com as verbas de sucumbência, eis que o credor é beneficiário de JG. \r\n\r\nProc. 1997.001.110735-0 - JOAO DE AMORIM, TAMYRES DE AMORIM FRANGELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VIANNA (RJ-020731) Despacho:Face à certidão supra, desentranhe-se fls. 190/192 e devolva-se ao subscritor, bem como fls. 193/198. Ao credor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2003.001.081720-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIA MARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Devolvo o prazo às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.066492-3 - EDELZUITA DA SILVA CASAL (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Face a conexão entre as ações e a data do despacho inicial, declino da competência para o juízo da 13ª Vara de Fazenda Pública. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.056660-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RENAN MIGUEL SAAD X ALMIR FERNANDES, ELIANE BONAVITA SANT ANNA LEITAO, GISELE ABREU DOS SANTOS, LUIS EDUARDO MERGULHÃO RUAS, MARLENE DE CARVALHO FALCI BEZERRA, SILVIA CARMEM JULIO DE SOUZA, GUALBERTO IZAIAS DE OLIVEIRA TINOCO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-106674)), SILVIA CRISTINA SILVA, Dr(a). FERNANDO CAVALCANTI (RJ-008423) Decisão:Recebo os recursos no efeito devolutivo, na forma do art. 520, VII, CPC. Aos Apelados. Ao MP. Após, subam ao E. TJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.111106-3 - MARCELO PACHECO LONGO, RAFAEL PACHECO LONGO (Adv(s). Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Tendo em vista a decisão proferida às fls. 136/236,v., venham as custas referentes ao mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.130069-0 - CLAUDIO LUAN SOARES RODRIGUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:Abra-se vista à Defensoria Pública sobre o acrescido, haja vista a alegação de perda do objeto.Após, aos réus. \r\n\r\nProc. 2004.001.138601-7 - FABIENE FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). KARLA DA SILVA VASCONCELLOS (RJ-083454) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.061705-8 - SERGIO ROSA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Despacho:Fls. 113/115 e 116/118: adeque-se o pedido ao disposto no art. 730, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.083166-4 - EDSON ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-079619)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se, observando-se que a parte sucumbente é beneficiária de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.110507-9 - ABEL DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS (RJ-021572)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Reconsidero em mparte fls. 81. Cite-se, na forma do art. 285-A, § 2º, CPC. Após, ao MP. Após, subam ao E. TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.032641-8 - MARCELO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDI EVILÁCIO BORGES ARGOLO (RJ-100764)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO), Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA - MRJ Decisão:Fls. 135: defiro vista dos autos pelo prazo de 05 dias. Após, cls para saneamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.108354-2 - LUIZA LUDOVINA DE OLIVEIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA EUGÊNIA MAY (RJ-131936) Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2006.001.125290-0 - PEDRO CARLOS CONTARINI (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA REPUBLICAÇÃO: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 78/81. \r\n\r\nProc. 2007.001.015709-0 - ESPOLIO DE JOAQUIM FERREIRA ROZO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO FELÍCIO GONÇALVES (RJ-082902)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:(...) 1- Ao Réu sobre os novos documentos, sendo vedada nova juntada. 2- Em provas, justificadamente. 3- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.188340-9 - SANDRA MARIA GRAVINA AZEVEDO, LUIZ CARLOS CARMO DE MENDONÇA, AMÉRICA CUNHA DE ALMEIDA TORRÃO, GIOVANI ROBERTO GOMES DA SILVA, CARLOS CHAUKE NEHME, FÁBIA CRISTINA DA SILVA SANTANA, ISABELLA MACEDO ESPARIS, JOSÉ DILE DA GUIA, JOSÉ CARLOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY JAHEL (RJ-027327)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Emende-se a inicial, nos termos do art. 282, II, do CPC, indicando o endereço para citação do Réu, o prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2- Certifique o cartório acerca do correto recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.001.188882-1 - TATIANA NEVES DA SILVA, MARLENE DA BOA MORTE, THEODOMIRO JOSE DA BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ITERJ INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), CEHAB COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, visto que é impossível verificar, neste momento processual, a possibilidade fática de reassentamento destas famílias, sendo imprescindível a formação da relação processual, com a instrução do feito. Citem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.146892-3 - ANA CLARA CORREA DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO ARAUJO DAS CHAGAS GAMA (RJ-052289)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Venha cópia legível de fls. 20. 2- Venha, ainda, o laudo médico. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.039168-2 - MARLI SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MORAIS MACEDO (RJ-105163)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), SEMEG SAÚDE LTDA Despacho:Tendo em vista a certidão retro, redesigno a audiência para o dia 03/03/2008, às 15:00 horas. Citem-se e I-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.122810-0 - ALESSANDRO FERREIRA HILARIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (PJ-000002) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. Ao MP. Após, subam ao E. TJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.111821-7 - VITORIO HONORATO DE LEMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Despacho:Tendo em vista a certidão retro, redesigno a audiência para o dia 03/03/08, às 14:00 horas. I-se.ET.: ao interessado para apresentar cópia da petição protocolada em 03/09/2007, tendo em vista o seu extravio, conforme certificado pela Serventia. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.001.054114-1 (2975) - RUTH PUREZA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X I P E R J (Adv(s). Dr(a). HAROLDO MACHADO DE BARROS FILHO (IP-000001), Dr(a). HELIO JOSE CAMINHA LEITE (PJ-000001) A PARTE AUTORA , NO PRAZO LEGAL, SOBRE CERTIDÃO/INFORMAÇÃO ACIMA. \r\n\r\nProc. 1991.001.123446-1 (3534) - IRENE MARIA LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ARSOLINO MOREIRA (RJ-065415), Dr(a). CARLA MENDES DA SILVA (RJ-067415)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) Decisão:Considerando que os juros de mora incidem a partir da citação, homologo os cálculos elaborados pelo Contador às fls. 489/491. Cite-se, na forma do art. 730, CPC. \r\n\r\nProc. 1992.001.081234-7 (3826) - PALMYRA LOURENCO DE OLIVEIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). BARBARA MANOELA DO S. MAIA (RJ-115997)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.001.150348-9 - PAULA MAIZTEGUI ANTUNEZ, CARLA MAIZTEGUI ANTUNEZ, GABRIEL MAIZTEGUI ANTUNEZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO F. CHALREO (RJ-052460)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.074026-7 - TATIANE MARILIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)), LUCIA HELENA DA SILVA) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) Despacho:Desnecessária a expedição de Carta de Sentença. I-se o Presidente do RioPrevidência (Lei n. 5.109/2007) para atualização da pensão previdenciária da Autora, em cumprimento ao julgado. \r\n\r\nProc. 2005.001.113460-2 - VANDA ALE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SERRA DA SILVA (RJ-121745)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.009610-3 - MARIA DAS GRACAS CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ARANTES DE SOUZA (RJ-126247)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Deixo de receber a emenda face à manifestação de fls. 61. Diante da decisão de fls. 59, item 1, renove-se o ofício, instruindo - o com as peças indicadas (fotocópias). \r\n\r\nProc. 2006.001.068145-0 - MARILDA PEREIRA VILA BELA E SILVA, FLAVIA PEREIRA VILA BELA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS - PROC. ERJ Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2006.001.104445-7 - SIDINEA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FERREIRA ALVES (RJ-098117)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.017327-7 - LIDIA LOPES DA FONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA A PARTE AUTORA, NO PRAZO LEGAL, SOBRE FOLHAS 45/47 E 49/66. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.128486-9 - MARIO DE PINHO EVARISTO DA SILVA, MARIA PUGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERNARDO DOS SANTOS (RJ-116891)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Decisão:...DEFIRO, pois, a antecipação dos efeitos da tutela somente para determinar que a Ré restabeleça o fornecimento de água no endereço indicado na inicial e confirmado na réplica, por débito decorrente dos fatos narrados na inicial, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 em caso de descumprimento. Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova, eis que não vislumbro a hipossuficiência técnica dos Autores, salientando que os fatos narrados na inicial podem ser comprovados através de prova pericial, não havendo qualquer prejuízo ao consumidor na aplicação do disposto no art. 333, do CPC. Rejeito a preliminar de inépcia da inicial... Defiro a produção da prova pericial e nomeio como perito o Dr. Marcos Pereira Loyola - tel: 22260457, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar honorários... Defiro a prova documental suplementar, que deverá ser juntada aos autos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 376740" ] } }, "13ª Vara de Fazenda Pública": { "Atos": { "376784": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.045396-9 - EDSON MARTTOS DE MESQUITA - A/C-12 (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES - PROCURADORA DO ESTADO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AO PATRONO DO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA REFERENTES A EXECUÇÃO DOS SEUS HONORÁRIOS, NOS VALORES DE R$ 12,24, (CAMPO 37), REFERENTE AOS ATOS DOS OFÍCIAIS DE JUSTIÇA, MAIS 10% DA CAARJ E R$ 42,59, CAMPO 46) DA TAXA JUDICIÁRIA; NOS CAMPOS 47 E 48, R$ 0,61 E 0,87 RESPECTIVAMENTE. DEVENDO SER INCLUIDAS NA PLANILHA DE CALCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.116227-2 - EMCAN EMPRESA DE CONSULTORIA E ATENDIMENTO NUTRICIONAL LTDA (AC-12) (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA=PGE= Despacho:Atenda-se ao MP (Às partes). \r\n\r\nProc. 2007.001.094220-0 - MARGARIDA MONGE DIAS D/C 10 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIOPREVIDENCIA E OUTRO), Procurador: ALICE VORONOFF - PGE Despacho:Retifique-se o pólo passivo da demanda fazendo constar o \"RIOPREVIDÊNCIA\" ao invés do IPERJ, tendo em vista a extinção deste último, nos termos da lei n.º 5109/2007. Anote-se no Distribuidor e onde couber.Tendo em vista a certdião de fl. 68, DEFIRO o pedido de vista dos autos para o RIOPREVIDENCIA, pelo prazo CINCO DIAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.098229-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HELENA C/C 12 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,\"... Após, à parte autora sobre os novos documentos. À CEDAE para manifestar-se sobre a produção de outras provas a fim de elidir a presunção acima referida, no prazo de dez dias.\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.151102-6 - MARCO ANTONIO DAVENA C/C 02 (Adv(s). Dr(a). PAULO PINNA TEIXEIRA JUNIOR (RJ-140432)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 69/85. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.091377-7 - FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER A/CN 03 (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA RANGEL DE MORAES (RJ-093575)) X COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS (Adv(s). Dr(a). DINO SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-066106) Despacho:Venha aos autos a íntegra da decisão proferida nos autos da ação n.º 2000.001.160939-3 que tramitou na 10ª Vara de Fazenda Pública. I-se o exequente. Prazo: 05 dias \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.115327-1 - CRISTIANO SULTANUM TEIXEIRA - D/C 06 (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ANDREIA ANTONIO MAGALHÃES (RJ-081173)) X PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO - PGM), COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA (RJ-125230) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR, SOBRE O R. DECISÃO DE FLS. 114. \r\n\r\nProc. 2007.001.100074-3 - NELY DE OLIVEIRA BITTENCOURT C/C 11 (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO (RJ-099748)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA(PGM) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro, solidariamente, na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento dos medicamentos e insumos indicados às fls. 03, na quantidade também ali indicada e pelo tempo que se fizer necessário, bem como aqueles que a autora venha a necessitar para o prosseguimento do tratamento condicionado o fornecimento à realização de exames médicos em estabelecimento hospitalar público semestralmente. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.150503-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BIANCA A/C- 01 (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA pretendida, para determinar que a Ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço essencial, ou se já se encontra suspenso, que restabeleça o serviço essencial, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).2.Fl. 36/38: Tendo em vista os documentos apresentados, DEFIRO O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 3.Designo Audiência de Conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 23/01/2008 às 16:15 horas. Cite-se e Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória, Por Danos Materiais e Morais C/C Outras Não Especificadas, Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2007.001.046915-4 - VERA MARIA FERNANDES VIEIRA C/ C 10 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PIRES MACHADO (RJ-065576)) X COMPANHIA ESTA DUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO AO I.PERITO SOBRE A(S) IMPUGNAÇÃO AOS SEUS HONORÁRIOS. Heloisa H.P.Barbosa ALJ.,mat.01/18121 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.027798-5 - CARLOS PEDRO SOARES VALADAO M/S A-1 (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500), Dr(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JÚNIOR (RJ-132622)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Considerando a interposição de Agravo(s) para o STJ e STF, conforme certidão de fls. 229v., decorridos 30(trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo provisório até o julgamento do(s) recurso(s). \r\n\r\nProc. 2007.001.154472-0 - JOÃO PEREIRA DA SILVA NETO M/S E-01 (Adv(s). Dr(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JÚNIOR (RJ-109389)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUIZA F.C. GARCIA DE SOUZA - PGE Decisão:Recebo o Agravo Retido. Ao Agravado. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.133487-3 - LEDA MARIA CASTRO NEVES DE MAGALHAES (DC-11) (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.156896-4 - EDVALDO SOTERO DA SILVA (AC-O8) (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA M. LOPA VALLADO=PGE= DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AS PARTES SOBRE O OFÍCIO ÀS FLS., 84/183. APÓS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.001.019637-0 - PROSAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA C/C 06 (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AO AUTOR SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS., 114/117. \r\n\r\nProc. 2007.001.042420-1 - CATIA REGINA PIMENTA DA SILVA A/ C 03 (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA ROSA ARAUJO DE CASTRO (RJ-049663)) X RIO PREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA GERAL DE FINANÇAS POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DEJ ANEIRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR=PGE= DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AS PARTES SOBRE O OFÍCIO ÀS FLS. 54/56. \r\n\r\nProc. 2007.001.086323-3 - CARLOS ALBERTO FERNANDES DA SILVA A/C 08 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE B. SERAFIM==PGE== Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial nos termos do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, pronunciando, de ofício, a prescrição; CONDENO os autores ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.099395-5 - MARCIA CRISTINA DA CUNHA SILVA B/C 12 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ E.C.CORREA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município de São João de Meriti e o Estado do Rio de Janeiro, solidariamente, na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento do medicamento indicado às fls. 03, na quantidade também ali indicada e pelo tempo que se fizer necessário, bem como aqueles que a autora venha a necessitar para o prosseguimento do tratamento condicionado o fornecimento à realização de exames médicos em estabelecimento hospitalar público semestralmente. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.108181-0 - RYAN NASCIMENTO MARINS DA COSTA E/C 01 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUIZA GARCIA DE SOUZA - PGE), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA - PGM Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro na obrigação de fazer consubstanciada no realização do exame de ressonância magnética, conforme a prescrição médica. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.133365-3 - MARIA JOSE AMANCIO GOMES A/C 03 X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA==PGM=== Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.172547-6 - ROSANGELA CRUZ MASCARENHAS C/C 12 (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO DE ACORDO COM O AVISO CGJ 175/961 DE 29/11/96, AO(S) INTERESSADO(S) PARA QUE SE MANIFESTE(M) SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA . \r\n\r\nProc. 2007.001.199823-7 - NANCI FARIA DE MATOS A/C 10 (Adv(s). Dr(a). GUARACI DOS SANTOS (RJ-029496)) X SINARA PACHECO Despacho:Venha comprovante de renda ou declaração de IR para fins de apreciação do pedido de JG. Emende a parte autora a inicial para esclarecer a causa de pedir e o pedido, bem como para esclarecer se o IPERJ, atualmente sucedido pelo RIOPREVIDÊNCIA, integra a lide, para fins de apreciação da competência deste Juízo, no PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. Outrossim, emende a parte autora a inicial para atribuir valor à causa, observando o rito que deverá ser adotado. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.063617-1 - KAYKE COSTA MONTENEGRO DA SILVA (BC/07) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.101687-5 - PAULO ROBERTO VILLELA FARIA (D/C 02) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.148348-1 - VINÍCIUS DO CARMO NICOLA A/C 11 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO ÀS FLS. 30/31. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.099098-0 - FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA FAETEC A/C 11, Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI =PGE= X MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359), Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) Decisão:Quanto à prejudicial da prescrição, esta será examinada na fase de sentença. ....Defiro a produção de prova oral requerida pela parte autora (fls. 158). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09/01/2008, às 16:00 horas, fixando o prazo de dez dias para a vinda do rol de testemunhas. Providencie a parte autora a juntada aos autos de cópia integral do procedimento administrativo que apurou a responsabilidade da ré, no prazo de CINCO dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.163150-9 - WANIA REGINA FOLLONI (AC-12) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTO DO SR. PERITO SOBRE OS SEUS HONORÁRIOS. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.019504-2 - LECY DE SOUZA GONÇALVES C/C 06 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDÊNCIA), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA (PGE) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/7 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.135918-3 - SIMONE DE SOUZA MACHADO (D/C 11), VALERIA DE SOUZA MACHADO, LINDOMAR DE SOUZA MACHADO, MARIA DA GLORIA DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DA SILVA RAIA (RJ-118045)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Sentença:Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e CONDENO os Autores ao pagamento de custas judiciais e verba honorária, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado o disposto na Lei nº 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nId: 376784" ] } } }, "Vara de Execuções Penais": { "Atos": { "376541": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZ: DR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDIRETOR: LUIZ PEDRA \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/11/2007 \r\n\r\nPor Seu Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das \r\n\r\nExecuções Penais (DPCE), Faz Saber:Execuções Penais (DPCE), Faz Saber: \r\n\r\nAPENADO: Francisco Carlos Lopes \r\n\r\nR.G.: 03998540-3 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1987/071908-8 \r\n\r\nADVOGADO: Paulo Cesar de Carvalho Pinheiro \r\n\r\nOAB: Rj052810 \r\n\r\nDECISAO: Ciência \r\n\r\nAPENADO: Inacio Soares da Trindade \r\n\r\nR.G.: 07318535-7 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1991/046763-3 \r\n\r\nADVOGADO: João Bosco Won-held Gonçalves de Freitas \r\n\r\nOAB: Rj037421 \r\n\r\nDECISAO: Sobre Promoção do Mp \r\n\r\nAPENADO: Gilber da Conceicao Freitas \r\n\r\nR.G.: 09812769-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1997/006738-8 \r\n\r\nADVOGADO: Soraia Peixoto Galliza \r\n\r\nOAB: Rj136016 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Sobre Cota Ministerial de Fls. 322. \r\n\r\nAPENADO: Jose Roberto Costa dos Santos \r\n\r\nR.G.: 04695176-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1998/071251-1 \r\n\r\nADVOGADO: Sebastião Antonio \r\n\r\nOAB: Rj074249 \r\n\r\nDECISAO: Tomar Ciência de Cota do Mp às Folhas 303. \r\n\r\nAPENADO: Abraão Ribeiro Lourenço \r\n\r\nR.G.: 13455807-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/020335-5 \r\n\r\nADVOGADO: Marco Antonio de Paula Loureiro \r\n\r\nOAB: Rj113594 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar- Se Sobre O Parecer do Mp. de Folhas 188. \r\n\r\nAPENADO: Ary Rodrigues Rocha \r\n\r\nR.G.: 08792839-6 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/092623-3 \r\n\r\nADVOGADO: Zoser Plata Bondim Hardman de Araujo \r\n\r\nOAB: Rj142478 \r\n\r\nDECISAO: Tomar Ciencia da Decisão Judicial. \r\n\r\nAPENADO: Jefferson Cassiano de Moraes \r\n\r\nR.G.: 20238875-7 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/026950-0 \r\n\r\nADVOGADO: Carlos Henrique de Paula Souza \r\n\r\nOAB: Rj123761 \r\n\r\nDECISAO: Indefiro O Lc Por Falta de Lapso Temporal. \r\n\r\nAPENADO: Carlos Alberto Jahel \r\n\r\nR.G.: 02201160-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/018733-3 \r\n\r\nADVOGADO: José Mauro Couto de Assis \r\n\r\nOAB: Rj027548 \r\n\r\nDECISAO: \" Mantenho Decisão de Fls.185 Por Seus Próprios Fundamentos\" \r\n\r\nAPENADO: Maxwell Valente de Carvalho \r\n\r\nR.G.: 21025462-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/089114-4 \r\n\r\nADVOGADO: Andre Gomes Pereira \r\n\r\nOAB: Rj116487 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa \r\n\r\nAPENADO: Antonio Everton da Silva Fidélis \r\n\r\nR.G.: 23086115-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2007/022700-0 \r\n\r\nADVOGADO: Nilza Pontes da Cruz \r\n\r\nOAB: Rj077429 \r\n\r\nDECISAO: Tomar Ciência da Decisão às Folhas 143, Verso \r\n\r\nAPENADO: Wellington de Araujo Pinto \r\n\r\nR.G.: 12582609-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2007/037088-8 \r\n\r\nADVOGADO: Valeriana Canuto de Souza \r\n\r\nOAB: Rj077263 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Sobre Cota Ministerial de Fls. 43. Regularizar a Representação Processual. \r\n\r\nId: 376541" ], "376542": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 9681 SERGIO LUIZ ROCHA \r\n\r\nR.G.: 06272868-8 \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 9682 ADILSON HARTMAN NOGUEIRA \r\n\r\nR.G.: 06884646-8 \r\n\r\nNº: 9683 ALESSANDRO MARCOS CORTICCELI RIBEIRO \r\n\r\nR.G.: 20153379-1 \r\n\r\nNº: 9684 ARMANDO LOURENÇO \r\n\r\nR.G.: 10930669-6 \r\n\r\nNº: 9685 CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 10000866-3 \r\n\r\nNº: 9686 DAVID BATISTA DOS SANTOS CAMELO \r\n\r\nR.G.: 34596071-1 \r\n\r\nNº: 9687 DENILSON FRANÇA RIBEIRO \r\n\r\nR.G.: 13503167-2 \r\n\r\nNº: 9688 GIDEÃO SOARES DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nR.G.: 12617796-3 2a.VIA \r\n\r\nNº: 9689 JORGE FRIAS DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 10897280-3 \r\n\r\nNº: 9690 LEANDRO LEÔNCIO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13451741-6 \r\n\r\nNº: 9691 LUCIANO RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10831940-1 \r\n\r\nNº: 9692 MAURO DE SOUZA OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 21263260-8 \r\n\r\nNº: 9693 ORLANDO CLAUBER DA CUNHA \r\n\r\nR.G.: 08407481-4 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 9694 THIAGO FERNANDES VIRTUOSO \r\n\r\nR.G.: 21773444-1 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 9695 ADALBERTO DOS SANTOS COSTA \r\n\r\nR.G.: 24700449-2 \r\n\r\nNº: 9696 WILLIAN CESAR DE ARAUJO BUTLER \r\n\r\nR.G.: 07286312-9 2a.VIA \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2007. \r\n\r\nId: 376542" ], "376545": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 1646 CLAUDIO AZEREDO MARINHO \r\n\r\nR.G.: 11038118-3 (6205) \r\n\r\nNº: 1647 FABIO VINICIUS SOARES \r\n\r\nR.G.: 09378179-7 (6146) \r\n\r\nNº: 1648 IVAN APARECIDO CAMACHO DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 09292195-6 (6185) \r\n\r\nNº: 1649 JOSÉ RICARDO REIS \r\n\r\nR.G.: 12268180-2 (6206) \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR COM PERNOITE \r\n\r\nNº: 1650 MILTON SERGIO JORGE LANCA \r\n\r\nR.G.: 12135317-1 (6207) \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2007. \r\n\r\nId: 376545" ] } }, "Conselho da Justiça Militar": { "Atos": { "376766": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Rogerio Fabregas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nArt. 187 do CPM - Deserção \r\n\r\nProc. 2007.001.150293-1 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI (RJ-103087)) X CELSO RICARDO NUNES LUIS) Despacho:À Defesa, quanto ao requerimento do Ministério Público. \r\n\r\nId: 376766" ] } }, "Turmas Recursais dos Juizados Especiais": { "Atos": { "376597": [ "IIIE - Pauta de Sessão", "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal Crimina, que serão julgados no próximo dia 30/11/07, às 10:00 horas, sexta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nRecurso 2007.700.004836-3 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : DENISE DA SILVA E OUTROS \r\n\r\nRecurso 2007.700.011000-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : FLAVIO CHIADE JUNIOR \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.025911-8 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : JUAN PABLO MARTINS DE CARVALHO VIANA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.028455-1 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : BANCO DO BRASIL S/A e outros \r\n\r\nPaciente : FERNANDO JOSÉ FREITAS GUIMARÃES (Dr(a) Ricardo Coriolano Carvalho - OAB RJ-099885) \r\n\r\nImpetrado : I JECRIM \r\n\r\nRecurso 2007.700.030174-3 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : HUGO PEREIRA DOS SANTOS e outros \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.032191-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉ ALEXANDRE BRANDÃO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.032210-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : MARIO LUIZ ORNELLAS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.032217-5 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : BRUNO DA ROCHA VAL \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.033378-1 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : LUCAS THEODORO DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.034341-5 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE DA SILVA GALHARDO (Dr(a) Almir Gonçalves Filho - OAB RJ-071210) \r\n\r\nRecorrido : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.036029-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : MARIO BRUNO MEDEIROS e outros \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.039958-5 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ANNA PAULA SIQUEIRA E DIAS (Dr(a) Giselle Nunes Severo - OAB RJ-090814) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO SAMPAIO PEREIRA & OUTRO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : MARIA HELENA FERNANDES (Dr(a) Ana Rita de Cassia da Silva - OAB RJ-126029) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045055-4 - Outros\r\n\r\nRecorrente : REEXAME NECESSÁRIO \r\n\r\nRecurso 2007.700.045058-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : JACKSON ZAVOLI & OUTRO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.045735-4 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : III JECRIM \r\n\r\nRecurso 2007.700.046629-0 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : JOSÉ LUIZ SOARES DA SILVA \r\n\r\nPaciente : MARCO ANTONIO FORTES BUSTAMANTE SÁ (Dr(a) José Luiz Soares da Silva - OAB RJ-072600) \r\n\r\nImpetrado : JECRIM ARARUAMA \r\n\r\nRecurso 2007.700.047062-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : ROGERIO CALDAS EDE BITTENCOURT (Dr(a) Cristiane de Aguiar Martins - OAB RJ-092919) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047071-1 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : III JECRIM \r\n\r\nRecurso 2007.700.047404-2 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : III JECRIM \r\n\r\nRecurso 2007.700.047859-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : FABIO DE JESUS SILVA (Dr(a) Cristovam Abreu - OAB RJ-079796) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048587-8 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : LUIS CARLOS DE SANT´ANNA e outros \r\n\r\nDefensor : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.052402-1 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : NILZA JESUS DOS SANTOS e outros \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.053131-1 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : EDVALDO ALVES DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.053663-1 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : WALTER BASTOS KULLINGER (Dr(a) Walter Bastos Kullinger - OAB RJ-080965) \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.058669-5 - Outros\r\n\r\nRequerente : ELIAS FELIX FERREIRA (Dr(a) Oswaldo Luiz Machado - OAB RJ-072611) \r\n\r\nRequerido : GILBERTO CARVALHO BAPTISTA (Dr(a) Douglas Alexandre Corrêa - OAB RJ-119736) \r\n\r\nJuiz Relator: JUAREZ COSTA DE ANDRADE\r\n\r\nRecurso 2007.700.017086-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : SÉRGIO DA SILVA NASCIMENTO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.031716-7 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : CRISTIAN PINHEIRO BARCELOS \r\n\r\nPaciente : HELDEN LUIZ ROSA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nImpetrado : JECRIM MIRACEMA \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.033376-8 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : ROMULO PASSOS DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.033386-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALEXANDRE RANGEL DE MIRANDA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.033388-4 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : RENATO SAAD SAUMA (Dr(a) Ricardo Pinto Velloso - OAB RJ-083806) \r\n\r\nAutor do Fato : WALDO MARQUES DE ALMEIDA (Dr(a) Mario Cesar Couto Guimaraes - OAB RJ-064250) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033389-6 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : RAPHAEL RIBEIRO PEREIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.033702-6 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : JORGE LUIZ SILVA (Dr(a) Jaime Carlos de Souza - OAB RJ-110181) \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.033876-6 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : VILCA DE MENDONÇA VIEIRA (Dr(a) Flavia Fares Marinho Alves - OAB RJ-112090) \r\n\r\nRecorrido : MÁRCIA MARGARIDA SOUZA DE ALMEIDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.034946-6 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : KATIA DE MORAES CAVALHEIRO (Dr(a) Marcelo Henrique Nascimento da Silva - OAB RJ-096639) \r\n\r\nRecorrido : HELDER PEREIRA VIDAL (Dr(a) Julio Cesar Xavier Porto - OAB RJ-123584) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035504-1 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : MARCUS RAMALHO DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.035645-8 - Outros\r\n\r\nImpetrante : MP \r\n\r\nImpetrado : JECRIM ITAGUAÍ \r\n\r\nRecurso 2007.700.036031-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nAutor do Fato : UGLESON ORLANDO FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.036657-9 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ERNANE ALVES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.036658-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : MARCUS VINICIOS DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.039950-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrido : SILVÉRIO TELES BAETA ZEBRAL (Dr(a) Wanderley Rebello de Oliveira Filho - OAB RJ-037470) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA COELHO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.039952-4 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : LUIZ ALBERTO MONTENEGRO BORGES (Dr(a) Jorge da Silva Neves Junior - OAB RJ-141158) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039955-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : ROSE DE OLIVEIRA SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.039956-1 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : EDILA MARTA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.039960-3 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : SABRINA ARAUJO MESQUITA DA SILVA e outros (Dr(a) Jacob Volfzon Filho - OAB RJ-111050) \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.039962-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : CIDÔNIO DOS SANTOS (Dr(a) Ivo Perassolli Netto - OAB RJ-089323) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO PEREIRA GRILLO (Dr(a) Kleber Neves Nobre - OAB RJ-140492) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039963-9 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ CARLOS DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.039967-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉ LUIZ ALVES PINTO GUERRA (Dr(a) Otavio Luiz Soares - OAB RJ-069319) \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.041125-1 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : LUIS CARLOS SOARES VENTURA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.041129-9 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : RENATA REGINA OCÁLIO BARBOSA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.041131-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO DIAS BALTAR \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.041136-6 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALEXANDRE DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.041142-1 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : EVERALDO DOS SANTOS FERREIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.041326-0 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : III JECRIM \r\n\r\nRecurso 2007.700.041672-8 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : DAVID ANDRADE CAMARGO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.042015-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : LUIS FELIPE CRAVO PISCO (Dr(a) Luís Filipe Cravo Pisco - OAB RJ-072038) \r\n\r\nRecorrido : ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (Dr(a) Ana Karina Sampaio Octaviano Falcão - OAB RJ-126654) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042749-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : WELLINGTON GOMES DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.042752-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : RAFAEL LUZ \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.042756-8 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : CARLOS FABIANO PINHEIRO DE LIMA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.042758-1 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANO SAVINI \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.045064-5 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : JOÃO HENRIQUE MEDEIROS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.047068-1 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : III JECRIM \r\n\r\nRecurso 2007.700.048476-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : SANDRA FERREIRA DOS SANTOS e outros \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.048917-3 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES (Dr(a) Lucas de Assis Cordeiro de Abreu Ximenes - OAB RJ-136270) \r\n\r\nPaciente : LUIZ ANTONIO ALVARES DE AZEVEDO MACEDO \r\n\r\nImpetrado : JECRIM RIO BONITO \r\n\r\nRecurso 2007.700.052401-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : DAIANE CARLA CORRÊA FONSECA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.053128-1 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : FLÁVIO LÚCIO CLÁUDIO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nJuiz Relator: LUIS GUSTAVO GRANDINETTI C. DE CARVALHO\r\n\r\nRecurso 2007.700.017153-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE GLAUCO NELLIS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.036881-3 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : GILBERTO VOGEL \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.039959-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : LUIZ EDUARDO CORDOVIL (Dr(a) Arnaud Ferreira de Araujo - OAB RJ-092295) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040185-3 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : GEÂNPE PALMARES ORNELLAS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.040186-5 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : CRISTINA VALERIA DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.040188-9 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MARCO ANTONIO GONÇALVES DE ARAUJO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.041137-8 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO ALVES DE AGUIAR \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.041139-1 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : HUMBERTO BARREIRO SOARES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MARIA VERA LUCIA MONTEIRO SANTOS PINI (Dr(a) Ronaldo Daltro de Souza - OAB RJ-106105) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041140-8 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CEZAR FARIA ALONSO e outros (Dr(a) Alexandre Paiva Pereira - OAB RJ-068679) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041676-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ MARTINS COSTA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.042300-9 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : LEONARDO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.042348-4 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : SÉRGIO JOSÉ SANTOS COSTA (Dr(a) Arilton Leoncio Costa - OAB RJ-049872) \r\n\r\nPaciente : SERGIO JOSÉ SANTOS COSTA \r\n\r\nImpetrado : JECRIM VALENÇA \r\n\r\nId: 376597" ], "376610": [ "IIIE - Pauta de Sessão", "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 04/12/07, às 12:30 horas, terça-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso 2007.700.053841-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : GEORGINA LIMA PEREIRA (Dr(a) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ-103356) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053862-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOSANGO . . . LTDA (Dr(a) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ-083965) \r\n\r\nRecorrido : EDENILDA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO (Dr(a) Luiz Otavio Santos Gonçalves - OAB RJ-097974) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053917-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUSSARA TOLEDO BRAGA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A (Dr(a) Marcelo Funes Netto - OAB RJ-132254, Dr(a) Lúcia Elena de Souza Mello - OAB RJ-049067, Dr(a) Guilherme Dauer Filho - OAB RJ-033673) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053938-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUPERFOR RIO VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecorrente : FORD BRASIL LTDA MOTOR COMPANY BRASIL LTDA (Dr(a) Ricardo Lima Cardoso - OAB RJ-101050) \r\n\r\nRecorrido : GLAUCIA GOMES VERGARA LOPES (Dr(a) Mag Carvalho Paletta - OAB RJ-062430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053940-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BARBARA OLDRINI FERNANDES (Dr(a) Claudio Justino de Araujo Pereira - OAB RJ-128571) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : LOCALCRED RECUPERADORA DE CRÉDITOS (Dr(a) Janna Rego de Souza Freitas - OAB RJ-103551) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053958-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WANUZIA ALVES DA SILVA (Dr(a) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ-094025) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053970-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO LUCS DE SOUZA (A. L. FILMAGENS . . . EVENTOS) \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : ED WILOSN BATISTA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.053987-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Dr(a) Joao Marcos Colussi - OAB RJ-002414) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CLAUDIA SOLAR GANEM (Dr(a) Raphael Dodd Milito - OAB RJ-100949) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053997-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : RITA RAIMUNDO FONTES MATOS (Dr(a) Filipe de Barros Miranda Mohaupt - OAB RJ-141176) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054011-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BV FINANEIRA S/A (Dr(a) Antônio Vinícius Moreira Machado - OAB RJ-133315, Dr(a) Luis Antonio Monteiro Pacheco - OAB SP-155915) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCA RIBEIRO DE MOURA (Dr(a) Luciana Xavier Monteiro e Silva - OAB RJ-105960) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054031-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : STERCIO MARCOS LOPES CANC'ADO (Dr(a) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ-133201) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054041-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO (Dr(a) Ricardo Figueiredo Carvalho - OAB RJ-107174) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054051-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REAL SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LUIZA BODÊ DE MORAES (Dr(a) Marcelo Cruz Evangelista - OAB RJ-058404) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054068-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAR SYSTEM ALARMES LTDA (Dr(a) José Marcos Gomes - OAB RJ-017832) \r\n\r\nRecorrido : ELIEL LEMOS DOS SANTOS (Dr(a) Nilza Freiria Ares da Silva - OAB RJ-123439) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.054089-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIDICO COM. , CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA (Dr(a) Andre Soares Travessa - OAB RJ-093083) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO VELLOSO NOGUEIRA (Dr(a) Fernando Magdenier Daixum - OAB RJ-126337) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054108-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARTA VIEIRA DOS SANTOS (Dr(a) Luciana Craveiro de Paula - OAB RJ-112024) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054109-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ ORLY DE MARTIM \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054121-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Dr(a) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ-021928) \r\n\r\nRecorrido : PRISCILA MARIA DE NOBREGA ROSA (Dr(a) Jairo Ferreira Teixeira - OAB RJ-127434) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054154-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : MARISA ALVES DE CARVALHO (Dr(a) Alfredo Teixeira Furtado - OAB RJ-143808) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054168-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : RONALDO DE OLIVEIRA FREIRE (Dr(a) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ-063302) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054190-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO GOMES DA SILVA (Dr(a) Dário Dias Bertão - OAB RJ-064985) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054255-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALUISIO AMARO (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054273-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUZETE GARCIA AGUEIRAS (Dr(a) Luis Claudio de Paula - OAB RJ-108805, Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054339-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ CARLOS DA SILVA (Dr(a) Carlos Alberto Pereira - OAB RJ-122948) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054348-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : EUNICE PEREIRA BARROS (Dr(a) Joviano Azevedo de Souza Crespo - OAB RJ-142736) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054359-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOCELINO ROCHA (Dr(a) Joviano Azevedo de Souza Crespo - OAB RJ-142736) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054670-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CATARINO DA ROCHA (Dr(a) Humberto Teixeira Diegues - OAB RJ-043533) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054679-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CINTHIA MARIA AMARAL DOS SANTOS (Dr(a) Beroaldo Alves Santana - OAB RJ-040039, Dr(a) Priscila de Souza Paes - OAB RJ-140312) \r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S. A (Dr(a) Carla Luíza de Araújo - OAB MG-085279) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.054696-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : LAURO EUGENIO ALVES (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054714-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANI DE ANDRADE SOARES PAES e outros (Dr(a) Joao Isidro Viana da Silva - OAB RJ-128325) \r\n\r\nRecorrido : BOATE LORD PUB (Dr(a) Alessio Rezende Bolelli - OAB RJ-100337) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054723-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALDENICE PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Edson Vander Costa Macedo - OAB RJ-124683) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A PONTO FRIO (Dr(a) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ-102120) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054751-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS - S/A (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecorrido : MIRAMAR MARINHO DOS SANTOS (Dr(a) Leonardo Antunes Ferreira da Silva - OAB RJ-131906) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054753-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRUPO HOSPITALAR DO RJ (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO DE SAUDE REIS (Dr(a) Otavio Ferreira - OAB RJ-082820) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054776-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOCIETE AIR FRANCE (Dr(a) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ-049611) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANE GALHARDO FERREIRA VIANNA (Dr(a) Vanessa Rodrigues Diniz Aigner - OAB RJ-093023) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054790-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUZIA MARIA DA FONSECA (Dr(a) Sonia Maria Soares de Azeredo - OAB RJ-034334) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S. A. \r\n\r\nRecurso 2007.700.054804-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLORA PEREIRA DE SOUZA (Dr(a) Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ-140612) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054821-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ADEMAR FERNANDES CECILIO (Dr(a) Michele Correa de Barros - OAB RJ-127630) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054830-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ONILDA ENNE BRAGA (Dr(a) Américo Ferreira Gomes - OAB RJ-044679) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ-088573) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054848-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAILTON SOUZA ROSA (Dr(a) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ-090424, Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352, Dr(a) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ-072155) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054858-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S. A (Dr(a) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO GOES FIGUEREDO \r\n\r\nRecurso 2007.700.054874-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIANA CAROLINA DOS SANTOS ROSA e outros (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : REINALDO RAIMUNDO DO NASCIMENTO (Dr(a) Gustavo Goncalves Estevez - OAB RJ-127011) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054882-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Dr(a) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ-113703, Dr(a) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ-128419) \r\n\r\nRecorrido : CLEUZA CASTRO DA SILVA FERREIRA (Dr(a) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ-087258) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054893-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : MARIA SELMA DE ARAÚJO ADLER (Dr(a) Ana Paula dos Santos Teixeira Gonçalves - OAB RJ-104361) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054917-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : GRINALDO FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Marcelo Bento da Silva - OAB RJ-138559) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054926-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LEA SILVA DE OLIVEIRA (Dr(a) Joviano Azevedo de Souza Crespo - OAB RJ-142736) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054946-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ ( TAIÍ ) (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : CLÁUDIO GERALDINO DE SOUZA DEOLINDO (Dr(a) Marco Antonio Gomes - OAB RJ-057363) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054955-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS MILTON JUSTO (Dr(a) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ-056766) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487, Dr(a) Ricardo Martins Alves - OAB RJ-103519) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054962-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANO GIRÃO CARVALHO GUIMARÃES DE CASTRO (Dr(a) Alexandre Guimarães de Castro - OAB RJ-020894) \r\n\r\nRecorrido : CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RJ (Dr(a) Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ-062414) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054981-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA DA SILVA ALMEIDA (Dr(a) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ-086602) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054999-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrente : JOSE CARLOS LOPES COTA DA ROCHA (Dr(a) Andrea Nunes de Medeiros - OAB RJ-098815) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.055012-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (Dr(a) Flavia Castellain - OAB RJ-080008) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055029-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : DILMA DE SOUZA DANTAS e outros (Dr(a) Marcelo Gomes Jorge Feres - OAB RJ-137472) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055067-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE LUIZ DE OLIVEIRA JARDIM (Dr(a) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ-118835) \r\n\r\nRecorrido : TELERJ CELULAR- VIVO-S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055075-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ORISON SWETT MARDEN DE QUEIROZ (Dr(a) Shirley Cavalcante Lima - OAB RJ-051180) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055085-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIDNEI DE FARIAS AFONSO (Dr(a) Rogerio Calazans Ouro Alves - OAB RJ-078385) \r\n\r\nRecorrido : BANCO RURAL S/A (Dr(a) Andre Luiz Gonçalves Valentim - OAB RJ-104797) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055100-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO DE SOUZA (Dr(a) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ-097647) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055110-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MILO-CAR COM. DE VEÍCULOS LTDA. (Dr(a) Airto Augusto Fernandes Junior - OAB RJ-096680) \r\n\r\nRecorrido : SANDRO RÉGIS MENEZES DE AZEVEDO (Dr(a) Seiji Saito - OAB RJ-111445) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055132-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA DE OLIVEIRA BOMFIM \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Servio Tulio de Barcelos - OAB MG-044698, Dr(a) Frederico Nassif Boueri - OAB RJ-133327) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055145-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIS CARLOS DE CARVALHO (Dr(a) Sidnei Batista - OAB RJ-096618) \r\n\r\nRecorrido : FINANCEIRA ITAÚ - CBD S/A (TAIÍ) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055159-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PECÚLIO UNIÃO PREVIDÊNCIA PRIVADA (Dr(a) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ-057434) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ SÉRGIO DE LIMA (Dr(a) Luiz Gonçalo Pereira - OAB RJ-040540) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055170-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO SILVA DE REZENDE (Dr(a) Vinicius Costa Duffrayer - OAB RJ-140661) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055182-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT S/A (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : FIRMINO DA SILVA MARTINS (Dr(a) Gilberto Barcelos - OAB RJ-090232) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055184-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : CIANO SILVEIRA BESSA (Dr(a) Ciano Silveira Bessa - OAB RJ-132932) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055196-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO OLIVEIRA TORRES (Dr(a) Bianca Messias Mendes - OAB RJ-113808) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055227-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NILSON FREIXO OLIVARES (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055247-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FEDERAL DE SEGUROS S/A (Dr(a) Ronaldo de Oliveira Lima - OAB RJ-013395) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CARLOS DA SILVA \r\n\r\nRecurso 2007.700.055254-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : LUCENIRA DE SOUZA DA SILVA (Dr(a) Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ-116118) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055269-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCUS VINICIUS SARLO PROENÇA (Dr(a) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ-051187) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ-082280) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055286-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : LAURA ARAUJO \r\n\r\nRecurso 2007.700.055300-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARGARETE RUELES ROQUE (Dr(a) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ-133374) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055325-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187, Dr(a) Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ-090104) \r\n\r\nRecorrido : RAQUEL MANSUR DE SOUZA (Dr(a) Elma Cristina da Silva - OAB RJ-138109) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055334-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VINICIUS ANDRÉ SALDANHA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055356-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRE LUCIANO MACHADO SABINO (Dr(a) Alexandre Prata Duarte - OAB RJ-140210) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD - BANCO MULTIPLO S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588, Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055365-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FIC FINACEIRA ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : CÉLIA REGINA DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.055382-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Dr(a) Sandra Aparecida Simao Dias - OAB RJ-086036) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO DA SILVA PINTO (Dr(a) Sarita Breder Erthal - OAB RJ-120856) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055386-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : IDELBERTO PESSANHA DE OLIVEIRA (Dr(a) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ-095214) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055412-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUZIA BATISTA PINHEIRO (Dr(a) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ-133201) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055414-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRED SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Dr(a) Francisco Antonio Fragata Júnior - OAB SP-039768) \r\n\r\nRecorrido : MAURO DE OLIVEIRA SOARES (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055438-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO UNIBANCO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE JESUS DA SILVA DE CARVALHO (Dr(a) Antonio Carlos Galvao Aires - OAB RJ-106213) \r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso 2007.700.035570-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : SEMIC SERVIÇOS MÉDICOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Dr(a) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ-086939) \r\n\r\nImpetrado : XXII JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.043884-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TERESA CRISTINA DOURADO DE GUSMAO DE ABOIM e outros (Dr(a) Luiz Fernando Souza Setembrino de Almeida - OAB RJ-100777) \r\n\r\nRecorrente : COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA (Dr(a) Gustavo Carvalho da Silva Fontes - OAB RJ-124544) \r\n\r\nRecorrido : GREENCRUISE LINE TURISMO LTDA (Dr(a) Luís Henry Boffy - OAB RJ-056410) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.044808-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CETELEM BRASIL S/A (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035) \r\n\r\nRecorrido : DANIELLE DA CUNHA CRUZ (Dr(a) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ-118781) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047522-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : AUGUSTO CESAR COTIA CAMBRAIA CARVALHO (Dr(a) Fernando Mario Medeiros - OAB RJ-131882) \r\n\r\nImpetrado : I JEC BARRA MANSA \r\n\r\nLitisconsorte : BANCO PANAMERICANO (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049667-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROSIMERY CORREIA DA MOTA (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058766-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANE ALVIS DA SILVA (Dr(a) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ-093695) \r\n\r\nRecorrido : I E PA - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL . . . LTDA (Dr(a) Merizie Jacqueline Bentzen de Matos - OAB RJ-105703) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059236-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITIBANK (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS RODRIGUES DIAS FILHO (Dr(a) Eleuterio Viegas de Mello Neto - OAB RJ-098351) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059262-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARDECY DA COSTA SOARES (Dr(a) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ-115399) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059881-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - RIO (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : VILMA TRAVASSOS AZEVEDO (Dr(a) Claudia Simões Lucas - OAB RJ-135599) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059882-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO GE CAPITAL S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : CARMELA GARDI (Dr(a) Umile Gardi Junior - OAB RJ-103384) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059896-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ EDUARDO GOMES DA SILVA (Dr(a) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ-095214) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059911-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ANTONIO DE CARVALHO WAIANDT \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU CARTÕES S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ACE SEGURADORA S/A (Dr(a) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ-117544) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059945-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA ANITA DA SILVA POUBEL (Dr(a) Jarne Bucker do Nascimento - OAB RJ-081092) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059974-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ELAINE ELEUTÉRIO DE SOUSA (Dr(a) Ivan da Silva Ribeiro - OAB RJ-144880) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059976-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELECTROLUX DO BRASIL S/A (Dr(a) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ-131470) \r\n\r\nRecorrido : MARIA AUXILIADORA PEREIRA DIMAS (Dr(a) Luiz Carlos Alves Carneiro - OAB RJ-061219) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059989-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADELMA FARIA DA SILVA (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060029-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CARLOS LAGAME (Dr(a) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ-106487) \r\n\r\nRecorrido : BCP S. A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : AVANT CEL TELECOM LTDA (Dr(a) Andréa Viana - OAB RJ-135734) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060057-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrente : BRASILIA EMP. SERV. TEC. LTDA (Dr(a) Mario Gomes Filho - OAB RJ-080789) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ ALOÍSIO DA SILVA PEREIRA JUNIOR (Dr(a) Mauricio Santos Teperino - OAB RJ-123398) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060064-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANGELA MARIA DE ANDRADE \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060090-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA CRISTINA MACHADO MENEZES (Dr(a) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ-099018) \r\n\r\nRecorrido : IPBA - INSTITUTO PORTUGUÊS BRASILEIRO DE ASSISTÊNCIA (Dr(a) Samir Neme Ribeiro - OAB RJ-072212) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060100-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TATIANA BARROSO FERREIRA (Dr(a) Fernanda Philigret Baptista Krykhtine - OAB RJ-109031) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Dr(a) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ-102120) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060124-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICARDO ROSA QUIRINO (Dr(a) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ-133374) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060176-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA BRUNA DA SILVA (Dr(a) Ivana Wilza Caldas Moreno Tavares - OAB RJ-081492) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060201-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NELIO RIBEIRO TAVARES \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : BANCO CACIQUE \r\n\r\nRecurso 2007.700.060239-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANETILDE MARREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ-133374) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060255-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMC S/A (Dr(a) Hebert Calor Nunes - OAB RJ-124747) \r\n\r\nRecorrido : JOSE DA SILVA (Dr(a) Newton Vieira Pamplona - OAB RJ-014677) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060304-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARISA REGINA VIANA COELHO DE SOUZA (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060354-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ADELAIDE MAGALHAES ROSA (Dr(a) Abdon Lisbôa Filho - OAB RJ-084545) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060388-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIZIANE FERNANDES DE OLIVEIRA (Dr(a) Monique Binhote dos Santos - OAB RJ-130458) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060409-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARLI DE SOUZA FONSECA COSTA (Dr(a) Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ-128764) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060469-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARTA DE SOUZA MARQUES \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.060475-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : JORGE LUIS DE MELO (Dr(a) Eloir Esteves - OAB RJ-099064) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060492-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIBNI SANTOS DE SOUZA (Dr(a) Everton Santos - OAB RJ-090637) \r\n\r\nRecorrido : PASTIFICIO SELMI S/A (Dr(a) Vanderlan Ferreira de Carvalho - OAB RJ-130011) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060498-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ AMADOR (Dr(a) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ-133201) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060515-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : WINICIUS G. DOS SANTOS GOMES (Dr(a) Luiz Fernando de Azevedo Pessanha - OAB RJ-042785) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060524-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S. A. (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : LUZIA DO ROSÁRIO (Dr(a) Jorge Luiz Milleli Fernandes - OAB RJ-046877) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060546-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED VOLTA REDONDA (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecorrido : ELAINE DAS DORES AGAPITO SANTANA (Dr(a) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ-059505, Dr(a) Luciane Carreiro Vieira - OAB RJ-106018) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060551-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FLÁVIO SIQUEIRA DA FONSECA (Dr(a) Emanuelle Schneider Olmi Rangel - OAB RJ-125764) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060594-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TATIANA APARECIDA CHAVES DA SILVA (Dr(a) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ-133704) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060597-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA LUCIA PINTO DA SILVA (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060616-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARGARETH SILVA GOMES (Dr(a) Simone de Azevedo Gomes - OAB RJ-129122) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060623-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUZO BRASIL GOMES DA COSTA (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060646-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ORACELIA DE ARRUDA (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060700-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER . . . S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : ELIANE DE ARAUJO GERBASSI (Dr(a) Fabiano Gerbasi Sardinha - OAB RJ-117215) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060739-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : CELIA PIMENTEL (Dr(a) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ-079105) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060758-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA MARIA BELLOT DE SOUZA GUILLAND (Dr(a) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ-054498) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060803-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ENOC COUTINHO DA SILVA (Dr(a) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ-122895) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060845-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ABÍLIO ALVES CARDOSO (Dr(a) Emanoel Alexandre da Silva Aguiar - OAB RJ-115862) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060848-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDINALDO DOS SANTOS ANDRADE (Dr(a) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ-105238) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ-068072) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060853-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GILSON JULIANO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.060864-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMERICO NAZARE GOMES PEREIRA (Dr(a) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ-082739) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060980-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUREMA DOS REIS LIMA (Dr(a) Selma da Conceição Samis - OAB RJ-099776) \r\n\r\nRecorrido : EMIL - EMPRESA METROPOLITANA DE IMOVEIS LTDA (Dr(a) Cosme David Rangel Soares - OAB RJ-081562, Dr(a) Bianca Maria Gomes Pinto Cukier - OAB RJ-145197) \r\n\r\nId: 376610" ], "376588": [ "IIIE - Pauta de Sessão", "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 03/12/07, às 10:00 horas, segunda-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso 2007.700.038731-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : QUEILA MOREIRA SILVA (Dr(a) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ-090424, Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585, Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB SP-090393) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044530-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FIC - FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARY DE OLIVEIRA RAMOS (Dr(a) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ-139725) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044709-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSIMERI RIBEIRO ALBUQUERQUE (Dr(a) Jefferson Martins da Silva - OAB RJ-105532) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ DE CARTÕES S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ACE SEGURADORA S/A (Dr(a) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ-117544, Dr(a) Mina Entler Cimini - OAB SP-194569) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.050201-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DEYSE LUCIA DA SILVA PEDROSA (Dr(a) Attila Maria Silva - OAB RJ-003695) \r\n\r\nRecorrido : CLARINDO SILVA & CIA LTDA (CANTINA DA LUA) (Dr(a) Emanoel Messias Rocha - OAB BA-012670) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050553-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JACINTA LOPES CARNEIRO (Dr(a) Santo Catanante - OAB RJ-098635) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050557-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ-127163) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO CLAUDIO DA SILVA (Dr(a) Nagila de Lima Almawy - OAB RJ-075364) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050560-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ ANTÔNIO DA COSTA CATTAPAN (Dr(a) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ-082980) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050603-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : ASSIS JOSE DA ROSA \r\n\r\nRecurso 2007.700.050620-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ MIGUEL PETERLINI (Dr(a) Carla Aparecida Peterlini - OAB RJ-102673) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050631-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ZENILDA SALATIEL DA SILVA (Dr(a) Andréa Galhães Vieira - OAB RJ-134808) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ-127163) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050675-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Andre Luis da Silva Campista - OAB RJ-083301) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050676-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ-115508) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA REGINA DE JESUS FERNANDES (Dr(a) Eliane Cristina Tenório Cavalcanti Pereira - OAB RJ-080385) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050685-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ-119057) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO ARTUR GOMES DA SILVA (Dr(a) Atila Andre de Negri Fonseca - OAB RJ-109158) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050703-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA CRISTINA ANDRADE SOUZA (Dr(a) Sergio Moraes de Oliveira - OAB RJ-095684) \r\n\r\nRecorrido : PROLAGOS S/A (Dr(a) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ-018420) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050718-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TATIANE DA SILVA REIS (Dr(a) Elisabeth Siqueira Gonçalves Duarte - OAB RJ-122342) \r\n\r\nRecorrido : MEGALAR COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA (Dr(a) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ-106156) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050729-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLAVIO LIMA FILHO (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050750-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELSO GARBOCCI BRUNO (Dr(a) Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro - OAB RJ-072172) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT S/A (Dr(a) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ-127163) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050758-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOCELI VENANCIO GOMES DE SOUSA (Dr(a) Marcos Antonio do Nascimento - OAB RJ-083758) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050781-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO AUGUSTO RAMOS (Dr(a) Renato Jose da Silva - OAB RJ-005380) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050791-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A - OI (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MARIA TERESA DE FREITAS ARAUJO (Dr(a) Alan Victor Almeida Araruna - OAB RJ-115803) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050827-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANGELA RIBEIRO (Dr(a) Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro - OAB RJ-072172) \r\n\r\nRecorrido : ACACIA BEZERRA BRUM & OUTRO (Dr(a) Aline Gloria Juca Batista - OAB RJ-090057) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050857-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : JOSIMAR ANTONIO DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.050865-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAIR MARGARIDA DE OLIVEIRA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050879-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Andral Nunes Tavares Filho - OAB RJ-049212) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRA DOS REIS OLIVEIRA SANTOS (Dr(a) Luiz Ribeiro Gomes Junior - OAB RJ-096959) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050890-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HENRIQUE MARQUES DA COSTA BLOIS (Dr(a) Jucinéa de Cássia Granito da Rosa Oliveira - OAB RJ-073932) \r\n\r\nRecorrido : VILANOVA TERESOPOLIS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. (Dr(a) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ-066063) \r\n\r\nRecorrido : URBI ET ORBI AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. (Dr(a) Ulysses Verissimo Belem - OAB RJ-107344) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050911-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOVANI CARLOS DA SILVA MELO (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050923-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO MEDINA GOMES \r\n\r\nRecurso 2007.700.050940-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DAYANNA DAMICO DA FONSECA KOMAN (Dr(a) Carlos Henrique Moreira - OAB RJ-001939) \r\n\r\nRecorrido : OI - TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : SIEMENS (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050962-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALTAMIRA RIBEIRO RANGEL (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050981-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NORMA DA CONCEIÇÃO MACHADO (Dr(a) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ-024662) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050991-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RESENCELL TELEFONIA E ELETRÔNICA LTDA (Dr(a) Alcio Pereira - OAB RJ-094805) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LUCIA DA SILVA (Dr(a) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ-110982) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051037-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : NEWTON VALIM BOTELHO (Dr(a) Janaina Cortes Ramalho - OAB RJ-117829) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051046-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO JOSÉ CORDEIRO TEIXEIRA (Dr(a) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ-100997) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051071-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIANA MEDEIROS DE ARAÚJO (Dr(a) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ-103727) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051075-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SELMA DA SILVA BARBOZA (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051092-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MACIEL DE SOUZA RIBEIRO (Dr(a) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ-103727) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051102-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILENE MELO DO NASCIMENTO (Dr(a) Marcos Ubiracy Maciel dos Santos - OAB RJ-001456) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN - AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051129-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PEDRO SILVIANO (Dr(a) Ângela Moraes Tavares da Mata - OAB RJ-045406) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT S/A (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB SP-090393) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051130-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : CAROLINE DOS SANTOS CASTRO FRANCO (Dr(a) Juan Peron de Castro Maia - OAB RJ-096063) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051151-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL MANHÇAES MACHADO (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051157-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROBERTO ARQUEJADA DA SILVA (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA -ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051174-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : TEREZA PEREIRA MONTEIRO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.051182-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643, Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ EDUARDO PINTO PAIVA (Dr(a) Carlos Fernando Monteiro da Silva - OAB RJ-069068) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051206-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RONALDO PEDRO CHAVES (Dr(a) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ-108264) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PARANÁ S/A (Dr(a) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ-062624) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051209-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA ANTONIA PIO PIRES (Dr(a) Maria de Fátima Martins Pinto - OAB RJ-108280) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051238-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : ORLANDO JORGE SILVA DE OLIVEIRA CUNHA (Dr(a) William Cesar Gama Diniz - OAB RJ-138524) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051260-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : DEBORA MARIA DE AGUIAR (Dr(a) Geraldino de Freitas Rosmaninho - OAB RJ-080333) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051273-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ÂNGELA GASTÃO DE MACEDO (Dr(a) Mariano da Silva Junior - OAB RJ-052735) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051288-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ RONALDO GERALDO DE CARVALHO (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051299-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : P. C. S. DAMASCENO & CIA LTDA (Dr(a) Laiza Márcia Moreira Ribeiro - OAB RJ-142745) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051329-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANESSA COSTA FERNANDES (Dr(a) Lania Lucia Pimentel - OAB RJ-131704) \r\n\r\nRecorrido : COSTA DO SOL . . . LTDA ( BRASIMAR ) (Dr(a) Sebastiao Carneiro da Silva - OAB RJ-050489) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FINASA S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051331-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VITOR CESAR CALDAS MACHADO (Dr(a) Hervé Caldas Machado - OAB RJ-104192) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Nelson Paschoalotto - OAB SP-108911) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051348-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FATIMA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA (Dr(a) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ-111679) \r\n\r\nRecorrido : GRADIENTE S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : COMPUTRONIC ELETRONICA LTDA. \r\n\r\nRecurso 2007.700.051352-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : PAULO EDUARDO REBELLO DAMICO (Dr(a) Bruno Sequeira Modesto Leal - OAB RJ-134607) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051377-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ-115783) \r\n\r\nRecorrido : AIDA CRISTINA TAVARES GOMES (Dr(a) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ-119790) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051380-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO CESA DE SOUZA CRUZ (Dr(a) Aline Miranda Gesualdi - OAB RJ-128226) \r\n\r\nRecorrido : CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL e outros (Dr(a) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ-058706) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051399-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLY DE SOUZA LOURO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : CARMEN LÚCIA DA SILVA GONÇALVES & OUTRA \r\n\r\nRecurso 2007.700.051413-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CEDULA S/A (Dr(a) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ-015018) \r\n\r\nRecorrido : MARIA MARTA DE CAMPOS MACEDO DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.051425-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM LINHAS AEREAS S/A (Dr(a) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ-080572) \r\n\r\nRecorrido : TANIA MINOGA CERGINER (Dr(a) Edson Gomes Braga - OAB RJ-012240) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051435-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WELINGTON LUIS CESAR (Dr(a) Otavio Ferreira - OAB RJ-082820) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051461-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAÚ CDB S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : VALERIA DE BARROS MARAMBAIA (Dr(a) Lúcia Helena Vaz e Silva - OAB RJ-079549) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051478-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NECY PORTAL (Dr(a) Eliana de Oliveira Martins Pinto - OAB RJ-076763) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S. A. (Dr(a) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ-039257) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051516-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER - BANESPA S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : LÚCIA CRISTINA MUNIZ BACELAR (Dr(a) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ-058351) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051518-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : IZABEL AGUIAR DIAS DE OLIVEIRA (Dr(a) Rita de Cassia Marchi Mendonca - OAB RJ-107355) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051532-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARÍTIMA SAUDE SEGUROS S/A (Dr(a) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ-103479) \r\n\r\nRecorrido : JORGE GOMES MAZZEI (Dr(a) Katia Cristina Cavalcante - OAB RJ-123588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051542-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TALITA BARROS OLIVETTI (Dr(a) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ-118824) \r\n\r\nRecorrido : ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Dr(a) Tiago da Fontoura Galvao - OAB RJ-130531, Dr(a) Manuella Pires de Oliveira - OAB RJ-137697) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051575-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : MARIA SALOME BORBA DE MELO (Dr(a) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ-101345, Dr(a) Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ-124639) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051576-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TRÊS COM. DE PUBLICAÇÕES LTDA (Dr(a) Bárbara Gonçalves Milagres - OAB RJ-137487) \r\n\r\nRecorrido : LUIS CARLOS DE SOUZA & OUTRO (Dr(a) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ-129337) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051596-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RITA DE CÁSSIA DIAS \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051621-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ BENTO DE ARAÚJO (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051626-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO DE SALES ANDRADE (Dr(a) Joaquim de Matos Arrais Bisneto - OAB RJ-085048) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051633-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ ALBERTO SANTANA DE ALMEIDA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.051639-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUDITH FERREIRA DE OLIVEIRA (Dr(a) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ-118835) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051675-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANA APARECIDA MARIANO DO NASCIMENTO (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Rafaela Silveira Santos - OAB RJ-133968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051676-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA . . . S/A (Dr(a) Patricia Oki Moreira Lima - OAB RJ-077508) \r\n\r\nRecorrido : NILSA MOHALLEM (Dr(a) Jorge Ferreira de Lima - OAB RJ-131115) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051683-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉ DE CASTRO (Dr(a) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ-024662) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051700-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ-139842) \r\n\r\nRecorrido : JORGEMAR VELASCO DE CASTRO (Dr(a) Alex Correa Lopes Bitencourt - OAB RJ-131018) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051717-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELERJ CELULAR VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : IVAN PEREIRA PONTES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.051724-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUZINETE SERRANO CRUZ (Dr(a) Ernesto Cesar Lemos da Silva - OAB RJ-047991) \r\n\r\nRecorrido : BV FINANCEIRA S. A. (Dr(a) Hebert Calor Nunes - OAB RJ-124747) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051739-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GERALDO JOSE DE ANDRADE (Dr(a) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ-103397) \r\n\r\nRecorrido : VIVO-S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051751-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALOISIO CORREA DA FONSECA (Dr(a) Giovana Ferreira Fonseca - OAB RJ-075094) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051759-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA PENHA TOLEDO MENDONÇA (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051796-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : ALESSANDRA MORAES ALVES (Dr(a) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ-103397) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051802-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HOKEN INTERNATIONAL COMPANY LTDA (Dr(a) Edvaldo Antonio Rezende - OAB SP-056266) \r\n\r\nRecorrido : JOEL JORGE DOS ANJOS (Dr(a) Sidney do Nascimento - OAB RJ-116981) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051814-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSENILDA MORAES DAMASCENO PEREIRA (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051843-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JUDITE FAUSTINO RANGEL (Dr(a) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ-103727) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051844-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXSANDRO NOVAES DE SOUSA (Dr(a) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ-103727) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052072-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO SANTOS ARAUJO (Dr(a) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ-116629) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052261-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL DA CUNHA (Dr(a) Fernando Euzébio de Oliveira - OAB RJ-014986) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052314-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CARLOS DA SILVA (Dr(a) Julio Francisco de Farias - OAB RJ-134577) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052333-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DINALVA OLIVEIRA DA SILVA & OUTRO (Dr(a) Gustavo Bittencourt Palladino - OAB RJ-123048) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052361-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO PAULO DOS SANTOS DAHER (Dr(a) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ-086747) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ-107129) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053191-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Dr(a) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ-095957, Dr(a) Marcelo Mauro Antonio Nunes Lopes Martins W T Ribeiro - OAB RJ-118134) \r\n\r\nImpetrado : XXI JEC \r\n\r\nLitisconsorte : MARCELO PINTO DOS SANTOS (Dr(a) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ-096440) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055423-2 - Exceção de Suspeição\r\n\r\nExcipiente : JEANE FERREIRA (Dr(a) Udevalter Claudio da Silva - OAB RJ-044587) \r\n\r\nExcepto : XXII JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.055439-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : CLARO - B C P S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870, Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nImpetrado : QUARTA TURMA RECURSAL \r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso 2007.700.053861-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAFAEL DA SILVA PINHEIRO (Dr(a) Fabiane de Andrade - OAB RJ-119039) \r\n\r\nRecorrido : PLURICELL TELEFONIA CELULAR LTDA (Dr(a) Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ-069099) \r\n\r\nRecorrido : GARANTECH GARANTIAS E SERVIÇOS (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : PANASONIC MOBILE COMMUNICATIONS C. . LTDA - PANASNIC DO BRASIL (Dr(a) Marco Enrico Slerca - OAB RJ-022986) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054004-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE CICERO DE OLIVEIRA (Dr(a) Luiz Fernando Pinho Magalhães - OAB RJ-106944) \r\n\r\nRecorrido : LANPAR REPRESENTAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA (Dr(a) Alexandre de Oliveira Kronig - OAB RJ-072576) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054459-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A -CONCESSIONÁRIA (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO GARCIA GOMES (Dr(a) Sonia Cristina Garcia Castor - OAB RJ-114361) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054535-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : GLANDYS DUNCAN (Dr(a) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ-068213) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054778-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : LUIS SÉRGIO RANGEL SILVA (Dr(a) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ-095214) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054789-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : NEIDE MARIA MOÇO FERREIRA (Dr(a) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ-091672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055690-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : MÁRCIA MARIA ARAÚJO MARTINS DE MELLO (Dr(a) Flavia Martins de Mello Dyscont - OAB RJ-109787) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055859-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RITA DE CÁSSIA DOS SANTOS (Dr(a) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ-118273) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056649-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO MARCIO DIAS FRANCISCO (Dr(a) Selmo Lopes de Oliveira - OAB RJ-078500) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056790-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO FERRO PEREZ (Dr(a) Flávio Cunha Pessoa - OAB RJ-138294) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056809-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EVA DE FATIMA GONÇALVES (Dr(a) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ-125205) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056812-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZA ENI DA SILVA (Dr(a) Simone Codato do Carmo - OAB RJ-127913) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056816-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA LUCIA MARTINIANO (Dr(a) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ-125205) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056850-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALVES ROLIM (Dr(a) Osenir Barbosa Cruz Mello dos Santos - OAB RJ-094147) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A. \r\n\r\nRecurso 2007.700.056868-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSELY ANTONIO PRUDENCIO GOMES (Dr(a) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ-093030) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : DYNACOM APROPITEN COM. LTDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.056874-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA APARECIDA DA SILVA (Dr(a) Simone Codato do Carmo - OAB RJ-127913) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056896-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DANIELLE DOS SANTOS GRION (Dr(a) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ-106393) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056903-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DJANIRA DOS SANTOS (Dr(a) Sônia Maria de Souza Leiroz Galvão - OAB RJ-133371) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056925-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : MAURÍCIA DE LIMA PIRES (Dr(a) Raquel Maia de Carvalho - OAB RJ-100634) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056927-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIELE PEREIRA DE SOUZA (Dr(a) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ-063765) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S. A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA (Dr(a) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ-105736) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056947-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SORMANI PORTILHO BARBOSA (Dr(a) Maxwell da Silva Miranda - OAB RJ-110746) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056950-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROMILDA DA SILVA CERQUEIRA (Dr(a) Simone Codato do Carmo - OAB RJ-127913) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056983-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA MARGARETE MOURÃO DE FARIAS (Dr(a) Tatiana dos Santos Pires - OAB RJ-131640) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056987-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CEDULA S/A (Dr(a) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ-015018) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS EDUARDO NOGUEIRA MIGUEL (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057009-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA THEODORO (Dr(a) Adriano Correa da Silva - OAB RJ-101172) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A - OI (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MOTOROLA IONDUSTRIAL LTDA. \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.057017-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GABRIELA CARNEIRO GARCIA CAMPOS (Dr(a) David Mann - OAB RJ-098470) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Ana Teresa Mello de Souza - OAB RJ-045046) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057032-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A (Dr(a) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ-108816) \r\n\r\nRecorrido : MALVINO GOMES DO COUTO NETO (Dr(a) Malvino Gomes do Couto Neto - OAB RJ-117801) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057045-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Dr(a) Luciana Pacheco Lopes Robert - OAB RJ-114054) \r\n\r\nRecorrido : JULIO LUIZ RABELLO TEIXEIRA (Dr(a) Letícia Jorge Teixeira - OAB RJ-122678) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057441-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARILDA CASSIANA PLACIDO (Dr(a) Celia Maria Moreira Santiago - OAB RJ-078313) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057446-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA REIS FERREIRA (Dr(a) Attila Maria Silva - OAB RJ-003695) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870, Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057464-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : LEINER NUNES CAMPINO (Dr(a) Valter Pereira da Silva - OAB RJ-057226) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057476-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRE GOMES DE NORONHA REIS (Dr(a) Sergio Reis - OAB RJ-082717) \r\n\r\nRecorrido : INTERNOVA - COMUNICACAO & MARKETING LTDA (Dr(a) Alexandre Servino Assed - OAB RJ-108868) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057495-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : GISELE FRANCO VAZ VIEGAS (Dr(a) Gisele Franco Vaz Viegas - OAB RJ-099895) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057516-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA CONCEIÇÃO DE LIMA (Dr(a) Fernando dos Santos Barbosa - OAB RJ-082061) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ-004492) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057525-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ODONTO PREV S/A (Dr(a) Jose Carlos Paiva Fernandes - OAB RJ-039133) \r\n\r\nRecorrido : OLGA REGINA GONZAGA SILVA MARTINS (Dr(a) Cintia Castro da Rocha - OAB RJ-111938) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057526-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MÔNICA MATHIAS DA SILVA (Dr(a) Lucilene Soares - OAB RJ-093313) \r\n\r\nRecorrido : GRADIENTE ELETRÔNICA S. A. (Dr(a) Gabriela de Lima Netto Torres - OAB RJ-113804) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057547-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRT-CONCESSIONARIA RIO PETROPOLIS S/A (Dr(a) Karina de Mesquita Barcelos - OAB RJ-112339) \r\n\r\nRecorrente : JOSE CARLOS ALVES DE AZEVEDO (Dr(a) José Briozo da Silva - OAB RJ-123641) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.057552-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAFAEL RODRIGUES MONTEIRO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : WHIRLPOOL S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057578-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : J N A . . . AUTOMÓVEIS LTDA (Dr(a) Jose Geraldo Alves - OAB RJ-129791) \r\n\r\nRecorrido : LAZARO MOREIRA DA SILVA (Dr(a) Carlos Bernardo Servolino - OAB RJ-059966) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057579-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS ANTONIO GOMES DA SILVA (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057718-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MARIA RAQUEL ALVARENGA DOS ANJOS (Dr(a) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ-095214) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059930-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : VANESKA TAVARES RANGEL PRESTES (Dr(a) Vaneska Tavares Rangel Prestes - OAB RJ-125684) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060159-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIJANE GALDINO (Dr(a) Marta Janete da Silva - OAB RJ-048052) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060203-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILVANA APARECIDA DA SILVA (Dr(a) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ-106000) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042306-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nImpetrado : III JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.043063-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ALCILINDA DA SILVA CARVALHO (Dr(a) Sergio Duarte Vieira - OAB RJ-104628) \r\n\r\nImpetrado : I JEC SÃO GONÇALO \r\n\r\nLitisconsorte : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048902-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : WALDIRENE MARIA BENTO E SILVA (Dr(a) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ-107165) \r\n\r\nImpetrado : IX JEC \r\n\r\nLitisconsorte : LÉA SAMEIRO PINTO (Dr(a) Roberto Carlos de Souza Ribeiro - OAB RJ-081381) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049323-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : JURACY TEODORO DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nImpetrado : III JEC NITERÓI \r\n\r\nId: 376588" ], "376595": [ "IIIE - Pauta de Sessão", "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal Crimin, que serão julgados no próximo dia 30/11/07, às 10:00 horas, sexta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nRecurso 2006.700.045634-7 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : ANGELA MARIA LIMA MIRANDA \r\n\r\nRecurso 2006.700.052191-1 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : XX JECRIM \r\n\r\nRecurso 2006.700.053855-8 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : ANGELA MARIA LIMA MIRANDA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2006.700.054463-7 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : XX JECRIM \r\n\r\nRecurso 2007.700.000824-9 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : MARCIO ANDRÉ TEIXEIRA DA COSTA \r\n\r\nId: 376595" ], "376590": [ "IIIE - Pauta de Sessão", "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 04/12/07, às 12:00 horas, terça-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRecurso 2007.700.037945-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS EMILIO SOARES MENEZES (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042112-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : BANCO BANERJ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nImpetrado : VII JEC \r\n\r\nLitisconsorte : DANIELA BARROSO RANGEL (Dr(a) Mirian Nunes - OAB RJ-102069) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047334-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ-115508) \r\n\r\nImpetrado : I JEC CAXIAS \r\n\r\nRecurso 2007.700.048257-9 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (Dr(a) Carlos Edgard Ainsworth da Fonseca e Souza - OAB RJ-071844) \r\n\r\nImpetrado : XX JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.048407-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Dr(a) Priscila Dias da Costa Carvalho de Santana - OAB RJ-108442) \r\n\r\nImpetrado : XII JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.048904-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : SONIA MARIA COUTO DE OLIVEIRA (Dr(a) Valéria Julião Silva Medina - OAB RJ-114439) \r\n\r\nImpetrado : XVI JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.048997-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : GILDA CAMPOS BATISTA (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nImpetrado : XXI JEC \r\n\r\nLitisconsorte : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055558-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : CELSO RODRIGUES DO CARMO (Dr(a) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ-059505, Dr(a) Luciane Carreiro Vieira - OAB RJ-106018) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060092-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUELI NOGUEIRA DE LIMA (Dr(a) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ-077130) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060109-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : RITA DE CÁSSIA CELESTINO ROCHA (Dr(a) Ulisses Menezes dos Santos - OAB ES-009780) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060128-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILDA DE OLIVEIRA AGUIAR (Dr(a) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ-090085) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060140-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A e outros (Dr(a) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : MAIZA PEREIRA LEITE (Dr(a) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ-108567) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060163-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIA ELISABETH PEREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Paulo Roberto da Silva Couto - OAB RJ-142132) \r\n\r\nRecorrido : LIVRARIA E PAPELARIA SARAIVA S/A (Dr(a) Luis Gustavo de Paiva Leão - OAB SP-195383) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060167-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALKYRIA FONSECA ALVES (Dr(a) Cristiane Rose Machado de Lima - OAB RJ-136894) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Dr(a) Gustavo Correa Rodrigues - OAB RJ-110549) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060182-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ DE CARTÕES (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ALISANGELA FERREIRA (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060192-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO HENRIQUE CARNEIRO PIERRONDI (Dr(a) Fernando Magdenier Daixum - OAB RJ-126337) \r\n\r\nRecorrido : COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA (Dr(a) Paulo Maltz - OAB RJ-032854) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060215-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ALEX DONATO DA SILVA (Dr(a) Marcos Antonio Rodrigues Felipe - OAB RJ-100213) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060225-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : ODIR CRUZ TORRES (Dr(a) Luis Filipe Saturnino de Oliveira - OAB RJ-110639) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060244-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ-127761) \r\n\r\nRecorrido : AGNALDO FILHO PERONICO SOARES (Dr(a) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ-103635) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060266-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CHRISTIANE RODRIGUES ESTRELA (Dr(a) Mércia de Castro Tavares - OAB RJ-120351) \r\n\r\nRecorrido : KADIETE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Dr(a) Ney Carvalho Bitton - OAB RJ-092704) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060272-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : JO MANOEL DIAS (Dr(a) Nelson Fernandes Soares Junior - OAB RJ-107624) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060301-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADELSON TOMAZ PEREIRA (Dr(a) Lilia Bastos - OAB RJ-083659) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060310-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO PEREIRA GONZAGA (Dr(a) Simone Noronha Bezerra - OAB RJ-137855) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060325-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ONIVETE OLIVEIRA PINTO DE ARAÚJO (Dr(a) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ-113994) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060333-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXSANDRO RIBEIRO GUIMARÃES (Dr(a) Maria de Fátima de Medeiros - OAB RJ-099715) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BANESPA (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060353-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS FELIPE DOS SANTOS (Dr(a) Michel Pereira de Souza - OAB RJ-142273) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060361-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : REINALDO CAVALCANTI (Dr(a) Márcio dos Santos Frazão - OAB RJ-133268) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060392-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANA CLAUDIA MELO VIEIRA (Dr(a) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ-117608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060393-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : REGINA CELIA ALMEIDA DE PÁDUA (Dr(a) Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ-128764) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060405-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA (Dr(a) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ-117608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060413-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : NAZARÉ PEREIRA ADAO (Dr(a) Jorge Alves Ferreira - OAB RJ-061578) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060422-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035) \r\n\r\nRecorrido : OSVALDO PIO DOS SANTOS (Dr(a) Marcia Fatima dos Santos - OAB RJ-101841) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060435-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : GISLENE FREITAS DA LUZ (Dr(a) Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ-128764) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060440-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO RODRIGUES DE SOUZA (Dr(a) Elison Amaral Leite - OAB RJ-143206) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BMG (Dr(a) Isabelle Monteiro Arruda - OAB RJ-096305) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060461-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALMERINDA FERREIRA LESSA (Dr(a) Ademir Arcênio de Andrade - OAB RJ-105367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060474-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : RILDO CORREA ARRUDA (Dr(a) Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ-082215) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060497-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAWUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : IVA VITORIA GUEDES (Dr(a) Francisco Cesar Rodrigues Benfica - OAB RJ-119545) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060503-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : AILTON JULIO REIS (Dr(a) Andréa Albuquerque de Vasconcelos Mello - OAB RJ-123577) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060519-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUAREZ DE SOUZA LOURENÇO (Dr(a) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ-103356) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060520-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NAYR POYARES GOULART (Dr(a) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ-103356) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060543-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA (Dr(a) Airton de Alcantara Maciel - OAB RJ-102717) \r\n\r\nRecorrido : ROGERIO PITZER (Dr(a) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ-139725) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060550-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TASSO PEÇANHA LÓS (Dr(a) Rodrigo Phanardzis Ancora da Luz - OAB RJ-130647) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.060566-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS - S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA CONCEIÇÃO PEIXOTO GONÇALVES (Dr(a) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ-093853) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060572-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIEGO SILVA DOS SANTOS GALVÃO (Dr(a) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ-118451) \r\n\r\nRecorrido : REAL SEGUROS (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060590-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL ROQUE E OIUTRA (Dr(a) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ-064900) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060595-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA VILLA REAL CARDOSO DA SILVA (Dr(a) Antonio Jones Dias - OAB RJ-094724) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060620-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIFRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ-005160) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CARLOS DA CUNHA (Dr(a) Paula Regina de Sales Rodrigues Lopes - OAB RJ-102085) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060624-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B2W CIA GLOBAL DO VAREJO (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : GUSTAVO TORRES DE PAULA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.060645-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecorrido : WILSON ALVES TIMBURIBA (Dr(a) Andre Menezes Bittencourt - OAB RJ-116802) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060655-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS (Dr(a) Helio José Ribeiro da Silva - OAB RJ-048822) \r\n\r\nRecorrido : ESTACIONAMENTO 159 LTDA (Dr(a) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ-087851) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060672-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NATALIA MENEGUIT DE CARVALHO (Dr(a) Marcia Katia Santos Sanches de Oliveira - OAB RJ-050762) \r\n\r\nRecorrente : VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Dr(a) Mario Gomes Filho - OAB RJ-080789) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.060677-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR ADM DE CARTÃO DE CRÉDITO (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecorrido : TANIA MARIA ARAUJO LIMA (Dr(a) Rita de Cássia Macedo de Freitas - OAB RJ-095099) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060699-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA AMÉLIA SARKIS DOS SANTOS RIBEIRO (Dr(a) Geraldino de Freitas Rosmaninho - OAB RJ-080333) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060705-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JACQUELINE MACHADO VITAL (Dr(a) Valeria Cristina de Andrade Lima - OAB RJ-114532) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060728-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REDE MANAUS PNEUS LTDA (Dr(a) Milton Moraes Martins - OAB RJ-016185) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ CARLOS CAMPANARIO GONÇALVES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.060735-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : EDNA AMORIM DE BARROS (Dr(a) Willamy Ribeiro de Oliveira - OAB RJ-116293) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060750-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : JOSIANE DA SILVA TEIXEIRA (Dr(a) Virginia Lima Sipauba Vieira - OAB RJ-124211) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060766-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUPERMERCADOS SENDAS DIST. LTDA e outros (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : SUELI DE AMEIDA ALMEIDA ARAÚJO (Dr(a) Adriana Ribeiro Cabus - OAB RJ-083905) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060769-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS AMERICANAS S/A (Dr(a) Vinicius Ideses - OAB RJ-098749) \r\n\r\nRecorrido : SUELI GOMES CORDEIRO (Dr(a) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ-119993) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060810-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO GIOVANNI GUEDES DE CARVALHO (Dr(a) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ-133201) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060817-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VRG LINHAS AEREAS SA (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : MAURICIO FERNANDO TOSTA BARRETO (Dr(a) José Juarez Gusmão Bonelli - OAB RJ-041820) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060827-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALCIDES DE JESUS DA SILVA (Dr(a) Silvio Antunes Júnior - OAB RJ-138242) \r\n\r\nRecorrido : REALCE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TECIDOS LTDA (Dr(a) Francisco Guilherme Nunes Salvado - OAB RJ-095927) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060834-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE RICARDO DUARTE LAURINDO (Dr(a) Marcelo dos Santos Cavalieri Vallois - OAB RJ-107772) \r\n\r\nRecorrido : SERVICE CENTER BARRA \r\n\r\nRecurso 2007.700.060860-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B C P S/A (CLARO) (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : MONICA TIRRE DE SOUZA ARAÚJO (Dr(a) Ana Cristina Campelo Gonçalves Bonilha de Souza - OAB RJ-058516) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060867-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : OSWALDO SANTA ANA DA SILVA (Dr(a) Cezar Viana da Silva - OAB RJ-089885) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060904-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RALPH RIBEIRO NETO e outros (Dr(a) Felipe Fulgencio Farias - OAB RJ-133023) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO WILSON SARAIVA NUNES e outros (Dr(a) Fabio dos Anjos Souza Batista - OAB RJ-053755, Dr(a) Leonardo Paschoal da Silva - OAB RJ-130059) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060910-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSAN DA SILVA ANDRADE (Dr(a) Marcia de Castilho Paulo - OAB RJ-076787) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ-100484) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060940-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KATIA GOES VIOLANTE (Dr(a) Kleber Góes Violante - OAB RJ-147342) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Monica Ventura Rosa - OAB RJ-064269) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060945-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROGERIO RIBEIRO DO VAL (Dr(a) Vivian do Val Amado - OAB RJ-136247) \r\n\r\nRecorrido : ITAUCARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nId: 376590" ], "376605": [ "IIIE - Pauta de Sessão", "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal Crimin, que serão julgados no próximo dia 30/11/07, às 13:00 horas, sexta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: JOAQUIM DOMINGOS ALMEIDA NETO\r\n\r\nRecurso 2007.700.004905-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO LIMA DA FONSECA e outros \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.015663-9 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA MAGALHÃES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.015842-9 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : FEDERAÇÃO NACIONAL DOS CORRETORES DE SEGUROS (Dr(a) Gumercindo Rocha Filho - OAB RJ-054639, Dr(a) Marcelo Augusto Camacho Rocha - OAB RJ-127811) \r\n\r\nRecorrido : LUIS STEFANO GRIGOLIN (Dr(a) Patricia Cristina Vasques de Souza Gorisch - OAB SP-174590) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ CARLOS TEGAMI (Dr(a) Fábio Moya Diez - OAB SP-213889) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024749-9 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : SANDRA ANGELICA GOMES DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.032188-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : CARLOS HENRIQUE SOBREIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.032198-5 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : HERINK DOS SANTOS SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.033385-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE ROBERTO RANGEL NOGUEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.034093-1 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : VALDEIR LUIZ DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.035494-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : ROSIVALDO BENTO NOGUEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.037851-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DAS GRAÇAS CHAGAS DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA AMARO VALENTIM \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.039951-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ANA MARIA CHAGAS ROCHA (Dr(a) Carlos Alberto de Oliveira Pinheiro - OAB RJ-049474) \r\n\r\nRecorrido : MARLI BARBOSA ALBINO (Dr(a) Maria Eliana Vieira Maia - OAB RJ-103380) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039965-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : CARLOS MOLISANI MENDONÇA (Dr(a) Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho - OAB RJ-040966) \r\n\r\nRecorrido : MÔNICA DEL CAMPO CORDEIRO MOLISANI MENDONÇA (Dr(a) Victor Rodrigues dos Santos - OAB RJ-016692) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039966-4 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : JOÃO BRÁULIO DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.039968-8 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS OITO VIDAS (Dr(a) Angela Cristina Pinheiro Palmer - OAB RJ-088231) \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.041126-3 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CARLOS DA SILVA DE ANDRADE \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.041141-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : RONE FONTES (Dr(a) Marcos Thadeu Duarte Pecanha - OAB RJ-080003) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041667-4 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : MARCELO FARIA CARVALHO e outros \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.042502-0 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : MARCELO LOBO PIRES \r\n\r\nPaciente : MARCIO VIEIRA DE SÁ (Dr(a) Marcelo Lobo Pires - OAB RJ-106831) \r\n\r\nImpetrado : II JECRIM \r\n\r\nRecurso 2007.700.042745-3 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : FLAVIO AUGUSTO DE ASSIS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.042796-9 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : WALDOMIRO KOJUWSKI \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.042797-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : FLAVIANO DE MOURA MESQUITA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.045057-8 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : MICHEL WILLIAM DE PAULA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.047067-0 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : III JECRIM \r\n\r\nRecurso 2007.700.047077-2 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : III JECRIM \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.047849-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : CARLOS MENDONÇA DIAS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.047853-9 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : III JECRIM \r\n\r\nRecurso 2007.700.048594-5 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : TOMOMI SAGAE DE VASCONCELLOS MELLO DUMANS e outros \r\n\r\nPaciente : CELIO DINILSON INACIO EPIFANIO (Dr(a) Tomomi Sagae de Vasconcellos Mello Dumans - OAB RJ-071318, Dr(a) Paulo Ricardo Nogueira Machado - OAB RJ-105378) \r\n\r\nImpetrado : V JECRIM \r\n\r\nRecurso 2007.700.052380-6 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : III JECRIM \r\n\r\nRecurso 2007.700.052383-1 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : III JECRIM \r\n\r\nRecurso 2007.700.052403-3 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : LUIZ FERNANDO RAMOS e outros (Dr(a) Roberta Maria Ferreira Dutra - OAB RJ-080458) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053130-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : LUIZ VICTOR BIANCHI DE VASCONCELOS GOMES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nJuiz Relator: PAULO DE OLIVEIRA LANZELLOTI BALDEZ\r\n\r\nRecurso 2007.700.019612-1 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : XX JECRIM- VIOL. DOM. FAM. MULHER \r\n\r\nRecurso 2007.700.020941-3 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : RICARDO MACEDO RILO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.026757-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : ADAM DO NASCIMENTO AZEVEDO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.028284-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : BRUNO SILVA DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.028298-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : MARCELO LIMA PASSOS \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.029618-8 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : REGINA GOULART SANTOS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : MARTA MARIA FEITOSA BECK (Dr(a) Mario Afonso Bittencourt Fontes - OAB RJ-040382) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029619-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : REGINA GOULART SANTOS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (Dr(a) Mario Afonso Bittencourt Fontes - OAB RJ-040382) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029620-6 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : REGINA GOULART SANTOS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : JORGE LUIZ GOMES DOMINGUES (Dr(a) Mario Afonso Bittencourt Fontes - OAB RJ-040382) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032215-1 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : VALDENIR DA CONCEIÇAO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.035501-6 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : MARCIO MONTALVÃO DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.036377-3 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ELIANE FRANCISCO XIMENES (Dr(a) Diniz Manuel Mendes Paiva - OAB RJ-030928) \r\n\r\nRecorrido : NEY MICHELE CORREIA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.041128-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : MARCELO SILVA FURTADO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.042761-1 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : RIVADAVIA CANDELARIO GUILHERME (Dr(a) George Washington Cavalcanti de Aquino - OAB RJ-048791) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO AUGUSTO GOUVÊA (Dr(a) Waldemar da Motta - OAB RJ-017978) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045060-8 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : RODRIGUES ROSA DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.045731-7 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : III JECRIM \r\n\r\nRecurso 2007.700.047057-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO HENRIQUE GOMES DUARTE \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.047074-7 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : III JECRIM \r\n\r\nRecurso 2007.700.048479-5 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : MARCELO DE MESQUITA MARTINS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.048897-1 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : III JECRIM \r\n\r\nRecurso 2007.700.050556-7 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : PAULO FREITAS RIBEIRO E IVAN DE FARIA VIEIRA JUNIOR (Dr(a) Paulo Freitas Ribeiro - OAB RJ-066655) \r\n\r\nPaciente : CRISTIANA PAIVA LEITE \r\n\r\nImpetrado : I JECRIM \r\n\r\nRecurso 2007.700.052381-8 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : III JECRIM \r\n\r\nRecurso 2007.700.052405-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : ALICE DE MENEZES NUNES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.052406-9 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : RAFAEL RODRIGO TASSO DE NAIM ANDRÉ (Dr(a) Alexandre Constantino D Elia Novello - OAB RJ-097037) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054076-2 - Outros\r\n\r\nImpetrante : GILBERTO FURTADO MATTOSO (Dr(a) Maria Cristina Nunes Guerra - OAB RJ-077916) \r\n\r\nImpetrado : XVI JECRIM \r\n\r\nRecurso 2007.700.054399-4 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : WAGNER ROBERTO CONCEIÇÃO DE ANDRADE \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA FERNANDES BARTHOLO SUASSUNA\r\n\r\nRecurso 2006.700.040322-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : RIVALDO ALVES VELOZO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.035644-6 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : DP \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nPaciente : SIDINEI VENTURA GONZAGA \r\n\r\nImpetrado : JECRIM BARRA DO PIRAÍ \r\n\r\nRecurso 2007.700.041670-4 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : MARIO HERMANO BRAGA COUTINHO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.042744-1 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrido : DALMA SUELY PEREIRA TAVARES e outros \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrente : ALVARO MOREIRA COSTA BISPO (Dr(a) Wilson Judice Maria Neto - OAB RJ-128033) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045061-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : MAURO MANOEL FRAGA JUNIOR \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.057427-9 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : SIDNEY DE OLIVEIRA BASTOS JUNIOR \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nId: 376605" ], "376592": [ "IIIE - Pauta de Sessão", "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 03/12/07, às 10:05 horas, segunda-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso 2006.700.046349-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NATANAEL ELIAS DO NASCIMENTO JUNIOR (Dr(a) Almir Chaves André - OAB RJ-114292) \r\n\r\nRecorrido : PROLAGOS S/A (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013513-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : AHMAD HAMUDE (Dr(a) Barbara Hamude Taboada - OAB RJ-138665) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032168-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NADIA FARIAS PEREIRA (Dr(a) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ-104066) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038295-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : VALDEMAR PEREIRA DE MESQUITA (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040396-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULA DE OLIVEIRA ORTIZ (Dr(a) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ-094025) \r\n\r\nRecorrido : MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311, Dr(a) Solano de Camargo - OAB SP-149754) \r\n\r\nRecorrido : TELEPOINT LTDA (Dr(a) José Paulo Machado da Silva - OAB RJ-108731) \r\n\r\nRecorrido : BCP S. A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043720-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : VERONICA HAGEMEYER SANTOS (Dr(a) Mauro Albano Pimenta - OAB RJ-075005) \r\n\r\nImpetrado : XXI JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.046294-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NELSON FERREIRA FALCÃO (Dr(a) Vania Barboza Oliveira Dias - OAB RJ-117596) \r\n\r\nRecorrido : NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Dr(a) Alexandre Ghazi - OAB RJ-070771) \r\n\r\nRecorrido : BIG CELL COMERCIO LTDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.047177-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : RENATA TINOCO NOVAES LANNES (Dr(a) Marcelo Lannes Santucci - OAB RJ-112678, Dr(a) Marcelo Lannes Rodrigues - OAB RJ-114080) \r\n\r\nImpetrado : JEC ITAPERUNA \r\n\r\nRecurso 2007.700.047651-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nImpetrado : JEC CARMO \r\n\r\nRecurso 2007.700.055231-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : EDITE DOS SANTOS (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057403-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ALCEBIADES PEREIRA (Dr(a) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ-106000) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057463-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIDNEI CESARIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Dr(a) Paulo Cezar Azeredo - OAB RJ-117459) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA ABRIL (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057482-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITIBANK LTDA (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA PAES DE SOUZA (Dr(a) Fátima Maria Lima Lemos - OAB RJ-091145) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057503-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NET RIO S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : RAPHAEL LIMA DE BRITO (Dr(a) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ-119993) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057517-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIONOR DOS SANTOS (Dr(a) Jorge Rodrigues Lima - OAB RJ-066966) \r\n\r\nRecorrido : SUPERMERCADO AEROPORTO (Dr(a) Altino Carlos de Oliveira Rosa - OAB RJ-065866) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057533-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALAN HENRIQUE DA SILVA (Dr(a) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ-104649) \r\n\r\nRecorrido : TRANSPORTES BARRA LTDA (Dr(a) Dorival Claudio Neves - OAB RJ-087588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057541-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-072132) \r\n\r\nRecorrido : GABRIELA OLIVEIRA FEIJO (Dr(a) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ-118781) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057558-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : T. N. L. P. C. S. S/A (TELEFONIA OI) (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : NILTON SEABRA FERREIRA (Dr(a) Patrícia Vieira Faillace - OAB RJ-102121) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057562-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANI OLIVEIRA DE AZEVEDO (Dr(a) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ-089304) \r\n\r\nRecorrido : WHIRLPOOL S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057591-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEIDE PAULA DOS SANTOS (Dr(a) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ-125573) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057628-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARILEA SILVA (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057637-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREIA SIMONE DE SOUZA (Dr(a) Mauro Zupekan - OAB RJ-127181) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S. A. (Dr(a) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ-102120) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057652-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA APARECIDA DE JESUS TAVARES (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057675-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UBALDINO NOBRE VIEIRA (Dr(a) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ-092609) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST LTDA (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057690-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSEMARIA ALMEIDA BATISTA DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Alexandre Calmon de Carvalho - OAB RJ-147224) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA e outros (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057716-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : GIOVANNE ADIB HISSA (Dr(a) Juliane Berriel Abreu Alecrin - OAB RJ-122222) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057733-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : GUILHERME ALCY SALES FERREIRA (Dr(a) Juliane Berriel Abreu Alecrin - OAB RJ-122222) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057740-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANE SOARES PITA (Dr(a) Marilene Rodrigues da Silva - OAB RJ-133588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057756-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : NILDES BARBOSA ASSUMPÇÃO (Dr(a) Adriana Ramos Oliveira Franco de Azevedo - OAB RJ-122303) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057778-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : ELIEL BEZERRA DE LIMA JÚNIOR (Dr(a) Francisco de Assis Silva Nobrega - OAB RJ-134248) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057779-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IONARA LIMA CARRARO (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057828-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA MARIA CHEFFER (Dr(a) Andre Ferreira Pereira - OAB RJ-095482) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057835-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : EUZEBIO SAUDADES (Dr(a) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ-072780) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057871-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : JORGE CESAR DE ALMEIDA (Dr(a) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ-090073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057913-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ-072581) \r\n\r\nRecorrente : BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA (Dr(a) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ-119131) \r\n\r\nRecorrido : JUCILEIDE DA SILVA (Dr(a) Denise Dias Janiques - OAB RJ-123470) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057917-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT S. A (Dr(a) Carlos Gustavo Rodrigues Reis - OAB RJ-099663) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS DE OLIVEIRA DOMINGUES (Dr(a) José Domingos Lucena - OAB RJ-076817) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057951-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LAURA NOVAES DOREA DA ROCHA (Dr(a) Carla de Gouvêa Gondim de Barros - OAB RJ-097410) \r\n\r\nRecorrido : OI FIXO S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058019-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : LUSIA ANA DE LIMA (Dr(a) Jorge Luiz Menezes dos Santos - OAB RJ-102624) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058051-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DARCY DE ANDRADE COUTINHO (Dr(a) Gleice Alessandra de Araujo Felix - OAB RJ-137531) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058076-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. (Dr(a) Alexandre Ghazi - OAB RJ-070771) \r\n\r\nRecorrido : DIEGO LAVENDOSKI VASCONCELOS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.058109-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SIMONI DA CONCEIÇÃO SOARES (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058136-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO ASSIS SANTOS (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058159-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S. A. (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecorrido : RAFAEL DE SOUZA MIRANDA (Dr(a) Marcos Vicente Pereira da Silva - OAB RJ-106881) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058178-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUELY BIGIO DIAS CAMPOS (Dr(a) Alvaro Alberto Truppel Pereira do Cabo - OAB RJ-031655) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.058204-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CARMEN ROMAN LOPES (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058211-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ELIZEU MOURA (Dr(a) Andre Luis da Silva Campista - OAB RJ-083301) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058236-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS EDUARDO REIS DE SOUZA (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058295-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : JANICE ADÃO DO NASCIMENTO (Dr(a) Gustavo Iale Assuncao da Silva - OAB RJ-135863) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058320-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIO CESAR RIBEIRO TOCO (Dr(a) Julio Cesar Ribeiro Toco - OAB RJ-121142) \r\n\r\nRecorrido : B2W . . . VAREJO (Dr(a) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ-119157) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058343-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KÁTIA CILENE SILVA FARIAS (Dr(a) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ-082614) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058378-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA MARIA GUEDES DA SILVA (Dr(a) Anderson Neiva de Souza - OAB RJ-085075) \r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.058379-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ENES CARDEAL DE JESUS JUNIOR (Dr(a) Alessandro Santos Pinto - OAB RJ-096513) \r\n\r\nRecorrido : PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S. A (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecorrido : BSH CONTINENTAL LTDA (Dr(a) Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB RJ-156347) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058469-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEANDRO MACHADO CARVALHO (Dr(a) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ-110177) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058476-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HERVAL RIBEIRO (Dr(a) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ-111712) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058558-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ALFREDO JÚNIOR AMORIM (Dr(a) Paulo Edde Filho - OAB RJ-031698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058569-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILVANA SILVA FRANÇA (Dr(a) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ-111712) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058618-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Bruno de Castro Almeida - OAB RJ-137755) \r\n\r\nRecorrido : CATIA SILENE DE BARROS REIS (Dr(a) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ-124252) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058673-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MC DONALDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Dr(a) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ-115401) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ JORGE DA SILVA JUNIOR (Dr(a) Paulo Cesar Ozorio Gomes - OAB RJ-048841) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058690-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDEX COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA (Dr(a) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ-123547) \r\n\r\nRecorrido : PAULO SERGIO DA COSTA RODRIGUES (Dr(a) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ-139725) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058741-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVIANE DOS SANTOS PEREIRA (Dr(a) Marcelo Figueiredo da Silva - OAB RJ-142432) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ-108935) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058742-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADÉLIA MARIA DA CONCEIÇÃO BARBOSA CARVALHO (Dr(a) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ-039766) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058755-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GIZELLE FASSINI DA SILVA ALMEIDA (Dr(a) Hebert Gutemberg Fassini da Silva - OAB RJ-143083) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058825-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SIDINEI OLIVEIRA DE MARINS (Dr(a) João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ-147648) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058886-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MOBILITÁ COMERCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Dr(a) Fernando Benevides Campos - OAB RJ-102298) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ EDUARDO DA SILVA LEVY DE SOUZA (Dr(a) Barbara de Landa Gonçalves - OAB MG-094106) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058905-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS GRAÇAS SILVA BARROS (Dr(a) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ-116629) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058963-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RITA APARECIDA DE OLIVEIRA ALMEIDA (Dr(a) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ-115399) \r\n\r\nRecorrido : WCK COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Dr(a) Italo Scaramussa Luz - OAB ES-009173) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058964-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELENIR MARIA CALAZANS ALVES (Dr(a) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ-120347) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058979-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIZABETE SANTANA SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059001-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NERINE CAVALCANTI MENDES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : HOEPRS RECUPERADORA DE CRÉDITO S. A. (Dr(a) Sigisfredo Hoepers - OAB RJ-002723) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059026-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO LTDA (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO CARLOS FREITAS D'ALMEIDA (Dr(a) Fabio José Figueredo de Assis - OAB RJ-134494) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059028-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EUGENIO JOÃO DE OLIVEIRA (Dr(a) Wagner Rodrigues - OAB RJ-115102) \r\n\r\nRecorrido : REAL SEGUROS S. A. (Dr(a) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ-095957) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059049-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE BARBOZA (Dr(a) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ-079105) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059086-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - EXTRA (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : IVAN JOSÉ FILGUEIRAS (Dr(a) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ-132167) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059106-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA (Dr(a) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ-086673) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ EVANGELISTA RIBEIRO (Dr(a) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ-115715) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059121-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALERIA MOREIRA SILVA (Dr(a) Paulo Roberto Braz Magarinho - OAB RJ-073124) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059142-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO (Dr(a) George Augusto Carvano - OAB RJ-085014) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059157-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS RODRIGUES FERREIRA (Dr(a) João Silveira Neto - OAB RJ-054607) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059206-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TANIA REGINA DE ARAÚJO (Dr(a) Marcia Helena Rouxinol Fernandes - OAB RJ-108199) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.059227-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : DERONICE IDALINA DE JESUS (Dr(a) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ-133201) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059229-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ISAIAS VIZANI (Dr(a) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ-086602) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059252-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : THIAGO FERREIRA CASTRO (Dr(a) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ-112217) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059280-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA RITA LIMA NEVES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : POSTO DE GASOLINA VOLTAÇO LTDA (Dr(a) Paulo de Almeida Pançardes - OAB RJ-002964) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059289-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA APARECIDA MENDES (Dr(a) Giovana Ferreira Fonseca - OAB RJ-075094) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059324-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA PAULA ANUNCIAÇÃO DOS REIS (Dr(a) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ-087312) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059344-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILEIDE ALVES DE ARAUJO (Dr(a) Lisaneo Macedo Moreira Melo - OAB RJ-145265) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS AMERICANAS S/A (Dr(a) Karlheinz Alves Neumann - OAB SP-117514, Dr(a) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ-119157) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059427-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTÔNIO BEVILAQUA CRAVEIRO (Dr(a) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ-056590) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059481-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATA DE OLIVEIRA ALVES DA SILVA (Dr(a) José Antônio Seixas da Silva - OAB RJ-140662) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059486-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : GISLENE DA SILVA MORAES (Dr(a) Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ-128764) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059501-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SHIRLEY DE MENDONÇA CORREIA (Dr(a) Antonio Carlos Neves de Menezes - OAB RJ-000794) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059571-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SÔNIA MARIA DE ALMEIDA SOUZA (Dr(a) Eliane Maria Fernandes de Mello - OAB RJ-001435) \r\n\r\nRecorrido : UNIMED DE MACAÉ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÈDICO (Dr(a) Aline Salarini Vieira - OAB RJ-124710) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059574-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROCTER & GAMBLE HIGIENE E COSMÉTICOS LTDA. (Dr(a) Paulo Eduardo M O de Barcellos - OAB SP-079416) \r\n\r\nRecorrido : CARLA MACHADO COSTA DE LIMA (Dr(a) Roberta Kelly Lourenço - OAB RJ-133534) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059608-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIA APARECIDA FLORENCIO (Dr(a) Marcele Ignacio Bachini - OAB RJ-113495) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643, Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059632-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GEOVÂNIA SIQUEIRA SILVA (Dr(a) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ-039766) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059639-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA GOMES (Dr(a) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ-039766) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059648-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIZAURA DA SILVA (Dr(a) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ-039766) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059676-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA LUCIA AZEREDO COUTINHO (Dr(a) Gilberto Torres Viviani - OAB RJ-124424) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.059681-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ADENIR MARINHO DE MELLO (Dr(a) Elizabeth Goncalves Araujo - OAB RJ-110811) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059711-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : OZIEL PINHEIRO DOS SANTOS (Dr(a) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ-129965) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059723-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Dr(a) Rosania Lucia Figueira - OAB RJ-083963) \r\n\r\nRecorrido : VITOR BARCELOS DE ARAÚJO IMATA (Dr(a) Leni Marques - OAB RJ-064254) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059734-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED SÃO GONÇALO/NITERÓI LTDA (Dr(a) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ-023537) \r\n\r\nRecorrido : NELSON MARIA FERREIRA (Dr(a) Rossana Chaves Vianna Ferreira - OAB RJ-073101) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059749-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : NELSON RODRIGUES LOPES (Dr(a) Lucila de Souza Cunha Duvaezem - OAB RJ-097363) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059944-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS S. A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LUCIA MORAES LEHWING (Dr(a) Nelson Carquejo - OAB RJ-009611) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060001-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : ROSIMERE GERMANO EMILIANO (Dr(a) Juan Carlos Gesteira Vazquez - OAB RJ-121357) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060105-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO ARCOVERDE DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.060115-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IZABEL TELES MARTINS (Dr(a) Renata Costa Sousa - OAB RJ-101743) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060119-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROBERTO OTTERO (Dr(a) Marcia Leonardo dos Santos - OAB RJ-061162) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060302-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT S/A (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585, Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : LEIZE DE OLIVEIRA FARAJ (Dr(a) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ-099993) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060376-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : KATIA THIEBANT MENEZES (Dr(a) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ-115256) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060556-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO AUTO - RE COMPANHIA DE SEGUROS (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS ANTONIO MARTINS VIEIRA (Dr(a) Karen Lívia da Silva Figueiredo - OAB RJ-129461) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060561-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LAURA GUIMARÃES (Dr(a) Marcos Luiz Rangel de Azeredo - OAB RJ-051942) \r\n\r\nId: 376592" ], "376607": [ "IIIE - Pauta de Sessão", "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal Crimina, que serão julgados no próximo dia 30/11/07, às 13:00 horas, sexta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: JOAQUIM DOMINGOS ALMEIDA NETO\r\n\r\nRecurso 2007.700.011001-9 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : JONATAS ADRIEL BATISTA MELO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nJuiz Relator: PAULO DE OLIVEIRA LANZELLOTI BALDEZ\r\n\r\nRecurso 2006.700.040331-8 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MANOEL CORREA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.004844-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : ELSON FREIRE DE LIMA e outros \r\n\r\nId: 376607" ], "376602": [ "IIIE - Atos do Juíz", "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 12/11/2007\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054135-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (CENTRO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): TELMA BEZERRA REGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Batista da Costa - OAB RJ111753). \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016084-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ PAULO LÜDERITZ BARCELOS DIAS E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Lüderitz Barcellos Dias - OAB RJ047112). \r\n\r\nRecorrido(s): PANASONIC DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986). EMPSER ASSISTÊNCIA TELE-RÁDIO LTDA.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046592-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): GEORGINA DA ROSA VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047183-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA MARIA MACACIEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.047411-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE LOURDES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047870-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO DA MOTA CORTEZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Malheiros de Carvalho - OAB RJ093933). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048149-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELA CRISTINA NASCIMENTO DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimary Silveira de Sá - OAB RJ136074). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052881-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO DE BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Valério Gonçalves Rodrigues Laura - OAB RJ106977). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052969-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Ricardo de Araujo Curi - OAB RJ118500). \r\n\r\nRecorrido(s): HELENA MARIA TAMBARA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Henrique Lopes Ribeiro - OAB RJ079799). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053204-2\r\n\r\nRecorrente(s): PARANÁ BANCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). \r\n\r\nRecorrido(s): NADIR SOUZA DA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Geraldo Moreira - OAB RJ075758). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053317-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). \r\n\r\nRecorrido(s): VIRGÍNIA LEAL DA COSTA BASTOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas,sem condenação em honorários porque a parte autora não veio aos autos patrocinada por advogado ou pela Defensoria Pública...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053768-4\r\n\r\nRecorrente(s): VERA LUCIA BASTOS TERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Isabel de Sá Vieira da Silva - OAB RJ117124). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). ELETROLUX DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nIniciado o julgamento votou o Dr. Brenno Mascarenhas no sentido de negar provimento ao recurso... A Dra. Adalgisa Baldotto pediu vista dos autos. A Dra. Karenina David Campos aguardará o retorno dos autos...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053793-3\r\n\r\nRecorrente(s): ELIENE BARROZO FELIPE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053801-9\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANE MARTINS PORTELLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Avalone Vianna - OAB RJ074123). \r\n\r\nRecorrido(s): MAILABOR LABORATÓRIO DE PATOLOGIA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Figueira Antonini - OAB RJ025387). SEMIC - SERVIÇOS MÉD. A IND. E COMÉRCIO S/C LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Albuquerque Vieira Coelho - OAB RJ117069). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053820-2\r\n\r\nRecorrente(s): NILTON DA COSTA ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053830-5\r\n\r\nRecorrente(s): NORIVAL ALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Marques Leal - OAB RJ105919). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053859-7\r\n\r\nRecorrente(s): SEVEN CAR LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Pereira - OAB RJ044273). BANCO SANTANDER BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA APARECIDA DA SILVA DECCACHE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arany Magalhães Freitas - OAB RJ080822). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053875-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ESTER JOAQUIM MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053887-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): LIELZA FRAGA BARRIGOSSI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053921-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SÔNIA MARIA DE ALMEIDA CUNHA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053946-2\r\n\r\nRecorrente(s): HEWLETT-PACKARD BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ramos Pacheco - OAB RJ073226). \r\n\r\nRecorrido(s): HIDEO IMOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053959-0\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAÚDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRÍCIA SOUZA SILVA DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053972-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIA MONTEIRO CALABRIA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053988-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): SHEILA MARIA ALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Teixeira Lisboa - OAB RJ120859). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054001-4\r\n\r\nRecorrente(s): TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Roberto Pereira de Souza Junior - OAB RJ114662). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054040-3\r\n\r\nRecorrente(s): COMPANHIA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODETRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Lins e Silva Nery da Costa - OAB RJ065241). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSEMAR SULIANO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054102-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCO ANTONIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Batista de Figueiredo da Silva - OAB RJ097276). \r\n\r\nRecorrido(s): MAKRO ATACADISTA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054104-3\r\n\r\nRecorrente(s): ITAUCARD ADM. DE CARTOES DE CREDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): GUSTAVO LUIS DE ALMEIDA E SOUZA QUEIROZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Carneiro Coutinho - OAB RJ098281). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054126-2\r\n\r\nRecorrente(s): CARLA DE MENEZES SILVA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Bastos Cassiano Abud - OAB RJ128543). BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054132-8\r\n\r\nRecorrente(s): ZENAIDE DE SOUZA FARIAS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO . . . REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054170-5\r\n\r\nRecorrente(s): GRANDES CONQUISTAS VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Verissimo Belem - OAB RJ107344). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIO SERGIO FRANCISCO DE SOUZA, RENATA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Sergio Francisco de Souza - OAB RJ042200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054177-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIO ANDRÉ PEREIRA DA SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): ALEX VIEIRA PINA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Ferreira Goncalves - OAB RJ110961). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054189-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELA MARIA DA SILVEIRA MEDALHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Gigante Iannuzzi - OAB RJ125222). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054199-7\r\n\r\nRecorrente(s): JAIR FERREIRA AMARO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). ATLANTA 96 BICICLETAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Brum Costa - OAB RJ112347). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054234-5\r\n\r\nRecorrente(s): ESTER FERREIRA ALVARENGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar Ferreira Alvarenga - OAB RJ075330). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054287-4\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ ANTONIO BRUM DE AMORIM, IACI DE AMORIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Pereira da Silva - OAB RJ074545). \r\n\r\nRecorrido(s): RODRIGO RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena de Faria Sarmento Mota - OAB RJ124057). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054299-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED COOP. DE TRABALHO MÉDICO DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA MARIA DE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054314-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS PAULO ARAÚJO CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054328-3\r\n\r\nRecorrente(s): SERGIO ANDRADE LEITE. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO . . . REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). AYMORE FINANCEIRA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054363-5\r\n\r\nRecorrente(s): CLUB ALFA DE PREVIDENCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Pessôa Medaber - OAB RJ103024, Thayse Rapallo Musco - OAB RJ135705). SEGURADORA SABENI S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434, Janaina Clerc de Matos - OAB RJ102488). REAL SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): ADILSON FABRICIO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Vieira de Souza - OAB RJ073662). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054389-1\r\n\r\nRecorrente(s): SUPÉRMERCADOS NOVO MUNDO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Raphael da Costa Pereira - OAB RJ140660). \r\n\r\nRecorrido(s): RONALDO TEODORO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jandira da Conceicao Sardinha - OAB RJ065360). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054434-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARA CRISTINA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). \r\n\r\nRecorrido(s): CEG RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054447-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MALVINA DE SOUZA TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054475-5\r\n\r\nRecorrente(s): JANE FERAUDY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054476-7\r\n\r\nSuscitante(s): MM JUIZ DE DIREITO MARCELLO RUBIOLI. \r\n\r\nSuscitado(s): MM JUIZ DE DIREITO ANDRÉ AIEX BAPTISTA MARTINS. \r\n\r\n...por unanimidade, em se declarar competente para proferir a sentença o juiz suscitado...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054536-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ANGELA GOMES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Matos Castelar - OAB RJ088787). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054547-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): JUSSARA AZEVEDO MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054629-6\r\n\r\nRecorrente(s): JOAO DA SILVA GOULART (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054726-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARILEA MARIA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054744-6\r\n\r\nRecorrente(s): S. PEREIRA BAR E RESTAURANTE ME. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054761-6\r\n\r\nRecorrente(s): THEREZINHA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054788-4\r\n\r\nRecorrente(s): JACQUELINE DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Langer - OAB RJ023047). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em declarar nula a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054806-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCINEIDE DE ALMEIDA TEIXEIRA BARBOZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelino Jose Pessanha Fraga - OAB RJ141651). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054900-5\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): NORMA SILVA FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar de Almeida Mussauer Júnior - OAB RJ128597). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054945-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): GESIMAR FRANCISCO DE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Souza - OAB RJ083295). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054980-7\r\n\r\nRecorrente(s): IONE MARIA DA SILVA DOS ANJOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055087-1\r\n\r\nRecorrente(s): JARBAS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em declarar nula a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055167-0\r\n\r\nRecorrente(s): KATIA RAMALHO DE VASCONCELOS. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055211-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ALICE FERNANDES LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055216-8\r\n\r\nRecorrente(s): JANAINA NUNES MATHIAS DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Martins Soares - OAB RJ130891). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055223-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CLÁUDIA DA PAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055289-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): VILSON JOSE DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Filipe Aires Duque - OAB RJ090800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055307-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELA NUNES BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Sergio da Silva Braga - OAB RJ100778). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055658-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARTA MARTINS MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055796-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO SANCHES DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055821-3\r\n\r\nRecorrente(s): ALZIRA SILVA DE BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056294-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELA MARIA DA SILVA DANTAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056334-8\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDO SÉRGIO OLIVETTI DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056339-7\r\n\r\nRecorrente(s): CARLA KELI DOS ANJOS MANHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em declarar nula a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056365-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): NILMA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056450-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ELISANGELA DE PAULA REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056577-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLENE DA SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056796-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANA PAULA DE SOUZA MAIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.056800-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ROSANE FERRARI DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056801-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ROSANE FERRARI DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056803-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ROSANE FERRARI DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056861-9\r\n\r\nImpetr(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A(BOTAFOGO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC SÃO GONÇALO. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056872-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO ANTONIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056951-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): LYGIANE NERIS BARZANI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057071-7\r\n\r\nRecorrente(s): ALAN LUIS DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057143-6\r\n\r\nRecorrente(s): LAURINDA DE FÁTIMA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057198-9\r\n\r\nRecorrente(s): DOMINGOS GOMES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ039766). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em declarar nula a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057236-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA PENHA AMARAL BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ039766). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em declarar nula a r. sentença monocrática....\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024008-0\r\n\r\nRecorrente(s): ABINOAM ADOLPHO VERISSIMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035882-0\r\n\r\nRecorrente(s): MITSUI SUMIMOTO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Petrungaro - OAB RJ020488). \r\n\r\nRecorrido(s): LEANDRO SAMUEL DO CARMO PEREIRA CRUZ & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simao Aznar Filho - OAB RJ088947). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037977-0\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA CINIELLO RANGEL BARTOLE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042684-9\r\n\r\nImpetr(s): WALACE MARTINS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helen Valéria Sant'Ana Monteiro - OAB RJ060889). \r\n\r\nImpdo(s): XXVII JEC. Litiscon(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044079-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO GE CAPITAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE LUIZ DA SILVA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Silva de Castro - OAB RJ136197). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044637-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELECOMUNICAÇÕES DE SP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). TELEFÔNICA EMPRESAS S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Oliveira de Sousa - OAB RJ042848). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANA FEITOSA DE DEUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Gomes de Lauro - OAB RJ079383). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045141-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ FRANCISCO DO NASCIMENTO NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050338-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Ferreira Fernandes Teixeira Vieira - OAB RJ121531). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050690-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROSALINA DA TRINDADE LOURENÇO NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Lourenço Nunes - OAB RJ090802). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A(BOTAFOGO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051116-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS JOSE BARRETO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amauri Simões Bastos - OAB RJ050301). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051185-3\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ053096). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURO CARRANO E CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Portella Cardoso - OAB RJ133473). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051368-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): KELSON LEAL DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecil Pietrobelli Buss - OAB RJ115169). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051466-0\r\n\r\nRecorrente(s): WELLINGTON DA COSTA SANTOS. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051646-2\r\n\r\nRecorrente(s): CICERO EDIVALDO MOREIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Maria Ferreira Moreira - OAB RJ115620). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052451-3\r\n\r\nRecorrente(s): ROSÂNGELA DE ALMEIDA NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Paula - OAB RJ125556). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052511-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): IRINEIA VENTURA DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052513-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA GRAÇA PEREIRA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Araújo - OAB RJ145155). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052543-8\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRE LUIZ RAMOS MOTTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia da Silva Trilha - OAB RJ077456). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052589-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): JADIR COSTA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Costa Azamor Filho - OAB RJ066104). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052653-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARISE DA CONCEIÇÃO FONSECA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Andre da Silva - OAB RJ089142). \r\n\r\nRecorrido(s): JK MÓVEIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052723-0\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE DA SILVA ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052776-9\r\n\r\nRecorrente(s): NILO ALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Araujo - OAB RJ140388). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052813-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA PEREIRA DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania de Paula Guimaraes Gimenez - OAB RJ080777). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052928-6\r\n\r\nRecorrente(s): PIZZARIA ILUMINADA DO ALCÂNTARA - LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Gonçalves - OAB RJ047335). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052983-3\r\n\r\nRecorrente(s): TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). \r\n\r\nRecorrido(s): RONALDO MARTINS BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Regina dos Santos Chaves - OAB RJ107890). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052986-9\r\n\r\nRecorrente(s): MICHELLE LIMA DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Lima de Carvalho - OAB RJ119966). \r\n\r\nRecorrido(s): ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052999-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOELMA FRANCISCA DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ132987). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053041-0\r\n\r\nRecorrente(s): ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA C. MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053064-1\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): JANILDA BARBOSA DE ARAUJO CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodner Cardoso de Andrade - OAB RJ077143). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 380,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053069-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUZIA MARIA BALBINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nirce Rodrigues Ferreira Filha - OAB RJ059823). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053081-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIZETE RIBEIRO NEPOMUCENO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053112-8\r\n\r\nRecorrente(s): ALESSANDRA MACHADO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli de Oliveira - OAB RJ116701). \r\n\r\nRecorrido(s): ORIGINAL ARTEFATOS DE COURO LTDA - BAGAGIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Menescal Kalache - OAB RJ123058). IBI ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053125-6\r\n\r\nRecorrente(s): TAM . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). \r\n\r\nRecorrido(s): IARA DE PAULA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Thomaz Mallet Figueiredo Milenas Oliveira - OAB RJ111280). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053142-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAVIO BRITO DOS SANTOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Farlei Louback Zanon - OAB RJ135548). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053164-5\r\n\r\nRecorrente(s): ALMERINDA DOS SANTOS ROSÁRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Souza Mendonça - OAB RJ063028). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS AMERICANAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053186-4\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANA CUNHA MATTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Vanessa Santos da Rosa - OAB RJ136861). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053194-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO FERREIRA NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053215-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JAIME JOSE DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053223-6\r\n\r\nRecorrente(s): CETELEM AURA BRASIL S/A , CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). \r\n\r\nRecorrido(s): MARISA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Oneide Fernandes - OAB RJ111321). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053250-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ DA SILVA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053275-3\r\n\r\nRecorrente(s): DILZA DE FREITAS SILVA E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053283-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): EGIDIO ALCIDES BONIN DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia de Bustamante Azevedo - OAB RJ140469). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053300-9\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO MORAES DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053334-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE FATIMA SOUZA DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira Venancio de Lima - OAB RJ073156). CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053362-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A - OI CONTA TOTAL, EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): ALDECI SANTOS GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Márcio Ábila Bersot - OAB RJ103475). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053369-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANDREIA GOMES DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Torres Custódio - OAB RJ135698). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053382-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). SUELY LIMA SANCHES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e dar-lhes parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053405-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LINDOMAR DOS SANTOS CAMACHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Silveira Oliveira - OAB RJ132965). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053409-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). RENI AMARAL DO CARMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu, condenação suspensa quanto à parte autora nos termos do art. 12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053437-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). GILDA MENDONÇA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017, Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e, por maioria, negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu, condenação suspensa quanto à parte autora nos termos do art. 12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053443-9\r\n\r\nRecorrente(s): MICHELLE CRISTINE ROSA VIDAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Teixeira Faria Guimarães Arkader - OAB RJ063458). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053447-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITIBANK S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANE MATIAS FARIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta dos Santos - OAB RJ099385). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053497-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARILU DE CAMPOS ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Glória Freitas Nazareth - OAB RJ119199). \r\n\r\nRecorrido(s): HOEPERS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Guimarães Nahid - OAB RJ099006). FINASA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053498-1\r\n\r\nRecorrente(s): EZCONET S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ FERNANDO MAYRINCK PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Rolando Barcellos - OAB RJ021301). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053540-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO CORREA DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Cruz Catarino - OAB RJ066820). \r\n\r\nRecorrido(s): EDNEA PORTO LIMA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053574-2\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CLÁUDIO MUNIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Maria do Amaral Menezes - OAB RJ102849). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANO PAULINO DE MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloisa Samy Santiago - OAB RJ078170). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053596-1\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\nRecorrido(s): CARMO EDURDO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053598-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANA CRISTINA DA SILVA POVOA LEMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Gomes dos Santos - OAB RJ085395). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053628-0\r\n\r\nRecorrente(s): AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Bottino Ferrero - OAB RJ081608). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANE FELIPE COSTA, SUELEN FELIPE COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauber Santos Godoy - OAB RJ138549). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053656-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): NEY MORAES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053680-1\r\n\r\nRecorrente(s): REDECARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Penteado - OAB RJ088737). \r\n\r\nRecorrido(s): GONÇALO MARTINS TORRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Siqueira Soldaini - OAB RJ123632). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053687-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ALVIMAR DA COSTA BELMONTE JUNIOR. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053703-9\r\n\r\nRecorrente(s): THAIS DE ALBUQUERQUE VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053715-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO JORGE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Ribeiro Domingues - OAB RJ027485). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC BANK BRASIL S. A - BANCO MULTIPLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Giselia da Cruz Maia - OAB RJ129512). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053747-7\r\n\r\nRecorrente(s): CARTÃO CITIBANK INTERNACIONAL VISA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA DO CARMO COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053755-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS VINICIUS DE MORAES TITAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Maia Ferreira - OAB RJ098480, Nelson Gomes de Souza Monteiro - OAB RJ017093). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053758-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\nRecorrido(s): VANIA CHRYSOSTOMO DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053800-7\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CLAUDIO HENRIQUE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ermelinda Viana da Cunha - OAB RJ131695). \r\n\r\nRecorrido(s): LA-DECORE - COM. MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053808-1\r\n\r\nRecorrente(s): BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): ARLINDA DOS SANTOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053831-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIANO DA SILVA RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Albuquerque Vidal - OAB RJ126404). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053894-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): GILDA FREITAS DOS REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053897-4\r\n\r\nRecorrente(s): CARLA CRISTINA CABRAL RONDON DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério de Almeida Leite - OAB RJ077348). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053915-2\r\n\r\nRecorrente(s): MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). \r\n\r\nRecorrido(s): CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053924-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): AUREA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Alves Camacho - OAB RJ118856). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053950-4\r\n\r\nRecorrente(s): AGUAS DE NITEROI S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Chagas Dias da Rosa Sobral Pinto - OAB RJ084154). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA DIAS LADEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson de Almeida Mansur - OAB RJ071262). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053982-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO LUCIO FERNANDES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053994-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): REINALDO ROSA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Alvares Oliveira - OAB RJ102724). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054033-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE CAMPOS SOBRINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Lopes dos Santos - OAB RJ136032). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054036-1\r\n\r\nRecorrente(s): CONSÓRCIO HONDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Renato Sousa Neves de Andrade - OAB RJ115065). \r\n\r\nRecorrido(s): IRAILDES NOEMIA DA SILVA AQUINO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054064-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCILENE ANTUNES SA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francinete Jerônimo da Silva Araújo - OAB RJ123094). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054264-3\r\n\r\nRecorrente(s): DELMA MARTINS FRANÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira Fernandes - OAB RJ048105). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054745-8\r\n\r\nRecorrente(s): CYNTIA ROSA DE VASCONCELOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055021-4\r\n\r\nRecorrente(s): PATRICIA GONÇALVES RIOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055642-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA MADALENA CABRAL SÁ PIGLIASCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Fernandes Mendes - OAB RJ102759). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC BANK BRASIL S. A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057415-2\r\n\r\nImpetr(s): BANCO BRADESCO S\\A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Medeiros Figueiredo - OAB RJ110636). \r\n\r\nImpdo(s): TURMA RECURSAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057610-0\r\n\r\nImpetr(s): POSITIVO INFORMÁTICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Analurdes da Silva Santos - OAB RJ122227). \r\n\r\nImpdo(s): JEC MAGÉ. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035057-2\r\n\r\nImpetr(s): JOSE ERISVALDO SOARES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Martins da Silva - OAB RJ101775). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC. Litiscon(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana Linhares de Medeiros Teixeira da Motta - OAB RJ128877). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049003-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). GIZENE MOTA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Azevedo da Hora - OAB RJ142048). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044821-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): MICHELE MARQUES FRANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylor de Lima Pinto - OAB RJ082658). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050028-4\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): JOAO DA SILVA E CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Lessa de Lima - OAB RJ054303). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050168-9\r\n\r\nRecorrente(s): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHOPPING CENTER DA GAVEA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Galvão Souza Pinto de Rezende - OAB RJ124405). \r\n\r\nRecorrido(s): ANNA LUCIA DUTRA MESQUITA DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Boller Pinto - OAB RJ070151). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 12/11/2007\r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040190-7\r\n\r\nImpetr(s): ANGELA MARIA SARAIVA MARTINS PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Saraiva Martins Pinheiro - OAB RJ044658). \r\n\r\nImpdo(s): VIII JEC. Litiscon(s): OSWALDO DOS SANTOS LAMARCA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Andrade Lemos - OAB RJ019297). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045729-9\r\n\r\nImpetr(s): GIVALDO ANTONIO DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. \r\n\r\n...por maioria, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048614-7\r\n\r\nRecorrente(s): HOEPERS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Guimarães Nahid - OAB RJ099006). MARCELO GOMES DE BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049894-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). \r\n\r\nRecorrido(s): REINALDO DE QUEIROZ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Goulart Fonseca - OAB RJ038462). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055213-2\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANO DE CARVALHO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055282-0\r\n\r\nRecorrente(s): EPANOR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Ghassan Saleh - OAB RJ127572). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIA GOMES CRUZ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Santos Rebelo - OAB RJ120892). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055449-9\r\n\r\nRecorrente(s): DILMA DE OLIVEIRA ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Neves de Menezes - OAB RJ000794). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055452-9\r\n\r\nRecorrente(s): HELEMY DOS SANTOS FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Neves de Menezes - OAB RJ000794). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055678-2\r\n\r\nRecorrente(s): SUETH FORMATURAS//CIALB-COMERCIAL E INDUSTRIA ALIMENTICIA E BUFFET LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Coelho de Araujo - OAB RJ096439). \r\n\r\nRecorrido(s): CLARISSE DOS SANTOS PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christian Monteiro Rafael - OAB RJ138280). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055736-1\r\n\r\nRecorrente(s): FLÁVIO MONTEIRO DE CASTRO OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Pinheiro e Silva - OAB RJ131575). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055857-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDINEIA CABRAL GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056043-8\r\n\r\nRecorrente(s): RITA DE CASSIA DA SILVA NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ132810). \r\n\r\nRecorrido(s): TVA SISTEMAS DE TELAVISÃO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056089-0\r\n\r\nRecorrente(s): RB 12 CELULAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Ferreira Pires - OAB RJ102753). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Scheila Maria Rodrigues Candal - OAB RJ128709). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056153-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): SUELI DE ANDRADE MAIA OSÓRIO, FREDERICO CARLOS CESAR OSÓRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Carlos Fernandes Martins - OAB RJ140914). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056155-8\r\n\r\nRecorrente(s): UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). \r\n\r\nRecorrido(s): LENI MENEZES SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Laurindo Rosa - OAB RJ083144). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056179-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): SILAS CARVALHO RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056207-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DO CARMO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056209-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE LOURDES BASSUT SOUZA CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056238-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO ROBERTO GULLINO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056239-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ HENRIQUE SANTOS. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056254-0\r\n\r\nRecorrente(s): CVC TUR LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922). \r\n\r\nRecorrido(s): ALINE GUIMARÃES DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jimmyson Jacob Jorge - OAB RJ135819). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056285-0\r\n\r\nRecorrente(s): POSITIVO INFORMATICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAVIA SOARES DE AMORIM. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056309-9\r\n\r\nRecorrente(s): ARY PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose de Araujo - OAB RJ135887). \r\n\r\nRecorrido(s): PROLAGOS -CONCESSIONÁRIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056312-9\r\n\r\nRecorrente(s): SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denielle Valeria Delibero Brito - OAB RJ132002). \r\n\r\nRecorrido(s): AMANDA DE OLIVEIRA RAMALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Azuil Barbosa Paes - OAB RJ037753). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056333-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SIMONE CUSTODIO DE BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Custódio de Brito - OAB RJ106928). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056344-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA INEZ AZEVEDO DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henderson Lima Dias - OAB RJ139806). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056366-0\r\n\r\nRecorrente(s): VRG LINHAS AEREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDA ARAUJO MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056370-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA MARIA DA PENHA DO ESPIRITO SANTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056392-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANE DE SOUZA CHAGAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Ruelis Parente Ferreira - OAB RJ128546). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056394-4\r\n\r\nRecorrente(s): RAPHAEL LUIZ DE PAULA NEIMI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Gomes Fonseca - OAB RJ133352). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A, BANCO ITAUCARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056412-2\r\n\r\nRecorrente(s): EMILIANA MARCONDES FERNANDES. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056418-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDINETE BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cunha Ferreira Dias - OAB RJ039044). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056448-1\r\n\r\nRecorrente(s): ADILSON PAZ CALDEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\nRecorrido(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056459-6\r\n\r\nRecorrente(s): TEOFILO DOS SANTOS BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Guzzo Pereira - OAB RJ042894). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056471-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056485-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO CÉSAR MARQUES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056486-9\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A CLARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nRecorrido(s): FATIMA PEREIRA BORGES. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056520-5\r\n\r\nRecorrente(s): MAGNO DA MATA AGOSTINI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Bernardo Rocha - OAB RJ114122). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIEL JOSÉ DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Domingos Teixeira - OAB RJ108425). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056523-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANA MARIA FERREIRA DOS REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\nRecorrido(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056551-5\r\n\r\nRecorrente(s): MANOEL EROLTIDES RICARCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Maria Batista - OAB RJ105058). \r\n\r\nRecorrido(s): SABEMI SEGURADORA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056560-6\r\n\r\nRecorrente(s): ADILSON MEDEIROS JORDÃO DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127). \r\n\r\nRecorrido(s): BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056572-2\r\n\r\nRecorrente(s): CESAR AUGUSTO PAES MARINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). \r\n\r\nRecorrido(s): ESTABELECIMENTO JAMES FREDERICK CLARCK (NITEROI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650, Robson Domingues de Oliveira - OAB RJ076481). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056583-7\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMERICA SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Jose Roberto Fabre - OAB RJ001768). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEUNICE OLIVEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056612-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ MARCOS GOMES DE SOUZA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ACE SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056613-1\r\n\r\nRecorrente(s): CLEUSELIR NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Araujo - OAB RJ105783). \r\n\r\nRecorrido(s): CERCI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Augusto dos Santos - OAB RJ127014). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056638-6\r\n\r\nRecorrente(s): CIA MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). \r\n\r\nRecorrido(s): IRANY WELBERT COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Monnerat Lessa - OAB RJ108574). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056642-8\r\n\r\nRecorrente(s): GEILSON DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Lima de Figueiredo Teixeira - OAB RJ071258). \r\n\r\nRecorrido(s): AD BENS LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056665-9\r\n\r\nRecorrente(s): FABIANA ARAUJO DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lygia Nobre Franco - OAB RJ065695). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056670-2\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDA BRAGA COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO - S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056698-2\r\n\r\nRecorrente(s): EDSON SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albino Candido Gomes de Faria - OAB RJ029840). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO ALVES LUCAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leidymar Dias Stefano - OAB RJ086106). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056699-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARLI ALVES DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056724-0\r\n\r\nRecorrente(s): MANOEL PENA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Batista de Figueiredo da Silva - OAB RJ097276, Marcos Soares Mendes - OAB RJ142429). \r\n\r\nRecorrido(s): FOX RODAS E PNEUS RMR AUTO CENTER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricia Silva Vicente - OAB RJ131172). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056725-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FINASA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Carvalho de Oliveira - OAB RJ126316). PAULO ROBERTO MUNHOZ DA FONTOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Munhoz da Fontoura - OAB RJ017917). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056751-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA STELLA MESQUITA DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056757-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANSIDER FOMENTO MERCANTIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cerqueira Gil - OAB RJ056715). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLENE RIBEIRO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Maciel de Azevedo - OAB RJ100775). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056784-6\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE DOS SANTOS DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056789-5\r\n\r\nRecorrente(s): CLEMILDE CUNHA D´ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Hernandes Alvarez - OAB RJ053640, Patrícia Ferreira Ghenov - OAB RJ148422). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056827-9\r\n\r\nRecorrente(s): MIRELA NETA NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056832-2\r\n\r\nRecorrente(s): HELOISA CILENE SILVA CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056853-0\r\n\r\nRecorrente(s): HELOÍSA HELENA CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giane Quinze Dias de Faro de Oliveira - OAB RJ096218). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO REAL S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056860-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). \r\n\r\nRecorrido(s): ABN AMRO REAL S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056882-6\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED CENTRO OESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Lúcia de Andrade Amazonas Coelho - OAB RJ096642). UNIMED - RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): GUSTAVO JOSE MEANO BRITO & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José Gonçalves Vianna - OAB RJ097806). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056888-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA CARVALHO LOPES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936, Francisco José Pinnola Neto - OAB RJ135841). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056909-0\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): ISIS VIEIRA DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André do Espirito Santo Lima - OAB RJ125204). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056913-2\r\n\r\nRecorrente(s): BEATRIZ DE JESUS MOURA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivete Alves Canellas - OAB RJ057793). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056941-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE ANTONIO BELEZA DAMASCENO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar Monteiro Neves - OAB RJ095483). \r\n\r\nRecorrido(s): INFOGLOBO . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). BANCO SANTANDER . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056965-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUIS CESAR DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Bianchini Dalperio - OAB RJ129812). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Isaac - OAB RJ073931). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056972-7\r\n\r\nRecorrente(s): ELI QUARESMA BRUM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerciano de Lima Luz - OAB RJ094680). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057000-6\r\n\r\nRecorrente(s): MAIZA EVANGELISTA ANDRADE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057001-8\r\n\r\nRecorrente(s): THIAGO MACHADO DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Conceicao - OAB RJ106428). \r\n\r\nRecorrido(s): LIZENIR MOTTA DA SILVA DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosenéia Alves de Sá - OAB RJ075751). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057033-0\r\n\r\nRecorrente(s): IVONE PEIXOTO NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057042-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE NUNES PEREIRA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Albuquerque de Vasconcelos Mello - OAB RJ123577). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057064-0\r\n\r\nRecorrente(s): NET - TELEVISÃO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE GERALDO TELLES RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena Ouvernei Braz de Matos - OAB RJ087201). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057069-9\r\n\r\nRecorrente(s): VERA REGINA ALEIXO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.057102-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LACI PENHEIRO ELHER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057105-9\r\n\r\nRecorrente(s): STEFFANO STOCCO PAÇO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa - OAB RJ110820). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057123-0\r\n\r\nRecorrente(s): MIRIAM PANEMA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057131-0\r\n\r\nRecorrente(s): NAJIL TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamil Simão - OAB RJ030814). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057162-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALLAN DE JESUS BAPTISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Pereira Inácio - OAB RJ076581). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057165-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE TADEU LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geová Aguirre Barboza - OAB RJ072763). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057174-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): SEVERINO MANOEL DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Goncalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade - OAB RJ065200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057183-7\r\n\r\nRecorrente(s): CIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): LEANDRO DA SILVA WILLEMEM FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enedino Fidelis dos Santos - OAB RJ098289). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057204-0\r\n\r\nRecorrente(s): GEREMIAS TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ039766). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057207-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ039766). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057228-3\r\n\r\nRecorrente(s): DOMINGAS NASCIMENTO DA SILVA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ039766). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057231-3\r\n\r\nRecorrente(s): JUARES TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ039766). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057258-1\r\n\r\nRecorrente(s): NEUZA GONÇALVES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Freitas Cordeiro - OAB RJ120547). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057261-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOEL GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ039766). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057283-0\r\n\r\nRecorrente(s): ITAU SEGUROS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA EULALIA ARVELO DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Pinto Junior - OAB RJ063365). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057284-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANDERSON FERNANDO DOS SANTOS TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057309-3\r\n\r\nRecorrente(s): CESAR SILVA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paola Lilian Pereira Novais - OAB RJ132579). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057313-5\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). \r\n\r\nRecorrido(s): ALESSANDRA TORRES REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Torres Reis - OAB RJ105760). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057332-9\r\n\r\nRecorrente(s): ISAÍAS XAVIER MARINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa Azevedo Bon - OAB RJ139172). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057336-6\r\n\r\nRecorrente(s): HOSPITAL PROCORDIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cury Atherino - OAB RJ134180). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS AUGUSTO DE JESUS VICENTE, JULIANA MARINS DE FREITAS VICENTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Marins e Freitas Queiroz - OAB RJ101119). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057357-3\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - SÃO GONÇALO/NITERÓI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). \r\n\r\nRecorrido(s): EUCINEIA ARES DE CARVALHO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.057365-2\r\n\r\nRecorrente(s): GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO SCHNEIDER DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057388-3\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO MOISES BRITO LOURENÇO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Rodriguez Paura - OAB RJ108852). AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057389-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): VALMIR BARRETO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057943-5\r\n\r\nImpetr(s): BANCO BCN S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Peixoto Gonçalves - OAB RJ063828). \r\n\r\nImpdo(s): PRIMEIRA TURMA RECURSAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial e julgando extinto o feito sem exame do mérito...\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048690-1\r\n\r\nRecorrente(s): FLÁVIO MARQUES FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sostenes Luiz Marques Ferreira - OAB RJ058656). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049344-9\r\n\r\nRecorrente(s): NEXTEL TELECOMUNICAÇOES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): DOUVER TORRES BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gouvea Schaefer - OAB RJ096568). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058666-0\r\n\r\nImpetr(s): DOROTEA RIBEIRO LISBOA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tino Alegria Franco - OAB RJ049071). \r\n\r\nImpdo(s): XXII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058973-8\r\n\r\nImpetr(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.037805-1\r\n\r\nImpetr(s): CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA, MARIA FILOMENA OLIVEIRA D'ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Fernandes Correia Lima - OAB RJ051677, Giselle Azeredo Drubi - OAB RJ129098). \r\n\r\nImpdo(s): XIII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007391-6\r\n\r\nRecorrente(s): ANA CATARINA LOPES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo José Figueiredo Pereira de Almeida - OAB RJ110516). \r\n\r\nRecorrido(s): CONTINENTAL AIRLINES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Silva Souto - OAB SP166068). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033694-0\r\n\r\nRecorrente(s): IVANOVITES JERONIMO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748). TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036529-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). VALERIA NERDY DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038778-9\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS PEREIRA JORGE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Vanize de Freitas Souza - OAB RJ078269). \r\n\r\nRecorrido(s): LOSANGO - PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044764-6\r\n\r\nRecorrente(s): COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Tavares de Moraes Sarmento - OAB RJ058929). \r\n\r\nRecorrido(s): IGOR ANATOLI COELHO PINHEIRO. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046201-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/AQ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): LEANDRO LEMOS QUINTANILHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Malafaia de Azevedo - OAB RJ121229). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046704-9\r\n\r\nRecorrente(s): MERISA S/A ENGENHARIA E PLANEJAMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Tadeu Arcanjo - OAB RJ109321). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS HENRIQUE PATI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ073439). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046773-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): LILIA MARIA DA SILVA ESTEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Paradela Augusto - OAB RJ109300). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047423-6\r\n\r\nRecorrente(s): REGINA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iuri José Fernandes - OAB RJ119562). \r\n\r\nRecorrido(s): REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047655-5\r\n\r\nRecorrente(s): ALFEN MACHADO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047660-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE BRITTES DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ113011). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047959-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANGELA TAVARES DE MOURA. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048563-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO ANTONIO REIS BERNAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gonçalves Moreira - OAB RJ109513). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050150-1\r\n\r\nRecorrente(s): FRANÇOISA BARBOSA MONTEIRO DE BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). \r\n\r\nRecorrido(s): INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051622-0\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Soares Deccache - OAB RJ124072). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ ÁQUILA DA ROCHA MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Portella Cardoso - OAB RJ133473). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051744-2\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). \r\n\r\nRecorrido(s): GERALDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Portella Cardoso - OAB RJ133473). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053750-7\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIO LOPES CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Albuquerque Mello de Sa Cavalcante - OAB RJ122172). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053844-5\r\n\r\nRecorrente(s): VÉSPER S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): IRINETI JARDIM COLARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osório Sérgio de Souza Barros - OAB RJ030698, Suely de Souza Oliveira - OAB RJ104206). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053850-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): EDILBERTO DE SANT'ANNA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053882-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): GILDA FREITAS DOS REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053910-3\r\n\r\nRecorrente(s): SAMSUNG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIANA PACHECO SOBRINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Freitas Lobo - OAB RJ115903). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054095-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): VONILCIO GOMES DA SILVA & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Souza de Almeida - OAB RJ090530). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054228-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO ROBERTO SCHAUN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Braga Santos - OAB RJ107073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054292-8\r\n\r\nRecorrente(s): THAINA KARLA ROIFFE CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054414-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139, Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). \r\n\r\nRecorrido(s): JORDECI BENTO DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Santana da Silva - OAB RJ086275). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054431-7\r\n\r\nRecorrente(s): EDSON ANTONIO COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054463-9\r\n\r\nRecorrente(s): ZENILDA GÓES GUERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zineide Goes de Souza - OAB RJ068251). \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054528-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE NORIVAL ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054627-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARCO ANTONIO DOS ANJOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054741-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): MAGDA CIBERE CORREA SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054775-6\r\n\r\nRecorrente(s): CLÁUDIA MÁRCIA VIEIRA SOARES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054777-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Silveira Larrúbia - OAB RJ005980). \r\n\r\nRecorrido(s): GILBERTO LUIZ DE OLIVEIRA ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richella Maia Berriel Fallante Marchet - OAB RJ097500). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054796-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): ORLINDA MARTINS BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Nascimento de Almeida - OAB RJ025473). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054819-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054823-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ ALBERTO ALVES BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054854-2\r\n\r\nRecorrente(s): ZULEIKA JACOB TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleide Camacho Jacob - OAB RJ044974). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). TELEBEL. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054873-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): BRUNO POLICARPO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054910-8\r\n\r\nRecorrente(s): SILVIO TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054930-3\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). PRISCILA SOARES SABBADINI. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054970-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANA CRISTINA OLIVEIRA SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055005-6\r\n\r\nRecorrente(s): GENERALLI DO BRASIL CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ELISABETH DE ARAUJO PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055035-4\r\n\r\nRecorrente(s): MONICA LARANJEIRA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917). ASA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Pedrosa de Góes - OAB RJ093755). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055041-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALBERTO DE ARAÚJO MARIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Reis - OAB RJ137940). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055068-8\r\n\r\nRecorrente(s): GIORGIANE SANTANA MOREIRA LOBO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). \r\n\r\nRecorrido(s): TELERJ CELULAR - VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055083-4\r\n\r\nRecorrente(s): CREUZA FERREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela da Silva Murta - OAB RJ100848). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055124-3\r\n\r\nRecorrente(s): OSNIL ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Araujo - OAB RJ140388). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055141-3\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): GELSON TEIXEIRA TELES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Oliveira - OAB RJ051705). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055150-4\r\n\r\nRecorrente(s): ESPÓLIO DE ILONI STAREC (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucíola Lopes Corrêa - OAB PR032037). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055174-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): JOAO CEZAR RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manon Weber Rodrigues - OAB RJ117837). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055177-2\r\n\r\nRecorrente(s): ALDERANO PRATTI DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademilson Sacramento Pacheco - OAB RJ070095). \r\n\r\nRecorrido(s): HÉLIO MARÇAL ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto de Menezes - OAB RJ098395). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055208-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). \r\n\r\nRecorrido(s): SAMUEL SCHANAIDER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Madalena Guedes - OAB RJ091009, José Lucas Pereira - OAB RJ041312). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055236-3\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDO JAQUES DE CARVALHO CHOTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Damasceno Costa - OAB RJ128280). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055265-0\r\n\r\nRecorrente(s): 5 À SEC IPANEMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Fernandes da Silva - OAB RJ112604). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA LÚCIA ZACHARIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Florencia Vidal - OAB RJ124608). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055267-3\r\n\r\nRecorrente(s): RA PREVENTION GINASTICA LABORAL LTDA ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Greice Frederica do Nascimento Leal - OAB RJ062573). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055285-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO FRANCISCO SOUZA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055305-7\r\n\r\nRecorrente(s): ROZEDETE FERREIRA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Ferreira Aquino Prado - OAB RJ116127). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055324-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATA BARCELLOS QUINTAO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Benenti - OAB RJ130777). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055338-0\r\n\r\nRecorrente(s): RÔMULO AGUIAR DIAS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Joaquim Gomes dos Santos - OAB RJ004469). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055371-9\r\n\r\nRecorrente(s): SIMONE CAVALHEIRO RAMOS PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.055393-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DO CARMO CEPKAUSKAS MEIRA DE VASCONCELLOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Costa de Figueiredo - OAB RJ103583). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055450-5\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO DE ASSIS MARQUES CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Seixas da Silva - OAB RJ140662). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055481-5\r\n\r\nRecorrente(s): FABIO LIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). \r\n\r\nRecorrido(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055532-7\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO HENRIQUE DA GUERRA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Campos Giro - OAB RJ118696). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055535-2\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): MÁRCIO LUIZ GUTH (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055565-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): PASTELARIA À BRASILEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Chu Shiu Fei - OAB RJ120737). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055595-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA VALÉRIA DOS SANTOS ARANTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula dos Santos - OAB RJ131469). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055620-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): SUELI RESENDE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Maria Costa Santos - OAB RJ077000). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055623-0\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ALESSANDRO DE OLIVEIRA MAGALHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Jacqueline Varela - OAB RJ108600). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055649-6\r\n\r\nRecorrente(s): CÍCERO NAZÁRIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilmar Fagundes Garcia - OAB RJ101860). \r\n\r\nRecorrido(s): POLIMPORT COMÉRCIO E EXPORTADORA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055729-4\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): LEANDRO MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Darc Costa de Souza Moraes - OAB RJ119081). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055767-1\r\n\r\nRecorrente(s): ROGÉRIO ESPÍNDOLA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Jose Chaves Faria - OAB RJ055436). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055860-2\r\n\r\nRecorrente(s): RECREIO SHOPPING (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidio Edgardo Lobo Araujo - OAB RJ015535). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santino Ceraldi - OAB RJ041339). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055869-9\r\n\r\nRecorrente(s): CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGEDYR SANTOS DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enedino Fidelis dos Santos - OAB RJ098289). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055885-7\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Pimenta Borges Filho - OAB RJ128861). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CRISTINA DE SOUZA FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ124644). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055903-5\r\n\r\nRecorrente(s): ALMIR RICARDO CHAVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Ricardo Chaves Filho - OAB RJ105386). \r\n\r\nRecorrido(s): ESPOLIO DE ESDRAS NASCIMENTO FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Oliveira Teixeira - OAB RJ001542). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056019-0\r\n\r\nRecorrente(s): NATALINO GUEDES VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056076-1\r\n\r\nRecorrente(s): SILVIA NOBRE LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ109459). \r\n\r\nRecorrido(s): PKK CALÇADOS LTDA (DI SANTINNI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ104280). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056083-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE JEREMIAS MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro de Oliveira Monteiro - OAB RJ020464). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056115-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANA MARIA PINHO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo da Cunha Ferreira - OAB RJ090331). \r\n\r\nRecorrido(s): TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056130-3\r\n\r\nRecorrente(s): CET-RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Castaing D Oliveira - OAB RJ125230). \r\n\r\nRecorrido(s): EDITH MARIA COUTO PERRET (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Serrão Sanz - OAB RJ100108). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056229-0\r\n\r\nRecorrente(s): ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\nRecorrido(s): JANAINA FIGUEIREDO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Batista Mendonça - OAB RJ085346). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056234-4\r\n\r\nRecorrente(s): FIAT AUTOMOVEIS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LUCIA RODRIGUES GOUVEIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renildo Tavares Mendes - OAB RJ037183). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056262-9\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO JOSE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Stefanon - OAB RJ073001). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056464-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056554-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Ferreira Dominguez - OAB RJ102050). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056576-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377, Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO LUIS FONTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Ribeiro - OAB RJ090506). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056634-9\r\n\r\nRecorrente(s): IVALDETE MARIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Santos de Mello Silva - OAB RJ119881). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAGUAÍ SHOPPING (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). RITA DE CÁCIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ072214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056663-5\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE LUIZ ALEXANDRE BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). \r\n\r\nRecorrido(s): SERASA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056680-5\r\n\r\nRecorrente(s): LUZIA DE CARVALHO COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia de Toledo Sanchez - OAB RJ030996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARINETE DOS SANTOS ANTUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Mendonca dos Santos Nascimento - OAB RJ085377). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056684-2\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA MACHADO MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Attila Maria Silva - OAB RJ003695). \r\n\r\nRecorrido(s): AUTONAUTICA-PEÇAS MATERIAIS E SERVIÇOS NAUTICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Pinto Braga - OAB RJ102848). MARIA DAS GRAÇAS PACHECO MONTEIRO, JACY FERREIRA VEDOVIL. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056747-0\r\n\r\nRecorrente(s): FLÁVIO GONÇALVES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056805-0\r\n\r\nRecorrente(s): ODONTOPREV S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Paiva Fernandes - OAB RJ039133). \r\n\r\nRecorrido(s): GERALDO FELIX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo das Neves Fernandes - OAB RJ125534). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056822-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILTON CORDIBELLI TELLES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056823-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): VERONICA DEFAVERI DO CARMO E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056873-5\r\n\r\nRecorrente(s): SOCIETE AIR FRANCE (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611). \r\n\r\nRecorrido(s): LIVIA LOIOLA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Lima dos Santos - OAB RJ130321). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056953-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): CIRLENE DE LANNES RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056954-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO CANDIDO DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056963-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO CANDIDO DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057043-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE CARLOS OLIVEIRA DOS ANJOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057067-5\r\n\r\nRecorrente(s): VERA LUCIA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057108-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉLIA MARIA WOLF VON ARCOSY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057155-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO DORVAL BAIAO GUEDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Diniz - OAB RJ112881). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057372-0\r\n\r\nRecorrente(s): CLARA DAURA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alucar Fernandes dos Santos - OAB RJ084449). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057399-8\r\n\r\nRecorrente(s): BV FINANCEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\nRecorrido(s): ELZA MACIEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057585-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMIG CELULAR LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS MAURICIO CLEMENTE. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047366-9\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAU S. A. - TAII (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ADONAY ENGELKE DA CRUZ. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecebo os embargos de declaração para esclarecer que os honorários advocatícios são devidos ao CEJUR.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048186-1\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): CHARLES SILVA DE OLIVEIRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n\"Recebo os embargos de declaração para esclarecer que os ônus de sucumbência são devidos ao CEJUR/DPGE.\"\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049022-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO AURELIO FERREIRA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola Nonato da Silva - OAB RJ130852). \r\n\r\n\"Acolho os Embargos de Declaração para esclarecer que a multa por litigância de má-fé é da embargada.\"\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052846-4\r\n\r\nRecorrente(s): CENF (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Maikon Rodrigues Salgado - OAB RJ135988). \r\n\r\nRecorrido(s): JUSSARA MARQUES VAMONTE. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRetifico o acórdão para excluir da condenação a conta de janeiro/07, já que o pedido não consta na petição inicial, conforme o acórdão de fls. 107.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053236-4\r\n\r\nRecorrente(s): OTACÍLIO MARTINS DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Passarelli Callado - OAB RJ080161). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nDefiro JG ao recorrente.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053659-0\r\n\r\nRecorrente(s): SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). ANDREA DA FONSECA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Carlos Gesteira Vazquez - OAB RJ121357). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n\"1) Acolho os embargos de declaração da autora para declarar a compensação dos honorários e custas em razão da sucumbência recíproca. 2) Rejeito os embargos de declaração do réu, já que não existe contradição, obscuridade e omissão no acórdão.\"\r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050101-0\r\n\r\nRecorrente(s): SUELY MENDES ANTUNES RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). \r\n\r\nRecorrido(s): INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\n...por unanimidade, em converter o julgamento em diligência, determinando que a parte autora, no prazo de dez dias...\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033667-8\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANGELA RUBINO COSTANZA & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CARLOS CANEDO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Corrêa Dias de Almeida - OAB RJ083025). BRETAGNE COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen do Amaral Perelmiter - OAB RJ092649). INDIANA SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em revogar a gratuidade de justiça deferida, nos termos do voto da relatora.\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 12/11/2007\r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036651-8\r\n\r\nImpetr(s): MAURO TINOCO REZENDE FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Bastos Cupello - OAB RJ054029). \r\n\r\nImpdo(s): XV JEC. Litiscon(s): MAGDA ANGELA CHAGAS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Cid Cruz - OAB RJ017202). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055054-8\r\n\r\nRecorrente(s): EDGAR COELHO VAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Rodrigues da Matta - OAB RJ138547, Eliezer Gomes da Silva - OAB RJ118195). \r\n\r\nRecorrido(s): COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DO EMPREGADOS EM SERVIÇOS PUBLICOS DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Gonçalves Soares - OAB RJ056573). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055724-5\r\n\r\nRecorrente(s): NILDA MARIA ADÃO DE SOUZA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): AVON COSMÉTICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: ROBERTO HENRIQUE DOS REIS\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054245-0\r\n\r\nRecorrente(s): BV SERVIÇOS LTDA(VOTORANTIM FINANÇAS) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELA REGINA DE OLIVEIRA DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Rodrigues de Santana Neta - OAB RJ053769). LOKAU VEÍCULOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roberto Faria - OAB RJ025406). LUIZ CLÁUDIO DE PAIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Carvalho Monteiro - OAB RJ106811). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nId: 376602" ] } }, "Juizados Especiais Cíveis": { "1º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "376575": [ "IIIE - Atos do Juíz", "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Camilla Prado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.800.059226-6 - Cesar Vieira Vinhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353, João Vitor Araújo de Almeida - OAB RJ139336E). X Alessandra Almeida Dorigon. A condenação não abrange a correção pelo INPC. Mais uma vez, adeque-se a planilha, na forma da tabela divulgada no site do TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.085382-8 - Zenice Bittencourt Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Licia Maria Salustiano Ferreira - OAB RJ018524, Rosangela Soares da Silva - OAB RJ067463). X Banco Unibanco S/A. A parte autora requereu o benefício da gratuidade de justiça, tendo o mesmo sido indeferido. Pelo juízo, foi determinado o recolhimento das custas pertinentes, no prazo de 02 dias, tendo a parte interessada se quedado inerte. Desta forma, JULGO DESERTO o recurso interposto. Certificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, baixa e arquivo. Intimem-se. Publique-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.085388-9 - Antonio Gomes Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524, Rosangela Soares da Silva - OAB RJ067463). X Abn Amro Real S/A. . \r\n\r\nProc. 2007.800.132551-0 - Januncia Rodrigues de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Aragao Leal - OAB RJ123265). X Real Seguros. HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.132609-5 - Viviane de Araujo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Guimarães Lopes - OAB RJ059490). X Axa Seguro S. a. HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1999.800.000491-5 - Heitor Victor Poti de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Lopes da Silva - OAB RJ070969). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ062248, Simone Araujo de Faria - OAB RJ107335, Vanusa Cristina Guedes Ribeiro - OAB RJ123588E, Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ136173, Roberta Oliveira Gallart de Menezes - OAB RJ109675, Julio Cesar Bento Junior - OAB RJ150564E). . \r\n\r\nProc. 2003.800.068248-0 - Aline Maria Sales Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487, Eduardo Medeiros de Almeida - OAB RJ117420, Aline Maria Miranda de Paula - OAB RJ138182E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Bruno Sergio Magalhães Abreu - OAB RJ149637E). . \r\n\r\nProc. 2005.800.014753-0 - Monique Carneiro Zumpichiatti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Oliveira Neto - OAB RJ073665, Maria das Graças Fentanes Oliveira Correia - OAB RJ111954). X Atl Rj Capital - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Paulo Henrique Fentanes Oliveira - OAB RJ124875). . \r\n\r\nProc. 2006.800.034901-2 - Wilson Ramos de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Felipe de Souza Leão - OAB RJ076814). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. 1) Intime-se a ré para que para dizer se aceita o restabelecimento do contrato quebrado pelo autor; 2) Indefiro o pedido de exclusaõ do nome do autor dos cadastros restritivos, eis que o próprio deu causa à negativação. \r\n\r\nProc. 2006.800.063286-0 - Genilda Lirio Martins dos Santos. X Posto Avançado Big Cell Niteroi e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina de Souza Pereira - OAB RJ124117, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Traga a parte autora a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.181611-4 - Maria Antonieta de Carvalho Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Cristina de Carvalho Queiroz - OAB RJ133358). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). . \r\n\r\nProc. 2006.800.202671-8 - Julino Prestes de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Roberto Gonçalves - OAB RJ125530, Wagner Rodrigues Lourinho - OAB RJ075667). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.215907-0 - Antonio Alves de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). . \r\n\r\nProc. 2007.800.022709-7 - Patricia Oliveira da Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). . \r\n\r\nProc. 2007.800.069595-0 - Alexandre Gonçalves de Oliveira Gallart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Sobral da Fonseca - OAB RJ124080, Daniele de Jesus da Silva - OAB RJ115778, Vanessa Quintão Fernandes - OAB RJ095434). X Leadership. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 900,22, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.133421-3 - Maria Guedes de Oliveira Chades (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco do Brasil. HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.133463-8 - Dayse Luica Sant´ana de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Finasa e outro. HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.133483-3 - Dayse Luica Sant´ana de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Lecca. HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.122819-0 - Luciana da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Sampaio de Andrade - OAB RJ137988, Samanta Despinoy Valladares - OAB RJ140954E, Paula Gomes Sampaio de Araujo - OAB RJ116343, Luciana da Silva Gomes - OAB RJ128687). X Flamarion Pereira de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Lopes de Souza - OAB RJ068430). Adeque a exequente a planilha apresentada, fazendo incidir os encargos sobre o valor líquido da condenação (reais), subtraindo-se o valor já levantado ( fls.226/227). Esclareça , ainda, como pretende ver seu crédito satisfeito, diante da penhora parcial em contas correntes.\r\n\r\nProc. 2003.800.050049-2 - Claudia da Silva Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia de Lamare Leite - OAB RJ062453). X Banco Panamericano S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Soares Marques Junior - OAB RJ079553). . \r\n\r\nProc. 2004.800.135648-2 - Rosa Ribeiro de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Lopes de Castro - OAB RJ052929). X Sul America Companhia Nacional de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040, Paulo Dirlei de Almeida Macedo - OAB RJ046093). Diga a parte autora se dá quitação ao feito face o depósito de fls.214/215. \r\n\r\nProc. 2005.800.123404-4 - Orlando Botelho Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira de Souza - OAB RJ035910, Marcello Malaguti Monteiro Corrêa - OAB RJ100257). X Prossegur Transporte de Valores e Segurança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Carvalho de La Peña - OAB RJ082560). Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2006.800.066672-8 - Marco Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Leite da Silva - OAB RJ084267, Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879, Victor Hugo Batista da Silva Custodio - OAB RJ139306E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, certifique o cartório se a mesma confere ao patrono os poderes específicos. Em caso positivo expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Após a expedição do referido mandado, venham os autos conclusos. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2006.800.101648-1 - Olindo do Amaral Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). . \r\n\r\nProc. 2006.800.125748-4 - Antonio Carlos Puertas de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Lúcia Helena dos Santos Abreu - OAB RJ116288, Tilleman Gonçalves da Silva Ferreira - OAB RJ152134E, Washington Luiz Souza da Silva - OAB RJ090235). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). . \r\n\r\nProc. 2006.800.143351-1 - Luiz Savio Lages Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). . \r\n\r\nProc. 2006.800.200329-9 - Fernando Antonio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Gouvea de Bulhoes Neto - OAB RJ126143). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). . \r\n\r\nProc. 2006.800.207452-0 - Fernando Pereira Quaresma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eonio Teixeira Campello - OAB RJ021619). X Deutsche Lufthansa Ag e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481, Carlos Paiva - OAB RJ103435, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). . \r\n\r\nProc. 2007.800.032259-8 - Adriano Gonçalves Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Faria de Alcantara - OAB RJ114693, Daniel Santiago Rêgo - OAB RJ144362E). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2007.800.057503-8 - Sheila Teixeira Guimarães Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). . \r\n\r\nProc. 2007.800.066398-5 - Silvio Pinheiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.069744-2 - Paulo Cesar dos Santos Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia dos Santos Bittencourt - OAB RJ132590). X Vésper S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Certificado o trânsito em julgado, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.070384-3 - Ivanildo de Araujo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Alves Ribeiro - OAB RJ066593). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. . \r\n\r\nProc. 2007.800.100330-0 - Marli Cunha Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemere de Oliveira Maia - OAB RJ127600, Flavio Vieira da Silva - OAB RJ127149). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). . \r\n\r\nProc. 2007.800.103095-9 - Ricardo Martins Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva - OAB RJ129877). X Globex Utilidades S. A (ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.103694-9 - Ivan Luiz de Araujo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Sant'Anna Quintanilha - OAB RJ135127). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.126244-5 - Marcelo Eder Lourenço da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Silva Machado Gama - OAB RJ079017). X Ibi Administradora e Promotora de Caertoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.132701-4 - Paulo Roberto Spezanes Monerat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Mendes Ferreira - OAB RJ100738). X Credicard Itau. HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.133520-5 - Carlos Alberto Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Mello Sampaio Santos - OAB RJ092413). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). . \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.133520-5 - Carlos Alberto Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Mello Sampaio Santos - OAB RJ092413). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.133524-2 - Claudia Lucia de Oliveira Cantarino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Mello Sampaio Santos - OAB RJ092413). X Casa & Video e outro. HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.133793-7 - Luciana Iomar Possinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florindo Marcos - OAB RJ051566). X Banco Itaú S/A. HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.158288-9 - José Guilherme Xavier Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tavares Pereira - OAB RJ122100). X Americas Barra Rio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenise Weber de Castro - OAB RJ032176). Por determinação verbal da MM. Juíza Togada fica a AIJ designada nestes autos remarcada para o dia 19/02/08 às 11:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.164764-1 - Marcelo Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030, Leandro de Barros Paes - OAB RJ154347E). X Transportes Unica Petropolis LTDA. . \r\n\r\nProc. 2007.800.164968-6 - Luciana Simo Soares. X B2w - Companhia Global do Varejo S/A. . \r\n\r\nProc. 2007.800.173660-1 - Maria Jose do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. cls urgente \r\n\r\nProc. 2007.800.182819-2 - Andre Oliveira de Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Araujo das Chagas Gama - OAB RJ052289). X Banco do Brasil S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.185582-1 - Jorge Carlos Pinheiro Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira da Silva - OAB RJ104542). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.800.016285-5 - Alberto Delfino de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). X Banco Mercantil de São Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160D, Carlos Henriques Silva de Souza - OAB RJ028816, Cristiane Gomes Novaes - OAB RJ106167, Ernandes Marques da Silva - OAB RJ043656, Vinícius de Oliveira Souza - OAB RJ134101E, Patsy Schlesinger - OAB RJ077749, Sergio Vasconcelos Rocha Junior - OAB RJ130325E, Érica Silva da Costa - OAB RJ141326E). . \r\n\r\nProc. 2004.800.009124-7 - Jane Carvalho Arana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Oliveira Conceição - OAB RJ085737, Débora Gomes - OAB RJ104318). X Global American Holding. . \r\n\r\nProc. 2005.800.065870-5 - Jackeline Barbosa Vilela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eglée dos Santos Corrêa da Silva - OAB RJ100191). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente no valor depositado às fl.76; 2) Após, voltem conclusos para penhora em contas correntes do valor da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.800.012569-9 - Leonardo Haus (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz - OAB RJ106810). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Alves de Paula Júnior - OAB RJ119644, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). . \r\n\r\nProc. 2006.800.092044-0 - Marcelo Moreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Correia Fernandes Vieira - OAB RJ045480). X Telebel Telecomunicações LTDA - Me. Reitere-se a diligência, devendo a parte intressada atentar-se quento ao prazo para cumprimento do mandado, sob pena de indefermento em caso de novo requerimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.122062-0 - Rosangela de Carvalho Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcelo Garcês - OAB RJ094655). X Banco Panamericano S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). 1) Certifique-se quanto eventual apresentação de embargos pelo 1º réu ( Banco Panamericano); 2) Fls.124/125: Possui razão a 2ª ré (TNL PCS), eis que o acórdão considerou que a indenizaçáo deveria ser suportada exclusivamente pelo banco ( fls. 104/105). Desta forma, intime-se o 1º réu para que efetue o pagamento da diferença (R$ 1560,00), ou garanta o juízo, sob pena de penhora em contas correntes, acrescida da multa do art. 475 J CPC; 3) Sem prejuízo, expeça-se mandfado de pagamento em favor da do 2º réu no valor indevidamente depositado à fl.107. \r\n\r\nProc. 2006.800.128316-1 - Iracema da Mota Marrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton de Carvalho Filho - OAB RJ074165, Debora Cristina de Carvalho Aiolff - OAB RJ136455). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). A planilha apresentada, não disrcimina o termo inicial de aplicação dos juros sobre os valores a serem restituídos, Adeque-se, esclarecendo o montante alcançado na planilha. \r\n\r\nProc. 2006.800.180450-1 - Paulo Roberto Brandão Duque Estrada Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Vieira da Costa - OAB RJ083968, Vera Lucia Lopes Carreira - OAB RJ082132). X Bradesco Seguro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grissia Ribeiro Venancio - OAB RJ129287, Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.183071-8 - Zilma Pereira Cardoso. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta dos Santos Olavio - OAB RJ134864, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). Remetam-se os autos ao E. Conselhjo para apreciação do recurso da ré com as minha homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.206797-6 - Ronaldo Passos Pereira. X Dental Life (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Jane da Conceicao Barbosa - OAB RJ107161). 1)Certifique-se quanto à interposição de embargos; 2) Em caso negativo, cumpra-se integralemnte o despacho de fl. 68. \r\n\r\nProc. 2007.800.026970-5 - Jocely Gomes dos Santos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993, Jaqueline Rodrigues Voltes - OAB RJ143836). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). . \r\n\r\nProc. 2007.800.056224-0 - Fausto Francisco da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Duque Estrada de Souza - OAB RJ107079). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). . \r\n\r\nProc. 2007.800.057417-4 - Carlos Andre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Alexandre da Silva - OAB RJ143888). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. . \r\n\r\nProc. 2007.800.058795-8 - Jose Edimilson de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ130919). X Banco Itau S/A. . \r\n\r\nProc. 2007.800.069222-5 - Luiz Carlos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Paula Moura da Eira Mello - OAB RJ121420). Adeque-se a planilha apresentada, eis que correção monetária possui incidência anual, devendo o valor referente à mesma ser excluído dos cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.800.072882-7 - Daniele de Brito Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xaira Ferreira Gervasio - OAB RJ136017). X Geni e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Trigueiro Muniz - OAB RJ127948). \"FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO QUE FOI DESIGNADA PARA O DIA 18/12/2007 ÀS 11:00 HS, FICANDO CIENTES QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.079240-2 - David Vicent Fernandes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.800.080548-2 - Carlos Eduardo da Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Patrício de Souza Filho - OAB RJ121341). X Banco Bradesco S/A. . \r\n\r\nProc. 2007.800.085965-0 - Hanum Tayah (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Davidovich - OAB RJ053782, Fernanda Brandão - OAB RJ136105E, Alex Sandro da Silveira Goncalves - OAB RJ138437E). X Unibanco S/A. Traga a parte autora a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.092049-0 - Marcos Luiz Leitão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Alexandre Ojea Castro - OAB RJ097533). X Nobre Seguradora do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nathalie Barbosa de La Cadena - OAB RJ140879, Fernando Jorge Fragata de Morais Costa - OAB RJ072973). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.103327-4 - Elisangela Jesus de Amorim e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Ferreira Garcia - OAB RJ119362). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Traga a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias.\r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.103677-9 - Joao Carlos de Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). (...) Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos e dou-lhes provimento para sanar a omissão contida na sentença e, com isso, JULGAR IMPROCEDENTES os pedidos de declaração de nulidade do seguro e restituição dos valores pagos a título de tarifas e taxas. No mais, ratifico a sentença prolatada. (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.132513-3 - José Euclides de Souza Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Euclides de Souza Andrade - OAB RJ135839). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.132585-6 - Thays de Passos Portelinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Márcia Soares da Silva - OAB RJ138300). X Banco do Brasil S/A. HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.133823-1 - Julio Cesar Machado Fernades. X Saude Dix Amico. HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.133920-0 - Sebastião da Fonseca Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rodrigues Miranda de Carvalho - OAB RJ100571). X Itaucard Financeira S/a, Credito, Financeira e Investimento e outro. HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.133977-6 - Ivete Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva Pinheiro - OAB RJ040147). X Ponto Frio S. a. HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.133988-0 - Zaida Ferreira Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Rodrigues Cleto Bezerra - OAB RJ113036). X Banco Bmg S. a. HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.158841-7 - Agnaldo Delfino Arantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. . \r\n\r\nProc. 2007.800.165336-7 - Victor da Rocha Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Carvalho Antunes - OAB RJ137644). X Suarez Import Comercio Internacional LTDA. . \r\n\r\nProc. 2007.800.165803-1 - Renato de Moura Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago David Fernandes - OAB RJ138232). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica de Castro Moreira - OAB RJ141954). Diante do comprovado descumprimento da tutela deferida, arbitro multa no valor de R$ 50,00 por dia de inadimplemento, retroativa à data em que a obrigação deveria ter sido cumprida. Intime-se a ré sobre a presente, bem como para que cumpra a decisão de fl.25. \r\n\r\nProc. 2007.800.170573-2 - Leonidas Correa Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a justificativa apresentada, defiro o adiamento da audiência. Retire-se o feito de pauta. Designe-se nova AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.185981-4 - João Claudio Barroso Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Khader - OAB RJ110681). X Golden Cross Assistência Internacional da Saúde LTDA. ...DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA e DETERMINO QUE A PARTE RÉ AUTORIZE IMEDIATAMENTE A REALIZAÇÃO DA CIRÚRGIA INDICADA (FLS. 16), A SER REALIZADO NA DATA DE COMPARECIMENTO DO AUTOR NO ESTABELECIMENTO INDICADO PELO MÉDICO ... \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.126058-8 - Elza Regina Leite de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Pinto de Barros - OAB RJ130018). X Siemens e outros. . \r\n\r\nProc. 2007.800.127073-9 - Eder de Carvalho Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Pereira de Castro - OAB RJ106896). X Banco Itau S/A. HOMOLOGO o projeto de sentença pro ferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95... \r\n\r\nId: 376575" ] } }, "2º Juizado Especial Cível - Centro": { "Atos": { "376577": [ "IIIE - Atos do Juíz", "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Nathalia Calil Miguel Magluta\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.183559-7 - Leandro Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Lima - OAB RJ087313). X Janice Penha de Almeida Ramos. Defiro à parte autora o prazo de dez dias para comprovar seu endereço residencial, já que inexiste fixação de competência pelo domicilio profissional em sede de JEC, sob pena de extinção do feito. Findo o prazo, certifique-se eventual manifestação e voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.173293-0 - Antonio Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pascoal dos Santos Cirilo - OAB RJ082760). X Banco Itaucard S. a. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.158454-3 - Rodolfo de Assis Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Lang Guedes Pereira - OAB RJ114555, Bruno de Almeida Gonçalves Bastos - OAB RJ114387). X Sony Ericsson Telecomunicações S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.120988-6 - Maria Jose Cezaro Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gildete Oliveira Peba - OAB RJ070786). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Jorge Ribeiro - OAB RJ127327E, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608, Marcelio Rodrigues dos Santos - OAB RJ128929E). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.116434-0 - Ana Paula Rangel Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenaide Paulina Pereira Ramos Bittencourt - OAB RJ117155). X Casa & Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thor Silva Carvalho - OAB RJ112262). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.130266-9 - Jeanette Miranda Torreão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). X Cassi-caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago José Antonio da Silva - OAB RJ154391E). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.184129-5 - Dulcineia de Aguiar Neuenshwander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Certifique-se o trânsito em julgado e, após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.800.157976-1 - Tania Maria Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Correia da Cunha - OAB RJ075794, Daniella Queiroz Emerenciano da Cruz - OAB RJ116860). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.198976-8 - Luis Fernando de Moraes Sampaio Braga Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro de Menezes Reis - OAB RJ127445). X Banco Abn Amro Bank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Maximiano Jose Gomes de Paiva - OAB RJ024200, Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.114622-6 - Assistencia Tecnica Ideal LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Ferreira Pires - OAB RJ102753). X Telelistas Região LTDA. Audiência de conciliação designada para o dia 17/12/2007, às 11:10 horas que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.183743-0 - José Ricardo da Silva Junior. X Net - Sky Net Sat Serviços LTDA. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nQuebra Execução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.168891-6 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Marouvo - OAB RJ070600). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. justifique o autor, em cinco dias, seu interesse processual, já que se cuida de execução de acordo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.169795-4 - Ana Maria Matias Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Santana Estevam - OAB RJ122361). X Maria Madalena Catanhede dos Santos. Cite-se em execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.033152-0 - Joelson Silveira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Machado de Almeida - OAB RJ004640, Carlos Eduardo Côrtes de Almeida - OAB RJ142895). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Daniele Machado Dantas - OAB RJ146925). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.065120-6 - Roupas Nacionais Victor & Iza Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Cristina da Silva Costa - OAB RJ147011, Charles Alpheus Thomas Junior - OAB RJ122748). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Anderson de Farias Pereira - OAB RJ141103). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.088401-8 - Maria Armanda Tecidos LTDA Me. Rep Leg(s): Jorge Eduardo de Oliveira Fernandes. X Andre Haimenis. Audiência de conciliação designada para o dia 13/12/2007 ,as 14:30 h que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.120711-9 - Carlos Alberto de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanete Noel Guedes - OAB RJ100899). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Tais Cardoso Brandão - OAB RJ147423E, Bruno da Silva Lemos - OAB RJ145026E). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.128365-1 - Roberto Roland Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Sales de Castro - OAB RJ110431, Bianca Gomes Coutinho - OAB RJ137417E). X Carlos Alberto Costa Alves da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Roland Rodrigues da Silva - OAB RJ048755). Intime-se o autor pessoalmente e por OJA para regularizar sua representação processual, promovendo o andamento do feito, tudo no prazo de dez dias, sob pena de extinção por abandono. \r\n\r\nProc. 2005.800.132491-4 - Cleuza de Angelo Reis Scardini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa de Pinho Valle - OAB RJ096823, Paulo Americo Lopes Franco - OAB RJ137734). X Sulamerica Seguro Saúde S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Antoun Rocha Spacenkopf - OAB RJ124720, Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Com a juntada da guia referente ao valor acordado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, independente de nova conclusão. Após, retornem à conclusão ante o pedido de desbloqueio da penhora \"on line\" efetivada. \r\n\r\nProc. 2005.800.170682-3 - Antonio Carlos dos Santos. X Aliança Credito e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Arcos Libanio - OAB RJ125067, Mariana Gonçalves da Rocha Slawinski - OAB RJ103531, José Eduardo Fontes Maya Ferreira - OAB RJ100618). Audiência de conciliação designada para o dia 18/12/2007, às 10:30 que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.053937-8 - Adim Borges Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Colombo Americo Vitagliano - OAB RJ061168, Raphael Capelleti Vitagliano - OAB RJ162605E). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Pereira Bastos - OAB RJ134135, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.058315-0 - Leandra das Neves Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Gouvêa Gondim de Barros - OAB RJ097410, Samantha de Souza Nigri - OAB RJ144337E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.081744-5 - Elinaldo Feliciano Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Fleischman - OAB RJ068807, Cristiane Bezerra da Motta - OAB RJ129615). X Globex Utilidades S. A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.090930-3 - Claudia de Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Paulo de Oliveira - OAB RJ074243). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Venha aos autos planilha atualizada do valor a ser executado. \r\n\r\nProc. 2006.800.120955-6 - Dayse Araujo de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar de Almeida Mussauer Júnior - OAB RJ128597). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Daniely da Silva Maciel - OAB RJ145825). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.136765-4 - Tatiana França Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Rodrigues Perdiz - OAB RJ110302, Antonio Jorge de Souza - OAB RJ039963). X Editora Paginas Amarelas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Rodrigues Seabra - OAB RJ046093, Rafael Abreu Calheiros - OAB RJ114036). Diga o réu, sobre o pedido de fls.68/72, em cinco dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.137531-6 - Elias Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ086457). X Banco Ge Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.149146-8 - Ana Paula Silva Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Terezinha Pinho Leite - OAB RJ131858). X Lufthansa. Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.166255-0 - Severino Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Lizziane Reis de Brito - OAB RJ126948, Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ142380). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200802-9 - Jucelia Ferreira da Silva. X Big Cell Comércio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.023620-7 - Camila Cordeiro Mondaini de Barros Lial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arilson Gouveia - OAB RJ108707). X Banco Itau Cartoes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.025785-5 - Marlene Maria Prazeres Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X C&A Modas Ltda. e outro. Audiência de conciliação designada para o dia 18/12/2007, às 10:30 que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.085254-0 - Carmelita Queiroz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fabiano de Oliveira - OAB RJ112684). X Globex Utilidades S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Renê Entriel - OAB RJ054649). Audiência de conciliação designada para o dia 17/12/2007 ás 10:50 que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.086911-3 - Silvana Mota Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Normanda Siqueira Nunes - OAB RJ093236). X Santander Banespa Cartão de Credito Visa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nathalia Borba Pinto - OAB RJ146406). Audiência de conciliação designada para o dia 13/12/07,às 14:30h que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.114189-7 - Jorge Ferreira da Silva. X Julio Jose Martins. Audiência de conciliação desiganda para o dia 17/12/2007 , às 11:20 que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.115015-1 - Cesar Augusto Rodrigues Penna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Lin Gonçalves - OAB RJ125482). X Real Visa Internacional e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Audiência de conciliação designadapara o dia 17/12/2007, às 12:40 que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.117076-9 - Fausto Loureiro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira Cravo - OAB RJ121501). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (Portaria 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.133913-2 - Manoel Dias Martins Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mauro Moraes de Oliveira - OAB RJ052385). X Banco J Safra S/A. Audiência de conciliação designada para o dia 18/12/2007 ,às 11:10 horas, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.160480-0 - Mariza Rodrigues Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Marques Rafael Pinto Moreira - OAB RJ142861). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Parente Gomes de Oliveira - OAB RJ094893). Audiência de conciliação designada para o dia 17/12/2007 , às 12:50h que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.183108-7 - Raul Maximino P. S. Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Maximino Penna da Silveira Ferreira - OAB RJ132229). X Rede Capta Cobrança Especializada. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.183143-9 - Roberta Machado de Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marluce de Oliveira Nascimento - OAB RJ126339). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.183203-1 - Mariana Carpenter Genescá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Carpenter Genesca - OAB RJ121340). X Editora Globo. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.183481-7 - Rodolfo Alves Cully dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Brandão - OAB RJ095900). X NEXTEL. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.183515-9 - Sylvio Junqueira Tostes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Junqueira Tostes - OAB RJ010918). X Tim Celular S/A. Esclareça a parte autora o pedido antecipatório formulado em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.183590-1 - Maria Aparecida Jesus de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X Banco Itaú S/A - Itaucard Mastercard Eletronic. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.183728-4 - Rita de Cassia Leal Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X Banco Morada. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.183729-6 - Reginaldo Laureano Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X Banco do Brasil. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que inexiste motivo, em princípio, para o bloqueio do cartão do autor, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o cartão do autor, enviando-lhe novo, acaso necessário, tudo no prazo de 48 horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.183739-9 - Valeria Reis de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Globlex Utilidades S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.183744-2 - Ibério do Carmo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Banco do Brasil. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.185596-1 - Gilberto Miranda Guanaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Elias Cheade - OAB RJ055187). X Banco Unibanco S/a- Unicard Mastercard. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.185710-6 - Maria de Lourdes Leal Campelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karinne Alcina Campello Campi - OAB RJ141535). X Bradesco Saúde S/A. ... Em face de todo o exposto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA e DETERMINO QUE A PARTE RÉ AUTORIZE IMEDIATAMENTE O EXAME RECLAMADO (ENTEROSCOPIA POR CAPSULA), SOB PENA DE MULTA ÚNICA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DA PRESENTE QUE ARBI \r\n\r\nProc. 2007.800.186323-4 - Nilza de Fatima Brant Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.187345-8 - Renato Chimenti Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amélia Castro Pires de Souza Chimenti - OAB RJ114557). X Banco Bradesco S. a. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.140956-1 - Maria Aurelina de Sa Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Rodrigues Rosa - OAB RJ042774, Jorge José Vieira Lima - OAB RJ088712). X Vesper - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Marcia Cristina Gonçalves Silva Bonito - OAB RJ100237). Certifique-se quanto á liquidação do novo mandado de pagamento expedido e, após, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.800.137463-9 - Evandro Erthal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Bezerra Chagas - OAB RJ064938). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.129815-9 - Marcia da Silva Ferreira Vieira da Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana da Silva Aguiar - OAB RJ095081). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.038540-3 - Claudia Maria da Nobrega Mandarino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Silva Ferreira - OAB RJ077483, Fábio Manoel Pascoal Ferreira - OAB RJ137360E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosania Aparecida Correa Vianna - OAB RJ076655, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.040605-4 - Irene de Oliveira Coimbra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene de Oliveira Coimbra de Almeida Siqueira - OAB RJ047104, Bruno do Amaral Gama - OAB RJ135959E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Alexandre Cesar Duarte de Mendonça - OAB RJ122930, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.160006-1 - Leonardo Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Cartao de Credito Bradesco Visa e outro. Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 64 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.165290-5 - Cristiane Martins Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Mendes dos Santos - OAB RJ111806). X VIVO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Tatiana Lara Republicano de Macedo - OAB RJ118245). Audiência de conciliação designada para o dia 1712/2007, às 16:00 que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.047787-7 - Alexandre Cunha Belo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Granja Lima - OAB RJ084858). X Condominio Novo Leblon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Costa dos Santos - OAB RJ109297). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.153351-7 - Silvana Faria Guimarães Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Hsbc Bank Brasil Multiplo S. A.. Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.165207-5 - Alexandre Bezerra Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ086457). X Panamericano Administradora de Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luiz Ferreira Campos - OAB RJ059436). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.173452-3 - Maria de Fátima Nunes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Soares Madeira Iorio Ribeiro - OAB RJ097526). X Banco Itaú. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.195479-1 - Helena de Lima Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fiuza de Lima - OAB RJ060300). X Banco Bgn S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.010434-0 - Arlete Gomes Sales. X Loja Palace Decoracoes ; Casa Mobili. Audiência de conciliação designada para o dia 18/12/2007, às 10:50 que poderá ser convolad em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.013907-0 - Ubirajara Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Marques Soares - OAB RJ111188). X Taii Financeira S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.064696-3 - Clayton Jose Botelho de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simao Aznar Filho - OAB RJ088947). X Parana Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Mattos dos Santos - OAB RJ121048). Audiência de conciliação designada para o dia 13/12/2007 , às 14:30 que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.082354-0 - Rosa Maria da Silva. X Saraiva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo de Paiva Leao - OAB RJ135079). Certifique-se o trânsito em julgado. Nada havendo em dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.082723-4 - Ana Carolina Couto de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar dos Reis Quintas - OAB RJ134017). X Bcp S/A - Claro. Audiência de conciliação designada para o dia 17/12/2007, às 11:00 que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.093588-2 - Rosangela Fonseca de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Loureiro dos Santos - OAB RJ075573). X União de Lojas Leader S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha - OAB RJ081852). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.114354-7 - Caio Marcelo de Araujo Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Audiência de conciliação designada para o dia 17/12/2007 que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.141915-2 - Maurício João Werlang (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anielly Livia de Almeida Estrella - OAB RJ115890). X Ética Imobiliária LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Domingos de Souza - OAB RJ093468). Recebo os embargos de fls. 46/47 dos autos e, no mérito, dou-lhes provimento para suprindo a omissão apontada condenar a parte ré a proceder a devolução do valor dado como sinal ao contrato ora cancelado, no montante de 5.000,00 (cinco mil reais), devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir do efetivo desembolso, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor da indenização na forma do art. 475-J do CPC e do Enunciado Jurídico n° 08 oriundo do VIII Encontro de Juizado Especiais Cíveis e Turmas Recursais. Intime-se as partes do acrescido, devendo a ré ratificar o recurso apresentado, em razão da presente decisão, no prazo de cinco dias, valendo seu silêncio como anuência ao recurso já interposto a fls.48/51 dos autos. Findo o prazo, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.145439-5 - Eloiza Silva de Menezes. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Portaria 001/2005\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.173482-3 - Hipolito Augusto Manhães de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Andrade Viz - OAB RJ057863). X Banco Itau S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DE FIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.183135-0 - Ricardo Elias Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco IBI S/A - Banco Múltiplo. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.183140-3 - Ricardo Elias Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Itaú S/A.. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.183169-5 - Mauricio do Nascimento Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia da Silva Barbosa - OAB RJ128970). X Banco do Brasil S/A e outro. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.183266-3 - Bruno de Azevedo Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Nunes da Silva - OAB RJ123176). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.183361-8 - Sonia Maria Leite Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Polo de Oliveira Vieira - OAB RJ089598). X Banco Bmg S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.183480-5 - Gilvani dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Itaú. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.183486-6 - Marcia Luiz Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Tannus Gurgel do Amaral - OAB RJ070865). X Rosane Barcellos Vieira da Fonseca e outros. Aguarde-se o ato já designado nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.183654-1 - Lucia Maria Simões Macedo. X Banco Itaú S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.186697-1 - Luiz Rodrigues Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Rosseto Paixão - OAB RJ106815). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.187358-6 - Ana Cristina Cardoso Colbert Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nId: 376577" ] } }, "3º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "376580": [ "IIIE - Atos do Juíz", "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Luciana Santos Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.001850-2 - Nelma Brasil da Silva. X Americanas . Com. S. a. Devolva-se a precatória com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.082428-2 - Cicero Jose da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Reitere-se ofício de fls. 14. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.130719-5 - Carlos Valença Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Soly Silveira - OAB RJ145404E, Denilton Ferreira Rondinelli - OAB RJ086490, Ricardo Holanda Vergara de Oliveira - OAB RJ132292). X Maria da Glória Leite Martins Ortiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Valença Teixeira - OAB RJ022876, Odilon da Silva Reis - OAB RJ059381). Aguarde-se o decurso do prazo para oposição de embargos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.129306-0 - Robson Henrique Santos de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karolai Lumiar Campos Guimarães - OAB RJ152807E, Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2005.800.043090-1 - Areli de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Galhardo de Barros Romar - OAB RJ106551). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2007.800.009110-2 - Elisabeth Sirgo Maloper. X Rede de Lojas Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2007.800.018209-0 - Anderson de Lima Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2007.800.072832-3 - Josefa Maria da Silva. X Light. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2007.800.085036-0 - Antonio Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Seixas Oliveira Ribeiro - OAB RJ157751E, Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ115980). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2007.800.104713-3 - Dirce Aud Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2007.800.123791-8 - Malvino Jose Peixoto Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2007.800.184219-0 - Geralda de Oliveira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.184890-7 - Gleiciane de Almeida Lopes da Silva. X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.186583-8 - Maria do Socoro Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco do Brasil. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.186671-5 - Josicleide Alves Batista. X Ponto Frio (globex Utilidades S/a). Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.186927-3 - João Eugenio Cavalazzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro do Coutto de Sa Alves - OAB RJ119860). X OI TNL PCS - S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.187578-9 - Andeliz Gonçalves de Souza. X Unicard Banco Multiplo S. a. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.188148-0 - Maria do Socorro Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Matone. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.187446-3 - José Luiz Salatiel Braga e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Salles Estrella - OAB RJ095956). X Bruno Oliva e outro. Audiencia de conciliação designada para o dia 11/04/2008 ÀS 14:50HS \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1999.800.041114-4 - Tatiane Mesquita Minho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Mesquita Minho de Oliveira - OAB RJ114891, Marcelo Ferreira de Almeida - OAB RJ082006). X Grupo de Comunicações Três S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio José de Oliveira Costa - OAB RJ049563). I-se a ré na pessoa de seu patrono constituido nos autos para, querendo apresentar impugnação no prazo legal. Após, certificados voltem. (REPUBLICADO POR NÃO TER CONSTADO O NOME DO PATRONO DA PARTE RÉ NA PUBLICAÇÃO ORIGINAL) \r\n\r\nProc. 2000.800.024659-3 - Beatriz Picot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Marques Cavalcante Silva - OAB RJ137452E, Alexandra Guedes Pereira Diniz Aquim - OAB RJ093517, Otávio Augusto Vilarinho Cardoso Filho - OAB RJ119970, Gabriel José de Orleans e Bragança - OAB RJ132374, Leonardo Antunes Ferreira da Silva - OAB RJ120055E, Michelle Barreto Silva - OAB RJ137451E). X Persianas Presidente LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Rojtenbarg - OAB RJ015242). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2004.800.007918-1 - Nicimar Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frânila Gomes Santos - OAB RJ098606, Alexsander Ferraz da Silva - OAB RJ155398E, Felipe Cardoso Fernandes - OAB RJ153739E). X Editora Abril S/A e outro. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.015758-1 - Antonio Roque da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Salgado Oliveira - OAB RJ146916, Marcelo Romeiro da Silva - OAB RJ097429). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Diga o autor se com o levantamento do valor depositado à fl. 241 dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.001894-9 - Wallace Apulchro Correa Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Carvalho de Andrade - OAB RJ115264). X Editora Globo S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2006.800.082519-3 - Alipio de Freitas Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Maria de Abreu Medeiros e Souza - OAB RJ127063). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Francisco da Silva Neto - OAB RJ151127E). Audiencia de Conciliação designada para o dia 11/04/2008 às 14:10hs \r\n\r\nProc. 2006.800.177028-0 - Purifica Pires dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Soares Cavalcante Lima - OAB RJ120519). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2007.800.003847-1 - Monique Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge da Silva Costa - OAB RJ085422). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2007.800.015236-0 - Adriana Cavalcante do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus da Rocha Pimentel - OAB RJ076287). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2007.800.019404-3 - Denilson Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio José Rosa - OAB RJ112551). X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.019439-0 - Alba Regina Menezes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros Magalhaes - OAB RJ076656, Márcio Vasconcelos Marques da Silva Junior - OAB RJ137597E). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2007.800.021891-6 - Marcos Cesar Simor Pani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cesar Simor Pani - OAB RJ091367). X Citibank S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2007.800.025498-2 - Maria Cristina Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine de Oliveira - OAB RJ146635, Maria Cristina Cruz - OAB RJ046241). X Casas Bahia e outro. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2007.800.028821-9 - Maria Queiroz Ferrere Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir de Oliveira Joaquim - OAB RJ024544). X Unibanco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Fls. 80 e ss.: Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.033990-2 - Jairo Nabuco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2007.800.034731-5 - João Carlos Goes de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cleide Araujo dos Santos - OAB RJ122887). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2007.800.044365-1 - Viviane Marciana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota LTDA. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2007.800.048788-5 - Bruno Garçia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo dos Santos Teixeira - OAB RJ135540). X Premier Veículos LTDA. Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença embargada, devendo ser mantida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.057191-4 - Tatiana de Souza Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Oliveira de Carvalho - OAB RJ114248). X Rainbow Holdings do Brasil S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Gallo Azevedo - OAB SP166933). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2007.800.070151-2 - Marcos de Almeida Alvarez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Camargo Samoglia - OAB RJ074347). X Banco Panamericano. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2007.800.078691-8 - Afonso Nazareth Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique Santana Telles - OAB RJ122793). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2007.800.100521-7 - Cintia de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio dos Santos Almeida - OAB RJ107786). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2007.800.104973-7 - Wagner Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felippe Chelles - OAB RJ080899). X Ibicred. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2007.800.108958-9 - Telmo Silvério de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Gosi de Aquino - OAB RJ113144). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2007.800.110154-1 - Marcelo Farias de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Porto Costa - OAB RJ105305). X Citibank e outro. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2007.800.112697-5 - Jose Henrique Rosa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2007.800.113240-9 - Valéria de Paula Renovato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Freitas - OAB RJ133292). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2007.800.114722-0 - Jose Amarilio Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Fernandes Bispo - OAB RJ119042). X Via Rio Comercial LTDA e outro. Venha o novo endereço da 1ª ré no prazo de 05 dias, sob pena de extinção em face da 1ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.124496-0 - Edgar dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Duarte de Oliveira - OAB RJ084716). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2007.800.125373-0 - Maricelia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.141950-4 - Oton Monteiro de Deus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ121173). X Banco do Brasil S/A (bb Seguro Auto) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.143320-3 - Carlos Gomes Barreto Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Sérgio Bezerra Pires - OAB RJ134525). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2007.800.161790-9 - Francisco Mario de Oliveira. X Claro. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.182429-0 - André Luiz de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Candido da Silveira - OAB RJ095506). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Presentes os pressupostos legais, DEFIRO a antecipação da tutela para determinar que a ré restabeleça o serviço no imóvel indicado na inicial, no prazo de 05 dias a contar da intimação desta decisão por OJA, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.184935-3 - Maria da Conceição Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge David de Paiva - OAB RJ046599). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.184949-3 - Maria da Conceição Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge David de Paiva - OAB RJ046599). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.185029-0 - Denise Mauricio da Silveira. X Ais Computer Training. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.185159-1 - Sueli Evangelista Araujo e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robespierre Lopes Formoso - OAB RJ141324E). X Condor- Organização e Cobrança S/A LTDA. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.185458-0 - Luciana Alves Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selmo Lopes de Oliveira - OAB RJ078500). X Banco Real S. A.. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.185572-9 - Thelma Ferreira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele de Souza do Espírito Santo - OAB RJ132274). X Fininvest. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.185792-1 - Maria Valdelice Ferreira Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bello Vaz Tosta - OAB RJ128209). X Ibi Promotora de Vendas LTDA e outro. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.185808-1 - Roberto Lima de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odlawso Fernandes da Fonseca Filho - OAB RJ064316). X Americanas. Com S. A - Lojas Americanas S. a. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.185835-4 - Jorge Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.185842-1 - José Alexandre Arcanjo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio). Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.185845-7 - Jorge Luis Abrahão Mourão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (unicard Banco Multiplo). Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.185854-8 - Paulo Sergio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Hernandes Alvarez - OAB RJ053640). X Unicard Banco Multiplo S. a. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.186056-7 - Luis Antonio dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Florencio de Albuquerque - OAB RJ065820). X Tim Celular S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.186059-2 - Helvio Marcos da Silva. X Rainbow Holdings do Brasil. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.186250-3 - Tempo de Brincar Eventos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ065662). X Tim Celular S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.186427-5 - Sandra Silva dos Santos Magno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Banco Bgn S. a. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.186658-2 - Metalurgica Rv Industria e Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackeline Pavani Vieira Fernandes - OAB RJ069854). X Açomix Comercio de Ferro LTDA Me e outro. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.186740-9 - Deise de Lima Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Cláudio Melo de Souza - OAB RJ079061). X Atl - Algar Telecon Leste S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.186749-5 - Deboras Kilimnik (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Clovis Coelho do Nascimento - OAB RJ106921). X Conselho Regional de Economia 1ª Região - Corecon. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.186830-0 - Rodrigo Ferreira Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Azevedo Ferreira - OAB RJ087445). X Casa Bahia Comercial LTDA e outros. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.186837-2 - Yolanda Cocoza Murta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela da Silva Murta - OAB RJ100848). X Banco do Brasil. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.186885-2 - Adilson Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Felicio Goncalves e Sousa - OAB RJ031350). X Banco Itau S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.186936-4 - Sangela Mere Merc. e Hort Frut Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Chalfun de Matos - OAB RJ123172). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.187117-6 - Lucio Santana Estevam Machado. X Concessionária Citroen Vendome e outro. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.187148-6 - Cyntia Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Martins de Souza - OAB RJ099390). X Banco Bradesco S.A.. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.187472-4 - Ubiraci Cordeiro Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto dos Santos Freitas - OAB RJ049321). X Telerj Celular S. A - Vivo. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.187581-9 - Antonio Carlos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Nardi da Rocha - OAB RJ101278). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.187598-4 - Valter Gonçalves de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Itau S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.187602-2 - Jeane Caldeira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Banco Ibi S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.188193-5 - Maria Aparecida Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X Cetelem Brasil S/A - Credito, Financiamento e Investimento e outro. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.188228-9 - Wanderleia Santana Medeiros de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Rosseto Paixão - OAB RJ106815). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.188247-2 - Marcus Vinicius Rosseto Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Rosseto Paixão - OAB RJ106815). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.188251-4 - Raimundo Nonato de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo do Carmo Santos - OAB RJ108815). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.189485-1 - Augusto Cesar de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo Rocha da Silva - OAB RJ080830). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.189578-8 - Marcelo de Oliveira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Augusto de Almeida Ferreira - OAB RJ100825). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.189651-3 - Daniel Martins dos Santos. X Banco Hsbc. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.190691-9 - Lanchonete e Pizzaria Kim'S LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benerson de Oliveira Benício - OAB RJ110612). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.191023-6 - Maria Antonia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Pereira de Souza - OAB RJ142273). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.191026-1 - Dalva Jesus do Nascimento Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís de Hollanda Martins - OAB RJ119334). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.800.060345-6 - Concepcion Dominguez Bugarin. X David da Silva Fabiano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Phillipe Grunert Pecego - OAB RJ108876, Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ121002, Alexandre de Souza Paiva - OAB RJ137958, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Em Execução pela diferença, sendo certo que o levantamento somente será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2001.800.024548-7 - Valeria da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara da Fonseca Neto - OAB RJ103940, Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Simone Cardoso Monteiro - OAB RJ115440, Fani Wistenberg - OAB RJ054374, Paulo Roberto de Menezes Vilhena - OAB RJ095665, José Carlos Fontes de Faria - OAB RJ068188). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.042931-1 - Maria Aline Gomes da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Costa Fonseca - OAB RJ114510, Patrícia Leite Tavares - OAB RJ118180). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Moraes Bianco - OAB RJ100908, Rodrigo de Souza Richa - OAB RJ121684E, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2004.800.038744-6 - Clea Tourinho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Camara Farias - OAB RJ142870, Márcio Gimenez Corrêa - OAB RJ075358). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2006.800.005758-0 - Leonardo Teles de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2006.800.060143-6 - Anderson Batalha Thorpe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2006.800.154887-9 - Luciana Alvares de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Alvares de Almeida - OAB RJ114778). X Banco Real S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe e Silva - OAB RJ110084). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2006.800.165508-8 - Jorge Rodrigues de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Rosane Pontes Pereira - OAB RJ120241). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2006.800.185728-1 - Flavia Suppia Salvador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Scheila Maria Rodrigues Candal - OAB RJ128709). X Vésper S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280, Eduardo de Moura Abelheira Filho - OAB RJ107582, Joice Pereira da Silva - OAB RJ131126). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2006.800.193082-8 - Alexandre dos Santos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos Soares - OAB RJ114262). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2006.800.194393-8 - Lusineth Levaskevicius Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Mariana Carvalho Barbosa - OAB RJ160922E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.211052-3 - Jorge Luiz Eugenio de Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068). X Unicard Banco Multiplo S. a. Designe-se nova AC. Cite-se no endereço indicado à fl. 52. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.012757-1 - Selma Campos de Lima Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Batista Martins - OAB RJ090440). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2007.800.019146-7 - Rita Maria Sobrinho de Moura Tenório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Meireles Bernardes - OAB RJ112656). X Tva Sistema de Televisão S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2007.800.023439-9 - João Carlos Pinto Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673, Barbara Cristina Mattos Ramalho - OAB RJ118650). Diga o réu sobre fls. 113 e ss, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.044335-3 - Rogério Bezerra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Holanda Vergara de Oliveira - OAB RJ132292). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2007.800.051328-8 - João Carlos Chagas Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nei Almeida Santos - OAB RJ062927). X Unicard Unibanco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2007.800.053143-6 - Paulo Roberto Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Marques de Souza - OAB RJ103286). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2007.800.056251-2 - Ana Meire Sousa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ132810). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2007.800.065577-0 - Marcia Netto Fernandes. X Hsbc Bank Brasil S. a. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2007.800.065971-4 - Marcelo de Carvalho Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lourenço do Herval Costa - OAB RJ117508). X Banco Abn Amro Real S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2007.800.072272-2 - Carmem Lucia Firmino. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.080000-9 - Antonio Carlos Gonçalves Castainça. X Net/rio de Janeiro. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.083115-8 - Horacio Pimentel Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2007.800.092010-6 - Devanyse Pimenta Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda de Araújo Madalena - OAB RJ095141). X Unicard Unibanco. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2007.800.096390-7 - Eldina Maria de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emmanuel Dutra Ramos - OAB RJ011749). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2007.800.097219-2 - Nadia Shimamura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Dionisio Matos - OAB RJ038371). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2007.800.099890-9 - Claudio Soares Bezerra de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Motta Azêdo - OAB RJ048269). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2007.800.105022-3 - Vinicius Dias Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X Unicard Administradora de Cartões de Credito. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2007.800.106165-8 - Carlos Jose de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Ferreira Lima - OAB RJ114065). X União dos Banco Brasileiros - Unibanco. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2007.800.107801-4 - André Marcos Bonfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.107825-7 - Regina Maria Nunes Marreiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Jacintho Nunes - OAB RJ098550). X Cassi - Caixa de Assistencia dos Funcionarios do Banco do Brasil. Audiencia de Conciliação designada para o dia 11/04/2008 às 12:10hs \r\n\r\nProc. 2007.800.108613-8 - Sergio Pascale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pascale - OAB RJ086722). X Credicard Citi. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2007.800.114650-0 - Luisa Lucas Henriques Andrade e outro. X Globex Utilidades S/A. Vistos etc. Tendo em vista que a parte autora não compareceu a audiência apesar de intimada JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.114978-1 - Francisco Sebastiao de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Novanta Carvalho Dantas da Cunha - OAB RJ128759). X Fininvest. Vistos etc. Tendo em vista que a parte autora não compareceu a audiência apesar de intimada JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.119962-0 - Luiz Claudio Leandro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Silva Nobrega - OAB RJ134248). X Globex Utilidades S. A (ponto Frio) e outro. Venha o novo endereço da 2ª ré no prazo de cinco dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.123977-0 - Filipe Castiajo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo José Ribeiro Motta - OAB RJ028115). X Banco UNIBANCO. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2007.800.124481-9 - Rita de Cassia Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Belmonte dos Santos - OAB RJ001720A). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.124708-0 - Ailton dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadiel Pereira Guimarães - OAB RJ116005). X Oi-telemar Norte Leste S. a. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2007.800.134759-1 - Antonio Francisco Ligiero e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalmo Hiroshi Araújo Fugita - OAB RJ133804). X Cassi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Cesar Borges Aloe - OAB RJ135891, Terezinha Medeiros Belas - OAB RJ030991). Segue em separado sentença do processo de conhecimento e dos embargos opostos por Clínica da Gávea S/A. Certifique o cartório quanto a primeira interposição de embargos/impugnação à execução de R$ 12.000,00 em face da primeira ré (CASSI), às fls. 137. \r\n\r\nProc. 2007.800.134759-1 - Antonio Francisco Ligiero e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalmo Hiroshi Araújo Fugita - OAB RJ133804). X Cassi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Cesar Borges Aloe - OAB RJ135891, Terezinha Medeiros Belas - OAB RJ030991). ISTO POSTO, julgo procedente o pedido para condenar as rés de forma solidária ao pagamento de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) para cada autor, além de condenar as rés de forma solidária ao pagamento de R$ 3.328,67 (três mil, trezentos e vinte e reais e sessenta e sete centavos), com juros e correção desde o desembolso, tornando definitiva a tutela concedida às fls. 39 e 66, 101 e 129. Por fim, condeno exclusivamente a primeira ré no pagamento de R$ 5.960,00 (cinco mil, novecentos e sessenta reais), com juros e correção desde o desembolso. \r\n\r\nProc. 2007.800.134759-1 - Antonio Francisco Ligiero e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalmo Hiroshi Araújo Fugita - OAB RJ133804). X Cassi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Cesar Borges Aloe - OAB RJ135891, Terezinha Medeiros Belas - OAB RJ030991). ISTO POSTO, julgo improcedentes os embargos. Custas pelo embargante. \r\n\r\nProc. 2007.800.140611-0 - Ingrid Kelly da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wainer Borgomoni - OAB RJ001444B). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. Audiencia de Conciliação designada para o dia 11/04/2008 às 14:00hs \r\n\r\nProc. 2007.800.142349-0 - Sergio Luis Anunciação Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença embargada, devendo ser mantida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.149691-2 - Selma de Oliveira Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vicente Pereira da Silva - OAB RJ106881). X Tim Brasil S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.159769-8 - Nivia Helena Cruz da Costa. X Sociedade Unificada de Ensino Superior e Cultura. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.184377-6 - Marcileia Dias de Freitas Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Rosseto Paixão - OAB RJ106815). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.184845-2 - Juraci Conceição C. de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.184956-0 - Ricardo Augusto de Oliveira Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Augusto de Oliveira Mota - OAB RJ122858). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.185093-8 - Maria Zulene Alves Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Magalhães de Souza - OAB RJ107719). X Banco Santander-banespa. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.185095-1 - Ivan dos Santos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iranildo dos Santos Gonçalves - OAB RJ137808). X Embratel. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.185111-6 - Norma Therezinha Soares Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Astrogildo Melo da Costa - OAB RJ085467). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.185129-3 - Paulo Cesar Wittacker de Moraes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Palmares Administradora de Imoveis LTDA. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.185840-8 - Carla Cristina Nascimento Ribeiro de Almeida. X Estrella Photo Studio. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.186043-9 - Luciana Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisa da Silva Nunes - OAB RJ117582). X Unimed-rio Coop. Trab. Medico Rj LTDA. Ausentes os pressupostos legais, INDEFIRO a antecipação de tutela. Cumpre salientar que inexiste \"periculum in mora\" no caso em tela, tendo em vista a natureza da medida cirúrgica pleiteada. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.186070-1 - Alfred Staude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva Pinheiro - OAB RJ040147). X Banco Itau S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.186482-2 - Gloria Regina Lopes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newmar Lopes Vidal - OAB RJ140379). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.186541-3 - Vitor Bueno Campbell. X OI TNL PCS - S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.186555-3 - Manoel Adelino Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Maria Fernandes de Mello - OAB RJ001435B). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Nesta data prestei informações no MS. \r\n\r\nProc. 2007.800.186592-9 - Sebastião Jose Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X VIVO. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.186660-0 - Bruno Enrico de Oliveira Pinheiro. X Arrete Car Sistema de Segurança e outro. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.186705-7 - Samuel Martins da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Jose da Silva - OAB RJ005380). X Banco Cruzeiro do Sul S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.186722-7 - Lilia Cristina Henrique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilia Cristina Henrique - OAB RJ097227). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.187226-0 - Marizete Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Rosseto Paixão - OAB RJ106815). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.187250-8 - Osmair Leal Listo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Rosseto Paixão - OAB RJ106815). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.187327-6 - Maria da Conceição Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge David de Paiva - OAB RJ046599). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.187621-6 - Arlos Alberto de Souza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). X Renata Maria Souza Peixoto. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.187946-1 - Marcus Cesar Barbosa Chaves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225). X Banco Bradesco S. A.. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.187990-4 - Marcelo da Silva Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Correia de Souza - OAB RJ136187). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.188092-0 - Lucia Rozana Mathias de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ091001). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.188131-5 - Maria Umbiara da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.188178-9 - Alexander Bento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Joana Souza Soares dos Reis - OAB RJ116273). X VIVO - S.A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.188187-0 - Leonardo Rodrigues Cuquejo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinícius Lacerda Pimentel - OAB RJ109341). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.190549-6 - João Augusto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cristina Zanetti Cardoso Lima - OAB RJ001252B). X Banco Santander Banespa S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nId: 376580" ] } }, "4º Juizado Especial Cível - Uni-rio": { "Atos": { "376782": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Responsável pelo Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.803.001590-1 - AFONSO VARGAS DE CAMPOS NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (RJ-096712)) X CARMEN CASILDA DOLORES VALLS BROCCAS DE MIGUEL CREHUET (Adv(s). Dr(a). CID MARIO ALVES DOS SANTOS (RJ-045411) Despacho:Cumpra-se, na íntegra, o despacho de fls. 217. \r\n\r\nProc. 2006.803.008965-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento conforme o requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.012174-0 - RODRIGO HENRIQUE BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALCELYR VALLE DA COSTA NETO (RJ-128261)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:1- Fls. 68: anote-se onde couber.2- Publique-se a decisão de fls. 60. \r\n\r\nProc. 2007.803.000393-8 - AIRSON MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM ALVES LIMA (RJ-123333)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.002199-0 - CARLOS ALBERTO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898)) X ADILSON SENA LINS Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 670,00 (seiscentos e setenta reais), acrescida de correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês, incidentes desde a citação, na forma do art. 405 do CC. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.803.005176-3 - ALESSANDRA RIBEIRO HOLANDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RIBEIRO HOLANDA (RJ-125142)) X BRADESCO S. A. Sentença: JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Condeno a parte autora a pagar as custas judiciais, ressalvada a comprovação a que alude o artigo 51, parágrafo 2º, da mencionada lei. Deixo de \r\n\r\nProc. 2007.803.008156-1 - NILZETE MAINIERE XIMENES (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.008234-6 - TIP TOP TRANSPORTES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775)) X MARCELO REIS Despacho:Ao autor, sobre o novo endereço que não forneceu, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.008454-9 - JOSÉ FELISBERTO MARTINS X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONDE DE NASSAU Sentença:Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.Com o trânsito em julgado, certifique-se e encaminhem-se os auots ao Contador para apuração das custas.Vindos os cálculos, intime-se... \r\n\r\nProc. 2007.803.008927-4 - MARIA CECILIA SMITH DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAGDALENA ARAÚJO DE PETRIBÚ (RJ-056545)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Homologo o projeto de sentença, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.803.008946-8 - PAULO SERGIO MIRANDA ALVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO SALES SABÓIA (RJ-065634)) X BARRA FORD VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Sentença:Homologo o projeto de sentença na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.803.009318-6 - CARMEN ALVINA ALVES HESPANHOL (Adv(s). Dr(a). JAIRO CARLOS DO CANTO ABREU (RJ-034785)) X NAIR KIZEM CARRIÇO Despacho:Aguarde-se o prazo de dez dias, a fim de que venha aos autos o acordo noticiado. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.803.000891-1 - IVETE VIRGINIA TEIXEIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL FERNANDES KARLIN (RJ-106505), Dr(a). ALEX PEREIRA RISKI (RJ-032179)) W E D - MADEIRAS LTDA (LUGG) E OUTROS, Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949), Dr(a). MARCIO ABREU FERNANDES (RJ-110909), Dr(a). CINTIA GOMES FITO (RJ-148225), Dr(a). JULIANA ANDRADE FARIA DOS SANTOS (RJ-125869E), Dr(a). FABRÍCIO FERREIRA DA CUNHA (RJ-120716), Dr(a). MARIO LUCIO PONTES BASTOS (RJ-121910E) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente (fls. 194) que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.803.003283-8 - LUIZ ANDRÉ COSTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO BATALHA MENDES (RJ-062857), Dr(a). LETÍCIA MARQUES DO NASCIMENTO (RJ-097702)) ALPHALASER CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTROS Despacho:Mantenho a decisão de fls. 124. Indefiro a expedição de ofício à Receita Federal, por tratar-se de providência que cabe à parte. \r\n\r\nProc. 2004.803.002937-4 - RINALDO LUIZ RIBEIRO VEIGA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSTA FERREIRA (RJ-038139)) WSN 2000 INSTALADORA DE ACESSÓRIOS LTDA., Dr(a). KATIA BARBOSA VAZ FREITAS (RJ-103874), Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495), Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls 163-v, defiro a desconsideração da personalidade jurídica da ré, nos termos do art 28 do CDC. Determino a inclusão dos sócios Marcos Padilha Pareto e Caludi Padilha Pareto no pólo passivo. Expeçam-se mandados de penhora em face dos sócios nos endereços de fls 18. \r\n\r\nProc. 2005.803.001606-0 - JADE PAULINO MAZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) ALPHADECOR COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:Venha o atual endereço dos sócios tendo em vista a certidão de fls 58-v. Indefiro por ora a penhora on line de suas contas por se tratar de medida extrema, sendo os sócios pessoas físicas. \r\n\r\nProc. 2005.803.001998-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). JANAINA FERNANDES DA SILVA (RJ-114453), Dr(a). JORGE ANDRE DOS SANTOS SANTORO (RJ-149546E), Dr(a). ALEX FRANÇOIS MONNERAT (RJ-147922E), Dr(a). VICTOR HUGO BATISTA DA SILVA CUSTODIO (RJ-139306E) Despacho:Indefiro p requerido às fls 182/185, ressaltando que em 19/01/06 o autor deu quitação e que as faturas indicadas em sua planilha são anteriores, referentes ao período de junho a dezembro de 2005. Voltem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.803.007143-5 - (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B), Dr(a). CRISTIANE DE OLIVEIRA MARQUES DE SOUZA (RJ-145321E) Despacho:Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.803.007976-8 - (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MAGALHÃES DE AZEVEDO (RJ-074697), Dr(a). RENATTA DE ARRUDA GUSMÃO SOMBRA (RJ-097542) Despacho:Cumpra-se a diligência de fls 41 no endereço da depositária, indicado às fls 47/48. \r\n\r\nProc. 2005.803.012610-2 - ANTONIO BATISTA DE CARVALHO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENYS DANTAS CÂMARA (RJ-132649), Dr(a). LAURO LUIZ STUDART LEÃO (RJ-121055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X VIVO - S.A Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente (fls. 294) que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.803.013613-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) RIO MED SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. E OUTRO, Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904), Dr(a). CRISTIANE CAMARA GOMES (RJ-098507) Despacho:Intime-se o depositário para apresentar guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.803.002844-1 - ANTONIO MARCOS DE HOLANDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO DE FARIAS SOARES (RJ-087379)) X ARNALDO DA COSTA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107), Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979), Dr(a). RODRIGO COSTA CASCARDO (RJ-140299), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ OLIVEIRA LIMA (RJ-051822) Despacho:1- Indefiro fls. 346-347 e mantenho a decisão de fls. 345.2- Cumpra o cartório, na íntegra, a r. sentença de fls. 283-284. \r\n\r\nProc. 2006.803.007000-7 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). CRISTIANO MAGALHÃES VIANNA (RJ-155752E) Despacho:1- Anote-se o nome do advogado de fls. 48 onde couber.2- Intime-se por DOERJ, a parte ré, para opor embargos a execução, caso assim o queira. \r\n\r\nProc. 2006.803.007698-8 - BENNY SZAJNFARBER (Adv(s). Dr(a). JORGE AZEVEDO SILVA (RJ-040507)) X ABN - AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Acolho os presentes embargos de declaração para esclarecer face à decisão de fls 75/75-v suspendeu a multa diária anteriormente fixada a partir de 15/10/07, data de sua publicação. Portanto, o autor poderá executar a multa que incidiu no período de 18/02/07 (data da publicação da decisão de fls 47) a 15/10/07. Mantenho a decisão nos demais termos. \r\n\r\nProc. 2006.803.008915-6 - (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:Nada a prover face à sentença de fls101, que transitou em julgado. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.009627-6 - PRISCILA QUINTAL FARIA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL REIMOL DOMENECH (RJ-123181)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). INGRID BRAREN DAMATO (RJ-138050), Dr(a). ADRIANA ABUD DE CASTRO GARCIA (RJ-102426) Despacho:Oficie-se à CEF para transfirir o depósito de fls 112/113 para conta judicial no BB. \r\n\r\nProc. 2006.803.010121-1 - (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA AMADOR JUNIOR (RJ-111442), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). VIRGÍLIO BRUNO SOARES DA COSTA (RJ-117336) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito (fls. 137) e, considerando que a parte credora declara expressamente (fls. 147), que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Indefiro o pedido formulado a fls. 147 in fine, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.803.010294-0 - (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MOTTA DOS SANTOS (RJ-136041), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MATHEUS MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-134510) Despacho:1- Intime-se a parte ré para que se manifeste acerca das alegações autorais no prazo de cinco dias, sob pena de fixação de multa diária.2- a retirada do nome da autora dos cadastros de inadimplentes não foi objeto deste processo. Por este motivo, indefiro o pedido de fsl. 63 \"in fine\". \r\n\r\nProc. 2006.803.011084-4 - ARCINDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA VASI WERNER (RJ-127537)) UNIMED - RIO (COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R, Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação (fls. 194), JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.803.011267-1 - ALOYSIO ARAÚJO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO ARAUJO DE VASCONCELLOS (RJ-007425)) X BANCO BMG S. A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Tendo em vista que a ré não comprovou o cumprimento da decisão de fls 94, em execução no valor de R$ 303,74 (fls 98/101). \r\n\r\nProc. 2006.803.012211-1 - GLEICE FERREIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GLEICE FERREIRA FONSECA (RJ-096115)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente (fls. 74) que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.803.012591-4 - PRISCILA ALVES DE ALMEIDA LIMA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). RÔMULO DIAS DE AQUINO (RJ-094636)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Intime-se o réu acerca dos cheques n°. 000004 a 000020 não recebidos pela autora, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária que ora fixo em R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2006.803.012986-5 - ANDREIA PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Indefiro fls 99/100 pois a autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Cabe à ré cumprir a sentença e o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.803.000023-8 - MARCELO DE GODOY CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043)) X FUTON BRASIL DESIGN E DECORAÇÃO LTDA. Despacho:Intime-se o réu, por OJA, para cumprimetno da decisão de fls. 152, no prazo de cinco dias, sob pena de fixação de multa diária. \r\n\r\nProc. 2007.803.000691-5 - SELMA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333)) CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.803.000832-8 - MARIA DE NAZARE ALVES DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.001071-2 - ARACELI AFONSO THEODORO X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.001783-4 - RAIMUNDO WANDERLEI SALDANHA (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.001870-0 - LUCIA QUELHAS NATAL (Adv(s). Dr(a). RUIMAR SIQUEIRA LOPES (RJ-030721), Dr(a). RONEY MARCIO LIMA LOPES (RJ-136079)) ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.002032-8 - MARINY PEREIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MARYSTANI BRANDÃO GUARISCO (RJ-082131)) X FINANCEIRA ITAU CBD S. A(TAÍ) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ASSIS PINHEIRO (RJ-129187) Despacho:Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.803.002684-7 - JOSE CARLOS GOMES CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEGRÃO DEBENEDITO SILVA (RJ-115456)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.002752-9 - ANA BEATRIZ COMBACAU CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BRUM SANTOS (RJ-123462)) X CITROËN LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Despacho:Embargos de Declaração, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art 535 do CPC , devendo permanecer tal como foi prolatada, o inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.003004-8 - (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:1- Expeça-se guia no valor de R$ 500,00, intimando-se a ré.2- O levantamento será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.003050-4 - VIVIANE PEREIRA DA SILVA X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA Despacho:Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.803.003291-4 - RENATA PAPAZIAN DE AZEVEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.003735-3 - SONIA MARIA CAMPOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761), Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250)) ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Aguarde-se a transferência. \r\n\r\nProc. 2007.803.004010-8 - MARIA LUCIA ROSA COPPEDÈ E OUTRO X VIVO - S.A Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente (fls. 60), que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.004010-8 - MARIA LUCIA ROSA COPPEDÈ E OUTRO X VIVO - S.A Favor desconsiderar o movimento anterior, posto que pertence a outro processo. \r\n\r\nProc. 2007.803.004010-8 - MARIA LUCIA ROSA COPPEDÈ E OUTRO X VIVO - S.A Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente (fls. 60) que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.004154-0 - LEONOR BORGES NEVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Em execução pelo valor de fls. 96: R$ 1.825,00. \r\n\r\nProc. 2007.803.004619-6 - JOSE ROBERTO LISBOA DE PAULA X ATACADÃO DE MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) Despacho:Expeça-se carta precatória para penhora. \r\n\r\nProc. 2007.803.006227-0 - JOÃO AMARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON ANTONIO DA SILVA (RJ-116652), Dr(a). WALTER BARCELLOS DUQUE (RJ-127679)) BRASTEMP E OUTROS, Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Sentença:Homologo o projeto de sentença na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.803.006562-2 - SORVETERIA E BAR GAIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA (RJ-133978)) X JEFFERSON DE OLIVEIRA Decisão: \r\n\r\nProc. 2007.803.006562-2 - SORVETERIA E BAR GAIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA (RJ-133978)) X JEFFERSON DE OLIVEIRA Despacho:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. O levantamento será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.006589-0 - TERESA CRISTINA AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA ALONSO MORAES EMÍDIO (RJ-083361), Dr(a). IZABEL CRISTINA MACIEL DE SOUZA (RJ-001517B)) UCAM - UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES - FACULDADES DE CIÊNCIAS POLÍTICAS E ECONÔMICAS DO RJ -, Dr(a). VILMA CRISTINA MELO BEZERRA (RJ-131825), Dr(a). LEANDRO TAROUQUELLA DA SILVA ANDRADE (RJ-134489) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.007094-0 - EDSON JOSÉ DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MAGLIARI (RJ-141011)) X MULTILASER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO STEFANI DAMIANI (RJ-135493), Dr(a). FERNANDO JOSÉ GARCIA (SP-134719), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:1- Indefiro o depósito em consignação.2- Designo o dia 03.12.2007 às 11 horas, para entrega da máquina à parte ré, devendo ambas as partes comparecer em cartório. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007224-9 - DEBORA THAIS DE MELO X CARE BODY E SOUL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Despacho:À parte autora, para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.803.007251-1 - ANA LUIZA DA COSTA VELOSO (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.007269-9 - IVONE DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.007276-6 - ANASTÁCIA MONTEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.007378-3 - SAMIR DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ASSIS PINHEIRO (RJ-129187)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.007472-6 - OLGA SILVERIO X NOKIA SIEMENS NETWORKS DO BRASIL SISTEMAS DE COMUNICAÇÕES LTDA. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.007522-6 - KARYN SIMONE DE AVELLAR CHAGAS X C E A MODAS LTDA E OUTRO AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.007557-3 - MARIA DO SOCORRO BEZERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.803.007563-9 - EDSON RODRIGUES DA SILVA X TIM CELULAR S/A Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007654-1 - MARCO ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.803.007734-0 - LICIO AURELIO CAMPOS TEIXEIRA X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007838-0 - MARCOS ANDRÉ LEAL LIMA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-017460)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1) Em execução. 2) Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00 ( trinta reais). \r\n\r\nProc. 2007.803.007880-0 - GUSTAVO BARRETO SARDENBERG X SICILIANO S/A Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007953-0 - MARCELLE LEITE UBALDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X BANCO REAL ABN AMRO REAL S. A. Despacho:À parte autora para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.803.008062-3 - REGINA CÉLIA VASCONCELOS NASCIMENTO X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008157-3 - ROBERTO VENÂNCIO RAMOS REGO JÚNIOR X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL- GRUPO ITAÚ E OUTRO Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.008200-0 - JORGE HAMILTON AUTRAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-118565)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.803.008306-5 - JOSÉ CARLOS GOMES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEGRÃO DEBENEDITO SILVA (RJ-115456)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Anote-se fls 72. \r\n\r\nProc. 2007.803.008455-0 - PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X UNICARD UNIBANCO BANCO MÚLTIPLO S. A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). FRANCISCO EDUARDO PINHEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-119353), Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337), Dr(a). POLIANA DE ANDRADE PEREZ CARDELLY (RJ-104173) Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.Em caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.008509-8 - ELBA REGINA ZARATTINI PERIDES X TRENÓ COMÉRCIO DE IMÓVEIS LTDA. - LAPELE MÓVEIS Despacho:Cite-se por OJA para audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.008770-8 - ANDRESSA VASCONCELOS BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MICHETTI (RJ-109416)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Sentença: HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.008775-7 - MARIA JOSÉ TEIXEIRA DA CUNHA DE ARAÚJO X SANSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ora acostado aos autos para que produza os seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, II, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.008794-0 - OLGA DOS ANJOS MOREIRA VENTURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORDEIRO NAZARIO (RJ-135643)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Sentença: HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.008852-0 - NUBIA FURETTI SANTOS (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença: HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.008920-1 - ACTAIR GRANEIRO FILHO X BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTRO Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a segunda ré, Siemens, a restituir ao autor a quantia de R$ 79,00 (setenta e nove reais), de forma simples, mediante a devolução do aparelho defeituoso; e a pagar indenização por dano moral, no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), ambas as quantias acrescidas de correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês, incidentes desde a citação, na forma do art. 405 do CC. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com relação à primeira ré, Big Cell, na forma do art. 269, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.803.008932-8 - PAULO CESAR NOVELLO X BANCO BRADESCO S. A. Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescida de correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês, incidentes desde a citação, na forma do art. 405 do CC... \r\n\r\nProc. 2007.803.008933-0 - LÍVIA ALVARENGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LÍVIA ALVARENGA DE SOUZA (RJ-114371)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo o projeto de sentença na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.803.008936-5 - VANDA BARRETO LOPES X VIVO - S.A Despacho:Indefiro fls. 12, pois o pedido não faz parte do acordo. Aguarde-se o cumprimento do mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.803.009006-9 - CLÁUDIA BARROSO CHERMONT (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença: HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.009019-7 - BERNADETE SANTOS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO DA SILVA SANTOS (RJ-141888)) X BANCO ITAÚ S. A E OUTRO Sentença: HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.009122-0 - WAYNE JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009127-0 - SONIA MARIA TEIXEIRA DE SOUSA CASTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA SOFIA DE SOUSA CASTRO (RJ-143790)) X LAVANDERIA DAS AMÉRICAS LTDA. Sentença:Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: a) condenar a ré a entregar o tapete da autora em sua residência, no prazo de três dias, a contar da leitura da sentença, sob pena de multa única no valor de R$ 600,00, ficando neste caso desobrigada da obrigação de fazer; e b) condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 900,00 (novecentos reais), pelos danos morais causados, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais, desde a publicação desta decisão. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.803.009168-2 - DENILSON SALVIANO DE LIMA X SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.009326-5 - WALLACE DOUGLAS DE ALMEIDA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628)) X NET RIO S/A Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.Em caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.009334-4 - LEA RODRIGUES MALHEIRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X BANCO IBI S. A. BANCO MÚLTIPLO Sentença:Pelo MM. Dr. Juiz de Direito, Dra. Marcia de Andrade Pumar, foi prolatada a seguinte sentença: Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus ... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.803.009334-4 - LEA RODRIGUES MALHEIRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X BANCO IBI S. A. BANCO MÚLTIPLO Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.Em caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.009337-0 - WANDERSON FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE FATIMA FERREIRA DOS S DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-055492)) TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Ratifico fls. 17. Redesigne-se data para conciliação. Cite-se no endereço fornecido. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009350-2 - ANA LUCIA FERREIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-085530)) X CARTÃO PÃO DE AÇUCAR E OUTRO Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.Em caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.009359-9 - ZULEIDE CAMACHO JACOB (Adv(s). Dr(a). HELOISA MACHADO PIEREN (RJ-110925)) X MOBILITA COMERCIO, INDUSTRIA E REP. LTDA Sentença:Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.009372-1 - MARTHA MARIA MARINHO TEPER X TNL PCS - OI Despacho:Cite-se por DOERJ no endereço de fls. 10. \r\n\r\nProc. 2007.803.009466-0 - FERNANDO CRESPO CORVISIER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CASTRO DE OLIVEIRA LYRIO (RJ-006372)) X INTELIG - TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Despacho:Mantenho a decisão de fls. 124. Indefiro a expedição de ofício à Receita Federal, por tratar-se de providência que cabe à parte. Venha em cinco dias indicação de bens, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.009732-5 - ANDRÉIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DE SOUZA REZENDE (RJ-111126)) X FININVEST E OUTRO Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.Em caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.011051-2 - CRISTINA REIS BOECKEL (Adv(s). Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079)) X SENDAS-COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.011056-1 - GÉSICA GOMES SÁ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA (RJ-090553)) X BCP S/A Decisão:Os documentos acostados aos autos traduzem a verossimilhança das alegações iniciais, estando presentes os demais requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, concedo a antecipação da tutela, para determinar que a ré exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos ao crédito, do SERASA e do SPC, no prazo de cinco dias, a contar da intimação, sob pena de incidir em multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.011124-3 - ELZA CARVALHAL AGUIAR X EXPRESSINHO TELEMAR Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.Em caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.011138-3 - JOANA CUNHA RAMOS X BANCO REAL S/A Decisão:Os documentos acostados aos autos traduzem a verossimilhança das alegações iniciais, estando presentes os demais requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, concedo a antecipação da tutela, para determinar que a ré exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos ao crédito, do SERASA e do SPC, no prazo de cinco dias, a contar da intimação, sob pena de incidir em multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.011149-8 - SOLANGE SENNA BARREIRO X TNL PCS SA Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.Em caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.803.010130-2 - PEDRO LUIZ PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WANDERSON MESQUITA (RJ-099548)) X NOELI MAGALHÃES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado \r\n\r\nProc. 2007.803.010770-7 - JOSÉ ANTÔNIO DE SOUZA AMADOR (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA AMADOR JUNIOR (RJ-111442)) X THIANA JUSSARA MOREIRA OLIVEIRA \"Auidiência de Conciliação designada para o dia 23/01/2008 às 14:30horas. O ato poderá ser convolado em AIJ\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.803.006114-0 - JANE DE OLIVEIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). JORGE CONCEIÇÃO ALVES (RJ-067371)) CONSTRUTORA ITUNA COMERCIO E CONSTRUÇOES LTDA E OUTROS, Dr(a). FÁBIO DE CASTRO MARTINS (RJ-109092), Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). CRISTINA FERNANDES SOARES LEITE (RJ-097652), Dr(a). DAVID SOARES DA SILVA RUAS (RJ-132829), Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA (RJ-038204), Dr(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA (RJ-035475) Despacho:Venha o novo endereço dos sócios no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 53= 4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2003.803.006398-7 - CLAUDIA MONTEIRO ALONSO (Adv(s). Dr(a). NATACHA CRISTINA BAIONETA ALONSO (RJ-119355), Dr(a). CLÁUDIA MONTEIRO ALONSO (RJ-086595), Dr(a). JANDERSON MELO FREITAS (RJ-131330E)) ADMINISTRAR ADMINISTRAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS S/C LTDA E OUTROS, Dr(a). LUCIANA ALVES MOISAKIS (RJ-092721) Despacho:Venha declaração atualizada de bens dos sócios a fim de comprovar a alegação de fls 116, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.803.008687-2 - (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296), Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025), Dr(a). ROMER DE CARVALHO LIMA E SILVA (RJ-136301E), Dr(a). FLORA STROZENBERG (RJ-024564), Dr(a). ANA GABRIELA DE MELO PINHEIRO (RJ-153622E) Despacho:Defiro fls 226. \r\n\r\nProc. 2004.803.004228-7 - JOANINA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PEREIRA LESSA (RJ-074846), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA FILHO (RJ-010868)) LECY DE SAQUAREMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS E ESQUADRIAS LTDA. Despacho:Reitere-se o ofício de fls 137. \r\n\r\nProc. 2004.803.008328-9 - GRACE FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758), Dr(a). BRUNA LUISA NOGUEIRA FERNANDES (RJ-131844E), Dr(a). SILVIA MARA RODRIGUES BELO (RJ-160024E)) UNIBANCO AIG SEGUROS S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). MARCOS ALVES CARNEIRO (RJ-141274) Despacho:Ao embargante sobre fls 146/185. \r\n\r\nProc. 2005.803.003316-1 - WALDIR DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BRANDÃO DE CARVALHO (RJ-129069)) X PAULO DE GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). RENATTA DE ARRUDA GUSMÃO SOMBRA (RJ-097542) Despacho:Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2005.803.004083-9 - TEREZINHA DE JESUS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA VASI WERNER (RJ-127537)) EDITORA THE CLIENT LTDA., Dr(a). JOSÉ CARLOS MARTINS PINTO GUEDES (RJ-084235) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito (fls. 126) , de acordo com os cálculos de fls. 103-104, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.803.007719-0 - BRENO DO CARMO VIEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA (RJ-106809)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). RAPHAEL DA NOBREGA RAMOS (RJ-136754E), Dr(a). ARTHUR FUKS (RJ-105448) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2005.803.008056-4 - ADELINO DE OLIVEIRA X FRANCISCO XAVIER ADMINISTRAÇAO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA (RJ-058099) Despacho:Expeça-se certidão de dívida. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.803.011311-9 - NELSON FANZERES MARTINS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIS BRITO PAES (RJ-127610), Dr(a). LEONARDO BRASIL FANZERES MARTINS (RJ-148988E)) CONSUELO ARAÚJO CARVALHO Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente (fls. 88) que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.803.011311-9 - NELSON FANZERES MARTINS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIS BRITO PAES (RJ-127610), Dr(a). LEONARDO BRASIL FANZERES MARTINS (RJ-148988E)) CONSUELO ARAÚJO CARVALHO Favor desconsiderar o movimento anterior, posto que pertence a outro processo. \r\n\r\nProc. 2005.803.011311-9 - NELSON FANZERES MARTINS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIS BRITO PAES (RJ-127610), Dr(a). LEONARDO BRASIL FANZERES MARTINS (RJ-148988E)) CONSUELO ARAÚJO CARVALHO Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente (fls. 88) que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.803.012951-6 - REGINALDO ALVES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ISA LEA PEREIRA ALMEIDA (RJ-126582), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267,III do CPC. Certificado o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DOERJ 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.003600-0 - PÉRICLES DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI (RJ-097050)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:ao autor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.803.006126-2 - FREDERICO GUILHERME COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MEDEIROS DA FONSECA COSTA HERKENHOFF (RJ-084127)) X MERCADO MINEIRO - GRUPO MERCADO VIRTUAL. COM (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME COSTA (RJ-021291) Despacho:Tendo em vista que já foi tentada a penhora on line sem exito (fls 60), renove-se a diligencia de fls 56, devendo constar no mandado o nome fantasia da ré (Shoptime). \r\n\r\nProc. 2006.803.006719-7 - WAGNER GOMES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRETO DE SOUZA (RJ-135694), Dr(a). FABÍOLA NONATO DA SILVA (RJ-130852)) WIGAPLAN ENGENHARIA LTDA E OUTRO, Dr(a). ALEXANDRO MARCEL (RJ-124523) Despacho:Certifique-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.007047-0 - EDUARDO FELIPE MADI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CRISTIANA TEIXEIRA MACHADO RODRIGUES (RJ-138677)) X OIKOMENE LTDA ( ANGLOSCHOOL) (Adv(s). Dr(a). ALZIRA SEBASTIANA MARQUES REGIS (RJ-125453) Despacho:Anote-se fls 107. \r\n\r\nProc. 2006.803.007857-2 - ROBERTO FERNANDES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES (RJ-074871)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.009218-0 - LÍCIA MARIA FRANÇA QUARESMA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.009734-7 - MICHELLE ROCHA DUARTE (Adv(s). Dr(a). PRISCILA VIANNA PEIXOTO BARBOSA (RJ-106935)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.009887-0 - LUVIAH DE CARVALHO BISPO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-100400)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OTONIEL GUILHERME DA SILVA (RJ-068435), Dr(a). RAUL SÁ MENEZES (RJ-161874E) Despacho:Intime-se o depositário para apresentar guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.803.010939-8 - THELMA MARIA ALBUQUERQUE ONO (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento conforme o requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.011218-0 - MARIA DE FATIMA ASSIS SILVA CARREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEISIMARA RODRIGUES DA SILVA (RJ-138831)) X GRADUARNET PROMOÇÕES E EVENTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241), Dr(a). GILBERTO NEVES DE SOUZA (RJ-074435), Dr(a). RENATA MARIBONDO DE LEMOS (RJ-145881) Despacho:Venham os depósitos das quantias restantes, em duas parcelas mensais de R$ 607,28 cada, considerando a planilha de fls 158, o depósito de fls 165 e a decisão de fls 163. A primeira parcela deve ser depositada no prazo de 05 dias, sob pena do prosseguimento de execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.011924-0 - JOSE RONALDO MATOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI (RJ-097050)) X CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL-CBF (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente (fls. 328) que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.803.011924-0 - JOSE RONALDO MATOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI (RJ-097050)) X CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL-CBF (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325) Favor desconsiderar o movimento anterior, posto que pertence a outro processo. \r\n\r\nProc. 2006.803.011924-0 - JOSE RONALDO MATOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI (RJ-097050)) X CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL-CBF (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente (fls. 328) que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.803.012134-9 - ANTONIO CARLOS GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLÁVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente (fls. 66) que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.803.012297-4 - (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105) Despacho:Intime-se a ré para efetuar os depósitos. \r\n\r\nProc. 2006.803.013198-7 - (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FONSECA HÜBNER JÚNIOR (RJ-070564), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2007.803.000309-4 - MARCOS VINICIO ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Subam ao E. Conselho. \r\n\r\nProc. 2007.803.000315-0 - SERGIO MOURÃO CASTIGLIONE (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA BRAUNE (RJ-097569)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.803.000660-5 - LUANA QUEIROZ BRAZ (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X LOJAS RENNER SRS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:Intime-se o depositário para apresentar guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.803.000763-4 - ROSA JULIANE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333)) SOC. UNIF. ENS. SUP. AUGUSTO MOTTA (UNISUAM), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) \r\n\r\nProc. 2007.803.001006-2 - MANUEL TEIXEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X MARCOS P. DE PUGLIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CAMÊLO TIMBÓ (RJ-066218) Despacho:Deixo de receber os embargos face ao requerimento de fls 58. Diga o autor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.001396-8 - SULIMAR MARIA GARCIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DE SOUZA REZENDE (RJ-111126)) X FORMOS' ART DESIGN (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls 52-v, defiro a desconsideração da personalidade jurídica da ré, nos termos do art 28 do CDC. Determino a inclusão dos sócios Eliana de Souza Costa e Alexandre Garuzi Luz no pólo passivo. Expeçam-se mandados de penhora em face dos sócios, nos endereços de fls 27. \r\n\r\nProc. 2007.803.001414-6 - MARILEUSA MARCHETTI (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente (fls. 87) que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.001414-6 - MARILEUSA MARCHETTI (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente(fls. 87) que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.001414-6 - MARILEUSA MARCHETTI (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Favor desconsiderar o movimento anterior, posto que pertence a outro processo. \r\n\r\nProc. 2007.803.001534-5 - DANIELLE EZEQUIEL DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082)) X PALOMBO PRODUÇÕES E EVENTOS(IRMÃOS PALOMBO PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976), Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente (fls. 183) que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.001680-5 - ANDRÉ ANDRADE VIZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X B. R. A. - TRANSPORTES AÉREOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Cumpra o cartório, na íntegra, o despacho de fls. 336. \r\n\r\nProc. 2007.803.001681-7 - FRANCESCO CARNEVALE DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA APARECIDA GILBERTO AZEVEDO (RJ-077912)) X POSTO HILÁRIO DE GOUVEIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153) Despacho:Antes de se proceder à penhora on line, retornem os autos ao cartório para juntada de petição recente que consta do DAP. \r\n\r\nProc. 2007.803.001750-0 - VANESSA ISADORA GENARO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.002026-2 - MARCUS DO NASCIMENTO RACHID (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X AIKO S/A - EVADIR INDUSTRIAS MAZONI S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.002448-6 - MARIA JOSE DE LIMA BOECHAT RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDERSON SANTOS GONCALVES (RJ-105690)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:Venha planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.803.002782-7 - MARIA JOSE SILVA FERRÃO X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Despacho:Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.803.003336-0 - EDILVALDO FRANCISCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X NOBRE SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244), Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640) Despacho:Indefiro a gratuidade de justiça, pois o requerente não comprovou a hipossuficiência. Venha o preparo em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.803.003480-7 - JACQUES MARIE LEROY (Adv(s). Dr(a). GABRIEL BOKEL PEREIRA DAS NEVES (RJ-030725)) X BANCO ITAUCARD S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.003506-0 - RAPHAEL ALMEIDA CORRÊA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.003674-9 - RICARDO XAVIER X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). ANTONIO ALBERTO DOMINGUES ROQUE JUNIOR (RJ-154125E) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.003927-1 - DANIEL PONTE (Adv(s). Dr(a). SIMONE MENDES MACHADO SOUZA (RJ-079096)) X MONTBLANC-STAR DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIOGALVÃO DE SOUZA CAMPOS (SP-056248) Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.803.003994-5 - TALITA FREITAS DE SIMONE (Adv(s). Dr(a). KATIA BOTELHO MORAES DA COSTA (RJ-109446)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.803.004070-4 - MARCELA RODRIGUES LAMEIRÃO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE FREITAS DA COSTA (RJ-131204)) LOJAS RENNER S/A, Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) \r\n\r\nProc. 2007.803.004576-3 - SILVIA APARECIDA FRAGA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). MAURO LAÉRCIO CARVALHO DE MEDEIROS (RJ-130065)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Venha comprovante de rendimentos e cópia da declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2007.803.004637-8 - EDUARDO FERNANDO PLENS MANFREDINI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDO PLENS MANFREDINI (RJ-113688)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.004893-4 - SERGIO CAVALCANTE ROMAY (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROMAY (RJ-029459)) X FERREIRA DELFINO AUTOMÓVEIS LTDA- GAB- CAR AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386), Dr(a). DANIEL GUIMARÃES SAD (RJ-125326) 1-Intime-se o réu, por publicação no D.O, para comprovar o pagamento do débito, em três dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC.2- Certificado o decurso do prazo sem manifestação da executada, voltem conclusos para penhora. \r\n\r\nProc. 2007.803.005257-3 - JOÃO SILVA DOS SANTOS X BANCO REAL ABN - AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.006012-0 - FABIANE BERNARDO DE ALMEIDA X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.006059-4 - MIGUEL JACOB DAHER NETO X ESCOBAR PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA. E OUTRO Sentença: HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.006124-0 - DELSIQUE DA SILVA BARROSO (Adv(s). Dr(a). RENATA MIGUEL PEREIRA (RJ-128459)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Em execução pela diferença no valor de R$ 70,35. \r\n\r\nProc. 2007.803.006226-8 - ANDRE TELES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). KILZA MARIA BARRETO MIRANDA (RJ-071757)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). VANIA SANTOS PECANHA (RJ-106234) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. Venha planilha com relação à multa. \r\n\r\nProc. 2007.803.006229-3 - MONICA JUSTINA FONSECA ERVILHA LUZ (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654), Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673)) X BANCO BRADESCO Sentença:Homologo o projeto de sentença na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.803.006452-6 - ALEXANDRE FURTADO GONÇALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA ALVES DE PAIVA (RJ-134594)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.006480-0 - MARIA ISABEL SILVA LUCCHESI (Adv(s). Dr(a). ALLISSON HOLANDA MOURA ALENCAR (RJ-121054)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.006611-0 - REINILDE BRITO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILSON XAVIER FERREIRA (RJ-077970)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.006637-7 - MARIA CLAUDIA DOMINGUES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MIGUEL FRANÇA HEMAIS (RJ-119814)) X INSTITUTO FLOR DE LÓTUS CENTRO DE ESTUDOS EM SAÚDE (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) Despacho:1) Mantenho a decisão de fls 100, pois as custas foram recolhidas a menor. 2) Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.006959-7 - VERA WALTER BARBOZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA (RJ-058720)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897), Dr(a). ANDRE LUIS SIQUEIRA PROENÇA SILVA (RJ-138880) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.006970-6 - PATRICIA STOKY GUIMARÃES X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007034-4 - MARIA DOMINGAS SOUZA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.007144-0 - IOLANDA BRAGA SCOFANO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673), Dr(a). CICLONE RIBEIRO PERBONI (RJ-128200)) VIVO - S.A Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007154-3 - ORIWALDO ROCHA DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS FERREIRA MENDES (RJ-123778)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007198-1 - RONALD BRAYNER DA SILVA X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.007200-6 - RODRIGO SOARES BARBOSA E OUTRO X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.007203-1 - FELIPE JANNUZZI BARBOSA MIRABELE (Adv(s). Dr(a). FELIPE PINHEIRO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-140338)) X MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.007204-3 - JULIO AMEIJEIRAS GARCIA (Adv(s). Dr(a). CARLA SENDON AMEIJEIRAS VELOSO (RJ-084766)) X BANCO ITAÚ Despacho:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. O levantamento será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.007296-1 - FABIO RESSUREIÇÃO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SCHUSTER WILDNER (RJ-144783)) X LUIZ PHILIPE DUARTE DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Nada a prover, face à sentença. \r\n\r\nProc. 2007.803.007301-1 - CACILDA JEANNE SILVA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647)) X LOJAS ARAPUÃ S/A E OUTRO Sentença:Pelo MM. Dr. Juiz de Direito, Dra. Marcia de Andrade Pumar, foi prolatada a seguinte sentença: Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efe \r\n\r\nProc. 2007.803.007301-1 - CACILDA JEANNE SILVA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647)) X LOJAS ARAPUÃ S/A E OUTRO Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.Em caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.007381-3 - ORLI NILO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VITOR COSTA BARBOSA (RJ-106805)) X SUPERMERCADOS PÃO DE AÇÚCAR- LOJA 145 AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.007436-2 - LARISSA BETHANIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JULIO CARRETEIRO DAMASCENO (RJ-125835)) X BANCO ITAUCARD S. A E OUTROS AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.007464-7 - WALTER BARBOSA DE OLIVEIRA X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO BONZÃO) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.007499-4 - CLAUDIO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598)) X ADMINISTRADORA DE CARTÕES IBICARD MASTER CARD E OUTROS Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar as rés, de modo solidário, a cancelar todos os débitos após 01/01/2007; a excluir o nome do autor dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo de quinze dias, a contar da publicação, sob pena de multa diária de R$ 50,00; e a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), acrescida de correção monetária e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, incidentes desde a citação, na forma do art. 405 do CC... \r\n\r\nProc. 2007.803.007503-2 - ALEXANDRE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Despacho:Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora no valor da execução, diretamente na conta corrente da ré do Banco Itaú, agência 341, conta corrente nº 6112-5. \r\n\r\nProc. 2007.803.007536-6 - CAROLINA MARIA MARTINS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). AGNALDO BARRETO DE SÁ JUNIOR (RJ-131510)) X VIVO - S.A Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.007631-0 - ANDREIA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)) X CONAPP SEGUROS AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.007645-0 - RAFAELA ORNELLAS DIAS COELHO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE GUELBER DE MENDONÇA (RJ-143356)) X MERCADO LIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). ALESSANDRA DO VALLE GUIMARÃES SIRUFO (RJ-119711) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.007664-4 - LUCIA HELENA MUGAYAR GUEDES MALLET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.007725-9 - MIGUEL ARCANJO LAMBERT (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Despacho:1) Defiro a gratuidade ao autor. 2) Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.007759-4 - UYARA FEITAL PALACIO ALVARADO (Adv(s). Dr(a). MARIA RAQUEL FEITAL PALACIO ALVARADO (RJ-131150)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Diga a ré sobre fls 44. \r\n\r\nProc. 2007.803.007861-6 - MARLINA CESAR LEÃO MARQUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR MARQUES (RJ-127497)) X BANCO CITIBANK S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.007864-1 - AUGUSTO DE FREITAS LOHMANN X SUBMARINO S/A Despacho:Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.803.007929-3 - CHAO CHEN PANG X ACADEMIA NACIONAL DE ATORES Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a entregar ao autor todas as filmagens realizadas durante o curso, no prazo de vinte dias, sob pena de multa a ser arbitrada; a restituir o valor de R$ 3.315,20 (três mil, trezentos e quinze reais e vinte centavos); e a pagar indenização por dano moral, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), tudo acrescido de correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês, incidentes desde a citação, na forma do art. 405 do CC... \r\n\r\nProc. 2007.803.007930-0 - RUTH SOUZA MAIA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X ELETROLUX DO BRASIL S. A. E OUTRO AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.007948-7 - SANDOVAL DE QUEIRÓZ FONSECA (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Despacho:Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00 ( trinta reais). \r\n\r\nProc. 2007.803.008118-4 - DELSIQUE DA SILVA BARROSO X EMBRATEL-EMP. BRAS. DE TELECOM. S/A Despacho:Venha comprovante atualizado bem como cópia da declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2007.803.008121-4 - REGINA MARIA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALCIONE DOS SANTOS ALVES (RJ-135386)) X ALITALIA-ALITALIA LINEE AEREE ITALIANE SOCIETA PER AZIONI Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.008187-1 - MARLI ROCHA DE SANT' ANNA E OUTRO X GOL TRANSPORTES AEREOS S. A Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.008206-1 - JOSÉ ANTONIO RODRIGUES COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM TEIXEIRA CACCIOLA (RJ-052823)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. O levantamento será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.008378-8 - PRESCILLA PARNES KRITS (Adv(s). Dr(a). LÍGIA GALVÃO DE MACEDO (RJ-142259)) X BANCO BMC S/A Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.803.008460-4 - MARIA DE LOURDES LOPES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SILVEIRA (RJ-105489)) X TNL PCS - OI Despacho:Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.803.008526-8 - JOSE FELIPE MAULLER NEVES (Adv(s). Dr(a). JEANE RODRIGUES FARIA (RJ-093210)) X MERCADO LIVRE COMERCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Sentença: HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.008625-0 - CLEMENTE SCOFANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X CLEBER DE SOUSA BRITO Despacho:A audiência foi designada para 08/01/08, às 12 h. \r\n\r\nProc. 2007.803.008771-0 - MARTHA ACCIOLY KOEHLER DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE A. MARCONDES PEDROSA (RJ-002696)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença: HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.008774-5 - ANTONIO CESAR BOLLER PINTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SANTOS ARAUJO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-081223)) X BELEM CONSTRUÇÕES LTDA Sentença: HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.008851-8 - VIRGÍNIA DA SILVA JANUÁRIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X SEMIC Sentença: HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.008858-0 - PAULO MIGUEL FRANÇA HEMAIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA LOPES (RJ-116351)) X MARJEAN MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (LOJA 64) Sentença: HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.008868-3 - RICARDO SOARES DA SILVA X POLIMPORT- COMERCIO E EXPORTAÇÃO LTDA Sentença: HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.008870-1 - TELMA DE OLIVEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE ANDRADE LIMA (RJ-114532)) X VIVO - S.A Sentença: HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.008908-0 - MARIA HELENA MAIA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUZINETE MARIA GOMES (RJ-145483)) X SILVIA MAIA Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a pagar indenização por dano moral, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), acrescida de correção monetária e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, incidentes desde a citação, na forma do art. 405 do CC... \r\n\r\nProc. 2007.803.008950-0 - ROSANGELA LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-098648)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Sentença:Homologo o projeto de sentença na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.803.008956-0 - ROBERTO LAURO DE ALMEIDA LANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LAURO DE ALMEIDA LANA (RJ-099320)) X SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056) Sentença:Homologo o projeto de sentença na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.803.008984-5 - GUIOMAR MARTINS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JULIANA BATISTA DA SILVA (RJ-132137)) X TNL PCS - OI Sentença: HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.008991-2 - RENATO PINTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAES VIEIRA MARTINS (RJ-068916)) X CREDICARD MASTERCARD Sentença: HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.009004-5 - LUCIA HELENA JORDÃO DI PIETRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO MOTTA LEAL (RJ-120272)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença: HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.009007-0 - LÉA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176)) X BANCO VOTORANTIM S/A Sentença: HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.009009-4 - GIULIANO JORDAO DI PIETRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO MOTTA LEAL (RJ-120272)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA Sentença: HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.009010-0 - LEILA BASTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Sentença: HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.009017-3 - LUCIA REGINA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176)) X BANCO ITAUCARD S. A Sentença: HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.009027-6 - ANA PAULA PHILIPSEN X CANON DO BRASIL INDUSTRIAL E COMERCIO LTDA Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar indenização por dano moral, no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), acrescidos de correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês, incidentes desde a citação, na forma do art. 405 do CC. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.803.009218-2 - LEANDRO CAMPOS MOREIRA X CONDOMÍNIO JOSÉ THOMÁS NABUCO Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.Em caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.803.009310-1 - MAURÍCIO PEREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO PEREIRA DE MENEZES (RJ-107409)) X MUNDIVOX DO BRASIL LTDA Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.Em caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.009335-6 - DIEGO MARTINEZ FERVENZA CANTOÁRIO X EDITORA SARAIVA Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.Em caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.009339-3 - EDNA DA SILVA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Pelo MM. Dr. Juiz de Direito, Dra. Marcia de Andrade Pumar, foi prolatada a seguinte sentença: Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus ... \r\n\r\nProc. 2007.803.009339-3 - EDNA DA SILVA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.Em caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.009342-3 - BRUNO THIAGO PADOVAN SANTOS X AMERICAN EXPRESS Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.Em caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.009344-7 - HELIO SCHECHTMAN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR VERGARA DA FONSECA E SILVA PALMA (RJ-128767)) X EMBRATEL-EMP. BRAS. DE TELECOM. S/A Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.Em caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.009347-2 - SELMA PALHARES MARINHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALENCAR PANTOJA (RJ-145824)) X TV SKY SHOP S. A Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.Em caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.009351-4 - GUILHERME ACCIOLY CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO QUINTANILHA SIMÕES (RJ-119688)) X ERIC FERNANDO LOPES REBELO Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.Em caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.009611-4 - MARIA LISETE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FATIMA MORAIS CARNEIRO (RJ-106434)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Homologo o projeto de sentença, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.803.009982-6 - MARIA SUELY GOMES GIGOLINI (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X ODONTOMEDCS-EQUIPAMENTOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS Sentença:Dispensado o relatório os termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista que a parte autora não comprovou objetivamente que possui domicílio na área de competência deste Juizado, conforme determinado a fls. 24, tendo em vista que a parte ré também não possui domicílio nesta jurisdição e, considerando-se ainda o teor do artigo 4º. da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95.A respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".Retire-se o feito de pauta.Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, independente de substituição por cópias, certificando-se.Sem custas judiciais.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.011031-7 - JORGE LUIZ AFONSO PEDROZA ANIENTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JAQUES LIMA (RJ-129251)) X NET RIO S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.803.001543-5 - SETEMBRINO DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE PINTO MONTEIRO (RJ-076992)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). RAPHAELA DE LUNA FREIRE ALMEIDA (RJ-140358), Dr(a). ANDERSON MARTINS PEREIRA DA SILVA (RJ-149618E) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente (fls. 105) que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.803.001653-1 - FRANCISCO PEREIRA DO VALE (Adv(s). Dr(a). RUY MARTINS FIUZA (RJ-021547)) X BRENO CESAR MIGUEZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTAVIO FLOREZ FERNANDES (RJ-014899), Dr(a). BRENO CESAR MIGUEZ FERNANDES (RJ-141351) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2006.803.008988-0 - JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE ABREU VIEIRA (RJ-058676)) X JOÃO PAULO CALDAS REZENDE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204) Despacho:Indefiro fls 74, pois o executado reside no endereço de fls 70/71. Renove-se a diligência nos termos do art 172 § 2º do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.803.000760-9 - RUTH PAZ AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.004208-7 - HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) BANCO CITIBANK S. A., Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) \r\n\r\nProc. 2007.803.004864-8 - FRANCISCA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819)) X JOSÉ CARLOS DE ARAUJO OLIVEIRA Despacho:Ao autor sobre fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.803.005323-1 - JOÃO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466)) X BANCO BRADESCO S/A \r\n\r\nProc. 2007.803.007000-9 - GELSON GERALDO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.007780-6 - ELISABETE LOPES BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) \r\n\r\nProc. 2007.803.009160-8 - DEYSE MALVAR NUNES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARTIER (RJ-048112)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) Sentença:Homologo o projeto de sentença na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.803.010533-4 - ROBERTO FORESTIERI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DARCI MIGUEL DE FREITAS (RJ-054277)) X BANCO ITAÚ S/A \r\n\r\nQuebra Cobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.803.009096-3 - JOSUÉ DUARTE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença: HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.803.001718-5 - ALEXANDRE GUIMARÃES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265)) CARFLEX MÓVEIS LTDA \r\n\r\nProc. 2004.803.000052-9 - (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306), Dr(a). ALEXANDRE PAVÃO CORRÊA (RJ-112624) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente (fls. 186) que com os valores já levantados oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.803.003640-1 - NATALICIO PAULINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) X FOUR NET TECHNOLOGY COM E SERV (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DA SILVA (SP-105374) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.803.010913-1 - WALESKA MARIANA BORGES X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO Despacho:Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora no valor da execução, diretamente na conta corrente da ré, Banco Unibanco agência 0300 conta nº 100.344-5 . \r\n\r\nProc. 2006.803.012042-4 - ELIS COSTANTI CHAIB (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). FLÁVIA ALVES DA COSTA (RJ-154050E) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido nos embargos para fixar o valor da execução em R$ 141,46 e, diante do depósito de fls. 115, julgar extinta a execução com fulcro no art. 794, I do CPC, declarando levantada a penhora de fls. 110. Após o trânsito em julgado, expeçam-se mandados de pagamento em nome do autor e do patrono, na forma requerida a fls. 97. Custas pela embargante, na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.803.012094-1 - CLAUDIA DE MORAES REGO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES REGO (RJ-134708)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Certifique o cartório quanto à existência de guia paga a ser juntada aos autos, tendo em vista a alusão de fls. 98. \r\n\r\nProc. 2006.803.012097-7 - JACY DE ABREU SILVA X SISCOM SISTEMA DE COBRANÇA MODULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) \r\n\r\nProc. 2006.803.012281-0 - JOSE PAULO DIAS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO PEREIRA DINIZ KAMP (RJ-112433)) X LOJA RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:Ao cartório para cumprimento do despacho de fls. 150. \r\n\r\nProc. 2007.803.000210-7 - MARCELO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561)) X TIM CELULAR S/A AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.000233-8 - JOSE ALBERTO LIMA X LOJAS C E A S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO COSTA ALVES (RJ-124692) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.000767-1 - TOSIKATO NAGATO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO IMBROINISE BITTENCOURT (RJ-105915)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073), Dr(a). KELLY DA SILVA CUNHA (RJ-152606E), Dr(a). RAUL SÁ MENEZES (RJ-161874E) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.001594-1 - NARCISO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871)) X CARTÃO PÃO DE AÇÚCAR - TAIÍ Despacho:Certifique o cartório se o Juízo está garantido, voltando conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.803.001607-6 - (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696), Dr(a). RICARDO COSTA ALVES (RJ-124692) \r\n\r\nProc. 2007.803.001762-7 - SIMONE BORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269)) X EDITORA ABRIL S/A Despacho:Fls. 137-138: nada a prover, tendo em vista o acórdão de fls. 135 que, à evidência, não pode ser reformado pelo Juízo de primeiro grau. Ao exequente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.803.002018-3 - ELISANGELA MELO BATISTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COLOMBO REGIS (RJ-122956)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.002147-3 - VANUSA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA SOUZA DA MATA (RJ-121379)) X NATURA COSMETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.002186-2 - HELENA GOES SEIZE (Adv(s). Dr(a). NELSON HUMBERTO MADEIRA DA SILVEIRA (RJ-120207)) X AMIL - ASSIST. MÉDICA INTERN. LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.002819-4 - FLAMMARION MENDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824), Dr(a). RENATA DE OLIVEIRA COSTA VIEIRA (RJ-115110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) \r\n\r\nProc. 2007.803.003007-3 - CARMELITA FERREIRA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. \r\n\r\nProc. 2007.803.003428-5 - GLADYS ROCHA PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA RISKI (RJ-032179)) X MICRO LOOK HAIR SYSTEM LTDA AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.003501-0 - DANIELE BENFICA RIVERA X GOL TRANSPORTES AEREOS S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). MARIA VICTORIA VASI WERNER (RJ-127537) \r\n\r\nProc. 2007.803.004071-6 - SEIR DE CASTRO MARINS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-116066)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.004218-0 - NIVA HELENA LESSA SÁ X CASA DOIS EDITORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO DE SIQUEIRA (SP-103319) \r\n\r\nProc. 2007.803.004701-2 - DIEGO MARTINEZ FERVENZA CANTOÁRIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262)) BRADESCO S. A, Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.005224-0 - CLÁUDIO BRAGA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA (RJ-130785)) X STOK CAR VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Audiência de Conciliação designada para o dia 24/01/2008 às 16:30horas. O ato poderá ser convolado em AIJ \r\n\r\nProc. 2007.803.005879-4 - LEONARDO MONTEIRO DE BARROS DAYRELL X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) \r\n\r\nProc. 2007.803.005894-0 - PAULO ALBERTO NUCERA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) BANCO ITAUCARD S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \r\n\r\nProc. 2007.803.005895-2 - IVANISE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELLE GEARA DE PAIVA (RJ-143273)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) \r\n\r\nProc. 2007.803.005907-5 - MARIA TEREZA DE ARAUJO MENDES (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556)) X SUPERMERCADO PÃO DE AÇUCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE MENDONCA DA SILVA (RJ-140586), Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.005979-8 - MARILENA BARRETO FALEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X TELEMAR - VELOX (OI VELOX) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) \r\n\r\nProc. 2007.803.006023-5 - MARIA AMELIA DE OLIVEIRA LAVENERE WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). SAMASSE LEAL (RJ-119102), Dr(a). JULIANA DE MENESES DIAS (RJ-141287)) TVA - SISTEMA DE TELEVISÃO S/A, Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) \r\n\r\nProc. 2007.803.006028-4 - YURI BONFELD OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200), Dr(a). CHRISTIANE SIMÕES MENESCAL CARNEIRO (RJ-075199)) CIE BRASIL S/A E OUTRO, Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.803.006046-6 - AMERICO VESPUCIO ALVAREZ NETO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X FACULDADE MORAES JUNIOR - MACKENZIE RIO (INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE) (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391) \r\n\r\nProc. 2007.803.006125-2 - LETICIE QUIRINO FACCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA GONÇALVES DE PAIVA (RJ-059056)) X NOKIA DO BRASILTECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). LETICIE QUIRINO FACCO DE SOUZA (RJ-135755) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.006434-4 - EDUARDO PARREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PARREIRA DA SILVA (RJ-110002)) MOBILITÁ COMERCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LIMITADA, Dr(a). ANTONIO ACÁCIO BALTAZAR MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-017973) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado \r\n\r\nProc. 2007.803.006522-1 - ARIN MARCIO SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVAS LEAL (RJ-076882)) GRADIENTE ELETRÔNICA S/A, Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Cumpra-se, na íntegra, o despacho de fls. 51. \r\n\r\nProc. 2007.803.006823-4 - MARIA LUIZA MACEDO DE MELO (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047)) X DARCY MOUTINHO GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685) Despacho:Deixo de receber os recursos, face à certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.803.006971-8 - PAULO RAIMUNDO PRALON (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES (RJ-074100)) X SARAIVA MEGA STORE RIO SUL SHOPPING CENTER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO (RJ-135079) Audiência de Conciliação designada para o dia 24/01/2008 às 16:30horas. O ato poderá ser convolado em AIJ \r\n\r\nProc. 2007.803.007023-0 - FERNANDO LUIZ GONÇALVES EIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X ATLÂNTICO- FUNDAÇÃO ATLÂNTICO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). AMARO HEITOR DANTAS (RJ-142057) \r\n\r\nProc. 2007.803.007160-9 - JOÃO BATISTA DE ANDRADE SILVA BEZERRA X UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA (RJ-100965) \r\n\r\nProc. 2007.803.007291-2 - PAULO SÉRGIO FERREIRA SILVA X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Despacho:1- Fls. 78: anote-se onde couber.2- Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.803.007354-0 - SANDRA MARIA ALVES EIRAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-128569)) X TNL PCS - OI Despacho:Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.803.007547-0 - MONALISA MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Embargos de Declaração, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art 535 do CPC , devendo permanecer tal como foi prolatada, o inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.007763-6 - ELISABETH FERNANDES LIMA E OUTRO X BRA E OUTRO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.803.007931-1 - MARCELLE MENEZES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Despacho:1- Defiro fls. 33: feito retirado de pauta nesta data. 2- Redesigne-se data para audiência de conciliação. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008133-0 - HEITOR MONTEIRO DA MOTTA X GRAMARCY PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.008459-8 - ANDREA DE SOUSA SAMPAIO X BZW COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Audiência de Conciliação designada para o dia 07/01/2008 às 14:00horas. O ato poderá ser convolado em AIJ \r\n\r\nProc. 2007.803.008537-2 - IONE CORCINO DE SOUZA X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Audiência de Conciliação designada para o dia08/01/2008 às 11:30horas. O ato poderá ser convolado em AIJ \r\n\r\nProc. 2007.803.008795-2 - ANTONIO EDUARDO MARZANO X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA E OUTRO \r\n\r\nProc. 2007.803.008882-8 - FABIO ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA ALCIONE DE FARIA VILLELA DE ARAUJO (RJ-141559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:Homologo o projeto de sentença na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.803.008915-8 - SYLVIO MARRECA X VIVO - S.A \r\n\r\nProc. 2007.803.008982-1 - EDIVANIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X LOJAS AMERICANAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Sentença: HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.008993-6 - JOSEPHA GOMES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JOSÉ OLIVEIRA DAS NEVES (RJ-147513)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Sentença: HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.008997-3 - CRISTINA SEFERIAN VENTURA (Adv(s). Dr(a). SONIA HENRIQUES GONÇALVES DE SOUZA (RJ-095427)) X NÚCLEO DE ENSINO E EDUCAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507) Sentença: HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.009016-1 - IDA RODRIGUES CARRIÇO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X AMIL - ASSIST. MÉDICA INTERN. LTDA Sentença: HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.009084-7 - HELIO GILBERTO HASSON X EDITORA GLOBO S/A Sentença: HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.009099-9 - FERNANDO DE SANTA RITA MATTA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Sentença:Homologo o projeto de sentença na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.803.009109-8 - LUANA NASCIMENTO FELIPE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CANTÃO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOARES FURNESS (RJ-125188) Sentença:Homologo o projeto de sentença na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.803.009125-6 - LUZIA FERREIRA DE RESENDE X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:Homologo o projeto de sentença na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.803.009224-8 - ADRIANA RODRIGUES JANOTTI DE MENDONÇA X BANCO ITAUCARD S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: a) condenar a ré a excluir o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, caso o tenha inscrito, no prazo de 10 dias, a contar da leitura da sentença, sob pena de multa diária a de R$ 50,00; b) condenar a ré a emitir três novas faturas ou boletos avulsos de cobrança no valor de R$ 128,80, o primeiro deles com vencimento no dia 05 de dezembro do corrente e as duas restantes, no dia 05 dos meses subseqüentes, sob pena de não mais poder cobrar tal débito; b) declarar inexistente a dívida em nome e CPF da autora, referente ao cartão nº 5184.9163.8288.7911, no valor, quando do ajuizamento da ação, de R$ 932,22; c) condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de compensação por danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de 1% ao mês a contar da data da publicação da sentença. Sem custas, nem honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.803.009345-9 - RICARDO VIEIRA LIMA MAGALHÃES GONDIM (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO REIS SANTOS (RJ-027341)) X AMIL - ASSIST. MÉDICA INTERN. LTDA Despacho:Cite-se no novo endereço informado a fls. 23. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.009511-0 - MAURO BEBIANO BORIN X LOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\nProc. 2007.803.009891-3 - ELIANE MARQUES MACHADO X BANCO ITAÚ Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes (fls. 15), para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.Em caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.010744-6 - MARIA DA PENHA BARBOSA MENDES (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:A obtenção da tutela antecipada su bordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, motivo pelo qual indefiro o pedido liminar. Tendo em vista tratar-se de seguro saúde, antecipo a audiência de conciliação para o dia 18.12.2007 às 12:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.011073-1 - BAHIENSE ASSESSORIA E NOGÓCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COUTO LOPES (RJ-142213)) X BCP S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.011082-2 - LOURDES ESCOBAR LARANGEIRA X AMIL - ASSIST. MÉDICA INTERN. LTDA Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.011084-6 - RAUL ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DE SOUZA RAMOS DE ALMEIDA (RJ-090607)) X AMERICANAS. COM Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.011090-1 - SÔNIA THEREZA ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEORGE COSTA DE ALMEIDA (RJ-112388)) X ITAUCARD FINANCEIRA S. A. E OUTRO Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.011100-0 - JAIR ALVIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DP-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.011102-4 - EDSON NILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE WALTER JACINTHO DE SOUZA (RJ-067645)) X BANCO ITAÚ S. A. Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.011103-6 - MIRNA RAMIRO FERRAZ DE BRITO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES (RJ-077360)) X B2W-COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (AMERICANAS. COM) Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.011110-3 - CRISTIANA BORGES PENIDO X BCP S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.011112-7 - ROBERTO MÁRIO MONNERAT (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619)) X NET RIO S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.803.005003-5 - NELSON MIGUEL DA SILVA X WILLIAMS HANK SOUZA MASSARY Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.Tendo em vista a desistência manifestada pela parte autora a fls.24, HOMOLOGO a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 158 e 267, VIII do Código de Processo Civil. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial. Sem custas judiciais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.803.003682-8 - JULIETA MARIA DE MIRANDA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)) X PIERRE ANDRÉ DA ROCHA ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ SIERPE VIDAL (RJ-104883) Despacho:Designe-se audiência de conciliação, prevista no art. 53 § 1º da Lei 9.099/95, intimando-se o autor e os três executados, devendo estes serem advertidos de que deverão apresentar embargos por escrito ou oralmente, na data designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.803.000538-0 - ANTONIO CARLOS GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) X TIP TOP TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.803.004871-0 - (Adv(s). Dr(a). MARIZA TEREZINHA DA SILVA (RJ-122981) Despacho:Oficie-se ao Banco Nossa Caixa (fls. 72) para que proceda ao desbloqueio do valor de R$ 4.617,34, conforme determinado às fls. 80. Caso não seja possível, a quantia deverá ser transferida para conta judicial no BB para ser levantada pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.803.001724-6 - MONICA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006), Dr(a). VANIA DE OLIVEIRA (RJ-146351E)) TALENTOS BRILHANTES LTDA Despacho:Indefiro fls. 62, vez que caba à parte autora diligenciar para o normal andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.803.004944-4 - AUGUSTO DOLHER DO CARMO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396)) X GUSTAVO BRAGA DA SILVA Audiência de conciliação redesignada para o dia 24/01/2008 às 14:30h. O ato poderá ser convolado em AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.803.008741-0 - JANAINA MATTOS FIUZA FRANCO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SILVA DIAS (RJ-132985)) SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA, Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:Antes de se proceder à penhora on line, certifique o cartório quanto ao cumprimento da carta precatória de fls. 77. \r\n\r\nProc. 2006.803.010582-4 - HENRIQUECIA MARIA VEIGA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ODELITA VEIGA DE SANTANA (RJ-102845), Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769)) ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.803.010943-0 - ADRIANO AUGUSTO FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). EDUARDA MARIA COSTA RODRIGUES DA SILVA ESTEVES (RJ-140360)) VARIG - VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E OUTRO, Dr(a). DANIELLA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100548), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) \r\n\r\nProc. 2006.803.012693-1 - VERONICA COUTO POVOAS VAZ X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Reitere-se o ofício com a informação solicitada a fls. 64. \r\n\r\nProc. 2007.803.000321-5 - LUANA DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GREGATI (RJ-125152)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600) Despacho:Ao autor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.803.001263-0 - JOÃO CARLOS ORLANDO BOGADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724), Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HERMES LIMA Despacho:1- Fls. 111-116: indefiro , tendo em vista a perda de objeto.2- Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.803.001449-3 - FERNANDA RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALINE RAMOS OLIVEIRA SOUZA LOUREIRO (RJ-129621)) X NET FONE EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.001470-5 - FABIO MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERINA ZORA PEREIRA (RJ-110934), Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361)) CANECÃO PROMOÇÕES E ESPETÁCULOS TEATRAIS S/A \r\n\r\nProc. 2007.803.001801-2 - ORLANDO DA SILVA PRAXEDES (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DOS SANTOS ANDRADE (RJ-001393)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.001993-4 - TELMA MAGALI FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO DA SILVA SANTOS (RJ-141888)) X MARIA DA CONCEIÇÃO LAMEIRA SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). MARLI DE FATIMA FERREIRA FERNANDES (RJ-052677) \r\n\r\nProc. 2007.803.002562-4 - CAROLINA COELHO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393)) X BOTAFOGO PRAIA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Audiência de Conciliação designada para o dia 24/01/2008 às 14:00horas. O ato poderá ser convolado em AIJ \r\n\r\nProc. 2007.803.002744-0 - HAILTON BARBOSA OLIVIERI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.002932-0 - FABRICIO DA COSTA CANCELAS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS MENEZES FILHO (RJ-134831)) X BANCO DO BRASIL S/A (AGÊNCIA 0087) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.003041-3 - FREDERICO MOTTA GONÇALVES X LUCIA MARIA M. CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARCIA ARAUJO DE QUEIROS (RJ-058351) \r\n\r\nProc. 2007.803.003623-3 - ADRIANA SOUZA DOS SANTOS X ENFOCK-ASSESSORIA EMPRESARIAL E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA ALVES CASTRO (RJ-058080), Dr(a). DAVID CORDEIRO (RJ-064072), Dr(a). SERGIO DE TAUNAY CORDEIRO MELO (RJ-137829) \r\n\r\nProc. 2007.803.003750-0 - CLAUDIO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAGALHÃES (RJ-098819)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.003766-3 - MARINA DE CARVALHO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON ROCHA DE MEDEIROS (RJ-021614)) X TAM LINHAS AÉREAS S. A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.004054-6 - YEDDA DE BARROS TORRES (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SANTANA DO AMARAL (RJ-126825), Dr(a). MURILLO MALDONADO LUCAS (RJ-132983)) X BINGO DAS AMÉRICAS Despacho:1- Retire-se o feito de pauta. 2- Tendo em vista a natureza da atividade da empresa ré, bem, como as dificuldades apresen tadas para a realização da citação, defiro a desconsideração da personalidade jurídica. Citem-se os sócios de fls. 24-25 para nova audiência de conciliação a ser designada pelo Sr. Escrivão. \r\n\r\nProc. 2007.803.004070-4 - MARCELA RODRIGUES LAMEIRÃO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE FREITAS DA COSTA (RJ-131204)) LOJAS RENNER S/A, Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:Fls. 117-118: tendo em vista a comprovação do depósito de forma parcial, expeça-se guia no valor de R$ 397,29 para pagamento em 48 horas, sob pena de nova penhora. \r\n\r\nProc. 2007.803.004151-4 - ROBERTO ODILON HORTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). VANESSA DE ANDRADE PASSOS (RJ-149548E)) SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - SPC, Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.004222-1 - VERA LUCIA ANTUNES MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA LOPES (RJ-116351)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito, conforme complemento de fls. 43 , JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.004247-6 - JOÃO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). TADEU DE SALES PESSOA (RJ-081024)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) \r\n\r\nProc. 2007.803.004375-4 - MARIA EMÍLIA LOPES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAVALCANTI GIFFONI (RJ-073295)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR ARTHUR TUTTMAN DIEGUES (RJ-138330), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Sentença:Homologo o projeto de sentença na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.803.004631-7 - RAFAEL FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE DOS SANTOS VAL (RJ-132392)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil, solicitando urgência na informação. \r\n\r\nProc. 2007.803.004748-6 - DENILSON PIRES MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE PEREIRA REGO BRINCKMANN (RJ-102264)) X LOJAS RENNER S. A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.004769-3 - PATRICIA MENDES RUBIM (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA DANTAS (RJ-082728)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.004821-1 - TATIANA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES RIBEIRO (RJ-136002)) X COCA COLA INDÚSTRIAS LTDA E OUTRO AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.005033-3 - MARCELO FRAGA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOUZA TORREÃO DA COSTA (RJ-117601)) X CLÍNICA PERINATAL DE LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (RJ-066270) \r\n\r\nProc. 2007.803.005303-6 - WALTER MENDES ASSUNÇÃO X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). MARCIA ARAUJO DE QUEIROS (RJ-058351) \r\n\r\nProc. 2007.803.005361-9 - JOSÉ REINALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Por este motivo, indefiro o pedido formulado a fls. 92-93. \r\n\r\nProc. 2007.803.005376-0 - JUAN PEDRO DOTH TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ MOREIRA (RJ-140820)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.005509-4 - LEDA WERNECK BORELLI (Adv(s). Dr(a). NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO (RJ-026828)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) \r\n\r\nProc. 2007.803.005920-8 - ROSA ANGELA SILVEIRA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO IVAR CARNEIRO (RJ-090166)) X IBERIA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS FERREIRA TEIXEIRA (RJ-123358), Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.005939-7 - ASTRID SILVA BRITTO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X AEROLINEAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458), Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481), Dr(a). ANDRE LUIZ CARUZO DA CRUZ (RJ-154019E) \r\n\r\nProc. 2007.803.005977-4 - FLAVIO ALLAN PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARMELO TAMBURELLO JUNIOR (RJ-142761)) X BIG CELL COMÉRCIO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) \r\n\r\nProc. 2007.803.006004-1 - VIVIANE FREITAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044)) X BCP S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1- Indefiro, por ora, o levantamento pretendido.2- Tendo em vista o depósito posterior realizado a fls. 77, esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.803.006136-7 - MICHEL JACUBOVSKI (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) \r\n\r\nProc. 2007.803.006162-8 - WILLIAM ALVES NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X TRANSPORTE VILA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Sentença:Homologo o projeto de sentença na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.803.006218-9 - IGNÊZ GUEDES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018)) X FINANCEIRA ITAU CBD S. A- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \r\n\r\nProc. 2007.803.006364-9 - WALDINA ROSA VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) \r\n\r\nProc. 2007.803.006367-4 - AURILENE PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) \r\n\r\nProc. 2007.803.006547-6 - MARIA CRISTINA MACHADO X A E B E OUTROS Despacho:Embargos de Declaração, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art 535 do CPC , devendo permanecer tal como foi prolatada, o inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.006547-6 - MARIA CRISTINA MACHADO X A E B E OUTROS O despacho anterior deve ser desconsiderado, tendo em vista pertencer a outro processo. \r\n\r\nProc. 2007.803.006547-6 - MARIA CRISTINA MACHADO X A E B E OUTROS Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls.68-70 e, no mérito, dou-lhe provimento, para fazer constar, por óbvio, que JULGO IMPROCEDENTE o pedido com relação ao segundo e terceiro réus. \r\n\r\nProc. 2007.803.006725-4 - NATÁLIA BENENTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS (RJ-140441)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) \r\n\r\nProc. 2007.803.006881-7 - LEDA GARCIA DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARIA BOUZO (RJ-099498)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) \r\n\r\nProc. 2007.803.006989-5 - MARCO ANTONIO VAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VIEIRA DA CUNHA (RJ-038258)) X EXPRESSO PEGASO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949) \r\n\r\nProc. 2007.803.007061-7 - RENATO AFFONSO LINS FERREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X BANCO ITAUCARD S/A ( ITAUCARD ADM. CARTÕES CRÉDITO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \r\n\r\nProc. 2007.803.007141-5 - ROBERTO MENDONÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X TIP TOP TRANSPORTES LTDA. Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.007421-0 - ELCI GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007672-3 - ROSÂNGELA GAMA CORDEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VICTOR ALEXANDRE SOMOGYI (RJ-081522)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE RESIDENCIAL LARANJEIRAS Despacho:A fim de se evitar futura arguição de nulidade, redesigne-se data para audiência de conciliação. Cite-se por OJA. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007681-4 - PAULO HENRIQUE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.007740-5 - MARIA CELIA DA CONCEIÇÃO SOARES X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença: HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.007831-8 - MARISTELA GITAHY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CASSIO ROBERTO DA SILVA GITAHY (RJ-137309)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Fls. 49-50: diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.803.007967-0 - MILENA SÁ DA FONTE X BRADESCO SEGURO AUTO E OUTRO Despacho:Embargos de Declaração, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art 535 do CPC , devendo permanecer tal como foi prolatada, o inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.008170-6 - MÁRIO SÉRGIO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352)) X GEILDO RAIMUNDO DOS SANTOS E OUTRO Audiência de Conciliação designada para o dia 08/01/2008 às 15:00horas. O ato poderá ser convolado em AIJ \r\n\r\nProc. 2007.803.008450-1 - AYDE FROIS BORGES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA MOREIRA (RJ-098146)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Audiência de AIJ redesignada para o dia 09/01/2008 às 17h. \r\n\r\nProc. 2007.803.008457-4 - ADIEL FEITOZA ARAGAO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MIRALDA ALVES DE SOUZA (RJ-142667)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Audiência de Conciliação designada para o dia 07/01/2008 às 16:00horas. O ato poderá ser convolado em AIJ \r\n\r\nProc. 2007.803.008540-2 - DAYSE HELENA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA CORRÊA (RJ-081670)) X CINEMARK BRASIL S/A Sentença: HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.008874-9 - DANUZA RIBEIRO DE OLIVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO MAIA FONSECA (RJ-129145)) X TICKETRONICS TECNOLOGIA E SISTEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Sentença:Homologo o projeto de sentença na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.803.008876-2 - RAFAEL PINGITORE X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:Homologo o projeto de sentença na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.803.008881-6 - SÍLVIA REGINA BATISTA PAULINO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PACHECO CORREA JUNIOR (RJ-107987)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:Homologo o projeto de sentença na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.803.008887-7 - SANDRO DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258)) X BRASTEMP UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença:Homologo o projeto de sentença na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.803.008925-0 - JOCIMAR PEDRO CELESTINO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença: HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.008976-6 - JORGE LUIZ PARANHOS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X MOBILITA COMERCIO, INDUSTRIA E REP. LTDA Sentença: HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.008990-0 - CARLOS ROBERTO FERREIRA TRINDADE X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença: HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.008998-5 - JAQUELINE DA CONCEIÇÃO CAETANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO DA SILVA SANTOS (RJ-141888)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença: HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.009005-7 - ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X MOBILITA COMERCIO, INDUSTRIA E REP. LTDA Sentença: HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.009014-8 - LORY KRUGER DA SILVA X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Sentença: HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.009018-5 - RENATA SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDISON ANDRADE BARROS FILHO (RJ-071102)) X UNIBANCO S. A E OUTRO Sentença: HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.009020-3 - AUGUSTO LUIZ PAULO DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A Sentença: HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.009089-6 - ALLAN GOMES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA Sentença: HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.009101-3 - HAMILTON VIANNA REISSINGER (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO BARRETTO FIGUEIREDO (RJ-120901)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Homologo o projeto de sentença na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.803.009227-3 - RICARDO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE OLIVEIRA AMARAL (RJ-127079)) X BANCO BMG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: a) condenar a 1ª ré a restituir ao autor a quantia de R$ 460,60 (quatrocentos e sessenta reais e sessenta centavos), já em dobro, corrigida monetariamente desde a data do desconto (agosto de 2007) e acrescida de juros legais de 1% ao mês desde a citação; b) condenar a 1ª e 2ª rés a pagarem ao autor, cada uma, a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de compensação por danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês a partir da publicação da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.803.009713-1 - JULIANA AMADO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARA RITA FERREIRA GARCIA MUÑOZ (RJ-078616)) X RENATA PEREIRA DE SOUSA Audiência de Conciliação designada para o dia 25/01/2008 às 11:00horas. O ato poderá ser convolado em AIJ \r\n\r\nProc. 2007.803.010382-9 - IRAN ROCIO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA SILVA (RJ-071499)) X BANCO DO BRASIL S. A Audiência de conciliação redesignada para o dia 24/01/2008 às 14:30h. O ato poderá ser convolado em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.010405-6 - ELENICE CALVÃO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA DIAS DE MORAES ZAMITH (RJ-144833)) X KOBE ELIJA VEÍCULOS LTDA. Audiência de Conciliação designada para o dia 15/01/2008 às 12:30horas. O ato poderá ser convolado em AIJ \r\n\r\nProc. 2007.803.011072-0 - JOÃO MANUEL VEIGA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO ORLANDO FERREIRA STOQUE (RJ-140517)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.011074-3 - MARCOS CARLOS ADISSI X EDITORA GLOBO LTDA Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.011104-8 - JOSÉ GODINHO BAETA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CELIDONIO DE CAMPOS (RJ-117670)) X TOMÉ DE VILHENA CARVALHO Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.803.000215-7 - (Adv(s). Dr(a). ARTUR GOMES RIBEIRO (RJ-067565), Dr(a). CAROLINA THOMAZ MENEZES (RJ-145249E), Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237), Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688) \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.803.009213-3 - RENATA SÁ FORTES LEITÃO DE OLIVEIRA X MOZART PEREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:Retifique-se, no pólo passivo, o nome do 2º. réu. Oficie-se ao Distribuidor. Aguarde-se o endereço do 1º. réu para citação. Anote-se o nome da advogada TAYLISE CATARINA ROGÉRIO, OAB 132028 onde couber. \r\n\r\nId: 376782" ] } }, "5º Juizado Especial Cível - Copacabana": { "Atos": { "376768": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nEscrivão: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.120772-9 - MELADE LANCHONETE BAR DOCES E SALGADOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) FERNANDA APARECIDA GOES FERREIRA Despacho:Intime-se o exequente para dar andamento ao processo, devendo esclarecer como pretende prosseguir na execução, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.107797-0 - (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS BOFFY (RJ-055373), Dr(a). DANIEL JOSÉ BOFFY (RJ-117418), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). THAIS HELENA RODRIGUES DA SILVA (RJ-152531E) Às partes para ciência do retorno dos Autos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.013349-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO FARIA (RJ-094115), Dr(a). ADRIANO JOSÉ FREITAS PAIVA (RJ-139983E), Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). GLÍCIA PINTO DANTAS (RJ-096643), Dr(a). EDUARDO CARNEIRO DA CRUZ (RJ-142471), Dr(a). MARTA BRANCO FONTES (RJ-080372) Sentença:Tendo em vista que as partes acordaram em por fim ao processo mediante transação, homologo o acordo de fls. 94/96 e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, inciso II do CPC. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.206678-9 - CÉSAR AUGUSTO COELHO COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO COELHO COSTA (RJ-108659), Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). JOSÉ MONTEIRO LINDENBERG (RJ-012179), Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado. Intime-se o réu para pagamento em 48 horas da diferença indicada às fls. 109. Decorrido o prazo, se inerte, certifique-se e voltem conclusos para penhora. Diga o autor sobre fls. 1254 e seguintes, esclarecendo a respeito. \r\n\r\nProc. 2007.800.008011-6 - RODRIGO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-100415)) X BANCO ITAÚ S/A / ITAUCARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO CONSELHO RECURSAL, A FIM DE QUE SEJA DADO CUMPRIMENTO AO V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.020976-9 - EVELYN DIVA CHINDLER (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406), Dr(a). LEANDRO DE CARVALHO MONTEIRO (RJ-106811), Dr(a). ROBERTO ALVES DA CRUZ (RJ-088935), Dr(a). LAERTE JORGE BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-040186)) VETERINÁRIA ZONA SUL Intimar as partes para Audiência de Conciliação, em 03/03/2008, às 12 horas, que poderá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistir acordo entre as partes. (FLS. 41). \r\n\r\nProc. 2007.800.026000-3 - ANNA MARIA DE REZENDE PINHO (Adv(s). Dr(a). PAULA DE MORAES REGO FAIRBAIRN COELHO (RJ-099983)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898), Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561), Dr(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA (RJ-099300), Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Ao autor para ciência de Folhas 122. \r\n\r\nProc. 2007.800.033456-4 - MAURÍCIO NEMER (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ FRANCISCA (RJ-129356)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.033585-4 - MARIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARLOS GONÇALVES (RJ-128040)) X LOJAS RIACHUELO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.036795-8 - CARMEN BEATRIZ DE ANDRADE GARCIA (Adv(s). Dr(a). DILMA SANTOS DA SILVA (RJ-087616)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MAURO LAÉRCIO CARVALHO DE MEDEIROS (RJ-130065), Dr(a). ELIZA JORGE DE FREITAS PINTO (RJ-130050), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). ROZELY OROFINO DA SILVA (RJ-111653), Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050), Dr(a). GISELLE MENDONCA DA SILVA (RJ-140586), Dr(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA (RJ-116843) Ao autor para ciência de Folhas 94. \r\n\r\nProc. 2007.800.048609-1 - LUIZA RODRIGUES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353), Dr(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR (RJ-142356)) HELOISA WILLEMSENS CONCEIÇÃO E OUTRO, Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192), Dr(a). GABRIEL DE ANDRADE BERGAMO (RJ-055686) Intimar as partes para Audiência de Conciliação, em 28/02/2008, às 15h30, que poderá ser seguida e A.I.J, na hipótese de inexistir acordo entre as partes. (Fls. 38). \r\n\r\nProc. 2007.800.124881-3 - RAFAEL DE ALBUQUERQUE MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ALBUQUERQUE MACIEIRA (RJ-140096)) X SONY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Decisão:Considerando-se que a con testação não se encontra nos autos, tendo se extraviado, converto o julgamento em diligência para que a parte ré apresente cópia da contestação no prazo de cinco dias. Após, retornem os autos à Ilma. Juíza Leiga para elaboração do projeto de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.130872-0 - MILTON MARTINS (Adv(s). Dr(a). SUELY OLINDA ABALÉM (RJ-121198)) X PANAMERICANO - CREDITO PESSOAL (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA (RJ-116047)), SUPERMERCADO SENDAS, Dr(a). MURILO DA SILVA FERREIRA (RJ-125248), Dr(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA (RJ-116843) Sentença:...Ante o não comparecimento do Autor à Audiência, não obstante sua regular intimação, J U L G O E X T I N T O o processo sem julgamento do mérito com fundamento no art. 51, I da Lei 9099/95. ...Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.800.139669-3 - SIMÃO DOLEZEL AZNAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947), Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188), Dr(a). MARIA LUCIA DO CARMO (RJ-079332), Dr(a). VALERIA FELIX CAETANO (RJ-128051)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA Intimar as partes para Audiência de Conciliação, em 19/02/2008, às 16 horas, que poderá ser seguida de A.I.J, na hipótese de inexistir acordo entre as partes. (Fls. 19). \r\n\r\nProc. 2007.800.146375-0 - LUIZ EDUARDO PIZARRO BORGES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OTAVIO DE ARAUJO LIMA (RJ-097679)) X AMERICANAS. COM E OUTRO Intimar as partes para audiência de Conciliação, em 03/03/2008, às 12 horas, que poderá ser seguida de A.I.J, na hipótese de inexistir acordo entre as partes. (Fls. 29 V). \r\n\r\nProc. 2007.800.148415-6 - WAGNER REQUENA HEREDIA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759), Dr(a). IGOR FARIAS CRUZ LIMA (RJ-122788)) BANCO H S B C Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo... \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.105764-6 - (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-069555), Dr(a). MARCOS AURELIO DOS SANTOS (RJ-102525) Celia Ribeiro Santos (Adv. Dra. Alexandra Villela Boechat OAB RJ 124541) Venham Custas para desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.067284-6 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) RAYMUNDO DE CAMPOS MACHADO E OUTRO) Intimar as partes para Audiência de Conciliação, em 26/02/2008, às 15 horas, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistir acordo entre as partes. (Fls. 73). \r\n\r\nId: 376768" ] } }, "8º Juizado Especial Cível - Tijuca": { "Atos": { "376634": [ "IIIE - Atos do Juíz", "VIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Viviane Vieira do Amaral\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.093704-0 - Paulo Roberto dos Santos Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Myrian Tavares Cunha - OAB RJ065848). X Banco Abn Amro. Audiência de conciliação dia 26/03/2008 às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.093704-0 - Paulo Roberto dos Santos Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Myrian Tavares Cunha - OAB RJ065848). X Banco Abn Amro. Audiência de conciliação dia 27/03/2008 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.094946-7 - Elisabeth Simões Marcelino Lopes. X Banco Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Audiência de conciliação dia 26/03/2008 às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.096232-0 - Adriana Maria da Costa Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Chagas Junqueira - OAB RJ116262). X Unibanco - União de Bancos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Largura e Andrade Junior - OAB RJ124152). INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA DIA 07/01/2008 'AS 17:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.099466-7 - Edilce dos Santos Araújo Leite. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Audiência de conciliação dia 26/03/2008 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.168787-0 - Carlos Alberto Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leize Farage de Sousa - OAB RJ071075). X Jorgina Magdalena Barbosa Leal e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisete Alves Duffrayer - OAB RJ064867). Comprove a parte ré o alegado, no prazo de cinco dias, sob pena de decretação da revelia. I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.137311-6 - Marcelo Audi Curci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Celestino da Cunha - OAB RJ115273). X Qualisom Veículos e Acessórios Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vandregiselo Fagundes de Medeiros - OAB RJ076560, Maria Eliane de Almeida Gomes Caetano - OAB RJ082789). Expeça-se mandado de pagamento. Diga o exeqüente se oferta quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.082463-0 - Claudio Vinicius Costa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Costa Rodrigues - OAB RJ127336). X Gradiente Fabricante de Componentes e Aparelhos Eletronicos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Aos peticionantes de fls. 59/60 para que comprovem o cumprimento do art. 45 do CPC. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2007.800.191132-0 - Norma Suely Fernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Martins Lisboa - OAB RJ018733). X Ana Claudia da Cruz Fernandes. Ao embargado. I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.019670-0 - Fatima Martins Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Marinho Silva - OAB RJ121386, Vivian da Conceicao - OAB RJ140074E). X Elsa Moreira da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josué Madeira - OAB RJ001580). JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2007.800.104087-4 - Ana Cláudia da Cruz Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Martins Lisboa - OAB RJ018733). X Cacilda Carmem Castro Tomé. À exequente. I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.006882-0 - Orcy Vieira Martins Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bemfica da Silveira - OAB RJ132378). X Mario Fernando da Silva Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rizzo Penna - OAB RJ032219). Tendo em vista o que consta dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.135888-9 - Vera Lucia Siqueira, Anna Paula Siqueira e Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carina de Souza Castro - OAB RJ109396). X Samsung Eletronica da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Coelho Rego - OAB RJ099183, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Samsung Service Center (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludmila Luana Louback Carneiro - OAB RJ153225E). I-se o réu para complementação do valor, conforme planilha de fls. 325/327 em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.165535-0 - Willy Abrahão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Laboragine - OAB RJ071703, Vania Barboza Oliveira Dias - OAB RJ117596). X Iolanda Correa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vinicius Haum Viana - OAB RJ121663). Expeça-se mandado de pagamento. Face ao cumprimento da obrigaçao, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.800.055956-2 - Lucas Perez da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Perez da Motta - OAB RJ136351). X Vrg Linhas Aéreas S/A (varig) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA DIA 16/01/2008 'AS 17:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.190474-1 - Carolina Pereira Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Novaes Parrilha - OAB RJ103560). X Tim Celular S/A. Indefiro, por ora, a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos legais previstos no artigo 273 do CPC. Aguarde-se a audiência designada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.018610-0 - Kepler Mauro de Mendonça Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Antonio Vidal Kress - OAB RJ065468). X Dorival Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Francisco Junior - OAB RJ128906, Flávio Nascimento de Jesus - OAB RJ080656). Fls. 183/185 - Deixo de apreciar diante da diligência negativa de fls. 191/195. Fls. 198/199 - Proceda-se a Busca e Apreensaõ do bem, autorizo que o patrono do autor acompanhe a diligência e receba o bem em nome do autor. \r\n\r\nProc. 2004.800.081814-7 - Rosinei Candida Evangelino Floriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Sá Angrisani - OAB RJ090753). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). À parte autora sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.800.104671-9 - Aziz Cauan de Biase Bruno Ahmed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Biase Ahmed - OAB RJ113662). X Editora The Client LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, José Antonio Souza de Andrade - OAB RJ134993). Diga o exequente se deseja o leilão ou adjudicação dos bens penhorados às fls. 116. \r\n\r\nProc. 2005.800.132390-9 - Liliane dos Santos Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Paixão dos Santos - OAB RJ126313). X Auto e Moto Escola Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Henriques Lucas - OAB RJ124898). Intimação da parte ré para o pagamento da quantia de R$ 1.40,24 (hum mil e quarenta reais e vinte e quatro centavos) conforme fls. 64. \r\n\r\nProc. 2006.800.064052-1 - Romulo Prado de Mesquita. X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Prado de Mesquita - OAB RJ013866, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Joana da Silva Mendonça - OAB RJ151421E). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.085711-0 - Aurea Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli dos Santos Oliveira - OAB RJ123657). X Americanas. Com-comércio de Eletronicos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.101487-3 - Bianca da Silva Rodrigues Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Vieira de Souza - OAB RJ105286, Gabriela Garrido Cabral - OAB RJ141245). X Claro-algar Telecom Leste S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2006.800.106522-4 - Fernanda Nunes Leiroz. X Financeira Renault (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Bernardes Riobom - OAB RJ055736). Audiência de conciliação dia 26/03/2008 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.122101-5 - Eliete Ribeiro Silva. X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.124407-6 - Anderson de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desirée Matheus Martins - OAB RJ102563). X Credicard S/A Administradora de Cartoes de Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Aos peticionantes de fls. 187/188 para que esclareçam quanto ao Réu Banco Citcard S/A, diante da condenação solidária e do depósito de fls. 185/186. \r\n\r\nProc. 2006.800.138031-2 - Angela Bittencourt Ribeiro. X Gradiente Eletrônica S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Aos peticionantes de fls. 44/45, para que comprove o cumprimento do art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.144071-0 - Emerson Ricardo Nunes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Alves Pereira - OAB RJ102419). X Atl -algar Telecom Leste S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Regina Celia Simões Salaroli - OAB RJ079871). JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.800.147193-7 - Alexandra Cordeiro Nazário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cordeiro Nazario - OAB RJ135643). X Cetelem Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). I- Cumpra-se o V. Acórdão. II- Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora ou de quem puder receber por ela através de poderes especiais, se for o caso, e na forma do Aviso nº 619 de 04/08/2006 do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado. III- Intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.170664-3 - Joaquim Pires de Albuquerque Pizzolante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Eduardo O Pires e Albuquerque Pizzolante - OAB RJ084679, Benísia Rena Silva Pires e Albuquerque Pizzolante - OAB RJ117323). X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Bermudes - OAB RJ017587). Intimação das partes para audiência de instrução e julgamento a ser realizada dia 18/01/2008 'as 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.175221-5 - Esther Zitenfeld (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Assef Gargiulo - OAB RJ099499). X Claudia Alves Moreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico da Silva Carmo - OAB RJ034579, Michel Chaquib Asseff - OAB RJ004527D). INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA DIA 17/01/2008 'AS 17:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.202034-0 - Graziella Calazans Schettini e outro. X Dynamo Brasile (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Augusto Kalache de Paiva - OAB RJ092131). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.203915-4 - Neyla Maria Lobo Ferreira. X C & a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pontes Vieira - OAB RJ068924, Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692). Intimação da parte ré para pagar a importância de R$ 6.327,80 (seis mil trezentos e vinte e sete reais e oitenta centavos) conforme fls. 104. \r\n\r\nProc. 2006.800.205174-9 - Vilma de Almeida Amaral Pimenta. X Sp-dda - Inter Shop Comunicações. Audiência de conciliação dia 26/03/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.210052-9 - Ládea Suely Constantino Rodriguez. X Varig (vrg Linhas Aéreas S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). Audiência de conciliação dia 26/03/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.210492-4 - Ronaldo Petrungaro. X Revisar - Instaladora de Gnv e Centro Automotivo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lopes Martins - OAB RJ088676, Claudia Valadares Theodoro - OAB RJ088048, Fernanda Carvalho do Espirito Santo - OAB RJ161270E). 1 - Fls. 70/71. Verifica-se que o acordo de fls. 31 não vinculou o cumprimento da obrigação ao pagamento das parcelas. Eventual matéria de defesa deverá ser alegada no momento oportuno. 2 - Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte ré. 3 - Ao contador judicial para cálculo da multa diária. \r\n\r\nProc. 2007.800.018953-9 - Carlos Henrique Alves Sued (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Oliveira - OAB RJ072230). X Siemens Benq LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). I-se para cumprimento da sentença, na forma do artigo 475-J CPC, sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2007.800.023437-5 - Angela Celeste de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Oliveira de Carvalho - OAB RJ141083). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.800.028263-1 - Marlene Jesus Oliveira Leal. X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). Tendo em vista o teor da certidão retro, julgo deserto o recurso interposto pela parte, não tendo sido as custas pertinentes recolhidas em sua integralidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.029231-4 - Simonie Campos Lacourt. X C e C Construção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismar Rocha Coelho Junior - OAB RJ119168, Luis C. O. Mossoco - OAB SP176935). \"AS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR\". \r\n\r\nProc. 2007.800.047170-1 - Adreana de Carvalho Cabral. X Crist. Com. e Confecções de Capas Ltda-me. Audiência de conciliação dia 27/03/2008 às 10:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.047972-4 - Jorge Luiz Lemes Nunes. X Dive - Distribuidora de Veículos LTDA. Audiência de conciliação dia 27/03/2008 às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.048167-6 - Denizete Arantes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Magalhães Fernandes - OAB RJ147256). X Mc Donalds (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269,I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.048225-5 - Giselda Guedes Bastos. X Telemar Norte Leste S/A. Audiência de conciliação dia 27/03/2008 às 10:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.048924-9 - Sergio Paulo Behnken. X Sendas Administradora de Cartoões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magda Hruza de Souza Alqueres Ferreira - OAB RJ044662, Bruno Fadul Meliga - OAB RJ160580E, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Audiência de conciliação dia 27/03/2008 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.049354-0 - Ondinato Pereira e outro. X Maria Terezinha Soares. Audiência de conciliação dia 27/03/2008 às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.049719-2 - Thiago Barroso Gomes de Assis. X Oi - Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Audiência de conciliação dia 27/03/2008 às 11:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.051368-9 - Antonio Gomes da Silva Neto. X Luiz Claudio da Silva. Audiência de conciliação dia 27/03/2008 às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.052607-6 - Dayse Guimarães Ribeiro. X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Esclareça BCP a razão de ter feito o depósito na CEF, tendo em vista a certidão supra. Prazo de 05 dias. Após e em igual prazo, diga autora. Após, direi. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.053948-4 - Taly Raeli Peltz. X Claro. Audiência de conciliação dia 27/03/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.055909-4 - Carlos Alberto da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). X Itanhangá Parking LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Anibal Tavares da Silva - OAB RJ115768). INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA DIA 08/01/2008 'AS 17:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.055925-2 - Leonardo Faustino Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Faustino Lima - OAB RJ123287). X Gol Vias Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA DIA 18/01/2007 'AS 16:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.056034-5 - Jorge Irlei da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evahides Jose Reis - OAB RJ044203). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA DIA 25/01/2008 'AS 16:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.056265-2 - Felipe Correa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mary Stella Kelles Abreu de Lima - OAB RJ101672). X Carlindo Ardelino Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.059315-6 - Marcelo Nobre Migon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Coutinho Carrijo - OAB RJ131530). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte ré para que comprove o cumprimento do acordo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.059973-0 - Wilson de Oliveira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554, Mônica Passos Garrido - OAB RJ096159). X Formos Art Design. Audiência de conciliação dia 26/03/2008 às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.069299-7 - Rosa Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Renato Sousa Neves de Andrade - OAB RJ115065). X Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackeline Nogueira de Mello - OAB RJ130685, Millene Amaral da Silva Andrade - OAB RJ120379). INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 16/01/08 ÀS 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.069859-8 - Marcio Mello de Oliveira Bonfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Valeria Bomfim Saraiva - OAB RJ106045). X American Airlines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Silvia Resende Barroso - OAB RJ128896). INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA DIA 24/01/2008 'AS 17:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.077105-8 - Geíza Romano da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia Keidel - OAB RJ145458). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Baldin Saes - OAB RJ094069). INTIMADAS AS PARTES PARA AIJ EM 22/02/2008 1345 H. \r\n\r\nProc. 2007.800.081752-6 - Walter Cecchetto Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe de Oliveira Lopes - OAB RJ116228). X Ezequiel Francisco Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Lima Ferreira - OAB RJ053363). INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA DIA 21/01/2008 'AS 17:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.092379-0 - Hugo Nunes Pio. X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Audiência de conciliação dia 26/03/2008 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.092433-1 - Eduardo Costa Feijó. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Audiência de conciliação dia 26/03/2008 às 16:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.092497-5 - Paulo Roberto Leite Junger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristine Lourenço Ambrosio - OAB RJ142412). X Mobilita Comercio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Leandro Marinho Vieira - OAB RJ113240). INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA DIA 22/01/2008 'AS 17:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.092508-6 - Pedro Gastão de Caravellas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Gastão de Caravellas - OAB RJ069407). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA DIA 23/01/2008 'AS 17:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.093585-7 - Angela Maria Fontes de Andrade. X Itau. Considerando que a parte autora não compareceu à audiência, apesar de regularmente intimada(fls. 02), JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, I, da lei 9099/95. P.R.I. Custas pela parte autora, conforme Enunciado XV, c/c art. 51, § 2º, Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.096031-1 - João Baptista Alencar Vieira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz da Silva de Amorim - OAB RJ124190). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Nos termos do art. 8° da Lei 9.099/95, é inviável a representação em Juizado. Logo, não há como se dar prosseguimento ao feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 51, II, da Lei n.º 9.099/95. Sem custas, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.133435-3 - Marilia Dottori Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary de Andrade Gaspar - OAB RJ013477). X Geap- Fundação de Seguridade Social. Ao autor (recorrido) para apresentar contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.800.142510-3 - Maria Alice Carvalho Benevides (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz Carvalho da Cunha - OAB RJ097386). X Cartão Mastercard Caixa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). Audiência de conciliação dia 26/03/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.142785-9 - Luce Maria de Araujo Schmitz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Azevedo da Cunha - OAB RJ108152). X Amil e outro. Mantenho a decisão de fls. 169. Aguarde-se a audiencia designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.144848-6 - Edmilson Rodrigues Bastos. X Frango Ipe Produção e Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Braga Ramos Branquinho Maracajá - OAB SP078072). Aguarde-se a audiência designada. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.151068-4 - Marisa Monteiro Garcia Carrano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Soares Carrano - OAB RJ060119). X Banco Bradesco e outro. Aguarde-se a audiência designada, tendo em vista a documentação trazida aos autos pela parte ré. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.159288-3 - Marcia Monteiro. X Premio Comercio e Entret Eletronicos LTDA. Audiência de conciliação dia 26/03/2008 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.162919-5 - Ana Lucia Siciliano Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Siciliano Machado - OAB RJ134238, Patricia Carbonel Campos da Rocha - OAB RJ136791). X Lojas Americanas S/A. Audiência de conciliação dia 26/03/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.190083-8 - Marli da Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Álvaro Antônio Maia da Cunha - OAB RJ090421). X Supermercados Extra. Indefiro, por ora, a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos legais previstos no artigo 273 do CPC. Aguarde-se a audiência designada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.190147-8 - Delfina Rodrigues Campos da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Velloso Carneiro Rodrigues - OAB RJ137160). X Condominio Sagarana. Indefiro, por ora, a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos legais previstos no artigo 273 do CPC. Aguarde-se a audiência designada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.190201-0 - Deir de Souza Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carina de Souza Castro - OAB RJ109396). X Banco Unibanco S-a e outro. Indefiro, por ora, a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos legais previstos no artigo 273 do CPC. Aguarde-se a audiência designada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.190220-3 - Jaqueline Monssores de Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Calheiros Ramos - OAB RJ138710). X Atl. Indefiro, por ora, a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos legais previstos no artigo 273 do CPC. Aguarde-se a audiência designada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.190282-3 - Alessandra Marques de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Carvalho de Miéres - OAB RJ145184). X Banco Itau. Indefiro, por ora, a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos legais previstos no artigo 273 do CPC. Aguarde-se a audiência designada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.190521-6 - Jose Pinheiro Dantas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thelma Luiza Rezende de Miranda - OAB RJ082576, Adriana Santos Munhos - OAB RJ117904). X Condominio do Edificio Casa da Fonte. Indefiro, por ora, a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos legais previstos no artigo 273 do CPC. Aguarde-se a audiência designada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.190531-9 - Ana Joaquina Lira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio de Azevedo Martins - OAB RJ081193). X Carrefour. Indefiro, por ora, a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos legais previstos no artigo 273 do CPC. Aguarde-se a audiência designada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 376634" ] } }, "9º Juizado Especial Cível - Vila Isabel": { "Atos": { "376770": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Luciana de Vasconcellos Pamplona Khair \r\n\r\nEscrivão: Virginia Maria Knopp Gair\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nArrendamento rural e parceria agrícola - Art. 275, inciso II, \" a \" \r\n\r\nProc. 2007.804.001655-3 - JIMMY DE CASTRO LAURIANO (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA (CASA E VÍDEO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES (SP-108690) Intimação para ciência da data da Audiência de Instrução e Julgamento: 10/04/08 às 10h. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.804.000508-1 - OSVALDO FERREIRA DA PONTE (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167)) X DULCINIO PAULO TRINDADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FONSECA REIS (RJ-117041) Intimação para ciência da certidão de fls.106. \r\n\r\nProc. 2006.804.000370-2 - CENTRO EDUCACIONAL DA INFÂNCIA UNIDUNITÊ LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345)) X ANA PAULA RICARDO E OUTRO Despacho:Indefiro a expedição de ofício à Receita Federal...Indefiro a expedição de ofício ao Detran... \r\n\r\nProc. 2007.804.002449-5 - EXCELÊNCIA NÚCLEO DE ENSINO E EDUCAÇÃO LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507), Dr(a). VERA LUCIA CORREA (RJ-074322)) X CLÓVIS LIMA MUNIZ Despacho:Fls 29 Defiro pelo prazo requerido \r\n\r\nProc. 2007.804.002854-3 - LEILA MARIA LIMA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA LIMA PEREIRA DE SOUZA (RJ-022444)) X SERGIO MARTINS SIMOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE GERCK (RJ-042793) Sentença:...Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência de Conciliação, embora devidamente intimada,JULGO EXTINTO,o processo, sem aprecição do mérito, na forma do inciso I do art.51 da Lei 9.099/95.Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais.P.R.I... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.804.001474-9 - CLEOCIR SIQUEIRA ALVES DA SILVA X DELTA HOTÉIS CLUBES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AROLDO MEIRELES DE SOUZA (RJ-116770) Intimação para ciência de fls.196 vº. \r\n\r\nProc. 2003.804.000667-8 - MARCIA BARBOSA SALES (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348), Dr(a). FLÁVIA MARTINS AFFONSO (RJ-119171), Dr(a). GUILHERME LUCAS LOUREIRO (RJ-121618)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO (RJ-077142), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). DANIEL SANCHEZ BORGES (RJ-149187) Despacho:...Fls 187: à parte autora... \r\n\r\nProc. 2004.804.000077-0 - JOSÉ CARLOS DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795), Dr(a). ALINE SALES DE ALMEIDA (RJ-143836E)) GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM ASSINTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA, Dr(a). TATIANA FERREIRA GASPARINI (RJ-112455), Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689), Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739) Despacho:Esclareça-se quanto à quitação em cinco dias valendo-se o silêncio como concordância \r\n\r\nProc. 2005.804.003463-0 - ANA MARIA FIGUEIREDO DE CASTRO SALDANHA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SIQUEIRA VALLE (RJ-113915), Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO DE CASTRO SALDANHA (RJ-105986)) UNIMED - RIO, Dr(a). GRASSIELA CERUTTI PANOSSO (RJ-137088), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). CINTHIA REGINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135320) Despacho:Intime-se a parte ré na forma do art 475J.I-se \r\n\r\nProc. 2006.804.001208-9 - IVO MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179), Dr(a). CLAUDIA REGINA MAGALHÃES LYRA (RJ-135008)) X UNIMED RIO COOPERATVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CINTHIA REGINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135320), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Fls 165/167 à parte autora.I-se \r\n\r\nProc. 2006.804.001549-2 - EDINALDO FERNANDES DA SILVA X BENQ ELETROELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600) Despacho:Fls 110 Intime-se conforme requerido.I-se \r\n\r\nProc. 2006.804.002261-7 - LUCIANA TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). YÊDA LÚCIA MARQUES GARCEZ (RJ-100046), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES FARIA (RJ-041468)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Despacho:Promova-se à baixa e ao arquivamento \r\n\r\nProc. 2006.804.002649-0 - MARCIO DUARTE LOPES (Adv(s). Dr(a). DANIELA LORDAO BRAGA (RJ-088721)) MOTOROLA, Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PINHEIRO MAGALHÃES (RJ-076006), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Fls 72/73-à parte ré.I-se \r\n\r\nProc. 2006.804.003289-1 - ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). EMILIA SUCHMACHER (RJ-118442)) X BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Intimação para ciência da petição de fls.120/121. \r\n\r\nProc. 2006.804.003690-2 - ISABEL PEREIRA LIMA NETA X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA DIAS (RJ-121732) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou decorrido prazo à Turma recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.804.000579-8 - SIMONE PAULO MATEUS X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA DE CARVALHO PACHA (RJ-114100), Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls 52/55- à parte ré.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.000772-2 - SERGIO RIBAMAR DORNELAS CAMARA (Adv(s). Dr(a). ELVES MACIANO DE ASSIS (RJ-141555)) X BETACRED AQUISIÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CRÉDITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). JULIANA GONÇALVES REBELO (RJ-129771) Despacho:...Nada a prover.Aguarde-se... \r\n\r\nProc. 2007.804.001063-0 - PAULA BRANDÃO DE HOLANDA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO CAMARÃO TAVARES (RJ-143561), Dr(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES (RJ-011019)) X BCP S/A (CLARO CELULAR) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Subam com as nossas homenagens à Turma Recursal.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002466-5 - MAGDA BITTENCOURT QUINTANILHA X TELEMAR -VELOX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). CARLOS ANIBAL TAVARES DA SILVA (RJ-115768), Dr(a). CRISTIANE DE ABREU COUTO (RJ-113976) Sentença:...Homologo o acordo e julgo extinto o processo na forma do art.269... \r\n\r\nProc. 2007.804.003069-0 - HENRIQUE VITERBO FARAH (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140)) X TIM CELULAR S/A Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito,... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.804.000078-9 - (Adv(s). Dr(a). GERALDO TRINDADE VALLE (RJ-038556), Dr(a). VERA CHRISTINA VIENNA VALLE (RJ-072697), Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128) Despacho:Retornem ao aruqivo \r\n\r\nProc. 2004.804.001982-1 - WILSON BERTOLINO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)) X BARBARA CRISTINA PASSOS DE SOUZA BRAZIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MASSARONI PEREIRA (RJ-101561), Dr(a). GUILHERME LUCAS LOUREIRO (RJ-121618) Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 08/04/08 às 10:00h.I-se \r\n\r\nProc. 2006.804.003057-2 - MANOEL ALVAREZ BARUQUE (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X PAULO CÉSAR PIMENTEL FREITAS Intimação para ciência da certidão de fls.74. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.804.000328-6 - (Adv(s). Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039), Dr(a). PRISCILA DE SOUZA PAES (RJ-140312), Dr(a). LAIBE KELLY ROLIM SANTANA (RJ-148791E), Dr(a). PAULO DE TARSO FERNANDES DE VASCONCELLOS (RJ-086803) Intimação para ciência da certidão de fls.93 vº. \r\n\r\nProc. 2003.804.001431-6 - IVANISE SOUZA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ROCHA ALVES (RJ-106968), Dr(a). JOSE LUIZ MOREIRA JUNIOR (RJ-115700E), Dr(a). LETÍCIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628)) HOUSE CENTER E OUTROS, Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ABREU E SILVA (RJ-115700), Dr(a). REJANE MELLO DIAS (RJ-099856), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Aguarde-se por até 30 dias... \r\n\r\nProc. 2003.804.002319-6 - AUGUSTO DIAS DOS SANTOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO DIAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052137)) X ENCAD ENGENHARIA COMÉRCIO E ADMINISTRAÇÃO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA ROLIM COSENDEY (RJ-097518), Dr(a). RONALDO NORO (RJ-132929) Despacho:à parte autora \r\n\r\nProc. 2003.804.003064-4 - EDMILSON CASTRO FEU (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983)) X LG ELETRONICS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS MARTINS (RJ-119421), Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813), Dr(a). JOSÉ MATIAS DE OLIVEIRA (RJ-043920) Despacho:à parte ré... \r\n\r\nProc. 2003.804.003064-4 - EDMILSON CASTRO FEU (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983)) X LG ELETRONICS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS MARTINS (RJ-119421), Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813), Dr(a). JOSÉ MATIAS DE OLIVEIRA (RJ-043920) Despacho:E-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2004.804.000557-3 - ARINEY RIBEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO MENEZES TRINDADE BARRETTO (RJ-114275), Dr(a). KATIA DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-101146), Dr(a). EDUARDO SANTOS DA SILVA (RJ-114224)) ADMINISTRADORA ALO LTDA, Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674) Despacho:Fls 161-Ao embargado.I-se \r\n\r\nProc. 2005.804.000748-1 - AFRÂNIO KILINS GEHRT (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL ESPANHOL DE ANDRADE (RJ-100923), Dr(a). VANIA MOTTA MATOS (RJ-107224E)) X RIO DECOR PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). MÁRCIA MAURILIO DA SILVA BARROS (RJ-087145) Despacho:Cumpra-se a parte final do despacho de fls 160 \r\n\r\nProc. 2005.804.001673-1 - MARCO ANDRÉ RODRIGUES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938)) X COOPAMAR TÁXI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SENA (RJ-097457), Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998), Dr(a). LEILA DE OLIVEIRA MOTTA (RJ-068662) Intimação para ciência da petição de fls.166/169. \r\n\r\nProc. 2005.804.001860-0 - FÁTIMA LÚCIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUCAS LOUREIRO (RJ-121618)) POLISHOP, Dr(a). EDUARDO LUIZ RODRIGUES (SP-141963), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls 156/161-Ao embargante.I-se \r\n\r\nProc. 2006.804.000466-4 - MARIA GORETTI LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA LOBATO DE ABREU ROCHA (RJ-127057), Dr(a). MARIA JULIA LIMA CORREA (RJ-130437)) X IMPORT EXPRESSE LTDA -TECNOMANIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453), Dr(a). VIVIANE CARDOSO BORGES DE ALMEIDA (RJ-130210), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ELISANGELA MESQUITA ARAGAO (RJ-157774E) Despacho:Recolha-se corretamente em 72 horas \r\n\r\nProc. 2006.804.000704-5 - GLAUCIO AUGUSTO SAMPAIO QUARA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA RAMOS (RJ-128612)) X CP VCR SISITEMAS ELETRONICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266), Dr(a). CINTIA GOMES SANTIAGO DE SOUZA (RJ-109414), Dr(a). SABRINA GERALDO FERNANDES BATISTA (RJ-109060) Intimação para ciência da petição de fls.122/123. \r\n\r\nProc. 2006.804.001601-0 - SONIA HELENA GRACIANO DA SILVA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS BARBATO SILVA SANTOS (RJ-103396), Dr(a). MARIZA AUGUSTO MENDONCA (RJ-087517) Despacho:Fls 73/74 à parte ré.I-se \r\n\r\nProc. 2006.804.002873-5 - CLAUDIO YOUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL (RJ-088842)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIARA ADAO RIBEIRO (RJ-108203), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES DE FIGUEIREDO FRAZÃO (RJ-102310), Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Fls 82/83- à parte ré.I-se \r\n\r\nProc. 2006.804.003157-6 - CARLOS ALBERTO DA SILVA COSTA JPUNIOR (Adv(s). Dr(a). VAGNER LIMA GABRIEL (RJ-113888), Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X SENDAS DISTRUBUIDORA S/A (SUPERMERCADO BOULEVARD) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON TARGINO FRANCO (RJ-110460), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Sentença:Homologo este PROJETO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.804.003160-6 - ALEXANDRE CHAVES SCOTTON X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MIRANDA (RJ-115606), Dr(a). RENATA ALVES DE ARAUJO (RJ-129854) Sentença:Homologo este PROJETO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.804.003453-0 - ANA LUCIA ORNELLAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MONTEIRO DE MENEZES (RJ-124270)) X BANCO BANKPAR S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito com ciência da parte autora \r\n\r\nProc. 2006.804.003581-8 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE REZENDE DE OLIVEIRA (RJ-127499), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). DENISE AUGUSTO MENDONÇA (RJ-086769), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). DEUCIMAR PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-052628), Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082) Despacho:à 2ª ré.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.000170-7 - VIVIANE LEAL SOARES (Adv(s). Dr(a). WISE MARILAC LEITE BARROS (RJ-111311)) ASSOCIL - ASSESSORIA DE SAÚDE E ODONTOLOGIA AO COM. E IND. LTDA. E OUTRO, Dr(a). MOISES FRANCISCO DA SILVA (RJ-126554), Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133) Decisão:Nos termos do enunciado 2 do Aviso 36/2006 do TJRJ, procedi ao bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. O resultado será consultado em cinco dias para as providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.804.000170-7 - VIVIANE LEAL SOARES (Adv(s). Dr(a). WISE MARILAC LEITE BARROS (RJ-111311)) ASSOCIL - ASSESSORIA DE SAÚDE E ODONTOLOGIA AO COM. E IND. LTDA. E OUTRO, Dr(a). MOISES FRANCISCO DA SILVA (RJ-126554), Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133) Decisão:Diante do resultado positivo do bloqueio on line via Bacen-jud, ordenei a transferência do valor exequendo ao Banco do Brasil(agência 1567-Poder judiciário) e efetuei desbloqueio do eventual excedente, conforme telas-anexas.CUMPRIDO O ITEM 1,lavre-se termo de penhora do(s) valor(es) transferidos(s).Após intime(m)-se o(s) executado(s) para oferta de embargos,querendo, no prazo legal.Ofertada a peça de embargos ou cientifica a inércia ,voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.804.000347-9 - SULIMAR GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGÉRIO (SP-182694) Despacho:Fls 43/44- á parte ré.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.000753-9 - LUCIENE LIMA VALLE LISBOA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-101146), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Nos termos do enunciado 2 do Aviso 36/2006 do TJRJ, procedi ao bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. O resultado será consultado em cinco dias para as providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.804.000753-9 - LUCIENE LIMA VALLE LISBOA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-101146), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Diante do resultado positivo do bloqueio on line via Bacen-jud, ordenei a transferência do valor exequendo ao Banco do Brasil(agência 1567-Poder judiciário) e efetuei desbloqueio do eventual excedente, conforme telas-anexas.CUMPRIDO O ITEM 1,lavre-se termo de penhora do(s) valor(es) transferidos(s).Após intime(m)-se o(s) executado(s) para oferta de embargos,querendo, no prazo legal.Ofertada a peça de embargos ou cientifica a inércia ,voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.804.000841-6 - SANDRA REGINA SAHB FURTADO X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CATRAN (RJ-124032), Dr(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE (RJ-121258), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls 69/70 à parte ré.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.000964-0 - LUCIANA MARIA CESAR GONÇALVES X BANCO SANTANDER S. A. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:E-se mandado de pagamento.à parte ré... \r\n\r\nProc. 2007.804.000991-3 - MARIA DOMINGAS SOUZA DE MORAES X JOSÉ LUIZ DA SILVEIRA RIBEIRO Sentença:...Homologo o acordo e julgo extinto o processo na forma do art.269... \r\n\r\nProc. 2007.804.001218-3 - PAULO DA GRAÇA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DA SILVA (RJ-135449)) X G. NADAIS & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO TEIXEIRA SOARES (RJ-081153) Despacho:Fls 57 DEfiro pelo prazo de cinco dias.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.001385-0 - MARISE MEDINA BARROSO LEITE (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348), Dr(a). NEUSA MARIA NEPOMUCENO (RJ-128797)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO DE MOURA ABELHEIRA FILHO (RJ-107582) Intimação para ciência da petição de fls.101/102. \r\n\r\nProc. 2007.804.003093-8 - LUCIO FLAVIO MUNIZ REIS X BANCO IBI S. A. - BANCO MÚLTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência de Conciliação, embora devidamente intimada,JULGO EXTINTO,o processo, sem aprecição do mérito, na forma do inciso I do art.51 da Lei 9.099/95.Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais.P.R.I... \r\n\r\nProc. 2007.804.003205-4 - NILVALDO DA PAIXÃO VENTURA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DA COSTA LIMA (RJ-126513)) X CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199) Despacho:...Designo a ACIJ para o dia 24/03/08 às 11:20min.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.003248-0 - DILMA MARIA LONGO FREITAS MANDARINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES FERREIRA (RJ-109679) Despacho:...Designo AIJ para o dia 31/03/08 às 10:40min.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.003639-4 - ALEXANDRE VAZ MALUF (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123)) X E-MARKETING IMPORT COMERCIAL LTDA-GRUPO IMAGEM Despacho:Venham as cópias necessárias... \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.804.001888-1 - (Adv(s). Dr(a). IVANETTE AZEVEDO CASTELO BRANCO (RJ-075685) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO .... \r\n\r\nProc. 2004.804.001729-0 - (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SOUZA ALVES (RJ-066357), Dr(a). ALTAMIR CAETANO DA MOTTA (RJ-054959), Dr(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS (RJ-054413), Dr(a). OSWALDINO GRIGORIO (RJ-037031), Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-063961) Intimação para ciência da certidão de fls.131. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2006.804.003541-7 - MÁRCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432) Despacho:Designo a ACIJ para o dia 08/04/08 às 14:20min.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.003439-7 - MARCIA REZENDE FAES (Adv(s). Dr(a). RENATA OLIVEIRA DE FARIA (RJ-130973)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL-CASSI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VASCONCELOS DE CARVALHO DE BRITO ÁVILA (RJ-095349) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito,... \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2001.804.000766-6A - VALERIA DA COSTA FARIA LINS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA RAMOS PINHO MARTINS (RJ-096342), Dr(a). WALTER FERREIRA ALVES (RJ-031231)) ANDRE SELEMI DE ANDRADE PITA DE SOUZA Despacho:Em provas justificadamente \r\n\r\nPETIÇÃO AVULSAProcesso nº 2004.804.003041-5 - Requerente: Condomínio e Espólio de Luiz Belham - Adv. Dra. M.Cristina Martins-OAB/RJ 78.447 - Despacho: \"Recolham-se as custas judiciais\". PETIÇÃO AVULSAProcesso nº 2006.804.000452-4 - Intimação para o Adv. Dr. Rivo André Figueiredo Simões - OAB/RJ 143.017, devolver o processo nº 2006.804.000452-4. \r\n\r\nId: 376770" ] } }, "23º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "376643": [ "IIIE - Atos do Juíz", "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Ricardo Lafayette Campos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.132930-8 - Jeronimo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Henriques Gonçalves de Souza - OAB RJ095427). X Ibi Capitalização. DESIGNADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/03/2008, ÀS 15:00H \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.164216-8 - Eliana Sena de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noemy Titan Guimarães - OAB RJ088653). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Almeida Filho - OAB RJ086973). ...ISSO POSTO reconsidero...deixo de receber os embargos...processual. Intimem-se por D.O.... \r\n\r\nProc. 2006.800.150867-5 - Tania Amora do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ130919, Raquel Emidio da Silva - OAB RJ149550E). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). ...SSO POSTO, Julgo extinta a execução, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil,... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.083118-3 - Giselle Dutra Domingues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo da Silveira Severiano - OAB RJ112200). X Vip Life Assessoria LTDA. Dispenso conclusão... 2) Designe o cartório data para realização da Audiência de Conciliação... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.031430-5 - Sebastiao de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Pereira da Silva - OAB RJ012534). X Sontape-sociedade Nacional dos Trabalhadores Aposentados da Petrobras e Subsidiarias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Lima Netto Torres - OAB RJ113804, Antonio Cosmo Lira - OAB RJ076187). Vistos, etc. Considerando a sentença de embargos, considerando ainda o cumprimento integral da obrigação, o processo deve sr julgado extinto. ISSO POSTO julgo extinto o processo na forma do artigo 794, I do CPC. Sem custas nem honorários. E-se eventual mandado de pagamento conforme requerido, se houver poderes para tanto. Após formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.056245-7 - Jair Lopes de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia de Jesus Ribeiro - OAB RJ115989). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). DESIGNADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/03/2008, ÀS 14:00H \r\n\r\nProc. 2007.800.115010-2 - Cesar Augusto Rodrigues Penna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Lin Gonçalves - OAB RJ125482). X Cartao de Credito Visa S/A. DESIGNADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/03/2008, ÀS 13:15H \r\n\r\nProc. 2007.800.125808-9 - Alexandre Oliveira Belizario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Miranda Ramos Costa - OAB RJ114902). X Magia Infantil Festas LTDA. DESIGNADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/03/2008, ÀS 13:45H \r\n\r\nProc. 2007.800.164551-6 - Joana Leuenroth Hime (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Dinis Angelo - OAB RJ108700). X Globex Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Homologo o projeto de sentença supra, por mim rubricado, com fundamento no artigo 40, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.190953-2 - Jane Violante Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Peres Martins - OAB RJ056994). X Itaucard- Banco Itaú Cartões S. A.. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Este Juízo não é competente para conhecer da causa, posto que, a autora reside no bairro da Lagoa e a empresa-ré possui sua sede localizada na Comarca de São Paulo. No caso em testilha, a empresa-ré possui multiplicidade de endereços, devendo-se, assim, atender ao Enunciado nº 2.2.5 do Aviso 39/2007. A competência apesar de ser territorial, em sede de JEC's é funcional e, portanto, absoluta, devendo o Juiz reconhecê-la de ofício. ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do artigo 51, inciso III da Lei 9099/95. Defiro, após o trânsito, o desentranhamento de documentos originais acostados à inicial, mediante fornecimento de fotocópias e certidão no cartório, com as cautelas de praxe em cartório. Sem custas e honorários na forma da Lei. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.192351-6 - Florisbela dos Santos Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anastacia Barroso de Mesquita - OAB RJ111899). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. É que o réu tem natureza jurídica de empresa pública e, tendo em vista que a ré possui foro privilegiado em Vara de Fazenda Pública por força de Lei, o processo deve ser julgado extinto sem julgamento do mérito por incompetência do Juízo. ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, inciso IV do CPC. Sem custas e honorários na forma da Lei. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.099154-0 - Adriana Ribeiro Cabus e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ribeiro Cabus - OAB RJ083905, Vânia da Rocha Ferreira - OAB RJ078180). X Maria Nazare Braga Matos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Luciano - OAB RJ081704). DESIGNADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/03/2008, ÀS 15:30H \r\n\r\nProc. 2006.800.021718-1 - Carmen Lucia Fidelis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Maximino Penna da Silveira Ferreira - OAB RJ132229). X Unimed - Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Menezes Martins Silva - OAB RJ130607, Andreza Fernandes Youssef - OAB RJ125268, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). ... ISSO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos opostos ... \r\n\r\nProc. 2007.800.133125-0 - Jose Eduardo Siqueira D Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Santana Queiroz - OAB RJ056145). X Banco Rural S/A. DESIGNADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/03/2008, ÀS 14:45H \r\n\r\nProc. 2007.800.133130-3 - Jose Eduardo Siqueira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Santana Queiroz - OAB RJ056145). X Banco Rural S/A. DESIGNADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/03/2008, ÀS 14:15H \r\n\r\nProc. 2007.800.133136-4 - Jose Eduardo Siqueira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Santana Queiroz - OAB RJ056145). X Banco Rural S/A. DESIGNADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/03/2008, ÀS 14:30H \r\n\r\nProc. 2007.800.141904-8 - Catia Regina Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Beatriz Pinto Peixoto Fenizola Bastos Monteiro - OAB RJ056557). X Evandro Marques de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Rodrigues Premazzi Cilento - OAB RJ125001, Helio José Bello Cavalcanti - OAB RJ003243C, Sergio Mazzillo - OAB RJ025538). DESIGNADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/03/2008, ÀS 13:30H \r\n\r\nProc. 2007.800.146387-6 - Eduardo Ferreira Barreto. X C&A Modas Ltda.. Vistos e etc. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95. O processo deve ser julgado extinto sem julgamento do mérito. É que, de fato, o autor pretende reabrir discussão acerca de danos morais sobre o mesmo fato objeto de outra ação já decidida por sentença. ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso V do CPC. Sem custas e honorários na forma da Lei . Após as formalidades legais, proceda-se a baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.160278-5 - Hugo Correa Netto Junior. X Banco Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624, Adriana Tozo Marra - OAB SP131585). VISTOS, etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.190516-2 - Alexandre de Souza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Vieira Chaves - OAB RJ104514). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Não se verifica do presente feito a verossimilhança das alegações do autor, mormente pelos documentos acostados, por ora, o pedido de antecipação de tutela pleiteado. Cite-se intime-se para a audiência conciliatória, já designada. \r\n\r\nId: 376643" ] } }, "27º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "376746": [ "IIIE - Atos do Juíz", "XXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Adalgisa Baldotto Emery\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eliza Monteiro Guerra\r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.133261-7 - Vanderlei Campos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Manuel Mendes Geraldes - OAB RJ068782). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Tendo em vista as fortes chuvas que assolaram a cidade do Rio de Janeiro no dia 24.10.2007, bem como o aviso nº 47, do TJ, aguarde-se por cinco dias eventual justificativa da parte. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.154105-0 - Elizabeth Peixoto da Silva de Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Peixoto da Silva de Martino - OAB RJ050879). X Carlos Eduardo Ferreria Bastos. Tendo em vista a desistência requerida, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, n.f. do art.267, VIII, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.103272-1 - Carlos Roberto Furtado. X Marcos Jose Gonçalves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José Gonçalves da Costa - OAB RJ085087). Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.800.060928-0 - Waldeck da Silva Pinhão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jovenil de Oliveira Mariano - OAB RJ083468). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Delorme - OAB RJ127256). Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.083336-2 - Hamilton Castilho da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Candido da Silveira - OAB RJ095506, Maria Isabel Campanini - OAB RJ107281). X Banco Itau S. a. Tendo em vista o reconhecimento do pedido pelo réu, nos termos da petição de fls.28, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269,II, do CPC. Retire-se o feito de pauta. Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor do depósito de fls.29. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.123628-6 - Ignez de Azevedo Barbosa. X Unicard - Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Petrus Bernardus Johannes Hijdra - OAB RJ125249). À autora, em cinco dias, sobre fls.196/197. \r\n\r\nProc. 2006.800.161376-8 - Jose Geraldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Goncalves de Souza - OAB RJ130908). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art.794,I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.015802-6 - Ubirajara Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Marques Soares - OAB RJ111188, Erica Mendes Ramalho - OAB RJ148502E). X Cvc Agência de Viagens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922, Luiz Ricardo Monteiro Costa - OAB RJ105360). Expeça-se mandado de pagamento. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.112786-4 - Edinalva Barbosa de Archirusal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva Pinheiro - OAB RJ040147). X ASSIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Fortunato Louzada - OAB RJ098168, Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E.Conselho Recursal. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.143478-5 - Dagas Contabilidade e Serviços LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Alves Duarte - OAB RJ101534). X Carmen Lucia Alvarino Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odail Ramos - OAB RJ131482). ... Julgo extinto o processo.. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. (Republicado) \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.126492-9 - José da Silva Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Postiga de Castro - OAB RJ119522). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se o executado, através de oficial de justiça, para depósito e devolução da guia de depósito, que deverá instruir o mandado, no parzo de 5 dias, sob epna de levantamento do valor penhorado pelo exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.800.145156-0 - Raimundo Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euclecio Calles - OAB RJ107023). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio da Silva - OAB RJ107325, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Intime-se o réu para cumprimento da obrigação de fazer contida no acordo de fl.20. Deverá instruir o mandado cópias de fls.20 e 102. \r\n\r\nProc. 2006.800.121074-1 - Isabel Maria da Costa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Cardoso Araujo Silva - OAB RJ126106, Thiago Villani Soares - OAB RJ151881E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Intime-se o réu para pagamento do valor de R$ 2.126,16 , conforme planilha juntada aos autos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.175911-8 - Alexandre Enriques Machado Ramiro Taco Lagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudemir Vieira de Mesquita - OAB RJ078401). X Mudança Economica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ115980, Marcelo Martins de Souza - OAB RJ137719). Intimação para a parte autora a fornecer as cópias necessárias para instruir a carta precatória de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.177920-8 - Idimea Helou (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Costa Neves - OAB RJ114553, José Weston de Meireles - OAB RJ138955). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Intime-se o réu, através de oficial de justiça, para cumprimento da obrigação de fazer contida na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.189442-3 - Ana Maria Senna Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X Banco Real S. A. e outro. CERTIFICO E DOU FÉ QUE OS AUTOS FORAM REGULARMENTE DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE DISPONIVEIS EM CARTÓRIO NESTA DATA, PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.212440-6 - Demary de Melo Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Silva Aluysio - OAB RJ096694). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Intime-se o advogado para o devido cumprimento da decisão de fls.95, considerando-se que não há nos autos procuração da autora conferindo poderes ao mesmo para representá-la em juízo. \r\n\r\nProc. 2007.800.003746-6 - João Henrique de Paula Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Julião Silva Medina - OAB RJ114439). X Banco Real - Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1 - Expeça-se Mandado de Pagamento; 2 - À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, voltem os autros conclusos para penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.014319-9 - Mauricio Magalhães Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Leite - OAB RJ143793). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Augusta Anacleto - OAB RJ135821). Venha a prova do inadimplemento, mediante documento hábil, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.018445-1 - Iris Deucimar Gonçalves Barbosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Jose Novaes dos Santos - OAB RJ098805). X Nobre Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). ... JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.800.024431-9 - Elielba Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Castro Brito - OAB RJ043064). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Mendonca da Silva - OAB RJ140586, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Marcelo Garcia Rodrigues - OAB RJ103525, Ana Rosa Vannucci Beeke - OAB SP146129). Expeça-se mandado de pagamento. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.024559-2 - Claudio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzier José Gonsalves - OAB RJ108421). X Status Residence. Venha o endereço do réu, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.032204-5 - Andre Batista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Jesus - OAB RJ157474E, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista a certidão de fl.120, publique-se a sentença de fls. 95/97. \r\n\r\nProc. 2007.800.049955-3 - Luciana de Gouvea Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Reis de Vasconcelos - OAB RJ126132). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Apresente o exeqüente demonstrativo do débito atualizado, na forma do art.614,II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.055856-9 - Antonio Hermsdorff Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Silva de Azevedo - OAB RJ055987). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Reis da Rocha - OAB RJ127447). Diante da ausência da parte autora à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, n.f do art 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora . intime-se a parte autora para o pagamento das custas. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. (Republicada). \r\n\r\nProc. 2007.800.062104-8 - Danielle Teixeira de Mendonça Jorge. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeanne José Victorino - OAB RJ133865, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Intime-se a ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias. Após, certificada a inércia, voltem.( republicar) \r\n\r\nProc. 2007.800.076599-0 - Lucia Helena da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arão da Providencia Araújo Filho - OAB RJ064204). X Unimed e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Araujo Pinho - OAB RJ073168, Ruy de Carvalho Pinho - OAB RJ037533, Rogério Von Sydow Fábrega Loureiro - OAB RJ108789). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E.Conselho Recursal.\r\n\r\nProc. 2007.800.081421-5 - Fabiola Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Banco Popular do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872). 1-Fls.38 : Anote-se onde couber. 2- Designe-se AIJ. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.102122-3 - Enita da Costa Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Servino Assed - OAB RJ108868). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Barros Ferreira - OAB RJ125265, Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872). Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, cópia da última declaração do IR, declaração de isento do IR do último ano ou contra-cheque. \r\n\r\nProc. 2007.800.102279-3 - Fatima da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rios da Silva - OAB RJ099033). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza da Silva - OAB RJ148540E, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Expeça-se mandado de pagamento. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.104569-0 - Daniel Vieira Rebelo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo dos Santos Teixeira - OAB RJ135540). X Banco Bradesco S/A. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.107691-1 - Marly Delfino Brandão. X Maria das Neves Silvia Telheiro. Designe-se nova audiência de cocnciliação. Cite-se e intime-se o réu no novo endereço informado. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.111050-5 - Paulo da Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Jose Candido Almeida - OAB RJ132369). X C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Costa da Rocha Azevedo - OAB RJ129049, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art.794,I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.112732-3 - Jose Joaquim Francisco Laureano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurilio Patrício de Souza - OAB RJ067797). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se a decisão de fl.77, juntando-se aos autos o comprovante de renda atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.800.112919-8 - Tania Maria Scalzer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Epaminondas de Carvalho - OAB RJ131249). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.119077-0 - Maria Isabel Correa. X Banco Itaucard S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.120003-8 - Adriano Andrade Fittipaldi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonieta Costa Fittipaldi - OAB RJ140685). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção: 1 - cópia da última declaração do IR, declaração de isento do IR do último ano ou contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2007.800.122802-4 - Monica Cristina Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Martins Pinto - OAB RJ108280). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E.Conselho Recursal.\r\n\r\nProc. 2007.800.123060-2 - Nivea Cordeiro dos Santos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E.Conselho Recursal.\r\n\r\nProc. 2007.800.123064-0 - Jose Cordeiro dos Santos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E.Conselho Recursal.\r\n\r\nProc. 2007.800.124709-2 - Arlene Maria Rocha de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Augusto de Carvalho Pimenta - OAB RJ086485). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Ao juiz que prolatou a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.124894-1 - Leandro Barbosa Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Dyuniara Nathane Gusmao de Oliveira - OAB RJ157721E, Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973). X Mobilita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stéfano Egmont Baltz - OAB RJ041800). Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E.Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.128999-2 - Sinedrio Dutra Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Moraes Bastos - OAB RJ110989). X Tva Sistema de Televisão S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2007.800.130727-1 - Renato de Brito Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Brito Brandão - OAB RJ140487). X di Santini LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira Venancio de Lima - OAB RJ073156, Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414). Anote-se o nome do causídico, para fins de publicação. À vista da informação contida no A.R., adunado na contracapa dos autos, intime-se a parte autora para fornecer o endereço do 1º Réu no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.131209-6 - Jacinto Pedro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Macedo Martins - OAB RJ099504). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Souza Freire - OAB RJ116846, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 34 : Indefiro o requerido, tendo em vista não ter sido comprovado o motivo alegado. \r\n\r\nProc. 2007.800.132301-0 - Jose Dias Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Dias Ferreira - OAB RJ068420). X Sony Ericsson Mobile Comm do Brasil LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Mariana de Oliveira Nobrega - OAB RJ108215, Sabrina Creder Correa - OAB RJ140906, Mauriane Lourenço de Freitas - OAB RJ128123, Gustavo Alves de Oliveira - OAB RJ133613). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.132301-0 - Jose Dias Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Dias Ferreira - OAB RJ068420). X Sony Ericsson Mobile Comm do Brasil LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Mariana de Oliveira Nobrega - OAB RJ108215, Sabrina Creder Correa - OAB RJ140906, Mauriane Lourenço de Freitas - OAB RJ128123, Gustavo Alves de Oliveira - OAB RJ133613). REPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA: FOLHAS 100/103. \r\n\r\nProc. 2007.800.132552-2 - Roset Maria Ferreira Pires de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina Lopes Desidério - OAB RJ144017). X Banco Bonsucesso S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Álvaro Alexis Loureiro Junior - OAB MG074188, Juraí Alves Monteiro - OAB RJ061426). REPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA: FOLHAS 52/54 \r\n\r\nProc. 2007.800.132886-9 - Marcelo Kniss Petersen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Julio Bormac - OAB RJ100352). X Banco Itau S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, por sentença, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se poderes lhe forem conferidos, tão logo esteja comprovado o depósito. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. (Republicado) \r\n\r\nProc. 2007.800.134324-0 - Subtil Com. e Ind. de Artefatos de Fibra Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Defiro o sobrestyamento do feito pelo prazo de 15 dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.140098-2 - Sebastião Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Nunes de Oliveira - OAB RJ105901). JULGO PROCEDENTE...JULGO IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.800.140956-0 - Geudes Ferreira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ084382). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Nunes de Oliveira - OAB RJ105901, Tayana Sampaio de Souza Reis - OAB RJ142599). JULGO PROCEDENTE...JULGO IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.800.143329-0 - Damiana Cristina de Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bacelar de Almeida - OAB RJ123767, Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro - OAB RJ147947). Fica designada audiência de instrução e julgamento para o dia 03/12/2007, às 17h. \r\n\r\nProc. 2007.800.152759-3 - Marcelo da Rocha Tostes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Silva Ferreira - OAB RJ077483). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Velozo Titillo - OAB RJ133663, Antonio Largura e Andrade Junior - OAB RJ124152). Designo nova audiência de instrução e julgamento para o dia 30/11/2007, às 11h40. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.162184-6 - Solange Vieira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621). X Unibanco Cia de Capitalização S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Martins de Freitas e Souza - OAB RJ098346, Antonio Largura e Andrade Junior - OAB RJ124152, Vinicius Silva Siciliano - OAB RJ127059). JULGO PROCEDENTE...JULGO IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.800.163860-3 - Tomaz Schneider (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X Banco Fininvest S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). ...Julgo extinto o processo, com julgamento de mérito, na forma prevista no art. 269, III, do Código de Processo Civil. Os autos serão arquivados 30 dias após a publicação deste. Sem custas judiciais. PRI. Após, dê-se baixa, anote-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.168140-5 - Vilma Santos da Rocha. X Mrc Madureira Informatica LTDA. Da análise dos autos e da petição de fls.25, observo que as partes não têm domicílio abrangido por esse juízo, bem como a obrigação pretendida não tem que ser cumprida em local abrangido por esse juízo. \r\n\r\nAssim, reconheço a incompetência desse juízo para o deslinde do mérito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fundamento no art.51, III, da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas e nem honorários. Retire-se o feito de pauta. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.177156-0 - Meire Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto da Silva Gusmão - OAB RJ084116). X Banco do Brasil. Da análise dos autos e da certidão de fls.22, observo que as partes não têm domicílio abrangido por esse juízo, bem como a obrigação pretendida não tem que ser cumprida em local abrangido por esse juízo. \r\n\r\nAssim, reconheço a incompetência desse juízo para o deslinde do mérito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fundamento no art.51, III, da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas e nem honorários. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.180507-6 - Zenilda Rocha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). X Banco Itaú S/A. Esclareça a parte autora se requer a emenda à inicial para que seja incluído no pólo passivo a empresa Itaucard, considerando-se que, conforme documento de fls.10, a referida empresa é que vem efetuando os descontos em sua conta corrente. \r\n\r\nProc. 2007.800.184645-5 - Edmilson Barboza Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Barboza Machado - OAB RJ103993). X Banco Itaucard S/A. Defiro a tutela antecipada face à verossimilhança o direito alegado na petição inicial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem da inclusão do nome do autor em cadastros restritivos de crédito. Determino, assim, que seja oficiado ao SPC e ao Serasa para que excluam o nome do autor dos seus respectivos cadastros, por conta da inclusão feita pelo réu. intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.091703-4 - Nei Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ094223, Janaina Mendes - OAB RJ098000, Fernanda Pinho de Souza - OAB RJ139961E). X Banco Bmg S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nathalie Moura Diniz - OAB RJ125970, Carla Luíza de Araújo - OAB MG085279, Bruno Bessa de Lima - OAB RJ157208E). Cumpra-se fls.259. \r\n\r\nProc. 2006.800.154064-9 - Marcelo Pires Pascoal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Renauld de Oliveira - OAB RJ114402, Letícia Lima Martins Silva - OAB RJ158879E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Paolo Vieira Cabral - OAB RJ143862E, Daniele da Silva Lopes - OAB RJ147438). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art.794,I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.004572-4 - Marcos Leonardo de Mello Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Leidens Tajra - OAB RJ098461). X Samsung Eletronica da Amazônia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Vivian de Carvalho Rodrigues - OAB RJ125735). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art.794,I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor od depósito de fls.84. Expeça-se mandado em nome do réu, Samsung Eletrônica, do depósito de fls.81. Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe a este juízo acerca da transferência requerida em fls.79. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.006552-8 - Rita de Cassia Francisca de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Vander Costa Macedo - OAB RJ124683). X Banco do Brasil S/A. Venha a planilha de débito, por petição própria, com o alegado valor a ser executado, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.015363-6 - Vivian Morais da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara da Silva Salmon Lucena - OAB RJ110318, Rejane de Araujo Cezario - OAB RJ152526E). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art.794,I, do CPC. Expeçam-se mandados de pagamento dos depósitos de fls.85 e 112 em nome do réu. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073042-1 - Fabrício Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Alves Ferreira - OAB RJ130918). X Clinica Dentaria Sedeg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista Santana - OAB RJ085022, Cristiane A. M. Krukoski - OAB SP117611). 1 - Expeça-se mandado de pagamento; 2 Comprove o autor, em 5 dias, a formalização do pedido em sede administrativa do procedimento de limpeza e colocação de resina, conforme dispositivo da sentença de fls.79/81. \r\n\r\nProc. 2007.800.073670-8 - Camila Kele de Assis Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Possimozer Dias - OAB RJ105495). X Hdi Seguros S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Hélio de Souza Godinho Junior - OAB RJ134503, Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). 1 - Anote-se onde couber o nome dos advogados informados pelas rés; \r\n\r\n2 - Diligencie o cartório junto ao juízo deprecado, para que informe acerca do cumprimento da carta precatória. Após, voltem os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nProc. 2007.800.081857-9 - Ronaldo Cavalcante de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Malvino Gomes do Couto Neto - OAB RJ117801). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pereira da Silva - OAB RJ135659). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art.794,I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Recolha-se o mandado de fls.55, independentemente de cumprimento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.086054-7 - Jorge de Jesus. X American Tour Turismo. Intime-se o autor para que junte aos autos, em 10 dias, para deferimento da gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração de IR, declaração de isento do IR ou último contra cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2007.800.099784-0 - Marco Antonio Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Jose Emilio Gomes Junior - OAB RJ105976). X Barcas S. A Transportes Maritimos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Alves Francisco - OAB RJ144259E, Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783). Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, afirmação de pobreza firmada pela própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.109371-4 - Talita Motta da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Mendes de Oliveira - OAB RJ124197). X Seleções - Reader'S Digert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Rocha Scudiere Gonçalves - OAB RJ127517, Camile Santana de Almeida Afonso - OAB RJ106281). Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção: 1 - cópia da última declaração do IR, declaração de isento do IR do último ano ou contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2007.800.111041-4 - Vilfredo Kafuri (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Marcos Nabuco - OAB RJ062076). X Itauseg Saude S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Conde - OAB RJ087690, Leandro Siciliano Neri - OAB RJ128940). Expeça-se mandado de pagamento. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.111793-7 - Humberto Georg de Arruda Costa. X Banco do Brasil. Certifique o cartório acerca da decisão do Conselho Recursal proferida no processo mencionado em fl.50. \r\n\r\nProc. 2007.800.111975-2 - Alessandro Castro Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). X Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Defiro JG.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.114197-6 - Vanildo Izaquiel da Silva. X Marco XX Serviço Autorizado Motorola e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Intime-se o réu para pagamento do valor de R$ 2.423,52 , conforme planilha juntada aos autos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.117111-7 - Patricia Oliveira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020). X Tim Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, José Paulo Machado da Silva - OAB RJ108731, Sidney Rocha de Sousa - OAB RJ126322, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Solano de Camargo - OAB SP149754). Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção: 1 - cópia da última declaração do IR, declaração de isento do IR do último ano ou contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2007.800.120826-8 - Eugenia Fernandes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Moura - OAB RJ094267). X Bradesco. Intime-se o autor para que junte aos autos, em 10 dias, para deferimento da gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração de IR, declaração de isento do IR ou último contra cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2007.800.122572-2 - Ana Valeria Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio Olsen Ramos - OAB RJ103377). X C&A Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Monica Silva de Abreu Santos - OAB RJ142778). Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção: 1 - cópia da última declaração do IR, declaração de isento do IR do último ano ou contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2007.800.125939-2 - Maria das Dores da Silva. X Caloi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demerval da Silva Lopes - OAB SP163998, Carlos Alberto Fernandes Gomes - OAB RJ054772, José Carlos dos Santos Carvalho - OAB RJ068590). Intime-se o réu para pagamento do valor de R$ 1.262,30 , conforme planilha juntada aos autos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.130643-6 - Aline Sergio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Hlade Vasconcelos - OAB RJ140384). X Banco Ibi S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Anderson Cláudio Gonçalves - OAB RJ122860). 1- Defiro a inclusão no pólo passivo, conforme requerido em fls.16. Anote-se onde couber; 2- Designe-se nova AC. Intimem-se as partes. Cite-se e intime-se a segunda ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.137144-1 - Alessandro Martins Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Martins Gomes - OAB RJ140135). X Telemar Norte Leste S/A - Oi Fixo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.800.138715-1 - Antonio Carlos dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Scheila Maria Rodrigues Candal - OAB RJ128709). X Banco Itaú S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.140070-2 - Eduarda Soares Eugenio e outro. X Real Auto Ônibus LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ081617, Rodrigo Carpinteiro Peres - OAB RJ118716). JULGO PROCEDENTE...JULGO IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.800.140162-7 - Ailton Leandro de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Barros Lima Neto - OAB RJ106933). X Casa & Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690, Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973). HOMOLOGO POR SENTENÇA... \r\n\r\nProc. 2007.800.141878-0 - Jorge Luiz Raguza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Raguza - OAB RJ050495). X Jorge Maurício Vieira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Mauricio Vieira de Oliveira - OAB RJ073787). HOMOLOGO POR SENTENÇA... \r\n\r\nProc. 2007.800.161355-2 - Antonia Nelda Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Prado Fernandes - OAB RJ115128). X Rosane Melo Franco e outro. Tendo em vista a desistência requerida, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, n.f. do art.267, VIII, do CPC. Retire-se o feito de pauta. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.171471-0 - Romatec Dedetizadora LTDA Me. X Telefonica Publicidade e Informação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Costa Ferrari - OAB RJ126768). Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.177054-2 - Marcelo Ferreira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Coelho Guimaraes Carvalho - OAB RJ061336). X Banco Santander S. a. Mantenho a decisão de fls.20, pelos seus próprios fundamentos \r\n\r\nProc. 2007.800.187474-8 - Guilherme Antônio Santos Florido. X Tnl Pcs S. A.. 1 - Recebo a emenda à inicial de fls.45; 2 - Defiro a tutela antecipada face à verossimilhança o direito alegado na petição inicial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem da inclusão do nome do autor em cadastros restritivos de crédito. Determino, assim, que seja oficiado ao SPC e ao Serasa para que excluam o nome do autor dos seus respectivos cadastros, por conta da inclusão feita pelo réu; 3 - Cite-se e intime-se o réu para a audiência designada. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.120821-9 - Augusto Severino dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Moura - OAB RJ094267). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nId: 376746" ] } } }, "Juizados Especiais Criminais": { "1º Juizado Especial Criminal - Centro": { "Atos": { "376772": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Elizabete Alves de Aguiar \r\n\r\nEscrivão: Robson de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2007.800.039422-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165), Dr(a). ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-019156), Dr(a). ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-093090) Despacho:Torno sem efeito o lançamento anterior devido a erro material e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16/012008 às 14:20 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.066849-1 - SERGIO WILSON FERRAZ FONTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS COSTA DA SILVEIRA (RJ-057415)) X ARISTOTELIS DA SILVA ARUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772) Despacho:Apresentado o Recurso, e suas razões, intime-se a parte recorrida (querelado) para apresentação de contra-razões , a seguir ao MP.Após , remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal uma vez que conforme Enunciado 71 ( III EJJE) o juízo de admissibilidade do recurso cabe exclusivamente à Turma Recursal. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.800.128262-6 - (Adv(s). Dr(a). OCTACILIO ACCACIO DOS SANTOS (RJ-061850)) X GILMAR DA SILVA CASTRO) Venha aos autos a procuração do patrono e a justificativa para ausência da vítima. Outrossim deverá a vítima indicar testemunhas do fato. \r\n\r\nId: 376772" ] } }, "2º Juizado Especial Criminal - Centro": { "Atos": { "376774": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Sandra Santarem Cardinali \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilson Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nArt. 58 do Decreto-lei 3.688/41 - Jogo do bicho \r\n\r\nProc. 2007.800.107982-1 - (Adv(s). Dr(a). SOFIA GILDA WAJNSZTOK (RJ-022617)) X ADALBERTO DE OLIVEIRA SANTOS Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público, certificando-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2007.800.062163-2 - ARNOLDO WALD FILHO X JOÃO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSARJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA (RJ-015059) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efetios. VCenham as contra-razões. Intime-se. Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.800.198225-7 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357)) X FAUSTO GUIMARÃES CORREA E OUTRO Decisão:Tendo em vista tudo que dos autos consta, e adotando a promoção do Ministério Público, de fls. 75, como razões de decidir, determino o arquivamento do feito, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.800.129960-0 - (Adv(s). Dr(a). WAGNER AUGUSTO DE MAGALHÃES (RJ-128105)) X MARCO ANTONIO DE MACEDO VERSIANI Despacho:Fls. 53/54. Tendo em vista os documentos acostados às fls. 57/60, defiro o requerido e transfiro a audiência anteriormente designada para o dia 14/02/2008, às 14:10 horas. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. Retire-se o feito da pauta de audiência do dia 27 de novembro. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nArt. 61 do Decreto-lei 3.688/41 - Importunação ofensiva ao pudor \r\n\r\nProc. 2006.800.205326-6 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250)) X AMERICO BENICIO DA SILVA BRAGA) Despacho:1- Defiro a(s) diligência(s) requerida(s) pelo Ministério Público, às fls. 31. Oficie-se/certifique-se. 2- Designo AIJ para o dia 29/01/2008, às 13:50 horas. Cite-se/intimem-se/requisitem-se. \r\n\r\nId: 376774" ] } }, "7º Juizado Especial Criminal - Pavuna (ant. 12ª)": { "Atos": { "376582": [ "IIIE - Atos do Juíz", "VII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudia Fernandes Bartholo Suassuna\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luciana Helena de Moraes Silva\r\n\r\nExpediente do dia 25/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2006.800.036078-0 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Rosa da Cruz - OAB RJ116426). Vítima(s): Maria das Neves Costa Rodrigues. X Edilei Rosa Milato. Defiro JG \r\n\r\nId: 376582" ] } }, "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher": { "Atos": { "376786": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Adriana Ramos de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roselee Bittencourt da Silva Eichenberg\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nArt. 54, Caput da Lei 9.605/98 - Causar Poluição em Níveis que Resultem Danos À Saúde..., par 2º, V \r\n\r\nProc. 2005.001.028624-8 - MINISTERIO PUBLICO X BRAXPORT IMPORT AND EXPORT LTDA, ZAZA SERVICOS DE TRANSPORTES TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDA, ALEXANDRE GOMES DE CARVALHO, GERMANO PEREIRA DA SILVA, JORGE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MARTINS FREDERICO (RJ-101731), Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457) a defesa em alegaçoes \r\n\r\nId: 376786" ] } } }, "Varas Regionais": { "Bangu": { "2ª Vara Cível": { "Atos": { "376819": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.204.008466-4 - CLAUDIONOR DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMARGO SOARES (RJ-092459)) X ROSILENE GOMES DO AMARAL E OUTROS AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 41/41 PARA INSTRUIR OS MANDADOS DE CITAÇÃO. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.204.000311-6 (2229) - JEFFERSON OLIVEIRA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BOTELHO GASPAR (RJ-096273) Decisão:...Isto posto, DEFIRO O PEDIDO PARA DETERMINAR O CANCELAMENTO DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA AOS ALIMENTADOS, JÉFERSON OLIVEIRA DE ALMEIDA, PERISSON OLIVEIRA DE ALMEIDA E ANDERSON OLIVEIRA DE ALMEIDA... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.012921-0 - BENEDITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793)) X ZELINA DOS SANTOS À requerente sobre alvará pronto p/ retirar em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.204.002170-0 - MARIA DO CARMO CASTANHEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ BRZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414)) X NADA CONSTA À requerente p/ fornecer cópia do RGI e IPTU do imóvel a ser avaliado. \r\n\r\nProc. 2006.204.011435-0 - MARIA DA GLORIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON GOMES LEMELLE (RJ-037783)) X BARTOLOMEU SILVA FERREIRA À requerente sobre alvará pronto p/ retirar em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.204.001528-3 - TARSILA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X EUDES FERNANDO OLIVEIRA DE SOUZA AO AUTOR SOBRE ALVARÁ PRONTO(S) PARA RETIRAR. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.204.002888-5 - MARIA DE LOURDES SIMAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301)) X ELZA SIMAS DE OLIVEIRA Ao autor sobre termo pronto para assinar. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2006.204.001752-5A - JOANA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COSTA RIBEIRO (RJ-144305)) X CARLOS DE JESUS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) Decisão:Cite-se com urgência. Com a vinda da contestação será analisado o pedido de concessão de liminar. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.204.007982-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X ELIENE QUEIROZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) À parte autora p/ recolher custas conforme certidão retro (R$ 38,48 no cód. 0714-6 e R$ 1,92 nos códigos 6002-25174-9 e 5673-00124-3). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.009182-9 - C.E.T.G.R. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PENHA PACHECO (RJ-093289)) X L.M.R. Ao autor p/ recolher R$ 12,24 no cód. 0714-6 e R$ 0,61 nos códigos 6002-25174-9 e 5673-00124-3. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1991.204.000574-9 (4186) - LEOPOLDO JOSE DE MIRANDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE FARIA SILVA (RJ-047259)) X ESPÓLIO DE LUIZ FURLANETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA CASTRO (RJ-048301) Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.204.002106-2 (15121) - BANCO FORD S.A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X SEBASTIANA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058) A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.97v. (R$ 38,48 cod. 0714-6 + 10% CAARJ e R$ 1,92 cod. 6002-25174-9 R$ 1,92 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2007.204.004933-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS EDUARDO NOBRE LEAL AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 27 E 30 PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1998.204.001536-9 (12262) - ESPOLIO DE FRANCISCO JULIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE APARECIDA BARRETO VIEIRA (RJ-138231)) X ISABEL DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO MACIEL DE CARVALHO (RJ-088381) Decisão:Tendo em vista fls.108 e 122, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.204.004635-3 - AGOSTINHO ALBANO CAETANO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X JOSE DA COSTA VICENTE FILHO (Adv(s). Dr(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO (RJ-072993) Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 106, devendo o mesmo recolher as custas, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da diligência. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.002226-0 - AFONSO FARIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X WENCESLAU PEREIRA DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CLEMENTE MAGALHAES (RJ-075694) Despacho:Intime-se o Exequente, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.010142-2 - MARIA ADELAIDE MARTINS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROSANA GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-122894)) X SILVIO MATTOS MACHADO), Fiador: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA), Fiador: GENIANA COMBAS SOUZA DE OLIVEIRA Decisão:......Caso a execução não seja requerida, no prazo de 30 dias, os autos devem ser arquivados, com baixa na distribuição.I-se. \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2007.204.004428-3 - JOSE DA COSTA VICENTE FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488)) X AGOSTINHO ALBANO CAETANO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684) Decisão:Recebo a Apelação no efeito devolutivo, na forma do art.520, inciso V, do CPC. Ao Apelado para oferecer contra-razões. Com ou sem a vinda de contra-razões, desapensem-se e subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.204.003905-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996)) X CDP GARRA PLASTIC COMERCIO DE APARAS DE PAPEL E PLASTICO LTDA E OUTROS Ao autor p/ fornecer cópias p/ instruir a deprecata. \r\n\r\nProc. 2006.204.006381-0 - BANGU ATLETICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X MARCELO VALADAO GONÇALVES Decisão:Reconsidero fl.172 ante o requerimento de fl.174.Regularize-se a representação processual do exeqüente. A procuração de fl.09 não foi firmada tampouco existe nos autos cópia da ata da assembléia que elegeu o atual presidente. \r\n\r\nProc. 2006.204.006607-0 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X CHM CONSTRUÇAO E EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:I-se o exeqüente por AR para dar andamento ao feito em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.204.007150-0 - RICARDO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SUELI CABRAL MACHADO (RJ-030304)) X JONATAS RAFAEL DA SILVA Decisão:Realizei penhora on line nesta data, cujo protocolo segue em anexo.Após 5 dias, voltem conclusos para verificação do bloqueio. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.204.003652-1 (17972) - GISELIA MORAES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Lavre-se o termo de penhora.A presente impugnação merece ser parcialmente acolhidas, pelos seguintes motivos:A sentença exequenda condenou a parte ré ao pagamento de indenização a títulos de danos morais no valor de R$ 24.000,00, corrigidos monetariamente e juros legais de 1% ao mês, contados da data do evento... \r\n\r\nProc. 2003.204.003502-8 - JOSE COSMO SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972)) X ALEX LUIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exequente para trazer planilha atualizada do débito, ante a dúvida suscitada a fl.83, em 10 dias, sob pena de baixa e arquivamento do feito.E.mandado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.204.011806-0 - AKZO NOBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X PISTOLAO TINTAS LTDA Ao autor sobre certidão de fl. 87 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.002269-0 - MARCOS PAULO NUNES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X M² STUDIO E OUTRO Despacho:Defiro JG à parte autora.Cumpra-se fls. 275. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.204.013873-7 - WILTON LUIZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X FAULHABER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456) Decisão:Recolham-se as custas devidas para o início da execução, no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.204.003072-2 - CARLOS DE OLIVEIRA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)) X TECNOMANIA - IMPORT EXPRESS SERVICE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se pelo prazo de 30 dias a manifestação executória da parte interessada. Findo o prazo, nada requerido, e desde que ausentes custas pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.002440-2 - SIMONE SIMAS RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), ABN AMRO, Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)), BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL, Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Despacho:1- Recolham-se as cutas pelos 1 e 2 réus, no prazo de 10 dias, conforme certidão de fls. 226, sob pena de incrição na dívida ativa.2- Indefiro fls. 224/225, tendo em vista o caráter sigiloso dos dados que ali se encontram. \r\n\r\nProc. 2006.204.005668-4 - VALDINEA AGUIAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) À autora sobre mandado de pagamento pronto p/ retirar em cartório. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.204.001596-9 (19904) - MARIA DE LOURDES VIANNA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI GONCALVES DOS SANTOS (RJ-091799)) X ALZIRA GUEDES VIANNA À requerente sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2005.204.011306-8 - VIVALDO CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006)) X MARIA JOSE CRUZ DE ALMEIDA Despacho:Ao MP sobre o pedido de levantamento formulado. \r\n\r\nProc. 2006.204.014356-8 - ALBERICO DE SOUZA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAURA BORGES CHERENE (RJ-111024)) X MARIA DA PAZ LIMA E OUTRO Despacho:Cumpra-se segunda parte do despacho de fls. 45, em até 10 dias, tendo em vista certidão e fls. 54. \r\n\r\nProc. 2007.204.007660-0 - AZIR CRELIER DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227)) X JAFLET DOS SANTOS À requerente sobre termo de inventariante pronto p/ assinar em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.204.007956-0 - ROSANGELA DE CASTRO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493)) X JOSE GOMES PIMENTA Despacho:Venha a integralidade do documento de fls. 15 para análise do pedido de gratuidade de justiça.. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.204.041921-7 - COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFESSORES SUBTENENTE DUPLAR PIRES DE MELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). MONICA FERREIRA PINHEIRO (RJ-114244) À ré sobre ofício pronto p/ retirar em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.204.002727-0 - JONAS DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERREIRA (RJ-061781)) X LINDOMAR GOMES ESTRELA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao Apelado para oferecer contra-razões. Com ou sem a vinda de contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.204.010699-9 - LORRAINE RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Defiro JG.Ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.011744-2 - SEVERINA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO LINO PEREIRA (RJ-112360)) X FERNANDO JOAQUIM NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FLAESCHEN RAINHO (RJ-078378) Decisão:Nomeio em substituição o perito Dr. Hélio Castro Nunes (TEL: 9648-3821 / 2572-4401). I-se o sr. perito para se manifestar acerca de sua nomeação e estimar seus honorários. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.004980-1 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE CARLOS NETO Decisão:O advogado peticionante de fl.34 - Dr. Anderson Almeida Machado - não tem procuração a ele outorgada nos autos. Regularize o autor sua representação processual em 05 dias. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1999.204.000864-1 (15330) - ELIZABETE DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455)) X ALMIR ALENCASTRE ENDLICH (Adv(s). Dr(a). WILKER JORGE LEITE (RJ-042847) Decisão:Considerando que o Perito nomeado às fls. 104 verso, apesar de diversas vezes intimado, se quedou inerte, determino a sua substituição pelo Sr. Perito Péricles Augusto de Carvalho (tel. 9782-2554 ou 2429-1149), o qual será intimado para dizer se aceita o encargo e para formular proposta de honorários. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.014074-4 - ELIZABETE DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455)) X ESPOLIO DE ALMIR ALENCASTRE ENDLICH (Adv(s). Dr(a). WILKER JORGE LEITE (RJ-042847) Despacho:I-se o réu por CP para regularizar sua representação nos autos, apresentando a respectiva procuração outorgada ao advogado e termo de inventarianete, no prazo de 10 dias, sob pena de ser decretada sua revelia. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.204.009749-0 - WEIDA PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). WHILTON BISPO DE BARROS (RJ-127857)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Ao autor sobre mandados de pagamento prontos p/ retirar em cartório. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.003309-1 - ANDRE DE LIMA LOPES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO SOBREIRA LOBO (RJ-129901)) X SERGIO CARLOS SOARES SARAIVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623), Dr(a). SÉRGIO CARLOS SOARES SARAIVA (RJ-017280) Decisão:Em provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.204.001752-5 - JOANA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COSTA RIBEIRO (RJ-144305)) X CARLOS DE JESUS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) Decisão:Diga o réu se concorda com o pedido de desistência formulado pela autora, em 10 dias, valendo seu silêncio como anuência com a extinção do feito. \r\n\r\nId: 376819" ] } }, "4ª Vara Cível": { "Atos": { "376829": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.204.005689-3 - MARIA JOSE BATISTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA VIEIRA DA CRUZ (RJ-085243)) X ANTONIO BATISTA DE CASTRO Despacho:Fls.22, esclareça a parte autora, em 10 dias \r\n\r\nProc. 2007.204.011928-3 - FRANCISCA JANDIRA LIMA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO SOARES DA SILVA (RJ-038893)) X Falecido: RAIMUNDO DE SOUSA Despacho:Defiro J.G.Oficie-se ao depositário cujo levantamento se pretende, para que informe o saldo existente. Com a informação ao(s) requerente(s). Após, à Fazenda e ao M.P., havendo interesse de incapaz. Sem oposição, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.002571-9 - EMILIA GOMES DE OLIVEIRA, Procurador: DARLY GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Às partes em provas justificadamente, devendo as partes esclarecerem se tem interesse na audiência de conciliação do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.011930-1 - MICHELE DA ROCHA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). SHEILA DE AZEVEDO (RJ-073426)) X UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO (CENTRO EDUCACIONAL REALENGO) Despacho:Defiro JG.Considerando o valor atribuído à causa, o presente feito deve seguir o rito sumário. Isto posto, emende-se a inicial, em dez dias, para apresentar o rol de testemunhas, na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico E Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.204.005292-9 - SOLANGE LURIMAR DE ALMEIDA BALARO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JORGE GUILHERME FARIA (RJ-080739)) X BANCO ITAU Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 12, homologo a desistência requerida pela parte autra, e, consequentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VII , do CPC.Custas pela parte autora.Sem honorários.Transitada em julgado está sentença, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.204.007654-9 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ECILANE ALVES LIVIO (RJ-090623)) X MARLUCE DE OLIVEIRA ALVES Despacho:Considerando que a decisão de fls. 63 deferiu as provas requeridas com exceção da prova pericial, venha a prova documental suplementar em dez dias. Esclareçam as partes se insistem na produção de prova oral. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.204.014529-2 - JOSE CARLOS CHEREM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLIVIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-056028)) X IZOLINA NICOLINO CHEREM Despacho:Fls.52, defiro por 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.001835-1 - LELIA SANTANA CORREA (Adv(s). Dr(a). SÁBIO NERES DA SILVA (RJ-037361)) X ELISETE FABIAO DA COSTA AO AUTOR : SOBRE PROMOÇÃO DA PGE,EM FLS.41. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.204.000749-3 - BANOC BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X NEUMAR BARROS CORTES Despacho:Fls. 125/126, oficie-se como requerido, após o recolhimento das custas, se for o caso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.008258-4 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). OME: MAURO MARCILIO JUNIOR (RJ-108680)) X WANDERLEI AFFONSO (Adv(s). Dr(a). JOEL SOUZA ELIAS DA SILVA (RJ-105886) Despacho:Considerando que o acórdão de fls. 71/73 reformou a sentença, bem como condenou o réu em custas e honorários arbitrados em R$ 400,00, e considerando ainda que às fls. 83 foi conferida gratuidade de justiça ao réu, com base no comprovante de rendimentos de fls.82, entende o juízo que apesar da condenação em custas e honorários a cobrança dos mesmos encontra-se suspensa por força da gratuidade que lhe fora concedida. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.012811-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X SELMA LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Mantenho a decisão atacada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual interposição do Recurso de Apelação para conhecimento do Agravo.Convolo a Ação de Busca e Apreensão em Ação de Depósito. Anote-se no DRA e onde mais couber.Cite-se, após recolhidas as custas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.002674-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MAURICIO FERREIRA COLACO (Adv(s). Dr(a). AMANDA GONCALVES ROSARIO (RJ-135758) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.001632-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X PLINIO BARBOSA DE OLIVEIRA Sentença:(...) Isto posto , JULGO PROCEDENTE o pedido inicial , com fundamento no art.66 da Lei 4.728/65 e no Decreto-Lei 911/69, para declarar rescindido o contrato firmado entre as partes litigantes deste processo e consequentemente consolidar nas mãos do autor o domicilio e a posse plena e exclusiva do veiculo....(...) COndeno o réu ao pagamento do reembolso das custas processuais, inclusive de protesto ou notificação, se for o caso , e em honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, corrigido monetariamente, na forma da lei.Certificada a inexistência de despesas processuais a recolher e o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem - se.P.R.I. (ÍNTEGRA NO CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.204.007030-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X GLAUCIANO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA APARECIDA DE OLIVEIRA MIRANDA NOGUEIRA (RJ-082449) Despacho:Diga o autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.204.010560-0 - HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ANTONIO CARLOS PIRES DO NASCIMENTO Decisão:Comprovada a mora do devedor e sua notificação, defiro busca e apreensão do bem alienado, devendo exercer o encargo de fiel depositário um dos representantes legais da parte autora. Intimem-se. Expeça-se mandado, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, § 2º, do CPC . \r\n\r\nProc. 2007.204.010773-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RITA DE CASSIA SIMAO Decisão:1-Comprovada a mora do devedor e sua notificação/protesto, defiro busca e apreensão do bem alienado. Expeça-se mandado de busca e apreensão.(...)3 - Do mandado deverá constar que, com o ato de apreensão, o devedor fica de pleno direito citado para, no prazo de 5 dias, contados da execução da apreensão, pagar a integralidade da dívida, conforme apresentada pelo credor, no valor de R$ .... e, ademais, em o querendo, apresentar resposta, esta no prazo de 15 dias, a contar também da execução da liminar, ainda que haja efetuado o pagamento e deseje alegar que o pagamento foi a maior.4-(...)5-Conclusos, após o transcurso do prazo de 15 dias, a contar da execução da liminar, haja, ou não, contestação.(ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.204.011049-8 - HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARLOS MENDONÇA DA SILVA Decisão:1-Comprovada a mora do devedor e sua notificação/protesto, defiro busca e apreensão do bem alienado. Expeça-se mandado de busca e apreensão.(...)3 - Do mandado deverá constar que, com o ato de apreensão, o devedor fica de pleno direito citado para, no prazo de 5 dias, contados da execução da apreensão, pagar a integralidade da dívida, conforme apresentada pelo credor, no valor de R$ .... e, ademais, em o querendo, apresentar resposta, esta no prazo de 15 dias, a contar também da execução da liminar, ainda que haja efetuado o pagamento e deseje alegar que o pagamento foi a maior.4-(...)5-Conclusos, após o transcurso do prazo de 15 dias, a contar da execução da liminar, haja, ou não, contestação.(ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.204.011373-6 - BANCO J. SAFRA SA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X GILMAR TEIXEIRA CRUZ Despacho:Complemente-se o recolhimento de custas n/f da certidão de fl.26, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.204.011541-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO ALEJANDRO PEREYRO Despacho: Verifico que a petição inicial apresenta defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art.284 do CPC), razão pela qual determino à parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma: A notificação/protesto referida (o) aos autos. Entretanto, faz-se necessária a comprovação da constituição em mora por um dos meios previstos no art.2º, § 2º, do Decreto-Lei nº 911, de 01/10/69. Se não for possível entregar a carta no endereço constante do contrato, que se proceda por meio de protesto com a intimação, se for o caso, por edital. Intime-se para regularização. \r\n\r\nProc. 2007.204.011910-6 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LUCIANA B FELIX FERREIRA Decisão:Comprovada a mora do devedor (doc. de fls. 19), com fulcro no art. 3º do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO a liminar para determinar a busca e apreensão do bem descrito à fls. 02 e nomear como fiel depositário um dos representantes legais do autor, conforme requerido, sendo certo que deverá ser indicado o endereço onde será encontrado o bem.Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.011918-0 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JULIO CESAR GOMES DOS S CRUZ Decisão:Comprovada a mora do devedor , com fulcro no art. 3º do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO a liminar para determinar a busca e apreensão do bem descrito à fls. 02 e nomear como fiel depositário um dos representantes legais da parte autora, conforme requerido, sendo certo que deverá ser indicado o endereço onde será encontrado o bem.Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.204.012999-9 - LENIR FRANCISCO ALCENO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Despacho:Designo o dia 27/02/2008 , às 14:45 horas para a oitiva das testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.204.044426-1 - GILSON MEDEIROS COHEN (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE COUTINHO LISBOA GOUVEA (RJ-119019) Despacho:Oficie-se ao setor de perícias judiciais do TJ/RJ, conforme requerido às fls. 249.Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2003.204.006996-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM SULACAP (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706), Dr(a). MONICA DA MOTTA LIMA (RJ-092483)) X MARIA SATURNINA DA FONSECA Despacho:Esclareçam as partes se tem mais provas a produzir, especificando-as.Defiro o prazo de dez dias para a juntada de nova planilha atualizada, conforme requerido pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.204.009185-0 - GLAUCE FARIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITAO (RJ-042542)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Despacho:TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART.264 DO CPC, DIGO O RÉU , SE POR ECONOMIA PROCESSUAL . CONCORDA COM A EMENDA. \r\n\r\nProc. 2006.204.014274-6 - ANTONIO FERREIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITÃO (RJ-042542)) X REAL SEGURADOS S/A Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29/05/08, ÀS 14:00 H, NA FORMA DO ART.277, CAPUT DO CPC. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.204.015680-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL, Síndico: RICARDO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X WILSON RESPLANDES SANTOS Despacho:Designo dia 21/05/2008 às15:30 horas, para realização de audiência de conciliação do artigo 277 do CPC.Cite-se o réu, com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no art. 277, § 2º, do CPC, determinando o comparecimento das partes (art. 277, § 3º, do CPC).Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.015682-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL, Síndico: RICARDO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X ODILEIA GOMES SANT'ANNA E OUTRO Despacho:Designo dia 20/05/2008 às 15:30 horas, para realização de audiência de conciliação do artigo 277 do CPC.Cite-se o réu, com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no art. 277, § 2º, do CPC, determinando o comparecimento das partes (art. 277, § 3º, do CPC).Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.007019-1 - CONDOMINIO GREEN PARK, Síndico: CARLOS ANDRE TAVARES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AFONSO SIQUEIRA (RJ-096755)) X LUCIA HELENA DIAS PEREIRA CARNEIRO Despacho:Considerando que dos termos da assentada de fls. 45 não restou claro quem compareceu à audiência, sendo certo que somente a Defensora Pública assinou a ata, dê-se vista à parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.204.011047-4 - MARIA LUCIMAR FLORENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488)) X BANCO FINASA S/A Despacho:DEFIRO J.G.;EXPEÇA-SE GUIA DE PRIMEIRO DEPÓSITO, DEVENDO-SE EXPEDIR AS DEMAIS GUIAS EM CONTINUAÇÃO DE DEPÓSITO INDEPENDENTEMENTE DE DESPACHO, SE FOR O CASO;COM O DEPÓSITO TEMPESTIVO, CITE-SE O RÉU PARA LEVANTAR O DEPÓSITO OU OFERECER RESPOSTA, NA FORMA DO ARTIGO 893, II DO CPC.COM A MANIFESTAÇÃO DO RÉU, OU TRANSCORRIDO O PRAZO DE RESPOSTA, SEM MANIFESTAÇÃO DO MESMO, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.204.011866-7 - JUREMA NUNES (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X SUPER CREDIT SERVS DE APOIO AO CREDITO LTDA Despacho:Defiro JG.Expeça-se guia para depósito, conforme requerido. Comprovado o pagamento, cite-se.O pedido de antecipação de tutela será analisado após a resposta do réu, eis que é necessária a submissão da questão ao contraditório. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.012140-8 - TANIA PEREIRA DOS PRAZERES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) (...) Diante do exposto, julgo improcedente o pedido e condeno a autora ao pagamento das despesas do processo e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% do valor da causa, declarando-a, entretanto, isenta de tal pagamento, em razão da gratuidade de justiça.Publique-se. Registre-se. Transitada em julgado, arquive-se. REPUBLICADA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.204.000520-2 - ESPOLIO DE ISRAEL CWAJGWNBAUME (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832)) X HELIO SILVEIRA E OUTRO Despacho:Defiro vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.204.007463-2 - LUCINDA PINTO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X OZIAS BARBOSA BUAS Despacho:O pedido contido às fls.82/87 já foi apreciado por este Juízo, portanto, requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.204.012538-0 - RAMIRO PEREIRA BELINHO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES DA SILVA (RJ-088783)) X APPRISE RECRUTAMENTO E AGENCIAMENTO ESPECIALIZADO DE PESSOAS LTDA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, n/f do art.267, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.204.003587-2 - ALBERTO DA CUNHA MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X MARLENE TELES SANTOS E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, n/f do art.267, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.204.005825-2 - ESPOLIO DE JOSE RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227)) X JORGE LUIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À parte autora sobre certidão de fl.66. \r\n\r\nProc. 2007.204.004171-3 - IRANY SENNA COUTO (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X CARMEM ROMEU ALVES DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SIDNÉIA ALVES DA SILVA (RJ-077404) Despacho:Intime-se a parte ré, pessoalmente, para regularizar sua representação processual, no prazo de 48 horas, sob pena de revelia. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.012822-1 - JEORGE FRANCO AUDI (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689)) X GIOVANE FERREIRA DA SILVA), Fiador: INACIA MONTEIRO DA COSTA Despacho:Emende-se a inicial corretamente, em dez dias, para retificar o polo passivo da demanda, ressaltando-se que trata-se de ação de despejo c/c pedido de cobrança, e não de execução, sendo certo que o réu sequer foi citado para a ação, conforme certidão negativa de fls. 25. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.204.014911-0 - CARLOS ALBERTO MARQUES ILDEFONSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARTINS DA SILVA (RJ-052652)) X VLAMIR SOARES DE ALBUQUERQUE Despacho:1) Intime-se a parte ré para dizer se concorda com o pedido de desistência de fl.110.2) Fls.111, oficie-se como requerido. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2004.204.008976-3 - LAURINDA DA CONCEICAO FERNANDES FACEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES DA SILVA (RJ-088783)) X LUIZA DA SILVA TEIXEIRA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, n/f do art.267, §1º do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.204.010288-0 - SOMTUBEST - SOLDA, MONTAGENS, TUBULAÇOES E ESTRUTURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700)) X ATHENAS SA FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE ALMEIDA JUNQUEIRA REIS (MG-081392) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.204.000741-1 - ESPÓLIO DE RODOLPHO ANNECHINO FILHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FIORETT (RJ-028675)) X ODEMIR FRANCISCO NOBRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704) Decisão:1- Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por Oldemir Francisco Nobre em face de Espólio de Rodolpho Annechino Filho, sustentando a nulidade do título que embasa a execução por ser o mesmo desprovido de autonomia, tendo em vista sua vinculação ao contrato de confissão de dívida... \r\n\r\nProc. 2005.204.004948-2 - LINEU MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHERENE DE MENEZES (RJ-096376)) X ISMAEL DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). ISMAEL DA COSTA GOMES (RJ-045466) Despacho:Fls. 79 - Intime-se o cônjuge do executado da penhora realizada.Cumpra-se fls. 14 dos autos dos Embargos à Execução. \r\n\r\nProc. 2007.204.001593-3 - REFENTAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR NASCENTES COELHO (MG-047472)) X NOEMIA HONORATO Despacho:Aguarde-se a distribuição dos Embargos para apensamento. Após, voltem. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.013274-1 - ANDRE LUIZ DA SILVA MURI (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445), Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA Decisão:Recebo os Embargos de Declaração, porque tempestivos. No mérito, dou-lhes provimento para condenar a parte ré em custas e honorários que fixo em dez por cento sobre o valor da condenação. Intimem-se. No mais, mantenho a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2006.204.016128-5 - DAMIANA ALVES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial de fls. 109/116, devendo ainda a parte autora se manifestar sobre a certidão negativa do OJA de fls. 121. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.204.040581-4 - LUCIO SANTOS SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) Despacho:Intime-se o executado para depositar a quantia apurada pelo Sr. Contador à fls.357/358, em 10 dias, sob pena de prosseguimento da Execução. \r\n\r\nProc. 2003.204.004058-9 - GABRIELA PIRES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X EMPRESA TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho:Considerando que na decisão de fls. 80/81 foi deferida a prova oral, esclareçam as partes se insistem na sua produção justificadamente. \r\n\r\nProc. 2003.204.010376-9 - ASSUNTA DAMETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILMA PEIXOTO COSTA (RJ-048157)) X VITORIA FEIRAS EXPOSICOES E EVENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONI DOMINGUES PORTO DA SILVA (RJ-101396), Dr(a). SANDRO ROSSINI DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-127006) Despacho:1-Recebo a apelação nos seus efeitos legais;2-Ao apelado, ao M.P., se for o caso. Após subam. \r\n\r\nProc. 2004.204.006270-8 - DILMA CRISTINA ALVES DE SOUZA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ROSANI LEITE CARVALHO (RJ-109719)) X PRECE - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista a petição de fls.224 e 231, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários compensados. Levante-se a penhora porventura existente . Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.204.013076-3 - ARIVALDO ALVES PEDROSA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SKOL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756) Despacho:1 - Regularize o réu a sua representação processual nos autos, em 72 horas.2 - Cumprido o item 1, defiro vista ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2005.204.012567-8 - SERGIO BORGES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Às partes sobre nova data da perícia ( dia 14/01/08, às 13h, na Av.Erasmo Braga, 115, 3º andar, corredor C, sala 313 - Fórum Central) \r\n\r\nProc. 2006.204.015840-7 - DIONES FRANCISCA SALES REIS (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693)) X UNIAO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA Despacho:RECEBO A EMENDA DE FLS.26/27FLS..26/27, PENÚLTIMO PARÁGRAFO, INDEFIRO, TENDO EM VISTA QUE A PROVIDÊNCIA CABE A PARTEQUANTO À INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA A MESMA SERÁ APRECIADA NO MOMENTO PROCESSUAL ADEQUADO;DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28/05/2008 , ÀS 14:00 H , NA FORMA DO ART.277, CAPUT DO CPC, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU. DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.204.005705-8 - THAYANE RAMOS ROSA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Despacho:1) DEFIRO J.G.2) DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28/05/2008, ÀS14:15 H, NA FORMA DO ART.277, CAPUT DO CPC, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU , COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 DIAS. DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. I-SE. CUMPRA-SE.3) DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.204.007422-6 - ALEXANDRE PEREIRA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X CEMERU SAUDE Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls.31.(ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.204.010454-1 - ROSIANE DE FATIMA OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA Despacho:Defiro JG.Designo dia 14/02/2008 às 15:15 horas, para realização de audiência de conciliação.Cite-se o réu na forma do art. 277, § 2º, do CPC.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.010622-7 - MARIA DA GRAÇA ALVES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X SUL AMERICA SEGUROS Despacho:Defiro JG.Designo dia 20/05/2008, às15:45 horas, para realização de audiência de conciliação.Cite-se o réu, na forma do art. 277, § 2º, do CPC.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.011045-0 - MARIA IMACULADA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603)) X VIAÇAO UNIAO LTDA Despacho:1- Defiro JG. 2- Verifico que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos no rito sumário, ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito, determinando, então ao autor, que a emende ou complemente, no prazo de dez dias, sob pena preclusão das provas relativas aos pedidos que apresentam defeitos, da seguinte forma: No item 6 dos pedidos a parte autora não especifica o quanto foi gasto com tratamento médico a partir do acidente, devendo então esclarecer, trazendo aos autos a comprovação de tais despesas, assim como declaração se ainda está em tratamento, trazendo aos autos prova deste fato. Por tratar-se de rito sumário as provas documentais deverão vir juntas à inicial. \r\n\r\nProc. 2007.204.011309-8 - MARIA EURIDES RIBEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA E OUTRO Despacho:1) DEFIRO J.G.;2) O PROCEDIMENTO SUMÁRIO NÃO COMPORTA O PROTESTO GENÉRICO POR PROVAS, EMBUTIDO NA EXPRESSÃO \"PRODUÇÃO DE TODOS OS MEIOS DE PROVA ADMITIDOS EM DIREITO\", CABÍVEL NO RITO ORDINÁRIO. AS PROVAS, DEPOIMENTOS PESSOAIS, PERÍCIAS E DEMAIS MEIOS PROBANTES DEVEM SER CLARAMENTE ESPECIFICADOS NA INICIAL, ASSIM COMO JUNTO COM ELA DEVERÃO VIR O ROL DE TESTEMUNHAS , OS QUESITOS AO PERITO E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO, SE HOUVER. EMENDE, PORTANTO, O AUTOR, A INICIAL NO PRAZO DE DEZ DIAS, ADEQUANDO-A CORRETAMENTE AO RITO SUMÁRIO, CONSOANTE AO ARTIGO 276 DO C.P.C.,SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.204.011345-1 - JORGE RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA Despacho:1- Defiro JG. 2- Verifico que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos no no rito sumário, ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito, determinando, então ao autor, que a emende ou complemente, no prazo de dez dias, sob pena preclusão das provas relativas aos pedidos que apresentam defeitos, da seguinte forma: No item 4.5 dos pedidos a parte autora não quantificou o valor dos seus ganhos (salário) . Deverá indicar os ganhos que servirão de base de cálculo, trazendo prova dos mesmos aos autos; No item 4.4 dos pedidos a parte autora não especifica o quanto foi gasto com tratamento médico a partir do acidente, devendo então esclarecer, trazendo aos autos a comprovação de tais despesas, assim como declaração se ainda está em tratamento, trazendo aos autos prova deste fato. Por tratar-se de rito sumário as provas documentais deverão vir juntas à inicial. \r\n\r\nProc. 2007.204.011379-7 - JONAS FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA (RJ-110265) Despacho:Intimem-se as partes para ratificação dos atos praticados, após, voltem para designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.204.011535-6 - KAUAN LEAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X MAC DONALD'S Despacho:Esclareça a parte autora qual o rito processual pretende seguir, tendo em vista que o valor da causa atribuído à fl.07 e o rito escolhido à fl.02 divergem do disposto no art.275, I do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.204.011537-0 - MARIA DE FATIMA MACIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO DIESEL LTDA Despacho:1- Defiro JG. 2- Verifico que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos no no rito sumário, ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito, determinando, então ao autor, que a emende ou complemente, no prazo de dez dias, sob pena preclusão das provas relativas aos pedidos que apresentam defeitos, da seguinte forma: No item A dos pedidos a parte autora não quantificou o valor dos seus ganhos (salário) . Deverá indicar os ganhos que servirão de base de cálculo, trazendo prova dos mesmos aos autos; No item F dos pedidos a parte autora não especifica o quanto foi gasto com tratamento médico a partir do acidente, devendo então esclarecer, trazendo aos autos a comprovação de tais despesas, assim como declaração se ainda está em tratamento, trazendo aos autos prova deste fato.Por tratar-se de rito sumário as provas documentais deverão vir juntas à inicial. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.204.012308-0 - ARLETE FERREIRA TELLES (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857)) X NOME DESCONHECIDO E OUTROS Decisão:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, junte-se comprovante de rendimentos da autora, eis que o documento de fls. 39 não informa o total da pensão recebida.Neste sentido, entendo ausentes o periculum in mora e o fummus boni iuris, requisitos legais e indespensáveis a permitir o provimento de urgência, indefiro a liminar requerida \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.001485-2 - MARCELO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X OSWALDO DA SILVA GOMES A parte interessada sobre cálculo do contador de fl.83. \r\n\r\nProc. 2007.204.005140-8 - LUIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MIQUÉAS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-041052)) X JULIETA DOS SANTOS NASCIMENTO Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls.. 65. Junte-se aos autos as certidões faltantes, conforme certidão de fls. 65. \r\n\r\nProc. 2007.204.007383-0 - NILZA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X MANOEL JOAO DOS SANTOS Despacho:Cite-se os herdeiros declarados às fls.13/14, n/f do art.999 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.204.009046-3 - PLACIDO GUINA MELLO (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA LEAL CALAZANS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-130028)) X LILIA PINHEIRO GUINA Despacho:1 - Defiro a prioridade requerida. Anote-se.2 - Defiro a inventariança, como requerido. Lavre-se o respectivo termo.3 - Venham as primeiras declarações, devidamente assinadas pelo inventariante ou por procurador com poderes especiais (CPC, artigo91, III), no prazo de 20 dias, devidamente instruídas com a prova de parentesco dos herdeiros e de prova de propriedade dos bens inventariados.4 - Entende o juízo que não há como ser apreciada a antecipação de tutela requerida, eis que não constam nos autos os bens dos falecidos e nem a prova da propriedade dos mesmos. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.204.011585-0 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X BUGASSINO DISTRIBUIDORA DE PEÇAS DE GNV E EMPREENDIMENTOS LTDA Decisão:1-Comprovada a mora do devedor e sua notificação/protesto, defiro busca e apreensão do bem alienado. Expeça-se mandado de busca e apreensão.(...)3 - Do mandado deverá constar que, com o ato de apreensão, o devedor fica de pleno direito citado para, no prazo de 5 dias, contados da execução da apreensão, pagar a integralidade da dívida, conforme apresentada pelo credor, no valor de R$ .... e, ademais, em o querendo, apresentar resposta, esta no prazo de 15 dias, a contar também da execução da liminar, ainda que haja efetuado o pagamento e deseje alegar que o pagamento foi a maior.4-(...)5-Conclusos, após o transcurso do prazo de 15 dias, a contar da execução da liminar, haja, ou não, contestação.(ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.204.002185-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X LANCHONETE RIO'S DE REALENGO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)), Fiador: RICARDO MARTINS DA ROCHA Despacho:Esclareça a parte autora o seu pleito, tendo em vista o que dispõe o art.265, II do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.011712-2 - JAIME BUZZI (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X JOSE SARAIVA DA SILVA E OUTROS Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça junte-se comprovante de proventos do autor e a declaração de IR completa.Retifique-se o nome do segundo réu na DRA, conforme requerido às fls. 35. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.204.007598-5 - KARINA SAMPAIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO BENATTI FERREIRA (RJ-099740)) X INSTANT FAT BLOCK Decisão:Indefiro o pedido de penhora on line das contas da empresa ré , eis que entendo que não se esgotaram os meios para a sua localização, cabendo a parte diligenciar neste sentido, a fim de que a mesma seja intimada para o cumprimento de sentença, ressaltando que a ré não tem representação processual nos autos. Intime-se. Sem prejuízo, à autora para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.005702-8 - MARTINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSA COSTA (RJ-069216)) X ORLANDO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIAO (RJ-027432) Despacho:Deferida a produção de prova oral na decisão saneadora de fls. 96 e v, designo AIJ para o dia 27/05/08, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.007713-1 - RUTH KRUSE DE CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-126861)) X AUREA DE TAL (Adv(s). Dr(a). UYÁRA FALCÃO DANTAS DOS SANTOS (RJ-037838) Despacho:Venha a planilha de débito atualizada em forma contábil, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.002576-8 - ESPOLIO DE JANDIRA PEREIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA (RJ-087367)) X MARCOS ANTONIO CORNELIO NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação.Esclareça o ré se existe ação de usucapião em curso, comprovando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.204.003175-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MARIA DE LOURDES BAPTISTA DE OLIVEIRA Decisão:Fl.19, defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.204.007586-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARMEN LUCIA FERNANDES PACHECO Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.204.011261-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SERGIO GONÇALVES MARTINS Despacho:Venha a planilha de débito atualizada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.011898-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANDREIA FELICIANO DE CAMPOS Decisão:COMPROVADA A MORA DO DEVEDOR, DEFIRO A LIMINAR, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 928 DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INTIME-SE DA PRESENTE E CITE-SE, NOS TERMOS DO ART. 930 DO CPC. TENDO EM VISTA A NATUREZA DA CAUSA, EM QUE EVIDENTE A POSSIBILIDADE DE RESISTÊNCIA E A FACILIDADE DE OCULTAÇÃO DO BEM, FICA DESDE LOGO AUTORIZADA A REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA NOS TERMOS DO ART.172, §2º, DO CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.204.013224-1 - VANESSA MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE F AIVA (RJ-075580) Despacho:Designo AIJ para o dia 27/05/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.013088-4 - MARIA GENI DE LIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho: Defiro a produção de prova oral, consubstanciada esta em depoimento pessoal do autor e oitiva de testemunhas, arroladas às fls.11 dos autos. Designo o dia 28/05/2008 às 14:30 h para realização de audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se todos, inclusive as testemunhas arroladas tempestivamente. \r\n\r\nProc. 2007.204.003356-0 - AAC DE REALENGO CENTRO INTEGRADO DE IDIOMAS LTDA - WIZARD (Adv(s). Dr(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES (RJ-064608)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Recebo a emenda de fls. 29/30.Desentranhe-se fls. 31, eis que se trata de cópia da emenda à inicial.Designo Audiência de Conciliação para o dia 21/05/2008, às 15:45 horas. Intimem-se. Cite-se.A antecipação de tutela pleiteada será analisada após a resposta do réu, eis que entendo necessário a submissão da questão ao contraditório, ressaltando-se que não se trata de corte de energia elétrica e sim de frequentes faltas de luz, conforme descrito na exordial, valendo ainda mencionar que eventual prejuízo da parte autora poderá ser reparado com o ressarcimento de danos. \r\n\r\nProc. 2007.204.011175-2 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho: TENDO EM VISTA O VALOR DA CAUSA, A INICIAL DEVE SER EMENDADA PARA ADEQUAR-SE AO RITO SUMÁRIO DA SEGUINTE FORMA: O PROCEDIMENTO SUMÁRIO NÃO COMPORTA O PROTESTO GENÉRICO POR PROVAS, EMBUTIDO NA EXPRESSÃO \"PRODUÇÃO DE TODOS OS MEIOS DE PROVA EM DIREITO ADMITIDOS \", CABÍVEL NO RITO ORDINÁRIO. AS PROVAS, DEPOIMENTOS PESSOAIS, PERÍCIAS E DEMAIS MEIOS PROBANTES DEVEM SER CLARAMENTE ESPECIFICADOS NA INICIAL, ASSIM COMO JUNTO COM ELA DEVERÃO VIR O ROL DE TESTEMUNHAS , OS QUESITOS AO PERITO E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO, SE HOUVER. EMENDE, PORTANTO, O AUTOR, A INICIAL NO PRAZO DE DEZ DIAS, ADEQUANDO-A CORRETAMENTE AO RITO SUMÁRIO, CONSOANTE AO ARTIGO 276 DO C.P.C.,SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.204.006128-5 - LUZINETE MENDONCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:CONSIDERANDO QUE A EXECUÇÃO É FASE DO PROCESO DE CONHECIMENTO E QUE JÁ HÁ SENTENÇA NOS AUTOS, AGUARDE-SE O PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO ACORDO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.204.010803-0 - NAIR ELZA DA SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA Despacho:DEFIRO J.G.;NO PROCEDIMENTO SUMÁRIO TODAS AS PROVAS REQUERIDAS DEVERÃO SER APRESENTADAS NA PETIÇÃO INICIAL, BEM COMO, OS QUESITOS AO PERITO, JÁ QUE REQUERIDA A PROVA PERICIAL E, A INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO, SE HOUVER. EMENDE, PORTANTO, O AUTOR, A INICIAL NO PRAZO DE DEZ DIAS, ADEQUANDO-A CORRETAMENTE AO RITO SUMÁRIO, CONSOANTE AO ARTIGO 276 DO C.P.C.,SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.005395-8 - JOAQUIM ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSADAQUES RODRIGUES PINHEIRO (RJ-141902)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.013404-1 - ADILEIA SOARES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-135527)) X BANCO IBI SA - BANCO MILTIPLO Despacho:Defiro JG.Emende-se a inicial, em dez dias, para atribuir valor à causa, adequando-se os pedidos em sendo o caso. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.204.006050-1 - VILMA GONÇALVES SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARTINS DE CASTRO (RJ-081955)) X G.M.B. COMERCIAL E IMOBILIARIA LTDA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, n/f do art.267, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.008582-0 - JOAO SODRE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GONÇALVES DE AGUIAR (RJ-080180)) X COMPANHIA CONSTRUTORA E AGRICOLA SA E OUTROS) Despacho:Fls.34, indefiro, eis que a providência é ônus da parte. \r\n\r\nId: 376829" ] } }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "376823": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Thereza Cristina de Sa Nara \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Reginaldo Andrade Cavalcante\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2004.204.003647-3 - JACIARA MOREIRA SALGADO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) (Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.204.001208-0 - JOYCE RIBEIRO DA COSTA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLEBER DA COSTA MENDES (Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.204.007903-6 - MARCIA VALERIA BARBOSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X EDVAR AMARAL BARROS (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160) Sentença:... Assim, diante da fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, extinguindo o processo com resolução de mérito na forma do disposto no art. 269, I do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2006.204.004396-2 - MILLENA NAZARE RIBEIRO DE OLIVEIRA X SERGIO ANTONIO DE OLIVEIRA (Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.204.011946-3 - M.L.B. (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARIA COSTA DA MOTTA DA SILVA (RJ-133907)) X J.C.N.B. (Adv(s). Dr(a). DANTE ALLEVATO (RJ-080158) Despacho:1 - Designo ACIJ para o dia _22_/_11 /07 às _15_:_20__ horas. Intime-se a parte ré para ratificação da sua contestação na próxima audiência, sob pena de revelia;2 - Intime-se a parte autora por AR e seu patrono através de D.O., se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.005650-9 - JULIA VERIDIANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827)) X JOVENTINO FERREIRA DA CRUZ Decisão:1 - Defiro a gratuidade.2 - Fixo alimentos provisórios em _20_ % ( _vinte_ por cento) dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e _60_ % ( sessenta por cento) do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício;3 - Designo o dia _05_ / _12 / 2007_ às 11_ : _20 horas para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e intimem-se;5 - Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.204.000673-7 - IZANE MATIAS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529)) X LUIZ ROBERTO ALVINO DA COSTA (Despacho: Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.204.001182-7 - CATIA DE FATIMA DOS ANJOS ESTRELA E OUTRO Despacho:Às partes para ratificarem o acordo em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.204.005671-0 - IRAJA ROQUE DE LUCENA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) (Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.204.002826-5 - CLAUDIO MARCELO FERNANDES BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X ELIETE ANTUNES DOS SANTOS (Despacho: Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.204.004493-3 (35162) - MARCIA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ CARLOS PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO FERNANDES DA SILVA (RJ-072153) RepublicarDigam as partes se têm outras provas a produzir, inclusive se desejam audiencia prévia de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.204.008269-7 - ANTONIO LIMA VERAS (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA (RJ-110598)) X UEDINA JULIAO DA SILVA), BRUNO DA SILVA VERAS (Despacho: Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.204.007298-4 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) KEVILYN CAROLINE DE LIMA MORALE) X LUIZ SEBASTIAO DOS SANTOS (Despacho: Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.204.008638-3 - LETICIA DAVID ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE ROMERO CHAVARRI (RJ-136086)) X VALERIO GOMES DELFINO (Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.204.004652-6 - ANDRE LUIZ E SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X DANIEL DARIO MANHAES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) (Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.204.000609-6 - AGNALDO DE FIGUEIREDO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES FRANCISCO DA SILVA JÚNIOR (RJ-072470) (Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.204.003916-0 (34358) - JOSE JOAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAGMAR SANTOS DA SILVA (RJ-134919)) X ANDREIA SILVERIO NETO DA SILVA Aguarde-se o prazo requerido pela parte. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.000716-0 - ADRIANA PARADELLAS VITORIO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DELVAIR LUCENA DOS SANTOS (RJ-050801)) X WELLINGTON VITORIO GUIMARAES (Despacho: Portaria 01/2002 do Juízo)À parte interessada sobre a promoção do MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2007.204.001785-1 - NIVIA NAZARETH DE GARAU X NOEMI PIRES JURITI, NICOLE JURITI NAZARETH Decisão:1. Considerando o teor do estudo social de fls. 33/35, bem como a promoção do Ministério Público de fl. 40, defiro a GUARDA PROVISÓRIA da menor NICOLE JURITI NAZARETH para a requerente, pelo prazo de 180 dias. Lavre-se o termo.2. Outrossim, considerando o teor de fl. 34 - item: Informações complementares - esclareça a requerente o que de fato pretende, se a destituição do pátrio pode ou tão-somente a guarda da adolescente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.204.000878-0A - KYANE ESPECIE DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160)) X GERSON PAULO DE MELLO (Despacho - Portaria 01/2002 do Juízo)À parte exeqüente. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.204.000878-0B - KYANE ESPECIE DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160)) X GERSON PAULO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281) (Despacho - Portaria 01/2002 do Juízo)À parte exeqüente. Após ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.204.000691-9 - LUCAS RAPHAEL MARASSI GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094)) X ANTONIO GOMES Despacho(Portaria 01/2002)Renove-se a diligência com as novas informações oferecidas. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.204.002550-3 - JULIA MOLEDO BLANCO NOVOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RICARDO BLANCO NOVOA Despacho(Portaria 01/2002)Dê-se vista como requerido. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.204.011035-3 - BIANCA GONCALVES PIMENTEL X ADAILTO ROQUETE AMARAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. Informem as partes, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.008410-4 - FABIO GOUVEA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DANTAS (RJ-050972) Despacho cf. Portaria 01/2002 do Juízo: \"Intimem-se as partes para ratificação do acordo.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.204.004294-0 - ERIVAM CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806), Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885) Republicação- Despacho conforme portaria 01/2002: \"Atenda-se ao Ministério Público.\" \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.000522-8 - SUELY DO NASCIMENTO DANTAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA CORREIA FERNANDES VIEIRA (RJ-045480) Decisão:Partes legítimas e regularmente representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o feito. Defiro a produção de provas requeridas pelas partes e pelo MP. Designo AIJ para o dia _08 / 01 / _2008, às _15 : 20 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.204.009598-7 - PAMELA CORREIA PINTO FARIAS (Adv(s). Dr(a). RENATA MAURO D'GIOVANNI ANNECHINO (RJ-117135)) X WALTER FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RAMOS MUNIZ (RJ-096200) Decisão:1. Suspendo, por ora, a ordem de prisão de fl. 131. Recolha-se o mandado de prisão, se for o caso. 2. Fls. 141/147 - Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.204.008164-2 - MARCELO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149) Despacho(Portaria 01/2002)Intime(m)-se para recolhimento das custas faltantes, conforme certificado. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.204.000576-0 (9075) - WALMIR FERNADES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980)) X WALMIR JOSE ALBINO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO BORGES LEAL MOURA (RJ-024999), Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980) (Despacho: Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1996.204.001172-4 - MARIA ISABEL PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA SANTOS DA SILVA (RJ-105762)) X LUIZ DE MELO MENDES (Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.204.003552-8 (32326) - ANA CLARA LRETTI MATOSO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844)) X MARCELLO RIBEIRO MATOSO (Adv(s). Dr(a). EUNICE THEODOROS FIFAS (RJ-101968) (Despacho: Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.204.003632-8 (35070) - GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X FERNANDO MOISES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1 - Restabeleço os alimentos no mesmo percentual antes deferido;2 - Designo ACIJ para o dia _08__/__01_/08 às _13__:_20__ horas. Intime-se a parte ré para oferecimento de contestação na próxima audiência, sob pena de revelia. Caso não tenha condição financeira para contratar advogado, a parte ré deverá comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência. 2 - Intime-se a parte autora por AR e seu patrono através de D.O., se for o caso. \r\n\r\nProc. 2004.204.006292-7 - STEPHANIE DE OLIVEIRA PERES (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X ALEXANDRE DA SILVA PERES (Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.204.008088-7 - KAIQUE MARCELO ASSUNCAO PALHARES (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X MARCELO JOSE DIAS PALHARES Despacho:1- Anote-se o novo endereço da parte ré;1- Designo o dia _05_/_12_/ 2007 às 12__:__20__ horas, para realização de audiência de conciliação no juizado informal;2 - Cite-se/intime-se o requerido;3 - Intime- se a parte autora por AR, e seu patrono através de D. O., se for o caso; \r\n\r\nProc. 2004.204.011854-4 - EDUARDA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X ANTONIO CARLOS DE MELO OLIVEIRA Despacho:1 - Designo ACIJ para o dia 08__/_01__/08 às _12___:_50____ horas. Intime-se a parte ré para oferecimento de contestação na próxima audiência, sob pena de revelia. Caso não tenha condição financeira para contratar advogado, a parte ré deverá comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência;2 - Intime-se a parte autora por AR e seu patrono através de D.O., se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.009230-5 - RYAN LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DAVID AREIAS VIANNA (RJ-138124)) X EDSON DE ANDRADE RODRIGUES Decisão:1 - Defiro a gratuidade.2 - Fixo alimentos provisórios em _20_ % ( _VINTE__ por cento) dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e __70__ % ( _setenta_ por cento) do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício;3 - Designo o dia _05_ / _12 / _2007_ às _11_ : _40 horas para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e intimem-se;5 - Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.005360-0 - LEONARDO PIMENTEL ANTUNES (Adv(s). Dr(a). GERSONI DIAS (RJ-048650)) X ARAKEM LEONARDO RODRIGUES ANTUNES Despacho:1- Ante a necessidade de restruturação da pauta de audiências, redesigno o dia _10_/_01_/_2008_às _14_:_00_horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento;2 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.006304-6 - GENAIR FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO GILABERT (RJ-104013)) X IZILINDRO CARLOS BARBOSA Decisão:1 - Defiro a gratuidade.2 - Deixo de fixar por ora liminarmente os alimentos provisórios por não restar nos autos prova substancial e inequívoca bastante a convencer este juízo da necessidade alegada pela parte autora, fator prejudicial a complementar a possibilidade do alimentante, formando dessa forma o binômio imprescindível para concessão da medida;3 - Designo o dia _07__ / _12_ / __2007_ às _15_ : _00__ horas para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e intimem-se;5 - Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.009636-2 - SOLANGE BRAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X FLAVIO VELOZO DE SOUZA Decisão:1 - Ante a ausência de citação da parte ré, designo o dia _12_/_12_/_2007_ às _10_:_20_ h para audiência no Juizado Informal.2 - Cite-se e intime-se a parte ré no endereço fornecido à fl. 34.3 - Esclareça a parte autora a finalidade do ofício requerido à fl. 34. \r\n\r\nProc. 2007.204.010766-9 - GABRIEL BENEDITO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X REINALDO JOSE DA SILVA Decisão:1 - Defiro a gratuidade.2 - Fixo alimentos provisórios em _30_ % ( _trinta por cento) dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e __60__ % ( _sessenta por cento) do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício;3 - Designo o dia _05_ / _12 / _2007_ às _12_ : _00 horas para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e intimem-se;5 - Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.204.013773-8 - ALBERTO ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR RIBEIRO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-126416)) X SONIA REGINA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONÇALVES ARAUJO (RJ-102646) Despacho:1- Designo o dia __07_/_12__/ 2007 às _14_:_20__ horas, para realização de audiência de conciliação no juizado informal;3 - Intimem- se, a parte autora por AR, e seu patrono através de D. O., se for o caso; \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.204.004498-0 - RUI LUCIO DOS SANTOS FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). ODIRLANE MARCIA VIEIRA BARROS EVANGELHO (RJ-096872)) X ROMUALDO DA SILVA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) (Despacho: Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.014734-3 - ANA CLARA LORETTI MATOSO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA (RJ-132216)) X MARCELO RIBEIRO MATOSO (Despacho: Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.007356-8 - LUCAS RAPHAEL MARASSI GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094)) X ANTONIO GOMES (Despacho: Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.008784-1 - THIAGO DIAS CHAGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GENARIO VIDAL CHAGAS (Despacho: Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.204.004829-8 - CLAUDIO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALMIRA DA SILVA), ALMIR LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614) Despacho:1- Designo o dia __07_/_12_/ 2007 às 14_:_00_ horas, para realização de audiência de conciliação no juizado informal;2 -Intimem-se ; \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1995.204.001074-2 - MARVIO AUGUSTO DA SILVA X JOSÉ FÁBIO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000) (Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.204.001392-0 (24303) - MARIANA PEREIRA ESTEVAO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LIBERALINO PEREIRA (RJ-044801)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) (Despacho: Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.204.010005-3 - ARNALDO LOPES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SILVIO SOARES LESSA (RJ-004043)) X BRUNA SILVA MOTA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SILVA DE MORAES (RJ-114716) Despacho:1- Presentes os pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo, bem como as condições da ação, declaro saneado o feito;2- Defiro as provas requeridas pelo Mp;3- Designo o dia _08_/_01_/2008 às _13__:_00___ horas para realização de audiência de instrução e julgamento;4- Intimem-se \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.204.011462-3 - LEONARDO CLEMENTE DOS SANTOS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEBORA BARBOZA DE ASSIS (RJ-052262), Dr(a). MONICA ALVES RODRIGUES (RJ-115010)) X GIOVANNA LUIZA DA SILVA MESQUITA (Despacho - Portaria 01/2002 do Juízo)Em Réplica. Após ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.204.000390-3 - MARIA DE FATIMA ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DOS SANTOS (RJ-069835), Dr(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU (RJ-107271) (Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.204.005672-6 - VALTER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X LEA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILDA VASQUES (RJ-079282) Despacho:1 - Partes legítimas e regularmente representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o feito. 2 - Dê-se vista ao MP.3 - Defiro a produção de provas requeridas.4 - Ante a necessidade de restruturação da pauta de audiências, redesigno o dia _10_/_01_/_2008_às _14_:_20_horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento;5 - Intimem-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.204.002509-4 - EURYDICE DE ALMEIDA BIFANO (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342) Decisão:1- Reconsidero despacho anterior 482 - Defiro a gratuidade.2 - Designo audiência para o dia _15_/_01_/_2008, às _16_:_10_ horas. Nomeio perito o psiquiatra Dr. João Carlos Dias da Silva, telefone 25336747, 25483616 e 91410031, perito do Juízo, para exame do interditando na data supra referida, na qual poderá apresentar o laudo, se assim já for possível. 3 - Intime-se o perito;4 - Cite-se e intimem-se, inclusive o Ministério Público, que poderá oferecer, desde logo, seus quesitos, se assim o desejar.5 - Cumpra o Cartório a Resolução nº 21/2006;6 - Oficie-se ao DIPERJ comunicando a nomeação do novo perito. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.204.013573-6 - THAILA PAULA SOUZA SANTOS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X AIRES HENRIQUE SANTOS DA CONCEICAO (Despacho - Portaria 01/2002 do Juízo)À parte AUTORA. Após ao MP. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.204.003619-5 (33372) - SERGIO RAIMUNDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA COSTA DUTRA (RJ-062941)) X REGINA MARIA CHAVES SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760) (Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.002813-7 - EDIMILSON SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS DA SILVA (RJ-114169) Despacho : Portaria 01/2002 do Juízo: \"Intimem-se as partes para ratificação do acordo.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.204.004441-6 - ALANA OHANA PAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X JEFFERSON ALMIR ALVES DE AZEVEDO (Despacho - Portaria 01/2002 do Juízo)Em Réplica. Após ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.009584-9 - ISABELE MONIQUE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X VANDO DE TAL (Despacho - Portaria 01/2002 do Juízo)Em Réplica. Após ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2000.204.001190-0 (29832) - MYLENA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA INACIO DA SILVA (RJ-059584)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) (Despacho: Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça . Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.204.004035-3 - VANDERLEA MUNIZ ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON MOREIRA MONEGALHA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793) Despacho:1) Certifique o cartório se o patrono da parte ré foi intimado para a audiência cuja ata se encontra à fl. 69;2) Especifiquem provas, justificando-as. Informem as partes, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC;3) Prazo: 05 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.204.000228-1 (2488) - MARIA JOSE DA SILVA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROBSON DA CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896) Despacho:1- Anote-se o novo patrocínio;2- Após, dê-se vista copm as cautelas de praxe no prazo de 05 dias. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1995.204.001089-4 - NELSON MANES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE DE CAMPOS FRANÇA (RJ-101173) Despacho:1- Assiste razão ao Mp. De fato, tendo os presentes autos sentença terminativa não há que se pleitear no presente processo direito que nem sequer foi apreciado. Assim, o pedido deve ser deduzido junto ao processo em que a obrigação foi fixada;2- Arquivem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.204.000975-6 (21040) - JAQUELINA TEIXEIRA PINTO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS DOS SANTOS (RJ-055009)) X WASHINGTON JORGE DE SOUZA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160) Despacho cf. Portaria 01/2002: Recolha-se a diferença das custas, conforme certidão supra. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.204.003438-9 - JORGE NEVES (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CARVALHO DA CUNHA (RJ-107322)) X ROSILDA DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-094612) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.204.000339-8 - HELGA MARIA DE SOUZA MENEZES (Adv(s). Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303)) X JOSE CARLOS MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO (RJ-055797) DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2002:\"Atenda-se ao Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 1999.204.002549-3 - ELEN REGINA DE CARVALHO MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-072580)) X EDSON BARBOSA MOTA DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2002:\"Atenda-se ao Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 2002.204.003794-1 (34315) - JAMILLE COUTINHO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-055102)) X EDSON SOUSA AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) \" Às partes para atenderam ao iten 01 da promoção de fls. 61,v.\" \r\n\r\nProc. 2005.204.006505-0 - JOSEFA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X NIVALDO SEBASTIAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839) ...Assim, diante da fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados em ambos os processos, extinguindo este com resolução de mérito na forma do disposto no art. 269, I do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2005.204.008399-4 - VITOR FERREIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZOZIMO LIMA SANTOS (RJ-106645)) X JOSE FARIA DA ROCHA DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2002:\"Atenda-se ao Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 2006.204.004307-0 - KEISE DE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARISTEU BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO CARVALHO SANTOS (BA-009919) Despacho:1 - Regularize o patrono da parte ré a contestação de fls. 53/54, tendo em vista, a ausência de assinatura na referida peça.2 - Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de revelia \r\n\r\nProc. 2006.204.005378-6 - NIVALDO SEBASTIAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839)) X JOSEFA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734) (Republicação) ...Assim, diante da fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados em ambos os processos, extinguindo este com resolução de mérito na forma do disposto no art. 269, I do C.P.C... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.003450-0 - EDIPO DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERREIRA (RJ-061781) Despacho:Esclareça o requerente qual o percentual do saldo do FGTS que pretende levantar, bem como qual o percentual que o alimentante concorda que seja levantado do seu saldo do FGTS, uma vez que não constou da declaração de fl. 27. \r\n\r\nProc. 2007.204.010051-1 - ROGER RICARDO DE SOUZA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-101162)) X WALTER GOMES FILHO DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2002:\"Atenda-se ao Ministério Público.\" \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.204.000945-8 (21997) - ALCIMEA PIMENTEL REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE MONTEIRO DE AZEVEDO (RJ-077908)) X RAFAEL RODRIGUES CARDOSO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2002:\"Atenda-se ao Ministério Público.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.204.005224-3 - EDWALDO DE SOUZA ABREU (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X ANA APARECIDA GAUDIO DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2002:\"Atenda-se ao Ministério Público.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.204.000372-8 - WALTER FERREIRA DA ROSA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE MENDONCA SILVA (RJ-096408), Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006) DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2002:\"Atenda-se ao Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 1994.204.000426-0 - JORGE NOGUEIRA CADIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DA SILVA (RJ-112028), Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974) Decisão:Ante a certidão de nascimento do filho do alimentante à fl.08, constata-se que este já atingiu a maioridade, e, em conseqüência, cessou a obrigação alimentar fundada exclusivamente no poder familiar. Assim, EXONERO o alimentante do dever alimentar em relação a seu filho Jorge Nogueira Cadiz. Oficie-se ao empregador para cancelamento dos descontos, se for o caso. Após, preclusa a decisão, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.204.003767-9 (33323) - MARCOS ANTONIO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DELGLAN VIANNA FERREIRA (RJ-043074)) X HILDA MARIA RODRIGUES DE SOUZA DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2002:\"Atenda-se ao Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 2006.204.012748-4 - MAILTON COELHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2002:\"Atenda-se ao Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 2007.204.001468-0 - JORGE DA CONCEIÇAO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE TERTO DE ALMEIDA (RJ-069309) DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2002:\"Atenda-se ao Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 2007.204.002201-9 - JOAO BISPO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898) DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2002:\"Atenda-se ao Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 2007.204.002539-2 - JOSE MARCIO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE CAPELLA DO VALLE (RJ-112756) DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2002:\"Atenda-se ao Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 2007.204.003081-8 - ANA PAULA SOUZA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510) DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2002:\"Atenda-se ao Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 2007.204.006741-6 - ALMIR DE OLIVEIRA FRAMBACH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029) DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2002:\"Atenda-se ao Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 2007.204.007444-5 - SEBASTIAO AZEVEDO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES DA SILVA (RJ-088783) DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2002:\"Atenda-se ao Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 2007.204.007581-4 - JOSE MATTOS PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937) DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2002:\"Atenda-se ao Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 2007.204.007776-8 - PEDRO PEREIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PASSOS PAIXAO (RJ-146089) DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2002:\"Atenda-se ao Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 2007.204.010264-7 - MARIA EUNISSE BEZERRA CAMELO VALENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368) DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2002:\"Atenda-se ao Ministério Público.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.204.003105-2 - MARCIO ALEXANDRE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X CARLA VALERIA SOUZA ROCHA DA SILVA DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2002:\"Atenda-se ao Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 2006.204.013395-2 - CLAUDIO COSTA LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866)) X SANDRA MARIA DA SILVA LARANJEIRAS DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2002:\"Atenda-se ao Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 2007.204.006546-8 - VANESSA DOS SANTOS SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TURNOWSKI (RJ-011074)) X CARLOS GOMES DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2002:\"Atenda-se ao Ministério Público.\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.204.001403-2 - JOSUE CRUZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231)) X EVELYN TAVARES FERREIRA DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2002:\"Atenda-se ao Ministério Público.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.204.014979-0 - FELIPE MARQUES BARRACH (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X JOSE CARLOS BARRACH PIRES DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2002:\"Atenda-se ao Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 2007.204.007576-0 - NATASHA EVELYN DOS SANTOS BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X EDSON ALEXANDRE DE BARROS JUNIOR DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2002:\"Atenda-se ao Ministério Público.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.204.002095-3 - ANA LIDIA DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MAURO D'GIOVANNI ANNECHINO (RJ-117135)) X JORGE BATISTA FERREIRA DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2002:\"Atenda-se ao Ministério Público.\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.204.007349-9 - BRUNA FERREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JERÔNIMO XAVIER (RJ-120107)) X ELMIR FERREIRA GARCIA DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2002:\"Atenda-se ao Ministério Público.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.204.001283-4 - ANTONIO ANSELMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X LUCIANO FERNANDES DA SILVA E OUTROS DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2002:\"Atenda-se ao Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 2005.204.001969-6 - FERNANDO DIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LARANJEIRA DE CARVALHO (RJ-074822)) X LUIZ FERNANDO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SONIA MIRANDA (RJ-062942) Despacho:Fls. 59- Indefiro, uma vez que a sentença não possui eficácia retroativa. Assim, eventual valores retidos a título de alimentos pertencem ao alimentando, e não ao alimentante, razão pela qual não tem o autor legitimidade para o pleito. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.204.001545-7 - ARNALDO LOPES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454)) X BRUNA SILVA MOTA DE AGUIAR DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2002:\"Atenda-se ao Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 2007.204.010734-7 - ALEXANDER DE SOUZA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). MARIANI MARTINS DA SILVA (RJ-084725)), RAFAEL IGOR DE SOUZA RAPOSO DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2002:\"Atenda-se ao Ministério Público.\" \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.204.011561-7 - EDUARDO RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2002:\"Atenda-se ao Ministério Público.\" \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.204.008052-4 - ELIANE DE SOUZA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA (RJ-059122)) X JOSINALDO DE OLIVEIRA LIMA), LETICIA DE SOUZA LIMA), ANA BEATRIZ DE SOUZA LIMA DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2002:\"Atenda-se ao Ministério Público.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1993.204.000661-8 - CARMEN LUCIA ROCHA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE MORAIS DE SOUZA (RJ-138903)) X SEBASTIÃO BARBOSA DOS SANTOS DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2002:\"Atenda-se ao Ministério Público.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1994.204.000598-7 - AECIO TORRES DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027)) X PAULA TORRES CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE RIBEIRO DA SILVA (RJ-145061) Despacho:1- Assiste razão ao Mp. A liberação do FGTS tem como requisito a concordância do alimentante, até por sua natureza indenizatória.Como este não se deu e, ainda, resta débito alimentar, melhor procedimento é buscar as vias póprias para se obter o direito ora perseguido;2- Nada mais sendo requerido, arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.204.043155-2 - CYRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X ANA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2002:\"Atenda-se ao Ministério Público.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.204.000172-9 - VERA LUCIA PAGANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOICELANE G JOSENDE (RJ-063550) DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2002:\"Atenda-se ao Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 2006.204.001835-9 - ROSANGELA TORRESMDOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCILENE GOMES VIANNA (RJ-069079) DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2002:\"Atenda-se ao Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 2006.204.010580-4 - HUMBERTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIO ROBERTO DA SILVA GITAHY (RJ-137309) DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2002:\"Atenda-se ao Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 2007.204.007998-4 - MANOEL TOMAZ DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA FERRER DE LIMA (RJ-144461), Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178) DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2002:\"Atenda-se ao Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 2007.204.008158-9 - JOAO GONÇALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁQUILA STEPHAN GOMES (RJ-091528) DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2002:\"Atenda-se ao Ministério Público.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1996.204.000551-7 (17919) - ANA MARIA CAVALCANTE SIMONINI (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X CARLOS REIS SIMONINI DE OLIVEIRA DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2002:\"Atenda-se ao Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 2003.204.000923-6 - LUCIANA VALERIA SILVA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LIBERALINO PEREIRA (RJ-044801)) X LAERCIO ALVES BARBOZA DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2002:\"Atenda-se ao Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 2004.204.009861-2 - ADVALDO FELIX DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OLIVAN P. DE MELO (RJ-057408)) X ROSANGELA LEMOS LIMA DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2002:\"Atenda-se ao Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 2006.204.015139-5 - ROBSON LUIZ COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X JOELMA FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216) DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2002:\"Atenda-se ao Ministério Público.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.204.000047-8 (04774) - TIAGO DA SILVA VALADAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE AYRES DO COUTO (RJ-041636)) X GILSON RAMOS VALADAO Republicação de despacho: \"Tendo em vista a necessidade de esclarecer o impasse em que se encontra o processo, oficie-se ao juízo da 3ª vara de Família de Campo Grande, solicitando cópia da decisão que liberou o percentual retido, bem como do documento que serviu de instrumento para o saque, conforme ofício da CEF,à fl.105/106.\" \r\n\r\nProc. 1996.204.001149-9 (19064) - MARIA DE LOURDES DE FRANÇA ROQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILÉIA FRANCISCA MOREIRA (RJ-076929), Dr(a). ANTONIETA JUSTINIANO TEIXEIRA (RJ-087386)) X JOSE ROQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667) Decisão:Ante a certidão de nascimento dos filhos do alimentante às fls.64/65, constata-se que estes já atingiram a maioridade e, em conseqüência, cessou a obrigação alimentar fundada exclusivamente no poder familiar. Assim, EXONERO o alimentante do dever alimentar em relação a seus filhos Barbara Fabiana de França Roque da Silva e Anderson de França Roque da Silva. Oficie-se ao empregador para cancelamento dos descontos, se for o caso. Quanto à exoneração em relação à esposa, venha pela via própria. Após, preclusa a decisão, voltem ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.204.000610-6 (14233) - JOCEL MANOEL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266) Republicação: \"Ante a certidão de nascimento da filha do alimentante à fl.10, constata-se que esta já atingiu a maioridade, e, em conseqüência, cessou a obrigação alimentar fundada exclusivamente no poder familiar. Assim, EXONERO o alimentante do dever alimentar em relação a sua filha Kely Cristine Couto de Oliveira. Oficie-se ao empregador para cancelamento dos descontos, se for o caso. Após, preclusa a decisão, voltem ao arquivo.\" \r\n\r\nProc. 2006.204.005598-9 - ANDRE LUIZ RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160) Despacho(Portaria 01/2002)Intime(m)-se para recolhimento das custas faltantes, conforme certificado. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.204.005442-0 - EDUARDO MARINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X BARBARA DA CONCCEICAO LIMA DE SOUZA (Despacho: Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls.32v __. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.204.013566-3 - (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X MARIO LEONARDO TEIXEIRA), BRAYAN ALMEIDA DA SILVA TEIXEIRA (Despacho: Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.007356-8 - LUCAS RAPHAEL MARASSI GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094)) X ANTONIO GOMES (Despacho: Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça Intimem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.204.011441-1 - JORGE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X ALDA LUCIA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434) Republicação: \"Intimem-se as partes para dizer se têm outras provas a produzir. Após, voltem.\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.204.011460-1 - EMIDIO DA SILVA ROSARIO JUNIOR X KATIA DE ALMEIDA TOMAZ (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298)), EMMIDY TOMAZ ROSARIO Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 37/39, na qual é certificado que o processo cautelar não pertence a este juízo, e sim, ao juízo da 2ª Vara de Família e considerando que a ação acessória deve ser proposta perante o juiz competente para ação principal, na forma do art. 108 do CPC, DECLINO da competência em favor do Juízo da 2ª Vara de Família de Bangu. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 1995.204.000297-6 (16489) - MARIANA TONINI (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CATIA SIMONE P. DA COSTA (RJ-103021) (Despacho: Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.000642-0 - GABRIELA OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X SALATIEL MARIANO (Despacho: Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls.48 __. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.204.008848-5 - SAMUEL TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVARO TORRES GONÇALVES (RJ-021857), Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X JONATAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA ALVES (RJ-070484) Despacho conforme portaria 01/2002: \" Atenda-se ao Mp\" \r\n\r\nProc. 2006.204.012316-8 - DOUGLAS DA CONCEIÇAO X CRISTIANE DE SA CORREA (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)), NATHALY CORREA DA CONCEIÇAO, Dr(a). LAURA BORGES CHERENE (RJ-111024) Publicação: \"Anote-se o patrono da parte ré. Em tempo, esclareça o patrono quem seria \"Bathalia\" para figurar no pólo passivo da presente demanda\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.204.009573-2 - LUIZ ANTONIO CHILELLI MARCADANTE (Adv(s). Dr(a). VALERIA SAPIENZA DOS SANTOS (RJ-079840)) X CLAUDIA SILVA CHILELLI MERCADANTE (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC, ante a falta de interesse processual superveniente... \r\n\r\nProc. 2007.204.004130-0 - LEONARDO BAEZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO FRAGA DA GAMA (RJ-068533)) X PRISCILLA ESTRELA DE CARVALHO BAEZ PEREIRA (Despacho - Portaria 01/2002 do Juízo)Em Réplica. Após ao MP. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.006344-7 - FABIO MONTEIRO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810) (Despacho: Portaria 01/2002)Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.204.000544-0 - SILVIA BELISÁRIO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ACYR DE SOUZA TORRES (RJ-086735)) X GILSON MOREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). IVALDO PACHECO ARAUJO (RJ-067199) (Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1994.204.000630-0 - MARIA DAS GRAÇAS DE MIRANDA MELLO MUNIZ E OUTROS X PAULO ROBERTO DE ARAÚJO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277) (Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.204.008688-9 - ANDRIK SAMUEL ADRIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X ALOISIO FRANCISCO DEOLINDO DE OLIVEIRA (Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.204.000314-1 - PEDRO HENRIQUE ARAUJO DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). ANETE GOMIDE PIMENTA (RJ-109943) (Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.204.011181-8 - BEATRIZ NERY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VITOR BONFIM (RJ-064516)) X MOACIR DE SOUZA 1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Indefiro a fixação de alimentos provisórios para a autora, uma vez que não há prova da existência da união estável entre as partes, de um lado, e, de outro, também não há suporte probatório mínimo que demonstre a possibilidade do réu em prestar os alimentos nem tampouco da necessidade premente da autora;3) Designo audiência prévia de conciliação no juizado informal para o dia 10/12/07 às 12:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.204.015097-4 - ELSON LUIZ HONORATO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X MARIA DA CONCEIÇAO NASCIMENTO BERNADINO HONORATO (Despacho - Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora. Após ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.204.013263-7 - IRENE NICOLAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)) X RUBENS JOSE DA SILVA (Despacho: Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça . Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.011972-4 - JUAREZ ANTONIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DAGMAR SANTOS DA SILVA (RJ-134919)) X JONATAS ANTONIO DA SILVA (Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.204.002666-9 - JOVANA MIRANDA RODRIGUES X Falecido: FABIO DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES (RJ-095772)) MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA MACHADO E OUTRO (Despacho - Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora. Após ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2002.204.043885-6 - HUGO ANGEL DE FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUA MOREIRA DE FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). GERALDO FERREIRA GOMES JUNIOR (RJ-098145) (Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.204.012578-7 - LEANDRO BARRETO ALEVATO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-143250)) X DANIELLE CORREA BRITO), LARISSA BRITO ALEVATO), LEANDRO BRITO ALEVATO), LEONARDO BRITO ALEVATO Decisão:Tendo em vista que o domicílio da parte ré não pertence a área abrangida pela competência territorial deste Juízo e tendo em conta que a competência dos Juízos regionais é territorial-funcional, podendo ser conhecida de ofício, declino da competência em favor de uma das varas regionais de família do Méier, na forma do art. 94 do CPC c/c art. 94,§ 7º do CODJERJ. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.204.000723-8 - LUIZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEREZ DE MARIA FARIAS DA SILVA (RJ-047716) (Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.204.007109-8 - CARLOS ANTONIO DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEIXO FREIRE DE CARVALHO (RJ-063115)) X CLEA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-136350) (Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.204.001548-3 - MONIQUE DE PAULA SANTOS GONÇALVES E OUTROS X PAULO FONSECA DE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA TERESA DE ARAÚJO DE PAIVA CRUZ (RJ-086031) (Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.204.003306-3 - VINICIUS DOS SANTOS ROGGER X JONATA ROGER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA FERREIRA GOMES (RJ-114640) (Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.204.003256-2 - JOÃO ESTELITO DA SILVA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878) (Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.204.044679-9 - MARCELO DOS SANTOS GERVÁSIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057) (Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1995.204.001105-9 - ADRIANA DOS SANTOS CARVALHO PAVÃO X ANSELMO CARVALHO PAVÃO (Adv(s). Dr(a). LAUDIENE DANTAS LINS (RJ-143127) (Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.204.002645-0 - FÁTIMA ESTELA LIMA CARLOS X ADENAUER CARLOS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY (RJ-091455) (Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.204.005558-0 - ANA LUCIA FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA TERESA DE ARAÚJO DE PAIVA CRUZ (RJ-086031)) X LUIZ ANTONIO MELO DE MORAES (Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo)Intime-se a parte autora para fornecer as cópias necessárias para instruir o ato processual. Intime-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.204.001104-1 - FABRICIO DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). JUANES G DA SILVA SANTOS (RJ-086533)) X VILSON PORTO DE MORAES (Despacho: Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls. 45V_. Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.204.002580-5A - LEANDRO TRINDADE DE NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA BARBOSA PEREIRA (RJ-084167)) X LAZARO RIBEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Trata-se de impugnação ao valor da causa em que o impugnante sustenta a majoração do valor atribuído à demanda, vez que mostra-se aquém dos pedidos formulados na exordial.A ação versa sobre investigação de paternidade cumulada com pedido de alimentos.O impugnado, em sua manifestação de fl. 06,v., reconhece que o valor da causa deve ser majorado para R$ 1.260 (mil duzentos e sessenta reais), o que corresponde a doze vezes o valor dos alimentos pleiteados na inicial.Tratando-se de ação de investigação de paternidade c/c alimentos, o valor da causa deve corresponder a doze vezes a quantia pretendida a título de alimentos.Isto posto, pelos fundamentos apresentados, acolho a presente impugnação para fixar como valor da causa a quantia de R$ R$ 1.260 (mil duzentos e sessenta reais) Publique-se e Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.204.007713-4 - ALZIRA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI LAU DE SOUZA LAGE (RJ-071341)) X JOSE CARLOS FERREIRA Republicação da Sentença: \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO A INTERDIÇÃO de JOSÉ CARLOS FERREIRA, declarando-o absolutamente incapaz...\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1990.204.000413-5 - RITA DE CASSIA ZUCOLOTO LOURENÇO X AVELINO DA SILVA LOURENÇO FILHO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726) (Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.204.003257-4 - NELSON MANES E OUTRO X NELSON MANES (Adv(s). Dr(a). LETICIA BLANKENHEIM (RS-044469) CERTIDÃOCertifico que as custas foram recolhidas corretamente. \r\n\r\nProc. 1998.204.003257-4 - NELSON MANES E OUTRO X NELSON MANES (Adv(s). Dr(a). LETICIA BLANKENHEIM (RS-044469) (Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.204.005954-7 - SONIA MARIA VASCONCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAN FABIANO NUNES FILGUEIRAS (RJ-129182)) X JULIO CESAR CANDIDO DE SOUZA (Despacho: Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls. 41__. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.204.001209-1 - ALCINEIA NOGUEIRA DOS SANTOS X JORGE ELIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERNANDES DA SILVA (RJ-129518) CERTIDÃOCertifico que as custas foram recolhidas corretamente. \r\n\r\nProc. 1996.204.001209-1 - ALCINEIA NOGUEIRA DOS SANTOS X JORGE ELIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERNANDES DA SILVA (RJ-129518) (Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.204.001022-0 (28779) - RUAN XAVIER DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RODRIGO GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115) Despacho:1- Oficie-e como requerido;2- Esclareça-se a partir de quando a parte ré deixou de adimplir suas obrigações, fixando termo. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2006.204.013005-7 - FRANCISCO ERASMO FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURANDI ANDRADE GUILHERME (CE-001609)) X CARLOS ORESTE FREIRE COSTA), KARYNNY MESQUITA FREIRE), KAMILLI MARIA MESQUITA FREIRE Despacho:Ante o informado à fl. 15, intime-se por DO o patrono da parte autora para providenciar o recolhimento das custas em 30 dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2006.204.011127-0A - NADIA DAIANE PESSANHA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA (RJ-098191)) X BRUNO SILVA SOARES Decisão:Isso posto, ante o comprovante de rendimentos apresentado pelo autor à fl. 06 do feito principal, rejeito a presente impugnação, mantendo a gratuidade de justiça em favor do impugnado. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.204.004191-9 - RUTE HELENA ANDRE RANGEL DUARTE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226)) X ALEXANDRE SILVA DUARTE Despacho:Esclareça a parte autora o período da separação de fato do casal, considerando a discordância de datas constantes de fl. 02 e 20. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.204.010661-0 - EDUARDO DE CARVALHO ADELAIDE (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE MIRANDA MELLO (RJ-086813)) X EDSON DA SILVA ADELAIDE Sentença:...Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.204.003361-9 - JOAO VICTOR PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X JOAO CARLOS TEIXEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PUPE DE MIRANDA (RJ-090825) Despacho em audiência: \"Intime-se o patrono da parte autora para ratificar o acordo firmado na presente audiência.\" \r\n\r\nProc. 2007.204.002452-1 - ROMULO ANDRE SILVA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). THAYS PEREIRA JULIO DE SOUZA (RJ-133364)) X RENATO ANDRE LOUREIRO Despacho:1- Tendo em vista o teor do 2º parágrafo do ofício de fl.37, expeça-se ofício ao empregador do alimentante para que libere o percentual que lhe é de direito, no percentual que fora fixado provisoriamente;2- Esclareça outrossim se desejam as partes alterar os termos do acordo, conforme requerido pelo Mp. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.204.004327-5 - DANIELE RAPOSO DE SOUZA OLIVEIRA X ALEXANDRO DA GAMA OLIVEIRA Despacho:Venham as cláusulas obrigatórias que constituem o divórcio consensual. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.204.013456-0 - LEINAD JUNGER MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADMAR CONFORTI JUNGER MAIA (RJ-138839)), DANIEL RAMANASI TEIXEIRA JUNGER MAIA, Dr(a). ZELCA SANT ANNA (RJ-037351) Despacho:1- Oficie-se ao empregador do alimentante para cancelamento dos alimentos em prol do seu filho Daniel;2- Assiste razão ao MP. Como a guarda fora fixada judicialmente, não há como se deferir tal pedido, que deve ser deduzido na via própria;3- Após, nada sendo requerido, voltem ao arquivo \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.204.012534-9 - JORGE LUIZ RAMOA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVALDO PACHECO ARAUJO (RJ-067199)) X LUIZA DE LAIA RAMOA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Designo audiência prévia de conciliação no juizado informal para o dia _____/_____/07 às _____:_____ horas. Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.204.012297-0 - JORGE LUIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X CLAUDIA DOS SANTOS CUNHA DO NASCIMENTO), LARISSA SANTOS DO NASCIMENTO), LORRAINE SOANTOS DO NASCIMENTO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Designo audiência prévia de conciliação no juizado informal para o dia _____/_____/07 às _____:_____ horas. Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.012618-4 - ALESSANDRA PEREIRA CUPERTINO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623) Despacho conforme portaria 01/2002: \"Atenda-se ao MP, ratificando o acordo em cartório.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.204.000148-3 (03178) - NILDA MARIA BARBOSA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-076195)) X LEVY JOSE DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1- A gratuidade não se perpetua nos autos. Tendo em vista que diante da inércia da parte a autora o feito fora arquivado, deve a parte promovente trazer aos autos além do pedido formal de JG, os documentos bastantes à concessão da medida, como comprovante de rendimentos da parte autora, ou última declaração do imposto de renda,2- Cumprida determinação supra, atenda-se ao já determinado à fl.40. \r\n\r\nProc. 1998.204.001472-9 (24575) - DENISE CORREA DE ALMEIDA MUSA GISSONI (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X PAULO ANTONIO MUSA GISSONI (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-064013), Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Despacho:Fls. 108/109 - Nada a prover. Feito já sentenciado. O pedido de homologação de acordo de modificação de cláusula deve vir por via própria. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.006185-4 - RODRIGO RABELLO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X VALMIR CAMPOS DOS REIS Despacho cf. Portaria 01/2002: \"Dê-se vista por 05 (cinco) dias.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1993.204.000657-6 - ANTONIO GARCIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-128354)) X KÁTIA REGINA LOPES Despacho:Venham as custas relativas ao desarquivamento e à expedição da carta de sentença. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.204.007043-9 - BENEDITO MORAES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072500)) X MARIA DE LOURDES SOARES MORAES (Despacho - Portaria 01/2002 do Juízo)Em Réplica. Após ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.204.003258-6A - SONAIR ALVES FERREIRA FEITOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES (RJ-104491)) X JAIRO ALVES FEITOSA JUNIOR Despacho:À parte exeqüente para informar se tem informação acerca do atual estágio do processo de alimentos. \r\n\r\nProc. 2006.204.006031-6 - ISABELLA REBEKA ARRUDA OLIVEIRA X LUIS CARLOS DOS SANTOS OLIVEIRA (Despacho - Portaria 01/2002 do Juízo)À parte exeqüente. Após ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.204.005164-0 - CARMEM DULCE SARAIVA DE ANDRADE X PAULO SERGIO SARAIVA DE ANDRADE (Despacho: Portaria 01/2002)As partes sobre o laudo. Após ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.204.009561-3 - VITORIA SCANCETTI DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255), Dr(a). DEISE MENDONÇA DE BRITTO (RJ-074760)) X SAYMON RODRIGUES NEVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449) (Despacho: Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls. 76v__. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.009390-5 - GABRIELLE FERNANDES ROCHA X CARLOS FERNANDO CRUZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FABIANO HERMIDA (RJ-005675) (Despacho: Portaria 01/2002)Intimem-se as partes para comparecimento na policlínica Piquet Carneiro, situado na avenida Marechal Rondom , 381 - Bairro São francisco Xavier, no dia _26__/02___/2008 às 9_00 horas, munidos de documentos de identidade, a fim de proceder a coleta de material para o exame de DNA. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.004424-3 - LUCAS CASTILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUSTAVO DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PESSOA NOGUEIRA (RJ-058798) (Despacho: Portaria 01/2002)Intimem-se as partes para comparecimento na policlínica Piquet Carneiro, situado na avenida Marechal Rondom , 381 - Bairro São francisco Xavier, no dia _27__/02_/2008 às 9:00 horas, munidos de documentos de identidade, a fim de proceder a coleta de material para o exame de DNA. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1991.204.000531-2 - CLÁUDIO LETE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEREIRA DA SILVA (RJ-088814)) X RITA DE CÁSSIA GODOY LEITE Despacho:1) A exoneração teve como fundamento o advento da maioridade, requerida por petição nos autos em que a obrigação fora fixada, não havendo necessidade de citação dos alimentandos, posto que se trata de simples obrigação continuada, que se exintigue com o advento do termo,...2) Quanto à filha, a decisão deve ser reconsiderada, posto que esta comprovou estar cursando ensino superior (...) restabeleço os alimentos em relação a esta até que complete os 24 anos, uma vez que, nesta hipótese, o ônus de comprovar a ausência de necessidade cabe ao alimentante, ... \r\n\r\nRedução de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.009220-4 - MAGNO ROBERTO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CARDOZO (RJ-057853)) X IGOR FERREIRA DOS SANTOS Despacho cf. Portaria 01/2002: \"À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.204.005991-2 - PAULO VINICIUS FIUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-143250)) X LUCIANA ALVES), KAIO PATRIK ALVES FIUZA RAMOS (Despacho - Portaria 01/2002 do Juízo)Em Réplica. Após ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.009632-5 - LEONILIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA SANTOS (RJ-069896)) X CARLOS FERREIRA DE MELLO (Despacho - Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora. Após ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.204.006780-5 - CHRISTIANE GARRIDO CAROLINO (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X EZEQUIEL ALVES CAROLINO (Despacho - Portaria 01/2002 do Juízo)Em Réplica. Após ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.204.001188-8 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MÁRCIO CLEITON BEZERRA JUNIOR) X MÁRCIO CLEITOM BEZERRA (Despacho: Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.011946-3 - M.L.B. (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARIA COSTA DA MOTTA DA SILVA (RJ-133907)) X J.C.N.B. (Adv(s). Dr(a). DANTE ALLEVATO (RJ-080158) Despacho em audiência: \"... redesigno a audiência (ACIJ) para o dia 17/01/2008 às 13:40 horas. Publique-se e intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.204.003276-1 - JESSICA MORAES GONZAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO DOS REIS GONZAGA (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331) Sentença:SENTENÇA: \"HOMOLOGO o acordo acima transcrito, para que produza seus jurídicos efeitos, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. O réu requereu gratuidade, o que ora deferido. Custas pro rata, e na forma do artigo 12 da Lei 1060/1950, considerando o deferimento da gratuidade para ambas as partes...\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.204.003972-7 - JULIO CESAR NEHRER BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). DANTE ALLEVATO (RJ-080158), Dr(a). SORAYA ALLEVATO SILVA (RJ-087115)) X MARGARETE DE LIMA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980) Despacho em audiência: \"... redesigno a audiência (ACIJ) para o dia 17/01/2008 às 13:40 horas. Publique-se e intimem-se.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.204.000588-9 - MARCIA CRISTINA LEITE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UILSON DA FONSECA (RJ-115346)) X MARCELO SILVA DOS SANTOS (Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1995.204.001106-0 - BRUNA DE CASSIA DIAS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEMIR FERREIRA ALFENA (RJ-067284)) X ANTONIO DE CARVALHO (Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.204.003308-7 - STEFANI RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS ARAUJO (RJ-094245)) X VAGNER PEREIRA DOS SANTOS (Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.204.004538-1 - ANDRESSA PASSOS SOARES COSTA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA TERESA DE ARAÚJO DE PAIVA CRUZ (RJ-086031)) X NILTON SOARES COSTA (Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.204.010617-5 - ARTHUR PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X MARINALVO LIMA DE FARIAS (Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.204.000775-8 - LUKAS RAPHAEL FALCAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA ALVES DAVID (RJ-111263)) X ROBERTO DE LIMA (Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.204.002959-2 - KAMILY MARQUES ROCHA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA TERESA DE ARAÚJO DE PAIVA CRUZ (RJ-086031)) X LEANDRO PEREIRA GOMES Despacho:1- Cumpra-se o já determinado à fl.27, desentranhando as cópias alí referidas e grampeando-as à contracapa;2- Esclareça a parte autora quem a representa processualmente, posto que o advogado que subscreve a peça de fl.40 não possui procuração nos autos;3- Após, diga o Mp. \r\n\r\nProc. 2007.204.012266-0 - JEFFERSON MUNIZ ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS EVANGELISTA DE OLIVEIRA (RJ-143817)) X MARCOS AURELIO ALVES DA SILVA Decisão:1 - Defiro a gratuidade.2 - Fixo alimentos provisórios em 30 % ( _______________ por cento) dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e 80 % ( ________________ por cento) do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício;3 - Designo o dia 09/01/08 às 11:00 horas para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e intimem-se;5 - Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.204.000148-1 - EDGARD DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA (RJ-075203)) X CHRISTIANA MARIA MARQUES DA SILVA (Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1997.204.000555-6 (22869) - JACQUELINE CALHAU SALVADOR DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLES BATISTA (RJ-058877), Dr(a). NORIVAL A. DA SILVA (RJ-047368) (Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.204.006383-4 - DORALICE GOMES NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526) (Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1997.204.001551-3 - THEOTÔNIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X MARINETTE SILVA DE OLIVEIRA (Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.204.006171-2 - PAULO ROBERTO JORGE HONORATO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214)) X ALENIR GONÇALVES HONORATO DE ALMEIDA (Despacho - Portaria 01/2002 do Juízo)Em Réplica. Após ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.204.013475-6 - MARIA CLAUDIA MENEZES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA SANTOS DA SILVA (RJ-105762)) X PAULO ROBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVEIRA MONTEIRO (RJ-137878) Despacho:1- Suspendo a execução da cobrança dos ônus sucumbenciais;2- Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2001.204.002682-5 (32721) - HUGO LUIZ DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ELEONE GABRIEL DA SILVA (RJ-056142)) X CLAUDIO ALVES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) (Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nId: 376823" ] } }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "376830": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Abilio Ignacio de Siqueira Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.204.002105-0 (1606) - LUIZ RODOLFO MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X RODOLFO BEZERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA MIRANDA (RJ-062942) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.204.001712-3 (4279) - DOUGLAS FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCELO DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDIR NASCIMENTO COUTINHO (RJ-060986) Despacho:Expeça-se mandado de penhora \r\n\r\nProc. 2001.204.004051-2 (7835) - JONATAS FERREIRA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO NORBERTO DA SILVA (RJ-100274)) X JORGE MENEZES DE FRANCA Decisão:Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.007205-4 - GABRIELLY DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X ALAN DOS SANTOS SILVA Despacho:1-Considerando a cota ministerial de fl 26 e assentada de fl 25, designa-se o dia 21 de janeiro de 2008, às 13:30horas para realização de nova Audiência de Conciliação no Juizado Informal;2-Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.009648-7 - MARINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA ALVIM (RJ-040630)) X JOCELINO DOS SANTOS LIBERATO Despacho:1-Designa-se o dia 21 de janeiro de 2008, às 10:10horas para realização de nova Audiência de Conciliação no Juizado Informal;2-Intimem-se as partes por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.204.010919-6 - MARCELLE DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X MARCOS HENRIQUE TELLES RIBEIRO Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se.(faltam cópias para instrução da carta precatória) \r\n\r\nProc. 2006.204.015471-2 - GESSICA CERQUEIRA DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADRIANO GABRIEL DE AMORIM Despacho:1-Designa-se o dia 21 de janeiro de 2008, às 10:20horas para realização de nova Audiência de Conciliação no Juizado Informal;2-Expeça-se citação e intimação para as partes por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.204.008083-4 - CARLA LETICIA DELPHINO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DO NASCIMENTO AMARAL (RJ-139300), Dr(a). PAULA CECILIA SEVERO ARAUJO (RJ-135406)) X ANTONIO CARLOS DA COSTA FIGUEIREDO E OUTRO Despacho:1-Designa-se o dia 28 de janeiro de 2008, às 09:30horas para realização de nova Audiência de Conciliação no Juizado Informal;2-Expeça-se citação e intimação para as partes por Oficial de Justiça;3-Oficie-se para abertura de conta bancária em nome da RL da menor. \r\n\r\nProc. 2007.204.009697-0 - JENIFER DETRANO LOPES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X WASHINGTON LUIZ LOPES DE ABREU Despacho:1-Designa-se o dia 16 de abril de 2008, às 09:10horas para realização de nova Audiência de Conciliação no Juizado Informal;2-Intime-se;3-Expeça-se citação e intimação para a parte ré por precatória. \r\n\r\nProc. 2007.204.013159-3 - RHUAM ALVES LUDOLF (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X CARLOS ROBERTO LUDOLF Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça requerida.2-Fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios.Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 30%(trinta por cento) de um salário-mínimo mensal, devendo ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário.3-Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso...4-Designo o dia 21 de janeiro de 2008, às 14:10horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2007.204.013172-6 - MARCELE FRANCISCO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X MARCELO BATISTA DO NASCIMENTO Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça requerida.2-Fixo os alimentos provisórios em 30%(trinta por cento) dos ganhos brutos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios.Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 60%(sessenta por cento) de um salário-mínimo mensal, devendo ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário.3-Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso...4-Designo o dia 21 de janeiro de 2008, às 14:20horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2007.204.013242-1 - HENRIQUE BRASIL ZANINI SALES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908)) X VITAL BRASIL SALES DE SOUZA Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça requerida.2-Fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios.Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em ===(===por cento) de um salário-mínimo mensal, devendo ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário.3-Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso...4-Designo o dia 21 de dezembro de 2008, às 13:00horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2007.204.013256-1 - RAPHAELA SILVA DE OLIVEIRA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA BRAGA Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça requerida.2-Fixo os alimentos provisórios em 30%(trinta por cento) dos ganhos brutos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios.Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 200%(duzentos por cento) de um salário-mínimo mensal, devendo ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário.3-Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso...4-Designo o dia 21 de janeiro de 2008, às 14:00horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2007.204.013498-3 - ISABELLA BRUNA RIBEIRO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X BRUNO PEREIRA Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça requerida.2-Fixo os alimentos provisórios em 30%(trinta por cento) dos ganhos brutos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios.Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 60%(sessenta por cento) de um salário-mínimo mensal, devendo ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário.3-Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso...4-Designo o dia 21 de janeiro de 2008, às 14:30horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2007.204.013505-7 - FLAVIO CASTRO DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR ALEXANDRE ARAUJO DO NASCIMENTO (RJ-151360E)) X FLAVIO CAVALCANTE DA SILVA Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça requerida.2-Fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios.Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 35%(trinta e cinco por cento) de um salário-mínimo mensal, devendo ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário.3-Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso...4-Designo o dia 21 de janeiro de 2008, às 11:00 horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2007.204.013584-7 - LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA DIOGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X AILTON ROBERTO DIOGO DA SILVA Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça requerida.2-Fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios.Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 30%(trinta por cento) de um salário-mínimo mensal, devendo ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário.3-Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso...4-Designo o dia 21 de janeiro de 2008, às 14:40horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2007.204.013649-9 - JULIA CASTRO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X NIVALDO FRANCISCO DE SOUSA Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça requerida.2-Fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios.Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 35%(trinta e cinco por cento) de um salário-mínimo mensal, devendo ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário.3-Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso...4-Designo o dia 21 de janeiro de 2008, às 10:30horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.204.008643-5 - LUAN VICTOR ALVES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA DANTAS FLORA MENEZES (RJ-117383)) X PAULO ROBERTO SANTOS DE MENEZES Decisão:1-Fl 13, recebo a emenda.Defiro a gratuidade de justiça requerida.2-Fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios.Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 100%(cem por cento) de um salário-mínimo mensal, devendo ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário.3-Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso...4-Designo o dia 28 de janeiro de 2008, às 09:20horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.204.009983-5 - HELENITA INACIO (Adv(s). Dr(a). MARLI MARQUES DA SILVA (RJ-050184)) X JOSBERSENE DANTAS MOREIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207) Decisão:1-As partes são legítimas e estão bem representadas. Estão presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validez do processo.2-Assim, como não há nada a suprir, declaro saneado o presente feito.3-Defere-se as provas constantes nos autos.4-Designa-se o dia 04 de março de 2008, às 14:10horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e oitiva das testemunhas;5-Intimem-se. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.204.007247-7 - MARLI RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA S SALAROLI (RJ-079871)) X JOAQUIM BATISTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.204.003940-5 - NILSON ALVES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANILSO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-054050) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.006097-5 - JOSE BEZERRA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA DOS SANTOS FRANCO (RJ-055279) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se.(Faltam custas para a expedição da carta de sentença, no valor de R$ 8,74, nos AEVF, e para a conferência de 3 cópias, cada uma no valor de R$ 1,74, nos APCJ, além do FUNDPERJ e do FUNPERJ). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.204.014294-1 - JUAREZ DESOUZA COUTINHO X CELIA MARIA DE SOUZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). GERSONI DIAS (RJ-048650) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se.(Faltam custas para a expedição da carta de sentença, no valor de R$ 8,74, nos AEVF, e para a conferência de 4 cópias, cada uma no valor de R$ 1,74, nos APCJ, além do FUNDPERJ e do FUNPERJ). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.204.008800-6 - GABRIELA ELAYNE DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE RIBEIRO DA SILVA (RJ-145061)) X MARCOS AURELIO DA SILVA RIBEIRO Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.204.002436-9 - ROBERTA VITORIA GONZAGA PINTO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449)) X ROBERTO CARLOS JESUS PEREIRA DE ANDRADE Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.013095-9 - RHUANA CRISTINA DE SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA M. L. LEMOS (RJ-101130)) X ERASMO CARLOS FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeça-se mandado de penhora \r\n\r\nProc. 2006.204.001715-0 - MARLLON WILLKINSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X RONALDO DA SILVA Despacho:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.204.005835-5 - LUIZ CARLOS MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156), Dr(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO (RJ-045367), Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X ROSANGELA SABINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se.( faltam cópias para instrução da carta precatória) \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.204.000984-0 - ANDREIA MARIA FONTES PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145)) X GLAUCIO DA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409) Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VI, TERCEIRA FIGURA DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/10/2007 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.204.013436-9 - SILVANIA ROSA SOBRAL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CANDIDO DA SILVA RIBEIRO (RJ-132371)) X ANTONIO LUIZ FONTES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ATILA MEDEIROS SERRA (RJ-056982) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se (faltam as cópias de fls.02/07, 24v, 88v para instrução da carta precatória). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.204.001280-8 - JACIARA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS S DE ALMEIDA (RJ-069665)) X JOSE MARTINHO PEREIRA Despacho:Fl 71, DEFIRO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.204.001532-7 - JOHNY MAIC DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X FABIO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se (faltam cópias para instrução da carta precatória) \r\n\r\nProc. 2005.204.012190-9 - ANA BEATRIZ LOPES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X FRANCINILTON GOMES ANTUNES JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918) Despacho:1-Na verdade, Mayara Nogueira Antunes, representada por sua genitora, declara em sua peça de bloqueio, fl 41 e 42, item 2, que não concorda em se submeter ao exame de DNA e o primeiro réu, Francinilton Gomes Antunes apesar da concordância, encontra-se desaparecido, conforme informado às fl 46, designa-se, assim, o dia 04 de março de 2008, às 14:20horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e sob pena de confesso;2-Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.006080-8 - EDUARDO FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160)) X VITORIA BEATRIZ FERREIRA DA FONSECA), Falecido: EDUARDO MIRANDA DA FONSECA Despacho conf. Portaria 01/2002 do JuízoCumpra-se o despacho de fl. 68 no enderço fornecido a fl.74. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.204.006780-0 - PEDRO PAULO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JAIR PEREIRA QUADROS (RJ-028047)) X MARCIA CRISTINA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: Intimem-se as partes para exame de DNA, conforme ofício de fl. 72. Exame de DNA designado para o dia 13/12/2007 às 10:00 h, no Laboratório de Diagnóstico por DNA, Policlinica Piquet Carneiro,situada na Av. Marechal Rondon, 381, São Francisco Xavier. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.204.002662-5 - RAPHAEL SILVA DA CONCEICAO X PATRICK PIERRE DOS SANTOS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: Oficie-se ao novo empregador do réu para que se proceda ao desconto dos alimentos fixados na Sentença de fls. 18. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.013218-4 - CLAUDIO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GOMES DE ARAUJO (RJ-092680)) X MARCIA QUEIROGA RAMOS Decisão:1-Fixo os alimentos provisórios na forma ofertada. Expeça-se ofício ou, se o caso, intime-se para pagamento, como oferecido.2-Designo o dia 28 de janeiro de 2008, às 09:10horas, para Audiência de Conciliação no Juizado informal deste Juízo.3-Cite-se a parte ré, servindo a cópia da presente como mandado, observado o artigo 5° da Lei de Alimentos. \r\n\r\nProc. 2007.204.013532-0 - ADRIANO CRISOSTOMO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE SILVA CARDOSO (RJ-125371)) X ADRIANO CRISOSTOMO PINHEIRO JUNIOR Decisão:1-Defere-se a gratuidade de justiça.2-Fixo os alimentos provisórios na forma ofertada. Expeça-se ofício ou, se o caso, intime-se para pagamento, como oferecido.3-Designo o dia 21 de janeiro de 2008, às 10:40horas, para Audiência de Conciliação no Juizado informal deste Juízo.4-Cite-se a parte ré, servindo a cópia da presente como mandado, observado o artigo 5° da Lei de Alimentos. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.204.010402-2 - CLAUDIO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X MONICA CRISTINA FERNANDES PESTANA), CRISTOPHER FERNANDES DA SILVA), CLEYTON FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO (RJ-124819) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se.(falta recolhimento das custas no valor de R$ 12,24, no campo dos Oficiais de Justiça) \r\n\r\nProc. 2006.204.014882-7 - RENATO BORGES SAMPAIO FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MARIO CORDEIRO NETO (RJ-103820)) X FABIANE DOS SANTOS GONÇALVES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FABIANE DOS SANTOS GONCALVES SAMPAIO (RJ-138543) Sentença:\"Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC...\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/09/2007 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.204.010029-1 - DELANO OLIMPIO SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON DOS SANTOS JULIO (RJ-059740), Dr(a). ARIOSTHO FALEIRO (RJ-073201) REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA: \"... homologo o acordo...decreto a separação consensual do casal.... O cônjuge-mulher voltará a usar o nome de solteira. Custas e honorários n/f do art. 26, parágrafo 2º do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2005.204.011657-4 - FLAVIO JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307)) X DANIELE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nId: 376830" ] } }, "2ª Vara Criminal": { "Atos": { "376820": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Alberto Salomao Junior \r\n\r\nJuiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nEscrivão: Estea Luiz da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nArt. 140, § 3º do CP - Injúria referente à raça, cor, etnia, religião ou origem \r\n\r\nProc. 2005.204.001781-0 - ANA CRISTINA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). MOZART RODRIGUES DA SILVA (RJ-104022)) X ANA MARIA CARNEIRO FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ...audiência adiada para o dia 12/02/2008, ás 13:00 h. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.204.015149-8 - MP X DOUGLAS MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). VILMA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-066759) Sentença:Vistos etc... Pelo fio do exposto e nos exatos termos da fundamentação, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão Estatal inserta na denúncia, para CONDENAR o acusado DOUGLAS MARTINS ALVES, como incurso nas penas do artigo 157, do CP. 1ª fase: ... fixo a pena base em 04 (quatro) anos e 08 (oito) meses de reclusão e 18 (dezoito) dias-multa, no valor unitário mínimo... 2ª fase:...Reduzo a reprimenda em 04 (quatro) meses, diante da atenuante da menoridade... 3ª fase:... torno definitiva a reprimenda de 04 (quatro) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e 14 (quatorze) dias-multa, na ausência de outras moduladoras... Regime de pena: Observada a natureza da infração, bem como o fato de o acusado ter sido condenado por infração a crime idêntico, ... o regime de cumprimento de pena é o SEMI-ABERTO. \r\n\r\nArt. 159, Caput do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro; Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2005.204.010459-6 - JP X MILTON DO REGO BARROS NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LUCIANA COSTA PRADO, Dr(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS (RJ-039046) Venham as razões de apelação no prazo legal \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.204.000435-8 - M.P. X GIOVANNI LANCEIRO CEARA (Adv(s). Dr(a). WILSON CORREA (RJ-038350) Cumpra-se artigo 499 do CPP. \r\n\r\nArt. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo, 3X N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 302, § Único, Inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício da Sua Profissão ... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.204.009569-2 - MP X LEANDRO DE ARAUJO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DA MOTA CORTEZ (RJ-103609) Decisão:Fls. 132/133: Redesigno o interrogatório para o dia 13/02/2008, às 13:20h. Expeça-se o necessário.Ciência ao MP/defesa. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.204.009318-8 - MP X GLAUCIO LUIS SILVA LELIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409) fls. 92 \"em alegações finais\" \r\n\r\nQueixa crime \r\n\r\nProc. 2003.204.006942-7 - PAULO ERNANI NEWLANDS MACHADO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO (RJ-115575), Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632), Dr(a). EDDIO POLO COUTINHO JUNIOR (RJ-141375)) X JOSE GRACILIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302), Dr(a). CARLOS EDUARDO FRANCA (SP-103934) Sentença:Cuida-se de AÇÃO PENAL PRIVADA SUBSIDIÁRIA movida por PAULO ERNANI NEWLANDS MACHADO, em face de JOSÉ GRACILIANO DA SILVA, nos termos da petição inicial de fls. 02/05, que veio instruída com os documentos de fls. 06/70, imputando ao querelado a conduta descrita no artigo 121, parágrafos 3º e 4º, do Código Penal....Pelo fio do exposto e nos exatos termos da fundamentação, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, via de conseqüência, ABSOLVO o Querelado JOSÉ GRACILIANO DA SILVA, o que faço com fulcro no artigo 386, inciso IV, do Código Processo Penal.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Anote-se onde couber.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 376820" ] } }, "17º Juizado Especial Criminal": { "Atos": { "376828": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Andrea Barroso Silva \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Santana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.800.128544-5 - (Adv(s). Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148)) X REINALDO AZEVEDO RIBEIRO) Despacho:Regularize-se a queixa-crime na forma do art. 44 do CPP. \r\n\r\nId: 376828" ] } } }, "Barra da Tijuca": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "376918": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.012216-0 - JESSICA ADRIANA OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE MAXIMO DA COSTA Despacho:À Fazenda Estadual. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.209.006115-0 - MARIA ALEXANDRINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUELI CAFARO (SP-034594)) X SEVERINO MARIANO DA SILVA Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao ofício. \r\n\r\nAnulatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.000933-0 - FATIMA MARIA CARDOSO GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTYS DUPLEX SERVICE (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Despacho:Ao exeqüente para requerer o oportuno. \r\n\r\nAnulatória; Indenizatória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.006575-5 - CHURRASCARIA BOI NA PRAIA DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:Ao cartório para informar sobre o paradeiro do recurso mencionado às fls. 245. Ainda, deverá o Autor informar e trazer aos autos cópias das decisões proferidas nos recursos por ela interpostos, a fim de viabilizar o prosseguimento da demanda. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.209.006487-5 - ANA LUCIA LIMA BERNARDINI X LUIZ BERNARDINI (Adv(s). Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.209.004346-1 - PEDRO PAULO SERTA CAMOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS COUTO (RJ-014751)) X JOSE SERTA CASMOES Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.209.003168-1 - NICEAS ROMEO FONTES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X JOAO FONTES DA ROCHA Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.209.011124-1 - HELOISA HELENA DE MIRANDA LANDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-058929)) X MARIO HENRIQUE MACHADO LANDEIRO Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.007684-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X RODRIGO OLIVEIRA ROSA RIBEIRO DE SOUZA Despacho:Fls. 996 e 97. A autora deve analisar os autos antes de peticionar. Esclareça: pretende a expedição de ofício ou o desentranhamento do mandado e nesse último caso, onde será cumprido? \r\n\r\nProc. 2006.209.005565-1 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FABIO BRUNO FALCONI Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.003616-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FABIO JORGE GUARIENTO MOREIRA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.005554-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X FABIANO DA SILVA BEVILAQUA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290) Despacho:Ao réu para, querendo, purgar a mora no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento da ação. \r\n\r\nProc. 2007.209.009324-1 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X ROBERTO SOARES DA SILVA Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se, ficando advertido que deverá o autor acompanhar a diligência \r\n\r\nProc. 2007.209.012302-6 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X LUIZ CARLOS DE ANDRADE FERREIRA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar... \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.209.008977-2A - KAROLINE BASTOS ROSA X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). JOSÉ LUIZ LAURIA JANSEN DE MELLO (RJ-025113), Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Despacho:Em análise detida dos autos principais, verifica-se que o V. Acórdão deu parcial provimento ao recurso de apelação substituindo a multa fixada quando do deferimento da tutela antecipada, para que a Ré/apelante entregasse a carteira na secretaria daquela Câmara, sob pena de reponsabilização de seu representante legal. Assim, indefiro o requerimento de majoração da multa ante sua revogação. Prossiga-se com execução nos autos principais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.000411-6 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ELISANGELA GENTIL DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GLAUCE CORRÊA SCHITTINO (RJ-121269) Despacho:Às partes sobre a manifestação do perito. \r\n\r\nProc. 2003.209.001954-7 - MARCOLINO TAVARES BELETE (Adv(s). Dr(a). LUIS GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:Ao recorrente (Réu) para complementar o preparo em cinco dias, sob pena de deserção (CPC, artigo 511, § 2º). \r\n\r\nProc. 2003.209.005431-6 - BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FLAVIO GRAUL RUSSO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790) Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias. Findo o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.209.000078-4 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X EDUARDO PERES FALCAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.002863-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X ONZE BOATE EVENTOS PROMOÇOES LTDA - MOVE CLUB (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) Complemente as custas da apelação conforme certidão de fls 459 \r\n\r\nProc. 2005.209.005524-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPAÇO DO MAR (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226)) X JOSEFA PAREDES VILLALOBOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA FONSECA DA COSTA (RJ-122445), Dr(a). LÍGIA SILVA DE AGUIAR (RJ-054557) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.209.006209-4 - RIOCENTRO S/A CENTRO DE FEIRAS EXPOSIÇOES E CONGRESSOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA BASILIO DA MOTTA (RJ-065382)) X VALETE E MARKETING S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MATURINO LUIZ DE MATOS (SP-065250) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.209.008316-4 - FINASA ADMINISTRAÇAO E PLANEJAMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X OSCAR EDUARDO AFONSO COSTA FIGUEIREDO Despacho:Aguarde-se o julgamento do conflito negativo de competência. Ainda, informe a parte autora se tem notícias sobre o julgamento do conflito. \r\n\r\nProc. 2007.209.008566-9 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X BR 600 VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARAUJO PEREIRA (RJ-140902) Despacho:Em réplica. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.005557-9 - RENATO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON DE SIQUEIRA RIBEIRO FILHO (RJ-046837)) X M H P ADMINISTRAÇAO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALZEIR DE SOUZA (RJ-023218), Dr(a). FRANCISCO LEONARDO PINTO (RJ-107550), Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419), Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.209.001220-4 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X TANIA CELLIN DA SILVA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.209.009310-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X ROSITA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a rescisão do contrato objeto da lide e, em conseqüência, condenar a Ré a restituir ao Autor o automóvel marca VW, modelo Kombi, ano 2000, cor branca, chassis nº. 9BWGB17X7YPO15492, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, ou a importância correspondente ao valor atual de mercado do veículo ou, ainda, o débito em aberto, sob as penas da lei... \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.209.004126-5 - ADELIA MAIOVITCH (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X BRUNO SERAFIM VAZ FERREIRA DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BAENA MARTINS (RJ-128779) Despacho:Ao autor sobre informação de fls. 45. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.010250-1 - INTERIORI MOVEIS E DECORAÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X VAMARACO PARTICIPAÇÕES ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.209.007947-5 - VILMAR DE CASTRO STRAUB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Recebo os embargos à execução no efeito devolutivo. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.007090-3 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X SUILANES ALVES DE ALENCAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.209.000365-5 - LYGIA VIANNA DE ANDRADE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290)) X OLINDINA MARIA DE AMARAL MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SABOIA MONTE (RJ-019541) Despacho:Junte-se ordem de transferência. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Intime-se pessoalmente o devedor sobre a penhora (CPC, artigo 475 - J, § 1°). \r\n\r\nProc. 2004.209.004191-9 - BRASMIX ENGENHARIA DE CONCRETO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080)) X CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Em consulta ao BACEN - JUD constatou-se a inexistência de ativos penhoráveis. Ao Exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2005.209.005011-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CLAUDIUS AUGUSTO RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Fls. 142. Oficie-se como requerido.Ainda, cumpra o exeqüente fls. 130, item 01. \r\n\r\nProc. 2007.209.006224-4 - MARIA APARECIDA VAL FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932)) X MARIA MIRES ALVES DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOICE BARROS DA SILVA (RJ-139912) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. Ainda, apensem-se a inicial distribuída por dependência. \r\n\r\nProc. 2007.209.008195-0 - MAPO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)) X CARDIOBARRA CLINICAS LTDA Despacho:Certifique o cartório sobre a localização dos embargos à execução (fls. 89). Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.008807-5 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO Despacho:Ao Exeqüente para requerer o oportuno. \r\n\r\nProc. 2007.209.012046-3 - CELDOM COMERCIO DE ELETROCOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SCHROTER KALACHE (RJ-112517)) X MARCIO GIOVANI COSTA Despacho:Cite-se, em execução. Honorários provisoriamente fixados em 10% (dez por cento) sobre o débito. \r\n\r\nProc. 2007.209.012270-8 - SND DISTRIBUIÇAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE POLYCARPO HIDALGO (RJ-124263)) X SPEEDTEC BONSUCES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME Despacho:Cite-se, em execução. Honorários provisoriamente fixados em 10% (dez por cento) sobre o débito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.001214-7 - ITALO HUGO NUNES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA S/A (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:Aos interessados sobre resposta ao ofício. \r\n\r\nProc. 2001.209.002294-3 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X JOSE MONTEIRO DE SA (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONCA CHAVES (RJ-061679) Despacho:Nada a prover diante do que consta às fls. 30. Ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2001.209.005056-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTOVERANO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X JOÃO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AZEVEDO FARIA TOLEDO (RJ-059250) Despacho:Nada sendo requerido, em 10 dias, arquivem-se com baixa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/10/2007 \r\n\r\nProc. 2002.209.004340-7 - ANGELO DA SILVA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X RESIDENCE ARMARIOS EMBUTIDOS COZINHAS PLANEJADAS E DECORACOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383) Despacho:Junte-se ordem de transferência que, entretanto, é ínfima. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Fica o devedor intimado da penhora (CPC, artigo 475 - J, § 1°). Requeira o Exeqüente o oportuno em relação ao saldo. \r\n\r\nProc. 2002.209.007229-8 - MARIA DA GRACA TAVARES GIANNINI (Adv(s). Dr(a). FELIPO BIANCO (RJ-109089)) X MARCELO SCHETTINI DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO VIANA RANGEL (RJ-017643) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.209.003188-2 - EDUARDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762)) X ALEXANDRE DA HORA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686) Despacho:Havendo ciência do falecimento da executada, deve o Exeqüente promover a alteração do pólo passivo.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.209.004534-0 - MARGARIDA PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGAO DOS SANTOS (RJ-083249)) X ELAINE MARIA FEIL BRIZOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-080442) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.209.006182-5 - MARIA JOSE DOS SANTOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001)) X NAZARETH CAVALCANTE OZORIO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.209.006964-2 - PALACIUS PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X CENTRO EDUCACIONAL REALENGO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) Despacho:Ciente do efeito suspensivo concedido à impugnação autuada em apartado. Aguarde-se o regular processamento daqueles autos. \r\n\r\nProc. 2003.209.010310-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996)) X A G B FRANCO DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:Intime-se o devedor, pessoalmente, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.209.000720-1 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SILVER BALI E APPLE BALI (Adv(s). Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL Despacho:Expeça-se novo edital, com as devidas correções, pelo mesmo prazo do anterior. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.209.004075-7 - TADEU BRITO ANIAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317)) X LUIZ CARLOS FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADJALME GOMES DE CARVALHO (RJ-074204) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.209.005819-2 - LYGIA VIANNA DE ANDRADE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290)) X OLINDINA MARIA DE AMARAL MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SABOIA MONTE (RJ-019541) Despacho:Intime-se por mandado a Executada/Embargante para regularizar sua representação processual, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.209.001753-2 - G O DOWNTOWN LTDA (Adv(s). Dr(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY (RJ-117339)) X CERVIX LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Despacho:Ao Exeqüente sobre o depósito, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução, pelo pagamento, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.209.004143-9B - ELIZABETH COSTA DE ANDRADE SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X CARMEN LUCIA DE ANDRADE IGGNACIO (Adv(s). Dr(a). JOAO COSTA RIBEIRO FILHO (DF-009958), Dr(a). MARIA APARECIDA MEDEIROS (RJ-081911) Despacho:O pedido de levantamento dos valores será apreciado em momento posterior.Diante da divergência apresentada pelas partes, ao contador para cálculos do débito exeqüendo, considerando os depósitos já realizados nos autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.209.006966-9 - MARTA FISCHER NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-070249)) X NOVASOC COMERCIAL LTDA EXTRA SUPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Fls. 267. Ao Exeqüente sobre o depósito, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução, pelo pagamento, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.000059-7 - GENARIO DOS SANTOS MATEUS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DIAS SAMPAIO (RJ-103214)) X TELERJ CELULAR SA VI (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diante da inércia do Autor, declaro cumpridas as obrigações estipuladas na sentença. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou seu patrono. Após, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.005216-9 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JR (RJ-071952)) X DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Despacho:Ao exeqüente para requerer o oportuno. \r\n\r\nProc. 2003.209.002392-7 - SILVIO CORREA MARIZ FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2004.209.002326-7 - MARIA DE FATIMA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:Regularizadas as custas, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2005.209.008092-8 - DAMIAO DE CASTRO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.000017-0 - ASTROGILDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X EVILAZIO AMORIM DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797) Despacho:Cumprida a determinação no apenso, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.209.008356-7 - SEVERINO TIBURCIO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X BARRA DOR HOSPITAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão.2. Decorridos 30 dias sem manifestações das partes, dê-se baixa e arquivem-se.3. Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.209.005678-5 - NELSON LAGES RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X CONSTRUTORA PARIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231) Despacho:Antes de ser proferido despacho saneador, informem as partes o resultado dos recursos interpostos junto ao STJ quanto à ação de obrigação de fazer anteriormente ajuizada pelos Autores, juntando as respectivas cópias das decisões. \r\n\r\nProc. 2007.209.011929-1 - ANDREA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA (RJ-093293)) X TORTUGA BAY EMP E PARTICIPAÇOES LTDA Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.003297-9 - OLIVIA KATHARINA KANN DE SEIXAS X ELISABETH MARGARETE KANN DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:Venham as primeiras declarações de forma adequada. \r\n\r\nProc. 2005.209.003194-2 - MARIA LUIZA DUQUE PINTOCHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SIMÕES DE CARVALHO (RJ-126601)) X ARMANDO JOSE PINTOCHO Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.006554-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOSE ALFREDO MAIA DE AZEVEDO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798) Despacho:Seguem, em duas laudas, informações referentes ao agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2004.209.002296-2 - E TAMUSSINO & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCAR ARGOLLO (RJ-029924)) X CARDIOBARRA CLINICAS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Despacho:Junte-se ordem de transferência. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Fica o devedor intimado da penhora (CPC, artigo 475 - J, § 1°). \r\n\r\nProc. 2007.209.005204-4 - FUNDAÇAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X LENIR AMARAL NASCENTES DE FREITAS Despacho:Reitere-se o ofício, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência, devendo o ofício ser retirado e entregue pelo interessado, comprovando-se, em dez dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.209.010898-0 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X RONALDO GUELMANN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.012042-6 - PAULO ALFREDO ANTUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X THE BEST AUTOMOVEIS LTDA Despacho:Expeça-se mandado de pagamento de que trata o artigo 1.102, b, do CPC, citando-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.209.012154-6 - DEMACO DE IGUACU DEPOSITO DE MADEIRAS PARA CONSTRUCAO LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA PASSOLONGO (RJ-130969)) X MONICA ESPINDOLA DELVAUX PARMA Despacho:Expeça-se mandado de pagamento de que trata o artigo 1.102, b, do CPC, citando-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.209.012299-0 - VENATTO MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X JOIA INCORPORAÇOES E CONSTRUÇOES LTDA Despacho:Expeça-se mandado de pagamento de que trata o artigo 1.102, b, do CPC, citando-se a parte ré. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.002864-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVOIR VIVRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO R. DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X JUDITH TURCSANY (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES DA SILVA (RJ-078573) Despacho:Fls. 429/432. Ao autor para informar se as obras foram realizadas a contento, devendo esclarecer sobre a existência de eventuais pendências. \r\n\r\nProc. 2002.209.004243-9 - MARIA GUIMARAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X TIFFANY S EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PESSATA LIBERATO (RJ-102166) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE o pedido para compelir os Réus a efetuarem a transferência definitiva do imóvel objeto da ação em favor da Autora no prazo de 10 (dez) dias contados do trânsito em julgado da sentença, sob pena de assim não o fazendo servir a presente sentença como título hábil para averbação no Registro Imobiliário competente. Diante da sucumbência recíproca, custas rateadas e honorários de sucumbência compensados, nos termos do artigo 21 do Código de Processo Civil.Certificado o trânsito em julgado, regularizadas as custas, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2004.209.002626-8 - LUIZ CARLOS CAVALCANTE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X DANIEL PAZOS PAZOS E OUTRO Despacho:Recebo a emenda à inicial (fls. 178). Citem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.005131-0 - SANDRO DE NIGRIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Considerando a complexidade da matéria e o tempo necessário para a realização da perícia, e haja vista que a impugnação apresentada pelos Réus não apresentam argumentos consistentes, homologo os honorários periciais de fls. 235.Intime-se para recolhimento dos honorários, em 10 dias, sob pena de perda da prova.Após, ao perito para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.209.001475-2 - REGINALDO PEGORIM MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.209.009500-4 - DANIEL LEITE CYPRIANO NEVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CONSTRUTORA SANTA CECILIA DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.012970-3 - ANDRE LUIS SOQUEIRO NEVES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro gratuidade de justiça. Traga o Autor cópia do contrato de assistência médica-hospitalar e o último comprovante de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.209.012970-3 - ANDRE LUIS SOQUEIRO NEVES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Diante dos documentos carreados aos autos, em especial fls. 13/14, verifica-se a gravidade no quadro clínico do Autor, consistente em alcoolismo somando-se à diabetes. Ainda, consoante o documento de fls. 21, o plano de saúde do Autor alberga a possibilidade de internações hospitalares na hipótese de intoxicação por alcoolismo, já havendo sido superado eventual prazo de carência para a obtenção de tal medida.Sendo assim, DEFIRO a tutela antecipada para determinar que o Autor mantenha-se internado na Clínica de Tratamento Serena, às expensas da Ré, até o 28º dia do tratamento, ou seja, 07 de dezembro de 2007.Intime-se a Clínica de Tratamento Serena no endereço de fls. 13.Cite-se e intime-se a Ré, por mandado, com urgência, pelo oficial de justiça de plantão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.005522-7 - IZABEL DE CASSIA DE SOUZA VIANA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606) Decisão:Partes legítimas e bem representadas ... (ver na íntegra) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000997-5 - JULIANE DO NASCIMENTO DE ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X UNIMED ASSISTENCIA MEDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128), Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369) Despacho:Em réplica. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.007546-5 - DEYSE LUCIA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X BANCO BBV S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão.2. Decorridos 30 dias sem manifestações das partes, dê-se baixa e arquivem-se.3. Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.009686-9 - AGNES DE ANDRADE AYRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958), Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642) Despacho:Aos réus para se manifestarem sobre pedido de habilitação e ainda trazerem aos autos os documentos requeridos. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.006145-2 - SUPPORT CONSULTORIA EM EVENTOS E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838)) X OUT 2000 MARKETING E PROPAGANDA LTDA E OUTRO Despacho:Ao autor para promover a angularização da relação processual, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.209.001916-6 - FRANCISCO XAVIER ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA (RJ-135028) Despacho:Ao réu para informar se concorda com o pedido de desistência, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.209.005067-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X JR SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA VELOZO E SILVA RIBEIRO (RJ-094449) Despacho:Venha a prova documental suplementar, em 10 dias. Após, será apreciada a necessidade da prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.209.008665-0 - MARCELO BRAZ MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X MARCO MONTENEGRO Despacho:Fls. 64. Anote-se.Retifique-se o nome do réu junto à DRA.Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.209.008779-6 - CELESTE RIZZO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555)) X LUIZ CARLOS ROVIGO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM TEIXEIRA CACCIOLA (RJ-052823) Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se o mandado de reintegração, devendo a interessada acompanhar a diligência. Após, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa.. \r\n\r\nProc. 2007.209.011889-4 - BENEDITO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181)) X PAULO PEQUENO Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.012008-6 - CONDOMINIO CHACARA DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X SORAYA MARIA DO REGO LIMA E OUTRO Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReivindicatória C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2006.209.003965-7 - JULIA SALEK AUDE (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X VENANCIO RODRIGUES DE PAULA E OUTROS Despacho:Desentranhem-se e cumpram-se, como requerido às fls. 92, com exceção da citação dos Réus na pessoa de suposta síndica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.209.004496-3 - SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHAES FLORENCE (RJ-096354)) X EDSON NUNES LOBATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON RIBEIRO JUNIOR (RJ-113855), Dr(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (RJ-002483) Despacho:Ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2002.209.005262-7 - JOSINO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIALVA PEREIRA (RJ-040042)) X CONTROLL ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Despacho:Em consulta ao BACEN - JUD constatou-se a inexistência de ativos penhoráveis. Ao Exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2002.209.005548-3 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X FABIO JOSE DE MORAES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha pelo Autor planilha de débito atualizada. Após, dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2004.209.002514-8 - SERNAMBETIBA TRUST SPE S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHAES FLORENCE (RJ-096354)) X LEONOR ROSA MAMAN DE GUITLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.209.001054-0 - RUY LOURENÇO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X WITEMBERGUE MAGNO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GERALDO DE SOUZA (RN-002051) Despacho:Arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.209.010478-0 - JULIO CESAR BUENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X LANCE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES S/A Ao interessado sobre o Ar de citação negativo. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007124-5 - ARNOR CESAR GONÇALVES MAIA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GARCIA (RJ-122379)) X PRAIA DO PONTAL APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505) Despacho:Adotadas as providências determinadas na petição avulsa, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012253-6 - LET SERVIÇOS TEMPORARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRescisória C/C Reparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.209.004944-0 - SERGIO RIBEIRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Despacho:Ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.209.004827-0 - FLAVIO SANCHES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X MULTISHOPPING EMP IMOB SA BARRA SHOP PING E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769), Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Despacho:Arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.209.011379-3 - MARIA DE FATIMA TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DA SILVEIRA SARAIVA (RJ-063570)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA Despacho:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.012284-8 - ADILEUSA DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-131986)) X AMERICAN EXPRESS TEMPO E CIA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Adeque-se a inicial ao artigo 276 do CPC, haja vista o benefício econômico pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.209.012324-5 - MARCIA CUNHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MAVIGNIER DE BARROS (RJ-128892)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Haja vista o benefício econômico pretendido, adeque-se a inicial ao artigo 276 do CPC. Prazo de 10 dias, sob pena de inépcia. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000048-2 - JOSUE CLAUDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X 665 CONSTRUTORA LTDA Despacho:Ao autor. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.209.002353-4 - VIVIAN DE OLIVEIRA BURGO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES DOURADO DE SENA (RJ-083497) Despacho:Ciente do deferimento do efeito suspensivo.Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.209.005664-7 - ELINEIDE FIGUEIREDO BULLOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CUNHA (RJ-097386)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) Despacho:Ao exeqüente para requerer o oportuno. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.009300-3 - CRISTIANO SANTOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MARIANA MIRANDA FERREIRA AIEX (RJ-133378) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002746-3 - MARCOS MELO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FERREIRA PEDRO DOS SANTOS (RJ-127849)) X UNIBANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-144151) Decisão:Inicialmente, INDEFIRO o pedido de antecipação da tutela jurisdicional, pois ausentes os seus requisitos, em específico o fumus boni iuris. No mais, partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do regular direito de ação, declaro saneado o processo.Fixo como ponto controvertido a existência e extensão da dívida do autor, bem como a ocorrência de capitalização de juros.Como conseqüência, defiro a produção de prova pericial contábil, para a qual nomeio o Dr. JOSÉ ALBERTO PARREIRA, telefones 2533-6439, cujos honorários são arbitrados em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), ciente da gratuidade. Laudo em Cartório em 30 (trinta) dias. Venham, quesitos e assistentes técnicos no prazo de cinco dias.Venha a prova documental suplementar em cinco dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.209.006617-1 - PASQUALE MAURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X RIO CHAMI IMOBILIARIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). ROBERTA MAURO MEDINA MAIA (RJ-109065), Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224), Dr(a). ANDREA MANSOUR ZIDE (RJ-098183) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do perito. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.001745-5 - MONICA KREBS X MANFRED KREBS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LYRA QUINTELA (RJ-130749) À parte ( x ) autora sobre a resposta de oficio \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.209.004147-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRANCISCO ALVES DO NASCIMENTO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.209.004011-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X FARMACIA PERSONAL Despacho:O autor deve informar os endereços para realização da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.209.000906-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X DENIS TATIM SAUER Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no tocante à citação, no endereço indicado às fls. 77. \r\n\r\nProc. 2007.209.003270-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X SENIRA RODRIGUES RAMALHO (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217) Despacho:Fls. 38. Esclareça, ante o que consta às fls. 23. \r\n\r\nProc. 2007.209.006142-2 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X NUBIA REGINA DE OLIVEIRA Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento. Nada sendo requerido, ao arquivo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007453-0 - ALICE MARTA PIRES TEIXEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)) X DELFINA JULIA DA CUNHA SOBREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Ao que parece, tratando-se de ação civil pública, não há valores depositados naquele juízo passíveis de constrição. Assim, esclareça o interessado seu requerimento.Nada sendo requerido, ao Juízo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.006712-0 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X JORGE DA SILVA GOMES Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento. Nada sendo requerido, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.209.003576-5 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666)) X SONIA VICENTIS DE OLIVEIRA FERNANDES Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 12/02/2008 às 14:00 horas. Cite-se no endereço fornecido às fls. 119 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.007610-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARCEL FASSHEBER JORAND Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 19/02/2007 às 13:15 horas. Cite-se por edital com prazo de 20 dias e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.008956-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BORGONHA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X DELTA LINE AG MARITIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344) Despacho:Comprove o exeqüente a entrega do ofício de fls. 136. \r\n\r\nProc. 2005.209.011422-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X CARLOS CARVALHO DA COSTA Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 15/01/2008 às 15:00 horas. Cite-se no endereço de fls. 126 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.001808-3 - RONALDO PIRES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PIRES DA SILVA (RJ-013685)) X INES MARQUES RUIVO (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725) Despacho:Aos interessados sobre a informação do contador, inclusive quanto à necessidade de liquidação de sentença, que deverá ser postulada de forma adequada. \r\n\r\nProc. 2006.209.001945-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OCEAN STAR, Síndico: OTTO SIEMS SCHUBACH (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X PATRICIA MONICA DA CONCEIÇAO LOPES GARCIA E OUTRO Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 29/01/2008 às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.010787-0 - CONDOMINIO VICTORIA PARK I, Síndico: ALFREDO GAGERO PINTO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X NELSON DE SOUSA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407) Fica, pela presente publicação, o/a(s) executado/a(s) NELSON DE SOUSA NUNES intimando/a (s) da lavratura do termo de penhora, ora acostado às fls. 57, do imóvel situado na RUA GUILHERME DE ALMEIDA Nº 220, APTO VP1/10-103, RECREIO, ciente do prazo legal de 15 (quinze) dias, a contar da publicação, para opor os embargos que tiver, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2006.209.012555-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). CESAR MARTINI CORREA (RJ-087514)) X JORGE LUIZ SO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424) Despacho:Restaure-se a baixa.Ao interessado sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.209.001706-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CIRO DAVI CONTARDI E OUTRO Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 12/02/2008 às 13:00 horas. Citem-se por carta precatória e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.004326-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HELENA (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859)) X CLAUDIA PAULINO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ FELIX MENEZES (RJ-096716) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.005250-0 - VALENTINA MONTEIRO DE CASTRO NESSIMIAN (Adv(s). Dr(a). MARCOS NESSIMIAN (RJ-099154)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) Despacho:Aguarde-se por 20 dias a vinda dos documentos. \r\n\r\nProc. 2007.209.007280-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL GOUGIN (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X GERALDO TELLES E OUTRO Despacho:Aguarde-se por 20 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.009567-5 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DA RUA MARIO DE ALBUQUERQUE AMA RIO MAR X (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X RUBEM OSTEM CAETANO DE BASTOS Decisão:Indefiro, por ora, a expedição dos ofícios, posto que a Autora não esgotou as diligências necessárias para localização do Réu.Aliás, nem ao menos se dignou a comparecer à audiência de conciliação, o que demonstra seu descaso com o processo e o juízo.Esgotadas as diligências possíveis pelo autor e não localizado o Réu, expedir-se-ão os respectivos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.209.010206-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAÇO DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X LENIR DE SOUZA COSTA E OUTROS Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 12/02/2008 às 13:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.010754-9 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X SILMARA BRAGA MARTINS LINEU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.011938-2 - CONDOMINIO DO RESIDENCIAL DOM JOSE 1 (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X GIOVANNI INGEGNO E OUTRO Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 19/02/2008 às 13:30 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.012147-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BAYSIDE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSE DA SILVA (RJ-005380)) X CRISTIAN DAVILA DE FREITAS Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 29/01/2008 às 14:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.012249-6 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X AROLDO ALVES PINTO Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 29/01/2008 às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.006593-0 - FERNEDA QUALYMED COM REPR LTDA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO (RJ-110868)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.209.000112-7 - CLAUDIA MARIA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão.2. Decorridos 30 dias sem manifestações das partes, dê-se baixa e arquivem-se.3. Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.209.002072-9 - SIDNEI MOTA DE SOUZA CAVALHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANDRÉ (RJ-078040)) X VERA LUCIA DE SOUZA PASSOS CAVALHEIRO E OUTROS Despacho:Esclareça a sua informação, diante do que consta às fls. 47v. \r\n\r\nDeclaratória, de exoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2007.209.006897-0 - FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO E SILVA ARAUJO (RJ-123841)) X MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TRINDADE DOS SANTOS (RJ-145393) Despacho:Em réplica. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.010730-2 - CARMEM PALACIUS ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE ALLER SANCHEZ (RJ-087802)) X SANDRA GLORIA MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELLEN PEREIRA BERLA (RJ-099003) Despacho:Fls. 83. Esclareça o Autor quem é Maria Valéria. Sendo a fiadora, nada a prover, ante o que consta às fls. 74 e 76. \r\n\r\nProc. 2007.209.003916-7 - GERALDO BARBOSA CONDE (Adv(s). Dr(a). ADENISIO COELHO DA SILVA JUNIOR (RJ-128642)) X ANA PAULA GUIMARAES NORTE Despacho:Haja vista desocupação voluntária do imóvel, JULGO EXTINTO sem apreciação do mérito o pedido de despejo formulado, nos termos do artigo 267, VI do CPC. Prossiga-se tão-somente em relação à cobrança dos alugueres. Em conseqüência, emende-se a inicial, adequando-a ao artigo 276 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.002498-8 - GRUPO OK - CONSTRUÇOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X CARLOS ALBERTO VIDELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão.2. Decorridos 30 dias sem manifestações das partes, traslade-se cópia da sentença e acórdão para os autos principais. Após, dê-se baixa e arquivem-se.3. Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.209.000273-9 - AUSSIE SURF LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X PROMOTEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-036872) Despacho:Venham as custas para remessa ao contador. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.209.011158-7 - LUIZ TADEU DUARTE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA (RJ-060753)) X OESTE BLOISE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SILVA DE MORAES (RJ-040596) Sr. Advogado embargante : custas de apelação recolhidas a menor. Faltam ainda recolher R$ 26,22 referentes ao porte de remessa e retorno. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.003259-6 - WILSON PRIMO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILVAN PEREIRA DE LUNA (RJ-041806)) X INFABRA INDUSTRIA FARMACEUTICA BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLUCE SILVA TEIXEIRA (RJ-037399) À parte sobre o oficio \r\n\r\nProc. 2002.209.004531-3 - GOVESA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA (RJ-021162)) X ELIAS DE ALBUQUERQUE LOURENCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA (RJ-079424) Despacho:O exeqüente deverá indicar bens passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2002.209.006919-6 - BASF S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X CARLOS COSTA DE ARAUJO E OUTRO Despacho:Intime-se por AR no endereço obtido junto a sítio, que ora se junta. \r\n\r\nProc. 2003.209.004272-7 - ADVANCED FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONCALVES (RJ-095338)) X ZONA OESTE COMERCIO E IMPORTACAO DE CIMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927) Despacho:Aos interessados sobre a informação do avaliador. \r\n\r\nProc. 2006.209.009574-0 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIZ PAULO GOLLO E OUTRO Sr. Advogado: Faltam recolher R$ 8,74 ( conta 0714-6 ). \r\n\r\nProc. 2007.209.002989-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X JAIME DA ROCHA E OUTRO Despacho:Mantenha-se contato com a central de mandados a fim de obter informações sobre o cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.209.005997-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X LUIZ GUILHERME GOMES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.003961-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMINO DEL MAR (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414)) X NEIO LUCIO SALLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Exeqüente sobre proposta de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2001.209.004477-0 - BLOOM ENGLISH FOR KIDS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIA VASCONCELLOS CARVALHO Despacho:Proceda-se à penhora portas a dentro, observando o Sr. Oficial de Justiça o disposto na Lei nº 8.009/90. \r\n\r\nProc. 2002.209.005003-5 - WANDERLINO ARAUJO VIANA (Adv(s). Dr(a). WANDERLINO ARAUJO VIANA (RJ-078480)) X FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A) Despacho:Ao devedor, para pagar a diferença apontada em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação.O pedido de levantamento de valores será apreciado posteriormente. \r\n\r\nProc. 2003.209.001716-2 - INTERPORTOS CONTAINERS E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDAO NETO (RJ-084931)) X KMJ CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493) Despacho:Esclareça o Exeqüente o teor dos cálculos apresentados, pois a contar do bloqueio judicial, em 2005, não há que se falar em incidência de juros de mora, sendo que a correção monetária é aquela feita pela própria instituição financeira. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.004010-8 - MARIA APARECIDA FAJARDO REZENDE DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X SOCIEDADE EMPRESAS REUNIDAS SERGIO AUGUSTO NAYA SERSA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2004.209.007257-7 - RICARDO MONIZ BARRETO DE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES MARQUINIS (RJ-124281)) X RENATO ARAGÃO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.209.001829-0 - ANTONIO RUI NOGUEIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210)) X BANCO SAFRA S/A Despacho:Diante da inércia da perita nomeada, intime-se o perito de fls. 146 para se manifestar sobre impugnação aos honorários. \r\n\r\nProc. 2006.209.006907-8 - ROGERIO GUEDES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980)) X EDITORA BMG MUSIC PUBLISHING BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Despacho:Traslade-se cópia da sentença proferida no incidente para os autos principais.Designo AIJ para o dia 24/01/2008 às 15:00 horas. Intimem-se as partes e testemunhas. \r\n\r\nProc. 2006.209.008207-1 - MARCELO SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X NET SERVIÇOS - NET RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA GIUSINI (RJ-134926) - Mandado de pagamento pronto desde 29/10/97, não tendo sido retirado até esta data. \r\n\r\nProc. 2007.209.007287-0 - EDUARDO DE FREITAS CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S.A. Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 19/02/2008 às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.007735-1 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X MARION CYSNEIRO DE OLIVEIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.000001-0 - LIZETE BRITO CARNEIRO LEAO (Adv(s). Dr(a). ANDREA BRITO CARNEIRO LEAO (RJ-098636)) X JOSE FERNANDES CARNEIRO LEAO Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.209.002948-6 - FERNANDA ONOFRE VENTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULTIMO DE CARVALHO (RJ-049755)) X JOSE DA SILVA VENTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.209.009150-0 - GILVANICE DE ARAUJO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X JOSE MARIO FERNANDES Despacho:Defiro o levantamento dos valores, como requerido às fls. 271/273, haja vista a concordância expressa do Ministério Público e Fazenda Estadual, devendo a inventariante prestar as correspondentes contas, sob pena de remoção.Ainda, atenda-se ao Ministério Público, quanto aos esclarecimentos solicitados. \r\n\r\nProc. 2005.209.000702-2 - RENATA MARIA DE VIVEIROS SMITH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON BARG (RJ-016976), Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA SMITH Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.209.008891-5 - MARILDA CRAVO GUTTLER (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BATISTA BROWN (RJ-032494)) X BRUNO GUTTLER Recolhidas as custas , ao Contador. \r\n\r\nProc. 2006.209.000590-8 - CARMEM MARLY GONZALEZ PINTO (Adv(s). Dr(a). LORENA DUQUE GONZALEZ PINTO (RJ-118443)) X GENIVAL PINTO RODRIGUES Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.209.010905-2 - MARIETA CARVALHO SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOAO DA SILVA FERREIRA FILHO (RJ-041155)) X ARMINDO DE SOUSA Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2007.209.010321-0 - PAULO ROBERTO DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527)) X ERNESTINA DE SOUZA MENDES Despacho:1.Defiro a inventariança, como requerido. Lavre-se o respectivo termo...(ver íntegra em cartório) \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.011887-0 - MARIA DO CARMO CANDIDA SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMARILDO FERNANDES Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência de justificação para o dia 17/12/2007, às 15:45 horas. Intimem-se as partes e testemunhas, com urgência. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.209.006600-6 - ANTONIO LEANDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DAVID ARÊAS BALLA (RJ-127952)) X DULCE SILVA PEREIRA Despacho:Oficie-se como requerido, com exceção ao Bacen, pois não fornece tais informações. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.011684-6 - JANE TARGINO SAGER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES (RJ-103623)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que :\" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório.\" (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.209.006926-3 - JONAS CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036)) X PONTAL COUNTRY CLUBE (Adv(s). Dr(a). AÉCIO GERALDO DE ARAUJO SOUZA (RJ-026729) Despacho:Regularize o réu sua representação processual, em 10 dias, sob pena de decretação de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.209.007618-8 - DEISE CERQUEIRA FRAGOSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA SUELI MENINI (RJ-121085)) X ITAU Despacho:Recebo a emenda à inicial. Convole-se para o rito sumário. Altere-se a capa dos autos e anote-se na DRA.Designo audiência (CPC, art.277) para 29/01/2008 às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.008387-9 - THIAGO SHWAB MACHADO (Adv(s). Dr(a). RIVALDO JOSE VIEIRA (RJ-035242)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596) Despacho:Em réplica. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.209.009817-2 - OSMAR VALENTIN DA CUNHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORRÊA (RJ-137939)) X UNIMED SEGURADORA S/A CLUBE DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) Despacho:...Em conseqüência, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida, determinando que a Ré restabeleça , imediatamente, o pagamento mensal da indenização prevista no seguro de renda por incapacidade temporária, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), sob pena de multa cominatória diária de R$ 1.000,00 (mil reais).Em réplica. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC.Intime-se a Ré por mandado para cumprimento da tutela, com urgência, pelo Sr. Oficial de Justiça de plantão. \r\n\r\nProc. 2007.209.010466-4 - MAUI KAUAN FRANÇA PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SB SAUDE E OUTRO Despacho:Recebo a emenda à inicial. Altere-se a capa dos autos e anote-se na DRA.Designo audiência (CPC, art.277) para 12/02/2008 às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.012621-0 - CLAUDIA MARCIA DA SILVA TORRES SOARES (Adv(s). Dr(a). EVELYN LIBRELOTTO SIRUGI (MS-011130)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:...Ainda, no que tange ao periculum in mora, o laudo médico ora juntado evidencia o carater emergencial do ato cirúrgico, inclusive podendo a perna da Autora sofrer danos irreparáveis.Assim, presentes os requisitos previsto no artigo 273 do CPC, defiro a liminar para que a Ré seja compelida a autorizar o fornecimento do material solicitado, conforme laudo médico de fls. 29/31, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diaria de R$ 1.000,00 (mil reais).Intime-se o Hospital Jardim Cuiabá para ciência da decisão.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.005965-6 - RENATA DE CARVALHO DESPINOY (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha planilha da diferença que entende devida. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.012005-0 - EDUARDO DECORTE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE OLIVEIRA NADER (RJ-147478)) X SHOPPING NOVO LEBLON Despacho:Convole-se a ação para o rito sumário, haja vista o benefício econômico pretendido. Altere-se a capa dos autos e anote-se na DRA.Ainda, anote-se a intervenção obrigatória do órgão do Ministério Público.Ao Ministério Público. Após, será apreciado o pedido de antecipação de tutela.Designo audiência de conciliação (artigo 277 do CPC) para o dia 12/02/2008, às 13:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.004859-9 - GILMAR TORRES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARINA LUCIA DE LAMONICA PEREIRA NUNES (RJ-047396)) X GLÓRIA MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS (RJ-040908) Despacho:CITE-SE COM URGÊNCIA, COMO REQUERIDO, PELO PLANTÃO. \r\n\r\nProc. 2007.209.004423-0 - SONIA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THEREZINHA MARIA GUEDES FERRO LAMEGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854) Decisão:Partes legítimas e bem representadas ... (ver na íntegra) \r\n\r\nReintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.004463-0 - DANIEL MAGALHAES NETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALICATA (RJ-086717)) X LILIA MARTINS DE ALMEIDA MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478), Dr(a). CESAR FERRARO (RJ-060692) Despacho:Dê-se ciência ao Ministério Público acerca do teor do acórdão que revogou a liminar de reintegração de posse. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.003002-6 - ERIVELTO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUSCELINA COELHO DE ARAUJO (RJ-069081)) X SERGIO VARGAS BARRETO E OUTROS Despacho:Reitere-se o ofício, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.010686-7 - ROBERTO LOMBA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X CONTROLL ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Defiro o parcelamento em 05 (cinco) vezes como pretendido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.209.011252-8 - MSM 777 COMERCIO DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão.2. Decorridos 30 dias sem manifestações das partes, dê-se baixa e arquivem-se.3. Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.209.000451-7 - BERNADETE DE FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X IMOBILIARIA RECANTO DO VALE LTDA Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 12/02/2008 às 15:00 horas. Cite-se no endereço de fls. 86 por AR e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.012123-6 - ROBSON BARROS GOMES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 29/01/2008 às 15:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.209.010555-5 - TELMA RHAMNUSIA BARROSO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.209.009933-9 - ANA MARIA BARROS COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVEIRA RABELO (RJ-129453) Despacho:Ao réu para fornecer os documentos solicitados pelo perito, em 10 dias.Dê-se vista à DP para que informe se insiste no prosseguimento do processo apensado (exibição de documentos). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.209.007100-7 - ROBERTO DE AVILA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Fique retido. Cumpra-se fls. 613 na íntegra. \r\n\r\nId: 376918" ] } }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "376917": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.008643-8 - JOSE CARLOS ROSALEM (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X ALMERINDA FREGONASSE DIGA A PARTE AUTORA - FLS. 102/103 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.209.001787-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X HELIO RICARDO XAVIER CUNHA recolham-se as custas no valor de R$ 62,96 para diligencia requerida. \r\n\r\nProc. 2007.209.012131-5 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSE CARLOS AGOSTINHO CALVANO Decisão:DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, DEPOSITANDO-SE O BEM EM MÃOS DA AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL. CITE-SE O RÉU PARA CONTESTAR OU REQUERER A PURGA DA MORA (DL 911/69, ART. 3°). CIENTIFIQUE-SE, SE HOUVE, O AVALISTA. \r\n\r\nProc. 2007.209.012163-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DENISE LUIZ DE FRANÇA Decisão:DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, DEPOSITANDO-SE O BEM EM MÃOS DA AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL. CITE-SE O RÉU PARA CONTESTAR OU REQUERER A PURGA DA MORA (DL 911/69, ART. 3°). CIENTIFIQUE-SE, SE HOUVE, O AVALISTA. \r\n\r\nProc. 2007.209.012229-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JORGE LUIZ DAS DORES DAS FLORES Decisão:DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, DEPOSITANDO-SE O BEM EM MÃOS DA AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL. CITE-SE O RÉU PARA CONTESTAR OU REQUERER A PURGA DA MORA (DL 911/69, ART. 3°). CIENTIFIQUE-SE, SE HOUVE, O AVALISTA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.004944-8 - CAXIAS VIDREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA M A HENRIQUES (RJ-064135)) X COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DAVID (RJ-119675), Dr(a). SANDRA APARECIDA T. SIMAO (RJ-086036) ALVARÁ AGUARDANDO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2003.209.010087-9 - ASSOCIACAO DOS AMIGOS DA RUA MINISTRO LAFAYETTE ANDARADA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MASELLI PENNA (RJ-045138)) X JAYME TOBIAS STEICHEL (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029) DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2004.209.004919-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTOFELICE (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X LUIZ MANOEL DE MENDONCA FRANCO), KATIA TERESA SCHIATTI VALLE FRANCO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Despacho:Fls.226/227 - Ao credor para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2005.209.002703-3 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ORANGE BALI E PEACH BALI (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE MONJARDIN DA ROCHA VIANNA (RJ-022806) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça aos 2º e 3º réus. 2) Esclareçam as partes acerca do desfecho da ação de rescisão de promessa de compra e venda celebrado entre os réus. \r\n\r\nProc. 2005.209.009793-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MEDITERRANEO FLAT (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JORGE CASCAEZ Despacho:Ao autor para que se manifeste sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.209.001345-2 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS DO LOTEAMENTO CRISTAL LAKE (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X ROBERTO BRITO DE LIMA SANTANNA Decisão:1) Não há dúvida, omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fl.62, razão pela qual recebo os embargos declaratórios de fls.65/66, ante à sua tempestividade, mas nego-lhes provimento. \r\n\r\nProc. 2007.209.001887-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X AGROPECUARIA BELA VISTA LTDA E OUTRO Decisão:1) Designo audiência prevista no art.277 do CPC para o dia 30/01/2008, às15:30h. 2) Cite-se o réu com as advertências do art.277, § 2º, do CPC. 3) Intimem-se as partes para comparecimento pessoal, ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.007088-5 - CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITAÇAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X LUIZ CARLOS GUEDES E OUTROS Faltam cópias para instruir os mandados de citação acostados à contra-capa \r\n\r\nProc. 2007.209.007088-5 - CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITAÇAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X LUIZ CARLOS GUEDES E OUTROS Faltam cópias para instruir os mandados de citação acostados à contra-capa (duas cópias da inicial) \r\n\r\nProc. 2007.209.008559-1 - CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL MARIO HENRIQUE SIMONSEN (Adv(s). Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252)) X PAULO FRANÇA E OUTRO Decisão:DESIGNO O DIA 30/01/2008 ÀS 15:15 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 277, § 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.009350-2 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES AMA RIOMAR X (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X ALEXANDRE DE ARAUJO PEREIRA Decisão:1) Considerando-se que não há nos autos prova de que a parte autora tenha realizado qualquer diligência administrativa para a localização da parte ré, indefiro, POR ORA, a expedição dos ofícios requeridos, uma vez que a providência pretendida só tem lugar APÓS A PARTE AUTORA COMPROVAR que esgotou os meios ordinários para a localização da parte ré (Enunciado IX, do TJRJ). 2) Diligencie a parte autora o endereço da parte ré, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.209.012146-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BAYSIDE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSE DA SILVA (RJ-005380)) X JOSE WEBER MOREIRA JUCA Decisão:DESIGNO O DIA 30/01/2008 ÀS 15:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 277, § 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.012150-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BAYSIDE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSE DA SILVA (RJ-005380)) X JOSE CARLOS PEREIRA VAZ Decisão:DESIGNO O DIA 30/01/2008 ÀS 14:45 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 277, § 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.209.001337-5 - ALDO RANGEL DE CARVALHO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL G GRAVATA (RJ-061436)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Foi solicitado o bloqueio da(s) conta(s) da parte executada, porventura existente(s), pelo Sistema BACENJUD, registrada no Banco Central do Brasil no dia de hoje, com o número 20070001669032. \r\n\r\nProc. 2005.209.001545-6 - JESSE GOMES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412)) X JOSE LOPES DE SANTANA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARIN DIAS RAYOL (RJ-063109) Despacho:Fl.225 - Reporto-me ao despacho de fl.223. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.003841-2 - CELIA CAETANO MARINS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARA P DA C CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X RIOTECH CARBONEL COMUNICACAO VISUAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETE S DE BRITO (SP-018812), Dr(a). JOSE MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330) Despacho:Fl.237 - Venha a certidão de ônus reais atualizada do imóvel sobre o qual se pretende que recaia a contrição. \r\n\r\nProc. 2004.209.009190-0 - SILVIA LEDA NASCIMENTO TAMIOZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695), Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261)) X ISABEL CRISTINA DO CARMO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069), Dr(a). SÉRGIO VIANA RANGEL (RJ-017643) Despacho:Digam as partes, no prazo de 05 dias, se têm interesse na AUDIÊNCIA PRELIMINAR (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2005.209.006581-2 - DARIO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (RJ-066985)) X CARLOS HUMBERTO FAUAZE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: CLÁUDIO MANOEL BAÊTA BRAGA), Fiador: SUELI GONÇALVES BAÊTA, Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.209.010193-4 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X KONSERTAMUS ELETRO DOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431) MANDADO DEIXOU DE SER EXPEDIDO POR FALTA DE CUSTAS(R$ 12,24 CAMPO 37) \r\n\r\nProc. 2007.209.009408-7 - SORILENE ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X PHILIPPE JACQUEMIN E OUTROS Complemente, a Autora, custas e taxa judiciária, conforme abaixo:ESCRIVÃO(0702-1): R$ 76,96 TAXA JUDICIARIA: R$ 17,06Lei Compl. Est. N° 111/06 (Conta 600225174-9): R$ 2,97Lei Estadual 4.664/05 (Conta 567300124-3): R$ 2,97 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.008549-7 - ALAN LAVALLE DE MENDONÇA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA ROCHA BASTOS SILVA BRANDÃO (RJ-115402)) X CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097) Despacho:1) Fls.83/90 - Ao embargado para que se manifeste. 2) Especifiquem as partes quais provas pretendem produzir, no prazo de 05 dias, justificando desde já a necessidade e a pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir com as mesmas. \r\n\r\nProc. 2007.209.004817-0 - FLAVIO ANDRE SANTIAGO PRATA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)) X LEONARDO OLIVEIRA DE CASTRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). VIVIANA DEGANI RIZZO (RJ-102320) Despacho:À parte autora sobre os documentos acostados às fls.81, 86 e 105. À parte ré sobre os documentos acostados às fls.89/100. Digam as partes, no prazo de 05 dias, se têm interesse na AUDIÊNCIA PRELIMINAR (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 2007.209.007603-6 - JESSE GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412)) X JOSE LOPES DE SANTANA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KARIN DIAS RAYOL (RJ-063109) Decisão:1) Não há dúvida, omissão, contradição ou obscuridade na decisão de fl.52, razão pela qual recebo os embargos declaratórios de fls.61/62, ante à sua tempestividade, mas nego-lhes provimento. 2) Fls.63/67 - Mantenho os despachos de fls.52 e 59, aos quais me reporto. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.209.007306-7 - RICARDO ALVES DA SILVA X EDUARDO VIANA CRESPO (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732), Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.209.000167-8 - CARDIOBARRA CLINICAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157), Dr(a). MARCOS ANDRÉ ARAGÃO DE CASTRO SENRA (RJ-102506)) X HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.002233-7 - MARIA APARECIDA MENDES BARLETA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X CESAR CERCHIARETO PEREIRA E OUTRO EXTRAÍDO(S) OFÍCIO(S) - AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS ( R$ 3,49 - APCJ -0711-2), POR OFÍCIO, OU O ADV LEVAR. \r\n\r\nProc. 2005.209.009334-0 - CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X ALAN LAVALLE DE MENDONÇA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA ROCHA BASTOS SILVA BRANDÃO (RJ-115402) Despacho:Fl.200 - Venha o demonstrativo atualizado do débito para a apreciação do que foi requerido. \r\n\r\nProc. 2006.209.011218-0 - ROSIMARY PESSANHA DA SILVA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X JOSE MARIA DE ABREU FILHO E OUTRO Despacho:Fls.90/92 - Ao exequente para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2007.209.012130-3 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X ROGERIO JORGE MIRANDA Despacho:Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.007828-8 - SAFENET TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710)) X SAFE CONSULTING LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA COELHO CHIAVEGATTO BARRADAS (RJ-093673) CARTA PRECATÓRIA EXTRAÍDA AGUARDANDO INTERESSADO \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2003.209.006273-8 - JOSE LOPES DE SANTANA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARIN DIAS RAYOL (RJ-063109)) X JESSE GOMES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACO PECANHA (RJ-067412) Despacho:Fl.493 - Reporto-me ao despacho de fl.491. \r\n\r\nProc. 2006.209.001391-7 - JOSE ALTINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079), Dr(a). DEUSANGELA CRUZ PONTES DA SILVA (RJ-068275)) X GLORIA VIRGINIA LOGSDON (Adv(s). Dr(a). LEILA RANGEL BARRETO LUZ (RS-029949) Despacho:Especifiquem as partes, em cinco dias, quais provas pretendem produzir justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir com as mesmas. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.004206-5A - NOE MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X ANTONIO FIRMINO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE ALLER SANCHEZ (RJ-087802) Despacho:À parte impugnante para que se manifeste sobre a resposta à impugnação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.001272-5 - EDUARDO JOSE LYRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.187/193 EM SEUS EFEITOS DEVOLUTIVO SUSPENSIVO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2004.209.004445-3 - DANIELLE SILVANO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). VANDERLI GONCALVES MAGATON (RJ-067326)) X MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Intime-se a parte credora para que apresente o demonstrativo atualizado do débito para a intimação da parte devedora para o cumprimento do acórdão, na forma do art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.209.004736-4 - MARLI FIGUEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Intime-se a parte credora para que apresente o demonstrativo atualizado do débito para a intimação da parte devedora para o cumprimento do acórdão, na forma do art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.005813-3 - ROSA JOSEFA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339) Decisão:DESIGNO O DIA 23/01/2008 ÀS 14:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, COM A PRESENÇA DAS PARTES OU ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR (ART. 331 DO CPC). \r\n\r\nProc. 2005.209.006647-6 - IVAN NUNES MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:Considerando-se o teor das razões do agravo de instrumento de fls.163/169, esclareça o autor se pretende que os documentos de fls.135/141, escritos em língua estrangeira, permaneçam nos autos, hipótese em que será necessária a tradução conforme se depreende da decisão preclusa de fl.157vº. \r\n\r\nProc. 2006.209.005217-0 - RODRIGO VALENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X ALITALIA S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458), Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) ATO ORDINATÓRIO (§ 4º, art. 162, do CPC), na forma abaixo: \"Às PARTES para retirarem os documentos mencionados no despacho de fl.167 (doctos. em língua estrangeira).\" \r\n\r\nProc. 2006.209.007829-8 - KOBE ELIJA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DELISSON SOARES CUNHA (RJ-134379)) X GRID 2002 LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRA VIEIRA DE ANDRADE (RJ-125823) Despacho:Fl.163 - Intime-se a ré para que deposite o valor relativo à primeira parcela, em 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.209.004592-0 - NAYDE MENDES ALBERT PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO PERPETUO SOCORRO GABELHA DA SILVA (RJ-058956)) X EMIL PINHEIRO Decisão:1) Fl.296 - Considerando-se a anuência da Fazenda Estadual à fl.297vº, expeça-se o alvará requerido para o levantamento do saldo existente na conta indicada. 2) Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.209.005975-7 - LUIZ PAULO SALLES MARCOLINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637), Dr(a). SAMI PASKIN (RJ-056499), Dr(a). PAULO FABIANO FERREIRA (RJ-029460)) X MARIA SALLES MARCOLINI E OUTRO Decisão:Chamo o feito à ordem. Antes de prosseguir com o presente inventário, venham as certidões dos Ofícios de Distribuição (5º e 6º do Rio de Janeiro e da Comarca de São Sebastião do Paraíso/MG) para a verificação da eventual existência de outro testamento deixado por um dos falecidos, além do mencionado às fls.237/287 que foi omitido ao Juízo pelo inventariante e demais herdeiros. \r\n\r\nProc. 2005.209.009804-0 - MARIA DA PENHA CUNHA CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIA BARBOSA PEREIRA (RJ-059012), Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291)) X SERGIO JOSE PEREIRA CAMARGO EXTRAÍDO(S) OFÍCIO(S) - AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS ( R$ 3,49 - APCJ -0711-2), POR OFÍCIO, OU O ADV LEVAR. \r\n\r\nProc. 2007.209.012142-0 - RINA SAPIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192)) X REUBEN SAPIRA Despacho:Venham as certidões dos 5º e 6º Ofícios de Distribuição para verificação de eventual existência de testamento. Regularize-se o documento de fl.06. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.209.000197-8 - INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES (RJ-129005)) X THE BEST AUTOMOVEIS LTDA Despacho:Foi solicitado o bloqueio da(s) conta(s) da parte executada, porventura existente(s), pelo Sistema BACENJUD, registrada no Banco Central do Brasil no dia de hoje, com o número 20070001669034. \r\n\r\nProc. 2007.209.002351-2 - EDUARDO JOSE JACQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA DOS ANJOS (RJ-140982)) X DANIEL R LAGE CURE JOSE ABOIM Despacho:Foi solicitado o bloqueio da(s) conta(s) da parte executada, porventura existente(s), pelo Sistema BACENJUD, registrada no Banco Central do Brasil no dia de hoje, com o número 20070001668903. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.209.000029-7 - CARLOS ANTONIO BATISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X MAVIL EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006) Despacho:1) Nenhuma quantia foi bloqueada, conforme impressão em anexo. 2) Foi reiterada no dia de hoje a ordem de bloqueio ainda não respondida. \r\n\r\nProc. 2006.209.011967-7 - FERNANDO ANTONIO CARAM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER (RJ-132616) Despacho:À parte ré para que se manifeste sobre os documentos de fls.300/306. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.001832-9 - FERNANDO AUGUSTO FRIAS VILAR FORTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA (RJ-069719)) X KOBE ELIJA VEICULOS LTDA HONDA RIO TOKIO RECREIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-123164), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:1) fl.265 - Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. 2) Foi solicitado o bloqueio da(s) conta(s) da parte executada, porventura existente(s), pelo Sistema BACENJUD, registrada no Banco Central do Brasil no dia de hoje, com o número 20070001669222. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.005139-4 - SIMONE MARIA CIRIELLI BATISSACO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X HERMES FRANCISCO BARBOSA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155) Despacho:1) Nenhuma quantia foi bloqueada, conforme impressão em anexo. 2) Foi reiterada no dia de hoje a ordem de bloqueio ainda não respondida. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.005867-2 - COLOBAR CINE E VIDEO PRODUTORA E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE FILMAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X LIGHT SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PETIS FERNANDES (RJ-022846) Despacho:Foi solicitado o bloqueio da(s) conta(s) da parte executada, porventura existente(s), pelo Sistema BACENJUD, registrada no Banco Central do Brasil no dia de hoje, com o número 20070001669037. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.209.009062-0 - LUIZ MOURA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TAVARES DE SALLES (RJ-114166), Dr(a). IVANI LUIZ DA COSTA (RJ-064441)) X CLAUDIO LOURENCO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1) Fl.240 - Indefiro a expedição do ofício requerido, uma vez que cabe à parte autora fornecer ao Juízo o endereço da parte ré (art.282, II, do CPC). 2) Cumpra-se o despacho de fl.238, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. (Promova o autor a citação dos sucessores do finado réu). \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2003.209.007651-8A - GISELE MARISA COIMBRA SOBREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836)) X JOSE AMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANICETO MARTINS (RJ-096998) Despacho:Fl.61 - Atenda-se ao MP. (O MP requer a manifestação dos herdeiros sobre o conteúdo de fls.22/41.) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.209.002213-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X LUIZ AUGUSTO DOS S COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590) DIGA A PARTE RÉ (FLS. 317/21) \r\n\r\nProc. 2001.209.004823-3 - AIDA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUTORES E INCORPORADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) CARTA PRECATÓRIA EXTRAÍDA AGUARDANDO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2007.209.012195-9 - ROSANA CRISTINA DA SILVA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A Despacho:PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AS 02 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDA, PERANTE A SRF, POR CADA AUTOR. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.209.012357-7 - FILIPE SALLES TEIXEIRA LEWIN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.87/93 EM SEUS EFEITOS DEVOLUTIVO SUSPENSIVO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.209.012121-2 - ANTONIA DE ARAUJO CHAVES DE SA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA) Despacho:Para a apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, venham as duas últimas declarações de bens e rendimentos entregues pela parte autora à SRF, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nId: 376917" ] } }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "376922": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.209.009377-0 - JOSE LEANDRO SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CONTE PICHETTI (RJ-124445)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2.Defiro a produção de prova pericial, que será realizada antecipadamente, nomeando perito do Juízo o Dr. Moses Parseghian (Tel. 2293-4193 e 2538-3737), e para o Dr. Junqueira Bastos, (tel. 2256-3618).3.As partes deverão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se o desejarem, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da ciência desta decisão, sendo o réu através de citação, de cujo mandado deverão fazer parte os dados constantes desta decisão.4.A audiência de conciliação, instrução e julgamento será oportunamente designada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nAnulatória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001728-7 - ALEX DA SILVA LUCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MATTOS DE OLIVEIRA (RJ-050302)) X JULIO BORGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Despacho:DESIGNO O DIA 25/02/2008 ÀS 14:15 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.209.008684-4 - GRATIA DEI PETITET MATHIAS TETTAMANTI (Adv(s). Dr(a). NELI DE SOUZA (RJ-131585)), SERGIO SOUZA TETTAMANTI JUNIOR), GUILHERME MATHIAS TETTAMANTI), RACHEL MATHIAS TETTAMANTI) X SERGIO SOUZA TETTAMANTI Decisão:DEFIRO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 30. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.010676-0 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MARIA THEREZA AZEREDO DOS ANJOS LEITAO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA (RJ-125924) AO AUTOR S/ CERTIDÃO SUPRA ( SENTENÇA TRANSITOU EM JULGADO) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.011693-9 - Inventariante: ADEMIR MENDES DURO (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA FERREIRA (RJ-086602), Dr(a). ROSE MARY G.BERARDINELLI (RJ-041377), Dr(a). EDUARDO FERREIRA (RJ-025857)) X HELENA MACEDO Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2007.209.011802-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FREDERICO ARTUR OLIVEIRA VILAR Despacho:AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.209.011820-1 - ALAIR FERREIRA & CIA LTDA CONSORCIO NACIONAL ELDORADO (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X WALDIR DE OLIVEIRA IZIDORO Despacho:CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.011932-1 - ELEONIS DA SILVA JORGE (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X VIVO S.A Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.004524-6 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ANGELA MARIA BAPTISTA OLIVEIRA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.004054-0 - CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO V PEREZ (RJ-067002)) X LUCIA DELLA VALLE PREZZI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504) Decisão:NOMEIO PERITO O DR. MAURÍCIO CAETANO PARA EFETUAR A PERÍCIA DE LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2004.209.007896-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERONICA III (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MANUELA PAZOS IGLESIAS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.209.002480-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MONTMARTRE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ARILSON DE PAULA NUNES E OUTRO Decisão:DESIGNO O DIA 25/02/2008, ÀS 14:40 HS , PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PAR. 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR, DEVENDO A CARTA PRECATÓRIA SER RETIRADA PELO AUTOR, PARA QUE SE EFETUE A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.209.004608-8 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X KLEBER CASTELLOES GALLART (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.398/403 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2005.209.006334-7 - ANTONIO CORREA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506)) X VIVIANE BASTOS PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036) Despacho:DEFIRO A PENHORA DO IMÓVEL REQUERIDO ÀS FLS. 114/115. LAVRE-SE O COMPETENTE TERMO. \r\n\r\nProc. 2006.209.004892-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DE COMERCIO DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA PIAZ MORI RIBEIRO (RJ-054955)) X ESPOLIO DE JOSE ANTONIO ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345), Dr(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS (RJ-109641) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 794, II DO CPC (VER SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.005745-3 - ANDRADE RAMOS COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO CYRILLO GOMES (RJ-102261)) X STRATEGIE COMPANHIA DE MARKETING LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE MENEZES LIBONATI (RJ-099662) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC. (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.011790-5 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL TIME CENTER RECREIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X VICTOR MAURICIO NOTRICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Despacho:VENHAM AOS AUTOS A COMPROVAÇÃO DO ÓBITO DOS RÉUS EDUARDO E LAURA BOTELHO GOLDSTEIN. \r\n\r\nProc. 2007.209.005268-8 - ESPOLIO DE HELIO ALFREDO MAIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:DESIGNO O DIA 23/01/2008 ÀS 15;15 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.209.011552-2 - CONDOMINIO CABANAS NOVO RIO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X CORIOLANO RESENDE TAVARES VALENTE), VALDETE DE ALMEIDA VALENTE Decisão:DESIGNO O DIA 25 / 02 / 2008, ÀS 14 : 00 HS , PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PAR. 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.011622-8 - HOSPITAL BARRA DOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X JOSE DA SILVA MATTOS), CARLA CRISTINA QUIRINO MATTOS Decisão:DESIGNO O DIA 18/ 02 / 2008, ÀS 15: 15 HS , PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PAR. 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.011624-1 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X SANDRA TEREZINHA DE OLIVEIRA GONÇALVES), MAURILIO DONIZETE EMIDIO BARBOSA Decisão:DESIGNO O DIA 21 / 02 / 2008, ÀS 14 : 45 HS, PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PAR. 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.011694-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MICHEL (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X CARLOS PEREIRA NUNES E OUTROS Decisão:DESIGNO O DIA 25/02/2008, ÀS 15:15 HS , PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PAR. 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.011696-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FILIPPO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CURI COELHO (RJ-141022)) X ESCRITORIO DE ADVOCACIA MAURO SERGIO SALOMAO Decisão:DESIGNO O DIA 20/02/2008, ÀS 15:00 HS , PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PAR. 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.011700-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MARCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CURI COELHO (RJ-141022)) X ISABELLA PEREIRA NUNES MEDEIROS Decisão:DESIGNO O DIA 26/02/2008, ÀS 14:15 HS , PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PAR. 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.011762-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). MANOELA MENDES GONÇALVES (RJ-105781)) X KEVIN MICHAEL SULLIVAN Decisão:DESIGNO O DIA 25/02/2008, ÀS 14:45 HS , PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PAR. 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.011890-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X 345 MEIA HOTEL RESIDENCIA LTDA Decisão:DESIGNO O DIA 25/02/2008, ÀS 15:00 HS , PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PAR. 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007654-1 - JOSE LUIZ LEAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRAUNER BARBOSA (RJ-108610)) X GERSON ROSALINO DA SILVA Decisão:DESIGNO O DIA 11/02/2008, ÀS 15:15 HS , PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PAR. 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.007916-5 - ELIANE CRISTINA ARAUJO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583)) X EDISON CANDIDO DE OLIVEIRA), LIA MONTEIRO DE OLIVEIRA Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 2002.209.006602-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO CORIMBA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X JOSE CARLOS TEIXEIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411) Despacho:AO AVALIADOR JUDICIAL. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.010527-9 - MARIA CRISTINA BOCATER RIBEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER QUEIROZ SERRANO (RJ-067425)) X LUIZ SARMENTO DA SILVA FILHO CARTA PRECATORIA PRONTA AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.002206-0 - JOAO TRISTAO DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA (RJ-001978A)) X ESPOLIO DE BENEDITA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334) Decisão:CONSIDERANDO A CERTIDÃO SUPRA VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO QUANTO ÀS CUSTAS DE APELAÇÃO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.209.003752-0 - DENISE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:DESENTRANHE-SE O MANDADO ADITANDO-O SE NECESSÁRIO FOR NO ENDEREÇO APONTADO ÀS FLS. 81 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.209.005076-8 - ALBERTO LOUREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X ELIAS COHEN ZAIDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613) Despacho:DIGA O EMBARGANTE SOBRE FLS. 87/91 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.209.003978-7A - NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X JOSE CANDIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.005204-6 - OSWALDO LEMOS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421)) X ANTONIO COELHO NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632) Despacho:INTIME-SE O LEILOEIRO INDICADO. \r\n\r\nProc. 2004.209.006569-0 - COMPESCAL COMERCIO DE PESCADO ARACATIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839), Dr(a). EURIVAN ALVES MOREIRA (CE-007488)) X ESTA COMERCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412) OFICIOS PRONTOS AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2005.209.001408-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X PLINIO VIRGOLINO PEREIRA FILHO AO EXEQUENTE P/ DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2005.209.001670-9 - ELIAS COHEN ZAIDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613)) X JOSE EMANOEL ALVES RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MOURAO PASSOS (RJ-085935), Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471) Despacho:DIGA O EXECUTADO SOBRE FLS. 235/236 \r\n\r\nProc. 2005.209.002336-2 - SUZANO BAHIA SUL PAPEL E CELULOSE S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X KLEBER DA COSTA FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS (RJ-080514) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 178 \r\n\r\nProc. 2006.209.008731-7 - FLAVIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CINTIA MELO PORTO (RJ-141942)) X SIDNEY BRUNSTEIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174), Dr(a). RONALDO BARBOSA CAVALCANTE (RJ-069025), Dr(a). PAULA SANTOS DA CAL (RJ-104488), Dr(a). LEANDRO MARTINS PERES (RJ-069795) RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO.(REPUBLICADO) \r\n\r\nProc. 2006.209.009354-8 - RICARDO JOSE HERNANDEZ ZAIDAN (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X ALEXANDER DRUMOND PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO (RJ-050667) AUTOS PARALISADOS HA MAIS DE 30 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.209.006795-3 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DANIEL DOMINGOS CRITSINELIS AO EXEQÜENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 32. \r\n\r\nProc. 2007.209.008521-9 - SHIRLEI DE MELLO MAIA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X ALDA CORREA DA SILVA), WILSON CORREA DA SILVA AUTOS PARALISADOS HA MAIS DE 30 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.209.011686-1 - NILSON PRUDENTE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). REGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO (RJ-075938)) X JORGE VACITE NETO Despacho:Venham os comprovantes atualizados de rendimentos, bem como as três últimas declarações, completas, do imposto de renda e afirmação de pobreza no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.209.007158-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PRODUÇÕES E PROMOÇÕES LTDA E OUTROS Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 47. AO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.000046-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). NATHALIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-111022), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ROBERTO BENSUSAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306), Dr(a). RODRIGO LESSA PEREIRA (RJ-131983) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE, DEVENDO OS EVENTUAIS BENS ENCONTRADOS NO INTERIOR DO IMÓVEL, SEREM REMETIDOS AO DEPÓSITO PÚBLICO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.209.002614-8A - ALEXANDRE DRUMOND PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265)) X VITOR DE OLIVEIRA E CRUZ NIEMEYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DO NASCIMENTO PEREIRA (RJ-114774) Decisão:DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. APÓS APRECIAREI AS DEMAIS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.209.010052-8 - IURE DE ARAUJO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179)) X PRECASA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). GISELLI BORGES MEDEIROS (MG-090768) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Não há nulidades ou irregularidades a sanar. Dou o processo por saneado. Defiro as provas requeridas, o depoimento pessoal da parte autora, intimando-a sob pena de confesso. Nomeio perito o Dr. André Lang. Intime-se. Com a apresentação do laudo e manifestação das partes, v.cls para designar AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.005252-0 - EMILIA MATTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:CUMPRA-SE O ITEM 5 DE FLS. 257. \r\n\r\nProc. 2006.209.007494-3 - ANA MARIA PESSOA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SUPERMERCADO EXTRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO....(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.000590-0 - VINICIUS GENTIL COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SÁ BORGES (RJ-104455)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.209.001792-5 - RICARDO NAIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DOS SANTOS ANDRADE (RJ-001393)) X MARCIA ALVES MARINHO E OUTRO Despacho:DESENTRANHE-SE O MANDADO, ADITANDO-O, SE NECESSÁRIO FOR. \r\n\r\nProc. 2007.209.002136-9 - IARA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA SILVA LEAL (RJ-131375)) X KOBE ELIJA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-123164) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 87/97 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2007.209.009792-1 - LUCIA HELENA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA), HONDA ORIENTAL Decisão:Cite-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.209.004662-3 - ALDO SERGIO FAGUNDES JARDIM (Adv(s). Dr(a). ADALCY NAZARETH DOS SANTOS (RJ-087224)) X NILMA CRISTINA DE ARRUDA CHAVES (Adv(s). Dr(a). NILMA CRISTINA DE ARRUDA CHAVES (RJ-136622) Decisão:RECEBO O AGRAVO DE FLS. 180. FIQUE RETIDO. AO AGRAVADO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.004543-1 - BERNADETE DE LOURDES OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988), Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X JOSE RODRIGUES DE SOUZA AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP FOLHAS 192 E SOBRE A CERTIDÃO DE FOLHAS 135 \r\n\r\nProc. 2004.209.004708-0 - MARCELO CASCÃO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ISSA (RJ-022697)) X JOSE CARLOS LUBANCO DA CRUZ Despacho:OFICIE-SE PARA QUE PRESTE INFORMAÇÕES, COM CÓPIAS DE FLS. 56 E 57, À 3ª VARA DO TRABALHO, TENDO EM VISTA QUE OS MESMOS VIERAM SEM ASSINATURA DO JUIZ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.209.003012-7 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X AUTO POSTO MARINA DA BARRA LTDA E OUTROS Despacho:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS REQUERIDOS ÀS FLS. 59/60. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.001256-3 - SOLANGE DA ROCHA WOLF (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA GUEDES DUARTE (RJ-061153)) X GILDA COIMBRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579) Decisão:HOMOLOGO OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO ILUSTRE LEILOEIRO. \r\n\r\nProc. 2002.209.006755-2 - MARCELO FERREIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUTORES E INCORPORADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) AO AUTOR: CARTA PRECATORIA E ADITAMENTO ESTAO JUNTADAS ÁS FL.S 466/467 \r\n\r\nProc. 2005.209.010200-6 - LEA CAMINHA DE BARROS BALLIAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2007.209.000544-3 - MARIA LUIZA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LISCANO RAMOS CICERO DE SÁ (RJ-123848)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 2007.209.010648-0 - LUCIANO SOARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X GTB IMOBILIARIA Decisão:DESIGNO O DIA 26/02/2008, ÀS 14:00 HS , PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PAR. 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.011720-8 - ZILDA LEMOS MURAD FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO Decisão:Venham os comprovantes atualizados de rendimentos, bem como as três últimas declarações, completas, do imposto de renda e afirmação de pobreza no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.006836-9 - GIRLEI TAVARES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X JGD VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 178. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.001398-5 - LUCIA OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016), Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498) Despacho:AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.209.011946-1 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X JOSE CARLOS DE JESUS ENNES), FABIANA COSTA LUZ Decisão:PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS, ESTABELECIDOS NO ART. 30 DA LEI 9514/97, DEFIRO A REINTEGRAÇÃO LIMINAR NA POSSE DO IMÓVEL, INDICADO NA INICIAL. CITE-SE E INTIMEM-SE OS RÉUS PARA DESOCUPAÇÃO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, A CONTAR DA INTIMAÇÃO. \r\n\r\nReintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003148-0 - ESPOLIO DE FRANCISCO PAULINO VALERIANO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO CYPRIANO MONTALVAO (RJ-054550)) X LILIANE CORDEIRO PIAZZI (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 156 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.209.009352-8 - GIUSEPPE LO BIANCO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO PEDRO FARINHAS DA CRUZ (RJ-021384)) X SILVIA RODRIGUES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:ESCLAREÇAM OS EXEQUENTES QUANTO A QUEM CABE O LEVANTAMENTO DA IMPORTÂNCIA DEPOSITADA BEM COMO, AS PARCELAS REFERENTES A CADA UM. \r\n\r\nProc. 2006.209.007202-8 - SANDRA MARIA BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANGELI DE ARAUJO (RJ-104963)) X ORIDO LUIZ ROCHA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307) Decisão:AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.002986-1 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MP7 REPRESENTACOES LTDA E OUTRO Despacho:OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 191. \r\n\r\nProc. 2007.209.009538-9 - PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO IVAR CARNEIRO (RJ-090166)) X GILBERTO CAVALCANTI VAREJÃO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.011680-0 - BARRA PALACE ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ DOS SANTOS COSTA (RJ-114351)) X BANCO ITAUBANK S/A ITAU PERSONNALITE), GILMAR MARÇANO DE SOUZA Decisão:DEFIRO O PARCELAMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA EM TRÊS VEZES. VENHA O 1º RECOLHIMENTO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.002614-8 - VITOR DE OLIVEIRA E CRUZ NIEMEYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DO NASCIMENTO PEREIRA (RJ-114774)) X ALEXANDRE DRUMOND PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Decisão:DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. APÓS APRECIAREI AS DEMAIS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.209.008978-0 - ANTONIO CARLOS SOARES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.209.006165-1 - RONALDO ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO SOARES VALE (RJ-063515)) X JESUS AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHO EDITAL PRONTO AGUARDANDO RETIRADA . OFÍCIO N º 326776 GERADO PARA A PUBLICAÇÃO DE EDITAL NA IMPRENSA OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2002.209.006616-0 - PASQUALE MAURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X LEBLON CONSTRUTORA E HOTELARIA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224) FOI EXIBIDO O LAUDO AO MAGISTRADO... E-SE MANADDO DE PAGAMENTO...(AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL). \r\n\r\nId: 376922" ] } }, "4ª Vara Cível": { "Atos": { "376923": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.209.006412-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ PAULO DE MELLO GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723), Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531), Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) Decisão:Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2005.209.011052-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X LUCIANO RABELO SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.012268-8 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X EVERALDO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.000519-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ALBERTO TOROS Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.209.009360-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X THELMA CORREA WAKSMAN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento de Cláusulas e Gravames C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005954-3 - LUIZ MAURO MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) REPUBLICAÇÃO: ...Em tais circunstâncias, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e julgo extinto o processo sem resolução do mérito com base no artigo 267, VI do CPC. Condeno os Autores ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.004746-2 - LUIZA LOPES (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195)) X CORES 2000 DA BARRA TINTAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779) Decisão:A autora reside em Nilopolis. O imovel está situado em Nilopolis. diante da regra do art. 58,II da Lei 8245/91, declino da competencia em favor do r. Juizo da Vara Civel de Nilopolis. Anote-se a baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.209.009125-4 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ALEXANDRE RANGEL DE OLIVEIRA E OUTRO À parte autora para recolher as custas do mandado de intimação para cumprimento de sentença ( campo 37 - R$ 20,91) \r\n\r\nProc. 2007.209.001568-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X POSTO DE GASOLINA PRAIA ENCANTADA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178) Decisão:Fls. 95. Defiro o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.006495-2 - CONDOMINIO DO ED TOULON (Adv(s). Dr(a). WAGNER QUEIROZ SERRANO (RJ-067425)) X MARCIA CHAVES BORGERTH TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.012744-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X LUCIA DE FARIA PEREIRA A parte autora para comprovar a legitimidade passiva e regularizar a sua representação. \r\n\r\nProc. 2007.209.012892-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL CLAUDIO MORAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO LOPES MORAIS (RJ-114766)) X KATIA MIRIAN OFFREDI MAIA A parte autora para regularizar o recolhimento da (x ) taxa judiciária R$ 10,64 bem como sua representação processual ( ata de eleição do síndico atualizada). \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.002394-5 - MANUEL ROMERO GARCIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO COELHO GUIMARÃES CARVALHO (RJ-067318)) X WELLINGTON VICENTE BERNARDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181) Decisão:Designo AIJ para o dia 12/03/08 as 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005160-0 - ROBERTO FRIAS VELASCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X CELSO PICCIANI MAMEDE Decisão:Comprove o réu o recolhimento das custas processuais referente à reconvenção no prazo de 10 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.000425-8 - LUIZ PAULO DE MELLO GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723), Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531), Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.209.012197-2 - SUPER VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552), Dr(a). LUCIANA MIRANDA PIRES LIBERATORI (RJ-099203)) X TANIA INCORPORAÇAO E PARTICIPAÇAO LTDA Despacho:Apensados ao processo 2007.209.000981-3, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.209.012669-6 - ANTONIO CARNEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GUEDES PINHEIRO ZIGNAGO (RJ-042098)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTER A parte autora para regularizar o recolhimento da (x ) taxa judiciária.R$ 22,00 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.209.000426-0 - LUIZ PAULO DE MELLO GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664), Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723), Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Diante do que foi apurado na pericia contabil, esclareçam as partes se dão quitação mutua das obrigações contratuais com o levantamento pela instituição financeira do valor depositado na ação de consignação em pagamento, pondo assim fim aos litigios. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.209.002294-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X THE BEST JARDINAGEM E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829) Despacho:Manifeste-se o autor sobre o oficio de fls. 217. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.003263-6 - LOURDES MARIA DE SANTIAGO ALVES (Adv(s). Dr(a). MUNIK BRAGUEZ NUNES DE ARAGÃO E TEIXEIRA (RJ-060396)) X SORVETERIA E ADEGA GOSTOSINHA LTDA E OUTROS Decisão:Manifeste-se a autora sobre o documento de fls. 158 ( certidão de óbito). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.001030-0 - IPIRANGA ASFALTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X ERCO ENGENHARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695), Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253) Ficam intimados os executados na pessoa de seus patronos de que foram designadas as datas de 07/12/07 e 17/12/07, às 16:00 horas, na Av. Luiz Carlos Prestes, s/n - Átrio do Fórum Regional da Barra da Tijuca, para a realização do Leilão, através do Leiloeiro Público Geraldo Duarte. \r\n\r\nProc. 2002.209.003102-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X RENATO DIAS COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B), Dr(a). CUSTÓDIO PEREIRA NETO (RJ-147531), Dr(a). DECIO FERREIRA NETO (RJ-114859) Decisão:Defiro fls. 303 \r\n\r\nProc. 2002.209.008634-0 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE (RJ-041002)) X JOSE EDUARDO GERPE SONEIRA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511) Digam as partes sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.209.001238-5 - JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X VALDIR CARNEIRO DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750) Decisão:1-Cumpra-se o despacho de fls. 223, item 1. 2-Desacolho a exceção de pré-executividade por não reconhecer a ocorrência de prescrição, pelas razões externadas as fls. 189, itens 22/25. \r\n\r\nProc. 2005.209.001485-3 - ESTERA JARCZUN (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879), Dr(a). CARLOS VINICIUS NEJAIM RIBEIRO (RJ-119217)) X MARIA LUCINDA RIBEIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384) Despacho:A exequente. \r\n\r\nProc. 2005.209.005489-9 - STUART ELLIOT GRAHAM (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X MIRIAN RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566) Despacho:Fls. 78/79: ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.209.010771-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X JANDAIRA PRODUÇOES ARTISTICAS LTDA E OUTROS Decisão:1-O bem já foi penhorado, pelo que não subsiste interesse no arresto. 2- Oficie-se à Receita Federal e ao TRF/RJ em busca do endereço da executada Florinda soares Bulcão. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.005963-2 - ANA CLAUDIA BAPTISTA ALCANTELLADO MORENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUTORES E INCORPORADORES SA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2002.209.004132-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ORANGE BALI E PEACH BALI (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X NIPPON CONSTRUCOES E PROJETOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Decisão:Junte -se o mandado de avaliação devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2002.209.007778-8 - CONDOMINIO BARRA POINT SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). JULIO C DE MOURA (RJ-063475)) X GNAC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534) Decisão:Determino a realização de nova avaliação, por outro oficial avaliador. expeça-se mandado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.007032-9 - SUELI OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES (RJ-073590)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CANONGIA (RJ-102489), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) REPUBLICAÇÃO: Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2002.209.004282-8 - SUELI OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES (RJ-073590)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) REPUBLICAÇÃO: Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2002.209.009453-1 - JORGE ROBERTO SOARES MICHO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DDE SOUZA (RJ-026335)) X CARLOS FERNANDO SAISSE FRIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO SAISSE (RJ-010628), Dr(a). TANIA REGINA SAISSE (RJ-081952) A parte autora para regularizar o recolhimento da taxa judiciária em R$ 1089,93 \r\n\r\nProc. 2004.209.003868-4 - MARIZA RIBAS BOKEL (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR EGEU (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223) Despacho:Esclareçam as partes se têm provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2005.209.001677-1 - JRV BOMBONIERE E PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS PADUANO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOMINGUES (RJ-073102) Decisão:1- Fls. 272 : Indefiro, por nao haver pedido neste sentido, conforme fixado no acordao. 2-Junte a exequente planilha atualizada do debito para a futura penhora on line.Decisão na petição dos embargos: Não são cabíveis embargos em execução de tutela judicial, mas sim impugnação. E somente apos a efetivação da penhora e da avaliação é que surge a oportunidade para a executada opor resistencia à execução. assim sendo, devolva-se a presente peça ao seu signatário. \r\n\r\nProc. 2006.209.004916-0 - RAFAEL PINTO ESTIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE ARAÚJO ASSAD (RJ-115632)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Decisão:Cumpra-se a decisão da superior instância. \r\n\r\nProc. 2006.209.005524-9 - ARTHUR MUGUET MANGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X UNIMED RIO COOP TRAB MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:Fls. 183: Nada a prover, tendo em vista o que consta nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.209.007465-7 - MAURICIO PROENÇA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARY DALVA PROENÇA CERQUEIRA (RJ-081021)) X JET STAR TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.004216-6 - FELIPE GOMES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262)) X CONDOMINIO DONWTONW (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739), Dr(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ (RJ-110302) De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229. (X) A parte autora sobre a ( X ) contestação e ( X ) documentos juntos. \r\n\r\nProc. 2007.209.012819-0 - DUILIO RAMIRO ALVES X C&A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MUSA DE MESQUITA (RJ-046668) A parte autora para regularizar o recolhimento das (x ) custas AEVC R$ 38,48e FUNDPERJ E FUNPERJ R$ 1, 92 ( X ) taxa judiciáriaR$ 60,73. \r\n\r\nProc. 2007.209.012974-0 - AUTO KHAN RIO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X HELIO TRIGO JUNIOR A parte autora para regularizar o recolhimento da ( x ) taxa judiciária R$ 166,08. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.007260-2 - ANEZIA LARICCHIA MENNA BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ MAXIMO (SP-103265)) X AZAUHRY LEAL MENNA BARRETO Despacho:Fls. 340 e seguintes. A Fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.209.005367-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X CARLOS ROBERTO PORTUGUAL (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760) Decisão:1-Indefiro o pedido de fls. 538 por nao se tratar de execução. 2- Esclareçam as partes se houve a composição amigavel do debito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.009761-3 - ALEXANDRE DA SILVA LOREGA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X CLAUDIA REGINA TEIXEIRA ROSRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BORNEO (RJ-051499) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nProc. 2005.209.004663-5 - LUIZ FERNANDO BOTELHO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X REGINA COELI DE MEDEIROS CARVALHO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Decisão:Tendo em vista o teor das informações contidas na petição de fls. 769/770 e dos documentos de fls. 771/772, redesigno a audiencia para o dia 01/04/08 as 14:00 horas. Intimem-se. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.209.000064-0 - JOSE RONALDO PINHEIRO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)) X AGF BRASIL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) Decisão:Recebo o recurso de fls. 302/330 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.209.008651-0 - FRANCISCA IVANILDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:Designo audiencia de conciliação para o dia 27/03/08 as 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.004359-6 - ALMERINDA SALINO DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:Regularize a apelante (ré) o preparo no prazo de 5 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.010212-6 - COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X RENATO FICARA E OUTROS Decisão:Citem-se. Ultrapassado o prazo de resposta, apreciarei o pleito de antecipação da tutela. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.006929-5 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238), Dr(a). ANA CAROLINA MACHADO DE FARIA MAJDALANI (RJ-108986)) X MARCELO ANTONIO RIBEIRO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694) Decisão:Defiro o pleito de fls. 302/303, considerando a decisão de fls. 195. Com efeito, encontram-se presentes os requisitos previstos na Lei 9514/97. Assim sendo, defiro a liminar de reintegração de posse, independentemente de caução, concedendo aos réus o prazo de sessenta dias para a desocupação do imovel. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Intimem-se os réus para, querendo, oferecer resposta aos termos da demanda no prazo de quinze dias, ficando advertidos que, no silencio, presumir-se-ão verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.209.007140-3 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X ADAIL JOSE MACEDO Decisão:Esclareça a autora se o termo de concessão de uso nº 417/99 foi parcialmente invalidado por decisão judicial (fls. 238 e seguintes), prestando as informações necessárias e juntando aos autos copia(s) do (s) acordao(s) respectivo(s). \r\n\r\nProc. 2007.209.011753-1 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X NELCY MARTINS DE AGUIAR REPUBLICAÇÃO: Presentes que se encontram os requesitos, defiro a liminar. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. \r\n\r\nReivindicatória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.007959-6 - THIAGO DE AZEVEDO GOULART (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO (RJ-112488)) X GERSON DE ALMEIDA FARIA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Decisão:Esclareçam as partes onde tramita o inquerito policial, para que seja solicitada a remessa de copias do referido procedimento (21ª DP, MP, etc). Informem ainda os litigantes se o cheque objeto desta ação encontra-se acostado aos autos do procedimento criminal. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.209.002834-4 - CHARLOTTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X WILMA AUGUSTA SOARES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424), Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503) Aos interessados sobre a corcordância do perito em parcelar os honoaríos (fls. 342). \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007197-0 - ANA CRISTINA MONTEIRO DA MOTTA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BARBIRATO DE ALBUQUERQUE COSTA (RJ-117732), Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) Decisão:Na forma do disposto no art. 331 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 10/04/08, às 13:30 horas, à qual deverão comparecer as partes e seus patronos.Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.001458-0 - MVHA COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Sentença:...Em tais circunstâncias, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, condenando a Autora, face à sucumbência, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.209.011699-8 - JOSE ABILIO CAVALCANTE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ISIS MARIMON (RJ-127665)) X TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) Decisão:Dê-se vista ao autor da documentação juntada as fls. 277/378. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.209.001552-3 - CARLOS EDUARDO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228)) X BANCO ABN BANCO REAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Designo audiencia de conciliação para o dia 03/04/08 as 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005403-0 - MARIA DA SALETE SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X BANCO BMG S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:A autora. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.011426-6 - JOAQUIM MANUEL SEBASTIAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X CARVALHO HOSKEN S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795), Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Decisão:O ônus da prova é dos autores. Esclareça a ré se insiste na produção de prova pericial. \r\n\r\nId: 376923" ] } }, "6ª Vara Cível": { "Atos": { "376924": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Anelise de Faria Martorell Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nJuiz Substituto: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Lilia Almeida Cortes de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Leda da Silva Lare\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.011408-6 - MARIA DO SOCORRO FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841)) X SEVERINO ANTONIO DA SILVA Decisão:Traga a parte ré, no prazo de 10 dias, cópia de sua última declaração do Imposto de Renda ou, se for o caso, cópia de sua ùltima Declaração de Isento, sob pena de indeferimento dos benefícios da gratuidade de justiça. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.209.004527-5 - ROSELENY ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016)) X DMITRI MAGALHAES VIDIGAL), CLAUDIA BRAGA RAMOS VIDIGAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ VALDO LABREA (RJ-039430)), JOSE CARREIRA FRAGOSO PEDRO, Dr(a). JOSE ANTONIO MARQUES (RJ-116686) Decisão:Defiro o item 7, do requerido pela Perita do Juízo às fls. 573/574. Oficie-se, conforme postulado pela Louvada. Intime-se a expertise para informar a data para colheita dos padrões grá ficos das partes litigantes, conforme por ela requerido no item 3, de fls. 573/574. Indefiro a expedição do ofício ao 9º RGI, conforme requerido pela autora às fls. 612/613, por entender desnecessária a providência postulada. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.209.003716-1 - LEA FLORENTINO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA (RJ-087491)) X LUIZ PEREIRA GOMES Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a sobrepartilha de fls. 76 c/c 102, nos autos do inventário de bens deixados pelo finado LUIZ PEREIRA GOMES, para que produza os seus devidos e legais efeitos.As guias do imposto de transmissão causa mortis se encontram às fls. 103/106.Dês-e ciência à Fazenda Pública Estadual, ficando facultado à patrona dos autos levá-los pessoalmente.Não havendo oposição, expeçam-se os alvarás judiciais.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.209.003198-7 - LEONARDO TELES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUARINO MARTINS (RJ-118746)), VLADIMIR FERREIRA TELES DE SOUZA, Dr(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603)), HUMBERTO TELES, Dr(a). HUMBERTO TELES (RJ-097556), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620), Dr(a). PEDRO MARCOS VILARIM AQUINO (RJ-105268)), RAFAEL TELES, Dr(a). RAFAEL TELES (RJ-103370)), ZELIA FERREIRA TELES DE SOUSA, Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164)) X HUMBERTO TELES MACHADO DE SOUSA Decisão:Expeçam-se os ofícios requeridos às fls. 730/742, com urgência. \r\n\r\nProc. 2005.209.002554-1 - RICARDO RUDGE (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685)) X LUCIANO RUDGE Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 20/21, nos autos do inventário de bens deixados pelo finado LUCIANO RUDGE, para que produza os seus devidos e legais efeitos.Com a juntada das guias do imposto de transmissão causa mortis, dê-se vista ao Procurador Estadual. Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.209.009593-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). PAOLA REIS ARAUJO (RJ-136839E)) X SODRE FRANCISCO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316) Despacho:Dê-se vistas pelo prazo de 5 (cinco) dias, comprovada a regular representação. \r\n\r\nProc. 2007.209.001489-4 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X CRISOSTOMO PEIXOTO LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546) Decisão:A busca e apreensão do veículo, objeto da lide, já foi tentada e restou infrutífera (fls. 26). Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.209.008846-4 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X SONIA MARIA FOGAÇA GAMA LEITE Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, na forma do artigo 269, inciso II, do CPC, e declaro rescindido o contrato de fls. 14/15, e consolidada a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem descrito na petição inicial, no patrimônio do credor fiduciário, o que faço com base no § 1º, do artigo 3º, do Decreto-Lei nº 911/69, com a nova redação que lhe foi dada pelo artigo 56, da Lei nº 10.931, de 02/08/2004, podendo as repartições competentes expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária.Condeno a ré no pagamento das despesas processuais e dos honorários do advogado do banco autor, que fixo em R$ 700,00, nos termos do artigo 20, § 4º, do CPC.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.000723-7 - WULF WEISSMANN (Adv(s). Dr(a). ARMINDO AUGUSTO ALBUQUERQUE NETO (RN-001927)) X EMPRESA VINGCARD AMERICA LATINA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Sentença:...Em atenção ao disposto no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.209.010566-2 - MARIO CESAR CAMPANELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIBAS TESCH (RJ-080014)) X FERNANDO LUIZ DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.209.001632-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X FERNANDO COSTA (Adv(s). Dr(a). SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL (RJ-100267) Sentença:...Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.007286-7 - LANCHONETE E BAR POTS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA (RJ-077412)) X RENATO BERNARDEZ GRANA Decisão:Esclareça melhor a parte autora, a pretensão formulada na ata de audiência de conciliação (fls. 53/54). \r\n\r\nProc. 2006.209.009772-4 - AMIL ASSISTENCIA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993)) X VANDA DE LIMA OLIVEIRA Sentença:...Posto isto, em acatamento ao contido no artigo 267, inciso VIII, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Ciência pessoal à Defensoria Pública.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.012443-0 - CONDOMINIO BARRAPOINT SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS JOÃO (RJ-087538)) X CARLOS AUGUSTO BRILLDE BRITO Decisão:Redesigno o dia 31/01/2008, às 13:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC, no endereço indicado às fls. 109. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir \r\n\r\nProc. 2007.209.000401-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390)) X GERALDO POYARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA FERREIRA PACHECO (RJ-128794) Decisão:A vista da justificativa apresentada pela parte ré ás fls. 113, e comprovada ás fls. 114, redesigno o dia 29/01/2008, às 15:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir, sem a necessidade de recolhimento de custas judiciais, porque decorrente o equívoco de erro cartorário. \r\n\r\nProc. 2007.209.003040-1 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X MAURO OLIVERIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareçam as partes ora litigantes, no prazo de 05 (cinco) dias, se têm provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.209.004376-6 - EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ALEXANDRA DA SILVA COUTINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.005283-4 - ANTONIO JOSE DE MATTOS GAZE (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Esclareçam as partes ora litigantes, no prazo de 05 (cinco) dias, se têm provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.209.007447-7 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X PHILIP MARK MAGRATH Decisão:Redesigno o dia 29/01/2008, às 15:45 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC, no endereço indicado às fls. 57. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir \r\n\r\nProc. 2007.209.007567-6 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X GISELE M CAVALCANTI FRANCO Decisão:Designo o dia 29/01/2008, às 16:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007438-6 - ROBERTO RICARDO CALAZANS TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LICÍNIO PAULO DE ALMEIDA BONHEUR (RJ-133479)) X ALAYR AMARO NAZARETH E OUTRO Decisão:1) Pelo teor dos documentos de fls. 70/72 e de fls. 76/79 verifica-se que os autores possuem patrimônio incompatível com a condição de finaceiramente hipossuficiente, razão pela qual indefiro a gratuidade de justiça.2) Certifique o Cartório do Juízo os valores do preparo inicial, e intime-se a parte autora para que efetue o respectivo recolhimento, no prazo de 10 dias, sob pena do cancelamento da distribuição da presente ação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.004711-1 - ANIBAL PEREIRA ALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927)) X PORTO SEGUROS COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Regularize a parte ré, a sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de decretação de sua revelia. \r\n\r\nProc. 2007.209.009621-7 - CRISOSTOMO PEIXOTO LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) Decisão:Expeça-se guia, a ser comprovado o depósito, no prazo legal. Citem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.209.008998-7 - MARGARIDA MARIA DIAS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AREAS BELA (RJ-097244)) X BANCO GM BANCO GENERAL MOTORS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Diga a parte ré, em contraditório, no prazo de 5 dias, sobre o ofício de fls. 191 e sobre a manifestação da parte autora de fls. 196. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.005703-7 - CELINA MARIA BRITO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X LUIS FELIPE DELORME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897) Sentença:(...) Posto isto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de: a) rescindir o contrato de locação celebrado entre as partes em litígio, deixando de decretar o despejo do primeiro réu do imóvel acima especificado, porque a autora já se encontra na posse da mesma unidade imobiliária; b) condenar os réus no pagamento dos aluguéis e encargos locatícios vencidos desde fevereiro de 2005 até a data da entrega das chaves do imóvel antes mencionado (17/08/2005 - fls. 84), com correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar dos respectivos vencimentos de cada parcela, acrescidos da multa moratória de 10%; e c) condenar os réus no pagamento das despesas processuais e dos honorários do advogado da autora, que fixo em 10% sobre o valor total da condenação. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.012024-2 - LCBK MODA INFANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A BICBANCO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Considerando que a empresa, primeira embargante, e a terceira embargante, não comprovaram o determinado às fls. 30, item 2, indefiro os benefícios da j.g. por elas requerido. Certifique o cartório do juízo sobre os valores do preparo inicial e intimem-se a primeira e a terceira embargantes para efetuarem o respectivo recolhimento, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição da presente ação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.209.004299-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X OSORIO PEREIRA FILHO E OUTRO Despacho:Oficie-se, conforme requerido, às fls. 115/116. \r\n\r\nProc. 2004.209.008779-9 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X CUIABA PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA E OUTROS Decisão:Oficie-se, conforme requerido às fls. 129/130. \r\n\r\nProc. 2006.209.000125-3 - JOSEMAR AUTOMOVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALMEIDA FIGUEIREDO (RJ-114650)) X TEN ZI CHAN (Adv(s). Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461) Despacho:À parte (X ) autora ( ) ré sobre os documentos acostados às fls.108/110 \r\n\r\nProc. 2006.209.003842-2 - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X GIUSEPPE MARCUS MARIANNO SABATINI (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Decisão:Diga a parte exequente, no prazo de 10 dias, sobre a manifestação da parte executada às fls. 65. \r\n\r\nProc. 2007.209.004870-3 - ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X TOTAL DRY LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281) Decisão:D.R.A. em apenso. Certifique o Cartório do Juízo a tempestividade dos embargos e seu regular preparo. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.011431-1 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X JOÃO BAPTISTA PIZARRO DRUMMOND FILHO Decisão:Cite-se a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ciente de que não quitado o débito no prazo assinado, será procedida de imediato a penhora de seus bens e consequente avaliação, bem como que na hipótese de não ser encontrado para intimação da penhora, poderá haver a dispensa pelo Juízo, de dita intimação, tudo nos termos do disposto no artigo 652, §§ 1º e 5º, do CPC, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.382, de 6 de dezembro de 2006. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.209.010563-7 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR OCEANFRONT RESORT (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS NEJAIM RIBEIRO (RJ-119217)) X ANDRE JOSE KOZLOWSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ KOZLOWSKI (RJ-125427) Decisão:Indefiro o requerido às fls. 241/243 e reiterado pela parte ré às fls. 256/258, porque é possível a aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, mesmo no caso de execução provisória, e não se exige a prestação de caução por parte do credor, ainda que penda julgamento de agravo de instrumento interposto pelo devedor junto ao Colendo Superior Tribunal de Justiça... Em consequência, defiro a penhora tal como requerida pelo condomínio autor às fls. 246/247, ou seja, determino a penhora dos direitos aquisitivos referentes ao imóvel, objeto da lide, observando-se as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2005.209.004333-6 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FAUSTO DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SIMONI DOMINGUES PORTO DA SILVA (RJ-101396), Dr(a). ALEXANDRE DOMINGUES PORTO (RJ-133823) Decisão:Defiro a suspensão do presente processo e sua remessa ao arquivo provisório na forma do artigo 791, inciso III do CPC. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2003.209.003594-2 - ANTONIO PINTO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X ESPOLIO DE ESPEDITO CORDEIRO DA SILVA), Inventariante: REGINA MARIA DAGUER (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779) Decisão:Expeça-se mandado de imissão na posse, conforme requerido às fls. 286. \r\n\r\nProc. 2005.209.003995-3 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A BICBANCO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X LCBK MODA INFANTIL LTDA E OUTROS Decisão:Indefiro o requerido pela parte exequente às fls. 119/120, eis que a hipótese dos autos cuida de execução hipotacária proposta sob a égide da lei anterior. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.006858-3A - UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931)) X CYRO ROBERTO MAGLIANO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Decisão:Considerando os termos da impugnação de fls. 02/03, e os termos da manifestação da parte credora às fls. 11/12, considero incontroversa a quantia depositada pela parte devedora no total de R$ 12.985,05. Expeça-se mandado de pagamento em relação à importância ora especificada em favor da parte credora.Outrossim, levando-se em conta que o credor concordou com o pleito da devedora quanto à remessa dos autos ao Contador Judicial, determino dita remessa para apuração de eventual excesso de execução. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.209.002130-4A - LUIZ CLAUDIO GUIMARAES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811)) X FLORIANO BASTOS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411) Decisão:Converto o julgamento em diligência para determinar ao impugnado que junte aos autos, no prazo de 10 dias, cópia do IPTU onde deve constar o valor fiscal do lançamento, isto é, o valor venal do imóvel, objeto da lide de imissão na posse (autos em apenso). \r\n\r\nProc. 2007.209.001672-6A - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958)) X JULIO SOARES VELOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls. 50.: Complemente(m)-se: ( x ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária R$ 38.48, conta 0711-2 e funperj - R$ 1.92, conta 6002.25174-9, fundperj - o mesmo valor - conta 5673-00124-3. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2004.209.007514-1 - EDUARDO GUIMARÃES RIBAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866)) X MARIA GONZALEZ CARVALHO LORETTI SIMEONE WHITACKER), NCI - NOSSO CHALÉ IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)), VANESSA CRISTINA DE ASSIS MARTINS), OFICIAL DO CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE NOTAS Fls. 132.: Complemente(m)-se: ( x ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária R$ 36,72, conta 0711-2 e funperj - R$ 1.84, conta 6002.25174-9, fundperj - o mesmo valor - conta 5673-00124-3. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005477-4 - THALITA MAGALHAES DA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019)) X PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONY MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-131499) Decisão:Traga a parte autora a prova documental superveniente pela qual protestou ás fls. 76/78, no prazo de 10 dias, e esclareça se deseja produzir prova oral, porque, s.m.j., a questão é de ser julgada independentemente da realização da prova pericial contábil nos livros comerciais da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2007.209.002339-1 - VALESCA MONTEIRO HIME (Adv(s). Dr(a). MARIANA SANCTOS LIMA (RJ-110985)) X TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:Esclareçam as partes ora litigantes, no prazo de 05 (cinco) dias, se têm provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.008255-0 - JORGE LUIZ PERDIGAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249)) X ADHYR VALE DOS SANTOS Decisão:Intime-se o patrono da parte autora, conforme artigo 38 c/c artigo 235 c/c artigo 236, todos do CPC, a dar andameanto ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2006.209.003732-6 - IONE MACEDO RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BERITH JOSÉ CITRO LOURENCO MARQUES SANTANA (RJ-086816)) X NORIVAL HONORATO RODRIGUES Sentença:...Posto isto, em acatamento ao contido no artigo 267, inciso III, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.209.012560-6 - MARCIN REPRESENTAÇOES LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ELIENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-072908)) X PRIMOS CARVALHO BAR E RESTAURANTE LTDA ME Decisão:(...) Posto isto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS EMPRESARIAIS DA COMARCA DA CAPITAL, aquela que couber por livre distribuição, devendo-se dar baixa, e remeter-se os autos, por ofício, via Egrégia Corregedoria Geral de Justiça deste Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.007625-1 - JOAO RICCI (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X FRANCISCO JOSE SIMOES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareçam as partes ora litigantes, no prazo de 05 (cinco) dias, se têm provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.209.006346-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VILMAR DE CASTRO STRAUB Decisão:Na forma do artigo 1102 b e c do CPC, expeça-se mandado de pagamento, a fim de que o requerido(a) pague ou ofereça embargos no prazo de 15 dias, sob pena de ser convertido o mandado em título executivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.006242-2 - RICARDO CORRADI (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X MARCOS AURELIO CORRADI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.007114-0 - JOAO GABRIEL DE CARVALHO BARBARA (Adv(s). Dr(a). WALTER RIBEIRO MÓSSO JUNIOR (RJ-028209)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Designo o dia 17/12/07, às 16:30 horas, para Audiência Preliminar, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (artigo 331, do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.209.002879-0 - ESTHER LYDIA MUSAFIR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DA RUA OTAVIO DE FARIA N 65 E OUTROS Decisão:Citem-se, ficando o pedido de tutela antecipada para ser apreciado após a contestação, em garantia ao princípio do contraditório. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.007854-5 - SANDRA MARIA DE MELLO GOMES (Adv(s). Dr(a). WITOLDO HENDRICH JUNIOR (RJ-116345)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO POLO V (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131)), LEONARDO DA GAMA, Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790) Decisão:Justifiquem as partes litigantes, objetivamente, no prazo de 05 (cinco) dias, a necessidade da produção das provas requeridas na presente ação, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.209.010095-6 - MARIA LUCIA THOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS (RJ-107280)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:À parte autora sobre a ( ) contestação, ( X) constestação e documentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011161-7 - LEANDRO CARNEIRO LEAO D'OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TIAGO CARNEIRO LEÃO D'OLIVEIRA (RJ-130946)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareçam as partes ora litigantes, no prazo de 05 (cinco) dias, se têm provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.209.008391-0 - LOP AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338), Dr(a). IRANILDO DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-137808)) X AMERICAS BARRA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176) Despacho:À parte autora sobre a ( ) contestação, ( X) constestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.209.010244-8 - AMARILDO MARQUES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça aos autores. Cite-se a empresa ré. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.002628-8 - VANDA LUCIA DA ROCHA ZATTERA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Redesigno o dia 29/01/2008, às 16:00 horas, para audiência. Cite-se o 2º réu, na forma da inicial, com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.209.007345-6 - PERCY DAVID KOCNIM CHUI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA (RJ-130677) Despacho:À parte (X ) autora ( ) ré sobre os documentos acostados às fls.258/259 \r\n\r\nProc. 2007.209.011420-7 - CONDOMINIO LAC PREMIER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780), Dr(a). DANIELLE MUNIZ DAIMA (RJ-119564)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Apensem-se os presentes autos aos autos do processo nº 2007.209.008266-8. Após, cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.006341-0 - APARECIDA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROMERO MOREIRA (MG-057919), Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073), Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho:Diga o advogado Dr. Romero Moreira, OAB/MG 57.919, sobre fls. 209/210. Intime-se-o também por A.R. no endereço de fls. 165. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.209.004238-5 - MARCIA DE CASTRO BALDISSARA ESPINO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DA SILVEIRA SARAIVA (RJ-063570)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:À parte autora sobre a ( ) contestação, ( X) constestação e documentos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.209.011484-9 - VICTOR GOMES BASTOS (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X BANCO DE CREDITO MOVEL OU SUCESSORES) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 376924" ] } }, "7ª Vara Cível": { "Atos": { "376926": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.209.008675-1 - MARILDA MALIZIA MARANDINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARÃES (RJ-030517)) X MARIO MARANDINO As partes para providenciarem as cópias necessárias ao traslado do testamento. Portaria 001/2006 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.003324-4 - ALOISIO RANGEL DE CASTRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-068824)) X ALOYSIO RANGEL DE CASTRO Despacho:Venha a certidão de nascimento dos requerentes. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.009983-8 - KING SHOP NOVA IGUAÇU DOCES E SALGADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Diante dos documentos juntados às fls.20/46, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das despesas processuais em trinta dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.005666-7 - ZILDA SPENCER COELHO (Adv(s). Dr(a). EDVAR ALKMIM (RJ-027394)) X JORGE SPENCER COELHO AOS INTERESSADOS PARA PROVIDENCIAR REMESSA DOS AUTOS Á FAZENDA ESTADUAL.. PORTARIA 001/2006 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.004668-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SIMONE MOLINA RODRIGUES Digam os interessados sobre a resposta aos ofícios no prazo de 05(cinco) dias. Portaria 001/2006 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.000424-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARPOADOR DA BARRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993)) X CARLOS ANTONIO COSTA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141), Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211) Despacho:Tendo sido cumprida a determinação de fls.132, retornem. \r\n\r\nProc. 2007.209.004626-3 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS LONG BEACH FAMILY RESIDENCES E CASABLANCA RESIDENCES SERVICE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NASSAR PAES LEME (RJ-139150), Dr(a). ELIOMAR VICTORIA BENEVIDES (RJ-023720)) X ANA CLARA REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405) Decisão:Diante do certificado, o recurso têm-se por deserto. Assim sendo, nego seguimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 2007.209.008653-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO CORIMBA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)), Síndico: MILTON WAKSMAN) X RAUL MAIA MOUNTINHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça em 5 (cinco ) dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.009637-0 - ANTUNES E CARVALHO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA VIÉGAS DE LIMA VALVERDE (RJ-142654)) X FABIO ROBERTO ALVES CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ANA CLÁUDIA BEZERRA DA SILVA (RJ-080307) Decisão:Designo o dia 10/01/2008 às 14:00 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.010320-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X ALBERTINO DE LEMOS ALMEIDA MARQUES Digam os interessados sobre a certidão negativa (...réu em local incerto e não sabido há mais de dois anos...) no prazo de 05(cinco) dias, em consequência, retiro o feito de pauta.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.011705-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MARCO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X LA LUNA 04 ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA Decisão:Designo o dia 10/01/2008 às 14:45 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.011876-6 - MOEMA COZZI OLIVEIRA LETE ALVAREZ DE SA, RICARDO ALVAREZ DE SA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ALVAREZ DE SÁ (RJ-125449)) X ADMINISTRAÇAO HOTELEIRA E PARTICIPAÇOES S/A Decisão:Designo o dia 10/01/2008 às 15:00 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.011921-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X JOSE CARLOS MAGALHAES SANCHES), CLEUSA MARIA MAGALHAES SANCHES Decisão:Designo o dia 10/01/2008 às 14:15 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.010481-0 - SYSTEMA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE POVINA CAVALCANTI (RJ-016743)) X THIAGO NEVES AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758) Decisão:J. Acolho a peça e re-ratifico a decisão de fl. 48, apenas no que diz respeito ao percentual de 68% dos direitos financeiros do Atleta-Réu. Intime-se, dando ciência ao Réu da presente retificação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.000582-0 - FERNANDA MARIA AMADO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X FAST FROZEN DOWNTOWN LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GERMANO KAMAROFF (RJ-024979) Decisão:Observadas as formalidades legais, expeça-se Mandado de Pagamento no valor constante das guias de depósito em favor da autora, digo do patrono da parte autora, se houver poderes para tanto, colhendo-se a quitação. Após, cumpra-se o determinado às fls.112. \r\n\r\nProc. 2007.209.007345-0 - MARCOS NAGIB CURY (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA (RJ-131854)) X TRITUSERV COMERCIO E MANUTENÇAO DE EQUIPAMENTOS DE COZINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805), Dr(a). OLIDIA DA SILVA MARQUES (RJ-112696) CERTIDÃOCertifico que a taxa juduciária, referente a denunciação à lide, foi recolhida sem a inclusão dos honorários advocatícios não estando de acordo com o disposto no art. 118/119 do CTE e Enunciado 17 do FETJ, devendo ser recolhida diferença de R$ 43,20. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.006789-6 - ROBERSON BERTAME MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DONATO RIBEIRO BARROS (RJ-065931)) X JOSE DOURADO FRANÇA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO MOUTINHO GONÇALVES (RJ-088799) Decisão:Trata-se de demanda de despejo por falta de pagamento, cumulada com cobrança de locativos vencidos e não pagos referente aos meses de setembro de 2005 a julho de 2006, com relação aos encargos e de dezembro/2005 a julho de 2006, quanto aos locativos. Pretende o Autor a decretação da rescisão contratual, por culpa, com a condenação nos locativos e encargos vencidos e não pagos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.002633-0 - NIVALDO FAVARETO (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X GIUSEPPE DELIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando tratar-se de numerário não penhorável, defiro o desbloqueio, o que promovo on line, na forma do anexo. Indique a exeqüente outros bens a serem penhorados, em cinco dias, sob pena de suspensão da execução, na forma do CPC, art. 791, III. \r\n\r\nProc. 2006.209.003226-2 - MARCELO BADARO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RONALDO BARBOSA CAVALCANTE (RJ-069025)) X MSA WIN PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CINTIA MELO PORTO (RJ-141942) Despacho:Diante do certificado às fls.223, esclareça a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.209.005358-7 - BROTHERS SOLUTIONS COMERCIO E SERVIÇOS EM INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUARAHYR JOSÉ VIEIRA (RJ-076458)) X LUCIANE LINDOLFO DO REGO ALVES TOURINHO Digam os interessados sobre a certidão do 15º Avaliador Judicial, de fls. 98, no prazo de 05 (cinco) dias. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.011360-2 - SERGIO LUIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LANDO MARCIO DE CARVALHO LUZ (RJ-127834)) X VERA LUCIA MACHADO ARAUJO Despacho:Aguarde-se a vinda da certidões. \r\n\r\nProc. 2007.209.006761-8 - C A SIMPLES COMERCIO E TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVANILDO COSME QUEIROZ VIEIRA (RJ-063255)) X ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA Decisão:Determino a citação do executado, para, no prazo de TRÊS DIAS pagar o principal acrescido de juros, correção monetária, custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito. Efetuado o pagamento no prazo acima estipulado, HAVERÁ DESCONTO DE 50% (cinqüenta por cento) SOBRE O VALOR DA VERBA HONORÁRIA. Intime-se do prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de embargos contados a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 736 e738 do CPC). ... \r\n\r\nProc. 2007.209.008796-4 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X COTEPA ENGENHARIA LTDA Fls.35, tas, expeçam-se os ofícios, exceto CEG e TRE. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.009727-1 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X RICARDO LUIS DIAS BASTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça em cinco dias. Portaris 01/2006. \r\n\r\nProc. 2007.209.011873-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X ROGERIO MARTA REGA Decisão:Determino a citação do executado, para, no prazo de TRÊS DIAS pagar o principal acrescido de juros, correção monetária, custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito. Efetuado o pagamento no prazo acima estipulado, HAVERÁ DESCONTO DE 50% (cinqüenta por cento) SOBRE O VALOR DA VERBA HONORÁRIA. Intime-se do prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de embargos contados a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 736 e738 do CPC). ... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.209.011969-2 - QUANTUM DIESEL AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ROGERIO MACHADO Decisão:Determino a citação do executado, para, no prazo de TRÊS DIAS pagar o principal acrescido de juros, correção monetária, custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito. Efetuado o pagamento no prazo acima estipulado, HAVERÁ DESCONTO DE 50% (cinqüenta por cento) SOBRE O VALOR DA VERBA HONORÁRIA. Intime-se do prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de embargos contados a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 736 e738 do CPC). ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003317-5 - ALINE TAVARES DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.209.005483-0 - RITA DE CASSIA MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X LUCIA HELENA OLIVEIRA PINTO Certifico que até a presente data o edital não foi publicado, retiro o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2006.209.012527-6 - RODRIGO DA SILVEIRA LOBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VOIGT MASCARENHAS (RJ-076072)) X HARAS HORSE SHOES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068) Decisão:Rejeito as preliminares aduzidas pela parte ré porque as partes estão regularmente representadas e o endereço do patrono dos autores consta claramente da procuração pública constante de fls.111.....Defiro a produção das provas rerqueridas, quais sejam: documental superveniente, juntadas no prazo máximo de dez dias contados desta decisão ; oral consubstanciada no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas, cujos róis e custas para intimaçoes, deverão ser acostados no , em icnco dias, contados desta decisão,sob pena de preclusão. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal nos moldes legais. Designo o dia 12/12/2007, às 13:30 hs. para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento.Publique-se intime-se dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.004786-1 - MARIA LUCIA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) X FERNANDO ARAUJO Digam os interessados sobre a resposta aos ofícios no prazo de 05(cinco) dias. Portaria 001/2006 \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.002856-8 - GLORIA MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA DA CONCEIÇAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS (RJ-040908)) X ANDERSON JULIO FERREIRA D'AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072) Decisão:J. Cumprindo-se o julgado da instância , ad quem, determino a diligência reintegratória para o dia 23/11/2007, às 10 horas. E-se o mandado e i-se as partes para acompanhar o ato, devendo a Autora estar pessoalmente presente para firmar o termo. A perícia será realizada nesta mesma data. \r\n\r\nProc. 2006.209.002856-8 - GLORIA MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA DA CONCEIÇAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS (RJ-040908)) X ANDERSON JULIO FERREIRA D'AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072) CERTIFICO, QUANTO AS CUSTAS , para intimação da parte autora devidas pela parte ré::Atos de OJA - 0714-6, campo 37, R$ 12,24 mais FUNPERJ e FUNDPERJ - O referido é verdade e dou fé. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.008773-1 - KUCHEN GAERTNER INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105)) X ROSE MARIE VIANNA GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129) Despacho:Remetam-se ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.011734-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NEXT (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Regularize-se o recolhimento das despesas processuais, na forma da certidão cartorária, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.011954-0 - MARTA XAVIER MAIA (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Decisão:Designo o dia 10/01/2008 às 14:30 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005411-7 - CFSE CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIMÕES SALIM (RJ-027651)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória; Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.209.007759-4 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A BR (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO DE GASOLINA MORADA DO SOL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626), Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA SOBRINHO (RJ-042386) À parte autora, em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.209.000286-7 - JUREMA DA SILVA SIQUEIRA X DOLORES MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729) Venham a certidão da Justiça Federal ( nome e espólio); esboço de partilha elaborado na forma do art. 1.025, do CPC; cópias autenticadas das certidões de nascimento dos herdeiros, de óbito e, casamento da de cujus; comprovante do valor venal do imóvel segundo avaliação da prefeitura; cópia do RG, CPF e procuração do cônjuge sobrevivente. Portaria 001/2006 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.008075-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PATRICIA BEATRIZ CAVALCANTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa, de fls. 27, do Oficial de Justiç \"...não houve contato da parte interessada...\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.009154-0 - CONDOMINIO JARDIM DO ALTO (Adv(s). Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326)) X CELITA DOS SANTOS DO NASCIMENTO E OUTRO Certifico que falta o recolhimento dos valores abaixo relacionados, para intimação do segundo réu:Campo 37: R$ 24,48Campo 41: R$ 24,48Campo 42: R$ 2,45Campo 34 - FUNPERJ: 600225174-9Campo 47: R$ 1,22Campo 35 FUNDPERJ: 5673-00124-3Campo 48: R$ 1,22Campo 49: R$ 29,37 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.209.007072-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X IARA BETULIA BRASILEIRO DE SOUSA Digam os interessados sobre a certidão negativa (...ré desconhecida naquele enderço...) no prazo de 05(cinco) dias.Portaria 001/2006 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.004645-7 - MARGARIDA CORREIA DA LOJA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOJA CORREA DE ARAUJO (RJ-114281)) X ANNA LUCIA MENDES), SEBASTIAO ALVES EVANGELISTA), CREUZA PEREIRA EVANGELISTA Certifico que o autor deverá recolher as custas referentes aos atos dos oficiais de justiça, referentes a carta precatória, conforme abaixo indicado:Campo 37 - R$ 20,98Campo 41 - R$ 20,98Campo 42 - R$ 2,10Campo 34 - FUNPERJ - 6002-25174-9Campo 47 - R$ 1,05Campo 35 - FUNDPERJ - 5673-00124-3Campo 48 - R$ 1,05Campo 49 - R$ 25,18Deverá providenciar junto ao FETJ o apostilamento do campo 30 para que passe a contar a conta de número 0723-7. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.209.010265-5 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X OSVALDO COSTA DA SILVA Ao autor para cumprir item 2 da decisão de fls. 26: \"Venha o título em cópia autenticada ou original\". Portaria 001/2006 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.002670-5 - MOISES CHAFIC HADDAD (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X ALBERTO JUNG MORSCH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155) Retifico a certidão de fls. 81 verso, a fim de que o autor recolha a diferença para expedição do mandado de penhora e avaliação conforme abaixo indicada:Campo 37 - R$ 17,48Campo 41- R$ 17,48Campo 42 - R$ 1,75Campo 34 - FUNPERJ - 6002-25174-9Campo 47 - R$ 0,87Campo 35 - FUNDPERJ - 5673-00124-3Campo 48 - R$ 0,87Campo 49 - R$ 20,97 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.007049-4 - VERONICA MAIA PETERDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141), Dr(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA (RJ-113815)) X OTTO LASZLO PETERDI Aos interessados sobre laudo de avaliação do imóvel e devolução de Carta Precatória de Nova Friburgo, negativa. Portaria 001/2006 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.003997-0 - RUBENS KRASKOFF (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-123760)) X ANNA ISABEL MEIRELLES DE ARAUJO DIAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE), RODOLFO NENO ROSA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Digam os interessados sobre a certidão negativa(...réus não residem mais no local...) no prazo de 05(cinco) dias.Portaria 001/2006 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.004675-5 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X ANA RITA CUNHA ALVES) CERTIFICO, QUANTO AS CUSTAS , QUE FORAM RECOLHIDAS A MENOR, CONFORME DIFERENÇAS ABAIXO RELACIONADAS:Atos de OJA - 0714-6, campo 37, R$ 26,24CAARJ, campo 42, 10% do campo 41.2,62FUNPERJ, campo 34, 600225174-9; campo 47, 5% do campo 41 + 5% do campo 43.FUNDPERJ - 5673-00124-3, campo 48, 5% do campo 41 + 5% do campo 43.O referido é verdade e dou fé. \r\n\r\nId: 376926" ] } }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "376919": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: João Batista de Oliveira Lacerda \r\n\r\nEscrivão: Eliana Oliveira de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.012120-0 - SARA MANSUR DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X ARMANDO AQUINO DE CARVALHO Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 32 salários mínimos, sendo metade para cada autor, arcando o suplicado, ainda, com o pagamento da prestação do imóvel comum, IPTU e prestações dos carros, a serem depositados conforme requerido na inicial. Designo AC para o dia 18/01/2008, às 14h30. Cite-se. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.012155-8 - GUSTAVO DA SILVA CAPETINE (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961)) X EDMILSON DE OLIVEIRA CAPETINE REPUBLICAÇÃO: Defiro a gratuidade de justiça. Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 15% (quinze por cento) dos rendimentos líquidos do suplicado, excluídos os descontos obrigatórios e incluindo horas extras, 13º salário e adicional de férias, devidos a partir da citação, a serem descontados em folha de pagamento e depositados na forma requerida na inicial. Designo AC para o dia 18/01/08, às 14:00 h. Oficie-se ao empregador do suplicado visando o desconto da pensão alimentícia e para enviar a este Juízo, até a data da audiência acima designada, informações sobre o salário (vencimentos/proventos) do mesmo, sob pena de incidir na prática de crime contra a administração da Justiça, na forma do disposto no art. 5º, parágrafo 7º c/c art. 22, ambos da Lei. 5.478/68. Cite-se. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.012218-6 - JULIO CESAR DA SILVA TELES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA BATISTA RODRIGUES (RJ-125849)) X JULIO CESAR DA SILVA TELES Despacho:Emende o autor a inicial, atribuindo à causa o valor correto, na forma do artigo 259, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.012403-1 - VITOR DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL (RJ-134501)) X RENATO NASCIMENTO DA SILVA Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a meio salário mínimo. Designo AC para o dia 18/01/2008, às 15:00 h. Cite-se. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.209.007347-3 - JAMILE CARVALHO DE FREITAS E MATA ROMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X OTTON DA COSTA MATA ROMA Decisão:Defiro o recolhimento das custas processuais ao final.Cumpra a autora, integral e corretamente, o 2o. parágrafo da mencionada decisão, no prazo derradeiro de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial, tendo em conta que, aparentemente, o valor da causa indicado às fls. 107, está em descompasso com o valor patrimonial dos bens arrolados na exordial.Intime-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.007161-0 - MARCIA REGINA POVOAS RAMOS DE AZEVEDO MANGIA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X ROGERIO FABRIS MANGIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253) Sentença:............ Ante o exposto, acolho a promoção do MP e julgo PROCEDENTE o pedido convertendo a separação judicial em divórcio, com fundamento no art. 1.580, caput, do CCB.Condeno o suplicado ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados em R$ 500,00, na forma do artigo 20 parágrafo 4º do CPC....... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.011330-4 - CARLA PEREIRA DE SOUZA MATEUZZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Despacho:Defiro o pedido de fls. 47.Expeça-se carta de sentença, consoante requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.011544-3 - MARLI ANDRADE VAZ DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA FERREIRA MACHADO (RJ-108714), Dr(a). LUIS FERNANDO GOMES DA SILVA (RJ-086834) Sentença: HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/07 ratificado às fls. 29, e ante a concordância da Promotoria de Justiça decreto o divórcio consensual do casal, julgando EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C. Custas pelos requerentes. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.011504-2 - ANTONIO CARLOS PEREIRA DE AVELAR (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X ANDREA MONICA BARCELLOS DE AVELAR Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.15, recolha-se as custas devidas, na forma da certidão de fls.12. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.209.007688-5 - EMILIA ALETTE CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDISON WILSON DA CRUZ SODRÉ (RJ-031116)) X CARLA CRISTINA FERREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK (RJ-125707), Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) Decisão:Recebo os embargos de declaração e no mérito nego-lhes provimento, por não haver na decisão embargada nenhum dos vícios mencionados no artigo 535 do CPC, não sendo os embargos declaratórios a via processual adequada para modificação do decisum. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.209.009240-2 - MAURICIO ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X MARCELO DE SA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial para 23/01/08 às 14:30h.Intimem-se, sendo o réu por mandado. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.209.001198-4F - MYLLA FEINGOLD COHEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO M CONCEICAO (RJ-063617)) X MARCELO PEIXOTO COHEN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296), Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439) Sentença: Tendo em vista o pagamento do débito, informado às fls. 82/87, acolho a promoção do Ministério Público às fls. 88 e julgo EXTINTA a execução com fundamento no art. 794, inciso I do CPC. Custas pelo executado. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2004.209.006812-4 - M.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.M. (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) Despacho:Designo audiência especial para 23/01/08 às 14:30h.Intimem-se, sendo o autor por mandado. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.209.007941-9 - E.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685)) X A.V.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) ...falta o recolhimento de custas no valor de R$ 16,73 referente a expedição de 2 intimações via postal e 2 oficios, devidos pelo executado. \r\n\r\nProc. 2006.209.007780-4 - MARCELO DE SA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURICIO ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) Despacho: Designo audiência especial para 23/01/08 às 14:30h. Intimem-se, sendo o autor por mandado. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.007036-8 - LELIA SOARES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X ANTONIO CARLOS HILARIO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 71/73.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.009754-4 - MPM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA HELIODORA DE AVELLAR PERALTA (RJ-145906)) X HUMBERTO MOREIRA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE ASSIS BRASIL CARMO (RJ-123874) Aos exequentes, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.012412-2 - BEATRIZ CAMPOS DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X ANDERSON DA SILVA ALVES Despacho:Recolha-se as custas devidas, na forma da certidão de fls. 56. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.209.002159-0 - NEY LUIZ CAZAROTTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X NATALHY DE CASTRO CAZAROTTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Portaria nº 01/2003: \" Fls. 59/63: \" Ao autor e ao MP.\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.209.007085-8 - MARIO LUIZ GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR RODRIGUES PEREIRA (RJ-058486)) X ELIANA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANA SADA JAPP (RJ-135000) Despacho: Designo audiência especial para 22/01/2008 às 14:30 h. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.209.007162-2 - TATIANA CAVALCANTE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X MARIA DO CARMO CAVALCANTE AZEVEDO Decisão:Indefiro o pedido de fls. 83/85 por se tratar de matéria estranha ao processo, devendo a requerente buscar a via própria para atender a sua pretensão. \r\n\r\nProc. 2007.209.008674-1 - MARIA DE LOURDES VIEIRA DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320)) X MARIA BENEDITA EVA MENDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759)), Interveniente: MARIA DA GRAÇA VIEIRA DO NASCIMENTO FRAGA DA SILVA Decisão:Acolho a promoção do MP e indefiro os pedidos constantes nos itens 3, 4 e 5 de fls. 140. (... requer o \"cumprimento integral da promoção de fls. 48/49, em especial quanto à perícia médica...\")Designo o Dr. Guilherme Bacelar para proceder a perícia, podendo as partes, no prazo de 10 dias, indicarem assistentes técnicos e formularem os quesitos.Int. o perito, inclusive para estimar seus honorários. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.008837-3 - MARCELO MARTINS DA VOLTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130)) X DENISE OBEID (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418) Sentença:Homologo, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 58/60, com o qual anuiu a Promotoria de Justiça e, em consequência, julgo extinto o processo com fundamento no art. 269, inciso III, do CPC.Custas em rateio, compensados os honorários advocatícios.P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.209.010428-9 - LOURDES CRUZ DE CASTRO MALDONADO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957)) X MARCELO MALDONADO PEIXOTO Decisão:Atenda a exequente a promoção do Ministério Público quanto à execução por coeção pessoal, fulcrada no art. 733.Indefiro os pedidos de fls. 381, itens 2, 3 e 4, na forma da promoção supra. Defiro, parcialmente, o pedido constante do item 5, restrita a informação às contas de titularidade do executado para as quais tenha eventualmente havido transferência de valores.Defiro o reforço de penhora e determino a penhora dos créditos do executado, inclusive decorrentes de direitos autorais, juntoa à empresa indicada no item 3, de fls. 38, até o limite do saldo da execução, excluída importância já pnehorada, na forma dos arts. 655, inciso XI e 671, inciso I, ambos do CPC.Expeça-se mandado de reforço de penhora. Venha o mandado de intimação de fls. 378, regularmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2003.209.010428-9 - LOURDES CRUZ DE CASTRO MALDONADO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957)) X MARCELO MALDONADO PEIXOTO PORTARIA 01/2003: Informe a parte exeqüente o endereço da pessoa jurídica mencionada às fls. 381, item 3, para cumprimento da decisão de fls. 387. \r\n\r\nProc. 2004.209.001427-8 - FLAVIA GRATACOS DUPIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X JORGE DE OLIVEIRA DUPIN (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAZ ALVES (RJ-021273) Despacho:Defiro e redesigno audiência para 30/01/08 às 15:30 h., devendo o patrono dos autores comprovar, em 48 horas, o compromisso alegado.Intimem-se por mandado. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.008120-0 - FABIO LOPES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297)) X BARBARA SARAHIBA DE QUEIROZ PEDRUCO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206), Dr(a). JULIANA DA SILVA PINHEIRO (RJ-115781) Despacho:À suplicada e MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.008453-7 - TELMO ARTEIRO PAES LEME MENDES (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X LUCAS DE MOARES ARTEIRO PAES LEME MENDES Despacho: Designo ACIJ para 16/01/2008, às 14:00 h. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de citação. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.011010-0 - JOHN JENSEN (Adv(s). Dr(a). SUELY OLINDA ABALÉM (RJ-121198)) X IGOR MATOS ALVES E OUTROS Despacho:Mantenho a decisão de fls. 31 vº.Cumpra-se, integralmente, em 48 horas, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.209.012314-2 - DANIEL CAMARGO PAES (Adv(s). Dr(a). ARY DA COSTA SILVEIRA (RJ-056877)) X GIULIA FURQUIM PAES Despacho:Emende o autor a inicial, atribuindo o correto valor à causa.Recolha-se a diferença de taxa judiciária, conforme certidão de fls. 52 verso. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.209.000099-6 - SERGIO LUIZ CARDOSO GIL (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891)) X SONIA DRUMMOND GIL (Adv(s). Dr(a). STOESSEL LOBO CAVALCANTI (RJ-037711) Despacho:Fls. 293: Defiro a devolução do prazo, face à data da assinatura do termo de inventariante. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.209.003968-8 - VERA LUCIA TEIXEIRA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA VILLELA BOECHAT (RJ-124541)) X TEREZINHA COUTO LUIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) Portaria nº 01/2003: \" Em réplica. Após, ao MP.\" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.011687-3 - WILLIAM FLAESCHEN (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X PERLA FREITAS LOPES Despacho: Designo audiência prévia para 25/01/08, às 13:00 h, na qual, não alcançada a conciliação, deverá ser apresentada contestação. Cite-se. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nRedução de Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.009763-0 - C.P.R. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X G.M.P.R. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MALBURG DA SILVEIRA PIERANTONI (RJ-126834) Despacho: Ao executado e MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.209.006899-9 - V.L.G.A. (Adv(s). Dr(a). LAERTE JORGE BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-040186)) X L.C.O.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneadas a ação e a reconvenção.Defiro a produção de provas testemunhal e depoimento pessoal das partes, fixando o prazo de 10 dias para a juntada do rol de testemunhas, pena de preclusão.Dispenso a oitiva da menor, na forma da promoção do MP às fls. 127.Designo AIJ para 29/01/08 às 15:30h.Int., sendo as partes para prestarem depoimento pessoal, pena de confissão. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.010290-4 - MARCOS SZPILMAN (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA (RJ-081621)) X THEREZA CHRISTINA DA CUNHA LUCAS DINIZ RODRIGUES Portaria nº 01/2003: \" À autora para fornecer contrafé, visando a instrução do mandado de citação e intimação. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.007305-7 - FRANCISCO DE ANDRADE NOVAES (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903)) X MARIA DO CARMO NORMAN NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639) Despacho: Designo audiência de conciliação para 17/01/2008 às 13:30 h. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Exoneração de Pensão Alimentícia; Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.209.008268-1 - JULIO CESAR BITTENCOURT FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BITTENCOURT FRANCISCO (RJ-125827)) X LAILA MELCHIOR PIMENTEL FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415) Portaria nº 01/2003: \" Em réplica. Após, ao MP.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.209.006744-4 - F.A.L.S. (Adv(s). Dr(a). RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-076036)) X D.G.L.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068) Portaria 01/2003: Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.209.007806-5 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRAZIA STEFANIA DELLI CARRI (RJ-120108) Sentença:Tendo em vista a manifestação favorável do Ministério Público, acolho o pedido de fls. 40/41 e declaro o restabelecimento da sociedade conjugal dos requerentes, sem prejuízo do direito de terceiros, com fundamento no art. 1577 e parágrafo único do Código Civil. Custas pelos requerentes.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.011649-6 - ANA PAULA SOLON FERNANDES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES RODRIGUES (RJ-076965) Sentença: Homologo para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/05, ratificado às fls. 20, e ante a concordância da Promotoria de Justiça decreto a separação consensual do casal, julgando EXTINTO o processo, com fundamento no art. 269, inciso III, do CPC. Custas pelos requerentes. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.209.006542-7 - ALFREDO PEREIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X ANGELA CORREA PEREIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Despacho: Designo audiência de conciliação para 17/01/07 às 14:30 h. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.012340-3 - MARTHA PEIXOTO GOMES DE HOND (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DE SOUSA CAMPELLO (RJ-113803)) X ALBERTO CASTILHO DE HOND Despacho:Designo audiência prévia para 18/01/2008, às 13h, na qual, não alcançada a conciliação, deverá ser apresentada contestação. Cite-se.Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.006564-6 - ANGELA CORREA PEREIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-137566)) X ALFREDO PEREIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233) Despacho: Designo audiência de conciliação para 17/01/07 às 14:30 h. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 376919" ] } }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "376920": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti \r\n\r\nEscrivão: Mauricio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nDissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2006.209.001854-0 - MARIA ISABEL MARTINS BARRETO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588)) X GILBERTO MARCHESSE ADURES (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.209.004140-3 - PALOMA SILVA BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863)) X WILSON QUEIROZ BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.011456-6 - REGINA CELIA ARAUJO DE OLIVEIRA, DANIEL ARAUJO DE OLIVEIRA, RICARDO SOUZA DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA BARBOSA GEVAERD (RJ-110418)) X RICARDO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498) ao autor \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.209.003107-7 - JORGE CORDEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ULISSES SANTOS DE MORAES (RJ-111269)) X REBECA VIEIRA LEITE), STELLA MATTAR VIEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.008429-0 - JOSE FERNANDES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069)) X JOAO PAULO GUEDES FERNANDES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.209.006321-2 - KELLY CRISTINA DE OLIVEIRA BARRIA (Adv(s). Dr(a). MARY FERRAO VALIM (RJ-073887)) X CARLOS HENRIQUE DE THOMAZ DREILICH (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.007185-1 - PAULA VALLE BRAIDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589)) X HENRIQUE BROMEKAMP ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO GUIMARÃES NAHID (RJ-099006) À PARTE AUTORA \r\n\r\nId: 376920" ] } }, "Posto do 24º Juizado Cível (Recreio)": { "Atos": { "376925": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Responsável pelo Expediente: Diego Nascimento Castro\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.801.002411-7 - WALTER BARBOZA BRITO (Adv(s). Dr(a). JAMIR CORREA (RJ-087899)) X CARLOS HENRIQUE CAMPOS DE MAGALHAES CASTRO Despacho:DESIGNE-SE O CARTORIO NOVA DATA PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.801.002411-7 - WALTER BARBOZA BRITO (Adv(s). Dr(a). JAMIR CORREA (RJ-087899)) X CARLOS HENRIQUE CAMPOS DE MAGALHAES CASTRO FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER NESTE JUIZADO NO DIA 12/06/08 ÀS 15:30 HS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.801.006826-1 - LEDA MARIA LIBRELON X MARCO ANTÔNIO FERREIRA CARRIÃO Despacho: \r\n\r\nProc. 2007.801.001237-5 - SOCIEDADE SISTEMA DE ENSINO CARMO MANGIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528)) X RENATO FRONSI LADEIRA Despacho: \r\n\r\nProc. 2007.801.005454-0 - RONALDO GARCIA CAMPOS EMBALAGENS X V. F. T. PAIXÃO DROGARIA E PERFUMARIA LTDA. Despacho:VENHA A PLANILHA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.801.002856-0 - PATRÍCIA FRANÇA CARAM (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DENISE QUINTELA (RJ-103561)) X CENTRO EDUCACIONAL ESPAÇO ENCANTADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535), Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856), Dr(a). ALESSANDRA SAMPAIO DE ANDRADE (RJ-137988) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.801.003180-0 - MARIANA NEVES CEZAR DAMASCENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) KITCHEN DREAM'S MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA, Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242) Despacho:FLS. 141. PROCEDA-SE A PENHORA ON LINE. INTIME-SE POR D.O. \r\n\r\nProc. 2006.801.005891-9 - ANA CRISTINA GONZAGA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LYDDA CHAER DE MORAES (RJ-099035)) TECNOMANIA SAC, Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.801.007491-3 - RUTE CHABUDET CAETANO X MÁRCIA DE SOUZA MOREIRA Despacho:FLS. 31-INDEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.801.007506-1 - JOSE ALFREDO LION (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.801.005600-7 - VIVIANE SOUZA SILVA X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:VENHA A PLANILHA. \r\n\r\nProc. 2007.801.005600-7 - VIVIANE SOUZA SILVA X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) À parte autora para que se manifeste sobre o depósito efetuado pela parte ré, dizendo inclusive, se com tal recebimento, dá quitação a presente demanda (R$ 822,97) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.801.004051-2 - JORGE LUIZ DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ (RJ-091235)) X RENATO NIERO Despacho:FLS. 37 - INDEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.801.001895-8 - OTNIEL FREITAS SILVA X RENATA CARLA MOURA ALVES Despacho: \r\n\r\nProc. 2007.801.004317-7 - ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-137709)) X CLINE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDETE RAIMUNDA CARLOS (RJ-048224) PATRONA DA PARTE RÉ TOMOU CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 111 NESTA DATA. \r\n\r\nProc. 2007.801.008021-6 - URBANO TERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO DE SOUZA FERREIRA MARTINS (RJ-128950), Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571)) X SHEILA PEREIRA DA SILVA E SOUZA E OUTROS Despacho:CITE-SE EM EXECUÇÃO. EFETUADA A PENHORA, DESIGNE-SE AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.801.009059-3 - RAFAELA TEIXEIRA PENTAGNA X NELSON MADUREIRA DE OLIVEIRA FILHO Despacho:CITE-SE EM EXECUÇÃO. EFETUADA A PENHORA, DESIGNE-SE AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.801.003549-4 - CELESTINO FERNANDES CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293)) X GLOBAL AMERICAN HOLDING E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO NERY DA ROCHA (RJ-004808) Despacho:CUMPRA-SE O ART. 45, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.801.004440-9 - FABIANA MATIAS DA SILVA X JOSÉ CARLOS PEREIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165), Dr(a). WALDYR RAYMUNDO COELHO BARREIROS (RJ-035400) Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFICIO TENDO EM VISTA SER TAL PROVIDENCIA INCABÍVEL EM SEDE DE JEC. \r\n\r\nProc. 2004.801.000419-0 - GUSTAVO GONCALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) TELEMAR, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2004.801.000453-0 - SHIRLEY REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318), Dr(a). WANDERLEY LACERDA VIEIRA (RJ-008553)) ROBSON DOS SANTOS MONTE Despacho:À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2004.801.003672-5 - EMERSON TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DO NASCIMENTO VALOIS (RJ-096362)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). DANIELLE CARVALHO NOGUEIRA (RJ-140509) Despacho:1- indefiro, por ora, o levantamento do valor depositado.; 2- a parte ré sobre fls. 105/106. \r\n\r\nProc. 2004.801.004838-7 - SONIZE HERCULINO (Adv(s). Dr(a). EVALDO ROCHA SANTOS (RJ-140659)) OTICA PONTAL Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 50 VERSO. \r\n\r\nProc. 2004.801.005274-3 - ANDRE LUIZ DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA QUINHONES DE SOUZA (RJ-104654), Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X PLANEJART MOVEIS LTDA Despacho:1- DEFIRO PENHORA ON LINE. 2- INTIME-SE POR D.O. \r\n\r\nProc. 2004.801.006045-4 - GORDON CLAUS PAUL COLESTIN CASPER (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505), Dr(a). LÉA DA SILVA MONTEIRO (RJ-126509)) SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTRO, Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE O RÉU BANCO ABN AMRO REAL S.A. FOI INTIMADO DO DESPACHO DE FLS. 136. \r\n\r\nProc. 2004.801.007037-0 - FERNANDA COLIN DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA SOUZA MENDES DE MORAES CORREIA (RJ-133927)) ATL RJ CAPITAL (CLARO), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:DIGA A AUTORA SE CONCORDA COM O CÁLCULO APRESENTADO PELA EXECUTADA AS FLS. 191. \r\n\r\nProc. 2005.801.000158-0 - SUED FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545)) X LAMSA-LINHA AMARELA S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PINHEIRO LINS (RJ-113692), Dr(a). DANIELA MEDEIROS NETTO DE CARVALHO REGO (RJ-118084) Despacho:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. RECEBIDAS AS CONTRA-RAZÕES OU DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2005.801.000783-1 - ANA CLAUDIA ESTRELA DE LOS SANTOS X ALPHADECOR COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE MÓVEIS Despacho: \r\n\r\nProc. 2005.801.001994-8 - DALVA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEISE VERÔNICA DA CUNHA MORAES (RJ-101059)) TELERJ CELULAR S/A E OUTRO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 69. \r\n\r\nProc. 2005.801.002379-4 - GESSIMAR DOS SANTOS CAETANO (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A, Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). RAPHAEL DE SOUZA MURAD (RJ-118433) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.801.004381-1 - ARTHUR DA CUNHA PEREIRA NETO X TELERJ CELULAR S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA (RJ-095774), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:DESIGNE-SE NOVA DATA E INTIMEM-SE, DEVENDO A PARTE AUTORA COMPARECER MUNIDA DO APARELHO. \r\n\r\nProc. 2005.801.004381-1 - ARTHUR DA CUNHA PEREIRA NETO X TELERJ CELULAR S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA (RJ-095774), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEM A ESTE JUIZADO NO DIA 14 DE DEZEMBRO DE 2007, AS 10 HORAS, PARA A ENTREGA DO APARELHO, FICANDO A PARTE AUTORA DESDE JÁ INTIMADA DE QUE DEVERÁ COMPARECER MUNIDA DO APARELHO, CONFORME DETERMINAÇÃO DE FLS. 108. \r\n\r\nProc. 2005.801.007462-5 - MARCIA DA CUNHA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732), Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES DA SILVA (RJ-090078)) TELECOMUNICAÇÕES DE SAO PAULO S/A, Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). APARECIDA ANGELICA TULER FERREIRA (RJ-112607) Despacho:DEFIRO PENHORA ON LINE PELA DIFERENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.801.000659-2 - PEDRO PRAZERES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). CARLOS ALBERTO VICENTE TEIXEIRA (RJ-107946), Dr(a). PAULO SOARES DE AZEVEDO FILHO (RJ-134531) Despacho:INTIME-SE A RÉ PARA QUE DEVOLVA, EM 48 HORAS, A GUIA PAGA, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.801.001319-5 - MARIA DE LOURDES SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ESPANHA MOÇO (RJ-119831), Dr(a). ANA CAROLINA PERIN FERREIRA DA SILVA (RJ-119833)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.801.001581-7 - ALEXANDRE JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO (RJ-104529)) X SOLUTION TODESCHINI Despacho:FLS. 61/62 - INDEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.801.001930-6 - (Adv(s). Dr(a). MARIA CLEMENTINA COSTA DE ABREU (RJ-081411), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:ESCLAREÇA O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2006.801.001946-0 - CARMEN CAVALCANTI DA SILVA X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.002161-1 - PAULO FERNANDO ROSAS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). OSNY NOGUEIRA DA SILVA (RJ-018159), Dr(a). ALEXANDRE CEZAR ZIBENBERG (RJ-124352)) X CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.801.002219-6 - CALIXTRATO TALON FILHO X THUANNY INTERIORES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:ISENTO A PARTE AUTORA DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.801.002460-0 - PAULO ROBERTO LOPES BARROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100), Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) LUCIA HELENA OLIVEIRA PINTO, Dr(a). SANDRA REGINA OLIVEIRA PINTO DE LIMA (RJ-057799), Dr(a). ALESSANDRA FERREIRA RODRIGUES (RJ-131230), Dr(a). LUCIA HELENA OLIVEIRA PINTO (RJ-090464) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.801.003400-9 - CELIO PORTO BAÊTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MORAIS SOARES DE ANDRADE (RJ-055092), Dr(a). NELIO SOARES DE ANDRADE (RJ-062665), Dr(a). MAURO FENTANES DOS SANTOS (RJ-137060E)) JOSÉ ALBERTO FERREIRA DE MELO E OUTRO, Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562) Parte ré retirou guia de depósito judicial nº 5503078, no valor de R$ 2.000,00 \r\n\r\nProc. 2006.801.003485-0 - MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA X CASA & VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581), Dr(a). JOSEMAR TORRES DA SILVA (RJ-108690), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). FRANCISCO GUIMARÃES NESI (RJ-135402) Despacho: \r\n\r\nProc. 2006.801.004751-0 - VERA LIBIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437)) X EDNA CHAMAS CARNEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA (RJ-029629) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.801.004907-4 - ILCA ROQUE FIGUEIREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE SOUZA FELICIANO (RJ-047454)) X ATL RJ CAPITAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.801.005377-6 - ROSSINI BEZERRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO (RJ-053089)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). ANA CLAUDIA MATHIAS NÁUFEL (RJ-131969) Despacho:DIGA O AUTOR SE DA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.801.005678-9 - CATIA CILENE DA CUNHA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO GOMES FERNANDES (RJ-096309)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:PROCEDA-SE A PENHORA ON LINE. INTIME-SE POR D.O. \r\n\r\nProc. 2006.801.005729-0 - JOSE ONOFRE ALVES (Adv(s). Dr(a). EMILIO BARBOSA RODRIGUES (RJ-054309), Dr(a). HUGO SANT'ANNA ONOFRE ALVES (RJ-142640)) X ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). TIAGO CANTUÁRIA NOVAIS RIBEIRO (SP-240317), Dr(a). ROGÉRIO MISSATO (SP-200289) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.006353-8 - FABIAN CONCEIÇÃO MARTINS X KST ELETRO ELETRÔNICO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO O. A. DE ARAÚJO (RJ-102788), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024), Dr(a). THAYSE RAPALLO MUSCO (RJ-135705), Dr(a). ARIADNE MARIA CAVALCANTE MARANHÃO DA CRUZ (RJ-118187) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.801.007129-8 - PATRICIA APARECIDA FIGUEIREDO DOMINGUES X TELERJ CELULAR S. A. - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho: \r\n\r\nProc. 2006.801.007147-0 - ALLAN SANTOS TROTTE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA VIEIRA FAILLACE (RJ-102121)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). LUANA ANTUNES GARCIA DE OLIVEIRA (RJ-128695) Despacho: \r\n\r\nProc. 2006.801.007299-0 - CLAUDIO PAIM SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUCIANA MOLEDO LOURENÇO D'ALMEIDA (RJ-100790) Despacho:À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.801.007471-8 - RICARDO HIÚMA PRADO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) FABRICIO CARLOS DA SILVA LEITÃO E OUTRO, Dr(a). LEONARDO MARTINS DOS SANTOS (RJ-139771) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.007707-0 - MARCIA REGINA ALVES GUIMARÃES PETRY (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES GUIMARÃES (RJ-087553)) X BANCO AMERICAN EXPRESS S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). RAFAEL BRUNO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-126956) Despacho:1- DEFIRO PENHORA ON LINE. 2- INTIME-SE POR D.O. \r\n\r\nProc. 2006.801.007748-3 - MAURO SÉRGIO DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. A(O) RECORRIDA(O) PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, A E. TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.801.007831-1 - VIVIANE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FREITAS RASGA (RJ-108941)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA, Dr(a). ANA PAULA FERNANDES LEAL (RJ-106359) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.801.008074-3 - LEANDRO AMIEIRO BRANCO DE FRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAULA (RJ-105328)) X ANDRÉ MAGALHAES CARLOS E OUTRO Despacho:ESTE JUIZO NÃO REALIZA PENHORA ON LINE DE PESSOA FÍSICA DIANTE DA POSSIBILIDADE DE LESÃO IRREPARÁVEL, COM CONSTRIÇÃO EM CONTA SALARIO. \r\n\r\nProc. 2006.801.008119-0 - MARIA CLEMENTINA COSTA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA CLEMENTINA COSTA DE ABREU (RJ-081411)) X TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:ESCLAREÇA O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2006.801.008236-3 - JOEL MARTINS JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:VENHA O COMPROVANTE DO IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.801.008670-8 - (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903), Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510), Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 2006.801.008675-7 - ALEXANDRE BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO GERALDO DA COSTA RAMOS (RJ-084254)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:FLS. 60. PROCEDA-SE A PENHORA ON LINE. INTIME-SE POR D.O. \r\n\r\nProc. 2006.801.008842-0 - FABRICIO DE SOUZA LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DE SOUZA LOPES PEREIRA (RJ-119029)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.801.008855-9 - JULIO CESAR DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1-CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO AO TRANSITO EM JULGADO DA SENTENÇA DE FLS. 45/47; 2- EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. APÓS, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.801.009504-7 - PAULA SIMOES DA SILVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213), Dr(a). FLAVIA MARIA COELHO SANTOS (RJ-121075)) X JOAQUIM EULALIO RIBEIRO FILHO Despacho:1) INDEFIRO CITAÇÃO POR HORA CERTA POR IMPREVISÃO LEGAL EM SEDE DE JEC. 2) POR DERRADEIRO. VENHA EM ATÉ 30 DIAS O ENDEREÇO DO RÉU, PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.801.009591-6 - MANUELA DO ESPIRITO SANTO BALIZELOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CONDE BARROS (RJ-116034)) X CONIDIS COMÉRCIO DE ROUPAS ( RYGY ) (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:NADA A DECLARAR. IMPOSSÍVEL REABRIR DISCUSSÃO MERITÓRIA EM VIA PROCESSUAL IMPRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2007.801.000806-2 - MANOEL ANTONIO DE BARROS X TIM PORTALE RIO NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:À RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.801.000844-0 - MARIA ODETTE TRAVASSOS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE FERREIRA OGGERO (RJ-118676)) X TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:VENHA O COMPROVANTE DA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2007.801.001024-0 - TANIOS ELIE OFEICHE (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS. 56 - DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.801.001274-0 - JOSÉ ERNESTO MOREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X SOLETROL - INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Despacho:AGUARDE-SE AUDIÊNCIA DESIGNADA CONFORME FLS. 15. \r\n\r\nProc. 2007.801.001469-4 - ANA ELISA LA SCALA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354), Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Despacho:MANTENHO FLS. 52 V. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.801.001538-8 - PAULO ROBERTO DE JESUS ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403), Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X GUARDA MÓVEIS GATO PRETO S/A Despacho:REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PORQUE INEXISTEM OS VICIOS PREVISTOS NO ARTIGO 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.801.002183-2 - ALESSANDRA DA COSTA BARROZO X HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:VENHA A PLANILHA DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 2007.801.002355-5 - RACHEL CABLOCO COSTA X CENTRO AUTORIZADO DE SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Despacho:REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PORQUE INEXISTEM OS VICIOS PREVISTOS NO ARTIGO 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, CONFORME 96, DEVENDO O CARTÓRIO DESIGNAR DIA E HORA PARA A ENTREGA DOS PRODUTOS DEFEITUOSOS À 2a RÉ, INTIMANDO AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.801.002360-9 - JOÃO FORNEZI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X FAST SHOP COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (RJ-139891) Despacho:DIANTE CERTIDÃO SUPRA, JULGO DESERTO O RECURSO. \r\n\r\nProc. 2007.801.002389-0 - CERES CAMPOS GNECCO DE CARVALHO RHAMNUSIA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:VENHA, EM 10 DIAS, A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IR. \r\n\r\nProc. 2007.801.002454-7 - MAGALI PORCELLA SOUZA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: \r\n\r\nProc. 2007.801.002548-5 - JOSE LUIZ GRASSANO X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2007.801.002686-6 - PATRICIA DA SILVA GOULART X BRADESCO CARTOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). RICARDO MARTINS ALCANTARA FILHO (RJ-121370) Despacho:PROCEDA-SE A PENHORA ON LINE. INTIME-SE POR D.O. \r\n\r\nProc. 2007.801.002754-8 - CLEBER DOMENICI DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:PROCEDA-SE A PENHORA ON LINE. INTIME-SE POR D.O. \r\n\r\nProc. 2007.801.002800-0 - JOSE CARLOS SCHEFFER (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SCHEFFER (RJ-120090)) X PHILIPS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IR. \r\n\r\nProc. 2007.801.002818-8 - SUELI SELES BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). ARLINDO BITTENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-129195)) X CONDOMINIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908), Dr(a). RODOLFO MENDONÇA DA FONSECA (RJ-099012) Despacho:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÔES.APÓS, À E. TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.801.002827-9 - ANA VALERIA REIS X VALCIR PEREIRA RODRIGUES E OUTRO Despacho:VENHA A PLANILHA DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 2007.801.002888-7 - IVAN ALBERTO PAIVA ITUASSU (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE MIRANDA CORTES (RJ-107213)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÔES.APÓS, À E. TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.801.002921-1 - DANIEL CAPARELLI GUIMARÃES X OIBARRA CELULARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WISE MARILAC LEITE BARROS (RJ-111311) Despacho:À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.801.003178-3 - MARCIA MARILENE FREITAS NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA (RJ-051599)) X BANCO ITAU S. A. - AGENCIA VILA VALQUEIRE - 0783 (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte autora para que se manifeste sobre o depósito efetuado pela parte ré, dizendo inclusive, se com tal recebimento, dá quitação (R$ .728,62) \r\n\r\nProc. 2007.801.003536-3 - FRANCISCO HELIOMAR SAMPAIO GOMES JUNIOR X BSH CONTINENTAL ELETRODOMESTICO LTDA. E OUTRO Despacho:VENHA A PLANILHA DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 2007.801.003993-9 - FELIPE IZZO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X BANCO FINASA S/A Despacho:DIGA A PARTE AUTORA, EM 05 (CINCO) DIAS, QUANTO AO INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.801.004565-4 - SEVERINO DAMIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FERREIRA PEDRO DOS SANTOS (RJ-127849)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.801.004816-3 - JOSÉ ROBERTO VICENTE CARDOZO (Adv(s). Dr(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA (RJ-051819)) X BANCO ABN-AMRO BANK Despacho:DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA DEIXO DE RECEBER O RECURSO POR SER DESERTO. \r\n\r\nProc. 2007.801.005526-0 - MARCIO DREHER (Adv(s). Dr(a). ARIANE DREHER RODRIGUES (RJ-140520)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, À E. TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.801.008734-0 - QUITERIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DA LUZ (RJ-142777)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A. E OUTRO Despacho:AGUARDE-SE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.801.001398-5 - SERGIO MAURICIO PINHEIRO ALLONSO (Adv(s). Dr(a). ZEINO ÁVILA DE SOUZA (MG-023491), Dr(a). JOAO LINDEMBERG AVILA DE SOUZA (RJ-000547)) JOSE ANDRADE DUARTE, Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700) Despacho:FLS. 98 - INDEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.801.003694-8 - MARCOS DUARTE LINS (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE CARVALHO LIMA (RJ-130650)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A., Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). FERNANDA VERONESI HAERTEL (RJ-125584) Despacho:À PARTE AUTORA \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2007.801.000265-5 - RODRIGO COELHO DE CARVALHO GOES (Adv(s). Dr(a). FRANKLINA HATHERLY HATHERLY (RJ-039252)) X JOSÉ DO NASCIMENTO E OUTRO) Despacho:FLS. 33 - INDEFIRO. \r\n\r\nId: 376925" ] } }, "9º Juizado Especial Criminal": { "Atos": { "376921": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Joaquim Domingos de Almeida Neto \r\n\r\nEscrivão: Teresinha de Jesus de Souza Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nArt. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.800.124023-0 - ALEXANDRE JOAQUIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-121033), Dr(a). KÁTIA DA COSTA CALADO (RJ-002274) A parte deverá comprovar o cumprimento da PTP referente aos meses de outubro e novembro \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.800.141921-8 - ROBERT LARA MENDES X ROMERO JOSE MONTEZANO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Audiência especial designada para dia 06/12/2007, às 15:30 horas. \r\n\r\nId: 376921" ] } } }, "Campo Grande": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "376855": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Substituto: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz Substituto: Erica Batista de Castro \r\n\r\nJuiz Substituto: Michelle de Gouvea Pestana \r\n\r\nJuiz Substituto: Nathalia Calil Miguel Magluta \r\n\r\nJuiz Substituto: Renata Palheiro Mendes de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.205.016267-7 - NEUZA DA SILVA BARBOZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X SEBASTIÃO BARBOSA E OUTRO Despacho:Venham última declaração do IR e comprovante de rendimentos para análise da J.G. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.010116-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARMEN LUCIA BARBOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se o julgamento da impugnação em apenso para o eventual depósito. \r\n\r\nProc. 2007.205.005256-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X ADILSON ADRIANO DE SIRIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.007851-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A, (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIELA MARTA LOPES SANTOS Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.205.005912-0 - AIR LIQUIDE BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANIEL BLIKSTEIN (SP-154894)) X CAMP D'OR - HOSPITAL DE CLINICAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796) A parte autora sobre devolução da intimação postal do perito de fls. 308 \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.205.001393-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X SUBTIL COMERCIO E INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE FIBRA LTDA -ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MAX ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-130792) Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para 16/01/08, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.016074-7 - GILBERTO DE CASTRO VASCONCELOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO SOARES (RJ-110100)) X LENILDO JOSÉ DA SILVA Despacho:Cite-se n.f. do art. 277 do CPC. Designo AC para o dia 16/01/08, às 15:30 h. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.205.015339-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDRE LUIZ SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562) Decisão:Fls. 054: Defiro. Suspendo a presente execução com base no art. 791, III do CPC. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.205.000055-0 - LAURA MACHADO DA CUNHA LEMOS (Adv(s). Dr(a). LAURA MACHADO DA CUNHA LEMOS (RJ-048231)) X RAUL RIBEIRO DE MELO Despacho:Defiro a emenda da inicial. Anote-se no DRA.Designo audiência (CPC, art.277) para 16/01/2008 às 14:15 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.016080-2 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIÁRIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X OMAR FARIAS SIMÃO E OUTROS Despacho:Regularize-se a taxa judiciária. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.205.010181-0 - ANTONIO MASCARENHAS BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796)) X MARIA DAS GRAÇAS DE ARAUJO MEDEIROS Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.205.010116-9A - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARMEN LUCIA BARBOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao impugnado para manifestar-se e apresentar última declaração do IR e comprovante de renda. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.205.003156-8 - CRISTIANE FRANCO MONSORES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Designo AIJ para o dia 24/01/08, às 14:10 h. Intimem-se as partes. Expeça-se mandado de condução da testemunha faltante. \r\n\r\nProc. 2007.205.009003-4 - CAMILA MARQUES BAZONE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A - PHILCO Despacho:Designo nova audiência (CPC, art.277) para 16/01/2008 às 14:30 h. Cite-se e intime-se a parte ré por carta precatória informando os endereços constantes de fls. 34/35 dos autos. Intime-se a parte autora por AR. \r\n\r\nProc. 2007.205.016032-2 - MARCELO CAMARGO RAMOS (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Defiro J.G. Seja especificado o valor dos danos materiais. Cumpra-se o art. 276 CPC no caso de valor da causa até 60 sal. mín. \r\n\r\nProc. 2007.205.016117-0 - LUIZ ALBERTO FORTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A Despacho:Defiro J.G. Cumpra-se o art. 276 do CPC, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.205.016166-1 - VALDIRENE MARIA DE ABREU FIRMINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Despacho:Defiro J.G. Cite-se n.f. do art. 277 do CPC. Designo AC para o dia 22/01/08, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.205.016171-5 - ANGELA MARIA FRANCISCO DA COSTA LUZIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Despacho:Defiro J.G. Cite-se, n.f. do art. 277 do CPC. Designo AC para o dia 16/01/08, às 15:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.205.016173-9 - VALDIRA MARIA DE ABREU FIRMINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Despacho:Defiro J.G. Cite-se, n.f. do art. 277 do CPC. Designo AC para o dia 22/01/08, às 13:45 h. \r\n\r\nProc. 2007.205.016213-6 - ALEXANDRE CORREIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (A.C.S.P) Despacho:Defiro J.G. A análise da tutela antecipada requerida se dará após o contraditório. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.016264-1 - JACKSON NOBREGA CHAVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Defiro J.G. Emende-se a inicial para que seja especificado o pedido do item A, IV de fls. 7. \r\n\r\nProc. 2007.205.016276-8 - JANSON CAPITANO (Adv(s). Dr(a). LYDIA FIGUEIREDO DE LIMA (RJ-081949)) X ELIR CORREA WANDERLEY Despacho:Para análise da J.G., venham última declaração do IR, além de comprovante de renda. \r\n\r\nProc. 2007.205.016370-0 - CÍNTIA SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANT'CLAIR JUNQUEIRA CARDOSO (RJ-051261)) X PRIMAFE SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA - MICROLINS Despacho:Defiro J.G. Cite-se n.f. do art. 277 do CPC. Designo AC para o dia 16/01/08, às 14:45 horas. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.205.016126-0 - ROSALINA DOS SANTOS BASTOS, Procurador: VERA LUCIA BASTOS MAXIMIANO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X LENITA LIMA BASTOS Despacho:Defiro J.G.Intime-se a parte ré para se manifestar sobre a liminar, em 72 h.Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.205.009105-8 - LATICINIOS DAMATTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MINIMERCADO KACULINHA DO GOUVEIA LTDA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.205.016135-1 - WALLACE MORORO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE BRAGANCA PIMENTEL (RJ-049079)) X LIGHT - SERVIÇO DE ELETRICIDADE S.A. Despacho:Para análise da J.G., venham última declaração do IR e comprovante de renda. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.008643-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (GRUPO ITAU) (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCELO DA SILVA ALVES Sentença:(...) Assim sendo, julgo procedente os pedidos, para declarar rescindido o contrato de arrendamento mercantil celebrado entre as partes, sendo ratificada a tutela antecipada deferida, sendo a parte suplicante reintegrada definitivamente na posse do bem objeto de contrato, sendo extinto o processo na forma do art. 269, I do CPC. Condeno a parte suplicada nas despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.205.011764-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CARLOS ANTONIO DA SILVA Decisão:Assim sendo, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.012285-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ALMIRA MARIA DA CONCEIÇÃO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2007.205.016358-0 - FERNANDO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDILENE DA GLORIA RIBEIRO ROSA Despacho:Defiro J.G. Para análise da liminar, designo AJ para o dia 24/01/08, às 15:40 h. \r\n\r\nProc. 2007.205.016359-1 - MANOEL APRIGIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEANDRO BRITO REIS Despacho:1) Defiro J.G. 2) Para análise da J.G., digo, da liminar, designo Audiência de Justificação para o dia 24/01/08, às 14:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.205.014430-2 - CAMPO GRANDE POINT SUPER LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-048581)) X MAURO GOMES ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE JESUS FIGUEIREDO (RJ-050822) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.205.016254-9 - PAULO ROBERTO VIEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X JESSICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS Despacho:Sejam regularizadas as despesas processuais. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.016077-2 - DECIO CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro. J.G. Defiro, outrossim, a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, visto que presentes os requisitos que a autorizam. O periculum in mora reside no caráter alimentar da remuneração e o fumus bonis juris na impenhorabilidade de valores de natureza salarial, ex vi art. 649 CPC. Assim, intime-se a parte ré para que se abstenha de efetuar qualquer débito ou desconto em conta de valores creditados na mesma e que tenham caráter remuneratório, sob pena de devolver o dobro do valor debitado. Ressalte-se, todavia, o caráter provisório da presente.Intime-se e cite-se n.f. do art. 277 do CPC. Designo AC para o dia 16/01/08, às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.205.016107-7 - ANTÔNIO CARLOS LOPES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO RICARDO ASSANTI (RJ-141317)) X BANCO CITICARD SA (CREDICARD)) Decisão:Defiro J.G. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, visto que presentes os seus requisitos, ex vi artigos 273 CPC e 84, § 3º do CDC, sendo certo que a manutenção da restrição relativa a dívida impugnada pode gerar graves prejuízos ao consumidor. Intime-se o réu para promover a baixa, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00, que incidirá por 30 dias.Cite-se, n.f. do art. 277 do CPC. Designo AC para o dia 16/01/08, às 15:15 h. \r\n\r\nId: 376855" ] } }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "376859": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nEscrivão: Luis Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.205.100199-9 - ELLEM PEREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960)) X EDNALDO PAES DE ARAÚJO AO AUTOR (AUTOS DESARQUIVADOS). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.013496-5 - MARIA ISABEL RODRIGUES DA SILVA, RAPHAELA RODRIGUES NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035)) X CESAR NASCIMENTO SILVA O.S. 01/06A REQUERENTE PARA APRESENTAR AS SEGUINTES CERTIDÕES:1-9º DISTRIBUIDOR : EM NOME DO FALECIDO E DO ESPÓLIO;2-JUSTIÇA FEDERAL: EM NOME DO FALECIDO E DO ESPÓLIO;3-RECEITA FEDERAL: EM NOME DO FALECIDO. \r\n\r\nProc. 2007.205.016481-9 - CELESTE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339)) X FABIO JOSÉ DOS SANTOS SOUTO Despacho:Defiro JG.Esclareço a parte autora sobre a verba a ser recebida a titulode seguro de vida e se existe outros bens deixados pelos falecido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.205.009666-6 - VITOR BRASIL SILVA, ALOIZIO SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X OSWALDO SILVA), MARIA JOSE SILVA Aos Requerentes. ( fls.63/63v) \r\n\r\nProc. 2006.205.011014-6 - EUNICE FRANCO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA ROSMANINHO TRINDADE (RJ-104163)) X OLEGARIO MACEDO AO REQUERENTE PARA FORNECER AS CÓPIAS A SEREM AUTENTICADAS \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.004787-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NEI SALVADOR ALVES TELLES Fls.59 - Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.205.009603-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSE EDNALDO FERNANDES Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.003705-6 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINACIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JOSE PAULO MARTINS DIAS PARA LIBERAR A CARTA PRECATÓRIA NA CONTRACAPA NECESSÁRIO SE FAZ O FORNECIMENTO DA CÓPIA DO GRERJ (FLS. 51) \r\n\r\nProc. 2007.205.004329-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A, (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NIVEA LANES VALE AO AUTOR PARA:1) Recolher as custas faltantes para carta precatóriaR$ 19,24 PARA AEVC - 0702-1R$ 17,45 PARA ATOS DE DISTRIBUIDORES - 0723-7 - CAMPO 43R$ 1,92 DE CAARJR$ 0,96 DE FUNPEJRR$ 0,96 DE FUNDPERJ2) FORNECER CÓPIAS DA INICIAL, ADITAMENTO, PROCURAÇÃO, DESPAHCO E GREJS PARA INSTRUIR A PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.205.007220-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A - BANCO HOLANDÊS S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CARLOS AUGUSTO SANTOS Ofício pronto na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.015640-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NILCE GARCIA RAMOS DE MEDEIROS Despacho:Fls.20. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.205.002183-3 - CONDOMINIO MORADA DO MOINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELE DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-124431)) X ANA MARGARETH FIGUEIREDO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOS SANTOS SILVA (RJ-073742) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.205.008809-6 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685)) X LUCIANO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA (RJ-086554) Despacho:Intime-se devedor para pagamento do valor da condenação no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o montante devido na forma no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.016536-8 - ESPÓLIO DE RUI SIQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X LUCIANO RORIGUES PEREIRA Despacho:Regularize-se a inicial na forma de certidão de fls 18 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.205.001975-7 - B.V.FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X IZAIAS VITORINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDNIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701) Ao Autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.007293-5 - ELISEU RANGEL LOPES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SENA CASTRO (RJ-025974)) X REDE TELECOM SERVICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA AO AUTOR PARA FORNECER O ENDEREÇO DE CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.205.005516-2 - MARCO ANTONIO PIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA PIRES NAVARRO DE ANDRADE JEOLÁS (RJ-053160)) X SERGIO BEZERRA SALES Venham as custas devidamente recolhidas, conforme certidão de fls.45. \r\n\r\nProc. 2007.205.014792-5 - OTTILIA MACHADO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SILVA DE MORAIS (RJ-105942)) X BRUNO DOMINGOS OLIVEIRA), SOLANGE NASCIMENTO DE OLIVEIRA), ALCIR RODRIGUES PIEDADE Venham as cópias da inicial para instrução do Mandado de Citação. \r\n\r\nProc. 2007.205.016273-2 - LUIZA CORREA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FARIAS NEVES (RJ-092081)) X ERICA CORDEIRO DA SILVA Despacho:Comprove a parte autora sua hipossuficiência financeira para analise da JG requerida. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.205.009114-2 - ANDERSON MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AS PARTES SOBRE HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.205.001572-3A - AUTO VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X FELIPE COSME DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ABIGAIL SOTERO COSTA DA SILVA (RJ-108501) Fls.18 - Ao Impugnante. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.205.005382-9 - NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625)) X MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562) Despacho:Foi determinada a transferência de valores bloqueados para conta judicial à desposição do juízo.Aguarde-se para quinze dias .Após, voltem \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.205.005539-1 - CREFISA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA CECILIA VIDAL (SP-212021), Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X CELIA VICTOR PEREIRA Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.000934-6 - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CENTER PASSAPORTE CALÇADOS LTDA), MARCIA BRUNO), MARCO AURÉLIO MENDES DA SILVA AO EXEQUENTE, SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS \r\n\r\nProc. 2007.205.016559-9 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X F2T REFRIGERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. Despacho:Venha a diferença apontada em fls. 26 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1987.205.100256-8 (4884) - BANCO BRADESCO DE INVESTIMENTO S/A X VULCANO MÓVEIS INDUSTRIAIS E REFREIGERAÇÃO, ALFONSO LÍVIO MALDONADO FAVARATTO, IZABEL MARIA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013) À PARTE RÉ, AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.205.007535-5 - MARIA EUNICE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IRAJARA DA SILVA JORGE (RJ-051311)) X JOSE DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente, no prazo de cinco dias.Manifestem-se, ainda, no mesmo prazo, se possuem interesse na audiencia de reconciliação prevista no art.331 do CPC, valendo o silencio com resposta negativa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.205.001397-9 (20327) - TANIVAL FELIX DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA S.DOS SANTOS (RJ-079840)) X MAGAZINE LUZES LTDA Despacho:Fls. 291/ 293. Esclareço, pois , o requerido \r\n\r\nProc. 2001.205.011285-4 - MARIA EUGENIA FLOR DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). NORMA DA CONCEICAO SANTIAGO (RJ-091446)) X AILTON FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO VICTORINO (RJ-075705) Despacho:Diga a parte exequente sobre outros bens passíveis de penhora considerando a ineficácia da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.205.002228-8 - NEILSON DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSE SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377)) X MOHAMED ALI MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399), Dr(a). VALÉRIA ARRAES NEVES (RJ-086846) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.205.005849-2 - ZAMIR ABDALLA FONTES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE AZEVEDO COSTA (RJ-122980)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608), Dr(a). SERGIO ALEXANDRE Q DE OLIVEIRA (RJ-089445), Dr(a). GUSTAVO M.M. COSTA (RJ-100565), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA MEIRA (RJ-100751) Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2005.205.005849-2 - ZAMIR ABDALLA FONTES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE AZEVEDO COSTA (RJ-122980)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608), Dr(a). SERGIO ALEXANDRE Q DE OLIVEIRA (RJ-089445), Dr(a). GUSTAVO M.M. COSTA (RJ-100565), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA MEIRA (RJ-100751) Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2006.205.004261-0 - LEANDRO SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Despacho:Considerando a inexistência de valores em conta corrente da parte executada, diga a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2007.205.001373-8 - PAULO ROBERTO CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO PEGASO LTDA ÁS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2007.205.011697-7 - OTONIEL CABRAL SUBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:Em provas.Digam as partes, ainda, sobre o interesse na realização de audiência prevista vo art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.012190-0 - VALKIRIA DE CARVALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X OPERADORA DE CELULAR CLARO (BCP TELECOM-RJ) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:... J. PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONSOLIDAR A TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA E CONDENAR A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DE R$ 2000,00 A TITULO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS... \r\n\r\nProc. 2007.205.013212-0 - MARGIANE ROSA CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BIANCHI SANDERS (RJ-145002)) X INFO PASSEIO INFORMÁTICA DE CAMPO GRANDE LTDA AO AUTOR SOBRE AR DEVOLVIDO \r\n\r\nProc. 2007.205.015571-5 - LÉA MARIA FURTADO DESIDERATI (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LISCANO RAMOS CICERO DE SÁ (RJ-123848)) X ASSIM - ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.205.016235-5 - MARLENE PAIVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS (RJ-119085)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO Despacho:Defiro JG.Cite-se . Com a resposta, o requerimento de tutela antecipada será aprovado \r\n\r\nProc. 2007.205.016664-6 - MARCELO LUNA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). FAGNER JESUS SANTOS (RJ-146911)) X UNIBANCO Despacho:Comprove a parte autora sua hipossuficiência financeira para analise da JG requerida. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.205.004836-6 - JOSE RODRIGUES ANJO FILHO (Adv(s). Dr(a). ERIKA MIYUKI MORIOKA (RJ-101607)) X JOSE RODRIGUES ANJO E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, por diário oficial, para, e cinco dias, manifestar o interesse pelo prosseguimento do feito, valendo o silencio como possibilidade de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.205.004301-2 - SILVIA CRISTINA DA ROSA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). DURVAL F DA COSTA (RJ-062000)) X ANTONIO DA ROSA SOARES Venham as cópias de fls.23 e 70 para instrução do Mandado de Avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.205.008524-3 - MARIA LUCIA BOSE LIMA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ERASMO DE OLIVEIRA LEITAO (RJ-107877)) X ROBERTO MOTTA Fls.40 - Ao Requerente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.205.005802-1 - INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X MARCO AURELIO DA SILVA PORTO DESENTRENHE-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.205.010356-9 - MARIA INÊS DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Decisão:Feito em ordem...Defiro a produção de prova documental suplementar e pericial.Nomeio a dr.Eleonora Scarton(tel: 24226054/24226705)Intimi-se para apresentar propostas de honorários, que serão pagos ao final pelo vencido, atentando-se para a JG defirida à parte autora.Fixo, por fim, como ponto controvertido a existencia de defeito no relógio medidor de enerfia da residência da autora.Venham , os quedsitos e indicação de assistentes pelas partes \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.003183-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X CRISTIANO DA SILVA VIANNA AO AUTOR (AUTOS DESARQUIVADOS). \r\n\r\nProc. 2006.205.010200-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO EDUARDO DE BARROS LOBO Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.205.011422-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ADRIANO ZANELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) Despacho:Fls.93. Diga o réu sobre o requerimento de desistência formulado pelo autor, valendo o silêncio como ausência \r\n\r\nProc. 2006.205.013433-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEANDRO MONTEIRO DE OLIVEIRA Fls.52 - Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.205.014532-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DICKSON OLIVEIRA DE ARAUJO Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDI PARA REITEGRAR O AUTOR NA POSSE DO BEM DESCRITO EM INICIAL, COINSOLIDANDO A LIMINAR DEFERIDA. E. MAND. DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.205.003796-8 - SERGIO MUNIZ TELO DE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X CARLOS FERNANDES DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576), Dr(a). MARÍLIA FERREIRA AMORELLI (RJ-110529) MANDADO NA CONTRACAPA P/ SER LIBERADO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.205.006799-0 - ELZA AUXILIADORA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X VIACAO SANTA SOFIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Alvará pronto. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.205.004070-3 - AMANDA GOMES PIRAGIBE (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548)) X JAQUELINE 216 VEICULOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:Diga a parte exequente, considerando a inexistência de valores em conta corrente conforme a informação que segue. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.205.002447-0 - SANDRO LUIZ DO NASCIMENTO VIANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO, INFORMANDO SE DÁ QUITAÇÃO - VALOR R$ 4.450,00 \r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.205.001325-8 - FABRICIO SILVA MAGDALENA (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369)) X FABIO DUTRA MAGDALENA AO REQUERENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.205.012791-2 - THIAGO ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARIANO DE ABREU (RJ-064362)) X CARLA CRISTINA ANDRADE DA SILVA Fls.48 - Atenda-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.205.003477-1 - REAL SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X VIACAO SANTA SOFIA S/A (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) AO EXEQÜENTE SOBRE DEPÓSITO DE FLS 221. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.205.003911-4 - SERGIO RICARDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SA CALVANO (RJ-079205)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao Exequente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.205.000330-8 (14500) - JORGE DINIZ DE MORAES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405), Dr(a). MONICA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-075898)) X LUIZ CARLOS CARDOSO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CELSO P.DE MIRANDA (RJ-091464) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2000.205.000305-4 (20821) - UBIRAJARA SEIXAS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO A.DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X PANUTRI - RIO REFEIÇÕES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875), Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191) AO AUTOR FLS. 340 \r\n\r\nProc. 2004.205.003711-5 - JOSE CARLOS PEREIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA LESSA (RJ-110543)) X BIG FILD SOCCER LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) COMPAREÇA A RÉ EM CARTÓRIO P/ RETIRAR A GUIA \r\n\r\nProc. 2005.205.005762-1 - ASMEC ASSOCIACAO MEDICA ESPIRITA CRISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA (RJ-036532), Dr(a). MARCELO GUALTER DE ALVARENGA (RJ-117617)) X PASSE LACET COMERCIO E SERVICOS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DA SILVA MARTINS (RJ-095704), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.205.009901-3 - GERALDO ADOLFO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X ADRIANO MARÇAL JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) EM RÉPLICA \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.205.016374-8 - VICENTINA BOAVENTURA MINONE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439)) X WALDIR MINONE) Defiro JG.Defiro a inventariança. Lavre-se o termo.Venham as primeiras declarações.(TERMO PRONTO NA CONTRACAPA) \r\n\r\nId: 376859" ] } }, "4ª Vara Cível": { "Atos": { "376869": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Cristina Gomes Campos De Seta \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laya Correa Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.205.007634-7 - MARIA APARECIDA MARCELINO TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687) Sentença:...DEFIRO o pedido formulado na inicial... \r\n\r\nProc. 2007.205.014076-1 - IVAN PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X IVO ROSA Despacho:Junte o autor cópia de sua certidão de nascimento a fim de que comprove a sua legitimidade.Informo que \"reconhecimento fático\" não tem qualquer consequência jurídica.Quanto a procuração, a mesma se extinhgue com a morte.Junte, portanto, o autor em trinta dias a certidão de nascimento com o reconhecimento de paternidade sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.205.004412-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X FABIANO PEREIRA DE SOUZA Sentença: Considerando a desídia da parte autora em dar andamento regular ao processo, apesar de devidamente intimada (fl.76/77), JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso III, do CPC.Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P R I \r\n\r\nProc. 2003.205.004854-8 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X MARCIO ANTONIO DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA:\"... FALTOU RECOLHIMENTO DAS SEGUINTES CONTAS: FUNPERJ 600225174-9 - R$ 2,53 + FUNDPERJ 567300124-3 - R$ 2,53, TOTALIZANDO R$ 5,06.\" \r\n\r\nProc. 2003.205.009775-4 - B.V. FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X LUIZ CALGARO Sentença: Considerando a desídia da parte autora em dar andamento regular ao processo, apesar de devidamente intimada (fl.97) no endereço constante da inicial, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso III, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P R I \r\n\r\nProc. 2006.205.013768-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ABDIAS DO NASCIMENTO SILVA Sentença: Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a rescisão do contrato firmado entre as partes e, em conseqüência, declaro consolidada a posse e a propriedade do automóvel marca GM, modelo CORSA HATCH WIND, ano/modelo 1996, cor CINZA, placa LAZ-4674, chassi nº 9BGSC08ZTTC766741, em mãos do Autor. Condeno, ainda, o Réu, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.014972-5 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CREDIMAR FERREIRA DA SILVA Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a rescisão do contrato firmado entre as partes e, em conseqüência, declaro consolidada a posse e a propriedade do automóvel marca Fiat, modelo Palio EX, ano/modelo 2000, cor branca, chassi nº 9BD178096Y2090399, em mãos do Autor. Condeno, ainda, o Réu, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.205.004157-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SOLANGE TAVARES NOVAES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726), Dr(a). RICARDO LUIZ FARIA DE MELLO (RJ-071749) Despacho:Venha procuração com cópias autenticadas.Reqpublique-se o despacho anterior face ao novo patrocínio. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.205.007526-2 - ZOZIMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X ERICSSON BARBOSA LINHARES AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO RETRO:\"...SÃO DEVIDAS AS SEGUINTES CUSTAS: APCJ 0711-2 - R$ 3,49 + CAARJ - R$ 0,34 + FUNPERJ 600225174-9 - R$ 0,78 + FUNDPERJ 567300124-3 - R$ 0,78 ...\" \r\n\r\nProc. 2004.205.011874-7 - JOSE DE SOUZA PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CUNHA LEAL CARNEIRO (RJ-093224)) X FERNANDO BARRETO PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318), Dr(a). FLAVIO BARROS DO NASCIMENTO (RJ-115631) 1. Aos Réus para recolhimento das custas apontadas pelo Contador às fls. 128 na forma que se segue: Atos dos Contadores - cód. 0712-0 = R$ 24,49 + Atos dos Oficiais de Justiça - cód. 0714-6 = R$ 83,92 + Atos dos Escrivães da Varas Cíveis - cód. 0702-1 = R$ 150,45 + Distribuição - cód. 0723-7 = R$ 3,49 + Porte de Remessa e Retorno - cód. 0301-2 = R$ 8,74 + 10% da CAARJ = R$ 27,10 + Atos dos Distribuidores - conta 6002-02696-8 = R$ l7,45 + Acréscimo de 10% - conta 6002- 05926-6 = R$ 3,49 + taxa judiciária - cód. 0101-6 = R$ 186,90 + FUNPERJ - conta 6002-25174-9 = R$ 14,42 + FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 = R$ 14,42. 2. As partes sobre a data designada para a Hasta Pública (29/11/2007, às 11:00 horas na Estrada dos Bandeirantes, nº 10.639 - Auditório, pelo Leiloeiro Público João Emílio de O. Filho, dos bens acautelados no Depósito Público. \r\n\r\nProc. 2007.205.004556-9 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MIGUEL ROSSI DAHER AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA:\"... FALTA RECOLHER CUSTAS REFERENTES À INTIMAÇÃO DOS FIADORES : APCJ 0711-2 - R$ 3,49 + CAARJ 10% - R$ 0,34 + FUNPERJ 600225174-9 - R$ 0.17 + FUNDPERJ 567300124-3 - R$ 0,17, TOTALIZANDO O VALOR DE R$ 4,17.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.205.003811-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GLAUCAJENA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTROS Decisão:Tratando-se de execução a lei permite a desistência independente de outras formalidades. Assim, Homologo a desistência quanto ao terceiro réu.Defiro ofício à Receita e ao Detran como requerido a fls.120/121 e 127/128. \r\n\r\nProc. 2004.205.010523-6 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA MERCEARIA - ME (Adv(s). Dr(a). ELTON FERREIRA DA SILVA (RJ-031638) Decisão:Face ao acordo extrajudicial suspendo a execução pelo prazo de 180 dias.Considerando que o prazo concedido é de 180 dias, determino a remessa ao arquivo com base na Resolução 22/2006 art. 1º letra\"c\" c/c art. 792 do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.205.012214-6 - PAQUETA CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925)) X CARRIELOS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PAULO DE OLIVEIRA (RJ-029873) Falta recolher custas para liberar o oficio, no valor de R$ 3,49, APCJ, 0711-2, + CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, cód 6002 25174-9 e 5673-00124-3, valor de R$ 0,17 cada. Ou informar se levara o oficio em mãos. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.003560-1 - ANDERSON GONZAGA LIARENA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO A. DA SILVA (RJ-071079)) X GILSON DE TAL Sentença: Considerando a desídia da parte autora em dar andamento regular ao processo, apesar de devidamente intimada (fl.51/52), JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso III, do CPC. Custas pela parte autora, obervada a gratuidade de justiça deferida em fl. 27. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P R I \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.205.002309-2 - VILMA MARQUES MARIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Intime-se o devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.205.000148-7 - ROSA MARIA NUNES (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X BB BANCO POPULAR DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUANA AYRES DE ANDRADE MELLO (RJ-138433), Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Decisão:Trata-se de embargos de declaração em que a parte alega ausência de inversão do ônus da prova, equívoco na decisão proferida e requerimento para retirar os autos do cartório.Quanto à inversão do ônus da prova e as alegações de ausência de má fé, as questões são de mérito, não havendo juízo de retratação de sentença. Consigno somente que a ausência de inversão de ônus da prova se deu por ter sido juntado aos autos toda a documentação necessária à solução da lide. Quanto ao último pedido, de retirada dos autos do cartório pelo Advogado, tenho o mesmo como erro material, já que a vedação de retirada dos autos se refere a outro feito que não o presente. Isto posto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS, a fim de que o Advogado tenha livre acesso e retirada do cartório. \r\n\r\nProc. 2007.205.001714-8 - ROSANGELA DANTAS (Adv(s). Dr(a). LILIAN SILVINA LOURENCO FERREIRA VICTORINO (RJ-059943)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Decisão:A preliminar arguida pela ré é matéria de mérito que será analisada quando da prolação da sentença, após a produção das provas. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do regular direito de ação, declaro saneado o processo... \r\n\r\nProc. 2007.205.004160-6 - EDILÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Trata-se de embargos de declaração em que se alega omissão.Recebo os embargos, dando-lhes provimento a fim de esclarecer que o prazo se iniciará do trânsito em julgado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.205.011760-1 - LUIZ RIBEIRO PAZ (Adv(s). Dr(a). MONICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256)) X FERNANDO RIBEIRO GOMES Para o confere com o original é necessário recolher a diferença de R$ 74,81, cód 0702-1, + CAARJ, FUNPERJ FUNDPERJ, cód. 600225174-9 e 5673-00124-3, no valor de R$ 3,74 cada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.205.008955-3 - FRANCISCO FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197)) X UNIROMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARECHAL MELIDO (RJ-086420) Sentença:...Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a ré a regularizar o imóvel junto à Prefeitura Municipal e ao Registro Imobiliário, realizando as obras concernentes ao sistema de esgoto, água potável, instalação de postes, asfalto e calçamento, em 60 (sessenta) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), e a pagar a autora o valor de R$ 3.800,00 (Três mil e oitocentos reais), o equivalente a 10 salários mínimos, a título de compensação por danos morais, corrigidos a partir da publicação desta e com juros de 1% ao mês a partir da citação... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.007006-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO OLIVO GONCALVES (RJ-132787)) X LEANDRO NEVES DOS SANTOS) Falta recolher custas para liberar o oficio, no valor de R$ 3,49, APCJ, 0711-2, + CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, cód. 6002 25174-9 e 567300124-3, R$ 0,17 cada. Ou informar se levara o oficio em mãos. \r\n\r\nId: 376869" ], "376870": [ "IIIE - Intimação", "Juiz Titular: Cristina Gomes Campos De Seta \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laya Correa Xavier\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJORGE DE OLIVEIRA SOUZA - RJ063225 \r\n\r\n1997.205.000184-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nCLAUDIA MARIA FERNANDES SILVA - RJ142624E \r\n\r\n1999.205.101390-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\n2005.205.001689-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2007 \r\n\r\nCARMEM ROSS PEREIRA - RJ048313 \r\n\r\n2001.205.004597-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS SAMPAIO - RJ155792E \r\n\r\n2001.205.008735-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\n2003.205.007458-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nALEX SANDRO PIRES SIMÕES - RJ132741 \r\n\r\n2003.205.005191-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nLEANDRO DIAS FERREIRA - RJ141004E \r\n\r\n2003.205.008907-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR DA CONCEIÇÃO - RJ054348 \r\n\r\n2004.205.000608-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2006 \r\n\r\nDAVID DE REZENDE LUZ - RJ108480 \r\n\r\n2004.205.004267-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nANDERSON DA SILVA NUSS - RJ144620E \r\n\r\n2004.205.008347-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\n2005.205.001590-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\n2005.205.001592-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nJOSÉ MACHADO PEREIRA - RJ072848 \r\n\r\n2004.205.011878-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nSEBASTIAO GOMES DE SOUZA - RJ086955 \r\n\r\n2005.205.006535-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nTATHIANA DORNELLES FORNI - RJ139178 \r\n\r\n2005.205.008410-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nHELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR - RJ104155 \r\n\r\n2006.205.015138-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nJOSÉ LUIS DE ALBUQUERQUE MELLO - RJ137963 \r\n\r\n2007.205.003139-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nDAYANA FONSECA DE SOUZA - RJ148979E \r\n\r\n2007.205.007051-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nROSANGELA DA CONCEIÇAO NASCIMENTO - RJ155886E \r\n\r\n2000.205.000156-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nELIAS LIMA DOS SANTOS - RJ131853 \r\n\r\n2000.205.100134-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nMARCELE DE OLIVEIRA MOREIRA - RJ124431 \r\n\r\n2002.205.003759-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nMARCOS CORREA DE LIMA - RJ113139 \r\n\r\n2004.205.012147-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nLEANDRO DAVID - RJ119675 \r\n\r\n2005.205.005366-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nMARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA - RJ072409 \r\n\r\n2005.205.012832-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nPATRICIA DE SOUZA LIMA SANTOS - RJ081277 \r\n\r\n2006.205.013678-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nADRIANA MATHIAS GONÇALVES GUNJI - RJ123899 \r\n\r\n2006.205.013987-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nGILDETE PITOMBEIRA DA SILVA - RJ153717E \r\n\r\n2006.205.014500-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nEDEMAR DE BARROS LIMA JUNIOR - RJ135706 \r\n\r\n2007.205.002400-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nFERNANDO DIAS LIMA ORTIZ DO REGO BARROS - RJ151898E \r\n\r\n2007.205.003484-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nALEX SOUZA DOS SANTOS - RJ153912E \r\n\r\n2007.205.010921-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nZACHEO BRANDAO NETO - RJ098723 \r\n\r\n2007.205.013775-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nFABIANA ADELAIDE AMARAL DE AZEVEDO - RJ111628 \r\n\r\n1998.205.000135-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nMAURO GOMES - RJ055648 \r\n\r\n2002.205.011044-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nCONDORCET MOREIRA DOS SANTOS - RJ086216 \r\n\r\n2003.205.009912-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\n2005.205.004513-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nOSTILIO CARLOS SARDI FILHO - RJ043805 \r\n\r\n2003.205.011285-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nJEOVALTER DE SOUZA ESQUERDO - RJ062621 \r\n\r\n2004.205.002258-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nJOÃO CAMPOS FILHO - RJ126659 \r\n\r\n2004.205.006086-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nJAILSON DA SILVA ALMEIDA - RJ139872E \r\n\r\n2004.205.007592-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\n2004.205.007594-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nALEX SANDRO DA SILVEIRA GONCALVES - RJ138437E \r\n\r\n2004.205.007617-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nROSEMARY COSTA DIAS MACHADO - RJ055797 \r\n\r\n2004.205.008189-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nFABIANO COSME MONTEIRO CAMPOS - RJ151871E \r\n\r\n2004.205.008555-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO ALVES RAMOS - RJ105984 \r\n\r\n2004.205.008977-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nELISA PIRES MIGUELES - RJ139713E \r\n\r\n2005.205.001629-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nMÁRCIO LEMOS DE OLIVEIRA - RJ067094 \r\n\r\n2005.205.011079-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2007 \r\n\r\nGIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA - RJ139485 \r\n\r\n2006.205.012246-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\n2006.205.012248-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nRICARDO BRANDÃO - RJ073664 \r\n\r\n2006.205.012411-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nNEREIDA DE MOURA GARCEZ PINTO MACHADO - RJ127650 \r\n\r\n2006.205.015680-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nMARIA STELLA BITTENCOURT PALMA - RJ066901 \r\n\r\n2007.205.000201-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nVALDICEIA SOARES RODRIGUES - RJ093135 \r\n\r\n2007.205.001922-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nCOSME SERGIO DA SILVA ANDRADE - RJ079390 \r\n\r\n2007.205.003101-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nLUIS FILIPE AIRES DUQUE - RJ090800 \r\n\r\n2007.205.007284-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nEDNA CASTILHO GOUVÊA - RJ082350 \r\n\r\n2007.205.012393-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nELIAS JOSE DE AZEVEDO - RJ063035 \r\n\r\n2007.205.013354-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nPAULA VANESSA SANTOS DA ROSA - RJ136861 \r\n\r\n2007.205.013756-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARDOSO - RJ059298 \r\n\r\n2007.205.014296-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nANA PAULA RIBEIRO PIRES - RJ128408 \r\n\r\n1999.205.001198-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nSANDRA CICERINA CURY - RJ030292 \r\n\r\n2002.205.004848-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nJUREMA PAPALARDO CHAGAS - RJ077886 \r\n\r\n2004.205.012565-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nFABIO ELBERTO MOREIRA - RJ145439E \r\n\r\n2005.205.008146-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nREGINA DE FÁTIMA OLIVEIRA MACIEL - RJ073061 \r\n\r\n2005.205.012646-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nELISÂNGELA PORTUGAL DE SOUTO PEREIRA - RJ104619 \r\n\r\n2005.205.012927-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nBRUNO RANGEL FERNANDES MOREIRA - RJ151461E \r\n\r\n2006.205.011988-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nTHAIS BARROS DA SILVA SANTOS JUND - RJ122841 \r\n\r\n2006.205.014558-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nCARLOS LEANDRO ERMIDIA NASCIMENTO - RJ129442 \r\n\r\n2007.205.002734-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nLAURA MACHADO DA CUNHA LEMOS - RJ048231 \r\n\r\n2007.205.012113-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nSANDRA HELENA RAMOS GUIMARÃES SIMÕES - RJ088521 \r\n\r\n1999.205.100217-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\n1999.205.101320-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\n2006.205.015781-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nLUZIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES - RJ063403 \r\n\r\n2000.205.102299-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nDANIEL SERRA PUGLIESI PIRES - RJ154284E \r\n\r\n2003.205.005973-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nDENISE ANALIA BARELA CAETANO - RJ154379E \r\n\r\n2003.205.010728-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nVANCLEA DE SOUZA - RJ106883 \r\n\r\n2004.205.005059-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\n2004.205.010826-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nLUIZ ERNESTO LEITAO - RJ092008 \r\n\r\n2004.205.008548-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nPEDRO ADRIANO DAMAZIO - RJ138863E \r\n\r\n2004.205.010492-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nMARCOS CABRAL DE MELLO - RJ101164 \r\n\r\n2005.205.005325-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nJOEL DE PAULA FERREIRA - RJ038474 \r\n\r\n2007.205.001302-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nWESLEY FERREIRA DA SILVA - RJ145405E \r\n\r\n2003.205.003155-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nCESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS - RJ075117 \r\n\r\n2003.205.005423-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nLUCIANO CESAR DE OLIVEIRA - RJ121918 \r\n\r\n2003.205.005477-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ FALCÃO FIGUEIREDO - RJ154695E \r\n\r\n2003.205.005864-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nCLAUDIO FERREIRA - RJ150512E \r\n\r\n2003.205.008009-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\n2004.205.008546-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\n2006.205.011387-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nROGÉRIO GOMES DE ARAUJO - RJ092680 \r\n\r\n2003.205.012115-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nPAULO FERNANDO ACCIOLY NERY - RJ053472 \r\n\r\n2004.205.006232-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nDANIEL GUSTAVO MAX PAUKOVITS TEIXEIRA - RJ134671 \r\n\r\n2004.205.007813-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\nWILSON RIBEIRO DA COSTA DE KIBALTCHICH - RJ147855 \r\n\r\n2004.205.009407-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nFLAVIA GRAVINO BEZERRA - RJ145376E \r\n\r\n2004.205.011191-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nAGNALDO OLIMPIO DA SILVA - RJ105278 \r\n\r\n2005.205.002519-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2006.205.013300-6A \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nALZIRA DE CARVALHO SILVA - RJ038272 \r\n\r\n2007.205.009202-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\n2007.205.013705-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nSUELI CRISTINA GOMES PEREIRA - RJ079228 \r\n\r\n2001.205.004386-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nPAULO ALEXANDRE SOARES - RJ103998 \r\n\r\n2003.205.000824-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nGISELE SILVA FERREIRA - RJ077483 \r\n\r\n2003.205.002956-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nMELLISSA GOMES MOUTINHO DA SILVA - RJ158416E \r\n\r\n2003.205.004189-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nCICERO LOURENCO DA SILVA - RJ064996 \r\n\r\n2004.205.000899-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nJUREMA DE SOUSA MARTINS - RJ019900 \r\n\r\n2004.205.003092-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\nANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA - RJ094089 \r\n\r\n2004.205.006533-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO - RJ099748 \r\n\r\n2004.205.009164-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\n2007.205.003441-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nSILENE TELES DE SOUZA - RJ087672 \r\n\r\n2004.205.012256-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nJOÃO JOAQUIM PINTO - RJ053866 \r\n\r\n2004.205.012731-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nELIAS DA SILVA ASSUNÇÃO - RJ072498 \r\n\r\n2005.205.000971-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nLIDIOMAR DOS SANTOS REIS - RJ125431 \r\n\r\n2005.205.002541-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nMÁRCIA REGINA DA SILVA MINDA - RJ086263 \r\n\r\n2005.205.010991-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nJOÃO NUNES DA FONSECA NETO - RJ032597 \r\n\r\n2006.205.014042-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nVIVIANE MARÇAL PINTO - RJ133285E \r\n\r\n2007.205.010899-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nMARIO ELIAS GOMES BARROSO - RJ156591E \r\n\r\n1990.205.000033-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nEDUARDO SANCANARI ALMEIDA - RJ136182E \r\n\r\n1999.205.001434-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\n2004.205.009936-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nWERA LUCIA LEME DA SILVA - RJ085949 \r\n\r\n2000.205.101947-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nMANUEL JOSÉ DOS SANTOS - RJ110715 \r\n\r\n2002.205.003713-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nMARIA ANDRÉA GUIDUCE MOREIRA - RJ102988 \r\n\r\n2002.205.006249-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nHANANIA MANTOANELLI MONGIN - RJ115772 \r\n\r\n2003.205.000111-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nTATIANA TAVARES MONTEIRO - RJ138823 \r\n\r\n2003.205.005952-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nRAIMUNDO TARCISIO BEZERRA DE OLIVEIRA - RJ020285 \r\n\r\n2003.205.008644-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nMAYZA ROZALES DE AZEVEDO - RJ091652 \r\n\r\n2003.205.010898-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nANDERSON RODRIGUEZ MARCKESAN FERNANDES - RJ141456 \r\n\r\n2004.205.002542-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR MANOEL PRUDENTE - RJ055021 \r\n\r\n2004.205.006738-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\n2005.205.008973-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nVALCENIRA SOUTO PESSOA - RJ079845 \r\n\r\n2004.205.008637-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nELIZABETH PEREIRA LOUREIRO - RJ055924 \r\n\r\n2004.205.011441-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nELONILDE MARIA CUNHA DA SILVA - RJ097033 \r\n\r\n2005.205.001989-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE - RJ090527 \r\n\r\n2005.205.002275-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nTAYLOR DE LIMA PINTO - RJ082658 \r\n\r\n2005.205.004769-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nLEANDRO JORGE MIRANDA COSTA - RJ160539E \r\n\r\n2005.205.006737-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nJOÃO ALEXANDER LINDO BRAGA - RJ139696 \r\n\r\n2005.205.011073-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\n2006.205.012652-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\n2006.205.013124-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\n2007.205.009962-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nREGINA RODRIGUES VIANA - RJ071286 \r\n\r\n2007.205.006458-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nId: 376870" ] } }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "376863": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz de Direito: Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Katia Regina Canet\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.006773-0 - CAMILA DOS SANTOS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). DILMAR BRUN DE OLIVEIRA (RJ-070857)) X ARLINDO SOARES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JULIO FRANCISCO DE FARIAS (RJ-134577) Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . Dê-se vista ao Dr. Advogado . Transcorridos 30 dias sem manifestação retornem aqo arquivo.. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.205.009740-5 - GISELY DUARTE MOUTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILDA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-075004)) X GILSON LOPES DE OLIVEIRA Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, abatidos descontos obrigatórios. Na hipótese de não haver vínculo empregatício o percentual será de 50% SM. Designo Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento para o dia 01/04/2008 às 12:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.205.014898-0 - DAVI CHAVES SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA (RJ-130802)) X ALMIR SILVA DE SOUZA Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, abatidos descontos obrigatórios. E na hipótese de não haver vínculo empregatício a quantia será de 1 SM. Designo Audiência de Conciliação para o dia 25/03/2008 às 14:45 horas. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.001745-8 - DANIEL GOMES DUARTE (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X ADRIANA SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535) Sentença:Face ao exposto, HOMOLOGO O RECONHECIMENTO DO PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, II, do C.P.C. E CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, na forma do disposto nos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição da República e 25, 35 e 37 da Lei 6.515/77.Transitada em julgado, expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.0l5/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher continuará a usar o nome de solteira.Deixo de condenar a ré em custas e honorários posto que não houve resistência ao pedido de convolação e que ela decaiu de parte mínima do pedido. Tudo regularizado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.008115-0 - JOSÉ RONEY DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JENIFER MOTA NATALINO (RJ-133603)) X ZILDA VIRGILIO DE ARAÚJO Sentença:Considerando que a parte autora não cumpriu a decisão de fls. 05, reiterada a fl.12, deixando decorrer in albis o prazo para trazer aos autos os documentos necessários á propositura da ação indefiro a petição inicial e em conseqüência JULGO EXTINTO o processo, na forma dos artigos 267, I c/c 295, VI do Código de Processo Civil.Custas ex legis, eis que indefiro a gratuidade de justiça, já que não foi juntado qualquer documento comprobatório do estado de hipossuficiência financeira, apenas mencionado na inicial e que, consoante o art.5º, LXXIV, da C.F., há que ser comprovado. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.009623-1 - MAURICIO TORRES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO MARINHO GOMES (RJ-089322)) X YARA DE ARAUJO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOCILENE MACEDO PEREIRA (RJ-081956) Sentença:Face ao exposto, HOMOLOGO O RECONHECIMENTO DO PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, II, do C.P.C. E CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, na forma do disposto nos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição da República e 25, 35 e 37 da Lei 6.515/77.Transitada em julgado, expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.0l5/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher continuará a usar o nome de solteira.Deixo de condenar a ré em custas e honorários posto que não houve resistência ao pedido. Tudo regularizado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.205.001851-9 - VERA LUCIA DOS SANTOS BRUNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAIR CORNELIO RUMAO (RJ-057277), Dr(a). ELAINE PINTO RABELO (RJ-096848), Dr(a). CARINA PRINCIPE CAMPOS (RJ-127457) Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . Dê-se vista ao Dr. Advogado . Transcorridos 30 dias sem manifestação retornem aqo arquivo.. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.205.008567-1 - MARIA DE FATIMA FIGUEIREDO DE MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHO VIEIRA (RJ-119957) Sentença:Vistos, etc...Homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes (fls. 2/5 e 26) e decreto o Divórcio Consensual do casal desavindo. Expeça-se Carta de Sentença para averbação no Cartório do RCPN competente. Sem Custas. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.205.007977-0 - B.E.C.B. (Adv(s). Dr(a). ICLÉA MARIA NIDDAN PEREIRA (RJ-091847)) X E.M.B. (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297) Despacho:À parte exequente. I. Manifestando-se ela, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.205.003197-0 - (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MOREIRA DE FIGUEIREDO (RJ-086030)) LORENA SCHEID AUGUSTO) X ARNALDO AUGUSTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ZENY SANTANA CORREA (RJ-070461) Sentença:Considerando que a parte autora requereu a desistência dôo processo e considerando que foi o réu intimado por edital a se manifestar sobre a mesma e considerando a certidão cartorária de fl.54, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, com fulcro no art.267, VIII, JULGO EXTINTO o feito. Sem custas face à gratuidade deferida.Transitada em julgado, anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência ao M.P.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.205.011957-5 - ANA CAROLINE NASCIMENTO CAMACHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X JOSE DE ABREU CAMACHO Sentença:Considerando que a parte autora, embora intimada por edital a dar andamento ao feito em 48 horas, quedou-se inerte, consoante certidão de fls. 35, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art.267, III e § 1º, do C.P.C. Sem custas face à gratuidade deferida.Transitada em julgado, anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência ao M.P.P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.007622-9 - AILTON LUIS TARDIVO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X ADEMIR FRANCISCO DA SILVA Decisão:Fixo os alimentos em 20% dos ganhos brutos do réu, abatidos os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo, fixo em 30% do SM. Designo audiência para o dia 24/03/2008 às 13:00h. I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.010438-7 - V.C.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-088143), Dr(a). REGINALDO DE AGUIAR CHAGAS (RJ-092416)) X M.R.S.C.M. (Adv(s). Dr(a). ARACATI SANTOS (RJ-058138) Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . Dê-se vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 10 dias. Transcorridos 30 dias sem manifestação retornem aqo arquivo.. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.205.002577-5 - ANA MARIA DO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA ROCHA COLLAÇO (RJ-128378), Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X OSWALDO DANTAS DOS SANTOS Sentença:Considerando que a parte autora, embora intimada por edital a dar andamento ao feito em 48 horas, quedou-se inerte, consoante certidão de fls. 46, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art.267, III e § 1º, do C.P.C. Sem custas face à gratuidade deferida.Transitada em julgado, anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência ao M.P.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.205.006497-9 - ANA CAROLINA FRIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971)) X LUIZ CARLOS FRIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). VILMA ASSUMPCAO MAURICIO (RJ-067922) Despacho:I-se a autora a informar telefone de contato. Redesigno ACIJ para o dia 01.04.08 às 13:45. Cite-se. I. \r\n\r\nProc. 2006.205.011127-8 - MARCOS BRENDO ALVES CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X ANTONIO MARCOS FREITAS CARVALHO Sentença:Considerando que a parte autora, embora intimada por edital a dar andamento ao feito em 48 horas, quedou-se inerte, consoante certidão de fls. 38, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art.267, III e § 1º, do C.P.C. Sem custas face à gratuidade deferida.Transitada em julgado, anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência ao M.P.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.007857-5 - HAILA ALMEIDA LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) X HENRIQUE LOPES DO AMARAL MARTINS Despacho:I-se a autora para que forneça telefone de contato. Designo o dia 01.04.08 às 13:30 horas para ACIJ. Diligencie-se consoante o já determinado. I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.009635-6 - LUCIANO MEDEIROS ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE POSTIGA DE CASTRO (RJ-119522) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.205.007253-6 - ANDREA MARIA DA SILVA LOURENÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NISIA MARIA FURTADO MENDES (RJ-144053) Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . Ao Dr. Advogado para buscar os ofícios e a carta de sentença. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.003750-0 - MILTON MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067)) X ECLEIA MARIA BASTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, converto em Divórcio a separação do casal postulante e RESOLVO o feito com fulcro no art. 269, II, do C.P.C. , homologando o reconhecimento do pedido. Transitado em julgado, expeça-se Carta de Sentença de que tratam os artigos 97 e 99, da Lei 6.0l5/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher já retornou ao nome de solteira quando da averbação do desquite e que não há bens a partilhar. Retifique-se no D.R.A. o nome da ação.Sem custas, face à gratuidade deferida.P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.003428-6 - ALMIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA CONCEIÇÃO MATTOS (RJ-142584)) X LETICIA OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELKER CRISTINA JORGE (RJ-104512) Despacho:Designo o dia 06.03.08 às 15:00 horas. I. as partes. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.205.001221-7 - SÉRGIO GOUVÊA FRANCO (Adv(s). Dr(a). JORGE JUNIOR SODRÉ DE ARAUJO (RJ-126396)) X SILVIA MARIA MATILDE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832) Despacho:Considerando que o autor teve ciência da data designada consoante faz certo sua petição de fl. 38 deverá ele justificar o seu não comparecimento. \r\n\r\nProc. 2007.205.003350-6 - DIORGENES GOMES DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X ITALO FIGUEREDO BARBOSA Sentença:Homologo o acordo de fls. 30 para que produza seus devidos e legais efeitos e RESOLVO o mérito, na forma do art.269, III, do C.P.C. Sem custas face à gratuidade deferida.Transitada em julgado, anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.005733-8 - CINAURA DA SILVA COSTA FRIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X HELIO RIBEIRO FRIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . Dê-se vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 10 dias. Transcorridos 30 dias sem manifestação retornem ao arquivo.. \r\n\r\nId: 376863" ] } }, "1ª Vara Criminal": { "Atos": { "376860": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Roberto Câmara Lacé Brandão \r\n\r\nEscrivão: Jose Figueira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2005.205.001599-7 - MINISTERIO PUBLICO X ODINEI FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA CUNHA JUNIOR (RJ-144891), Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330), Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168) JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL E ABSOLVO O ACUSADO ODINEI FERNANDO DA SILVA DA IMPUTAÇÃO QUE LHE FOI FEITA DE COMETIMENTO DO INJUSTO PREVISTO NO ART. 121, § 2º, I E IV, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. A PRESENTE DECISÃO ESTÁ SUJEITA A DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO . INTERPONHO RECURSO DE OÍCIO. DÊ-SE VISTAS AS PARTES PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS RAZÕES RECURSAIS. APÓS ENCAMINHE-SE O FEITO A EGRÉGIA SUPERIOR INSTÂNCIA. \r\n\r\nId: 376860" ] } }, "2ª Vara Criminal": { "Atos": { "376861": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Rubens Roberto Rebello Casara \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Luciane de Souza Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nArt. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo C/C Art. 302, § Único, Inciso III da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro, e inciso IV \r\n\r\nProc. 2007.205.009159-2 - MINISTERIO PUBLICO X JOSÉ JUSTINO DA SILVA, Intimado: VERA LUCIA CELSO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GRACA MARIA DA SILVA MOURA DE MATOS (RJ-121769) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 22/01/2008, às 13:00h. Intimem-se. \r\n\r\nId: 376861" ] } }, "18º Juizado Especial Cível - Campo Grande": { "Atos": { "376862": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Romanzza Roberta Neme \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Paulo Henrique de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.093615-1 - MANOEL MARQUES (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) 1- RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO 2- AO RÉU SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.800.093790-8 - MARILZA ALMEIDA DOS SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARITA DE SOUZA COSTA (RJ-122260)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) 1- RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO 2- AO RÉU SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.800.094380-5 - LISETE DE AZEVEDO PACHECO (Adv(s). Dr(a). VILMA REIS LESSA DA SILVA (RJ-058744)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) 1- RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO 2- AO RÉU SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.068437-0 - LUIZ FERNANDO MOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-034672), Dr(a). FLÁVIA CRISTINA DOS SANTOS DIAS (RJ-127238E), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) 1- RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO 2- AO RÉU SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.800.160308-6 - ANGELA MARIA PINTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) X CENTRAL FAST COMPUTADORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO BAPTISTA PINTO (RJ-070650) Despacho:Nada a prover. Cumpra-se fls. 131. \r\n\r\nProc. 2005.800.169525-4 - ROSANGELA COSTA SOUSA X PANASONIC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADJA SUELI CUSTÓDIO MONTEIRO SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-131251), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:1) Cumpra-se v. acórdão. 2) À parte autora sobre fls. 155, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.154767-0 - DANIELE DE OLIVEIRA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO VICTORINO (RJ-075705), Dr(a). DANIELE DE OLIVEIRA CAMARGO (RJ-125780)) LOJAS AMERICANAS S/A, Dr(a). ANA CÉLIA FIDALGO DA SILVA (RJ-064414), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil.Sem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nProc. 2006.800.157303-5 - SOLIDE GONÇALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067)) UNIMED - RIO (COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R, Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.160198-5 - PAULO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LESSA DA SILVA (RJ-095556)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Mantenho o decisum pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. e. mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.190107-5 - ROSELAINE JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X EQUIPOLINE DENTAL MED - KN - SIGLA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS Decisão:1) Retifique-se o 2º pólo passivo conforme requerido. Oficie-se ao DRA. 2) Venha o endereo do 3º réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.208306-4 - HUDSON DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS JUNIOR (RJ-116776)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SANTOS DA SILVA (RJ-074066) 1- RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO 2- À PARTE AUTORA SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.800.213193-9 - ROBERTO FIGUEREDO DE ALMEIDA X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Aos interessados sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.800.040409-8 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS MODESTO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI (SP-111700), Dr(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO (RJ-031524), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Venha a planilha, eis que a correção monetária segue o índice da Corregedoria de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.109330-1 - CONCEIÇÃO APARECIDA GRACIANO SPERANDIO X GRADIENTE ELETRONICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:1) Cumpra-se o art. 45 do CPC. 2) Fls. 54 - Redesigno o dia para 30/11/07, face à ausência de expediente no outro dia. \r\n\r\nProc. 2007.800.183300-0 - ANA BEATRIZ VELOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES LEAL (RJ-132835)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.183563-9 - E. B. GUIMARÃES PENSÃO ALIMENTICIA ME (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883)) X TIM BRASIL S/A Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.800.057083-9 (61861998) - JULIO CESAR OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). DANIELA FERREIRA MENDES DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-135731), Dr(a). JOSEMINA DAHER CARDOSO (RJ-059588), Dr(a). ADILSON CÂMARA (RJ-100291), Dr(a). MODIGLIANI PIRAGIBA GONÇALVES (RJ-140774)) SPLASH PARK HOTEL CLUB, Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399), Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052) Decisão:Nomeio o depositário Judicial para assumir o encargo, devendo proceder com a arrecadação dos valores. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.800.059315-5 (82081999) - ANITA SILVA DE SOUZA SOTTELE (Adv(s). Dr(a). SERGIO AQUILINO CASTILHO (RJ-102252), Dr(a). FÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414)) ALPOIM MENDES, Dr(a). SETEMBRINO PEREIRA (RJ-000252), Dr(a). JAIR FIGUEIREDO (RJ-044742), Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786), Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856), Dr(a). CEZAR AUGUSTO DE CARVALHO PIMENTA (RJ-086485) Despacho:Cumpra-se fls. 184 vindo o extrato. \r\n\r\nProc. 2001.800.078459-3 - LECI LOPES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FREITAS DA SILVA (RJ-046746)) X MOTO FÁCIL VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658), Dr(a). JOSÉ LUIS DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-137963) 1- RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO 2- À PARTE AUTORA SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2001.800.084896-0 - JAELSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303)) ANTONIO DE TAL, Dr(a). ARIOSTO MORAES (RJ-078898) 1- RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO 2- À PARTE AUTORA SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2002.800.100903-0 - FLAVIA DE SOUZA PEREIRA X LUSO BRASILEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775) Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.Em que pese a autora ter sido devidamente intimada para se manifestar, a mesma quedou-se inerte. Desta forma, em razão de sua inércia, o feito restou paralisado por mais de trinta dias, impondo-se, assim, sua extinção. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora realizada.Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Sem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.041657-8 - JOSE RAYMUNDO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X JORNAL O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) 1- RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO 2- À PARTE AUTORA SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.800.041294-0 - LUCIANA LEONARDO FOSSE (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE BRAGANCA PIMENTEL (RJ-049079)) X CURSOS OIKOUMENE LTDA Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.Trata-se de ação de responsabilidade civil, tendo a parte autora se manifestado espontaneamente nos presentes autos pela desistência da ação.Assim sendo, considerando a livre manifestação da parte autora, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do direito de ação por ela manifestada e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Defiro, desde já, o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, certificando-se. Sem custas nem honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.052151-0 - MARIA DA GLORIA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ DOS SANTOS COSTA (RJ-114351)) EXPRESSO PEGASO LTDA Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: (x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos (x) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.102866-7 - JOSÉ RODRIGUES DE LIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BARBOSA FILHO (RJ-075892)) X VIVO S/A Despacho:1) Envie-o e junte-se a cópia do ofício. 2) À parte autora sobre fls. 27, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.800.065170-0 (155362000) - CELSO FERNANDES X SANDRA MARIA FIGUEIREDO ENNE (Adv(s). Dr(a). MARCOS EDUARDO MENESES VELOSO (RJ-138319), Dr(a). MARCUS AURÉLIO MENDES GRILLO (RJ-138630) 1- RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO 2- AO RÉU SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1999.800.060784-1 (96581999) - LUCIMAR BORGES SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON SILVA DE OLIVEIRA (RJ-086986)) X TELEMÍNIO SERVIÇOS DE TELEMÁTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). BEATRIZ LOPES COELHO DA ROCHA (RJ-078192)) Despacho:Venha guia devidamente recolhida. \r\n\r\nId: 376862" ] } }, "26º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "376867": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Responsável pelo Expediente: Valmir Freitas de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.209425-6 - MARCOS ANTONIO RENON (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X F&V IMOVEIS LTDA DESIGNADA AC PARA 16/01/2008 ÀS 13:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.055318-3 - DENTAL JC BANGU LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X GLAUCIMAR DA CONCEIÇÃO DOS ANJOS DESIGNADA AC PARA 15/01/2008 ÀS 11:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.059599-2 - JOÃO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FREITAS DA CRUZ (RJ-142617)) X CLAUDIO HENRIQUE FERNANDES PASSOS DESIGNADA AC PARA 16/01/2008 ÀS 13:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.096577-1 - FLOCAR AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344)) X CRISPIM DA PIEDADE TORGA DESIGNADA AC PARA 16/01/2008 ÀS 12:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.136765-6 - AUREO E REIS AUTO MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384)) X WILLIAM WAGNER GONÇALVES DESIGNADA AC PARA 14/01/2008 ÀS 13:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.160215-3 - PAULO ROBERTO MOURA (Adv(s). Dr(a). ELCINO SALES BERTHO (RJ-104316)) X OLERIANO MARCOS CARDOSO Designada AC para 14/01/2008 às 12:45 horas. \r\n\r\nQuebra Defesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.042999-2 - NILDA ROCHA DE OLIVEIRA X ALPHALASER CONSULTORIA EM RH LTDA. Ao autor sobre fls. 112/116. \r\n\r\nProc. 2004.800.075626-9 - BARBARA CRISTINA DIONÍSIO DE LIMA X AMERICAN TOUR CLUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950) DESIGNADA AC PARA 16/01/2008 ÀS 12:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.132197-4 - MARIA DOS ANJOS FERREIRA X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) DESIGNADA AC PARA 12/12/2007 ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.010164-6 - ANDRE LEONARDO DE OLIVEIRA PEREIRA X LA TOM 2004 (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS (RJ-067680) DESIGNADA AC PARA 15/01/2008 ÀS 13:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.058167-0 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA LOUVEM DOMINGUES (RJ-141733), Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241)) X MAS - INTERMEDIAÇÕES DE NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS DESIGNADA AC PARA 16/01/2008 ÀS 11:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.115188-8 - ELIANE COTRIM AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO VERON DOS SANTOS (RJ-099789)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Diga o autor, no prazo de cinco dias, sobre o depósito às fls.91/92, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.800.156412-5 - REGINA CASSIANA BARROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA PEREIRA FURTADO (RJ-077138), Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão: Ante a certidão cartorária de fl. 67, desentranhem-se as contra-razões de fls. 64/66, afixando-as na contracapa dos autos. Após remeram-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.165624-0 - NATIVIDADE DOS SANTOS MARIA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (RJ-090678)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão: Cite-se a 1ª ré no endereço indicado (fl. 69). Quanto à tutela antecipada, aguarde-se a formação do contraditório ... \r\n\r\nProc. 2006.800.165624-0 - NATIVIDADE DOS SANTOS MARIA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (RJ-090678)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) DESIGNO AC PARA 04-12-07 ÀS 13 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.199248-2 - ANA PAULA SANTOS FIGUEREDO PIMENTEL X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) DESIGNADA AC PARA 15/01/2008 ÀS 12:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.202344-4 - RICHARDSON SILVA NERY (Adv(s). Dr(a). ADELSON MOURA ROLIM (RJ-054189)) X CINE COLLOR PONTO CHIC FOTO LTDA E OUTRO DESIGNADA AC PARA 15/01/2008 ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.000373-0 - FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) X MOBILITA COMÉRCIO, IND. E REPRESENTAÇÃO LTDA. (CASA & VÍDEO) DESIGNADA AC PARA 14/01/2008 ÀS 17:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.026782-4 - RILCILENE VALERIA VITAL RAMOS X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Diga a parte autora sobre depósito de fl.______, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.800.056764-9 - PAULO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Considerando a possibilidade, com os embargos de declaração, de modificação de julgado, temperado pelo fato de que embora reconhecida em sentença uma obrgiação de fornecimento do telefone não pedido na inicial, desconsidero o enunciado 11.10 do Aviso 35/07 (DO de 04/09/07) e remeto os autos ao Exmo magistrado vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.800.065768-7 - GLORIA MARIA DA SILVA MUNIZ X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULA RENATA COTTA SARDINHA (RJ-117666) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.067478-8 - EMYLSON DE MOURA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CÉSAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-095160), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERNANDES SILVA (RJ-142624E)) ITAUCAR FINANCEIRA S/A E OUTRO, Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Ante o documento acostado às fls 61, defiro isenção ao pagamento das custas judiciais. Após, dê-se baixa e arquvie-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.067542-2 - IVONE SAMPAIO DOS SANTOS FELICIANO (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA CARDOSO DE CASTRO (RJ-102643)) X CREDICARD CITI MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Homologo o projeto de sentença na forma do art. 40 da lei 9099/95, de acordo com a lei 4578/05 e resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.800.069002-2 - ROBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Sentença:Homologo o projeto de sentença na forma do art. 40 da lei 9099/95, de acordo com a lei 4578/05 e resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.800.069036-8 - ROGÉRIO VANDERLEI MAIA DO AMARAL X GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Sentença:Homologo o projeto de sentença na forma do art. 40 da lei 9099/95, de acordo com a lei 4578/05 e resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.800.078017-5 - RAQUEL FERRAZ THOME (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CÉSAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-095160), Dr(a). RAQUEL FERRAZ THOMÉ (RJ-129971)) BANCO ITAU S/A Diga a parte autora sobre depósito de fl.______, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.800.103764-4 - MARCIO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILZA GASPAR (RJ-095314)) X R2 DE CAMPO GRANDE VEICULOS LTDA DESIGNADA AC PARA 15/01/2008 ÀS 12:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.171680-8 - PATRICIA SIMONE MAURICIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X TAII - FINANCEIRA AMERICANAS ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:... Ausentes, pois, os pressupostos do art 273 do CPC e 84 §3º do CDC, INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela antecipada. I-se. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.800.049934-9 - MARILDA PERSIANAS E DECORAÇÕES LTDA - ME. (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X MANOEL MESSIAS ALEXANDRINO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARVALHO DE FREITAS (RJ-142723E) Diga a parte autora sobre ofícios de fls. 68/72 e 75/76. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.060100-0 - JOSÉ FLOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-111437), Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689)) HEBERT SIQUEIRA COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA DESIGNADA AC PARA 15/01/2008 ÀS 12:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.140975-2 - MARCIO ANTON (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852)) X B & B AMADOR FILMES DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA ME DESIGNADA AC PARA 16/01/2008 ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.167144-6 - MARCELO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR AFRÍZIO (RJ-116550)) X EDITORA GLOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) DESIGNADA AC PARA 15/01/2008 ÀS 11:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.170607-2 - DEISE JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PINTO DO NASCIMENTO (RJ-137668), Dr(a). ADALMIR SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-154938E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) \"Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.007462-1 - MARILENE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X ALAIN BRUNIZIO TEIXEIRA DESIGNADA AC PARA16/01/2008 ÀS 17:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.011925-2 - JOSE CARLOS VALENTIM DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA SOUZA (RJ-110901), Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050)) X USINA DE BENEFICIAMENTO DAMAG IND. E COM. E OUTROS Diga a parte autora sobre depósito de fl.______, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.800.035733-3 - SHEILA DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). ABIGAIL SOTERO COSTA DA SILVA (RJ-108501)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Diga a parte autora sobre depósito de fl.______, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.068030-2 - ELIAS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXWELL MAGALHÃES PAIXÃO DA CONCEIÇÃO (RJ-134658)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo o projeto de sentença na forma do art. 40 da lei 9099/95, de acordo com a lei 4578/05 e resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.800.068425-3 - DENISE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X CVC TUR LTDA. DESIGNADA AC PARA 16/01/2008 ÀS 11:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.068830-1 - HELIO DE AQUINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA CARDOSO DE CASTRO (RJ-102643)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Sentença:Homologo o projeto de sentença na forma do art. 40 da lei 9099/95, de acordo com a lei 4578/05 e resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.800.096991-0 - ADRIANA BORGES XAVIER (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos, e lhes dou provimento para retificar o julgado......... \r\n\r\nProc. 2007.800.113369-4 - AGNALDO SABINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSEMÉRE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Homologo o projeto de sentença na forma do art. 40 da lei 9099/95, de acordo com a lei 4578/05 e resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.800.118434-3 - CELSO MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LAUDIENE DANTAS LINS (RJ-143127)) X BANCO DO BRASIL S/A DESIGNADA AC PARA 15/01/2008 ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.141676-0 - ADIR FERNANDO DA SILVA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585)) X EUROCOLLEGE DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DIDATICO LTDA E OUTROS DESIGNADA AC PARA 16/01/2008 ÀS 12:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.149929-9 - LEA PAULA TERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141)) X CARTÃO CETELEM AURA BRASIL S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO DESIGNADA AC PARA 15/01/2008 ÀS 12:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.178485-1 - MARCIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (OI) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269 III do CPC declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se o feito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.800.138928-7 - EVANDRO DA SILVA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER CAVALCANTE COSTA (RJ-146918)) X VERA LUCIA PEREIRA DA SILVA DESIGNADA AC PARA 16/01/2008 ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.152197-7 - JAIR CASSIO BAPTISTA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VICTOR BRAVIN (RJ-123892)) X JOSE GONÇALVES PORTILE E OUTRO DESIGNADA AIJ PARA 12/12/2007 ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 20038000721162 Venha o recolhimento das custas para o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 20038000931673 Autos eliminados, conforme informação prestada pelo DGCON-SEMOV. \r\n\r\nProc. 2003800931673 Autos eliminados, conforme informação prestada pelo DGCON-SEMOV. \r\n\r\nProc. 2004800788763 Venha a comprovação da alegada hipossuficiência, em 05 dias, sob pena de indeferimento da mesma. \r\n\r\nProc. 20058001136290 Autos eliminados, conforme informação do DGCON-DEGEA-DIOPE-SEMOV. \r\n\r\nProc. 2006.800.0824528 Venha o recolhimento das custas para desarquivamento. \r\n\r\nProc. 20068001679354 Esclareça o alegado. \r\n\r\nProc. 2006800638848 Venha o recolhimento das custas para desarquivamento. \r\n\r\nId: 376867" ], "376868": [ "IIIE - Intimação", "Responsável pelo Expediente: Valmir Freitas de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nANA GABRIELA ROSA MAIA - RJ101532 \r\n\r\n2003.800.155732-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2006 \r\n\r\nCARMEM ROSS PEREIRA - RJ048313 \r\n\r\n2006.800.113884-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO - RJ123571 \r\n\r\n2003.800.009900-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nCLAUDIA BARRETO MONTEZ - RJ080326 \r\n\r\n2004.800.041481-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/06/2006 \r\n\r\nELIZABETH MARIA DA COSTA - RJ073173 \r\n\r\n2004.800.147020-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA - RJ097435 \r\n\r\n2006.800.186069-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nEDNA CASTILHO GOUVÊA - RJ082350 \r\n\r\n2003.800.008258-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nRAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO - RJ109067 \r\n\r\n2003.800.036965-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nVALDICEIA SOARES RODRIGUES - RJ093135 \r\n\r\n2006.800.202856-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\n2007.800.021672-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nMARÇAL DE SOUZA HIARITA - RJ082474 \r\n\r\n2003.800.014128-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nMARILDA ALVES DE OLIVEIRA - RJ077625 \r\n\r\n2003.800.080700-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nJOSELI VAZ ELIAS - RJ094936 \r\n\r\n2004.800.084760-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2005 \r\n\r\nJULIO CESAR FERREIRA - RJ144262E \r\n\r\n2004.800.104400-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\n2004.800.174475-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\n2004.800.174486-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nLAURA MACHADO DA CUNHA LEMOS - RJ048231 \r\n\r\n2005.800.170824-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\n2006.800.021669-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\n2006.800.120371-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\nVALDIR BONIFACIO RODRIGUES - RJ047920 \r\n\r\n2002.800.135351-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2003 \r\n\r\nJEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA - RJ097276 \r\n\r\n2004.800.152099-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nNILTON BRAZ DA SILVA - RJ088551 \r\n\r\n2005.800.013113-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/09/2005 \r\n\r\nMONICA PAPERA DA SILVA - RJ075534 \r\n\r\n2005.800.082351-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nLUZIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES - RJ063403 \r\n\r\n2006.800.005316-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nALEXSANDRA HELENA PEIXOTO DA SILVA ROSA - RJ154945E \r\n\r\n2006.800.058970-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nIONIA LISBOA LARA - RJ083371 \r\n\r\n2006.800.070367-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nWILSON HONORATO DE BARROS - RJ013253 \r\n\r\n2006.800.107061-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nTELMO PENHA DA SILVA JUNIOR - RJ157272E \r\n\r\n2007.800.121608-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nALZIRA DE CARVALHO SILVA - RJ038272 \r\n\r\n2003.800.076524-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nOLIMPIA SILVA MELLO DE CARVALHO - RJ031296 \r\n\r\n2003.800.146499-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nSIDNEI MESQUITA - RJ069797 \r\n\r\n2005.800.060587-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nEDILEUSA DAS GRACAS DE MEDEIROS LEITE - RJ057976 \r\n\r\n2005.800.126271-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nVIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA - RJ120793 \r\n\r\n2006.800.027965-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nUIARA PRUDENCIO DA SILVA VIEIRA - RJ067376 \r\n\r\n2007.800.008903-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nLIVIA DO NASCIMENTO PINHEIRO - RJ139506 \r\n\r\n2007.800.047114-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nALDENIR DOS SANTOS COSTA - RJ107701 \r\n\r\n2003.800.004252-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2003 \r\n\r\nGLAUCIA BARBARA PAPALARDO COSTA CHAGAS - RJ101242 \r\n\r\n2003.800.012272-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2006 \r\n\r\nNELTON GONÇALVES DE FARIA - RJ116924 \r\n\r\n2003.800.029120-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nALINE FERNANDES DA SILVA - RJ145935E \r\n\r\n2005.800.055748-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO BARBIERE - RJ102973 \r\n\r\n2005.800.095042-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2006 \r\n\r\nADRIANA FERREIRA MOURA - RJ122856 \r\n\r\n2005.800.113627-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2006 \r\n\r\nJOSÉ BARBOSA FILHO - RJ075892 \r\n\r\n2006.800.069569-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nOTTO GUILHERME MATOS ALMEIDA DO AMARAL - RJ157515E \r\n\r\n2006.800.144372-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nJOEL LISBOA DOS SANTOS FILHO - RJ060591 \r\n\r\n2007.800.013690-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\nWILSON ALVES ROCHA FILHO - RJ074897 \r\n\r\n2005.800.095106-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\n2005.800.158512-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nCRISTIANE OLIVEIRA DOS SANTOS - RJ156719E \r\n\r\n2005.800.105389-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ - RJ117184 \r\n\r\n2005.800.115054-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2005 \r\n\r\nDANIELLE DA SILVA - RJ132216 \r\n\r\n2006.800.091963-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nROBERTA BARBOSA RIBEIRO JORDÃO PINTO - RJ103892 \r\n\r\n2006.800.146157-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nADRIANA ROSA DE MEIRELLES - RJ106047 \r\n\r\n2007.800.008651-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\n2007.800.022793-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nId: 376868" ] } } }, "Ilha do Governador": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "376880": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.207.008026-7 - JEANETTE KELM DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X ELFRIEDE FANO À REQUERENTE PARA JUNTAR AOS AUTOS CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS ( IPTU) , REFERENTE AO IMÓVEL \r\n\r\nProc. 2005.207.006291-0 - CÁSSIA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890)) X ROSALINA CARDOSO MOREIRA Sentença:...Ante o exposto ADJUDICO A CASSIA MOREIRA os bens deixados por ROSALINA CARDOSO MOREIRA. Cumpridas as formalidades legais e recolhidos os tributos, expeçam-se os títulos (VER SENTENÇA DE FLS. 108) \r\n\r\nProc. 2006.207.007844-0 - MIRIAM CECÍLIA DE SOUZA X CECILIA PEDRO MARTINELLI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUSANA MARIBEL CAETANO DA CRUZ (RJ-104220), Dr(a). ROSÂNE GONÇALVES ZARANZA (RJ-124622) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.207.007787-0 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X EDEILTON HENRIQUE RODRIGUES ARAUJO AO REQUERENTE PARA FORNECER CÓPIAS E CUSTAS PARA A REMESSA DA CARTA PRECATÓRIA OU RETIRAR NO CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.207.004699-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BRANCA ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA SARRES Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para consolidar a posse e propriedade do veículo dado em alienação fiduciária, descrito na petição inicial e no contrato em questão nas mãos do autor. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que ora arbitro no percentual de 10% sobre o valor atribuído à causa, observada a regra da gratuidade de justiça. (VER SENTENÇA DE FLS. 101/103) \r\n\r\nProc. 2006.207.006749-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X OBADIAS FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DABUL NETO (RJ-021753) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.007437-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.207.000558-1 (15292) - CONDOMINIO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEN BERTA LT-4 (Adv(s). Dr(a). ADORI DA SILVA (RJ-067046)) X LAIR ANTONIO MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DE MEDEIROS (RJ-098162), Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451), Dr(a). LEONARDO GONÇALVES ALMEIDA (RJ-108037) Despacho:1) FLS. 136 E SEGUINTES - AOS INTERESSADOS. 2) FLS. 137 - ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 1998.207.000755-7 (17705) - ESTASA-VIAGENS E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X CIEC CONS.INCOP.EMP.E COM.LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO CABRAL (RJ-010997A) Despacho:PROCEDI À PENHORA \"ON LINE\", CONFORME PROTOCOLO QUE SEGUE. FACE À INEXISTÊNCIA DOS RECURSOS, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2001.207.005266-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X JOSE VALTEK DOS SANTOS Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se (VER SENTENÇA DE FLS. 33) \r\n\r\nProc. 2002.207.000734-3 - CONDOMINIO DE EDIFICIO RUY BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X LUIZ JOSE MORAES DE ANDRADE Decisão:FLS. 107 - DESIGNO O DIA 30/01/08 ÀS 14:00 H, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277, DO CPC. CITE-SE, POR CARTA PRECATÓRIA, NO ENDEREÇO DE FLS. 107. I-SE \r\n\r\nProc. 2004.207.004272-4 - ESPOLIO DE CIDNEI ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Interessado: SONIA RAMOS DE OLIVEIRA) X JOAO BATISTA DA SILVA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.207.004661-4 - ELCIO ALVES DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MONICA LOPES DE PINHO (RJ-074430)) X EDUARDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-051233) A PARTE AUTORA SOBRE FLS 116/120 - JUNTADA DE OFS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.207.005135-2 - GRUPO VERNECK - CSS DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X CLARA MARIA NOGUEIRA HOYER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156) Despacho:PROCEDI À PENHORA \"ON LINE\" CONFORME REQUERIDO. FACE À INSUFICIÊNCIA DOS VALORES ENCONTRADOS, MANIFESTEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.207.007113-2 - REGINA ESTHER VITIPÓ LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). CRISTIANE MACHADO DE MACÊDO (RJ-123240) CUMPRA-SE O V, ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.207.005393-4 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X CAEG - COMÉRCIO E INDUSTRIA DE INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA Despacho:PROCEDI À PENHORA \"ON LINE\" CONFOME REQUERIDO, NÃO TENDO SIDO LOCALIZADO VALOR À DISPOSIÇÃO DO EXECUTADO. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.207.005540-2 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X ROBERTO CARLOS FREITAS SOARES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630) Despacho:FLS. 58 - DESIGNO O DIA 17/12/07 ÀS 15:20H, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. CITE-SE, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, NO ENDEREÇO DE FLS. 58. \r\n\r\nProc. 2007.207.001849-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOGUEIRA ACIOLI II (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312), Dr(a). CRISTIANE SALLES SANTOS (RJ-112346)) X MARIA DOLORES RIVERA SANTANA Decisão:FLS. 66/71 - DESIGNO O DIA 17/12/07, ÀS 15:40 H, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DESENTRANHE-SE E ADITE-SE O MANDADO, PARA CONSTAR O ENDEREÇO DE FLS. 66 E AS PRERROGATIVAS DO ART. 172, PARÁGRAFO 2º DO CPC. I-SE \r\n\r\nProc. 2007.207.003146-1 - ALOYSIO VIEIRA DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSÉ FAUSTINO MOREIRA (RJ-103766)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que incida sobre os depósitos em conta de poupança do autor junto ao réu os índices correspondentes a Junho/1987 ( 26,06%) Janeiro de 1989 (42,72%), Fevereiro de 1989 ( 10,14%) e Março de 1990 ( 84,32%), este último até o limite de NCZ$ 50.000,00, todos deduzidos de percentuais que, porventura tenham sido aplicados na época. Estes valores devem ser corrigidos monetariamente, desde então, incidindo juros legais a contar da citação, Diante da maior sucumbência, condeno o réu nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação (VER SENTENÇA DE FLS. 186/192) \r\n\r\nProc. 2007.207.003155-2 - ESPÓLIO DE JOVENTINO PINTO DE ABREU, Inventariante: JOELSON CORREA ABREU (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041), Dr(a). ANTÔNIO CESAR LOPES FERREIRA PINTO (RJ-124098)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-114417), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.207.003173-4 - MARCELO DE SOUSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355), Dr(a). MARISOL VERA LE FORT (RJ-141403)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764), Dr(a). LUIZ FELIPE MACHADO CARNEIRO (RJ-113918) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, INFORMANDO SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.004855-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANNY (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X O BAMBA COMÉRCIO DE TECIDOS LTDA INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS 30/31, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. ( FALTAM CUSTAS DA INTIMAÇÃO POSTAL E CÓPIAS DE FLS. 30/31 ) \r\n\r\nProc. 2007.207.005678-0 - PRISMA OITO IMÓVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE COUTO DA PAIXÃO CANIZIO (RJ-125786)) X MARIA DE LOURDES LIMA MASCARENHAS E OUTRO Despacho:O PÓLO PASSIVO É COMPOSTO POR DOIS RÉUS E APENAS UM DELES FOI CITADO, NÃO TENDO SIDO COMPLETADA A RELAÇÃO PROCESSUAL. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.207.006611-6 - CONDOMÍNIO DA AMIZADE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICAO (RJ-083561)) X LUIZ HENRIQUE JACINTO THIMOTEO Decisão:DESIGNO O DIA 09/01/08, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, ÀS 14:20 H. CITE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nCobrança, de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.207.006409-9 - MARCELO PINHEIRO BRAUNE (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X MARIA HELENA BITTENCOURT SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para condenar a ré a pagar honorários advocatícios ao autor, correspondentes a 20% do valor recebido de R$ 16.450,00, com juros legais e correção monetária a contar do recebimento (01/06/2006). Condeno a ré nas despesas do processo e honorários advocatícios de 10%, observada a regra da gratuidade de justiça, na medida em que está sendo defendida nestes autos pela Defensoria Pública (VER SENTENÇA DE FLS. 162/164) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.207.004832-1 - ANA CLAUDIA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU S/A À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO PELA RÉ \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.207.001050-7 (20770) - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CLAUDIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS MANO (RJ-115686) Processo desarquivado. Ao autor \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.207.003563-8 - ECIG - EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X W. COMINTER COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993) Despacho:O COMPROVANTE DE FLS. 284 INFORMA QUE NÃO FORAM ENCONTRADOS VALORES EM CONTAS DO EXECUTADO, ALIÁS COMO SE SUBENTENDE DO DESPACHO DE FLS. 283. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.207.004098-8 - AFONSO GOMES NETO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X CLETO CASSEMIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FALTAM AS SEGUINTES CUSTAS: CAMPO 11 - ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA; CAMPO 25 - CONTA 0714-6; CAMPO 37 - R$ 17,49; CAMPO 21 - FUNPERJ; CAMPO 34 - CONTA 600225174-9; CAMPO 47 - R$ 0,87; CAMPO 22 - FUNDPERJ; CAMPO 35 - CONTA 5673-00124-3; CAMPO 48 - R$ 0,87 \r\n\r\nProc. 2007.207.006525-2 - MARCIA MARIA DE SANTANA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X EMILIANO NOGUEIRA DE MELO Despacho:FLS. 20/21 - DEFIRO A DILAÇÃO, PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2000.207.000330-8 (20322) - CLAUDIA CRISTINA DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). NAJLA RAHHAL (RJ-081115)), Interessado: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JÓIA 2006, Dr(a). ELOISA ARAUJO BLANCO (RJ-016740)) X ESPOLIO DE RICARDO JOSE DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530), Dr(a). FLAVIA DO AMARAL MARTINS (RJ-103432) Despacho:FLS. 525/526 - AOS INTERESSADOS \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.207.005813-2 - POSTO DE GASOLINA JACAROA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-082311)) X SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). LEONARDO FERREIRA HEFFER (RJ-122970) Sentença:...Pelo exposto, considerando que o embargante foi devidamente intimado das praças, tanto que apresentou petição requerendo a sua suspensão, considerando que não há que se cogitar de preço vil, considerando que foi à praça o imóvel devidamente avaliado, JULGO IMPORCEDENTE o pedido e condeno o embargante nas despesas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa (VER SENTENÇA DE FLS. 22/25) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.207.004282-3A - (I) E C DINIZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Despacho:FLS. 11/12 - AO EXCIPIENTE \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.207.010802-7 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA RIVERA (RJ-143492)) X VIRTUAL VEICULOS LTDA E OUTRO DEFIRO VISTA DOS AUTOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.207.004427-1 - UNIBANCO S/A - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X HAILTON FALOCCI (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VI DO CPC. CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (VER SENTENÇA DE FLS. 42) Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/10/2007 \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.207.001621-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X LUIZ GUSTAVO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188) Despacho:1- FLS. 170 - ANOTE-SE ONDE COUBER 2- FLS. 167/168 E 173 - AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2004.207.005856-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ARMANDO AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2005.207.000578-0 - CNF - CONSORCIO NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X ARMANDO LUIS DO SANTOS LAURIANO AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.207.000842-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208)) X J. E . SOARES DE CIQUEIRA DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA E OUTRO À PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS ( R$ 6,98 REFERENTES AOS APCJ MAIS R$ 0,34 REFERENTES AO FUNPERJ E R$ 0,34 REFERENTES AO FUNDPERJ) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.207.005117-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X PATRICIA OLIVEIRA DE SOUZA I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 31,41 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2000.207.000074-5 (20679) - ALVACIR ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X ARI CESAR QUELHAS PARACAMPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) Despacho:PROCEDI Á PENHORA \"ON LINE\" CONFORME REQUERIDO. FACE À INSUFICIÊNCIA DOS VALORES ENCONTRADOS, INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.207.004867-9A - FRANCISCO CARRERA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEUSANGELA CRUZ PONTES DA SILVA (RJ-068275), Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X GEISA SEILA DOS ANJOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CASONATO ZANETTE (RJ-035688) AO IMPUGNADO E AO IMPUGNANTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS 05 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.207.005474-8 - FELIX FRANCISCO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Despacho:FLS. 244/245 - ESCLAREÇA O EXEQUENTE QUAL A PENHORA QUE PRETENDE REALIZAR, EIS QUE NÃO CONSTA DA PETIÇÃO DE FLS. 244. \r\n\r\nProc. 2007.207.003016-0 - RENI DA FONTES TRILLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:ESCLAREÇA O RÉU A NECESSIDADE DE PROVA ORAL CONSIDERANDO-SE O DIREITO RECLAMADO E A TESE DA DEFESA. \r\n\r\nProc. 2007.207.003635-5 - ADRIANA RAYOL SOARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido.. Condeno a autora nas despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observada a regra do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. (VER SENTENÇA DE FLS. 132/133) \r\n\r\nProc. 2007.207.005258-0 - LUIS CLAUDIO DE AZEREDO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINÁRIO (RJ-049866)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:1- RECEBO O ADITAMENTO DE FLS. 22, QUE DEVERÁ FAZER PARTE INTEGRANTE DA INICIAL. 2- DESIGNO O DIA 09/01/08, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, ÀS 14:00 H. CITE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.207.005258-0 - LUIS CLAUDIO DE AZEREDO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINÁRIO (RJ-049866)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. FORNECER CÓPIA DE FLS 22 PARA ACOMPANHAR A INICIAL \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória C/C Obrigação de Fazer, c/c preceito cominatório e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.207.002707-8 - ROMY CHRISTIAN MATTOS BESSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X BANCO DO BRASIL S.A.. (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:1- FLS. 321/329 - O EXECUTADO ANTES DE SER INTIMADO NOS TERMOS DO ART. 475, J, PROMOVEU A JUNTADA DA GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL DE FLS. 317/318, NO VALOR EM QUE FOI CONDENADO, SEM A CORREÇÃO E JUROS CONTIDAS NA SENTENÇA. 2- O EXEQUENTE, POR SUA VEZ, SOMENTE ÀS FLS. 330, CUMPRE O DISPOSTO NO ART. 475, B DO CPC, JÁ INCLUINDO A APLICAÇÃO DE 10% DE MULTA CONTIDA NO ART. 475, J, DO CPC, O QUE É INADMISSÍVEL NO CASO VERTENTE, REQUERENDO, AINDA, A APLICAÇÃO DE PENA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, QUE ORA INDEFIRO. 3- ASSIM, PROMOVA O EXEQUENTE A JUNTADA DE PLANILHA, NOS TERMOS DO ART. 475, B, DO CPC, DEDUZINDO O VALOR JÁ DEPOSITADO E EXCLUINDO A MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.207.002422-5 - RAFAEL ALVES FONTES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTE MAGELI LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) Decisão:FLS. 65 - DESIGNO O DIA 08/01/08, ÀS 15:00 H, PARA AIJ. I-SE A TESTEMUNHA LUIZ, ARROLADA PELO AUTOR, POR VIA POSTAL, NO ENDEREÇO DE FLS. 65, LOCALIZADO EM NILÓPOLIS, CONFORME FLS. 68. I-SE O AUTOR, PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.207.004609-7 - MARCELO GOMES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733), Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X PAULO ROBERTO PINHEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2002.207.001569-8 - MARILENE TALARICO (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COM. DOM KLESCK (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497) Despacho:À AUTORA \r\n\r\nProc. 2002.207.004128-4 - MARIA ZILDA FIGUEIRA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALDAIR DOS SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS. 176/182 EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO(S) APELADOS PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.207.000725-8 - JURA MATERIAL OTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON JANOTE FILHO (RJ-050722), Dr(a). CAROLINA RIBEIRO JANOTE (RJ-135213)) X LM DIFERENCIAL MARKETING E HOLDING LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FERNANDES ROCHA (RJ-029986), Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO CIMA (RJ-048967), Dr(a). CARLOS LUIZ PIMENTEL (RJ-068247) Despacho:A RENÚNCIA DE FLS. 229 É COM RELAÇÃO AO PROCESSO QUE TRAMITA NA 16ª VARA CÍVEL DA CAPITAL. PROMOVA A PATRONA DO AUTOR, O DISPOSTO NO ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.207.005068-4 - ANA JARA BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984), Dr(a). ADILSON TORRES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-085232), Dr(a). MARCELO SILVA VINHAES (RJ-099161)) X FINASA S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.207.002196-0 - ELLEN DOS PASSOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROMAO CARDOSO MENEZES DOS SANTOS (RJ-139212)) X SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS. 84/88. \r\n\r\nProc. 2007.207.003513-2 - LUIS DA SILVA ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604), Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485)) X BV FINANCEIRA S.A. - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695) Despacho:FLS. 33 - DEFIRO AO RÉU O PRAZO DE 10 DIAS, PARA JUNTADA DOS DOCUMENTOS CONSTANTES DA ATA DE FLS. 33. \r\n\r\nProc. 2007.207.003841-8 - THAINA GENUÍNO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X UNISUAM - CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Decisão:1- FLS. 234 - ANOTE-SE ONDE COUBER. 2- DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO E SANEAMENTO (ART 331 DO CPC), PARA O DIA 10/12/07, ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.207.006617-7 - SALOMÃO GOMES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVEIRA MACHADO (RJ-046050)) X EMPRESA VIAÇÃO IDEAL S/A Decisão:1- ANOTE-SE A PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO. 2- DEFIRO JG. 3- DESIGNO O DIA 17/12/07 PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, ÀS 16:00 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.207.006844-3 - MARCÍLIO COUTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X CASA DE SAÚDE SÃO BENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Decisão:DESIGNO O DIA 08/01/08, ÀS 15 H, PARA AIJ. I-SE O AUTOR, PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL. VENHA O ROL, NO PRAZO LEGAL. I-SE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.207.002637-2 - IOLANDA PELLEGRINO DIAS (Adv(s). Dr(a). ADAO ALBANO DA ROSA (RJ-069384), Dr(a). OSWALDO DA COSTA CORREA (RJ-029067)) X JOAQUIM FERREIRA DIAS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO - DEVERÁ CONSTAR NO CAMPO 14 DO GRERJ - AEVC, E NO CAMPO 28 A CONTA 0702-1 \r\n\r\nProc. 2005.207.002753-1 - MARIZA MAGGIO NASCIMENTO X ROBERTO RODRIGUEZ SUAREZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES (RJ-078323) A INVENTARIANTE PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS E A TAXA JUDICIÁRIA CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 33. \r\n\r\nProc. 2006.207.000866-7 - SEVERINO BELARMINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO BELARMINO DOS SANTOS (RJ-077754)) X JOSEFA BELARMINO DOS SANTOS AO REQUERENTE SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2006.207.001749-8 - ÉRIKA CRISTINA ALVES DE SANTANA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X ILCON ORLANDO DE SANTANA Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA \r\n\r\nProc. 2006.207.005832-4 - VILMA ACHA DAVID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X CACILDA DE OLIVEIRA ACHA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.207.010624-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X ASSISTEC SERVICOS TECNICOS INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-099915) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Custas ex lege (VER SENTENÇA DE FLS. 175) \r\n\r\nProc. 2003.207.007564-8 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455), Dr(a). JAMILA MARIA JORGE DO NASCIMENTO (RJ-064422)) X PROINSTEL IND. E COM. DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS E CUSTAS (PORTE DE REMESSA E RETORNO) OU RETIRAR A CARTA PRECATÓRIA NO CARTÓRIO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.207.006839-7 - LIDIA PRODAN ZAPPA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826) Processo desarquivado. Ao Autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.003293-3 - KATIA PEREIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINÁRIO (RJ-049866), Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197)) X BENQ ELETROELETRONICA LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER PORTE DE REMESSA E RETORNO OU RETIRAR A CP EM CARTÓRIO. FORNECER CÓPIA DA INICIAL, PROCURAÇÃO E DESPACHO DO DEFERIMENTO \r\n\r\nProc. 2007.207.004867-9 - GEISA SEILA DOS ANJOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CASONATO ZANETTE (RJ-035688), Dr(a). ALEXANDRE ROSA ZANETTE (RJ-147172E)) X FRANCISCO CARRERA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEUSANGELA CRUZ PONTES DA SILVA (RJ-068275), Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079) A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.207.006556-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ARY MIRANDA DE CARVALHO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Custas ex lege. (VER SENTENÇA DE FLS. 20) \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.003576-4 - EVANGELISTA BALBINO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149), Dr(a). DINEA PEREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-084839)) X ANDERSON DIAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061), Dr(a). JOAQUIM MARTINS GOMES (RJ-146021) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE TEM PROVAS A PRODUZIR E SE CONCORDAM COM A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.207.000869-2 (18860) - DARCY ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X REINALDO MOINHOS GIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.207.005605-4 - NEIDE FÁTIMA ANTOLI (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323), Dr(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO (RJ-121499)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384), Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231) Despacho:À AUTORA \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.207.005956-0 - LUCIA HELENA PEREIRA MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANE MOREIRA GONÇALVES (RJ-133950), Dr(a). LUCIANO LUIZ MOREIRA (RJ-135399)) X GONCALO DE ALBUQUERQUE RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDETE KALIL HOMSE (MG-023768), Dr(a). GONCALO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-105988) Despacho:FLS. 194/195 - AS EXEQUENTES DEVERÃO ESGOTAR TODOS OS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DOS HERDEIROS DE NORMA, ANTES DA CITAÇÃO EDITALÍCIA. \r\n\r\nProc. 2002.207.003760-8 - BOZANO SIMONSEN LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X JORGE HENRIQUE PETER SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEVERINO MANFREDINI DE OLIVEIRA (RJ-026848) AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE OFICO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.207.005398-7 - BARBARA LUCIA SANTANA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X TRANSABRIL TRANSPORTADORA ABRIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAIR CÉSAR RABELO (MG-065240), Dr(a). MARIO MEDEIROS DE CAMARGOS (MG-065855), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2004.207.005471-4 - MARIA DE FATIMA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE AZEVEDO (RJ-109163)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS 427____, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.207.001229-6 - MERCEDES MENDONÇA GEADA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS. 575/593 E 596/605 EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO(S) APELADOS. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.207.006681-5 - ARLETE DE OLIVEIRA RODRIGUES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1- DEFIRO JG 2- PRESENTES OS REQUISITOS PREVISTOS NO ART 273 DO CPC, DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, PARA QUE O RÉU SE ABSTENHA DE INCLUIR O NOME DA AUTORA NO CADASTRO DE INADIMPLENTES, MANTIDO JUNTO AO SPC, SCPC - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO E SERASA OU AINDA EM OUTROS ÓRGÃOS RESTRITIVOS DE CRÉDITO E, CASO O TENHA FEITO, QUE PROMOVA A EXCLUSÃO, NO PRAZO DE 72 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00 (CINQÜENTA REAIS), TENDO EM VISTA QUE OS VALORES COBRADOS ESTÃO SENDO DISCUTIDOS EM JUÍZO, O QUE SE IMPÕE PARA EVITAR PREJUÍZOS PARA AMBAS AS PARTES.3- DESIGNO O DIA 09/01/08, ÀS 14:40 H, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. CITE-SE E NOTIFIQUE-SE.4- DÊ-SE CIÊNCIA PESSOAL Á DEFENSORIA PÚBLICA. 5-INTIME-SE A AUTORA, POR VIA POSTAL, PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA SUPRA DESIGNADA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.207.004950-3 - RONALDO VIEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSÉ DE SOUZA (RJ-068673)) X DARCIO GOMES FERREIRA E OUTRO) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nId: 376880" ] } }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "376881": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Martha Elisabeth Falcao Sobreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Renata Serber Tavares Verissimo\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.207.001702-4 - LUIZA MARIA RODRIGUES LEITE (Adv(s). Dr(a). ROSANE RODRIGUES PEIXOTO (RJ-074983)) X CIRO DE SOUZA LEITE Ao Autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.207.003176-0 - VIRGINIA DA LUZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ARAUJO DOS SANTOS (RJ-110387)) X PAULO ROBERTO DA SILVA CARVALHO Despacho:atenda-se ao mp \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.207.002044-8 (18665) - Inventariante: KATIA REGINA MELLO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA MELLO DE SA (RJ-038672)) X ILICINEA MAIA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181) Ao inventariante sobre fls.124 \r\n\r\nProc. 2002.207.003573-9 - DILCE AMORIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FERREIRA LOPES (RJ-080263)) X LENILSON AMORIM DE SOUZA Despacho:Intime-se a inventariante, via DO, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.207.003300-9 - ANDREA DE AMARAL SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO BARCELOS THEODORO (RJ-082649)) X JOAO BAPTISTA DO AMARAL AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2003.207.005128-0 - CLAUDIO SOUZA DE CARVALHO E OUTROS X HENRIQUE ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO WENDHAUSEN (RJ-111020) Decisão:AO INVENTARIANTE PARA CUMPRIMENTO DE FL. 16, ITEM 04, AGUARDANDO-SE POR 30 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.207.006569-2 - MARIA JOAQUINA MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER SCOFANO (RJ-060787)) X JOAO PEREIRA DE BARROS Despacho:A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2005.207.007954-4 - MARIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X ORISVALDO PEÇANHA DE OLIVEIRA Venha aos autos a certidão negativa da Receita Federal \r\n\r\nProc. 2006.207.000603-8 - DERMEVAL FREIRE DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ETHEL TAVARES DE VASCONCELOS (RJ-108057)) X MARIA TERESA TAVARES DE VASCONCELOS ao interessado sobre fls 37/38 \r\n\r\nProc. 2006.207.004585-8 - VERA LUCIA DE SOUZA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X LUIZ FERREIRA AUGUSTO Decisão:FLS. 52/53 - INDEFIRO POR FALTA DE APOIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.207.007801-3 - ARMANDO RAULINO HONORATO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALLAN ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-135241)) X JOSÉ RAULINO DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO Ao inventariante para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.207.003950-2 - LUIZ VIEIRA DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X LUIZ VIEIRA DE ALMEIDA Despacho:o rito é do arrolamento sumário. nomeio o requerente inventariante. venha a partilha consensual frimada por todos os herdeiros. à Fazenda, após \r\n\r\nProc. 2007.207.006111-8 - TEREZINHA DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X LUIZ SANTOS SILVA Despacho:Deve, primeiramente, ser cumprido o testamento de fls.10/12. Desentranhe-se par sua entrega à parte, a ser autuado o respectivo requerimento por dependência a estes autos \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1996.207.000690-1 (15205) - ISMENIA DA GLORIA FLORIANO GARRET (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X LUIZ BARBOSA GARRET FIHO AUTOS EM CARTÓRIO PARA VISTAS \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.207.000810-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ANDRE LUIZ BATISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.207.002231-2 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X ELISSANDRA SILVA DA CONCEICAO ao autor fls 154/158 \r\n\r\nProc. 2004.207.006970-5 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SERGIO FERNANDES PIVA faltam custas para nova diligência, valor R$ 12,24 mais funperj e fundperj e ainda cópias de fls.: 33, frente e verso ; 55 e 56. \r\n\r\nProc. 2006.207.002308-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X FERNANDA CRISTINA DA C. S. MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DEFIRO A CONVOLAÇÃO PARA AÇÃO DE DEPÓSITO. ANOTE-SE NO DRA. CITE-SE \r\n\r\nProc. 2006.207.003925-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLOS AUGUSTO MOREIRA DE SOUSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.003045-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO PESSANHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.004226-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PAULO LUIZ FERREIRA DA SILVA Despacho:COMPROVE-SE A DATA DO DESPACHO POSITIVO NA AÇÃO DE REVISÃO DE CLAUSULA DO CONTRATO EM CURSO, PARA SE AFERIR QUANTO A PREVENÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.207.005123-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANGELA REGINA DE AZEVEDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IBERCLEVES SILVA CÔRTE ALENCAR (RJ-122822) Decisão:Defiro a convolação para ação de Depósito. Anote-se no DRA. Cite-se (art.902 do CPC) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.207.007677-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO OLIVEIRA Despacho:intime-se o autor, via D.O, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.207.001863-6 (18479) - FRANCISCO JOSE SERPA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RUYTER DE JESUS VERAS DA CUNHA (RJ-040466)) X BAZAR CAIXA DE SURPRESAS E FESTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:intime-se o autor, via D.O, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 2001.207.001026-1 - DISTAR DISTRIBUIDORA ARLANIA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMINIO BAUR SALGADO (RJ-061427)) X JORGE GOMES DO NASCIMENTO Ofícios prontos, aguardando parte interessada encaminhá-los ou recolher custas, no valor de R$ 10,47, além de FUNPERJ e FUNDPERJ pertinentes, para encaminhamento, via postal. \r\n\r\nProc. 2002.207.003239-8 - HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X D. MAGALHAES CORDEIRO SERV. MED. INTENSIVISTA LTDA FLS. 93/94, AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.207.002700-9 - CONDOMINIO DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). NEUZA MARTINS DA SILVA (RJ-080801)) X WELLINGTON MUZI DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-059450) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2004.207.000563-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL NAZARETH - BL. I & II (Adv(s). Dr(a). VICENTE MAURICIO BARROSO FILHO (RJ-028284)) X ESPOLIO PAULO CARDOSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LIMA DE FARIAS (RJ-142244), Dr(a). ANIBAL DE OLIVEIRA ROUXINOL (RJ-052051) Decisão:O Espólio foi regularmente intimado, vai D.O, para cumprimento da sentença. Ao autor, em prosseguimento \r\n\r\nProc. 2004.207.006790-3 - GOVERNADOR IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X MARCOS ROBERTO CRUZ BARROS (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE NOVAES BIANCARDINI (RJ-066764) Despacho:suspendo o feito tendo em vista a prejudicialidade da matéria em apreciação no juízo da 3ª Vara Cível \r\n\r\nProc. 2004.207.006891-9 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X PRODOCTOR SISTEMA INTEGRADO DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357) AO AUTOR FLS 136 EM DIANTE \r\n\r\nProc. 2005.207.001388-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RUBEN BERTA - LOTE 2 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SALLES SANTOS (RJ-112346), Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X JOAO FERNANDES DA SILVA E OUTROS Despacho:REVOGO O DESPACHO DE FL. 289. TODOS OS HERDEIROS DEVEM SUBSTITUIR O RÉU FALECIDO PARA A REGULARIDADE DO POLO PASSIVO. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.207.002353-7 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X FABIO LEONARDO RODOVALDO SAID AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS.74 \r\n\r\nProc. 2006.207.001478-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR ÓTIMA VI (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X CELINA SOUZA DE MELO Sentença:\"... JULGO EXTINTO O PROCESSO...\" \r\n\r\nProc. 2006.207.001624-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRISCILLA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X TELMO DOS SANTOS GAIÃO (Adv(s). Dr(a). JAIR VASCONCELOS MARQUES JUNIOR (RJ-047524) Despacho:aguarde-se em cartório o decurso do prazo do artigo 475 J & 5º do CPC \r\n\r\nProc. 2006.207.002319-0 - JARDIM ESCOLA TIO CARECA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (RJ-081013)) X JOSÉ PEDRO MAZZEO Ao autor para recolher custas ref. ao ato do oficial .R$ 12,24. \r\n\r\nProc. 2007.207.002683-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X HILTON FERREIRA DE SOUZA MARINHO E OUTRO Despacho:designo audiência de Conciliação e Julgamento, na forma do art. 277 do CPC para o dia 11/03/08 às 13:45 hs. Cite-se/intime-se \r\n\r\nProc. 2007.207.003143-6 - VENTURA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.207.003243-0 - GYANE DE CARVALHO MAIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERRARO (RJ-030056)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Sentença:\"... JULGO EXTINTO O PROCESSO...\" \r\n\r\nProc. 2007.207.003277-5 - ROSANGELA MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SALDANHA (RJ-129726)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.207.003279-9 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SALDANHA (RJ-129726)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:AO AUTOR ( FLS. 33/69) \r\n\r\nProc. 2007.207.003339-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEN BERTA - LOTE 01 (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X PAULO ROBERTO DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:AGUARDE-SE PELO PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2007.207.003631-8 - CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ANTONIO MARIANNO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADJA GOMES OSORIO (RJ-051016) Decisão:Indefiro a denunciação à lide, em face do rito (art. 280 do CPC). Digam as partes de têm provas a produzir \r\n\r\nProc. 2007.207.004841-2 - HELENA DE JESUS ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220)) X SIMONE ALVES VIANNA Despacho:recebo a emenda à inicial de fls.28/29. Designo Audiência de Conciliação e Julgamento, na forma do art. 277 do CPC para o dia 08/01/08 às 14:30 hs. Cite-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2007.207.005240-3 - CONDOMÍNIO RECANTO DA ILHA II (Adv(s). Dr(a). ENNEITE SOUZA PEREIRA (RJ-132145)) X LUIZ MARCIO CALIXTO), OLINDA DE NAZARETH SANTIAGO CALIXTO Despacho:Designo Audiência de Conciliação e Julgamento, na forma do art.277 do CPC para o dia 15/01/08 às 13:30 hs. Cite-se e intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.207.006735-2 - CONDOMÍNIO ALTINÓPOLIS LOTE 144 (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SCHMITZ PEREIRA (RJ-144386)) X TANIA LUCIA ALVES PEREIRA TAXA INCOMPLETA. FALTA RECOLHER R$ 30,20 (JÁ COM HONORÁRIOS DE 10%) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.207.000507-1 - ELZA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONZAGA MARTINS (RJ-075747)) X LIHGT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Despacho:intime-se o autor, via D.O, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1995.207.002027-0 (13532) - FELISMINA LOURENCO SALGADO E OUTRO X ALBERTO RICARDO COELHO (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373) fls. 403/407, as partes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.207.003476-7 - JORGE LUIZ FERREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRJ-CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Às partes sobre fls. 181. \r\n\r\nProc. 2007.207.005059-5 - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO X Falecido: EMÍLIA PEREIRA Decisão:DECLINO A COMPETENCIA PARA UMA DAS VARAS DE FAZENDA PUBLICA... \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.005599-4 - DORACY DOS SANTOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PASCHE (RJ-127934)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES Despacho:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO, NA FORMA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 15/01/08 ÀS 15:00 HS. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nDeclaratória, nulidade de cláusula C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.005993-8 - FABIO DE CARVALHO COUTO (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Despacho:aguarde-se o cumprimento do mandado \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.207.003204-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROSINETE DA GRACA DE SOUZA Ao autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.207.010758-8 - MARIA PAULA CERQUEIRA GOMES, NELZA CERQUEIRA GOMES, CELESTINO FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ABSALÃO GURGEL (RJ-039528)) X MERCEARIA DOCE BALA LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041)), PAULO ANTONIO ALVES 1) Certidão ao RGI pronta, aguardando parte interessada; 2) Venha o endereço do sócio Paulo Antonio Alves para expedição de mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2004.207.000604-5 - JOSE EDUARDO FONTOURA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LONGO MATOS DA SILVA (RJ-093147)) X APARECIDA BERNARDINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CASSIA SOARES DÓRIA (RJ-072953), Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077) Despacho:à ré para cumprimento do despacho de fls.108. Proceda-se a consulta \"on line\" no sistema do Bacen \r\n\r\nProc. 2005.207.001999-6 - ESPOLIO DE EULALIO JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)) X CRISTINA MARA LIBANIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.003270-0 - ESPÓLIO DE CLOTILDE LOPES CARDOSO E ORLANDO PINTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X LUCIANO FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ARAUJO PEREIRA RODRIGUES (RJ-071800) Despacho:recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2006.207.006574-2 - ANTONIO DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X CLEODIOMAR CARVALHO DE OLIVEIRA Despacho:intime-se o autor, via D.O, para dizer do seu interesse no prosseguimento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.207.004117-0 - GUILHERME MARIA CRISTOVAN WALENKAMP (Adv(s). Dr(a). SIMONE CRISTINA CORDEIRO (RJ-091264)) X LUIZ SERGIO MOTTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nProc. 2007.207.005619-6 - ELISABETE GOMES DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X DELLA MASTER COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2005.207.005903-0 - AGOSTINHO SOARES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X MARIA ZÉLIA DE BARROS GOMES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.207.002244-5 - REGIA REGINA LÚCIA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X RICARDO MENDONÇA JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA SÁ FORTES (RJ-124400) REPUBLICAÇÃO: ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DESPEJO DO IMÓVEL OBJETO DA DEMANDA, CONCEDENDO AO PRIMEIRO RÉU O PRAZO DE 15 DIAS PARA A DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA, NOS TERMOS DO ART. 63, PAR. 1º, \"B\", DA LEI Nº 8.245/91. CONDENO, OUTROSSIM, OS RÉUS NO PAGAMENTO DOS ALUGUERES EM ATRASO E DEMAIS ENCARGOS DA LOCAÇÃO, CONFORME RECLAMADO NA PEÇA VESTIBULAR, ACRESCIDO DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS LEGAIS, ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, EXCLUÍDO O VALOR DE R$ 37,00 (TRINTA E SETE REAIS) REFERENTES A CEDAE DO ALUGUEL VENCIDO EM 30/11/2005. CONDENO, POR DERRADEIRO, A PARTE RÉ NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES ARBITRADOS EM 10% (DEZ POR CENTO)SOBRE VALOR DA CONDENAÇÃO, OBSERVADO, KEM RELAÇÃO AO PRIMEIRO RÉU, O DISPOSTO NO ART. 12 DA LEI 1060/50, EM RAZÃO DA JUSTIÇA GRATUITA QUE ORA DEFIRO. TRANSITADA EM JULGADO, EXPEÇA-SE MANDADO DE NOTIFICAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA NO PRAZO CONCEDIDO SOB PENA DE DESALIJO COMPULSÓRIO. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.207.000236-9 - NANCI ALVES BRUNOCILLA (Adv(s). Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250)) X K E K FLORES E CESTAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042) Despacho:A MORA DEVESER PURGADA NA FORMA DO ART. 62, II DA LEI 8245/90. INTIME-SE PARA PROVIDENCIA. PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.207.004703-5 - SHU KIU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X HUGO DE AZEVEDO COE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953) Sentença:RECEBO OS EMBARGOS E OS ACOLHO PARA FIXAR VERBA HONORÁRIA EM FAVOR DO EMBARGADO QUE FORMULOU IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS, SOBREVINDO, CONTUDO, O PAGAMENTO PELO EMBARGANTE DO DÉBITO NOS AUTOS EM APENSO, PERDENDO ESTES EMBARGOS O SEU OBJETO. ADITO, PORTANTO A SENTENÇA DE FLS.61, CONDENANDO O EMBARGANTE, À LUZ DO ART.20 § 4º DO CPC, AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS QUE ARBITRO EM R$ 300,00, DEVENDO SE AGUARDAR PARA EVENTUAL COBRANÇA DA VERBA, O DESFECHO DO INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO `A GRATUIDADE DE JUSTIÇA EM APENSO \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.207.003784-0A - IVAN MAURICIO SILVA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868), Dr(a). LEANDRO CORRÊA DOS REIS (RJ-139521)) X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão:Compulsando a documentação trazida aos autos ... acolho a presente exceção. ... Neste passo, declino da competência para o juízo da 18ª Vara Cível da Comarca da Capital. Dê-se baixa nos autos principais, encaminhando-se com seu apenso (impugnação à gratuidade de justiça), para distribuição àquele Juízo. Custas pelo Excipiente. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.207.004924-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X RAUL FRANCISCO ALMEIDA MOREIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.207.000509-2 - MAPO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)) X CENTROCOR CENTRO CLINICO CARDIOLOGICO LTDA. Despacho:PROCEDA-SE A CONSULTA ON LINE NO BACEN... \r\n\r\nProc. 2006.207.005192-5 - BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA X EMELYN MESQUITA MAURO Ao Autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.207.005482-3 - SANDOVAL ASSIS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE SANTOS TRILHA (RJ-083626)) X JOÃO SOARES DE MELO SOBRINHO Ao Autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.207.005401-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALBATROZ II (Adv(s). Dr(a). FAUSTO LUIS CABRAL DE MELLO (RJ-121925)) X MIGUEL FERNANDEZ VIDAL E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS.27 VERSO. \r\n\r\nProc. 2007.207.006034-5 - REFRIGERAÇÃO SUDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X RENATO ANTUNES MEDEIROS Despacho:Os cheques estão prescritos. Emende-se a inicial. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.207.006514-8 - CENTRO EDUCACIONAL GULIVER LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X SEBASTIÃO FERNANDES DA SILVA Despacho:Comprove o Exequente seus rendimentos para apreciação da gratuidade de Justiça. Regularize-se a documentação que instrui a inicial \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.207.007667-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X PAULO DEUD LIMA Sentença:\"... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...\" \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.207.003311-1 - NANCY TEIXEIRA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X BANCO BRADESCO S/A Ao Autor sobre AR negartivo \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.207.005623-8A - GRAVADORA FRANC RECORDS (Adv(s). Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505), Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892)) X ELVIS TAVARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508) Despacho:Diante da certidão de fls. 21, regularize o impugnante sua representação, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 1998.207.002373-3A - HUGO DE AZEVEDO COE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X SHU KIU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724) Despacho:AO IMPUGNADO, REGULARIZANDO A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA OU RATIFICÁ-LA COM JUSTIFICAÇÃO DE SEUS VALORES \r\n\r\nProc. 2005.207.004120-6A - JOSE FLAVIO SANTOS ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X ANDREA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.207.001757-9A - BLAUSIEGEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALTIERI (SP-136637)) X PAULO ROBERTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). JANETY FRANCIONIL GONÇALVES (RJ-041664) Despacho:em provas \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.207.006743-3 - PADARIA E CONFEITARIA ALUMIEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X AUTO MECANICA JOCAR DE DENDE LTDA ao autor fls 107/112 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.207.001677-7 (17028) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALTANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADORI DA SILVA (RJ-067046)) X ARYOSHE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711) Decisão:Proceda-se a penhora \"on line\" dos valores existentes em conta bancária e/ou aplicações financeiras dos sócios indicados, até o limite do valor da execução. \r\n\r\nProc. 1999.207.001661-5 (18271) - TERESILDA JOSE DA SILVA; SIDNEY RAFAEL GOMES DA SILVA E WASHINGTON RODRIGUES DA SILVA. (Adv(s). Dr(a). LUZIA HELENA CONTRIM PINTO (RJ-073402)) X CELSO PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JANE BARBOSA DE PAULA. (RJ-078518) Decisão:revogo despacho de fls.36. Proceda-se a consulta \"on line\" no Bacen quanto ao bloqueio de valores em nome da executada. Após, ao exequente \r\n\r\nProc. 2001.207.001033-9 - REYNALDO TEIXEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411) Despacho:Comprovem-se os Autores seus rendimentos mensais ou venha declaração de isento do imposto de renda para apreciação de J.G. \r\n\r\nProc. 2002.207.004816-3 - INTERNAUTICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247), Dr(a). LUCIA DE FATIMA RANGEL DE MORAES (RJ-093575)) X GERBAUTO NAUTICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE CRAVO PISCO (RJ-072038), Dr(a). WAGNER LOPES DA SILVA (RJ-044245) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça - REPUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.207.005623-8 - ELVIS TAVARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508)) X GRAVADORA FRANC RECORDS (Adv(s). Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505), Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095), Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892) Despacho:Ao Réu para regularizar sua representação. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.207.006297-8 - VICTOR HOFFMANN TIZIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X VARIG S/A ( EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE O PAIVA (RJ-093035), Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS. 262/288, NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. FL. 289 - DEVOLVO O PRAZO. DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO, APÓS A JUNTADA DAS CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2005.207.003506-1 - LEIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA PORTELLA GARCIA (RJ-109014), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X EXTRA DA ILHA UNIVERSAL VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO TORTURA LOPES (RJ-086488) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2005.207.006571-5 - FISCHER DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X CHIPWARE INFORMÁTICA LTDA. - ME VENHAM AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,49 PARA INTIMAÇÃO POSTAL \r\n\r\nProc. 2007.207.003697-5 - LUCIANO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459)) X CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:designo audiência preliminar de conciliação para o dia 08/01/08 às 15:00 hs. Intimem-se \r\n\r\nIndenizatória, C/C COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS \r\n\r\nProc. 2005.207.005571-0 - MARCELO COSTA VIANNA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AVALONE VIANNA (RJ-074123)) X PEDRO BRANDÃO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEREZA CHRISTINA NÄVEKE (RJ-062551), Dr(a). IDALZIRA MOREIRA GOMES (RJ-032386) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.207.002275-3 (17653) - Inventariante: REGINALDO HENRIQUE BANHARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES MACHADO (RJ-067144)) X SYLVIA THIMES BAHARO À requerente. \r\n\r\nProc. 2002.207.002033-5 - DENISE CASADO ACCIOLY LOPES PESSOA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO (RJ-104529)) X ANA MARIA CASADO ACCIOLY LOPES PESSOA À requerente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.207.005707-5 - ELIANA SALIM KHAZRIK (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANN NOGUEIRA GENU LEÃO (RJ-102837)) X JOSE SALIM KHAZRIK AO INVENTARIANTE SOBRE COTA DA FAZENDA \r\n\r\nProc. 2006.207.000917-9 - RODOLFO FERNANDO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691)) X MARINA DE JESUS DIAS Despacho:DESENTRANHEM-SE FLS. 49/50, POIS NÃO PERTENCEM A ESTES AUTOS...APOS, A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2006.207.003064-8 - MÁRIO LUIZ FERREIRA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497)) X AMARO PINTO LEITÃO Ao requerente sobre AR negativo \r\n\r\nProc. 2006.207.005931-6 - ADRIANA DA PENHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MACHADO DA SILVA (RJ-049558)) X AMADEU DOS SANTOS Ao inventariante para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.207.007227-8 - JULIA NELLY VARGAS MOYON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X GILBERTO RODRIGUES Sentença:\"...JULGO EXTINTO O PROCESSO,...\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.207.004593-0 - COOPER ESTRELA COOPERATIVA DE SERVICOS TRANSPORTES ALTERNATIVOS DA ILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)) X TNL PCS S.A. (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:A Ré para esclarecer em face da certidão supra. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.207.003435-8 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CELSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes sobre fls. 356. \r\n\r\nProc. 2006.207.002097-7 - VARIG LOGÍSTICA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA GERALDO DE LUNA COUTINHO (PB-011780)) X HOT SERVICE AIR CARGO LTDA. Despacho:intime-se o autor, via D.O, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2006.207.002757-1 - DEL LABA MODA JOVEM LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872)) X JOSÉLIA VIEIRA GONÇALVES Despacho:intime-se o autor, via D.O, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2006.207.005252-8 - SISTEMA P.H. DE ENSINO LTDA. (Adv(s). Dr(a). BIANCA SILVA CAMARA DE SOUZA AMARAL (RJ-121030)) X ANA PAULA FERREIRA FELICIO Ao Autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.207.001567-4 - IWAO TANABE (Adv(s). Dr(a). LANA LAZIR CABRAL CARDOSO (RJ-131719)) X JORGE AMARAL DE SOUZA Despacho:INTIME-SE O AUTOR, VIA DO, PARA DIZER DO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.207.001817-5 - ARLINDA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONCALVES FONSECA (RJ-120409)) X CARLOS SOUZA SILVA Despacho:esclareça a aventada condição de sucessora atribuida à atual ocpante do bem. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.207.006391-0 - ROBERTO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147)) X ZILMA ALBUQUERQUE DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DORA MARIA PAPALEO MOURA (RJ-069064) Despacho:Processo em ordem. Partes legítimas e bem representadas. Defiro as provas requeridas. Designo AIJ para o dia 12/03/07 às 14:00 hs. Intimem-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.004588-5 - LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X BCP S/A Despacho:O RITO E SUMARIO. ADEQUE-SE A INICIAL. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.207.002695-5 (19373) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X CARLOS ALBERTO PERMINIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.207.001890-9 - UNIBANCO LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). DENISE PINTO COELHO RIBEIRO (RJ-082636)) X SEBASTIAO CELSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE FERREIRA DA SILVA (RJ-033730), Dr(a). SEBASTIÃO CELSO DE SOUZA (RJ-075034) Ao Autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2004.207.003556-2 - ESPOLIO DE CYPRIANO JOSE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DENIO MENDES TAVARES (RJ-110297)) X BENTO DE SOUSA MARACAJÁ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DIGA O AUTOR, EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.207.000167-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCIA CRISTINA SANTOS ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.002585-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSAURO ROOSEVELT BASTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.207.005916-0 - ESPÓLIO DE MARILENE QUINTINO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE DO OURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLENNE VASCONCELLOS DOS SANTOS (RJ-051124) Despacho:Audiência redesignada para o dia 27/02/08 às 14:00 hs \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.207.001481-1 (19776) - ALEXANDRE DE MOURA VIDAL (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096)) X MARSAN TREINAMENTO EM INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (RJ-084204) Aditamento à Carta Precatória e ofício à Receita Federal prontos, aguardando parte interessada providenciar planilha atualizada do débito para instruir Carta Precatória. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1995.207.000446-0 (13283) - TINO ALEGRIA FRANCO (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X PARABOLKS VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174), Dr(a). FREDERICO COSTA RIBEIRO (RJ-063733) Decisão:RECEBO AMBOS OS RECURSOS NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AOS APELADOS \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.207.002080-0 (20408) - ANTONIO CARLOS FERREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). WALDIR MAGALHAES DA ROCHA (RJ-052150)) X VARIG SA (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Atento o Juízo ao disposto no art. 49 § 2º da Lei 11.101/05 e tendo sido o crédito, objeto da execução, constituído através de ação ajuizada, anteriormente, ... Não é outro o entendimento conferido à matéria pela Jurisprudência... Neste passo, suspendo a execução, ... \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.207.006179-7 - JAIRO FERNANDO DE JESUS LEITE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA VALE MATTEONI (RJ-087098)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:NOMEIO, EM SUBSTITUIÇÃO, COMO PERITO DO JUÍZO, A DRA ZULMIRA LUCIA BRITO -...REMETAM-SE OS AUTOS AO SETOR DE PERÍCIAS MÉDICAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.207.002116-4 - SHEILA FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO...DEFIRO A PROVA PERICIAL REQUERIDA. NOMEIO O PERITO DO JUÍZO O DR. CARLOS EDUARDO...FACULTO ÀS PARTES A APRESENTAÇÃO DE QUESITOS NO QUINQUIDIO LEGAL E A INDICAÇÃO DE ASSITENTES TÉCNICOS. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.000746-0 - MARIA HELENA ABI NADER SIMÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GIL RIBEIRO (RJ-072537)) X CREDICARD ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:RETIFIQUE-SE NO D.R.A. O NOME DO REU PARA BANCO ITAU. AO REU SOBRE AS PLANILHAS JUNTAS. \r\n\r\nId: 376881" ] } }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "376883": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Antonio da Rocha Lourenco Neto \r\n\r\nEscrivão: Lucia Maria de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.207.000602-6 - VALERIA DA COSTA TEIXEIRA DOS SANTOS E OUTRO X ADILSON ASSIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARÃO DE SOUZA (RJ-056167) Decisão:Ante a maioridade da alimentanda, atestada pela certidão de nascimento de fl.07, acolho a promoção de parquet e declaro o alimentante exonerado da obrigação de prestar alimentos a sua filha.Oficie-se \r\n\r\nProc. 2002.207.003297-0 - MARIANA VALLIS (Adv(s). Dr(a). CENIRA FERREIRA SOARES (RJ-107986)) X HAMILTON VALLIS BOSCARINO (Adv(s). Dr(a). TATIANA VIANA DE OLIVEIRA (RJ-107842) Despacho:ATENDA-SE AO MP( EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS). \r\n\r\nProc. 2003.207.003427-0 - RAPHAEL ANDRADE BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SUEL ELER BORGES AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2004.207.002815-6 - LEONARDO DE SOUZA LEMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE ARAGONES RODRIGUES LEMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANTONIA DA SILVA (RJ-138784) DESIGNO AUDIENCIA DE CIJ PARA O DIA 13/02/08 AS 14:30HS. INT-SE \r\n\r\nProc. 2007.207.006284-6 - TANIA RÚBIA ALVES (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222)) X JOSÉ ANTÔNIO ALVES Decisão:CONSIDERANDO A IDADE DA AUTORA, O FATO DE NUNCA TER TRABALHADO FORA DO LAR,BEM COMO O LONGO PERIODO EM QUE PERDUROU O CASAMENTO, FIXO OS ALIM. PROV. EM 15% DOS RENDIM. DO REU, EXCLUIDOS OS DESCONTOS LEGAIS OBRIGATORIOS. OFICIE-SE PARA IMPLEMENTO DA PENSÃO ARBITRADA E PARA QUE VENHA O CONTRACHEQUE DO ALIEMENTANTE. NA HIPOTESE DE PERDA DO VINCULO EMPREGATICIO, ARBITRO ALIMENTOS PROV. EM 100% DO SAL. MIN, A SER PAGO TODO O DIA 05 ATRAVÉS DE RECIBO OU DEPOSITO EM CONTA CORRENTE. DESIGNO AUD. NO JIC PARA O DIA 28/01/08 AS 10:45HS. INT-SE, CITE-SE E INT-SE O REU DA FIXAÇÃO DOS PROV. \r\n\r\nProc. 2007.207.007143-4 - ELLEN MONTEIRO CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749)) X ELIAS FRANCISCO CABRAL Venha aos autos o comprovante de residência e o comprovante de rendimentos ou a declaração do IRPF para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.207.004085-1 - RAQUEL LUCENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149)) X THIAGO DE OLIVEIRA À AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DA CONTRA-FÉ PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.207.003102-3A - OSCAR CAMARA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GAMEIRO SALLES (RJ-119154)) X REGINA ANDRADE DA PAIXÃO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Processo nº 2007.207.003102-3AEXCIPIENTE: OSCAR CAMARA MATTOSEXCEPTO: REGINA ANDRADE DA PAIXÃO DE BARROSDECISÃOTrata-se de Exceção de Incompetência Relativa do Juízo, sob a alegação de que a excepta - autora no processo principal - tem seu domicílio em localidade não abrangida pela jurisdição deste Juízo. Requer, portanto, o excipiente, o declínio da competência em favor de um dos Juízos de família da Comarca de Nilópolis.A fl.06 verso, manifestação da excepta, concordando com o pleito autoral, ante o fato de que tem seu domicílio na Comarca de Nilópolis.Conforme se depreende da certidão de fl. 23 do processo principal, a própria excepta compareceu em cartório e informou que reside em NILÓPOLIS.Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a apresente Exceção para DETERMINAR A BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E A REMESSA dos autos do processo nº 2007.207.003102-3 a um dos Juízos de Família da Comarca de Nilópolis, a que couber por distribuição.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.207.004570-6 (16065) - ANDRÉ LENZI DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980)) X ERIC ALVES DE SOUSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.207.004626-7A - PALOMA UZEDA CARNEIRO LEON (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980)) X JORGE DARIO UZEDA LEON (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). ITEMBERG JROGE MENDES (RJ-049009) Despacho:FL.45-DEFIRO \r\n\r\nProc. 2005.207.001084-1 - F.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MOTTA AZEDO (RJ-082171), Dr(a). MARCELO AUGUSTO DA SILVA COELHO (RJ-126302)) X C.S.J. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS (RJ-097696) Despacho:A EXEQUENTE SOBRE PROMOÇÃO RETRO \r\n\r\nProc. 2006.207.005882-8 - RICARDO BARBOZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MENDONÇA SILVA (RJ-077020)) X MARCOS CÉSAR PEREIRA MARTINS ao exequente sobre oficio do detran \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.207.006860-7 - BARBARA ESTEVES MACAMBIRA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)), LUCAS FARIAS SILVA) X VIVIAN DE SOUZA FARIAS \" AO AUTOR SOBRE O LAUDO DA ASSISTENTE SOCIAL\" \r\n\r\nQuebra Investigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.001478-5 - MATHEUS GARCIA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EGÍDIO FERREIRA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). COSMA DA SILVA VENTURA (RJ-085264) Despacho:CONSIDERANDO QUE O LAUDO DE DNA ATESTA SER O RÉUO PAIBIOLÓGICO DO MENOR, FIXO EM FAVOR DO MESMO A TÍTULO DE ALIMENTOS 50% DO SALÁRIO MÍNIMO, COM PAGAMENTO TODO DIA 05 DE CADA MÊS, ATRAVÉS DE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA. EM HAVENDO VÍNCULO, FIXO EM 20% DOS RENDIMENTOS DO RÉU, EXCLUINDO-SE OS DESCONTOS OBRIGATÓRIOS.DESIGNO JIC PARA 31/01/2007, AS 10H. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.207.003190-4 - CRISTIANO DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393)) X YASMIN DE SENA RANGEL COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DE ARAUJO (RJ-118817), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" AO AUTOR EM RÉPLICA.\" \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2007.207.006574-4 - ALEX CANO LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA ROCHA AZEVEDO DA SILVA (RJ-147066)) X TATIANA NUNES DA CUNHA LEMOS), LIVIA DA CUNHA LEMOS Decisão:DEFIRO JG.CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL.15V, INTEGRALMENTE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.207.005775-7 - MARIA LUIZA DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACI FRANCISCO GONCALVES (RJ-020818)) X GILSON MOREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269) Decisão:FL.274- INDEFIRO, POSTO QUE FOI A AUTORA QUEM JUNTOU AS FOTOS AOS AUTOS, PRESSUPONDO-SE QUE A ELA PERTENCEM. \r\n\r\nQuebra Modificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.207.007678-8 - JOSÉ ANTONIO RODRIGUES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X CAMILA GOMES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GUIMARÃES (RJ-044357) DESIGNO AUDIENCIA PRELIMINAR PARA O DIA 12/02/08 AS 14:30HS. INT-SE DE-SE CIENCIA AO MP \r\n\r\nProc. 2007.207.006231-7 - ANTONIO VASCONCELLOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-069161)) X JOÃO RODRIGO MORGADO CAMPOS Despacho:DIANTE DA INFORMAÇÃO DE QUA NO PÓLO PASSIVO DA PRESENTE AÇÃO FIGURA MENOR PÚBERE, RETIFIQUE-SE A INICIAL. \r\n\r\nRestauração de Autos, da ação de conversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.207.007934-0 - HAROLDO GUERRA ROSADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINÁRIO (RJ-049866)) X EUNICE DA SILVA ROSADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Dessa forma, considerando que foram cumpridas as formalidades legais para o presente procedimento, bem assim ante o parecer favorável do MP, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com alicerce no art 269, inciso I do CPC, para RESTAURAR os autos do processo 1726/91, suprindo o desaparecimento dos autos originais. Sem custas e honorários para a requerente, uma vez que não deu causa ao desaparecimento do processo (art. 1.069 do CPC). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.207.002523-0 - TANIA REGINA DE ALMADA BRAZ MORENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SABRINA PÓZES SANTOS MORENA (RJ-138107) \" certidão de inteiro teor pronta para resgate.\" \r\n\r\nProc. 2007.207.006770-4 - SILVIO LUIZ ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORDÃO DE OLIVEIRA (RJ-143172) Despacho:ATENDA-SE AO MP, ESCLARECENDO OS REQUERENTES ACERCA DOS ALIMENTOS. \r\n\r\nId: 376883" ] } } }, "Jacarepaguá": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "376806": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fabiana de Castro Morais\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2001.203.010658-7 - ESPOLIO DE AMERICO PAIS BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES (RJ-080465)) X IVETE DE MOURA RAMOS Despacho:Ao autor ante o contido na certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2002.203.005245-3 - ESPOLIO DE NILTON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE VENANCIO DE PAULA E OUTROS Despacho:Certifique o cartório quanto a efetiva publicação do edital, bem como quanto ao cumprimento do disposto no art. 232 do CPC. Certifique-se ainda quanto a eventual manifestação dos interessados. Em seguida, abra-se vista à Curadoria Especial. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.203.000384-7 (6802) - I.F.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.M. Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 1989.203.000382-5 (10.261) - ELISANGELA GONÇALVES DOS SANTOS E OUTROS X JORGE MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.010161-9 - AMAURI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (RJ-079915)) X JOANA RIBEIRO DA SILVEIRA SOUTO Decisão:Defiro JG. Oficiem-se aos bancos de fls. 17 para que informem quanto ao saldo existente em nome da falecida, e ao órgão previdenciário para que informe acerda da existência de dependentes habilitados. \r\n\r\nProc. 2006.203.016792-8 - MARLI MIRANDA DE OLIVEIRA, MARIA DOS ANJOS MIRANDA DE ARAUJO, HELIO SOARES MIRANDA FILHO, ELIANE ROSA DA SILVA MIRANDA EL-SOUKI, JOSÉ SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HÉLIO SOARES MIRANDA Despacho:Oficie-se conforme requerido pela DP, a fim de que o Banco preste os esclarecimentos devidos. \r\n\r\nProc. 2007.203.006486-8 - OLDAIR DE MELO BARBOSA, OCIMAR DE MELO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO NASCIMENTO (RJ-116981)) X Falecido: IVANILDA DE MELO Despacho:Reitere-se ofício de ao INSS em reposta ao de fls. 18 instruindo-o com os dados de fls. 27 e documentos de fls. 28/31 que devem ser desentranhados, assinalando-se o prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2007.203.015192-3 - FELIPE LUIZ BENJAMIM ABUD (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-060048)) X ANTÔNIO CARLOS BENJAMIM ABUD Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Cumpra-se fls. 22. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.203.002103-1 - CARLOS ROBERTO AREAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARTINS DA FONSECA (RJ-123487)) X EDIOURO SEGUIMENTO DUETTO EDITORIAL LTDA Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para o recolhimento das custas processuais e taxa judiciária apontadas na certidão cartorária de fls. 21, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.000792-7 - PADARIA E BAR JARDIM DO RIO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:Processo em ordem. Nada a sanear. Presentes os pressupostos processuais, bem como as condições para o livre exercício do direito de ação. Partes legítimas e bem representadas. Defiro prova documental suplementar e pericial, para a qual nomeio perito o Dr. Fernando Cirigliano, cujo telefone é conhecido do cartório, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto as partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal.Após a vinda do laudo, apreciarei a necessidade da prova oral requerida.Indefiro o depósito das importâncias devidas nos autos, considerando a via ora eleita. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.012344-0 - EDNA DE OLIVEIRA CUNHA X WALTER MARTINS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SOUZA CAVALCANTE (RJ-068680) Sentença: Trata-se de inventário dos bens deixados por WALTER MARTINS DA CUNHA, processado sob o rito de arrolamento.Os herdeiros são maiores e capazes, tendo sido apresentados os documentos e certidões necessárias para a homologação da partilha celebrada, bem como se manifestado favoravelmente a Fazenda, como se vê de fls. 69. Isto posto, HOMOLOGO A PARTILHA de fls. 56/58, a fim de que a mesma produza seus regulares efeitos. Dê-se ciência a Procuradoria do Estado. Custas na forma da lei. P.R.I.Transitada em julgado, recolham-se os tributos e retornem a Procuradoria Geral para ciência. Não havendo oposição da mesma e certificado o correto recolhimento das custas, expeçam-se os títulos e alvarás, estes se necessários.Após, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.203.000070-8 - ELVIA SOARES DE ASEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X MIGUEL SOARES AZEVEDO E OUTRO Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.203.014437-9 - OLÁLIA REBELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912)) X LUIZ FRANCISCO DE ANDRADE MERGULHÃO Despacho:Ao cartório para que cumpra integralmente fls. 91. \r\n\r\nProc. 2007.203.011660-1 - ANTONIO CARDOSO X LIVRAÇÃO MOUTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-045968), Dr(a). VANESSA SOUZA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-134310) Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça e a inventariança, como requerido.Aguarde-se o fiel cumprimento do testamento através do procedimento próprio, ressaltando apenas, que o mesmo deverá seguir à livre distribuição. Em seguida: (...) \r\n\r\nProc. 2007.203.015518-7 - ANTONIA LUIZA CERINO IORIO (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTEIRO DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-088413)) X JOAQUIM MARIA RAMIRES Decisão:1 - Não há dependência para cumprimento de testamento. À livre distribuição.2 - Suspendo o curso do presente feito a fim de que se dê cumprimento ao testemanto que se apresenta. Aguarde-se no arquivo do cartório. Após, Cumpra-se integralmente a determinação de fls. 18. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.203.000868-1 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X EXPEDITO FERNANDES PANTOJA Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada pela parte autora às fls. 62. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2001.203.005175-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). LEILA COSTA NASCIMENTO (RJ-046410), Dr(a). DIOGO LENNEBERG (RJ-120067), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X NEYDE RIBEIRO BAETA Decisão:Diante do acima exposto, deixo de decretar a prisão civil da depositária, ressalvando ao Autor, o direito de prosseguir com a cobrança no presente feito, devendo nesse particular, apresentar a planilha atualizada do débito. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.203.001826-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X DAMIAO DA SILVA Sentença:....Diante do exposto, considerando a orientação do aviso nº 32 de 07.07.2006 do TJRJ, enunciado nº 09, que assim dispõe: \"A citação postal entregue no endereço da pessoa física e no da sede ou filial da pessoa jurídica faz presumir o conhecimento e validade do ato\", JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267 inciso III do CPC.Custas ex lege.Oficie-se ao Detran para cancelamento da restrição judicial anotada.Ao final, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.203.003257-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JOSE EDNARDO DE MOURA LIMA 01- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferida a vista dos autos requerida, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.203.005134-3 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANTONIO CESAR RAMOS DE FIGUEIREDO Despacho:I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, certifique o cartório e voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.203.017549-4 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOSE JUACI DE AMURIM Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se a diligência, ficando desde logo advertido ao Sr. patrono do Autor que a inércia certificada nos autos, somente prejudica a celeridade na prestação da tutela jurisdicional. \r\n\r\nProc. 2007.203.006195-8 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X JORGE NEI DOS SANTOS OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.011999-7 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JAIR SANT ANNA FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.203.016089-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X IRLOS ARTE GRÁFICA LTDA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, de positando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para contestar ou pagar o valor do débito. (Dec-lei 911/69, art. 3º). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.203.015917-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ICARAI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CARNEIRO COUTINHO (RJ-098281)) X SHIRLEY COSTA DA SILVA), MARCELO COSTA DA SILVA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.203.015938-7 - CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MADEVAN DE SÃO GONÇALO COM. DE MAD. LTDA. ME), JOÃO CARLOS BARREIRA RODRIGUES), DANIEL PAULO DE SOUZA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.203.010310-2 - Inventariante: LAIME PARANAGUA STRAUSS, Inventariante: ELIAS ZINTARS STRAUSS (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) JOSE ANTONIO VIGNOLI FERREIRA) X H J RODRIGUES MELO LTDA Despacho:Cumpra-se após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.203.006763-2 - CONDOMINIO PRESIDENTE CARLOS MACHADO CORREA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410)) X CLELIA FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DE SOUZA BAPTISTA TAVARES (RJ-100475) Decisão:Indefiro o requerido às fls. 156, uma vez que há muito tem nos autos sentença comtrânsito em julgado em face de Cléia, incabível a alteração do pólo passivo nesta fase processual. Requeira o Autor o que entender cabível objetivando a satisfação do seu crédito. \r\n\r\nProc. 1997.408.002485-9 (27677) - SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782), Dr(a). DEBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X COLEGIO INSTITUTO N. SENHORA DE MAZAR Decisão:Considerando a ausência de bens passíveis de penhora, determino a suspensão da execução com fulcro no art. 791 III do CPC. Aguarde-se no ARQUIVO, considerando o disposto na Resolução 22/06 do Órgão Especial. \r\n\r\nProc. 2000.203.000625-7 (33950) - CONDIMINIO DO EDIFICIO FLAMBOYANT (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS (RJ-087676)) X ROGERIO HERINGER NICOLAU Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.203.002969-5 (34401) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MARCO (Adv(s). Dr(a). JULIO C DE MOURA (RJ-063475)) X LUIZ ANTONIO CAVALCANTI DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor sobre o cumprimento do mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2000.203.005804-0 (34983) - CONDOMINIO DA COMUNIDADE RESIDENCIAL DA AERONAUTICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA Decisão:Defiro a penhora requerida às fls. 122 com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2000.203.011314-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCO IRIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO (RJ-131357), Dr(a). ELZA DE C M R COELHO (RJ-048933), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) TOMAZ GIORDANO JÚNIOR E OUTROS Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 14.01.2008 às 10:00 horas. Cite-se, Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.203.004233-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL LOS ANGELES (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X MARIO DOS SANTOS FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499) Despacho:R.A.D.P.D. a inicial dos Embargos à arrematação. Após, certifique-se a tempestividade e o regular recolhimentos das custas naqueles autos e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.203.000159-7 - COLEGIO SENHORA DA PENA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X RENATO BOTELHO PRATA (Adv(s). Dr(a). MONICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938) 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a Autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2002.203.003482-7 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X LUIZ ALBERTO OLIVEIRA JORGE Faltam custas para a expedição do mandado ( R$ 12,24). \r\n\r\nProc. 2002.203.008851-4 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X CODON REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO SOUSA LIMA (CE-009806) 28 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em provas justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na audiência de conciliação. (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2002.203.010028-9 - UNIDADE INTEGRADA GARRIDA DE MENEZES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X JOSE CARLOS PATRIOTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS DE SANTANA SOBRINHO (RJ-090716) Despacho:Ao Autor sobre a proposta de acordo formulada às fls. 106. \r\n\r\nProc. 2004.203.009905-0 - CONDOMINIO SITIO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X OSCAR NOGUEIRA DOS SANTOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). HERALDO CESAR BARROS DA SILVA (RJ-059371) Decisão:Tendo em vista o acordo extrajudicial firmado entre as partes, suspendo a execução na forma do art. 792 do CPC. Aguarde-se no artquivo o integral cumprmento do mesmo na forma da resuloção 22/06 do Órgão Especial. \r\n\r\nProc. 2004.203.014523-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POR DO SOL (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X WILMA REIS VIEIRA E OUTROS Despacho:Defiro. Redesigno audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 16/01/2008, às 10:00. Desentranhe-se e cumpra-se a diligência no endereço indicado pela parte Autora. \r\n\r\nProc. 2005.203.006047-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR JULIANA E SOLAR CRISTIANA (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X JAYME DIAS PINHEIRO), Assistente: MARIA SONIA GOMES DE OLIVEIRA PINHEIRO 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a Autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.203.009857-6 - COLÉGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X EDNA SANTANA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA ANDRADE (RJ-070901) Decisão:Defiro a intimação do executado no endereço indicado, a fim de que este indique ao Juízo os bens passíveis de constrição, bem como o local onde estes se encontram no prazo de 05 dias, sob pena de prática de ato atentatório à dignidade da justiça (art. 600 IV do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.203.011600-1 - CONDOMÍNIO MORADA DOS PASSARINHOS, Interessado: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PHOENIX BLOCO 04 (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X ANTÔNIO JOSÉ DE FARIA BESSA), ANA MARIA FERRO LOPES BESSA), OLINTHO JOSÉ DE FARIA BESSA Faltam custas para a expedição de mandados. ( R$ 33,22 ). \r\n\r\nProc. 2005.203.012649-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"RESIDENCIAL FIRENZE\" (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X PAULO ROBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DAVID DE SANSON (RJ-125043), Dr(a). SERGIO NOGUEIRA FARIA (RJ-121484) Despacho:Homologo a desistência em face de Paulo Roberto Fernandes, manifestada pela parte Autora às fls. 158, e julgo extinto o feito em relação a este na forma do art. 267, VIII do CPC. Defiro a inclusão de JULIO CÉSAR MARTINS FONSECA no pólo passivo. Oficie-se ao distribuidor para alterações do pólo passivo devendo o cartório proceder às demais anotações cabíveis. A fim de se previnir futura alegação de nulidade. Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 11/12/2007 às 10:45h. Devendo o Réu ser intimado através deste ato, na pessoa de seu patrono, ciente de que caso não seja obtida a composição amigável, deverá na mesma oportunidade oferecer contestação, sob pena de revelia. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.014432-0 - MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ALEX ASSIS DUARTE BELO Despacho:Homologo a desistência manifestada em face da 2ª Ré \" Jussara\". Providencie o cartório a exclusão da mesma no distribuidor, autuação e demais assentamentos cartorários.Prossiga-se em face do 1º Réu. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 14.01.2008 às 09:30 Horas. Cite-se e intime-se conforme requerido às fls. 106 parte final. \r\n\r\nProc. 2005.203.015468-3 - CONDOMÍNIO GABINAL 4 LOTE 2 (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO SERVIDOR PÚBLICO - COHASEP), RINALDO ANTONIO DE MEDEIRO FILHO Sentença:Homologo o acordo de fl. 111/113 e julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Honorários compensados. Custas na forma da Lei. Aguarde-se no arquivo o integral cumprimento do acordo na forma da Resolução 22/06 do Órgão Especial.Após, comunicado o seu cumprimento, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.203.017614-0 - PRÓ-CARDÍACO PRONTO SOCORRO CARDIOLÓGICO S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X MAURÍZIA SANTOS DE OLIVEIRA Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VI, do CPC, face à perda do interesse processual em razão da quitação do débito noticiada pelo Autor às fls. 63.Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.002050-6 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MÁRCIO ROBERTO BATISTA GAMA Despacho:Defiro, devendo o Sr. Oficial de Justiça, caso constate a suspeita de ocultação, proceder a citação por hora certa. \r\n\r\nProc. 2007.203.005697-5 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X ARAUJO OLIVEIRA SERVIÇOS GERAIS LTDA Despacho:Cite-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.203.006779-1 - CLAUDIO ROBERTO DE QUEIRÓZ CHAVES, ELIANE WAGNER CHAVES (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X BANCO BRADESCO S/A 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a Autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.203.006865-5 - VIRGÍLIO CARNIELETO FILHO (Adv(s). Dr(a). ZILAH DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-039331)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Em que pese, tratar-se de procedimento sumário, considerando a determinação de folhas 95, proferida pela colega em auxílio, e, no intuito de se evitar futura alegação de nulidade, defiro o prazo de 05 dias, para que o Réu junte aos autos a prova documental requerida. \r\n\r\nProc. 2007.203.007140-0 - LUCIA HELENA DINIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X BANCO ABN AMRO REAL BANK S.A Fica designado o dia 14/01/08 as 10:30 horas para audiencia de conciliação. Fica deferida a renovação da diligencia através de oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.011194-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X HELENA BAFFA DIAS Faltam custas para a expedição do mandado ( R$ 12,24). \r\n\r\nProc. 2007.203.014749-0 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X MARIA DE FATIMA CARLOTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.015962-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA PRAÇA (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X ESPÓLIO DE IDALINA MAINIERI MOTTA), NEULINA MOTA DOS SANTOS Despacho:Ao Autor, para emendar a inicial, ante o contido na certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.203.016046-8 - CONDOMINIO VILLAGE DAS AMENDOEIRAS (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X CARLOS ALBERTO WALKER ALFARO Despacho:A livre distribuição, considerando que o outro feito já foi inclusive sentenciado. \r\n\r\nProc. 2007.203.016048-1 - CONDOMÍNIO VILLAGE DAS AMENDOEIRAS (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X ALTINA BITTENCOURT LOPES), JOSÉ LOPES SOBRINHO Despacho:Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 16/01/2008, às 9:30 horas. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.002650-6 - EUGÊNIA SILVA DE PAULA X FRANCISCO XAVIER ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERGINIA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-097782) Despacho:Cite-se a empresa Ré na pessoa dos novos sócios conforme requerido pela parte Autora, ante o contido no documento de fls. 154/158. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado. \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.203.006217-3 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES OU PROMITENTES COMPRADORES DO RESIDENCIAL GREENVILLE - AMPCRG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X VIRGINIA VELOSO (Adv(s). Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHÔA (RJ-022352)), CONTROLL ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Considerando os documentos apresentados, defiro a inclusão da empresa indicada às fls. 136 no pólo pasivo. Anote-se na distribuição, autuação e demais assentamentos cartorários. Redesigno a audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 14.01.2008 às 9:45 Horas. Cite-se e intime-se a 2ª Ré \"Controll Engenharia\" com as advertências legais.I-se a 1ª Ré, através da imprensa oficial, uma vez que já possui patrono regularmente constituído, para comaprecer a audiência e querendo apresentar contestação. Venham as custas, eventualmente devidas. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1998.408.008295-3 (29818) - CONDOMINIO DO EDIFICIO REZENDE X (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X DILTON COUTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIKA LIMA BEZERRA (RJ-098760) Despacho:Ao Autor para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.203.001089-4 - FRANCISCO CARLOS BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001), Dr(a). BIANCA DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-092979) Despacho:Junte-se a petição que consta no sistema. Após, i-se o Sr. perito. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.203.008075-8 - CARLOS EDUARDO DE SOUZA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046)) X BANDEIRANTES POINT SUPER LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-048581) Sentença:....Diante do acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE, o pedido do Autor, e, em conseqüência, extinto o presente processo com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC.Condeno ainda o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 nos termos do disposto no artigo 20 § 4º do CPC, ante a simplicidade da causa, cobráveis na forma do art. 12 da Lei 1060/50 em razão da gratuidade de justiça deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.203.002783-0 - ESPOLIO DE DOMINGOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X JORGE LUIZ DE BARROS VARELLA Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se o mandado de citação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.203.010456-6 - ESPÓLIO DE ANTÔNIO ALCÍLIO PINTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PINA CAVALHEIRO (RJ-080812)) X JOAQUIM LEITAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA LEBRE (RJ-073351) Ao autor sobre ofício \r\n\r\nProc. 2002.203.007810-7 - MASSA FALIDA DE COSTA ESMERALDA ENGENHARIA E INCORPORACOES DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVERA (RJ-064993)) X HAYABUSA FITNESS CENTER ACADEMIA LTDA Despacho:Recolhidas as custas devidas, intime-se conforme fls. 39, no endereço de fls. 54. \r\n\r\nProc. 2004.203.009844-5 - MARIA LUCIA GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARISE GARCIA (RJ-045030)) X SUZY LOPES DIAS PORTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito, deduzindo-se o valor recebido às fls. 176. \r\n\r\nProc. 2005.203.010245-2 - PAULO MARCOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA (RJ-108013)) X MARAGARETE DA COSTA SÃO PAULO Despacho:Ao autor ante o contido na certidão cartorária, para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.203.009733-3 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X DENISE SILVA FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.008587-9 - AVEL ELETRONICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554)) X KONISHI TECNOLOGIA EM TECLADO DE MEMBRANA LTDA.), EMILIO NOBUYUKI KONISHI), MARIA KONISHI Faltam custas para a expedição do mandado ( R$ 29,72 ). \r\n\r\nProc. 2005.203.011959-2 - MARCELO DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X ALEXANDRA LIMA DE OLIVEIRA BORGES), WALKIRIA DANTAS BACELLAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)), REGINA COELI BACELLAR DA CUNHA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Faltam custas para a expediçãodo mandado. ( R$ 24,84). \r\n\r\nProc. 2005.203.013285-7 - PAULO FERNANDO DE MELLO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750)) X JOSÉ LUIZ DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FERNANDES CARPINTIER (RJ-130160) Despacho:Considerando que o Réu já foi regularmente notificado e não desocupou voluntariamente o imóvel, defiro a expedição de mandado de despejo, devendo constar do mesmo o disposto no art. 356 da CNCGJ. Venham as custas para a diligência. \r\n\r\nProc. 2005.203.014051-9 - ALTIR DA ROCHA LUCAS (Adv(s). Dr(a). IZAN MASCARENHAS SILVA (RJ-056773)) X MARISA BONETTI), ELSO DO COUTO), ROSANE SILVA), MARINA DO COUTO E SILVA), ÂNGELA MARIA DO COUTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). MANUELLA PACHECO VALVERDE (RJ-138262) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, dou-lhes provimento para determinar a intimação do Autor, na pessoa de seu patrono, através deste ato, para pagamento do valor devido aos Réus Elso e Angela, em 15 dias, sob pena de imposição de multa de 10%, nos termos do artigo 475 J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.203.002083-8 - EMÍLIO NUNES DO AMARAL SEMBLANO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X THAISA MEDINA ALVES), RAUL OLIVEIRA DIAS ALVES), RITA DE CÁSSIA AMORIM DIAS ALVES Decisão:Defiro a penhora sobre o bem indicado às fls. 96/97, cuja propriedade se comprova às fls. 101. Expeça-se mandado de penhora e intimação. Oficie-se ao Detran para anotação da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.203.003489-0 - JORGINA SOARES MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOARES MENDES (RJ-142429)) X SIMONE DA CUNHA GONÇALVES Despacho:Esclareça o Autor o requerido, considerando que o mandado de despejo já foi corretamente expedido às fls. 74. Aguarde-se o cumprimento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2007.203.012965-6 - ROGERIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X VANIA MARIA DE ALCANTARA), Fiador: CAUBI DE ALCANTARA), Fiador: MARIA HELENA FERREIRA DE ALCANTARA Sentença:...Diante do exposto, considerando que a ação não é cumulada com cobrança e que a pretensão desalijátória perdeu o objeto, verifica-se que não há mais o interesse de agir, por essa razão JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267 inciso VI do CPC.Custas pelo Autor. Sem Honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I \r\n\r\nQuebra Embargos \r\n\r\nProc. 2001.203.010231-4 - ESPOLIO DE HERMINIO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CLINICA TRES RIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GAGLIANO (RJ-077759) Despacho:1- Retifique-se a autuação no que concerne ao pólo ativo, a fim de passe a constar o Espólio, conforme fls. 76 item, 02.2- Ao embargante para que junte aos autos o documento mencionado na petição de fls. 94. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.203.006328-1 - DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MENDES FERREIRA (RJ-130403)) X CENTRO DE LAZER COMUNITÁRIO POUSADA DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 10.01.2008 às 9:45 Horas.I-se. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2004.203.007863-0 - JOSE SANCHES VARELA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA (RJ-095903)) X FRANCISCO FERRARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERRARO (RJ-021936), Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059), Dr(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR (RJ-037276) Despacho:1- Cumpra-se o V. Acórdão.2- Ao cartório para que certifique nos autos do processo principal o teor do julgado, trasladando-se cópia da sentença e do acórdão proferido nos presentes Embargos à Arrematação.3- Após, dê-se baixa e arquive-se, considerando que a parte sucumbente está sob o pálio da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.203.001572-9 - AUGUSTO CESAR GUIMARÃES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239) Sentença:...Diante do exposto, considerando a extinção da busca e apreensão em apenso, verifica-se que ocorreu perda superveniente do objeto, por essa razão JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267 inciso VI do CPC.Tendo em vista que foi o Réu quem deu causa a extinção da ação, condeno-o ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, na forma do art. 20 § 4º ante a sua simplicidade. Ao final, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.408.002136-6 (31628) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X NIVIA MARIA ALMEIDA MAGINA E OUTRO Despacho:Considerando o acordo firmado entre as partes, suspendo a presente execução até o seu integral cumprimento. Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.203.000592-0 - VALDEIR SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRUNO MENDES CAMPOS Despacho:Cite-se por edital conforme requerido. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2003.203.000854-5 - ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPÇÃO (RJ-122299), Dr(a). KARINA DE MENDONÇA LIMA (RJ-133475), Dr(a). LIVIA VILAS BOAS CARR (RJ-122925)) X SILVIO DO NASCIMENTO RUIZ JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214) Despacho:Nada a prover. Aguarde-se a devolução dos mandados expedidos às fls. 345/346. \r\n\r\nProc. 2006.203.002561-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RICARDO JOSE DA SILVA MACHADO), VANIA CRISTINA DOS SANTOS MACHADO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.203.014606-8 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X FABIANO MONTEZUMA DA SILVA Decisão:Defiro a penhora on line., que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2007.203.010278-0 - ROBERTO DE OLIVEIRA VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SOLTER VALENCA (RJ-107617)) X CANETA MÁGICA DIGITAL FOTOGRAFIA E BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526)), LUCIANA DE OLIVEIRA GUIMARÃES), ERICHSON GAMA BARBOSA Despacho:1- Diga o exequente sobre o bem nomeado à penhora.2- Sem prejuízo, R.A.D.P.D a inicial dos Embargos à Execução. Certifique o cartório a tempestividade e o regular recolhimento das custas naqueles autos e voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.203.009830-0 - PETROLIUM REPRESENTACOES COMERCIAS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEN GONCALVES HIVRA (RJ-033468), Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084248)) X ROTHOR PRODS PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIK GUSTAVO DE SOUSA STOFANELLI (RJ-103698) Despacho:Ao Autor ante o contido na certidão de folhas 169. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.203.005589-2 - CLAUDIA DE MOURA PINTO COSTA (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:....Diante do acima exposto, JULGO PROCEDENTE, o pedido, para condenar a Ré a exibir a Autora, no prazo de 05 dias, o contrato descrito na inicial, sob pena de entender como verdadeiros os fatos nesta relatados e, em conseqüência, extinto o presente processo com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC.Condeno ainda a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. P.R.I. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.006584-8 - LUIS HENRIQUE SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILVANDIR CUNHA GALVÃO DE LIMA (RJ-068777)) X ANA LÚCIA DOS SANTOS LOUREIRO Despacho:A prerrogativa do art. 172 § 2º do CPC já consta do mandado anteriormente exopedido. Assim, desentranhe-se e cumpra-se, ficando desde logo advertido ao SR. Oficial de Justiça que caso suspeite de ocultação, deverá proceder na forma do art. 227 do referido Diploma Legal. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.203.004172-8A - ESPÓLIO DE JOSÉ PADILHA NUNES COIMBRA, ESPÓLIO DE LÚCIA MONTEIRO PADILHA COIMBRA, Inventariante: SERGIO CAMPELLO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)) X FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO FATOR - RIO OFFICE PARK), FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração às fls. 38/39 ... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.002429-7 - CIRENE ENDSON DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X AUTO VIAÇÃO BARRA SA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Ante a concordância da Drª Perita defiro pagamento dos honorários em duas parcelas mensais, venha o depósito da 1ª parcela. Após, intime-se a Perita. \r\n\r\nProc. 2006.203.015000-0 - ALESSANDRA BEZERRA BUARQUE DE GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COSTA E CASTRO (RJ-140826)) X RENAUD SCAN DIAGNÓSTICOS COMPUTADORIZADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARNEVALI JUNIOR (RJ-048185) Decisão:Homologo os honorários periciais em 10 (dez) salários mínimos, eis que condizente com a natureza e extensão do trabalho a ser realizado. Laudo em 30 dias. I-se a Srª perita para o início dos trabalhos, independentemente de depósito, uma vez que tendo a prova pericial sido requerida por ambas as partes e sendo a Autora beneficiária de JG, esta será arcada pelo sucumbente ao final, se for o caso. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.002338-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X LITORAL RIO TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Nada obstante a retirada de guia pela Empresa Ré, verifica este Juízo que a prova pericial foi requerida por ambas as partes e que a Autora está sob o pálio da Gratuidade de Justiça. Assim, é cediço que a prova será realizada indenpendente de depósito, ressalvado que esta será custeada pelo sucumbente ao final, se for o caso. I-se a Srª perita para o início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.203.010806-9 - AURELIENE JÚLIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X TRANSPORTE SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Ao réu, cf. parte final de fl. 45. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.203.000227-6 (19645) - EDMAR MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960)) X COTEPA ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178), Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Aos interessados sobre o oficio de fls. 591/592. \r\n\r\nProc. 1994.203.000321-0 (20613) - GABRIELA ROSA ROCHA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE VAZQUEZ FONTAN (RJ-062743), Dr(a). NILZA GOMES ROCHA (RJ-062753)) X COND.ED.SOLAR DA BARONESA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924) Despacho:Anote-se onde couber o nome do procurador da procuradora da autora. Diga o Réu sobre folhas 468 e seguintes. Após, apreciarei o pedido de levantamento das importâncias já depositadas. \r\n\r\nProc. 2004.203.005764-9 - ENIR RUTH DE SOUZA LINS (Adv(s). Dr(a). SUELI MARIA DE SOUZA MORELLO (RJ-095192)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454)), CIA. MINAS BRASIL SEGURADORA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Acolho parcialmente a impugnação, ressalvando que a testemunha arrolada pela Empresa Ré \"Luis Carlos da Silva\", deverá ser ouvida na qualidade de informante do Juízo, visto que seu depoimento poderá contribuir para a elucidação dos fatos narrados. \r\n\r\nProc. 2005.203.012271-2 - MAGNUS FELISMINO (Adv(s). Dr(a). HELOISA SÉRVULO DA SILVA (RJ-099324)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTO NIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Na forma do art. 475-J, § 1º do CPC, fica intimado o executado, na pessoa de seu advogado, do auto de penhora e de avaliação, podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.011587-4 - ELIANE GONÇALVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X CARLOS MARCELO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-071819) Sentença:....Diante do acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, o pedido da Autora para declarar extinto o condomínio do imóvel descrito na inicial e condenar o Réu a pagar-lhe a metade do valor do imóvel, que vier a ser apurado em liquidação de sentença por arbitramento, e, em conseqüência, extinto o presente processo, com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC.Considerando que ambas as partes sucumbiram de uma parcela de seus direitos, as custas deverão ser rateadas, compensando-se os honorários.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.007247-6 - NILSON CALDEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA BARBOSA (RJ-004987D)) X BANCO ITAÚ S.A. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.203.007600-7 - MARIA DAS DORES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA VIEIRA (RJ-079922)) X LINEU DE PAULA MACHADO), EMILIA TEIXEIRA DE PAULA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA ROCHA (RJ-072035) Despacho:Junte-se a petição nos próprios autos, uma vez que a instrução não se encontra encerrada (art. 391 do CPC).Ao cartório para que se certifique a tempestividade na forma do art. 390 do CPC.Sem prejuízo, diga o Réu sobre o alegado no prazo 10 dias.(art. 392 do CPC).Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.203.009101-0 - ALEXANDRE DANA (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X EDMILSON GONÇALVES OLIVEIRA Fica designado o dia 14/01/08 as 10:45 horas para audiencia de conciliação. Fica deferida a renovação da diligencia através de oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.011769-1 - MARIA MILTE TELLES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BARRA Despacho:1- Defiro a gratuidade de Justiça e a prioridade processual etária. Anote-se onde couber.2- Cumpra-se fls. 36. (Cite-se e intime-se) \r\n\r\nProc. 2007.203.016069-9 - LUCIA FERREIRA DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEMEG SAÚDE LTDA Despacho:Defiro JG. Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 11/01/2008, às 10:30 horas. Cite-se/ Intimem-se \r\n\r\nIndenizatória E Responsabilidade Civil, por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.017316-3 - CASSIO DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSICLÉA MARIA VIEIRA DE VASCONCELLOS REIS (RJ-071313)) X BARRAFOR JACAREPAGUÁ VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)), FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA, Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 09.01.2008 às 10:15 Horas. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.203.003179-4 - MARIA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260)) X NEUZA BRUM CESÁRIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSTA FERREIRA (RJ-038139) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração às fls. 168/169... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.203.013552-8 - GILBERTO DOS SANTOS X JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352) As custas foram recolhidas em conta errada \r\n\r\nProc. 2003.203.002005-3 - MARIETA SAMPAIO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PEREIRA DOS SANTOS (RJ-099802), Dr(a). PAULO JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X LAERCIO RODRIGUES DE ALMEIDA Decisão:1. Considerando que todos os interessados são maiores e capazes e que há consenso na partilha, convolo o feito para o rito de arrolamento.2. Venha a partilha assinada por todos os interessados, com firma reconhecida (CPC, artigo 1.025), a qualificação completa dos interessados e a discriminação dos bens, inclusive com a respectiva atribuição de valores.3. Venham as certidões atualizadas do 9º Distribuidor (em nome do inventariado, seu espólio e imóveis); da Justiça Federal (em nome do inventariado e seu espólio); de Quitação Fiscal do Município (imóveis) e Receita Federal (imposto de renda do inventariado).4. Cumpridos os itens precedentes, dê-se vista à Procuradoria do Estado.5. Atendidos os itens anteriores, ao Sr. Escrivão para relatório final, nos termos do artigo 245, inciso IV da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, voltando conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.203.014226-2 - ELVIRA TEREZA DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MIGUEL JOSE MENDES DA CUNHA Despacho:Dê-se ciência dos cálculos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.203.000407-4 - MARIA DAS GRACAS DA COSTA, Cessionário: LUCIANA SERPA REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAMIRO MIRANDA PEREIRA (RJ-119825)) X VALDOCLEA PRIZO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883) Aos interessados sobre cota da PGE. \r\n\r\nProc. 2004.203.007973-6 - RENATA CHAVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571)) X ZELIA CHAVES RODRIGUES Despacho:Fls. 25. Nada a prover. Informe a requerente quanto ao cumprimento do testamento noticiado. \r\n\r\nProc. 2004.203.008421-5 - TERESINHA JOSEFINA GONCALVES FERREIRINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDUARDO VELOSO FERREIRINHA Despacho:Nada obstante a manifestação da Fazenda Estadual às fls. 86v, abra-se nova vista, considerando o que consta às fls. 110/v e 112. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.203.013369-0 - MARCOS AURELIO ESTEVES DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ILZA ESTEVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). PAULO SCHIAVO (RJ-012129) Despacho:Certifique o cartório acerca do alegado, devendo o requerente esclarecer quanto ao mandado de avaliação retirado dos autos conforme certidão de fls. 92v, a fim de que o feito possa ter regular prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.203.011379-0 - MEIRINALVA OLIVEIRA NOGUEIRA X MARINALVA OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ADEMIR LINO DA COSTA SANTOS (RJ-075954) Despacho:Convole-se para o rito do arrolamento, considerando que só há 01 interessado na sucessão.1. Defiro a gratuidade de justiça e a inventariança , como requerido.2. Venha a partilha ou plano de adjudicação, assinada por todos os interessados, com firma reconhecida \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.408.008110-8 (29765) - UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X MARCELO DE OLIVEIRA BULLOS 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a Autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.203.006636-1 - JOSÉ SOARES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X ESPÓLIO DE EVARISTO ALVES VILAR), VERÔNICA MONTEIRO ARAÚJO), TS RIO PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA Despacho:Designo audiência de conciliação ( artigo 331 do CPC), para o dia 16/01/2008, às 9:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.203.000417-4 (22993) - BANCO AMERICA DO SUL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X ROBERTO SOARES RODRIGUES OLIVEIRA Despacho:Fls. 98: Anote-se onde couber. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.203.007812-7 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARIA ELIZABETH MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980) Despacho:Em provas, justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na realização de audiência ( Art. 331 CPC). \r\n\r\nProc. 2007.203.006731-6 - AIR PRODUCTS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X VITRORIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE TUBOS E VIDROS LTDA 19 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Expeçam-se os ofícios requeridos, providenciando o requerente o envio dos mesmos ou recolhendo as custas para a expedição, acaso devidas. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1998.408.007080-7 - DENIS ALDRIDGE DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). TELMA DA LUZ RODRIGUES (RJ-087999)) X IVONE MARIA MOTTA MARANHAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Faltam custas para a expedição do mandado ( R$ 12,24). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.008742-3 - MARIZA ALVES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DEO.GONCALVES (RJ-081337)) X SEGREDO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TOUSSAINT (RJ-077776) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte Ré, na pessoa de seu representante legal, para cumprir o determinado no julgado de fls. 173. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.016102-3 - SANDRA REGINA GUIMARÃES DE ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TINABRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Despacho:Defiro JG. Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 11/01/2008, às 10:15 horas. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.203.003505-8 - SIDNEI ANTONIO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088688) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 2.500,00, eis que condizente com a natureza e extensão do trabalho a ser realizado. Venha o depósito, se for o caso. Laudo em trinta dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.408.014259-0 (31045) - LUCIA DE FATIMA SAMPAIO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652), Dr(a). MARIA ZELIA BORBA (RJ-058209)) X NESTOR LUIZ DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534) Sentença:JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC, face ao que consta às fls. 311/312 e 317. Custas ex lege. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2001.203.010386-0 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BRUNO AUGUSTO SOUZA FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.203.003433-5 - SOCIEDADE COOPERATIVA DE IMOVEIS CHAF-RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDAO (RJ-062990)) X KELLY SARABANDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663) Despacho:Fls. 480. Defiro a dilação do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.002745-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X TELMA BALBINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 CPC), para o dia 16/01/2008 às 10:15 horas. Intimem-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.203.005100-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUTHERO LUIZ COSTA QUEIROZ Decisão:Fls. 28. Cite-se. Após, apreciarei o pedido liminar. \r\n\r\nProc. 2007.203.015183-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARTA PENEDO MORAES Decisão:1 - Considerando o constante da certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 27, verifica-se que o Réu tem domicílo na 20 ª Região Administrativa, sendo esta pertencente a área compreendida por uma das Varas Cíveis Regionais da Ilha do Governador, declino de ofício de minha competência em prol daquelas, com fulcro no art. 94§ 3º CODJERJ.2 - Ressalto que a competência é de natureza funcional e, portanto, é absoluta. Dê-se baixa e redistribua-se, através da E. Corregedoria. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.408.008350-0 (29831) - VICTOR FERNANDO PARAMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X IZOLINA DOS SANTOS CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SALOMAO PEREIRA (RJ-021559) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.203.005219-4 - ERIKA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Ao cartório para que cumpra-se fls. 232 parte final. \r\n\r\nProc. 2005.203.000916-5 - CARLOS ANDERSON CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo os embargos de declaração, por serem tempestivos. No mérito, acolho-os, em que pese entender este Juízo ser totalmetne desnecessário se fazer referência ao índice a ser utilizado para correção monetária, uma vez que como afirma o próprio embargante, o valor devido deverá ser calculado com base nos índices utilizados pela E. Corregedoria de Justiça. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.015755-0 - BY CAR 345 AGÊNCIA DE AUTOMÓVEIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X MARCELLE COLBERT BRASIL AZEVEDO Despacho:Recolha-se corretamente as custas nos termos da certidão cartorária. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS CAUSADOS POR ACIDENTE DE TRÂNSITO \r\n\r\nProc. 2006.203.000208-3 - ANTONIO BRILHANTINO DE MOURA, TATIANA SEMERARO DA SILVA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA (RJ-134007)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15.01.2008 às 14 Horas. I-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.203.011968-7 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X PEDRO ERNESTO DOS SANTOS FILHO Despacho:Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que o Autor seja reintegrado na posse do bem arrendado. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.203.014278-4 - CELIO GONÇALVES DE LIMA, ERNESTO MOURA MORGADO, ANNA CHRISTINA MOURA MORGADO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X SERAFIM LOPES COELHO GIRÃO), ANA MARIA DE ALMEIDA FIGUEIREDO GIRÃO (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR CECCOPIERI (RJ-062449) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 10.01.2008 às 9:30 Horas.I-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.408.000852-4 (28510) - ROGERIO SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR (RJ-094668), Dr(a). MARCO AURELIO LIMA MONTEIRO (RJ-087349)) X COUNTRY CLUBE DE JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARZULO (RJ-020741) Faltam cópias para instruir o mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.203.003135-6 - NEW QUALITY SERV TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA SIMÕES SALAROLI (RJ-079871)) X EMPORIO SÃO LUIZ DE VERONA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUÍS AMBRÓSIO (SP-154209) 28 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em provas justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na audiência de conciliação. (art. 331 do CPC). \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Dano Material e Moral \r\n\r\nProc. 2006.203.006090-3 - VIRGINIA MARIA DA SILVA, PAULO VINICIUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLÍNICA DAS AMENDOEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590) Despacho:DEsigno audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 09.01.2008 às 10:30. I-se. Ciência pessoal à DP. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.203.014604-2 - MAURÍCIO TAVARES DA PAZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992), Dr(a). CÁSSIA HELENA FERREIRA TONANI (RJ-136306)) X MARIA DE FÁTIMA DE CARVALHO), CLAUDIA MIRIAM MOURA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NILDO IGNACIO DA SILVA (RJ-055658) Decisão:Recebo o recurso de fls. 115/117 no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam ao EgrégioTribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Rescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.012167-0 - LUKA'S DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Despacho:Designo ACIJ para o dia 15.01.2008 às 15:00 Horas. Venha o rol de testemunhas e as custas devidas para as intimações, se for o caso.I-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.203.000386-0 (7911) - J.M.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HERMINIA LOPES MACHADO (RJ-038387) Despacho:Atenda-se com a necessária urgência. Após, retornem ao Arquivo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1985.203.000080-3 (771) - THOMAZIA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNALVY BARBOSA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO MARINHO DA CUNHA (RJ-075797) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 1990.203.000114-9 (12193) - CLEIA TELES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X ESPOLIO DE ANTONIO CID LOUREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES LOURINHO (RJ-075667), Dr(a). RICARDO RANGEL (RJ-080132) Despacho:1- Ao cartório para que regularize o apensamento dos feitos.2- Aguarde-se o cumprimento do mandado de intimação realizado no processo 91.203.000.132-2, após designarei audiência conjunta. \r\n\r\nProc. 1994.203.000311-8 (20423) - MARIA PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X STANDARD ELETRONICA S.A Despacho:Certifique o cartório quanto a publicação do edital, bem como quanto ao fiel cumprimento do art. 232 do CPC e ainda acerca da eventual manifestação dos interessados. Após, abra-se vista a Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 1997.408.003735-7 - SEBASTIAO ALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273), Dr(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-058969) Despacho:Defiro a prioridade processual etária. Considerando a indicação dos respectivos assistentes tecnicos, i-se o Sr. perito. \r\n\r\nProc. 2001.203.005407-1 - JOSE PAZOS NEGREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OSCAR BORGES PIRES FILHO E OUTRO) Despacho:Abra-se vista à DP, em defesa dos interesses da parte Autora, a fim de que esclareça se dispõe da publicação do edital ou se possui meios de obtenção da mesma, a fim de que o art. 232 do CPC possa ser fielmente cumprido, juntando aos autos a respectiva cópia, se for o caso. Em caso negativo, requeira o que for cabível, visando se prevenir futura alegação de nulidade. \r\n\r\nId: 376806" ] } }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "376807": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Aline de Almeida Figueiredo \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.203.014986-2 - MARIA DA GLÓRIA AZEVEDO SALVADOR JOÃO X HILDA ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA BAETA SALVADOR DE ANDRADE SILVA (RJ-093346) Decisão:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO EM 10 DIAS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.001378-0 - MARIA DAS GRAÇAS BEZERRA DE ANDRADE X OLÍVIA HONÓRIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO TEIXEIRA RAPOSO (RJ-093249) Portaria 01/2004: Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.203.005448-4 - KAIO RENATO CAMPISTA SANTIAGO X TEREZA CRISTINA CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA BARBOSA (RJ-041224) PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.203.017362-0 - J.M TAPEÇARIA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448)) X EDITORA VIC LTDA. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS COM BASE NO ART. 269, INCISO I DO CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.203.014080-5 - MARIA CONSUELO DE SIQUEIRA AMAZONAS, MARIA EUGÊNIA DE SIQUEIRA AMAZONAS RODRIGUES, MARIA JOSÉ DE SIQUEIRA AMAZONAS X MARIA ALICE DE SIQUEIRA AMAZONAS (Adv(s). Dr(a). LUCAS AMAZONAS RABELLO DE OLIVEIRA (RJ-066446) Portaria 01/2004: Deve o inventariante recolher os tributos devidos para fins de expedição dos títulos \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1995.203.000486-1 (22606) - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARCELO DUARTE MOTTA (Adv(s). Dr(a). DANIELA BRITTES MACHADO (RJ-086739) Portaria 01/2004: Deve o autor recolher custas em R$ 12,24 (atos oja) e R$ 0,61 (Funperj e Fundperj). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.203.005071-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JACI PEREIRA DA SILVA Decisão:(RECOLHER CUSTAS PARA INTIMAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2002.203.005900-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X SANDRA OLIVEIRA DOS SANTOS Decisão:FLS. 57 ANOTE-SE, DEFIRO O REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.203.010835-1 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X NEIDE FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DIGA A RÉ SE CONCORDA COM O RECEBIMENTO DO VALOR OBTIDO PELA VENDA DO VEÍCULO. SEM PREJUÍZO, AO AUTOR PARA JUNTAR AOS AUTOS A NOTA FISCAL DA VENDA DO BEM , EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.203.004963-4 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ARIALDO ALVES BARRETO FILHO Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.203.009167-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X AMAURY RODRIGUES DE MENDONÇA Decisão:COMPROVE O AUTOR A COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL OU COMPROVE NOVO ENDEREÇO PARA CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.203.001673-4 - FINANCEIRA ALFA S.A., CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ADRIANA AGUIAR DA COSTA Decisão:FLS.31 OFICIE-SE COMO REQUERIDO. AO AUTOR PARA DAR POROSSEGUIMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.203.008287-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DAVID DA SILVA MOTA Decisão:CONSIDERANDO QUE O ENDEREÇO DO RÉU NÃO PERTENCE A ESTA COMARCA,DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS À COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.203.000590-9 (24172) - CONDOMINIO PARQUE DO LAZER (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ELSON ROQUE DOS SANTOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JULIO DOMINGUES (RJ-040389) Decisão:Aguarde-se a realilzação de audiência. \r\n\r\nProc. 1997.408.001048-3 - COND. DO ED. MOEMA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X IVAN DA SILVA PEREIRA E OUTRO Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RECOLHER CUSTAS EM R$ 8,74 APCJ E R$ 12,24 ATO OJA E 5% DE FUNPERJ E DE FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 1998.408.001120-7 - COND. DO EMPREEND. HABITACIONAL MIRATAIA II (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X MAGNO NEVES FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANUSA PESSOA GARDEZ (RJ-096758) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 1999.408.000253-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RETIRO DOS ARTISTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839), Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811)) X MARLY PRAZERES AROXA (Adv(s). Dr(a). DIVA MUNIZ DE CARVALHO VALE (RJ-091808) Portaria 01/2004: HÁ CARTA DE ARREMATAÇÃO E MANDADO DE IMISSÃO AGUARDANDO CUSTAS E CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2001.203.011339-7 - CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL MEDITERRANEE (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X PAULO ROBERTO ROSELLI DA SILVA E OUTRO Decisão:Considerando que já houve a citação dos réus, providencie o autor a concordância dos mesmos quanto a desistência do pedido, após, será analisada a substituição requerida. \r\n\r\nProc. 2001.203.011513-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO APOLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X LUCIMERE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224) Decisão:Ao réu sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2001.203.012014-6 - MERCO RIO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X REGATTA MATERIAIS CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA TERRA PEREIRA (RJ-095339) Decisão:INTIME-SE NA FORMA DO ART. 267 , PARÁGRAFO 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.203.002398-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL DO EDIFICIO TALHAMAR (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X PAULO MAURICIO DA SILVA E OUTRO Decisão:I-se em execução na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.203.001719-6 - LAHMANNO RIO COMERCIAL CIRURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO MOREIRA DA COSTA (RJ-065938)) X CLINICA TRES RIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456) Decisão:CUMPRA-SE O ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.203.004752-8 - CONDOMINIO SOLAR DA MONTANHA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DA SILVA (RJ-106081)) X PAULO FRANCISCO FERNANDES BANDEIRA Decisão:ESCLAREÇA O AUTOR QUEM É SANDRA MARIA VILLELA M. ARAGÃO,COMPROVANDO SUA LIGAÇAÕ COM O BEM OU COM O RÉU. \r\n\r\nProc. 2004.203.011411-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MEDITERRANEE (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X ROBERTO CARDOSO DE MELLO E OUTROS Decisão:Fls. 121/122. Indefiro. Cabe a parte diligenciar nesse sentido. Defiro o prazo de 10 dias para o autor requerer o que entender devido. \r\n\r\nProc. 2004.203.013518-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X LIANDRO SIMOES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCILIA FERREIRA PEIXOTO (RJ-024582), Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445) Decisão:...defiro o prazo de 05 dias para que o réu se manifeste sobre os novos cálculos... \r\n\r\nProc. 2005.203.001133-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM FERNANDO (Adv(s). Dr(a). ALINE COSTA (RJ-118731)) X WILSON NEY DA SILVA E OUTRO Decisão:I-se na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.003286-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO DE MONTEMOR (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ADROALDO DE MORAES ARARUNA Decisão:Designo nova data de audiência para o dia 01/04/2008 às 16:00 horas... \r\n\r\nProc. 2005.203.010627-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)) X ALZIRA MARQUES BRAGA), CELSO DA CUNHA ISSE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Decisão:Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2005.203.013987-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANTONIO ALVES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829)) X INDIARA RIBEIRO DO PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-062708) Decisão:Justifique a prova oral requerida, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.203.014077-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIO BARBEDO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS MANO (RJ-115686)) X TAVARES LOPES DE CIA LTDA REP. POR CRISTINA DA CONCEIÇÃO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:CONSIDERANDO O IMPEDIMENTO DO DR. DEFENSOR PÚBLICO PARA PATROCINAR OS INTERESSES DA RÉ, INTIME-A PARA CONSTITUIR NOVO PATRONO NOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 DIAS. DESIGNO NOVA DATA DE AUDIÊNCIA PARA O DIA 11/03/2008 ÀS 15:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.203.001472-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MIGUEL SALAZAR (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X PATRÍCIA CLÁUDIA BARROS VOLKMANN Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III do CPC. Custas \"ex legis\".. \r\n\r\nProc. 2006.203.007198-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X HILDEBERTO JOSÉ DA SILVA JÚNIOR), LUCIA REGINA DOS SANTOS SILVA Decisão:...Designo nova data de audiência para o dia 02/04/2008 às 14:30 horas... \r\n\r\nProc. 2006.203.013250-1 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ISAC COELHO BEZERRA NETO), CRISTINA ARAGÃO DO N. BEZERRA Decisão:DESIGNO NOVA AUDIÊNCIA PARA O DIA 11/03/2008 ÀS 14:45 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. DEFIRO DESDE LOGO O PARÁGRAFO 2º DO ART. 172H , CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.015961-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO INNSBRUCK (Adv(s). Dr(a). DOLORES DE JESUS FERREIRA (RJ-114696)) X LEILA EMILIANE GASIGLIA DE SOUZA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 , DO CPC,PARA O DIA 26/03/2008 ÀS 13:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE COM AS ADVERTÊNCIAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2006.203.016154-9 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X WILLIAM DE CASTRO MODESTO JUNIOR Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA NA FORMA DO ART. 269, INCISO I, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.203.006788-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CAVIANA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X JOÃO MIGUEL CARVALHO DE MATTOS), IVANETE PEREIRA SANTOS DE MATTOS), GILBERTO DE SOUZA NUNES Decisão:ESCLAREÇA O AUTOR QUANTO AO 3 º RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.203.007273-7 - RENATO CORDEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE AZEVEDO GOMES (RJ-084239)) X BANCO ITAÚ Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR FORNECER CONTRAFÉ \r\n\r\nProc. 2007.203.014753-1 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X GLORIA AURORA GASPAR PINHEIRO Decisão:AO AUTOR SOBRE INFORMAÇÃO SUPRA INFORMANDO INCLUSIVE SE PRETENDE A EXTINÇÃO DE UM DELES EM RAZÃO DA LITISPENDÊNCIA. \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.203.003017-2 - ASSOCIAÇÃO DO MORADORES OU PROMITENTES COMPRADORES DO RESIDENCIAL GREENVILLE - AMPCRG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X JORGE DE A. CAVALCANTE Decisão:Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 02/04/2008 às 14:00 horas... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.011844-7 - FRANCISCO DAS CHAGAS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHARLES DE ALBUQUERQUE (RJ-131712)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:DESENTRANHE-SE OS DOCUMENTOS DE FLS. 41/56 CONFORME JÁ DETERMINADO.NO MAIS, AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO DESPACHO EXARADO NOS AUTOS EM APENSO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.203.013518-0 - JANYRA CARDOSO RIBEIRO X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CARVALHO BORGES (RJ-114117), Dr(a). PRISCYLLA P.L.M.DA FONSECA (RJ-112297) Portaria 01/2004: Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Indenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.012505-5 - MARIA DE LOURDES GRIFO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.203.007473-2 - ESPOLIO SEVERINO BRAZ LINO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X KLEILTON GOMES SARAIVA Decisão:FLS. 152 INDEFIRO. DEFIRO O PRAZO DE 30 DIAS PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.203.002806-2 - EDUARDO VIANA CRESPO (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X LUIZ CARLOS MOTTA DOS ANJOS Decisão:DEFIRO JG AO RÉU. AO AUTOR PARA REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO. \r\n\r\nProc. 2004.203.005831-9 - HILTON DA FONTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BESSA (RJ-083534)) X A INDIO DO BRASIL ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, INCISO V DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL... \r\n\r\nProc. 2006.203.011354-3 - WAGNER BEM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763)) X CRISTIANE DA FONSECA), Fiador: ALESSANDRA DE OLIVEIRA NOBRE Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos. \r\n\r\nProc. 2006.203.014020-0 - SERAFIM TOMAZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X JOSE RICARDO FERREIRA DOS SANTOS Portaria 01/2004: Aguarde-se manifestação da parte autora por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.004095-5 - DAVID RODRIGUES FULGÊNCIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207)) X MACELLO GORKI PEREIRA CRUZEIRO), IRANO RAMALHO DOS SANTOS Decisão:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.SEM PREJUÍZO DIGAM EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2002.203.006507-1 - WILMA RZINHA PINTO TEMPORAL (Adv(s). Dr(a). IARA T S LANZILLOTTI (RJ-059849)) X RODRIGO SOUZA DANTAS), Habilitado: INES DANTAS), Habilitado: MARIO JORGE LAGDEN (Adv(s). Dr(a). TANIA ALICE CASTELLO BRANCO (RJ-072900)), Habilitado: MARISA LAGDEN DANTAS, Dr(a). LOURENCO FERNANDES (RJ-105611) Republicação : INTIMEM-SE EM EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2000.203.009519-8 - ALBERTO CASSANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X ANDRA AZUL TABACARIA, JORNAIS, REVISTAS E BAZAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERREIRA MONTEIRO (RJ-050326) Decisão:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE AS PARTES FORAM INTIMADAS A SE MANIFESTAR EM PROVAS, BEM COMO EVENTUAL MANIFESTAÇÃO, INDICADO AS FLS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.203.008988-9 - EMÍDIO AUGUSTO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS (RJ-121316)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Determino a suspensão do feito na forma do art. 265, IV alínea \"a\" do CPC até o julgamento final da Ação de Revisão de Cláusulas, ora em apenso. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.203.010329-8 - FELISMINA MARQUES NOVO SERAPHIM DE FIGUEIREDO COSTA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DE SOUZA BORMANN CELIN (RJ-088462)) X ESPÓLIO DE ALÍPIO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221) Decisão:Para possibilitar a penhora \"on line\" deve o exequente providenciar o CPF do \"de cujus\". \r\n\r\nProc. 2005.203.013235-3 - GLINT PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229)) X FERNANDO PINTO (Adv(s). Dr(a). GELSON OMAR DOS SANTOS (RJ-048539) Decisão:AGUARDE-SE A MANIFESTACAO DO EXEQUENTE NOS AUTOS DO APENSO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.203.003415-1 - PROSPERO FERNANDES DE SILVA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194), Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Considerando que as partes apesar de terem informado de possível acordo, este não foi realizado conforme informação de fls.129.Redesigno a audiência de conciliação, artigo 331 do CPC para o dia 02/04/2008 às 15:30 horas. intimem-se todos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.203.004299-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X KIEV MITRAN INDUSTRIA COMERCIO DO VESTUARIO E REPRESENTAÇÃO LTDA), VIRGILIO MARINO XAVIER DE SOUZA Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.203.005967-8 - AZENIL APARECIDA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X KATEANE ARAGÃO FONTES), SILVIA ARAGÃO FONTES Portaria 01/2004: EXPEDI MANDADO AO 1º RÉU. DEVE O AUTOR RECOLHER CUSTAS EM R$ 12,24 ATO OJA E R$ 0,61 DE FUNPERJ E DE FUNDPERJ. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.408.003878-1 (31636) - RENATA DE SOUZA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). KATIA COBUCCI SANTOS DE MORAES (RJ-096368)) X HELIO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272), Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883), Dr(a). MARCELO MONTES GUIMARAES (RJ-064124), Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778) A Juiza de Direito da Segunda Vara Cível de Jacarepaguá, FAZ SABER aos que presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a ESPÓLIO DE HELIO SOARES, na pessoa de sua viúva e/ou na pessoa de sua representante legal, Sra. SEBASTIANA MIRTES VIEIRA SOARES, e esta por si só, e/ou MYRIAN MIRTES SOARES, de que no dia N N N no mesmo horário e local, a quem mais der independente da avaliação, o IMÓVEL situado na Rua Moreira Campos nº 280, na freguesia de Jacarepaguá. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.203.012746-3 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X EMÍDIO AUGUSTO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS (RJ-121316) Decisão:Determino a suspensão da execução na forma do art. 739-A, § 1º do CPC até o julgamento final da aç de Revisão de Cláusulas, ora apensada. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.203.007388-8A - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAINBOW PARK (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X ANTONIO CARLOS DE FREITAS FERREIRA), BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR JUNIOR (RJ-082112) Decisão:RJEITO LIMINARMENTE A IMPUGNAÇÃO JÁ QUE NÃO HOUVE PENHORA DE BENS CONTRA O IMPUGNANTE, NA FORMA DO ART. 475-J, PARÁGRAFO 1º DO CPC.DECORRIDO O PRAZO RECURSAL , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.203.006308-0 (24817) - SINDICATO DOS TAXISTAS AUTONOMOS/ RJ (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS PIRES MACHADO (RJ-065576)) X PEDRO LUCIANO TENUDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187), Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269) Portaria 01/2004: Às partes sobre proposta de honorários periciais de fl. 1170. \r\n\r\nProc. 2001.203.001913-7 - WELT CANEDO MONTEIRO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). EMMANOEL FRANCISCO DE C. ANTONINI (RJ-014285) Decisão:AO EXEQUENTE PARA ATUALIZAR SEU CRÉDITO. DEFIRO A PENHORA DO BEM. LAVRE-SE O TERMO, INTIME-SE O EXECUTADO. OFICIE-SE AO R. I. PARA AVERBAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.203.009490-1 - PAULO ROGERIO BIROCCHI (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPIRITO SANTO BELOTTI (RJ-073756)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO VIEIRA BHERING (RJ-029542) Decisão:INTIME-SE EM EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.203.000102-4 - CELIA MARQUES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136)) X LITORAL RIO TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:FLS. 226/228. TENDO EM VISTA A DATA DO DEPÓSITO DE FLS. 210 E 223, BEM COMO QUE A PLANILHA DE FLS. 228 FAZ A CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS SEM CONSIDERAR AS DATAS DO DEPÓSITO, AO CONTADOR. FLS. 236. DEFIRO.EXPEÇA-SE MANDADO. \r\n\r\nProc. 2004.203.005813-7 - JOSE MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE R DA S MARQUES (RJ-075822)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Portaria 01/2004: HÁ MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO AGUARDNADO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2005.203.002718-0 - VILSON ALVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X MICHELA RODRIGUES DA SILVA Decisão:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.203.015592-6 - CAMILA LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648)) X INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:JUSTIFIQUEM AS PARTES A PROVA ORAL REQUERIDA E A\" EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS\" SOB PENA DE INDEFERIMENTO. DEFIRO DESDE LOGO A JUNTADA DE PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.203.016489-7 - FOED CHAMMA (Adv(s). Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181)) X RENASCENCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.013530-9 - RONALDO FERNANDEZ MENDES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2002.203.012749-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES (RJ-092975)) X ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DA CHACARA DO TANQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060) Decisão:Atenda-se fls. 82 (promoção da Procuradoria Municipal) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.203.007155-1 - PAULO ROBERTO COSTA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO COSTA FIGUEIREDO (RJ-023174)) X LUIZ ANNIBAL DE SOUZA FIGUEIREDO Decisão:Diga o requerente sobre o julgamento pendente na 7ª C. do T.R.F., comprovando seu resultado, documentalmente. \r\n\r\nProc. 2006.203.016469-1 - LEONTINA SEQUEIRA FERREIRA DOMINGUES X ARÃO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541) Portaria 01/2004: Ao requerente para que regularize o recolhimento das custas de AEVC e para que recolha R$ 31,37 referente ao FUNDPERJ. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.408.009015-5 - GLOBOCAR MECANICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703)) X ZAIA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) Portaria 01/2004: Ao interessado sobre precatória. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança E Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.005212-8 - FRANCISCO DAS CHAGAS DE ALBUQUERQUE, JAMIRA RANGEL DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHARLES DE ALBUQUERQUE (RJ-131712)) X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:DIGAM AS PARTES SE O PROCESSO DE BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO JÁ FOI JULGADO, OU SUA FASE PROCESSUAL. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.203.012709-6 - LUIZ MAURICIO DIAS (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES (Adv(s). Dr(a). DAYSE VIEIRA AMARO (RJ-083045) Decisão:INTIME-SE EM EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.004710-8 - DARLAN TOBIAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X C E A MODAS S/A), IBI CARD ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA SILVA FRANCO (RJ-110059), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:ISTO POSTO, MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 16, E POR CONSEQUÊNCIA, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR COM BASE NO ART. 269, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO COM RELAÇÃO AO PRIMEIRO RÉU- C& A MODAS , NA FORMA DO ART. 267, VI DO CPC... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.408.010672-8 - BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MAURO CESAR CONCEICAO JUSTINO E OUTRO Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2000.203.003474-5 (34098) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X EDSON DUARTE RODRIGUES BEZERRA Decisão:Fls. 83. Indefiro item 1 cabendo a parte diligenciar. Defiro item 2 e 3. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.203.005823-6 - JORGE DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) X SIDINEY - SIDON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER GOMES LIMA (RJ-020626) Decisão:1) Intime-se conforme requerido pelo autor - fls. 305. 2) Atenda-se fls. 299. \r\n\r\nProc. 2003.203.007460-8 - ISAAAC SMILIANSKY (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE ALMEIDA (RJ-061347)) X VANESSA PINHEIRO PAOLIELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) Despacho:DEFIRO FLS.371 \r\n\r\nProc. 2004.203.002740-2 - ENEAS FRAGA LUCENA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS ARAUJO DE LIMA (RJ-123213)) X ROSEANE CARNEIRO BARBOSA Decisão:Desetranhe-se o memorial intempestivo. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.203.008086-0 - SONY BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716), Dr(a). DANIEL SANTORO JÓIA (SP-238435)) X CLEBER LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLET DE CARVALHO (RJ-062816) Decisão:DEFIRO FLS.78 \r\n\r\nProc. 2006.203.008536-5 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALEXANDRE TAVARES Portaria 01/2004: Deve a parte autora recolher R$ 50,72 pela diligência. \r\n\r\nProc. 2006.203.012101-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO PRAGANA DE CARVALHO Sentença:...HOMOLOGO POR SENTENCA O ACORDO DE FLS38/40.... \r\n\r\nProc. 2006.203.014218-0 - MARIA DA GLORIA DO AMARAL MORAIS, MONICA AMARAL MORAES, VERONICA AMARAL MORAIS SILVA, WASHINGTON LUIZ DO AMARAL MORAIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO (RJ-126575)) X FRANCISCA IEDA FERNANDES DA SILVA), ELAINE FERNANDES DA SILVA Decisão:Digam as partes em provas...digam se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.203.001176-1 - MARIA JÚLIA DE SANTANA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS GOIS SANTOS (RJ-001332B)) X JOSÉ LÚCIO TEIXEIRA AZEVEDO Decisão:Indefiro fls. 63/64 devendo a parte diligenciar... \r\n\r\nProc. 2007.203.001299-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JACKELINE GLINS DA SILVA Sentença:...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO MANIFESTADA PELA AUTORA ÀS FLS. 33 COM FULCRO NO ART. 267,VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E POR VIA DE CONSEQUÊNCIA , JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.203.001786-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X NILSON GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO ATAN DE ARAUJO (RJ-118126) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III do CPC. Custas \"ex legis\"... \r\n\r\nProc. 2007.203.001895-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X MARCOS ANTONIO DE SA SOBRAL Despacho:Ao autor sobre os documentos juntados. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.203.003953-7 - LUCELIA ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X MICROLAB LTDA (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253) Decisão:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.FLS. 70. JUSTIFIQUE AS PROVAS REQUERIDAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.203.004314-0 - LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). WANDILCE MONTEIRO DE SOUZA DINIZ (RJ-070815)) X FERNANDO RIBEIRO CAMAZ (Adv(s). Dr(a). ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR (RJ-112490) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.005693-6 - MARCELO COSTA ANTUNES, ALINE DE SOUZA SILVA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:INTIME-SE NA FORMA DO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.203.012856-0 - LEANDRO ZILLE MAGALHAES, LUIS ALEXANDRE QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A), UNIBANCO - UNIAO NACIONAL DE BANCOS), SOBRAL ADMINISTRADORA DE IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). PAULO GUILHERME PIRES QUEIROZ (RJ-068379) Decisão:Designo nova data de AIJ para o dia 01/04/2008 às 15:30 horas.... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.014707-3 - MARCELLA RANGEL GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749) Sentença:...ISTO POSTO , JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA AUTORA COM BASE NO ART. 269, INCISO I DO CPC... \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.012512-0 - ANA CRISTINA AMORIM ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES VALADAO (RJ-104102)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE RIO DE JANEIRO LTDA), LÍDIA CRISTINA DE OLIVEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). MÁRCIA XAVIER DA SILVA (RJ-051665) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. SEM PREJUÍZO, JUSTIFIQUEM AS PROVAS REQUERIDAS INDICANDO SUA PERTINÊNCIA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.016314-5 - RONALDO RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES RODRIGUES (RJ-076965)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA), WANDERSON LACERDA DA SILVA) Decisão:DEFIRO JG. RECEBO FLS. 91 E FLS. 103/104 QUANTO AO ADITAMENTO DA INICIAL.DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 11/03/2008 ÀS 14:45 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE COM AS ADVERTÊNCIAS DE PRAXE. \r\n\r\nId: 376807" ] } }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "376813": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.203.009054-5 - CARLOS ANTONIO FRANCISCO DA SILVEIRA, NANCI AZEVEDO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). DIOGENES GONÇALVES DA SILVA (RJ-079371) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.014622-6 - AMILTON DIMAS DA SILVA, ANGELA MARIA SILVA DE JESUS, ROSILENE DIMAS DA SILVA, MARLENE DIMAS DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X AMILTAIR DIMAS DA SILVA Despacho:Baixa e arquivo, inclusive do apenso. \r\n\r\nProc. 2007.203.015988-0 - REGINA CELIA COSTA DE MIRANDA, MARIA JOSE COSTA DE MIRANDA, SOLANGE COSTA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PACHECO DA SILVA (RJ-065116)) X ORLANDO CARLOS DE MIRANDA Despacho:1-Sem retirda dos autos, emende-se em 10 dias a inicial para: esclarecer se o pedido é condenatório (a fl.7 chama a CEF de ré) ou de puro alvará (L.6.858). No primeiro caso, a competência é da Justiça Federal.Inclinando-se as autoras ou interessadas, porém, para o pedido de alvará, venham no mesmo prazo o esclarecimento quanto à profissão de Solange; a manifestação acerca da prevenção anotada na face dos autos; a certidão quanto aos dependentes habilitados à pensão por morte de Orlando - e - enfim, a prova de que este aderiu ao pagamento administrativo das perdas causadas pelos dois planos econô,icos mencionados na inicial. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2003.203.011951-3 - SILAS SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X MARIA DA PENHA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILLHO (RJ-112316) Designado o dia 13 de dezembro de 2.007, às 10:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.001446-2 - NEUZA DE SOUZA RODRIGUES X NILTON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELAN JACINTHO (RJ-025867) publico despacho de fls. 0104, onde determinou o MM Juiz o seguinte: ESTENDO A GRATUIDADE A JORGE TADEU, FÁTIMA, MÁRCIA, ESTER E CESLO - DIGO: CELSO ( FL. 85 ). \r\n\r\nProc. 2007.203.005236-2 - LUIZ ANTONIO SIQUEIRA VERISSIMO, MARIA INÊS SIQUEIRA VERISSIMO, MARGARIDA MARIA SIQUEIRA VERISSIMO, MARIA CHRISTINA SIQUEIRA VERISSIMO LOUZADA, PAULO FRANCISCO SIQUEIRA VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X ADY DA SILVA VERISSIMO), MARIA JOSÉ SIQUEIRA VERÍSSIMO Despacho:A autorização do Juiz orfanológico à inventariante para celebrar negócio com a autarquia se provará por alvará, que assinarei. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.006559-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ROBERTO SOARES DO NASCIMENTO Despacho:Mutatis mutandi, reitero, nesta altura, a decisão de fl.113. \r\n\r\nProc. 2003.203.008395-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ROZANA BRAGANÇA DE OLIVEIRA LINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao banco. \r\n\r\nProc. 2005.203.005148-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ANA PAULA SILVA ALCANTARA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS (RJ-116918) Decisão:Admito o recurso no efeito devolutivo. À contrariedade. \r\n\r\nProc. 2005.203.006693-8 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X VILMA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.011610-6 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IRLAN PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). WOLFANGO FONTES DA SILVA NETO (RJ-067337) Digam se têm prova ulterior, e qual (05 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 12 de dezembro de 2007 às 10:00 horas . Art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.010375-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FERNANDO AUGUSTO E SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.002583-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORQUIDEA, Síndico: MAIRA THOME DE ABRANTES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X CARLOS BATISTA SOARES NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA (CERTIFICO QUE O ART. 229, VI, CGJ, NÃO FOI CUMPRIDO CORRETAMENTE - FALTAM CERTIDÕES DOS OFÍCIOS DISTRIBUIDORES E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS). \r\n\r\nProc. 2005.203.009411-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUÍDEAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X ANTONIO DE JESUS LOPES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE COSTA RODRIGUES (RJ-127336) Despacho:Of.-se ao BACEN. p/ que informe onde o executado mantém conta(s). \r\n\r\nProc. 2006.203.002279-3 - ALANDA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939)) X LE BARON MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.013910-6 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X MARCIO D´ICARAHY CAMARA LIMA NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.203.014394-8 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO BOSQUE DOS ESQUILOS GLEBA C (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X JOSE ALBERTO CABRERISO Na forma da Port. 02/05, fica deferido a citação no novo endereço. \r\n\r\nProc. 2006.203.016014-4 - PARQUE DA FREGUESIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X MARCELO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722) Designado o dia 18 de dezembro de 2.007, às 10:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.005035-3 - SAMUEL DE SOUSA ROSOSTOLATO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100)) X SEGREDO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776) Digam se têm prova ulterior, e qual (05 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 17 de dezembro de 2007 às 10:20 horas Art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.006563-0 - ARY DIAS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Digam se têm prova ulterior, e qual (05 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 07 de dezembro de 2007 às 10:40 horas. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.006874-6 - JOAQUIM ESPINHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Digam se têm prova ulterior, e qual (05 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 10 de dezembro de 2007 às 11 :00 horas. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.006915-5 - OSCAR ELOI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA VIANNA DA SILVA (RJ-057661)) X BANCO BRADESCO, AGENCIA 01804 (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Digam se têm prova ulterior, e qual (05 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 06 de dezembro de 2007 às 10:40 horas. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.007047-9 - CLARICE LEAL RANGEL (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARQUES CAETANO (RJ-105430)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO (RJ-122188) Digam se têm prova ulterior, e qual (05 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 12 de dezembro de 2007 às 10:40 horas. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.007132-0 - DENISE MARIA PUPATO MOTTA BARRETO (Adv(s). Dr(a). NELSON SAMPAIO PEREIRA (RJ-018514)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Digam se têm prova ulterior, e qual (05 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. udiência de Conciliação designada para o dia 11 de dezembro de 2007 às 09:40 horas Art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.007139-3 - LUCIA HELENA DINIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X BANCO HSBC S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Digam se têm prova ulterior, e qual (05 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 11 de dezembro de 2007 às 10:40 horas. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.007211-7 - LEANDRO XIMENES DO PRADO (Adv(s). Dr(a). VITOR COTINHOLA DE OLIVEIRA (RJ-138355)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Digam se têm prova ulterior, e qual (05 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 07 de dezembro de 2007 às 11:00 horas Art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.007260-9 - EMILIA DE MAGALHÃES, Procurador: MARIA DA CONCEIÇÃO MARINHO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE FATIMA MARINHO DE QUEIROS PIERRE (RJ-082337)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764) Digam se têm prova ulterior, e qual (05 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 06 de dezembro de 2007 às 10:00 horas Art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.009540-3 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X ANDRÉ LUIZ FERNANDES DE OLIVEIRA Na forma da Port. 02/05, fica deferido, apenas, a expedição de ofício a Delegacia da Receita Federal.(custas: APCJ - 0711-2 - R$ 3,49; Funperj - 6002.25174-9 e Fundperj - 5673-00124-3 - R$ 0,17 em cada conta) \r\n\r\nProc. 2007.203.012599-7 - CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X MONICA DE GALLO CASTRO ALVES NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.012623-0 - CONDOMÍNIO PARQUE DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X PAULA ROGÉRIA ROSA VASCONCELOS), MARCELO DO ESPÍRITO SANTO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 74 (Retifico certidão de fl. 70, para fazer constar qua a parte deverá recolher R$ 0,87 nas contas 6002-25174-9 - Funperj e 5673-00124-3 - Fundperj - R$ 0,87 em cada contas). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.005104-9 - DANIEL OAZEM MARCOLAU (Adv(s). Dr(a). NIRIELSON CUNHA SOARES (RJ-042850)) X GIZA MARINHO BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633) Decisão:Fl.288: of.-se apenas à DRF, nos termos ali pedidos. Indefiro ofício ao DETRAN, pois o carro não chegou a ser penhorado, por não achado (fls.281/283). Declaro, enfim, não ter senha para a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.203.003157-7 - CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350)) X SEBASTIANA MARIA DA SILVA BON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), VERA LUCIA GOMES DA SILVA, Dr(a). ANTONIO DIAS (RJ-025417) Designado o dia 18 de dezembro de 2.007, às 11:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CLÁUSULA C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.016526-9 - HAILTON MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Designado o dia 18 de dezembro de 2.007, às 11:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE REAJUSTE C/C Tutela Antecipada C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.015745-7 - ABDIAS ALVES DA SILVEIRA, Procurador: ANA ROSA DA SILVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAMOC S/A - SOCIEDADE ASSISTENCIAL MÉDICA E ODONTO-CIRÚRGICA Decisão:Reconheço a preferência e defiro a gratuidade.Cite-se. A antecipação dos efeitos da tutela será decidida após a resposta. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.203.001215-9 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SEVERINO RAMOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO (RJ-107638) Decisão:Indefiro fls.161/162, que não encerram hipótese de sigilo legal. \r\n\r\nProc. 2005.203.009066-8 - BANCO VOKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ELIANE MARIA RODRIGUES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Designado o dia 11 de dezembro de 2.007, às 10:00 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art; 331 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.012390-5 - ANTONIO CLAUDIO NOGUEIRA POMBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167)) X THALES DIAS FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335), Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705) Despacho: A Antonio Cláudio (10 dias). \r\n\r\nProc. 2005.203.004405-0 - ANA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARA MAGALHÃES DA FONSECA (RJ-085365), Dr(a). JOARY CASSIA MUNHOZ (SP-131192)) X DEBORA KELLY DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE GONÇALVES BITTENCOURT (RJ-134799) Despacho:À vencedora (10 dias). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.203.008517-1 - INILZA DOS SANTOS CURY (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X WALTER JORGE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BEATRIZ DA COSTA MARTINS (RJ-088690) Despacho:Ao advogado de Walter (10 dias). \r\n\r\nProc. 2006.203.010397-5 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO JARDIM URUSSANGA (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566)) X CONSTRUTORA CARCARDO ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO MARQUES DA SILVA (RJ-107940) Despacho:À embargada. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.203.014910-0 - ADELMO SENRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X BARPA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890) Decisão:1-Cancele-se na face dos autos a menção à dra advogada Adriana Pinto Sampaio, que à fl.45 substabeleceu sem reservas poderes ao dr. Goldemberg.2-Defiro fl.229. I.-se com urgência da desmarcação. Novo ato se marque dez/07 ou jan/08. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.203.014554-4A - WAGNER LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:Declaro prejudicada a exceção presente, certo como as fls.96/98 do principais provam que o feito a correr no Centro - e que para Wagner causaria a prevenção do Juízo da 18a Vara Cível dali - foi extinto antes da oposição do \"cite-se\". \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.009749-3 - IZRAEL FAJFER (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322)) X EDUCANDÁRIO SANTA EDWIGES LTDA), Fiador: ADELINA EULINA MOURÃO VIEIRA), Fiador: JOSÉ MOURÃO VIEIRA BRÁULIO), Fiador: DENISE CRISTINA VIEIRA CAMPOS BRÁULIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (RJ-130559) Decisão:Desmarcam-se as datas apontadas pelo leiloeiro.Ao exqte (30 dias). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.203.014380-1 - SERAFINA DELFINA SILVA ALONSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083)) X NANCY REIS VIEIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). RENATO JORGE REMACLO PEREIRA (RJ-067024) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nExibição de Documentos, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.007227-0 - MARIA CLARA TOMINES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONALISA TOMINI DE JESUS (RJ-114437)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Vista à ré. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.203.002487-5A - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X SUELI MARIA OLIVEIRA OTAVIANO (Adv(s). Dr(a). MARIANO FERREIRA SILVA (RJ-086020) Digam se têm prova ulterior, e qual (05 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 13 de dezembro de 2007 às 10:20 horas. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.203.000025-1 - JORGE OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA ANDRADE (RJ-070901)) X CONDOMINIO VILLAGE DOS FLAMBOYANTS (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVAO (RJ-045864) Despacho:A Jorge. \r\n\r\nProc. 2006.203.010547-9 - FERNANDO SOUSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO BATISTA DE ANDRADE), ANDERSON HERMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)), SERGIO COUTO DE OLIVEIRA, Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680) certifico que para a retirada de fls. 0159, basta xerox da mesma para substituir a original. \r\n\r\nProc. 2007.203.003279-0 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X LEADER CARD (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR (RJ-110374) Digam se têm prova ulterior, e qual (05 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 10 de dezembro de 2007 às 10:40 horas. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.007504-0 - WENDEL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA FERREIRA MOREIRA (RJ-115620)) X HUMANITARIAN CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). JOAO ORLANDO PAVAO (SP-043218) Digam se têm prova ulterior, e qual (05 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 07 de dezembro de 2007 às 11:20 horas. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.011339-9 - FABIANA RIBEIRO VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X TRANSPORTES BARRA LTDA Despacho do Juiz: \" Digfam às partes (05 dias comuns) - Honorários de R$ 3.000,00. \r\n\r\nIndenizatória, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.001459-2 - LUCIANA MAIA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X EUROBARRA VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (RJ-100830) Decisão:Deixo de apreciar a petição de fl.100, por atrasada em um dia.Defiro, porém, a perícia reclamada pela ré. Nomeio o dr. Moysés Mizrahi, que poderá retirar os autos por 10 dias (ag.-se, porém, antes, o decurso do prazo de eventual agravo da autora, quanto à 1a. oração deste saneador. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.006425-0 - RODRIGO CESAR DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DA SILVA MARTINS (RJ-095704)) X CHALLENGE 2003 MOTORS AUTOMÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JOSÉ DA SILVA PONTES (RJ-054562) Digam se têm prova ulterior, e qual (05 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 12 de dezembro de 2007 às 10:20 horas. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.015829-2 - ALMIR DE PAULA CONSTANTE (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GRAÇA GOSSELIN (RJ-078227) Decisão:Não estou a ver litígio algum na inicial descrito.A autoridade judiciária não defere tutela possessória lá onde não há ameaça identificada. Assim, emende-se em 10 dias a inicial, sem retirada dos autos, para ajuste do pólo passivo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.203.007551-4 - BANCO BMD S/A (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780)) X HILTON FIGUEIREDO DE ALMEIDA), IZA MADEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO BARROS (RJ-017301) Digam se têm prova ulterior, e qual (05 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 29 de janeiro de 2008 às 11:40 horas. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.003706-3 - COLÉGIO TERCEIRO MILÊNIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X WALNEI MARTINS CASANOVA Despacho:Cumpra-se em 10 d. o art.475-B, cabeça, CPC; deferidos os honorários de 10% sobre o débito atualizado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.010995-9 - ODIL DE ARAUJO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA LUCIA A SILVA (RJ-037471)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA GONCALVES DE SOUZA (RJ-109113) Despacho:Vista à ré. \r\n\r\nProc. 2006.203.014063-7 - LUIZ FELIPE ALVIM GUIMARÃES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA ALVIM (RJ-040630)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ - SESES - CAMPUS TERRA ENCANTADA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA COSTA PEREIRA (RJ-137718) Digam se têm prova ulterior, e qual (05 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 12 de dezembro de 2007 às 11:00 horas. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.003930-8 - MARILDA RODRIGUES BALBINO SILVA (Adv(s). Dr(a). WILDEMIR SILVANO VILARINHO (RJ-071868)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)), ZANC - ASSESSORIA NACIONAL DE COBRANÇA LTDA, Dr(a). VALFREDO DA SILVA ALCÂNTARA (RJ-037881) Digam se têm prova ulterior, e qual (05 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 11 de dezembro de 2007 às 10:20 horas Art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.008643-8 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X KITCHEN DREAM'S M E D LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242) NA FORMA DA PORT. 01/03 DIGA A PARTE RE SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS (ART. 398 DO CPC), NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.003544-3 - LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JAYME DI GIORGIO NETO (RJ-115080)) X MAYARA VEÍCULOS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). DAYZE FERREIRA CAVALHEIRO (RJ-040567) Designado o dia 13 de dezembro de 2.007, às 10:00 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.004012-3 - ANA PAULA MENDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ROLIM J. ABREU (RJ-045993)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À ré (15 dias). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.014554-4 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X WAGNER LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:Em face da prova de fls.96/98, não há falar na prevenção do Juízo da 18a. Vara Cível (Centro).Cumpra-se, pois, com urgência, a liminar. \r\n\r\nProc. 2007.203.007305-5 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE ERINALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Digam se têm prova ulterior, e qual (05 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 18 de dezembro de 2007 às 11:00 horas. Art. 331 do CPC \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.203.013858-8 - ANTONIO ROBERTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PINHEIRO GHIGGINO (RJ-095916)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Diga o autor - em petição que não se espera seja intempestiva, como a de fls.159/160 - se a ré quebrantou o preceito de fls.145 e verso. \r\n\r\nProc. 2007.203.015876-0 - DANDARA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CUZZUOL (RJ-119127)) X LOJAS MAGAL DE UTILIDADES LTDA. Despacho:Em 10 d., venha a declaração de pobreza de Érika, onde conste sua profissão. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.005265-9 - RG CÔRTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X WALTER DE CERQUEIRA NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.203.015864-4 - HERBERT LUIZ LIMA CAMPOS, Assistente: MARISTELA VIEIRA LIMA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X THIAGO COSTA BRAGA DA CONCEIÇÃO), ADILSON ANDRADE DOS SANTOS) Despacho:Esclareça-se em 10 d,. por que Hebert é ou está \"impossibilitado de assinar\" (fl.14). \r\n\r\nId: 376813" ] } }, "4ª Vara Cível": { "Atos": { "376815": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.203.002959-9 - RITA DE CASSIA MANHAES ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DURVAL F DA COSTA (RJ-062000)) X JOSE CARLOS FARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILDA BAPTISTA HENRIQUES DA COSTA (RJ-123421) Ao autor sobre fls. 86/90. \r\n\r\nProc. 2007.203.000889-0 - NAYDE LEITE LISBOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X Falecido: OSEA PIMENTEL LEITE AO REQUERENTE SOBRE A RESPOSTA DE FLS.59/60. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.005595-6 - LENY NOGUEROL SCHETTINE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X IVO SCHETTINE VENHA CERTIDÃO DA RECEITA FEDERAL QUANTO AO \"DE CUJUS\". \r\n\r\nProc. 2006.203.008402-6 - ETELVINA DE MIRANDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-094082)) X JACY CASTRO FERREIRA ENCAMINHE O INVENTARIANTE OS AUTOS À PGE. \r\n\r\nProc. 2007.203.000635-2 - DANIELA DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-135339)) X CELIA DA ROCHA Ao Inventariante para que encaminhe os autos à P.G.E., para que a Fazenda Estadual se manifeste ou recolher custas de porte de remessa e retorno - R$ 8,74; 5% funperj e 5% fundperj. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.203.002815-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIS PAULO PEREIRA DE SOUZA Ao autor sobre fls. 63/71. \r\n\r\nProc. 2006.203.000085-2 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOÃO BORDINHÃO FERREIRA PROVIDENCIE O AUTOR AS CUSTAS REFERENTES AO OFÍCIO - APCJ - 0711-2 - R$ 3,49; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.000855-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X NILO FERNANDES PROVIDENCIE O AUTOR AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO AO DETRAN - APCJ - 0711-2 - R$ 3,49; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.003641-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X PAULO HENRIQUE C BITTENCOURT PROVIDENCIE O AUTOR AS CUSTAS DO OFÍCIO - APCJ - 0711-2 - R$ 3,49 E 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.013384-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SAO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). DEJAIR DE SOUZA RANGEL (RJ-093557)) X ESPÓLIO DE GODOFREDO PINHEIRO E OUTRO AO AUTOR, PARA RECOLHER CUSTAS DE CITAÇÃO POSTAL - R$ 3,49 - APCJ; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.203.000053-8 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO SITIO DO CAPIM MELADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X CARLOS HENRIQUE PEREIRA CARRANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DE INTIMAÇÕES - R$ 48,96 - ATOS DO OJA; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.007516-7 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X JAYME JOSE BARROS LISBOA FLS.291: INICIALMENTE, OFICIE-SE À SRF.(OFÍCIO PRONTO NA CONTRACAPA) \r\n\r\nProc. 2007.203.011485-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILA NOVA DE GAIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)) X MARICULE MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817) Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.010954-6 - FLORENTINO SARTORIO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X J A DISTRIBUIDORA E TRANSPORTE DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455)), Fiador: WALTER DO NASCIMENTO PEDROSA), Fiador: CLEONICE DE NAZARE PINHEIRO PEDROSA AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS DE INTIMAÇÃO DE SUAS TESTEMUNHAS - R$ 61,20 - ATOS DO OJA; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.005000-6 - GLORIA MARIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CUSTÓDIO MIGON (RJ-087303)) X MARTIMIANA LOUZADA DE OLIVEIRA E OUTRO PROVIDENCIE A AUTORA AS CUSTAS DA CITAÇÃO POSTAL - APCJ - 0711-2 - R$ 3,49; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.203.004763-4B - ALIANÇA PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PICOLO (SP-187608), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X SONOPRESS RIMO INDUSTRIA E COMERCIO FONOGRAFICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BANNITZ GUIMARAES (RJ-002473A), Dr(a). JULIO CESAR BRANDAO DE OLIVEIRA (RJ-110483) Ao Excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.203.005619-2 - MARIA ELENA SOARES TRINDADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MIGUEL DOS SANTOS (RJ-033509)) X RICARDO AUGUSTO DA SILVA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425) PROVIDENCIE O AUTOR: CUSTAS DA CERTIDÃO PARA O RGI (APCJ, CONTA 0711-2=R$ 8,74), DEVENDO O AUTOR ENCAMINHÁ-LA PESSOALMENTE; CUSTAS PARA AS INTIMAÇÕES (OFICIAL DE JUSTIÇA, CONTA 0714-6= R$ 24,48) E 5% DO FUNDPERJ E FUNPERJ, CADA. \r\n\r\nProc. 2007.203.009997-4 - DOVA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X IRC RIO 2000 EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750) Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 52/54, nestes autos da execução promovida por DOVA S/A em face de IRC RIO 2000 EQUIPAMENTOS LTDA, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.004428-4 - FRANCISCO NEUDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTIM DE ARAUJO (RJ-126019) Ao autor sobre fls. 107/108. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Patrimoniais \r\n\r\nProc. 2007.203.007822-3 - JAIME DE ALENCAR SANCHES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ASSUNCAO MONTEIRO (RJ-093427)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS DE JACAREPAGUÁ (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876) 1) ÀS PARTES SOBRE FLS.243/244. 2) APÓS, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.001064-1 - JOSE NEVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA ALVES DA SILVEIRA (RJ-076329)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ÀS PARTES SOBRE FLS.29. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.002224-8 - VERA LUCIA MARQUES DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728)) X IBEG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA NEGATIVA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.203.006534-4 - COFIX CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X UNIÃO DE BANCOS - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao autor em réplica, na forma da Portaria 01/03. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.002001-4 - MARCOS GRAVINI (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA CUNHA (RJ-048937)) X PEDRO PACHECO NETO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885) RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA O OFÍCIO AO DETRAN - APCJ - 0711-2 - R$ 3,49; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.007727-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARLENE MATIAS Ao autor, mandado no NAROJA, favor agendar diligência. \r\n\r\nReintegração de Posse E Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.203.012912-7 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ANTONIO CARLOS SILVA CORREA Ao autor para complementar custas 5% FUNPERJ= R$ 2,01 + 5% FUNDPERJ = R$ 2,01 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.203.003663-4 - MARCELO FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DOMINNGUEZ GONZALEZ (RJ-115870), Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816), Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317)) X REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890), Dr(a). LUIZ HENRIQUE NASSARALLA (RJ-059379) Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo(intimação 2º e 3º autores). \r\n\r\nProc. 2007.203.009428-9 - MARCIO VIEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Ao autor em réplica, na forma da Portaria 01/03. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.013861-8 - JEREMIAS SAMUEL ZAJDENVRG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X ALESANDRA MONTSSERRAT RIGONI DE LOURENÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS (RJ-063538), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) PROVIDENCIE A PARTE RÉ AS CUSTAS REFERENTES ÀS DILIGÊNCIAS DE AUDIÊNCIA. (ATOS DO OJA - 0714-6 - R$ 48,96; APCJ - 0711-2 - R$ 3,49; FUNPERJ - R$ 2,62 E FUNDPERJ - R$ 2,62) \r\n\r\nId: 376815" ] } }, "5ª Vara Cível": { "Atos": { "376818": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Cristina Serra Feijó \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Michelle de Gouvea Pestana \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Inez Porto Filgueiras Riederer\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.203.015714-7 - PEDRO HAMILTON ROCHA TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B.B.C. DA SILVA Despacho:Ao MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.203.008174-0 - MÔNICA CRISTINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALMIR MARTINS BARBOSA JUNIOR (RJ-097714)) X SEDIL - SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE INSTALAÇÕES LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, por AR, para que dê andamento ao feito no prazo legal, sob pena de extinção (CPC, artigo 267, III). \r\n\r\nProc. 2007.203.011233-4 - MARCOS EVANGELISTA FARIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY (RJ-091455)) X ROSALINA DA MOTA BRITO Despacho:Tratando-se de pedido de adjudicação compulsória, devem figurar no polo passivo todos aqueles que constam da cadeia registral, diante das apontadas tranferencias efetivadas em relaçao ao imovel. Venha, portanto, a emenda, bem como a certidao historica do imovel. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.013457-1 - PAULO SERGIO ALVES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TITO MINEIRO DA SILVA (RJ-097670)) X AROLDO DIAS De acordo com o artigo 162 paragrafo 4o. do CPC.: Ao requerente face à resposta do Ministério da Saúde. \r\n\r\nProc. 2007.203.005168-0 - SUELY CARVALHO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JURANDIR GIMENES DA SILVA (RJ-036747) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.015760-1 - CUSTÓDIA MOUZINHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (RJ-134505)) X ANTONIO AUGUSTO TABOSA DE CASTRO Despacho:Ante o teor da certidão de fl. 133v°, esclareça o inventariante a fim de viabilizar a expedição dos alvarás pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.203.015552-7 - SONIA MARIA DE ALMEIDA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIVIA PIMENTEL DELGADO (RJ-113768)) X EMÍLIA DE ALMEIDA BAPTISTA Despacho:Diga o requerente se pretende a convolação da presente para alvará judicial. \r\n\r\nProc. 2007.203.015680-5 - MATHILDE FERRO DE LYRA (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X ENIO FLORES DE LYRA Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de recolhimento de custas ao final do processo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.203.015583-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDMEA SANTOS VILELA Despacho:Regularize o Autor sua representação processual. Comprove-se a mora da parte ré, na forma do artigo 2º, § 2º do Dec. Lei 911-69. \r\n\r\nProc. 2007.203.015685-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X EVILASIO VELOSO DAMIÃO Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para pagar o débito (DL nº 911/69, art. 3º, § 2º) no prazo de cinco dias, ou contestar o pedido (DL 911/69, art. 3º, § 3º) em quinze dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.203.015684-2 - ANTÔNIO DE PÁDUA CARDOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). WEBER AUGUSTO DE CARVALHO TRIGINELLI (MG-033874)) X JOSÉ LUIZ BARRANCO BERNADINO DE SOUZA E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.009280-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DOS MANANCIAIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MAIA DA ROCHA (RJ-124646)) X ESPÓLIO DE WALKYRIA SILVEIRA TAVARES Decisão:Indefiro o pedido de citação por edital, vez que incabível na espécie diante do noticiado e comprovado óbito da ré.Ao Autor para que comprove a existência de inventário aberto e e quem exerce o cargo de inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.203.009647-8 - CONDOMÍNIO \"GONZAGA LOPES\" (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X JOSAFÁ VIDAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG.Não vislumbro a excepcionalidade do art. 475-M do CPC. Assim, indefiro efeito suspensivo à impugnação, cuja autuação em apartado determino. Naqueles autos, intime-se a parte impugnada para resposta. \r\n\r\nProc. 2006.203.009966-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOÃO PAULO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086)) X CARMELITA DE ALMEIDA SALES (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179) Decisão:Fls. 143 - Nada a prover.Recebo o recurso de apelação de fls. 127/140 no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.203.010783-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUIDEAS (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X MANOEL CARDOSO BOTELHO Despacho:Fl. 123, item 02 - Comprove-se o alegado, vez que não há nos autos boletos em nome de Silvia Cardoso. Requeira o Autor, portanto, o que de direito. \r\n\r\nProc. 2006.203.013981-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.203.017079-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.203.002426-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE TINDIBA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X NÉLIO DILON E OUTRO Despacho:Nos termos da determinação de fl. 81, esclareça o Autor se desiste do feito em face da 2ª Ré. Após, será apreciado o pedido de fl. 110. \r\n\r\nProc. 2007.203.005613-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO E BEACH PLUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO ALVES DA SILVA (RJ-125305)) X ANTÔNIO LUCIANO MAGALHÃES LORDELO E OUTRO Despacho:Oficie-se ao D.R.A. para inclusão da empresa São Fernando Patrimonial Ltda no pólo passivo, procedendo-se as anotações pertinentes.Designo audiência (CPC, art. 277) para o dia 19/12/2007 às 11:40 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.006594-0 - IVO JOSÉ SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934)) X JOSÉ HAROLDO MENDONÇA RODRIGUES E OUTRO Despacho:Ao Autor sobre mandado negativo de fl. 39. \r\n\r\nProc. 2007.203.006937-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO PARQUE DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X CLAUDIA FURTADO DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora, por AR, para que dê andamento ao feito no prazo legal, sob pena de extinção (CPC, artigo 267, III). \r\n\r\nProc. 2007.203.007059-5 - ESPÓLIO DE CLETA CAVALLO MATTOSO, Inventariante: ALCINDA CAVALLO MATTOSO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X BANCO HSBC (BAMERINDUS) Despacho:Emende o Autor a inicial a fim de adequar o polo ativo, bem como dar atendimento ao disposto no art. 282, IV, VI e VII do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Sem prejuízo, regularize-se a representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.203.007097-2 - JOAQUIM POVOA GOMES (Adv(s). Dr(a). GELSON OMAR DOS SANTOS (RJ-048539)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Desentranhe-se fls. 28/32 e devolva-se.Recebo a emenda de fls. 44/46. Designo audiência (CPC, art. 277) para o dia 19/12/2007 às 11:20 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.007187-3 - MARIA HELENA BANDOLI AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO (RJ-082294)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Intime-se a parte autora, por AR, para que dê andamento ao feito no prazo legal, sob pena de extinção (CPC, artigo 267, III). \r\n\r\nProc. 2007.203.007240-3 - DÉCIO PEDROSA CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Emende o Autor a inicial, a fim de dar atendimento ao disposto no art. 282, IV do CPC. Adeque-se, ainda, o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2007.203.007285-3 - ESPÓLIO DE ANTONIO BISPO FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903)) X BANCO ITAÚ Decisão:Defiro JG. Considerando o valor da causa, adeque-se a inicial ao rito sumario. Sem prejuizo, comprove o Autor a existencia de relaçao juridica entre as partes no período indicado na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.203.009218-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DOS VENTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934)) X MARLENE SANTOS NORONHA Despacho:Intime-se a parte autora, por AR, para que dê andamento ao feito no prazo legal, sob pena de extinção (CPC, artigo 267, III). \r\n\r\nProc. 2007.203.009283-9 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X IVONETE BOMFIM DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144) Despacho:Intime-se, por AR, para cumprimento do despacho de fl. 54. \r\n\r\nProc. 2007.203.015575-8 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL GENERAL LUIZ DE FRANÇA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE LIMA GOMES (RJ-129338)) X BRJ - CRÉDITO IMOBILIÁRIO S.A. E OUTRO Despacho:1)Esclareça o Auotr quanto à legitimidade do 1º Réu, vez que consta na certidão de ônus reais do imóvel o nome de outro proprietário. 2)Emende o Autor a inicial a fim de adequar o valor da causa ao disposto no art. 260 do CPC, recolhendo o respectivo preparo. \r\n\r\nProc. 2007.203.015582-5 - CONDOMINIO MORADA DO SOL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X JOAQUIM FELIX DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Emende o Autor a inicial a fim de adequar o valor atribuído à causa, ao disposto no art. 260 do CPC, recolhendo-se eventual diferença de preparo. Esclareça, ainda, o endereço dos Réus. \r\n\r\nProc. 2007.203.015708-1 - CENTRO EDUCACIONAL OLIVEIRA MELO LTDA (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X KARLA CRISTINA BRAGA SAIOL Despacho:Emende o Autor a inicial, a fim de adequar o valor da causa ao diposto no art. 260 do CPC, recolhendo-se o respectivo preparo. \r\n\r\nCobrança, c / c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.003205-3 - MARIA FRANCELINA SAMPAIO SILVEIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS OTTO (RJ-057522)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.007379-1 - NILSON FORNY VIANNA (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439), Dr(a). EDNA MARIA DE VASCONCELOS TELLES (RJ-114959)) X BANCO ITAU Decisão:Considerando que a parte Autora não cumpriu o determinado à fl. 22 (fl. 23v) indefiro o recolhimento de custas ao final do processo, vez que não demonstrada a hipossuficiência alegada. Ademais, a regra é seu pagamento antecipado (art. 19, CPC), não sendo a hipótese exceção a tal regra. Cumpra-se parte final da decisão de fl. 18. \r\n\r\nQuebra Consignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.006986-6 - JONAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835), Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X F MAC ENGENHARIA LTDA Despacho:Esclareça-se quanto ao endereço dos Autores, haja vista a omissão na petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.203.013276-0 - NEY COIMBRA (Adv(s). Dr(a). MONICA BARBOZA PINHEIRO (RJ-116970)) X CONDOMÍNIO VILLAGE DO TINDIBA Decisão:Defiro a gratuidade. Dê-se guia. Comprovado o depósito no prazo máximo de cinco dias (CPC, art. 893, I), cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.005340-8 - ELAINE COELHO VENTURA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678) Despacho:Diante dos esclarecimentos prestados à fl. 78, e face ao equívoco constante da assentada de fl. 42, digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.009728-8 - AMILTON JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO (RJ-088054)) X JANETTE WALGUEREDO MAGALHÃES Despacho:Considerando o que consta às fls. 47/48, esclareça o Autor a qualidade de Barbara Tavares, bem como se a mesma reside no imóvel objeto da lide. \r\n\r\nProc. 2007.203.006817-5 - AUXILIAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO (RJ-035928)) X RENATA ALVES DE SOUZA Despacho:Defiro a expedição de ofício à SRF para localização do endereço da ré. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.001229-7 - DULCE HELENA PENA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS NUNES (RJ-034287)) X RICARDO LUIZ CARVALHO ALBERTINO Despacho:Renove-se a diligência por OJA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.203.013510-3 - JOSÉ LAUDIENE TENÓRIO DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMEZ SANCHEZ (RJ-141120)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES LTDA Despacho:Venha declaração de rendas completa para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.203.003075-5 - CARLOS MAGALHÃES SOCIEDADE DE ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422)) X LIVISEG - LIDERANÇA DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LIMITADA Despacho:Defiro a expedição de ofícios a SRF para localização do endereço do réu. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.008357-7 - MARCIO DE JESUS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X MARIA EDINALBA ALVES DE SOUSA E OUTROS Despacho:1)Desentranhe-se fls. 45/46 e junte-se nos autos corretos. 2)Cite-se. \r\n\r\nImissão de Posse C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.014437-2 - RUI CARLOS FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELCIO FERNANDES GUEDES TEIXEIRA (RJ-111646)) X DILSON SILVA LEONI E OUTRO Despacho:Defiro JG. Emende o Autor a inicial a fim de dar atendimento ao disposto no art. 282, VII do CPC. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.203.005694-0A - VIAÇÃO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). VITOR IORIO ARRUZZO (RJ-113696)) X FELIP BATISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485) Decisão:Trata-se de impugnaçao ao valor atribuido à causa, onde o impugnante alega que o mesmo se afigura excessivo, ao argumento de que estaria acima do razoavel para o fim pleitados, haja vista que nao foram indicados parametros plausiveis a justificar o valor pretendido, considerando, ainda, que nao ha prova de que o acidente narrado na inicial reflita a realidade...Com efeito, o impugnado quantificou a verba indenizatoria pleiteada, exceto a relativa ao pedido de ressarcimento por eventuais despesas com tratamento medico, o qual demanda pericia para sua apuraçao e, assim, expressa a quantificação dos pedidos formulados pelo Autor, o que correspondia ao valor atribuído à causa... Isto posto, REJEITO a impugnação... \r\n\r\nProc. 2007.203.015714-7A - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B.B.C. DA SILVA X PEDRO HAMILTON ROCHA TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.002463-9 - AIDA DA CONCEIÇÃO COLÃO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NOGUEIRA FARIA (RJ-121484)) X HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Mantenho a decisão agravada devendo permanecer nos autos o Agravo retido a fim de posterior conhecimento pela superior instância no caso de interposição de recurso de apelação. Certifique o cartório quanto à manifestação do réu no tocante à decisão de fl. 79. \r\n\r\nProc. 2007.203.015649-0 - ANA CRISTINA DELMAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X BANCO BRADESCO S.A Despacho:Venha declaração oficial de rendas e de hipossuficiência financeira para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.203.015701-9 - NEY COSTA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X RICARDO CÉSAR DA COSTA RIBEIRO Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.013372-6 - LEIDILANE MOURA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BELA VISTA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS S/A Despacho:Defiro a gratuidade. Fl. 30 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.015500-8 - GERSON FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATILA CARDOSO DE LIMA (RJ-103750)) X BANCO REAL ABN AMRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS (RJ-055786), Dr(a). PAULINO JOSE SOARES DE SOUZA (RJ-002044) Decisão:Defiro JG ao 3º Réu. A denunciação da lide não pode ser admita. Inicialmente se ve que nao foram recolhidas as custas incidentes sobre a denunciação, pelo que inepta. Conquanto não bastasse, o pedido de denunciação formulado nao se enquadra na hipotese legal prevista no art. 70, inciso III do CPC, razão pela qual indefiro o pedido. Com efeito, não há no caso dos autos qualquer lei ou contrato vinculando os denunciados a denunciante, ou ao menos nada comprovou a denunciante quanto a este aspecto.A denunciação na hipótese do inciso III, do art. 70 do CPC restringe-se à ação de garantia em que se discute obrigação legal ou contratual, não se caracterizando como mero direito genérico de regresso, fundado em garantia imprópria. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.203.009808-8 - ROBERTO MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X GNV/JPA RJ - CENTRO AUTOMOTIVO LTDA. Despacho:Recebo a emenda de fl. 32. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2007.203.010824-0 - ROBSON LUIS ROSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X ADL SUBURBANA COMÉRCIO DE VEICULOS LTDA - ME Decisão:Defiro JG. Adeque-se o valor da causa ao benefício patrimonial pretendido. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.011783-6 - VERA LUCIA GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X NATIVE 2003 IMPORT VEICULOS LTDA Despacho:Reporto-me à fl. 47. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.203.015630-1 - ELZA DE ALMEIDA COTILHA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X DOMINGOS ROBERTO MARTINS PEDUSO E OUTRO Decisão:Considerando o teor da certidão retro e, tratando-se de competência funcional e, portanto, absoluta, declino da competência em favor de uma das varas cíveis da Comarca de Itaocara, a que couber a distribuição. Feitas as devidas anotações, encaminhem-se os autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.203.011862-2 - ALTAIR DA SILVA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025), Dr(a). ANGELICA TEIXEIRA HERINGER (RJ-145186)) X JAIR MARTINS COELHO Despacho:Venha a concordância de todos os herdeiros com o pedido de nomeação da requerente como inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.203.015558-8 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961)) X MAGALY MARIA FRIZZERA RAMOS Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.203.006671-3 - ALEXANDRE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CALIXTO CUNHA DE MELO (RJ-126572)) X MARCELO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG ao Réu. Em provas, justificando-as. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.008025-2 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MOISES DOS SANTOS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KAYSER AMBROGI LIMA (RJ-137000) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.203.003150-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X PAPELUCHO DA FREGUESIA BA ZAR E PAPELARIA LTDA E OUTRO Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, observando-se o indicado à fl. 71. \r\n\r\nProc. 2007.203.008934-8 - CLÁUDIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CARVALHO MELO (RJ-104991), Dr(a). INGRID BRAREN DAMATO (RJ-138050)) X ANDRÉ LUIZ GARGIOLLI LEITÃO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234) Despacho:Ao autor sobre embargos monitórios e documentos. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.203.009051-0 - CONDOMÍNIO VILA ELIZABETE (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X JESSÉ VIANA CORRÊA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ROSA FRANCO (RJ-029244) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.003331-8 - ALINE DOS SANTOS SILVA CRAVO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812)) X UNIMED - RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931), Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Despacho:Venha a prova documental suplementar em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.007321-3 - JAQUES ONOFRE (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ TEIXEIRA (RJ-074540)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Intime-se a parte autora, por AR, para que dê andamento ao feito no prazo legal, sob pena de extinção (CPC, artigo 267, III). \r\n\r\nProc. 2007.203.013261-8 - MARCIO JOSÉ MOREIRA GLIOCHE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X ESPÓLIO DE PEDRO PAULO DE FREITAS DE ARAÚJO E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que os documentos juntados pelos Autores não são suficientes para comprovar a verossimilhança de suas alegações, sendo imprescindível dilação probatória. Citem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.016093-4 - GLORIA CRISTINA MADUREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA (RJ-108013)) X QUALITY MOTORS COM. LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721) Despacho:Venha a prova documental suplementar em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.001402-6 - ORIEL FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUACI ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652) Decisão:...declaro saneado o processo. Fixo como ponto controvertido a existencia de irregularidades nas obras e instalaçoes realizadas pelo Reu em seu imovel e se estas afetam o imovel habitado pelo Autor... defiro a produçao de prova pericial de engenharia requerida pelo autor, para a qual nomeio o Dr. Andre Luiz Lang, telefones conhecidos pelo cartorio, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e estimar seus honorarios, que serao suportados ao final pelo sucumbente, etndo em vista que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes tecnicos no prazo legal. Com a proposta, intimem-se as partes a se manifestarem, em dez dias. Venha a prova documental suplementar em dez dias. A pertinencia da prova oral requerida pelo Autor será apreciada apos a vinda \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.007619-4 - SCORPIONS VALQUEIRE BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Ao Autor, em cinco dias, para dizer se insiste na produção da prova oral, valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.008847-2 - NEUSA RIBEIRO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-144151) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados à fl. 45. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.008631-1 - GEORGINA DE ARIMATHEIA MURITIBA (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES (RJ-100596)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Considerando que o AR juntado aos autos (fl. 22) não contém matrícula ou qualquer indicação da pessoa que o recebeu, e, ainda, visando evitar futura arguição de nulidade, renove-se a diligência por OJA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.012307-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAPHAEL MARTINS FERREIRA Decisão:Conforme convencionado pelas partes, SUSPENDO o processo na forma do art. 265, II do CPC. Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.203.015660-0 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X SENIR FREITAS DE MEDEIROS Decisão:Considerando a demonstração da ocorrência de mora da parte ré no que se refere ao cumprimento das obrigações convencionadas, DEFIRO a liminar para reintegrar o Autor na posse do bem objeto do pedido. Expeça-se mandado de reintegração. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Mandado Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.015615-5 - SERGIO FERREIRA JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA HELOIM MILESKI CAVALCANTI DA SILVA (RJ-033891), Dr(a). CERES MILESKI CAVALCANTI DA SILVA (RJ-117711)) X SANDRA ELENA S. DE FARIAS E OUTRO Despacho: Venha pela 2ª Autora a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.010301-1 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS DE DEUS LISBOA (SP-167107), Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X B D LINHARES SISTEMA DE ENSINO ME Despacho:Face ao contido no ofício de fl. 42, verifica-se que não há conexão entre a presente ação e a ação de prestação de contas que tramita na 3ª Vara Cível desta regional, sob o número 2007.203.004821-8. Considerando a demonstração da ocorrência de mora da parte ré no que se refere ao cumprimento das obrigações convencionadas, DEFIRO a liminar para reintegrar o Autor na posse do bem objeto do pedido. Expeça-se mandado de reintegração. Cite-se.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.203.007520-7 - DOUGLAS PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Às partes sobre laudo pericial \r\n\r\nProc. 2007.203.015700-7 - ANALU FELIX DA CUNHA LEONARDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X COCA-COLA REFRIGERANTES S/A (RIO DE JANEIRO REFRESCOS S/A) Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.001839-1 - JORGE FERNANDES FREIRE (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X JOAO DAVID PEREIRA DA COSTA FREITAS E OUTROS Despacho:Regularize a segunda ré sua representação processual em cinco dias, sob pena de revelia (art. 13, II, do CPC).Certifique-se a tempestividade da contestação.Aguarde-se a resposta ao ofício expedidos para localização do endereço da terceira ré. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.004138-8 - MARCO AURÉLIO FÉLIX CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR JACOB MOCELIN JUNIOR (RJ-127287)) X TRANSPORTE ORIENTAL S/A Decisão:Defiro JG. Considerando que se trata de ação que se processa pelo rito sumario, emendem os autores a petição inicial, no prazo de 10 dias, a fim de dar atendimento à norma do artigo 276 do CPC. Sem prejuízo, adeque-se o valor da causa ao benefício patrimonial pretendido. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.013727-6 - CLIMER-CLINICA MÉDICA DE REABILITAÇÃO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JUREMA OLIVEIRA AMORIM (RJ-064322)) X VIVO S/A Despacho:Considerando o valor atribuído à causa, emende-se a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.013666-0 - FABIANA DE MORAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATA DE PAIVA MONTEIRO DOS SANTOS NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954) Despacho:Retire-se o feito de pauta. Expeça-se carta precatória para oitiva das testemunhas arroladas pela parte autora à fl. 11. Intimem-se. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.009995-9 - MERCADO IGARAPEAÇU LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NELSON DA ROSA (RJ-101975)) X BANCO SAFRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSE GUIMARÃES DE FARIA (RJ-002805), Dr(a). SERGIO ALMEIDA DE FREITAS (RJ-068185) Despacho:Regularize, a denunciada, sua representação processual. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.007376-6 - MARIA DE OLIVEIRA SOARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Despacho:Intime-se a parte autora, por AR, para que dê andamento ao feito no prazo legal, sob pena de extinção (CPC, artigo 267, III). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c com indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.011088-0 - TIÉR CÔRTE REAL XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533)) X ITAUCARD - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:Recebo fl. 70 como aditamento. Altere-se a capa para sumário. Designo audiência (CPC, art. 277) para o dia 19/12/2007, às 11:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.203.010102-6 - LUCIANA MARIA ROMÉRO MARANHÃO CASTRO (Adv(s). Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605)) X BANCO BGN S/A) Decisão:Defiro a gratuidade. Considerando o valor atribuido a causa, adeque-se a inicial ao rito sumario. Sem prejuizo, esclareça a parte autora o pedido constante do item \"b\" de fl. 09, em atençao ao disposto no art. 282, IV do CPC, emendando-se a inicial. \r\n\r\nId: 376818" ], "376817": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Cristina Serra Feijó \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Michelle de Gouvea Pestana \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Inez Porto Filgueiras Riederer\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.005447-2 - MARIA CELESTE PEREIRA DUARTE X JOSÉ MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CORDEIRO CRUZ (RJ-095343) AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.203.007133-0 - ANA MARIA CUNHA DA SILVA X BATISTA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON CLEMENTE TEIXEIRA (RJ-028699) Certifico que falta RGI, quitação fiscal e 9° Distribuidor do imóvel e a certidão da Justiça Federal em nome do espólio. \r\n\r\nProc. 2006.203.012939-3 - DENAKE CABRAL WALTZ (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849), Dr(a). CAROLINA UZEDA LIBARDONI (RJ-147729)) X LENYR DE SOUZA WALTZ Aos interessados sobre a manifestação da Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.009540-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (RJ-137332), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSÉ MACEDO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2007.203.001365-4 - SERVOPA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA GUIMARAES (PR-007407)) X HILDA MARIA THIMOTEO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para o dia 13/12/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2007.203.011966-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X TADEU ANTÔNIO CHRISTINO Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão de veículo, proposta por BANCO ABN AMRO REAL S/A em face de TADEU ANTONIO CHRISTINO, ambas as partes devidamente qualificadas na inicial.Foi noticiado nos autos, às fls. 25, que a parte ré atualizou seu débito junto à instituição financeira.Desapareceu, assim, o interesse processual a justificar o prosseguimento do feito.Posto isso, em atenção ao contido no artigo 267, inciso VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.As custas judiciais e os honorários de advogado da parte autora serão por ela suportados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.012263-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X LUIZ ANTONIO NOGUEIRA TELLES Sentença:Considerando a perda do interesse processual, face ao que consta de fl. 21, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários por não ter se formado a relação processual. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.203.013390-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X DANIEL LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819) 1)Expeça-se mandado de entrega que deverá ser cumprido pelo Oficial de Justiça de plantão. 2)Ao Autor sobre depósito de fl. 40.Defiro JG ao réu. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.007180-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X SILVANO VIEIRA DE OLIVEIRA Despacho:Ante o teor da certidão de fl. 61v°, requeira o Autor o oportuno. \r\n\r\nProc. 2006.203.008204-2 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X AMPLI SUL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.203.012478-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL TAQUARA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X RICARDO SALUSTIANO DE SOUZA E OUTRO Despacho:Ao Autor sobre resposta ao ofício. \r\n\r\nProc. 2006.203.014432-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X ZELITA DA SILVA ALVES E OUTRO Despacho:Designo audiência (CPC, art. 277) para o dia 15/01/2008, às 11:20 horas. Citem-se e intimem-se, observando-se o endereço declinado à fl. 48. \r\n\r\nProc. 2006.203.016631-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X HELIO JOSE BUENO E OUTRO Despacho:Ante o teor da certidão de fl. 56, redesigno a audiência (CPC, art. 277) para o dia 15/01/2008, às 11:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.007611-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDAS DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159)) X CRYTIANE MONIZ FARRAPO DOS SANTOS Sentença:Homologo a desistência formulada às fls. 43, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Custas pelo Autor, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.203.013038-5 - EDIFICIO CARDEAL DO CONDOMÍNIO MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recebo a emenda de fl. 61. Certifique o cartório se há diferença de preparo a ser recolhida, considerando o novo valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2007.203.015800-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GABINAL - 433 (Adv(s). Dr(a). ADÃO ALBANO DA ROSA (RJ-069384)) X RITA DE CASSIA ZANATA Despacho:Venha o último balancete do Condomínio-autor para o fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.001972-3 - MARLENE ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X LUIZ ANTONIO GUIMARÃES Sentença:Homologo a desistência formulada às fls. 24 para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nDeclaratória, Negativa de Cláusula Contratual \r\n\r\nProc. 2007.203.006836-9 - VILMA BARREIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X GOLDEN CROSS - ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Homologo o acordo de fls. 119 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. Honorários na forma acordada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.006253-7 - LUIZ CARLOS RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766)) X MÔNICA DE MOURA AMARAL (Adv(s). Dr(a). GABRIELA KRAUL MARTINS (RJ-129601) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a rescisão do contrato de locaçao firmado entre as partes com o consequente despejo da re. Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorarios advocaticios que fixo em 10% sobre o valor da causa... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Despejo Por Denúncia Vazia \r\n\r\nProc. 2006.203.014663-9 - LUIZ ROBERTO LOUREIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA SARAIVA RIBEIRO (RJ-045432)) X PAULO CESAR SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se o mandado de intimação, facultando ao advogado do exequente o acompanhamento da diligência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.203.001585-7 - BANCO MODAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375)) X QSV DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA E OUTROS Despacho:Defiro a expedição de ofícios a SRF, Telemar e Light para localização do endereço do 2º executado. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.203.001692-8 - ANASTÁCIA GRUSZKOWSKA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO BOSQUE DO JORDÃO (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750) Sentença:Considerando o que consta às fls. 291 e 293, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC, face à perda do interesse processual. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.006839-2 - SIMONE VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), GERALDO MORAES FILHO) X GILMAR MORAES), GERALDO MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MEIRELES BORGES (RJ-096467)), SIMONE VIEIRA DE SOUZA Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.003646-0 - REGINA LOUCHARD DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260)) X MAC DONALD Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.009255-2 - MARCELO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA LEMOS (RJ-086524)) X SHOPPING DO SUPERMERCADO PREZUNIC (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.009445-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO FORMOSO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BORGES DOS SANTOS (RJ-134263) Sentença:Homologo o acordo de fls. 31 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas na forma acordada. Honorários compensados. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.008124-4 - ELIANE WAGNER CHAVES (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X BARBARA WAGNER Certifico que faltam as cetidões da Justiça Federal ( nome e espólio ) \r\n\r\nProc. 2007.203.006918-0 - FRANCISCA DAS CHAGAS ARAÚJO BORGES X BRENO BORGES (Adv(s). Dr(a). LUDMILA SCHARGEL MAIA (RJ-061609) TESTAMENTO DESENTRANHADO AGUARDANDO O REQUERENTE \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.203.002590-5 - MAR-THA RIO VIAGENS E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). DOMENICA ZANDONADI BRUNO DE CARVALHO (RJ-097392)) X SÔNIA DAS GRAÇAS COUTO Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para constituir o título executivo pelo valor de R$ 500,00, devidamente corrigidos pelos indices divulgados pela Corregedoria-Geral de Justiça e acrescidos de juros moratorios de 1% ao mes, contados do seu respectivo vencimento. Condeno, ainda, a Ré, ao pagamento das custas processuais e honorarios advocaticios que fixo em 10% sobre o valor da causa... \r\n\r\nProc. 2007.203.008167-2 - FOCCO AUTO ELÉTRICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X MARAPA RECREIO COMÉRCIO E SERVIÇO AUTOMOTIVO LTDA. Despacho:Defiro a expedição de ofício a SRF para localização do endereço do réu. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.203.009498-8 - COMPANHIA DA TERRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121)) X MARIA DA PURIFICAÇÃO TEIXEIRA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.203.011739-1 - DANIELLA DE GUIMARAENS JORGE (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ANDREA MERCANTE E OUTRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.002815-3 - SILVIA BATISTA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MURTA RIBEIRO NETO (RJ-102138)) X CASA DE SHOW NOVO FÓRMULA DO GOL (Adv(s). Dr(a). BRUNO BORGES DE LOUREIRO (RJ-137365) Despacho:Aos Autores sobre contestação e documentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.010023-0 - PAULO ROBERTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Sentença:..Isto posto, DECLARO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, determinando, também, o cancelamento da distribuição, tudo na forma dos artigos 257 e 267, inciso IV, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.007799-0 - NIVALDA RODRIGUES LOURENÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVONE TELES MARINHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TADEU VITAL LIBERATO (RJ-065007) Despacho:Às partes sobre proposta de honorários periciais de fl. 72. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.010064-0 - WILLIAM DE MEDEIROS PENA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SILVA RODRIGUES COELHO (RJ-103869)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a inexigibilidade da dívida oriunda das linhas telefônicas nº (21) 9303-1543 e (21) 9314-4266 em relação ao Autor, condenando a Ré ao pagamento de indenização por danos morais de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) devidamente corrigidos a partir desta sentença e acrescidos de juros moratórios 1% (um por cento) ao mês, contados da citação. Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.203.012813-5 - JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X JOÃO CARLOS MOREIRA DE SOUZA) Despacho:Desentranhe-se, adite-se, se necessário for, e cumpra-se com as prerrogativas do art. 172, §2º do CPC. \r\n\r\nId: 376817" ] } }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "376812": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucia Desmarais Machado da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.203.000874-1 (10605) - FELIPE ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE VIEIRA DE SOUZA (RJ-073662)) X MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2000.203.004943-8 (24512) - DIEGO TOMAZ DE FRANCA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS ABELEDO GARCIA (RJ-088865), Dr(a). JORGE MUNIZ DE CARVALHO (RJ-094679)) X LUIZ DE FRANCA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DIONE ALVARENGA ROSAS (RJ-104284), Dr(a). CLAUDIO LUIS F C DE OLIVEIRA (RJ-076556) Despacho:Indefiro, pois o pedido deve ser efetuado pela via administrativa, eis que nestes autos extinguiu-se a obrigação do alimentante em face de seu falecimento. \r\n\r\nProc. 2002.203.008948-8 - DORALINA DA CUNHA OLIVEIRA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X PEDRO MACIR SOARES (Adv(s). Dr(a). IVAN CARLOS AMENDOLA DE SOUZA (RJ-064830), Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022) Despacho:J.Defiro \r\n\r\nProc. 2004.203.002793-1 - VIVIANE GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DA SILVA (RJ-063827)) X MANOEL AUGUSTO DE SOUZA Despacho:Diga a parte exeqüente acerca do resultado da penhora online. \r\n\r\nProc. 2005.203.004602-2 - MARIANA LACERDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X ANTONIO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Despacho:Diga a parte exeqüente acerca do resultado da penhora online. \r\n\r\nProc. 2006.203.001772-4 - LORENNA SOARES FREIRE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X MARCIO FREIRE DE SOUSA AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.203.015367-0 - JENIFER CAMILLY ANDRADE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE BRITO MILHONO (RJ-048659)) X GENIVALDO ITEVAL BARBOSA BARROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA ALVES RIBEIRO (RJ-066593) Despacho:Venha pela via própria \r\n\r\nProc. 2006.203.015717-0 - ERICA DAVID FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X MARLI PORTES CORREA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR (RJ-123759) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o disposto no art. 12 da lei nº 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2007.203.012345-9 - GEORGE RODRIGUES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526)) X JOSE ANDRADE RODRIGUES E OUTROS Despacho:Em derradeira oportunidade cumpra-se corretamente item 01 do despacho de fls. 31, regularizando-se a representação do primeiro autor, uma vez que o mesmo é menor púbere, portanto deverá ser assistido por sua tutora, bem como assinar o instrumento de mandato juntamente com a mesma. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.014716-6 - JOAO PEDRO OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DIAS DOS SANTOS (RJ-090604) CUMPRA-SE ITEM 2 DESPACHO DE FLS. 13 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.203.003783-0 - ANTONIO RAIMUNDO ADELINO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LOPES CAVALCANTE (RJ-137629), Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X MARIA DO SOCORRO VELOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 87 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.203.001339-3 - JOÃO RIBEIRO DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766) Sentença:...Considerando satisfeitas as exigências legais, pois a separação data de mais de um ano e não foi noticiado o descumprimento de obrigações porventura assumidas na mesma, CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DOS REQUERENTES, com fundamento no art. 35 da Lei Nº 6.515/77.Custas de Lei... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.013554-1 - LUIZ ALFREDO GORITO PARADA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MARIO CORDEIRO NETO (RJ-103820)) X DÁRIA VALÉRIA MORENO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nDeclaratória, DE DESCONSTITUIÇÃO DO VÍNCULO DE PATERNIDADE C/C Anulatória, DE REGISTRO CIVIL \r\n\r\nProc. 2007.203.004147-9 - JOSÉ FERNANDO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253)) X FERNANDA DE ATHAYDE SARDINHA A APRTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS DA NOVA DILIGENCIA. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.001437-3 - EVANDRO SARNO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE CASTRO COUTO (RJ-102518) Sentença:...Em face do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e 28, celebrado entre os requerentes e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante.Custas de lei... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.012618-7 - ELIAS DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X DEBORA NERES DA SILVA DE OLIVEIRA Despacho:Cumprido integralmente o despacho de fls. 10, voltem. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.408.010271-7 (17168) - KEVIN FERNANDES DE MELO (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE GOMES DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134250)) X LUIZ CARLOS GOMES DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498) Despacho:Esclareça o exeqüente o que pretende. \r\n\r\nProc. 1999.408.008599-2A - MIGUEL ANGELO RAMOS ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661)) X CARLOS HENRIQUE ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2003.203.002021-1 - SONIA FALCAO BUNICOSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BONAN (RJ-055061)) X JORGE LUIZ BUNICOSKI (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223) Despacho:Designo audiência especial para 14.02.2008, às 14:15 horas \r\n\r\nProc. 2003.203.006529-2 - GEORGIA ELENI SILVA SALSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO RAMOS DA SILVA (RJ-022009)) X JORGE ALEXANDRE RIBEIRO SALSA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-060576), Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051) Despacho:Diga a parte exeqüente acerca do resultado da penhora. \r\n\r\nProc. 2003.203.013662-6 - PAULO SERGIO MONSORES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA LEONEL DOS SANTOS (RJ-105229)) X ADIR HERMENEGILDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte exeqüente sobre promoção do MP de fls. 123, itens 02, 03 e 04. \r\n\r\nProc. 2004.203.000591-1 - NATALIA OLIVEIRA MENDES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA RE AMANCIO (RJ-061138)) X MURILO MENDES DOS SANTOS Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 90 dias. \r\n\r\nProc. 2004.203.001086-4 - PEDRO SALDANHA ALVES DOS SANTOS MOTA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRUNO ALVES DOS SANTOS MOTA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). VILMA DE SOUZA (RJ-042319) Despacho:Fls. 169 - Regularize-se a representação processual do exeqüente, bem como venham declarações de patrocínio gratuito e hipossuficiência financeira da parte. \r\n\r\nProc. 2004.203.003124-7 - GABRIEL DA SILVA VIEIRA DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973)) X JORGE LUIZ VIEIRA DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657) Despacho:Às partes sobre o cálculo \r\n\r\nProc. 2004.203.004857-0 - ISABELA BARBOSA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). LUISA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X ADILSON LUIZ ALVES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Despacho:Diga a parte exeqüente acerca do resultado da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.203.004870-5 - SHEILLA VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X CARLOS DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). CHARLES DAVID DE AQUINO (RJ-123923) Decisão:Defiro JG ao executado. \r\n\r\nProc. 2005.203.014806-3 - RENAN DALCIN AIZIM DIAMANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL (RJ-131672)) X PAULO AIZIM DIAMANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça à parte exeqüente se acompanhará o Sr. Oficial de Justiça na diligência. \r\n\r\nProc. 2006.203.000321-0 - CATARINA BERNARDO BARROSO (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA BARROS FERREIRA (RJ-052827)) X RICARDO TEIXEIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIZ FERNANDES MOLINA (RJ-077853) Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2006.203.009453-6 - LUIZ PLÁCIDO GUEDES TAVARES NETO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X ROBERTO GALHARDI DE MACEDO AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2006.203.009482-2 - ELIZABETH RIGATTO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X SERGIO MANUEL PATRÍCIO AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2006.203.015163-5 - LUIZ PLÁCIDO GUEDES TAVARES NETO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X ROBERTO GALHARDI DE MACEDO AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.203.016709-6 - ARTHUR AUGUSTO DIAS SANSÃO ASSAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X CELSO JOSE ASSAD (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-113592) Decisão:...Isto posto, rejeito a presente exceção, devendo a exeqüente manifestar-se no tocante ao prosseguimento da presente ação... \r\n\r\nProc. 2007.203.000358-2 - ANNE GABRIELLE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TONIN ELIE OFEICHE (RJ-067190), Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X MARCOS VIEIRA DOS SANTOS Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inc. III, do Código de Processo Civil.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.203.005677-0 - ISABEL CRISTINA PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X JOÃO SANTOS VIEIRA Decisão:1) Defiro JG.2) Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, uma vez que o rito do art. 733 do CPC refere-se apenas a pensão alimentícia. \r\n\r\nProc. 2007.203.005802-9 - EMILLY DE ALMEIDA SANT'ANGELO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS (RJ-095092)) X MARCO ANTONIO SANT'ANGELO Decisão:Defiro JG. Venha cópia de decisão que homologou o acordo de fls. 35. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.011098-2 - PAULO MARCIO CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATA XAVIER BERUTTI (RJ-141077)) X CAROLINA BARRETO DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:1-Atenda-se ao MP (pela juntada do acordo de alimentos e da sentença onde os mesmos foram estabelecidos).2- Considerando que a ré Carolina já conta com 25 anos e a ré Nicole já contraiu matrimônio, defiro a antecipação da tutela de mérito para suspender o desconto da pensão.Oficie-se o empregador do autor comunicando esta decisão.3- Citem-se as rés. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.203.002666-1 - MARCUS VINICIUS MACHADO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X ROSÂNGELA DO CARMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562)), RAPHAEL DE OLIVEIRA VASCONCELOS Despacho:Esclareçam as partes se pretendem produzir provas em audiência. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.203.014384-0 - FRANCISCO EDUARDO SALES LOPES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO (RJ-035676)), BRENO GONCALVES LOPES) X CATIA DOS SANTOS GONCALVES Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL e PROCEDENTE O PEDIDO RECONVENCIONAL, deferindo à genitora a guarda do menor, devendo a visitação ser realizada nos moldes do acordo celebrado pelas partes perante o juízo da 2ª Vara de Família de Madureira.Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído às causas. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.203.011895-6 - JAIME GOLDNER (Adv(s). Dr(a). WALTER QUERINO (RJ-018930)) X MINUCIA GUTMAN AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFÍCIO. \r\n\r\nInterdição, CURATELA \r\n\r\nProc. 2007.203.000291-7 - PEDRO PAULO BAPTISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE (RJ-084433)) X WALDENIR BAPTISTA PEREIRA Despacho:Fls. 119 - Diga o interditante. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2007.203.008832-0 - ANDRÉ SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SANTOS DE SOUZA (RJ-104533)) X SUSI PAULA BATISTA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA CARVALHO (RJ-072531) Despacho:Em provas. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.203.013325-8 - AMANDA AMANCIO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO C. DE ALBUQUERQUE (RJ-028344)) X ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS (RJ-087676) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.014427-6 - ANA LUZIA GOMES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300)) X EDUARDO TAVARES DA COSTA AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 1997.203.006736-0 (12140) - ANDRE LUIZ FONSECA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANUEL ANTONIO FURTADO (Adv(s). Dr(a). INDIARA LAVRA DA SILVA (RJ-065113) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, DECLARANDO MANOEL ANTONIO FURTADO É O PAI DOS AUTORES... FIXO ALIMENTOS EM FAVOR DA SEGUNDA AUTORA EM 01 SM... DEIXO DE FIXAR ALIMENTOS EM FAVOR DO PRIMEIRO AUTOR... CONDENO O RÉU EM CUSTAS E HONORARIOS, OBSERVADO O ART 12 DA LEI 1060/50... EXPEÇA-SE MANDADO AVERBAÇÃO... \r\n\r\nProc. 2000.203.006210-8 (24988) - VANESSA ABREU DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). ISALEA MARIA DOS SANTOS (RJ-087866)) X SIDNEY TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429) Decisão:1) Ante o constante do laudo de fls. 119/120, fixo alimentos provisórios no valor de 40% (quarenta por cento) do salário mínimo, que deverão ser pagos até o dia 30 de cada mês, contra recibo ou mediante depósito em conta da RL da autora;2) Designo AIJ para 12/02/2008, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.203.002542-5 - SIDNEA MARIA PAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DAS GRAÇAS PAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JARBAS CORREA DE AZEVEDO (RJ-059576) Sentença:...Isto posto, tendo em vista o caráter satisfativo da medida, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, tornando em definitivo a liminar de fls. 11.Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em meio salário mínimo... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.203.017591-3 - MÔNICA MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JEFERSON PESSOA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705) Decisão:1) Defiro o depoimento pessoal das partes e prova testemunhal à parte autora. 2) Designo AIJ para o dia 14.02.2008 às 13:30 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas da parte autora. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.006173-9 - GILMAR RIBEIRO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARTINS DE VASCONCELLOS (RJ-137389)) X ANA CLARA FARIAS RIBEIRO DE MENEZES Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.203.015998-3 - URIO FERREIRA PACIÊNCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES LEAL (RJ-132835)) X MARIA DULCINÉIA DE SOUZA PACIÊNCIA Despacho:Venham as declarações de hipossuficiência financeira da parte e de patrocínio gratuito. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Homologação de Acordo Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.003533-7 - MÁRIO ROUSSELET (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JORGE LEAL DA ROCHA (RJ-114383)) X JÚLIA LIRA ROUSSELET Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas de lei. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1998.408.003514-9 (15693) - SOLANGE CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELAN BRASIL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Sem custas. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.203.001506-7 - JANAÍNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO MONTE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA (RJ-098191) Decisão:...As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os requisitos para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Defiro prova testemunhal e o depoimento pessoal das partes.Designo AIJ para 12/02/2008 às 14:30 horas, devendo ser intimadas as partes, bem como as testemunhas porventura arroladas no prazo legal... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.203.011025-6 - MARCOS AURELIO MELLO ROMANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRUNO MARCOS MACEDO ROMANO (Adv(s). Dr(a). GEORGINA ROCHA LESSA (RJ-095528) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.203.000489-1 (1401) - FRANCISCO CARLOS DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810) Despacho:Fls.52- Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.203.010794-4 - ADALMIR FRANCISCO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993) Sentença:...Ante o exposto, defiro a reconciliação do casal, nos termos do art. 46 da Lei divorcista, respeitados os direitos de terceiros, adquiridos antes e durante a separação, independentemente do regime de bens... \r\n\r\nProc. 2007.203.009301-7 - ANA PAULA CORDEIRO DUARTE BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL ESPANHOL DE ANDRADE (RJ-100923) Sentença:...Em face do exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04 e 35 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira.Custas de lei. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.203.005373-0 - PAULO JORGE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X CARLA LOURO VIEIRA) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Sem custas. \r\n\r\nId: 376812" ] } }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "376816": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Subst. do Escrivão: Sandra Coelho Leite de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.004244-2 - SIMONE MIRANDA GADELHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X MARCELO BELTRAMI MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO NUNES CORREIA (RJ-104559), Dr(a). NATALY SANTOS DE ARAUJO (RJ-139560) Decisão:Quanto ao FGTS, venha concordância expressa do alimentante. \r\n\r\nProc. 2005.203.007710-9 - IGOR SIMPSON LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X MÁRIO IGLESIAS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781) Decisão:Ao autor sobre fls. 249. \r\n\r\nProc. 2005.203.013520-2 - SUZIE LEAL GALVÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO BELMINO DE SOUTO (RJ-075935)) X CARLOS EDUARDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705) Cumpra-se o v. Acórdão, com base no que dispõe o art. 3º, inciso XXIV, da Portaria nº 001/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.203.015011-2 - MARIA KAROLINE CARVALHO BATISTA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443)) X LEANDRO BATISTA DA SILVA Despacho: 1) Venha declaração de hipossuficiência nos termos da lei 1060/50; 2) Comprove-se a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2006.203.005640-7 - JOÃO GABRIEL ALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X HENRIQUE GABRIEL DE JESUS Decisão:A percepção do FGTS retido por ocasião de dívida alimentar depende da propositura da ação de execução, como já destacado pelo MP. Assim, ante fls. 62, nada a prover. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.002792-6 - FELIPE AUGUSTO GULLO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GULLO MENDES (RJ-063258)) X WALDERLINIO AUGUSTO MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360), Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.012010-0 - INÊS STIEGLER (Adv(s). Dr(a). GERSON LOURENCO DE AZEVEDO (RJ-046469)) X LUIZ IGLESIAS DE HOLLANDA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325) Intimar a parte autora para se manifestar sobre petição/docs. de fls. 64/80v.. \r\n\r\nProc. 2007.203.014134-6 - IURI SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782)) X ROBSON SOARES FERREIRA Decisão:Emende-se a inicial, adequando o pólo ativo, eis que pelo que se depreende da inicial, os alimentos são para o menor, regularizando-se, ainda, a representação processual deste. Fls. 16, desentranhe-se, eis que se trata de contra-fé. Esclareça o autor a profissão do réu e sua renda mensal. deduzindo ainda pedido em percentual dos ganhos do alimentante na hipótese de trabalho com vínculo, e em percentual do salário mínimo na hipótese de nãopossuir vínculo. \r\n\r\nProc. 2007.203.014541-8 - MARIA LUCIMAR DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON BARROS FILHO (RJ-138827)) X FORTUNATO ANTÔNIO REBELO PEREIRA Decisão:1) Deduza o autor pedido corretamente em percentual do salário mínimo para hipótese de ausência de vínculo e em percentual dos ganhos na hipótese de vínculo. Não obstante o deferimento da gratuidade de justiça, verifico que a autora se qualifica como comerciante. Assim, comprove a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.203.015827-9 - VERA LÚCIA ROCHA PAPPACENA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X ANTÔNIO ANTUNES GOMES Decisão:Esclareça a autora se houve separação judicial do réu e de seu cônjuge, comprovando-se nos autos. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2007.203.013447-0 - JEAN CARLOS XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA ABREU E SILVA (RJ-145638)) X ALMIR GASTALHO Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Alimentos, PROVISIONAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.015475-4 - CLAUDIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO SALOMÃO FERREIRA (RJ-144060)) X LUIZ ROBERTO RIBEIRO Decisão:Emende-se a inicial para excluir o pedido de alimentos que deverá vir por ação própria em virtude de seguir rito especial mais célere. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.012121-9 - JANE CRISTINA DE OLIVEIRA FARIA AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-078033)) X SÉRGIO LUIZ GOMES AMARAL Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.013824-4 - LUCAS RODRIGUES DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTIANE DE ANDRADE (RJ-111439)) X SANDRA LUZIA MENEZES VIEIRA RODRIGUES DE SOUZA Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.014451-7 - MARIA ELISABETE TEIXEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA LOPES (RJ-106950)) X EXPEDITO ALEXANDRE NUNES Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.203.002734-3A - ANA CRISTINA RIBEIRO DUTRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X LEONARDO RIBEIRO DUTRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382) Decisão:Recebo como impugnação, nos termos do que dispõe o art. 475-j, § 1º do CPC. Aos impugnados. Esclareça o impugnante sua atual ocupação profissional. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2003.203.006210-2A (1) - ALAIN JEAN ANDRE BAPTISTE PARAILLOUX (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CARDOSO NASCIMENTO (RJ-127399), Dr(a). IZABELLA BARBOSA GONÇALVES MORAES (RJ-072740)) X ANDREA TELES ZAVARISE (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSSI RABELLO (RJ-118300) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.203.006537-1A - PEDRO SAMICO DE MEDEIROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS GOMEZ DURAN (RJ-080141)) X GUSTAVO DE MEDEIROS CARNEIRO FERREIRA Decisão:Indefiro a gratuidade, eis que a parte autora não tem perfil de hipossuficiente, considerando a profisão da RL e o valor da pensão mensal. \r\n\r\nProc. 2003.203.011050-9 - PHELIPE RODRIGO ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D'AZEVEDO (RJ-027220)) X JULIO CESAR CANDIDO SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO RAMOS PIRES (RJ-108979), Dr(a). ALINE ALVES DA SILVA BARROS (RJ-134076) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.203.008229-2 - KAREN PETTENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALTER GONCALVES MARTINS (RJ-046815), Dr(a). NAIR MARQUES DO RIO MARTINS (RJ-077513)) X DAMIAO JOSE DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REMILSON DIAS DO NASCIMENTO (RJ-076168) Decisão:Esclareça o exequente se o débito cobrado nestes autos foi quitado (prestações vencidas até a citação). \r\n\r\nProc. 2005.203.003329-5 - ZILDA JOANA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948), Dr(a). FABIANA JOSÉ DOS SANTOS (RJ-141518)) X MARCIO MARQUES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611) À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça às fls. 310. \r\n\r\nProc. 2005.203.014607-8 - LUCAS COSTA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MAGALHÃES BASTOS (RJ-130654)) X EDUARDO NOGUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975) Decisão:Devidamente ciente do acórdão que determinou o prosseguimento da execução pelo rito do art. 475--J e ss., do CPC, o executado não efetuou qualquer pagamento, proposta de parcelamento ou mesmo indicou bens à penhora, limitando-se a requerer a designação de audiência especial. Assim, nos termos do que dispõe o artigo citado, DEFIRO A PENHORA ON LINE, conforme protocolo em anexo. Intime-se o executado nos termos do § 1º do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.001357-3 - LUCAS COSTA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MAGALHÃES BASTOS (RJ-130654)) X EDUARDO NOGUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975) Decisão:Devidamente ciente do acórdão que determinou o prosseguimento da execução pelo rito do art. 475--J e ss., do CPC, o executado não efetuou pagamento,ou fez nomeação de bens à penhora ou proposta ao exequente. Assim, nos termos do que dispõe o artigo citado, DEFIRO A PENHORA ON LINE, conforme protocolo em anexo. Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.002734-3 - LEONARDO RIBEIRO DUTRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382)) X ANA CRISTINA RIBEIRO DUTRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908) Decisão:Ante a concordância do exequente. Defiro a penhora sobre o automóvel indicado. E- mandado de de penhora e avaliação do bem. Desentranhe-se fls. 51 como requerido pelo exequente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.010927-6 - JOSÉ BATISTA DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO INÁCIO PEREIRA (RJ-121233)) X ALAN LAURIANO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811) Decisão:Intime-se os réus para que juntem aos autos cópias de seus documentos de indentidade. \r\n\r\nGuarda, COMPARTILHADA DE FILHO MENOR \r\n\r\nProc. 2007.203.003181-4 - ANTONIO CLAUDIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841)) X ANDRÉA DE OLIVEIRA XAVIER Decisão:Recebo a emenda de fls. 53/6. Emende-se a inciial para deduzir pedido corretamente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.203.013624-9 - ALINE QUEIROLO LEONARDO (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923), Dr(a). JURACI MIGUEL DOS ANJOS (RJ-087166)) X MARIA DAS GRACAS QUEIROLO LEONARDO (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA ALVES FREITAS (RJ-083782) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.203.017227-4 - ALUÍZIO SOARES (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104)) X EDUARDO ANFRÍSIO PEIXOTO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DGJ. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.203.011688-1 - MARCOS ANTÔNIO MEYER (Adv(s). Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049)) X Falecido: ARYDIO GASTALHO À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça às fls. 31. \r\n\r\nProc. 2007.203.015318-0 - RICHARD MALHEIROS ATAIDE (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381)) X ESPÓLIO RODNEY CIPRIANO ALVES E OUTROS Decisão:Emende-se a inicial para adequar o pólo passivo que deve ser composto pelos herdeiros do suposto pai, já que é falecido. regularize-se a representação processual do menor. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.003892-4 - EDUARDO DA ROCHA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARNALDO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-135933) Decisão:Digam as partes se podem arcar com as despesas da realização do exame de DNA \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.203.013430-3 - ALEXANDRE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X ALEXANDRE ASSAD LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao Apelado. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.008675-6 - ANTONIO CARLOS PINHEIRO CASTEDO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DA SILVEIRA SARAIVA (RJ-063570)) X ANDRÉ SANTANA CASTEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA DA SILVA COELHO (RJ-033699) Intimar a patrona da parte autora (Dra. Cristina Maria da S. Saraiva - OAB/RJ 63.570) a assinar a petição de fls. 121). \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.203.012383-4 - SILVERIO SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRESSA DA SILVA COSTA) ANDRÉA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). KATIA COBUCCI SANTOS DE MORAES (RJ-096368) Decisão:Designo AC (art. 331 do CPC) para o dia 15/01/2008, às 1430 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.002913-3 - OLIVANDA DA SILVA PINTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X ESPÓLIO DE HELENO VITAL DO NASCIMENTO Decisão:Ao autor sobre fls. 55. \r\n\r\nProc. 2007.203.012254-6 - DINA MÔNICA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH PEREIRA DE SOUZA IGREJA (RJ-057730)) X ARMANDO PINTO CARDOSO Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.203.006038-1 - HÉLCIO JOSÉ GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROSO DA CRUZ BRUNO (RJ-111405), Dr(a). DANIELLE MARIA DA COSTA (RJ-126826)) X ELINE MARIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625), Dr(a). GISELLE AZEREDO DRUBI (RJ-129098) Decisão:Designo AC (arti 331 do CPC) para o dia 15/01/2008, às 1415 horas. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.203.015603-9 - MANUEL ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X SONIA MARIA SANTOS LOPES), LUCAS LUAN SANTOS ARAUJO Decisão:DGJ. Adeque-se o pólo ativo, eis que o titular do direito pleiteado é o menor, que é quem deve,portanto, figurar no pólo ativo da ação. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.006317-7 - FRANCISCO EDUARDO LIMA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-098558)) X PEDRO HENRIQUE BRAVO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CLODOALDO LUIZ DA SILVEIRA (RJ-065263), Dr(a). RENILDO TAVARES MENDES (RJ-037183) Decisão:Fls 75 recebo a emenda. Anote-se onde couber. Regularize-se a representação processual do menor, esclarecendo ainda se ratifica os termos da contestação de fls. 34/38. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.203.012072-0 - MARIA JOSÉ SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EZEQUIAS LOPES DE SOUSA (RJ-048938) Decisão:Designo AC para o dia 09/01/2008, às 1515 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 376816" ] } }, "1ª Vara Criminal": { "Atos": { "376809": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Escrivão: Katia de Araujo Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2002.203.005352-4 - JUSTICA PUBLICA, Assistente de acusação: OAB/RJ 26280 - DR. FELIPE AMADEO X REGIVAN JOAQUIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Extinção da punibilidade (art. 89, § 5º da Lei 9.099/95). \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.203.004990-9 - MP X LUIZ CARLOS DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIN GONÇALVES (RJ-125482) À Defesa em Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2007.203.012858-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X HEROS SALES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE LIMA NARCISO (RJ-138286) Ciência do Despacho de 24 de outubro de 2007: Folha 104, defiro conforme ali requerido. \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2004.203.007480-5 - MP X ANDERSON PACHECO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇACom o prazo de 60 DIASO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carla Faria Bouzo - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:Ref. processo: 2004.203.007480-5, Ação Art.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, Anderson Pacheco Barbosa - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/11/1979 Idade: 27 - Filiação: Pai - Jose Paulo Barbosa Mãe - Maria Aparecida Conceição Pacheco - RG: 133936773 - Endereço: Avenida Jose Arimateia 24 Ou U Travaessa Asia 8 Casa 4 - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 98353882, ...\"É forçoso reconhecer o fenômeno da prescrição pela pena ideal, cabendo a aplicação nos termos dos artigos 110, §§ 1º e 2º, c/c artigo 59; 107, iv e 109, todos do Código Penal, tendo sido DECLARADA EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO ACIMA QUALIFICADO, por sentença de 19/09/07\".E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encont \r\n\r\nIncidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 2007.203.012467-1A - BRENO AMORAS XERFAN (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357)) X MP A DEFESA PARA APRESENTAÇÃO DOS QUESITOS PARA INSTRUIR OS AUTOS DO INCIDENTE DE DEPENDÊNCIA TOXICOLÓGICA. \r\n\r\nProc. 2007.203.012467-1B - BRENO AMORAS XERFAN (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357)) X MP A DEFESA PARA APRESENTAR OS QUESITOS A FIM DE INSTRUIR O INCIDENTE DE DEPENDENCIA TOXICOLOGICA \r\n\r\nId: 376809" ] } }, "2ª Vara Criminal": { "Atos": { "376811": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Adriana Lopes Moutinho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Geysa Claudia Carvalho da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nArt. 148 § 2º do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado - Se Resulta Sofrimento Físico Ou Moral \r\n\r\nProc. 2005.203.005054-2 - MINISTERIO PUBLICO X ALBANO LUIZ VANUZZI, ASTRID KOPP VANUZZI (Adv(s). Dr(a). HOMERO PEREIRA VIANNA JUNIOR (RJ-004018), Dr(a). CLELIO RAMOS DE FARIA (RJ-003489D) \"...3)Às partes em alegações Finais.\" \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.203.015607-6 - MP X WILTON DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755) Decisão:Diante do exposto, acolho os argumentos do MP, adotando-os, também, como razões de decidir e INDEFIRO o pleito de liberdade mantendo, com efeito, a prisão de WILTON DA SILVA MELO para garantia da ordem pública, com espeque no artigo 312 do CPP. Ciência à Defesa. \r\n\r\nId: 376811" ] } }, "16º Juizado Especial Criminal": { "Atos": { "376814": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Arthur Narciso de Oliveira Neto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cassia Ramos Rezende\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.800.198231-2 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO LOPES MORAIS (RJ-114766)) X IZABEL SOARES AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SÉRGIO BEZERRA PIRES (RJ-134525) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/01/2008, às 14h15. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.047810-0 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X MARCELO GOMES CORREIA) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 17/01/2008, às 13h30. Intimem-se. \r\n\r\nId: 376814" ] } } }, "Leopoldina": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "376927": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.003211-1 - ELAINE BARROS BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369)) X GILSEIA BARROS Despacho:Manifeste-se a requerente, conclusivamente, quanto ao ofício de fl. 48, que dá conta do saque do PIS pela própria. \r\n\r\nProc. 2006.210.001718-5 - FELIPE CAMPOS DA SILVA NAZARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279) Decisão:.....Dessa forma, como o juízo da 3ª Vara Cível desta Regional despachou em primeiro lugar (15.03.2006), DECLINO DA COMPETÊNCIA. Remetam-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.210.003117-0 - MARIA DAS GRAÇAS CARVALHO CALDAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X JAYME FERNANDES VIANNA Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.210.001328-5 - ODALEA MOREIRA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE FEIJÓ DA SILVA (RJ-133979)) X Falecido: ANTONIO GOMES DE ALMEIDA Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.210.008906-0 - JORGE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859), Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X PRECIOSA SILVA DE OLIVEIRA Despacho:Comprove-se documentalmente a necessidade da gratuidade. Esclareça-se o grau de parentesco. \r\n\r\nProc. 2007.210.008911-3 - MARLENE RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639)) X PRECIOSA SILVA DE OLIVEIRA Despacho:À requerente sobre a certidão de fl. anterior \r\n\r\nProc. 2007.210.009195-8 - WILMA SANGUINETTO MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BERNARDO VAZ (RJ-137984)) X WALTENIRA SANGUINETI VIDAL Despacho:Ao patrono para aferir a correção dos nomes dos requerentes. O valor em questão supera o limite estabelecido pela Lei nº 6858/80. Deve, pois, ser aberto o inventário. Regularize-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.210.005961-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X HUGO LUIZ ALMEIDA DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 143: Defiro, em derradeira oportunidade. Diligencie-se conforme requerido. Atente a parte autora à certidão de fls. 144, sendo que nova inércia poderá ensejar a extinção do processo, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.000423-5 - BV FINANCEIRA S.A. - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON NUNES DIAS (RJ-068633), Dr(a). JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA (RJ-095664)) X WAGNER GUIMARÃES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA PATRÍCIA DE JESUS SILVA (RJ-140911) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo de fls. 63, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.004605-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE RICARDO BRANDAO TEIXEIRA Sentença:Tendo em vista a desistência operada a fls. 31, HOMOLOGO-A, JULGANDO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC..... \r\n\r\nProc. 2007.210.007315-4 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X MARCELO DE OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista a desistência operada a fls. 31, HOMOLOGO-A, JULGANDO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Indefiro a expedição de ofício ao DETRAN, providência que não incumbe ao Juízo, que não determinou qualquer restrição junto àquele órgão. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.008935-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALBERTO AVELINO Despacho:Esclareça-se quanto à prévia notificação. \r\n\r\nProc. 2007.210.009101-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JULIO LEONARDO ALTIVO DE CARVALHO Despacho:Regularize-se a representação processual \r\n\r\nProc. 2007.210.009119-3 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X WILSON REIS SILVA JUNIOR Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo de fls. 16/18, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, CPC. Transitada em julgado e cumprido o avençado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.009246-0 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CUSTODIO PACHECO BARCELLOS Despacho:Esclareça-se o valor da dívida, eis que trata-se sòmente da última prestação. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.001174-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ADY FERREIRA DE A FILHO Decisão:Tendo em vista que foi negado seguimento ao agravo interposto (fls. 107/108/), cumpra o autor, em cinco dias, a determinação de fls. 86, terceiro parágrafo. \r\n\r\nProc. 2007.210.004195-5 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X VANESSA CRISTINA M PINHEIRO Sentença:Tendo em vista a desistência operada a fls. 25, HOMOLOGO-A, JULGANDO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Vindo as cópias, defiro o desentranhamento dos documentos requeridos. Indefiro a expedição de ofício ao DETRAN, eis que este Juízo não determinou a anotação de qualquer gravame junto ao referido órgão.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.006703-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUCIO MARCELINO DA CUNHA Sentença:Tendo em vista a desistência operada a fls. 68, HOMOLOGO-A, JULGANDO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.001587-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA APARECIDA DE VASCONCELOS SOARES Despacho:Regularize-se a representação processual,com a autenticação das cópias apresentadas. Fl. 31: Esclareça-se, eis que não consta dos autos qualquer notificação. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais por procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.000788-1 - CONDOMÍNIO VIVENDA DA PENHA - EDIFÍCIO BOA ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DE PAULA (RJ-058122)) X ELIZABETH DE MATOS ALVES Decisão:Redesigno a audiência para a data de 13/02/2008, às 14h45m. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.008355-8 - HOSPICATH COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X LAERCIA CRUZ FERREIRA NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que deve o autor fornecer uma cópia da inicial. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.210.002169-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MANOEL HENRIQUE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920) Decisão:Defiro a penhora \"on line\" requerida, sobretudo porque o executado não comprovou devidamente a propriedade do bem nomeado à penhora, já que o CRV apresentado a fls. 115 é do exercício de 2000. Segue em anexo o protocolo do BACENJUD. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.002799-5 - JULIO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736)) X ROSA MARIA ARAUJO RUSENHACK Certifico que o autor deixou de recolher na GRERJ de fls.37 os percentuais de 5% devidos ao FUNPERJ e FUNDPERJ nos campos 47 e 48. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.008839-0 - JOÃO AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. Designo audiência de conciliação (art. 277, CPC) para o dia 13/02/2008, às15h00. Intime-se o MP para dizer se tem interesse em atuar no feito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.210.003967-3 - MARCUS VINICIUS FRANCOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAVALCANTI GONÇALVES (RJ-138785)) X TRANSPORTES ALMEIDA SIMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Às partes sobre fls. 292. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.004171-2 - MICHELE MARIE NASCIMENTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência de conciliação para o dia 20/02/2008, às 13h30m, na forma do art. 277, caput, do CPC,.... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.010758-1 - JORGE KRZYZANOWSKI DE JESUS X EMY KRZYZANOWSKI DE JESUS Ao interessado sobre fls. 40. \r\n\r\nProc. 2004.210.002475-6 - ROSANE RIBEIRO DORING GOMES (Adv(s). Dr(a). ARMINDO DA COSTA (RJ-014546)) X WALNEY GUILHERME DORING Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.210.003704-6 - JOSÉ RIBEIRO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). OSMARIO TEIXEIRA (RJ-025129)) X MARIA AUGUSTA PORTELA Venham as demais certidões (S.R.F. e Justiça Federal). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos pelo rito procedimento ordinário com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.210.002962-6 - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:A petição da impugnação não está assinada. Regularize-se. Atribuo efeito suspensivo quanto ao valor controverso, facultando o levantamento da parte incontroversa. À impugnada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.210.003270-6 - ALMATEC - ASSOCIAÇÃO DE LOJISTAS DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-124443)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) O segundo réu, que foi excluido da lide, efetuou o depósito de fl. 207. O ABN AMRO adquiriu o SUDAMERIS ?. Esclareça-se. 2) Fl. 217/218: parte estranha na lide. Esclareça-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.009997-0 - ELAINE DE FARIA MICHELE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELIA AFONSO LEITAO (RJ-048364)) X ALEXANDRE MARCUS MICHELE SILVA Certifico que há diferença de custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo autor(a) como adiante relacionado:R$ 12,00no campo 46, cód. 0101-6, Taxa Judiciária;R$ 0,05no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 0,05no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.008846-7 - ADRIANA PAULA EUZÉBIO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X ADILSON PEGAS Decisão:Cite-se. Defiro a gratuidade. Designo audiência de conciliação (art. 277, CPC) para o dia 13/02/2008, às15h15m. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, COM PEDIDO DE LUCRO CESSANTE \r\n\r\nProc. 2005.210.004259-1 - SEVERINO VIEGAS CRUZ MEIRELES (Adv(s). Dr(a). DEJAIR DE SOUZA RANGEL (RJ-093557), Dr(a). FILIPE QUINTANA (RJ-141627)) X JOSE GUIDO ELIAS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA (RJ-010994), Dr(a). MARILUCE BARBOSA ALVES (RJ-085110) Despacho:1) Fls. 220/222: Às partes. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.210.005813-8 - WANDERSON CESÁRIO ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO (RJ-133685)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Fls.97/106.: Não há cabimento para o recurso, eis que foi proferida decisão contra a qual já foi interposto agravo de instrumento, que teve negado o provimento.Prossiga-se, intimando-se o perito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.210.008920-4 - REGINA DE ALMEIDA CHAGAS DELGADO (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X ESPÓLIO DE LUZIA ROSA DA CONCEIÇÃO E OUTRO Despacho:Venha a certidão do RGI. Venha a relação dos confrontantes. \r\n\r\nProc. 2007.210.009016-4 - SEBASTIÃO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B) Despacho:Defiro gratuidade. Venha legível o documento de fls. 18/19, que deverá ser devidamente juntado aos autos pelo Cartório. Venha a relação dos confrontantes. \r\n\r\nId: 376927" ] } }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "376928": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel Jesus de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.210.008303-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X JORGE LUIS DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.001544-0 - B V FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCO AURÉLIO M DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.210.001697-8 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FRANCISCO JOSE MENDES DA FONSECA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.000030-8 - DENISE BAPTISTA DE CARVALHO LEITE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PINTO GUIMARÃES JORGE (RJ-088887)) X ARNALDO FELIPE ANDRADE E OUTRO Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.210.009236-5 - MARIENE FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA BORGES DA SILVA ARRUDA DE SOUZA (RJ-137499)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar o réu BANCO ABN AMRO REAL S/A a pagar a autora MARIENE FRANCISCA DA SILVA a quantia de R$ 5,90 (cinco reais e noventa centavos), a título de danos materiais, e ao pagamento da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de indenização por danos morais, acrescidos de correção monetária desde a citação, conforme artigo 1º, § 2º da Lei 6.899/81, até a data do efetivo pagamento e acrescida se juros legais de 1% ao mês, de acordo com o artigo 406 do Código Civil, nos termos do artigo 161, § 1º, da Lei 5.172/66 (CTN), contados a partir da citação, nos termos da Súmula 54 do STJ, a contrario sensu., e, por conseqüência, declaro resolvido o mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, considerando que a autora decaiu de parte mínima do pedido, na forma do parágrafo único, do artigo 21, do CPC.P.R \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.001844-1 - A.L. COMERCIO E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE CARBALLO AMORIN (RJ-123105)) X CHUBB DO BRASIL E CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALMEIDA DA SILVA (SP-125138) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.003965-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X ALLEN JOSIAS Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.001606-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOÃO CARLOS GOMES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.002129-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSÉ JOÃO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2007.210.006280-6 - MARIA ELEIZABETH NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-075624)) X ÉTICA IMOBILIÁRIA E OUTROS Ao autor sobre ARS negativos. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.210.006870-0 - GISELY SOBRAL CANDURU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IMOBILIARIA JARDIM AMERICA SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678) Decisão:Certifique o cartório se a contestação é tempestiva. Em caso positivo, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.210.009311-4 - ANTONIO ALEXANDRE PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SARAH FERREIRA PINTO E OUTROS Decisão:Não há possibilidade de deferimento de Gratuidade de Justiça ao requerente, considerando o documento de fls. 44/49, que demonstra que o autor percebe mais de R$ 60.000,00 ao ano, presumindo-se, portanto, que o mesmo possui condições de arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios, o que afasta a presunção de miserabilidade jurídica. Assim, indefiro o pedido de J.G. Recolham-se as custas em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Intime-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.009446-3 - ELZA MARIA DOS SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Decorridos, à DP. \r\n\r\nProc. 2006.210.002932-1 - EMILSE SILVA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO ARAUJO DAS CHAGAS GAMA (RJ-052289)) X Falecido: CARLA SUZANA SILVA DO CARMO Decisão:Cumpra a requerente o item 4 da decisão exarada à fl. 25. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.210.007390-3 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MÁRCIO BOTTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 145: defiro. \r\n\r\nProc. 2005.210.009035-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTENOR MENDONÇA DAS NEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.002314-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSE MAURO FERREIRA JUNIOR Decisão:Face à decisão de fl. 30, certifique-se se há custas pendentes. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.002271-0 - JATINOX COMERCIO E IMPORTAÇAO DE AÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO CAIXETA DE SOUZA (RJ-125641)) X THERMOPAR EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nCobrança, DE SEGUROS DE VIDA DE INVALIDEZ PEMANENTE TOTAL POR DOENÇA \r\n\r\nProc. 2004.210.007523-5 - MARIA DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). JORGE JOÃO SABINO DA SILVA (RJ-108921)) X REAL SEGUROS - ABN AMRO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 171/173: ao Sr. Perito. \r\n\r\nDeclaratória, C/C INDENIZAÇÃO POR DANSO MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.006420-5 - MARIA JOSE AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X CLAUDIO DE CARVALHO MAROUVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) EM REPLICA. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO E INDENIZ. POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.001415-0 - ANTONIO SEVERINOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:...DECLARO SANEADO O PROCESSO....Defiro a inversão do ônus da prova, eis que presentes seus requisitos. Defiro a produção de prova pericial grafotécnica requerida pela parte autora, nomeando para tal função o expert Dr Antônio Carlos Alcoforado da Luz...Defiro, ainda, a produção da prova documental, fixando o prazo de 10 (dez) dias para sua apresentação em cartório. \r\n\r\nDeclaratória, de recolhimento de beneficiários p/recebimento de seguros c/com danos morais \r\n\r\nProc. 2004.210.002703-4 - SEBASTIÃO BATISTA DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X UNIPREV- UNIÃO PREVIDENCIARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN (RJ-131003) Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação declaratória de reconhecimento de beneficiários c/c indenizatória em fase de execução, na qual a parte ré demonstrou ter cumprido sua obrigação, conforme guia de depósito de fls. 161.À 167, a parte autora requer expedição do mandado de pagamento.É o breve relatório.Tendo em vista o pagamento do débito, satisfazendo a obrigação com os autores-exeqüentes, não mais se justifica o prosseguimento do presente.ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no disposto no artigo 794, I, do CPC.Expeça-se o respectivo Mandado de Pagamento. Custas e honorários pela parte ré.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.210.004507-3 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X ESPOLIO DE MIGUEL PAES DE SOUZA BRAZIL Decisão:Junte-se o termo de penhora parcialmente cumprido, via Bacen.Indique o credor novos bens passíveis de penhora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUEIS E ACESSORIOS \r\n\r\nProc. 2006.210.008188-4 - SEBASTIÃO CERQUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402), Dr(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA (RJ-082659)) X ANTONIO CARLOS CABRAL DE CARVALHO Decisão:ANTONIO CARLOS CABRAL DE CARVALHO interpôs Embargos de Declaração de fls. 44, alegando, em síntese, que houve omissão na decisão de fls. 38, quanto à possibilidade de compensar do valor total do débito a quantia relativa ao valor do depósito.Conheço dos Embargos interpostos eis que tempestivos (fl. 46).Razão não assiste ao embargante, eis que a matéria aqui deduzida não foi objeto da decisão de fl. 38. Assim sendo, não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade no decidido a fl. 38. Ademais, o requerimento de compensação referente a depósito em caução não tem respaldo, eis que desacompanhado da prova efetiva do alegado depósito. Por isso que não pode ser acolhido.Porém, NEGO-LHES PROVIMENTO, considerando que os Embargos Declaratórios são sede imprópria para manifestação de inconformismo com o julgado na sentença, mantendo-se os termos da decisão embargada.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.000117-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X BRASIL STEEL COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Decisão:Junte-se o termo de penhora cumprido parcialmente, via Bacen.Indique o credor novos bens passíveis de penhora.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.210.001995-7 - ARNALDO BARREIRINHAS DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X ALEX BELMIRO GERALDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.210.009544-3 - IFAL INTERCAMBIO DE FERRO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)) X ILHA PORCHAT CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209) Decisão:Face ao acordo entabulado, defiro a suspensão do feito, na forma do art.792 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.210.009491-1 - WALTER GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806), Dr(a). ALESSANDRA NUNES IGREJA (RJ-101174)) X JOSÉ VICENTE DA ROCHA recolha o autor a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 91,14. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.002926-0 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS (BRASIL) S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação de ressarcimento em fase de execução, na qual a parte ré demonstrou ter cumprido sua obrigação, conforme informação da parte autora à fl. 146, requerendo, portanto a extinção da execução.É o breve relatório.Tendo em vista o pagamento do débito, satisfazendo a obrigação com a autora-exeqüente, não mais se justifica o prosseguimento do presente.ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no disposto no artigo 794, I, do CPC.Custas pela parte ré.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.210.006508-2 - LEA DE ARAUJO MAIA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X MARIA CLOTILDES LADISLAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Decisão:Lavre-se a penhora por termo nos autos apenas sobre a meação do bem indicado, intimando-se a meeira. Após, expeça-se certidão para registro no RI, bem como mandado de avaliação.Ultimados a penhora e avaliação, intime-se o devedor via DO, na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, por carta. \r\n\r\nProc. 2003.210.011827-0 - ERINALVA FRANCISCO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X TRANSPORTES MOBILINE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255) Decisão:Face à informação de fls. 208 dos autos originais, dando conta de que o processo foi localizado no interior da serventia, determino: a) indentifique-se no rosto os autos suplementares; b) extraiam-se cópias de todo o processado nos autos suplementares, a partir do desaparecimento do processo e juntem-se nos autos originais;c) dê-se regular andamento ao feito original, extraindo-se cópiass das novas petições e decisões, e juntando-se-as nos autos suplementares;d) mantenho a restrição quanto a retirada dos autos da serventia;e) publique-se fls. 158/9 (autos suplementares), se tal ainda não foi feito, certificando-se se for o caso, o trânsito em julgado da decisão;f) diga o credor sobre a termo de penhora de fls. 161/3 (autos suplementares), parcialmente cumprido. Observe o credor que tal informação ganhará nova numeração nos autos originais. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.009872-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ALEX RODRIGUES DA SILVA Decisão:Defiro a penhora on line. Junte-se o termo. Decorridos dez dias, voltem conclusos para verificação da resposta Bacen. \r\n\r\nProc. 2006.210.005895-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA ARANTES FREITAS DA CRUZ (RJ-112289), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ELIANE RANGEL MARTINS Decisão:Defiro a penhora on line. Junte-se o termo. Decorridos dez dias, voltem conclusos para verificação da resposta Bacen. \r\n\r\nProc. 2006.210.010699-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X JUREMA AGUILERA MAROTTI Decisão:Face à declaração de renda apresentada pela executada, tenho que a mesma não é economicamente hipossuficiente, porquanto não faz jus a tal benefício. Assim, indefiro a gratuidade de justiça. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.003611-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X NADIA CONCEIÇÃO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro G.J. ao executado, face ao patrocínio da Defensoria Pública.Indefiro o pedido de exclusão dos honorários fixados e despesas processuais, ante a regra estabelecida na legislação pertinente no tocante à sucumbência.Entretanto, em razão da gratuidade deferida ao executado, suspendo a cobrança da verba da sucumbencial na forma do artigo 12, da Lei 1060/50.Defiro a penhora on line. Venha a planilha de débito atualizada.Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.210.001398-2A - OTAVIO AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE ANDRADE E SILVA PEREIRA (RJ-131109)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:...Isto posto, ACOLHO a impugnação e FIXO o valor da causa em R$ 2.912,19 (dois mil, novecentos e doze reais e dezenove centavos). Intime-se. ... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.003863-2 - JORGETE FERREIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110), Dr(a). RENATA CERQUEIRA PAIVA (RJ-128241)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Conheço dos Embargos interpostos eis que tempestivos (fl. 213).Razão assiste aos embargantes eis que houve erro material no dispositivo da sentença, devendo ser retificado.No tocante a fixação da verba indenizatória em R$ 8.000,00, tal quantia refere-se ao valor total, sendo R$ 4.000,00 para cada autora.Isto posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS para retificar no dispositivo da sentença: \"ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu BANCO ITAU S/A, ao pagamento as autoras JORGETE FERREIRA RODRIGUES e MARIA REGINA CASTRO FERREIRA da quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), sendo metade para cada autora, sanando-se assim o erro material apontado, mantendo-se os demais termos da sentença embargada.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.004514-2 - ALCIR ANCELMET DIAS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X DIRLEU LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTURINO FRANCISCO DE SOUZA (RJ-004219) Decisão:Fl. 172/173: nada a prover. Após certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.000471-5 - MARLUCI GUIMARÃES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082107)) X BANCO ITAÚ, AGÊNCIA 0778 Decisão:MARLUCI GUIMARÃES DE ALMEIDA interpôs os embargos de declaração de fls. 88/99, visando efeitos modificativos da sentença de fl. 82/83, quanto à fixação do valor indenizatório a título de danos morais. Conheço os presentes embargos pela tempestividade (fl. 100).Porém, NEGO-LHES PROVIMENTO, considerando que os embargos declaratórios são sede imprópria para manifestação de inconformismo com o decidido na sentença embargada. Inadmissível, pois, o efeito infringente pretendido pela embargante.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e material c/c ação de fato do produto \r\n\r\nProc. 2004.210.000304-2 - ROSELI BERNINI MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO NO VALOR DE R$ 1.850,00 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAS \r\n\r\nProc. 2005.210.009251-0 - ELAINE PEREIRA DOURADO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X TURISMO TRANSMIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Fls. 223/268 - Às partes \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.210.003536-5 - EMPRESA DE TAXI NEIDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221), Dr(a). PAULO ANTONIO DE ARAUJO PAMPLONA (RJ-080354)) X VIAÇÃO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Fls. 263: esclareçam as partes quanto as datas dos depósitos, uma vez que as datas apresentadas já estão ultrapassadas. \r\n\r\nProc. 2006.210.007087-4 - FRANCISCO BARBOSA DE ÁVILA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125), Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542)) X AUTO VIAÇÃO CANDELÁRIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Sentença:Visto etc. Diante do acordo entabulado entre as partes e trazido à colação às fls. 51/52 , HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, a fim de que surta seus regulares efeitos. Custas conforme acordado. Certifique-se o preparo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, por rompimento unilateral de pacto negocial; Indenização Por Danos Morais, materiais e lucro cessante \r\n\r\nProc. 2002.210.002583-5 - CESAR MARIANO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO MEIRELES CARNEIRO (RJ-027956), Dr(a). ADEEL CRISTIANO DE CARVALHO (MG-041167)) X RIO DECOR PROMOÇOES E EVENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104) AO AUTOR SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR PARA SEREM RECOLHIDOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.210.003566-7 - LADI ALVES COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA ALVES DOWSLEY (RJ-096551)) X LUZIA REIS COELHO Decisão:Comprove a signatária de fl. 19 o integral cumprimento do art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.210.004498-0 - MARIA LÚCIA DE ALMEIDA NEVES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924)) X AMÉLIA ANJOS RODRIGUES Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO por sentença para que se produza os jurídicos e regulares efeitos a partilha amigável a que chegaram livremente as partes às fls. 35/38 e 64, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.... \r\n\r\nProc. 2006.210.009432-5 - BEATRIZ LOPES FERNANDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410)) X CONCEIÇÃO LOPES DA CUSTÓDIA sr. advogado, formal de partilha pronto aguardando retirada \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.210.007314-2 - PAUO ROBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DO CARMO DA SILVA ALVES (RJ-096536)) X COOPERATIVA DE TRABALHO AÇÕES INTEGRADAS DOS PROFISSIONAIS AUTONOMOS DA ÁREA DE MOTORISTA LTDA. Decisão:Tendo em vista que o autor deixou de cumprir a decisão de fls. 28, uma vez que não comprovou documentalmente sua alegação de miserabilidade jurídica, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas e taxa, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2003.210.004273-2 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X METALURGICA BIG STAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Assim sendo, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para sanar a contradição apontada e para que passe a constar: \"Intime-se-o para apresentação de proposta de honorários, que serão arcados pela parte autora, se sucumbente, porquanto a parte ré é beneficiária da gratuidade de justiça\". ...Sem prejuízo, diga o Sr. Perito sobre fls. 220/221. \r\n\r\nProc. 2007.210.006697-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X VIRGILIO RODRIGUES DA SILVA NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.210.001986-8 - LUTILIA MARIA CARDOSO BRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE CARDOSO BRANCO Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, devendo o Sr. Oficial valer-se das prerrogativas do art. 172, §2º do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2007.210.008033-0 - DALVA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 14/12/2007, às 14:45 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. 2 - Após a resposta, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.210.008533-0 - LAYDE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED COOPERATIVA MEDICA DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSE SEGRETO FILHO (RJ-096765), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Venha a memória discriminada e atualizada do débito (614, II c/c 475-B, ambos do CPC), incluindo a multa prevista no artigo 475-J do CPC, bem como honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, indicando o credor bens a penhora ou requerendo penhora on line no prazo de 10 (dez) dias. ... \r\n\r\nObrigação de Fazer, e Antecipação da Tutela Pretendida \r\n\r\nProc. 2003.210.001570-4 - EIFFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X AMBIENT AIR - AR CONDICIONADO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Despacho:Face à divergência quanto ao valor devido, ao contador judicial. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c indenização por perdas e danos e danos morais \r\n\r\nProc. 2003.210.005088-1 - GENERAL ELECTRIC COMPANY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-128998), Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X CONSTRUTEC RIO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Decisão:Fls. 612: expeça-se o mandado de pagamento em favor do Sr. Perito. Após, digam as partes em memoriais. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.009622-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRO SANTOS OLIVEIRA DE SOUSA Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de 4 x R$ 3,49 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.008805-4 - EDIO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157)) X ROSANGELA E OUTRO Decisão:Designo audiência de justificação para o dia 18/12/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.005514-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO ROBERTO LUIZ LOPES Decisão:...ISTO POSTO, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, DETERMINANDO A IMEDIATA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO, PARA QUE O AUTOR SEJA REINTEGRADO NA POSSE DO AUTOMÓVEL DESCRITO ÀS FL. 02, NOMEANDO O REPRESENTANTE LEGAL DA AUTORA COMO DEPOSITÁRIO.Cite-se. Intime-se na mesma ocasião. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.210.008388-3 - REFRIGERAÇÃO SUDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X CLARO - BCP S/A Decisão:1 - Acolho a emenda de fl. 49. Anote-se onde couber. 2 - Cite-se. Com a resposta, examinarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.006225-9 - MARIA DAS GRAÇAS DRUMMOND CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.003075-0 - MARIZETE DE AZEREDO RANGEL (Adv(s). Dr(a). IVANY NUNES DA SILVA (RJ-014584)) X RENATO LÚCIO RANGEL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE MIRANDA CARTAXO (RJ-129806) Decisão:Defiro a penhora on line. Junte-se o termo. Decorridos dez dias, voltem conclusos para verificação da resposta Bacen. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c devolução de bem c/c devolução de qiuantias pagas c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.210.003596-1 - MARCIO BOTTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BV FINANCEIRA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:Fl. 52: certifique-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.210.000244-8 - MARIA DA CONCEIÇAO BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205)) X SANTA MARIA TURISMO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fl. 310: digam as partes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.210.011823-2 - ELIETE RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ELIAS RIBEIRO (RJ-071558)) X CONCESSIONÁRIA RIO TERESOPOLIS SA - CRT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Fl. 353/354: digam as partes sobre os esclarecimentos do expert. Na mesma oportunidade, informem se têm provas a produzir em AIJ ou concordam com o julgamento no estado em que se encontra o processo. \r\n\r\nProc. 2004.210.007112-6 - NOEMIA DOS SANTOS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Decisão:Junte-se o termo de penhora integralmente cumprido realizado via Bacen.Esclareçam as partes o pedido de homologação de acordo (fl. 176), eis que se trata de processo em fase de execução, sendo a hipótese de suspensão do feito.Eventual descumprimento do acordo demandaria nova execução, procedimento este contrário às novas regras da prestação jurisdicional, e, uma vez acohido, violaria os princípios da efetividade, celeridade e economia processual introduzidos no modelo processual vigente.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.210.005838-0 - CARLOS FERREIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Fls. 76 - Às partes sobre a data do exame pericial, a ser realizado no dia 28/11/2007 às 17:00 h., e também sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.210.008986-1 - MARIO RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X PEPSICO DO BRASIL LTDA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 14/12/2007, às 14:30 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, Denunciação da lide \r\n\r\nProc. 2006.210.000904-8 - MARIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:1 - Face à decisão de fls. 178/182, intime-se o perito para o início dos trabalhos, que deverão estar prontos em 30 dias, sendo certo que seus honorários serão pagos ao final, pelo sucumbente, se não beneficiário da gratuidade. 2 - Sem prejuízo, diga o Sr.Perito se não deseja se inscrever na lista de espera, mantida pelo Tribunal de Justiça, para recebimento de honorários, a título de ajuda de custos, conforme Resolução 20/2006, do Conselho da Magistratura. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.002169-3 - LUCIO RICARDO VIEIRA ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Diga a parte autora se dá total quitação ao réu, não tendo mais nada que reclamar nestes autos. \r\n\r\nProc. 2006.210.006424-2 - DANIELLE DA CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Fl. 83: diga a parte ré-executada. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.210.009715-6 - SIDNEY RIBEIRO AYRES (Adv(s). Dr(a). LINCOLN ELIEZI DE MEDEIROS VALENTIM (RJ-135021)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:Em memoriais. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, pelo rito sumário com tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.006791-9 - ZELIDIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO FINANCEIRO Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 14/12/2007, às 14:15 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.210.004446-2 - NATALINO SALLÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308)) X Interessado: SERAPHIM TEIXEIRA DE SOUZA) AO AUTOR PARA FORNECER DE FORMA PRECISA OS ENDEREÇOS (INCLUSIVE Nº DO PRÉDIO, BLOCO E APARTAMENTO) ONDE CADA CONFINANTE DEVERÁ SER CITADO. \r\n\r\nId: 376928" ] } }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "376932": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcia Malvar Barambo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ingrid de Farias Righetti Tuppini\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.008628-2 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X OSWALDO DOS SANTOS BRITTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEX BRITTO DA SILVA (RJ-125498) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. Às partes, em provas. \r\n\r\nProc. 2006.210.009043-5 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS AMÉRICA MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JESUS MARQUES DE SANT`ANA Decisão:Fls. 73/74. Defiro a retificação do pólo ativo para constar o cessionário FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO- PADRONIZADOS AMÉRICA MULTICARTEIRA. Anote-se na D.R.A. e onde mais couber. Regularize o cessionário a representação processual, apresentando, inclusive, os atos constitutivos. \r\n\r\nProc. 2007.210.009117-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO G. SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ROSARIA PEREIRA MARTINS Decisão:(...) Assim, CONCEDO, inaudita altera pars, a MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do bem relacionados na inicial, cuja propriedade foi devidamente comprovada pela requerente. Expeça-se mandado de busca e apreensão, consignando o prazo de cinco dias para o pagamento integral da dívida segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, sob pena de se consolidarem a propriedade e a posse plena do bem \"sub judice\" no patrimônio do credor fiduciário, tendo em vista a nova sistemática introduzida pela Lei 10.931/04, que alterou a redação do artigo 3° e parágrafos do DL 911/69. Efetivada a liminar, cite-se o requerido, para querendo, apresentar contestação, dentro do prazo de quinze dias (artigo 56, §3° da Lei 10.931/04). Informe a parte autora onde o bem ficará acautelado. Defiro, desde já, que a diligência seja cumprida com as prerrogativas do art. 172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.210.009144-2 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X MONICA REGINA OLIVEIRA ALVES Decisão:(...) Assim, CONCEDO, inaudita altera pars, a MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do bem relacionados na inicial, cuja propriedade foi devidamente comprovada pela requerente. Expeça-se mandado de busca e apreensão, consignando o prazo de cinco dias para o pagamento integral da dívida segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, sob pena de se consolidarem a propriedade e a posse plena do bem \"sub judice\" no patrimônio do credor fiduciário, tendo em vista a nova sistemática introduzida pela Lei 10.931/04, que alterou a redação do artigo 3° e parágrafos do DL 911/69. Efetivada a liminar, cite-se o requerido, para querendo, apresentar contestação, dentro do prazo de quinze dias (artigo 56, §3° da Lei 10.931/04). Informe a parte autora onde o bem ficará acautelado. Defiro, desde já, que a diligência seja cumprida com as prerrogativas do art. 172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.210.009564-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA DA GLORIA LOPES Ao autor para recolher a diferença de R$ 207,12 de Taxa Judiciária (campo 46 - 0101-6) . \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.008072-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LEANDRO CORREA GONÇALVES Decisão:Assim, CONCEDO, inaudita altera pars, a MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do bem relacionados na inicial, cuja propriedade foi devidamente comprovada pela requerente. Expeça-se mandado de busca e apreensão, consignando o prazo de cinco dias para o pagamento integral da dívida segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, sob pena de se consolidarem a propriedade e a posse plena do bem \"sub judice\" no patrimônio do credor fiduciário, tendo em vista a nova sistemática introduzida pela Lei 10.931/04, que alterou a redação do artigo 3° e parágrafos do DL 911/69. Efetivada a liminar, cite-se o requerido, para querendo, apresentar contestação, dentro do prazo de quinze dias (artigo 56, §3° da Lei 10.931/04). Informe a parte autora onde o bem ficará acautelado. Defiro, desde já, que a diligência seja cumprida com as prerrogativas do art. 172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2007.210.009165-0 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA APARECIDA DE VASCONCELOS SOARES Decisão:(...) Assim, CONCEDO, inaudita altera pars, a MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do bem relacionados na inicial, cuja propriedade foi devidamente comprovada pela requerente. Expeça-se mandado de busca e apreensão, consignando o prazo de cinco dias para o pagamento integral da dívida segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, sob pena de se consolidarem a propriedade e a posse plena do bem \"sub judice\" no patrimônio do credor fiduciário, tendo em vista a nova sistemática introduzida pela Lei 10.931/04, que alterou a redação do artigo 3° e parágrafos do DL 911/69. Efetivada a liminar, cite-se o requerido, para querendo, apresentar contestação, dentro do prazo de quinze dias (artigo 56, §3° da Lei 10.931/04). Informe a parte autora onde o bem ficará acautelado. Defiro, desde já, que a diligência seja cumprida com as prerrogativas do art. 172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.009146-6 - B V FINANCEIRA S.A.CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X NELSON DE ASSIS FRANCO FILHO Decisão:(...) Assim, CONCEDO, inaudita altera pars, a MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do bem relacionados na inicial, cuja propriedade foi devidamente comprovada pela requerente. Expeça-se mandado de busca e apreensão, consignando o prazo de cinco dias para o pagamento integral da dívida segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, sob pena de se consolidarem a propriedade e a posse plena do bem \"sub judice\" no patrimônio do credor fiduciário, tendo em vista a nova sistemática introduzida pela Lei 10.931/04, que alterou a redação do artigo 3° e parágrafos do DL 911/69. Efetivada a liminar, cite-se o requerido, para querendo, apresentar contestação, dentro do prazo de quinze dias (artigo 56, §3° da Lei 10.931/04). Informe a parte autora onde o bem ficará acautelado. Defiro, desde já, que a diligência seja cumprida com as prerrogativas do art. 172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.000793-3 - NEUSA VICTOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-122857)) X AMIL- ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:1. Fls. 164/165. Defiro. Expeça-se guia de depósito com urgência. 2. Venha o pagamento em cinco dias. 3. Após, dê-se vista à credora para informar se concorda com a extinção. \r\n\r\nProc. 2006.210.008926-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO DE VISEU (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829)) X JORGE ROQUE SALVI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334), Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874) Ao autor para retirar ofícios em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.210.009295-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RUA 1- QUADRA I- RUA 8 (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X JOÃO BATISTA CABRAL), MARIA ANGELA DOS SANTOS CABRAL Decisão:Fls. 118. Defiro. Citem-se. Designo audiência de conciliação (art. 277, CPC) para o dia 20/02/2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.210.004572-9 - JOÃO PIMENTA PIRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nCobrança, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.001832-3 - ANGELA MARIA CARLOS DANTAS (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X JOSEFA DE MEDEIROS MARQUES Decisão:Defiro. Redesigno a audiência de conciliação (art. 277, CPC) para o dia 20/02/2008, às 15:00 horas. Cite-se. Expeça-se mandado de citação, devendo a parte autora diligenciar junto ao NAROJA para fins da diligência. \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.007781-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EUGÊNIA POURCHET (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X ZULEIDE BARBOSA SILVANO LEITE E OUTRO Ao autor para retirar ofícios em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.210.007784-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EUGÊNIO POURCHET (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X VANDA MACEDO MARTINS DA SILVA E OUTRO Decisão:Fls. 103. Defiro. Designo a audiência de conciliação para o dia 20/02/2008, às 13:30 horas. Citem-se nos endereços fornecidos. I. \r\n\r\nProc. 2007.210.005179-1 - BANCO CITICARD S.A. (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MIGUEL FREITAS DE SOUZA Decisão:Fls. 75. Concedo o prazo de 5 dias para regularização da representação processual. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.009240-7 - MONICA COSTA BERG DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS (RJ-111033)) X EMA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331, CPC) para o dia 16/01/2008, às 14:15 horas. I. \r\n\r\nProc. 2007.210.001221-9 - OSWALDO SIQUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OSMARINA DE LIMA BENEVIDES (RJ-098765), Dr(a). ALTINO BENEVIDES FILHO (RJ-038865)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAÇA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490) Decisão:Concedo o prazo de 10 dias requerido na audiência preliminar. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.210.004202-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ROSANGELA MAXIMIANO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.210.003921-0 - LÉA DINIZ SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMEU FRANCISCO COSTA (RJ-052574)) X LUIZ CARLOS DA SILVA), ADRIANA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre fls 127/130. \r\n\r\nProc. 2005.210.006388-0 - MIGUEL DE ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X ANTONIO CELSO E SILVA Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.210.008561-2 - MANUEL ALMEIDA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA (RJ-030100)) X LUTUMBA BAIAKA VALERI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.210.000340-1 - MANOEL FERNANDES DA SILVA, CLEIDE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X DOREX ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIRIO MORAES (RJ-034586), Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101) Decisão:Recebo os Embargos e suspendo a execução. Aos embargados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.001912-1 - ASSOCIAÇÃO EDCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ELDER JORGE TEIXEIRA RESENDE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.007753-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X CARGOTEC COMERCIAL LTDA), CARLOS WILLI KISLING Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.009551-0 - UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X RINOM COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MATERIAIS PLÁSTICOS DE FERRAMENTAS LTDA), MONIR DUMITH (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUMITH (RJ-063380D), Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156) Decisão:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.210.008774-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X CONVERT SERVIÇOS INSTALAÇÃO E M LTDA), RAIMUNDO SANTOS PEREIRA Ao autor sobre certidão supra e fls. 31/37. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.210.005581-0 - SHEYLA VIANA MERLIN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA TOGI TEIXEIRA (RJ-037850)) X JÚLIO SIMÕES TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295)), NET ROMA - CORRETORA DE SEGUROS LTDA, Dr(a). FRANCISCO JAVIER PUJADAS MATALOBOS (SP-196788) À 1ª ré para recolher: APCJ ( conta 0711-2 ) --------- R$ 6,98 Distribuição (campo 39 - conta 0723-7) ------- R$ 3,49 AEVC (campo 40 - conta 0702-1) ---------------R$ 38,48 Atos dos Distribuidores (campo 43 - conta 6002-02696-8) ---- R$ 17,45 Acréscimo de 20% (campo 45 - conta igual a do campo 31) ---- R$ 3,49 Taxa Judiciária (campo 46 - 0101-6) -----------R$ 120,00 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 3,32 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 3,32 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.002809-4 - GILBERTO RIBEIRO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARCELO MORAES DA SILVA (RJ-141323)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331, CPC) para o dia 16/01/2008, às 13:45 horas. I. \r\n\r\nProc. 2007.210.009885-0 - MARIA JOSÉ DA COSTA BRITO (Adv(s). Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1. Concedo JG. 2. Venha a prova da negativação do nome da autora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C PEDIDO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.210.009418-7 - TRANSPORTADORA JAGENE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X FEDEX-FEDERAL EXPRESS CORPORATION (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). BARBARA BARZELLAI PEÇANHA (RJ-144156E) Decisão:Fls. 279. Homologo a desistência da prova oral manifestada pela autora. 2. Fls. 286. Aguarde-se a AIJ já designada. Intimem-se conforme requerido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.004054-9 - CARLOS BARBOSA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALINA D'AGOSTINI (RJ-067568)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Concedo à ré o prazo de dez dias para apresentação de prova documental. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.210.004997-4 - (Adv(s). Dr(a). DANIELA CLAUDIO DE MATTOS (RJ-108646)) X EMPRESA RUBANIL DE TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)), VIVIAN RAMOS DE ANDRADE Decisão:1. Ao cartório para certificar a tempestividade dos memoriais. 2. Fls. 315/316. Nada a prover, lamentando o Juízo a ausência de urbanidade e respeito da advogada para com a i. Promotora de Justiça. 3. Há de se ressaltar que o Ministério Público esteve sempre representado tanto na audiência de conciliação como na AIJ. Ademais, atente a nobre advogada que o \"parquet\" não vota, já que não se trata este Juízo de órgão colegiado, mas emite parecer, opinando de acordo com a sua convicção ministerial. Publique-se. Após, cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.210.007004-7 - PRISCILA CUSTÓDIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Às partes sobre laudo de fls.87/93. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.009250-8 - ANA PAULA ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X TURISMO TRANSMIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:1.Fls. 152 - diga a autora. 2. Reitere-se o ofício de fls. 145, consignando o prazo de 05 dias para resposta, sob pena de ser oficiado ao Secretário da Polícia Civil para as providências cabíveis. \r\n\r\nProc. 2005.210.009250-8 - ANA PAULA ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X TURISMO TRANSMIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) À parte autora para retirar ofício em cartório. \r\n\r\nIndenizatória, c/ perdas e danos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.007929-6 - MAYARA DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE CARVALHO PINTO (RJ-064547)) X AUTO VIAÇÃO CAPRICHOSA S/A Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação (art. 277 , CPC) para o dia 14/02/2008, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, decorrente de danos morais cumulada com obrigação de fazer com tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.007111-8 - EUNICE DE ALMEIDA SÁ (Adv(s). Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor sobre fls. 89/91. \r\n\r\nIndenizatória, pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.010753-8 - GLORIA REGINA BELMONT FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (RJ-088617)) X FINANCEIRA ITAUCARD S.A- CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória, por dano material e moral \r\n\r\nProc. 2007.210.007049-9 - AMANDA COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS DOS PRAZERES FERNANDES DA COSTA (RJ-098303)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:Junte-se, dispendo PROGER. Intimem-se as partes da data da perícia e o local. \r\n\r\nProc. 2007.210.007049-9 - AMANDA COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS DOS PRAZERES FERNANDES DA COSTA (RJ-098303)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Às partes sobre honorários.Perícia designada para o dia 16/01/2008 às 16:00 horas na Rua Hilário de Gouveia, nº 66, Sala 614, Copacabana, Rio de Janeiro, R.J. \r\n\r\nIndenizatória, POR RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2007.210.007630-1 - JORGE LUIZ DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS PINNA (RJ-128945), Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X LUA NOVA DE OLARIA Decisão:1. Concedo JG. 2. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 26/02/2008, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.210.007018-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO- ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122), Dr(a). TIAGO LOMBARDI ZAMPONI (RJ-137442)) X NADIA CRISTINA DA COSTA MARTINS), GOTRAM DE MALLO BRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro e designo audiência de conciliação (art. 331, CPC) para o dia 13/02/2008, às 13:45 horas. I. \r\n\r\nProc. 2007.210.003297-8 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X LUMIAR MERCEARIA E QUITANDA DA VILA SÃO LUIZ LTDA), ANTONIO CARNEIRO DA SILVA), GILBERTO OLIVEIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146) Despacho:Fls. 84/91. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.210.007629-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CINXIA ZSCHORNACK SCULTORI (RJ-131738)) X PADARIA E CONFEITARIA NOVA OLARIA LTDA.), ELBA MARA MUNIZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c compensação por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.009487-0 - VALDINEI BARBOSA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão: Não obstante o entendimento do MM. Juiz então em exercício prolator da decisão de fls. 02, não vislumbro na hipótese vertente, conexão entre as ações por serem diversas as causas de pedir próximas, ressaltando, ainda, que o STJ firmou entendimento inadmitindo a assistência litisconsorcial voluntária, sendo necessário, em homenagem ao princípio do Juiz natural, submeter o presente feito à livre distribuição. Com efeito, revogo a decisão de fls. 02 e, em conseqüência, determino a livre distribuição do feito. Desapense-se e redistribua-se a uma das Varas Cíveis desta Regional. Oficie-se ao distribuidor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COMPENSAÇÃO POR MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.008671-9 - CESAR DUARTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES RODRIGUES (RJ-134212)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão: Não obstante o entendimento do MM. Juiz então em exercício prolator da decisão de fls. 20, não vislumbro na hipótese vertente, conexão entre as ações por serem diversas as causas de pedir próximas, ressaltando, ainda, que o STJ firmou entendimento inadmitindo a assistência litisconsorcial voluntária, sendo necessário, em homenagem ao princípio do Juiz natural, submeter o presente feito à livre distribuição. Com efeito, revogo o primeiro parágrafo da decisão de fls. 20 e, em conseqüência, determino a livre distribuição do feito. Desapense-se e redistribua-se a uma das Varas Cíveis desta Regional. Oficie-se ao distribuidor. \r\n\r\nProc. 2007.210.009476-5 - MARIA DA PENHA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES RODRIGUES (RJ-134212)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão: Não obstante o entendimento do MM. Juiz então em exercício prolator da decisão de fls. 02, não vislumbro na hipótese vertente, conexão entre as ações por serem diversas as causas de pedir próximas, ressaltando, ainda, que o STJ firmou entendimento inadmitindo a assistência litisconsorcial voluntária, sendo necessário, em homenagem ao princípio do Juiz natural, submeter o presente feito à livre distribuição. Com efeito, revogo a decisão de fls. 02 e, em conseqüência, determino a livre distribuição do feito. Desapense-se e redistribua-se a uma das Varas Cíveis desta Regional. Oficie-se ao distribuidor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COMPENSAÇÃO POR MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.008674-4 - JOSE DE ASSIS STURZENEEKER, ELIZETE SANTANA DOS SANTOS, LUCAS SANTOS DA SILVA, KARINE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES RODRIGUES (RJ-134212)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão: 1- Mantenho a decisão agravada por sua razões e fundamentos. Segue ofício prestando informações. Junte-se e remeta-se. 2- Não obstante o entendimento do MM. Juiz então em exercício prolator da decisão de fls. 40, não vislumbro na hipótese vertente, conexão entre as ações por serem diversas as causas de pedir próximas, ressaltando, ainda, que o STJ firmou entendimento inadmitindo a assistência litisconsorcial voluntária, sendo necessário, em homenagem ao princípio do Juiz natural, submeter o presente feito à livre distribuição. Com efeito, revogo o primeiro parágrafo da decisão de fls. 40 e, em conseqüência, determino a livre distribuição do feito. Desapense-se e redistribua-se a uma das Varas Cíveis desta Regional. Oficie-se ao distribuidor. \r\n\r\nProc. 2007.210.008676-8 - MARCO AURELIO DE SOUZA MASELLI, MARCO AURELIO DO NASCIMENTO MASELLI (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES RODRIGUES (RJ-134212)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A), JOELMA DO NASCIMENTO MASELLI Decisão: 1- Mantenho a decisão agravada por sua razões e fundamentos. segue ofício prestando as informações. Junte-se e remeta-se. 2- Não obstante o entendimento do MM. Juiz então em exercício prolator da decisão de fls. 37, não vislumbro na hipótese vertente, conexão entre as ações por serem diversas as causas de pedir próximas, ressaltando, ainda, que o STJ firmou entendimento inadmitindo a assistência litisconsorcial voluntária, sendo necessário, em homenagem ao princípio do Juiz natural, submeter o presente feito à livre distribuição. Com efeito, revogo o primeiro parágrafo da decisão de fls. 37 e, em conseqüência, determino a livre distribuição do feito. Desapense-se e redistribua-se a uma das Varas Cíveis desta Regional. Oficie-se ao distribuidor. \r\n\r\nProc. 2007.210.009498-4 - MARIA LUIZA DE PAULO, DEISE SODRE DOS SANTOS, WESLEI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES RODRIGUES (RJ-134212)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão: Não obstante o entendimento do MM. Juiz então em exercício prolator da decisão de fls. 02, não vislumbro na hipótese vertente, conexão entre as ações por serem diversas as causas de pedir próximas, ressaltando, ainda, que o STJ firmou entendimento inadmitindo a assistência litisconsorcial voluntária, sendo necessário, em homenagem ao princípio do Juiz natural, submeter o presente feito à livre distribuição. Com efeito, revogo a decisão de fls. 02 e, em conseqüência, determino a livre distribuição do feito. Desapense-se e redistribua-se a uma das Varas Cíveis desta Regional. Oficie-se ao distribuidor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.009474-1 - ANTONIO CHAVES METRI (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES RODRIGUES (RJ-134212), Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X TELEMAR NORTE LESTE Decisão: Não obstante o entendimento do MM. Juiz então em exercício prolator da decisão de fls. 02, não vislumbro na hipótese vertente, conexão entre as ações por serem diversas as causas de pedir próximas, ressaltando, ainda, que o STJ firmou entendimento inadmitindo a assistência litisconsorcial voluntária, sendo necessário, em homenagem ao princípio do Juiz natural, submeter o presente feito à livre distribuição. Com efeito, revogo a decisão de fls. 02 e, em conseqüência, determino a livre distribuição do feito. Desapense-se e redistribua-se a uma das Varas Cíveis desta Regional. Oficie-se ao distribuidor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais com pedido de tutela parcilamente antecipada \r\n\r\nProc. 2007.210.007643-0 - GILSON DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão: Mantenho a decisão agravada por sua razões e fundamentos. Seguem ofício prestando informações. junte-se e remeta-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos e tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.009311-6 - JOSÉ LUIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Concedo a JG. (...)Ante o exposto, por ser evidente a verossimilhança das alegações da autora e existir fundado receio de dano irreparável, na forma do art. 273 do Código de Processo Civil, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar que a TELEMAR efetue o reparo na linha telefônica nº (21)2209-4898, titularizada pelo autor, no prazo de 5 dias, sob pena de pagamento de multa diária fixada em R$ 300,00 (trezentos reais), sem prejuízo da prática de crime de desobediência, capitulado no artigo 330 do Código Penal.De outra parte, com base no artigo 6º inc. VIII do Código de Defesa do Consumidor, inverto o ônus da prova, em favor da autora, considerando a verossimilhança das suas alegações.Cite-se e Intime-se pessoalmente a empresa ré para cumprir a presente decisão. Expeça-se mandado, de imediato. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C TELEMAR NORTE LESTE S/A \r\n\r\nProc. 2007.210.009488-1 - EDMILSON LOPES DUARTE, ANDRE DA SILVA ROQUE, DANIELE LOPES DUARTE (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão: Não obstante o entendimento do MM. Juiz então em exercício prolator da decisão de fls. 02, não vislumbro na hipótese vertente, conexão entre as ações por serem diversas as causas de pedir próximas, ressaltando, ainda, que o STJ firmou entendimento inadmitindo a assistência litisconsorcial voluntária, sendo necessário, em homenagem ao princípio do Juiz natural, submeter o presente feito à livre distribuição. Com efeito, revogo a decisão de fls. 02 e, em conseqüência, determino a livre distribuição do feito. Desapense-se e redistribua-se a uma das Varas Cíveis desta Regional. Oficie-se ao distribuidor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com tutela c/c compensação por danos morais e morais \r\n\r\nProc. 2007.210.008672-0 - TEREZA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA, JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES RODRIGUES (RJ-134212), Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão: 1- Mantenho a decisão agravada por sua razões e fundamentos. 2- Não obstante o entendimento do MM. Juiz então em exercício prolator da decisão de fls. 39, não vislumbro na hipótese vertente, conexão entre as ações por serem diversas as causas de pedir próximas, ressaltando, ainda, que o STJ firmou entendimento inadmitindo a assistência litisconsorcial voluntária, sendo necessário, em homenagem ao princípio do Juiz natural, submeter o presente feito à livre distribuição. Com efeito, revogo o primeiro parágrafo da decisão de fls. 39 e, em conseqüência, determino a livre distribuição do feito. Desapense-se e redistribua-se a uma das Varas Cíveis desta Regional. Oficie-se ao distribuidor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com tutela antecipada c/c compensação por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.008666-5 - DELVA DE SOUZA DE OLIVEIRA, ANA PAULA RIBEIRO DE SOUZA, DEBORA EVELYN SOUZA DE OLIVEIRA, VANESSA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES RODRIGUES (RJ-134212), Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão: Não obstante o entendimento do MM. Juiz então em exercício prolator da decisão de fls. 37, não vislumbro na hipótese vertente, conexão entre as ações por serem diversas as causas de pedir próximas, ressaltando, ainda, que o STJ firmou entendimento inadmitindo a assistência litisconsorcial voluntária, sendo necessário, em homenagem ao princípio do Juiz natural, submeter o presente feito à livre distribuição. Com efeito, revogo o primeiro parágrafo da decisão de fls. 37 e, em conseqüência, determino a livre distribuição do feito. Desapense-se e redistribua-se a uma das Varas Cíveis desta Regional. Oficie-se ao distribuidor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com tutela c/ compensação por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.008669-0 - JORGE ANTONIO ELIGAR (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES RODRIGUES (RJ-134212), Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ- 145526)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão: Não obstante o entendimento do MM. Juiz então em exercício prolator da decisão de fls. 20, não vislumbro na hipótese vertente, conexão entre as ações por serem diversas as causas de pedir próximas, ressaltando, ainda, que o STJ firmou entendimento inadmitindo a assistência litisconsorcial voluntária, sendo necessário, em homenagem ao princípio do Juiz natural, submeter o presente feito à livre distribuição. Com efeito, revogo o primeiro parágrafo da decisão de fls. 20 e, em conseqüência, determino a livre distribuição do feito. Desapense-se e redistribua-se a uma das Varas Cíveis desta Regional. Oficie-se ao distribuidor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com tutela c/c compensação por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.008673-2 - EDIVALDO ALVES DE OLIVEIRA, NEUSA COSMO DO NASCIMENTO, CAMILA DO NASCIMENTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES RODRIGUES (RJ-134212), Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão: 1- Mantenho a decisão agravada por sua razões e fundamentos. 2- Não obstante o entendimento do MM. Juiz então em exercício prolator da decisão de fls. 35, não vislumbro na hipótese vertente, conexão entre as ações por serem diversas as causas de pedir próximas, ressaltando, ainda, que o STJ firmou entendimento inadmitindo a assistência litisconsorcial voluntária, sendo necessário, em homenagem ao princípio do Juiz natural, submeter o presente feito à livre distribuição. Com efeito, revogo o primeiro parágrafo da decisão de fls. 35 e, em conseqüência, determino a livre distribuição do feito. Desapense-se e redistribua-se a uma das Varas Cíveis desta Regional. Oficie-se ao distribuidor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com tutela com compensação por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.210.008667-7 - ADEMIR GONÇALVES BRUM, SEVERINA LIMA DA SILVA, JOÃO HENRIQUE NUNES E SOUTO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES RODRIGUES (RJ-134212), Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão: Não obstante o entendimento do MM. Juiz então em exercício prolator da decisão de fls. 47, não vislumbro na hipótese vertente, conexão entre as ações por serem diversas as causas de pedir próximas, ressaltando, ainda, que o STJ firmou entendimento inadmitindo a assistência litisconsorcial voluntária, sendo necessário, em homenagem ao princípio do Juiz natural, submeter o presente feito à livre distribuição. Com efeito, revogo o primeiro parágrafo da decisão de fls. 47 e, em conseqüência, determino a livre distribuição do feito. Desapense-se e redistribua-se a uma das Varas Cíveis desta Regional. Oficie-se ao distribuidor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com tutela e c/c compensação por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.008670-7 - TANIA MARIA ARAUJO CALDAS, VINICIUS DE ARAUJO DO ROSARIO MALENGUE (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES RODRIGUES (RJ-134212), Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão: 1- Mantenho a decisão agravada por sua razões e fundamentos. 2- Não obstante o entendimento do MM. Juiz então em exercício prolator da decisão de fls. 20, não vislumbro na hipótese vertente, conexão entre as ações por serem diversas as causas de pedir próximas, ressaltando, ainda, que o STJ firmou entendimento inadmitindo a assistência litisconsorcial voluntária, sendo necessário, em homenagem ao princípio do Juiz natural, submeter o presente feito à livre distribuição. Com efeito, revogo o primeiro parágrafo da decisão de fls. 20 e, em conseqüência, determino a livre distribuição do feito. Desapense-se e redistribua-se a uma das Varas Cíveis desta Regional. Oficie-se ao distribuidor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.002315-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA DA VITÓRIA Decisão:Fls. 33 - Defiro, em parte. Oficiem-se: 1- Ao DETRAN, na forma requerida. 2- À SRF, TELEMAR, CLARO, VIVO, OI, TIM, LIGHT, AMPLA, NEXTEL, CEDAE e SERASA, para que informem o endereço atualizado do réu.3- Indefiro os demais pedidos por falta de amparo legal. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PERDAS E DANOS; Reintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.210.008236-7 - ESPOLIO DE JOSE JERONYMO REINOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS CALIL LEMOS (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) Decisão:Redesigno a AIJ para o dia 19/02/2008, às 15:45h. Intimem-se todos e dê-se ciência à DP. \r\n\r\nReintegração de Posse, com liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.008233-7 - NEUSA SANTOS FREITAS, LUIZ CARLOS DE MELLO X Falecido: CARLOS ALBERTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VASQUEZ CORRÊA SILVA (RJ-063016)) ERICA DE TAL OU ERIKA DE TAL Despacho:Fls. 32/67. Aos autores. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.008042-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANDERSON LIMA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.008483-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LUIZ CLAUDIO CAVALCANTE DE LACERDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.210.005152-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X IRONIL MARIA DOS SANTOS ERNESTO Ao autor para informar sobre a distribuição da Carta Precatória retirada em cartório em 13/02/2007, consoante certidão de fls. 77. \r\n\r\nProc. 2006.210.001823-2 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDREZA ZANUSSI BARRETO (SP-171048), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JORGE LUIZ DE OLIVEIRA Ao Autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.210.002678-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (GRUPO ITAÚ) (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X DEOLINDA NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250), Dr(a). WOLFANGO FONTES DA SILVA NETO (RJ-067337) À ré sobre fls. 93/94. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.006210-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VANDERLEI DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.006110-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X ANDERSON VENUT DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fls 45 v) \r\n\r\nProc. 2007.210.003229-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO HENRIQUE DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.006217-0 - ESPÓLIO DE ALDA DA FONSECA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383)) X VALDEA GERALDO Decisão:1. Fls. 57. Recebo a emenda e determino a retificação do pólo passivo para incluir VALDEA GERALDO. Anote-se na D.R.A. Cite-se e intime-se para comparecer na audiência designada. 2. Defiro a expedição de mandado de verificação e imissão na posse na forma requerida no item \"a\" de fls. 58. \r\n\r\nProc. 2007.210.006217-0 - ESPÓLIO DE ALDA DA FONSECA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383)) X VALDEA GERALDO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 61 vº. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.210.004512-9 - (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X LUIZ FELIPE DA SILVA BESSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), NATÁLIA KER DA VALE DANTAS Decisão:1. Fls. 112/224 - ao MP. 2. Após, digam as partes. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.007254-6 - RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X MAXFLORA CONSERVAÇÕES DE ÁREAS VERDES LTDA Ao autor para recolher a 2ª parcela das custas judiciais, sob pena de cumprimento do Ato Normativo Conjunto nº 04/2007: Atos de Prática Comum ( conta 0711-2) --------- R$ 3,49 AEVC (campo 40 - conta 0702-1) ---------------R$ 150,45 Atos dos Distribuidores (campo 43 - conta 6002-02696-8) ---- R$ 8,72 Taxa Judiciária (campo 46 - 0101-6) -----------R$ 41,36 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 8,13 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 8,13 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.210.008469-8 - JORGE FERREIRA DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X LOCAN TRANSPORTE DE CARGA Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 21/02/2008, às 13:30 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.210.004316-0 - CECÍLIA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TEMAB S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SIMÕES MENESCAL CARNEIRO (RJ-075199) Decisão:Fls. 279/281. Ao agravado. Após, voltem-me cls. para apreciação do recurso. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.002510-8 - WILTON SIQUEIRA BARBOSA, ALINE DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467)) X LIFE SAÚDE MÉDICA SIMPLES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082) Às partes sobre ofício de fls.181. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de quanto aos alimentos provisionais inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.210.009805-5 - JOSÉ CARLOS RODRIGUES BONFIM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505)) X EMPRESA GRUPO EXPERT LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-002516)), REAL SEGUROS S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331, CPC) para o dia 16/01/2008, às 15:15 horas. I. \r\n\r\nProc. 2005.210.009805-5 - JOSÉ CARLOS RODRIGUES BONFIM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505)) X EMPRESA GRUPO EXPERT LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-002516)), REAL SEGUROS S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Às partes sobre fls.208/212 . \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.004561-0 - FERNANDA DA COSTA FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO (RJ-084010)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Às partes sobre fls. 254. \r\n\r\nId: 376932" ] } }, "4ª Vara Cível": { "Atos": { "376935": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Renato Rocha Braga \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pereira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.001383-7 - ZILDA PEREIRA SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SÁ MENEZES (RJ-088081)) X PAULO AUGUSTO SANTANA AOS INTERESSADOS SOBRE FLS,105/106 \r\n\r\nProc. 2004.210.002024-6 - NELSON FERREIRA FONTENELLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARA MAGALHÃES DA FONSECA (RJ-085365)) X NICOLINA FERREIRA FONTENELLE AOS INTERESSADOS SOBRE FLS,78/81 \r\n\r\nProc. 2004.210.007488-7 - CARLOS AUGUSTO SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROGERIA RODRIGUES SILVA (RJ-127947)) X CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS AOS INTERESSADOS SOBRE FLS,80/84 \r\n\r\nProc. 2006.210.005857-6 - MARIA APARECIDA NORBERTO (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561)) X JACY NORBERTO DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE FLS,43 \r\n\r\nProc. 2006.210.009905-0 - DALILA BOTELHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470)) X ENEDINO RAYMUNDO DE MOURA AOS INTERESSADOS SOBRE FLS,43 \r\n\r\nProc. 2007.210.002687-5 - MARIA CRISTINA DOS ANJOS BREVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CESAR BREVES AOS INTERESSADOS SOBRE FLS,31/32 \r\n\r\nProc. 2007.210.006061-5 - VALDINAR GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALBERTINA GOMES AOS INTERESSADOS SOBRE FLS,20 \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, CUMULADA COM PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.210.001083-1 - ESPOLIO DE MARIA FERNANDA ASSUNÇÃO AFONSO E OUTROS, Inventariante: DEISE ASSUNÇÃO AFONSO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358)) X IPABRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA LEMMERS (RJ-021218) Despacho:Traga a parte autora a publicação do edital. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.210.004977-7 - LIZETTE TEIXEIRA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X GERSON FRANCISCO DE SOUZA LIMA AOS INTERESSADOS SOBRE FLS,119 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.210.009661-0 - MESSIAS DE MOURA BENACY (Adv(s). Dr(a). EUMIRA RIVELLO AMARAL (RJ-102017)) X MONICA CRISTINA BENACY REIS Despacho:Defiro a gratuidade e a inventariança. Venham as primeiras declarações e as certidões. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.005011-1 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE OLIMPIO PEREIRA Despacho:Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2007.210.007129-7 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X MARIA DO AMPARO BARBOSA MARTINS Despacho:Ap. ao processo 2007.210.000536-7 para análise da prevenção. \r\n\r\nProc. 2007.210.007337-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOCIMAR GONÇALVES DE LIMA Despacho:Fls.19. Defiro. Prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.009249-5 - COMPANHIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CLAUDIO LUIZ BLANC MENENDES Despacho:Considerando a conexão entre os feitos, prevento o juízo da 26ª Vara Cível da Capital, declino de minha competência. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.009427-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X CARLOS AUGUSTO DA SILVA CHAVES Despacho:Realizada a notificação extrajudicial, comprovada a mora, defiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.009605-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANA PAULA LEMOS DE FIGUEIREDO Despacho:Realizada a notificação extrajudicial, comprovada a mora, defiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.009708-0 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RONALDO LEMOS PERFEITO Despacho:Realizada a notificação extrajudicial, comprovada a mora, defiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR. \r\n\r\nProc. 2004.210.001530-5 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (SP-155456)) X BATIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Fls.67- defiro. \r\n\r\nProc. 2004.210.001530-5 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (SP-155456)) X BATIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de mandado. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.006254-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NED MUNIS DE SOUZA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.210.001624-9 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X RICARDO GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821) Despacho:À parte ré para purgar a mora em até cinco dias, depositando o valor que entende correto. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.004171-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CRISTIANE CALIXTO DA SILVA Despacho:Fl.132- Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.210.004171-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CRISTIANE CALIXTO DA SILVA Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de mandado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.210.005393-3 - MARIA MADALENA FERNANDES X ERIG TRANSPORTES LTDA, CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS S/A Despacho:Designo audiencia da oitiva p/ o dia 17/01/2008 as 15:15. I-se as testemunhas. Oficie-se ao Juizo deprecante informando. \r\n\r\nProc. 2007.210.009820-5 - NANCY DE AZEVEDO COUTO X COR DO GAS CONVERTEDORA DE GAS NATURAL VEICULAR LTDA Despacho:Designo audiencia da oitiva p/ o dia 17/01/2008 as 14:45. I... Oficie-se ao Juizo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.008405-2 - LEOMAR MACIEL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MENDES CARDOSO (RJ-045939)) X HOME TIGER - VEICULOS LTDA-ME Fls. 87/ 92 - Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.210.008950-0 - CONDOMINIO SESQUICENTENARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X ESPOLIO DE ARGENTINA DA COSTA ALMEIDA Decisão:Recebo os Embargos de Declaração às fls. 38/39 porque tempestivos e os acolho parcialmente para tão-somente, determinar a retificação do pólo passivo para fazer constar Maria Cristina Cordeiro Lopes de Menezes, conforme fls. 26/27, bem como a exclusão de Espólio de Argentina da Costa Almeida.Anote-se no DRA.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.004935-8 - JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X MARIA JOSELIA GONÇALVES DE PAULA Despacho:Considerando não ser sido observado o prazo de dez dias do art. 277...Redesigno audiencia p/ o dia 20/02/2008 as 14:30. I. a parte ré... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.000105-0 - DILZA RIBEIRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE JANDIRA FERREIRA LOPES (RJ-127292)) X ALEXIS BERNARDO DE LEMOS Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de aluguel e acessórios c/c pedido de cobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.004711-0 - POSTO DE GASOLINA CARANGO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535)) X FERNANDA CAMPELO LUZ (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515), Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462) Despacho:Defiro a penhora on line. Segue impresso. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.001768-3 - ULTRADIGITAL LOCAÇAO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X TELE CHAVES PENHA LTDA Despacho:Considerando o conteúdo do documento de fl.111, entendo presentes os requisitos do art.50 do CC, deferindo o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da parte executada. Determino a inclusão de seus sócios no pólo passivo. Oficie-se ao DRA. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2003.210.005520-9 - GENECY OLIVEIRA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA CHIARADIA (RJ-113972)) X CORPO DA BARRA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375) Despacho:Certifique o cartório se a parte executada ajuizou embargos no prazo legal. Em caso negativo, proceda-se à citação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.006399-3 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS-ASPB (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BARROS DE SOUZA (RJ-139529)) X MILTON LUIS MENEZES SANTOS Despacho:Defiro a penhora on line. Segue impresso. \r\n\r\nProc. 2006.210.005344-0 - LOCADORA BRASAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227)) X OMEGA SEGURANÇA E VIGILÂNCIA Despacho:Reconsidero fl.27, deferindo a penhora da renda diária bruta, no montante de dez por cento, até a satisfação do crédito. Intime-se o depositário judicial... \r\n\r\nProc. 2006.210.005345-1 - LOCADORA BRASAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227)) X OMEGA SEGURANÇA E VIGILÂNCIA Decisão:...Assim sendo, determino a livre redistribuição deste feito. \r\n\r\nProc. 2006.210.010924-9 - LEONOR NETTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X HELIO BASTOS AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.005561-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - S/A - GRUPO \"ITAU\" (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X ILSON TEIXEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARNEIRO DE MELLO (RJ-055922) Fls. 102/ 103 - Aos interessados. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.210.004088-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X TRATAK I COMERCIAL SERVIÇOS DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL E LIMPEZA LTDA. E OUTROS Aos interessados sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.009535-6 - ELMIRO CARDOSO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X DENISE CARDOSO OSORIO Despacho:Traga cópia das duas últimas declaraçõess do IR, para análise do pedido de gratuidade. Venha a inicial em termos, comprovando o disposto no art. 282, III, IV,do CPC. Prazo de dez dias. \r\n\r\nImissão de Posse, com tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.009547-2 - MANOEL MONTEIRO DE ARRUDA, CONCEIÇÃO RODRIGUES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X ANA DE TAL Despacho:Tragam cópia da última declaracao de IR, para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, cumulada com obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.210.005905-0 - PATRÍCIA MARIA DA SILVA MARCIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X VIA RIO VEÍCULOS LTDA À autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.210.005803-1 - COSME DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MAIA PINHEIRO (RJ-105080)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS REIS PEREIRA (RJ-108281), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração às fls. 122/127 ... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.006949-5 - JOSÉ LUIZ GONZAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Designo o dia 29/01/2008 as 15:15hs, para a audeicia - at. 331/C.P.C. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.210.008072-7 - PATRÍCIA DE OLIVEIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X VIP - CLINIQUE (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES DA SILVA GARCIA (RJ-069402) ...Dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova pericial médica, nomeando o Dr. João Paulo Carneiro, Tel. 2275-4097. I...prazo de dez dias para a formulação de quesitos e a indicação de assintentes técnicos.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.210.004623-3 - EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:Digam se têm mais alguma prova a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.210.009744-4 - CLAUDIA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA Despacho:Defiro a gratuidade, designo audiencia do art. 277/C.P.C. p/ o dia 26/02/2008 as 14:10. Citte-se e oficie-se como requerido aas fls. 08. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.009356-6 - MARIA DE LOURDES SANTIAGO CORREA (Adv(s). Dr(a). REJANE MARTINS SOARES (RJ-130891)) X ALMEIDA IMOVEIS Despacho:Traga comprovante de bens e rendimentos para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória, sob rito sumário com tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.001125-2 - GLÓRIA MARIA MARCELINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293)) X ICARO SALLES DE LIMA E OUTROS Despacho:Fl. 94 - Designo audiencia do art. 277/C.P.C. p/ o dia 26/02/2008 as 14:40. Desentranhem-se, adite-se e cumpra-se, autorizado o uso do art. 172/C.P.C. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.003573-9 - NAIR ROSA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EULALIA ROSA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE EM FLS,60 \r\n\r\nProc. 2003.210.010555-9 - ADRIANA FONSECA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LEONOR DE ARAUJO NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-126168)) X EGÍDIO DA SILVA CARDOSO NETO AOS INTERESSADOS SOBRE FLS,109 \r\n\r\nProc. 2003.210.010555-9 - ADRIANA FONSECA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LEONOR DE ARAUJO NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-126168)) X EGÍDIO DA SILVA CARDOSO NETO AOS INTERESSADOS SOBRE FLS,109 \r\n\r\nProc. 2004.210.000161-6 - JOSE BASTOS COUTO (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS VIEIRA SOUTO (RJ-056101), Dr(a). WISLEY VIEIRA SOUTO (RJ-128285)) X ROSA MARIA COUTO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE EM FLS,36 \r\n\r\nProc. 2004.210.001134-8 - THEREZINHA CARBONE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRACEMA VENDAS CARBONE E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE FLS,94/96 \r\n\r\nProc. 2004.210.003110-4 - DANIEL GEOVANI SOUZA CASTRO LIMA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X BALTAZAR CASTRO LIMA FILHO AOS INTERESSADOS SOBRE FLS,91/92 \r\n\r\nProc. 2004.210.006356-7 - CELIA DE ANDRADE SOBRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AFFONSO SOBRAL AOS INTERESSADOS E DRS FISCAIS SOBRE FLS,85/91 \r\n\r\nProc. 2006.210.004950-2 - MARLY COELHO NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224)) X FRANCIS LEY COELHO NEVES aos interessados sobre fls,80 \r\n\r\nProc. 2006.210.005149-1 - VALTER JOSÉ (Adv(s). Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581)) X IRENE JOSÉ E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE FLS,89/90 \r\n\r\nProc. 2006.210.010209-7 - VERA LUCIA SAMPAIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X OSMAR RODRIGUES SAMPAIO E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE EM FLS,82 \r\n\r\nInventário, e partilha \r\n\r\nProc. 2006.210.008644-4 - JORGE DA SILVA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X LEONARDO CRUZ AG.COPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2003.210.006357-7 - GILSINEIA CARINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELLE DUTRA DOMINGUES (RJ-096171), Dr(a). VIVIANE DOS SANTOS BICUDO (RJ-129449)) X GENNY FERREIRA CARINO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE EM FLS,136 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.210.000928-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELETROTECNICA MACSOLDA LTDA-ME E OUTRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS \r\n\r\nProc. 2004.210.003190-6 - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X LAR DO CAMINHONEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374) Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.210.006034-0 - FABRINE DE SOUZA PACHECO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X TAIS TORRES FERREIRA Ao autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.210.009609-9 - MHP ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO QUEIROZ MOREIRA (MG-094103)) X CENTRO AUTOMOTIVO GÁS GORDON BRASIL LTDA Despacho:Traga os cheques originais. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ação indenizatória por danos morais e danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.009410-8 - VANDER CABRAL CARLOS (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598)) X HOLCIN BRASIL S/A), BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A Despacho:Defiro a gratuidade. Citem-se. O pedido de liminar será apreciado após a formação do contraditório. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.210.003329-6 - TALITA BEATRIZ DE SOUSA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO MACHADO VINAGRE (RJ-093111)) X ARMANDO VAZ MOREI RA (Adv(s). Dr(a). MARCIEL QUINTANILHA (RJ-099747) Despacho:1- À parte ré cerca do acrescido, na forma do art.398/CPC.2- Digam se têm mais alguma prova a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com indenizatoria \r\n\r\nProc. 2006.210.010773-3 - DIG DISTRIBUIDORA GUANABARA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281)) X TNL PCS S/A ( OI CELULAR ) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:designo o dia 15/01/2008 as 15.40 h. para a aud. do art. 331 do cpc. intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.009970-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MAURO LEMOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FOLGOSI (RJ-119287) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.006649-6 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOVELINO FERREIRA BARROSO Despacho:Realizada a notificação extrajudicial, comprovada a mora, defiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.009546-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MONEJAN SOLDAS ABRASIVOS E PROTEÇÃO UNIVERSAL LTDA Despacho:Realizada a notificação extrajudicial, comprovada a mora, defiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.009583-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X LUIZ DIEGO SERGIO DA CONCEIÇÃO Despacho:Intime-se, por OJA, na forma do art.475-J/CPC. \r\n\r\nProc. 2006.210.009583-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X LUIZ DIEGO SERGIO DA CONCEIÇÃO Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de mandado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.210.007545-8 - SILVÉRIO ALBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARÉ MEDEIROS BRANCO LUIZ (RJ-121314)) X JOANA LÚCIA DE OLIVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625) Despacho:Nada a prover. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.210.009690-7 - SUELY PEDROSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A Despacho:defiro a gratuidade. designo aud. art. 277 cpc para o dia 19/02/2008 as 15.20 h. cite-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.210.009638-5 - IVALDO ANASTÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.210.003305-6 - MAURICIO DANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Despacho:Fls.120 v.: atenda-se ao m.p. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.000638-9 - MARIZA PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALZIRA ROSA DE CASTRO Sentença:Preenchidos os requisitos legais, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, e defiro o alvará requerido.Custas pela requerente, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.210.003507-7 - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X ANTONIO MELLO STANISLAVAITIS Despacho:1-Fl.148- defiro. Endereço na fl.147.2- Fl.147, 2ª parte- indefiro, eis que as respotas estão nas fls.76/77,78 e 79/80. \r\n\r\nProc. 2003.210.007013-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X WILLAMS JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898) Despacho:Fl.89- Certificada a procedência do alegado, devolvo-lhe o prazo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.001475-1 - B.V FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X FATIMA FERREIRA DA CRUZ Despacho:Fls.88. Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.210.003033-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A - BANCO HOLANDES S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARLUCE DA SILVA GENEROSO Sentença:Considerando que o processo encontra-se paralisado por mais de 30 dias, e que apesar de intimada (fls. 68) para se manifestar a parte Autora manteve-se inerte (fls. 69), JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.210.006474-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIZ CARLOS PASSOS LACERDA DE ALMEIDA Sentença:Considerando a perda do objeto da presente ação, como noticiado a fls. 77, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.210.005835-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOÃO HENRIQUE BARBOSA DOS REIS Despacho:Fls.74/75. Oficie-se, por ora: Detran, SRF e Telemar. \r\n\r\nProc. 2006.210.010125-1 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X WILMA SUELY ALVES LEITE Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.210.010689-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS AUGUSTO SILVA DE OLIVEIRA Despacho:Realizada a notificação extrajudicial, comprovada a mora, defiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.004418-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANTONIO CARLOS BATISTA DE CARVALHO Ao autor para recolher as custas da diligência a ser realizada. (R$ 12,24 - atos dos oja) \r\n\r\nProc. 2007.210.005594-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JACKSON PEREIRA CORREIA JUNIOR Sentença:Considerando os termos da petição de 26, bem como não ter sido cumprido o despacho de fls. 24, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.210.005636-3 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X MARCOS RAMIRO SILVA CUNHA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, homologando o acordo de fls. 19/21.Custas e honorários como pactuado. \r\n\r\nProc. 2007.210.006431-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARCIO LEONARDO DE SOUSA BELO Despacho:Cite-se. O pedido de liminar será apreciado com a vinda da comprovação da mora. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.000620-7 - BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MIGUEL CAMPOS SOUTO Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. aguarde-se a vinda do pedido de informações. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.003772-1 - BANCO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCELO RAMOS DE ARAUJO Despacho:Indefiro a liminar, não tendo sido juntado o comprovante original da mora. Aguarde-se a citação. \r\n\r\nProc. 2007.210.004737-4 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBSON ALEX DA SILVA CARVALHO AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS. 22/23 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.210.005935-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALEXANDRE LUCIO DA SILVA Despacho:Considerando ter sido enviada a notificação extrajudicial para endereço diverso do constante no contrato, não comprovada a mora, indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2002.210.001591-0 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRANCISCA MARIA GALDINO ALVES Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nBusca e Apreensão, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2002.210.002951-8 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X DELSEMIR MOREIRA DOS SANTOS Despacho:Fls.88- defiro. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.006206-8 - ALVINO BONINE (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ABREU BONINE (RJ-101799), Dr(a). SABRINA MARIELLA BONINI (RJ-101155)) X HAMURABI LAWRENCE ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS Sentença:Considerando a perda do objeto da presente ação, como noticiado a fl. 163, com base inclusive na certidão de fls. 145, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pelos autores. \r\n\r\nProc. 2003.210.009621-2 - TUITI S.A IND. E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789), Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X PESQUEIRA OCEANICA LTDA Despacho:Certificado o trânsito em julgado, intimem-se na forma do art.475-J/ CPC. \r\n\r\nProc. 2005.210.008346-5 - MARIA ZULMIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X LINDALVA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, acolhendo em parte os pedidos formulados na inicial, condenando os réus Renato de Souza e Silva e Vera Lucia Ferreira e Silva ao pagamento dos aluguéis e encargos vencidos desde julho de 2005 até 23/02/06 (fl. 37), corrigidos a partir de cada vencimento, além de multa de dez por cento sobre o total (cláusula 5 de fl. 08), acrescidos de juros de mora de um por cento ao mês a contar da citação. Arcarão, ainda, com as custas e com os honorários, estes que arbitro em dez por cento sobre o valor da condenação, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil, em relação à Lindalva de Araújo, que não foi citada. \r\n\r\nProc. 2007.210.004457-9 - FÁTIMA REGINA DA SILVA DANTAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA COELHO DE MENDONÇA (RJ-141578)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUANA AYRES DE ANDRADE MELLO (RJ-138433) Despacho:Designo audiência do art.277/CPC para o dia 20/02/2008 às 15h. Intime-se por DO. \r\n\r\nProc. 2007.210.004557-2 - ISABEL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para que seja aplicado o índice de correção de 8,04%, que deixou de ser creditada sobre os depósitos na conta da parte autora mencionada na inicial, no mês de junho de 1987, mais 42,72% para o saldo de janeiro de 1989, mais 10,14% para fevereiro de 1989 na mesma conta, com seu pagamento, tudo monetariamente corrigido e acrescido de juros de 01% a.m. a contar da data da citação. Custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, pelo réu, revertendo em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.210.009705-5 - ANGLO-AMERICANO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X JARDIM ESCOLA PUXA-PUXA LTDA ME Despacho:designo aud art. 277 cpc p/ o dia 19/02/2008 as 15.30 h. cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.009785-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA NERY (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA (RJ-116630)) X MONICA CASTILHO DE MENEZES), JOSE LUIS CASTRO MENEZES Despacho:Designo audiência do art.277/CPC para o dia 26/02/2008 às 14.20h. Citem-se. \r\n\r\nCobrança, COM DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.210.007362-2 - LUCIANO PINTO, CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X ADEIR MENDES QUARESMA), YARA RAMOS MARIANO Sentença:Considerando não ter a parte autora emendado sua inicial, conforme determinação de fl. 19, limitando-se a repetir na petição de fls. 21/22 os termos de fl. 03, não preenchendo a inicial os requisitos do art. 282, III e IV, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art. 267, I, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. \r\n\r\nCobrança, de seguro obrigatório pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.005312-8 - JOÃO FLORENTINO DE JESUS FILHO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529), Dr(a). DENISE BURBES DE SOUZA (RJ-106949)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, rejeitando os pedidos formulados na inicial, condenando o autor ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. \r\n\r\nCobrança, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.002360-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BELO RIO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X AMANTINO LOPES FARIA E OUTRO Despacho:designo aud. 277 cpc para o dia 20/02/2008 as 14.00 h. desentranhe-se e cumpra-se, autorizado o uso do art. 172 par. 2º cpc. \r\n\r\nCobrança, POR QUANTIA CERTA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.000924-5 - ANDRE LUIZ DE AZEVEDO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SANTIAGO SOARES (RJ-115755)) X DUPLICAR COMERCIO VAREJISTA DE VEICULOS Fl. 39: recolham-se as custas para tal. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.001973-1 - MIGUEL CAMPOS SOUTO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.210.009577-0 - ENCADERNADORA MAZA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS GONÇALVES DE SOUZA (RJ-138114)) X ESPOLIO DE ANTONIO GUENNES WANDERLEY Despacho:Emende-se a inicial, eis que o pedido do item 2 de fl.04 não pode ser cumulado com o consignatório. Prazo: dez dias. \r\n\r\nDeclaratória, DE AUSENCIA \r\n\r\nProc. 2004.210.001535-4 - IARA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BALBINO QUEIROZ DE CARVALHO Despacho:JUIZO DE DIREITO DA 4 ª VARA CIVEL - LEOPOLDINAAUDIÊNCIA Proc.:2004.210.001535-4 (15.00)Ação:Declaratória de AusênciaReqte:IARA SILVA DE CARVALHOAdv.:Defensoria Pública Reqdo:BALBINO QUEIROZ DE CARVALHO Em 07 de novembro de 2007, na sala de audiência deste Juízo, perante o MM. Juiz, Dr. RENATO ROCHA BRAGA , à hora marcada, realizou-se a audiência designada nestes autos. Ao pregão respondeu a requerente, acompanhada da Defensoria Pública, além da i. representante do Ministério Público. Foram colhidos os depoimentos de três testemunhas, conforme assentada. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferido o seguinte despacho: Aguarde-se a resposta dos ofícios expedidos. Ao Cartório para numerar os autos a partir de fls. 104. Nada mais havendo, foi encerrada a presente. Eu, Edmar Gomes , AnaJud, mat. 01/14.738, digitei. MM. Dr. Juiz.Ministério Público: Reqte.:Defensoria Pública : \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO PATRIMONIAL E MORAL \r\n\r\nProc. 2007.210.004238-8 - JULIO LELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARÉ MEDEIROS BRANCO LUIZ (RJ-121314)) X EMBRATEL S/A Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do CPC, acolhendo em parte os pedidos formulados na inicial, condenando a ré ao pagamento de indenização por danos morais no equivalente a R$ 12.000,00 (doze mil reais), corrigidos monetariamente a contar desta data, anulando a fatura de março de 2006, determinando seja emitida uma nova com base na média anual do consumo de 2005. Torno definitiva a liminar.Arcará, ainda, as custas e os honorários, que arbitro em dez por cento sobre o valor da condenação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.210.008876-8 - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JAIRO BEAUCLAIR (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249) Decisão:...rejeito liminarmente a impugnação, com base no art. 475-J, parágrafo 2º, do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.009100-2 - ACIL ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL LEOPOLDINENSE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X DINO RICARDO LIGA CASTRO Sentença:Considerando o contido a imissão de posse realizada na fl. 53-v, não tendo sido formulado pedido de cobrança, ausente o binômio necessidade/utilidade neste provimento jurisdicional. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, por falta de interesse de agir superveniente. Custas pelo autor, não tendo havido citação. \r\n\r\nProc. 2007.210.003113-5 - REGINA SILVA MICHELLI (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086)) X SIDNEI BELO LEANDRO Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, decretando a rescisão contratual, fixado prazo de quinze dias para a desocupação voluntária, sob pena de despejo, condenando o réu ao pagamento das custas e dos honorários, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.210.009856-4 - SERGIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELINO RODRIGUES DA SILVA (RJ-038799)) X OSWALDO GUIMARÃES INÁCIO AO AUTOR PARA RECOLHER DIFERENÇA DE R$ 75,23 NA CONTA 0702-1 ( ATOS DOS ESCRIVÃES) , BEM COMO CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de locativos \r\n\r\nProc. 2006.210.005124-7 - JOÃO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-124443)) X VANESSA ALESSANDRA DOS SANTOS LAGOAS (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145) Fl. 121: venham as custas para a diligência requerida. (R$ 11,89 - atos dos oja) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADO C/COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2004.210.007158-8 - AILTON MANOEL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COSTA MENDES (RJ-140741)) X AUTO SOCORRO NOVO MORCEGÃO LTDA Despacho:A parte ré sequer foi citada. Nada a prover. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.210.000605-1 - ARCOR DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AREF SABBAGH ESTEVES (SP-098565)) X FOR PET COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAULO JUNGER DUARTE (ES-007862) AO AGRAVADO SOBRE DESPACHO DE FL.279 \r\n\r\nProc. 2003.210.004290-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X KOINONIA ARTEFATOS E VESTUARIO DE COURO LTDA E OUTROS Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2003.210.006174-0 - UNIBANCO S/A - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X BAROES AUTO PEÇAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ACELON FERRAZ FIGUEIREDO (RJ-009056) Despacho:Fls.99- oficie-se: Detran, Serasa e Light. \r\n\r\nProc. 2003.210.006174-0 - UNIBANCO S/A - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X BAROES AUTO PEÇAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ACELON FERRAZ FIGUEIREDO (RJ-009056) Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nProc. 2003.210.010085-9 - VIDRAÇARIA DERLY LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA PEREIRA (RJ-032456)) X PAULO MIRANDA Despacho:Defiro a penhora on line. Segue impresso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.210.003145-8 - CECIMAR INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X FARMÁCIA LUANA DE MANGUINHOS LTDA-ME Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.210.011942-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X 20 MOSTRAR ARTIGOS ARTESANAIS LTDA - ME E OUTROS Despacho:1- Mantenho fl.96.2- Fl.116- anote-se. \r\n\r\nProc. 2004.210.002301-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ITSELF INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Ao exeqüente sobre o despacho de fl. 153. \r\n\r\nProc. 2004.210.004739-2 - CARLOS MAGNO CAMPOS NUNES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA (RJ-079424)) X LOGISTECH DISTRIBUIÇÃO, PLANEJAMENTO E ENTREGA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO (RJ-100948) Decisão:Melhor analisando os autos, verifico não existir conexão entre este feito e o processo 2004.004.012328-2...Destarte, suspendo a execução, com base no art.265, IV, a, do CPC. Aguarde-se em cartório, observado o limite do art.265, parágrafo 5º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.210.006246-0 - SHELL BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). LEONARDO FERREIRA HEFFER (RJ-122970)) X POSTO E GARAGE CRUZADA LTDA.), Fiador: IROMAR COELHO DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VANY ROSSELINA GIORDANO (RJ-055299) Despacho:Homologo o acordo e supendo o feito, com base no art.792/CPC. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.210.007150-5 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL X METALÚRGICA ARAMES FASCHION INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.128. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.210.007434-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). MARCELO SILVA LEÃO PACHECO (RJ-073363)) X AGUINALDO ANTONIO DE SOUZA), MARIA CECILIA DE CARVALHO DE SOUZA Despacho:Traga o título executivo original. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.009963-3 - LECIA MARIA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (RJ-084691)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRIS- UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do CPC, acolhendo os pedidos formulados na inicial, condenando o réu ao pagamento de indenização por danos morais no equivalente a R$ 12.000,00 (doze mil reais), corrigidos monetariamente a contar desta data, acrescidos de juros de mora de um por cento ao mês a contar da citação. Torno definitiva a liminar. Torno inoponível à autora a dívida existente na conta n.º 1029883, agência 887, desconstituindo qualquer garantia que persista contra si. Condeno a parte ré nas custas e nos honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.210.003008-8 - CESAR DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CESAR DOS SANTOS FERNANDES (RJ-107872)) X BANCO ITAÚ Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do CPC, acolhendo o pedido formulado na inicial, condenando o réu ao pagamento de indenização por danos morais no equivalente a R$ 7.000,00 (sete mil reais), corrigidos monetariamente a contar de 01/03/07, na forma da Súmula 54 do STJ, e acrescidos de juros moratórios de 01% (um por cento) a.m. a contar da citação. Custas e honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, pela ré. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c constrangimento ilegal \r\n\r\nProc. 2005.210.008582-6 - JAYR GONÇALVES PRATA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DA SILVA (RJ-086708), Dr(a). JOÃO LUIZ DANTAS AREAL (RJ-133042)) X CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Subam os autos ao E.Tribunal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais por ato ilícito \r\n\r\nProc. 2006.210.005876-0 - SEVERINO GREGÓRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X EMPRESA TRANSPORTADORA 1040 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIAN VINÍCIUS MENCK DOS SANTOS (SP-170245), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Fl.189- À parte ré e ao sr. perito acerca dos novos quesitos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.008065-0 - REGINA CELI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se na forma do art. 475-J/CPC. \r\n\r\nIndenizatória, PO DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.000037-0 - CRISTIANE RODRIGUES OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467), Dr(a). ROBERTO JOSÉ CRUZ (RJ-138602), Dr(a). MARCOS XAVIER DE ALMEIDA (RJ-130953E)) X CENTRO EDUCACIONAL BRASIL PORTUGAL LTDA-ME Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-se para exame de conveniência. Esclareçam se concordam com a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS CAUSADOS POR ACIDENTE DE TRANSITO \r\n\r\nProc. 2007.210.009775-4 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X ANTONIO CESAR GUIMARÃES GARCIA Despacho:Designo audiência do art.277/CPC para o dia 26/02/2008 às 14.30h. Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.210.000377-2 - NORBERTO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO DE ALCANTARA (RJ-010751)) X MARIA PUREZA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CESAR DE ALCANTARA (RJ-046503) Ao segundo herdeiro, Sr. Roberto Cesar de Alcantara. (despacho de fl. 175 e petição de fl. 174). \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.000466-1 - DINALUR COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE PINHEIRO MARTINS DE ALBUQUERQUE (RJ-100302)) X IBEIRA-RIO RETIFICA DE MOTORES LTDA E OUTRO Ao autor. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.210.008825-6 - DENIR VALADARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO IBI (C&A MODAS) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Certificada a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E.Tribunal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.001799-3 - BANCO MERCANTIL S/A - EM LIQUIDAÇAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JANICE JARDIM CORREIA DE ARAUJO (RJ-001319)) X H S FONTES COMERCIO E REPRESENTAÇOES DE CEREAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2004.210.009295-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X TRANSMUDI TRANSPORTE E CARGA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.142- Devolvo-lhe o prazo, certificada a procedência das alegações. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.210.007642-6 - LUCIANA DALTRO CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIELA BOTELHO DE MELLO TABOAÇO E FAMILIA Sentença:Considerando a determinação de fl. 27 e o contido na certidão de fl. 31, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.210.008674-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORAR VIII (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (RJ-086627)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELE TRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, rejeitando os pedidos, para condenar a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários, que arbitro em dez por cento sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.210.003709-5 - LEPOIR EDITORA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO LINO PEREIRA (RJ-112360)) X BARRATRADE REPRESENTAÇÃO E COMERCIO LTDA Despacho:Fl.400- Defiro. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2007.210.009643-9 - JORGE FORTUNATO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PABLO GOMES FONTOURA (RJ-140439)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Traga comprovante de bens e rendimentos, para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.005205-7 - CIA.ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JACIRA MARIA GUIMARÃES Sentença:Considerando o pedido de desistência formulado pela parte autora asa fls. 33, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.210.003206-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ERICA CHAGAS DA SILVA Despacho:Fls.38- oficie-se, por ora: SRF, Light e Telemar. \r\n\r\nProc. 2007.210.005770-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SHIRLEY MORAES DA SILVA Sentença:Considerando o pedido de desistência formulado através da petição de fls. 36, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.210.000751-3 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEX PINHEIRO PEIXOTO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.210.007190-4 - VOLKSWAGEN LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X BELFORT DUARTE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELIA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-050757), Dr(a). FLORA MARIA MARTINS RIBEIRO (RJ-100076) À parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.007267-4 - MARCO AURÉLIO CAMPOS SÁ (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA MELLO (RJ-074301)) X COOPER J NETO E OUTRO Sentença:Considerando que o processo encontra-se paralisado por mais de 30 dias, e que apesar de intimada para se manifestar (fls.48) a parte Autora manteve-se inerte (fls.50), JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c revisão de débito c/c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.210.006584-2 - RAIMUNDA EUDETE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do CPC, acolhendo parcialmente os pedidos formulados na inicial, determinando a retirada dos pulsos excedentes à franquia do telefone n.º (21) 2561-9440, desde a data em que o telefone foi instalado até a data em que foi implementado o \"Plano de Minutos\", com a revisão das cobranças e a repetição do indébito, na forma simples, daquilo que a autora pagou além de sua franquia, tudo devidamente corrigido a partir de cada pagamento e acrescido de juros de mora de um por cento ao mês a contar da citação. Deverá a parte ré, por fim, apresentar planilha na forma requerida no item 2 de fl. 07, em até dez dias, sob pena de multa diária de cem reais.Em virtude da sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seu patrono, rateadas as custas processuais, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50 quanto à autora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais c/ desfazimento de negócio jurídico \r\n\r\nProc. 2007.210.009884-9 - RONALDO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PAPALÉO (RJ-099010)) X LOJAS INSINUANTE LTDA), POLITRON SERVIÇOS ELETRÔNICOS LTDA), CCE DA AMAZÔNIA S/A Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência do art.277/CPC para o dia 04/03/2008 às 14h. Citem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.210.008032-4 - SAYONARA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (RJ-088617)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Arbitro os honorários em R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), quantia que entendo compatível com o trabalho a de realizar. I. o sr. perito. \r\n\r\nProc. 2007.210.007091-8 - NESTOR TEIXEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S//A Despacho:Assino prazo de dez dias para a vinda de declaração do IR. Recebo a emenda. \r\n\r\nProc. 2007.210.009541-1 - KATIA MARIA COSTA DA SILVA ADELIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD- ADMINISTRADORRA DE CARTÃO DE CRÉDITO) Decisão:...Assim sendo, defiro a antecipação de tutela, determinando a baixa nos apontes, em até 48 h. Oficie-se. Designo aud. de conciliação art. 277 CPC para o dia 25/03/2008 as 14.00 h. Cite-se por precatória. Ciência `a D.P.. Expeça-se intimação postal para a parte autora. \r\n\r\nId: 376935" ] } }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "376933": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Adozinda de Jesus Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.210.008849-9 - SONIA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X PEDRO FRANCISCO DE SOUZA Despacho: Intime-se a autora para comparecer à perícia médica, devendo a Drª Advogada da autora manter contato com o Perito do Juízo para agendar dia e hora para a perícia. Int. \r\n\r\nProc. 2005.210.009056-1 - D F P (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DOMINGOS CELSON DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO IRINEU BRANDÃO FERREIRA (CE-004070) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.210.001237-2 - VICTOR RIBEIRO DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DIAS DE MENEZES (RJ-109284)) X VINÍCIUS DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOAQUIM DA SILVA MONTEIRO (RJ-084964), Dr(a). LEANDRO MACHADO CHEBLE (RJ-119971) Despacho:1. Intime-se a RL, através do D.O., para a retirada do ofício em cartório.2. Fl. 73, parte final. Venha a planilha do valor devido pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.210.005085-3 - CARLOS EDUARDO DA SILVA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO COSSITO TOLDO (RJ-084550), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA FERNANDES Venha a necessária representação processual do subscritor de fls. 38 \r\n\r\nProc. 2007.210.007060-8 - EMELY DA SILVA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X OTAVIO JOSE DOS SANTOS FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.000840-0 - JOÃO CÂNDIDO ABRANTES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA ALINA DOS SANTOS DE MORAES (RJ-074741) Despacho:Atenda-se o MP \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.210.001247-5 - DEIRIÇAND GONÇALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-108485)) X MARCELO MAGALHÃES CONSTANCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494) Decisão:Conheço o recurso de embargos de declaração por ser tempestivo.No mérito, nego-lhe provimento em razão da questão em exame não está inserida nas hipóteses previstas no art.535 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.210.005309-0 - DAMIÃO RAYMUNDO CATARINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA ROCCO BARBOZA (RJ-129053), Dr(a). PAULO EDUARDO SARMENTO DE TOLEDO (RJ-133768) Despacho:Fl. 38. Intime-se como requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2007.210.009533-2 - VANESSA COSTA DE ANDRADE LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614), Dr(a). ELISANGELA RODRIGUES LEITAO (RJ-149625E) Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça.2. Intimem-se as partes para ratificarem o acordo em cartório.3. Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.007156-2 - M.V.L.S. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X A.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159) Autos disponíveis em Cartório \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.210.008407-0 - IVETE BELMIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ESTEPHANIO (RJ-042523), Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS PINNA (RJ-128945)) X JORGE MARIANO MENDES Autos em Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.210.004425-7 - MARIA DE LOURDES SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOCELANE AGUIAR DE OLIVEIRA (RJ-113746), Dr(a). PATRICIA ROBERTA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-155635E)) X EVILMAR DA COSTA BARBOSA À parte autora sobre o acrescido \r\n\r\nProc. 2007.210.004735-0 - ELISETE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MAIA PINHEIRO (RJ-105080)) X WALDIR FERREIRA DE SOUZA À parte autora sobre o acrescido \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.210.007657-8 - C.F.DE.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA VALPONI (RJ-126690)) X ALEXSANDER GONZAGA DE ARAUJO Despacho:Diga a requerente sobre as certidões do Sr. OJA às fls. 56, 57 e 58. \r\n\r\nQuebra Interdição \r\n\r\nProc. 2002.210.001093-5 - MARIA DA PENHA GONÇALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ALENCAR (RJ-047767)) X GILBERTO DE SOUZA GONÇALVES Decisão:Diante da concordância do MP e da DP, defiro a substituição do Curador nomeado à fl 93/94 pela Sra Maria da Penha Gonçalves Cabral como Curadora de Gilberto de Souza Gonçalves. Expeça-se termo de curatela definitivo. Oficie-se o 2º oficio de interdições e tutelas Anote-se onde couber. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.210.003018-5 - JUCEMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO FERNANDES MACHADO (RJ-085651) Decisão:1. Nomeio à Defensoria Pública Tabelar para que exerça a defesa do interditando, na qualidade de curadora especial.2. Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2005.210.006975-4 - FÁBIO PINTO FAULHABER BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X F.M.F.B. Venha aos autos a necessária representação processual do subscritor de fls. 79. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.210.007256-0 - IVANI DE SOUZA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL ROBERTO DE SOUZA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). SONIA HENRIQUES GONÇALVES DE SOUZA (RJ-095427) Despacho:1- Designo o dia 24/01/08 às 14:00h, para a audiência prévia. Intimem-se as partes.2- Dê-se ciência ao MP e a DP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.210.007409-2 - CARLOS DA SILVA PAIXÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145) Despacho:Intimem-se as partes, a fim de que ratifiquem, em cartório, o acordo realizado. \r\n\r\nProc. 2007.210.007600-3 - KENIA DE FATIMA DE OLIVEIRA ALVES SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737) Despacho:1-Cumpram os requerentes o item 1 do despacho de fl. 18.2- Ao MP \r\n\r\nId: 376933" ] } }, "11º Juizado Especial Cível - Penha": { "Atos": { "376637": [ "IIIE - Atos do Juíz", "XI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Danielle Rapoport\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Katia Teixeira Guimarães\r\n\r\nExpediente do dia 23/11/2007\r\n\r\nDevolver ao Cartório o processo em referência, que encontra-se com carga além do prazo permitido.\r\n\r\nRJ124665 - Danielle dos Santos Marinho\r\n\r\nProc. 2005.800.177657-6 - Marisete Henriques Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle dos Santos Marinho - OAB RJ124665). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.047242-0 - Manuel Matos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Luiz Corrêa da Silva - OAB RJ049233). X José Alexandre Guedes Barbosa. Tendo em vista a falta de citação pessoal da parte ré e a fim de se evitar futura argüição de nulidade, designo nova Audiência de Conciliação para o dia 14/02/2008, às 10:00hs. Cite-se e intime-se a parte ré por OJA. Intime-se a parte autora por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.047931-1 - Gilberto Carlos da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Ferrao Moreira - OAB RJ081901). X Bar Big do Amor LTDA. Designo nova Audiência de Conciliação para o dia 14/02/2008, às 11:00hs. Cite-se e intime-se a parte ré por OJA. Intime-se a parte autora por meio do DOERJ. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.084622-9 - Elaine Santos da Silva. X Hisotel Telecomunicações e Serviços Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilio Luiz Faria Braga - OAB RJ092933). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2002.800.084622-9 - Elaine Santos da Silva. X Hisotel Telecomunicações e Serviços Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilio Luiz Faria Braga - OAB RJ092933). Tendo em vista a resposta negativa do bloqueio de valores no Sistema BACEN-JUD, diga a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, como pretende prosseguir com a execução.\r\n\r\nProc. 2003.800.120082-0 - Maria Francisca dos Prazeres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Marinho de Moraes de Mesquita - OAB RJ110625). X Célio Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulce Marta Dias - OAB RJ092061). Em consulta ao sistema BACEN JUD, verificou-se a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolou-se ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuou-se eventual desbloqueio da quantia excedente.\r\n\r\nIntime-se o executado para, querendo, opor embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.061656-3 - Carlos Zanini Bizerra da Silva. X Luana Design. A equação processual revela, portanto, impasse na perseguição da tutela específica da obrigação de fazer imposta na sentença prolatada, o que evidencia ser inócua a adoção do procedimento preconizado pelo art. 52, V, da Lei 9099/95, no sentido de se \r\n\r\nProc. 2004.800.129592-4 - Rosangela Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Unimed Cooperativa de Trabalho Médico RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619, Carmelo Braren Damato - OAB RJ148903E). Intime-se o exeqüente para apresentar planilha atualizada do débito, eis que a planilha de fls. 164 revela-se equivocada. Isso porque, nas indenizações fixadas em salário mínimo, não há que se falar na incidência de correção monetária para fins de atualização do valor da moeda. A condenação em salários mínimos configura uma espécie de obrigação de valor, que é convertida em dinheiro ao tempo do seu pagamento, devendo este ser considerado o dia 27/07/07, data do depósito de fls. 175. Ademais, os juros de mora devem incidir apenas no período de 25/01/05 a 27/07/07. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.080425-6 - Walter Rolembeg da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila dos Santos Batista - OAB RJ132620). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1) Fls. 138 - Indefiro, tendo em vista que o valor das custas processuais é de competência do Estado. Não obstante, intime-se o executado para que promova o seu recolhimento, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. 2) Diga o exeqënte se com o levantamento da quantia de R$ 11.360,01 confere plena quitação ao feito, no prazo de 05 dias, valendo o seu silência como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.088167-6 - Mario José Afonso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira Simão - OAB RJ135577, Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Terrra Networks Brasil S/A. Indefiro o requerimento formulado pela parte autora em sede de Audiência de Conciliação. Neste sentido, vale transcrever o Enunciado 7.1 aprovado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, in verbis: \"7.1 - ASSISTÊNCIA OBRIGATÓRIA\r\n\r\nA assistência obrigatória prevista no art. 9º da Lei 9.099/95 tem lugar a partir da fase\r\n\r\ninstrutória, não se aplicando para a formulação do pedido e a sessão de conciliação\". Aguarde-se a Audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.138047-6 - Briolindia Vieira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel de Lemos Pereira Belinha - OAB RJ096550). X Azzura Corretora de Seguros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Diga a parte Autora sobre o alegado a fls. 62/63, no prazo de 5 dias, esclarecendo se com o recebimento do valor da multa cominatória fixada em sentença (R$ 2.000,00), cujo levantamento foi efetuado a fls. 66, confere plena quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.167106-9 - Paulo Sérgio Cardoso da Silva Júnior. X Unisuam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sérgio Cardoso da Silva Júnior - OAB RJ128769, Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650, Robson Domingues de Oliveira - OAB RJ076481). AO réu para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2007.800.038115-3 - Edvanda Rocha da Silva. X Nicho Tecnologia LTDA. Defiro o prazo de 05 dias para que a parte autora informe o novo endereço do réu para fins de citação. Após, voltem conclusos para designação de nova data. \r\n\r\nProc. 2007.800.038363-0 - Luiz Fernando Jesus da Rocha. X Banco Ge Capital S/A. Tendo em vista a falta de citação da ré, redesigno a audiência de conciliação para o dia o 14/02/08, às 12:15 h. Cite-se, por OJA, intimando-se o autor da nova data designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.039737-9 - Sonia Maria da Silva Maciel. X A e Fils Tecnologia da Informação LTDA. Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.048017-9 - Antero Pereira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Araujo - OAB RJ033725). X Banco Unibanco S/A. Homologo a desistência manifestada pela parte autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.049736-2 - José Cesário de Miranda Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Moreira da Serra - OAB RJ087651). X Fininvest Adm. de Cartões LTDA. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Retiro o feito de pauta. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.103985-9 - Isabel Gonçalves Gandara. X Banco Santander Brasil S/a e outro. Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.104702-9 - José Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Sergio Almeida de Carvalho - OAB RJ035268). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.118603-0 - Elaine Cristina Amaro de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helaine Cristina Gonçalves da Fonseca - OAB RJ124135). X Banco Itaú e outro. Dê-se baixa na distribuição, com relação ao primeiro réu. No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.121085-8 - Michele Assis dos Santos. X Marisa. Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.131563-2 - Cristiane Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo das Neves Fernandes - OAB RJ125534). X Porto Seguro Cia de Seguros Gerais e outro. Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.141028-8 - Vladimir Silva. X Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.144844-9 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Deise Maria de Castro Leal. Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, IV da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.148633-5 - Laurita Silvares Rodrigues. X Casas Bahia. Defiro a retificação do pólo passivo para MÓVEIS E DECORAÇÕES 320 LTDA. Anote-se onde couber. Oficie-se à DRA. Designo Audiência de Coniciação para o dia 14/02/2008, às 10:30hs. Cite-se e intime-se a parte ré, via postal, no endereço de fls. 12. Intime-se a parte autora por telefone ou via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.148676-1 - Luiz Claudio Rodrigues Colão. X Credcard Citi S/A. Designo nova Audiência de Conciliação para o dia 03/03/2008, às 10:15hs. Cite-se e intime-se a parte ré, vis potal, no endereço de fls. 22. Intime-se a parte autora por telefone ou via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.148823-0 - Fernando Rodrigues Paz. X VIVO - S.A. Tendo em vista a desistência do feito manifestada pela parte autora a fls. 17, fato este corroborado pela sua ausência à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.148903-8 - Maria Izabel Martins de Souza. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.148903-8 - Maria Izabel Martins de Souza. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a certidão de fls. 21, isento a parte autora das custas processuais, nos termos do art. 51, parágrafo segundo, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.148952-0 - Queizer Nascimento de Sousa. X Mercado Livre. Com. Certifique o cartório quanto à devolução do AR referente ao mandado de fls. 08. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.171584-1 - Mario Ribeiro. X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intime-se pessoalmente a parte autora para se manifestar sobre a petição de fls. 10/15, requerendo, se for o caso, a alteração do pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.174038-0 - Manoel Abreu Maia. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Recebo fls. 16/36 como emenda. Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, somado ao fato de que a parte autora demonstrou o pagamento das faturas com vencimento nos meses de janeiro a setembro de 2007, defiro a antecipação da tutela para determinar que a CEDAE restabeleça o fornecimento de água e processamento de esgoto à residência da parte autora no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nCite-se e intime-se, por OJA, dando-se ciência do aditamento formulado pela parte autora.\r\n\r\nProc. 2007.800.175237-0 - Samanta Schimidt de Mendonsa. X Banco Itaú S/A. Tendo em vista a falta de comprovação da citação da parte ré, designo nova Audiência de Conciliação para o dia 14/02/2007, às 10:45hs. Cite-se e intime-se a parte ré por OJA. Intime-se a parte autora por telefone ou via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.181142-8 - Sandra Regina Vieira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilda Barbosa de Oliveira - OAB RJ075004). X Tradição Veículos LTDA. A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. Assim, intime-se a parte ré, via postal, para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre o pedido de tutela antecipada formulado pela parte autora, a fim de se resguardar a observância ao princípio do contraditório. Após o decurso do prazo, certifique o Cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.182273-6 - Maria de Fátima Rocha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Martins Ramos - OAB RJ142613). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA. A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. Assim, intime-se a parte ré, via postal, para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre o pedido de tutela antecipada formulado pela parte autora, a fim de se resguardar a observância ao princípio do contraditório. Após o decurso do prazo, certifique o Cartório e voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2007.800.182818-0 - Edson Marcos de Carvalho. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venham as últimas contas devidamente pagas, para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.190594-0 - Inflagases Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Santana - OAB RJ142780). X Embratel - Livre. A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. Assim, intime-se a parte ré, via postal, para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre o pedido de tutela antecipada formulado pela parte autora, a fim de se resguardar a observância ao princípio do contraditório. Após o decurso do prazo, certifique o Cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.012509-9 - Marlene Silva de Freitas. X Lidivan Pereira da Silva. Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.012509-9 - Marlene Silva de Freitas. X Lidivan Pereira da Silva. Tendo em vista a resposta negativa do bloqueio de valores no Sistema BACEN-JUD, diga a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, como pretende prosseguir com a execução.\r\n\r\nProc. 2004.800.123848-5 - Daniel Correia Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir de Castro Machado - OAB RJ080933). X Marco Antonio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Souza Lemos - OAB RJ086524). Ao Cartório para entrar em contato com o Sr. Oficial de Justiça responsável pela diligência de fls. 55, devendo ser esclarecido acreca da certidão de intimação da parte ré para comparecimento à Audiência de Conciliação designada nestes autos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.144725-6 - Alexandre Garcia da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Barbosa - OAB RJ101149, Ronaldo da Silva Souza - OAB RJ071543). X Supermercado Amor da Zona Norte (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Viviane Corrêa - OAB RJ095235). Primeiramente, proceda-se à penhora on line no valor de R$ 760,00. \r\n\r\nProc. 2004.800.162833-0 - Margareth da Costa Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Augusto Cardoso - OAB RJ025423). X Conseg - Segurança Adminstradora de Consórcios S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Ravedutti Newton Santos - OAB PR030019). Em consulta ao sistema BACEN JUD, verificou-se a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolou-se ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuou-se eventual desbloqueio da quantia excedente.\r\n\r\nIntime-se o executado para, querendo, opor embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.081904-0 - Luiz Gonzaga Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Marilia de Andrade - OAB RJ118832, Mauricio Mussalli Cordeiro - OAB RJ160710E, Abrãao Rodrigues de Oliveira - OAB RJ139236E). X Linktec Comércio e Serviços LTDA e outro. Compulsando os autos, verifico que a cominação da multa diária de R$ 30,00 (trinta reais), limitada ao patamar de R$ 3.000,00 (três mil reais), refere-se ao descumprimento de obrigação de fazer imposta na sentença a fls. 49/51. Não obstante, o autor ter inserido na planilha tal valor, não há nos autos a comprovação do seu descumprimento. Desta maneira, intimem-se os réus para, em 05 dias, informarem se a obrigação de fazer imposta na condenação foi cumprida em tempo oportuno. Após o decurso do prazo, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.143425-2 - André de Andrade Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Marilia de Andrade - OAB RJ118832, Mauricio Mussalli Cordeiro - OAB RJ160710E, Eurico Tadeu de Araujo Sanuto - OAB RJ101700). X Mobilier-jvn Indústria e Comercio de Moveis Ltda-me. Indefiro, por ora, a desconsideração da personalidade jurídica. Primeiramente, expeça-se carta precatória de penhora, no endereço apontado no contrato social a fls. 22. \r\n\r\nProc. 2007.800.008869-3 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Robson Junior de Jesus. Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, IV da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.027486-5 - Paulo Cesar Siqueira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lopes Martins - OAB RJ088676). X Hernanes Antonio Dias e outros. 1) Defiro a retificação do pólo passivo, no que tange ao quarto réu, para que conste Cláudio Araújo da Silva. Anote-se onde couber. Oficie-se à DRA. 2) Deixo de decretar a revelia do primeiro réu, tendo em vista que o AR de fls. 44v foi assinado por pessoa diversa. Assim, a fim de se evitar futura argüição de nulidade, a próxima diligência deverá ser feita por OJA. 3) Defiro o prazo de 10 dias para o autor fornecer novo endereço para citação do segundo réu. Após, voltem conclusos para designação de nova Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.035952-4 - Cezar Abreu Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Cabral Egypto Rosa Bastos - OAB RJ105531). X Sul America Cia Nac. de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.040700-2 - Leonardo Drumonde do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Rangel de Jesus - OAB RJ137934). X Banco Itaú S/A e outro. Recebo os embargos de declaração, por tempestivos, e no mérito dou-lhes provimento para julgar extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC, com relação ao primeiro réu. Após certificado o trânsito em julgado, oficie-se à DRA, anotando-se onde couber. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada.\r\n\r\nP. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nNão obstante, esclareça a parte autora se pretende o prosseguimento do feito com relação ao segundo réu, ou se manifesta a sua desistência. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.148341-3 - Maria Helena Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Martins da Silva - OAB RJ069552). X Nemese da Silva Nascimento. Tendo em vista a falta de comprovação da citação da parte ré, designo nova Audiência de Conciliação para o dia 14/02/2008, às 10:15hs. Cite-se e intime-se a parte ré por OJA. Intime-se a parte autora por meio do DOERJ. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.128229-0 - Luiz Claudio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Rodrigues Costa - OAB RJ105017). X Zuleide Maria Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton de Lacerda Filho - OAB RJ070783). Primeiramente, ao cartório para cadastrar o patrono da parte ré no sistema, de acordo com a procuração de fls. 22. Após, voltem imediatamente conclusos para designação de data para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.800.091303-1 - Louis Alain Roger Amato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X Amil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elieda Carvalho Lemos - OAB RJ066306). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.091303-1 - Louis Alain Roger Amato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X Amil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elieda Carvalho Lemos - OAB RJ066306). Em consulta ao sistema BACEN JUD, verificou-se a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolou-se ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuou-se eventual desbloqueio da quantia excedente.\r\n\r\nIntime-se o executado para, querendo, opor embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.127774-2 - José Roberto Bernardes Bonze (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Transportes Amigos Unidos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Romeiro da Silva - OAB RJ097429, Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). \r\n\r\nCompulsando os autos verifica-se que o acórdão de fls. 75 condenou a ré ao pagamento da quantia de R$ 1.078,00, acrescida de juros e correção monetária a partir da data do fato, ou seja, 19/02/2004, até a data do efetivo pagamento (02/07/2007 - fls. 90). \r\n\r\nDesta forma, o montante da execução totaliza a quantia de R$ 1.705,33, nos termos da planilha em anexo. Portanto, tendo em vista o depósito de fls. 90 no valor de R$ 1.769,19, considero cumprida a obrigação e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.137534-1 - Maria Julia de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Linda Maria Lisboa Ponce Leon - OAB RJ053889). X Telemar-telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Assim, venha aos autos planilha atualizada do débito, na forma desta decisão, descontando-se o valor objeto do depósito de fls. 78 (R$ 3.358,08) \r\n\r\nProc. 2007.800.140719-8 - José Antonio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Simões de Carvalho - OAB RJ126601). X Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara de Oliveira - OAB RJ104070). Retiro o feito de pauta. Não obstante, defiro o prazo de 10 dias para a parte autora informar o estado de saúde do autor, a fim de ser designada nova Audiência de Instrução e Julgamento. Não obstante, junte-se a petição datada de 14/11/2007 que consta no sistema informatizado. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.144984-3 - Total Nova Rio Comércio de Ar Condicionado e Refrigeraçãoo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pereira Chaves - OAB RJ088567). X Lisbratel Rc Editora de Catálogos LTDA Epp. Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, IV da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.148628-1 - Vania Lúcia Pinto Rocha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela de Souza Casanova - OAB RJ120465). X Nippomag Innvelon do Brasil. Tendo em vista a falta de comprovação da citação da parte ré, designo nova Audiência de Conciliação para o dia 22/04/2008, às 10:00hs. Expeça-se Carta Precatória para citação e intimação da parte ré. Intime-se a parte autora por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.150800-8 - Malharia Nalu Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Taboranski Cura - OAB RJ117749). X Jorginete Ferreira. Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, IV da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.180872-7 - Maria da Salete da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio de Almeida Galante - OAB RJ128716). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rj S/A. A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.181420-0 - Gilson Janote (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Souza Lima de Medeiros - OAB RJ100515). X Vivo S/A. Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00, a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nCite-se e intime-se por OJA.\r\n\r\nProc. 2007.800.184829-4 - Acyra Elizabeth Santos Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Lucia Pais de Oliveira - OAB RJ090337). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, defiro a antecipação da tutela para determinar que a LIGHT restabeleça o fornecimento de energia elétrica à residência da parte autora no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nCite-se e intime-se, por OJA.\r\n\r\nId: 376637" ] } }, "10º Juizado Especial Criminal": { "Atos": { "376585": [ "IIIE - Atos do Juíz", "X JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Juarez Costa de Andrade\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zairo de Pontes Junior\r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.800.143077-9 Vítima(s): Edvalda Moreira Brandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iracema Evaristo da Silva - OAB RJ059779). X Renilse Rejane Cristo Favacho e Silva. \".....foi designada audiência preliminar para dia 21/01/08, às 13h15m\" \r\n\r\nId: 376585" ] } } }, "Madureira": { "2ª Vara Cível": { "Atos": { "376793": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Fabiane Henriques Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.004942-5 - JUREMA GARITANO (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205)) X NEWTON MORAES GARITANO Aos interessados \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.002627-7 - ZANIR DE SOUZA X ZELIA DE SOUZA Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.202.012066-6 - ESMERALDA CARVALHO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CÉLIA BAPTISTA CASTILHO (RJ-011642)) X Falecido: LUIZ GONZAGA DE QUEIROZ autos desarquivados, disponíveis em cartório. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.002479-3 - Inventariante: SIDNEI DA SILVA BARCELLOS X MARIA LUIZA DA SILVA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM SOUSA FILHO (RJ-040751) Sentença:ADJUDICO a SIDNEI DA SILVA BARCELLOS os bens constantes da petição de fls. 48....... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.000546-4 - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JULIO REZENDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA SIMÕES DE OLIVEIRA (RJ-124897) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.202.008341-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ORLANDO MACIEL DO NASCIMENTO Decisão:...converto a presente em ação de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.202.014296-0 - B.V. FINANCEIRA S.A CRÉDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS EDUARDO LIMA DA PURIFICAÇÃO Sentença:...decreto a revelia da parte ré, julgando procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.202.003352-8 - BANCO UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JORGE DE SOUSA Sentença:...julgo extinto o processo com resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.202.011557-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X GUSTAVO MARINS DE VASCONCELOS Ao autor. \r\n\r\nQuebra Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.015365-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ARIVALDO REIS FERREIRA Sentença:...julgo extinto o processo com resolução do mérito... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.202.006200-2 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X GILVAN ARAUJO FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.202.001533-0 - CONDOMÍNIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I - EDIFICIO POLOÍCIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL ADMINISTRAÇÃO E EXPANSÃO NO COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Despacho: Fls. 403/424- À executada.( art. 398 do CPC) \r\n\r\nContraprotesto \r\n\r\nProc. 2006.202.016362-8 - VIAÇÃO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)) X ANGELA PEREIRA SILVA E OUTRO Sentença:...julgando extinto o processo... \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de acordo c/c revisional de débito c/c obrigação de fazer com pedido de antecip. tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.009297-1 - ELAINE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.005136-3 - JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES E OUTRO X MARLENE DE OLIVEIRA Autos disponíveis em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.202.005759-2 - JORGE GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X MARCIO ALFREDO FERNANDO WERNECK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERTE GOMES DE CARVALHO (RJ-087245)), Interessado: PAULO CESAR DE ASSIS PINTO, Dr(a). RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA (RJ-119120) À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.202.006125-0 - BEATRIZ CARDOSO RICHARD (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891)) X RONALDO LUIZ PELUSO DE SOUZA Mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2006.202.007347-0 - VILCEIA MARTINS CARVALHO SOLON (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091)) X CLEUSA TEIXEIRA DAS NEVES E OUTRO Mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2006.202.009519-2 - MILTON BAPTISTA PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GOMES DA SILVA JÚNIOR (RJ-028626)) X JENIEL PINHEIRO PAES À parte autora sobre mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2007.202.013418-7 - NILZA LOGATTI TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CANDIDO DA SILVA RIBEIRO (RJ-132371)) X MARCELO GOMES DE ANDRADE Sentença:...julgo extinto o processo com resolução do mérito... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.017120-0 - MARLI BARCELLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901)) X RENILEINE PEREIRA DOS SANTOS Mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2007.202.006636-4 - DEOLINDA DO NASCIMENTO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARREIRA FERNANDES DA ROCHA (RJ-094539)) X MARIA ROSA DE LIMA Sentença:...extingo o feito de despejo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, julgando procedente a cobrança... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.202.009490-6 - ELVIRA DA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE MARCOS RODRIGUES GALVÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251) Despacho:Especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, a fim de que se aprecie a pertinência de sua produção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.202.000140-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X CELSO QUEIROZ DA CRUZ Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2007.202.005476-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X JANE ELIAS Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.014134-9 - JORGINA DA COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE MANUEL PEREIRA DE ARAUJO CAMPOS À parte autora sobre fls. 57 ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.202.009616-4 - JUSSARA SILVA DE OLIVEIRA MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:...julgo extinto o processo com julgamento do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.202.006843-9 - MAURO DA SILVA COLLAÇO (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.202.009996-5 - VALERIA CRISTINA FERNANDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE GURGEL PEREIRA (RJ-141919)) X FOX RODAS E PNEUS Sentença:...julgando extinto o processo sem resolução do mérito... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.000722-0 - CARLOS MANUEL DE SOUZA SEABRA (Adv(s). Dr(a). CARINA MENEZES PEREIRA (RJ-125921), Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X MANOEL MARIA FREITAS SEABRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.202.013869-3 - ANDERSON EON PETTERSEN MIGUEZ X Falecido: ANDERSON PETTERSEN MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). DIVA MATTUZINHO DE OLIVEIRA (RJ-010151) DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.202.015958-3 -, Inventariante: MARIA DE LOURDES VIEIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CAMPOS DE BRITO (RJ-134942)) FRANCISCO MADEIRA AFONSO Aguardando copias do IPTU para instruir o mandado de avaliação \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.202.009739-7 - LUIZ DE ARAGÃO PEIXOTO FORTUNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VICENTE LOPES (RJ-029619)) X GERENTE DA AG. 3199-BANCO ITAÚ - CARIOCA SHOPPING Sentença:...julgando extinto o processo sem resolução do mérito... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.202.009625-0 - JOVEM DO ESPIRITO SANTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANE RAMALHO DOS SANTOS PUGLIESI PORTELLA (RJ-106422)) X REGINA CELI BENGALY DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELEN DA CRUZ EDUARDO (RJ-132476) Despacho: Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.202.009408-6 - ARTDENT 2010 ODONTOLOGIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA LAGE GRECO (RJ-134495)) X ODONTOFLEX MATERIAIS ODONTOLOGICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ANTONIO MEDEIROS (SP-130571) Fls. 36-52 - À parte autora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.202.011864-9 - CRISTINA DORIA SOBRAL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALENCAR MACHADO (RJ-124042)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA PORTELA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Ao embargado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.202.007648-1 - SUELEN PATRICIA BATISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA MICROLINS (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784) Despacho:Considerando que feito o pregão, as partes não responderam ao mesmo, aguarde-se manifestação da parte interessada por 30(trinta) dias. Dê-se vista a Defensoria Pública. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.009974-6 - RITA DE CÁSSIA BENEVIDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO-ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.000744-8 - B.F.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X G.L.V. Sentença:...julgo extinto o processo com resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2006.202.003242-0 - ESPÓLIO DE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X GENILDA DA CUNHA LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Fls. 79 v°. - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.202.016918-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X TEREZA CRISTINA BARBOSA OLIVEIRA Sentença:...decreto a revelia da ré e julgo procedente o pedido... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.202.016151-6 - DONARIA PERINA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Sentença:...extingo a execução na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.202.000182-5 - PATRICIA DE AMORIN ESPOZITO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...extingo a execução... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.202.013508-4 - NELINA PEREIRA CANUTO (Adv(s). Dr(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO (RJ-084010)) X VIAÇÃO ACARI LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Sentença:...julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.202.014736-0 - GERALDO GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X EMPRESA RENNER LOJA VAREJISTA Despacho:Cumpra-se corretamente o determinado às fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.202.006914-6 - JORGE CORREA KESSLER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR (RJ-114911)) X FORSEG- CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965) Despacho:À ré. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Indenizatória, por dano moral \r\n\r\nProc. 2006.202.010759-5 - MARCELINO NERI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RIBEIRO DA SILVA (RJ-135156)) X SINAI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308) Sentença:...julgo extinto o processo com resolução do mérito... \r\n\r\nId: 376793" ] } }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "376796": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz de Direito: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Anilda Mercedes Maia Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.012226-2 - WILMA MARQUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA TERTULIANO DOS SANTOS (RJ-106889)), Falecido: WELLINGTON BENTES DA ROCHA Despacho:Defiro fls. 37/38 conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.202.007317-4 - NEUZA DA SILVA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: MANOEL DIAS Despacho:Atenda-se a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2007.202.013362-6 - VERA DA SILVA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)), Falecido: WALDYR PEREIRA DIAS Despacho:Cumpra-se fls 24 item 01. Oficie-se a CEF pelo saldo existente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.014126-1 - SILVIO DE ALMEIDA FORTUNA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900)) X ADALGISA MATOS FORTUNA Despacho:Diga a Fazenda Pública. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.012838-9 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MARCOS RUBEM BRAGA DA ROSA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2005.202.015240-9 - BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SERGIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514) Após as devidas certidões de estilo, de-se baixa e arquivem-se os autos do processo \r\n\r\nProc. 2006.202.008292-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X NEOBEY DA SILVA BRANDAO Despacho:Oficie-se a Receita Federal, pelo endereço, após recolhidas as despesas processuais. Oficie-se o Detran, inibindo a mudança de titular do bem, sem ordem judicial. \r\n\r\nProc. 2006.202.010270-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BRUNO LEANDRO GOMES FADO Despacho:Diga a parte autora sobre fls 50. \r\n\r\nProc. 2007.202.000240-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILBERTO SISINO ELIAS Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.202.005029-0 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X DIRLEI DUARTE DUTRA Despacho:1 - Sejam recolhidas as despesas processuais. 2 - Não há citação. Não é caso de habilitação. 3 - Quem figura no pólo passivo é o espólio, representado pelo inventariante. (fls 37). 4 - Veículo que foi alegado não estar na posse dos sucessores. Veículo não encontrado.Diga a parte se irá requerer que seja convertido para ação de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.202.006430-6 - BANCO DAIMLERCHYLER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JOSÉ ANTONIO MARTINS PEREIRA Despacho:Cumpra-se fls. 42 com a citação. \r\n\r\nProc. 2007.202.008382-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ANTONIO CARLOS MARTINS DE BARROS Despacho:Oficie-se a Receita Federal, pelo endereço, após recolhidas as despesas processuais. Oficie-se o Detran, inibindo a mudança de titular do bem, sem ordem judicial. \r\n\r\nProc. 2007.202.013041-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GILBERTO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290) Despacho:Ação de consignação em pagamento conexa. Prevento o R. Juízo de 5º Vara cível.Declínio de competência para o R. Juizo de 5º Vara Cível de Jacarepaguá. Suspendo os efeitos da liminar. Seja recolhido o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.202.014106-4 - HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X DENISE DA SILVA AZEVEDO Decisão:A parte autora demonstra a existência de contrato de financiamento.Foi alienado fiduciariamente o automóvel descrito na petição inicial.Demonstrada a notificação extrajudicial, para que o financiado pagasse os valores do contrato, sendo constituído em mora.O art. 3° do Decreto Lei 911/69, ampara o pedido de busca e apreensão do veículo dado em garantia fiduciária, no caso do financiado encontrar-se em mora.A jurisprudência vem entendendo ser regular a notificação do consumidor, se a mesma foi realizada no endereço correto, mesmo que entregue a pessoa diversa do consumidor, residente também no local, para efeitos de ser deferida a medida liminar requerida.Presentes os requisitos que amparam a medida liminar requerida.Defiro a medida liminar requerida.Seja expedido mandado de busca e apreensão do veículo.Intimem-se .Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.017361-2 - RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X MARCIA DOS SANTOS MARQUES Decisão:A parte autora demonstra a existência de contrato de financiamento.Foi alienado fiduciariamente o automóvel descrito na petição inicial.Demonstrada a notificação extrajudicial, para que o financiado pagasse os valores do contrato, sendo constituído em mora.O art. 3° do Decreto Lei 911/69, ampara o pedido de busca e apreensão do veículo dado em garantia fiduciária, no caso do financiado encontrar-se em mora.A jurisprudência vem entendendo ser regular a notificação do consumidor, se a mesma foi realizada no endereço correto, mesmo que entregue a pessoa diversa do consumidor, residente também no local, para efeitos de ser deferida a medida liminar requerida.Presentes os requisitos que amparam a medida liminar requerida.Defiro a medida liminar requerida.Seja expedido mandado de busca e apreensão do veículo.Intimem-se .Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.018317-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X LUIZ SOUZA SILVA Decisão:A parte autora demonstra a existência de contrato de financiamento.Foi alienado fiduciariamente o automóvel descrito na petição inicial.Demonstrada a notificação extrajudicial, para que o financiado pagasse os valores do contrato, sendo constituído em mora.O art. 3° do Decreto Lei 911/69, ampara o pedido de busca e apreensão do veículo dado em garantia fiduciária, no caso do financiado encontrar-se em mora.A jurisprudência vem entendendo ser regular a notificação do consumidor, se a mesma foi realizada no endereço correto, mesmo que entregue a pessoa diversa do consumidor, residente também no local, para efeitos de ser deferida a medida liminar requerida.Presentes os requisitos que amparam a medida liminar requerida.Defiro a medida liminar requerida.Seja expedido mandado de busca e apreensão do veículo.Intimem-se .Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.018410-5 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ELISANGELA MAURICIO JORGE Decisão:sejam recolhidas as despesas processuais. Notifiquem-se pelos correios. (taxa judiciária R$ 417,83). \r\n\r\nProc. 2007.202.018461-0 - UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA FERNANDES Decisão:Sejam recolhidas as despesas processuais. Notifiquem-se pelos correios. (taxa judicia´ria R$ 265, 33) \r\n\r\nProc. 2007.202.018463-4 - RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA FERNANDES Despacho:1- Certificado que os veículos são diferentes. 2- Sejam recolhidas as despesas processuais. Notifique-se pelos correios. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2007.202.013790-5 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDEMAR DE BARROS LIMA JUNIOR (RJ-135706)) X JOSEMIRA VENTURA DA PAIXAO Despacho:Busca e apreensão efetivada. Diga a parte suplicante. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.006966-3 - SONIA REGINA MONTEIRO DOS SANTOS X Falecido: JORGE TAPIA GUZMAN Despacho:Após as devidas baixas e anotações, devolva-se a presente, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.202.018076-8 - FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ SIDRONIO DE SANTANA Decisão:Designo audiência para o dia 16/01/08 às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.018398-8 - ADEMAR TATUO IMAI (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCELO MARTINS BANDEIRA (PR-024367)) X ATACADISTA NETUNO LTDA Decisão:1- Sejam recolhidas as despesas processuais. Notifique-se pelos correios. 2- Regularize-se a capa e distribuição na forma da certidão. . Atos de OJA - (0714-6) R$ 12,24; Distribuição - (0723-7) - R$ 3,49; AEVC - (0702-1) - R$ 110,23 ; Atos dos distribuidores - (3403-0666-3)- R$ 17,45 ; Acréscimo de 20% da Lei 3217/99 - (3403-14129-8) - R$ 3,49; Taxa judiciária - (0101-6) - R$ 993,44; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 7,16; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 7,16) \r\n\r\nProc. 2007.202.018584-5 - BENEDICTO DE TOLEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERREIRA CARDIM (SP-047496)) X GUARACI TEIXEIRA GUIMARAES E OUTROS Despacho:Cumpra-se. Dê-se baixa e devolva-se comas nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.202.010039-8 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ELIANE FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1- Penhoro o ativo financeito existentes em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, nenhum numerário foi encontrado.2- Indique outros bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2003.202.010515-3 - IVANILDO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882), Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249), Dr(a). CLAUDIO MAMEDE GOMES (RJ-141209E)) X DENISE FERREIRA DE VASCONCELOS Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2003.202.012213-8 - PAULO RADAC OPERACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X ABATEDOURO CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.202.000746-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X MAURICIO SOARES ALVARENGA Despacho:Digam os interessados sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.202.006007-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO EDGARD ROMERO (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251), Dr(a). FERNANDA MARINHO DA SILVA REGO (RJ-126793)) X RAIMUNDO IVAN FERREIRA SOUSA E OUTROS Despacho:Defiro vistas por 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.202.008048-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO THASOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X GLAICON GOMES E SILVA Decisão:Certidão de fls. 74v não declara, que a parte não foi encontrada, tendo em vista, não residir no local. Deverá ser renovada dilgência. Designo audiência para o dia 10/01/08 às 12:00 hs. Cite-se Intime-se. Sejam recolhidas as despesas processuais(APCJ R$ 3,49. funperj e fundperj). \r\n\r\nProc. 2005.202.009478-1 - FLECHA S/A TURISMO, COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514), Dr(a). LUIZ ROBERTO MOURA (ES-007174)) X HANDERSON TRASNSPORTE ESPECIAIS DE CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962) Despacho:Recebo o Recurso no Duplo Efeito. Ao Apelado. Após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.202.004255-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VEIGAS (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X ALCINEA SILVA PINTO E OUTRO Despacho:1 - Diga a parte autora sobre fls 120/121, informando haver quitação. 2 - Petição de fls 112 requerendo guia para pagamento. Depósito sem ressalvas para impugnação. 3 - Seja expedido mandado de pagamento em favor da parte exequente. \r\n\r\nProc. 2006.202.006936-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANUEL ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X PAULO ROBERTO DE ALMEIDA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013) Despacho:Após as devidas certidões de estilo, de-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2006.202.012013-7 - JAFER PALLET - LOGÍSTICA E EMBALAGENS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). VILMA JACINTO DE ARAÚJO (RJ-122258)) X PORTO SEGURO - COMPANHIA DE SEGURO GERAIS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo os embargos de declaração. A sentença passa conter em seu dispositivo, que será observado o valor devido a título de indenização, no momentodo sinistro. Os valores serão atualizados monetariamente conforme tabela da Corregedoria de justiça. Incidirão juros de 1% ao mês, contados da citação pois contratual a relação existente. Sendo o bem encontrado, após pagamento da indenização, será de titulariadade da suplicada. Transferência que deriva de lei e contrato, inibindo enriquecimento sem causa da parte suplicante. Transferência que é determinada na sentença, independente de ser assinado documento emitido pelo Detran para empresa autora. Havendo necessidade será transferido através de ofício do Juízo, perdendo seus efeitos documentos que a parte autora porta. Dou provimento ao recurso na forma da fundamentação. Anote-se a presente decisão no livro próprio. \r\n\r\nProc. 2006.202.013414-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO THERESA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GAMBÔA LONGUI (RJ-106189)) X MACHADO DE SANT'ANNA ENGENHARIA , COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA Decisão:Designo audiência na forma do art. 277 do CPC para o dia 10/01/08 às 11:30 horas. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.015097-0 - HOSPITACH COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X ILDA JESUS RODRIGUES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Aguarde-se por 30 dias apresentação de calculos e requerimento para início do modulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. Em caso de inércia, dê-se baiza e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.016501-7 - JORGE VENTURA PINTO (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR DIAS PINTO (RJ-009143)) X MONTESA - MONTAGENS E ENGENHARIA LTDA Despacho:Cumpra-se fls. 49 intem 01. Defiro sobretestamento pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.002650-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MACUNAIMA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.005136-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO VIRGINIA CATALDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA SANT'ANA (RJ-123491)) X BENEDITO MÁXIMO VIANA DA COSTA Decisão:1- Casamento no regime de separação de bens. 2- Demonstrado não haver inventário aberto. 3- Quem figura no pólo passivo é o Espólio do Sr. Benedito Máximo Viana da Costa. Cite-se na forma do art. 1797, II do CPC, herdeiro residente no imóvel e os demais filhos, conforme certidão de fls. 35v. 4- Anote-se na capa e distribuidor. 5- Designo audiência para o dia 10/01/08 às 11:40. \r\n\r\nProc. 2007.202.006528-1 - ALFREDO FARIA DE AVILLEZ (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:1- Certifique transito em julgado no apenso. Em caso positivo, junte-se cópia de sentença do apenso e sejam arquivados. 2- Defiro a emenda. 3- Cite-se sendo observado fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.202.007694-1 - JOAO MACHADO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1- Defiro a J.G.2- Preclusa decisão em relação ao valor da causa.3- Cite-se, sendo observado fls. 21. \r\n\r\nProc. 2007.202.011274-0 - ANTONIO ANIBAL DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MORAES TAVARES DA MATA (RJ-045406)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:Para que seja proposta ação, primeiramente a parte suplicante, teve que verificar, possuir poupanças no período indicado. O mínimo, que pode ser demonstrafo é existência das contas, no periodo de expurgo. A existência pode ser demonstrada até com inclusão das contas na declaração do IR. Somente demosntrada exstencia de duas contas. Cumpra-se a decisão sob pena de indeferimento parcial mda petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.202.012166-1 - IEDA DAS DORES NOBREGA (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X UNIBANCO S/A Decisão:defiro a emenda. Cite-se. Defiro processamento com prioridade. \r\n\r\nProc. 2007.202.018354-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL TIRADENTES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X WANDEVALDO JOSE RODRIGUES NUNES VIEIRA Decisão:Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 15/01/08 às 11:15 horas.Cite(m)-se o(s) réu(s), para comparecer(em) pessoalmente a audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo.Deixando injustificadamente o(s) réu(s) de comparecer(em) à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.Deverá ser apresentada na audiência contestação, bem como as demais espécies de respostas do(s) réu(s). Deverá ser observado o disposto no artigo 278 do CPC em relação as provas.Intimem-se.Rio de Janeiro \r\n\r\nProc. 2007.202.018575-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BRUNA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X ARMANDINO DE OLIVEIRA MORGADO E OUTRO Decisão:Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 15/01/08 às 12:15 horas.Cite(m)-se o(s) réu(s), para comparecer(em) pessoalmente a audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo.Deixando injustificadamente o(s) réu(s) de comparecer(em) à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.Deverá ser apresentada na audiência contestação, bem como as demais espécies de respostas do(s) réu(s). Deverá ser observado o disposto no artigo 278 do CPC em relação as provas.Intimem-se.Rio de Janeiro \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.202.011220-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DE MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ELIAS GEORGES Decisão:1- Citação ocorida com menos de 10 dias da audiência. Não foi observado art. 229 do CPC. 2- Declaro nula a citação. 3- designo audiêncoa para o dia 15/01/08 às 12:30 horas. Cite-se. \r\n\r\nQuebra Cobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.018312-5 - OSCAR RIBEIRO SOUSA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA REGINA SANTANA DE AQUINO (RJ-122565)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA Decisão:1- Defiro a JG. 2- apra devolução dos valores deverá haver inscrição do negócio jurídico. Para rescisão deverá ser incluído o promitente cedente no p´plo passvo . Emende-se. 3- Seja observado art. 259, II e V do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.202.010332-0 - FLORIZA PEREIRA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FARIAS OLIVEIRA (RJ-087233)) X CLEONICE MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GUILHERME CARNEIRO DE MACEDO (RJ-048435) Despacho:1 - Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora,. Efetivada penhora on line, não foi encontrado numerário sufucuente, para ser satisfeito o crédito. 2 - Seja realizada transferência on line dos valores penhorados, para conta judicial no Banco do Brasil, agência Cascadura (ag. 1524-5). 3 - Indique outros bens a serem penhorados para reforço da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.202.013820-0 - ANA MARIA CORREA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GONCALVES MACEDO (RJ-040150)) X BANCO BANERJ S/A Despacho:Seja observado o art. 511, §2 do CPC ( R$ 38,48 - AST - + R$ 8,74 - Porte remessa - + 5 % FUNPERJ + 5 % FUNDPERJ. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade rstituição de valorescom antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.018322-8 - CREUSA FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:1- O valor da causa observa-se o disposto no art. 259, II do CPC. 2- Defiro processamento com prioridade. 3- Suplicante efetua pagamento de parcela mensal de R$ 1.322,14. O fato não é compatível com alegada hipossuficiência. Indefiro a JG. Certifique valor a ser recolhido. Notifique-se pelo recolhimento. 4 CAusa de pedir amparada em atualização monetária. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.202.011934-6 - BANCO HONDA SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X ANTONIO DE LIMA CARLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se fls 122v, item 2. \r\n\r\nProc. 2005.202.005421-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CARPINTARIA E MARCENANRIA MAGBIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). AIR AIRES MOREIRA (RJ-022234), Dr(a). CESAR TADEU DA SILVA (RJ-092899), Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262) Despacho:Execução de título executivo judicial. Parte está se ocultando, conforme certificado pelo oficial de justiça. O processo deve prosseguir regularmente. Parte que é regularmente representada por advogado no feito. Não é hipótese de ser nomeado curador especial, para defender interessesdo executado, mas sim, seu próprio patrono. Intime-se para cumprimento de sentença por correspondência, no endereço de precatória. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.008247-5 - MIGUEL COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X MARIA DO SOCORRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-118658)), Fiador: RAIMUNDO CRISPIM MARQUES Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 132. \r\n\r\nProc. 2003.202.008651-1 - ESPOLIO DE ANTONIO MARTINS COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755)) X JOANA D ARC DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Fiador: WILMA RODRIGUES DA FONSECA Decisão:Na ação de conhecimento foi requerida notificação da fiadora. Fiadora que não integrou pólo passivo da relação processual. Não há título executivo judicial contra a fiadora. Devem ser observados os limites subjetivos da coisa julgada. Execução indevidamente requerida. Anulo a penhora efetivada (fls. 91). Indique bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2003.202.012783-5 - MARIA CARMO VENETILLO (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X CELIO FEIJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN SANTIAGO DA SILVA (RJ-029569) Decisão:1 - Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada a penhora online, nenhum numerário foi encontrado. 2 - Indique outros bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.202.009304-1 - NELSON RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCÃO (RJ-067385)) X MARCOS CEZAR DE LEMOS MAIA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240) Despacho:Seja renovada a diligência. \r\n\r\nProc. 2005.202.011181-0 - LINO DIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-121175)) X RONALDO GASPAR FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Após as devidas certidões de estilo, de-se baixa e arquivem-se os autos do processo \r\n\r\nProc. 2006.202.001443-0 - IRENE MIRANDA PIRES (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X GLÓRIA LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Após as devidas certidões de estilo, de-se baixa e arquivem-se os autos do processo \r\n\r\nProc. 2006.202.004090-7 - GELSON RIBEIRO HENRIQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X SANDRA ROGÉRIA BAPTISTA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815) Decisão:... arbitro multa de 10% sobre o valor total da execução.. penhoro o ativo financeiro em nome da parte devedora... seja realizada transferência on line... Intime(m)-se o(s) executado(s) da penhora pelo Diário Oficial, na pessoa de seu (s) patrono (s), para tomar (em) ciência da penhora e querendo, oferecer (em) impugnação, no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.008075-0 - MARIA REGINA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X IVANIR INACIO Despacho:Não foi cumprida decisão do Juízo, sendo apresentada declaração de bens, para análise patrimonial. Indefiro a JG. Sejam recolhidasas despesas processuais em 5 dias, sob pena de extinção. Certifique valores a serem recolhidos. Notifique- se pelo recolhimento. \r\n\r\nProc. 2007.202.009104-8 - WALTER RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO POZZATO CRUZ (RJ-053642)) X NELSON DE SOUZA SANTOS Decisão:1- Anote-se na capa o processamento com prioridade. 2- Informado ser o suplicado, filho da locatária constante do contrato, que faleceu, bem como, residir no imóvel locado, quando houve o óbito. 3- Revogo a decisão de fls. 38, em relação ao deferimento de JG, que não foi requerida e o item 2 . Cite-se . Notifiquem-se eventuais ocupantes. \r\n\r\nProc. 2007.202.013467-9 - CARLOS BERNARDINO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES LUIZ (RJ-064113)) X ILSON NEVES DE SOUSA Despacho:1- Defiro a emenda. 2- Cite-se . NOtifiquem-se eventuais ocupantes. \r\n\r\nProc. 2007.202.018310-1 - SEBASTIAO PINHEIRO LUNA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X DELZUITA VIANA DE JESUS Decisão:1- O valor da causa é de R$ 10481,16 (arts. 259, II 260 e 290 do CPC). 2- Defiro a JG e o processamento com prioridade. 3- Cite-se . Notifiquem-se eventuais ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.010947-4 - JOAQUIM ANTONIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ANTONIO BARBOSA (RJ-061034)) X CARLOS JORGE RODRIGUES DA SILVA Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2005.202.011825-6 - MARIA HELENA RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE FATIMA LEITE VIEIRA (RJ-108889)) X MARIA DA PENHA NUNES PEREIRA Certidão...resta recolhimento de OJA - 714-6 - R$ 26,24; FUNDPERJ -CONTA 5673-00124-3 - R$ 1,31 e FUNPERJ -CONTA 600225174-9 - R$ 1,31. \r\n\r\nProc. 2006.202.000431-9 - TROAS AUGUSTO DOMINGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227)) X NEYFER DA SILVEIRA GALLIZA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.002080-5 - JERÔNIMO VENETILLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029), Dr(a). TERESA DE JESUS VELOSO FERREIRA NEVES (RJ-073685)) X PATRÍCIA DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877) Decisão:Cumpra-se o V Acordão. 2- Seja solicitada remessa dos autos da ação de consignação em pagamento ao Juízo da 1ª Vara cível, com cópia do Acórdão. Juízo da 3ª VAra Cível é prevento. 3- Fls. 297/522- Sejam desentranhadas e devolvidas. O feito original já será remetido e apensado. 4- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.202.003867-6 - CRISTÓVÃO SOARES PENIDO, Procurador: CRISTÓVÃO AMARAL PENIDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X MATERINA SENNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Notifique-se pela desocupação voluntária, na forma da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.202.008871-0 - JULIO COELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO PEDREIRA DE OLIVEIRA (RJ-079846)) X CATIA CHATACK RAPOSO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.003733-9 - DELFINA PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-033667)) X LENNON CARVALHO DO ESPIRIO SANTO TEIXEIRA Despacho:Oficie-se a Receita Federal, pelo endereço, após recolhidas as despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.202.004687-0 - CLAUDIA MARIA PERES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-119365)) X RITA DE CASSIA RODRIGUES FERREIRA Despacho:Revogo o despacho de fls. 58, item 02. À parte exequente para indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.202.009221-1 - COLÉGIO ITU LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979)) X XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA Despacho:1 - Recebo os embragos de declaração. Dou provimento aos embragos de declaração, para ser corrigido em material, constante no dispositivo de decisão, devendo constar, que a parte executada é condenada ao pagamento de multa. Anote-se.2 - Está sendo impugnada decisão interlocutória por recurso. Não é cabível recurso de apelação. Recurso interposto fora do prazo para agravo. Processamento próprio do agravo, que não permite recebimento em 1º grau. Não se aplica princípio de fungibilidade. Deixo de receber o recurso de apelação.3 - Regularize-se conforme fls.02 o cartório. \r\n\r\nProc. 2007.202.018388-5 - JOSÉ EMÍLIO JACOB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO MACEDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072) Decisão:1- Defiro a JG. 2- Tese referente excesso de execução. Junte-se planila demonstrando valor que entenda devido. \r\n\r\nProc. 2007.202.018500-6 - GUIE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO Decisão:1- Sejam recolhidas as despesas processuais. Notifique-se pelo recolhimento (correios). 2- Título executivo judicial. Recebo como impugnação no efetio devolutivo. Regularize-se no distribuidor e capa. 3- A presente ação não é de prestação de contas. 4- Alegado excesso de execução . Seja apresentada planilha com odébito que seria o correto. 5- Seja obsrvado quem figura no pólo passivo. 6- Certifique publicação da intimação da penhora, caso tenha ocorrido(cartório). \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, com pedido de antecipação de tutela inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.202.018499-3 - ALZIRA MIRANDA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763) Decisão:1- Seja dado valor a causa, que correspomnde ao preço do veículo no mercado. Certifique o catório o valor a ser recolhido, conforme avaliação no auto de penhora. Notifique-se pelos correios para recolhimento. 2- Fls. 08. Venha autenticado. 3- Junte-se o documento de transferência do veículo (cópia autenticada). 4- Seja informado o pólo passivo da presente ação. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.202.017266-6 - ALCIDES SALES COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870), Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177)) X BANCO ITAU S/A Despachei sem conclusão. Revogo 2° parte da decisão de fls 128. Já foi determinada manifestação da parte embargada às fls. 128/126. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.202.010421-5 - JUDITH VIEIRA D ABREU CAMPANARIO (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840)) X JORGE CARDOSO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2005.202.001227-2 - ALEXANDRE FERREIRA SALGADO (Adv(s). Dr(a). MICHEL ZOEGA VIARD (RJ-115541)) X LEONARDO ROBERTO DIAS PEREIRA Despacho:Seja efetivada diligência. \r\n\r\nProc. 2005.202.005091-1 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MARLY DA SILVA XAVIER Despacho:1- Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, nenhum numerário foi encontrado.2- Indique outros bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.202.012516-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X RTSAT SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E TECNOLOGIA E OUTRO Despacho:1- Não fui cumprido o disposto no art. 654 do CPC.2 - Intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito em 48:00, sob pena de extinção (correios) \r\n\r\nProc. 2006.202.000899-4 - ALL NATIONS COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA ZUCHELLI DA SILVA D'ALMEIDA (RJ-118231)) X KATIA CRISTINA BARBOSA E OUTRO Despacho:1- Cumpra-se decisão no apenso o cartório. 2- Seja renovada diligência em qualquer dia e horário. 3 - Em tempo a executada foi citada. Indique bem passível de ser penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.202.001870-7 - TELELISTAS - REGIÃI 1 - LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X TECMEUSER REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR (RJ-120171) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.202.006886-3 - CARLOS ALBERTO MACEDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072)) X JOSÉ EMÍLIO JACOB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- fls. 76/77 o documento de fls. 79 demonstra bloqueio de valores existentes em poupança, que representam sobras salariais. Valores que são penhoráveis. Não foi juntado aos autos do processo, exctrato de movimentação bancária, que demonstre, que os valores penhorados em conta corrente, nãoe stavam depositados há mais de 30 dias. Penhora efetivada em maio de 2007. Requerimento de cancelamento de penhora efetivado em julho de 2007. Natureza salarial dos valores não tipificada. Indefiro o pedido de cancelamento da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.202.004144-6 - JOEL DA ROCHA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X VALÉRIA FRANCISCA ANTONIO MACHADO Decisão:Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora...Seja regularizada transferência on line dos valores penhorados, para conta judicial no Banco do Brasil, agência Cascadura (Ag. 1524-5)..Indique outros bens a serem penhorados para reforço da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.202.007705-2 - DRM COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027)) X SUFOCO MECÂNICA E PEÇAS LTDA Despacho:Aparte exequente para indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.202.018626-6 - FC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X VIRTUAL TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA Despacho:Cite-se . H.A. de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.202.018639-4 - PROTOLAB UNIVERSO COMERCIO DE INSUMOS E EQUIPAMENTOS OPTICOS LTDAS (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA FERREIRA (RJ-040028)) X MARIA ELOISA DA COSTA GADELHA Despacho:Hipossuficiência da pessoa jurídica não demonstrada. Indefiro a JG. Sejam recolhidas as despesas processuais. Notifique-se pelo recolhimento, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, por quantia certa contra devedores solventes. \r\n\r\nProc. 2006.202.004969-8 - VIANA RUAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA CARVALHO SILVA (RJ-135020)) X EDUARDO VIDON DE OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.012004-4 - HERMANDY DEOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X BARBARA MOURA FERREIRA), CHARLES LAMONIER DE OLIVEIRA AQUILINO), JOSE MEDEIROS NETTO Despacho:diga a parte exequente sobre fls. 70v. \r\n\r\nProc. 2005.202.012270-3 - SERGIO PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA GIMENEZ (RJ-019277)) X ANTONIO VIEIRA Despacho:Cite-se no endereço fornecido. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.202.003982-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ALCIDES SALES COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870), Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177) Despacho:Despachei sem conclusão. Revogo decisão de fls. 194, tendo em vista sentença proferida no juizo de 29º Vara Cível, conforme decisão em anexo, que não foi observada. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.202.009253-0 - CREFISA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CELITA ROSENTHAL (SP-201351)) X LUCIA MARIA BESSA BEIRAO SANTOS Despacho:1- fls. 105. Revogo intem 02 da decisão. 2- Oficie-se a DRF pela remessa da última declaração de bens. Sejam recolhidas as despesas. 3- Agravo prejudicado. Aguarde requerimento de informações, para informar o fato. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.007137-2 - EDUARDO MONTEIRO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1-Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser realizada audiência prevista no art. 331 do CPC.2- Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas, justificando as produções das mesmas. \r\n\r\nProc. 2007.202.008130-4 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X CARLOS GUILHERME DOS SANTOS Decisão:1- Procuração válida até 31/01/07. Regularize-se a representação no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo. 2- Regularizada representação, voltem para designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.202.009715-4 - EDNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X AUTO VIAÇÃO BANGU S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-104051) Decisão:1- Não há citação comprovada. Designo audiência para o dia 15/01/08 às 11:00 horas. Intime-se 3- havendo dilig~encias cartorárias, nã é possível retirada do feito. \r\n\r\nProc. 2007.202.013172-1 - ALEANDRA BRITO LADIM (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A Decisão:1- Fls. 32- Venha legível. 2- Defiro a emenda. Homolodo desistência do pedido de indenização por danos estéticos. Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 15/01/08 às 11:30 horas.Cite(m)-se o(s) réu(s), para comparecer(em) pessoalmente a audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo.Deixando injustificadamente o(s) réu(s) de comparecer(em) à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.Deverá ser apresentada na audiência contestação, bem como as demais espécies de respostas do(s) réu(s). Deverá ser observado o disposto no artigo 278 do CPC em relação as provas.Intimem-se.Rio de Janeiro \r\n\r\nProc. 2007.202.018389-7 - ESPÓLIO DE SÔNIA MARIA RIEGER CARDOZO, Inventariante: DÉBORA MARIA RIEGER CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ- 032098)) X ITAULEASING S/A Decisão:1- Certifique pelo domicílio da inventariada e parte ré. 2- Defiro a JG ao espólio. 23- Esclareça as demais inscrições. 5 Seja observado art. 259, II e IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.018578-0 - JÚLIA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARIO ALMEIDA (RJ-015108)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A Despacho:1- Defiro a JG. 2- Seja formulado pedido específico, sendo informada natureza da indenização. 3- Seja observado art. 259, II do CPC. 3- Seja formulado pedido adequado, referente \"zerar\" o débito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, , desfazimento do negócio jurídico c/c restituição de quantias pagas \r\n\r\nProc. 2007.202.014604-9 - DANIEL PINTO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE CARVALHO CAMARA (RJ-146056), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SHOW DAS MARCAS 2001 VEÍCULOS LTDA E OUTRO Despacho:Cite-se no endereço fornecido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de antecipação de tutela jurisdicional \r\n\r\nProc. 2007.202.010732-9 - ALEXANDRA DE PAULA SUAVE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SENA ROCHA (RJ-065684)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:1 - Matéria de fato e direito. 2 - Demonstre a parte suplicada em 10 dias, documentos quem demonstram alienação do bem, pelo preço indicado na contestação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e danos materiais . \r\n\r\nProc. 2006.202.013539-6 - JOSE PEDRO TIBRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE CARVALHO HOMERO (RJ-083610)) X MADUREIRA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Ao Dr. Perito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.013386-9 - SEBASTIÃO DA CRUZ SODRÉ (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MÁXIMO JOAO (RJ-083064)) X CASAS GUANABARA LTDA Decisão:1- Defiro a emenda. Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 15/01/08 às 12:00 horas.Cite(m)-se o(s) réu(s), para comparecer(em) pessoalmente a audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo.Deixando injustificadamente o(s) réu(s) de comparecer(em) à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.Deverá ser apresentada na audiência contestação, bem como as demais espécies de respostas do(s) réu(s). Deverá ser observado o disposto no artigo 278 do CPC em relação as provas.Intimem-se.Rio de Janeiro \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2005.202.013535-7 - MICROS MOURA RIO - COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA (RJ-133734)) X CLARO - ATL TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:1- Indique bem a ser penhorado 2- Revogo a decisão de fls. 180. 3- Seja apresentada planilha com multa do artr. 475, \"j\", caso tenha interessa na verba. Execução referente 50% das despesas processuais. 4- Diga a parte autora sobre o cancelamento de fls. 184, visando cumprir a sentença. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e patrimoniais. \r\n\r\nProc. 2007.202.001426-1 - MARCELO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SAINT-CLAIR DA ROCHA FERREIRA (RJ-099045)) X FENAUTO LTDA Decisão:Retiro o feito de pauta. Diga a parte autora sobre certidão supra. Designo audiência na forma do art. 277 do CPC, para o dia 12/02/08 às 11:10 hoas. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.202.012960-1 - AFONSO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS LIMA (RJ-035329)) X INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAIS MARTINS (RJ-102880), Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Defiro a devolução pelo prazo que falta. \r\n\r\nProc. 2004.202.009797-4 - DOLFINA DA CONCEICÃO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X LOJA JUJU BIJU (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROSALES FIGUEIRA (RJ-092853) Despacho:sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão. \r\n\r\nProc. 2005.202.012910-2 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X FRANCISCO GELSON DE SOUSA E OUTRO Despacho:Oficie-se a Receita Federal pelo endereço. \r\n\r\nProc. 2006.202.004350-7 - MARCIA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366)) X EXPANSÃO IMOBILIÁRIA LTDA Despacho:1 - Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada a penhora online, nenhum numerário foi encontrado. 2 - Indique outros bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.202.013488-4 - JOSE OTAVIO SILVA DE MARIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:1 - fls. 106 - Não há publicação do dia 30.10. Requerimento formulado em 06.11.07. Decorreu prazo requerido sem manifestação. Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.202.014710-6 - JEANNE CRSITINE DUARTE DE MENDONÇAA JOSEPHINO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X SALÃO BELL BLUE CABELEIREIROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923) Despacho:Deverá o Dr. Perito informar se o tratamento capilar efetivado, recomendável, para pessoas com a idade da autora. \r\n\r\nProc. 2007.202.013981-1 - CARLOS ANTONIO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289)) X LG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA Decisão:1- Defiro a JG. Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 15/01/08 às 11:45 horas.Cite(m)-se o(s) réu(s), para comparecer(em) pessoalmente a audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo.Deixando injustificadamente o(s) réu(s) de comparecer(em) à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.Deverá ser apresentada na audiência contestação, bem como as demais espécies de respostas do(s) réu(s). Deverá ser observado o disposto no artigo 278 do CPC em relação as provas.Intimem-se.Rio de Janeiro \r\n\r\nProc. 2007.202.018370-8 - KATIA APARECIDA CARDOSO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A Decisão:Certifique competência pelo local do acidente, após, voltem para ser suscitado conflito negativo de competência. \r\n\r\nIndenizatória, danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.202.012668-1 - ELIS REGINA GONÇALVES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE (RJ-115522)) X GURICAR VEICULOS LTDA - FORTES CAR (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898) Despacho:Recebo o recurso no Duplo Efeito. Ao Apelado. Após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória, danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.012328-0 - ALDACY ALMEIDA DE MEDEIROS ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAVALCANTI GUEDES (RJ-120968)) X VIAÇÃO MADUREIRA - CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Seja cumprida última parte de fls 101, com a remessa. \r\n\r\nIndenizatória, por cobrança indevida c/c danos morais e materiais e desconstituição de dívida c/ pedido de manut.li \r\n\r\nProc. 2007.202.010228-9 - SINVAL FRANCISCO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:1- Digam as partes de há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser realizada audência prevista no art. 331 do CPC. 2 - Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas, justificando as produções das mesmas. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.202.003725-8 - NELSON ROSAS MOBILIO, Procurador: NELMA ROSAS MOBILIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X GARANHÃO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS SANTOS DE MEDEIROS (RJ-086410) Decisão:designo audiência de conciliação para o dia 13/12/07 ás 12:00 horas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.202.004767-2 - DIVA PEREIRA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE JOSE TEIXEIRA Despacho:Aguarde-se a manifestação da Defensoria Pública, pelo prazo de 30 dias. Em caso de inércia, sejam remetidos os autos do processo ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.202.007630-1 - EDSON VIEIRA BELLO (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES (RJ-107890)) X MANOEL DOS SANTOS BELLO Despacho:Diga a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2004.202.011787-0 - NADIR EMILIA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO RAMOS Despacho:Ao partidor. \r\n\r\nProc. 2005.202.001382-3 - ROGELIO VILLAVERDE COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X ROGELIO VILLAVERDE SANTIAGO E OUTRO Despacho:Em face da certidão supra, o advogado acima referido, patrono da parte autora, na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os drs. advogados constantes da procuração e substabelecidos (RT 670/88, RJTJESP 133/227). Sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.202.003603-3 - MIRIAN MARIA DUARTE SCHELEGER DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO LIMA DE MEDEIROS (RJ-089991)) X RAYMUNDO NONATO DUARTE FILHO Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.202.014947-2 - PAULO SILAS LOUZADA E OUTRO, Falecido: UMBERTO PALUMBO (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492) Decisão:Em face da ceridão supra, o advogado acima referido, patrono da parte autora, na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os drs. advogados constantes da procuração e substabelecidos (RT 670/88, RJTJESP 133/227). Diga o (a) inventariante sobre fls 48v. \r\n\r\nProc. 2006.202.013750-2 -, Inventariante: FABIANA DOS SANTOS LEITE X MARIA BETANIA DOS SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036) Despacho:Defiro fls 55/56, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.202.014697-7 - Inventariante: ALCIDES DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DIAS DOMINGOS Despacho:Diga (o) a inventariante sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.202.017162-5 - Inventariante: REGINA DA HORA NASCIMENTO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EUSICO DIAS Decisão:1 - Cumpra-se fls. 45, item 02 (cartório). 2 - Após o cumprimento do certificado às fls. 47, sejam remetidos ao SR. Avaliador. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.009897-3 - INES BUCETTI TRAMPUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: GIUSEPPE TRAMPUS Despacho:Diga o (a) inventariante sobre fls. 60v. \r\n\r\nProc. 2007.202.011846-7 - THEREZINHA NERY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: EDUARDO JOSE DOS SANTOS Despacho:Citem-se os herdeiros para se manifestarem nas primeiras declarações, prestadas pelo (a) inventariante. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.202.009417-7 - SUPERMERCADO 20 VER DE BENTO RIBEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:1- Digam as partes de há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser realizada audência prevista no art. 331 do CPC. 2 - Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas, justificando as produções das mesmas. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.202.018238-8 - ALIEZE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ABILIO DE SOUSA LIMA (RJ-059537)) X BANCO FINASA S/A Decisão:... Assim, declino da competência para uma das Varas Cíveis do Foro Regional da Pavuna. Dê-se baixa e sejam remetidos os autos do processo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.202.011714-6 - COOPADAP - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO ALT PARNAIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625)) X NUTRIMPORT RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo de 05 dias, tendo em vista data do requerimento. \r\n\r\nProc. 2005.202.004066-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X KAREN CHRISTINA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Sejam penhorados os bens, conforme forem encontrados. \r\n\r\nProc. 2007.202.003721-2 - FRISEUSALON M. S. ARTE CAFE LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) EMPADINHAS E EMPADOES 337 Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inérica, seja expedida certidão de divida e arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.202.013330-4 - UNIÃO COMUNITÁRIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA UCEC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GILBERTO LUIZ SURCIN Despacho:seja expedido mandado monitório \r\n\r\nProc. 2007.202.018372-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X LUCAS E MICHELE ROCHA DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA E OUTROS Decisão:1- Sejam recolhidas as despesas em relação ao valor da causa, que inclui H.A., salvo, renúncia, no caso de não haver pagamento após citação. \r\n\r\nProc. 2007.202.018394-0 - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X CRISTIANO DOS SANTOS AZEVEDO Decisão:Seja expedido mandado monitório. \r\n\r\nProc. 2007.202.018572-9 - HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ITAMAR OZELAME Despacho:seja expedido mandado monitório. \r\n\r\nNegatória de Renovação de Contrato, c/c danos morais, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.016007-1 - ERALDO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X MARIA TERESA MONTEIRO DA SILVA E OUTROS Despacho:Em face emenda da inicial, com pedido de rescisão do negócio jurídico, que teve como objeto, bem locado, há conexão e prevenção do R. Juízo de 5º Vara Cível. Declínio de Competência. Sejam remetidos ao R. juizo da 5 º Vara cível. Dê-se baixa. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.202.004527-4 - ANA PAULA GIOLITO BIZERRIL ORSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES (RJ-068051)) X ADRIANA FONSECA BORDONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1- fls. 195. Indique bem a ser penhorado. 2- fls. 198. Demonstre titularidade do bem. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.202.012749-8 - MARIA SEBASTIANA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:1 - Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora,. Efetivada penhora on line, não foi encontrado numerário sufucuente, para ser satisfeito o crédito. 2 - Seja realizada transferência on line dos valores penhorados, para conta judicial no Banco do Brasil, agência Cascadura (ag. 1524-5). 3 - Indique outros bens a serem penhorados para reforço da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.202.008710-7 - PEDRO JORGE LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARE DE CARVALHO DA ROCHA (RJ-037428)) X LOJA CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para início do modulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.013367-1 - CARLOS DA ROCHA PINTO (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO FERREIRA ROSA (RJ-117048)) X NEI AUGUSTO QUADRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.202.013700-9 - ADRIANA CRUZ BRAZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se por 30 dias apresentaçãode cálculos e requerimento para início do modulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.003671-2 - MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 17/01/08 ás 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.007629-1 - MANUEL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Cite-se sendo observado fls. 16. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.007594-8 - SONIA MARINS DAS NEVES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TNL PCS S/A OI Decisão:Pela última vez cumpra-se integralmente a decisão de fls. 60v, item 3. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.202.010733-9 - VILSA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BRAGA (RJ-075040)) X MARIA LUCIA LIMA FERREIRA E OUTRO Despacho:Tendo em vista a certidão do cartótio, seja expedida certidão para registro na Divida ativa. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPrestação de Contas, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.202.009861-2 - WAGNER PEREIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). WILSON SIMÕES FILHO (RJ-066383)) X ANTONIA CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JOSE LODI (RJ-023535) Despacho:Seja observado o art. 511, §2 do CPC ( Porte remessa e retorno: R$ 8,74 + FUNDPERJ: R$ 0,43 + FUNPERJ: R$ 0,43. ) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.010696-5 - AKZO NOBEL LTDA DIVISAO REPINTURA AUTOMOTIVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874), Dr(a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (PR-030476A)) X COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186) DESPACHO - J. Informe quitação do acordo, para efeitos de extinção. 01/11/2007 \r\n\r\nProc. 2006.202.002606-6 - FRANCISCA ROSEANA DE LIMA COELHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO THADEU LOPES DA COSTA (RJ-133824)) X MAURO FRANCO COELHO (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE FÁTIMA GORNI LYRA (RJ-089046) Despacho:1- Cumpra-se o V. Acordão. 2- Reintegração que depende do trânsito em julgado. Há recurso de agravo ao STF, bem como ao STJ. \r\n\r\nProc. 2007.202.005271-7 - ESPOLIO DE SYLVIA DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DA COSTA NOVAES (RJ-017895)) X RAPHAEL DOS SANTOS PINTO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.018315-0 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ANTONIO CARLOS DAS SILVA CAVALCANTI Decisão:Demonstrado o contrato de arredamento mercantil.Foi constituída a parte suplicada em mora, havendo a inversão do título da posse.Assim sendo, face ao estado de mora e a inversão do título da posse, defiro a medida liminar, para que o suplicante seja reintegrado na posse do bem móvel. Seja expedido mandado.Cite(m)-se \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.202.014762-1 - DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO (RJ-080896)) X VIMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:1- Já há sentença nos autos do processo.Acordo que vincula as partes,sem execução no presente feito. 2- Certifique o trânsito em julgado. Em caso de positivo, dê-se baixa e arquivem-se. Despesas rateadas na forma da sentença.Parte autora no acordo ficou responsável pelo recolhimento das despesas e o mesmo gera efeito entre as partes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.202.000564-1 - ANA LUCIA SANTANA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X CARREFOUR COM.E IND.LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Procuração com prazo de validade terminado. Regularize-se a representação, para análise do requerimento de fls 310, com poderes específicos para receber. \r\n\r\nProc. 2006.202.014310-1 - SOLANE LOURENÇO LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nReparação de Danos, mateirais e morais s \r\n\r\nProc. 2006.202.013239-5 - VERDI JOSÉ DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X ZAMBONI COMERCIAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO (RJ-104509) Decisão:Designo audiência para o dia 10/01/08 às 11:20 horas. Intime-se. Cite-se a dennciada. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.202.018431-2 - MÁRIO LÚCIO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Decisão:1- Sejam recolhidas as despesas processuais. 2- Valor da causa que corresponde ao benefício econômico pretendido. Somatório do valor dos bens no mercado. Emende-se. 3- Venha requerimento de provas. 4- Ciência ao MP. (AEVC R$ 86,03) \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c restituição de arras \r\n\r\nProc. 2007.202.014303-6 - MARTINHO BERNARDES DA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA TAVARES VALENTE (RJ-132638)) X FJ ENGENHARIA E OUTRO Decisão:1- Tendo em vista valor das parcelas mensais e rendimento anual do autor, indefiro a JG. 2- Seja observado o art. 259, II e V do CPC 3- Certifique valor a ser recolhido. 4- Notifique pelos correios pelo recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.202.001074-5 - ROBSON LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARLON DOS SANTOS MATTOS (RJ-143444), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO (RJ-126575)) X MILOCAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:1 - Cumpra-se o V. Acórdão.2 - Fls. 193 - Não guarda relação com ofício remetido.3 - Cetifique manifestação das partes no laudo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.202.012657-9 - ADRIANA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA Decisão:1- Defiro a emenda. 2- Cumpra-se o item 7 da decisão de fls. 20v, sendo juntada foto da lesão, que ampara pedido de indenização por danos estéticos. É o Juízo que verifica existência da lesão. Prova que não depende de perícia, sendo observad, com fotos da lesão. Prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento parcial da inicial, em relação ao pedido de dano estético. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.001260-4 - RAQUEL NASCIMENTO DOS SANTOS PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE SOUZA D'AVILA BORGES (RJ-132300)) X BERFABE SERVIÇOS MEDICOS (Adv(s). Dr(a). IRDES ALBERTO LEAL (RJ-081368), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS (RJ-096293) Decisão:...Dou o processo por saneado.A questão central a ser verificada, consiste no fato, de haver vício nos serviços prestados, amparado nos exames efetivados.Prova oral, que na forma do esclarecimento de fls. 123, não possui relevância, no sentido que não colaborará, para elaboração da conclusão técnica do perito.A análise de vício nos serviços prestados é especificamente técnica.Não é o tamanho da alegada má formação genética, que demonstrará existência da lesão alegada pelas partes. Prova oral não necessária, sendo observadas lesões, que amparam seu requerimento. Indefiro o pedido.Defiro a prova pericial requerida pelas partes.Nomeio Perito o Dr. Alfredo Luiz Martins Fontes, Tel. 2622-7352. Arbitro os honorários periciais no valor equivalente a 06 salários mínimos, na proporção de 50% para cada parte, observando-se a gratuidade de justiça deferida a parte autora. Intime-se o Dr. Perito para indicar dia para perícia.Faculto as partes apresentarem quesitos e assistentes... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.011039-9 - WASHINGTON ARAUJO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X SONIA MARIA DIONISIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119) Despacho:As partes. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.202.009248-8 - ELIÉZIO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ADVOGADO DA UNIÃO (TJ-000014) Decisão:1- As partes sobre fls. 269. 2 MP já se manifestou pela improcedência dos pedidos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.202.000106-4 - SERGIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711), Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514)) X BV FINANCEIRA SA CRED. FINANC. E INVEST. (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Após as devidas certidões de estilo, de-se baixa e arquivem-se os autos do processo \r\n\r\nProc. 2005.202.001769-5 - OSWALDO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Apos as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.202.002948-1 - ROSÂNGELA DE LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X ESPÓLIO DE AMÉRICO LOPES VITAL E OUTROS Despacho:Reiterem-se os ofícios de fls. 142, 144, 146, 149. Prazo de 48:00 horas, sob pena de desobediência, com cópia do anterior. \r\n\r\nProc. 2006.202.009041-8 - ANTONIO SERGIO BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X OLGA SEPULVEDA RIBEIRO E OUTROS Decisão:...2- Cessão de direitos hereditáios, que pode constituir justo título. 3- Suplicados que devem fazer prova de serem ausentes e não presentes. 4- Boa-fé é presumida pelo Legislador. A má-fé deve ser comprovada. 5- Havendo justo título, boa-fé e suplicados presentes, será de 10 anos o prazo de usucapião. 6- Cessão de direitos hereditários de bem imóvel espcífico. Vedada cessão de bemindividualizado. 7- Incluídis os cedentes e proprietários constantes do RGI. 8- Documentos de fls. 13v que declara óbito da Sra. Olga, Sra. Julia e Sr. Armando. Emende-se com inclusão dos Espólios. Demonstre haver Espólio. Em caso negativo, seja observado o art. 1797 do CC. 9- Indique endereço de citação dos suplicados constantes da petição inicial. 10- Informados confrontantes e edereços de citação. 11- Cumpra-se a presente decisão em 20 dias. Em caso de inércia ou não cumprimento, será indeferida a petição inicial. \r\n\r\nProc. 2006.202.017426-2 - ESPÓLIO DE JAYR GOMES TAVARES, Inventariante: EDILCE CERBAZI TAVARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X COTONIFÍCIO RIO BRANCO LTDA) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 376796" ] } }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "376795": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Laerte de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.202.016544-5 - MICHELLE DE VASCONCELOS LINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RAMOS MARQUES (RJ-140672)) X LEANDRO FELIX BARROSO) Decisão:Designo audiência de justificação para o dia 29.11.07, às 16:00 horas. Intimem-se as partes. Providencie a autora a contra-fé, com urgência. \r\n\r\nId: 376795" ] } }, "3ª Vara de Família": { "Atos": { "376798": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Florentina Ferreira Bruzzi Porto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvia Mendes de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.202.001834-5 - AMANDA DINIZ MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X ELIZABETH DINIZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529) Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se por trinta dias a eventual manifestação das partes. Após, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas de estilo.I. \r\n\r\nProc. 2004.202.008875-3 - C.V.P. (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS (RJ-114729)) X D.T.V.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO MENEZES (PE-005126) DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, À AUTORA, PARA TRAZER CONTRAFÉ E DUAS CÓPIAS DE CADA, DAS FLS. 14, 20, 23 e 25. \r\n\r\nProc. 2007.202.007342-3 - VICTORIA KELLER CHAGAS WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X LAMARTINE DE CARVALHO WANDERLEY NETO Pela ordem de serviço nº 01/2007, ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.202.010070-0 - SIRLENE REGINA GOMES DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE FÁTIMA GORNI LYRA (RJ-089046)) X ALMIR FARIA MAGALHAES Pela ordem de serviço 01/2007 Atenda-se ao MP (Requer o Mp venha a comprovação de que os autores Tiago e Rodrigo estão cursando instituição de ensino) \r\n\r\nProc. 2007.202.014353-0 - VITOR FREITAS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOEL SOUSA ELIAS DA SILVA (RJ-105886)) X ELDER DA SILVA NASCIMENTO E OUTROS Sentença:Isto posto, com fundamento nos artigos 267, I e 295 VI do C.P.C. INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Sem custas face a gratuidade de justiça que defiro à parte Autora.Transitada em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.018637-0 - BRUNA DE ASSIS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARYSTANI BRANDÃO GUARISCO (RJ-082131)) X CRISTIANO VIERA LOPES Decisão:1-DEFIRO J.G. 2- Cumpra o (a) requerente, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial:(x) Regularize-se a representação processual, eis que a procuração deve ser outorgada pelo alimentando assistido ou representado pelo (a) genitor(a), no primeiro caso se contar com dezesseis anos ou mais, no segundo se contar com menos de dezesseis anos.(x) Informe os ganhos aproximados do réu /o ramo de sua atividade profissional/ a qualificação profissional do réu.(x) Cumpra o artigo 259, VI do C.P.C. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.202.017412-4 - REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772)) X HELEN DE CASTRO DE LUCENA Decisão:Considerando os esclarecimentos prestados e a documentação acostada, defiro j.g. ao autor. Recebo a emenda de fls.08/09. Emende-se a inicial para cumprir o disposto no artigo 282, incisos II,V, VI e VII do CPC.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.202.016202-0 - JORGE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369)) X INES DANTA COSTA Decisão:1-Recebo a emenda de fl.22. Retifique-se na DRA o nome do autor, bem como o tipo de ação para CONVERSÃO EM DIVORCIO. 2- Cumpra o requerente integralmente o despacho de fl. 19, devendo ainda substituir as cópias de fax de fls. 24 e 25 por xerox. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDestituição do Poder Familiar, c/c pedido de guarda provisoria \r\n\r\nProc. 2007.202.005625-5 - IRACEMA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO LINHARES COTTA (RJ-141018)) X NORBERTO DE JESUS PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-069962) Pela ordem de serviço nº 01/2007, aos interessados, documento pronto. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, c/c partilha de bens , pensão de alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2007.202.010167-4 - JORGE IÓRIO DA ROCHA CALLADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES LOUREIRO (RJ-077076), Dr(a). FATIMA LIMA DE OLIVEIRA PANDOLPHO (RJ-088257)) X GRACILENE LACERDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Pela ordem de serviço 01/2007 Ao autor sobre resposta \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.202.015763-1 - ALEX CAPINAM SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA STELLA FRANCISCA COUTINHO (RJ-069856) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.202.016807-0 - ALODIA CARVALHO SILVEIRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726) Pela oredem de serviço 01/2007 Ratifique-se as partes em cartório \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.202.010833-4 - FERNANDO BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIEZER TEIXEIRA PEREIRA (RJ-079801)) X GECIARA ALVES BAPTISTA DO NASCIMENTO Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.202.010370-1 - JULIO HENRIQUE GALLUPE SOBRAL (Adv(s). Dr(a). DAMIANA CARLA BRITO ANDRADE (RJ-139667)) X NEYDE APARECIDA DOS SANTOS SOBRAL Pela ordem de serviço nº 01/2007, ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.202.010518-7 - ROBERTO LUIZ ELIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON GONCALVES DE ARAUJO (RJ-054511)) X HELOISA SILVA ELIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Pela ordem de serviço 01/2007 Atenda-se ao MP (Requer o MP traga o autor 2 declarações sobre o lapso de tempo de separação de fato do casal, com firmas reconhecidas e cópias dos documentos de identidade dos subscritores. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.202.011223-2A - DIOGO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR BEZERRA (RJ-063533)) X PAULO CESAR DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora para que dê integral cumprimento ao despacho de fl.02 no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.016309-6 - FABIO DE OLIVEIRA RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X FABIO OLIVEIRA RODRIGUES DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, AO AUTOR, PARA TRAZER CÓPIAS DE FLS. 05, 10, 41 e 89, NO SENTIDO DE EXPEDIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.202.017050-7 - TAYSSA CHRISTINE CARVALHO ELOY (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865)) X SANDRO GOMES ELOY Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, cumulada com pedido de expedição de ofício ao INSS. \r\n\r\nProc. 2006.202.006764-0 - INÊS DANTAS COSTA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE MATTOS (RJ-087761)) X JORGE FRANCISCO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369) Pela Ordem de Serviço 01/2007 Atenda-se ao MP ( Pela manifestação da parte exequente sobre fl.49/50) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.202.013571-4 - GLEM DA SILVA LOTA (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X JANECI GRAÇA DE SOUZA LOTA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-119828) Pela ordem de serviço 01/2007 Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.202.015015-2 - RICARDO DA SILVA FRANCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSÉ DO NASCIMENTO (RJ-061854)) X ANDREIA ROSEA MATIAS DOS SANTOS), ISIS SANTOS FRANCO), YASMIN SANTOS FRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Atenda-se ao MP: Pela realização do Estudo Social do caso. Pela manifestação das partes em provas e pelo depoimento pessoal das partes. \r\n\r\nProc. 2007.202.000821-2 - GELSON JORGE DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PONTES ROSA (RJ-123866)) X LUZIA HELENA SOARES AROUCHA), JULIA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DEFIRO J.G. À PARTE RÉ. Designo audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 14/01/2008, às 13:30horas. Intime-se as partes e seus Patronos/Defensores Público. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nInterdição, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.011369-0 - ROBERTO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ALVES DUARTE (RJ-101534)) X ONDINA MALAQUIAS GONÇALVES Pela ordem de serviço 01/2007 Atenda-se ao MP \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.005594-9 - YASMIN REGINA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X EVANILDO BARRETO SILVA DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, AO AUTOR, PARA TRAZER A CONTRAFÉ. \r\n\r\nProc. 2007.202.018203-0 - ALINE DA ROCHA VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTIANO AUGUSTO DE ALMEIDA MELLO DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, À AUTORA, PARA TRAZER CÓPIA DE FLS. 17, NO SENTIDO DE EXPEDIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2004.202.003583-9 - ANDREIA FRASCINO (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCISCO BERNARDO DE PAIVA (RJ-077133)) X GLENDA GUERRA ANTUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954) Despacho:Acolho a promoção retro e designo A.C.I.J. para o dia 15/01/2008, às 15:10horas. Intime-se as partes para prestarem depoimento pessoal e as testemunhas arroladas tempestivamente. Intime-se os Defensores Públicos/Advogados. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.202.018709-0 - EDITH FELIPPE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA MENDES DA SILVA (RJ-020931)) X JORGE TEIXEIRA DA COSTA Decisão:Considerando que o endereço da parte autora pertence à Regional do Méier, declino de competência em favor de uma das Varas de Família da referida Regional, mantendo-se grampeada na contra capa a petição datada de 22/11/2007. Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.202.011963-5 - EDGAR LOPES DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). LEILA MATHEUS REGA (RJ-123747)) X LUCIANA DA COSTA ZACARIAS Decisão:Chamo o feito à ordem para determinar que seja emendada a inicial e regularizado o pólo passivo, eis que é o filho o réu, representado pela mãe.I. \r\n\r\nProc. 2006.202.007116-3 - JULIANA MAGLHAES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399), Dr(a). GEANE PATRICIA DE ROIG DE OLIVEIRA (RJ-086062)) ALEXANDRE ALMEIDA BARBOSA, Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-024539) Decisão:Concorrem os pressupostos de existência e de validade do processo e as condições de legítimo exercício do direito de ação.Dou por SANEADO O FEITODefiro a produção de prova oral e documental, devendo esta respeitar o disposto no art. 397, do C.P.C., vindo aos autos no prazo de 05 (cinco) dias, inclusive, o rol de testemunhas, sob pena de não serem ouvidas.Designo o dia 15/01/2008, às 13:30 horas, para a audiência de instrução e julgamento.Intime-se a parte autora e a parte ré para depoimento pessoal.Intime-se o Ministério Público pessoalmente. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.202.014217-7 - ANDRE SPINELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X THALLES NASCIMENTO DA SILVA SPINELLI (Adv(s). Dr(a). TEREZA MARIA BONAZZA (RJ-081083) Despacho:1- Certifique o Cartório sobre a tempestividade do agravo retido de fls.120/121. 2-Fls.122/123: Anote-se onde couber. 3-O pedido de fl.126 será apreciado oportunamente. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.014095-3 - ANTONIO CARLOS ESTEVES CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)), CARLOS HENRIQUE CORTAZ DA SILVA), KAMILLA CRISTINA CORTAZ DA SILVA Sentença:(...) Isto posto HOMOLOGO O ACORDO de fl. 22 para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Em atenção ao disposto no art. 269, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito.Sem custas em razão da gratuidade de justiça ora deferida também à parte ré.P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se na forma do art. 211,da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.017539-6 - MARIA DE FATIMA CANDIDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727)) X RENATO BASTOS ELIANO Decisão:Considerando que o endereço da parte autora pertence à Regional da Pavuna, declino de competência em favor de uma das Varas de Família da referida Regional. Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nRegulamentação de Visita; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.012203-3 - MARCELO VALENÇA CORREA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMARGO SOARES (RJ-100781)) X LUCIANA MELLO DE MIRANDA VALENÇA CORREA), LUANNA MELLO VALENÇA CORREA Pela ordem de serviço nº 01/2007, ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.202.013996-3 - IVANILDO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (RJ-119790)) X RENAN ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ABREU (RJ-138126), Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156) Despacho:Em provas, justificando-as. Sem prejuízo, designo audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 25/02/2008, às13:10 horas. Intime-se as partes e seus Patronos/Defensores Público. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.202.004948-2 - ERICK DA CONCEIÇÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). WILTON DE SOUZA FRAZAO (RJ-108099)) X ERICK DA CONCEIÇÃO COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387) Decisão:1-Defiro j.g. 2- Em provas, justificando-as. Sem prejuízo, designo audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 14/01/2008, às 14:50horas. Intime-se as partes e seus Patronos/Defensores Público. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.005430-1 - PEDRO MARION GUIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LIMA CHAVES (RJ-097687)) X LAURA LOYOLA MARION GUIO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268) Decisão:1-Indefiro a tutela antecipada pleiteada na forma da promoção do Ministério Público. 2- Em provas, justificando-as. Sem prejuízo, designo audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 14/01/2008, às 13:10horas. Intime-se as partes e seus Patronos/Defensores Público. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.202.007029-0 - GISELLE REGO MACHADO CORREA (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X MARCELO DE LIMA CORREA (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552) Sentença:Isto posto HOMOLOGO O ACORDO DE FL. 58 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, determinando a retificação na Distribuição e onde mais couber a respeito da convolação do rito.Voltará o cônjuge-mulher a usar o nome de solteira GISELLE REGO MACHADO.Custas ex lege, estando o cônjuge mulher isento do pagamento de custas e honorários advocatícios, por ser beneficiária da gratuidade de justiça.P.R.I. Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de inscrição no Livro E, bem como, carta de sentença de averbação, hábil a ser apresentada perante os cartórios do RCPN competentes. Após, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dê-se baixa e arquive-se, em seguida. \r\n\r\nProc. 2004.202.003433-1 - ALFEU DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS M.PANGAIO (RJ-102293), Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X SYLVIA SEVERINA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325) Sentença:Isto posto, nos termos do art. 267, inciso VIII, do C.P.C., HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITOSem custas nem honorários face à gratuidade de justiça deferida.PRI. Após, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.002198-4 - ELISABETE DE ALBUQUERQUE RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756)) X GERONIMO GOMES RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSEDEA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-061603) Despacho:Designo A.C.I.J. para o dia 15/01/2008, às 13:50horas. Intime-se as partes para prestarem depoimento pessoal e as testemunhas arroladas tempestivamente. Intime-se os Defensores Públicos/Advogados. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.202.015741-0 - ROGÉRIO TADEU TORRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X MARIA CRISTIANE DA SILVA TORRES DE SOUZA Sentença:Isto posto JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial e DECRETO A SEPARAÇÃO do casal, com fundamento no art. 1.572, § 1º, do Código Civil, não havendo bens a partilhar.A mulher voltará a usar o nome de solteira, qual seja, MARIA CRISTIANE SOUZA DA SILVA. \r\n\r\nProc. 2007.202.007590-0 - ANA CRISTINA ELOY PINTO (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X SERGIO ROBERTO MOREIRA PINTO Pela ordem de serviço 01/2007 Atenda-se ao MP (pela manifestação da autora sobre a resposta do ofício de fls. 36) \r\n\r\nProc. 2007.202.013462-0 - REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARISA JARDIM (RJ-110806)) X HELEN DE CASTRO DE LUCENA) Decisão:1- Considerando os esclarecimentos prestados e a documentação acostada, defiro j.g. ao autor. 2- Designo audiência prévia de conciliação para o dia 14/01/2008, às 15:10 horas. Cite-se e intime-se a parte ré, que deverá apresentar contestação no prazo de quinze dias a contar da referida audiência, caso impossível a conciliação. 3- Intime-se a parte autora e seus Patronos/Defensores Público. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nId: 376798" ] } }, "2ª Vara Criminal": { "Atos": { "376794": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Cláudia Garcia Couto Mari \r\n\r\nEscrivão: Maria Angelica Mattos Bayma Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, ,em cúmulo material com o art 307 do CP N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.202.007159-8 - JUSTIÇA PUBLICA X JEZIEL DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SILVA DE MORAES (RJ-114716) FICA O PATRONO DO ACUSADO INTIMADO A FALAR EM DILIGÊNCIAS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2007.202.003373-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSIVANDO JORGE DE MORAES OU JOSIVANE JORGE MORAIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PEREIRA MORENO (RJ-134151), Dr(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES (RJ-112656) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL a fim de CONDENAR JOSIVANDO JORGE DE MORAES (ou JOSIVANE JORGE MORAIS), pela prática do delito descrito no art. 15 da Lei n.º 10.826/03...Não há circunstâncias agravantes, ou causas de diminuição ou aumento da pena, pelo que a fixo definitivamente em 2 (dois) anos de reclusão, em regime aberto, e 10(dez) dias-multa, sendo cada dia-multa no valor mínimo permitido em lei...Considerando que o condenado atende aos requisitos previstos no art. 44 do CP, substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos, quais sejam: limitação de fim de semana e prestação de serviço à comunidade, na forma e nas condições a serem fixadas pelo Juízo da execução penal... \r\n\r\nProc. 2007.202.003373-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSIVANDO JORGE DE MORAES OU JOSIVANE JORGE MORAIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PEREIRA MORENO (RJ-134151), Dr(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES (RJ-112656) Despacho:...Venham as razões recursais... \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.202.009997-5 - MINISTERIO PUBLICO X LEYDE JANE LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-056288) Despacho:...Venham as razões recursais... \r\n\r\nProc. 2006.202.009997-5 - MINISTERIO PUBLICO X LEYDE JANE LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-056288) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL a fim de CONDENAR a ré LEYDE JANE LIMA DOS SANTOS, pela prática do delito descrito no art. 157, parágrafo 2o, I e II, todos do Código Penal...Face à incidência de duas causas de aumento de pena, previstas nos incisos I e II do par. 2o. do art. 157 do CP, observando a quantidade de meliantes e armas envolvidas no crime, inclusive armas grandes como fuzis e metralhadoras, aumento a pena em 2/5(dois quintos), resultando definitivamente em 7(sete) anos, 8(oito) meses e 12(doze) dias de reclusão e 35(trinta e cinco) dias-multa...Fixo o valor do dia-multa no mínimo legal...Imponho, portanto, o regime fechado para cumprimento da pena... \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (seis vezes) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.202.001829-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SILVIO CESAR VICTORIO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE MARTINS DA SILVA (RJ-144313), Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763) Fica o patrono do acusado intimado da sentença: \"(...) Isto posto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal a fim de condenar Sílvio César Victório Amaral pela prática dos delitos descritos no art. 157, parág. 2., I e II (cinco vezes) do Código Penal (...), a onze anos, nove meses e três dias de reclusão, regime fechado, mais cento e quarenta e cinco dias-multa, custas e taxa judiciária (...).\" \r\n\r\nProc. 2007.202.001829-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SILVIO CESAR VICTORIO AMARAL (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763), Dr(a). JORGE HENRIQUE MARTINS DA SILVA (RJ-144313) Despacho:...Venham as razões recursais... \r\n\r\nQuebra Art. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte; Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.202.013136-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DIOGO DE MOURA RESENDE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (RJ-113275) FICA O PATRONO DO ACUSADO INTIMADO A APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.202.014936-1 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRINO SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA (RJ-055313) FICA O PATRONO DO ACUSADO INTIMADO A FALAR EM DILIGÊNCIAS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, (6 VEZES) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.202.009262-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SIMONE ROCHA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VARGAS MARCAL (RJ-054368) Despacho:Diligencie a serventia... Juntem-se os documentos...intimando-se a Defesa para que sobre os mes mos se manifeste, no prazo de 72h. \r\n\r\nId: 376794" ] } }, "Cartório da 5ª Vara Cível": { "Atos": { "376803": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa \r\n\r\nEscrivão: Marlene Deuner de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.202.016852-5 - SONIA MEDEIROS TEIXEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: OCTACILIO RODRIGUES BRANDÃO Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça.II) À requerente para providenciar as certidões do 5º e 6º Distribuidor do período de 05/05/1986 a 23/10/1992. III) Ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.410.001969-0 - MIRIAM ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335), Dr(a). DANIELLE MEIRA ARAUJO (RJ-096506) aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.202.008584-6 - MARIA HELENA BATISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA SANTOS (RJ-064614)) X CARLOS AUGUSTO MIRANDA GOMES Despacho:Ao patrono da requerente para se manifestar sobre certidão negativa de fl. 67 no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.202.016793-4 - RENATA DOS SANTOS DE ALMEIDA GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: MARIA DE LOURDES MATIAS ANTONIO Decisão:I) Defiro a G.J.II) Providenciem as requerentes a habilitação do 4º herdeiro, tendo em vista a informação da certidão de óbito de fl. 04.III) Expeça-se ofício ao Bradesco para listar o valor dos saldos existentes no nome da falecida. IV) Aos interessados.V) À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.202.016914-1 - IRENE DE LOURDES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X Falecido: MARIA DE LOURDES LOUREIRO Decisão:I) Defiro a G.J.II) Esclareça a requerente a declaração na certidão de óbito de fl. 16 no sentido de que a falecida deixou bens e oito filhos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.202.005378-3 - RITA DE CASSIA CHAGAS ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUTH ALVIN NARCISO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812), Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). CARMEN LUCIA DA SILVA E SILVA (RJ-071940) aos interessados sobre fls. 209/211. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.202.014331-5 - NILTON ALVES REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VICENTE DA SILVA (PR-018380)) X Falecido: SYLVIA ALVES REIS Decisão:Fl. 57: Defiro. Após o prazo, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.202.010744-5 - MARGARIDA PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DE GÓES (RJ-055377)) X Falecido: JORGE SILVA Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça.II) Retifique-se o procedimento, a fim de constar arrolamento. Anote-se onde couber.III) Providencie a inventariante o esboço de partilha, na forma do art. 1.025 do CPC, subscrita por todos os herdeiros e meeira, bem como a juntada das certidões negativas de praxe (do 9º Dist. em nome do falecido, do espólio e do imóvel; da Justiça Federal em nome do falecido e do espólio; da Receita Federal em nome do falecido; Quitação fiscal dos bens imóveis; e ônus reais). \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2002.202.003985-3 - MARIA DE LOURDES RAMOS MILET (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO (RJ-076539)) X JOSE PRADO MILET aos interessados \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.015088-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X PAULO ROBERTO PEREIRA DA ROSA aos interessados sobre fls. 65/69. \r\n\r\nProc. 2007.202.006699-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MAURO HENRIQUE LEMOS DE SOUZA Decisão:Convolo a ação de Busca e Apreensão em Depósito. Anote-se onde couber. Após, cite-se na forma do art. 902 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.008380-5 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X ALICE MARA BAPTISTA CARDOSO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido...(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2007.202.017737-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIO GOMES DA SILVA Decisão:Retifique-se a planilha de cálculos, pois os juros de mora são de 1% a.m. e a multa de 2% sobre o débito .Consigne-se que não é possível nova incidência dos juros remuneratórios, tendo em vista que eles já estão inseridos nas parcelas vencidas do contrato, sob pena de caracterizar verdadeiro bis in idem.Quanto à comissão de permanência, ela não pode ser cumulada com os demais encargos, consoante entendimento pacífico do STJ (Súmulas 30, 294 e 296 do STJ).No tocante à correção monetária, o autor deverá discriminar o índice que foi aplicado, bem como o respectivo percentual.Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.013742-5 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X WILLIAM DA SILVA MIRANDA Decisão:I) Suspendo, por ora, a decisão de fl. 21, por constar débito no recolhimento das despesas processuais, conforme certidão de fls. 20v e 21v.II) Venha o correto recolhimento da taxa judiciária. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.410.002096-6 - J. L. ASMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO DA SILVA MARTINS (RJ-075405), Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657), Dr(a). MARCELO DE FARIAS SILVA (RJ-100847)) X CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445), Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito, na forma do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.410.002524-8 - ARCADA RIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X COMERCIAL ARCADA CENTRAL LTDA Decisão:J. I- REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇAO. II - APÓS , EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. RESSALVO O USO DE CORRETIVO. \r\n\r\nProc. 2003.202.003156-0 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLOI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)), J. L. ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA, Dr(a). RAQUEL PEREIRA SILVA (RJ-143310)), JOSE AUGUSTO DE FREITAS DURÃO), CARLOS SERGIO MENEZES MENDES), ISRAEL STOLNICKI, Dr(a). MARIA CRISTINA DA CRUZ MACIEL (RJ-141413)) X NACIONAL CIA DE INCREMENTO E EXPANSAO DO COMERCIO E DA INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA CÂMARA (RJ-115593) Despacho:I) Seguem informações em separado.II) Fls. 917/923: aos interessados sobre a prestação de contas do leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2005.202.014482-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DE ITAPARICA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X NACIONAL ADMINISTRAÇAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Despacho:I) Fls. 168/169: anote-se onde couber.II) Fls. 155/160: cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.202.007545-6 - AGOSTINHO MILANEZ FILHO (Adv(s). Dr(a). ROMERO QUIRINO DA COSTA (RJ-107769)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:...No mais, o processo está em ordem...Concedo o prazo de 30 dias para o réu juntar os extratos referentes aos períodos dos expurgos dos planos econômicos pleiteados pelo autor, bem como defiro a prova pericial contábil...Com efeito, nomeio o Dr. Ricardo de Mendonça Wagner, com telefone e endereço conhecidos do cartório, para realizar a perícia...Intime-se o expert para dizer se aceita o encargo e oferecer os seus honorários.(ver decisão na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2007.202.007570-5 - LUIZ ANTONIO ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERNANDES DE ARAUJO (RJ-080179)) X UNIBANCO (UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:...Concedo o prazo de 30 dias, após julgamento do agravo de instrumento nº 2007.002.29223, para o réu juntar os extratos referentes aos períodos dos expurgos dos planos econômicos pleiteados pelo autor, bem como defiro a prova pericial contábil...Com efeito, nomeio o Dr. Ricardo de Mendonça Wagner, com telefone e endereço conhecidos do cartório, para realizar a perícia...Intime-se o expert para dizer se aceita o encargo e oferecer os seus honorários...No que tange a decisão de inverteu o ônus da prova, a mesma ficará suspensa, conforme determinado pela E. 17ª Câmara Cível no ofício de fl. 128...(ver decisão na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2007.202.007587-0 - ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA ELPES (RJ-082448)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATA RINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:...No mais, o processo está em ordem...Defiro o prazo de 30 dias para o réu juntar os extratos referentes aos períodos dos expurgos dos planos econômicos pleiteados pelo autor, bem como a prova pericial contábil...Com efeito, nomeio o Dr. Ricardo de Mendonça Wagner, com telefone e endereço conhecidos do cartório, para realizar a perícia...Intime-se o expert para dizer se aceita o encargo e oferecer os seus honorários...(ver decisão na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2007.202.007652-7 - THEREZINHA DA ANNUNCIAÇÃO AZEVEDO CORRREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMELIA CRISTINA CORRÊA LIMA (RJ-080766)) X BANCO ITAU S/A Decisão:I) Recebo a emenda de fls. 29/30 e, por conseguinte, reconsidero a decisão de fl. 27. II) Proceda o cartório à exclusão do Banco Central do Brasil (BACEN) do pólo passivo da presente demanda.III) Retifique-se onde couber o procedimento para sumário.IV) Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 26/02/2008, às 14 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.014355-3 - FRANCISCA MARIA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO COUTO LOPES (RJ-142213)) X BANCO ITAÚ Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se onde couber.II) Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.202.001616-2 - RIO NORTE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAULO JUNGER DUARTE (ES-007862)) X VICAN CHOCOLATES LTDA Sentença:...Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC e § 1º, do CPC...(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.202.006800-6 - HELOISA GODOIS FIRMINO (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X ITAUCARD FINANCEIRA SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:I) Recebo a apelação de fls 233/240 nos seus regulares efeitos. Ao apelado.II) Recebo a apelação de fls 241/250 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.202.011439-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (MG-084206)) X CARMOSINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA DE GONDRA FERREIRA (RJ-096109) certificando expediente \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c obrigação de fazwer \r\n\r\nProc. 2005.202.010832-9 - TORQUATO E RAMALHO LATICINIOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo a apelação de fls 126/136 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.202.006282-6 - J.L.ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386)) X DPG RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Decisão:I) Fl. 136: defiro. Recolhidas as custas, expeça-se mandado de despejo.II) Considerando certidão retro, referente a anotação do novo patrono da parte ré, republique-se a decisão de fl. 134. \r\n\r\nProc. 2003.202.001752-5 - ANTONIO MEZIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARREIRA FERNANDES DA ROCHA (RJ-094539)) X JERONIMO SOUTO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARCET MASQUÉ (RJ-096034), Dr(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (RJ-080757) Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora portas à dentro no endereço de fl. 198. \r\n\r\nProc. 2003.202.003510-2 - LEDA SOARES SALLES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X SIRLANE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Recebo a apelação de fls 182/184 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.202.002030-0 - ESPOLIO DE ALIRIO DOS SANTOS LUGAO E JUDITH CARVALHO LUGÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133)) X PEDRO DOS SANTOS LISBOA E OUTRO Despacho:I) Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a possibilidade de purga da mora (artigo 62, II, da Lei nº 8.245/91). Dê-se ciência aos fiadores, bem como a eventuais ocupantes ou sublocatários. II) Requerida a purga da mora no prazo legal, expeça-se guia, devendo ser efetuado o depósito judicial no prazo de quinze dias (artigo 62, III, da Lei nº 8.245/91). \r\n\r\nProc. 2005.202.011348-9 - LEDA SOARES SALLES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X ROBERTO CORREA DA SILVA E OUTRO Decisão:I) Recebo a apelação de fls 70/72 nos seus regulares efeitos. Ao apelado.II) Certifique o cartório quanto à tempestividade das contra-razões de fls. 73/75. \r\n\r\nProc. 2005.202.013888-7 - LEDA SOARES SALES (Adv(s). Dr(a). NADIR DOS PASSOS RODRIGUES MARTINS (RJ-077058)) X MARCOS ALBERTO ALVES DE AZEVEDO Decisão:I) Recebo a apelação de fls 186/189 nos seus regulares efeitos. Ao apelado.II) Certifique o cartório quanto à tempestividade das contra-razões de fls. 190/192. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.005617-6 - MARIA VILANY DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674)) X MARIA DA GLORIA SILVA), Fiador: ROSA MARIA DIAS PINTO Despacho:I) Junte-se no sistema a petição de fls. 28/29.II) Ao autor sobre fls. 26 e 28/29. \r\n\r\nProc. 2007.202.017759-9 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). NAIR DA COSTA FARO (RJ-051600)) X CENTRO AUTOMOTIVO MERCADAO DE MADUREIRA LTDA E OUTROS Despacho:Ao autor sobre certidão de fl. 48. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.202.010219-6 - JOÃO CARLOS ABRANCHES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474)) X WALKIRIA DE NORONHA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALMIR NASCIMENTO PACHECO (RJ-075975) \"À parte autora sobre certidão de fls. 122v (recolher R$ 12,24 - Atos dos Oficiais de Justiça + 10% CAARJ + 5% do sub-total na conta 6002.25174-9, no campo 34 + 5% do sub-total na conta 5673.00124-3, no campo 35).\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.202.010969-3 - ALEXANDRE VITOR ANDRADE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENÇA (RJ-026270)) X ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY CORREA VILLELA (RJ-015762) Despacho:I) Ante a comunicação do óbito do exeqüente, suspendo o processo para a análise das habilitações requeridas.II) Venham as certidões de nascimento de Alexandre Gabriel Albino de Barros e Alexandra Gabriella dos Santos Albino de Barros.III) Cumprido o item anterior, abra-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.202.011521-8 - MANOEL AGUIAR COSME (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO FERNANDES MENDES (RJ-102759)) X CBPM-CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Despacho:Intime-se o executado, na forma do art. 475-J do CPC, a fim de que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e penhora. \r\n\r\nProc. 2001.202.009040-6 - LORRAINE NOGUEIRA DA SILVA REZINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X LEANDRO RODRIGO DIAS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709) Despacho:Providencie a exequente o nº do CPF do executado Leandro Rodrigo Dias. \r\n\r\nProc. 2002.202.001787-0 - IRENE FERNANDES AFFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X BANCO REAL-ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls. 159/160: intime-se o executado, na forma do art. 475-J do CPC, a fim de que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e penhora. \r\n\r\nProc. 2002.202.003673-6 - ANDRE JULIANO ALVES CAMARGO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO FERNANDES MENDES (RJ-102759)) X CBPM-CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Decisão:I) Reconsidero o despacho de fl. 133, a fim de determinar que o exeqüente junte a planilha atualizada do débito, conforme art. 475-B, do CPC.II) Diga o credor sobre a compensação pretendida às fls. 135/144. \r\n\r\nProc. 2004.202.005640-5 - ESPÓLIO CREUZA FLORIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X TRANSPORTE ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:Fl. 111: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 40 dias. \r\n\r\nProc. 2005.202.007779-5 - MUSICAL SCIENCE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:I) Compulsando os autos, verifica-se nítida divergência entre o valor pleiteado como indenização pelas mercadorias furtadas e o encontrado pelo expert do Juízo. Assim, indefiro o pedido de tutela antecipada.II) Digam as partes se insistem na produção da prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.202.006112-3 - SANDRA PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) \"À parte autora sobre fl.83.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.202.004649-1 - NAZARETH MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X ARMANDO DIAMANTINO TAVARES Despacho:I) Providencie a inventariante a certidão de nascimento, casamento ou óbito do ascendente Jayme Martins dos Santos, tendo em vista o inciso II do art. 1.829 do CC.II) Caso o ascendente Jayme seja falecido, expeça-se o alvará, na forma da sentença de fl. 69, sem oposição da Fazenda (fl. 68), devendo a inventariante prestar contas. III) Certifique o cartório se todas as certidões negativas foram juntadas aos autos. \r\n\r\nProc. 2003.202.014385-3 - JOSE ARSENIO MENDES LEAL (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) X LEALCI RIEGER LEAL (Adv(s). Dr(a). LEILA DE OLIVEIRA MOTTA (RJ-068662) Decisão:I) Chamo o feito à ordem, a fim de deferir a ha bilitação do viúvo meeiro Manuel Domingues Vaz Branco, através de sua representante legal. Com efeito, retifiquem-se as primeiras declarações, na forma dos incisos e alíneas do art. 993 do CPC.II) Após a retificação das primeiras declarações, lavre-se o termo.III) Fl. 159: atenda-se ao MP.IV) Expeça-se alvará de autorização de venda do veículo de marca Fiat, modelo Palio EL, cor laranja, ano de fabricação e modelo 1996, Renavam 658464280, placa LAZ6335/RJ, chassi 9BD178237T0038254, devendo o inventariante informar o valor da venda e a comprovação do depósito judicial no Banco do Brasil perante este Juízo e o Juízo da 6ª Vara de Órfãos e Sucessões. \r\n\r\nProc. 2003.202.014962-4 - JANDYRA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI (RJ-076585), Dr(a). EUGENIA JIZETTI ALVES BEZERRA SEPÚLVEDA (RJ-058306)) X AYMBERE DE SOUZA Despacho:I) Concedo o prazo de 30 dias para o cumprimento da alínea c da decisão de fl. 456.II) Fl. 468: defiro a emenda das primeiras declarações de fl. 265. Com efeito, intimem-se os demais herdeiros para se manifestarem.III) Intimem-se os herdeiros Ubirajara e Jorge cujos advogados constam às fls. 274 e 282, a fim de dar cumprimento a alínea g da decisão de fl. 456.IV) Certifique o cartório se houve o cumprimento das alíneas a e b do item II da decisão de fl. 456. \r\n\r\nProc. 2004.202.003437-9 - JORGE PEREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DOROTHEA PEREIRA DE FREITAS E OUTRO Ao autor sobre AR negativo \r\n\r\nProc. 2004.202.007795-0 - FATIMA SOARES PIRES (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X AURELIO AUGUSTO SOARES Sentença:Vistos, etc.Cuida-se de arrolamento dos bens deixados em virtude do falecimento de AURÉLIO AUGUSTO SOARES. Com efeito, observadas todas as formalidades, ADJUDICO a FÁTIMA SOARES PIRES, na condição de única herdeira, o bem constante da petição de fl. 45, para que produza os seus devidos e legais efeitos, ressalvados direitos de terceiros.Após o recolhimento de todos os impostos verificados pela Fazenda, expeça-se a carta de adjudicação.Custas ex lege, observada a gratuidade de justiça.Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.202.009078-7 - LUIZ CARLOS GAMA X MARIA PANNO GAMA (Adv(s). Dr(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA (RJ-089102) Decisão:I) Indefiro a distribuição por dependência, eis que este Juízo não tem competência para retificação de registro civil, mormente se o cartório está localizado em outra comarca. Com efeito, desentranhe-se a petição de fls. 42/61, devolvendo-a ao requerente, mediante certidão.II) Cumpra-se a decisão de fl. 36. \r\n\r\nProc. 2007.202.003218-4 - LUZIA FELIPE GONÇALVES SCUTARI E OUTRO, Falecido: ROBSON FERREIRA DE LIMA Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça e a habilitação do herdeiro Frederico Maia Ranzeiro Ferreira Lima. Anote-se onde couber.II) Anote-se o nome do advogado Celso Alves Corrêa-OAB/RJ 76.906 na capa dos autos e no sistema.III) Venham as primeiras declarações, na forma do art. 993 do CPC.IV) Após, intime-se Frederico Maia Ranzeiro Ferreira Lima, a fim de se manifestar sobre as primeiras declarações.V) Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.009326-4 - CHARLES ANDERSON MESQUITA DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X Falecido: MARIA JOSE DOS SANTOS MOREIRA Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. II) Nomeio inventariante o requerente sob compromisso a ser prestado em 5 dias. Após, no prazo de 20 dias, preste as primeiras declarações. III) Providencie o inventariante o seguinte:a) o endereço da herdeira mencionada a fl. 14 (Kátia), a fim de que seja providenciada a citação da mesma.b) a certidão de casamento de Americo dos Santos Moreira com Elizabeth Mesquita dos Santos Moreira.IV) Caso Américo seja casado em comunhão de bens, venha aos autos a habilitação e representação processual da meeira. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2002.202.010246-0 - SIRLANE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LEDA SOARES SALLES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental, Sustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2005.202.002758-5 - RIO NORTE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAULO JUNGER DUARTE (ES-007862)) X VICAN CHOCOLATES LTDA Sentença:...Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC e § 1º, do CPC....(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.202.018186-4 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X LUIS CARLOS BRITO DOS SANTOS Despacho:Ao autor sobre certidão de fl. 57. \r\n\r\nProc. 2007.202.018258-3 - SEVERINO DO RAMO TRAJANO (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X OSWALDO SEBASTIÃO CRAVEIRO Despacho:Ao autor sobre certidão de fl. 11. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.007850-0 - JOSE GILSON BARBOSA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:...No mais, o processo está em ordem...Defiro o prazo de 30 dias para o réu juntar os extratos referentes aos períodos dos expurgos dos planos econômicos pleiteados pelo autor, bem como a prova pericial contábil...Com efeito, nomeio o Dr. Ricardo de Mendonça Wagner, com telefone e endereço conhecidos do cartório, para realizar a perícia...Intime-se o expert para dizer se aceita o encargo e oferecer os seus honorários...(ver decisão na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2007.202.007864-0 - ILDECY BRAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:...No mais, o processo está em ordem...Defiro o prazo de 30 dias para o réu juntar os extratos referentes aos períodos dos expurgos dos planos econômicos pleiteados pelo autor, bem como a prova pericial contábil...Com efeito, nomeio o Dr. Ricardo de Mendonça Wagner, com telefone e endereço conhecidos do cartório, para realizar a perícia...Intime-se o expert para dizer se aceita o encargo e oferecer os seus honorários...(ver decisão na íntegra em cartório). \r\n\r\nObrigação de Fazer, com danos morais, repetição de indebito e pedido de liminar de tutela antecicpada \r\n\r\nProc. 2007.202.002680-9 - ALOISIO DE ALMEIDA PRATA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Considerando o teor da certidão de fl. 42, bem como o disposto no art. 94, §§ 3º e 7º, do CODJERJ, DECLINO a competência em favor de uma das varas cíveis do fórum central....(ver decisão na íntegra em cartório). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1991.202.000060-6 - HERANÇAS JACENTES DE MERCEDES MOURÃO DANTAS E JOSE BOAVENTURA DANTAS (Adv(s). Dr(a). NUNO ALVARES PEREIRA (RJ-016186)) X MARIO ROSA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SALATIEL CHAVES DE MENDONCA (RJ-022327) Despacho:I) Abra-se o segundo volume dos presentes autos.II) Intime-se o réu, pessoalmente, para regularizar sua representação.III) Ao autor sobre fl. 244 v. \r\n\r\nProc. 2003.202.003513-8 - LEDA SOARES SALLES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X MARCOS ALBERTO ALVES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Desapensem-se dos autos principais e remetam-se para o Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.202.008225-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X JULIO CESAR GUILHERME FERREIRA JUNIOR aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.202.018215-7 - LINDALVA ARAÚJO CAMINHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROCHA MARIANO (RJ-087828)) X MARIA BENTO CAMINHA Despacho:Ao autor sobre certidão de fl. 28. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de antecipação de tutela inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.202.011357-3 - JOSE CARLOS HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-067627)) X ELIANE GONÇALVES VASCONCELOS DA COSTA Decisão:I) Recebo a emenda de fl. 41. Anote-se onde couber.II) Defiro a gratuidade de justiça. III) Indefiro o pedido de tutela antecipada, ante a ausência de prova da denúncia do comodato.IV) Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.202.001008-7 - ALEX DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X SPORTY SOCIETY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:POR NÃO VISLUMBRAR OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO DECISUM, REJEITO OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2003.202.001361-1 - ALEX DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X SPORT SOCIETY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:POR NÃO VISLUMBRAR OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO DECISUM, REJEITO OS EMBARGOS APRESENTADOS. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2003.202.008050-8 - AMERICO VALERIO FILHO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X CURSO DE ESPECIALIZACAO UNIPRE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-094612) Decisão:Fl. 182: indefiro, pois os sócios da empresa ré não fazem parte da relação processual. \r\n\r\nProc. 2005.202.005241-5 - ESPOLIO ZENITH MARTINS SABINO (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656), Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421), Dr(a). ELISANGELA DUTRA DA SILVA (RJ-129606) Decisão:Fl. 75:I) Mantenho a decisão de fl. 73, quanto à substituição do pólo ativo pelo Espólio de Zenith, pelos seus próprios fundamentos;II) Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias para a regularização da representação do espólio. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.202.009950-3 - ANTONIO MARTINS GIROTO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARTINS DOMINGUEZ (RJ-142080)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:I) Fl. 305: defiro a expedição de mandado de pagamento, com as cautelas de estilo.II) Ao réu para efetuar o recolhimento das despesas processuais, conforme certidão de fl. 306 (conta 0702-1: R$ 37,61; taxa judiciária: R$ 21,29; conta 0723-7: R$ 1,74; conta 6002.02696-8: R$ 8,72; conta 3403-14129-8(lei 3217/99): R$ 1,74; conta 0711-2: R$ 1,74), sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.202.008579-8 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JOSE FRANCISCO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827) Decisão:...Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração e DOU PROVIMENTO aos mesmos, passando a parte final da sentença a ter a seguinte redação:\" ... Quanto aos honorários de advogado, fixo os mesmos em 10% sobre o valor da condenação, devendo o réu pagar o percentual de 80% e o autor 20%, assegurada a compensação na forma da Súmula 306 do STJ...(ver decisão na íntegra em cartório). \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de indenização por dano material e moral \r\n\r\nProc. 2007.202.011511-9 - OSMAR AUGUSTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358)) X PANAMERICANA Decisão:Considerando o teor da certidão de fl.29, bem como o disposto no art. 94, §§ 3º e 7º, do CODJERJ, DECLINO a competência em favor de uma das varas cíveis do fórum central. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.010491-2 - OSMAR AUGUSTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358)) X PANAMERICANA Decisão:Considerando o teor da certidão de fl.36, bem como o disposto no art. 94, §§ 3º e 7º, do CODJERJ, DECLINO a competência em favor de uma das varas cíveis do fórum central. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.202.017754-0 - IRENE COELHO PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA REIS PENNA (RJ-026769) Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) Ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.410.002524-8 - ARCADA RIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X COMERCIAL ARCADA CENTRAL LTDA Decisão:PRE-SE ITEM ii DA DECISÃO DE FLS 477. APÓS VOLTEM. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.202.012942-4 - DIRCE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364), Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X DECIO ALVES DA SILVA E OUTROS Sentença:...Ante o exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC, condenando a autora nas custas e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observada a gratuidade de justiça...(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.000096-3 - NILSON PEREIRA DE SOUZA X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ADEMIR RODRIGUES ROSA (RJ-042774) À parte autora sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2005.202.004342-6 - SERAFINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE REGINA RODRIGUES DA SILVA NUNES (RJ-093042)) X Falecido: DENI COSTA \"Aos interessados sobre fls. 48/49.\" \r\n\r\nProc. 2007.202.004798-9 - NÉLIO DE AMORIM NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533)), Falecido: GERALDO NASCIMENTO AOS INTERESSADOS \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.202.011052-3 - JEANE MARIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973)) X BRIGIDA LEDA GOMES BARBOSA Decisão:I) Recebo a emenda à petição inicial de fls. 150/153.II) Regularize-se o pólo ativo a fim de substituir JEANE MARIA DE BARROS pelo ESPÓLIO DE ANITA MARIA DE BARROS.III) Venha a comprovação da abertura de inventário e junte-se o respectivo termo de inventariança.IV) Regularize-se a representação do espólio. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.202.012065-0 - WILMA MARTINS RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160)) X BASILIO GUILHERME RAPOSO FORMAL E ALVARÁ PRONTO ACOSTADO À CONTRACAPA \r\n\r\nProc. 2007.202.002190-3 - NELSON CORREA DE SOUZA E OUTRO X Falecido: NORMA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEREIRA DIOGO (RJ-122433) Sentença:Vistos, etc.Homologo a desistência requerida a fl. 23, a fim de que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas ex lege, observada a gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.003413-2 - MARIA VICTORIA RAMALHO DE FIGUEIREDO X Falecido: JOSE FERREIRA DE FIGUEIREDO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDITH DA CONCEIÇÃO RODRIGUES BORGES (RJ-019430) Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça.II) Fl. 43: Defiro. Com efeito, efetue-se a troca da peça de fl. 07 pela de fl. 44, afixando-a à contracapa e entregando, posteriormente, à inventariante, tudo mediante certidão.III) Providencie a inventariante as certidões negativas de praxe: do 9º Dist. em nome do falecido, do espólio e do imóvel; da Justiça Federal em nome do falecido e do espólio; da Receita Federal em nome do falecido; Quitação fiscal dos bens imóveis; e ônus reais. \r\n\r\nProc. 2007.202.016065-4 - ROBERTO PALERMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ENRICO SANTOS OLEXIUC (RJ-099180)) X Falecido: ALEXANDRE DOS SANTOS PALERMO Decisão:I) Defiro a inventariança à requerente Maria José dos Santos Palermo.II) À Fazenda.III) Após, venham os autos conclusos para a homologação da partilha. \r\n\r\nProc. 2007.202.017450-1 - ALDA DE SOUZA FREITAS X Falecido: IVETTE CABRAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-013768) Decisão:I) Defiro o preparo das despesas processuais ao final do procedimento. II) Defiro a inventariança à requerente.III) Providencie a inventariante o seguinte:a) a certidão de casamento e do óbito de Marinho Ávila de Souza;b) o plano de adjudicação, com as especificações contidas no art. 1.025 do CPC e a juntada da prova da propriedade do(s) bem(ns) inventariados e as certidões negativas de praxe (certidões do 9º Distribuidor em nome da falecida, do espólio e do(s) imóvel(is); da Justiça Federal em nome da falecida e do espólio; do Imposto de Renda em nome da falecida; quitação fiscal do(s) imóvel(is); certidão de ônus reais). \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.202.009418-9 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X PAULO DE MEDEIROS BARROS Sentença:Vistos, etc. Cuida-se de ação de busca e apreensão proposta por Banco Fiat S/A em face de Paulo de Medeiros Barros. Sucede que o autor, apesar de intimado, não providenciou o andamento do feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO, na forma do art. 267, III e §1º, do CPC. Custas pelo autor. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.202.002103-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO JOSE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça à parte ré. Anote-se.II) Ao autor sobre proposta de fls. 43/44. \r\n\r\nProc. 2004.202.000398-0 - BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (SP-122626), Dr(a). LUIS FERNANDO DA SILVA PALUDO (SP-214045)) X TANIA REGINA RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997) Considerando a certidão retro, expeça-se novo mandado de pagamento em nome do Dr. Eduardo Bianchini Magano, OAB/RJ 123.232, conforme requerido às fls. 77 e 79/89. \r\n\r\nProc. 2004.202.006319-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOURBERT DE SIQUEIRA AOS INTERESSAD0S SOBRE FLS. 68/71 \r\n\r\nProc. 2004.202.014375-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUCIANO BALBINO A RIBEIRO Faltam custas para expedição da diligência \r\n\r\nProc. 2007.202.005084-8 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X AYRES MOREIRA Despacho:Ao autor sobre certidão de fl. 41v. \r\n\r\nProc. 2007.202.005702-8 - BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ELISABETE DANTAS E SANTO Sentença:Homologo o acordo de fls 26/27, a fim de que produzam seus devidos e legais efeitos e, por consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Custas rateadas e honorários compensados.P.R.I.Com o trânsito em julgado, certificada a regularidade das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.202.008013-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIANO BELLINATI GARCIA PEREZ (PR-024102B)) X MARIA APARECIDA MARQUES SOUZA certificando expediente \r\n\r\nProc. 2007.202.011352-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ARILSON BRAGA DE SOUZA Decisão:Retifique-se a planilha de cálculos, pois os juros de mora são de 1% a.m. e a multa de 2% sobre o débito .Consigne-se que não é possível nova incidência dos juros remuneratórios, tendo em vista que eles já estão inseridos nas parcelas vencidas do contrato, sob pena de caracterizar verdadeiro bis in idem.Quanto à comissão de permanência, ela não pode ser cumulada com os demais encargos, consoante entendimento pacífico do STJ (Súmulas 30, 294 e 296 do STJ).No tocante à correção monetária, o autor deverá discriminar o índice que foi aplicado, bem como o respectivo percentual.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.016729-6 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X CARLOS FERNANDO VERISSIMO AZEREDO Despacho:Ao autor sobre certidão de fl. 26. \r\n\r\nProc. 2007.202.017740-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLEBER DE CARVALHO REIS JUNIOR Decisão:Retifique-se a planilha de cálculos, pois os juros de mora são de 1% a.m. e a multa de 2% sobre o débito .Consigne-se que não é possível nova incidência dos juros remuneratórios, tendo em vista que eles já estão inseridos nas parcelas vencidas do contrato, sob pena de caracterizar verdadeiro bis in idem.Quanto à comissão de permanência, ela não pode ser cumulada com os demais encargos, consoante entendimento pacífico do STJ (Súmulas 30, 294 e 296 do STJ).No tocante à correção monetária, o autor deverá discriminar o índice que foi aplicado, bem como o respectivo percentual.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.018275-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X CLIPARTS WIN COMÉRCIO E INFORMÁTICA LTDA Despacho:Ao autor sobre certidão retro. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.010715-9 - NORIVAL GONZAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE DANTAS MAXIMO (RJ-101301)) X ERIG TRANSPORTE LTDA E OUTRO Despacho:Ao autor sobre fls. 32/32v.. Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.410.002524-8 - ARCADA RIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X COMERCIAL ARCADA CENTRAL LTDA Decisão:Fls. 473/474: indefiro o levantamento do depósito efetuado a fl. 431 em favor da exeqüente, pois a petição de fls. 429/430 é clara no sentido de que a quantia estava sendo consignada pelo Espólio de Francisco de Souza Fernandes, através da viúva e administradora provisória dos bens, Maria da Glória da Silva Correia. \r\n\r\nProc. 1999.410.002524-8 - ARCADA RIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X COMERCIAL ARCADA CENTRAL LTDA Decisão:CUMPRA-SE COM URGENCIA RECOLHENDO O MANDADO DE PAGAMAETNO A1901/114/2007/MPG. COM EFEITO, EXPEÇA-SE OFÍCIO LEVANDO-SE EM MÃOS- 19.20 HORAS.CERTIFIQUE-SE O CUMPRIMENTO DO ARTIGO 526 DO CPC. A´PÓS VOLTEM. \r\n\r\nProc. 1999.410.008606-9 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I,, EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X ALTINO JOSE CARRIJO DOS SANTOS), MARIA ELIZA SOUZA CARRIJO DOS SANTOS), ANGELO JOSE CARRIJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR FERREIRA DA SILVA (RJ-053423) AS PARTES SOBRE LAUDO \r\n\r\nProc. 2001.202.013442-2 - ESPOLIO DE ANIBAL GASPAR DOS SANTOS, Inventariante: EVA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X SHEILA RIBEIRO BERNARDINO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572)), Fiador: DANIEL CORDEIRO MARQUES Decisão:....No mais, o processo está em ordem...Defiro as seguintes provas: depoimento pessoal (de ambas as partes), testemunhal e documental superveniente....Concedo o prazo de 10 dias para as partes arrolarem testemunhas e juntarem novos documentos....Designo AIJ para o dia 09/04/2008, às 14:30 horas...Intimem-se.(ver decisão na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2003.202.012000-2 - VICENTINA AUGUSTO DE VASCONCELLOS X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). RICARDO LASMAR SODRE (RJ-088826) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇAO.NAO EXISTEM DECLARAÇÕES A SEEEREM EFETIVADAS NA SENTENÇA. O INCONFORMISMO DA PARTE COM O CONTEUDO DA SENTENÇA DEVE SER OBJETO DE RECURSO DE APELAÇAO.NAO SE ENCONTRAM PRESENTES OS REQUISITOS PAROCESSUAIS A POSSIBILITAR O ACOLHIMENTO DO RECURSO.NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.202.007375-7 - SERGIO TRAMONTANO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:...No mais, o processo está em ordem...Concedo o prazo de 30 dias para o réu juntar os extratos referentes aos períodos dos expurgos dos planos econômicos pleiteados pelo autor, bem como defiro a prova pericial contábil...Com efeito, nomeio o Dr. Ricardo de Mendonça Wagner, com telefone e endereço conhecidos do cartório, para realizar a perícia...Intime-se o expert para dizer se aceita o encargo e oferecer os seus honorários...(ver decisão na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2007.202.010431-6 - HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LAMBERG MATERIAL HOSPITALAR LTDA Despacho:Intime-se o autor para o recolhimento das despesas processuais, conforme certidão de fl. 37, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.202.017979-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARECE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101)) X AMOIS DE OLIVEIRA Despacho:Ao autor sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.202.017980-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA APARECIDA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X WALTER FERREIRA E OUTROS Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, pois as custas podem ser rateadas pelos condôminos através de cota extra, sem prejudicar o pagamento das despesas ordinárias do autor.Proceda o cartório na forma do Aviso 763/2006.Venha o recolhimento das despesas processuais no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança, (PLANO BRESSER, VERÃO , COLOR I E COLLOR II)) \r\n\r\nProc. 2007.202.007563-8 - NIZE GOMIDE MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:...No mais, o processo está em ordem...Determino a inversão do ônus da prova e, por conseqüência, concedo o prazo de 30 dias para o réu juntar os extratos referentes aos períodos dos expurgos dos planos econômicos pleiteados pelo autor...Outrossim, defiro a produção da prova pericial contábil. Com efeito, nomeio o Dr. Ricardo de Mendonça Wagner, com telefone e endereço conhecidos do cartório, para realizar a perícia...Intime-se o expert para dizer se aceita o encargo e oferecer os seus honorários...(ver decisão na íntegra em cartório). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.202.006109-7 - RIO CASCADURA ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERSTON GOMES BANDEIRA (RJ-080835)) X LIDER ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402) Sentença:Vistos, etc.Nos termos do disposto no art. 794, inciso I, do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução, movida por Luiz Antônio Bastos em face de Rio-Cascadura Estacionamentos Ltda, tendo em vista a quitação do débito.Custas pelo executado. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.003885-0 - VERA LÚCIA DE JESUS CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE VASCONCELOS BARRETO (RJ-001411)) X CONDOMÍNIO DO BLOCO 01 Decisão:Fls 46/48:I) independente da discussão a respeito do condomínio ser ou não ente dotado de personalidade jurídica (e não apenas de personalidade judiciária), o fato é que a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça deve ser mantida, pois não há qualquer prova demonstrando a carência de recursos do réu para arcar com as despesas processuais. Ademais, na hipótese de eventual condenação, as verbas originadas da sucumbência podem ser rateadas pelos condôminos através de cota extra. Assim, rejeito o pedido de reconsideração;II) no tocante ao pedido de levantamento da quantia consignada, o réu deverá esclarecer tal pleito, pois nega a afirmação da parte autora de que teria recusado o pagamento, contestando, portanto, a presente demanda;III) em provas, justificando-as;IV) designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 12/02/2008, às 15:40 horas.Publique-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.202.002692-1 - GIOVANNI SOARES SOPHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X EDITORA PEIXES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.202.005251-3 - BANCO LLOYDS TSB S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ADRIANA CRISTINA C. DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PUGLIESE (RJ-080137) Despacho:Ao autor sobre certidão de fl. 87. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.004005-3 - ELZA ALVES PINHAL (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA PINHAL (RJ-054423)) X RODRIGO ZULATO DAMIAO Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC, quanto ao pedido de despejo...(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.008479-2 - INÁCIO VENETILLO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FARIA PINHO FILHO (RJ-088455)) X EXTRACTUM FARMÁCIA DERMATOLÓGICA LTDA), Fiador: PAULO CÉSAR BARRETO DE ALMEIDA), Fiador: SUELI PEREIRA DOS SANTOS DE ALMEIDA Sentença:Homologo o acordo de fls 70/72, a fim de que produzam seus devidos e legais efeitos e, por consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Custas rateadas e honorários compensados.P.R.I.Com o trânsito em julgado, certificada a regularidade das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.202.001625-5 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X SABINO MARQUES DO SACRAMENTO À parte autora sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2001.202.007888-1 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X PADILCAR LANCHES LTDA E OUTROS Ao interessado sobre resposta de ofício e AR \r\n\r\nProc. 2003.202.014446-8 - COMPANHIA MULLER DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER ALESSANDRO Z FROZ (SP-167843)) X NOVA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS 47 LTDA Ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2005.202.001562-5 - PNEUS AUTO LINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GONZALES (RJ-085169)) X FABIANO DE ASSIS processamento \r\n\r\nProc. 2005.202.003751-7 - RODOMODAL LOCAÇÕES E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SCHUTA (PR-035206)) X VULCAN MATERIAL PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS (SP-072080) Sentença:Homologo o acordo de fls 311/313, a fim de que produza seus devidos e legais efeitos e, por consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Custas e honorários na forma do item IV do acordo.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.202.000709-8 - COOPETRAUX -CRED - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE REVENDA DE COMBUSTÍVEIS DO GRANDE RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMO NASCIMENTO DA SILVA (RJ-032458)) X JORGE COSTA DIAS FORNECER 12,24 (CAMPO OFICIAIS DE JUSTIÇA) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.202.008425-1A - CANADA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689)) X ANDRE LUIZ CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA C. DE MORAIS (RJ-047803) Decisão:I) Recebo a impugnação.II) Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.202.012653-3A - EMPRESA VIACAO VILA REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X DAMIAO DOS REIS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708) Sentença:...Ante o exposto, ACOLHO o pedido, a fim de revogar a gratuidade de justiça....(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.008198-5 - EMILSON PEREIRA SEVERINO (Adv(s). Dr(a). CASSIO ROBERTO DA SILVA GITAHY (RJ-137309)) X CARREFOUR E OUTRO \"À parte autora.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.005825-2 - ROSIMARY GUEDES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) AMERICANAS.COM S.A CELETRON certificar expediente \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.202.002042-7 - VALERIA NAPOLITANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDENICE ASSUNCAO DE ANDRADE (RJ-082270)) X BISCOITO DUNGA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO GUADAGNOLI (SP-049929), Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Inicialmente, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva argüída pela 2ª ré, pois a autora afirma que adquiriu o produto no estabelecimento da demandada. Com efeito, por se tratar a hipótese de acidente de consumo, inquestionável, em tese, a responsabilidade da referida demandada nos termos do art. 13, III, da Lei 8078/90.Não se deve olvidar que as condições da ação são examinadas num Juízo in statu assertionis, ou seja, à vista do que se afirmou.Assim, com fundamento na teoria da asserção, não há como reconhecer a ilegitimidade da 2ª demandada.No mais, o processo está em ordem.Defiro a prova testemunhal.Concedo o prazo de 10 dias para a juntada do rol de testemunhas, sob pena de preclusão.Designo AIJ para o dia 26/03/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.202.007184-7 - TEMPLO DA ARTE CABELEIREIRO LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA (RJ-102933)) X JEA CABELEIREIROS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). DENISE CAMPOS SIQUEIRA (RJ-062503), Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711) Decisão:Fl. 324: indefiro a penhora do imóveis, pois o executado é TEMPLO DA ARTE CABELEIREIRO LTDA ME e não GERALDO DE SOUZA COSTA (que é apenas o seu representante legal). Contudo, reconsidero a decisão de fl. 303, a fim de deferir a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2002.202.014319-0 - MARIA DO CARMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X JAQUELINE SERRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GABINO BRELAZ FILHO (RJ-015378) \"Aos interessados sobre fls. 127/130.\" \r\n\r\nProc. 2007.202.007230-3 - CELIA CAMPOS RIOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO VILA REAL S.A O despacho (de conclusão do dia 07/11/2007) foi lançado com equívoco, sendo o correto o seguinte:\"Fl. 53: às partes.\" \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.018393-9 - MARIA ALEXINA BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO CABRAL D ALMADA (RJ-087535)) X BANCO CARREFOUR Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) Defiro em parte a tutela antecipada, a fim de determinar a expedição de ofício ao SPC e/ou SERASA, no sentido de ser consignada a expressão \"sub judice\" ao lado da anotação.III) Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.410.005869-3 - ENY QUINTILIANO VILLELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL DA COSTA VILLELA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a concordância da inventariante a fl. 52v. e da Fazenda a fl. 51v., HOMOLOGO o cálculo do imposto de fl. 50, a fim de que produza os devidos e legais efeitos.P.R.I.Ao Partidor Judicial.Providencie a inventariante a juntada das certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2001.202.005722-1 - DAGNEA COUTINHO JACY MONTEIRO X MARIA DE SOUZA Sentença:Vistos, etc.Cuida-se de inventário do bem deixado em virtude do falecimento de MARIA DE SOUZA. Com efeito, observadas todas as formalidades, ADJUDICO a DAGNÉA COUTINHO JACY MONTEIRO, na condição de única herdeira, o bem constante da petição de fl. 24, para que produza os seus devidos e legais efeitos, ressalvados direitos de terceiros.Após o recolhimento de todos os impostos verificados pela Fazenda, expeça-se a carta de adjudicação.Custas ex lege, observada a gratuidade de justiça.Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.202.004962-9 - PATRICIA PRISCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289)) X ELI DE SOUZA PRISCO aos interessados sobre promação retro \r\n\r\nProc. 2003.202.007018-7 - DIONEA GONCALVES FARINE X PEDRO LUIZ FARINE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2003.202.014192-3 - TEREZINHA OLIVEIRA DE MENESES X MANUEL GONCALVES DE MENESES (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410), Dr(a). MOZART GALINDO DE MENEZES (RJ-080443) Decisão:Fl. 171: Indefiro a habilitação, eis que nos autos de nº 2003.202.011729-5, que tramitou na 2ª Vara de Família, há sentença declarando que a Sra. Norma Nascimento de Freitas não tem direito a partilha dos bens deixados pelo falecido Manuel Gonçalves de Meneses.Não se deve olvidar que o art. 1.790 do CC preceitua que a companheira participará da sucessão somente quanto aos bens adquiridos onerosamente na vigência da união estável.Como os bens arrolados neste inventário foram adquiridos antes da constituição da união estável, não há que se falar da participação da companheira na sucessão.No mais, esclareça a inventariante sobre a existência do testamento público mencionado na cópia da sentença de fl. 180. \r\n\r\nProc. 2005.202.013693-3 - JOSE ANTONIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO FRANCISCO DA SILVA (RJ-110858)) X Falecido: JOENIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GRACIEMA FERNANDES CARDOSO ANTUNES (RJ-032600) ao requerente \r\n\r\nProc. 2005.202.013708-1 - Inventariante: VERA MARIA CUNHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LIONIDES FORTES DE ALMEIDA (RJ-048347)) X ANGELO BARBOSA FERNANDES AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.202.005085-0 - JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA CARDOSO (RJ-087039)) X Falecido: ISABEL DA CONCEIÇÃO LIMA Despacho:I) Venham as certidões negativas faltantes mencionadas a fl. 36.II) Esclareça o inventariante qual o procedimento (sumário ou ordinário) que pretende adotar. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.007641-2 - ESPOLIO DE JOAO RIBEIRO SUL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES GOMES (RJ-125574)) X UBIRAJARA SEBASTIAO RUFINO DA SILVEIRA Decisão:I) Regularize-se a representação dos dois primeiros autores, juntando-se os respectivos termos de inventariança.II) Designo, desde já, audiência de justificação para o dia 02/04/2008 às 15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.202.001670-5 - SERVILINE RESTAURANTES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X CLIMEDE CASA DE SAUDE E MATERNIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188) Sentença:...Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC e § 1º, do CPC....(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2004.202.005210-2 - RGR TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARINHO PAULO (RJ-022782)) X NELVAN TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE JOSÉ BRASILIO DE ARAUJO ROLLO (RJ-015773) Despacho:Complementadas as custas processuais, conforme certidão de fl. 152, ao escrivão para atender o requerimento de fl. 147. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.202.018332-0 - ALIEZE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ABILIO DE SOUSA LIMA (RJ-059537)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Considerando o teor da certidão de fl.14, bem como o disposto no art. 94, §§ 3º e 7º, do CODJERJ, DECLINO a competência em favor de uma das varas cíveis do fórum central. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2004.202.004619-9 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ROBERTA PRESCOTT MARINS Sentença:Vistos, etc. Cuida-se de ação monitória proposta por Banco Itaú S/A em face de Roberta Prescott Marins. Sucede que o autor, apesar de intimado, não providenciou o andamento do feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO, na forma do art. 267, III e §1º, do CPC. Custas pelo autor. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.202.001469-1 - BIANCA BALTOR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO PAIVA DOS SANTOS (RJ-035388)) X JOSE PAULO DA COSTA VENTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748) AO EXEQUENTE SOBRE DEÓSITO (FLS. 153/155) \r\n\r\nProc. 2007.202.007793-3 - JANETE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:...No mais, o processo está em ordem...Defiro a prova pericial contábil e, por conseqüência, nomeio o Dr. Ricardo de Mendonça Wagner, com telefone e endereço conhecidos do cartório, para realizar a perícia...Intime-se o expert para dizer se aceita o encargo e oferecer os seus honorários...Publique-se...(ver decisão na íntegra em cartório). \r\n\r\nPrestação de Contas; Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.018464-6 - JANE PEREIRA LEIROZ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO (RJ-105346)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL SAO LUIZ E OUTRO Despacho:I) Ao autor sobre certidão retro.II) Venha a declaração de hipossuficiência subscrita pela requerente. Int-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.005187-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PATRICIA EVARISTO Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO a desistência requerida e, por conseqüência, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC....(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida cautelar \r\n\r\nProc. 2007.202.017626-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LEANDRO BARRETO DE OLIVEIRA Decisão:Considerando o teor da certidão de fl. 19, bem como o disposto no art. 94, §§ 3º e 7º, do CODJERJ, DECLINO a competência em favor de uma das varas cíveis do fórum regional da Pavuna....(ver decisão na íntegra em cartório). \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.015360-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X NEZIO DOS SANTOS FILHO Sentença:Vistos, etc.Cuida-se de ação de reintegração de posse proposta por Banco Itaucard S/A em face de Nézio dos Santos Filho. O autor comunicou que o réu quitou seu débito a fl. 18.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC.P.R.I.Custa ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.202.008141-9 - MOVEIS E COLCHOES MOURISCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO (RJ-106086)) X LUIZINHA DA CONCEICAO DIOGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO ELIESER (RJ-082905) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO...(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2003.202.011154-2 - POLO UM BOTIQUE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X NACIONAL COMP. INCR. E ESP. COM. IND. Sentença:...Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC e § 1º, do CPC...(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.202.000189-6 - ALVARO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 229. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.202.004150-3 - LUIS ANTONIO DE OLIVEIRA MARIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X ELIZABETH DOS SANTOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918) Despacho:À ré sobre fl. 108. \r\n\r\nProc. 2003.202.004728-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X MAX BAPTISTA DA SILVA Sentença:Vistos, etc. Cuida-se de ação de rescisão de contrato proposta por Panamericano Arrendamento Mercantil S/A em face de Max Baptista da Silva. Sucede que o autor, apesar de intimado, não providenciou o andamento do feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO, na forma do art. 267, III e §1º, do CPC. Custas pelo autor.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.202.014792-8 - RODRIGO TRINDADE FIRENZE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOPES FIGUEIREDO (RJ-094682)) X ALONSO SERRA FRASAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALONSO SERRA FRAZÃO (RJ-041681) Decisão:Recebo a apelação de fls 126/133 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.202.013282-0 - JORGE MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) AO RÉU \r\n\r\nProc. 2004.202.010394-9 - MANUEL MADUREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X VIACAO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Ao autor sobre certidão de fl. 291. \r\n\r\nProc. 2004.202.014317-0 - WAGNER LUIZ XAVIER SAMPAIO, CLEITON LUIZ XAVIER SAMPAIO, NAIARA XAVIER SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-087434)), NAIARA XAVIER) X SUL AMERICA AETNA SAÚDE), HOSPITAL CARDOSO RODRIGUES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)), RONALDO GONÇALVES DE AZEVEDO), CLIMEDE HOSPITAL GERAL, Dr(a). MARIA LUCIA DO CARMO (RJ-079332), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188) Decisão:...No mais, o processo está em ordem...Defiro as seguintes provas: depoimento pessoal da representante legal dos autores e dos 2º, 3º e 4º réus; testemunhal; pericial médica e documental superveniente...Concedo o prazo de 10 dias para as partes arrolarem testemunhas e juntarem novos documentos...Nomeio o Dr. Sérgio Catão Miranda, com telefone e endereço conhecidos do cartório, para realizar a perícia...Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo legal...Intime-se o expert para dizer se aceita o encargo e oferecer os seus honorários...A AIJ será designada após a conclusão do laudo...(ver decisão na íntegra em cartório). \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.000343-3 - WILSON GONÇALVES LORDELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241)) X UNIBANCO AIG VIDA E PREVIDÊNCIA \"À parte autora sobre certidão.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.202.004452-2 - ESPÓLIO DE LUCAS ADERNO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OLGA SUELY DA MATA PASQUARELLI (RJ-123245)) X YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551) \"À parte autora sobre contestação.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.410.005630-5 - MARIA DE FATIMA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 376803" ] } }, "Cartório da 6ª Vara Cível": { "Atos": { "376802": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.202.015067-3 - GEORGINA JOSE MARINHO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA (RJ-072932)) X MARIA ALICE LAVIGNE BRITTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). APARECIDA IVANI ROMANDINI BRITTO (RJ-047610) Despacho:Conforme consta às fls. 17, o Réu PAULO GERALDO é militar, possivelmente da Marinha, órgão emissor de sua identidade, o que corrobora o teor da certidão de fls. 168, vº. Diante disso, reconsidero o despacho de fls 180 e determino a expedição de ofícios à Marinha do Brasil solicitando informação sobre o atual endereço do Réu e/ou sua lotação. Oficie-se, também, à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2005.202.011513-9 - AMARILES PESSANHA TORRES ZEPPEGNO (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X ITZHAK GRYNBERG E OUTRO Decisão:Decreto a revelia dos Réus citados via edital. À Douta Curadoria Especial. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.018969-3 - DARCY BAPTISTA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: AYRTON CORREA Despacho:A Inicial veio acompanhada de diversas cópias. Esclareça a Defensoria se pretende o desentranhamento, para que se regularize a autuação. Venham aos autos Certidão do INSS ou de outra entidade pública de que era segurado o falecido pertinente à existência/inexistência de dependentes lá habilitados. Oficie-se à CEF e ao Comando do Exército para ciência desta e para informar sobre a existência dos depósitos. Os Orgãos não deverá movimentar os dinheiros sem autorização judicial, evitando-se tranfêrencias indevidas para a União ou Tesouro a pretexto de imobilização prolongada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.202.008668-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE ROBERTO DOS SANTOS FILHO Decisão:Defiro a busca e apreensão do veículo como previsto no acordo homologado. \r\n\r\nProc. 2004.202.014681-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARIO SANTANA DE CAMPOS Decisão:Defiro a suspensão como requerido. Prazo de 180 dias. Ao termo, intimar para requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 2007.202.014249-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS LUIZ DA SILVA Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 23/24, com fulcro no artigo 267, VIII, CPC, com o que JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução do mérito. Custas pelo Autor. \r\n\r\nProc. 2007.202.019081-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCIO CASTRO GOUVEIA Decisão:Considerando-se que o Réu mudou-se do local indicado no Contrato, considero comprovada a mora. Defiro Mandado de Busca e Apreensão do bem. Apreendido e entregue como depositário para o Autor, cite-se. Venha comprovação do valor do bem quando da apreensão, segundo a tabela da FIPE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.410.009322-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL AGAMENON (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968), Dr(a). MARCIA BARROSO BARROS (RJ-109203)) X ARLINDA HILDETE DE LIMA DUMAS E OUTRO), Inventariante: ARLINDA HILDETTE DE LIMA DUMAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os Réus ao pagamento da importância de R$ 18.989,69 (dezoito mil, novecentos e oitenta e nove reais e sessenta e nove centavos) indicada na planilha mais recente, fls. 239/240, bem como as cotas vencidas posteriormente com os acréscimos de lei.Sobre a condenação incidirão atualização monetária a partir do último cálculo, segundo os índices adotados pela Augusta Corregedoria Geral da Justiça e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da mesma data. No que pertine às prestações vencidas posteriormente, tais acréscimos se darão a partir de cada vencimento.Os Réus pagarão as custas e honorários de advogado de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2002.202.012309-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR BRAZ DE PINA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X HELENA CRISTINA BATISTA DE ARAUJO Despacho:Despacho verbal para regularizar o paradeiro do mandado que foi extraviado. \r\n\r\nProc. 2003.202.007933-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CRISTO REI (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X ESPÓLIO DE MURILO PINHEIRO LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572) PORTARIA: Por ordem do Juízo, intimo o Autor/reqte ao recolhimento das diferenças custas no valor de R$ 9,35 (OJA) + FUNPERJ + FUNDPERJ, ciente da hipótese de extinção do feito e cancelamento da distribuição prevista no art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.202.011875-0 - VALCINEI COELHO LEITE (Adv(s). Dr(a). LEILA DO NASCIMENTO SANTOS (RJ-042555)) X MADUREIRA ESPORTE CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO ELIESER (RJ-082905) Despacho:Cumpra-se o venerando Acórdão. Nada a prover quanto à Petição de fls. 177, pois esgotada a prestação jurisdicional neste processo. Às partes sobre a certidão de fls. 176. \r\n\r\nProc. 2005.202.013038-4 - EVARISTO FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X ANTONIO CARLOS TEIXEIRA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls 47, com fulcro no artigo 267, VIII, Códogo de Processo Civil, com o que JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.202.018740-4 - CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE NOVO IRAJA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X SHIRLEY SILVA DO PATROCINIO FERREIRA Despacho:Designo a Audiência do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 08/01/2008, às 13:30. Cite-se com urgencia. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.018978-4 - PEDRO ARMANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU (RJ-138266)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a Gratuidade. Designo a Audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil, para o dia 8/01/2008, às 15:30h. Cite(m)-se COM URGÊNCIA. \r\n\r\nDeclaratória, com pedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.018944-9 - CRISTINA FIGUEIREDO CRESPO LIMA (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MECANTIL Despacho:Defiro a Gratuidade.Dê-se guia para o depósito de prestações pendentes com os acréscimos devidos a ser indicados pela Autora, por sua conta e risco.Desde logo, deferidas as guias para prestações vincendas.Comprovado o depósito, voltar. No momento, havendo débitos pendentes, não há como restringir qualquer providência que o credor pretenda empreender em regular exercício de direitos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.202.002288-7 - ESPOLIO DE ISAURA ALVES POCAS (Adv(s). Dr(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (RJ-112773)), Inventariante: ISAURA DE PINHO SOARES) X MARIA DE FATIMA MACEDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566) Despacho:Defiro a prioridade, anotando-se, evitando-se que o processo tramite por pilhas comuns. Fls. 149, anote-se onde couber. Intime-se o Autor para requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 2001.202.011831-3 - ESPOLIO DE MANUEL FERREIRA DA SILVA, Inventariante: CLOTILDE ESTEVES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ARMANDO DA SILVA FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA CRUS CARDOSO (RJ-097422) Portaria: Aos interessados sobre as informações de fls. 203/204. \r\n\r\nProc. 2005.202.001888-2 - ROSENY VIANA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011)) X JOSE PETRONILHO DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 54.Notifique-se para desocupação voluntária. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.002799-1 - JURACY RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA (RJ-082606), Dr(a). RENATA CLAUDIA DÓRIA (RJ-129333)) X MARIA AUXILIADORA BEZERRA DA SILVA Decisão:Defiro a modificação para Execução. Anotar onde couber. Cite-se em Execução de Título extrajudicial. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.202.008321-7 - MANUEL JOSE REBELO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARREIRA FERNANDES DA ROCHA (RJ-094539)) X AUGUSTO ESTEVES CASTELO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Decisão:Regularizar as peças que estão na contracapa dos autos dando o destino cabível, inclusive na Execução. Defiro o cancelamento da penhora junto ao DETRAN. Sobre a Nota Promissória, fale o Embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.202.003603-5 - WILMA MARQUES LAMEIRAS E CASTRO (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X JORGE MATTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506) Sentença:Fls.81 anote-se onde couber. HOMOLOGO para fins de consolidação dos débitos fls.84/85, JULGO EXTINTO o feito com base no artigo 794, II do CPC. Expeça-se ofício como requerido. Confiram-se as custas, promovendo-se as medidas para o recolhimento. Após o cumprimento, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.202.014551-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HEITALIA INDUSTRIA E COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449), Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760) Sentença:Diante do acordo de fls.83/86 e respectivo documento de fls.95, com fulcro no artigo 794II, CPC, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO. Custas pelos Executados. Transitada em Julgado e pagas as custas devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.202.007585-9 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MECANICA MAR PAT LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729) Decisão:Defiro a Suspensão por 180 dias. Ao termo, intimar para dizer se houve encerramento de pendências ou para requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 2004.202.012785-1 - ROMEU COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MARTINS DE SOUZA (RJ-084972)) X JOSÉ RONALDO TREGGI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814) Republicar: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.202.005529-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X SUPER ASTRAL AUTO PEÇAS LTDA ME E OUTRO Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se nos endereços fornecidos às fls 77. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.017068-4 - ERVIVAN FERREIRA CARLOS (Adv(s). Dr(a). ADONAI LUCIANO DA SILVA (RJ-107899)) X SUPERFOR RIO VEICULOS LTDA Portaria: Ao autor para recolher o complemento das custas judiciais no valor de R$ 3,49 - APCJ; R$ 0,17 - Funperj e R$ 0,17 - Fundperj. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.202.002917-3 - PAULO CESAR COSTA ANTONINO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X JACOB ELIAS PITKOWSKI (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Despacho:Em razão do restabelecimento do Recesso, antecipo a Audiência para o dia 17 de dezembro do corrente ano, às 14:15 h. \r\n\r\nProc. 2002.202.006364-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZENIR FELIPPE (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X SCORPION EQUIPAMENTO ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO FERNANDES (RJ-097510) Despacho:Intime-se a Exequente para se manifestar sobre proposta de acordo feita às fls. 180. \r\n\r\nProc. 2007.202.002467-9 - RESTAURANTE SABOEIRO LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO PATROCINIO DE MOURA (RJ-099993)) X SUPERMIX RIO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-105784), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Fls. 50. Anote-se onde couber. Designo Audiência de Conciliação para o dia 08/01/2008, às 16:00h. O 2º Réu, caso não compareça, estará sujeito à decretação da revelia. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.202.005453-6 - MARCO MACARIO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARTINS DA SILVA (RJ-090537)) X ANTONIO FERREIRA BELLEZA À parte requerente para o recolhimento dos tributos. \r\n\r\nProc. 2005.202.000290-4 - JOSE DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NADIR DOS PASSOS RODRIGUES MARTINS (RJ-077058)) X MARLENE ALVARENGA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.008025-7 - JORGE AUGUSTO BONACHI SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X Falecido: MARIA DA CONCEIÇÃO BARBOSA BONACHI), Falecido: MARIA DA CONCEIÇÃO BONACHI MARQUES DOS REIS Decisão:Defiro a Emenda. Regularize-se no Distribuidor, capa e onde mais couber os nomes das Inventariadas. Defiro a Inventariança. Venham as declarações iniciais e os Termos. Após, conferida a existencia de documentos de herdeiros , cônjuges e bens, dê-se vista à Fazenda Estadual. O procedimento deverá \"andar sozinho\", publicando-se eventuais intimações de irregularidades através de despachos ordinatórios, sem necessidade de abertura de conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.202.015806-4 - MANÓN ZOTES SOTO (Adv(s). Dr(a). MANÓN ZOTÉS SOTO (RJ-137673)) X Falecido: ROBERTO ZOTES SOTO À reqte. para que apresente cópia(s) do IPTU do(s) imóvel(eis) para cálculo de custas e tx. judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.202.017825-7 - EURICO JOSE DE ALMEIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159)) X Falecido: LINA VILARDO DE ALMEIDA CARDOSO Ao reqte. para fornecer cópia(s) do IPTU do(s) imóvel(eis) p/cálculo da tx. judiciária e custas. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2005.202.003980-0 - CRISTIANA MAFRA DE LAET DE BARROSO FRANCO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA (RJ-097854)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte autora sobre fls 62/84. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.202.005174-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X JOMAR CARBURADORES LTDA E OUTRO Despacho:Desentranhe-se o Mandado, adite-se e cumpra-se, deferindo-se fls. 50 quanto ao art. 172, § 1º e 2º do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.007662-0 - DALVA XAVIER TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Designo a Audiência do artigo 331 do Código de Processo Civil para o dia 11/12/2007, às 15:40 h.ET: Considerando que o Banco não justificou a extraordinária impossibilidade cogitada no despacho de fls. 88, venham os extratos em CINCO DIAS improrrogáveis. \r\n\r\nProc. 2007.202.019086-5 - JANAINA ABRHAO DE MELO (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X VIVO S/A Portaria: Por ordem do Juízo, intimo o autor a juntar aos autos, afirmação de pobreza em conformidade com o previsto no art. 4º. da lei nº: 1.060 de 1950..... \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.202.014224-0 - MARCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE SILVEIRA SOARES (RJ-115435)) X ORVAL JOSE MACHADO E OUTROS Despacho:Não encontro nos autos de final 141124 a certidão quanto à publicação de fls. 19, disponível no sistema, razão pela qual a abertura da conclusão foi precipitada. Regularize-se, voltando já nesta próxima terça-feira, dia 27, fora das pilhas comuns. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 1992.202.000182-0 - GERALDO MONERAT (Adv(s). Dr(a). GERALDO THEOBALDO MONNERAT (RJ-069041)) X MANOEL FERREIRA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195) Despacho:Frente ao longo tempo de paralisação do feito principal, especialmente, requeiram o que couber para que possa ser encerrado tal processo.Junte-se cópia deste em tais autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.000288-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MANUEL PEREIRA \"...Carta Precatória presa à contra-capa dos autos, aguardando custas para expedição ou que seja levada em mãos pelo autor.\" \r\n\r\nReintegração de Posse; Reparação de Danos, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.018919-0 - GLACEL INSTITUTO DE IDIOMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X YELDING ENGLISH LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MORATO DE AVELLAR AZEVEDO (RJ-093247) Portaria: Por ordem do Juízo, intimo o autor ao recolhimento da diferença de custas, no valor de R$ 38,48 (Atos dos Oficiais de Justiça) relativos à diligência de Reintegração de Posse + FUNPERJ + FUNDPERJ, estes no valor de 0,05% das custas + 0,87, a serem recolhidos na GRERJ, nos campos correspondentes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.202.018762-3 - APARECIDA TORRES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X SUAM- SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA Decisão:Defiro a Gratuidade. Designo a Audiência prevista no art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 8 /01/2008, às 14:10 horas.Cite(m)-se COM URGÊNCIA. Após a instauração do Contraditório, decidirei sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.202.005358-8 - ZELIA DA PAZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Designo a Audiência do artigo 331 do CPC para o dia 11/12/2007, às 16:10 h.ET: De forma que se possa atingir solução amigável, as partes deverão trazer dados que possibilitem tal desiderato, levando em conta que no apenso o Contador encontrou diferenças. \r\n\r\nProc. 2004.202.007799-8 - DIEGO BARBOSA PORTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JEROM VEICULOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE QUEIROZ DAAS (RJ-091247) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 9/01/2008, às 13:45h. Provas deferidas às fls. 71. Havendo interesse em intimações, venham os requerimentos e as custas, se devidas, em três dias, devendo a petição e comprovantes ser entregues no balcão do Cartório. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.202.019024-5 - ONDINA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X FINANCEIRA ALFA S/A Despacho:Defiro a Gratuidade. Designo a Audiência no artigo 277 do Código de Processo Civil, para o dia 8/01/2008, às 14:40h. Cite(m) se COM URGÊNCIA. Após a instauração do contraditório, decidirei sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.004606-7 - VALTER FRANÇA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Designo a Audiência do artigo 331 do Código de Processo Civil para o dia 08012008, às 15:10h. Especifiquem provas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.410.010665-8 - ANA MARIA DE SALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA TERRITORIAL VILLA DOS LYRIOS) Decisão:Cite-se por edital com prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 376802" ] } }, "Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso": { "Atos": { "376804": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Monica Labuto Fragoso Machado \r\n\r\nEscrivão: Rosaida Marinho de Freitas Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nHabilitação para adoção \r\n\r\nProc. 2007.202.002707-3 - A.D.N. E OUTRO Sentença:Isto posto, DEFIRO o pedido e declaro habilitados para a adoção os requerentes.Expeça-se o certificado de habilitação. Intimem-se os requerentes por via postal com AR para que compareçam ao Serviço Social deste Juízo no dia 28/11/2007 às 14:00 horas para a entrega do documento.Inclua-se o nome dos requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar, anotando-se no sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2007.202.002707-3 - A.D.N. E OUTRO Isto posto, DEFIRO o pedido e declaro habilitados para a adoção os requerentes.Expeça-se o certificado de habilitação. Inclua-se o nome dos requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar, anotando-se no sistema informatizado. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2002.710.008149-3 - MINISTERIO PUBLICO X M.R.S. E OUTRO, J.R.S. Declaro extinto o processo sem julgamento do mérito por falta de interesse processual superveniente, com fulcro no art. 267, VI do CP. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2002.710.009289-2 - MINISTERIO PUBLICO X A.F.G. E OUTRO, C.S.G. Declaro extinto o processo sem julgamento do mérito por falta de interesse processual superveniente, com fulcro no art. 267, VI do CP. \r\n\r\nProc. 2002.710.010037-2 - MINISTERIO PUBLICO X D.R.S., D.P.S. Declaro extinto o processo sem julgamento do mérito por falta de interesse processual superveniente, com fulcro no art. 267, VI do CP. Sem custas \r\n\r\nId: 376804" ], "376805": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nPoder Judiciário \r\n\r\nRegional de Madureira \r\n\r\nJuízo de Direito do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso \r\n\r\nO(A) Dr(a). MONICA LABUTO FRAGOSO MACHADO, Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, a fim de dar cumprimento ao art. 50 da Lei nº 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente, manda publicar a relação das seguintes pessoas interessadas na adoção de crianças e adolescentes: \r\n\r\nRelação de pessoas interessadas na adoção de crianças/adolescentes \r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNome\r\n\r\nInsc \r\n\r\n1 \r\n\r\n2007.202.013337-7 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA e CELIA ALVES DAVID \r\n\r\n2469 \r\n\r\n2 \r\n\r\n2007.202.013400-0 \r\n\r\nCARLA MONTEIRO DE ANDRADE \r\n\r\n2488 \r\n\r\n3 \r\n\r\n2007.202.013404-7 \r\n\r\nSILVIA ALMEIDA ALVES DA SILVA \r\n\r\n2491 \r\n\r\n4 \r\n\r\n2007.202.012415-7 \r\n\r\nSANDRA REGINA DA SILVA ALVES \r\n\r\n2494 \r\n\r\n5 \r\n\r\n2007.202.013410-2 \r\n\r\nURUBATAN DE ALBUQUERQUE DA SILVA e ELAINE FERREIRA RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\n2495 \r\n\r\n6 \r\n\r\n2007.202.013412-6 \r\n\r\nMARCIA ALEXANDRINO TOLEDO \r\n\r\n2498 \r\n\r\n7 \r\n\r\n2007.202.013413-8 \r\n\r\nPAULO FERNANDO AMARANTE BARROS \r\n\r\n2505 \r\n\r\n8 \r\n\r\n2007.202.013416-3 \r\n\r\nMARCELO NASSIF DE MAGALHAES e CATIA CRISTINA BELATI MAGALHAES \r\n\r\n2514 \r\n\r\n9 \r\n\r\n2007.202.013419-9 \r\n\r\nJOAO CARLOS FRANGOLHO FERREIRA DE ALMEIDA e GILDETE CERQUEIRA PAES DE ALMEIDA \r\n\r\n2536 \r\n\r\n10 \r\n\r\n2007.202.013420-5 \r\n\r\nVERA LUCIA VENTURA NUNES \r\n\r\n2539 \r\n\r\n11 \r\n\r\n2007.202.013421-7 \r\n\r\nROBERTO CARLOS DE SOUZA CALDEIRA e DENISE MARIA CAMPOS CALDEIRA \r\n\r\n2542 \r\n\r\n12 \r\n\r\n2007.202.013424-2 \r\n\r\nCRISTINA MARIA DE JESUS GUERRA \r\n\r\n2546 \r\n\r\n13 \r\n\r\n2007.202.008155-9 \r\n\r\nLETICIA SILVA DE OLIVEIRA FREITAS \r\n\r\n2550 \r\n\r\n14 \r\n\r\n2007.202.013425-4 \r\n\r\nRITA DE CASSIA MUNIZ CAVALCANTE \r\n\r\n2553 \r\n\r\n15 \r\n\r\n2007.202.013428-0 \r\n\r\nEDSON TARCISIO DE MELLO e MAUREEN EVELLEN TAVARES DA SILVA DE MELLO \r\n\r\n2556 \r\n\r\n16 \r\n\r\n2007.202.013431-0 \r\n\r\nPAULO MAURICIO PEDROSO ANTUNES e MARILETE BENTO \r\n\r\n2563 \r\n\r\n17 \r\n\r\n2007.202.013437-0 \r\n\r\nANTONIO CAVALCANTI DE SANTANA JUNIOR e VANDELIZA PRIMO DE OLIVEIRA \r\n\r\n2573 \r\n\r\n18 \r\n\r\n2007.202.013439-4 \r\n\r\nDILERMANDO DE CARVALHO LIMA e CARLA ANDREA AGUIAR DA CUNHA LIMA \r\n\r\n2578 \r\n\r\n19 \r\n\r\n2007.202.013442-4 \r\n\r\nRICARDO EUZEBIO DO NASCIMENTO e SANDRA DAVID DO NASCIMENTO \r\n\r\n2582 \r\n\r\n20 \r\n\r\n2007.202.013446-1 \r\n\r\nJORGE ANTONIO SINEIRO e ERICA SILVA DE OLIVEIRA SINEIRO \r\n\r\n2588 \r\n\r\n21 \r\n\r\n2004.710.005785-9 \r\n\r\nMARIA ADELAIDE CALAZANS COSTA e LILIAN DINIZ AMORIM DA SILVA \r\n\r\n2589 \r\n\r\n22 \r\n\r\n2007.202.013447-3 \r\n\r\nGLEIDSON OLIVEIRA DA SILVA e MARIA ADELAIDE CALAZANS COSTA \r\n\r\n2596 \r\n\r\n23 \r\n\r\n2007.202.013450-3 \r\n\r\nDENISON DA SILVA MACHADO e ROSANA MOREIRA ROBERTO \r\n\r\n2613 \r\n\r\n24 \r\n\r\n2007.202.013451-5 \r\n\r\nFELIX DUTRA e ADRIANA MASCARENHAS DE SOUZA FELIX DUTRA \r\n\r\n2617 \r\n\r\n25 \r\n\r\n2007.202.013453-9 \r\n\r\nCLEBERTT QUEIROZ DA SILVA e ANDREIA DIAS DE SOUZA DA SILVA \r\n\r\n2618 \r\n\r\n26 \r\n\r\n2004.710.005703-3 \r\n\r\nMARIA CRISTINA DOS SANTOS CORREIA e MARIA CRISTINA DOS SANTOS CORREIA \r\n\r\n2626 \r\n\r\n27 \r\n\r\n2004.710.005367-2 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE CARVALHO e PATRICIA DIAMANTE DE ABREU CARVALHO \r\n\r\n2630 \r\n\r\n28 \r\n\r\n2004.710.006558-3 \r\n\r\nMARCELO DE ARAUJO BARBOSA e ELIANE DE SOUZA BARBOSA \r\n\r\n2632 \r\n\r\n29 \r\n\r\n2005.710.001485-1 \r\n\r\nCRISTIANE AMARO DA SILVA \r\n\r\n2634 \r\n\r\n30 \r\n\r\n2005.710.003927-6 \r\n\r\nMAURICIO MADEIRA DA SILVA e MARIA LUIZA ROSSI DA SILVA \r\n\r\n2639 \r\n\r\n31 \r\n\r\n2007.202.013455-2 \r\n\r\nMARCELO DA SILVA CASTRO e ALESSANDRA BITENCOURT BESADA RODRIGUES CASTRO \r\n\r\n2644 \r\n\r\n32 \r\n\r\n2005.710.003145-9 \r\n\r\nAMAURY PINTO FERREIRA DE SOUZA e VALERIA GONALVES GOMES DE SOUZA \r\n\r\n2650 \r\n\r\n33 \r\n\r\n2005.710.002016-4 \r\n\r\nDANIELE POMPEIA DOS SANTOS \r\n\r\n2659 \r\n\r\n34 \r\n\r\n2004.710.008068-7 \r\n\r\nPAULO CESAR COSTA DO NASCIMENTO e MARIA CRISTINA DE JESUS ORMEY \r\n\r\n2661 \r\n\r\n35 \r\n\r\n2007.202.013457-6 \r\n\r\nJONIR RANGEL e ELIZABETH DE ALBUQUERQUE ALVES \r\n\r\n2668 \r\n\r\n36 \r\n\r\n2005.710.001007-9 \r\n\r\nRICARDO BORGES COUTO e ADRIANA FERNANDES BORGES \r\n\r\n2679 \r\n\r\n37 \r\n\r\n2007.202.013459-0 \r\n\r\nEDSON SARTORIO SOARES e VALERIA SICILIANO \r\n\r\n2690 \r\n\r\n38 \r\n\r\n2005.710.002539-3 \r\n\r\nMICHEL MOURA DA COSTA FRANCO e MONIQUE AZEVEDO MOTTA \r\n\r\n2694 \r\n\r\n39 \r\n\r\n2005.710.003991-4 \r\n\r\nRAQUEL REIS DA SILVA \r\n\r\n2695 \r\n\r\n40 \r\n\r\n2005.710.003461-8 \r\n\r\nPAULO CESAR DE JESUS CUNHA e MARIA MARCIA DAS CHAGAS CUNHA \r\n\r\n2698 \r\n\r\n41 \r\n\r\n2005.710.003933-1 \r\n\r\nJORGE MARCOS GONÇALVES SANTOS e RENATA TAVEIRA PINHEIRO SANTOS \r\n\r\n2705 \r\n\r\n42 \r\n\r\n2005.710.003344-4 \r\n\r\nWANTUIL ANDRADE VALENTIN e MARIA DA PENHA DE ARAUJO VALENTIM \r\n\r\n2707 \r\n\r\n43 \r\n\r\n2005.710.001344-5 \r\n\r\nDJALMA AIRES DE FARIAS e MARIA JOSE ARAUJO DE FARIAS \r\n\r\n2708 \r\n\r\n44 \r\n\r\n2005.710.003312-2 \r\n\r\nEDUARDO PIMENTEL CARIUS FERREIRA e EDUARDO PIMENTEL \r\n\r\n2712 \r\n\r\n45 \r\n\r\n2005.710.004307-3 \r\n\r\nSELMA LUCIA PEREIRA DA SILVA \r\n\r\n2713 \r\n\r\n46 \r\n\r\n2005.710.002258-6 \r\n\r\nSILVIO ANTONIO HORTA DO NASCIMENTO e NEILA MENEZES VIEIRA DO NASCIMENTO \r\n\r\n2722 \r\n\r\n47 \r\n\r\n2005.710.000671-4 \r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DE CARVALHO MENDES e LUZINEIA BRAGA VASQUES MENDES \r\n\r\n2723 \r\n\r\n48 \r\n\r\n2003.710.003092-0 \r\n\r\nGRACILIANO MARTINS SAMPAIO e MARIA DE FATIMA AZEVEDO SAMPAIO \r\n\r\n2731 \r\n\r\n49 \r\n\r\n2005.710.005380-7 \r\n\r\nLUIZ CARLOS LEANDRO DE BARCELLOS e MARIA FERNANDES DO NASCIMENTO LEANDRO DE BARCELLOS \r\n\r\n2732 \r\n\r\n50 \r\n\r\n2005.710.004544-6 \r\n\r\nAILTON FERNANDES DE SOUZA e MARIA VANIA SOARES DA SILVA \r\n\r\n2737 \r\n\r\n51 \r\n\r\n2005.710.007794-0 \r\n\r\nANDRE LUIZ SILVA QUARESMA e CLAUDIA LOPES QUARESMA \r\n\r\n2751 \r\n\r\n52 \r\n\r\n2005.710.007138-0 \r\n\r\nCATIA REGINA GOIS PORTELLA \r\n\r\n4001 \r\n\r\n53 \r\n\r\n2005.710.005667-5 \r\n\r\nCEZAR HENRIQUE GOMES DA SILVA e MARCIA DA SILVA PUSSENTE \r\n\r\n4002 \r\n\r\n54 \r\n\r\n2005.710.007909-2 \r\n\r\nPATRICIA DA SILVA COTTA e LUIZ ARTUR PINTO COELHO DA SILVA \r\n\r\n4003 \r\n\r\n55 \r\n\r\n2005.710.005666-3 \r\n\r\nLEILA MARQUES DA SILVA \r\n\r\n4004 \r\n\r\n56 \r\n\r\n2005.710.005378-9 \r\n\r\nEDNALDO PEREIRA DA COSTA e CICLEA DE LIMA DA COSTA \r\n\r\n4005 \r\n\r\n57 \r\n\r\n2005.710.005248-7 \r\n\r\nEUGENIO EDGAR JUNKES \r\n\r\n4006 \r\n\r\n58 \r\n\r\n2006.710.004864-4 \r\n\r\nLEONARDO BASILIO TINI e RITA DE CASSIA GOMES DE OLIVEIRA \r\n\r\n4007 \r\n\r\n59 \r\n\r\n2005.710.005932-9 \r\n\r\nJORGE LUIZ DA ROCHA e CARLA SOUZA DA COSTA \r\n\r\n4008 \r\n\r\n60 \r\n\r\n2005.710.007801-4 \r\n\r\nEDUARDO ESPER MOTTA e CLAUDIA TEREZINHA DE SOUZA OLIVEIRA MOTTA \r\n\r\n4009 \r\n\r\n61 \r\n\r\n2001.710.008905-2 \r\n\r\nVANDERBERG PEREIRA DIAS e MARIA ESTER DE CAMPOS DIAS \r\n\r\n4010 \r\n\r\n62 \r\n\r\n2005.710.004751-0 \r\n\r\nSEBASTIÃO JORGE VIEIRA MONTEIRO e KATIA ESTEVDS LUCA VIEIRA MONTEIRO \r\n\r\n4012 \r\n\r\n63 \r\n\r\n2006.710.000023-4 \r\n\r\nJOÃO LUIS BATISTA DA SILVA e MARIA VERNICA BATISTA DA SILVA \r\n\r\n4013 \r\n\r\nObs: A presente lista substitui as anteriores. \r\n\r\nAs pessoas interessadas devem procurar o Serviço de Coloção Familiar - COFAM do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira e as pessoas e/ou casais estrangeiros residentes no exterior devem procurar a Comissão Estadual Judiciária de Adoção - CEJA/RJ, a fim de habilitarem-se. \r\n\r\nPublique-se e intime-se. \r\n\r\nRio de Janeiro22/11/2007 \r\n\r\nMONICA LABUTO FRAGOSO MACHADO \r\n\r\nJuiz Titular \r\n\r\nCartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso \r\n\r\nId: 376805" ] } }, "15º Juizado Especial Cível - Madureira": { "Atos": { "376797": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Substituto: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nEscrivão: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.811.003460-3 - ESTER SOUZA NUNES ABRUNHOSA (Adv(s). Dr(a). JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA (RJ-068895)) X JAYME ALVES DOS SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.811.001178-2 - MARIA LUIZA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BERNARDES DA CUNHA NETO (RJ-138622)) X MARCO AURELIO CARVALHO DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2000.811.001490-1 - OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754)) X ARNALDO PINHEIRO E OUTRO Despacho:Fls. Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.811.003752-1 - MARIVA ROCHA MAGNO X UNISAÚDE RIO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ROBERTO FISCHER (RJ-000546B) CERTIDÃO DE DÍVIDA DIG \r\n\r\nProc. 2005.811.001198-4 - JOSÉ AUGUSTO BARRETO ABRAHAM X TELEMAR NORTE LESE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). FABIO DE MOURA CABRAL (RJ-154849E) Despacho:Ao exeqüente acerca da guia para depósito acostada à fl. 138. \r\n\r\nProc. 2006.811.003469-0 - DURVAL FELISBERTO DE ATAÍDE X LIGHT (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Fls.97/99. Ao Autor para dizer se dá quitação ao feito, em 5 dias, valêndo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.811.002997-0 - TAIS ROSANA DE MENDONÇA JOSEPHINO X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Sentença:HOMOLOGO a sentença acima apresentada, na forma do art.40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.003519-1 - ADRIANA SOARES DE PAULA PERAFAM X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora se desiste da ação. \r\n\r\nProc. 2007.811.003671-7 - SANDRA MARA DOS SANTOS X IBI CARD Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.811.004576-8 - ELIANE RIBEIRO BELMONTE (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS JOSÉ DE SOUZA AZEVEDO (RJ-073005), Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) IONEI PIMENTA DE LIMA Decisão:Expeça-se nova certidão de débito com o novo valor apontado as fls.117/118. \r\n\r\nProc. 2007.811.003757-6 - HELIO AUGUSTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X MARIA DO SOCORRO TABOSA DE ANDRADE Decisão:Fls.19. Indefiro. Informe o autor como pretende prosseguir na execução. \r\n\r\nProc. 2007.811.003758-8 - AUGUSTO DOS SANTOS AFONSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X ANTONIO ALVES DE FREITAS Despacho:Fls.33 Indefiro. Diga o autor como pretende prosseguir na execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.811.002788-2 - MARCO ANTONIO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877)) X VENTANIA AUTOMÓVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HAUCH DA SILVA (RJ-125892), Dr(a). KELLY DA SILVA ARAUJO (RJ-117453E), Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578) Despacho:Cumpra-se parte final da decisão de fls.229. \r\n\r\nProc. 2005.811.003167-3 - ROSA DA CONCEIÇÃO MOTA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). RUTH ROSA OLIVEIRA DOMINGUES (RJ-107299)) X ROBSON BAPTISTA DE VASCONCELLOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.811.003815-1 - NEIDE BRUNO (Adv(s). Dr(a). ERICA ROBERTA CONCEIÇÃO DO BOMFIM SANTIAGO (RJ-102336)) X EMPRESA SALAO ZELITA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.811.004226-9 - GUSTAVO BREJEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) ÀS PARTES INTERESSADAS PARA MOVIMENTAR OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.811.000214-6 - QUEZIA DOS SANTOS SERAFIM GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ADEMIR RODRIGUES ROSA (RJ-042774)) X MARKET SISTEMA DE COBRANÇA S/C LTDA. Despacho:Diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.811.000342-4 - CARLOS ANTONIO FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X IMALAIA REFRIGERAÇÃO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357) AO RÉU PARA DEPOSITAR O VALOR DA DIFERENÇA AUFERIDA PELO EXEQÜENTE NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.811.003840-2 - ROSIMEIRE BATISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). NEIDE PINTO LISBOA (RJ-063009)) X IBI C&A MASTERCARD ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.004364-1 - MARILENA OLIVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X TNL - PCS S/A (OI) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pela Drª. Juíza Leiga, de acordo com a Lei nº. 4.578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma acima decidida. Sem custas e honorários de acordo com a lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.811.004548-0 - GENY LUCAS DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES DE MEDEIROS (RJ-132691), Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921), Dr(a). RACHEL MACHADO LOUREIRO (RJ-109004)) X ETICA IMOBILIÁRIA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.811.004965-5 - LEONARDO AGUIAR DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BOAVISTA MANNO (RJ-120795)) TELERJ CELULAR S/A - VIVO, Dr(a). AURELIO RAMOS REIS (RJ-130914), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 52 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.202.018841-0 - CELSO FERNANDES NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RENATO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-113698)) X NESTLÉ BRASIL LTDA Decisão:INDEFIRO \r\n\r\nProc. 2007.811.001056-0 - DIRCE SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X PAULO ROBERTO M. TEIXEIRA JUNIOR Despacho:Diante da certidão exarada à fl. 29, cumpra-se o determinado na sentença prolatada à fl. 20, in fine. \r\n\r\nProc. 2007.811.001278-6 - ROGÉRIO TEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516), Dr(a). JAQUELINE DA CUNHA LUCENA (RJ-142644)) X TIM CELULAR S/A DESIGNADA AC PARA 17/04/2008, ÀS 10:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.811.001774-7 - MARLY MARQUES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160)) X GOLDEN CROSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.001928-8 - GENILDA LEANDRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-087434)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a guia de depósito acostada à fl. 73, dizendo expressamente se dá quitação, sendo certo que eventual silêncio será interpretado como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2007.811.002434-0 - SANDRA REGINA FERREIRA CALADO X LIGHT (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:Diga a autora se dá quitação ao feito, em 5 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.811.002613-0 - CID DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA DA CUNHA SAMPAIO (RJ-129242)) X GOMES SANTOIAN MOVEIS LTDA DESIGNADA AUDIÊNCIA PARA 17/04/2008, 12:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.811.002965-8 - ESMERALDA PEREIRA BELEM (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO (RJ-035676)) X UNIBANCO MASTERCARD Decisão:Designe-se nova AC. Intime-se e citem-se no endereço fornecido às fls.34. \r\n\r\nProc. 2007.811.002965-8 - ESMERALDA PEREIRA BELEM (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO (RJ-035676)) X UNIBANCO MASTERCARD designo o dia 17/04/08 às 10:45h para audiência de conciliação podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.811.001709-0 - ALBA VALÉRIA MAINENTE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MIRANDA (RJ-115606)) ENOCK MEIRELES DA SILVA E OUTRO, Dr(a). VANESSA MEIRELES BORGES (RJ-096467) Despacho:defiro fls 179. expeçam-se mandados de tranferência e avaliação dos bens penhorados às fls 156 e 158 \r\n\r\nProc. 2003.811.001709-0 - ALBA VALÉRIA MAINENTE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MIRANDA (RJ-115606)) ENOCK MEIRELES DA SILVA E OUTRO, Dr(a). VANESSA MEIRELES BORGES (RJ-096467) fica a parte autora intimada para entrar em contato com OJA objetivando marcação de diligência \r\n\r\nProc. 2006.811.000643-7 - DANIEL NOBRE DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JOSE DOMINGUES (RJ-037447), Dr(a). SERGIO DE MORAES (RJ-060549)) SUELI RODRIGUES VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.811.002705-2 - ANGELA FIUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290)) X MARIA DENIZETE LINO DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.811.002587-2 - HERCILIA VALLE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253)) X STAR COMPUTER (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401) Decisão:Vistos etc.1.Recebo o recurso interposto nestes autos somente no efeito devolutivo;2.Ao recorrido, para contra-razões;3.Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, subam os autos. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.811.001897-0 - LUCIANO MOREIRA DOS SATOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SANTIAGO VASCONCELOS (RJ-108821)) X GONDENCELL-FERNOL TELESISTEMAS LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DESIGNADA AC PARA 16/04/2008, 10:00 HORAS. \r\n\r\nId: 376797" ] } } }, "Méier": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "376893": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Eduardo Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Pereira Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.003556-2 - Inventariante: ANDREA CANDEIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X SEBASTIÃO DA SILVA Ao interessado sobre resposta de oficio. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.002232-0 - CLEBER RENKE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA (RJ-020298)) X IDA LUZIA RENKE DA SILVA recolha-se o porte de remessa e retorno (8,74). \r\n\r\nProc. 2004.208.004774-3 - MARIA JOSE REIS DE ALMEIDA X RUY REIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILACA MARCONDES (RJ-071160) recolha-se o porte de remessa e retorno (8,74). \r\n\r\nProc. 2005.208.011258-1 - LUCY CLARA LIMA SATHLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA LUIZA DA SILVA RAINHO (RJ-065930)) X NERIA WERNER LIMA (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458) AO INTERESSADO SOBRE COTA DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2006.208.007364-4 - ALTHAIR DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-015697)) X MARIA JOSÉ DOS SANTOS FREITAS venham cópias para instruir carta. \r\n\r\nProc. 2006.208.008765-5 - JOSÉ LOPES DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KATS (RJ-022557)) X FERNANDO JOSÉ DE MELO Despacho:Adeque-se a partilha ao título que os herdeiros possuem sobre o imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.208.015949-6 - OLGA RIBEIRO BARBOZA X EDIVALDO NUNES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486) RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA REMESSA A FAZENDA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.013792-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCOS DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389) Chamo o feito a ordem.O réu ofereceu contestaçãoe reconvenção antes da execução da liminar e da citação.Porem nao tendo o bem sido encontrado é licito ao autor requerer a concessão da presente demanda em ação de deposito, devendo ser apreciado, requerimento antes da se prosseguir na presente demanda. Deste modo, presentes os requisitos legais, converto a ação de busca e apreensão em ação de deposito.Cite-se o réu na forma do art. 902 do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.004838-0 - BANCO BRJ SA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X PAULO ROBERTO ALVES E OUTRO ao autor para instruir 2o. mandado . \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.002755-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X NATALIA BAR LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASTELLO BRANCO SERRA (RJ-105248) Venha mais uma contra-fé para instruir os mandados. \r\n\r\nProc. 2005.208.012893-0 - ESPÓLIO DE NILDA TERESINA GIRODANO VINCIGUERRA (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X SKAP FREE MECÂNICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIME FERREIRA CHOUSINHO (RJ-104047) Despacho:1- Especifique o réu as provas que pretende produzir em 5 dias, sob pena de indeferimento, sob pena de indeferimento, devendo informar o que deseja comprovar com a prova requerida.2- Homologo a desistencia em relação ao réuSkap Free e, em consequencia, julgo extinto o processo sem exame do mérito, na forma do art. 267,VIII, do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários. De-se baixa e retifique-se no D.R.A. \r\n\r\nProc. 2006.208.004817-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X GLORIA SILVA DOS SANTOS Despacho: Intime(m)-se o(s) autor(es) para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção sem resolução do mérito, expedindo-se precatória, se necessário. \r\n\r\nProc. 2006.208.011299-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA CATARINA E MADRE REGINA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X MARIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS Ao autor para retirar ofício ou recolher vistas pertinentes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.208.014438-9 - IRANEIDE PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VICTORIANO TACIANO DE MATTOS NETO (RJ-093337)) X AILTON FERNANDES DA SILVA Despacho:Fl. 28 - Reitere-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.002179-8 - ESPÓLIO DE MANUEL SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Isto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO em favor de uma das Varas da Fazenda Pública da Comarca da Capital, para onde os autos devem ser remetidos, dando-se baixa na distribuição. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.002180-4 - MARIA VIRGINIA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Isto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO em favor de uma das Varas da Fazenda Pública da Comarca da Capital, para onde os autos devem ser remetidos, dando-se baixa na distribuição. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.002512-3 - ESPÓLIO DE MANUEL SARAIVA, Inventariante: MARIA VIRGINIA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Isto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO em favor de uma das Varas da Fazenda Pública da Comarca da Capital, para onde os autos devem ser remetidos, dando-se baixa na distribuição. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.002576-7 - ESPÓLIO DE MANUEL SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Isto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO em favor de uma das Varas da Fazenda Pública da Comarca da Capital, para onde os autos devem ser remetidos, dando-se baixa na distribuição. Intimem-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.000500-8 - REGINA COELI DEUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Homologo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes às fls. 90 e, em consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do CPC. Custas ex lege. P.R.I.. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.001511-5 - MANUEL ALEXANDRE DOS REIS RODRIGUES RIBAS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X ANTONIO CARLOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS DE SOUZA (RJ-038127) regularize recolhimento das custas ( R$ 3,50 campo 39, R$ 0,17 nos campos 47 e 48). \r\n\r\nProc. 2007.208.003285-1 - LUIZ CARLOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO JANNINI LIMA (RJ-011078)) X JUAREZ LEÃO BRASIL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.014583-9 - EDELVIRA CORDEIRO COELHO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X MÁRCIA MARIA DUBOC DA COSTA E OUTRO Venha mais uma contra-fé para istruir os mandados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.208.007547-7 - FERNANDA NUNES BARREIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X JOAO TARGINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190) à autora para recolher 33,22 das intimações dos 3 réus. \r\n\r\nProc. 2005.208.006245-0 - GDC ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PINTO (RJ-043932)) X DISTRIBUIDORES UNIVERSAL DE COPACABANA LTDA. INSTRUA-SE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2007.208.008106-0 - INVESTHOR FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X RENASCENDO COMERCIO DE PAPEL E RECICLAGEM LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.208.011981-2 - CONDOMINIO SOLAR DOS PILARES (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ALLAN KARDEC MOREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006) recolham-se as custas do contador. \r\n\r\nProc. 2001.208.006824-7 - CELIO RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR DA COSTA CORTES (RJ-000779B)) X SUPERMERCADOS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) instrua-se o mandado de avaliação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.010343-0 - ANOX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARTINS ALVES GUIMARÃES (RJ-123797)) X VAINER METALURGICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.208.010864-4 - MARIO CESAR MOLINA DURAN (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X J.G.D. VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FRNANDES (RJ-074819) Despacho:1) Fls. 258 - Cumpra-se integralmente, observando-se os poderes outorgados na procuração.2) Intime-se a parte ré, pessoalmente, para recolher a diferença de custas apontadas às fls. 261, no prazo de dez dias, sob pena de remessa de certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Decorrido o prazo sem manifestação, extraia-se certidão e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.208.013755-9 - DAMAFRAM FRANCINETE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X CONDOMINIO GERAL NORTESHOPPING E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). SILVIO AUGUSTO FERREIRA (RJ-089649), Dr(a). ALBERTO JORGE BOAVENTURA COTRIM (RJ-067115), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Despacho: A despeito de já ter havido determinação para que as partes se manifestassem em provas, é certo que a mesma se deu quando os denunciados ainda não integravam a relação processual, sendo oportuna a manifestação em provas neste momento. Assim, em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento. Digam as partes, ainda, sobre a possibilidade de composição, a fim de se designar audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.208.006033-9 - RODRIGO DE LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X VIAÇÃO VERDUN S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA (RJ-065664) Decisão:1) Fls. 140 - Defiro o levantamento. 2) Às partes sobre o laudo de fls. 141/147. \r\n\r\nProc. 2007.208.009512-5 - RICARDO LOPES REY (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020)) X JANE CLAUDIA BRANDO REY (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-098178) Decisão:Defiro JG. Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.001225-0 - DALVA DA FRANCA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALVA FRANCA SILVA (RJ-039291)) X ARMENIA ALVES DA FRANCA Recolham-se as custas do mandado de avaliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.013499-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X TRADICOM TECNOLOGIA SISTEMAS ELETRONICOS DE SEGURANÇA LTDA E OUTRO ao autor para retirar oficios. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.011583-5 - DARCY GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X CETELEM BRASIL S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTYO Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.208.013983-9 - ELIZABETH CARVALHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DA SILVA DUARTE (RJ-145104)) X ANTONIO JOSE E OUTRO instrua-se o mandado na contracapa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.208.010676-3 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PAULO SERGIO SARAIVA Republicação: Recebo o recurso de apelação de fls 178/184 no seu duplo efeito. I-se o apelado. Inexistindo interposição de recurso adesivo ou impugnação quanto à decisão de admissibilidade, remetam-se os autos ao colendo TJ, com prévia e pessaol intimação do MP, se for o caso. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.208.014003-7 - MARIA TERESA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MERCADO LIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Decisão:1) Considerando que o réu EDUARDO GAUCHE SOUZA foi citado por edital, não tendo oferecido resposta, nomeio-lhe curador especial, na forma do artigo 9º, II, do CPC. Dê-se-lhe vista para oferecimento de resposta. 2) Considerando os documentos apresentados pelo autor às fls. 123/124, ao réu Mercado Livre, na forma do artigo 398, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.208.001491-3 - ROMUALDO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA BONDIM DE LEAO (RJ-043960)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RANGEL (RJ-080132) ao autor sobre a exigência do perito e nova data da perícia 10/12/2007, às 12:30h, sala 313 C, Forum Capital. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.007377-0 - NILZA DOS SANTOS FONTES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GIL JANSEN PEREIRA (RJ-121321)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 249 no duplo efeito, intime-se a parte apelada para responder. Inexistindo interposição de recurso adesivo ou impugnação quanto à decisão de admissibilidade, remetam-se os autos ao colendo Tribunal de Justiça, com prévia e pessoal intimação do MP, se for o caso. \r\n\r\nId: 376893" ] } }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "376894": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.208.013516-0 - JORGE RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X ANTÔNIO BARBOSA DE SOUSA Providencie o autor a retirada dos ofícios ou recolha as custas para sua postagem. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.015021-3 - MARIA DE LOURDES CRUZ (Adv(s). Dr(a). VERONICA GONÇALVES BARBOZA (RJ-114664), Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA BARROS (RJ-127494)) X FRANCISCO JOSÉ DA CRUZ Fls 45/47: À requerente sobre ofícios. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.000430-0 - MARIO CESAR NETHANE DE SOUZA, Inventariante: JOEL GOMES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO GONCALVES DE SOUZA Atenda-se a Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2006.208.009363-1 - ELISABETH HESSE FUCHS (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205)) X KURT WALTER FUCHS Atenda-se a Fazenda Estadual \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.007547-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X CARLOS LEANDRO BONFIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.006685-6 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X LUCIA HELENA CORDEIRO MOREIRA DE BRITO Fls. 69/87: Aos interessados sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.208.013031-9 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO SESQUICENTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MENDES DA SILVA PAVAN (RJ-077734)) X AUGUSTO CESAR COSTA FERREIRA Providencie o autor cópia da inicial para instrução do mandado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.006884-3 - HOLLANDA DE ALMEIDA QUINTAS (Adv(s). Dr(a). WALTER CHAGAS (RJ-016428)) X AFONSO JOSÉ DE PAULA), Fiador: MARIA DO SOCORRO ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). IVAN BALOD PEREIRA (RJ-058970) Mandado de Despejo pronto aguardando recolhimento de custas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.003638-6 - TOTAL NOVA RIO COMERCIO DE AR CONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260)) X MUR SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA Providencie o autor a retirada do ofício ou recolha as custas para sua postagem. \r\n\r\nProc. 2007.208.000578-1 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X TADEU SIQUEIRA DE SOUZA Fls 42/44: Ao autor sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.208.002801-0 - CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO NOTA DEZ LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329)) X ANTONIO JAIR DOS SANTOS Providencie o autor a retirada dos ofícios ou recolha as custas para sua postagem. \r\n\r\nProc. 2007.208.011798-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X EDNEWS EDITORA E GRAFICA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.013162-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ZIGGY CONFECÇÃO COM. E IND. LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Providencie o autor a retirada do ofício ou recolha as custas para sua postagem. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.013953-5 - TANIA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-017688)) X MARIO MARQUES Aos interessados sobre respostas do avaliador. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.010969-9 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X CPS SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA E OUTROS Providencie o autor a retirada do ofício ou recolha as custas para sua postagem. \r\n\r\nProc. 2006.208.015832-7 - CURSO GARNIER LTDA (Adv(s). Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730), Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSANIAS MACEDO Providencie o autor a retirada dos ofícios ou recolha as custas para sua postagem. \r\n\r\nProc. 2007.208.003092-1 - EDUCANDÁRIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO SÉRGIO ALVES ESPINOSA Providencie o autor a retirada dos ofícios ou recolha as custas para sua postagem. \r\n\r\nProc. 2007.208.012391-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X GAZLUX AQUECEDORES S/A E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.015943-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROGÉRIO BEZERRA PEREIRA Providencie o autor a retirada dos ofícios ou recolha as custas para sua postagem. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.208.008462-0 - HELOIZA DE CARVALHO ARAÚJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X MARINALVA CONCEIÇÃO SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839) Providencie o autor cópia da inicial e da emenda ( fls. 85) para instrução do mandado de citação. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.208.004830-5 - JACY MESQUITA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROSO (RJ-106221)) X DARCY MESQUITA Oficie-se em resposta ao 1º RGI com os dados de fls. 33, matrícula 67668, livro 2/U, fls. 041. Ao requerente sobre ofício de fls. 44/50. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.011202-9 - SILNYR DE ARAUJO BASTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO ITAÚ S/A) Ao interessado para que se manifeste sobre AR Negativo de fl. 68. \r\n\r\nId: 376894" ] } }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "376896": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Claudia Marcia Gonçalves Vidal \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nEscrivão: Adeldida Matos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.012000-0 - CARLOS AUGUSTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO JOSÉ TEIXEIRA DE SÁ (RJ-089397)) X CARLOS NASCIMENTO ao patrono da parte autora sobre a devolução da carta precatoria \r\n\r\nProc. 2007.208.005796-3 - SEVERINA DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X Falecido: AUGUSTA GONÇALVES DE ALMEIDA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.000080-5 - HELENA DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILVAN PEREIRA DE LUNA (RJ-041806), Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)) X JAIR SILVEIRA PEREIRA cumpra-se o v acordao \r\n\r\nProc. 2004.208.004478-0 - MARIA DE FATIMA GOMES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (RJ-111321)) X MARIA JOANA RODRIGUES DE ARAUJO CUMPRA A REQUERENTE O DESPACHO DE FLS 94 \r\n\r\nProc. 2004.208.008195-7 - ELYDIA DA SILVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PACHECO DA SILVA (RJ-065116)) X ELYDIO FERNANDES DA SILVEIRA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE FLS. 173. \r\n\r\nProc. 2005.208.007645-0 - IRISMAR XIMENES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA FERRÃO FILHO (RJ-115210)) X ADALGISA XIMENES BARAÚNA MOTTA A FAZENDA (INTERESSADO RETIRAR AUTOS OU RECOLHER PORTE REMESSA E RETORNO). \r\n\r\nProc. 2005.208.008408-1 - GUAJARINA VILAÇA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA (RJ-108013)) X AUREA DA GRAÇA PORTO E OUTRO CUMPRA A REQUERENTE O ITEM 2 DO DESPACHO DE FLS 62 \r\n\r\nProc. 2005.208.011077-8 - JORGE DAVID PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-103600)) X MARIA HELENA ALVES PEREIRA AO REQUERENTE SOBRE A PROMOCAO DA FAZENDA AS FLS 58 V \r\n\r\nProc. 2006.208.001089-0 - Inventariante: CARMEN LUCIA ARAUJO VILAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-074575)) X CARMEN JESUS ARAÚJO ao autor sobre promoção da pge fls 83 \r\n\r\nProc. 2006.208.003978-8 - ELENA CONCETTA TROTTA (Adv(s). Dr(a). JOSETE VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-086783)) X FRANCESCO TROTTA CUMPRA A REQUERENTE O DESPACHO DE FLS 28V \r\n\r\nProc. 2006.208.013118-8 - JURACY RIBEIRO DA COSTA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO CARVALHO NOGUEIRA (RJ-099441)) X ADEMAR PEREIRA BASTOS CUMPRA A REQUERENTE OS ITENS 3 E 4 DA DECISAO DE FLS 30 \r\n\r\nProc. 2006.208.015945-9 - HELIO LUIZ PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CABRAL (RJ-081288)) X NILZA PINHEIRO A FAZENDA (INTERESSADO RETIRAR AUTOS OU RECOLHER PORTE REMESSA E RETORNO). \r\n\r\nProc. 2006.208.015948-4 - PAULO ROBERTO GABRIEL DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA (RJ-017684)) X TARCIZIO MENDES DE PAIVA AO REQUERENTE PARA RETIRAR OS AUTOS E LEVAR A FAZENDA OU RECOLHER CUSTAS DO PORTE DE REMESSA E RETORNO \r\n\r\nProc. 2007.208.000038-2 - CLÁUDIA DE CASTRO FREITAS PRESTA (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)) X MARIA JOSÉ LOPES CUMPRA A REQUERENTE O DESPACHO DE FLS 13 \r\n\r\nProc. 2007.208.003928-6 - JONATHAS FILGUEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895)) X IRIS DA CONCEIÇÃO FILGUEIRAS CUMPRA OS REQUERENTES OS ITENS 3 E 4 DA DECISAO DE FLS 37 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.008695-3 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X MARIA CRISTINA DE ARAUJO LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...A RÉ NÃO RESIDE NO LOCAL...) \r\n\r\nProc. 2003.208.014705-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X MARCELO GOMES DE PAIVA Autos desarquivados permanecerão em cartório por 30 dias, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo nos termos do parágrafo único do artigo 217 da C.N.C.G.J/RJ \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.002783-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO-ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Certifico que os autos encontram-se paralisados a mais de 30 dias,às partes sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.208.006400-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO PARANA (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X PAULO CESAR TRIGO BASTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127) ao reu sobre o deposito dos honorarios pelo autor \r\n\r\nProc. 2005.208.009500-5 - ORGANIZAÇÃO NEVES BARRETO SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X CONTESA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO MARINHO (RJ-075805) ao patrono da parte re comprove o cumprimento do art. 45 do cpc. \r\n\r\nProc. 2005.208.012702-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOSQUE DAS CAMÉLIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508)) X FRANCISCO OTAVIO GOMES E OUTRO FORNECER CÓPIAS E CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.208.009285-7 - ANDRÊSSA DE OLIVEIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ MENDES PINTO (RJ-032056)) X Falecido: LUIZ ANDRÉ DE OLIVEIRA PINTO) UNIBANCO AIG - SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.006284-3 - FLAVIA LUDUVICE GUIMARÃES GIORDANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARVALHO DA SILVA (RJ-141724)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS (RJ-140150) REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA: ...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.208.006816-0 - JOSÉ DISRAELI FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENITA SILVA BRAGA (RJ-142014), Dr(a). RICARDO SILVA BRAGA (MG-099231)) X BANCO ITAU S/A VENHA COPIA DA EMENDA DE FLS. 85/86 \r\n\r\nProc. 2007.208.008598-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONGERAL XI (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X JACQUELINE NASTARI DA FONSECA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.009004-6 - ALBA DE OLIVEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS GUIMARÃES PEREIRA (RJ-098615)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) Tendo em vista o decurso de prazo sem manifestação da parte Ré, remeto os autos à conclusão. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.208.002177-2 - ROSANGELA POLETTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREVIMIL PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ELVECIO ALVES DE MOURA (RJ-009928) Despacho:...intime-se o réu, por publicação, para que efetue o pagamento da diferença apontada (R$ 303,85), no prazo de 15 dias, tendo em vista que o cumprimento do julgado se deu após o decurso do prazo de 15 dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.208.008476-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X CLAUDIO DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.004246-9 - JOAO MARCELO FERNANDES LUCAS (Adv(s). Dr(a). SONIA ABDALA (RJ-079133)) X FREDERICO MARQUES BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2007.208.001147-1 - JEAN DE OLIVEIRA CHAIA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X NIVALDO PEREIRA DE RESENDE FILHO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) ANTE O DOCUMENTO DE FLS 135/136, AO REU NA FORMA DO ART 398 DO CPC. (REPUBLICACAO) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.002056-3 - NAIR LOBATO MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OLIVEIRA CASTRO VENHA A COPIA DA EMENDA DE FLS. 45, VIA PROGER. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.002046-9 - EDUARDO DE PAULA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X ELIANE DE SÁ BRUNORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.208.002982-5 - ARILDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). VÂNIA FERNANDES SIQUEIRA CRAVO (RJ-107935), Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.208.004284-2 - CARMELINA MARIA PARTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-089840)) X RIOCRED EMPREENDIMENTOS LTDA Sr. advogado: favor comprovar a entrega dos ofícios possibilitando-se desta forma, se for o caso, a reiteração dos mesmos.. \r\n\r\nProc. 2006.208.006809-0 - PEDRINA MOREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). VANDYCK MAGALHAES MOITA (RJ-074234)) X VIAÇÃO VERDUN S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA (RJ-065664), Dr(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA (RJ-123294), Dr(a). FELIPE DE SALLES (RJ-127907) as partes sobre o laudo pericial \r\n\r\nProc. 2007.208.000638-4 - DIRCE LOPES VALENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO MECANICA BRAVAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224) DEFIRO JG AO REU. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS...INDEFIRO A INVERSAO DO ONUS DA PROVA...INDEFIRO A PROVA PERICIAL..DEFIRO A PRODUCAO DE PROVA TESTEMUNHAL, CUJO ROL DEVERA VIR AOS AUTOS EM DEZ DIAS, SOB PENA DE SER DECRETADA A PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2007.208.002573-1 - PRISMA OITO IMÓVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). LAYZ OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-099193), Dr(a). ELSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-003874D)) X IVAN PEREIRA CAMPOS Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.003868-3 - MARIA DE FATIMA JESUS DE MORAES X ALVARO AFFONSO FERREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANELIESE NIETMANN (RJ-100181) CUMPRA A REQUERENTE O DESPACHO DE FLS 119V \r\n\r\nProc. 2005.208.007284-4 - CLAUDIA FREITAS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE PAULA BARBOSA (RJ-122473), Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X SONIA MARIA FERREIRA FREITAS CUMPRA-SE A 2ª PARTE DA R. SENTENÇA DE FLS. 88/89. \r\n\r\nProc. 2005.208.011723-2 - PAULO SÉRGIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866), Dr(a). EDILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-061296)) X MARIA CÂNDIDA DE SANT'ANNA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.006528-3 - MARIA ELISABETH DOS SANTOS WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). JACKSON MELO GUIMARAES (RJ-092529)) X WALTER DE SOUZA WANDERLEY A REQUERENTE PARA RETIRAR OS AUTOS E LEVAR A FAZENDA OU RECOLHER CUSTAS DO PORTE DE REMESSA E RETORNO \r\n\r\nProc. 2006.208.006988-4 - GRAÇA CRISTINA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA GABRIELA MARQUES DA SILVA (RJ-131407)) X IDALINA FERNANDES DOS SANTOS GRAÇA CUMPRA A REQUERENTE O DESPACHO DE FLS 54 \r\n\r\nProc. 2006.208.014528-0 - CARLOS MESSIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DOS SANTOS (RJ-017244)) X EUSEMAR JULIANA BARBOSA CUMPRA O REQUERENTE O DESPACHO DE FLS 16 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.208.000904-6 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747)) X ROSANGELA PINHEIRO ANTUNES CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MILHEIRO MARTINS (RJ-092731) OFÍCIOS EXPEDIDOS AGUARDANDO ADVOGADO RETIRAR \r\n\r\nProc. 2007.208.013271-7 - POSTO E GARAGEM DOM HELDER CÂMARA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874)) X POSTO E GARAGEM FÁTIMA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.003683-0 - ESPOLIO DE ALVARO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X NILTON DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489) CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.008116-0 - ELIZABETH MARIA SADOK DE SÁ DE PAULA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTES ESTRELA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) A DENUNCIADA SOBRE A PETIÇÃO DR. PERITO (FLS. 182). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.208.014782-6 - SANDRA MARIA PORTO PALMEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DUMIT LEAL (RJ-099566)) X PEIGERCEL COMERCIO E COMUNICACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE QUEIROZ EUGENIO DA PAZ (RJ-105571), Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARCIO AMERICO MARTINS FERMENTELOS (RJ-077125) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.208.011396-0 - MARTA GUIMARAES SODRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X LOJAS RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) AS PARTES SOBRE HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2007.208.014822-1 - REAL TRUPARTES ABOLIÇÃO AUTOPEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A RECOLHA-SE A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA R$ 94,29. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.010096-7 - ELIZABETH BARROS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) DIGA O REU SOBRE PETIÇÃO DO DR. PERITO (FLS. 216). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.208.008185-7 - LÚCIA FONSECA DA SILVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) AS PARTES SOBRE HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nId: 376896" ] } }, "4ª Vara Cível": { "Atos": { "376899": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcos Bento de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Salvador\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.208.010429-1 - CANDIDO MORGADE VIDAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781)) X JULITA MORGADE VIEIRA Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art 267, CPC). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.013853-7 - VERA LUCIA PASSOS ALVES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X ALEXANDRE ALVES Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art 267, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.208.001020-1 - NILDA SETTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BOTTINO (RJ-016626)) X MAURICIO FERREIRA DA SILVA Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art 267, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.208.009066-4 - MARIO LUCIO RANGEL (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X NORONIARA ALVES RANGEL Sentença:...Diante do exposto, acolho o pedido inicial para determinar a expedição de Alvará em nome de Mario Lucio Rangel... \r\n\r\nProc. 2005.208.010216-2 - BRACON MINERAÇÃO EXPORTAÇÃO IMPORTAÇÃO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.013443-6 - ICARO EMANOEL FRANKLIN DA MOTTA, FLÁVIA AMELIA FRANKLIN MOTTA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ (RJ-080303)) X MARIA HELENA FRANKLIN DA MOTTA Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art 267, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.002099-8 - ALEXANDRE MAGNO DA ROCHA FONSECA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ARAUJO BORDALO MAGNO (RJ-094609)) X ROSANGELA DA COSTA FONSECA Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art 267, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.005781-0 - ADRIANE BRAGA BARBOZA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X Falecido: EDEN RODRIGUES BARBOZA Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art 267, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.006526-0 - BRUNA KELLER ROLDAN MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art 267, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.006849-1 - ANTONIO CARLOS DIAS DA SILVA, ELAINE CRISTINE NETO DA SILVA, CARLOS ALBERTO NETO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X Falecido: ELENICE DE ALMEIDA NETO DA SILVA Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art 267, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.009232-8 - CARLA GUEDES DA SILVA, MICHAEL ROBERTO GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA PRATA DOS SANTOS (RJ-130249)) X Falecido: PAULO ROBERTO DA SILVA Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art 267, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.208.000772-8 - MARIA CONCEIÇÃO DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212)) X Falecido: MANOEL DA SILVA Decisão:Intime-se, por D.O, o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art 267, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.208.005789-6 - RAPHAEL DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X LUCIANO SILVA FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.009649-0 - FÁBIO DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GUIMARÃES BARROS (RJ-104252)) X Falecido: LEDA NASCIMENTO DE OLIVEIRA Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art 267, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.208.013203-1 - ELZA FERREIRA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X Falecido: ELSIMARY FERREIRA DA COSTA Despacho:Comprove o(a) Requerente a necessidade de J.G. \r\n\r\nProc. 2007.208.013436-2 - MARIA VALENTIM FARZAT (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS CASSIANO SOUSA (RJ-095134)) X Falecido: ALEXANDRE ABDON FARZAT Despacho:Comprove o(a) Requerente a necessidade da Gratuidade de Justiça . \r\n\r\nProc. 2007.208.014567-0 - PAULO ARMANDO BRASIL DE SENNA X Falecido: ANTONIO PEDRO BRASIL DE SENNA (Adv(s). Dr(a). ARMINDA PINA CAVALHEIRO (RJ-046355) Despacho:Venham as certidões dos pais do de cujus. \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 2006.208.004092-4 - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DÁRCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-064956)) X THEREZINHA ALICE CICERO Decisão:Intime-se, pessoalmente, o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art 267, CPC). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.008400-9 - GUARACIEMA MAIA DA CUNHA, Inventariante: JULIO CESAR MAIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MEDEIROS (RJ-020294)) X HELIO LEITE DA CUNHA Port. 01: Ao inventariante para comparacer em cartório e assinar o termo. \r\n\r\nProc. 2002.208.007268-0 - NATALE MONTANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTAVIO FLOREZ FERNANDES (RJ-014899)) X MARIA ELVIRA ESPOSITO MONTANO Decisão:Intime-se, por D.O., a requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (Art. 267 CPC). \r\n\r\nProc. 2002.208.010837-5 - CLARICE DE FREITAS ALVES X NILTON RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAVALCANTI BIRKELAND (RJ-071933) Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art 267, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.208.009690-9 - GIANE MOREIRA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DORA ALICE PEREIRA DA SIVEIRA DOS SANTOS (RJ-096244)) X MARLENE MOREIRA Port. 01: Aos interessados sobre a manifestação da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.208.013895-3 - LUIZ ALBERTO DE ALMEIDA MATHIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELLY F S LIMA (RJ-082920)) X ISMAEL MATHIAS E OUTRO Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art 267, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.208.000632-7 - ASCENCAO DA CONCEICAO SOBRAL E SOUSA E OUTRO X ALTAMIRO TAVARES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS BARREIRO (RJ-094600) Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2004.208.004878-4 - ELIETTE KISTEMMACHER DOS SANTOS X JOSE ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353) Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art 267, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.208.004899-1 - GEORGINA DOS SANTOS SETTE E OUTROS X NEI DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). YVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244) Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2004.208.006178-8 - JACY LUIZ MATIAS DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GUEDES DE SOUZA (RJ-081564)) X AURELINA MATIAS DE SOUZA Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art 267, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.208.006572-1 - NEIDE FERREIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINAH FERNANDES RODRIGUES (RJ-091333)) X CARLOS ALBERTO PACHECO LOPES Decisão:Cumpra-se o requerido pela Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.208.000373-1 - Inventariante: MARIA DA PENHA DE SOUZA LYRA X ARISTÓTELES FÉLIX DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359) Ao inventariante para encaminhar cos autos a Procuradoria Geral do Estado ou recolher as custas referentes ao porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2005.208.008651-0 - Inventariante: MANUEL HENRIQUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARINHO GOMES (RJ-061349)) X ADELAIDE PRAZERES PEREIRA Port. 01: Ao interessado sobre a promoção da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.208.009441-4 - Inventariante: MÁRCIA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X MORISA LYNCH DE MATTOS Decisão:1- Venham as certidões faltantes;2- Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.208.010399-3 - VARA LÚCIA RIBEIRO LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X IRACEMA GASPAR DA ROCHA E OUTRO Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.208.012301-3 - Inventariante: GUIOMAR CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X LAURO IVO DA SILVA Sentença:Considerando a certidão do Cartório de fls. 97/98, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 16/27, atribuindo aos nela contemplados os quinhões respectivos, ressalvando ainda eventuais direitos de terceiros... \r\n\r\nProc. 2005.208.013674-3 - JANINE VASCONCELLOS FERRAZ X JOSÉ MARIANO FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202) Port. 01: À requerente para fornecer cópia de fls. 13 e 79v., bem como recolher R$ 97,44 para APCJ e r$ 4,87 referentes ao FUNDPERJ e FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.208.003596-5 - PAULO CÉSAR DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA (RJ-041776)) X SONIA RAYMUNDO DE SANTANA Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art 267, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.005903-9 - Inventariante: HELOÍSA HELENA CARNEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES (RJ-088827)) X LUIZ LAURIA SANTOS Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2006.208.006026-1 - LILIAN DE ANDRADE ILLIDIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO COELHO (RJ-002080C)) X WALTHER DE ANDRADE Despacho:1- Recolham-se as custas certificadas às fls.50;2- Após, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.208.007236-6 - (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)), Inventariante: LIBUSE PITILIK AMADEU) X SYLVIA PITLIK DOS SANTOS), PEDRO PITLIK Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art 267, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.007766-2 - MARCIA ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036)) X MARLY ROCHA DE OLIVEIRA Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art 267, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.008053-3 - MARIA CRISTINA LABUTO FRAGOSO PEREIRA PINTO, MÔNICA LABUTO FRAGOSO MACHADO, MARA REGINA LABUTO FRAGOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO VELLOSO DA SILVEIRA FILHO (RJ-025770)) X MAURO ALAGÃO FRAGOSO Despacho:Fls. 71- Nada a prover, eis que o bem foi incluído na partilha de fls. 02/ 06. \r\n\r\nProc. 2006.208.008376-5 - NORINA CORRI MANTUANO (Adv(s). Dr(a). JULIANA CASTRO MOTA CAMARA (RJ-134378)) X CONCETTA CORRI SCOFANO Despacho:Cumpra-se fls. 84. \r\n\r\nProc. 2006.208.008711-4 - ALPOIM DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALCINA DAS GRAÇAS RIBEIRINHA TEIXEIRA (RJ-049355)) X ADELAIDE MARIA MEDEIROS DE ALMEIDA Sentença:Considerando o parecer da Fazenda Estadual às fls. 118 e a certidão do Cartório de fls. 119/120, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 40/48, atribuindo aos nela contemplados os quinhões respectivos, ressalvando ainda eventuais direitos de terceiros.Transitada em julgado, o Formal de Partilha somente será expedido após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, do pagamento de todos os tributos e após efetuado o recolhimento das custas, eis que foi deferida a gratuidade de justiça em caráter provisório, conforme se verifica pela decisão de fls. 30, item 1... \r\n\r\nProc. 2006.208.008721-7 - ELIZABETH CALDAS NUNES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SANDOVAL PULHESE TICOM (RJ-137780)) X ANTONIO NUNES DA SILVA Port. 01: A Fazenda Estadual. Ao inventariante para encaminhar os autos a Procuradoria Geral do Estado ou recolher as custas referentes ao porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2006.208.009937-2 - RICARDO KAPPEL DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ AUGUSTO CASEIRO (RJ-040739)) X EDUARDO AVELLAR DE ARAÚJO Sentença:Considerando o parecer da Fazenda Estadual às fls. 53 e o preenchimento das demais formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, ao herdeiro RICARDO KAPPEL DE ARAÚJO... \r\n\r\nProc. 2006.208.012670-3 - ANTONIO DE JESUS DIAS (Adv(s). Dr(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA (RJ-077412)) X ROSA CARVALHO DE JESUS Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art 267, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.012701-0 - MARLY DUARTE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308)) X ADA ELIZABETH RASTEIRO DE LACERDA E OUTRO Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art 267, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.013168-1 - NEILDES PARAGUASSU DUARTE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382)) X DOMINGOS JOSE DUARTE Sentença:Considerando o parecer favorável da Fazenda Estadual às fls. 81 e o preenchimento das demais formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, à viúva-meeira NEILDES PARAGUASSU DUARTE... \r\n\r\nProc. 2006.208.013636-8 - JORGE ROSA (Adv(s). Dr(a). DIRCE ALVES DE AZEVEDO (RJ-059697)) X ENEDINA CÂNDIDA DE SOUZA Decisão:1) Venham as certidões faltantes;2) Nomeio o Requerente inventariante, independentemente de lavratura do termo;3) Atenda o Inventariante a promoção do MP de fls. 43 vº. \r\n\r\nProc. 2006.208.016384-0 - SOL MAR DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ-070986)) X WALTER IGNÁCIO MOREIRA Despacho:Nada a prover.A extinção se deu porque a sucessão definitiva não foi precedida de declaração de ausência... \r\n\r\nProc. 2007.208.000261-5 - RITA DE JESUS DE OLIVEIRA X DIONYSIO JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (RJ-111321), Dr(a). CELIA MARIA FLOR (RJ-065464) Despacho:Fls. 81 e seguintes - Diga a peticionante de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.208.002533-0 - MARILENE ARANTES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COZAC (RJ-018463)) X ALBERTO ARTUR ESTEVES Port. 01: A Fazenda Estaduas. Ao inventariante para encaminhar os autos a Procuradoria Geral do Estado ou recolher as custas referentes ao porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2007.208.003608-0 - PAOLETTA MANTUANO DA NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373)) X NORINA CORRI MANTUANO Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.208.004275-3 - MARIA REGINA AMORIM CUIÑAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638)) X DALMO BRITES FIGUEIREDO Sentença:Considerando o parecer da Fazenda Estadual às fls. 95 e a certidão do Cartório de fls. 96/97, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 25/37, atribuindo aos nela contemplados os quinhões respectivos, ressalvando ainda eventuais direitos de terceiros... \r\n\r\nProc. 2007.208.005809-8 - MARIA JOSÉ DE SOUZA POLYCARPO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FERREIRA DE MORAES (RJ-125409)) X FLÁVIO AUGUSTO POLYCARPO Decisão:Fls. 36/ 40 - Defiro pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.006417-7 - UBIRAJARA DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). NEY HAMILTON CAMPOS DE ASSIS (RJ-014353)) X SANDRA DE FREITAS MONTEZ Sentença:Considerando o preenchimento das demais formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, ao viúvo-meeiro UBIRAJARA DE OLIVEIRA BRAGA... \r\n\r\nProc. 2007.208.007486-9 - TEREZINHA DAS DORES ROSA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CRESO ROSA AFFONSO (RJ-038573)) X JOSÉ ROSA AFFONSO Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art 267, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.208.007957-0 - EURÍDICE BAPTISTA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANTOS DE JESUS (RJ-090770)) X MARIA DE OLIVEIRA BAPTISTA DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se, na íntegra, o determinado às fls. 32. \r\n\r\nProc. 2007.208.010352-3 - FRANCISCO XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173)) X WALTER XAVIER DE SOUZA Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art 267, CPC). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.005639-0 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). OME: MAURO MARCILIO JUNIOR (RJ-108680)) X REJANE GOMES Decisão:Intime-se, por D.O., o parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art 267, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.208.009970-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588), Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X MISAEL SOARES DANTAS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935) Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art 267, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.013239-9 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CLEBER FERNANDES DA SILVA Decisão:INTIME-SE, POR D.O., A PARTE AUTORA PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO \r\n\r\nProc. 2007.208.000998-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X MARIA TERESA MEDEIROS DE OLIVEIRA Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art 267, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.208.002749-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ABIGAIR DA SILVA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmo a liminar de fls. 21 e, por conseguinte, declaro consolidada a posse e a propriedade do bem indicado na inicial, em mãos do autor, o que faço com base nos parágrafos 4º e 5º, do artigo 3º do Dec. Lei 911/69.... \r\n\r\nProc. 2007.208.005720-3 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X FERNANDO ALVES BARRETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.008559-4 - COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LEONARDO PEREIRA DE BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.010277-4 - BANCO HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIA CELIA DE LIMA NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.013216-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LUIZA PEREIRA GOMES Despacho:Comprove o autor a mora do devedor na forma da Súmula 72 do STJ. \r\n\r\nProc. 2007.208.013235-3 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X JULIO CESAR PEREIRA DOS SANTOS Decisão: Tendo sido comprovada a mora e alienação fiduciária, DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de Busca e Apreensão, depositando-se o bem em mãos do autor ou seu representante legal. Cite-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora. ( Dec. Lei 911/69, art. 3). D.S. \r\n\r\nProc. 2007.208.013419-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCIO VICENTE DA SILVA Despacho:Comprove o autor se o endereço constante da notificação corresponde ao endereço ou domicílio do réu, eis que o contrato de fls. 08/ 10 não contém esse dado importante. \r\n\r\nProc. 2007.208.013509-3 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X WALLACE BARBOSA LUIZ Decisão: Tendo sido comprovada a mora e alienação fiduciária, DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de Busca e Apreensão, depositando-se o bem em mãos do autor ou seu representante legal. Cite-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora. ( Dec. Lei 911/69, art. 3). D.S. \r\n\r\nProc. 2007.208.013954-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X GILBERTO MARQUES ABRANCHES Decisão: Tendo sido comprovada a mora e alienação fiduciária, DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de Busca e Apreensão, depositando-se o bem em mãos do autor ou seu representante legal. Cite-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora. ( Dec. Lei 911/69, art. 3) \r\n\r\nProc. 2007.208.014223-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X ORLI PACHECO Decisão:Tendo sido comprovada a mora e alienação fiduciária, DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de Busca e Apreensão, depositando-se o bem em mãos do autor ou seu representante legal. Cite-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora. ( Dec. Lei 911/69, art. 3). D.S. \r\n\r\nProc. 2007.208.014236-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X ALFA DIAS COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME Despacho:Venha o contrato na forma original. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.002927-8 - MARZARI ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663)) X AC VIEIRA CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.004828-5 - DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X SANDRA DE SOUZA MENEZES LIMA Portaria 01: Ao interessado para retirar o(s) ofício(s) ou recolher custas para sua expedição (R$ 3,49, CAARJ R$ 0,34, FUNDPERJ R$ 0,17, FUNPERJ R$ 0,17, por cada oficio expedido.) \r\n\r\nProc. 2007.208.002443-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X BAR JANGADA LTDA Em conformidade com a Portaria 01/2001: Ao autor, sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.208.004873-1 - INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-125479)) X DIMAS DE CASTRO ALVES Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.208.006512-1 - SANDRA GARCIA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X BANCO ITAÚ Em conformidade com a Portaria 01/2001: Ao autor, sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.208.006742-7 - ANA MARIA FERNANDES LIMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA (RJ-094362)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.208.009503-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BANDEIRANTE LOURENÇO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X IVAN LUIS DO ESPÍRITO SANTO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.011684-0 - CONDOMÍNIO SOLAR DOS PILARES (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ANNE ELIZABETH FERREIRA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.012003-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PAULO DE FRONTIN (Adv(s). Dr(a). ZULEICI DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-064490)) X OSWALDO NASSER MIZIARA E OUTRO Despacho:Regularize o Condomínio- autor a representação processual. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.208.004826-1 - MARILIA QUEIROZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X BANCO ITAÚ S/A), BANCO BMG S/A), BANCO FINASA S/A), LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA.), BANCO CITIBANK S/A), BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150)), FACILITA SERVIÇOS E PROPAGANDA S/A), ITAUCARD FINANCEIRA S/A, Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Em conformidade com a Portaria 01/2001: Ao autor sobre certidão de fls. 186. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.003989-2 - ANDRÉIA LIRA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TAII FINANCEIRA), IBI ADMINISTRADORA E FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Tendo em vista que a proposta formulada pelas empresas demandadas às fls. 96 foi aceita pela autora, consoante manifestação da Drª Defensora Pública às fls. 101, e levando em conta ainda os termos da petição da 2ª ré às fls. 103/104, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 96 e 103/104, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.Expeçam-se guias de depósito para pagamento dos valores indicados às fls. 96 no prazo de 15 dias úteis. Transitada em julgado, aguarde-se o cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.016175-2 - LUCIMAR CAVALERO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X ELIBERTE MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545) Decisão:1- Anote-se a prioridade;2- Levando em conta as alegações da autora, remarco a audiência de conciliação para o dia 13 de dezembro de 2007 às 16:15 horas.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.006454-0 - JORGE SEVERIANO DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALBINO DE SOUZA NUNES (RJ-042298)) X ALEX ANDRADE Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art 267, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.008578-6 - EDSON MARQUES PIRES (Adv(s). Dr(a). WALKYR CAPELLA PEREIRA (RJ-013213)) X FAUSTO ROQUE LEAL FILHO Decisão:INTIME-SE, POR D.O., A PARTE AUTORA PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO \r\n\r\nProc. 2006.208.014449-3 - DEISE VALLADARES BLOCH (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763)) X CARLOS ALBERTO SILVA DA MOTTA Decisão:INTIME-SE, POR D.O., A PARTE AUTORA PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO \r\n\r\nProc. 2006.208.015156-4 - ADOLFO BARREIROS MARQUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X ANDREIA DE OLIVIERA REIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na Ação de Despejo por Falta de Pagamento e, por conseguinte, declaro rescindido o contrato de locação de fls. 07/12 e DECRETO o despejo do imóvel indicado na inicial, assinando a parte ré o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária.... \r\n\r\nProc. 2007.208.004119-0 - ESPÓLIO DE ALCINA GOULART DE BARROS, Inventariante: MANOEL ALVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DARIO DIAS DA CRUZ (RJ-022825)) X MARIA DAS NEVES FARIAS Decisão:INTIME-SE, POR D.O., A PARTE AUTORA PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO \r\n\r\nProc. 2007.208.011059-0 - CARLOS MARTINS BAHIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X I H V DA SILVA SALÃO DE BELEZA - ME (IVONETE HILDA VICENTE DA SILVA)), Fiador: JOSIMAR PEREIRA BARBOSA), Fiador: EDA SIMÕES DE AZEVEDO BARBOSA Despacho:J. Reconsidero o 1º parágrafo de fls. 26. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.011769-6 - VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X EVANETE NEGROMONTE DE OLIVEIRA Decisão:INTIME-SE, POR D.O., A PARTE AUTORA PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.015863-7 - PITAUÁ COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BAZAR E ARMARINHO SOARES RODRIGUES LTDA-ME Decisão:Intime-se, por via postal, o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art 267, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.208.002432-5 - EMMANUELLE GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (RJ-090639)) X EDSON TEIXEIRA DA SILVA JÚNIOR Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art 267, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.208.005842-6 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SINDICAR POSTO DE SERVIÇOS LTDA E OUTROS Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art 267, CPC). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.000809-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE LINS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X SIMONE HENRIQUE VIDAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES BOSCO (RJ-079982) Ao autor para fornecer copias para expedição do mandado de Avaliação, bem como recolher as custas par sua expedição (R$ 148,36 na conta 0715-3, R$ 37,09 na conta 303130437-5, R$ 18,54 ref. CAARJ, R$ 9,27 ref. FUNPERJ e R$ 9,27 ref. ao FUNDPERJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.008355-1 - CORNELIA SERPA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES (RJ-110606) Decisão:Fls. 145 - Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.208.014024-8 - FABIO GOMES BOSI (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764 )) X CARLOS HENRIQUE PINTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ DA SILVA (RJ-133274) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.008254-2 - OLIVIA ADRIANA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA MEIRA (RJ-048534)) X JULIA CONCEICAO DE JESUS Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art 267, CPC). \r\n\r\nProc. 2001.208.010420-3 - JOSE CARLOS D'AIUTO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962)) X YEDA D'AIUTO Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art 267, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.208.011342-9 - JEORGINA GENTIL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997)) X NILTA GONCALVES RODRIGUES E OUTROS Despacho:Fls. 43/ 50 - Diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.208.012950-5 - REGINA CARDOSO FONSECA, JORGE CARDOSO FONSECA (Adv(s). Dr(a). SONIA BRAGA BARREIROS (RJ-094382)) X MARINA DO AMARAL Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art 267, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.208.008388-0 - CYNIRA ESCAFURA JEOLAS (Adv(s). Dr(a). EDILEA APARECIDA DE MATTOS (RJ-071773)) X ALZIR JOLÁS DA SILVA Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art 267, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.208.008498-6 - MARCIA CRISTINA MESQUITA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X MANUEL AUGUSTO NUNES ALVES MARQUES Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2005.208.010374-9 - ANTÔNIA DE JESUS PINHO (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X ÁUREA PINHO SIMEÃO Decisão:Intime-se, por D.O., os interessados para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art 267, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.208.012616-6 - MILTON LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174)) X JURANDY SOARES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.002071-8 - Inventariante: NADIMAR VIANNA TORRES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LANDI (RJ-019162)) X NAIR PINTO VIANNA Port. 01: A inventariante para encaminhar os autos a Procuradoria Geral do estado ou recolher as custas referentes ao porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2006.208.002989-8 - PIERINA FRANGELLA MARCHESE (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253)) X ANTONIO MARCHESE Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2006.208.003142-0 - ELIANE FERNANDES VAZ PIRES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARMINDO FERREIRA VAZ Decisão:Intime-se, pessoalmente, o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art 267, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.003754-8 - ARINDA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800)) X NELSON IGNÁCIO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JUÇARA SILVA ESCOVEDO (RJ-064859) Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art 267, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.005410-8 - HELSTON PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JEOVAH FIALHO (RJ-103372)) X HERMINIA FATIMA DA SILVA DE MELLO Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art 267, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.006380-8 - LEONIRA CARDOZO PINTO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X DELCIO EDUARDO PINTO Port. 01: A Fazenda Estadual. Ao inventariante para encaminhar os autos a Procuradoria Geral do Estado ou recolher as custas referentes ao porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2006.208.006396-1 - Inventariante: LORENA CAROLINE ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). WALDECIR JORGE DOS SANTOS LACERDA (RJ-062755), Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980)) X JOSE HENRIQUE GOMES Despacho:Atenda-se à promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.006500-3 - Inventariante: MYRIAM LAMOGLIA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X LYSIS DE LEMOS SOBRAL Port. 01: A Inventariante para encaminhar os autos a Procuradoria Geral do Estado ou recolher as custas referentes ao porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2006.208.007128-3 - Inventariante: SONIA MACHADO CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105)) X ORLANDO DE OLIVEIRA CALDEIRA Decisão:Defiro a J.G. \r\n\r\nProc. 2006.208.007655-4 - TERESINHA SALGADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA RODARTE (RJ-005846)) X CLEBER RODARTE RODRIGUES Decisão:Tendo em vista o transcurso do prazo, venha o recolhimento das custas em 05 dias, sob pena de CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.208.009810-0 - MOACIR FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X THEREZINHA DE LIMA Port. 01: Ao requerente sobre a promoção da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.208.011536-5 - ELDA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELOISA MARIA DE OLIVEIRA Decisão:Intime-se, pessoalmente, o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art 267, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.011610-2 - JACIRA PORTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIZA TELLES DE MATTOS (RJ-021521)) X ALVARO DE SOUZA FERNANDES Sentença:Considerando o parecer da Fazenda Estadual às fls. 80 e a certidão do Cartório às fls. 81, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 70/72, atribuindo aos nela contemplados os quinhões respectivos, ressalvando ainda eventuais direitos de terceiros... \r\n\r\nProc. 2006.208.011753-2 - DIÓGENES DIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA (RJ-006052C)) X NEUZA DIAS SANTOS Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art 267, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.012471-8 - YURI DE VASCONCELOS RIOS (Adv(s). Dr(a). RONILSON NORBERTO DA ROCHA (RJ-048277)) X FRANCISCO ALBERTO DOS SANTOS RIOS Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o recolhimento da diferença das custas, no prazo de 05 dias. Decorridos sem o devido cumprimento, oficie-se ao Fundo Especial para as providências cabíveis. \r\n\r\nProc. 2006.208.013525-0 - SOLANGE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HERDY ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-108859)) X Falecido: IZAURA GOMES RODRIGUES DA SILVA Decisão:Fls. 58 - Esclareça a requerente se pretende a desistência do presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.208.014585-0 - IVANIR PERDIGÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866)) X Falecido: MANOEL GOULART FERREIRA Decisão:Fls. 38 - desentranhe-se , substituindo-se por cópias a serem fornecidas pela parte. \r\n\r\nProc. 2007.208.000090-4 - LYSANDRO SILVA BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MARQUES FILHO (RJ-125680)) X HILDA LOUREITO BRAGA Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art 267, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.208.009424-8 - ELAINE ARCANJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO DE OLIVEIRA RIBEIRO Decisão:Intime-se, por via postal., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art 267, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.208.012675-4 - JANETE CORRÊA GUIDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE OLIVEIRA VEIGA (RJ-040208), Dr(a). SANTINO CERALDI (RJ-041339)) X PAOLO GUIDA Decisão:1- Defiro o recolhimento das custas processuais ao final, devendo, no entanto, a taxa judiciária ser paga até 28/03/2008, na forma do Art. 137 do CTE;2- Venham as primeiras declarações;3- citem-se os herdeiros na forma do art. 999 do CPC;4- Após, ao M.P. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.208.011396-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X INSTITUTO DE MEDICAMENTOS E ALERGIA IMA LTDA E OUTRO Portaria 01: Ao interessado para retirar o(s) ofício(s) ou recolher custas para sua expedição ( R$ 3,49, CAARJ R$ 0,34, FUNDPERJ R$ 0,17, FUNPERJ R$ 0,17, por cada oficio expedido.. \r\n\r\nProc. 2006.208.002064-0 - TRANSPORTES TRANSJOTA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X SCTEL TELECOM E ENGENHARIA LTDA Sentença:....JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.208.008590-7 - CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DEL FIORE (SP-235050)) X LUCY FARNESI PEREIRA AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS PARA EXPEDICAO DO MANDADO DE INTIMACAO ( R$ 0,61 REFERENTE AO FUNPERJ E R$ 0,61 REFERENTE AO FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.208.014992-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X JORGE LUIZ DE ASSIS RODOPIANO Em conformidade com a Portaria 01/2001: Ao autor, sobre fls. 68 e 70. \r\n\r\nProc. 2006.208.015761-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X IRACEMA VIEIRA RAMIRES Portaria 01: Ao interessado para retirar o(s) ofício(s) ou recolher custas para sua expedição.(R$ 3,49, CAARJ R$ 0,34, FUNPERJ R$ 0,17, FUNDPERJ R$ 0,17, POR CADA OFICIO EXPEDIDO.) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.208.009299-2 - ROSEMARY SERGIO DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X MICHELE AMATO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). CARLOS JOSÉ SEZZA (RJ-112100), Dr(a). EDUARDO MANUEL FERNANDEZ PUNAL (RJ-130671), Dr(a). CLAUDIO SANTANA LIMA (RJ-107505) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.208.001216-3 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO BETY (Adv(s). Dr(a). KARLA CORREA LILIO (RJ-078022)) X TOLDOS E COBERTURAS ROMA LTDA CERTIFICO que as partes a que se refere a petição de fls. 40 não pertencem a este feito e sim ao proc. nº 11442-7 (Despejo) da 2ª Vara Cível do Méier. port. 1: À PATRONA DA PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.208.012217-5 - LÍBER TÁXI DIÁRIAS NUNCA MAIS COOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TÁXI DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X REAL TRUPARTES ABOLIÇÃO AUTO PEÇAS LTDA Decisão:Intime-se, por D.O., o autor para que promova o regular andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. (Art. 267, III do CPC) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.001539-5 - IVANY IGNACIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL VERDIAL (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SAN TO JUNIOR (RJ-082800) Sentença:Considerando a concordância do réu às fls. 87/88, HOMOLOGO, por sentença, a desistência da ação manifestada pela autora às fls. 82/83, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do C.P.C. c.c. o parágrafo 4º do referido artigo... \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Exibição de Documentos C/C Anulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2007.208.006638-1 - MARIA DE LOURDES JORDÃO SIMÕES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X ANTONIO CARLOS GUIMARÃES PRATES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.005546-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VICENTE ALVES DA SILVA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para reintegrar a Autora na posse do bem descrito na inicial, confirmando a liminar deferida por este Juízo... \r\n\r\nProc. 2007.208.008278-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE HENRIQUE ZANI Conforme portaria 01 - Ao autor sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.013553-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARIA HILDA DE MORAES Despacho:Comprove a parte autora a mora da devedora. (Súmula 72/STJ). \r\n\r\nProc. 2007.208.013689-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDRE LUIS DO NASCIMENTO VIDAL Decisão:Considerando a cláusula resolutória expressa contida no contrato de arrendamento mercantil de fls. 09 (cláusula 20), a notificação realizada pela autora às fls. 11/12 , verifico que estão presentes os requisitos necessários à concessão da liminar pleiteada, especialmente o esbulho possessório praticado pela ré, que data de menos de ano e dia.Expeça-se mandado de reintegração de posse liminar.Tendo em vista a natureza e os objetivos dos contratos de arrendamento mercantil, entendo cabível a possibilidade de purgação da mora, no prazo de 5 (cinco) dias após a execução da liminar, por aplicação analógica do art.3º, parágrafo 1º do Decreto-Lei n.º 911/69, com a redação dada pela Lei n.º 10.931 de 02 de agosto de 2004.Cite-se.Defiro a autorização para que o ato citatório se realize na forma prevista no art. 172 § 2º do CPC.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.208.007293-0 - JORGE LUIZ ATELA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ESTHER NUNES DE ALMEIDA (RJ-023189)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:..., JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com esteio no art. 794, inciso I do C.P.C. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor quanto aos depósitos de fls. 178/179... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.208.012460-1 - JOSÉ LUIZ DE SÁ SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO TRISTAO DOS SANTOS (RJ-113230)) X LAPÍS DE COR BABY & KIDS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.006133-4 - CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO.... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.012555-3 - ODILON LINHARES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROSA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-128445)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:(...) CONCEDO, EM PARTE, A TUTELA ANTECIPADA requerida para determinar que o Banco-demandado se abstenha de reter quantia que exceda a 30% (trinta por cento) da remuneração do autor, abstendo-se ainda de efetuar a cobrança extrajudicial coercitiva referente aos contratos de empréstimo celebrado entre as partes, e também para determinar que as entidades mantenedoras de cadastros de devedores (SPC e SERASA) se abstenham de lançar em seus registros o nome de ODILON LINHARES DE MELLO, com base no débito discutido neste processo e, se porventura, tal medida já tiver sido levada a efeito, ordeno a exclusão urgente do nome de Odilon Linhares de Melo, sem que fique anotada qualquer restrição de cunho comercial/ creditício, tudo sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais)... (vide íntegra em cartório) \r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.208.000256-0 - JUSSARA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X JURANDIR LEAL DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a J.G. \r\n\r\nProc. 2006.208.014685-4 - MARGARIDA SOARES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CUNHA (RJ-047583)) X CARMEN SOARES Decisão:Fls. 29 - Defiro o desentranhamento dos documentos, substituindo-os por cópias nos autos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.008996-6 - MARIA DE JESUS VALLE (Adv(s). Dr(a). ALMERIO ANDRE CAVALCANTE (RJ-045509)) X SEBASTIAO SOARES FERREIRA Port. 01: Aos interessados sobre a promoção da Fazenda (fls. 73). \r\n\r\nProc. 2006.208.008187-2 - HADAYDES DE FIGUEIREDO DONADEL (Adv(s). Dr(a). HUGO JOSE MIRANDA LOPES (RJ-084715)) X Falecido: ROMEU ANDRADE DONADEL Despacho:Fls. 30/ 31 - Venham as certidões do 5º e 6º ofícios de distribuição referentes a testamento. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.208.010594-5 - ANA CLAUDIA MACIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ MOTA DE BRITTO (RJ-092462)) X Falecido: CELSO LEONEL DA SILVA Decisão:1) Oficie-se à Previdência social solicitando a certidão de inexistência de dependentes do falecido habilitados;2) Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores comprovando a inexistência de testamento;3) Oficie-se à CEF solicitando informação sobre o valor atualizado da conta poupança nº 1.070.267-2, agência 0221 de titularidade de Celso Leonel da Silva (CPF: 021.872.677-50);4) Oficie-se, por ora, à SRF, TELEMAR e LIGHT, para que seja informado acerca do endereço atual do herdeiro Fábio Maciel da Silva;5) Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.208.011598-7 - VERA LUCIA ENNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILCE AGUILERA NUNES (RJ-025177)) X Falecido: MARIO LUIZ ENNES JUNIOR Decisão:1- Comprovem as Requerentes, através de certidão pertinente, a inexistência de dependentes do falecido habilitados perante a Previdência Social;2- Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores comprovando a inexistência de testamento;3- Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informação sobre o saldo atualizado referente à restituição do imposto de renda do exercício de 2006 de titularidade de Mario Luiz Ennes Junior (CPF: 052.353.407-87);4- Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.208.012966-4 - GINA AVENA DE FRANCO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-054742)) X Falecido: GIUSEPPE AVENA Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça, provisoriamente;2) Comprove a Requerente, através de certidão pertinente, a inexistência de dependentes do falecido habilitados perante a Previdência Social;3) Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores comprovando ainexistência de testamento;4) Oficie-se à CEF solicitando informações sobre o saldo atualizado da conta poupança de nº 013/00320763-1 de titularidade de Giuseppe Avena (CPF: 610.677.767-53);5) Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.006049-8 - FILOMENA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOHN KOPTI FAKOURY (RJ-119037)) X JOSE FERREIRA Decisão:Fls. 140/ 141 - Esclareça a requerente o pedido, eis que são providências a serem tomadas pela mesma. \r\n\r\nProc. 2004.208.008265-2 - MARILENE SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085)) X DALILA SOARES MONTANI Port. 1: A Fazenda Estadual. Ao inventariante para encaminhar os autos a Procuradoria Geral do Estado ou recolher as custas referentes ao porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2005.208.009988-6 - WALLACE PESSANHA DA ANNUNCIAÇÃO, ROSEMARY PESSANHA DA ANNUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ZULDECH DA ANNUNCIACAO (RJ-056952)) X TELMA LÚCIA PESSANHA DA ANNUNCIAÇÃO Decisão:Cumpra-se o ato ordinatório de fls. 50. \r\n\r\nProc. 2005.208.011758-0 - IGICY AFFONSO REGO GONTIJO (Adv(s). Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144)) X PAULO ROBERTO CORREA GONTIJO Despacho:Fls. 95 verso - Diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.208.012084-0 - MARIA NAZARETH MACHADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493), Dr(a). ANDREIA AUGUSTO MIRANDA (RJ-123031)) X NELSON SANTOS FERREIRA Despacho: Fls. 74/78 - À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.208.013366-3 - LUCIO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222)) X ELIANE REGINA DE SOUZA ALMEIDA Decisão:Considerando que houve mero erro material da decisão de fls. 77 e, ainda, que o requerente não se menifestou conforme certidão cartorária, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.208.014073-4 - MARIA THEREZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIZ JUNIOR (RJ-033227)) X VICTORIANO PINTO DE OLIVEIRA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Comprove a Requerente o recolhimento do ITD, no prazo de 05 dias, sob pena de ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2006.208.001024-5 - EDNA DE SÁ MELLO, ELENA GOMES DE SÁ, JOSÉ GOMES DE SÁ, GEORGINA MARIA MUNIZ DE SÁ, ELCIO GOMES DE SÁ, TEREZINHA GUIMARÃES DE SÁ, ELIZABETH GOMES DE SÁ, ELDIO GOMES DE SÁ, ANADILCE BORGES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSTA BEZERRA (RJ-029694)) X RITA MORGADO DE SÁ Decisão:1- Aos interessados sobre a resposta do ofício de fls. 124;2- Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.208.003157-1 - ISABEL MARIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUARTE LOPES GOMES (RJ-086706)) X ALBINO FERNANDES DOS SANTOS Decisão:Fls. 78/80 - Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.208.003515-1 - VERA LUCIA ALVES DE SALES (Adv(s). Dr(a). CELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO (RJ-066212)) X HILDA GONÇALVES Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.208.003993-4 - SHEYLA VIVORIO LEMOS FERREIRA, MARIA DA PENHA VIVORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROSO (RJ-106221)) X MARIO LEMOS DA SILVA Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.208.004226-0 - AUREA DA GLORIA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). WILMA DI STASIO ARANTES (RJ-024275)) X LUIZA DISTASIO SOBRAL Decisão:Tendo em vista a certidão supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.208.004606-9 - ARMANDO AFFONSO SOBRINHO, CLÁUDIO DE OLIVEIRA AFFONSO, ELIZABETH DE OLIVEIRA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). CLEUZA DE SOUZA BELLO (RJ-084048)) X MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA AFFONSO Port. 01: Aos interessados sobre a promoção da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.208.004820-0 - ALIETTE MIRANDA FRAGOSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA COSTA DE CASTRO (RJ-063838)) X ARLEY FRAGOSO MARTINS Decisão:Defiro o desentranhamento dos DOCUMENTOS acostados, substituindo-os por cópias nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.208.005398-0 - ALBERTO DE MATTOS X ALBANO DE ALMEIDA MATTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DA SILVA MARTINS (RJ-070924), Dr(a). FATIMA PATRICIO (RJ-072061) Decisão:Recebo o recurso de fls. 79/81 em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.208.008054-5 - JOSÉ SOTERO (Adv(s). Dr(a). DENISE CONCEIÇÃO DEISTEL (RJ-068491)) X ADELINA SIQUEIRA SOTERO Decisão:Fls. 39/ 40- Defiro pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.008135-5 - VALERIA MAIA MATTOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS GARCIA (RJ-133622)) X LYGIA VARELLA MAIA Port. 01: Aos interessados sobre a promoção da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.208.008189-6 - ODETTE COSTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X DJALMA ALVES DE CASTRO Decisão:Fls. 42 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.010186-0 - MARIA EMÍLIA MARQUES GRAEFF DE SOUZA X LUIS CARLOS DUARTE MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589) Decisão:Cumpra a inventariante a 1ª parte de fls. 61. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.208.012005-1 - NEUSA REIS BORBA, NILZA REIS BORBA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242)) X IRENE REIS BORBA Port. 01: Aos interessados sobre a promoção da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.208.013056-1 - CLÁUDIA AVANCI DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA TAVARES PEREIRA (RJ-017888)) X CLÁUDIO AVANCI DA ROCHA Despacho:Cumpra-se o item 3 de fls.82. \r\n\r\nProc. 2007.208.000698-0 - CLÉA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689)) X JOSÉ DE SOUZA Decisão:Fls. 33 - Defiro o desentranhamento dos documentos, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.001106-9 - MARIA DIAS MARTINS DO PILAR (Adv(s). Dr(a). JEANE SOARES FELIX (RJ-079161)) X JOSÉ FERNANDO DA SILVA PEREIRA Decisão:1)Defiro o arrolamento. Nomeio o requerente como inventariante, independentemente de lavratura de termo;2) Venham as primeiras declarações e a partilha amigável na forma do art. 1025, CPC;3) Venham as certidões do 5º e 6º Distibuidores comprovando a inexistência de testamento;4) Venham as certidões abaixo discriminadas:- 9º Ofício em nome do de cujus, do Espólio e do imóvel inventariado;- Distribuidores Cíveis e Criminais da Justiça Federal em nome do Espólio e do de cujus;- Receita Federal;- Situação fiscal e enfitêutica;- RGI \r\n\r\nProc. 2007.208.005461-5 - ROSANA SOARES CARELLI X YVONNE ROQUETTE SOARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SIDNEI ALVES BARROS (RJ-082674) Decisão:Fls. 40/41 - Defiro vista pelo prazo legal, com as cautelas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.208.012872-6 - JOSE LUIZ MORAES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). GERALDO SALOMÃO FERREIRA (RJ-144060)) X Falecido: ISALTINA RODRIGUES CAVALCANTI Decisão:1) Defiro o recolhimento das custas processuais ao final, devendo, no entanto, a taxa juduciária ser paga até 02/04/2008 , na forma do art. 137 do CTE.2) Defiro o arrolamento. Nomeio o requerente como inventariante, independentemente de lavratura de termo;3) Venham as certidões do 5º e 6º Distibuidores comprovando a inexistência de testamento;4) Venham as certidões abaixo discriminadas:- 9º Ofício em nome do de cujus, do Espólio e do imóvel inventariado;- Distribuidores Cíveis e Criminais da Justiça Federal em nome do Espólio e do de cujus;- Receita Federal; \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.009488-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RAFAEL FERRO RUFINO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO ( R$ 12,24, R$ 1,22 REF. CAARJ, R$ 0,61 REF. FUNPERJ, R$ 0,61 REF. FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.208.006074-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ELIAS RODRIGUES PEREIRA Decisão: Tendo sido comprovada a mora e alienação fiduciária, DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de Busca e Apreensão, depositando-se o bem em mãos do autor ou seu representante legal. Cite-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora. ( Dec. Lei 911/69, art. 3) \r\n\r\nProc. 2007.208.014147-0 - BNACO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ROSANE BARBOSA CARNEIRO SILVA Decisão:Comprove o autor o atual endereço da parte ré, eis que há divergência entre o contrato e a notificação quanto a esse dado relevante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.000307-3 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X LUIZ CARLOS FERRO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SA FERREIRA (RJ-051726) Decisão:Fls. 147 - Defiro a penhora requerida, determinando o bloqueio on line das quantias existentes nas contas correntes bancárias e aplicações financeiras de titularidade do executado, até o limite do valor da execução, ou seja, R$ 16.635,07 (dezesseis mil seiscentos e trinta e cinco reais e sete centavos). \r\n\r\nProc. 2002.208.011778-9 - BAR LUAR DO NORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Despacho:Tendo em vista a certidão retro, aguarde-se o resultado do referido recurso. \r\n\r\nProc. 2005.208.008385-4 - YOLANDA ROSAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAPEMI - CAIXA DE PECÚLIOS, PENSÕES E MONTEPIOS BENEFICENTE, PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Decisão:Digam as partes em alegações finais, através de memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, posto que inexistem provas a serem produzidas nos presentes autos. I. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2005.208.010184-4 - ADILSON DE BARROS LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL (RJ-089318)) X COSESP - COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GOMES (RJ-125848), Dr(a). EDUARDO GOMES (RJ-001032) Decisão:(...) Defiro a produção de prova pericial médica.Nomeio perito do Juízo a Drª. Nadja Fragoso Albino (...)Faculto às partes a elaboração de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo de 05 (cinco) dias.Marco o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo. (...). I. \r\n\r\nProc. 2005.208.012619-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARÃO DO PINHAL (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X CELESTINO FERREIRA COLCHETE NETO), ANA TEREZA SCOFANO FONSECA (Adv(s). Dr(a). IRENE GUEDES REIS (RJ-062597) Despacho:Digam os réus. \r\n\r\nProc. 2006.208.002343-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EL GRECCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO (RJ-122562)) X EDSON DA COSTA AMARO), SHEILA MARIA ALVES AMARO Decisão:1- Designo o dia 02/04/08, às 15:00 horas, para realização da audiência de conciliação prevista no Art. 277 do CPC.2- Intimem-se na forma requerida às fls. 92, recolhendo-se as custas, se devidas. \r\n\r\nProc. 2006.208.004908-3 - SANDRA MARIA FREIRE COSTA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASÍLIO COSTA DE ARAUJO (RJ-125990)) X LENIZA MARIA DE CARVALHO AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 38. \r\n\r\nProc. 2006.208.011983-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HERMÍNIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X RENATA SALVADOR GOMES), DEBORA SALVADOR GOMES (Adv(s). Dr(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS (RJ-013056) Despacho:Tendo em vista os termos da manifestação do Comdomínio-autor, digam as partes em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.208.014202-2 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X SOLANGE MARIA PEREIRA COSTA CONCEIÇÃO Decisão:Fls. 22 - Defiro o desentranhamento do título substituindo-o por cópia nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.208.002043-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESEDENCIAL GETÚLIO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X ANDRÉ LUIZ LOPES COSTA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.006639-3 - AIDIGTON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO PEREIRA CURVELO (RJ-128349)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1. Defiro a JG. 2. Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.006779-8 - LUIZ ANTONIO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANDREA NOLASCO DO AMARAL (RJ-098298)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1. Defiro a JG. 2. Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.006789-0 - SEVERINO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REZENDE (RJ-045385)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1. Defiro a JG. 2. Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.008553-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PANI FICAÇÃO RIO BRANCO LTDA ME Certifico que falta recolher custas referente à expedição do mandado de Citação e Intimação ( R$ 12,24, ref. Citação , R$ 12,24 ref. a Intimação, R$ 2,44 REF. CAARJ, R$ 1,22 ref. FUNPERJ, R$ 1,22 ref. FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.208.009597-6 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL RIO NOVO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X JAIME MACHADO CARLOS AO AUTOR SOBRE O AR DE FLS. 28. \r\n\r\nProc. 2007.208.013189-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BANDEIRANTE MARCOS DE AZEVEDO BLOCO I (Adv(s). Dr(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES (RJ-047171)) X SEBASTIÃO PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Regularize o Comdomínio- autor sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.208.013536-6 - CONDOMÍNIO SOLAR DOS PILARES (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X DEISE AGUILERA DA COSTA GARCIA E OUTRO Decisão:Designo o dia 02/04/08, às 15:30 horas, para realização da audiência de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.014832-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X JOSE GONÇALVES BORGES FILHO E OUTRO CERTIDÃO: Certifico e dou fé que o autor tem a recolher a diferença de R$ 0,87 no campo 47 e R$ 0,87 no campo 48. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.009210-7 - RICARDO PARAISO BARBOSA, LENIR DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA BARBOSA (RJ-035034)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO SEBASTIÃO (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786) Decisão:(...) designo o dia 02/04/2008, às 16:30 horas, para a audiência de conciliação. I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.208.004968-0 - ZILÁ FREITAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTE REAL Ao interessado para recolher custas necessarias para expedição do Mandado ( R$ 12,24, CAARJ R$ 1,22, FUNPERJ R$ 0,61, FUNDPERJ R$ 0,61). \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.013566-2 - JORGE GOMES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ANTÔNIO ANDRÉ ALEXANDRE DE LIMA ELETRÔNICO - ME AO INTERESSADO SOBRE O OFÍCIO DE FL. 36 (3º OF. PROTESTO DE TÍTULOS). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.208.013877-8 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X DEBORA MOURA DA SILVA Ao autor para recolher as custs referente a expedição do mandado (R$ 12,24, R$ 1,22 CAARJ, R$ 0,61 FUNPERJ, R$ 0,61 FUNDPERJ) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.208.013529-9 - LUIZ GUILHERME KNOPP (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287)) X PRORAMOS INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592) CERTIFICO QUE, NESTA DATA, MELHOR CONSULTANDO OS AUTOS, CONSTATEI NÃO HAVER PUBLICAÇÃO DA R.DECISÃO DE FLS. 40, RAZÃO PELA QUAL A REMETO AO EXPEDIENTE PARA REPUBLICAÇÃO. DECISÃO: \" ...AO EMBARGADO.\"(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.208.014616-9 - NEYDE BRAVO URURAHY (Adv(s). Dr(a). CELSO NORONHA DA CUNHA (RJ-058664)) X ECISA PARTICIPAÇÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) CERTIFICO QUE, NESTA DATA, MELHOR COMPULSANDO OS AUTOS, CONSTATEI NÃO HAVER PUBLICAÇÃO DO R.DESPACHO DE FLS. 13, RAZÃO PELA QUAL O REMETO AO EXPEDIENTE PARA EFETIO DE REPUBLICAÇÃO. DESPACHO: \"....AO EMBARGADO.\"(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.208.000361-9A - INGRAM MICRO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840)) X DRESSER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO CARLOS DE MIRANDA PRATTES (RJ-080090) Despacho:Fls. 08 e seguintes - Diga a Excipiente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.003719-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X BOM FRIO DO RIO COMERCIO DE REFRIGERAÇÃO LTDA), JOÃO FERREIRA GOMES NETO), JADER FERREIRA GOMES AO INTERESSADO PARA RETIRAR OS OFICIOS OU RECOLHER AS CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO (R$ 3,49, CAARJ R$ 0,34, FUNPERJ R$ 0,17, FUNDPERJ R$ 1,17, POR CADA OFICIO EXPEDIDO.) \r\n\r\nProc. 2007.208.004666-7 - PATRIMÓVEL CONSULTORIA IMOBILIÁRIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X ERICK SANTOS DA SILVA AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFICIOS OU RECOLHER CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO ( R$ 3,49, CAARJ 0,34, FUNPERJ R$ 0,17, FUNDPERJ R$ 0,17, POR CADA OFICIO EXPEDIDO.) \r\n\r\nProc. 2007.208.009098-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ABOLIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168)) X ROBERTO LUIZ GOMES FRAGA E OUTRO Despacho:Venha a cópia da sentença homologatória do acordo informado às fls. 10. \r\n\r\nProc. 2007.208.013179-8 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X DOMINGOS JOSÉ DA SILVA FILHO Decisão:Emende a parte autora a inicial, informando o percentual de honorários que pretende, na forma do disposto no Art. 119 c/c 136 do Decreto-Lei Estadual nº 05/ 1975, efetuando-se ainda a complementação da taxa judiciária. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.003297-6 - ELIANE DA CONCEIÇÃO PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES Decisão:Cumpra-se corretamente a decisão de fls. 37. \r\n\r\nProc. 2006.208.014545-0 - LEOPOLDINA THOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS (RJ-084319)) X BARENBOIM & CIA. LTDA (FÁRMACIA VITA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342) Em provas, justificadamente.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.208.013342-4 - ANNA ROSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇÃO REDENTOR Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça;2- Emende-se a inicial, adequando-a ao disposto pelo Art. 275, II, \"d\" do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.014442-7 - SM2 CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSÉ MELLO (RJ-096449)) X CONDOMINIO GERAL NORTE SHOPPING), LINDI SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Fls. 856 - Venha a prova documental suplementar, no prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem os autos conclusos. I. \r\n\r\nProc. 2005.208.010605-2 - JOÃO NOVAES (Adv(s). Dr(a). EVELYN ROSA ARNAUT (RJ-125838)) X LEONARDO LACERDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401), Dr(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (RJ-096712) CERTIFICO , tendo em vista a proximidade da aufiência e a certidão negativa de fls. 72 que deixo de remeter os autos à conclusão para apreciação do incidente. port. 01: Ao interessado sobre a certidão negativa de fls. 72 ref. intimação da testemunha PAULO ROBERTO ALEIXO DA SILVA. \r\n\r\nProc. 2005.208.012089-9 - EDINALVA CORDEIRO NEVES, MARCOS ANTONIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA ANGELI DE ARAUJO (RJ-068288)), MANOEL MARTINS DE CASTRO, Dr(a). ROBERT MORANDI FERREIRA (RJ-088100) AO INTERESSADO SOBRE OS OFÍCIOS DE FLS. 155/160. \r\n\r\nProc. 2006.208.009983-9 - CONSTRU MING REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), GREEN TELECON, Dr(a). KÁTIA MARA ARAÚJO DE BARROS (RJ-119146) Decisão:Designo o dia 03/04/08, às 14:00 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.011046-0 - ROBSON NUNES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A), BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Em provas, justificadamente.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.208.015279-9 - MARIA EUGÊNIA CORTES PANALVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X AUTO AVIAÇÃO ALPHA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.208.000395-4 - SUELLEN MARQUES SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PATARO DA COSTA LIMA (RJ-085098)) X CASAS SENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:1- Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora;2- Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nIndenizatória C/C Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2006.208.012782-3 - LEDIR COUTINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062)) X PAULO EDUARDO IMÓVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RICARDO COUTINHO GUEDES (RJ-124358) Em conformidade com a Portaria 01/2001: Ao autor: 1) Sobre certidão do Oficial de Justiça, de fls. 82 e 84; 2) Sobre contestações de fls. 86/90 e 101/105. \r\n\r\nProc. 2006.208.012782-3 - LEDIR COUTINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062)) X PAULO EDUARDO IMÓVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RICARDO COUTINHO GUEDES (RJ-124358) Em conformidade com a Portaria 01/2001: Ao autor: 1) Sobre a certidão do Oficial de Justiçã, de fls. 82 e 84; 2) Sobre contestações de fls. 86/90 e 101/105. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.004799-2 - DOLORES SOUZA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X ITAÚ SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:(...) Assim sendo, dou por saneado o processo.2. Defiro a produção das seguintes provas: pericial de engenharia mecânica e oral, consistente no depoimento pessoal da autora.Nomeio o perito do Juízo o Dr. Daher Nametala B. Jorge (...)Faculto as partes a elaboração de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo de 05 (cinco) dias.Marco o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo. 3. A audiência de instrução e julgamento será oportunamente designada. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.006719-1 - CARMEN LUCIA DO COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (RJ-090639), Dr(a). ROSEMERI FONSECA MACIEL (RJ-044379)) X ELIAS JOSE DO COUTO Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2002.208.009660-9 - HELOISA PESSANHA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DE CASTRO RIBAS (RJ-052761)) X WALTER DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANUEL LIMA ARAUJO (RJ-087796) Despacho:1. Fls. 119, letra \"a\" - Oficie-se conforme requerido;2. Fls. 130 - Diga a herdeira Luciana da Silva dos Santos Pereira. \r\n\r\nProc. 2004.208.003508-0 - VIOLETA ACACIA FERREIRA FANTONI E OUTROS X VALTER FANTONI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELIZARDO RIBEIRO (RJ-059330) Decisão:1. Converto o presente feito para o rito de ARROLAMENTO. Anote-se no Distribuidor e onde mais couber.2. Venham as certidões do 5º e 6º Ofícios de distribuição referentes a testamento , bem como RGI atualizado.3. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.208.005097-6 - MARIA FRANGELLA D'AMICO (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE (RJ-090950)) X SALVATORE D'AMICO Decisão:1- Venham as certidões faltantes;2- Regularize-se a situação fiscal junto à Receita Federal;3- Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.208.008419-6 - EUNICE MARCONI DA COSTA, CARLOS ALBERTO MARCONI DA COSTA, CÉSAR ROBERTO MARCONI DA COSTA, FERNANDA DE OLIVEIRA MARCONI DA COSTA, CLARICE MARCONI DA COSTA ALEXANDRE, MÁRIO ALEXANDRE FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X MANOEL JOAQUIM SIMÕES DA COSTA Despacho:Fls. 73 - Dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.208.008487-1 - Inventariante: EDGAR DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) ARMANDO MANUEL DA SILVA CORREIA) X HORACIO CORREIA Decisão:1- Venham as certidões faltantes;2- Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.208.000439-7 - MARIA MADALENA DE ALMEIDA VIDAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ SEBASTIÃO SANTOS REIS (RJ-080165)) X VICTOR CONSUELO VIDAL Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.208.004580-6 - MARIA LUIZA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JACIRLEIA DE ALMEIDA BORGES (RJ-057040)) X JANDYRA LOPES DE SOUZA Decisão:Fls. 30/41 - Nada a proverface aos termos da R. sentença de fls.12. \r\n\r\nProc. 2006.208.005375-0 - MARIA DE LOURDES DA SILVA MOREIRA, RITA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X NILO DA SILVA MOREIRA Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.208.005805-9 - NEWTON ORLANDO PINHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COSTA (RJ-012242)) X NOELIA PINHO DA COSTA Despacho:Dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.208.010418-5 - MARIA DA PENHA ANDRADE MILITÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SÉRGIO FERNANDO MILITÃO Decisão:1. Tome-se, por termo nos autos, as declarações de fls. 23/25;2. Oficie-se conforme requerido às fls. 25, \"b\";3. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.208.012937-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO BARROS SARANDY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842), Dr(a). JOSÉ LUIZ DAVALLE (RJ-045366)) X RUY DE OLIVEIRA SARANDY Despacho:Fls. 122 - Diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.208.014917-0 - MARIA ALICE SALOMÃO DE SÁ BARRETO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA LOPES MONTEIRO (RJ-047155)) X ARAKEN CARDOSO DE SÁ BARRETO Despacho:Venha o comprovante do recolhimento do ITD. \r\n\r\nProc. 2006.208.015256-8 - MARIA ELZA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-033187)) X MOACYR RODRIGUES DOS SANTOS Decisão:1. Converto o presente feito para o rito de ARROLAMENTO. Anote-se no Distribuidor e onde mais couber.2. Lavre-se as renúncias de fls. 46/50, por termo nos autos;3. Após, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.208.015553-3 - CLAUDIO ROBERTO CALDEIRA LOURENÇO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA MENDES DE SOUZA (RJ-045856), Dr(a). JOSE RONALDO ROCHA (RJ-097150)) X JOAQUIM RODRIGUES LOUREIRO E OUTRO A interessado para recolher custas referente à expediçãodo mandado de intimação ( R$ 12,24, CAARJ R4 1,22, FUNPERJ R$ 0,61, FUNDPERJ R$ 0,61) \r\n\r\nProc. 2006.208.016285-9 - WILSON DOS SANTOS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SANTOS DA CRUZ (RJ-119331)) X EDITH DOS SANTOS BARBOSA Decisão:Fls. 36/37 - Desentranhem-se os documentos conforme solicitado, substituindo-os por cópias nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.208.001869-6 - WILSON DOS SANTOS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SANTOS DA CRUZ (RJ-119331)) X NAZIAZENO PEREIRA BARBOSA Decisão:Fls. 32/33 - Desentranhem-se os documentos conforme solicitado, substituindo -os por cópias nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.208.003530-0 - MARIA JOSEFA DE SOUSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEY DOS SANTOS Decisão:1. Converto o presente feito para o rito de ARROLAMENTO;2. Aguarde-se o comparecimento dos herdeiros pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.003619-4 - MARIA DE LOURDES RANGEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391)) X GERALDO COUTO Despacho:Venham as certidões de óbito dos pais do falecido. \r\n\r\nProc. 2007.208.006989-8 - GABRIEL GUIMARAES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387)) X ANGELA GUIMARAES LIMA Decisão:1. Nomeio o Requerente como inventariante. Lavre-se o termo ;2. Venham as primeiras declarações ;3. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.009039-5 - NILTON GARCIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELMA RIBEIRO DE CASTRO (RJ-065457)) X FIDELES AZEVEDO DE CARVALHO E OUTRO Decisão:1) Defiro o processamento do inventário de Nadir Garcia Carvalho conjunto ao de Fidélis Azevedo de Carvalho. Averbe-se o óbito no Distribuidor e onde mais couber;2) Nomeio Nilton Garcia de Carvalho inventariante. Lavre-se o respectivo termo;3) Cumpra-se o item 3 de fls. 28. \r\n\r\nProc. 2007.208.009755-9 - ANTONIA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO DE SOUZA CARMO (RJ-074704)) X ADELINO FERREIRA MARTINS Decisão:1) Defiro a inventariança ao Requerente. Lavre-se termo;2) Venham as primeiras declarações;3) Citem-se os herdeiros na forma do art. 999 do CPC;4) Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.011119-2 - GABRIEL ANTUNES CHAVÃO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330)) X MOACYR PEREIRA CHAVÃO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PEZZINI SOUZA DA SILVA (RJ-110393) Decisão:1. Defiro a J.G. provisoriamente;2) Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.012859-3 - MARCIO NEIMAR CIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MELLO SANTOS (RJ-021834)) X MARIO CIMA Decisão:1- Defiro o recolhimento das custas processuais ao final, devendo, no entanto, a taxa judiciária ser paga até 02/04/08, na forma do Art. 137 do CTE;2- Esclareça o Requerente o motivo pelo qual está pleiteando a inventariança, tendo em vista que há cônjuge supérstite casado pelo regime de comunhão de bens com o falecido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.208.013720-0 - ESTABELECIMENTO JAMES FEDRERICK CLARK (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X ATACADAO DO RIACHUELO DIST. E COM. LTDA Despacho:Fls. 98/ 100- Por ora, nada a prover. Aguarde-se a resposta dos ofícios expedidos. \r\n\r\nProc. 2005.208.011719-0 - BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MAUBRUNATA AUTOMÓVEIS LTDA), MAURO DANTAS BACELLAR Ao interessado para recolher as custas referentes à expedição do mandado (R$ 12,24, CAARJ 1,22, FUNDPERJ R$ 0,61, FUNPERJ R$ 0,61). \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.208.012037-5 - LUCY MAGHELI MARTINS (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212)) X JOÃO CLÓVIS DA COSTA Decisão:Intime-se. Após, decorridas 48 horas, devolva-se a parte notificante, independentemente de traslado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.208.001608-4 - CREMILDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO KLOTZ (RJ-111036)) X KATIA SILVEIRA TELLES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (RJ-112248) Decisão:Reconsidero a parte final da decisão de fls. 166. Retire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2005.208.000519-3 - ESPÓLIO DE MARIA CIRIACA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X ALIANÇA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). FRANCISCO AUGUSTO RAMOS (RJ-016755) Despacho:Fls. 484/ 504 - Anote-se no D.R.A. \r\n\r\nProc. 2007.208.001267-0 - VALTER PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA (RJ-092489)) X JOSE CARLOS BATISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993) Despacho:Esclareçam as partes se ainda há provas a serem produzidas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.002453-2 - SIMONE LUIZA DE AZEVEDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ONÉSIO MEIRELLES (RJ-079931)) X JOÃO ALBERTO DOS SANTOS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Execução de Obrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.000287-0 - JOSIAS FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X WAL MART BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Esclareçam as partes as provas requeridas (fls. 86 e 88), para análise de pertinência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.000705-4 - GISELE NATSU SATO X UNIBANCO AIG SEGURO E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998) Decisão:Fls. 159/ 162 - Defiro a devolução do prazo, na forma requerida, devendo o cartório proceder às anotações cabíveis. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.010765-4 - GABRIEL TORRES BRUNO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA ALVES (RJ-103638)) X SPEAD ROAD VEICULOS LTDA), JOÃO PAULO FRANCOSE DA SILVA Decisão:1- Ao interessado sobre fls. 54/ 55;2- Comprove o autor ser a Srª Sônia Maria de Almeida Teixeira a representante legal da 1ª ré. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.208.002151-8 - MAR TURAL ARTIGOS E ACESSORIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181), Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DO MEIER (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882), Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS (RJ-066816) Despacho:Fls. 732 - Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.208.004538-7 - WATSON VIANNA FILHO (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA GOMES (RJ-056492)) X ASSOCIAÇÃO DOS INTEGRANTES DO BATALHÃO DO SUEZ Decisão:Tendo em vista os termos da petição do autor às fls. 215/ 218, determino a realização de prova pericial contábil, consoante o disposto no art. 915, § 3º do CPC. Assim sendo, nomeio Perito do Juízo o Dr. Wilson da costa, telefones nºs 3459-**** e 9764-****. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de 5 (cinco) dias, Marco o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo, que poderá ser prorrogado por justo motivo. O ilustre perito do Juízo há de cientificar às partes, por intermédio de seus respectivos patronos, acerca da data e local que vier a indicar para ter início a produção da prova pericial contábil, comprovando nos autos a referida ciência, observando, assim, o disposto no Art. 431-A do CPC, acrescido ao Disgesto Processual, por força do art. 2º da Lei nº 10.358 de 27/12/2001. (...) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.011835-2 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X WELITON SANTANA DE CARVALHO Decisão:Considerando a cláusula resolutória expressa contida no contrato de arrendamento mercantil de fls. 13/14 (cláusula 14), a notificação realizada pela autora às fls. 50/52 , verifico que estão presentes os requisitos necessários à concessão da liminar pleiteada, especialmente o esbulho possessório praticado pela ré, que data de menos de ano e dia.Expeça-se mandado de reintegração de posse liminar.Tendo em vista a natureza e os objetivos dos contratos de arrendamento mercantil, entendo cabível a possibilidade de purgação da mora, no prazo de 5 (cinco) dias após a execução da liminar, por aplicação analógica do art.3º, parágrafo 1º do Decreto-Lei n.º 911/69, com a redação dada pela Lei n.º 10.931 de 02 de agosto de 2004.Cite-se.Defiro a autorização para que o ato citatório se realize na forma prevista no art. 172 § 2º do CPC.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.000209-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SILVANIA DOS SANTOS GUIMARÃES Decisão:Comprove o Requerente que o endereço da ré informado na inicial se refere ao domicílio ou residência da mesma, eis que o contrato de fls. 13/14 não consta este dado importante. \r\n\r\nProc. 2007.208.010298-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X INACIO MARCELINO DE OLIVEIRA Despacho:Esclareça o autor o endereço constante na notificação de fls . 11 se refere à residência ou domicílio do réu , eis que o contrato de fls. 09 não contém esse dado. \r\n\r\nProc. 2007.208.013249-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X RODRIGO MAGALHÃES DA SILVA FILHO Decisão:Considerando a cláusula resolutória expressa contida no contrato de arrendamento mercantil de fls. 12/13 (cláusula 23 ), a notificação realizada pela autora às fls. 15/17 , verifico que estão presentes os requisitos necessários à concessão da liminar pleiteada, especialmente o esbulho possessório praticado pela ré, que data de menos de ano e dia.Expeça-se mandado de reintegração de posse liminar.Tendo em vista a natureza e os objetivos dos contratos de arrendamento mercantil, entendo cabível a possibilidade de purgação da mora, no prazo de 5 (cinco) dias após a execução da liminar, por aplicação analógica do art.3º, parágrafo 1º do Decreto-Lei n.º 911/69, com a redação dada pela Lei n.º 10.931 de 02 de agosto de 2004.Cite-se.Defiro a autorização para que o ato citatório se realize na forma prevista no art. 172 § 2º do CPC.I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.208.010927-0 - ROSELI GALVAO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HEYDER FIDALGO DE VASCONCELLOS (RJ-015806)) X ANA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:1- Partes legítimas e bem representadas, estando presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.assim sendo, dou por saneado o processo.2- Defiro a produção de prova testemunhal.Designo o dia 18/03/2008, às 17:00 h, para a realização da audiência de instrução e julgamento.Intimem-se, inclusive as testemunhas arroladas às fls. 50.I. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.006617-4 - SIDALINA DO NASCIMENTO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). LEA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-078481)) X BANCO REAL Despacho:Atenda-se o item \"1\" de fls. 14vº. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.008735-9 - CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEIÇÃO (RJ-125372)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SENA LEAL CASTRO (RJ-134506) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRescisão de Contrato E Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.002968-2 - MARILZA BARBOSA DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X PONTO CERTO COMÉRCIO E COMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:Esclareça(m) a(s) parte(s) as provas requeridas para análise de pertinência. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.208.007627-3 - FELIPE DE CARVALHO PIRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL A DA CUNHA (RJ-082186)) X TELEMIG CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Despacho:Ao autor para que se manifeste sobre fls. 242/ 243. \r\n\r\nProc. 2007.208.000396-6 - RENATA ZURITA FONTINHA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO I. PERITO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.009733-0 - EVANITA FONSECA LOPES (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X SECRETÁRIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro a JG. 2. Cite(m)-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.013001-0 - JOSE GOMES CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280)) X ALEXANDRE GUIMARÃES E OUTRO Decisão:1. Defiro a JG. 2. Cite(m)-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.010488-6 - MIRIAN DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A Decisão:Defiro o sobrestamento conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.013263-8 - EVADELINA MARTINS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1) Defiro a JG;2) Designo o dia 02/04/08, às 16:00 horas, para a realização da Audiência de Conciliação prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.208.003226-7 - ANIBAL ANTUNES DE SOUSA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) À PARTE AUTORA SOBRE A PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.012997-4 - FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309) Decisão:Emende a parte autora a inicial, informando o percentual de honorários que pretende, na forma do disposto no art. 119 c/c 136 do Decreto-Lei Estadual n.º 05/1975, efetuando-se ainda a complementação da taxa judiciária. \r\n\r\nId: 376899" ] } }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "376895": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Maria Luiza de Freitas Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Antonio Francisco de Sousa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.208.008980-2 - MATHEUS DO NASCIMENTO FELINTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEAL BICUDO (RJ-108363)) X JACKSON FELINTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DP TAB (DP-000001) DEFIRO J.G. DESARQUIVE-SE E DÊ-SE VISTA AO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2006.208.012617-0 - L.J.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALCYR FERREIRA LOPES (RJ-074878)) X J.S. (Adv(s). Dr(a). PAULA CECILIA SEVERO ARAUJO (RJ-135406) Fls. 44/45: Atenda-se ao MP.(..opina o Ministério Público no sentido de que a parte autora seja intimada a se manifestar acerca de fls. 28 e 39 dos presentes autos..) \r\n\r\nProc. 2007.208.002532-9 - R.A.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA NAVARRO MARANHAO (RJ-130068)) X J.C.S. Despacho:À exeqüente sobre a certidão negativa de fls. 47 verso. \r\n\r\nProc. 2007.208.010894-6 - I.M.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.R.A.S. (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (PB-009447) Despacho:A manifestação de fls. 27/30 é extemporânea, tanto mais que o advogado constituído às fls. 31 sequer compareceu à ACIJ.Cumpra-se a determinação constante da parte final da assentada de fls. 24/25. \r\n\r\nProc. 2007.208.011100-3 - L.L.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774)) X L.A.R. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo os alimentos provisórios em 30 % dos ganhos brutos do réu, na proporção de 50% para cada filho, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. Em não havenvo vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 70% do salário mínimo, a ser pago no dia 10 de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente da RL dos autores. Designo o dia 10/01/2008 às 12:30 hs para audiência informal de conciliação. Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes a comparecer, fazendo-se as advertências de estilo para o caso de não comparecimento. Frustrada a tentativa de acordo, designe-se data para ACIJ, na qual deverá ser oferecida contestação.Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.012470-8 - M.R.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE (RJ-129945)) X J.A.D.M. certifico e dou fé que falta a cópia da emenda de fl. 31 para instruir o mandado de citação e intimação. \r\n\r\nProc. 2007.208.013208-0 - L.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DA SILVA DE MORAES (RJ-046361)) X K.S.L. Certifico e dou fé que faltam as cópias necessária para instruir o Mandado de Citação e Intimação afixado na contracapa (fls. 02/04, fl. 13 e fl. 16). \r\n\r\nProc. 2007.208.013857-4 - M.E.F.P. (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X L.H.P.J. Decisão:1 - Defiro JG.2 - Cumpra-se o art. 2º caput da lei 5478/68, indicando os ganhos aproximadamente do alimentante. Prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.009863-1 - M.O.P. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PACHECO DA SILVA (RJ-065116)) X F.C.G. (Adv(s). Dr(a). MARISTELA ROCHA DA SILVA (RJ-084879) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e converto em divórcio a separação judicial de MESSIAS DE OLIVEIRA PINHO e FERNANDA DE CARVALHO GUIMARÃES, observando-se que por ocasião da separação já fora determinado a adoção pelo ex cônjuge mulher de seu nome de solteira... Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação do divórcio junto ao Registro Civil competente.Custas ex lege... \r\n\r\nDestituição de pátrio poder \r\n\r\nProc. 2002.208.011918-0 - V.G.B. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)), Interessado: A.L.F.M.), Interessado: A.R.P.V.) X L.R.M.), D.L.B.M. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302) Decisão:Fls. 1018: Indefiro o adiamento eis que a audiência a ser realizada no Juizado Especial Cível dispensa a presença de advogado, porquanto se trata de mera conciliação. Ademais verifica-se que há substabelecimento com reservas às fls. 538, podendo aquele patrono comparecer à AIJ designada neste Juízo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.208.010859-4 - P.C.G.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NICIO JOSE MOREIRA (RJ-092236), Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) ATENDA-SE A FAZENDA (\"FLS.232:CIENTE. FACE A DOAÇÃO DA MEAÇÃO CONJUGAL, REQUEIRO A REMESSA A INSPETORIA DA FAZENDA ESTADUAL PARA CALCULO DO IMPOSTO DEVIDO\") \r\n\r\nProc. 2005.208.012512-5 - N.M.O.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091) Desarquive-se e dê-se vista ao interessado. \r\n\r\nProc. 2007.208.007947-8 - M.E.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELMA LUZIA DE JESUS PEIXOTO (RJ-107888), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AGUARDA-SE O RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA - R$ 8,74 NA CONTA 0707-0, ACRESCIDO DE 5% DO FUNPERJ E FUNDPERJ, NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3; QUANTO AO CONFERE COM O ORIGINAL, DEVERÁ SER OBSERVADO O PROVIMENTO 26 DA CGJ, PUBLICADO NO D.O DE 03/07/07 ÁS FLS. 34 \r\n\r\nProc. 2007.208.013367-9 - H.F.C.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193) Despacho:Venham declarações de duas pessoas, devidamente qualificadas, atestando a separação de fato do casal por mais de dois anos, sem que tenha havido reconciliação, com firma reconhecida. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.013905-9 - G.M.V.M. (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X J.A.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls. 42: Atenda-se ao MP (Requer o Ministério Público sejam intimadas as partes a fim de que digam sobre alimentos entre si, existência de bens a partilhar, e, especificamente quanto a parte autora, se pretende continuar a utilizar o nome de casada. Requer, ainda, seja trazido aos autos duas declarações que atestem que os requerentes permanecem separados por dois anos contínuos sem que tenha havido reconciliação, devendo a assinatura ser recohecida em cartório). \r\n\r\nProc. 2007.208.012452-6 - J.T.L.J. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X M.B.L. Despacho:1 - Fls. 38: Retire-se o feito de pauta.2 - Cumpra-se o despacho de fls. 36. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.208.006358-2A - O.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X A.N.S. Despacho:Às exeqüentes sobre a certidão negativa de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2003.208.007690-0A - THALITA SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ-130675)) X MARCIO DA COSTA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À exeqüente sobre a certidão negativa de fls.13. \r\n\r\nProc. 2005.208.004620-1 - E.C.P. (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274), Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X F.P.S. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BEREZOWSKA RODRIGUES KETZER (RJ-099029) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.208.004012-2 - C.Z.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DE CASTRO GUIMARAES (RJ-056548)) X C.C.N. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-121175) Despacho:Às partes sobre os cálculos de fls.271/278. \r\n\r\nProc. 2007.208.010904-5 - L.C.S. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356)) X M.A.S.S. Despacho:À exeqüente sobre a certidão negativa de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2007.208.010979-3 - GABRIEL ALEXANDRE MARQUES ROSSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LESSA DE ABREU (RJ-102075)) X ALEXANDRE ROSSI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE SOUSA TEIXEIRA (RJ-047109) Fls. 39: Atenda-se ao MP.\" ..Dessa forma opina o Ministério Público pela intimação da parte autora para que exiba extrato de conta corrente a fim de se verificar se os depósitos foram efetivamente realizados. Requer, ainda, a intimação do réu para que apresente as certidões de nascimentos dos menores Simone de Oliveira Rossi, Alexandre de Oliveira Rossi e Beatriz de Oliveira Rossi.\" \r\n\r\nProc. 2007.208.012718-7 - D.C.S. (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO GUEDES (RJ-024791)) X V.H.G. Despacho:Fls. 23: Venham as três últimas declarações do IR da exeqüente para análise da gratuidade de justiça pleiteada. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.004397-6 - L.F.J. (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279)) X R.C.C.R. (Adv(s). Dr(a). WAGNER DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-081307) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, estando presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como o legítimo direito de ação. DOU O FEITO POR SANEADO. Defiro prova oral, depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas, bem como a prova documental suplementar. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/12/2007, às 13:30 horas. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.009234-3 - R.J.N.S. (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA BRAUN DA FONSECA (RJ-098748)) X R.J.B.S. (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Sentença:....Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para exonerar o autor da obrigação de prestar alimentos ao réu... Outrossim, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, com a ressalva do art. 12 da Lei 1060/50... Oficie-se ao órgão pagador, INSS, determinando o cancelamento do desconto em folha dos alimentos.... \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.208.016182-0 - W.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754)) X N.S.), E.L.S. Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 06/12/2007, às 15 hs.Intimem-se, inclusive a genitora. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.208.014096-9 - V.S.C. (Adv(s). Dr(a). WALCYR FERREIRA LOPES (RJ-074878)) X L.M.C. Decisão:Defiro JG.Instrua-se devidamente a inicial, juntando a certidão de nascimento do menor. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.007824-3 - L.C.M.F. (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X J.J.S.F. Sentença:...Ante o exposto, defiro o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO DE JOÃO DOSÉ DA SILVA FEITOSA, declarando-o absolutamente incapaz de administrar seus bens, na forma do art. 4º, II do Código Civil e, de acordo com o art. 1775 C/C 1767, III do mesmo diploma legal, nomeando a requerente como CURADORA, dispensando-a da caução, vez que o interditando não possui bens, recebendo apenas beneficio previdenciário para prover seu próprio sustento... Transitada em julgado, certifique-se e expeça-se mandado de averbação para o 1º Ofício do RCPN para as anotações devidas. Afixe-se no local de costume e publiquem-se os editais na forma do art. 1.184 do CPC, no órgão oficial, por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias.... Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.208.009992-1 - T.M.L.C. (Adv(s). Dr(a). DAYSE FARID ABRAHIM (RJ-015384)) X B.C.M. Despacho:Cumprida integralmente a promoção do MP às fls. 42 ver so, principalmente no tocante ao item 1, apreciarei o requerimento de curatela provisória. \r\n\r\nProc. 2007.208.014979-1 - A.R.C.F. (Adv(s). Dr(a). ROSA HELENA DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-095731)) X Y.N.C. Despacho:Comprovem as suplicantes seus rendimentos mensais para análise da gratuidade de justiça pleiteada. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.208.015640-9 - S.S.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X E.R.V.J. (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMÉLIA DA SILVA LEITE (RJ-039565) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação. Inexistem nulidades a sanar. Declaro saneado o feito.Defiro o depoimento pessoal das partes requerido pelo MP, salientando que não há requerimento de produção de prova oral formulado pelas partes. Defiro prova documental superveniente, que poderá vir aos autos taé a data da AIJ, que designo para o dia 08/01/2007, às 14:30 horas. Dê-se ciência ao MP.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.008053-5 - A.V. (Adv(s). Dr(a). MARCELA ARCHIBUSACCI (RJ-133806)) X M.C.T.V. CERTIFICO E DOU FÉ QUE FALTA A CÓPIA DA EMENDA DE FLS. 43/46 PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.006410-2 - V.M.C. (Adv(s). Dr(a). NEUSA MARIA DA GUARDA VENTURA (RJ-062211)) X M.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...À luz de tais ponderações, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, proclamando a falta de interesse processual do autor, na forma do art. 267, VI do CPC... Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida às partes.... \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.208.005329-1 - M.C.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR (RJ-127448)) X J.T.F.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:Fls. 518/519: Ao réu. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.208.013192-9 - T.L.P.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA BITTENCOURT DE SA PALMEIRA (RJ-113405) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FALTAM AS CÓPIAS NECESSÁRIA PARA INSTRUIR O FORMAL DE PARTILHA, BEM COMO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA AS CONFERÊNCIAS CARTORÁRIAS (R$ 1,74, POR CÓPIA CONFERIDA, NA CONTA 0711-2; MAIS 10% DA CAARJ; MAIS 5% DA FUNPERJ (600225174-9) E 5% PARA FUNDPERJ (5676-00124-3). \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.009222-7 - E.M.S. (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FLOR (RJ-065464)) X J.T.S. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SÁ BORGES (RJ-104455) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.208.002502-4 - BRUNO VIEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA VIEIRA FERNANDES (RJ-118193)) X PATRICIA DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:DESARQUIVE-SE E DÊ-SE VISTA AO INTERESSADO \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.013009-3 - I.R.P. (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X D.M.C. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ALBERTO VILLELA FERREIRA (RJ-092067) Despacho:Fls.158/159: Indefiro vez que a determinação do Juízo constante da assentada de fls. 150 destina-se a apurar tão somente eventual recebimento de previdência complementar pelo autor. Aguarde-se a resposta ao ofício encaminhado à PRECE (fls. 160). \r\n\r\nProc. 2006.208.014119-4 - J.G.R. (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ PINTO (RJ-121928)) X M.H.N.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA DOS SANTOS RANGEL (RJ-101911)), M.N.R., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À ré. \r\n\r\nProc. 2007.208.012863-5 - N.N.A.R. (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571)) X B.A.R. E OUTRO Despacho:Cite-se. Com a resposta apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Antes, todavia, do retorno à conclusão, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.015125-6 - S.M.T.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). SERGIO LACERDA GOMES MORAIS (RJ-114582)) X L.A.V.M. Despacho:Às autoras sobre a certidão de fls. 57. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, C/RECONVENÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.208.006742-5 - A.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X E.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) Despacho:Diga a parte ré, em cinco dias, se há prova oral a ser produzida em AIJ, sendo certo que o autor já esclareceu, às fls. 140 que não tem mais provas a produzir. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.208.011904-6 - M.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENTILIA MARIA RAMOS DA SILVA SPOLIDORO (RJ-131788), Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Fls. 110: Oficie-se ao empregador observando-se o percentual ajustado segundo cláusula 4.3 da inicial.2 - Diga a exeqüente sobre fls. 98 verso. \r\n\r\nProc. 2006.208.013627-7 - C.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) FLS. 76 V: ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL (\" REQUEIRO O PAGAMENTO DO IMPOSTO DEVIDO PELO QUE LEVAR A MAIOR UM DOS INTERESSADOS, COM BASE NOS VALORES FISCAIS A SEREM ARBITRADOS PELA REPARTIÇÃO COMPETENTE\") \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.208.010539-4 - M.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.C.C.F.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES DE CASTRO (RJ-018304) Sentença:(...) Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.011255-8 - F.C.R.S. X R.N.R.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509) Fls. 47: Atenda-se ao MP. \" REQUER O MINISTÉRIO PÚBLICO A INTIMAÇÃO DOS REQUERENTES PARA QUE ESCLAREÇAM A RAZÃO PELA QUAL NÃO PODEM TRAZER AOS AUTOS O DOCUMENTO MANUSCRITO. \" \r\n\r\nProc. 2007.208.003430-6 - S.G.S.J. (Adv(s). Dr(a). HENRY ANDERSEN NAVARETTE (PR-027141)) X H.G.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979) Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.011674-8 - L.H.S.D. (Adv(s). Dr(a). OLINTO BRAGA (RJ-127285)) X V.D.D. Sentença:... Homologo a desistência manifestada às fls. 19, que obteve parecer favorável do MP e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC... Sem custas face a gratuidade de justiça que ora defiro à autora... \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2006.208.007808-3 - J.L.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA SILVA DAS CHAGAS (RJ-051078), Dr(a). SEBASTIÃO BORGES DE FREITAS (RJ-125472)) X S.P.R.S. Sentença:... Homologo a desistência manifestada às fls. 62, que obteve parecer favorável do MP e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC... Custas ex lege... \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.005032-4 - V.A.C.S. (Adv(s). Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946)) X A.S.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FLS. 46 - ATENDA-SE AO MP (REQUER O MP A MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS PARA O PERCENTUAL DE 30% DOS GANHOS BRUTOS DO REU, EXCLUÍDOS SOMENTE OS DESCONTOS OBRIGATÓRIOS (INSS E IR) SENDO 15% PARA CADA FILHO, DE ACORDO COM A ORIENTEÇÃO JURISPRUDENCIAL) \r\n\r\nSeparação Litigiosa, COM RECONVENÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.208.001004-1 - R.T.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X L.M.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079) Atenda-se ao segundo item da promoção do MP (fls. 158 verso). (requeiro a juntada da certidão de ônus reais relativa ao imóvel descrito na inicial em nome das partes ou de uma delas) \r\n\r\nId: 376895" ] } }, "3ª Vara de Família": { "Atos": { "376897": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nJuiz de Direito: Claudia Marcia Goncalves Vidal \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Luiza de Freitas Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Mariza Muniz Fernandes Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.010972-0 - BRENO BARBOSA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA (RJ-073938)) X NELSON CAVALCANTE DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076) Decisão: Defiro a JG em favor do réu. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.208.015001-0 - SOPHIA ROSADO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SILVA DOS SANTOS (RJ-138587)) X WILLIAN TRINDADE Decisão:1- Defiro a JG em favor do réu.2- Deixo de fixar os alimentos uma vez que já foram fixados na ação de oferecimento de alimentos.3- Designo audiência prévia de conciliação perante o Juizado Informal para o dia 14/01/08 ás 11:15h. I-se. 4- Anote-se na capa o nome da patrona do réu, uma vez que o mesmo já ingressou nos autos ,inclusive dou-o por citado. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.010195-2 - MARCOS ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUES ONOFRE (RJ-107570) OS 02/2002 - Aos requerentes sobre a certidão supra. (...equivocado o nº da conta dos atos dos escrivães, o nº certo é 0707-1, devendo o mesmo ser apostilado.) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.208.013583-9 - ELIZABETE BONSAVER DE PAULA DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X URUBATAN DE PAULA DIAS (Adv(s). Dr(a). IVO PINTO DA MOITA FILHO (RJ-047354) Despacho:1-Anote-se na capa o nome do patrono como requerido ás fls. 182.2- Redesigno a AIJ para o dia 24/01/08 ás 14:45hs. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.012718-3 - RITA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X JOSEMAR ALBUQUERQUE DA SILVA AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.208.013199-1 - LUIZA LISBÔA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JADYR CANDIDO SILVA (RJ-069960)) X ARY DO VALE SILVA Decisão: SANEADOR PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS, SENDO A PARTE RÉ , ASSISTIDA POR CURADOR ESPECIAL, EIS QUE CITADA POR EDITAL . PRESENTES O INTERESSE DE AGIR, E AS CONDIÇÕES DE EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO. NADA HAVENDO A SANEAR. DEFIRO PROVA ORAL : DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA E TESTEMUNHAL. DESIGNO AIJ PARA O DIA 10/01/08 ÀS 14:45.HS. INTIME-SE AS PARTES, TESTEMUNHAS, ADVOGADOS E MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.008637-9 - LUIZ HENRIQUE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES (RJ-084847)) X ANANETE MARIA CASTRO DA SILVA OS 02/2002 - Intime-se a parte para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.208.012472-1 - BARTOLOMEU ANTONIO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELOISA GONÇALVES MIÉRES (RJ-033459)) X EUNICE DE LIMA DOMINGOS Despacho:Redesigno a audiência perante o Juizado Informal para o dia 09/01/08 ás 11:15h. C-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.013884-7 - SÉRGIO APULCHRO JACARANDÁ (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AUGUSTO (SP-032250)) X ELIZABETH PERES DE MORAES JACARANDÁ OS 02/2002 - Intime-se a parte para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.003240-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) LARISSA CONCEIÇÃO DE ABREU) X WANDERSON CASTRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LEILA FERREIRA GOMES (RJ-114640) Decisão: DECISÃO HOMOLOGO O PARCELAMENTO DO DÉBITO COMO ACORDADOPELAS PARTES , FLS,.67/68 e RATIFICADO ÁS FLS. 77.POR CONSEQUÊNCIA , SUSPENDO A PRESENTE EXECUÇÃO. AGUARDE-SE O TÉRMINO DO PAGAMENTO OU VOLTEM ANTESSE HOUVER QUALQUER MANIFESTAÇÃO . \r\n\r\nProc. 2006.208.003851-6 - MARINARA TEIXEIRA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864)) X MILTON SALLES DE ARAÚJO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARILENE BRAILE FERREIRA DA COSTA (RJ-117816), Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625) Despacho:Nada a reconsiderar. . Cumpra-se a decisão de fls. 74. \r\n\r\nProc. 2006.208.013742-7 - RODRIGO FREDERICO BRUM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X JOSÉ ANTUNES BRUM NETO (Adv(s). Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366) Ao Exequente sobre justificativa de fls 57/72(O.S 02/02) \r\n\r\nProc. 2007.208.014429-0 - EDUARDO RODRIGO CORREIA PATRICIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102)) X EDUARDO JOSE MOTTA PATRICIO Despacho:Venha a planilha do débito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.005386-6 - GIOVANNA NILSA GONÇALVES RANITO (Adv(s). Dr(a). CARMEN ESTHER NEGRAO LOUREIRO (RJ-108384)) X ANDRÉ LUIZ GONÇALVES RANITO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.208.005330-1 - LUIZ RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PATRÍCIA DOS SANTOS), ANGEL SANTOS DA SILVA), LAÍS ELLEN SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260) As partes para que se manifestem sobre o relatório psicológico de fls 66/70. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.005893-1 - SULIMAR CORREA RIBEIRO X TÂNIA REGINA FERREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). DILSON RIBEIRO (RJ-074998) Despacho: Fls. 71 - Nada a prover o termo de curatela definito já foi expedido ás fls. 70. Dê-se cumprimento a sentença . \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.007467-5 - ALEXSANDER TERRA ESPIRITO (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X ALEXANDRE RIBEIRO DOS SANTOS Intimem-se as partes para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinçâo(O.S 02/02). \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.208.004350-0 - CRISTINE ROSA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DA COSTA LIMA (RJ-126513)) X FELIPE OLIVEIRA MENDONÇA Despacho: INTIME-SE PARA NO PRAZO DE 48 HORAS DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, P-SE, APÓS SEM MANIFESTAÇÃO, I-SE POR MANDADO. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.208.014323-3 - ISABELA MARQUES ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X GILBERTO ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686) Despacho:1- Em provas, justificando-as.2- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.007820-6 - WELLINGTON LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X BRUNA REGINA DE OLIVEIRA E OUTRO Intimem-se as partes, para dar andamento ao feito em 48 horas , sob pena de extinção.(0. S 02/02). \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.011422-3 - WILLIAN TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA NOGUEIRA BOTELHO ATAÍDE DE MELO (RJ-065691)) X SOPHIA ROSADO TRINDADE Despacho: Redesigno a audiência perente o Juizado para o dia 14/01/08 ás 11:00h . C-se e I-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.208.007385-3 - TERESA CRISTINA GOMES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS (RJ-091768)) X MARIA ODETE DE CARMO E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-044634) Decisão:1- Defiro a JG em favor do réu.2- Em réplica. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.208.002565-0 - EDILÉIA LORDS TORRES (Adv(s). Dr(a). TATIANA MARIA DA SILVA (RJ-115677)) X ALEXANDRE DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PERCIDES URBANINHO TEIXEIRA (SP-082350) Despacho:Redesigno a AIJ para o dia 26/03/08 às 14:45h. I-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.009527-7 - ARY LIMA DE JESUS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FÁBIA DE CASTRO LEMOS (RJ-117422)) X PATRICIA SILVA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MAIRA BARROS DE SOUZA DOS SANTOS (RJ-126245) OS 02/2002 - Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.005773-0 - JOÃO LUIZ RODRIGUES GASPARINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MONIQUE PEÇANHA GASPARINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (RJ-046334) Despacho:1- Oficie-se para desconto dos alimentos.2- Redesigno a AIJ para o DIa 10/01/08 ás 14:30h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.007771-8 - RAIMUNDO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CAMPOS DE MATOS (RJ-131872)) X NANCI MARTINS ALVES Decisão:1- Defiro a JG em favor da ré.2- Em réplica. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.208.008068-5 - PAULA ANDREA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X JOSÉ CEZAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-019156) Despacho:A parte interessada. \r\n\r\nId: 376897" ] } }, "4ª Vara de Família": { "Atos": { "376900": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.013033-2 - YASMIN CHAGAS DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X RAFAEL RODRIGUES DIAS Sentença:\"...Posto isso, com fulcro no art. 269, III do CPC declaro extinto o processo com resolução do mérito. Sem honorários advocatícios. Custas na forma da lei, devendo ser observada a gratuidade concedida à parte autora, como se infere de f. 12, bem como a que ora concedo a parte ré considerando os ganhos que informa percebe mensalmente(f. 19). Oficie-se ao empregador da parte ré. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.009424-6 - C.J.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO LEITE LEOCADIO (RJ-109217)) X N.M.C.B. Sentença:Assim sendo, a ré foi citada e quedou-se inerte, devendo ser aplicada a presunção de que a pretensão do autor não mereceu resistência, razão pela qual JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONVERTO A SEPARAÇÃO DECRETANDO O DIVÓRCIO DAS PARTES COM A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.208.006612-9 - ALINE CAVALCANTI CARVALHO GOES (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS RIBEIRO (RJ-122514)) X PAULO CESAR FERNANDES GOES Sentença:\"...Posto isso, julgo procedente o pedido inicial e decreto o divórcio das partes, (...)Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 200,00(duzentos reais), considerando que sequer houve resistência ao pedido inicial. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação no Registro Civil de Pessoas Naturais. Após, dê-se baixa e arquivem-se, devendo precedentemente ser certificado acerca do recolhimento das despesas judiciais. P.R.I.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.208.004934-4 - MARIANA DOS SANTOS CALAZANS DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X SINVAL SILVA DAS CHAGAS FILHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE MATOS (RJ-109412) Decisão:Inicialmente deverá ser oficiado a Justiça Laboral, em resposta à f. 135, informando que o valor a ser penhorado em 06/04/2006 era de R$ 8.466,00.(...)Note-se que ante o noticiado quantum debeatur(f. 147), mister que informe a parte exequente bens passíveis de penhora, a fim de sofrer a constrição judicial, tendo em vista que o valor até então bloqueado é muito inferior ao débito apontado. \r\n\r\nProc. 2002.208.013225-0 - GABRIEL YURI FAVA VICENTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X RAFAEL RICARDO VICENTE Sentença:Face ao exposto, HOMOLOGO a desistência com fulcro no art. 267 Inciso VIII c.c. 598 do Código de Processo Civil, e JULGO EXTINTO O PROCESSO.Sem custas e honorários em face da gratuidade de justiça deferida a parte autora. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 21 de novembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2003.208.005283-9 - GABRIEL ALVES QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL VIEGAS DE ASSIS MASCARENHAS (RJ-116126)) X PLINIO DOS SANTOS PEIXOTO Sentença:A parte autora foi devidamente intimada para dar andamento ao feito, consoante certidão do Oficial de Justiça de fls. 95, quedando-se inerte, conforme fls. 95 v. O Ministério Público opinou pela extinção do feito consoante fls. 96.Diante do exposto JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito com fulcro no artigo 267 inciso III do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora, suspensas diante da gratuidade de justiça que ora defiro. Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 09 de novembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2003.208.012647-1 - MATHEUS O'REILLY BALTAR (Adv(s). Dr(a). NEUCI SÁ DE MELLO (RJ-077564)) X HELIO MORENO BALTAR Ao autor sobre certidão negativa do OJA - Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.208.001977-5 - PÂMELA VITÓRIA DA COSTA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ANTONIO VERDIANO (RJ-106576)) X FÁBIO LEANDRO DA CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.012088-7 - FRANCISCO LEANDRO BORGES, FRANCISCA LUANA BORGES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES (RJ-059235)) X DOMINGOS CELSO DE PAIVA Ofício pronto aguardando parte retirá-lo e encaminhá-lo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.002970-0 - MARCELO CAMILO DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO CAMILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA FERREIRA MALTA DE OLIVEIRA (RJ-072721) Cumpra-se a signatária de fls. 42 o art. 45 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.208.003800-2 - CESAR DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA ARAUJO DE CASTRO LACERDA (RJ-118819)) X ALEXANDRE EUSTÁQUIO DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 29. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2002.208.008957-5 - S.P.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRACO (RJ-094181)), D.N.S.) X M.A.C.N. (Adv(s). Dr(a). ILSON FARIA PESSOA (RJ-013372) Às partes sobre resposta de ofício de fls.458. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.208.015159-0 - R.A.S.D. (Adv(s). Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672)) X N.M.R.G. Sentença:A parte autora foi devidamente intimada para dar andamento ao feito, consoante certidão do Oficial de Justiça de fls. 62, e quedou-se inerte, conforme certidão de fls. 62 v. O Ministério Público opinou pela extinção do feito consoante fls. 63.Diante do exposto JULGO EXTINTO o processo com fulcro no artigo 267 inciso III do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora, suspensas diante da gratuidade de justiça. Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.003684-2 - G.V.S.B. (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA VIEIRA DA CRUZ (RJ-085243)) X E.A.L. Sentença:Diante do exposto JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito com fulcro no artigo 267 inciso III do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora, suspensas diante da gratuidade de justiça que ora defiro. Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 09 de novembro de 2007. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.208.000349-4 - ANDRE LUIZ DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069)) X VIVIANE SANTANA DA SILVA), GISELE DA SILVA CONCEIÇAO), FELIPE DA SILVA CONCEIÇAO SENTENÇA PROLATADA EM 18.12.2006 PELO MM JUIZO DA 2ª VF DO MEIERCuida-se de ação cautelar de busca e apreensão. Intimada a parte autora por edital para dar andamento ao feito em 48h (fls. 66/68), a mesma quedou-se inerte (fls. 68v). Promoção ministerial às fls. 68v, oficiando pela extinção do feito. Relatados. Decido. Acolho a douta promoção ministerial e com fulcro no art. 267 III e §1º do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, face à inércia da parte autora. Custas \"ex lege\", observado o disposto na lei 1060/50, para ambas as partes. Recolham-se os mandados de prisão, se necessário. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.208.010255-1 - MARIA JOSÉ CORTES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X IZABEL CRISTINA CORTES DE SOUZA E OUTRO), Falecido: JORGE HENRIQUE DE SOUZA Despacho:Dispenso protocolo.Redesigno A.I.J. para o dia 29/01/2008, às 16:30 h.Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.208.004116-3 - Y.S.A. (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032)) X A.N.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes na Audiência conforme cópia de fls. 85/86, com a ratificação da defensora pública nomeada para o ato e o parecer favorável do representante do Ministério Público, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com a conseqüente EXTINÇÃO DO PROCESSO com resolução do mérito nos termos do artigo 269 inciso III do Código de Processo Civil.Custas rateadas e honorários advocatícios compensados, ficando suspensas em face da gratuidade de justiça deferida a parte autora e que ora defiro a parte ré. Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 21 de novembro de 2007. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.010769-0 - ALVARO DE OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-017222), Dr(a). PAULA DE SOUZA RAMOS (RJ-130057), Dr(a). DANIELE DE SOUZA (RJ-148524E), Dr(a). CLAUDIO NEVES TEIXEIRA (RJ-143109E)) X MARINA PEREIRA DE SÁ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 134. \r\n\r\nProc. 2005.208.013202-6 - B.V.P.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X B.C.P.S. (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039) Diga a patrona da parte autora sobre devolução de mandado constante de fls. 278/279, tendo em visto a audiência designada para o dia 19/12/2007. \r\n\r\nProc. 2006.208.016002-4 - H.M.G.M. (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308)) X J.S.M. Sentença:Isto posto, JULGO extinto O PROCESSO sem RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil.Custas pelo autor, que ficam suspensas diante da gratuidade de justiça que ora defiro. Após o trânsito em julgado da sentença, desapensem os autos,dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de janeiro, 09 de novembro de 2007. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.011049-7 - CAPITULINA DA LUZ COSTA CARUSO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966)) X SANTO CARUSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando a manifestação favorável do representante do Ministério Público às fls. 29.Considerando que na audiência informal de conciliação as partes transigiram.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes na Audiência Informal de Conciliação de fls. 24 com a ratificação da Defensora Pública às fls. 29 v. DECRETANDO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal, com a conseqüente EXTINÇÃO DO PROCESSO com resolução do mérito nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil.Oficie-se ao distribuidor para a convolação da ação para Separação Consensual.Custas rateadas e honorários advocatícios compensados ficando suspensas em face da gratuidade de justiça deferida a parte autora e que ora defiro a parte ré. Após o transito em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação da separação, voltando a mulher ao uso do nome de solteira e em seguida dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 376900" ] } }, "Cartório da 5ª Vara Cível": { "Atos": { "376907": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nEscrivão: Angela dos Santos Area Leão\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.005748-3 - SELMA DE PINTO RAMOS E OUTROS, Falecido: JOÃO PEDRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE OLIVEIRA JOAQUIM (RJ-024544)) X HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO - HSE Sentença:Diante do exposto, determino a expedição de Alvará em nome dos requerentes para levantamento da quantias indicadas de titularidade do falecido, na proporção de 50% para a primeira requerente e meeira e os outros 50% para os demais requerentes, proporcionalmente.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.006190-5 - DENILTON VERONEZE MARINHO PAES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X MAVESA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA ALEIXO (RJ-119565), Dr(a). DENILSON COUTO DE OLIVEIRA (RJ-070265), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) em replica \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.208.005107-9 - THAISSA DE MELO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)) X PAULO ROBERTO BARBOSA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA PEREIRA FURTADO (RJ-077138), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1.EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. SEM PREJUÍZO, ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO, COM VISTAS À DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA NA FORMA DO ARTIGO 331 DO CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.208.000762-1 - SEVERINA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)), Cessionário: SALETE SOARES BEMFICA CRUZ, Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) X JOSE GONCALVES DA SILVA Sentença:VISTOS, ETC... TENDO EM VISTA QUE A PARTE INTERESSADA CONCORDA COM OS CÁLCULOS DE FLS.86 E A FAZENDA PÚBLICA PROMOVE FAVORAVELMENTE À HOMOLOGAÇÃO, CONSOANTE COTA DE FLS. 100 VERSO, HOMOLOGO POR SENTENÇA OS CÁLCULOS ELABORADOS PELO SR.CONTADOR. PRI. PROMOVA A PARTE INTERESSADA A INSCRIÇÃO E PAGAMENTO DO IMPOSTO. \r\n\r\nProc. 2005.208.007239-0 - BENIGNA MARIA CRISPIM GIRÃO E OUTROS X ROBERT NOBRE GIRÃO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: a inventariante sobre certidão supar. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.013572-0 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MELCHIZEDEL DE FREITAS OLIVEIRA Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 110. \r\n\r\nProc. 2005.208.005676-0 - BANCO VOLKSWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS AN TONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUIZ ANTONIO BRAGA Sentença:(...)Ante o exposto com fundamento no artigo 4º do Decreto-Lei 911/69 e artigo 902 do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a restituir ao autor o veículo descrito na inicial, ou seu equivalente em dinheiro, ou ainda, se for o caso, o montante da dívida, se de menor valor, no prazo de 24 horas, ressaltando desde já ao autor a faculdade prevista no artigo 906 do diploma processual. \r\n\r\nProc. 2007.208.005860-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ANDRÉ ZENICOLA DE MENEZES Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a consolidação em favor do autor do domínio e posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. \r\n\r\nProc. 2007.208.012789-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LEANDRO RODRIGUES PESSOA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.015092-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JAIRO SIMIÃO LOURENÇO Decisão:A parte autora apresentou contrato garantido por alienação fiduciária e comprovou a realização de notificação idônea. Presentes os requisitos legais, defiro o pedido liminar. Expeça-se mandado. Efetuado o depósito, cite-se, ressalvando-se a possibilidade de pagamento integral da dívida, em 05 dias, segundo os valores apresentados pelo autor, hipótese na qual o bem será restituído livre de ônus. \r\n\r\nProc. 2007.208.015121-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X UBIRATAN MARTINS Decisão:A parte autora apresentou contrato garantido por alienação fiduciária e comprovou a realização de notificação idônea. Presentes os requisitos legais, defiro o pedido liminar. Expeça-se mandado. Efetuado o depósito, cite-se, ressalvando-se a possibilidade de pagamento integral da dívida, em 05 dias, segundo os valores apresentados pelo autor, hipótese na qual o bem será restituído livre de ônus. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.011195-0 - VINTE E QUATRO DE MAIO VIDEOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANDRE ESTEVES LAMARCA (RJ-095948)) X LUCIO MAURO ESPINDOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.005275-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BANDEIRANTE MARCO DE AZEVEDO III (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X JORGE NARCISO BRUNI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.006853-5 - THAIS FERNANDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA FERNANDES SANTOS (RJ-049027)) X HSBC/BANC BRASIL S/A Sentença: Vistos, etc... HOMOLOGO o acordo de fls 79/80 celebrado pelas partes para que produza seus legais e jurídicos efeitos, e, em conseqüencia, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 269 III do CPC. PRI. Honorários e custas na forma pactuada. Operada as formalidades legais e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Anote-se o nome do patrono da parte ré, conforme requerido (fls.80). \r\n\r\nProc. 2007.208.014073-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCESA ISABEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDREIA ALEXANDRA ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.208.004293-9 - ANDREA MARTINS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Para saneamento do feito com a análise das preliminares de litispendência e conexão, esclareça o réu o andamento das ações que reputa iguais ou conexas, comprovando em que fase estão, e traga aos autos cópia da inicial de cada qual no prazo de dez dias. Após, voltem para o saneador. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.013104-1 - ADAUTO DA SILVA ARRIGONI FILHO (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI (RJ-020375)) X DEISE RODRIGUES BARRETO PACHECO Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, decretando a rescisão do contrato de locação, e, em conseqüência, o despejo do imóvel situado na Rua Borja Reis, n.º 841, casa 02, fundos, Engenho de Dentro, nesta cidade. Condeno a ré ao pagamento de R$ 4.797,69 (quatro mil, setecentos e noventa e sete reais e sessenta e nove centavos) em favor do autor, referente aos aluguéis em atraso, acrescidos de juros de 1% ao mês, multa e correção monetária, todas as verbas a incidir a partir da data dos cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2004.208.006137-5 - FERNANDO MAGALHAES CORRETORA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728)) X MARIA SILVIA GOMES MONTEIRO DE PAULA E OUTRO De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: Ao interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.208.008036-9 - JOSE CARACOCCI (I/C-02) (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). ROSIMEIRE DIAS DOS REIS (SP-141038)) X JUREMA SPDO SENNA JOVAZINO Venha a diferença de taxa judiciária, no valor de R$ 367,31, apurada sobre 2% do valor da cobrança das prestações vencidas, nos termos do débito apresentado às fls. 59. \r\n\r\nProc. 2007.208.004234-0 - LIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X EDSON DA SILVA LAGOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certidão Certifico que em cumprimento ao despacho de fls.50, designei o dia 07 de dezembro de 2007 às 15h. para entrega das chaves em cartório.Intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2007.208.010908-2 - JORGE LUIZ DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X JOSÉ VILLAR MENDES REPUBLICAÇÃO: \"Vistos, etc... HOMOLOGO o acordo de fls 49/51 celebrado pelas partes para que produza seus legais e jurídicos efeitos, e, em conseqüencia, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 269 III do CPC. PRI. Honorários e custas na forma pactuada. Operada as formalidades legais e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.002870-3 - ESPOLIO DE ANTONIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARCO JOSE PORTELA FARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DANTAS ROCHA (RJ-077157) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.007148-0 - ANTONIO DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864), Dr(a). AMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO (RJ-137423), Dr(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA (RJ-089102)) X IRAILDE NOGUEIRA E OUTRO), Fiador: PAULO RODRIGUES), Fiador: MARINILDES NOGUEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.208.003235-6 - WILSON CARNEIRO, MYRIAM CUNHA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488)) X BENIMÓVEIS INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434) Despacho: 1. AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. 2. VENHAM AS CUSTAS PERTINENTES À EXECUÇÃO PROVISÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.208.005658-2 - ARLINDO SOUZA DE AZEVEDO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X ABILIO CORREA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.208.012006-0 - JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499)) X IRAMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947) Decisão:Defiro fls. 129, Intime-se na forma do artigo 475 J do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 11.232/05. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.000609-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X BOBIBRAS INDUSTRIA E COMERCIO REPRESENTACOES LTDA E OUTROS Despacho:Junte-se. Tendo em vista a comprovação de tratar-se de conta salário a conta penhorada, procedo ao desbloqueio, conforme ofício adiante. \r\n\r\nProc. 2003.208.007301-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X MARIA CIEDA DUARTE TRAVASSOS E OUTROS Despacho:Assiste razão ao exeqüente, motivo pelo qual torno sem efeito a penhora de fls. 273verso. Cumpra-se a decisão de fls. 113, item 2 proferida nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2005.208.006960-2 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)) X LUCIVANDA SANTANA M SOUZA CERTIDÃO:CERTIFICO E DOU FÉ QUE, NESTA DATA, DEIXEI DE EXPEDIR O MANDADO DE CITAÇÃO EM EXECUÇÃO, VISTO QUE NÃO FORAM RECOLHIDAS AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL DE JUSTIÇA, E COMO SE TRATA DE CITAÇÃO EM PROCESSO DE EXECUÇÃO NÃO PODE SER FEITA VIA POSTAL COMO RECOLHIDO NO GRERJ DE FLS.62, (ART.222, d DO CPC)ORDEM DE SERVIÇO Nº 01/2007: AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.208.007169-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN SARAH (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-135209), Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)), Interessado: BANCO ALVORADA S/A, Dr(a). PAULO CELSO POMPEU (SP-129933)) X LIVIA SA DA SILVA MORENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DE SOUZA SILVA (RJ-104699) Sentença: VISTOS, ETC... ANTE A QUITAÇÃO MANIFESTADA PELO EXEQÜENTE ÀS FLS. 492/493, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO NA FORMA DO INCISO I DO ARTIGO 794 do CPC. PRI. CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMETO DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2003.208.003996-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X HELIO PACHECO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: AO INTERESSADO PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DE MANDADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.015175-0 - MARIA LINDAURA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X BANCO REAL S/A ABN AMRO Certidão Certifico que os presentes autos foram registrados no livro nº 01/2007, sob o nº 2007.208.015175-0. Certifico, ainda, que ha diferença de custas processuais, conforme se segue: AEVC R$ 74,93; FUNPERJ e FUNDPERJ R$ 0,88, cada. Assim, nos termos da ordem de Serviço nº 01/2007, \"a parte autora para o recolhimento na forma ora apontada\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.015070-7 - ALINE GOMES CORREA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA ROCHA (RJ-136983)) X PARMALAT BRASIL S.A. INDUSTRIA DE ALIMENTOS E OUTRO Despacho:Para análise do pedido de JG, venham aos autos em dez dias cópia das duas últimas declarações ao IR ou de isento da autora, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.005754-0 - GILMARA SALVADOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X VALDICEIA SALVADOR DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.208.005233-7 - NILZA DE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO (RJ-118149)) X JULIO RODRIGUES DOS SANTOS Sentença: TENDO EM VISTA QUE AS PARTES INTERESSADAS CONCORDAM COM OS CÁLCULOS ELABORADOS PELO CONTADOR JUDICIAL (FLS. 72), BEM COMO O PARECER FAVORÁVEL DA FAZENDA PÚBLICA (FLS.89 VERSO), HOMOLOGO POR SENTENÇA OS CÁLCULOS APRESENTADOS, DETERMINANDO, AINDA, A RESPECTIVA INSCRIÇÃO E PAGAMENTO DO IMPOSTO. PRI. AOS INTERESSADOS PARA O REGULAR IMPULSO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.208.015050-1 - DESIRÉE SILVEIRA ALVES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782), Dr(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA (RJ-042110)) X SERGIO FERREIRA E OUTRO Decisão:1)Defiro JG.2-segundo a propria autora,afirma o segundo reu atua mediante prcuraçao da socia administradora, havendo autorizaçao para tanto em contrato social. em relaçao ao primeiro nada ha nos autos,desde ja, a conferir fumus bonis iuris as alegaçoes da autora.dessa forma indefiro, por ora, a medida liminar requeida. sem prejuizo de nova apreciaçao do pedido apos a contestaçao.-3-cite se2) Segundo a própria autora afirma, o segundo réu atua mediante procuração da sócia administradora, havendo autorização para tanto em contrato social. Em relação ao primeiro réu, nada há nos autos, desde já, a conferir fumus boni iuris às alegações da autora. Dessa forma, indefiro, por ora, a medida liminar requerida, sem prejuízo de nova apreciação do pedido após a contestação. 3) Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.208.011671-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X SINDICAR POSTO DE SERVIÇOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.010450-0 - SERGIO CHRISMAN ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ CHRISMAN NEVES (RJ-096562)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1.DEFIRO FLS. 150. EXPEÇA-SE GUIA CONFORME REQUERIDO, DEVENDO O REQUERENTE RETIRÁ-LA NO PRAZO DE CINCO DIAS E DEVOLVÊ-LA NO PRAZO DE 15 DIAS. 2. CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HÁ CUSTAS A RECOLHER. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.208.008030-6 - CLAUDIA VALADARES THEODORO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X LG ELETRONICS BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501) ao autor fls 117/119 \r\n\r\nProc. 2004.208.007756-5 - ALEXINA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSOA (RJ-075688)) X VIACAO SALUTARIS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido referente à indenização por dano moral, e condeno a ré ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em favor da autora, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação, além de correção monetária pelos índices oficiais, a contar da sentença. (...)Outrossim, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na denunciação da lide e condeno a denunciada a ressarcir à ré os valores a que esta foi condenada na presente lide, dentro dos limites da apólice. \r\n\r\nProc. 2005.208.012753-5 - JAMILTON BASTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:AGUARDE-SE A DECISÃO DO AGRAVO. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.006261-2 - MANUEL POCEIRO DE ALMEIDA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429), Dr(a). ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO (RJ-021615), Dr(a). JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES (RJ-047348)) X COMISSÃO DE OBRAS DO EMPREENDIMENTO VILLA BORGHESE E SAN FILIPPO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.208.010160-7 - ROSIMAR DE LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLINICAS REUNIDAS SAO VICTOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307), Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286) Despacho: NOMEIO COMO PERITO DO JUÍZO O EXPERT HUGO BUARQUE. FIXO O PRAZO DE 20 DIAS PARA APRESENTAÇÃO DO LAUDO, CONTADOS DA REALIZAÇÃO DO EXAME. REMETAM-SE OS AUTOS CONFORME SALIENTADO ÀS FLS. 233. \r\n\r\nProc. 2004.208.000650-9 - ELZA MARIA BIUZO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKYBAS (RJ-111620)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SA (RJ-108636), Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Recolham-se as custas (campo 37 R$ 12,24; campo0 39 R$ 3,49; campo 40 (AEVC) R$ 150,45; campo 42 - 10% CAARJ; campo 43 R$ 17,45; campo 45 R$ 3,49; campo 46 (taxa judiciária) R$ 254,08 (apurada em consonância com o valor da condenação); FUNPERJ e FUNDPERJ (5% dos campos 41 e 43) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.015134-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SÃO DIMAS, Síndico: LUZIMAR GABRIEL CRUZ (Adv(s). Dr(a). RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO (RJ-123936)) X VERA PAULA ZANCHETTA Decisão:Não há nada nos autos que aponte enquadrar-se o autor no conceito de hipossuificiente, razão pela qual indefiro-lhe o benefício de JG. Venha aos autos comprovante do recolhimento das custas devidas, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.010619-6 - MÁRIO GUIMARÃES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). IVAN ALVES DA SILVA FILHO (RJ-143061)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:JUNTE-SE. APENAS OS DESCONTOS ABUSIVOS AO SALDO DEVEDOR PORVENTURA EXISTENTE NÃO ESTÃO ABRANGIDOS PELA DECISÃO QUE ANTECIPOU A TUTELA E POR CONSEGUINTE NÃO CONFIGURAM DESCUMPÇRIMENTO À REFERIDA DECISÃO. CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO À APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA PELO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.208.010619-6 - MÁRIO GUIMARÃES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). IVAN ALVES DA SILVA FILHO (RJ-143061)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:junte-se. Apenas os descontos alusivos ao saldo devedor porventura existente não estão abrangidos pela decisão que antecipou a tutela e por conseguinte não configuram descumprimento à referida decisão. Certifico o Cartório quanto à apresentação de resposta pelo réu. \r\n\r\nId: 376907" ] } }, "Cartório da 6ª Vara Cível": { "Atos": { "376908": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.208.005076-9 - JURACY ANTUNES DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X AMELL ASSESSORIA E MODERNIZAÇÃO DE ELEVADORES LTDA Sentença:Trata-se de ação de Indenização não tendo a parte autora providenciado o andamento do feito por mais de 30 dias, sendo certo que consta às fls.95, informação de que a mesma se mudou do endereço informado na inicial.Considerando ser ônus da parte manter atualizado o seu endereço, não o fazendo o autor na presente, impõe-se a extinção do processo.Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV do CPC. Custas ex-lege. Transitada em julgado, e certificado o correto recolhimento das custas, observando-se o disposto no art. 12 da Lei n°1.060/50, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.000548-7 - LUCIA MARIA LIMA MELO X CLAUDIO ANTONIO DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTAO (RJ-110442) Ao autor, para retirar alvará de autorização. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.010998-5 - MIRIAM CERVO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ODETE ALCIDES DE OLIVEIRA (RJ-080483)) X CONSTANCIA MARIA AMARAL CERVO Ao interessado, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.208.013414-0 - Inventariante: LENIR LOMENHA BENTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DE OLIVEIRA MARQUES ASSUMPÇÃO (RJ-124025)) X PAULO ROBERTO BENTO Sentença: Ante a concordância da Fazenda Pública às fls. 64, restando preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO a partilha de fls. 60/62, nos autos do in ventário de PAULO ROBERTO BENTO para que produza os jurídicos e legais efeitos. Transitada em julgado e recolhidos os tributos devidos, expeçam-se os títulos. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.005755-0 - SHALIMAR FONSECA PIRES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MOUSINHO (RJ-057241)) X JACIRA FONSECA PIRES CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS. 33. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.208.002346-0 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCIO TONIETTO (RJ-053083)) X ARMANDO AFFONSO FERNANDES NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA W CANTELMO (RJ-075582) Sentença:HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes às fls.78/79 e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Oficie-se ao Serasa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.208.009953-0 - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA TEIXEIRA Sentença:Ante a manifestação do autor às fls. 92, desistindo do prosseguimento da presente, JULGO EXTINTO o processo na forma do art.267 VIII do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.208.010466-5 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ORLANDO FARINA JUNIOR Sentença:Ante a manifestação do autor às fls. 66, desistindo do prosseguimento da presente, JULGO EXTINTO o processo na forma do art.267 VIII do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.208.005712-4 - CSC S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JORGE PEREIRA Sentença:Intimada pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito conforme fls. 111, a mesma deixou transcorrer o prazo sem qualquer iniciativa conforme certificado às fls. 112.Assim, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, § 1° do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Oficie-se ao Detran. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.208.006970-9 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MIRIAN DE BRITO Sentença:Intimada pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito conforme fls.112, a mesma deixou transcorrer o prazo sem qualquer iniciativa conforme certificado às fls. 113. Assim, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, § 1° do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Oficie-se ao Detrane à DRFVA.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.208.000068-2 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MAGALI FLORES BARRETO Sentença:Intimada a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito conforme fls. 136 , a mesma deixou transcorrer o prazo sem qualquer iniciativa conforme certificado às fls.137. Assim, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, § 1° do CPC . Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.208.011471-7 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X RICARDO MELLO DE BARROS Sentença:Intimada pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito conforme fls. 131, a mesma deixou transcorrer o prazo sem qualquer iniciativa conforme certificado às fls. 132.Assim, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, § 1° do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Oficie-se ao Detran. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.000100-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PRISCILA DA CONCEIÇÃO LOPES Sentença:Intimada pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito conforme fls.26, a mesma deixou transcorrer o prazo sem qualquer iniciativa conforme certificado às fls. 27.Assim, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, § 1° do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.009829-8 - CONDOMINIO BERNADINO CORREA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROSENEIA ALVES DE SA (RJ-075751)) X THEREZINHA DA SILVA BARBOSA Sentença:Ante o informado às fls. 93, resta evidente a perda superveniente do interesse processual., razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.208.011529-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALENCIA E SEVILHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)) X WALLACE CORREA DE MOURA Sentença:Ante o informado às fls. 125 resta evidente a perda superveniente do interesse processual., razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.208.009855-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO SESQUICENTENARIO DA INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NUNES DE OLIVEIRA (RJ-081699)) X ESPOLIO DE VERA BONFIM LIMA Sentença:Intimada pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito conforme fls. 256, a mesma deixou transcorrer o prazo sem qualquer iniciativa conforme certificado às fls. 257. Assim, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, § 1° do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.208.003241-3 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. (Adv(s). Dr(a). ELISA MARIA LOSS MEDEIROS (SP-167336)) X CERVEJARIA PRINCEZA LTDA E OUTROS Sentença:Intimada pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito conforme fls. 175, a mesma deixou transcorrer o prazo sem qualquer iniciativa conforme certificado às fls. 176.Assim, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, § 1° do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.208.009399-4 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X KATIA RIZZO), YAN RIZZO DAMAS Ao autor, para fornecer cópia da inicial a fim de instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2004.208.011647-9 - PLENA FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AKIL GONCALVES (RJ-080821)) X SCELTO-ACESSORIOS DE COURO LTDA-ME Sentença:Trata-se de ação de cobrança, não tendo a parte autora providenciado o andamento do feito por mais de 30 dias, sendo certo que consta às fls.86, informação de que a mesma se mudou do endereço informado na inicial.Considerando ser ônus da parte manter atualizado o seu endereço, não o fazendo o autor na presente, impõe-se a extinção do processo.Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV do CPC. Custas ex-lege. Transitada em julgado, e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.208.000472-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BISPO LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERARIOS EM SERVICOS PUBLICOS DA GUANABARA E OUTROS Sentença:Intimada pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito conforme fls. 109, a mesma deixou transcorrer o prazo sem qualquer iniciativa conforme certificado às fls. 110.Assim, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, § 1° do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.003380-6 - CONJUNTO SESQUICENTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X CARLOS AUGUSTO BICALHO E OUTRO AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.208.006683-6 - ANTONIO COUTINHO DE LUCENA FILHO (Adv(s). Dr(a). IVAN ALVES DA SILVA FILHO (RJ-143061)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) ...EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE... \r\n\r\nProc. 2007.208.008173-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO MEIER (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X LUIZ PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123) Sentença:Intimada pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito conforme fls. 73, a mesma deixou transcorrer o prazo sem qualquer iniciativa conforme certificado às fls. 74.Assim, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, § 1° do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.011568-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X AURORA RIBEIRO DA SILVA Ao autor, para recolher a diferença de taxa judiciária de R$ 39,96, relativa à pretensão da verba honorária. \r\n\r\nProc. 2007.208.012733-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELVEDERE (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X AHIRTON DA CONCEIÇÃO E OUTRO Despacho:Retire-se o feito de pauta.Oficie-se ao TRE, Receita Federal e Telemar para tentar localizar o atual endereço dos réus. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.208.009625-9 - BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X SOLANGE LUCAS DE FARIAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE ORLANDO (RJ-080614) Sentença:Intimada pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito conforme fls. 117, a mesma deixou transcorrer o prazo sem qualquer iniciativa conforme certificado às fls. 118. Assim, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, § 1° do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas,dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.004719-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X ANDREA ARANTES RIBE Senten ça:HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes às fls.69/71 e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Oficie-se ao Detran. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.007701-7 - FIRMINO GONCALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE SA (RJ-054424)) X POSTO DE ABASTECIMENTO E SERVICOS LIFE 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS A. DOS A. LACERDA (RJ-046709) Despacho:Ao exequente sobre o resultado da ordem de bloqueio pelo Sistema Bacen-Jud, conforme detalhamento anexo. \r\n\r\nProc. 2002.208.003426-4 - AGOSTINHO PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES FERNANDO MACHADO DA SILVA FILHO (RJ-052320)) X JOSE LORIVAL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA MACIEL FERREIRA (RJ-066690) Decisão:Defiro a penhora do imóvel indicado às fls.110. Recolhidas as custas porventura devidas, lavre-se o termo e expeça-se certidão na forma do art.659, §4º do CPC. Intimem-se os executados na forma do §5º do referido artigo. \r\n\r\nProc. 2002.208.011483-1 - LUIZ DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ROBERTO DE LUNA TEIXEIRA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481) Decisão:Ante os termos da certidão de fls. 125, cumpra-se integralmente o determinado às fls. 124. \r\n\r\nProc. 2002.208.011483-1 - LUIZ DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ROBERTO DE LUNA TEIXEIRA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481) RECOLHAM-SE AS CUSTAS DA PENHORA (ATOS DOS O.J. - R$ 29,73 + FUNPERJ/FUNDPERJ - R$ 1,49) \r\n\r\nProc. 2002.208.012392-3 - AGOSTINHO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL G. C. DE ANDRADE (RJ-038955)) X CHRISTIANE BARBOSA MENUCCI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.208.012544-0 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA CAPUTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X NELSON LUIZ DA SILVA MOURAO (Adv(s). Dr(a). MOACYR DA SILVA MOURAO (RJ-047904)), Fiador: MOACIR DA SILVA MOURÃO Despacho:Tendo em vista a possibilidade de acordo noticiada às fls. 178, dê-se ciência ao exequente do valor do bloqueio, conforme documento anexo. \r\n\r\nProc. 2004.208.004023-2 - AMAURY TEIXEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SUELY LAFFITE TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-000149)) X REGINA MARIA SILVA Decisão:Fls. 94: Aguarde-se por mais 30 dias. No silêncio, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.208.004160-1 - SUELI GARRIDO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633), Dr(a). RENATO COELHO SAMPAIO (RJ-075861)) X JORGE PAULO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDES VICTORIA (RJ-022011) Decisão:Defiro o bloqueio pelo sistema BACEN-JUD efetivado nesta data conforme documento anexo. Decorridos 10 dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.208.001229-3 - ESPÓLIO DE ISAURA ALVES PÔCAS (Adv(s). Dr(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (RJ-112773)) X RAIMUNDO ROGÊRIO DE OLIVEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO JOSÉ REZENDE DA SILVA (RJ-051629) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.208.009068-1 - AURORA DE JESUS ALVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X TEREZINHA MARIA GALVÃO NEVES E OUTRO Sentença:Ante o informado às fls. 53, resta evidente a perda superveniente do interesse processual., razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Defiro JG ao réu. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.010300-6 - ARMANDO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). GENÁDIO DE ANDRADE NETO (RJ-138769)) X GUSTAVO OROFINO FRANÇA Decisão: 1. Defiro JG. 2. Com base nos documentos acostados com a inicial, e através do exercício de uma cognição sumária, não se vislumbra de plano a prova inequívoca do direito, havendo necessidade de instrução probatória para aferição do alegado. Por outro lado, não se apresentou motivo concreto e urgente que impeça o contraditório. Diante de tais considerações, deve ser observado o prazo de resposta, motivo pelo qual qual indefiro por ora o pedido de tutela antecipada. Após a contestação a questão poderá ser novamente analisada. 3. Cite-se . Requerida a emenda da mora, expeça-se guia comprovando-se o depósito, no prazo de 15 dias. Honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, observando-se, se for o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Dê-se ciência aos eventuais ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.000499-1 - ESPOLIO DE GERALDO BAPTISTA DA COSTA, Inventariante: EUNICE TEIXEIRA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700)) X MARCIO CANDIDO Despacho:1- Intime-se o réu pessoalmente, eis que não foi constituido advogado.2- Retifique onde couber, o polo, na forma da petição de fls. 52.3- Venha certidão cartorária do Juízo Orfanológico que comprove a inventariança. \r\n\r\nProc. 2005.208.008008-7 - ALMIR MARQUES RANGEL (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X WALÉRIA BRANDÃO CAMEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN ANASTACIO DA SILVA (RJ-073745), Dr(a). ALBERTO PEREIRA LOPES DA SILVA JUNIOR (RJ-133407) Despacho:Em provas, justificadamente, informando acerca da possibilidade de conciliação a fim de ser designada audiência (art. 331 CPC). \r\n\r\nProc. 2005.208.010277-0 - ANTONIO FERNANDES CODEÇO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAPHAEL DE LUCA (RJ-031045)) X REI DO BIFE AÇOUGUE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391) Decisão:Indefiro a expedição de ofício na forma requerida eis que não esgotados os meios disponíveis ao exequente para localização de bens. \r\n\r\nProc. 2007.208.004413-0 - EXPEDITO SILVA RENNÉ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755)) X MARILENA THOMAZ DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA COSTA FITTIPALDI (RJ-140685)), Fiador: CRISTIANE THOMAZ DE SOUZA PANINI), Fiador: BIANCA THOMAZ DE SOUZA), Fiador: ALEXANDRE LOURENÇO BARREIRA Despacho:Em provas, justificadamente, informando acerca da possibilidade de conciliação a fim de ser designada audiência (art. 331 CPC). \r\n\r\nProc. 2007.208.006195-4 - FÁTIMA REJANE MAGALHÃES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456), Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613)) X RICARDO JOSÉ CUNHA DE MIRANDA E OUTROS Decisão:1. Fls. 76/7: Recebo como emenda. Retifique-se o polo ativo incluindo Fátima Rejane Magalhães Ferreira e excluindo o Espólio de Ivanir Tostes Magalhães. Anote-se onde couber.2. Venham cópias do documento de identificação e do comprovante de residência da autora, bem como regularize sua representação processual \r\n\r\nProc. 2007.208.008092-4 - MARIO ANTONIO SALLE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SAMIRA SALLE (RJ-065982)) X LAURO LUIZ VIDAL E OUTROS Despacho:1 . Anote-se o patrocínio do 1º e 2º réus onde couber;2. Venham comprovantes de rendimentos ou declarações de isento atuais para a análise da gratuidade de justiça requerida pelos 1º e 2º réus;3 . Digam as partes acerca da possibilidade de conciliação, a fim de ser designada audiência. 4. Fls. 33: Comprove-se a abertura de inventário em relação ao 3º réu e informe-se acerca do representante do espólio. \r\n\r\nProc. 2007.208.010424-2 - FABIO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RIBEIRO LEMGRUBER (RJ-046166)) X PAULO HENRIQUE DE LIMA Decisão:Fls. 17: Recebo como emenda à inicial. Anote-se e comunique-se onde couber.Defiro JG.Cite-se.Requerida a emenda da mora, expeça-se guia comprovando-se o depósito, no prazo de 15 dias. Honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, observando-se, se for o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Dê-se ciência aos eventuais ocupantes. \r\n\r\nProc. 2007.208.010438-2 - CLÉA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ODILON BOECHAT DA SILVA (RJ-138285)) X VANDERLEI GONÇALVES DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 22 - Recebo como emenda.Cite-se.Requerida a emenda da mora, expeça-se guia comprovando-se o depósito, no prazo de 15 dias. Honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, observando-se, se for o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Dê-se ciência aos eventuais ocupantes. \r\n\r\nProc. 2007.208.010711-5 - WILLIAM MONTEVERDE (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725)) X ANTONIO ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 25: Recebo como emenda. Certificado pelo cartório quanto ao correto recolhimento da taxa judiciária ante a retificação do valor da causa, cite-se no endereço informado às fls. 28. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.208.010803-6 - DACERES PRODUTOS NATURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS (RJ-126727)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO HOTELEIRO E SIMILARES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE VASCONCELLOS (RJ-022773) FLS. 101- AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.208.005963-3 - BERNARDINO DA SILVA FELIX (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X ANA GILDA DE CARVALHO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA GONCALVES HORTA (RJ-076262) Sentença:Ante o que consta às fls.74, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I, do CPC. Custas ex-lege.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.208.008626-0 - GERSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-070221)) X VANESSA CRISTINE MICHELSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Ao autor para recolher custas a fim de expedir certidão RGI. R$ 8,74 APCJ \r\n\r\nProc. 2001.208.011746-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR SAO JUDAS TADEU E OUTROS Sentença:Ante o que consta às fls. 73/74, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I, do CPC. Custas ex-lege.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.208.002171-3 - J BADIM & CIA (Adv(s). Dr(a). GILVAM CAMPOS CONTE (RJ-065460)) X MARCOS ANTONIO ARAUJO Sentença:Ante o acordo de fls.52 JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794 II, do CPC. Observadas as formalidades legais, e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.208.013770-5 - ESC EMPREENDIMENTOS SA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356)) X LUIZ HENRIQUE DE SOUZA LUCIO E OUTRO Sentença:Intimada pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito conforme fls. 48, a mesma deixou transcorrer o prazo sem qualquer iniciativa conforme certificado às fls. 49.Assim, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, § 1° do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.005335-0 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VIRGINIO DELBONS (RJ-147577), Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X PND RADIOGRAFIA INDUSTRIAL LTDA E OUTROS Ao autor, para complementar as custas da FUNPERJ/FUNDPERJ em R$ 0,87 cada. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.208.001055-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X EDUARDO FIDELES BALDUINO DONATO), ROSENETE DE OLIVEIRA DONATO FLS. 79 - DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.208.004033-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X COMERCIO DE ROUPAS AKI LTDA E OUTROS Sentença:Intimada pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito conforme fls. 118, a mesma deixou transcorrer o prazo sem qualquer iniciativa conforme certificado às fls.119.Assim, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, § 1° do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.007253-4 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS FUNCIONÁRIOS DAS EMPRESAS CISPER (Adv(s). Dr(a). GILDETE SOARES DA SILVA CRICHI (SP-098212), Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590)) X JOSÉ SAMUEL MARTINS BARROS Sentença:Intimada pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito conforme fls. 58, a mesma deixou transcorrer o prazo sem qualquer iniciativa conforme certificado às fls. 59.Assim, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, § 1° do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.009656-3 - SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X REYNALDO MARTINHO DE FREITAS AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2000.208.011529-6A - CONDOMINIO DE E. VALENCIA E SEVILHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)) X WALLACE CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Ante o que consta às fls. 125 do processo em apenso, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267 IV do CPC. Transitado em julgado e certificado o recolhimento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.004463-0 - GUSTAVO HENRIQUE MARTINS DE SÁ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO TOFFANO COUTINHO (RJ-110947)) X CINTRA RIO TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANDRÉA GUIDUCE MOREIRA (RJ-102988)), M. A. TRANSPORTES LTDA-ME, Dr(a). JARDEL FAVERO JUNIOR (RJ-137311) FLS. 210 - AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2007.208.000078-3 - LILIANE PEREZ FEITOSA TORRES (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE SOUTO FERREIRA (RJ-136860)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, ESCLARECENDO ACERCA DA POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO CONF. ART. 331 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.000434-0 - JULIANA OLIVEIRA VIVAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA (RJ-094362)) X OFICINA AUTO MECÂNICA ENCANTADO DA PIEDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, ESCLARECENDO ACERCA DA POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO CONF. ART. 331 CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.208.000648-7 - AVLA SILVA DA COSTA X ORMY MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FLS.43 - AS PARTES SOBRE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.011875-7 - MARIA ROSA ALVES JORGE (Adv(s). Dr(a). ALVARO ROBERTO ROCHA REZENDE (RJ-081255)) X MARIA ROSA ALVES LOUREIRO CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O ITEM 2 DO DESPACHO DE FLS. 20. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.208.002441-2 - OLIVEIRO FELIX OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES DE OLIVEIRA Sentença:Intimada pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito conforme fls. 21, a mesma deixou transcorrer o prazo sem qualquer iniciativa conforme certificado às fls. 22. Assim, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, § 1° do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.208.005774-8 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CACM COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS Sentença:Ante o informado às fls.147, resta evidente a perda superveniente do interesse processual., razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Expeça-se ofício ao SERASA. P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.208.008602-0 - JUREMA COBELLAS MARCHIORI (Adv(s). Dr(a). CARLOS A. C. RODRIGUES (RJ-033279)) X MARIA BERNADETE BARROS COBELLAS E OUTRO A parte autora para fornecer cópia da emenda da inicial (fls 64/65), a fim de instruir diligência. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.208.003305-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X RENATO DI BLASI (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO (RJ-083096) Sentença:Intimada pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito conforme fls. 84, a mesma deixou transcorrer o prazo sem qualquer iniciativa conforme certificado às fls. 85. Assim, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, § 1° do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.208.002774-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X RUI ROSA GUEDES Sentença:Intimada pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito conforme fls. 82, a mesma deixou transcorrer o prazo sem qualquer iniciativa conforme certificado às fls. 83.Assim, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, § 1° do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Oficie-se a DRF, Policia Rodoviária Federal e Detran. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.208.014135-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SIDINEI CALDEIRA RODRIGUES Sentença:Intimada pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito conforme fls. 62, a mesma deixou transcorrer o prazo sem qualquer iniciativa conforme certificado às fls. 63.Assim, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, § 1° do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Oficie-se ao Detran. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.008918-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X LEONARDO DE SOUZA SILVEIRA Sentença:Intimada pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito conforme fls. 38, a mesma deixou transcorrer o prazo sem qualquer iniciativa conforme certificado às fls. 39.Assim, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, § 1° do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.011362-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIO VINÍCIUS RODRIGUES FERREIRA Ao autor, para recolher as custas a fim de expedir ofício APCJ R$ 3,49. \r\n\r\nProc. 2007.208.002053-8 - LÚCIA MARIA FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FABIA DE ARAUJO BARRETO (RJ-094476)) X JONAS ANTONIO DA SILVA E OUTROS EXPEDIÇÃO DE MANDADO(S) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.208.006336-7 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X EDELSON REZENDE PONTES (Adv(s). Dr(a). SERGIO REIS (RJ-082717) Sentença:Ante o informado às fls. 88, resta evidente a perda superveniente do interesse processual., razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Expeça-se ofício ao SERASA. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.208.003972-0 - VOLKSWAGEN LEASING S.A.ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA Sentença:Intimada pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito conforme fls.150, a mesma deixou transcorrer o prazo sem qualquer iniciativa conforme certificado às fls. 151.Assim, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, § 1° do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.006404-9 - ANDRÉIA DE PAULA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879)) X SPE LOPES DA CRUZ EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) ...em provas justificadamente... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.208.008316-0 - PAULO VICTOR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X RODOVIÁRIA A. MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Designado o dia 15/01/2008 às 13;45 horas para audiência no Juízo deprecado ( 1ª Vara Cível de Duque de Caxias.) \r\n\r\nId: 376908" ] } }, "Cartório da 7ª Vara Cível": { "Atos": { "376909": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Rosemarie Ferreira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.004338-1 - CELESTE MARIA CASTRO PESSANHA DE OLIVEIRA X DIANA SOUZA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274) Despacho:À Fazenda Estadual. Após, cls, para apreciar o pedido de fls. 131. \r\n\r\nProc. 2005.208.007840-8 - FRANCISCO CARLOS BATISTA FERNANDES E OUTROS X FRANCISCO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARTINELLI (RJ-115335) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.011319-3 - CLAUDIO JOSE GONCALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HERMINIO BAUR SALGADO (RJ-061427)) X GORCY CYRIACO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FALTA RECOLHER CUSTAS DE REMESSA E PORTE DE RETORNO. \r\n\r\nProc. 2005.208.001929-5 - ONDINA DOS REIS FEIJO (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308)) X CIRLEINE FEIJO RASINA Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.208.014557-8 - EDISON DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373)) X NEIDE RIBEIRO DOS SANTOS Despacho:Venha declaração de hipossuficiencia e declarações de IR ou de isentos dos requerentes, bem como declaração de patrocinio gratuito do advogado em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG pleiteada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.208.008474-0 - B.V. FINANCEIRA C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LEONARDO FREIRE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693) ao advogado para retirar oficio ou recolher custas \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.014907-9 - BANCO BMD S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999)) X MARCOS A CASTRO FARIA Despacho:Oficie-se ao juízo deprecante solicitando seja informado acerca do recolhimento das custas para o cumprimento da precatória. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.003127-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM TIJUCA, Síndico: RITA MARIA PONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ROBERTA AGUIAR ANTUNES E OUTRO Sentença: Vistos, etc.,Tendo em vista o acordo de fls. 135/136, celebrado por advogado que com poderes para transigir e pelas executadas, julgo EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II e 795, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma do acordo.Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se em cartório o decurso do prazo para cumprimento do acordo e, após, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.005620-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VALINHOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X CLÁUDIO FERREIRA DE PAULA SOBRINHO E OUTRO De ordem: \"Aguardando a parte autora fornecer cópias da inicial para expedição de mandado de citação.\" \r\n\r\nProc. 2007.208.014059-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRINCESA ISABEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X NELZIRA DA SILVA CLAUDINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.014074-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRINCESA ISABEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X ANTERO ANTUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.010377-4 - MARIA JOSÉ CUNHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Às partes acerca dos novos documentos juntados aos autos. Após, cls. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.003670-0 - ESPOLIO DE IVO DE LANDA, Inventariante: NEYDE DE LANDA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X JORGE DE SOUZA E ALMEIDA), IARA BATISTA DE SOUZA Decisão:Expeçam-se os ofícios requeridos à fl. 73, inicialmente para a Secretaria da Receita Federal, para que informe os endereços dos réus, mediante recolhimento das custas para o ato. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.011340-1 - AMYNTHAS VIANNA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CUNHA LOPES (RJ-112294)) X ROSANGELA ROZA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO GONZALEZ GONZALEZ (RJ-066926) De ordem: Ofício pronto para ser retirado ou recolher custas para expedição do ofício. \r\n\r\nProc. 2003.208.008609-6 - AUREO RODRIGUES MOREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966)) X COLEGIO ADN LTDA. Despacho:Venha planilha atualizada de débito. \r\n\r\nProc. 2007.208.014529-3 - SALOMÉ MARINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X LUIZ ROBERTO TEIXEIRA DA SILVA Decisão:1- Defiro a gratuidade, bem como a assistencia judiciária à exequente. Anote-se onde couber.2- Nos termos do artigo 632 e seguintes do CPC, cite-se o executado para que, em dez dias, prove o cumprimento de sua obrigação, sob pena de ser retirado coercitavamente do lar em que reside. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.005910-8 - BARBARA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). LIVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA (RJ-101764), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1- Fl. 142- ciente. Anote-se onde couber.2- De-se vista à DP sobre fls. 140. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.208.012085-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X WKY COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS De ordem: Ofício pronto para ser retirado. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2002.208.012602-0 - RONALDO REI DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295)) X JORGE ISIDRO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME MATHEUS DA SILVA (RJ-054469) Ordem de serviço: \"A parte autora para retirar ofício ou recolher as custas devidas para o envio.\" \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.208.009553-8A - ASSAD BSUSE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LEAL BRANDÃO (RJ-126508)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Decisão:Isto posto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA.Custas pelo impugnante.Sem honorários. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.003995-1 - PEDRO HENRIQUE ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784), Dr(a). EDMILSON BARBOZA MACHADO (RJ-103993)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968), Dr(a). PAULO ROBERTO COIMBRA COSTA (RJ-111170), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Ordem de serviço: \"Sentença transitada em julgado.\" \r\n\r\nIndenizatória, CAPA PALHA \r\n\r\nProc. 2005.208.003841-1 - RICARDO GENEZIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ-130675), Dr(a). SUELI DE AQUINO DE JESUS (RJ-088275)) X REALIZACAO IMOBILIARIA LTDA Ordem de serviço: \"A parte autora sobre o ofício acostado à fl. 120.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.004044-4 - SIRLEY MARQUES PIRES DO ROSARIO X PEDRO PIRES DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.208.005745-4 - NEUZA ROSA DE OLIVEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEMÉTRIO DE LIMA (RJ-034780)) X UBIRAJARA MELO DE LIMA Despacho:À Fazenda Estadual. Após, cls. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.208.008326-0 - ESPÓLIO DE UBIRAJARA DE MELO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEMÉTRIO DE LIMA (RJ-034780)) X SELMA DO SOCORRO SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 28. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2004.208.014121-9 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X ANTÔNIO MOREIRA OSÓRIO), MARIA OLÍVIA SILVA OSÓRIO Decisão:Proceda o cartório na forma do artigo 872 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.208.001346-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X BRUNO ARAUJO AULER COIMBRA Ordem de serviço: \"A parte autora para retirar ofícios ou recolher as custas devidas para envio.\" \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.208.010861-0 - LEONARD BACOU BEHREND (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE S. ALQUERES FERREIRA (RJ-044662), Dr(a). RAFAEL XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-000000)) X SELMA SUELI DA SILVA GOMES E OUTROS Ordem de serviço: \"A parte autora sobre os ofícios acostados às fls. 189/191\". \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.208.004570-5 - ESPÓLIO DE ANA VIRGINIA REBELO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL G. C. DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO tempestivos que são rejeitados, vez que inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte Embargante ser manifestado pela via Recursal Própria. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.208.003343-2 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X ANTONIO CARLOS FONTOURA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783) De ordem: ao autor sobre 3 ofícios prontos para retirar ou recolher custas. \r\n\r\nId: 376909" ] } }, "Cartório da 5ª Vara de Família": { "Atos": { "376913": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Claudia Renata Alberico Oazen \r\n\r\nEscrivão: Marisa Ribeiro Lauzana Nimer\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.208.005382-0 - L.G.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X M.A.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006) Sentença:Assim, ante a comprovação do pagamento do débito, JULGO EXTINTA À EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Custas e honorários pelo executado... \r\n\r\nProc. 2007.208.003642-0 - ÂNGELA GRAZIELE FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SABRINA SIRAT DA SILVA (RJ-122411), Dr(a). MAIRA PACHECO MACHADO (RJ-146659)) X ANTÔNIO GONÇALVES DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem análise do mérito, na forma do art. 267, III c/c art.39 do CPC, considerando o abandono. Custas e honorários pela parte autora, com exigência sustada em razão da Gratuidade de Justiça deferida, na forma do art. 10 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.208.014052-0 - RAYNARA CIRILO SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO SANTANA DOS SANTOS Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, permitidos apenas os descontos obrigatório, incidindo tal percentual sobre férias, 13º salário, FGTS, PIS/PASEP e verbas rescisórias. 3) Os alimentos provisórios, no caso de ausência de vínculo empregatício, serão de 30 % (trinta por cento) do salário mínimo vigente no país, a ser depositado em conta corrente em nome da representante legal do(s) autor(es), até o 5º dia útil de cada mês, subsequente ao vencido. 4) Cite-se, intime-se para audiência dia 17/01/2008, às 15:00horas. \r\n\r\nProc. 2007.208.015267-4 - ALBERTO NAZARETH MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956)) X FABIANO MARTINS DA SILVA Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça.2) Fixo os alimentos provisórios em 40% (quarenta por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, permitidos apenas os descontos obrigatório, incidindo tal percentual sobre férias, 13º salário, FGTS, PIS/PASEP e verbas rescisórias.3) Cite-se e intime-se para audiencia dia 12/02//2008 às 16:00horas. 4) Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do(s) autor(es), caso necessário. Expeça-se ofiício ao empregador para descontar os alimentos e depositar na conta corrente \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.208.003611-3 - DECLIEUX SILVA (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X CARLOS EDUARDO FIGUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) às partes sobre laudo. 2) Após, ao MP.3) Fls. 180 - Atenda-se, certificando. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.208.004004-1 - CARMEM LUCIA COSTA DE PAULO (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) X ROBERTO HENRIQUE DE PAULO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.005450-0 - JANAINA PORTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X ALEXANDRE DOS SANTOS MARIANO (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382) Despacho:Intime-se a interessada de que os autos estão desarquivados. Aguarde-se por trinta dias. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.208.013768-5 - ANA LUCIA DO NASCIMENTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DARIO ALMEIDA (RJ-015108)) X ARI BATISTA Decisão:Vistos. .....Isto posto e considerando que se trata de incompetencia absoluta, declino da competencia em favor de uma das varas civeis com competencia para processar feitos atinentes a........, deste Forum Regional. Dê-se baixa e encaminhem-se. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.208.009071-0 - F.F.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006)) X J.B.M.R. Decisão:Fls. 64/65 - Indefiro por absoluta falta de previsão legal. Promova o andamento do feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.208.000124-2 - PAULO CESAR OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042) Recolham-se as custas de porte e remessa `a Fzenda \r\n\r\nProc. 2007.208.012929-9 - CELSO EDUARDO FERNANDES NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MAGALHÃES GOMES (RJ-043523) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.009194-0 - L.G.B.C. X L.O.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIO OLIVEIRA COSTA (RJ-111542) Sentença:Vistos. Trata-se de ação de ......protocolizada em .........., paralisada há muito. Intimada pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, não o fez até a presente data.... É o breve relatório. A partir do breve resumo, verifica-se que a ação está paralisada por culpa da parte autora há mais de .........., não havendo justificativa para sua continuidade, tendo abandonado o feito. .......Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem análise do mérito, na forma do art. 267, III do CPC, considerando o abandono. Custas e honorários pela parte autora, com exigência sustada em razão da Gratuidade de Justiça deferida, na forma do art. 10 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.208.004865-0 - ISABELLA VALOURA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651)) X ANDRÉ LUIZ LOPES PINHEIRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem análise do mérito, na forma do art. 267, III c/c art.39 do CPC, considerando o abandono. Custas e honorários pela parte autora, com exigência sustada em razão da Gratuidade de Justiça deferida, na forma do art. 10 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.208.014918-3 - YURI FERREIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391)) X NELSON RIBEIRO ALVES Despacho:Cumpra-se fls. 14. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.003720-4 - EDUARDA DA ROCHA INFRAN OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE SÁ VIANA (RJ-024159)) X EDUARDO DOS SANTOS OLIVEIRA Sentença:VISTOS ETC....Ante a comprovação do pagameto do débito, consoante manifestação de fls. 39, JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, I do CPC. PRI.Custas e honorários pelo executado. Intime-se via po9sta para pagamento em cinco dias, sob pena de inscrição na Divida Ativa. Transita em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.208.007821-4 - JOÃO OTÁVIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (RJ-129155)) X JOSÉ CARLOS FERREIRA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841) Diga o interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.006492-6 - LETÍCIA JALES BURITY (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X ALEXANDRE MENDES SOUZA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA HORA SILVA (RJ-127733) \"Às partes sobre o laudo de fls.86/87.\" \r\n\r\nMeação de bens \r\n\r\nProc. 2003.208.008961-9 - R.C.C.C. (Adv(s). Dr(a). DORA ALICE PEREIRA DA SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-096244)) X S.S.P. (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043) Despacho:Designo audiencia especial de conciliação para a data de 13/02/2008 às 15:30 horas. Intime-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.208.010980-8 - ALEXANDRE DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS SILVA (RJ-104665), Dr(a). MONICA MACEDO SANTOS E SOUZA (RJ-099264)), RENAN BELTRAO DOS SANTOS SILVA), ANA CAROLINA BELTRAO DOS SANTOS SILVA Autos desarquivados aguardando parte manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.208.004336-6 - FLÁVIO PIRES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608)) X LUCAS AMARAL NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577) Despacho:A gratuidade de justiça deferida se mantém.Digam as partes sobre provas a produzir, bem como se tem interesse na realização da audiencia de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.208.010102-2 - VANESSA ARAUJO SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO DE LEMOS VAZ (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MACIEL PIVATELLI (RJ-081615) Despacho:Designo audiencia de ratificação para a data de 30/01/2008 às 14:30 horas. Intime-se... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.208.006179-4 - C.R.M.S. (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X G.P.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 46 e ss - Venha pela via propria. Fls. 43/44 - Intime-se a requerida a cumprir com o acordo homologado, sob pena de incorrer em crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.208.010813-2 - VICTOR PEREIRA FRIEDRICH X BÁRBARA HELT VELLOSO CEYLÃO DE CARVALHO, PEDRO HELT CEYLÃO FRIEDRICH (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA SANTOS (RJ-107801) Recolham-se as custas referentes ao porte de remessa e retorno para a expedição da Carta Precatória requerida às fls 22 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.002061-7 - SÉRGIO NASCIMENTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X ALTEMIRA LÚCIA COUTINHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-091029) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pelo Requerente, devendo ser mantido o pensionamento atual. Condeno o autor nas custas processuais e nos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, devendo ser observado o artigo 12 da Lei 1.060/50.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.208.002621-6 - MANUEL MATOS RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AKIL GONCALVES (RJ-080821) Port. 01/07 : Recolham-se as custas do porte de remessa e retorno à Fazenda, caso queira levar em mãos não é necessário o referido recolhimento. \r\n\r\nProc. 2005.208.011124-2 - JAQUELINE NUNES FIGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855) Decisão:Fls. 161 - Defiro. \r\n\r\nSeparação Consensual C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.009551-4 - RICARDO DE MENEZES MEIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (RJ-046334) Despacho:Intime-se as partes, via DO, acerca do teor de fls 37. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2000.208.006078-7 - AURELITA GONCALVES LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918), Dr(a). PATRICIA CRISTINE V DOS SANTOS (RJ-085919)) X ROBERTO LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250) Decisão:1) Fls. 64 - Defiro o desarquivamento. Intime-se.2) aguarde-se por trinta dias a manifestação da parte interessada. Em não havendo, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.208.014128-7 - DECIO DE ALMEIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410)) X MARIA ISADALVA GOMES PINTO) Decisão:Designo audiencia prévia de conciliação para a data de 13/02/2008 às 15:00 horas. Cite-se e intime-se. com as advertencias de estilo. \r\n\r\nId: 376913" ] } }, "12º Juizado Especial Cível - Inhaúma": { "Atos": { "376749": [ "IIIE - Atos do Juíz", "XII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (REG.INHAUMA)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Octavio Chagas de Araújo Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2007\r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.800.150360-6 - Rodrigo Bastos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor da Rocha Dias - OAB RJ138572). X Garri de Cabo Frio Dormitorios e Complementos LTDA. VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 794, I DO CPC. LEVANTE-SE A PENHORA. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DA LEI 9099/95. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.800.096301-4 - Adriana Soares de Araujo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Morandini - OAB RJ058774). X Fic- Financeira Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Marcelo Coelho de Moraes - OAB RJ132024). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 794, I DO CPC. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DA LEI 9099/95. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.800.121344-6 - Raquel Bernardino Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X D`moraes Assessoria Em Recursos Humanos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Cascardo de Oliveira - OAB RJ136319). JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base nos artigos 598, c/c283,296e794,I,todos do C.P.C. sem custas nem honorários. \r\n\r\nId: 376749" ] } } }, "Pavuna": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "376934": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz de Direito: João Paulo Fernandes Pontes \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAcidentária, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.211.002781-1 - ISABEL CASTELLAR ALVES (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Redesigno o dia __16__/__01__/_2008_____, às __14:45_____ horas, para a audiência de justificação. Cite-se o(a) réu(é) para comparecer à audiência de justificação. Intimem-se os autores. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.211.003262-0 - AMELIA MARIA ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO DA ROACHA VAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSECLEIDE FERREIRA ANDREU (RJ-071274), Dr(a). ROBERTO DE SOUZA (RJ-070874) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.211.001249-2 - SEBASTIÃO GOMES DA ROCHA, MARIA LUIZA DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE STELA DA COSTA BARROS), ADIL ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS E BENS LTDA.), ASSOCIAÇÃO DOS POSSEIROS DA GLEBA-LINHA DA ANTIGA FAZENDA BOTAFOGO Decisão:Antes de se decretar a revelia ou nomear curador deve o cartório certificar a ausência de manifestação dos réus e o conseqüente decurso do prazo. \r\n\r\nProc. 2005.211.006483-2 - SEBASTIANA DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEHAB - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO), EVERTON FREITAS CAMPELO), DOMINGAS LEITE CAMPELO (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) Decisão:Chamo o feito à ordem e, nos termos do art.97, I do CODJERJ, declino da competência a uma das Varas de Fazenda Pública deste município, pois trata-se este foro de regional, sendo a competência absoluta, consoante decisões do E.TJ-RJ, estando no polo passivo Sociedade de Economia Mista Estadual. I-se e remetam-se os autos, com baixa na D.R.A \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.211.002828-3 - DEIZE FRANÇA PINTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X JUDITH SIMÕES FRANÇA Decisão:Fls. 35. Indefiro, pois o rito previsto na Lei nº 6858 de 1980 não se aplica, no que se refere a saldos bancários, quando o \"de cujus\" deixou outros bens sujeitos a inventário, como se vê pelo teor do artigo 2º da referida lei.Como o \"de cujus\" deixou outros bens além dos saldos bancários em questão, todos os bens devem ser objeto de inventário e partilha conjuntamente, judicialmente ou através de escritura pública, no caso previsto no artigo 982 do Código de Processo Civil.Esclareça a requerente se pretende fazer o inventário e partilha de todos os bens judicialmente ou por escritura pública. \r\n\r\nProc. 2006.211.003421-0 - GLAUCIA FERREIRA RAMOS VICENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE CARREIRA DA TRINDADE (RJ-056116)) X ALEXANDRE MOREIRA VICENTE Despacho:Diga a requerente. \r\n\r\nProc. 2007.211.000122-0 - SUELI JACIARA DA SILVA, ERONILDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992)) X EDILEUZA MARIA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.001889-9 - BERENICE WASHINGTON (Adv(s). Dr(a). MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA (RJ-119881)) X NELSON MOREIRA BARCELLOS Despacho:1) Venha declaração do(a) advogado(a) de que aceita o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950), a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950.2) Venha certidão do INSS, ou do órgão competente na forma da legislação específica dos servidores civis ou militares, quanto a dependentes. \r\n\r\nProc. 2007.211.004378-0 - MARIA HELENA ARAÚJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458)) X LIBANIA PEREIRA GOMES Decisão:Tendo em vista que o último domicílio do \"de cujus\" não pertence a esta R.A. e, considerando que a competência da varas regionais é funcional, portanto, absoluta, DECLINO da competência para uma das Varas Cíveis com atribuição orfanológica do Fórum Regional de Santa Cruz.Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.211.004729-2 - ALCINA CAMPOS COIMBRA (Adv(s). Dr(a). CARLA CAMPOS COIMBRA (RJ-073398)) X CLÁUDIA CAMPOS COIMBRA Decisão:1-Defiro a Gratuidade de Justiça a (o) requerente.2- Venha anuência do cônjuge varão, já que a requerente informa ser casada.3- Lavre-se termo de inexistência de outros bens. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.211.001939-5 - MANUEL DA SILVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674)) X MARIA JOSÉ DA SILVA CHAVES), ANTÔNIO JOAQUIM CHAVES Despacho:Certifique-se se foram juntadas todas as certidões negativas necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.211.001839-3 - AGOSTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES CASTELLO BRANCO (RJ-041328)) X ALBINA SOUZA DA SILVA Despacho:Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) 2ª requerente, nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venha declaração do(a) advogado(a) de que aceita o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários da 2ª requerente (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950), a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.211.000268-8 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X IVANILDA SILVA AZEVEDO Despacho:Fls. 107 defiro. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.211.003459-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X APARECIDA FERREIRA LEÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2006.211.006863-3 - OMNI S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LILIAM APARECIDA DE JESUS DEL SANTO (RJ-134473)) X SANDRO DE ALMEIDA RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.001753-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEX SANDRO MARQUES LEITE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.001913-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA SANT'ANNA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.003382-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANTÔNIO CARLOS MOREIRA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.004232-4 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SIDCLEI DOS SANTOS CEZAR Sentença:Trata-se de ação de conhecimento com pretensão condenatória ajuizada pela parte autora, onde refere descumprimento de cláusula contratual por parte da parte ré, em um contrato de fornecimento de produtos, a saber, peróxido de hidrogênio em solução aquosa e concentração pré-estabelecida, com cláusulas de fidelidade e de exclusividade.Afirma-se na inicial ainda, que a ré enviou missiva a autora indicando seu desejo de rescindir o contrato, em razão de supostas faltas imputadas a empresa autora, como quebra de exclusividade e interrupção de fornecimento. A autora aponta que tais argumentos são inverídicos e que, na realidade, apenas pretendeu a parte ré fugir a suas responsabilidades contratuais, complementando ao afirmar que a mesma descumpriu o prazo da denúncia, a cláusula de exclusividade, bem como outros importantes princípios contratuais em vigor.Sustenta-se a inadimplência contratual da parte ré, bem como a existência de prejuízos morais e materiais para a empresa autora, e \r\n\r\nProc. 2007.211.004982-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MANOEL DE SOUZA IACK VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.006201-3 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BARTOLOME DATOY BUAL DECISÃO: 1)Defiro a liminar; 2)Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos; 3)De acordo com a nova redação dada ao artigo 3º, do Decreto-Lei 911/69 pela Lei 10.931, de 02/08/2004, poderá o devedor fiduciante, em até cinco dias após a execução da medida , pagar a integralidade das parcelas vencidas em aberto, e as vincendas, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus;4) Não sendo feito o pagamento no prazo de cinco dias da execução da liminar, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário; 5) O devedor fiduciante poderá apresentar resposta no prazo de quinze dias da execução da liminar, mesmo que tenha realizado o pagamento conforme item 3, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição; (...) \r\n\r\nProc. 2007.211.006460-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAIMUNDO PEDRO DA COSTA RAMOS Despacho:Venha comprovação de notificação extrajudicial em 05 dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.211.001586-7 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535), Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604)) X ALEX COSTA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Oficie-se ao Detran. \r\n\r\nProc. 2006.211.005462-2 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X IVANA BRASIL MIRANDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.002602-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HENRIQUE AUGUSTO MUNHÃO CORDEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.004842-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROBERTO CARVALHO DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.211.005732-5 - VIVIANE ESTANISLAU FREITAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KARLA KRISTIAN PEREIRA ALFRADIQUE (RJ-088894)) X VIAÇÃO FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) u, Maria de Fatima Silva - Escrivão - Matr. 01/6991 CERTIFICO, que por determinação do MM Juiz foi redesignada a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16 de janeiro de 2008 às 10:45 hs.Rio de Janeiro, 26 de novembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.211.003328-1 - OSCARINO DE OLIVEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO PEIXOTO NETO (RJ-102599), Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-060096)) X HAMILTON FALCÃO u, Maria de Fatima Silva - Escrivão - Matr. 01/6991 CERTIFICO, que por determinação do MM Juiz foi redesignada a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16 de janeiro de 2008 às 10:15 hs.Rio de Janeiro, 26 de novembro de 2007. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.211.000078-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JAQUELINE KELLY, Síndico: JOSE CARLOS DE JESUS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915)) X URUBATAN JORGE DA SILVA MEDEIROS E OUTRO Decisão:Não recebo os embargos à execução de fls. 143 a 155, pois, após a entrada em vigor da Lei nº 11.232 de 2005, não cabem mais embargos do devedor na execução de sentença. \r\n\r\nProc. 2003.211.000929-4 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MOREL LOPES DE ABREU Despacho:Anote-se o ingresso do novo patrono. Diga o autor sobre fls. 82/84. \r\n\r\nProc. 2004.211.001829-7 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975)) X VINDE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES SOCIAIS Decisão:Indefiro, por ora, deve a parte autora diligenciar o endereço do réu, tendo em vista que há informação de que a empresa mudou de endereço. \r\n\r\nProc. 2007.211.000249-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ELITE, Síndico: NELSON DE SANTANA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279)) X JOSÉ LUIZ MARTINS Despacho:Fls. 22. Defiro. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2004.211.003230-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRIMEIRO DE MAIO, Síndico: ADRIANA MONTEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X CLECIUS FARIAS E OUTRO (...) Pelo exposto, NÃO ACOLHO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO. Observando que a presente decisão não está sujeita a qualquer efeito suspensivo, desde já expeça-se mandado de penhora e avaliação. Não cabe condenação em verbas sucumbenciais, por ser a presente decisão interlocutória. PRI. (...) \r\n\r\nProc. 2007.211.006300-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVA VIDA, Síndico: CARMEM LÚCIA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). URSULA LUZ RIBEIRO DIAS (RJ-068707)) X LUIZ FERNANDO DA PAIXÃO E OUTROS Despacho:Venha cópia dos útlimos 06 balancetes para análise da hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.211.006301-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVA VIDA, Síndico: CARMEN LÚCIA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). URSULA LUZ RIBEIRO DIAS (RJ-068707)) X DENISE BARRETO PERET Despacho:Venha cópia dos útlimos 06 balancetes para análise da hipossuficiência e declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.211.003769-3 - FULVYA YARA CASAES DUTRA (Adv(s). Dr(a). WEBER VIANA DA MOTTA (RJ-121590)) X SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). AILENE VASQUES DE SANTANA (RJ-034312) Despacho:Recolha a parte ré os honorários periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.211.006828-1 - EDMILSON LIMA BALBINO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SENA (RJ-107953)) X ISA SOUZA DA CRUZ), NELSON GOMES DA CRUZ Despacho:Venha declaração da Dra. MARIA DE FÁTIMA LIRA MONTEIRO FIGUEIREDO, OAB/RJ nº 134.992, advogado(a) do segundo réu, Nélson Gomes da Cruz, de que aceita o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950), a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nProc. 2007.211.003978-7 - FRANCISCA SILVIA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARIANO DE ABREU (RJ-064362)) X NEUZA VIEIRA NOGUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.211.005039-9 - VIVIANE DE MELO WALTZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARREFFOUR ADMINSTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Sentença:Posta a questão nestes termos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para confirmar a tutela deferida, devendo a parte ré excluir o nome da autora dos cadastros restritivos, pelo fato objeto da presente, sob pena de multa diária de cem reais, declarando, ainda a inexistência da dívida aqui referida em nome da parte autora, junto à demandada e, por fim condeno a ré no pedido de condenação por danos morais, a pagar à autora a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), verbas corrigidas e atualizadas, incidindo juros de mora legais a partir da data da inserção indevida diante do verbete 54 da súmula do STJ e, em conseqüência JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito ; Indenização Por Danos Morais, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.002039-9 - PADARIA NOVA REPÚBLICA DE RICARDO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ANDRADE E SOUSA (RJ-136176)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao juiz vinculado. \r\n\r\nDeclaratória, para reconhecimento de inexistência de dívida; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.211.007239-9 - CARLOS FERREIRA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDesconstituição de Débito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.211.003111-7 - ALEXANDRE PAULO ABREU MACHADO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Suspendo o feito na forma do art. 13, I do CPC, pelo prazo de 10 dias, sob pena de nulidade do processo. I-se a parte autora para constituir advogado, em virtude da renúncia de seu patrono e da não concordância da parte ré com a desistência da ação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.211.002569-7 - MARIO DAS NEVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X JOÃO MARCELINO RAMOS PEREIRA Decisão:Pela derradeira vez, emende-se a inicial atribuindo valor correto à causa, sob pena de indeferimento da mesma, no prazo legal. Venham as custas faltantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2004.211.003271-3 - ESPÓLIO DE ANTÔNIO BASILIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470)) X MARLENE DOS PASSOS Decisão:...Concedo-lhe a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres, impostos e taxas \r\n\r\nProc. 2007.211.000356-2 - AMÉRICO FONSECA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DE GÓES (RJ-055377)) X MARIA DOS PRAZERES FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Trata-se de ação de conhecimento onde se postula o despejo do imóvel e a condenação do locatário no valor dos alugueres, multa decorrente do descumprimento do contrato e verbas de água. Diante da resposta de fls. 35 a 38, verifica-se que não há oposição a integralidade do pedido do autor. A defesa se restringe a questão sucumbencial. Segundo informado pelo autor, as chaves lhe foram entregues, informalmente, há 2 meses, mas renuncia ao montante que excede ao valor pedido, ou seja, postula apenas até a referência 01/07. Em análise aos documentos juntados está evidenciado o contrato de locação, que dá base jurídica a pretensão, que, coadunado com a admissão da tese pela parte adversa, remete a questão para um juízo de procedência total. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré ao pagamento dos valores referidos na inicial, bem como para decretar o despejo do imóvel...... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de alugueres \r\n\r\nProc. 2007.211.003990-8 - ESPÓLIO DE MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO LINS, Inventariante: GENTIL DE SOUZA LINS (Adv(s). Dr(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO (RJ-070671)) X CLAUDETE ARAUJO DOS SANTOS Decisão:DEFIRO JG, BEM COMO A EMENDA. CITE-SE PARA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, REQUERER PURGAÇÃO DA MORA OU DEFENDER-SE. CIENTIFIQUEM-SE FIADORES INDICADOS, EVENTUAIS SUBLOCATÁRIOS E OCUPANTES.2- ARBITRO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, PARA O CASO DE PURGAÇÃO DA MORA, EM 10% DO DÉBITO NO DIA DO EFETIVOPAGAMENTO. 3- CONSTEM DO MANDADO AS ADVERTENCIAS DO ARTIGO 319 DO CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de alugueres c/c ação de cobrança \r\n\r\nProc. 2003.211.002831-8 - JOAO AUGUSTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X ELIANE SIMOES FEITOSA E OUTRO), Fiador: IZAIAS SAMPAIO DA SILVA), Fiador: IZAIAS SAMPAIO DA SILVA Despacho:Ao autor sobre o certificado. \r\n\r\nProc. 2003.211.002831-8 - JOAO AUGUSTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X ELIANE SIMOES FEITOSA E OUTRO), Fiador: IZAIAS SAMPAIO DA SILVA), Fiador: IZAIAS SAMPAIO DA SILVA CERTIDÃO - Certifico que os réus não se manifestaram até a presente data, tendo decorrido o prazo para tanto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.211.006221-9 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E SOCIAL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X CARLOS AUGUSTO CAMPOS FILHO Decisão:Cite-se em execução. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.211.004552-5 - GEORGINA PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VILA REAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.211.005711-6 - CARLOS RAFAEL TAVARES GERMANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ TAVARES GOMES (RJ-109022)) X AMERICANAS.COM - COMÉRCIO ELETRÔNICO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após, subam os autos ao E. Tribunal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.211.006018-1 - SARA MONTEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099)) X MADUREIRA SHOPPING), REDE PARK RIO ESTACIONAMENTOS E GARAGENS S/C LTDA Despacho:Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a), nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venham declarações de todos os advogados de que aceitam o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950) a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.002481-4 - SÉRGIO BENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X MAMBARRETO ELETRÔNICA EPP Despacho:Em virtude da falta de reposta, no que tange ao cumprimento da precatória designo nova audiência para o dia 01/04/08 às 13:30h. I. \r\n\r\nProc. 2007.211.004202-6 - MUTAÇÕES EVENTOS E PROMOÇÕES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X TRANSPORTES RABAIOLLI LTDA Eu, Maria de Fatima Silva - Escrivão - Matr. 01/6991 CERTIFICO, por determinação do MM juiz foi redesigno a audiência instrução e julgamento para o dia 16 de janeiro de 2008 as 12:00 hs. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.211.005069-9 - KELWIN SILVA DAVID (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (RJ-052490)) X MADUREIRA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Defiro o desentranhamento, mediante a substituição por cópias, exceto a procuração de fls. 08. \r\n\r\nProc. 2007.211.000676-9 - MARIA EVANGELINA DA CRUZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA \"VIA RIO\" Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo feito em audiência, como conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC.Custas e honorários compensados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais C/C Revisional de Debito \r\n\r\nProc. 2003.211.002221-3 - MARCOS AURELIO BRAGA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620), Dr(a). ERICA LIMA DA COSTA FERREIRA (RJ-114073)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Despacho:Venha última declaração de renda ou de isento junto à SRF. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.211.000143-5 - MANOEL DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Designo o dia __16_/__01__/_2008_ , às __12:45_____ horas, para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes da data designada. Intimem-se as testemunhas. Intime-se o autor para comparecer à audiência e prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProc. 2006.211.006716-1 - CLEONICE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO DIESEL LTDA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 42/43, e, como conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC.Custas e honorários compensados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2006.211.006719-7 - LUÍS CLÁUDIO CARDOSO ALVES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO DIESEL LTDA Sentença:Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO entabulado, para que produza seus regulares e jurídicos efeitos. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC.Custas ex lege e honorários compensados.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.211.007480-3 - AVELINA MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Torno sem efeito o despacho de fls. 69, parte final e nomeio perito o Dr. Alfredo Fontes, cujo telefone é de conhecimento do Cartório. I-se o mesmo para dizer se aceita o encargo e arbitrar honorários. Faculto a indicação de assistentes técnicos no prazo legal. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.211.001469-5 - WELLINGTON ALBUQUERQUE DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X ESPÓLIO DE MAURÍCIO DE LIMA E OUTRO), Inventariante: WILENE MARGUI LIMA DA SILVA Despacho:Pela derradeira vez, intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.211.002559-0 - ALMIR SERMENHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288)) X FERNANDA CASANOVA ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES (RJ-064904)), GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Em primeiro lugar, a ré-denunciante é que deve se manifestar sobre a resposta...cerifique...após, conclusos \r\n\r\nProc. 2007.211.001220-4 - ERISON ALMEIDA AMORIM, Assistente: MÁRCIA CRISTINA UCHÔA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELCINO SALES BERTHO (RJ-104316)) X AUTO DIESEL S.A. Despacho:Venha declaração de isento atualizada, vez que a de fls. 38 refere-se a retirada de CPF. \r\n\r\nIndenizatória, e ressarcimento c/c lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2004.211.002279-3 - TRELSA - TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE LÍQUIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X JOSÉ EDSON CAETANO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARDOSO (SP-029038) Decisão:Indefiro, providência que cabe a parte interessada na oitiva da testemunha. Ainda que, por aplicação analógica do enunciado n.º 47 da Súmula da Jurisprudência Predominante deste Tribunal se pudesse admitir a expedição de ofício para a localização de testemunha, a diligência somente se justificaria quando esgotadas pela parte todas as diligências cabíveis, o que não resultou demonstrado na hipótese dos autos. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.211.006767-5 - ELISANGELA MORAES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X Assistente: ELISANGELA MORAES DA SILVA) EMPRESA DE ONIBUS TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361) Decisão:Designo o dia __16/ 01 _/_2008 as _12_/__15___ \r\n\r\nProc. 2006.211.002769-2 - ANA PAULA DOS SANTOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Despacho:Certifique se a decisão saneadora às fls. 40 foi publicada e conclusos. \r\n\r\nIndenizatória; Responsabilidade Civil, c/c alimentos com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.211.003008-0 - ANTONIO GABRIEL DE SOUZA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FREIRE DA SILVA (RJ-088328)) X RÁPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:Por todo exposto, na forma do art. 269 I do CPC, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS dos autores, extinguindo o processo com resolução do mérito. Considerando a hipótese do § 4º do art. 20 do CPC, condeno os autores nas custas e honorários de advogado que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais) considerado o grau de zelo do profissional, o local da prestação dos serviços e especialmente o tempo de duração do processo que foi bastante razoável, observadas, quanto à exigibilidade, as regras do § único do art. 11 e art. 12 da lei 1.060/50. Transitada em julgado e decorridos 180 dias sem provocação, dê-se baixa e arquive-se intimando as partes. P.R.I.Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2007.OTAVIO MAURO NOBREJUIZ SUBSTITUTO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.211.000734-0 - MARIA OZANETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR MARQUES DA SILVA (RJ-092679)) X ALBERTO MARZULLO DESARQUIVADO EM 23/11/2007 AO REQUERENTE PARA QUE SE MANIFESTE \r\n\r\nInventário, cumulativo \r\n\r\nProc. 2004.211.000269-1 - ROSANGELA VITORINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEUZA DE OLIVEIRA VITORINO E OUTRO Despacho:Cobre-se do Sr. Avaliador Judicial a devolução do mandado. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2004.211.003177-0 - ANÉSIA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA (RJ-027697)) X JOSÉ DE CASTRO DA SILVA desarquivado em 22/11/2007 - Ao requerente para que se manifeste \r\n\r\nProc. 2006.211.002521-0 - WANDERSON CASTRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARI SOARES VELASCO (RJ-093713), Dr(a). VERA LUCIA HENRIQUES DE AZEVEDO (RJ-056800)) X ROSANNE OLIVEIRA DE SOUZA Despacho:Fls. 34 anote-se. Cumpra-se fls. 14 integralmente. \r\n\r\nProc. 2006.211.002521-0 - WANDERSON CASTRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARI SOARES VELASCO (RJ-093713), Dr(a). VERA LUCIA HENRIQUES DE AZEVEDO (RJ-056800)) X ROSANNE OLIVEIRA DE SOUZA Aguardando comparecimento do requerente para lavrar termo de inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.211.003401-5 - VALQUIRIA DOS SANTOS SILVA, PAULO AQUINO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDYR DE SOUZA BARROS (RJ-064358)) X AVELINO ELEUTERIO DOS SANTOS), MARIA FERREIRA DOS SANTOS AGUARDANDO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DO PROCESSO, CONFORME SENTENÇA. \r\n\r\nManutenção de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.001241-0 - FERNANDO SOARES PINTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE LOURDES SOARES PINTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO (RJ-025685) Despacho:Em réplica. Digam as partes sobre a necessidade de designação de audiência apra fins, exclusivamente, conciliatórios em 05 dias, valendo o silêncio como renúncia a mesma. Cumprido e certificado, conclusos para saneador. \r\n\r\nProc. 2006.211.006123-7 - PAULO PEREIRA DA SILVA, PAULO CÉSAR BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NAZARÉ BARRETO LEITE (RJ-090796)) X RONALDO JULIUS VANSELOW Decisão:Com base no artigo 928 do Código de Processo Civil, determino que o(a) autor(a) justifique previamente o alegado, e designo o dia __16__/__01__/_2008_____, às __14:30_____ horas, para a audiência de justificação. Cite-se o(a) réu(é) para comparecer à audiência de justificação. Intimem-se os autores. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.211.006539-5 - DIJANIRA CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X LUIZ CESAR SILVA DE SOUZA), LUIZ CESAR SILVA DE SOUZA Sentença:Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por DIJANIRA CARLOS DA SILVA contra LUIZ CESAR SILVA DE SOUZA.Considerando que o(a) autor(a) desistiu da ação, e com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.Custas \"ex lege\" pelo autora, ficando ela isenta, por ser beneficiária da assistência judiciária gratuita, aplicando-se-lhe a norma do artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.211.006061-2 - NASSARA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONZAGA (RJ-092027)) X ROBERTO Eu, Maria de Fatima Silva - Escrivão - Matr. 01/6991 CERTIFICO, que em razão de ter sido decretado facultativo o ponto nos dias 16 - sexta feira e 19 - segunda feira de novembro de 2007 , por Decreto nº 41.001 do dia 31 de outubro de 2007, estes autos foram retirados de pauta..Redesignado para o dia 16_/_01__/__2008__ as __14__/_15____.. Rio de Janeiro, 07 de novembro de 2007. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.211.001461-9 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOÃO CLEMENCIO ALBERTO E OUTRO Despacho:Fls. 87 defiro. \r\n\r\nProc. 2007.211.003561-7 - FEA COPIADORA PERSONALIZAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA CAMACHO PERDIGÃO (RJ-061728)) X GLOBAL MERITI REFORMAS E MANUTENÇÕES LTDA Despacho:Venha última declaração da PJ junto à SRF. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.211.004882-8 - JOSÉ CORREIA PAULO, Procurador: JOSÉ DA COSTA BATEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X MARCOS RIBEIRO DE SOUZA), KATIA HELENA PAIVA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, com pedido liminar de embargo de obra \r\n\r\nProc. 2007.211.004643-3 - MIGUEL LOPES DA ROCHA, TANIA MARIA RUIZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE JOSÉ DE OLIVEIRA Eu, Maria de Fatima Silva - Escrivão - Matr. 01/6991 CERTIFICO, que em razão de ter sido decretado facultativo o ponto nos dias 16 - sexta feira e 19 - segunda feira de novembro de 2007 , por Decreto nº 41.001 do dia 31 de outubro de 2007, estes autos foram retirados de pauta..Redesignado para o dia 16_/_01__/__2008__ as __14__/__00____.. Rio de Janeiro, 07 de novembro de 2007. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.211.001109-8 - VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256)) X SYBETON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934) Despacho:Fls. 130 diga o réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.211.006609-9 - RUTE LOPES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X VESPER S/A Decisão:Fls. 70/71 indefiro a o requerimento de fixação de multa. Já houve sentença com trânsito em julgado. Venha palnilha correta. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.211.004211-7 - CRISTIANO BRILHANTE TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783) Despacho:Digam as partes em provas justificadamente, bem como se querem designação de audiência conciliação. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer; Declaratória, de inexistência de débito; Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.211.004700-0 - ESBELTA VIGÁRIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DA CUNHA (RJ-073488)) X LIGHT SERVIÇOS ELÉTRICOS S.A. Despacho:Cumpra-se integralmente, devendo ainda ser juntado comprovante de IR ou de isento. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.211.000009-1 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEANDRO LOPES DE MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.211.006231-6 - COMPANHIA ITAÚLEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X JOÃO EMERSON MARTINS SANTOS Despacho:Fls. 66 recolhidas as custas da diligência, oficie-se. Após, cumpra o cartório o determinado na sentença. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.211.005991-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CESAR DE OLIVEIRA HERNANDES Designo o dia __16_/__01__/_2008_ , às _13:30_____ horas, para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes da data designada. Intimem-se as testemunhas.. \r\n\r\nProc. 2005.211.006499-6 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X LUIZ V SAMPAIO PINHEIRO JÚNIOR Despacho:Cumpra-se fls. 24. \r\n\r\nProc. 2006.211.005479-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANDERSON MARTINS CALIXTO Decisão:Defiro o requerido. Expeçam-se os ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.211.005956-5 - CARMEM LÚCIA CAVALCANTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS (RJ-092447)) X RENATA CERQUEIRA RODRIGUEZ), JORGE LUIZ FERREIRA DE ARAÚJO RODRIGUEZ Eu, Maria de Fatima Silva - Escrivão - Matr. 01/6991 CERTIFICO, que em razão de ter sido decretado facultativo o ponto nos dias 16 - sexta feira e 19 - segunda feira de novembro de 2007 , por Decreto nº 41.001 do dia 31 de outubro de 2007, estes autos foram retirados de pauta..Redesignado para o dia _16_/__01_/_2008_ as _12_/_30____.. Rio de Janeiro, 07 de novembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.211.001500-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CHARLES MACHADO DA SILVA Despacho:Venha procuração e substabelecimento originais, com identificação da pessoa que substabeleceu, sob pena de cancelamento da dsitribuição e a conseqüente condenação em custas, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.211.002050-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ARNALDO TEIXEIRA Despacho:Certifique o correto recolhimento. Venha em 05 dias procuração e substabelecimento, eis que as apresentadas pela parte autora não são originais, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nProc. 2007.211.002623-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MAGNO CORREA DA CONCEIÇÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.002752-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X FELIX OCTÁVIO POWRES MANGIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar c/c indenização por danos materiais \r\n\r\nProc. 2005.211.002332-5 - NELCINA MARGARIDA HELER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARILDA TADEU HELER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Designo o dia __16_/_01/__2008_, às __13:45____ horas para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as testemunhas. Intimem-se as partes da data designada. Intimem-se os Defensores Públicos das partes. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.211.001119-7 - MARIA DAS NEVES SILVA NETA (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X VANIA MARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fixo os honorários em mil reais. I-se o perito, eis que os honorários serão recolhidos pela parte vencida, tendo em vista que a parte que o requereu é beneficiária da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2004.211.005719-9 - NADJA DE CARVALHO COELHO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). NADJA DE CARVALHO COELHO DE BARROS (RJ-069234)) X LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Despacho:Cumpra-se o art. 526 do CPC. \r\n\r\nReivindicatória, c/c pedido liminar de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.211.002710-7 - ONILDO BRAZ DE LUCENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X GISELIA ALVES TENORIO (Adv(s). Dr(a). JACQUES VINICIUS FRANCO DE MACEDO (RJ-081745) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.211.000027-0 - CONAPP - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X JOÃO DE OLIVEIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Eu, Maria de Fatima Silva - Escrivão - Matr. 01/6991 CERTIFICO, que por determinação do MM Juiz foi redesignada a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16 de janeiro de 2008 às 13:15hs.Rio de Janeiro, 26 de novembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2004.211.003499-0 - CÍNTIA FERREIRA HOTT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) À parte ré para que recolha metade dos valores demonstrados abaixo, a título de custas sucumbenciais:Campo 11: Atos dos Oficiais de JustiçaCampo 13: DistribuiçãoCampo 14: A E V CCampo 15: SubtotalCampo 16: CAARJ / IAB (10%)Campo 17: Atos dos DistribuidoresCampo 19: Acréscimo de 20% de que Trata a Lei 3217/99Campo 20: Taxa JudiciáriaCampo 21: FUNPERJCampo 22: Outras Receitas (FUNDPERJ)Campo 23: TotalCampo 25: 0714-6Campo 27: 0723-1Campo 28: 0702-1Campo 29: 0201-4Campo 30: 6002-02696-8 ou 34030-6966-3Campo 32: 6002-05926.6Campo 33: 0101-6Campo 34: 6002-25174-9Campo 35: 5673-00124-3Campo 37: R$ 36,72Campo 39: R$ 3,49Campo 40: R$ 82,20Campo 41: R$ 122,41Campo 42: R$ 12,24Campo 43: R$ 17,45Campo 45: R$ 3,49Campo 46: R$ 74,37Campo 47: R$ 6,99Campo 48: R$ 6,99Campo 49: R$ 243,94 \r\n\r\nProc. 2007.211.002863-7 - VIRGINIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO PAVUNENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), BRADESCO SEGUROS Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo apresentado em audiência por petição, como conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC.Custas e honorários compensados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.211.007939-4 - VIVIANE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MESQUITA SOUSA (RJ-122441)) X CLÍNICA MÉDICA ODONTOLÓGICA SÃO LÁZARO LTDA Eu, Maria de Fatima Silva - Escrivão - Matr. 01/6991 CERTIFICO, por determinação do MM juiz foi redesigno a audiência instrução e julgamento para o dia 16 de janeiro de 2008 as 11:45 hs. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2004.211.001379-2 - ESPÓLIO DE VITALINA MARQUES PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REZENDE (RJ-045385)) X RAFAEL S. RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Despacho:1) Defiro a habilitação dos sucessores da autora. Anote-se na DRA.2)Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 11/12/07, às 15:15 horas. \r\n\r\nReparação de Danos; Obrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.006481-0 - RUTE ALVES MARINHO BARRETO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI GUIMARÃES BIBÁ (RJ-116853)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2005.211.002649-1 - ALESSANDRA CERQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Venham memoriais por escrito, no prazo legal, diante da manifestação das partes no sentido de que não há mais provas a serem produzidas. \r\n\r\nProc. 2005.211.003990-4 - NILMA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 101/102, e, como conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC.Custas e honorários compensados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.211.001200-7 - MARLI DOS SANTOS DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) REPUBLICADO: Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls.40/41. Sus pendo o feito até o cumprimento do acordo. Noticiado o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.211.001200-7 - MARLI DOS SANTOS DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) AO RÉU, PARA RECOLHER AS CUSTAS DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2007.211.002301-9 - ELISETE MARQUES LUCAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES AMÉRICA LTDA Decisão:Defiro grauidade. I-se a parte autora para trazer prova mínima das lesões referidas na inicial, posto que não há juntada do Boletim de Atendimento médico, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo, conclusos para saneador. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.211.003311-0 - ALEX COSTA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535), Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604) Despacho:Cumpra-se, bem como oficie-se ao Detran. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Indenização por danos causados \r\n\r\nProc. 2003.211.001219-0 - MARIA ROSIVA DA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). YEDA LAGOS CHAVES (RJ-074223)) X BABY MAC LTDA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.211.000380-2 - ARLINDO JULIAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) AO AUTOR, PARA DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, INFORMANDO SE FOI REALIZADA A PERÍCIA AGENDADA HÁ MAIS DE UM ANO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.211.006250-1 - JOSÉ ANTÔNIO CAVALCANTI TORRES, MARIA HELENA GONÇALVES TORRES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X GLOBO CONSTRUÇÃO E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)), HDI SEGUROS S/A, Dr(a). JOÃO EBERHARDT FRANCISCO (SP-160771) Despacho:Designo o dia 14/02/08 às 15:30h para audiência de conciliação.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.211.005708-8 - DOMINGOS DE PINHO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X AUTO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Designo o dia __16_/__01__/_2008_ , às __13:00_____ horas, para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes da data designada. Intimem-se as testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.211.004482-5 - NILTON BELIDIO LOUZADA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X TRANSPORTE AMÉRICA LTDA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 31/32, e, como conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC.Custas e honorários compensados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.211.004483-7 - NEIMAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X TRANSPORTE AMÉRICA LTDA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 33/34, e, como conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC.Custas e honorários compensados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.001261-5 - MARISE DE LOURDES SOUTO (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465), Dr(a). REINALDO DE ALMEIDA FERRARI (SP-030705) Decisão:Indefiro o requerido, cabe a parte diligenciar o endereço correto da parte ré. Venha o endereço para localização da ré ou informe a parte autora se desiste quanto a mesma. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.211.002271-4 - JARBAS LOPES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCILENE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-129513)) X EDUCADORA CETECON LTDA Despacho:Pela derradeira vez, emende-se corretamente a inicial, incluindo o menor no pólo ativo, devendo constar toda sua qualificação, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por fato do serviço c/c devolução de quantia paga \r\n\r\nProc. 2005.211.006739-0 - PETER KLAUS BEZERRA MACHADO, CESAR GONÇALVES BEZERRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA FERNANDES YOUSSEF (RJ-125268) Despacho:Ao juiz vinculado. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.211.002929-7 - DIRCEU GARCIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA ALCANTARA (RJ-111676)) X BANCO GENERAL MOTORS S.A. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. I. \r\n\r\nRessarcimento de Danos; Obrigação de Fazer, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.004582-9 - MARILDA ALMEIDA MORAES (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI TORRES BIBA (RJ-037010)) X BANCO ITAÚ S/A AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nRessarcimento de Danos, seguro obrigatório - DPVAT \r\n\r\nProc. 2007.211.004564-7 - DORA LÚCIA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X FENASEG - FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO - CONVÊNIO DPVAT Eu, Maria de Fatima Silva - Escrivão - Matr. 01/6991 CERTIFICO, por determinação do MM juiz foi redesigno a audiência instrução e julgamento para o dia 16 de janeiro de 2008 as 11:30 hs. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.001297-4 - LUIZ CLEVER DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao réu para recolher as custas devidas. Campo 37: 12,24; campo 39: 1,26; campo 40: 76,97; campo 43: 8,73; campo 45: 1,75; campo 46: 31,55; campo 47: 4,98; campo 48: 4,98. \r\n\r\nProc. 2006.211.006099-3 - ISABEL DA CONCEIÇÃO LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Em Provas. Esclareçam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nId: 376934" ] } }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "376936": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: João Paulo Fernandes Pontes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Gessy Faustino Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.211.001844-5 - MANUEL BARCIA PASCUAL (Adv(s). Dr(a). OTAVIO NUNES FERREIRA (RJ-078490)) X PAULO CEZAR PEREIRA DE SOUZA), OSMAR DA SILVA MUZI) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de prestação de contas proposta por MANOEL BARCIA PASCUAL contra PAULO CEZAR PEREIRA DE SOUZA e OSMAR DA SILVA MUZI.O autor fez as alegações e pedidos de fls. 2 a 4, e juntou os documentos de fls. 5 a 12. O segundo réu apresentou a contestação de fls. 31 a 32, e juntou os documentos de fls. 33 a 63.Réplica às fls. 67.O primeiro réu apresentou a contestação de fls. 79 a 81, e juntou os documentos de fls. 82 a 94.Réplica às fls. 113 e 114.Este é o relatório. Passo a decidir.Indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base nos artigos 295, inciso I, e parágrafo único, inciso II, e 267, inciso I, do Código de Processo Civil, pois a petição inicial é inepta, uma vez que da narração dos fatos não decorre logicamente a conclusão.P.R.I. \r\n\r\nId: 376936" ] } }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "376937": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nEscrivão: Pedro Paulo Pereira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.002070-3 - MARCO ANTONIO DE ANDRADE THOMAZIO (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X JESSY DA SILVA THOMAZIO Despacho: Reatermo a APC p/ realização no dia 18/02/2008 às 11:00 hs... \r\n\r\nProc. 2007.211.003199-5 - CARLOS VICTOR BARCELOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X CARLOS ROBERTO VICTOR DE SOUZA Assentada: ... fica designada nova data de APC no dia 20/02/2008, às 12h.... \r\n\r\nProc. 2007.211.003708-0 - JONATHAN AZEVEDO CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSÉ DE MOURA BUSCH (RJ-089249)) X EDSON DA CONCEIÇÃO CARVALHO ...JULGO EXTINTO este processo sem apreciação do mérito, com arrimo no artigo 267, inciso I, c/c os art. 284, parágrafo único e 295, inciso VI, todos do C.P.C. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.211.001978-8 - LUCIANO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS LÚCIO (RJ-075080) DESPACHO ORDINATÓRIO com fulcro no art. 162, § 4º, do CPC: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.211.005180-3 - MARIO FERNANDO LOPES (Adv(s). Dr(a). ELCIO FIDELIS DA SILVA (RJ-073680)) X VALÉRIA CRISTINA DE ARAÚJO LOPES Despacho: Ao autor para especificar provas... \r\n\r\nProc. 2007.211.003677-4 - AMAURI RODRIGUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MARINHO DE CARVALHO (RJ-112192)) X VERA LUCIA PINHEIRO ...JULGO EXTINTO este processo sem apreciação do mérito, com arrimo no artigo 267, inciso I, c/c os art. 284, parágrafo único e 295, inciso VI, todos do C.P.C... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.211.002267-0 - ANA KAROLINA FERREIRA PORTO ALEGRE (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X LUIZ FLÁVIO MONTEIRO PORTO ALEGRE Despacho: Designo o dia 18/02/2008 às 11:15 hs p/ a realização de uma audiência especial no JIC... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.211.001896-4 - JOSÉ MARCOS SALES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X EUDETE SALES DE SOUZA Despacho Ordinatório conforme portaria 01/2006: As partes sobre o laudo \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.211.001002-1 - D.B.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.J.S. (Adv(s). Dr(a). ATAIDE LEMOS DO CARMO (RJ-079460) Decisão:Considerando ter a autora atingido a maioridade civil, inexistindo nos autos comprovação da necessidade de perceber alimentos, deixo de fixá-los provisoriamente.Procedam-se às anotações necessárias na D.R.A., para que passe a figurar, somente, no pólo ativo DAYANE BERNADETE SANTOS DA CRUZCom o resultado do exame de DNA, designo o dia 21/02/08 às 11:00 hs para a realização da APC.Intimem-se.Ciência do M.P. e à D.P. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.004877-4 - W.F.S. (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X M.L. E OUTRO ... JULGO-O EXTINTO sem apreciação do mérito, com arrimo no artigo 267, inciso III e §1º do C.P.C.Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.211.004599-4 - LUÍS ANTÔNIO MENEZES (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X MARIA DA PENHA MENEZES Decisão: 1. Concedo JG. 2. Fixo os alimentos provisórios na forma ofertada... 4. Designo o dia 21/02/2008, às 11:30 horas para a realização da A.P.C... \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c pedido de guarda provisória dos filhos menores \r\n\r\nProc. 2006.211.007850-0 - PAULO CÉSAR DOS SANTOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIPPE LAVERSVEIER SARZEDAS DA SILVA GOMES (RJ-116004)) X PAULA RANGEL MEDEIROS) Decisão:Designo o dia 21/02/2008 às 11:45 p/realizar a audiência especial no JIC.Cit e Int. \r\n\r\nId: 376937" ] } } }, "Santa Cruz": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "376871": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.206.002625-0 - NORIVAL FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VÉRA LUCIA VAREJÃO DA SILVA (RJ-102935)) X DEVANIR DA SILVA Em conformidade com o deferimento de JG, aguarde-se a resposta com o saldo solicitado. \r\n\r\nProc. 2007.206.005694-1 - SEBASTIAO CANDIDO SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779)) X Falecido: SEBASTIAO CANDIDO SOARES providencie o autor cópias de fls. 07/08 para instrução de ofício para o UNIBANCO \r\n\r\nProc. 2007.206.008728-7 - HELLENICE MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON ALVES DOS SANTOS (RJ-056824)) X MANOEL JOSE DE OLIVEIRA Despacho:Venham os autos do processo nº 2004.206.002429-4. Após, voltem-me conclusos com urgência. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.206.003239-6 - CONCEICAO CONSTANTINO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO RESENDE DA SILVA E OLIVEIRA (RJ-114554)), Inventariante: JOSE ZAIB ANTONIO) X FRANCISCO JOSE ANTONIO À Dra. MARLI MARQUES DA SILVA-OAB/RJ 50184.Processo arquivado no maço 1532, faltando recolher os valores apontados a seguir: Tx. Judiciária 0101-6 R$ 4,18; Selo Cartorário 600225174-9 R$ 2,21;Outras receitas 567300124-3 R$ 2,21 ; total: R$ 8,60 . Desarquivamento 0727-8 R$ 17,49 ; Sub-total: R$ 17,49 ; CAARJ 0201-4 R$ 1,74; Selo Cartorário 600225174-9 R$ 0,87; outras receitas 567300124-3 R$ 0,87 ; Total: R$ 20,97. \r\n\r\nProc. 2006.206.000829-3 - DALVA GOMES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CARLA ABRAHAO FERREIRA SAVEDRA (RJ-085774)) X ANTONIO LUIZ DOS REIS Decisão:À Fazenda tendo em vista o recolhimento dos impostos e documentos acostados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.206.007285-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X TERESA COUTINHO AMORIM Sentença:o. Bem por isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, fazendo-o com arrimo no artigo 267, § 1º do CPC., condenando o autor no pagamento das custas processuais.Sem honorários.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.206.002594-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CESAR COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Sentença:À nota de tais ponderações, com arrimo no art. 66 da lei 4.728/65 e no Decreto-lei 911/69, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para consolidar nas mãos da autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva.Levante-se o depósito judicial, facultando a autora à venda do bem...Outrossim, declaro a nulidade da cláusula treze do contrato, limitando os encargos relativos ao atraso à aplicação da comissão de permanência, sem qualquer cumulação. \r\n\r\nProc. 2006.206.003908-3 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X MINIMERCADO MIRIM DE SEPETIBA LTDA ME Mandado desentranhado. Deve a parte autora, providenciar os meios necessários para efetivação da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.206.001059-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ZELINA NUNES CAVALCANTI Mandado desentranhado. Deve a parte autora, providenciar os meios necessários para efetivação da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.206.002626-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANO GOMES DE CAMPOS Mandado desentranhado. Deve a parte autora, providenciar os meios necessários para efetivação da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.206.004313-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SILDO JOSE DOS SANTOS FILHO Esclareça o autor a petição de fls.30 tendo em vista a certidão do Sr Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.206.006211-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDINEI RAMOS KEMPES Mandado desentranhado. Deve a parte autora, providenciar os meios necessários para efetivação da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.206.009229-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X SAINT CLAIR SOARES DA SILVA Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão, sendo que a citação será feita depois do veículo apreendido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.000279-8 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X METALURGICA BONANZA LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DAVID (RJ-119675) Decisão:Designo o dia 08/01/2008 às 14h para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.003411-8 - CONDOMINIO SANTA CRUZ SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X MARIA SUELY CAVALCANTE DO VALE E OUTROS Decisão:Tendo em vista que as custas para a expedição da precatória não foram integralmente recolhidas; e mais, face a aproximidade da audiência designada, tenho por retirar o feito de pauta.Intime-se o autora para a complementação das custas.Após, venham-me conclusos para a designação da audiência. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.206.005922-8 - ROSANGELA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada;2) Ante a manifestação de fl. 171, providencie-se os expeditos necessários ao cumprimento da Resolução nº 20/2006 do E. Conselho da Magistratura;3) Ao experto para confecção do laudo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000560-0 - CARLOS ALEXANDRE FERRAZ DE ABREU (Adv(s). Dr(a). VÍVIAN SANTOS DE SOUSA (RJ-111840)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) certifico e dou fé que republiquei o R. ato ordenatório de fls. 72( verso ): ao réu, a fim de que recolha as custas faltantes conforme certidão de fls. 72. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.206.003778-8 - CREMILDA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO MATEU PERES (RJ-057391)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Bem por isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para rescindir a locação existente entre as partes e decretar o despejo do imóvel Rua Sargento Geraldo Berti, 722, concedendo o prazo para desocupação amigável em 30 dias e condenando o réu no pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% do valor da causa, aplicando ao caso a regra do art.12 da Lei 1060/50.Publique-se, Registre e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.008873-5 - ESPOLIO DE ELIZABETH PAPERA E ANTONIO PAPERA (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233)) X ANDREA SANTANA Despacho:Em 5 (cinco) dias, venham as diferenças dos emolumentos certificados pelo Sr. Responsável. (Falta recolher R$ 0,87 na conta 567300124-3) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.206.007011-1 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVICOS DE AGUA E ESGOTO E SANEAMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA - COCEDAE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X FRANCISCO CONSTANTINO ao interessado sobre resposta negativa de mandado \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.206.008190-8 - BEATRIZ ELIAS KALIL (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL - GEAP (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Sentença:Bem por isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% do valor da causa, aplicando ao caso a regra do art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.206.003071-5 - ANTONIO ROBERTO MARCICANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X ARACI DE ASSIS CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-037515) Ficam intimadas as executadas, na forma do §2º do art 652 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.206.002444-4 - MARIANA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Sentença:Bem por isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% do valor da causa, aplicando ao caso a regra do art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.206.000304-3 - CARLOS EDUARDO VEIGA VERAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CASTRO CARVAS (RJ-097856)) X JACKSON DA SILVA LOPES Intimem-se as partes sobre a nova data para a perícia.(dia 05/12/2007 as11:30h no consultório do Dr. Perito) \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000800-4 - NILSON DE ALMEIDA CORTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONCALVES PESSANHA (RJ-103786)) X VANS DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CAVEN GOMES (RJ-119427) Ao réu, a fim de que se manifeste a respeito de certidão negativa do oficial de justiça juntada às fls. 55:testemunha Max Ambrózio de Souza não intimada por não ter sido encontrada no local da diligência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.206.004911-4 - ELIANE BRAN DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE LUIZA TRINDADE MARQUES (RJ-106162), Dr(a). MAURICIO CESAR DA SILVA LIMA (RJ-112921)) X SERGIO VICENTE FRANCO Venham as custas para remessa dos autos ao partidor. (Atos dos Partidores - 0713-8 - R$ 275,00 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.206.007273-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X CARLOS ALBERTO SOUZA GORDEANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Bem por isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar a autora às parcelas vencidas e vincendas, com os acréscimos contratuais, nos limites da fundamentação, a título de perdas danos, além das custas e honorários de 10% do valor da condenação, aplicando ao caso a regra do art.12 da Lei 1060/50. Com relação à reintegração, conforme já denotado, tenho pela perda do objeto.Publique-se, Registre-se e Intime-se na forma o art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.206.008375-9 - SUELI DO NASCIMENTO GOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE LUZIA MARIA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099) Sentença:Bem assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para reintegrar a autora na posse do espaço indicado na foto de fl.32, devendo a mesma obedecer a extensão da passagem forçada, impondo-se a multa de R$ 350,00, caso novo esbulho seja realizado, compensando-se as custas e os honorários, na forma do art. 21 do CPC, aplicando-se em relação à autora a regra do art.12 da Lei nº. 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.206.002935-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCELO ANTONIO DOS SANTOS Adite-se com os nomes e números de telefones dos funcionários que poderão figurar como depositários dos bens, após desentranhe-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2007.206.007883-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCAS MENDES FERREIRA ao interessado a fim de que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/ Pedido e Liminar \r\n\r\nProc. 2007.206.009024-9 - OFFICE SERVICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO Decisão:Em 10 dias, proceda-se a adequação do valor da causa, já que o valor em discussão é de R$ 26.297,22 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.206.002422-8 - ROGER CARDOSO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Fls. 69/70 - Anote-se. Agravo nos autos. Ao agravado. Com a resposta, voltem-me conclusos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.206.003202-7 - ROBERTA MENEZES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHÃES (RJ-133208) Decisão:Os confortantes foram citados, a exceção de Lazer empreendimentos Ltda., pelo que determino:a-A correta indicação do pólo passivo, em face da aquisição realizada por Valério Ferreira Simões;b-Cumprimento da exigência das Fazendas Municipal e Estadual, em cinco dias, sob pena de extinção;c-A expedição de precatória para citação de Lazer no endereço de fl.168.d-A intimação do Banco Itaú S/A, para que, e cinco dias, junte o processo completo do leilão.Por ora, aguardando a assonância entre as demandas, tenho por sobrestar o andamento da reivindicatória até o cumprimento destas medidas.Traslade-se cópia da decisão para o apenso.Findo os prazos, voltem-me os autos conclusos. \r\n\r\nId: 376871" ] } }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "376875": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.206.004420-9 - TELMA SOLANGE DA SILVA DE SANTA CATHARINA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AUGUSTO MARCELO DE SANTA CATHARINA), DIOGO SILVA DE SANTA CATHARINA), DIEGO DE SANTA CATHARINA), AUGUSTO MARCELO DE SANTA CATHARINA Certifico e dou fé que:1) A advogada que assistiu a parte autora nas audiências de 4 de outubro de 2006 e de 7 de fevereiro de 2007 não juntou procuração aos autos, embora também não tenha peticionado;2) O advogado que fez o substabelecimento da folha 121 não tem procuração nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.206.004420-9 - TELMA SOLANGE DA SILVA DE SANTA CATHARINA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AUGUSTO MARCELO DE SANTA CATHARINA), DIOGO SILVA DE SANTA CATHARINA), DIEGO DE SANTA CATHARINA), AUGUSTO MARCELO DE SANTA CATHARINA) Certifico e dou fé que:1) A advogada que assistiu a parte autora nas audiências de 4 de outubro de 2006 e de 7 de fevereiro de 2007 não juntou procuração aos autos, embora também não tenha peticionado;2) O advogado que fez o substabelecimento da folha 121 não tem procuração nos autos.Advogados: Genir Avelino Conceição Corrêa (OAB/RJ 64727) Alexssander Tavares de Mattos (OAB/RJ 93123) \r\n\r\nId: 376875" ] } }, "2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso": { "Atos": { "376879": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Cristiana de Faria Cordeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Uilcelaine de Carvalho Machado Batista dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.710.006243-4 - E.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GAMA (RJ-118680)), E.S.F. Decisão:Considerando o que restou apurado na audiência especial realizada, bem como a concordância do MP, DEFIRO A GUARDA PROVISÓRIA DA CRIANÇA EDUARDA AOS REQUERENTES, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Lavre-se termo. Oficie-se, com urgência, ao Abrigo, para comunicar o teor da presente decisão e determinar o desligamento. Após, ao SS. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007 \r\n\r\nProc. 2007.710.000268-3 - A.J.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE AZEVEDO VAZ (RJ-069508)), L.D.P.C.) X M.A.P.C. Considerando que a inicial não esclarece sobre a concordância expressa da genitora quanto à perda do poder familiar e, portanto, que não restou demonstrado qualquer hipótese prevista no art. 166 da Lei 8069/90, insiste o MP na respectiva emenda (fls.19), nos termos do deferido dispositivo ou do disposto no inciso VII do art. 282 do CPC, se for o caso. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.206.006359-3 - C.C.M. (Adv(s). Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302)), Y.F.B.M.) X C.V.N. E OUTRO) Sentença:HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELO AUTOR. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nId: 376879" ] } }, "1ª Vara Criminal": { "Atos": { "376872": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Regina Celia Moraes de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar de Jesus Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nArt. 1º, inciso I da Lei 8.176/91 - Adquirir, revender derivados de petróleo, gá natural... \r\n\r\nProc. 2007.206.004136-6 - MP X LICINIO CARVALHAIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NASCIMENTO SILVA (RJ-083314) Despacho:Diga a defesa quanto a produção de prova oral. \r\n\r\nId: 376872" ] } }, "2ª Vara Criminal": { "Atos": { "376873": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Jose Nilo Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Joao Carlos de Brito Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.206.006332-9 - MP X ANDERSON RIBEIRO DE OLIVEIRA, JOSE ROBERTO PEREIRA SOUZA, ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR ALVIM DE LIMA (RJ-060280), Dr(a). MARIALVO PEREIRA LOPES (RJ-110013) Despacho:ATENDA-SE. ABRA-SE VISTA A DEFESA PARA A PREVIA CONFORME DETERMINDAOD ÀS FLS. 593. \r\n\r\nId: 376873" ] } } } } }, "Campos dos Goytacazes": { "2ª Vara Cível": { "Atos": { "376942": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Sebastião Rugier Bolelli \r\n\r\nJuiz de Direito: Christiane Jannuzzi Magdalena \r\n\r\nJuiz de Direito: Claudio Cardoso França \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana da Cunha Martins Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Silvana da Silva Antunes \r\n\r\nJuiz Substituto: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Christiano Goncalves Paes Leme \r\n\r\nEscrivão: Celso Belas Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.014.029586-0 - FABIO ANDRE DE ALVARENGA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO VILLA ALICE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.014.000634-8 - ARLETE DE SA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ-031741), Dr(a). RENATO DE SA AZEVEDO (RJ-126048)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Despacho:Defiro o pedido de fl. 48 e remarco a audiência para o dia 17.03.08, às 14:00. Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.004054-0 - FLÁVIO PESSANHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863)) X DETRAN (DEPARTAMENTO E TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão: Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Releva notar que a liminar concedida já foi até cumprida pelo Detran, ora agravante, conforme consta do documento de fl.62. Aguarde-se a audiência. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.014.019454-7 - AMARILDO PAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Fica intimado o autor, na pessoa de seu patrono, para providenciar cópias e pagar custas para expedição da carta precatória para inquirição da testemunha Clóvis do Carmo Pereira. \r\n\r\nId: 376942" ], "376941": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Sebastião Rugier Bolelli \r\n\r\nJuiz de Direito: Christiane Jannuzzi Magdalena \r\n\r\nJuiz de Direito: Claudio Cardoso França \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana da Cunha Martins Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Silvana da Silva Antunes \r\n\r\nJuiz Substituto: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Christiano Goncalves Paes Leme \r\n\r\nEscrivão: Celso Belas Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.014.019454-7 - AMARILDO PAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Fica intimado o autor, na pessoa de seu patrono, para providenciar cópias e pagar custas para expedição da carta precatória para inquirição da testemunha Clóvis do Carmo Pereira. \r\n\r\nId: 376941" ] } }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "376945": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Carlos Azeredo de Araujo \r\n\r\nJuiz de Direito: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana da Cunha Martins Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Jarbas José das Chagas Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.014.004276-6 - DENISE GAZEM LEAL DE CARVALHO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X Testador: MEDLIN SALOMÃO GAZEM ao requerente para inscrever os autos na Inspetoria de Rendas \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.014.005290-3 - ESMERALDA DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690) ao Dr Jose´Carlos para fornecer o endereço da requerente para que a mesma possa dar andamento ao feito \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c ressarcimento por danos materiais e compensação por danos morais e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.011969-6 - FLAVIO AUGUSTO BRAZ GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-132955), Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157)) X EDSON CARDOSO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL (RJ-068547) Ao autor em réplica. \r\n\r\nAnulatória, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2002.014.012164-3 - LITORAL RADIODIFUSAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536), Dr(a). OCTAVIO DE ANDRADE AQUINO (RJ-107847)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S/A. - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861), Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685), Dr(a). LANA CRISTINA GOMES MARTINS (RJ-081725), Dr(a). ANNA PAULA PETRUCCI NASSER (RJ-093774) Digam sobre resposta de ofício. \r\n\r\nAnulatória, de titulo ao portador \r\n\r\nProc. 2006.014.007993-3 - DEMILTON SIQUEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO COLA (RJ-030596)) X MARCELO JABER MANHAES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS (RJ-129764) Despacho:Designo a audiência de conciliação para o dia 15/01/08, às 10:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.014.029287-0 - SILVIO MARCOS NASCIMENTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES (RJ-115220)) X BANCO CEDULA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847), Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205) Ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.014.025861-4 - Inventariante: EVA MARIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GERCY COLLA DA SILVA (RJ-058107), Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772)) FRANCISCO CARDOZO RIBEIRO, Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010)) X JOAO BATISTA RIBEIRO ao inventairante para dar andamento ao feito \r\n\r\nProc. 2003.014.032415-5 - Inventariante: ANTONIO MARCELO DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOREIRA DA SILVEIRA (RJ-067845)) ANTONIO RONALDO DA SILVA NUNES, Dr(a). JOSELIO CARLOS LIMA (RJ-003713)) X ROSA BRUNO DA SILVA NUNES Ao inventariante para encaminhar os autos à Repartição Fiscal a fim de proceder a avaliação administrativa, cálculo, pagamento do imposto (ITD) e inscrição fazendária, bem como fornecer certidão negativa da SRF, PGE e PMCG \r\n\r\nProc. 2005.014.022814-6 - Inventariante: HUGO RIBEIRO GOMES JOSELINA MARIA DO ESPÍRITO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PLINIO VIEIRA BACELLAR (RJ-031801)) X MANOEL RIBEIRO GOMES Ao inventariante para encaminhar os autos à Repartição Fiscal a fim de proceder a avaliação administrativa, cálculo, pagamento do imposto (ITD) e inscrição fazendária, bem como fornecer certidão negativa da SRF. \r\n\r\nProc. 2005.014.035213-1 - Inventariante: GERALDO ADIB HISSA X VERA AQUINO VIANNA HISSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383) ao inventariante para apresentar certidões negativas fiscais da SRF, PGE e PMCG e esboço de partilha ou recolher as custas do partidor e 3 atos de prática comum para expedição dos ofícios \r\n\r\nProc. 2006.014.002576-6 - Inventariante: JOCILENE CHAGAS CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690)) X JOSÉ CARLOS CABRAL ao inventariante providenciar certidão negativa fiscal da Receita Federal no nome do falecido, ciente de que fica sem efeito a intimação para recolhimento de custas por tratar-se de JG \r\n\r\nProc. 2006.014.008670-6 - MARIA JOSE MARTINS MANHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOREIRA DA SILVEIRA (RJ-067845)) X Falecido: ELPIDIO MANHAES ao inventariante para assinar termo e apresentar certidões negativas fiscais da PGE e SRF \r\n\r\nProc. 2006.014.013799-4 - Inventariante: ARMINDO ALMEIDA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CHAQUIB ESTEFAN (RJ-001914), Dr(a). ANTONIO VICTOR ASSED ESTEFAN GOMES (RJ-133780), Dr(a). PAULO ROBERTO MÓSSO SILVA (RJ-126071)) X CLAUDIA REGINA CORREIA DE AZEVEDO ao inventariante para dar andamento ao feito apresentando certidão nascimento de Luiz Educardo, casamento de Luiz Cláudio, providenciar a avaliação admnistrativa na Inspetoria de Rendas, pagamento do ITD e carimbo de inscrição fazendária, bem como apresentar certid~eos negativas fiscais da PGE e SRF \r\n\r\nProc. 2007.014.010936-8 - Inventariante: ALCINÉA FRANCO DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ALICE MARIA DE MENEZES GOMES (RJ-146930), Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484)) X IVETE FRANCO ao inventariante para assinar termo \r\n\r\nProc. 2007.014.014462-9 - Inventariante: JOSE DE SOUZA NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDSON COROA DE ANDRADE (RJ-132609)) X RUTH DIAS DO NASCIMENTO Ao inventariante para encaminhar os autos à Repartição Fiscal a fim de proceder a avaliação administrativa, cálculo, pagamento do imposto (ITD) e inscrição fazendária, bem como fornecer certidão negativa da SRF. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.014.014757-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X CARLOS AUGUSTO REZENDE Ao autor sobre respostas dos ofícios de fls. 81,82,91,94 e 96. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.014.016971-0 - B V FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X DAVI RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481) Despacho:Ao autor: \"Defiro (fl.122). I.\" (vista dos autos por 10 dias). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.014.002175-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605), Dr(a). RAFAEL PEDRO CABRAL (RJ-125307)) X JORGE ADRIANO SIQUEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). FABIO PARAVIDINO DA SILVA (RJ-129126) Ao autor para recolher as custas de ato de prática comum no valor de R$ 3,49 (para expedir ofício ao Detran - ES), e o correspondente à CAARJ, Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2006.014.002780-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X DAVID DE SOUZA DIAS Ao autor para fornecer cópias e recolher custas para expedição da carta precatória ou retirá-la para encaminhamento (distribuição em São Fidélis) \r\n\r\nProc. 2006.014.002861-5 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ROSARIA BUENO VIANA Ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.014.005135-2 - SOLUÇÃO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA LIMA FRAGA (ES-012054), Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X MARINEIDE SOBRINHO CARDOZO CORDEIRO Despacho:Diga o autor quanto ao pedido de fl.38, face a ausência de poderes para desistir (fl.07). I. \r\n\r\nProc. 2006.014.006033-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ROBSON CARLOS ALVES DOS SANTOS Ao autor : os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.014.007285-9 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X MARIA DAS GRAÇAS MANHAES TOMAZ Digo o autor sobre respostas de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.014.015473-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X GILDETE MARCIEL PINTO Ao autor sobre os ofícios de fls. 42/54. \r\n\r\nProc. 2007.014.004539-1 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X PAULINE NETO RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Despacho:Fale a ré sobre o postulado à fl.40/41. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.006296-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO GOMES DA SILVA Sentença:SENTENÇA: \"Vistos, etc...BANCO SANTANDER BANESPA S/A propôs a presente ação de busca e apreensão em face de RODRIGO GOMES DA SILVA... ...Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, julgo, por sentença, procedente o pedido de fls.02/03, consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem apreendido nas mãos da autora (art.3°, §5°, do Decreto-Lei 911, de 01/10/1969) e condeno o réu no pagamento das custas processuais e dos honorários dos ilustres advogados da parte autora, fixados estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se...\" \r\n\r\nProc. 2007.014.008459-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADRIANO FERREIRA MACHADO Despacho:Salvo melho juizo, às fl.07, veda o substabelecimento de quaisquer dos poderes. Diga, pois, o autor, quanto ao pedido de fl.21, tendo em vista o ali subscritor. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.009939-9 - B.V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X RENAN RIBEIRO MELCHIOR Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 28v que informa que o preposto informou que o réu pagou seu débito. \r\n\r\nProc. 2007.014.013801-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDSON ALVES BARBOSA Ao autor para recolher a diferença da taxa judiciária no valor de R$ 107,05. \r\n\r\nProc. 2007.014.013896-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO CARLOS VILLAÇA RUSSO Ao autor para recolher a diferença da taxa judiciária no valor de R$ 174,30. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.014.011491-1 - ANA LUISA RIBEIRO DE CASTRO X ALOYSIO RIBEIRO DE CASTRO FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 20vº. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.014.000247-9 - COOPERATIVA DE CREDITO DOS LAVRADORES DE CANA DE AÇUCAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068)) X ENILTON NUNES CORDEIRO E OUTROS Diga o autor sobre resposta de ofício Detran. \r\n\r\nProc. 2002.014.013063-2 - WAGNER LINHARES INDUSTRIA E CERAMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Ao autor em réplica e para regularizar sua representação processual, uma vez que o substabelecimento de fls. 55 foi assinado por Dr. Alcino Nunes de Souza, que nestes autos recebeu poderes apenas como estagiário ( fls. 06). \r\n\r\nProc. 2003.014.021049-6 - CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BRUNO (RJ-002900)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Despacho:Ao réu: \"Regularizada a representação do réu (fl.308) e cumprido o despacho de fl.306, à c.. I.\" \r\n\r\nProc. 2004.014.004882-8 - S.L.P.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.L.P.S. (Adv(s). Dr(a). ISABELE APARECIDA BARROS RIBEIRO (RJ-124688) Despacho:Aos advogados Isabele Aparecida Barros Ribeiro OAB/RJ-124.688; Guilherme Siqueira de Almeida OAB/RJ-92.597; Dilamárcia Maciel Peixoto OAB/RJ-126.717; José Dalmo Queiroz Azevedo OAB/RJ-3.867 e Orlando da Silva Sá OAB/RJ-49.095: \"Intimem-se os ilustre advogados subscritores da petição de fl.34, ante as certidões de fl.40vº e 45vº. I.\" \r\n\r\nProc. 2004.014.009942-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JORNALISTA SILVIO FONTOURA (Adv(s). Dr(a). JORGE DELANI BARROSO (RJ-004175), Dr(a). VIVIANE BEATRIZ GRANATO POPPE BARROSO COUTINHO (RJ-108005)) X ESPOLIO DE DIONITA COSTA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA ELEONORA COSTA DE CNOP (RJ-135149) Diga o réu se ainda têm provas a produzir, justificando-as. I. \r\n\r\nProc. 2004.014.010955-6 - NATALIA CAMPOS DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). EMERITA DE AZEVEDO BAPTISTA (RJ-119823)) X GILDA AMORIM CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES (RJ-065157) Despacho:Fale a ré sobre o requerido às fl.163/164. I. \r\n\r\nProc. 2005.014.024302-0 - PORTAL DAS DUNAS COMBUSTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOURA TAVARES (SP-122475)) X PINHEIRO PAES TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475) Esclareça a parte ré se ainda têm provas a produzir, justificando-as.. \r\n\r\nProc. 2005.014.024485-1 - JOAO BATISTA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Às partes sobre a petição do perito de fls. 116, que marcou a perícia médica para o dia 20/12/2007, às 18:20 h. \r\n\r\nProc. 2005.014.024485-1 - JOAO BATISTA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Às partes para ciência da perícia designada para o dia 20/12/07, às 18:20h, no consultório médico do Dr Reinaldo, situado no Ed. CDT, sala 607. \r\n\r\nProc. 2006.014.008424-2 - RODRIGO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Designo a audiência de conciliação prevista no art.331, do C.P.C. para o dia 09/01/08, às 10:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.014120-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ- 086990)) X JOSE TADEU PETRUCCI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 34vº. \r\n\r\nProc. 2007.014.003798-9 - LUIZ BARRETO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Às partes sobre a petição do perito de fls. 62, que marcou a perícia médica para o dia 17/12/2007, às 18:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.014.003798-9 - LUIZ BARRETO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Às partes para ciência da perícia designada para o dia 17/12/07, às 18:30h, no consultório médico do Dr Reinaldo, situado no Ed. CDT, sala 607. \r\n\r\nProc. 2007.014.005372-7 - PAULO CRUZ ERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI (RJ-126054)) X GILMAR NOGUEIRA E OUTROS Despacho:Ao autor: \"Formalizado o recibo de fl.23, à c.. I.\" \r\n\r\nProc. 2007.014.005769-1 - JOSE RONALDO ORNELAS SAAD (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797)) X ANTONIO ABDU NEME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CONDE GALVAO (RJ-133644), Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017) Às partes para se manifestarem sobre petição do perito às fls. 109/110. \r\n\r\nProc. 2007.014.006545-6 - JOSE GASTAO TEIXEIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES (RJ-041487), Dr(a). MARCOS BRUNO (RJ-002900)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Às partes para especificarem provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.014.006723-4 - MARYDEA APPARECIDA DAHER BOTELHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA BOTELHO SAMPAIO (RJ-139841)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.014.006909-7 - VIVIANE GOMES PARAISO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). MURILO MADRUGA FARIA (RJ-139443)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Às partes para especificarem provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.014.006924-3 - AMALIA DE BARROS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO KOCH TORRES (RJ-126265)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Ao patrono do Réu para regularizar, no prazo de 10 dias, a peça de defesa que veio aos autos sem estar assinada, sob as penas da lei e para tomar ciência da decisão de fls. 59, que segue abaixo transcrita:\"Vistos e etc... Cuidam-se de embargos de declaração interpostos às fls.22/23 à decisão de f.17, que deferiu a gratuidade de justiça e determinou a citação, nesta ação de cobrança proposta por AMALIA DE BARROS CORDEIRO em face de BANCO ITAÚ S/A, ambos nomeados à f.02. Os embargos merecem ser conhecidos em razão da sua tempestividade certificada à f.24 e providos para, considerando que entre as partes vigora relação de consumo e diante da manifesta hipossuficiência da autora perante o requerido, inverter o ônus da prova e determinar que o réu apresente em juízo, no prazo de quinze dias, a microfilmagem dos extratos da caderneta de poupança aberta pela autora junto ao Banco Banerj S/A, incorporado pelo Banco Itaú S/A, na forma pretendida à f.12, letra \"C\".Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.014.006941-3 - MARIA DA CONCEICAO SIMOES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:À réplica. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.010191-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL BENEFICENTE SÃO JOSE (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X CLAUDISSEA NUNES SIQUEIRA Despacho:Designo a audiência prevista no art.277 do Código de Processo Civil para o dia 30/01/2008, às 13:30 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, c/c indenização de seguro DPVAT \r\n\r\nProc. 2006.014.010004-1 - HELIO VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585) Às partes para se manifestarem sobre resposta de ofício de fls. 73/74. \r\n\r\nCobrança E Indenizatória, c/c locupletamento ilícito \r\n\r\nProc. 2007.014.006902-4 - ADYR RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-036947)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA (RJ-089161), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Designo a audiência de conciliação para o dia 19/12/07, às 10:20 hs. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.014.000030-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RUI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIS FILLIPE AREAS ALVES (RJ-104773)) X AGUAS DO PARAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Despacho:Fale a autor sobre o postulado às fl.317/321. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.013347-4 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X MARIA DE LOURDES MACIEL ALVES DE SOUZA E OUTROS Ao autor para retirar guia para o depósito pretendido, bem como se cumprido o disposto no art.232, I, do C.P.C. quanto ao 3º Réu, cite-se, por edital, com o prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.014.006684-7 - TRANSPORTADORA GASENE S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CORRÊA PADILHA COELHO (RJ-060909), Dr(a). GUSTAVO MANO GONÇALVES (RJ-040521)) X JORGE JOÃO MARGEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372), Dr(a). LICINIO CORREA DA SILVA (RJ-026958) A autor para recolher as custas referentes as despesas de quatro intimações, sendo uma por mandado e três por cartas (aud. 18/12/2007) \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2005.014.028737-0 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PIOLI CALÇADO (RJ-133773), Dr(a). MARIA CLAUDIA DE SOUZA LEMOS SOARES BRANDAO (RJ-132962)) X COMPANHIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMà Ao autor para retirar mandado de transcrição. \r\n\r\nProc. 2005.014.030732-0 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PIOLI CALÇADO (RJ-133773), Dr(a). MARIA CLAUDIA DE SOUZA LEMOS SOARES BRANDAO (RJ-132962)) X ESPOLIO DE CARLOS OLNEY PINTO E OUTRO Ao autor para informar se houve composição de acordo. \r\n\r\nDeclaratória, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.014.009742-0 - AIRES RANGEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916), Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255)) X NAKED ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE PRAZERES DE AZEVEDO NAKED PEREIRA (RJ-139005), Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100) Despacho:Especificadas as provas, à c.. I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.014.004161-0 - OSMAR GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255), Dr(a). BRUNO MONTEIRO TAVARES (RJ-139445)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao autor sobre petição e documentos. À parte ré para recolher as custas remanescentes devidas, sendo: Atos OJA (0714-6) - 36,72; Distrib. (0723-7) - R$ 3,49; Atos Escrivão (0702-1) - 150,45; Caarj (0201-4) - 19,06; Distribuição (6174-33430-7) - 17,45; Acrésc 20% (3403-14129-8) - 3,49; Taxa Judic (0101-6) - 192,00; FUNPERJ (6002.25174-9) - 10,40; FUNDPERJ (5673-00124-3) - 10,40; TOTAL= R$ 443,46. \r\n\r\nDeclaratória, de Cancelamento de Débito a Maior, Fixação do Valor devido, Repetição do Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.010561-2 - MAURÍCIO DOS SANTOS ACHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL (RJ-114150)) X PAMAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) As partes sobre a petição do perito de fls. 67. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória, por Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2006.014.011812-4 - MARIA DILME DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DUMAS REGO (RJ-097212)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911) Despacho:Digam as partes contrárias sobre as petições e documentos de fls.94/99 e 102/103 (art.398, do C.P.C.). Feito isto, à c.. I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.014.008355-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE ANTONIO DOS SANTOS LIRIO Despacho:Ao autor. I. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.014.007373-8 - ANTONIO DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010)) X MARTA BEATRIZ SOARES VIANA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189) Despacho:À réplica. I. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.014.009302-9 - RETA ENGENHARIA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE RAMOS DE CARVALHO (RJ-088932)) X ALECRIM CONFECÇOES DE CAMPOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALICE MARIA DE MENEZES GOMES (RJ-146930) Ao réu Alecrim para vista do autos, ciente do desarquivamento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.014.015743-9 - JORGE URBANO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634)) X CARLOS ANTONIO DE SOUZA FRAGA Informe o autor o atual endereço do reu para que seja feita a citação em termos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.014.005333-8 - CIA DE FIAÇAO E TECIDOS CEDRO E CACHOEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GILBERTO DE OLIVEIRA (MG-054842), Dr(a). IGOR MACIEL ANTUNES (MG-074420), Dr(a). OTÁVIO CAMPOS BORGES DE MEDEIROS (MG-097369)) X JOSE ANTONIO DE VASCONCELOS RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIA RENI PINTO GARCIA MENEZES (RJ-132957) Ao Autor para se manifestar sobre a certidão de fls. 47vº do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.014.010019-5 - ANILSON PAULO GOMES VIANA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI (RJ-126054)) X PAULO NEY SOARES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fale o autor a partir de fl.18. I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueis \r\n\r\nProc. 2007.014.011547-2 - MARILIA FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA PEREIRA (RJ-141987)) X HERALDO CORDEIRO BRANCO JUNIOR E OUTRO Sentença:SENTENÇA: \"Vistos, etc...Marilia Ferreira Pereira propôs ação de despejo por falta de pagamento c/c cobrança de aluguéis em face de Heraldo Cordeiro Branco Junior e Nadir de Souza Rocha... ...Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, julgo por sentença procedente a presente ação de despejo por falta de pagamento, declarando extinta a locação e condeno o réu e a fiadora a pagarem, solidariamente ou não, os aluguéis em atraso, com os demais encargos contratuais, a partir de março/2007 até a efetiva entrega do imóvel, tudo acrescido de juros de mora e correção monetária e demais encargos contratuais, facultando ao mesmo o prazo de quinze dias para desocupação voluntária do imóvel (art.63, §1°, \"a\" e \"b\", da Lei 8245/91).Para efeito da execução provisória da sentença fica desde já fixada a caução no valor de doze meses do aluguel, atualizada até a data do depósito efetivo. Condeno ainda os réus no pagamento das custas processuais e dos honorários da ilustre...\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobranca de alugueis, multa contratual, taxas, consecutarios e reparação de dano ao imovel \r\n\r\nProc. 2004.014.010791-2 - MILCE RIBEIRO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUBENS BRÁS LOUREIRO), MARIA CRISTINA CARNEIRO BRÁS LOUREIRO), IONILDA GONÇALVES DO ROSÁRIO VELLOSO DE CARVALHO), MARCO ANTONIO GOMES VELLOSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROLANDO MUNIZ DA ROCHA (RJ-062268), Dr(a). LUZIMARA AZEVEDO DA SILVA (RJ-056837) Decisão:Designo a audiência de conciliação prevista no art.331, do C.P.C. para o dia 10/01/08, às 10:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguel e Encargos da Locação \r\n\r\nProc. 2007.014.012947-1 - ROBERTO CARVALHO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156)) X BARCELOS & CIA. LTDA. Despacho:Falem os autores a partir de fl.46. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.012947-1 - ROBERTO CARVALHO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156)) X BARCELOS & CIA. LTDA. Sentença:\"(...) Vistos, etc... Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.08 e 52, considerando que a parte ré, citada por mandado (certidão - f.44vº) purgou a mora, como se depreende de fls.46/50 e guia de depósito judicial de f.51 e que houve concordância dos autores, determino a expedição de mandado de pagamento na forma postulada pelos requerentes à f.61 e julgo extinta nos termos do art.269, II, do Código de Processo Civil, esta ação de despejo por falta de pagamento c/c cobrança de aluguel e encargos de locação proposta por ROBERTO CARVALHO PEREIRA, ROSA HELENA BERNARDO PEREIRA, MARIA DE FÁTIMA CARVALHO PEREIRA, NÉLIO DE MATTOS CALDAS FILHO, ANTONIO CARVALHO PEREIRA, DENISE TAVARES DE AZEVEDO PEREIRA, PÉRICLES DE AZEVEDO PEREIRA e IVANA DE AZEVEDO PEREIRA em face de BARCELOS & CIA. LTDA, todos nomeados à f.02. Intime-se o requerido para recolher as custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R e Intimem-se. (...)\". \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.014.009207-0 - RAIMUNDA TORRES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE SOUZA GOMES NETO (RJ-141679)) X PAULO CESAR MANHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435), Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-089620), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A autora para trazer aos autos o seu endereço atual (aud. 27/11/2007) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.014.011397-3 - CONSTRUTORA JÚPIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) As partes sobre a respósta do ofício de fls. 67/74. \r\n\r\nProc. 2006.014.004408-6 - ELEONORA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Digam as partes se ainda têm provas a produzir, justificando-as. I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.014.030515-3 - TRANSPORTES POLONI LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). LETICIA SEVERIANO ZOBOLI (RJ-131329), Dr(a). SAMUEL ANHOLETE (ES-004823)) X FLAVIA MOTA DIAS DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840), Dr(a). ANTONIO LUIZ DE ARAUJO (ES-004156) Ao embargante para recolher a diferença da taxa judiciária certificada à fl.74, no valor de R$ 3.361,11, bem como especificar provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.014.009267-2 - MARCIO A M TERRA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634)) X EDUARDO BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA (RJ-068719) Ao executado para recolher as custas remanescentes certificadas às fls. 48, no valor total de R$ 29,36, para propiciar a baixa dos autos no cartório distribuidor. \r\n\r\nProc. 2005.014.017748-5 - PRECON INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475)) X E.L. ABREU MAT. DE CONSTRUÇÃO LTDA Decisão:Indefiro o postulado à fl.80 por falta de amparo legal, eis que o leilão não se realizou por falta de publicação do edital, como certificado às fl.86, parte final. Diga, pois, o exequente se pretende prosseguir na execução. I. \r\n\r\nProc. 2005.014.023044-0 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SIQUEIRA E SIQUEIRA FRIGORIFICO E DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972) Diga o exequente sobre respostas de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.014.023678-7 - LUIZ CARLOS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010)) X ANA MARIA DE S. MACHADO Ao exequente sobre resposta de ofício da RFB. \r\n\r\nProc. 2005.014.027745-5 - L.M.O. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHAES CANCIO (MG-061701)) X B.F.S.F.M.L. A parte autora: recolher custas para expedição de 1 ofício ou retirá-lo para encaminhar (valor de R$ 3,49 de ato de prática comum). \r\n\r\nProc. 2006.014.004193-0 - CENTRO EDUCACIONAL DE CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X AMARILCE FERREIRA PINTO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 39, que deixou de citar. \r\n\r\nProc. 2006.014.010907-0 - SERGIO ROMERO LOPES COSTA (Adv(s). Dr(a). FILIPE FRANCO ESTEFAN (RJ-077031)) X RAMOS ROSA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Despacho:Melhor examinando os autos, reconsidero a decisão de fl.63 e determino que o autor comprove a ocorrência da hipótese prevista no art.50, do C.C., no prazo de 10 (dez) dias para possibilitar a apreciação do bloqueio e penhora dos bens dos sócios da Ré, ficando, por isso, prejudicado os embargos de declaração interposto às fl.64/65. I. \r\n\r\nProc. 2006.014.030222-1 - MARCO ANTONIO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DALVAN BATISTA (RJ-025739)) X GERONIMO DA SILVA COUTO REIS Despacho:Esclareça o exequente se aceita ficar como depositário do bem penhorado face a inexistência de Depósito Judicial nesta Comarca. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.004781-8 - UNICRED-CAMPOS - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS MÉDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DE CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BRUNO (RJ-002900)) X CARLA FABIANA POLTRONIERI GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690) Diga o exequente sobre petição de fls.40 (acordo). \r\n\r\nProc. 2007.014.010089-4 - AZEVEDO PINTO CERAMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MERY MANHAES DA ROCHA (RJ-035500)) X ISABELA LEONARDO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA KLEM (RJ-101625) Diga o exequente sobre petição e documento de fls.24/28. \r\n\r\nProc. 2007.014.016175-5 - ANIBAL ZACCARO NORONHA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BARROS DE SOUSA (RJ-115161)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE DOS GOYTACAZES A parte autora recolher taxa judiciária no valor de R$ 8,91. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.014.021933-9 - CREFISA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X MARIA DE LOURDES BRAGA LIMA Ao exequente para retirar o documento original. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.014.021410-0 - DEBORAH CRISTIANE BRAZ NUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE LIMA BRAGA (RJ-116300)) X CREDICERTO GRUPO BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384), Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448) Despacho:Digam as partes se ainda têm provas a produzir, justificando-as. I. \r\n\r\nProc. 2006.014.009002-3 - ANNA LYDIA PINHEIRO MACHADO AGUIAR HISSA KHONAEFIS (Adv(s). Dr(a). CAMILO SARDINHA SILVA (RJ-124427), Dr(a). MURILO DA SILVA SOUZA (RJ-138488)) X JOSE CARLOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANIVALDO DA SILVA PESSANHA (RJ-048925) Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista os po deres contidos nos mandatos de fls.07 e 23 e considerando a concordância da parte ré, homologo o pedido de desistência formulado em audiência (fl.36) e julgo extinta nos termos do art.267, VIII, do Código de Processo Civil, a presente medida cautelar de Exibição de documentos proposta por ANNA LYDIA PINHEIRO MACHADO AGUIAR HISSA KHONAEFIS em face de JOSÉ CARLOS DE AZEVEDO, ambos nomeados às fls.02.Sem custas face a gratuidade deferida às fl.17.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 21 de novembro de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.014.009681-5 - NILCE JOIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634)) X WILSON RODRIGUES JUDICE (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064) Diga a parte ré sobre a petição e documentos de fl.109/121 (art.398, do C.P.C.). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.014.008542-0A - JOSE JERONIMO LEITE (Adv(s). Dr(a). ADAO GILMAR TAVARES (RJ-049658)) X ADILSON BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (RJ-133781) Despacho:Ao Impugnado. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.014.003128-2 - VALERIA REGINA GOMES DA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AZEVEDO COUTINHO (RJ-116175), Dr(a). AMARO ROBERTO DE ALMEIDA LEAO (RJ-028864), Dr(a). LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES (RJ-041487), Dr(a). MARCOS BRUNO (RJ-002900), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA COSTA MELO (RJ-034412)) X UNIMED CAMPOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.014.008531-0 - PLENA EDITORA GRAFICA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CONCEICAO NEPOMUCENO RANGEL DE CARVALHO (RJ-103200)) X RÁDIO LITORAL FM), FERNANDO LEITE), GERALDO SIQUEIRA), SULEDIL BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ DO VALLE PEREIRA (RJ-117764)), CARLOS JADER ATHAYDE, Dr(a). PRYSCILA NUNES RIBEIRO MARINS (RJ-126821)), EDSON BATISTA, Dr(a). NELIO GOMES CORDEIRO (RJ-050166) Ao patrono do réu Suledil Bernardino da Silva: \" digam as partes a partir de fls.533.\" \r\n\r\nProc. 2005.014.014790-0 - LAERCIA DUARTE MANHAES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X BANERJ/ITAU (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848) A parte autora para ciência do desarquivamento e para fazer carga dos autos pelo prazo legal. Nada sendo requerido, serão estes autos encaminhados novamente para o arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.014.026223-3 - NILSON CABRAL FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SILVA DE SA (RJ-049095) À Ré sobre o laudo pericial de fl. 101/105. \r\n\r\nProc. 2006.014.001854-3 - VANESSA AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903), Dr(a). ROGERIO SIQUEIRA SANZ (RJ-127217)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Às partes para recolherem as custas remanescentes devidas, sendo: Atos OJA (0714-6) - 61,20; Distrib. (0723-7) - R$ 3,49; Atos Escrivão (0702-1) - 75,22; Caarj (0201-4) - 13,99; Distribuição (6174-33430-7) - 17,45; Acrésc 20% (3403-14129-8) - 3,49; Taxa Judic (0101-6) - 80,00 ; FUNPERJ (6002.25174-9) - 7,86 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) - 7,86; TOTAL= R$ 270,56. \r\n\r\nProc. 2006.014.007728-6 - FLAVIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SIQUEIRA SANZ (RJ-127217)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À parte ré sobre sentença, bem como para recolher as custas remanescentes devidas: (...)Diante das razões acima expostas, julgo extinta nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil esta ação de indenização por danos morais proposta por FLAVIO GOMES DA SILVA em face de TELERJ CELULAR S/A - VIVO, nomeados nos autos, ora em fase de execução de sentença. Custas de lei. Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se; Custas: Atos OJA (0714-6) - 24,48; Distrib. (0723-7) - R$ 1,74; Atos Escrivão (0702-1) - 37,61; Caarj (0201-4) - 6,38; Distribuição (6174-33430-7) - 8,72; Acrésc 20% (3403-14129-8) - 1,74; Taxa Judic (0101-6) - 87,93; FUNPERJ (6002.25174-9) - 3,62; FUNDPERJ (5673-00124-3) - 3,62; TOTAL= R$ 175,84. \r\n\r\nProc. 2006.014.008844-2 - ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO (RJ-062263), Dr(a). LIVIA DE SOUSA MACHADO (RJ-122302)) X P.H. GOMES LTDA. - O DIÁRIO (Adv(s). Dr(a). PRYSCILA NUNES RIBEIRO MARINS (RJ-126821) Ao réu para tomar ciência do ofício nº 251/2007 ( fls. 159), que informa o valor das fotocópias dos autos do JUD- 1965/06 que até aquele momento estavam com 293 folhas, ou seja, R$ 43,95 e , para efetuar o pagamento deste valor direto no Cartório da 76ª, mediante recibo. \r\n\r\nProc. 2007.014.000682-8 - JASSUS & CIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FAUZE RODRIGUES JASSUS (RJ-124732)) X R.L. SOARES VIANA INFORMATICA (PATTY'THOS INFORMATICA) (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990) Despacho:Fale a autora sobre a contestação de fl.42/47. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.001938-0 - LUIZ GUILHERME GONÇALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BARRETO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-141656), Dr(a). DANIELA SILVA CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-132819)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957) Sentença:SENTENÇA: \"Vistos, etc...Luiz Guilherme Gonçalves Teixeira propôs ação de indenização por danos morais em face de Banco Itaú S/A... ...Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, julgo, por sentença, procedente em parte o pedido inicial para condenar o réu no pagamento da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização pelos danos morais experimentados pelo autor, quantia esta que deverá ser acrescida de correção monetária contados à partir desta data e de juros legais a partir da data da citação, determinando ainda que o réu providencie a exclusão da restrição creditícia junto ao SPC referente ao contrato nº 00000617447452, no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Apesar da procedência parcial, condeno o réu no pagamento das custas processuais e dos honorários das ilustres advogadas do autor, fixados estes em 20% sobre o valor total da condenação, o que faço nos termos da Súmula 326...\" \r\n\r\nProc. 2007.014.008760-9 - DANIELE TRINDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE MANHAES DA SILVA (RJ-084454)) X AGUAS DO PARAIBA S/A Ao patrono da autora para regularizar o termo de re-ratificação da inicial (aud. 21/02/2008) \r\n\r\nProc. 2007.014.016167-6 - MARCELLOS MARROSO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903)) X AMPLA SERVICOS S/A Decisão:Face a documentação acostada defiro a J.G. e designo a audiência prevista no art.277, do C.P.C. para o dia 05/03/08, às 14:00 hs. Cite(m)-se e intime-se, expedindo-se mandado em termos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.014.031238-4 - JOELSON MANHAES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) As partes sobre a resposta do Oício da 2ª Vara Criminal de fls. 163/168. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.014.024595-8 - FRANCISCO MARIANO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JANDER PERES PESSANHA (RJ-124817), Dr(a). AMARO PESSANHA (RJ-023915)) X INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO - EMPRESA FORTALEZA (Adv(s). Dr(a). EDENILSON DE CASTRO FERREIRA (RJ-131844) Despacho:Face ao retificado às fl.92, que venham as alegações finais, no prazo comum de 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2005.014.027881-2 - AZULMAR AMARAL DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)) X CEO - CENTRO ESPECIALIZADO ODONTOLÓGICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARACY GALAXE DE ANDRADE (RJ-028354) Designo a audiência de conciliação prevista no art.331, do C.P.C. para o dia 10/01/08, às 10:20 horas. Intimem-se. Ao autor para recolher as custas referentes as despesas de duas intimações por mandado. \r\n\r\nProc. 2006.014.023166-4 - ALEXANDER VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286)) X MARCOS SIDNEY ALVES CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA (RJ-093920) Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc... Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.37 e considerando a concordância da parte ré manifestada em audiência (fl.30), homologo o pedido de fl.36 e julgo extinta nos termos do art.269, V, do Código de Processo Civil, a presente ação de indenização por danos morais e materiais proposta por ALEXANDER VIEIRA DE CASTRO em face de MARCOS SÍDNEY ALVES CAMPOS e FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA \"OSWALDO LIMA\", ambos nomeados às fls.02Oficie-se como solicitado às fl.40.Sem custas em face da gratuidade de justiça deferida às fl.12.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 14 de novembro de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.014.012196-2 - SONIA LUIZ DOS SANTOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANDREA SALLES RANGEL (RJ-128326)) X CRISTIANO MACHADO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (RJ-071263), Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597) Despacho:Especificadas as provas, à c.. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2002.014.006113-0 (7569) - RODRIGO VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825), Dr(a). KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS (RJ-116139)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515) As partes sobre a petição do perito de fls. 156 ( honorários ) e sobre a complementação do laudo pericial de fls. 157/158. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.014.007396-0 - FRANCISCO JOSE DE SOUZA APOLINARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X TIAGO DE BRITO MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TACIO GOMES PEREIRA (RJ-056079) Decisão:Designo a audiência de conciliação prevista no art.331, do C.P.C. para o dia 19/12/07, às 10:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.016807-1 - CARLUCIO BARRETO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ELOI FERREIRA RAMOS (RJ-052228)) X R WILLIANS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924) Às partes para se manifestarem sobre laudo pericial de fls. 111/140. \r\n\r\nProc. 2005.014.021416-0 - ADRIANA PESSANHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Digam as partes se ainda têm provas a produzir, justificando-as. I. \r\n\r\nProc. 2005.014.023017-7 - MESSIAS CARDOSO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). TATIANA SANTOS RIBEIRO (RJ-124053)) X EMPRESA SÃO JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). RONALD AMARAL BAPTISTA (RJ-138345) Remarco a audiência de conciliação pedida às fl.72 para o dia 27/11/07, às 10:20 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.023383-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA DE OLIVEIRA X EMPRESA SÃO JOÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813) Às partes sobre a petição do perito de fls. 107, que marcou a perícia médica para o dia 17/12/2007, às 18:40 h. \r\n\r\nProc. 2005.014.023383-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA DE OLIVEIRA X EMPRESA SÃO JOÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813) Às partes para ciência da perícia designada para o dia 17/12/07, às 18:30h, no consultório médico do Dr Reinaldo, situado no Ed. CDT, sala 607. \r\n\r\nProc. 2005.014.027252-4 - AMARITA GONCALVES CRUZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712), Dr(a). EMERSON RODRIGUES VIVAQUA ROCHA (RJ-110968)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804) À parte ré para recolher as custas remanescentes devidas, sendo: Atos OJA (0714-6) - 36,72; Distrib. (0723-7) - R$ 3,49; Atos Escrivão (0702-1) - 75,22; Caarj (0201-4) - 11,54; Distribuição (6174-33430-7) - 17,45; Acrésc 20% (3403-14129-8) - 3,49; Taxa Judic (0101-6) - 120,27; FUNPERJ (6002.25174-9) - 6,64; FUNDPERJ (5673-00124-3) - 6,64; TOTAL= R$ 281,46. \r\n\r\nProc. 2005.014.028231-1 - CARLOS FREDERICO DA SILVA PAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA PAES (RJ-132043)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao réu: \"1)Cumpra-se, na íntegra, o despacho de fl.118; 2)Diga a parte contrária sobre a petição de documentos de fl.119/121 (art.398 do C.P.C.). I.\" \r\n\r\nProc. 2005.014.030072-6 - JOSE DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X MARCIO DE MELO MAIA Ao autor para ciência do ofício de fl. 41, datado de 09/11/2007 da comarca de Macaé/RJ, comunicando que a carta precatória de citação e intimação foi registrada sob o nº 2007.028.008234-7 e distribuida ao Juizo de Direito da 2ª Vara Cível. \r\n\r\nProc. 2006.014.007832-1 - MOACYR MANHAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Despacho:Fale o réu sobre o noticiado às fl.80. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.003534-8 - SAMUEL DE SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CELSO ALVES GOMES (RJ-073338)) X PEREIRA PINTO COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO VENTURA (RJ-057902) Às partes sobre a petição do perito de fls. 56, que marcou a perícia médica para o dia 20/12/2007, às 18:40 h. \r\n\r\nProc. 2007.014.003534-8 - SAMUEL DE SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CELSO ALVES GOMES (RJ-073338)) X PEREIRA PINTO COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO VENTURA (RJ-057902) Às partes para ciência da perícia designada para o dia 20/12/07, às 18:20h, no consultório médico do Dr Reinaldo, situado no Ed. CDT, sala 607. \r\n\r\nProc. 2007.014.009654-4 - JOAO PAULO GUIMARAES SALVADOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557), Dr(a). ANARA GUEDES COZENDEY (RJ-138220)) X TV SKY SHOP S/A E OUTRO Ao autor para se manifestar sobre a devolução da Intimação via postal de fls. 42. \r\n\r\nProc. 2007.014.010452-8 - SANDRA MOREIRA SALES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Tendo em vista o certificado às fls.34, indefiro a J.G. pedida e assino à autora o prazo de 10 (dez) dias para providênciar o recolhimento das custas devidas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.014.012420-5 - REGINA FERREIRA CARVALHO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X VICTOR HUGO AQUINO DE AZEVEDO Despacho:O documento de fl.28 não atende ao despacho de fl.25 que se refere aos anos de 2006 e 2007. Diga, pois, a autora. I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.002002-3 - NAFTALI ROZA HONORIO, DANIELLE GOMES SILVA HONORIO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR DE ALMEIDA RANGEL (RJ-129887)) X ESPOLIO DE AIRTON PEREIRA GOMES), ADENILDO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). SUELY RODRIGUES VALLADARES GOMES (RJ-125830) Despacho:Especificadas as provas, à c.. I. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Resolução Contratual \r\n\r\nProc. 2006.014.030120-4 - ANSELMO ABREU DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DUMAS REGO (RJ-097212)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384), Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448), Dr(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-108879) Esclareçam as partes sobre a liberação do veículo noticiado à fl.78. E sobre os petição e documentos de fls. 131/135. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.014.000248-3 (10389) - Inventariante: VALDILANI CERQUEIRA BARRETO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DURVAL PEREIRA DA SILVA (RJ-033921)) GELSON CAMARA BARRETO, Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786)) X MARIA JOSE CERQUEIRA BARRETO ao inventariante para dar andamento ao feito atendendo o expediente de fls 50, bem como os autos em apenso \r\n\r\nProc. 1988.014.000251-7 (10867) - Inventariante: MARIA DAS GRAÇAS DAS DORES PINTO (Adv(s). Dr(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ-031741)) X JOVITA MARIA DAS DORES ao inventariante para dar andamento ao feito fornecendo cópias para o aditamento \r\n\r\nProc. 1991.014.000345-5 (9841) - Inventariante: JOCENIR ALMEIDA VIANA (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) FABIO CARNEIRO TAVARES E OUTROS, Dr(a). JORGE JOIA (RJ-051568)) X CARLOS ROBERTO DE SALES ao inventariante para dar andamento ao feito, levando o mandado de avaliação no avaliador, recolhendo as custas e fornecendo as cópias necessárias \r\n\r\nProc. 1992.014.000906-0 (10138) - Inventariante: MAGALI PESSANHA DOS REIS X LUIZ GONZAGA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRANCA VIANNA (RJ-045015) ao inventarinte para dar andamento ao feito, manifestando-se sobre o débito de IPTU(2006) apontado no ofício de fls153 \r\n\r\nProc. 1995.014.000981-8 (0009) - Inventariante: ROBERTO BEJAMIM MARIANO MEDRADO ARMANDO WALTER MARIANO MEDRADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO WAGNER GEBARA (RJ-071577)) X MAGDA MARINHO MACHADO aos demais herdeiros e cessionários para se manifestarem sobre as últimas declarações (art 1012 CPC) \r\n\r\nProc. 1997.014.002512-9 (1763) - Inventariante: LEOVILMA DA CONCEICAO RANGEL DA SILVA MARIA ZÉLIA RANGEL BORGES E OUTROS, Cessionário: GEZITA RIBEIRO GOMES X AMARO RANGEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEIDE BARROS DE OLIVEIRA (RJ-127480) Todos deverão assinar todas as folhas da partilha amigavel. Feitos isto, à c.. I. \r\n\r\nProc. 2001.014.007666-0 (6880) - Inventariante: RONALDO BARRETO PEREIRA PAULO ROBERTO BARRETO PEREIRA E OUTROS HERDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212), Dr(a). RONNIE PETERSON DOS SANTOS DUARTE (RJ-130490)) X JOSE RIBEIRO PEREIRA FILHO ao inventariante para informar por petição à COmarca de SJB (precatória de avaliação) sobre sua ciência do laudo de avaliação e enviar a xerox do IPTU (valor venal), que veio anexa em petição a este Juízo, haja visto que a referida Comarca reiterou o ofício conforme fls 262 e 265, por não ter resposta \r\n\r\nProc. 2002.014.002385-2 - Inventariante: A.C.F.A. M.A.F.A. (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X M.T.A.), Interessado: V.A. (Adv(s). Dr(a). ERICK GIMENES ALVARENGA DOMINGUES (RJ-109664) ao inventairante sobre os débitos de fls 256 - PGE; fl157 - PM Rio das Ostras; fl 364 - PMCG \r\n\r\nProc. 2002.014.008305-8 - Inventariante: JOSE RENATO MANHAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). LICINIO CORREA DA SILVA (RJ-026958)) CLÁUDIO LUIZ MANHÃES BARRETO E OUTRO, Dr(a). JOSE ROLANDO MUNIZ DA ROCHA (RJ-062268), Dr(a). LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES (RJ-041487)) X LAURA MARIA MANHAES ao inventariante e herdeiros sobre fls 106 (informação do avaliador) \r\n\r\nProc. 2003.014.000038-6 - Inventariante: MARIA DA GRAÇA AGUIEIRAS BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X ROBERTO RIBEIRO BARRETO ao inventairante para atender o expediente de fls 72 \r\n\r\nProc. 2003.014.007932-0 - Inventariante: MARLY GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EULINA MARIA NUNES SILVA (RJ-032736)) X ROBERTINO AUGUSTO aos herdeiros para darem andamento ao feito face a decorrência do prazo de 30 dias requerido \r\n\r\nProc. 2003.014.028037-1 - Inventariante: HERVAL SILVANO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA VALERIA LANUNCE (RJ-055446)) X ENAILDA DA CRUZ TEIXEIRA ao inventariante para providenciar certidão negativa fiscal da Receita Federal no nome do falecido, \r\n\r\nProc. 2003.014.030412-0 - Inventariante: ELIZABETH DE AGUIAR CORREA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X RAUL DAVID LINHARES CORREA Decisão:Face a documentação acostada às fls 547/561, o acordo dos interessados e a inexistência de interesse de incapaz, defiro o postulado às fls 544/546, expedindo-se mandado em termos e prestando contas no prazo de 30 (trinta) dias. I. \r\n\r\nProc. 2003.014.031028-4 - Inventariante: ROSANGELA RIBEIRO LIRIO (Adv(s). Dr(a). DENFESORIA PUBLICA (RJ-000001)) GEOVANE AZEVEDO LIRIO, Dr(a). ELSON DA SILVA LEAL (RJ-025257)) X ARLINDO COELHO LIRIO), Interessado: NIVALDO BARCELOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LAELSO CARDOSO FERREIRA (RJ-045322) ao nivaldo para retirar a guia dedepósito no cartorio para fazer o deposito judicial do valor da venda do imóvel \r\n\r\nProc. 2004.014.007660-5 - Inventariante: ANTONIO MAURICIO GOMES SARDINHA (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285)) X SONIA MARIA PAES SARDINHA ao inventariante para assinar termo \r\n\r\nProc. 2005.014.015752-8 - Inventariante: JOANNITA TRINDADE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X AMARO RIBEIRO MOCO Despacho:À inventariante: \"Aos demais interessados. I.\" \r\n\r\nProc. 2006.014.009114-3 - Inventariante: LUIS ANTONIO MACHADO CORTE REAL DELGADO (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO NETO CAMPINHO (RJ-004665)) X ALEXANDRINO DE BORJA CORTE REAL DELGADO E OUTRO ao inventariante para recolher as custas de 2 atos de prática comum (para expedição de ofício PGE e PMCG) ou retirá-los para encaminhamento pessoal, bem como trazer certidao fiscal negativa da Receita Federal \r\n\r\nProc. 2006.014.015312-4 - Inventariante: ARMANDO PAES CRESPO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X MARGARETE SIQUEIRA CRESPO ao inventariante para trazer certidao fiscal negativa da Receita Federal no nome do falecido \r\n\r\nProc. 2007.014.004633-4 - Inventariante: RUBENS TAVARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GRAIEK (RJ-002411)) X IRENE TAVARES MACHADO Ao inventariante sobre fl.15vº. \r\n\r\nProc. 2007.014.007104-3 - Inventariante: AMARILIA RODRIGUES ASSED (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FREITAS CORDEIRO (RJ-120547)) X MARILAINE RODRIGUES ASSED ao inventariante para assinar termo \r\n\r\nProc. 2007.014.007903-0 - Inventariante: ROSELI GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X JOSE AMARO MANHAES DA SILVA ao inventariante para dar andamento ao feito assinando termo de compromisso \r\n\r\nProc. 2007.014.011001-2 - Inventariante: MARIA EMÍLIA DE ARAUJO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). NEUSA DE OLIVEIRA MARTINS GUIMARAES DE AZEVEDO (RJ-145816)) X JOSE ALVES BARRETO ao inventairante para fornecer 2 cópias das primeiras declarações para contra-fé de citação (uma para SJB e outra para Suíça), bem como retirar a carta de citação para encaminhamento pessoal à Suíça \r\n\r\nProc. 2007.014.012130-7 - Inventariante: MARILIA GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466)) X DEUSDEDITE GOMES MARTINS ao inventariante para assinar termo \r\n\r\nProc. 2007.014.013149-0 - Inventariante: MARIA SANTANA ROCHA HERMOGENES (Adv(s). Dr(a). LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO (RJ-142733)) X FLAVIO JORGE À inventariante para apresentar as primeiras declarações. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 1997.014.001119-2 (1445) - AMARO DE ALVARENGA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285)) X ROBERTO CARLOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746) À parte ré para recolher as custas remanescentes devidas, sendo: Atos OJA (0714-6) - 59,46; contador (0712-0) - 24,49; Atos Escrivão (0702-1) - 4,76; Caarj (0201-4) - 8,87; Distribuição (6174-33430-7) - 9,60; Acrésc 20% (3403-14129-8) - 1,92; FUNPERJ (6002.25174-9) - 4,91; FUNDPERJ (5673-00124-3) - 4,91; TOTAL= R$ 118,92. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.014.011602-4 - WILSON RODRIGUES JUDICE (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064)) X NILCE JOIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634) Ao autor para recolher as custas referentes as despesas de duas intimações por mandado (aud. 18/12/2007) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.014.011386-9 - DIOGO BARBOSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). IRCEU BATISTA DE ANDRADE (RJ-030172)) X CINECAR VEICULOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) Despacho:O acordo de fl.39/40 foi homologado pela sentença de fl.42, que transitou em julado. Por isso, o postulante de fl.61, querendo, deverá providenciar a execução do titulo judicial na forma da lei. Diga, pois, o autor. I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.014.006349-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Designo a audiência de conciliação prevista no art.331, do C.P.C. para o dia 19/12/2007, às 10:00 horas. Intimem-se. Ao autor para recolher as custas referentes as despesas de dois mandados de intimação. \r\n\r\nProc. 2006.014.007897-7 - LADEI COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IZABEL DA PENHA MONTEIRO RAYMUNDO RESSIGUIER (RJ-050920)) X DIVA DOS SANTOS ABREU CARDOSO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212) Diga o autor sobre o postulado à fl.247/252. Digam sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.014.011148-8 - CASA AGUAELUZ LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FABRICIO VIANA RIBEIRO (RJ-109059)) X BANCO DAYCOVAL S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Ao patrono do autor para fornecer xerox da inicial para expedição da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.014.011731-4 - M & P PEREIRA PRODUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANTÔNIO CORRÊA DA SILVA (SP-156309), Dr(a). VALDIR DOS SANTOS VIVIANI (SP-207761)) X RODRIGO ALVES E OUTRO Ao autor para fornecer 2 (duas) cópias da incial para expedição do mandado, bem como recolher as custas: OJA - 24,48 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ, toatalizando R$ 29,36. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, Preparatória \r\n\r\nProc. 2007.014.000735-3 - NELMA CARLOS GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:Designo a audiência de conciliação prevista no art.331, do C.P.C., para o dia 18/12/2007, às 10:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, preparatoria \r\n\r\nProc. 2007.014.006914-0 - ANNA RIBEIRO GOMES NOGUEIRA, Inventariante: MARIA HELENA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OMAR AMERIO MONTEIRO (RJ-074107)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). PAULA DE OLIVEIRA VARGAS (RJ-140223) Despacho:Fale o réu sobre o alegado às fl.25/77. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.014.014767-0 - ELETROTEM COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-005207), Dr(a). MARILUCI GOMES BARBOSA (RJ-114639), Dr(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-115290)) X CADM CONS ADM AGROINDUSTRIAL Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista que o autor deixou de impulsionar este feito, não obstante tenha sido intimado para tanto através de seu advogado (fl.86), mandado fl.07 e considerando que intimado via postal (fl.88), permaneceu silente, julgo extinta nos termos do art.267, III e IV, do Código de Processo Civil, esta ação Monitória proposta por ELETROTEM COMERCIAL LTDA em face de C.A.D.M. CONS. ADM. AGROINDUSTRIAL, ambos nomeados às fl.02.Custas pela parte autora.Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 21 de novembro de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2003.014.008210-0 - CENTRO EDUCACIONAL DE CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SOUZA CARDINOT (RJ-123618)) X LUCIANO DE SOUZA PEDRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) Despacho:Ao Exequente. I. \r\n\r\nProc. 2004.014.019086-4 - IRMAOS MACHADO DIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X CONSTRUTEL TECNOLOGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JASON SOARES DE ALBERGARIA FILHO (MG-007874), Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES DE TOLEDO (MG-076713), Dr(a). TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES (RJ-123687), Dr(a). ANDREA BACELLAR FALCÃO BITTENCOURT (RJ-078919) À parte autora para recolher as custas remanescentes devidas, sendo: Atos OJA (0714-6) -R$ 110,16; Atos de prática comum ( 0711-2) R$ 10,47; CAARJ R$ 12,06 ; FUNPERJ (6002.25174-9) - R$ 6,03; FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 6,03; TOTAL= R$ 144,75. \r\n\r\nProc. 2005.014.019500-1 - POSTO SÃO LUCAS DE CAMPOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X LEIDA DE LEO LEAL DO AMARAL Decisão:Ao autor: \"Defiro o poustulado à fl.36, substituindo-as por fotocópias...\" \r\n\r\nProc. 2006.014.008223-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X SANT'ANA PRESENTES LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LICINIO CORREA DA SILVA (RJ-026958) Despacho:Digam as partes se ainda têm provas a produzir, justificando-as. I. \r\n\r\nProc. 2006.014.013499-3 - JAILTON DE SOUZA AMARO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X MARCOS AURELIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especificadas as provas, à c.. I. \r\n\r\nProc. 2006.014.013852-4 - CHEBABE CEREAIS S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO SARDINHA SILVA (RJ-124427)) X TRYNNITY PROJETOS & CONSTRUCAO LTDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 53, que deixou de citar o réu. \r\n\r\nProc. 2007.014.016159-7 - MORAES E RISCADO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Despacho:Comprove o requerente seus rendimentos líquidos mensais e atuais, juntando inclusive cópias das suas duas últimas declarações de bens e rendas junto à Receita Federal, para possibilitar a apreciação da jsutiça gratuita postulada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.016160-3 - MARIA LUIZA DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Despacho:Regularize-se a representação processual da Autora (fl.22).Comprove o requerente seus rendimento líquidos mensais e atuais, juntando inclusive cópias das suas duas últimas declarações de bens e rendas junto à Receita Federal, para possibilitar a apreciação da justiça gratuita postulada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.016162-7 - J.R. TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Despacho:Regularize-se a representação processual da Autora (fl.74).Comprove o requerente seus rendimento líquidos mensais e atuais, juntando inclusive cópias das suas duas últimas declarações de bens e rendas junto à Receita Federal, para possibilitar a apreciação da justiça gratuita postulada. Intime-se. \r\n\r\nMonitória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.014.030386-3 - CAMPOS AGRICOLA PEÇAS PARA TRATORES E IMPLEMENTOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-108879)) X GLEICY MARIA LOUVAIN DA SILVA Despacho:Diga o credor sobre a resposta do Banco Central (BACENJUD) constante de fls.111/112. Havendo numerário bloqueado, lavre-se termo de penhora. Após, à conclusão. Intime-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.014.005059-3 - JOAO BATISTA TELES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA CUNHA (RJ-048974)) X BRUNA MORAES MOREIRA Ao notificante para fornecer fotocópia da inicial ( fls. 02/03) e fls. 17 para instruir o mandado. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.014.009729-7 - NILZA NUNES CESAR CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON NUNES CESAR CALDAS (RJ-036044)) X CONDOMINIO METROPOLITAN (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156), Dr(a). FERNANDO MAGNO RODRIGUES DE SOUZA (RJ-145162) Despacho:Digam as partes se ainda têm provas a produzir, justificando--as. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.011972-4 - ESPOLIO DE JOSE MARIA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMANDA DINIZ SILVEIRA (RJ-140171), Dr(a). LUIZ MARCELO FIGUEIRAS DE GOIS (RJ-112494)) X ASSOCIAÇÃO FILANTROPICA PROJETO PILLAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337) Às partes para recolherem as custas remanescentes devidas, sendo: Atos OJA (0714-6) - 24,48; Distrib. (0723-7) - R$ 3,49; Atos Escrivão (0702-1) - 75,22; ato de prática comum - R$ 3,49; Caarj (0201-4) - 10,66; Distribuição (6174-33430-7) - 17,45; Acrésc 20% (3403-14129-8) - 3,49; Taxa Judic (0101-6) - R$ 91,63; FUNPERJ (6002.25174-9) - 6,20; FUNDPERJ (5673-00124-3) - 6,20; TOTAL= R$ 242,31. \r\n\r\nProc. 2006.014.014763-0 - J.P. BASTOS ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO BARRETO DE ARAUJO JUNIOR (RJ-106715)) X VIVO - TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Esclareça o autor se o acordo de fl.104 foi integralmente cumprido. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.006066-5 - AGMAR ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X BANCO BAMERINDUS E OUTRO Despacho:Especificadas as provas, à c.. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.009522-9 - JOSE FLORIANO MONTEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor para ciência do ofício de fl. 29, datado de 07/11/2007 do Tribunal de Justiça deste Estado comunicando que a carta precatória de citação e intimação foi registrada sob o nº 2007.001.187566-8 e distribuida ao Juizo de Direito da 14ª Vara da Fazenda Pública \r\n\r\nProc. 2007.014.009608-8 - ALAN DA SILVA MARAVILHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286)) X FUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE- FENORTE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:À réplica. \r\n\r\nProc. 2007.014.012344-4 - FABIANO FREITAS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195), Dr(a). JULIANA CAMPOS DE AZEREDO (RJ-142346)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor para ciência do ofício de 07/11/2007 do Tribunal de Justiça deste Estado, comunicando que a carta precatória de citação e intimação foi registrada sob o nº 2007.001.187558-9 e distribuida ao Juizo de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Declaratória de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.025677-4 - F. P. DA SILVA & CIA. LTDA. (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064), Dr(a). DOUGLAS FONSECA CALIL (RJ-133090)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937) Despacho:As partes: \"Cumpra-se o v. acórdão. I.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.007940-6 - MARGARETH TAVARES BRAGA (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X COIMEX ADMINISTRAÇAO DE CONSORCIOS LTDA - CONSORCIO VIWA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TIAGO EVALD CARDOSO (ES-008753), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Ante a certidão supra, diga a Autora, em réplica e sobre a modificação do pólo passivo (fl.72). Especificadas as provas, à c.. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, c/pedido de antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2007.014.002162-3 - MARIVALDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Designo a audiência de conciliação prevista no art.331, do C.P.C. para o dia 08/01/08, às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.014.010968-0 - MARIA JOSE MANCINI MOLL (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BARBOSA (RJ-138848)) X CONSTRUTORA HCS ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975) Despacho:À réplica. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.014.001699-6 - FELIX LEÃO CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RIBEIRO GOMES JUNIOR (RJ-096959)) X ÁGUAS DO PARAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Despacho:\"1)Fale a ré sobre o Agravo Retido de fl.117/118;...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, Habilitação de Pensão c/c Cobrança de Atrasados \r\n\r\nProc. 2007.014.011151-0 - ELIZETE MOREIRA COLBERT (Adv(s). Dr(a). FAUZE RODRIGUES JASSUS (RJ-124732)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 27vº. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, com pedido de liminar C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.014.019883-0 - SANDRA HISSE PARENTE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareça a autora que espécie de perícia pretene (fl.63/64), justificando-a. I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.014.019537-0B - FIRMINO BATISTA (Adv(s). Dr(a). FILIPE FRANCO ESTEFAN (RJ-077031)) X Inventariante: JOFRE BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) TARQUINIO BATISTA), Interessado: REGINALDO BATISTA, Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100) Aos demais herdeiros patrocinados por Dra Eliete para se manifestarem no feito atendendo ao expediente de D. O de fls 87, face a devolução dos autos \r\n\r\nProc. 2006.014.003160-2 - MARIA CELINA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727) Decisão:Designo a audiência de conciliação prevista no art.331, do C.P.C. para o dia 08/01/08, às 10:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.014.006312-6 (7407) - JAF IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIRLEI CORDEIRO DE ABREU (RJ-036802)) X JOSIMAR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462), Dr(a). ROSA MARIA BERALDI RANGEL (RJ-130197) Despacho:À autora. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.014.029295-0 - DONANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOTTA CARNEIRO (ES-009112)) X VALTER GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor: \"Diga a parte contrária sobre a petição e documento de fl.100/101 (art.398 do C.P.C.). I.\" \r\n\r\nProc. 2005.014.029895-1 - LUCILANE HERNANDES DE CASTRO E FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484)) X JOUBER HERNANDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LAURA BOGADO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-132823) Ao autor para trazer aos autos o endereço atual de sua testemunha ERIVELTON SOBREIRA JUNIOR, face a diligência negativa noticiada na certidão de fl. 224v. pelo Sr. Oficial de Justiça (aud. 29/11/2007) \r\n\r\nProc. 2006.014.006279-9 - JOAO CARLOS HENRIQUES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA HELENA PEREIRA E OUTRO Decisão:Designo a audiência de conciliação prevista no art.331, do C.P.C. para o dia 08/01/08, às 10:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.011383-9 - JONAS FIÚZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA RICARDO (RJ-142735)) X SANDRA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079) Despacho:Fale a ré sobre a petição e documento de fl.72/75 (art.398, do C.P.C.). Feito isto e especificada as provas, à c.. I. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.014.012727-7 - ESPOLIO DE MARIA ROSA GUIMARÃES, Inventariante: MARIA THEREZA GUIMARÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670), Dr(a). CINTIA CRUZ DIAS GOMES DE SOUZA (RJ-118784)) X MARINETE RODRIGUES Despacho:Ao autor: \"Digam as partes se ainda têm provas a produzir, justificando-as. I.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido liminar C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.012204-8 - ROBSON DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189)) X MARON 2005 PADARIA E MERCEARIA LTDA - ME Ao patrono do autor para dar o andamento ao feito. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1986.014.000248-3A - VALDILANI CERQUEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DURVAL PEREIRA DA SILVA (RJ-033921)) X Inventariante: GELSON CAMARA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786) Ao inventariante removido para ciencia da decisão: (...) \"É certo que o inventariante vem exercendo o cargo de forma desleixada e só tornou a impulsionar o feito após ser intimado para responder ao pedido de sua remoção formulado por sua filha e herdeira, Valdilani Cerqueira Barreto. Portanto, diante da morosidade incontestável que o feito vem tendo por culpa exclusiva do inventariante, não vê este juiz outra solução que não seja a sua remoção, nos termos do art.995, II, do Código de Processo Civil e, por isso, removo GELSON CAMARA BARRETO do cargo de inventariante e nomeio em substituição a herdeira VALDILANI CERQUEIRA BARRETO, que deverá ser compromissada e dar regular andamento ao feito até final partilha. O inventariante ora removido será intimado, por mandado e pessoalmente para os fins do art.998, do Código de Processo Civil. Intimem-se.\" \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.014.005485-0 (7524) - ANDRE LUIZ AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) X CIA ACUCAREIRA USINA CUPIM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311) Decisão:DECISÃO:\"Vistos, etc...Cuidam-se de embargos de declaração interpostos por Cia. Açucareira Usina Cupim S/A à sentença de fls.125/127 que decidiu o pedido de reparação de danos promovido por André Luiz Azevedo Gomes, ambos nomeados nos autos. Os embargos merecem ser conhecidos em razão da tempestividade certificada (f.135) e acolhidos tão somente para que seja retificada a data da distribuição deste feito, ocorrida em 05/06/2002 e não em 07/10/1996, como constou na parte dispositiva da sentença. No que tange à expedição de ofício à Receita Federal nada há que se prover, uma vez que a apuração do valor devido ao autor foi calculada tomando por base valor do frete informado pela Cerâmica Indiana Ltda, informação esta que, diga-se de passagem, não sofreu qualquer reparo por parte dos litigantes. No mais, ficam mantidos os termos do decisum de fls.125/127. Intimem-se. Campos dos Goytacazes, 14 de novembro de 2007.Carlos Azeredo de Araújo Juiz de Direito Titular mat.7578 \r\n\r\nProc. 2005.014.026935-5 - DEMILSON MONTEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO EVANGELISTA DE FREITAS (RJ-125302)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Despacho:Ao autor. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.014.016816-2 - ROBERTO MORAES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RIBEIRO GOMES JUNIOR (RJ-096959)) X MULTIPLA MIDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993) Sentença:Sentença: Vistos, etc... Tendo em vista os poderes contidos no mandato de fl. 04 e considerando a concrdância em favor de Roberto Moraes Pessanha para que levante a quantia de R$ 10.581,67 conforme guia de depósito judicial (fl. 141), com os acréscimos que houver. Outrossim, pelas razões acima expostas, julgo extinta nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil esta ação de reparação de danos proposta por Roberto Moraes Pessanha em face Mútipla Mídia Ltda, nomeados nos autos. Custas de lei. Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. e Intimem-se. Campos dos Goytacazes, 19 de outubro de 2007. (a) Carlos Azeredo de Araújo - Juiz de Direito Titular - Mat. 7578. \r\n\r\nProc. 2006.014.001748-4 - NAHIM MATHEUS E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-115290), Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887)) X FIEM - IND. COM. DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ A. ELIAS DE LIMA (SP-087191) Despacho:Diga a Ré se antida têm provas a produzir, justificando-as. I. \r\n\r\nProc. 2006.014.008397-3 - UALAS DE SOUSA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137), Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321)) X NEWAGE INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR MANHAES DE LIMA BARRETO (RJ-124412) Despacho:À Replica. \r\n\r\nProc. 2006.014.009851-4 - EDUARDO PACHECO TERRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA TERRA (RJ-114151), Dr(a). ADEMIR FERREIRA MARTINS NETO (RJ-141670)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868), Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338) Salvo o postulado à fl.190/191, aguarde-se a cofirmação do recesso forense. I. (aud. 03/01/2008) \r\n\r\nProc. 2006.014.015729-4 - EGBERTO FEITOSA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). MATHEUS DA SILVA JOSE (RJ-131325)) X AMPLA - SERVIÇOS E ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Às partes: \"Face ao acima certificado, recebo as apelações de fls.57/71 e 73/78 em sues efeitos regulardes. Aos apelados. Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. I.\" \r\n\r\nProc. 2007.014.004236-5 - REGINALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MATHEUS DA SILVA JOSE (RJ-131325)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Às partes: \"Ante as certidões de fl.63 e acima, recebo as apelações de fls.53/61 e 66/76 em ambos os efeitos previstos no art.520, do C.P.C. Aos apelados. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens . I.\" \r\n\r\nProc. 2007.014.006846-9 - NILO DE SOUZA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). PAULA DE OLIVEIRA VARGAS (RJ-140223) Decisão:Designo a audiência de conciliação para o dia 15/01/08, às 10:00 hs. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.009827-9 - TRANSPORTES RODOVIARIO FIUZA E CARVALHO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887)) X SUPERONIBUS AUTO PEÇAS LTDA E OUTRO Despacho:Que venha a avaliação do bem oferecido em caução, comprovando a inexistência de ônus (fl.24). I. \r\n\r\nProc. 2007.014.010005-5 - VANESSA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. Despacho:Agurarde-se por 60 (sessenta) dias a iniciativa da parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.010954-0 - FABRICIO LIRIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MATHEUS DA SILVA JOSE (RJ-131325)) X BANCO ITAÚ S/A. Sentença:\"(...) Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, julgo, por sentença, procedente o pedido inicial para condenar o réu no pagamento da quantia de R$ 9.000,00 (nove mil reais) a título de indenização pelos danos morais experimentados pelo autor, quantia esta que deverá ser acrescida de juros e correção monetária contados à partir desta data. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários do ilustre patrono do autor, fixados estes em 20% (vinte por cento) sobre o valor total da condenação. P. R. e Intimem-se. (...)\". \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.014.010903-2 - DENIZIA MARTINS BERALDI GOMES (Adv(s). Dr(a). MATHEUS DA SILVA JOSE (RJ-131325)) X TELERJ CELULAR - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diga o credor sobre a resposta do Banco Central (BACENJUD) constante de fls.188/190. Havendo numerário bloqueado, lavre-se termo de penhora. Após, à conclusão. Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos, e materiais; Declaratória, de inexistencia de divida; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.015751-4 - NELSON FERNANDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Diga o réu sobre petição e documentos de fls.152/174. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.001427-8 - ESPÓLIO DE OSWALDO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Decisão:Designo a audiência de conciliação prevista no art.331, do C.P.C. para o dia 10/01/08, às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.014.002854-8 - JOSIMAR PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X HSBC Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.10 e 40/41 e considerando a concordância da requerida, homologo o acordo de fls.50/52 nos termos do art.269, III, do Código de Processo Civil, da presente ação de Repetição de Indébito c/c danos morais proposta por JOSIMAR PEREIRA DE SOUZA em face de HSBC, ambos nomeados às fls.02.Custas e honorários na forma acordada.Comprovado o integral cumprimento do acordo ora homologado, voltem-me em termos e conclusos.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 14 de novembro de 2007. Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.015830-6 - RICARDO LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X HSBC - BANK BRASIL S/A. Decisão:O alegado às fl.20 não atende a decisão de fl.18. Por isso, assino ao autor, numa derradeira oportunidade, o prazo de 15 (quinze) dias para cumprir na integra a dita \"decisum\" sob as penas da lei. I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.014.001564-7 - ROBERTO DOS SANTOS LUCINDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN DYONISIO MATOS (RJ-120921)) X AMPLA SERVIÇOS E ENERGIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Designo a audiência de conciliação prevista no art.331, do C.P.C. para o dia 09/01/08, às 10:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.001567-2 - CLEIA LISBOA LUCINDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENAN DYONISIO MATOS (RJ-120921)) X AMPLA SERVIÇOS E ENERGIA S.A. Despacho:\"1)Aos autores, em réplica...\" \r\n\r\nProc. 2007.014.012297-0 - MARIA ENILCE CASTELAR PESSANHA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE AZEVEDO GOMES (RJ-129122)) X HOSPITAL ESCOLA ALVARO ALVIM - FUNDAÇAO BENEDITO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (RJ-114560) À réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.023144-3 - VANDERLEI DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). MANOEL OLIMPIO FERNANDES ROCHA FILHO (RJ-133783) Despacho:Diga o credor sobre a resposta do Banco Central (BACENJUD) constante de fl.172/175. Havendo numerário bloqueado, lavre-se termo de penhora. Após, à conlusão. Inteme-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.014.004300-8 - ALTAIR PACHECO, MARIA HELENA BARRETO PACHECO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X HOSPITAL ALVARO ALVIM (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (RJ-114560) Despacho:Designo a audiência de conciliação para o dia 16/01/08, às 10:00hs. Intimem-se todos, inclusive o M.P.. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.010506-5 - ROSELANE DE AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). MATHEUS DA SILVA JOSE (RJ-131325)) X EMPRESA AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137) Às partes sobre a petição do perito de fls. 109, que marcou a perícia médica para o dia 20/12/2007, às 18:00 h. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.019099-2 - TABITA BARBOSA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383)) X EMILSON ANSELME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAOR LAMARTINE DE CASTRO (RJ-005477), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248) As partes sobre a petição do perito de fls. 261. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.014.013997-8 - KARLA MARCIA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA (RJ-114609)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) A autora para atender o requerido pelo MP às fls. 77vº. \r\n\r\nProc. 2007.014.013745-5 - LILIA SIMONE SILVA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672), Dr(a). RITA DE CASSIA FURTADO (RJ-145171)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (IPERJ) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 23v, que deixou de citar. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.014.010644-4 - L. MACHADO MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LICINIO CORREA DA SILVA (RJ-026958), Dr(a). DANIELE MIRANDA CORRÊA (RJ-117179), Dr(a). GABRIELA MIRANDA CORREA LEMOS (RJ-137313)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Despacho:Especificadas as provas, à c.. I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2002.014.006428-3 (7459) - CONDOMINIO RESIDENCIAL LAGOA DOURADA - BLOCO 01 (Adv(s). Dr(a). CRISTHIANE LIMA DE BRUM (RJ-125010)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Ao autor para se manifestar sobre petição do perito de fls. 410/411. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, (Relação Obrigacional Creditícia) \r\n\r\nProc. 2007.014.003854-4 - NELMA CARLOS GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Designo a audiência de conciliação prevista no art.331 do C.P.C. para o dia 18/12/2007, às 10:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.014.023921-1 - A.N.R. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073)) X B.R.S. (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)), V.D.B.L., Dr(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA (RJ-117318) Ao segundo réu: se ainda têm provas a produzir, justificando-as. I. \r\n\r\nProc. 2005.014.023933-8 - DANIEL FELIPE MARFORI (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073)) X BANCO RURAL S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA (RJ-117318) Despacho:Que venham as alegações finais, no prazo comum de 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2005.014.023936-3 - MARCOS ANTONIO CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073)) X BANCO RURAL S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515) Despacho:Que venham as alegações finais, no prazo comum de 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2005.014.023979-0 - LEVI ELLER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA (RJ-117318) Despacho:Que venham as alegações finais, no prazo comum de 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.014.016494-6 - DOLORES AYRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MARTINS ALVES DA COSTA (RJ-058785)) X JOSÉ CÉSAR CALDAS (Adv(s). Dr(a). MILTON NUNES CESAR CALDAS (RJ-036044) Decisão:Designo a audiência de conciliação prevista no art.331, do C.P.C. para o dia 09/01/08, às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.029050-2 - ROBERTO DE ALMEIDA RANGEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X MARIA CARLOTA ARAUJO SOUZA Despacho:1. Ao Autor, em réplica; \r\n\r\nProc. 2006.014.009010-2 - LUCIMAR MORETI BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRANCA VIANNA (RJ-045015)) X AIDE ALVES DE ARAUJO) Diga o autor sobre certidão do OJA à fls28. \r\n\r\nId: 376945" ] } }, "5ª Vara Cível": { "Atos": { "376951": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Claudio Cardoso França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: José Renato Botelho Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.014.000285-0 - LACK WASH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-098510)) X JOSE MARCOS DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105) Fica intimada a parte autora a recolher as custas para expedição de 06( seis) ofícios deferidos em fl . 117. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.014.000838-1 - BENEDITO JULIAO VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS (RJ-127667)) X VIACAO CONQUISTENSE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-055266) Despacho:Junte-se o detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores. Feito isto, intime-se o exequente para se manifestar. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.014.010076-6 - MARLY RANGEL RUELIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA SMARZARO (RJ-128329)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o feito. Considerando que a relação deduzida nos autos é de consumo, e tendo em conta que a autora é presumivelmente a parte mais fraca da referida relação, donde dessume a sua hipossuficiência técnica, inverto o ônus probatório tão-somente para determinar que o réu comprove que as prestações foram pagas com atraso, em especial no que diz respeito à parcela cuja falta de pagamento no prazo avençado acarretou a inclusão do nome da autora nos órgãos restritivos de crédito, cumprindo-lhe trazer aos autos, no prazo de 10 dias, o documento respectivo, donde conste a data do vencimento da parcela, a data do pagamento e a data da inclusão no SPC e no SERASA. Oportunamente, apreciarei a necessidade de produção de prova oral. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.014.000123-4 - CARLOS PERREIRA DE ALKIMIN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PAES DE OLIVEIRA LIMA (RJ-072085)) X CERJ CIA ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Decisão:Recebo as apelações em seus regulares efeitos. Aos apelados para contra-razões. Na sequência, ao E. Tribunal. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.014.000066-5 - Inventariante: ELSON DA SILVA LEAL VERA SOARES GUIMARÃES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGRAILSON DAS GRACAS TAVARES DE AZEVEDO (RJ-025256), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIA SOARES MANHAES Fica intimado o inventariante dativo DR. ELSON DA SILVA LEAL -OAB/RJ 25257, a providenciar as cópias das primeiras declarações acompanhar o mandado de citação da herdeira Leda Soares Manhães \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.016623-6 - EDNA MARIA SERAFIM LEAL (Adv(s). Dr(a). MARIA BETANIA LOPES DOS REIS (RJ-068298)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL -BB SEGURO VIDA MULHER E OUTRO Despacho:Antes do mais, venha aos autos, no prazo de 10 dias, a comprovação da alegada hipossuficiência econômica. No mesmo prazo, deverá a autora adequar o valor da causa ao conteúdo econômico do pedido. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 1998.014.001116-9 - RENATO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Decisão:Considerando que até a presente data a perita nomeada não se manifestou, nomeio perito, em substituição, o Dr. Rodrigo Ribeiro Gomes. Intime-se-o, via postal, para, no prazo de 5 dias, dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, formular proposta de honorários. Publique-se para ciência. \r\n\r\nId: 376951" ] } }, "3ª Vara Criminal": { "Atos": { "376949": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Sales Ferreira Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.014.008728-2 - THIAGO CORREA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903) Intimar o patrono do acusado, Dr. Flávio Gomes da Silva, OAB/RJ 124.903, para apresentar Alegações Finais no prazo legal. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro \r\n\r\nProc. 2002.014.015639-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLAUDENILSON COUTINHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LINALDO DE SOUZA LYRA (AL-005039), Dr(a). MARIA TEREZA GUIMARAES REIS (RJ-064604) Intimar o patrono do acusado, Dr. Linaldo de Souza Lira, OAB/AL 5.039, para ciência do r. despacho de fls. 128. \r\n\r\nId: 376949" ] } }, "1º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "376687": [ "IIIE - Atos do Juíz", "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luciana da Cunha Martins Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Patricia de Faria Viana Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\n013828/2002 (2002.833.005451-5) - Cláudio Augusto Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Gomes de Lauro - OAB RJ079383, Luiz Leandro Leitao Gomes Filho - OAB RJ118286). X Edmundo Júnior Maehika (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irceu Batista de Andrade - OAB RJ030172). Ficam as partes intimadas do r. despacho de fls. 40, nos seguintes termos: \"Sem mais, face à delonga. Intimados., venha para sentença.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.001681-0 - Elson Cordeiro Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mauricio Vasconcelos Barbosa - OAB RJ069063). X D. M. C - Com. de Bebidas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues Lacerda - OAB RJ123793). Vistos, etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que demais consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. E Mandado de Pagamento. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, face ao rito do Juizado Especial Cível. P.R.I. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.833.002187-1 - Maria de Fátima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Soares de Oliveira - OAB RJ111940, Julio Cesar Campos Pessanha - OAB RJ125446, Gustavo Manhaes Rodrigues - OAB RJ111817). X Paulo Roberto S. Ferreira. Tendo em vista a desistência formulada pelo autor às fl 29 , JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.833.003721-0 - Sebastião Francisco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Nogueira da Silva - OAB RJ093163). X Marco Antonio Ribeiro Pessanha. Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2004.833.005141-5 - Alessandra Carmelita Passos Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Soares de Oliveira - OAB RJ111940). X Marcos Jose Novaes Franco. Tendo em vista a desistência formulada pelo autor às fl 30 , JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.007321-6 - José Guilherme Baars Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Levy dos Santos Filho. Tendo em vista que a parte autora noticia o pagamento do débito, objeto da presente reclamação à fl 71, o que configura falta de interesse de agir superveniente , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.833.000147-5 - Maria de Fátima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Campos Pessanha - OAB RJ125446, Marilia Soares de Oliveira - OAB RJ111940). X Malrino de Andrade Silva. O desentranhamento deverá ser efetuado pelo réu, uma vez que o autor outorga quitação ao mesmo. \r\n\r\nProc. 2005.833.000425-7 - Maria de Fátima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Soares de Oliveira - OAB RJ111940). X Ramiro Campos Macedo Junior. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2005.833.005777-8 - Marcia Valéria Bielis da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Unibanco Aig Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.001225-6 - Expedito Coleto Machado Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Silezia da Silva e outro. Fica a parte autora intimada do r. despacho de fls. 34: \"Defiro o desentranhamento com a observância das cautelas de praxe.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.001593-2 - Marcelo Rangel de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). X Maria Geralda de Oliveira. Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.833.005407-0 - Cristiana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Luiz Fernando Ribeiro Magalhães e outro. Fl 48 - Aguarde-se aquele prazo. \r\n\r\nProc. 2006.833.008913-7 - Henrique Bastos Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Wagner Bastos - OAB RJ125727). X Marco Antonio Ferreira. Face a ausência da parte ré na audiência, embora devidamente citada, decreto sua revelia, reputando como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora, e assim. Com relação ao valor do débito, sendo a ação cognitiva, descabida é qualquer tipo de correção desde a emissão do título. O autor não lançou mão da execução Ao contrário da ação executiva, aqui o que se leva em conta é o enriquecimento sem causa e não os títulos em si. Assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO contido na peça vestibular, condenando a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 859,00 ( oitocentos e cinquenta e nove reais) com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.008995-2 - Clarice Conceição Franco Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Conceicao Franco Pessanha - OAB RJ047859). X Paulo Jose Rangel Martins. Vistos, etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que demais consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. E Mandado de Pagamento. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, face ao rito do Juizado Especial Cível. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.833.016409-3 - Osiel Carlos Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldemira Cunha de Oliveira - OAB RJ000540B). X Margarete de Souza e outros. Visto etc..Tendo em vista que o autor regularmente intimado não compareceu a sessão de conciliação, nem justificou ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fulcro no inciso I do art 51, condenando o autor nas custas judiciais. Decorrido o prazo recursal dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001563-6 - Edil Carlos de Almeida de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Luiz Cláudio Viana Pereira da Silva. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001767-0 - Maria de Fátima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Paula Henriques da Rocha. Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.833.006234-1 - Ricardo Fernandes Santos Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Venceslau Gomes de Almeida Filho - OAB RJ141985). X Tim Celular S/a.. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008611-4 - Conceição Barros Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gerson da Silva - OAB RJ005479). X Evaldo Araújo da Silva e outro. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.008738-6 - Michely Cristine Aparecida Sanches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bernardino de Souza - OAB RJ135807). X Valderi Regis. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.008742-8 - Jocélia Monteiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Celso Alves Gomes - OAB RJ073338). X Samária Fontes de Araújo. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.008780-5 - Michael Humberto Castilho Granados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Ferreira Pereira - OAB RJ141987). X Jonatas Francisco de Souza. Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.833.008784-2 - Márcio Monteiro Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Goreth Jardim Menezes - OAB RJ136286). X Anny Karulini de Souza Barbosa. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.008910-3 - Clarice Conceição Franco Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Conceicao Franco Pessanha - OAB RJ047859). X Matilde Aixe Mello. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.009680-6 - Clarice Conceição Franco Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Conceicao Franco Pessanha - OAB RJ047859). X Edson Gomes de Oliveira. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.011393-2 - Nizete da Silva Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Siqueira Rangel - OAB RJ146861). X Maria José Quintanilha de Azevedo e outro. Vistos, etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que demais consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. E Mandado de Pagamento. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, face ao rito do Juizado Especial Cível. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.833.001393-3 - Helecita Pessanha Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Pessanha Rangel Junior - OAB RJ115891). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.002849-3 - Carlos Sidney Porto de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando Monteiro da Silva - OAB RJ069068, Evandro Wagner Bastos - OAB RJ125727). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fl 145 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.833.004189-8 - Valdea Soares Maciel Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando Monteiro da Silva - OAB RJ069068, Evandro Wagner Bastos - OAB RJ125727). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.007027-0 - Cristiano Inácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Fl 76/78 - Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.833.002224-0 - Mônica de Fátima Teixeira dos Santos. X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705, Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012101-1 - Elenilson do Espírito Santo Dias. X Telemar Expressinho. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.012150-3 - Tacktyschana Cabral Reis. X Telemar Expressinho. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.012188-6 - Alcinete Carvalho da Gama. X Telemar Expressinho. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.833.008409-0 - Márcio Ribeiro da Matta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Reis Siqueira - OAB RJ094685). X Nilson Ney da Silva Caldas. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2003.833.004591-7 - Ricardo Abrahão Rodrigues Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X Renato Gomes de Souza. Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.833.000041-2 - José Renato de Andrade Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619, Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). X Greison Tavares Gonçalves. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 14/02/2008 às 12h. \r\n\r\nProc. 2006.833.006361-6 - Gerlane Cardoso da Silva Bolckau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619, Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). X Sonia Francisca Nascimento Silva. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 14/02/2008 às 13h. \r\n\r\nProc. 2006.833.018335-0 - Jorge Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Guttemberg Barreto Ribeiro. Defiro a suspensão pelo prazo improrrogável de 30 dias. Após, venha para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.833.001149-7 - João Victor Gomes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronnie Peterson dos Santos Duarte - OAB RJ130490). X Onicio dos Santos. Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a quitação integral do débito, conforme certidão nos auto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E Mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I\r\n\r\nProc. 2007.833.002866-7 - Antonio Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thales Vinicius Brandão Andrade - OAB RJ139002). X Andrei Fernandes de Souza e outro. Diga o autor, em 5 dias, se considera satisfeita a obrigação, importando seu silêncio em aquiescência. \r\n\r\nProc. 2007.833.002993-3 - Hélio Carlos Nogueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Netto Farah - OAB RJ128931). X José Augusto Alves de Lima. Esclareça o autor sobre a possibilidade de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2007.833.003279-8 - Jefferson da Mota Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Matheus da Silva Jose - OAB RJ131325). X Evenilton Pereira Sobrinho. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2007.833.004661-0 - Aire Katuscia de Souza Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida da Silva - OAB RJ095715). X Edson Henriques Santos Monteiro. Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.833.004670-0 - Aire Katuscia de Souza Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida da Silva - OAB RJ095715). X Edson Henriques Santos Monteiro. Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.833.004966-0 - Ana Neri Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Fernandes dos Santos - OAB RJ065306). X Josué Palmeira dos Santos Júnior. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2007.833.008748-9 - José Eduardo Rangel Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X Rodrigo Nascimento Sobral. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2007.833.010108-5 - Benedilson Alves Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Jorge Alves Barreto - OAB RJ057064). X Ciro da Silva Rocha e outro. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.833.003315-2 - Mary Conceição Gomes dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karollynne Ribeiro Uggeri - OAB RJ119354). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Fica a parte ré intimada a efetuar o pagamento da quantia de R$ 5.000,00, sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2004.833.004587-7 - Vitória Rangel França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwel Ferreira Eisenlohr - OAB RJ073929, Adrilneia Ferreira Moreira Novaes - OAB RJ120226). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Certifique o cartório se transcorreu in albis o prazo para oferta da impugnação. Se for o caso, i-se a ré dos bloqueios efetuados. \r\n\r\nProc. 2004.833.005603-6 - Raphael Fonseca Abrahão Rezende e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Fonseca Abrahao Rezende - OAB RJ118288). X Joilton de Souza Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francimar Paes Rangel - OAB RJ004151). Diga a autora se considera satisfeita a obrigação. \r\n\r\nProc. 2004.833.007019-7 - Rosangela de Souza Alexandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2004.833.011367-6 - Maria Célia Ferreira Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.012593-9 - Marta da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Cruz Terra - OAB RJ128804, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.012739-0 - Carlos Edson dos Santos Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Alves Teixeira - OAB RJ058622, Eduardo Bastos Wagner - OAB RJ124937, Giovana Almeida Vasconcelos - OAB RJ125517). X Telemar Norte-Leste S/A. Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.833.008199-9 - Claudia Marcia Fernandes Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.009297-3 - Luiz Lodio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa - OAB RJ098131). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.000315-2 - Maria Francisca Thereza Moreira de Castro Pontes. X Import Express Com. e Imp. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Tinoco de Sousa - OAB RJ134327, Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Vistos, etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que demais consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. E Mandado de Pagamento. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, face ao rito do Juizado Especial Cível. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.833.009085-1 - Mauricio da Silva Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erick Wagner de Azevedo - OAB RJ099786). X Recauchutadora Juiz de Fora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Azevedo Coutinho - OAB RJ116175). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.011441-7 - Edivaldo Barros Matta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Renata Santos da Silva. Vistos, etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que demais consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. E Mandado de Pagamento. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, face ao rito do Juizado Especial Cível. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.833.012363-7 - Luciana Conceição Moraes Pereira Sales de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ032104). X Vivo - Telerj. Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Ficam as partes intimadas do r. despacho de fls. 70, conforme segue: \"Digam as partes.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.012917-2 - Carla Rangel Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ribeiro de Souza - OAB RJ005465D). X Credicard - Itaú. Visto etc..Tendo em vista que o autor regularmente intimado não compareceu a sessão de conciliação, nem justificou ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fulcro no inciso I do art 51, condenando o autor nas custas judiciais. Decorrido o prazo recursal dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.013473-8 - Jorge Luiz Gomes Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.015609-6 - Robson Luiz Araujo Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.017889-4 - Erval de Castro Barbosa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Leonardo da Penha Silva. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2006.833.018081-5 - Neusa Pereira Gonçalves Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Jaber Manhaes dos Santos - OAB RJ129764). X Financeira Itaú Cbd S/a. Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.018361-0 - Marlucia Rodrigues Siqueira do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Cordeiro de Azevedo Filho - OAB RJ102690, Leonardo Nunes Pimentel - OAB RJ155506E). X A Brasileira Móveis e Eletro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laudecir Felix Zandumingue - OAB RJ131327). VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.001323-8 - Sheila Maria Ribeiro Barros. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.003184-8 - Tadeu Lima Amaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues Lacerda - OAB RJ123793). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.003225-7 - Adalgisa Siqueira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues Lacerda - OAB RJ123793). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.833.003315-8 - Anderson Pessanha da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Luiz de Azevedo Manhaes - OAB RJ143946). X Yamaha LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo de Seixas - OAB RJ121551). Defiro JG ao autor. Recebo o recurso de fl 54/58 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subma os autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.003884-3 - Silvana da Silva. X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004221-4 - Wellington Silva Bessa. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004524-0 - Josiane Ferreira Pessanha de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida da Silva - OAB RJ095715). X Bradesco Cartões S/A e outros. Vistos, etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que demais consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. E Mandado de Pagamento. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, face ao rito do Juizado Especial Cível. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.833.004860-5 - Ionil Gonçalves do Rosario Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danyela Carvalhal Ribeiro de Barros - OAB RJ070540). X VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.833.005377-7 - Evanilson Elias de Souza. X Sociedade Comercial e Importadora Hermes S/A. Esclareça a parte ré, em 48 horas, o motivo pelo qual não efetuo o depósito junto ao Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2007.833.005630-4 - Maura Martins Pinto. X Casa Bahia Comercial LTDA. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006887-2 - Imerani Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972). X Spc-rj. Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.833.006905-0 - Rodrigo Ribeiro Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro José - OAB RJ111089). X Telemar Norte-Leste S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006963-3 - Ana Paula dos Reis Carvalho. X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007043-0 - Tania Mara Barbosa Apolinario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Ceg Rio. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007229-2 - Veronica Tavares Castheloge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Santana da Silva - OAB RJ068126). X Multibras S/A Eletrodomesticos. Vistos, etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que demais consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. E Mandado de Pagamento. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, face ao rito do Juizado Especial Cível. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.833.007922-5 - Paulo Victor Quintanilha Coelho. X Banco Bradesco S.A.. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.008033-1 - Maria da Aparecida da Rocha Moté (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Espinosa - OAB RJ003639). X Telesp Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Vistos, etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que demais consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. E Mandado de Pagamento. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, face ao rito do Juizado Especial Cível. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.833.008350-2 - Bethania Guimarães Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754, Maria Elisabete de Castro José - OAB RJ111089). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008352-6 - Amarecilda Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Monção Santos - OAB RJ126916). X Banco Itaucard S/a.. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008473-7 - Flavia Vanessa Faria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilza Carla Rangel Ferreira - OAB RJ145778). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008673-4 - Welton Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X Posto Wafa Roga. Vistos, etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que demais consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. E Mandado de Pagamento. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, face ao rito do Juizado Especial Cível. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.833.008734-9 - Pedro Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Almeida da Silva - OAB RJ057447). X Fininvest S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.008743-0 - Silvia Cristina Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Roberto Carvalho de Souza - OAB RJ119551). X Transportadora Jolivan LTDA e outro. Vistos, etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que demais consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. E Mandado de Pagamento. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, face ao rito do Juizado Especial Cível. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.833.008754-4 - Alciene Pereira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Lima Braga - OAB RJ116300). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.008913-9 - Romualdo dos Santos Correia. X Credicard Citi S/a.. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.008947-4 - Plínio Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Itaucard Financeira S/a. Crédito, Financiamento e Investimento. Vistos, etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que demais consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. E Mandado de Pagamento. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, face ao rito do Juizado Especial Cível. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.833.008995-4 - Angelito Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Corrêa Toledo - OAB RJ116010). X Banco Bradesco S. A.. Vistos, etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que demais consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. E Mandado de Pagamento. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, face ao rito do Juizado Especial Cível. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.833.009021-0 - Sonia Maria Nunes Acruche (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Reis dos Santos Nunes - OAB RJ120812). X Calçados Itapuã S/A. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.009125-0 - Jose Nei de Andrade Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaura Correa de Almeida - OAB RJ142737). X Ceg Rio - Companhia Estadual de Gas do Estado do Rio de Janeiro. Vistos, etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que demais consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. E Mandado de Pagamento. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, face ao rito do Juizado Especial Cível. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.833.009146-8 - Rodrigo de Oliveira Precioso. X Tim Celular S/a.. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.009390-8 - Luzia Constantino de Oliveira. X Águas do Paraíba S/A. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.009570-0 - Edma Márcia Victer Moço. X Tnl Pcs S. A.. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009662-4 - Abelardo Eugênio Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Nunes Cesar Caldas - OAB RJ036044). X Banco Bradesco S/A. Vistos, etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que demais consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. E Mandado de Pagamento. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, face ao rito do Juizado Especial Cível. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.833.009875-0 - Marcelo dos Santos Petruci Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Corrêa Toledo - OAB RJ116010). X Banco Itaú S/A. Vistos, etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que demais consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. E Mandado de Pagamento. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, face ao rito do Juizado Especial Cível. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.833.009915-7 - Leandro Vieira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ067746). X Bradesco/adm de Cartões e outro. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.010166-8 - Genecildo Ferreira Guimarães Faria e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Pessanha da Silva - OAB RJ079163). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010214-4 - Paulo Roberto Rodrigues de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid de Souza Alves Lontra Costa - OAB RJ115412). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010246-6 - Ramilton Maciel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldemira Cunha de Oliveira - OAB RJ000540B). X Robson Jose Rodrigues e outro. Vistos, etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que demais consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. E Mandado de Pagamento. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, face ao rito do Juizado Especial Cível. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.833.010313-6 - Patricia Lara Barreto Cardoso de Melo. X Itaucard. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.011079-7 - Osvaldo Luiz Cardoso de Melo Neto. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.011085-2 - Erialdo Netto de Souza. X Casas Bahia Comercial LTDA e outro. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n011366/2001 (2001.833.002115-5) - Leila Cristina da Silva Rocha Barbosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mauricio Vasconcelos Barbosa - OAB RJ069063). X Stillus Kits. Defiro o desarquivamento. Diga a autora o que deseja, em 5 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.833.003655-0 - Denise de Fátima Lírio. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Lepre de Figueiredo - OAB RJ053868, José Mauricio Oliveira de Arruda - OAB RJ138130). Fl 140 - Regularize-se a representação. \r\n\r\nProc. 2004.833.006525-6 - João Batista Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.007799-4 - José Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.833.009609-7 - Aracy Galaxe de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aracy Galaxe de Andrade - OAB RJ028354, Marcelo Ribeiro de Andrade - OAB RJ029240). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Fl 163 - Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.008796-9 - Coneg Campos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bernardino de Souza - OAB RJ135807, Michely Cristine Aparecida Sanches Fernandes - OAB RJ146832). X C. W. Know-how S/c Em Comandita Simples. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.008943-7 - Nathália Chalita Ribeiro. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExpediente do dia 22/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2002.833.007221-9 - Nilda Castelo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989, Lyanna Castelo de Oliveira - OAB RJ145781). X Zeli Pontes de Medeiros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivonildo Geraldino de Andrade - OAB RJ055268). Fl 163/169 - Digam os réus. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.833.005487-4 - Sheyla Barbosa da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Manhaes Rodrigues - OAB RJ111817, Julio Cesar Campos Pessanha - OAB RJ125446). X Aline de Souza Sardinha. Tendo em vista a desistência formulada pelo autor às fl , JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.833.000785-0 - Rafael Guimarães de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Maria da Conceição Magalhães Merlim. Vistos, etc... Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação de mérito, com fulcro no artigo 267,III, doCPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.833.002495-1 - Alessandra Carmelita Passos Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Manhaes Rodrigues - OAB RJ111817, Marilia Soares de Oliveira - OAB RJ111940). X Jacqueline Honorato Sardinha. Tendo em vista a desistência formulada pelo autor às fl , JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.833.002531-1 - Alessandra Carmelita Passos Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Manhaes Rodrigues - OAB RJ111817, Marilia Soares de Oliveira - OAB RJ111940). X Magna Cardoso Manhães. Tendo em vista a desistência formulada pelo autor às fl , JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.833.006913-2 - Manoel Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X Elenir Carlos Campos Carvalho e outro. Vistos, etc... Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação de mérito, com fulcro no artigo 267,III, por analogia, doCPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.833.011643-4 - José Libânio Cruz Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando Monteiro da Silva - OAB RJ069068, Evandro Wagner Bastos - OAB RJ125727). X Marco Valério Rocha. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 20/02/2008 às 13h20m. \r\n\r\nProc. 2004.833.013063-7 - Luryan Boutique e Armarinho Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena dos Santos Lemos - OAB RJ146410E). X Paulo Victor Cardoso Carvalho. Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis em nome do executado e a não indicação por parte do exequente, eis que inerte diante da intimação para tal , JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe Sem custas. Após, arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.833.000993-0 - Ademar Inácio do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Freitas de Azevedo - OAB RJ093918, Claudia Braga Smarzaro - OAB RJ128329). X Benilma Santos Pessanha e outro. A citação dos réus ainda não se operou. Informe o autor, em 48 horas, o correto endereço dos réus, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.833.001187-0 - Jaime Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ferreira de Oliveira - OAB RJ108879, Raquel Barreto Araujo - OAB RJ133646). X Osiel da Silva Azevedo. Tendo em vista que o executado não foi encontrado no endereço fornecido pelo executado, e , quedando-se inerte o autor intimado para fornecê-lo JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Defiro o desentranhamento. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Sem custas. Após , arquivem-se sem baixa. E-se certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.833.011683-7 - Expedito Coleto Machado Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Monica Ribeiro Louro. Tendo em vista a desistência formulada pelo autor às fl , JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.013485-2 - Expedito Coleto Machado Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896, Lydyane de Azevedo Gomes Paes - OAB RJ151050E). X Valdineia de Souza Gomes Paes. Fl 28 - Defiro, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.833.013537-6 - Expedito Coleto Machado Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896, Lydyane de Azevedo Gomes Paes - OAB RJ151050E). X Valeria Macedo Santos. Fl 29 - Defiro, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.833.002173-7 - Leonardo Antonio dos Santos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Gomes de Azevedo - OAB RJ003186). X Oziel Pereira Ribeiro. Fica a parte autora intimada do r. despcaho de fls. 29: \"Defiro o desentranhamento com as cautelas de praxe.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.003847-6 - Roberto Jose Maciel Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyanna Fernandes Guedes - OAB RJ127564). X Felismarta Pereira Viana dos Santos. Tendo em vista a desistência formulada pelo autor às fl 23 , JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.020009-7 - Abud Pneus Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olivia de Souza Carvalho Rodrigues - OAB RJ068307). X Marcos da Silva Freitas. Visto etc..Tendo em vista que o autor regularmente intimado não compareceu a sessão de conciliação, nem justificou ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fulcro no inciso I do art 51, condenando o autor nas custas judiciais. Decorrido o prazo recursal dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001739-6 - Luiz Marcos Neves da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Castro da Silva - OAB RJ137827). X Afonso Correa Moll. Vistos, etc... Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação de mérito, com fulcro no artigo 267,III, por analogia, doCPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.833.002519-8 - Anisio da Silva Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zacarias Albuquerque Oliveira - OAB RJ133642). X Vania da Cruz da Silva. Proceda-se a intimação dos herdeiros através do patrono do falecido autor, eis que seu irmão não tem legitimidade para requerer o contido a fl 35. Caso não se manifestem em 30 dias, venha para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.833.006416-7 - Danila Rios Cozendey (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joyce Rios Lobo - OAB RJ137748). X Banco Itaú S/A. Fica a parte autora intimada do r. despacho de fls. 14: \"Defiro o desentranhamento requerido, mediante cópia e recibo nos autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.006432-5 - Deise Rios Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joyce Rios Lobo - OAB RJ137748). X Banco Itaú S/A. Fica a parte autora intimada do r. despacho de fls. 19: \"Defiro o desentranhamento requerido, mediante cópia e recibo nos autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.008735-0 - Michely Cristine Aparecida Sanches Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bernardino de Souza - OAB RJ135807). X Francisco Azevedo dos Santos Filho. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 20/02/2008 às 14h20m. \r\n\r\nProc. 2007.833.009316-7 - Aland Ferreira Lima Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Jacira de Oliveira Nascimento. Tendo em vista a desistência formulada pelo autor às fl , JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009754-9 - Rivaldo Miranda Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Wagner Bastos - OAB RJ125727). X Marcio Oliveira Batista. Vistos, etc... Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação de mérito, com fulcro no artigo 267,III, doCPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.833.009157-7 - Rosangela Rebel de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Câncio - OAB MG061701, Luciano da Silva Barreto - OAB RJ129037E). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601). Tendo em vista a certidão supra, expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido a fl 243. Diga o exequente, em 48 horas, se considera satisfeita a obrigação, importando seu silêncio em aquiescência. \r\n\r\nProc. 2005.833.005179-0 - Maria Enilda Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2005.833.006223-3 - Ademildo Monteiro de Souza. X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fl 39/40 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.833.013859-6 - Etiener Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sandro Gomes Portal Ramos - OAB RJ127667). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Fl 89- Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.005105-5 - Herve Caldas Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hervé Caldas Machado - OAB RJ104192). X Motorola. Face a exiguidade de tempo, aguarde-se o retorno do colega titular deste juízo para designação de AIJ. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.833.007401-0 - Rodrigo Parente Paes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida da Silva - OAB RJ095715, Marcos Vinícius Sá - OAB RJ118458E). X Carlos José de Azevedo e outro. Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a quitação integral do débito, conforme certidão nos auto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E Mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I\r\n\r\nProc. 2005.833.000261-3 - Gerlane Cardoso da Silva Bolckau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Carvalho Pinheiro - OAB RJ138226, Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). X Marilane Tavares Madeiras. Ficam os patronos das partes intimados da ACIJ designada para o dia 20/02/2008 às 14h. \r\n\r\nProc. 2005.833.001901-7 - Antônio Carlos Fonseca da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Leo Barreto de Araujo - OAB RJ124467, Marcio Andre Leo Barreto - OAB RJ133904E). X Ricardo Cesar Fonseca Soriano. Diga o exequnete como pretende dar prosseguimento a presente execução, em 48 horas, fornecedno o correto endereço dos réus, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.833.007335-8 - Regina Helena Batista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Silva Nogueira - OAB RJ111951, Caroline Quarteroli Machado - OAB RJ162877E). X Claudineia Gonzaga Machado. Tendo em vista que o executado não foi encontrado no endereço fornecido pelo executado, e , quedando-se inerte o autor intimado para fornecê-lo JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Defiro o desentranhamento. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Sem custas. Após , arquivem-se sem baixa. E-se certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.833.013595-9 - Maria da Conceição dos Santos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Barros Cruz Pereira - OAB RJ132605, Joao Batista Pereira Sodre Filho - OAB RJ132156). X Dangela Ramos Silva. Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis em nome do executado e a não indicação por parte do exequente, eis que inerte diante da intimação para tal , JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe Sem custas. Após, arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.833.013597-2 - Maria da Conceição dos Santos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Barros Cruz Pereira - OAB RJ132605, Joao Batista Pereira Sodre Filho - OAB RJ132156). X Eva Cristina S. Nascimento. Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a quitação integral do débito, conforme certidão nos auto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E Mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I\r\n\r\nProc. 2005.833.014187-0 - Leilson Rocha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Joelson Gonçalves Alexandre. Fl 17 - Indefiro, tendo em vista que ainda não houve citação. Potanto, deverá a parte exequente fornecer o correto endereço do executado, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção na forma do artigo 53, §4º da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.833.004389-7 - Euclides Pessanha Gonçalves. X Anatalia de Souza Silva. Aguarde-se 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.007165-0 - Gerlane Cardoso da Silva Bolckau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619, Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). X Alessandra Emilia C. Martins. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 20/02/2008 às 14h10m. \r\n\r\nProc. 2006.833.010445-0 - Luiz Fernando Flach (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896, Osmar Bloomfield Fernandes - OAB RJ015050). X Alexandre Jorge Marinho da Silva. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 20/02/2008 às 13h40m. \r\n\r\nProc. 2006.833.011025-4 - João Victor Gomes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andral Nunes Tavares Filho - OAB RJ049212, Ronnie Peterson dos Santos Duarte - OAB RJ130490). X Marcelo da Silva Gonçalves. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 20/02/2008 às 13h50m. \r\n\r\nProc. 2006.833.011417-0 - João Victor Gomes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronnie Peterson dos Santos Duarte - OAB RJ130490). X Fatima Aparecida Ferreira Reis. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 20/02/2008 às 13h10m. \r\n\r\nProc. 2006.833.019911-3 - Luryan Boutique e Armarinho Ltda. Me.. X Luiz Carlos Machado Teixeira. Vistos, etc... Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação de mérito, com fulcro no artigo 267,III, por analogia, doCPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.833.001887-0 - Luryan Boutique e Armarinho Ltda. /me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena dos Santos Lemos - OAB RJ146410E). X Leonardo dos Santos Brades. Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis em nome do executado e a não indicação por parte do exeqüente, eis que inerte diante da intimação para tal , JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Sem custas. Após, arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.833.001916-2 - Marinete da Silva Barrroso Maciel. X Jorge José Santos Vieira. Vistos, etc... Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação de mérito, com fulcro no artigo 267,III, por analogia, doCPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.833.003982-3 - Josilane Nunes do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Leandro Fraga Lopes. Visto etc..Tendo em vista que o autor regularmente intimado não compareceu a sessão de conciliação, nem justificou ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fulcro no inciso I do art 51, condenando o autor nas custas judiciais. Decorrido o prazo recursal dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005294-3 - Roberto Carlos da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza - OAB RJ071285, Karina de Siqueira Rangel - OAB RJ146861). X Humberto Siqueira. Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis em nome do executado e a não indicação por parte do exeqüente, eis que inerte diante da intimação para tal , JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Sem custas. Após, arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.833.006589-5 - João Vitor Gomes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andral Nunes Tavares Filho - OAB RJ049212, Ronnie Peterson dos Santos Duarte - OAB RJ130490). X Ilza de Souza Couto Reis. Fl 18 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.006590-1 - João Vitor Gomes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andral Nunes Tavares Filho - OAB RJ049212, Ronnie Peterson dos Santos Duarte - OAB RJ130490). X Maria Salvadora Gomes Cardoso. Fl 18 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.006604-8 - João Vitor Gomes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andral Nunes Tavares Filho - OAB RJ049212, Ronnie Peterson dos Santos Duarte - OAB RJ130490). X Andrea da Cruz Dias. Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a quitação integral do débito, conforme certidão nos auto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E Mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.833.008359-3 - Deise Lucia Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista da Silva - OAB RJ005484). X Talentos Brilhantes. Vistos, etc... Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação de mérito, com fulcro no artigo 267,III, por analogia, doCPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.833.010761-5 - Beatriz Gomes Pinto. X Jorge Gomes de Sá. Vistos, etc... Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação de mérito, com fulcro no artigo 267,III, por analogia, doCPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.833.009331-0 - Jairo Jose Pourbaix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fl 109 - Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2006.833.010825-9 - Maxwel da Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Claro - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga o autor sobre fls 106 e se, ainda assim, persiste no pleito de fl 117. \r\n\r\nProc. 2006.833.011239-1 - João Batista de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc... Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação de mérito, com fulcro no artigo 267,III, por analogia, doCPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.833.011251-2 - Maria Jose da Cruz Camilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc... Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação de mérito, com fulcro no artigo 267,III, por analogia, doCPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.833.013533-0 - Amaro Jorge Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc... Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação de mérito, com fulcro no artigo 267,III, doCPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.833.013635-8 - Cleide Magareth Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Visto etc..Tendo em vista que o autor regularmente intimado não compareceu a sessão de conciliação, nem justificou ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fulcro no inciso I do art 51, condenando o autor nas custas judiciais. Decorrido o prazo recursal dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.016483-4 - Marcos Augusto Barreto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). O documento de fl 68 nos dá conta de que o autor entregou declaração de juste anual de IRPF do exercício de 2007, não fazendo qualquer menção ao mesmo ser dependente de declarante, o que seria mencionado em situações desse jaez. Portanto, venha aos autos, em 48 horas, a aludida declaração, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.833.018609-0 - Francini Rodrigues Orçai. X Empresa Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Pereira Gomes - OAB RJ068311). Aguarde-se retorno do ilustre colegas prolator da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.833.003558-1 - Anderson dos Santos Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helen Carneiro Manhaes - OAB RJ110595). X Defender e outro. Tendo em vista que a parte autora noticia o pagamento do débito, objeto da presente reclamação à fl , o que configura falta de interesse de agir superveniente , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.833.005543-9 - Patrícia Terra Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gizela Gualberto Ramos - OAB RJ108361). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Fica a parte ré intimada da r. decisão como segue: \"Não vislumbro qualquer omissão na sentença embargada,haja vista que o pedido do item \"a\", da inicial, refere-se apenas ao pedido de tutela antecipada, pelo que rejeito os presentes embargos.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.007361-2 - Rita de Cassia Barbosa de Abreu Delphino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Instituto de Olho No Futuro. Fl 34 - Aguarde-se 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.833.007387-9 - Debora Jose de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silveira Elias - OAB RJ145164). X Braseg Serviços de Assistencia Familiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza - OAB RJ093823). Visto etc..Tendo em vista que o autor regularmente intimado não compareceu a sessão de conciliação, nem justificou ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fulcro no inciso I do art 51, condenando o autor nas custas judiciais. Decorrido o prazo recursal dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007806-3 - Maria Lúcia Wagner Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842, Glaura Correa de Almeida - OAB RJ142737). X Beltec Implementos Agrícolas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andral Nunes Tavares Filho - OAB RJ049212, Ronnie Peterson dos Santos Duarte - OAB RJ130490, Marcelo Bessa Cabral - OAB RJ105755). 1 - Defiro JG ao autor;\r\n\r\n2 - Recebo o recurso de fl 40/52, no efeito devolutivo;\r\n\r\n3 - Dê-se vista ao recorrido. Após, subam aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.009990-0 - Eloisa Helena Manhaes Gabriel. X Rede da Moda LTDA. Diga a autora se considera satisfeita a obrigação, em 5 dias, importando seu silêncio em aquiescência. \r\n\r\nProc. 2007.833.010332-0 - Claudia Penha Bueno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lana Carolina de Freitas Ribeiro - OAB RJ142733). X Banco do Brasil. Tendo em vista a desistência formulada pelo autor às fl 22 e a aquiescência do réu a fl 24 , JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.011062-1 - Fabian Jose Petermann de Oliveira. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). Tendo em vista a desistência formulada pelo autor às fl 12 , JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.011439-0 - Juliana Trindade Pessanha. X Grupo Camp House. Tendo em vista que a parte autora noticia o pagamento do débito, objeto da presente reclamação à fl , o que configura falta de interesse de agir superveniente , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.833.012618-5 - Juliana Cabral Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvio da Silva Araujo - OAB RJ031840). X VIVO- S/A. Venha aos autos prova da alegada inserção restritiva. \r\n\r\nProc. 2007.833.012729-3 - Celício da Costa Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Franca Vianna - OAB RJ045015). X VIVO- S/A. Estando a questão sub judice é de bom alvitre que se imacule o nome do autor até a cognição exauriente, para que não haja abalo no seu crédito, eis que verossímeis as alegações expendidas na inicial, bem assim a incidência do periculum in mora.\r\n\r\nPosto isto, , DEFIRO a tutela antecipada, para que a ré providencie a retirada do nome do autor de qualquer órgão restritivo de crédito , no prazo de 24 horas , sob pena de multa diária de R$ 300,00 ( trezentos reais) em caso de descumprimento.\r\n\r\nProc. 2007.833.012765-7 - Salvadora Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619, Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). X Premio Com. e Entret. e outro. Para que haja o cancelamento do protesto deverá a parte autora depositar judicialmente o valor do dénito objeto da restrição, qual seja o valor de R$ 138,40 ( cento e trinta e oito reais e quarenta centavos). \r\n\r\nExpediente do dia 23/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2004.833.000863-7 - Nizia Barreto Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Goncalves Faria Saint Clair - OAB RJ126574). X Belizário Martins da Silva. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a carta precatória juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.015905-0 - Leonan Minguta Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista da Silva - OAB RJ005484). X Dayse Siqueira de Castro e outro. Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.833.001862-5 - Carlos Augusto Viana Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio de Freitas Martins - OAB RJ075245, Teresa Naira Felix de Azevedo - OAB RJ118477). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.833.006301-2 - Sheyla Barbosa da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Manhaes Rodrigues - OAB RJ111817, Marilia Soares de Oliveira - OAB RJ111940). X Salete de Fátima Quintanilha S. a. Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a quitação integral do débito, conforme certidão nos auto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E Mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I\r\n\r\nProc. 2003.833.002497-5 - Dalvan Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989, Cyntia da Silva Almeida Willemam - OAB RJ147835, Lyanna Castelo de Oliveira - OAB RJ145781). X Elias Vianna. Vistos, etc... Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação de mérito, com fulcro no artigo 267,III, por analogia, doCPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.833.000145-1 - Maria de Fátima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Campos Pessanha - OAB RJ125446). X Ademilson Coutinho de Souza. Tendo em vista a desistência formulada pelo autor às fl , JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.000645-0 - Francisco Amaro Gomes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helia Cristina Gaspar Tavares - OAB RJ117891, Jose Luiz Sanguedo Boynard - OAB RJ115154). X Grupo Nobre Seguros e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Tebet Chalita de Mendonca - OAB RJ107048, Diogo de Azevedo Maia - OAB RJ123244, Sonia Maria Soares de Azeredo - OAB RJ034334, Luis Fillipe Areas Alves - OAB RJ104773, Dilcea de Barros Poeys - OAB RJ004667). Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre o desarquivamento e o seu eventual interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2005.833.001005-1 - Jorge Ribeiro Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ribeiro Rangel - OAB RJ039255). X Giovani Felix Martins. Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.833.011971-1 - Expedito Coleto Machado Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Celia Aparecida Soares dos Santos. Fica a parte autora intimada a, querendo, comparecer em cartório para retirar título(s) executivo(s) e/ou documentos solicitados, substituindo por cópia, tendo em vista que seu pedido de desentranhamento foi deferido. \r\n\r\nProc. 2005.833.011989-9 - Expedito Coleto Machado Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896, Lydyane de Azevedo Gomes Paes - OAB RJ151050E). X Tatiane Dias Machado. Fica a parte autora intimada a, querendo, comparecer em cartório para retirar título(s) executivo(s) e/ou documentos solicitados, substituindo por cópia, tendo em vista que seu pedido de desentranhamento foi deferido. \r\n\r\nProc. 2006.833.004219-4 - Leandro Souza Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Gilberto de Oliveira Tavares. Fica a parte autora intimada a fornecer novo endereço da parte ré, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.833.004947-4 - Marcos Guimarães Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Jose do Rego Barros - OAB RJ086990, Kissila Pereira Mota - OAB RJ138479, Rita de Cassia de Medeiros Vargas - OAB RJ134153). X Lenilson Dias Cardoso. Tendo em vista a desistência formulada pelo autor às fl 21 , JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.008261-1 - Marcio Rocha de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Azevedo Barreto - OAB RJ135673). X G. C. Branco Com. de Roupas. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre auto de penhora juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.000765-2 - Fernanda Paes Frasão Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). X Teddy Mayer Correa Klaver. Vistos, etc... Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação de mérito, com fulcro no artigo 267,III, doCPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.833.000767-6 - Fernanda Paes Frasão Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). X Regianne Henrique Caldas. Vistos, etc... Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação de mérito, com fulcro no artigo 267,III, doCPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.833.001768-2 - Maria de Fátima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Jacqueline Honorato Sardinha. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre o ofício juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.001838-8 - Abud Pneus LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olivia de Souza Carvalho Rodrigues - OAB RJ068307). X André Luiz As de Azeredo. Diga o autor sobre a proposta formulada à fl 16. \r\n\r\nProc. 2007.833.003210-5 - Márcio Monteiro Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Goreth Jardim Menezes - OAB RJ136286). X Luciana de Andrade Rios. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.833.012993-5 - Michele Liana Soriano Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Mesquita Azevedo - OAB RJ128548, Michele Liana Soriano Azevedo - OAB RJ129712). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre o desarquivamento e o seu eventual interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2005.833.013245-4 - Marlene Ferreira Chiapeta Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fica a parte ré intimada a cumprir a r.sentença, sob pena de incidência da multa prevista no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.833.003613-3 - Maisa Viana Pacheco Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972, Paloma da Silva Araujo - OAB RJ141980, Rebeca de Oliveira Miranda - OAB RJ157173E). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre impugnação juntada aos autos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.833.012179-1 - Maciel Reis Madureira. X Valdinéia Guimarães dos Santos. Esclareça o autor , em 5 dias, se considera satisfeita a obrigação, importando seu silêncio em aquiescêcnia. \r\n\r\nProc. 2007.833.004326-7 - Jorge Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Gomes de Carvalho - OAB RJ050137). X Ana Lucia Alves Teixeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Jorge Alves Barreto - OAB RJ057064). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre os embargos juntados aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.007408-2 - Arivaldo da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza - OAB RJ071285). X Ademir Barreto Siqueira Filho. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2007.833.009485-8 - Geraldo Antonio de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Silva Nogueira - OAB RJ111951). X Valtair de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Heli Cardinot Meira - OAB RJ120481). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre os embargos juntados aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.011921-1 - Fernando de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Jorgov - OAB RJ075291). X Leandro Pessanha Raposo. Esclareça o porquê da utilização da taxa de 2% ao mês para incid~encia de juros no valor do título. \r\n\r\nProc. 2007.833.011975-2 - Sebastiao Rocha Ferreira. X Carlos Magno Pereira de Siqueira. Emende-se a inicial para que seja excluida, da correção do título, o valor da multa moratória de 2% ao mês, eis que incabível na espécie. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n012698/2001 (2001.833.000405-4) - José Antonio do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cavalcante Feitoza - OAB RJ096373). X Helio de Azevedo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Martins Barreto - OAB RJ062263, William Maciel Andrade - OAB RJ100099). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2004.833.007553-5 - Irene Ribeiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Alves da Costa Fernandes - OAB RJ117615, Francine Leo Barreto de Araujo - OAB RJ124467). X Resenauto Veículos LTDA - Reggio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Victor Monteiro Alves - OAB RJ086568, André Luis Galdino - OAB RJ122787, Luís Cláudio Costa Queirós - OAB RJ137756, Paula Brito Silva Araujo - OAB RJ094859). Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre o desarquivamento e o seu eventual interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2004.833.009845-6 - Guilherme Machado Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257, Fauze Rodrigues Jassus - OAB RJ124732). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fellipe de Freitas Fagundes - OAB RJ158178E, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre impugnação juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.833.002469-4 - Catia Medeiros do Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Solidade de Miranda Alves Rovetta - OAB RJ114609, Leda Regina da Silva Machado - OAB RJ145233E). X Jomasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Ventura - OAB RJ057902). Fica a parte autora intimada a depositar o valor excedente, caso queira a adjudicação, conforme despacho de fl.69. \r\n\r\nProc. 2005.833.007679-7 - Luis Carlos da Cunha Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Schuindt Correa - OAB RJ128140). X Sul América Capitalização S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias José Moscon Ferreira de Matos - OAB ES007492, Elizabeth Santangelo - OAB RJ090900). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre auto de penhora juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.833.008213-0 - Ana Regina Campos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842, Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre impugnação juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.006205-3 - Evando Abilio Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Manoel Paes Neto - OAB RJ026577, Diogo Coutinho Paes - OAB RJ133423, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre o ofício juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.007155-8 - Maria José da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre petição de fls.77/80. \r\n\r\nProc. 2006.833.007699-4 - Augusto Cezar Merida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Cristina Gomes Bomfim - OAB RJ132265, Monique Carneiro dos Santos - OAB RJ134258). X Shoptime (tv Sky Shop S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre auto de penhora juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.016021-0 - Paula Berenger Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Ruelis Parente Ferreira - OAB RJ128546). X Motorola Industrial Ltda.. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre o ofício juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.017909-6 - Maria das Neves Peixoto Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre o desarquivamento e o seu eventual interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2007.833.002638-5 - Edinéa Batalha Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Manoel Pereira - OAB RJ024292). X Lecca Financeira. Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.833.003301-8 - Paulo Cesar Rangel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Silveira Rodrigues - OAB RJ138228). X Luiz Willian Gonçalves Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sampaio Peres Filho - OAB RJ057650). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre auto de penhora juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.003319-5 - Juvenal Nunes da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fragoso Gonçalves - OAB RJ115859). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Tendo em vista a desistência formulada pelo autor às fl 52 e a aquiescência do réu , JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.003671-8 - Silvio Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X E. S. Monteiro Publicidade e outro. Fica a parte autora intimada a fornecer novo endereço do 1º.réu, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.833.004344-9 - Veronica Tavares Castheloge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Santana da Silva - OAB RJ068126). X Multibras S/A Eletrodomesticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Fernandes Carlos de Souza - OAB RJ131199, Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106, Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436). Tendo em vista a desistência formulada pelo autor às fl 61 e a aquiescência do réu a fl 63 , JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004677-3 - Paulo Custodio da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X VIVO- S/A. Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.833.005689-4 - José Maria Mattar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamilton Moraes Damasceno - OAB RJ046420, Jamilton Moraes Damasceno Junior - OAB RJ157940E). X VIVO- S/A. Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.833.005711-4 - Valéria Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.833.005978-0 - Wellington Almeida de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder Johnson de Oliveira Mello - OAB RJ141672). X Douglas Lopes Rodriguês (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sandro Gomes Portal Ramos - OAB RJ127667). Fica a parte ré intimada da seguinte SENTENÇA: \"(...)Isto posto JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO contido na peça vestibular, para condenar o réu a realizar a obra necessária para sanar as infiltrações em seu apartamento e que causaram danos ao apartamento do autor, bem como realize os reparos no apartamento do autor, no prazo de 45 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 ( cinqüenta reais) em caso de descumprimento com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.007275-9 - Maria Regina Gomes Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica de Azeredo Vicente - OAB RJ121851). X VIVO- S/A. Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.833.007454-9 - Cristiano José Sampaio Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Jose Sampaio Neto - OAB RJ146807). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Ficam as partes intimadas da seguinte SENTENÇA: \"(...) Com relação aos feitos em que figuram como autores Cristiano José Sampaio Neto e Flávia Dângelo Primo Coelho, ante a ausência injustificada dos autores a esta audiência embora intimados, julgo extintos os feitos, nos termos do art. 51, I, da Lei dos Juizados Especiais.. Sem custas. Publicada em audiência, dou as partes por devidamente intimadas. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.007949-3 - Maria Bernadete de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781). X VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika de Moraes Silva Bordallo - OAB RJ123186, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica a parte ré intimada a efetuar o pagamento de R$ 1.200,00, referente ao valor do acordo(acrescido da multa imposta no pacto), no prazo de 15 dias, sob pena da multa que trata o art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.833.008266-2 - Celso Chagas Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Rangel Goncalves - OAB RJ139092). X VIVO- S/A. Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.833.008394-0 - Beatriz de Maria Menezes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel da Penha Monteiro Raymundo Ressiguier - OAB RJ050920). X VIVO- S/A. Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.833.009826-8 - Luciano Laurindo da Silva e outro. X F. M. Transporte e Comércio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). Fica a parte ré intimada do seguinte despacho: \"Fl 31 - Diga a ré.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.009849-9 - Christiany Almeida Falquer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam as partes intimadas da seguinte SENTENÇA: \"Tendo em vista o não comparecimento da autora a esta audiência, JULGO EXTINTO o feito nos termos do art.51, I, da Lei dos Juizados Especiais...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.009866-9 - Vilma da Mota Saint`clair (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465). X VIVO- S/A. Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.833.010004-4 - Arani Silva Guimarães Pinto e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Alves Leite de Faria - OAB RJ063806). X Royal e Sun Alliance Companhia de Seguros (cgu Companhia Seguradora) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariella Garcia Leite - OAB RJ137800, Alexandre Ribeiro de Souza - OAB RJ089620, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.833.010034-2 - Roberta Manhaes Chagas de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erick Wagner de Azevedo - OAB RJ099786). X Águas do Paraíba S/A. Fica a parte autora intimada da seguinte SENTENÇA: \"Visto etc...Tendo em vista que o autor regularmente intimado não compareceu a sessãod e concliação, nem justificou ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fulcro no inciso I do art.51, condenando o autor nas custas judiciais. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.010383-5 - Marco Aurélio Viana Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olivia de Souza Carvalho Rodrigues - OAB RJ068307). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.833.011247-2 - Marilene Carvalho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ067746). X VIVO- S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 21/02/2008 às 10h10m. \r\n\r\nProc. 2007.833.011889-9 - Roberto Ribeiro de Sousa. X Casas Bahia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519). Tendo em vista que a parte autora noticia o pagamento do débito, objeto da presente reclamação à fl 16, o que configura falta de interesse de agir superveniente , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.833.007573-7 - Natalício José da Silva Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Pereira Ortega - OAB RJ117961). X Buri Administradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Moraes Silva - OAB RJ044143). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre o AR juntado aos autos, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2002.833.008119-1 - Lucélia Moraes Rizzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Lerner - OAB RJ089101). X Recanto da Piscina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenicio Figueiredo Salles - OAB RJ068553, Vilma Vasconcelos Correa da Silva - OAB RJ148433E). Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.833.000295-0 - Carmem Lucia Costa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Alves Leite de Faria - OAB RJ063806). X Vivo - Telerj Celular S/A. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre o desarquivamento e o seu eventual interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2007.833.008560-2 - Ronaldo Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Ricardo - OAB RJ142735). X Seguradora Roma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Chriscila dos Santos - OAB RJ121954). Fica a parte autora intimada a fornecer novo endereço da parte ré, no prazo de 48 horas, sob pena de retirada de pauta. \r\n\r\nId: 376687" ] } }, "1º Juizado Especial Criminal": { "Atos": { "376690": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ronaldo Assed Machado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rocir César Caetano Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2005.833.003061-0 - Heitor Dutra Faria e outro. X William Celestino Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivianne Beyruth Ribeiro da Silva - OAB RJ125028). \"Ao querelado, por sua advogada, para oferecer razões finais no prazo de dez dias.\" \r\n\r\nId: 376690" ] } } }, "Duque de Caxias": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "376952": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nJuiz de Direito: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.026108-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ESIONE BARBARA DO AMARAL E OUTRO Sentença:Tendo em vista o noticiado pelo autor às fls.39 de que houve acordo entre as partes, com o refinanciamento, declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art.267, VI do CPC. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.031221-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARIA LUCIA GONÇALVES GALVÃO), 43600 Decisão:Presentes os pressupostos legais, defiro a liminar de busca e apreensão do bem. Expeça-se o mandado. Apreenda-se. Deposite-se sob responsabilidade do autor. Após, cite-se. Intime-se.*43600 \r\n\r\nProc. 2007.021.031337-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X RAFAEL FERREIRA BARTOLOMEU GUIMARAES), 43610 Decisão:Presentes os pressupostos legais, defiro a liminar de busca e apreensão do bem. Expeça-se o mandado. Apreenda-se. Deposite-se sob responsabilidade do autor. Após, cite-se. Intime-se.*43610 \r\n\r\nCancelamento de Protesto, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.021.013721-1 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X CSC EQUIPAMENTOS METALICOS LTDA E OUTRO Despacho:Manifeste-se o A. sobre os documentos de fls.*35815 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.011583-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARIOBAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEX DA SILVA CRUZ (RJ-118843)) X ALINE MONTEIRO DE BARROS E OUTROS Despacho:Manifeste-se o A. sobre a certidão negativa.*42488 \r\n\r\nProc. 2007.021.029327-8 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SOUZA TELLES DE FARIA (RJ-129440)), MARCOS DE OLIVEIRA, Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)), 43494 Despacho:I-se as testemunhas para que possam ser ouvidas na audiência de 19/02/08 às 15:30h. I-se partes, patronos da mesma e oficie-se ao Juízo deprecante.*43494 \r\n\r\nProc. 2007.021.031270-4 - CONDOMINIO PIRATAS MALL - CONDOMINIO DO MALL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X LINO DA FONSECA MOREIRA), 43604 Despacho:Complementem-se as custas . ( As custas da Precatória não foram recolhidas : Porte de R. e retorno conta 0301-2 R$ 8,74; Distribuição conta 0723-7 R$ 3,49; AEVC conta 0702-1 R$ 19,24; Sub-total R$ 31,47; CAARJ R$ 3,14; Atos dos distribuidores conta 0723-7 R$ 17,45; Acréscimos 20% conta 6002-25174-9 R$ 3,49; funperj conta 6002-25174-9 R$ 2,44; Outras receitas cód. 5673-00124-3 R$ 2,44; total R$ 60,43.*43604 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.027014-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X ALVARO HENRIQUE SIMOES Sentença:Tendo em vista ao que foi noticiado pelo autor às fls.98 e não tendo havido citação da parte ré, até então, declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art.267, VIII do CPC. Sem custas, conforme fls.58, item 1. PRI. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.023328-2 - LEONARDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:À Réplica. I-se.*42974 \r\n\r\nProc. 2007.021.031001-0 - ELISABETH PATRICIO LUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A), 43587 Decisão:Defiro a JG a A.. Defiro os efeitos da tutela antecipada para impedir que a Ré interrompa o fornecimento de energia elétrica da A., pena de multa de R$ 100,00, ao dia. Designo aud. de conc. ( art.277 do CPC ) para 23/01/008 às 14:15 h. Cite-se e intime-se.*43587 \r\n\r\nProc. 2007.021.031842-1 - JACY LEMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HEUSELER FERREIRA LEITE (RJ-144663)) X UNIMED MARQUES DE VALENÇA), 43643 Decisão:Defiro a JG. Cite-se . Aguarde-se a contestação para exame do pedido de tutela antecipada.*43643 \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.007010-8 - RCC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X R.G.R. COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCINO SALES BERTHO (RJ-104316)), PROCESSO 38586 A parte ré para recolher as custas de fls.109: Taxa judiciária - conta 0101-6 - R$ 66,73. \r\n\r\nQuebra Defesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.021.022646-7 - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CULTURAL E EDUCACIONAL CHIQUINHO CAIPIRA - ABCECC (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)), PROCESSO 39660 Despacho:Manifestem-se as partes se tem interesse nas outras provas especificadas às fls. 111/112, pela Ré e 116 pela A. I-se.*39660 \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.021.004087-6 - FABIANO CHAGAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112)) X STREET CAR VEICULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Cumpra-se a V. decisão. I-se.*38383 \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2005.021.010026-5 - ESP. DE BENJAMIN FELLIPE, CECILIA ROSA FELLIPE, FERNANDO CARDOSO DE BESSA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X JOAQUINA FERREIRA GONÇALVES), EMANUEL CARDOSO BESSA (Adv(s). Dr(a). ANGELO ZACARIAS (RJ-005717D)), FATIMA JACINTA GONÇALVES CARDOSO DE BESSA, Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829)), PROCESSO 38799 Despacho:J-se. Expeça-se mandado de pagamento. Às partes sobre o laudo.*38799 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.015779-4 - GEDOL ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X DETECTO ALARME COMERCIO E INSTALAÇÕES LTDA ME), 40678 Despacho:Fls.112- Dê-se ciência da presente à Fiadora. I-se o Réu, pessoalmente, para efetuar a devolução das chaves do imóvel em 28.11.07 às 14:00h, em cartório.*40678 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.021.008997-1 - BARRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER LATTUCA ROSADAS (RJ-038814)) X INDUSTRIA NACIONAL DE AÇOS LAMINADOS INAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), PROCESSO 40320 A parte embargante para efetuar o pagamento das custas de fls.36; Distribuição 0723-7 R$ 3,49; AEVC 0702-1 R$ 75,22; APCJ 0711-2 R$ 3,49; CAARJ 0201-4 R$ 8,22; Atos dos Distribuidores 0723-7 R$ 17,45; Acréscimos de 20% 6002-05926-6 R$ 3,49; Taxa judiciária 0101-6 R$ 42,59; FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 4,98; Outras receitas 5673-00124-3 R$ 4,98. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.010018-4 - INDUSTRIA NACIONAL DE AÇOS LAMINADOS INAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BARRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER LATTUCA ROSADAS (RJ-038814) A parte executada para recolher as custas de fls.128: Taxa judiciária - conta 0101-6 - R$ 273,69. \r\n\r\nProc. 2005.021.008479-0 - AÇOTUBO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002)) X COOPERATIVA IMMECAN LTDA (Adv(s). Dr(a). NILZETE DA COSTA AMORIM (RJ-113545)), 38683 Aos interessados, fls.85 (Juntada de Mandado, Certidão do Oficial de Justiça).*38683 \r\n\r\nProc. 2006.021.025925-6 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DISTRIBUIDORA DE CEREAIS FERNÃO DIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870) Ao Exeqüente, fls.46/104.(Oficio Receita Federal) *41260 \r\n\r\nProc. 2007.021.031224-8 - PEDRO PAULO MENDES PORTO (Adv(s). Dr(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI (RJ-036876)) X JOSIAS DE OLIVEIRA MACIEL), 43602 Despacho:Complemente-se as custas. (Funperj conta 6002-25174-9 R$ 0,79; Outras receitas cód.5673-00124-3 R$ 0,79; Total R$ 1,58 ).*43602 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.021.019055-4A - WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO (RJ-029947)) X MAURÍCIO DE OLIVEIRA ANASTÁCIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRITO VOUGO (RJ-136053)), 40885 A Despacho:Ao impugnado *40885A Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/02/2007 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.021.005325-5A - KRONORTE SA IMPLEMENTOS RODOVIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO VITA FRAGOSO DE MEDEIROS (PE-012058)) X ITAL EMPRESA TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Despacho:Venham as custas pelo Impugnante.*41919A \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.023641-2 - CAMILA AMARAL BALDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO SOUZA FREITAS (RJ-088699)) X CBCC - COMPANHIA BRASILEIRA DE CONTACT CENTER (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616)), PROCESSO 39716 A parte ré para recolher as custas de fls.192: Distribuição-conta 0723-7-R$ 3,49; AEVC - conta 0702-1 - R$ 150,45; APCJ - conta 0711-2 - R$ 10,47; Caarj - conta 0201-4 - R$ 16,44; Atos dos Distribuidores - conta 0723-7 - R$ 17,45 ; Acréscimo de 20% - Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6 - R$ 3,49; Taxa judiciária - conta 0101-6 - R$ 360,00; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 9,09; Outras Receitas - conta 5673-00124-3 - R$ 9,09. \r\n\r\nProc. 2006.021.000293-2 - JFL BATISTA PRODUTOS COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036)) X IPIRANGA COMERCIAL QUIMICA S.A. (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)), PROCESSO 39914 Cumpra-se o V. Acórdão.*39914 \r\n\r\nProc. 2006.021.008633-7 - REGINALDO FERREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-126077)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335)), PROCESSO 40304 Cumpra-se o V. Acórdão.*40304 \r\n\r\nProc. 2006.021.031016-0 - SALETE ALEXANDRE RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X TRANSPORTE SANTO ANTONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:Homologo o acordo de fls.103/104, para que o mesmo produza os seus legais efeitos e declaro extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art.269, III do CPC. Custas pela ré. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.000133-4 - LORETA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X SANATORIO DUQUE DE CAXIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e condições da ação. Improvável a conciliação. Inexistem nulidades.Defiro a inversão do ônus da prova para o benefício da A. nos termos do art.6º , VIII do CPC. Defiro as provas especificads pela Ré, fls.57, com exceção da pericial indireta, a qual deverá ser melhor avaliada oportunamente. Designo AIJ para 19/02/08 às 15:00h. Venha o rol de testemunhas em 10 dias, pena da perda de prova e custas das diligências. *41933 \r\n\r\nProc. 2007.021.003541-1 - MARILENE MEIRELES BARCELOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X ATUOSAELETROMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SINALDO FREIRE AROS (RJ-052868)), BANCO FINASA S/A, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)), 41823 Despacho:Manifeste-se o 1º Réu sobre fls.83/87, após decidirei. I-se.*41823 \r\n\r\nProc. 2007.021.004561-1 - JOSEFA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAUL CLIMACO DOS SANTOS (RJ-015350)) X TELERJ CELULAR VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Manifeste-se a A. sobre o depósito de fls. I-se.*41874 \r\n\r\nProc. 2007.021.027363-2 - MICHELE DE SOUSA CALCAGNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X VIACAO VERA CRUZ E OUTRO Despacho:Venha o rol de testemunhas em 10 dias. I-se.*43383 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória, INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO \r\n\r\nProc. 2007.021.000996-5 - LUANA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643)) X TELEMAR NORTE LESTE E OUTRO A parte ré para recolher as custas de fls.34: Distribuição-conta 0723-7-R$ 1,74; AEVC - conta 0702-1 - R$ 75,22; APCJ - conta 0711-2 - R$ 1,74; Caarj - conta 0201-4 - R$ 7,87; Atos dos Distribuidores - conta 0723-7 - R$ 8,72; Acréscimo de 20% - Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6 - R$ 1,74; Taxa judiciária - conta 0101-6 - R$ 40,00; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 4,37; Outras Receitas - conta 5673-00124-3 - R$ 4,37. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.001916-4 - CELIO NISTALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X LOCANTY COMERCIO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)), PROCESSO 38.210 Despacho:Intime-se a Ré para pagamento de R$ 57.065,15, equivalente a 32.617,9777 UFIR's., em 15 dias.*38210 \r\n\r\nProc. 2007.021.011957-6 - WILLIAM FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO - ACSP. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Despacho:Recebo o Recurso de Apelação de fls. 58/63, no duplo efeito. Ao Apelado. I-se.*42494 \r\n\r\nProc. 2007.021.026357-2 - LEANDRA CHAGAS ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684)) X BANCO BRADESCO E OUTRO Despacho:Recebo a emenda de fls. 20 . Cite-se.*43335 \r\n\r\nIndenizatória, PARA REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.021.002292-6 - LEANDRO MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MACIEL BECKER (RJ-081369)) X SADIA S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)), TRANSFORMAL FIGUEIRA RODOVIARIO LTDA, Dr(a). MARCOS ALEXANDRE TELES LOPES (RJ-100144)), PROCESSO Nº 36.607 Decisão:Homologo o acordo de fls.485/487 para que produza seus legais efeitos. Certifique-se as custas.*36607 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.021.028682-0 - ITAL EMPRESA TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X KRONORTE SA IMPLEMENTOS RODOVIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO VITA FRAGOSO DE MEDEIROS (PE-012058) Despacho:Fls.127- As intimações ao patrono dos atos processuais são feitas mediante a regular publicação no DO deste Estado.*41417 \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2004.021.017396-5 - ANTONIO FERMINO DE OLIVEIRA FILHO, TEREZINHA RODRIGUES DOS SANTOS, PAULO FERNANDO DE FREITAS, REGINA CAETANO DE SOUZA FREITAS, JOSE FRANCISCO DE MOURA, FRANCISCA PEREIRA DE MOURA, LOURIVAL ELIAS DE FREITAS, SEBASTIÃO PAULINO DAS GRAÇAS, HAMILTON MACHADO, SARAH NUNES DA SILVA MACHADO, JOSE SEVERINO DE AMORIM, IDALINA JOSEFA DE AMORIM, IRACI MARIA LOPES, GILSON PEREIRA DE MOURA, MARIA JOSE DE SOUZA DIAS DA SILVA, JOSE DE SOUZA DIAS, JUSSARA BOTELHO DIAS, ANTONIA MARIA DA SILVA, PEDRO GOMES DA SILVA, TERESA DE FARIAS DA SILVA, MANOEL ISIDRO DA SILVA, BERNARDIMNA ISIDRO DA SILVA, VER LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAMPOS BESSA FONTES (RJ-074696)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S.A (Adv(s). Dr(a). CAIO VINICIUS AOUN (RJ-001676B)), TERMORIO S.A), CONSEN, Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)), PROCESSO 37705 Decisão:Homologo os honorários periciais de fls.726. Dê-se vista a D. perita.*37705 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.005529-8 - TIAGO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X LIVISEG - LIDERANÇA DE SEGURANÇA VIGILANCIA E SEGURANÇA), PROCESSO 40170 Despacho:Intime-se a Ré para pagar R$ 4.999,60, em 15 dias, pena de multa do art. 475 \"J\", do CPC, penhora e avaliação.*40170 \r\n\r\nProc. 2006.021.030201-0 - ALBERTO LUIZ PRUDENCIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:I-se a Ré para fornecer os documentos solicitados pela D. Perita às fls.201 , em cinco dias.*41525 \r\n\r\nProc. 2007.021.007873-2 - PAULO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Nomeio a Dr. Zenaide da Conceição Dantas, tel. 33995481, para a perícia grafotécnica. Venha os quesitos e assistentes técnicos, querendo, em cinco dias. Após, intimem-se a Dr. Perita para ciência e pretensão dos honorários periciais. I-se.*42274 \r\n\r\nProc. 2007.021.019313-2 - SANDRO MONTEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). RUBENS TINOCO MACHADO (RJ-065328)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao autor, fls.256 ( petição do Perito ).*42785 \r\n\r\nProc. 2007.021.025311-6 - ROBSON PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Despacho:À réplica *43085 \r\n\r\nProc. 2007.021.032345-3 - LUCIA HELENA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A), 43674 Decisão:Defiro a JG. Defiro os efeitos da tutela antecipada para impedir que haja a interrupção do fornecimento de energia elétrica no local , pena de multa diária de R$ 500,00, devendo a A. efetuar , depósito , mensalmente, dos valores de consumo pela média até decisão final. Designo audiência para 23/01/08 às 14:45 h. Cite-se e intime-se.*43674 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.008317-6 - GERLANE FINAMORI LOPES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). DIONE ROCHA DE MELO VIEGAS (RJ-120265)) X VESPER (EMBRATEL) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080)), PROCESSO 38674 A parte ré para recolher as custas de fls.188: Distribuição-conta 0723-7-R$ 3,49; AEVC - conta 0702-1 - R$ 300,90; APCJ - conta 0711-2 - R$ 3,49; Caarj - conta 0201-4 - R$ 30,78; Atos dos Distribuidores - conta 0723-7 - R$ 17,45 ; Acréscimo de 20% - Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6 - R$ 3,49; Taxa judiciária - conta 0101-6 - R$ 293,01; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 16,26; Outras Receitas - conta 5673-00124-3 - R$ 16,26. \r\n\r\nProc. 2007.021.032159-6 - DAMIANA RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA), 43666 Decisão:Defiro a JG. Defiro os efeitos parciais da tutela antecipada determinando que a Ré , em 24 horas , restabeleça no local o fornecimento de energia elétrica pena de multa diária de R$ 500,00, até decisão final. Designo aud. de conciliação ( art.277 do CPc ) para 23/01/08 às 15:00 h. Cite-se e intimem-se.*43666 \r\n\r\nObrigação de Fazer, comulado com perdas e danos e preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.026836-1 - FRANCICO EUFRASIO DE LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Manifestem-se as partes sobre os honorários periciais. I-se.*41323 \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.021.031416-6 - KATIA MELO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X TIM CELULAR S/A), 43617 Decisão:Defiro os efeitos parciais da tutela antecipada para que a linha telefônica nº 8312 8647 e os débitos sejam suspensoas até decisão final , pena de multa diátria de R$ 200,00. Cite-se . *43617 \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2005.021.025574-1 - MAGILA ABRAHÃO, MARGARIDA ZANE JOSE DE OLIVEIRA, MAURICIO JOSE DE LIMA, FATIMA ABRAHAO CORGUINHA, SUELY JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE CORREA DA ROCHA (RJ-029164)) X PAULO JOSE MORAES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725)), PROCESSO 39850 Despacho:Manifeste-se o Réu sobre a Impugnação às suas contas. I-se.*39850 \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.021.014012-0 - MAGDA LOPES CARDOSO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DANTAS (RJ-077890)) X ANTONIO JORGE RIBEIRO E OUTRO A parte autora para recolher as custas de fls.68: Distribuição-conta 0723-7-R$ 3,49; Atos dos Oficiais de Justiça -conta 0714-6 - R$ 12,24; AEVC - conta 0702-1 - R$ 19,24; Porte de remessa e retorno - 0301-2 - R$ 8,74; Caarj - conta 0201-4 - R$ 4,37; Atos dos Distribuidores - conta 6002-02696-8 - R$ 17,45 ; Acréscimo de 20% - Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6 - R$ 3,49; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 3,05; Outras Receitas - conta 5673-00124-3 - R$ 3,05. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.002955-8 - ESPOLIO DE MARIA ROSA JOSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAIMUNDO EDUARDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILSON AMARAL MENDES (RJ-107804) Ao Réu, ofício pronto. Ag. encaminhamento.*38292 \r\n\r\nProc. 2006.021.029346-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ITAMAR BARBOSA E OUTRO Sentença:Homologo o pedido de desistência formulado às fls.35 e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art.267, VIII do CPC. Custas pelo autor. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.017230-0 - FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). SILVANA DE SOUZA MASSENA RIBEIRO (RJ-082194), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X RICARDO LIMA ALLAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Corrijo o erro material constante do despacho anterior , de tal modo que o Réu deverá ser intimado para prrgar a mora.*42695 \r\n\r\nProc. 2007.021.019000-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAURO SILVA PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Ao Autor para que informe sobre o integral cumprimento do acordo. I-se.*42724 \r\n\r\nProc. 2007.021.021305-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ELIANE DA C DOS S MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389) Decisão:Tendo em vista a conexão e a prevenção , cf. noticiadas pelas partes, declino da competência para o Juízo da 12ª Vara Cível da Capital. Dê-se baixa e remetam-se os presentes autos.* 42865 \r\n\r\nProc. 2007.021.023697-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROSENILTON MARCOS DA SILVA E OUTRO Sentença:Homologo o acordo de fls.28/29 para que o mesmo produza seus legais efeitos e declaro extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art.269, III do CPC. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.027555-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PATRICIA NASCIMENTO SANTOS JESUS), 43401 Sentença:Homologo o acordo de fls.18/19 para que o mesmo produza seus legais efeitos. Declaro extinto o processo, nos termos do art.269, III do CPC. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.021.005917-6 - ALISSON GOOD LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458)) X ARCANJO PEREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). EDSON NOGUEIRA CORDEIRO SOBRINHO (RJ-135647)), PROCESSO 40183 Despacho:Intime-se o Autor, através de seu advogado, para pagar, em 15 dias, a quantia de R$ 2007,88, pena de multa de 10% prevista no art. 475 \"J\", do CPC, penhora, avaliação e praça.*40183 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.008877-0 - DENIS ANDERSON DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), PROCESSO 38713 Despacho:Manifeste-se o A. sobre o depósito. I-se.*38713 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.009182-3 - VANIA ELIESER DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229)) X RCC 2 SUCATAS EM GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MELLO FILHO (RJ-077375)), PROCESSO 38737 Cumpra-se o V. Acórdão.*38737 \r\n\r\nProc. 2007.021.023584-9 - DEBORA NASCIMENTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)) A parte ré para recolher as custas de fls.34: Distribuição-conta 0723-7-R$ 1,74; Atos dos Oficiais de Justiça - 0714-6 - R$ 12,24 - R$ 12,24; AEVC - conta 0702-1 - R$ 37,61; Caarj - conta 0201-4 - R$ 5,15; Atos dos Distribuidores - conta 0723-7 - R$ 8,72; Acréscimo de 20% - Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6 - R$ 1,74; Taxa judiciária - conta 0101-6 - R$ 50,00; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 3,01; Outras Receitas - conta 5673-00124-3 - R$ 3,01. \r\n\r\nId: 376952" ] } }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "376953": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Dias Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.033016-0 - MARGARIDA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO VON RONDOW (RJ-140919)) X Falecido: SEBASTIÃO COMBA FLANETO Sentença:...DEFIRO o pedido de fls. 02/03... \r\n\r\nProc. 2007.021.033230-2 - LASZLO MAKKOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA RODRIGUES GOMES (RJ-044131) Sentença:indefiro a inicial \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.021.033067-6 - ELIODORIO RODRIGUES ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCISCO FERRER DE ALENCAR (RJ-141873)) X EDITORA GLOBO S/A E OUTRO Decisão:Defiro a Gratuidade. Não havendo prova nos autos das alegações do autor, eis que o cartão está ativo, INDEFIRO a antecipação de tutela. Citem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.021.255547-7 (13919) - Inventariante: ANTONIO MARQUES LOPES X DIVA DE MELLO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CALHEIROS (RJ-088085) Sentença:Paralisados os autos, foi o autor intimado a imprimir seguimento ao feito, na forma do art. 267, § 1º do CPC, tendo a intimação seja encaminhada ao endereço noticiado nos autos, restando infrutífera, porém válida, na forma do art. 238, § único do CPC, pelo que JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267 III, do CPC, face a desídia da parte autora em dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.021.013176-0 - MARIA DO AMPARO CARVALHO NEPOMUCENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X Falecido: ROSALVO NEPOMUCENO Decisão:Indefiro eis que as certidões devem ser trazidas pela parte. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.021.016969-2 (23143) - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X NELTOSTES DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239) Ao autor para que forneça 3(três) cópias da inicial, para a expedição dos mandados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.018753-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LUIZ FRANCISCO RODRIGUES JUNIOR Despacho:Certifique a serventia se houve manifestação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.021.032856-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MOISES RAIMUNDO DE CARVALHO DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01:Venham as custas/taxa devidas pelo ( X ) autor ( ) réu,coforme valores abaixo discriminados, para expedição da carta precatória,como também as peças conf.art.202CPC -:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Distribuição 0723-7 R$ 3,49A.E.V.C 0702-1 R$ 19,24Atos dos Oficiais de Justiça0714-6 -------Porte de remessa e retorno0301-2 R$ 8,74SUBTOTAL R$ 31,47Caarj 0201-4 R$ 3,14Atos dos distribuidores0723-7 R$ 17,45Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 R$ 3,49FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 2,44 FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 2,44OUTRAS RECEITASTOTAL R$ 60,43 \r\n\r\nProc. 2007.021.033116-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ARNALDO OCTAVIO MENEZES Despacho:Venha a prova de encaminhamento de notificação ao endereço do réu. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.033138-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MARIA CELI COUTINHO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: ao autor para complementar a Taxa Judiciária. R$ 74,00. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.021.033007-0 - SERGIO LUIZ RIBEIRO BARBOSA E OUTRO X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:Recolham-se as custas. I. Oficie-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.029786-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X JULIO CESAR DA SILVA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro o prazo de 90 dias. Decorridos ou havendo manifestação voltem. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2004.021.001931-9 - TERMORIO S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X CELSO MORENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR NOVELINI (SP-075391) Decisão:Defiro, concedo o prazo de 30 dias. \r\n\r\nDeclaração de morte presumida \r\n\r\nProc. 2006.021.027305-8 - SANDRA GUIMARAES CADENA (Adv(s). Dr(a). MARA GUIMARAES MARQUES (RJ-098332)) X IPERJ E OUTROS Decisão:Tendo em vista visar a autora a declaração de morte presumida com fins de pensionamento junto ao Ministério da Marinha, a União deve integrar o feito, pelo que reconheço a incompetência deste juízo para processar e julgar a causa e determino a remessa dos autos a uma das Varas Federais da Seção Judiciária da Baixada Fluminense, a quem deverão ser remetidos os autos, após as devidas anotações e baixas, com as cautelas de estilo e as nossas homenagens. I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.021.014338-4 - ANTONIO MANOEL PIRES (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Declaro a decisão apenas para excluir a menção ao requerimento de prova feito pela ré, mantendo a decisão em seus demais termos, frente a inversão do ônus da prova. Recebo o agravo retido eis que tempestivo. Ao agravado para os fins do par. 2º do art. 523 do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.021.007139-8 - CREDIPRONTO CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X MANOEL FRANCISCO DE SOUZA Ao autor para o recolhimento da diferença de custas relativas aos atos do oficial de justiça no valor de R$ 5,25 + Caarj + Fundperj + Funperj \r\n\r\nProc. 2007.021.011937-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290) Despacho:Ao autor. I. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.021.001972-1 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X CELSO MORENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILMAR NOVELINI (SP-075391) Despacho:Digam sobre a proposta de honorários. I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.005876-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA LAMEIRAS (RJ-039957)) X JOAO DANIEL MORAIS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na exordial, para, via de conseqüência, decretar a rescisão do contrato de locação celebrado, concedendo aos réus o prazo de 15 ( quinze ) dias para o desocupação voluntária do imóvel, sob pena de ser efetuado o respectivo despejo do prédio, condenando o réu, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% do valor dado à causa, assim como no pagamento dos alugueres e encargos devidos até a efetiva devolução do imóvel ao autor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2001.021.016969-4 - BBM COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X LUXOR TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Liberei o oficio e encaminhei ao setor de seed. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2003.021.002816-1 - FADE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). RICARDO SIRHAL SILVA (RJ-077926)) X JOSE CARLOS LOUREIRO CARDOSO E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267 III, do CPC, face a desídia da parte autora em dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.012685-0 - IMPERIO SOCIEDADE COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA (E5P3C3) (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713)) X MERCADO LUX SHOW 2 LTDA Despacho:Substituindo-se os originais por cópias, em 05 dias, defiro o desentranhamento requerido. \r\n\r\nProc. 2007.021.000335-5 - CITYGAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373), Dr(a). THIAGO KWIATKOWSKI RIBEIRO (RJ-133380)) X HOSPITAL DE CLINICAS E MATERNIDADE DOUTOR MARCHESAN LTDA Venham cópias de fls. 74 e 76v para encaminhá-las ao Juízo Deprecado. \r\n\r\nQuebra Execução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.026046-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X JULIO CESAR R. BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Assiste razão ao devedor, o feito está julgado. Preclusa, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.021.019606-7 - HAILTON RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X HOSPITAL DE CLINICAS E MATERNIDADE DR. MARCHESAN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Decisão:Tendo em vista a prova dos autos de que a ré tenha encerrado irregularmente suas atividades, incorrendo ainda em intervenção do MP, reconheço a existência de fraude na administração e determino a desconsideração da personalidade jurídica, para que recaia a penhora em bens pessoais dos sócios, tendo determinado o bloqueio dos ativos financeiros dos mesmos. Decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.021.000959-0 - ROBERTO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X CONCER COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA SANT ANNA (RJ-122569) Decisão:Recebo o recurso interposto pelo autor em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.030492-6 - IVONE HENRIQUE PEQUENO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS ELETRICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova, eis que presentes os requisitos do art. 6º, inciso VIII do CDC. Não há que se falar em integração da ANEEL no feito, eis que esta edita normas abstratas, e no feito discute-se ato concreto de prática da ré. Defiro, além da prova documental superveniente, testemunhal, depoimento pessoal do autor e prova pericial. Nomeio perito do Juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários desde já em R$ 2.800,00, que deverão ser custeados pela ré, apesar de ser a prova é comum, sendo de responsabilidade da ré comprovar a regularidade da medição e do medidor, posto que sua a responsabilidade pelos equipamentos, tendo, ainda, sido invertido o ônus probatório, para fins de exame meritório, e não como efeito de inversão de custo da prova. ESclareço que os honorários estão arbitrados segundo os parâmetros do IEL. Venha o depósito, pela ré, em 10 dias, se tiver interesse na prova, observada a aplicação da inv \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/ TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.021.013917-9 - HELIO DO VALE VALADARES (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas/taxa devidas pelo réu : RECEITA COD. VALOR- R$ Distribuição 0723-7 6,98A.E.V.C 0702-1 188,93O.J.A 0714-6 17,49A.P.C.J. 0711-2 6,98remessa e retorno 0301-2 26,22A.S.T. 0701-3 41,97SUBTOTAL 288,57Caarj 0201-4 28,85distribuidor 0723-7 17,45distribuidor 600202696-8 17,45Acréscimo 20% 6002-05926.6 6,98 Taxa 0101-6 462,91FUNDPERJ 5673-00124-3 0,87TOTAL 823,08 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.021.006203-5 (22026) - NATANAEL ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X FRANKEL BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINÁRIO (RJ-049866) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 351 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.021.008796-2 - ALDO CESAR DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Decisão:Declaro incidente a multa do art. 475-J do CPC e determinei o bloqueio dos ativos financeiros da devedora. decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.021.006958-5 - PEDRO PAIVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ITALO LEONARDO RAMOS BEZERRA (RJ-134829)) X FLAMA - INSTITUTO SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA (RJ-075208) As partes sobre o Laudo Pericial de fls. 70/83. \r\n\r\nProc. 2007.021.020806-8 - SEVERINA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 44 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas pró-rata e honorários compensados, devendo a ré recolher as custas na GRERJ em 15, sob pena de inscrição em divida ativa. Transitada em julgado, e recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Não recolhidas oficie-se ao F.E.T.J, para inscrição em divida ativa e arquive-se sem baixa. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.033190-5 - GUILHERME BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, a ser observado em razão do valor, cumprindo-se o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de entender-se não haver testemunhas a ouvir e/ou perícia a produzir. Prazo: 10 dias. I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.033122-0 - SONIA MARIA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:Tendo em vista a prova do pagamento do débito de junho de 2007 constante às fls. 27 não havendo razão para nova conta de fls. 32, DEFIRO a antecipação de tutela para determinar que a ré, em 04 horas restabeleça a energia da autora sob pena de multa horária de R$ 300,00. Citem-se e Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.021.004596-1 - Inventariante: MARIA SENHORA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA ESPECIOSA FONTES (RJ-083379)) X JORGE NOGUEIRA DE SOUZA E OUTRO Decisão:Homologo os cálculos de fls. 115. Recolha-se o ITD. Expeçam-se os alvarás requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.021.022415-3 - SILVIO LOPES RAMOS X JOSE ESTEVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015) Decisão:Defiro por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.031134-7 - MANUEL ABAL PRADO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X MARIA DE LA LUZ PRADO COSTAL Ao interessado para efetuar o recolhimento das custas do escrivão corretamente na conta 0702-1 ou pedir o apostilamento junto ao TJ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.014632-2 - A. BARRETO MAQUINAS PESADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). IRATAN BORGES FONSECA (RJ-081251), Dr(a). DAVID EMMANUEL COELHO FONSECA (RJ-145581)) X KOTECA CBC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915) Decisão:Chamo o feito à ordem para reabrir ao réu o prazo de 15 dias para oferecimento de embargos à monitória. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.000088-3 - ROSANE JERONYMO SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA CASA & VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). DANIELLE PEREIRA SECCO (RJ-074683) Despacho:Junte-se expeça-se mandado de pagamento ao Perito. Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.021.002347-0 - ANDREIA CRISTINA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Despacho:Recolha a ré os honorários periciais em 10 dias, sob as penas do art. 14 inciso V do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.021.010066-0 - PRISCILA DA CONCEIÇAO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Digam as rés sobre a documentação junta. \r\n\r\nProc. 2007.021.032992-3 - ESPOLIO DE ANTONIO WALTER DA COSTA IZABEL (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A CLARO Despacho:Venha a relação de bens do monte para exame do pedido de gratuidade. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.021.023572-9 - ANTONIO ROSA GARCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Cumpra-se o V. decisum. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C Outras Não Especificadas, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2003.021.015609-6 - JOSE MARCELINO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIEL ARAUJO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227) Decisão:Ficam cientes as partes de que a perícia será realizada no dia 10.12.07 às 11: 30hs , na sala de perícias deste Fórum. Oficie-se solicitando a disponibilização do espaço à Direção do Fórum. Laudo em 15 dias. Vindo o laudo, designarei data para AIJ. I. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.029911-4 - JOSE FERNANDES DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568), Dr(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL (RJ-070549)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Junte-se expeça-se mandado de pagamento ao Perito. Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nQuebra Produção antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.021.030529-3 - MARIA AUXILIADORA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X TRANSPORTES ORIENTAL S/A Decisão:Nomeio Perito do Juizo Dr. Paulo Tadeu Costa. Cite-se a ré para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos e acompanhar a prova. Após ao perito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.033111-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ERNESTINA ALVES VIEIRA SOUZA Despacho:Venha a notificação premonitória. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.000678-9 - ANA PAULA DA FONSECA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Decisão:Ao credor para ciência da não localização de ativos financeiros do devedor e para indicar outros bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.021.007882-3 - PAVAN CAXIAS MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-138217)) X BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797), Dr(a). VANESSA NOGUEIRA CALDAS SILVEIRA DA MOTA (RJ-121189) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva deduzida peo BRADESCO eis que cuida-se de matéria de mérito apurar-se se o protesto decorrente de endosso mandato gera ou não a instituição financeira obrigação de indenização.Rejeito a preliminar de irregularidade de representação processual da autora eis que os poderes da cláusula ad ajudicia habilitam o patrono para todos os requerimentos da inicial, não se exigindo poderes especiais para requerer indenização por danos materiais.Não há outras preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou iregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova testemunhal e documental superveniente.Designo AIJ para o dia 10.01.08 às 14:30 hs.Venha, em 05 dias, o rol de testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.012138-4 - SHEILA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE HOSPITAL SÃO JOÃO DE MERITI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NUNES PESSOA (RJ-054858) Decisão:Nomeio Perita do Juizo a Dra. Cristine Garcia Couto Ferreira. Remetam-se os autos à DIPEJ. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.019845-2 - SILVIO DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 13 / 12 / 2007, às 15 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º Andar, Sala 303, Duque de Caxias, na Sala dos Conciliadores. I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.021.014136-6 - JURACY MARIA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X OFT VISION INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BALDACCI (SP-187428), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA (RJ-113645), Dr(a). SIMONE DE SOUZA AMORIM (RJ-123327) Despacho:Ao réu sobre alegação de descumprimento do acordo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.004247-4 - JOSE RAIMUNDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B)) X ELSO ANTONIO DE ASSUMPÇÃO LEONARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290), Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) As partes sobre manifestação do perito às fls. 292/293. \r\n\r\nProc. 2006.021.012107-6 - MONICA SANTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912), Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394)) X INSTITUTO BELEZA NATURAL III (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Digam sobre os esclarecimentos do perito às fls. 140/143. \r\n\r\nProc. 2006.021.021177-6 - ELEN DINIZ DIAS LOVES (Adv(s). Dr(a). FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA (RJ-104871)) X CLINICA ESTETICA E CIRURGIA PLASTICA - ORIENTAÇAO MEDICA E NUTRICIONAL POS - HLPA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417) Decisão:Nomeio perita do Juizo Dra. Cristiane Garcia Couto Ferreira. Remeta-se a DIPEJ conforme solicitado às fls. 107. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.026098-2 - LAIS PATRICIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021)) X TRANSPORTES FABIO´S LIMITADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199), Dr(a). PATRICIA LEAL DIAS NOVELLI (RJ-136349) Decisão:Recebo a manifestação de fls. 194 como desistência ao recurso interposto. Expeça-se mandado de pagamento ao perito. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.032860-8 - ATAIDE CIRILO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANAIZA DA SILVA AZEVEDO (RJ-046794)) X OI FIXO TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Não há possibilidade de declinio para o Juizado. Diga o autor se pretende desistir da presente para propositura de ação junto ao JEC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.021.019219-4 - CLEUZA DE ARAUJO DA SILVA, JOSE GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006)) X GERTROUD HERBOLSHEIMER Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Aos interessados sobre o ofício de fls. 105/108. \r\n\r\nProc. 2007.021.033257-0 - EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON NOGUEIRA CORDEIRO SOBRINHO (RJ-135647)) X UNIAO COMERCIO PARTICIPAÇOES LTDA E OUTRO) Despacho:Venha prova do estado civil do autor e as certidões de ine xistência de ações possessórias/reivindicatórias no prazo vintenário. \r\n\r\nId: 376953" ] } }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "376958": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.000363-0 - VANESSA BATISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X C&A MODAS S/A Despacho:Admito a emenda. Observe-se não haver quesitos ou testemunhas. Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 22.01.2008 às 15:00 horas. Cite-se a rré. Intime-se a autora. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.013703-7 - ADRIANA DO AMARAL NUNES (Adv(s). Dr(a). DANIELA DO AMARAL NUNES (RJ-088475)) X BANCO BRADESCO Despacho:Admito a emenda. Observe-se não haver quesitos ou testemunhas. Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 09/01/08 às 12:30 horas. Cite-se o réu. Intime-se a autora. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.024688-4 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ JUNIOR (RJ-053732)) X SENORINA DA PAIXAO DE SOUZA), 43054 Decisão:Designo audiência do art. 277 do CPC dia 15/01/08 às 15:00 hs. Cite-se a ré. Intime-se o autor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.011170-0 - HELENA VALENTIM PINTO (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 09.01.08 às 12:00 horas. Intimem-se as partes. I. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.021.026901-8 - SHEILA DE REZENDE AZEVEDO VAGO (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 09.01.08 às 13:00 horas. Intimem-se. I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.021.027333-4 - LUCIANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:Defiro o prazo de 05 dias para a juntada de substabelecimento requerido pelo autor. Tendo em vista a não comprovação da citação da ré, redesigno a audiência para o dia 22.01.2008 às 14:00 horas. Cite-se a ré. Intime-se o autor. I. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.021.013595-0 - COLUMBANO DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)) X MANOEL BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARTIN MENEZES KATZENSTEIN (RJ-081156) Despacho:Designo audiência especial, para o dia 07.01.08 às 14:30 horas. Intimem-se as partes e dê-se ciência à Defensoria Pública. Int. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.032069-5 - VIVIANE DA SILVA CURCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSTURISMO REI LTDA TREL Despacho:Defiro J.G. Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 24.01.2008, às 14:30 horas. Cite-se a ré. Intimem-se as autoras. Dê-se vista ao MP. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.032312-0 - MARCIA DA SILVA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA Despacho:Defiro J.G. Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 24.01.2008, às 14:00 horas. Cite-se a ré. Intime-se a autora. I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.021489-5 - MARIA QUINTINO XAVIER (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantida a inversão do ônus da prova, homologo a desistência da prova pericial. Para oitiva do depoimento pessoal do autor, designo AIJ para o dia 10.01.08 às 16:30hs. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.011316-1 - VILMAR FONSECA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantida a inversão do ônus da prova, homologo a desistência da prova pericial. Para oitiva do depoimento pessoal do autor, designo AIJ para o dia 08.01.08 às 13:45hs. \r\n\r\nProc. 2007.021.012346-4 - SEBASTIAO DA CONCEIÇAO SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantida a inversão do ônus da prova, homologo a desistência da prova pericial. Para oitiva do depoimento pessoal do autor, designo AIJ para o dia 15.01.08 às 16:30hs. \r\n\r\nProc. 2007.021.031966-8 - RIBEIRO ASSESSORIA CONTABIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848)) X BANCO DO BRASIL SA Despacho:Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 15.01.2008, às 14:30 horas. Cite-se o réu. Intime-se a autora. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.024099-7 - MARINA FERNANDES SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 07.01.2008 às 14:00 horas. Intimem-se as partes. I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.021.009019-7 - RICARDO GOMES DE SALLES (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222)) X HAMILTON DE SOUZA MACHADO Despacho:Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 22.01.2008 às 14:30 horas. Cite-se o réu. Intime-se o autor. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.025548-0 - REZENDE S.A ALCOOL E AÇUCAR (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Tratam os autos de ação de indenização movida por REZENDE S/A ÁLCOOL E AÇÚCAR face ao BANCO BRADESCO S/A, devidamente contestada. Retifique-se o polo passivo da relação processual para BRADESCO SEGUROS S/A, anotando-se no DRAS.Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação dou por saneado o feito.Defiro prova documental superveniente e depoimento pessoal do representante legal da autora. Designo AIJ para o dia 24.01.08, às 16:00 horas. Intimem-se as partes. I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Outras Não Especificadas, DANOS \r\n\r\nProc. 2007.021.027163-5 - ALAN RIVO KELMER (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499)) X AMPLA S/A Despacho:Tendo em vista a não comprovação da citação da ré dentro do prazo legal, redesigno a audiência para o dia 07.01.08 às 15:30 horas. Cite-se a ré. Intime-se o autor. I. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.021.008586-4 - YURI FERNANDO SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSECLEIDE FERREIRA ANDREU (RJ-071274)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RJ Despacho:Redesigno a audiência para o dia 07.01.08 às 15:00 horas. Oficie-se ao MM. Juízo deprecado, dando ciência da nova data. I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.007896-3 - LUMIAR MERCEARIA E QUITANDA DA VILA SAO LUIZ LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 09.01.08 às 13:30 horas. Intimem-se as partes. I. \r\n\r\nId: 376958" ] } }, "5ª Vara Cível": { "Atos": { "376959": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Paulo Roberto Campos Fragoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Solanes de Lyra\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.008109-1 - OSWALDO EUGENIO GONÇALVES E OUTROS, Falecido: ORLANDO EUGENIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FABIO DE LIMA ROCHA (RJ-133198), Dr(a). KARINE DE LIMA ROCHA (RJ-129248) Intime-se os requerentes via postal para comparecerem à serventia e marcarem data para retirada de alvarás atualizados em seus nomes. \r\n\r\nProc. 2007.021.008782-4 - DANIEL SOUZA DA SILVA, THIAGO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELO ZACARIAS (RJ-005717D), Dr(a). EUCLIDES AUGUSTO DE BARROS FILHO (RJ-106537)) X Falecido: WILLIAN SANTOS DA SILVA ATO ORDINATÓRIOFls. 27 - Reitere-se o ofício. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.019323-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X HERIKA SALDANHA BRANDAO LIMA Decisão:Defiro a liminar com base no art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, face a documentação acostada.Expeça-se mandado de busca e apreensão com as cautelas legais. Deve constar no mandado que no prazo de 5 dias o devedor poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, hipótese no qual o bem lhe será restituído livre de ônus (art.3º, § 2º do Decreto-lei n.º 911/69, com a redação da Lei 10.931/2004).Efetivada a liminar, cite-se para contestar em 15 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.021.017146-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538), Dr(a). RITA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (RJ-052634)) X LUCIO CARLOS LEITE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativo do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.031977-2 - LEA RIBEIRO MACEDO (Adv(s). Dr(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-013907)) X MRV EMPREENDIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). MARLEM PEREIRA DE OLIVEIRA (MG-053261) Decisão:Designo o dia 18/12/2007 às 12:30 horas para oitiva da(s) testemunha(s) indicadas na presente carta Precatória. Oficie-se ao Juízo Deprecante requerendo a intimação das partes para, querendo, comparecerem a audiência designada.Expeça-se mandado para intimação pessoal da(s) testemunha(s).Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.023997-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDOMINIO DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529), Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X MARGARETE FUCHS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249) Decisão:Fls. 88 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.021.013591-0 - CELIA CRISTINA DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CRISTINA DINIZ DA SILVA (RJ-121981)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Fls. 68/69, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.021.013978-2 - ANA MARIA DE SANTANA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TOZO MARRA (SP-131585), Dr(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO (RJ-122188), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) À parte ré para se manifestar sobre fls.122 § 2º \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.029873-0 - DENIR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Rejeito a preliminar de falta de interesse de agir, argüida pela Ré em sua defesa de fls. 33/42, uma vez que a consignante não pretende, como alega o consignado, discutir cláusulas contratuais, mas onerar-se dos efeitos da mora face a recusa da consignada em receber os valores que a consignante entende realmente devidos. Considerando que as provas requeridas pelas partes nesta Consignatória, tanto na inicial, como na contestação, são idênticas às requeridas nos autos da Ação Principal, e lá serão produzidas, devem estes autos aguardar o término da fase probatória naqueles autos, oportunidade em que ambos serão conjuntamente julgados.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.031042-0 - EMILSON RODRIGUES BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Rejeito a preliminar de falta de interesse de agir, argüida pela Ré em sua defesa de fls. 48/63, uma vez que a consignante não pretende, como alega o consignado, discutir cláusulas contratuais, mas onerar-se dos efeitos da mora face a recusa da consignada em receber os valores que a consignante entende realmente devidos. Considerando que as provas requeridas pelas partes nesta Consignatória, tanto na inicial, como na contestação, são idênticas às requeridas nos autos da Ação Principal, e lá serão produzidas, devem estes autos aguardar o término da fase probatória naqueles autos, oportunidade em que ambos serão conjuntamente julgados.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.031053-5 - ISMAEL DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Face a sua tempestividade, recebo o Agravo Retido de fls. 111/112, na forma do art. 522 do CPC, mantendo, contudo, a decisão agravada por seus próprios fundamentos, dispensando-se a apresentação de contra-razões pelo agravado.Neste sentido:\"A doutrina entende ser possível dispensar a colheita de contra-razões, quando o juiz, desde logo, mantiver sua decisão, restando protraída para a fase de apelação a oportunidade de o agravado apresentar resposta\" (DIDIER JUNIOR, Fredie. Curso de direito processual civil: meios de impugnação às decisões judiciais e processo nos tribunais. v.3, Bahia: Podium, 2007. p.122).\"Não se perca, porém, de vista, que o juiz só determinará que a outra parte se manifeste, no caso de agravo retido, se se inclinar a retratar-se e não em qualquer caso, necessariamente\" (WANBIER, Teresa Arruda Alvim, Os agravos no CPC brasileiro. 3 ed. São Paulo: RT, 2000, p.169).Intimem-se \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.021.019311-7 - SONIA CABRAL PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS CABRAL PESSANHA Sentença:(...) Isto posto, DECLARO a ausência de LUIS CARLOS CABRAL PESSANHA, na forma do art.22 do Código Civil c/c art. 1.159 do CPC.Nomeio SONIA CABRAL PESSANHA, genitora do ausente, como curadora, nos moldes do art. 1.160 do CPC c/c art. 25, §1º do Código Civil, para a guarda, conservação e administração dos bens daquele. Lavre-se Termo de Compromisso.Determino a arrecadação dos bens do ausente, devendo a curadora comparecer à residência do ausente, acompanhada do Oficial de Justiça que deve arrolar e descrever, em auto circunstanciado, os bens do ausente, nos moldes dos arts. 1160 c/c 1.145 do CPC.Intimem-se o Ministério Público e Fazenda Pública, nos termos dos artigos 1160 c/c 1145, § 1º do CPC, para, querendo, assistirem a arrecadação.Feita a arrecadação, publiquem-se editais durante 1 (um) ano, reproduzindo-os de dois em dois meses, anunciando a arrecadação e chamando o ausente (art.1.161 do CPC). (...) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.030776-9 - MARCELO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X CREDICARD Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 07/12/2007 às 14:30 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.(...). Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada,(...). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.021.006434-4 - TELMA REGINA SOARES MENDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X VILA RE COMERCIO DE INTERFONES LTDA Decisão:Trata-se de Ação de Conhecimento, que se encontra em fase de cumprimento de sentença, na forma do art. 475-I do CPC.Efetuado o depósito do quantum devido, foi requerido o seu levantamento pela parte Autora, sem apresentar qualquer ressalva, dando-se, portanto, por satisfeita com o quantum depositado.Desta forma, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) de pagamento(s), com as cautelas legais. Após, inexistentes custas devidas ao Estado, dê-se baixa e arquive-se.Caso haja pendência de custas, intime-se a parte para o devido recolhimento, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.021.018923-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ALCEU MALOSSI JUNIOR (SP-094219), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148)) X LEONARDO PORTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499) Decisão:Informe o réu em 48:00 h a localização do bem. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.021.006654-7 - ALDENIRA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...). Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso VI do CPC.Condeno a parte Autora a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, §4º do CPC, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da lei nº 1.060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.031187-6 - JORGE DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397), Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145)) X ELIANE CORREA COTA Decisão:Cite-se e dê-se ciência a eventuais fiadores e ocupantes do imóvel. Defiro desde já a purga da mora, caso requerida no prazo da contestação, incluindo-se as custas, honorários advocatícios, multa contratual, bem como os aluguéis vencidos até a efetiva comprovação do depósito no prazo de 15 dias (art. 62, III Lei 8245/91. Expeça-se guia, caso requerida. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.021.007008-3 - PAULO DE JESUS AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X CRISTINA PORTO AMORIM (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GOMES DA SILVA DE JESUS (RJ-140641) Sentença:(...). Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, inciso I do CPC, decretando a extinção do condomínio em relação ao imóvel situado à Rua Expedicionário Aquino de Araujo, 178 - Engenho do Porto - Duque de Caxias - RJ, devendo as partes observarem as disposições dos artigos 1.322 e seguintes do Código Civil.Condeno a parte Ré a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, observando, contudo, o art. 12 da Lei 1.060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.021.031748-9A - CLINICA SANTA CARMEN DE CAXIAS LTDA, MARCIO QUARESMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876)) X CLAUDIA NUNES (Adv(s). Dr(a). ROGELIA MARIA RIBEIRO OLIVIERI (RJ-105359) Decisão:Intime-se o Impugnante (via postal) para recolher as custas devidas ao Estado, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.Decorrido o prazo legal sem o devido recolhimento, lavre-se a respectiva certidão, observando-se os provimentos do Fundo Especial deste Tribunal.Caso recolhido regularmente, observe a serventia o inc. XXV do art. 3º da Portaria nº 01/2006 deste Juízo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.012178-7 - CLODOALDO GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290)) X COCA-COLA RIO DE JANEIRO REFRESCOS S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391), Dr(a). MARCELO GUALTER DE ALVARENGA (RJ-117617) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Expert. Intime-se a ré para depósito da segunda parcela.Após digam as partes sobre o laudo de fls.203286. \r\n\r\nProc. 2006.021.022339-0 - EDSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X ERIG TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192) Decisão:Homologo os honorários de fls. 160, eis que entendo compatíveis com a complexidade do trabalho.Intimem-se as partes via postal sobre a data de fls. 162. \r\n\r\nProc. 2007.021.031174-8 - SANDRA MARIA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X AUTO VIAÇÃO 1001 S.A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 07/12/2007 às 14:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.(...). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.002593-2 - JESSICA DE MOURA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X TRANSPORTES E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Decisão:Ante a manifestação de fl.184, oficie-se ao DIPEJ para que indique novo perito apto a realização da prova requerida, nos moldes da decisão de fl.147. \r\n\r\nProc. 2006.021.012356-5 - SELMA QUINTANA COMBAS BAIENSE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO (RJ-003099), Dr(a). JOAO GUILHERME DE MORAES SAUER (RJ-023644), Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL NETO (RJ-041087), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 224. Indefiro. A decisão de fls. 171/1721 determinou a produção da prova pericial e estabeleceu o ônus da Ré em arcar com os respectivos honorários periciais, tendo restado tal decisão irrecorrida.Desta feita, mantenho a realização da prova pericial na forma como decidida às fls. 171/172. À parte Ré para comprovar o depósito dos honorários no prazo de 10(dez) dias. Com o depósito, intime-se o Expert para dar início aos trabalhos, fixando o prazo de 60 (sessenta) dias (art. 421, caput, do CPC), contados da retirada dos autos pelo mesmo, para apresentação do laudo pericial, alertando-se este de que, caso não possa apresentar o laudo no prazo fixado, deverá comunicar previamente o juízo, requerendo a prorrogação do prazo, elencando os motivos que justificam tal impossibilidade (art. 432 do CPC), sob pena de, não o fazendo, serem adotadas as providências do parágrafo único do art. 424 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.031198-0 - JOSEFA FARIAS DE CARVALHO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida.Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.031748-9 - CLAUDIA NUNES (Adv(s). Dr(a). ROGELIA MARIA RIBEIRO OLIVIERI (RJ-105359)) X CLINICA SANTA CARMEN DE CAXIAS LTDA), MARCIO QUARESMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876) Decisão:Especifiquem provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento (art. 130, 2º parte, CPC). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.021.023556-4 - JURACI FREIRE DA COSTA, LENIRA FREIRE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUCIO FILHO (RJ-114785)) X ALZIRA FREIRE DA COSTA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Cumpra, a serventia, a decisão de fls. 19. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.021.023350-6 - NILTON MATIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615), Dr(a). ISABELA PRISCYLLA LEAL LALANNE (RJ-125652)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871) Decisão:...Isto posto, INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida. venham as custas, no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.021.010788-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X JESSICA & LAIS MOVEIS E DECORAÇOES), SER GIO ANTONIO DA SILVA), TEREZA CRISTINA DA SILVA Ao autor para proceder ao recolhimento de custas para citação no endereço de fls. 65, bem como para se manifestar sobre certidão de fls. 7810% CAARJ- R$ 1,22Atos dos oficiais de justiça - R$ 12,24 - Campo 37FUNPERJ- (Conta 6002-25174-9) - R$ 0,61 - Campo 47FUNDPERJ - (Conta 5673-00124-3 ) - R$ 0,61 - Campo 48 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.021.024693-8 - LUCIA CUNHA DA SILVA, DORA HENRIQUE DA COSTA, TANIA DA CUNHA, LIGIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500), Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539)) X MARIO AMARAL), ALEJANDRO MORENO CACERES Ao autor para providenciar cópias para expedição de mandado, fls.08/62. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.028785-9 - AMERICO ASSEM VIDAL AYACHE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LIMA BUENO (RJ-098309), Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X JOSE CLAUDIO SOUZA ALVES E OUTRO Decisão:Inscreva-se na dívida ativa ao teor do parágrafo único do art. 238 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.021.029471-2 - ANTONIO HENRIQUE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281), Dr(a). ANDREIA DE AZEVEDO TINOCO (RJ-104662)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. ... Considerando os argumentos trazidos pela Ré, bem como a natureza e complexidade da prova pericial a ser realizada, fixo os honorários periciais em R$ 3.000,00 (três mil reais). À parte Ré para comprovar o depósito dos honorários no prazo de 10(dez) dias (cf. decisão de fls. ...).(...). \r\n\r\nProc. 2006.021.030259-9 - RICARDO MARTINS GARCIA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 104/106. Considerando os argumentos trazidos pela Ré, bem como a natureza e complexidade da prova pericial a ser realizada, fixo os honorários periciais em R$ 3.000,00 (três mil reais). À parte Ré para comprovar o depósito dos honorários no prazo de 10(dez) dias (...). \r\n\r\nProc. 2006.021.031540-5 - DENIR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Rejeito a preliminar de incompetência desta Justiça(...)inverto o ônus da prova, na forma do art. 6º, inc. VIII do CODECON, cabendo à ré a prova da eficiência do serviço por ela prestado, bem como da correção do consumo de energia imputado à autora.(...)Defiro a produção de prova pericial em engenharia elétrica, determinando a expedição de ofício à Divisão de Perícias Judiciais deste Tribunal(...)a fim de ser indicado perito apto a realização da prova requerida, devendo, desde já, apresentar proposta de honorários, que serão suportados pela ré(...)Apresentada a proposta de honorários, dê-se vista às partes. (...) Faculto às partes a indicação de assistente técnica e a formulação de quesitos. Quanto ao requerimento de produção de prova documental suplementar, não há como ser deferido de forma abstrata, como requerido pela ré em sua defesa.(...) \r\n\r\nProc. 2007.021.000848-1 - MARIA DA PENHA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Diga a parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.021.014987-8 - REGINALDO GUEDES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso VI do CPC.Condeno a parte Autora a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, §4º do CPC, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da lei nº 1.060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.001736-6 - ALEXANDRE MONTEZZE (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando os argumentos trazidos pela Ré, bem como a natureza e complexidade da prova pericial a ser realizada, fixo os honorários periciais em R$ 3.000,00 (três mil reais). Intime-se o Expert para dar início aos trabalhos, fixando o prazo de 60 (sessenta) dias (art. 421, caput, do CPC), contados da retirada dos autos pelo Expert, para apresentação do laudo pericial, alertando-se este de que, caso não possa apresentar o laudo no prazo fixado, deverá comunicar previamente o juízo, requerendo a prorrogação do prazo, elencando os motivos que justificam tal impossibilidade (art. 432 do CPC), sob pena de, não o fazendo, serem adotadas as providências do parágrafo único do art. 424 do CPC.Oficie-se nos termos da Resolução nº 020/2006 do E. Conselho da Magistratura. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.023709-1 - WALMIR FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 220/221. Considerando os argumentos trazidos pela Ré, bem como a natureza e complexidade da prova pericial a ser realizada, fixo os honorários periciais em R$ 3.000,00 (três mil reais).Fls. 246. A desistência da Ré quanto à prova pericial não a isenta do pagamento dos honorários, já decidido às fls. 161/162, sendo certo que o recurso de Agravo de Instrumento (2007.002.25674) foi recebido como Agravo Retido pela 14ª Câmara Cível deste Tribunal. Desta feita mantenho a realização da prova pericial na forma como decidida às fls. 161/162. Venha o depósito dos honorários no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.000200-4 - ISMAEL DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...). Quanto à inversão do ônus da prova, a relação narrada na inicial é de consumo, sendo certo que a parte autora, evidentemente, é hiposuficiente na relação de consumo travada entre as partes, razão pela qual inverto o ônus da prova, na forma do art. 6º, inc. VIII do CODECON, (...). Defiro a produção de prova documental suplementar e prova pericial. Oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais deste Tribuna(...), a fim de ser indicado perito apto a realização da prova requerida. O ofício deve ser expedido e assinado por ordem, nele (...). \r\n\r\nProc. 2007.021.000215-6 - EMILSON RODRIGUES BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...). inverto o ônus da prova, na forma do art. 6º, inc. VIII do CODECON, cabendo à ré a prova da eficiência do serviço por ela prestado, bem como da correção do consumo de energia imputado à autora..(...). Defiro a produção de prova pericial em engenharia elétrica, determinando a expedição de ofício à Divisão de Perícias Judiciais deste Tribunal, (...), a fim de ser indicado perito apto a realização da prova requerida, devendo, desde já, apresentar proposta de honorários, que serão suportados pela ré, (...). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.022555-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ORLANDO WILLIAN FERREIRA LIMA Sentença:(...) Ante o descumprimento da determinação contida na decisão de fls. 39/40, INDEFIRO a petição inicial, com base no art. 284, parágrafo único do CPC c/c art.267, IV, ambos do CPC.(...) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.005906-1 - DANIELLE NEVES NEO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razoar. (...). \r\n\r\nProc. 2006.021.011280-4 - JOSE WILSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097), Dr(a). WILLIANS BELMOND DE MORAES (RJ-080250)) X BANCO INVESTCRED UNIBANCO - UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado para resposta. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo (salvo eventual recurso adesivo, hipótese em que os autos devem retornar à conclusão). \r\n\r\nProc. 2006.021.020071-7 - CLARICE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393), Dr(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCÃO (RJ-084761)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). NARCISO GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-025940), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). JÚLIO CÉSAR SILVA ROCHA (RJ-110921) Ao autor para atender ao requerido às fls. 258 , fornecendo as cópias de fls. 15 , 16, 105 a 121, 126 e 177. \r\n\r\nProc. 2007.021.024000-6 - DOUGLAS SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Em réplica.Após, às partes para especificarem as provas que pretendem produzir, esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas, possibilitando o saneamento do feito.Cumprido, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.024859-5 - MARCELLA DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620), Dr(a). ADRIANO DE OLIVEIRA COELHO (RJ-144605)) X VIERRE COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.017290-6 - MAISA SANTOS SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-138217), Dr(a). SILVIA FREITAS DE MAGALHÃES FERREIRA (RJ-142570)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:Recebo a apelação de fls. 151/154 no seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razoar. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo (salvo eventual recurso adesivo, hipótese em que os autos devem retornar à conclusão). \r\n\r\nId: 376959" ] } }, "6ª Vara Cível": { "Atos": { "376960": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Guimaraes Gaviao Pinto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Viviane Tovar de Mattos Abrahão \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.021.020322-2 - ALMERITA ALVES DOS SANTOS, JOSELINE ALVES MAGALHAES, JOAO CARLOS DOS SANTOS MAGALHAES, JULIO ALVES MAGALHAES, JOSIANE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636) Sentença:Ex positis, e na forma dos dispositivos citados, JULGO o feito EXTINTO, sem julgamento do mérito, deixando de condenar os requerentes nas custas porque beneficiários da justiça gratuita. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Duque de Caxias, 26 de novembro de 2007 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.021.032883-9 - EDNEIA SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X Falecido: ATAIDE DE SOUSA Decisão:Esclarecido se se processou já a ação de cumprimento do testamento, voltem-me. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.032762-8 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JONATHAN ROGER PACHECO BENEVENUTO Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, defiro a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.031057-2 - EZENETE DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Trata-se de ação consignatória a que a autora requereu a extinção, por desistência (fls. 21).Nada havendo em contrário ao pedido, feito antes ainda que se proferisse despacho liminar positivo, acolho-o e, por conseqüência, JULGO o processo EXTINTO, sem julgamento do mérito, a teor do art. 267, VIII, do CPC, condenando a autora nas custas, mas suspendo a execução da verba por lhe deferir o benefício da justiça gratuita porque havia protestado. P.R.I. Ao trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.021.022593-5 - FLAVIO MAXIMILIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)) X VELEJATUR TURISMO LTDA Sentença:Ex positis e na forma do art. 267, VI do CPC, JULGO o feito EXTINTO, sem julgamento do mérito, deixando de condenar o autor nas custas deste processo por haver lhe deferido o benefício da justiça gratuita. P.R.I. Ao trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.021.032719-7 - JOICE DA SILVA NIZER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Inclua-se a parcela vencida em 30/10 na oferta e os consectários da confessada mora, conforme contrato, no prazo de até mais 5 (cinco) dias. Int. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.031439-7 - OSWALDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X BANCO ITAU Sentença:Ex positis, com fulcro no art. 267, inciso IV do CPC, JULGO o presente processo EXTINTO, sem julgamento do mérito, condenando o autor nas custas, que deverão ser recolhidas em até 5 dias, pena de inscrição do débito na dívida ativa e cancelamento do feito na distribuição (CPC, art. 257).P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.021.004643-6 - OLGA PEREIRA LONTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CORREA DA ROCHA (RJ-029164), Dr(a). MARCELO MITRAUD CORREA DA ROCHA (RJ-083671)) X ESPOLIO DE MARCIONILIO ALVAREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO (RJ-092734) Despacho:Face informação da exequente sobre acordo entre as partes (fls 46), suspendo o curso da execução pelo prazo necessário ao integral cumprimento. Voltem-me ao término do prazo ou mediante provocação. Int \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.020565-1 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X LEUGEG EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA E OUTRO À parte Exequente para retirar os ofícios que de há muito se encontram na contrcapa dos autos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.021.018907-2 - SUPER PAR COMERCIO DE PARAFUSOS E FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA SARAIVA FILIPPOS (SP-236625), Dr(a). TADEU A RAGOT (SP-118773)) X DAN PRESSE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRENSAS E EQUIPAMENTOS LTDA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo acostado às fls. 34/35 e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, ex vi dos arts. 269, III e 794, II, ambos do CPC.Custas e honorários conforme acordo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.002167-9 - EVERILDO ALVES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X SUPERMERCADO GUANBARA (Adv(s). Dr(a). DANIELE MARTINS ALEXANDRE (RJ-120201), Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão:Face ao silêncio do autor, denotando desinteresse em conciliar, deixo de designar o ato do art.331 do CPC. As partes são legítimas, estão bem representadas e não há preliminares a solver. Defiro a produão de prova documental superveniente, oral e pericial, a começar por esta. Considerando que o autor é beneficiário da justiça gratuita, oficie-se à DIPEJ para indicação de perito médico, lembrando-se que os quesitos do autor já se encontram nos autos. Venham, pela ré, em até 5 dias, os seus quesitos e se o caso, a indicação de de assitente técnico. Laudo no prazo de até 30 dias. Com a juntada do laudo designar-se-á a AIJ para a colheita da prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.021.026720-6 - CASSIA BASTOS SA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCELI DIAS ESTEVES DE MORAIS (RJ-137233)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA / CARTAO DE CREDITO CARREFOUR Despacho:Diga a autora - de forma clara - o que se lhe determinou às fls. 32v, parte final. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.032741-0 - RONALDO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). NILMA APARECIDA CAMPOS DIAS (RJ-147400)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro a gratuidade e confiro ao autor o prazo de até mais 10 dias, para, querendo, adequar a sua inicial para o rito que o valor dado à causa fará com que se observe. \r\n\r\nProc. 2007.021.032870-0 - ELIANE JESUS DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246)) X CAER COMERCIO AUTOMOVEIS ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Manifestar-me-ei sobre o pedido antecipatório após a contestação. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.021.007613-3 - ANA PAULA SOUZA ANDRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X VIAÇÃO EXPRESSA MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.021.017774-7 - CELIA REGINA VALES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIACAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão; restaure-se a distribuição e intime-se a executada, por publicação, para o pagamento da diferença apontada no prazo de até 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.025289-4 - LAUDILEA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CARDOZO FLORES (RJ-123819)) X AUTO VIAÇAO REGINA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:Ex positis, JULGO os pedidos improcedentes, condenando a autora no pagamento das custas e a pagar honorários aos advogados da ré de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, mas suspendo a execução de tais verbas porque é a autora beneficiária da justiça gratuita.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.025380-1 - SELMA LUCIA DIAS QUIRINO (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVEIRA ELIAS (RJ-145164), Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, às partes sobre a marcação da perícia para o dia 17/12/2007 às 09:00h, devendo a concessionária dispor de todos os meios para que possa ser aferido o medidor, bem como, apresentar as telas de consumo e leitura no período de janeiro/2003 até novembro/2007 e informar ainda, se houve ordens de serviços referentes ao medidor objeto da presente ação. \r\n\r\nProc. 2007.021.032984-4 - FERNANDA NEGREIROS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366)) X MATFOR FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Informado o valor recebido do D.E.R, voltem-me os autos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.023197-0 - LENILZA DE DEUS COUTINHO PALMARES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Às partes para ciência de que foi designada perícia ( inspeção no equipamento de medição localizado no endereço da autora - Av Teixeira Mendes, 126 - Gramacho - Duque de Caxias) para o dia 17/12/07 às 11:00. Devendo a concessionára dispor de todos os meios para que possa ser aferido o medidor, bem como apresentar as telas de consumo e leitura no período de janeiro/2003 a novembro/2007 e informar se houve ordens de serviços referentes ao medidor objeto da presente ação. \r\n\r\nProc. 2007.021.009046-0 - LUCIANO GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes, sobre os honorários propostos, especialmente o autor, para fornecer o solicitado pela perita às fls 91 \"in fine\". \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.021.032881-5 - VALERIA MACIEL DIAS (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027)) X ILDA DE JESUS ROCHA Decisão:Regularizada a representação da requerente e informada a razão pela qual o viúvo não está a pleitear a inventariança, voltem - me os autos. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.009742-6 - CONRADO NACIF FELIX (Adv(s). Dr(a). PEDRO BARROS DA SILVA (RJ-081362)) X LUIZ RICARDO DA SILVA), CONDOMINIO MERCADO MUNICIPAL DE D. DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334) Ao réu para recolher os valores do FUNPERJ e FUNDPERJ, os quais, a exemplo da Caarj, incidem automaticamente sobre os R$ 48,96 (5% para cada).Ao réu para informar QUEM na Administradora é a pessoa a ser intimada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.021.022136-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X DROGARIA FAR MAX LTDA - ME E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se à SRF e ao Detran solicitando o atualo endereço dos réus. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.029830-4 - SELMA MEIRA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Homologo os honorários no monte pedido pelo ilustre expert, à vista dos esclarecimentos que prestou, em 2.143,46 UFIR\"S, para efeitos futuros. Intime-se, agende-se e passe-se à prova. \r\n\r\nProc. 2007.021.011417-7 - SUZANA MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X C&A MODAS LTDA), PLLEXPRESS), BIG CELL COMERCIO LTDA), SIEMENS LTDA), TIM CELULAR S.A. Ao autor sobre citação negativa da BIG CELL. \r\n\r\nProc. 2007.021.021182-1 - CLAUDIA SANDRA SOUZA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER CARVALHO RUMBELSPERGER (RJ-138132)) X SERVIÇOS ODONTOLOGICOS LTDA Decisão:A JUCERJA é diligência da parte. Aguarde-se provocação por até mais 30 dias. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.026981-0 - SUELY FREITAS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes, sobre o laudo esclarecendo, ademais, se insiste na oitiva da autora porque havia protestado. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.021.005262-0 - JORGE GAMEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840)) X ATAHUALPA LESSA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FABIO FERNANDES (RJ-104068) Decisão:Venha o débito atualizado e com o acréscimo da multa legal de 10% para que se tente, mais uma vez, o bloqueio \"on line\", publicando-se este despacho para ciência do executado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.024797-9 - FRANCISCO RANGEL PEDRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE PEREIRA DA SILVA (RJ-145573)) X MANOEL AMANCIO Sentença:Ex positis, JULGO procedente o pedido, para, reconsiderando a decisão de fls.27, reintegrar liminar e definitivamente o autor na posse do imóvel antes referido e determinar a demolição da construção iniciada pelo réu no prazo de até 10 (dez) dias, autorizando-se desde já o autor a fazê-lo às expensas daquele se descumprido o prazo conferido. Condeno o réu no pagamento das custas e a pagar honorários à advogada do autor de 20% (vinte por cento) sobre o valor atribuído à causa, atualizado desde a distribuição. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.011180-2 - FLAVIO DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X UNICARD BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) À parte Autora para retirar mandado de pagamento que se encontra à contracapa dos autos, no prazo lega, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.021.026382-1 - UELITON CYNESIO MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X BANCO ITAU S/A Sentença:Ex positis, com fulcro no que estabelecem os arts. 267, IV e 257, ambos do CPC, JULGO o presente processo EXTINTO, sem exame do mérito, determinando o respectivo cancelamento na distribuição.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.032768-9 - ENEDINA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Manifestar-me-ei sobre o pedido antecipatório após a contestação, por não vislumbrar presente risco de dano irreparável. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.032897-9 - CARLOS ROBERTO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X BANCO IBI - C&A MODAS Despacho:Defiro a gratuidade. Manifestar-me-ei sobre o pedido antecipatório após a contestação. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.021.032795-1 - MARLENE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X DIANA PEÇANHA Decisão:Anote-se a prioridade. Defiro à autora a gratuidade. Sob pena de indeferimento por inépcia, emende-se a inicial em até mais 10 dias, esclarecendo inclusive a legitimidade. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.024107-2 - LAIS VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho:J. Digam a ré, os autores do feito conexo e o Mp, para que se verifique - atentando para o numero de testemunhas próprio ao rito, quem falta ainda ouvir. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.021.019903-2 - GESSI GALDINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X ISAAC SCIALLON Y BENOZILIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ex positis, e a teor do art. 267, incisos II e IV, do CPC, JULGO o presente feito EXTINTO, sem julgamento do mérito, deixando de condenar a autora nas custas porque beneficiária da gratuidade.P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Ex positis, e a teor do art. 267, incisos II e IV, do CPC, JULGO o presente feito EXTINTO, sem julgamento do mérito, deixando de condenar a autora nas custas porque beneficiária da gratuidade.P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.021.002655-7 - NATAVAL PIRES VALENÇA, ANA MAU VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA DIVINA DE JESUS (RJ-056052)) X JOSE ANTONIO MARTINS PORTO À parte Autora para retirar o mandado de registro no prazo legal, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.021.032724-0 - VILMA DE FATIMA AZEVEDO NOVAES (Adv(s). Dr(a). ANAIZA DA SILVA AZEVEDO (RJ-046794)) X MIGUEL PAULO MAGALHÃES) Decisão:Venha a clara, completa e correta descrição do imóvel pretendido, assim como todas as certidões imobiliárias exigidas, com os nomes dos confinantes (de direito e de fato) no prazo de até mais 10 dias, pena de indeferimento da inicial e extinção. \r\n\r\nId: 376960" ] } }, "7ª Vara Cível": { "Atos": { "376978": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.002100-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X MARIA CRISTINA MAIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SAMYRA BRETAS DE OLIVEIRA (RJ-128512) Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido, declarando rescindido o contrato, tornando definitiva a liminar, facultada a venda do veículo pelo autor, na forma do art. 3º, § 5º do Dec-Lei 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.021.009042-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MUNIQUE ANDRESSA ANTONIO DE CASTRO Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, facultada a venda pelo autor. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.021.025275-6 - ARNON MOULIN AZEREDO X ANDERSON CLEI DOS SANTOS GRILO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.013317-2 - ESPOLIO DE AUGUSTO CESAR DO CABO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES (RJ-144606)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1 - Aguarde-se o pedido de informações do E. Tribunal de Justiça.2 - Sem prejuízo, ao autor, em réplica.3 - Fl. 63 - Anote-se. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1999.021.001828-9 - JOSE RICARDO FERNANDES MATTOS, ESPÓLIO DE PAULO NOGUEIRA GESTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO FERNANDES MATTOS (RJ-094739), Dr(a). VALMOR SERRAO VIEIRA (RJ-037822)) X LUIZ ALFREDO MARTINS PADRAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 15/01/2008, às 14:15 horas, para audiência especial, na forma do art. 125, II e IV do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.021.001912-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FERNANDA DO ESPIRITO SANTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 15/01/2008, às 13:45 horas, na forma do art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1997.512.009310-2 - ARNALDO CARELLI DE FARIA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X GRAPE-VINE EVANGELICOS COM.E REPRESENTACAO (Adv(s). Dr(a). ALFEU FERRAZ LOBATO (RJ-070761) Despacho:Ao autor para se manifestar aceca da certidão de fl. 121, verso, bem como informar se o acordo noticiado nos autos foi integralmente cumprido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.008128-7 - EWERGLADS IMOBILIARIA SA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450)) X LUCIANA DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792) Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido, para rescindir o contrato locatício, de acordo com o art. 9º, II e III, da Lei 8.245/91. \r\n\r\nProc. 2007.021.009695-3 - ANIBAL GUEDES (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394)) X CARLOS FREDERICO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Embargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.021.024970-6 - ANA LUCIA DE QUEIROZ JORGE (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X CONSTRUTORA F ROZENTAL LTDA), FERNANDO CESAR JORGE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877)), 41203 Despacho:Vistos. Tendo em vista a impugnada não ter feito prova da sua miserabilidade jurídica, conforme previsto na Lei Nº 1060/50, intime-se, na pessoa do seu patrono, para que apresente não só a declaração de pobreza, como também sua declaração atual de Imposto de Renda, bem como a de seu marido. Após, venham conclusos para decisão da presente impugnação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.512.005112-4 - BANCO ABN AMRO BANK SA (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X FATIMA LUZIER MODESTO DA SILVA), MARCO ANTONIO SILVA BARBOSA), OSMARINA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677) Decisão:Outrossim, verifico que a fls. 126/135 os executados alegam ter efetuado um acordo para pagamento de dívida. Entretanto, a quantia negociada (R$ 4.338,48) é muito inferior ao valor executado (R$ 17.252,97), razão pela qual devem os executados esclarecer a razão da discrepância, comprovando que o acordo extrajudicial se refere ao título que está sendo executado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.021.227586-7 - MARIA ROCHA BELMIRO, JOSE BELMIRO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIANA \"DE TAL\".), ANTENOR J. BARBOSA), JOÃO GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Tendo em vista o requerimento de fl. 165/166, designo o dia 15/01/2008, às 13:30 horas para audiência especial, na forma do art. 125, II e IV do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.006843-0 - ETIVALDO VADAO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA (SP-085692)) X GUIOMAR FERREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.021.024970-6A - CONSTRUTORA F ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877)) X ANA LUCIA DE QUEIROZ JORGE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762) Despacho:Vistos. Tendo em vista a impugnada não ter feito prova da sua miserabilidade jurídica, conforme previsto na Lei Nº 1060/50, intime-se, na pessoa do seu patrono, para que apresente não só a declaração de pobreza, como também sua declaração atual de Imposto de Renda, bem como a de seu marido. Após, venham conclusos para decisão da presente impugnação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.020946-2 - FOLHA SECA BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PARIZ NETO (RJ-132912)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Vistos.Trata-se de ação indenizatória pelo rito sumário ajuizada por FOLHA SECA BAR E RESTAURANTE LTDA em face de LIGHT S/A. As partes são legítimas, encontrando-se devidamente representadas nos autos.Presentes, ainda, os demais pressupostos processuais e condições para o legítimo exercício do direito de ação.ISSO POSTO, DECLARO SANEADO O FEITO, deferindo a produção de prova testemunhal e documental, bem como o depoimento pessoal do RL da parte autora.Venha a prova documental suplementar no prazo de cinco dias, sendo certo que por ocasião da AIJ, as partes devem trazer suas testemunhas independentemente de intimação, salvo requerendo em prazo hábil. Por fim, defiro o pedido de inversão do ônus da prova contido a fls. 05, tendo em vista a natureza da relação jurídica firmada entre as partes, com lastro no artigo 6º, VIII da Lei 8078/90, bem como diante do enunciado 03 do aviso 17/2005 do Egrégio TJ/RJ.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.512.003924-2 - CARMELITA DE MOURA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GILVAN GUEDES DE MELO (RJ-079201), Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639), Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347)) SASE SAUDE LTDA. Sentença:ISSO POSTO, julgo IMPROCEDENTES os pedidos, condenando a autora CARMELITA DE MOURA MARTINS ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, observada a gratuidade deferida. \r\n\r\nProc. 2002.021.021881-6 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS PAVAGEAU SAYAO (RJ-084899)) X LEPE CONSERVAÇAO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao autor acerca de fls. 139.Despacho encaminhado no expediente de 23/11/2007. \r\n\r\nProc. 2007.021.003523-0 - FABIO CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS, Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Despacho:Anote-se na capa dos autos o nome do denunciado, bem de seu patrono (fl. 96/97).Com o fito de evitar nulidades, redesigno audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC, para o dia 15/01/2008, às 14 horas. Conforme constam nos autos, o réu, bem como o denunciado já foram citados. Destarte, intimem-se-os. \r\n\r\nProc. 2007.021.009404-0 - DANIELLE DA SILVA BASILIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X AUTO ESCOLA FLORESTA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES GIFFONI (RJ-130589) Sentença:ISSO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar AUTO ESCOLA FLORESTA LTDA a devolver a DANIELLE DA SILVA BASÍLIO a quantia de R$ 761,00 (setecentos e sessenta e um reais), devidamente corrigida a contar do seu desembolso e acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação, condenando a ré, ainda, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), devidamente corrigido a partir da presente data e acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nProc. 2007.021.009433-6 - ROSE MAGALHAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943), Dr(a). CINTIA LEITE RODRIGUES (RJ-136830)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Com o fito de evitar nulidades, redesigno audiência de conciliação para o dia 08/01/2008, às 15:45 horas, na forma do art. 277 do CPC. O réu foi citado e apresentou contestação, conforme fl. 47/73. Destarte, Intimem-se-os. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.021.027669-4 - FRANGO IPE PRODUÇÃO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONCALVES COPRIVA (SP-135540)) X CEREAIS MERCADO GUATEMI LTDA ME Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao autor para recolher as custas referente ao ato de fls.38.Campo 37: conta 0714-6 R$ 12,94 (*); Campo 38: conta 0301-2 R$ 8,74, Campo 13: Distribuição, Campo 27: 0723-7, Campo 39: R$ 3,49 (***), Campo 14: AEVC (***), Campo 28: 0702-1 (***), Campo 40: R$ 19,24 (****), Campo 41: valor do subtotal, Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41, Campo 30: preencher (*****), Campo 43: R$ 17,45 (***), Campo 32: o mesmo código do campo 31, Campo 45: R$ 3,49, Campo 34: 600225174-9, Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006, Campo 35: 5673-00124-3, Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05, Campo 49: valor total; (*) Atenção: Campo 37= R$ 17,49 (penhora) + R$ 12,24 (intimação da penhora). \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.021.009004-4 - ARMINDO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MARCOS BRANDAO (RJ-089039)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Sentença:Isto Posto, julgo procedente o pedido, acolhendo os embargos, fixando o valor da execução no total apurado pelo I. Perito. Condeno o embargado ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2003.021.009356-6 - LIZIETE MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, revendo o débito referente ao mês de dezembro de 2002, que ora fixo em R$ 45,00, facultada à ré TELEMAR NORTE LESTE S/A sua cobrança, devendo a conta eventualmente refaturada ser somada às faturas em aberto, relativas aos meses de janeiro e fevereiro de 2003, que poderão ser cobradas pela ré TELEMAR NORTE LESTE S/A, de forma parcelada, devendo cada parcela ser de R$ 45,00, dentro da média de consumo da autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, DANOS MATERAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.021.023564-3 - FABIO BEZERRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BEZERRA BRANDÃO (RJ-130608)) X CETELEM BRASIL S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). JOSIANE DE MELLO BRAGA (RJ-140414)), CASA & VIDEO - MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA, Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:1 - Anote-se o nome dos patronos dos réus.2 - Ao autor, em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.021.000139-5 - ARMINDO CORREIA (Adv(s). Dr(a). LUIS BATISTA DOS SANTOS (RJ-119897)) X LUIZ CARLOS RAMOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147), Dr(a). NILTON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-080997) Despacho:Esclareçam as partes a pertinência da prova testemunhal requerida, justificando, com exatidão, a necessidade da produção da aludida prova para o deslinde da presente demanda. Após, venham conclusos para apreciação das demais provas requeridas. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.512.006874-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X MARIA GREICE FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). ALEXANDRE MIZRAHI (RJ-100123) Despacho:1) Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência.2) Digam as partes se têm interesse na realização de A.C. (artigo 331 do C.P.C.), valendo o silêncio como desistência.3) Verifico que, em sua contestação, a ré narra a existência da Ação Declaratória nº 99.001.102025-9, ajuizada junto à 5ª Vara Cível da Capital. Em consulta ao sistema, foi possível verificar apenas que a aludida demanda encontra-se arquivada, não sendo possível, contudo, aferir-se se já há sentença com trânsito em julgado. Desta maneira, determino, desde já, que as partes tragam aos autos a cópia da petição inicial e de eventual sentença com trânsito em julgado referente à aludida demanda, informando, comprovadamente, quando ocorreu o aludido trânsito e quando ocorreu a primeira citação válida naquele processo, a fim de que seja possível aferir a necessidade de julgamento conjunto de ambas as ações e o juízo competente para tanto. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.004399-7 - ANDRE DE PAULA DUARTE (Adv(s). Dr(a). WILLIAN AZEVEDO DA HORA (RJ-142048)) X WALTER SERGIO DA SILVA Despacho:1 - Oficie-se ao FETJ.2 - Cancele-se a distribuição do feito.3 - Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.013961-7 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X ANTONIO DO SANTO VERAS DO LAGO), MARIA DO PERPETUO SOCORRO), HUGO DOS SANTOS BARRETO), ELINALVA BARBOSA BARRETO Despacho:1 - Fl. 69 - Recolhidas as custas ou informado se o requerente retirará o ofício da Serventia, atenda-se. 2 - Fl. 69, última parte - Esclareça o autor o pedido no que tange a dar ciência aos ocupantes ou citação dos mesmos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.021.011339-0 - DANIEL PEREIRA OLEGARIO (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678), Dr(a). WILSON DE FREITAS CHAVES (RJ-079172)) X EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:1 - Mantenho a decisão atacada por seus proprios fundamentos.2 - Com o intuito de ser apreciado o pedido de penhora on line da pessoa jurídica, venha aos autos planilha atualizada do débito. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 1997.512.012657-4 - EDNA MARIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414)) X JOVEM TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANY SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-008664) Sentença:ISSO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré JOVEM TRANSPORTES LTDA ao pagamento da importância de R$ 68.400,00 (sessenta e oito mil e quatrocentos reais) a EDNA MARIA DOS SANTOS, EDINALDO MAGALHÃES DOS SANTOS E ELIANE DOS SANTOS AGUIAR, sendo R$ 22.800,00 (vinte dois mil e novecentos reais) para cada autor, a título de danos morais. \r\n\r\nId: 376978" ] } }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "376961": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Escrivão: Maria de Lourdes Oliveira Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.032435-4 - C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718) Decisão:I Defiro a GJ. II- Venham declarações escritas de 02 testemunhas, com qualificações completas e firmas reconhecidas, provando o lapso temporal da separação fática. III- Venham aos autos esclarecimentos sobre: pensão conjugal. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.025295-1 - W.T.S. (Adv(s). Dr(a). ARAGUARI DE SOUZA ROSA (RJ-055278)) X M.D.S. Decisão:I- Afirme-se a ausência da parte ré, por termo. II-Em seguida, cite-se, por edital, com prazo mínimo, certificando-se o cumprimento do art. 232 do CPC. III- Findo o prazo do edital, certifique-se eventual manifestação da parte ré. IV- Caso não haja resposta, fica decretada a revelia da parte ré e nomeada a Curadoria Especial, a quem deverá ser dada vista do processo, sendo anotadas, na capa do processo, a revelia e a atuação da Curadoria Especial. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.021.003442-2 - T.F.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.M.F. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533) De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte ré, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.020425-5 - M.B.O., E.S.O., N.S.O. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (RJ-101278), Dr(a). LILIAN FERNANDES ALVERCA (RJ-141845)) X G.B.O. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BENICIO PARENTE (RJ-142342), Dr(a). REGINA APARECIDA PEREIRA RIBEIRO (RJ-096787) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.025103-0 - G.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLINO PERES (RJ-031006)) X F.P.B.S. Decisão:I.Venha, em 10 dias, sob sanção extintiva, cópia do acordo/sentença dos alimentos.II.D.R.A, por dependência, ao processo nº 2001.021.011509-0.III.Defiro a gratuidade judiciária requerida.IV.Venha, nova planilha, nos termos da súmula nº 309 do STJ, em 10 dias, sob sanção extintiva. \r\n\r\nProc. 2007.021.029569-0 - A.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949)) X S.B.L. Decisão:Mantenho a decisão recorrida, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.004767-0 - R.S.O. (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X R.G.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:I- Defiro a GJ ao réu. II- À parte autora ( fl. 23). III- Certifique-se a paralisação do processo por mais de 30 dias. Após, intime-se a parte autora, nos termos do art. 267, 1º, do CPC. Após, ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.001859-7 - P.L.C.J. (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA RAFAEL CALDAS (RJ-067240)) X N.P.A.C. Decisão:I- Mantenho a decisão recorrida, por seus próprios fundamentos. II- Certificados o trânsito em julgado e integral cumprimento das determinações da sentença, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.021.024340-4 - D.B.F. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X C.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO DOS SANTOS (RJ-078028)), D.S.F. Despacho:Às partes para se manifestarem em alegações finais. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.021.026485-0 - L.M.G. (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.030237-1 - M.A.P. (Adv(s). Dr(a). JORGE GARCIA (RJ-105255)) X D.C.S.P. Despacho:I- Venham aos autos esclarecimentos sobre:a)guarda dos filhos; b) pensão dos filhos; c) visitação dos filhos;d) pensão conjugal.II- Prazo: 10 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.006707-0 - A.K.P. (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X E.P.P. (Adv(s). Dr(a). SAMYRA BRETAS DE OLIVEIRA (RJ-128512) Decisão:I- Desentranhem-se os documentos referidos, mediante fotocópia e certidão nos autos. II- Certificados o trânsito em julgado e integral cumprimento das determinações da sentença, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nId: 376961" ] } }, "3ª Vara de Família": { "Atos": { "376962": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Viviane Tovar de Mattos Abrahão \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.021.017613-5 - L.F.Q. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MUNIZ DE CARVALHO (RJ-094679)) X R.S.Q. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SANTOS (RJ-069835) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nProc. 2004.021.018998-5 - C.N.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE ABREU BRANDAO (RJ-072968)) X A.B.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:I- Venha a concordância dos alimentandos, providenciada pelo alimentante, em 05 dias, como condição para que se prescinda de uma ação própria, destinada à satisfação da pretensão do alimentante.II- Após, ao MP.III- Não vindo a concordância, fica indeferido o pedido do alimentante, que deverá propor a ação própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.022017-2 - J.V.V.N. (Adv(s). Dr(a). WAGNER ROBERTO BIGHI (RJ-109861)) X V.S.M.N. (Adv(s). Dr(a). SANTO CATANANTE (RJ-098635) Sentença:(...) As partes resolveram amigavelmente o litígio e requereram a homologação do acordo de fl. 25.Assim, HOMOLOGO O ACORDO de fl. 25 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do CPC.Custas rateadas entre as partes e honorários advocatícios a cargo de cada contratante, observada a gratuidade judiciária deferida a ambas as partes.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Oficie-se ao empregador e ao Banco do Brasil para abertura de conta, se for necessário.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.025899-0 - A.C.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X J.F. Despacho:I- Redesigno a sessão de conciliação para 14/01/2008, às 10:50 horas.II- Citem-se e intimem-se, nos termos da decisão anterior, expedindo-se os ofícios que se fizerem necessários. \r\n\r\nProc. 2007.021.031631-0 - C.F.S.S. (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUSA DA FONSECA (RJ-040681)) X A.S.S. Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.2.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, caso haja vínculo remuneratório, ou 20% (vinte por cento) do salário-mínimo, caso não se comprove vínculo remuneratório.3.Designo sessão de conciliação para o dia 06/12/2007, às 11:10 horas, a ser presidida por conciliador.4.Não havendo acordo, o conciliador designará, no mesmo ato, audiência de conciliação, instrução e julgamento (ACIJ), a ser presidida pelo juiz. Ainda que ausentes, as partes serão consideradas intimadas para a ACIJ, desde que tenham sido intimadas para a sessão de conciliação (artigos 10 e 12 da lei federal nº 5.478/68, por analogia).(...) \r\n\r\nProc. 2007.021.032000-2 - N.N.C.M. (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X L.C.M. Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.2.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, caso haja vínculo remuneratório, ou 20% (vinte por cento) do salário-mínimo, caso não se comprove vínculo remuneratório.3.Designo sessão de conciliação para o dia 14/01/2008, às 10:30 horas, a ser presidida por conciliador.4.Não havendo acordo, o conciliador designará, no mesmo ato, audiência de conciliação, instrução e julgamento (ACIJ), a ser presidida pelo juiz. Ainda que ausentes, as partes serão consideradas intimadas para a ACIJ, desde que tenham sido intimadas para a sessão de conciliação (artigos 10 e 12 da lei federal nº 5.478/68, por analogia).(...) \r\n\r\nProc. 2007.021.032340-4 - R.G.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X J.P.S. Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.2.Fixo os alimentos provisórios em 25% (vinte e cinco por cento) dos ganhos líquidos do réu, caso haja vínculo remuneratório, ou 25% (vinte e cinco por cento) do salário-mínimo, caso não se comprove vínculo remuneratório.3.Designo sessão de conciliação para o dia 15/01/2008, às 10:10 horas, a ser presidida por conciliador.4.Não havendo acordo, o conciliador designará, no mesmo ato, audiência de conciliação, instrução e julgamento (ACIJ), a ser presidida pelo juiz. Ainda que ausentes, as partes serão consideradas intimadas para a ACIJ, desde que tenham sido intimadas para a sessão de conciliação (artigos 10 e 12 da lei federal nº 5.478/68, por analogia).(...) \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1999.512.001297-2 (15477) - J.F.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA SUELY DIAS DE ARAUJO (RJ-062924) Despacho:I- Fl. 60: anote-se a alteração referente ao(s) advogado(s), na autuação e no sistema informatizado. II- À advogada de Juliana (fl. 60). III- Ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.023890-3 - V.G.D.J. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941), Dr(a). ELISABELA CRISTINA RODRIGUES ESCODINO (RJ-106269)) X J.M.C.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Oficie-se apenas à SRF, com os dados da parte ré, para a obtenção do seu endereço, pois a SRF é o único órgão público de abrangência nacional e cadastramento obrigatório que responde tais ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.021.032319-2 - M.S.S.G. (Adv(s). Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506)) X A.L.M.G. Despacho:1. Defiro GJ. 2. Venha aos autos esclarecimentos sobre o onome da mulher. 3.Venham declarações escritas de 02 testemunhas, com qualificações completas e firmas reconhecidas, provando o lapso temporal da separação fática. Após, ao MP. 4. Prazo: 10 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.021.009597-8 - E.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). ELZA MENDONCA DE CARVALHO (RJ-070897)) X R.C.S. Decisão:1. Decreto a revelia da parte ré. Anote-se.2. Cumpram-se integralmente as determinações de fl. 141.3. Certifique-se a paralisação do processo por mais de 30 dias. Após, intime-se a parte autora, nos termos do art. 267, 1º, do CPC. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.021.025166-0 - L.S.B.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241)) X O.C.B.J. `a parte autora sobre certidão do OJA \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.020963-2 - L.C.S.N. (Adv(s). Dr(a). SILVIO MARCELINO DA SILVA (RJ-143345)) X A.C.N. E OUTRO Em atendimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.021.003876-0 - E.N.C. X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA NOGUEIRA (RJ-124291)) R.A.S.J. às partes sobre estudo social / oficio (fls. 46/49) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.021.011830-4 - M.E.O.S. X E.O.S. (Adv(s). Dr(a). IRATAN BORGES FONSECA (RJ-081251) Despacho:Cumpra(m)-se a(s) determinação(ões) de fls. 35, integralmente.Prazo: 10 dias. Sanção: Extinção. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.017177-0 - A.F.L.F. (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X B.S.X. Decisão:DECISÃO1.Não há preliminares. 2.Defiro provas orais, documentais e pericial de DNA. 3.Encaminhem-se as partes para a perícia, pois ambas concordaram em submeter-se ao exame e afirmaram não ter condições de pagá-lo. 4.Vindo o laudo, digam as partes e o MP, abrindo-se conclusão, para que se decida acerca da necessidade de produção de prova oral. 5.Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.031949-8 - H.F.S. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X R.A.S. Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.2.Fixo os alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) dos ganhos líquidos do autor, caso haja vínculo remuneratório, ou 20% (vinte por cento) do salário-mínimo, caso não se comprove vínculo remuneratório, conforme ofertado na(s) fl(s).03.3.Designo sessão de conciliação para o dia 11/12/2007, às 10:30 horas, a ser presidida por conciliador.4.Não havendo acordo, o conciliador designará, no mesmo ato, audiência de conciliação, instrução e julgamento (ACIJ), a ser presidida pelo juiz. Ainda que ausentes, as partes serão consideradas intimadas para a ACIJ, desde que tenham sido intimadas para a sessão de conciliação (artigos 10 e 12 da lei federal nº 5.478/68, por analogia).(...) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.001100-5 - G.A. (Adv(s). Dr(a). ALANCARDEC PEDRO DA SILVA (RJ-083019)) X G.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Fl. 56: à parte autora.2. Oficie-se informando que o desconto da pensão alimentícia incidirá sobre o 13º salário. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAção Revisional \r\n\r\nProc. 2007.021.027671-2 - E.L.A. (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X N.B.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que a parte ré apresentou contestação, a qual está tempestiva ,requerendo ainda os benefícios da Gratuidade de Justiça.Em cumprimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre contestação de fls.22/37 \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.014853-9 - E.A.S.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR GOIS DA CRUZ (RJ-025879)) X E.A.S. Sentença:Sentença:...As partes resolveram amigavelmente o litígio e requereram a homologação do acordo de fl(s). 37.Assim, HOMOLOGO O ACORDO de fl(s). 37 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.025362-1 - G.A.A.O. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941), Dr(a). ELISABELA CRISTINA RODRIGUES ESCODINO (RJ-106269)) X J.E.A.O. Sentença:Sentença:...As partes resolveram amigavelmente o litígio e requereram a homologação do acordo de fl(s). 28.Assim, HOMOLOGO O ACORDO de fl(s). 28 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.029885-9 - I.D.A.M. (Adv(s). Dr(a). SILAS DA COSTA (RJ-029492)) X J.A.R.M. Despacho:I- Redesigno a sessão de conciliação para 12/12/2007, às 10:50 horas.II- Citem-se e intimem-se, nos termos da decisão anterior, expedindo-se os ofícios que se fizerem necessários. \r\n\r\nProc. 2007.021.031421-0 - T.O.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X L.S.S. Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.2.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, caso haja vínculo remuneratório, ou 20% (vinte por cento) do salário-mínimo, caso não se comprove vínculo remuneratório.3.Designo sessão de conciliação para o dia 07/01/2008, às 10:50 horas, a ser presidida por conciliador.4.Não havendo acordo, o conciliador designará, no mesmo ato, audiência de conciliação, instrução e julgamento (ACIJ), a ser presidida pelo juiz. Ainda que ausentes, as partes serão consideradas intimadas para a ACIJ, desde que tenham sido intimadas para a sessão de conciliação (artigos 10 e 12 da lei federal nº 5.478/68, por analogia).(...) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.009601-1 - R.L.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARMANDO FERREIRA (RJ-093879)) X Falecido: G.F.S. Em cumprimento à Portaria 02/2002, à(s) parte(s) autora sobre fls. 23/25. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.021939-8 - M.J.S.V.S. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DO NASCIMENTO (RJ-066776)) X J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I- Atenda-se ao Ministério Público.II- Prazo: 10 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.013282-5 - L.F.S.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DA PENHA DAS NEVES (RJ-036780), Dr(a). MAURILIO DA SILVA (RJ-084054)) X S.M.V.J. Em cumprimento à Portaria 02/2002, à(s) parte(s) autora/ré sobre fls.93. \r\n\r\nProc. 2007.021.031689-8 - S.A.C. (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X R.S.C. Decisão:Por força de conexão com o processo n° 2001.021.001120-0, dê-se baixa e redistribua-se este processo ao Juízo da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias/RJ. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.006593-2 - I.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858)) X S.A.C.C. (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597) Despacho:Certifique-se a paralisação do processo por mais de 30 dias. Após, intime-se a parte autora, nos termos do art. 267, 1º, do CPC. Após, ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.026395-0 - P.A.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO ALVES DO REIS (RJ-077560)) X S.R.B.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849) Em atendimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre a contestação \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.021.022962-0 - T.L.N.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949)) X W.M.), B.A.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:I- Defiro a guarda provisória, tendo em vista a concordância do réu. Lavre-se o termo.II- Faça-se o estudo social.III- às partes, para que formulem propostas para a disciplina da visitação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.021.020412-0 - P.E.Z. (Adv(s). Dr(a). MARCIO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-101048), Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X R.C.C. (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274) Decisão:I- Revogo a decisão de fl. 288. Ao contador. II- Indefiro a realização de audiência, por não ser necessária para obtenção de um acordo que pode ser alcançado pelas partes e trazido aos autos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.021.026404-5 - B.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513)) X P.G. Despacho:I- Cumpra(m)-se a(s) determinação(ões) de fls. 22,I, integralmente.II- Prazo: 10 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.004300-6 - J.R.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO (RJ-128021)) X G.M.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 39 e segs.. Digam as partes. Após ao MP. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.021.008081-7 - A.P.O.S. X A.L.O.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO FERNANDES MACHADO (RJ-085651)), D.L.O.S.), D.O.S., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) As partes sobre o laudo da Perícia de fls.57/61 e à Curadoria de Família. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável e/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2001.021.018545-6 - J.S.A.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068), Dr(a). ALEX SANDER XAVIER PIRES (RJ-115791)) X D.A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188), Dr(a). CURADOR ESPECIAL - DP (RJ-000000) Decisão:I- I- Fls. 439/440: cumpra(m)-se a(s) determinação(ões) de fls. 430, III parte final e IV , integralmente.II- Fl.s 442/443: indefiro, tendo em vista que o feito já foi sentenciado com condenação nas custas e honorários. \r\n\r\nProc. 2001.021.018545-6 - J.S.A.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068), Dr(a). ALEX SANDER XAVIER PIRES (RJ-115791)) X D.A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188), Dr(a). CURADOR ESPECIAL - DP (RJ-000000) À parte credora (autora) sobre impugnação de fls. 439/440. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.021.016990-5 - M.L.X. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253) Em cumprimento à Portaria 02/2002, à(s) parte(s) autora sobre fls. 52. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.512.002591-0 (14488) - N.M.E.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADEJANI MOREIRA ESTEVES DE MORAES (RJ-082924) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.028112-4 - CAMILA AMARO CORREIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA PORTUGAL MORENO (RJ-049436)) X CAMILO CORREIA DE LIMA Despacho:I- Redesigno a sessão de conciliação para 14/12/2007, às 10:10 horas.II- Citem-se e intimem-se, nos termos da decisão anterior, expedindo-se os ofícios que se fizerem necessários. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2000.021.019893-0 (17941) - S.P.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENILDES ABREU PALHANO (RJ-126098) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.014114-2 - L.B.M.N.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.H.N.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031) Sentença:Sentença:...Conforme consta dos autos, houve pagamento integral da dívida.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, cc Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.010121-1 - J.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SANTOS (RJ-092523)) X E.G.S. Despacho:Venha novo endereço da parte ré, em 10 dias, sob sanção de extinção. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.021.031061-6 - F.A.P.S. (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA DO CARMO HONORATO ROGÉRIO (RJ-044435)) X C.M.N.) Decisão:I- Defiro a gratuidade judiciária.II- Designo audiência prévia de conciliação para o dia 12/12/2007, às 14:30 horas. O prazo de resposta iniciar-se-á na data da audiência, caso não haja acordo. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 376962" ] } }, "4ª Vara de Família": { "Atos": { "376963": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nJuiz de Direito: Vera Maria Andrade Lage Tourinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: William Henriques da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.010659-0 - MARIA EDUARDA RODRIGUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) ROZEMBERG RODRIGUES OLIVEIRA, Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859), Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.021.031671-0 - GLEICIANE RODRIGUES PEDROSA, GREICIELE RODRIGUES PEDROSA ROSA, JONATHAS RODRIGUES PEDROSA ROSA (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191)) X ADAO RODRIGUES ROSA Decisão:Defiro JG (...)Fixo os alimentos provisórios em 45 % dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s)(a)(as) menor(es), excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família (...)OU em 70 % do salário mínimo nacional vigente no País, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício (...)CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 22/01/2008 às 13:30 horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.021.031860-3 - DANIEL BENICIO COSTA (Adv(s). Dr(a). SAUL DOS SANTOS (RJ-146225)) X GILVANE BENICIO COSTA Decisão:Defiro JG (...)Fixo os alimentos provisórios em 20 % dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s)(a)(as) menor(es), excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família (...)OU em 25 % do salário mínimo nacional vigente no País, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício (...)CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 10/01/2008 às 15:00 horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.021.031990-5 - VINICIUS FEITOSA DAS CHAGAS E SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DE SOUZA MELO (RJ-107676)) X MARCIO DAS CHAGAS E SILVA Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 20 % dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s)(a)(as) menor(es), excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família (...)OU em 25 % do salário mínimo nacional vigente no País, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício (...)CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 13/12/2007 às 13:30 horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.028081-8 - ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173)) X SIMONE MACHADO FERNANDES DA SILVA Despacho:. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.021.018648-4 - MARINALDO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSELIDIA CARLA DE SENNA (RJ-117558)) X MARILIZIA RITA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LARISSA DE PAULA PINTO Despacho:Diga a parte autora se requer a desistência, face fls. 43. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.010450-0 - NELSON OTAVIANO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778)) X TATIANA MORAIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSARIA MARCELINO DA SILVA (RJ-070535) Decisão:Pela MM Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO: Redesigno ato para o dia 09/01/08, às 13:30 horas. Intimados os presentes. Intime-se o réu. Nada mais havendo foi encerrada a presente. Eu, Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.021.007238-9 - VANDA MARIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VIVIANI MARA MOREIRA DA COSTA (RJ-141887)) X VALERIA CRISTINA RIBEIRA), PAULO ROBERTO RIBEIRO), BRUNO ANDRÉ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA (RJ-114862)), CLARISSE SILVA RIBEIRO Decisão:1) Decreto a revelia da ré Clarisse, sem seus efeitos, embora devidamente citada e intimada, permaneceu inerte, conforme certidão de fls. 50-v.2) Pela manifestação da parte autora sobre as provas que pretende produzir. 3) Ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.021.031850-0 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDELZON DOS SANTOS MACIEIRA (RJ-111015)) X CARLA MEIRELES DOS SANTOS), THAYNA MEIRELES DOS SANTOS), CARLOS OTAVIO MEIRELES DOS SANTOS Decisão:1) Defiro a gratuidade. 2) Designo o dia 18 /12 /07, às13:30 horas, para Audiência Preliminar Conciliação. Publique-se. Cite-se e Intimem-se. 3) Dê-se vistas ao MP. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.021.024423-1 - GEOVANNA GRIGORIO PITTA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA SUELY DIAS DE ARAUJO (RJ-062924) Despacho Ordinatório: \" Cumpra a parte requerente o determinado no r. despacho de fls. 13vº, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.025166-1 - PRISCILLA COSTA RODRIGUES PAIVA, ROSEMBERG DIAS PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DELANO CAVALCANTI (RJ-129688) Assinatura: \r\n\r\nId: 376963" ] } }, "Dívida Ativa": { "Atos": { "376979": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nEscrivão: Maria Conceição Silva dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.021.030515-1 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716), Dr(a). ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI (SP-111700), Dr(a). JOAQUIM MANHAES MOREIRA (SP-052677)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo os embargos regularmente opostos, nos termos do art. 740 do CPC. Dê-se vista à fazenda, pelo prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 17 da Lei nº 6.830/80. \r\n\r\nProc. 2007.021.028899-4 - BRAZ MOREIRA SODRE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO RODRIGUES (RJ-125083), Dr(a). JOSÉ LUIZ SANCHES LOPES (RJ-126252)) X FAZENDA NACIONAL Despacho:Ao embargante para que emende a inicial, atribuindo-se valor à causa, devendo, ainda, efetuar o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.021.029314-0 - LUBCOM TRANSPORTES E DISTRIBUIÇÃO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472)) X FAZENDA ESTADUAL Decisão:Recebo os embargos regularmente opostos, nos termos do art. 740 do CPC. Dê-se vista à fazenda, pelo prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 17 da Lei nº 6.830/80. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1997.021.398409-7 (30.204) - FAZENDA ESTADUAL X ALEXANDRE OLIVEIRA Despacho:Defiro arquivamento, com base no art.40 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 1998.512.011095-0 (34.174) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X W ALMEIDA COMERCIO DE BEBIDAS E RACOES E OUTRO Sentença:julgo extinto o processo, com a resolução de mérito, segundo o disposto no inciso IV do art. 269 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1998.512.011109-4 (34.135) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MENGAO 2 COMERCIO DE FOGOS LTDA Decisão:defiro a penhora de dinheiro que venha a ser encontrado à disposição do executado, em substituição aos bens penhorados, mediante a apresentação, pela própria empresa, da guia de depósito judicial do valor correspondente a 10% de seu faturamento mensal \r\n\r\nProc. 1998.512.014220-8 (34.603) - FAZENDA NACIONAL X SAF RECAUCHUTADORA DE PNEUS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767), Dr(a). JORGE BISSOLI DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143489) Sentença:julgo extinto o processo, com a resolução de mérito, segundo o disposto no inciso IV do art. 269 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2003.021.018306-3 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GRAMLARB LABORATORIO DE ANAL. CLIN. LTDA CERTIFICO E DOU FÉ QUE CUMPRINDO PORTARIA 01/2000 DO MM. DR. JUIZ LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, É EXARADO O SEGUINTE DESPACHO: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1991.021.228484-4 (22.897) - FAZENDA ESTADUAL X DROGARIA SARAPUI LTDA Sentença: julgo extinto o processo, com resolução de mérito, segundo o disposto no inciso IV do art. 269 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1996.021.040055-4 (29.537) - FAZENDA NACIONAL X INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS REX LTDA E OUTROS Sentença:julgo extinto o processo, com a resolução de mérito, segundo o art. 269, IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1998.021.041226-3 (33.925) - FAZENDA NACIONAL X INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS REX LTDA E OUTROS Sentença:julgo extinto o processo, com a resolução de mérito, segundo o art. 269, IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1998.021.041285-8 (31.931) - FAZENDA NACIONAL X PADARIA E LANCHONETE OURO DE CAXIAS LTDA E OUTRO Sentença: julgo extinto o processo, com a resolução de mérito, segundo o disposto no inciso IV do art. 269 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1998.512.001251-7 (31.972) - FAZENDA NACIONAL X PANIFICACAO ITAJUBA LTDA E OUTROS Despacho:Defiro arquivamento conforme requerido a fl.56. \r\n\r\nProc. 1998.512.007241-2 (33.368) - FAZENDA NACIONAL X ESTYLUS CONCRETOS LTDA ME E OUTRO Despacho:Defiro o arquivamento conforme requerido a fl.33v. \r\n\r\nProc. 2004.021.018880-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BALBINA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA Decisão:defiro a penhora de dinheiro que venha a ser encontrado à disposição do executado, em substituição aos bens penhorados, mediante a apresentação, pela própria empresa, da guia de depósito judicial do valor correspondente a 10% de seu faturamento mensal \r\n\r\nProc. 2006.021.000595-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Decisão:Suspendo o andamento deste feito, nos termos do § 1º do art. 739 e inciso I do art. 791 do CPC, em razão da oposição de embargos apensado aos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2006.021.015115-9 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO X MINAS OIL PETROLEO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111) Decisão:defiro a penhora de dinheiro que venha a ser encontrado à disposição do executado, mediante a apresentação, pela própria empresa, da guia de depósito judicial do valor correspondente a 5% (cinco por cento) de seu faturamento mensal \r\n\r\nProc. 2006.021.015157-3 - FAZENDA ESTADUAL X LUBCOM TRANSPORTES E DISTRIBUIÇÃO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472), Dr(a). HELLEN BORGES FIAUX LOPES (RJ-104320) Decisão:Suspendo o andamento deste feito, nos termos do § 1º do art. 739 e inciso I do art. 791 do CPC, em razão da oposição de embargos apensado aos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2006.021.015611-0 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO X SEBASTIAO ESTEVES DOS SANTOS Decisão:Por todo o exposto, rejeito liminarmente a exceção oposta. \r\n\r\nProc. 2006.021.031554-5 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO X SCHIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Decisão:Por todo o exposto, rejeito liminarmente a exceção apresentada \r\n\r\nProc. 2007.021.018641-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X POSTO GABRIELLA DE COMBUSTIVEIS DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA (RJ-034767) Decisão:Por todo o exposto, rejeito liminarmente a exceção oposta. \r\n\r\nId: 376979" ] } }, "Vara da Infância, Juventude e do Idoso": { "Atos": { "376971": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Ailton Augusto dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Sandra Helena Araujo de Souza de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.021.018342-2 - L.J.C. E.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA CORDEIRO DE MELO SERPA (SP-256458) Despacho:À Drª Advogada, pelos requerentes.Após, ao MP. \r\n\r\nId: 376971" ] } }, "1ª Vara Criminal": { "Atos": { "376972": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paulo Cesar Vieira de Carvalho Filho \r\n\r\nEscrivão: Vanda Regina Lagame\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.021.004796-6 - MP X FLAVIO ALTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813) CIÊNCIA DE SENTENÇA DO RÉU, ACOMPANHADO DO PATRONO, EM 05/12/2007, ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.021.021832-3 - MP X JEFFERSON DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). SILAS DA COSTA (RJ-029492) À Defesa, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 288, § único do CP - Quadrilha ou bando armado \r\n\r\nProc. 2007.021.003039-5 - MP X JULIANO GONÇALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FLORINDO DA SILVA (RJ-143124), Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572), Dr(a). FABIO MARTINS DA SILVA (RJ-129278), Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205), Dr(a). IVAN FELIPE SILVA (RJ-127484), Dr(a). MARCELLE VALADARES SADER (RJ-140663E), Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686), Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808), Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328), Dr(a). ROBERTO FERNANDES DIMA (RJ-112220), Dr(a). EDSON DOS SANTOS MORAIS (RJ-089795), Dr(a). MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA (RJ-131575), Dr(a). RUY GARBER RIBEIRO (RJ-086704), Dr(a). RUY GARBER RIBEIRO JUNIOR (RJ-139580), Dr(a). ROSENILDO LEANDRO DE OLIVEIRA (RJ-141225E), Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800), Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279), Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873), Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740), Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521), Dr(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS (RJ-089619), Dr(a). LUIZ CARLOS DE FARIA MACIEL (RJ-142157), Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424), Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). HENRY SARAMAGO DE QUEIROZ (RJ-140762), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). CARLOS DONATO FRANCO DE ALMEIDA SERRA (RJ-140823), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). ALEXANDRE RAGGIO GRITTA HAGGE (RJ-107939), Dr(a). JORGE VIANA DORIA (RJ-088317), Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179), Dr(a). WILBERG LIMA DOS SANTOS (RJ-143115), Dr(a). JANAINA DE FARIA MACIEL (RJ-123690), Dr(a). PANDIÁ DE CARVALHO GODINHO (RJ-115874) Ficam intimados todos os advogados para audiência de TANIA MARIA FELIX para o dia 03/12/2007 às 13 horas, na forma do art. 370, § 1º do CPP. \r\n\r\nProc. 2007.021.003039-5 - MP X JULIANO GONÇALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FLORINDO DA SILVA (RJ-143124), Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572), Dr(a). FABIO MARTINS DA SILVA (RJ-129278), Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205), Dr(a). IVAN FELIPE SILVA (RJ-127484), Dr(a). MARCELLE VALADARES SADER (RJ-140663E), Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686), Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808), Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328), Dr(a). ROBERTO FERNANDES DIMA (RJ-112220), Dr(a). EDSON DOS SANTOS MORAIS (RJ-089795), Dr(a). MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA (RJ-131575), Dr(a). RUY GARBER RIBEIRO (RJ-086704), Dr(a). RUY GARBER RIBEIRO JUNIOR (RJ-139580), Dr(a). ROSENILDO LEANDRO DE OLIVEIRA (RJ-141225E), Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800), Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279), Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873), Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740), Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521), Dr(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS (RJ-089619), Dr(a). LUIZ CARLOS DE FARIA MACIEL (RJ-142157), Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424), Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). HENRY SARAMAGO DE QUEIROZ (RJ-140762), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). CARLOS DONATO FRANCO DE ALMEIDA SERRA (RJ-140823), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). ALEXANDRE RAGGIO GRITTA HAGGE (RJ-107939), Dr(a). JORGE VIANA DORIA (RJ-088317), Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179), Dr(a). WILBERG LIMA DOS SANTOS (RJ-143115), Dr(a). JANAINA DE FARIA MACIEL (RJ-123690), Dr(a). PANDIÁ DE CARVALHO GODINHO (RJ-115874) Ficam intimados as defesas técnicas dos acusados Carlos Lougon, Alex Ferreira, Wladimir Santos e Jorge Aurélio, na forma do artgio 370, § 1º do CPP, quanto ao fato de estarem disponíveis para as defesas, em cartório, os CD´s dos áudios das conversas interceptadas. \r\n\r\nProc. 2007.021.003039-5 - MP X JULIANO GONÇALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FLORINDO DA SILVA (RJ-143124), Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572), Dr(a). FABIO MARTINS DA SILVA (RJ-129278), Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205), Dr(a). IVAN FELIPE SILVA (RJ-127484), Dr(a). MARCELLE VALADARES SADER (RJ-140663E), Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686), Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808), Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328), Dr(a). ROBERTO FERNANDES DIMA (RJ-112220), Dr(a). EDSON DOS SANTOS MORAIS (RJ-089795), Dr(a). MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA (RJ-131575), Dr(a). RUY GARBER RIBEIRO (RJ-086704), Dr(a). RUY GARBER RIBEIRO JUNIOR (RJ-139580), Dr(a). ROSENILDO LEANDRO DE OLIVEIRA (RJ-141225E), Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800), Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279), Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873), Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740), Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521), Dr(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS (RJ-089619), Dr(a). LUIZ CARLOS DE FARIA MACIEL (RJ-142157), Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424), Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). HENRY SARAMAGO DE QUEIROZ (RJ-140762), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). CARLOS DONATO FRANCO DE ALMEIDA SERRA (RJ-140823), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). ALEXANDRE RAGGIO GRITTA HAGGE (RJ-107939), Dr(a). JORGE VIANA DORIA (RJ-088317), Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179), Dr(a). WILBERG LIMA DOS SANTOS (RJ-143115), Dr(a). JANAINA DE FARIA MACIEL (RJ-123690), Dr(a). PANDIÁ DE CARVALHO GODINHO (RJ-115874) Decisão:....Quanto aos demais pedidos da defesa técnica destes réus....oficie-se ao 15º BPM.... Oficie-se ao Comando Geral da PM.... Intime-se a defesa técnica... \r\n\r\nArt. 333, Caput - Corrupção Ativa E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2007.021.028070-3 - MP X UANDERSON COSTA DE SOUZA E OUTROS À Defesa, em diligências. \r\n\r\nId: 376972" ] } }, "2ª Vara Criminal": { "Atos": { "376974": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Escrivão: Odiceia Lorencio da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.021.020376-9 - MP X WELLINGTON DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SANTOS (RJ-069835) À DEFESA EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nId: 376974" ] } }, "3ª Vara Criminal": { "Atos": { "376975": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jorge Santos Lorca\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização C/C Art. 20 da Lei 10.826/03 - Aumento de Pena - Integrantes das Forças Armadas, Polícia Federal...., C/C ART. 6º, I, todos da Lei 10.826/03 \r\n\r\nProc. 2006.021.031243-0 - MP X DOUGLAS LEONARDO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085) Despacho de 26/11/2007: Recebo o recurso interposto pelo acusado. Abra-se vista dos autos ao ILustre Advogado para apresentação das razões de recurso. Após, abra-se vista ao Ministério Público para os mesmos fins. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, e V do C.Penal \r\n\r\nProc. 2007.021.014273-2 - MP X JULIO PEDRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE VENANCIO FERNANDES (RJ-075317) Em diligências. \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização..., ,art. 35 e art. 40, IV, todos da lei 11343/06 \r\n\r\nProc. 2007.021.010956-0 - MP X ELCIMAR SILVAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO TORRES SANTOS (RJ-132210) Indefiro o pedido formulado pelo acusado uma vez que não há que se falar em excesso de prazo quando finda está a instrução criminal, aguardando, tão somente, a juntada do laudo para a apresentação das alegações finais. Quanto ao pedido de liberdade provisória, de igual forma, indefiro, por expressa vedação no texto da lei anti drogas. Expeça-se o competente mandado de busca e apreensão do laudo devendo o Sr. Oficial de Justiça admoestar o responsável pela confecção do mesmo acerca das consequencias do não atendimento do ora determinado. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada, (cinco vezes) n/f do art. 69 ambos do Código Penal \r\n\r\nProc. 2007.021.031062-8 - MP X WENDELL PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221), Dr(a). MARCOS PAULO BARBOSA TAVARES (RJ-111129) Decisão de 22/11/2007: Recebo a denúncia de folhas 02/02a . Designo o interrogatório para o dia 03 de dezembro de 2007 às 14:40 hs. Defiro cota Ministerial de folhas . Cite-se e requisite-se o réu, dando ciência ao Ministério Público da data designada. \r\n\r\nId: 376975" ] } }, "4ª Vara Criminal": { "Atos": { "376977": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernanda Ines Amaral Vieira de Sa Vitor\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nArt. 121 § 2º, Incisos I e Iv - Homicídio Qualificado- Mediante Paga e À Traição, (duas vezes) E Art. 121 § 2º, Incisos I e Iv - Homicídio Qualificado- Mediante Paga e À Traição N/F Art. 14, Ii - Tentativa E Art. 69 - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2002.021.015783-9 - MP X LUIZ FERNANDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO TORRES SANTOS (RJ-132210), Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366) Despacho: 1) Folhas 924/925 - anote-se onde couber; 2) Inclua-se o feito em pauta oportunamente, requisitando-se o réu preso com a devida antecedência, e expedindo-se com o necessário cuidado todas as diligências de forma a que não se torne ineficaz o aprazamento do julgamento. \r\n\r\nId: 376977" ] } }, "1º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "376612": [ "IIIE - Atos do Juíz", "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Valmar Gama de Amorim\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Waleria Lima da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.802.016903-9 - Jaime da Costa Cabral Junior. X Taií Financeira do Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Coelho Guedes Castro - OAB RJ095598, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). JULGO PROCEDENTE O PEDEIDO PARA CONDENAR A RÉ A REPARAR OS DANOS MORAIS SUPORTADOS,........ \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.802.009700-6 - Jbc de Duque de Caxias Materiais de Construção LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Lima da Silva - OAB RJ124755). X Cerol Ceramica Cordeiropolis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgia Vieira de Noronha - OAB RJ106289, Erick D'Elboux Stangier - OAB SP163811). Revogo o despacho anterior. Tendo em vista os Princípios que regem os Juizados Especiais Cíveis, notadamente os da Efetividade e da Celeridade, bem como o princípio da Razoável Duração do Processo, esculpido no art. 5º, LXXVIII da CRFB/88, reconsidero a decisão de fls. 50. Designe-se AIJ, devendo as partes trazer suas testemunhas, se for o caso, independentemente de intimação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.802.008591-9 - Norma Valeria Gawantka da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denilson da Silva Kraft - OAB RJ129692). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). PUBLIQUE-SE A DECISÃO DE FOLHAS 121. \r\n\r\nProc. 2007.802.013691-7 - Cristiane Gomes Simão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderlei Moreira da Costa - OAB RJ045281). X Mm Walfe Comércio de Roupas Ltda(grippon). Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos aduzidos na inicial. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº. 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nProc. 2006.802.015110-2/01 - Maria José Moura Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Gomes Ferreira Filho - OAB RJ077467). X Ampla Energia e Serviços S/a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Canela Adad Parreiras - OAB RJ128472). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.802.020136-1 - Sergio Brabo de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Pereira da Silva - OAB RJ128249). X Moises Correa da Cruz. CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 23/01/2008, ÀS 11:40 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.802.003067-2 - Susana dos Santos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Campos Bessa Fontes - OAB RJ074696). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 107, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.802.009700-6 - Jbc de Duque de Caxias Materiais de Construção LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Lima da Silva - OAB RJ124755). X Cerol Ceramica Cordeiropolis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgia Vieira de Noronha - OAB RJ106289, Erick D'Elboux Stangier - OAB SP163811). CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ NTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 10/01/2008, ÀS 14:40 HORAS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.802.019517-8 - Carlos Jorge Esteves Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva - OAB RJ073827). X Andre Luiz Cunha de Oliveira. CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA A AUDIÊNICA DE CONCILIAÇAÕ A SER REALIZADA NO DIA 23/01/2008, ÀS 13:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.019837-4 - Valdemira Cardoso Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rômulo Cardoso Arruda - OAB RJ131550). X ISO - Vantagens. CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÂO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 23/11/2007, ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.019937-8 - Adenilson Ribeiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antoninho Pereira de Freitas - OAB RJ029407). X Bruno Reis Faria. CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 23/01/2008, ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.009990-8 - Denise Benvindo Tedoldi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Santos - OAB RJ117457). X Itaucard Financeira S/A Cred. Financ. e Invest.. CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 23/01/2008, ÀS 13:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.016669-7 - Marinete Santos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gomes Lameirão - OAB RJ121859). X Ivo Jesus Severo. CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 16/01/2008, ÀS 11:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.019125-4 - Joesilio Marcelino Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X Ampla Energia e Serviços S/a. 1- TRAGA O AUTOR PROVA DOS PAGAMENTOS DAS FATURAS ANTERIORES A SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO . \r\n\r\n2- APOS, CLS . \r\n\r\nId: 376612" ] } } }, "Niterói": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "376981": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nJuiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz de Direito: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paraguassu da Silva Velasco\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.002.007355-3 - VERA MARINA BARCELOS SILVA E OUTROS X GERALDO ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRE (RJ-096654) Despacho:(...) Isto posto:1- Pela derradeira vez, venha a renúncia dos herdeiros Luiz e Carmem por instrumento público ou por termo nos autos a ser firmado na Serventia; 2- Tendo em vista o que consta no segundo parágrafo de fls. 161, esclareça se o Requerente Aroldo Barcelos Silva é falecido. Se positivo, venha a certidão de óbito do mesmo, a habilitação e representação de seus herdeiros;P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.002903-5 - CEZARIO TEIXEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364) Despacho:Ao requerente sobre a resposta do ofício e para esclarecer o motivo pelo qual não pode receber a quantia diretamente na C.E.F. P-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.002.004349-1 (26158) - HELIO JOSE AYRES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DO NASCIMENTO SOUZA (RJ-084106)) X FERNANDO ANTONIO MOREIRA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CRUZ FILHO (RJ-103762), Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Decisão:1- Ao vencedor sobre proposta de pagamento feita pelo vencido às fls. 528/529. Caso não haja concordância do vencedor, cumpra-se o item 2 desta decisão... \r\n\r\nProc. 2001.002.006649-2 - TANIO DE ARAUJO MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747)) X HSB SEGUROS (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:1-Intime-se o vencido para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC, considerando que não houve a concordância do vencedor quanto ao valor depositado. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nProc. 2002.002.025569-2 - SERGIO SIMAO NACIF (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X ANGELA BORNEO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235), Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) Ao vencido para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC, incluindo-se no valor a ser executado as custas processuais, porventura existentes, que deverão ser recolhidas em guia própria.I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.018426-2 - PLACON PLANEJAMENTO CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES (RJ-022415)) X JAN HENRY STEFENSON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE NELSON DE CAMPOS JUNIOR (SP-129565), Dr(a). CESAR CHEADE FERNANDES (RJ-057930) Despacho:Decorridos 30 dias, manifestem-se as partes sobre o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2004.002.014499-0 - ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA E CIA (Adv(s). Dr(a). CAMILA MUNIZ MENDES VIANNA (RJ-067677)) X CRL GLOBAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO F FARIA ZANINI (RJ-106092) Despacho:Conforme se depreende do detalhamento da ordem judicial, não havia créditos a serem bloqueados nas contas do executado. Diante disso, diga o exeqüente o que requer. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.019640-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X SANDRO BARROSO WERNECK (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335) Decisão:Diante do valor irrisório da penhora on-line realizada, procedo o desbloqueio dos valores, com fulcro no art. 659 § 2º do CPC. Ao vencedor para requerer o que for de direito. P-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.006776-6 - TELEVISAO CIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARA (RJ-055836)) X NITNET INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR (RJ-059755) Despacho:1- Fls. 542 - Ao vencedor;2- Sem prejuízo, cumpra-se o item 2 de fls. 541.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.009704-0 - CDR CLINICA DE DOENÇAS RENAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X ALIANÇA METROPOLITANA RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Decisão:A Ré não estava sendo encontrada, todavia, compareceu espontaneamente aos autos às fls. 170, suprindo assim a ausência de citação, porém não apresentou contestação, nem mesmo a partir da data de apresentação da petição, ma tão somente requereu vista dos autos, razão pela qual decreta-se a revelia da mesma.Defere-se vista à Ré conforme pleito de fls. 170.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.005753-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BAIRRO CHIC (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS TEIXEIRA (RJ-111643)) X 1º JOSE UBIRAJARA DE QUEIROZ FALCAO - (ADV. DEF.PÚBLICO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre a proposta de parcelamento do débito de fls. 40 e resposta do ofício de fls. 48/49.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.017487-4 - MENILDA COUTINHO TRISTAO (Adv(s). Dr(a). RENATO TRISTAO DOS SANTOS (RJ-113230)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Considerando que a questão deduzida nos autos mostra-se de relação de consumo, que, à luz do artigo 6º inciso VIII da Lei 8078/90, autoriza a inversão do ônus da prova, ante a condição de hipossuficiência da parte autora quanto à matéria, razão pela qual determino que o réu apresente os extratos das cadernetas de poupança do autor correspondente ao período reclamado na inicial, bem como comprove a data da abertura da caderneta, no prazo de 20 (vinte) dias... \r\n\r\nProc. 2007.002.019376-5 - JOSE AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SALOMAO ABIB (RJ-033401)) X UNIBANCO S.A Despacho:Intime-se o autor, por D.O. e pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência. \r\n\r\nProc. 2007.002.066948-6 - SONIA REGINA GONÇALVES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Não há preliminares a serem apreciadas.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, e tendo em vista a inexistência de nulidades a declarar, de vícios e irregularidades a sanar, dá-se o feito por saneado. Defere-se a prova pericial técnica, nomeando para o encargo o ilustre Dr. Oscar Cirne. Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e estimar honorários, ficando ciente que a parte autora é benficiária da justiça gratuita.Com a manifestação do perito, intimem-se as partes. Não havendo oposição aos honorários, intime-se o Perito para o início da diligência, fixando o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo pericial.Com o laudo, às partes. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.071835-7 - MARLI MOREIRA BENEDITO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR (RJ-067201)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:Inicialmente, tem-se que a preliminar de falta de documento imprescindível não merece acolhimento, tendo em vista que a petição inicial atende aos requisitos previstos no artigo 282, do CPC, bem como tal questão se correlaciona com o mérito. Ademais, que será produzida a prova pericial requerida. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, e tendo em vista a inexistência de nulidades a declarar, de vícios e irregularidades a sanar, dá-se o feito por saneado. Defere-se a prova pericial técnica, nomeando para o encargo o ilustre Dr. Oscar Cirne. Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e estimar honorários, ficando ciente que a parte autora é benficiária da justiça gratuita.Com a manifestação do perito, intimem-se as partes. Não havendo oposição aos honorários, intime-se o Perito para o início da diligência, fixando o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo pericial.Com o laudo, às partes. P-se e i-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.002.028187-0 (3674) - MARIVALDO DA SILVA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:Às partes para trazer aos autos os documentos requeridos pelo Sr. Perito, às fls. 308/309, no prazo de 30 dias.Ao autor para depósito das oito demais parcelas referentes aos honorários periciais. Devendo a terceira parcela ser depositada, no prazo de 10 dias e as demais em intervalos de 30 dias, como já determinado, sob pena de indeferimento da prova pericial. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.001783-5 - AUREA REGINA MARINS ASTULLA (Adv(s). Dr(a). JOSEVALDA SILVA DIAS (RJ-128268)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855) Decisão:Vistos, etc.Ante a certidão cartorária de fls. 357, JULGO DESERTO o recurso de apelação de fls. 348/356. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.002.021474-0 - HIGINO CAMPOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA BENFIETAS DA SILVA (RJ-109981)) X CRUZEIRO FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) Decisão:Vistos, etc...Acolho os embargos de declaração de fls. 299/302, bem como a petição de fls. 304, para revogar o despacho de fls. 298.Intime-se o vencido, através de seu patrono, na forma do art. 475 - A, §1º do CPC.Nomeio perito do Juízo Dr. André Lang, tel. 2429-2385 e 9764-2358, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários. Com a proposta, dê-se vista às partes. Não havendo oposição, intime-se o exeqüente para o depósito dos honorários. Com o depósito, intime-se o expert para dar início à diligência.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.006321-1 - RONALDO LOPES CALDAS (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882), Dr(a). KARINA AFONSO ROCHA (RJ-105322)) X ESCRITORIOS UNIDOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES DE FREITAS (RJ-083195) Decisão:Dou-me por suspeita, para atuar no presente, feito por motivo íntimo. Anote-se onde couber. Remetam-se os autos à Juíza Tabelar. P-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.013798-0 - ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334), Dr(a). JANE VANELLE DE CARVALHO COSTA (RJ-084615)) X MJK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE PACIFICO (SP-009586), Dr(a). JOSE GERALDO COSTA (RJ-012739), Dr(a). FATIMA APARECIDA ROCHA (SP-177032) Despacho:Conforme se depreende do detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores o valor penhorado foi insuficiente para satisfazer o crédito.Diante disso, efetuo o desbloqueio do valor de R$ 0,30, devendo o exeqüente dizer o que se requer. \r\n\r\nProc. 2005.002.019503-3 - JOSE RICARDO DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-054417), Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X DIONISIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938) Decisão:Diante do teor da certidão de fls. 375, indefere-se a devolução de prazo pleiteada.Cumpra-se fls. 361 integralmente. \r\n\r\nProc. 2007.002.010713-7 - HELFANY COUTINHO DE SOUZA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA MILLAR GLASHERSTER (RJ-075194)) X ICARAI PRAIA CLUBE - IPC (Adv(s). Dr(a). KARLA VALERIA PINAUD (RJ-034553) Decisão:Rejeito os embargos de declaração de fls. 180/203, ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar.Mantida a sentença tal qual lançada.P-se e i-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.017362-6 - KLERMAN MODENESI GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO SOARES SARCINELLI (ES-003792)) X CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA E OUTRO Despacho:Complementem-se as custas judiciais (fls. 184), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil.I-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2005.002.015845-0 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950)) X ANASA AUTO NACIONAL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JUNIOR (RJ-092036) Despacho:À ré, ANASA, sobre o parecer técnico de fls. 165/170.Após, conclusos.I-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.004449-0 - MARIA AUXILIADORA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO FLORES JUNIOR (RJ-005813)) X ALEX CRISPIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Indefiro o pleito de fls. 94/95, vez que o Sr. Célio Fernandes Silva não integrou o pólo passivo na fase de conhecimento destes autos. A execução em face do mesmo deve ser impetrada por vias próprias e não nestes autos. \r\n\r\nProc. 2006.002.009928-0 - ESFERA CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCÁDIO (RJ-001583C)) X RACHEL RIBEIRO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695) Despacho:Equivocadamente, o mandado de notificação foi expedido por via postal e recebido por pessoa estranha aos autos (Margarete R. Araújo), conforme A.R. de fls. 97. Sendo assim e ainda considerando que o imóvel objeto da presente lide situa-se na Comarca de São Gonçalo, expeça-se carta precatória de notificação para que o Sr. Magno Siqueira desocupe o imóvel, no prazo de 15 dias, e, decorrido este prazo, proceda-se o despejo na mesma deprecata.Ao autor para complementar as custas recolhidas às fls. 100 e fornecer cópias para instrução da carta precatória a ser expedida. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.002.019004-0 - ESPÓLIO DE JURANYR DOS SANTOS ROMAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710), Dr(a). RAQUEL CAMPOS (RJ-132149)) X MIRIAM CRUZ GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263) Despacho:Regularize, no prazo de 05 dias, a representação do 2º autor (espólio de Edila Ferreira Romão) também nos autos da ação ordinária (99/16261-4), conforme lá já determinado.Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2001.002.018043-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229)) X NEYDE BRANDAO NUNES (Adv(s). Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (RJ-032123) Despacho:Intime-se a Embargante para o recolhimento das custas devidas, conforme cálculos de fls. 197, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição no FETJ.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.002586-3 - GIOVANNI PAURA (Adv(s). Dr(a). MANUEL ALCIDES AFONSO RODRIGUES (RJ-046272)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LEPLINE (Adv(s). Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424) Despacho:Intime-se, por D.O. e via postal, o vencido para o recolhimento das custas remanescentes, no prazo de 60 (sessenta), sob pena de inscrição na Dívida Ativa (art. 31 da Lei nº 3350/99). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.001503-9 (27252) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X IPANEMA 2000 ROUPAS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON MENDES DE BRITO (RJ-040504) Despacho:Considerando a parte final de fls. 176, na qual o autor aguarda o retorno dos demais ofícios, cumpre informar que os mesmos não foram expedidos por falta de custas, conforme certidão de fls. 169 e portaria de fls. 172. Sendo assim, ao autor para recolher as custas necessárias à expedição dos ofícios que se encontram à contracapa ou para retirá-los em cartório. \r\n\r\nProc. 1999.002.018234-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL MIRAFLORES S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X MAGALI MADEIRA Despacho:Intime-se o exeqüente, por D.O. e pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência. \r\n\r\nProc. 2001.002.016336-9 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA FERREIRA BERNARDINO (RJ-139114)) X AL CAPONE PIZZARIA LTDA Decisão:(...)acolho fls. 136/145 para, com esteio na doutrina e jurisprudência sobre a matéria, desconsiderar a personalidade jurídica da executada para assim alcançar a pessoa de seus sócios, trazendo-os a integrar a lide como responsáveis pela obrigação assumida e representada pela cambial que instrui a inicial.Assim, anote-se junto ao DRA, na autuação e no sistema a inclusão dos sócios CARLOS ALFREDO HISS FILHO e HORTÊNCIA MARIA MENEZES BARBOSA HISS. Com as custas, intime-se, pessoalmente, o Sr. Carlos, na forma do art. 475-J do CPC, no endereço fornecido às fls. 141. Oficie-se a Receita Federal para fins de endereço da Sra. Hortência, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.002.011526-4 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X VINICIUS ALCOVER FRANCA DE OLIVEIRA Despacho:Como até a presente data não havia se verificado o resultado do bloqueio on-line efetuado às fls. 70, segue o respectivo detalhamento e conforme se depreende o valor penhorado (R$ 1,21) foi insuficiente para satisfazer o crédito, razão pela qual efetuei o desbloqueio.Quanto ao pedido de fls. 110, venha o valor atualizado do débito, uma vez que a primeira e última planilha data de abril do ano de 2003. \r\n\r\nProc. 2004.002.010753-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X PARALELO DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se o exequente, via imprensa oficial, para dar prosseguimento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.Decorrido sem manfestação, voltem conclusos de imediato. \r\n\r\nProc. 2006.002.071153-1 - ECO AMBIENTAL ASSESSORIA EM SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D) Decisão:Proceda a transferência da quantia penhorada para uma conta judicial remunerada.Quanto ao pedido de penhora dos elevadores do Condomínio-Réu, indefere-se, pois a mesma não iria servir como meio de coerção ao executado, além da visível ofensa aos interesses dos condôminos... \r\n\r\nProc. 2007.002.070127-8 - ARGUMENTO ORGANIZAÇÃO DE ENSINO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARTUR GONÇALO COSTA (RJ-130207)) X LUIZ ROGERIO DE ARAUJO Decisão:Trata-se de Embargos de Declaração com efeitos infringentes de fls. 26, aduzindo que foi proferida sentença reconhecendo a prescrição e indeferindo a inicial, quando na verdade a mesma se baseou em capitulação jurídica prevista no CC de 1916 , quando na verdade o contrato em questão foi celebrado na vigência do CC 2002.Compulsando os autos, verifica-se a que as alegações do Embargante procedem, razão pela qual acolho os embargos de declaração de fls. 26/27, atribuindo-lhes efeitos infringentes para tornar sem efeito o decisum de fls. 23/25.Impõe-se, portanto, o prosseguimento do feito por economia processual.Cite-se na forma do artigo 652 do CPC \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.002.015482-6 - KODAK BRASILEIRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)) X ASA II FOTOGRAFIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS VON DOLLINGER MARTIN (RJ-103029) Decisão:Vistos, etc.Ante a manifestação do exeqüente de fls. 134/144, contrária à nomeação realizada pelo executado às fls. 61 e 75/76, DECLARO-A INEFICAZ, nos termos do artigo 656, I, do C.P.C. Diante da decisão acima, recolha aos autos o original do mandado de avaliação que se encontra à contracapa.Esclareça o exequente a redução do valor do débito, conforme planilha de fls. 149, em comparação com o valor inicialmente executado. Acrescente o exequente, em sua planilha, o percentual de 10% arbitrado às fls. 55.Após, voltem conclusos para apreciação da parte final de fls. 136.P-se e i-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.002.000233-5A - RELUP 3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA FARIA (RJ-080200)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA DA INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS FERREIRA DIAS (RJ-046397), Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459) Decisão:(...)rejeito a impugnação apresentada.Deverá todavia, o exequente nos autos da execução se manifestar sobre a substituição pretendida, por economia processual, já que o interesse do processo de execução é a satisfação do crédito, que deverá ser em espécie. \r\n\r\nProc. 2000.002.000233-5B - DENILSON CORREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA FARIA (RJ-080200)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA DA INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459) Decisão:(...)Rejeito ainda a alegação de excesso de execução, pois do mesmo modo, não se pode mais discutir as despesas condominiais das unidades devedoras, já que a sentença tacitamente declarou válidos os lançamentos e o crédito pleiteado na inicial, não se podendo olvidar que o impugnante era revel, tendo comparecido à audiência sem apresentar resposta.Pelo exposto, rejeito a impugnação apresentada. \r\n\r\nProc. 2002.002.014248-4A - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X FLUMINPIZZA LTDA - BELLA BLU (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083) Decisão:Com o advento da Lei nº 11.232/05, foi consagrado a fase processual do cumprimento da Sentença, deixando de existir um Processo de Execução autônomo. O impugnante fulcrou o seu pedido no excesso de execução.O impugnado concordou parcialmente informando que os cálculos apresentados pelo impugnante não constaram as custas, requerendo então que o valor da execução seja o mencionado pelo impugnante (R$ 40.967,90) mais as custas (R$ 268,78).Por conseguinte, acolhe-se parcialmente a impugnação somente para fixar o débito no total de R$ 41.254,68. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.018527-4 - NELLY VALLE WEIMANN E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X GERO'S LAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115) Decisão:...defere-se a penhora de 15% da renda mensal a ser realizada sobre o total arrecadado com os clientes da empresa Hotelar, constantes no documento de fls. 390/391, até a satisfação do débito, devendo a exeqüente exercer a função de depositária e administradora. \r\n\r\nProc. 2001.002.009197-8 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X LUIZ ANTONIO BITTENCOURT DO VALLE E OUTRO Decisão:1- Com as custas, intime-se, pessoamente, o vencido para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nProc. 2003.002.020391-8 - ILDEIR BEIRAL VENTURA (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS VON DOLLINGER MARTIN (RJ-103029)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:O Autor teve seu pedido julgado procedente para ter renovado o seu contrato de seguro de vida além do pagamento de indenização por danos morais no valor de oito mil reais. Cumprida a obrigação por parte do executado, vem este pedir às fls. 241 que o Autor/exequente pague a diferença devida no valor de R$ 4.083,41.O Autor/exequente por sua vez alega que não concorda com o cálculo apresentado quanto às obrigações relativas aos prêmios em aberto conforme fundamentação de fls. 390.A Ré Sul América deverá se manifestar dentro do prazo de 3 dias sobre fls. 390, devendo ser ressaltado que caso não concorde com o Autor, o pleito de fls. 241 deverá vir em vias próprias (caso não haja o pagamento por parte do Autor), sob pena de se discutir nos autos da execução valores das prestações que não foram objeto da presente ação indenizatória. \r\n\r\nProc. 2007.002.014342-7 - RONALDO EURIDES OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIANA CARVALHO (RJ-113817)) X REDECARD S/A E OUTRO Decisão:Rejeito os embargos de declaração de fls. 154/156, ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar, eis que o despacho de fls. 153 considerou os pedidos iniciais e o valor de R$ 5.159,72. Portanto, se a parte autora deu à causa o valor inferior a sessenta salários mínimos o despacho foi no sentido de que a mesma emendasse a inicial na forma do art. 276 do CPC, ou seja, para que a mesma apresentasse o rol de testemunhas ou formulasse quesitos, se requeresse perícia.Todavia, se a parte autora deseja que a ação prossiga sob o rito ordinário deve a mesma adequar o valor da causa a tal rito, atribuindo à causa valor superior a sessenta salários mínimos, inobstante o pedido genérico de danos morais.Assim, adeque-se o valor da causa ao rito ordinário.Prazo: 10 dias.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.071935-0 - YARA COSTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos e/ou declaração de renda e bens ou de isento para fins de apreciação do pleito de gratuidade de justiça. Considerando o valor postulado e a regra do inciso I do artigo 275 do C.P.C., aos autores para emenda da inicial observado o artigo 276 do mesmo Código. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.071958-1 - TAIZA MACHADO DA ROCHA CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos e/ou declaração de renda e bens ou de isento para fins de apreciação do pleito de gratuidade de justiça. Considerando o valor postulado e a regra do inciso I do artigo 275 do C.P.C., aos autores para emenda da inicial observado o artigo 276 do mesmo Código. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.071971-4 - ANGELA PINAGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos e/ou declaração de renda e bens ou de isento para fins de apreciação do pleito de gratuidade de justiça. Considerando o valor postulado e a regra do inciso I do artigo 275 do C.P.C., ao autor para emenda da inicial observado o artigo 276 do mesmo Código. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.071980-5 - ANA CRISTINA DE CARVALHO CAVALCANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos e/ou declaração de renda e bens ou de isento.Considerando o valor postulado e a regra do inciso I do artigo 275 do C.P.C., aos autores para emenda da inicial observado o artigo 276 do mesmo Código. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.071996-9 - JOAO BAPTISTA COELHO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos e/ou declaração de renda e bens ou de isento para fins de apreciação do pleito de gratuidade de justiça. Considerando o valor postulado e a regra do inciso I do artigo 275 do C.P.C., ao autor para emenda da inicial observado o artigo 276 do mesmo Código. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.002.002292-9 (11.347) - Interveniente: MARIA BEATRIZ SERRALHEIROS LOPES GOMES X JOSE GERALDO DE SOUZA LOPES GOMES (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL OLIVEIRA MONTEIRO FILHO (RJ-084935) Decisão:Defere-se a suspensão do feito por 30 (trinta) dias, conforme requerido. P-se. \r\n\r\nProc. 1996.002.000106-5 (0016) - Inventariante: MARIA CRISTINA MOTTA IRUME (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA (RJ-005310D)) SERGIO GOMES SALGADO DIAS JUNIOR E OUTRO, Dr(a). CARLOS ALBERTO MAXIMO PIMENTA (SP-129427), Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132)) X SERGIO GOMES SALGADO DIAS Despacho:Fls. 439 - Defere-se vistas pelo prazo de 5 (cinco) dias.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.071937-4 - DARINEY BRAGA AVELLAR OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X DARIO AVELLAR DE OLIVEIRA Despacho:Esclareça o Requerente se o falecido possuía bens imóveis, sendo que, na hipótese dos bens consistirem somente nos saldos das contas correntes elencadas às fls. 03, deverá ser emendada a inicial para requerimento de alvará, com a inclusão de todos os herdeiros e suas representações.I-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.010429-5 - ADAUCTO WILLIAMS ROSO NETO (Adv(s). Dr(a). DERLY N. V. VELASCO (RJ-114257)) X CONDOMINIO SUMMER TIME (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678) Decisão:Fls. 113 - Defere-se a suspensão do feito pelo prazo, improrrogável, de 90 (noventa) dias, findo o qual deverá o autor proceder o depósito da primeira parcela dos honorários, sob pena de perda da prova pericial. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.009378-1 - LUCIANE DE ALMEIDA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RENATA PECANHA TINOCO (RJ-129988)) X L F SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Decisão:(...) declaro saneado o processo....autoriza a inversão do ônus da prova, ante a condição de hipossuficiente da parte autora....indefere-se a denunciação da lide. Defere-se a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias...Defere-se, ainda, a produção da prova oral consistente no depoimento pessoal do autor e do representante da empresa ré, Cristóvão Marinho, e oitiva de testemunhas tempestivamente arroladas. Esclareça o autor o seu rol de testemunhas, face fls. 68 e 76. Fixo o prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação desta decisão, para apresentação do rol, preparo e cópias, caso sejam necessárias para instruir a diligência, sob pena de perda da prova. Designa-se audiência de instrução e julgamento para o dia 22/01/08, às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.002.011128-1 - ANTONIO CARLOS ALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETE PEREIRA DA SILVA (RJ-098971)) X NITEROI TERMINAIS RODOVIARIOS NITER Despacho:Considerando o valor postulado e a regra do inciso I do artigo 275 do C.P.C., ao autor para emenda da inicial observado o artigo 276 do mesmo Código. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014475-4 - REGINA CELIA DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o agravo, eis que tempestivos. Porém, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fiquem retidos nos autos. No mais, cumpra a Serventia a decisão de fls. 116, intimando-se a Perita para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.013944-8 - DURVAL SOUZA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o agravo, eis que tempestivos. Porém, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fiquem retidos nos autos. No mais, cumpra a Seventia o antepenúltimo parágrafo de fls. 117. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.016352-9 - SONIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- Fls. 104 - Desnecessária a apresentação dos atos constitutivos, vez que foi apresentada pela ré procuração por instrumento público.2- Aplica-se a inversão do ônus da prova, com fundamento no artigo 6º inciso VIII da Lei 8078/90, considerando que a lide retrata relação de consumo. 3- Às partes para manifestarem-se em provas, justificando-as, bem como para dizerem quanto ao interesse na audiência de conciliação. P-se e i-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.002.012071-1 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PEDRO JOSE DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). RUTH CAVADAS LAVNCHICHA (RJ-061518) Decisão:(...) Por conseguinte, impõe-se adequar o valor da multa diária para um patamar dentro da razoabilidade e apto a atingir o objetivo pelo qual houve tal fixação, de modo que se reputa que o valor pode ser revisto para ser fixada a multa diária de R$ 500,00 na forma do artigo 461§6º do CPC, devendo o Autor ser intimado para pagar ao Réu o valor de R$ 9.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.002.002542-0 - BOANERGES DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X RONALDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO NETO (RJ-045279) Decisão:O feito encontrava-se suspenso quando da petição de fls. 66, porém na presente data, escoou o prazo de sobrestamento do feito.Assim, digam as partes sobre eventual acordo extrajudicial em 10 dias. No caso de não ter havido acordo, expeça-se mandado de verificação devendo o Autor acompanhar o Oficial de Justiça até o imóvel, devendo a diligencia ser efetuada em dois dias. Após a juntada do mandado de verificação, voltem conclusos para análise da liminar pleiteada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.002.030616-6 (3842) - LUCIANO LUCAS DE PAULA PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILMA MARIA DE PAULA PIMENTEL CONTI PINHEIRO (MG-096611)) X GILBERTO CHAVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE VAZQUEZ FONTAN (RJ-062743) Despacho:Diante da certidão de fls. 317 e a grande quatidade de feitos listados às fls. 272/279, deverá inicialmente este cartório certificar sobre possiveis verbas sucumbenciais ( no caso do executado atuar como patrono) ou indenizatórias ( no caso de ser o executado parte), referentes aos feitos relacionados às fls. 273.Não havendo a verba mencionada que possa ensejar a efetivação da penhora, oficie-se aos Juízos mencionados nesta Comarca conforme fls. 273/275, para que informem sobre possível verba nos termos acima citados, para posterior penhora no rosto dos autos. Quanto aos demais Juízos de outras comarcas mencioandos às fls. 272, 275/279, bem como os listados às fls. 308/311 deverá o exequente diligenciar e informar a este Juízo sobre a existencia de quantias passíveis de penhora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.011044-0 - ALINE PINHEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293)) X ANGELA MARIA BRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085), Dr(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO (RJ-061588), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 298/311, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.006644-3 - EDYR CARVALHO VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO (RJ-094533)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ENSEADA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783) Despacho:Ao agravado na forma do art. 523, § 2º do C.P.C. P-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.002.016394-1 - MARIA DO PERPETUO SOCORRO PEREIRA MAZZETO (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D), Dr(a). JOAO ALBERTO GUERRA (RJ-093429)) X ABN AMRO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Trata-se de execução de honorários advocatícios conforme pleito de fls. 380. Quanto aos honorários periciais a parte Ré arcou com o ônus e efetuou o devido pagamento conforme fls. 423/424. Não assiste razão a exequente quando pleiteia a execução de honorários periciais.Houve o depósito dos honorários advocatícios às fls. 425/426, porém alega a exequente que foi feito a menor, e requereu o prosseguimento da execução com relação ao saldo restante.Os calculos de fls. 444 foram elaborados pelo Contador contendo também, equivocadamente os honorários periciais, que diga-se, já foram pagos pela parte Ré ao Perito do Juízo. Como bem ressaltou a parte vencida às fls. 448, os honorários advocatícios devidos eram no valor de R$ 4.362,35, quando o depósito de fls. foi feito no valor de R$ 4.482,62, não havendo qualquer valor a ser executado a título de honorários, salientando ainda que a exequente concordou com os cálculos às fls. 447.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.002.003947-0 (0075) - SANDRA MARIA BANDEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). NILBEM FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-021815), Dr(a). NILZIO MARINHO REIS (RJ-006065), Dr(a). NILBEM FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-002181)) X ESPOLIO DE CESARIO FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO Despacho:Ao réu sobre fls. 226/227. \r\n\r\nProc. 2004.002.020497-4 - WALTER MORAES ALFRADIQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793)) X BENTO DA SILVEIRA PINTO NETO E OUTROS) Despacho:O termo de ausência deve ser lavrado por esta Serventia. Compareça a parte autora para assinatura do mesmo ou seu respectivo patrono, se tiver poderes para tal. Após, cumpra-se a segunda parte de fls. 136. \r\n\r\nId: 376981" ] } }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "376980": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.068399-9 - JOSETE NAEGELE DUTRA (Adv(s). Dr(a). ELKE SCHWAMBACH VELLOSO DE ALMEIDA (RJ-145409)) X DILMA ALVES Decisão:1)Venham os seguintes documentos: a) A afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros , sob as penas da lei. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos como o pedido; b) A certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário. 2) Expeçam-se os ofícios necessários à apuração dos valores depositados em nome do(a) falecido(a) e à comprovação da existência ou não de dependentes habilitados perante do INSS; 3) Cumpridas as etapas acima , dê-se vista ao Ministério Público independentemente de novo despacho, caso haja interesse de incapazes;4) Após ouvido o Ministério Público, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.002.071251-3 - SUZANA BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365)) X MARIA LYGIA BASTOS DA SILVA Decisão:Defiro JG. Regularize-se a inicial , que não se encontra subscrita pelo advogado da autora.Após providenciada a regularização venham os seguintes documentos:a) A afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros , sob as penas da lei. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos como o pedido;b) A certidão de dependentes fornecida pelo órgão pevidenciário.2) Expeçam-se os ofícios necessários à apuração dos valores depositados em nome do(a) falecido(a) e à comprovação da existência ou não de dependentes habilitados perante do INSS;3) Cumpridas as etapas acima , dê-se vista ao Ministério Público independentemente de novo despacho, caso haja interesse de incapazes;4) Após ouvido o Ministério Público, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.002.071742-0 - MARIA HELENA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X ADELIR LOPES DA SILVA Decisão:Defiro JG.1)Venham os seguintes documentos:a) A afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros , sob as penas da lei. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos como o pedido;b) A certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário.2) Expeçam-se os ofícios necessários à apuração dos valores depositados em nome do(a) falecido(a) e à comprovação da existência ou não de dependentes habilitados perante do INSS;3) Cumpridas as etapas acima , dê-se vista ao Ministério Público independentemente de novo despacho, caso haja interesse de incapazes;4) Após ouvido o Ministério Público, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.071568-0 - MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (RJ-107977)) X AMELIA AREZO CHAGAS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.1) Nomeio inventariante o requerente MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA DOS SANTOS, independe de termo.2)Com a vinda das 1ªs declarações, certifique o cartório o correto recolhimento das custas, intimando-se o inventariante para sua complementação, se necessário.3) Processe-se o arrolamento, providenciando-se:a)declarações de bens e herdeiros, esboço de partilha amigavelmente e (ou) pedido de adjudicação;b)comprovantes relativos aos bens inventariados, negativas fiscais, bem como negativa da Receita Federal, inclusive do imposto sobre a renda oficiando-se se necessário;c)recolhimento de custas e impostos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.071667-1 - MARGARETH MOTTA RAMOS, ALVARO FERNANDO SIQUEIRA COSTA, JACQUELINE MOTTA RAMOS FREITAS, KLINGER BRAGANCA DA ROCHA FREITAS, MARCIO MOTTA RAMOS, CLAUDIA TROTTA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X WANDA MOTTA RAMOS Decisão:1) Nomeio inventariante o requerente MARGARETH MOTTA RAMOS, independe de termo.2)Com a vinda das 1ªs declarações, certifique o cartório o correto recolhimento das custas, intimando-se o inventariante para sua complementação, se necessário.3) Processe-se o arrolamento, providenciando-se:a)declarações de bens e herdeiros, esboço de partilha amigavelmente e (ou) pedido de adjudicação;b)comprovantes relativos aos bens inventariados, negativas fiscais, bem como negativa da Receita Federal, inclusive do imposto sobre a renda oficiando-se se necessário;c)recolhimento de custas e impostos. Intime-se. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2007.002.010283-8 - JOSE AGUINALDO PIRASSOL RUAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X MONICA BENTO DA SILVA Decisão:...Assim, a via eleita não se encontra adequada, devendo a petição inicial ser adequada, a fim de que o autor ajuste seu pedido aos fatos e fundamentos que sustentam sua pretensão, o que ora determino, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem apreciação do mérito. Intime(m)-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.066677-1 - ANDREZZA CAVALCANTE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIR DA SILVA (RJ-126022)) X GAETA PROMOÇÕES DE EVENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-064988) Despacho: Considerando que as diligências não foram efetivadas, redesigno audiência para o dia 15/01/2008, às 13:30 horas. Comprovado o recolhimento das custas pendentes, expeçam-se as diligências necessárias. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a nova data e intimem-se. Intimados os presentes. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente audiência, o que foi feito com as formalidades legais e de estilo. Do que, para constar, lavrou-se o presente termo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado, encerrado às 15:10 horas. Eu, ____, Técnico Judiciário II, Matr. 01/19.748, digitei e subscrevo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.002.108302-6 (27314) - JAYME RUBENS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO (RJ-064638)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Decisão:Procedi, nesta data, através do sistema de penhora on line, o bloqueio do valor de R$ 10.268,97, nos termos da planilha apresentada pelo credor, considerando a inércia da parte executada e a ordem legalmente estabelecida, observando-se, inclusive, os termos dos arts. 655,I e 655-A do CPC, com a redação dada pela Lei 11382/06. Aguarde-se por 05 (cinco) dias a manifestação dos interessados ou as respostas das instituições financeiras. Transcorridos sem manifestação, o que deverá ser certificado, voltem. Comprovante em anexo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.023040-5 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685)) X PAULO CESAR DIAS PANZA (Adv(s). Dr(a). ALMIR VIEIRA DE SOUZA JUNIOR (RJ-004828) Sentença:Vistos, etc... HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formalizado entre CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E PAULO CESAR DIAS PANZA, de fls,158/161, JULGANDO O FEITO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma acordada.Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.011471-7 - JORGE GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X MINAS BRASIL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOLELLI TATAGIBA PROVETI (RJ-112687), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Aberta a audiência, pelo advogado da parte ré foi dito que insistia no depoimento pessoal da parte autora, sendo redesignada a audiência pela MM. Dra. Juíza para o dia 12/02/2008, às 13:50 horas. Expeça-se ofício ao Juízo Deprecado informando a nova data. Intimados os presentes. Nada mais havendo foi mandado encerrar o presente às 14:06 horas. Eu, JGS, Analista Judiciário, matr. 01/19.748, digitei. E eu, Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2004.002.016091-0 - CONDOMINIO DO JARDIM RESIDENCIAL FONSECA (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGAO SANSON (RJ-055469)) X AUGUSTO CESAR SALGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488) Despacho:Pela MM. Dra. Juíza diante da ausência de devolução da carta precatória de fls. 178 foi designada nova audiência para o dia 29/01/2008, às 16:30 horas, devendo ser expedido ofício ao Juízo Deprecado informando a nova data. Foi determinada ainda a retificação do nome da segunda ré, onde couber como acima indicado, certificando-se, bem como a numeração das folhas a partir de fls. 179. Intimados os presentes. Nada mais havendo foi mandado encerrar o presente às 14:20 horas. Eu, JGS, Analista Judiciário, matr. 01/19748, digitei. E eu, Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2006.002.006370-3 - CONDOMÍNIO CIDADE JARDIM (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X MARIA DA CONCEIÇÃO R ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WESLEY MACEDO DE SOUSA (PR-034290) Despacho: Fls. 131/133: Indefiro, eis que trata-se de Ação de Cobrança, pelo rito sumário, estando a parte ré devidamente representada por advogado com poderes para transigir e representá-la em Juízo (fls. 113), já tendo ocorrido outros adiamentos e não se podendo retardar sobremodo o feito. A parte poderá ser representada por advogado com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.002.013337-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X JALMIR LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ARANTES BUENO (RJ-132898), Dr(a). SHEILA DOS SANTOS MEYRELES (RJ-139317) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC, pela perda do objeto. Custas e honorários pelo réu, tendo em vista que a satisfação da obrigação somente ocorreu com a propositura do presente feito. Transitada em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.070483-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITATIAIA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327)) X ESPOLIO DE VICTORIO EMMANUEL PARETO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré ao pagamento ao Autor das cotas condominiais, vencidas e não pagas, referentes aos meses a partir de julho de 2004 e aquelas que se venceram no curso da demanda, com aplicação dos encargos previstos na convenção condominial, juros de 1% ao mês, se não convencionados e multa de 2% do débito, na forma do art. 1.336, § 1º do novo Código Civil. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do débito.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.012129-8 - SOLANGE CONCEIÇAO GONÇALVES DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO (RJ-067821)) X BANCO ITAU S/A Providencie a parte autora a complementação das custas e/ou taxa judiciária nos termos da certidão retro, no prazo de 48(quarenta e oito) horas sob pena de cancelamento da distribuição, devendo o cartório providenciar a publicação deste com os respectivos valores, na forma do Aviso 763/2006 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado. \r\n\r\nProc. 2007.002.067097-0 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ALIMENTACAO E AFINS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1)Indefiro a gratuidade de justiça, uma vez que os documentos de fls.22/26 revelam que a parte autora não se enquadra na situação de juridicamente necessitada. Recolham-se as custas no prazo de 30 (trinta) dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.071232-0 - ZILMAR DA ROCHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X BANCO ITAU S/A Decisão: Defiro JG. Cite-se. Oferecida a con testação, encontrando-se em termos, de acordo como os requisitos legais, sendo tempestiva e inexistindo outras questões a serem apreciadas, intime-se o autor para se manifestar em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.071237-9 - SOL E MAR DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MUNIZ RABELLO XAVIER (RJ-088618)) X CLAYTON F. DELLATORRE SOUZA), ARNALDO DELLATORRE SOUZA Providencie a parte autora a complementação das custas e/ou taxa judiciária nos termos da certidão retro, no prazo de 48(quarenta e oito) horas sob pena de cancelamento da distribuição, devendo o cartório providenciar a publicação deste com os respectivos valores, na forma do Aviso 763/2006 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado. \r\n\r\nProc. 2007.002.071364-5 - ANA PAULA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X JORGE LUIZ MARTINS DOS SANTOS Despacho:1) Visando à apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte requerente, apresente a mesma a última declaração de bens e rendimentos, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento.2) Retifique-se o valor atribuído à causa, observando-se o disposto no art.259,V, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.071617-8 - CONSTRUPOL RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X EDUARDO LOUREDO DE SA Despacho:Trata-se de cobrança de parcelas vencidas e vincendas de financiamento imobiliário. Retifique-se o valor atribuído à causa nos termos do art. 260 do CPC, providenciando-se o caso, o recolhimento da diferença da taxa judiciária. Prazo:10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.071621-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TRAJANO REBELLO (Adv(s). Dr(a). ARIADNE BASTOS GARCIA (RJ-081111)) X JOSE HENRIQUE IMPROTA VIEIRA), SUELY FERREIRA DA SILVA Despacho:Ao autor sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.002.071775-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TUPINAMBAS (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X ESPOLIO DE DAVID PEREIRA Despacho: Retifique-se o valor atribuído à causa nos termos do art.260 do CPC, providenciando a complementação da taxa judiciária. Prazo: 10(dez) dias. Sem prejuízo e em igual prazo, venha a certidão do RGI do imóvel objeto do presente feito. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.002.018401-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALMIRANTE TAMANDARÉ (Adv(s). Dr(a). AMILTON ALVES DE SOUZA (RJ-115557)) X JOÃO CARLOS DE CARVALHO DA SILVA Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formalizado às fls. 76/77, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma acordada.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.013957-6 - HILDA REGINA DE FREITAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO DIAS DE AQUINO (RJ-094636)) X VIDRACARIA CUBANGO LTDA E OUTROS Manifeste -se o interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivisão C/C Extinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2007.002.071312-8 - CRISTINA DE MOURA SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X PAULO CESAR DE SOUZA PAIXAO Visando à apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte requerente, apresentem os autores a última declaração de bens e rendimentos, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.009370-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MAGALHÃES ACCIOLY RIO (RJ-131616)) X TVA TELEVISAO S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-072960) AO IMPUGNANTE. \r\n\r\nProc. 2007.002.016726-2 - MARCELLO DAL BIANCO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764)) X FRANCISCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264) Sentença:...Pelo exposto, com fundamento no art. 257 do CPC, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, extinguindo o feito sem apreciação do mérito. Transitado em julgado, oficie-se ao distribuidor para cumprimento do decidido. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.023710-9 - KLABIN KIMBERLY S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X FORNECEDORA DE CARNES NOVA GAUCHA LTDA (Adv(s). Dr(a). KLEBER MIRANDA CARDOSO (RJ-001329) Despacho:Fls. 235: Aguarde-se. A fase de cumprimento de Sentença deve prosseguir quanto ao valor remanescente. Intime-se o devedor, por seu advogado, para pagar o valor remanescente apontado pelo credor em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2001.002.013134-4 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X SABRINA CREMONEZ MAROTO Despacho: Venha a planilha discriminada referente ao montante do débito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.002.100506-4 (27714) - PEDRO FREIRE RAGUENET (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X EXECOPE - EXECUCOES DE OBRAS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645)), JOLA WAJCMAN, Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 547 - Intime-se o devedor para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.002.001506-0 - SALGADO E FERNANDES MONTAGEM E REPAROS NAVAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RABELO VIEIRA (RJ-004686D), Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507)) X ESTALEIRO AKER PROMAR S A Decisão:Fls. 419: Homologo a desistência do 2º autor. Oficie-se ao DRA para exclusão do pólo ativo. O sistema acusa a existência de petição a ser juntada. Junte-se. Após, voltem conclusos. Defiro o parcelamento das custas, na forma requerida. Fls. 427: Anote-se onde couber para efeito de publicação. \r\n\r\nProc. 2006.002.070586-5 - MARCELO JUNQUEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PRERICIAIS APRESENTADOS ÀS FLS. 109. \r\n\r\nProc. 2007.002.014274-5 - MARILIA MARIA VALINHO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A Decisão:Designo o dia 24/01/2008, às 15:40 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se a parte ré, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral,fará com que sejam presumidos como aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.071932-5 - WALTER ANTONIO TRAJANO PIETSCH, SERGIO LUIZ NASCIMENTO, WILSON DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Visando à apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte requerente, apresentem os autores a última declaração de bens e rendimentos, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento \r\n\r\nProc. 2007.002.071957-0 - SEBASTIAO MARTINS DA MATA, ARTUR BOTELHO DA SILVEIRA, JOEL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Visando à apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte requerente, apresentem os autores a última declaração de bens e rendimentos, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento \r\n\r\nProc. 2007.002.071968-4 - ANA CRISTINA DIAS DA CRUZ, CLAUDIA MARTINS DA SILVA, IRAN SOARES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Visando à apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte requerente, apresentem os autores a última declaração de bens e rendimentos, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento \r\n\r\nProc. 2007.002.071982-9 - JARIO RODRIGUES CORREA, DONALBA DE ALMEIDA LINS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Visando à apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte requerente, apresentem os autores a última declaração de bens e rendimentos, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento \r\n\r\nProc. 2007.002.072000-5 - VALERIA VIEIRA MEDEIROS DE FRANCA, RAYNON ALEXANDRE MAIA CORREIA DE ALMEIDA, ANABEL DA SILVA NAVARRA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Visando à apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte requerente, apresentem os autores a última declaração de bens e rendimentos, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.002.001528-9 (22448) - SILVIA REGINA DE SIMONE CABRAL X EDIO BARBOSA DE SIMONE (Adv(s). Dr(a). ROSANNA SANTORO GIGLIO (RJ-059382) Manifeste -se o interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.071371-2 - ROSENEIDE FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X JULIO FERREIRA DA COSTA), RISOMAR CANDIDA FERREIRA Decisão:1) Após a apresentação das 1ªs declarações apre ciarei o pedido de gratuidade de justiça.2) Nomeio como inventariante o requerente ROSENEIDE FERREIRA DA COSTA que prestará compromisso em 05(cinco) dias e primeiras declarações nos 20(vinte) dias subseqüentes. \r\n\r\nProc. 2007.002.071431-5 - GEORGEA MARCOVECCHIO GUERRA (Adv(s). Dr(a). CAMILLA DA SILVA ARAUJO (RJ-067802), Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X REGINA DE VASCONCELLOS MARCOVECCHIO), SONIA REGINA MARCOVECCHIO GUERRA Decisão:1) Nomeio como inventariante o requerente GEORGEA MARCOVECCHIO GUERRA que prestará compromisso em 05(cinco) dias e primeiras declarações nos 20(vinte) dias subseqüentes. 2) Com a vinda das primeiras declarações, certifique o cartório o correto recolhimento das custas, intimando-se o inventariante para sua complementação, se necessário. ...5) Havendo concordância quanto às primeiras declarações, à avaliação judicial dos bens do Espólio.6) Após, digam as apartes sobre a avaliação, no prazo de 10(dez) dias.7) Cuide-se das quitações fiscais.8) Elaborado o cálculo, digam as partes, no prazo de 05(cinco) dias (art.1013 do CPC).09) Oficie-se à SRF.Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.002.001089-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO MPERJ X EMUSA EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067), Dr(a). CARLOS OTAVIO DIAS VAZ (RJ-092711) Sentença:STO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO NA AÇÃO PRINCIPAL, DECLARANDO A NULIDADE DO CONTRATO CELEBRADO PELOS RÉUS, CONSUBSTANCIADO NO TERMO Nº. 21/2003, CONDENANDO O SEGUNDO RÉU, POR CONSEGUINTE, À DEVOLUÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS POR CONTA DO REFERIDO CONTRATO. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO NA MEDIDA CAUTELAR, PARA CONFIRMAR A DECISÃO LIMINAR DEFERIDA AS FLS. 16/18 DOS REFERIDOS AUTOS, QUE DEVERÁ VIGORAR ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DA PRESENTE. CONDENO OS RÉUS AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS EM AMBOS OS PROCESSOS. SEM HONORÁRIOS, POR SER O AUTOR O MIONISTÉRIO PÚBLICO. CONSUMADO O PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO VOLUNT´´ARIO, O QUE DEVERÁ SER CERTIFICADO E, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, SUBMETA-SE A PRESENTE AO DUPLO GRAU OBRIGATÓRIO, NOS TERMOS DO ART. 475, INCISO I DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.011828-7 - ZILMAR DA ROCHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.002.024536-0 (3239) - GERSON RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954), Dr(a). REGINALDO LIMA LOPES (RJ-060586), Dr(a). MANOEL F R O GARCIA (RJ-005833) DESPACHO ORDINATÓRIO: Regularize o subscritor da petição de fls. 235 (Dr. Marcelo Ribeiro erthal - OAB/RJ 84567 ) a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2001.002.016155-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR E CULTURA SUESC (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI (RJ-022373)) X THATIANA TRAVASSOS SEABRA LEBRE Despacho:Melhor analisando os autos, verifico que a parte ré não possui advogado constituído nos autos. Assim, deverá ser intimada pessoalmente, após recolhidas as custas, para cumprir a parte final da sentença de fls.134/135. Sem prejuízo, certifique o cartório se houve o trânsito em julgado da referida sentença. \r\n\r\nProc. 2002.002.016669-5 - PRO-CLINICAS - CLINICA DE DIAGNOSTICOS E TRATAMENTO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ASPERJ (Adv(s). Dr(a). ALDO ALVES (RJ-001632D) Despacho:Considerando o valor elevado do débito e a natureza dos serviços prestados pela ré, que poderão ser inviabilizados, indefiro, por ora, o requerimento de fls. 2.377. Indique o credor outros bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2004.002.021366-5 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FANIA AUTO PECAS ACESSORIOS LTDA E OUTRO FORNEÇA O AUTOR COPIA DE FLS 85 (CUSTAS) PARA INSTRUIR PRECATORIA \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.002.071676-2 - LORNE ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MACHADO (RJ-060035)) X JOSUE HAROLDO SCHELEGER Providencie a parte autora a complementação das custas e/ou taxa judiciária nos termos da certidão retro, no prazo de 48(quarenta e oito) horas sob pena de cancelamento da distribuição, devendo o cartório providenciar a publicação deste com os respectivos valores, na forma do Aviso 763/2006 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado. \r\n\r\nProc. 2007.002.071776-6 - ERICK SANTAREM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706)) X KLAHN MOTORS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS S A Providencie a parte autora a complementação das custas e/ou taxa judiciária nos termos da certidão retro, no prazo de 48(quarenta e oito) horas sob pena de cancelamento da distribuição, devendo o cartório providenciar a publicação deste com os respectivos valores, na forma do Aviso 763/2006 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.072872-5 - EDUARDO MADUREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085), Dr(a). CRISTIANE PESSÔA CAVALCANTE (RJ-119826) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a entidade ré a fornecer ao autor o(s) medicamento(s) solicitado(s), confirmando a decisão que antecipou os efeitos da tutela pretendida. CONDENO a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.Consumado o prazo para interposição de recurso voluntário, o que deverá ser certificado e, observadas as formalidades legais, submeta-se a presente ao duplo grau obrigatório, nos termos do art. 475, inciso I do CPC. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.015840-6 - ALICE MARIA BARROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X TNL PCS S A DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE OFICIO DO J. DEPRECANTE (14ª VARA CIVEL DA CAPITAL ENCAMINHANDO CERTIDÃO DE CUSTAS DEVIDAS PARA CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA ) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.071352-9 - VERTIX COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA (RJ-141050)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Junte-se, independente de PROGER. Fixo multa diária de R$ 150,00 para a hipótese de descumprimento da decisão antecipatória de tutela. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.002.068378-1 - MANUEL PEREZ VAQUEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246)) X SERGIO VILLELA FADDUL Manifeste -se o interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.004888-3 - ANTONIO OSVALDO MACENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVAZ\\ ANTUNES (RJ-132294) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO firmado pelas partes, julgando extinta a execução com fundamento no art. 794, II do CPC. Custas pelo réu, consoante fls. 217/218. Levante-se eventual penhora.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.012606-5 - JUCELIA JESUS DOS SANTOS CALONGE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S A Despacho:Designo o dia 24/01/2008, às 16:20 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se a parte ré, no endereço fornecido às fls.38. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.002.000139-6 - JUREMA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTA EXECUÇÂO com fundamento no art. 794, inciso I do CPC. Custas pelo executado. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.001032-6 - CLAUDINO DE OLIVEIRA, ALAIR REGINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X PLUNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS PAIVA (RJ-103435) Despacho:Fls.337/338: Defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada às fls.317, tendo em vista tratar-se de valor incontroverso.Sem prejuízo, diga o credor sobre a certidãodefls.336, verso, requerendo o que entender pertinente. Numere o Cartório o feito corretamente a partir de fls. 316. Certifique-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.002.071473-0 - JULIANE MARIA PEREIRA REIS, NAZEAS CARNEIRO LAURIA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120)) X JOSE GONÇALVES DE MAGALHAES) Despacho:Venham os espelhos do IPTU do imóvel . Providencie a parte autora a complementação das custas termos da certidão retro. \r\n\r\nId: 376980" ] } }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "376982": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.071278-0 - MARIA DAS GRACAS RODRIGUES DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO ALVES CORREA (RJ-076906)) X VICENTE DE PAULA DA SILVA Despacho:Lavre-se termo de inexistência de outros bens e herdeiros. Após, digam a Fazenda Estadual e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.002.072142-1 - ESPÓLIO DE NAIDE MONTREZÓR DANTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VÂNIA BRITO DAUDT (RJ-093587) Despacho:Lavre-se termo de inexistência de outros bens e herdeiros. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.068765-8 - ROBERTO CALAZANS (Adv(s). Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240)) X FELISBINA MACHADO CALASANS Despacho:Fls. 16: Defiro a dilação do prazo por sessenta dias. Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.002.020962-0 - BANCO MERCANTIL FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X LUIZ FELIPE DE MORAES CAMPOS Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.002.010100-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE FRANCISCO DA SILVA Ao autor para retirar ofício ( fls. 30 ) \r\n\r\nProc. 2007.002.068823-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ANAN CECILIA GONÇALVES Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.002.071707-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MOISES DOS SANTOS Decisão:Defiro liminarmente a medida.Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora.Conste do mandado que, no prazo de 05 (cinco) após a execução da liminar, o Réu poderá requerer o pagamento da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, nos termos da nova redação dos §§ 1º e 2º , do art. 3º, do DL 911/69, dada pela Lei 10.931 de 03/08/2004 .Executada a liminar, cite-se o Réu para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, independente da utilização da faculdade prevista no § 2º, do art. 3º do DL 911/69.P.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.002.016970-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD BYRON (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-105591)), Síndico: JOSE RICARDO OLIVEIRA LESSA) X ANA EMILIA MOREIRA TASSARA (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940) Despacho:Diga o executado sobre a contra-proposta oferecida pela exequente às fls. 365, no prazo de cinco dias. Após, voltem. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.023342-0 - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS MERGULHAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X JR RUTZ (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.002.013055-3 - AMARO ASSIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ARLETE MARIA MOREIRA CARNEIRO (RJ-103865) Despacho:Fls. 177: Defiro. Expeçam-se os mandados de pagamento como requerido. Após, certifique a Serventia se há custas pendentes de recolhimento. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.021175-9 - HAILTON MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, condenando a Ré a pagar ao Autor o adicional de insalubridade no período compreendido entre junho de 2002 a março de 2004, inclusive no 13º salário, verbas que deverão ser corrigidas monetariamente e acrescidas dos juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, nos termos do art. 1º-F, da Lei nº 9494, a contar da data da citação válida.Condeno-a, ainda, ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor corrigido da condenação, com fulcro no § 4º do art. 20, da Lei de Ritos, isentando-a, todavia, do pagamento das custas processuais, na forma do disposto no inciso IX, do art. 17 da Lei nº 3.350/99.Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público.(...)\" \r\n\r\nProc. 2006.002.064581-9 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA X ANDRE LUIZ ALO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458) Aos autores para recolher custas de ofício ( 0711-2 R$ 3,49 - CAARJ - 600225174-9 R$ 0,17 - 567300124-3 R$ 0,17). \r\n\r\nProc. 2007.002.011881-0 - ALEXANDRE ALVES LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA MUNIZ CRISOSTOMO (RJ-105820)) X BANCO ITAU Aos autores para recolher custas de ofício ( 0711-2 R$ 3,49 - CAARJ - 600225174-9 R$ 0,17 - 567300124-3 R$ 0,17). \r\n\r\nProc. 2007.002.012030-0 - LEA MENDONCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:O pedido de inversão do ônus da prova será apreciado oportunamente pelo Juízo. Assim, cumpra-se o despacho de fls. 50, expedindo-se os atos necessários. \r\n\r\nProc. 2007.002.016109-0 - UNIMED LESTE FLUMINENSE-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). PATRICIA NOGUEIRA RABELLO (RJ-118240)) X L.R.M. CONSULTORIA LTDA ME Decisão:Recebo a emenda de fls. 86. Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 30/01/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se a parte Ré. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.070483-8 - MARIO SERGIO FARSETTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIA SA CARVALHO DA SILVA (RJ-115429)) X BANCO ITAU S A Ao autor para complementar custas ( 0101-6 R$ 80,48) \r\n\r\nProc. 2007.002.071670-1 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E CATEGORIAS AFINS UNICRED NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). HOMERO PEREIRA VIANNA JUNIOR (RJ-004018)) X CLINICA NOSSA SENHORA DAS VITORIAS S C LTDA E OUTROS Despacho:Retifique-se o valor dado à causa, considerando-se o que consta no art. 259, I do CPC. Prazo: 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.072030-3 - ART NIT PAPELARIA COMERCIAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X GOGEFE ENGENHARIA COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:Designo audiência prevista no art. 277 da Lei de Ritos para o dia 25/01/2008, às 12:00 horas. Cite-se o Réu e intimem-se todos. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1998.002.026962-5 (38723) - MARIETA ALBERTINI MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SINDICATO DOS ARRUMADORES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO (RJ-082244) Sentença:(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando extinta a obrigação da Autora e condenando o réu ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total consignado, a reverter em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Com o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. Dê-se ciência pessoal à Defensoria Pública. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.002.021697-2 - JORGE CANDIDO DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA (RJ-117707)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, condenando os Autores ao pagamento das custas e despesas processuais, inclusive honorários periciais, e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa. Com o trânsito, intime a parte sucumbente para cumprir voluntariamente o julgado, na forma do disposto no art. 475 J, da Lei de Ritos, com as advertências legais. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.015715-3 - GILMAR FELIPE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON AIUDE PAIXAO DA SILVA (RJ-125270)) X FONTINHA INTERIORES Ao autor p/ complementar custas conforme certidão retro. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.015161-8 - FRANCISCO EUGENIO DOMINGUES FORTES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA (RJ-094627)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Recebo a emenda de fls. 41. Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 25/01/2008 às 11:30 horas. Cite-se e intime-se a Ré. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.012014-8 - NEUZA TORRES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X LUIS CLAUDIO VIDAL (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO VIDAL (RJ-070197) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PROCEDENTE o pleito inicial, rescindindo o contrato locatício firmado entre as partes e decretando o despejo do Réu, que deverá ser notificado para desocupar voluntariamente o imóvel, no prazo de quinze dias. Condeno-o ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa.Deixo de fixar caução para a hipótese de execução provisória da sentença, pois o não pagamento dos alugueis é uma das mais graves infrações contratuais.Expeça-se oportunamente o mandado de despejo.(...)\" \r\n\r\nProc. 2007.002.066103-7 - MARIA DA CONCEICAO VILLARINHO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-025586)) X LAVA RAPIDO AMERICANO LTDA), Fiador: LUIZ CARLOS CIAFRINO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014) Sentença:Vistos etc. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 72/74, firmado pelas partes. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III da Lei de Ritos. Custas e honorários na forma do acordo. Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.002.010417-1 - AUGUSTO CESAR FERREIRA GARCEZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X BANCO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA (RJ-012372) Sentença:(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, condenando o Embargante ao pagamento das custas e despesas processuais, inclusive honorários periciais, e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. Com o trânsito, prossiga-se nos autos da execução. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.002.072508-8 - IVONE DE FATIMA DE AZEVEDO NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANKLIN LIMA BATISTA (RJ-116120)) X MARIA EUNICE SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927) À embargante para recolher custas conforme certidão de fls. 12. ( 0702-1 R$ 110,21 - 0723-7 R$ 3,49 - 0711-2 R$ 3,49 - 603002449-8 R$ 17,45 - 600205926-6 R$ 3,49 - 0101-6 R$ 360,00 - 567300124-3 R$ 6,72 - 600225174-9 R$ 6,72). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.002.007150-1 (36424) - MECAVAN COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756)) X ROGER HAN CALCADOS E ROUPAS LTDA Sentença:Vistos etc. Tendo em vista que o credor deixou injustificadamente de impulsionar o feito, apesar de ter sido intimado para tanto (fls. 290 e 299), estando o mesmo paralisado há mais de um ano, JULGO-O EXTINTO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso III c/c art. 238, parágrafo único, ambos da Lei de Ritos. Custas pelo credor.Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.009185-5 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCADORES LASSALISTAS (Adv(s). Dr(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X LEILA THOME VARGAS DOS REIS Sentença:Vistos etc.Tendo em vista que o Exeqüente teve satisfeito o crédito que originou a presente Execução, como foi noticiado ao Juízo às fls. 48,JULGO-A EXTINTA, na forma do art. 794, I, da Lei deRitos.Levante-se eventual penhora efetuada.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.002.004942-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JOSE PINHEIRO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA BOCAYUVA VIANA (RJ-138255) Ao exequente para fornecer cópias de fls. 26,89,90,100,103 e ficha de lancamento de IPTU, que instruirão mandado de avaliação, \r\n\r\nHabilitação de herdeiro \r\n\r\nProc. 2002.002.017025-0B - REGINA CELI CARRILHO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572), Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS (RJ-096473)) X ALDO LUIZ MORAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARDOSO LOPES MANCANO (RJ-059293) Despacho:Defiro a expedição do ofício requerido pela DP. Inobstante, digam as partes se há possibilidade de conciliação em audiência. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 1999.002.012048-6A - DARIO ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240)) X LIDIA LOPEZ (Adv(s). Dr(a). JOSIVALDA TUZI MARQUES (RJ-102545) Sentença:\"(...)À vista do exposto, REJEITO ESTA IMPUGNAÇÃO, mantendo a Justiça Gratuita concedida à Ré, e condenando os Impugnantes ao pagamento das custas processuais eventualmente incidentes.P.R.I.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.016476-3 - PAULO CEZAR SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S/A BRADESCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA (RJ-002375A) Despacho:Diante da informação de fls. 334, regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de dez dias, sob as penas da lei. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.017488-6 - VERA LUCIA FORNY MENDES (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISO GAZOS (RJ-084872)) X TV CIDADE S/A - NITEROI - NET (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEICAO GUIMARAES TAVARES DE LIMA (RJ-092360), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Vistos etc. Determinei hoje ao BaCen o bloqueio da importância restante tal como indicado pela credora, qual seja, R$ 26.191,18. Aguarde-se em Cartório por cinco dias. Após, voltem conclusos para verificação do cumprimento da ordem. Outrossim, indefiro a expedição de mandado de pagamento, pois somente com o bloqueio integral do débito é que será lavrado o termo de penhora, com a intimação da devedora, para, se quiser, apresentar impugnação no prazo legal. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.068087-0 - EVA BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a Ré a aplicar corretamente a correção monetária no saldo existente nas cadernetas de poupança individualizadas na inicial no período reclamado, descontada obviamente eventual correção monetária já creditada em cada período, tudo devidamente corrigido e acrescido dos juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da data da citação, valores que serão encontrados em liquidação de sentença.Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.068282-8 - ESPOLIO DE RENATO DE AZEVEDO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313)) X ADMINISTRADORA ANDRE PUJOL LTDA E OUTRO Sentença:Vistos etc. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 146, firmado pelas partes. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III da Lei de Ritos. Custas e honorários na forma do acordo. Aguarde-se no arquivo provisório o cumprimento integral do acordo, que deverá ser noticiado pelos Autores ao Juízo para posterior baixa e arquivamento do feito. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.004793-1 - PAULO ROBERTO FERREIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028)) X NET TELEVISAO SA NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703) Decisão:\"(...)Após a análise das razões recursais, entendo que realmente assiste razão ao Autor, motivo pelo qual, declaro a omissão apontada, determinando que passe a constar da r. sentença de fls. 64/65, o seguinte: \"(...) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, confirmando a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito, e declarando a inexistência de qualquer débito do Autor com a Ré, rescindindo o contrato firmado entre as partes.Condeno a demandada a pagar ao demandante a quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais), a título de indenização por danos morais, importância que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida dos juros de mora a partir da data desta sentença, que a fixou. (...).\"No mais, permanece a sentença tal como foi lançada.Anote-se onde couber a alteração.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.016816-3 - OLGA DE SALLES SOUZA NORBERT (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA KARINA DE ASSUNCAO AZEVEDO (RJ-144522)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Republicação Sentença de fls.80/83: (...) A vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PROCEDENTES os pedidos, condenando a ré a aplicar corretamente a correção monetaria no saldo existente nas cadernetas de poupança individualizadas na inicial nos períodos reclamados... \r\n\r\nProc. 2007.002.071967-2 - GLORIA REGINA DA ROCHA TRISTAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Para o deferimento da gratuidade de justiça, forneça(m) o(s) Autores cópia da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou declaraçao de isento. \r\n\r\nProc. 2007.002.071986-6 - PAULO SERGIO CERQUEIRA PETERSEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Para o deferimento da gratuidade de justiça, forneça(m) o(s) Autores cópia da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou declaraçao de isento. \r\n\r\nProc. 2007.002.071998-2 - PAULO CESAR DA SILVA SEABRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Para o deferimento da gratuidade de justiça, forneça(m) o(s) Autores cópia da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou declaraçao de isento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.002.002018-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X SOLANGE RIOS NOBREGA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HACK (RJ-137508) Aos autores para recolher custas de ofício ( 0711-2 R$ 3,49 - CAARJ - 600225174-9 R$ 0,17 - 567300124-3 R$ 0,17). \r\n\r\nProc. 2003.002.009735-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CLAUDIO MALHEIROS DA SILVA Despacho:Intime-se o exequente para complementar as custas mencionadas na certidão de fls. 140, no prazo de cinco dias. Após, certificado o correto recolhimento das custas, voltem. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.026712-1 - LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT`ANNA BITELLI (RJ-002607A)) PARRINI E PARRINI LTDA E OUTROS, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, rejeito os Embargos ofertados pelos Réus e JULGO PROCEDENTE o pedido, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial, consistente, nos termos da inicial, em R$ 32.218,58 (trinta e dois mil, duzentos e dezoito reais e cinqüenta e oito centavos), valor atualizado até o dia 17/12/2004, bem como condenando os Réus ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Intimem-se os devedores para, em vinte e quatro horas, pagarem ou nomearem bens à penhora, prosseguindo-se na forma da execução por quantia certa contra devedor solvente (art. 652 e seguintes, da Lei de Ritos).(...)\" \r\n\r\nProc. 2005.002.009935-4 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X REVENCO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559) Despacho:Diga a embargante sobre a resposta apresentada. \r\n\r\nProc. 2006.002.067395-5 - ILZA MARIA MATOS ANGELINO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X MARIA DE NAZARE GALUCIO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 263: Atenda-se. Outrossim, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.002.005169-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). MARIA ROSA EDUARDO GONÇALVES (RJ-129151)) X 217 ALAMEDA MOTOS LTDA ME Ao autor para recolher custas de ofício ( 0711-2 R$ 3,49 - CAARJ - 600225174-9 R$ 0,17 - 567300124-3 R$ 0,17). \r\n\r\nProc. 2007.002.067238-2 - ASSOCIACAO BENEFICENTE MERCEDARIA SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661), Dr(a). DAVID PERRUCHO SILVA (RJ-113649)) X FERNANDO MARCONI DA SILVA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.071919-2 - LAGE E MACHADO COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323)) X FRANCISCO ROSEO FEITOSA ALENCAR JUNIOR Decisão:Vistos etc.Preenchidos os requisitos legais, expeça-se mandado monitório, nos termos do art. 1.102b da Lei de Ritos.P.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.003051-0 - OLGA ROSA FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, condenando os Autores ao pagamento das custas e despesas processuais, inclusive honorários periciais, e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2004.002.012921-6 - CAROLINA PINTO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONCALVES (RJ-107526)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, condenando a Autora ao pagamento das custas e despesas processuais, inclusive honorários periciais, e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.005636-1 - CESAR AUGUSTO SANTOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência conciliatória ou se prescindem do ato, no prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.069341-5 - NILDA PAES SMIDERLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO FREIRE DE CARVALHO (RJ-066126) Despacho:Fls 57: Defiro. Retifique-se na D.R.A. o nome da Autora para NALDA PAES SMIDERLE. Oficie-se com urgência. Fls. 25/28: Nada há a reconsiderar. Mantenho a decisão de fls. 19 pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.072110-1 - ELAINE CRISTINA ZIDIRICH DUARTE (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Esclareça a autora o mês em que foi instalado o chip eletrônico em sua residência. Venha, ainda, a cópia das últimas seis contas pagas anteriores à instalação do chip, para apreciação do pedido de tutela antecipada. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.007577-0 - CACHOEIRA PLANTAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em replica \r\n\r\nProc. 2007.002.067769-0 - NATAN JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134), Dr(a). RONY PEREIRA DE SOUZA (RJ-141903)) X CENTRAL DE IMOVEIS - ASSESSORIA E CONSULTORIA IMOBILIARIA Despacho:Para o deferimento da gratuidade de justiça, forneça(m) o(s) Autor cópia da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou declaraçao de isento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.065252-6 - JOSE HUMBERTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA Despacho:Esclareça o autor o pleito de fls. 42, eis que a redução do valor da causa implicará em redução do pedido contido no item 1 de fls. 10/11. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.015024-9 - ALMIR GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Para o deferimento da gratuidade de justiça, forneça o Autor cópia da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou declaraçao de isento. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos E Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.002.001364-7 - THEREZA LIMA LICHOTTI (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606), Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMÉTRIO DE SOUSA (RJ-091077)) X AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:\"(...) À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PROCEDENTES os pedidos, tornando definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito, condenando a Ré a pagar a Autora a quantia de R$ 14.000,00 (catorze mil reais), a título de indenização por danos morais, que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida dos juros de mora de 0,5% ao mês a partir da data desta sentença, que a fixou.Condeno a Ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Com o trânsito, intime-se a Ré para cumprir voluntariamente o julgado, na forma do disposto no art. 475 J, com as advertências legais.P.R.I.\" \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.002.009010-1 - TERESA CRISTINA NOGUEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X CARMEN LUCIA NOGUEIRA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-106555) Em replica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.002.012048-6 - DARIO ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240)) X LIDIA LOPEZ (Adv(s). Dr(a). JOSIVALDA TUZI MARQUES (RJ-102545) Decisão:Vistos etc. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o laudo de fls. 162/167, que não foi impugnado pelas partes interessadas, consoante se observa às fls. 172 e 173, fixando o valor do débito objeto da liqüidação em R$ 4.700,00 (quatro mil e setecentos reais). Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários periciais e custas processuais eventualmente incidentes. Preclusa esta, intime-se o sucumbente para cumprir voluntariamente a obrigação de pagar, com as advertências do art. 475-J da Lei de Ritos. P.I. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.002.026834-2 - PROSPERI BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415)) X HILDA DOS SANTOS LINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, renovando o contrato de locação firmado entre as partes, cujo objeto é o imóvel descrito na inicial, pelo prazo de 05 (cinco anos), com início em 01/07/2004 e término em 30/06/2009, pelo aluguel mensal inicial de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos), a contar de 01/07/2004, respectivamente, mantendo todas as demais cláusulas contratuais originalmente pactuadas entre as partes.Condeno a Ré ao pagamento das custas e despesas processuais, inclusive honorários periciais, e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa.(...)\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.008603-1 - AMAURY ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826)) X GENEUZA DE FARIAS SANTOS Decisão:A fim de evitar posterior argüição de nulidade por cerceamento de defesa, redesigno o ato para o dia 19/12/2007, às 15:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.002.005478-9 - CLAUSE LOPES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA FADEL (RJ-066165)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Desde já, autorizo o levantamento pelo Autor dos valores referentes à pericial contábil que não se realizou. Expeçam-se os atos necessários. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.008782-3 - CLÉCIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Cumpra a parte re voluntariamente o julgado, em quinze dias, sob pena de lhe ser aplicado o art 475, j, do CPC. \r\n\r\nId: 376982" ] } }, "4ª Vara Cível": { "Atos": { "376983": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.000028-8 - ZAURITA GARCIA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA (RJ-116809)) X GILBERTO FRANCISCO GARCIA VIANNA ao interessado sobre oficio \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.002.004803-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ABELIR SOARES (Adv(s). Dr(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA (RJ-074928) Aos interessados sobre a C.P. devolvida. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.017163-9 - JOSE RICARDO RODRIGUES REBEQUE (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X PORTO SEGURO CIA SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Decisão:Não havendo vícios, presentes as condições da ação e pressupostos processuais, declaro o feito saneado, fixando como pontos controvertidos a regularidade e legitimidade do protesto realizado pela ré a existência de eventual dano moral devido à parte autora. Defiro a produção de prova testemunhal, consistente tão somente no depoimento pessoal do autor e documental suplementar, com prazo de trinta dias. Indefiro a oitiva de testemunhas, posto que desnecessária para o deslinde do feito. Defiro a expedição de ofício, na forma requerida no item 15 de fls. 58/60. No mais, designo AIJ para o dia 24/01/2008, às 14:00hs. P.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.008923-8 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X RICARDO LEITE DE CASTRO Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se como requerido às fls. 10.Oficie-se ao Juízo deprecante acerca do não cumprimento da dilligência e do requerimento de expedição de ofício para a localização do réu. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.002.014673-0 (31414) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERIA PAZ (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515)) X PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO (RJ-047785) Despacho:Ante o certificado à fl. 173, intime-se para o recolhimento das custas, em dez dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2000.002.004599-1 - UAP SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X VANDERLEI DA ROSA PAULO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSA DE MIRANDA (RJ-033948) Despacho:Intime-se o réu para, em quinze dias, efetuar o pagamento do valor apontado às fls. 251, sob pena de incidência de multa de 10% e posterior penhora, nos termos do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.068364-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCILIO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEANDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-020893)) X MARISTELA VIANA DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE ALMEIDA VASCONCELLOS (RJ-034617) Despacho:Ante o certificado à fl. 68, complemente-se a taxa judiciária devida. \r\n\r\nProc. 2007.002.007444-2 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS DE ARAÚJO (RJ-114149)) X MONICA CRISTINA PIMENTEL PEREIRA Despacho:A fim de garantir o eqüilíbrio entre as partes e evitar futura argüição de nulidade, o acordo firmado entre as partes, e acostado às fls. 24/25 dos autos, deve ser assinado por advogado constituído pela ré, ou, caso não haja condições de constituir um, que seja firmado por Defensor Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.010403-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM LUIZ (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X ANGELA MARIA DA SILVA BARROCO Em cumprimento a Portaria 01/2004. À parte autora para recolher as custas da Carta Precatória para citação e intimação da parte ré.Precatória - Cartório - Conta 0702-1- R$ 19,24Precatória - Oficial de Justiça - Conta 0714-6 - R$ 24,48Precatória Distribuição - Conta - 0723-7 - R$ 3,49Precatória Atos do Distribuidor/baixa - Conta ___0723-7_ - R$ 17,45Precatória 20% sobre Distribuidor/baixa - Lei 3217/99 - Codigo 6002-05926-6 - R$ 3,49Precatória - Taxa de Remessa e Retorno - Conta 0301-2 - R$ 8,74FUNDPERJ - Conta 567300124-3 - R$ 3,67FUNPERJ - Conta 6002-25174-9 - R$ 3,67 \r\n\r\nProc. 2007.002.010836-1 - JOEDIR SANCHO BELMONT (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (RJ-049676)) X BANCO DO BRASIL S A À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DA PROCURAÇÃO E DA GRERJ DE FLS.22 E 27 PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.002.010928-6 - ZILMA MATTOSO CAMARA CONSTANT LOHMANN (Adv(s). Dr(a). RACHEL MATTOSO CÂMARA LOHMANN CARDOSO (RJ-143989)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Atenda-se, integralmente, ao determinado no despacho de fls. 35, no que se refere ao recolhimento da taxa judiciária devida. \r\n\r\nProc. 2007.002.011703-9 - LUIZA HELENA GOMES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). AILTON VIEIRA DE SOUZA (RJ-050923)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.002.011737-4 - PAULO ROBERTO GAVIÃO, REGINA MARIA GAVIÃO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.011761-1 - JANDIRA DE CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO CARVALHO (RJ-105956)) X BANCO SAFRA S A Decisão:1. Fls. 38: Indefiro, pois as custas são devidas, inobstante o cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.011853-6 - CRISTIANE PEREIRA DUQUE ESTRADA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA DUQUE ESTRADA (RJ-132230)) X HSBC Despacho:Designo o dia 16/01/2008, às 11h para realização de audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC. Venha cópia da emenda da inicial para contra-fé. Após, cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011969-3 - JOSE LUIZ FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Recebo os embargos declaratórios de fls.38/40 para desacolhê-los, uma vez que não há, na sentença, qualquer omissão a ser reconhecida, sendo certo que a matéria desafia recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.002.071245-8 - ANGLO-AMERICANO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X INSTITUTO EDUCACIONAL TORRES PINHEIRO Despacho:Designo o dia 16/01/2008, às 11h30min para realização de audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.006518-0 - JOSE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARA DE SOUZA (RJ-141991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Junte-se. Defiro o requerimento. Designo audiência especial para o dia 13/12/2007, às 17h.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.008003-0 - FABIO PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Junte-se a petição ora apresentada. Defiro o requerimento. Designo audiência especial para o dia 13/12/2007, às 17h45min.Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.006932-0 - KARINA CIECHANOWSKI (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO SANTANDER BRASIL SA Decisão:Expeça-se mandado de intimação para cumprimento imediato do determinado à fl. 58/62. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.010264-8 - BRUNO JACQUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869), Dr(a). RICARDO MAGALHAES PINTO (RJ-123575), Dr(a). MONICA DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209), Dr(a). RODRIGO MATTAR (RJ-107861) Sentença:Tendo em vista que o crédito da parte exeqüente foi integralmente satisfeito, conforme sua manifestação de fl.29, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento. Custas na forma da lei.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.019720-5 - GILMA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Junte-se. Defiro o requerimento. Designo audiência especial para o dia 13/12/2007, às 16h45min.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.002.067039-5 - GRACE RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Tendo em vista a manifestação das partes (fls. 201/202 e 199, respectivamente), designo audiência de conciliação prevista no artigo 331 para o dia 13/12/2007, às 17h30min. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Rescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.012563-2 - UNIMED SAO GONCALO - NITEROI - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X LOMEC COMERCIO E SERVICOS LTDA Decisão:Declaro-me suspeita para atuar no presente feito, por razões de foro íntimo. Ao ilustre Juiz Tabelar, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.002.015442-3 - JOSE DEVANIR FRITOLA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA (RJ-023497), Dr(a). JOSE DEVANIR FRITOLA (RJ-000000)) X EDGARD ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C), Dr(a). RENATO FADEL SANTOS (RJ-028564) Às partes sobre C.P.'s devolvidas, conforme fls. 427. \r\n\r\nProc. 2005.002.024415-0 - TANIA MARA DA CRUZ MARANHÃO (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Junte-se. Defiro o requerimento. Designo audiência especial para o dia 13/12/2007, às 12h15min.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.007885-8 - ESMERINO JOÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Junte-se. Defiro o requerimento. Designo audiência especial para o dia 13/12/2007, às 10h.Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.015006-7 - LUCIANO DA SILVA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916)) X TELERJ CELULAR S.A (VIVO) Despacho:O documento de fls. 12 refere-se à regularização do CPF.Não há comprovação de que o autor esteja isento de IR, visto que os documentos de fls. 20/21, mostram-se insuficientes, mormente face à profissão que exerce. Assim, venha a declaração de imposto de renda do último exercício (DIRPF) ou a comprovação de isenção, ou seja, a DAI. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.072020-9 - EMPREZA IMOBILIARIA FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C)) X LEONARDO PECANHA GONCALVES), SIMONE CORREA DA COSTA GONCALVES), GUILHERME PECANHA GONCALVES a parte autora sobre oficio \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.002.010833-4 - IZABEL CRISTINA GOMES CÂMARA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323)) X MÁRCIA CRISTINA NASCIMENTO SILVA PINTO ao interessado sobre carta precatória \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.002.012194-6 - MARCO ANTONIO MULATINHO MOISES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264), Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X DAYSE OLIVEIRA QUARESMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS SANTOS PACHECO (RJ-085500), Dr(a). ANDRESSA ALVES FROES CARVALHO (RJ-105738) Decisão:Determinei na presente data o bloqueio de valores em contas da parte executada através do sistema BACEN JUD de penhora \"on line\", conforme protocolo anexo. Aguarde-se, por dez dias, em cartório. Após, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto ao bloqueio determinado. \r\n\r\nProc. 2007.002.004007-9 - ISAQUE DE ARAUJO MORAES, MARCIA BRUM DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). SAMARA DE ALMEIDA ATAIDE (RJ-139432)) X TEREZINHA COSTA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE REINOL DA SILVA (RJ-103952) Decisão:Mantenho a decisão agravada, por seus proprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.002.014138-8 - ANTONIO SERGIO M L DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S A Despacho:1) - Digam as partes se têm outras provas a produzir e se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência.Dê-se vista à D.P.2) - Retornem os autos da execução (97/11860-8) conclusos para verificação acerca do cumprimento da ordem de fls. 120. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.002.103227-4 (23585) - MAQUING GENERAL MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GETULIO COUTINHO SOARES (RJ-003982)) X ANDRE LUIZ MARTINS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-065333), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089449) Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária, como apontado na certidão de fls. 180. \r\n\r\nProc. 2000.002.018315-9 - GIOTTO FAZZI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MENDONCA DE OLIVEIRA (RJ-092192)) X ELMA MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) Sentença:Tendo em vista que o crédito da parte exeqüente foi integralmente satisfeito, conforme sua manifestação de fl.456, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.002.015650-0 - CARLOS AECIO RANGEL SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X MAURICIO MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716) Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.002.017800-2 - AGA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756)) X PRONTO SOCORRO SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644) Decisão:Ante o certificado à fl. 98, verso, suspendo a hasta pública designada. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2002.002.008088-0 - ESPOLIO DE WALDIR FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417)) X CLEBER MAIA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482) Despacho:1 - Recebo a apelação de fls.338/342 no duplo efeito. Ao apelado. 2 - Ao exequente, sobre o certificado às fls. 344. \r\n\r\nProc. 2003.002.020512-5 - C S C S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ANGELO LIMA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851) Decisão:Fls. 185: Cumpra-se o determinado às fls. 181, uma vez que a decisão não implica em prejuízo para o executado e a transferência de eventuais valores bloqueados, para conta judicial à disposição deste Juízo junto ao Banco do Brasil S/A poderá ser revertida a qualquer tempo. Isso se houver valores, face a liminar que foi concedida no MS. \r\n\r\nProc. 2007.002.014286-1 - POINT IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO BARBOSA DAS NEVES (RJ-136597)) X WILSON YANOWICH), DORA MARCHAVICHT YANOWICH Despacho:Fixo os honorários em 10% (dez por cento) para a presente execução. Cite-se o(a) executado(a) para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a importância apontada na planilha de débito, ficando ciente do seguinte: a) caso não efetue o pagamento naquele prazo, ocorrerá a penhora e avaliação de bens (art. 652 do CPC e parágrafo 1º do mesmo artigo); b) poderá oferecer embargos no prazo de quinze dias após a juntada do mandado de citação aos autos (artigo 738 do CPC); c) no caso de integral pagamento no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 652-A, parágrafo único do CPC), tudo nos termos da Lei 11.382/2006. Expeça-se mandado e a certidão requerida no item 09 de fls.05. \r\n\r\nProc. 2007.002.071497-2 - ARGUMENTO ORGANIZACAO DE ENSINO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARTUR GONÇALO COSTA (RJ-130207)) X JORGE LUIS NEVES CARDOSO Despacho:1) - Uma vez que o E. 27 do FETJ menciona que a parte requerente deve fazer prova de sua alegação de hipossuficiência, para exame do pedido de parcelamento do pagamento de custas e taxa judiciária formulado, venham aos autos cópia do último balancete e cópia DIRPJ/2007 apresentada à SRF. 2) - Venha planilha demonstrativa do crédito pleiteado. \r\n\r\nProc. 2007.002.071502-2 - ARGUMENTO ORGANIZACAO DE ENSINO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARTUR GONÇALO COSTA (RJ-130207)) X ANA BEATRIZ DOS SANTOS RUFFO Despacho:1) - Uma vez que o E. 27 do FETJ menciona que a parte requerente deve fazer prova de sua alegação de hipossuficiência, para exame do pedido de parcelamento do pagamento de custas e taxa judiciária formulado, venham aos autos cópia do último balancete e cópia DIRPJ/2007 apresentada à SRF. 2) - Venha planilha demonstrativa do crédito pleiteado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.002.003779-4 - UNILEVER BESTFOODS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRAO SCHERKERKEVITZ (SP-028662)) X MERCEARIA APCAO 626 LTDA E OUTROS Aos interessados sobre ofício de fls. 139/141 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.011712-0 - LUIZ ALBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RHUZIA PEREIRA DA SILVA RIBEIRO (RJ-146039)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:1) - O autor (..) não atendeu corretamente à determinação judicial de fls. 09, visto que o documento de fls. 13 não é aquele cuja apresentação foi determinada, tratando-se de mero recibo de entrega que, à evidência, não espelha a realidade dos fatos. (..) Causa espécie a esta Magistrada que o referido documento, inclusive, apresente-se sem indicar qualquer valor a título de rendimentos, o que não se mostra compatível, (..) com o recibo de pagamento de fls. 14. Assim, pela derradeira vez, venha aos autos cópia da declaração de imposto de renda, sob pena de indeferimento do benefício. Cumpre esclarecer que o TJERJ já sedimentou entendimento que embasa a presente exigência, conforme: 1) 2007.002.26727 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (..), 2) 2007.002.13016 - AGRAVO DE INSTRUMENTO e 3) 2007.002.26555 - AGRAVO DE INSTRUMENTO(..)além da SÚMULA Nº 39 (..) 2) - A inicial não atende ao que dispõe o inciso II do artigo 282 do CPC. Emende-se, pois, trazendo-se cópia para contra-fé. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.009991-6 - JOSÉ CARLOS GONÇALVES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRITO RIGHI BERNARDES (RJ-105718)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)), RESTAURANTE CHALÉ II, Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Sentença:(..)Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno Banco Mercantil do Brasil S/A a: 1) pagar a José Carlos Gonçalves Junior a quantia de R$ 6.000,00 (..) a título de indenização por danos morais, monetariamente corrigidos e acrescidos de juros (..) , a partir da citação até o efetivo pagamento; 2) estornar todos os valores indevidamente debitados da conta corrente do autor por conta da compensação do cheque objeto da lide, monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de (..); 3) devolver ao autor a quantia de R$ 2.439,34 (..), já incluída a dobra, monetariamente corrigidos e acrescidos de juros (..) 4) fazer cessar qualquer débito na conta corrente do autor referente ao cheque objeto da lide, sob pena de multa do dobro do valor debitado em cada operação. JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS com relação ao Bar e Restaurante Chalé II. Torno, outrossim, definitiva a tutela antecipadamente concedida à fl. 37. Condeno o primeiro réu ao pagamento das custas judiciais e honorários(..) \r\n\r\nProc. 2007.002.001406-8 - SAVECOM EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X TATIANA ASMANN MEINERZ ao interessado sobre oficio da deprecada \r\n\r\nProc. 2007.002.003867-0 - MIGUEL ROCHA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X ESMERALDA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESMERALDA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-086734) Decisão:Fls. 56/58: Diante da justificativa apresentada, uma vez que o ocorrido com a ré e com sua advogada no dia designado para a audiência neste Juízo ocorrera com a grande maioria da população do Município do Rio de Janeiro, conforme fartamente divulgado pela imprensa, designo nova audiência prevista no artigo 277 para o dia 16/01/2008, às 11:15hs, intimando-se as partes para regular comparecimento, ficando advertida a parte ré de que deverá apresentar contestação em audiência, considerando-se suprida sua citação em virtude do seu comparecimento espontâneo aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.002.014417-1 - ISIS KEILA MORAIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X BANCO ITAU S A), BANCO ITAUCARD S A Decisão:1) - Fls. 50: Recebo a emenda. Venham cópias para contra-fé.2) - Designo o dia 23/01/2008, às 10h30min para realização de audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.071548-4 - CATIA MARIA QUEIROZ BELLOT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL BARRA GOMES (RJ-116719)) X BANCO REAL S A Decisão:1) - Tendo em vista os documentos de fls. 12, 13, 16 e 17, concedo à autora a gratuidade de Justiça.2) - Designo o dia 23/01/2008, às 10h45min, para realização da audiência de conciliação, prevista no art. 277 do CPC.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Anulatória E Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.013747-6 - ALICE RODRIGUES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE SOUZA BOTELHO OLIVEIRA ANDRADE (RJ-143432)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Junte-se. Defiro o requerimento. Designo audiência especial para o dia 13/12/2007, às 14h.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.009732-6 - MAURICIO DE FIGUEIREDO NOCCHI (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A Decisão:Comprove-se o alegado, no que se refere à distribuição de ação de busca e apreensão junto ao Juízo da 5ª Vara Cível desta Comarca. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.008287-6 - SIDINEA BARCELOS CONCEICAO, ROSINEI CONCEICAO MILITAO (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Junte-se. Defiro o requerimento. Designo audiência especial para o dia 13/12/2007, às 15hmin.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.010500-1 - DEISE LUCIA MARCHESANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Junte-se. Defiro o requerimento. Designo audiência especial para o dia 13/12/2007, às 15h45min.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.015119-9 - NORMA SUELY DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Junte-se. Defiro o requerimento. Designo audiência especial para o dia 13/12/2007, às 11h30min.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.002.007102-0 (30930) - FIRMINO MARISCO FILHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320), Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MODULARE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DURVAL PENNER DE MAGALHAES (RJ-037255), Dr(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES (RJ-003010) Despacho:1) - Fls. 484: Lavre-se termo de ausência.2) - Ao autor sobre a devolução de AR de fls. 489, relativamente a Frederico Leite Pereira e sobre a contestação de fls. 491/493, apresentada pelo réu Sílvio. \r\n\r\nProc. 1998.002.029987-3 (34368) - JAINE GUILHERME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS P CERQUEIRA (RJ-085464), Dr(a). ALZIRA DA SILVA MOURA (RJ-077465)) X NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LUTDA. (Adv(s). Dr(a). CELSO MAGALHAES DE SOUZA (RJ-042727), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Determinei na presente data o bloqueio de valores em contas da parte executada através do sistema BACEN JUD de penhora \"on line\", conforme protocolo anexo. Aguarde-se, por dez dias, em cartório. Após, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto ao bloqueio determinado. \r\n\r\nProc. 1999.002.004871-4 - CARLOS AUGUSTO LYRIO (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371)) X J MACEDO ALIMENTOS S/A - UNIDADE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS MACHADO (RJ-039131), Dr(a). CELSO GUIMARAES (RJ-074537) Despacho:Venha o CPF do exequente, sem o qual é inviável o procedimento de bloqueio \" on line\". \r\n\r\nProc. 2003.002.003950-0 - ELPIDIO APRIGIO DE CALDAS (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Despacho:Junte-se. Defiro o requerimento. Designo audiência especial para o dia 13/12/2007, às 10h30min.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.017353-7 - MARIDETE TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X CONDOMINIO UBA FLORESTA (Adv(s). Dr(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR (RJ-059755) Recolha a ré as custas devidas: R$ 61,20 (conta 0714-6), R$ 3,49 (0723-7), R$ 150,45 (0702-1) , total R$ 215,14 + 10% da CAARJ, R$ 17,45 (6030.02449-8), R$ 3,49 ( 6002.05926-6) , R$ 472,82 (0101-6), R$ 11,62 ( 6002.25174-9), R$ 11.62 ( 5673.00124-3) \r\n\r\nProc. 2004.002.010354-9 - CELIA MARIA MARTINS CAMARA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS (RJ-043809)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Despacho:Junte-se. Defiro o requerimento. Designo audiência especial para o dia 13/12/2007, às 10h15min.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.008125-8 - MARIA NAZARETH DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Recolha a ré as custas devidas: R$ 12,24 na conta 0714-6, R$ 3,49 (0723-7), R$ 150,45 (0702-1), R$ 6,98 (0711-2), total R$ 173,16,+ 10% de Caarj, R$ 17,45 (6030.02449-8), R$ 3,49 ( 6002.05926-6), R$ 60,10 (0101-6), R$ 9,53 (6002-25174-9), R$ 9,53 (5673-00124-3) \r\n\r\nProc. 2005.002.018282-8 - SIMONE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHAES FREITAS (RJ-049921)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Tendo em vista a decisão de fls. 175, certifique-se se houve manifestação da parte ré em provas. \r\n\r\nProc. 2005.002.019172-6 - OZANA CELIA XAVIER ALVES (Adv(s). Dr(a). RENATA PECANHA TINOCO (RJ-129988)) X L F SISTEMA EDUCACIONAL S C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA NOBREGA SA HAMMERSCHMIDT (RJ-100544), Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952), Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Decisão:Recebo a apelação apresentada pela parte autora, no duplo efeito.Ao apelado.Após, subam à Superior Instância. \r\n\r\nProc. 2005.002.022334-0 - EDUARDO VIANNA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIOT (RJ-111746)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Despacho:Junte-se. Defiro o requerimento. Designo audiência especial para o dia 13/12/2007, às 10h45min.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.006536-2 - FLUMINPIZZA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-106555)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 13/12/2007, às 13:30hs. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.002.020333-0 (33715) - JOSE CARLOS GODOY STELLING (Adv(s). Dr(a). HOMERO PEREIRA VIANNA JUNIOR (RJ-004018)) X LUIZ NERY STELLING Ao inventariante sobre parecer da fazenda de fls. 67 \r\n\r\nProc. 2000.002.012784-3 - ROSINE MARY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WALDECK DOS SANTOS E OUTRO aos interessados sobre cálculos \r\n\r\nProc. 2002.002.023471-8 - ENIO NUNES DO PATROCINIO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X IVANILDA NUNES DO PATROCINIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.067834-5 - MARINETE FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER (RJ-054567)) X ADAUTO TIAGO DA SILVEIRA Despacho:Ante o certificado à fl. 30, verso, venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.002.066276-5 - ZILDA SEIXAS ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA MACHADO DA SILVA (RJ-066083)) X GENECY MACHADO ALVES Decisão:1) - Tendo em vista que a determinação de fls. 11 não foi atendida, indefiro a gratuidade de Justiça. Venham as custas e taxa judiciária pertinentes.2) - Intime-se pessoalmente a requerente para dar andamento ao feito em quarenta e oito horas, sob pena de extinção, na forma do § 1° do artigo 267 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.002.015067-1 - COLEGIO NOSSA SENHORA DAS MERCES (Adv(s). Dr(a). RICARDO VIANNA ROCHA (RJ-030527)) X JANETE JANE ROSA DE SOUZA FURTADO Despacho:Venha planilha atualizada do débito, com vistas à penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2000.002.020328-6 - THORYACHTS INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS NAUTICOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X COMERCIO DE EXTINTORES FLUMINENSE DE NITEROI LTDA E OUTROS Decisão:Chamo o feito à ordem:1) - Tendo em vista a decisão de fls. 252/252v°, anote-se na DRA a inclusão dos sócios da empresa executada no pólo passivo, oficiando-se.2) - Torno sem efeito o despacho de fls. 321, uma vez que a intimação dos executados por DO não alcança o fim desejado, posto que estes não têm representação nos autos.Assim, após cumprido o item 1, intime-se a executada pessoalmente, no endereço de fls. 305, para os fins previstos no artigo 475-J do CPC. Venham as custas necessárias.3) - Por ora, torno sem efeito a decisão de fls. 333 e indefiro o requerimento de fls. 335, pelo mesmo motivo do item 2. \r\n\r\nProc. 2007.002.067221-7 - ASSOCIACAO BENEFICENTE MERCEDARIA SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X LUCIA ELENA DA SILVA FELIX), OSVALDO FELIX FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.002.013604-6 - MARIA LUCIA SALLES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (RJ-090218)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE Despacho:Cumpra a advogada da autora o disposto no artigo 45 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.016906-0 - BIG GAS NITEROI COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS GELO E BEBIDAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARQUJO GOMESAUJO GOMES (RJ-113601)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Junte-se. Defiro o requerimento. Designo audiência especial para o dia 13/12/2007, às 13h45min.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.003967-1 - BELA VISTA PLANEJAMENTO VENDAS E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Despacho:Junte-se. Defiro o requerimento. Designo audiência especial para o dia 13/12/2007, às 11h45min.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.066697-5 - OCTAVIO SPARGOLI ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X AMPLA CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Junte-se. Defiro o requerimento. Designo audiência especial para o dia 13/12/2007, às 11h15min.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.066469-3 - CEREAIS CELMA LTDA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Junte-se. Defiro o requerimento. Designo audiência especial para o dia 13/12/2007, às 12h.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.008780-1 - ALEXANDER FELIX DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Junte-se. Defiro o requerimento. Designo audiência especial para o dia 13/12/2007, às 17h15min.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.014492-4 - VERONICA AGUIAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Junte-se. Defiro o requerimento. Designo audiência especial para o dia 13/12/2007, às 15h30min.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.015924-1 - ROSINEIDE PAULA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Junte-se. Defiro o requerimento. Designo audiência especial para o dia 13/12/2007, às 16h30min.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.014443-2 - IRACY SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Junte-se. Defiro o requerimento. Designo audiência especial para o dia 13/12/2007, às 15h15min.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.014496-1 - JORGE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Junte-se a petição ora apresentada. Defiro o requerimento. Designo audiência especial para o dia 13/12/2007, às 18h.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.014498-5 - INES DUARTE (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Junte-se. Defiro o requerimento. Designo audiência especial para o dia 13/12/2007, às 16h.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.015028-6 - JAQUELINE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Junte-se. Defiro o requerimento. Designo audiência especial para o dia 13/12/2007, às 16h15min.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.021940-2 - DIPTEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Junte-se. Defiro o requerimento. Designo audiência especial para o dia 13/12/2007, às 11h.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.071445-5 - BANCO FINASA S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ALEJANDRA MARIA DE MENDONÇA SUAREZ Despacho:Comprove-se, em dez dias, a notificação enviada ao réu, eis que o documento não acompanha a inicial. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.002.013689-9 - JOSE DE JESUS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADM DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CARNEIRO GUIMARAES (RJ-114328), Dr(a). MARIA FERNANDA GOSTON TISI FERRAZ (RJ-124388) Em cumprimento a Portaria 01/2004. À parte ré para recolher as custas faltantes.Cartório - Conta 0702-1 - R$ 75,22Oficial de Justiça - R$ 12,24Taxa Judiciária - R$ 56,91Distribuição - Conta - 0723-7 - R$ 1,74Atos do Distribuidor/baixa - Conta 603002449-8 - R$ 8,7220% sobre Distribuidor/baixa - Lei 3217/99 - Conta 6002-05926-6 - R$ 1,74Precatória - Cartório - Conta 0702-1- R$ 9,62Precatória - Oficial de Justiça - Conta 0714-6 - R$ 6,12Precatória Distribuição - Conta - 0723-7 - R$ 1,74Precatória Atos do Distribuidor/baixa - Conta 340306966-3 - R$ 8,72Precatória 20% sobre Distribuidor/baixa - Lei 3217/99 - Codigo 6002-05926-6 - R$ 1,74Precatória - Taxa de Remessa e Retorno - Conta 0301-2 R$ 8,74FUNDPERJ - Conta 567300124-3 - R$ 6,42FUNPERJ - Conta 6002-25174-9 - R$ 6,42 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.006160-3 - SILVIO CESAR LAGE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X CONCESSIONÁRIA DA PONTE RIO/NITERÓI S/A (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014) Despacho:Às partes, sobre o ofício de fls. 248/249. \r\n\r\nProc. 2006.002.071082-4 - TEREZINHA RODRIGUES VILELA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Junte-se a petição ora apresentada.Ainda que a parte autora tenha se manifestado contrariamente à designação de audiência de conciliação (fls. 76/77), acolho o requerimento da parte ré, que demonstra inequívoca vontade de conciliar, conforme fls. 75 e a petição cuja juntada foi determinada.Assim, designo audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC para o dia 13/12/2007, às 14h45min.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.071083-6 - SILVIO DALVO MUNIZ JUNIOR, CLAUDIA JAQUELINE DELAUNAY, LETICIA DELAUNAY MUNIZ, ALEXIA DELAUNAY MUNIZ, DALVA LEAL DELAUNAY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Junte-se a petição ora apresentada.Ainda que a parte autora tenha se manifestado contrariamente à designação de audiência de conciliação (fls. 99), acolho o requerimento da parte ré, que demonstra inequívoca vontade de conciliar, conforme fls. 100 e a petição cuja juntada foi determinada.Assim, designo audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC para o dia 13/12/2007, às 14h15min.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.071974-8 - ZELIA MARIA DE ARAUJO CORREIA, MARCIO DE ARAUJO CORREA, RAMONA DE ARAUJO CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Despacho:Junte-se. Defiro o requerimento. Designo audiência especial para o dia 13/12/2007, às 14h30min.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.004438-3 - LUCI ARAUJO DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARAUJO DE AZEREDO COUTINHO E SILVA (RJ-128510)) X BIC BANCO Decisão:Foram dadas duas oportunidades à autora para sua inicial viesse como determina o art. 276 do CPC, ocorrendo, portanto, a preclusão.Recebo a emenda de fls. 40/41. Venha cópia para contra-fé.Designo o dia 23/01/2008, às 11h para realização da audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.013368-9 - RICARDO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1) - Tendo em vista os documentos de fls. 56/67, depreende-se que o autor é empresário, possuidor de quotas de capital social de duas empresas de transporte, encontra-se assistido por advogados particulares, e menciona em sua inicial que o imóvel objeto da presente é um sítio, tudo a demonstrar situação incompatível com a alegada hipossuficiência econômica, e com os documentos de fls. 11, razão pela qual INDEFIRO a gratuidade de Justiça. Venha aos autos o recolhimento das custas e taxa judiciária em 10(dez) dias, sob pena de cancelamento da Distribuição.2) - O documento de fls. 14/15v° encontra-se, no mínimo, incompleto, uma vez que sua leitura não comporta compreensão dos termos firmados entre as partes. Venham pois, cópias devidamente autenticadas deste e daquele de fls. 13, no mesmo prazo acima. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.002.009400-9 - MARIA ROSA AB CHACRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MAIA BOTELHO (RJ-073279)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Ao senhor perito sobre fls. 203/204 e para dar andamento à perícia. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1999.002.004483-6 - ANTONIO CARLOS GONCALVES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X MASAKI YOKOYAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320), Dr(a). EDUARDO CRUVELLO D'AVILA (RJ-086144E) Em cumprimento a Portaria 01/2004. À parte autora para recolher as custas do mandado de intimação de penhora.Oficial de Justiça - R$ 12,24 + 10% da CAARJFUNDPERJ - Conta 567300124-3 - R$ 0,61FUNPERJ - Conta 6002-25174-9 - R$ 0,61 \r\n\r\nId: 376983" ] } }, "7ª Vara Cível": { "Atos": { "376984": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2006.002.004280-3 - GABRIEL PESSANHA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042)) X DALCÍDIA TAVARES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (RJ-103236), Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) De ordem: Ao réu sobre fls. 155/175 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.071882-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SAMIRA RAMOS REIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480) Decisão:Apensem-se os autos do processo n.º 2006.002.009789-0.Após, digam as partes se têm interesse na produção de novas provas, justificando a sua necessidade para o deslinde da causa, sendo o silêncio considerado como resposta negativa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.002.015490-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TRAJANO REBELLO (Adv(s). Dr(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES (RJ-003010)) X JOSE DUTRA BAYAO (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431)), Interessado: LUZIA HELENA SAQUEREMA Aos interessados sobre fls. 289/295. \r\n\r\nProc. 2003.002.023335-2 - EGITO IMOBILIARIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092)) X ROOSEVELT DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567), Dr(a). MONICA FERREIRA DI FAZIO (RJ-117007) Decisão:Venha cópia da certidão de trânsito em julgado, referente ao recurso de apelação da Ação de Prestação de Contas, mencionadas às fls. 399/402. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.002.003601-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDITH MATHEUS (Adv(s). Dr(a). HUGO PINTO WERMELINGER (RJ-117860)) X LICURGO IRIS JOSE DE ALMEIDA De ordem: De ordem:Ao autor para recolher as custas para intimação da ré, nos valores de: ( x ) R$ 12.24 campo 37 OJA( x ) R$ 1,22 campo 42 10% CAARJ ( x ) R$ 0,61 campo 47 conta 6002-25174-9( x ) R$ 0,61 campo 48 conta 5673-00124-3 \r\n\r\nProc. 2005.002.018665-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDUARDO FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVIM ABBADE (RJ-108861)) X AURELINA BERNARDO VAZ Decisão:...audiência de conciliação para o dia 29 de janeiro de 2008, às 15:40 horas... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.002.021167-0 (16649) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOAO ALEXANDRE FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO CHAVES JOSE (RJ-002173) Venham as custas para expedição de precatória para a intimação requerida as fls. 142, bem como as cópias necessárias à instrução da referida precatória (inclusive da GRERJ a ser recolhida):(x) R$ 12,24 no campo 37 OJA(x) R$ 8,74 no campo 38 Porte de Remessa e Retorno(x) R$ 3,49 no campo 39 conta 0723-7, Distribuidor(x) R$ 17,49 no campo 40 conta 0702-1(x) R$ 4,19 no campo 42(x) R$ 17,45 no campo 43, conta 0723-2(x) R$ 3,49 no campo 45, conta 6002-05926-6(x) R$ 2,97 no campo 47, conta 6002-25174-9(x) R$ 2,97 no campo 48, conta 5673-00124-3.Em, 26/11/2007. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.012472-3 - FERNANDO MENDES CANTO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X LEONARDO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Digam as partes as provas que ainda pretendam produzir. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.002.066582-0 - CLAUDIO MANCEBO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO DOS SANTOS TAVARES (RJ-002154A)) X CARLOS ALBERTO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718) AO APELANTE PARA O DEVIDO COMPLEMENTO DAS CUSTAS DA APELAÇÃO: R$ 03,49 CAMPO 39 CONTA 0701-3 MAIS 10% DA CAARJ E 5% CAMPO 48 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.002.008618-5 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). ALEX SALLES GOMES (RJ-105759)) X LIDIA MARIA GONCALVES SANTOS E OUTRO Decisão:1) Fls. 167 - Oficiem-se ao DETRAN, Receita Federal, Ampla e Telemar, na forma requerida, observando-se que os referidos ofícios serão retirados pelo patrono da exequente. 2) Por ora, indefiro os demais requerimentos, salientando que, com relação ao Banco Central, não possui aquela instituição os dados pretendidos. \r\n\r\nProc. 2003.002.015432-4 - SERRARIA CENTRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO (RJ-064259)) X TEIXEIRA DE FREITAS CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA Decisão:Venha pela exequente, planilha atualizada do débito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.006887-4 - ANESIO CORREA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X SANTANDER BANESPA ASSET MANEGEMENT LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Recebo ambas as apelações no duplo efeito. Às partes, para contra-razões, reciprocamente... \r\n\r\nProc. 2005.002.014462-1 - CELSO HENRIQUE SOUZA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o agravo retido para oportuna apreciação. Mantenho a decisão agravada. Cumpra-se a decisão de fls. 159. \r\n\r\nProc. 2007.002.072189-7 - GISELLE OLIVEIRA DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Venha cópia da declaração de bens prestada à Receita Federal, pela autora, para análise do pedido de gratuidade de justiça. Esclareça, ainda, a autora a profissão exercida e os ganhos mensais auferidos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.002.000640-9 - JORGE HENRIQUE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESTEVES MACHADO VASQUES (RJ-070846)) X PENHA TEIXEIRA DE ALMEIDA Decisão:DECRETO A REVELIA de Penha Teixeira de Almeida... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.020980-5 - BANCO BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378)) X CARLOS EVANDRO DAMASCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130), Dr(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO (RJ-064638) Decisão:Em alegações finais, pelo prazo sucessivo de cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.071037-1 - SEVERINO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-118967)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Em primeiro lugar, concito a ilustre patrona do autor a observar o dever recíproco de tratamento respeitoso a que se devem Juízes e advogados no desempenho de suas funções. A petição de fls. 56/57 contém termos que aproximam-se, até mesmo, do desacato e afronta, também, as regras de tratamento social. Esta Magistrada dispensa a todos, indistintamente, como é sua obrigação, tratamento urbano e cordial e exige reciprocidade, até porque, como já dito, trata-se de dever legal e não faculdade. Por ora, a manifestação será considerada como mero produto da inexperiência da ilustre advogada. Doravante, porém, não serão, mais, toleradas menções desprimorosas que, em nada enaltecem os que atuam no processo e não condizem com o nível profissional da advogada em questão, sendo certo que reiteração ensejará a pronta adoção das medidas cabíveis...defiro a gratuidade de justiça... concedo a tutela antecipada ... determino que o autor efetue o depósito dos valores devidos a título de pagamento.. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.024152-4 - BATISTA RETONDARO MARINO (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D)) X MARFRAN INCORPORAÇÃO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA, (Adv(s). Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708), Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À parte apelada para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.002.024530-0 - MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). STEFANIA MARCOLINI THONI (RJ-110691)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). CLAUDIO DE OLIVEIRA SIMÃO (RJ-131256) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À parte apelada para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.002.001384-2 - RAMON ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X HSBC BANK BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Venha a diferença da taxa judiciária, apurada às fls. 174... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.002.024661-3 - MONICA PORTELLA PRANGE AYRES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERRA AYRES DE SOUSA (RJ-105930)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350), Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À parte apelada para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.002.010549-9 - ELISABETE GUIMARAES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...acolho os embargos de declaração... dê-se ciência à Defensoria Pública... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.017012-5 - ANTONIO ALVES DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.002.000885-8 - GERALDO RIBEIRO ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X ESPOLIO DE IVO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDINO LONGO (RJ-004283) DE ORDEM; AS PARTES , SOBRE FLS 171. \r\n\r\nProc. 2007.002.069176-5 - DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X COLISA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA Decisão:Indefiro o pedido de homologação do acordo, por ausência de representação processual da ré. Aguarde-se o prazo acordado, devendo, após, dizer a autora se foi cumprida a obrigação assumida pela ré. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.003600-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO AMAZONAS (Adv(s). Dr(a). FABIANO MARTINS RIBEIRO (RJ-113902), Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) De ordem: Ao autor sobre contestação e documentos \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.002.025402-0 - JOAO MENDONCA DANTAS (Adv(s). Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C)) X SILVANIA DE MELLO MARCHON (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120) DE ORDEM; INTIME-SE O DEVEDOR NOS TERMOS DO ART. 475- J DO CPC . ( VALOR DO DÉBITO R$ 4.558,21 ) . \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.002.024754-0 - FRANCISCO ASSIS FERREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA FRIZZERA DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-052109)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:...Na forma do que dispõe o artigo 268 do Código de Processo Civil, porém, determino que o autor, no prazo máximo de trinta dias, recolha as custas e taxa relativas ao processo supra mencionado (processo 2005.02.017855-0), sob pena de extinção do presente e inscrição do débito junto à Dívida Ativa. \r\n\r\nId: 376984" ], "376985": [ "IIIE - Intimação", "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJORGE LUIZ GONCALVES PORTO - RJ050092 \r\n\r\n1986.002.000992-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nFELIPE HARFIELD BRASIL - RJ160100E \r\n\r\n1994.002.004864-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nRODRIGO GUIMARAES FERNANDEZ - RJ157882E \r\n\r\n2000.002.012081-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nMARIA FERNANDA SOUZA E SILVA - RJ073326 \r\n\r\n2000.002.019249-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nFLÁVIO VARGAS FORTES - RJ081296 \r\n\r\n2001.002.004385-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA - RJ120623 \r\n\r\n2002.002.010577-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nRENATA COUTINHO VIEIRA - RJ121644 \r\n\r\n2006.002.071871-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nJOSE ABREU ROZZANTE - RJ072418 \r\n\r\n2007.002.068107-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR DA ROCHA AZEREDO - RJ032775 \r\n\r\n1981.002.000722-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nEDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES - RJ015672 \r\n\r\n1982.002.000542-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nPAULO FERNANDO TORRES COSTA - RJ004996 \r\n\r\n1990.002.002187-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nMARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO - RJ067821 \r\n\r\n1990.002.002286-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\n2007.002.012131-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nFERNANDA ALHADAS FRANCO - RJ150662E \r\n\r\n1991.002.000200-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nOSIRIS FERNANDES D'OLIVEIRA - RJ092693 \r\n\r\n1999.002.016326-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nCARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS - RJ131609 \r\n\r\n1999.002.018365-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nELISABETE PEREIRA FREIGNAN - RJ108033 \r\n\r\n2000.002.020116-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nBARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA - RJ040197 \r\n\r\n2002.002.008824-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nTARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO - RJ114248 \r\n\r\n2004.002.021129-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nFLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO - RJ088981 \r\n\r\n2004.002.021386-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS FRIEDL - RJ047346 \r\n\r\n1984.002.015620-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO ZIGNAGO DE SOUZA - RJ004142 \r\n\r\n1994.002.004457-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nMARCOS CESAR CUNHA - RJ004870 \r\n\r\n1996.002.015730-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nFERNANDO FREITAS PEREIRA - RJ051340 \r\n\r\n1997.002.019235-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\n2000.002.000118-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nSERGIO VLADIMIR RODRIGUES DE ANDRADE - RJ073448 \r\n\r\n1998.002.016873-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nANTONIO VICTOR BRAGA DE PAIVA RODAS - RJ052218 \r\n\r\n1999.002.008345-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nMARIA INES CORDEIRO GUIMARAES - RJ134233 \r\n\r\n2001.002.016915-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\n2005.002.013620-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nANTONIO DE PADUA RANGEL THOMAZ - RJ004859 \r\n\r\n2007.002.006354-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nMARIA CLAUDETH DUARTE SANTOS BARBOSA - RJ154199E \r\n\r\n2007.002.017616-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nMARIA COELI TOSTES PICANCO - RJ098245 \r\n\r\n1993.002.003726-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nFABIANA RANGEL RODRIGUES - RJ122235 \r\n\r\n1994.002.005113-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nJOSE MANUEL FERNANDES MARQUES - RJ102188 \r\n\r\n1999.002.016168-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nFABIANO NOGUEIRA PORTO - RJ136764 \r\n\r\n1999.002.016735-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nNILBEM FERREIRA DE ALMEIDA - RJ021815 \r\n\r\n2000.002.004400-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nRICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS - RJ124764 \r\n\r\n2000.002.021646-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nPATRICIA SÁ ESTEVES - RJ145807E \r\n\r\n2002.002.011716-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nRACHEL DE MOURA TEIXEIRA - RJ103582 \r\n\r\n2004.002.013753-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nFERNANDA VIEIRA DA COSTA - RJ083968 \r\n\r\n2007.002.001328-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nJOAQUIM SILVEIRA NOGUEIRA - RJ029142 \r\n\r\n2007.002.001501-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nOSVALDO GOMES DA SILVA JÚNIOR - RJ028626 \r\n\r\n1995.002.108113-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nANDERSON NOVAES - RJ159077E \r\n\r\n2002.002.014720-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nSONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA - RJ092140 \r\n\r\n2004.002.025868-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nJAYME IRAJA DE SOUZA FILHO - RJ084868 \r\n\r\n2005.002.019665-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA - RJ004702D \r\n\r\n2006.002.069268-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2007.002.012738-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nGERALDO FERREIRA DA SILVA - RJ077202 \r\n\r\n2007.002.068271-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA - RJ095707 \r\n\r\n1987.002.001245-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nLEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA - RJ082342 \r\n\r\n1989.002.002277-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nJACY RANGEL DE MATTOS - RJ081375 \r\n\r\n1990.002.002419-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nDANIELLE MULINARI MORAES COSTA - RJ123403 \r\n\r\n1997.002.017019-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nJOEL SAVEDRA - RJ019120 \r\n\r\n2001.002.003867-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nHERALDO LIMA RIZÉRIO - RJ004269D \r\n\r\n2002.002.020051-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nALEXANDRE GUTERRES - RJ140038E \r\n\r\n2003.002.017269-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nBRUNO PERES - RJ147714E \r\n\r\n2004.002.016104-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO BRITTO RAMOS - RJ135258 \r\n\r\n2006.002.013342-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nNATALIA ALVES PARENTE - RJ150850E \r\n\r\n2007.002.067456-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nGENESIO MIRANDA FILHO - RJ027512 \r\n\r\n1999.002.024103-4A \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nWILDSON OSORIO MEDEIROS DE FRANCA - RJ075971 \r\n\r\n2000.002.001493-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nLUCIANA PEREIRA DA SILVA - RJ126399 \r\n\r\n2000.002.019607-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nMARINO CARIELLO GOMES - RJ025448 \r\n\r\n2002.002.013130-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nLUIZ ANDRE FERNANDES NUNES - RJ092842 \r\n\r\n2003.002.021399-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nMARIANA PÊGAS COSTA - RJ157680E \r\n\r\n2006.002.070120-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nTATIANE DE SOUZA ARAGON - RJ141392 \r\n\r\n2006.002.073001-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nId: 376985" ] } }, "8ª Vara Cível": { "Atos": { "376986": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rosana Albuquerque França \r\n\r\nEscrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.001958-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANA REGINA MORAES Port: 01/2000: Complementem-se as custas para a expedição dos ofícios \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.011512-2 - IRMA LASMAR SIRIEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA TORRES COSTA (RJ-116980)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) Venham as custas relativas ao pedido de assistência (AEVC - R$ 38,48; Taxa Judiciária - R$ 42,59 e os Fundos respectivos). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.002.018186-2 - CELIA REGINA MARTINS SANTOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE CARVALHO SILVA (RJ-084169)) X ERNESTO RODRIGUES DA CRUZ(20.289) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR (RJ-100161), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Port: 01/2000: Forneça o autor cópia da Grerj (fls. 223) para que seja encaminhada ao Juízo deprecado \r\n\r\nProc. 2002.002.009930-0 - MARIA DO SOCORRO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO (RJ-025685)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLD STAR 9930-0/02 (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VERGARA (RJ-028523), Dr(a). JORGE CHAIBAN EL-KAREH (RJ-068373) Despacho:A apresentação de planilha atualizada do débito é dever do exequente. Traga o peticionante a devida memória de cálculos para dar prosseguimento na execução , cf. requerido. (v. artigo 475 B do CPC) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.002.026839-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X TETE COMERCIO REPRESENTACAO E DISTRIBUICAO DE BRINDES LTDA E OUTROS Venham as custas para citação dos executados, no novo endereço fornecido. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.002.024532-0 - NEUSA MARIA FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). STELLA DE SOUZA (RJ-076918)) X PAULO SERGIO AMORIM DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA ROCHA (RJ-032526) Port: 01/2000: Ao autor sobre guia de depósito \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.002.013343-4A - LOJAS AMERCANAS (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949)) X MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212) Certifico e dou fé que a impugnação é tempestivaPort: 01/2000 Recolha o impugnante as custas referentes à impugnação ao valor da causa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.002.007192-5 - ITACI GUATIMOZIM DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Port: 01/2000: Recolha o réu as custas processuais conforme certificado abaixo:OJA - R$ 12,24Porte de remessa - R$ 8,74APC - R$ 10,47Apelação - R$ 41,97Distrib. - R$ 3,49AEVC - 339,38CAARJ - R$ 41,63Baixa - R$ 17,45Lei 3271 - R$ 3,49Taxa Judiciária - R$ 70,00Fundos (cada) - R$ 21,6810% Caarj Honorários Periciais - R$ 304,00 \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.002.010693-0 - JOSE RICARDO DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-054417)) X CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938), Dr(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR (RJ-104948) Certifico e dou fé que, mesmo após exaustivas buscas, não logrei êxito em localizar nesta Serventia a petição nº200703682226.Port: 01/2000 Às partes sobre certidão supra \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2007.002.003973-9 - ELZA REGLY DA MATTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO HABIBE DA SILVA (RJ-100916) Certifico e dou fé que, mesmo após exaustivas buscas, não logrei êxito em localizar nesta Serventia a petição nº 200702724278. Port: 01/2000 Ao autor sobre certidão supra \r\n\r\nId: 376986" ] } }, "9ª Vara Cível": { "Atos": { "376987": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.002.005639-2 - MANOEL SILVEIRA DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDILCE MONTEIRO DE SOUZA DINIZ (RJ-070815)) X ESPOLIO DE MARGARITE EDMEE EMMA VALLETEAU DE MOULLIAAC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo os embargos de declaração, pois tempestivos, e dou provimento aos mesmos para que conste que o primeiro réu Augusto Marc Jean Valleteau de Moulliac também assinava Jean Valleteau de Moulliac. No mais, persiste a sentença tal como lançada. Publique-se. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.008474-5 - ROBERTO AIMONE GEMESIO (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X ICARAI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Despacho:À parte ré sobre os documentos juntados. Manifeste-se o impugnado autor no apenso. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.002.015408-8 (2236) - MARIAZINHA BIZZO HOMENA X WALTER DE SOUZA HOMENA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RUBENS MANDARINO (RJ-084745) Despacho:Defiro o desarquivamento.O pedido de expedição de ofício deverá ser feito nos autos dos processos mencionados às fls. 136. \r\n\r\nProc. 2000.002.011436-8 - Inventariante: DOLORES REIGOSA PLA X PEDRO PLA HOMEDES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164) Despacho:Manifeste-se a inventariante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.067809-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X PAULO JOSE DA SILVA Oficie-se à Receita Federal, pelo endereço atualizado da parte ré. Em cumprimento a portaria 01/2006, recolham-se as custas referentes a expedição do ato solicitado: Expedição de ofício R$ 3,49 no cod. 0711-2 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.002.023049-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SEBASTIAO BLOCO B (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR R. C. JUNIOR (RJ-094708)) X HELOISA MAGDALENA BORNEO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) Decisão:1. Fls. 235/238. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2004.002.008197-9 - CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X DANNY ROGERS ELECTO DENYS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES (RJ-061802) Aos interessados sobre resposta de ofício . \r\n\r\nProc. 2005.002.026617-0 - CONDOMINIO SAO BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X JACIARA DE CASTRO NEVES Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.002.012456-0 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X PÉROLA CORRÊA DA SILVA Fls. 45. Oficie-se a Receita Federal para endereço. Em cumprimento a portaria 01/2006, recolham-se as custas referentes a expedição do ato solicitado: Expedição de ofício R$ 3,49 no cod. 0711-2 \r\n\r\nProc. 2006.002.072081-7 - CESARIO SALGADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CESÁRIO SALGADO DE ALMEIDA (RJ-013906)) X VITORIA DE SOUZA CYPRESTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Conheço dos embargos, e acolho-os. A embargante requereu a concessão dos benefícios da Gratuidade de Justiça, que inobservado pelo Juiz substituto, prolator do despacho de fls. 34, tal pretensão deixou de ser apreciada.Assim sendo, julgo procedentes os embargos para declarar que é concedida a Gratuidade de Justiça à ré embargante, e conseqüentemente fica suspensa a execução dos ônus sucumbenciais, na forma do artigo 12, da Lei nº. 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.002.001752-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SEBASTIAO BLOCO A (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X ESPÓLIO DE MAURY NACIF Adite-se o mandado para novo cumprimento. (custas: Oficial de Justiça - R$ 12,24 + funperj + fundperj) \r\n\r\nProc. 2007.002.010376-4 - FABRICIO COUTINHO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ÉRICA AZEREDO FRAUCHES (RJ-128320)) X CARLOS ALBERTO DO COUTO MATOS (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Despacho:Fls. 70- Tal pedido deveria ter sido dirigido ao juído deprecado.As testemunhas arroladas pelo réu são as mesmas arroladas pelo autor.Aguarde-se a devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.002.011572-9 - CELI FONSECA JARDIM DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:...Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva do Banco réu, que é sucessor do Banco Bamerindus S/A, considerando ainda a Teoria da Aparência. Rejeito as preliminares de carência de ação e inépcia da inicial, por falta de amparo legal. Quanto à alegação de prescrição, deve ser considerando o prazo de 20 anos. Assim rejeito tal alegação. ..4. Defiro a inversão do ônus da prova em favor da parte autora, eis que presentes os requisitos do artigo 6º, VIII, do CDC. Defiro prova documental superveniente. 5. Defiro prova pericial contábil. Nomeio J Nolasco Assessoria Empresarial. Intime-se para proposta de honorários que correrão por conta da ré. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de cinco dias.6. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011764-7 - ANTONIO CARLOS DUQUE ESTRADA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA DUQUE ESTRADA (RJ-132230)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:2. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, eis que o Banco réu é sucessor do Banco Bamerindus S/A. Rejeito as prelimares de carência ao direito de ação e inépcia da inicial, por falta de amparo legal, não havendo que se falar em quitação. Quanto à alegação de prescrição, deve ser considerando o prazo de 20 anos. Assim rejeito tal alegação. ...4. Defiro a inversão do ônus da prova em favor da parte autora, eis que presentes os requisitos do artigo 6º, VIII, do CDC. Defiro prova documental superveniente. 5. Defiro prova pericial contábil. Nomeio Rubem Pereira. Intime-se para proposta de honorários que correrão por conta da ré. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de cinco dias. 6. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012240-0 - CRISTIANE GOMES MARY (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X HSBC BANK BRASIL S A MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:...2. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva eis que o Banco HSBC Bank Brasil S/A é sucessor do Banco Bamerindus do Brasil S/A. Rejeito as preliminares de carência ao direito de ação e inépcia da inicial, por falta de amparo legal, não havendo que se falar em quitação. Quanto à alegação de prescrição, deve ser considerando o prazo de 20 anos. 4. Defiro a inversão do ônus da prova em favor da parte autora, eis que presentes os requisitos do artigo 6º, VIII, do CDC. Defiro prova documental superveniente. 5. Defiro prova pericial contábil. Nomeio Dr. Rubem Pereira. Intime-se para proposta de honorários que correrão por conta da ré. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de cinco dias. 6. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.068100-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393)) X ROSE MARY CHAVES CAMPOS Despacho:1-Retiro o processo de pauta.2- Fls. 49. Oficie-se a Receita Federal. O autor levará em mãos o oficio. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1996.002.008092-5 (1643) - VALERIA TEREZA RUBEM VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:Aos interessados sobre proposta de honorários. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.018334-1 - HERBERT MITICHELL FURTADO BURNS (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.002.005662-6 - RICARDO GUSTAVO TAMBASCO FARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMETRIO DE (RJ-091077)) X CONSTRUPOL RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO (RJ-108442) As provas produzidas neste processo servirão para o processo em apenso, tendo em vista que se trata do mesmo contrato.Designo AIJ para o dia 16.01.08, às 16:30horas. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 311. Intimem-se. Recolher custas para intimação das testemunhas: 36,72 na conta 714-6 + funperj e fundperj 5%. \r\n\r\nProc. 2006.002.008148-1 - MADALENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALUCIO NETTO (RJ-111430) Despacho:Diga o exeqüente se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.002.066261-3 - GLEICIANE DE OLIVEIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.002.071000-0 - ANTONIA JANICY ARAUJO SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA), CASA & VIDEO), TIM DO BRASIL Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência.(CÓPIA DA INICIAL, PROCURAÇÃO E DESPACHO DE GRATUIDADE PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA) \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.066263-7 - THEREZA DA SILVA FERREIRA, NILCEA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA FELIX DE OLIVEIRA (RJ-085835)) X NIT - TELEVISAO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.002.000366-9 (1432) - SELENE D'AVRIL DE PINHO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027), Dr(a). OTÁVIO BARBOSA CÔRTES FREITAS (RJ-026569)) X LUIZ FELIPE ARANHA DE SIQUEIRA LIMA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Deverá a parte dar cumprimento a precatoria expedida em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.067285-0 - FERNANDO LEMOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM (RJ-107811)) X ROSA MARIA DOS SANTOS CARVALHO), Fiador: MAURIZA COSTA DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 20. Defiro o aditamento a inicial. Certifique-se quanto as custas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.000847-0 - JOSE LINO GURGEL (Adv(s). Dr(a). ALCIO GURGEL NETO (RJ-129564)) X RIVY COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL GRACA (RJ-100554)), Fiador: JOSE AUGUSTO DE GASPAR LONTRO), Fiador: WILMA DA SILVA LONTRO Decisão:1. Fls. 99/118. Recebo os recursos em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.002.006964-0 - ESPOLIO DE ABEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE SANTOS BORGES (RJ-048871)) X NORBERTO MACHADO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402) Despacho:Diga o exeqüente se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.002.015676-3 - PAULO ANTUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). SALIM ANTONIO FERREIRA SAD (RJ-057945)) X GRACA ENIRA DA CONCEICAO LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2006.002.008024-5 - REGINALDO DUARTE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SANT'ANNA FERNANDES RIBEIRO (RJ-136103), Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X RAFAELA FLORENCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269) Decisão:...Isto posto, julgo improcedentes os embargos, porquanto está garantida a concessão da Gratuidade de Justiça ao embargante, nos termos da Lei nº. 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.002.017102-2 - E. I. A. NOGUEIRA VIANNA, ELIZABETH IRENE ALVES NOGUEIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X DEL ANNO MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Decisão:1. Fls. 22/26. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.017922-0 - REGINA MARIA F DE TOLEDO PIZA (Adv(s). Dr(a). MONICA BRAGA DE TOLEDO PIZA WATZL (RJ-070906)) X CARLINDA MARINHO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BERNARDO DA SILVA (RJ-037453) Decisão:Rejeito liminarmente os embargos de terceiro, tendo em vista que às fls. 89 foi determinada a indicação de novo bem à penhora. Revogo, assim, a decisão de fls. 78. \r\n\r\nProc. 1997.002.016724-3 - IVANA RELVAS SOARES MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)) X CARVAS IMOVEIS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 1997.002.023304-5 (3817) - CITIBANK N.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X HIPER PEDRAS DECORATIVAS LIMITADA E OUTRO E OUTRO Os embargos serão arquivados quando do arquivamento dos autos principais.Oficie-se conforme despacho de fls. 83.Às fls. 53 houve pedido de substituição de penhora. Em cumprimento a portaria 01/2006, recolham-se as custas referentes a expedição do ato solicitado: Expedição de ofício R$ 3,49 no cod. 0711-2 ( por cada Ofício) \r\n\r\nProc. 2006.002.007201-7 - VENUS WORLD COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X PERHOS UNIDAS CONSTRUÇÃO E REPAROS LTDA ME 1-Fls. 56. Venham as custas para o ato solicitado.2- Esclareça ainda se está desistindo da penhora da renda diária da executada., conforme decisão de fls. 74.Recolher 17,49 na conta 714-6 - Oficial de Justiça + 5% funperj e fundperj. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.002.020904-5 - MANUEL ALBERTO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X DEPOSITO DE PEDRAS DOIS IRMAOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Traga o exequente planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.002.000513-2 - ALDO VARGAS VIANNA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA VIANA DE MELO (RJ-112620)) X HOSPITAL SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783) Despacho:Aos interessados sobre proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.002.003097-7 - CASTELO DA TURMA MIÚDA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433)) X RAQUEL BARROS DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968) Decisão:1. Fls. 193/202. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.002.013449-7 - RAPHAELA NOVAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-032913)) X BANCO BRADESCO S A), BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). PAULA MIRANDA DA COSTA (RJ-135593) Despacho:Venham os memoriais no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.068488-8 - RENATO VIEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911)) X BANCO SANTANDER S A Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência.(cópia da emenda) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.066496-8 - JOSE CLEMENTE FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.065473-0 - MIRIAN PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AYRES D ATHAYDE WERMELINGER BARBOSA (RJ-028015)) X INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Decisão:Venham os memoriais no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.014437-7 - ROGERIO COMERLATTO PAULAO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ROSARIO CASTRO (RJ-064376)) X VIACAO ITAPEMIRIM S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514), Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:1- Junte-se. 2- Indefiro o pedido de oitiva do Policial Militar Helielcio de Oliveira Ramos, porquanto pelo doc. de fls. 14 foi mero comunicante, não tendo assistido o acidente. 3- Designo audiência para o dia 23/01/2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2003.002.024829-0 - FLAVIA MACIEL ABIB (Adv(s). Dr(a). RICARDO COULAMY (RJ-104122)) X ADILSON CHAVES FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068) Despacho:Fls. 336. Comprove a requerente Flavia Maciel Abib, se foi julgado o agravo noticiado às fls. 333, informando o respectivo resultado. \r\n\r\nProc. 2003.002.027172-9 - RICARDO ALBUQUERQUE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA FREITAS DE AZEVEDO (RJ-119607) Decisão:Finda a instrução, venham os memoriais no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.012736-2 - JOSE ALFREDO SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). DENIZARD PESSOA DE MENEZES (RJ-040230)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO (RJ-003099) Despacho:Deverá o executado pagar o débito (complementação), no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.002918-7 - ARINETE DOS SANTOS CORTES (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X ANNA THEREZA LIMA BRANCO), CARLOS ALBERTO PARAIBA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAURES VIANA (RJ-071402) Despacho:1.- Junte-se; 2.- Intime-se a parte por publicação no D.O. (para comparecer dia 13 de dezembro de 2007 às 09:00 horas, no consultório situado na Rua Cel. Moreira Cesar, no. 26, sala 913, Edifício Trade Center - Icaraí-Niterói) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.002.016539-0 - GERALDA GOMES DA SILVA X WILSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVARO TORRES GONCALVES (RJ-021857) Despacho:Manifeste-se a inventariante. \r\n\r\nProc. 2001.002.004734-5 - DELIO DA CAMARA DA COSTA ALEMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZIO MARTINHO REIS (RJ-006065D), Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X GENNY KATUSKA DA COSTA ALEMAO (Adv(s). Dr(a). MAGALI MADEIRA (RJ-032195) Fls. 85. Anote-se onde couber o patrono do inventariante. Após, manifeste-se o inventariante.( republicação para constar patrono do inventariante) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.007669-4 - SYLVIO CATALANI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA), BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.067569-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X NUDOL NITEROI UTILIDADES DOMESTICAS LTDA ME), LEONARDO BORGES MATHIAS Oficie-se ao Detran pelo endereço do 2º réu, após a resposta, analisarei o pedido de bloqueio. Em cumprimento a portaria 01/2006, recolham-se as custas referentes a expedição do ato solicitado: Expedição de ofício R$ 3,49 no cod. 0711-2 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.007911-2 - MARIA DE LOURDES ROSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). KARIN FERREIRA DIAS (RJ-105731)) X DIX SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LETICIA JORGE TEIXEIRAA (RJ-122678) Fls. 158.Junte-se. Intime-se a parte por publicação no DO. \r\n\r\nProc. 2005.002.017788-2 - PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS (RJ-011076)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377) Decisão:1- Junte-se. 2- Procedi à penhora on-line, nesta data. Ao executado para apresentar impugnação nos termos do art. 475-J §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.008340-6 - DOLORES SANT ANA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.010532-3 - HELTON DA SILVA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X DIAGRAMA BORGO DEL BOSCO LTDA), BANCO ITAU S A Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido inicial, converto em definitivo a tutela antecipada de fls. 36/37, determino o cancelamento da hipoteca incidente sobre o imóvel objeto desta ação, revogo a ordem de bloqueio da respectiva matrícula procedendo-se ao automático registro desta sentença. Condeno os réus em custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizado (artigo 20 do CPC c.c. Súmula 256 do STF). Expeça-se mandado ao RGI da 1ª Circunscrição, Cartório do 2º Ofício, incumbindo-se o autor do recolhimento do imposto de transmissão incidente. Quanto ao pedido de dano moral, julgo-o procedente, fixando a indenização em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), acrescida de juros contados da citação, correção monetária contado desta data e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor desta condenação (artigo 20 do CPC c.c. Súmula 256 do STF). P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.000183-9 - FAGNA ALVES MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X AMPLA ENERGIA ELETRICA E SERVICOS S.A (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:Fls. 94 e segts. Aos interessados. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.015394-7 - FERNANDO TADEU TAVEIRA ANUDA (Adv(s). Dr(a). ALDO ALVES (RJ-001632D)) X CONDOMÍNIO PARQUE JURUJUBA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR PERTENCE INDA (RJ-086170) Decisão:Recebo os embargos de declaração, pois tempestivos, e nego provimento aos mesmos por não vislumbrar na sentença atacada omissão, obscuridade ou contradição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.010629-7 - MARCO AURELIO VIANNA TOLENTINO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X NET TELEVISAO CIDADE (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703) Decisão:...4. Defiro prova documental superveniente.5. Desnecessária prova oral para a solução do conflito.6. Após a juntada de prova documental por uma das partes, abram-se vistas à outra parte. Após, conclusos para sentença. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.016521-6 - GILBERTO PAULO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-118967)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.014520-3 - FERNANDA BORGES PEREIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LIMA MARINHO (RJ-129727)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Homologo os honorários no quantum apontado às fls. 125. Os honorários serão pagos ao final pela parte sucumbente.Ao I. Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 1997.002.014243-0 - LUIZ CARLOS RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIX CONCEICAO NETO (RJ-018737)) X PLINIO ROBERTO A GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383) Decisão:Suspendo por ora a decisão de fls. 644. Ao exeqüente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.012051-3 - FRANCISCA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMETRIO DE (RJ-091077)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Considerando a decisão de fls. 146, revogo a decisão de fls. 145. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.016446-2 - HUGO PEREIRA SERRI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SERRI DE CASTRO (RJ-078903)) X ITAU PERSONNALITE ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga o exeqüente se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.002.070965-4 - CLAUDINEI VENTURA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X SERCOMTEL TELECOMUNICACOES S.A Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência.(despacho de gratuidade) \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.071204-5 - UDO AUGUSTO GEBRATH JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MYRNA DA SILVA ARAUJO (RJ-102287)) X BANCO ITAU S/A Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência.(PROCURAÇÃO E CUSTAS) \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.066617-3 - IDEAL VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767)) X TELERJ CELULAR SA VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575) Decisão:Converto o julgamento em diligência e determino a realização de prova pericial. Nomeio Perito o engenheiro de Telecomunicações Dr. Ricardo Hallais. Intime-se para proposta de honorários, que correrão por conta da parte autora. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de 5 dias. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2003.002.024961-0 - CAFE E BAR ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X ESPOLIO DE CONCEICAO BARCIA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815) Aos interessados sobre laudo pericial \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.002.018412-0 - JORGE LUIZ ESTEVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X CAMARA MUNICIPAL DE NITEROI), MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OLIVIER DE PAULA SIQUEIRA (RJ-084031), Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.018425-9 - ROGERIA ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO LEMY DA SILVA ARAÚJO (RJ-140480)) X IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.004995-2 - LUIZ CARLOS MARTINS REIS (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348) Decisão:4. Defiro prova documental superveniente. 5. Defiro prova pericial. Nomeio Dr. Rubem Pereira. Intime-se para proposta de honorários, que correrão por conta da parte autora. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação \r\n\r\nProc. 2007.002.068297-1 - WILSON OZORIO DA ROCHA FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748)) X BANCO CITIBANK INSTITUICAO FINANCEIRA Decisão:Defiro o pedido de exclusão do nome do SPC e Serasa. Oficie-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.070620-1 - VERTICE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Fls. 233.Homologo os honorários em 04 parcelas. Expeça-se a 1ª guia. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.002.104125-1 - MONICA PIMENTEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817), Dr(a). ALTOBER FERNANDES BRANDAO (RJ-004723)) X CLEBIO CORREA E OUTRO) Pela certidão de fls. 268, o inventariante não é Clébio Correa, esclareça o pedido.Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 265.( Oficie-se a TELEMAR) Em cumprimento a portaria 01/2006, recolham-se as custas referentes a expedição do ato solicitado: Expedição de ofício R$ 3,49 no cod. 0711-2 \r\n\r\nId: 376987" ] } }, "10ª Vara Cível": { "Atos": { "377005": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2005.002.009869-6A - BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO (RJ-122249)) X SERGIO RICARDO MENEZES GUERRERA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO MENEZES GUERRERA (PE-015638) \"(...) Assim, expeça-se mandado de busca e apreensão e intimação ao representante da parte indicado na certidão cartorária, ou carta precatória, conforme o endereço como acima determinado. Determino, ainda, que com o retorno dos autos ao cartório, seja esta decisão lançada no sistema como ato de movimentação de decisão interlocutória, o que ora é impossível tendo em vista o sistema informatizado constar a fase de carga ao advogado em aberto, o que impede uma nova movimentação até que tal fase seja finalizada.\" \r\n\r\nProc. 2005.002.014782-8A - HAROLDINA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381)) X HELIO MARTINHO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846) Decisão:...Assim, expeça-se mandado de busca e apreensão e intimação ao representante da parte indicado na certidão cartorária, como acima determinado... \r\n\r\nProc. 2005.002.014995-3B - CARLOS ROBERTO PACHECO NEVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014) Decisão:...Assim, expeça-se mandado de busca e apreensão e intimação ao representante da parte indicado na certidão cartorária, como acima determinado... \r\n\r\nProc. 2005.002.016676-8A - RENATO AMORIM LOBATO E OUTROS X LUIZ OCTAVIO MENDES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124), Dr(a). PATRICK DE LIMA AGUIAR MARIZ (RJ-156875E) Decisão:...Assim, expeça-se mandado de busca e apreensão e intimação ao representante da parte indicado na certidão cartorária, como acima determinado... \r\n\r\nProc. 2005.002.019987-7A - ANDREA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA (RJ-005042)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095) Decisão:...Assim, expeça-se mandado de busca e apreensão e intimação ao representante da parte indicado na certidão cartorária, como acima determinado... \r\n\r\nProc. 2006.002.002893-4A - QUALITA S TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA X POSTO DE GASOLINA E SERVICOS FEIRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA MUNIZ LE MOS (RJ-099108) Decisão:Determino ainda que a serventia atue, de forma secundária, as peças existentes em cartório, evitando-se o extravio das mesmas. Com a vinda dos autos principais, devem as peças dos autos secundários serem acostadas aos autos principais, eliminando-se os autos secundários, devendo tudo ser devidamente certificado.Assim, expeça-se mandado de busca e apreensão e intimação ao representante da parte indicado na certidão cartorária, como acima determinado. \r\n\r\nProc. 2006.002.008444-5A - GISLAINE DO NASCIMENTO MOREIRA X ALEN GARCIA ALALUNA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074) Decisão:...Assim, expeça-se mandado de busca e apreensão e intimação ao representante da parte indicado na certidão cartorária, como acima determinado... \r\n\r\nProc. 2006.002.009980-1A - LUCIA MARIA TORRES COUTINHO X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO (RJ-132423) Decisão:...Assim, expeça-se mandado de busca e apreensão e intimação ao representante da parte indicado na certidão cartorária, como acima determinado... \r\n\r\nProc. 2006.002.063824-4A - MARCELO MOREIRA RAMOS, REGINA CELI PIMENTEL JARDIM (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALCANTARA FILHO (RJ-121370), Dr(a). ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA (RJ-094362)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:... Assim, expeça-se mandado de busca e apreensão e intimação ao representante da parte indicado na certidão cartorária, como acima determinado.Determino, ainda, que com o retorno dos autos ao cartório, seja esta decisão lançada no sistema como ato de movimentação de decisão interlocutória, o que ora é impossível tendo em vista no sistema constar a fase de carga ao advogado em aberto, o que impede uma nova movimentação até que tal fase seja finalizada. \r\n\r\nProc. 2006.002.071305-9A - LUCY FORTES MARINHO (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA NORMA CARDOSO DA LUZ (RJ-121022)) X ALEXANDRE FORTES MARINHO Decisão:Determino ainda que a serventia atue, de forma secundária, as peças existentes em cartório, evitando-se o extravio das mesmas. Com a vinda dos autos principais, devem as peças dos autos secundários serem acostadas aos autos principais, eliminando-se os autos secundários, devendo tudo ser devidamente certificado.Assim, expeça-se mandado de busca e apreensão e intimação ao representante da parte indicado na certidão cartorária, como acima determinado. \r\n\r\nProc. 2007.002.000031-8A - EMPRESA CLARO CELULAR - BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD BYRON (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-105591) Decisão:...Assim, expeça-se mandado de busca e apreensão e intimação ao representante da parte indicado na certidão cartorária, como acima determinado... \r\n\r\nProc. 2007.002.004139-4A - TELMA REGINA DE ARAUJO CORREA X JORGE LUIZ VIDAL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) Tendo em vista a certidão da Titular ...que os autos encontram-se com carga...expeça-se mandado de busca e apreensão e intimação ao representante da parte indicado na certidão cartorária....determino, ainda, que o retorno dos autos ao cartório seja esta decisão lançada no sistema....\" \r\n\r\nProc. 2007.002.006817-0A - BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MARIA AUXILIADORA MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO DE MELLO (RJ-141391) \"(...) Assim, expeça-se mandado de busca e apreensão e intimação ao representante da parte indicado na certidão cartorária, ou carta precatória, conforme o endereço como acima determinado. Determino, ainda, que com o retorno dos autos ao cartório, seja esta decisão lançada no sistema como ato de movimentação de decisão interlocutória, o que ora é impossível tendo em vista o sistema informatizado constar a fase de carga ao advogado em aberto, o que impede uma nova movimentação até que tal fase seja finalizada.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.007535-5A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X JOSEILTON VASCONCELOS LUCENA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:...Assim, expeça-se mandado de busca e apreensão e intimação ao representante da parte indicado na certidão cartorária, como acima determinado... \r\n\r\nProc. 2007.002.011045-8A - BANCO BRADESCO S A X MANOEL MIGUELOTE VIANA NETO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344) Decisão:Determino ainda que a serventia atue, de forma secundária, as peças existentes em cartório, evitando-se o extravio das mesmas. Com a vinda dos autos principais, devem as peças dos autos secundários serem acostadas aos autos principais, eliminando-se os autos secundários, devendo tudo ser devidamente certificado.Assim, expeça-se mandado de busca e apreensão e intimação ao representante da parte indicado na certidão cartorária, como acima determinado. \r\n\r\nProc. 2007.002.017613-5A - SANTUARIO MUSIC PRODUÇÕES LTDA ME, Fiador: IZAIAS MENDES, Fiador: VERA FERREIRA MENDES X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:...Assim, expeça-se mandado de busca e apreensão e intimação ao representante da parte indicado na certidão cartorária, como acima determinado... \r\n\r\nProc. 2007.002.018866-6A - DJANIRA GOMES DE OLIVEIRA E SILVA X BERENICE TOMÉ DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (RJ-027397) \"(...) Assim, expeça-se mandado de busca e apreensão e intimação ao representante da parte indicado na certidão cartorária, ou carta precatória, conforme o endereço como acima determinado. Determino, ainda, que com o retorno dos autos ao cartório, seja esta decisão lançada no sistema como ato de movimentação de decisão interlocutória, o que ora é impossível tendo em vista o sistema informatizado constar a fase de carga ao advogado em aberto, o que impede uma nova movimentação até que tal fase seja finalizada.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.005762-6 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SILVIO RODRIGUES DA SILVA Despacho Ordinatório: À parte atuora sobre ofício negativo da Light. \r\n\r\nProc. 2007.002.008895-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIELLE MACEDO GONCALVES Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, intime-se o autor para DIZER QUEM SERÁ A PESSOA QUE IRÁ FICAR COMO DEPOSITÁRIO DO BEM, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.002.014709-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X WAGNER DE AZEVEDO ANTUNES Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.066342-3 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X RODOLFO SUHETT MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.071031-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DENISE OBERLAENDER SIMOES Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, intime-se o autor para INDICAR A PESSOA QUE IRÁ FICAR COMO DEPOSITÁRIO DO BEM, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.002.071222-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X CARLOS MAURO DE SOUZA FREITAS Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, intime-se o autor para INDICAR A PESSOA QUE IRÁ FICAR COMO DEPOSITÁRIO DO BEM, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.002381-1 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725)) X IMOBILIARIA NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA E OUTRO Decisão:Tendo em vista que nao houve resposta do oficio expedido e reiterado, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante, com as sinceras homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.072619-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO VERDE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731)) X JOSE CARDEAL DE MIRANDA E OUTRO Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, intime-se o autor para complementar custas faltantes na inicial, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.008167-2 - SANDRA BARBARA SOARES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X GRUPO IMOVEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) Despacho:Ao Exequente. I-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.016117-0 - UNIMED LESTE FLUMINENSE-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X JHM LABORATORIO FOTOGRAFICO LTDA ME Republicação: Suspendo a tramitação do presente, em consonância com as disposições contidas no Artigo 265,III do CPC. I-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.002.072554-4 - JOSE CARLOS BRAGANCA PIRES (Adv(s). Dr(a). PEDRO SERGIO DA COSTA LIMA (RJ-041444)) X MARCO ANTONIO NASCIMENTO SOUZA Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, intime-se o autor para complementar custas faltantes na inicial, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.(Fundperj:R$ 8,30) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.002.006300-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X FLAVIO ABRAMO PIES FILHO), VALERIA MAC KNIGHT PIES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.017491-6 - SINDICATO DOS ECONOMISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINDECON (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (RJ-064900)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE ENERGIA ELETRICA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857) Despacho:Diante da impossibilide, neste momento, conciliação, deve a parte Exequente dar o devido prosseguimento da execução, com a indicação de bens a serem penhorados. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.072682-2 - JULIO ROGERIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO ROGERIO ALMEIDA DE SOUZA (RJ-145593)) X CARLOS JOSE COSTA VASCONCELLOS E OUTRO À parte autora para complementar as custas, no prazo de 30 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.068013-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X RICARDO SILVA TAVARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.023267-5 - ALEXANDRE DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X ITAUCARD FINANCEIRA SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte ré para ciência de fls. 174. \r\n\r\nProc. 2007.002.003890-5 - CRISTIANE DA SILVA PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X BANCO ITAUCARD S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CLÁUDIO GONÇALVES (RJ-122860) Decisão:Tendo em vista a resposta de fls. 119/120, intime-se novamente o Banco do Brasil para que apresente, em 72 horas, cópia do madado de pagamento expedido e pago em favor de SANDRO SABINO SOAR, uma vez que essa pessoa é estranha ao feito, sendo certo que a expedição do referido mandado não foi ordenada por este Juízo.Outrossim, para minimizar o prejuízo da autora, defiro o requerimento de fls. 114, determinando a expedição de mandado de pagamento em favor da mesma no valor de R$ 3.100,00 com seus acréscimos legais. \r\n\r\nProc. 2007.002.067909-1 - NEUSIMAR SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Visando apreciação do pedido de fls.38, cumpra-se o segundo item de fls.37.I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.002.072689-5 - BERNADETTE DA SILVA PENSABEM LA-CAVA, ROBERTA PENSABEM RAEDER LA CAVA, BERNARDO PENSABEM RAEDER LA CAVA X CARLOS HUMBERTO RAEDER LA CAVA (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463) Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, intime-se o autor para complementar custas faltantes na inicial, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.(Funperj e Fundperj: R$ 0,48) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.000538-7 - MOEMA DE SIQUEIRA X UNIMED NITEROI SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Fls. 180 - às pares para ciência da data da audiência designada no Juízo Deprecado (13/12/2007, às 14:00 h, R. Ernani Cardoso, 152, Madureira - Rio de Janeiro/RJ). \r\n\r\nProc. 2007.002.010434-3 - SANDRA REGINA TRIGO (Adv(s). Dr(a). CELI DE CASTRO BRASIL (RJ-097931)) X BRB BANCO DE BRASILIA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.002.006099-6 - ILMA LOPES DE AZEVEDO X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PESSÔA CAVALCANTE (RJ-119826) Despacho Ordinatório: À parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.016210-0 - BRUNO DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MANUEL FERNANDEZ PUNAL (RJ-130671), Dr(a). CLAUDIO SANTANA LIMA (RJ-107505)) X FONSECA ATLETICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA SANT'ANNA (RJ-118253) ordem de serviço 01/07: em réplica \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.072501-5 - JOILDA RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X DIX AMICO SAUDE LTDA Decisão:1) Indefiro a gratuidade de justiça, por não vislumbrar efetiva hipossuficiência, pois quem pode arcar com custos de plano de saúde privado e custo de casa de repouso particular não pode ser tido, desde logo, como pessoa carente....Assim, indefiro a antecipação da tutela....4) Recolhidas as custas em 30 dias, sob pena de extinção do feito, cite-se a ré, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.071197-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VALDEMIR MATOS SILVANO Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, intime-se o autor para INDICAR A PESSOA QUE IRÁ RECEBER O BEM, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.072576-3 - IVAN FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALICE DE ASSIS CAMPOS (BA-022536)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO) À parte autora para providenciar 2 (duas) cópias da inicial, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da inicial. \r\n\r\nId: 377005" ], "377006": [ "IIIE - Intimação", "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARCELO DE OLIVEIRA GOMES - RJ097266 \r\n\r\n2005.002.005217-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nROSANE SOPRANI SILVA - RJ105051 \r\n\r\n2005.002.018261-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\n2006.002.003215-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ145967E \r\n\r\n2006.002.066739-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nMARIA CLARA LOCHA - RJ116109 \r\n\r\n2007.002.012162-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nRAFAEL CAVALCANTI CRUZ - RJ122370 \r\n\r\n1995.002.000922-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2003 \r\n\r\nPATRICK DE LIMA AGUIAR MARIZ - RJ156875E \r\n\r\n2005.002.016676-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nADILSON DE ALMEIDA LEMOS - RJ035728 \r\n\r\n2006.002.002893-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nPAULA CAMPOS PEDROSO - RJ119647 \r\n\r\n2007.002.067368-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nDAVIDSON RICARDO DE PAULA CAVALCANTE - RJ151556E \r\n\r\n2005.002.017862-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nMARCO CICERO BRASIL DE BARROS JUNIOR - RJ127456E \r\n\r\n2005.002.019987-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nDANEL CESAR AMORELLI - RJ149304E \r\n\r\n2006.002.008300-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nRENATA ANGELO DA SILVA - RJ149193E \r\n\r\n2006.002.008444-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nMICHELLE SOUTO CUNHA - RJ148341E \r\n\r\n2006.002.009980-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nAMÉLIA NORMA CARDOSO DA LUZ - RJ121022 \r\n\r\n2006.002.071305-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nELISABETE PEREIRA FREIGNAN - RJ108033 \r\n\r\n2006.002.071891-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nSULAMITHA DE LIMA MORGADO - RJ159802E \r\n\r\n2006.002.072899-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nJORGE JOSÉ DE SOUZA BARROSO - RJ142871 \r\n\r\n2007.002.004437-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nSÔNIA TERRA - RJ127660 \r\n\r\n2007.002.011083-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nPATRICIA RIBEIRO DE MELLO - RJ154598E \r\n\r\n2007.002.011809-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nLEVINE MARQUES DA SILVA - RJ123496 \r\n\r\n2007.002.012187-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\n2007.002.017745-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\n2007.002.018542-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nMICHELE COSTA STUDART MAIA - RJ090125 \r\n\r\n2007.002.013769-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nANA LYGIA ROSA DOS SANTOS SURRAGE - RJ132868 \r\n\r\n2007.002.016746-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nALEXANDRE PAIVA PEREIRA - RJ068679 \r\n\r\n2005.002.015214-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MENDES FERREIRA - RJ100738 \r\n\r\n2006.002.013978-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nALEX PEREIRA CHAGAS - RJ132031 \r\n\r\n2007.002.002235-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nMARIA INES CORDEIRO GUIMARAES - RJ134233 \r\n\r\n2007.002.002813-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS - RJ099344 \r\n\r\n2007.002.011045-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nMARIA CLAUDETH DUARTE SANTOS BARBOSA - RJ154199E \r\n\r\n2007.002.017613-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nAMANDA CERQUEIRA DA ROCHA - RJ120703 \r\n\r\n2005.002.008017-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nSERGIO RICARDO MENEZES GUERRERA - PE015638 \r\n\r\n2005.002.009869-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nMILENA FREITAS DE PAULA - RJ156742E \r\n\r\n2005.002.010486-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nDANIEL SANCHEZ BORGES - RJ149187E \r\n\r\n2005.002.018456-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nCARLOS CLAUDIONOR BARROZO - RJ073973 \r\n\r\n2007.002.066747-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2005.002.014995-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\n2007.002.007535-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nAUGUSTO CESAR ALVES SA - RJ146344 \r\n\r\n2005.002.019921-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nCLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO - RJ111246 \r\n\r\n2005.002.020870-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nDANIEL MASCARENHAS DA GAMA - RJ131811 \r\n\r\n2006.002.071391-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nMAURICIO SILVA DE OLIVEIRA BRAGA - RJ105591 \r\n\r\n2007.002.000031-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nIRUNDY LAROCCA QUINTO - RJ033844 \r\n\r\n2007.002.004139-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nHENRI RAMOS - RJ032937 \r\n\r\n2007.002.019091-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nNATALIA ALVES PARENTE - RJ150850E \r\n\r\n2006.002.011869-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA - RJ094362 \r\n\r\n2006.002.063824-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nCELSO EDUARDO ERTHAL CORREA - RJ056153 \r\n\r\n2006.002.067510-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nRAFAEL LOPES MENDES - RJ145746 \r\n\r\n2006.002.068445-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nSILVIA CRISTINA DA SILVA - RJ136892 \r\n\r\n2006.002.069320-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nMARCELO BAPTISTA DOS ANJOS - RJ140982 \r\n\r\n2006.002.073235-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nROBERTO MARINHO DE MELLO - RJ141391 \r\n\r\n2007.002.006817-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nADRIANA CARDOSO MAGIS PEREIRA - RJ153967E \r\n\r\n2007.002.015321-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nLETÍCIA DE BRAGANÇA TEIXEIRA PINTO - RJ138376E \r\n\r\n1986.002.000501-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2005 \r\n\r\nCLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS - RJ108951 \r\n\r\n2005.002.012692-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nWANDER SILVA MADEIRA - RJ119846 \r\n\r\n2005.002.014782-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nEDSON DE MOURA LIMA - RJ140890 \r\n\r\n2006.002.015749-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nMÁRCIA MARIA LIRA MARANHÃO - RJ125474 \r\n\r\n2006.002.069592-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nLAURA DE VICUNA CHALOUB BARBOSA DA SILVA - RJ130361 \r\n\r\n2006.002.073859-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nLUCIENE ANDRADE GARCIA - RJ107361 \r\n\r\n2007.002.014096-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nLUIS CLAUDIO VIDAL - RJ070197 \r\n\r\n2007.002.018448-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nSERGIO ROGERIO BRITO DUARTE - RJ027397 \r\n\r\n2007.002.018866-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\nId: 377006" ] } }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "376988": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Francisca Avila Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.002.004132-1 - VERUSKA TERRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CIDMAR RAMOS XAVIER (RJ-135327)), ALEXANDRE AQUINO BARBOSA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 24 - Defiro. I-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1981.002.000674-7 (10546) - DULCE MARIA DE FARIAS VIEIRA, RICARDO JOSÉ DE FARIAS VIEIRA, PATRÍCIA MARIA DE FARIAS VIEIRA, LUÍS EDUARDO DE FARIAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SIMPLÍCIO NOYA DE ALENCAR (RJ-022448)) X EDUARDO ALFREDO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MUNIZ RABELLO XAVIER (RJ-088618) Despacho:Aguarde-se a vinda do pedido de informações. I-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.013900-8 - AMANDA MAIA SOARES DE SOUZA, DANILO MAIA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERREIRA VILLELA (RJ-051316)) X LUIZ JOSÉ SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908) Despacho:Junte-se o termo de rescisão contratual. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.066837-6 - MARLENE MARTINS LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)) X ANTONIO CARLOS CORREA DE ALMEIDA Despacho:Diga a autora. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.018370-0 - NATALIA MAGALHÃES AGUIAR, SILVANA FERNANDES MAGALHÃES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344)) X SIDNEY VASCONCELOS AGUIAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348) Despacho:Designo AIJ para o dia 19/02/2008 às 14:15. Intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.014423-5 - ANDERSON FABIANO MONSORES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715)), ALINE DA SILVA BALUE, Dr(a). VERA LUCIA DA SILVA RODRIGUES (RJ-095409) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS CORRETAMENTE CONFORME TABELA ABAIXO. \r\n\r\nProc. 2006.002.072477-0 - NORBERTO COELHO DE MATTOS, MARLY AURORA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA CRISTINA MOURA DA SILVA (RJ-107981) Despacho:Cumpra-se a sentença. I-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.009547-0 - MARCO HENRIQUE ALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIO DIAS DE MESQUITA (RJ-017219)) X PATRICIA LISCHT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777) Fls:supra - Diga a parte autora. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.002.015438-3 - MARIA DE LOURDES DIAS MENDES (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958)) X ESPOLIO DE MARIO SERGIO FIALHO THOMPSON LEITE E OUTROS Despacho:Diante do teor de fls. 34, cumpra-se a decisão de fls. 23, no prazo derradeiro de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. I-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.072308-9 - LUCIO CARLOS GUIMARAES RANGEL, VERA LUCIA GOMES PINTO RANGEL (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325) AOS REQUERENTES PARA RECOLHEREM AS CUSTAS DE AUTENTICACAO DE COPIAS NO CODIGO 0711-2 REFERENTE AS FLS. 35 E 36. \r\n\r\nProc. 2007.002.004636-7 - ALEXANDRE BARCELOS DA LUZ, KATIA REGINA SILVA BARCELOS DA LUZ (Adv(s). Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069) Despacho:Designo Audiência de ratificação para o dia 12/02/2008 às 14:15. I-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.014061-0 - MARLENE DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SILAS FERREIRA DOS SANTOS (RJ-128625)) X ODSON RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.069470-5 - PAULO ROBERTO GABINO (Adv(s). Dr(a). BRUNA ARAUJO DE LUNA (RJ-146970)) X SILVIA CRISTINA DE SOUZA PRIMO Decisão:Cite-se, com aviso de recebimento.Sem prejuízo, junte o autor duas declarações, com firmas reconhecidas, que atestem o decurso do lapso temporal.I-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.009380-0 - GIULIA VELASCO MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) X MARCO AURÉLIO MARQUES DE ALMEIDA), EUNICE DE BARROS MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDÃO (RJ-029092) Despacho:Para que o feito prossiga é necessário que seja informado o atual endereço do executado. I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.002.000708-4 (35661) - PRISCILA ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X ANGELO BARBOSA NETO (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463) DIGAM AS PARTES SOBRE O CÁLCULO DE FLS. 218/220. \r\n\r\nProc. 2004.002.001405-0 - MARCIO ANTONIO RIBEIRO BARBOSA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X MARCIO ANTONIO RIBEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LILIAM SIMOES DOS SANTOS (RJ-118158) TRANSCORRIDO O PRAZO ESTABELECIDO À FL. 165, DIGA O EXEQUENTE SE O ACORDO FOI CUMPRIDO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PRESENTE FEITO. \r\n\r\nProc. 2004.002.018863-4 - REGINA FATIMA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DE OLIVEIRA FRANÇA NETO (RJ-061923)) X ALVARO MONTEIRO DE LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) DIGAM OS EXEQUENTES SOBRE A IMPUGNAÇÃO DE FLS. 213/263. \r\n\r\nProc. 2004.002.018865-8 - LOUISE PESSANHA ROALE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X PAULO RENATO DE CASTRO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA SILVIA DUARTE DE LIMA (RJ-107484) DIGA O EXEQUENTE, PROMOVENDO O ANDAMENTO DO PRESENTE FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.002.016082-1 - RAFAEL AVELLAR MACIEL GROSSI (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964), Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)) X PAULO ROBERTO FONTELLES GROSSI DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento para levantamento da quantia depositada a fls. 230, observando-se a decisão de fls. 219.Diga o executado sobre fls. 232.Após, ao MP.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.016097-3 - MILENA FRAGA SABOIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE BOSCOLO FRAGA (RJ-035794)) X CARLOS LUIZ COSTA SABOIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011) Despacho:Intime-se o executado para efetuar o pagamento do debito apontado a fls. 848 no prazo de 72 horas, sob pena de prosseguimento da execução. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.023757-0 - GIOVANA RODRIGUES DA SILVA VALENTE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BRAGA DANTAS (RJ-083228)) X PAULO ALEXANDRE DO NASCIMENTO VALENTE Decisão:Defiro JG à exequente. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.011319-6A - LUIZA HELENA SAQUAREMA BAYÃO (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354)) X JOSÉ DUTRA BAYÃO (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431) Despacho:Diga a exequente e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.002.018527-1 - MARIANA MENCARI CORTES (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) FERNANDO CATALDO CORTES, Dr(a). LAURO DE MATTOS JUNIOR (RJ-129111) DIGA A EXEQUENTE, PROMOVENDO O ANDAMENTO DO PRESENTE FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.002.002598-4 - GABRIELA LIMA DE ONOFRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WAGNER BARBOSA DE ONOFRE (Adv(s). Dr(a). MONIC PEREIRA COSTA GAMA (RJ-119392) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 13/02/2008 às 14:00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.008624-9 - MARIA HELENA BARRETO DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANGELICA PEREIRA LEMOS (RJ-115249)) X PAULO CESAR DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ÀS PARTES P/ MANIFESTAREM-SE EM PROVAS A PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. SEM PREJUÍZO, MANIFESTE-SE A EMBARGANTE/EXEQUENTE SOBRE A PROPOSTA DE PARCELAMENTO DE FL. 36. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.069079-5 - EDALMIR BUFETE PINTO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-127600)) X GERALDINA DA CONCEIÇÃO PINTO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179) Despacho:Diante do teor do oficio de fls. 85, perdeu objeto os requerimentos contidos nos itens \"a\" e \"c\" de fls. 79/80. Com relação do item \"b\", indefiro, pois os alimentos pagos são irrepetíveis.I-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 1998.002.006802-4 (34830) - DYRLEA COELHO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA PEDROSO BARBOSA (RJ-046952), Dr(a). ROBERTO NUNES MORGADO (RJ-088703)), LUIZ CLAUDIO LIMA COUTINHO) X RENATA DE LIMA FERREIRA E OUTRO Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 283, atentando para o endereço de fls. 285.Renovo a guarda provisória. Lavre-se termo, sem prazo, fazendo constar que a guarda provisória valerá enquanto não for proferida decisão final no processo.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.004989-7 - NATALIA MENESCAL BRAGA ITABAIANA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-137393)) X THIAGO DE MATOS LAURIA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PINTO LUGÃO (RJ-113833) DIGAM AS PARTES SOBRE O RELATÓRIO SOCIAL E PSICOLÓGICO DE FLS. 129/136. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.002.016754-5 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA PINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X TATIANA DE OLIVEIRA SODRE Decisão:Considerando o teor do relatório da equipe técnica e levando-se em conta o parecer do Ministério Público, defiro a guarda provisória ao autor. Lavre-se termo, sem prazo, fazendo constar que a guarda provisória valerá enquanto não for proferida decisão final no processo.Sem prejuízo, designo Audiência Especial para o dia 19/02/2008 às 14:30.Intimem-se todos e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.008496-4 - CARLOS ROBERTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X BEATRIZ BATISTA DIOGO SOARES), AMANDA BATISTA DIOGO SOARES) LUCIANE BATISTA DIOGO SOARES E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. I-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1999.002.024356-0 - MARIA CECILIA GARCIA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D)) X CARLOS ALBERTO DA GAMA SILVEIRA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.021780-9 - PAULO ROGERIO XAVIER COURI (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X RITA DE CASSIA XAVIER COURI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.002.069585-0 - NOEMY DE MOURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)) X ROBERTO GOMES FERREIRA Despacho:Atenda-se aos itens 1 a 4 do parecer de fls. 72.Sem prejuízo, designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 12/12/2008 às 14:10. Cite-se o interditando, na forma dos arts. 1181 e 1182 do CPC, intimando-o juntamente com o requerente para comparecimento.I-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.002.023229-1 - GUILHERME CLEMENTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO E. SANTO JUNIOR (RJ-082800)) X GILBERT LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANIA RANGEL LEITE (RJ-117566) Despacho:Aguarde-se manifestação por 30 dias. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.002.019074-0 - ANA CLAUDIA DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C)) X ALEXANDRE MAGNO PARA NHOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) Decisão:Defiro à requerente a guarda provisória das filhas.Diga o requerido sobre os documentos juntados pela requerente.APós, ao MP.I-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.002.009125-2 - AMILSON FERNANDO DA COSTA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354)) X KATHERINE MANES AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALFREDO MONTE VIANNA PIRES (RJ-067316) Despacho:Aguarde-se a vinda do pedido de informações. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.007878-0 - MARINA VALLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MOREIRA (RJ-059101) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado e ao MP. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. I-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.002.071069-3 - RODOLFO VALE PORTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644)) X JULIANA CAVALCANTE SOARES DE ANDREA Fls:18/19-Diga a parte autora. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.002.010257-5 - LETICIA DIAS DE CASTRO MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RICARDO AUGUSTO DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA (RJ-025056) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.017026-7 - LUIZ FERNANDO DE SOUZA PASSOS (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984)) X RICARDO DA SILVA PASSOS AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DE FL. 142 VERSO, DEVENDO, AINDA, COMPARECER AO CARTÓRIO PARA ASSINAR O TERMO DE AFIRMAÇÃO DE AUSÊNCIA JÁ EXTRAÍDO, EM CUMPRIMENTO AO DETERMINADO À FL. 129. \r\n\r\nProc. 2007.002.015707-4 - MARIA DA CONCEICAO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE BORBA GODINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA SENY VIEIRA (RJ-060496) Despacho:Designo Audiência Preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 14/02/2008 às 14:30. I-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1979.002.001976-8 (7166) - MILTON LOURENÇO CABRAL (Adv(s). Dr(a). LOURENCO BENEDICTO (RJ-019044)), ELIANE MARIA FERNANDES LOURENÇO CABRAL, Dr(a). SILVIO ALEXANDRE RIBEIRO RANGEL (RJ-106291) Despacho:Expeça-se formal de partilha. I-se. \r\n\r\nProc. 1981.002.000168-3 (10761) - WALMAR FERREIRA MOUTA (Adv(s). Dr(a). EDI RODRIGUES DAZZI (RJ-096406)), LUCIA GOMES MOUTA, Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068) Despacho:Junte-se termo de rescisão contratual. I-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.002.011849-2 - LUIZA HELENA SAQUAREMA BAYAO (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354)) X JOSE DUTRA BAYAO (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431) Despacho:Diga a exequente e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nId: 376988" ] } }, "3ª Vara de Família": { "Atos": { "376989": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Silaine Marinho Masiero\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.065879-6 - MARIA DA CRUZ PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126), Dr(a). VANESSA PINHEIRO DA SILVA BARROSO (RJ-159072E)) X ADORIZIO PINHEIRO Despacho:Designo audiência junto ao Juizado Informal Conciliador para o dia 16/01/2008, às 10:30 horas.Cite-se no endereço de fls. 55 e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.008182-3 - ARIEL DE ALMEIDA MELO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LEITE SOBREIRA (RJ-138118)) X CICERO JOSE DA SILVA MELO Despacho:Designo audiência junto ao Juizado Informal Conciliador para o dia 16/01/2008, às 11:00 horas.Cite-se e intime-se.Atenda-se ao ofício de fls. 30. \r\n\r\nProc. 2007.002.068569-8 - MARLENE DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754)) X MARIANO MENDES NASCIMENTO Despacho:Designo audiência junto ao Juizado Informal Conciliador para o dia 16/01/2008, às 10:45 horas.Oficie-se comunicando a nova data. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.071970-2 - THAIS DE OLIVEIRA LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA ALVES DA CRUZ (RJ-083823) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Aos autores para: 1) juntar comprovante de residência;2)assinar a inicial;Ao 1º autor para juntar declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.071918-0 - MARIA DA CONCEICAO KNUPP VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO HENRIQUES PULITINI (RJ-044653)) X CELSO LUIZ MARTINS COUTO Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor para:1) complementar custas: campos 47 (+ R$ 0,67), 48 (+R$ 0,67);2) juntar cópia da sentença do processo de separação;3) juntar comprovante de residência. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.002.001617-5 (3577) - MARCO ANDRE ESTEVES DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: ÀS PARTES PARA COMPLEMENTAR CERTIDÕES. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/11/2007 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.071915-5 - ANGELA IZIQUIEL DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X NATALINO TRINDADE DE OLIVEIRA Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor para:1) juntar declaração de lapso temporal de duas testemunhas com firma reconhecida e cópias autenticadas de RG e CPF destas;2) indicar o nome que usará após o divórcio. \r\n\r\nProc. 2007.002.072158-7 - GERALDO ALVES BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X LUIZA HELENA RIBEIRO DOS REIS BERNARDINO Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor para juntar:1) declaração de lapso temporal de duas testemunhas com firma reconhecida e cópias autenticadas de RG e CPF destas;2)declaração de hipossuficiência e declaração anual de isento de IR. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.002.018444-9 - BRUNO JORGE DE LIMA BARROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA (RJ-047569)) X JORGE LUIZ SIQUEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III do CPC, em razão do abandono da causa pela parte autora, analogicamente por se tratar de processo de execução.Sem custas, ante à gratuidade deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.026657-8 - (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)) THIAGO XAVIER VENTURIN) X AGUIAR SILVA VENTURIN (Adv(s). Dr(a). ALI ABUTRABE NETO (BA-008594) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (PROVIDENCIE A PARTE AUTORA A JUNTADA AOS AUTOS DE DOC. QUE COMPROVE A EXISTÊNCIA DA EMPRESA NO NOME DO EXECUTADO) \r\n\r\nProc. 2006.002.010750-0 - LEONARDO CARVALHO DE CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON DA SILVA RANGEL (RJ-119740)) X EMANUEL NAZARENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972) Despacho:Ao demandado sobre a certidão da OJA, requerendo o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.002.015318-2 - LETICIA DIAS DE CASTRO MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO AUGUSTO DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA (RJ-025056) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (P/INT. DAS PÁRTES P/QUE PROVIDENCIEM A JUNTADA AOS AUTOS DA PETIÇÃO INICIAL E PLANILJHA DE DÉBITO DO PROCESSO MENCIONADA A FLS. 44, A FIM DE VERIFICAR SE OS MESES MENCIONADOS A FLS. 52, VERSO (MAIO/2005 E JANEIRO/2006) JÁ FORAM OBJETO DE EXECUÇÃO NO REFERIDO FEITO) \r\n\r\nProc. 2007.002.016598-8 - BRUNA GUIMARAES DE LUNA FREIRE (Adv(s). Dr(a). FABIANA RAMOS GUIMARÃES ROCHA (RJ-098144)) X MARCELO DE LUNA FREIRE AO EXEQUENTE SOBRE FLS 46/47. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.002.013850-0 - WALKURE ATTILANA PINGRET VALENTE X JOAO CARLOS PINGRET (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA (RJ-116047) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: Às partes sobre o Estudo Social do Caso. \r\n\r\nInterdição C/C Curatela Especial \r\n\r\nProc. 2007.002.071910-6 - ELZA CARVALHO SCISINIO (Adv(s). Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727)) X IARA CARVALHO SCISINIO Despacho:1) À requerente sobre certidão cartorária de fls. 13.2) Sem prejuízo, ao Ministério Público, notadamente sobre o pedido de curatela provisória. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.002.072066-2 - ALEXANDRE MENDONCA ARRUDA PONTES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA OLIVEIRA SILVA (RJ-070566)) X ALETHEA PINTO DANIEL Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor para juntar certidão de nascimento. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.002.018196-9 - KELLY RODRIGUES KINUPE (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826)) X SIRLEI AMARAL TORRES (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459) Despacho:Designo o dia 21/02/2008, às 13:10 horas, para a realização de audiência de conciliação (art. 331CPC), devendo as partes comparecerem pessoalmente ou representadas por procurador com poderes especiais para transigir.Sem prejuízo, digams as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade para o deslinde da causa.Intimem-se. Ciência ao MP.Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/11/2007 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.002.020353-0 - ANTONIO JOSE DA MOTTA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LUCAS ARAUJO DOS SANTOS (RJ-137637)) X MARIANA DE SOUZA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402) Despacho:Às partes sobre novos documentos acostados às fls. 464 e seguintes (art. 398, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.002.013852-3 - FLAVIO DE OLIVEIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). RITZ SALERNO PINTO (RJ-115902)) X RAFAEL DE SOUZA CORDEIRO E OUTRO Despacho:Designo o dia 11/03/2008, às 13:20 horas, para a realização de audiência de conciliação (art. 331CPC), devendo as partes comparecerem pessoalmente ou representadas por procurador com poderes especiais para transigir.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.002.010954-5 - ALICE ROCKERT MARQUES (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). EDUARDO BRAGA BACAL (RJ-127797E)) X ADOLFO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUTH CAVADAS LAVNCHICHA (RJ-061518) Despacho:Restaure-se a baixa para que as partes possam acompanhar o andamento processual.A obrigação estipulada no item 8.b de fls. 54 consiste no pagamento de prestações de imóvel, a ser escolhido pelo demandado, sendo certo que tal pagamento a ser efetuado pela parte autora será restrito ao percentual de 50% do valor de avaliação do bem (fls. 221-222).Portanto, a indicação do imóvel cujas prestações serão adimplidas pela autora caberá ao réu.Desta forma, identifique o demandado o imóvel cuja aquisição pretende, de modo a viabilizar o cumprimento da sentença. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.002.015243-4 (10398) - CHRISTIANE COUTO IMBROISI GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FARIA AMARAL (RJ-125401)) X ATILA TEIXEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GUGLINOR DOS SANTOS (RJ-004973)), ORUAN COUTO IMBROISI GONCALVES, Dr(a). PAULO JOSÉ VARELA GERPE (RJ-127552) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2001.002.021366-0 - CLEITOM DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE GONCALVES VIANNA (RJ-097806)) X MARCO ANTONIO DE JESUS BARBOSA RODRIGUES Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2002.002.020988-8 - CLAUDENICIA FERNANDES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X CUSTODIO PINTO RABELO NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915) À parte autora para tirar cópias para instruir o mandado de intimação. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.002.069610-6 - ADALBERTO SERGIO RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO (RJ-025685)) X RAYANE RAQUEL GOMES RODRIGUES Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO AUTOR SOBRE A CITAÇÃO NEGATIVA. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.012293-8 - MARCELO RIBEIRO FAESY (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PREZIA FRANCO (RJ-133512)) X FATIMA COIMBRA DE OLIVEIRA À parte autora para tirar cópias para carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.002.003118-2 - ROSEMERY SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA (RJ-024189)) X AFONSO CELSO BATISTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078) À parte autora para tirar cópias para instruir a carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.002.006524-6 - ALFREDO MENEZES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X MARIA INÊS SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) `Aparte autora para pagar as custas da carta de sentença de 10 autenticações. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.011544-2 - ANTONIO MATUCK NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARTINS (PR-033146) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2007.002.012922-4 - MARCOS COUTINHO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FURTADO BALBI (RJ-058440) À parte autora para pagar as custas da carta de sentença e de 8 autenticações. \r\n\r\nProc. 2007.002.014155-8 - MARCIO CARVALHO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-046614) À parte autora para tirar cópias para instruir a carta e sentença. \r\n\r\nProc. 2007.002.018883-6 - DAYSE MARY SIQUEIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823) À parte autora para tirar cópias para carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.002.068185-1 - EUCLYDES SALATIEL DE SANTA ROSA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (COMPAREÇAM OS REQUERENTES EM CARTÓRIO COM O FIM DE RATIFICAREM O ACORDO DE FLS......)) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.002.019562-9 - JORIZA DE FREITAS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370), Dr(a). GUILHERME DE FREITAS MOUSINHO (DF-010408)) X MANOEL CICERO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CID MAIA (RJ-052000) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.002.004208-4 - LUCIANA DE ALMEIDA FERREIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA LOPES GUAHY (RJ-056068)) X MAURO JORGE DUTRA FERREIRA Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO AUTOR PARA PRESTAR MAIORES ESCLARECIMENTOS QUANTO AO ENDEREÇO DO RÉU, JUNTO AO JUÍZO DEPRECADO. \r\n\r\nProc. 2004.002.009134-1 - MATHEUS CAMPOS GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431)) X MAURO BAPTISTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA PEREIRA PAIVA (RJ-048047) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À PARTE AUTORA SOBRE DILIGÊNCIA NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.002.020209-8 - JULIA FREIRE FRACAROLI NEVES (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354)) X FREDERICO FRACAROLI NEVES (Adv(s). Dr(a). IOLANDA NUNES CORDEIRO (RJ-134061) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de Execução onde as partes entabularam acordo nos termos de fls. 71/74 e o Ministério Público opinou pela extinçãoÉ O BREVE RELATO. DECIDO.Cuidam os autos de ação de execução, em que o exeqüente obteve por meio diverso do judicial a quitação do débito exeqüendo.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, inciso II, do CPC.RENUMERE-SE O FEITO A PARTIR DE FLS. 72.Sem custas.Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se o feito. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.004647-0 - JENNIFER DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA (RJ-100608)) X HÉLIO RICARDO DOS SANTOS ALVES Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À AUTORA SOBRE PRECATÓRIA NEGATIGA. \r\n\r\nProc. 2006.002.012039-5 - DANIEL TEIXEIRA LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)) X RONALD FAIAL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 154/155. \r\n\r\nProc. 2006.002.016595-0 - SONIA PALADINO DE OLIVEIRA GODOI (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X EDISON DE OLIVEIRA GODOI (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659) Sentença:É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Trata-se de ação de execução onde as partes assinaram o pacto de fls. 101, não se opondo à extinção do processo.Tendo a exeqüente obtido por meio diverso do judicial a quitação do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, inciso II, do CPC.Sem custas ante à gratuidade de justiça deferida.Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se o feito. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.002.026585-1A - ERALDO DE BARROS CABRAL (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X JOÃO PEDRO BARBOSA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (P/MANIF. DAS PARTES SOBRE O ACRESCIDO) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.002.069070-0 - YOLANDA DALTRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X ROGERIO DALTRO DE SOUZA Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.002.011778-2 - ANDRE LUIZ DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120), Dr(a). JORGE GOMES LIMA (RJ-108626)) X ALESSANDRA LANNES DUARTE (Adv(s). Dr(a). IVONE DE ABREU SILVA (RJ-132260) Despacho:Às partes sobre fls. 250. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.002.016883-9 - JOSE CARLOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SODRE BRAGA PINHEIR (RJ-086099)) X JANETTE JOSE ZOGBI (Adv(s). Dr(a). KARLA WERÔNICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO (RJ-072650) À parte autora para juntar cópia da inicial para instruir carta precatória. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.002.000760-3 - TANIA TAVARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X MARCO TULIO LIRIO SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). ELEN LIMA DO PATROCINIO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-119377) Despacho:FLs. 146 - Intimem-se as partes e MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.002.001918-3 (7398) - RENATO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (P/MANIF. DO ALIMENTANTE SOBRE FLS. 76) \r\n\r\nProc. 1999.002.019767-7 - JOSUE AUGUSTO FERNANDES POSSAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DACIO CESAR BENTO DE BARROS (RJ-038463), Dr(a). OSWALDO GAGLIANO (RJ-077759) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (P/MANIF. DO ALIMENTANTE SOBRE FLS. 73 E SEGS.) \r\n\r\nProc. 2007.002.068719-1 - SILVIA BEATRIZ NUNES PLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS ALVES DE MACEDO (RJ-142152) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (COMPAREÇAM OS REQUERENTES EM CARTÓRIO COM O FIM DE RATIFICAREM O ACORDO DE FLS......)) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.002.011887-0 - ROSANE RABELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523)) X FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA À parte autora para tirar cópias para instruir carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.002.069686-4 - DHARCLAY TEIXEIRA REZENDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523)) X SERGIO MURILO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916) À parte autora para tirar cópias para instruir a carta de sentença. \r\n\r\nId: 376989" ] } }, "4ª Vara de Família": { "Atos": { "377007": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2005.002.008043-6 - SAMARA PIMENTA NOVAIS SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335)) X CARLOS EDUARDO LOPES MACEDO (Adv(s). Dr(a). NAGILA DE LIMA ALMAWY (RJ-075364) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. (... comprove o autor o pagamento das prestações alimentícias desde sua demissão, ou traga aos autos a concordância do alimentando) Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.002.004402-4 - THIAGO CARVALHO TOLEDO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776)) X GERSON TOLEDO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233) ...Nos termos da Portaria 01/2004, art.3º recolha a parte ré as custas processuais devidas na forma do art.26, § 2º do CPC. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.002.069314-2 - CILENE DE OLIVEIRA PROENÇA (Adv(s). Dr(a). HILDEMAR LEAL RODRIGUES (RJ-077510) Decisão:1)Indefiro a gratuidade, diante dos ganhos da autora (cf. fls. 26/30). Recolha-se as custas, no prazo legal.2)Sem prejuízo, venha cópia na íntegra da certidão de fls. 05. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.069376-2 - TEREZINHA RODRIGUES COELHO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823)) X JOSE CICERO DA SILVA Despacho:1)Defiro a gratuidade de justiça.2)Fls. 19, anote-se onde couber.3)Sem prejuízo, informe os ganhos do réu. \r\n\r\nProc. 2007.002.069857-7 - VICTORIA ABREU LOURENÇO AVENDANA NUNES (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X MARCIO AVENDANA Despacho:1)Retifique-se o pólo passivo no DRA (cf. fls. 22 e 24).2)Sem prejuízo, venha a declaração a que se refere o § 1º, do art. 4º, da lei 1060/50, bem como informe os ganhos do réu. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.071955-4 - DARIO ALEXANDRE TAVARES TAUFNER (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS OTTO (RJ-057522)) X DORIAN SUZETE TAVARES TAUFNER (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEBET HALFELD (RJ-123090) A parte interessada para comparecer em Cartório a fim de retirar a Carta de Sentença e Mandado de Registro. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.010071-2 - CARLOS ALBERTO EÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DIAS (RJ-087424) Despacho:1)Cumpra-se o item 2 da determinação de fls. 20.2)Sem prejuízo, diante do que consta às fls. 15/16, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.002.071108-7 - JULIO CEZAR GONCALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAINE JORGE NUNES LIMA (RJ-056757) Despacho:Venham as certidões necessárias para apreciação do requerimento de fls. 50. \r\n\r\nProc. 2007.002.069829-2 - PAULO ROBERTO DE SOUZA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA JORGE RODRIGUES (RJ-116468) Despacho:1)Retifique-se no DRA o nome da segunda requerente (cf. documentos de fls. 08/09 e fls. 19/20).2)Sem prejuízo, cumpra-se o art. 1120, do CPC, bem como esclareçam os cônjuges se renunciam os alimentos. \r\n\r\nProc. 2007.002.071377-3 - ELIAS PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424) Despacho:1)Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, da segunda requerente.2)Na oportunidade regularize-se documentos de fls. 05 e 07 e informem os cônjuges se dispensam alimentos entre si. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.067524-1 - PAULO CESAR DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X MARIA JOSE SILVA DE PAULA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.(... esclareçam e comprovem as partes a propriedade do bem mencionados na cláusula 3...comprove-se o tempo de separação de fato do casal) \r\n\r\nProc. 2007.002.066442-7 - EDSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X LUCIULA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON RAMOS (RJ-052817) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.(...esclareçam as partes:1qual bem a que se refer a claudula 03 do acordo; 2o mitivo do pensionamento do filho do casal, o qual possui 26 anos de idade; ...comprovem as partes o tempo de separação de fato do casal). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.002.073912-7 - VICTOR UGO PEREIRA COIMBRA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X ZIEDE COIMBRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JAVÉ PARAVIDINO DE MACEDO SOARES (RJ-128978) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.000262-5 - THIAGO COELHO FROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BRAGA DANTAS (RJ-083228)) X PRETIOTELLE DE SOUZA FROZ Despacho:Esclareçam os exequentes os requerimentos de fls. 31 e 37 diante da citação realizada na forma do art. 733, do CPC (cf. fls. 24 e vº e fls. 27). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.013715-4 - JORGE VIEIRA RAMALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584)) X JOICE SANTANA RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711) Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça às rés.2)Ao autor sobre a contestação.3)Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.015202-7 - RUI FERNANDO TENREIRO GERALDES (Adv(s). Dr(a). RUI FERNANDO TENREIRO GERALDES (RJ-055721)) X CARMEN SYLVIA ELY DE SA FREIRE (Adv(s). Dr(a). CARMEN SYLVIA ELY DE SA FREIRE (RJ-055898) Decisão:Mantenho a decisão agravada, pois além de ser advogada a ré tem ganhos superiores a R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) anuais de uma editora. \r\n\r\nProc. 2007.002.068626-5 - ANTONIO ALBERTO AGUIAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-106555)) X FERNANDA DE FREITAS PIMENTEL Despacho:Complemente-se a taxa judiciária na forma da certidão de fls. 32. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.002.067027-9 - CAROLINE MENESCAL BRAGA ITABAIANA NICOLAU CANTARINO O DWYER X GABRIEL RODRIGUES NICOLAU CANTARINO O DWYER (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607)), BEATRIZ ITABAIANA NICOLAU CANTARINO O DWYER, Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573) Recolha a parte ré as cusas processuais devidas na forma do art. 31, § 1º da Lei 3350/99. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.002.007032-0A - ESPOLIO DE JOSE FRANCISCO DE MARTINO, Interessado: JANETH LEITE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X REGINA MAURA DO VALE SILVA (Adv(s). Dr(a). ZAILSON COSTA GUEIROS (RJ-077619), Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282) Despacho:À impugnada. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.002.004936-6 - DENIZE MADUREIRA SHOLL (Adv(s). Dr(a). MAURO DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-103651)) X ARTUR MADUREIRA SHOLL A parte Autora para comprovar o registro da interdição. \r\n\r\nProc. 2007.002.004345-7 - ISAURA NUNES SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523), Dr(a). JULIO CESAR PANISSET PINON (RJ-128982)) X JOSE ANTONIO DA MOTA MATTOS Decisão:Diante do que consta às fls. 38, defiro a gratuidade de justiça à requerente. \r\n\r\nProc. 2007.002.016138-7 - VERONICA VARLUCIA LEITAO CRISTALDO (Adv(s). Dr(a). DANIEL ALVAREZ QUAGLIO (RJ-125341)) X JORGE MARIO LEITÃO CRISTALDO Despacho:1)Nomeio o Defensor Público como Curador Especial do interditando.Intime-se.2)Sem prejuízo, esclareça o Sr, Perito a sua petição de fls. 43, tendo em vista a gratuidade deferida (cf. fls. 28) nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.002.071345-1 - JOSECYR CHINA LEAL (Adv(s). Dr(a). ANNA ELISA ROCHA CHINA LEAL (RJ-078391)) X JACYR MORAES LEAL Decisão:1)Defiro a gratuidade dejustiça.2)Emende-se a inicial na forma do art. 282,VII, do CPC. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.022739-3 - RAPHAEL MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EMILIA LEITAO DE REZENDE (RJ-102607)) X LUCIO BATISTA MATA Despacho:Esclareça a parte autora o requerimento de ofício à Polícia Federal na Comarca de Londrina-PR.Quanto ao ofício à 1ª Vara de Família desta Comarca, desnecessário, eis que a própira subscritora de fls. 100/101, poderá diligenciar. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.002.013963-0 - MARCOS GUSTAVO LEONE GALINDO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LEONE GALINDO (RJ-128644)) X LETICIA SOARES DE SOUZA GALINDO RECOLHAM-SE AS CUSTAS FALTANTES DE ACORDO C/ CERTIDÃO SUPRA:(VALOR DE R$ 12,24 referente a intimação de fls. 44 mais FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.002.006133-0 - ARACÊ ARRUDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X MARIA DE FÁTIMA MONTEIRO LEITE ROCHA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, a impulsionar o feito em 48 (quarenta e oito) horas,sob pena de extinção n/f do art. 267,III, do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.002.007032-0 - REGINA MAURA DO VALE SILVA (Adv(s). Dr(a). ZAILSON COSTA GUEIROS (RJ-077619), Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282)) X ESPOLIO DE JOSE FRANCISCO DE MARTINO), Interessado: JANETH LEITE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891) Despacho:1)Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, da inventariante.2)Sem prejuízo, à autora sobre a contestação.3)Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.018431-4 - ADÉZIA ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PONTES ROSA (RJ-123866)) X FRANKLIN TUPINAMBÁ MARIBONDO DA TRINDADE Despacho:1)Complemente-se as custas faltantes conforme certidão de fls. 20.2)Na oportunidade, esclareça a parte autora se há inventário dos bens deixados por morte do suposto convivente distribuído, bem como a completa qualificação dos outros dois filhos (cf. certidão de fls. 10). \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.002.017614-2 - CRISTINA DUQUE ESTRADA LOPES (Adv(s). Dr(a). WAGNER MENDES BEZERRA DE MENZES (RJ-110281), Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-103114)) X ISSAM MUHAMMAD ISA KHALIL JABER (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CARLA MARCOLIN (SP-136140) Despacho:J.Defiro, diante do tempo decorrido \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.002.014248-4 - MARCOS AUGUSTO CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LARISSA KEIKO ONISHI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à ré.2)Ao estudo social do caso. \r\n\r\nProc. 2007.002.066627-8 - MANOEL CASTRO MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X ROSANA SIQUEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Despacho:Efetivamente, as divergências entre as partes não podem envolver terceiros, dentre os quais o colégio, o que aliás, acaba por interfirir na esteira dos menores.Por ser assim, e aditando apromoção ministerial, advirto as partes que o colégio não toma parte nesta ação, devendo ambos se abster de envolver o estabelecimento de ensino em seu litígio. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.002604-4 - EMANUEL NAZARENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)) X LEONARDO CARVALHO DE CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON DA SILVA RANGEL (RJ-119740) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça ao apelante, eis que o valor já recolhido na inicial supera em muito o valor a recolher (cf. fls. 128). Recolha-se as custas devidas, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.002.019762-0 - MARIA CRISTINA DE GOES SOUBECK (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849)) X RENE CARLOS SOURBECK Decisão:Adoto como razões de decidir as lançadas pelo Ministério Público e, em decorrência, indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.068869-9 - KAMILLA NATANY MALBERGIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X RONAS IDALINO DA SILVA Despacho:1)Cumpra-se a determinação de fls. 28, vindo a declaração de ajuste anual do IRPF (cf. fls. 31).2)Sem prejuízo, emende-se na forma do art. 282, VII, CPC, bem como esclareça a autora se o que pretende liminarmente é a execução dos alimentos já fixados perante a 1ª Vara de Família desta Comarca. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.015125-2 - PAULA CALDAS DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (RJ-076133) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.(...esclareça o valor da pensão, vez que há divergência entre a inicial ... e fls. 50...esclareça sobre o índice de reajuste da pensão...quanto aguarda ...esclareçam a forma de exercício...) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.002.009615-8 - OLIMPIO CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-103971)) X ELIANA DUTRA CARNEIRO Despacho:Nomeio o Defensor Público como Curador Especial da ré citada por edital. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.064659-9 - JOSE CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO (RJ-070127)) X MARLENE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-088378) Despacho:Atenda-se a promoção ministerial de fls. 71vº, bem como diga o autor sobre certidão de fls. 94. \r\n\r\nProc. 2006.002.066168-0 - MARCOS GUSTAVO LEONE GALINDO X LETICIA SOARES DE SOUZA GALINDO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LEONE GALINDO (RJ-128644) A PARTE AUTORA P/ RECOLHIMENTO DAS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO SUPRA:(RECOLHER O VALOR DE R$ 3,49 MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ referente a expedição de intimação postal às fls. 32. \r\n\r\nProc. 2006.002.071386-2 - ELISEU SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912)) X CLEIDE RIBEIRO DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001) À parte interessada para recolher as custas para expedição de Carta de Sentença e autenticação de cópias, devendo a Grerj ser preenchida da seguinte forma: no campo nº 13: AEVF; campo nº 27: conta nº 0707-0; campo nº 39: R$ 8,74; campo nº 14: APCJ; campo nº 28: conta 0711-2; campo nº 40: R$ 38,28 (22 cópias); campo 41: R$ 47,02; campo 42: R$ 10% do campo 41; campo 34: conta 6002-25174-9 (FUNPERJ); campo 47: R$ 2,35, no campo nº 35: 5673-00124-3 (Fundperj); campo nº 48: R$ 2,35. \r\n\r\nProc. 2007.002.013446-3 - JIEN BANG CHUANG (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X BELONIR TEREZINHA DE CAMARGO CHUANG (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MARIA BITTENCOURT (RJ-112852) Despacho:1)Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, da ré.2)Sem prejuízo, ao autor sobre a contestação.3)Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.067140-7 - MANOEL CASTRO MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031), Dr(a). ALLAN PIRES IBRAHIM JUNIOR (RJ-105243)) X ROSANA SIQUEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Despacho:1)Anote-se a reconvenção onde couber.2)Ao autor sobre a contestação e reconvenção. \r\n\r\nProc. 2007.002.067687-9 - LEILA DE CASTRO SIMÕES REZKI (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE GODOY DIAS (RJ-021446)) X MOHAMED REZKI Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça.2)Oficie-se os órgãos de praxe na tentativa de localizar o réu. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.002.023416-7 - SANDRA DA ROCHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH (RJ-078421)) X ALEC MIERS DA SILVA E OUTRO) Despacho:Fls. 106, defiro. Aguarde-se por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 377007" ] } }, "2ª Vara Criminal": { "Atos": { "377002": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Joao Ziraldo Maia \r\n\r\nEscrivão: Ledir Iro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.070092-4 - JOAO SIMAO NETO (Adv(s). Dr(a). JOAO SIMAO NETO (SP-047401), Dr(a). HITOME FUKASE (SP-184704)) X JOSE URSILIO SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). TELEMACO LUIZ FERNANDES JUNIOR (SP-154157) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.070462-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDISON DA CONCEICAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 377002" ] } }, "3ª Vara Criminal": { "Atos": { "377003": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Peterson Barroso Simao \r\n\r\nJuiz de Direito: Eduardo de Azevedo Paiva \r\n\r\nEscrivão: Sandra Cristina Mello Kobbaz\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.072130-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIA DA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SUELEM BARBOZA RAMOS (RJ-137905) INTERROGATORIO DA ACUSADA DIA 28-11-2007, AS 14.00 H. \r\n\r\nId: 377003" ] } }, "4ª Vara Criminal": { "Atos": { "377004": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Cintia Santarem Cardinali \r\n\r\nJuiz Titular: Joao Ziraldo Maia \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Vieira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nArt. 121, § 3º do CP - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 1995.002.000839-2 (15413) - MINISTERIO PUBLICO X LIDIA DE OLIVEIRA VERCOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência da Decisão de fls. 232: \" ... concedo a REABILITAÇÃO CRIMINAL, assegurando à mesma o sigilo dos registros sobre seu processo e condenação, ressalvados os casos autorizados em lei, devendo, ainda, ser observado o disposto nos artigos 743 a 748 do Código de Processo Penal...\" \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado \r\n\r\nProc. 2005.002.005331-7 - MINISTERIO PUBLICO X ADAILDO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MINISTRO PEREIRA (RJ-075276), Dr(a). RICARDO DO CARMO TAVARES (RJ-134713) Ficam intimados os advogados do acusado, para ciência da Decisão de fls. 277: \"... DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE imposta ao acusado ADAILDO FRANCISCO DOS SANTOS, pelo integral cumprimento da pena que lhe fora imposta...\" \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.002.015657-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA LIMA LOMBA (RJ-141810) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência do despacho de fls. 103: \"Defiro as diligências requeridas. Expeça-se mandado de busca e apreensão dos laudos indicados (fls.67). À Defesa acerca do que consta de fls.94/96. Após, dê-se vista às partes, com urgência, em alegações finais.\" \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2005.002.023316-3 - MINISTERIO PUBLICO X MARLENO CUNHA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MENDONÇA XAVIER (RJ-132491), Dr(a). VERÔNICA MARIA DA ROSA BORGES COSTA (RJ-130834) Ficam intimados os advogados do acusado, para ciência que foi expedida Carta Precatória para oitiva da testemunha de acusação na Comarca de Silva Jardim. \r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2007.002.071362-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUCIA SOARES SERPA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência da Decisão de fls. 13: \"...RECEBO A DENÚNCIA.Defiro a cota do Ministério Público...Designo interrogatório para o dia 04/12/2007, às 13:00 hs, o qual será realizado na sala de audiência deste juízo... Asseguro à Defesa, desde já, o direito de entrevistar-se com o réu, antes do interrogatório, onde o mesmo estiver preso...INDEFIRO o pedido de fls. 114/115...\" \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II, duas vezes, N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 1999.002.024557-0 - MINISTERIO PUBLICO X WILLIAN MARCOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189) Decisão:1 - Recebo o recurso de fls. 1031. 2 - À Defesa [fls.1027] para apresentação de suas razões. 3 - Após, ao MP. 4 - Cumpridos os itens anteriores, encaminhem-se os autos ao E.T.J. \r\n\r\nId: 377004" ] } }, "1º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "376626": [ "IIIE - Atos do Juíz", "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Maria Candida Gomes de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Luzia Cardoso Mocarzel\r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.812.004299-3 - Universidade Salgado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760, Alex Salles Gomes - OAB RJ105759, Thatiana Cristina Nunes Campelo - OAB RJ148178, Thales Silva Teixeira - OAB RJ141143, Helio Ribeiro Loureiro - OAB RJ064374). X Maria Elisa de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Elysio de Almeida - OAB RJ013710). Vistos, etc. Tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta dias) e considerando o que dispõe o art. 51 par. 1 da L. 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Defiro devolução dos documentos. \r\n\r\nProc. 2003.812.018497-4 - Marcos Antonio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina do Nascimento Hobeica - OAB RJ077471, Rita Aparecida Quinelato de Araujo - OAB RJ110891). X Daniel Bandeira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ085480). Tendo em vista que a autora deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.006710-1 - Orvilio Rangel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Souza Lima - OAB RJ107438). X Eliane Peixoto de Lima. Vistos, etc. Tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta dias) e considerando o que dispõe o art. 51 par. 1 da L. 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Defiro devolução dos documentos. \r\n\r\nProc. 2007.812.007700-5 - Frama França Maquinas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Pinheiro Veiga - OAB RJ080369). X Marcio dos Santos Machado. Vistos, etc. Tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta dias) e considerando o que dispõe o art. 51 par. 1 da L. 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Defiro devolução dos documentos. \r\n\r\nProc. 2007.812.011857-3 - João José Pereira da S Ilva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alencastro Araujo de Macedo - OAB RJ005155). X Banco ABN Amro Real S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Por tal razão, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, \r\n\r\nProc. 2007.812.011857-3 - João José Pereira da S Ilva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alencastro Araujo de Macedo - OAB RJ005155). X Banco ABN Amro Real S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.011887-1 - Rogerio Ribeiro Estrella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Mendonça Lima - OAB RJ133475). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.812.012458-5 - Emilia Augusta do Rosario Tainha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilia Augusta do Rosario Tainha - OAB RJ107452). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo, nos termos do art. 43, da Lei 9099/95. Ao recorrido para contra-arrazoar. I-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.812.011768-5 - Vera Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Daniella Merchiorato Marianeti - OAB RJ119743, Luis Fernando Pagnano Aguirre - OAB RJ115466, Alexandre de Souza Monte - OAB RJ141833E, Giselle da Silva Telles - OAB RJ137705). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Silva de Almeida Neves - OAB RJ097767, Debora Carolina Cirino - OAB RJ098737, Manoela Maria Gomes Pureza Parga - OAB RJ106907, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Revogo o despacho anterior. Conforme se constata dos autos, a parte autora, falecida, deixou apenas um filho maior. contudo, já foi solicitado no Juízo sucessório a expedição de alvará para levantamento da quantia, pois este bem (valor da condenação) foi declarado no inventário. Aguarde-se a regularização da substituição processual, devendo vir aos autos o espólio, através de sua representante. \r\n\r\nProc. 2002.812.020998-1 - Angela Maria da Conceição Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurea de Andrade Lemos - OAB RJ080651). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.812.007429-9 - João Alexandre Ferreira de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Machado de Almeida - OAB RJ004640, Carlos Eduardo Côrtes de Almeida - OAB RJ142895, Dayves Magno Simão Porto - OAB RJ134934). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Elaine de Lacerda Toscano Barreto - OAB RJ103527, Carlos Enilton de Sousa Berçot - OAB RJ159835E). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2003.812.012598-2 - Ana Maria Zenóbia Eletrio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Souza Barbosa - OAB RJ119385). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Ana Paula Andrade Castro - OAB RJ145633E). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.020032-3 - Sonia Regina Tavares Firmino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Pinto Rodrigues - OAB RJ066670). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Carla Mangia Aquino - OAB RJ132495E). Vistos, etc. Tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta dias) e considerando o que dispõe o art. 51 par. 1 da L. 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Defiro devolução dos documentos. \r\n\r\nProc. 2004.812.002729-9 - Antonely Chaves de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osiris Gomes de Moura - OAB RJ005575D, Aura Magalhães Freitas - OAB RJ049921). X Jessica e Lais Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis das Neves - OAB RJ056529). De ordem: Ao autor para se manifestar sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2004.812.004416-9 - Celia Regina de Fatima Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Facanha Gaspar - OAB RJ005279D). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Segal - OAB RJ068170, Canrobert Balbi Bueno de Moraes - OAB RJ127505, Jaysom Fonseca da Silva - OAB RJ134836E, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.812.010932-2 - Daniel Gomes Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vinicius da Silveira Madeira - OAB RJ138091). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.812.016703-8 - Willians Gomes Sader (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jalcyr Gomes Sader - OAB RJ002815). X TELEMAR (NITERÓI). De ordem: De ordem: Manifeste-se a parte requerente sobre autos desarquivados ciente de que decorrido o prazo de 30 dias retornarão os mesmos ao arquivo, independente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.812.005799-5 - Eliana da Silva Athayde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Santos Pinto - OAB RJ096513). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Cecília Pinheiro da Costa Nunes - OAB RJ132618, Isabelle de Oliveira Maia - OAB RJ136352). Fls. 72, diga a parte autora, informando, outrossim, se com o levantamento dará integral quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.005820-3 - Tania Regina da Costa Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Sant'Anna - OAB RJ118253). X Ceimpro - Escola de Informatica (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro de Oliveira Bittencourt - OAB RJ124157). Vistos, etc. Tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta dias) e considerando o que dispõe o art. 51 par. 1 da L. 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Defiro devolução dos documentos. \r\n\r\nProc. 2006.812.009600-9 - Itamar Porto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Beranger de Barcellos - OAB RJ081972, Fernando Cesar de Farias Mello - OAB RJ039020). X Estilo Interiores- Casa Mobili. Tendo em vista que a autora deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.000564-0 - Bruno Pires Miranda. X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \"DE ORDEM\" FICA A PARTE RÉ INTIMADA PARA DEVOLUÇÃO DA GUIA DE DEPOSITO, DEVIDAMENTE PAGA NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA ON-LINE. \r\n\r\nProc. 2007.812.001299-0 - Jamil Jose Pacheco. X Samsung (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Flavio Marques de Souza - OAB RJ092657). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.003988-0 - Cintia de Carvalho Azevedo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues Beserra da Silva - OAB RJ118949, Cintia de Carvalho Azevedo de Oliveira - OAB RJ140981). X Samsung Eletronica da Amazonia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.812.004238-6 - Luiza Rodrigues Ugenio. X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Alexandre de Souza Barbosa - OAB RJ119385, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Simone Cardoso - OAB RJ116720). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente . Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.812.007771-6 - Claudete do Amparo Borges. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente . Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.812.008637-7 - Juçara Agra Reis. X Lojas Insinuante Ltda.. Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.010104-4 - Roberval Dutra Moraes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique de Castro Bersot Barbosa Arduino - OAB RJ126338). X CEG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Fls. 118, diga a parte autora, informando, outrossim, se com o levantamento dará integral quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.010921-3 - Luiz Brum de Siqueira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo, nos termos do art. 43, da Lei 9099/95. Ao recorrido para contra-arrazoar. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.011133-5 - Fernanda da Silva Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Wermelinger Caetano - OAB RJ138131). X Condominio do Edificio Solar do Barao - Bloco III (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Martins Ribeiro - OAB RJ113902). \"DE ORDEM\" Manifeste-se a parte Autora sobre fls.39, \r\n\r\nProc. 2007.812.011442-7 - Cristovao Mendonça Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Emy Fujimoto - OAB RJ111772). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo, nos termos do art. 43, da Lei 9099/95. Ao recorrido para contra-arrazoar. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.011784-2 - Renata Cavalcanti de Palha Freire. X Gol - Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Silva da Costa - OAB RJ144413, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.812.011784-2 - Renata Cavalcanti de Palha Freire. X Gol - Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Silva da Costa - OAB RJ144413, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.014477-8 - Maria Alice Cappucci Frisoni. X Banco ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Charret Villaça - OAB RJ140941). \r\n\r\nFace o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS pa \r\n\r\nProc. 2007.812.014477-8 - Maria Alice Cappucci Frisoni. X Banco ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Charret Villaça - OAB RJ140941). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.014655-6 - Margareth Suzi Alves Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcenir de Azevedo Junior - OAB RJ125606). X VIVO (PLAZA) (Niterói) e outro. Defiro o prazo de 48 horas para juntada do documento requerido pelo patrono da parte autora, com o esclarecimento das razões que motivaram sua ausência em AIJ. Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.812.017825-9 - Vicente Mota Sorrentino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucilene da Conceição - OAB RJ116397). X IBI CARD - Adm de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Connie Rink Tepedino - OAB RJ110738, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, da Lei de Ritos. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.812.018774-1 - Cacilda de Paula Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welson Pimentel Alves - OAB RJ125618). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo, nos termos do art. 43, da Lei 9099/95. Ao recorrido para contra-arrazoar. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.020466-0 - Janete Marinho Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monic Pereira Costa Gama - OAB RJ119392). X Ponto Frio Globex Utilidades S/A e outro. Considerando que o(a) reclamante, devidamente intimado(a), não se fez presente à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Condeno o(a) autor(a) nas custas processuais, devendo ser intimado(a) para recolhimento do valor devido, no prazo de dez dias. Decorrido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.021568-2 - Fernando Maciel de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deuzy Lemos Monteiro - OAB RJ071227). X Credicard Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Considerando que o(a) reclamante, devidamente intimado(a), não se fez presente à audiência de conciliação e até a presente data não trouxe aos autos justificativa para o seu não comparecimento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Condeno o(a) autor(a) nas custas processuais, devendo ser intimado(a) para recolhimento do valor devido, no prazo de dez dias. Decorrido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.025081-5 - Luiz Manoel Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Beranger de Barcellos - OAB RJ081972). X Móveis Apolo LTDA. 1- Indefiro o pedido de tutela antecipada formulado, visto que não se encontram os requsistos do art. 273 do CPC. 2- Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.812.020050-0 - Augusto Felipe da Costa Schulze (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Candido da Silva Rangel - OAB RJ117471). X José Valmir de Menezes. Vistos, etc. Tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta dias) e considerando o que dispõe o art. 51 par. 1 da L. 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Defiro devolução dos documentos. \r\n\r\nProc. 2007.812.009121-0 - Aded Moreira Mattos Comércio de Roupas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sardenberg de Oliveira - OAB RJ113905). X Tania Coelho dos Santos de Oliveira e outro. Ao exeqüente para se manifestar sobre a certidão de fls. 21vº. \r\n\r\nProc. 2007.812.015326-3 - Carlos José Gonçalves Quinta Jr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Goncalves Quinta Junior - OAB RJ114315). X Josivane Nunes Sá. Vistos, etc. Tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta dias) e considerando o que dispõe o art. 51 par. 1 da L. 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Defiro devolução dos documentos. \r\n\r\nProc. 2007.812.021665-0 - Andrea Perazoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Perazoli - OAB RJ102250). X Eduardo Rodrigues dos Santos. Considerando que o(a) reclamante, devidamente intimado(a), não se fez presente à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Deixo de condená-lo(a) no pagamento das custas judiciais, devido à justificativa apresentada. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.812.006578-4 - Luiz Carlos da Rocha Messias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Rocha Messias - OAB RJ031460, Adriano Moreira Duarte de Oliveira - OAB RJ053525, Guilherme Noguerol Veiga - OAB RJ104865). X Raquel Cristina Martins Cordeiro Figueiredo e outro. Tendo em vista que a autora deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.812.008306-3 - Marcela Diniz Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Gonçalves Cerqueira - OAB RJ082018, Miguel Arcanjo Neves Pires - OAB RJ026104). X Maria Eugênia Comércio de Roupas e Acessórios LTDA. Vistos, etc. Tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta dias) e considerando o que dispõe o art. 51 par. 1 da L. 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Defiro devolução dos documentos. \r\n\r\nProc. 2002.812.020419-3 - Valdeth Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Kelm Dias - OAB RJ100736). X Rio Decor e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Vanini Teixeira dos Santos - OAB RJ123760). Vistos, etc. Em sede de Juizado a inexistência de bens para garantia do débito enseja a baixa e o arquivamento do feito não cabendo, ainda, a suspensão do processo, conforme se depreende da interpretação do art. 53, § 4 da Lei. 9.099/90. Desta forma , JULGO EXTINTA a presente execução, devendo ser extraída Certidão de Sentença em favor do exequente.Oficie-se ao FETJ para incrição da dívida, caso sejam devidas custas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2003.812.008860-2 - Angela Maria de Serpa Pinto e Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Terra Alves - OAB RJ133470, Daniella do Lago Luiz - OAB RJ093348, Gisela de Oliveira Santos Villela - OAB RJ131396). X Casal Comercial de Automoveis e Serv Alcantara LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Rodrigues de Menezes - OAB RJ104130, Paulo Roberto Pires de Oliveira - OAB RJ045027, Daisy Miguel Nogueira - OAB RJ023662). Revogo o despacho anterior. Aguarde-se por mais trinta dias. Após decorrido este prazo, com ou sem manifestação das partes, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.812.015900-1 - Bianca Pires Cotta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danyelle Duboc de Jesus - OAB RJ098074). X Cariri Turismo e Viagens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Sobral Ferreira da Silva - OAB RJ113733). Vistos, etc. Em sede de Juizado a inexistência de bens para garantia do débito enseja a baixa e o arquivamento do feito não cabendo, ainda, a suspensão do processo, conforme se depreende da interpretação do art. 53, § 4 da Lei. 9.099/90. Desta forma , JULGO EXTINTA a presente execução, devendo ser extraída Certidão de Sentença em favor do exequente.Oficie-se ao FETJ para incrição da dívida, caso sejam devidas custas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2003.812.016641-8 - Heloisa Helena Peçanha Rosa Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Perazoli - OAB RJ102250, João Marques Leal - OAB RJ105919, Marcus Vinicius Machado Pinto - OAB RJ145034E). X Valter de Jesus Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Febo Manuel dos Santos Magalhaes - OAB RJ111984). Vistos, etc. Amparado no art. 714 do CPC e nos entendimentos jurisprudenciais e doutrinários dominantes, defiro a ADJUDICAÇÃO do bem penhorado e em depósito com o devedor, descrito às fls. 173, em favor do exeqüente. Expeça-se Mandado de Busca, Apreensão e Entrega, a ser cumprido pelo Oficial de Justiça, que promoverá a tradição do bem, de tudo lavrando certidão circunstanciada. Expeça-se a Carta de Adjudicação. Sem prejuízo, expeça-se também mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 227 em favor do exeqüente. Assim sendo, tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, através da adjudicação do bem penhorado e do pagamento da quantia depositada, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, combinado com o artigo 708, II, ambos do CPC. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I.\r\n\r\nProc. 2004.812.014313-5 - Ivan Tavares Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cesar Rodrigues da Conceição - OAB RJ061709). X Sul America Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aquiles Julio de Castro Junior - OAB RJ103575). De ordem: Ficam as partes cientes de que o processo em referência foi eliminado, nos termos do Ato Conjunto TJ/CGJ no. 1 de 06/01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.812.021142-6 - Valéria Cristina Nunes Calvo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Schonhardt Franco - OAB RJ112184, Lúcia Helena Dias Campêlo Escaleira - OAB RJ116378, Alexandre Cosme dos Santos Pires Filho - OAB RJ142813E). X Tem Car Fhiu 2490 - Automóveis Consignação e Intermediação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Farias da Rocha - OAB RJ085073). De Ordem: às partes sobre Recurso Extraordinário \r\n\r\nProc. 2005.812.009916-1 - Norma Ribeiro do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). X Inovare Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Renata Botelho de Souza - OAB RJ108151). Vistos, etc. Tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta dias) e considerando o que dispõe o art. 51 par. 1 da L. 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Defiro devolução dos documentos. \r\n\r\nProc. 2005.812.013372-7 - Janete de Mello Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Israel da Silva Matta - OAB RJ064199, Paulo Renato Pereira Rezende - OAB RJ104774). X Rimon Moveis e outro. Vistos, etc. Tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta dias) e considerando o que dispõe o art. 51 par. 1 da L. 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Defiro devolução dos documentos. \r\n\r\nProc. 2005.812.013851-8 - Sonia Gomes da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rocha de Oliveira - OAB RJ119306). X Telemar S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1) FLs. 146/148 - Expeça-se Carta Precatória de penhora portas a dentro de bens do terceiro executado, no valor de R$ 500, no endereço de fls. 43. 2 - Intime-se a primeira ré para que comprove, em 05 dias, o cumprimento da obrigação de transferir a titularidade da linha para o terceiro réu ou efetue o pagamento de R$ 561,13, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.812.019985-4 - Claudio Henrique Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Lucena Crispim - OAB RJ133572, André Luiz da Silva Siqueira - OAB RJ134290, Joyce Abreu de Lira - OAB RJ157964E). X Império da Banha Auto Serviço LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nely Cafure - OAB RJ026567, Nathur Duarte Pereira - OAB RJ032424, Flávia Costa Machado - OAB RJ129544). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.812.022545-2 - Claudio Marcos Pereira Gomide (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ095320). X All Technology. Vistos, etc. Tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta dias) e considerando o que dispõe o art. 51 par. 1 da L. 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Defiro devolução dos documentos. \r\n\r\nProc. 2006.812.002596-9 - Bruno dos Santos Fernandes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Sena Sassone Perrone - OAB RJ079302, Fernanda Costa dos Santos - OAB RJ109297). X Edmilson Martins de Farias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658, Bruno Santos Ferreira da Costa - OAB RJ112129). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.003690-6 - Paulo Mauricio Fernandes da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Castro Nogueira da Gama - OAB RJ104841). X Abc Remocor LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Pinto - OAB RJ074908). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.021110-8 - Selma Maria Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Machado Mendonça - OAB RJ130225). X Banco Bmg Sa. Diga o exequente sobre a exceção de pre-executividade. \r\n\r\nProc. 2006.812.025210-0 - Maysa Juliano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Antunes Campos - OAB RJ095167). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.026919-6 - Rogerio Luiz Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo da Silva Paixão - OAB RJ124403). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). De ordem: De ordem: Manifeste-se a parte requerente sobre autos desarquivados ciente de que decorrido o prazo de 30 dias retornarão os mesmos ao arquivo, independente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.812.027012-5 - Eduardo de Lima Silva. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Andre Vinicius da Silva Pecanha - OAB RJ110684). De Ordem: Fica a parte ré intimada para devolução da guia de depósito, devidamente paga no prazo de 48 horas, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.812.000720-9 - Maria de Fatima Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Alves de Castro - OAB RJ069337). X Banco Santander. De ordem: De ordem: Manifeste-se a parte requerente sobre autos desarquivados ciente de que decorrido o prazo de 30 dias retornarão os mesmos ao arquivo, independente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.812.002543-1 - Jader Silva de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isis de Paula Vieira Cabral - OAB RJ037760). X Flora 33 Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Bueno Cruz - OAB RJ092673). Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 43, indefiro o requerimento de fls. 41. Sem prejuízo, determino ao Cartório que certifique o trânsito em julgado da sentença, caso já tenha ocorrido. \r\n\r\nProc. 2007.812.007261-5 - Mário Massao Ishikiriyama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rocha Filho - OAB RJ080172). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Inime-se a ré para pagamento do valor exequendo, no prazo de vinte e quatro horas, já acrescido da multa prevista no art. 475, J do CPC, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.812.007625-6 - Fabiana Campos Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Matheus Sant'Ana Simas - OAB RJ124563). X Positivo Informatica LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Ana Carla Teixeira Gonçalves - OAB RJ102655, Perminio Ottati de Menezes - OAB RJ057104). De ordem: De ordem: Manifeste-se a parte requerente sobre autos desarquivados ciente de que decorrido o prazo de 30 dias retornarão os mesmos ao arquivo, independente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.812.007987-7 - Ricardo Alvim Bretas. X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.812.008840-4 - Gilcinei Batista dos Santos. X Hsbc Seguros do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). De ordem: De ordem: Manifeste-se a parte requerente sobre autos desarquivados ciente de que decorrido o prazo de 30 dias retornarão os mesmos ao arquivo, independente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.812.009231-6 - Mauriza Costa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lizane de Paula Cunha - OAB RJ105539). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.812.009375-8 - Luiz Carlos Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Cesar Borges Cives - OAB RJ119047, Virgínia Rocha Bomfim - OAB RJ142725, Rodrigo Simão Mezher - OAB RJ140491). X Concessionária da Ponte Rio-niterói (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Takito Tortima - OAB RJ139125). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.812.009652-8 - Mario Causer Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Mota Monteiro - OAB RJ131217). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Fontes Figueira Rodrigues - OAB RJ133942). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.812.010479-3 - Alvaro Gonçalves Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950). X Oi Tnl Pcs S/A e outro. Fls. 69, diga a parte autora, informando, outrossim, se com o levantamento dará integral quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.011244-3 - Ediana Dias Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Nogueira Lourenço - OAB RJ128507). X Hipercard Banco Multiplo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Alexandra Bastos Netto - OAB RJ143605). Fls. 97, diga a parte autora, informando, outrossim, se com o levantamento dará integral quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.011247-9 - Carlos Augusto de Moraes Lamego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Rodrigo de Moraes Lamego - OAB RJ138473). X Banco Citicard S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo, nos termos do art. 43, da Lei 9099/95. Ao recorrido para contra-arrazoar. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.011494-4 - Mario Sergio de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Benevento Perez - OAB RJ077362). X Banco Itaú Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Xavier D'Oro de Carvalho - OAB RJ108799). Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.812.011494-4 - Mario Sergio de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Benevento Perez - OAB RJ077362). X Banco Itaú Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Xavier D'Oro de Carvalho - OAB RJ108799). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.011817-2 - Claudia Cristina Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Cesar Borges Cives - OAB RJ119047). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Charret Villaça - OAB RJ140941). Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido \r\n\r\nProc. 2007.812.011817-2 - Claudia Cristina Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Cesar Borges Cives - OAB RJ119047). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Charret Villaça - OAB RJ140941). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.013700-2 - Wanderley Ferreira Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Werônica Coelho de Carvalho Lysandro Barreto - OAB RJ072650). X Hsbc Bank Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Diante da inércia do autor quanto a desistência em relação ao 2º réu, dou como positiva a desistÊncia, portando homologo para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, a desistência da ação pela parte autora e em relação a 2ª ré, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do Estatuto suprareferido. PRI. Defiro o desentranhamento dos originais mediante juntada de cópias. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.014221-6 - Gleivon Bezerra Nascimento. X Cia Seguros Aliança do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Olimpio de Azevedo - OAB RJ118748, Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269). Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido \r\n\r\nProc. 2007.812.014221-6 - Gleivon Bezerra Nascimento. X Cia Seguros Aliança do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Olimpio de Azevedo - OAB RJ118748, Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.014233-2 - Maria Luiza Fernandes Dutra. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.014245-9 - Washington Nunes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Xavier Monteiro e Silva - OAB RJ105960). X SAMSUNG (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2007.812.014245-9 - Washington Nunes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Xavier Monteiro e Silva - OAB RJ105960). X SAMSUNG (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.014249-6 - Monica Regina Spargoli da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio José Ribeiro da Silva - OAB RJ048822). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. Face o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para: \r\n\r\nProc. 2007.812.014249-6 - Monica Regina Spargoli da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio José Ribeiro da Silva - OAB RJ048822). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.014500-0 - Leandro Santiago de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Amaral Folhadella Veiga - OAB RJ131822). X Banco Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Costa Passos - OAB RJ111309, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nFace o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para \r\n\r\nProc. 2007.812.014500-0 - Leandro Santiago de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Amaral Folhadella Veiga - OAB RJ131822). X Banco Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Costa Passos - OAB RJ111309, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.014509-6 - Leandro Mitidieri Figueiredo. X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Oliveira Moreira - OAB RJ128777, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Face o exposto, JULGO PRACIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar a Ré a indenizar moralmente os Autores no valor de R$ 3.000,00 corrigido monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, acrescido de juros legais \r\n\r\nProc. 2007.812.014509-6 - Leandro Mitidieri Figueiredo. X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Oliveira Moreira - OAB RJ128777, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.017785-1 - Tatiana de Mattos Malaphaia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana de Mattos Malaphaia - OAB RJ135240). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Greice Dias e Silva - OAB RJ113911). ...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2007.812.017785-1 - Tatiana de Mattos Malaphaia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana de Mattos Malaphaia - OAB RJ135240). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Greice Dias e Silva - OAB RJ113911). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.018397-8 - Vanuza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz da Silva Bastos - OAB RJ137642). X Banco ITAU S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Ana Beatriz da Silva Peçanha - OAB RJ120443). Intime-se a parte ré para ciência de fls. 33. Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.018406-5 - Vanderson Moraes de Moura. X Rapido Macaense Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cesar Mendes Balocco - OAB RJ140801). Posto isso, julga-se PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a pagar ao autor o valor de R$ 646,00 \r\n\r\nProc. 2007.812.018406-5 - Vanderson Moraes de Moura. X Rapido Macaense Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cesar Mendes Balocco - OAB RJ140801). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.019210-4 - Martha Cristini Elmães de Marsillac (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadir Domingos Bruno - OAB RJ004528). X Carolina dos Santos Martins Amaro. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. A presente ação de cobrança se processa contra devedor que reside em Itaipuaçu, Maricá/RJ. Em sendo assim, este Juízo não é o competente para processá-la, em conformidade com o art. 100, inciso IV, alínea d, do Código de Processo Civil. Não o socorre, outrossim, o art. 4º da Lei dos Juizados Especiais, que atribui competência ao Juízo do domicílio do autor somente em ações que visam reparação de danos. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267 inciso IV, do CPC. Sem custas e honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos originais mediante juntada de cópias. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.020821-5 - Adelina Pinto Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Borges de Almeida - OAB RJ084641). X C e A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925). Fls. 46 - Tendo em vista a ausência de data na pauta, mantenho a data já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.021461-6 - João Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Mario da Silveira Bruno - OAB RJ067039). X Banco Bradesco S/A. Considerando que o(a) reclamante, devidamente intimado(a), não se fez presente à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Condeno o(a) autor(a) nas custas processuais, devendo ser intimado(a) para recolhimento do valor devido, no prazo de dez dias. Decorrido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.021603-0 - Mario Martin Seidl e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Martin Seidl - OAB RJ091906). X Unidos Reforma de Estofados. Ante a manifestação do(a) autor(a)de fls.07, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art. 267, VIII do CPC. Sem custas e sem honorários. Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais, mediante sua substituição por cópias autenticadas nos autos. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.024850-0 - Simone Cristina Affonso. X Fármacia Bairro Peixoto LTDA. ...Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art. 51, II da Lei 9099/95 c/c art. 515 do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.025141-8 - Jupira Iara Duarte Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258). X Leader Administradora de Cartões de Crédito LTDA. 1- Indefiro o pedido de tutela antecipada formulado, visto que não se encontram os requsistos do art. 273 do CPC. 2- Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.812.023868-5 - Angelo Belladonna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Miranda Lucchi - OAB RJ052173, Ana Carolina Noronha Brandao - OAB RJ120863). X Janicy de Mesquita Freitas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Mesquita Freitas - OAB RJ038186). Diga a parte autora. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2002.812.013802-0 - Priscila Silva Cardoso. X Carta Rio Indústria e Comércio de Papéis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Figueiredo Muniz - OAB RJ118142). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nId: 376626" ] } }, "2º Juizado Especial Cível - Terminal Rodoviário": { "Atos": { "376628": [ "IIIE - Atos do Juíz", "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jeronimo da Silveira Kalife\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.812.006217-8 - Sos Gas Comercio e Seviços LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzane Fonseca Correa - OAB RJ102206). X Aldecir Ferreira de Souza. DE ORDEM: AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2007.812.011864-0 - Maria do Carmo Cepkauskas Meira de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Costa de Figueiredo - OAB RJ103583). X Unibanco S/A. Em face todo exposto julgo extinto o feito, semanalise do merito, na forma do art. 51, II da lei 9.099/95. Sem onus sucumbenciais em razao do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.812.013676-0 - A Camarim Escola de Dança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel da Silva Torres - OAB RJ136775). X Águas de Niterói S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio de Castro Vale - OAB RJ087009, Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciar-lhe o mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.020235-1 - Wendel Silva Praxedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Santos da Silva Andrade - OAB RJ129642). X FININVEST/SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Silva Guimarães Natal - OAB RJ125820). De ordem: Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.812.027274-2 - Jose Lauro Baptista Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). X Banco ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). De ordem: Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2007.812.003559-0 - Herbene Maria Fontes de Araujo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conceicao Suarez Fontes de Araujo Lima - OAB RJ108412). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). De ordem: Cunpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2007.812.004860-1 - Eler Salgado Macedo. X Alg Center Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar a segunda ré SONY ERICSSON MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA na devolução da quantia de R$ 299,00 paga pelo produto (fls. 5), monetariamente corrigida e acrescida de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, desde a data do desembolso, e condenar as rés, solidariamente, no pagamento da quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, monetariamente corrigidos a partir da sentença, e acrescidos de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.812.006944-6 - Luis Claudio da Silva Barros. X Credicard Citi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Antonio Carlos Pereira Por cher - OAB RJ025487). JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em face das Casas Bahia, em razão de pedido de exclusão do pólo, formulado pela parte autora.JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.008800-3 - Jessica Wanderley do Amaral e outro. X Itaucard - Administradora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Quiteria Alves Brito - OAB RJ117645, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ..JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para (1) condenar a ré a reativar os cartões de nº527496006031258 e nº 5274960056371522, sob pena de multa diária de R$ 20,00 (vinte reais) incidindo no prazo máximo de um mês; (2) condenar a ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) às autoras... \r\n\r\nProc. 2007.812.009514-7 - Maria da Gloria Sandoval da Fonseca. X Ibi Card e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 08/01/08 às 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.011203-0 - Célio Osvaldino Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denilson Freitas dos Santos - OAB RJ108488). X BCO - Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 14/05/08 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.011499-3 - Alex de Meneses Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Luiz de Araujo Barbosa - OAB RJ108841). X Drm Com. de Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Freitas Pereira - OAB RJ051340). De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 14/01/08 às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.013428-1 - Rosane Muniz Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Muniz Rabello Xavier - OAB RJ088618). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miriam Luiza Soares Vieira Frota - OAB RJ100328). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para (1) confirmar a tutela deferida às fls. 25; (2) declarar a inexistência de qualquer dívida em nome da autora perante a ré, sob pena de multa diária de R$ 30,00 reais incidindo no prazo máximo de um mês caso a ré venha a cobrar a dívida da autora; (3) condenar a ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais)... \r\n\r\nProc. 2007.812.016164-8 - Jorge Luiz Assumpçao da Cruz Filho. X Celular Repair e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Madureira Epifanio - OAB RJ130182). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para (1) declarar o desfazimento do contrato de compra e venda do aparelho celular de fls. 05, condenando a primeira ré na devolução ao autor da quantia paga, no valor de R$ 299,00 (duzentos e noventa e nove reais)..(2) condenar a primeira ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 1.000,00 (mil reais) ao autor...Outrossim, ACOLHO a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam em relação à segunda ré e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.812.016358-0 - Ivani Gomes Ribas. X Sendas Distribuidora S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para (1) condenar ré a devolução da quantia paga no valor de R$ 339,00 (trezentos e trinta e nove reais) ...(2) condenar a ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 700,00 (setecentos reais) ao autor...Outrossim, com relação ao terceiro réu, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.812.016511-3 - Fernando Garcia. X Credicard Citi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para (1) condenar a ré a reativar o cartão do autor de nº 5493.2901.8056.2654 nas mesmas condições e com o envio da fatura para a residência do autor, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) incidindo no prazo máximo de um mês; (2) condenar a ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) ao autor... \r\n\r\nProc. 2007.812.017453-9 - Eliseni Ferreira dos Santos. X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para (1) condenar a ré a efetuar a troca da bicicleta por outra de igual qualidade ou superior em 7 dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 30,00 reais incidindo no prazo máximo de um mês; (2) condenar a ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais)... \r\n\r\nProc. 2007.812.020441-6 - Marlene Silva Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Febo Manuel dos Santos Magalhaes - OAB RJ111984). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Pimentel Cardozo - OAB RJ118725). JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o processo com resolução do mérito nos termos do artigo 269, inciso I, in fine, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.024826-2 - Carmen Barcellos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Costa Menezes - OAB RJ056591). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.812.022274-1 - Ebenezer Fontes Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimere Medeiros da Silva - OAB RJ135668). X Paulo Cesar da Penha e outro. De ordem: Audiência de Conciliação, na forma do art. 53, § 1º da lei 9099/95, designada para o dia 31/01/08 às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.022466-0 - Emilton Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Loureiro de Jesus - OAB RJ133300). X Casi - Móveis Comércio LTDA. De ordem: Audiência de Conciliação, na forma do art. 53, § 1º da lei 9099/95, designada para o dia 30/01/08 às 15:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.812.000684-8 - Sandra Regina Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Barbosa Paschoal - OAB RJ116987). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). De ordem: Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2005.812.010018-7 - Kelly de Sá Eccard Quintão (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Anastacio Pereira Neto - OAB RJ047212). X CLARO - Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 14/05/08 às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2005.812.021347-4 - Alex da Silva Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio de Souza Canabrava - OAB RJ119996). X Felipe Correa S. V. Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademar Vidal Neto - OAB RJ133794). De ordem: Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.812.015226-8 - Cliper Produtos Veterinários LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Gustavo de Mattos Pauseiro - OAB RJ112336, Anderson Prezia Franco - OAB RJ133512). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). DE ORDM: AO AUTOR APRA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.812.016885-9 - Izabel Iglesias Fangueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roulien Pinto Camillo - OAB RJ002222C, Renata Salles do Amaral - OAB RJ153310E). X Condominio do Edifício Barão de Itapira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Pereira Freignan - OAB RJ108033). De ordem: Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.812.027068-0 - Gilson Barreto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralph Anzolin Lichote - OAB RJ128043, Hugo Viana Barbosa - OAB RJ134647). X Carlos Alberto Ramos Lopes e outro. De ordem: À parte autora sobre certidão com o cálculo das custas às quais fora condenanda, para recolhimento no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. \r\n\r\nProc. 2006.812.027399-0 - Leonardo Ferreira Alvaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Sarandy Brandão - OAB RJ127348). X Hipermercado Extra. DE ORDEM : AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.812.006456-4 - Jose Carlos Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Nogueira - OAB RJ125950). X Consertec - Eletrônica e Informática LTDA Me. DE ORDEM: AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2007.812.008114-8 - Antonio Osmsar de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josianne Santos Figueiredo - OAB RJ118515). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). DE ORDEM: AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.812.008909-3 - Ilma Teixeira Campos Gomes. X Ibi Adm. e Promotoria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nProc. 2007.812.009733-8 - Jeffrey Chandler Gomes Ribeiro. X Banco Banerj S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Gontijo Alves - OAB RJ130837, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do art. 51, II da Lei 9.099/95.. \r\n\r\nProc. 2007.812.009922-0 - Miriam de Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Faustino - OAB RJ111755). X Casa e Vídeo - Mobilita Comércio e Ind. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 13/05/08 às 14:00 horas. Intimem-se a autora e 3º réu. \r\n\r\nProc. 2007.812.010124-0 - Fabio Jogaib de Onofre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Gabina Jogaib Lobo - OAB RJ116132). X FININVEST/SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). TORNO DEFINITIVA A TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA ÀS FLS. 25 e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré no pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, monetariamente corrigidos a partir da sentença e acrescidos de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.812.016452-2 - Silvio da Rocha Paranhos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio da Rocha Paranhos - OAB RJ129024). X Citi Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). ..., JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para (1) confirmar a tutela deferida as fls. 32; (2) condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 489,95 (quatrocentos e oitenta e nove reais e noventa e cinco centavos) ...(2) condenar a ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).. \r\n\r\nProc. 2007.812.020430-1 - Vera Maria de Freitas Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Maria de Freitas Alves - OAB RJ042860). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar a ré no reembolso à autora da quantia de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), monetariamente corrigida e acrescida de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, desde a data do desembolso (01/08/2007), e condenar a ré no pagamento de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de compensação por danos morais, monetariamente corrigidos a partir da sentença e acrescidos de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir da data da citação (24/092007). \r\n\r\nProc. 2007.812.024916-3 - Gildete dos Santos Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Ferreira Alves - OAB RJ098117). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 1999.812.009141-4 - Celso Coelho Bregua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Ribeiro Loureiro - OAB RJ064374). X Luiz Carlos de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Dodsworth de Figueiredo - OAB RJ002587C). De ordem: Audiência Especial, a ser presidida por Juiz Togado, designada para o dia 14/01/08 às 14:40 horas. \r\n\r\nId: 376628" ] } }, "Regional da Região Oceânica": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "377356": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.212.001981-5 - CONDOMÍNIO JARDIM UBÁ PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704)) X HUMBERTO ANTONIO SERRA DAHER \"Ao(s) interessado(s) sobre devolução do A.R. com aviso: DESC.\" \r\n\r\nProc. 2007.212.002703-4 - CONDOMÍNIO CHÁCARA PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JORGE LUIZ DE SOUZA PINTO Despacho:Considerando o ofício de fls. 74, retiro o feito de pauta e redesigno o dia 08/01/08, às 14:00 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador deste Juízo, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Oficie-se ao juízo deprecado (3ª Vara Cível de São Gonçalo) informando a nova data da audiência e solicitando seu cumprimento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.003471-3 - GRUPO ALCANCE ITAIPU APRENDIZAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE SOUZA COUTINHO (RJ-099473)) X ZELIO BATISTA JUNIOR E OUTRO Decisão:Designo o dia 08/01/08, às 14:20 horas, para audiência de conciliação. Cite-se a parte ré, nos termos em que requerido pela d. Curadoria, para comparecimento à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.212.001798-3 - SOPRECAN-SOCIEDADE PRÓ-CONSERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ MARTINS TAVARES (RJ-089577)) X CREUZA TOLEDO Despacho:Fls. 241 - Retiro o feito de pauta de audiências e defiro o prazo de 30 dias para que a parte autora forneça o correto endereço da ré. Decorridos, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.212.004106-7 - SOPRECAM SOCIEDADE PRÓ-PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA (RJ-089555)) X JOSÉ LUIZ FEITEI Decisão:Designo o dia 08/01/08, às 14:40 horas, para audiência de conciliação. Cite-se a parte ré, nos termos em que requerido pela d. Curadoria, para comparecimento à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.212.004065-8 - PEDRO SIMÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO SIMÃO JUNIOR (RJ-001145C)) X MARIA CHRISTINA DA SILVA E OUTRO), Fiador: VICTOR AUGUSTO DA SILVA), Fiador: VALDENICE VALENÇA DA SILVA Decisão:... DEFIRO a liminar requerida. Fixo a caução, nos termos do § 1º do artigo 59, no valor equivalente a 3 (três) vezes um aluguel mensal. Prestada a caução, expeça-se mandado para desocupação voluntária em 15 (quinze) dias, sob as penas da lei. Citem-se ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.212.000443-1 - CHARLES CURY (Adv(s). Dr(a). ISIDRO BARCIA BARCALA (RJ-067036)) X ROSANGELA CALDAS E OUTROS Despacho Ordinatório: À parte para recolher corretamente as custas para o envio do ofício requerido. (campo 13-APC - conta 0711-2- R$ 3,49, bem como os campos 42,47 e 48). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.212.000089-9 - CONSTANTINO SOARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS DA SILVA PECANHA (RJ-110684), Dr(a). MARCELO GARCIA RODRIGUES (RJ-103525)) X MARIA ANGELA HOLANDA TRAVASSOS CORRÊA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TRAVASSOS CORREA (RJ-042844) \"Aos interessados sobre o laudo de avaliação de fls. 206/207 ( carta precatória )\". \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.001343-6 - MARLENE ALVES PEQUENO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCO BRANDÃO (RJ-125875)) X JANE HELENA COLACO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA (RJ-088973) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à ré. Designo o dia 23/01/08, às 14:30 horas, para realização de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes e as testemunhas da ré nos estritos termos em que decidido à fl. 57. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.212.001311-0 - TEM TUDO DE ITAIPU LANCHES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALFEU FERRAZ LOBATO (RJ-070761)) X VIMOLDURA ITEM DE VIDRAÇARIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO FRAGA DA GAMA (RJ-068533) Aos interessados sobre o A.R. devolvido pelo correio com o seguinte aviso: \" número inexistente \" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.212.003987-5 - PAP EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X MARLI ELENA SAGULO E OUTRO), Fiador: JOAQUIM MARQUES DAS NEVES \"Ao interessado para que promova o recolhimento das custas de citação via postal, ou carta precatória, obsevando, neste caso, que o código/receita dos Atos dos Distribuidores (campo 30) deverá corresponder ao da Comarca do Juízo Deprecado. (CITAÇÃO DO FIADOR)\" \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.001353-9 - PAULO CESAR FERNANDES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212), Dr(a). MARCELO TEBET HALFELD (RJ-123090)) X UNIMED - LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Decisão:(...) Defiro as provas, documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal dos autores oitiva das testemunhas tempestivamente arroladas pelas partes, indeferido, contudo, o pedido formulado pelos autores à fl. 151, item \"b\", tendo em vista que os esclarecimentos buscados podem ser alcançados, se o caso, através de prova pericial, cuja necessidade será aferida após a audiência de instrução e julgamento. Designo, assim, AIJ para o dia 23/01/08, às 15:30 horas, ora fixado o prazo máximo de dez (10) dias anteriores à data da audiência para que as partes, se o caso, providenciem o preparo para as intimações, sob pena de perda da prova. Intimem-se, advertindo os autores que deverão comparecer pessoalmente à audiência para prestarem depoimento. \r\n\r\nId: 377356" ] } }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "377357": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.212.003106-2 - PAULO ANDRÉ PITANGA MARQUES (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349), Dr(a). MARCELO ALVAREZ ROCHA MEIRELLES (RJ-145230)) X Testador: ANDRÉ JUSTINO MARQUES Despacho:Intime-se o requerente para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.212.003408-5 - MÔNICA OLIVEIRA BACELLAR DO CARMO (Adv(s). Dr(a). FABIANE BUENO CRUZ (RJ-092673), Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE SOARES ANJOS (RJ-106973)) X Falecido: JORGE OLIVEIRA BACELLAR DO CARMO Despacho:Cumpra a requerente o item 1-a de fls. 21. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.212.002220-6 - PAULO ROBERTO NASCIMENTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA TEREZINHA DE JESUS NASCIMENTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:1 - Ao autor sobre a contestação e juntada de documentos. 2 - Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.212.001935-9 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X CINTHIA MARINS OLIVEIRA Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.212.002910-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VITOR ALEXANDRE DA SILVA MARINHO Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.212.003293-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOÃO LUIS SCHULMANN BEUST (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA PERNAMBUCO DE FRAGA RODRIGUES (RJ-141792) Despacho:Manifeste-se o autor sobre a contestação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.003478-4 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X PAULO JOSÉ PIRES JARDIM (Adv(s). Dr(a). ARIANA SILVA DE MIRANDA (RJ-135617) Despacho:Intime-se o autor para apresentar planilha atualizada, bem como indicar bens para penhora e avaliação,devendo observar o disposto no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.212.001763-6 - PAULO ROBERTO DE ALMEIDA SABDIN (Adv(s). Dr(a). VALESCA MENDONÇA DE SALES PEREZ CORZON (RJ-115504)) X ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:...Julgo procedente o pedido para condenar o réu a pagar a diferença de 8,08%, relativa ao IPC de junho de 1987, sobre a conta poupança do autor, com reflexos nos saldos posteriores, até o trânsito em julgado da presente senttença, acrescidos de juros de mora de 65 ao ano, a contar da citação até 10/01/2003 e juros de 1% ao mês a contar de 11/01/2003, além da correção monetária a partir do dia que deveria ter sido de´positado o aludido valor, tudo a ser apurado em sede de liquidação de sentença por arbitramento. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, na forma do § 3º, do art. 20 do CPC (...) \r\n\r\nProc. 2007.212.001881-1 - MARCELO CARVALHO GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825), Dr(a). JOSE JUAREZ JARDIM ANTUNES (RJ-111003)) X MARIA EMÍLIA REGUFE BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.212.002164-0 - ANA MARIA LENCASTRE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:1 - Ao autor sobre a contestação e juntada de documentos. 2 - Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.212.003406-1 - HIGOR JOSÉ ROBERT OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARANY MAGALHÃES FREITAS (RJ-080822)) X HAYASA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMOTORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Sentença:... Julgo procedente em parte o pedido em face da 2ª ré para declarar rescindido o contrato celebrado entre o autor e a 2ª ré ... Determino ao autor a entrega do veículo em questão à 2ª ré no prazo de 05 dias, após o pagamento integral da condenação ora imposta, sob pena de pagamento de multa diária, no valor de R$ 500,00, limitada ao valor do bem ... Julgo, ainda, improcedente o pedido em face da 1ª ré, tendo em vista não haver qualquer relação jurídica entre ambos, a dar ensejo ao pedido de reparação, condenando o autor, neste caso, ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 700,00... \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.212.002667-4 - RAIMUNDO ARAUJO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X CARLOS ROGÉRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929) (Republicação) 1 - Considerando o documento de fls. 43, defiro J.G. ao demandado. Anote-se na capa dos autos. 2 - Ao autor sobre a contestação e juntada de documentos. 3 - Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.212.000973-1 - ENGENHO DO MATO PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIAS E ASSESSORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR (RJ-059755)) X GRUPO DE AMIGOS AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BARRETO DE MORAES (RJ-078652) Despacho:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05. Desta forma, fica a parte executada intimada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, para cumprir a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. Expeça-se guia. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002670-4 - JOAQUIM ANTONIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA (RJ-023497)) X RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES (RJ-057559) Sentença: (...) Pelo exposto, julgo procedente o pedido, declarando rescindida a locação e, em consequência, decreto o despejo do réu do imóvel objeto da demanda, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias para desocupação voluntária que, não ocorrendo, será expedido mandado de despejo. Estabeleço a caução em valor equivalente a 06 (seis) meses de aluguel vigente na data de sua prestação, para os fins do arts. 63, § 4º e 64, da Lei nº 8245/91, mas como existem débitos de alugueres, estes substituirão a caução. Condeno-o, ainda, ao pagamento das despesas processual e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00, nos termos do §4º do art. 20 do CPC. P. R. I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.212.003318-4 - RENATA DREUX (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B)) X ESCOLA NOSSO ESPAÇO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988) Despacho:Manifestem-se as partes se houve acordo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.212.003747-7 - FRANCISCO DE ASSIS LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1 - Retifique o cartório a anotação no D.R.A., eis que os embargos foram opostos tão somente pelo 2º executado, Francisco de Assis Lima Filha, devendo-se excluir Francisco de Assis Lima Filho Itapetininga M.E. Anote-se na capa dos autos. 2 - Considerando o documento de fls. 126/129 dos autos em apenso, defiro J.G. ao embargante. 3 - Indefiro efeito suspensivo aos embargos. Ao embargado. Int. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.212.000793-0 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JULIO CEZAR DIAS E OUTRO Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 78. Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2007.212.002437-9 - LEONARDO CHAVES MERCANTE (Adv(s). Dr(a). RAUL MAIA E SILVA (RJ-026723)) X IZAIAS MENDES Despacho:Venha a certidão de ônus reais atualizada realtiva ao bem. \r\n\r\nProc. 2007.212.003117-7 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X HUGO LEONARDO GUILHERNANDES CARDOZO Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2007.212.000892-1A - THEREZINHA DE JESUS CORRÊA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911)) X WALTER ARIEL ZANETTI (Adv(s). Dr(a). ELMA CRISTINA DA SILVA (RJ-138109) Despacho:Ao Impugnado. Int. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.212.000150-0 - JULEMES SOCORRO DA COSTA ESCALEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Aguarde-se em cartório pelo prazo de 30 dias,Após, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.212.002788-3 - ROBSON MATOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA (RJ-074943)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao interessado sobre depósito de fls. 121. \r\n\r\nProc. 2007.212.000616-0 - GABRIEL ROSA MARQUES DE PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X CENTRO DE REABILITAÇÃO E REINTEGRAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-141224) Sentença:...Julgo improcedente o pedido, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 700,00, ressalvando-se o art. 12 da Lei 1060/50 (...). \r\n\r\nProc. 2007.212.002011-8 - ELIANA SOARES CARDOSO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X BANCO IBI S.A.- BANCO MÚLTIPLO Sentença:...Julgo procedente em parte o pedido, para condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 7.600,00 acrescida de juros legais a contar desta data. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advovatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Torno definitiva a tutela concedida às fls. 38/39 (...). \r\n\r\nProc. 2007.212.002733-2 - NEIDE MARIA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X CHEILA MARIA CASTRO ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-080858) J. Deve o requerente produzir tal prova, fornecendo a documentação necessária a comprovar suas alegações, motivo pelo qual indefiro o pedido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.212.001272-5 - JONATAS DA SILVA BONFIM (Adv(s). Dr(a). FELIPE PEREIRA DA LUZ (RJ-125862), Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X KOLLODA REPRESENTAÇÕES E SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120) Sentença:... Julgo procedente o pedido, para condenar o réu ao pagamento da indenização por dano moral, fixados em R$ 7.800,00, acrescidos de juros legais desde a citação e correção monetária desde a data da sentença, bem como a restituir ao autor a quantia de R$ 33.200,00, também com incidência de juros legais e correção monetária desde o desembolso, tornando-se rescindido o negócio (...). \r\n\r\nProc. 2007.212.001616-4 - LEOPOLDO JORGE DA COSTA ABREU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA (RJ-074943)) X HSBC BANK BRASIL S/A Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.212.002624-8 - EDSON RICARDO LEITE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO DE JESUS BARBOSA (RJ-144459)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) (Republicação) Recebo o recurso de apelação de fls. 68/85 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.212.000444-5 - Inventariante: DERLY DELPHINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELOY MAURÍCIO DA CUNHA Despacho:Diante da concordância da Fazenda Pública às fls. 68v, bem como a concordância dos demais herdeiros, defiro a expedição de alvará em nome da inventariante para o levantamento da quantia indicada às fls. 64. \r\n\r\nProc. 2007.212.001205-5 - Inventariante: AVELINA DE BARROS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X EURELINA MACRINA DE BARROS Despacho:Intime-se a inventariante, via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remoção. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.212.000694-8 - Inventariante: IVO ARÊA LEÃO BARBOSA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). NEY NOGUEIRA LOURENÇO (RJ-128507), Dr(a). NEY NOGUEIRA LOURENCO JUNIOR (RJ-125603), Dr(a). CLAUDIO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-140374)) X MARIA DAS DORES ARÊA LEÃO Despacho:Intime-se a requerente para atender o requerido pela Fazenda, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.212.002314-0 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ (RJ-126147)) X LAERCIO DIAS DA ROCHA GOMES Despacho:Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2007.212.000360-1 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X LUCIO ANTONIO VILAÇA MORAES Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.212.000970-6 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X BOTELHO REPARAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Intimem-se o credor, via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48hs, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.212.001263-8 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SÉRGIO GUEDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS DOS SANTOS SPADAROTTO (RJ-093201) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48hs, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.212.001453-2 - PEDRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO TAVARES (RJ-085773)) X BANCO SANTANDER S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:...Julgo improcedente o pedido condenando o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 700,00, na forma do art. 20, § 4º, do CPC, ressalvando-se. contudo, o art. 12 da Lei 1060/50, face à gratuidade de justiça deferida às fls. 19 (...). \r\n\r\nProc. 2007.212.001946-3 - LUIZ ANTONIO LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.212.002405-7 - TERESA CRISTINA DE CASTRO RAMOS SARMET DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X CAMB-CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA SILVA LIMA (RJ-143219), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Aos autores e ao 2º réu sobre fls.196/230. \r\n\r\nProc. 2007.212.002935-3 - DANIELLE CUNHA PESSIN OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA (RJ-094994)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). SIMONE MELLO ERTHAL (RJ-146069) Decisão:Recebo os embargos eis que tempestivos, porém deixo de acolhê-los posto que não há na sentença omissão, obscuridade e contradição. Ademais, os embargos contêm efeito devolutivo de argumentação vinculada, somente podendo o embargante alegar omissão, obscuridade e contradição, não se lhe permitindo valer-se de outros argumentos tendentes a obter a alteração do julgado. É importante frisar que a eventual modificação do julgado não pode ser o objeto do recurso, mas mera conseqüência do provimento do recurso. Eventual irresignação deverá ser manifestada perante a Egrégia instância revisora. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.002985-7 - WILSON FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA FERNANDES DA COSTA (RJ-133343)) X SULAMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A. (Adv(s). Dr(a). LAILA SOARES DECCACHE (RJ-124072) Ao Autor sobre o depósito de fls. 84. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.212.000371-6 - GABRIEL DE BARROS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X NOEMI LUISE CHALRÉO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Despacho:Intime-se o vencedor para apresentar planilha com o valor devido, bem como bem para penhora e avaliação, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.212.000847-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDRÉ LUIZ SANTA ROSA SOARES DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48hs, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.212.002110-0 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ANDREA AUGUSTA P. LOPES Despacho:Ante a decisão proferida no acórdão de que é indispensável a notificação do devedor, indefiro a liminar de reintegração de posse.Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.212.002825-7 - CARLOS ALBERTO LAVRADO CUPELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVAREZ ROCHA MEIRELLES (RJ-145230)) X GERSON TEODORO DE CRISTO JUNIOR), KARINA FERREIRA HERMES DE CRISTO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069) Decisão:Indefiro a homologação do acordo firmado entre as partes, fls. 19/20, posto que para estar em juízo, faz-se necessária a capacidade postulatória representada por advogado devidamente constituído, não estando a parte ré devidamente representada, até porque sequer foi citada. Precedentes do TJERJ, Agravo de instrumento nº 2004.002.23012, Des. Letícia Sardas, Oitava Câmara Cível. Requeira o autor o que for de direito. Int. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.212.002140-6 - ANDREA DE VASCONCELOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X MARCELO FERNANDES MOREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054) Sentença:...Julgo improcedente o pedido, condenando a autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, ressalvando-se, contudo, o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, face à gratuidade de Justiça deferida às fls. 53 (...). \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.002700-9 - AIDA DE LIMA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA ROSA SOUZA FURTADO (RJ-136422)) X BANCO HSBC S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1 - Ao autor sobre a contestação e juntada de documentos. 2 - Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.212.002584-0 - MICHELLE DE SÁ PAIXÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Considerando que o autor não atendeu ao despacho de fls. 20, indefiro a gratuidade de justiça, devendo efetuar o recolhimento das custas e taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.212.001002-0 - ELZA DA SILVA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA CUSTODIO TÓRTORA DE OLIVEIRA (RJ-118996) Despacho:1- Intimem-se as Fazendas que ainda não se manifestaram no feito, conforme certidão de fls. 133. 2- Atenda os autores a promoção de fls. 100v. 3- Citem-se os confrontantes ainda não citados, conforme certidão de fls. 133. \r\n\r\nProc. 2006.212.002978-8 - TARCISIO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO DE MORAES COSTA (RJ-004406D)) X HOMERO TEIXEIRA FOLHADELA), Confinante: JOSÉ DA PENHA SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48hs, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.212.002466-5 - NAZARETH BAPTISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER LOUREIRO DE JESUS (RJ-133300)) X FIBRA S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.212.003499-3 - MARIA APARECIDA LAGO NIEBUS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VARGAS DA SILVA COELHO (RJ-134339), Dr(a). LEANDRO DA SILVA (RJ-107311)) X SAUL BERNARDINO PEDRO E OUTROS) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 377357" ] } }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "377358": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2007.212.004108-0 - ERIKA STORNI ROJAS, EDGARD ROMANIZIO ALVARENGA, PAULO EDGARD STORNI ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE SOUZA (RJ-092493) Despacho:Diante da falta de estipulação de pensão alimenticia para o menor; digam as partes; Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.212.002335-0 - MARIAH BARCELOS ROCHA E ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARISE SANTOS BARCELOS (RJ-136856)) X FELIPE ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (RJ-080914) Despacho:Fls. 105, venha na forma procdimental. \r\n\r\nProc. 2006.212.002572-2 - OCTACÍLIA FILGUEIRAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-092929)) X ARMANDO COELHO DA SILVA Foi designada audiência para inquirição de testemunha para: 18/12/2007 às 12:50hs na Comarca de Alcântara. \r\n\r\nProc. 2007.212.001550-0 - ANDRÉ DE CASTRO MONTEIRO BRITO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X RAIMUNDO ANTÔNIO MONTEIRO BRITO (Adv(s). Dr(a). RUBIRACI BATISTA DA SILVA (RJ-087492) Despacho:Em não tendo havido acordo e já contestado o feito, digam se têm provas a produzir em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.212.003188-8 - HELIANE GOMES LACERDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA CUNHA SANTOS (RJ-119701), Dr(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA (RJ-119678) Decisão:Defere-se JG; Digam, A e MP. \r\n\r\nProc. 2007.212.003773-8 - CLARA MONTEIRO BARCELLOS RIMIS (Adv(s). Dr(a). MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA (RJ-042019)) X GUSTAVO CARVALHO RIMES DA SILVA Despacho:A livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.212.004116-0 - CRISLANE ESTEVÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA COSTA DE MIRANDA (RJ-135257)) X CRISTIANO DE LIMA PEREIRA Decisão:Defere-se a gratuidade de justiça requerida. Fixados os alimentos provisórios em % ( por cento) salário(s) mínimo(s), pagos pelo Réu mediante recibo, até o dia cinco de cada mês.Designa-se audiência, perante o Juízo Informal de Conciliação, para o dia / / 200 às : h. quando, na eventualidade das partes não chegarem a um acordo, há possibilidade de ser convolada em AIJ na mesma data, oportunidade em que o alimentante, querendo, poderá responder ao pedido, fazendo-se acompanhar de seu patrono ou Defensor Público.Os demais requerimentos serão apreciados na AIJ. Cite(m) e intime(m)-se, inclusive sobre as advertências e penalidades legais, especialmente àquelas dos Artigos 475 J e 733 do CPC. Autorizada, ainda, aplicação da regras do artigo 172, par. 2o., do CPC. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.212.004125-0 - VIVIANE GOMES, LAURA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA BRUNO DE MELO (RJ-128475)) X MARCO ANTONIO DIAS FERREIRA Decisão:Defere-se JG. Fixados os alimentos provisórios em 10( dez) salários mínimo(s), sendo metade para cada Autora, pagos pelo Réu, mediante recibo até o dia 05 de cada mês. . Designa-se audiência perante o Juízo Informal de Conciliação para o dia 24 de janeiro de 2008, às 13:45 hs. quando, na eventualidade das partes não chegarem a um acordo, há possibilidade de ser convolada em AIJ na mesma data, oportunidade em que o alimentante, querendo, poderá responder ao pedido, fazendo-se acompanhar de seu patrono, tudo o mais será apreciado na AIJ. Cite(m)-se e intime(m)-se, inclusive sobre as advertências e penalidades legais, especialmente àquelas dos artigos 475 e 733 do CPC. Autorizada, ainda, a aplicação das regras do artigo 172, parágrafo 2º do CPC . Ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.212.000820-9 - KÁTIA REGINA DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) X FRANCISCO RICARDO PIMENTEL ALVARENGA de ordem: diga o Sr. advogado, em face da certidão de fls. 51, tendo em vista a petição de fls. 52. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.212.000810-6 - LUIZ SÉRGIO DA SILVA GUEDES, MARIA DE FÁTIMA BANDEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). SILVANA FREIRE QUIEROZ (RJ-081633) De ordem: Atenda-se ao MP. (Pela regularização dos documentos de fls. 43/44, vindo com firma reconhecida.) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.212.003753-0 - CARMEM ANGÉLICA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). ANDREA DE SOUSA FERNANDES (RJ-107269)) X VALDEMIR CARNEIRO DA SILVA Decisão:1. As partes são legítimas;2. Designa-se A.I.J. para 22/ 01/ 2008, às 13:30 horas;3- Defere-se o requerimento do MP (fls. 40 verso), devendo ser produzida prova testemunhal para comprovação do lapso temporal da separação do casal; 4- Tendo em vista o constante às fls. 40 verso, DECRETA-SE A REVELIA do Réu ao que for pertinente, ante a matéria indisponível aqui tratada. 5- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.003118-9 - CARLOS ALBERTO CANDIOTTO NUNES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALCI PINTO DA SILVEIRA (RJ-127364)) X RUTH MARIA FERREIRA NUNES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES (RJ-033223) Decisão:Atenda-se ao requerimento do MP (fls. 95), designa-se audiência, nos moldes do artigo 331 do CPC para 17/01/2008, às 15:00 horas; Providências. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.212.001073-0A - RAFAEL SILVA MATTOS, LUIZ OTÁVIO SILVA MATTOS, EDUARDO SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). STELLA DE SOUZA (RJ-076918)) X LUIZ GUILHERME DIAS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362) Despacho:Fls. 31.Manifeste-se a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2006.212.000776-8A - WALTER JORGE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DOS SANTOS LEITE NUNES (RJ-075499)) X RITA DE CÁSSIA COSTA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVARENGA DO CARMO (RJ-113784) De ordem: Atenda-se ao MP (Pela manifestação da parte contrária - fls.26/27) \r\n\r\nProc. 2006.212.001980-1A - SIMONE DE ABREU RODRIGUES TORRES, ARTHUR RODRIGUES TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X JÚLIO CÉSAR RODRIGUES TORRES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943) A EXEQUENTE SOBRE O MANDADO NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2006.212.003691-4 - JÚLIA FELIPE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)) X LEONEL MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FABIANO ALVARES LADISLAU (RJ-068032), Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344) Sentença:Diante do que consta dos autos (fls. 64/67), COM FULCRO NO ARTIGO 794, I DO CPC, JULGA-SE EXTINTA A EXECUÇÃO . \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.212.000555-5 - MILENA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-137616)) X MARCO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314) Despacho:Diante da decisão proferida nos autos em apenso (07/1889-6), atenda-se ao MP (fls. 40), designa-se audiência especial para 22/ 01/ 2008, às 14:00 horas; Providências. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.212.002159-5 - NORMA EICHENBERG (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRAGA GONÇALVES (RJ-112395), Dr(a). ALEXANDRE MIGUELEZ PAZ (RJ-105075)) X CLÁUDIO FERRAZ De ordem: Atenda-se ao MP (Pela juntada aos autos da certidão de óbito do executado). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.212.002886-3 - WALDIR JOSÉ FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X PATRÍCIA MARIA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749) De ordem: Esclareça a advogada da parte ré o dia da entrega do ofício ao Banco do Brasil, face o recibo de fl. 148. \r\n\r\nProc. 2007.212.003795-7 - NELSON MUNIZ NEVARES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA AMADO DE MATOS (RJ-000963)) X CATIA GUIMARÃES Decisão:Atenda-se ao MP ; Cite-se ( 15 dias); Após, será decidido sobre eventual antecipação. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.212.002341-7 - ROGÉRIO GONÇALVES MATTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LOPES PINTO (RJ-013563)) X AMILCAR DE SOUZA MATTOS De ordem: Venham as custas referentes à expedição do edital. \r\n\r\nProc. 2007.212.002513-0 - RONALDO COSTA LEAL (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA SILVA LEAL (RJ-131375), Dr(a). ELIZABETE MARIA PEREIRA LEAL (RJ-113282)) X MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA LEAL Venham as custas do edital \r\n\r\nProc. 2007.212.002827-0 - GUILHERME BASTOS MACCACCHERO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X VÂNIA BASTOS MACCACCHERO), RODRIGO BASTOS MACCACCHERO Decisão: Defere-se J.G.; Designa-se audiência para 16/01/2008, às 13:15 hs.Impressão pessoal ( x); Cite (m) ( x ); Intime(m)-se (x); \r\n\r\nProc. 2007.212.003050-1 - ERIK LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MOZART BACELLAR NETO (RJ-086606)) X SANDRA FERREIRA De ordem: \" A parte autora sobre certidão de fls. 34 verso do Sr. Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nProc. 2007.212.004126-2 - VALERIA ABELIN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495)) X ELI ABELIN PEREIRA Decisão:Defere-se J.G.; Designa-se audiência para 17/01/2008, às 13:15 hs. Impressão pessoal (x); Cite(m)-se (x); Intime(m)-se (x); \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.212.003622-9 - RUBENS TUBENCHLAK (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373), Dr(a). MARIA EMILIA DE CASTRO LINS SOARES (RJ-144635)) X SILVANA GUIMARÃES LOPES), LUAM LOPES TUBENCHLAK), RAVI TUBENCHLAK A PARTE AUTORA SOBRE O OFÍCIO NEGATIVO DE FLS.67 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.002125-1 - CARLOS ANDRÉ FLORIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680), Dr(a). JULIO CEZAR DE VICENTE CABUSSU (RJ-108864), Dr(a). MARCUS CEZAR DE VICENTE CABUSSU (RJ-107133)), MARIANA LOPES SOUZA), BEATRIZ LOPES SOUZA Despacho:fls. 88/90-regularizados, eis que, ao que pareceu, impertinentes ao feito. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.212.004119-5 - RICARDO LUIZ DE SALLES SOUZA, ANDRÉA RANGEL DA SILVA SALLES SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407) Decisão:Designa-se ratificação, em cartório, para 23/01/ 2008, às 13:30 horas; Providências.I-se o MP e, se houver, alguma exigência, atenda-se até a data designada \r\n\r\nId: 377358" ] } }, "Juizado Especial Cível": { "Atos": { "376631": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESP. CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.815.002262-2 - Vera Lúcia Sales Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Rodrigues Petito - OAB RJ101388). X Salvador Perez Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Cristina Pontes de Assis - OAB RJ146479). Intime-se a parte exeqüente para que se manifeste sobre a certidão de fls. 72. Após voltem cls.. \r\n\r\nProc. 2006.815.002181-4 - Renato da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloá Fernandes - OAB RJ063797). X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio dos Santos Parreira - OAB RJ098279, Natascha Knoll Poiava - OAB RJ136280). Ante a certidão de fls. 100, julgo deserto o recurso de fls. 84/98. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\n002598/1998 (1998.815.000304-5) - José Edgard Barreto Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Ralph Anzolin Lichote - OAB RJ128043, Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927, Alexandre Rosina de Faria - OAB RJ105563, Danúbia Vieira Alves Ferreira Paes - OAB RJ137584). X Comida Caseira Delícia Solarc Ltda-me, Ma Pessoa S/sócio Carlos Roberto Lopes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rolando Camargo Ferreira - OAB RJ004698). Fls. 268: Nada a prover ante a certidão de trânsito em julgado de fls. 262, verso. Outrosssim, cumpra a serventia a parte final da sentença, ou seja, expeça-se Certidão de Crédito. Após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.815.006957-0 - Felipe de Montalvao Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baptista Filho - OAB RJ001165A). X J. Anino dos Santos e Cia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir de Araujo Costa - OAB RJ012864). Homologo o Projeto de sentença, conforme art. 40 da Lei 9099/95 (...). \r\n\r\nProc. 2006.815.000322-8 - Armindo D'Ascençao da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Silveira de Mattos - OAB RJ123676). X Maria de Lourdes Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Tostes Padilha Filho - OAB RJ034680, Paulo Cesar Rocha Cavalcanti Junior - OAB RJ150221E). Ante a certidão de fls. 62, verso, intime-se a parte autora/exeqüente para que dê andamento ao feito em 05 dias. Quedando-se inerte, voltem cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.815.001328-5 - Centro de Ensino Integrado Rabello Amim. Rep Leg(s): Nei Gomes Amim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Arnaldo Andreoli - OAB RJ073451). X Jalmir Lopes Dias. \"Fls. 26, verso: Tendo em vista que o A.R. foi assinado por pessoa estranha oa feito, designe-se nova data para realização de A.C.. Renove-se o ato citatório e intime-se.\"A udiência de Conciliação designada para o dia 18/12/07 ÁS 12:30 horAS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.815.005374-0 - Rogério Pedreira de Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Delatorre - OAB RJ062383, Erica Laine Bezerra Delatorre - OAB RJ107912, Marcelo Mesquita Nogueira - OAB RJ140883, Paula Ferreira Correa - OAB RJ153966E). X Saga Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ribeiro Allevato Serruya - OAB RJ076634, Paula Boffoni Simões de Faria - OAB RJ108107, Jomar Cerqueira D'Avila - OAB RJ089689). Tendo em vista que a manifestação da parte executada traduz renúncia ao oferecimento de Impugnação à Execução, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, voltem cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.815.002833-4 - Rosane de Souza Lemos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fuscaldo Couri - OAB RJ118690, Marcus Fábio Segurasse Resinente - OAB RJ105389). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Márcia Helena Felizardo Vasconcellos - OAB RJ117481). Ante a certidão de fls. 124, intime-se a parte embargante para que esclareça se o juízo foi garantido. Em caso positivo, comprove o alegado em 05 (cinco) dias. Após conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.815.001703-0 - Maria Alice Brandão da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Paula Loureiro - OAB RJ113594). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Fls. 243/244: A fim de dirimir qualquer dúvida quanto aos cálculos apresentados, remetam-se os autos ao Contador. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.815.006511-4 - Leonardo Ribeiro Carneiro da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lorega Guimarães Costa - OAB RJ084501). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Guimarães Emery - OAB RJ121567, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado na petição inicial desta Impugnação à Execução para reduzir o valor da execução para R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Expeçam-se mandados de pagamento da quantia depositada às fls. 124, que engloba o valor da condenação e os honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento do valor de R$ 18.000,00 em favor do Impugnado. Expeça-se mandado de pagamento em favor da Impugnante para que esta receba o valor remanescente.\"\r\n\r\nProc. 2005.815.003660-8 - Anna Glitz Fonte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rocha de Oliveira - OAB RJ119306, João Aquiles Netto de Paiva - OAB RJ014489). X Engemix Geral de Concreto S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar da Silva Pelosi Jucá - OAB RJ118941). Autos desarquivados à disposição na serventia. \r\n\r\nProc. 2005.815.004135-5 - Maria Machado Bijalba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Almeida Dias Junior - OAB RJ033308). X Consertec - Eletronica e Informatica. De ordem: Ao autor sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2005.815.004611-0 - Suzete Moeda Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). X Mil Griffes Moveis e Decoracoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Mello Dias - OAB RJ099856). De ordem: Ao autor sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.815.000017-3 - Maria James de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Gomes Vianna - OAB RJ100650). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Gabriela de Oliveira Souza - OAB RJ149022E). Fls. 91: Em homenagem ao princípio do contraditório, intime-se a parte reclamada para que se manifeste sobre o acrescido em 05 (cinco) dias, valendo seu silêncio como anuência. Após conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.815.000872-0 - Paulo Victor Monteiro Carneiro. X Gradiente e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Bruno de Castro Costa Chaves - OAB RJ113669). Ante a informação de fls. 52, intimem-se as partes por D.O.. Outrossim, certifique a serventia de o despacho de fls. 44 foi publicado no D.O.. \r\n\r\nProc. 2006.815.001480-9 - Carlos Alexandre Fernandes de Paiva. X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Almeida Dias Junior - OAB RJ033308, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Marcelo Garcia Rodrigues - OAB RJ103525). Fls. 97/98: Intimem-se as partes para que se manifestem sobre os cálculos apresentados em 05 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.815.001568-1 - Paulo Roberto dos Santos Gomes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Correa dos Santos Carvalho - OAB RJ129315). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 360,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.001998-4 - Maria Oneide e Vasconcelos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Dantas Dutra - OAB RJ079288). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Fls. 83//84: Nada a prover. Mantenho a decisão de fls. 81, tendo em vista o teor da sentença de fls. 54/55. \r\n\r\nProc. 2006.815.002055-0 - Marcio Valerio das Neves Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernesto de Andrade Braga Netto - OAB RJ052240). X Itaucard Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ante a documentação apresentada às fls. 61, recebo o recurso de fls. 53/55. Ao recorrido no prazo legal. Após à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.815.002293-4 - Angelo Marcio Leitao Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Marcio Leitao Soares - OAB RJ044731). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 54: Traga a parte autora memória atualizada e discriminada do cálculo, consoante artigo 475-B do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2006.815.002761-0 - Djanira Tostes de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Pache de Faria - OAB RJ049837). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- Torno sem efeito o último lançamento por ter havido erro material. 2- Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.098,33, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.003732-9 - Nilton Villela Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Salim Saud - OAB RJ030686). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 905,66, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.005111-9 - Maria de Lourdes Gomes Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lorega Guimarães Costa - OAB RJ084501, Patricia Guimarães Emery - OAB RJ121567). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamante pague a quantia de R$ 3.400,00 (multa diária por descumprimento da obrigação de fazer, na forma do cálculo de fls. 61), no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005.\r\n\r\nProc. 2007.815.000330-9 - Mauricio de Castro Coquet Junior. X Hsbc Corretora de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560, José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D). 1- Certifique a serventia se decorreu \"in albis\" o prazo para interposição de Impugnação à Execução. 2- Outrossim, intime-se o depositário da parte reclamada para que traga a guia de depósito judicial em 48 horas, consoante auto de penhora de fls. 40. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.000550-1 - Marcele Aparecida Martins Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pereira da Silva - OAB RJ096229). X C & A Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Fls. 113: Intime-se a parte recorrente/autora para que traga comprovante de rendimentos ou a última declaração de imposto de renda para análise do requerimento de gratuidade de justiça. 2- Fls. 108/109: Aguarde-se. 3- Fls. 110/112: Excluam-se os patronos da segunda parte reclamada do sistema D.A.P.. Outrossim, Intime-se a mesma para que constituia novo patrono em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.815.000725-0 - Eduardo Costa Franco. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 900,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.000837-0 - Maria Estela de Sousa Pereira. X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886, Adriana Chagas Dias da Rosa Sobral Pinto - OAB RJ084154). Tendo em vista o deferimento de diligência às fls. 23, intime-se a parte reclamada para que traga o laudo de vistoria em 5 (cinco) dias. Quedando-se inerte, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.815.000949-0 - Arminda Correia Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucinda de Faria Barreiros - OAB RJ059429). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Fontes Figueira Rodrigues - OAB RJ133942, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 4.000,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.000981-6 - Antonia Anézia da Silva. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Souza Barbosa - OAB RJ119385). \"Fls. 35: Ante a justificativa apresentada pela parte autora, designe-se nova data para realização de A.I.J.. Intimem-se as partes.\" AIJ designada para o dia 11/02/08 ÀS 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.001202-5 - Teresa da Silva Vazquez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X Banco Itaucred Financiamentos S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Homologo o Projeto de sentença, conforme art. 40 da Lei 9099/95 (...). \r\n\r\nProc. 2007.815.001208-6 - Rosangela Maria Gomes Rosa. X Taií Financeira Sic Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Homologo o Projeto de sentença, conforme art. 40 da Lei 9099/95 (...). \r\n\r\nProc. 2007.815.001288-8 - Roberto Franklin Sequeira. X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela da Silva Santos - OAB RJ125971). Homologo o Projeto de sentença, conforme art. 40 da Lei 9099/95 (...). \r\n\r\nProc. 2007.815.001497-6 - Maria Lucia Gazineu Rafare (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Gazineu Ráfare - OAB RJ097417). X OI TNL PCS - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ramos Xavier - OAB RJ136701). Fls. 42: Defiro a inclusão no pólo passivo requerida. Anote-se, onde couber. No mais, diligencie o cartório o que for necessário para a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.815.001628-6 - Barbara Silva Jardim. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Josemar Luiz Torres da Silva - OAB RJ108690, Carla Thomaz Krieger Moura - OAB RJ135028). \"Autos desarquivados, à disposição na serventia.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.001869-6 - Aline Duarte Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Marinho de Oliveira Aguiar - OAB RJ114807). X Thiago de Castro E. Pimenta da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Carvalho Azevedo - OAB RJ138094, Wander Vianna de Carvalho Neto - OAB RJ142365). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 985,07, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.002263-8 - Conceição Maria Tavares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Dutra de Pinho - OAB RJ125060). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei 9.099/95. Ao recorrido para contra-arrazoar. I. Após, encaminhem-se à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.815.002279-1 - Francisco Armando Cesar Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Victer da Silva Uchôa - OAB RJ142291). X Hopecar Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralf Rangel Rigo - OAB RJ090536). Homologo o projeto de sentença (...). \r\n\r\nProc. 2007.815.002299-7 - Alexandre Santos Sant'Ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleice da Silva Leal - OAB RJ131375). X Abzil Indústria e Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Ferreira Vicente - OAB SP101599D). Homologo por sentença (...) o presente projeto de sentença (...). \r\n\r\nProc. 2007.815.002675-9 - Maria Eldamir Lourenço Gomes. X Banco Sudameris S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Yara Falcao Spitz - OAB RJ129233). Defiro o requerimento formulado pelo Autor e remarco a AIJ para para o dia 14/01/2008, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.003662-5 - Ana Paula Cesaria. X Fininvest Adm de Cartões de Crédito S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora em audiência de conciliação, e JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários. P.R. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.815.005220-5 - Iracilde Ballin Mandelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgia Vieira de Noronha - OAB RJ106289). X Vivo S/A. Defiro o requerimento formulado pelo Autor e remarco a Audiência de Conciliação para o dia 11/12/2007, às 12:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.005781-1 - Paulo Marques Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Nobrega Sa Hammerschmidt - OAB RJ100544). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.815.005782-3 - Paulo Marques Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Nobrega Sa Hammerschmidt - OAB RJ100544). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA \" \r\n\r\nProc. 2007.815.005802-5 - Malfisa Olimpia de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Borges Pereira - OAB RJ147340). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA \" \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.815.002102-6 - Ana Paula do Prado Freitas. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E). Carta Precatória de Mandado de Penhora da quantia de R$ 374,85 \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.815.007251-7 - Jose Luiz Altoe. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Lucia Maria Leite de Almeida Dias - OAB RJ116157). \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL formulado na petição inicial desta IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO, para o fim de fixar em R$ 11.883,59 (onde mil oitocentos e oitenta e três reais e cinqüenta e nove centavos) o valor total da execução. Sem custas e honorários. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento do valor de R$ 11.883,59 m favor do Impugnado/Exequente e oficie-se ao Banco do Brasil para que proceda à transferência da quantia de R$ 605,60 para a conta corrente em favor do CEJUR, comprovando nos autos a transferência. Expeça-se mandado de pagamento em favor da Impugnante para que esta receba o valor remanescente.\r\n\r\nProc. 2004.815.006081-5 - Edson Teixeira de Carvalho Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Mendes Barreto - OAB RJ102866). X Inep - Instituto Tecnologica de Ensino Profissional. D. O, Ao Autor sobre Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.815.005333-5 - Jose Eduardo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rodrigues Alves - OAB RJ080000). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Ante a certidão de fls. 54, verso, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente no valor de R$ 4.488,94, ressalvada a existência de verba honorária. Após, conclusos para apreciação do pedido de penhora \"on-line\". \r\n\r\nProc. 2006.815.005529-0 - Larissa Pimentel Gonçalves Villar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa Pimentel Gonçalves Villar - OAB RJ118552). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Fls. 88/89: Consoante manifestação voluntária da parte reclamada, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.000410-7 - Luiz Batista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel da Silva Torres - OAB RJ136775). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls. 50/55: Esclareça a parte reclamada o que pretende, tendo em vista o petitório de fls. 41/45. Sem prejuízo, intime-se a parte autora para que informe se a obrigação foi, devidamente, cumprida. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.000915-4 - Leonardo Penna de Lima Brandao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Penna de Lima Brandão - OAB RJ098490). X Niteroi Park LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Alberto Antunes de Figueiredo - OAB RJ024132). De ordem: Ao autor sobre fls. 61 \r\n\r\nProc. 2007.815.001429-0 - Edson Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Stefanon - OAB RJ073001). X Lg Eletrônics de São Paulo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Cláudia Lima Lomba - OAB RJ142960, Sandra Helena de Oliveira Pires - OAB RJ124641). \"Fls. 47: Ante a valiosa informação prestada pela I. Juíza Leiga, inclua-se o nome da terceira parte reclamada no sistema D.A.P. e oficie-se ao D.R.A.. Designe-se nova data para realização de A.C.. Renove-se o ato citatório e intime-se.\" Audiêncioa de Conciliação designada para o dia 18/12/07 às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.002180-4 - Alba Moraes e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Vieira de Vasconcellos - OAB RJ107963). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Homologo o projeto de sentença (...). \r\n\r\nProc. 2007.815.002268-7 - Jane Rodrigues de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pache de Faria Vieiralves - OAB RJ115739). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Sabrina Creder Correa - OAB RJ140906, Isabella Sabino - OAB RJ128361). Homologo o Projeto de sentença, conforme art. 40 da Lei 9099/95 (...). \r\n\r\nProc. 2007.815.002799-5 - Carlos Alberto Farah (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eglantine Rodrigues Nunes - OAB RJ115731). X Condominio Estrada do Monan. Fls. 19: Tendo em vista o acrescido, ISENTO a parte autora no pagamento das custas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.815.001377-0 - Adilson Batista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pery Barbosa do Nascimento Monroy - OAB RJ090281, Luiz Henrique da Penha Gomes - OAB RJ072333, Henrique Celso Ferreira da Silva - OAB RJ142891). X Danielle Cunha Pessin. Autos desarquivados, à disposição na Serventia. \r\n\r\nProc. 2006.815.000401-4 - John Werner Knutsen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amin de Carvalho - OAB RJ075915). X Aldo Alves de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Oliveira Xavier - OAB RJ123538). Ante a justificativa apresentada pela parte autora às fls. 37/38, ISENTO a parte autora no pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.815.002290-0 - Celma Oliveira da Matta e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloá Fernandes - OAB RJ063797). X Luiz Carlos Gallo de Freitas. \"Fls. 26: Designe-se nova data para realização de A.C.. Renove-se o ato citatório e intime-se.\" Audiência de Conciliação designada para o dia 18/12/07 às 10:30 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 23/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.815.003813-0 - Cristiano Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Attila Maria Silva - OAB RJ003695). X Telemar Norte Leste S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). \"1. Fl. 26: Defiro a inclusão requerida. Anote-se, onde couber. No mais, designe-se nova AC, diligenciando o cartório o que for necessário para a realização do ato; 2. Ao autor, sobre fls. 31 e ss.\" Audiência de Conciliação designada para o dia 19/12/07 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.004075-6 - Primeiros Passos Escola Maternal Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Cerqueira da Rocha - OAB RJ120703). X Sérgio Manoel de Oliveira Lima. \"Na forma do enunciado n.º 5.1.2., do Aviso n.º 48/01, publicado no D.O. de 21/09/2001, \"a citação postal de pessoa física considera-se perfeita com a entrega do A.R. às pessoas que residam em companhia do réu ou seus empregados domésticos\". No caso, não restou comprovado que o AR fora recebido por uma dessas pessoas, razão pela qual determino a designação de nova audiência de conciliação. Cite-se/intime-se a parte ré, pessoalmente. Intime-se a parte autora.\" Audiência de Conciliação designaa para o dia 20/11/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.004139-6 - Frederico Mithio Horigome (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Dias Moreira da Fonseca - OAB RJ131219). X Instituto de Beleza Sansara Ltda.. \"Tendo em vista que há divergência entre as informações constantes no A.R. de fls. 10, verso e a contrafé e o envelope dos correios acostados na contracapa, a fim de evitar futura argüição de nulidade, designe-se nova data para realização de A.C.. Renove-se o ato citatório e intime-se.\" Audiência de Com]nciliação esignada para o dia 07/01/08 às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.004887-1 - Graziela Praxedes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziela Praxedes da Silva - OAB RJ157101E). X Rozângela Maria Miguel Igrejas. Tendo em vista a certidão de fls. 12, designe-se nova data para realização de A.C.. Renove-se o ato citatório e intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.815.004684-0 - Maria Elena Assis. X Centro Auditivo World Son'S e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Enita Silva - OAB RJ058903, Alexandre Martins Flexa - OAB RJ095142). Em razão do elevado valor da execução e por se tratar o réu de pequena empresa, indefiro o pedido de realização de penhora \"on-line\", pois tal medida, por certo, significaria inviabilizar as atividades da empresa. Venha a indicação de bens penhoráveis, no prazo de 05 (cinco) dias. Sem prejuízo, defiro Audiência Especial para ser presidida por Juiz Togado, para o dia 18/12/2007, às 14:00. Intimem-se as partes. Intime-se, pessoalmente, a Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2002.815.006969-3 - Sheyla Murteira de Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Daltro de Souza - OAB RJ106105). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Fls. 169/183: Adeqüe a parte autora a planilha apresentada à certidão de trânsito em julgado de fls. 160. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.815.003485-3 - Lucia Maria Bessa Respeita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Bastos de Siqueira - OAB RJ130422, Lívia de Souza Lanes - OAB RJ146396E, Sandra Lucia Ladeira - OAB RJ113483). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Ante a certidão de fls. 312, recebo a Impugnação à Execução. Ao impugnado no prazo legal. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.815.004287-4 - Josias Flores Conceicao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Ferreira Gama - OAB RJ087728, Ellen Cristina Figueiredo Botelho - OAB RJ117277). X Vésper S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). EM CUMPRIMENTO DA R. DEC. DE FLS 166: \" 2- Intime-se a parte Reclamada em execução, na forma do artigo 52, IV da Lei 9.099/95 , para que pague a quantia de R$ 363,00 em 24 horas ou nomeie bens a penhora. Decorrido tal prazo e quedando-se a mesma inerte, venham conclusos para penhora \"on-line\".\" \r\n\r\nProc. 2005.815.004739-4 - Sergio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Raymundo de Souza Cardoso - OAB RJ116717). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Flávia Burjato Ferreira - OAB RJ122109, Roberto Wilson Renault Pinto - OAB RJ019079). Tendo em vista que já foram designadas três datas para realização da obrigação de fazer pela parte autora e que restaram infrutíferas, intime-se a parte reclamante para que informe em 48 horas, dia e hora para devolução do produto com intuito de pôr fim a esta demanda. Após conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.815.004873-8 - Ana Paula Nascimento de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Alves de Carvalho - OAB RJ114314). X Motorola do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Carmen Lucia Ferreira Moura de Oliveira - OAB RJ055781, Carla Corrêa Ferreira - OAB RJ149945E). Fls. 102/103: Intime-se a parte reclamada para que traga a guia de depósito original em 48 horas. Sem prejuízo, oficie-se ao Banco do Brasil para que informe se a quantia de fls. 103, encontra-se à disposição desta serventia. Após conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.815.000621-7 - Cristiano de Lima Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucila de Souza Cunha Duvaezem - OAB RJ097363). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Goncalves de Oliveira - OAB RJ117013, Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 5.000,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.003278-2 - Gisele Jardim da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Medina Rodrigues Tavares Caldas - OAB RJ108306). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendo em vista os documentos acostados às fls. 118/120, defiro o requerimento de gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 114/117. Ao recorrido no prazo legal. Após à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.815.003290-3 - Bertino Correa Mutti e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mateus Donato Scisinio - OAB RJ132564). X Unimed Niteroi Sg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tales Donato Scisinio - OAB RJ132565, Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Janaína Laurindo Nunes - OAB RJ135076). Torno sem efeito o lançamento anterior no sistema DAP, por ter sido decorrente de equívoco. Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.391,20 (fls. 240), no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.004139-4 - Rosineri da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson da Silva Amaral - OAB RJ107353). X Vésper S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Mara Cristina da Cruz Marques - OAB RJ130853). Fls. 92/94: Em homenagem ao princípio da ampla defesa, intime-se a parte reclamada para que se manifeste sobre o acrescido em 05 dias. Após conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.815.004233-7 - Jose Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza da Silva Barbosa - OAB RJ103463). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.173,06, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.004241-6 - Leila Monteiro Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato de Oliveira Domingues - OAB RJ124555). X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Intime-se a Ré para que efetue o pagamento da quantia remanescente, R$ 19,70 (fls. 97), no prazo de 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.815.004773-6 - Luciana Heil Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Olivia Gonçalves Marques - OAB RJ143129). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Fls. 103/112: Em homenagem ao princípio da ampla defesa, intime-se a parte reclamada para que se manifeste sobre o acrescido em 05 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.815.005263-0 - Carlos Antonio Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Fls. 76/78: Em homenagem ao princípio da ampla defesa, intime-se a parte reclamada para que se manifeste sobre o acrescido em 05 (cinco) dias. Após conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.815.005372-4 - Nancy Vianna Malhardes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Jose Correia de Menezes - OAB RJ001002B, Raphael Jorio Filho - OAB RJ062988). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Fls. 101/102: Em homenagem ao princípio da ampla defesa, intime-se a parte reclamada para que se manifeste sobre o acrescido em 05 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.815.005502-2 - Paulo Roberto Souza Santos. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 342,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.000533-1 - Ernani Batista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Batista dos Santos Junior - OAB RJ137483). X Dibens Leasing S/A Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Negreiros Camara da Costa - OAB RJ105351). Fls. 98/101: Em homenagem ao princípio da ampla defesa, intime-se a parte reclamada para que se manifeste sobre o acrescido em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.815.000987-7 - Lygia Maria Andrade Sobral. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos de Oliveira - OAB RJ110964, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). 1- Consoante manifestação voluntária da parte reclamada às fls. 72/73, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. 2- Tendo em vista o acrescido às fls. 73, verso, designo o dia 14/12/07 no horário comercial para que a parte reclamada proceda a retirada do bem. \r\n\r\nProc. 2007.815.001092-2 - Simone Medeiros Cunha Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angélica Faria de Souza Peçanha - OAB RJ075294). X Grupo Foco e Imagem Produção de Eventos. Intimação da data da próxima Audiência de Conciliação, que será realizada em 07/01/2008, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.001438-1 - Carlos Alberto Clemente e outro. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Fontes Figueira Rodrigues - OAB RJ133942). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.200,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.002131-2 - Carlos Henrique Freitas de Azevedo. X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). 1- Certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença de fls. 77/79. 2- Fls. 81/83: Em homenagem ao princípio da ampla defesa, intime-se a parte reclamada para que se manifeste sobre o acrescido em 05 (cinco) dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.002362-0 - Carolina Seixas Studart e Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ103578). X Ibi Adminstraçao e Promotora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Marcelo Garcia Rodrigues - OAB RJ103525). Ante a certidão de fls. 117, recebo o recurso de fls. 56/104. Ao recorrido no prazo legal. Após à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.815.003171-8 - Alexandre da Conceicao Sacramento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Medson Coutinho Rodrigues Filho - OAB RJ145963). X Itaucard Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567, Rackel Lise Santos de Carvalho - OAB RJ121908). Fls. 17/19: Intime-se a parte reclamante para que se manifeste sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.815.003320-0 - Marcos Olimpio dos Reis Monsores. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Amaral da Silva - OAB RJ138405, Rodrigo Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ100391, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- Ante o descumprimento da obrigação de fls. 09, fixo o valor da multa em 30% sobre a quantia acordada. 2- Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 130,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.003634-0 - Carlos Roberto Santos Alves. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Fls. 15: Intime-se a segunda parte reclamada para que traga cópia autenticada do instrumento de mandato em 05 (cinco) dias. Após conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.004133-5 - Alzira Maria Vinhas de Figueiredo. X Banco Carrefour S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Fls. 09: Defiro a retificação requerida. Anote-se, onde couber. No mais, aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.815.004302-2 - Maria Mercedes Delfino. X LG Eletronic da Amazônia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Luiz Gonzaga de Siqueira Filho - OAB SP091338). Intime-se a PRIMEIRA parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.040,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.004333-2 - Pedro Gomes de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Spitz Brito - OAB RJ034973). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"Fica intimada a parte autora a comparecer a Audiência de Conciliação designada para o dia 07/01/2008 às 14:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.004441-5 - Guauciete Islania Cavalcante Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva - OAB RJ141043). X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Chagas Dias da Rosa Sobral Pinto - OAB RJ084154). À empresa ré sobre fls. 58/59 e ao Autor sobre fls. 60 e seguintes, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Após, caso nõa haja manifestação das partes, aguarde-se a AIJ, tendo em vista que já houve decisão às fls. 43/44 e notícia de seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.815.004629-1 - Leandro da Silva Espindola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Fernando Machado da Silva Filho - OAB RJ052320). X Benq Eletronica LTDA. Ficam as partes intimadas da nova data da audiencia de onciliaçao que sera realizada em 07/01/08, as 14:00hs. \r\n\r\nProc. 2007.815.004758-1 - Luiz Renato Soares Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Villarim Goncalves - OAB RJ144712). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). 1- Fls. 44: Defiro o aditamento à inicial. Cite-se e intime-se. 2- Fls. 53/44 e 55: Intime-se a parte para que se manifeste sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.815.004823-8 - Paulo Roberto de Castro Hortala. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Fica intimada a parte reclamada a comparecer a Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 14/02/2008 às 15:15 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.005141-9 - Giseli Telles de Carvalho. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Ribeiro do Amaral Portella - OAB RJ031508). Converto o julgamento em diligência para determinar a expedição de ofício ao CDL, para que informe quanto às inclusões e exclusões do nome da Autora de seus cadastros, por indicação da empresa ré, nos últimos cinco anos, informando as respectivas datas e ocorrências. Após a juntada do ofício intimem-se as partes para que se manifestem em 5 dias, vindo em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.005175-4 - Joao Pereira Damasceno. X Sky Brasil Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). FICA V. SRA. INTIMADA DA DATA DA PRÓXIMA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO QUE SE REALIZARÁ EM 19/12/2007 ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.815.005343-0 - Nilmar Velasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilmar Velasco - OAB RJ121025). X Lourivaldo de Souza Costa e outro. Tendo em vista os documentos acostados, defiro o requerimento de fls. 18 e remarco a Audiência de Conciliação para o dia 17/12/2007, ÀS 11:00 HORAS. Intimem-se, com urgência, ficando excluída da pauta a audiência inicialmente designada. \r\n\r\nProc. 2007.815.005740-9 - Pedro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danúbia Vieira Alves Ferreira Paes - OAB RJ137584). X Embratel. \"...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA \" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.815.001020-6 - Rosangela Jose Trolly de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Barra Gomes - OAB RJ116719, Aline Mendes dos Santos - OAB RJ140839). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.660,73, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.002287-7 - Antonio Humberto Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galdino Luiz Santos Baldez - OAB RJ040173). X Vésper S.A.. Venha, pela Executada, guia comprovando o depósito judicial do valor da execução (R$ 10.470,00), para garantia do Juízo, sob pena de rejeição liminar dos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.815.002480-3 - Magda Veiga Rodino Landeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ073876). X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Sezini da Cruz - OAB RJ139335, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Defiro JG à Reclamante. Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e a representação encontrar-se regular conforme certidão de fls. 45. À parte Recorrida. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.815.001071-5 - Lucia Regina Cabral da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Roseiro di Fazio - OAB RJ017567, Monica Ferreira di Fazio - OAB RJ117007, Suzana Ferreira Aquino Prado - OAB RJ116127). X Phillips da Amazonia Industria de Eletronica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 500,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.003804-0 - Sabrina Pozes Santos Morena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Pózes Santos Morena - OAB RJ138107). X Priscila Firmino da Silva e outro. Fls. 47/49 - Revogo a decisão de fls. 45, quanto à decretação da revelia. Retiro de pauta a audiência de conciliação e designo ACIJ para o dia 10.04.2008, às 13:15 horas. Cite-se a primeira ré no endereço fornecido. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.815.003954-7 - Julio Robertson de Oliveira Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana Ferrone Demetrio de Souza Gonçalves da Fonte - OAB RJ095500). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outros. Intimação da data da próxima Audiência de Conciliação, que será realizada em 07/01/2008, às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.004169-4 - Leonardo Queiroz Cupolillo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Baptista Quintanilha - OAB RJ017407). X Messias Oliveira da Conceiçao. \"Fls. 17: Retifique-se, onde couber, o nome do patrono da parte autora. No mais, designe-se nova AC, citando-se/intimando-se a parte ré, pessoalmente, observando-se o correto endereço informado.\" Audiência de Conciliação designada para o dia 07/01/08 às 12:00 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.815.000429-5 - Ronaldo Caldas Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Camelo Silva da Ponte - OAB RJ086449). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012, Juliana Batista Machado - OAB RJ119524, Denise de Freitas Reis - OAB RJ111778, Leonardo Fernandes Picanço - OAB RJ149194E). Fls. 211: Esclareça a parte reclamada o valor apresentado para expedição de mandado de pagamento, tendo em vista a guia de depósito de fls. 139 e sentença de fls. 167. \r\n\r\nProc. 2007.815.003830-0 - José Carlos Freitas Montichel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Heloisa da Costa Pascoto - OAB RJ002808). X Luciano da Silva Ramalho e outro. \"Designe-se nova AC, diligenciando o cartório o que for necessário para a realização do ato, incluindo-se a citação/intimação da parte ré por OJA, conforme requerido.\" Audiência de Conciliação designada para o dia 19/12/07 às 15:30 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2002.815.006711-8 - Marcos Paulo Ferreira Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Otavio Costa Vaz da Silva - OAB RJ135246). X Jose Roberto Lemos Penna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Sena Sassone Perrone - OAB RJ079302, Ulysses Granja Lima - OAB RJ084858). 2- Fls. 116/117: Intime-se a parte reclamada para que se manifeste sobre o acrescido em 05 (cinco) dias \r\n\r\nProc. 2003.815.001714-2 - Patricia Pedroni Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hildebrando Afonso Filho - OAB RJ079397, Roseli Dias Marques - OAB RJ124006). X Renato Nogueira da Silva. Indefiro fls. 86, uma vez que se pretende penhora \"on-line\" de pessoa física, podendo a constrição judicial recair sobre créditos de natureza alimentar. Portanto, indique o exeqüente outros bens penhoráveis. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.815.001656-1 - Renato Nuno Mendes Menezes Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Mizrahi - OAB RJ138649, Rodrigo Rodrigues Alves - OAB RJ080000, Fabio Araujo Citelli - OAB RJ110480, Carlos Eduardo de Souza Norbert - OAB RJ141764). X Telemar Norte Leste S/A -TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.815.004513-7 - Damiana Conceiçao de Souza. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa de Sousa Badaue - OAB RJ034154, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 300,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.815.006030-8 - Rosana de Souza Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela Garrao Marques Barros - OAB RJ094561). X Banco Satander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Cristiano de Souza Amaral Neto - OAB RJ140063E, Tatiane Cristina de Santana - OAB RJ155711E). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.815.007988-3 - Yasmin Farsette Vieira Simoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Conceição Guimarães Santos - OAB RJ105669). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Rizzo Walter - OAB RJ019939, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). \"Autos desarquivados.\" \r\n\r\nProc. 2005.815.000897-2 - Carlos Alberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Conceição Guimarães Santos - OAB RJ105669, Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Vésper S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 115.738,20, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.002481-5 - Diego Costa Rodrigues. X Nitjap Comércio de Motos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Freitas Pereira - OAB RJ051340, Eduardo Guimaraes Martins Pereira - OAB RJ047141). Homologo o Projeto de Sentença, conforme art. 40 da Lei 9099/95 (...). \r\n\r\nProc. 2006.815.003074-8 - Ana Cristina Pires Bonan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Vargas Costa - OAB RJ133705, Marcelo Lima Garcia - OAB RJ145912). X Kolloda Representançoes e Seviços LTDA - Florense Casa & Escritorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Eletherio da Silva - OAB RJ065120, Juvanete Pereira da Silva - OAB RJ100987). Ante a certidão de fls. 62, intime-se a parte recorrente para que regularize a sua representação em 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.000039-4 - Jorge Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idicéa Rodrigues Barbosa - OAB RJ064669). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Homologo o Projeto de Sentença, conforme art. 40 da Lei 9099/95 (...). \r\n\r\nProc. 2007.815.000847-2 - Deise Rosane de Souza Pinto. X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Creder Correa - OAB RJ140906). Homologo o Projeto de Sentença, conforme art. 40 da Lei 9099/95 (...). \r\n\r\nProc. 2007.815.000856-3 - Astrogilda Francisca de Oliveira Ferreira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Homologo o Projeto de Sentença, conforme art. 40 da Lei 9099/95 (...). \r\n\r\nProc. 2007.815.001144-6 - Alexandre Souza Papandrea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Souza Papandréa - OAB RJ133576). X Editora Abril S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). Homologo o Projeto de Sentença, conforme art. 40 da Lei 9099/95 (...). \r\n\r\nProc. 2007.815.001279-7 - Flavia Campista Babosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Marques Leal - OAB RJ105919). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Homologo o Projeto de Sentença, conforme art. 40 da Lei 9099/95 (...). \r\n\r\nProc. 2007.815.001824-6 - Celma Regina de Souza Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldecy Gomes Barreto - OAB RJ062209). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente de Paulo Lyra Filho - OAB RJ138635). Homologo o Projeto de Sentença, conforme art. 40 da Lei 9099/95 (...). \r\n\r\nProc. 2007.815.002829-0 - Laura Maria de Lima. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença de fls. 33/35. 2- Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.023,33, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.003157-3 - Maria de Fátima Ramos Pereira. X Gradiente Eletrônica S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Lima Netto Torres - OAB RJ113804, Vinicius Ideses - OAB RJ098749). \" Fica intimada a parte reclamada a comparecer a Audiência de Conciliação designada para o dia 08/01/2008 às 15:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.003317-0 - Lucia Bailly Develly Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Afonso Martins Feitosa - OAB RJ023409). X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 11: 1- Decreto a revelia da SEGUNDA PARTE reclamada, tendo em vista a notícia de recusa de seu recebimento, consoante A.R. de fls. 18. 2- Designe-se A.I.J. e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.815.003317-0 - Lucia Bailly Develly Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Afonso Martins Feitosa - OAB RJ023409). X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intimação da data da próxima Audiência de instrução e Julgamento, que será realizada em 20/02/2008, às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.005023-3 - Ebenezer Fontes Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Motta da Silva - OAB RJ022556). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana Lofgren Lutz - OAB RJ138099). \"... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado pela parte Autora para condenar a empresa ré a pagar à parte autora o valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) acrescido de juros simples de mora e correção monetária a incidir a partir da sentença. Confirmo a tutela antecipada deferida. Sem custas, nos termos do art. 55, da Lei 9099/95.Publicada em audiência. Intimadas as partes. Publicada em audiência e intimadas as partes, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. Registre-se \r\n\r\nProc. 2007.815.005732-0 - Vivian Magalhaes Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Fonseca Assumpção - OAB RJ140643). X Submarino S/A. \"... INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA ...\" \r\n\r\nProc. 2007.815.005733-1 - Elisa Olina Santos Nygaard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Olina Santos Nygaard - OAB RJ117134). X Banco do Brasil. \"... INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA ...\" \r\n\r\nProc. 2007.815.005748-3 - Alexandre Salgado Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Itabaiana C. de Souza - OAB RJ101323). X Sgmp - Sociedade de Gestão de Meios de Pagamento Ltda(onda Livre). Esclareça o Autor quando efetuou o pagamento da fatura do mês de maio/07, comprovando-se o pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.815.005759-8 - Luzinete Martins Meireles Aurora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Glória Lessa da Silva e Silva - OAB RJ118039). X BCP S/A. \"... INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA ...\" \r\n\r\nProc. 2007.815.005760-4 - Marilene Saldanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cerqueira da Silva - OAB RJ116047). X Casas Bahia Comercial Ltda.. \"... INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA ...\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.815.002129-9 - Jackson Albuquerque Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério da Silva Fádel - OAB RJ066165, Jerfson Luiz Ribeiro do Amaral - OAB RJ142566). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 184: Em homenagem ao princípio do contraditório, intime-se a parte reclamada para que se manifeste sobre o acrescido. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.815.001137-5 - Abel Eduardo Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Farias Carmona - OAB RJ099651). X Vivo - Telecentro Oeste Celular Participações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Coutinho Barros da Silva - OAB RJ109658). Homologo o Projeto de Sentença, conforme art. 40 da Lei 9099/95 (...). \r\n\r\nProc. 2006.815.002324-0 - Eliseu Conceicao da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Alves Menezes - OAB RJ137567E). X Sheila Lopes Barbosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Alonso - OAB RJ144610E, Tatiana Carneiro Barbosa - OAB RJ100019, Teodoro Ricardo Selva de Mello - OAB RJ068094). Intimem-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.000,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.004177-1 - Laercio Alexandre Saisse Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ribeiro Avilez - OAB RJ121451). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567). Cumpra-se o V. Acórdão, 26/11. \r\n\r\nProc. 2007.815.005764-1 - Liliana Salles e Passos Volpi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Adelino Lage Salles - OAB RJ034514). X Sky Brasil Serviços LTDA. \"... INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA ...\" \r\n\r\nId: 376631" ] } } } }, "Nova Iguaçu": { "2ª Vara Cível": { "Atos": { "377008": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nEscrivão: Vanilda da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.038.001301-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MARCELO DA SILVA FLOR Ao autor sobre ofício. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.018698-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X SERGIO ARRUDA DE FARIAS Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.038.003174-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). WANIA IDE ECCARD SALGADO (RJ-042645)) X SIN SAY YEN), WOWONO YUK KEUN Decisão:1) Fls. 101/102Recebo também como aditamento à inicial;2) Anote-se no DRA a alteração do pólo passivo para SIN SAY YEN e WOWONO YUK KEUN;3) Fls, 103 - Pretende a suspensão do feito? Esclareça em caso positivo, defina o tempo. \r\n\r\nProc. 2007.038.013009-1 - OZIAS LUIZ DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TAVARES SAMPAIO (RJ-054156)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nCobrança, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.000868-6 - RICARDO DA SILVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, negativa de debito c/c responsabilidade civil por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.028061-8 - VALDYR MACHADO (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao réu para esclarecer o pleito, tendo em vista a certidão de fls. 122 verso. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.038.010565-1 - JOAQUIM LOPES DA SILVA PAIS (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X VALQUIRIA GOMES RIBEIRO DOS SANTOS), GILSON CARDOSO FERNANDES JUNIOR Ao autor para atender o Juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2007.038.005231-6 - NICE CARDOSO DE MELLO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TEIXEIRA (RJ-041016)) X SCAE SOCIEDADE CRISTA DE AMPARO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.038.040163-3 - DIRCE FRANCISCA DE MENEZES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE MIRANDA (RJ-089797)) X TEREZINHA DOS SANTOS Decisão:Venha o recolhimentos das custas em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.038.013420-8 - ELETRONICOS PRINCE INDUSTRIA, COMERCIO , IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X MUSICAL GOSPEL DE NOVA IGUAÇU COMERCIO DE INSTRUMENTOS LTDA Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c declaratoria de nulidade de edebito com cancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.038.044500-2 - REGINALDO BACELAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA APARECIDA VALLE (RJ-072812)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais com pedido liminar de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.038.013041-4 - JORGE LUIZ TOUGUEIRO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LOJAS RIACHUELO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Ao autor sobre depósito judicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.038.000114-4 - JANIRA SERAFIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Despacho:1) Junte-se.2) Às partes sobre os novos esclarecimentos do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2004.038.000114-4 - JANIRA SERAFIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Vistos, etc.Converto o julgamento em diligência para que o expert esclareça diante das respostas ao quesito de nº 2 da autora (fls. 223) que afirma que a empresa ré cumpriu a cláusula 10 e conclusão de nº 2 de fls.; 228 que afirma que foi a autora, que às próprias custas promovem as instalações de rede de luz, força saneamento) Indique, conforme o caso os gastos a respeito, mesmo em caráter estimativo, desde qeu fossem sa responsabilidade da empresa. \r\n\r\nProc. 2007.038.039744-7 - PEDRO PAULO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X SEGURADORA ROMA S/A Ao autor sobre AR. negativo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.038.014351-9 - GHANDI ESBER SKAF (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X MANUEL ANIDO VARELA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LIMA NETO (RJ-100772) Decisão:Fls.157/158 - Venha primeiramente o quantum exeqüendo, discriminado e atualizado, inclusive em UFIR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.037019-3 - MARIA APARECIDA FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE PAULA MACHADO (RJ-083739)) X UNIMED NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.038.002814-4 - FABIO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MONICA BARBOZA PINHEIRO (RJ-116970)) X NEW CAR VEICULOS Decisão:Fls. 30/311) Ante certidão supra, torno sem efeito o despacho de fls. 26.2) Defiro JG3) Anote-se no DRA que o rito, é o ordinário, regularizando-se a capa dos autos, assim com o novo valor da causa.4) Quanto a inclusão do 2º réu OMNI S/A CFI, inviável o pleito pois a inicial tem como fundamento suposto defeito do veículo e a Financeira, nada tem a haver. Indefiro. Justifique, retificando a inicial. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.038.001483-3 - LEONIDAS PEREIRA PINHEIRO(ESPOLIO), Inventariante: MARIA DE LOURDES DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MARIA APARECIDA VILLETE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO (RJ-073845) Defiro o prazo de 10 (dez) dias sucessivos para apresentação de alegações finais. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.038.015793-6 - IMOBILIÁRIA E ADMINISTRADORA MELLO LTDA. E CLAUDINA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825)) X ANGELINA MARIA DE JESUS) Ao autor sobre juntada de Carta precatória negativa. \r\n\r\nId: 377008" ] } }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "377009": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Alexandre Corrêa Leite \r\n\r\nEscrivão: Mara Jane Pereira Torres Simonato\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1999.038.015234-5 (31573) - ELAINE SOUZA QUEIROZ X CHARLES SOUZA QUEIROZ, LAILA DE SOUZA QUEIROZ, ALINE DE SOUZA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CENEDESI STUCCHI (RJ-138990) Despacho:1) Anote-se, onde couber, o nome da advogada indicada às fls. 36 para efeito de futuras publicações.2) Regularize a parte autora a representação processual de todos os autores, inclusive a da representante legal.3) Aos requerentes sobre o ofício de fls. 33. \r\n\r\nProc. 2001.038.005082-3 (33628) - NILDE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA ANGÉLICA SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-041157)), RODRIGO ALMEIDA RIBEIRO Decisão:Tendo em vista o alegado às fls.48, comprovado de acordo com fls.05, retifico a última parte da sentença de fls.46/47 para que passe a constar: \"...Expeça-se os respectivos alvarás no percentual de 50% (cinquenta por cento) da quantia para a requerente Nilde Almeida Ribeiro, na qualidade de meeira e 12,5% (doze e mio por cento) para Rodrigo Almeida Ribeiro, eis que este último já atingiu a maioridade.\"Mantenha-se o demais teor da sentença tal qual lançada. \r\n\r\nProc. 2002.038.019669-8 - LUCIA MARIA ALVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA ROCHA PINTO (RJ-077343)) X ABEL ALVES CRUZ Despacho:Esclareça a requerente o pedido de emenda à incial de fls. 73 e qual o documento faz referência. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.000799-9 - IARA ALEXANDRINA RODRIGUES CHAGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X DOMINGAS RODRIGUES CHAGAS Despacho:Esclareçam os requerentes, se o caso é de renúncia de todos os herdeiros em favor do monte ou em favor da requerente IARA ALEXANDRINA RODRIGUES CHAGAS, onde deverá ser lavrado termo de renúncia no cartório desta serventia, sendo certo que o objeto de tal termo deverá ser o saldo atual da conta informada às fls. 38.Com a chegada de resposta, dê-se vista dos autos à Fazenda, vindo após conclusos. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.038.008505-4 - ALEX FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-100152)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO & CIA Deve a parte autora recolher as custas a seguir descritas em guia própria do GRERJ: R$ 150,45 - AEVC - conta 0702-1; R$ 3,49 - conta 0723-7 - Distribuição; R$ 15,39 - conta 0201-4 - CAARJ/IAB; R$ 17,45 - Ato dos Distribuidores- conta 0723-7; R$ 3,49 - AC. de 20% da Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6; R$ 8,56 - conta 6002.25174-9 - FUNPERJ; R$ 8,56 - conta 567300124-3-FUNDPERJ. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.038.011376-0 - Inventariante: HELIANE FERREIRA DE ANDRADE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (RJ-074831)) X NEUSA FERREIRA Despacho:Atenda-se fls. 77. \r\n\r\nProc. 2006.038.004124-9 - VERA LUCIA RIBEIRO IGNACIO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X WALDEMAR SOUZA RIBEIRO Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls.19. \r\n\r\nProc. 2006.038.051853-4 - Inventariante: IZILDA CALDAS DA SILVA, Inventariante: ISAAC OLIVEIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO PINHEIRO (RJ-080199)) X IDALINA OLIVEIRA CALDAS Despacho:1) A gratuidade de justiça não se aplica ao caso, eis que o espólio possui acervo suficiente para cobrir o pagamento das custas, inclusive com a indicação de 10 contas bancárias, o que lhe permitirá saldar as custas devidas que serão pagas ao final2) À Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.038.004501-5 - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCELO DUARTE HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357) Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão cartorária de fls. 101. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.044524-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOVANE VIANA PIMENTA Deve a parte autora recolher as custas a seguir descritas em guia própria do GRERJ: R$ 12,24 - Ato dos OJA. - conta 0714-6; R$ 1,22 - conta 0201-4 - CAARJ/IAB; R$ 0,61- conta 6002.25174-9 - FUNPERJ; R$ 0,61 - conta 567300124-3-FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.038.010342-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X JOSE PENHA DA SILVA Decisão:...Cartório de Uberlândia pelo gerente da agência dos Correios não tem o condão de fazer prova da notificação, por não se tratar sequer de agente dotado de fé pública. Desprovimento. Há que se ressaltar que o agente dos correios que emitiu a certidão de fls. 19, não possui fé pública para tornar a certidão exarada presumidamente legítima. Assim, indefiro, por ora, a liminar pleiteada. Comprove a parte autora a notificação do devedor, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.037946-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X CARLOS DA SILVA PINTO Despacho:Fls. 19/22. Apesar da argumentação do autor, o entendimento desde juízo, em consonância com a Súmula nº 55 do TJERJ, é de que a notificação deve ser entregue no endereço constante do contratoPortanto, este juízo não tem como comprovar a mora a fim de justificar a concessão da liminar.Pelo exposto, traga o autor prova de que o endereço da notificação pertence ao réu, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, por falta de um dos pressupostos específicos da ação, qual seja, a comprovação da mora. \r\n\r\nProc. 2007.038.040107-4 - BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CLEUZA DO COUTO MACHADO Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 24, item 02, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2007.038.046228-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANO DA SILVA BACELLAR Despacho:1) Venham os atos constitutivos da parte autora.2) Venha a ata da assembléia que elegeu a diretoria, tendo em vista a juntada aos autos às fls. 05/07, está ilegivel.3) Venha a prévia notificação da parte ré no endereço constante do contrato de fls. 15/18, para efeito de comprovação da mora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2007.038.046300-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LUIZ AMERICO RAMALHO Despacho:1) Traga o autor aos autos cópia de seus atos constitutivos, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.2) Venha a prova da notificação da parte ré, no endereço contante do contrato. \r\n\r\nProc. 2007.038.047784-4 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADALBERTO MELO DE OLIVEIRA Decisão:Em RECURSO ESPECIAL Nº 706.368-RS, o STJ pacificou o entendimento de que não cabe a cumulação de comissão de permanência com qualquer outro encargo. A notificação de fl.15 indica que o suposto devedor deve pagar o débito e os encargos contratuais. Todavia, o contrato celebrado estipula, na cláusula 9, para a hipótese de atraso, a cumulação já declarada indevida.Nestes termos, esclareça a parte a autora, pois o suposto devedor, a se confirmar o atraso, não teve possibilidade de efetuar o pagamento do valor devido, já que outro, com incidência dos encargos contratuais cumulados, lhe fora cobrado. \r\n\r\nProc. 2007.038.047849-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HAROLDO LEITE Despacho:Em 5 dias, venha a prova da notificação. \r\n\r\nProc. 2007.038.048038-7 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X TITUS LUCIUS BESSA DE FARIAS Despacho:Esclareça o autor o endereço para onde foi enviada a notificação, posto que não o mesmo previsto em contrato. \r\n\r\nProc. 2007.038.048203-7 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X IRIS SILVA DE ALMEIDA Decisão:Em RECURSO ESPECIAL Nº 706.368-RS, o STJ pacificou o entendimento de que não cabe a cumulação de comissão de permanência com qualquer outro encargo. A notificação de fl.13 indica que o suposto devedor deve pagar o débito e os encargos contratuais. Todavia, o contrato celebrado estipula, na cláusula 9, para a hipótese de atraso, a cumulação já declarada indevida.Nestes termos, esclareça a parte a autora, pois o suposto devedor, a se confirmar o atraso, não teve possibilidade de efetuar o pagamento do valor devido, já que outro, com incidência dos encargos contratuais cumulados, lhe fora cobrado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.029314-5 - KMJ CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125)) X PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). NATHALIE CARVALHO GIORDANO (RJ-136143) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.038.038794-6 - CARLOS DALBERTO GONCALVES VILLELA (Adv(s). Dr(a). MARIA CICILIA COSTA VILELA (RJ-073366)) X ABN AMRO REAL Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as declarações do imposto de renda da empresa que o autor é sócio, conforme fls. 24, 28 e 32. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débito c/c restituiçao de valores \r\n\r\nProc. 2007.038.039157-3 - OSVALDO MARTINS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Cumpra-se integralmente o r. despacho de fls. 19, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.007758-1 - VALDEMAR ANTONIO POURCHET DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388)) X ANTONIO DIAO GOUVEIA Despacho:Diga o autor se deseja a desistência da ação, valendo esclrecer que , em caso positivo, deverá trazer a concordância do réu, nos termos do arto 267, § 4º di CPC. \r\n\r\nProc. 2007.038.011923-0 - JOAQUIM DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BOTELHO DE NOVAES (RJ-028022)) X ARTE EMBELEZAMENTO MESQUITA CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334) Despacho:Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2007.038.040607-2 - CARLOS ALBERTO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARMOSA NUNES DA SILVA FERNANDES (RJ-041921)) X SERGIA COSTA ZAMPAGLIONE E OUTROS Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 17. Venham as tres ultimas declarações do IRPF do autor, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.038.047180-5 - LUZIA DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA COSTA (RJ-057189)) X ANDREIA CRISTINA DE MORAIS Despacho:À parte autora para emendar a inicial a fim de adequar a pretensão deduzida e especificar os pedidos, uma vez que o negócio jurídico celebrado entre as partes é de comodato e não de locação, conforme narra na inicial. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.038.006140-8 - ICATU HARTFORD SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X GERALDO CANDIDO RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência prévia de conciliação prevista no art. 331, do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.038.906933-8 (31037) - ORTIZ REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280)) X COWERMA DISTRIBUIDORA DE MADEIRAS LTDA), Interessado: NOVA SUBURBANA MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699) Decisão:1. Cumpra-se o Venerando Acórdão.2. Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 dias.3. Após o decurso do prazo acima, dê-se Baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.038.907543-0 (31063) - POSTO CAVA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE KLEUVER JARDIM (RJ-005499D)) X ALIANCA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA Despacho:Venha o demostrativo atualizado da dívida. \r\n\r\nProc. 2001.038.005444-0 (33653) - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X LP LOPES TRANSPORTES LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 157: Defiro. Suspendo a presente execução na forma do art. 791, eis que não foram encontrados bens penhoráveis dos devedores. Arquive-se provisoriamente. \r\n\r\nProc. 2002.038.001063-3 - POSTO DE GASOLINA DO NETINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X ADRIANA DA SILVA NEVES Despacho:Fls. 83: Defiro. Suspendo a presente execução na forma do art. 791, eis que não foram encontrados bens penhoráveis da devedora. Arquivem-se provisoriamente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.530.041912-5 (25972) - CIA TEXTIL RAGUEB CHOHFI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RODOVALHO KNUTH MACHADO (RJ-063807)) X AVIDES JOSE ENGRACIO Despacho:Esclareça a exeqüente a inclusão de 20% de honorários advocatícios no cálculo do débito, conforme planilha de fls. 50. \r\n\r\nQuebra Execução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1994.530.017317-0 (25218) - THEREZINHA MAXIMO WASTH RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613)) X JOSE CARLOS DA SILVA CABELEREIRO -ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À exeqüente sobre os cálculos de fls. 144/148. e do ofício resposta da SRF. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.001655-1 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A- EM LIQUIDAÇAO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X MARCIA ANDREA VERISSIMO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES (RJ-103470) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 78, uma vez que não houve impugnação por qualquer das partes (fls. 79/81). Considerando que a prova pericial foi requerida pela ré e seu pedido de gratuidade de Justiça foi indeferido (fls. 74), intime-se a ré para depositar os honorários periciais, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.003136-9 - ANA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MOREIRA COTTA (RJ-075840)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO (RJ-101762) Despacho:1 - Expeça-se guia, conforme requerido às fls. 118;2 - Fls. 115: Aguarde-se a devolução da guia para depósito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.530.019090-2 (24426) - MARGARIDA DA SILVA CASSEMIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Diga a exeqüente sobre a possibilidade de alienação por iniciativa particular, nos termos do art. 685-C do CPC. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2001.038.020880-7 - MARIA ODETE CAMPOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X LINAVE TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Diante de todo o exposto, INDEFIRO o pedido de declaração de nulidade do laudo pericial realizado. Intime-se à ré LINAVE por publicação para que, no prazo de 5 (cinco) dias, esclareça e justifique as afirmações feitas na petição de fls. 195/197, observando o teor da certidão de fls. 203/204.Após voltem conclusos para decisão sobre a possibilidade de aplicação dos artigos 15 e 17 do CPC.Sem prejuízo, digam as partes se insistem na produção de prova oral, no prazo de 10 (dez) dias, valendo o silêncio como desistência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.038.001556-4 - CLAUDIO DA MOTTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Despacho:Fls. 192: Esclareça a parte ré o pedido, tendo em vista a cartidão cartorária de fls. 193-verso. \r\n\r\nProc. 2002.038.025258-6 - SYLVIA VALLE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES (RJ-105692)) X PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Despacho:À parte autora, sobre o laudo, em 48 horas, sob pena de extinção do feito. Após, ao Município e ao MP. Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2007.038.008873-6 - DURVAL DA SILVA ROSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X VIAÇAO CARAVELE LTDA Decisão:Não obstante as declarações de imposto de renda apresentadas pelo autor, INDEFIRO o pedido de gratuidade de Justiça, uma vez que a aquisição de um veículo Siena Fire Flex, ano 2006/2007, é incompatível com a alegada hipossuficiência econômica. O veículo está em nome do Banco Itaucard S/A, mas faz menção expressa ao nome do autor, conforme se depreende do documento de fls. 11. Assim, quem pode adquirir um veículo do ano, ainda que de forma financiada, pode pagar as custas processuais sem prejuízo de seu sustento e de sua família. Venham as custas processuais no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materias \r\n\r\nProc. 2007.038.045971-4 - MARCIA CELIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES (RJ-051014)) X NOVA RICAL INVESTIMENTO IMOBILIARIO LTDA Despacho:1) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações do IRPF da parte autora ou declarações de ISENTO, se for o caso, bem como a declaração de patrocínio gratuito;2) Sem prejuízo, esclareça a parte autora quanto pretende a título de dano material e a título de dano moral, separadamente, emendando a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para que seja atribuído correto valor à causa, dada a cumulação de pedidos, sob as penas do art. 284, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.038.002021-4 (20921) - LECI LODI DA SILVA LUCAS (Adv(s). Dr(a). EDIR GONCALVES RAMOS (RJ-039368)) X NILTON DA SILVA LUCAS Despacho:Aguarde-se a devolução da carta precatória devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 1993.038.000435-5 (23814) - Inventariante: REGINA DA CRUZ MIGUEIS SALVATO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE NASCIMENTO MIGUEIS (RJ-103362)) X JULIANA MIGUEIS E OUTRO Despacho:Suspendo o curso do presente, até o integral cumprimento do testamento. \r\n\r\nProc. 2004.038.004494-5 - DANIEL GUILHERME DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL GUILHERME DE OLIVEIRA (RJ-089396)) X ISRAEL GUILHERME DE OLIVEIRA Despacho:O presente feito não se destina a apuração e processamento do narrado na petição de fls. 177/183. O requerimento deverá vir por via própria. À Fazenda Estadual. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.047914-0 - MARIA CRISTINA FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES (RJ-100008)) X MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736) Nos termos da portaria 002/02, devem as partes manifestarem-se em provas justificadamente, bem como informarem se há possibilidade de conciliação(art. 331 do CPC). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.038.016179-7 (34.328) - BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172)) X MORGANA SILVA DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). ENERI CELI AMORIM DE CARVALHO (RJ-116799) Despacho:Ao autor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nObrigação de Dar, fornecimento de medicamento \r\n\r\nProc. 2005.038.023603-4 - MARLY DE OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X MUNICIPIO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765) Despacho:1. Cumpra-se o Venerando Acórdão.2. Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 dias.3. Após o decurso do prazo acima, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.034573-3 - MAURO DO NASCIMENTO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Por ora, reconsidero item 1 de fls. 44. Tendo em vista o teor das declarações de imposto de renda apresentadas e que o autor é funcionário público, traga aos autos seus últimos 3 contracheques para melhor apreciar o pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cyumulada com indenização e repetição de indebito \r\n\r\nProc. 2006.038.052830-8 - ENIO DE ALMEIDA PESSOA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA SILVA (RJ-118082)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Verifica-se nos autos que a gratuidade foi deferida ao autor em caráter provisório, com determinação do Juízo para que a parte juntasse aos autos a prova dos ganhos mensais, para fins de apreciação do pedido, o que, até o presente momento, não foi atendida tal determinação.Isto posto, venham aos autos os comprovantes de rendimentos atualizados do autor e declaração do IRPF dos anos de 2006 e 2007, ou declarações de ISENTO, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.038.013497-4 (32772) - JULIO VERNE FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X JACI PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696) Decisão:1 - Providencie o autor cópia das três últimas Declarações de Imposto de Renda, ou Declaração de isento, para apreciação do pedido de gratuidade formulado às fls.154/157.2 - Intime-se o réu para que proceda o recolhimento dos honorários periciais nos termos da Decisão de fls.143-144. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.051632-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X EDUARDO ARRUDA DE FARIAS Deve a parte autora recolher as custas a seguir descritas em guia própria do GRERJ: R$ 12,24 - Ato dos OJA. - conta 0714-6; R$ 1,22 - conta 0201-4 - CAARJ/IAB; R$ 0,61- conta 6002.25174-9 - FUNPERJ; R$ 0,61 - conta 567300124-3-FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.038.003004-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JAQUELINE DE MIRANDA LUCIO Decisão:Mantenho a decisão de fls. 19, tendo em vista o teor do verbete nº 72 da Súmula do STJ.A comprovação da mora é condição específica de procedibilidade da Ação de Busca e Apreensão de bem alienado fiduciariamente (Ap. cível 45631/2007, Rel. Des. Helena Cândida Lisboa Gaede, Ap. cível 33613/2007, Rel. Des. Mario Robert Mannheimer, Ap. Cível 7262/2007, Rel. Des. Conceição Mousiner). Cumpra-se no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.038.004612-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X TANIA REGINA N PAIM SILVA Despacho:Comprove a autora o endereço da ré, tendo em vista que o mesmo não consta do contrato de fls. 13/14. \r\n\r\nProc. 2007.038.034715-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DE LOURDES GONÇALVES Despacho:Fls. 22/23: Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo requerido. Após, dê-se vista a parte autora para esclarecer, objetivamente, se desiste da presente ação, tendo em vista que a parte ré não está devidamente representada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.038.039359-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SANDRA MARTINS DOS REIS Despacho:Comprove a autora o endereço da ré, tendo em vista que o mesmo não consta do contrato de fls. 11/12. \r\n\r\nProc. 2007.038.046298-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X BRUNO BOTAZINI DOS SANTOS Despacho:1) Traga o autor aos autos cópia de seus atos constitutivos, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.2) Venha a prova da notificação da parte ré, no endereço contante do contrato. \r\n\r\nProc. 2007.038.047485-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROBERTO NEVES SANTIAGO Despacho:1) Venham os atos constitutivos da parte autora.2) Juntando procuração atualizada, uma vez que aquela de fls. 05/05-verso, está vencida3) Autentique-se fls. 08/10 ou venha o original do contrato.4) Comprove o autor que o endereço da inicial e da notificação de fls. 11/12 pertence ao réu, uma vez que o mesmo não consta no contrato de fls. 08/09. \r\n\r\nProc. 2007.038.047853-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FELIPE DE SOUZA SANTOS Decisão:Em RECURSO ESPECIAL Nº 706.368-RS, o STJ pacificou o entendimento de que não cabe a cumulação de comissão de permanência com qualquer outro encargo. A notificação de fl.15 indica que o suposto devedor deve pagar o débito e os encargos contratuais. Todavia, o contrato celebrado estipula, na cláusula 21, para a hipótese de atraso, a cumulação já declarada indevida.Nestes termos, esclareça a parte a autora, pois o suposto devedor, a se confirmar o atraso, não teve possibilidade de efetuar o pagamento do valor devido, já que outro, com incidência dos encargos contratuais cumulados, lhe fora cobrado. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.038.048408-1 - RIZZO HIDRAULICA E FERRAGENS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELI RIBEIRO GUIMARÃES MAIA (RJ-078277)) X CARMINE RIZZO E OUTROS Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecendo qual o aluguel ofertado para renovação da locação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.024333-4 - IVAN ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA LAGROTTA (RJ-029863)) X MARIA TEREZA PEREIRA BARRA (Adv(s). Dr(a). MARLI PEREIRA FRANCO (RJ-123624) Despacho:Traga a parte autora a planilha de fls. 62 devidamente retificada. \r\n\r\nProc. 2006.038.008357-8 - ADILSON BASTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDNILSON LAURENTINO DA SILVA (RJ-129616)) X UNICARD UNIBANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Intime-se a parte ré para o recolhimento das custas, tendo em vista que apesar do acordo celebrado, não pode a ré atribuir à autora a responsabilidade ao pagamento das custas, sabedora que ela é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1997.530.006297-3 (28066) - WELLINGTON ANTONIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES (RJ-084847)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 262: Defiro. Expeça-se guia.Fls. 269: Diga a parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.046404-7 - GIVALDO HORACIO GALDINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham os comprovantes de rendimentos da parte autora, as três últimas declarações do IRPF ou declarações de ISENTO, se for o caso, bem como a declaração de hipossuficiência e de patrocínio gratuito. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.038.047305-0 - SUZI HELENA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Despacho:Para apreciação do pedido de J.G., venha aos autos os comprovantes de declaração de renda da autora referentes aos anos de 2005 e 2006, ou declaração de isenta, se for o caso, bem como a declaração de patrocínio gratuito firmado por seus advogados. \r\n\r\nId: 377009" ] } }, "4ª Vara Cível": { "Atos": { "377010": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Clara Maria Martins Jaguaribe \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vera Lucia de Oliveira Pinho\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.005417-9 - DANIELA SAADE ROVAY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES NOGUEIRA (RJ-077899)) X CLARINDO FERNANDES DE SOUZA FILHO), TELMA FRAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625) Ao interessado sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.038.035842-9 - CLARICE BONSUCESSO DE OLIVEIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302)) X ROSSINI HEINE IND. E COM. LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592) Às partes sobre o laudo \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.038.039667-2 - ELIZABETH DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X FUNCEF FUNDACAO ECONOMIARIOS FEDERAIS (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) Ao réu sobre os documentos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.038.055356-0 - L.M.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES PESSOA (RJ-120724), Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PAPALÉO (RJ-099010) R. decisão de fls.104 (Designação de audiencia especial : 04/12/2007 às 13:00) \r\n\r\nReparação de Danos, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.005851-3 - VERA LUCIA GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-074082), Dr(a). EDSON LUIZ DUARTE SIMONATO (RJ-130222)) X ELMAR TRANSPORTE E TURISMO LTDA Designação Audiencia (art. 277) Dia 10/12/07 às 13:30. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.038.019473-8 - ALINE DAINE ALVES ROCHA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) decisão de fls.124 para ser publicada no expediente de 30/10/07. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.530.030657-6 (24530) - FRANCISCA MIRTA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE BANDEIRA FILHO(ESPOLIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Audiencia Especial designada para dia 18/12/2007 às 13:00 \r\n\r\nId: 377010" ] } }, "5ª Vara Cível": { "Atos": { "377012": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina Alves Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.038.001243-0 (45119) - ANA MARIA FERNANDES E FILHOS (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para fornecer cópias para instruir o precatório judicial, inclusive da identidade e CPF do patrono e dos autores. \r\n\r\nProc. 1985.038.001305-9 (50718) - JOSE ALMERINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GAVA (RJ-069949)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:DECISÃO Nomeio perito do Juízo o Dr. José Roberto com telefone conhecido do cartório, no qual deverá ser intimado. Indiquem as partes seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05(cinco) dias. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para entrega do(s) laudos(s). Paulo Luciano de Souza Teixeira - Juiz em exercicio \r\n\r\nProc. 1985.038.001642-5 (50813) - SEVERINA DE SOUZA ARAÚJO, Falecido: ROMUALDO DE SOUZA - (FALECIDO EM: 23/11/1995) (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Designo AIJ para o dia 03/03/2008, às 14 horas. Intimem-se \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2002.038.001110-8 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012), Dr(a). TATIANA BASTOS DE MELLO (RJ-106259) Decisão:DECISÃO Nomeio perito do Juízo o Dr. JOSÉ ROBERTO de telefone conhecido do cartório, no qual deverá ser intimado para o encargo. Indiquem as partes seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05(cinco) dias. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para entrega do(s) laudos(s) Rio de janeiro 31/10/2007.Paulo Luciano de Souza Teixeira - Juiz em exercício \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.042379-3 - WILLIAN DA ROCHA ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CASA CARDÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). JORGE ANTONIO SEVERINO DE FREITAS (RJ-063182)), ITÁU SEGUROS S/A, Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.038.003894-5 - GISLANE SANCHES FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). PAULO GERALDO DA COSTA RAMOS (RJ-084254)) X GILBERTO TERTO BRASILIENSE (Adv(s). Dr(a). GISELLE DE FATIMA SILVA OTTONI (RJ-072641) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para recolhimento de R$ 5,25 para complementar custas para expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios \r\n\r\nProc. 2007.038.049061-7 - KLEBER DE OLIVEIRA PERES, Procurador: KLEBER BAITA PERES (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO (RJ-088054)) X SERGIO ROCHA QUINTELLA), JUGURTA DIAS AO REQUERENTE PARA RECOLHER R$ 19,24 DE AEVC (REFERENTE À CARTA PRECATÓRIA),R$ 8,74 DE PORTE DE REMESSA E RETORNO E R$ 17,45 DE A. DOS DISTRIBUIDORES NA CONTA CORRETA (3403069663 OU 6002026968). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1985.038.000597-0 (48975) - OSVALDO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.038.005041-0 - MARIA DE FATIMA ABREU MARQUES DOURADO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOUTO CARDOSO (RJ-112638)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Junte-se; 2. Nesta data confirmei o bloqueio do valor penhorado e desbloqueei o valor excedente; 3. Intime-se o réu da penhora, nos termos do parágrafo 1º, do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2002.038.014353-0 - ADEMIR BARBOZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA MAGALHAES (RJ-076138)) X MASSA FALIDA DE CIA DINAMICA DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). JOSE DAVID LOPES (RJ-028319) AO FALIDO. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.038.042229-6 - ESPOLIO DE MARIA LUCIA JUNHO TINOCO - (FALECIDA EM: 15/12/2005), Inventariante: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA TINOCO (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO (RJ-055943)) X PARANA BANCO S/A Decisão:1- O despacho de fls. 2 decorreu de equívoco provocado pela errônea referência ao processo de inventário, quando se trata o que consta destes autos de contestação relativa à habilitação em apenso; 2- Cancele-se a distribuição, desentranhe-se e junte-se aos autos da habilitação, certificando. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS PESSOAIS \r\n\r\nProc. 2004.038.015853-7 - ELIZETE JOSE DE SOUZA PERES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Intimar a parte ré para efetuar o pagamento do débito conforme planilha de cálculos de fls. 195/196, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.038.013662-5 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA TINOCO (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO (RJ-055943)) X MARIA LUCIA JUNHO TINOCO - (FALECIDA EM: 15/12/2005) Decisão:Aguarde-se a decisão nos autos da habilitação \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.038.012548-9 - BRUNA TERTULIANO DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993)), ALEXANDRE DOS SANTOS SANTIAGO Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, À PARTE ré para recolhimento das custas devidas neste processo: R$ 3,49 (distribuição): R$ 150,45 (AEVC): R$ 15,39 (CAARJ):R$ 17,45 (Atos dos Distrib.):R$ 3,49 (20% Lei3217/99): R$ 110,00 (taxa judiciária): R$ 8,56(FUNPERJ) e R$ 8,56(FUNDPERJ), CONFORME SENTENÇA DE FLS.133/136. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.008960-1 - SIMONE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X NITURVIA - NOVA IGUAÇU TURISMO E VIAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) Despacho:Intime-se para recolhimento em 48 h, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.038.000418-6 (48361) - DALVA SOARES BORGES (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ÀS PARTES SOBRE PROMOÇÃO DO M.P.. \r\n\r\nProc. 1985.038.001229-8 (51797) - CRISTINA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELSON PEREIRA DA SILVA (RJ-041723)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Nomeio em substituição a Dra. Zulmira Lucia Brito de Souza Costa, a fim de que venha perícia de local e nexo causal indireta. Fixo os honorários no valor de 3,5 salário minimos. Intime-se \r\n\r\nProc. 1985.038.001241-9 (50676) - GERALDO PONCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FERRAZ WAEHNELDT (RJ-080166)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:SENTENÇATrata-se de ação acidentária, movida por GERALDO PONCIANO DA SILVA em face do INSS, qualificados à fl. 02.A parte autora, no curso da ação veio a falecer fl. 77.Intimação à fl. 83, dos sucessores para habilitação, quedaram-se inertes.Manifestação do Ministério Público, às fls. 88v, pela extinção do processo.Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do artigo 267, inciso IV, do CPC.Sem custas e honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.038.019713-4 (81329) - EDILMAR BARRETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA LOPES (RJ-092580)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nAnulatória, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2006.038.000311-0 - ZENETI DA SILVA GROZINGER (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar nulo o contrato, condenar o réu a repetir em dobro o valor de R$ 16.750,00, monetariamente corrigido a contar de 23.11.96 (fls. 31), com juros de 1% ao mês a contar da citação, assim como a indenizar a parte autora, por danos morais, com o valor de R$ 20.000,00, devendo incidir correção monetária a partir desta data, incidindo juros legais a contar da citação, no percentual de 01% ao mês, nos termos da jurisprudência deste Tribunal de Justiça. Condeno, ainda, o réu em custas e honorários, que arbitro em 10% do valor da condenação. Finalmente, condeno o réu, por litigância de má-fé, a pagar multa de um por cento do valor da causa e a indenizar a autora com o valor correspondente a 20% (vinte por cento) do valor da causa (art. 18, caput, e parágrafo 2o, do Código de Processo Civil).P.R.I.Transitada em julgado, não havendo custas a recolher ou requerimento de cumprimento de sentença no prazo de seis meses, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.002562-3 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X JOSE SANTOS V. DE MELO Sentença:Vistos, etc.Trata-se de Ação de Busca e Apreensão proposta por BANCO ABN AMRO S/A em face de JOSÉ SANTOS V. DE MELO, conforme inicial de fls. 02.Devidamente intimado para dar andamento ao feito, conforme certidão de fl. 25, o autor não se manifestou, deixando o feito paralisado, consoante certidão de fl. 25-v .Diante do exposto, tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso III do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.006638-8 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CINTIA SILVA DE SALES Sentença:DECRETO A REVELIA, tendo por verdadeiros os fatos afirmados na inicial, já que nada nos autos milita em sentido oposto. Os documentos que instruem a inicial comprovam a celebração do contrato e a mora, impondo-se o atendimento do pedido, segundo disposto no parágrafo 1º, do art. 3º, do Decreto-Lei 911/69, por não haver o réu agido conforme previsto no parágrafo 2º. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para consolidar em mãos da parte autora a propriedade e a posse plena do bem, tornando definitiva a apreensão liminar e condenando a parte ré ao pagamento das custas e honorários, que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa. P.R.I. Transitada em julgado, recolhidas custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.010950-6 - NOVA RICAL INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH TELLES REGO (RJ-120652), Dr(a). JOSÉ DE LEMOS MORAES (RJ-066351)) X MIGUEL PESSANHA Sentença:... Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, sem análise do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. Sem custas, autorizando, desde já, o desentranhamento de peças originais, mediante cópia nos autos, se requerido. \r\n\r\nProc. 2006.038.049665-4 - JUREMA GONÇALVES LEITE JULIAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY (RJ-105595)) X GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS Sentença:SENTENÇAVistos, etc.Em despacho proferido a fls. 33 foi determinado que fosse regularizado o pólo ativo, especificado pedido de danos materiais e excluído o de danos morais, e cumprido o art. 276, do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, quedando-se inerte a parte autora, conforme certidão de fls.35.ISTO POSTO, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, I c/c art. 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas sobrestando a possibilidade de cobrança em razão do deferimento de gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.012787-0 - CARLOS SUETONE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS FERREIRA DIAS (RJ-046397)) X HSBC BANK BRASIL S/A Sentença:Isto posto, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, IV, do CPC. Condeno a parte autora nas custas.P.R.I.Transitada em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.013052-2 - JOSE ANTUNES DE BARROS, WELLINGTON CAMARA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893), Dr(a). CLARISSA GUIMARÃES BATISTA ANTUNES (RJ-130283)) X HSBC BANK BRASIL S/A Sentença:Vistos, etc.A fls. 23-v foi determinada a vinda de cópia da última declaração de IR, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da Justiça Gratuita, ou o recolhimento das custas, no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição, não tendo a parte autora cumprido o despacho, conforme certificado a fls. 24-v.Isto posto, INDEFIRO A JUSTIÇA GRATUITA e CANCELO A DISTRIBUIÇÃO e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, IV, do CPC, determinando o cancelamento da distribuição. Condeno a parte autora nas custas.P.R.I.Transitada em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.013067-4 - ELBENE CAMARA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893), Dr(a). CLARISSA GUIMARÃES BATISTA ANTUNES (RJ-130283)) X BANCO ITAU Sentença:Vistos, etc.A fls. 16 foi determinada a vinda de cópia da última declaração de IR, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da Justiça Gratuita, ou o recolhimento das custas, no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição, não tendo a parte autora cumprido o despacho, conforme certificado a fls. 17-v.Isto posto, INDEFIRO A JUSTIÇA GRATUITA e CANCELO A DISTRIBUIÇÃO e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, IV, do CPC, determinando o cancelamento da distribuição. Condeno a parte autora nas custas.P.R.I.Transitada em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.013076-5 - CANDIDA FERNANDA CAMARA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893), Dr(a). CLARISSA GUIMARÃES BATISTA ANTUNES (RJ-130283)) X BANCO BRADESCO S.A Sentença:Vistos, etc.A fls. 17 foi determinada a vinda de cópia da última declaração de IR, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da Justiça Gratuita, ou o recolhimento das custas, no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição, não tendo a parte autora cumprido o despacho, conforme certificado a fls. 18-v.Isto posto, INDEFIRO A JUSTIÇA GRATUITA e CANCELO A DISTRIBUIÇÃO e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, IV, do CPC, determinando o cancelamento da distribuição. Condeno a parte autora nas custas.P.R.I.Transitada em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, c/c repetiçao de indebito \r\n\r\nProc. 2006.038.009219-1 - LUIZ CARLOS CAVALCANTI ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Sentença:Assim, ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Município Réu a devolver ao autor as importâncias recebidas a título de TIP, a partir dos últimos 5 (cinco) anos, contados da propositura desta ação, cujos valores podem ser comprovados em liquidação de Sentença, acrescido de juros a contar da citação e correção monetária a partir do desembolso de cada valor. Condeno-o também no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes na base de 10% (dez por cento) do valor da condenação. Após o decurso do prazo recursal, com ou sem oferta de recurso voluntário, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, em acatamento ao disposto no artigo 475, inciso II, do Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado, certifique-se e oficie-se ao Município determinando a suspensão das cobranças futuras.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.038.000643-4 - SEBASTIAO DA SILVA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). LACY CUNHA PALMEIRA (RJ-052086)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ARAUJO PERALTA (RJ-137863) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o Município Réu a devolver a parte Autora as importâncias recebidas a título de TIP, a partir dos últimos 5 (cinco) anos, contados da propositura desta ação, cujos valores podem ser comprovados em liquidação de Sentença, acrescido de juros a contar da citação e correção monetária a partir do desembolso de cada valor. Condeno-o também no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes na base de 10% (dez por cento) do valor da condenaçãoCustas, bem como em honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00, observado, porém o disposto na Lei 1060/50, face a gratuidade de Justiça deferida, serão rateados pelas partes.P.R.I.. Nova Iguaçu, 31 de outubro de 2007Paulo Luciano de Souza Teixeira - Juiz em exercício .Juiz de Direito \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1988.038.000446-6 (60584) - SERGIO FRANCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILTON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-059867)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Tendo em vista a concordância do INSS às fls. 152 e parecer do MP às fls. 156, Homologo os cálculos de fls. 134/141. Expeça-se precatório.Nova Iguaçu, 13 de novembro de 2007. WANDERLEY DE CARVALHO REGO - JUIZ TITULAR Juiz de Direito \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.038.015706-7 - LEANDRO DE ARAUJO JACOB (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA DE ASSIS (RJ-115160)) X MASSA FALIDA DE COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao requerente. . \r\n\r\nProc. 2005.038.015715-8 - MARIA HOSANA JOSE CECILIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA DE ASSIS (RJ-115160)) X MASSA FALIDA DE COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, A(O) HABILITANTE. \r\n\r\nProc. 2005.038.025078-0 - WANDA DA SILVA BRAZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X MASSA FALIDA COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, IV, do CPC, determinando o cancelamento da distribuição. Condeno a parte autora nas custas.P.R.I.Transitada em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.038741-5 - VERA LUCIA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072930)) X MASSA FALIDA DE COMERCIO GOFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao requerente . \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.039529-3 - MONIQUE ANDREIA DE SOUZA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X POLICLÍNICA LUSO BRASILEIRA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR sobre resposta do A.R \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.038.018488-3 - ANDREIA DOS SANTOS LACE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-142132), Dr(a). MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-069786)) X SALUTRAN SERVIÇO DE AUTO TRANSPORTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:1. Junte-se; 2. Expeça-se mandado de pagamento; 3. Despesas processuais conforme ítens de fls. 263 \r\n\r\nProc. 2004.038.021140-0 - FERNANDO CONSTANCIO SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658) Sentença: Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte autora em custas e honorários, que arbitro em 10% do valor da causa, sobrestando a possibilidade de cobrança em razão do deferimento de gratuidade de justiça.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.042937-9 - MICHAEL LACERDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PEREIRA MORENO (RJ-134151)) X VIAÇAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI (RJ-004456D) Decisão:Designo AIJ para o dia 08/04/2008, às 14 horas; testemunhas a fls. 4; Intime-se; Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.044892-1 - ALEX DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X FINANCEIRA ITAU C B D S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a indenizar a parte autora, por danos morais, com o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), devendo incidir correção monetária a partir desta data, incidindo juros legais a contar da citação, no percentual de 01% ao mês, nos termos da jurisprudência deste Tribunal de Justiça. Condeno, também, a ré a excluir o nome do autor dos cadastros de inadimplentes em que o haja inscrito, no prazo de 48h, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Condeno, ainda, a ré em custas e honorários, que arbitro em 10% do valor da condenação.P.R.I.Transitada em julgado, não havendo custas a recolher ou requerimento de cumprimento de sentença no prazo de seis meses, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.013651-0 - RONALD RICHARD DA SILVA BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOYCE PAIVA DE REZENDE CRAVO (RJ-130595)) X PRONTONIL HOSPITAL DE CLINICAS INFANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-065199), Dr(a). VINÍCIUS FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-123958), Dr(a). DENISE DAS CHAGAS SILVA (RJ-117321) Decisão:DETERMINO a exclusão do Estado do Rio de Janeiro do polo passivo - oficie-se ao distribuidor e anote-se onde couber.Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito a ação, declaro saneado o feito. Fixo com ponto controvertido a responsabilidade pelo óbito. Decido pela inversão do ônus da prova. Defiro, por ora, a prova documental e pericial. Produzidas, decidirei sobre a pertinência da produção de prova oral. Prazo de 10 dias para juntada de documentos pelo Hospital das Clinicas, sob pena de perda de prova. Nomeio perito o Dr. LUÍS CARLOS MARINHO (9994 2957) , que deverá ser intimado para, no prazo de 05 dias, dizer se aceita o encargo, Caso aceite o encargo, deverá apresentar seu pedido de honorários, a serem pagos pelo Hospital das Clinicas (art. 33, do CPC). Depositados, terão início os trabalhos, devendo o laudo ser apresentado em 30 dias. Faculto às partes, no prazo de 05 dias \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.038.042153-8 - PAULO ROBERTO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA GOMES CARREIRO (RJ-100249)) X MARIANO DA CONCEIÇAO Sentença:Vistos, etc.A fls. 17 foi determinado o recolhimento das custas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, não tendo a parte autora cumprido a determinação judicial, conforme certificado a fls. 18-v.Isto posto, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, IV, do CPC. Condeno o autor nas custas.P.R.I.Transitada em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.038.039664-7 - DELTA CONSTRUCOES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338), Dr(a). ALEX STOCK HOFFMANN (RJ-102432)) X PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA Sentença:Vistos, etc.Homologo a desistência formulada pelo impetrante, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do art. 267 inciso VIII do Código de Processo Civil.P.R.I. Custas \"ex lege\". Transitada em julgado,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.053661-5 - SEVERINO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA ERNESTO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-133099) Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ficando extinto o presente feito, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do C.P.C. tornando definitiva a medida liminar anteriormente concedida, devendo o Município de Nova Iguaçu fornecer ao Autor, gratuitamente, os medicamentos descritos na inicial, mediante apresentação do respectivo receituário médico, que deverá ser atualizado a cada 3 (três) meses. Custas ex lege. Condeno, ainda, o réu ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais) na forma do artigo 20, parágrafo 4º do CPC, devendo ser recolhidos em prol do CEJDPGE, em consonância com a lei 1.146/87. P.R.I. Certifique o trânsito em julgado. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.038.053012-1 - CAUA DA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para tornar definitiva em parte a tutela antecipada e condenar o réu a fornecer ao autor o (s) medicamento (s) e fraldas referido (s) na inicial (excluída a obrigação de fornecimento de leite) durante todo o tempo que dele necessitar, observado o constante da prescrição e desde que comprovada, a cada seis meses, a permanência da necessidade por meio de atestado ou receituário de médico credenciado pelo SUS, autorizado o fornecimento de genérico. Condeno o réu em honorários que arbitro em R$ 500,00. Sem custas.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Nova Iguaçu, 01 de novembro de 2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.013145-9 - RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ NEVES DE CASTRO (RJ-048747), Dr(a). RODRIGO DA SILVA SCHUMACKER (RJ-143199)) X BCP TELECOM S/A Sentença:Isto posto, INDEFIRO A JUSTIÇA GRATUITA e CANCELO A DISTRIBUIÇÃO e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, IV, do CPC, determinando o cancelamento da distribuição. Condeno a parte autora nas custas.P.R.I.Transitada em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.012283-3 - EVA WILMA DINIZ PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680), Dr(a). SUELI VIEGAS COELHO (RJ-122824), Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS COELHO (RJ-129100)) X ELISTER JOIAS RJ (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723), Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, por falta de interesse de agir, no que se refere ao pedido de exclusão do nome da autora de cadastros de inadimplentes e PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a cancelar o débito imputado à autora referido nestes autos e indenizar a parte autora, por danos morais, com o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), devendo incidir correção monetária a partir desta data, incidindo juros legais a contar da citação, no percentual de 01% ao mês, nos termos da jurisprudência deste Tribunal de Justiça.Condeno, ainda, a parte ré em custas e honorários, que arbitro em 10% do valor da condenação. (Súmula 326, do STJ: Na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca).P.R.I.Transitada em julgado, não havendo custas a recolher ou requerimento de cumprimento de sentença no prazo de seis meses, dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.054796-0 - MARIA ALICE BEZERRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080342)) X CIAMBARELLA'S MOVEIS E DECORAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587), Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, no que se refere à 1ª ré CIAMBARELLA'S e IMPROCEDENTE O PEDIDO, no que se refere ao 2º réu BANCO FINASA, condenando a parte autora em custas e honorários, que arbitro em 10% do valor da causa, sobrestando a possibilidade de cobrança em razão do deferimento de gratuidade de justiça.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.038.000077-8 - MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829)) X ELIANA FREITAS Sentença:Isto posto, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, IV, do CPC. Condeno a parte autora nas custas.P.R.I. Transitada em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.038.017653-0 - SIDNEY SILVA BEFF (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X RICAL INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE LEMOS MORAES (RJ-066351), Dr(a). MARGARETH TELLES REGO (RJ-120652) Para intimar a parte ré para depositar os honorários do perito, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.003779-7 - JORGINA EXPOSITO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JAIRO MOREIRA TROCCOLI (RJ-020333), Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte autora em custas e honorários, que arbitro em 10% do valor da causa, sobrestando a possibilidade de cobrança em razão do deferimento de gratuidade de justiça.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.002777-0 - ANDREA GIRARD PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO DOMINGUES DE CARVALHO (RJ-126312)) X EDITORA TRES COMERCIO DE PUBLICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a indenizar a parte autora, por danos morais, com o valor de R$ 12.000,00, devendo incidir correção monetária a partir do ajuizamento, tendo em vista a formulação do pedido em valor líquido, incidindo juros legais a contar da citação, no percentual de 01% ao mês. Condeno, ainda, a ré em custas e honorários, que arbitro em 10% do valor da condenação.RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO (FLS. 37).P.R.I. Transitada em julgado, não havendo custas a recolher ou requerimento de cumprimento de sentença no prazo de seis meses, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.023635-6 - JEFERSON PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA ERNESTO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-133099), Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194), Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Sentença:Posto isso, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedente o pedido para:1- Condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 15.000,00, a título de compensação por danos morais. Correção monetária a contar da sentença. Juros de 01% ao mês, incidirão a partir da data do evento danoso;2- Custas ex lege. Os honorários de advogado serão arcados pelo réu, que ora fixo em 10% do valor da condenação, eis que não existem causas que determinem sua majoração, com fundamento no § 3º do art. 20 do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.026052-8 - MARCIA FRANCINETE DA SILVA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOMINGOS DA SILVA (RJ-068942) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o réu a repetir o valor de R$ 4.000,00, com correção monetária a contar da data do contrato e juros de 1% ao mês a contar da citação e a indenizar a autora, por danos morais, com o valor de R$ 7.600,00, devendo incidir correção monetária a partir desta data, incidindo juros legais a contar da citação, no percentual de 01% ao mês, nos termos da jurisprudência deste Tribunal de Justiça.Tendo em vista a sucumbência recíproca, condeno a autora em um quinto e o réu em quatro quintos das custas e da verba honorária, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, compensando-se os honorários, nos termos do art. 21, do CPC. Determino o sobrestamento da cobrança dos valores devidos pela parte autora, em razão do deferimento de gratuidade de justiça.P.R.I.Transitada em julgado, não havendo custas a recolher ou requerimento de cumprimento de sentença no prazo de seis meses, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2004.038.018496-2 - MARIA DAS GRAÇAS SILVA (Adv(s). Dr(a). TACI MELLO DA ROCHA E SILVA (RJ-094924)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Quanto ao mérito, não há como acolher o pedido. Conforme fls. 8, trata-se de pensão por morte acidentária. Segundo o art. 5º, III, da Lei 6367/64, vigente à época do óbito, tal como a aposentadoria por invalidez, a renda mensal inicial da pensão por morte identificava-se com o salário-de-contribuição da data do acidente, do que decorre ser irrelevante qual fossem os valores ou forma de atualização de salários anteriores.Art. 5º Os benefícios por acidente do trabalho serão calculados, concedidos, mantidos e reajustados na forma do regime de previdência social do INPS, salvo no tocante aos valores dos benefícios de que trata este artigo, que serão os seguintes: I - auxílio-doença - valor mensal igual a 92% (noventa e dois por cento) do salário-de-contribuição do empregado, vigente no dia do acidente, não podendo ser inferior a 92% (noventa e dois por cento) de seu salário-de-benefício; II - aposentadoria por invalidez - valor mensal igual ao do salário-de-contribuição vigen \r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.038.000079-8 (43851) - DEUSIMAR PONTES SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VENANCIO (RJ-144216)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR PARA ATENDER AO MP FLS. 98 . \r\n\r\nProc. 1985.038.000346-7 (47123) - SAULO PEREIRA, Habilitado: CARMINHA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para fornecer cópias para instruir o mandado de citação (art. 730 CPC). \r\n\r\nProc. 1985.038.001247-0 (49499) - MANOEL DELGADO, Habilitado: SONIA MARIA DELGADO DE MENEZES, Habilitado: NANCI DELGADO DE MENEZES, Habilitado: MANOEL DELGADO FILHO, Habilitado: PAULO ROBERTO DELGADO, Habilitado: ELIANE MADUREIRA DELGADO (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para fornecer cópias para instruir mandado de citação (art. 730 CPC). \r\n\r\nProc. 1990.038.002434-7 (74826) - CUSTODIO DA SILVA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NEVES RAMOS (RJ-126585), Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1995.530.028915-9 (79759) - JOANA BOSCO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de negocio juridico c/c reparaçao de danos \r\n\r\nProc. 2007.038.037170-7 - KARLA REGINA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SUZANO DE MENEZES (RJ-140722)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.038.015720-1 - MARINEI PEREIRA DOS ANJOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAGNA REGINA RODRIGUES MAIA (RJ-097910)) X MASSA FALIDA DE COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao requerente para atender ao MP, fls 11. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E RE REPARAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.038.019443-8 - CLAUDIO MACEDO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X EMPRESA DE TRANSPORTES TRANS 1000 (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) ÀS PARTES SOBRE CARTA PRECATÓRIA DE FLS.221/225,CONFORME FLS.205. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.038.000675-4 - ALMIR CANDIDO NETTO, WANDERSON DOS REIS NETTO, CLAITON DOS REIS NETTO, Falecido: MÁRCIA DOS REIS DA CONCEIÇÃO - (FALECIDA EM: 28/07/1997) (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227), Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), CIA LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS, Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Decisão:Uma vez presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, passo a análise das preliminares argüidas.Rejeito a prejudicial de mérito de prescrição . A contagem do novo prazo prescricional não é retroativa, sendo a ação proposta no último dia do triênio, não podendo a parte ser prejudicada pela inércia do órgão estatal em efetivar a citação.Defiro a produção de prova testemunhal, designando o dia 11 de março de 2008, às 15:00 horaspara AIJ, providenciando o Cartório as diligências necessárias para realização do ato. Venha o rol no prazo legal. P-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.042937-9 - MICHAEL LACERDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PEREIRA MORENO (RJ-134151)) X VIAÇAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI (RJ-004456D) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para fornecer as cópias para instruir as duas Cartas Precatórias para oitiva das testemunhas que se encontram na contracapa dos autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c declaratoria de indebito com pedido de indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.047857-5 - JORGE MADALENA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-122276), Dr(a). LEILA DA SILVA RODRIGUES DE SIQUEIRA (RJ-130811)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1. Demonstram os documentos juntados, particularmente o de fls. 14, o alegado, conferindo verossimilhança à alegação de equívoco; 2. O risco de dano irreparável decorre da extrema necessidade do serviço em questão; 3. Defiro a antecipação da tutela, estabelecendo multa diária de R$ 100,00 para o caso de corte do fornecimento e prazo de 24 horas para restabelecimento, na hipótese de corte anterior à intimação; 4. Cite-se e intime-se \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.051526-0 - SADRAQUE GONCALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CUNHA MACANA (RJ-089421)) X MARCELO DETAL Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para recolher R$ 8,74 (oficial de justiça) e R$ 60,00 de taxa judiciária.. \r\n\r\nReparação de Danos, material e moral c/c compensaçao por dano moral \r\n\r\nProc. 2006.038.053394-8 - CRISTIANE DUARTE FARIA (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241), Dr(a). CRISTIANE DUARTE FARIA (RJ-152045E)) X WAGNER DA SILVA AZEVEDO Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para fornecer cópia da Petição Inicial, Procuração, despacho deferindo gratuidade e Decisão de fls. 89 a fim de instruir Carta Precatória de citação. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.038.001225-2 - ANDRESSA GRILO MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), BANCO DO BRASIL S/A. Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao AUTOR para o recolhimento de R$ 3,49 (APCJ) para citação e intimação do 2º réu conforme decisão de fls. 70. \r\n\r\nReparação de Danos, morias e materiais \r\n\r\nProc. 2005.038.025450-4 - ADRIANA PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA BUGARIN (RJ-122779)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS LTDA, Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.038.013089-0 - PANIFICADORA E LANCHONETE LOPES ARMOND LTDA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MORAES DE FIGUEIREDO (RJ-112900)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:DECLARO SANEADO O PROCESSO.Fixo como pontos controvertidos a ocorrência de anatocismo, de cumulação de comissão de permanência com correção monetária, de multa em desconformidade com a lei e taxa de juros em disparidade com a média do mercado.Indefiro a inversão do ônus da prova, tendo em vista tratar-se o autor de pessoa jurídica, presumindo-se a aplicação do valor resultante do mútuo na atividade produtiva, descaracterizando a relação de consumo, ao que se acresça não se verificar hipossuficiência probatória, uma vez que a prova será produzida, basicamente, por meio de perícia.Defiro a produção de prova pericial. Nomeio perito o Sr. DIMAS PAULO DE LIMA (2224 4992 - 2507 5338), que deverá ser intimado para, no prazo de 05 dias, manifestar-se sobre o encargo. Caso aceite o encargo, deverá apresentar seu pedido de honorários, a serem pagos pela parte autora. Depositados, intime-se o perito para que dê início aos trabalhos, devendo o laudo ser apresentado em 30 dias. Fac \r\n\r\nId: 377012" ] } }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "377011": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Monicca de Holanda Daibert \r\n\r\nEscrivão: Aladyr Barcellos Macedo\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.038.000434-3 (21.240) - LUANA SODRE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA RIBEIRO PORTELA (RJ-044609)) X EDMILSON FERREIRA DE SOUZA Sentença: Em face da prova documental acostada, notadamente a certidão de nascimento de fls.08, que dá conta de que a alimentada atingiu a maioridade civil, contando, hoje, com 21 (vinte e um) anos de idade, bem como a ausência de manifestação dela no sentido da comprovação da necessidade dos alimentos, na forma requerida pelo MP, merece prosperar o pedido. Isto posto e considerando os termos da promoção do Ministério Público, que fica fazendo parte da presente, DEFIRO O PEDIDO formulado, para exonerar EDMILSON FERREIRA DE SOUZA da obrigação de alimentar LUANA SODRE DE SOUZA.Oficie-se ao empregador para cancelamento do percentual de 17,5% sobre os rendimentos líquidos do alimentante, descontado em favor da alimentanda, conforme fixado na sentença.Intimem-se.Ciência ao M.P. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.038362-8 - (Adv(s). Dr(a). AILTON BURITY (RJ-117656)) X CARLOS ALBERTO VILELA), DIOGO OLIVEIRA COSTA VILELA), GABRIEL DE OLIVEIRA COSTA VILELA Portaria 01/2006: \"Ao requerente.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.011890-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X SUELI COELHO ALVARO), KRISLAYNE MORENO DO VALE COELHO ALVARO Sentença:Com a concordância do MP, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, para que surta seus jurídicos e regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 269, III do CPC. ( x )Sem custas, ante a GJ que defiro a ambas as partes / ( ) Custas na forma da lei . Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.035428-0 - EDUARDA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SCHUWARTZ DA SILVA LOPES (RJ-066009)) X EDUARDO DA SILVA MARQUES JUNIOR Portaria 01/2006: \"Ao autor sobre o ofício de fls. 29/30\". \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.037668-7 - ALBERICO CORREIA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA GUIMARÃES (RJ-121307)) X LUCILENE MARIA VIRGINIO CAVALCANTI Portaria 01/2006: \"Ao autor.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.038.028242-1 - MIRIAM FRULANI AMEIXOEIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRION DE ANDRADE MOREIRA JUNIOR (RJ-088996) Sentença: Considerando o parecer favorável do MP, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada nestes autos, e por conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com o fulcro no art. 267 VIII do CPC. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.038.018790-4 - A.A.S. (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309)) X R.M.S. Conforme Portaria 01/2006 deste Juízo, fica designada APC junto ao JIC para o dia 01/02/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.038.011162-8 - EVERALDO PEREIRA TRAJANO (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X LUZIANA MACHADO FERNANDES TRAJANO (Adv(s). Dr(a). ELAINE RODRIGUES DE SOUSA SILVA (RJ-116308) Despacho:Designo audiência especial, sob a presidência do Juízo, para o dia 10/01/2008 às 14:45 horas, a fim de se viabilizar uma composição amigável, nos termos da promoção do MP. Intimem-se. Cientifique-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.013624-0 - ELAINE ALECIO MAGALHAES BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEX OLIVEIRA (RJ-116165)) X CARLOS ALBERTO COSTA DOS PASSOS Conforme despacho de fls. 17, fica designada APC junto ao JIC para o dia 23/01/2008 àas 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.038.036658-0 - ZULINAR AURELIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HELOISA DO NASCIMENTO (RJ-089874)) X VALTER VIEIRA DA LUZ Conforme despacho de fls. 14, fica designada APC junto ao JIC para o dia 28/01/2008 às 13:15 horas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.003479-6 - P.V.S.C. (Adv(s). Dr(a). SELMA DE FARIA SANTOS (RJ-038706)) X U.C. (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS GASPAR (RJ-052786) Sentença: A parte interessada foi intimada pessoalmente, no endereço constante da inicial, a providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, sendo certo que a diligência foi infrutífera (negativa), como se lê de fl. 102 verso, restando prejudicado seu cumprimento eis que a autora, efetivamente, ali não reside. Nesse passo, inviável a intimação da parte autora, que deixou de atualizar seu endereço perante o Juízo, como dispõe o art. 238 do CPC, decorrendo daí a inércia da mesma quanto ao prosseguimento do feito. Isto posto, com fundamento no art. 267, III e 238 parágrafo único do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito. Sem custas. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.038.011089-2 - (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS (RJ-087040), Dr(a). MARIA NATALICE PEREIRA (RJ-097017)) X C.A.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), C.C.S.B. Decisão:1) Considerando o que consta dos autos, em especial os documentos adunados às fls. 67/71, nos quais consta observância de que são válidos como comprovante de depósito, REVOGO A DECISÃO de fls. 58. Ante a informação cartorária de que a diligência ainda não foi efetivada, recolha-se o mandado de prisão expedido em desfavor do réu. 2) À exequente para que: a) se pronuncie acerca de fls. 67/71. b) regularize sua representação processual, posto que maior de idade. c) faça vir aos autos, em 5 dias, cópia do título executivo que ora se executa, sob pena de extinção da presente.Intime-se. Cientifique-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.040103-5 - MAIARA DE FREITAS NOBRE (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE OLIVEIRA SANTOS DE CAMPOS (RJ-112477)) X NEI DA COSTA NOBRE FILHO Portaria 01/2006: \"Ao Exequente\" \r\n\r\nProc. 2006.038.050217-4 - VITORIA SOUZA DA SILVA, MARCOS MARTINS DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CASSIUS VALÉRIO TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-138632)) X MARCOS MARTINS DA SILVA Portaria 01/2006: \"Ao autor sobre fls. 41/42.....\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.038.042634-4 - E.V.P., Y.V.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) M.S.P.), M.S.P., Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM.1) Proceda-se à numeração das folhas, a partir de fl. 21.2) Considerando o que consta de fl. 19, verso, RECEBO O PEDIDO COMO GUARDA. a) Anote-se na DRA, devendo passar a constar no polo ativo Amanda Saraiva Vieira e no polo passivo Márcio da Silva Pimentel.b) Providencie-se nova autuação (verde).3) Revogo a decisão e os comandos de fl. 25.4) Retire-se o feito de pauta.5) Designo audiência especial para o dia 13/12/2007 às 13 h.a) Intimem-se pessoalmente, expedindo precatória para o réu via fax.b) Efetue-se contato telefônico com o patrono do requerido, certificando-se.c) Cientifique-se a DP e o MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.038.002856-9 - MP X JOSE HUGO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINTON MARQUES DE ALBUQUERQUE (RN-003514)), THAYNA GOMES DA SILVA Sentença:.......JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para DECLARAR que THAYNÁ GOMES DA SILVA é filha de JOSÉ HUGO MOREIRA. Expeça-se mandado ao Cartório do Registro Civil competente, a fim de determinar a inserção do nome do réu como pai e da avó paterna Francisca Elza Moreira, observando-se as prescrições dos arts. 5º e 6º da Lei nº 8560/92, devendo a menor passar a chamar-se THAYNÁ GOMES MOREIRA. Condeno ainda o Réu ao pagamento de alimentos definitivos a filha, devidos desde a citação, na esteira do Enunciado 277 da Sumula do STJ, no percentual de 20% (vinte por cento) de seus ganhos líquidos, a qualquer título recebidos, devendo os mesmos ser descontados pela empregadora do Réu e depositados em conta-corrente a ser aberta em nome da genitora da menor junto ao Banco do Brasil. Enquanto não possuir vínculo empregatício, os alimentos a serem pagos deverão ser de 30% do SM vigente à época do implemento da obrigação a serem pagos até o dia 5 do mês subseqüente ao vencido, mediante depósito na conta corrente acima referida. Condeno o Réu no pagamento das custas e honorários de advogado, estes fixados em 15% sobre o valor da causa corrigido monetariamente. Oficie-se ao empregador, se for o caso. Providencie o cartório as diligências necessárias à averbação no registro de nascimento do menor. Publique-se. Registre-se. Cientes os presentes. Após o trânsito em julgado, arquive-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.038.050732-9 - CRISTIANO MAGALHAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES TEIXEIRA (RJ-086714)), JONATHAM DE SOUZA FERREIRA Decisão:1) Considerando o que dos autos consta, verifico que não foram fixados alimentos para o menor na hipótese de o alimentante laborar com vínculo empregatício. Tendo em vista, o parecer ministerial de fls. 38 verso, que fica fazendo parte integrante, e ainda, estando presentes os requesitos autorizadores da tutela de urgência DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA e reduzo a obrigação alimentar para 60 % do salário mínimo federal. Cientifique-se.2) Designo APC junto ao JIC para o dia 28/01/2008 às 15:00 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.003620-3 - L.L.P. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (RJ-127312)), V.L.P. Sentença: A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito (fl. 25), suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, mas deixou que se escoasse o prazo sem a providência, conforme certidão de fl. 26 verso. Isto posto, com fulcro no art. 267 § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. Sem custas, ante a GJ deferida a fls. 12. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2005.038.001792-0 - ANA CRISTINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IZA DE NOVAIS BARRETO (RJ-055647)) X Falecido: JOSÉ RIBAMAR ALEXANDRE DA SILVA - (FALECIDO EM: 16/10/1998)) MARIA LUCIA NASCIMENTO DA SILVA), ALAN ALEXANDRE NASCIMENTO DA SILVA), WALLACE ALEXANDRE NASCIMENTO DA SILVA Sentença: A parte interessada foi intimada pessoalmente, no endereço constante da inicial, a providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, sendo certo que a diligência foi infrutífera (negativa), como se lê de fl. 55, restando prejudicado seu cumprimento eis que a autora, efetivamente, ali não reside. Com efeito, é inviável a intimação da parte autora, que deixou de atualizar seu endereço perante o Juízo, como dispõe o art. 238 do CPC, decorrendo daí a inércia da mesma quanto ao prosseguimento do feito. Isto posto, com fundamento no art. 267, III e 238 parágrafo único do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito. Sem custas, ante a GJ deferida à fl. 19. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.038.005291-9 - JOSE DE OLIVEIRA GOMES, ELIANE DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR (RJ-113913) Sentença: A parte interessada foi intimada pessoalmente, no endereço constante da inicial, a providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, sendo certo que a diligência foi infrutífera (negativa), como se lê de fl. 44, restando prejudicado seu cumprimento eis que a autora, efetivamente, ali não reside. Com efeito, torna-se inviável a intimação da parte autora, que deixou de atualizar seu endereço perante o Juízo, como dispõe o art. 238 do CPC, decorrendo daí a inércia da mesma quanto ao prosseguimento do feito. Isto posto, com fundamento no art. 267, III e 238 parágrafo único do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito. Cutas na forma da lei. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.038.038799-3 - ARLANDO D'ALMEIDA FILHO X INGRID BORGES DE FREITAS, TARSILA LOFRANO D'ALMEIDA Portaria 01/2006: \"Ao autor .\" \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 1998.530.002515-3 (28379) - T.H.N. (Adv(s). Dr(a). GRACIETE DA SILVA COSTA (RJ-001124B)) X J.F.N.A. Sentença: A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito (fl. 46 verso), suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, mas deixou que se escoasse o prazo sem a providência, conforme certidão de fl. 47. Isto posto, com fulcro no art. 267 § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. Sem custas, ante a GJ que ora defiro. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.038.050090-6 - FABIO MACHADO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JAIR VIEIRA BARRADAS (RJ-074569)) X VANESSA MATTOS MELLO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108390) Despacho:Cumpra a patrona signatária de fl. 66 o art. 45 do CPC, sob pena de ser oficiada a OAB. \r\n\r\nId: 377011" ] } }, "3ª Vara de Família": { "Atos": { "377020": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Luiz Jose da Silva Guimaraes Filho \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Carla Aparecida Dias Zavala de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nAcordo, de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.047381-4 - M.S.R. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015)), L.S.V.R. Decisão:... 2.Venha declaração de pobreza da parte autora. Intime-se a 2ª Reqte... CUMPRIDO O ITEM 2, DEFIRO J.G. Ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.038.003219-1 (8701) - R.S.S. X A.S.S. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-056028) A parte requerente, o desarquivamento dos Autos \r\n\r\nProc. 1994.530.025507-9 (16449) - F.L.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.L.S.), E.E.L.S.) E.G.S. (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO (RJ-065145) A parte requerente, o desarquivamento dos Autos \r\n\r\nProc. 2000.038.021353-9 (25367) - L.M.F. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-074082)), Assistente: C.A.F.) X R.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A parte requerente, o desarquivamento dos Autos \r\n\r\nProc. 2001.038.021792-4 - E.B.S. (Adv(s). Dr(a). GILENO PEDROSA NETO (RJ-079318)) X E.B.S. A parte requerente, o desarquivamento dos Autos \r\n\r\nProc. 2006.038.001448-9 - B.F.S.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X L.C.L.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES DE FREITAS (RJ-083195) Decisão:1) ATENDA-SE ITEM 1 DA PROMOÇÃO DE FLS. 175. OFICIE-SE. 2) ASSISTE RAZÃO AO MP, FLS. 175/176, ITEM 2. O DOCUMENTO DE FLS. 92 COMPROVA O VÍNCULO EMPREGATÍCIO DO RÉU LOGO APÓS Á FIXAÇÃO DOS PROVISÓRIOS, FLS. 46, SENDO CERTO QUE A ATIVIDADE PROFISSIONAL DO RÉU POSSIBILITA OUTROS GANHOS, DESTA FORMA, RECONSIDERO OS PROVISÓRIOS, FLS. 46, PARA FIXÁ-LOS CONFORME PROMOÇÃO DE FLS. 175/176V, IN FINE. OFICIE-SE. 3) INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.038.006006-2 - R.F.N.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X J.A.F.S. (Adv(s). Dr(a). DANIELLA VIEIRA DIAS (RJ-104988) Despacho:AS AUTORA SÃO BENEFICIÁRIAS DE JUSTIÇA GRATUITA, FLS. 16, DESTA FORMA DEFIRO FLS. 160. ANOTE-SE ONDE COUBER. ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.038.011587-7 - G.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X C.G.S. Decisão:Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 20% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 50% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 11/02/2008, às 13:10 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se... \r\n\r\nProc. 2006.038.054301-2 - (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X J.I.S.), I.M.I.S.), W.F.M.I.S.), J.M.I.S.), W.M.I.S. \" à parte autora, devolução de CP\" \r\n\r\nProc. 2007.038.001231-8 - C.U.R. (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531)) X A.M.O.R. A parte requerente, o desarquivamento dos Autos \r\n\r\nProc. 2007.038.008144-4 - (Adv(s). Dr(a). ANIBAL DE OLIVEIRA ROUXINOL (RJ-052051)) X A.S.S.), P.C.S. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da Ata de Audiência Especial de Conciliação, fls. 20, que informa acordo entre as partes, observando que a referida ata foi assinada pelas partes e pela ilustre Dra. Conciliadora do Juízo, bem como pelo parecer do MP às fls. 20, opinando pela homologação. HOMOLOGO o acordo de fls. 20, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. Sem Custas. Oficie-se, se for o caso. Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.008166-3 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR FERREIRA DE CASTRO (RJ-051790)) X J.F.P.C.J.), G.S.P.C. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da Ata de Audiência Especial de Conciliação, fls. 16, que informa o requerimento do feito, face a reconciliação do casal, observando que a referida ata foi assinada pelo patrono da RL e pela ilustre Dra. Conciliadora do Juízo, bem como pelo parecer do MP às fls. 16, opinando pela homologação da desistência. HOMOLOGO o acordo de fls. 16, para que surta seus devidos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do ar.t 267, VIII do C.P.C. Cancelo os provisórios arbitrados.. P.R.I. Sem Custas. Oficie-se, se for o caso. Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.011745-1 - (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X H.A.S.), D.O.G.S.), D.M.G.S. Decisão:AFIRME-SE A AUSÊNCIA DA PARTE RÉ. INT. EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS DE PRAXE, VISANDO A LOCALIZAÇÃO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.038.011788-8 - (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOTTA DE OLIVEIRA (RJ-136226E), Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X A.P.S.), R.G.O.S. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da Ata de Audiência Especial de Conciliação, fls. 21, que informa acordo entre as partes, observando que a referida ata foi assinada pelas partes e pela ilustre Dra. Conciliadora do Juízo, bem como pelo parecer do MP às fls. 21, opinando pela homologação. HOMOLOGO o acordo de fls. 21, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. Sem Custas. Oficie-se, se for o caso. Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.034592-7 - (Adv(s). Dr(a). BRUNO CÉSAR DE SOUZA (RJ-073259)) X R.C.G.S.), J.B.P.G. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da Ata de Audiência Especial de Conciliação, fls. 20, que informa acordo entre as partes, observando que a referida ata foi assinada pelas partes e pela ilustre Dra. Conciliadora do Juízo, bem como pelo parecer do MP às fls. 20, opinando pela homologação. HOMOLOGO o acordo de fls. 20, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. Sem Custas. Oficie-se, se for o caso. Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.034758-4 - (Adv(s). Dr(a). TATIANE MOREIRA GONÇALVES (RJ-133950)) X L.C.J.S.), L.F.J.S.), L.F.J.S. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da Ata de Audiência Especial de Conciliação, fls. 22, que informa acordo entre as partes, observando que a referida ata foi assinada pelas partes e pela ilustre Dra. Conciliadora do Juízo, bem como pelo parecer do MP às fls. 22, opinando pela homologação. HOMOLOGO o acordo de fls. 22, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. Sem Custas. Oficie-se, se for o caso. Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.035287-7 - H.V.A.S. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DO CARMO (RJ-106461)) X M.S. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da Ata de Audiência Especial de Conciliação, fls. 18, que informa acordo entre as partes, observando que a referida ata foi assinada pelas partes e pela ilustre Dra. Conciliadora do Juízo, bem como pelo parecer do MP às fls. 18, opinando pela homologação. HOMOLOGO o acordo de fls. 18, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. Sem Custas. Oficie-se, se for o caso. Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.035741-3 - K.V.O.L. (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA (RJ-121259)) X L.A.N.L. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da Ata de Audiência Especial de Conciliação, fls. 20, que informa acordo entre as partes, observando que a referida ata foi assinada pelas partes e pela ilustre Dra. Conciliadora do Juízo, bem como pelo parecer do MP às fls. 20, opinando pela homologação. HOMOLOGO o acordo de fls. 20, para que surta seus devidos e legais efeitos. Cancelo os provisórios arbitrados. Oficie-se.P.R.I. Sem Custas. Oficie-se, se for o caso. Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.039083-0 - A.C.C.P. (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925)) X C.L.P. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da Ata de Audiência Especial de Conciliação, fls. 14, que informa acordo entre as partes, observando que a referida ata foi assinada pelas partes e pela ilustre Dra. Conciliadora do Juízo, bem como pelo parecer do MP às fls. 14, opinando pela homologação. HOMOLOGO o acordo de fls. 14, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. Sem Custas. Oficie-se, se for o caso. Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.040405-1 - L.O.R. (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813)) X P.C.R. Decisão:INDEFIRO, POR ORA, ALMENTOS PROVISÓRIOS, NOS TERMOS DA PROMOÇÃO DE FL. 28. DESIGNO ACIJ PARA O DIA 17/01/2008, ÀS 13:40 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. O PRAZO DE DEFESA É ATÉ A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.038.046202-6 - M.S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080)) W.S.A. Decisão:Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 20% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 50% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 11/02/2008, às 13:00 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se... \r\n\r\nProc. 2007.038.047059-0 - W.O.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA (RJ-119938)) X H.R.F. Decisão:REGULARIZE(M)-SE FL(S). 08 (reconhecer firma), podendo fazê-lo na própria serventia. Intime(m)-se. Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G.. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.038.047097-7 - G.L.M.F. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-074082)) X S.L.F. Decisão:REGULARIZE(M)-SE FL(S). 08 (reconhecer firma), podendo fazê-lo na própria serventia. Intime(m)-se. Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G.. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.038.047553-7 - (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X A.A.S.), R.A.A. Decisão:REGULARIZE(M)-SE FL(S). 07 (reconhecer firma), podendo fazê-lo na própria serventia. Intime(m)-se. Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G.. Ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos, alimentos provisorios \r\n\r\nProc. 2007.038.013608-1 - L.R.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X A.G. Decisão:REGULARIZE(M)-SE FL(S). 24 (reconhecer firma), podendo fazê-lo na própria serventia. Intime(m)-se. Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G.. Ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos, com pedido de provisórios \r\n\r\nProc. 2007.038.047552-5 - J.C.O. (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X A.S.O. Decisão:REGULARIZE(M)-SE FL(S). 08 (reconhecer firma), podendo fazê-lo na própria serventia. Intime(m)-se. Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G.. Ao Ministério Público. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.038.039186-0 - R.M.V. (Adv(s). Dr(a). TAISSA FURTADO GATTO (RJ-126725) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"Pela juntada das certidões dos distribuidores desta Comarca e da Capital, relativa à A.\" \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2007.038.043431-6 - M.P.M. (Adv(s). Dr(a). DAVID ARMOND DE ALMEIDA (RJ-090863)) X A.C.M. Despacho:À AUTORA PARA ESCLARECER O PEDIDO, TENDO EM VISTA O ACORDO DE FLS. 57 DOS AUTOS EM APENSO, SENDO CERTO QUE O CASAL JÁ ESTÁ SEPARADO CONSENSUALMENTE. I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.047064-3 - M.F.F. (Adv(s). Dr(a). IARA ROSANA CARVALHO DA FONSECA (RJ-126778)) X M.A.S.F. Decisão:REGULARIZE(M)-SE FL(S). 05 (reconhecer firma), podendo fazê-lo na própria serventia. Intime(m)-se. Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G.. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.038.048141-0 - M.A.P. (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X J.C.R. Regularize-se a declaração de pobreza.I. \r\n\r\nConversão Em Divórcio \r\n\r\nProc. 2000.038.011344-2 (24.716) - D.M.F.S. (Adv(s). Dr(a). FRANITA GOMES SANTOS (RJ-098606), Dr(a). DAYSE MACEDO DE FREITAS (RJ-134743)) X M.M.F.L.S. 1-Pela juntada das guias de IPTU atualizadas com os valores venais dos imóveis.2) Pelo recolhimento administrativo do imposto sobre a doação (ITD) INCIDENTE NA PARTILHA e juntada da guia de controle em razão da desigualdade nos quinhoes (art. 1º, IV da lei estadual 1427/1989); 3) Ciente da juntada das certidões de fls. 54/68. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1998.530.007330-1 (21435) - A.A.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153), Dr(a). MARCIA MEDEIROS MISSEL (RJ-079594), Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975) A parte requerente, o desarquivamento dos Autos \r\n\r\nProc. 1999.038.907530-2 (23040) - C.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711), Dr(a). SILVIA DE BRAGA ARAO (RJ-074734) Despacho:AOS INTERESSADOS, DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2000.038.022523-2 (25446) - F.J.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE INFANTI PRATS E BIANCHESSI (RJ-126801), Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350) A parte requerente, o desarquivamento dos Autos \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.046809-0 - F.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES (RJ-122610) Decisão:REGULARIZE(M)-SE FL(S). 07 e 09 (reconhecer firma), podendo fazê-lo na própria serventia. Intime(m)-se. Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G.. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.038.047352-8 - V.C.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA MAIA JUNIOR (RJ-131775) Decisão:REGULARIZE(M)-SE FL(S). 10 e 14 (reconhecer firma), podendo fazê-lo na própria serventia. Intime(m)-se. Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G.. Ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2000.038.007329-8 (24435) - L.G.S. (Adv(s). Dr(a). CELIO DE SOUZA MACHADO (RJ-060711)) X S.G.S. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587) A parte requerente, o desarquivamento dos Autos \r\n\r\nProc. 2003.038.017042-0 - E.S.F. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454)) X M.G.P.F. Despacho:FL(S). 55 DEFIRO CONFORME REQUERIDO, PELO PRAZO DE 60 DIAS. INTIME-SE. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.041787-0 - C.P.S. (Adv(s). Dr(a). EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO (RJ-108293)) X A.C.S.S. Despacho:Desgino Audiência ESPECIAL para o dia 30/01/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.007590-0 - V.P.G. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034)) X L.S.G. Decisão:Designo o dia 11/02/2008, às 15:10 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Cite-se e Intimem-se. Porventura não haja conciliação, CITE-SE NA FORMA DO ART. 285 DO CPC, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.009616-2 - M.V.M.R. (Adv(s). Dr(a). DAISY KELLY DOS SANTOS BERNARDO (RJ-132220)) X P.F.B.R. (Adv(s). Dr(a). WALDYR FERREIRA (RJ-027436) Despacho:Desgino Audiência ESPECIAL para o dia 30/01/2008, às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.039400-8 - C.B.A.F. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X R.B.F. Decisão:REGULARIZE(M)-SE FL(S). 10 (reconhecer firma), podendo fazê-lo na própria serventia. Intime(m)-se. Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G.. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.038.043244-7 - V.S.B.S. (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO DE OLIVEIRA ARAÚJO (RJ-071753)) X L.F.S. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"1) Sejam juntadas 2 declarações quanto ao tempo de separação de fato do casal; 2) seja juntado título de propriedade dos bens do casal.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.046689-5 - C.T. (Adv(s). Dr(a). MIRIAM LOUVEN DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-072747)) X M.M.N.T. Decisão:Designo o dia 11/02/2008, às 14:50 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Cite-se e Intimem-se. Porventura não haja conciliação, CITE-SE NA FORMA DO ART. 285 DO CPC, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.047101-5 - A.M.N. (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X M.L.R. Decisão:REGULARIZE(M)-SE FL(S). 05 (reconhecer firma), podendo fazê-lo na própria serventia. Intime(m)-se. Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G.. Ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.038.908796-9 (21896) - L.A.M. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X S.M.M. Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 83. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2001.038.020426-7 - B.J.A.V. (Adv(s). Dr(a). CARLA FELICIANO DOS SANTOS (RJ-128265), Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046)) X V.J.V. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-060096) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \" A. é maior e capaz não cabendo mais representação ou assistência por parte da sua genitora. Todavia, não há que se falar em ilegitimidade da parte, já que o exequente estava no pólo ativo da relação processual, e não sua mãe. Assim, requer o MP seja esclarecido pelo exequente, que deverá regularizar sua representação processual, se pretende desistir do presente, ou se houve quitação ou perdão da dívida.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.003488-5 - P.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.O. (Adv(s). Dr(a). JOÃO SIDNEY CHAGAS (RJ-116598) Despacho:AOS INTERESSADOS, DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA. INTIME(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2006.038.004234-5 - A.X.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSINETE REIS ALVES (RJ-085587)) X N.P.N. Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 30/01/2008, ÀS 14:20 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.038.038617-4 - D.G.D. (Adv(s). Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243)) X J.C.D. \"... A PARTE AUTORA SOBRE DEVOLUÇÃO DE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO \" \r\n\r\nProc. 2007.038.048145-8 - W.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SCHYRLENE PIRES TEIXEIRA (RJ-081607)) X J.M.S. Regularize-se a declaração de pobreza. I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.052957-0 - J.P.F. (Adv(s). Dr(a). JOEL RIBEIRO CONCEIÇÃO (RJ-106307)) X M.G.M.B. A parte autora sobre oficio de fls. 43. \r\n\r\nGuarda, c/c visita \r\n\r\nProc. 2006.038.005290-9 - R.T.S. (Adv(s). Dr(a). FABIA CABRAL SOARES (RJ-123562)) X C.S.B. Despacho:Desgino Audiência ESPECIAL para o dia 29/01/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.038.007437-6 - L.M.A. (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)), M.S.A., Dr(a). ADÃO DINIS MACHADO (RJ-028493)) X N.S.S. \"às partes sobre o relatório de estudo social\". \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.038.011123-5 - T.J.P.R. (Adv(s). Dr(a). JOEDSON SANDRO SILVA DE MOURA (RJ-107594)), M.J.R.S. Despacho:FLS. 39/40 JUNTEM-SE. ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO, FLS. 21, PARTE FINAL. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.038.047761-3 - M.J.L. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550)) X M.I.C.P.), I.P.L.), J.P.L. Decisão:REGULARIZE(M)-SE FL(S). 07 (reconhecer firma), podendo fazê-lo na própria serventia. Intime(m)-se. Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G.. Ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, manutençao de guarda \r\n\r\nProc. 2006.038.001952-9 - W.A.F. X L.K.R.F. (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680)) P.Z.G.R. A parte requerente, o desarquivamento dos Autos \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1998.530.004630-4 (21306) - L.G.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAISE SARAIVA PEREIRA (RJ-069987), Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) M.A.S. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"Pela intimação da A. para ciência da resposta do empregador do alimentante.\" \r\n\r\nProc. 2001.038.011303-1 (26502) - L.I.M., Assistente: J.L.I. (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X S.C.S. A parte requerente, o desarquivamento dos Autos \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.038.043353-0 - V.S.G.F.S. (Adv(s). Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (RJ-118234)) X M.O.S. Despacho:a hora marcada presentes o Réu, o patrono da Autora e o MP. Ausente a Autora, apesar da publicação no D.O, fls.24v. PELO RÉU FOI DITO QUE ESTA EM CASA, QUE O RELACIOANAMENTO DO CASAL ESTA BOM, QUE OS DESENTENDIMENTOS FORAM SUPERADOS. Pelo Dr. Juiz, com a concordância do MP, diante da ausência da Autora, foi determinado que int. para prosseguimento, em 48h, pena de extinção, sendo certo que desde já o Réu manifesta sua concordância com eventual extinção do feito. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.036164-7 - R.B.N. (Adv(s). Dr(a). WILSON FREIRE DA SILVA (RJ-005765)) X T.D.N. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da Ata de Audiência Especial de Conciliação, fls. 17, que informa acordo entre as partes, observando que a referida ata foi assinada pelas partes e pela ilustre Dra. Conciliadora do Juízo, bem como pelo parecer do MP às fls. 17, opinando pela homologação. HOMOLOGO o acordo de fls. 17, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. Sem Custas. Oficie-se, se for o caso. Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.039530-0 - A.L.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE CAMPOS DIAS MEDEIROS (RJ-105681) Sentença:\"Vistos, etc... Diante da Ata de Audiência Especial de Conciliação, fls. 19, que informa acordo entre as partes, observando que a referida ata foi assinada pelas partes e pela ilustre Dra. Conciliadora do Juízo, bem como pelo parecer do MP às fls. 19, opinando pela homologação. HOMOLOGO o acordo de fls. 19, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. Sem Custas. Oficie-se, se for o caso. Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.046858-2 - M.F.N. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)), M.N.N.), M.N.N. Decisão:REGULARIZE(M)-SE FL(S). 06 (reconhecer firma), podendo fazê-lo na própria serventia. Intime(m)-se. Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G.. Ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.038.047348-6 - L.S.C. (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X A.F.S. E OUTRO Decisão:REGULARIZE(M)-SE FL(S). 08 (reconhecer firma), podendo fazê-lo na própria serventia. Intime(m)-se. Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G.. Ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 1999.038.018975-7 (23770) - M.A.A.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.P.A.), M.P.A.R. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795), Dr(a). MARCOS ANTÔNIO ANDRADE DE CARVALHO (RJ-056252) ... aos interessados. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.038.009509-1 - L.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE OLIVEIRA GONÇALVES MADEIRA (RJ-142089) Decisão:Fls. 16 Anote-se da D.R.A. Designo o dia 11/02/2008, às 14:40 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Cite-se e Intimem-se. Porventura não haja conciliação, CITE-SE NA FORMA DO ART. 285 DO CPC, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP. Publique-se. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 1996.530.010295-1 (18.681) - N.C.A.S. X F.A.S., F.M.A. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NASCIMENTO DE ASSIS (RJ-096487), Dr(a). ALOISIO INNECCO (RJ-051959)) A.M.S. A parte requerente, o desarquivamento dos Autos \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.049023-8 - J.F.G. (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA BOECHAT SALLOTO (RJ-146338)) X J.G. Despacho:FLS. 29/32 JUNTE-SE. CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 27V. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2001.038.016273-0 (27.017) - E.R.A.V. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046)) X V.J.V. Despacho:FLS. 73/74 JUNTEM-SE. À AUTORA, EM RÉPLICA. NO MAIS, ESCLAREÇA O REQUERIMENTO DE FLS. 77, TENDO EM VISTA QUE JÁ HÁ NOS AUTOS A CONTESTAÇÃO. I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.038.019122-1 - E.R.A.S. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571)) X R.S.S. Decisão:SANEADOR...Processo em ordem, declaro-o saneado. Designo o dia 24/01/2008, às 14:40 horas, para realização de Audiência de Instrução e Julgamento. Defiro a produção de prova oral e documental, se necessária. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.040094-0 - M.F.R.S.N. (Adv(s). Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243)) X L.P.N. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... seja juntado título de propriedde dos bens adquiridos pelo casal.\" \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.006691-1 - D.S.B. (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X L.F.B. \" CERTIFICO E DOU FÉ QUE NÃO HOUVER APRESENTAÇÃO DE PEÇA DE BLOQUEIO PELA PARTE RÉ, NO PRAZO LEGAL.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.008787-2 - M.R.N.C.M. (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896)) X J.C.M.F.) \"...`A PARTE AUTORA\" \r\n\r\nId: 377020" ] } }, "2ª Vara Criminal": { "Atos": { "377028": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar ha bitado \r\n\r\nProc. 2007.038.009606-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALAN SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138), Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO MESQUITA (RJ-125454), Dr(a). CATIA REGINA DA SILVA PINHO (RJ-157133E) FICA O PATRONO DO ACUSADO INTIMADO PARA SE MANIFESTAR EM DILIGÊNCIAS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nId: 377028" ] } }, "4ª Vara Criminal": { "Atos": { "377032": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Elizabeth Machado Louro \r\n\r\nEscrivão: Carlos Augusto Passos\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples do CP \r\n\r\nProc. 1998.530.005164-2 - MP X WALMIR FRANCISCO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARI FERREIRA AMARAL (RJ-086788) Despacho:Tendo em vista a necessidade de se viabilizar a pauta para a realização de audiências de réus presos, e se tratando este de processo a que o réu responde solto, redesigno o ato para o dia 12/02/2008, às 9h. Intimem-se. \r\n\r\nId: 377032" ] } }, "5ª Vara Criminal": { "Atos": { "377033": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz de Direito: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nJuiz de Direito: Paulo Luciano de Souza Teixeira \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nEscrivão: Cássio Luiz Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nArt. 302 da Lei 9.503/97- Homícidio culposo \r\n\r\nProc. 2002.038.023444-4 - Assistente: ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA-0AB/RJ.45.220 (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-045220)) X FELIPE SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELIA DE ASSIS DE OLIVEIRA (RJ-047535), Dr(a). ADEMAR CAETANO DE OLIVEIRA (RJ-058034), Dr(a). ANA LUCIA DE ARAUJO TEIXEIRA (RJ-103134) Sentença:Tendo em vista o cumprimento do decreto condenatório pelo acusado FELIPE SOARES e o pronunciamento do Ministério Público a fls. 592, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE pelo cumprimento da pena. Oficie-se comunicando. P.R.I. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. \r\n\r\nId: 377033" ] } }, "6ª Vara Criminal": { "Atos": { "377034": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Jose Acir Lessa Giordani \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Denize Glória Silva de Queiroz Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nArt. 147 do Cp - Ameaça, (duas vezes) E Art. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado C/C Art. 20 da Lei 10.826/03 - Aumento de Pena - Integrantes das Forças Armadas, Polícia Federal.... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.038.009192-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VLADIMIR ZARINS DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068), Dr(a). CARLOS PEREIRA DE ANDRADE (RJ-086336) Despacho:Atenda-se ao Mp, fl. 358, oficiando-se. Após, à defesa, em diligências. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (duas vezes) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal, (1ª parte) \r\n\r\nProc. 2007.038.008730-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO ROBERTO AVELINO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA FONSECA (RJ-067820) Intimar a defesa para se manifestar na fase do art. 500 do CPP. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro C/C Art. 224, Alínea \" B \" do Cp - Presunção de Violência em Razão de Alienação Mental \r\n\r\nProc. 2005.038.016150-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925)) X JOSE MARTINS DA SILVA Despacho:Às partes, sobre fls. 148/150. \r\n\r\nArt. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo C/C Art. 302, § Único, Inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício da Sua Profissão ... \r\n\r\nProc. 2007.038.002164-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). DANIELE ROCHA DE PAIVA (RJ-097082)) X HELIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NICIA PEREIRA MARQUES (RJ-045482) Despacho:À defesa, sobre fl. 93. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de Documento Falso E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.038.040457-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDRE CALADO BORGES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678) Sentença:(...)Substituo a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos de prestação de serviços à comunidade a ser definida na fase de execução, na forma do art. 46 e §§, do Código Penal, e uma de multa, em idêntico montante e valor da outra já aplicada, eis que a pena é inferior a quatro anos e superior a um, o réu é primário e de bons antecedentes, e o crime não é daqueles praticados com grave ameaça ou violência contra a pessoa.Diante do exposto, julgo procedente o pedido para condenar o réu ALEXANDRE CALADO BORGES às penas de 02 (anos) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, no valor mínimo, por infração ao disposto no art. 304, do CP, em regime inicial aberto, sendo a pena privativa de liberdade substituída na forma descrita no parágrafo anterior, e absolvê-lo da imputação atinente ao delito previsto no art. 297, do CP, na forma do art. 386, V, do CPP.(...) motivo pelo qual lhe defiro o direito de apelar em liberdade, na forma do art. 594, do CPP. (...) \r\n\r\nId: 377034" ] } }, "7ª Vara Criminal": { "Atos": { "377035": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Jose Acir Lessa Giordani \r\n\r\nEscrivão: Carlos Alberto Santos de Sousa Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nArt. 7º, inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, ter em depósito mercadorias impróprias ao consumo \r\n\r\nProc. 2007.038.012708-0 - APURAR Regularizado o recolhimento das custas, voltem conclusos. \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2007.038.049753-3 - CELSO DE OLIVEIRA X Paciente: CLAUDIO ANTONIO BARBOZA DA SILVA Despacho: Ao requerente para que se manifeste diante o teor da certidão cartorária. \r\n\r\nId: 377035" ] } }, "2º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "376617": [ "IIIE - Atos do Juíz", "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Daniela Reetz de Paiva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Alice Rodrigues Pereira Ramos\r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.807.005348-1 - Marcelo Ribeiro Ignacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ128623). X Associação dos Geógrafos Brasileiros - Seção Niterói e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Fiaux Pereira - OAB RJ106646, Luis Jorge Tinoco Fontoura - OAB RJ036976, Tiago Lisboa Telles Ferreira - OAB RJ123264). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.006937-7 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Geovania Silva dos Santos Carvalho. AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO OJA, EM 48 HORAS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.807.001622-8 - Maria das Graças Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Souza Lucena - OAB RJ099099). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2005.807.001913-8 - Vera Lúcia Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060, Cintia Gomes Santiago de Souza - OAB RJ109414). X Action Acessorios Serviços e Revenda de Veiculos Ltda-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Schiavini Netto - OAB RJ137401E, Hercilio Sampaio Frisoni - OAB RJ075269, Altair Pereira de Almeida - OAB RJ019156). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.807.006715-7 - José Sales de Araujo. X Atl Rj Capital (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.002049-0 - Ligia da Silva Carvalho Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Martins Santos - OAB RJ129568). X Carjão 731 Veículo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.807.006184-4 - Vanessa Damiana Santiago da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X Asteroide Comercial de Móveis Ltda. (sonoleve) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.006945-4 - Marcos Paulo de Castro. X Carrefour Com. Ind. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.010365-6 - José Ari Gonçalves de Souza. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.012403-9 - Sonia Maria Barbosa Ferreira. X Vivo(telerj Celular S. A) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lily Ana Zveiter Soares - OAB RJ108604, Luciana Craveiro de Paula - OAB RJ112024). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.014479-8 - Paula Souza Romeu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Hermida Pires - OAB RJ108834). X Mil Giros- Multimarcas (revendedora de Automoveis) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Nogueira - OAB RJ082651, Rosangela Aparecida Caetano de Souza - OAB RJ139564). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.015794-0 - Josué Moreira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Carvalho Antunes - OAB RJ137644). X Sansung da Amazonia Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.016537-6 - Maria Rita de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aryvaldo Santos Pereira - OAB RJ088374). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.807.017966-1 - Geraldo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Rodrigues Anjos - OAB RJ067152). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.018360-3 - Odir Silva de Souza. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Araujo da Silva - OAB RJ097124). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.020409-6 - Silvia Vaz da Silva. X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.021346-2 - Dione Maria Fraga Carraro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Cristina Fraga Carraro - OAB RJ145286). X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.021573-2 - Wellenson de Avelar Rodolfo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cornélio Maulaz Costa - OAB RJ142072). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.021783-2 - Jaci da Silva Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Travassos Pingarilho - OAB RJ089631). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.022741-2 - Raimunda Sabino Biserra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Togi Teixeira - OAB RJ037850). X Ibicard C&A - Mc Eletronicc e Biodonto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.024646-7 - Alexander Simonato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Olidio Rodrigues - OAB RJ069293). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.002241-5 - João Nascimento Netto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio de Souza Ferreira Junior - OAB RJ131524). X Vivo- Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.002462-0 - Silvia Gentil Varela. X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.018449-0 - Hodim Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Querino dos Santos de Oliveira - OAB RJ115774). X Tim Calular S. A.. FICAM AS PARTES INTIMADAS DE QUE A AUDIÊNCIA FOI ANTECIPADA PARA O DIA 04/12/07 ÀS 11:40h. \r\n\r\nProc. 2007.807.019126-2 - Bruno Alves Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Luiz de Almeida Ramalheda - OAB RJ040671). X Tim Celular S/A. FICAM AS PARTES INTIMADAS DE QUE A AUDIÊNCIA FOI ANTECIPADA PARA O DIA 04/12/07 ÀS 15:20h. \r\n\r\nProc. 2007.807.020301-0 - João Marcio dos Reis Cooper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Sigolis Daher - OAB RJ076919). X Tim Celular S/A. FICAM AS PARTES INTIMADAS DE QUE A AUDIÊNCIA FOI ANTECIPADA PARA O DIA 04/12/07 ÀS 15:10 \r\n\r\nProc. 2007.807.020302-1 - Felipe Sigolis Daher (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Sigolis Daher - OAB RJ076919). X Tim Celular S/A. FICAM AS PARTES INTIMADAS DE QUE A AUDIÊNCIA FOI ANTECIPADA PARA O DIA 04/12/07 ÀS 15:10h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.807.016993-4 - Ubirajara Rodrigues de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiano Jose Pereira - OAB RJ107583). X Blitz Automóveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tonny Alex de Freitas Monteiro - OAB RJ146546). ESCLAREÇA O AUTOR COMO PRETENDE PROSSEGUIR, TRAZENDO O ENDEREÇO CORRETO DOS RÉUS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.807.002666-9 - Renato Menezes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nailza da Silva Lessa - OAB RJ092752). X Losango Promoções (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Pires de Lima - OAB RJ115845, Alessandra Bavier Marcos Diniz - OAB RJ100977, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2004.807.006631-0 - Edson Dias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Rodrigues de Sousa Silva - OAB RJ116308, Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Amanda dos Santos Barreto - OAB RJ143829). X Fiat Administradora de Consórcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sielmara Ferreira Miranda - OAB RJ002503, Paulo César R. Góes - OAB SC004008). DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2004.807.009240-0 - Cristiane Maria Campos. X Tele Rio Eletrodomésticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rios da Silva - OAB RJ099033, Marcelo de Souza da Silva - OAB RJ148540E, Marcelo Lameira Ribeiro - OAB RJ094312, Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). CERTIFICO QUE FOI NOMEADO O DR. LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA, OAB/99.033 PARA ASSISTIR A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.807.009462-6 - Márcia Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Trindade - OAB RJ076316). X Bijou D' Elle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Goulart do Amaral - OAB RJ099848). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2004.807.011367-0 - Eliete Maria Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Alessandro Bessa Couceiro - OAB RJ126350, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.807.022682-0 - Alexandre da Silva Luparelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delodê Lourenço da Silva - OAB RJ054099). X Banco Panamericano Arrendamento Mercantil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.000579-8 - Ilaizi de Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica da Silva Magalhaes - OAB RJ076138). X Makinando Cooperativa Mista de Trabalho e Produção dos Profissionais de Comunicação, Marke e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Lins Santos - OAB RJ096414, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.004900-5 - Irineia Sobreira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Cabral Fernandes - OAB RJ111936). X Unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.008798-5 - Marcos Alexandre Castro Vila Verde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Teodosio Alves - OAB RJ123188). X Carla Paulino e outro. AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2006.807.011959-7 - Alexandre Rosa Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Damasceno de Souza Fabricio - OAB RJ084137). X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.807.012048-4 - Leandro Gomes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Banco Pine. AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2006.807.012846-0 - Patrícia Carla Xavier dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Hermida Pires - OAB RJ108834). X Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsander Carreiro da Silva - OAB RJ100573, Antony Moreira de Oliveira Junior - OAB RJ131499, Marcos Venicio Silva de Andrade - OAB RJ036019, Janaina de Faria Maciel - OAB RJ123690). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.021107-6 - Maria de Fatima Regis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Arcangelo Ribeiro - OAB RJ126063). X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.024797-6 - Monica Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos José Vigné Amaral - OAB RJ121781). X Victrim Comércio de Aparelhos Celulares LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.024894-4 - Manuel Rodrigues dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca - OAB RJ065736). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.000987-3 - Bianca Cristina Santos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Quintella da Rocha - OAB RJ135769). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.002236-1 - Edivaldo Bemvindo de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Nogueira - OAB RJ074972, Ana Cristina Nascimento de Assis - OAB RJ096487, Wilson Thadeu Pinheiro Feitosa - OAB RJ149606E, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). X GLOBEX UTILIDADES S/A. CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.004638-9 - Eliane Famini Collares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceicao Santos Sampaio - OAB RJ055485). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.010074-8 - Kátia Aparecida Gonçalves Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jandira Rodrigues Gomes Filha - OAB RJ089488). X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). ....REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 12/12/07 ÀS 15:00 \r\n\r\nProc. 2007.807.014342-5 - Filipe Manolo Soares Riveiro Sanchez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriella Junqueira Garcez Barbosa de Oliveira - OAB RJ130096). X Tim Celular S/A. FICAM AS PARTES INTIMADAS DE QUE A AUDIÊNCIA FOI ANTECIPADA PARA O DIA 04/12/07 ÀS 11:40H. \r\n\r\nProc. 2007.807.014388-7 - Jp 2006 Serviço de Divisoria e Revestimentos LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Brito Retamiro - OAB RJ111108). X Tim Celular. FICAM AS PARTES INTIMADAS DE QUE A AUDIÊNCIA FOI ANTECIPADA PARA O DIA 04/12/07 ÀS 11:50h. \r\n\r\nProc. 2007.807.018904-8 - Carlos Henrique Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleidson da Silva Goncalves - OAB RJ110337). X Tim Celular. FICAM AS PARTES INTIMADAS DE QUE A AUDIÊNCIA FOI ANTECIPADA PARA O DIA 04/12/07 ÀS 11:50h. \r\n\r\nProc. 2007.807.019170-5 - Diego Meireles Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Alves Ferreira - OAB RJ090625). X Tim Brasil. FICAM AS PARTES INTIMADAS DE QUE A AUDIÊNCIA FOI ANTECIPADA PARA O DIA 04/12/07 ÀS 15:20h. \r\n\r\nProc. 2007.807.019780-0 - Maria das Graças Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista de Oliveira - OAB RJ081208). X Tim Celular S. A.. FICAM AS PARTES INTIMADAS DE QUE A AUDIÊNCIA FOI ANTECIPADA PARA O DIA 04/12/07 ÀS 15:30h. \r\n\r\nProc. 2007.807.020233-8 - Sebastião Jeronimo Peireira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alterives Garcia Leal - OAB RJ054381). X Tim Celular S/A. FICAM AS PARTES INTIMADAS DE QUE A AUDIÊNCIA FOI ANTECIPADA PARA O DIA 04/12/07 ÀS 15:30h. \r\n\r\nProc. 2007.807.020624-1 - Vanuza Cristina da Silva Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Silva de Moraes - OAB RJ144753). X Tim Celular S/A. FICAM AS PARTES INTIMADAS DE QUE A AUDIÊNCIA FOI ANTECIPADA PARA O DIA 04/12/07 ÀS 15:10h. \r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.807.020585-0 - Celso de Oliveira Sacramento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Rodrigues de Santana Neta - OAB RJ053769). X Vesper S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Trotte Magalhães - OAB RJ123334, Cassandra Luciana da Silva - OAB RJ114720). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.001505-6 - Jose Henrique Carballo Amorin (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Carballo Amorin - OAB RJ123105). X Formfrey Com de Material de Decoração Através de Seu Sócio Sebastião de Abreu Oliveira e outros. INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO. TRAGA O AUTOR O ENDEREÇO DA 1a RÉ, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.006856-5 - Maria Luiza Pinto de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Felicio Cunha - OAB RJ117187). X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.009896-0 - Carlos Eduardo de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Santana Fernandes - OAB RJ111514). X Forseg (curso de Formação de Vigilantes e Segurança Ltda. ). TRAGA O AUTOR O CNPJ DA EXECUTADA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.011124-0 - Cleir Muniz Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilcelia Cristina Lima de Moraes - OAB RJ088157). X Way Tv Delo Horizonte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Monteiro de Rezende - OAB RJ004244, Marcos Tadeu R. R. de Souza - OAB MG075870). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.807.014532-8 - Lidiane Costa Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Cabral Brasil - OAB RJ087595). X Finasa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis de Deus Lisboa - OAB RJ112465). AO EXECUTADO PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.016844-4 - Márcio Cardoso Pagniez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Felicio da Cunha - OAB RJ117187). X Cartão de Crédito Itaú Card e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.020178-2 - Milton Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ084382). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.004921-4 - Ozana da Conceição Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Arantes de Souza - OAB RJ126247). X Lg e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Jadiel Pereira Guimarães - OAB RJ116005). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.011470-0 - João da Silva Couoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerciano de Lima Luz - OAB RJ094680). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). REDESIGNO A AIJ PARA O DIA 21/11/07 ÀS 15:30 HORAS... \r\n\r\nProc. 2007.807.012028-0 - Jorge Marques de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Banco Itaú Cartões S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amelia Margarida Perestrelo Gouveia Pitta - OAB SP061980). TRAGA A 2a RÉ A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.012394-3 - Elder Arantes Cruvinel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Olidio Rodrigues - OAB RJ069293). X Rio Automóvel. COMPROVE A PARTE AUTORA QUE O ENDEREÇO FORNECIDO É MESMO O DO RÉU, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nId: 376617" ] } } }, "Petrópolis": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "377036": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Cláudia Wider \r\n\r\nEscrivão: Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.042.007301-0 - MARIA BEATRIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931)) X JOSE JUSTINO PEREIRA E OUTRO Fica a inventariante intimada a instruir ofício com cópia de declarações dos bens e herdeiros (fls. 02/10) \r\n\r\nProc. 2007.042.006811-1 - ANGELA DANIELE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO FERREIRA (RJ-104472)) X VANDA MARIA FARIA LIMA Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venha aos autos cópia da declaração de IR dos Requerentes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.042.010584-1 - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X MARCOS PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para consolidar, em prol do autor, a posse plena e a propriedade do bem descrito à fl.03. Determino a expedição de alvará, em favor do réu, para levantamento da quantia depositada à fl.44, com as devidas correções, intimando-se pessoalmente, por Oficial de Justiça, para retirada do mandado. Condeno o postulado ao pagamento das custas e honorários, estes em 5% (cinco) por cento do valor da causa, cuja cobrança suspendo em face da gratuidade de Justiça que igualmente reconheço. Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do que dispõe o art.269, I, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.042.012031-3 - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON J. FERNANDES (RJ-102467)) X JUSSARA DA SILVA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para consolidar, em prol do autor, a posse plena e a propriedade do bem descrito à fl.03, condenando o réu ao pagamento das custas e honorários, estes em 10% (dez por cento) do valor da causa, cuja cobrança suspendo, em razão da gratuidade de Justiça que se reconhece. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.042.002606-2 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). RENATA GOULART COIMBRA (RJ-103817), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) Sentença:À vista dos petitórios de fls.197 e 202, expeça-se alvará. No mais, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, com resolução do mérito, na forma do que dispõe o art.269, II, do CPC. Custas por ambos os litigantes. Honorários compensados. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.042.005118-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-087439)) X LUIZ RICARDO KOZLOWSCKY (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Sentença:... Por todo o exposto, JULGO ANTECIPADAMENTE A LIDE, E PROCEDENTE O PEDIDO, para consolidar, em prol do autor, a posse plena e a propriedade do bem descrito à fl.03. Pela desídia do reclamado, condeno-o ao pagamento das custas e honorários, estes em 20% (vinte por cento) do valor da causa, cuja cobrança suspendo em face da gratuidade de Justiça que ora se defere. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.042.006933-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELIZIO CEZAR CARVALHO VIEIRA MENDES Despacho:Intime-se na forma do art.267, §1º, do CPC.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.042.001210-0 - M. C. PONTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425)) X REINALDO HENRIQUE DA SILVA Despacho:Fls.84/85. Data venia, a execução é feita no interesse do credor.Se o executado tivesse a preocupação de, pelo menos, oferecer uma proposta para adimplir o débito, não se teria chegado ao ponto a que se chegou.No mais, a deprecata não configura Juízo de execução, posto que estamos rigorosamente dentro dos parâmetros colocados na solicitação.De qualquer sorte, venha, pelo exeqüente, em 05 (cinco) dias, planilha discriminada e atual do débito.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.532.002268-8 (4459) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANAPOLIS (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO G JUNIOR (RJ-005982)) X ESPOLIO DE ALFREDO BAPTISTA TOLEDO NETO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GIL DE TOLEDO CUNHA GOMES (RJ-080793) Despacho:Revogo fl.165. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.532.002268-8 (4459) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANAPOLIS (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO G JUNIOR (RJ-005982)) X ESPOLIO DE ALFREDO BAPTISTA TOLEDO NETO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GIL DE TOLEDO CUNHA GOMES (RJ-080793) DE ORDEM: AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 9,60 NO CAMPO 43, CTA, 600202696-8; R$ 1,92 NO CAMPO 45, CTA. 3403-14129-8, 5% DE FUNPERJ - R$ 0,48, CTA. 600225174-9; E 5% DE FUNDPERJ - R$ 0,48, CTA. 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2003.042.007276-1 - MARIO SOARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X LAERCIO VASQUES DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar os réus ao pagamento dos aluguéis e encargos da locação, devidos consoante planilha de fl.06, até a data da imissão na posse, em outubro de 2004, em valores que devem ser apurados em liquidação de sentença. Condeno-os ao pagamento das custas e honorários, estes à razão de 10% do total devido. Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art.269, I, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.005692-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GERANIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X CELSO VINICIUS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PIMENTEL (RJ-070624) Decisão:Homologo o acordo e suspendo a execução. Aguarde no arquivo provisório.Fica o exeqüente intimado, desde logo, a informar se o débito foi integralmente quitado, nos 05 (cinco) dias subseqüentes ao vencimento da última parcela, valendo o silêncio como afirmativa. Deverá a serventia diligenciar, no sentido de que, na data em referência, os autos deverão ser desarquivados de ofício, certificado o decurso do prazo ora assinalado, e remetidos à conclusão para que o feito seja extinto. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.006449-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C)) X JOSE ANTONIO DE AZEVEDO SILVA Sentença:Considerando que a execução é feita no interesse do credor, atento ao petitório de fl.89, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do art.794, I, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.003186-9 - AGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109)) X ESPOLIO DE LUIS IMBROSIO E OUTRO Despacho:A presunção de verdade dos fatos que decorre da revelia é relativa e não ilide o autor de provar o fato constitutivo do direito que alega, a teor do art. 333, I, do CPC. Nesse sentido, venha em 05 (cinco) dias, a prova da existência jurídica do espólio.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.042.005419-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X LÉA FANTI), BRUNO FANTI FAJARDO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849)), MARCIO FANTI FAJARDO Sentença:Homologo o acordo de fls.66/67 e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, consoante o disposto no art.269, III do CPC. Custas na forma da lei. PRI. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.008321-5 - LUCIA HELENA CAVALLARI (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA PEREIRA CAVALLARI (RJ-123912)) X BANCO ITAÚ S/A Fica o autor intimado a instruir mandado com cópia da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.042.008405-0 - JOSE ZEFERINO DA COSTA, MARIA APARECIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Considerando que a matéria é eminentemente de direito, digam os litigantes, em 5 (cinco) dias, se desejam a produção de mais alguma prova, valendo o silêncio como negativa. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.042.010177-1 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL DOUTOR THOUZET (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X MARIA APARECIDA DE S. CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ELISA FLIESS GERALDI (RJ-146146) Sentença:A hipótese comporta julgamento antecipado, até porque estamos no campo do rito sumário, certo de que procedimento em matéria processual é questão de ordem pública, sobre a qual ninguém pode dispor, nem mesmo o Juízo, desatendido o art.276 e 287 do CPC, por ambos os contendores.Se a ré pagou, pagou mal, porque não no tempo, modo e forma devidos.Nesse sentido, o Juízo fica imaginando se todos os condôminos adimplissem as respectivas cotas mediante simples depósito bancário, em conta do reclamante, o caos que se instalaria para este identificar a origem dos valores...Os argumentos colocados na impugnação ao pedido, pois, não se sustentam e a procedência é verificada de plano, seja pela prova do fato constitutivo do direito alegado, até porque a reclamada não impugnou especificadamente a condição de condômina, a teor do art.302, caput, parte final, do CPC, seja pela mora em que foi constituída com a citação.Isso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para conden \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2003.042.006587-2 - CARLOS AUGUSTO ALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS M. LEAL (RJ-108694)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Sentença:Fl.200. Expeça-se alvará como requerido à fl.203.No mais, julgo extinta a execução, nos moldes do art.794, I, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1996.532.003583-4 (706) - ESTHER DA CAMARA CANTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X COLACO - COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO E ACO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) ordem: Ao autor para recolher custs ref. mandado de intimação de penhora via postal no valor R$ 6.98, mais caarj, fundperj e funperj \r\n\r\nProc. 1996.532.003583-4 (706) - ESTHER DA CAMARA CANTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X COLACO - COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO E ACO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Despacho:Fl.146. Regularize-se em 5 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.042.002014-3 - BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555), Dr(a). MARIA FLAMINIA ANTONIO (RJ-108320)) X CHOCOLATE BUCKI-KATZ LTDA), Fiador: SANDRA LEILA RABELLO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535), Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)), Fiador: GILBERTO DE PAULA ARAUJO, Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar os réus ao pagamento dos aluguéis e encargos da locação, devidos a partir de 10/07/2003 até 07/05/2004, em valores que devem ser apurados em liquidação de sentença. Condeno-os ao pagamento das custas e honorários, estes à razão de 10% do total devido. Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art.269, I, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.003809-5 - SANATA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636), Dr(a). JOSE EDUARDO NEDER (RJ-117063), Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164), Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X O RETIRO RESTAURANTE HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813) Despacho:Considerando os fatos narrados, redesigno Audiência Preliminar para o dia 16/01/2008 às 15h45min. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1986.042.018112-2 (14537) - RENOR LAVRATTI, ESPOLIO DE ERNESTO LAVRATTI NETTO (Adv(s). Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956)) X REINALDO FRANCA (Adv(s). Dr(a). GEORG POHL (SP-046132), Dr(a). DENIO NOGUEIRA ROCHA (RJ-088035) Despacho:Fl.159, com os documentos de fls.160/163. Diga a parte contrária em 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 1999.532.006781-9 (4900) - ISTVAN LANTOS (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, e determino o prosseguimento do feito executivo após o trânsito em julgado desta sentença. Condeno o embargante ao pagamento das custas e honorários, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa. Julgo extinto o processo, na forma do art.269, I, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.042.007248-0 - ZOO - CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984)) X FABRICA DE VELUDO PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322) Despacho:Certidão de fl.49. Comprove, em 5 (cinco) dias, a necessidade do benefício da Justiça gratuita (verbete 39 da súmula da jurisprudência do E. TJ/RJ), sob pena de indeferimento do pleito.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.042.009658-1 - JORGE ELI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANDA RENTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A) Despacho:Digam os litigantes, em 05 (cinco) dias, se desejam a produção de mais alguma prova, valendo o silêncio como negativa.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.532.003803-5 (747) - BANCO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X ANA BEATRIZ PAES LEME RUBINSTEIN Sentença:Considerando o que dos autos consta, em especial o fato de que o exeqüente, intimado, não deu andamento ao feito, que está paralisado há vários anos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do que dispõe o art.267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.532.008500-6 (1256) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599), Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628)) X RENATO SANTANA E OUTRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.042.003189-0 - FABRICA DE VELUDO PETROPOLIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322)) X ZOO CONFECCOES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) Sentença:Considerando que a execução é feita no interesse do credor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do que dispõe o art.794, I, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.042.007740-2 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X RAPHAEL FREITAS CARRILHO AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DA INTIMAÇÃO POSTAL DE FLS. 84. \r\n\r\nProc. 2005.042.001433-9 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEICAO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X MEARA COMERCIO DE ARTIGOS PARA CONSTRUCAO LTDA. ME DE ORDEM: AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS, RECOLHENDO O VALOR DE R$ 17,49 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA), R$ 1,75 (CAARJ), R$ 0,87 (FUNPERJ) E R$ 0,87 (FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2005.042.004758-8 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X SOFIA WATKINS Sentença:Considerando o que dos autos contas, em especial o documento de fl.60 e o fato de que a execução é feita no interesse do credor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento requerido, com as cautelas cabíveis. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.003825-6 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X BRUNO DA SILVA JORDANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando o que dos autos consta, em especial a quitação de fl.62, julgo extinta a execução, na forma do que dispõe o art.794, I, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, sejam devolvidos os documentos originais, com as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.009326-7 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X SIMONE GONÇALVES ALTOMAR LINHARES AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2007.042.011237-9 - CEDI CENTRO EDUCACIONAL DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789)) X ANDRE LUIZ SILVEIRA DE SÁ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.042.011237-9 - CEDI CENTRO EDUCACIONAL DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789)) X ANDRE LUIZ SILVEIRA DE SÁ AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1995.532.003009-6 (17069) - CONDOMINIO MIRANTE DO SOL NASCENTE (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) X JORGE DIMITRIOU Sentença:Considerando o que dos autos consta, em especial a inércia do autor em dar andamento ao processo, parado desde setembro de 2003 (certidão de fl.40); considerando que, intimado (fls.44 e 45), o interessado não se pronunciou (certidão de fl.45, verso), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art.267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.532.003801-1 (4327) - MPM REPRESENTACOES E CONSULTORIA LTDA. S/C (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X METALURGICA ILMA S/A. (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SPERONI (SP-089344) Sentença:Considerando o que dos autos consta, em especial a devolução do 'AR', à fl.613, que atesta que o autor é desconhecido no endereço indicado; considerando que é dever da parte informar a mudança de endereço; considerando que os autos estão paralisados a bem mais de 30 (trinta) dias, conforme atesta a publicação de fl.612 e a intimação de fl.611/612; considerando o disposto no art. 238, parágrafo único, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.382/06, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art.267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.042.001706-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X SERRARIA CAMPONES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) AUTOS DESARQUIVADOS, À DISPOSIÇÃO DO ADVOGADO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2002.042.007409-3 - TADEU PINTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MOZAR DE CARVALHO RIPPEL (RJ-082714)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do art.794, I, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.007957-1 - ARNALDO DUARTE DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Sentença:... Isso posto, tudo considerado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extinto o processo cautelar, com resolução do mérito, na forma do art.269, I, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários, fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, observada a gratuidade de Justiça que ora se defere. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, prossiga-se nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2007.042.007958-3 - MOISES VANTINE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... Isso posto, tudo considerado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extinto o processo cautelar, com resolução do mérito, na forma do art.269, I, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários, fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, observada a gratuidade de Justiça. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, prossiga-se nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2007.042.008865-1 - VIZANIS DELICATESSEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713)) X UNIBANCO S/A Sentença:Homologo a desistência revelada pelo petitório de fl.34 e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do que dispõe o art.267, VIII, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.011757-0 - FERNANDA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Homologo o acordo de fls.62/63, com as manifestações posteriores de fls.77 e 79. Expeça-se alvará. Intime-se o réu para comprovar o pagamento das custas que forem eventualmente devidas, em 10 (dez) dias, a partir da publicação dos valores, sob pena de inscrição em dívida ativa. Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, consoante o disposto no art.269, III do CPC. Custas na forma da lei. PRI. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.001051-4 - MARLY AUGUSTA DE OLIVEIRA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X TREL TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) DE ORDEM: FICA INTIMADA A AUTORA A COMPARECER NO DIA 30/01/2008, AS 11:00 HORAS, NA SALA 313, CORREDOR C.3º ANDAR DO FORUM DA CAPITAL, PARA PERÍCIA COM A DRA. DELANE BORGES E O DIA 18/12/2007, AS 13:00 HS. COM DR. SAMY PASSY, EM SEU CONSULTÓRIO Á RUA SANTA CLARA 90 CASA 5, COPACABANA, RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 2007.042.010477-2 - PAULO RICARDO RODRIGUES DE SALES (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533)) X AMPLA/RJ Sentença:Homologo a desistência revelada pelo petitório de fl.15 e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do que dispõe o art.267, VIII, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.011678-6 - NELCI POMIN IORIO XIMENDE (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LEITAO RAMOS (RJ-105496)) X HSBC BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) De ordem: ao Autor, em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.532.004250-7 (3565) - VANDA RENTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDER B DO NASCIMENTO (RJ-002373A)) X MARIA LUCIA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Sobre fls.319, digam os interessados em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.042.000541-7 - JOSE SEVERIANO LOPES DE QUEIROZ NETO FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X AGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA M DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109) Despacho:Sobre os petitórios de fls.366/369 e 370/372, diga o expert.No mais, esclareçam os litigantes, em 05 (cinco) dias, se desejam a produção de mais alguma prova, valendo o silêncio como negativa.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.042.006796-4 - TELEVISUAL COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARA LEONTINA LISSONI (RJ-086383)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DE BANCOS (Adv(s). Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Fl.178. Expeça-se alvará consoante requerido às fls.180/181, desde que haja poderes para tanto.No mais, intime-se o réu para cumprimento da sentença, na forma do que dispõe o art.475-J do CPC, no tocante à diferença apontada à fl.182. \r\n\r\nProc. 2006.042.000268-6 - SUELI CABRAL DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446)) X FININVEST S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Considerando o que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do art.794, I, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1957.042.000010-7 (8249) - Inventariante: DYRCE BRAND MATHIAS (Adv(s). Dr(a). NEISE GUIMARAES FARAH FOSTER (RJ-023971)) X JOÃO PEDRO BRAND Sentença:Considerando o que dos autos consta, em especial a inércia do autor em dar andamento ao processo, parado desde 01/03/2007 (certidão de fl.202); considerando que, intimado (fls.203 e 204), o interessado não se pronunciou (certidão de fl.206, verso), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art.267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.005778-2 - MARIA DE NAZARETH MIRANDA PEREIRA DE JESUS, DAYSE MIRANDA PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FABIA MAGALHAES RODRIGUES DE PAULA (RJ-084731)) X DULCE MIRANDA PEREIRA DE JESUS Sentença:Considerando o que dos autos consta, em especial o fato de que decorreu o prazo solicitado à fl.12, conforme certidão de fl.13, verso, sem nenhuma manifestação do interessado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art.267, I, do CPC, e determino o cancelamento da distribuição, na forma do que dispõe o art.257 do mesmo diploma. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.042.001094-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X DECANEA MALHAS E CONFECCOES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042), Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE P DE ALBUQUERQUE (RJ-085996) Sentença:Vê-se, assim, que os réus querem beneficiar-se da própria torpeza e que se quisessem, de fato, uma solução amigável para a lide, para o pagamento de valores que livre e contratualmente assumiram a obrigação de pagar, já teriam, pelo menos, depois de todo esse tempo, ofertado proposta de acordo como ensaiado na audiência preliminar.Assim, com amparo no verbete de n.º 71 da súmula da jurisprudência predominante do E. TJ/RJ, segundo a qual \"O juiz não está obrigado a deferir diligências que, justificadamente, entender desnecessárias ou impertinentes.\", JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para constituir, de pleno direito, o título executivo judicial, na forma do que dispõe o §3º do art.1.102c do CPC, e condenar os réus ao pagamento de custas e honorários, estes em 20% (vinte por cento) do valor da causa. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, prossiga-se na fase executiva, dizendo o credor, em 05 (cinco) dias, o que pretende. \r\n\r\nProc. 2006.042.005410-9 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X HERICA BRUCKMAN C. SANTOS Sentença:Cuida-se de ação monitória, proposta pela UCP, em face de Herica Bruckman C. Santos, ambas qualificadas à fl.02, para cobrança do débito apontado mediante prova escrita às fls.08/15.Com a petição inicial fls.02/06, vieram os documentos de fls.07/43.Citação à fl.49.O réu não apresentou resposta, consoante certidão de fl.50, com petitório de demandante às fls.52/54.É o relatório.Considerando que a ré foi citada e não apresentou resposta; considerando que a controvérsia diz respeito, tão somente, a direito disponível, decreto a revelia de Herica Bruckman C. Santos., e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para constituir, de pleno direito, o título executivo judicial, a partir dos documentos de fls.08/15, e converter o mandado inicial em mandado executivo, a teor do art.1.102c do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, prossiga-se na fase executiva, com a manifestação do exeqüente, em 05 (cinco) dias, acerca do que pretende. \r\n\r\nProc. 2006.042.008620-2 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X TOP DE LINHA CONFECÇÕES LTDA ME Sentença:Cuida-se de ação monitória, proposta pela UCP, em face de Top de Linha Confecções Ltda. ME., ambas qualificadas à fl.02, para cobrança do débito apontado mediante prova escrita às fls.07/11.Com a petição inicial fls.02/06, vieram os documentos de fls.07/47.Citação à fl.53.O réu não apresentou resposta, consoante certidão de fl.54, com petitório de demandante às fls.57/58.É o relatório.Considerando que o réu foi citado e não apresentou resposta; considerando que a controvérsia diz respeito, tão somente, a direito disponível, decreto a revelia de Top de Linha Confecções Ltda. ME., e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para constituir, de pleno direito, o título executivo judicial, a partir dos documentos de fls.07/11, e converter o mandado inicial em mandado executivo, a teor do art.1.102c do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, prossiga-se na fase executiva, com a manifestação do exeqüente, em 05 (cinco) dias, acerca do que pretende. \r\n\r\nProc. 2007.042.010044-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X KAPLANS TURISMO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.042.006608-6 - ENDCASE PROCESSAMENTO DE DADOS, SERVICOS E ASSESSORIA LTDA. SC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X BCP/SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). RICARDO AZEVEDO SETTE (RJ-120874) Decisão:Considerando que da Sentença prolatada às fls. 372/8 ainda pende recurso, consoante decisão no AI em apenso às fls. 582, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com a máxima urgência, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.042.007793-6 - ISRAEL PITZER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO ALTO (RJ-089953)) X ISABEL CRISTINA NEVES EVANGELISTA Despacho: Tem-se que houve erro material na assentada de fls. 57, eis que a data correta da nova audiência é 05/12/2007, às 15h15, sendo certo que houve a devida retificação. Nesse sentido, publique-se com urgência a data correta em DO, bem como intime-se a DP. \r\n\r\nProc. 2007.042.012498-9 - CHURRASCARIA SELDO LTDA (Adv(s). Dr(a). GERARDO GALLO CANDIDO (RJ-129858)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) De ordem: ao Autor, em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.006154-2 - JOSÉ MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X ÁGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109), Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Fica o réu intimado a instruir mandado para citação da denunciação com cópias de fls. 02/09, 97/121 e 201 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.011202-1 - IRMÃOS OLIVA MUDANÇAS E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134)) X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA SIXEL MONTES (RJ-119159) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para desconstituir os negócios jurídicos celebrados entre os litigantes, sem qualquer ônus para o autor, cancelando-se quaisquer valores porventura em aberto. Determino, ainda, o ressarcimento dos valores apontados à fl.18, que devem ser apurados em liquidação de sentença. Condeno o réu ao pagamento de compensação por danos morais que fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais), custas e honorários, estes em 10% (dez por cento) do valor total da condenação, tudo corrigido desde o ato citatório, na forma da lei. Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do que dispõe o art.269, I, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.042.008404-0 - DUDA SALON DE BEAUTE S/C LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando o desatendimento do despacho publicado à fl.222, decreto a perda da prova pericial, de responsabilidade do réu. Intime-se.Preclusa, voltem para sentença. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.042.000173-6 (5098) - Inventariante: BENEDITO CARLOS KOPKE (Adv(s). Dr(a). LILIAM CLARA SANTOS (RJ-090538)) MIGUEL NENLER KOPKE E OUTRO, Dr(a). ADONAE MARQUES MARTINS (RJ-031086)) X WALDIR NENLER KOPKE E OUTRO Despacho:Defiro o processamento conjunto, conforme cota da Fazenda de fl.155. Anote-se onde for o caso.Atenda-se ao M.P. em tudo que foi solicitado.Defiro o recolhimento das custas ao final.Tudo cumprido, voltem para apreciação do petitório de fl.156. \r\n\r\nProc. 2000.042.000173-6A - WALDIR NENLER KOPKE X Inventariante: BENEDITO CARLOS KOPKE (Adv(s). Dr(a). LILIAM CLARA SANTOS (RJ-090538)) MIGUEL NENLER KOPKE E OUTRO, Dr(a). ADONAE MARQUES MARTINS (RJ-031086) Despacho:Promoção de fl.937. Atenda-se ao M.P.No mais, cumpra-se fl.936, segunda parte. \r\n\r\nProc. 2003.042.005618-4 - BIOCONTROL CONTROLE DE VETORES E PRAGAS URBANAS LTDA. S/C. (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976)) X BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Apesar dos petitórios de fls.257/258 e 259/261, o apelo foi recebido no efeito suspensivo, em decisão irretratada e preclusa, encerrado o ofício jurisdicional na primeira instância.À vista do caráter duplice do juízo de admissibilidade recursal, pelo qual a Instância Superior pode rever os efeitos em que foi recebido o recurso, remetam-se os autos ao E. TJ/RJ, com nossas homenagens, para que melhor decida sobre o tema. \r\n\r\nProc. 2006.042.005414-6 - VINÍCIUS VERLY BARROZO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do que dispõe o art.269, I, do CPC. Condenando o autor ao pagamento das custas e honorários, estes em 10% (dez por cento) do valor da causa, cuja cobrança suspendo, em razão da gratuidade de Justiça. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.042.012964-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X EDDA DUGUET COELHO Decisão:Não há indicação do endereço do réu no contrato de fl.09 e verso. Indefiro a liminar.Cite-se.Certificado o decurso do prazo para apresentação de resposta, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.042.009563-1 - FERNANDO CESAR RODRIGUES CAVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X RAUL LUIZ DE OLIVEIRA REBELLO), ROBERTO CHRISTIANO PETERSEN (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078) Decisão:... Assim, necessário se faz a regularização do procedimento, com as seguintes medidas. Determino a inclusão de Roberto Christiano Petersen no pólo passivo, aproveitando, por economia processual, a citação e a resposta, bem como as manifestações posteriores. Anote-se onde for o caso. Deverá o reclamante esclarecer, em 05 (cinco) dias, se ainda deseja a citação de Raul Luiz de Oliveira Rebello, ou a exclusão deste do processo. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem para apreciar o que for de direito. Sem prejuízo, não há que se falar em acordo, à fl.144, primeiro porque o referido petitório não está assinado por ninguém, e segundo, porque não há sentença homologatória nesse sentido. Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.042.006397-4 - CELSO HUMBERTO DE ALMEIDA SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO HUMBERTO DE ALMEIDA SIMOES (RJ-100139)) X TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE N DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.042.000465-4 - JAIRO MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X SASSE - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSE LAGUN (RJ-022001) Sentença:Fl.144. Expeça-se alvará, na forma requerida à fl.146, desde que haja poderes para tanto.No mais, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do art.794, I, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.012486-2 - GISELE GARCIA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X FÁBIO RODRIGUES DA COSTA), LUCIANA SCHIMEL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895) Decisão:... Isso posto, defiro parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar a paralisação das obras, imediatamente, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais), determinado, ainda, ao réu que feche o buraco aberto no solo, nos fundos do lote de n.º 19, mediante projeto de engenharia subscrito por profissional habilitado e regularmente inscrito junto ao CREA/RJ, ... No mais, cumpra-se fl.38. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1985.042.000097-6 (14754) - RENOR LAVRATTI (Adv(s). Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956)) X REINALDO FRANCA (Adv(s). Dr(a). EDSON FRANCISCO FURTADO (SP-036850) Despacho:Fl.190, com os documentos de fls.191/194. Diga a parte contrária em 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nId: 377036" ] } }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "377037": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nJuiz Titular: Marcia Andrea Rodriguez Lema \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Claudio Geraldes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.042.007141-7 - MARIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X FERNANDO JOSE DE SOUZA Ao interessado para retirar alvará \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.042.001558-3 - ROGERIO MAGNOLI COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE FERREIRA (RJ-107016)) X ESPOLIO DE OSWALDO DE CARVALHO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787) AS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO COMUM DE 5 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nAnulatória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.042.005727-7 - ROMULO INFORMATICA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568)) X OI (TNL PCS S/A) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao interessado para retirar alvará \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.042.007091-2 - MARIA CECILIA MOREIRA DE SOUZA BORGERTH (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) X MARIA ANGELICA MOREIRA DE SOUZA E OUTRO Ao interessado sobre cota da Fazenda Estadual de fls 98 \r\n\r\nProc. 2006.042.000739-8 - THIAGO MAYO PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE M. ALMEIDA (RJ-052095)) X ELAINE MAYO Ao interessado sobre cota da Fazenda Estadual de fls. 129 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.532.004840-0 (5304) - MARIA OTILIA DOS SANTOS GONCALVES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARCOS ROHLING (RJ-003061)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao executado para recolher custas conforme fls.: 41. \r\n\r\nProc. 2001.042.011546-9 - GILBERTO ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X CREDICARD S/A. ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) AO EXECUTADO PARA RECOLHER METADE DAS CUSTAS DE GRERJ FLS. 317 E RECOLHER CUSTAS CONFORME FLS. 318. \r\n\r\nProc. 2006.042.012045-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RUSSEL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256), Dr(a). FLAVIA MIRANDA DE FREITAS (RJ-138370)) X SHIRLENE SANTOS NASCIMENTO Ao autor para providenciar o registro da penhora \r\n\r\nProc. 2007.042.008181-4 - ARTHUR DE CARVALHO BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA (RJ-133667), Dr(a). MARIA ISABELA RIBEIRO (RJ-129163)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Despacho:Digam as partes se há outras a produzir \r\n\r\nProc. 2007.042.008543-1 - JOÃO GILBERTO NUNES TORRESCASANA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.042.008692-7 - WALMIR GILSON ROCHA (Adv(s). Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Digam as partes se há efetiva possibilidade de acordo ou outras provas a produzir (5 d). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.042.003381-4 - ROBERTO AUDYR BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NESTOR A. NETO (RJ-052812)) X ASSOCIACAO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS UNIVERSITARIOS DO BRASIL APLUB (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Às partes sobre fls.: 221/227. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.042.004638-1 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS (RJ-104205)) X LUIS CLAUDIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS (RJ-100240) Despacho:Fls.107: recebo a emenda. Ao embargado \r\n\r\nProc. 2007.042.004401-5 - EXPEDITO SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BOTELHO BENJAMIM (RJ-007908)) X ROBERTO ARAUZ (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA MORAES GULIAS (RJ-071495) Despacho:Recebo a apelação no efeito unicamente devolutivo (artº 52, V, CPC). Ao apelado.Após, desapensados, subam ao EG.TJ \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.532.006944-0 (5627) - TOMORROW COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES L (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)) X CLINICA SAO FRANCISCO DE ASSIS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364) AO AUTOR SOBRE FLS. 169/170 \r\n\r\nProc. 2000.042.002479-7 (7361) - BANCO BANDEIRANTES S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X ELISABETE HANSEN MIGANDI E OUTRO E OUTRO Ao interessado para retirar alvará \r\n\r\nProc. 2002.042.002337-1 - ESPOLIO DE CID DA CRUZ LOUREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEMAR FRANCO (RJ-047711)) X LUIZ JOSE MACEDO SOARES DE SA Despacho:Ao exequente \r\n\r\nProc. 2006.042.002954-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X ELEN DAS GRAÇAS REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.107: defiro, por 60 dias \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1995.532.002403-7 (568) - ONICIO OZORIO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714)) X EDUARDO CARDOSO DA SILVA Às partes sobre cálculo de fls. 382/385 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.007949-2 - ESPÓLIO DE CELSO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO HSBC S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) À parte autora sobre contestação.(Republicação) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.042.011691-9 - ABRIGO SÃO JOSÉ BENTO COTTOLENO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Em réplica \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1957.042.000001-6 (1754) - (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CARIUS (RJ-112510)) X MARIA LUDOVINA GREGORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATARINA TUCHE ALMEIDA DINIZ (RJ-033312) Ao interessado para retirar alvará \r\n\r\nProc. 1982.042.000118-4 - SEBASTIAO CAMILO GORGES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VÉRAS BALDIOTI (RJ-143201)) X JOSE SABASTIAO GORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO WOLL BANGER (RJ-073899) AO INVENTARIANTE (AUTOS DESARQUIVADOS) \r\n\r\nProc. 2003.042.002902-8 - SUELY TEREZINHA BARCELOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIZE CONCEICAO SIES (RJ-093545)) X LUCIMAR CANDIDO BARBOSA Ao inventariante sovre cota da Fazenda Estadual de fls. 115 \r\n\r\nProc. 2004.042.005703-8 - MANOEL MONTEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA R DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X MANUEL MONTEIRO DA SILVA Ao interessado sobre cota da Fazenda Estadual de fls. 62 vº \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.042.012067-4 - JOSE CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA - RIO Despacho:Em réplica \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.042.009472-9 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS DE PETROPOLIS - UNICRED PETROPOLIS LTD (Adv(s). Dr(a). DELMA DA CONCEICAO (RJ-060938)) X TERECOR SERVICOS MEDICOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS R TORRES (RJ-065230) Ao autor sobre carta precatória devolvida. \r\n\r\nProc. 2005.042.001195-8 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X BRUNO COSTA RODRIGUES Despacho:Supra: regularize-se em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.003813-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X GUSTAVO HUTTER DAVID Ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.042.001052-6 - ZULEIKA FILGUEIRAS DE MATTOS CEH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADORB BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909) Despacho:fls.178 - com razão. A pena pelo não cumprimento é unicamente a do artº 475-J, CPC. Venha o recolhimento, já com os 10% multa em 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.042.006847-0 - JAIRO ANTONIO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA COSTA CORRÊA (RJ-123051)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) À parte ré para ciência dos cálculos de fls. 76/77 e para, querendo, se manifestar em cinco dias.(Republicação) \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.042.008023-8 - WALMIR GILSON ROCHA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499), Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217)) X ANTONIO CARLOS PUERTAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095) Fls. 55. Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.042.006090-0 (6090) - MARIA DA GLORIA RIZZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ORLANDO CARLOS RIZZO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO LIMA TEIXEIRA (RJ-058468), Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278) Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2003.042.003293-3 - DANIEL JOAO MAYWORM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER JOSE FELIPPE (RJ-029773)) X NADIR DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MENDES TEIXEIRA (RJ-078745) Venha a representação do espólio, em 10 dias. (Republicação) \r\n\r\nProc. 2007.042.009066-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X JOÃO CARLOS OZORIO Ao autor para fornecer atual endereço do réu. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.042.005197-4 - MARCELO MALLER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS (RJ-100240)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:em réplica \r\n\r\nId: 377037" ] } }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "377041": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Jorge Luiz Martins Alves \r\n\r\nEscrivão: Nelson Manoel Fernandes Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1989.042.004434-4 (8781) - MARIA CELINA DO CARMELO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767)) X DOMINGOS COSTA REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, VISTA AO REQUERENTE POR 5 DIAS. EM 22/11/07. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.042.006857-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239)) X SERGIO DE BARROS BASILIO AOS 22/11/07 FAÇO ESTES AUTOS COM VISTA AO REQUERENTE... \r\n\r\nProc. 2007.042.013931-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IGOR PELLES VEGELLE Decisão:Ação de Busca e Apreensão. Procedimento Especial. Despesas Processuais. Certifique o cartório se os recolhimentos efetuados pela guia 3002841884-3 estão corretos quanto ao valor e ao tipo de receita. Se inadequados , intime-se para a sanação da irregularidade em 05 (cinco) dias. Parte legítima. Representação processual regular. Mora. Ante a natureza ex re , defiro a liminar e determino a expedição do mandado de busca e apreensão , fazendo-se depositário o representante processual , ou legal , do Banco ABN Amro Real S.A. Concomitantemente , cite-se nos termos do §1º do artigo 3º do DL911/67 , observando-se que autorizo a utilização da prerrogativa expressa no artigo 172 , CPC. (..) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.042.011925-6 - ESCOLA SANTA ADAME LTDA X MARCELA DOS REIS SÁ DE PAULA A AUTORA, SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DA SRª OJA DE FLS 31. \r\n\r\nProc. 2007.042.013524-0 - JOSE CARLOS CAVALCANTE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE BARROS FONSECA (RJ-034252)) X ANA CLAUDIA GARCIA LOUZADA E OUTRO), Assistente: JORGE FERNANDO GONÇALVES AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO DA SRª OJA DE FLS 11. \r\n\r\nProc. 2007.042.013720-0 - POUPEX ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199), Dr(a). PAULO FERNANDO SARAIVA CHAVES (DF-021596)) X JOSE MAURICIO CAIXETA E OUTRO Decisão:1. Autue-se. 2. Despesas Processuais. Certifique o cartório se os recolhimentos efetuados pela guia 5003815630-0 estão corretos quanto ao valor e ao tipo de receita. Se inadequados , intime-se para a sanação da irregularidade em 05 (cinco) dias. 3. Cumpra-se. 4. Após o efetivo cumprimento desta deprecata e inexistindo óbices , efetue-se o registro de baixa e devolvam os autos ao MM Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília - DF. \r\n\r\nProc. 2007.042.013892-7 - CONDOMINIO FAZENDA DAS ROSEIRAS (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)) X ROBERTO DE ALBUQUERQUE Decisão:1. Autue-se. 2. Despesas Processuais. Certifique o cartório se os recolhimentos efetuados pela guia 5003781733-9 estão corretos quanto ao valor e ao tipo de receita. Se inadequados , intime-se , no prazo de 5 dias para a sanação da irregularidade. 3. Cumpra-se. 4. Após o efetivo cumprimento desta deprecata , e adequadas as despesas processuais , efetue-se o registro de baixa e devolvam os autos ao MM Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Três Rios - RJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.006666-7 - DENISE DE MATTOS RODRIGUES GAZINEU (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X NACIONAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 25/45 c.c. 46/49 c.c. 51/81 c.c. 83/86. Contestações. Manifeste-se a autora em réplica. Prazo de 10 dias. Fls. 73/77 c.c. 78 c.c. 79/93.Assistência Litisconsorcial. Manifestem-se os litigantes. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.007893-1 - MARIA DE LOURDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos(.)Com a vinda das respostas , volvam conclusos para decisão saneadora , bem como acerca do pedido de apresentação dos extratos formulado na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.042.008022-6 - RODOLPHO SIVIERI (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1. Fls. 51 c.c. 53/64. Juntada de extratos. Contraditório pleno.Manifeste-se o autor. Prazo de 05 dias. 2. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. \r\n\r\nProc. 2007.042.008067-6 - MARILENY ESSINGER DA COSTA HANSEN (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Fls. 36/74 c.c. 75/95. Contestação. Manifeste-se a autora em réplica.Prazo de 10 dias. Fls. 97/ 112 c.c. 114 c.c. 115/120. Agravo de Instrumento. Provimento parcial. \r\n\r\nProc. 2007.042.008086-0 - MARIA RUTH CARNEIRO DE MACÊDO (Adv(s). Dr(a). MARLY TEIXEIRA DE MACEDO (RJ-099144)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Fls. 43/52 c.c. 65/69. Agravo retido. Não obstante a irretocável técnica que impregna a atuação profissional do douto advogado que subscreve a petição , declaro preservada a r. decisão de fls. 14 pelos seus próprios fundamentos. Portanto , fique retido. 2. Espécies probatórias.Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos(..)Com a vinda das respostas , volvam conclusos para decisão saneadora , bem como acerca do pedido de apresentação do extratos formulado na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.042.008109-7 - LUIZ CARLOS SEABRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:1. Fls. 56 c.c. 57/69. Juntada de extratos. Contraditório pleno. Manifeste - se o autor. Prazo de 05 dias. 2. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. \r\n\r\nProc. 2007.042.008154-1 - MARLENE LEITÃO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1. Fls. 49 c.c. 51/52. Juntada de extratos. Contraditório pleno.Manifeste-se a autora. Prazo de 05 dias. 2. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. \r\n\r\nProc. 2007.042.008177-2 - IVANIA NOEL GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1. Fls. 130 c.c. 131/138. Juntada de extratos. Contraditório pleno. Manifeste-se a autora. Prazo de 05 dias. 2. Espécies probatórias.Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. \r\n\r\nProc. 2007.042.008180-2 - ALDA BRETZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1. Fls. 86 c.c. 87/88. Juntada de extratos. Contraditório pleno.Manifeste-se a autora. Prazo de 05 dias. 2. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. \r\n\r\nProc. 2007.042.008307-0 - LOURIVAL DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:1. Fls. 47 c.c. 48/50. Juntada de extratos. Contraditório pleno.Manifeste-se o autor. Prazo de 05 dias. 2. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. \r\n\r\nProc. 2007.042.008318-5 - JANE SEABRA DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:1. Fls. 48 c.c. 49/50. Juntada de extratos. Contraditório pleno. Manifestem-se os autores. Prazo de 05 dias. 2. Espécies probatórias.Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir.Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. \r\n\r\nProc. 2007.042.008328-8 - SEBASTIÃO MONTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:1. Fls. 52 c.c. 53/56. Juntada de extratos. Contraditório pleno.Manifeste-se o autor. Prazo de 05 dias. 2. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. \r\n\r\nProc. 2007.042.008552-2 - FILIPE FERNANDES FORTE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1. Fls. 52 c.c. 53/54. Juntada de extratos. Contraditório pleno.Manifeste-se o autor. Prazo de 05 dias. 2. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. \r\n\r\nProc. 2007.042.008568-6 - MARCUS BERARDINELLI CARMARGO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA (RJ-127850), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Fls. 64/68 c.c. 83/87. Agravo retido. Não obstante a irretocável técnica que impregna a atuação profissional do douto advogado que subscreve a petição , declaro preservada a r. decisão de fls. 28 pelos seus próprios fundamentos. Portanto , fique retido. 2. Espécies probatórias.Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos(.)Com a vinda das respostas , volvam conclusos para decisão saneadora , bem como acerca do pedido de apresentação do extratos formulado na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.042.008593-5 - MARIA DE LOURDES LOPES BERTI (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499), Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) A AUTORA, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.042.008605-8 - ROSA AHOUAGI CARNEIRO JUNHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM (RJ-054536)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:1. Fls. 68 c.c. 69/71. Juntada de extratos. Contraditório pleno.Manifeste-se a autora. Prazo de 05 dias. 2. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. \r\n\r\nProc. 2007.042.008621-6 - VERA LUCIA FROES LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COSTA (RJ-138717)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 21/42 c.c. 43/45. Contestação. Manifeste-se a autora em réplica.Prazo de 10 dias. Fls. 46/49. Agravo Retido. Manifeste-se a autora. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.009591-6 - VERA LÚCIA REITH WERNECK (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN (RJ-121021)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 30/51 c.c. 56/92. Contestações. Considerando o conteúdo da certidão lançada às fls. 96 , in verbis: \"Certifico que constam nos autos duas (02) contestações...\" e tendo em vista que há distinções entre ambas , esclareça o Banco Itaú S.A. qual delas deverá permanecer nos autos.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.009608-8 - MARIA DE JESUS ARNIZAUT SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Fls. 31/74 c.c. 75/78. Contestação. Manifeste-se a autora em réplica.Prazo de 10 dias. Fls. 80 c.c. 81/92. Agravo de Instrumento. Por ora , nada a prover. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.042.009692-1 - CELSO LUIS MOREIRA NOEL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Fls. 37/73 c.c. 74/77. Contestação. Manifeste-se o autor em réplica.Prazo de 10 dias. Fls. 79 c.c. 80/83. Agravo de Instrumento. Seguimento negado. \r\n\r\nProc. 2007.042.009702-0 - ROBERTO FERREIRA DA SILVA PINHÃO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:1. Fls. 56 c.c. 57/85 c.c. 87 c.c. 88/93 c.c. 95 c.c. 96. Juntada de extratos.Contraditório pleno. Manifeste-se o autor. Prazo de 05 dias. 2. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir.Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. \r\n\r\nProc. 2007.042.009715-9 - AFONSO HENRIQUE FERREIRA ALVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Fls. 20/37 c.c. 38/48. Contestação. Manifeste-se o autor em réplica. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.009962-4 - SÉRGIO LOUREIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Fls. 22/43 c.c. 44/48. Contestação. Manifeste-se a autora em réplica. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.008149-8 - MARIA AUXILIADORA MENDES WEBER (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RAPOSO DE CARVALHO (RJ-102960)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1. Fls. 73 c.c. 74/77. Juntada de extratos. Contraditório pleno.Manifeste-se o autor. Prazo de 05 dias. 2. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.007994-7 - MANUEL DE BARCELOS CORREA (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Decisão:Fls. 165 c.c. 166. Juntada de planilha. Liquidação de poupança.Contraditório pleno. Manifeste-se o autor. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.042.005403-9 - REGINA VERA MARTINS ROMBAUER (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538)) X UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883) AOS LITIGANTES, SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS 310. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.042.008217-5 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X MAURILIO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 72. Audiência de conciliação. Considerando o ânimo conciliatório manifestado pelo Banco-autor na petição em epígrafe e tendo em vista que o réu em sua peça de defesa reconhece o débito , mas , todavia , questiona o montante devido , estou convencido quanto a possibilidade de conciliação. Neste sentido , designo Audiência Conciliatória para às 13h30min do dia 19/02/2008... \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.042.000775-1 - ESPOLIO DE MINA GURJAN (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256), Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C)) X DROGARIA FRANCO DE PETROPOLIS Aos 22/11/07 faço estes autos com vista ao requerente... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.042.005996-1 - FELIPE FERRO LEONARDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D)) X ALBERICO CAPPUCCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GUIMARAES RESENDE (RJ-055794), Dr(a). ELAINE CRISTINA WEINCHUTZ DE MENEZES (RJ-079857) Não bastasse o trânsito em julgado da r. sentença(.) tanto o documento(.)que se encontra às fls. 33 , quanto a certidão exarada às fls. 93vº revelam que a afirmação lançada no último parágrafo da petição em comento é equivocada porquanto a senhora Elza Cunha Capucci [= fiadora] foi citada nas fases cognitiva e de execução. Portanto , descabido o pedido de abertura de prazo para apresentar defesa. Quanto ao desfazimento do bloqueio , impõe-se conhecer a movimentação da conta porquanto não obstante a origem dos depósitos [= pensão alimentícia e aposentadoria] não é possível em cognição sumária admitir que o saldo existente não seja formado com recursos provenientes de outras fontes de receitas , v.g. , o saldo pode ser formado pelo somatório do salário/remuneração com numerário de compra e venda de bem de qualquer natureza. Neste rumo , determino a manifestação do Exte e concedo a Elza Cunha o prazo de 5 dias para a apresentação dos extratos dos meses de mai-jun-jul-ago-set-out/2007. \r\n\r\nProc. 2006.042.008753-0 - ALZIRA GOMES AGRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370)) X MARIA JOSÉ SANTANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS 22/11/07 FAÇO ESTES AUTOS COM VISTA AO REQUERENTE... \r\n\r\nProc. 2007.042.006424-5 - PAULA BALTER ALONSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X MICHELE ROSA PEREIRA MARQUES E OUTRO Decisão:Nesta data prestei as informações acerca do Agravo de Instrumento nº 30865/07 [=ofício nº 53/2007]. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.042.004283-5 - OSWALDO FURTADO DA ROSA E OUTRO X ADERBAL MAGNO CAMINADA SABRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO DE MACEDO (RJ-040282) Decisão:Fls. 161 c.c. 256. Assistência Judiciária Gratuita. Manifeste-se a ilustre representante da Defensoria Pública Renata Duarte Pereira Freire e Silva. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.532.005474-7 (15348) - DIRCEU DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCOLI NETOCOLI NETO (RJ-040226)) X ANTONIO JOSE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535) REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, VISTA AO REQUERENTE POR 5 DIAS. EM 22/11/07. \r\n\r\nProc. 1999.532.005394-0 (18224) - SANTA HELENA AGROINDUSTRIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X CLAUDIO CUSTODIO MACIEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA GIL B HUMBERTO (RJ-077552) Decisão:Fls. 239 c.c. 243/244.Penhora on line - BACENJUD. Acolhendo a postulação , declaro que realizei nesta data o bloqueio on-line [comprovante em anexo]. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras(.)Certificada a regularidade das custas [=fls. 246] expeça-se o ofício anexo à contra-capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.042.002951-0 - ANDREA ALBANESE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322)) X EDMILSON CARLOS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON CARLOS DE ALMEIDA (RJ-035161) Regularizada a representação processual, vista ao Requerente por 5 dias. Em 22/11/07. \r\n\r\nProc. 2003.042.005741-3 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599)) X TROP GANG LTDA E OUTROS ao exequente sobre resposta do ofício remetido para o detran \r\n\r\nProc. 2007.042.013570-7 - FUNDAÇÃO OCTACÍLIO GUALBERTO (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416)) X ANA CAROLINA DE ARAÚJO ANDRADE E OUTRO Ao autor para instruir carta precatória nos termos do art. 202 do CPC, bem como encaminhá-la. \r\n\r\nProc. 2007.042.013889-7 - DISTRIBUIDORA DE PNEUS MIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X LEANDRO DOS SANTOS BERNARDES Decisão:Ação de Execução de Titulo Extrajudicial. Procedimento especial. Autue-se. Despesas Processuais. Certifique o cartório se os recolhimentos efetuados pela guia 5003637572-7 estão corretos quanto ao valor e ao tipo de receita. Se inadequados , intime-se para a sanação da irregularidade em 05 (cinco) dias. Parte legítima. Representação processual regular. Cite-se. Havendo o pagamento no prazo de 03 dias , conforme preconiza o § 1º do artigo 652-A , CPC , a verba honorária será na alíquota de 10% (dez por cento). Outrossim , na hipótese de ser necessária a indicação de bem a penhorar pelo credor , bem como se for interposta a incidental de Embargos a Execução , a alíquota será de 20% (vinte por cento). (..) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.007920-0 - ROBERTO FERREIRA DA SILVA PINHÃO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:Nesta data proferi decisão nos autos da Ação de Cobrança em apenso [2007.042.009702-0]. Aguarde-se o cumprimento do que lá determinei. \r\n\r\nProc. 2007.042.008191-7 - CELSO LUIS MOREIRA NOEL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Fls. 26/29 c.c. 30/33. Contestação. Manifeste-se o autor.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.008812-2 - AFONSO HENRIQUES FERREIRA ALVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Nesta data proferi decisão nos autos da Ação de Cobrança em apenso [2007.042.009715-9]. Aguarde-se o cumprimento do que lá determinei. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.042.001089-2 (19786) - JORGE LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO J. L. GONTIJO (RJ-079661)) X GW DE OLARIA EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA. E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA MACHADO DOS SANTOS (RJ-039046), Dr(a). PEDRO GERALDO DE SOUZA COHN (RJ-050884) Decisão:Fls. 241/244. Considerando o teor do v. acórdão em epígrafe , in verbis: \"Isto posto, VOTO no sentido de conhecer e dar provimento ao recurso para determinar a remessa dos autos à Justiça do Trabalho, competente para julgar o feito.\" determino que se proceda a baixa e encaminhem-se os autos ao Cartório Distribuidor da Justiça do Trabalho desta Comarca. \r\n\r\nProc. 2005.042.006334-0 - ROSELY TORALDO RAGAZZI (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTORO MAZZARELLA (RJ-101159) Decisão:Fls. 172/173. Acordo. Servindo-me na regra vertida no artigo 840, CC/02, homologo o ajuste e, certo que as despesas processuais foram regularmente recolhidas [=conforme se depreende da certidão exarada as fls. 186], determino que sejam ultimados os procedimentos destinados ao registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.042.001451-2 - RONI OLIVEIRA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865), Dr(a). ANDRE FELIPE W. GHEREN (RJ-093699)) X MAPFRE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Fls. 141 e 143/145. Laudo pericial. Considerando o conteúdo das manifestações em epígrafe , homologo o laudo pericial de fls. 123/125 c.c. 126/129 c.c. 137/138 para que surta os seus legais efeitos. Neste sentido, tendo por paradigma a r. decisão expressa às fls. 65 , na qual afirme que o deslinde da lide estava adstrito tão somente a produção de prova pericial , determino que , após certificada a regularidade das despesas processuais , volvam os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.042.008286-7 - MARIA DE OLIVEIRA RAMOS MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1. Fls. 78 c.c. 79/82. Juntada de extratos. Contraditório pleno. Manifeste -se a autora. Prazo de 05 dias. 2. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. \r\n\r\nProc. 2007.042.008391-4 - CARMEM ALONSO BRETZ (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (RJ-124247)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Fls. 49/53. Agravo retido. Não obstante a irretocável técnica que impregna a atuação profissional da douta advogada que subscreve a petição , declaro preservada a r. decisão de fls. 12 pelos seus próprios fundamentos. Portanto , fique retido. 2. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos... \r\n\r\nProc. 2007.042.008537-6 - ARLINDO LEITE DEISTER (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (RJ-124247)) X BANCO UNIBANCO (SUCESSOR DE BANCO NACIONAL) (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Fls. 20/40 c.c. 41/50. Contestação. Manifeste-se o autor em réplica. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.042.007269-6 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO - BANESPA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA (RJ-035799) Decisão:Fls. 328 c.c. 329. Depósito judicial. Quitação exonerativa? Manifeste-se o Banco do Estado de São Paulo S.A. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.042.018115-8 (6298) - RICARDO SERGIO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751), Dr(a). MANOEL NOVAES NETTO (RJ-032307)) X ANTONIO DE ALMEIDA E OUTRO AO INTERESSADO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RELATIVAS AO DESARQUIVAMENTO , CONTA 0727-8. \r\n\r\nProc. 2000.042.007049-7 (19398) - DALVA DE FATIMA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X OLEGAR BARBOSA CORREA AOS 22/11/07 FAÇO ESTES AUTOS COM VISTA AO REQUERENTE... \r\n\r\nProc. 2005.042.008948-0 - ALOISIO ALBERTO VOGEL (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH ZILVES MAIO (RJ-005128)) X IZABEL GONCALVES VOGEL ao inventariante sobre promoção da Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2006.042.002441-5 - ERZEBET NEMETH (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616), Dr(a). MARIA ALICE WERNECK DE VASCONCELLOS (RJ-126108)) X CLARA NEMETH Decisão:Fls. 60 c.c. 61 c.c. 63. Falecimento da inventariante. Sucessão processual.Considerando a regra inserta no inciso I do artigo 265 do CPC , declaro suspenso o curso regular deste feito até , e inclusive , o dia 01.fev.07.(.)Ultrapassada a data acima estabelecida , se nada for requerido , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1994.532.012262-7 (12905) - RUTH SOARES DE SOUZA X ESPÓLIO DE ALDO LAMBERTO LABRONICI (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803) Decisão:Fls. 294. Cumprimento de sentença. Realização de acordo. Manifeste-se o Espólio-réu. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.008631-9 - SERGIO LOUREIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Nesta data proferi decisão nos autos da Ação de Cobrança em apenso [2007.042.009962-4]. Aguarde-se o cumprimento do que lá determinei. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.042.001246-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X LEONARDO LUCAS COSTA AOS 22/11/07 FAÇO ESTES AUTOS COM VISTA AO REQUERENTE... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.042.012732-2 - CLAUDIA MIRANDA DE SOUZA SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X BANCO ITAU S/A Ao autor para encaminhar ofícios. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.042.013887-3 - MARIO PIMENTA SCHETTINI PACHECO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X EUROBLOCK SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA Decisão:Ação de Produção Antecipada de Provas. Procedimento Especial. Apensem-se aos autos do processo 2007.042.005309-0. Valor da causa adequado. Despesas Processuais. (.) Parte Legítima. Representação processual regular. Prova Técnica. Perícia de engenharia. Nomeio o engenheiro Daher Nametala B. Jorge. (.) Cite-se , dês que regulares as custas. Por oportuno , certo que da petição inicial constam os quesitos de Mario Pimenta Schettini Pacheco , a Euroblock Sistemas Construtivos Ltda , no prazo de 5 (cinco) dias , deverá indicar seu assistente técnico e formular os quesitos , sendo certo que , na forma ordenada pelo artigo 425 do CPC , inadmitirei a formulação de quesitos com natureza suplementar ou complementar , ou seja , apresentado o laudo , serão admitidos apenas pedidos de esclarecimentos. (..) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.042.008542-7 (19576) - NORMA SUELI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OUDAIR TEIXEIRA AZEVEDO (RJ-089099)) X ALTAIR CABRAL MOURAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls. 76vº. Não obstante a manifestação lançada na certidão do Sr. OJA em epígrafe , aquela que se encontra lançada imediatamente abaixo e que foi subscrita pela patrono da autora traz a certeza da regularidade da sua representação processual , bem como da ciência acerca do andamento deste feito. Neste sentido , acolho a postulação e concedo a autora o prazo de 05 dias para se manifestar acerca da r. decisão de fls. 66. \r\n\r\nProc. 2006.042.010089-2 - ESPOLIO DE MARIA JOSE MACHADO CARNEIRO, Inventariante: MARCELO SCHUBACK (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631)) X REYNALDO LEVI CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847) Decisão:Fls. 437. Ausência de manifestação. A leitura da r. decisão proferida na Audiência de Justificação cuja ata está expressa às fls. 435/436 revela que o prazo deferido para consolidação do acordo já está ultrapassado. Neste sentido , manifestem-se os litigantes. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.042.000105-0 - GEORGE FELIPE BARROS DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Sentença:..Na decisão proferida aos 10.jan.06, lançada as fls.9, foi autorizado o recolhimento das despesas processuais ao final. Tal interlocutória não foi desafiada pelo recurso cabível. Outrossim , na decisão de 26.abr.07 , expressa as fls. 107 , foi determinado o recolhimento das despesas processuais no prazo de 10 dias. No dia 14.set.07 , George Felipe Barros da Silva Nunes foi intimado em diligência encetada por OJA (fls.114) a desonerar-se do dever de recolher as preditas despesas. Hoje , ante a inércia certificada as fls. 115 , a indiscutível ausência do relevante pressuposto processual tem o condão de fazer-me julgar extinta esta demanda sob as luzes da hipótese vertida no inciso IV do artigo 267 do código de ritos... \r\n\r\nProc. 2007.042.002794-7 - MARCIO JOSE DE ALCÂNTARA GOMES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Decisão:Fls. 95. Bloqueio on-line. Ausência de respostas. Em consulta ao sistema BACENJUD realizada há alguns instantes [comprovante em anexo] constatei que a ordem de bloqueio foi integralmente concretizada [R$ 23.121,36] junto ao Banco Bradesco S.A. Neste sentido , impõe-se transferir para a conta judicial na agência Poder Judiciário do Banco do Brasil S.A. aquela quantia , que neste momento declaro penhorada . Por fim , na forma ordenada pelo § 1º do artigo 475-J , CPC , declaro inaugurado o prazo para apresentação de eventual impugnação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.042.012003-0 - DALCIR BERTI (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616), Dr(a). MARIA ALICE WERNECK DE VASCONCELLOS (RJ-126108)) X BANCO ITAÚCARD S.A. Decisão:Fls. 62 c.c. 63. Considerando que Banco Itaucard S.A. deixou transcorrer in albis o prazo para a apresentação da peça de bloqueio, decreto sua revelia. Fls. 64 c.c. 65. Descumprimento de ordem judicial. Manifeste-se o Banco Itaucard S.A. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.042.003428-2 - JUANIL GALDINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-089415)) X CONSTRUTORA LONDRES LTDA Decisão:Fls. 96/96vº. Cota exarada pelo douto representante do MP. Manifeste-se o representante da PGE. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.042.008435-4 - LUIZ DE ALMEIDA MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ROQUE (RJ-080790)) X INSTITUTO NACIONAL DE SERVICO SOCIAL Decisão:Fls. 136 c.c. 137. Perícia realizada. Considerando a informação lançada na certidão de fls. 137 , declaro que a postulação do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS contida no segundo parágrafo de fls. 125 restou prejudicada [=anote-se que aquela autarquia foi devidamente intimada para ciência da decisão de fls. 114 onde constava a data de realização da referida perícia] , portanto , nada a prover. Neste sentido , tendo em vista que o prazo para entrega do laudo não se exauriu [=quase 30 dias] , aguarde-se a vinda do laudo pericial. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.042.013920-8 - LISLEY CRISTINNE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BENEDITA PATROLINA DO NASCIMENTO Decisão:Alvará Judicial. Procedimento Especial. Autue-se. Valor da causa adequado , ao menos neste momento. 1. Gratuidade de Justiça. Defiro.2. Saldo de PIS , FGTS e de conta corrente. A Caixa Econômica Federal deverá informar ao Juízo , no prazo de 10 dias , a uma , o quantum referente a PIS e FGTS a benefício de Benedita Petrolina do Nascimento [CPF-MF 290.368.254-04] , obituada aos 19.jun.07 e , a duas , a existência , ou não , de conta corrente e/ou poupança titularizada por Benedita Petrolina do Nascimento [CPF-MF 290.368.254-04] e intercorrente saldo. Portanto , oficie-se. (..) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.042.012419-9 - TUDO AZUL PISCINAS E SAUNAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X PAULO ROBERTO GARCIA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694), Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459) Ao Autor (em réplica)De Ordem. Port. 01/2004. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.532.002326-9 (17807) - ALICE FRINZI FELEPPA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X AMEDEO FELEPPA Decisão:..2. O inventariante deverá promover a apresentação do plano de partilhamento no prazo de 10 dias , bem como a promover a juntada das certidões negativas na forma exigida pelo artigo 3º do Provimento CGJ 18 de 25.março.2002. 3. Certificada a juntada das certidões negativas exigidas pelo caput do artigo 1031 , CPC e inexistindo óbices , retornem conclusos para a homologação da partilha (parte final do 1031,CPC)... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.042.010307-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X MARIA DAS GRACAS CASTILHO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA FARIA (RJ-098713) Decisão:Fls. 113. Certidão cartorária. Ausência de manifestação. Considerando que Maria das Graças Castilho de Jesus está representada por advogado, declaro , a uma , a regularidade da intimação de fls. 112 e , a duas , a incidência da multa de que trata o artigo 475-J do CPC. Neste sentido , concedo ao credor o prazo de 05 dias para indicar bens passíveis de penhora , observando-se , em qualquer caso , a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nProc. 2006.042.011640-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO CECILIANO ISMAEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2001.042.010677-8 - JOSE MARIA CAETANO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X ENPLACON ENGENHARIA DE PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303), Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862), Dr(a). CARLOS EDUARDO FARACO MARTINS (RJ-044050) Decisão:Fls. 114/119 c.c. 121/122. Suspensão do feito.Exclusão de Ednéa Euza Gonçalves Leite. Manifeste-se José Maria C. Carvalho. Prazo de 05 dias.Fls. 124/125. Reconsideração de avaliação. Manifestem-se os litigantes.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.007156-0 - SOCIGA SOCIEDADE CIVIL GARATUCAIA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X MARCO ANTÔNIO ROCCO CARDONE Decisão:Fls. 40. Inércia da parte autora. Considerando que Sociga Sociedade Civil Garatucaia foi devidamente intimada [certidão de fls. 39] para se manifestar acerca da certidão negativa do Sr. OJA [=nela consta que o réu mudou-se há 6 meses] e quedou-se inerte , determino a imediata devolução desta deprecata ao juízo co-irmão da 4ª Vara Cível - Regional de Jacarepaguá - RJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.532.006578-1 (15200) - CONDOMINIO SITIO QUELUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X IRUS PITTA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DOMINGUES (RJ-017563), Dr(a). CARLOS SEABRA JUNIOR (RJ-075568) Decisão:1. Fls. 195/197 c.c. 199. Bloqueio on line. Impenhorabilidade. Os argumentos que ornam a petição em epígrafe , corroborados pelo documento que a instrui [=fls. 199] , revelam que o valor bloqueado [R$ 910,26 - comprovante em anexo] é formado por verbas de natureza alimentar. Neste sentido , não obstante entender que o valor verdadeiramente impenhorável [inciso IV do artigo 649 do CPC] seria aquele relativo ao benefício do mês em que se operou o bloqueio [R$ 381,44 - fls. 199] , a regra inserta no § 2º do artigo 659 do CPC tem o condão de fazer acolher integralmente a postulação e declarar que ainda hoje ultimarei os procedimentos conducentes a liberação do valor total bloqueado. Fls. 205/206. Contra-razões à Exceção de Pré-executividade.Manifeste-se Irus Pitta Mota. Prazo de 05 dias(.)Com a vinda da resposta , volvam conclusos para decisão acerca da Exceção de Pré-executividade. \r\n\r\nProc. 2006.042.002065-3 - AGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109)) X ORLINDA DA GAMA MORET Decisão:As partes são legítimas.Interesse processual indiscutível. Representação processual adequada. Processamento regular. Meios probatórios. Defiro a produção das espécies pericial de engenharia, documental , que deverá ser protocolizada no prazo de 10 dias e depoimentos pessoal da ré , sendo certo que(.)deverão apresentar a comprovação do recolhimento das custas de estilo em lapso temporal superior ao estabelecido no artigo 407 , CPC (preferencialmente , 15 dias)(.)nomeio o perito Gustavo de Frontin Werneck (.)Não obstante o feito tramitar sob o rito do procedimento sumário , o principio reitor da ampla defesa e do contraditório tem o condão de fazer-me conceder aos litigantes o prazo de 05 dias para indicar seus assistentes técnicos e formular os quesitos , acaso estes não tenham acompanhado a petição inicial e a contestação, sendo certo que inadmitirei a formulação de quesitos com natureza suplementar, ou seja , apresentado o laudo, serão admitidos apenas pedidos de esclarecimento.. \r\n\r\nProc. 2007.042.007557-7 - GERSON LUIS TAVARES (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:Fls. 57 c.c. 58/59 c.c. 61/62. Juntada de extratos. Contraditório pleno.Manifeste-se o autor. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.007563-2 - LACIR JOSE DE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Fls. 74 c.c. 75/79.Juntada de extratos. Contraditório pleno.Manifeste-se o autor. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.007752-5 - MARIA DE LOURDES MALDONADO TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1. Fls. 66 c.c. 67/121. Juntada de extratos.Contraditório pleno. Manifeste-se a autora. Prazo de 05 dias. 2. Es pécies probatórias.Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. Ânimo conciliatório.Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. \r\n\r\nProc. 2007.042.007881-5 - CREUSA PINTO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1. Fls. 55 c.c. 57/64. Juntada de extratos. Contraditório pleno.Manifeste-se a autora. Prazo de 05 dias.2. Espécies probatórias.Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. \r\n\r\nProc. 2007.042.008047-0 - SERAFIM CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Fls. 22/67 c.c. 68/71. Contestação. Manifeste-se o autor em réplica.Prazo de 10 dias. Fls. 73/86 c.c. 87. Agravo de Instrumento. Por ora , nada a prover. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.042.008159-0 - ESPOLIO DE ELIZIO PAIVA PONCE DE LEON (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARIA MONTEIRO DIAS (RJ-068007)) X UNIBANCO - SUCESSOR DO BANCO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Decisão:Fls. 124/125 c.c. 126/129.Juntada de extratos. Contraditório pleno.Manifeste-se o autor. Prazo de 05 dias. Fls. 131/138 c.c. 143/144.Assistência litisconsorcial. Não obstante a anuência manifestada pelo Banco-réu às fls. 144 , a discordância do autor expressa no segundo parágrafo de fls. 136 tem o condão de fazer-me determinar o desentranhamento da peça acostada às fls. 103/118 , com fulcro no inciso I do artigo 51 do CPC , e a sua autuação em apenso. Outrossim , considerando a regra contida na inciso II daquele mesmo artigo , determino que , após a autuação , os litigantes e o assistente sejam intimados via D.O. para , no prazo de 05 dias , especificarem as provas que pretendem produzir.Fls. 156/158 c.c. 159/160.Agravo de Instrumento nº 29.910/07.Seguimento negado... \r\n\r\nProc. 2007.042.008295-8 - JOSÍLIA FASSBENDER BARRETO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1. Fls. 62 c.c. 63/65. Juntada de extratos. Contraditório pleno.Manifeste-se a autora. Prazo de 05 dias. 2. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. \r\n\r\nProc. 2007.042.008395-1 - GENY CARVALHO DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA REZENDE (RJ-131924)) X BANCO UNIBANCO -UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Decisão:Fls. 73/77 c.c. 78 c.c. 79/93.Assistência Litisconsorcial. Manifestem-se os litigantes. Prazo de 05 dias... \r\n\r\nProc. 2007.042.008460-8 - GILBERTO ANTONIO KRONEMBERGER (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:1. Fls. 38 c.c. 39/41. Juntada de extratos. Contraditório pleno.Manifeste-se a autora. Prazo de 05 dias. 2. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. \r\n\r\nProc. 2007.042.008546-7 - JOSE DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:1. Fls. 51 c.c. 52/59 c.c. 61 c.c. 62/67. Juntada de extratos.Contraditório pleno. Manifeste-se o autor. Prazo de 05 dias. 2. Espécies probatórias.Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. \r\n\r\nProc. 2007.042.008661-7 - RAFAEL LUIS GORGES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 57/79 c.c. 80/82. Contestação. Manifeste-se o autor em réplica.Prazo de 10 dias. Fls. 84/93. Agravo Retido. Manifeste-se o autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.009697-0 - DECIO JOSE KRONEMBERGER (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:..Na decisão proferida aos 02.jul.07 , e que está as fls. 15 , estendendo o entendimento esposado na Ação de Exibição de Documentos ajuizada aos 01.jun.07 , indeferi a gratuidade de justiça e ordenei o recolhimento das custas no prazo de 10 dias , sob pena de cancelamento da distribuição. Neste sentido , tendo como paradigma a certidão cartorária exarada as fls. 50 , reveladora da ausência de manifestação acerca daquela decisão [=nem a comprovação do recolhimento das despesas processuais e nem , tampouco , qualquer recurso visando hostilizá-la] , determino o cancelamento da distribuição e a intercorrente remessa dos autos ao arquivo. Inteligência da regra vertida no artigo 257, CPC... \r\n\r\nProc. 2007.042.009713-5 - ADILSON FERNANDO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1. Espécies probatórias.Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir.Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.042.009964-8 - DARCI TORRES ZILVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Fls. 22/43 c.c. 44/48. Contestação. Manifeste-se o autor em réplica.Prazo de 10 dias. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.008106-1 - LOURDES BORBA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:1. Fls. 58 c.c. 59/60 c.c. 62 c.c. 94. Juntada de extratos.Contraditório pleno. Manifestem-se os autores. Prazo de 05 dias. 2. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir.Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.042.013802-2 - ROGE RICARDO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETUZA DIAS TAMER (RJ-084417)) X PAULO ROBERTO DE LEMOS Decisão:Ação Anulatória. Procedimento Ordinário. Autue-se. Despesas Processuais. Certifique o cartório se os recolhimentos efetuados pela guia 2001553571-2 estão corretos quanto ao valor e ao tipo de receita. Se inadequados , intime-se para a sanação da irregularidade em 05 (cinco) dias. Parte legítima. Representação processual regular. Tutela antecipada. Considerando que a antecipação dos efeitos da tutela conforma o próprio mérito da demanda , é de clareza meridiana que a pretensão não merece ser acolhida. Litisconsórcio. A causa de pedir remota e o pedido mediato revelam que o Condomínio Parque Residencial Gustavo Ernesto Bauer deverá compartilhar a polaridade passiva com Jivaldo dos Santos Lima. Neste rumo , concedo a Roge Ricardo Dias o prazo de 5 dias para a apresentação de emenda à inicial. (..) \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.042.011927-1 - ALUISIO JORGE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Fls. 110/130. Contestação. Manifeste-se Aluisio Jorge Ribeiro da Silva.Fls. 139/146. Agravo de Instrumento. Aguarde-se o pedido de informações. Após confrontar o pedido veiculado na alínea d) de fls. 24 com a decisão lançada as fls. 90/91 , determino que Aluisio Jorge Ribeiro da Silva , no dia 28 deste mês , bem como na mesma dos meses subseqüentes , efetue depósitos em continuação de R$ 600,00. Por oportuno , considerando que a senhora Sidneia Guerra Peixe [= esposa do autor] encontra-se no balcão de atendimento do Cartório [= encaminhada pela Defensoria Pública] , determino a ela seja entregue a guia destinada a concretização desta decisão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.003747-1 - ANA CRISTINA DUARTE BACH (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA VIEIRA DE GUEDES VAZ (RJ-076708)) X GERALDO FRANCISCO GLORIA ABREU Decisão:Sanando o erro material cometido na decisão de fls. 49 , declaro que o valor do débito é de R$ 9.125,36 e não R$ 43.480,92 como constou naquela decisão. \r\n\r\nProc. 2007.042.013912-9 - A CASA DA CRIANÇA ANTONIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X SERRA TRADE CENTER PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E COMERCIO LTDA E OUTROS Decisão:Ação de Despejo c.c. Cobrança. Procedimento Especial. Autue-se. Valor da causa adequado. Gratuidade de Justiça (.) rechaço a postulação , mas , no entanto , observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ , suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final. Representação legal regular. Citem-se os demandados conforme requerido no item B) da quarta lauda , para exercerem no prazo legal e se interesse houver , um dos benefícios insculpidos no inciso II do artigo 62 da lei de regência , observando-se que autorizo a utilização da hipótese inserta n 0§2º do artigo 172 do CPC. Em havendo purga da mora , arbitro a verba honorária na alíquota de 10% do débito integral no dia do pagamento , que desde já designo , para o 7º dia da juntada do requerimento. Outrossim , na hipótese de instalar-se o contraditório , a verba honorária será de 20% (vinte por cento). (..) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.042.003198-7 - SEBASTIAO BORBA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEBORA M. P. FERREIRA (RJ-115355)) X LYLIAM ELIZABETH ANADON DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817) Decisão:Fls. 132. Ausência de manifestação. Sebastião Borba Filho deverá promover o regular impulsionamento do feito , no prazo de 05 dias , sob pena de extinção do feito , na forma do inciso III do artigo 267 , CPC... \r\n\r\nProc. 2007.042.013932-4 - INTERNATIONAL TRAVEL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X TEMPUS VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Decisão:Ação de Execução de Titulo Extrajudicial. Procedimento especial. Autue-se. Despesas Processuais. Certifique o cartório se os recolhimentos efetuados pela guia 5003808255-2 estão corretos quanto ao valor e ao tipo de receita. Se inadequados , intime-se para a sanação da irregularidade em 05 (cinco) dias. Parte legítima. Representação processual regular. Cite-se. Havendo o pagamento no prazo de 03 dias , conforme preconiza o § 1º do artigo 652-A , CPC , a verba honorária será na alíquota de 10% (dez por cento). Outrossim , na hipótese de ser necessária a indicação de bem a penhorar pelo credor , bem como se for interposta a incidental de Embargos a Execução , a alíquota será de 20% (vinte por cento). (..) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.042.005252-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ZENOBIO FERNANDO POZZATO (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Decisão:Fls. 91 c.c 92.1. Vista dos autos. Defiro pelo prazo requerido.2. Diligência cartorária. Para o efetivo cumprimento da regra inscrita no §1º do artigo 236 , CPC , anote-se o nome do douto Alcebiades Lopes Junior - OAB/RJ 2067 , como representante processual do Exdo. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.007609-0 - RAFAEL LUIS GORGES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Nesta data proferi decisão nos autos da Ação de Cobrança em apenso [2007.042.008661-7]. Aguarde-se o cumprimento do que lá determinei. \r\n\r\nProc. 2007.042.007966-2 - ADILSON FERNANDO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1. Fls. 57 c.c. 58/61. Juntada de extratos. Contraditório pleno.Manifeste-se o autor. Prazo de 05 dias. 2. Fls. 71/72. Agravo de Instrumento.Recurso provido. Gratuidade de Justiça.Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.042.008356-2 - CLARICE BRONSTEIN (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 79. Prioridade Pessoa Idosa.Lei 10.741/2003.Atenção!!! Fls. 81 c.c. 87. Agravo Retido. Manifeste-se Clarice Bronstein.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.008691-5 - DECIO JOSE JRONENBERGER (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:Fls. 69 c.c. 70/74. Juntada de extratos. Contraditório pleno.Manifeste-se o autor. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.005836-1 - MARCO AURELIO TOSTES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-087241)) X ALEXANDRE HENRIQUE DOS SANTOS MACHADO Decisão:Fls. 38/39 c.c. 44/45 c.c. 46. Expedição de ofício ao Depósito Central do Exército. Considerando as informações lançada na petição em epígrafe , reconsidero a decisão de fls. 41 e determino a expedição de ofício ao Depósito Central do Exécito [=endereço às fls. 39] para que este informe o atual endereço do réu , bem como o seu número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF. \r\n\r\nProc. 2007.042.008365-3 - DENIS MAIA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MANSINI LEPSCH (RJ-121398)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Fls. 66 c.c. 67/68. Juntada de extratos. Contraditório pleno.Manifeste-se o autor. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.532.001139-8 (15491) - CLAUDIA REGINA NUMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVA FILHO (RJ-062179)) X RICHARD ESTEBAN TRUCCO Decisão:Fls. 155.Ausência de manifestação. O prazo deferido às fls. 153 já está em muito ultrapassado. Neste sentido , concedo a inventariante o derradeiro e improrrogável prazo de 05 dias para sanação das exigências contidas na decisão de fls. 151 , sob pena de remessa dos autos ao arquivo(..)Ultrapassado o prazo ut supra in albis , determino , desde já , a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.042.002131-7 - ANA LUCIA TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587)) X MANOEL WALTER TAVARES Decisão:Olhos postos na certidão de fls. 102 e considerando que o termo de inventariança já foi firmado e que as despesas processuais foram devidamente recolhidas , constato que o decreto homologatório está adstrito tão somente a aferição da adequação da partilha as disposições de ultima vontade do testador pelo representante do MP , bem com a concordância do representante da PGE com aquela. Neste sentido , determino o encaminhamento dos autos primeiramente ao MP e , após , a PGE... \r\n\r\nProc. 2007.042.013909-9 - Inventariante: CARMEN FELICETTI (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CORREA DOS SANTOS (RJ-054603), Dr(a). LAURICY DE ALMEIDA SANTOS (RJ-053594)) DÓRA SAPORETTI FELICETTI E OUTROS) X CARLOS FELICETTI Decisão:1. Ação de Inventário. 2. Autue-se. 3. Despesas processuais. Certifique-se se os recolhimentos efetuados pela guia 1004187234-2 estão corretos quanto ao valor e ao tipo de receita. Se inadequados , intime-se para a sanação da irregularidade em 5 dias. 4. Inventariança. Nomeio Carmen Felicetti. 5. Expeça-se o Termo de Inventariante. 6. Intime-se a inventariante a juntar as primeiras declarações no prazo de 20 dias , observando que os bens imóveis devem ser identificados na forma exigida pelo número 3 , inciso II , §1º , artigo 176 da Lei 6015/73. 7. Com as primeiras declarações , lavre-se o termo de ratificação. 8. Certidões. Expeçam-se os ofícios às repartições requisitando as informações fiscais.(..) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.042.008634-4 - DARCI TORRES ZILVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Fls. 21/28 c.c. 29/38. Contestação. Manifeste-se o autor.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.042.001501-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X SILVANA BITENCOURT BATISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.042.010086-9 - LEANDRO MARQUES MACHADO VAZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984)) X ROGÉRIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RÉGIS HENRIQUE RAMBO (RJ-140433) Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.042.000083-3 - ALFREDO LUIS AVILA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229)) X SCHISSLER AUTOMOVEIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127) Decisão:Fls. 112.Alvará Judicial.Uso do veículo. Ainda que a r. sentença transitada em julgado , proferida pelo insigne magistrado em exercício , não tenha feito expressa referência a devolução do automóvel , ou sua permanência na posse de Alfredo Luiz Ávila da Silva , não há resquício de dúvida que a utilização do veículo é indevida , sendo desinfluente se o bloqueio on line foi exitoso ou não. Fls. 114/115 c.c. 116/120. Busca e Apreensão do veículo. Impõe-se esclarecer a afirmação de que , verbis , \"(...)entende o autor que ele está como depositário de fato deste bem\". Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.000025-2 - CENTRO MEDICO LOUIS PASTEUR S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S.A. - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Fls. 168/169 c.c. 170/183 c.c. 184/196. Laudo pericial. 1. Expeça-se mandado de pagamento do saldo existente na conta 5349752 a benefício do perito Luiz Carlos Dias. 2. Manifestem-se os litigantes. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.007877-3 - JOAQUIM OLIMPIO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Decisão:Fls. 108. Incompetência absoluta. Considerando que a competência das varas regionais tem natureza absoluta , não admitindo , portanto , a sua prorrogação , acolho a postulação lançada na petição em epígrafe, declino a competência para uma das Varas Cíveis de Itaipava. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.008230-2 - ROLF KREUZIG (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO CARVALHO DE ANDRADE (RJ-115264)) X BANDO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:1. Fls. 47 c.c. 48/58 c.c. 60 c.c. 61/71.Juntada de extratos. Contraditório pleno. Manifeste-se o autor. Prazo de 05 dias. 2. Espécies probatórias.Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias.Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.042.009595-1 - ESPÓLIO DE CÉLIO DO CARMO MAGRANI (Adv(s). Dr(a). HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES (RJ-114675)) X MARCELO SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RAMALHO SILVA (RJ-115070), Dr(a). EDUARDO CESAR PAREDES DE CARVALHO (RJ-119512) Decisão:Fls. 114. Autorização para venda ou locação do imóvel. Não obstante a consistência dos argumentos esposados na petição em epígrafe , a causa de pedir remota e o pedido mediato conformam verdadeira barragem ao acolhimento do pedido na fase processual em que se encontra o feito , uma vez que a locação ou a venda do imóvel certamente prejudicarão a realização de prova pericial. Neste sentido , com vistas a ultrapassarmos a fase saneatória e passarmos a fase instrutória , determino que sejam indicadas as espécies probatórias que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, que sejam protocolizados no prazo 10 dias. Outrossim , manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.042.013810-1 - ROGERIO TEIXEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES DO AMARAL (RJ-080815)) X BV FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA (RJ-095664), Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238) Decisão:Decisão. Ação de Oposição. Procedimento Ordinário. Autue-se. Valor da Causa adequado, ao menos neste momento. Despesas Processuais.Certifique o cartório se o recolhimento efetuado pela guia 5003981222-3 está correto quanto ao valor e ao tipo de receita. Se inadequado , intime-se para a sanação da irregularidade em 5 dias. Parte legítima.Representação processual regular. Citem-se e intimem-se. [= pelo D.O. inteligência inserta no artigo 57 , CPC]. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.042.000786-9 - CHOBISNES COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X AGROCOCO COMERCIO E INDUSTRIA DE COCOS E DERIVADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO CAULYT FIGUEIREDO (ES-003498) Decisão:Fls. 184 c.c. 185. 1.Expedição de mandado de pagamento.Considerando que a Agrococo Comércio e Indústria de Cocos e Derivados Ltda foi devidamente intimada [=certidão de fls. 168] da decisão que declarou penhorado o valor de R$ 407,47 e inaugurou o prazo para impugnação [=fls. 165] e quedou-se inerte , determino a expedição do mandado de pagamento do saldo atual existente nas contas judiciais nº 1500126175032 (fls. 173) e nº 700129403714 (fls. 175) à benefício Chobisnes Comércio e Distribuição Ltda e/ou Christinne Grangê - OAB/RJ 111420. 2.Reiteração de ofício. O expediente cuja cópia está às fls. 170 deverá ser reiterado , fazendo constar que o prazo para resposta é de 10 (dez) dias, sob pena de caracterização do injusto penal de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.042.006215-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FLORADA DA SERRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966)) X ADMINISTRADORA GOLDMAN IMÓVEIS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946) Decisão:Sob as luzes da regra inserta no inciso I do artigo 330 do CPC, declaro que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização. Neste sentido , certificada a regularidade das despesas processuais , volvam para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.042.013897-6 - VERA LUCIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X BANCO BRADESCO S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Ação Indenizatória. Procedimento Sumário. Autue-se. Valor da causa adequado. Gratuidade de Justiça (.) rechaço a postulação. (.) suspendo os efeitos desta decisão e autorizo que o recolhimento das despesas processuais ocorra ao final. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a (.) Tutela antecipada. (.) fazer-me acolher o pleito liminar e determinar que Banco Bradesco S.A. - Administradora de Cartões de Crédito , no prazo de 48 horas , exclua o nome de Vera Lucia da Costa [CPF-MF 899.177.077-00] das bases cadastrais do SPC e do SERASA , observando-se que eventual conduta refratária ao efetivo cumprimento desta decisão será sancionada com multa automática de R$ 3.000,00 e diária de R$ 500,00. (.) Audiência de Conciliação [artigo 277 , CPC]. Designo para as 16h50min do dia 12/02/2008. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.042.001312-0 - ADRIANO AUGUSTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743), Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE A F GARCIA (RJ-065284)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A- ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Na r. decisão de fls. 152 o culto colega Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho homologou os honorários periciais acostados às fls. 149 e determinou a intimação para depósito. Neste sentido , considerando , a uma , a manifestação contida na petição de fls. 146 , a duas , que o recolhimento caberia inicialmente a parte autora por força do que dispõe a parte final do artigo 33 do CPC e tendo em vista que foi deferido ao autor o recolhimento das despesas processuais ao final , declaro que aqueles [=honorários periciais] serão recolhidos após a sentença pela parte sucumbente , sem prejuízo das demais despesas que , conforme prevê o Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ , deverão ser recolhidas antes do derradeiro ato monocrático(..)Intime-se o perito para cumprir o seu desiderato. \r\n\r\nProc. 2007.042.012855-7 - GUIDA MARYS RIBEIRO PINTO BARRETTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KRONEMBERG (RJ-047976), Dr(a). LETICIA RIBEIRO PINTO BARRETTO KRONEMBERG (RJ-116595)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:Fls. 38/39 c.c. 42/43. Descumprimento de ordem judicial. Acolhendo a postulação , determino que o Banco Itaú S.A. , no prazo de 24 horas , efetue o estorno de R$ 666,43 [= resultado da subtração de R$ 300,00 , nos termos da decisão proferida na audiência realizada aos 19.out.07 , do que foi debitado da conta corrente 00693-0 titularizada por Guida Marys Ribeiro Pinto Barreto (fls.42/43)] , referente aos lançamentos á débito [= crediário automático] nos dias 9 e 12 deste mês , bem como se abstenha de fazê-lo , até ulterior decisão deste juízo , sob pena de ser sancionada com multa automática de R$ 5.000,00. Intime-se , em diligência encetada por OJA. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.042.010264-5 - DOUGLAS JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:A leitura do aviso de recebimento acostado às fls. 114 não deixa dúvidas quanto à efetiva citação de Itaú Banco de Cartões S.A. Todavia , o conteúdo das certidões de fls. 118 e 124 revelam que por um erro cartorário não houve a juntada daquela peça no sistema informatizado. Neste sentido , considerando que a juntada do mandado/aviso de recebimento no sistema informatizado do TJRJ e fator indispensável para inauguração do prazo para contestação , salvo se a ré tivesse vindo voluntariamente aos autos , indefiro o pedido de decretação da revelia lançado às fls. 121/122.... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.042.006645-8 - LUIS CESAR DE ARAUJO X HERALDO BARCELOS MORAES E OUTROS, Confinante: RENE GERALDO DE SOUZA, Confinante: LUIS CARLOS DIAS, Confinante: MANUEL XAVIER DA ROCHA Decisão:Fls. 111. Citação de Heraldo B. Moraes e Marcio B. Moraes. Defiro.Cite-se por deprecata. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.042.013958-0 - ANTONIO FLEISCHNER NOVAES DA COSTA REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FLEISCHNER NOVAES DA COSTA REIS (RJ-112527)), Testador: LUIZ FERNANDO VIARD MENEZES Decisão:Despesas Processuais. Determino que o recolhimento seja comprovado até, inclusive, o dia 29 deste mês. Portanto, distribua-se por depedência aos autos do processo 2007.042.0135653, de imediato. \r\n\r\nProc. 2007.042.013958-0 - ANTONIO FLEISCHNER NOVAES DA COSTA REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FLEISCHNER NOVAES DA COSTA REIS (RJ-112527)), Testador: LUIZ FERNANDO VIARD MENEZES Decisão:Testamento. Autua-se. Apensem-se aos autos da Ação de Inventário do Espólio de Luiz Fernando Viard Menezes - 2007.042. 013565-3. Despesas processuais. Aguarde-se o recolhimento nos termos da decisão proferida ontem. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.042.003022-9 - JORGE CARLOS BECK COELHO (Adv(s). Dr(a). CARINE SCHMITT CESCHINI RIBEIRO (RJ-126092)) X ESPOLIO DE EDUARDO DA SILVA Decisão:Fls. 93/94 c.c. 95/98. Expedição de formal de partilha. Considerando que nos autos da Ação de Arrolamento em apenso [=2002.042.001518-0] a r. sentença de fls. 453 está revestida pelo manto da imutabilidade da coisa julgada , bem como o fato do formal de partilha já ter sido expedido [=fls. 463 daqueles autos] , indago ao autor se o pedido tem por escopo a expedição de 2ª via do formal supra citado , anotando-se que neste caso se faz necessário o recolhimento das custas incidentes. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.010623-9 - NELIO MESSIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO EVANGELISTA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA MARTINS (RJ-111822) Sentença:...resolvo o mérito , julgo procedente o pedido e declaro adjudicado a Nélio Messias da Silva e Jordelina Corrêa da Silva o imóvel identificado no item 1 de fls. 3 e que está descrito nos documentos de fls. 12 e 23. Como corolário , os demandados pagarão as despesas processuais e verba honorária que fixo em R$ 800,00 , nos termos do § 4º do artigo 20 do CPC , observando-se que a execução deverá obedecer ao disposto no artigo 12 da Lei 106050 porquanto a leitura dos documentos acostados as fls. 60 e 66/67 , tem o condão de fazer-me acolher o pedido veiculado as fls. 53 [ = que foi reiterado na audiência realizada no dia 21 p.p.] e declarar que os demandados estão sob os auspícios daquela lei. Por fim , determino que , após certificado o trânsito em julgado , a Carta de Sentença deverá ser expedida de imediato. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.042.007680-3 (19473) - ANTONIO CARLOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA FARIA (RJ-098713)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Decisão:Fls. 570 c.c. 571/578. Gratuidade de Justiça. Não obstante a consistência dos argumento lançados na petição em epígrafe e confirmados pelos documentos que a instruem , determino o autor traga aos autos cópia da sua DIRPF. Prazo de 05 dias. Fls. 580. Honorários periciais. Expeça-se mandado de pagamento do saldo existente na conta judicial nº 5349689 a benefício do perito José Luiz Teixeira Nobre. \r\n\r\nProc. 2000.042.008446-0 (19567) - ESPOLIO DE JOAO JOSE CARVALHO HINGEL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X KHATIA TORALDO TEIXEIRA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA THAISEN SANTOS (RJ-086670), Dr(a). CARLOS ALBERTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-016299) Decisão:Fls. 266/267. Petição de Kátia Toraldo Teixeira. Manifeste-se o Espólio de João José de C. Hingel. Prazo de 10 dias. Fls. 270. Petição de Antonio Severino da Silva. Manifeste-se o Espólio de João José de C. Hingel.Prazo de 10 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.532.000439-6 (17581) - MARIA DO CARMO SA STRAUB (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS (RJ-035420)) X ALVAIR DA COSTA STRAUB Sentença:.. homologo por sentença a partilha amigável expressa as fls. 2/3 e 44 e determino a expedição do(s) título(s) e/ou alvará(s). Em momento posterior a entrega do(s) título(s), ultimem-se os procedimentos conducentes ao registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo , porquanto os herdeiros estão sob os auspícios da Lei 1060/50... \r\n\r\nProc. 2002.042.001518-0 - JORGE SANTOS KRONEMBERG (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO CARIUS (RJ-080162), Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X MARIA ELISA DA SILVA E OUTROS Decisão:Nesta data proferi decisão nos autos da Ação de Adjudicação Compulsória em apenso [2005.042.003022-9]. Neste sentido , aguarde-se o cumprimento do que lá determinei. \r\n\r\nProc. 2004.042.008955-6 - HELIETTE MARIA EVANGELINA G. REGO DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064), Dr(a). HUGO CARLOS SEITZ (RJ-140779)) X RONALDO AFFONSO REGO DE MELLO À inventariante para instruir ofícios fiscais bem como encaminhá-los ou recolher custas. \r\n\r\nProc. 2006.042.003085-3 - HAMILTON BOTELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA VENTURA DIAS MORAIS MARINHO (RJ-104081)) X OLIVIO BOTELHO DA SILVA Decisão:Fls. 76 c.c. 77. Expedição de 2ª via do Formal de Partilha. Defiro , dês que regulares as custas. \r\n\r\nProc. 2006.042.011247-0 - MARIA ADELAIDE DIAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CORREA DOS SANTOS (RJ-054603)) X SERAFIM SOARES DE ANDRADE AO INVENTARIANTE (PARA PROVIDENCIAR CERTIDÃO NEGATIVA JUNTO À FAZENDA ESTADUAL)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.042.000950-9 - DORA CRISTINA DE SOUZA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196)) X JOSE FRANCISCO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) Decisão:Fls. 172/180. Contraditório pleno. Considerando que o conteúdo da petição repete o daquela que se encontra as fls. 138/146 dos autos da Ação de Reintegração de Posse , o entendimento do signatário é o mesmo , ou seja , impõe-se a manifestação do Espólio de Damarina da Silva de Souza Santos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.042.001931-6 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X CARLOS JERONIMO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMARAL MICHELLI (RJ-098450), Dr(a). FABIA ZIMBRAO MACHADO CARNEIRO (RJ-097074) AOS LITIGANTES (SOBRE LAUDO PERICIAL DE FLS. 101/102)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2006.042.006166-7 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JANETE GASPARINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016) Decisão:..Apelação. Gratuidade de Justiça(.) rechaço a postulação e concedo a apelante o prazo de 05 dias para recolhimento do preparo [=certidão de fls. 122] , sob pena de deserção. 2. Fls. 106/121. Impugnação ao cumprimento de sentença. Em um primeiro passo , impende consignar que o cumprimento de sentença é fase processual que se inicia após o trânsito em julgado daquela. Em um passo seguinte , a simples leitura do § 1º do artigo 475-J do CPC revela que o momento apropriado para interposição da impugnação ao seu cumprimento ocorre nos 15 dias posteriores a intimação da penhora , o que , por óbvio , demonstra que um dos requisitos essenciais para o recebimento da impugnação é a garantia do juízo. Neste sentido , ante a indiscutível extemporaneidade daquela manifestação , deixo de recebê-la e determino o seu desentranhamento e a posterior entrega ao signatário. \r\n\r\nProc. 2007.042.010394-9 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X OLDON AFFONSO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016) Decisão:Fls. 26/39 c.c. 40/46. Contestação. Considerando a manifestação em epígrafe não foi firmada pelo douto patrono , concedo o prazo de 05 dias para sanação da irregularidade. Fls. 51. Ofício da 2ª Vara Cível desta Comarca. Atenda-se de imediato... \r\n\r\nProc. 2007.042.013196-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ANDRÉ PEDRO GRANDIS MALDONADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429) Decisão:Fls. 63/65 , petição protocolizada no dia 23 p.p. Não obstante a irretocável técnica dos diligentes subscritores , a decisão proferida no dia 06 deste mês , aquela em que suspendi os efeitos da ordem de busca e apreensão e designei Audiência Especial para o dia 17.jan.08 , está preservada. \r\n\r\nProc. 2007.042.013933-6 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X FERNANDA DA SILVA ALMEIDA Decisão:Ação de Busca e Apreensão. Procedimento Especial. Despesas Processuais. Certifique o cartório se os recolhimentos efetuados pela guia 3002853294-4 estão corretos quanto ao valor e ao tipo de receita. Se inadequados , intime-se para a sanação da irregularidade em 05 (cinco) dias. Parte legítima. Representação processual regular. Mora. Ante a natureza ex re , defiro a liminar e determino a expedição do mandado de busca e apreensão , fazendo-se depositário o representante processual , ou legal , do Banco Honda S.A. Concomitantemente , cite-se nos termos do §1º do artigo 3º do DL911/67 , observando-se que autorizo a utilização da prerrogativa expressa no artigo 172 , CPC. (..) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.042.012758-9 - ESPOLIO DE JAYME GOMES DE MORAES, Inventariante: HILDA LIMA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE BRAULIO MARIANO VIDAL), Inventariante: LYDIA ROSA VIDAL Decisão:Fls. 12 c.c. 13. Certidão do Sr. OJA. Falecimento da Srª. Lydia Rosa Vidal.Manifeste-se o Espólio de Jayme Gomes de Moraes. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.042.008837-0 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122), Dr(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS (RJ-109373)) X PAULO ROBERTO GARCIA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535), Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620) Decisão:Fls. 458. Expedição de guia de depósito. Não obstante o pedido de expedição de guia lançado às fls. 458 , a certidão que está acostada às fls. 457 revela que a mesma foi expedida e entregue ao douto Fábio di Giorgio aos 23.nov.07 . Neste sentido , concedo à Bradesco Saúde S.A. o prazo de 05 dias para sua comprovação(.)1. Comprovado o depósito , expeça-se mandado de pagamento à benefício de Marco Aurélio Pachá - OAB/RJ 64535 e/ou Flávio Roberto Alves de Macedo - OAB/RJ 74459.2. Certificada a regularidade das despesas processuais , registre-se a baixa e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.042.003188-2 - AGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109)) X RICARDO SIMÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA (RJ-092598) Decisão:Fls. 292/293. Contraditório pleno. Não obstante ser possível resolver a pendenga de imediato , entendo necessário obter a manifestação de Águas do Imperador S.A. acerco do conteúdo da petição em referência.Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.003820-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HOTEL QUITANDINHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ESPÓLIO DE VIRGINIA VIDAL PESSOA CAPUTTI Sentença:... resolvo o mérito , julgo procedente a pretensão do Condomínio Hotel Quitandinha e condeno Espólio de Virginia Vidal Pessoa Caputti ao pagamento de todas as verbas condominiais vencidas a partir , e inclusive , de jul.01 , e as vincendas , monetariamente corrigidas a partir do vencimento de cada qual , bem como de juro de mora na alíquota de 1% a.m. e multa na alíquota de 2% (dois por cento), na forma do § 1º do artigo 1336 da Lei 10406/2002 - Código Civil. Como corolário , o Espólio de Virginia Vidal Pessoa Caputti pagará a integralidade das despesas processuais e verba honorária que fixo na alíquota de 20% incidente sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2007.042.008727-0 - WANDA PENELLO XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1. Fls. 96 c.c. 97/100. Juntada de extratos. Contraditório pleno. Manifeste-se o autor. Prazo de 05 dias. 2. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. \r\n\r\nProc. 2007.042.009890-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL LIBERDADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892)) X MARIANNA RIBEIRO CAMPOS PEDROSO Sentença:.. Sendo incontrovertível que o ajuste atendeu aos interesses dos litigantes , sob as luzes da hipótese inserta no inciso III, artigo 269 , CPC , homologo-o e julgo extinto este empreendimento acionário e determino que , após o trânsito em julgado , sejam ultimados os procedimentos conducentes ao registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo eis que regulares as despesas processuais recolhidas pela GRERJ acostada as fls. 46... \r\n\r\nProc. 2007.042.013961-0 - RENATO THIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X BANCO DO BRASIL Decisão:..Autue-se. Gratuidade de Justiça.(.)rechaço a postulação , mas , no entanto , observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ , suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final. Valor da causa adequado. Parte legítima. Representação processual regular. Cite-se... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.532.010762-8 (12730) - UNIMED PETROPOLIS-RJ COOPERATIVA DE TRABALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA PRATA (RJ-092313)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER (RJ-002410C) Decisão:Não obstante ser público e notório que o Banco Bamerindus do Brasil S.A. foi incorporado pelo HSBC Bank Brasil S.A. , o fato destes autos terem permanecido no Arquivo Judiciário entre 2003 e 24.mai.06 , data em que deu-se o desarquivamento e o concomitante retorno a Serventia , tem o condão de fazer-me determinar , por prudência e cautela , que o HSBC Bank Brasil S.A. seja instado a conhecer as postulações veiculadas nas petições de fls. 409/414 c.c. 415/416 e 426/427. \r\n\r\nProc. 2002.042.003933-0 - FERNANDO KRONEMBERG (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE PELLON (RJ-020387) Decisão:Fls. 189. Certidão cartorária. Ausência de manifestação. Considerando que Fernando Kronemberg foi devidamente intimado [=certidão de fls. 188] para cumprimento da obrigação imposta na r. decisão de fls. 187 e quedou-se inerte , declaro a incidência da multa de que trata o artigo 475-J e concedo ao credor o prazo de 05 dias para indicar bens passíveis de penhora , observando-se , em qualquer caso , a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nProc. 2003.042.001780-4 - DORA CRISTINA DE SOUZA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196)) X JOSE FRANCISCO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) Decisão:Fls. 716/724 c.c. 725/803. Contraditório pleno. Manifestem-se Dora Cristina de Souza Santos e demais autores. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.042.001169-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL NUNES ROMERO (SP-168016)) X JOSE EDUARDO MARQUES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133) Ao autor para recolher custas referentes à expedição de ofício ou encaminhá-lo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.532.007748-5 (17370) - REYNALDO BRAGATTO (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN (RJ-081648)) X SILMARA DE ANDRADE E AVELAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766), Dr(a). MARCIO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-092383) Decisão:Fls. 362 c.c. 363.Suspensão do processo. Não obstante os autos terem permanecido com a patrona do autor por 19 meses [=certidão de fls. 363], defiro o pedido e , declaro que o curso regular do feito está suspenso até, e inclusive, o dia 30.jan.07. \r\n\r\nProc. 2006.042.009462-4 - NILDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X ELISA DA COSTA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892) Sentença:..Sendo incontrovertível que o ajuste atendeu aos interesses dos litigantes , sob as luzes da hipótese inserta no inciso III, artigo 269 , CPC , homologo-o e julgo extinto este feito desalijatório, observando-se que as despesas processuais [= incluídas no valor ajustado e diluído nas amortizações] deverão ser recolhidas por Nildo de Carvalho até , e inclusive , o dia 05.mar.08 , sob pena do débito ser lançado na dívida ativa por procedimento instaurado pelo FETJ... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.010531-4 - ANTONIO CARLOS PUERTAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X CLAUDIO MARIANO E OUTRO Decisão:Fls. 33/34. Renovação de diligência. Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se o mandado no endereço declinado na petição em epígrafe , ficando o OJA responsável pela diligência autorizado a proceder na forma estabelecida pelo § 2º do art. 172 , CPC. \r\n\r\nProc. 2007.042.011969-6 - PRÓSPERO FASSANO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) X CLÁUDIO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA), Fiador: WALDYR JOAQUIM RIBEIRO DE OLIVEIRA), Fiador: MARIA LÚCIA RIBEIRO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.042.000771-7 - LAURO DE OLIVEIRA S. THIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X VERA TOBLER (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639) Decisão:Fls. 406/417.Embargos de Declaração, com pedido de efeito modificativo.A decisão deverá ser proferida pelo insigne Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho , juiz prolator da r. sentença acostada as fls.400/404. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.042.002906-7 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ANTONIO PISTORI (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA G BITTENCOURT (RJ-090085) Decisão:Não obstante a conclusão ter sido aberta hoje , conforme determinei na Audiência Especial realizada no dia 14 p.p. , o fato de estar proferindo plúrimas sentenças em todos os dias desta última semana de novembro , tem o condão de fazer-me alterar o que determinei no item 2 da ata porquanto o Contador Judicial Marcelo Correa e Castro deverá comparecer ao Gabinete na próxima segunda-feira , dia 03.dez.07 , e não hoje. Por oportuno , a decisão será proferida naquele dia.Diligência cartorária.Atenção!!!Comunique-se ao Contador Judicial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.532.004805-7 (14667) - BANCO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X JOSE AUGUSTO CAPUTO ITABAIANA DE OLIVEIRA E O E OUTRO Decisão:Fls. 106. Citação de Lígia Maurício Itabaiana de Oliveira. Em um primeiro passo , impende consignar que embora o pedido lançado na petição em epígrafe tenha por desiderato a citação de Lígia Maurício Itabaiana de Oliveira a re-leitura dos autos revela que aquela não é parte e que , provavelmente , a diligência requerida teria por finalidade a intimação daquela acerca da penhora de fls. 19 [=anote-se que o mandado que restou infrutífero está acostado às fls. 40]. Em um passo seguinte , ainda que inexista óbice ao acolhimento da pretensão na forma descrita linhas acima , entendo de bom alvitre que o credor se manifeste , bem como traga aos autos planilha atualizada demonstrando a evolução do débito.Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 1997.532.009252-5 (15057) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599)) X TE ESSE MANUFAT E ARTEFATOS DE COURO LTDA. E E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA MOURA POSSAS (RJ-048869) Decisão:Fls. 310 c.c. 321 c.c. 322. Devolução de deprecata. Certidão cartorária.Diligências inexitosas. Manifeste-se o exeqüente. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 1999.532.003052-4 (17906) - FATIMA NUNES PLANTZ (Adv(s). Dr(a). IRENEO LAGRECA (RJ-088122)) X ELLIAM MONTEIRO FRANCA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BR (RJ-051403) Decisão:..Fls. 136. Ausência de manifestação. Fátima Nunes Plantz deverá promover o regular impulsionamento do feito , no prazo de 05 dias , sob pena de extinção, na forma do inciso III do artigo 267 , CPC... \r\n\r\nProc. 2001.042.011208-0 - SOLA BRASIL INDUSTRIA OPTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X PEDRO LUIZ MACHADO FILHO Ao autor para recolher custas referentes à expedição de carta precatória, bem como instruí-la nos termos do art. 202 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.042.002309-9 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X VLADIMILSON PEREIRA DA SILVA Decisão:Fls. 82.Bloqueio on-line. Ausência de respostas. Em consulta ao sistema BACENJUD nesta data [comprovante em anexo] constatei a inexistência de valores bloqueados, evidenciando que a medida revelou-se ineficaz. Neste sentido , manifeste-se Cereais Bramil Ltda. Prazo de 05 dias.Fls. 99 c.c. 100/101 c.c. 102/103 c.c. 104 c.c. 106 c.c. 108/109. Endereço desconhecido. Resposta de ofícios. Manifeste-se Cereais Bramil Ltda.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.042.008550-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MTX VEICULOS LTDA - ME E OUTROS Decisão:Fls. 136 c.c. 139/142 c.c. 144. Ofícios resposta do Banco do Brasil S.A. , do DETRAN/RJ e da Secretaria da Receita Federal. Manifeste-se o exeqüente. Prazo de 05 dias... \r\n\r\nProc. 2004.042.002727-7 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604), Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X CONSTRUTORA SERRACON LTDA. Ao autor para recolher custas referentes à expedição de mandados de intimação bem como instruí-los com as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2005.042.002064-9 - FOXCEL EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X MIL MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA. Ao autor para recolher custas referentes à expedição de três ofícios ou encaminhá-los. \r\n\r\nProc. 2006.042.001508-5 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO OPONTES VIEIRA (RJ-068924)) X THEADORO CONFECCOES LTDA Ao autor para encaminhar ofício ou recolher custas para tal fim. \r\n\r\nProc. 2006.042.006235-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE CANDIDO DA SILVA MARIPÁ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.042.008992-8 - LORD COMPANY COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X LUCKY SERVIÇOS DE LIMPEZA E COMERCIO LTDA Ao autor para instruir carta precatória nos termos do art. 202 do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.042.002308-2 (18847) - ESPOLIO DE VANTUIL VANTINI (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A)) X VANESSA GOMES DA SILVA E OUTRO E OUTRO Decisão:Fls. 179 c.c. 180. Penhora on line - BACENJUD. Acolhendo a postulação , declaro que realizei nesta data o bloqueio on-line [comprovante em anexo]. \r\n\r\nProc. 2006.042.005175-3 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA VILA OPERARIA DE CASCATINHA (Adv(s). Dr(a). ALEX LEONELLO TEIXEIRA (RJ-123266)) X CLEIDE VILA NOVA Decisão:Fls. 66. Penhora on-line. Antes de adotar a providência requerida na petição em epígrafe , a Associação de Moradores da Vila Operária de Cascatinha deverá trazer aos autos planilha atualizada demonstrando a evolução do débito , bem como o número de inscrição da devedora no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.007364-5 - ÁVILA LEAL PÓVOA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). ALEXANDRE RENNO MEIRELES RODRIGUES (RJ-114711) Decisão:Considerando que a petição acostada às fls. 351/352 respondeu a indagação e intercorrente determinação lançadas na decisão proferida no dia 29.out. p.p. [fls.346] , determino a expedição de mandado de pagamento no valor correspondente ao saldo existente na conta judicial 5349691 a benefício de Ávila Leal Povoa e/ou João Ricardo Ayres da Motta , declaro desfeita a penhora expressa no Auto que se contra as fls. 343 e ordeno que sejam ultimados os procedimentos conducentes ao registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1995.532.000926-7 (13315) - VERA TOBLER (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X REDE OPCAO DE ENSINO LTDA. SC E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) Decisão:Fls. 613/614 , petição protocolizada no dia 8 deste mês. Manifestem-se Rede Opção de ensino Ltda S/C , Lauro Oliveira S. Thiago e Esp. de Neide da Costa Pereira S. Thiago. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.006849-4 - WANDA PENELLO XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S.A. Sentença:...Neste contexto , tendo como paradigma a certidão cartorária exarada as fls. 59 , que revela a desídia autoral quanto ao recolhimento das despesas processuais , sirvo-me da regra vertida no artigo 257 do Código de Processo Civil e determino o cancelamento da distribuição e a intercorrente remessa dos autos ao arquivo... \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.042.008768-3 - MARIA HELENA CUNHA BAUER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334), Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874)) X ANTÔNIO RENATO CUNHA BAUER (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA CRUZ BRIOSCHI (RJ-126634), Dr(a). BRUNO VEIGA VOLGARI (RJ-131850) Decisão:Fls. 266/267. Respeitosamente basta!!! Impõe-se a realização de Audiência Especial para às 15h00min do dia 10.dez.07, observando que à exceção da senhora Maria Helena Cunha Bauer , declaro compulsório o comparecimento de Alda Helena Cunha Bauer , Maria Cristina Cunha Bauer e Antonio Renato Cunha Bauer. Intimem-se pelo órgão oficial. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.042.008931-8 - SUELI MARIA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X LAERTE GOVERNO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616) Decisão:Fls. 104. Acolhendo a postulação , determino que o senhor Escrivão ultime os procedimentos necessários a concretização da transferência do saldo existente na conta judicial 5349705 a benefício do juízo co-irmão da 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis nos autos da Ação Reclamatória 01681-2005-301-01-00-1. Ato contínuo , efetue-se o registro de baixa desta Habilitação de Crédito , desapensem-se e remetam os autos ao arquivo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.000461-7 - ALESSANDRO CARDOSO SERRA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUZA T. F. DE BARROS (RJ-101743), Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X CONCER - COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA DE JUIZ DE FORA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274) Decisão:Expedição de guia para depósito. Cumprimento voluntário da sentença. Considerando que ante a pendência de julgamento dos Agravos de Instrumentos junto aos C. STJ [=fls. 221/228] e STF a fase de cumprimento de sentença , a qual se inicia com a regular intimação do devedor para pagamento do débito sob pena de multa de 10% [=anote-se que não obstante o entendimento majoritário acerca da aplicação do artigo 475-J aponte para o momento em que se dá o trânsito em julgado do v. acórdão , o signatário continua adotando o procedimento contrário porquanto entendo imprescindível a intimação específica pelo órgão oficial] , ainda não se inaugurou , acolho a postulação e determino a expedição de guia para depósito judicial no valor de R$ 20.036,83. Outrossim , tendo em vista a ausência de informação acerca do julgamento do Agravo de Instrumento interposto junto ao C. STF , indago à Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio se pretende quitar o débito antes do seu julgamento.Prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 2006.042.001818-0 - PEDRO PAULO CARVALHO DE SALES (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533)) X AMPLA/RJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 122 c.c. 123 c.c. 127. Expedição de mandado de pagamento.A leitura da petição acostada às fls. 122 revela que o depósito judicial não teria o escopo de quitação do débito , mas sim , de garantir o juízo no caso de eventual impugnação e isentar-se da multa de que trata o artigo 475-J do CPC. Todavia , considerando os termos da manifestação contida na peça de fls. 127 , entendo de bom alvitre indagar , no prazo de 05 dias , a Ampla Energia Elétrica se permanece a intenção de impugnar o cumprimento de sentença ou , em caso contrário , se pretendem valer-se do depósito para quitação do débito , uma vez que o credor daria plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.042.004065-4 - ALVARO MAROTTI FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:Fls. 95/96. Cumprimento de sentença. A aferição superficial da planilha de fls. 96 revela o efetivo cumprimento da exigência inserta no inciso II do art. 614 , CPC. Neste sentido , HSBC Bank Brasil S.A.. , no prazo de 15 dias , observada a regra vertida no art. 184 , CPC , deverá depositar em conta judicial o valor integral do débito - R$ 10.610,62 , sob pena , de não o fazendo , ser sancionada com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor , observando-se , a uma , que o procedimento anotado na parte final do caput , do art. 475-J já está expressamente requerido e , a duas , que na hipótese de ser apresentada impugnação , incidirá verba honorária que fixo na alíquota de 20%. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.042.001632-0 - ALAN MONKEN ARRUDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO DE MACEDO (RJ-040282)) X COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA (CONCER) (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274) Decisão:Fls. 816. 1.Expedição de mandado de pagamento. Acolhendo a postulação , determino a expedição de mandado de pagamento do saldo atual existente na conta judicial nº 5349607 (fls. 809) à benefício de Alan Monken Arruda e/ou Carlos de Mauricio D'Macedo OAB/RJ 40.282 e/ou Ana Paula Vogel Boges - OAB/RJ 144.874. 2.Saldo remanescente.Considerando , a uma , que o valor depositado às fls. 809 foi exatamente aquele lançado na petição de fls. 800/801 [=anote-se que o valor já estava sob a rubrica de saldo remanescente] e , a duas, que a Companhia de Concessão Rodoviária - Concer manifestou-se tempestivamente tanto acerca da decisão de fls. 802 [=resposta às fls. 804] quanto no que tange a decisão de fls. 805 [=resposta às fls. 808/809] , o que demonstra a diligência e a boa-fé da executada , indefiro o pedido que tem por escopo a intimação da ré para complementação de saldo remanescente no valor de R$ 7,90. \r\n\r\nProc. 2007.042.008864-0 - MONTE TAQUARA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE COMESTÍVEIS FINOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Fls. 89/91 c.c. 92/93 c.c. 95/97 c.c. 109/112. Agravo retido. Não obstante a irretocável técnica que impregna a atuação profissional dos douto advogado que subscreve a petição , declaro preservada a r. decisão de fls. 78 proferida pelo culto colega Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho. Portanto , fique retido. 2. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. \r\n\r\nProc. 2007.042.009312-9 - ANDREA ESTEVÃO COLLARES (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Decisão:Fls. 623 c.c. 624/634. Documentos suplementares. Contraditório pleno.Manifeste-se Hospital Santa Teresa. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.532.001890-3 (11995) - ROBERTA FERNANDES DE ALMEIDA E/OUTR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)), Cessionário: EDITE DE AZEVEDO DIAS DE SOUZA, Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA (RJ-068087)) X FRANCISCO JACINTHO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706) Decisão:Fls. 235. Vista dos autos. Defiro a vista requerida , pelo prazo de 5 dias , mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1999.532.004395-2 (18086) - ANA CLAUDIA DO NASCIMENTO PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257)) X ARTHUR RODRIGUES FERREIRA ALVES À requerente para instruir ofícios fiscais. \r\n\r\nProc. 2002.042.008650-2 - CARLOS FELIZ DE REZENDE PAPOULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERREIRA DA COSTA (RJ-039673), Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X CARLOS FERNANDO MARTINS DA SILVA PAPOULA Decisão:Fls. 95. Ausência de manifestação. Concedo a Lilia Magali Papoula da Cruz o derradeiro e improrrogável prazo de 05 dias para prestar os esclarecimentos solicitados na r. decisão de fls. 93 , sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.042.001896-5 - ADRIANE BARRETO PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NESTOR A. NETO (RJ-052812), Dr(a). CLAUDIA MACHADO FAGUNDES AHRENDS (RJ-067180), Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X MILTON PIRES Decisão:Fls. 147 c.c. 152. Expedição de alvará. Considerando a manifestação do douto PGE às fls. 152 , acolho a postulação e determino a expedição de alvará autorizativo na forma requerida na petição em epígrafe , observando-se que o numerário apurado deverá ser depositado em conta judicial a disposição deste juízo , devendo o mesmo ser comprovado no prazo de 05 dias após o seu levatamento. \r\n\r\nProc. 2005.042.002207-5 - ARNOLFO CORDEIRO PIMENTA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ADEZIR SOUZA PIMENTA DE MELLO (RJ-055772)) X LILETTE METH DE OLIVEIRA E CRUZ Decisão:Fls. 141/142 c.c 143/145. Impõe-se a manifestação do insigne representante da PGE-Procurador do Estado Luiz Alberto Jacob \r\n\r\nProc. 2007.042.011298-7 - Inventariante: MARIA DE LOURDES BULL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS (RJ-100240)) X ANTÔNIO JOSÉ RIBEIRO Decisão:..Gratuidade de Justiça(.) indefiro o pedido. Todavia , suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final.3. Considerando que inexiste incapazes , entendo cabível a adoção do rito sumário , desde que , por óbvio , seja requerido.(.)4. Intime-se o espólio à apresentação do plano de partilhamento no prazo de 10 dias , bem como a promover a juntada das certidões negativas(.)na hipótese desta ação de inventário processar-se sob o rito ordinário: 1. Certidões. Expeçam-se os ofícios às repartições requisitando as informações fiscais. 2. Avaliação Judicial. Proceda-se no prazo de 15 dias... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.042.004008-3 - HELIO EDMUNDO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243)) X MOTRIX VEICULOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE FREITAS PEREIRA (RJ-050817) Decisão:Fls. 231. Penhora on line - BACENJUD. Acolhendo a postulação , declaro que realizei nesta data o bloqueio on-line [comprovante em anexo].(.)Após a publicização desta decisão os autos deverão ser encaminhados à conclusão , obedecida a ordem normal , para verificação junto ao sistema BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2005.042.001510-1 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X GUSTAVO HUTTER DAVID Sentença:.. acolho o pedido veiculado na petição inicial , declaro constituído o título executivo judicial a benefício da Universidade Católica de Petrópolis , na forma determinada pelo § 3º do artigo 1102c do código de ritos. Como corolário , Gustavo Hutter David pagará as despesas processuais e verba honorária que fixo na alíquota de 15% sobre o valor do título executivo judicial. Por fim , sob os influxos da regra inscrita no artigo 475-J , concedo ao réu o prazo de 15 dias para o pagamento voluntário , sob pena da eclosão de multa na alíquota de 10% , prevista naquele dispositivo legal... \r\n\r\nProc. 2006.042.009942-7 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X RODRIGO MUNDSTEIN JUSTEN - ME E OUTRO Decisão:Fls. 151 c.c. 153. Cumprimento parcial da obrigação. Intimação do devedor [=artigo 475-J , CPC]. Antes de adotar a medida pretendida , o credor deverá esclarecer , no prazo de 05 dias , a divergência de valores existente nas manifestações em epígrafe , bem como deverá trazer aos autos planilha atualizada demonstrando a evolução do débito. \r\n\r\nProc. 2006.042.011858-6 - EUROKRAFT VEÍCULOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264)) X ANGELA MARIA CARDOSO SENTO SE Ao autor para instruir carta precatória nos termos do art. 202 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.005274-7 - TERESA DE CARVALHO, Procurador: PAULO AFONSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) AO AUTOR (SOBRE MANIFESTAÇÃO DE FLS. 131/136)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.013979-8 - MARILENE MAXIMA FERNANDES COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X UNIMED PETRÓPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Decisão:Ação de Obrigação de Fazer c.c. Indenizatória. (.) Prioridade Idoso. Lei 10.741. Atenção!! Gratuidade de Justiça. (.) são suficientes para fazer-me acolher o pedido. Parte legítima. Representação processual regular. Tutela antecipada. Crédulo na obtenção da harmonização que repercutirá na prematura extinção deste feito acionário , designo Audiência Especial para às 15h30min do dia 06.dez.07 , observando-se que na malfadada hipótese do acordo não ser alcançado , apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito , sem deslembrar que esta decisão não causa qualquer prejuízo porquanto o ato processual acontecerá no lapso temporal de 8 (oito) dias úteis e a autora há quase 1 (hum) mês não está internada. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.042.002823-8 - VENINA DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALDEIR JOSE XAVIER (RJ-104072)) X ASABRAS - ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES E AUXILIARES DA ADMINISTRAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DO BRASIL Decisão:Fls. 110. Renúncia de advogado. Considerando que a regra inserta no artigo 45 , CPC, foi cumprida , declaro que o douto Jorge Alonso Ferraço não patrocina mais os interesses da ASABRÁS - Associação dos Agentes de Saúde Pública do Brasil.(.)Não obstante a ciência expressa lançada na petição em epígrafe , intime-se ASABRÁS - Associação dos Agentes de Saúde Pública do Brasil , em diligência postal , para regularizar a sua representação processual. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.042.005533-5 - CAROLINA MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Sob as luzes da regra inserta no inciso I do artigo 330 do CPC, declaro que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização. Neste sentido , certificada a regularidade das despesas processuais , volvam para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.042.012674-3 - SYLVIA SALLES COUTO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A. Sentença:..Na decisão proferida aos 03.out.07 , e que está as fls.23 , determinei que se fosse regularizada a polaridade passiva , bem como indeferi a gratuidade de justiça e ordenei o recolhimento das custas no prazo de 15 dias , sob pena de cancelamento da distribuição. Tal interlocutória não foi desafiada pelo recurso cabível. Hoje , ante a inércia certificada as fls. 24vº , sirvo-me da regra inserta no artigo 257 do CPC e determino o cancelamento da distribuição, com a remessa dos autos ao arquivo... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.532.004233-6 (18051) - RUBENS MATTARUNA DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X ESPOLIO DE PAULA BLUMENTHAL E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D) Decisão:Fls. 253. Certidão cartorária. Considerando o conteúdo da certidão em epígrafe , proceda-se a baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.042.002718-4 - ESPOLIO DE DAMARINA DA SILVA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196)) X JOSE FRANCISCO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) Decisão:Fls. 138/146. Contraditório pleno. Não obstante ser possível resolver a pendenga de imediato , entendo necessário obter a manifestação do Espólio de Damarina da Silva de Souza Santos acerca do conteúdo da petição em referência. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.012460-6 - MAICON ALEX DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA FERREIRA (RJ-086602)) X FERNANDA KRONEMBERGER DE ALMEIDA Sentença:...Sendo inconteste que o acordo atendeu aos interesses dos litigantes , sob as luzes da hipótese inserta no inciso III do artigo 269 , CPC , homologo-o , julgo extinto este empreendimento acionário e determino que certificado o trânsito em julgado , sejam ultimados os procedimentos conducentes ao registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo , eis que o autor está sob o pálio da Lei 1060/50... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.042.005356-2 - ANA CLAUDIA GONCALVES DA SILVA CAMPIAO (Adv(s). Dr(a). ALDEIR JOSE XAVIER (RJ-104072), Dr(a). JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS (RJ-035420)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 191/196. Agravo de Instrumento nº 921.297/07. Em um primeiro passo , consigno que as peças decisórias do Agravo em epígrafe foram juntadas a estes autos em cumprimento ao Provimento do TJRJ nº 30/04 [=certidão de fls. 197]. Em um passo seguinte , considerando o conteúdo da decisão acostada às fls. 192 , determino o imediato encaminhamento dos autos à C. Terceira Vice-Presideência do E. Tribunal de Justiça para que sejam ultimados os procedimentos necessários ao encaminhamento dos autos ao E. STJ conforme determinação da Exma. Relatora Ministra Eliana Calmon. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.042.001946-5 - UNIMED PETROPOLIS - COOOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909), Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (SP-016510), Dr(a). ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS CO (RJ-096642)) X PROCALC CONSULTORIA ESTRUTURAL LTDA. E OUTRO Decisão:Fls. 312/313 c.c. 314. Contestação. Manifeste-se a autora em réplica.Prazo de 10 dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.042.003554-5 - ESPOLIO DE ALOYSIO MARTINS DE ARAUJO X UNIMED - PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909) Decisão:Fls. 330vº. Cota da Defensoria Pública. Ao Contador Judicial. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.042.001811-7 - JORGE JOSE GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Impõe-se a realização de Audiência Especial que designo para as 14h00min do dia 10.dez.2007 , sendo facultativo o comparecimento de Jorge José Garcia. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.532.002953-4 (17894) - VERA LIU MACOL GUISARD AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Decisão:Fls. 410/411 c.c. 413. Devolução de prazo. Considerando a informação lançada na certidão em epígrafe, devolvo o prazo para interposição de Embargos de Declaração ao Banco Volkswagen S.A. (.)Ultrapassado o prazo, volvam conclusos para decisão acerca dos Embargos de Declaração acostados às fls. 405/408. \r\n\r\nProc. 2004.042.004003-8 - ELIANA DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016)) X BANCO UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) AOS LITIGANTES (SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nId: 377041" ] } }, "4ª Vara Cível": { "Atos": { "377043": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Christianne Maria Ferrari Diniz \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.042.005931-4 - DANIELA VITA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2007.042.008882-1 - JORGE LUIZ LEMOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). CATIA CARIUS FERREIRA (RJ-134243)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221), Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556) Decisão:1) Não há risco de dano irreparável que justifique a antecipação pretendida. Indefere-se-a, pois;2) À parte autora, sobre a contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.013766-2 - CINTHIA DA ROCHA BRANCO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA LIMONGI DE LIMA (RJ-093617)) X COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE Decisão:1)Especifique e individualize o montante pretendido a título de danos materiais e morais; 2) Após corrija o valor da causa que deve corresponder ao beneficio patrimonial pretendido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.042.002308-3 - LUIZ DE ALMEIDA BRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Destarte, determina-se a busca e apreensão dos medicamentos ainda não entregues à parte autoraFls. 180-183: Recebe-se a apelação no duplo efeito. À parte apelada e, após, ao MP. Por fim, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.042.009299-8 - EDNA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO SCALI WEBER (RJ-081259)) X FMS - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS - PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROPOLIS, Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385), Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.042.011284-5 - OSWALDO CORRÊA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.042.005157-3 - RAIMUNDA ALVES DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.042.005921-3 - DEISY LUCY DE FREITAS COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946), Dr(a). CARLA VERDAN DE AZEVEDO MARCOS DOS REIS (RJ-074843)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Fls. 115-126: Recebe-se a apelação em seu efeito devolutivo. À parte apelada e, após, ao MP. Por fim, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal, com as nossas homenagens.Fls. 128-129: esclareça o patrono se deseja a execução provisória.Destarte, determina-se a busca e apreensão dos medicamentos ainda não entregues à parte autora \r\n\r\nProc. 2007.042.006603-5 - IRIS DOS SANTOS FRAZÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Fls. 115-118: Recebe-se a apelação no duplo efeito. À parte apelada e, após, ao MP. Por fim, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal, com as nossas homenagens.Destarte, determina-se a busca e apreensão dos medicamentos ainda não entregues à parte autora \r\n\r\nProc. 2007.042.006704-0 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES DA SILVA (RJ-129847)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.042.006889-5 - ADILSON ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2007.042.006930-9 - ANTONIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.042.006984-0 - JOSE MELANDRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: \" ...julgo procedente o pedido formulado para condenar a fundação municipal de saude a fornecer a jose melandre os medicamentos necessarios,conforme ordem médica,nos períodos,quantidades e frequencias necessarios a patollogia apresentada...\" sentença de fls.100/112. \r\n\r\nProc. 2007.042.007132-8 - ELZA DE CARVALHO PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2007.042.007367-2 - APARECIDA VIRGINIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.042.007751-3 - DELANO SOARES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.042.008453-0 - DILCE MARIA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...JULGO EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2007.042.008457-8 - FRANCISCO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: \" esclareçam as partes,em 05 dias,se há provas a produzir,justificando sua necessidade sob pena de indeferimento...\" despacho de fls.65v. \r\n\r\nProc. 2007.042.009005-0 - ALEXSANDRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...JULGO EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2007.042.009482-1 - JOSE LUIZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...JULGO EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2007.042.009641-6 - BRUNO MARINHO DA COSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2007.042.009747-0 - SÉRGIO MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...JULGO EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2007.042.010138-2 - MARIA DO VALE ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.042.010312-3 - ARLETE LOURDES KRONEMBERGER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.042.010458-9 - DEMERVAL JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), HOSPITAL SANTA TERESA - CONGREGAÇÃO SANTA CATARINA, Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Sentença:...JULGO EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2007.042.010641-0 - FLAVIO EMIDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2007.042.010755-4 - WALDYR JOSÉ MAGDALENA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.042.011443-1 - JORGE CRISPIM DEODORO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS- FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.042.011780-8 - SONIA MARIA FRAGA JUSTEN (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES (RJ-081648)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.042.012822-3 - SOLANGE DOS SANTOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X FUNDAÇAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Despacho:Para fins de Gratuidade de Justiça, venha declaração de hipossuficiência e comprovante de renda, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.013140-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO STEFAN ZWEIG (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA Despacho:A obrigação negativa cujo cumprimento se pretende é dirigida ao réu, não ao autor. Emende-se a inicial. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.042.006504-0 - JOAO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO-CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) AO AUTOR. \r\n\r\nId: 377043" ] } }, "Vara da Infância e Juventude e do Idoso": { "Atos": { "377044": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nEscrivão: Deane da Silva Schmidt\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.713.000281-4 - P.A.O., M.G.O. X R.F.N., C.S.D. (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377), Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640), Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO (RJ-099830), Dr(a). RICARDO WAGNER RODRIGUES DO AMARAL (RJ-141710)), C.D.N. Despacho:Defiro a produção de prova testemunhal e depoimentos pessoais, inclusive da menor. Designo AIJ para o dia 18/12/07, às 15 horas. Intime-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.713.000528-5 - S.P.P. (Adv(s). Dr(a). ALEX FECHER TEIXEIRA BASTOS (RJ-118358) Despacho:...Ante a concordância do MP, manifestada às fls. 07 e tendo em vista o cumprimento das formalidades legais, julgo procedente o pedido de fls. 02. Tendo em vista a declaração de fls. 02 de que o evento não tem fim lucrativo, defiro JG... \r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.713.000165-4 - T.L.C., A.M.C.B. X S.A.O., R.J.S. (Adv(s). Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640), Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 23/11/2007, ÀS 14h, INTIME-SE E DÊ-SE CIÊNCIA \r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.713.000891-9 - G.A.R.C., V.O.C.L.C., T.C.S., T.C.S., K.C.S. (Adv(s). Dr(a). VANIA CORRÊA LIMA LEAL CARNEIRO (RJ-093225), Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o parecer do MP e julgo PROCEDENTE o pedido, deferindo aos requerentes a adoção das crianças em tela, que passarão a chamar-se ..... , figurando os adotantes ....... como genitores...... devendo ser cancelados os registros anteriores e lavrados novps, não podendo haver nenhuma indicação referente ao presente feito.... Deixo de exigir estágio de convivência....Transitada em julgado, expeça-se Carta de Sentença aos cartórios de RCPN com petentes, para cancelamento e lavratura de novos assentos... \r\n\r\nId: 377044" ] } }, "2º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "376684": [ "IIIE - Atos do Juíz", "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Machado da Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Cesar Neves\r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.817.004484-4 - Malharia Zancanelli LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Blezer de Simas - OAB RJ103034). X Marcos Salabe de Souza. Fls. 43: Defiro pelo prazo de trinta dias. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.003433-6 - Ezio Teixeira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Silverio - OAB RJ106164). X Marcus Magnus Iglesias. Manifeste-se a parte autora no prazo de trinta dias acerca do prosseguimento do feito. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.004430-5 - Sebastiana Justina da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Castellain - OAB RJ080008). X Carlos Henrique Guilherme. \"...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À AUTORA O VALOR DE R$ 1.348,50 (UM MIL, TREZENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS)...\" \r\n\r\nProc. 2007.817.004685-5 - Marcenaria e Carpintaria Oliveira Rocha LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420). X Admilson Carlos Vieira. AC DESIGNADA PARA O DIA 14/04/2008 ÀS 13:15 h \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.817.002007-7 - Rosimeri de Brito Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Carneiro Senna - OAB RJ049750, Fernando Natalino Carlos - OAB RJ044137). X Pcn Bijou Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto Antoun - OAB RJ078815, Marcelo Cunha de Almeida - OAB RJ022555, Maria Flaminia Milagros Serrano Elias Antonio - OAB RJ108320, Anna Maria e Silva Bastos - OAB RJ035799). À exeqüente. I. \r\n\r\nProc. 2004.817.007748-1 - Sonia de Paula e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mairo Lutz Mussel - OAB RJ105722, Rogerio Amaral Pereira - OAB RJ094061). X Teletel - Rede Nacional de Com. Prod. Telecomunicações Ltda.. AO AUTOR SOBRE RETORNO DE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2004.817.009210-0 - Janaína Vargas. X CERJ-Cia. de Eletric. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Cristina da Paixao - OAB RJ067327, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS INTERPOSTOS POR AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A EM FACE DA EXECUÇÃO QUE LHE MOVE JANAINA VARGAS.\" \r\n\r\nProc. 2006.817.000291-6 - Nurimar Scorcelli dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro - OAB RJ078818). X Laboratorio de Analises Clinicas Anotio J. Romão Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Ferreira da Costa - OAB RJ039673). Defiro o desentranhamento na forma requerida pela parte autora às fls. 54. Feito, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.817.001080-9 - Vera Lucia da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). À ré para depositar espontaneamente em cinco dias a quantia de R$ 10.150,00, a título de multa por descumprimento cobrado nos autos da presente ação. \r\n\r\nDecorrido o prazo acima fixado sem pagamento, voltem-me com presteza. \r\n\r\nProc. 2006.817.001801-8 - Odete Ribeiro Gasparino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X Oi Serviços de Telecomunicaçoes - Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fixo o prazo de 24 horas para depósito pela ré da diferença de execução no valor de R$ 469,99, sob pena da penhora recair sobre os seus ativos finaceiros. Decorrido o prazo sem cumprimento, voltem-me urgente. \r\n\r\nProc. 2006.817.002832-2 - Malharia Zancanelli LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Blezer de Simas - OAB RJ103034). X Frederico Ludgren Bastos. Defiro trinta dias de prazo ao reclamante. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.004205-7 - Maria Helena de Araujo Montovani. X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Correa de Castro - OAB RJ138477, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ao autor sobre autos desarquivados e para recolher custas de desarquivamento ou requerer JG \r\n\r\nProc. 2006.817.005649-4 - Ildo Alves Cabral Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Carius Ferreira - OAB RJ134243). X Ceg Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Manifeste-se o Autor sobre a insurgência da Ré (fls. 99/100) ao pagamento da multa por descumprimento cobrada nestes autos. Após voltem. \r\n\r\nProc. 2006.817.006020-5 - Tatiane de Carvalho Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Francis Vidart Badia - OAB RJ124247). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Dada a reconhecida dificuldade no entendimento do regimento de custas no que concerne ao preparo de recurso inominado, motivo de perplexidade e do crescente número de decisões de deserção, e considerando as normas dispostas no §2º. do art. 511 do CPC, de aplicação subsidiária à Lei n. 9099/95, modifico meu posicionamento para facultar à parte recorrente a complementação do valor faltante do preparo no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.006260-3 - Aline de Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X TELEMAR (Petrópolis). Adeque a parte autora a sua planilha de cálculo ao v.acórdão. O indébito refere-se ao prazo decadencial de 90 dias anteriores à propositura da ação. No que tange à multa cobrada da fatura juntada às fls. 59 esta se mostra indevida, posto ter sido emitida em 01.06.07, portanto, em data anterior a fixada às fls. 38. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.006383-8 - Lucrecia de Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). \"INTIME-SE A PARTE RÉ PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS\" \r\n\r\nProc. 2006.817.006640-2 - Alzino Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.009311-9 - Schirley Estrella de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052, Milton Jose da Silva - OAB RJ086354). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elie Mikail Chideé Akl - OAB RJ154418E, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.009596-7 - Joao Carlos Lepsch Polito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1 - Cumpra-se o acórdão. Na forma do que dispõe o art. 475-J do CPC, fica intimado o devedor para efetuar o pagamento espontâneo em 15 dias do valor do débito nestes autos de R$ 353,58, sob pena de multa de 10%. I-se. \r\n\r\n2 - Reputo indevida a cobrança da multa por descumprimento da fatura juntada às fls. 48/49, eis que esta foi emitida em 01.06.07, portanto, anteriormente à publicação do acórdão (fls. 43vº). I. \r\n\r\nProc. 2007.817.002654-6 - Pedro Henrique Araújo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jimer Ramos da Costa - OAB RJ057611). A PARTE RÉ sobre processo devolvido de carga \r\n\r\nProc. 2007.817.004239-4 - Antonio Borges Ambrozio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria Lobo Duvivier - OAB RJ143902). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2005.817.005531-1 - Wagner Wendling Pessamilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Kloh - OAB RJ104840, Liseane Goncalves Pacheco - OAB RJ085967). X Terciaria Serviços e Participaçoes S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha de Souza Cunha - OAB RJ071185, Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). À devedora para, em cinco dias, querendo, apresentar proposta para pagamento da sua dívida. Intime-se. Decorrido o prazo fixado sem manifestação, voltem urgente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.817.009344-9 - Venina de Almeida Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldeir Jose Xavier - OAB RJ104072). X Geap - Fundação de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ077752, Marcus Vinicius Beserra de Lima - OAB RJ126446). 1) Indefiro os cálculos de fls. 260. A multa por descumprimento não sofre acréscimos legais. 2) Assim sendo, intime-se por D.O. a Ré para, em cinco dias, depositar a diferença do débito de R$ 1.027,67 sob pena de execução forçada. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.817.008044-5 - Valeria Cristina Valentoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X Agnes Distribuidora de Fitas LTDA e outro. \"INTIME-SE A PARTE RÉ PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE QUINZE DIAS\" \r\n\r\nProc. 2006.817.000978-9 - Arquiteto de Pao Padaria e Comercio LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). X Sadia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Alípio Pernet de Aguiar - OAB RJ022270). Cumpra-se o acórdão. Na forma do que dispõe o art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10%. Intime-se pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.817.005271-3 - Marcio Lopes Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Vaz - OAB RJ135061). X Vivo (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). \"...Intime-se a parte ré para, oferecer impugnação no prazo de quinze dias\" \r\n\r\nProc. 2006.817.006322-0 - Maria Madalena Refrande Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1 - Tendo em vista fls. 100/101, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. \r\n\r\n2 - Considerando a data do depósito realizado às fls. 101 (08.08.07), não há que se falar na incidência da multa do art. 475-J. Entretanto, na forma dos cálculos apresentados às fls. 98 resta um saldo remanescente a pagar de R$ 89,23, pelo que determino a intimação da ré para o seu pagamento em 48 horas. Decorrido esse prazo sem providência, expeça-se mandado de penhora. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.007133-1 - Paulo Afonso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). \"...Juntado aos autos o comprovante de transferencia do valor acima, intime-se a parte ré, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias.\" \r\n\r\nProc. 2006.817.007145-8 - Terezinha Silva Fiuza de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Percia dos Santos - OAB RJ035420). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o Autor para dizer, em 48 horas, se há interesse no prosseguimento da presente. Decorrido sem manifestação, voltem para extinção (abandono). I. \r\n\r\nProc. 2006.817.007833-7 - Rita de Cassia da Silva Benites (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.007863-5 - Maria da Gloria Fortes Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.009640-6 - Joao Manoel Caridade Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almeida Alves de Souza - OAB RJ098053). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.817.010518-3 - Ana Claudia Ferreira Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Paterman Brasil - OAB RJ113992). X Vivo (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 72, intimando-se a parte ré para pagamento do saldo remanescente no prazo de cinco dias. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.010586-9 - Raquel Pinto de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). X Sociedade Civil de Educação Continuada LTDA (educon) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293, Marcelo Buczek Bittar - OAB SP105909, Aloysio Vilarino dos Santos - OAB SP126060). Diga a Autora em cinco dias se deseja prosseguir com a presente demanda. Em caso positivo, manifeste-se nos autos acerca do teor do requerimento de fls. 109. \r\n\r\nI-se\r\n\r\nProc. 2006.817.010886-0 - Ricardo Luiz Ribeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clever Costa de Castro - OAB RJ044834). X Rui Carius Ferreira. ... julgo procedente em parte .... \r\n\r\nProc. 2007.817.001503-2 - Francinete Serpa de Jesus Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). X Editora Abril S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Diga a editora ré. \r\n\r\nProc. 2007.817.001780-6 - Luis Gustavo Farina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Barreto de Mattos - OAB RJ086501). X Ligth - Serviços de Eletrecidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Manifeste-se a Ré em cinco dias sobre o articulado às fls. 76/78. Após voltem com urgência. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.003580-8 - Jose Carlos Mayworm Jansen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264, Jonatas Loures - OAB RJ111179). X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137). Comprove a parte autora a alegada carência de recursos dada a sua condição de comerciante. \r\n\r\nProc. 2007.817.003906-1 - Sonia Maria Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.005392-6 - Gilcineia Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Vaz - OAB RJ135061). Venha declaração de hipossuficiência firmada pela própria parte. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.008406-6 - Andreia Andrade da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). AC DESIGNADA PARA O DIA 14/04/2008 ÀS 13:45 h \r\n\r\nProc. 2007.817.008503-4 - Miguel Pacha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Portella Cardoso - OAB RJ133473). X Ambiental Seletiva LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Magalhães Furtado - OAB RJ137614). Fls. 41: Indefiro, posto que a audiência a ser realizada na Comarca de Piraí foi marcada posteriormente à designada nestes autos. \r\n\r\nAguarde-se, pois, a realização da AC.\r\n\r\nProc. 2007.817.008718-3 - Jayme Carlos Sixel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis). Comprove a parte autora a alegada carência de recursos. \r\n\r\nProc. 2007.817.010933-6 - Tradição Link Serra Informatica Comercio e Serviços LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celma Solange da Cunha - OAB RJ070853). X Rv Tecnologia e Sistemas S. A.. AO AUTOR PARA CUMPRIR OS ITENS 2 E 3 ACIMA \r\n\r\nProc. 2007.817.010934-8 - Tradição Link Serra Informatica Comercio e Serviços LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celma Solange da Cunha - OAB RJ070853). X Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros. AO AUTOR PARA CUMPRIR OS ITENS 2 E 3 ACIMA \r\n\r\nId: 376684" ] } }, "Regional de Itaipava": { "1ª Vara de Família": { "Atos": { "377355": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Maria Teresa Pontes Gazineu \r\n\r\nEscrivão: Jose Augusto Fraga de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.079.000553-3 - GIOVANE DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964)) X JOEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO (RJ-099830), Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Decisão:DESIGNO AIJ PARA O DIA 23/1/08, ÀS 15:30 HORAS. DEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS. I (art. 172, par. 2o, CPC). \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.079.000860-3 - CECILIA CESARIO ALVIM X GUSTAVO MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) AS PARTES SOBRE CALCULO DO CONTADOR DE FLS. 47 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.079.002532-5 - FABIO DIAS GIFFONI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LOPES DA SILVEIRA (RJ-045912)) X GRACIELA SANTOS RODRIGUES Decisão:DEFIRO J.G. CITE-SE (art. 172, par. 2o. CPC). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.079.001240-4 - MARIA ROSA PATRICIA RAZZETTI VAN KUYK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377), Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473), Dr(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-109568) Decisão:À FAZENDA. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.079.002302-0 - GUSTAVO RODRIGUES GUIMARÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA SILVA (RJ-101710)) X PEDRO DE OLIVEIRA GUIMARÃES E OUTROS Decisão:CONSIDERANDO QUE NAO EFETIVADA A TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE ESCLAREÇAM OS EMBARGANTES SE POSSUEM A POSSE DO BEM. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.079.002286-5A - VICTORIA PAMPLONA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO PINTO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIZE CONCEICAO SIES (RJ-093545) Assinatura:Defiro JG à excepiente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.079.000384-6 - ANA BEATRIZ PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES DA SILVA (RJ-129847)) X HISIO DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) A AUTORA SOBRE CERTIDAO DO SR. O.J.A. E COMPROVANTES DE PAGAMENTO \r\n\r\nGuarda C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.079.002050-9 - GUSTAVO MEDEIROS BRAGA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X DEISE XAVIER DE ABREU DA SILVEIRA), PEDRO XAVIER BRAGA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CASTELLAIN (RJ-080008) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24/1/08, ÀS 15:10 HORAS. I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.079.000847-9A - THOMAZ ALVAREZ SUARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA DE OLIVEIRA COSTA SANTOS (RJ-065698)) X ELISANGELA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Aguarde-se a audiência designada nos autos principais. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.079.000055-9 - ESTER PEREIRA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713)) X MARCOS VINÍCIOS PACHECO AO AUTOR SOBRE LAUDO DE FLS. 63/64 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.079.001959-1 - ELISA CARREIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CARLOS PEREIRA (RJ-049830)) X LUIZ ALBERTO MENDES FONTOURA (Adv(s). Dr(a). VALMIRO ZAINOTTE PITZER (RJ-085417) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DE FLS. 41 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.079.000420-0 - SILVANIA APARECIDA ABDALA FERREIRA ZYLBERSZTEJN (Adv(s). Dr(a). SILVIA APARECIDA ABDALA (RJ-113399)) X FELIPE CARLOS BOECHAT (Adv(s). Dr(a). AIDE GALIL (MG-030698) ao reu/reconvinte p/ recolher custas no valor total de R$ 161,73, através de GRERJ ( demonstrativo em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.079.000847-9 - ELISANGELA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X THOMAZ ALVAREZ SUARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA DE OLIVEIRA COSTA SANTOS (RJ-065698) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24/1/08, ÀS 14:40 HORAS. I (art.172, par. 2o. CPC). \r\n\r\nProc. 2007.079.001905-2 - BRUNO LARA DE CASTRO MANSO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129)) X FRANCISCO JOSÉ FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE FERREIRA PINTO (MG-060933B) EM REPLICA \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.079.001639-2 - LUCIANI DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X CARLOS AUGUSTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813) AO AUTOR SOBRE PETICAO E DOCUMENTOS DE FLS. 107/128 \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.079.000276-3 - VIVIANA ROSA ALVAREX VELIZ (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X CARLOS EDMUNDO SILVA DARDEAU VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24/1/08, ÀS 15:20 HORAS. I. \r\n\r\nProc. 2007.079.000515-6 - JÚLIA MUNIZ PAVÃO PERDIGÃO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES (RJ-123064)) X NELSON MONIZ PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787) AS PARTES SOBRE OFICIO DO RGI DE FLS. 212/214 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.079.002286-5 - CLAUDIO PINTO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIZE CONCEICAO SIES (RJ-093545)) X VICTORIA PAMPLONA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24/1/08, ÀS 15:00 HORAS. I (art. 172, par. 2o. CPC). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.079.002350-0 - NAÍLA TAVARES RIBEIRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA REZENDE (RJ-131924)) X RAFAEL DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON (RJ-079285) EM REPLICA \r\n\r\nId: 377355" ] } }, "Juizado Especial Cível": { "Atos": { "376726": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ITAIPAVA\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Simões Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sidney Magrani\r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.861.000467-3 - Leila de Fátima Fornitano Nihari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter de Freitas Junior - OAB RJ037825). X Espaço 104 Comércio e Representações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio de Araújo Willeman - OAB RJ102246, Fernando Campos de Arruda - OAB RJ005833C, Marcelo Vieira Paulo - OAB RJ084472). Por tais motivos, conheço do recurso interposto e nego provimento ao mesmo.\r\n\r\nPor derradeiro, esclareça a recorrente de f. 132 e seguintes seu interesse no recurso manejado, tendo em vista que não integra o pólo passivo da lide e a compensação por \r\n\r\nProc. 2006.861.001755-2 - Antônio Belarmino de Oliveira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto Affonso Penna - OAB RJ025485, Fabia Magalhaes Rodrigues de Paula - OAB RJ084731, Joao Paulo Fonseca de Souza - OAB RJ074434). X Farmácia Plaza Limitada Me e outro. Rep Leg(s): Antônio Mariosa Dias. FLS 48. VENHA O ENDEREÇO COMPLETO DO RÉU.I \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.861.000640-0 - Solange das Graças Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600, Jose Geraldo de Freitas Oliveira - OAB RJ046677, Luciano Goncalves Lopes - OAB RJ102370). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). Assim sendo, JULGO, por ora, IMPROCEDENTE o pedido constante da impugnação, para conferir manutenção ao valor executado de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), expedindo-se mandado de pagamento em favor da credora, após o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2005.861.001775-6 - Joaquim Venancio Dornelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otacilio Lopes - OAB RJ079683, Roberta Lopes - OAB RJ121764). X Shop Time. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica da Silva Batista - OAB RJ132661, Maria de Lourdes Porciano de Arruda - OAB RJ094901). AO AUTOR.I \r\n\r\nProc. 2006.861.000240-8 - Murilo Costa Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.861.001655-9 - Maria da Penha Simões de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anita Acacio Rabelo Ferreira - OAB RJ107692, Luciene de Mello Omatsu - OAB RJ108134). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Decio Lobo Junior - OAB RJ106519, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante o exposto, JULGO, por sentença, IMPROCEDENTE o pedido contido na impugnação, para manter o valor executado de R$ 189,88 em favor da credora. \r\n\r\nProc. 2006.861.001718-7 - Paulo Meireles da Cunha Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Castro Braga - OAB RJ086751, Michela Mieka Yamamoto Mascheroni - OAB RJ086586). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Pinton Lucena - OAB RJ083380, Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). DESCONSTITUO A PENORA REALIZADA, DEVENDO SER PENHORADA IMPORTÂNCIA EM DINHEIRO \r\n\r\nProc. 2006.861.002017-4 - Lígia Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Sintia Barros de Castro Silva - OAB RJ127218). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.861.002164-6 - Marli Silva Goulart Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274, Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000, Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). Em execução. I. \r\n\r\nProc. 2006.861.002204-3 - Maria Cristina Leandro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Egydio de Mello - OAB RJ114587, Valeria Telles da Cunha - OAB RJ121931, Antonio Xavier da Silva - OAB RJ045790). X Banco Abn - Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Andre Luis Oliveira de Barros - OAB RJ099344, Juliana Barroso da Silva - OAB RJ153124E). fls 92/93. À autora.I \r\n\r\nProc. 2006.861.002409-0 - Ernesto Jacinto da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Ferreira - OAB RJ025857, Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.861.000343-9 - Glaucilene Esteves de Oliveira Carnevalli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ciro Barbosa Leal - OAB RJ034979, Bruno Leonardo Boim Leal - OAB RJ149869E). X Unibanco Leasing S/A Arrendamento Mercatil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Negreiros Camara da Costa - OAB RJ105351). Ante o exposto, JULGO, por sentença, PROCEDENTE o pedido autoral, para:\r\n\r\na) Prestigiar a tutela concedida à f. 20, relativa à obrigação de fazer de transferência da propriedade do bem junto ao Detran, ratificando seus efeitos;\r\n\r\nb) Condenar \r\n\r\nProc. 2007.861.000424-9 - Lauro Henrique Pires de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleuterio Viegas de Mello Neto - OAB RJ098351, Aloisio Franca Branco - OAB RJ102764). X Duanna Comércio de Material de Decoração (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Valéria de Souza Tancredo - OAB RJ099496). Ante o exposto, JULGO, por sentença, PROCEDENTE o pedido autoral, para:\r\n\r\na) Condenar a demandada em danos materiais, equivalentes a R$ 1.757,50 (mil, setecentos e cinqüenta e sete reais e cinqüenta centavos), monetariamente corrigido a partir d \r\n\r\nProc. 2007.861.000702-0 - Espólio de Albertino Gomes de Pinho e outro. Rep Leg(s): Manoel Sergio Moreira de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique Serzedello Areias Netto - OAB RJ078646). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). A fim de aclarar o julgamento, deve ser o mesm convertido em diligência, para determinar ao Espólio demandante a juntada dos comprovantes de pagt. das contas referidas na contestação (12/2006 e 05/2007), por se tratar de matéria constitutiva de seu \r\n\r\nProc. 2007.861.000969-7 - Ponto da Madeira Comércio de Artefatos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otacilio Lopes - OAB RJ079683, Roberta Lopes - OAB RJ121764). X Tnl Pcs S. A (oi Telefonia S. A). CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS 93V, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001351-2 - Dulce Tavares da Cruz de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Sá Fortes Ferreira da Costa - OAB RJ141386, Raquel Gall Rodrigues Rabello - OAB RJ137843). X Comedi Clínica Médica e Odontológica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Cesar Lourenco Ferreira - OAB RJ095807, Cesar Augusto Coelho Ferreira - OAB RJ107364, Daniel Tinoco Ribeiro - OAB RJ128094E). Por tais motivos, conheço do recurso interposto e nego provimento ao mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.861.001439-5 - José Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Rocha de Faria - OAB RJ098713, Caroline de Mello Silva - OAB RJ148134E). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). AUTORIZO A INSPEÇÃO DA LINHA, COM AGENDAMENTO PRÉVIO.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001503-0 - Maria de Lourdes Moreyra Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Sergio Moreira Mari - OAB RJ103094). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). VENHA A GUIA RECOLHIDA. I. \r\n\r\nProc. 2007.861.001671-9 - Bento Luis Paixao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Cley de Souza - OAB RJ098399). X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 11 DE MARÇO DE 2008, ÁS 15:45H \r\n\r\nProc. 2007.861.001861-3 - Olívia de Oliveira Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Casas Bahia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785). Á RÉ.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001869-8 - André do Nascimento Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Rafael de Medeiros Vasconcelos - OAB RJ110621). X Aymore Financiamentos S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Bello - OAB RJ042143). FLS 44. DIGAM OS RÉUS, OBSERVADA, SE FOR O CASO, A INVERSÃO DO |ÔNUS DA PROVA.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001933-2 - Isaias da Silva Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria da Silva - OAB RJ101710). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). fls 33/34 À RÉ PARA SE MANIFESTAR, EM CINCO DIAS.I \r\n\r\nProc. 2007.861.002068-1 - Margaret Garcia Coura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margaret Garcia Coura - OAB RJ068064). X Oregon Scientific Brasil LTDA. Sessão de conciliação redesignada para o dia 21/02/07, às 14:45h (requerimento de adiamento autor) \r\n\r\nProc. 2007.861.002078-4 - Marcela Fernanda do Couto. X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amelia Margarida Perestrelo Gouveia Pitta - OAB SP061980). MANIFESTE-SE A RÉ SOBRE FLS 29.I \r\n\r\nProc. 2007.861.002108-9 - José Carlos Mattos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Dias Janiques - OAB RJ123470). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). FLS 20/23. MANIFESTE-SE O AUTOR.I \r\n\r\nProc. 2007.861.002159-4 - Silvano da Cruz Espíndola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia Cristina da Silva Neves Ventura - OAB RJ126922, Flavia Maria Rabelais Duarte - OAB RJ105198). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito. Ao autor para fornecer novo endereço do Réu. \r\n\r\nProc. 2007.861.002355-4 - Frederico Steiner Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa Alvarez Martins - OAB RJ113680, Luana Barbutti Vinge - OAB RJ113766). X Tim Celular S/A. Sessão de conciliação redesignada para o dia 10/01/08, às 16:30 a requerimento \r\n\r\nProc. 2007.861.002575-7 - David Medas de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carlos Beck Coelho - OAB RJ123743, Valeria Massi Ramos - OAB RJ146699). X Acir Joaquim da Costa. Ao autor: conciliação designada para 14/02/2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.861.002584-8 - Mirian Dutra Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Polo Brasil dos Santos - OAB RJ062374, Sergio Pedro da Silva - OAB RJ115300). X Fai - Financeira Americanas Itau. Ao autor: Conciliação designada para o dia 14/02/2008, às 16:15h. \r\n\r\nProc. 2007.861.002587-3 - Nathalia Hang Schiatti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Peixoto Morais - OAB RJ135345). X Vivo. Ao autor: Conciliação designada para o dia 19/02/2008, às 13:45h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.861.002414-3 - Ketina Aparecida de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Carius - OAB RJ112510, Vanderlei de Moraes Afonso - OAB RJ137299). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ005799). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nExpediente do dia 22/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.861.002107-1 - Gilsanio Vieira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Ribeiro de Sousa - OAB RJ081129, Patricia Sá Fortes Ferreira da Costa - OAB RJ141386). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Mário Pedro de Souza Dias Borgonovi - OAB RJ123609E, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). MANIFESTE-SE O AUTOR.I \r\n\r\nProc. 2004.861.002650-0 - Claudia Meira da Silva. X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). AS PARTES, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2005.861.000928-0 - Cristiana Mendes Carvalho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Chrisani da Cruz Mendes Carvalho - OAB RJ005737). X Atl Algar - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao autor (sobre saldo a executar) \r\n\r\nProc. 2006.861.000547-1 - Renilda Rosalina do Vale. X Petroleve Comercial de Móveis LTDA (sonoleve) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). Designo o dia 14/01/08 e 29/01/08, às 15:00h para o primeiro e o segundo leilão. \r\n\r\nProc. 2006.861.001434-4 - Robert Maxwell Lloyd (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Roberto Gontijo - OAB RJ051099, Luiz Fernando Guedes - OAB RJ048355, Renan Reis Rocha - OAB RJ149216E). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). ao autor (sobre eventual saldo a executar) \r\n\r\nProc. 2006.861.001884-2 - Maria de Fátima Teixeira Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). A PARTE EXEQUENTE DEVE APONTAR BENS PARA EXECUÇÃO, JÁ QUE OS DE FLS 62 V SÃO, EM PRINCÍPIO, IMPENHORÁVEIS \r\n\r\nProc. 2007.861.000612-0 - Anderson Adriano Cordeiro da Silva. X Globex Utilidades S/A (ponto Frio) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). Deixo de receber o recurso por considerá-lo deserto. \r\n\r\nProc. 2007.861.000726-3 - Paulo Sergio Pereira Constantino. X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Carolina Kantek Garcia Navarro - OAB PR033743, Waldirene Gobetti Dal Molin - OAB PR022019). 1) DEIXO DE CONHECER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ANTE SUA INTEMPESTIVIDADE;2) VENHA AOS AUTOS O ORIGINAL DO RECURSO INTERPOSTO PELO AUTOR.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000749-4 - Elen Pujol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ireneo Lagreca - OAB RJ088122, Carmem Lucia Albina da Silva - OAB RJ064989). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ante o exposto, JULGO, por sentença, PROCEDENTE, o pedido autoral \r\n\r\nProc. 2007.861.000752-4 - Cláudia Aparecida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria da Silva - OAB RJ101710). X Telemar (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ante o exposto, JULGO, por sentença, PROCEDENTE EM PARTE, o pedido autoral, para prestigiar a tutela antecipada concedida à f. 40, ratificando, pois, seus regulares efeitos.\r\n\r\nPor derradeiro, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos morais e mate \r\n\r\nProc. 2007.861.000760-3 - Rosana Tito da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO AUTOR, APRESENTAR CONTRA RAZOES \r\n\r\nProc. 2007.861.001527-2 - Flavio Gonçalves Pais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Alves Ferreira - OAB RJ106430, Aline da Veiga Cabral Campos - OAB RJ099538). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.861.001770-0 - Edir Perdigão Marinho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Rafael de Medeiros Vasconcelos - OAB RJ110621). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.861.002054-1 - Claudio Marcio Gonçalves de Oliveira. X Banco Ibi S/A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). JULGO EXTINTO O PROCESSO (...) CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2007.861.002403-0 - Genilda da Conceição Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Sá Fortes Ferreira da Costa - OAB RJ141386, Raquel Gall Rodrigues Rabello - OAB RJ137843). X Telemar (Petrópolis). VENHA AOS AUTOS PLANILHA DAS LIGAÇÕES NÃO RECONHECIDAS.I \r\n\r\nProc. 2007.861.002444-3 - Juliana de Almeida Chauffaille (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248). X Itaucard Administradora de Cartões de Crédito. Inicialmente, a demandante deverá efetuar o depósito judicial da quantia que entende devida, vindo a guia devidamente recolhida aos autos, intime-se a demandada da antecipação de tutela a seguir: \r\n\r\nProc. 2007.861.002575-7 - David Medas de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carlos Beck Coelho - OAB RJ123743, Valeria Massi Ramos - OAB RJ146699). X Acir Joaquim da Costa. Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.861.002584-8 - Mirian Dutra Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Polo Brasil dos Santos - OAB RJ062374, Sergio Pedro da Silva - OAB RJ115300). X Fai - Financeira Americanas Itau. INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.861.002606-3 - Maria Helena Brandão de Oliveira Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Zanatta Braga - OAB RJ108328). X Casas Bahia Comercial LTDA. Ao autor: conciliação designada para o dia 20/02/2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.861.002055-3 - Carlos Otavio da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Otavio da Silva Dias - OAB RJ102821). X Condomínio Valo do Sossego (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Neder - OAB RJ117063). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nExpediente do dia 23/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.861.001532-6 - Celso Luiz Moreira Costa. X Cilas Gomes. JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.861.002070-4 - Rodrigo de Souza Almeida. X Mario Francisco Christophe e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Henrique Mendonça - OAB SP116069). FLS 90. MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA.I \r\n\r\nProc. 2005.861.000743-0 - Kelly Fonseca Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Ribeiro de Sousa - OAB RJ081129). X Motorola do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Salim Thomaz Junior - OAB RJ057883, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Bruno Miguel Sieiro Ferreira - OAB RJ133297). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.861.000260-3 - Rosimeri de Fátima Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2006.861.001069-7 - Julio Cesar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Jose da Silva - OAB RJ086354). X \"banco Hsbc S/a\" (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Flavia Miranda de Freitas - OAB RJ138370). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.861.001649-3 - Haroldo Celso Figueiredo Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Portella Cardoso - OAB RJ133473, Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721, Carolina de Paula Fonseca Pacha - OAB RJ140363E). X Sul América Seguros de Vida e Previdência S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Simone Perez Oliveira Filippo - OAB RJ086681). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.I \r\n\r\nProc. 2006.861.002024-1 - Rita de Cássia Bellonia Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonatas Loures - OAB RJ111179, Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264, Joao Carlos Adolpho de Souza - OAB RJ109268). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o Acórdão da E. Turma Recursal, ficando o devedor advertido quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475 J do CPC). Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.861.002262-6 - Adilson Leandro Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Mary Gravina Berardinelli - OAB RJ041377, Denise Pires de Moura Passos Beligolli - OAB RJ104640). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137). Cumpra-se o Acórdão da E. Turma Recursal, ficando o devedor advertido quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475 J do CPC). Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.861.002266-3 - Domicio da Rocha Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.861.002289-4 - Luiz Antônio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838, Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ108850, Celso Luis Neiva - OAB RJ083322). X Ampla e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Jimer Ramos da Costa - OAB RJ057611). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.861.002341-2 - Cleber Araújo França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Graca Regina de Souza Vieira - OAB RJ099146). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). AO EMBARGADO.I \r\n\r\nProc. 2006.861.002471-4 - Célia Regina Freitas do Amaral de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amelia de Souza Machado - OAB RJ073229). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). Cumpra-se o Acórdão da E. Turma Recursal, ficando o devedor advertido quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475 J do CPC). Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.861.002540-8 - Antônio Marcos de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Vaz - OAB RJ135061). X Abc Barateiro - Cartão Comprebem e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gama Vieira - OAB RJ076748, Celio Salim Thomaz Junior - OAB RJ057883). RECEBO O RECURSO.DEFIRO J.G. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.861.000350-6 - Luiz Henrique de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Miguel Lopes Pimparel - OAB RJ130813, Luis Cleber de Souza Santana - OAB RJ133667). X Unimed Coop. de Trabalho Médico LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Heinen Alves da Silva - OAB RJ134693, Andréa Lúcia de Andrade Amazonas Coelho - OAB RJ096642, Egberto Miranda Silva Neto - OAB RJ061174, Paula Fernanda de Souza Fernandes - OAB RJ129246). Cumpra-se o Acórdão da E. Turma Recursal, ficando o devedor advertido quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475 J do CPC). Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.861.000625-8 - Carlos Antonio de Paula Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Peixoto Morais - OAB RJ135345, Camila Nehmy Aragao Dutra - OAB RJ145000). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). VENHA AOS AUTOS A COMPROVAÇÃO DOS GANHOS DO RECORRENTE.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000655-6 - Fernanda Rodrigues Lima Pereira. X Banco Itaú Cartões S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Maria Clara Capistrano do Amaral Pulcherio - OAB RJ115423, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Ante o exposto, JULGO, por sentença, IMPROCEDENTE o pedido autoral, extinguindo o feito, com resolução do mérito, o que faço na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.861.000746-9 - Maria de Fátima de Souza Capucasali (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600, Jose Geraldo de Freitas Oliveira - OAB RJ046677, Silvia Andrea Vogel Goncalves - OAB RJ126376). X Cetelem Brasil Cfi S/A (cartão Aurea) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). RECEBO O RECURSO.DEFIRO J.G. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.861.000754-8 - José Roberto Pinto Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria da Silva - OAB RJ101710). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO \r\n\r\nProc. 2007.861.000773-1 - Regina da Silva Santos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim da Costa Gomes Filho - OAB RJ104964). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). RECEBO O RECURSO.DEFIRO J.G. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.861.000796-2 - Ana Lucia Dionísio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO \r\n\r\nProc. 2007.861.000836-0 - Valdemar Carlos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Carvalho Guerra - OAB RJ057449, Rachel de Oliveira Troyack - OAB RJ138311). X União Transporte Interstadual de Luxo S/A - Util e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673, Marcelo Tostes de Castro Maia - OAB MG063440). Por tais motivos, conheço do recurso interposto, mas nego provimento ao mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.861.000842-5 - Fernanda Souza Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Barbosa - OAB RJ033196, Fernando de Souza da Costa - OAB RJ029039). X Banco do Brasi S/A - Ag. 0080 e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ005799). Deixo de receber o recurso por considerá-lo deserto. \r\n\r\nProc. 2007.861.000926-0 - Nadja da Silva Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Weinchutz de Menezes - OAB RJ079857, Ana Cristina Guimaraes Resende - OAB RJ055794). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Assim sendo, JULGO, por sentença, EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, o que faço na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.861.001542-9 - Elias da Silva Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz da Silva Ferreira - OAB RJ101044). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Decio Lobo Junior - OAB RJ106519, Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441). 1) DECRETO A REVELIA DA SEGUNDA DEMANDADA; 2) AUTORIZO O DESENTRANHAMENTO DO CHEQUE DE FLS 37, SUBSTITUINDO-SE POR CÓPIA \r\n\r\nProc. 2007.861.001614-8 - Cvil Decorações LTDA Me. Rep Leg(s): Cintia Villela Fossati Balteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Touron - OAB RJ114263). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Ao Autor sobre devolução de correspondência . \r\n\r\nProc. 2007.861.001659-8 - Maria Aparecida Brochado de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Maria da Penha de Souza Cunha - OAB RJ071185). X Telemar (Petrópolis) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). Ao Autor sobre devolução de correspondência. \r\n\r\nProc. 2007.861.001672-0 - Silvia Regina Raposo Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Rafael de Medeiros Vasconcelos - OAB RJ110621). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). JIP, COM A EXIBIÇAO DO APARELHO, VERIFICA-SE QUE A TUTELA NAO FOI CUMPRIDA. ASSIM, MAJORO A MULTA DE FLS 12, PARA R$ 200,00. I . \r\n\r\nProc. 2007.861.001922-8 - Maria José da Rocha Branco. X Losango. \"Vistos, etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. Trata-se de ação onde a parte ré, injustificadamente, deixou de comparecer à audiência designada, apesar de regularmente citada/intimada, na forma da lei (f \r\n\r\nProc. 2007.861.001978-2 - José dos Santos Quintella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oudair Teixeira Azevedo - OAB RJ089099). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). INDEFIRO O PEDIDO DE MODIFICAÇÃO DO VALOR DA CAUSA, EIS QUE JÁ HOUVE CITAÇÃO E AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.861.002086-3 - José Alves da Cruz Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Montes - OAB RJ106888). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Decio Lobo Junior - OAB RJ106519). JULGO EXTINTO O PROCESSO(...) CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DE CUSTAS \r\n\r\nProc. 2007.861.002091-7 - Flavio Marcio Evangelista Machado. X Evidence Computadores. \"Vistos, etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. Trata-se de ação onde a parte ré, injustificadamente, deixou de comparecer à audiência designada, apesar de regularmente citada/intimada, na forma da lei (f \r\n\r\nProc. 2007.861.002092-9 - Rosana Alves Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Costa Corrêa - OAB RJ123051). X Itaucard - Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.861.002221-5 - Rosilene Evaristo Fernandes. X Estrela Photo Studio. FLS 11. INDEFIRO, EIS QUE A PRESENÇA DO ADVOGADO NÃO É OBRIGATÓRIA EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.I \r\n\r\nProc. 2007.861.002226-4 - Rafael Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanir Pinto Melo - OAB RJ034256, Marisa Sao Tiago de Melo - OAB RJ109230). X Supermercado Comprebem e outro. FLS 50 MANIFESTE-SE O AUTOR.I \r\n\r\nProc. 2007.861.002364-5 - Slan da Silva Brandão Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Geraldo Alves Raibolt - OAB RJ095312, Cintia Flora Frias - OAB RJ143781). X Ampla Energia e Serviços S/A. FLS 15. DIGA A DEMANDADA.I \r\n\r\nProc. 2007.861.002579-4 - Jorge Acacio Ramos de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho de Souza Leite Filho - OAB RJ031485, Amilcar Jose Soares Valente Junior - OAB RJ142159). X Banco Abn Amro Real S/A. Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. Por derradeiro, regularize-se fls 06.i \r\n\r\nProc. 2007.861.002580-0 - Jorge Acacio Ramos de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho de Souza Leite Filho - OAB RJ031485, Amilcar Jose Soares Valente Junior - OAB RJ142159). X Sky Brasil Serviços LTDA. Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.861.002592-7 - Carlos Augusto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Bezerra Neves - OAB RJ059709, José Crescêncio da Costa Junior - OAB RJ068403). X Casas Bahia. Ao autor: conciliação designada para o dia 19/02/2008, às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.861.002593-9 - Alessandra Ferreira de Mattos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Braga da Cunha de Sá Rodrigues - OAB RJ136539, Marcia Loureiro da Silva - OAB RJ141373). X Banco Bradesco S/A. Ao autor: conciliação designada para o dia 19/02/2008, às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.861.002600-2 - Patricia dos Santos Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X Telemar (Petrópolis). Ao autor: conciliação designada para o dia 20/02/2008, às 13:30 horas \r\n\r\nProc. 2007.861.002625-7 - Ivone Fernandes Glizente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838, Enio Jose Garcia de Sousa - OAB RJ071385, Paulo Cesar da Rocha Azevedo - OAB RJ044767). X Telemar (Petrópolis). Inicialmente, efetue a autora depósito judicial das quantias que entende devidas. Após a juntada da guia devidamente quitada intime-se a demandada da decisão a seguir: (...) \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.861.001542-7 - Carlos Alberto Stacciarini Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim da Costa Gomes Filho - OAB RJ104964). X Hsbc Seguros Brasil S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Narciso Drumond - OAB RJ009226, José Paulo Ribeiro Barreto - OAB RJ023959, Luciana Moreira Zettel - OAB RJ107998). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.861.001274-0 - Cenilson Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E, Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro - OAB RJ078818). X Cereais Bramil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Barros - OAB RJ004735D, Adir Santana Peters - OAB RJ100437). Indefiro o pedido de fls 17, eis que já houve citação e audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 376726" ] } } } }, "São Gonçalo": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "377049": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.004.002654-4 (15611) - Inventariante: JOSE AUGUSTO ROCHA LUIZ DOS SANTOS ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DORILEA ARAUJO FARIAS (RJ-042748)) X JOAO BATISTA ROCHA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 99 E 105. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.004.002425-0 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X DANIEL CHADID PROVIDENCIE RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2002.004.026336-0 (16470) - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X NIVALDO ESTABLE MOREIRA De ordem: Defiro vista pelo prazo legal \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.089120-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X NATA MENDONÇA RANGEL Sentença:Tendo em vista o que consta às fls. 20, homologo,com fulcro no parágrafo único do art.158,do CPC, a desistência manifestada, e JULGO EXTINTO o processo,sem resolução do mérito, na forma do inciso VIII, do art.267, do CPC. Custas ex lege. Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se, ficando, desde já autorizado o desentranhamento dos documentos,que deverão ser substittuídos por cópia,sendo tudo certificado nos autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.004.094841-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROBSON ROSA De ordem: Ao interessado sobre devolução de mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.004.061931-9 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (SP-176990), Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X PADARIA E CONFEITARIA DOS QUININS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SAMPAIO DIAS (RJ-127943) Sentença:...Face à revelia, que leva à presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial (art.319, do CPC), JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte Ré a pagar à Autora a quantia de R$ 4.143,05 (quatro mil, cento e quarenta e três reais e cinco centavos), acrescida dos juros legais e correção monetária a partir da citação, extiguindo o processo, com resolução de mérito, na forma do art.269,I do C.P.C.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.094692-0 - CONJUNTO HABITACIONAL NUBAR BOGHOSSIAN (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X CECILIA MARIA BARRETO DA COSTA E OUTRO Sentença:Tendo em vista a manifestação de fls.28, desapareceu o interesse processual,pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.267,VI,do CPC. Custas ex lege. PRI. Transitada em julgado,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória, e de Responsabilidade Civil c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.004.003492-5 - ANA GLAUCIA NEVES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA (RJ-118439)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226) Sentença:.......ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art.269, I, do CPC, ficando a Autora condenada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do art.20, §4º, do CPC, sobrestada a execução de tais verbas em razão da gratuidade de justiça. PRI. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.004.052759-7 - PAULO CÉSAR ANDRADE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862), Dr(a). PABLO FABIANO DE AZEVEDO LEITÃO (RJ-125029)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:......ANTE O EXPOSTO, com relação à 2ª Ré, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art.269, I, do CPC, ficando o Autor condenado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, arbitrados na forma do art.20, §4º, do CPC, sobrestada a execução de tais verbas em razão da gratuidade de justiça.Fica revogada a decisão de fls. 39/40. PRI. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.536.014641-6 (7.081) - LAURA DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344), Dr(a). TÂNIA LÚCIA MARQUES SANTOS (RJ-109191)) X CELIA BARBOSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOUSQUET VIANA (RJ-102357) Despacho:Intime-se a parte Executada para pagamento conforme fls. 229/232. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.077530-5 - CONDOMÍNIO NOVA ALCÂNTARA, Síndico: NEIVA LÚCIA MUNIZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X MÁRCIO EUZÉBIO VERNECK Sentença: Tendo em vista a manifestação de fls. 71, dando conta de ter sido o débito quitado, conforme fls.72, pelo que, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I, do C.P.C. Custas ex lege. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.004.087461-0 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X CELSO GOMES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Sentença: Reconsidero a decisão de fls.32. Tendo em vista o acordo de fls.28/29, que atendeu os requisitos legais, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, inciso II, do C.P.C. Custas na forma acordada. Aguarde-se o cumprimento do acordo em cartório. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.082234-4 - LUISA DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). HIGOR MAGALHÃES DOS SANTOS (RJ-126136)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art.269, I, do CPC, ficando a Autora condenada ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art.20, §4º, do CPC, sobrestada a execução de rais verbas em razão da gratuidade de justiça. PRI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.004.059545-7 - JOAO BOSCO SIGNE CORREIA (Adv(s). Dr(a). NEUCI SANTORO SOARES (RJ-044987)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-129012)), SICOR RIO SERVIÇO INTEGTADO DO CORAÇÃO LTDA, Dr(a). ARIANA SILVA DE MIRANDA (RJ-135617) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, com relação à 1ª Ré, que fica condenada a pagar ao Autor a quantia R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), com juros legais contados da citação, tratando-se de responsbailidade contratual, e correção monetária a partir da presente sentença, ficando extinto o processo , com resolução do mérito, na forma do art.269, I, do CPC, condenando, ainda, a 1ª Ré ao pagamento das custas proporcionais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Com relação ao 2º Réu, reconheço a sua ilegitimidade passiva para a causa e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art.267, VI, do CPC, ficando o Autor condenado ao pagamento de custas proporcionais e honorários advocatícios, arbitrados em R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais), PRI. \r\n\r\nIndenizatória, C/C PEDIDO DE TUT. DE URGENCIA \r\n\r\nProc. 2007.004.001309-4 - GILCINEIA SODRE AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). CARLA DENISE DA SILVA (RJ-063203)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo-se o processo, com resolução do mérito, na forma do art.269, I, do CPC, ficando a Autora condenada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art.20, §4º, do CPC, sobrestada a execução de tais verbas em razão da gratuidade de justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.004.001393-0 (27159) - Inventariante: JOANA JUVENCIA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILSON RODRIGUES De ordem: Ao interessado sobre informação do Avaliador. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.081705-5 - MULTIPORTAL VEICULOS LTDA - MICRO EMPRESA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X ELIANE DE BARROS VICENTE Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o que consta às fls.70, homologo, com fulcro no parágrafo único do art.158, do C.P.C., a desistência manifestada, e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do inciso VIII, do art.267, do C.P.C.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.079754-8 - MARIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, tornando definitiva a tutela de fls.23, ficando o Réu condenado ao fornecimento da prótese a ser utilizada na artroplastia total do joelho direito, extinguindo-se o processo, com resolução do mérito, na forma do art.269,I do CPC.Sem custas, ficando o Réu condenado ao pagamento de honorários em favor do CEJUR da DPGE em montante que arbitro em R$ 500,00(quinhetos reais), na forma do art.20,§4º, do CPC.P.R.I., observando-se o disposto no §2º, do art.475, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.086958-4 - HERACLIDES DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Ante as razões expostas pelo Ministério Público, às fls.28/29, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar que o Estado do rio de Janeiro forneça ao Autor e à sua acompanhante o documento necessário para se locomoverem até o local de seu tratamento, de acordo com o laudo médico em anexo ou outro local de seu tratamento, isto, enquanto do mesmo necessitar, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 300,00(trezentos reais), na forma do art.461,§4º, do CPC.Intime-se.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.090203-4 - MARISA FRANCO ROSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR (RJ-119534)) X CLARO - OPERADORA DE TELEFONE CELULAR Sentença:...FACE AO EXPOSTO, julgo exinto o processo,sem julgamento do mérito, na forma do art.267,I,do CPC. Sem custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro. PRI. Transitada em jugado,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.090837-1 - FATIMA CRISTINA DA COSTA SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIRGILIO FRANCISCO DUTRA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.000857-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCO ANTONIO AZEREDO DE OLIVEIRA Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para tornar definitiva a antecipação da tutela de fls.19, declarando rescindido o contrato existente entre as partes, bem como reintegrar a Autora, em caráter definitivo, na posse do bem objeto do contrato de arrendamento mercantil celebrado com o Réu, ficando este condenado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.001450-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ADELAIDE DIAS VIVAS Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a antecipação da tutela de fls. 18, declarando rescindido o contrato existente entre as partes, bem como para reintegrar a Autora, em carater definitivo,na posse do bem objeto do contrato de arrendamento mercantil celebrado com a Ré,ficando esta condenada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixadosem 10% sobre o valor da causa. Oficie-se como requerido às fls. 25. Expeça-se mandado de reintegração de posse. \r\n\r\nProc. 2007.004.094608-6 - MARIO HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754)) X VINICIO DOS SANTOS SILVA De ordem:Ao interessado sobre devolução de mandado. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.004.024675-4 - JOSE HENRIQUE LOPES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Decisão:Ante o acórdão de fls.285/290, expeça-se mandado de pagamento dos valores de fls.270/271 em favor do Autor;Após cumpra-se a parte final de fls.278. \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.005895-4 - CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA SODRÉ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FÉ MANZINI (RJ-117794)) X JORNAL O SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Sentença:......ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art.269, I, do CPC, ficando a Autora condenada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do art.20, §4º, do CPC, sobrestada a execução de tais verbas em razão da gratuidade de justiça. PRI. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.053592-4 - DAIANE RODRIGUES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO VIAÇÃO FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:...ANTE O EXPOSTO,JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO,extinguindo o processo,com resolução do mérito,na forma do art.269,I,do CPC,ficando a Autora condenada ao pagamento das custas processauais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do art.20, §4º do CPC,sobrestada a execução de tais verbas em razão da gratuidade de justiça. PRI. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.073275-8 - EDMAR BRAZ (Adv(s). Dr(a). REGINALDO RAMOS DA SILVA (RJ-110906)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C), Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644)), CARTÓRIO DO 5º OFÍCIO DE SÃO GONÇALO, Dr(a). ROMAR NAVARRO DE SÁ (RJ-125466) Sentença:ANTE O EXPOSTO, com relação à 1ª Ré, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, para condená-la a pagar ao Autor a título de danos materiais, a quantia de R$ 167,27 (cento e sessenta e sete reais e vinte e sete centavos), com juros legais e correção monetária a partir de 22/12/2005, data da declaração de fls. 25, bem como de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), a título de danos morais, com juros legais contados de 03/11/2005, data do protesto, e correção monetária a partir da presente sentença, ficando a 1ª Ré, condenada ao pagamento de custas proporcionais e de honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, extinguindo o processo , com resolução do mérito, na forma do art.269, I, do CPC. Com relação ao 2º Réu, reconheço a sua ilegitimidade passiva para a causa e, por conseqüência, JULGO ETXINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art.267, VI, do CPC, ficando o Autor condenado ao pagamento de custas proporcionais \r\n\r\nId: 377049" ] } }, "5ª Vara Cível": { "Atos": { "377050": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.037037-0 - NILZA CARDOSO VARGAS, NEUZA CARDOSO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOUSINHO RIBEIRO (RJ-131605)) X Falecido: ELVIRA D'ASSUNPÇÃO CARDOSO Manifeste-se o requerente sobre a resposta de ofício. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.004.096150-0 - Inventariante: MARIA DE LOURDES ARAÚJO SOUZA X AROLDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO (RJ-074780) Despacho: Venha a partilha amigável, como determinado no despacho de fl. 36. \r\n\r\nProc. 2005.004.014510-3 - ANA SANTIAGO DE ABREU, Falecido: DENAYR ALVES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR XAVIER BRANDÃO (RJ-098348) Despacho: Mantenham-se os autos em cartório pelo prazo de 30 dias, se nada for apresentado neste período, enviem estes ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.004.036250-5 -, Inventariante: SELMA SALGADO SILVEIRA, Inventariante: ELIZABETH SALGADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MACHADO DA SILVA (RJ-122324)) X UBALDO PIRES SALGADO Despacho: Regularize-se a partilha de fl. 53, com as assinaturas dos cônjuges das herdeiras e o reconhecimento de todas as firmas. Após, voltem conclusos para homologação. \r\n\r\nProc. 2006.004.065620-3 - Inventariante: CLAUDETE XAVIER ALVES PEREIRA BARCELLOS X NAIR XAVIER DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MITSU TACAACHE ANSBURGUE MACAMBIRA DE OLIVEIRA (RJ-133417) Deve o inventariante providenciar o cumprimento da sentença de adjudicação de fl.41, na parte que determina: \"Recolhido o imposto causa mortis devido...\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.088692-2 - LEAO JUNIOR S.A (Adv(s). Dr(a). CYNTIA CARLA FONTANA BECKER (PR-021262), Dr(a). MAURICIO MOURAO PASSOS (RJ-085935)) X CNA-CENTRAL NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C), Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919)), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA Despacho:Ante o certificado à fl. 62, intime-se o síndico para manifestação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.085202-0 - BRENNO ANTONIO DE AZEVEDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA (RJ-114658)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:ecreto a inversão do ônus da prova à seu favor, com fulcro no art. 6º, VIII do Código de Defesa do Consumidor. Rejeito de plano as preliminares argüidas em defesa....Declaro-o, pois, saneado. Desnecessária a produção de prova oral, e, por ora, também desnecessária a produção de prova pericial, na medida em que o réu não trouxe aos autos os extratos bancários da conta de titularidade do autor. Assim, fixo como relevante a produção de prova documental superveniente, pelo que assino às partes o prazo de 20 dias para sua produção...... \r\n\r\nProc. 2007.004.090046-3 - CARLOS ALBERTO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). CELIO MARCOS DA CUNHA (RJ-100806)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:...Rejeito de plano as preliminares argüidas em defesa. ...fixo como relevante a produção de prova documental superveniente, pelo que assino às partes o prazo de 20 dias para sua produção...Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/10/2007 \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1996.536.009787-3 (9240) - TECELAGEM JACYRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA AMIN E SILVA (RJ-044618)) X A MARCA DO VERAO ALC IND E COM DE ROUPAS LTDA Despacho:Por ora, cumpra-se integralmente o despacho de fl. 466, já que o Ministério Público será cientificado do ofício de fl. 468 após a decisão sobre o encerramento da falência. \r\n\r\nProc. 2001.004.008262-4 - PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X DROGARIA ESTRELA DE NOVA CIDADE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375), Dr(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-054478)), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA Sentença:...com fulcro no art. 75 da Lei de Falências, na impossibilidade de liquidação dos bens arrecadados, e não havendo pedido de prosseguimento por eventuais credores, decreto o encerramento da falência de DROGARIA ESTRELA DE NOVA CIDADE LTDA-ME, continuando esta com a responsabilidade pelo passivo.Eventual comunicação de dívida ativa municipal, estadual ou federal, não impede o normal procedimento executório na Vara especializada (ART. 187 CTN).Publicado os editais, feitas as comunicações, certificado o recolhimento das custas e o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.004.040610-3 - G LOPES COM REPRES DE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CAMPOS GIRO (RJ-118696), Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X MAP DO BARRO VERMELHO TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR MEDEIROS COSTA (RJ-034748) Despacho:Fls. 229/230 - Anote-se onde couber.Por ora, cobre-se a devolução da precatória de fl. 160, devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.004.051361-1 - S/A FABRICA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS VIGOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ANDRADE (SP-069593), Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X MERCEARIA PADARIA E CONFEITARIA DOIS IRMAOS DO PITA LTDA ME Venha o recolhimento das custas para expedição da Carta Precatória \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2001.004.010108-4 - CELIA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). RUBENY MARTINS SARDINHA (RJ-041082)) X SUL ATLANTICO ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)), Síndico: EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA Despacho:Alcançada a fase de pagamento do crédito, e, se regular a representação processual, defiro o pedido de fl. 24.Intime-se. \r\n\r\nHabilitação de Crédito Retardatária \r\n\r\nProc. 2006.004.076185-0 - MADALENA ALCANTARA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARBOSA (RJ-064020), Dr(a). LUCIA ENITA SILVA (RJ-058903)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883), Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-095272)), Administrador Judicial: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Sentença:...julgo incluído no passivo da massa falida o crédito em favor de MADALENA ALCANTARA CARDOSO, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 9.523,50 de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, ao síndico para oportuna inclusão no quadro geral de credores. Após, aguarde-se no arquivo provisório.P.R.I. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.004.081209-2 - UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)), Síndico: JOSÉ IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA OAB/RJ94058) X M. F. GLAUMERICO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME Despacho:Certifique-se se a sentença que decretou o encerramento da falência da requerida transitou em julgado.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.002648-9 - ADILSON FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187)) X UNIAO BRASILEIRA DE PESCA E CONSERVAS S/A Despacho:Atenda-se ao síndico.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.003806-6 - ILCA ATHAYDES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). IÁRA DA FONSECA BARBOSA (RJ-064314)) X SUL ATLANTICO DE ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ALVES CANTARINO DE SOUZA (RJ-111339)), Síndico: (OAB/RJ 13710) EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA Sentença:...julgo incluído no passivo da massa falida o crédito em favor de ILCA ATHAYDES PINHEIRO, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 4.029,43 (quatro mil e vinte e nove reais e quarenta e três centavos) de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, ao síndico para oportuna inclusão no quadro geral de credores. Após, aguarde-se no arquivo provisório.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.005649-4 - SANDRA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARDOZO DA SILVA (RJ-116110), Dr(a). JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA (RJ-113853)) X CNA CENTRAL NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA - GAÚCHA CARNES (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C), Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919)), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA Sentença:...julgo incluído no passivo da massa falida o crédito em favor de SANDRA DOS SANTOS COSTA, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 21.957,39 (vinte e um mil, novecentos e cinqüenta e sete reais e trinta e nove centavos) de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, ao síndico para oportuna inclusão no quadro geral de credores. Após, aguarde-se no arquivo provisório.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.067484-0 - VÂNIA COSTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Despacho:Manifeste-se o Administrador Judicial.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.084893-3 - VERA LUCIA DE CASTRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009)) X UNIAO BRASILEIRA DE PESCA E CONSERVA S/A (Adv(s). Dr(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES (RJ-003010)), Síndico: (OAB/RJ 74299) IAMAZAK BARBOSA TAVARES Despacho:Certificada a data da quebra, ao Contador, para atualização do cre´dito até a data a ser certificada.Com os cálculos, intimem-se as partes para manifestação.Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.004.092591-5 - VALERIA NUNES PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA RODRIGUES MENDES (RJ-074272), Dr(a). ROSANE LOPES PORTES MENDES (RJ-075312)) X CONSERVAS PIRACEMA S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 18. \r\n\r\nProc. 2007.004.093681-0 - VALDIR RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEZERRA DE MENEZES (RJ-005340), Dr(a). OTAVIA ALLEMAND BEZERRA DE MENEZES (RJ-120362)) X FORNECEDORA DE CARNES NOVA GAUCHA LTDA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C), Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919)), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA Digam as partes sobre o cálculo de fl. 25. \r\n\r\nProc. 2007.004.094899-0 - JOSELIA FLORIANO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). RUBENY MARTINS SARDINHA (RJ-041082)) X FABRICA DE CONSERVAS PIRACEMA S/A Despacho:Os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homologados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal, haja vista que este Juízo não pode rever as decisões da Justiça do Trabalho.Portanto, certifique-se a data da quebra e encaminhe-se os autos ao Contador para cálculos e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data certificada.Já que dispensável a publicação do aviso, com os cálculos intimem-se as partes para manifestação.Após, dê-se vista ao Ministério Público.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.095184-7 - RITA DE CASSIA DA CRUZ FONSECA (Adv(s). Dr(a). RUBENY MARTINS SARDINHA (RJ-041082)) X FORNECEDORA DE CARNES NOVA GAUCHA LTDA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C), Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919)), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA digam as partes sobre o cálculo de fls.16 \r\n\r\nProc. 2007.004.095699-7 - WAGNER GOMES BUENO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A Despacho:Os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homolgados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal.....Portanto, ao contador para cálculo e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data da quebra. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.004.093391-2 - ADALBERTO RIBEIRO DE MARINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 15. \r\n\r\nProc. 2007.004.097220-6 - DENILÇO BENTO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SCOTELARO SANTAREM (RJ-097602), Dr(a). LUCIMAR BATISTA SANTARÉM (RJ-035780)) X CNA CENTRO NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homolgados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal.....Portanto, ao contador para cálculo e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data da quebra. \r\n\r\nProc. 2007.004.097221-8 - JAIR PEREIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA GONÇALVES PEREIRA GUIMARÃES (RJ-118545), Dr(a). CAMILA COUTINHO BRITO (RJ-127401)) X SUL ATLANTICO DE ALIMENTOS S/A-INDUSTRIA E COMERCIO Despacho:Os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homolgados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal.....Portanto, ao contador para cálculo e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data da quebra. \r\n\r\nProc. 2007.004.097222-0 - MARCIA FURTADO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARBOSA (RJ-064020)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A Despacho:Os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homolgados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal.....Portanto, ao contador para cálculo e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data da quebra. \r\n\r\nProc. 2007.004.097223-1 - ODILA DE CARVALHO MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A Despacho:Os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homolgados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal.....Portanto, ao contador para cálculo e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data da quebra. \r\n\r\nProc. 2007.004.097224-3 - TEREZINHA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER FERREIRA DO ROSÁRIO (RJ-056355), Dr(a). CLEBER BASTOS DO ROSÁRIO (RJ-093782)) X CONSERVAS PIRACEMA Despacho:Os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homolgados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal.....Portanto, ao contador para cálculo e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data da quebra. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.083642-6 - FLÁVIO RIBEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO Despacho: Manifeste-se a parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.004.092330-0 - INAIÁ CRISTINA COELHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BARBOSA DINIZ (RJ-091507), Dr(a). HAROLDO REZENDE DINIZ (RJ-094107)) X CREDI - 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Despacho:À autora, em réplica. Após, intimem-se as partes em provas, justificando a necessidade de sua produção, dizendo ainda, sobre o interesse na designação de audiência de conciliação.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.004.002390-1 - Inventariante: MARIA LUIZA PAULISTA MARTINS X ANADIR RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Defiro a suspensão do feito, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.004.020280-9 - Inventariante: ARILTON ALBERTO XIMENES FILHO, Habilitado: HENRIQUE ALEXANDERE DE ALMEIDA DAVID FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA PIAZ MORI RIBEIRO (RJ-054955)) X EURIDICE ANSELME DAVID (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064) Despacho: Anote-se a habilitação e a representação do herdeiro Henrique Alexandre, ao qual defiro a gratuidade de justiça. No mais, verifica pelo cartório a citação de todos os herdeiros ou legatários arrolados, dê-se seguimento ao despacho de fl. 43. \r\n\r\nProc. 2005.004.025480-9 - VANY FONTES DE OLIVEIRA CARDOSO E OUTRO, Falecido: LUIZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150), Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260), Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920) Despacho:Havendo injusta recusa na devolução de bens do espólio, a inventariante, como sua adminitradora, deve adotar providências pela via própria, visando reavê-los, não sendo os autos do inventário o caminho correto a ser percorrido, pelo que indefiro os pedidos de fls. 178.Expeça-se mandado para avaliação do acervo.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.026400-1 - ANA CRISTINA ANTUNES VARGAS E OUTRO, Falecido: EMIR DE CARVALHO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUSA TORRES (RJ-106724), Dr(a). MARIA LÚCIA DE LOURDES CORTES DOS SANTOS (RJ-063995), Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743) Despacho: Venha a partilha amigável devidamente firmado por todos os herdeiros e seus cônjuges, com as firmas devidamente reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2005.004.067440-9 -, Inventariante: ANTONIO CESAR DA SILVA CARMO (Adv(s). Dr(a). LUCIO VILLELA FIGUEIRA (RJ-022984)) X BERENICE CANDIDA DO CARMO Despacho: Venham as declarações na forma dos artigos 1.031 e ss. do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.095270-0 - Inventariante: SIMONE PIRES BATISTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227)) X ARLINDO ELIAS MARTINS Despacho:1) Nomeio inventariante o(a) requerente, sob compromisso. Intime-se-o para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo.2) Defiro a gratuidade de justiça... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.082913-6 - AECIO DE AGUIAR FARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA (RJ-003500D)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.004.087403-8 - JOSE CARLOS SOARES LESSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 16/17 por seus próprios fundamentos. Recebo a petição de fls. 24/28 como agravo retido, devendo permanecer nos autos para apreciação do E. Tribunal de Justiça em sede de eventual recurso. Anote-se onde couber.Manifestem-se as partes em provas, justificando a necessidade de sua produção, dizendo ainda, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação.Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.004.096833-1 - (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X VANIA DA CUNHA RODRIGUES), GUILHERME DE LAVINAS MOYSES), MARCELO DE LAVINAS MOYSES Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha aos autos o comprovante de rendimentos da representante legal dos autores, ou sua última declaração de imposto de renda.Regularize-se também, a representação processual dos requerentes.Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.074077-9 - MARLY MORERIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA (RJ-116809), Dr(a). MARIA MARGARETE PEREIRA DA SILVA (RJ-098971)) X UNISAÚDE RIO ASSISTÊNCIA MÉDICA S/C LTDA Manifeste-se o requerente sobre a diligência negativa. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1999.536.003248-0 (10109) - SOCIPAR S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CECILIO BUSQUET SANT'ANNA (RJ-090310)), Interessado: IVANES DEMOSTHENES BURY DE STEPHANO, Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642)), Síndico: (OAB/RJ 74.299) IAMAZAK BARBOSA TAVARES) X PAR PLAST REPRESENTACAO COMERCIO INDUSTRIA LT (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D) Despacho:Certifique o cartório acerca da existência de outros credores habilitados, informando, se positivo, nome do credor, número do processo e valor habilitado. \r\n\r\nProc. 2000.004.002129-3 - NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS COSTA WINKLER (SP-025730)) X MAPLE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Despacho:Mantenho o sobrestamento do feito por mais 90 dias.Findo o prazo supra, respondido o ofício de fl. 481, ou com a manifestação de qualquer das partes, voltem conclusos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.011155-9 - TECELAGEM JACYRA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714)) X TON WAVE IND E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006)), Síndico: ROBSON LUIZ VAZ BALTAZAR Despacho:Manifeste-se o síndico.Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.004212-4 - MARIA MAGDALENA RIBEIRO PINA, MARIA ENYR PAIVA POVOAS, VIVIANE PAIVA GUIMARÃES, MARLLON HENRRY GUIMARÃES DE OLIVEIRA, LÚCIO DE OLIVEIRA SILVA, ROGÉRIO ABREU PINA, ANTÔNIO RIBEIRO PINA, DANIELLE ABREU PINA, AMILSE RIBEIRO PINA, ADELIR MARTINS DE OLIVEIRA, CÍNTIA MARTINS PINA, DANIEL SANTANA JANUÁRIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Despacho:Cumpra-se integralmente o determinado na assentada de fl. 199. \r\n\r\nId: 377050" ] } }, "6ª Vara Cível": { "Atos": { "377053": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.004.003199-0 - MIRALDO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) ao autor sobre contestação \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.004.012310-7 - ANTONIA DE CARVALHO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576), Dr(a). JOSÉ LEOPOLDINO LONGO (RJ-004283)) X ANTONIO CEZARIO CARVALHO AO INTERESSADO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.056896-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SEVERINO TAVARES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399) Despacho:Diga o réu, se insiste na prova pericial. \r\n\r\nProc. 2007.004.097547-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X JANIO DOMINGUES PEREIRA Despacho:Regularizem-se fls 6, 7 e 8. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.004.017388-7 - EDLEUZA IRINEU DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). NOÊMIA FRAGA TEIXEIRA (RJ-095365), Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150) Ao réu para recolher custas processuais restantes, a saber: 1) atos dos distribuidores - cód.0723-7: R$ 17,45, campo 43, da Grerj; 2) Funperj - cód.6002-25174-9: R$ 1,04; 3) fundperj - cód.5673-00124-3: R$ 1,04. \r\n\r\nProc. 2004.004.018317-5 - CONJUNTO HABITACIONAL BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X ADALBERTO IVERSON DA FONSECA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.004.080524-1 - MARCELO ERMIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503), Dr(a). MARCELO ERMIDA PINTO (RJ-137016)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BANERJ (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CELSO BENICIO (SP-020047) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.004.087224-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANINT RAPHAEL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X MARCO AURELIO DA SILVA E OUTRO Despacho:Designo audiência de conciliação para 22/01/2008 às 14:45hs. Cite-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.081798-5 - SOLANGE HELENA RIBEIRO LARANGEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR POIAVA MARTINS (RJ-131494)) X UNICARD UNIBANCO S/A Despacho:1- Anote-se onde couber, fls. 55 e sgts.2- Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.004.041024-4 - ABIRAJAS FERREIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820), Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X IMOBILIARIA TRINDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO (RJ-004343) Despacho:Defiro (fls. 124). \r\n\r\nProc. 2007.004.086124-0 - ANA CLÁUDIA MAIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X GE MONEY BRASIL Despacho:1- Defiro J.G2- Designo audiência de conciliação para 16/01/2008 às 14:00hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nDeclaratória, C/C Danos Morais c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.084577-9 - ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) ao autor \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C Indenização por Danos Morais e Materiais c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.026783-0 - HELBERT DA MOTTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481), Dr(a). RENATA RIBEIRO BRASIL (RJ-145622E)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALVIN FIGUEIREDO LEITE (RJ-126997), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) ás partes sobre honorários periciais arbitrados no valor de novecentos reais \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.002361-7 - ROMEU MIRANDA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MAURO PORTO E VIANNA (RJ-072768)) X MÁRCIO DE ALMEIDA), Fiador: ENEDINA MARIA DOS SANTOS DE FARIAS AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.004.073362-3 - SERGIO VASCONCELOS DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230)) X ANTONIO OLISSASSA DA COSTA FREITAS E OUTRO AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE CORRESPONDÊNCIA NEGATIVA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.004.048216-8 - ARGENTINA GLÓRIA GIUSTI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X FERNANDO SARMENTO BASTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MUNIZ DOS SANTOS (RJ-114316), Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130) Despacho:ao embargado fls 84/88 \r\n\r\nProc. 2007.004.080674-4 - JOCELI LIMA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X CLEBER PAES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2001.004.004497-0 - RESTAURANTE E CHURRASCARIA COLUBANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE (RJ-025931)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.098068-9 - NIGATEC INDUSTRIA MECÂNICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X HCK COMERCIO LOCAÇÃO E SERVIÇOS ELETRÔNICOS LTDA Despacho:Complementadas as custas, direi. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.098034-3 - CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X NELSON GONÇALVES AGRA Despacho:Complementem-se as custas. (Taxa judiciária-r$ 10,65). \r\n\r\nImissão de Posse, de Bem Imóvel c/c Perdas e Danos e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2003.004.042052-3 - ELIETTE ALIX SEVENIER (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MATTOS COUTINHO (RJ-051593)) X HELIO AUGUSTE SEVENEIR (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738) Despacho:Defere-se fls. 165/166. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.089106-1 - ALCIDES SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X SAM'SCLUB (WAL MART BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) ao autor sobre contestações tempestivas \r\n\r\nProc. 2007.004.097530-0 - KATIA REGINA PEREIRA CORTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X TEFE-TEFE SERVICOS E EMERGENCIAIS MEDICAS LTDA Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de Justiça Gratuita, apresente o (a) autor(a) seu comprovante de rendimentos ou da sua declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.004.097893-2 - ALEX RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE SILVA LINHARES (RJ-133017), Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910)) X EDITORA TRES COMERCIO DE PUBLICACOES LTDA E OUTRO Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de Justiça Gratuita, apresente o (a) autor(a) seu comprovante de rendimentos ou da sua declaração de imposto de renda. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c cancelamento de debito e danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.050442-7 - UNINAV REPAROS MARITIMOS E TERRESTRES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE ALMEIDA LEITE (RJ-077348)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Designo audiência de conciliação para 16/01/2008 às 14:15hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C OBRIGACAO DE FAZER C/C PEDIDO ALTERNATIVO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.004.045926-4 - ZELIA DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:À autora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.054285-0 - SAMUEL CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) 1- Recebo a apelação de fls. 83 a 95, em seus regulares efeitos. Ao apelado.2- Anote-se onde couber, fls. 95. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.058528-0 - MARCELLE MOURA FREJÓ HARTT (Adv(s). Dr(a). REINALDO CELESTINO AMARAL (RJ-092293)) X OPTITEL ELETRÔNICA E COMUNICAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:1- Remarco audiência de conciliação para 13/12/2007 às 15:15hs. Intime(m)-se.2- Regularizem-se a ré, fls. 94 a 97. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.004.011699-3 (8950) - JOAO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X ICARAI AUTO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691) Despacho:Recebo a apelação de fls.168 a 175 e 179 a 186, em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 1999.004.019069-0 (9273) - MARCELA MOTTA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE MODELO LTDA (Adv(s). Dr(a). BADI LOPES GABRIEL (RJ-076334) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2000.004.002338-1 - LAB MEDICAL COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS CIENTIFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEVALDA SILVA DIAS (RJ-128268)) X EMPRESA LABORATORIOS BRITANIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529) Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2000.004.020671-2 - VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA REZENDE VIANNA (RJ-084428)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192), Dr(a). SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO (RJ-104509) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.004.017640-2 - JOSE DELMARIO RODRIGUES AVILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO (RJ-037867)) X JOSE INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ABREU (RJ-108167) 1- Anote-se onde couber, fls. 124.2- Recebo a apelação de fls. 125 a 126, em seus regulares efeitos. Ao apelado.Subam-se os presentes autos, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.004.050260-1 - MIRIAN FERREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815)) X DROGARIA ROB GONÇALENSE LTDA ME - DROGARIA TAMOIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624) Despacho:1- Defiro as provas requeridas.2- Designo audiência de instrução e julgamento para 23/04/2008 às 16:30hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.089354-9 - WOLNEY RESENDE SATHLER (Adv(s). Dr(a). ALINE MENDES DOS SANTOS (RJ-140839), Dr(a). ANA CAROLINA GONÇALVES MORENO (RJ-135325)) X SEHTRIM INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293) Despacho:Diga o autor, especificando e justificando a necessidade de prova pericial. \r\n\r\nProc. 2007.004.097641-8 - ANA LÚCIA MEANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X CONDOMÍNIO SÃO GONÇALO RESIDENCIAL PARK 1 Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de Justiça Gratuita, apresente o (a) autor(a) seu comprovante de rendimentos ou da sua declaração de imposto de renda. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.004.016402-1 - SILVANY DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUVENAL JOSE CANDIDO (RJ-094494)) X IVANY VIDAL AO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2001.004.035819-8 - PAMELA KESIA CRUZ DA SILVA X JOSE CARLOS ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). STOESSEL LOBO CAVALCANTI (RJ-037711) Despacho:À inventariante. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.004.031475-4 (AZUL) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X YLOPAP INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO Despacho:1- Ao autor, para regularizar fls. 147, em 48hs2- após, defiro fls. 157. \r\n\r\nProc. 2003.004.009951-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742), Dr(a). FABRÍCIO BABO DA SILVA (RJ-148586E)) X CARLOS HENRIQUE FRANCO SOUZA (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA FRIZZERA DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-052109) Despacho:Intimem-se o devedor para o cumprimento da sentença através de publicação no DO, sob pena de multa de 10% e penhora. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.004.036463-2 (rosa) - CONDOMINIO RESIDENCIAL VICENTE LIMA CLETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)) X LEOPOLDINA MOREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MATTOSO BARBOSA (RJ-083283) Despacho:Defiro (fls. 106). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.085331-0 - ELZA MARIA ALBUQUERQUE DUARTE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1-Em provas. 2-Designo audiência de conciliação para 23/01/2008 às 13:30hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.090512-6 - ANA ANGÉLICA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-135233)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO - ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:1- Defere-se a majoração da multa para R$ 400,00 e renovação da intimação.2- Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.004.097651-0 - CRISTIANE BARROSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de Justiça Gratuita, apresente o (a) autor(a) seu comprovante de rendimentos ou da sua declaração de imposto de renda. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.071502-5 - ROBERTO CRESPO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480), Dr(a). ADEMIR MATTOS COUTINHO (RJ-051593)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência de conciliação para 22/01/2008 às 15:00hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2006.004.051111-0 - MARCELO RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES (RJ-104805)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ás partes sobre honorários advocaticios arbitrados no valor de 1.500UFIR/RJ \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.097551-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X JOSÉ DIAS DE OLIVEIRA Despacho:Regularizem-se fls.8, 9, 12 e 13. \r\n\r\nProc. 2007.004.097830-0 - IRINEIA MARIA DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X MARCOS ANTONIO DE ALENCAR DOS SANTOS Despacho:1- Defiro JG à autora.2- Designo audiência de justificação para 11/12/2007 às 17:15hs. Cite-se. Intimem-se.3- Apreciarei o pedido de liminar, após contestação. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.004.032029-8 - KARLA ARAUJO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X ROSE DE FATIMA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.004.024899-1 (ROSA) - GISELANE FROES MARTHIAS SALIMENA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988), Dr(a). CATIA REGINA DA SILVA (RJ-068093) Despacho:1- Expeça-se guia.2- Ao autor.3- Anote-se onde couber, fls. 110. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.090162-5 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X IGNÁCIO VARGAS FILHO Despacho: Designo audiência de conciliação para o dia 22/01/2008 às 14:30h. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.076721-5 - JOSÉ LOPES FLORES (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). LEONARDO BRUNO BRIZZANTE CUPELLO (RJ-100439), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1- RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA RESPONDER.2- EXPIRADO O PRAZO PARA AS CONTRA-RAZÕES, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Patrimoniais \r\n\r\nProc. 2006.004.038997-3 - QUEILA MARIA VIEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ÁS PARTES \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.004.084920-2 - RICARDO GOULART DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X SKY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Decisão:O pedido foi formulado corretamente, sendo plausível que o valor do dano moral seja aferido pelo juiz, consoante remansoja jurisprudência. Presentes os pressupostos processuais e condições de ação, de tal sorte que se dá o fruto por saneado. Defere-se para documental superveniente em 10 dias, depoimento pessoal das partes e prova testemunhal. Designo A.I.J. para o dia 23/04/2008 às 16:00. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, cumulada com pedido de indenização \r\n\r\nProc. 2007.004.005508-8 - ALMAR TECNOLOGIA NAVAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA (RJ-023497)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1-Em provas. 2-Designo audiência de conciliação para 23/01/2008 às 13:45hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.004.015672-3 - ALINE DO CARMO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇAO RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Intimem-se, pessoalmente o devedor, via oficial de justiça para o pagamento da quantia certa no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.004.003819-2 - HELIO GOMES XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X LOURENCO MANOEL QUINTES E S/M E OUTRO) AO AUTOR \r\n\r\nId: 377053" ] } }, "7ª Vara Cível": { "Atos": { "377085": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.004.070990-6 - MARIA CÉLIA DE AVILA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES (RJ-100628)) X JOSÉ CARLOS NANCI E OUTROS Despacho:Redesigno dia 14/01/08 às 13:30 horas, para audiência de conciliação ( art. 277 do CPC). Cumpra-se fls. 49, 2ª e 3ª partes. Obs: Deverá o autor recolher R$ 3,49 - APCJ, conta 0711-2, referente a diligência para Niterói. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.179575-4 - LUCIANA DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) Defere-se a gratuidade. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.089274-0 - WALTER MARCIO DOS SANTOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X BANCO ITAUCARD S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Defere-se a gratuidade (...) julga-se procedente o pedido para confirmar a decisão que antecipou os efeitos da tutela e condenar Banco Itaucard S/A ao pagamento de R$ 8.000,00, acrescidos de correção monetária desde a da ta da sentença e de juros de 12% a.a. desde a data da citação. Condena-se o banco Réu ao pagamento das custas processuais e hon. advocatícios que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.004.089564-9 - ROBERTA DA SILVA LOURENÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Sentença:...julga-se improcedente o pedido. Condena-se a Embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.004.066709-2 - MARINEI LACERDA MONTEIRO ANDREOLI (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS (RJ-091768)) X CELIA MARIA DE MELO SILVA E OUTROS de ordem: ao réu para recolher as custas conforme cálculo de fls. 40. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.179733-7 - ROBERTO PINHEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350) Sentença:HOMOLOGO a transação de fls.2/4 (...) julgo extinto o processo, com julgamento do mérito (...) Custas rateadas... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.080908-1 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250)) X FABIO SANTOS DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) de ordem: às partes sobre os honorários periciais (7 s.m.) e a data da perícia (23/01/08 - 12:00h). \r\n\r\nProc. 2007.004.001441-4 - EDNA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-075761)) X CLINICA DENTARIA SAO JOAO (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272) Sentença:julga-se procedente o pedido em parte para condenar Clínica Dentária São João Ltda. ao pagamento de R$ 216,00, acrescidos de correção monetária desde a data do pagamento e de juros legais de 12% a.a. desde a citação. Condena-se a clínica Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.004.088390-8 - JOSÉ CARLOS MUNIZ CABRAL MARINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (RJ-119874)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:julga-se improcedente o pedido em relação a Banco Itaú S/A. Condena-se o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa (...) Julga-se procedente o pedido para confirmar a decisão que antecipou os efeitos da tutela e condenar Banco Itaucard S/A ao pagamento de R$ 10.000,00, acrescidos de correção monetária desde a data da sentença e de juros de 12% a.a. desde a data da citação. Condena-se o banco Réu ao pagamento das custas processuais e honorários que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.004.093869-7 - ANDRELINA DA CONCEIÇÃO SANTOS SOEIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ESCOBAR CINELLI (RJ-081015)) X LUA NOVA IND E COM DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE CARVALHO (RJ-143236), Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156) De ordem: Ao autor, em réplica. Em provas justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.004.056400-0 - AUREO ROCHA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:julga-se procedente o pedido para confirmar a decisão que antecipou os efeitos da tutela e condenar Ampla Energia e Serviços S/A ao refaturamento da cobrança a partir de julho de 2006 até a presente data pela média de consumo dos últimos doze meses anteriores. Condena-se a empresa Ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.004.004111-9 - ADEMIR CAETANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) De ordem: Digam as partes (fls 105/115) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.004.072051-3 - GLAUCIO DE SOUZA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251)) X ROGERIO DA SILVA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-055042) Sentença:julga-se improcedente a Ação Cautelar. Condena-se a Parte Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.004.020016-3 - CENTRAL DE ASSESSORIA COMERCIAL E INDUSTRIAL DO RIO DE JANEIRO - ME CACIRJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X AMAVIDEO PROJETOS E SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160) de ordem: ao autor \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.078530-0 - JOSÉ FRANCISCO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-102642)) X ANTONIO JOSÉ DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) de ordem: ao autor \r\n\r\nProc. 2006.004.032678-1 - CARLA GOMES CORREA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X LUCIO FLAVIO MAX MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUDSON VENTURA (RJ-003847), Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225) De ordem: Aos réus sobre fls. 137. \r\n\r\nProc. 2007.004.067961-8 - JOSIMAR BENEVIDES GAIOTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) de ordem: ao réu para recolher a taxa judiciária mínima: R$ .42,59. \r\n\r\nProc. 2007.004.086940-7 - MARCOS VIEIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...julga-se improcedente o pedido. Condena-se o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nProc. 2007.004.179386-1 - DOUGLAS HENRIQUE PINTO CORREA (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350)) X BANCO CARREFOUR Decisão:reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) Defere-se a gratuidade. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização \r\n\r\nProc. 2005.004.079039-2 - JOSÉ RUINAS MONTE (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À empresa Ré sobre fls. 89. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.049773-3 - CILNEA SOUZA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA RIBEIRO FREITAS (RJ-083808)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...julga-se improcedente o pedido. Condena-se a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.080716-5 - JACENIRA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Regularize o banco Réu sua contestação. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.004.076495-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AGROSTIS (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251)) X ROGERIO DA SILVA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-055042) Sentença:julga-se procedente o pedido para condenar Rogério da Silva Domingues a prestar contas no prazo de 48 horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que a Parte Autora apresentar, instaurando-se a segunda fase do procedimento. Condena-se o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c desfazimento de construcao e cominacao de pena \r\n\r\nProc. 2006.004.062555-3 - PEDRO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARINA FERREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO BATISTA UHLMANN (RJ-028285) Despacho:....Assim, redesigna-se a presente audiência para o dia 6 de dezembro de 2007 às 14h, ficando os presentes intimados. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.004.040178-4 - ALESSANDRA PATRICIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILMARIO MAIRINS PECANHA (RJ-114215)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) de ordem: ao réu para recolher os honorários periciais - fls.107. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.089900-0 - ROSANGELA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...julga-se improcedente o pedido. Condena-se a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nReparação de Danos, morais e patrimoniais \r\n\r\nProc. 2007.004.089889-4 - LYDIO RAMOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X VIACAO RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) de ordem: ao réu para recolher as custas conforme cálculo de fls. 40. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2003.004.030625-8 - NELY DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELY DE ALMEIDA (RJ-146055)) X CONVIVER - INCORPORAÇOES E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES (RJ-107727)), MARCOS ANTONIO PINTO DOS SANTOS), SONIA SOARES DOS SANTOS), PAULO CESAR DA SILVA ABREU), LUIZ GUSTAVO NICOLAU HASSELMANN), GUSTAVO AUGUSTO LONTRA NACIF), LUIZ SERGIO HASSELMANN), LUCILIA SIMONE HASSELMANN ZATTAR), AZOR LUIZ ZATTAR), LUCIANO AURELIO ZATTAR), JORGE LUIZ DA MOTTA MEDEIROS), MARCO ANTONIO PINTO DOS SANTOS), SONIA SOARES DOS SANTOS de ordem: ao autor \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.004688-5 - GIOTO GONCALVES VEIGA (Adv(s). Dr(a). AILTON VIEIRA DE SOUZA (RJ-050923)) X BANCO BMC CREDICERTO PROM LTDA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)), BANCO DO BRASIL SA, Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Intime-se o primeiro Réu para apresentação dos documentos requeridos pelo Perito, às fls. 220, 5.1. \r\n\r\nProc. 2006.004.038279-6 - NILTON OLIVEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X CLARO ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) De ordem: A parte autora sobre o depósito de fls. 122. \r\n\r\nId: 377085" ] } }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "377054": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.071747-2 - CRISTINA MACIEL AFFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO PACHECO (RJ-087185)) X PAULO CESAR AFFONSO Despacho:Provisórios já fixados à fl. 27.Reconsidero, em parte, o despacho referido tão somente para designar audiência prévia de conciliação, perante o Juízo Informal para o dia 15/01/08, às 10:00 horas.Cite-se e intime-se para comparecer a audiência acima, não havendo acordo, fica advertida a parte ré que deverá apresentar contestação até a data da ACIJ a ser designada.Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso, a Defensoria Pública, intimando-se por Diário Oficial o patrono. \r\n\r\nProc. 2007.004.081346-3 - (Adv(s). Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086)) X ANTONIO JOSE FERNANDES BARTHOLAZZI (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)), GABRIELLA RODRIGUES BARTHOLAZZI Despacho:Designo audiência para o dia 09/01/2008 às 15:15h.. Cite-se/ Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.089567-4 - LEONARDO OSORIO DE MIRANDA SAPUCAIA (Adv(s). Dr(a). ÚRSULA PEREIRA COUTINHO ANDRADE (RJ-116042)) X ALINE SOUZA DA SILVA E OUTRO Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.092268-9 - (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA (RJ-111644)) X MARCELO DE LIMA FIRMINO), LUIZ FELIPE DA SILVA LIMA Despacho:Provisórios já fixados à fl. 16.Reconsidero, em parte, o despacho referido tão somente para designar audiência prévia de conciliação, perante o Juízo Informal para o dia 14/01/08, às 09:45 horas.Cite-se e intime-se para comparecer a audiência acima, não havendo acordo, fica advertida a parte ré que deverá apresentar contestação até a data da ACIJ a ser designada.Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso, a Defensoria Pública, intimando-se por Diário Oficial o patrono. \r\n\r\nProc. 2007.004.093149-6 - (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X LEANDRO DA SILVA TEIXEIRA), JULIA BOUCAS TEIXEIRA), JOAO VICTOR BOUCAS TEIXEIRA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça,Fixo os provisórios no valor correspondente a 15 % (quinze por cento) dos ganhos líquidos do réu, resultantes dos descontos obrigatórios previstos em lei (Imposto de Renda e Previdência), mediante desconto em folha. Oficie-se ao Empregador para desconto dos provisórios, solicitando, ainda, informações a respeito dos ganhos do alimentante e os descontos incidentes em seu contracheque, bem como carga horária a que está submetido. Designo audiência de conciliação perante o Juízo Informal para o dia ____/____/____, às ______ horas.Cite-se e intime-se para comparecer à audiência acima, não havendo acordo, fica advertida a parte ré que deverá apresentar contestação até a data da ACIJ a ser designada.Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso, a Defensoria Pública, intimando-se por Diário Oficial o patrono. \r\n\r\nProc. 2007.004.094259-7 - LUCIA HELENA GENTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X MARCOS ELEOTERIO NASCIMENTO Despacho:Provisórios já fixados à fl. 17.Reconsidero, em parte, o despacho referido tão somente para designar audiência prévia de conciliação, perante o Juízo Informal para o dia 15/01/08, às 10:15 horas.Cite-se e intime-se para comparecer a audiência acima, não havendo acordo, fica advertida a parte ré que deverá apresentar contestação até a data da ACIJ a ser designada.Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso, a Defensoria Pública, intimando-se por Diário Oficial o patrono. \r\n\r\nProc. 2007.004.095193-8 - (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE JESUS PEREIRA AZEVEDO (RJ-129213)) X JULIO CESAR TAVARES SODRE), JULIA CRISTINE DE MEIRELES SODRE Despacho:Provisórios já fixados à fl.14.Reconsidero, em parte, o despacho referido tão somente para designar audiência prévia de conciliação, perante o Juízo Informal para o dia 07/01/08, às 10:00 horas.Cite-se e intime-se para comparecer a audiência acima, não havendo acordo, fica advertida a parte ré que deverá apresentar contestação até a data da ACIJ a ser designada.Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso, a Defensoria Pública, intimando-se por Diário Oficial o patrono. \r\n\r\nProc. 2007.004.095663-8 - ISABELLA THOMPSON DA GAMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE OLIVEIRA SIMÃO (RJ-131256)) X GLAUCIO JOSÉ AMARAL DA GAMA Decisão:Fixo os provisórios, no valor correspondente a 15 % (quinze por cento) dos ganhos líquidos da(o) ré(u), resultantes dos descontos obrigatórios previstos em Lei (Imposto de Renda e Previdência), mediante desconto em folha.Oficie-se ao Empregador para desconto dos provisórios, solicitando, ainda, informações a respeito dos ganhos do alimentante e os descontos incidente em seu contracheque, bem como carga horária a que está submentido.Designo audiência de conciliação, perante, o Juízo Informal para o dia 08/01/2008, às 10:30 h.Cite-se e intime-se para comparecer a audiência acima, não havendo acordo, fica advertida a parte ré que deverá apresentar contestação até a data da ACIJ a ser designada.Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso, a Defensoria Pública, initimando-se por Diário Oficial o patrono. \r\n\r\nProc. 2007.004.096131-2 - (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CRISTINA BARBOSA DE ARAUJO (RJ-107425)) X JOSE RICARDO PAGANELLI DAVID), MATHEUS SILVA PAGANELLI Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Recebo a emenda à inicial (fl. 16). Anote-se na DRA o correto nome da parteFixo os provisórios no valor correspondente a 15% (quinze por cento) dos ganhos líquidos do réu, resultantes dos descontos obrigatórios previstos em lei (Imposto de Renda e Previdência), mediante desconto em folha. Oficie-se ao Empregador para desconto dos provisórios, solicitando, ainda, informações a respeito dos ganhos do alimentante e os descontos incidentes em seu contracheque, bem como carga horária a que está submetido. Designo audiência de conciliação perante o Juízo Informal para o dia 11/01/08, às 09:30 horas.Cite-se e intime-se para comparecer à audiência acima, não havendo acordo, fica advertida a parte ré que deverá apresentar contestação até a data da ACIJ a ser designada.Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso, a Defensoria Pública, intimando-se por Diário Oficial o patrono. \r\n\r\nProc. 2007.004.098040-9 - LETÍCIA BRAGA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887)) X DÉCIO ALMEIDA DA SILVA Despacho:Provisórios já fixados à fl. 33, que ora mantenho. Oficie-se.Na ação de alimentos pelo rito especial é imprescindível a realização de AIJ. Designo o dia 06/03/08, às 15:00 horas para o ato.Intimem-se pessoalmente. Publique-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.003380-9 - OSVALDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO BALDI (RJ-075139)) X ALBERTINA PEREIRA DOS SANTOS Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.092846-1 - FÁTIMA PETRA SILVA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUEDES PEREIRA (RJ-005624)) X EDNEY FERNANDES DE ARAÚJO Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2001.004.000598-8 - SHALLINE RIBEIRO DA ROCHA NERY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-146879) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.097661-3 - SANDER ALVARENGA RANGEL WRINGE (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A)) X MARIA FERNANDA CARAVANA MONNERAT WRINGE Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Venha o original de fl. 12, em 10 dias.Designo audiência prévia para o dia 29/01/08, às 09:30 horas, perante o Juízo Informal de Conciliação.Se não houver acordo, o prazo para contestar terá como termo inicial a data da audiência. Cite-se e intime(m)-se. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.004.097377-6 - BRUNO EXTRAEBURG DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO LADEIRA (RJ-137014)) X ALESSANDRA CANDICE FERREIRA SANTOS Despacho:Recolham-se as custas corretamente (fl. 25), em 10 dias.Designo audiência prévia para o dia 14/01/08, às 10:15 horas, perante o Juízo Informal de Conciliação.Se não houver acordo, o prazo para contestar terá como termo inicial a data da audiência. Cite-se e intime(m)-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.004.021689-0 - FLAVIO PEREIRA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-046634)) X FLAVIO PEREIRA SILVA Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.004.047065-4 - ARIADNE CRISTINA TOLEDO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X CÉSAR LUIS DE CARVALHO Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.004.074356-0 - BRUNA MUNIZ SANTIAGO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X MARCELO SANTIAGO DE ARAUJO Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.004.053937-5 - KAIQUE TEIXEIRA PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FELIX DE OLIVEIRA (RJ-113232)) X CARLOS HENRIQUE PEREZ PAES Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.004.089767-1 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X CESAR LUIS CARVALHO), ARIADINE CRISTINA TOLEDO DE CARVALHO), CESAR LUIS CARVALHO JUNIOR Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.004.079435-1 - PHILIPE COUTINHO GOULART (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO PEREIRA GOULART (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DE ARAUJO (RJ-118817) Despacho:Designo nova audiência especial, perante o Juízo informal, para o dia 07/01/08, às 10:45 horas, conforme requerido. Compareçam as partes.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.079998-3 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE RODRIGUES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A)), PAULO RODRIGUES DE MENEZES NETO Despacho:Designo audiência para o dia 14/01/08, às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.004.070450-5 - LUCINEIA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA MELO (RJ-104164)) X MARTHA COSTA DE SOUZA E OUTRO), SABRINA DE SOUZA FERREIRA Despacho:Designo audiência para a oitiva da requerente e da adolescente Sabrina, para o dia 27/02/2008, às 15:15 horas. Publique-se. Intimem-se \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.004.095939-6 - ROSIMARY PEDROSA ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RONALD BELARMINO (RJ-079886)) X SADY PEDROSA Despacho:Designo nova audiência para o dia 30/01/08, às 14:00 horas. Intimem-se todos os filhos do interditando.Atenda-se ao MP com urgência. E. oficio, nos exatos termos de fl. 73 e verso. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.004.008592-3 - JOAO VICTOR PINHEIRO (MENOR) (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X CHARLES RALHA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882) Ao arquivo. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 1999.004.021644-6 - JOSANE DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO MARTIN SEIDL (RJ-091906)) X RICARDO GORNE OLIVIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851) ao requerente \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.004.012139-3 - MANUEL ALBERTO ROJAS JAUREGUI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915)), GABRIELLA CARNEIRO ROJAS, Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107) Despacho:Designo audiência especial para o dia 11/01/08, às 10:30 horas, conforme sugerido pelo MP. Compareçam as partes.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.095018-1 - LUIZ FABIANO DE JESUS ROCHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029)) X ANA CLARA FELIX DE JESUS FERNANDES Decisão:Provisórios já fixados à fl. 21.Reconsidero, em parte, o despacho referido tão somente para designar audiência prévia de conciliação, perante o Juízo Informal para o dia 07/01/08, às 09:45 horas.Cite-se e intime-se para comparecer a audiência acima, não havendo acordo, fica advertida a parte ré que deverá apresentar contestação até a data da ACIJ a ser designada.Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso, a Defensoria Pública, intimando-se por Diário Oficial o patrono. \r\n\r\nProc. 2007.004.097904-3 - ANDRÉ LUÍS DE CASTRO MAIA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA AMARAL GOMES GONÇALVES (RJ-083676)), SÉRGIO LUÍS MACHADO MAIA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Fixo os provisórios, na forma ofertada (fl. 03), no valor correspondente a 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do autor, resultantes dos descontos obrigatórios previstos em Lei (Imposto de Renda e Previdência), mediante desconto em folha, mais salário família.Oficie-se ao Empregador para desconto dos provisórios, solicitando, ainda, informações a respeito dos ganhos do alimentante e os descontos incidentes em seu contracheque, bem como carga horária a que está submetido.Designo audiência de conciliação, perante o Juízo Informal para o dia 07/01/08., às 10:15 horas.Cite-se e intime-se para comparecer a audiência acima, não havendo acordo, fica advertida a parte ré que deverá apresentar contestação até a data da ACIJ a ser designada.Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso, a Defensoria Pública, intimando-se por Diário Oficial o patrono. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.004.092890-4 - MARIA APARECIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X MARIA DA SILVA PINTO Ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1994.536.003242-4 (24.903) - DILCE BARCELLOS MATOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092)) X FRANCISCO PEREIRA SALMITO MATOS Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.004.095225-6 - IVALINO ALVES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-119091)) X MILENE MENEZES DO AMARAL MACEDO Decisão:Recebo o aditamento à inicial (fl. 13).Designo audiência prévia para o dia 07/01/08, às 11:00 horas, perante o Juízo Informal de Conciliação.Se não houver acordo, o prazo para contestar terá como termo inicial a data da audiência. Cite-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.098047-1 - LUCIA HELENA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X FLAVIO ANANIAS DA SILVA) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Designo audiência prévia para o dia 11/01/08, às 09:45 horas, perante o Juízo Informal de Conciliação.Se não houver acordo, o prazo para contestar terá como termo inicial a data da audiência. Cite-se e intime(m)-se. \r\n\r\nId: 377054" ] } }, "4ª Vara de Família": { "Atos": { "377090": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Sonia Maria Garcia \r\n\r\nJuiz Substituto: Fabio Dutra \r\n\r\nEscrivão: Aroldo Ribeiro Benjamin\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.004.094439-9 - WALDIR SILVA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FABIANO NEI BRAGA DA SILVEIRA JUNIOR (RJ-085924)) X DURVAL JOSÉ DE ARAUJO Despacho:...foi determinado que se aguarde a juntada dos mandados... \r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.062055-5 - KAIQUE MARQUES LUQUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164)) X FLAVIO XAVIER PEREIRA LUQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Suspendo a presente execução até o fiel cumprimento do acordo ora celebrado... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.079409-2 - HÉLIO RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THIAGO CONSTANTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA SALGADO (RJ-110914) Despacho:...foi determinado que se dê vista ao MP... \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.004.013134-3 - PAULO HENRIQUE DA SILVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X ALESSANDRA DOMINGUES Sentença:...HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo acima para que produza seus devidos e legais efeitos e, defiro a guarda definitiva dos menores à autora, lavrando-se o respectivo termo, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art.269, I do CPC.Custas ex legis... \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2006.004.047034-0 - GLORIA FERNANDA RIBEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X ADROALDO PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318) Despacho:...foi determinado que se cumpra o que fora determinado as fls.114, ou seja, expedições de ofícios à CEF para envio de extratos bancários referentes aos meses de dezembro de 2005 até a presente data, bem como, a expedição do mandado de avaliação do automóvel, qual seja Fiat Uno, ano 1997.Ao cartótio para designação de nova data de audiência... \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.064598-9 - LUIZ ANTONIO ALVES RUBI (Adv(s). Dr(a). JULIETA DA ROCHA PEREIRA (RJ-080163)) X DAYANE CRISTINA DA FARIA RUBI Despacho:...foi determinado que se junte aos autos a cópia da sentença de alimentos que se pretende modificar, bem como, a certidão de nascimento da menor.Após a juntada dos documentos, conclusos para designação de nova data de audiência.... \r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.004.035384-4 - ROSANGELA RIBEIRO DE SOUZA VILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE REMOL DA COSTA NETO (RJ-063132)) X JOSE MILTON COSTA DA SILVA Despacho:Providencie o cartório a expedição de ofício ao empregador, para o desconto em folha de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.004.000343-0 - DIVINA KATTLEM BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)) X JORGE JOSE DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se a Audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.004.091017-1 - CASSIANO RICARDO DOS SANTOS NUNES DURVAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) MARIA CRISTINA DOS SANTOS NUNES DURVAL Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.004.050624-0 - BRUNO LOPES SILVA, IUSDEIK BRENO LOPES SILVA, BRUNA LOPES SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-046614)), Falecido: OTÁVIO DA ROCHA LOPES Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.065806-6 - ALEXANDRE RIVELLO BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO LINHARES COTTA (RJ-141018)) X ADEMARA CARVALHO REBEQUE RIVELLO BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649), Dr(a). EDSON CORREA DA COSTA (RJ-123548) Despacho:Fls.56. Providencie o cartório a intimação da testemunha arrolada às fls.56. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.047075-2 - BENEDITO CESAR MENDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488)) X LOUISE FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012) Decisão:Defiro o requerido às fls.64.Designe-se audiência. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2003.004.020975-7 - DAIANA PETITO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667) Decisão:Defiro JG.Atenda-se ao requerido. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.004.071938-9 - HERALDO AQUINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X LEONICE FERREIRA DE OLIVEIRA AQUINO (Adv(s). Dr(a). ALFEU FERRAZ LOBATO (RJ-070761) Despacho:Designe-se o cartório Audiência de Instrução e Julgamento.Intime-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C PEDIDO DE FIXACAO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.001989-8 - ALINE SCHMIDT GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA LENI BICHARA DA GLÓRIA (RJ-142976)) X ALEX SANDRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES DE ANDRADE (RJ-092417) Despacho:Providencie o cartório a antecipação da audiência para o mês de Dezembro. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.004.003461-5 - SEBASTIÃO LAURINDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR CHEADE FERNANDES (RJ-057930), Dr(a). CLÁUDIA LUCIA PAULO (RJ-147517E)) X ROBSON PEREIRA LAURINDO Despacho:Ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.074096-2 - JOSAIL DE MACEDO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO TOFFANO COUTINHO (RJ-110947) Decisão:...HOMOLOGO a renúncia.Publicada esta em audiência, intimados os presentes registre-se, servindo o presente como mandado de inscrição no Livro E, bem como carta de sentença de averbação, hábil a ser apresentada perante os cartórios do RCPN competentes, expeçam-se as diligências.Após, arquivem-se os autos... \r\n\r\nProc. 2007.004.047615-0 - FABIO HENRIQUE MARTINS AREAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574) Sentença:...Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo contino na petição inicial, que fica fazendo parte integrante da presente, e DECRETO O DIVÓRCIO de FÁBIO HENRIQUE MARTINS AREAS E ANA ROSA DA SILVA AREAS, que volta a usar o nome de solteira, qual seja, ANA ROSA CIRILO DA SILVA...HOMOLOGA A RENÚNCIA.Publicada esta em audiênci, intimados os prsentes, registre-se servindo o presente como mandado de inscrição no Livro E, bem como carta de sentença de averbação, hábil a ser apresentada perante os cartórios do RCPN competentes, expeçam-se as diligências.Oficie-se ao empregador do alimentante(Auto Escola Indianópolis, Rua Francisco da Cruz Nunes, Itaipu, Niterói) para desconto dos alimentos acordados e depósito em conta da RL do menor, que será levado em mãos.Após arquivem-se os autos... \r\n\r\nProc. 2007.004.092471-6 - FRANCISCO MOACIR SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318) Decisão:...HOMOLOGO a renúncia.Publicada esta em audiência, intimados os presentes registre-se, servindo o presente como mandado de inscrição no Livro E, bem como carta de sentença de averbação, hábil a ser apresentada perante os cartórios do RCPN competentes, expeçam-se as diligências.Oficie-se ao empregador do alimentante(Edifício Lolita, Rua Álvares de Azevedo, nº 83, Icaraí, Niterói) para desconto dos alimentos acordados e depósito em conta da RL do menor, qual seja, Banco Bradesco, agência 0543-6, conta 0510194-8.Após, arquivem-se os autos... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.087241-8 - GABRIELY LEITE REIS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X LÚCIO WAGNER DA SILVA COUTINHO DESPACHO DE ORDEM: À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FL.13. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.089604-6 - CARLOS ANDRADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELOINA MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-099442)) X MATHEUS DA SILVA ANDRADE SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559) Despacho:Aguarde-se a Audiência já designada. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.094598-7 - SERGIO LUIZ BRITO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006)) X LAYS CAMINHA DO AMARAL Despacho:Com esteio na promoção ministerial, indefiro por ora a tutela antecipada requerida. Designe-se Audiência Prévia.Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.094598-7 - SERGIO LUIZ BRITO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006)) X LAYS CAMINHA DO AMARAL Despacho de ordem:Conforme determinação de fls.32 vº, fica designado o dia 22/01/2008 às 14:30 horas para Audiência Prévia. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.004.083528-8 - CRISTIANO SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-119091)) X MICHELE GOMES DA SILVA VIEIRA) DESPACHO DE ORDEM: À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FL.19 \r\n\r\nId: 377090" ], "377089": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Sonia Maria Garcia \r\n\r\nJuiz Substituto: Fabio Dutra \r\n\r\nEscrivão: Aroldo Ribeiro Benjamin\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.027172-8 - RAFAEL DOS ANJOS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LEVI BENEDITO AMARO (RJ-065110)) X VALMIR DA SILVA CONCEIÇÃO Despacho:Intime-se a parte autora parq que dê prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.004.015025-3 - ANA CAROLINA DA FONTE KALIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540)) X CARLOS ALBERTO KALIL (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722) Sentença:...HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO ACIMA para que produza seus devidos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.269, III do CPC.Custas ex legis.Publicada em audiência.Oficie-se para abertura de conta corrente em nome da RL dos menores.Intimadas as partes.Registre-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2007.004.080689-6 - KAMILA DE LUCAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X KLEBER BATISTA DE OLIVEIRA Despacho:...foi determinado que se designe nova data para realização do ato... \r\n\r\nProc. 2007.004.089114-0 - JOAO MARCOS DE OLIVEIRA NOGUEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELEN LIMA DO PATROCINIO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-119377)) X MARINETE DE OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS MARTINS CAMPOS (RJ-128971) Despacho:...HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO ACIMA para que produza seus devidos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.269, III do CPC.Custas ex legis.Publicada em audiência.Intimadas as partes.Oficie-se ao empregador da ré informando-se o percentual acordado e o número da conta a ser depositada a pensão.Registre-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2007.004.089114-0 - JOAO MARCOS DE OLIVEIRA NOGUEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELEN LIMA DO PATROCINIO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-119377)) X MARINETE DE OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS MARTINS CAMPOS (RJ-128971) Sentença:...HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO ACIMA para que produza seus devidos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.269, III do CPC.Custas ex legis.Publicada em audiência.Intimadas as partes.Oficie-se ao empregador da ré informando-se o percentual acordado e o número da conta a ser depositada a pensão.Registre-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nCuratela especial \r\n\r\nProc. 2007.004.093506-4 - AILTA BORGES GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X ODILO DA SILVEIRA GARCIA Decisão:...1 Defiro a curatela provisória por cento e oitenta dias, lavrando-se o respectivo termo; 2 Aguarde-se o prazo de impugnação previsto no art.1182 do CPC; 3 Após, ao MP e à parte para apresentação de quesitos... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.063583-2 - ANTONIO ALBERTINO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI FLAVIO RAMOS BEZERRA DE SOUSA (RJ-086543) Sentença:...HOMOLOGO o acordo contido na petição inicial, que fica fazendo parte integrante da presente, e DECRETO o DIVÓRCIO de ANTONIO ALBERTINO DE LIMA e MARLI GOMES DA SILVA LIMA, que volta a usar o nome de solteira, qual seja MARLI GOMES DA SILVA.Pelos requerentes foi manifestada sua renúncia ao direito de recorrer, com o que concordou o representante do Ministério Público...HOMOLOGO a renúncia.Publicada esta em audiência, intimados os presentes, registre-se servindo o presente como mandado de inscrição no Livro E, bem como carta de sentença de averbação, hábil a ser apresentada perante os cartórios do RCPN competentes, expeçam-se as diligências. Oficie-se para abertura de conta corrente em nome do conjuge mulher.Após, oficie-se ao órgão pagador informando-se o percentual acordado, bem como o número da conta corrente a ser depositada a pensão.Após, arquivem-se os autos... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.081097-8 - JORGE LUIZ ARAUJO MARREIROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105)) X JESSICA GOMES MARREIROS DESPACHO DE ORDEM: À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FL.19v \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.004.093486-2 - SUELI DE SOUZA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-075761)) X ALADIR DE SOUZA BARBOZA Decisão:...1 Aguarde-se o prazo de impugnação previsto no art.1182 CPC; 2 Após, ao MP e à parte para apresentação de quesitos... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.004.084548-8 - (Adv(s). Dr(a). GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (RJ-112098)) X JALTER DA SILVA BORGES JUNIOR), BRUNO LÚCIO SILVA Despacho:Intime-se a Autora para esclarecer o que se pretende com a substituição do polo passivo \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.004.076362-5 - RILDO SEIXAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO HENRIQUE DE QUEIROZ LAMELLAS (RJ-101297)) X ADRIANA PINHEIRO DA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MATTOS COUTINHO (RJ-051593) Despacho:...foi determinado que a parte autora junte, no prazo máximo de cinco dias, a sentença homologatória do acordo juntado às fls.74/75... \r\n\r\nProc. 2007.004.088724-0 - LUIZ CLAUDIO MAYERHOFER SILVA, JADE CARMONA BIAES MAYERHOFFER (Adv(s). Dr(a). RONY PEREIRA DE SOUZA (RJ-141903) Despacho de ordem:Conforme determinação da fls.20, fica designado o dia 09/01/2008 às 13:00 horas para Audiência Prévia. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.094598-7 - SERGIO LUIZ BRITO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006)) X LAYS CAMINHA DO AMARAL) DESPACHO DE ORDEM : \" CONFORME DETERMINAÇÃO DE FL. 32, Vº, FICA DESIGNADO O DIA 22/01/2008 ÀS 14:30 H.\" \r\n\r\nId: 377089" ] } }, "3ª Vara Criminal": { "Atos": { "377080": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: João Guilherme Chaves Rosas Filho \r\n\r\nEscrivão: Leci dos Santos Iro\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.004.083789-3 - MP (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) X FRANCISCO JOSÉ DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO \"À Defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.004.084819-2 - JP X PAULO ROBERTO DE ABREU PEREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANA CLÁUDIA ABREU LOURENÇO (RJ-103779) Despacho:Devolvo o prazo na forma requerida a fls. 106. \r\n\r\nId: 377080" ] } }, "4ª Vara Criminal": { "Atos": { "377079": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Patricia Lourival Acioli \r\n\r\nEscrivão: Manuel Garcez de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, 2X E Art. 157, Caput do Cp - Roubo, parágrafo 2º, I e II, c/c art. 29 (2x) E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.004.097301-6 - MP X DENYS ALMEIDA DE OLIVEIRA 68.619 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). CARLOS DONATO FRANCO DE ALMEIDA SERRA (RJ-140823), Dr(a). ADONEL SANTOS MAGALHÃES (RJ-071190), Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896), Dr(a). SIMONE DA COSTA DOS SANTOS (RJ-109608) Despacho:Face ao certificado e ao adiantado da hora, 19:30 horas, remarco a audiência para o dia 26/11/2007 às 17 : 15 horas, requisitem-se Denys e Wagner deixando-se de requisitar Felipe a requerimento de sua defesa. Intimem-se as testemunhas presentes. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2007.004.090414-6 - MP X HELIOMAR CRISTIANO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572) Decisão:R.A. Recebo a denuncia. Designo interrogatório para o dia 29.11.07 às 16:15 horas. Cite(m)-se e requisite(m)-se/intime(m)-se. Notifique-se MP e defesa. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2005.004.008232-4 - MP X PAULO ROBERTO DA SILVA GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESIGNADO JURI PARA AMBOS OS ACUSADOS PARA 03/03/2008 AS 13:00 HORAS \r\n\r\nId: 377079" ], "377078": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Patricia Lourival Acioli \r\n\r\nEscrivão: Manuel Garcez de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2007.004.094693-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RENÊ CAETANO LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALZIMÉ DE ARAUJO CUNHA (RJ-028858), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). CARLOS DONATO FRANCO DE ALMEIDA SERRA (RJ-140823), Dr(a). CARLOS VARGAS DA COSTA (RJ-025148), Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521) Despacho:FACE A CERTIDÃO DE FLS. 303, REMARCO A RECONSTITUIÇÃO PARA O DIA 30/11/07 AS 23 HORAS...A CONCENTRAÇÃO SERÁ AS 22 HORAS NO FORO DE SÃO GONÇALO, 4ª VARA CRIMINAL. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS RONALDO FERRARO E TANIA. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007 \r\n\r\nProc. 2005.004.082246-0 - MP X MARCELO CUNHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA LUCIA LADEIRA (RJ-113483) Despacho:Fls. 181 e seguintes. Digam às partes. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2005.004.003022-1 - MP X FÁBIO DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTÔNIO MESQUITA COSTA (RJ-125617) \" Nos moldes do artigo 5º da Lei 9.099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de FABIO DA SILVA MELLO. Transitada em julgado a presente, anote-se onde couber e arquive-se. PRI.\" \r\n\r\nId: 377078" ] } }, "1º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "376640": [ "IIIE - Atos do Juíz", "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REG. ALCÂNTARA\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luciana Paiva Chini\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudio Cruz Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.809.017559-9 - Nilza Suely Espíndola do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gomes dos Santos Barboza - OAB RJ107043). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Clarice Rocha Aresta - OAB RJ142161E, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Autos devolvidos da Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.809.004153-6 - Jose Paulo Batista da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Albuquerque Maranhão de Oliveira - OAB RJ122809, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Rômulo Cezar Aguiar dos Santos - OAB RJ151492E). - Digam as partes se tem outras provas a serem produzidas. Após, voltem imediatamente concluso para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.809.001375-0 - Angelo dos Santos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Marcos Cubeiro Tarrio - OAB RJ121799). X Carrefour Comercio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Autos devolvidos da Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.002683-7 - Willian dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Horacio Martins Guimaraes Pecanha - OAB RJ128293). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Autos devolvidos da Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.013615-1 - Pedro Candido de Oliveira. X Losango - Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa dos Reis Fonseca Grativol - OAB RJ128085, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Autos devolvidos da Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.014489-5 - Artur dos Santos Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djalma Ferreira do Amaral - OAB RJ071695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Autos devolvidos da Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.022471-4 - Carla Janaína Calazans (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ113601). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Autos devolvidos da Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.022553-6 - Claudio Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Oliveira Rego - OAB RJ119704). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Autos devolvidos da Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.029247-1 - Sergio Goudard Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Marins Dias Torres - OAB RJ129760). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Autos devolvidos da Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.031491-0 - Elizabeth Cristina de Jesus Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Moreira - OAB RJ059101). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Autos devolvidos da Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.034949-3 - Maria do Carmo Gomes Avelino. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). - Intime-se a parte reclamada a manifestar-se sobre o alegado na pet. de fls. 23/25, em 72 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.034973-0 - Olicio Verissimo de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ivanildo da Silva - OAB RJ100204). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Autos devolvidos da Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.036945-5 - Cristiane Paixão Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eglantine Rodrigues Nunes - OAB RJ115731). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Luiz Gonzaga de Siqueira Filho - OAB SP091338, Elias Habib Andrade - OAB RJ125373, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Ficam as partes intimadas de que o bem penhorado será leiloado nos dias 05 e 19 de dezembro de 2007 às 14h00min, em 1º e 2º leilão, respectivamente, no átrio do JEC REgional de Alcântara, sito à rua Lauriano Rosa, 100, Alcântara, São Gonçalo /RJ. \r\n\r\nProc. 2007.809.000067-0 - Alyne Azeredo Canella. X Vivo (telerj Celular S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Ivan Cardoso de Oliveira - OAB RJ134630). Intime-se a parte Reclamada em execução , na forma do art.52, IV da Lei 9.099/95, para que pague a quantia de R$ 2.145,00 ou indique bens a penhora, no prazo de 24 horas. Decorrido o prazo e quedando-se a mesma inerte, proceda-se, desde logo, à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.001409-6 - Alcione Pereira Bon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Valéria da Silva Garcia - OAB RJ145913E, Sidney Monteiro Guedes - OAB RJ070216). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). - Digam as partes se tem outras provas a serem produzidas. Após, voltem imediatamente concluso para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.809.001799-1 - Marcelo Anderson Ferreira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Nemer Saud - OAB RJ090307). X L. F. Sistema Educacional S/A LTDA (gpi, Sistema Rei de Ensino) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Nobrega Sa Hammerschmidt - OAB RJ100544). 1- Defiro o requerido na pet. de fls. 69/71, intimando o autor para nomear outro patrono.2-Intime-se a parte Reclamada em execução , na forma do art.52, IV da Lei 9.099/95, para que pague a quantia de R$ 1.650,00 ou indique bens a penhora, no prazo de 24 horas. Decorrido o prazo e quedando-se a mesma inerte, proceda-se, desde logo, à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.002393-0 - Maria da Gloria Ramos Rohan. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ139725, Naomi Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ060316, Simone Cardoso - OAB RJ116720). Autos devolvidos da Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.003937-8 - Márcia Ferreira da Silva. X Lojas Americanas S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ139725, Vinicius Ideses - OAB RJ098749, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Autos devolvidos da Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.003976-7 - Tania Maria dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Ribeiro Gonçalves - OAB RJ098202). X Banco Fininvest Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Autos devolvidos da Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.009991-0 - Cleonice do Espírito Santo Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte Reclamada em execução , na forma do art.52, IV da Lei 9.099/95, para que pague a quantia de R$ 1.428,98 ou indique bens a penhora, no prazo de 24 horas. Decorrido o prazo e quedando-se a mesma inerte, proceda-se, desde logo, à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.013331-0 - Carlos Alberto Duarte de Figueiredo. X Casa do Construtor Materiais de Contrução (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, quanto ao dano moral pleiteado.... \r\n\r\nProc. 2007.809.013392-9 - Maria Elba Rodrigues. X Livre / Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Isto posto, JULGO PROCEDENTE os pedidos da autora para .... \r\n\r\nProc. 2007.809.018218-7 - Dulcejane Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia da Silva Pereira - OAB RJ128437, Rosely Rodrigues Antunes Barradas - OAB RJ137953, Mariza de Moraes Soares de Figueiredo - OAB RJ071699). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos da autora, .... \r\n\r\nProc. 2007.809.028761-1 - Vilson Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o periculum in mora, não havendo nos autos prova mínima e suficiente que revele a necessidade da antecipação do pedido inaudita altera pars. A antecipação de tutela é providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser acolhida. Ciência à parte reclamante.\r\n\r\nConsiderando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.028872-0 - José David Fernandes de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindalva Correia da Silva Pinto - OAB RJ083940). X Unicard Banco Múltiplo S. A.. Venha a indispensável prova da alegada negativação do nome da parte por aponte da Ré e em razão dos fatos narrados. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1999.809.002259-6 - Umbelina Geraldo Pimenta Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antônio Alves Maia - OAB RJ072701). X Universidade Salgado de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760, Rogerio Maciel - OAB RJ055718). Autos devolvidos da Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.809.005671-9 - Paulo César Coelho de Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Braga França - OAB RJ098795). X Moto Sul LTDA. Ficam as partes intimadas de que o bem penhorado será leiloado nos dias 05 e 19 de dezembro de 2007 às 14h00min, em 1º e 2º leilão, respectivamente, no átrio do JEC Regional de Alcântara, sito à rua Lauriano Rosa, 100, Alcântara, São Gonçalo /RJ. \r\n\r\nProc. 2003.809.027755-4 - Warlan Codeco Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). - Devolvo o prazo ao autor, face o alegado na pet. de fls.152/153. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.031077-0 - Angela Maria Cordeiro de Souza Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Batista dos Santos Filho - OAB RJ116561). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Autos devolvidos da Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.004375-6 - Maicon Robson Carneiro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ092952, Mauricio Duarte Paula Souza - OAB RJ105555). X Panamericano Administradora de Cartões de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Autos devolvidos da Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.005551-5 - Waldiney Custódio Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Sergio da Silva Braga - OAB RJ100778). X Tânia Regina Santana Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uilson da Fonseca - OAB RJ115346). Autos devolvidos da Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.016545-0 - Maria Rosely Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Autos devolvidos da Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.017579-0 - Paulo Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liene Cezar Sereno - OAB RJ056946). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Autos devolvidos da Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.017957-5 - Lediane Landim Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Autos devolvidos da Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.018179-0 - Lucimar Moura de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Cristina dos Santos Silva - OAB RJ102642). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Autos devolvidos da Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.018531-9 - Matildes Antônia de Sá Lamonica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Autos devolvidos da Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.019059-5 - Kleber de Souza Freitas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Autos devolvidos da Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.019275-0 - Maria Sônia Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Autos devolvidos da Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.019345-6 - Celina Soares Antônio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Autos devolvidos da Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.021979-2 - Marize de Sena e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucilene da Conceição - OAB RJ116397). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Autos devolvidos da Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.022007-1 - Rita Maria da Conceição e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucilene da Conceição - OAB RJ116397). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Autos devolvidos da Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.022521-4 - Mônica Maria Pinheiro. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bernardi Bastos - OAB RJ138535, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Autos devolvidos da Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.023353-3 - Derli Francisca da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bernardi Bastos - OAB RJ138535, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Autos devolvidos da Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.024643-6 - Maria Auxiliadora de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Moacyr dos Santos - OAB RJ076423). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Autos devolvidos da Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.025525-5 - Cosme Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Autos devolvidos da Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.028023-7 - Andre Luis Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Gomes de Souza da Silva - OAB RJ136064). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Autos devolvidos da Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.037557-1 - Tony Rodrigo da Silva Galdino. X Ibi Promotoria de Vendas LTDA ( Ibicard) Loja 003- Filial 0856 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Santos Macêdo - OAB RJ144592, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Autos devolvidos da Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.000541-1 - Mirtes Cordeiro Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Evaristo Nascimento Filho - OAB RJ105808). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Junte-se a petição. Considerando a decisão de fls. 100, que ora ratifico, intime-se a Ré a voltar a fornecer o serviço de energia elétrica em até 24 horas, sob pena de pagar multa de R$ 1.000,00 ( hum mil reais) sujeita a majoração, além de responder pela pena prevista para o crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.809.000829-1 - Staley Placido da Rosa Silva. X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Autos devolvidos da Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.011139-9 - Erika da Silva Rodrigues. X Computation School Curso de Informática Ltda. ( Escola Profissionalizante Jfw Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Barbalho Pinto - OAB RJ089430). - Indefiro o requerido às fls.36, face a d. sentença ter sido publicada no DO. do dia 26/09/2004, às fls. 268/270, conforme certidão de fls.35v. e a greve ter terminada em 14/09/2007. Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.500,00 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.018221-7 - Karoline Ribeiro de Pina Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos formulados pelo autor, na forma do artigo 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nId: 376640" ] } }, "2º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "376775": [ "IIIE - Atos do Juíz", "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rhohemara dos S. Carvalho Arce Marques\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria José Galvão\r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.809.007698-1 - Fábio Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graca Regina Alves de Souza Mendes - OAB RJ034143, Maria Angelica de Andrade Silva - OAB RJ106729). X Três Comércio de Publicações LTDA Editora Três e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Portaria 01/2006 - A parte autora para retirar certidão de crédito \r\n\r\nProc. 2006.809.013269-8 - Amanda Franco Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Conceição da Silva - OAB RJ106031, Louise Balla Santiago - OAB RJ142903). X Leandro Peres da Fontoura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Antunes Júnior - OAB RJ138242). Anote-se o nome do patrono do réu, onde couber (fls.36). Fls.39 - assino o prazo de 05 dias, sob pena de extinção, para que o exequente indique bens do executado passíveis de penhora, face ao teor da certidão de fls.34. \r\n\r\nProc. 2006.809.016651-9 - Rosane dos Santos Gomes Leandro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alberto Leandro dos Santos - OAB RJ040972). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346, Joyce Larangeira de Araujo - OAB RJ152690E, Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778). Fls.66 - Esclareça a parte autora, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, o valor que ainda entende devido. Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.809.017175-8 - Jussara Ribeiro da Silva. X Banco ABN Amro Real S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.020985-3 - Delza Cabral dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Castro de Abreu - OAB RJ072553). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.022326-6 - Fátima Porto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Moraes Góis - OAB RJ132067, Rafael Almeida Diniz - OAB RJ132134). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.022547-0 - Nilza Ferreira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cidmar Ramos Xavier - OAB RJ135327). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.022735-1 - Arlete dos Santos Lima. X Empreendimento Educacional São Francisco de Assis Senes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Fonseca Ribeiro - OAB RJ070971). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.023657-1 - Nanci Martins de Matos Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Estevam Silva - OAB RJ097946). X Marisa Lojas Varejistas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Souza Figueiredo - OAB RJ099157). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.026752-0 - Rejane Gomes Toledo da Fonseca. X Sony Ericsson Mobile Communications do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). 2 - Face ao teor de fls.79, i-se a parte ré para indicar o local em que a autora deverá entregar o aparelho defeituoso, devendo cumprir o ora determinado no prazo máximo de 10 dias, sob pena de não mais poder reclamar o produto. \r\n\r\nProc. 2006.809.030308-0 - Fátima Porto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Almeida Diniz - OAB RJ132134). X Vivo - Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.031743-1 - Luiz Carlos Malaquias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itajuba Emiliano de Freitas - OAB RJ070300). X M. V. Staff. Assessoria Em Negócios Imobiliarios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.034682-0 - Danielle da Silva Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Martins - OAB RJ083002). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio. Portaria 01/2006 - A parte autora para manifestar-se sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.809.034736-8 - Rogério Dias da Silva. X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação imposta, nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.038287-3 - Jeane Segadas Vianna. X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls.24 - I-se a parte ré para juntar a guia judicial (ID DEPÓSITO) , devidamente recolhida, no prazo de 48 horas, sob pena de execução do valor devido, acrescido da multa. \r\n\r\nProc. 2007.809.000522-8 - Gustavo dos Santos Silva. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Anote-se o nome do patrono do réu, onde couber (fls.33), dando-se ciência que o depósito judicial relativo aos processos que tramitam no JEC deve ser feito junto ao Banco do Brasil, de forma a não causar prejuízo às partes, evitando-se a transferência do valor. \r\n\r\nProc. 2007.809.000573-3 - Desirée Marie Alonso da Costa Velho. X Auto Escola Barros. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Venha planilha de cálculos, nos termos do disposto no artigo 604 do CPC (fls.18). \r\n\r\nProc. 2007.809.009791-3 - Carlos Rubens Machado de Oliveira. X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Parente de Vasconcelos Filho - OAB RJ133001, Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). Ante a verossimilhança da hipossuficiência financeira do(a) requerente, analisada previamente ao requerimento de isenção por parte do(a) d. Defensor(a) Público(a), defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.016338-7 - Karine Luana da Silva Câmara. X Hp do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Valério Arana Tranchesi - OAB SP164860). Restaure-se a baixa. I-se a parte ré para comprovar, documentalmente, o integral cumprimento do acordo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.019995-3 - Lenilson Cunha Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fabiano de Araujo - OAB RJ104185). X American Express e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). A parte autora para fornecer cópias para instruir mandado \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.809.013972-3 - Maria Cristina de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Dias dos Santos - OAB RJ098940). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Arinda Graciela Paula de Oliveira - OAB RJ129269). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.019015-7 - Karla Cristina Freixo da Rita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. O recurso foi ofertado tempestivamente; entretanto, havendo pedido de gratuidade de Justiça. Intimado o recorrente a fim de que comprovasse a alegada hipossuficiência econômica, este deixou seu prazo transcorrer in albis de acordo com a certidão de fls. 52. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, JULGO DESERTO o recurso interposto às fls. 43/48. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.021905-6 - Maria José Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelin Marry Viana Nery da Silva - OAB RJ116809). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.024814-7 - Danielle Cunha de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Ribeiro Duarte - OAB RJ100817). X Itaucard Administradora de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.027196-0 - Valmira Bellan dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Vinícius Batista Pires - OAB RJ109450, Tayon Hevea dos Santos - OAB RJ109222). X CREDICARD BANCO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). A parte autora para se manifestar acerca do depósito de fls. 71 \r\n\r\nProc. 2006.809.035152-9 - Richard Martins de Assis. X Byany Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior - OAB RJ075568). Defiro o requerido às fls.50, assinando o prazo de 05 dias para a retirada da guia e recolhimento, devendo ser comprovado o depósito no prazo máximo de 48 horas, em Cartório, sob pena do prosseguimento da execução, com penhora. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.004797-1 - Edenilson Borges da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Rodrigues - OAB RJ104303). X Panamericano Arrendamento Mercantil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.011714-6 - Marcos Andre da Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirce Maria Nogueira - OAB RJ080660). X C&c - Casas & Construções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos de Oliveira Massoco - OAB SP176935). Isto posto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, REJEITANDO-OS, por não haver na sentença qualquer obscuridade, omissão ou erro material a ser reparado. Dê-se ciência.\r\n\r\nProc. 2007.809.011951-9 - Carla Maria Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Ribeiro Baars - OAB RJ001105B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Indefiro a planilha de fls.75, no que tange ao valor de R$ 140,00, a título de honorários advocatícios, eis que não houve fixação na sentença de tais verbas \r\n\r\nProc. 2007.809.019911-4 - Alessandro Xavier Bianquini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ091001). X Monique Benoliel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria Sorosini Caruso - OAB RJ053297). Despacho na petição: \"J-se. Face à comprovação anexada à presente petição, redesigno a ACIJ para o dia 08/01/08, às 15:00 h. Retire-se de pauta, dando-se ciência às partes, sendo que a ré terá ciência nesta petição\". \r\n\r\nExpediente do dia 22/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.809.002938-5 - Carlos Alberto Farias da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julieta da Rocha Pereira - OAB RJ080163). X Dicasa Motos S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Freitas Pereira - OAB RJ051340, Luís Antônio Giampaulo Sarro - OAB SP067281, José Renato Sousa Neves de Andrade - OAB RJ115065). Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.018380-5 - Lucio Pinheiro Morgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Gonçalves Filho - OAB RJ071210). X Luiz Carlos Soares. Considerando que o réu não foi regularmente citado, conforme consta do AR de fls.18v, designo nova AC para o dia 18 de fevereiro de 2008, às 09:40 horas. Cite-se o réu, pessoalmente, no endereço declinado nos autos, por OJA. Dê-se ciência à parte autora da nova data. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.809.012615-7 - Renato Nunes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Barros Mourão - OAB RJ124736). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Rigueira Mourão - OAB RJ076474, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Juliana Pimentel Cardozo - OAB RJ118725). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.024607-2 - Katia Pessanha Gomes Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez de Souza Filho - OAB RJ117704). X Hotel Fazenda Megaville (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Mahomed Alli - OAB RJ021246). Cumpra-se o v. acórdão. Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.024995-4 - Leandra Carla Vieira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Corrêa da Cruz - OAB RJ122604, Carlos Alberto dos Santos - OAB RJ127738). X Lojas Renner Sct (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Moreira dos Santos - OAB RJ093100). Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.030421-7 - Elismara de Almeida Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando de Assis Costa - OAB RJ086815). X Empresa Livre - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.032554-3 - Maria Alice Moraes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Candido da Silva Rangel - OAB RJ117471). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Fls.32 - Assino o prazo derradeiro de 48 horas para o cumprimento do despacho de fls.31, sob pena de indeferimento. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.035164-5 - Costelão Grill Show do Mutua Alimentos LTDA M. e (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Ayres de Araujo - OAB RJ045294). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. O recurso foi ofertado tempestivamente; entretanto, a parte recorrente, apesar de regularmente intimada, não cumpriu no prazo a decisão de fls.94, conforme certificado às fls.101 e, tampouco, comprovou o pagamento das custas do recurso. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, indefiro a G.J. e JULGO DESERTO o recurso interposto às fls. 88/92. Dê-se ciência.\r\n\r\nProc. 2006.809.035972-3 - Clayton Custódio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X VIVO-S/A. ...Isto posto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, REJEITANDO-OS, por não haver na sentença qualquer omissão a ser reparada. Condeno o embargante a pagar ao embargado a multa no percentual... \r\n\r\nProc. 2006.809.036445-7 - Maria de Fatima Azevedo Gomes. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.037183-8 - Leticia Katarine Kjaer Monteiro. X Competição Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). Fls.44 - Defiro a devolução do prazo requerido, a contar do dia 17.09.2007, data em que foi encerrada a paralisação dos serventuários. Dê-se ciência.\r\n\r\nProc. 2006.809.037195-4 - Edson Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Moraes Pelegrino - OAB RJ092551). X Competição Móveis. O recurso foi ofertado tempestivamente; entretanto, a parte recorrente, apesar de regularmente intimada, não cumpriu integralmente o despacho de fls.36 e tampouco comprovou o pagamento das custas do recurso. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, indefiro a G.J. e JULGO DESERTO o recurso interposto às fls. 31/34. Dê-se ciência.\r\n\r\nProc. 2006.809.037310-0 - Roberto Carlos Félix da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Costa Rabello - OAB RJ123542). X Velox Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.037506-6 - Edson Corrêa de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Gomes - OAB RJ104318). X UNIBANCO S/A - São Gonçalo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). 1 - Esclareça o réu o teor da petição de fls.57, uma vez que a guia acostada aos autos (fls.53/54) refere-se aos presentes autos, já que menciona o nº do processo e o nome do autor. 2 - Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.037612-5 - Luciana dos Santos Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Banco do Brasil S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.037914-0 - Domenico Petraglia Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Jardim Rangel - OAB RJ138636). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.038051-7 - Jorcelina Gonçalves Olmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hailton Pinheiro de Souza Junior - OAB RJ134871). X Cam Operadora de Planos de Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Braganca Levi Oliveira - OAB RJ125665). Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.038271-0 - Renata da Conceição Lage Velasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva Couto - OAB RJ107031). X Hospital de Clinicas de Niterói - Rj e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Boccaletti Fernandes - OAB RJ117993). Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.001807-7 - Davi Tenório Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Felix Tavares - OAB RJ139194). X Lojas Competição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.002549-5 - Marcelo Lessa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). X Casas Bahia Comercial Ltda.. Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.002788-1 - Priscila Oliveira de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabina Oliveira de Abreu - OAB RJ141427). X Optitel Eletrônica e Comunicações Ltda. e outro. Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.002942-7 - Robson Antunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Longobardi Loretti - OAB RJ123934). X Siemens e outros. Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.002957-9 - Manoel Jose Bicho (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Miranda de Abreu - OAB RJ098381). X UNIMED. Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante, bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.003062-4 - Ewerton Rocha de Oliveira. X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Ante a verossimilhança da hipossuficiência financeira do(a) requerente, analisada previamente ao requerimento de isenção por parte do(a) d. Defensor(a) Público(a), defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.004390-4 - Severino Rafael dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Fernandes dos Santos - OAB RJ032913). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB RJ049479). Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.004394-1 - Maria das Graças Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças Martins da Silva - OAB RJ120862). X Work Grup Engenharia de Informação LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias Santos - OAB RJ075100, Elaine Sutter Tavares Finamor - OAB RJ051200, Ronaldo da Costa Araujo - OAB RJ116309). Certificado o trânsito em julgado da sentença, i-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento, quanto ao teor de fls.143, devendo esclarecer, na oportunidade, se pretende impulsionar a execução em face do 2º réu (PAULO ROBERTO). \r\n\r\nProc. 2007.809.006147-5 - Daniele Coutinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Assino o prazo derradeiro de 24 horas para que seja cumprido o despacho de fls.49 em sua integralidade. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.008889-4 - Maria da Conceição Oliveira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Restaure-se a baixa. Face ao alegado às fls.36, i-se a parte ré para comprovar, no prazo de 48 horas, o integral cumprimento do acordo, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.009337-3 - Antonir da Cunha Arantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula dos Santos - OAB RJ131469). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.010571-5 - Erivelton Nascimento Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927). X Sociedade Comercial e Importadora Hermes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ053520). ...2 - Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade ... \r\n\r\nProc. 2007.809.012729-2 - Elias Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). X Seleções do Reader'S Digest. Assino o prazo derradeiro de 24 horas para que a parte recorrente cumpra o despacho de fls.52, em sua integralidade. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.012917-3 - Wanderson Coelho da Costa Agostinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.013447-8 - Fátima da Costa Campista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta da Silva Werneck - OAB RJ129445). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fls.33/34 - Nada a prover, eis que já há sentença nos autos e não foi apresentada qualquer justificativa para a ausência na época própria. Recolham-se as custas, em cinco dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Dê-se ciência. Decorrido o prazo, sem comprovação, expeça-se, desde logo, certidão ao DEGAR do Fundo Especial do TJ/RJ, com o cálculo das custas devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais.\r\n\r\nProc. 2007.809.015982-7 - Maria da Conceição Alves Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila de Mello Miranda - OAB RJ097642). X IBI - ADM de Cartões de Crédito. 1 - Recebo a emenda à inicial; anote-se onde couber e dê-se ciência à parte ré. Designo nova AIJ para o dia 25.02.2008, às 14:20 horas. Dê-se ciência às partes da nova data. 2 - De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supramencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória. Dê-se ciência. Após, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.809.019691-5 - Rosilene Nunes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilquer Narcizo do Nascimento - OAB RJ110344). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.020151-0 - Anderson Luiz Almeida Ornellas da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Conceição da Silva - OAB RJ106031). X Banco Bradesco - São Gonçalo. Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.025810-6 - Alberto Artimos Abdalla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jullieth Franco Mattos - OAB RJ105857). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) e outro. Assino o prazo de 05 dias, sob pena de extinção, para que a parte autora forneça o correto endereço da ré BRASIL TELECOM, eis que não é possível citação através de caixa postal, devendo se manifestar, em igual prazo, quanto ao pedido de exclusão formulado pela 1ª ré às fls.20. Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.809.024663-3 - Amaro Manoel Mourão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Barbosa - OAB RJ089591). X Carlos Novais. Esclareça o autor, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, se pretende a conversão da presente para ação de cobrança, caso em que deverá emendar a inicial, juntando contra-fé, uma vez que o título de fls.06 perdeu a força executiva. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.809.020989-2 - Nascy Heredine Medeiros de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Machado Fernandes - OAB RJ074350). X Financeira Itaú Cbd S/A Crédito e Financiamento. A sentença anexada às fls.23/26 (proc.23775-7) é diversa da acostada às fls.12, que está sendo alvo da execução nos presentes autos. Assim, assino o prazo de 48 horas para o cumprimento do despacho de fls.21, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.809.021097-1 - Ailton Vieira da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Figueiredo Vieira - OAB RJ117056). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Face à inércia da parte ré (fls.80v), diga o autor, em 05 dias, se pretende impulsionar a execução, no valor residual da condenação, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.021289-0 - Dâmaris Serra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Werônica Coelho de Carvalho Lysandro Barreto - OAB RJ072650). X Ace Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mina Entler Cimini - OAB SP194569). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.024105-0 - Alba Valéria José da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Azevedo do Nascimento - OAB RJ114102). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Fls.113 - Defiro a devolução do prazo requerido, a contar do dia 17.09.2007, data em que foi encerrada a paralisação dos serventuários. Dê-se ciência.\r\n\r\nProc. 2006.809.024449-0 - Edilson Bernardo de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Lopes da Silva - OAB RJ133829). X Hipercard Administradora de Cartao de Credito LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Defiro o requerido às fls.122. Tendo em vista que as contra-razões foram apresentadas tão logo encerrada a paralisação dos serventuários, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.028147-3 - Claudia Rosana da Conceiçao Sodre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Azevedo Assumpcao - OAB RJ111231). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Fls.295/297 - Diga a parte autora, no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.034598-0 - Bianca Perestrelo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeanne Gomes Dimitriou de Lima - OAB RJ097065). X Carrefour Comércio e Industria Ltda(S.G) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilia Figueira da Cruz - OAB RJ116380). Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.037430-0 - Anderson Almeida de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Quintanilha de Souza - OAB RJ108251). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Azevedo de Castro - OAB RJ128089). Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.037449-9 - Genecy Alves dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). X Empresa Livre - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína de Franco Jangutta Macieira - OAB RJ133068). Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.037555-8 - Tânia Mara de Oliveira Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tamy Lima Pinheiro - OAB RJ116398). X Viação Mauá LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Xavier D'Oro de Carvalho - OAB RJ108799). Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.037663-0 - Gleicy de Brito Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila da Silva Azevedo - OAB RJ106566). X Sky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Magalhães de Oliveira - OAB RJ143328). Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.037761-0 - Keila Cristina de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Moraes Góis - OAB RJ132067). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo e outro. Fls.93 - Defiro o prazo de 05 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.001656-1 - Maria das Graças Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Almeida Diniz - OAB RJ132134). X Itau Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.002238-0 - Andrea das Neves Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Santana - OAB RJ142780). X Leader S/A Administradora de Cartões de Crédito. Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.002963-4 - Gustavo Gomes de Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerusa Ribeiro Chateaubriand - OAB RJ112098). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI. Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.003024-7 - Charlene da Silva Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseane Siqueira da Silva - OAB RJ100876). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito e outro. Para apreciação do pedido de G.J., venha declaração de hipossuficiência econômica firmada pela reclamante, bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.003608-0 - José Carlos Gonzaga da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Prado de Castro - OAB RJ106893). X Alves Bomfim Comércio de Rodas e Pneus - Bomfim Rodas e Pneus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julcinea Brandt Ferreira - OAB RJ032150). Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.004743-0 - Marcelo de Oliveira Nascimento. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Ante a verossimilhança da hipossuficiência financeira do(a) requerente, analisada previamente ao requerimento de isenção por parte do(a) d. Defensor(a) Público(a), defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.005305-3 - Luiz Carlos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralf Rangel Rigo - OAB RJ090536). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Restaure-se a baixa (fls.118). Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.010476-0 - Luciane Ferreira do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rego - OAB RJ068701). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Anote-se, onde couber (fls.57). Ante a verossimilhança da hipossuficiência financeira do(a) requerente, analisada previamente ao requerimento de isenção por parte do(a) d. Defensor(a) Público(a), defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.012799-1 - Reinaldo Lopes de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Alves Pimenta - OAB RJ098628). X Motorola e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.013098-9 - Flávia Ramos Stypurski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Alexandre da Silva Aguiar - OAB RJ115862). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.022001-2 - Odilon de Lima Cabral. X Tv Sky Shop e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lima Hartmann - OAB RJ145307). 1 - Defiro a retificação do pólo passivo da presente demanda, no que tange ao 1º réu. para fazer constar: B2W - Companhia Global do Varejo; anote-se na DRA. Anote-se, ainda, o nome do patrono do 1º réu, onde couber (fls.17). 2 - Assino o prazo de 48 horas para a juntada dos documentos relativos ao 2º réu (fls.17). \r\n\r\nProc. 2007.809.022628-2 - Eguimar Alves Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eguimar Alves Marins - OAB RJ081557). X João Galdino Neto. Despacho na petição: \"J-se. Face ao abaixo relatado e comprovado, em anexo, redesigno a AC para o dia 29/02/08, às 10:00 horas. Retire-se de pauta e dê-se ciência à autora, devendo a parte ré tomar ciência nesta petição. \r\n\r\nProc. 2007.809.024476-4 - Leandro Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Menezes e Silva - OAB RJ135263). X TNL PCS S.A - OI. Fls.24 - Esclareça o autor se pretende, na verdade, a alteração do pólo passivo da demanda, emendando a inicial, se for o caso, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nExpediente do dia 23/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.809.003532-2 - Flávio Augusto Plaza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Belarmino - OAB RJ079886). X Roger Eggenstein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Hilda Lima Rocha - OAB RJ113988). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.017386-1 - Levi de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213). X Sebastiao Barros Conceiçao. Defiro o prazo de 05 dias, contados da AC, para a juntada do atestado médico, sob pena de extinção. Diligencie o Cartório para verificar se foi apresentada a justificativa. Sem prejuízo, oficie-se cobrando a devolução da CP de fls.14, devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.809.017387-3 - Levi de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213). X Edna Amado Ribeiro. A parte autora para fornecer cópias para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2007.809.022502-2 - Marileia Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerusa Ribeiro Chateaubriand - OAB RJ112098). X Elisabete Souza Barr Marinho. Considerando que o AR foi assinado por 3ª pessoa, comprove a parte autora, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, que a ré reside no endereço declinado na inicial, a fim de ser apreciado o pedido de decretação da revelia. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.809.003636-3 - Nilda Rosa da Silva Meirelles. X FININVEST e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). ... sem prejuízo de ser intimada a patrona da ré (fls.125) para comprovar, no prazo de 48 horas, o bloqueio do valor da execução, noticiado às fls.124/125, informando, ainda, se a quantia já foi transferida para o Banco do Brasil, à disposição deste Juízo \r\n\r\nProc. 2006.809.005247-2 - Rafael Lessa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Nogueira Bravo - OAB RJ070127, Patricia Girolamy Soares - OAB RJ114806). X Dona Adey Mariner Com. de Peças e Manutenção Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Tarciso da Silva - OAB RJ039937). 1 - Quanto ao requerido às fls.60, mantenho a decisão de fls.59, pelos seus próprios fundamentos. Cumpra-se no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. 2 - No que tange ao requerido às fls.61, comprove a parte ré, no prazo de 48 horas, o pagamento do valor da condenação (R$ 4.905,31), eis que já iniciada a execução, uma vez que consta da sentença que a devolução do produto dar-se-á após a satisfação do crédito do autor. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.809.007494-7 - Solange Silva dos Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Andrade Pinto - OAB RJ100559). X Ibi Promotora de Vendas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Alexandre Brito Righi Bernardes - OAB RJ105718). Fls.70 - Assino o prazo máximo de 05 dias para o cumprimento do despacho de fls.69, sob pena de extinção, eis que o presente processo já tramita há quase dois anos. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.809.016279-4 - Regina Celia Ayres Ferreira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Restaure-se a baixa. I-se a parte ré para se manifestar quanto ao que consta de fls.108/109 e cálculos de fls. 111, no prazo de 48 horas, sob pena de execução, devendo comprovar, documentalmente, o refaturamento das contas, nos termos do acórdão de fls.103. \r\n\r\nProc. 2006.809.016579-5 - Andre Luiz de Oliveira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Conceição da Silva - OAB RJ106031, Gildo Alves de Souza Junior - OAB RJ123884). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Wanderley Batista da Costa - OAB RJ111753). Assiste razão ao réu (fls.95). O recurso foi ofertado tempestivamente; entretanto, a parte recorrente, apesar de regularmente intimada, não cumpriu o despacho de fls.94 e tampouco comprovou o pagamento das custas do recurso. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, indefiro a G.J. e JULGO DESERTO o recurso interposto às fls. 87/91. Dê-se ciência.\r\n\r\nProc. 2006.809.021167-7 - Carlos Eduardo Lopes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Sergio da Silva Braga - OAB RJ100778). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Homologo a desistência ao recurso (fls.55). Certificado o trânsito em julgado da sentença, i-se o autor para dizer se pretende impulsionar a execução, devendo se manifestar no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.021720-5 - Leda Maria Quaresma de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Chiaradia - OAB RJ113972). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Patricia Soares de Queiroz - OAB RJ105144). Restaure-se a baixa. I-se a parte ré para devolver a guia judicial (fls.46), devidamente recolhida, no prazo de 48 horas, sob pena de execução do valor devido, acrescido da multa. \r\n\r\nProc. 2006.809.022895-1 - Carlos Alberto Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Ferreira de Araújo - OAB RJ119816, Nathália Pereira Brum de Oliveira - OAB RJ150868E, Leandro Pereira Brum de Oliveira - OAB RJ143400). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Mantenho o despacho de fls.35, pelos seus próprios fundamentos. Dê-se ciência. Após, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.809.029119-3 - Rodrigo Ferreira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Stefanon - OAB RJ073001). X Bcp S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fls.212 - Defiro a devolução do prazo requerido, a contar do dia 17.09.2007, data em que foi encerrada a paralisação dos serventuários. Anote-se o nome do patrono do réu, onde couber (fls.221). Após certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais.\r\n\r\nProc. 2006.809.034005-2 - João Carlos Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Tavares da Cunha - OAB RJ066451). X Banco Ibi S/a. - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Fls.51 - Mantenho a decisão de fls.50, eis que o despacho de fls.47 não foi cumprido integralmente, decorrendo o prazo in albis. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.809.036233-3 - Eliane Ramos de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Alvarenga do Carmo - OAB RJ113784). X Cdl - Camara de Diretores Logisticas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.036354-4 - Cristina de Souza Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Lamarca dos Santos - OAB RJ111906). X FININVEST e outro. Fls.36 - Defiro a devolução do prazo requerido, a contar do dia 17.09.2007, data em que foi encerrada a paralisação dos serventuários. Anote-se o nome do patrono do réu, onde couber. Dê-se ciência.\r\n\r\nProc. 2006.809.038444-4 - Rosangela Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616). X Seg Empreendimentos e Participações LTDA. Fls.81/82 - Nada a prover, eis que a certidão de fls.82 foi firmada por serventuário lotado no I JEC. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.809.000346-3 - Sueli de Souza Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cícero Matos de Castro - OAB RJ120418). X Siemens LTDA. Restaure-se a baixa. Venha planilha de cálculos, nos termos do disposto no artigo 614 do CPC. Após, voltem (fls.16). \r\n\r\nProc. 2007.809.001121-6 - Esmerina Furtado Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Rodrigues Figueiredo Rangel Neves - OAB RJ108012). X Cetelem Brasil S/a, Financiamento e Investimento e outro. Fls.61 - Venha planilha de cálculos, nos termos do artigo 604 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.001839-9 - Roberto Carlos Marques da Silva. X Itau Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Monnerat Aguiar Madureira - OAB RJ110713). I-se a parte ré para comprovar o integral cumprimento do acordo, juntando inclusive o comprovante do depósito judicial (ID DEPÓSITO), no prazo de 48 horas, sob pena de execução do valor devido, acrescido da multa. \r\n\r\nProc. 2007.809.002674-8 - Angela Guimarães da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julieta da Rocha Pereira - OAB RJ080163). X Ibicard C&A. Face ao certificado às fls.71, deixo de receber o recurso de fls. 66/69, ante a sua manifesta intempestividade. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.809.002998-1 - Antonio Cesar Ramos de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Menezes Carvalho de Mattos - OAB RJ123865). X Arthur Lundgren Tecidos S. A. - Casas Pernambucanas. Face ao certificado às fls.66, deixo de receber o recurso de fls. 41/51, ante a sua manifesta intempestividade. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.809.005856-7 - Ana Beatriz Furtado Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denice Tereza da Silva Jardim - OAB RJ044629). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.007300-3 - Geiza Nunes Max (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 2 - Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.010431-0 - Sabrina dos Santos Filgueiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula dos Santos - OAB RJ131469). X Bb Corretora/ Bb Seguro Auto. Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.010704-9 - Fabiano de Aguiar Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzineia Souza de Jesus - OAB RJ143676). X Cdl ( Clube dos Dirigentes e Logistas) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Maria Doyle Maia Vianna - OAB RJ125940). O recurso foi ofertado tempestivamente; entretanto, a parte recorrente não comprovou o pagamento das custas do recurso, conforme certificado às fls.92. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, JULGO DESERTO o recurso interposto às fls. 86/91. Dê-se ciência.\r\n\r\nProc. 2007.809.014729-1 - Rosana Vieira Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeny Abreu Rodrigues Vieira - OAB RJ110984). X Brasil Telecon. Face ao certificado às fls.62, deixo de receber o recurso de fls. 56/60, ante a sua manifesta intempestividade. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.809.017622-9 - Maria Aparecida Procópio de Oliveira. X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). 1 - No que tange ao pedido de revelia do 2º réu, o mesmo será apreciado em momento oportuno, por ocasião da AIJ. 2 - Face à prioridade da autora, ANTECIPO a AIJ para o dia 17.01.2008, às 15:00 horas, já salientando que não há pauta disponível para data anterior. Dê-se ciência às partes da nova data. Retire-se o feito da pauta do dia 20.02.08. \r\n\r\nProc. 2007.809.018318-0 - Fernando Cesar Noleto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva - OAB RJ118439). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Para apreciação do pedido de G.J., venha declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.018375-1 - Antonio Pinheiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Martins - OAB RJ083002). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro o requerido às fls.37, ficando a AIJ redesignada para o dia 18.01.2008, às 12:00 horas. Dê-se ciência às partes da nova data. Retire-se o feito da pauta do dia 17.12.07. \r\n\r\nProc. 2007.809.018442-1 - Adelita Camara Queiroz. X Carrefour Comércio Indústria LTDA (SG) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). Fls.57 - I-se a parte ré para devolver a guia judicial (fls.15), devidamente recolhida, no prazo de 48 horas, sob pena de execução do valor devido, acrescido da multa. \r\n\r\nProc. 2007.809.019176-0 - Hortência Corrêa da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo nova AC para o dia 18 de janeiro de 2008, às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.809.019551-0 - Aline da Silva Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Luiz das Neves Moreira - OAB RJ123305). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e/ou declaração de isento apresentada junto à Receita Federal declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.022391-8 - Evaldo Victer Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerusa Ribeiro Chateaubriand - OAB RJ112098). X UNIMED e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). Fls.33 - Dispenso a UNIMED LESTE FLUMINENSE de comparecer aos próximos atos processuais, uma vez que foi citada equivocadamente (fls.26), devendo ser retificado o pólo passivo da demanda, para fazer constar: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA., conforme declinado pelo autor na inicial, com o endereço correto (fls.02); anote-se na DRA. Após, aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.809.024782-0 - Maria José da Silva Siqueira Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Corrêa da Cruz - OAB RJ122604). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Face ao alegado às fls.25, junte a autora, no prazo de 48 horas, a certidão de óbito de Etiene Castro, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.809.009192-3 - Cleide da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Barbosa - OAB RJ089591). X Fininvest S/A Administradora de Cartões de Crédito. Face ao teor de fls.18, assino o prazo máximo de 10(dez) dias para que a exequente junte certidão de inteiro teor do processo que tramitou no I JEC, a fim de viabilizar o prosseguimento da presente execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.013267-6 - Paulo César Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicolas Archilia Daniel - OAB RJ025049). X José Luis de Oliveira e outro. Face ao teor de fls.35, dilato o prazo para comprovação do acordo por mais 30 dias, improrrogáveis, uma vez que a audiência já se realizou desde o mês de julho de 2007 e já houve um período de sobrestamento, sob pena de extinção do processo. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.809.016459-8 - Rogério Massoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Costa Junior - OAB RJ105562). X Luiz Henrique Damasceno. Vistos etc. Ante a manifestação do Autor(a) às fls.21, HOMOLOGO a desistência e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, SEM julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, VIII do C.P.C.. Sem custas e honorários. P.R.I. Faculto, desde já, o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, exceto a procuração, mediante substituição por cópias e certidão nos autos. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.021317-2 - José Marques de Lavor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Pereira - OAB RJ044273). X Elaine Neri da Silva. Não cabe ação monitória em sede de Juizados Especiais. Sendo assim, assino o prazo de 48 horas para que o autor cumpra integralmente o despacho de fls.09, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.022517-4 - Jose Carlos Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Miranda - OAB RJ005767D). X Jurandyr Pereira da Silva e outro. Anote-se o nº do CPF e endereço do autor, onde couber (fls.16/17). Tendo em vista que já decorridos mais de 30 dias desde o protocolo da petição de fls.16, diga o exequente se as partes chegaram ao acordo, devendo se manifestar no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.809.023767-0 - Nelson Sebastião da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Tadeu da Luz Carvalho - OAB RJ107054). X Ézio Machado Ribeiro. Cite-se em execução, nos termos do artigo 53 da Lei 9099/95, ficando desde logo designada audiência especial para o dia 16 de janeiro de 2008, às 15:00 horas. Dê-se ciência ao exequente da data designada.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.809.024497-0 - Vanessa Sanches e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gizelia de Melo Mann - OAB RJ118081). X Dr Charrid Alfredo Ulisses e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Rodrigues Plata - OAB RJ028924). Anote-se o nome do patrono da autora, onde couber (fls.44). Indefiro o requerido às 42/43, eis que o depósito foi feito no dia 16.07.2007 (fls.40), dentro do prazo acordado (30 dias - fls.33). Dê-se ciência. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.809.030929-0 - Michele Fabricia Evangelista Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Fabricia Evangelista Pinheiro - OAB RJ111563). X Avon Cosméticos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557, Tânia Maria Souza Pimentel - OAB RJ071789, Adir Abreu dos Santos - OAB RJ065247). Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito \r\n\r\nProc. 2006.809.033549-4 - Jueci Teixeira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Henrique Gonçalves Palma - OAB RJ074081). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Fls.95 - Defiro a devolução do prazo requerido, a contar do dia 17.09.2007, data em que foi encerrada a paralisação dos serventuários. Dê-se ciência.\r\n\r\nProc. 2007.809.001216-6 - Daisimar Coutinho Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). X C&A Modas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200, Gustavo Pinhão Coelho - OAB SP216052, Leonardo de Azevedo Costa - OAB RJ110432). Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.002131-3 - Achiles Jose de Souza Felicio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Amaral da Silva - OAB RJ138405). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Fls.82 e 84 - Face à tempestividade certificada e o correto preparo, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.002663-3 - Elizabete Costa Rudugério (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodner Cardoso de Andrade - OAB RJ077143). X TNL PCS S.A - OI. Face ao certificado às fls.62, deixo de receber o recurso de fls. 57/60, ante a sua manifesta intempestividade. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.809.002783-2 - José Melquiades Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro de Alcantara Moreira - OAB RJ120078). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Face ao certificado às fls.52, deixo de receber o recurso de fls. 47/51, ante a sua manifesta intempestividade. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.809.005431-8 - Thiago Machado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Perazoli - OAB RJ102250). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). 1 - Fls.95 - Defiro a devolução do prazo requerido, a contar do dia 17.09.2007, data em que foi encerrada a paralisação dos serventuários. Anote-se o nome do patrono da ré, onde couber. Dê-se ciência. 2 - Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.006003-3 - Sherlon Ribeiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariel Cunha - OAB RJ070610). X Real Sun Comércio e Manuntenção de Veículos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo do Amaral Ribeiro - OAB RJ112296). Fls.38 - Defiro a devolução do prazo requerido, a contar do dia 17.09.2007, data em que foi encerrada a paralisação dos serventuários. \r\n\r\nProc. 2007.809.007341-6 - Marcos José Pereira de Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pedro Jayme - OAB RJ045350). X TNL PCS S.A - OI e outros. Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.007626-0 - Mara Cristina Palume Calile (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eglantine Rodrigues Nunes - OAB RJ115731). X Extra Supermercado Sendas Distribuidora e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Maria da Glória Lessa da Silva e Silva - OAB RJ118039). Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.013159-3 - Miriani de Matos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X VIVO-S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). 1 - Face ao que consta de fls.72 e considerando que já foram apresentadas as razões do recurso, deixo de apreciar os embargos de declaração interpostos às fls.72. 2 - Ante a verossimilhança da hipossuficiência financeira do(a) requerente, analisada previamente ao requerimento de isenção por parte do(a) d. Defensor(a) Público(a), defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.017915-2 - Lúcia Regina do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaurilio Ferreira Barbosa - OAB RJ053934). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joubert Abrão Borges Junior - OAB RJ131311). Nada a prover quanto ao requerido no item I de fls.22, eis que a ré já comprovou o depósito do valor acordado e a autora retirou o mandado de pagamento (fls.21). Assim, i-se a parte ré para comprovar o cumprimento do acordo, no que tange à instalação da linha telefônica, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.019257-0 - Michele de Araujo Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia de Oliveira de Barros - OAB RJ106091). X Nabil Emile Bouari. Considerando que o AR foi assinado por 3ª pessoa, comprove a parte autora, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, que o réu reside no endereço declinado na inicial, a fim de ser apreciado o pedido de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.809.019523-6 - Helder de Almeida Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder de Almeida Castro - OAB RJ138747). X Banco ABN Amro Real S/A. ...Assim, VENHA O PAGAMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS ou documentação hábil para atestar a hipossuficiência alegada, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção do recurso apresentado.\r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.020608-8 - Luciano Palmares de Souza. X Empresa Livre - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens da Cruz Ribeiro - OAB RJ112600). Fls.19 - I-se a parte ré para devolver a guia judicial, devidamente recolhida, no prazo de 48 horas, sob pena de execução do valor devido, acrescido da multa. \r\n\r\nProc. 2007.809.023794-2 - Marina Ribeiro Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Oliveira - OAB RJ078620). X Ect Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Defiro o requerido às fls.34, caso tenham sido juntados documentos originais nos autos, mediante a substituição por cópias, exceto a procuração. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.809.032559-2 - Antonio Lima de Goes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Conceição da Silva - OAB RJ106031). X Maria de Nazeré Thompson Cavalcante. Anote-se o correto endereço do réu, onde couber (fls.33). Designo ACIJ para o dia 25 de fevereiro de 2008, às 14:00 horas. Cite-se o réu no endereço declinado às fls.33, pessoalmente, por OJA. Dê-se ciência à parte autora da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.809.020689-1 - Jose Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilton Alves de Souza - OAB RJ115557). X Jorge Alberto Campos de Souza. Fls.13/14. Recebo a emenda à inicial. Defiro a conversão de execução em ação de cobrança, anote-se no DRA e na capa dos autos. Designo o dia 18.02.2008, às 12:00 horas para a audiência de conciliação. Cite-se o réu, pessoalmente, por OJA e dê-se ciência à parte autora da data da audiência. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.809.018284-7 - Mauricio Antonio Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Martha Mandetta - OAB RJ061378, Anderson Ribeiro Gonçalves - OAB RJ098202). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Lorena Lima Guimaraes Scheffer - OAB RJ079111). Fls.141/144 - Face ao que consta da informação de fls.149, defiro a devolução do prazo requerido. Anotem-se os nomes dos patronos do réu, onde couber. Dê-se ciência.\r\n\r\nProc. 2006.809.020178-7 - Nelson Luiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto Vidal Nacif - OAB RJ120501). X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Francine Teixeira da Costa - OAB RJ121148). Recebo a impugnação. Ao impugnado para se manifestar no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.028068-7 - Patricia Monken (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Conceição da Silva - OAB RJ106031). X Atacadão Elshadai Chapeados e Pratas. Foi designada AC para dia 05/03/2008 às 11:20h \r\n\r\nProc. 2006.809.034008-8 - Marcio Neves de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Ferreira da Silva - OAB RJ086020). X Condomínio Village (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Souza Marinho - OAB RJ042240). Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.036904-2 - Edna Bonatto de Andrade Silva. X Iso Vantagens LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Anote-se o correto endereço do 2º réu, onde couber (fls.76). Designo ACIJ para o dia 20 de fevereiro de 2008, às 16:20 horas. Cite-se o 2º réu no endereço declinado às fls.76. Dê-se ciência à parte autora e aos demais réus da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.809.000170-3 - Marcelo de Brito Ancilotti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Martins - OAB RJ083002). X VIVO-S/A. Portaria 01/2006 - a parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls.75 \r\n\r\nProc. 2007.809.002281-0 - Alcione Ney Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). X Optitel Eletrônica e Comunicação Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). ...Isto posto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, ACOLHENDO-O em parte, para DECLARAR a Sentença de fls.28/29 e a decisão de fls.44/45, que a integra, da seguinte forma: \"...Isto Posto, JULGO... \r\n\r\nProc. 2007.809.003089-2 - Francisco Cláudio de Queiroz Nascimento. X L. G. Eletronics e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). 1 - Certificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se mandado de pagamento, relativo à guia judicial acostada aos autos (fls.64), conforme requerido, intimando-se o reclamante para levantamento. 2 - I-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação imposta na sentença, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.012043-1 - Helena de Barros Manes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Viellas Lima - OAB RJ108750). X Caixa Beneficente dos Funcionários do Banco do Estado de São Paulo Cabesp. ...Isto posto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, REJEITANDO-OS, por não haver na sentença qualquer omissão a ser reparada. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.809.012153-8 - Maria Eliza Neves Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Lacôrte Magalhães Gonzalez - OAB RJ107966). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Silva Campos - OAB RJ113234). Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.015368-0 - Rosangela dos Santos Arantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Lucena Crispim - OAB RJ133572). X Empresa Livre - Embratel e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Rafael Lima Pires - OAB RJ122190). Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.016363-6 - Jeremias da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Menezes Felix - OAB RJ103753). X Marcos Vinicius Lima Nogueira. Face ao alegado na certidão de fls.40v, comprovado pelo convite de casamento acostado aos autos (fls.41), redesigno a AC para o dia 10.01.08, às 13:40 horas. Dê-se ciência às partes da nova data. Retire-se o feito da pauta do dia 13.12.07. \r\n\r\nProc. 2007.809.024824-1 - Nadir de Freitas Vasconcellos Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Martins Pimentel - OAB RJ145652). X Empresa Livre - Embratel. Recebo o aditamento de fls.27; anote-se onde couber e dê-se ciência à parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.809.026227-4 - Claudinea Almeida Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Calmon de Carvalho - OAB RJ147224). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista a natureza dos fatos discutidos neste feito, ANTECIPO a audiência para o dia 18 de dezembro de 2007, às 11:40 horas, quando será realizada ACIJ. Dê-se ciência às partes da nova data, com urgência. Retire-se o feito da pauta de AC. \r\n\r\nProc. 2007.809.028944-9 - Severina Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosedir Vicente de Oliveira - OAB RJ029307). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Venham, em cinco dias, os comprovantes de pagto. das seis últimas contas de consumo; após, será decidido o pedido de tutela. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.809.023477-1 - José Eduardo Costa Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Monteiro Guedes Filho - OAB RJ114239). X Robison Carlos J Guimarães e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Martins - OAB RJ083002). Face ao que consta de fls.18/19, defiro o requerido; retire-se o feito de pauta. I-se a advogada da executada RENILDA para regularizar os documentos de fls.20/21 (data). Face ao teor das certidões de fls.13/14 e 16, deverá o exequente ser intimado para se manifestar, no prazo de 05 dias, quando deverá esclarecer a divergência apontada, em relação à qualificação do executado ROBISON, fornecendo seu nome correto e endereço, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.809.028825-1 - G. C. da Costa Pereira - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Ferreira Estrella - OAB RJ061879). X Geraldo Celso da Silva. I-se a ME para que comprove a sua regularidade fiscal, juntando inclusive cópia da última declaração do IRPJ, bem como os originais dos contratos que pretende executar (fls.07/08), no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.809.028827-5 - G. C. da Costa Pereira - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Ferreira Estrella - OAB RJ061879). X Cláudia Pacheco de Queiroz Cabral. I-se a ME para que comprove a sua regularidade fiscal, juntando inclusive cópia da última declaração do IRPJ, bem como os originais dos contratos que pretende executar (fls.08/09), no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.028830-5 - G. C. da Costa Pereira - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Ferreira Estrella - OAB RJ061879). X Valéria Ulanovicz Amaral. I-se a ME para que comprove a sua regularidade fiscal, juntando inclusive cópia da última declaração do IRPJ, bem como os originais dos contratos que pretende executar (fls.07/08), no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.028835-4 - G. C. da Costa Pereira - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Ferreira Estrella - OAB RJ061879). X Francisco Dinucci Sobrinho. I-se a ME para que comprove a sua regularidade fiscal, juntando inclusive cópia da última declaração do IRPJ, bem como os originais dos contratos que pretende executar (fls.07/08), no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.809.020575-6 - Bianca de Figueiredo Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Ferreira de Araújo - OAB RJ119816). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Portaria 01/2006 - proceso desarquivado, à disposição do requerente pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 2006.809.035204-2 - Erileda Rodrigues de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). X Ibi Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Regularize a patrona da autora a petição de fls.64 (assinatura), no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.809.007094-4 - Paulo Alves Marinho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heládio José Gonçalves Pinheiro - OAB RJ068975). X Unicard Banco Multiplo S/A e outro. Para apreciação do pedido de G.J., venha declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.011796-1 - Miracelia Vieira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Gonçalves Sardinha - OAB RJ134094). X Oriental Administradora e Representaçoes LTDA (sócio Sr. Douglas Rodrigues da Silva) e outro. Não vislumbro, por ora, a presença dos pressupostos legais para o acolhimento do pedido de desconsideração da personalidade jurídica do réu. Defiro, em caráter excepcional, a citação do sócio da empresa ré para a AC que fica designada para o dia 14 de fevereiro de 2008, às 12:00 horas. Cite-se a empresa ré, na pessoa de seu sócio DOUGLAS RODRIGUES DA SILVA, no endereço declinado às fls.26, por via postal. Dê-se ciência à parte autora da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.809.015328-0 - Belliza Gonçalves Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Rezende Raeder - OAB RJ067542). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Silva Campos - OAB RJ113234). Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.017754-4 - André Marins da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria da Silva Garcia - OAB RJ083662). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). 1 - Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado (fls.21), conforme requerido, intimando-se o reclamante para levantamento. 2 - I-se a parte ré para se manifestar, no prazo de 48 horas, quanto ao alegado no item II de fls.30, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.809.022131-4 - Maria Nazaré dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Colombo D Avila Jannotti - OAB RJ138105). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Defiro, ainda, a inclusão da FIC S/A no pólo passivo da presente demanda; anote-se na DRA. Cite-se referida ré para a AC que fica ANTECIPADA para o dia 11.01.2008, às 12:00 horas, já salientando que não há pauta disponível para data anterior, no endereço de fls.35. Dê-se ciência à parte autora e ao 1º réu da nova data. Retire-se o feito da pauta do dia 18.02.08. \r\n\r\nProc. 2007.809.024103-9 - Alexandre da Silva Cubas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Rodrigues - OAB RJ104303, Rodrigo Rodrigues dos Santos - OAB RJ144266). X Banco Bradesco - São Gonçalo e outros. Venha o original do acordo de fls.25/27, no prazo de 05 dias; com a juntada, voltem para homologação. \r\n\r\nProc. 2007.809.026655-3 - Angelo Pereira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Barbosa - OAB RJ089591). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Esclareça o autor, no prazo de 48 horas, o motivo pelo qual ingressou com a presente ação perante este Juizado, já que, ao que parece, a interrupção do fornecimento de energia no imóvel se deu em razão da irregularidade que está sendo questionada no processo que tramita na 4ª Vara Cível, onde, salvo melhor juízo, deveria ser requerida a tutela antecipada; após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.809.028873-1 - Washington Diego da Conceição Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Venham, em cinco dias, os comprovantes de pagto. das seis últimas faturas de consumo; após, será decidido o pedido de tutela. \r\n\r\nId: 376775" ] } }, "2º Juizado Cível Regional de Alcântara": { "Atos": { "376777": [ "IIIE - Atos do Juíz", "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -REG.ALCÂNTARA\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Daniela Ferro Affonso Rodrigues Alves\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Valéria Christina da Costa Moreira\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.809.003152-8 - Sônia da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacy Antunes Gonçalves - OAB RJ107526). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Considerando que há poucas faturas juntadas aos autos, adeque-se o valor a ser penhorado de acordo apenas com as faturas trazidas. Prazo: 48 horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2003.809.015712-3 - Sidney Marques Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Guimarães Emery - OAB RJ121567, Marcia Lorega Guimarães Costa - OAB RJ084501). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.809.018538-6 - Fernanda Andrade da Silva Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Rodrigues de Menezes - OAB RJ106186). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.809.027314-7 - Marta Cristina Lemos de Araújo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice Espindola de Souza Mendes - OAB RJ061503). X Vivo - Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.809.003624-3 - Nilda Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nProc. 2004.809.008260-5 - Maria Anunciada Macario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Santos Ferreira Neto - OAB RJ110296). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.809.013566-0 - Aldo Cesar Teixeira Espíndola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia de Almeida Espíndola - OAB RJ086237). X Lojas Americanas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.809.020930-7 - Guilherme de Almeida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralf Rangel Rigo - OAB RJ090536, Sheila Barreto Machado de Souza - OAB RJ107814). X Global American Holding e Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto de Carvalho - OAB RJ127925). INTIMAR AS PARTES PARA O LEILAO DESIGNADO PAR DIA 05 E 19 DE DEZEMBRO DE 2007 AS 14: 00 HORAS,EM 1º E 2º LEILÃO, RESPECTIVAMENTE, NO ATRIO DO JEC DE ALCANTARA. SITOA RUA LAUREANO ROSA , 100- ALCANTARA- SG \r\n\r\nProc. 2004.809.021206-9 - Gersilene Vieira da Silva. X Babymac Com e Montagem de Maquinas Para Produtos Descartáveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Amorim Silveira - OAB SP199101, Hudson Lopes de Carvalho - OAB SP147416). INTIMAR AS PARTES PARA O LEILAO DESIGNADO PARA DIA 05 E 19 DE DEZEMBRO DE 2007 AS 14: 00 HORAS,EM 1º E 2º LEILÃO, RESPECTIVAMENTE, NO ATRIO DO JEC DE ALCANTARA. SITOA RUA LAUREANO ROSA , 100- ALCANTARA- SG \r\n\r\nProc. 2005.809.021816-5 - Márcia dos Santos Cruz. X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Defiro a devolução do prazo. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.024692-6 - João Carlos Ortis de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Nunes Scala da Costa - OAB RJ115823). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Defiro o prazo improrrogável de mais 48 horas para pagamento, sob pena de imediata penhora. \r\n\r\nProc. 2005.809.028542-7 - Giselle Oliveira de Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Henrique de Siqueira - OAB RJ094126, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). X Banco Panamericano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). Intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nProc. 2005.809.030062-3 - Alexsandro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Cristina de Araujo Goes Martinez - OAB RJ087554). X Clase A Habitacional LTDA. Penhora on line infrutífera. Segundo o BACEN não há saldo disponível em conta corrente. Indique o credor bens sobre os quais possa recair a penhora, isso em cinco dias, sob pena de extinção com expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.809.000772-7 - Douglas Antunes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X Colegio Rei Sistema Educacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Nobrega Sa Hammerschmidt - OAB RJ100544). Mantenho a decisão de fls 58. Diga a parte autora se deseja a adjudicação ou leilão dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.809.009866-6 - Flávio Izaías de Sá Leandro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Gomes Cabral Martins - OAB RJ140137, Edson José do Carmo - OAB RJ138009E). X Hoepers S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Guimarães Nahid - OAB RJ120110, Daniela Caroline da Silva Pereira - OAB RJ105810). Intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nProc. 2006.809.018456-0 - Aluisio Gomes da Rocha. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Fernanda Barcellos Coutinho - OAB RJ108377). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 25/03/2008 AS 16:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.809.019878-8 - Maria de Fátima dos Santos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delly Alves Ferreira - OAB RJ107812). X Senes - Empreendimentos Educacionais São Francisco de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Fonseca Ribeiro - OAB RJ070971, Vicente de Paulo Lyra Filho - OAB RJ138635). Ante a certidão cartorária, deixo de receber o recurso. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, aguarde-se a manifestação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.809.021002-8 - Maria de Lourdes Carvalho. X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Augusto dos Santos - OAB RJ127014). 1) - Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam; 2) - Nomeio a Dra.Harly Eterovich Gaz Patrício OAB/RJ 140.690 como advogada dativa. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2006.809.022078-2 - Gilson Marins da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Harly Eterovich Gaz Patrício - OAB RJ140690). X Betel Veículos - Home God Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). A desconsideração da personalidade jurídica é medida extrema, somente devendo ser adotada em último caso. Assim, expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.809.022088-5 - Bruno Outor Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noeli Ouverney Peixoto Serra - OAB RJ108405). X Livre / Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ108986). Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.022358-8 - Romildo Pedro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Camilo dos Santos Filho - OAB RJ109824). X C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2006.809.023164-0 - Waldinar Fereira dos Santos. X Ibi Administradora e Isg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Rodrigues - OAB RJ104303, Sérgio Luis de Souza Lima - OAB SP128307, Livia Maria Cortat Pereira - OAB RJ083569, Andre Vinicius da Silva Pecanha - OAB RJ110684). Devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.809.029396-7 - Mauro Lopes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alves Cardoso - OAB RJ131224). X Bradesco Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nProc. 2006.809.036540-1 - Arinda da Silva Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Jorio Filho - OAB RJ062988). X Hipermercado Extra S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gama Vieira - OAB RJ076748, Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567). À parte autora para que comprove que a inclusão do seu nome nos órgãos de restrição ao crédito foi decorrente da dívida objeto de acordo, trazendo aos autos os comprovantes de pagamento das faturas emitidas após a janeiro de 2007 até os dias atuais. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.809.038336-1 - Joleci Encarnação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerimento de fls. 70, devendo a parte autora, quando da retirada do alvará, se manifestar, de forma expressa, a respeito da quitação. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.002673-6 - Maria de Fátima de Souza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Guida Gonçalves Figueiredo - OAB RJ104558). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). À parte autora para que cumpra fls 46 no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento do pedido de GJ. \r\n\r\nProc. 2007.809.002675-0 - Adriano Ramos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Guida Gonçalves Figueiredo - OAB RJ104558). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). À parte autora para que cumpra fls 39 no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento do pedido de GJ. \r\n\r\nProc. 2007.809.002750-9 - Dorival Francisco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Andrade Garcia - OAB RJ107361). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR AS PARTES PARA AIJ DIA 29/11/2007 AS 16:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.002932-4 - Lizandra Carine Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Eletherio da Silva - OAB RJ065120). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.004319-9 - Jose Carlos Constantino dos Santos. X Banco Sudameris Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grace Paes dos Santos - OAB RJ074495, Marcela Luiza Coutinho de Carvalho Lago - OAB RJ118969, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). I-se a ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 15 dias, sob pena de execução da multa. \r\n\r\nProc. 2007.809.005607-8 - Creuza Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Harly Eterovich Gaz Patrício - OAB RJ140690). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Susete Gomes Barné - OAB RJ139891). Fls 69 - defiro a devolução do prazo. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.005630-3 - Fatima Gomes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Seixas da Silva - OAB RJ140662). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Defiro GJ à parte autora e recebo o RI por ela interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2007.809.005924-9 - Nilma Timoteo Figueiredo. X Ibicard C&A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200, Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692). Recebo os declaratórios e os acolho para esclarecer que autorizo à empresa ré a resgatar junto à parte autora o aparelho defeituoso, após o devido pagamento do valor da condenação. Mantida no mais a sentença. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.007014-2 - Adalto Vieira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerusa Ribeiro Chateaubriand - OAB RJ112098). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.\r\n\r\nProc. 2007.809.009555-2 - Isaac Barros da Silva. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 12/12/07 AS 11:15HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.009827-9 - Edna Coelho Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda David do Nascimento - OAB RJ109294). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 12/12/2007 AS 13:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.009837-1 - Reginaldo Luis da Conceição dos Santos. X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 12/12/2007 AS 12:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.009920-0 - Mauricio Jose da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Irineu de Mesquita Borges - OAB RJ141946). X Losango - Omni S/A - Credito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ090578). INTIMAR AS PARTE PARA AUDIENCIA DIA 12/12/07 AS 11:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.010026-2 - Simone dos Santos Moraes Pereira. X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Defiro a inclusão no polo passivo. Anote-se na DRA. Cite-se/I-se. 2) Retifique-se o nome da primeira ré. \r\n\r\nProc. 2007.809.011992-1 - Marcio Thadeus Monteiro Ernesto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvan Renato Muzy de Souza Junior - OAB RJ121752). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) - Recebo o RI interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam; 2) - Deixo de receber os declaratórios, pela intempestividade. \r\n\r\nProc. 2007.809.012569-6 - Cristiane de Paula Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Custodio Tórtora de Oliveira - OAB RJ118996). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.013385-1 - Jaciara Andrade de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogeria Celia Vieira Cruz - OAB RJ068317). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque. \r\n\r\nProc. 2007.809.016008-8 - Patricia Silva Jose. X Ge Dako (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricia Silva Vicente - OAB RJ131172). I-se a ré para que comprove o cumprimento do acordo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.016089-1 - Cleber Alves Figueirdo da Silva. X Sendas Distribuidora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 12/12/2007 AS 12:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.016686-8 - Ana Andrea Lima Barbosa Coutinho Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Menezes Armond - OAB RJ096383). X Usa Car Compra e Venda de Veículos LTDA. Fls. 27 - Com a vinda do novo endereço, cite-se e intime-se, ciente a parte autora de que, nada vindo em até 10 dias, o feito será imediatamente extinto. \r\n\r\nProc. 2007.809.017320-4 - Naildes da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lânia Sangy Capistrano Miranda - OAB RJ065481). X Taií Financeira Itaú Cbd S/A Crédito, Financiamento. INTIMAR AS PARTES PARA ACIJ DIA 14/12/2007 AS 12:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.024331-0 - Filipe Magalhães Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Farias - OAB RJ067825). X Petralco Comércio de Alimentos Ltda. e outro. Cumpra-se fls 11 corretamente. \r\n\r\nProc. 2007.809.028176-1 - Miguel Arcanjo Santos Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Maia dos Santos - OAB RJ118783). X Itaucard. Traga a parte autora os comprovantes de pagamento das faturas a partir de maio de 2007 até os dias atuais. Após, cls. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.809.012026-1 - Agostinho Jose Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno José Nogueira de Paula - OAB RJ037699). X Delcio Portes Carvalho. Fls. 24/31 - Manifeste-se o exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.809.001568-1 - Cenir de Souza Fidelis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Ayres de Araujo - OAB RJ045294, Alex Waner Dias de Freitas - OAB RJ096880, Alex Waner Dias de Freitas - OAB RJ096880). X Ortobom e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz da Cunha Berjante - OAB RJ005576, Ronaldo Godinho Felix - OAB RJ001533B). Considerando o acordo, suspendo a execução na forma do artigo 792 do CPC. Aguarde-se o cumprimento. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.809.005076-8 - Sandra Maria Correia Cordim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397, Augusto Cesar Alves Sa - OAB RJ146344). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyana Guimarães Mesquita - OAB RJ118343, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Já há deferimento de gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.809.022190-3 - Nilcea Oliveira Antunes da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746, Jose Claudio Brum Guimarães - OAB RJ155972E). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). Intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nProc. 2004.809.027030-6 - Jocelia de Souza Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Quintanilha de Souza - OAB RJ108251). X Losango Promotora de Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Bavier Marcos Diniz - OAB RJ100977). Às partes sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2004.809.027390-3 - Bruno Calvoza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Martins Abreu - OAB RJ111288). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Fabiana Poiava de Almeida e Silva - OAB RJ113830). Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.028840-2 - Celia Regina Pessanha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Marcus Vinícius Silveira de Mendonça - OAB RJ154563E). Fls. 120/121 - Devolvo o prazo à ré. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.032020-8 - Amaro Modesto Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Nunes Correia - OAB RJ104559). X Netcell - Cell-plus Comercio de Aparelhos Eletronicos LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio de Araujo Barbosa - OAB RJ124559). I-se a ré para que comprove o pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de imediata penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.002574-2 - Leonardo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucila de Souza Cunha Duvaezem - OAB RJ097363). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nProc. 2006.809.005556-4 - Dalila Cardoso de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Horacio Martins Guimaraes Pecanha - OAB RJ128293). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante a certidão cartorária, julgo deserto o recurso. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.018542-3 - Maria da Paz Pedrosa Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante a certidão cartorária, julgo deserto o recurso. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.018546-0 - João Batista Vergilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante a certidão cartorária, julgo deserto o recurso. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.018606-3 - Elaine da Silva Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Centro Clinico N. Senhora dos Anjos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Terra da Silva - OAB RJ092256). I-se a ré para que comprove o pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.019524-6 - Leticia Borges Ribas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Décio Aparecido Fuschi - OAB RJ111919). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). I-se a ré para que comprove o pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.025662-4 - Victor Pereira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Pereira do Nascimento - OAB RJ118732). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.027294-0 - José Gustavo Conceição de Lima e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucilene da Conceição - OAB RJ116397). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante os documentos apresentados, reconsidero a decisão de fls 139. Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.027864-4 - Manuel José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando os termos do acórdão, venha a planilha do valor devido. \r\n\r\nProc. 2006.809.028116-3 - Marcos Barreto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). X Pluma Conforto e Turismo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Roberta de Souza Coelho - OAB RJ156811E). Penhora on line realizada parcialmente (R$ 5,74 - Banco Safra), com solicitação de transferência para a Ag. 2899 do Banco do Brasil. E. CP para penhora do remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.809.028706-2 - Sônia Fortes Carvalho Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Rodrigues de Menezes - OAB RJ106186). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2007.809.002762-5 - Jenifer de Jesus Furtado Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara de Oliveira Ferreira - OAB RJ079722). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.003034-0 - Atila Robson de Souza Sodré e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José de Oliveira Guerra - OAB RJ106825). X Dinisa Sul Distribuidora Niterói de Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno Amaral Oliveira - OAB RJ088760). Devolva-se o prazo recursal. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.004224-9 - Romualdo Costa da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otávio Barbosa Côrtes Freitas - OAB RJ026569). X Procuradoria Itaipu Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jainer de Almeida Porto - OAB RJ030408). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.004679-6 - Helielso Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Mario da Silveira Bruno - OAB RJ067039). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Fls. 57 - SMJ, a subscritora não foi constituída nem substabelecida. Esclareça-se. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.809.011773-0 - Sônia Pereira de Lucena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2007.809.011777-8 - Berenilza Alexandre dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2007.809.011781-0 - Maria Helena Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2007.809.011786-9 - Kátia Cristina da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2007.809.011811-4 - Michelle Azevedo Silva Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2007.809.011812-6 - José Fernandes Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2007.809.011823-0 - Maria Paula de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2007.809.011841-2 - Tânia Regina da Silva Felício (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2007.809.011894-1 - Marco Antonio Sales de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2007.809.011988-0 - Matildes Roza Serpa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2007.809.012385-7 - José Lobato de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2007.809.012692-5 - Manoel Souza de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Miranda de Abreu - OAB RJ098381). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro GJ à parte autora. Recebo os RI's interpostos pelas partes no efeito devolutivo. Aos recorridos. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2007.809.012810-7 - João Joaquim do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2007.809.012839-9 - Maria das Neves Costa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvan Renato Muzy de Souza Junior - OAB RJ121752, Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2007.809.012864-8 - Janice de Souza Soares de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2007.809.012871-5 - Glicerio Brandao de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2007.809.012876-4 - Josenildo Oscar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2007.809.012950-1 - Luzinalva Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2007.809.012952-5 - Lindalva Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2007.809.013270-6 - Ademir Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2007.809.016723-0 - Joceir de Oliveira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo de Assunção Romão - OAB RJ103721). X Casal - Comercial de Automóveis e Serviços Alcântara LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Silva Xavier Cotrim - OAB RJ001606). INTIMAR AS PARTES PARA AIJ DIA 12/12/2007 AS 11:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.023584-2 - Joilson Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Comprove-se o alegado às fls 17. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.809.001050-5 - Cristiane Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema Alves Montes - OAB RJ090282). X Coopasa - Cooperativa de Transporte Alternativo Pacheco Sacramento LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Pessanha da Silva - OAB RJ085877). Ao autor para que cumpra fls 206 v. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.809.022516-0 - Pedro de Almeida Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary de Castro Silva - OAB RJ109857). X Banco Itaú S/A - Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565, André Luis Barcellos - OAB RJ149897E). Considerando a inexistência de saldo positivo/suficiente, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.022516-0 - Pedro de Almeida Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary de Castro Silva - OAB RJ109857). X Banco Itaú S/A - Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565, André Luis Barcellos - OAB RJ149897E). AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO ÀS FLS. 37. \r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.809.003044-0 - Ana Maria da Fonseca. X Jorge Lopes da Cunha. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS. 166/180. \r\n\r\nProc. 2003.809.012472-5 - José Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Alberto Cartaxo Machado - OAB RJ061588). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA GUIA DE DEPÓSITO DE FLS. ...... \r\n\r\nProc. 2003.809.016484-0 - Veronica Rodrigues Povo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isis de Paula Vieira Cabral - OAB RJ037760, Carolina de Paula Vieira Cabral - OAB RJ130034). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Rômulo Cezar Aguiar dos Santos - OAB RJ151492E). A parte autora sobre o depósito de fls. 225 no valor de R$ 3.880,35. \r\n\r\nProc. 2003.809.022000-3 - Júlia Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Roder Saliba - OAB RJ111872). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA GUIA DE DEPÓSITO DE FLS. ...... \r\n\r\nProc. 2003.809.026576-0 - Odrias Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lima da Costa do Nascimento - OAB RJ111085). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia do Espirito Santo Costa - OAB RJ101764, Wellington Brandão de Carvalho - OAB RJ125624, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E). A parte autora sobre o depósito de fls. 246 no valor de R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2003.809.027518-1 - Reni da Silva Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). JULGO EXTINTA a execução pela transação, por força do art. 794, II, do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO CONFORME ACORDO. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2003.809.027606-9 - Jorge dos Santos Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207, Jane Brito da Costa - OAB RJ144299). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Camila Costa Santiago Silva - OAB RJ114006). JULGO EXTINTA a execução pela transação, por força do art. 794, II, do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO CONFORME ACORDO. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.809.004930-4 - Maoel Marinh Luquez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marinho Luquez - OAB RJ126790, Isabela Ferreira Xavier - OAB RJ134357E). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Rocha Aresta - OAB RJ142161E, Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA GUIA DE DEPÓSITO DE FLS. ...... \r\n\r\nProc. 2004.809.018934-5 - Jose Bernardo de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTA a execução pela transação, por força do art. 794, II, do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO VALOR DE FLS 105 PARA A RÉ E O DE FLS 107 PARA O AUTR. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.809.020926-5 - Ailton Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Rodrigues da Silva - OAB RJ086294). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA GUIA DE DEPÓSITO DE FLS.... \r\n\r\nProc. 2004.809.021754-7 - Meireles Heleno Bergara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Rodrigues de Barros Braga - OAB RJ043809, Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A parte autora sobre o depósito de fls. 166/167 no valor de R$ 270,00. \r\n\r\nProc. 2004.809.023148-9 - Alair Marins Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Alves Pinheiro Filho - OAB RJ107971). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Lacerda Nogueira Pombo do Amaral - OAB RJ111729, Rômulo Cezar Aguiar dos Santos - OAB RJ151492E). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA GUIA DE DEPÓSITO DE FLS.... \r\n\r\nProc. 2005.809.001188-1 - José Paulo Guimarães dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Neyna Rosa Lemos Barros - OAB RJ127559). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTA a execução pela transação, por força do art. 794, II, do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO CONFORME ACORDO. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2005.809.012452-3 - Oselba de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Rodrigues de Menezes - OAB RJ106186, Elaine Cristina Oliveira Rego - OAB RJ119704). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTA a execução pela transação, por força do art. 794, II, do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO CONFORME ACORDO. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2005.809.019302-8 - Francisco Ferreira Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432, Victor Fernandez de Almeida - OAB RJ095224). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA GUIA DE DEPÓSITO DE FLS. ...... \r\n\r\nProc. 2005.809.025760-2 - Simone Alves Tobias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X Banco Ibi S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Cintra Teixeira - OAB RJ113859, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). A parte autora sobre o depósito de fls.114 no valor de R$ 7.397,02. \r\n\r\nProc. 2005.809.026666-4 - Simone Langano Figueiredo. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA GUIA DE DEPÓSITO DE FLS. ...... \r\n\r\nProc. 2005.809.029050-2 - Elizete Teixeira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Unilever Brasil LTDA - Divisão Kibon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Nogueira Pinto - OAB RJ079778). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA GUIA DE DEPÓSITO DE FLS.... \r\n\r\nProc. 2006.809.000318-7 - Rita Carius de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Expeçam-se os respectivos mandados de pagamento, conforme cálculos de fls. 113, devendo a parte autora, quando da retirada dos alvarás, se manifestar, de forma expressa, a respeito da quitação. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.005462-6 - Demerval Rodrigues de Mello Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Cicero da Silva - OAB RJ097711). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). A parte autora sobre o depósito de fls. 71/72 no valor de R$ 1.420,85. \r\n\r\nProc. 2006.809.006396-2 - José Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Teixeira da Silva - OAB RJ111123). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). A parte autora sobre o depósito de fls. 71 no valor de R$ 3.000.,00. \r\n\r\nProc. 2006.809.011818-5 - Aline Almeida Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Retondi de Souza - OAB RJ110755). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). A parte autora sobre o depósito de fls. 114 no valor de R$ 2.880,00. \r\n\r\nProc. 2006.809.030082-0 - Maria do Carmo Bezerra Inocencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleid Gisele Oliveira de Santana - OAB RJ095925). X I.B.I. Administradora e Promotora Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Helena de Azevedo Camello - OAB RJ088907). A parte autora sobre o depósito de fls. 98 no valor deR$ 1064,44. \r\n\r\nProc. 2006.809.038074-8 - Rejane Cardozo Vasconcelos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José de Oliveira Guerra - OAB RJ106825). X FININVEST e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). A parte autora sobre o depósito de fls. 79 no valor de R$ 1050,00 \r\n\r\nProc. 2007.809.005628-5 - Sandro Teixeira Paredes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ113200, Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). X CREDICARD BANCO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Tiago da Fontoura Galvao - OAB RJ130531). Defiro JG ao autor. Recebo os recursos de fls 72/86, 87/101 e 102/109 no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.006577-8 - Marcelo Benvindo Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações. A parte autora sobre o depósito de fls. 54/55 no valor de R$ 525,00 \r\n\r\nProc. 2007.809.007001-4 - Ana Lucia Rodrigues de Carvalho. X Tva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Guizelini Balieiro - OAB SP033225). A parte autora sobre o depósito de fls. 75 no valor de R$ 535,00. \r\n\r\nProc. 2007.809.007080-4 - Elio Domingues da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Coutinho Barros da Silva - OAB RJ109658). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Olavo Saddi Castro - OAB SP103364). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA GUIA DE DEPÓSITO DE FLS. ...... \r\n\r\nProc. 2007.809.011759-6 - Bruno Guerra Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Muniz Diniz - OAB RJ135979). X Sendas Distribuidora S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) - Defiro GJ à parte autora e recebo o RI por ela interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam; 2) - Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento do valor já depositado e incontroverso. \r\n\r\nProc. 2007.809.028582-1 - Dalva Quintanilha de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerusa Ribeiro Chateaubriand - OAB RJ112098). X Lojas Americanas S/A e outro. Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.809.018726-9 - Walmir Xavier dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTA a execução pela transação, por força do art. 794, II, do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO CONFORME ACORDO. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.809.003878-3 - Leizer de Melo Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Henrique de Siqueira - OAB RJ097086). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA GUIA DE DEPÓSITO DE FLS. ...... \r\n\r\nProc. 2005.809.004340-7 - William de Oliveira Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pereira da Silva - OAB RJ096229). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA GUIA DE DEPÓSITO DE FLS. ...... \r\n\r\nProc. 2006.809.012750-2 - Anarair Antero da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376). Há depósito a fls. 106. Portanto, manifeste-se a parte autora sobre ele esclarecendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.809.015592-3 - João da Matta Xavier Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano da Silva Junior - OAB RJ052735). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. ...informe a parte autora o valor da diferença. \r\n\r\nProc. 2007.809.004309-6 - Terezinha Cristina Machado Quintela da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralf Rangel Rigo - OAB RJ090536). X Banco Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Fls. 37 - À Ré para pagamento em até 48 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.809.006386-4 - Izabel Freitas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pricilla Mendonça de Oliveira - OAB RJ123306, Valéria Duarte Silva - OAB RJ068723, Jane Soares Pereira - OAB RJ150307E). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E). Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos veiculados nos embargos. Considerando que o depósito satisfaz o crédito, ratifico a sentença que julgou EXTINTA esta execução na forma do art. 794, I do CPC. Custas pela embargante. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2003.809.014746-4 - Roseleine Gonçalves Pepe Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan dos Santos Gonçalves - OAB RJ095338). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Posto isso, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos e reconheço o excesso na penhora de fls. 170. Desbloqueio, nesta data, o valor ali representado. Sem custas e honorários. \r\n\r\nProc. 2004.809.016124-4 - Roberto Luiz Santiago dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Maria Chaves de Souza - OAB RJ072907). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Posto isso, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos e reconheço o excesso de execução, fixando o seu valor em R$ 330,76.Considerando que o depósito satisfaz o crédito, JULGO EXTINTA esta execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. \r\n\r\nProc. 2004.809.017592-9 - Erick de Sales Colen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alexandre Baptista Fernandes - OAB RJ076343). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.809.019118-2 - Marilene da Silva Lemos. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.809.001544-8 - Carlos Jose dos Santos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397, Augusto Cesar Alves Sa - OAB RJ146344). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996, Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). JULGO EXTINTA a execução pela transação, por força do art. 794, II, do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO CONFORME ACORDO. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2005.809.003972-6 - Danielly de Alvarenga de Souza. X Universidade Salgado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denize Teles de Souza - OAB RJ090302, Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760, Sandro Moreira da Rocha - OAB RJ127963). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2006.809.006490-5 - Jorge Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ozeas da Silva Melo - OAB RJ113647, Maria das Graças Martins da Silva - OAB RJ120862). X Banco Cruzeiro do Sul S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852, Soraya Rodrigues Coelho - OAB RJ061796). Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos, porém deixo de acolhê-los, uma vez que não vislumbro omissão, obscuridade, ou contradição na sentença. Deve eventual recurso vir por via própria. \r\n\r\nProc. 2006.809.023868-3 - Rogerio Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Horacio Martins Guimaraes Pecanha - OAB RJ128293). X Teleservice de São Gonçalo Telecomunicações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Lilian Fernanda Monteiro da Costa Gomes - OAB RJ092559, Durval Duarte Neto - OAB RJ126121). 1) - Expeça-se mandado de pagamento; 2) - À Ré para pagamento da diferença, em até 48 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.809.010057-2 - Luis Henrique de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes e JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 269, III do CPC. Com a comprovação do depósito, se for o caso, expeça-se o respectivo mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.809.010432-2 - Ozilea Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Pinto de Figueiredo - OAB RJ129990). X Ib Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Homologo o acordo acima, ficando o feito extinto com o exame do mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.809.014558-0 - Georgina Ribeiro Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Isaura Nunes Pires de Amorim - OAB RJ107811). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Rosa Vannucci Beeke - OAB SP146129). homologo \r\n\r\nProc. 2007.809.016003-9 - Maria Terezinha dos Santos Costa. X Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Xavier D'Oro de Carvalho - OAB RJ108799). Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes e JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 269, III do CPC. Com a comprovação do depósito, se for o caso, expeça-se o respectivo mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.809.016138-0 - Ivanir Ferreira Marques Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza de Azevedo Ferreira - OAB RJ143978). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes e JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 269, III do CPC. Com a comprovação do depósito, se for o caso, expeça-se o respectivo mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.809.016141-0 - Maria Cristina da Conceição Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes e JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 269, III do CPC. Com a comprovação do depósito, se for o caso, expeça-se o respectivo mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.809.016327-2 - Luiz Albertho Torres Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Jorio Filho - OAB RJ062988). X Lg Eletronic de Sao Paulo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes e JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 269, III do CPC. Com a comprovação do depósito, se for o caso, expeça-se o respectivo mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.809.017242-0 - Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luzia de Sant'Ana Oliveira - OAB RJ111671). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567). Retire-se o feito de pauta. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes e JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 269, III do CPC. Com a comprovação do depósito, se for o caso, expeça-se o respectivo mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.809.026628-0 - José da Rocha Ferreira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Dias Falles Gomes Pinto - OAB RJ107527). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejanira Iara Esteves de Souza Henriques do Nascimento - OAB RJ100435). INTIMAR AS PARTES PARA AIJ DIA 13/12/2007 AS 14:30HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.028421-0 - Wilson Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). X Banco Bgn S/A e outro. À parte autora para que comprove a efetiva inclusão de seu nome nos cadastros de restrição ao crédito. \r\n\r\nProc. 2007.809.028450-6 - Claudio Cruz Monteiro. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC e art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.809.028783-0 - Wallacy Brito dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Farias - OAB RJ067825). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Documento de fls 12 indica a pendência de pagamento de conta no valor de R$ 177,54. À parte autora para que esclareça e, se for o caso, apresente o comprovante de pagamento. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.809.028790-8 - Sérgia Mara dos Santos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lânia Sangy Capistrano Miranda - OAB RJ065481). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Venham os comprovantes de pagamento das contas referidas na inicial, fls 04, item c. Após, cls. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.809.002554-3 - Maria da Salete Monteiro de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia de Souza Costa - OAB RJ062446). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Pimentel Cardozo - OAB RJ118725, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTA a execução pela transação, por força do art. 794, II, do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO CONFORME ACORDO. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2004.809.019930-2 - Ana Cláudia Cezar Figueiredo Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363, Daniel Rivello Vega - OAB RJ127043). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). jULGO EXTINTA a execução pela transação, por força do art. 794, II, do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO CONFORME ACORDO. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2004.809.024896-9 - Paulo Roberto Ribeiro Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alexandre Baptista Fernandes - OAB RJ076343). X Viação Rio Ouro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkíria Marques Quintela Viana - OAB RJ118826, José Luis Gomez Duran - OAB RJ080141). Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.809.028596-6 - Regina Celia Borba de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Pimentel Cardozo - OAB RJ118725, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTA a execução pela transação, por força do art. 794, II, do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO VALOR DE FLS 112 EM NOME DA PARTE AUTORA. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2005.809.002340-8 - Sandra Valeria Porto da Silva Clemente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Pollyana Guimarães Mesquita - OAB RJ118343). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls 102, conforme estipulado em acordo. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2005.809.029448-9 - Jacqueline Ribeiro Mariano. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTA a execução pela transação, por força do art. 794, II, do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO CONFORME ACORDO. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2007.809.012991-4 - Paulo Roberto de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal Bruno Neto - OAB RJ045444). X Ceasa Auto Shopping Comércio de Veículos LTDA e outro. Posto isso: 1)- JULGO EXTINTOS, na forma do art. 267, VIII do CPC, o pedidos formulados contra o segundo réu (Kasinsk); 2)- JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e condeno o primeiro réu (Ceasa Auto Shopping) a, no prazo de quinze dias a contar do trânsito em julgado da presente, efetuar os reparos na motocicleta do autor, no que se refere ao vazamento do motor e à pedaleira, deixando-a em perfeitas condições de uso, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 4.000,00 (quatro mil reais), quando a obrigação se converte em perdas e danos; 3)- JULGO PROCEDENTE em parte o pedido de indenização por danos morais, e condeno o primeiro réu (Ceasa Auto Shopping) a pagar ao autor o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com juros de 1% ao mês a partir da citação e correção por índice adotado pelo TJRJ a partir da publicação da sentença, tudo até o pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.015619-0 - Erly Ribeiro Crispim. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). homologo \r\n\r\nExpediente do dia 22/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.809.000162-3 - Amaury Ismerio de Castro e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz da Silva Nogueira - OAB RJ075522). X Curso Ikgaw Ltda - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Martins Guimarães - OAB RJ003600). AO AUTOR CERT.CRÉDITO PRONTA EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2004.809.015986-9 - Dl 2000 Madeiras e Compensados Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). X Elizabeth Luiz da Silva. AO AUTOR CERT.CRÉDITO PRONTA EM CARTÓRIO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.809.001646-0 - Gislaine da Motta Kort Kamp e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noely Ouverney Peixoto Serra - OAB RJ108405C, Luzia Dantas Dutra - OAB RJ079288). X Paulo Cesar Delfino Rodrigues. AO AUTOR CERTIDÃO DE CRÉDITO PRONTA EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2003.809.001364-2 - Sandra Pinheiro Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Rodrigues de Menezes - OAB RJ106186). X Arapuã. AO AUTOR CERTIDÃO DE CRÉDITO PRONTA EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2003.809.017062-0 - Sheila Avelino Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Avelino Barcelos da Silva - OAB RJ116180). X Carflex Móveis Ltda.. AO AUTOR, CARTA DE CRÉDITO PRONTA EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2003.809.022392-2 - Ruth Pimentel de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Correa Porto - OAB RJ097211). X DICASA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Guimaraes Martins Pereira - OAB RJ047141). A parte autora sobre o depósito de fls. 107/108 no valor de R$ 2.897,13. \r\n\r\nProc. 2003.809.024554-1 - Orlando Martins Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760, Paola Hilário Gomes Bezerra - OAB RJ158547E). X Sul America Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Carneiro da Rocha Filho - OAB RJ035132). Impugnou a ré a execução alegando excesso, na forma da planilha apresentada. Instado a se manifestas, concordou o exequente com os cálculos trazidos pela ré, reconhecendo a procedência do pedido no que se refere ao excesso. Posto isso, JULGO PROCEDENTES os embargos e, reconhecendo o excesso, fixo o valor da execução em R$ 4.000,20(quatro mil reais e vinte centavos), nos termos do cálculos apresentados pelo executado. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento ao autor no valor de R$ 3.333,50, ao seu patrono no valor de R$ 666,70 , devendo o remansecente da guia de fls. 106 se objeto de mandado de pagamento em favor da empresa ré. Sem custas o honorários. Com o trânsito em julgado, baixe-se e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.809.026856-7 - Antonio Carlos Correa Benedito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Machado Porto - OAB RJ044728). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento cf requerido. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2005.809.001186-8 - Luiz Neves de Lara Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurilio Harduin Soares - OAB RJ125319). X Sul America Capitalização S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Gonzalez Alonso Junior - OAB RJ117298). A parte autora sobre o depósito de fls.100 no valor de R$ 715,27. \r\n\r\nProc. 2005.809.026876-4 - Peterson Herlen Generoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Rodrigues da Silva Pereira - OAB RJ078528). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Cumpra-se o V. Acordão, observando quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, j do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.000194-4 - Uzelito Santos Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Oliveira - OAB RJ024887). X Amazonia Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Schubert Pfeil - OAB RJ114759). CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2006.809.007202-1 - Kátia da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Faria da Silva - OAB RJ110463). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). A parte autora intimado a se manifestar acerca do depósito de fls. 100 no valor de R$ 1325,10. \r\n\r\nProc. 2006.809.009282-2 - Lúcia de Lana Melo Barreto. X Nokia do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597). ......intime-se a parte ré para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005.\r\n\r\nProc. 2006.809.009672-4 - Leda Romana de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Manuel Fernandes Marques - OAB RJ102188). X Banco Rural(sistema Financeiro Rural) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Luiz Moreira Lima - OAB RJ019043). A parte autora sobre o depósito de fls. 187 no valor de R$ 8.889,89. \r\n\r\nProc. 2006.809.024020-3 - Roselma Mendonça dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A parte autora sobre o depósito de fls.67 no valor de R$ 9050,00. \r\n\r\nProc. 2006.809.029998-2 - Marcos Rodrigues Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Joao Zeghir Neto - OAB RJ063191). X Livre/embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). A parte autora sobre depósito de fls. 67 no valor de R$ 1.010,00. \r\n\r\nProc. 2006.809.032532-4 - Rosa Luiza de Souza Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro de Alcantara Moreira - OAB RJ120078). X Administradora de Cartão de Crédito Itaucard. A parte autora sobre o depósito de fls. 48/49 no valor R$ 2187,73. \r\n\r\nProc. 2006.809.037838-9 - Edimar de Lana Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pereira da Silva - OAB RJ096229). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). A parte autora sobre o depósito de fls. 113 no valor de R$ 237,38. \r\n\r\nProc. 2007.809.005523-2 - Neusa Maria da Costa Tavares Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Nazareth Tavares Carvalho de Bem - OAB RJ131826). X FININVEST (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nProc. 2007.809.006028-8 - Jose Hermogenes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Leite Machado - OAB RJ126643). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A parte autora sobre o depósito de fls. 56 no valor de R$ 531,50. \r\n\r\nProc. 2007.809.006704-0 - Luciana Maria Silva da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima do Amorim Sodré - OAB RJ084601). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A parte autora sobre o depósito de fls. 93 no valor R$ 1069,33 \r\n\r\nProc. 2007.809.007799-9 - Izabele Ferraz de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conceição Maria Cordeiro Campos - OAB RJ055319). X Banco Itaucred/taii Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Emílio Bruno Ambrosio - OAB SP178028). A parte autora sobre o depósito de fls. 50 no valor de R$ 2.112,67. \r\n\r\nProc. 2007.809.008512-1 - Marcelo Ferreira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ferreira Vieira - OAB RJ141247). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). A parte autora sobre o depósito de fls. 63 no valor de R$ 1.377,40. \r\n\r\nProc. 2007.809.008672-1 - Vera Maria dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Edson Bompet Dobbs - OAB RJ082907). X Arapua Comercial S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). A parte autora sobre o depósito de fls. 36 no valor de R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2007.809.009489-4 - Rodrigo de Oliveira de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Corrêa da Cruz - OAB RJ122604). X TNL PCS S.A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). A parte autora sobre o depósito de fls. 36 no valor de R$ 1.200,00. \r\n\r\nProc. 2007.809.010121-7 - Jose Augusto Honorio da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria da Silva Sol - OAB RJ102556). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Homologo por sentença o acordo a que chegaram as partes para que produza seus jurídicos efeitos. Homologo, ainda a desistência do prazo recursal manifestada pelas partes, Julgando extinto o processo com julgamento do mérito com base no artigo 269, III do CPC. PRI. Comprovado o depósito no prazo acordo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, se necessário. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.010128-0 - Geremias Alves do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Aguiar da Silva - OAB RJ071671). X Net - Televisao Cidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517, Renata Henriques Paiva - OAB SP158811). Homologo por sentença o acordo a que chegaram as partes para que produza seus jurídicos efeitos. Homologo, ainda a desistência do prazo recursal manifestada pelas partes, Julgando extinto o processo com julgamento do mérito com base no artigo 269, III do CPC. PRI. Comprovado o depósito no prazo acordo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, se necessário. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.012860-0 - Elenilce da Silva Fonseca Carsozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Oliveira Rego - OAB RJ119704). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A parte autora sobre o depósito de fls. 48 no valor de R$ 30,00. \r\n\r\nProc. 2007.809.014709-6 - Zenadio Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hildebrando Afonso Filho - OAB RJ079397). X Cartão Ipiranga e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). A parte autora sobre o depósito de fls. 49 no valor de R$ 1906,00. \r\n\r\nProc. 2007.809.015899-9 - Fabricio Alves Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Costa dos Santos - OAB RJ132350). X Banco Santander Meridional S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509, Bruno Gomes Saboia - OAB RJ136466). Isto posto, julgo improcedente o pedido do autor, na forma do artigo 269, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.809.016447-1 - Mariana Lattanzi Crispino. X Banco Bradesco S/A. A parte autora desistiu, em audiência, da presente demanda, conforme se depreende da ata de audiência realizada em 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nDiante do exposto, julgo EXTINTO o processo sem julgamento do mérito na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos. Sem custas nem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.809.018199-7 - Nilcea Rosa Correa da Silva. X Cetelem Brasil Sac e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 17/01/2008, ÀS 13:00H. \r\n\r\nProc. 2007.809.018199-7 - Nilcea Rosa Correa da Silva. X Cetelem Brasil Sac e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 17/01/2008 AS 13:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.018204-7 - Edesio Xavier Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edésio Xavier Alves - OAB RJ073765). X Banco B G N S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 14/12/2007 AS 13:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.018225-4 - Adenir Francisco dos Santos. X Banco Itaú S/A - Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 14/12/2007 AS 13:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.027251-6 - Americo Carlos Elidio. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). \r\n\r\nHomologo o acordo celebrado entre as partes... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.809.017944-1 - Mercado R. R. P. T. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana Ferrone Demetrio de Souza Gonçalves da Fonte - OAB RJ095500). X Andre Oliveira de Carvalho. AO AUTOR CERT. CRÉDITO EM CARTÓRIO PRONTA. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.809.004030-1 - Jose Luiz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Pacheco da Silva - OAB RJ103566). X Mariane Monteiro de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Flavio Nagem Morales - OAB RJ083522). AO AUTOR CERT. CRÉDITO PRONTA EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2004.809.004110-0 - Luanda Junger de Oliveira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Rodrigues Mendonça Pinheiro - OAB RJ120825). X Avon Cosméticos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.809.027068-9 - Vera Lucia Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Alves Sa - OAB RJ146344). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nProc. 2004.809.027292-3 - Julio César dos Santos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). A parte autora sobre o depósito de fls. 137/138 no valor de R$ 136,84. \r\n\r\nProc. 2004.809.027514-6 - Daniel de Souza Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X Rio Med (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Nogueira Pinto - OAB RJ079778, Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). AO AUTOR CERTIDÃO DE CRÉDITO PRONTA EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.809.002090-0 - Nelson Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Geraldo Teixeira Rechicho - OAB RJ091419). X Banco Banerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). A parte autora sobre o depósito de fls. 78 no valor de R$ 856,82. \r\n\r\nProc. 2006.809.003494-9 - Raimundo Nonato Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia de Oliveira de Barros - OAB RJ106091). X Banco Bradesco S/A e Bradesco Vida e Previdencia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688). Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para confirmar os efeitos da tutela de fls. 21. Condeno a ré ao pagamento de R$ 2.000,00(dois mil reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO quanto ao pedido de restituição dos valores, na forma supra fundamentada. \r\n\r\nProc. 2006.809.004712-9 - Augusto Cesar Pinto da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 63 - Considerando o excesso, expeça-se mandado de pagamento em favor da ré. Com a retirada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.016240-0 - Katia de Noronha Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A parte autora sobre o depósito de fls. 127 no valor de R$ 878,89. \r\n\r\nProc. 2006.809.018494-7 - Elizabeth Fontoura Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Andrea Sena Sassone Perrone - OAB RJ079302). HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2007.809.005633-9 - Renata Barros de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Barbosa Pereira Pinto - OAB RJ110167). X Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). A parte autora sobre o depósito de fls. 37 no valor de R$ 41,20. \r\n\r\nProc. 2007.809.010600-8 - Jair Gomes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Souza Lima - OAB RJ107438). X C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Homologo o acordo acima, ficando o feito extinto com o exame do mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.809.011540-0 - Verucci II Modas LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) - Para fins de GJ, venha o comprovante de rendimentos ou cópia da última declaração do IR, em até 05 dias. Após, direi; 2) - Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento do valor já depositado e incontroverso. \r\n\r\nProc. 2007.809.012128-9 - Eliane Ornellas de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odilia da Conceicao - OAB RJ116473). X Unicard Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 14/12/2007 AS 12:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.015920-7 - Leila Melo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Oliveira Rego - OAB RJ119704). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A parte autora sobre o depósito de fls. 21 no valor de R$ 380,00. \r\n\r\nProc. 2007.809.018226-6 - Marcelo de Freitas Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal Bruno Neto - OAB RJ045444). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 14/12/2007 AS 12:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.018227-8 - Vanessa Rodrigues Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Mario da Silveira Bruno - OAB RJ067039). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 14/12/2007 AS 12:45 HORAS \r\n\r\nExpediente do dia 23/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2007.809.010712-8 - Evandro Xavier Malheiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dário Martins de Lima - OAB RJ069016). X Junio Alves da Cunha. Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.809.009684-5 - Aureley José Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Rezende Ferreira - OAB RJ112161). X José Geraldo do Carmo. Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Expeça-se, contudo, certidão de crédito em favor da autora. Defiro, outrossim, o desentranhamento da documentação original, mediante substituição por cópias, tudo certificado. Tudo feito, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.809.011898-5 - Joel Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Rodrigues da Silva - OAB RJ086294, Joyce Lopes da Silva Fragoso - OAB RJ160895E). X Pring Empreendimentos Imobiliários LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa e Silva Filho - OAB RJ081889). Fls. 96/97 - Indefiro. Ao interessado cabe diligenciar. Assim, indique o credor bens passíves de penhora em até 20 dias, sob pena de extinção, na forma do art. 53, §4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.809.012864-4 - Thael Móveis do Alcantara Ltda - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elia Marta Samuel - OAB RJ100280). X Patrícia da Conceição. A parte autora sobre a certidão do OJA de fls. 26vº. \r\n\r\nProc. 2005.809.012870-0 - Thael Móveis do Alcantara Ltda - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elia Marta Samuel - OAB RJ100280). X Vera Lúcia Alves Ribeiro. A parte autora sobre a certidão negativa do OJA de fls. 32vº. \r\n\r\nProc. 2006.809.001462-8 - Edenaci Vieira de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213). X Jorge Luiz Barcellos dos Santos. Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.809.007204-5 - Gildásio de Araújo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noely Ouverney Peixoto Serra - OAB RJ108405C). X Edson José Gomes. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA RESPOSTA DOS OFÍCIOS DE FLS. 32/34. \r\n\r\nProc. 2006.809.036498-6 - Educandario Nelson Costa LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Conceição - OAB RJ129469). X Nivaldo Ferreira. Fls. 22 - Indefiro a expedição de ofício, ao interessado cabe diligenciar. Assim, venha novo endereço para citação em até 10 dias, sob pena de imediata extinção. \r\n\r\nProc. 2007.809.010536-3 - Mariza Celestina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Aparecida Venancio Roque Americo - OAB RJ098581). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela dos Santos Caldeira - OAB RJ125772, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes e JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 269, III do CPC. Com a comprovação do depósito, se for o caso, expeça-se o respectivo mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. PRI. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.809.002130-0 - Paulo Sergio Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Raimundo Rabelo Muniz - OAB RJ072492, Roberto dos Santos Pimenta - OAB RJ140983). X Imobiliaria Walner Fortunato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Jose Carvalho Caruso - OAB RJ141032). Indefiro fls 120 por falta de amparo legal. Ao exequente para que informe o endereço da ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.809.022254-0 - Alcidemar da Costa Affonso. X Nutec Informática S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nProc. 2003.809.003680-0 - Jorge Manuel de Araújo Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Franck de Araujo Pereira - OAB RJ105087). X Fino Artes Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2003.809.008346-2 - Janaina Nolasco Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wandson de Jesus Oliveira - OAB RJ115377, Rita de Cassia Labier Nolasco - OAB RJ108364). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Almeida Barreto - OAB RJ113501, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E). CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. \r\n\r\nProc. 2003.809.011420-3 - Ivonete Nogueira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831). X Sidnei de Brites e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica de Sousa Fraga - OAB RJ108620). Fls. 145 - Indefiro. Ao interessado cabe diligenciar. \r\n\r\nProc. 2003.809.022514-1 - Denise do Nascimento Porto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro - OAB RJ100936). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neusa Helena dos Santos - OAB RJ103282, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E). A parte autora sobre o depósito de fls. 106 no valor de R$ 2090,55. \r\n\r\nProc. 2003.809.022932-8 - Maria Sueli Rangel Cabral. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Devolva-se o prazo. I-se a re para, querendo, apresentar impugnacao a execucao. \r\n\r\nProc. 2003.809.024588-7 - Claudia Leal Bastos Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Graziela Silva dos Santos - OAB RJ133737E). Fls. 217 - À Ré para pagamento em até 48 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.809.024956-0 - Severino Lauterino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Azeredo Duarte Silva - OAB RJ058783). X Sávia Sousa Moraes e outro. Nada a prover. Já há sentença nos autos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.809.025008-1 - Elcio Paixão Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catarina da Silva de Oliveira - OAB RJ073627, Sabrina de Alcantara Antonio - OAB RJ141900E). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E). Recebo os embargos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2003.809.026976-4 - Erivaldo Guerreiro Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Barbosa - OAB RJ089591, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \"À parte autora sobre o depósito de fls. 289 no valor de R$ 583,36.\" \r\n\r\nProc. 2003.809.027024-9 - Eralt Jose Bandeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássia Maria Mendes da Silva - OAB RJ105303). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \"À parte autora sobre o depósito de fls 223 no valor de R$ 1.070,01.\" \r\n\r\nProc. 2003.809.027570-3 - Luci Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539, Alice Lourenço Nunes - OAB RJ090802). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577). Devolvo o prazo à ré. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.809.027660-4 - Ilcineia Augusta Costa Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lima da Costa do Nascimento - OAB RJ111085). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Defiro à ré o prazo improrrogável de mais 48 horas para pagamento, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.809.008638-6 - Maria da Conceição Matias Soares. X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). I-se a ré para que comprove o pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento daexecução. \r\n\r\nProc. 2004.809.010222-7 - Janaina Trindade da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecido Soares Costa - OAB RJ107775). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \"À parte autora sobre o depósito de fls.134 no valor de R$ 47,76.\" \r\n\r\nProc. 2004.809.010358-0 - Marlene Joé D Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaurilio Ferreira Barbosa - OAB RJ053934). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). O Ministério Público não oficia em juizados especiais. E como há interesse de incapazes, não é dispensável a comprovação da condição de inventariante. Demais disso, em havendo saldo em favor do de cujus está configurada a existência de bens sucessíveis. Nesse passo, sem a comprovação da inventariança ou sem autorização do juízo das sucessões não há como ser liberada a quantia. Nesse passo, cumpra-se fls. 104. \r\n\r\nProc. 2004.809.011596-9 - Janaina Queli de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Santos Malafaia - OAB RJ101147). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Fls. 98 - À parte autora. Nada sendo requerido em até 72 horas, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.809.011682-2 - Paulo Pio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pio de Oliveira - OAB RJ115438). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Fls. 235/246 - SMJ, as faturas com vencimento nos meses de julho de 2004 a janeiro de 2007 não vieram aos autos. Assim, intime-se a parte autora para trazê-las, a fim de possibilitar a conferência dos valores alegados. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2004.809.014896-3 - Ângela Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a devolução do prazo. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.017854-2 - Jeanne de Oliveira Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gomes dos Santos Barboza - OAB RJ107043). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.809.019726-3 - Danielli de Lemos Jaccoud (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Mello Lopes - OAB RJ118255). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Considerando os termos da sentença, adeque a autora sua planilha, passando a discriminar os valores de acordo com as faturas de consumo respectivas. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2004.809.019790-1 - Joel Nogueira Bravo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Caetano dos Santos - OAB RJ122710). X CERJ - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Venha a procuração com poder específico para receber assinada pelos herdeiros. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2004.809.020172-2 - Ana Lúcia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lima da Costa do Nascimento - OAB RJ111085). X Claro. A parte autora sobre o depósito de fls. 40 no valor de R$ 888,78. \r\n\r\nProc. 2004.809.020378-0 - Alexandre Gomes da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fabiano de Araujo - OAB RJ104185). X Casas Bahia(São Gonçalo) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Soares Lima - OAB RJ113284). Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado junto ao Banco do Brasil, com transferência solicitada para a Ag. 2899 do Banco do Brasil, em conta à disposição deste Juízo. Desbloqueados os valores que excedem à execução. Intime-se o devedor da penhora e do prazo de 15 dias para apresentar impugnação/embargos, se assim o desejar. \r\n\r\nProc. 2004.809.021394-3 - Wilma Aparecida Geronimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ116118). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A garantia do Juizo deve ser feita no prazo estipulado pela lei para o cumprimento da obrigação, ou seja, a parte é intimada para pagar ou garantir o juízo a fim de opor os embargos, sob pena de não serem os mesmos recebidos. Assim, tendo feito extemporariamente, rejeito liminarmente os embargos, não podendo o depósito servir como garantia do juízo. I-se a parte autora para que requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2004.809.022318-3 - Claudio Firmino de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ124066). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Devolvo à ré o prazo para oferecimento das contra-razões. Intime-se. Com a vinda, subam. \r\n\r\nProc. 2004.809.022326-2 - Gilcemar da Santa Rita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Mota Lima - OAB RJ108860). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando que o acórdão entendeu não ter havido corte, tanto assim que o valor da indenização foi reduzido, e tendo em conta que não há provas nos autos da alegada interrupção, indefiro o início da execução. Assim, baixe-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.023120-9 - Pedro Chagas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746, Jose Claudio Brum Guimarães - OAB RJ155972E). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os embargos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2004.809.025806-9 - Ivanilda Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Ws 414 Comércio de Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ084303). Anote-se a desistência manifestada a fls. 95 quanto a Sandex. Aliás, esta nem mesmo é parte neste processo. Traga o autor aos autos o endereço atual para citação de NS 414, considerando que o citado na inicial e constante do contrato social não mais lhe pertence, já que ali se estabelece a empresa Sandex. Prazo: 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.809.027298-4 - Almerinda Pereira da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luzia de Sant'Ana Oliveira - OAB RJ111671). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E). \"À parte autora sobre o depósito de fls 146 no valor de R$ 127,21.\" \r\n\r\nProc. 2004.809.027856-1 - Mariesita Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássia Maria Mendes da Silva - OAB RJ105303). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Certificada a não interposição de embargos, expeça-se mandado de pagamento. Após, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.809.002938-1 - Maria das Neves Santos Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). Ante a certidão cartorária, deixo de receber o recurso eis que intempestivo. \r\n\r\nProc. 2005.809.003666-0 - Francisco Carlos Caldeira Eger. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). FICA A PARTE RÉ INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA INFORMAÇÃO DOS DADOS BANCÁRIOS DE FLS. 63 FORNECIDO PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.809.004454-0 - Lourdes Eutália Sena Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Mota Lima - OAB RJ108860). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E). \"À parte autora sobre o depósito de fls 199 no valor de R$ 400,00.\" \r\n\r\nProc. 2005.809.009544-4 - Nilceia Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graca Regina Alves de Souza Mendes - OAB RJ034143, Maria Angelica de Andrade Silva - OAB RJ106729). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA PETIÇÃO DO RÉU DE FLS. 156. \r\n\r\nProc. 2005.809.011706-3 - João Baptista Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Mauricio Pereira Vianna - OAB RJ121707). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). Ao autor para correto cumprimento do despacho de fls. 102. \r\n\r\nProc. 2005.809.014906-4 - Rita de Cássia Maia Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Moacyr dos Santos - OAB RJ076423). X Losango Cartão de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado junto ao Banco do Brasil, com transferência solicitada para a Ag. 2899 do Banco do Brasil, em conta à disposição deste Juízo. Desbloqueados os valores que excedem à execução. Intime-se o devedor da penhora e do prazo de 15 dias para apresentar impugnação/embargos, se assim o desejar. \r\n\r\nProc. 2005.809.015572-6 - Rodrigo de Abreu Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Brito Lima de Macedo - OAB RJ127547). X Banco Real Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Fls. 86/87 - À Ré para pagamento em até 48 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.809.016364-4 - Areli Bonafé Jarques Sobral. X Consórcio Nacional Honda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valternandes Garçia - OAB RJ050298, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Fernando Augusto Martins Moreira - OAB RJ011328). Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado junto ao Banco do Brasil, com transferência solicitada para a Ag. 2899 do Banco do Brasil, em conta à disposição deste Juízo. Desbloqueados os valores que excedem à execução. Intime-se o devedor da penhora e do prazo de 15 dias para apresentar impugnação/embargos, se assim o desejar. \r\n\r\nProc. 2005.809.017706-0 - Nilza Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616, Melissa Regina Teixeira Vasconcellos - OAB RJ136523E). X Bv Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Fls. 109/110 - Como parceiro do vendedor do veículo, cabe ao peticionário junto a ele diligenciar para que a entrega seja efetuada, considerando os termos da sentença. Assim, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2005.809.022820-1 - Maria de Fatima Santos Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996, Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). \"À parte autora sobre o depósito de fls. 91 no valor de R$ 2.674,40.\" \r\n\r\nProc. 2005.809.024722-0 - Willian Apolinário da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Hercules - OAB RJ106897, Silvana de Souza Mello - OAB RJ148175E). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intime-se a parte ré para que deposite a diferença apontada, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nProc. 2005.809.026672-0 - Vanessa Louzada Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Oliveira Miguel - OAB RJ111372). X TNL PCS S.A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Pereira da Silva - OAB RJ125121, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Retifique-se planilha devendo ser excluídos do valor da multa diária o percentual de honorários, bem como o valor a título de correção monetária. \r\n\r\nProc. 2005.809.026838-7 - Rodrigo Coimbra de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arinda Graciela Paula de Oliveira - OAB RJ129269). X Hsbc Seguros ( Brasil ) S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Intime-se a parte ré para que comprove o depósito, em 24hs, sob pena de imediata penhora. \r\n\r\nProc. 2005.809.028288-8 - Elizabeth Santos Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Reconsidero a decisão de fls. 51 e defiro GJ à parte autora. Recebo o RI por ela interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2005.809.030152-4 - Cleber Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). A parte autora sobre o depósito de fls. 94 no valor de R$ 3.000,00. \r\n\r\nProc. 2005.809.030580-3 - Adelson Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Fernandez de Almeida - OAB RJ095224, Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). A parte autora sobre o depósito de fls. 66 no valor de R$ 80,88. \r\n\r\nProc. 2005.809.030664-9 - Marilene Gonçalves de Araújo Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Nascimento Alves Moreira - OAB RJ115605). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.000002-2 - Betjani Lopes Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ferreira Rodrigues Junior - OAB RJ099420). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). A parte autora sobre o depósito de fls. 112 no valor de R$ 86,74. \r\n\r\nProc. 2006.809.000266-3 - Wilma dos Santos Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \"À parte autora sobre o depósito de fls 99 no valor de R$ 448,60.\" \r\n\r\nProc. 2006.809.002166-9 - Rosilda Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan dos Santos Gonçalves - OAB RJ095338). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda(SG) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). I-se a ré para que comprove o pagamento da diferença, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.002948-6 - Luiz Fernando Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Fontoura Cretton - OAB RJ111731). X Senna Jet Car Veículos LTDA Me. Indefiro, por ora, o pedido de desconsideeração, uma vez que se trata de medida excepcional que - consoante a Doutrina e a inteligência pretoriana que estão a viger - só se justifica havendo prova bastante do fim ilícito da empresa ou de sua gestão temerária com inequívoco objetivo de locupletamento ilícito dos sócios. Dessa forma, a penhora on line infrutífera não enseja, por si só, a desconsideração. Esgotem-se os meios para localização de bens em nome da ré. \r\n\r\nProc. 2006.809.003000-2 - Rosilene Amaral da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Viegas Martins - OAB RJ081748). X Extra / Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Barra Gomes - OAB RJ116719). No acordo a empresa ré assumiu o ônus de promover a baixa nos cadastros restritivos, cf. fls. 34. Não o fez e por isso seria devida a multa, caso tivesse sido fixada p/ o descumprimento da obrigação de fazer. A multa, contudo, foi fixada em 30% dos R$ 1.000,00. Assim, intime-se a ré para o pgto de R$ 300,00 em 24 horas, sob pena de penhora. Oficie-se ao SPC para que promova a baixa, já que a razão social do réu é Cia Brasileira de Distribuição. Encaminhe-se cópia desta decisão. \r\n\r\nProc. 2006.809.005098-0 - Suzana Almeida dos Santos. X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). À Ré para pagamento em até 48 horas. Nada vindo, voltem para imediata solicitação de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.809.005934-0 - Carlos Magno da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia da Silva Pereira - OAB RJ128437). X TNL PCS S.A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \"À parte autora sobre o depósito de fls.69 no valor de R$ 8.683,25.\" \r\n\r\nProc. 2006.809.007964-7 - Maria Barros de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Rinaldi Paciello - OAB RJ102856). X Banco Sudameris Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Recebo os embargos à execução. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2006.809.008122-8 - Aurea Maria da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ113200). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA GUIA DE DEPÓSITO DE FLS.... \r\n\r\nProc. 2006.809.008328-6 - Maria Luiza da Silva Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Fls. 112/113 - À Ré para pagamento em até 48 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.809.008824-7 - Raphael Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Costa Dantas da Silva - OAB RJ058228, Jose Leonidio Moraes Godinho - OAB RJ066429). X Assim - Assistência Médica Ltda.. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA GUIA DE DEPÓSITO DE FLS.... \r\n\r\nProc. 2006.809.010130-6 - Francisco Bento de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rocha de Oliveira - OAB RJ119306). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). Autos regularizados. Cumpra-se a decisão de fls. 52 e aguarde-se a manifestação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.809.011258-4 - Rodrigo da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogildo Ramos Veiga - OAB RJ127696). X Motorola Industrial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Fls. 144 - A planilha que se encontra nos autos aponta valor inferior. Assim, venha planilha atualizada, em até 05 dias. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2006.809.012804-0 - Benilson Ferreira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Manhaes - OAB RJ090123). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Venham as cópias das faturas que ensejaram a execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.013348-4 - Cláudio Omar dos Santos Meireles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 112/113 - À Ré para pagamento da diferença em até 48 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.809.013638-2 - Elisangela Barbosa Teixeira Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto Vidal Nacif - OAB RJ120501). X Green Park Estacionamentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Zaluski da Silva - OAB RJ061143). Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado junto ao Banco do Brasil, com transferência solicitada para a Ag. 2899 do Banco do Brasil, em conta à disposição deste Juízo. Desbloqueados os valores que excedem à execução. Intime-se o devedor da penhora e do prazo de 15 dias para apresentar impugnação/embargos, se assim o desejar. \r\n\r\nProc. 2006.809.014402-0 - Jorge Adão Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 136/137 - À Ré para pagamento, em até 48 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.809.014772-0 - Carlos Henrique Pimentel Sebastião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090, Fernanda de Kassia Pereira Batista - OAB RJ096585, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fls. 135/136 - À Ré para pagamento, em até 48 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.809.014824-4 - Angela Maria dos Santos Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 136/137 - À Ré para pagamento, em até 48 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.809.014834-7 - Cristiane Graciele Marques Éboli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 142/143 - À Ré para pagamento, em até 48 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.809.014994-7 - Cristiane Pereira Areas. X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleiton Bellinger Santos - OAB RJ110218, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À autora para que traga planilha do crédito que pretende executar, em até 05 dias. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2006.809.015680-0 - Alexandre de Oliveira Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva Couto - OAB RJ107031). X Tres Comercio de Publicação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Penhora on line realizada parcialmente, cf. documentos que seguem. Indique o credor outros bens penhoráveis. \r\n\r\nProc. 2006.809.016352-0 - Waleria da Silva Borba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 96/97 - À Ré para pagamento da diferença em até 48 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.809.018884-9 - Vanda da Silva Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Taií Financeira Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro GJ à parte autora e recebo o RI por ela interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2006.809.019104-6 - Jaildo Cunha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulciline dos Santos Oliveira - OAB RJ132800). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito de fls. 120.\" \r\n\r\nProc. 2006.809.019292-0 - Ricardo Soares de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Castro Martins da Silva - OAB RJ134857). X Hsbc Administradora de Cartões Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina Carvalho Diniz - OAB RJ111891, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Verifico que, de fato, merecem acolhida as alegações do excipiente. Isso porque o acordo celbardo o foi no que se refere ao catrão de crédito do autor, não havendo qualquer alusão a débitos originados de sua conta corrente. Note-se que o documento de fls. 28 aponta como sendo o contrato nº 2406760159 aquele que deu origem àquela cobrança. Também assim no que se refere aos documentos de fls. 66 e 67, todos trazidos pelo autor. O contrato objeto das cobranças, então, não é o de cartão de crédito mas o de cheque especial. Tal contrato não foi englobado no acordo celebrado entre as partes como pretende fazer crer o excepto. Assim, ACOLHO a exceção de pre-executivdade e indefiro o início da execução por falta de título hábil. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.020852-6 - Wilmar Jose do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Reconsidero a decisão de fls. 115 e defiro GJ à parte autora. Recebo o RI por ela interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2006.809.022160-9 - Ronaldo Caetano Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). A parte autora sobre o depósito de fls. 139 no valor de R$ 1.500,00. \r\n\r\nProc. 2006.809.023082-9 - Marly dos Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Rita de Oliveira - OAB RJ077376, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.809.023098-2 - Jandira Ferreira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariângela Carvalho Chamberlain - OAB RJ052815). X Atl - Telefonia Celular (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nProc. 2006.809.023604-2 - Gilberto de Mello. X Vale Desconto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 48 hs, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nProc. 2006.809.024098-7 - Sérgio Luís da Silva Moreno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anayru Valentim - OAB RJ103109). X Credicard Banco S/A Credecarciti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Devolvo o prazo recursal à ré. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.024612-6 - Rossano de Azeredo Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Rosa Monteiro Siqueira - OAB RJ132568). X Motorola Serviço Autorizado ( Golden Cell ) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). I-se a ré para que comprove o pagamento, no prazo de48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.024980-2 - Ilza de Faria Batista. X Benq Eletronica Ltda(siemens) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Fernanda Barcellos Coutinho - OAB RJ108377). Cumpra-se fls 64. \r\n\r\nProc. 2006.809.025196-1 - Geraldo Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Rosa Monteiro Siqueira - OAB RJ132568). X Big Cell Comércio Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se a segunda ré para pagamento da multa conforme cálculos apresentados pelo autor, bem como cumprimento da obrigação de fazer, em até 48 horas, sob pena de majoração da multa fixada. \r\n\r\nProc. 2006.809.026658-7 - Luis Henrique Aguiar dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gessyvane Lucas Salvador Costa - OAB RJ108426). X Itau/ Itaií (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Chamo o feito à ordem. Verifico que não houve mora no pagamento pelo réu, considerando a data do depósito realizado. Assim, não há que se falar em multa. Nesse passo, nada mais sendo requerido em até 10 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.026666-6 - Cristiane Santos Aguiar Scoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Javan Barreto Farias - OAB RJ079464). X Arapuã Comercial S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). \"fica a parte autora intimada a se manifestar acerca da petição de fls. 38/40.\" \r\n\r\nProc. 2006.809.026896-1 - Risoleta Pimenta de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia da Silva Pereira - OAB RJ128437). X Net - Televisão S/A - Niteroi. Esclareça a parte autora se, comprovada e deferida a gratuidade, desiste do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2006.809.026984-9 - Eliane Gomes Pacheco do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Horacio Martins Guimaraes Pecanha - OAB RJ128293). X Fininvest e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Francisco da Silva - OAB RJ042504, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Marcelo de Souza Araujo - OAB RJ140388). 1) - Defiro GJ à parte autora. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam; 2) - Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento do valor já depositado e incontroverso. \r\n\r\nProc. 2006.809.028892-3 - Rosangela Motta Dias. X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Considerando os termos da sentença, comprove a parte autora o pagamento da última parcela do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.809.030680-9 - Antonio Joel de Barros Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Quintanilha de Souza - OAB RJ108251). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Fls. 64 - Intime-se como requerido. Nada vindo em até 20 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.031108-8 - Alair Cristina Martins Fartura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Harly Eterovich Gaz Patrício - OAB RJ140690). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Defiro a devolução do prazo. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.032516-6 - Luzimar Rosa Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Arruda Cordeiro - OAB RJ120801). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \"À parte autora sobre o depósito de fls 81 no valor de R$ 1.773,16.\" \r\n\r\nProc. 2006.809.033042-3 - Luiz Fernando da Silva Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice Espindola de Souza Mendes - OAB RJ061503). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.033146-4 - Sergio Murilo de Carvalho. X Siemens Eletronica S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Cristina Gonçalves - OAB RJ131600). Penhora on line realizada com sucesso para a ré Siemens. Saldo bloqueado junto ao Banco do Brasil, com transferência solicitada para a Ag. 2899 do Banco do Brasil, em conta à disposição deste Juízo. Desbloqueados os valores que excedem à execução para todos os réus. Intime-se o devedor (Siemens) da penhora e do prazo de 15 dias para apresentar impugnação/embargos, se assim o desejar. \r\n\r\nProc. 2006.809.034126-3 - Jolufem Auto Mecanica Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Retifique-se a planilha, devendo ser excluído o percentual dos honorários. \r\n\r\nProc. 2006.809.034152-4 - Thiago Laporte Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria de Assis - OAB RJ089666). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Ribeiro do Amaral Portella - OAB RJ031508). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.034268-1 - Edicarlos Santos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ092952). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). A parte autora sobre o depósito de fls. 44 no valor de R $ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 2006.809.034968-7 - Paulo Cesar Andrade Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Araujo - OAB RJ140388, Luiz Horacio Martins Guimaraes Pecanha - OAB RJ128293). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Carolina Fonseca Vilhena - OAB RJ152428E). \"À parte autora sobre o depósito de fls.111 no valor de R$ 214,03.\" \r\n\r\nProc. 2006.809.036080-4 - Nilo Lima de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sânia Sílvia Chaves Coutinho - OAB RJ100941, Janilce de Souza Guimarães - OAB RJ101078). X Embratel Livre (vesper S. A. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280, Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). Fls. 57 - À Ré para pagamento em até 48 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.809.036626-0 - Jose Alberto Carneiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Atl - Telefonia Celular (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.000080-2 - Rosângela da Silva Origuela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José de Oliveira Guerra - OAB RJ106825). X Eletrolux do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.000112-0 - Wagner Cruz da Silva. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Intime-se a parte executada para que comprove o depósito, em 48hs, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nProc. 2007.809.000918-0 - Maria Thereza de Souza Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.001442-4 - Nadir Rosária Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro GJ. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.809.001654-8 - Paulo César Cardoso Sampaio. X Refrigeração Sol Peças e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB RJ049479, Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). Fls. 58 - Com razão. Assim, intime-se a segunda ré para pagamento do valor de R$ 850,00, em até 48 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.809.001728-0 - Rosinete Cesario da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). X Net (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Fls. 43 - À Ré para pagamento em até 48 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.809.002432-6 - Valdir Moreira Bussed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio de Lima Macena - OAB RJ075316). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte executada para que comprove o depósito, em 48hs, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nProc. 2007.809.002490-9 - Liane Trianon do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ribeiro Avilez - OAB RJ121451). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \"À parte autora sobre o depósito de fls.57no valor de R$ 399,75.\" \r\n\r\nProc. 2007.809.002513-6 - Sirleide Maria Silva da Conceição. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). À parte ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.809.003065-0 - Robem Gomes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Correa dos Santos Carvalho - OAB RJ129315). X Oi - Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.003120-3 - Jocivam da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.003123-9 - Obedes Lagis Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.004085-0 - Rosimery Rosa da Silva Stutz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Angélica Araújo - OAB RJ136838). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. BASTA AO DECISOR APRESENTAR OS FUNDAMENTOS DE QUE SE VALEU PARA FORMAR SEU CONVENCIMENTO E QUE O LEVARAM A DECIDIR DE TAL OU QUAL FORMA, NÃO SENDO NECESSÁRIO QUE REBATA CADA UM DOS ARGUMENTOS DEDUZIDOS PELAS PARTES. NA VERDADE, A EMBARGANTE PRETENDE REDISCUTIR A DECISÃO/SENTENÇA, O QUE DEVE SER BUSCADO PELA VIA PRÓPRIA.\r\n\r\nProc. 2007.809.004877-0 - Rodrigo Gonçalves Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Pedro de Andrade - OAB RJ077254). X Ericsson do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA GUIA DE DEPÓSITO DE FLS.... \r\n\r\nProc. 2007.809.005392-2 - Robson Brum da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Irineu de Mesquita Borges - OAB RJ141946). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Penhora on line infrutífera. Segundo o BACEN não há saldo disponível em conta corrente. E. mandado de penhora devendo a constrição recair, preferencialmente, em dinheiro. Advirto ao Sr. OJA que, ao nomear depositário deverá identificá-lo e colher a sua assinatura no auto de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.005640-6 - André Luiz Quintanilha dos Santos. X Banco Itaú S/A - Alcântara e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Leandro Tadeu Pasinato Alves - OAB RJ128466). Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes e JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 269, III do CPC. Com a comprovação do depósito, se for o caso, expeça-se o respectivo mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.809.005788-5 - Linda Salles Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karin Ferreira Dias Rangel - OAB RJ105731). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fls 44- Defiro. Devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.809.006588-2 - Vilmeia Azevedo da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). homologo \r\n\r\nProc. 2007.809.006611-4 - Anaide Nascimento Aniceto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jasiel Domingos da Silva - OAB RJ063054). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). À parte autora sobre fls 91/92 \r\n\r\nProc. 2007.809.006744-1 - Francisca Cláudia Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Ribeiro Guimaraes - OAB RJ086110). X Ace Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mina Entler Cimini - OAB SP194569). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.\r\n\r\nProc. 2007.809.006763-5 - Simone Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Gomes - OAB RJ104318). X Dix Assistencia Medica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Souza Nunes - OAB RJ059178, José Eduardo Albuquerque Rodrigues - OAB RJ087905, Cynthia Moura Lemos Rangel da Cunha - OAB RJ115009, Filipe Cruz da Silva Porto - OAB RJ138039). A parte autora sobre o depósito de fls. 120 no valor de R$ 2466,80. \r\n\r\nProc. 2007.809.010480-2 - Cap - Colegio e Curso Preparatorio LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Bematech Industria e Comercio de Equipamentos Eletronicos S. a. Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, \r\n\r\nProc. 2007.809.010534-0 - Izaias Brito de Alcantara. X Ericsson Telecomunicações S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Cristina Gonçalves - OAB RJ131600, Ester Pereira Rangel del Rio - OAB RJ098155). Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes e JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 269, III do CPC. Com a comprovação do depósito, se for o caso, expeça-se o respectivo mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.809.011110-7 - Francisca Barcelos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Pinto de Souza - OAB RJ114416). X Itaucard S/A. Defiro o sobrestamento do feito na forma do artigo 265, I do CPC. Venha a habilitação dos herdeiros, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção (artigo 51, V da lei 9099/95). \r\n\r\nProc. 2007.809.011855-2 - Tiago Rodrigues de Almeida. X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Fls. 33 - Indefiro, diante da falta de interesse recursal da parte ré. Assim, certificado que seja o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.011864-3 - Deilton do Prado Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Mello Alves - OAB RJ115384). X TNL PCS S.A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). homologo \r\n\r\nProc. 2007.809.011993-3 - Alex Gomes Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvan Renato Muzy de Souza Junior - OAB RJ121752). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) - Recebo o recurso interposto pela ré no efeito devolutivo. Ao recorrido; 2) - Quanto ao interposto pelo autor, para fins de GJ, venha comprovante de rendimentos ou cópia da última declaração do IR, em até 72 horas, já que o documento de fls. 146 não se presta a tal finalidade. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.809.012331-6 - Valeria Miranda da Silva Sodré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Brito Nunes Gomes - OAB RJ117540). X Itau Banco Deinvestimentos S/A - Credicard Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \"À parte autora sobre o depósito de fls. 56 no valor de R$ 1.040,00.\" \r\n\r\nProc. 2007.809.012435-7 - Domingos Sávio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luzia de Sant'Ana Oliveira - OAB RJ111671). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 38/39 - À Ré para pagamento em até 48 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.809.017367-8 - Cláudia Regina Simões Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilca Rodrigues Medina - OAB RJ066525). X Philips. Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. Aguarde-se a AC designada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.018216-3 - Sergio Antonio Guedes Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X Banco H S B c (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Rio do Couto - OAB RJ118152, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.024286-0 - Tania Amaral de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ113200). X Lojas Competição. Despacho novamente considerando equívoco no despacho anteriornente lançado, que não pertencia a estes autos. Considerando fls. 18, manifeste-se a autora em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.809.026610-3 - Jussara dos Santos Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.809.011828-8 - Fernando Acacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izaias Oliveira Silva - OAB RJ100722). X Luiz Celso Leal. Fls. 40 - Ao interessado para manifestação. \r\n\r\nProc. 2006.809.015006-8 - Vinicius Gomes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Stern da Silva - OAB RJ123285). X Michele Sales do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Pereira - OAB RJ066163). Fls. 57 - Somente é possível oferecer embargos e estes serem recebidos após a realização da penhora, na forma do art. 53 da Lei 9099/95. Assim, intime-se o exeqüente para fornecer novo endereço e/ou indicar bens passíveis de penhora, em até 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.026722-1 - Sanitária Marbella LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Pinto - OAB RJ118930). X Luciana Vianna Bandeira da Silva. Fls. 39 - Requerimento já deferido na sentença. Com a retirada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.006138-4 - Robson Caumo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Oliveira de Souza - OAB RJ141479). X Luiz Carlos da Costa. Nada a prover. Já há sentença nos autos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.809.004694-3 - Cristiani Macedo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila da Silva Azevedo - OAB RJ106566, Vânia Teixeira da Silva - OAB RJ111123, Victor Fernandez de Almeida - OAB RJ095224). X Universidade Salgado de Oliveira ( Universo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Salles Gomes - OAB RJ105759). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a ré para depositar a quantia restante para garantia do crédito autoral, em até 72 horas, sob pena de imediato reforço de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.809.017600-2 - Maria de Lourdes Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José de Oliveira Guerra - OAB RJ106825). X Unisaúde Rio - Assistência Médica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Roberto Fischer - OAB RJ000546B). RESTAURE-SE A AUTUAÇÃO. Considerando que a penhora on line foi infrutífera, por absoluta ausência de saldo em instituições financeiras, manifeste-se o credor indicando bens penhoráveis em até cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.809.017984-4 - Sônia Cristina Fabrício de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ113601). X Extra Hipermercado - Novasoc Com. Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Cruz Nunes - OAB RJ128598, Fabiana Frontino de Almeida Roberto - OAB RJ102205). A parte autora sobre o depósito de fls. 118 no valor de R$ 3.542,51. \r\n\r\nProc. 2004.809.023792-3 - Antônio Carvalho de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthya Lima de Mattos - OAB RJ113973). X Net - Televisão Cidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). Recebo os embargos. Suspendo a execução. I-se a embargada. \r\n\r\nProc. 2005.809.000504-2 - Francisco Paulo Correa de Araujo Gantzel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Fábio Segurasse Resinente - OAB RJ105389). X Botafogo Praia Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lúcia Rebordão Pereira - OAB RJ100479). Para fins de desconsideração da personalidade jurídica, traga a parte autora a útima alteração contratual da empresa-ré. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2005.809.000768-3 - Chirley Ribeiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nProc. 2005.809.010872-4 - Miguel Matias de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \"À parte autora sobre o depósito de fls 83 no valor de R$ 840,37.\" \r\n\r\nProc. 2005.809.017550-6 - Judith Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Albuquerque Vidal - OAB RJ126404). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). I-se a ré para que comprove o depósito da diferença, no prazo de 48 horas. Nada vindo, voltem cls para imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.809.018782-0 - Ana Cristina Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio dos Santos - OAB RJ112975). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Martins - OAB RJ129016). \"...a ré para que comprove o depósito da diferença, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora.\" \r\n\r\nProc. 2005.809.019590-6 - Wendel de Castro Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Alvarez - OAB RJ091368). X Competição Móveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547, Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ084303). Indefiro a penhora da renda diária uma vez que não há depositário judicial atuando neste Juízo. Cumpra-se fls 130 v. \r\n\r\nProc. 2005.809.021138-9 - Jorge Roberto da Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio da Silva Ribeiro - OAB RJ077767). X Liberty Way Suite Club International (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Maria Baptista - OAB RJ073059, Carlos Alberto Alves dos Reis - OAB RJ030272). Verifico que o número de conta-corrente informado a fls. 48 é diverso daquele constante do documento de fls. 72. Assim, diga a ré em até 48 horas, comprovando eventual tentativa de depósito tempestivo. Nada vindo, voltem para imediata solicitação de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.809.026150-2 - José Renato Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Mota Lima - OAB RJ108860). X VIVO-S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2005.809.031022-7 - Cremilda Rodrigues de Araújo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha aos autos as cópias das faturas mencionadas a fls. 127 e os respectivos comprovantes de pagamento. Sem eles mantenho fls.127. \r\n\r\nProc. 2006.809.003654-5 - Regina Vasconcellos da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaurilio Ferreira Barbosa - OAB RJ053934). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E). Fls. 100/101 - Adeque-se a planilha, considerando que a multa do art. 475-J do CPC não incide sobre honorários, mas tão somente sobre o valor da condenação, devendo ser calculada separadamente, assim como a verba honorária. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2006.809.006438-3 - Cristina Ferreira das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rozario da Silva - OAB RJ134920). X Editora Tres(tres Comercio de Publicações Ltda) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento cf requerido. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2006.809.007608-7 - Sandra Pinheiro Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jéssika Batista Gonçalves - OAB RJ103718). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS. 101. \r\n\r\nProc. 2006.809.008396-1 - Iomar Ribeiro Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Dezerto Soares - OAB RJ128316). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"ficam as partes intimadas a cumprir o v. acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2006.809.016014-1 - Gilmar Candido de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Kassia Pereira Batista - OAB RJ096585). A parte autora sobre o depósito de fls. 97 no valor de R$ 300,00. \r\n\r\nProc. 2006.809.016888-7 - Adriana Fernandes Palmeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Tavares da Cunha - OAB RJ066451). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Em conformidade com a Portaria nº 01\\2007 deste Juizo fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a guia de deposito juntada as fls. 39\\40 (R$ 56,00). \r\n\r\nProc. 2006.809.018882-5 - Raimundo José Raposo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulciline dos Santos Oliveira - OAB RJ132800). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"ficam as partes intimadas a cumprir o v. acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2006.809.020088-6 - Lilia Muniz Berriel Bayma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950). X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tanaly de Farias Cumin - OAB RJ117546). \"fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito de fls. 62.\" \r\n\r\nProc. 2006.809.020560-4 - Silvia Meires Felix Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Augusto Carvano - OAB RJ085014). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro GJ à parte autora e recebo o RI por ela interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2006.809.020652-9 - Adecir da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto das Chagas Castro - OAB RJ037867). X Epanor Lecca S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Ghassan Saleh - OAB RJ127572). A parte autora sobre o depósito de fls. 89 no valor de R$ 2000,00. \r\n\r\nProc. 2006.809.022262-6 - Luciano Louback Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"À parte autora sobre o depósito de fls. 122 no valor de R$ 1.170,66.\" \r\n\r\nProc. 2006.809.026530-3 - Antônia Vieira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uilson da Fonseca - OAB RJ115346). X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tanaly de Farias Cumin - OAB RJ117546). Fls. 67/70 - Intime-se a ré para pagamento em até 48 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.809.031796-0 - Marcos de Souza Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pio de Oliveira - OAB RJ115438). X Editora Protech de Niteroi LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco Portinho - OAB RJ091945). A Parte autora sobre o depósito de fls. 66 no valor de R$ 889,78. \r\n\r\nProc. 2006.809.034082-9 - Fabio Elias Guimarães Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Souza Ferreira - OAB RJ136156). X Bv Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique dos Santos Alves - OAB SP115008). Intime-se a ré para devolver a guia devidamente quitada, em até 48 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.809.001064-9 - Luciana de Souza Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Fiuza - OAB RJ082873). X Soter Instaladora e Incorporadora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tales Donato Scisinio - OAB RJ132565). Considerando o documento de fls 103, indefiro o pedido de GJ. Venha o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.809.002958-0 - Zedir Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grace Paes dos Santos - OAB RJ074495). X Nilton dos Santos Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenio Eduardo dos Santos Duarte - OAB RJ054478, André da Silva Teixeira - OAB RJ084892, Alexandre Santos da Silva - OAB RJ093168). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.005157-3 - Rita Pereira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felismar Guilhermino Pessoa Pacheco - OAB RJ056429). X Banco Cacique S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Cristina da Paixao - OAB RJ067327, Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2007.809.006739-8 - Raymundo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Cristina Lepsch Ronfini - OAB RJ138150). X Banco Bgn S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Alexandre Verissimo Vidal - OAB SP209707). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.007328-3 - André Luís Franco Faria. X Marcelo Vasques Ventura de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Moacyr dos Santos - OAB RJ076423). CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. \r\n\r\nProc. 2007.809.007744-6 - Cecília Tavares Delgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson de Moura Lima - OAB RJ140890). X Hewlett-packard Company - Hp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Sérgio Marari Pace - OAB SP148280). Recebo os embargos e os acolho para passar a constar no dispositivo o seguinte: Condeno a parte ré a pagar, ainda o valor de R$ 1000,00 (mil reais) a título de indenização por danos morais, monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês , de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, parágrafo 1º do CTN, a partir da citação. Além disso, após o pagamento pela ré dos valore determinados, deverá a parte autora devolver ao réu o objeto defeituoso. No mais, permanece a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.809.011896-5 - Georgina Sales de Alvarenga Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2007.809.012808-9 - Maria Félix da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.012827-2 - Arlindo Bezerra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380, Gilvan Renato Muzy de Souza Junior - OAB RJ121752). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.012873-9 - Janice Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.013237-8 - Benilda Cespe Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.013284-6 - Tania Regina Conceição de Souza Sodre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.013296-2 - Denetou da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvan Renato Muzy de Souza Junior - OAB RJ121752, Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.019470-0 - Katia Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Rodrigues - OAB RJ104303). X Oi Fixo (telemar) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). A parte autora sobre o depósito de fls. 23 no valor de R$ 600,00. \r\n\r\nProc. 2007.809.021366-4 - Walcemir Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra de Souza Netto Cunha - OAB RJ146340). X Banco Itaú S/A - Alcântara e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gama Vieira - OAB RJ076748). Fls. 19/21 - Nada a prover, considerando que a determinação foi no sentido de abstenção, e não de exclusão do nome do autor, bastando que a ré cumpra a obrigação negativa imposta. Assim, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.809.027732-9 - Francisco Pinto Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássia Maria Mendes da Silva - OAB RJ105303). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando a certidão cartorária, deixo de receber o recurso eis que intempestivo. \r\n\r\nId: 376777" ] } }, "Regional de Alcântara": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "377359": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.002511-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X SIMONE DA CUNHA ROSAS DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR (PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA A DILIGÊNCIA: R$ 24,48 NO CAMPO 37 - ATOS DO OJA, ACRESCIDO DE 10% CAARJ E 5% DE FUNPERJ E DE FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.087.002358-8 - BANCO HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANA JUDITE DUARTE R DUARTE Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para consolidar em nome da parte autora a posse e propriedade do veículo marca Fiat, modelo Palio EL 1.6, cor azul, ano 1998, chassi 8AP178234W4089944, placa LCN 7659, tornando definitiva a apreensão liminar.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do saldo devedor (fl.18).Após o trânsito em julgado, oficie-se ao Departamento de Trânsito competente, não havendo custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.004603-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X WALDEMAR ALEIXO DOS SANTOS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para consolidar em nome da parte autora a posse e propriedade do veículo marca Volkswagen, modelo Parati 1.8, cor cinza, ano 2001, chassi 9BWDC05XX1T128539, placa KMY 9842, tornando definitiva a apreensão liminar.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do saldo devedor (fl.18).Após o trânsito em julgado, oficie-se ao Departamento de Trânsito competente, não havendo custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.001549-0 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X JOSE MONTEIRO E OUTRO PELA PORTARIA Nº 01/2007: \" AO AUTOR SOBRE FLS. 76 ( A.R. DEVOLVIDO)\" \r\n\r\nProc. 2007.087.003484-7 - PEDRO MOURA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO ALVIM ABBADE (RJ-108861)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Por todos esses motivos, é que JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento das reposições dos expurgos inflacionários, conforme os índices indicados na inicial para o plano econômico. O cálculo deverá considerar o efetivo valor que estava em caderneta de poupança na data dos expurgos, competindo à ré demonstrar a existência ou inexistência de tais valores, a ser devidamente corrigido e acrescido por índices de correção monetária e juros legais e contratuais. Os juros moratórios sobre as atualizações incidirão a partir da data em que o crédito deveria ter sido lançado em conta nos respectivos planos e expurgos.Condeno a Ré nas custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor das correções devidas. \r\n\r\nCobrança, C/C REVISÃO DE SALDO \r\n\r\nProc. 2007.087.003517-7 - OLIVANDO CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409)) X BANCO ITAU S.A Despacho:Designo a audiência do art. 277 para o dia 13/03/08, às 15:00 horas.Após, direi sobre a necessidade de determinar que o Banco traga os documentos indicados pelo autor.Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.002959-0 - ESPOLIO DE NILTON FIGUEIREDO X CAEM LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO JOSÉ NOGUEIRA DE PAULA (RJ-037699) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral e DECRETO O DESPEJO da empresa ré, que poderá no prazo de 15 (quinze) dias desocupar voluntariamente o imóvel locado.Ultrapassado o prazo fixado, desde já determino o desalijo compulsório, podendo o Oficial de Justiça se valer do auxílio de força policial.Condeno a ré, ainda, nas custas e honorários advocatícios fixados no percentual de 10% do valor da causa, tendo em conta que o processo em análise não demandou maiores esforços do patrono do Autor. \r\n\r\nProc. 2007.087.000806-0 - VIDAL PAES GAMA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X DINA ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503), Dr(a). IRINEIA BARRETO JARDIM (RJ-034832) Sentença:Por todos estes motivos, é que:1. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de despejo para declarar rescindida a locação, diante da inadimplência de aluguéis e encargos, e determinar que a Ré, no prazo de 15 dias, desocupe o imóvel, sob pena de desalijo compulsório.Fixo em valor equivalente 12 locatícios a caução real ou fidejussória e, para fins de execução provisória, condeno a ré nas custas e honorários que fixo em R$ 350,00, mantendo sobrestados face ao benefício da gratuidade de justiça;2. JULGO PROCEDENTE EM PARTE A RECONVENÇÃO para condenar o reconvindo a:A) Devolver os valores pagos a maior a título de taxa condominial, durante todo o período do contrato, devendo tais valores serem monetariamente corrigidos a partir do pagamento e acrescidos de juros de 1% contados da citação;B) Devolver em dobro os valores pagos a título de \"taxa de expediente\";C) Sucumbência recíproca, cada parte irá arcar com suas despesas de honorários e as custas processuais serão suportadas proporcionalment \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.087.000493-2A - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ROSA MARIA DAS CHAGAS COSTA LISBOA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:Cuida-se de impugnação à gratuidade de justiça sob o fundamento de que a autora adquiriu financiamento, alegado possuir renda incompatível com o benefício.É a síntese do que consta no incidente, possível de ser julgado de imediato, independente de formação do contraditório, devido à natureza da discussão.O fato da impugnante ter concedido crédito sem forrar-se das cautelas devidas não é elemento suficiente para desfazer a presunção de veracidade da declaração de rendas na categoria \"isento\" que conduziu à concessão do benefício da gratuidade.Ressalte-se que a excipiente não juntou qualquer documento capaz de demonstrar ter sindicado as informações constantes do cadastro preenchido pela autora sobre sua efetiva capacidade de rendimentos.Por tais motivos, REJEITO a impugnação para manter o benefício, tal como concedido. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.087.003373-7A - HOSPITAL SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747)) X WELLINGTON LUIS NEVES PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101) Decisão:Por tais motivos é que ACOLHO A IMPUGNAÇÃO para retificar o valor da causa e fixá-la em R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais).Condeno os impugnados nas custas do incidente e honorários que fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).Mantenho sobrestada a execução em razão do benefício de gratuidade de justiça que favorece os impugnados. \r\n\r\nProc. 2006.087.003373-7B - PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (RJ-103236)) X WELLINGTON LUIS NEVES PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101) Decisão:Por tais motivos é que ACOLHO A IMPUGNAÇÃO para retificar o valor da causa e fixá-la em R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais).Condeno os impugnados nas custas do incidente e honorários que fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).Mantenho sobrestada a execução em razão do benefício de gratuidade de justiça que favorece os impugnados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003373-7 - WELLINGTON LUIS NEVES PASSOS, CELI SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X HOSPITAL SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747)), PAULO DA SILVA, Dr(a). MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (RJ-103236) Decisão:Defiro prova oral consistente no depoimento pessoal do 1º autor e 2º réu ambos sob pena de confesso.Designo AIJ para o dia 19/03/2008 às 15:20 horas.Assino ao Hospital o prazo de 10 (dez) dias para juntar comprovante dos médicos empregados na data da cirurgia do 1º autor.Defiro, também a prova documental suplementar. \r\n\r\nProc. 2007.087.002182-8 - SONIA NEVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1. Inexistem elementos de verossimilhança capazes de sustentar o pedido de tutela antecipada, vez que o demonstrativo de fl. 33 diz respeito a faturas antigas e nada indica sobre a quitação das faturas contemporâneas à época do suposto corte indevido;2. Designo a audiência do art. 277 para o dia 04/03/08, às 15:00 horas.Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.003876-2 - VIVIANE SILVIA CHAVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SÂNIA SÍLVIA CHAVES COUTINHO (RJ-100941)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defiro, exceto a majoração da multa, vez que não houve intimação. \r\n\r\nProc. 2007.087.004443-9 - JOSE RICARDO DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLEIO NERY DE SÁ (RJ-041173)) X BANCO ITAU S/A Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o Banco a devolver em dobro o valor de R$ 25,00 (episódio do débito indevido da fatura do Visa), bem como os juros decorrentes da utilização do cheque especial no mesmo fato.Sucumbência recíproca, cada parte irá arcar com as despesas de honorários de seus advogados e as custas processuais serão pro rata, observando a gratuidade de justiça favorece ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.087.007483-3 - EDVALDO CONCEICAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790), Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X CHARTRES Decisão:Face ao exposto, considerando-se que a antecipação de tutela não importará em perigo de reversibilidade do provimento, defiro o pedido de antecipação de tutela, devendo a ré excluir o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito (SPC e SERASA), pelos motivos expostos na inicial, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), limitada ao valor máximo de R$ 5.000,00. Designo o dia 13/03/2008 às 15:15 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.087.000014-0 - ALINE DE SOUZA CASAL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X Falecido: ANTONIO ELESBÃO SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO INVENTARIANTE PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.087.003309-9 - MAURICIO SILVEIRA MARTINS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X SILVANA ABREU BARBOSA DE ANDRADE Sentença:Por tais motivos, DEFIRO EM PARTE a ordem para declarar o ato abusivo e ilegal da autoridade impetrada em suspender os vencimentos no curso do procedimento administrativo indicado nestes autos.Custas pro rata e cada parte com sua responsabilidade de honorários. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.002490-8 - ADRIANA DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156), Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MERCHIORATO MARIANETI (RJ-119743) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR (SOBRE DEPÓSITO JUDICIAL DE R$ 1.300,00) \r\n\r\nProc. 2007.087.008169-2 - VANDO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Designo a audiência do art. 277 para o dia 04/03/08, às 14:45 horas.3. Cite-se, intime-se. Com a resposta, direi sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização \r\n\r\nProc. 2006.087.000837-8 - ALEDANI PAPELARIA E LIVRARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104)) X WESLEY & SANTOS DISTRIBUIDORA DE COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PLÁCIDO (RJ-060916) Intime-se a parte Ré para recolher o valor de R$ 12,24 ref. Oficial de Justiça; R$ 1,22 ref. CAARJ; R$ 0,61 ref. FUNPERJ conta 600225-174-9 e R$ 0,61 ref. FUNDPERJ conta 5673-00124-3, para expedição do Mandado de Intimação da Autora para prestar depoimento. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.087.001414-9 - ANA CRISTINA MEDEIROS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA (RJ-144181), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) De acordo com a Portaria 01/2007, intimo as partes para se manifestarem sobre proposta de honorários do perito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.000157-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X PEDRO BERNARDO FONSECA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória, PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.087.007654-4 - ESPOLIO DE MANOEL RAMOS ANUNCIACAO (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X VIVIANE DA SILVA Sentença:Vistos etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 45/46, e, por conseguinte, JULGO O FEITO, na forma do art. 269, III do CPC. Custas e honorários na forma do acordo, observando-se a gratuidade de justiça que favorece as partes. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.001400-9 - PATRICIA INES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MITSU TACAACHE ANSBURGUE MACAMBIRA DE OLIVEIRA (RJ-133417)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 73 - Defiro. Intime-se a ré como requerido na forma do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.005674-0 - PRISCILA CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANEMAR FERREIRA JUNIOR (MG-094955)) X EURIDES CALMO XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-146879), Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR (EM RÉPLICA) \r\n\r\nProc. 2007.087.006272-7 - ALMIR DA ROCHA VAZ (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X BANCO ITAU Decisão:Recebo a emenda de fls. 21. Venha cópia para contrafé.... Face ao exposto, considerando-se que a antecipação de tutela não importará em perigo de reversibilidade do provimento, defiro o pedido de antecipação de tutela, devendo a ré excluir o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito (SPC e SERASA), pelos motivos expostos na inicial, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), limitada ao valor máximo de R$ 5.000,00.Designo o dia 13/03/2008 às 14:45 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.087.004856-1 - JANE REGADAS CASTILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA SILVA DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-126805)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S/A E OUTRO Sentença:Apesar de regularmente intimada, a autora não procedeu a adequação do rito, restando ausentes os pressupostos para o regular surgimento da relação jurídio processual, de modo que outra não pode ser a solução senão pelo JULGAMENTO do feito sem exame do mérito, na forma do art. 267, IV do CPC.Custas pelo autor, ressaltando a gratuidade deferida. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C REVISIONAL DE ENCARGOS FINANCEIROS \r\n\r\nProc. 2006.087.003519-9 - LUIZ DE OLIVEIRA BISPO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567)) X UNIBANCO UNICARD MATESCARD (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Homologo a proposta de fls. 169 e fixo os honorários periciais em R$ 2.500,00. Intime-se o Perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.087.003145-7 - ORLANDO CARDOSO DE MELO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO PINTO (RJ-118930)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. Tendo em vista que a comunicação do deferimento da antecipação da tutela somente chegou ao conhecimento do réu após a negativação do nome do autor (fls. 51 e 83), mas que o réu poderia cancelar a negativação efetuada ao receber a intimação, DETERMINO ao réu que, no prazo de 48 horas, exclua o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária que fixo em R$ 500,00, limitada ao valor de R$ 5.000,00. Intime-se com urgência.2. Fl. 73: Certifique o cartório se foi cumprido o artigo 526 do CPC e aguarde-se o pedido de informações.3. Aguarde-se a audiência designada à fl. 36. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, P/ DANOS MORAIS POR ACIDENTE DE TRANSITO \r\n\r\nProc. 2007.087.003913-4 - JEFERSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X CARLOS JOSE DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESMERALDA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-086734), Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130), Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463) Republicando por não ter constado os nomes dos patronos indicados pela denunciante. \"Defiro a denunciação à lide, dês que recolhidas as custas devidas pela denunciante, no prazo da lei, sob pena da perda da faculdade de formar a lide subsidiária inicidental;Com as providências necessárias, cite-se a denunciada;Com a resposta, manifestem-se as partes e retornem conclusos de imediato.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, p/danos morais c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.006507-8 - MARGARETH MOREIRA ABREU VIANA (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251), Dr(a). WANDERLEY BATISTA DA COSTA (RJ-111753)) X MIRAL CORRETORA E OUTRO Despacho:1. Designo a audiência do art. 277 para o dia 13/03/08, às 15:30 horas.Com a resposta direi sobre o pedido de tutela antecipada.2. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.087.003077-5 - CLEUSA MATTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207), Dr(a). JANE BRITO DA COSTA (RJ-144299)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), Procurador: PAULO ROBERTO PERES FILGUEIRAS Sentença:Por tais motivos, ACOLHO A PRELIMINAR para resolver o feito sem exame do mérito.Condeno a autora nas custas e honorários que fixo em R$ 300,00. Mantenho sobrestada a execução de tais verbas, face ao benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.087.000493-2 - ROSA MARIA DAS CHAGAS COSTA LISBOA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Sentença:Por tais motivos é que JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e revogo os termos da tutela concedida antecipadamente.Condeno a Autora nas custas e honorários que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais).Mantenho sobrestada a execução de tais verbas, face ao benefício da gratuidade de justiça deferido. \r\n\r\nProc. 2007.087.007914-4 - ALESSANDRA LOPES FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCINDA DE FARIA BARREIROS (RJ-059429)) X BANCO ITAÚ S/A) Sentença:Por tais motivos é que JULGO IMPROCEDENTES os pedidos.Condeno a Autora nas custas e honorários que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais).Mantenho sobrestada a execução de tais verbas, face ao benefício da gratuidade de justiça que ora defiro à autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 377359" ] } }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "377369": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.087.002044-7 - OTACILIA RODRIGUES DA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO FRANK DA COSTA (RJ-053682)) X ELOIDES VENERALDO MARTINS DUARTE E OUTROS Ao Autor para retirar o ofício nº 1169/2007. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.087.001070-1 - Inventariante: MARIA DA CONCEIÇÃO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) MANOEL NUNES DA NOBREGA) X JANE DA SILVA NOBREGA À parte autora, sobre resposta de ofício. (fl.86). \r\n\r\nProc. 2007.087.001357-1 - Inventariante: INÊZ TAVARES TRINDADE CRUZ X JOÃO DA TRINDADE CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408) Atenda-se à Fazenda. (\"Deve ser obedecido o art.993 do CPC com a qualificação completa de todos od bens e herdeiros\") \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.000638-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ADILSON DA ROCHA CAMPOS Despacho:Cobrem-se os autos, tendo em vista a certidão supra. Após, apensem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.005258-8 - EDUARDO PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO BETHIOL (SP-011997)), Fiador: ALEXANDRE PEREIRA GONÇALVES DOS SANTOS), Fiador: MARIA DO CEU GONÇALVES DOS SANTOS) X AUGUSTO GONÇALVES DOS SANTOS Decisão:...DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DESTA COMARCA.Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.007631-3 - MIRYAN BOGADO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Tendo em vista o caráter itinerante da deprecata e, o fato da testemunha residir em Tanguá, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo competente. Publique-se.Oficie-se ao Juízo deprecante comunicando-se.(Republicação) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.087.008539-9 - ZELI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:1- Defiro J.G. 2- Presentes os requisitos para antecipação de tutela, defiro-a e determino que a parte ré promova o restabelecimento da energia elétrica no imóvel descrito à inicial em 24 h (vinte e quatro horas), sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). I-se. 3- Efetuada a diligência, cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 18/02/2008, às 13:45h. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito cumulada com indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.006693-9 - MARIA GALDINO DE LAGOS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR (RJ-142356)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:PRESENTES REQUISITOS PARA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, DEFIRO-A E DETERMINO QUA A PARTE RÉ PROMOVA O RESTABELECIMENTO DO SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00 (CEM REAIS). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.001093-2 - ESPOLIO DE MARIA MADALENA DA SILVA MEIRELES PASSOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X JUAREZ GALDINO DA SILVA Ao autor para recolher R$ 3,49 na conta 0711-2, R$ 0,17 na conta 6002-25174-9 (FUNPERJ) e R$ 0,17 na conta 5673-00124-3 (FUNDPERJ), referentes à expedição do ofício. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.087.007428-6 - DOUTEX S/A INDUSTRIA TEXTIL (Adv(s). Dr(a). HULDA MARIA PATRICIO (RJ-070574)) X MARKTUB RIO CONFECCOES LTDA Decisão:1- Autos que não podem ser retirados de Cartório, ante presença de documentos originais (art.:7º, §1º, nº.02 da Lei 8906/94 - E.OAB). 2- Cite-se em Execução. Hon. de 10% (dez por cento). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.004471-3 - MICHELA MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X TEC BAN TECNOLOGIA BANCARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089), Dr(a). MARCUS SENNA CALUMBY (RJ-132346), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ciência a autora sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.087.008509-0 - DELMA LUCIA CAMPOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387)) X AMPLA ENERGIA S.A Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de duas últimas declarações de rendas. 2- Venham cópias integrais (com a possibilidade de exame do nome da cliente e demais dados) de doze últimas contas e respectivos pagamentos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.087.000565-3 - MARCVIA LEANDRA DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X BCP TELECOMUNICACOES S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aos interessados. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais com Risco de Vida \r\n\r\nProc. 2007.087.001578-6 - HERBERT DIAS MARICÁ (Adv(s). Dr(a). NILCA RODRIGUES MEDINA (RJ-066525)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE DE OLIVEIRA DIAS RIBEIRO (RJ-122514) Despacho:Designo A. C. p/ o dia 12/02/2008 às 14:30 horas. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.001082-8 - WALDIR TORRES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Homologo os honorários requeridos pelo expert, uma vez que compatíveis com a natureza da prova. I-se o expert para designar data. \r\n\r\nIndenizatória, c/c preceito cominatorio \r\n\r\nProc. 2007.087.005438-0 - MARLENE GODOI DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA (RJ-105239)) X ODONTO EMPRESA CONVENIOS DENTARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DALTON DA ROSA (RJ-109848), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- Rejeito a preliminar de carência da ação, uma vez que presentes os requisitos dos arts 282/283 do CPC. 2- Partes legítimas e bem repesentadas. Dou por saneado o feito. 3- Defiro a produção da prova documental suplementar requerida pelo autor. Fixo o prazo de cinco dias para o seu cumprimento. I-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.087.000303-6 - DISLENE ALVES DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE SOUZA CARNEIRO (RJ-110250)) X ÂNGELA MARIA MARINHO CALDEIRA CAVALCANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251) Decisão:... DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DESTA COMARCA.Dê-se baixa e redistribua-se.Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.087.000510-9 - JOSE LUCIANO CERCA (Adv(s). Dr(a). JOSIVALDA TUZI MARQUES (RJ-102545)) X KLEBER DA SILVA MARQUES \" AO AUTOR PARA DEFINIR EM QUAL DOS DOIS ENDEREÇOS O RÉU DEVERÁ SER INTIMADO. FLS. 37 E 47. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.000720-9 - JHONATAN NARDO LEMOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398), Dr(a). GENELSON CAMPOS DE MENEZES JUNIOR (RJ-149447E)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- I-se como se requer às fls.152. 2- Expeçam-se Mandado de Pagamento como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.087.002294-8 - MARLY REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO (RJ-107536)) X BANCO CITICARD S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ciência ao réu. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.002798-3 - SEBASTIAO CANTIDIO DRUMOND (Adv(s). Dr(a). SAULO BONOTTO CABRAL (RJ-066513)) X CARLOS DE TAL Despacho:Aguarde-se por trinta dias. Após, cls. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.000593-6 - CAMILA ALEXANDRE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X ICARAÍ AUTO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) À parte ré para recolher R$ 3,49 na conta 0711-2; R$ 0,17 na conta 6002-25174-9 (FUNPERJ) e R$ 0,17 na conta 5673-00124-3 (FUNDPERJ), bem como fornecer cópia da petição inicial, contestação e da r.decisão de fl.173, necessárias à expedição do AR de citação do chamado ao processo. \r\n\r\nId: 377369" ], "377368": [ "IIIE - Intimação", "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ145967E \r\n\r\n2006.087.000107-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nBIANCA FERNANDES RUIZ - RJ146029 \r\n\r\n2006.087.000886-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\n2006.087.001068-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\n2006.087.001726-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\n2006.087.001731-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nCLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA - RJ094126 \r\n\r\n2006.087.000738-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nJOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS - RJ118865 \r\n\r\n2006.087.001394-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nMARIA DA GRACA LINS FERREIRA - SP117518 \r\n\r\n2007.087.001526-9A \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nALOISIO DOS SANTOS - RJ112975 \r\n\r\n2007.087.002503-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nRAFAEL LEMOS DA FONSECA ALVES - RJ157687E \r\n\r\n2007.087.004674-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nHÉRICA GONÇALVES MARQUES MOÇO - RJ125614 \r\n\r\n2006.087.000436-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nROBSON TARGINO FRANCO - RJ110460 \r\n\r\n2006.087.000765-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nHUEDSON DIAS DE LOUREDO - RJ084620 \r\n\r\n2006.087.001092-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA - RJ001325 \r\n\r\n2006.087.001303-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nISMACY AUGUSTO MARINS - RJ041335 \r\n\r\n2007.087.000854-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\n2007.087.003540-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nLUIS FLAVIO NAGEM MORALES - RJ083522 \r\n\r\n2007.087.002102-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA - RJ086237 \r\n\r\n2007.087.003356-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\n2007.087.003360-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\n2007.087.003362-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\n2007.087.003364-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO - RJ107536 \r\n\r\n2007.087.005037-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nMARIA CLAUDETH DUARTE SANTOS BARBOSA - RJ154199E \r\n\r\n2006.087.001129-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nDANIEL LEITE JERKE - RJ140461 \r\n\r\n2007.087.001168-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nALINE LOPES FIGUEIREDO - RJ138653E \r\n\r\n2007.087.001949-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nANDREA CRISTINA MIRANDA DE SA CARVALHO MOTA - RJ102815 \r\n\r\n2006.087.002059-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2007 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2006.087.002001-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nDANILO PORCINO DEOLINDO - RJ149775E \r\n\r\n2007.087.003049-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nDANIELLE PINTO DE FIGUEIREDO - RJ129990 \r\n\r\n2006.087.000274-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nCELSO CONCEIÇÃO - RJ129469 \r\n\r\n2006.087.000347-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nJÚLIO CESAR FERREIRA ALVARENGA - RJ075330 \r\n\r\n2006.087.000616-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nMARIANO FERREIRA DA SILVA - RJ086020 \r\n\r\n2006.087.001424-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\n2007.087.003605-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\n2007.087.005814-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nLEONARDO FONTOURA CRETTON - RJ111731 \r\n\r\n2006.087.001446-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nJANE SOARES PEREIRA - RJ150307E \r\n\r\n2006.087.001695-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nELAINE CRISTINA MACEDO DA SILVA MOTTA - RJ156012E \r\n\r\n2007.087.003305-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nADRIANA CARDOSO MAGIS PEREIRA - RJ153967E \r\n\r\n2007.087.004589-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nMARCELLO BARBOSA CAMARINHA - RJ141625 \r\n\r\n2006.087.000155-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nELZA TOBIAS - RJ065312 \r\n\r\n2006.087.001115-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nId: 377368" ] } }, "1ª Vara Família": { "Atos": { "377360": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel \r\n\r\nEscrivão: Iraci Pires Rohem\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.003519-1 - JOSE CARLOS COSME LEAL MACHADO X JOSE CARLOS ABREU MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Despacho:Diante da ausência de concordância do alimentando, o pedido de exoneração deve ser remetido para a via própria, respeitando-se o devido processo legal e a ampla defesa. \r\n\r\nProc. 2007.087.002640-1 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X MARCOS ANDRE PARDINE MONTEIRO), JOAO MARCOS SOUZA PARDINE Sentença:Diante disso, com fundamento no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito e determino o arquivamento dos autos, após as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.087.003910-9 - KEVYN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X FRANCISCO MAURICIO DE SOUZA FILHO Despacho:Fls. 30, defiro, pelo prazo requeirdo. \r\n\r\nProc. 2007.087.006456-6 - (Adv(s). Dr(a). ROSANNA SANTORO GIGLIO (RJ-059382)) X ANDRE LUIS DE LIMA), KAUA BRAGA DE ARAUJO LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.087.007083-9 - (Adv(s). Dr(a). MAURO DA FONSECA BRITO (RJ-141819)) X ANDERSON DE SOUZA BARBOSA), GUILHERME MACHADO BARBOSA Decisão:*** \r\n\r\nProc. 2007.087.007404-3 - WESLEY GALVÃO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSEILDO SANTOS DA SILVA (RJ-146092)) X AGNALDO DA SILVA SOARES Decisão:*** \r\n\r\nProc. 2007.087.007476-6 - ELLEN BARRETO MAKANT (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (RJ-087609)) X CARLOS HENRIQUE CONCEICAO MARINHO), DOUGLAS MAKANT MARINHO Despacho:Recebo a emenda de fls. 14.Venha a cópia da referida emenda para servir de contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.087.007541-2 - FABIO VIEIRA DA CONCEIÇÃO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS NEGRÃO (RJ-086012)) X JULIO CESAR COSTA FERNANDES Republicando decisão de fls.15: \" Defiro a gratuidade de justiça....Fixo os alimentos provisórios em VINTE por cento (20%) dos rendimentos líquidos do Alimentante...Caso o alimentante não possua ou venha a desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a CINQÜENTA por cento (50%) do salário mínimo nacional...Designo o dia 10/01/2008, às 14:20 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nProc. 2007.087.007845-0 - (Adv(s). Dr(a). VANESSA RANGEL DE ASSUMPÇÃO MAGALHÃES (RJ-144759)) X UMBERTO CARLOS DOMINGUES), JULIANA BERRIEL DOMINGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.007845-0 - (Adv(s). Dr(a). VANESSA RANGEL DE ASSUMPÇÃO MAGALHÃES (RJ-144759)) X UMBERTO CARLOS DOMINGUES), JULIANA BERRIEL DOMINGUES Defiro a gratuidade de justiça... Fixo os alimentos provisórios em VINTE por cento (20%) dos rendimentos líquidos do Alimentante... Caso o alimentante não possua ou venha a desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a SESSENTA por cento (60%) do salário mínimo nacional vigente a época do pagamento... Designo o dia 14/01/2008, às 15:00 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se.... \r\n\r\nProc. 2007.087.008008-0 - (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X PEDRO DA SILVA), PAOLA ROCHA DA SILVA), PEDRO A ROCHA DA SILVA Despacho:Retifique-se o valor dado à causa, emendando-se a exordial. \r\n\r\nProc. 2007.087.008030-4 - (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X BRAZ CAMPOS), HYGO FREITAS CAMPOS Despacho:Emende-se a exordial devendo ser informado o valor aproximado dos ganhos do réu, retificando-se, ainda, o valor dado à causa, nos termos do inciso VI, do artigo 259, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.008105-9 - (Adv(s). Dr(a). MANOEL PIRES ARAUJO (RJ-059987)) X CARLOS FABRICIO ALVES DA COSTA), LUAN GARCIA DA COSTA Despacho:Retifique-se o valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2007.087.008167-9 - IEDA MARIA LEAL DE LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA RUTH DE SOUZA GOMES (RJ-101122)) X JOSIEL DE JESUS COSTA Reproduzo neste ato o R.Despacho de fls 30v, de seguinte teor? Esclareça o item 1 de folhas 04, se o referido percentual recairá sobre os rendimentos líquidos ou brutos do réu.No tocante as ações mencionadas, caberá a autora pleitear eventual direito em ação própria.Retifique-se, outrossim, o valor dado à causa, nos termos do inciso VI, do artigo 259, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.008203-9 - (Adv(s). Dr(a). ROGILDO RAMOS VEIGA (RJ-127696)) X ADILSON BATISTA DA SILVA), TIAGO FELIX DA SILVA Reproduzo o R.Despacho de fls.16v, de seguinte teor: Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.087.008209-0 - (Adv(s). Dr(a). ATANAGILDO DOS SANTOS (RJ-085415)) X ROGERIO DA SILVA BRANDT), KETHELY TAIANE DE SOUZA BRANDT Despacho:Retifique-se o valor dado à causa, nos termos do inciso VI, do artigo 259, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.008257-0 - (Adv(s). Dr(a). NEUSA HELENA DOS SANTOS (RJ-103282)) X ANDERSON DE OLIVEIRA MENEZES), THAILANE DE JESUS MENEZES), GUSTAVO JESUS MENEZES), GABRIEL JESUS MENEZES Decisão:*** \r\n\r\nAlimentos, c/c Alimentos Provisórios \r\n\r\nProc. 2007.087.007397-0 - REGIANE MARINS REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CARVALHO ALVES (RJ-111787)) X REZENDE DA SILVA REZENDE Decisão:Mais uma vez acompanho a douta promoção ministerial, eis que a primeira autora, filha do réu, não demonstrou suas necessidades, que pudesse ensejar o recebimento de alimentos.Quanto ao segundo autor, para que o mesmo possa reclamar alimentos dos avós, necessário é que faltem os pais, seja pela falta absoluta, que resulta da morte ou da ausência, ou pela impossibilidade de cumprir a obrigação.In Casu, não restou comprovado a impossibilidade dos genitores em cumprir com a obrigação alimentar.Isto posto, indefiro a fixação dos alimentos provisórios.Designo ACIJ para o dia 16/01/2008, às 16:00 horas. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.087.006974-6 - LENILDA FERNANDES COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUSA HELENA DOS SANTOS (RJ-103282) Sentença:Isto posto, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação judicial dos Requerentes.Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do Artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I.Transitado em julgado, expeça-se o documento que trata o Artigo 97 da Lei de Registros Públicos ao Cartório de Registro Civil competente.Após, cumpra-se o art. 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.087.002307-2 - MARCIA REGINA DE CARVALHO ALMEIDA MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO COLOCCI DIAS RIBEIRO (RJ-103957) De acordo com a portaria 001/07, publicada no DO de 21/08/2007, às fls 30, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 dias, retirar termo de curatela provisória, sob pena de baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.087.003849-0 - JAIR CORREA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE MACEDO VIGO (RJ-056725)) X JUDITH DAS NEVES PACHECO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.003991-2 - MARCELO DE SENA VASQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCICLÉA FALCÃO LOPES PEREIRA (RJ-073475) De acordo com a portaria 001/07, publicada no D.O. de 21.08.07, às fls 30, à parte autora sobre promoção de fls 33. \r\n\r\nProc. 2007.087.004866-4 - EDSON LUIZ FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015) ATENDA-SE AO MP. ( RATIFICAÇÃO DO ACORDO) AS PARTES INTERESSADAS PARA COMPARECEREM A CARTORIO PARA ASSINAREM O TERMO DE RATIFICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.087.005106-7 - ISIS DE AZEVEDO SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-136226) Reproduzo neste ato o R. Despacho de fls. 20, de seguinte teor: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.087.005292-8 - SÔNIA MARIA JARDIM DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094) ATENDA-SE AO MP. ( PELA RATIFICAÇÃO). AS PARTES PARA COMPARECEREM A CARTORIO PARA ASSINAREM O TERMO DE RATIFICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.087.005937-6 - ANTONIO PASCOAL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO COSTA TEIXEIRA DE FREITAS (RJ-052877) AO AUTOR SOBRE A PROMOÇAO DO MP \r\n\r\nProc. 2007.087.006091-3 - SERGIO DA COSTA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) AO REQUERENTE SOBRE A PROMOÇAO DO M. P. \r\n\r\nProc. 2007.087.007936-3 - SERGIO FARIA FREIXO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503) De acordo com a portaria 001/07, publicada no D.O. de 21.08.07, às fls 30, à parte autora sobre promoção de fls 22, verso. \r\n\r\nProc. 2007.087.007939-9 - RITA PAULINO DE SOUZA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503) AS PARTES PARA COMPARECDEREM AO CARTORIO A FIM DE ASSINAREM O TERMO DE RATIFICAÇÃO, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.087.007969-7 - VLADIMIR CARVALHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399) De acordo com a portaria 001/07, publicada no D.O. de 21.08.07, às fls 30, à parte autora sobre promoção de fls 24, verso. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.087.000708-0 - ROBERTO DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X VERA LUCIA DE OLIVEIRA MONTEIRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, decretando o DIVÓRCIO de ROBERTO DA SILVA MONTEIRO e VERA LUCIA DE OLIVEIRA MONTEIRO, devendo doravante o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira:''VERA LUCIA DE OLIVEIRA\". \r\n\r\nProc. 2007.087.002977-3 - SEVERINO FELICIANO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SÂNIA SÍLVIA CHAVES COUTINHO (RJ-100941)) X VANDA LUCIA DA SILVA BARROS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, decretando o DIVÓRCIO de SEVERINO FELICIANO DE BARROS e VANDA LÚCIA DA SILVA BARROS, passando doravante o cônjuge mulher a chamar-se VANDA LÚCIA FELICIANO DA SILVA. \r\n\r\nProc. 2007.087.003911-0 - MARIA EDINEUMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X FRANCISCO MAURICIO DE SOUZA FILHO De acordo com a portaria 001/07, publicada no DO de 21/08/2007, às fls 30, à parte autora sobre AR negativo de fls 35. \r\n\r\nProc. 2007.087.004319-8 - VICENOR MIRANDA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X MARIA DA PAZ PEREIRA PINTO MIRANDA Despacho:Atenda-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.087.004344-7 - LUZIANE MONTEIRO DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X JOAQUIM DE SOUZA RIBEIRO Sentença:ISTO POSTO, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil, face à ocorrência de coisa julgada. Defiro a gratuidade de justiça ao Réu.Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do artigo 12 de Lei 1060/50. P.R.I.Transitado em julgado, cumpra-se o artigo 211 da Consolidação Normativa. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.004426-9 - DALVA MOTA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X MANUEL ERNESTO DE BARROS Sentença:Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA em prosseguir com o feito, manifestada pela parte Autora, que contou com a não oposição do Ministério Público, haja vista que o Réu não foi citado e, em conseqüência, JULGO EXTINO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do artigo 12 de Lei 1060/50.P.R.I.Transitado em julgado, cumpra-se o artigo 211 da Consolidação Normativa. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.005042-7 - ANTONIO CORREA DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318)) X MARIA APARECIDA PRAZERES CORREIA DOS SANTOS Sentença:(...) Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA em prosseguir com o feito, manifestada pela parte Autora, sendo certo que a parte ré não chegou a ser citada, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.(...) \r\n\r\nProc. 2007.087.005343-0 - MARGARIDA DE ANDRADE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X ELIO ALVES DE MENDONÇA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, decretando o DIVÓRCIO do casal, permanecendo o cônjuge mulher a usar o nome de casada.Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. R.I.Com o trânsito em julgado, expeça-se o documento que trata o Artigo 97 da Lei de Registros Públicos ao Registro Civil competente.Estendo a gratuidade de justiça deferida às partes para os emolumentos registrais.Após, cumpra-se o art. 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.006094-9 - ROSANE DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA De acordo com a portaria 001/07, publicada no DO de 21/08/2007, às fls 30, à parte autora sobre ofício de fls 19. \r\n\r\nProc. 2007.087.006794-4 - ROSILEIDE MARIA LIMA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZANE FONSECA CORREA (RJ-102206)) X WANDEILDE FERREIRA DA SILVA Despacho:Considerando que a parte ré foi citada, conforme a r. certidão às fls. 23Vº, à parte ré para se manifestar sobre fls. 25.Retire-se o feito da Pauta.Ao Defensor Público. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.087.007823-1 - RAFAEL ALVAREZ PAIXAO NUNES (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROSO DA CRUZ BRUNO (RJ-111405)) X JANE MARTINS NUNES Reproduzo o R.Despacho de fls10v, de seguinte teor: Emende-se a inicial, eis que omissa no tocante ao nome do cônjuge virago. \r\n\r\nProc. 2007.087.007947-8 - ALTAIR CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X VANIA PINA MORET DE OLIVEIRA Reproduzo, neste ato, o R.Despacho de fls. 13, de seguinte teor: efiro JG.Junte a parte autora declaração de 02 (duas) testemunhas com firmas reconhecidas, visando atestar o lapso temporal de separação de fato. \r\n\r\nProc. 2007.087.008296-9 - RENATO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)) X MARIA DA DORES PEREIRA DOS SANTOS Decisão:Defiro JG,Designo APC para o dia 15/01/2008, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se, caso não haja acordo o prazo para contestar começará a fluir da data da referida audiência. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.087.006297-1 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X ROBSON BERNARDO MAGALHAES), RAYSA DE ARAUJO MAGALHAES Reproduzo, neste ato o R.Despacho de fls. 14, de seguinte teor: Intime-se o patrono subscitor de fls. 12 para cumprimento do artigo 45, do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.087.007787-1 - FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)), LUCIMERE MARQUES BEZERRA Decisão:Tratando-se de obrigação de fazer, determino a citação da ré, para que a mesma cumpra o acordo homologado por este Juízo, no tocante à visitação, a partir do primeiro final de semana do mês de dezembro do ano corrente, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), sem prejuízo das demais sanções cabíveis. Intimem-se. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.087.000755-8 - MOACIR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377)) X NATHALIA DO MONTE RIBEIRO E OUTRO Sentença:Diante disso, com fundamento no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito e determino o arquivamento dos autos, após as cautelas legais.Custas na forma da lei. P.R.I.Transitado em julgado, cumpra-se o artigo 211 da Consolidação Normativa. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.001373-0 - ELIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)) X HUDSON MARTINS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Reproduzo neste ato, o RDespacho de fls. 51, de seguinte teor: As partes para especificarem provas, justificadamente.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.087.001738-2 - CLEBER DA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364)) X CLEBER DA COSTA BARBOSA JUNIOR E OUTRO Despacho OrdinatórioAo interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.087.002755-7 - WAGNER MORAES REGO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X FABRICIA OLIVEIRA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350) Neste ato reproduzo o despacho de fls.62 de seguinte teor: Defiro JG à parte ré.Especifiquem provas justificadamente.Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.087.006263-6 - RAIMUNDO INEZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). AUDIR GOULART DE SOUSA (RJ-078059)) X HIGOR DE L IMA GONÇALVES E OUTRO De acordo com a portaria 001/07, publicada no DO de 21/08/2007, às fls 30, à parte autora sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.087.006284-3 - ROBSON FRANCISCO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X LEONARDO EDUARDO MARTINS SANTOS De acordo com a portaria 001/07, publicada no DO de 21/08/2007, às fls 30, à parte autora sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.087.007700-7 - AROLDO RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE COELHO DE CARVALHO (RJ-128252)) X JHÉSSICA COELHO BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com a portaria 001/07, publicada no DO de 21/08/2007, às fls 30, à parte autora sobre contestação de fls 24/26. \r\n\r\nProc. 2007.087.008001-8 - LOURIVAL PEREIRA BEGUENÃO (Adv(s). Dr(a). SILVIA ROBERTA DE ABREU AMARAL (RJ-131611)) X LOURIVAL PEREIRA BEGUENÃO FILHO E OUTROS Reproduzo, neste ato, o R.Despacho de fls.21v, de seguinte teor: Junte o autor cópia da sentença que deu origem aos alimentos em questão. \r\n\r\nProc. 2007.087.008164-3 - JOAO ANTONIO FERNANDES AREDE (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318)) X INGRID MARINHO AREDE Despacho:Venha a cópia da sentença que fixou os alimentos em questão. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.087.001455-1A - AUGUSTO CEZAR MARTINS DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) AUGUSTO CEZAR MARTINS DA SILVA, Dr(a). ELIETE RODRIGUES COUTINHO (RJ-093069) De acordo com a portaria 001/07, publicada no D.O. de 21.08.07, às fls 30, à parte impugnada sobre promoção de fls.27 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.087.002599-8 - LUIZ ANTONIO MANHAES X MANOEL PINTO MANHAES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MANHAES (RJ-090123) De acordo com a portaria 001/07, publicada no D.O. de 21.08.07, às fls 30, à parte autora sobre cota de fls 33 \r\n\r\nProc. 2007.087.006236-3 - MAIRA PACHECO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)) X LUIZ PEREIRA GUIMARAES De acordo com a portaria 001/07, publicada no DO de 21/08/2007, às fls 30, à parte autora sobre promoção do MP e 40 v. e 41 \r\n\r\nProc. 2007.087.007338-5 - ANA MARIA CONSTANCIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAQUEL CONSTANCIA RODRIGUES De acordo com a portaria 001/07, publicada no D.O. de 21.08.07, às fls 30, à parte autora sobre promoção de fls 19, item a \r\n\r\nProc. 2007.087.007346-4 - ANA MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLAUCIA ALVES DA SILVA De acordo com a portaria 001/07, publicada no D.O. de 21.08.07, às fls 30, à parte autora sobre promoção de fls 17, item a. \r\n\r\nProc. 2007.087.007349-0 - RENATA PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONILDA APARECIDA RODRIGUES De acordo com a portaria 001/07, publicada no D.O. de 21.08.07, às fls 30, à parte autora sobre promoção de fls 31, item a \r\n\r\nProc. 2007.087.007788-3 - YVETTE MURTA GASCO X NAZARE MURTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA (RJ-115438) De acordo com a portaria 001/07, publicada no D.O. de 21.08.07, às fls 30, à parte autora sobre promoção de fls 25, item a. \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2007.087.003023-4 - MARINA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163)) X MARIA JOSE LAGO FERREIRA Sentença:(...) Diante disso, com fundamento no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito e determino o arquivamento dos autos, após as cautelas legais.(...) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.087.005380-5 - CLEBIO FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HENRIQUE SARMENTO MATOS (RJ-036158)) X PRISCILA MOTA SAMPAIO Reproduzo neste ato o R.Despacho de fls. 12, de seguinte teor: Fls. 08Vº, cumpra-se integralmente, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da exordial. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.087.002679-6 - PEDRO LUCAS FERREIRA ABREU (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDUARDO CURIS (RJ-120380)) X ALEXANDRO DE OLIVEIRA BRANDÃO Ao certidão sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/10/2007 \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.087.005483-4 - ROSILEIDE MARIA LIMA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZANE FONSECA CORREA (RJ-102206)) X WANDEILDE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JARDIM DAHER (RJ-048440) Despacho:Considerando que a parte ré foi citada, conforme a r. certidão às fls. 25Vº, à parte ré para se manifestar sobre fls. 39.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.087.002885-9 - UBINAJARA JUREMA FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X NEILTON DE SOUZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DIAS MOREIRA DA FONSECA (RJ-131219) De acordo com a portaria 001/07, publicada no D.O. de 21.08.07, às fls 30, às partes sobre promoção do MP supra. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.087.005236-9 - WILSON APARECIDO CLEMENTINO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855) Despacho:Procede à dúvida.Venha a comprovação da compra do imóvel, conforme constou do acordo celebrado. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.087.007964-8 - JOSÉ LUIZ DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469)), MARLON DE OLIVEIRA BRITO Reproduzo neste ato o R.Despacho de fls. 10v, de seguinte teor: Retifique-se o valor dado à causa. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.087.002715-6 - MARCOS PEREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X MUNIQUE PINTO NOVAES (Adv(s). Dr(a). DURVAL PENNER DE MAGALHÃES (RJ-037255) Sentença:\"Vistos etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as partes em audiência, e julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, a teor do art. 269, III, do CPC. Publicada em audiência, dou por intimadas as partes e o douto órgão do Ministério Público. Defiro a gratuidade de justiça à Ré. Custas pro rata, suspendendo-se o pagamento na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. Registre-se. Dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.087.004183-9 - AMÉRICO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONY PEREIRA DE SOUZA (RJ-141903)), GUILHERME ANTÔNIO ALVES DE SOUZA De acordo com a portaria 001/07, publicada no DO de 21/08/07, às fls. 30, à parte autora sobre cota do MP de fls 08v e resposta do réu de fls. 18/19 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.087.002716-8 - MARCOS PEREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092), Dr(a). DURVAL PENNER DE MAGALHÃES (RJ-037255)) X BRUNO MARCOS NOVAES MOREIRA Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, a desistência da parte autora em prosseguir com o presente feito, que contou com a anuência do Réu e do Ministério Público e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Defiro a gratuidade de justiça à Ré. Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. Publicada em audiência, dou por intimadas as partes e o douto órgão do Ministério Público. Registre-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.087.002582-2 - JOSE INACIO PONTES ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PONTES ROSA (RJ-123866) Reproduzo neste ato, o R.Despacho de fls. 25, de seguinte teor: Esclareçam os requerentes o item 5 de fls. 02, quanto a forma de pagamento da pensão alimentícia devida à filha do casal, informando se a mesma será descontada em folha de pagamento e depósitada na conta-corrente do cônjuge virago, se for o caso e, ainda, deverá ser informado o nome do Empregador do cônjuge varão e a conta corrente da virago, visando a expedição de ofício para a efetivação do desconto em folha. Observe-se, ainda, a necessidade de nova ratificação dos Requerentes em Cartório, haja vista que no termo lavrado às fls. 23, os requerentes ratificaram tão somente as cláusulas constantes na inicial de fls. 02/03, deixando, destarte, de ratificarem o aditamento de fls. 17 e 20, que alterou o percentual dos alimentos da filha do casal. \r\n\r\nProc. 2007.087.003681-9 - CLAUSNER PEREIRA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERALDO TOMAZ BOAVENTURA (RJ-145023) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima nomeados e constante de fls. 02/07 e, em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL dos requerentes, para todos os efeitos legais. Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. P.R.IApós o trânsito em julgado, expeça-se o documento que trata o Artigo 97 da Lei de Registros Públicos ao Registro Civil competente. \r\n\r\nProc. 2007.087.005391-0 - ANTONIO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640) De acordo com a portaria 001/07, publicada no D.O. de 21.08.07, às fls 30, à parte autora sobre promoção de fls.23 \r\n\r\nProc. 2007.087.006136-0 - ALAN FARIA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA GOMES DE SOUZA DA SILVA (RJ-136064) De acordo com a portaria 001/07, publicada no D.O. de 21.08.07, às fls 30, à parte autora sobre promoção de fls.18 \r\n\r\nProc. 2007.087.006239-9 - FABIO EDISON BARBOSA BREYER JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima nomeados e constante de fls. 02/05 e, em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL dos requerentes, para todos os efeitos legais. Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. P.R.IApós o trânsito em julgado, expeça-se o documento que trata o Artigo 97 da Lei de Registros Públicos ao Registro Civil competente. \r\n\r\nProc. 2007.087.007831-0 - GISELE MIRANDA SILVA DE CARVALHO FIUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879) De acordo com a portaria 001/07, publicada no D.O. de 21.08.07, às fls 30, à parte autora sobre promoção de fls 19, verso. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.087.004449-0 - LECI ARCA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA DA SILVA (RJ-122366)) X JOSEFA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Reproduzo, neste ato, o R.Despacho de fls.26, de seguinte teor:Mais uma vez acompanho o Ministério Público, eis que ausentes os pressupostos necessários para o deferimento da tutela antecipada, razão pela qual indefiro tal pleito. \r\n\r\nProc. 2007.087.006438-4 - ARLETE LOURENÇO DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO DOS SANTOS (RJ-112975)) X TARCÍSIO PEREIRA DE BARROS Sentença:Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA em prosseguir com o feito, manifestada pela parte Autora e, em conseqüência, JULGO EXTINO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do artigo 12 de Lei 1060/50. P.R.I.Transitado em julgado, cumpra-se o artigo 211 da Consolidação Normativa. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.007194-7 - RITA DE CASSIA NACIF SARMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DO AMORIM SODRÉ (RJ-084601)) X PAULO SARMENTO RIBEIRO JUNIOR Despacho:Recebo à emenda de fls. 15.Venha cópia da referida emenda para servir de contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.087.008165-5 - CRISTIANO FERREIRA DAMACENO (Adv(s). Dr(a). ELIANE AUGUSTA DA SILVA (RJ-107915)) X KETILA MESSIAS SILVA Despacho:Fls. 07, regularize-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.087.002074-5 - LIETE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAVAN BARRETO FARIAS (RJ-079464)) X KELLY EVELLYN GOMES DA SILVA Despacho:Designo audiência visando a inquirição da autora para o dia 22/01/2008, às 13:30 horas.Intimem-se. Ciência ao MP. Publique-se.Fls. 23, cumpra-se integralmente. \r\n\r\nProc. 2007.087.006752-0 - MARIA AUXILIADORA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X ANA PAULA RODRIGUES SANTOS) Reproduzo, nesta data, o R. Despacho de fls 19v, de seguinte teor: Considerando que os pais da menor em questão são vivos.Considerando, ainda, que os pais possuem o poder familiar, emende-se a exordial, eis que o pedido formulado deverá ser o de guarda. \r\n\r\nId: 377360" ] } } } }, "São João de Meriti": { "2ª Vara Cível": { "Atos": { "377114": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Perla Lourenço Correa \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.054.009025-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ENDERSON NUNES DIAS (RJ-068633), Dr(a). KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR (RJ-137730)) X LUZINETE DOS SANTOS FIGUEIREDO CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que recolha custas referentes à expedição de ofícios: APCJ, Cód. 0711-2, R$ 3,49 // FUNPERJ (34) 6002-25174-9 (47) R$ 0,17// Outras receitas (35) 567300124-3 (48) R$ 0,17// \r\n\r\nProc. 2007.054.001553-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X CEZAR AILSON PIRES DAMIQUE CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que recolha custas referentes à expedição de ofícios: APCJ, Cód. 0711-2, R$ 20,94 // FUNPERJ (34) 6002-25174-9 (47) R$ 1,04 Outras receitas (35) 567300124-3 (48) R$ 1,04// \r\n\r\nProc. 2007.054.001729-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALBERTO GONZALES SOARES CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que recolha custas referentes à expedição de ofícios: APCJ, Cód. 0711-2, R$ 17,45 // FUNPERJ (34) 6002-25174-9 (47) R$ 0,87 Outras receitas (35) 567300124-3 (48) R$ 0,87// \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2006.054.012136-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WAGNER MANOEL PEREIRA CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que recolha custas referentes à expedição de ofícios: APCJ, Cód. 0711-2, R$ 3,49 // FUNPERJ (34) 6002-25174-9 (47) R$ 0,17 Outras receitas (35) 567300124-3 (48) R$ 0,17// \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.009107-0 - AERONOVA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR AUGUSTO BENES SENHORA (SP-195140), Dr(a). JOSÉ ARMANDO DA GLÓRIA BATISTA (SP-041775) Despacho:Designo a oitiva para 12/12/07, às 13:00 horas. Intimem-se. Oficie-se ao juízo deprecante comunicando. \r\n\r\nProc. 2007.054.009896-9 - AILSON MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X VIACAO VILA REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho: Designo a oitiva para 12/12/07, às 13:30 horas. Intimem-se. Oficie-se ao juízo deprecante comunicando. \r\n\r\nProc. 2007.054.012960-7 - MARIA INEZ DA COSTA NEVES (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X WALDIR CONCEIÇÃO DA SILVA E OUTROS Certifico que remeto à publicaçao para parte autora sobre certidão fls. 17v. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.054.008975-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FABIANO ADALBERTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...julgo procedente o pedido inicial para condenar os réus a pagarem ao autor o valor integral do título e discriminado na planilha de fls. 17, devidamente corrigido a contar do ajuizamento da ação, e acrescido de juros de um por cento ao mês, a partir da citação. Em consequência, extingo o processo, com exame do mérito, na forma do art. 269, II, do CPC. Após o transito em julgado, recolhidas as custas devidas, façam-se as comunicações e anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.054.002870-9 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X SERGIO PINTO SORRILHA Certifico que remeto à publicação para parte autora sobre fls. 125v. \r\n\r\nProc. 2007.054.006978-7 - JOSE MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) X UNIBANCO REMETO A PUBLICAÇÃO A PARTE AUTORA PARA QUE FORNEÇA ENDEREÇO DA RÉ NOS TERMOS DA PORT. 02/04, XXIII. \r\n\r\nProc. 2007.054.006991-0 - HIRAM HENRIQUE ROSA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE XEREZ ROSA (RJ-141339)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho: Designo AC para 24/01/08, às 14:30 horas. Cite-se/intime-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.054.009553-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X MARIA CAMILA JESUS SOUSA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO LOURENCO DE OLIVEIRA (RJ-100370) Ao autor sobre contestação \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.054.005845-5 - CARLOS ALBERTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BADINI SOBRINHO (RJ-072524)) X NALDINHO O POINT DE EDEN LANCHONETE LTDA E DEMAIS OCOPANTES CERTIFICO e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação AO AUTOR para que recolha custas pelo MANDADO DE REINTEGRAÇÃO NA POSSE ,a saber: Atos de OJA (25) 0714-6 (37) R$ 38,48 + FUNPERJ (34) AG.6002 conta 25174-9 (47) R$ 1,92 / Outras receitas (35) conta nº 567300124-3 (48) R$ 1,92 \r\n\r\nProc. 2007.054.006385-2 - GERALDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE SOUZA CERQUEIRA E SILVA (RJ-105643)) X JOAO GOMES DA SILVA Sentença:...Diante do acima exposto, julgo procedente o pedido inicial para decretar o despejo do imóvel, assinalando ao réu o prazo de quinze dias para desocupação voluntária e, em consequência, extingo o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno o réu no pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da causa. P.R.I \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.054.005072-3 - LUIZMAR QUARESMA BRUM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM MAMEDE NETO (RJ-087011)) X NILZA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292), Dr(a). ROBERTO DA SILVA TOLEDO (RJ-063589) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE CÓPIA DE FLS. 57/58 P/ INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.054.007087-0 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X LUIZ DA SILVA BORBA Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que se manifeste sobre certidão do OJA às fls 31/v .(Portaria 02/04, Art. 3º, VI) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.538.083036-1 (21.715) - MIRIAM MENDES CHAGAS E VANESSA MENDES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ITAMAR DOS SANTOS (RJ-092045)) X CBTU-COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708) Despacho: Intime-se para complementação, em 48 horas... \r\n\r\nProc. 1988.538.083036-1 (21.715) - MIRIAM MENDES CHAGAS E VANESSA MENDES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ITAMAR DOS SANTOS (RJ-092045)) X CBTU-COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE RÉ / APELANTE SOBRE COMPLEMENTO DE CUSTAS : R$ 8,74 (PORTE DE REMESSA E RETORNO), R$ 0,43 (FUNPERJ / 600225174-9) E R$ 0,43 (FUNDPERJ / 567300124-3) \r\n\r\nProc. 2007.054.016379-2 - RAQUEL LOPES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO PEREIRA FILHO (RJ-081180)) X FABIAN CARDOSO DE CASTRO E OUTRO Decisão: D.R.A. Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se...Designo AC para 24/01/08, as 13:30 horas. Cite-se o réu para comparecimento, oportunidade em que deverá apresentar a defesa que tiver, sob pena de revelia. Intime-se o autor. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.054.007955-9 - JOSE RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE SOUZA PECLAT (RJ-126835)) X EMPRESA DE TRANSPORTE LINAVE - LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) CERTIFICO e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação a intimação AO RÉU para que recolha custas referentes à expedição de Carta Precatória de fls. 31, já rateadas entre as partes, cf. ACORDO HOMOLOGADO ,a saber: Atos de OJA (25) 0714-6 (37) R$ 6,12 / Porte de remessa e retorno (26) 0301-2 ( 38) R$ 4,37 / Dist. (28 ) 0723-7 (40 ) R$ 1,74 / AEVC ( 27 ) 0702-1 ( 39 ) R$ 9,62 / Atos do dist( 30 ) 0723-7 ( 43) R$ 8,72 /Acréscimo de 20% ( 32 ) 6002-05926.6 ( 45 ) R$ 1,74/ FUNPERJ (34) AG.6002 conta 25174-9 (47) R$ 1,09 / Outras receitas (35) conta nº 567300124-3 (48) R$ 1,09 // A. OJA( fls. 29) R$ 6,12 + INTIMAÇÃO VIA POSTAL (fls. 83) R$ 1,74 FUNPERJ (34) AG.6002 conta 25174-9 (47) R$ 0,39 / Outras receitas (35) conta nº 567300124-3 (48) R$ 0,39 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.054.000022-9 (16.714) - Inventariante: DARCY BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (RJ-106118), Dr(a). JULIANA KRYSSIA LOPES MAIA (RJ-124735)) X AURORA RANGEL DE OLIVEIRA E OUTROS CERTIFICO QUE REMETO À PUBLICAÇÃO AO INVENTARIANTE SOBRE COTA FAZENDARIA DE FLS. 184 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.054.003816-0 - RITA DE CASSIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA - UNISUAM (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE RÉ SOBRE CUSTAS P/ DILIGÊNCIA DE INTIMAÇÃO: R$ 12,24 (OJA), R$ 0,61 (FUNPERJ / 600225174-9) E R$ 0,61 (FUNDPERJ / 567300124-3). \r\n\r\nProc. 2007.054.003816-0 - RITA DE CASSIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA - UNISUAM (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA ÀS PARTES SOBRE O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM APENSO, PARA QUE SE CUMPRA O V. ACÓRDÃO, NOS TERMOS DA PORT. 02/04, ART. 3º (XXVI). \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.054.000814-3 (34.592) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ESPOLIO DE ANTONIO CHELLES Certifico que não houve manifestação da autora quanto à certidão de fls. 108, regularmente publicado, sendo certo que remeto à publicação para intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito, nos termos do art. 267, 1º do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.054.000631-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANDERSON DOS SANTOS Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que se manifeste sobre certidão do OJA às fls 56/v .(Portaria 02/04, Art. 3º, VI) \r\n\r\nProc. 2006.054.010851-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE APRIGIO ALVES C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE CUSTAS P/ DILIGÊNCIA: R$ 12,24 (OJA), R$ 0,61 (FUNPERJ / 600225174-9) E R$ 0,61 (FUNDPERJ / 567300124-3) \r\n\r\nProc. 2007.054.001731-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELISANGELA GOMES TRINDADE CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que recolha custas referentes à expedição de ofícios: APCJ, Cód. 0711-2, R$ 17,45 // FUNPERJ (34) 6002-25174-9 (47) R$ 0,87 Outras receitas (35) 567300124-3 (48) R$ 0,87// \r\n\r\nProc. 2007.054.004424-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FILIPE CESAR FARIA RIBEIRO CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que recolha custas referentes à expedição de ofícios: APCJ, Cód. 0711-2, R$ 24,43 // FUNPERJ (34) 6002-25174-9 (47) R$ 1,22// Outras receitas (35) 567300124-3 (48) R$ 1,22// \r\n\r\nProc. 2007.054.007684-6 - PANAMERICANO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X WESCLEI LOURENCO CASCAES TELES C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE CUSTAS P/ DILIGÊNCIA: R$ 62,96 (OJA), R$ 3,14 (FUNPERJ / 600225174-9) E R$ 3,14 (FUNDPERJ / 567300124-3) \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.009893-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JULIO CESAR GAMALEIRO FREITAS CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da autora para que retire o oficio de cartório cf. requerido às fls46.,nos termos da Portaria 02/2004, \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.006911-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RUBENS FLORENCIO DA SILVA FILHO CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que recolha custas referentes à expedição de ofícios: APCJ, Cód. 0711-2, R$ 3,49 // FUNPERJ (34) 6002-25174-9 (47) R$ 0,17// Outras receitas (35) 567300124-3 (48) R$ 0,17// \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar cumulada com pena e desfazimento de contrução. \r\n\r\nProc. 2006.054.002881-3 - CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DEPENTOR (RJ-124434)) X TEREZINHA DA SILVA SANTOS C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE CUSTAS P/ DILIGÊNCIA: R$ 38,48 (OJA), R$ 1,92 fUNPERJ / 600225174-9) E R$ 1,92 (FUNDPERJ / 567300124-3) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.054.004283-2 - VERA LUCIA BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ GONCALVES NANHAY (RJ-106854)) X EMPRESA SANTA TEREZINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho: Designo dia 29/01/08, às 13:00 horas para audiência. Intimem-se. A autora deverá ser intimada para comparecimento, ocasião em que prestará depoimento pessoal, sob pena de confesso. Venha o rol de testemunhas de ambas as partes em vinte dias. \r\n\r\nProc. 2005.054.004283-2 - VERA LUCIA BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ GONCALVES NANHAY (RJ-106854)) X EMPRESA SANTA TEREZINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE RÉ SOBRE CUSTAS P/ DILIGÊNCIA (DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE AUTORA): R$ 12,24 (OJA), R$ 0,61 (FUNPERJ / 600225174-9) E R$ 0,61 (FUNDPERJ / 567300124-3). \r\n\r\nProc. 2007.054.003028-7 - ANTONIO ARANHA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). IRATAN BORGES FONSECA (RJ-081251)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Ante a informação supra, redesigno o ato para 14/01/08, às 15:20 horas. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.054.000623-2 - LENIR FRANCISCO ALCENO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672), Dr(a). EDUARDO ROCHA DE ARAUJO (RJ-136082E), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho: Fls. 233: Defiro por mais cinco dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.054.002748-6 - GABRIEL DOUGLAS DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE (RJ-101447)) X SUPERGASBRAS - DISTRIBUIDORA DE GAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765), Dr(a). DANIEL ATAIDE DE ANDRADE (RJ-114354), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho: Apesar de no despacho saneador terem sido deferidas as provas requeridas pelas partes, verifico que o autor protesta pelo depoimento pessoal do RL do réu. Neste aspecto, tem-se que considerar que o RL do réu é a pessoa designada em seus atos constitutivos e que em nada contribuirá para o esclarecimento das fatos, eis que não praticou ato pessoal. Assim, designo dia 15/01/08, às 14:00 horas para AIJ. A RL do autor deverá ser intimada com as advertencias de estilo para prestar depoimento pessoal. A parte autora deverá depositar o rol de testemunhas no prazo de vinte dias, salientando-se que o réu não protestou pela prova testemunha. Intimem-se todos, observando-se a intimação obrigatória do M.Público. \r\n\r\nProc. 2003.054.002748-6 - GABRIEL DOUGLAS DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE (RJ-101447)) X SUPERGASBRAS - DISTRIBUIDORA DE GAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765), Dr(a). DANIEL ATAIDE DE ANDRADE (RJ-114354), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE RÉ SOBRE CUSTAS P/ INTIMAÇÃO / DEPOIMENTO PESSOAL DO RL DO AUTOR: R$ 12,24 (OJA), R$ 0,61 (FUNPERJ / 600225174-9) E R$ 0,61 (FUNDPERJ / 567300124-3). \r\n\r\nId: 377114" ] } }, "4ª Vara Cível": { "Atos": { "377117": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fabio Gilmar Nunes da Mota\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.054.002904-0 (3080) - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X IVALDO AVELINO FARIAS (Adv(s). Dr(a). LIETE GERALDA FERREIRA DA SILVA (RJ-071667) Ao réu sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.054.017759-5 (4.656) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X MARIA DE LOURDES SOUZA TEIXEIRA Despacho:Esclareça a autora se pretende desistir da presente ante certidão de fls. 104 e supra. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.054.004345-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X CARLOS LEANDRO NASCIMENTO DE OLIVEIRA Ao autor ( as custas para diligência requerida foram recolhidas a maior + R$ 26,24 e que em contato telefônico com o DEGAR a Srª Bárbara informou que o valor de R$ 17,45 referente as custas de baixa de fls.08 foram recolhidas na conta nº 600202696-8 (conta errada), sendo correta a conta 0723-7. \r\n\r\nProc. 2007.054.010738-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA HELENA COSTA ROMERO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.054.002156-9 - SERGIO ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA (RJ-063830)) X ANTONIO GERALDO DA SILVA Ao autor sobre resposta de oficio. fls. 38/39 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.054.003119-4 - SOCIEDADE EDUCACIONAL TORRES WERTMULLER LTDA (SETOWE) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA (RJ-070014)) X BERNARDINO FRANCISCO KRONEMBERGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO DAMASCENO (RJ-059532) Ao réu sobre resposta negativa de AR. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.014326-2 - ALFEO DE ANDRADE FIGUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLEBER RODRIGUES PEIXOTO (RJ-061078)) X NOELI MAGALHÂES MESQUITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315) Decisão:Desentranhe-se os incidentes de falsidade autuando-se em apartado e apensando-se (fls.30/45). Após intime-se o autor p/ se manifestar em 10 dias (art. 392 do CPC). Suspendo a presente ação de despejo. \r\n\r\nProc. 2006.054.014327-4 - ALFEO DE ANDRADE FIGUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLEBER RODRIGUES PEIXOTO (RJ-061078)) X NOELI MAGALHÃES MESQUITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315) Decisão:Desentranhe-se os incidentes de falsidade autuando-se em apartado e apensando-se (fls. 36/43). Após intime-se o autor p/ se manifestar em 10 dias (art.392 do CPC). Suspendo a presente ação de despejo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.054.033692-6 - WILSON DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BADINI SOBRINHO (RJ-072524)) X DOUGLAS GONCALVES DE SOUZA E OUTRO), Fiador: NILO GONÇALVES DE SOUZA), Fiador: ZILDA GONÇALVES DE SOUZA Ao autor sobre desarquivamento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.054.010809-0 - ANTONIO FRANCISCO ARAUJO E CRISTINA M DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X BCN - BANCO DE CRÉDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Intime-se para complementação ( faltam R$ 2,53 na conta 6002.25174-9 ). Desentranhe-se as peças pertencentes aos autos da execução apensando-se aos autos corretos. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2001.054.004206-9 (4010) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X CELIO MAURICIO DE MELLO E OUTRO Ao autor para recolher custas relativas ao ofício no valor de R$ 3,49 na conta 0711 + Caarj + Fundos ou, informar que levará o ofício em mãos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.054.014832-4 - TELELISTAS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X PHUTURA EMPREITEIRA LTDA Ao autor sobre resposta de oficios. fls. 41/45 \r\n\r\nProc. 2007.054.003040-8 - BELMIRO SEVERINO (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO FRANCISCO DE PAULA LTDA Faltam R$ 3,49 - conta 0711-2 + funperj e fundperj p/ expedição do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.054.011643-1 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X DIBARMON INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2006.054.014326-2A - NOELI MAGALHÂES MESQUITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X ALFEO DE ANDRADE FIGUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLEBER RODRIGUES PEIXOTO (RJ-061078) Ao autor p/ se manifestar no prazo de 10 ( dez ) dias ( art. 392, CPC ). \r\n\r\nProc. 2006.054.014327-4A - NOELI MAGALHÃES MESQUITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X ALFEO DE ANDRADE FIGUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLEBER RODRIGUES PEIXOTO (RJ-061078) À parte autora p/ se manifestar em 10 ( dez ) dias ( art. 392 CPC ). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.054.005326-0 - GUILHERME SANTANA LIMA DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA (RJ-057367)) X SHOPPING GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154) Decisão:Publique-se a decisão de fls. 117. Certifique-se a tempestividade da apelação, após ao apelado e em seguida subam os autos ao Eg TJRJ. \r\n\r\nIndenizatória, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.054.013794-0 - UILEMBERG SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE KNODLER DOS SANTOS (RJ-118376)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Decisão:Isto posto, defiro a tutela antecipada e detrmino que a ré restabeleça o fornecimento de energia à residência da autora no prazo de 24 horas sob pena de pagamento de multa diária no no valor de R$ 100,00 na forma do artigo 84, § 3º do CDC. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Dar, coisa certa c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.054.001371-0 - EDENIO ANTUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.054.000153-6 - NATAN GABRIEL COSTA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TENHA SAUDE - ASSITENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). SILVIA PAULINA DE MELLO ALVES (RJ-054107) Decisão:Ao autor sobre petição de fls. 85 e documentos que a acompanham e petição de fls. 27. Defiro a JG à parte autora. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2002.054.025220-0 - DOUGLAS SANTOS DE GOES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801)) X CLAUDIA ELVIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro as provas requeridas: depoimento do autor e do réu, testemunhal e documental. documentos em vinte dias. venha rol para designação de AI. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1997.538.009995-0 (871) - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X GASOMAQ SOLDAS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017) Despacho:Venha planilha conforme sentença de fls. 74/5. Oficie-se conforme requerido recolhidas as custas ( R$ 13,96 - conta 0711-2 + funperj e fundperj ). \r\n\r\nProc. 1999.054.005872-6 (2405) - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X AVELINO JOSE RAMOS NETO Decisão:Defiro fls. 88 recolhidas as custas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.054.001739-4 - ULTRAKING COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X ASSOCIACAO DOS MORADORES PARQUE FLUMINENSE DE EDEM Ao autor sobre resposta de oficio. fls.59/64 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.054.020337-7 (5233) - WAGNER PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X R. C. RIO TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Intime-se a seguradora/denunciada a efetuar o pagamento do valor da condenação cf planilha de fls. 234/236 ( R$ 10.541,62 ) em quinze dias sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.054.003704-0 - MARCELA DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao réu para regularizar substabelecimento de fls.88. \r\n\r\nId: 377117" ] } }, "1ª Vara Criminal": { "Atos": { "377118": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nEscrivão: Jorge Estephanio Berquo\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples \r\n\r\nProc. 1999.054.007572-4 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: DR. JOSE CARLOS DOS SANTOS - OAB/RJ 54159 X DEMETRIUS DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). SANDRO ALEX BITTENCOURT DA SILVA (RJ-119785) Despacho:1) Esclareça o ilustre serventuário o motivo da certidão de fls. 404 e, após desentranhe-se.2) Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público no item 01 de fls. 421vº.3) Dê-se vista à defesa para oferecer contra-razões.4) cumpridos os itens anteriores subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.054.013837-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAFAEL DANTAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426) Despacho:Designo o dia 17/01/2008, às 15:30 horas, para a realização de audiência a fim de proceder à oitiva das testemunhas arroladas na Denúncia. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.054.003851-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCOS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521), Dr(a). CARLOS FERNANDO DOS SANTOS (RJ-092923) \"Dê-se vista às partes em alegações finais.\" (prazo para defesa) \r\n\r\nId: 377118" ] } }, "1º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "376614": [ "IIIE - Atos do Juíz", "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Carlos Elias Silvares Gonçalves\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Roselea Alves Rafael\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.806.003487-1 - Toufic Georges Lattouf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sales Ribeiro Soares - OAB RJ117827). X Denilson Gonçalves dos Santos. Em face da desistência do Autor, conforme assentada de fl. 13, JULGO EXTINTO o presente processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do C.P.C. c/c art. 51, §1º. da Lei nº. 9099/95. Defiro o desentranhamento do título acostado à fl. 08 uma vez substituido por cópia. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.806.003489-5 - Toufic Georges Lattouf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sales Ribeiro Soares - OAB RJ117827). X Julio Barbosa de Brito. Em face da desistência do Autor, conforme assentada de fl. 13, JULGO EXTINTO o presente processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do C.P.C. c/c art. 51, §1º. da Lei nº. 9099/95. Defiro o desentranhamento do título acostado à fl. 08 desde que substituído por cópia. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.806.006129-0 - Ana Paula da Cruz Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ073439). X Gilson Pneus e outro. 1-Defiro Justiça Gratuita; 2- Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 3-ao Recorrido, em contra-razões; 4-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.806.007108-7 - Josephina Barreto Barbosa. X BANCO ITAÚ S.A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). DEVERÁ A PARTE CREDORA INFORMAR NO PRAZO DE 10 DIAS SE DÁ QUITAÇÃO, CONSOANTE O DEPÓSITO JUDICIAL ACOSTADO AOS AUTOS EMM CASO NEGATIVO, DEVERÁ APRESENTAR PLANILHA DA QUANTIA AINDA DEVIDA DENTRO DO MESMO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2006.806.009428-2 - Benedita Almeida da Silva. X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Fl. 57 verso. Defiro. Fl. 58. Defiro a suspensão da incidência da multa diária desde a data da visita 02/03/07 (fl. 59). \r\n\r\nProc. 2006.806.012408-0 - Márcia de Paula da Conceição e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arilson Rhodes de Paula - OAB RJ118954). X Light-Serv.Eletric.S/A. Tendo em vista a certidão cartorária de fl. 66 que dá conta que as custas referentes ao recurso foram recolhidas fora do prazo deixo de recebê-lo. Certifique-se o trânsito em julgado. Nada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.806.000675-5 - Paulo Roberto Machado da Costa Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Carvalho - OAB RJ105784, Monica Augusta de Carvalho Seixas - OAB RJ105887). X Adelma Antunes Vieira Salgado e outro. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.806.001354-0 - Maria da Glória Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Teixeira da Silva - OAB RJ119864, Moacir Sabino Costa Lopes - OAB RJ052333). X Hipermercado Bon Marche Sendas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Alonso Pereira - OAB RJ097672). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. SEM CUSTAS. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, COBRE-SE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DE FL.161 INDEPENDENTE DE CUMPRIMENTO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.806.004222-8 - Dircilene Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto Marques Quirino Junior - OAB RJ089929). X BANCO ITAÚ S.A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139, Verônica Toscano de Menezes - OAB RJ087071, Joaquim Belisario Drummond Alves - OAB RJ054566, Luciana Cristina Ferreira - OAB RJ106210, Thiago Lima Nunes da Costa - OAB RJ156694E). Isso posto, 1) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar 1ª e 3ª rés, solidariamente, a pagar a autora a quantia de R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais) a titulo de danos morais,... \r\n\r\nProc. 2004.806.004222-8 - Dircilene Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto Marques Quirino Junior - OAB RJ089929). X BANCO ITAÚ S.A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139, Verônica Toscano de Menezes - OAB RJ087071, Joaquim Belisario Drummond Alves - OAB RJ054566, Luciana Cristina Ferreira - OAB RJ106210, Thiago Lima Nunes da Costa - OAB RJ156694E). ...Homologo a Sentença... \r\n\r\nProc. 2005.806.004355-7 - Maria das Graças Dutra Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Albuquerque - OAB RJ089908). X Posto Copa 70 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vasconcelos Roque - OAB RJ130538, Rodrigo Augusto Kalache de Paiva - OAB RJ085399). A penhora de fl. 60 é válida e regular. Indefiro o pedido de fl. 61 no que se refere a exedição de novo mandado de penhora da diferença referente ao ar condicionado penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.806.006022-3 - Jandui de Souza Gonzaga. X Faculdade Carioca. Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2.000,00, a título de danos morais, corrigida monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, a partir da ... \r\n\r\nProc. 2006.806.006826-0 - Marcia Mendes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Marques dos Santos - OAB RJ141867, Gilson Buarque de Gusmão - OAB RJ035586). X Serviço Social do Comércio - Sesc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Acherman Abitan - OAB RJ103489, Fabio Ramos Ariston - OAB RJ107947). Fica a parte credora intimada para informar ao Juízo, no prazo de 10 dias, se dá quitação, consoante o depósito acostado aos autos. Em caso negativo, deverá apresentar planilha da quantia ainda devida dentro do mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2006.806.011745-2 - Guaraciara André de Matos. X Fininvest S/A e outro. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Retifique-se o pólo passivo para como consta nesta sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.806.011776-2 - Fabiana Cristina Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Teresa Kuntze - OAB RJ033800). X Banco Ab. N. Real. Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar a autora a quantia de R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral ... \r\n\r\nProc. 2006.806.011776-2 - Fabiana Cristina Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Teresa Kuntze - OAB RJ033800). X Banco Ab. N. Real. Fica a parte credora intimada para informar ao Juízo, no prazo de 10 dias, se dá quitação, consoante o depósito acostado aos autos. Em caso negativo, deverá apresentar planilha da quantia ainda devida dentro do mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2006.806.013006-7 - Andresa Malheiros Pinho. X C&A Modas Magazine LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: 1) Confirmar a tutela anteriormente deferida às fls. 16; 2) Declarar a inexistência do débito relativo a 4ª parcela do contrato de empréstimo, vencida em 30/09/2006, pelo qual a autora teve ... \r\n\r\nProc. 2007.806.000093-9 - Eronilda de Souza Medeiros. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para:\r\n\r\n1) Confirmar a tutela anteriormente deferida às fls. 17;\r\n\r\n2) Condenar a ré a cancelar o débito, objeto da lide, indevidamente atribuído a autora, no prazo de dez dias a contar da intimação da... \r\n\r\nProc. 2007.806.000311-4 - Zenaide Tavares Ximenes Santos. X Big Cell Comercio LTDA e outro. ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para: ... \r\n\r\nProc. 2007.806.000471-4 - Daniane Faria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arilson Rhodes de Paula - OAB RJ118954). X BANCO ITAÚ S.A.. DEVERÁ A PARTE CREDORA INFORMAR NO PRAZO DE 10 DIAS SE DÁ QUITAÇÃO, CONSOANTE O DEPÓSITO JUDICIAL ACOSTADO AOS AUTOS; EM CASO NEGATIVO, DEVERÁ APRESENTAR PLANILHA DA QUANTIA AINDA DEVIDA DENTRO DO MESMO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2007.806.001425-2 - Sandra Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema Conceicao Caldas Batista - OAB RJ058801). X Vivo Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para (1) CONDENAR a Ré a efetuar a entrega na residência da autora, sem ônus, de um aparelho novo modelo LG StarShot (MX200), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de imediata conversão desta em pecúnia... \r\n\r\nProc. 2007.806.002607-2 - Maria Jose de Almeida Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098, Jorge Oliveira de Souza - OAB RJ142470). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para (1) DECLARAR a nulidade do Termo de Ocorrência de Irregularidade nº 1001318 referente ao medidor nº 2411779, código do cliente 23460013, desconstituindo toda e qualquer dívida dele decorrente, devendo... \r\n\r\nProc. 2007.806.002607-2 - Maria Jose de Almeida Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098, Jorge Oliveira de Souza - OAB RJ142470). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). ...Homologo a Sentença... \r\n\r\nProc. 2007.806.002612-6 - Roulien Ferreira da Costa. X L. G. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.806.002613-8 - Welligton Santos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio de Oliveira Alexandre - OAB RJ118652). X Telemar Norte Leste S/A ( Beneditinos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643, Aline de Oliveira Dias Ribeiro - OAB RJ122514). Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONFIRMAR a tutela deferida à fl. 10 e CONDENAR a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente, na forma dos índice \r\n\r\nProc. 2007.806.002613-8 - Welligton Santos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio de Oliveira Alexandre - OAB RJ118652). X Telemar Norte Leste S/A ( Beneditinos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643, Aline de Oliveira Dias Ribeiro - OAB RJ122514). ...Homologo a Sentença... \r\n\r\nProc. 2007.806.003462-7 - Julio César Pacheco Veleriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arle Pires Victorino - OAB RJ062454). X Celular Station e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.806.003480-9 - Leandro Aparicio Ferreira. X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Almeida Armada - OAB RJ142461, Luiz Claudio Salles Cristofaro - OAB RJ097449). Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.806.003485-8 - Ivanilda Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bernardes da Silva - OAB RJ127589). X Import Express Comercial Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462, Marcio Martello Panno - OAB RJ120699). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para:\r\n\r\n1- Condenar a ré a restituir a autora a quantia de R$ 670,00 (seiscentos e setenta reais), pelo dano material sofrido, corrigida monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria- \r\n\r\nProc. 2007.806.003485-8 - Ivanilda Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bernardes da Silva - OAB RJ127589). X Import Express Comercial Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462, Marcio Martello Panno - OAB RJ120699). ...Homologo a Sentença... \r\n\r\nProc. 2007.806.004440-2 - Fernando Luiz Magno de Carvalho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Magno de Carvalho Filho - OAB RJ127803). X C&A Modas e Magazine LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Luciane de Oliveira Noira - OAB RJ144054). Do exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar os réus solidariamente a: \r\n\r\nProc. 2007.806.004521-2 - Fábio da Silva de Vasconcelos. X Prossegur Brasil S/A Transporte de Valores e Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Janaira Alves Ribeiro - OAB RJ083327, Marcia Cristina de Oliveira e Silva - OAB RJ113111). Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU a indenizar a parte autora pelos danos matérias sofridos com a quantia de R$ 2.683,00 (dois mil e seiscentos e oitenta e três reais), ... \r\n\r\nProc. 2007.806.005653-2 - Airton Villas Boas de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Sabino Costa Lopes - OAB RJ052333). X Banco Itaucard S/A. Deverá a parte credora informar no prazo de 10 (dez) se dá quitação, consoante o depósito judicial acostado aos autos. Em caso negativo, deverá apredsentar planilha da quantia ainda devida dentro do mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2007.806.005796-2 - Zila Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Olivella Junior - OAB RJ024250). X Vivo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Teresa Cristina Santos Affonso - OAB RJ093292). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. Verifico que não consta dos autos planilha discriminando os valores pagos pela autora e aqueles que seriam devidos por ela. Assim, como não há que se falar em sentença ilíquida em sede de Juizados, impossível será a apreciação do mérito. Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.806.007045-0 - Eudimarco da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Chaves André - OAB RJ114292). X Light-Serv.Eletric.S/A. Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.806.005420-2 - Elisabeth Simão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Fernando Cabral D Almada - OAB RJ087535). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Erica Cristina Fonseca Cruz - OAB RJ115611, Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643, Leandro da Costa de Andrade - OAB RJ152275E). O valor de R$ 10.400,00 é incontroverso. Assim, considerando a peculiaridade do caso, i-se a parte ré para que coloque à disposição do Juízo a quantia de R$ 10.400,00, no prazo de 5 dias sob pena de o depositário ser considerado infiel. Após, voltem para apreciação do pedido de fl. 180. \r\n\r\nProc. 2004.806.008839-3 - Cesar Caldeira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Caldeira Cardoso - OAB RJ117166). X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643, Leandro da Costa de Andrade - OAB RJ152275E). Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.806.003459-7 - Dejanira Soares dos Santos Felipe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássia Lins de Lima - OAB RJ101594). X Banco Rural S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto José Silva Martins - OAB RJ074484, Vanessa de Oliveira Dias - OAB RJ121732). Retire-se o feito de pauta. Em face da desistência do Autor, conforme petição de fls. 29/31, JULGO EXTINTO o presente processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do C.P.C. c/c art. 51, §1º. da Lei nº. 9099/95. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.806.004362-0 - Domingos Barbosa dos Santos e outros. X Empresa de Transportes Coletivos Reginas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ015136). A penhora \"on line\" foi realizada com sucesso, bem como determinei a transferência da quantia penhorada e o desbloqueio do valor excedente, tudo conforme protocolo que segue. I-se o executado para, se desejar, no prazo de 15 dias oferecer embargos do executado. \r\n\r\nProc. 2005.806.001697-9 - Jair Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Teresa Kuntze - OAB RJ033800). X BANCO ITAÚ S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fl. 99. Alguns dos documentos que acompanham a petição são ilegíveis. Venha documentação legível para apreciação do pedido em 30 dias sob pena de extinção por abandono. \r\n\r\nProc. 2005.806.007097-4 - Marlene Vila e outro. X Adriano Christiano Simas. ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para (1) CONDENAR o Réu a pagar à autora a quantia de R$ 1.703,90 (hum mil setecentos e três reais e noventa centavos), a título de danos materiais (danos emergentes), corrigidos monetariamente na forma dos.. \r\n\r\nProc. 2005.806.009234-9 - Suely dos Santos Lima. X CEDAE-Companhia E.de Águas/Esgotos. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). A penhora \"on line\" foi realizada com sucesso. A quantia penhorada já foi transferida à disposição deste Juízo, tudo conforme protocolo que segue. I-se o executado para, se desejar, no prazo de 15 dias, oferecer embargos do executado. \r\n\r\nProc. 2005.806.010772-9 - Roseli Barbosa de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Almeida da Silva - OAB RJ114042). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). A penhora \"on line\" foi realizada com sucesso, tendo sido determinada a transferência eletrônica para conta judicial, conforme protocolo que segue. I-se o executado para, se desejar, no prazo de 15 dias oferecer embargos do executado. \r\n\r\nProc. 2006.806.000508-0 - Nicacio Luiz de Farias. X Damata Imóveis. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38, da lei nº 9.099/95.\r\n\r\nA parte ré apesar de devidamente citada e intimada (MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO POSITIVO - fl. 33), deixou de comparecer à audiência de conciliação de fl. 32. Assim, declaro a revelia da parte ré. \r\n\r\nReputam-se verdadeiros os fatos narrados na petição inicial, os quais estão devidamente comprovados com os documentos acostados pela parte autora. \r\n\r\nDo exposto, julgo procedente o pedido para condenar o réu a devolver à parte autora a quantia de R$ 600,00 (seiscentos reais), corrigida e acrescida de juros legais de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2006.806.009007-0 - Francisco Correia de Freitas. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). A penhora \"on line\" foi realizada com sucesso, tendo sido transferida a quantia penhora à disposição deste Juízo, tudo conforme protocolo que segue. I-se o executado para oferecer embargos do executado no prazo de 15 dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.806.003614-4 - Francisco Carlos Occhiuto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Vinha Xavier Almeida - OAB RJ111133). X Shirlene Borba da Silva. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.806.007188-5 - Altamiro Pereira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Gomes da Silva Cardoso - OAB RJ101490). X Ted Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eni Campos Schuwarten Buswell - OAB RJ101413, Jayr de Azevedo Filho - OAB RJ042559). A penhora \"on line\" restou infrutífera conforme protocolo que segue. I-se o exeqüente para no prazo de 30 dias indicar outros bens passíveis de penhora sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.806.000919-7 - Bruno Guimarães Machado. X Gradiente Eletronica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). A penhora \"on line\" foi realizada com sucesso. Determinei a transferência da quantia penhorada à disposição deste Juízo, bem como desbloquei os valores excedentes, tudo conforme protocolo que segue. I-se o executado para oferecer embargos do executado no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.806.002788-6 - Paulo Mendes Perreira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cheuen dos Santos Nora - OAB RJ116193, Leandro Soares e Silva - OAB RJ120974). X Centro Educacional Novo Rumo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Foli - OAB RJ019027). 1) Determinei a transferência à disposição deste Juízo da quantia penhorada por via \"on line\" à fl. 78 verso, conforme protocolo que segue. 2) Já foi determinada à transferência da quantia penhorada à fl. 81, conforme protocolo de fls. 83/84. Aguarde-se a informação do Banco do Brasil onde as quantias penhoradas ficarão à disposição do Juízo. No mais diga o exeqüente se dá quitação.\r\n\r\nProc. 2005.806.005670-9 - Fernando Gomes Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José Domingues - OAB RJ017563). X Liderança 2000-terraplanagem Construção LTDA e outro. Diversos(s): Sr. Bertielli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Rodrigues dos Santos - OAB RJ061001, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). A penhora \"on line\" foi infrutífera, conforme protocolo que segue. I-se o exeqüente para no prazo de 30 dias indicar outros bens passíveis de penhora sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2005.806.010426-1 - Antônio Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Santos do Nascimento - OAB RJ127523). X Real Auto Onibus LTDA. Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, a quantia de R$ 436,79, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito sem prejuízo da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.806.010550-2 - Valdicéia Dias Matos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Maciel de Souza Campos - OAB RJ084044). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482). A penhora \"on line\" restrou infrutífera conforme protocolo que segue. I-se o exeqüente para no prazo de 30 dias indicar outros bens passíveis de penhora sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.806.009250-9 - Roberto Stancato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosas Caldas - OAB RJ104425). X Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Lázaro José Freitas Calvino - OAB RJ043696). Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.806.000285-7 - Manoel Guizarra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marcondes da Rocha Passos - OAB RJ079618). X Jornal S/A Estado de Minas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José Dias Barbosa - OAB MG055230, Patrícia Lagrimante Fernandes - OAB RJ142269). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral para (1) DECLARAR a inexistência de relação jurídica entre as partes, devendo a Ré cancelar todo e qualquer débito existente em nome do autor, abstendo-se de efetuar qualquer cobrança, sob pena de... \r\n\r\nProc. 2007.806.003598-0 - Edson Neves Rodrigues da Costa. X Fininvest S/A. Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.806.004663-0 - José Francisco de Lima. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirna Luce Ribeiro de Souza - OAB RJ145535). HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, E JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. REGISTRE-SE, E APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.806.005898-0 - Ivan Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides do Nascimento - OAB RJ071518). X Casas Bahia Comercial LTDA. FICA A PARTE INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 25/03/2008 ÀS 10H30MIN QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.806.007047-4 - Luci Silva de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Peixoto da Silva Junior - OAB RJ135802). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirna Luce Ribeiro de Souza - OAB RJ145535). HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, E JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. REGISTRE-SE, E APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.806.006559-5 - Marcio Alexandre de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). X Banco Sudameris Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Gabriel Plastina - OAB RJ054101, Renato de Carvalho Ozella - OAB RJ058410, Fernando Sacramento - OAB RJ107199). A penhora \"on line\" restou infrutífera, conforme protocolo que segue. I-se o exeqüente para no prazo de 30 dias indicar outros bens passíveis de penhora sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.806.007609-1 - Eliane Pimentel Gouvea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785). X Ranorem Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anangelica Araujo Lloyd - OAB RJ051352). A penhora \"on line\" foi infruífera, conforme protocolo que segue. I-se o exeqüente para indicar outros bens passíveis de penhora no prazo de 30 dias sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.806.006446-7 - Marcelo Raimundo Bonfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351, Leonardo Rebouças Marinho - OAB RJ143001E). X Americam Tour Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683, Leandro Batista da Costa - OAB RJ111723, Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950, Jorge Gonçalves Duarte - OAB RJ117384, Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501, Ellusjordan Cristian Duailib Selares - OAB RJ123838). A penhora \"on line\" foi infrutífera conforme protocolo que segue. I-se o exeqüente para no prazo de 30 dias indique outros bens passíveis de penhora sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.806.008726-1 - Hildberto Mendes Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Souza Praça - OAB RJ115846, Luis Guilherme Rodrigues Anjos - OAB RJ067152). X Clube Alfa de Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Pessôa Medaber - OAB RJ103024). A penhora \"on line\" foi parcialmente cumprida e determinei a transferência à disposição deste Juízo da quantia penhorada conforme protocolo que segue. 1) I-se o exeqüente para indicar outros bens passíveis de penhora no prazo de 30 dias sob pena de extinção da execução. 2- I-se o executado para no prazo de 15 dias, sob pena de extinção, oferecer embargos do executado, se desejar. \r\n\r\nProc. 2005.806.003623-1 - Carlos Alberto Beloti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Pereira de Castro - OAB RJ106896). X Telefonica - Telecomunicações de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Lopes Flora - OAB RJ126344, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). A penhora \"on line\" foi realizada com sucesso. Determinei a transferência da quantia penhorada à disposição deste Juízo, bem como desbloquei os valores excedentes, tudo conforme protocolo que segue. I-se o executado para oferecer embargos do executado no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.806.006812-8 - Marcio Gomes de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Caldas Pestana - OAB RJ125394). X Sky Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina de Oliveira e Silva - OAB RJ113111, Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). A penhora \"on line\" foi infrutífera, conforme protocolo que segue. I-se o exeqüente para no prazo de 30 dias indicar outros bens passíveis de penhora sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.806.007787-7 - Valéria Cristina Fernandes Oliveira Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Souza Lima de Medeiros - OAB RJ100515, Simone Marques Guerra - OAB RJ084191). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). A penhora \"on line\" restou infrutífera, conforme protocolo que segue. I-se o exeqüente para no prazo de 30 dias indicar outros bens passíveis de penhora sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nExpediente do dia 22/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.806.007311-2 - Alex Sandro de Paula Mendes. X IBI Promotora de Vendas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, André Luiz Pinheiro de Amorim - OAB RJ102200, Mellina Martins de Sá - OAB RJ134946). Ao que tudo indica (fl. 149) houve extravio do recurso. Diante disso, devolvo o prazo para o postulante de fl. 146 possa oferecer outro recurso. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.806.009045-6 - Marilene Alves Macedo de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Queiroz de Farias Mazzei - OAB RJ118536). X Estofados Montreal LTDA. Certifque quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, i-se o réu para pagar no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10% sobre o valor devido sem prejuízo da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.806.005071-0 - Anderson da Silva Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X União de Lojas Leader S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977, Leonardo Leal Goncalves - OAB RJ117237, Marcia Veronica Ferreira de Souza Cardoso Barros - OAB RJ103316). DEVERÁ A PARTE CREDORA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO CONSOANTE O DEPÓSITO JUDICIAL. EM CASO NEGATIVO DEVERÁ APRESENTAR PLANILHA DENTRO MESMO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2007.806.008356-0 - Licínia Conceição dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Armindo Fernandes - OAB RJ043320). X Light-Serv.Eletric.S/A. Para análise do pedido de antecipação de tutela, junte-se aos autos o comprovante de atendimento junto à ré. No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.806.008048-9 - Fagner Cavalcante Manso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Campos de Almeida - OAB RJ080278). X Tim Brasil S/A. Fica o autor intimado para comparecer em cartório no prazo de dez dias para informar se dá quitação,valendo do seu silêncio como aquiescência. Em caso negativo deverá apresentar planilha da quantia ainda devida dentro do mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2006.806.010290-4 - Dagoberto Ney Vieira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Ney Vieira - OAB RJ078150). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Fernando Eduardo Serec - OAB SP086352, Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436). Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: 1) condenar a 2ª ré a restituir aos autores o valor de R$ 2.219,00 (dois mil, duzentos e dezenove reais), corrigido monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da... \r\n\r\nProc. 2007.806.000645-0 - Luciana Siqueira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Mendonca de Paiva - OAB RJ075030). X Vivo- Telerj Celular S/A. Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.806.002305-8 - Celmo Nunes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Souza - OAB RJ072642). X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo). Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, no valor de R$ 3.142,22, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.806.002667-9 - Eduardo Henrique de Souza. X BANCO ITAÚ S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra de Carvalho Oliveira - OAB RJ117602). Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.806.004719-1 - Márcio Silva Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Carvalho Silva - OAB RJ133625). X Curso Somar São João de Meriti. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38, da lei nº 9.099/95.\r\n\r\nVerifico que não assiste razão à parte autora. \r\n\r\nNão há que se falar em verossimilhança do alegado pela parte autora. Prova produzida pela parte autora, insuficiente para inversão do ônus da prova. Ademais, a parte ré junta com a contestação documentos que indicam que as aulas de direito processual e penal e direito constitucional foram ministradas. \r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.806.006312-0 - Plinio Bolivar de Léo Perisse (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Azevedo de Santana - OAB RJ129553). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589, Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Ana Cleia Cortes Lavor - OAB RJ112155). Fica o autor intimado para comparecer em cartório no prazo de dez dias para informar se dá quitação,valendo do seu silêncio como aquiescência. Em caso negativo deverá apresentar planilha da quantia ainda devida dentro do mesmo prazo. \r\n\r\nExpediente do dia 23/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.806.007109-1 - Édice José dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenice Maria Hirle - OAB RJ086462). X Carlos Nielson da Silva. Dispenso o relatório na forma da lei especial. Verifico que assiste razão ao embargante. Os bens objeto da constrição são essenciais a manutenção da dignidade humana. Portanto não são passíveis de penhora. Do exposto, julgo procedente os embargos para declara impenhoráveis os bens de fl. 45. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas ou honorários. PRI. Indique o autor outros bens passíveis de penhora, no prazo máximo de 10 dias sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.806.003648-0 - Fatima do Rosário Vieira de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquiria Pereira dos Santos - OAB RJ075725). X Credicard City e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Isso posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, V, do CPC. Sem ônus sucumbenciais face ao disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.806.003648-0 - Fatima do Rosário Vieira de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquiria Pereira dos Santos - OAB RJ075725). X Credicard City e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). ...Homologo a Sentença... \r\n\r\nProc. 2007.806.003664-8 - Sueli Araujo da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Nelson da Fonseca - OAB RJ122074). X Laurindo Belarmino Pereira. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38, da lei nº 9.099/95.\r\n\r\nA parte ré apesar de devidamente citada e intimada (AR POSITIVO - FL. 13), deixou de comparecer à audiência de conciliação de fl. 14. Assim, declaro a revelia da parte ré.\r\n\r\nReputam-se verdadeiros os fatos narrados na petição inicial, os quais estão devidamente comprovados com os documentos acostados pela parte autora. \r\n\r\nAlugueis devidos e acessórios. \r\n\r\nDo exposto, julgo procedente o pedido para condenar o réu a pagar a parte autora a quantia de R$ 1.453,55 (hum mil e quatrocentos e cinqüenta e três e cinqüenta e cinco centavos) corrigida a partir desta data e acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.806.011571-6 - Mary Lucy Ferreira. X Samsung. 1 - Certifique o cartório o trânsito em julgado; 2 - Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.806.003827-0 - Fabiano Cruz de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema Conceicao Caldas Batista - OAB RJ058801). X V. P. M. Valorização Profissional e Marketing (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Santana de Moura - OAB RJ102269). ...Homologo a Sentença... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.806.007154-6 - Reinaldo Beserra de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald de Castro Filho - OAB RJ041337). X Jorge Fernandes de Souza. Considerando que no DAP até a presente data não consta petição para juntar, conforme observado por este Juiz, considero o silêncio do exeqüente como condordância ao bens que lhe foram entregues o que equivale a quitação. Por isso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.806.003586-6 - Edson Marques Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernard Barbosa da Rocha - OAB RJ085120, Daniela Almeida Costa da Silva - OAB RJ120411). X Ramon Silvestre Ramos. Indefiro o pedido de fls.44 e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do artigo 53, p 4º, da lei 9099/95. Sem custas. PRI. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.806.005899-6 - Antonio Armindo Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Armindo Fernandes - OAB RJ043320, Jorge Jose Fernandes - OAB RJ001201B). X Squadra Rio - Eurobarra Rio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Assuncao Guerson - OAB RJ100830, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fica a arte credora intimada para informar ao Juízo, no prazo de 10 dias, se dá quitação, consoante o depósito acostado aos autos. Em caso negativo, deverá apresentar planilha da quantia ainda devida dentro do mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2005.806.007283-1 - Helena Dulce Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Souza da Silva - OAB RJ103851, Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878). X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samara de Mello Chrisostomo - OAB RJ084674, Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643). Fica a parte credora intimada para informar ao Juízo, no prazo de 10 dias, se dá quitação, consoante o depósito acostado aos autos. Em caso negativo, deverá apresentar planilha da quantia ainda devida dentro do mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2006.806.010872-4 - Maria Aparecida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida de Albuquerque Gomes - OAB RJ033242). X Tecnobel Equipamentos Eletrônicos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Tendo em vista a certidão cartorária que dá conta que as custas do recurso não foram recolhidas, deixo de recebê-lo.Certifique o cartório o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.806.012163-7 - Leni Oliveira de Godoy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Silva de Almeida - OAB RJ083351). X Light-Serv.Eletric.S/A. Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para: 1) Condenar a ré a cancelar a cobrança relativa ao consumo dos meses de outubro e novembro de 2006 (fls 11 e 12) e de janeiro e fevereiro de 2007 (fls. 36 e 37), no prazo de 10 dias, a contar... \r\n\r\nProc. 2007.806.002344-7 - Maria da Conceição Silva Soares de Oliveira. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stéfano Egmont Baltz - OAB RJ041800, Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB RJ049479, Luziane de Avila Calazans - OAB RJ057153). HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, E JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. REGISTRE-SE, E APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.806.003632-6 - Bruno Souza da Silva. X Lojas Americanas S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). Isto posto, homologo a desistência da ação em relação à segunda ré Big Cell Comércio Ltda. e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: 1- RESCINDIR o contrato e c \r\n\r\nProc. 2007.806.003632-6 - Bruno Souza da Silva. X Lojas Americanas S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). ...Homologo a Sentença... \r\n\r\nProc. 2007.806.003677-6 - Maria José Andrade dos Santos. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilu de Magalhaes Ferreira - OAB RJ091299). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral extinguindo o processo com fulcro no art. 269, I do CPC. Sem ônus sucumbenciais face ao disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.806.003677-6 - Maria José Andrade dos Santos. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilu de Magalhaes Ferreira - OAB RJ091299). ...Homologo a Sentença... \r\n\r\nProc. 2007.806.003690-9 - Bruno Freire Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Mendes Carvalho - OAB RJ142086). X M. C. Caxias Edições Culturais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz do Nascimento e Silva - OAB RJ093479, Marcos Andre Lobo de Souza - OAB RJ128263). Do exposto, julgo procedente o pedido para rescindir o negócio jurídico entre as partes objeto da presente demanda sem a incidência da multa contratual cobrada pela parte ré, bem como condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 600,00 \r\n\r\nProc. 2007.806.004397-5 - Anderson Jaques de Lemos. X Telerj Celular S. a. Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.806.004522-4 - Priscila Danielle Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030, Cristiane Alves de Brito - OAB RJ140657). X Taií Financeira Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). POSTO ISSO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.806.007188-3 - Risete Georgina Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wheligton Vieira Dias - OAB RJ118904, Vania de Medeiros Martins - OAB RJ118965). X Itaucard Financeira S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.806.006612-2 - Carla de Souza Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Rodrigues Peixoto - OAB RJ061078). X One Travel Turismo LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a segunda ré, Nova Era Passageiros e Turismo para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito \r\n\r\nProc. 2006.806.008592-0 - Jorgete Santos Reid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Cristina Fonseca Cruz - OAB RJ115611). X VIVO - Telerj Celular. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). DEVERÁ A PARTE CREDORA INFORMAR NO PRAZO DE 10 DIAS SE DÁ QUITAÇÃO, CONSOANTE O DEPÓSITO JUDICIAL ACOSTADO AOS AUTOS, EM CASO NEGATIVO, DEVERÁ APRESENTAR PLANILHA DA QUANTIA AINDA DEVIDA DENTRO DO MESMO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2006.806.009535-3 - R. C. Pinto Oliveira Veículos LTDA - Me. Rep Leg(s): Carlos Alexandre Coutinho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Fica o autor intimado para comparecer em cartório no prazo de dez dias para informar se dá quitação,valendo do seu silêncio como aquiescência. Em caso negativo deverá apresentar planilha da quantia ainda devida dentro do mesmo prazo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.806.004774-3 - Andrea Mendes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Fabiana Santos Machado - OAB RJ114204). X La do Vilar Automoveis LTDA (motor Ranse) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleverson Faria Costa - OAB RJ041700, Cláudia Franco Luz - OAB RJ057489, Aluízio José Bastos Barbosa - OAB RJ001966, Claudia Pinheiro da Silva Fernandez - OAB RJ100381). I-se o primeiro réu La do Vilar Automóveis Ltda para pagar a quantia de R$ 8.911,57 no prazo máximo de 15 dias sob pena de multa de 10% sobre o valor, sem prejuízo da penhora. Quanto ao terceiro réu Banco Real/Abn Amro Bank, intime-o para cumprir a obrigação de fazer entabulada na sentença no prazo máximo de 20 dias, comprovando nos autos dentro do mesmo prazo, sob pena de majoração da multa diária para R$ 100,00.\r\n\r\nProc. 2005.806.005887-1 - Severino Hipólito da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Martha Gloria Carnaval - OAB RJ067698). X Rio Listas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Estrella - OAB SP042878). Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.806.007617-6 - Cícero Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dione Reis Bezerra - OAB RJ064981). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.806.009903-6 - Genival Carvalho Fagundes. X BANCO ITAÚ S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para (1) DETERMINAR que o Réu retire o nome do autor dos cadastros dos emitentes de cheque sem fundo (CCF) e dos demais órgãos restritivos de crédito, com relação ao cheque nº 290, no prazo de 5 (cinco)... \r\n\r\nProc. 2007.806.002408-7 - Fabiana Penha da Silva. X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisângela de Siqueira Rocha - OAB RJ144949). 1- Certifique o trânsito em julgado. 2- Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação,no valor de R$ 2.600,00 sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nId: 376614" ] } } }, "Volta Redonda": { "2ª Vara Cível": { "Atos": { "377123": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.066.011098-5 - FRANCISCO CARLOS MEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA (RJ-073646)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS Decisão:Indefiro fls. 64/65; diante as informações de fls. 64/65 não vislumbro nenhum óbice à atuação do perito de confiança deste juízo. Cumpra-se fls. 58. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.066.009134-7 - LUIZ CESAR CORREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTANA NOGUEIRA (RJ-099396)) X ANA MARIA GOMES MAIA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ROBERTO MARTINS (RJ-063749) Despacho:Às partes sobre fls. 130/131. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.008911-0 - Falecido: WALMIR RODRIGUES RAQUEL DE ANDRADE RODRIGUES, MARCELLE ANDRADE RODRIGUES, MARCELLA ANDRADE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291) Sentença:Vistos etc. Considerando a comprovação dos fatos narrados na inicial através das respectivas certidões e, ainda, as afirmações sob as penas de lei, DEFIRO o requerimento de fls. 02/04 e emenda de fls. 34 formulado por JANAÍNA DE ANDRADE RODRIGUES, MARCELLA ANDRADE RODRIGUES, MARCELLE ANDRADE RODRIGUES e RAQUEL DE ANDRADE RODRIGUES, ali qualificadas. Expeçam-se os alvarás, como solicitado, sendo que a cota da menor Raquel de Andrade Rodrigues deverá permanecer em caderneta de poupança até que completem 18 anos ou por outra razão superveniente, se vier a ocorrer. Publique-se, registre-se e intimem-se. Com trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.015459-9 -, Falecido: NILCEA DO CARMO FERRAZ ANA MARIA AUGUSTA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480) Sentença:Expeça(m)-se o(s) alvará(s) como solicitado. Publique-se, registre-se e intimem-se. Com trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.066.004327-3 - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO CORRETA DE VOLTA REDONDA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)) X DAY BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CAMPOS CONRADO ZAMPONI (RJ-092831) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar a nulidade de duplicata emitida pela ré, que não deverá produzir nenhum efeito. JULGO PROCEDENTE A MEDIDA CAUTELAR, confirmando a ordem liminar. Considerando que a ré sucumbiu na porção mais significativa dos pedidos, condena-o no pagamento das custas despendidas com os dois processos e honorários advocatícios, estes arbitrados em 15% (quinze por cento) do valor do título apontado indevidamente para protesto. Após o trânsito em julgado oficie-se ao cartório de protesto de títulos. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.066.000437-7 (21728) - Falecido: VIRGINIA LESSA BUGARIM, Falecido: MIGUEL PERES BUGARIM, Inventariante: MARIA APARECIDA BUGARIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314) Sentença:HOMOLOGO A PARTILHA de fls. 269/275, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvados os direitos de terceiros. Publique-se, registre-se e intimem-se. Antes da expedição do formal de partilha e alvarás, se for o caso, dê-se vista ao Dr. Procurador do Estado, para os fins do art. 1.031, § 2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.012365-7 -, Falecido: VERA LUCIA ALVES FERRAZ, Inventariante: JOAO EVANY FERRAZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461) Decisão:1) Converto para o rito de ARROLAMENTO... 2) venha a \"Partilha Amigável\" que deverá individualizar cada pagamento e apontar as frações ideais que tocarão a cada um, observando o art. 1.025 do CPC (\"A partilha constará: I - de um ato de orçamento... II - de uma folha de pagamento para cada parte...\") , assinada por todos ou por advogado com poderes específicos; \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.000953-8 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X WALTER GUIMARAES Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.010871-1 - BV FINANCEIRA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXSANDRO DE OLIVEIRA PEREIRA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando rescindido o contrato e consolidados no autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem descrito na inicial, cuja apreensão liminar torno definitiva. Condeno o réu no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 600,00 (seiscentos reais). Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.011311-1 - OMNI SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X EDERSON LUIZ CANESCHI Sentença:Isto posto, homologo a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Custas pelo desistente. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.011869-8 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GERALDO MAGELA GONÇALVES Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando rescindido o contrato e consolidados no autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem descrito na inicial, cuja apreensão liminar torno definitiva. Condeno o réu no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 600,00 (seiscentos reais). Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.014370-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ESMAEL DO PRADO FILHO Sentença:Vistos etc.Homologo o acordo de fls. 29/30 e JULGO EXTINTO O PROCESO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.Sem honorários. Custas já adiantadas pelo autor.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.015395-9 - MERCABENCO MERCANTIL E ADMINISTRADORA DE BENS E CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA REGINA NEVES REGO LINS (SP-125248)) X LIRIO DOS VALES TRANSPORTE E TURISMO LTDA Vista ao patrono do autor sobre c precatoria \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.066.000152-5 - JOAQUIM GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO DE ASSIS DAMIANI (RJ-096503)) X REAL SEGURADORA SA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.066.002801-4 - NAIS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Vista ao patrono do executado para pagar em 15 dias o valor atualizado do debito sob pena de multa de 10% \r\n\r\nProc. 2007.066.001772-9 - DEVENIL DA COSTA CORDEIRO, ALVERINDA BERBERT CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915)), COOPERAÇO, Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499)), CLAUDIA REGINA FERREIRA DA SILVA MENDES, Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827) Despacho:Recebo a apelação nos efeitos suspensivo e devolutivo. Aos apelados-réu. \r\n\r\nProc. 2007.066.006394-6 - ASSOCIAÇÃO DE LOJISTAS DO PONTUAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X STEMIL SOCIEDADE TECNICA DE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRA APARECIDA RODRIGUES (RJ-134422) Decisão:Certifique-se sobre o trânsito em julgado da sentença e, se for o caso, intime-se o devedor para que comprove o cumprimento no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.066.007039-2 - ANTONIO DE PADUA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Homologo, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência de fls. 48 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo desistente com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade. Com o trânsito em julgado e, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.066.007257-1 - HELIO MATIAS MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO BRADESCO S/A VR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Certifique-se sobre a manifestação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.066.007514-6 - ADEL NEME FELIPPE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X BANCO NOSSA CAIXA S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DUARTE DE ALBUQUERQUE (RJ-093690) Despacho:Defiro o prazo de 30 dias para que o réu se manifeste. \r\n\r\nProc. 2007.066.013619-6 - ORLANDO CABRAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA VELOSO PEREIRA (RJ-119397)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.066.014717-5 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X ANDREIA APARECIDA DE FREITAS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar à ré que entregue o bem descrito na inicial, ou informe sua localização, ou deposite o equivalente em dinheiro, em 24 horas, sob pena de ser decretada sua prisão civil por 30 dias. Condeno a ré no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em dez por cento do valor do bem. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.066.012244-6 - ESPOLIO DE JARBAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499)) X NADIA HELENA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a rescisão do contrato. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, sob pena de despejo. Condeno a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais), tudo com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade. Expeça-se com urgência mandado de intimação da ré para que desocupe o imóvel no prazo fixado. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.066.012207-8 (29233) - CELINA SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544)) X JOEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO RIBEIRO DE CAMPOS (RJ-030970)), PAULO SILVA DOS SANTOS), ANTONIO BALARIN), LEA RAMOS BALARIN, Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612) Vista ao patrono do autor sobre certidão de fls 177 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.066.006040-4 - ESPOLIO DE ANTONIO CORREA MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER Sentença: Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para que procedesse o preparo do processo, no prazo de trinta dias, haja vista o indeferimento da Justiça Gratuita, quedou-se inerte, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, XI do CPC. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.066.011945-9 - GERALDO VITOR BALIZA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DE PAULA LOPES (RJ-049928)) X BRAZ HELENO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a rescisão do contrato. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, sob pena de despejo. Condeno o réu no pagamento da custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 324,00 (trezentos e vinte e quatro reais), tudo com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade. Para o caso de execução provisória fixo a caução no valor correspondente a 12 meses de aluguéis. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.066.007677-8 - ROBERTO VICENTINI (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO STEMIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640) Vista ao patrono do reu \r\n\r\nProc. 2007.066.014322-0 - ROSANGELA OLIVETTI (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA OLIVETTI (RJ-108745)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750) Despacho:À embargante. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 1988.066.000174-0 (17576) - OSEAS FERNANDES CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU DE INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Recebo a apelação nos efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado-embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.066.011159-0 - JONAS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL - FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para determinar a exclusão dos dois aparelhos do rol de fls. 67, do apenso. Sem honorários, eis que não configurada a sucumbência. Custas com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.066.010605-2 - KALIJEEN MODA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (MG-093231)) X PAOLA ANDREA MATURANA ITURRIETA Sentença: Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para que procedesse o preparo do processo, no prazo de trinta dias, haja vista o indeferimento da Justiça Gratuita, quedou-se inerte, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, XI do CPC. PRI. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.066.021035-3 - LAURA IGNEZ PIEDADE MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977)) X BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Vista ao patrono do reu recolher custas pendentes fls 128 . sob pena de inscrição na divida ativa \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.066.014322-0A - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X ROSANGELA OLIVETTI (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA OLIVETTI (RJ-108745) Despacho:À impugnada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.066.030264-6 - JUSSARA APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALOÍZIO PEDRO DE SOUZA (RJ-058452)) X JOSE EUSTAQUIO DE CAMPOS MACHADO JUNIOR E OUTRO Vista ao patrono do autor sobre resposta de oficio \r\n\r\nProc. 2007.066.008254-0 - DELMA MEDEIROS SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENDONÇA STREVA (RJ-128431)) X EDITORA GLOBO SA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a devolver em dobro os valores pagos pela autora, podendo ser abatido o valor do crédito já lançado junto à administradora do cartão de crédito da autora. Os honorários ficam compensados e as custas deverão ser suportadas em partes iguais, com exigência sustada no caso da beneficiária da gratuidade. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.066.012186-0 - JOSE GERALDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA BORGES DA SILVA (RJ-111487)) X CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL SA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:...Isto posto, DECLINO A COMPETÊNCIA para uma das respeitáveis Varas do Trabalho desta cidade.... \r\n\r\nProc. 2007.066.009031-7 - MAURO CESAR MACHADO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Vista ao patrono das partes sobre honorarios judiciarios \r\n\r\nProc. 2007.066.012445-5 - MILTON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X BRADESCO VIDA E E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). AILTON ANTONIO DA SILVA (RJ-116652) Despacho:Retifique-se, onde couber, o nome da ré.Diga o autor sobre a contestação e documentos juntados. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.066.000071-6 (23910) - Inventariante: MARIA RITA DE SOUZA ESTEBANEZ (Adv(s). Dr(a). IVANIR RIBEIRO (RJ-005784)) X CARLOS RODRIGUES ESTEBANEZ Decisão:1)Defiro sobrepartilha...3)nomeio inventariante a viúva/meeira Srª MARIA RITA DE SOUZA ESTEBANEZ, independente de lavratura de novo termo; 4)venha a certidão negativa de débito fiscal com a Fazenda Municipal de Cantagalo-RJ; 5)venham os comprovantes do pagamento do ITD que poderão ser recolhidos administrativamente; 6)... \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, C PEDIDO DE MEDIDA DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.066.015103-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X ESPÓLIO DE ENY BATISTA PAULA Sentença:Isto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.066.005125-5 - MARIALVA ALVES VIEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Comprove-se o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.066.015550-4 - LETICIA MOTA DE OLIVEIRA, JULIA MOTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEIZA CORREA RODRIGUES (MG-036668)) X SEBASTIAO FARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a entregar às autoras os bens móveis descritos às fls. 63, com exceção da motocicleta. Para o caso de descumprimento, considerando que os valores de fls. 63 são de objetos novos, arbitro desde logo o patamar correspondente a 40% (quarenta por cento) de cada valor indicado, para o caso da obrigação ser convertida em pecúnia. Considerando que não houve a prova da alienação fraudulenta da motocicleta, JULGO IMPROCEDENTE a medida cautelar, revogando a ordem liminar de fls. 13. Com a sucumbência recíproca, os honorários ficam compensados e as custas deverão ser suportadas em partes iguais, como exigência sustada no caso de beneficiários da gratuidade. Oficie-se ao r. Juízo da 1ª Vara de Família encaminhando-se cópia da presente e dos documentos de fls. 18 e 26/27 sugerindo a revisão dos procedimentos locais de registro de óbitos. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.066.009749-2 - POSTO PIGA 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X INARA DE MENEZES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105) Vista ao patrono do autor sobre oficio \r\n\r\nProc. 2007.066.003385-1 - SARA PINHEIRO GIOSEFFI (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (MG-093231)) X SIMONE BRAGA COUTINHO Sentença:Isto posto, DECLARO CONSTITUÍDO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, em favor da autora, figurando como devedora a re, no valor acima descrito, acrescido de correção monetária e juros de mora legais que devem ser contados a partir de 14 de março de 2007. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.066.003009-0 - ESPÓLIO DE JOSE MORAES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X UNIMED DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Vista ao patrono do credor recolher custas \r\n\r\nProc. 2007.066.004935-4 - MARIA IMACULADA DE OLIVEIRA MAGALHAES SILVA (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328) Decisão:Indefiro a produção da prova oral postulada pela autora, por não vislumbrar sua utilidade. Dê-se vista ao MP. Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.066.007570-3 - MARIALV A ALVES VIEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Comprove-se o recolhimento das custas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.066.020533-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X GILVAN DE SOUZA GONÇALVES Vista ao patrono do autor acompanhar diligencia \r\n\r\nProc. 2007.066.013105-8 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X CARMO DA SILVA Sentença:Isto posto, homologo a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Custas pelo desistente. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.014561-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS JOSE DE OLIVEIRA Sentença:Vistos estc.Homologo o acordo de fls. 32/33 alcançado pelas partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.Sem honorários. Custas já adiantadas pela autora.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.066.010077-1 - LETICIA MOTA DE OLIVEIRA, JULIA MOTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEIZA CORREA RODRIGUES (MG-036668)) X SEBASTIAO FARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a entregar às autoras os bens móveis descritos às fls. 63, com exceção da motocicleta. Para o caso de descumprimento, considerando que os valores de fls. 63 são de objetos novos, arbitro desde logo o patamar correspondente a 40% (quarenta por cento) de cada valor indicado, para o caso da obrigação ser convertida em pecúnia. Considerando que não houve a prova da alienação fraudulenta da motocicleta, JULGO IMPROCEDENTE a medida cautelar, revogando a ordem liminar de fls. 13. Com a sucumbência recíproca, os honorários ficam compensados e as custas deverão ser suportadas em partes iguais, como exigência sustada no caso de beneficiários da gratuidade. Oficie-se ao r. Juízo da 1ª Vara de Família encaminhando-se cópia da presente e dos documentos de fls. 18 e 26/27 sugerindo a revisão dos procedimentos locais de registro de óbitos. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1992.066.000434-1 (21244) - CARLOS ALBERTO LIMA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247), Dr(a). DAVID FREITAS LEVY (RJ-093598) Sentença:Isto posto, DECLARO LÍQUIDA A CONDENAÇÃO nos seguintes valores, atualizados até agosto de 2006, data da perícia: I) em favor de... Honorários de 15% (quinze por cento) do valor da condenação. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.066.003946-0 - WALDEM DE ARAUJO PORTO, CLARICE SOUSA MARINHO PORTO (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493)) X DNZ COMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033) Decisão:Defiro o requerimento de fls. 121. As partes poderão produzir prova oral. Designo audiência em 16/01/2008, às 15:30 horas. As testemunhas poderão ser arroladas no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.005927-0 - LUIZ CARLOS BAZOTI BRITO (Adv(s). Dr(a). OLDAIR ANTONIO DO CARMO (RJ-135553)) X ANGELO DETONI CADINELE), CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o primeiro réu no pagamento da quantia de R$ 2.842,70 (dois mil oitocentos e quarenta e dois reais e setenta centavos) acrescidos de correção monetária desde a data do acidente e juros legais a partir da citação. Condeno o segundo réu no pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) acrescidos de correção monetária desde a data do acidente e juros legais a partir da citação. Como o autor sucumbiu na porção mais significativa do conflito, condeno-o no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados no valor total de R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais), tudo com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.066.007746-6 - IZAIAS FRANCISCO CARREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-065056)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-CSN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Vista ao patrono do reu \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.066.010923-3 - ANTONIO CARLOS MORAES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X OSMAR FERNANDES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu OSMAR FERNANDES DE SOUZA a pagar o valor correspondente a 37% (trinta e sete por cento) do que foi despendido pelo autor para aquisição da unidade residencial, conforme os recibos existentes nos autos. Os valores deverão ser acrescidos de correção monetária a partir de cada desembolso e juros legais a partir da citação. Condeno o mencionado réu, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em dez por cento do valor da condenação. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.066.005177-4 - ODETE HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentença:Isto posto, acolho a preliminar suscitada e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), tudo com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.066.002737-1 - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO CORRETA DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)) X DAY BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CAMPOS CONRADO ZAMPONI (RJ-092831) Sentença:JULGO PROCEDENTE A MEDIDA CAUTELAR, confirmando a ordem liminar. Considerando que a ré sucumbiu na porção mais significativa dos pedidos, condena-o no pagamento das custas despendidas com os dois processos e honorários advocatícios, estes arbitrados em 15% (quinze por cento) do valor do título apontado indevidamente para protesto. Após o trânsito em julgado oficie-se ao cartório de protesto de títulos. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.066.008981-7 - VITORIA PAULINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309)) X CIA IMOBILIARIA VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO TEIXEIRA ARRONIZ (RJ-064073) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar o domínio de VITORIA PAULINA DA SILVA sobre o imóvel acima descrito (fls. 62/63), assim como sobre as benfeitorias descritas às fls. 16. Após o trânsito em julgado esta sentença servirá de título para matrícula no respectivo cartório de Registro de Imóveis. Dada a compulsoriedade da ação, as despesas processuais correrão pela parte autora, não identificada a sucumbência, tudo com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado e cumpridas as determinações e formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 377123" ] } }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "377126": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro \r\n\r\nEscrivão: Cleide Vitória da Silva Ramos\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1987.066.000190-6 (5184-5) - ADAILTON DE MOURA LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO (RJ-003640)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ARICIA BAKX BALBI (RJ-041656) Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com base no Art. 267 VIII CPC.Deixo de condenar o Autor em custas e honorários advocatícios, com fincas no parágrafo único do Art. 129, da Lei 8.213/91. P.R.I. Ao trânsito dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1994.066.000083-2 (155270) - JOSE LOPES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Manifestem-se as partes acerca da promoção ministerial de fl. 287v. \r\n\r\nProc. 2002.066.010264-3 - CARLOS AUGUSTO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X INSS(INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL) (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:1) Recebo o recurso em seus jurídicos e legais efeitos; 2) ao Apelado para contra razões. \r\n\r\nProc. 2006.066.008061-9 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) \" ... para a parte autora se manifestar sobre a decisão de fl. 97 ... \" \r\n\r\nProc. 2007.066.013190-3 - DELANO PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Deste modo, presentes os pressupostos processuais e a plausibilidade do direito material alegado, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, na forma requerida no item 1 de fl. 08. Oficie-se, concedendo-se o prazo de 05 (cinco) dias, sem prejuízo da intimação do INSS que ora se realiza, na pessoa de seu Procurador. A parte autora sai intimada a informar a este juízo o andamento do procedimento administrativo e o cumprimento da liminar. (...)\". \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.066.012323-2 - CARLOS ALBERTO CASSAVARA, MARCIA APARECIDA MARQUES CASSAVARA (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X ESPOLIO DE DULCINO FELICIANO DA SILVA), ANGELICA MARTINS COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" ... para os autores se manifestarem sobre fls. 39/42 ... \" (réplica) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.002355-9 - PRISCILA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: LUIZ VALTER PEREIRA Sentença:Preenchidos os requisitos legais para o acolhimento do pedido, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ, autorizando a requerente a levantar o saldo existente do benefício do falecido junto ao INSS e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o procedimento com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC. Sem custas, eis que a requerente é beneficiária da gratuidade de justiça. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.002723-1 - JULIAN VICENTE FERNANDES, JEFFERSON VICENTE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: LUIZ GENEROSO FERNANDES Decisão: Assim, ante o teor de fls. 10 e 75, nas quais constam dependentes habilitados pelo falecido Luiz Generoso Fernandes na previdência, bem como a manifestação dos interessados (fls. 82v e 83v), possível o dfeferimento do pedido formulado pelos requerentes. Ante o exposto, defiro a expedição de alvará para levantamento dos valores informados à fl. 81. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.014167-2 - DEUZEDINO OLIVIO LEMONGES (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO (RJ-060453)) X ALCY DE ARAUJO MENDONÇA Despacho: À Inventariante. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.066.015137-9 - NILZA PERIARD MARTINS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829), Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644)), NILZA PERIARD MARTINS), EMANUEL CARDOSOMARTINS PERIARD), JEANNE PERIARD MARTINS), GRACE CARDOSO PERIARD DE OLIVEIRA) X MANOEL CARDOSO MARTINS Despacho: 1)Venham os comprovantes de rendimentos da meeira e herdeiros a fim de ser aferida a hipossuficiência dos mesmos. 2) O rito de arrolamento pressupõe a vinda, com a inicial, de relação dos bens e herdeiros, atribuição do valor dos bens do espólio, observado o disposto no art. 993 do CPC e o esboço da partilha amigável, na forma do art. 1.036 do CPC, sendo necessário também, prova de quitação dos tributos relativos aos bens do espólio. Emende a requerente a inicial atendendo as exigências legais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.004251-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X DANIELA FORTUNA \" ... para a parte autora recolher as custas devidas pelo ofício ao DETRAN: R$ 3,49, acrescido de R$ 0,34 (caarj), R$ 0,17 (fundperj) e R$ 0,17 (funperj), totalizando R$ 4,17 ... \" \r\n\r\nProc. 2007.066.006491-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS Sentença:Por tais razões, julgo procedente o pedido, confirmando a lininar deferida e consolidando, em caráter definitivo, a posse do veículo nas mãos do requerente e julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, deixando de condenar o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, ante a ausência de resistência. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.066.006908-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE ROBERTO DAMASCENO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.066.010991-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DIOMAR ARLINDO DA SILVA MINEIRO \" ... para a parte autora se manifestar sobre certidão negativa de fl. 36-vº ... \" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.066.003180-4 (18599) - ILCE FERREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Diga o Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.066.017152-3 (18740-8) - REGINA LUCIA PEREIRA PINTO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:Defiro fl. 399. \r\n\r\nProc. 2007.066.006625-0 - MARCIO DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X CBS CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DA CSN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354), Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Sentença:Neste diapasão, PRONUNCIO A PRESCRIÇAO E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e EXTINGO o processo na forma do Art. 269, IV, do CPC. Condeno a parte Autora ao pagamento das custas processuais, mas tendo em vista que a mesma é beneficiária da gratuidade de justiça (fl. 17), eventual execução das verbas sucumbenciais estará submetida ao preenchimento das condições previstas no artigo 12 da Lei n. 1.060/50. Ao Transito em julgado, e, observadas todas as formalidades legais, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.066.007089-6 - ADILSON GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:1)Indefiro o pedido de denunciação à lide, uma vez incabível já que este juízo não é competente para julgar ações em face da União Federal e Bacen. 2) Preclusas as vias impugnativas, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.066.007410-5 - DAMIANA BRANDAO REIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE MARIA SILVA (RJ-064502)) X HSBC BANK BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.007623-0 - WALTER MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216)) X ECONOMICO RIO SA Despacho:Ao autor para emendar a inicial, nos termos do art. 282, II, do CPC, eis que compete ao mesmo nominar o pólo passivo e declinar o seu endereço e não o órgão jurisdicional do estado. \r\n\r\nProc. 2007.066.010490-0 - CARLOS ALEXANDRE CASTRO PIRES (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X SANTANDER SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). SONIA MOREIRA DA SILVA (RJ-066632) Sentença: \". . . Por tais razo~es, julgo procedente o pedido formulado na inicial, condenando o réu ao pagamento em favor do autor, da indenização no valor equivalente a 40 salários mínimos federais vigentes à data do efetivo pagamento, com amparo nos arts.3º, \"b\" da Lei nº6.194/74, condenando ainda a ré a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação. Transitada esta em julgado, fica o réu intimado a efetuar o cumprimento da sentença, nos termos do art. 475-J, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.011015-8 - CELIA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BANERJ SEGUROS SA/ (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença: Por tais razões, julgo procedente o pedido formulado na inicial, condenado o réu ao pagamento em favor da autora, da indenização equivalente a 40 salários mínimos federais vigentes à data do efetivo pagamento, com amparo nos arts. 3º, \"a\" e 4° da Lei nº 6.194/74, condenando ainda a ré a arcar com as custas e despesas prcoessuais e a pagar honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação, julgando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Transitada esta em julgado , fica o réu intimado ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 475-J do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.013141-1 - ADAO VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA (RJ-106338)) X CBS CAIXA DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CSN Sentença:Neste diapasão, PRONUNCIO A PRESCRIÇAO E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e EXTINGO o processo na forma do Art. 269, IV, do CPC. Condeno a parte autora a pagar honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, com fulcro no Art. 20, §3º, do CPC, devendo ser observado o disposto no artigo 12, da Lei 1.060/50. P.R.I. Ao Transito em julgado, e, observadas todas as formalidades legais, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.066.015123-9 - GILDETE AMORIM DOS REIS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENDONÇA STREVA (RJ-128431)) X BANCO DO BRASIL SA Despacho:\" ... 2) Venha o termo de inventariante. \" \r\n\r\nCobrança, c pedido de antecip tutela \r\n\r\nProc. 2003.066.001144-5 - MARIA CRISTINA DE ANDRADE PENNA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA (RJ-113969)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925), Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277) Decisão:Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça, pois a executada litigou com justiça paga ao longo de quatro anos, e chegou a pedir a expedição de guia para pagamento do débito, conforme petição de fl. 352, nada justificando a concessão retroativa do benefício, sem embargo das razões apontadas às fl. 354 e seguintes. Prossiga-se na execução \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.066.000127-8 - MARIA LUIZA PINTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARTINEZ (SP-157822)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão: Assim, concedo o prazo de cinco dias para que a autora deposite em juízo todas as parcelas vencidas e não depositadas no decorrer desta ação. Após, diga a parte ré sobre a exatidão dos valores depositados. \r\n\r\nProc. 2007.066.015018-1 - SUSY MEYRE DE SENA (Adv(s). Dr(a). CINTIA ROCHA PANCARDES SAD (RJ-073089)) X TEMPER INOX INSTRUMENTAIS CIRURGICOS E ODONTOLOGICOS LTDA Decisão: Embora a parte autora não tenha se qualificado profissionalmente, vê-se pelo documento de fl. 21, que a mesma exerce a profissão de dentista, não sendo crível que a mesma não possa adiantar as custas processuais, como afirmado. Assim indefiro o pedido de gratuidade de justiça, devendo efetuar o pagamento das custas processuais e taxa judiciária no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.066.032407-1 - CR- DISTRIBUIDORA DE REVISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS FONSECA (RJ-055119) Ao autor sobre certidão negativa \r\n\r\nProc. 2005.066.004289-6 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA GESUALDI CHAVES (RJ-028829)) X WANDA PINHEIRO REZENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461), Dr(a). SILVIA HELENA ALVES DELGADO DE ÁVILA (RJ-085224) Despacho:Esclareça a parte ré se pretende promover eventual execução, em caso positivo, venha o requerimento de citação nos moldes legais. \r\n\r\nProc. 2006.066.004724-0 - PATRICIA ROSA FARIA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802), Dr(a). CATHERINE TENORIO SILVA (RJ-123612)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que atendendo ao R. despacho de fls.230vº , fica designada PERICIA MÉDICA para o dia 17.12.07 às 09:00 hs, na especialidade CLINICA DE DOR, na CLÍNICA SÃO CAMILO. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.066.003520-1 - COMUNIDADE EVANGELICA PROJETO VIDA (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MANEIRA (RJ-112792), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos; 2) Esclareçam as partes, justificadamente, a necessidade da produção de provas já requeridas. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1999.066.029422-0 (17845-5) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X AUGUSTO ELISAIR JONNET E SUA MULHER JULIA CRAVO JONNET), ALZIRA CRAVO DE ALENCAR MATOS E SEU MARIDO ROBERTO BARREIRA DE ALENCAR MATOS), ESPOLIO DE LEONOR CABRAL BARREIRA CRAVO), Inventariante: ANTONIETA CABRAL BARREIRA CRAVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725), Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)), COMPANHIA DE HABITACAO DE VOLTA REDONDA-COHAB, Dr(a). JOAO BOSCO DA TRINDADE (RJ-055426) Despacho:\" ... 2) Após, dê-se vista aos réus e MP acerca do requerido em fl. 80-vº.\" \r\n\r\nProc. 2004.066.014381-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X ROBERTO FERREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-052463), Dr(a). ALEX MARTINS RODRIGUES (RJ-119396), Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\" Manifestem-se os expropriados sobre as cotas ministeriais de fls. 116 e 117-vº. ... \" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.066.011482-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho:Diga o Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.066.002081-7 - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO NUNES DA SILVA (RJ-082367)) X NAIDE MARIA FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040) Despacho:Ante a certidão supra, diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.066.003343-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.066.006016-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X LUIZ HENRIQUE DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO BARBOSA DA FONSECA (RJ-040455) Sentença: Por tais razões, JULGO PROCEDDENTES os embargos, determinando que se prossiga na execução pelo valor de R$ 56.272,52 (fl. 05) condenado o embargado a arcar com as custas e despesas processuais, honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), na foram do art. 20 § 4º do CPC, respeitada a gratuidade por esta concedida ao embargado.P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.009677-0 - JOSE AILTON DA SILVA, SIMONE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X ESPOLIO DE DARCY ANDRADE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-066548) Decisão:A sentença contém, efetivamente, erro material constatável provindo realmente da omissão na condenação da verba honorária. Isto posto, declaro o erro material existente na sentença, cuja fl. 19, parte final, passa a ser assim lançada:\"Condeno os embargantes as custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) com fulcro no art. 20 § 4º, do CPC, devendo ser observado que eventual execução das verbas sucumbenciais estará submetida ao preenchimento das condições previstas no artigo 12 da Lei n. 1.060/50\".Na parte que não foi objeto da correção permanece a decisão como lançada nos autos. Publique-se, registre-se na sequência atual do livro de registro de sentenças, anote-se a retificação por certidão na própria sentença destes autos e no seu registro e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.010087-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Decisão: Publique-se, registre-se na sequência atual do livro de registro de sentenças, anote-se a retificação por certidão na própria sentença destes autos e no seu registro e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.010088-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho: Isto posto, declaro o erro material existente na sentença, cuja fl. 19, parte final, passa a ser assim lançada: \"Deixo de condenar o embargante às custas ante a isenção legal e o condeno nos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 100,00 (cem reais), aos quais com amparo na norma contida no art. 20 § 4º do CPC, fixo em R$ 100,00 ( cem reais)\" . Na parte que não foi objeto da correção permanece a decisão como lançada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.066.010090-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Decisão: A sentença contém, efetivamente, erro material constatável provindo realmente da omissão na condenação da verba honorária. Isto posto, declaro o erro material existente na sentença, cuja fl. 19, parte final, passa a ser assim lançada: \" Deixo de condenar o embargante as custas ante a isenção legal, m,,e a retificação por certidão na própria sentença destes autos e no seu registro e intimem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.066.001882-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X HIRAM SALVADOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HIRAM SALVADOR DE OLIVEIRA (RJ-032613) Despacho:\" ... 3) Digam as partes. \" (sobre o laudo pericial de fls. 49/63) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.066.006905-5 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ROSANGELA MARIA PINTO Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.066.009346-0 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL - FGB/FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X ISABEL CRISTINA MAXIMIANO COUTINHO SILVA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.066.009300-8 - FRANCISCO DE ASSIS MOTA BORGES (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) X BANCO SUDAMERIS SA Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO a desistência manifestada, em fl. 11 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC. Custas pelo autor.Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2002.066.009724-6 (00/18.392-8) - DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X FRIGORIFICO PORQUITO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Despacho:1)Recebo o recurso de fls. 81/83 em seus regulares efeitos; 2)Ao apelado e MP. \r\n\r\nProc. 2002.066.013713-0 (88/6325) - CEP - CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ ALVES DE VASCONCELLOS (RJ-020099), Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314)) X L C ALMEIDA MODA MASCULINA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629), Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-029115) Sentença:Tendo em vista que foi proferida sentença nos autos falimentar, em apenso, cujo foi extinto em face de inexistência de bens, razão pela qual julgo extinto o processo sem a resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC.Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.066.013714-1 (5216/87) - ECONOMICO S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697), Dr(a). JOSÉ FLÁVIO FIALHO DE RESENDE (RJ-039390)) X L. C. ALMEIDA MODA MASCULINA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-029115) Sentença:Tendo em vista que foi proferida sentença nos autos falimentar, em apenso, cujo foi extinto em face de inexistência de bens, razão pela qual julgo extinto o processo sem a resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC.Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.014462-4 - GLEDISTON FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA CORREA GREGIO ARAUJO (RJ-115577)) X MARIA IGNES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" ... para o autor se manifestar sobre fls. 16/20 ... \" (réplica) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.010096-5 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328) Despacho:Esclareça a parte autora se pretende promover execução por quanti a certa; em caso positivo, venha o requerimento de citação nos moldes legais. \r\n\r\nProc. 2006.066.013216-4 - DORALICE FEIJOLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA COSTA GOMES (RJ-115239)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328) Despacho:1- Recebo o recurso em seus jurídicos e legais efeitos; 2- Ao Apelado para contra-razões; 3- Ao Ministério Público; 4- Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.066.013314-4 - SERGIO LUIZ BARQUETTE (Adv(s). Dr(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES (RJ-141971)) X LIGHT SERVIÇOS DE LETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). GUILHERME VICENTE FERNANDES FILHO (RJ-147366E) Sentença: Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte Autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais). Considerando que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça (fl. 22), eventual execução das verbas sucumbenciais estará submetida ao preenchimento das condições previstas no artigo 12 da Lei n. 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.066.003571-9 - ANA CLAUDIA DA SILVA PINTO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X CARGILL NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA - PURINA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676) Despacho: Fl. 171 - defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser acostada aos autos em 15 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.066.000352-3 (15386-3) - EVA AZEVEDO DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO CASTRO SANTOS (RJ-069693), Dr(a). CATARINA DE LOURDES GERALDO (MG-001801A), Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X SERVICO AUTONOMO HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) \" ... para as partes se manifestarem sobre fl. 461 ... \" \r\n\r\nProc. 2002.066.027106-4 - CLAUDIMILSON DA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DE HABITAÇAO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO DA TRINDADE (RJ-055426) Decisão:Diante desses fatos e tendo em vista a sucessiva remessa ao contador, REVOGO os atos processuais praticados a partir de fl. 125, determinando que a exeqüente promova a execução, já sob as atuais regras referentes ao cumprimento de sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.013304-1 - BENTO BASTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA OLIVETTI (RJ-108745)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979) Sentença: Por tais razões, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, condenando o autor a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar os honorários que fixo em 10% (dez por cento) da condenação, respeitadas em ambas as hipóteses as disposições atinentes a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.066.011198-9 - MARIA DAS GRAÇAS CORREA DE LACERDA HOINACKI, ALEXANDRE LUIZ DE LACERDA HOINACKI (Adv(s). Dr(a). SIRLEY LOPES (RJ-122776)) X MARCELO REZENDE STREVA), TERESA FERNANDA TANURE VIANNA STREVA Sentença:Assim, e tendo em vista não ter sido efetivada a notificação e, não havendo propriamente mérito a ser analisado, determino que proceda ao cartório o disposto no artigo 872 do CPC, dando-se baixa. P. R. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.066.012834-5 - Inventariante: LUCY GRANATO ROCHA MENDONÇA X ALCY DE ARAUJO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223) Despacho:1)Nomeio a requerente inventariante; 2)Lavre-se o termo.3)Venham as primeiras declarações e após, direi sobre o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 1996.546.015724-0 (16798) - ANTONIO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DO MVR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:Diga o Exeqüente se a obrigação foi satisfeita, servindo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 1997.546.001074-2 (16914) - CARLOS ROBERTO NUNES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO (Adv(s). Dr(a). LUCILLA VIEIRA MEIRA (RJ-065324) Despacho:Fl. 205 - Aguarde-se o decurso do prazo do término do acordo, quando, então, deverá o autor informar a este juízo acerca do integral cumprimento. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.066.019468-2 - LUIZ ANTONIO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ), Procurador: PROCURADOR DO ERJ - DR. ANDRÉ URYN Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2000.066.018158-7 (18507-6) - NAIDE MARIA FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO/VR (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO NUNES DA SILVA (RJ-082867) Despacho:Diga o Exeqüente sobre certidão retro. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.012222-3 - TEREZINHA CARMO DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Diga o município acerca de fl. 131/135. \r\n\r\nProc. 2006.066.001239-0 - ANTONINA CARVALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ROBERTA MOURA BRASIL TOLOMELLI (RJ-121461)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Renove-se a diligencia de fl. 144, intimando-se a parte autora para que providencie o respectivo receituário para efetivação da busca do medicamento requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.066.015586-3 - VALDECI COELHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LAERTE ANTONIO DE PAIVA (RJ-063363)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Às partes, sobre ofício de fl.119. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.066.002381-0 - SONIA MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X SERASA S/A (Adv(s). Dr(a). ESMERALDA VIEIRA DOS SANTOS (SP-182178) \" ... para a parte autora se manifestar sobre fls. 34/87 ... \" \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.066.015014-4 - COSME AIRTON (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X SERASA SA Ao autor, para que recolha as custas devidas, no valor de R$ 1002,63. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.066.012437-2 - COMPANHIA DE HABITAÇAO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X REGINA GENESTRA DA SILVA Despacho:Diga a parte autora se a ré desocupou o imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.066.004913-3 - COMPANHIA DE HABITAÇAO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X CLEIA NEVES MARQUES Despacho:Observadas as formailidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.001579-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X DARIO LOURENÇO GONÇALVES Ao autor sobre respostas de ofício \r\n\r\nProc. 2007.066.011938-1 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA APARECIDA GUIMARAES Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.066.013598-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X MARIA JUDI DE ARAUJO AZEVEDO Ao autor sobre certidão negativa \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.066.014976-7 - ANDREW CORREA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Ao Município e MP. \r\n\r\nProc. 2005.066.002171-6 - JULIO CESAR DE MOURA (Adv(s). Dr(a). TATIANA VALERIANO NOLLI (RJ-133896)), Interessado: DEFENSOR PUBLICO) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) \" ... para a parte autora sobre a certidão de fl. 133-vº ... \" \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1997.546.012824-7 - CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-086349) Despacho:Diga o Executado sobre certidão de fl. 205. Após, manifeste-se o Exeqüente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.066.004673-0 - UMBELINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X HOSPITAL VITA VOLTA REDONDA SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Despacho:Digam as partes sobre a possibilidade de acordo, evitando desnecessário agendamento de audiência preliminar. Caso negativa a resposta, digam as partes em provas, justificadamente, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.010220-4 - LUIS CARLOS ALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON TURETA (RJ-087401)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Sentença: Por tais razões, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenado a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais0 a título de indenização por danos morais, com incidência de juros legais e correção monetária, a partir da publicação desta sentença em cartório, condenado, ainda, a ré, a arcar com as custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) da condenação, bem como as custas processuais.P.R.I. Após o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.066.015058-7 - GRENDENE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LEIKO SAKAUIE (RJ-002518A)) X ANDREWS CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: JOSÉ LUIZ DE CARVALHO GUIMARÃES), Interessado: SOLANGE MARIA PANÇARDES GUIMARÃES, Dr(a). ORIVAL PRANGE (RJ-001489B) Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.001173-9 - JOSE CARLOS ABRANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMELIA RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA RODRIGUES VIEIRA (RJ-128205) Despacho:A parte ré para cumprir o determinado em fl. 51, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário, c/c aposentadoria por acidente de trabalho \r\n\r\nProc. 2006.066.004038-5 - UEMERSON DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X INSS -INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Às partes sobre fls. 137/147 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.011004-3 - LEONISCE DINIZ PINTO BRAVO, JOSE DINIZ PINTO BRAVO NETO (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão: 1)Adotando, na integra, a promoção ministerial de fl. 134, indefiro a medida liminar pleiteada por não vislumbrar na espécie a incidência conjunta dos requisitos autorizadores de sua concessão quais sejam : o fumus boni iuris e o periculum in mora. 2) Em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.008467-6 - PATRICIA RITA MEDEIROS SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENDONÇA STREVA (RJ-128431)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte Autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, nos termos do artigo 20, § 4o, do CPC. Considerando que é beneficiária da gratuidade de justiça (fls. 21), eventual execução das verbas sucumbenciais estará submetida ao preenchimento das condições previstas no artigo 12 da Lei n. 1.060/50.P.R.I. Após o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 377126" ] } }, "4ª Vara Cível": { "Atos": { "377129": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nEscrivão: Selma Serra de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia: 03/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1979.066.000042-3 - JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ARICIA BAKX BALBI (RJ-039736) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista à parte autora, face o laudo pericial (fls. 125/131). \r\n\r\nProc. 1981.066.000089-5 (797) - MILTON GAMBOA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista à parte autora, face o laudo pericial (fls. 92/97). \r\n\r\nProc. 1982.066.000044-7 (13028) - BENEDITO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista à parte autora, face o laudo pericial (fls. 94/99). \r\n\r\nProc. 1982.066.000949-9 (12473) - SEBASTIAO ISRAEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ-028278)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista à parte autora, face o laudo pericial (fls. 148/156). \r\n\r\nProc. 1983.066.000393-1 (17938) - JOSE HENRIQUE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista à parte autora, face o laudo pericial (fls. 149/158). \r\n\r\nProc. 1983.066.000599-0 (17.904) - WYLTON GONCALVES VIANA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO (RJ-046417)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista à parte autora, face o laudo pericial (fls. 195/201). \r\n\r\nProc. 1983.066.000758-4 (13370) - GERALDO CAETANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico que deverá a parte autora providenciar cópias para instruir o Mandado. \r\n\r\nProc. 1984.066.000736-7 (20928) - JOAQUIM FERREIRA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista à parte autora, face o laudo pericial (fls. 171/178). \r\n\r\nProc. 1985.066.000074-0 (23580) - JORGE NONATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista à parte autora, face o laudo pericial (fls. 152/159). \r\n\r\nProc. 1985.066.000106-9 (24844) - ANTONIO RODRIGUES MARINHO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista à parte autora, face o laudo pericial (fls. 143/149). \r\n\r\nProc. 1985.066.000568-3 (24532) - JAMILSON RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista à parte autora, face o laudo pericial (fls. 186/191). \r\n\r\nProc. 1985.066.000801-5 (23765) - CELSO DE AZEVEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista à parte autora, face o laudo pericial (fls. 222/228). \r\n\r\nProc. 1985.066.000928-7 (24920) - FRANCISCA LUIZ DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vistas ao autor, face pedido de desarquivamento de fl. retro. \r\n\r\nProc. 1986.066.000407-3 (26400) - DEJAMIR ANDRADE PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista à parte autora, face o laudo pericial (fls. 117/122). \r\n\r\nProc. 1988.066.000374-7 (34001) - JOAO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista à parte autora, face o laudo pericial (fls. 183/193). \r\n\r\nProc. 1988.066.000412-0 (34.041) - FRANCISCO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista à parte autora, face o laudo pericial (fls. 91/96). \r\n\r\nProc. 1989.066.000122-4 (34129) - ROMEU SILVA ALBANO (Adv(s). Dr(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO (RJ-046417)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista à parte autora, face o laudo pericial (fls. 124/126). \r\n\r\nProc. 2002.066.026933-1 - ADMIR SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista à parte autora, face o laudo pericial (fls. 66/74). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.004882-9 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONARDO DE OLIVEIRA CERTIFICO que, nos termos do art.162, 4º, do CPC, promovo abertura de vista ao AUTOR face fls.22v. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.007354-0 - NEIVA VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO ITAU S/A CERTIDÃO: Certifico que deverá a parte autora providenciara cópias para instruir o Mandado (emenda da inicial). \r\n\r\nProc. 2007.066.010879-6 - ASSOCIAÇÃO DE LOJISTAS DO PONTUAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X CARLOS NOGUEIRA Certifico que promovo abertura de vista ao AUTOR, nos termos do art.162, 4ª do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.066.011725-6 - BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MACIEL E DAER ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTROS certifico que nos termos do art.162, 4º do CPC, promovo abertura de vistas ao AUTOR face fls.53/55. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.066.007315-7 - VITOR GOMES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINA MARIA SILVA MANSUR (RJ-050429)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista às partes, face o laudo pericial (fls. 58/70). \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.066.008118-1 - LEONARDO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vistas ao autor, face Contestação (fls. 101/105). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.066.017137-2 - MARIA DAS GRAÇAS PRADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FREITAS (RJ-100769)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista à parte autora, face o que consta às fls. 193/195). \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2003.066.001608-0 - DELLA VIA PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LINO RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-064632)) X JUNQUEIRA E FURTADO SERV E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742) CERTIDÃO: Certifico que deverá a parte autora proceder a retirada do Mandado de Pagamento em Cartório. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário, c/c pedidod de aposentadoria \r\n\r\nProc. 2006.066.010310-3 - JOSE JULIO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que ... promovo abertura de vistas ao autor, face fls 39/57. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.066.010190-0 - ESPOLIO DE STEFAN SOUTELO NOBREGA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X APLUB PREVIDENCIA CERTIDÃO: Certifico que deverá a parte autora providenciar cópias para instruir o Mandado (emenda da inicial). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.066.014308-5 - MARIA DAS DORES DUARTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA AURORA DELFINO (RJ-077828)) X ALBERTINA ANDREIA DA CONCEIÇÃO SALGUEIRO E OUTRO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Venham aos autos as certidões de Registro de Imóveis relativas aos imóveis usucapiendos. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.066.000186-3 (3329) - GERALDO FREITAS DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Por tais razões, julgo procedente o pedido, e condeno o INSS a conceder ao requerente auxílio-acidente, no percentual de 40%, Lei 6.367/76, a contar da citação, data de sua constituição em mora (CPC, art. 219); e nos percentuais posteriormente fixados pela Lei nº 8.213/91, em sua redação original, e posterior redação dada pela Lei 9.032/95, a contar das respectivas datas de vigência, incidindo sobre o salário de contribuição, o benefício por aposentadoria vigente quando da liquidação...Sobre os valores incidirão os juros legais a partir da citação e correção monetária, a partir da data em que os mesmos deveriam ter sido pagos.Condeno o INSS a pagar os honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado das prestações vencidas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1982.066.000775-2 (10890) - PLINIO RIBEIRO SALGADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Por tais razões, julgo procedente o pedido, e condeno o INSS a conceder ao requerente auxílio-acidente, no percentual de 40%, Lei 6.367/76, a contar da citação, data de sua constituição em mora (CPC, art. 219); e nos percentuais posteriormente fixados pela Lei nº 8.213/91, em sua redação original, e posterior redação dada pela Lei 9.032/95, a contar das respectivas datas de vigência, incidindo sobre o salário de contribuição, o benefício por aposentadoria vigente quando da liquidação...Sobre os valores devidos incidirão juros legais a partir da citação e correção monetária, a partir da citação e correção monetária, a partir da data em que os mesmos deveriam ter sido pagos.Condeno o INSS a pagar os honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado das prestações vencidas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1984.066.000985-6 (21650) - JOSE ANTONIO CORREA DE OLIVEIRA, Habilitado: ISABEL MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os pedidos, condenando a parte autora a arcar com as custas e despesas processuais, e a pagar honorários advocatícios, que, na forma do art. 20, § 4º, do CPC, fixo em R$ 500,00, respeitas as disposições referentes à gratuidade de justiça. P. R. I. \r\n\r\nProc. 1985.066.000323-6 (24885) - ATHAYDE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Por tais razões, julgo procedente o pedido, e condeno o INSS a conceder ao requerente auxílio-acidente, no percentual de 40%, Lei 6.367/76, a contar da citação, data de sua constituição em mora (CPC, art. 219); e nos percentuais posteriormente fixados pela Lei nº 8.213/91, em sua redação original, e posterior redação dada pela Lei 9.032/95, a contar das respectivas datas de vigência, incidindo sobre o salário de contribuição, o benefício por aposentadoria vigente quando da liquidação...Sobre os valores devidos incidirão os juros legais a partir da citação e correção monetária, a partir da data em que os mesmos deveriam ter sido pagos. Condeno o INSS a pagar os honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado das prestações vencidas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1985.066.000795-3 (24155) - FRANCISCO OLIMPIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que ... promovo abertura de vistas ao autor, face fls 256/257 (calculos do contador) \r\n\r\nProc. 1985.066.000993-7 (25141) - NEWTON RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Por tais razões, declarando a prescrição das parcelas vencidas no quinquenio anterior à data de propositura da ação, julgo improcedentes os pedidos, condenando o autor a arcar com as custas e despesas processuais, e a pagar honorários advocatícios, que, na forma do art. 20, § 4º do CPC, fixo em R$ 500,00, respeitadas as disposições referentes à gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.066.002222-4 - CELIO VICENTE DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Inobstante não esteja o juiz vinculado à prova pericial, por força do princípio da persuasão racional (CPC arts. 131 e 436), forçoso é reconhecer que nas ações acidentárias, não logrando o autor fazer prova que invalide a pericial, não se pode acolher sua pretensão apenas com base em seu depoimento pessoal, até porque ele mesmo informa que nunca fez qualquer tratamento para o problema auditivo.Por tais razões, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar o autor nos ônus da sucumbência com amparo na norma contida no art. 129 parágrafo único da Lei n.º 8.213/91.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.066.006419-3 - PAULO SESI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:... Por tais razões, julgo procedente o pedido, e condeno o INSS a conceder ao requerente auxílio-acidente, no percentual de 50%, a contar da citação, data de sua constituição em mora (CPC, art. 219); consoante Lei n º 9032/95 e Lei 9528/97, incidindo sobre o salário de contribuição, o benefício por aposentadoria vigente quando da liquidação...Sobre os valores devidos incidirão os juros legais a partir da citação e correção monetária, a partir da data em que os mesmos deveriam ter sido pagos.Condeno o INSS a pgar os honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado das prestações vencidas. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.010202-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NEUZA MARIA DA SILVA Decisão:Considerando o disposto na petição de fls. 22/23, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Vara Cíveis da Comarca de Barra Mansa.Preclusa a presente decisão, dê-se baixa e remetam-se os autos, com as homenagens de estilo, ao Juízo competente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.007384-8 - MARIA ANGELA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIRLEY LOPES (RJ-122776)) X HSBC BANK BRASIL Despacho:Venha declaração de isento do Imposto de Renda da autora. \r\n\r\nProc. 2007.066.008123-7 - ANGELA APARECIDA SUCENA SCHERPEL PIRES (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Decisão:Considerando os rendimentos da autora, conforme comprovante de pagamento adunado às fls. 18, defiro-lhe a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Tendo em vista a alegação de que o réu não forneceu os extratos bancários requeridos pela autora, reconsidero os itens \"1\" e \"2\" do despacho de fls. 16.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.008413-5 - SEBASTIAO DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO ITAU SA Decisão:Considerando os provendos auferidos pelo autor, conforme comprovante adunado às fls. 23, defiro-lhe a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.013044-3 - JORGE SILVA TREPIM (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-141528)) X BANCO DO BRASIL Despacho: Venham aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de rendimentos e cópia das 03 (três) últimas declarações de Imposto de Renda do autor, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.010096-7 - GISLAINE BRAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:Por tais razões, julgo procedentes os pedidos, condenando o réu a pagar à autora a título de indenização por danos morais a quantia de R$ 1.000,00, atualizada monetariamente e com incidência de juros legais a contar da citação, e a arcar com as custas e despesas processuais, e a pagar honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, civil C/C Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2004.066.021154-0 - CLEA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PEREIRA BARBOSA (RJ-137955), Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562)) X ACHILES SILVA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Apurem-se as custas processuais e, após, intime-se a autora para pagamento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.013809-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X CESAR MURILO NUNES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Traga o embargado aos autos a CND referente ao imóvel e documento que comprove sua propriedade. \r\n\r\nProc. 2006.066.014448-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X SEBASTIAO CORREA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os embargos, determinando que se prossiga na execução, condenando o embargante a arcar com as custas e despesas processuais acaso despendidas pelo(a) embargado(a), e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º do CPC, atento ao valor da execução e à pequena complexidade do caso, fixo em R$ 340,00. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.066.001018-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X NELI SILVA FORTES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Traga a embargada a CND referente ao imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.066.001082-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X MARCO ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Digam as partes se desejam produzir outras provas ou se concordam com o julgamento do feito no estado em que se encontra.Despacho nesta data por força do acúmulo com os serviços da 5ª Vara Cível desta Comarca. \r\n\r\nProc. 2007.066.005798-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X JOSE RAIMUNDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Traga o embargado aos autos a CND referente ao imóvel. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.004339-0 - IVONE APARECIDA DOS SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... Por tais razões, julgo improcedentes os pedidos, condenando a autora a arcar com as custas e despesas processuais, e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º do CPC, fixo em R$ 500,00, respeitadas, em ambas as hipóteses, as disposições referentes à gratuidade de justiça.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.009708-7 - LUCAS RODRIGUES DA COSTA MECANICA ME (Adv(s). Dr(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO (RJ-132081), Dr(a). PAULO RODRIGUES DA COSTA (RJ-132082)) X WL FORCHE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA PRISCILA MILE ALVES (TO-001568) Sentença:... Por tais razões, julgo procednete o pedido, condenando a requerida a pagar à requerente a quantia de R$ 2.000,00 a título de indenização por danos morais, com atualizada monetariamente e com incidência de juros legais a contar da data de publicação em cartório desta sentença, condenando-a ainda a arcar com as custas e despesas processuais, e a pagar honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.066.013138-0 - LEONARDO LUIZ DE OLIVEIRA LAGE (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Por tais razões, julgo improcedentes os pedidos, condenando o autor a arcar com as custas e despesas processuais, e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º do CPC, fixo em R$ 500,00, respeitadas, em ambas as hipóteses, as disposições referentes à gratuidade de justiça.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.066.000194-6 (14789) - LUIZ ARMANDO PITOMBEIRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Decisão: Considerando que a perita anteriormente designada para atuar nestes autos não entregou o laudo pericial, a substituo pela Drª ANDRÉA CRISTINA AUAD DA SILVA NETTO, que deverá ser intimada de sua nomeação, devendo entregar o laudo no prazo de 30 dias após o início de seus trabalhos. \r\n\r\nProc. 1983.066.000934-9 (19106) - LUIZ PAULO FILHO (Adv(s). Dr(a). ILIDIO DO CARMO LOURES (RJ-049541)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão: Considerando o falecimento do autor, suspendo o processo nos termos do art. 265, I, do CPC. Aguarde-se em cartório pelo prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 1985.066.000012-0 (23030) - EDILSON MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 1985.066.000069-7 (23758) - CELIO DA SILVA CONSTANT (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA DOS REIS LIMA (RJ-088293)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão: Considerando que a perita Renata Cunha, anteriormente designada para atuar nestes autos, não entregou o laudo pericial, a substituo pela Drª ANDRÉA CRISTINA AUAD DA SILVA NETTO, que deverá ser intimada de sua nomeação, devendo entregar o laudo no prazo de 30 dias após o início de seus trabalhos. \r\n\r\nAcidentária, com concessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.066.014732-7 - RAIMUNDA TEODORO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE MARIA SILVA (RJ-064502)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que deverá o AUTOR providênciar cópias para instruir Mandado de Citação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.007305-8 - ESPOLIO DE ANTONIO PAULA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Tendo em vista que a autora alega que o réu não forneceu os extratos requeridos, reconsidero os itens \"1\", \"2\" e \"3\" do despacho de fls. 17.Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de ser atendido o item \"4\" do despacho acima referenciado. \r\n\r\nProc. 2007.066.011833-9 - MARIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Certifico que, nos termos do art.162, 4º do CPC, promovo a abertura de vistas ao AUTOR, em face de fls.28/45. \r\n\r\nCobrança, C/C Indenização \r\n\r\nProc. 2005.066.001348-3 - VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL SA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VITOR ENGHOLM CARDOSO (SP-047238), Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Decisão:Fls. 667 - defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias e, por conseqüência, reconsidero o despacho de fls. 662. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.009877-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X CESAR DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 18/19 no duplo efeito. Ao apelado. Após, sem a interposição de novo recurso, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.066.013443-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X JOSE ROBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Recebo, em seus regulares efeitos, o recurso de apelação interposto pelo embargado às fls. 30/32, eis que presentes os seus requisitos de admissibilidade.Ao apelado/embargante, para contra-razões.Após, remetam-se os autos, com as homenagens do Juízo, ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2006.066.013662-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X SEBASTIAO AVELINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Recebo, em seus regulares efeitos, o recurso de apelação interposto pelo embargado às fls. 29/31, eis que presentes os seus requisitos de admissibilidade.Ao apelado/embargante, para contra-razões.Após, remetam-se os autos, com as homenagens do Juízo, ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2006.066.013746-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X ANA DE JESUS DE FREITAS ARRUDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Recebo, em seus regulares efeitos, o recurso de apelação interposto pela embargada às fls. 27/29, eis que presentes os seus requisitos de admissibilidade.Ao apelado/embargante, para contra-razões.Após, remetam-se os autos, com as homenagens do Juízo, ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2006.066.013765-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X JOSE NISAN LIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Recebo, em seus regulares efeitos, o recurso de apelação interposto pelo embargado às fls. 20/22, eis que presentes os seus requisitos de admissibilidade.Ao apelado/embargante, para contra-razões.Após, remetam-se os autos, com as homenagens do Juízo, ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2006.066.014252-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X PAULO CESAR DUARTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Recebo, em seus regulares efeitos, o recurso de apelação interposto pelo embargante às fls. 27/29, eis que presentes os seus requisitos de admissibilidade.Ao apelado/embargado, para contra-razões.Após, remetam-se os autos, com as homenagens do Juízo, ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2006.066.015723-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328)) X ALOIZIO ANTÔNIO PADINHA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Recebo, em seus regulares efeitos, o recurso de apelação interposto pelo embargado às fls. 27/30, eis que presentes os seus requisitos de admissibilidade.Ao apelado/embargante, para contra-razões.Recebo, em seus regulares efeitos, o recurso de apelação interposto pelo embargante às fls. 34/36, eis que presentes os seus requisitos de admissibilidade.Ao apelado/embargado, para contra-razões.Após, remetam-se os autos, com as homenagens do Juízo, ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2006.066.016003-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X ELISA REGINA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Recebo, em seus regulares efeitos, o recurso de apelação interposto pela embargada às fls. 26/27, eis que presentes os seus requisitos de admissibilidade.Ao apelado/embargante, para contra-razões.Recebo, em seus regulares efeitos, o recurso de apelação interposto pelo embargante às fls. 31/33, eis que presentes os seus requisitos de admissibilidade.À apelada/embargada, para contra-razões.Após, remetam-se os autos, com as homenagens do Juízo, ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2006.066.016054-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328)) X ALFREDO FERNANDES ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Recebo, em seus regulares efeitos, o recurso de apelação interposto pelo embargado às fls. 21/24, eis que presentes os seus requisitos de admissibilidade.Ao apelado/embargante, para contra-razões.Recebo, em seus regulares efeitos, o recurso de apelação interposto pelo embargante às fls. 28/30, eis que presentes os seus requisitos de admissibilidade.Ao apelado/embargado, para contra-razões.Após, remetam-se os autos, com as homenagens do Juízo, ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2006.066.016062-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X HAMILTON DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Recebo, em seus regulares efeitos, o recurso de apelação interposto pelo embargado às fls. 18/21, eis que presentes os seus requisitos de admissibilidade.Contra-razões às fls. 28/30.Recebo, em seus regulares efeitos, o recurso de apelação interposto pelo embargante às fls. 23/25, eis que presentes os seus requisitos de admissibilidade.Ao apelado/embargado, para contra-razões.Após, remetam-se os autos, com as homenagens do Juízo, ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2006.066.016378-1 - MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X REGINA CÉLIA INACIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Recebo, em seus regulares efeitos, o recurso de apelação interposto pelo embargante às fls. 29/31, eis que presentes os seus requisitos de admissibilidade.Ao apelado/embargado, para contra-razões.Após, remetam-se os autos, com as homenagens do Juízo, ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.066.014626-8 - CLAUDIO LUIZ FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900)) X MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO CARVALHEIRA LTDA Despacho:À parte autora para que, em conformidade com o disposto nos art. 282 e incisos, 283 e 284 parágrafo único, do Código de Processo Civil:1) atribua valor à causa.2) junte cópia das duas últimas declarações de Imposto de Renda, a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça.Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/liminar inaudita autera parts \r\n\r\nProc. 2005.066.004507-1 - RAFAEL RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO (RJ-065065)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.066.014744-3 - BENEDITO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233)) X INSS -INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Digam as partes se ratificam suas manifestações nos autos.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 377129" ] } }, "6ª Vara Cível": { "Atos": { "377134": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Christiano Goncalves Paes Leme \r\n\r\nEscrivão: Celia Maria Maciel Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.066.014731-5 - JOAO BATISTA TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X INSS ...Certifico, ainda, que fica redesignada a audiência para o dia 18/12/07, às 16:30 horas, ficando, desde já, intimados os presentes. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.066.001067-9 (2563/01) - AUGUSTO JOSE DO NASCIMENTO-SUMARIO-ADJUD COMPULS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977)) X ESPOLIO DE JOSE DE PAIVA SOBRINHO REP. NILZA MARIA BRANDÃO DE PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Fica redesignado o dia 08/01/2008, às 14:30 para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento ora retirada de pauta. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.066.016986-9 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952), Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889)) X CIA. FLUMINENSE DE LOTEAMENTO E INCORPORAÇÃO E OUTROS Portaria 01/06: À parte autora sobre certidão supra (certifico que decorreu o prazo da citação editalícia de fl. 84, bem como do mandado de citação de fl. 83, sem manifestação das partes). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.066.023961-2 - Inventariante: FRANCISCO BATISTA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA CASSIANO AZEVEDO (RJ-124585)), Interessado: SEBASTIÃO HUMBERTO REZENDE DE MENEZES, Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860)) X JOAO BATISTA DA SILVA CRUZ E OUTRO (Ao inventariante sobre certidão de fls. 167) \r\n\r\nProc. 2004.066.004308-4 - NEI FURTADO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X MARIA DE LOURDES FURTADO NASCIMENTO Ao invte para cumprir o provimento 098/2002 \r\n\r\nProc. 2006.066.001385-0 -, Inventariante: FLAVIA RODRIGUES TONIOLO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) SYLVIO ROMERO GONÇALVES TONIOLO Sentença:Considerando o que dos autos consta, presentes todas as condições da ação, pressupostos processuais e requisitos para deferimento do ora pleiteado, bem assim diante das manifestações expressas dos interessados, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 83/87, dos bens deixados pelo falecimento de SYLVIO ROMERO GONÇALVES TONIOLO, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Registre-se na repartição fazendária. Observadas todas as prescrições legais, especialmente o que dispõe o art. 1031, § 2º do CPC, expeça-se formal de partilha e alvarás necessários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.003993-0 - ADRIANA DA SILVA SANTOS, GEANE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARA REGINA LUGÃO (RJ-076623)) X JOAO BARBOSA DOS SANTOS (Ao inventariante sobre resposta do oficio de fls. 80) \r\n\r\nProc. 2006.066.004089-0 - NILCE MARIA NASCIMENTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIMERSON DE SOUZA MARTINS (RJ-106384)) X PAULO DIONISIO DE OLIVEIRA Portaria 01/06: Autos desarquivados. Vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.066.010217-4 - Inventariante: MARIA APARECIDA GAVIO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). TELMA LUCIA RODRIGUES DA COSTA FERREIRA (RJ-126448)) X HEILENIS SOARES GAVIO Decisão:1) Face as informações e documentos acostados, defiro Justiça gratuita. 2) Nomeio a requerente inventariante, independentemente de termo. Cumpra-se o art. 1031 do CPC, observando-se o Provimento 98/2002 da CGJ, na sua integralidade. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.001831-0 - MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X MAX DOUGLAS DA SILVA PATIO Despacho:Fl.32 - Esclareça o requerimento. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.066.014084-9 - SEBASTIÃO DE SOUZA, TERESA CRISTINA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173)) X EMMA BORLASA DOMINGO), DESIDERIO DOMINGO), ESPÓLIO DE CLÓVIS FERREIRA DE MELLO Ao interessado autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.066.024461-7 (2824/01) - FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUCAO DA CIDADANIA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X LUCIO JOAQUIM ROQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venham as alegações finais. Prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.066.021725-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PASTOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X MARIA LUCIA PAULINA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.066.009196-4 - MANOEL BAPTISTA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200)) X FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Portaria 01/06: Às partes sobre petição do perito (estimativa de honorários periciais em R$ 1.950,00) \r\n\r\nProc. 2006.066.015927-3 - OTILIO SOUZA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HELEN CRISTIANE LEAL (RJ-115579) Despacho:Sem impugnação, intime-se o expert para início dos trabalhos, informando previamente nos autos a data e local da realização da perícia, na forma do art. 431-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.000424-3 - IVO DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) (Digam as partes em provas, justificadamente) \r\n\r\nProc. 2007.066.006038-6 - EDUARDO PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Portaria 01/06: Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.066.006979-1 - EDUARDO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Portaria 01/06: Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.066.007036-7 - JARBAS LEAL MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Portaria 01/06: Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.066.007050-1 - OSCAVO SERGIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) (Ao reu/denunciante para complementar tx. judiciária : R$ 22,50) \r\n\r\nProc. 2007.066.007111-6 - GODOBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666)) X BANCO HSBC DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Considerando os documentos acostados, esclareça o autor o pólo ativo da ação. \r\n\r\nProc. 2007.066.007359-9 - TAMAR DAVID COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Portaria 01/06: Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.066.007428-2 - JOÃO LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSALBA TEIXEIRA PINTO (RJ-129370)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) (Diga o autor sobre a contestação e documentos) \r\n\r\nProc. 2007.066.007471-3 - VICENTINA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILZA HIGINO COSTA (RJ-049834)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Despacho:Emende-se a inicial, esclarecendo sobre o pólo ativo, eis que em desacordo com a narrativa e documentos juntados. \r\n\r\nProc. 2007.066.007546-8 - WILSON ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Portaria 01/06: Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.066.007551-1 - MOISES OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) (Digam as partes em provas, justificadamente) \r\n\r\nProc. 2007.066.007646-1 - ISMAR DE OLIVEIRA PENNA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO DO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Portaria 01/06: À parte autora sobre contestação e documentos de fls. 38/76. \r\n\r\nProc. 2007.066.007686-2 - EUNICE MERCÊS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Portaria 01/06: Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.066.010400-6 - MÁRCIO REIS DE SOUZA ALVIM (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BRADESCO SEGUROS Fica redesignado o dia 05/12/2007, às 16:30h para a realização da Audiência de Conciliação ora retirada de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.066.011120-5 - AFFONSO JOSE SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCY ARANTES SOARES (RJ-032478)) X TEBAS CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO BETHIOL (SP-111997) Despacho:Inicialmente, diga a parte autora a modalidade da perícia técnica requerida. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.066.016631-5 - BENEDITO GOMES (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 243/254 nos seus regulares efeitos. A apelada para contra-razões. 2) Após, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.066.010206-6 - S/A TUBONAL (Adv(s). Dr(a). JOSE ANCHIETA DA SILVA (MG-023405)) X CINCO FERRO E AÇO LTDA. Portaria 01/06: À parte autora para fornecer cópia de fls. 07, 26 e 55 para instruir Carta Precatória de citação, bem como para ciência de que deverá recolher as custas da carta Precatória no Juízo Deprecado, Comarca de Vitória, Espírito Santo. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.066.030743-2 (811/99) - TEREZA IZABEL FOLLY DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO (RJ-119970) Decisão:1) Inicialmente, determino o desapensamento do feito de exceção, remetendo-o ao arquivo. Certifique a baixa na distribuição, trasladando-se cópia para estes autos da decisão que pôs termo ao referido processo. Anote-se onde couber. 2) Fls.523/536 - Por ora, deve constar na DRA apenas para fins de intimação via D.O., mantendo o pólo passivo. 3) Fls.523/536 e 604/605 - Diga a parte autora. 4) Após, dê-se vista ao perito sobre a impugnação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.066.030763-8 (1358) - HORTENCIO CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:Considerando o teor elucidativo da manifestação do expert Dr. Rubens Mascarenhas da Gama às fls.421/429, reconsidero a decisão de fl.420 e mantenho a nomeação do Dr. Alexandre Fernandes Habibe, e, em consequência, homologo os honorários de 240 UFERJ, estimados às fls.414/415. Intimem-se. À parte ré para efetuar o depósito. \r\n\r\nProc. 2003.066.006352-4 - JOSE RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448)) X CILMO AUGUSTO TADEU VASCONCELOS DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA REZENDE (RJ-087510) Despacho:Para fins do art. 398 do CPC, a parte ré sobre a petição e documentos de fls.281/289. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.066.003800-7 - ALDAIR MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:As partes são legítimas e bem representadas. As condições da ação e os pressupostos processuais de existência e validade se encontram em sintonia com a norma processual, pelo que, decreto saneado o feito. Defiro a produção oral, consistente no depoimento pessoal do autor, sob pena de confesso, testemunhal, pela parte autora, devendo o rol vir no prazo de vinte dias. Com a vinda do rol, venham conclusos para designação de AIJ. Intimem-se \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.010027-0 - ODIR EDUARDO WERMELINGER VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X IRENE DE FATIMA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094) Despacho:1) Objetivando o princípio de ampla defesa e contraditório, ao autor para se manifestar sobre a contestação de fls.56/57. 2) Sem prejuízo, esclareça sobre a pertinência de produção de prova pericial requerida. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.011839-0 - JORGE DO CARMO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLA ROSA DE ALMEIDA (RJ-139416)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Portaria 01/06: Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.015384-4 - PRISCILA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIETE MARIA CARNEIRO (RJ-141972)) X MAGAZINE ROBMAR LTDA FORNEÇA A PARTE AUTORA CÓPIA DA INICIAL............ \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.066.000917-4 - RODRIGO RODRIGUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fl.63 - Cumpra-se adequadamente a decisão de fl.60, parte final. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C Consignação em Pagamento C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.066.003072-2 - PRISCILA FERNANDA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SOARES TEIXEIRA (MG-104731)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)), CASA BAHIA COMERCIAL LTDA., Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:Designo Audiência de Conciliação, prevista no art. 331 do CPC, para o dia 08/01/2008, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de titulo c/c sustação de protesto \r\n\r\nProc. 2001.066.024137-9 (2832) - CONCEICAO APARECIDA DE ALVARENGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA (RJ-068010)) X SOBEU - SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENCINO SUPERIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298) Á PARTE RÉ SOBRE FLS. 159 PARA RECOLHER....... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.066.019017-2 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X DERMATO ESTETICA DE VOLTA REDONDA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MILAGRES PATRIOTA (RJ-115003) Decisão:1) Fls.62/67 - Anote-se onde couber o início da execução. A devedora, na pessoa de seu advogado constituído, para que pague o valor indicado na planilha de fls.63/67, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.066.004833-5 - MARIA APARECIDA KINUPE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448)) X SOLANGE CASADO LIMA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELLA MATTEA ABBIATI (RJ-143536) Despacho:1) Cumpra-se o despacho de fl.133. 2) Sem prejuízo, tendo em vista o noticiado à fls. 134, diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do feito com relação a cobrança, informando o endereço atual da parte ré, em caso positivo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.066.014990-7 - SUPER ONDA INTERNET LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X TMS TELINFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO TREVISIOLI (MG-092825) Portaria 01/06: À parte embarganmte sobre petição de fls. 37/48 \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2001.066.024933-0 (3113/01) - PAPILON DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) X BANCO BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Despacho:1) Intime-se, pessoalmente, a embargada, para apresentar os documentos necessários à realização da perícia. Prazo de 10 dias. 2) Sem prejuízo, manifeste-se a embargante se possui em seu poder referidos documentos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.066.002354-5 (1511) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X TEREZA IZABEL FOLLY DE CAMPOS\\OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038) Despacho:Fls.130/131 - Por ora, deve constar na DRA apenas para fins de intimação via D.O., mantendo o pólo passivo. Regularize-se. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.066.029896-0 (974) - CARLOS ALBERTO VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)), Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Dr(a). CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARÃES (RJ-138017)) X PATRICIA CRISTINA DOS SANTOS), PAULO ROBERTO SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166) Decisão:Fls.296/302 - Diga a interessada Caixa Econômica Federal sobre o pedido de adjudicação do bem. \r\n\r\nProc. 2001.066.012321-8 - TEREZINHA BARRA PEREIRA-REP P S PROCURADORA ELIZABETH BARRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO (RJ-060453)) X MARIA FRANCISCA CAETANO DA SILVA E OUTRO Decisão:Homologo o acordo de fls.28/29 para os devidos fins. Suspendo a execução na forma do art. 792 do CPC. Aguarde-se em arquivo. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.066.006542-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERREIRA BENEDITO (RJ-073955) Decisão:Em face da penhora parcial, intime-se o(a) executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.066.013577-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X VICENTE PAULO CAMPODONICO), ROSANGELA LIMA CAMPODONICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105) Despacho:Diga o exequente sobre fls.97/110. \r\n\r\nProc. 2007.066.007496-8 - ROSA BARROS CORTIZO (Adv(s). Dr(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-066548)) X CARMINDA CARLINDA DE AZEVEDO CORTES ALMEIDA), JOÃO CARLOS DE FATIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES DOS SANTOS FERREIRA (RJ-131269) Portaria 01/06: À parte executada sobre petição de fl. 34. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.066.001225-0 (1468) - SUL AMERICA CIA. DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096)) X SNOB EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038) Decisão:Fls.243/244 - Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.066.020592-4 - STELLA MARIA MAFFRA (Adv(s). Dr(a). STELLA MARIA MAFFRA (RJ-110833)) X JOSE ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para manifestar-se nos autos \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.066.006541-9 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A -BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WEVERTON ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO (RJ-132153) Decisão:1) Defiro Justiça gratuita ao executado. 2) Esclareça o exequente a afirmação o acordo mencionado se refere a contrato diverso, eis que no contrato de fls.12/14 não consta o número de identificação, e, se for o caso, que venha cópia do contrato a que se refere a proposta de acordo citada pelo exequente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2001.066.025587-1 - MAURO PELEGRINO T. FONTES, PAULO PEREIRA DE LIMA, ROSANGELA APARECIDA CERQUEIRA, SANDRO DA SILVA RAMOS, SERGIO RIBEIRO DIAS, MAURO LUCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-065082)) X TRANSPORTES S/A VIGILANCIA E TRANSPORTES DE VALORES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) AOS REUS SOBRE FLS. 463 PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS,.... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.002747-2 - MARIA ANTONIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SILVANA ANACLETO TIMOTEO (RJ-094882)) X C E A MODAS MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À PARTE RÉ SOBRE FLS. 145 PARA RECOLHER AS CUSTAS, SOB PENA DE OFICIAR AO FUNDO.... ART 162, PAR 4 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.011844-3 - MARLI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X DROGARIA MODERNA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) (Digam as partes em provas, justificadamente) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais, Calúnia, Difamação e Injúria c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.008034-6 - DALVA PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)) X IMOBILIÁRIA MORADA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS MORADA VOLTA REDONDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-066548) Ao interessado réu para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.003913-7 - CARMELITA DE ANDRADE CALIXTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)), HOSPITAL VITA DE VOLTA REDONDA S/A) X HOSPITAL VITA VOLTA REDONDA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)), FUNDAÇÃO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA, Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) (As partes sobre a resposta dos oficios) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.066.023945-2 (3042) - MARIA LUCINETE FEITOSA LEAL (Adv(s). Dr(a). APRÍGIO NOGUEIRA (RJ-037787)) X DELAINE DO VALE GONCALVES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478) Informo ao Dr..JOSE APRIGIO NOGUEIRA NETO, OAB 37787.que os autos do processo acima menmcionado entre MARIA LUCI NETE FEITOSA e DELAINE DO VALE G.MAGALHÃES foram encaminhados ao arquivo tendo em vista o transito em julgadado da SENTENÇA de acordo com inciso III do cap e no par.1º do art 267 do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.066.024702-3 (3001/01) - JOEL CARLOS DE PINHO (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA BORGES DA SILVA (RJ-111487)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1) Defiro o levantamento da quantia depositada à fl.406. Expeça-se mandado de pagamento em favor do requerente. 2) Fls.416/418 - Esclareça o alegado, tendo em vista que o depósito de fl.406 foi efetuado no prazo de quinze dias da intimação, que ocorreu em 21/08/2007. \r\n\r\nProc. 2004.066.008759-2 - ROSEMBERG JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Portaria 01/06: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.066.019370-7 - WILLIAM DE ASSIS PONCIANO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) (Ao Agravado) \r\n\r\nProc. 2007.066.010526-6 - PEDRO LACERDA DA SILVA, MARIA DA GLÓRIA RAYMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO (RJ-132153)), ERICK DE ALMEIDA) X ERICK DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)), SEGURADORA HSBC SEGUROS Portaria 01/06: À parte ré sobre certidão supra, bem como para fornecer cópia da inicial e do requerimento de denunciação à lide, para instruir o mandado de citação, e, ainda, fornecer o endereço da litisdenunciada. \r\n\r\nIndenizatória, P PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2002.066.026921-5 - CARLOS ANTONIO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X JORNAL DIARIO DO VALE Despacho:Diga a parte ré, querendo, sobre os documentos de fls. 246/433. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.546.005673-9 (692) - Inventariante: VANIA FERNANDES DE AGUIAR-INVENTARIO (Adv(s). Dr(a). MARIA INES SALES DE SOUZA COSTA (RJ-097257)) X ROBSON NEVES DE AGUIAR Decisão:Ante a manifestação do Ministério Público e Fazenda Estadual, defiro a expedição de alvará na forma requerida às fls.106/107, observando-se quanto a parte que cabe ao menor. Após, ao Partidor. \r\n\r\nProc. 2003.066.000187-7 - Inventariante: ANDREIA APARECIDA DE ANDRADE MARTINS HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) MARIA DE FÁTIMA SILVA MARTINS, Dr(a). GISELE MARIA DA SILVA (RJ-097011)) X JOAO SIMAO MARTINS Despacho:Remetam-se os autos para avaliação dos bens mencionados. \r\n\r\nProc. 2006.066.002283-8 - Inventariante: MARIA DAS NEVES BERNARDE FRANCISCO JOSE DE SOUZA, MARIA LUCIA DE SOUZA PEREIRA, MARIUZA CELIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL (RJ-038776)) X BENJAMIN DE SOUZA BERNARDE Decisão:Ante a não comprovação da condição de hipossuficiência, indefiro Justiça gratuita. Certifique o cartório as custas do processos. Após, intime-se para recolhimento no prazo de trinta dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.066.030098-4 - CADIL- CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X CARLOS RAMIREZ ESCOBAR), MARIA HELENA COELHO DE CASTRO ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914) À parte autora sobre petição de fl. 134 e para regularizar sua representação nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2004.066.012677-9 - BASF SA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)) X TOTAL PAINT IMP DISTR LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Diga a parte autora sobre a petição e documentos de fls.539/565, a teor do art. 398, CPC. \r\n\r\nProc. 2004.066.014843-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X TECMONTI TECNICA EM MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA), JOSE FRANCISCO MAGALHAES DA SILVA (Ao autor para recolher custas de correio: R$ 13,96, bem como, fundperj e funperj) \r\n\r\nProc. 2007.066.002586-6 - CERVEJARIA AGULHAS NEGRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350)) X BEZERRA RIBEIRO BAR E RESTAURANTE LTDA (Feito paralisado há mais de 30 dias sem manifestação da parte interessada - autora - A parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção) \r\n\r\nProc. 2007.066.013110-1 - WALDIRENE PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VINÍCIUS HERINGER DE OLIVEIRA (RJ-140515)) X EDGARD TAVARES DE MOURA Decisão:1) Defiro Justiça gratuita. 2) Expeça-se mandado de pagamento, (CPC. art.1102b), constando no mandado que, caso o réu o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios (CPC, 1.102.c, § 1º) fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, na porcentagem de 10%, ciente de que poderá oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, \"constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial\" (CPC, art. 1.102.c). \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1997.546.014680-6 - JOSE LEITE (Adv(s). Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854)) X SERGIO RAFAEL (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506) CONSIDERANDO A INFORMAÇÃO EM ANEXO, RECOLHAM,-SE AS CUSTAS PARA O DESARQUIVAMENTO. ( DR. DIOGO GONÇALVES CARDOSO, OAB RJ 133.337) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1999.066.001962-1 (1491/99) - EDITORA LC ARTE DE FELICE LTDA-CONDENATORIA DE OBRIG DE NAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARQUES DAS NEVES (SP-110037)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1) Conheço dos embargos de declaração de fls..733/736 porque tempestivos, dando-lhes provimento, considerando a omissão constante da decisão saneadora de fls.731. Assim, oportunizo também a parte ré à formulação de quesitos, indicando assistente técnico, se desejar, mantendo os demais termos da decisão. I-se. 2) Considerando que a parte autora, até esta data, não promoveu as diligências determinadas na decisão retro, consoante certidão do cartório à fl.749, promova a exequente as referidas diligências, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.002052-9 - LEONARDO JOSE DE LENA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:1) Regularize-se a numeração do feito a partir de fl.73. 2) Diga a parte autora, objetivamente, se pretende a produção da prova pericial. Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.066.005957-6 - CLINICA RADIOLOGIA SAO JOAO BATISTA LTDA, DENISE DE ARAUJO PISTARINO, ANA LUCIA PEIXOTO QUARESMA, CARLOS COUTINHO FERREIRA, ITAMAR ALVES VIANA, JOSE LUIZ AGANETTI, SUELY DAS GRAÇAS ALVES PINTO, PLACIDO ANTONIO DA SILVA NETO, TAKEO SATO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X BIAZI RICIERI DA SILVA), ALBERTO ISAAC FREITAS (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)), SONIA ISABEL BAPTISTA FREITAS, Dr(a). VANESSA COSTA FONSECA NASCIMENTO (RJ-135551) Despacho:Digam os autores sobre a conclusão da proposta mencionada em audiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.066.012750-0 - ZIMRAM DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Em provas justificadamente) \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COMINATORIA \r\n\r\nProc. 2005.066.011509-7 - MARIA CRISTINA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X MARIA LUIZA DA SILVA INACIO (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261) Portaria 01/06: À parte ré sobre petição de fls. 78/79. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.066.009357-2 - SILVIA TEIXEIRA CATTA PRETA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALINE FERREIRA LIMA (RJ-129088) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2003.066.006056-0 - LIGIA TORRES RAVACHE (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195)) X SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Portaria 01/06: À parte ré para efetuar o pagamento das custas pendentes, conforme discriminado: R$ 3,49 (distribuição); R$ 300,90 (escrivão); R$ 13,96 (correio); R$ 31,83 (CAARJ); R$ 17,45 (distribuidor registro e baixa); R$ 3,49 (acréscimo de 20% da Lei 3217/99); R$ 89,20 (taxa judiciária); R$ 16,79 (FUNPERJ) e R$ 16,79 (FUNDPERJ). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Rescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.001678-6 - HOSPITAL JARDIM AMALIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGO ROCHA PANÇARDES (RJ-131431)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Designo Audiência de Conciliação, prevista no art. 331 do CPC, para o dia 08/01/2008, às 15:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.066.012328-0 - MARIA HELENA DE LENA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Ao interessado autor/réu para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.066.019352-0 - ESPOLIO DE JOSE RAMIRO TACON (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X LEA CORREA DOS SANTOS Despacho:Venha certidão atualizada do RGI do imóvel em questão. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2004.066.010734-7 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X MASSA FALIDA DE SIDENGE CONSTRUÇAO CIVIL LTDA), Síndico: LUIZ ANTONIO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.066.001398-0 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FREDERICO PEREIRA TENCHINI SILVA Portaria 01/06: Vistas dos autos à parte autora conforme requerido. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.066.003136-2 - NEOVIDA-CENTRO INFANTIL DE TERAPIA INTENSA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876)) X HOSPITAL JARDIM AMALIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Portaria 01/06: À parte autora para impulso. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.066.000514-3 (2519/01) - PAULO DE ASSIS MARINHO-ORD. DE REPARAÇAO DE DANOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CAVALIERE (RJ-100920) RECOLHA AS CUSTAS PARA O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.066.019653-4 - NILTON SILVA DE JESUS FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATO CANDREVA (RJ-070292), Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:1) Inicialmente, determino o desapensamento do feito, remetendo-o ao arquivo. Certifique a baixa na distribuição, trasladando-se cópia para estes autos da decisão que pôs termo ao referido processo. Anote-se onde couber. 2) Digas as partes, objetivamente, sobre os cálculos de fls.250/258. \r\n\r\nProc. 2002.066.026758-9 - CARLOS SERGIO FUMIAN (Adv(s). Dr(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ-085049)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:Fl.583 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl.578 em favor do requerente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.066.003060-2 - NEWTON DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS (RJ-113362)), CONDOMINIO DO EDIFICIO NOGUEIRA) X JAIR NOGUEIRA), CONDOMINIO DO EDIFICIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)), TARLICIO LUSTOSA BRAUNE, Dr(a). CRESO NUNES DORNELAS (RJ-048217)), SISE ELEVADORES, Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131) ... fica designada a audiência nestes autos para o DIA 13/12/2007, 14:30 HORAS... \r\n\r\nProc. 2006.066.002284-0 - VANESSA DE AVILA, WILSON CAMILO SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DE CARVALHO (RJ-129678)) X MOTO HONDA DA AMAZÔNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347), Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386) Republicar.Não há obscuridade, contradição ou omissão na sentença. Conheço dos embargos de declaração e os rejeito. Esclareça-se que a decisão saneadora deferiu as provas especificadas pelas partes. Se os embargantes pugnaram pela produção de prova testemunhal, é induvidoso que a referida prova foi deferida na decisão mencionada. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C PERDAS E DANOS /C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2003.066.007285-9 - CONTINENTAL BANCO SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CLAUDIO NUNES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE PAULA ALMEIDA (RJ-072359) Despacho:A parte autora sobre a petição e documentos de fls.186/196 a teor do art. 398, CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.066.001961-0 (2643) - OTAMIRO MACHADO DE SOUZA-RESP CIVIL (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247) Ao interessado autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls. 196 \r\n\r\nProc. 2003.066.016671-4 - MAURICIO DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X AGF BRASIL SEGUROS SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677) (As partes sobre o oficio de fls. 363) \r\n\r\nProc. 2003.066.022841-0 - CIRLENE GOMES ROGERIO (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506)) X VIAÇAO ELITE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850) (Ao autor sobre petição de fls. 199) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.066.005177-9 - MARGARETH DE LENA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 135/147 nos seus regulares efeitos. A apelada para contra-razões. 2) Após, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.066.003873-0 - DORIETE LUCIA CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT BRENO DOS SANTOS SAD (RJ-101343)) X DADALTO -CENTRAL CRED. S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600) (Ao autor para recolher tx. judiciaria R$ 42,59) \r\n\r\nProc. 2007.066.015320-0 - JOSÉ DE ALENCAR BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Decisão:Designo Audiência de Conciliação, prevista no art. 277 do CPC, para o dia 18/12/2007, às 16:00 horas. Cite-se e intimem-se com a antecência exigida. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2000.066.017923-4 (2439) - MARCELO ROBERTO DA SILVA-RESP CIVIL C/PERDAS E DANOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493)) X SOBEU-SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Decisão:Fl.183 - Defiro o levantamento da quantia depositada à fl.180 em favor do requerente. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento, p danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2002.066.022165-6 - ROSEMEIRE GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725)) X BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO SC LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE MORAES SILVA (RJ-044143)), MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO S/C LTDA), MARIO REIS XAVIER JUNIOR, Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688) Despacho:Informe a massa falida em que estado se encontra o processo de falência da Buri Adm. de Consórcios Ltda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.066.011177-8 - EDMAR DA SILVA LOPES, NILZETE FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:(...) rejeita-se a preliminar de inépcia da inicial. Defiro a prova oral, consistente no depoimento pessoal dos autores, sob pena de confesso; testemunhal por pela parte ré, devendo o rol vir no prazo de vinte dias; a documental suplementar, por ambas as partes, a ser produzida no mesmo prazo; e a pericial, sendo nomeado o DR. EDUARDO DE OLIVEIRA LOPES, de endereço conhecido do cartório, para atuar como perito do Juízo, devendo ser intimado para dizer se aceita o encargo nos termos da Resolução 20/2006 da CGJ, e estimar seus honorários, sobre os quais devem se manifestar as partes no prazo de 5 (cinco) dias, ciente de que a parte autora goza do beneficio de Justiça gratuita, devendo portanto aguardar o termo da demanda para cobrar do sucumbente a diferença. Fica, ainda, facultada às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos no prazo legal. A AIJ será designada oportunamente, após a realização da prova \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.066.018595-0 - EDITE CANDIDA DE SOUZA FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ALVES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), Interessado: MARIA CECÍLIA DE PAIVA AMORIM), Interessado: MARIA DE FATIMA PAIVA AMORIM BARBOSA), Interessado: JOSE CARLOS DE PAIVA AMORIM), Interessado: PAULO AFONSO DE PAIVA AMORIM, Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461) Decisão:Fl.301v - Cite-se por edital como requerido. Prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.066.007146-0 - ANATOLIO ELIAS FONTES DE OLIVEIRA, VIVIANE CARDOSO FONTES (Adv(s). Dr(a). NEZIO ANTONIO BARREIRA (RJ-069890)) X CESAR PINTO), ODIVAL PEREIRA AVILA), JOSE PINTO Portaria 01/06: À parte autora sobre certidão supra (certifico que subsistem custas pendentes conforme fl. 103 e demais documentos expedidos posteriormente, a seguir discriminado: R$ 24,43 (correio); R$ 20,98 (oficial de justiça); R$ 0,29 (distribuidor); R$ 17,48 (porte remessa e retorno); R$ 813,34 (taxa judiciária).), bem como para ciência de que as demais custas referentes a carta precatória de citação a ser expedida conforme requerido à fl. 156, deverão ser recolhidas no Juízo Deprecado. \r\n\r\nId: 377134" ] } }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "377136": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcelo Dias da Silva \r\n\r\nEscrivão: Maria Otilia Correa Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.066.000682-3 (2.456) - S.C.A. (Adv(s). Dr(a). NATÉRCIA MARIA RIBEIRO (RJ-124584)) X J.G.A. EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº 001/07, ART. 3º , INCISO vii, VISTA A PARTE INTERESSADA, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.066.007260-9 - J.F.C.P.M. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X C.C. EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº 001/07, ART. 3º , INCISO VII, VISTA A PARTE INTERESSADA PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.066.009752-2 - D.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOÍZIO PEDRO DE SOUZA (RJ-058452)) X E.J.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:1- Fls. 37/38: Anote-se onde couber; 2- Defiro a expedição dos ofícios requeridos; 3- Sem prejuízo, tendo em vista que, compulsando os autos, verifica-se que o autor GLEIDISON DE SOUSA COSTA, hodiernamente, ostenta plena capacidade para a prática dos atos da vida civil, conforme se infere da leitura de fl. 08, determino: a) A regularização de sua representação processual; b) Que a Secretaria retifique junto ao D.R.A. o pólo ativo da lide, na forma do comando retro. \r\n\r\nProc. 2005.066.008689-9 - T.A.B.S. (Adv(s). Dr(a). ROSIMÉRIA GARCIA CHEMPE (RJ-058750)) X A.S.S. (Adv(s). Dr(a). EVA MARIA TOLEDO MARQUES (ES-005527) Despacho:Fl. 82: Defiro. Oficie-se, pois. \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2007.066.011642-2 - A.P.B. (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) X R.R.A. (Adv(s). Dr(a). ODUWALDO ANTONIO FERREIRA (RJ-031817) Em cumprimento a portaria nº 001/07, art. 3º , inciso X, a parte autora em réplica. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.066.018007-1 - G.M.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO MONTEIRO (RJ-106318)) X E.C.S. Despacho:Afirme-se a ausência do devedor, mediante o correlato Termo. Feito, expeça-se Edital para citação daquele. Fixo dilação temporal em vinte dias. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.066.008775-4 - J.A.S. E OUTRO X J.G.C. E OUTRO, G.S.G.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) Despacho:1) Cite-se a genitora do menor, através da via editalícia, com prazo de vinte dias; 2) defiro a renovação da guarda provisória, por mais cento e vinte dias. Lavre-se o termo; 3) cumpra-se o item \"1\" da promoção do Ministério Público, sob pena de indeferimento de futuras renovações da guarda; 4) proceda-se a realização de estudo social do caso, nos moldes sugeridos pelo Ministério Público à fl. 55vº, item \"6\". \r\n\r\nProc. 2007.066.014883-6 - EDUARDO DA SILVA SALLES (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X GEORGIA LUCIA DE OLIVEIRA), MARCOS GUILHERME OLIVEIRA SALLES Despacho:Dispenso o termo. Venha a certidão de nascimento do infante. Após, decidirei. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.066.012345-0 - M.A.R. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X T.R.O.E.), M.A.O.R. Em cumprimento a portaria nº 001/07, art. 3º , inciso XXI, ao autor sobre fl. 49/51. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.008738-0 - K.J.C.S. (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X G.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.066.015174-4 - C.E.M.S. (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X G.P.F.S. Ao autor para fornecer cópias para instruir Carta Precatória e pagamento de custas. \r\n\r\nNegatória de Maternidade, C/C ANULAÇÃO DO REGISTRO CIVIL \r\n\r\nProc. 2007.066.010449-3 - GUSTAVO RIBEIRO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X MARIA BERNADETE RIBEIRO FEITOSA 1) Recebo a emenda de fl. 19; 2) defiro a gratuidade de justiça; 3) ) ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador.(AC DESIGNADA PARA O DIA 14/01/2008, ÀS 11H) \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.066.004087-9 - M.R.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170)) X J.V.O.C. Despacho:1) Fl. 30: diga a parte autora; 2) atendam-se aos itens \"2\", \"3\" e \"4\" da promoção do Ministério Público de fl. 32. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.066.026621-4 - C.J.C.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO LOPES (RJ-064966), Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081)) X H.C.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Processo desarquivado.Aguardando Iniciativa das partes. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.003059-0 - S.C.O. (Adv(s). Dr(a). GIOVANA ALMEIDA CRUZAL DA SILVA (RJ-131835)) X H.J.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELO CARVALHO (RJ-094162) Decisão:Vistos etc. 1) Não há óbice ao requerimento formulado, de antecipação de tutela, na medida em que o próprio réu reconhece a existência da união estável; 2) Veja-se que no processo, pelo réu intentado, em curso pela Secretaria da 1ªVFM/VR, o mesmo admite que sua companhia tem problemas de saúde; 3) Assim, presente a hipótese do art. 1.694 do NCC; 4) Destarte, defiro antecipação de tutela, fixando alimentos em favor da autora em 15%(quinze por cento) dos proventos de aposentadoria do réu. Oficie-se para implementação dos descontos(CBS e INSS); 5- Não há vícios no processo. Declaro saneado o feito e defiro as seguintes provas: a) Documental, observando-se a promoção de fl. 105; b) Oral, com ouvida de testemunhas, cujos róis devem ser depositados em 30(trinta) dias, antecedentes à AIJ; c)Depoimentos pessoais. Designo AIJ para o dia 12/02/2008, às 16:00h. P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.066.006551-7 - D.S. (Adv(s). Dr(a). IRANI MARTINS CARDOSO (RJ-129677)) X E.S.S.S. Despacho:Fl. 25: Digam os requerentes. \r\n\r\nProc. 2007.066.013108-3 - J.L.R. (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)) X E.D.S.R. Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fl.47. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.002356-0 - P.O.P.E.P. (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033)) X G.M.E.P. (Adv(s). Dr(a). LUCILENE PAZOLINI (RJ-082104) Despacho:1) Atenda-se ao item \"1\" da promoção do Ministério Público de fl. 60; 2) digam as partes se concordam com a realização da audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como dispensa do ato. \r\n\r\nId: 377136" ] } }, "3ª Vara de Família": { "Atos": { "377137": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcelo Costa Pereira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Daisy Conceicao Pinto Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2005.066.009956-0 - K.C.R.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620), Dr(a). ALOÍZIO PEDRO DE SOUZA (RJ-058452) Fls.46 - Defiro o levantamento do valor retido na conta do FGTS, desde que haja causa legal para o saque, ressalva esta que deverá constar no oficio. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.546.019328-6 - J.L.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795)) X C.A.X.C. (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D) 1) Fl. 70 - Oficie-se, na forma requerida.2) Com a resposta, intimem-se os alimentandos para que se manifestem \r\n\r\nProc. 1998.546.005358-9 (1829) - A.C.A.C.P.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X K.M.B.C.A. (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) DÊ-SE CIÊNCIA AS PARTES SOBRE FLS.43/46 (DECISÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5365/2007 - ...COM TAIS RAZÕES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC.) \r\n\r\nProc. 1999.066.031287-7 (3312) - SUELEN CRISTINA DE SOUZA E OUTROS X SIREO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291) DÊ-SE VISTA DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2002.066.016526-4 - G.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X J.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intime-se, pessoalmente, a representante legal do menor, para que comprove nos autos os gastos efetuados do tratamento psicológico do alimentando, conforme determinado no despacho de fl. 130vº. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.066.008702-8 - E.J.C.F. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X J.J.F. Portaria 01/07: \" Ao autor para fornecer cópias para Carta Precatória. \" \r\n\r\nProc. 2005.066.009005-2 - T.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X J.A.S. 1) Oficie-se ao órgão empregador de fl. 52, solicitando a cópia da rescisão contratual do alimentante.2) Oficie-se à Caixa Econômica Federal solicitando informação acerca de eventual saldo existente na conta do FGTS do alimentante.3) Após a resposta dos itens supra, dê-se vista ao Ministério Público, ante a determinação de fl. 50. \r\n\r\nProc. 2007.066.010187-0 - R.A.L. (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556)) X R.S.L. Decisão:1) Ante a informação cartorária de fl. 27,designo o dia 26/03/2008, às 15:00 horas, para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Cite-se e intimem-se, ressaltando que o Réu deverá comparecer e apresentar contestação em audiência, sob pena de revelia. Dê-se ciência ao M.P. e à D.P., se for o caso.2) Intime-se o patrono da parte autora, VIA DOERJ, para que providencie as cópias necessárias para a expedição da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.066.015164-1 - C.G.C.F., J.P.C.F. (Adv(s). Dr(a). GERSON DINIZ DE ARAUJO (RJ-061592)) X J.L.R.F. Defiro a Gratuidade de Justiça.Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, no caso de existência de vínculo empregatício, ou 150% do salário mínimo nacional, na hipótese de ausência de vínculo, ...Oficie-se, se for o caso, à fonte pagadora do alimentante, para que providencie o desconto em folha de pagamento...Oficie-se ao BANCO DO BRASIL S/A, para que providencie a abertura de conta corrente em nome da primeira autora, ...Designe-se audiência perante o Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e Cite-se, constando do mandado que, não havendo acordo, a defesa poderá ser apresentada até a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Dê-se ciência ao M.P. e à D.P., se for o caso.(AUDIÊNCIA PERANTE O JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 16/01/2008 ÀS 10:40 HORAS). \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.066.002811-9 - L.S.C.S. (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D), Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725)) X G.F.S. 1) Defiro ao réu a gratuidade de justiça. ) À parte autora para que se manifeste sobre a contestação apresentada.3) Ao Ministério Público. 4) Após, aguarde-se o resultado da audiência designada nos autos principais. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.066.015706-0 - K.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901) Decisão:Verifico que a separação judicial das partes tramitou pela 2ª Vara de Família, conforme cópia da certidão de casamento à fl. 8 e vº, razão pela qual DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor daquele Juízo, para onde determino a remessa destes autos após a devida baixa e redistribuição. Intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.066.008848-3 - J.B.S.A. (Adv(s). Dr(a). GLAUCO DE SOUZA CUNHA (RJ-109562)) X M.C.P.A. (Adv(s). Dr(a). ALOISIO SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-044715) AO REQUERENTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS REFERENTES A SEGUNDA VIA DA CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nDestituição de Pátrio Poder E Tutela \r\n\r\nProc. 2000.066.008284-6 (4438) - E.S.C. X W.C.C., W.A.C.R., H.C.S., S.C.S. (Adv(s). Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830)) J.D. E OUTRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 1) Atenda-se ao Ministério Público. Reiterem-se os ofícios.2) Com as respostas, sendo as mesmas negativas, expeça-se edital de citação com prazo de 20 (vinte) dias, devendo se publicado no Diário Oficial, por 03 vezes, com intervalo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Guarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.066.012367-0 - C.A.L.C. (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X C.M.A. (Adv(s). Dr(a). REGINA BAPTISTA (RJ-117173) Decisão:1) Defiro à ré a gratuidade de justiça.2) Venha a cópia da decisão dos feitos mencionados à fl. 26 ( processos: 2007.066.012424-8 e 2007.066.012897-7).3) Ao Ministério Público.4) Sem prejuízo, designo Dia 10/01/2008, às 14:00 horas, para realização de Audiência Preliminar, na forma do art. 331, do CPC.Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao M.P. e à D.P., se for o caso. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1998.546.000791-9 - D.H.O.D., M.L.P.O. (Adv(s). Dr(a). KARLA ANDRE DE ALMEIDA (RJ-116137) Portaria 01/07: \" Ao Requerente, pelo prazo de cinco dias.\" \r\n\r\nProc. 2000.066.018439-4 (5192) - M.A.A.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X J.D. RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2001.066.014016-2 - A.B.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.066.016978-6 - P.E.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA AURORA DELFINO (RJ-077828), Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505) Despacho:Mantenho a decisão de fl. 135. À parte autora para que providencie o recolhimento do imposto requerido pela Fazenda Estadual (fl. 134vº). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.066.001483-7 - A.B.M.N., M.B.M.N. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409) Portaria 01/07: \" Ao autor, pelo prazo de cinco dias.\" \r\n\r\nProc. 2005.066.004404-2 - L.F.B.T. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DA SILVA (RJ-104887)) X S.F.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fl. 56 - Aos requerentes, na forma da cota ministerial. \r\n\r\nProc. 2006.066.015016-6 - O.J.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VITOR DA SILVA (RJ-095737) ADVOGADO FORNECER CÓPIA DE FLS. 07 E 28 A FIM DE INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.066.004276-8 - V.R.P.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X C.M.S. Fl. 49 - Oficie-se, na forma mencionada pela Curadoria Especial com a finalidade de buscar informações acerca do atual endereço do requerido. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.066.006474-9 - D.P.E.R.J. X W.R. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Decisão:Fl. 40 - Intime-se, na forma requerida. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.066.015937-5 (4978) - C.C.A.C. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS LUIZ (RJ-069755)) X C.M.C. AO ADVOGADO PARA QUE PROVIDENCIE CÓPIAS NECESSÁRIAS À EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2001.066.021993-3 (6005) - R.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X G.E.F. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107) Fl. 441vº - Atenda-se ao Minsitério Público.(ADVOGADO FORNECER CÓPIA A FIM DE INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2002.066.017889-1 - D.H.A.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.P.L. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA OLIVEIRA MENDES (RJ-109333) Despacho:Despachei nos autos de nº 2004.066.006916-4. Aguarde-se as respostas dos ofícios expedidos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.066.001911-2 - W.P.R. (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA PRADO (RJ-088306)) X J.R. Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça ás fls179 \r\n\r\nProc. 2004.066.006916-4 - D.A.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.P.L. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA OLIVEIRA MENDES (RJ-109333) Oficie-se aos órgãos de praxe na tentativa de localizar o atual endereço dos autores. \r\n\r\nProc. 2005.066.000355-6 - F.B.E.F. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X G.E.F. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107) 1) Convolo a presente demanda para o rito do art. 732, do CPC.2) Cite-se o executado, quanto ao débito de fl. 142, nos termos do art. 172, parágrafo 2º, do CPC. (ADVOGADO FORNECER CÓPIA A FIM DE INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2005.066.004658-0 - C.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA BAPTISTA (RJ-117173)) X R.L.S. DÊ-SE VISTA DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.066.008024-5 - R.H.B.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.F.L. (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195) 1) Convolo a presente medida para o rito do art. 732, do CPC.2) Cite-se, na forma do art. 652, do CPC.3) Retifique-se na DRA para que passe a constar o nome correto do autor, qual seja, RAFAEL HENRIQUE BENTO LEITE (fl. 06). Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.066.013916-1 - B.S.F., J.H.S.F., E.S.F. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DIAS SILVA (RJ-075506)) X A.S.F. 1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Retifique-se na DRA para constar o nome correto do segundo autor, qual seja, JOHN HEBERT DOS SANTOS DIDELIS. Anote-se onde couber.3) Oficie-se à Caixa Econômica Federal solicitando informação quanto à existência de eventual quantia retida em nome do executado.4) Cite-se, na forma do art. 733, do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.066.015875-0 - W.P.R. (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA PRADO (RJ-088306)) X J.R. 1) Fls. 35, alineas A - Oficie-se, na forma requerida.2) Oficie-se ao Detran, para que se abstenha de transferir, a que título for, os bens de propriedade do executado inscritos em seus cadastros, devendo instruir o ofício os documentos de fls.28/31. \r\n\r\nExecucao de Sentenca \r\n\r\nProc. 2003.066.002876-7 - J.V.A.M.A. (Adv(s). Dr(a). ORIVAL PRANGE (RJ-001489B)) X E.A.F.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743) 1) Oficie-se ao BACEN para que proceda o desbloqueio da conta bancária do executado, conforme determinado por este Juízo, através do ofício expedido à fl. 88.2) Após, nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.066.011126-6 - J.L.M. (Adv(s). Dr(a). ANA CLEA FERREIRA (RJ-090759)) X T.N.F.M. Cite-se o executado, que se encontra acautelado, no presídio de Pavuna/RJ. (ADVOGADO FORNECER CÓPIA DE FLS. 05 E 34 A FIM DE INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA). \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.066.013085-6 - S.R.R. (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO (RJ-072665)) X W.S.L. ADVOGADO FORNECER CÓPIA DE FLS. 06 E 15 A FIM DE INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.066.007516-6 - CLEONICE MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA CASSIANO AZEVEDO (RJ-124585)) X JOSE ROGERIO ANTONIO DE OLIVEIRA 1) Considerando o relatório do estudo social de fls.68/72, o documento de fl.92 e a cota ministerial de fl.93vº, defiro a Curatela Provisória do interditando a CLEBERSON ANTONIO DE OLIVEIRA, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias. 2) Expeça-se carta precatória para a Comarca de Belo Horizonte para realização de Estudo Social do caso, com urgência.3) Após cumprido o item 2 retro, retornem os autos ao Ministério Público.(ADVOGADO FORNECER CÓPIA A FIM DE INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA). \r\n\r\nProc. 2006.066.011937-8 - DERLY CESAR RUSSI RESENDE (Adv(s). Dr(a). ALCINA MARIA SILVA MANSUR (RJ-050429)) X HERCILIO RUSSI REZENDE 1-Designo o Drº JULIO CESAR MEYER para atuar como perito no presente caso. Intime-se para prestar compromisso, sendo o endereço conhecido do cartório. 2-Aguarde-se a designação de data e horário para realização da perícia no HOSPITAL SÃO JOSÉ, SITUADO NA RUA FERNANDO FERRARI nº 09 - RETIRO - VR. Após a confirmação do perito. Certifique-se e intime-se a parte autora, que deverá comparecer acompanhada do interditando (a). 3-Observe a secretaria que o mandado de intimação destinado ao perito deverá ser intruído com as seguintes peças: 3.1- Termo de Compromisso.3.2- Cópia da petição inicial.3.3- Cópia da assentada e da audiência de impressão pessoal.3.4- Cópia dos quesitos porventura aprersentados. 4) Certifique-se quanto à resposta do ofício de fl. 53. Em caso negativo, renove-se, constando o prazo de 10 (dez) dias para resposta.(ADVOGADO FORNECER CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR MANDADO PERITO) \r\n\r\nProc. 2007.066.001889-8 - E.A.F.C. (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X A.R.F.C. 1) Recebo a dúvida.2) Considerando o teor da assentada de fl. 25, bem como a data da expedição do ofício de fl. 48, reconsidero, por ora, os itens de 1 a 3.4, até a manifestação do médico que assiste o interditando.3) À Secretaria para que oficie-se ao Juízo Eleitoral, na forma da cota ministerial de fl. 24/25, item III.4) Cumpra-se os demais itens da decisão retro.(fL. 46 - ITEM 4 - À parte autora para que providencie a juntada dos documentos solicitados pelo MP (fl. 24/alíneas B,D ( B- CÓPIA DO EXTRADO DE BENEFÍCIO DO INTERDITANDO. D- CERTIDÕES DOS DISTRIBUIDORES EM OME DO REQUERENTE) \r\n\r\nProc. 2007.066.011108-4 - C.O.F. (Adv(s). Dr(a). RONI GONÇALVES (RJ-145570)) X L.B.L.M. Decisão:Vistos, etc.Ante a impossibilidade do comparecimento do interditando na audiência de impressão pessoal, retiro o presente feito da pauta de audiências.Sem prejuízo, chamo o feito à ordem por verificar que carece este Juízo de competência para processar e julgar o presente feito, face ao disposto nos arts. 85, §2o; e 92, I e XI, do CODJERJ, alterados pela Lei 4.504, de 11/01/2005.Com efeito, desde a vigência da legislação acima mencionada, compete aos Juízes das Varas da Infância, da Juventude e do Idoso \"processar, julgar e praticar todos os atos concernentes ... ao idoso abrigado ou abandonado ou em situação de risco, ...\" (art. 92, I, do CODJERJ, modificado pela Lei4.504/05).Esta a hipótese em comento, porquanto o interditando encontra-se, segundo noticiado nos autos, abrigado em instituição asilar.Destarte, tratando-se de norma de natureza processual e, portanto, com incidência imediata nos processos em curso e, ainda, por versar dita regra sobre competência funcional (absoluta), DECLINO, de ofício, da competência em favor do Juízo da Vara de Infância, da Juventude e do Idoso desta Comarca. Dê-se baixa no Distribuidor e, após, remetam-se estes autos ao Juízo competente, com as homenagens de estilo.P.R.I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.066.009906-7 - MP X J.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480)), V.H.S.), Y.K.S. 1)Defiro a produção de perícia médica para exame de tipagem por DNA, com gratuidade de justiça, porque a parte está sob o pálio da justiça gratuita.2)Oficie-se imediatamente à Coordenação do Projeto DNA, vinculada à Presidência do Tribunal de Justiça, indicando o expediente, o número do processo, a natureza da ação, os nomes e endereços das partes.3)As partes, oportunamente, serão encaminhadas pelo Tribunal de Justiça aos laboratórios da UERJ e UFRJ. \r\n\r\nProc. 2006.066.007391-3 - M.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FABIANO (RJ-074522)) X F.O.V. (Adv(s). Dr(a). ORIVAL PRANGE (RJ-001489B) PORTARIA01/07: ÀS PARTES SOBRE O RESULTADO DO EXAME DE DNA. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.066.005513-5 - M.P.D.P. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X J.C.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:1) Venha a concordância do réu com a desistência do pedido, ante o teor do art. 267, parágrafo 4º, do CPC.2) Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.066.013555-4 - C.A.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X T.R.F.A. EXAME DE DNA DESIGNADO PARA O DIA 04/03/2008 ÀS 9 HORAS NO EDIFÍCIO DO FORUM DA COMARCA DE VOLTA REDONDA/RJ. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, C/C COM ANULAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO \r\n\r\nProc. 2007.066.014276-7 - P.S.C. (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033)) X P.R.C. 1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Cite-se com as advertências legais. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1998.546.013606-9 (2717) - FABIANO DE SOUZA GONÇALVES-OFER.ALIMENTOS X LIVIA DELUNARDO DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461) Fls.52 - Defiro o levantamento dos valores retidos na conta do FGTS, desde que haja causa legal para o saque, ressalva esta que deverá constar no oficio. \r\n\r\nProc. 2007.066.011409-7 - S.N.C. (Adv(s). Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589)) X A.F.C. (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284) Fl. 26 - Atenda-se ao Minsitério Público. (Requer o MP retorno ao JIC para, em caso de vínculo, aumento para 20%). AUDIÊNCIA DESIGNADA PERANTE O JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO 17/01/2008 ÀS 10:20 H) \r\n\r\nProc. 2007.066.013817-0 - M.C.M. (Adv(s). Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065)) X M.A.F.M.), R.A.F.M. Decisão:Designo o dia 09/01/2008, às 14:30 horas, para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Intimem-se, com as ressalvas do artigo 7º e 8º, da Lei 5.478/68. Dê-se ciência ao M.P. e à D.P., se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.066.015358-3 - C.O. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA OLIVEIRA MENDES (RJ-109333)) X P.N.L.O.), M.A.N.L.O. Defiro a Gratuidade de Justiça.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, no caso de existência de vínculo empregatício, ou 150% do salário mínimo nacional, na hipótese de ausência de vínculo, caso em que a pensão alimentícia deverá ser paga até o 5o dia útil de cada mês.Oficie-se, se for o caso, à fonte pagadora do alimentante, para que providencie o desconto em folha de pagamento...Oficie-se ao BANCO DO BRASIL S/A, para que providencie a abertura de conta corrente em nome da representante legal do(s) alimentando(s)...Designo audiência perante o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/01/2008 ÀS 10:40 H. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.066.012257-4 - A.O.S., C.C.S., E.S.V., E.S., G.C.S., I.V.S., L.O.S.R., L.S.R., M.S., M.I.S.R., M.C.S.M., M.C.S., N.O.S., T.S.C., V.O.S., W.B.S., M.A.S.L. (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883)) X Falecido: J.A.S. Despacho:Esclareça a parte autora qual a ação principal a ser proposta, bem como se também deseja a retificação do registro de óbito do \"de cujus\".Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.066.012649-7 (4737) - A.L.P.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286)) X J.S.L. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) AO ADVOGADO PARA QUE PROVIDENCIE AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA PARTE RÉ. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.007944-9 - A.N. (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X A.C.N. Decisão:1) Defiro ao réu a gratuidade de justiça.2) À parte autora, em réplica.3) Ao Ministério Público.4) Sem prejuízo, designo Dia 09/01/2008, às 15:00 horas, para realização de Audiência Preliminar, na forma do art. 331, do CPC.Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao M.P. e à D.P., se for o caso. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.066.008218-7 - J.S.S. (Adv(s). Dr(a). DELVAIR FERREIRA DA SILVA (RJ-005405)) X M.C.B.S. (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045) Decisão:Designo Dia 16/01/2008, às 14:00 horas, para realização de Audiência Preliminar, na forma do art. 331, do CPC.Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao M.P. e à D.P., se for o caso. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.066.005429-5 - M.L.B.S. (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS (RJ-113362)) X A.P.S.) 1) Defiro a parte autora a gratuidade de justiça.2) Fl. 28 - Defiro, na forma requerida.3) À parte autora para que providencie os documentos solicitados pelo Ministério Público (fl. 22vº, item 9).(Certidão de todos os distribuidores em nome da autora)4) À secretaria, na forma da determinação de fl. 23, item 3.5) Após o cumprimento dos itens supra, dê-se vista ao Ministério Público \r\n\r\nId: 377137" ] } }, "1ª Vara Criminal": { "Atos": { "377138": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Ludovico Couto Colacino \r\n\r\nJuiz em Exercício: Flavia Fernandes de Melo \r\n\r\nEscrivão: Francisca Nelma do Prado Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2006.066.012532-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X AGUINALDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579), Dr(a). CEZAR MACEDO GONCALVES (RJ-058375), Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015), Dr(a). LEANDRA MARIA SILVÉRIO (RJ-127683), Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-146730E), Dr(a). SIDNEY DE FREITAS BRANDÃO (RJ-146725E) \"Desconstituídos os advogados conforme consta à fl. 209, com nomeação da Defensoria Pública para assistir o acusado\" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2007.066.009957-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RIANCARLO ALEXANDER DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ALVES DE CAMPOS (RJ-069789) \"À defesa, em diligências\" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 40, V da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Tráfico Entre Estados e Distrito Federal. \r\n\r\nProc. 2007.066.006219-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ED CARLOS SABINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS NICOLA DE SOUZA (RJ-129516) \"Em alegações finais\" \r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2006.066.013937-7 - JP X MANOEL MARCELINO NEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DA SILVA (RJ-104887) Diga a Defesa. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, II e IV- Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2003.066.014737-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ X GLAUCO DA SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SABRINA MARIA DA SILVA MACIEL (RJ-133555), Dr(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM (RJ-005357), Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744), Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (RJ-049206), Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207) Despacho:Recebo a ratificação da contrariedade ao libelo de fls. 1585. Mantenho a data designada a fls. 1558. Intimem-se/ Requisitem-se, se necessário. Ciência às partes. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo \r\n\r\nProc. 2006.066.012395-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JERRY ADRIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE PEREIRA (RJ-069778), Dr(a). FLÁVIA CHRISTINA DA COSTA RODRIGUES DE MENDONÇA (RJ-099808) Às partes em Alegações Finas. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., (duas vezes) E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 180, Caput do Cp - Receptação, todos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.066.003074-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIS CLAUDIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GERALDO HYPÓLITO MENDONÇA (RJ-031854) Despacho:1) Designo prova de defesa para o dia 31/01/08 às 13:30 horas. 2) Intimem-se/requisitem-se 3) Ciência as partes. \r\n\r\nId: 377138" ] } }, "2ª Vara Criminal": { "Atos": { "377139": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Antonio Carlos dos Santos Bitencourt \r\n\r\nEscrivão: Fatima de Lourdes Leal Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.066.009245-4 - JP X CARLOS DA SILVA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JEAN SIMÕES DE ARAUJO (RJ-026755) (A defesa para manifestar-se em diligências) \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.066.006865-4 - JP X LUIZ FERNANDO AMARAL CANUTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081), Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MISAEL DA SILVA DUQUE JUNIOR (RJ-084157) Sentença:Em face so exposto é que julgo emprocedente o pedido na denúncia para ABSOLVER os acusados Luiz Fernando Amaral Canuto da Silva, Vinícius Augusto da Silva Aurélio e Vitor Souza Guedes, da imputação feita neste processo, com fundamento no art. 386, inciso VI do CPP.Sem custas.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, e art. 157, § 3º do CP \r\n\r\nProc. 2006.066.006258-7 - JP (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEIVISON DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JEAN SIMÕES DE ARAUJO (RJ-026755) Sentença:Vistos, etc...Em face do exposto é que julgo procedentes, em parte, os pedidos na denúncia para CONDENAR o réu DEIVISON DOS SANTOS VIEIRA, como incurso nas penas do artigo 157, § 2º, I e II e do art. 329, na forma do art. 69, todos do Código Penal. O réu é reincidente e o dolo é o próprio da espécie. Nos, termos do artigo 59 do Código Penal, aplico a pena base de 4 anos de reclusão e 10 dias multa, por 1/30 do salário-minimo. Desconsidero a confissão por força art. 67 do Código Penal, pela preponderância da reincidência. Aumento de 1 ano pela agravante da reincidência, no termos do artigo 61, I c/c 63, do CP. Aumento ainda de 1/3 sobre esse total (juros/juros), pelo concurso de agentes e emprego de arma de fogo, tornando as penas definitivas e concretas de 6 anos e 8 meses de reclusão e 16 dias-multa, por 1/30 do salário-mínimo vigente a época do fato. Quanto ao delito de resistência aplico a pena mínima, nos termos do art. 59 do Código Penal a 2 meses de dete \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do CP \r\n\r\nProc. 1998.546.014318-9 (14.408) - JP X ROGERIO PIMENTA ENGENHEIRO E OUTRO Sentença:Vistos, etc...Em face so exposto é que julgo emprocedente o pedido na denúncia para ABSOLVER o acusado José Custódio Lima, da imputação feita neste processo, com fundamento no art. 386, inciso VI do CPP.Sem custas.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nId: 377139" ] } }, "2º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "376779": [ "IIIE - Atos do Juíz", "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Volta Redonda\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Raquel de Andrade Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gersimara das Neves Andrade\r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2007\r\n\r\nProc. 2004.819.002588-7/01 - Rafael Verissimo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Carlos do Amaral - OAB RJ106989, Antonio de Azevedo Cunha - OAB RJ005793D). X Thiago de Lima Nacimento Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte Antonio de Paiva - OAB RJ063363, Hugo dos Santos Souza - OAB RJ123192). DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.819.007674-7 - João Dimas Fonseca e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cunha Ferreira Dias - OAB RJ039044). X Wilson Carlos Pinheiro de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Pereira Daer - OAB RJ025971). DESPACHO ORDINATÓRIO: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETIVADO DÁ QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. VALOR: R$ 366,04. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n003883/1996 (1996.819.000072-5) - Heliane Lopes Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Lopes Almeida - OAB RJ084952). X José Carlos Forlan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Dias Gidalte - OAB RJ053731). PROCEDER À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE ORA TRANSCREVO: \" DEIXEI DE PROCEDER À PENHORA ORDENADA EM RAZÃO DE SER INFORMADA PELA VIZINHA DO RÉU QUE O MESMO NÃO RESIDE NO MENCIONADO ENDEREÇO...\" \r\n\r\nProc. 2003.819.001304-4 - Rosa Maria Magrani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Francione Costa da Silva - OAB RJ134023, Leandro de Souza Scatolino - OAB RJ073310). X Paulo Roberto Nogueira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Jose Mateus - OAB RJ087261). Isto posto, determino o levantamento da penhora efetivada sobre a conta nº 013 00001126-2 da agência 4019 da CEF, e, o levantamento de penhora sobre R$ 115,15 reais por mês da conta nº 01-016354-6 da agência 0138 do Banco Santander Banespa. Determino que seja oficiada à Secretaria de Receita Federal para que esta remeta as cópias das três últimas declarações de ajuste dos Réus. \r\n\r\nProc. 2003.819.002830-8 - Alexandre Tadeu de Oliveira Coscarella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757). X Sacolão e Mercearia Saúde Ltda. Me. e outro. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. NO PRAZO DE 30 DIAS, CONSIDERANDO O SEU SILÊNCIO COMO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.819.000306-7 - J. R. Móveis LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Gisele Aparecida Alves Magalhães. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, MEDIANTE SUBSTIUIÇÃO POR CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2005.819.001910-5 - Rosane Kahane (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Veloso Pereira - OAB RJ119397). X Bruna de Almeida Leal Meirelles. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. NO PRAZO DE 30 DIAS, CONSIDERANDO O SEU SILÊNCIO COMO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.819.003674-7 - Leny Gil de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elomar da Silva Fontes - OAB RJ126451). X Emiliana Duque e outro. AO AUTOR SOBRE OFICIO FL 84 \r\n\r\nProc. 2005.819.004894-4 - Maria Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geani Maria da Silva Oliveira - OAB RJ087002). X Reinaldo Rosa Damaciano e outro. INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.819.005798-2 - Lucas Rodrigues da Costa Mecânica Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tathiana Mayra Torchia Franco - OAB RJ132081). X Interbrasil Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Neiva Tepedino - OAB RJ038116). INDEFIRO A GRATUIDADE. A CONCESSÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEVE SER PRECEDIDA DE COMPROVAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS. ASSIM, O SIMPLES FATO DE ESTAR EM LIQUIDAÇÃO, NÃO SE ENQUADRA NO CONCEITO DE MISERABILIDADE JURÍDICA A QUE SE REFERE O ART. 5º LXXIV DA CR/88. VENHA O PREPARO, NO PRAZO DE 48 HORAS , SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.819.000012-3 - André Luiz Batista Sampaio. X Willian Wagner Varella da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Mury - OAB RJ123610). Tratando-se a parte ré de pessoa física, a penhora on-line poderá recair sobre verba alimentar, tendo em vista a inexistência de limitação de penhora no sistema BACEN JUD 2.0. De tal maneira, indefiro a medida pleiteada. \r\n\r\nProc. 2006.819.001780-9 - Gilson Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Clea Ferreira - OAB RJ090759). X Sonia Maria Celestina Gonçalves. Venha a planilha atualizada de débito. \r\n\r\nProc. 2006.819.002454-1 - Denise Matias de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Unimed Cooperativa Médica de Volta Redonda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.819.007040-0 - Ilza de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cezar Furtado de Almeida - OAB RJ133895, Filipe Souza Cerulli - OAB RJ123194). X Marilene de Oliveira e Silva e outro. FL. 43 E SEGUINTES, DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.819.008290-5 - Deusuita dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene de Assis Silva - OAB RJ066663). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). AO AUTOR SOBRE OFICIO FL 69 \r\n\r\nProc. 2006.819.008444-6 - Maurílio Franco Fereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Miguel Bernardes - OAB RJ128661). X William de Mello. Fls. 15 - Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. Indefiro a expedição dos ofícios reclamos, providência divorciada dos princípios que devem orientar as demandas em sede de Juizados. \r\n\r\nProc. 2006.819.009430-0 - Auto Turbo Auto Peças LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Manoel dos Santos Filho. PROCEDER À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE ORA TRANSCREVO: \" DEIXEI DE CITAR E INTIMAR MANOEL DOS SANTOS FILHO EM RAZÃO DE NÃO TER LOGRADO ÊXITO EM LOCALIZAR O Nº76 DA REFERIDA RUA...\" \r\n\r\nProc. 2007.819.001843-9 - Destra Roupas e Armarinho LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriele Medeiros Gama - OAB RJ114971). X Carla Patrícia Duarte Silva Oliveira. ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMARCA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nCom fulcro no art. 38 da lei 9099/95, dispenso o relatório, passando de pronto à fundamentação deste pronunciamento.\r\n\r\nRegularmente intimado para a audi \r\n\r\nProc. 2007.819.001909-2 - José Antônio Riguette (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hedlamara Vanda Teixeira de Carvalho - OAB RJ063735). X Tito Livio Gomes Osorio. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA FORNECER O ENDEREÇO CORRETO DA PARTE RÉ, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.819.003871-2 - Diéquison dos Santos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismar de Souza Silva - OAB RJ102902). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473, Alceleni de Liza Paccelli Brito - OAB RJ113961). Defiro JG . Recebo o recurso de fls.(...) no efeito devolutivo. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.003989-3 - Mauro da Cruz Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cezar Reis Baptista - OAB RJ057446, Jane Amorim Monteiro Lameira - OAB RJ117169). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). AUTOS SENTENCIADOS, ISENTO O AUTOR DAS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProc. 2007.819.005922-3 - José Arnaldo Damasceno de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Ivan Campos. AUTOS SENTENCIADOS, ISENTO O AUTOR DAS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProc. 2007.819.006012-2 - Jorge dos Santos Carvalheira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757). X Fradmilson Paulo da Silva. VENHA O ORIGINAL DO TÍTULO. \r\n\r\nProc. 2007.819.006358-5 - Norival Orlando Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757). X José Carlos Severino Junior. Ex positis, na forma do inciso I do art. 269 do C.P.C, julgo procedente o pedido, para condenar a parte RÉ , ao pagamento da seguinte quantia R$ 739,93 ( SETECENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E NOVENTA E TRÊS CENTAVOS. ) , em benefício da parte autora, com juros legais e correção monetária a partir do vencimento da dívida, conforme fl. 06.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado , fica a ré desde já intimada a pagar o montante acima, na forma do art. 475-J DO CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar o Réu nos ônus sucumbênciais em função no disposto no art. 55 da lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nVolta Redonda, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nRAQUEL DE ANDRADE TEIXEIRA\r\n\r\nJuiza de Direito\r\n\r\nProc. 2007.819.006401-2 - Elizabeth Brandão Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira Barros - OAB RJ106335). X Nani Flores Ltda. Me. Ex positis, na forma do inciso I do art. 269 do C.P.C, julgo procedente o pedido, para condenar a parte RÉ , ao pagamento da seguinte quantia R$ 119,90 ( CENTO E DEZENOVE REAIS E NOVENTA CENTAVOS ) , em benefício da parte autora, com juros legais e correção monetária a partir do vencimento da dívida ( fl. 06). \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado , fica a ré desde já intimada a pagar o montante acima, na forma do art. 475-J DO CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar o Réu nos ônus sucumbênciais em função no disposto no art. 55 da lei 9099/95.\r\n\r\nProc. 2007.819.006829-7 - Maria da Penha Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Ribeiro Xavier - OAB RJ095533). X José Geraldo Loureiro. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. NO PRAZO DE 30 DIAS, CONSIDERANDO O SEU SILÊNCIO COMO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.819.000144-1 - Joao Silveira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Credcard Administradora de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 208 - A r. sentença de fls. 113/115 criou apenas a obrigação de estornar o valor de R$ 2.168,00. Assim, indefiro o requerimento de fls. 208 por não vislumbrar no momento a utilidade da medida. Esclareça o autor se houve ou não o estorno do valor determinado no julgado. \r\n\r\nProc. 2003.819.006284-5 - Agua Limpa Materiais de Construção LTDA - M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio de Paiva - OAB RJ071036, Beatriz Aparecida de Paiva Neves - OAB RJ127643, Frederico Ribeiro - OAB RJ141526). X Ferragens Haga S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Luiza da Silva Paula - OAB RJ146717E, Olavo Ferreira Leite Filho - OAB RJ002915, Cláudia Helena Lima - OAB RJ082180). Traga a credora novos cálculos de acordo com o julgado, uma vez que o índice de correção adotado não observou o determinado na sentença proferida nos autos dos embargos. \r\n\r\nProc. 2004.819.006180-6 - Rui de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourivane Norris Ribeiro - OAB RJ094087, Jose Alberto Pereira Junior - OAB RJ128424). X Sul América Companhia de Seguros- Salic (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Silva Araújo - OAB RJ126261E, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 484,73, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.819.007172-1 - Luiz Carlos de Freitas Teixeira da Silva. X Grupo de Comunicação Três S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Medeiros Lepore - OAB RJ099544). NA FORMA DO ART. 6º E PAR. 4º, DA LEI 11.101 DE 09/02/2005, SUSPENDO Á EXECUÇÃO. DÊ-SE CIÊNCIAS AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.819.007570-2 - Ana Carla Neves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Marco Antonio Pacheco - OAB RJ150447E, Lúcia de Fátima Costa da Graça Reis - OAB RJ158816E). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). 1- AGUARDE-SE O OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL , CONFIRMANDO A TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO. 2- CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2004.819.007876-4 - Lucas de Aguiar Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos da Silva Ribeiro - OAB RJ114633). X Distribuidora de Bebidas Quatro Oito Dois Com. Alimentos. Esclareça fl. 45, diante de fl. 50, que menciona a existência de filho . \r\n\r\nProc. 2005.819.000386-9 - Walmir Jose de Almeida Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Lidia Carla de Almeida - OAB RJ141827, Marco Antonio Pacheco - OAB RJ150447E, Flavia Schetino Ferreira - OAB RJ112514). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.819.002614-6 - Antonio Palmeira Firme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Igor Alexei de Castro - OAB RJ161128E). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Regularize-se a petição de fls. 206, que não veio assinada pela ilustre patrona. \r\n\r\nProc. 2005.819.002980-9 - Espólio de José Rosa de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Ferreira de Castro - OAB RJ133258, Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros - OAB RJ072610). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.819.003728-4 - Marcos Amaral Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleandra Francisca Braga Daer - OAB RJ133967). X Planeta Água LTDA. 1) Considerando a ordem legal prevista no art.655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON-LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Decorridos 15 dias, voltem os autos conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2005.819.003806-9 - Fernando Jose de Carvalho Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Flaviane da Costa - OAB RJ135625E). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Digam as partes se pretendem outras provas. \r\n\r\nProc. 2005.819.004250-4 - Leocádio Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Túlio Rodrigues da Silva - OAB RJ001094). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A. INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.819.005216-9 - Elisabete Moreira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Lidia Carla de Almeida - OAB RJ141827). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flaviane da Costa - OAB RJ135625E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Waldemar Paulo Filho - OAB RJ044866). ...O MANDADO DE PAGAMENTO SÓ É EXPEDIDO QUANDO NÃO HOUVER MAIS CONTROVÉRSIAS QUANTO AO VALOR DEPOSITADO. POSTO, PARA TAL HÁ NECESSIDADE DE QUITAÇÃO TOTAL. \r\n\r\nProc. 2005.819.005762-3 - Denise Maria Dias Andretti Wagner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anapaula Horta Salvador Chiareli - OAB RJ072588). X Televisão Cidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). Intime-se a ré para devolver a guia de depósito retirada às fls.78, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.819.006150-0 - Jose Theodoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho - OAB RJ086141). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Helena Lima - OAB RJ082180). Fls. 67/68 - Comprove-se a alegada restrição. \r\n\r\nProc. 2005.819.006208-4 - Gilmar Pereira dos Santos. X Cronológica Telefonia Celular Avançada e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Através de consulta no sistema BACEN-JUD 2.0, verifiquei que houve o bloqueio da importância reclamada, conforme segue doc., sendo que determinei, nesta data a transferência do referido valor para conta à disposição do Juízo, bem como, procedi o desbloqueio das demais quantias. Intimem-se as executadas para, caso queiram, apresentarem embargos à execução. Aguarde-se o ofício do Banco do Brasil, confirmando a transferência e certificado quanto a oposição de embargos, caso não os haja, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor e havendo valor remanescente , em favor da parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.819.006826-8 - Marco Antônio Zonzin Ignácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Marfori Botelho - OAB RJ067286). X Unibanco - União dos Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, Renata Alves de Araujo - OAB RJ129854, Pedro Fernando Ribeiro Monteiro - OAB RJ115582). 1) Fls. 75 - Os documentos apresentados às fls. 70/72 indicam que já houve o estorno determinado. Note-se que o referido estorno foi determinado no sentido cancelar o empréstimo realizado, como se infere na sentença de fls. 58, e não importa em depósito de valores em favor do autor. 2) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.819.007836-5 - Erem Tavares de Moura. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos dos Santos Pires Tavares - OAB RJ100666, Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o devedor, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia apurada às fls. 89/91, sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2005.819.008014-1 - Luiz Amaral Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Hot dos Santos - OAB RJ088036, Beatriz da Silva Natal - OAB RJ131433). X Banespa Mastercard Administradora de Cartões e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Andreia de Lima Pereira - OAB RJ093927, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 100,57 DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.819.008222-8 - Maura Andréia Dias Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Hannover Hdi Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Defiro a expedição do mandado de pagamento do valor incontroverso observando a serventia se o patrono tem poderes para receber. Cumpra-se fls. 119, parte final. \r\n\r\nProc. 2005.819.009034-1 - Carine Celestino Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.819.010382-7 - Mariane Barbosa Dafavere (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Aires Caldeira - OAB RJ038692, Jaimerson de Souza Martins - OAB RJ106384). X Vip Gás de Volta Redonda. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA FORNECER O ENDEREÇO DA PARTE RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 2006.819.000102-4 - Jorge Vieira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Vieira Lima - OAB RJ147830E). X Itamar dos Santos Oliveira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Franco - OAB RJ131894, Ademir Silva Almeida - OAB RJ115344). RENOVE-SE A DILIGÊNCIA, ENTRETANTO , O AUTOR DEVERÁ FAZER CONTATO COM O SRº OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA ACOMPANHÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2006.819.000380-0 - Carolina Carneiro da S G dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina C da Silva G dos Santos H de Menezes - OAB RJ122766). X Camara de Dirigentes Lojistas de Barra Mansa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Serpa Cardoso - OAB RJ073420). Fls. 73/74 - INDEFIRO. O MANDADO DE PAGAMENTO SÓ É EXPEDIDO QUANDO NÃO HOUVER MAIS CONTROVÉRSIA QUANTO AO VALOR DEPOSITADO. POSTO, PARA TAL, HÁ NECESSIDADE DE QUITAÇÃO TOTAL. \r\n\r\nProc. 2006.819.000472-4 - Elaine Aparecida Nogueira da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Avelar Silva - OAB RJ059035). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Rafaela Silveira Santos - OAB RJ133968). Fls. 84 - Defiro oprazo de 10 dias para a vinda do endereço das testemunhas. Aguarde-se o decurso do prazo. \r\n\r\nProc. 2006.819.001420-1 - Anizio Manoel Sobrinho. X Telerj Celular S/A Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabina Mattos Pereira - OAB RJ123203, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). Fls. 103 - 1) O mandado de pagamento só é expedido quando não houver mais controvérsia quanto ao valor depositado. Posto, para tal, há necessidade de quitação total. 2)Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da diferença apurasda às fls. 103, sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.819.002198-9 - Semirames da Silva Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E, Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.002562-4 - Giancarlo Fernandes Carvalho. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.819.002834-0 - Diógenes Finamor da Silva. X Zte do Brasil Indústria , Comércio, Seviços e Participações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maíra Caetano Gonçalves - OAB RJ136087, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Intime-se o devedor, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento do valor residual apurado às fls. 96, sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.819.003994-5 - Rodrigo Teixeira Pires. X Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, CONFORME REQUERIDO PELA PARTE AUTORA. SEM PREJUÍZO, INTIME-SE A PARTE RÉ PARA O PAGAMENTO DO VALOR REMANESCENTE, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO NA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.819.004226-9 - Elvira Aparecida de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia de Souza Galvão Bentes - OAB RJ139951). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Francione Costa da Silva - OAB RJ134023, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Através de consulta no sistema BACEN-JUD 2.0, verifiquei que houve o bloqueio da importância reclamada, conforme segue doc., sendo que determinei, nesta data o desbloqueio das quantias, Tendo em vista o pagamento , conforme guia de fl. 73. Indefiro a expedição de mandado de pagamento , posto que o mesmo só é deferido quando há quitação total, o que não se verifica. Intime-se o autor para apresentar planilha do valor complementar. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.819.004538-6 - Lorraine Teixeira Fernandes de Sousa. X Viacell Vr e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Ribeiro Vilarinhos - OAB RJ113970, Alcio Pereira - OAB RJ094805, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). 1) Intime-se a devedora (BENQ) para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. 2) Intimem-se as rés para cumprimento da obrigação de fazer, consistente na substituição do aparelho, no prazo de 15 dias, sob pena de arbitramento de multa pelo descumprimento.\r\n\r\nProc. 2006.819.005802-2 - Daniele Maria da Silva. X Evolutech Comercio e Serviço LTDA - Distribuidora Polaroid e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tayrony Espíndola Borges - OAB RJ106559). INTIME-SE A PARTE RÉ PARA CUMPRIR O ACORDO DE FL. 65, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA QUE FIXO EM R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2006.819.006034-0 - Valter Eduardo Bonanni Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Araujo Olivetti - OAB RJ131114). X Unimed Coopera de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia de Fátima de Paula - OAB RJ117865, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). INTIME-SE A PARTE RÉ PARA PROCEDER O PAGAMENTO DO VALOR RESIDUAL, APONTADO Á FL. 122, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO NA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.819.006136-7 - Maria Helena Guimarães Cavalcanti Macara. X Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). REDESIGNO A AUDIENCIA PARA O DIA 17/01/08 AS 13:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.819.006534-8 - Emílio de Souza Brevilato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Schetino Ferreira - OAB RJ112514). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se a parte ré para proceder o pagamento do valor apontado áfl. 77, sob pena de prosseguimento na execução.Indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento , conforme requerido á fl. 77, posto que esse só é expedido quando não houver mais controvérsia quanto ao valor depositado. \r\n\r\nProc. 2006.819.006602-0 - Silvana Paulino Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Waldemar Paulo Filho - OAB RJ044866). Defiro JG. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões, ou transcorrido o prazo para apresentação. Subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens .\r\n\r\nProc. 2006.819.006612-2 - Maria da Conceição de Cassia. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). INTIME-SE A PARTE RÉ PARA CUMPRIR O ACORDO DE FL 20, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA , QUE FIXO EM R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2006.819.006628-6 - Lidiane Aparecida da Silva Cunha Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Bosco Tolledo da Costa - OAB RJ075105). X Net (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Henriques Paiva - OAB SP158811). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.819.007012-5 - Daniel Jose Cerqueira. X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...O MANDADO DE PAGAMENTO SÓ É EXPEDIDO QUANDO NÃO HOUVER MAIS CONTROVÉRSIAS QUANTO AO VALOR DEPOSITADO. POSTO, PARA TAL HÁ NECESSIDADE DE QUITAÇÃO TOTAL. A MULTA DE QUE TRATA O ART. 475 J VERTE AO PRINCIPAL , NÃO SOBRE VERVA HONORÁRIA. POSTO , EXPEÇ \r\n\r\nProc. 2006.819.007374-6 - Nilo Cabral Bercot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Fls. 69 - Intime-se o(a) devedor(a), via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.819.007972-4 - Nilda Mendes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Bosco Tolledo da Costa - OAB RJ075105). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Diga a autora sobre o depósito de fls. 62. \r\n\r\nProc. 2006.819.008782-4 - Amaury de Carvalho Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito dou-lhes parcial provimento para majorar a multa cominatória para R$ 1000,00 por desconto indevido. Determino, ainda, que seja intimado o gerente da dita instituição, do cumprimento da sentença, sob pena de consumação de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.819.008794-0 - Miriam Leal de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Fernando Ribeiro Monteiro - OAB RJ115582). X Vivo - Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Aguarde-se o ofício do Banco do Brasil confirmando a transferência do valor penhorado á fl. 116, ressalta-se que por erro no sistema BACEN -JUD a ordem de transferência e desbloqueio das demais quantias somente foram enviadas, nesta data, conforme segue doc. Desta forma, após o retorno do ofício deverá ser expedido mandado de pagamento em favor do autor. Quanto ao valor remanescente apontado á fl. 121, intime-se o réu para pagamento, sob pena de prosseguimento na execução. Havendo valores excedentes a satisfação do débito, deverá ser expedido mandado de pagamento em favor da parte ré. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.819.008958-4 - José Roberto Bernardes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo Barroso Arantes - OAB RJ079353). X Mota e Lourenço Material de Construções LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Almeida Fernandes - OAB RJ065082, Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.009398-8 - Jose Luiz Gama Pereira. X Americanas. Com e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Biaggi Acauan - OAB SP128861, Cristiano de Jesus Possacos Alves - OAB RJ144436). Isto posto, conheço do embargos, e no mérito nego-lhes provimento. \r\n\r\nProc. 2006.819.009542-0 - Jose Carlos Avelino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose de Almeida Filho - OAB RJ056354). X Brumar Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.009596-1 - Adriana Eico Brandão Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia de Fátima de Paula - OAB RJ117865). X Banco do Brasil S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 1.500,00, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.009954-1 - Reginaldo da Silva Victor. X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Recebo o recurso da ré. Contra-razões tempestivas já nos autos. Subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.819.010714-8 - Izabel da Cruz Silva de Souza. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.010726-4 - Patrícia Faria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). X Vivo - Telerj Celular S/A. 1) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 2) Após, intime-se o devedor para pagamento da dívida, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de ser acrescido multa de 10% ao montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.819.011558-3 - Wilma Lopes da Silva Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). PROCEDER À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE ORA TRANSCREVO: \" DEIXEI DE PROCEDER A PENHORA ORDENADA VEZ QUE A PARTE EXECUTADA APRESENTOU GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL...\" \r\n\r\nProc. 2006.819.011592-3 - Luziete Amaral. X Banco Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Souza Silva - OAB RJ146047, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). INTIMAR A PARTE RECORRIDA (RECLAMANTE ) PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.819.011606-0 - Nerilda Maria Pereira Dornelas. X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.819.011612-5 - João Batista dos Santos Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carvalho - OAB RJ129409). X Telemar Norte Leste S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 500,00, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.001417-3 - Giovani Valim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Vieira de Souza Passos - OAB RJ106346). 1) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 2) Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento do valor residual apurado, sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.819.001546-3 - Antonio Carlos Pacheco Germiniazi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Vinícius Heringer de Oliveira - OAB RJ140515). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.819.001780-0 - Daniele Arieira de Souza Ghazzaqui (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia de Fátima Costa da Graça Reis - OAB RJ158816E, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se o devedor, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia apurada, sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.819.002107-4 - Ivo Caetano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Intelig Telecomunicações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782). Defiro JG . Recebo o recurso de fls.(...) no efeito devolutivo. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.002187-6 - José Pedro Goulart Rosa. X Moto Mania (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Ribeiro dos Santos - OAB RJ100993). CASO O PROCESSO INDICADO ESTEJA EM TRÂMITE, DEFIRO. AO CONTRÁRIO, NÃO HAVENDO TRÂMITE É OBRIGAÇÃO DA PARTE COMPROVADA AS ALEGAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.819.002635-7 - Rute Frauches Brito. X Lojas Americanas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Intime-se os devedores, o segundo via DO e o primeiro em cartório face a revelia aplicada, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.819.002684-9 - Rafael Ribas de Souza Ferreira. X Credicard Citi - Banco Citicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). FACE A CERTIDÃO DE FL. 36 Vº, INDEFIRO FLS. 34/36 \r\n\r\nProc. 2007.819.002748-9 - Luciano Sachetti de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Bento - OAB RJ075373). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO NO VALOR DE R$ 351,00 DÁ QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 3 DIAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.002847-0 - Verônica de Oliveira Arão Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Teixeira de Abreu e Silva - OAB RJ069036). X Cifra S/A - Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160). Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento. \r\n\r\nProc. 2007.819.002966-8 - Gilberto Luiz Nunes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene de Assis Silva - OAB RJ066663). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica de Jesus Silva - OAB RJ114503). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.819.003298-9 - Israel Bernardo de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Brito dos Santos - OAB RJ131620, Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ131350). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473, Alceleni de Liza Paccelli Brito - OAB RJ113961). Intime-se o devedor, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia apurada sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.819.003299-0 - Edgar Justen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Fls. 42 - Já há decisão lançada às fls. 37/41. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.819.003398-2 - João Batista Henrique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odir de Oliveira Gomes da Costa - OAB RJ058914). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Considerando que a parte autora não compareceu a Audiência e não justificou sua ausência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo. Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquive-se dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.819.004008-1 - Andrea Lacerda da Silva. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio. Isto posto, julgo procedente o pedido para condenar a Ré ao pagamento de uma indenização por danos morais, a qual arbitro em R$ 3000,00, quantia esta que deverá ser atualizada monetariamente a partir da data da presente e acrescida de juros de mora a partir da data da compra e venda, na forma do enunciado de súmula 54 do STJ. Julgo procedente o pedido para condenar a Ré a, no prazo de quinze dias, montar o produto vendido, substituindo o mesmo em caso de vício, sob pena de pagamento de astreintes da ordem de R$ 100,00 ao dias. \r\n\r\nProc. 2007.819.004611-3 - João Felipe dos Reis Bicalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Camargos Santos - OAB RJ123197). X Lg Celular S/A. Considerando que a parte autora não compareceu a Audiência e não justificou sua ausência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Con deno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo. Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquive-se dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.819.005728-7 - Paulo Sergio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Telemar Norte Leste S/A. INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.819.005787-1 - Katia Simone Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Luiz Dalbone da Cunha - OAB RJ085140). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Fls. 20 - Considerando a vedação legal imposta no art. 10 da Lei 9.099/95, esclareça o autor efetivamente contra quem deseja demandar, emendando-se a inicial, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.819.005789-5 - Flávio Hosanda Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cunha Figueiredo - OAB RJ139473). X Financeiras Americanas Itaú. Comprove-se a personalidade jurídica da ré apontada na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.819.008144-7 - Diogo Leal de Abreu Fernandes Júlio (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Bradesco Financeira S/A. Diga o autor sobre fls. 31e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.819.010032-6 - Clayton Carvalho Procópio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvestre Botelho da Siqueira Neto - OAB RJ085969). X Light Serviços de Eletricidade S/A. 1) Venha a declaração atual da CDL. Prazo: 10 dias. 2) Sem prejuízo, cite-se. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2007.819.002291-1 - Carlos Augusto Machado Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte Antonio de Paiva - OAB RJ063363). X Moysés Garfinkel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene de Assis Silva - OAB RJ066663). Isto posto, julgo improcedentes os presente embargos. No processo principal, diga o Exeqüente sobre a adjudicação e sobre a certidão de fls. 65, v. \r\n\r\nProc. 2007.819.002888-3 - R. C. Costa - Comércio e Serviços de Piscinas Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Ribeiro - OAB RJ063564). X Marcos Amaral Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleandra Francisca Braga Daer - OAB RJ133967). ...JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS DETERMINANDO A ADJUDICAÇÃO DO BEM, COM A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE BUSCA E APREESÃO...PROCEDO A PENHORA ON LINE... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n007618/1998 (1998.819.000162-0) - Antonio Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Augusto Honorio - OAB RJ075544). X Roberto da Silva Leal e outros. Fls. 174 - Promova-se antes à devolução da carta de arrematação já retirada em cartório (fls. 144). \r\n\r\n012342/2001 (2001.819.001524-3) - Imaculada Conceição Auad da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odir de Oliveira Gomes da Costa - OAB RJ058914). X Paloma Ribeiro Trepin e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Araujo Catta Preta Netto - OAB RJ084608). COMPULSANDO OS AUTOS VERIFIQUEI QUE A PARTE AUTORA NÃO FORNECEU OS MEIOS NECESSÁRIOS PARA EFETIVAR A BUSCA E APREENSÃO DO BEM PENHORADO, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 112. ENTRETANTO , APESAR DE RESSALTAR OS GASTOS QUE TERIA (FL. 114), NÃO DESISTE DA ADJUDICAÇÃO DO REFERIDO BEM, FL. (118). DESTA FORMA, 1- DEFIRO QUE A DILIGÊNCIA SEJA RENOVADA, NO ENTANTO, A PARTE EXEQÜENTE DEVERÁ FORNECER OS MEIOS DEVIDOS PARA FIEL CUMPRIMENTO DA MESMA. 2- QUANTO A DIFERENÇA RESIDUAL APONTADA Á FL. 118 , DEVERÁ A EXEQÜENTE INDICAR BENS PARA O CUMPRIMENTO INTEGRAL DA OBRIGAÇÃO, NO PRAZO DE 20 DIAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2002.819.000724-8 - Fernando Manhanini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Primerroz Costa Gomes - OAB RJ045029, Aline Cristina Costa Gomes - OAB RJ115239). X Evaldo Luiz de Oliveira e outros. Fls. 140/141 - Venha certidão atualizado do Registro de Imóveis. \r\n\r\nProc. 2002.819.003774-5 - João Arbex (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Cristina de Jesus - OAB RJ076242). X Luiz Valério da Costa. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. NO PRAZO DE 30 DIAS, CONSIDERANDO O SEU SILÊNCIO COMO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.819.006846-8 - B M Brumar Móveis LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geni Monteiro da Silva Marcelo - OAB RJ113154). X Jorge da Silva Porto. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. NO PRAZO DE 30 DIAS, CONSIDERANDO O SEU SILÊNCIO COMO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.819.006926-8 - Valter Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Almeida Godinho - OAB RJ140868). X Neuza de Fatima C. Souza. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. NO PRAZO DE 30 DIAS, CONSIDERANDO O SEU SILÊNCIO COMO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.819.004088-8 - Andre Luiz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wissan Santana Nsaif - OAB RJ114341). X Lucimar Barbosa de Souza. PROCEDER À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE ORA TRANSCREVO: \" DEIXEI DE PROCEDER À BUSCA E APREENSÃO ORDENADA UMA VEZ QUE O AUTOR NÃO COMPARECEU PARA O ACOMPANHAMENTO DA DILIGÊNCIA...\" \r\n\r\nProc. 2004.819.005550-8 - Marcio Bittencourt. X Lucineia Belem dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aécio Flávio Simões de Freitas Junior - OAB RJ128479). PROCEDER À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE ORA TRANSCREVO: \" DEIXEI DE EFETUAR A BUSCA E APREENSÃO, POIS A SRA. LUCINÉIA BELÉM DOS SANTOS NÃO PERMITIU A EFETIVAÇÃO DA MEDIDA, TENDO DECLARADO QUE NÃO POSSUI MAIS OS REFERIDOS BENS...\" \r\n\r\nProc. 2005.819.002594-4 - Rafael Arcanjo Pagotto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Primerroz Costa Gomes - OAB RJ045029). X Jorge Augusto e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cristina Costa Gomes - OAB RJ115239). Fls. 52/53 - A certidão exarada às fls. 54vº é dotada de fé pública e goza dde presunção de veracidade. Venha novo endereço ou a prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nProc. 2005.819.002840-4 - Bernardino Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Primerroz Costa Gomes - OAB RJ045029). X Antonio Carlos Neres da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cristina Costa Gomes - OAB RJ115239). Fls. 65 - Ante o teor da certidão de fls. 63vº, esclareça o exequente como pretende efetivar o cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2005.819.008392-0 - Salete Saretta Ladeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edil da Silva - OAB RJ063953). X Daniel Cassio Rodrigues. PROCEDER À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE ORA TRANSCREVO: \" DEIXEI DE PROCEDER A BUSCA E APREENSÃO ORDENADA COM FULCRO NO ART. 286, PAR. 1º DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CORREGEDORIA...\" \r\n\r\nProc. 2006.819.006500-2 - Cristina Vasconcelos Cezar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lima Conrado - OAB RJ108744, Ana Kety Alves de Oliveira - OAB RJ138538). X Bárbara Pereira da Silva. 1) Fls. 25 - Diante da comprovação da impenhorabilidade da verba, levanto a penhora \"on line\". Segue recibo de protocolamento da ordem de desbloqueio. 2) Diga a exequente sobre a proposta de fls. 28. \r\n\r\nProc. 2006.819.007722-3 - Stella Maris Vitale e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanil Jacomo da Silva - OAB RJ062024). X Eduardo Pereira Vidal. Fls. 56 - Não há que se falar em multa do art. 475 do CPC, por se tratar de execução de título extrajudicial. A planilha de fls. 56 está equivocada pois majorada com verba honorária incabível em sede de Juizados. Esclareçam as exequentes a diferença que postulam, já que a inicial traz valor atualizado até 01 de agosto de 2006 sendo que o bloqueio ocorreu em 31 de agosto de 2006. \r\n\r\nProc. 2006.819.010448-2 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Beatriz Pereira. Trata-se de ação de procedimento especial, prevista na Lei 9099/95. \r\n\r\nA parte autora manifestou-se nos autos requerendo a extinção do processo, por ter o(a) requerido(a) cumprido a obrigação, o que caracteriza o reconhecimento da procedência do pedido.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, II, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos ao réu, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Sem custas, na forma da lei. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.010860-8 - Mirieda Fátima de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Angelo da Silva - OAB RJ134731). X Cleize Aparecida Gonçalves de Oliveira. Fls. 12 - Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2007.819.002039-2 - Luiz Carlos Sartori (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel de Aguiar Lucio Junior - OAB RJ114636). X Ravy dos Santos Purcina. Defiro como requer. \r\n\r\nProc. 2007.819.003418-4 - Alfredo Francisco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Vinícius Heringer de Oliveira - OAB RJ140515). X Andreia Kellen Rodrigues Toledo. FL. 21, INDEFIRO , POIS QUE INCABÍVEL EM SEDE DE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.819.005551-5 - Otávio de Assis Ladeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edil da Silva - OAB RJ063953). X Dimas Ferreira Coelho. PROCEDER À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE ORA TRANSCREVO: \" DEIXEI DE PROCEDER À PENHORA ORDENADA FACE AO DISPOSTO NO ART. 649, V DO CPC, E AO FATO DE ESTAR ESTABELECIDO NO LOCAL UMA OFICINA... \r\n\r\nProc. 2007.819.006574-0 - Carlos José Souza Lima Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Souza Cerulli - OAB RJ123194). X Antônio Roberto Moura Dias. 1) Fls. 19/20 - Deixo de receber os embargos à falta de garantia do juízo, considerando-se a não aplicação do art. 736 do CPC em sede de Juizados, conforme entendimento consubstanciado no Enunciado 13.8.1 do Aviso TJ 39/2007, ao qual me alinho. Intime-se a DP. 2) Fls. 29 - Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.008223-3 - E. Marçal de Azevedo Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas de Oliveira Castro - OAB RJ136627). X Ana Paula Gomes. PROCEDER À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE ORA TRANSCREVO: \" DEIXEI DE CITAR ANA PAULA GOMES EM RAZÃO DA MESMA NÃO RESIDIR NO ENDEREÇO INDICADO...\" \r\n\r\nProc. 2007.819.008785-1 - Simone Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erick Augusto - OAB RJ123124). X Fábio Marcelo Gomes de Amalafaia. Forneça o autor o endereço da parte ré , pois que , o endereço apontado na inicial é o mesmo de fl . 23, o que se constatou uma diligência infrutífera,no prazo de 15 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.819.008828-4 - F B Infláveis Promocionais LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Achiles Silva do Amaral - OAB RJ067391). X Fundação Radio Educacional de Jatai. Venham os títulos mencionados na inicial. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n014322/2001 (2001.819.000324-1) - Júnior Soares Batista e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Novaes de Paiva - OAB RJ064015). X Canal 5 Administradora de Clubes, Hotéis, Pousadas e Camping LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandra Maria Silvério - OAB RJ127683, Elson Leite Ambrosio - OAB SP135548). FICA INTIMADA A PARTE INTERESSADA QUE O ´PROCESSO ENCONTRA-SE DESARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 2003.819.005824-6 - Roberto Oliveira das Neves. X Alb Química (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Almeida Canuto - OAB RJ074375). Fls. 74 - Considerando o atual estágio do processo, venha a indicação de bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.819.000856-7 - Oseias Gonçalves Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bertoloto Marendaz - OAB RJ110823). X Posto Jardim Primavera LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rocha Pancardes - OAB RJ057962, Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). Através de consulta no sistema BACEN-JUD 2.0, verifiquei que houve o bloqueio da importância reclamada, conforme segue doc., sendo que determinei, nesta data a transferência do referido valor para conta à disposição do Juízo, bem como, procedi o desbloqueio das demais quantias. Intime-se a executada para, caso queira, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2005.819.004760-5 - Richard Nicolau da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marsol Amanda Sant'Anna - OAB RJ128490). X Móveis Colonial Petrópolis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto de Menezes - OAB RJ098395). Digam as partes se pretendem outras provas. \r\n\r\nProc. 2005.819.004922-5 - Rosemary Silva Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Annelise da Costa Dias - OAB RJ131895, Mario Cunha Ferreira Dias - OAB RJ039044). X Televisão Cidade S/A - Net (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). DIGA. \r\n\r\nProc. 2005.819.005558-4 - Marcilene Soares dos Reis Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lima Conrado - OAB RJ108744). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Vieira de Souza Passos - OAB RJ106346). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. NO PRAZO DE 30 DIAS, CONSIDERANDO O SEU SILÊNCIO COMO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.819.008328-2 - Anacrézio Monteiro Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Candido da Silva - OAB RJ080558). X Inova Gás Gás Natural Veicular (kag Auto Mecânica e Convertedora Ltda) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa - OAB RJ110820). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.000452-9 - Maria de Lourdes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rosembak Periard - OAB RJ099520). X Drogaria Moderna - Ofs Rj LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rocha Pancardes - OAB RJ057962). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 792,52, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.000604-6 - Paulo de Sousa Fleming (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo dos Santos Souza - OAB RJ123192). X Stock Car (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Almeida Canuto - OAB RJ074375). 1- AGUARDE-SE O OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL , CONFIRMANDO A TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO. 2- CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2006.819.001496-1 - Paulo Fernando Zonzin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Jacintho Fernandes Junior - OAB RJ110835). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 1900,00 DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.001984-3 - Marcos de Carvalho e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Pimentel Mariano e Silva - OAB RJ073646). X Telefonia Celular (vivo Terlerj Celular S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS. FL. 79, DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.819.001984-3 - Marcos de Carvalho e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Pimentel Mariano e Silva - OAB RJ073646). X Telefonia Celular (vivo Terlerj Celular S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 3239,90, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.003536-8 - Vera Lucia de Oliveira Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Ribeiro dos Santos - OAB RJ100993). X Ativos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Jorge Baesso - OAB RJ091314). 1- AGUARDE-SE O OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL , CONFIRMANDO A TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO. 2- CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2006.819.006168-9 - Albino Azevedo de Oliveira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thaylor Fernandes Ouverney - OAB RJ103885). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.007016-2 - Renata Pereira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Cesar dos Santos - OAB RJ128175). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o réu, via D.O., para recolher a quantia apontada as fls. 49, excluída a multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.819.007832-0 - Carlos Wagner Soares de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zaide Gomes da Silva Brugni Velloso - OAB RJ070284). X Rodolpho Machado Pacheco. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 156,66 DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.008396-0 - Denise Guedes Calixto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo Barroso Arantes - OAB RJ079353). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.819.008498-7 - Ilza Pricken Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Alves dos Santos Ferreira - OAB RJ131269). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleandra Francisca Braga Daer - OAB RJ133967, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.819.008738-1 - Amarildo Pereira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Túlio Rodrigues da Silva - OAB RJ001094). X Telemar- Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia apurada, excluída a multa, sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.819.008970-5 - Leandro Ferreira Emiliano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo Nepomuceno Manoel - OAB RJ061314). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). Fls. 66 - Venha nova planilha indicando a diferença apurada, sobre a qual incidirá a multa de 10%, nos termos do §3º do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.819.009010-0 - Marilu Terezinha Mullher de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilu Terezinha Muller de Almeida - OAB RJ038044). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 57/59 - O mandado de pagamento só é expedido quando não houver mais controvérsia quanto ao valor depositado, para tal, há necessidade de quitação total. Sem prejuízo, intime-se a parte ré sobre o valor remanescente apontado á fl. 59, sob pena de prosseguimento na execução. \r\n\r\nProc. 2006.819.009526-2 - Edimar Martins Viana e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Lopes - OAB RJ104889). X Hsbc Bank S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Dayse Alves Costa - OAB RJ140167, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 2.337,00 DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.011052-4 - Pedro Paulo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Moreira Carreiro - OAB RJ095692). X Vivo - Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). INTIME-SE A A PARTE RÉ PARA PROCEDER O PAGAMENTO DO VALOR REMANESCENTE APONTADO Á FL. , SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.819.011230-2 - Geovane Farias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Martins Gomes - OAB RJ128176). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio. Intime-se o devedor, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia apurada, sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.819.011350-1 - Silmara da Silveira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Cardoso de Sa e Faria - OAB RJ110020). X Hdi Seguros S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Narciso Drumond - OAB RJ009226, Denise Helena Silva Raimundo - OAB RJ135669). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 1341,76, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.011710-5 - Fernando Luiz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lima Conrado - OAB RJ108744, Alessandra Medeiros Vieira - OAB MG079581). X Vivo Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Comprove-se o alegado vinda a certidão de situação cadastral junto à Receita Federal e cópia da CTPS. \r\n\r\nProc. 2007.819.000392-8 - Milene da Costa Santa Cruz Abrantes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). X Micro Volta Redonda Edições Culturais Ltda-microcamp Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Teodoro de Paiva - OAB RJ044337). INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.819.000448-9 - Vanda Lúcia de Melo Oliveira Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josiane Oliveira Alvarenga - OAB RJ136050). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.819.001887-7 - Gilson Gangana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Kety Alves de Oliveira - OAB RJ138538, Heitor Favieri Neto - OAB RJ139088). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 2.614,00 DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.002045-8 - Manoel José Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleicione do Nascimento Silva - OAB RJ124685). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Isto posto, conheço dos embargos, e, no mérito, nego-lhes provimento. \r\n\r\nProc. 2007.819.002047-1 - Claudete Aparecida Ribeiro Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Monteiro Padilha - OAB RJ143389). X Sm Gráfica e Editora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Teleisnik - OAB SP030003). 1) Ao autor sobre o documento juntado (fls. 143). 2) Após, aguarde-se o retono do MM. juiz titular vinculado (fls. 101). \r\n\r\nProc. 2007.819.003141-9 - Edina Ferreira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Dias Silva - OAB RJ075506, Silvano de Oliveira Silva - OAB RJ082784). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls. 42 - O mandado de pagamento só é expedido quando não houver mais controvérsia quanto ao valor depositado, para tal, há necessidade de quitação total. Sem prejuízo, intime-se a parte ré sobre o valor remanescente apontado á fl. 42, sob pena de prosseguimento na execução. \r\n\r\nProc. 2007.819.003588-7 - Carlos Antonio Cardoso Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila de Paiva Pereira Valente - OAB RJ125725). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.004017-2 - Jocimar Teodoro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Canuto - OAB RJ087960). X Banco Abn - Amro (aymore Financiamentos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.819.004501-7 - Elaine Pereira Meireles Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santos Batista Xavier - OAB RJ108464, Alvaro Ribeiro Xavier - OAB RJ095533). X Banco Bradesco S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. NO PRAZO DE 30 DIAS, CONSIDERANDO O SEU SILÊNCIO COMO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.819.004888-2 - Rafael Etcheverry Rondan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito dos Santos - OAB RJ058157). X Denis Pereira Barbosa. Considerando que a parte autora não compareceu a Audiência e não justificou sua ausência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo. Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquive-se dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.819.005622-2 - Klein Cunha Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klein Cunha Duarte - OAB RJ144449). X Panini do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Helena Lima - OAB RJ082180). Isto posto, julgo procedente o pedido para condenar a Ré ao pagamento de R$ 43,20, a título de reembolso, quantia esta que deverá ser atualizada monetariamente e acrescida de juros legais desde a data da citação, na forma do art. 405 do CCB. Julgo improcedente o pedido de arbitramento de indenização por danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.819.005740-8 - Francisco Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio de Paiva - OAB RJ071036). X Moto Mania - Supermania Comércio de Motos LTDA. VENHA O ATESTADO MÉDICO PORMENORIZADO DA MOLÉSTIA, COM A INDICAÇÃO DO CÓDIGO CID 10, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.819.006111-4 - Simone Marcelina dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klein Cunha Duarte - OAB RJ144449). X Panini do Brasil S/A. Isto posto, julgo procedente o pedido para condenar a Ré ao pagamento de R$ 48,00, a título de reembolso, quantia esta que deverá ser atualizada monetariamente e acrescida de juros legais desde a data da citação, na forma do art. 405 do CCB. Julgo improcedente o pedido de arbitramento de indenização por danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.819.006113-8 - Flávio Felipe Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klein Cunha Duarte - OAB RJ144449). X Panini do Brasil S/A. Isto posto, julgo procedente o pedido para condenar a Ré ao pagamento de R$ 89,90, a título de reembolso, quantia esta que deverá ser atualizada monetariamente e acrescida de juros legais desde a data da citação, na forma do art. 405 do CCB. Julgo improcedente o pedido de arbitramento de indenização por danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.819.006114-0 - Thiago Batista Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klein Cunha Duarte - OAB RJ144449). X Panini do Brasil S/A. Isto posto, julgo procedente o pedido para condenar a Ré ao pagamento de R$ 68,40, a título de reembolso, quantia esta que deverá ser atualizada monetariamente e acrescida de juros legais desde a data da citação, na forma do art. 405 do CCB. Julgo improcedente o pedido de arbitramento de indenização por danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.819.009355-3 - Waldomiro Alves Murta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Souza da Fonseca Ramos - OAB RJ124934). X Banco Bgn. Posto, defiro, a parte Autora, a antecipação da tutela pretendida, para que a Ré retire o aponte do nome do Autor dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de dez dias, sob pena de pagamento de astreintes da ordem de R$ 50,00 ao dia. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.009984-1 - Vangelina Teixeira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio de Paiva - OAB RJ071036). X F C G Paulista LTDA - Me. Esclareça a autora o resultado do processo anterior, com a devida comprovação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n011011/2000 (2000.819.001850-3) - Demétrius Passos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Passos Fernandes - OAB RJ064017). X Empreiteira Sider e outros. Fls. 139/140 - O título judicial (fls. 73/74) criou obrigação apenas para o réu José Artur Melchior que é pessoa natural o que inviabiliza a penhora \"on line\" em contas da empresa de que é sócio que tem autonomia patrimonial distinta. Venha a indicação de bens passíveis de penhora, em 5 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\n013565/2001 (2001.819.003666-0) - Carlos Alberto Pereira de Queiroz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Machado da Silva - OAB RJ033789). X Luiz Carlos de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Loureiro - OAB RJ064166). Fls. 174 - Comprove-se que a restrição permanece no prontuário do veículo. \r\n\r\nProc. 2002.819.006040-8 - Dejaci Monteiro Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte Antonio de Paiva - OAB RJ063363). X João Bosco Miranda Rangel. Fls. 61 - Atualize-se o crédito perseguido. \r\n\r\nProc. 2004.819.000630-3 - Maria Margarida Loio Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Rafael Silva - OAB RJ125589, Marcos Eli de Oliveira Junior - OAB RJ125459). X Coopervale - Cooperativa de Credito Rural do Vale do Paraiba LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Soria Texeira - OAB RJ095594). ESCLAREÇA O AUTOR SE COM A INCLUSÃO DESEJADA Á FL.76, QUER DESISTIR EM FACE DO RÉU COOPERVALE. \r\n\r\nProc. 2004.819.000726-5 - Comercial Groetaers LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Periard Lima - OAB RJ114635). X Wagner Gonçalves Marques. PROCEDER À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE ORA TRANSCREVO: \" DEIXEI DE INTIMAR WAGNER GONÇALVES MARQUES, PORQUE O MESMO ESTÁ RESIDINDO EM ANGRA DOS REIS, EM ENDEREÇO IGNORADO...\" \r\n\r\nProc. 2004.819.001144-0 - Valtemir Coelho Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina C da Silva G dos Santos H de Menezes - OAB RJ122766). X Raul Salaro Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Rafaeli Caixeta - OAB SP136011). PROCEDER À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE ORA TRANSCREVO: \" DEIXEI DE DE PROCEDER A PENHORA POR NÃO ENCONTRAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA.\" \r\n\r\nProc. 2004.819.001640-0 - Glaucia da Silva Graziel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Boaretto Gobbi - OAB RJ024719). X Samuray Sistemas de Segurança Eletronica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Cesar Falcao Borges - OAB RJ052443). PROCEDER À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE ORA TRANSCREVO: \" DEIXEI DE PROCEDER À PENHORA ORDENADA, TENDO EM VISTA QUE NO LOCAL FUNCIONAM OUTRAS EMPRESAS...\" \r\n\r\nProc. 2004.819.002000-2 - Maria Tereza Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar Pinto Filho - OAB RJ035482). X Euvainer de Souza Feliciano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.819.002596-6 - Joyce Aline de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Banco Banespa S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flaviane da Costa - OAB RJ135625E, Fernanda Cursino Cabral - OAB RJ141171E, Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046, Waldemar Paulo Filho - OAB RJ044866). INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.819.003126-7 - Regina Celia da Silva Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Arapuã Comercial S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Lúcia de Fátima Costa da Graça Reis - OAB RJ158816E, Fernanda Cursino Cabral - OAB RJ141171E, Luiz Marinho Magalhaes Cedro - OAB RJ121157, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Waldemar Paulo Filho - OAB RJ044866). Através de consulta no sistema BACEN-JUD 2.0, verifiquei que houve o bloqueio da importância reclamada, conforme segue doc., sendo que determinei, nesta data a transferência do referido valor para conta à disposição do Juízo, bem como, procedi o desbloqueio das demais quantias. Aguarde-se o ofício do Banco do Brasil , confirmando a transferência, após expeça-se mandado de pagamento e dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.819.004208-3 - Adilton Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho - OAB RJ086141). X Nilson Braga e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Achiles Silva do Amaral - OAB RJ067391). INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V, ACÓRDÃO, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.819.004282-4 - Antonio Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Jorge Paes de Lima - OAB RJ039956). X Sinpmerj - Sindicato Patronal das Micro e Empresas de Pequeno Porte do Estado do Rio de Ja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lima Ribeiro - OAB RJ124367). Aguarde-se o decurso do prazo de 60 dias a contar da intimação retratada na certidão de publicação de fls. 46. Persistindo a inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.819.004694-5 - Roger de Souza Evangelista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Piclum Daer - OAB RJ085284). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cristine Silva Dantas - OAB RJ123200, Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429, Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 2.778,00, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.819.006802-3 - Carlos Cesar Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros - OAB RJ072610, Gustavo Ferreira de Castro - OAB RJ133258). X Ronaldo Silva de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Teixeira de Abreu e Silva - OAB RJ069036). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2005.819.005880-9 - Eduardo Ferreira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santos Batista Xavier - OAB RJ108464). X Nelson Marques Raposo e outros. PROCEDER À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE ORA TRANSCREVO: \" DEIXEI DE PROCEDER ÀS PENHORAS ORDENADAS TENDO EM VISTA, QUE NO LOCAL FUNCIONA UMA PADARIA...\" \r\n\r\nProc. 2006.819.003900-3 - Michele Louise do Carmo Paresque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Ubm - Sociedade Barramansense de Ensino Superior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Beni Araujo de Souza - OAB RJ097298). O MANDADO DE PAGAMENTO SÓ É EXPEDIDO QUANDO NÃO HOUVER MAIS CONTROVÉRSIA QUANTO AO VALOR DEPOSITADO. POSTO, PARA TAL, HÁ NECESSIDADE DE QUITAÇÃO TOTAL. PORTANTO , INDEFIRO, POR ORA FL. 59. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA PROCEDER O PAGAMENTO DO VALOR RESI \r\n\r\nProc. 2006.819.008124-0 - Celia Marques Gotardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Pinheiro de Queiroz - OAB RJ090081). X Joaquim Rondelli Vieira. AO AUTOR SOBRE OFICIO FL 31/33 \r\n\r\nId: 376779" ] } } } }, "COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA": { "Angra dos Reis": { "2ª Vara de Família": { "Atos": { "377196": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Escrivão: Vitória Régia Cordeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.003.006693-4 - THÉO CARVALHO FONSECA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNA PEREIRA BASTOS (RJ-145266), Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368)) X TEOFILO JOSE FONSECA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862) Despacho:1) Junte a parte ré os contratos da empresa, na forma da promoção ministerial de fls. 72, item 01. 2) Oficie-se ao DETRAN como requerido pelo MP às fls. 72, item 3. \r\n\r\nProc. 2007.003.015212-7 - EDIVANDERSON SILVA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X EDIVALDO SANTOS DE SOUZA Despacho:Por derradeiro cumpra-se o despacho de fls. 17 no prazo 10 (dez) dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.003.015237-1 - ANA BEATRIZ PONTES GULLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LIMA DA SILVA (RJ-118460)) X ANDRÉ MARQUES GULLO Despacho:Por derradeiro, cumpra-se o despacho de fls. 19, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.003.016983-8 - RODRIGO TOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353), Dr(a). AUGUSTO CESAR DE CARVALHO (RJ-129678)) X PRISCILLA DE ABREU MARTINS Despacho:Venha o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.003.001622-0 - ELIANA DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694)) X JOSÉ GERALDO DE SOUZA MACHADO Despacho:Indefiro por ora a citação por edital eis que não foram esgotados os meios de localização do réu. Ao autor para que requeira o que entender cabível \r\n\r\nProc. 2007.003.002033-8 - TATIANE DE FATIMA DAMASCENO LEONI SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BASILIO DE OLIVEIRA (RJ-025923)) X FLAVIO DE ANDRADE SANTOS Ato da Serventia: Ao autor para que apresente em cartório cópia da emenda da inicial para acompanhar mandado de citação, ficando ciente que a demora da mesma implicará na não liberação do mandado de imediato. \r\n\r\nProc. 2007.003.010299-9 - SEBASTIANA CATARINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388)) X CLARINDO CARDOSO DOS SANTOS Despacho:Por derradeiro, cumpra-se o despacho de fls. 14v no prazo de 10 (dez) dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.003.028290-7A - REGIANE ALVES DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILIANE AGUIAR DA COSTA SILVA (RJ-118127)) X MAURÍCIO JOSÉ DOS REIS Decisão:1-Defiro a Grautidade de justiça - 2- Venha cópia do acordo e da sentença objeto da execução. \r\n\r\nProc. 2006.003.002306-4 - LUCAS REIS GRACIANO (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698)) X ERALDO JOSÉ GRACIANO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SALOMAO FERNANDES DA FONSECA (RJ-114173) Sentença: Trata-se de ação de execução de prestação alimentícia em que os autos encontram-se paralisados por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que a ela cabia acompanhar o andamento do feito, bem como atualizar seu endereço nos autos e não o fez, conforme certidão de fl.46. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, III c/c 39, II ambos do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.003.003329-0 - LARISSA SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694)) X JOSÉ GERALDO DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400) Despacho:Intime-se o réu para o devido recolhominto das despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.003.006681-8 - WASHINGTON GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ISAYAS PEREIRA MAIA (RJ-042457)) X MAURICIO ALVES FERNANDES Despacho:Diga o exequente sobre a justificativa.. Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2007.003.009020-1 - SOPHIA BARRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X LUIZ HENRIQUE DA ROSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498) Despacho:Anote-se o patrono do executado onde couber. Ao exequente sobre justificativa. \r\n\r\nProc. 2007.003.010519-8A - FILIPE SANTOS RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE ANTONIO DA SILVA (RJ-045251)) X JOSIAS RIBEIRO DE OLIVEIRA Decisão:Venha comprovante de rendimentos/isento para apreciação da JG. Venha cópia da Sentença que fixou os alimento ou cópia do acordo devidamente homologado pelo Juízo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.003.000151-4 - LUCAS SANTOS DA ROZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO BAROUCH (RJ-106401)) LUÍS RICARDO MENGHINI MINGARDI Despacho:Por derradeiro, cumpra-se o despacho de fls. 17 no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.003.005105-5 - JOÃO ROBERTO HECK DE BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006)) X ROBERTO JORGE COTTA DE BITTENCOURT Despacho:Esclareça o pedido de fls. 128/129 com a planilha de fls. 130. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.003.012019-9 - JOSE CLAUDIO ESTEVES ALVES (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207)) X ELVIO ESTEVES ALVES NETO Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes na audiência de conciliação realizada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se ao empregador do requerente para que cancele os descontos, sendo certo que o mesmo será retirado em cartório pela parte interessada.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.003.019966-1 - EDUARDO TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261), Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271)) X RODRIGO DE CARVALHO TEIXEIRA Despacho:Venha o correto recolhimento das custas \r\n\r\nProc. 2007.003.020263-5 - MARCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X MARIA DE LOURDES DA SILVA Despacho:Considerando o comprovante de rendimentos de fls. 09, indefiro a gratuidade de justiça. Diga o autor se deseja o parcelamento das custas. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.003.010521-6 - CELIA MIRANDA X SEBASTIÃO ERLEI DE FREITAS Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.003.002045-4 - PEDRO PAULO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO AVELINO MARTINS PEREIRA (RJ-056663)) X PEDRO PAULO MOREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296) Despacho:Especifiquem provas justificadamente, após ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de Guarda C/C Tutela \r\n\r\nProc. 2005.003.001750-5 - MARIA DE LOURDES VICENTE (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207)) X LUIZ CARLOS BOLZAN (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERREIRA DIAS (ES-010459) Sentença: Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de deferir a guarda definitiva do menor Nicolas Deivid Bolzan à requerente, incumbindo a esta o dever de prestar assistência material, moral e educacional, sob pena de revogação. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.Lavre-se o competente termo.Sem custas, face a Gratuidade de Justiça deferida às partes.P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.003.011773-5 - LOUSIMAR DA CONCEIÇÃO POLIDORO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631), Dr(a). VALMIR BARBOSA SERVOLO (RJ-159282E)) X DANDARA CHRISTIE VELOSO POLIDORO Despacho:Venha o correto recolhimento das custas \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.003.009187-4 - DOUGAS RAMOS X SIMONE DO NASCIMENTO LIMA, SUZANY DE LMA RAMOS, DARAH DE LIMA RAMOS Despacho:Digam as partes sobre o relatório social. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.003.005911-0 - MARILÉA ANDRADE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA (RJ-080974)), Falecido: VALDIR AMADEO FILHO) X MARIA ELIZA DE SOUZA GOMES AMADEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046), Dr(a). TEREZA CRISTINA SANTOS DE FARIAS (RJ-052122), Dr(a). RAPHAELLA MIRANDA ALVES (RJ-160788E) Despacho:1) Cite-se conforme requerido pelo Ministério Público.2) Especifiquem provas, justificadamente na forma da promoção ministerial de fls. 340. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.003.000252-0 - JOSÉ DE ANCHIETA LOURENÇO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207), Dr(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ-111013)) X DENISE BARTOLOMEU DOS ANJOS GRACIANO (Adv(s). Dr(a). DANIELA CORREA GREGIO ARAUJO (RJ-115577) À parte ré para que recolha as custas referente aos mandados de intimação das testemunhas arroladas às fls.43/44. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Anulação de Partilha \r\n\r\nProc. 2007.003.019964-8 - ROGERIO ANTONIO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GAUCO ROGERIO VASQUES (SP-168915)) X JAQUELINE MACEDO PIRES Decisão:Venha comprovante de rendimentos ou declaração completa de IR para apreciação de JG. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.003.011861-2 - NATALINA ESTEVES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412), Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261), Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271) Despacho:Por derradeiro cumpra-se o despacho de fls. 19 no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.003.000192-5 - MÁRIO CÉSAR GARCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X RASEC VARELLA GARCIA FERREIRA Despacho:Especifiquem provas justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.003.002748-3 - NELSON JOSE GARCIA AGUIEIRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636)) X MARIA EDUARDA MONTEIRO AGUIEIRAS (Adv(s). Dr(a). FABRICIA ALVES CARDOSO (RJ-087885) Decisão: Trata a presente de ação modificação de revisão de alimentos em que requer o alimentante a diminuição do percentual da prestação de alimentos devida, seguindo o rito ordinário. Designada audiência de conciliação, esta restou frustrada. Rejeito a preliminar de carência de ação, eis que os fatos narrados possuem os requisitos mínimos para a propositura da presente. Presentes os pressuposto processuais e as condições da ação, declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido a modificação no binômio possibilidade e necessidade para a alteração nos alimentos prestados.Defiro às partes a produção de prova documental superveniente, com prazo de 15 (quinze) dias, depoimento pessoal das partes e testemunhal, desde que o rol venha no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de perda da prova. A Audiência de Instrução e Julgamento realizar-se-á em 29/01/2008 às 14:30 horas. Publique-se, intimando-se pessoalmente. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.003.013204-9 - CARMEM CRISTINA JORDÃO COSTA CALDERONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976) Sentença: Acolho o parecer favorável do Ministério Público e HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes às fls. 02/03, ratificado em Juízo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, DECRETO a SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal Carmen Cristina Jordão Costa Calderone e Antônio Vagner Calderone, voltando a mulher a usar o nome de solteira. Certo que os bens foram partilhados na presente ação. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC. Certifique-se o trânsito em julgado imediatamente. Expeça-se o competente mandado de averbação. Custas pelos autores. PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.013211-6 - DIEGO AMORIM ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAILTON MONTEIRO TOLEDO (RJ-077605) Sentença: Acolho o parecer favorável do Ministério Público e HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes às fls. 02/04, ratificado em Juízo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, DECRETO a SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal Diego Amorim Alves e Maria Júlia Conde de Oliveira Alves, voltando a mulher a usar o nome de solteira e, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC. Certifique-se o trânsito em julgado imediatamente. Expeça-se o competente mandado de averbação. Sem custas face a Gratuidade de Justiça deferida. PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.015320-0 - DIOGO ROBERTO DA SILVA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719) Despacho:Considerando as transferências ocorridas na Delegacia local, diga o patrono se o varão continua preso na Comarca. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.003.005116-3 - MARCOS DOS SANTOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOAO DOMINGOS MOREIRA (RJ-051220), Dr(a). JOAO GILBERTO LAGO MOREIRA (RJ-132215)) X MARIA CLARICE DOS REIS Despacho:Digam as partes se tem provas a produzir, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.003.005430-0 - GLAUCO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MAC LAREN (RJ-105377), Dr(a). MANUELLA RAMOS DE ALCÂNTARA (RJ-141199)) X JANINE HANRIOT BLOOMFIELD) Despacho:Venha o correto recolhimento das custas \r\n\r\nId: 377196" ] } }, "Dívida Ativa": { "Atos": { "377204": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Bianca Paes Noto \r\n\r\nEscrivão: Marcia Neves de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.003.004948-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS X JOAO CARLOS DOS SANTOS Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2003.003.001342-8 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X J.I.LOPES Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.003.001994-7 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (RJ-000009)) X SIDERTEC-SERVIÇOS E CONTROLES DE ENERGIA LTDA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.003.005478-9 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FRANCISCO JOSE FONSECA SILVA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.003.007788-1 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X R. PEREIRA DOS ANTOS RESTAURANTE Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.003.016241-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X NILTON JOSE BARBOSA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.003.021758-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JAIR PEREIRA DOS SANTOS Trata-se de Exceção de Pré-Executividade, sob alegação de que foi requerido o parcelamento administrativo do débito. O Município de Angra dos Reis refutou tais pedidos. É o relatório. Decido. Não merece acolhimento a alegação do excipiente, pois o parcelamento deve ser requerido administrativamente. Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO. Defiro a suspensão. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.003.024616-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X KUNIJE ODAKA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1998.383.014711-0 - PMAR (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X GILBERTO PAES SELLES Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2004.003.005313-1 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOSE MARIANO DOS SANTOS Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2004.003.005432-9 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ALCEBÍADES SIMÕES GONÇALVES FILHO Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.003063-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X MANOEL VARGAS PEREIRA DROGARIA E PERFUMARIA ME Sentença:Vistos etc... Trata-se de ação de execução fiscal, movida pela Fazenda Pública, para obter a satisfação coativa de tributo de sua competência constitucional. A exequente cancelou o débito, com fulcro na Lei 4.633/05. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80 e cancelo a penhora de fls. 11 . Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2005.003.004518-5 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SERGIO CARDOSO Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.007300-4 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPOLIO DE JOVINO QUEIROZ ROSA Sentença:Vistos etc... O exequente dá conta de que o devedor satifez a obrigação. Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, I do CPC... Sem custas, face a gratuidade de justiça... \r\n\r\nProc. 2005.003.008537-7 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X NILTON JOSE BARBOSA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.009727-6 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOSE SANTA RITA FILHO Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.009863-3 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X PORTOGALO TURISMO SA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.011015-3 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X HELIO SOUZA TINOCO Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.016019-3 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CLAUDE MAURICE PIERRE SAVORET Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.016223-2 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ALEXANDRE GABRIEL DA SILVA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.017354-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X VALDENOR GOMES DO NASCIMENTO Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.018023-4 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X HEBER FERREIRA ROCHA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.018880-4 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X WELLINGTON FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Trata-se de Exceção de Pré-Executividade, ao argumento que houve a prescrição dos valores exigidos pela Fazenda Publica. O Município de Angra dos Reis refutou tais pedidos. É O RELATÓRIO. DECIDO.Deve ser rejeitada a alegação de prescrição do crédito tributário, uma vez que a propositura da presente Execução Fiscal ocorreu dentro do prazo legal para o seu exercício, qual seja, 05/12/2005, embora a citação só tenha sido determinada em 07/02/2006, o que demonstra que a demora ocorreu por intermédio da máquina judicial, mormente em virtude dos milhares de processos em tramitação no Cartório da Dívida Ativa (atualmente cerca de 37.000), pelo que aplica ao caso a Súmula 106 do E.STJ. Diante do exposto REJEITO a presente exceção de pré-executividade. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.003.003890-2 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EDSON FEREIRA) Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nId: 377204" ] } }, "1ª Vara Criminal": { "Atos": { "377197": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Juliana Bessa Ferraz \r\n\r\nJuiz Titular: Lillian Deborah Mirabet Iannuzzi \r\n\r\nEscrivão: Penha Regina Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.003.013208-6 - MINISTERIO PUBLICO X RINALDO DE CASTRO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860), Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487), Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662), Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) As defesas em alegações finais. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso III do CP - Furto com emprego de chave falsa \r\n\r\nProc. 2007.003.015980-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-047932), Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719)) X RAFAEL CORRÊA VIANA E OUTRO Decisão:Às Defesas Técnicas dos réus para que informem se insistem na oitiva das testemunhas de defesa. Em caso positivo, para que informem o endereço das mesmas no prazo de 48 horas ou se comparecerão independentemente de intimação. \r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.003.020215-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PATRICIA FURTADO APOLINARIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RAMOS SILVA (RJ-134196) Decisão:1- Recebo a denúncia, eis que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, bem como a justa causa.2- Designo interrogatório para o dia 04/12/2007 às 14:30 horas. Cite-se. Intime-se. Requisite-se. Defiro a cota de fls. 52. Ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando E Art. 317 - Corrupção Passiva E Art. 321 do Cp - Advocacia Administrativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material E Art. 332, Caput - Tráfico de Influência E Art. 92 da Lei 8.666/93 - Admitir, Possibilitar a Modificação/vantagem em Favor do Adjudicatário. \r\n\r\nProc. 2007.003.020203-9 - MINISTERIO PUBLICO X ETORE LUIZ DALBONE DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI (RJ-114505), Dr(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA (RJ-113969), Dr(a). RAFAEL MELLO DE OLIVEIRA (RJ-148376E), Dr(a). CLAUDIO AZEVEDO IMPROTA (RJ-146424), Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545), Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487), Dr(a). LUIZ CARLOS CORDEIRO DA SILVA (RJ-099738), Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (RJ-049206) Designo sumário de acusação para o dia 11/12/2007 - 10:00 horas. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.003.001140-4 - JUSTIÇA PUBLICA X LUCIANO JOSÉ DE MIRANDA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA LEONE MUGUET PINTO (RJ-102605) 1- Comprove a signatária de fls. 123, o artigo 45 do CPC; (para a defesa) \r\n\r\nProc. 2007.003.015276-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FÁBIO DE SOUZA MEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA LEONE MUGUET PINTO (RJ-102605) Decisão:4- Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/12/2007, às 11:00 horas. Atenda-se a cota de fls. 21. Cite-se o acusado pessoalmente. Requisitem-se. Intimem-se. Ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.003.016568-7 - MINISTERIO PUBLICO X EDMAR LEONCIO CASTILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLEBER SOUTO ARAUJO (RJ-127770) Decisão:1- Recebo a denúncia, eis que presentes os requisitos legais do art. 41 do CPP, inclusive laudo prévio da substância entorpecente (fls. 04). Presente a justa causa para o recebimento da denúncia já que há indícios de autoria e materialidade. 2- Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/12/2007 às 13:30 horas. Atenda-se a cota de fls. 71. Citem-se os acusados pessoalmente. Intimem-se e requisitem-se as testemunhas. Ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nId: 377197" ] } }, "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "376658": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos Manuel Barros do Souto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edna Pereira de Deus\r\n\r\nExpediente do dia 23/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 1998.822.001756-8 - Marcos Fernandes Moysés (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aparecida Barbosa Meira - OAB RJ072929, Cid Fernandes de Magalhaes - OAB RJ083666, Wagner Grigorio de Lucena - OAB RJ119664, Ane Priscila Traspadini da Silva - OAB RJ128276). X Associação Evangélica de Assistência A Saúde e Auxílio Funeral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543, Manoel Agostinho Filho - OAB RJ133750E). 1) Intime-se a executada da penhora on line parcial de fls. 178. \r\n\r\nPassados 15 dias sem manifestação da executada, expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente. 2) Sem prejuízo, intime-se a executada para que indique, em 05 dias, bens seus passíveis de constrição judicial (art. 656, §1º do CPC), sob as penas dos arts. 14, V e parágrafo único e 600, IV, todos do CPC. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.822.003653-3 - Alzira Porto Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Souza - OAB RJ115957, Pedro Hideioshi Odaka - OAB RJ120155). X Giselle Tenório da Costa. Tendo em vista que até a presente data não se logrou êxito em encontrar bens penhoráveis do devedor, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Expeça-se competente certidão de dívida. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.822.004235-5 - Elias Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Cesar Gama Diniz - OAB RJ138524). X Anivaldo Ferreira Barbosa Junior. Tendo em vista que até a presente data não se logrou êxito em encontrar bens penhoráveis do devedor, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Expeça-se competente certidão de dívida. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.822.003259-5 - Juliana Biondi Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Marilza Coutinho Faria. Tendo em vista que não se logrou êxito em localizar o devedor, conforme certificado nos autos, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Defiro a expedição da competente certidão de dívida. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.822.005014-7 - Jorge Luiz Serre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miliane Aguiar da Costa Silva - OAB RJ118127). X Luiz César Pinto de Souza. Diga a autora sobre fls. 29/37, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.000741-4 - Juliana Biondi Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Jéssica dos Santos Araújo. Informe o autor, em 10 dias, o novo endereço do réu para que se proceda a citação, sob pena de extinção. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.000744-0 - Juliana Biondi Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Thais Peres do Nascimento. 1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores, e já se realizou reiteração da ordem, também, infrutífera.\r\n\r\n2 - A(o) exeqüente, em derradeira oportunidade, para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53 § 4º da L. 9099/95.\r\n\r\n3 - Intime-se.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.822.002368-0 - Dair Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilda Modesto Rodrigues - OAB RJ056891). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Erica Laine Bezerra Delatorre - OAB RJ107912). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada outra eventual penhora, relativa a mesma executada, independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2005.822.000008-7 - Roberta Silva Mello Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelia da Silva Carvalho Peres - OAB RJ091698, Célio Moura Pinto - OAB RJ055744). X Import Express Comercial e Importadora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462, Vanessa de Andrade - OAB SP134453E, Marilda Modesto Rodrigues - OAB RJ056891). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.822.002365-8 - Wellington Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Almeida Pereira - OAB RJ116296, Thiago da Silva Teodoro - OAB RJ129556). X CLARO - Telefonia Celular Digital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). O valor indicado pela ré a fls. 163 já fora levantado (devidamente) pela parte autora às fls. 102. No mais, a ré já levantou toda a quantia que lhe pertencia a fls. 117. Assim, nada a prover sobre fls. 161/162. Sem prejuízo, intime-se a ré também para pagamento do valor remanescente de R$ 300,00 (pelo envio indevido da cobrança de fls. 166), em 10 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.822.003722-2 - Francisco Pinto Duarte Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Souza - OAB RJ115957, Pedro Hideioshi Odaka - OAB RJ120155). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Marcelo Xavier Zaniboni - OAB RJ123822). Expeça-se mandado de Pagamento do valor depositado a fls. 121, com as devidas cautelas. Diga o exeqüente, em 48 horas, se com o recebimento do valor depositado, dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.822.004982-0 - Andréa dos Santos Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Caldas Brum - OAB RJ132785). X CLARO - Telefonia Celular Digital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gregati - OAB RJ125152, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1) Inicialmente, suspendo o curso da multa mensal para evitar eventual enriquecimento sem causa. 2) Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 2.280,00 (pelo descumprimento do item 1 de fls. 44, em 10 dias, sob pena de imediata penhora bancária on line. 3) intime-se a ré novamente para cumprimento do item 1 de fls. 44, sob pena de retomada da multa. \r\n\r\nProc. 2006.822.005244-2 - Jose Candido Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira Carla Gomes Lara - OAB RJ083709, Ester Anatólia Barbosa Lara - OAB RJ140640). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Alceu Campos da Paz Filho - OAB RJ121261). Diga a ré sobre fls. 119/120, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.822.005358-6 - Benedita da Conceição Santos do Nascimento. X Riosul Motorsports - Asser Veículos e Peças Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Expeça-se mandado de Pagamento do valor depositado a fls. 101 em favor da parte autora, com as devidas cautelas. Diga o exeqüente, em 48 horas, se com o recebimento do valor depositado, dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. Dê-se vista à DP. Sem prejuízo, intime-se a 2ª ré (Banco ABN) para pagamento dos honorários devidos à DP, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.822.000030-4 - Débora Justino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a ré, via DO para pagamento somente do valor remanescente de R$ R$ 70,00 (multa do art. 475-J do CPC), em 10 dias, sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nProc. 2007.822.000885-6 - Vanderlea Ramos Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Rodrigues Lopes - OAB RJ072388). X Esal Superemercados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane de Fátima Barbosa Sayegh - OAB RJ072647). Intime-se a ré, via DO para pagamento do valor remanescente de R$ 403,62, em 10 dias, sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nProc. 2007.822.001109-0 - Marco Antonio Alves Sineiro. X PONTO FRIO (Globex Utilidades S/A) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada outra eventual penhora, relativa a mesma executada, independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2007.822.001143-0 - Carlos de Saboia Bandeira de Mello Neto. X Brastel Editora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Brunello - OAB SP133921). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré: 1) a cancelar todo e qualquer débito em nome da autora, em 10 dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa de R$ 380,00 por cada cobrança ou evento em desacordo com esta decisão; 2) ao pagamento da quantia de R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais), a título de danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.822.003024-2 - Cristiane de Almeida Rosa. X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). Processo em fase de execução. \r\n\r\n1) Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 21 em favor da parte autora, com as devidas cautelas.\r\n\r\n2) Intime-se a ré para cumprimento das obrigações de instalar a linha telefônica da autora e conceder crédito no valor de R$ 300,00, em 05 dias a partir da intimação, sob pena de multa semanal de R$ 380,00, a incidir a cada 07 dias ou fração pelo descumprimento.\r\n\r\nProc. 2007.822.003302-4 - Terezinha Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Zorro - Materiais de Constr. Ltda. e outros. Apresente a parte autora a última declaração de IR indicada a fls. 51, em prazo e penas já determinados a fls. 54. \r\n\r\nProc. 2007.822.003354-1 - Shirley Maria Gonçalves de Jesus. X Eletrolux do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimara Iansen Wieczorek - OAB SP193216, Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589). Diga a ré sobre fls. 33/34, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.822.003480-6 - Luana Silva dos Santos. X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Processo em fase de execução. Intimem-se as rés, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução (1ª ré R$ 1.000,00 e 2ª ré R$ 3.800,00), dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.003549-5 - Georgen de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago da Silva Teodoro - OAB RJ129556). X Paragliders Brasil LTDA. Rep Leg(s): Linneu Madazio Júnior e Fabiana G. F. E. D.. Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré: 1) ao pagamento da quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), com juros mensais de 1% desde a citação e correção monetária desde o desembolso; 2) ao pagamento da quantia de R$ 1.000,00 a título de danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.822.003668-2 - Valdir Costa Rodrigues. X Decorita Coz. e Decorações de Angra Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Peres Fernandes - OAB RJ094218). Fica designado o dia 09 de abril de 2008, às 10:45h para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.822.004240-2 - Lucio da Silva. X Motorola do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intimem-se as rés, via DO para pagamento do valor remanescente de R$ 100,00 (pelo descumprimento do item 1 de fls. 28), em 10 dias, sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nProc. 2007.822.004314-5 - Silvia Helena Dias de Souza. X Motorola do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 200,00), dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.007078-1 - Fernanda Silva de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme Teixeira Coutinho - OAB RJ055674, Cinthia de Souza Coutinho - OAB RJ137835). X VIVO S/A e outro. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.822.001755-3 - José Ubiracy de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Ubiracy Maciel dos Santos - OAB RJ001456B, Cid Fernandes de Magalhaes - OAB RJ083666, Wagner Grigorio de Lucena - OAB RJ119664). X Ramiro Daniel Dias. Uma vez que o presente feito encontra-se paralisado, sem qualquer movimentação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base nos artigos 267, III , c/c 598 e 795, do Código de Processo Civil c/c art. 51, § 1º da L. 9099/95. Sem custas. Sem honorários. Levante-se eventual penhora. Expeça-se a competente certidão de dívida, caso requerida. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.822.003055-7 - Vicentina de Paula Faria Martins. X Francisco de Assis Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Silva - OAB RJ091412). Comprove o executado, em 05 dias, o cumprimento do acordo, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.822.002000-3 - Julia Maria de Queiroz Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo de Britto Rabha - OAB RJ104759, Rogerio Brasil da Penha - OAB RJ116295). X João Baptista Abud. Tendo em vista que até a presente data não se logrou êxito em encontrar bens penhoráveis do devedor, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Expeça-se competente certidão de dívida, caso requerida. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000353/1998 (1998.822.000189-5) - Vera Lúcia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Crispim Filho - OAB RJ072862, Eliabe do Rosario Freire - OAB RJ137265). X Transportes e Mudanças Pinto LTDA e outros. Expeça-se CP de penhora e avaliação no endereço indicado a fls. 239 em face da executada Yvone. Sem prejuízo, diga o autor o que pretende em face do executado Mauro, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.822.005317-3 - Roberta Ramos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ramos Silva - OAB RJ134196). X Angra Cell Comércio e Representações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de Pagamento do valor depositado a fls. 102, com as devidas cautelas. Diga o exeqüente, em 48 horas, se com o recebimento do valor depositado, dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.822.000470-0 - Dalcir Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Alexandre Nobre de Almeida - OAB RJ100160, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência de conciliação, embora regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Isento-a do pagamento das custas processuais, face a justificativa apresentada. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.822.000471-1 - Antonio Carlos de Assis Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Rogerio Brasil - OAB RJ116295). Expeça-se Mandado de Pagamento de fls. 144 em favor da parte autora, com as devidas cautelas. Intime-se a ré para pagamento do valor remanescente de R$ 1.603,60, em 10 dias, sob pena de efetivação da parte final de fls. 140. \r\n\r\nProc. 2007.822.001901-5 - Wilson Serafim dos Reis Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Serafim dos Reis Junior - OAB RJ109056). X Banco ABN - Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Tendo em vista o silêncio da parte autora, julgo deserto o recurso interposto por ausência do preparo. \r\n\r\nProc. 2007.822.002325-0 - Fábia Gonçalves Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). X Eraldo Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ramos Nogueira - OAB RJ095438). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada outra eventual penhora, relativa a mesma executada, independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2007.822.003435-1 - Márcia Craveira Pinto Villar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Pereira Bastos - OAB RJ145266, Manoel Coelho Bastos - OAB RJ066368). X Segura Informações Cadastrais Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Marques Alexandrino Nogueira - OAB RJ133476). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.003451-0 - William e Rafaelle Joalheria LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Domingos Moreira - OAB RJ051220, Joao Gilberto Lago Moreira - OAB RJ132215). X Visanet - Companhia Brasileira de Meios de Pagamento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe e Silva - OAB RJ110084). Cumpra o autor o disposto no artigo 475-B do CPC (antigo art. 604). \r\n\r\nProc. 2007.822.003508-2 - Cesar Luiz da Glória (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altino Carlos de Oliveira Rosa - OAB RJ065866, Carlos Eduardo de Oliveira Rosa - OAB RJ139243). X Banco ABN - Amro Real S/A. Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré: 1) ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00 a título de danos morais; 2) a promover o cancelamento de todo e qualquer débito em nome do autor (discutidos nos autos) até a parcela vencida em 04/05/07 (fls. 16), em 05 dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa de R$ 380,00 a incidir sobre cada cobrança ou evento em desacordo. JULGO EXTINTO SEM EXAME DE MÉRITO o pedido de \"anulação das tarifas\".\r\n\r\nTorno definitiva a Decisão de fls. 21.\r\n\r\nProc. 2007.822.004038-7 - Samuel Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Rosa Francisco - OAB RJ064284, Elcio Gregg Meissner da Costa - OAB RJ142090). X CLARO - Telefonia Celular Digital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Expeça-se mandado de Pagamento do valor depositado a fls. 54, com as devidas cautelas. Diga o exeqüente, em 48 horas, se com o recebimento do valor depositado, dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.822.004400-9 - Telmo dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.004401-0 - Osana do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça à autora. Recebo seu recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.004407-1 - Flávio da Conceição Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.004408-3 - Alex Sandro Souza dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso do autor no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.006401-0 - Marcia Cristina Caminho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X AMPLA Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que a petição de fls. 23 não acrescenta qualquer prova ou argumento relevante, nada a reconsiderar nos termos do já decidido a fls. 21. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.822.002812-5 - Revestimentos Sul Fluminense LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Silva Cavalcante - OAB RJ047835, Julliana Alexandrino Nogueira - OAB RJ113213, Fernando Jose Schoch de Castilho Barbosa - OAB RJ074789, Ariane Santos de Souza - OAB RJ120618). Rep Leg(s): Marcos Chiaríssimo Caaravieri. X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Figueira de Mello - OAB RJ028866, Josue Jorge Baesso - OAB RJ091314, Marisa Miranda - OAB RJ063822). Em face da certidão de fls. 160v. e das inúmeras reiterações realtivas a Carta Precatória expedida para a 1ª ré, diga o autor se pretende continuar a ação, em 05 dias, sob pena de imediata extinção. \r\n\r\nProc. 2005.822.003349-4 - Angelito Fortunato da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). X Icatu Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). Expeça-se mandado de Pagamento do valor depositado a fls. 261, com as devidas cautelas. Diga o exeqüente, em 48 horas, se com o recebimento do valor depositado, dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2005.822.003518-1 - Viviane Araújo Alberto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Alberto Winitskowski da Silveira - OAB RJ080974). X Guandu Motos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Delgado Pinto - OAB RJ134631, Marcelo Hiroshi Kossuga - OAB RJ085371, Lucia Pereira Bispo - OAB RJ057662). À autora sobre fls. 141/144. \r\n\r\nProc. 2006.822.000974-3 - Eletrica Eletronica Paumar Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Silva Cavalcante - OAB RJ047835, Mônica Nunes de Alencar - OAB RJ133304, Ariane Santos de Souza - OAB RJ120618). X Pulsar Audio Eletronica LTDA Me. Indefiro o pleito de fls. 165, uma vez que tal providência fere os princípios elencados no artigo 2º, da Lei 9.099/95, além de ser ônus que compete à parte autora. Assim, indique o exequente o novo endereçoda ré ou bens seus passíveis de constrição, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.822.003655-2 - Maria Gorete Silva George (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilberto Sena Gonçalves - OAB RJ025367). X Unimed - Rio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Janaína Laurindo Nunes - OAB RJ135076, Ari Fontes Pereira - OAB RJ129395). 1 - Intimem-se os executados para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada outra eventual penhora, relativa a mesma executada, independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2006.822.004728-8 - Antonio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Silva Cavalcante - OAB RJ047835, Ariane Santos de Souza - OAB RJ120618). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Oberg Ferraz - OAB RJ004831, Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429, Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). Intime-se a ré, bem como a depositária para que promovam o depósito judicial da quantia penhorada a fls. 68, em 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.822.004923-6 - Maria de Lurdes Neves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 110 em favor da parte autora, com as devidas cautelas. Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 214,78, em 10 dias, sob pena de imediato bloqueio em conta corrente. \r\n\r\nProc. 2006.822.006135-2 - Samuel Nascimento Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Nascimento Machado - OAB RJ112151). X Gol Transportes Aéreos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Corina Medéa Antonioli - OAB SP181375, Alberto Jorge Cardoso Junior - OAB RJ095782, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada outra eventual penhora, relativa a mesma executada, independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2007.822.000195-3 - Inês Maria dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Coelho Bastos - OAB RJ066368, Bruna Pereira Bastos - OAB RJ145266). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra o autor o disposto no artigo 475-B do CPC (antigo art. 604). \r\n\r\nProc. 2007.822.000698-7 - Tânia Gracyelle da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X PONTO FRIO (Globex Utilidades S/A) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada outra eventual penhora, relativa a mesma executada, independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2007.822.000783-9 - Alcenir da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Banco Bmc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nerivaldo Lira Alves - OAB RJ111386, Gilberto José Martins de Lima - OAB RJ001063, Rosa Maria dos Santos Borges - OAB RJ084189). 1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores, e já se realizou reiteração da ordem, também, infrutífera.\r\n\r\n2 - A(o) exeqüente, em derradeira oportunidade, para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53 § 4º da L. 9099/95.\r\n\r\n3 - Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.822.001525-3 - Sandra Helena da Silva Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista o silêncio da parte autora, julgo deserto o recurso interposto por ausência do preparo. \r\n\r\nProc. 2007.822.001549-6 - Elson Carlos Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Souza - OAB RJ115957, Pedro Hideioshi Odaka - OAB RJ120155). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se Mandado de Pagamento de fls. 79 em favor da parte autora, com as devidas cautelas. Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 336,09, em 10 dias, sob pena de efetivação da parte final de fls. 76. \r\n\r\nProc. 2007.822.001671-3 - Iraci Militão Bello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de Pagamento do valor depositado a fls. 86, com as devidas cautelas. Diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação a presente demanda, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.822.001677-4 - Sandra Helena da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de Pagamento do valor depositado a fls. 86, com as devidas cautelas. Diga o autor, em 48 horas, se dá quitação a presente demanda, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.822.001793-6 - Maria Cristina Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista o silêncio da parte autora, julgo deserto o recurso interposto por ausência do preparo. \r\n\r\nProc. 2007.822.001873-4 - Manoel Ayres de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista o silêncio da parte autora, julgo deserto o recurso interposto por ausência do preparo. \r\n\r\nProc. 2007.822.003159-3 - Nelson Luis de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Banco Votorantim (bv) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Vinícius Moreira Machado - OAB RJ133315). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.003172-6 - André Luiz de Sá e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nada a prover sobre fls. 69. Cumpra a ré o já determinado a fls. 66 em prazo e penas já determinados. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.822.000549-0 - Antonio Juliani Filho. X Andreia da Silva Carvalho Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Leite de Souza - OAB RJ071942, Edmo dos Santos Souza - OAB RJ127766). Expeça-se Mandado de Pagamento de fls. 103 em favor da parte autora, com as devidas cautelas. No mais, intime-se a ré para depósito das 06 parcelas restantes, na conta indicada a fls. 105/106. \r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.822.001380-0 - Simone Ferreira Cancella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giano Ferreira Marinho - OAB RJ063045). X Maria Fátima Leandro. Ao autor: há guia paga. \r\n\r\nProc. 2006.822.001084-8 - Fábio Thadeu da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célio Moura Pinto - OAB RJ055744). X Sonia Maria Andrade Mizrahy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Andrade Mizrahy - OAB RJ053206). Designe-se nova AC. Cite-se e intimem-se, sendo a ré no endereço de fls. 55, devendo constar no mandado que a parte autora acompanhará a diligência. Intime-se o autor, com antecedência, para que fique ciente que é ônus seu procurar o srº OJA para agendamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.822.003969-5 - André Gomes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julliana Alexandrino Nogueira - OAB RJ113213). X Regison Luiz Pequenino de Freitas. Fica designado o dia 10 de abril de 2008, às 10:30h para audiência de conciliação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.822.001689-7 - Jair Lopes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Rosa do Rosario - OAB RJ117875). X CLARO - Telefonia Celular Digital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Simões Belloc - OAB RJ062856, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Ingrid Filgueiras Rodrigues - OAB RJ140319). À RÉ PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.822.002523-2 - Maristela Pinto Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Rupp Gonzaga - OAB RJ119931, Tatiana Barbosa de Rupp Gonzaga - OAB RJ144454E). X CLARO - Telefonia Celular Digital e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada outra eventual penhora, relativa a mesma executada, independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2006.822.004287-4 - Nilcinea Oliveira Gaspar. X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Intime-se a ré, via DO para pagamento do valor remanescente de R$ 1.750,00 (pelo envio das 05 cobranças indevidas de fls. 81/85), em 10 dias, sob pena de imediata penhora bancária on line. Sem prejuízo, intime-se a ré para cumprimento do item 2 de fls. 19, sob pena de majoração da multa. \r\n\r\nProc. 2006.822.005805-5 - Marcelo de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Souza - OAB RJ115957). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Renato Liberali Camargo Junior - OAB SP132350, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). À RÉ PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.822.000016-0 - Andréia Machado Souza. X Banco Itaú Cartões S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a ré, via DO, para cumprimento da obrigação de fazer estabelecida na sentença, no prazo de 48 horas, sob pena de multa no valor de R$ 500,00, por cobrança ou evento em desacordo. \r\n\r\nProc. 2007.822.000198-9 - Abdias do Carmo Rodrigues. X Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Flavio Marques de Souza - OAB RJ092657). À RÉ PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.822.002820-0 - Luiz Edson Neves de Sá. X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(Angra) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). À RÉ PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.822.003443-0 - Maria José de Araújo Moreira. X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Fica designado o dia 09 de abril de 2008, às 11:00h para audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.822.007030-6 - Joceli Malvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Rodrigues - OAB RJ093609). X AMPLA Energia e Serviços S/A e outro. Fica designado o dia 16 de janeiro de 2008, às 09:00h para audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.822.007031-8 - Marcio Marques Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Rodrigues - OAB RJ093609). X AMPLA Energia e Serviços S/A e outro. Fica designado o dia 16 de janeiro de 2008, às 09:00h para audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.822.007032-0 - Heleni Malvão do Rosário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Rodrigues - OAB RJ093609). X AMPLA Energia e Serviços S/A e outro. Fica designado o dia 16 de janeiro de 2008, às 09:00h para audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.822.007033-1 - Ruth Marques de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Rodrigues - OAB RJ093609). X AMPLA Energia e Serviços S/A e outro. Fica designado o dia 16 de janeiro de 2008, às 09:00h para audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.822.007034-3 - Rodrigo Jefferson Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Rodrigues - OAB RJ093609). X AMPLA Energia e Serviços S/A e outro. Fica designado o dia 16 de janeiro de 2008, às 09:00h para audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.822.007035-5 - Fernando Marques de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Rodrigues - OAB RJ093609). X AMPLA Energia e Serviços S/A e outro. Fica designado o dia 16 de janeiro de 2008, às 09:00h para audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.822.007036-7 - Angelo da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Rodrigues - OAB RJ093609). X AMPLA Energia e Serviços S/A e outro. Fica designado o dia 16 de janeiro de 2008, às 09:00h para audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.822.007037-9 - Herivelton Marques Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Rodrigues - OAB RJ093609). X AMPLA Energia e Serviços S/A e outro. Fica designado o dia 16 de janeiro de 2008, às 09:00h para audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.822.007038-0 - Rafael de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Rodrigues - OAB RJ093609). X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro. Fica designado o dia 16 de janeiro de 2008, às 09:00h para audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.822.007039-2 - Andréa dos Santos Guimarães Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Rodrigues - OAB RJ093609). X AMPLA Energia e Serviços S/A e outro. Fica designado o dia 16 de janeiro de 2008, às 09:00h para audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.822.007040-9 - Antonio Simplício da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Rodrigues - OAB RJ093609). X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro. Fica designado o dia 16 de janeiro de 2008, às 09:00h para audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.822.007041-0 - Henriette do Nascimento Ricardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Rodrigues - OAB RJ093609). X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro. Fica designado o dia 16 de janeiro de 2008, às 09:00h para audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.822.007042-2 - Sandra da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Rodrigues - OAB RJ093609). X AMPLA Energia e Serviços S/A e outro. Fica designado o dia 16 de janeiro de 2008, às 09:00h para audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.822.007044-6 - Joelson Malvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Rodrigues - OAB RJ093609). X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro. Fica designado o dia 16 de janeiro de 2008, às 09:00h para audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.822.007045-8 - Antonio Simplício da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Rodrigues - OAB RJ093609). X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro. Fica designado o dia 16 de janeiro de 2008, às 09:00h para audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.822.007046-0 - Claudia Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Rodrigues - OAB RJ093609). X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro. Fica designado o dia 16 de janeiro de 2008, às 09:00h para audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.822.007047-1 - Claudia Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Rodrigues - OAB RJ093609). X AMPLA Energia e Serviços S/A e outro. Fica designado o dia 16 de janeiro de 2008, às 09:00h para audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.822.007048-3 - Marisete da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Rodrigues - OAB RJ093609). X AMPLA Energia e Serviços S/A e outro. Fica designado o dia 16 de janeiro de 2008, às 09:00h para audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.822.007049-5 - Clotildes Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Rodrigues - OAB RJ093609). X AMPLA Energia e Serviços S/A e outro. Fica designado o dia 16 de janeiro de 2008, às 09:00h para audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.822.003377-9 - Ivanildo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Icatu Seguradora S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479, Nelson Miranda Junior - OAB RJ112567). Intime-se o exequente para comprovar o julgamento do agravo. Nada sendo requerido, aguarde-se manifestação da parte. \r\n\r\nProc. 2006.822.005288-0 - Rosileia Aparecida Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago da Silva Teodoro - OAB RJ129556). X CLARO - Telefonia Celular Digital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Simões Belloc - OAB RJ062856, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada outra eventual penhora, relativa a mesma executada, independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2007.822.001361-0 - Rafaelle Neto Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricia Alves Cardoso - OAB RJ087885). X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Intime-se a ré para cumprimento das obrigações de fazer (cancelar conta corrente da autora e respectivos débitos), em 10 dias a contar da futura intimação, sob pena de multa de R$ 500,00 por cada cobrança ou evento em desacordo com esta decisão. No mais, a multa estipulada a fls. 15 somente deve incidir em eventual descumprimento da obrigação de pagar, já que incidiu sobre o \"montante\", indicando referência a obrigação de pagar quantia. \r\n\r\nProc. 2007.822.003213-5 - Tania Diniz Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). X Magazine Luiza S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton Luiz Alves da Silva - OAB RJ109441). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução, dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.003383-8 - Maurílio Oliveira Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Carlos Jordão Elias - OAB RJ071900). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Conheço os embargos de declaração porque tempestivos. Assiste razão ao embargante quanto à omissão da sentença de fls. 41/42. Visando sanar a omissão apontada, esclareço que deve integrar o dispositivo da sentença que os juros mensais de 1% deverão incidir desde o evento danoso (10/10/2006 - fls. 25 - Súmula 54 do STJ) e a correção monetária deve incidir a partir da data da sentença. P.R.I. \r\n\r\nId: 376658" ] } } }, "Araruama": { "2ª Vara Cível": { "Atos": { "377310": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lais Azevedo de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.052.008155-0 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X 'LILIANA ALVES FRANCISCO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.052.010815-5 - AMPLA ENERGIA E SERVUÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X CARLOS EDUARDO NOGUEIRA SANTOS 0301-2 PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 8,74; 0201-4 CAARJ R$ 0,43; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 0,43; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,43 - TOTAL R$ 10,47.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte __autor____, no que tange _________________________________e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de _26/11/2007. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.052.004636-4 - CONDOMINIO PORTAL DA BRISA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) X ANA MARIA LOTE CANELLA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.052.001866-8 - B.V FINANCEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ADRIANO DE OLIVEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). MAGGY TEIXEIRA CABRAL ISSA FRANCESCHI (RJ-131977) Despacho:O endereço fornecido às fls. 120 consiste no mesmo descrito no mandado de fls. 116, cujo resultado foi negativo. Esclareça o autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com Cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2005.052.005047-1 - CÁTIA REGINA DE SOUZA ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SACCANI (RJ-114953)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do CPC. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com cobrança de alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2003.052.004032-1 - ANTONIO DA SILVA LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183)) X NELSON FERREIRA DE CARVALHO E OUTRO \"Ao autor.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.052.010386-8 - ANTONIO EDILSON RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE BELO BRASIL (RJ-128039)) X ESPOLIO DE LAURINDO LUIZ PEDROSA (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816) Despacho:Aguarde-se, em cartório, o término do prazo para devolução do processo de execução nº 2005.052.000922-7. Decorrido este prazo, e se não houver a devolução, i-se, por contato telefônico, o patrono do embargado para que devolva o referido processo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais por perdas e danos c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.052.002901-2 - BENEDITO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: 1) condenar o réu a cancelar o cobrança em nome do autor com vencimento em 17/02/2005, no valor de R$ 131,90 e seus acréscimos, relativa ao contrato de financiamento n° 34605878700034, no prazo de 10 dias, sob pena de multa no valor de R$ 500,00 por cada cobrança enviada ao autor em desacordo com esta decisão; 2) condenar o réu a pagar ao autor, a título de compensação por danos morais, o valor de R$ 15.200,00, corrigidos monetariamente a acrescidos de juros de mora a contar dessa decisão.Em seguida, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restituição em dobro de valores, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno o réu ao pagamento das custas do processo e honorários de advogado correspondentes a 20% sobre o valor da condenação.Oficie-se ao SPC e SERASA, fornecendo cópia desta decisão, para que esses órgãos providenciem a exclusão imediata do nome do autor de seus cadastros, no que tange à \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.052.004090-1 - WAN TOLDOS E LETEIROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARINHO CARVALHO (RJ-135472)) X H L SIGNS CONFECÇÕES E PAINES LTDA Despacho:Nada a prover, uma vez que uma vez distribuido o feito falece competência ao Juiz Distribuidor. Aliás, o Juiz Distribuidor não se vincula ao processo, e o momento este julgador não é o Distribuidor. Por fim, pedido de isenção deverá se dirigir ao Juiz natural da lide. \r\n\r\nProc. 2007.052.010421-6 - NILZA FEIJO CORREA FARIA (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X FREE WILLY PISCINAS LTDA Despacho:1 - Defiro G.J.2 - Cite-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, C/PEDIDO DE CONCESSÃO LIMINAR INAUDITA ALTERA PAR'S \r\n\r\nProc. 2007.052.003022-1 - JOSÉ MAURO SÁ EARP MUNIZ (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747)) X PAULO FERNANDO REZENDE DOS SANTOS Sentença:... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado correspondente a 20% do valor da causa, esses revertidos ao CEJUR.Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada co repetição do indebito, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.052.006489-7 - NOVA REDE ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO DIAS DE AQUINO (RJ-094636)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: 1) tornar definitiva a tutela antecipada a fls. 213 e determinar que o réu proceda o cancelamento definitivo da linha telefônica n°. (22) 2665-7433, instalada em nome do autor, sob pena de multa no valor de R$ 200,00 por fatura emitida com cobrança relativa a essa linha; 2) condenar o réu a restituir ao autor o valor de R$ 5.783,90, corrigidos monetariamente a contar de 14/06/2006 e acrescidos de juros legais de mora a contar da citação.Condeno o réu ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios correspondentes a 20% do valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.002937-1 - CAROLINE PAIS HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X LIBERTY SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Diga o réu sobre a diligência de intimação negativa da testemunha Manoel Rodrigues.\" \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.052.003043-0 - OSIRES DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Diante da inércia do autor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 377310" ] } }, "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": { "Atos": { "377309": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Renata Guimarães Rezende Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Maria Angela de Arroxelas Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.052.001322-1 - A.F.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.F.D. (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849) Decisão:1) Fls. 31/34: Indefiro o requerimento...2) Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça ao Réu... 3) Intime-se como requerido pela Defensoria Pública à fl. 34 verso. \r\n\r\nDeclaratória, de Reconhecimento e Dissoluçao de União Estável c/c Partilha de Bens c/Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.052.004719-4 - A.M.R.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.S.L. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667) Decisão:A contradição necessita ser declarada. Em razão do exposto,conhece-se do recurso e a ele se dá provimento para que o dispositivo contenha o sxeguinte texto: \"Em razão do exposto, julgo procedente, em parte,o pedido,na forma do artigo 296, I do CPC, da declarar a existência da união estável entre Angela Maria Rodigues Barreira e Dinilson da Silveira Lima no perído compreendido entre 1993 e maio de 2003. Determino ainda a partillha dos bens amealhados durante a conviência, quais sejam, os arrolados na petição inicial no itns 4.2,4.3 e 4.5. E quanto ao bem descrito no item 4.1,reconheço,em favor da autora,o direito de indenização pela metade do valor de alienação ocorrida após o término da união estável. Na forma do art.21, parágrafo único do CPC condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios,estes fixados em 10% sobre o valor dado a causa. P.R.I. Ciencia ao MP.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.052.007737-5 - J.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA PALHARES (RJ-092761) As Partes sobre cálculos do Contador. \r\n\r\nId: 377309" ] } }, "Juizado Especial Cível": { "Atos": { "376661": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Araruama\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Wladimir Hungria\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Regina Lúcia de Almeida Paiva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia 23/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,b - Cobrança de Cond. de Quaisquer Quantias. . .\r\n\r\nProc. 2004.823.000594-8 - Rogerio de Araújo Vinagre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Gama de Oliveira - OAB RJ088697, Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ127793E). X Fernando Rosada da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Coragem Cavalcante - OAB RJ051426). Fls. 37. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n002255/1999 (1999.823.000006-3) - José Roberto Pedrosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Coelho de Araújo - OAB RJ124231). X Alvaro de Oliveira Peixoto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Cardoso - OAB RJ123795). Fls. 110. À parte autora. I. \r\n\r\n002870/2000 (2000.823.000614-2) - Maria da Conceição Granja Soares de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Alexandre Matias dos Santos e outro. Diante do bloqueio parcial obtido pelo convênio Bacen-Jud, conforme telas anexas, esclareça a parte exeqüente, em cinco dias, se e como pretende prosseguir com a execução, indicando outros bens em complemento à penhora para fins de garantia do Juízo, ou se renúncia ao excedente de seu crédito para formalização da penhora e prosseguimento da execução no valor bloqueado, tudo sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.823.000909-9 - Nair Pedrosa Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayren Silveira Guimaraes - OAB RJ033481, Silvana Gama de Oliveira - OAB RJ088697, Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218). X Paulo Henrique da Silva Tavares. Ao autor sobre fls. 61, certidão do OJA. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n002702/2000 (2000.823.000326-8) - Manoel Barbosa do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto José Braga - OAB RJ045566, Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Deborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). Traga o recorrente, no prazo de 05 dias, cópia de suas 03 (três) últimas declarações de renda, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\n004363/2001 (2001.823.001269-7) - Vicente de Oliveira Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Martins - OAB RJ033903, Roberto Vico Fajardo - OAB RJ073648, Rosa Maria França - OAB RJ033743). X Consórcio Nacional Uticar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Rosario Castro de Oliveira - OAB RJ064376). FLS. 97/98. DEFIRO. \r\n\r\n003769/2001 (2001.823.001328-8) - Maria da Conceição Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Maria Chaves de Souza - OAB RJ072907). X Embratel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Marcos Antonio da Costa Baptista - OAB RJ095359). Manifeste-se a parte autora, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.823.000506-3 - Mário de Oliveira Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB DP000001). X Galaxy do Brasil LTDA - Diretv (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Dorce Armonia - OAB SP129607, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). Fls. 255. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.823.000479-6 - Leonardo Nunes Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Quintanilha Barbosa de Melo - OAB RJ069224, Gracemy Torres Quintanilha Barbosa - OAB RJ005978). X Auto Posto 151 Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Domingues de Souza - OAB RJ151185E, Amélia Ferreira da Silva Siqueira - OAB RJ151900E, José Fernando de Carvalho - OAB RJ043172, Marcelo Andrade Silva - OAB RJ109088). Em provas, justificadamente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.823.000606-9 - Manuel Moreira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Magno Valladares Júnior - OAB RJ092036). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo.À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.823.000980-0 - Rosalia Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB DP000001). X Cerj - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 157. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2003.823.001046-2 - Khristine Huback Bragança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Pastor - OAB RJ100944). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Junte a parte autora nova planilha de cálculos conforme determinado no despacho de fls. 112, no prazo de dez dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.823.000168-2 - Eliane Gomes de Figueiredo. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 78 v. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de prsseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.823.000279-6 - Tânia da Silva Lima. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Comprove a ré o cumprimento da obrigação de fazer conforme pactuada no acordo tempestivamente. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.823.000333-8 - Luciano Moraes das Flores. X Agência de Automóveis Ledo Car Veículos e outro. Fls. 24. Defiro o aditamento à inicial. Cientifique-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.823.001209-1 - Manoel Silva de Barros. X Operadora Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330, Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540). Fls. 24. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.823.000467-7 - Silvino Ambrósio Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Maria Maciel de Souza - OAB RJ109062). X Livia de Lima Franco. Fls. 18. Indefiro, uma vez que não foram esgotados todos os meios de se encontrar bens passíveis de penhora do executado. \r\n\r\nProc. 2007.823.000707-1 - Adriano Ladeira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Rocha de Faria - OAB RJ098713). X Maria dos Anjos Morais Borges. Fls. 19/20. Indefiro, uma vez que não foram esgotados todos os meios de se encontrar bens passíveis de penhora da executada.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.823.000727-1 - Joelma Cardoso Damasco. X Itapuã e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sergio de Freitas Quintes - OAB RJ075191, Claudio Tavares da Cunha Neto - OAB RJ117553). À parte autora sobre depósito de fl. 147. \r\n\r\nProc. 2005.823.000983-0 - Mauro de Almeida Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Albuquerque dos Santos - OAB RJ102918). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Diga a parte autora se dá quitação, em 48 horas, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.823.001147-1 - Lenimar da Silva Ponte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Cia de Eletricidade do Rj - Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 115. À parte autora sobre guia paga nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.823.004862-7 - Vanderson Gustavo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Nascimento do Valle Ferreira - OAB RJ070871). X Anderson Amorim. Face à ausência da parte autora à Audiência de Conciliação (fls. 20), não obstante regularmente intimada , JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas do processo, o que se impõe, à luz do art. 51, § 2º, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.823.000065-7 - Paulo Felismindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva - OAB RJ115979). X Empresa Brasileira de Telecomunicaçãoes S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Nirello - OAB RJ130854, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Consoante o REsp 954859 do STJ, certifique o cartório se houve o pagamento da condenação nos termos do art. 475,J do CPC. Após, intime-se a parte autora para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.823.000464-0 - Cassia dos Santos Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Corrêa da Fonseca Neto - OAB RJ128554). X Digitech Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington de Lima Cunha - OAB RJ110067, Paulo Henrique do Amaral Studart Montenegro - OAB SP088303). Fls. 72/74. Diga a segunda ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.823.000465-1 - Rita de Cassia Domingues de Oliveira. X Concessionária Águas de Juturnaíba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Horacio da Cunha - OAB RJ084902). Fls. 76 v. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.823.000756-1 - Valter Vieira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Mello Veneno - OAB RJ129982). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Caetano do Couto - OAB RJ015377). Comprove o réu, documentalmente, a alegada impossibilidade de cumprir a obrigação de fazer determinada na sentença. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.823.000952-1 - Armando Luzo Elias. X Espólio de Orlando Francisco Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Luzo Elias - OAB RJ037114). Fls. 16. Esclareça o autor seu pedido, tendo em vista a certidão de óbito de fls. 8. I. \r\n\r\nProc. 2006.823.001099-7 - Roberto Moura de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolzani Francisco Santos - OAB RJ079456). X Concessionária Águas de Juturnaíba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886). A parte autora sobre auto de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.823.001390-1 - Márcia Ferreira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Gama de Oliveira - OAB RJ088697). X American Airlines e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Belo Brasil - OAB RJ128039, Rodrigo Gomes de Sousa - OAB RJ114706, Benedicto José Braga - OAB RJ045566, Luiz Francisco Boechat Junior - OAB SP248222). Traga a recorrente, no prazo de 05 dias, cópia de suas 03 (três) últimas declarações de renda, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.823.001705-0 - Angélica da Conceição Correa. X Itapuã Calçados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weliton Roger Altoé - OAB ES007070). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.823.004689-0 - Dorvalina Campos dos Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Priscila de Sousa Mesquita - OAB RJ113519). Deixo de receber o recurso, face à sua intempestividade. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.823.004758-3 - Crinéa Cordeiro Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronni Vianna Froes de Jesus - OAB RJ120250). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470, Rita de Cassia Cortes Vianna - OAB RJ092486). Ao autor sobre depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2007.823.000298-0 - Marcelo Moraes das Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Curcino Aguiar Gomes Junior - OAB RJ117282). X Cerj/ampla. Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.823.000444-6 - Ilca Oliveira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariannea Lara Leal - OAB RJ064302, Giselly Antunes das Flores - OAB RJ147624). X Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ...Tendo em vista o disposto no artigo 38, paragrafo unico da Lei.9.099/95, esclareça, a reclamante, ainda, qual o montante pretendido a título de ressarcimento ( item III de fls. 03) Prazo: 10 dias. Após, dê-se vista à reclamada por igual prazo, vindo a seguir conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2007.823.000605-4 - Marilucia de Padua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Fai - Financeira Americanas Itau S. A Crédito Financiamento e Investimento. Esclareça o autor seu pedido, tendo em vista que a parte ré foi intimada em 23/06/2007, conforme fls. 42. I. \r\n\r\nProc. 2007.823.000678-9 - Anderson Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselito Carvalho de Almeida - OAB RJ090755). X Telerj. Tendo em vista que a parte autora foi regularmente intimada.....DECLARO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, no fulcro do artigo 51, I, da Lei 9099/95. Custas pelo autor. Certificado o trânsito em julgado e o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2007.823.001037-9 - Eralber Belchior da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Leite da Silva - OAB RJ084267, Gloria Cristina Martins Sobral - OAB RJ060101). X Luis Martins de Mendonça. Intime-se a parte autora para fornecer o endereço atualizado da parte ré, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.823.001727-1 - Jose Geraldo Silva do Rosario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magda Renata Rego Santos - OAB RJ053832). X Ampla. Fls. 34/35. À parte autora sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.823.001730-1 - Joao Augusto da Matta Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Nascimento do Valle Ferreira - OAB RJ070871). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Kury Abílio - OAB RJ104783, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Diga a ré sobre o alegado descumprimento do acordo, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.823.001913-9 - Luis Feitosa Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Curcino Aguiar Gomes Junior - OAB RJ117282). X Lojas Costas e outro. Ao Autor para dizer se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.823.000668-0 - Luiz Eduardo Rezende Cassano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Quintanilha Barbosa de Melo - OAB RJ069224, Rosane Domingues de Souza - OAB RJ151185E). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gracemy Torres Quintanilha Barbosa - OAB RJ005978, Amélia Ferreira da Silva Siqueira - OAB RJ151900E, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Certifique-se quanto à garantia do Juízo. 2 - Diga a parte autora se deseja a substituição do bem penhorado pela renda bruta diária da ré. \r\n\r\nProc. 2005.823.000670-0 - Luiza Teixeira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto José Braga - OAB RJ045566, Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Em provas, justificadamente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.823.000635-0 - Inaiara Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Pereira Marcelino - OAB RJ098728). X Antonio Rosa da Cunha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elidio Lopes Mesquita Filho - OAB RJ001075B). Fls. 27. Indefiro, eis que incabível com o rito da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.823.001931-9 - Maria Helena Alves Barcellos de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). X Castelo dos Móveis de Araruama (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Augusto Lourenço Gonçalves - OAB RJ051463). Consoante o REsp 954859 do STJ, certifique o cartório se houve o pagamento da condenação nos termos do art. 475,J do CPC. Após, intime-se a parte autora para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.823.002050-4 - Fábio Ribeiro Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington de Lima Cunha - OAB RJ110067). X Águas de Juturnaíba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886, Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). Consoante o REsp 954859 do STJ, certifique o cartório se houve o pagamento da condenação nos termos do art. 475,J do CPC. Após, intime-se a parte autora para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.823.000225-5 - Paulo Cezar de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana de Souza Rodrigues - OAB RJ077439). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Fls. 66. Esclareça o autor seu pedido, tendo em vista o recurso de fls. 56/58. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.823.000743-0 - Fernando Accioly Matschuck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Elyseo Mendonça de Pinho - OAB RJ052981, Raimunda Santos Silva - OAB RJ044861). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172, Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). Às partes sobre cálculo , no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.823.001222-5 - Rogério de Araújo Vinagre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Gama de Oliveira - OAB RJ088697, Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218). X Luciana Camillo Barbosa e outro. Tendo em vista que a penhora on line restou inexitosa, diga a exeqüente como pretende prosseguir com a execução, em 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.823.001778-3 - Dionéa de Bragança Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva - OAB RJ115979, Flavia Nirello - OAB RJ130854). X Sul América Cia Nacional de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar de Brito Corrêa - OAB RJ101932). Junte a subscritora da petição de fls. 147 e 150/151 substabelecimento, inclusive com poderes expressos para receber e dar quitação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.823.002082-9 - Claudia Carvalho Freires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Nunes - OAB RJ080527). X Consórcio Nacional Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Soares Marques Junior - OAB RJ079553). Fls. 156. Tendo em vista o alegado pela parte ré, expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 41,07 em nome do patrono da parte autora, devendo o mesmo ser intimado para retirar o mandado em cartório. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.823.001428-5 - Janaina Portela Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Victer da Silva - OAB RJ081614). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao Autor sobre fls. 131, \"AUTO DE PENHORA E DEPOSITO\" \r\n\r\nProc. 2003.823.001435-2 - Ricardo Saraiva da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Gama de Oliveira - OAB RJ088697, Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218). X Delsul Comercio e Mecânica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Chamo o feito à ordem, regularize a subscritora de fls. 119/120, sua representação. \r\n\r\nProc. 2007.823.001488-9 - Soraya Gomes dos Anjos Gama. X Vivo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 25 . Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.823.002014-2 - Fernando Teixeira Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Sergio da Silva Braga - OAB RJ100778). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.823.001972-3 - Alexandre de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira - OAB RJ093840). X Jorge Luiz Leite de Castro. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.823.000482-0 - Maria da Luz Faria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Curcino Aguiar Gomes Junior - OAB RJ117282). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte autora sobre desaquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.823.001911-1 - Gabriel Vitorino Velasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio de Carvalho Couto - OAB RJ127019). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Costa Silva - OAB RJ115724). Fls102 . Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.823.002753-3 - Maria da Glória Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). diga a parte autora sobre desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.823.000765-2 - Elinete Maria dos Santos Pintas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabianne Marchon de Oliveira - OAB RJ091059). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Assis Eduardo - OAB RJ118036, Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330, Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540). \"Fls. 74/75. A autora sobre guia paga nos autos\" \r\n\r\nProc. 2006.823.001636-7 - Mara Lúcia Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Curcino Aguiar Gomes Junior - OAB RJ117282). X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.823.002061-9 - Edemilson Horacio da Silva. X Lojas Cem e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Cristina Ribeiro Crespo - OAB RJ106252, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Intime-se a ré a devolver o original da guia de depósito judicial de fls. 84, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.823.002081-4 - Helio Soares Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimunda Santos Silva - OAB RJ044861). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 45- Manifeste-se a autora. \r\n\r\nProc. 2007.823.000756-3 - Rubeni Kicis Torrents Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susana Duarte da Fonseca - OAB RJ109271, Joane Conceição Corrêa de Sá Pinheiro - OAB RJ135423). X Telerj Celular S/A. \"... Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido...\" \r\n\r\nProc. 2007.823.000826-9 - Cilon Medeiros Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maggy Teixeira Cabral Issa Franceschi - OAB RJ131977). X Vivo S/A. \"... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido...\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.823.001000-4 - Eralber Belchior da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Cristina Martins Sobral - OAB RJ060101). X América Online Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Romero de Oliveira - OAB RJ114812, Jaqueline Karla de Oliveira - OAB RJ085788). Consoante o REsp 954859 do STJ, certifique o cartório se houve o pagamento da condenação nos termos do art. 475,J do CPC. Após, intime-se a parte autora para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.823.001447-2 - Lindalva Perreira Leandro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Elyseo Mendonça de Pinho - OAB RJ052981). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Consoante o REsp 954859 do STJ, certifique o cartório se houve o pagamento da condenação nos termos do art. 475,J do CPC. Após, intime-se a parte autora para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.823.000257-5 - Yonne Cardoso de Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner da Silva Salgado - OAB RJ110914). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Soares Guimarães - OAB RJ118086, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...HOMOLOGO, por sentença... \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.823.000607-2 - Daniele Leite Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Elyseo Mendonça de Pinho - OAB RJ052981, Raimunda Santos Silva - OAB RJ044861). X George Henrique Alves Elpídio e outro. Tendo em vista que a penhora on line restou inexitosa, diga a exeqüente como pretende prosseguir com a execução, em 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.823.001805-0 - Maria Celia Pereira de Alencastro Graça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Maurícia Pereira de Alencastro Graça - OAB RJ080738). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Em provas, justificadamente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.823.003786-3 - Francisco Sergio Nunes da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Assumpção Salles da Cunha - OAB RJ035100). X Bela Vista Hotéis Clube - Bvhc e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luiz Machado Vieira - OAB RJ061510). dIGA A PARTE AUTORA SOBRE CUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO. \r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.823.003168-0 - Carlos das Neves Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magda Renata Rego Santos - OAB RJ053832, Ana Claudia Farias Petti Aniento - OAB RJ098612). X Atl - Algar Telecom Leste S/A. Diga a parte autora sobre guia nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.823.003587-8 - Glória Regina Ferreira de Aguiar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Concessionária Aguas de Juturnaiba. Diga a parte autora sobre desentranhamento de peças. \r\n\r\nProc. 2007.823.004447-0 - Celso Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Conceição Jardim Pinaud - OAB RJ094163). X Hsbc Bank Brasil. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.823.000696-3 - Elias Machado Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia de Fatima Quadrado de Oliveira - OAB RJ101788). X Luiz Carlos Guttmann Bicho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). Fls. 206/207. À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2005.823.003951-1 - José Curcino Aguiar Gomes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Curcino Aguiar Gomes Junior - OAB RJ117282). X Vivo - Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540). Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.823.004515-8 - Victor Hugo Bauer Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FL. 121. \r\n\r\nProc. 2006.823.004510-0 - Renato Luis Figueiredo Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Ignacio Campos Lopez - OAB RJ104816). X Eduardo da Rocha Costa. fICA DESIGNADO O DIA 25/03/08, ÀS 12:15 H PARA A.CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.823.003679-4 - Felipe Lancelotti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). X Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Feijó de Paula Arantes - OAB RJ108082). A A.CONCILIAÇÃO FICA REDESIGNADA PARA O DIA 30/01/07, ÀS 15:00 H. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.823.003543-4 - José Carlos Alves Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Zoffoli Quintanilha - OAB RJ094145, Roberto Espirito Santo Quintanilha - OAB RJ035409). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor, de acordo com os termos da sentença de fls. 37, e, em nome de seu patrono, no valor dos honorários fixados no acórdão de fls. 63. Após, intime-se a parte ré para requerer o levantamento do valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2004.823.003515-1 - José Reinaldo de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Conceição Jardim Pinaud - OAB RJ094163). X Auto Bens LTDA e outro. Intime-se a parte autora, por OJA, para fornecer novo endereço das rés, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.823.003576-1 - Natanael Ferreira das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolzani Francisco Santos - OAB RJ079456). X Telemar S/A. Diga a parte autora se a obrigação foi cumprida. \r\n\r\nId: 376661" ] } } }, "Barra do Piraí": { "2ª Vara": { "Atos": { "377211": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Alessandra da Rocha Lima Roidis \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcello Mota Spacek Myrrha\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2007.006.000357-4 - JP X MARIA DO CARMO LACERDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366) Fica a Defesa intimada de que foi designado o dia 06/12/2007, às 13:00 horas para oitiva da testemunha Sirlene Aparecida Cavalieri da Cruz, na 30ª Vara Criminal da Comarca de São Paulo, sito à Av. Dr. Abrão Ribeiro, 313, Rua Dez, 1º andar, sala 774, Barra Funda, São Paulo /SP. \r\n\r\nId: 377211" ] } }, "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "376720": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Chaves Espindola\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.856.003004-0 - Agito e Uso Roupas e Calçados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Mota Spacek Myrrha - OAB RJ091757). X Alex Pereira Oliveira. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 14/01/07, ÀS 16H30MIN. \r\n\r\nProc. 2007.856.003006-4 - Agito e Uso Roupas e Calçados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Mota Spacek Myrrha - OAB RJ091757). X Claudio Isaac dos Passos. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 15/01/07, ÀS 14H45MIN. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.856.000236-6 - Nivaldo José da Silva Leocadio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Ribeiro do Nascimento - OAB RJ095076). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Desarquive-se sem custas. Dê-se vista por 5 dias. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.856.000426-0 - Emile Wadih Rizkalla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Roberto da Cruz - OAB RJ073900). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Dê-se ciência à autora sobre fls. 113/114. Não havendo manifestação em 5 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.856.001904-2 - Claudete Auxiliadora Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo dos Santos Souza - OAB RJ123192). X Ducauto Duque de Caxias Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). Fica o advogado detentor do autos em epígrafe, devidamente intimado a devolvê-los no prazo de 48 horas sob pena de busca e apreensão dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2006.856.003075-0 - José Marcos da Silva Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio da Silva Pinto - OAB RJ090371, Decio Sisti Valle Filho - OAB RJ104879). X Jornal O Barrense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Roberto da Cruz - OAB RJ073900). Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo. Intime-se a executada para comprovar o pagamento da diferença apontada à fl. 79. \r\n\r\nProc. 2006.856.003075-0 - José Marcos da Silva Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio da Silva Pinto - OAB RJ090371, Decio Sisti Valle Filho - OAB RJ104879). X Jornal O Barrense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Roberto da Cruz - OAB RJ073900). Ao Réu para efetuar o depósito do valor de R$ 40,04, diferença apontada à fl. 79. \r\n\r\nProc. 2006.856.003690-8 - Rosa Maria da Conceição de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Ribeiro da Silva - OAB RJ132589). X Diogo de Moraes Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisa Barbosa Leite Zappa - OAB RJ075807). Defiro a adjudicação dos bens penhorados e em depósito com os devedores, descritos e avaliados às fls. 70 e 89, devendo o cartório, no tocante ao bem penhorado à fl. 89, certificar a diferença entre o crédito e a avaliação do bem. Havendo diferença, intime-se o exeqüente para depositar em 48 horas à disposição do executado. Com o depósito, expeça-se mandado de busca e apreensão e entrega, a ser cumprido pelo Sr. Oficial de Justiça, que promoverá a tradição dos bens, de tudo lavrando certidão circunstanciada, devendo a parte autora/exeqüente acompanhar a diligência e arcar com os custos de remoção dos bens. Após, expeça-se carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2006.856.003690-8 - Rosa Maria da Conceição de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Ribeiro da Silva - OAB RJ132589). X Diogo de Moraes Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisa Barbosa Leite Zappa - OAB RJ075807). O valor da diferença é de R$ 600,00. \r\n\r\nProc. 2007.856.001143-4 - Adriano dos Santos Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia dos Santos e Souza Americo - OAB RJ089148). X Hsbc Bank Brasil S. A. - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Fica a advogada detenora dos autos em epígrafe, devidamente intimada a devolvê-los, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.856.002306-0 - Alexandre Cariello Villela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cezar Reis Baptista - OAB RJ057446, Ludmilla Vermaas de Oliveira - OAB RJ116170, Thais Cabral Barroso Baptista - OAB RJ057598, Carlos Tadeu Alves de Miranda - OAB RJ062730). X W. Salim Comércio de Pneus e Auto Peças Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Antunes da Silva - OAB RJ078767). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n005291/2001 (2001.856.000774-0) - João Pedro Rodrigues Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958, Luiz Fernando Taranto - OAB RJ005758D, Magaly Correa Lazzoli - OAB RJ094634, Salloa Franco Cordeiro - OAB RJ126026, Flávio Cautiero Horta Jardim Júnior - OAB RJ115134, Djanna Maria Braga Arvellos Pinto - OAB RJ131683, Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171). X B. M. Diesel Automóveis e Peças Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Valeria Costa Faria da Cunha - OAB RJ080025, Beatriz Araujo Machado da Silva - OAB RJ101943). Jose Bernardino Bohmann Chaves, Marcos Antonio Viana, Robson Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644, Antonio Sergio de Morais Santos Junior - OAB RJ152755E). Fica a advogada detentora do presentes autos, devidamente intimada a devolvê-los no prazo de 48 horas sob pena de busca e apreensão dos mesmos. \r\n\r\nId: 376720" ] } } }, "Barra Mansa": { "2ª Vara Cível": { "Atos": { "377198": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.007.008891-4 - JOÃO CARLO LUCAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ante fls.79: As partes. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.007.007598-1 - LUCINEIA CORREIA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA MARIA DA SILVA RAMOS (RJ-024350)) X MAGNO MENEZES DE ABREU Despacho:Fls.113/5: À inventariante. Após, vista FE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.007.003760-4 - ADRIANO FREDERICO LIMA NAIPE (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). SONIA MOREIRA DA SILVA (RJ-066632) Ante o depósito de fls.141: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.007.008660-7 - CARLOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X SAAE- SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.003740-4 - FRANCISCO ANTONINO LIPORACI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUSA MOREIRA (RJ-132470)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:Providencie a parte ré o acostamento de cópia da parte pertinente do negócio jurídico firmado com o Banco Nacional, com vistas a ser aferida a adequação da assistência requerida. \r\n\r\nProc. 2007.007.006283-6 - PEDRO FERREIRA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTROS Portaria 001/2003. Ao Autor, ante a devolução do AR do 1º e 2º Réu. \r\n\r\nProc. 2007.007.006285-0 - MERIÃ DÉBORA DE FÁTIMA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297)) X BANCO ITAÚ Portaria 001/2003. Ao Autor, ante a devolução do AR (negativo) do Réu. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.506.000266-6 (20110) - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829), Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644)) X JOÃO BATISTA REZENDE DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). NIVEA MORAES MARQUES (RJ-104094) Ao exequente sobre fls. 281. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.007.006711-6 - BCP S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X IMOBILIÁRIA SIDERLANDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347) Ao réu: efetuar o pagamento das custas referentes a 2 (duas) intimações postais: R$ 3,49 X 2 = R$ 6,98 + OAB/CAARJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.007.026595-9 - AMERICO LUIS GUIZALBERTH (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314), Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho:1 - Fl.408, item 1: Acoste o exequente Américo planilha de débito da diferença. 2 - Fls.420/1: Ao executado Américo. 3 - Providencie o Banco do Brasil o recolhimento das custas e taxa ao FETJ (fl.416). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e material \r\n\r\nProc. 2003.007.004114-9 - LEIDE JANE CUNHA SANTOS VIGORITO (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170), Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO (RJ-057459), Dr(a). MATHEUS VIDAL GOMES MONTEIRO (RJ-140722E)) X CONMEDH - CONVÊNIOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120)), BRADESCO SAÚDE S/A, Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória, DE PERDAS E DANOS MATERIAIS C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.007.002791-1 - ZILMA JESUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSEMBERG OTREMBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Portaria 001/2003. As partes, ante a nova data e horário designada pelo perito para realização do mister. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.007.000033-3 (11024) - Inventariante: EDNA TEIXEIRA BASTOS DE SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286)) ROSANGELA TEIXEIRA BASTOS DE SÁ E OUTROS, Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207)) X ARINO BASTOS DE SA Fls.400: À requerente sobre a informação: \"Não sendo o caso de gratuidade de justiça deve ser observado o preparo do partidor\" \r\n\r\nMonitória, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2002.007.017085-3 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020)) X PAULO ROBERTO VILELA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO TEIXEIRA ALVES (RJ-130313) Ao autor para recolher o complemento das custas, conforme, fls. 148 vº. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.008244-4 - GERALDO JOSE BASILIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148) Despacho:Tendo em vista a divergência de entendimento, tornem ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.000333-9 - ELIANE CONRADO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X SUSESP- SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA (RJ-089205) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.007.002978-0 - ADEMIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969)) X MUNICÍPIO DE BARRA MANSA Sentença:Pelo exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VI, Código de Processo Civil. Custas e honorários em R$ 200,00(duzentos reais) pelo autor, aplicando-se o artigo 12, Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.009122-6 - ROSANA MARIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA PORTES (RJ-119148)) X FEBAM - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE BARRA MANSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866) Despacho:Esclareçam as partes sobre a ação coletiva que tramita na 3ª Vara Cível, notadamente fase processual. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c restituicao \r\n\r\nProc. 2007.007.002135-4 - ARNALDO LOBO CORDELLA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726), Dr(a). ANGELO CRISTIANO PEIXOTO (RJ-131532)) X FUNDAMP - FUNDO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Decisão:Desta forma, defiro a tutela antecipada, determinando que o réu providencie o cancelamento do desconto relativo ao Fundamp a partir da folha de pagamento do mês próximo vindouro, pena de multa de R$ 300,00(trezentos reais). Intimem-se, sendo o RL do réu por OJA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.007.001201-8 - VERA EUNICE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) Despacho:Fls.93/4: Atenda-se ao MP - autora e Cartório. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.007.001524-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSÉ ROBERTO DE SOUZA Portaria 001/2003. Ao Autor. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.007.002606-6 - ANTONIA DE LIRA SOUZA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE-BM As partes, para derradeira manifestação, no prazo comum de cinco dias. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER \r\n\r\nProc. 2007.007.006650-7 - JANETE ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SAAE - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393), Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160) Portaria 001/2003. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.007.006654-4 - ANTONIO JACINTO DA SILVA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA em réplica. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c obrigacao de nao fazer c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.007.002437-9 - JOÃO MONTEZZI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (SAAE-BM) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Portaria 001/2003. As partes para manifestação derradeira no prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.007.007227-8 - NILO GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON PEIXOTO NELSON (RJ-041132)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (SP-142452) As partes sobre fls.264. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2007.007.006964-8 - MARISTELA CORREA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D)) X FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FABIANA POMPEU PINTO (RJ-120154) Portaria 001/2003. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.007.000443-8 - FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL TORRES MARTINS GOMES (RJ-002582D)) X ODETE FERREIRA BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779), Dr(a). MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS (RJ-113362B) Despacho:Reitere-se fls.155. \r\n\r\nId: 377198" ] } }, "4ª Vara Cível": { "Atos": { "377202": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Cristiane Tomaz Buosi \r\n\r\nEscrivão: Giselle Pascini de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.007.000061-0 (1294) - GUARAPORAM JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDMAR JOSE DE SOUZA (RJ-059533)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 1988.007.000206-6 (395) - JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). ADALTO PEREZ (RJ-138982)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) \"ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS E AO M.P.\" \r\n\r\nProc. 2005.007.000107-7 - SERGIO ALMEIDA REIS (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). LUIZ ANTONIO LOPES (RJ-064966)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"foi designado o dia 07/01/2008 às 8h, para realização de perícia, com o Dr Carlos Alberto de Azevedo, no Clínica São Judas Tadeu 3, anexo ao hospital São Camilo, localizado na Rua Lions Club, 13, Vila Santa Cecília, Volta Redonda, conforme orientação do referido perito.\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.007.013232-2 - JOSE CUSTODIO DE OLIVEIRA, Falecido: APARECIDA FERREIRA DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE OLIVEIRA (RJ-145561) Despacho:1) Defiro a JG. 2) Esclareça a requerente quanto à abertura de inventário, na medida que constam bens na certidão de óbito de fl. 10.3) Costando da certidão de óbito que a falecida deixou oito filhos, acoste-se aos autos termo de renúncia dos demais irmãos do requerente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.007.006891-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X RODRIGO GOMES TEIXEIRA \"À PARTE AUTORA(comparecer ao cartório retirar guia de recolhimento-urgente).\" \r\n\r\nProc. 2007.007.013161-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIA MARIA DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora/exeqüente para regularizar o recolhimento das custas/taxa judiciária, conforme certidão de fls.19. \r\n\r\nProc. 2007.007.013164-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DAVI RONALDO DE PAULA Despacho:Intime-se a parte autora/exeqüente para regularizar o recolhimento das custas/taxa judiciária, conforme certidão de fls. 18. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.007.000234-8 (1526) - JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) \"À PARTE AUTORA.-p/informar se está satisfeita c/a execução. \r\n\r\nProc. 2006.007.005044-3 - INSTITUTO DE UROLOGIA E NEFROLOGIA DE VOLTA REDONDA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO (RJ-062846)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). VALERIA CRISTINA SILVA NAGIB (RJ-092579) Decisão:Fl. 1340 - Defiro o parcelamento. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.007.005841-7 - VERA LUCIA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) \"foi designado o dia 07/01/2008 às 8h, para realização de perícia, com o Dr Carlos Alberto de Azevedo, no Clínica São Judas Tadeu 3, anexo ao hospital São Camilo, localizado na Rua Lions Club, 13, Vila Santa Cecília, Volta Redonda, conforme orientação do referido perito.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.000296-7 - SALVADOR JOSE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Após as respostas ( Ofícios Fenaseg- Itáú Seguros) as partes devem se manifestar em cinco dias ( prazo comum ) \r\n\r\nProc. 2007.007.001221-3 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X GILBERTO VASCONCELOS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169), Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011) Dê-se vista pelo prazo de 05(cinco)dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.003367-8 - MOHAMAD ALI ABOU HAIKAL (Adv(s). Dr(a). EMERSON BERNARDO PEREIRA (RJ-060166)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:1) Designo Audiência para o dia 06/02/2008, às 13:45 horas; 2) Cite-se o réu, para, querendo, se apresentar na audiência, podendo ofertar defesa, através de advogado, com os avisos do art. 277, parágrafos 2º e 3º do CPC; 3) Intimem-se as partes; 4) O requerimento para inversão do ônus da prova será analisado em momento oportuno. \r\n\r\nProc. 2007.007.003389-7 - ANNA RITTA LOPES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES GONCALVES (RJ-114514)) X BANCO ITAU Despacho:1) Designo Audiência para o dia 06/02/2008, às 14:00 horas; 2) Cite-se o réu, para, querendo, se apresentar na audiência, podendo ofertar defesa, através de advogado, com os avisos do art. 277, parágrafos 2º e 3º do CPC; 3) Intimem-se as partes. 4) A necessidade de perícia será analisada em momento oportuno. \r\n\r\nProc. 2007.007.003655-2 - JACKSON GAMBOGI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:1 - Fl. 27, 1ª parte - Defiro, proceda-se a substituição da inicial, na forma do requerimento; 2 - Fl. 27, 2ª parte - Defiro, pelo prazo requerido. I-se \r\n\r\nProc. 2007.007.003716-7 - HAROLDO SILVAOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARLOS DO AMARAL (RJ-106989)) X BANCO BRADESCO Despacho:1) Designo Audiência para o dia 23/01/2008 , às 14:15 horas; 2) Cite-se o réu, para, querendo, se apresentar na audiência, podendo ofertar defesa, através de advogado, com os avisos do art. 277, parágrafos 2º e 3º do CPC; 3) Intimem-se as partes; 4) O requerimento para inversão do ônus da prova será analisado em momento oportuno. \r\n\r\nProc. 2007.007.003754-4 - MAURO CELSO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X UNIBANCO S/A Decisão:1) Designo Audiência para o dia 06/02/2008, às 14:15 horas; 2) Cite-se o réu, para, querendo, se apresentar na audiência, podendo ofertar defesa, através de advogado, com os avisos do art. 277, parágrafos 2º e 3º do CPC; 3) Intimem-se as partes. 4) O requerimento para inversão do ônus da prova será analisado em momento oportuno. \r\n\r\nProc. 2007.007.003805-6 - GILBERTO LOPES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OLIVIERA DE MESQUITA (RJ-127818)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1) Designo Audiência para o dia 06/02/2008, às 14:45 horas; 2) Cite-se o réu, para, querendo, se apresentar na audiência, podendo ofertar defesa, através de advogado, com os avisos do art. 277, parágrafos 2º e 3º do CPC; 3) Intimem-se as partes; 4) O requerimento para inversão do ônus da prova será analisado em momento oportuno. \r\n\r\nProc. 2007.007.004033-6 - BENEDITA QUEIROZ LIMONGI (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:1) Designo Audiência para o dia 06/02/2008, às 14:30 horas; 2) Cite-se o réu, para, querendo, se apresentar na audiência, podendo ofertar defesa, através de advogado, com os avisos do art. 277, parágrafos 2º e 3º do CPC; 3) Intimem-se as partes; 4) O requerimento para inversão do ônus da prova será analisado em momento oportuno. \r\n\r\nProc. 2007.007.006353-1 - MARIA DA GLORIA DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENATA BOAVENTURA SOUZA (RJ-115581)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:1) Defiro JG. 2) Designo Audiência para o dia 06/02/2008, às 13:30 horas; 3) Cite-se o réu, para, querendo, se apresentar na audiência, podendo ofertar defesa, através de advogado, com os avisos do art. 277, parágrafos 2º e 3º do CPC; 4) Intimem-se as partes; 5) O requerimento para inversão do ônus da prova será analisado em momento oportuno. \r\n\r\nProc. 2007.007.006945-4 - ZILMA AZEVEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:1 - Recebo a emenda a inicial de fls. 36/37; 2 - Anote-se onde couber a adoção do rito sumário; 3 - Designo Audiência de Conciliação para o dia ___/___/_____ , às ___:___ horas; 4 - Cite-se o réu, com a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do CPCP, e com a determinação de comparecimento das partes;5 - Intimem-se. \r\n\r\nConcessão de Benefício \r\n\r\nProc. 2000.007.004179-9 (5577) - SOLANGE CARDOSO MACHADO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750) ......falta recolher a taxa judiciária e as custas referentes a execução de honorários e a taxa judiciária referente ao principal e demais emolumentos(foi deferida somente a isenção de custas)...... \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.007.007824-2 - CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA NEVES COTIA (RJ-093478), Dr(a). FLAVIA PEREIRA (RJ-091760)) X IPERJ-INSTITUTO PREVIDENCIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.007.013151-2 - JEFFERSON ASSIS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE/BM Despacho:1) Indefiro a tutela antecipada pleiteada, uma vez que trata-se de questão patrimonial, não havendo \"periculum in mora\" a justificar a concessão da medida.2) Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.007.005563-7 - INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MAURO DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591) Decisão:Recebo os embargos do devedor e suspendo a execução. À parte embargada, no prazo de lei. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.005645-9 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X CATIA MARIA AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164) \"EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.506.006477-2 (4666) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X ROMEU MARTINS MAIA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES (RJ-039444) Sentença: Vistos. Diante dos mandados de pagamento de fls. 143/144, bem como por não ter a parte autora se manifestado, apesar de devidamente intimada, conforme certidão de fls. 146, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I, Código de Processo Civil. Custas ex lege. Observadas as formalidades e recolhidas as custas, acaso existirem, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.007.004396-5 - NELIO MESSIAS DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI (RJ-072588)) X Habilitado: HIDRAU-LAB COM.IND.E HIDRAULICA LTDA Decisão:Ante o teor da certidão de fl. 14, Cancele-se a distribuição e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.008336-9 - RICARDO LEITE GUEDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448), Dr(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES (RJ-141971), Dr(a). ANTÔNIO LUIZ DE JESUS LOPES (RJ-147827E)) X GV - ASSESSORIA E CONSULTORIA E GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO PEREIRA CARLOTTI (SP-235484) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.007.013205-0 - LAIZ DE CARVALHO NOGUEIRA, Assistente: LUIZ CARLOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X CURSO OBJETIVO E OUTRO Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento dos representantes legais da menor para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.007.002590-4 - ISAURA PACIFICO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X SECRETARIO DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) \"DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.003214-3 - SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE BARRA MANSA QUATIS E RIO CLARO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X COORDENADOR DO PROCON DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). JOSE VALENTE PEREIRA (RJ-026714) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.007.000801-0 - ELINEI CAMPOS EMERIQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-075814)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070) \"DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.004195-8 - LILIA CITERO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.004229-0 - ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726), Dr(a). ANGELO CRISTIANO PEIXOTO (RJ-131532)) X FUNDAMP-FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIÇOS PUBLICOS MUNICIPAIS DE BM (Adv(s). Dr(a). TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-105629) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.007941-0 - ADEMAR MESSIAS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458), Dr(a). STÉPHANIE MANTOVANI SILVA (RJ-158255E) Sentença:Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTE o pedido com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC. Custas e honorários pelo autor, fixados estes últimos em R$ 100,00 (cem reais), atento ao que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Após o trânsito em julgado dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.007.004173-0 - JOAO LEONCIO FILHO (Adv(s). Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454), Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FABIANA POMPEU PINTO (RJ-120154) \"EM RÉPLICA E AO MINISTÉRIO PÚBLICO.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.013226-7 - ALTAMIRO VIVIANO (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)) X SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPIO DE BARRA MANSA Despacho:Diante do que consta na declaração de fls. 22, intime-se o autor para acostar aos autos cópia da última declaração de imposto de renda para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao e antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2004.007.007999-4 - RUTE MARLENE DE OLIVEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PRECEITO COMINATÓRIO \r\n\r\nProc. 2006.007.006084-9 - EDSON DE OLIVEIRA BATALHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375), Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X SAAE (Adv(s). Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148) Cumpra-se o v. Acordão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C RESTITUIÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.007.006004-9 - ADEMIR RUFINO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X FUNDAMP - FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA - R J (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) \"EM RÉPLICA E AO MINISTÉRIO PÚBLICO.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ESPECÍFICA, C/C PEDIDO DE APOSENTADORIA POR ACIDENTE DO TRABALHO ... \r\n\r\nProc. 2004.007.007549-6 - NELSON TEIXEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). WILSON TURETA (RJ-087401)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nReintegração No Cargo C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.007.002125-0 - JANE PORCINA ELIAS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195), Dr(a). JORGE FERREIRA DE LIMA (RJ-131115)) X MUNICÍPIO DE BARRA MANSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, IV do CPC, declarando a prescrição, condenando o autor no pagamento das custas e honorários advocatícios fixados em R$ 100,00 na forma do art. 12 da Lei 1060/50 face a gratuidade deferida ao autor.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.007.006274-3 - GENY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354), Dr(a). FABIANE SOUZA DA FONSECA RAMOS (RJ-124934)) X HOSPITAL SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C) Ante a ausência de impugnação, HOMOLOGO por decisão os honorários periciais de fl 319. Prossiga-se na forma da decisão de fl 297. OBS: O réu José Carlos F.Faria requereu carta precatória p/ intimação da testemunha Biazi R.da Silva, mas é necessário recolhimento de custas p/tal e cópias p/ instrução da mesma. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.007.013063-5 - REGINA CELIA DE SALES PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Decisão: À parte autora objetiva a responsabilização civil por ato ilícito em face da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. O inciso I, do art. 109 da Carta da República reza que a competência da Justiça Federal abarca as causas em que a União, entidades autárquicas ou empresas públicas forem interessadas na condição de rés. Neste toar, vislumbro a incompetência deste órgão jurisdicional para apreciar a temática versada, haja vista que a ré é empresa pública, na forma do art. 1º do Decreto-Lei nº 509/69. Assim sendo, dê-se baixa e remetam-se os autos a uma das Varas Federais da Seção judiciária de Volta Redonda, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.007.005724-5 - JAIR MARTINS BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA -SAAE-BM (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160), Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) \"EM RÉPLICA E AO MINISTÉRIO PÚBLICO.\" \r\n\r\nRepetição de Indébito, E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C AÇÃO INIBITÓRIA COM INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO \r\n\r\nProc. 2007.007.013276-0 - TECNOLOGIA EM LEVANTAMENTOS TOPOGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARLOS DO AMARAL (RJ-106989)) X VIVO S/A \"À PARTE AUTORA- mesmo com as custas recolhidas às fls 194/195 ainda faltam 4,32 ref. ao escrivão, + 0,51 CAARJ+ 0,12 distribuidor + 0,11 ( 20 % ) + 0,26 ref, ao FUNDPERJ ( Conforme certidão de fls 192 ). \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.007.001916-3 - ADAHIL NOVARINO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA e extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.506.004890-4 (764) - DEVANIL PEREIRA GALDINO (Adv(s). Dr(a). ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA (RJ-036568)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) \"DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.005301-0 (1907) - THEREZINHA DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). TERTULIANO FEITOSA (RJ-005378D)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) \"ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS.69/74 E AO M.P.\" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.506.003011-8 (2219) - ANTONIO BINHOTTI (Adv(s). Dr(a). MARIA DILCE DOS SANTOS SILVA (RJ-065419)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 74/78 E AO M.P.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.003568-3 (219) - ERONDINA DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Fls 129-defiro na forma requerida ( Parte Autora-fornecer cópia comprovando trânsito em julgado dos embargos p/ expedição do R.P.V. ) \r\n\r\nProc. 1997.506.003588-8 (897) - NAPOLEAO LEITE (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 148/153 E APÓS AO M.P.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.005038-0 - GENITA VIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RIZELE NOVAES FAGUNDES (RJ-130484)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.005435-1 - ODIRY JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963), Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA E AO MP (sobre cálculos).\" \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 1989.007.000471-5 (3210) - Habilitado: MANOELITA MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA X Falecido: GABRIEL JOSE LUIZ (Adv(s). Dr(a). MARILEY DE FATIMA IUSTEN PROHMANN (RJ-046955), Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400), Dr(a). JOSELICE APARECIDA AFONSO CARNEIRO CARAVIERI (RJ-115808)) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 70/74 E AO M.P.\" \r\n\r\nId: 377202" ] } }, "1ª Vara Criminal": { "Atos": { "377199": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Ana Carolina Fucks Anderson Palheiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Oliveira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E II \r\n\r\nProc. 2007.007.005865-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GLEISON DOS SANTOS CONGO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742) Pelo presente fica a Douta Patrona do acusado intimada de que foi deprecada a oitiva de uma testemunha para a comarca de Volta Redonda - RJ. \r\n\r\nId: 377199" ] } }, "2ª Vara Criminal": { "Atos": { "377209": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Escrivão: Liliani de Lourdes Rosa Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, c/c 14 ii do cp \r\n\r\nProc. 2005.007.003363-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE LENILDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DO NASCIMENTO (RJ-067034) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para o fim de CONDENAR, como condeno José Lenildo dos Santos, como incurso nas sanções do art. 155, caput, c/c artigo 14, II, ambos do Código Penal, à pena de 1 (um) ano de reclusão, no regime aberto, e 12 (doze) dias-multa, à razão unitária mínima. No entanto, suspendo condicionalmente a pena, por dois anos, devendo o condenado, no primeiro ano, prestar serviço à comunidade em favor da Secretaria de Promoção Social de Barra Mansa, na forma do parágrafo primeiro, do artigo 78, do Código Penal... \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II E Art. 180, Caput do Cp - Receptação, n/f art. 69, todos do CP(1º acus.); Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do CP(2º e 3ºacusados) \r\n\r\nProc. 2007.007.004342-8 - MP X ALEX MARQUES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105), Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490) Decisão:Intimem-se o patrono dos réus para apresentar as alegações finais, no prazo de 3 dias, sob pena de expedição de ofíco à OAB.Em tempo, expirado o prazo acima estipulado, venham os autos conclusos. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso Iv da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., e artigo 14, da Lei 10.826/2003 \r\n\r\nProc. 2004.007.005764-0 - A JUSTIÇA PUBLICA X ALMIR JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826), Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA (RJ-123573), Dr(a). CLAUDIO JOSE DA SILVA CRUZ (RJ-125428) NOTA DA SERVENTIA: Foi redesignado para o dia 04/12/2007, às 15 horas, a ciência de sentença do réu. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2007.007.004977-7 - MP X MARCOS AURELIO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ RAMOS JUNIOR (RJ-124588) NOTA DA SERVENTIA: Foi redesignada para o dia 12/12/2007 às 14:15 horas o Sumário de Acusação. \r\n\r\nArt. 330 - Desobediência E Art. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol E Art. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir Veículo em Via Pública Sem Habilitação E Art. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa C/C Art. 302, § Único, Inciso Iii da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro, todos do CTB (Lei 9.503/97), na forma do artigo 69 do Codex repressivo. \r\n\r\nProc. 2004.007.001191-3 - MINISTERIO PUBLICO X VALDEMIR NUNES SANTANA (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192) Decisão:Tendo em vista que a documentação juntada aos autos comprova a situação de hipossuficiência do réu, defiro ao mesmo a isenção do pagamento de custas processuais.Tendo em conta o comprometimento da renda mensal do apenado,haja vista encontra-se o mesmo cumprindo pena pecuniária, defiro o parcelamento do pagamento dos dias-multa fixados na sentença de fls. 264/280, em 19 parcelas iguais e consecutivas, com vencimento todo dia 10 (dez) de cada mês, conforme requerido às fls. 306/307. \r\n\r\nArt.148, § 1º, inciso I do CP - Seqüestro e cárcere privado de ascendente, descendente ou cônjuge \r\n\r\nProc. 2004.007.005365-8 - MINISTERIO PUBLICO X VITOR PAULO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742) Sentença:\"...Com o trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos\". \r\n\r\nId: 377209" ] } }, "1º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "376664": [ "IIIE - Atos do Juíz", "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra Mansa\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Roberto Henrique dos Reis\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rose Mar Silva Coelho Viana\r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.824.001817-4 - Maurilio Marques Garcia Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Zaldiceia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zaldiceia da Silva - OAB RJ082134). Aguarde-se por mais trinta dias. Decorridos, se nada, certifique-se e voltem-me para sentença de extinção, independentemente de nova intimação da parte. \r\n\r\nProc. 2006.824.000798-3 - Décio Arantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Pereira Bernardo - OAB RJ122217E). X Waldir Soares. O valor bloqueado é insuficiente à segurança do juízo, não se justificando sequer a ordem de transferência, razão pela qual considero que a penhora restou infrutífera, conforme anexo, sendo certo que a já foi realizada a competente reiteração.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o exeqüente para apresentar bens do executado suscetíveis de penhora, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.001211-5 - Jean Carlo de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Mario Medeiros - OAB RJ131882). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Proceder a intimação da parte autora para fornecer cópias necessárias ao cumprimento da diligência (inicial, sentença e memória de cálculo). \r\n\r\nProc. 2006.824.003253-9 - Armando Ramos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Ribeiro - OAB RJ063564). X Alcino Lopes de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Melo de Andrade - OAB RJ059579). A penhora restou infrutífera, não se localizando saldo em dinheiro nas contas do executado, sendo certo que a já foi realizada a competente reiteração, tudo conforme anexo.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o exeqüente para apresentar bens do executado suscetíveis de penhora, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.004692-7 - José Maria Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Oliveira Marteleto - OAB RJ064829). X Sulina Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ramos de Oliveira - OAB RJ119669). Proceder a intimação da parte autora para fornecer cópias necessárias ao cumprimento da diligência (inicial, sentença e memória de cálculo). \r\n\r\nProc. 2006.824.004825-0 - Adriana de Souza Ferreira Rocon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Ramos da Silva - OAB RJ132157). X Metlife Vida e Previdencias S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.000706-7 - Alvaro Naegeli Figueira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joilson Oliveira de Almeida - OAB RJ039038). X Maria José Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romilda Marins Pancardes - OAB RJ045401). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.824.004268-7 - Gustavo Henrique Guedes Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alves Machado de Paula - OAB RJ090095). X Devanir Alves. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2007.824.005741-1 - Manoel Ennes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Cunha - OAB RJ041822). X Roberto de Lima. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2007.824.005967-5 - Jose Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alberto de Assis Andrade - OAB RJ029725). X Elisangela de Oliveira Gracioso. Venha aos autos, em cinco dias, documento idôneo que comprove a residência do autor nesta Comarca, em conformidade com a determinação do Juízo, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.824.002094-0 - Thiago Antonio Biolchini Justo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Claro - Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Expeça-se mandado de pagamento para levantamento do depósito de fls. 90 e intime-se a ré para pagamento da diferença apontada na planilha de fls. 92, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.824.002517-1 - Carlos Andre Candido de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alberto de Assis Andrade - OAB RJ029725). X Edson Tavares Guarnieri. O saldo em dinheiro encontrado em nome do executado é irrisório, não garante o juízo e nem justifica ordem de transferência, ante a cobrança de CPMF. Por tais razões, reiteradas as não respostas, considero que a penhora restou infrutífera, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores em anexo.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o exeqüente para apresentar bens do executado suscetíveis de penhora, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.002753-2 - Anderson Brasil Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio da Silva Souza - OAB RJ132040). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Penhora realizada com sucesso, conforme cópia em anexo. \r\n\r\nIntime-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido, se nada, certifique-se, aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu advogado devidamente constituído, conforme poderes outorgados, e intime-se para retirada em três dias.\r\n\r\nPor oportuno, declaro levantada eventual outra penhora realizada, independentemente da lavratura de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2006.824.002801-9 - Rosilene do Carmo Patrício (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Serviço Social da Industria - Departamento Regional do Estado do Rio de Janeiro- Sesi/rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magalhães Massena - OAB RJ027164). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.003309-0 - Cleide Delgado Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celma dos Santos Monteiro - OAB RJ135676). X Iesde Rj-instituto de Estudos Sociais e Desenvolvimento Educacional do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Loureiro Carvalho da Silva - OAB RJ113599). Univerta-sistemas Avançados de Educação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Sérgio Guimarães da Costa - OAB RJ094097, Alessandra Paes Barreto Salomão - OAB RJ095263). Penhora realizada com sucesso, conforme cópia em anexo. \r\n\r\nIntime-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido, se nada, certifique-se, aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu advogado devidamente constituído, conforme poderes outorgados, e intime-se para retirada em três dias.\r\n\r\nPor oportuno, declaro levantada eventual outra penhora realizada, independentemente da lavratura de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2006.824.003397-0 - Rita de Cassia Brochado Pereira de Melo, Cesar Romero Alves de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.824.003900-5 - Aparecida de Lourdes Silva Velloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Zanoli Gomes - OAB RJ090358). X TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Penhora realizada com sucesso, conforme cópia em anexo. \r\n\r\nIntime-se a executada para, querendo, opor embargos no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido, se nada, certifique-se, aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu advogado devidamente constituído, conforme poderes outorgados, e intime-se para retirada em três dias.\r\n\r\nPor oportuno, declaro levantada eventual outra penhora realizada, independentemente da lavratura de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2006.824.004410-4 - Vicente Gonçalves Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Passos Fernandes - OAB RJ064017). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Penhora realizada com sucesso, conforme cópia em anexo. \r\n\r\nIntime-se a executada para, querendo, opor embargos no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido, se nada, aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu advogado devidamente constituído, conforme poderes outorgados, e intime-se para retirada em três dias.\r\n\r\nPor oportuno, declaro levantada eventual outra penhora realizada, independentemente da lavratura de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2006.824.004434-7 - Hélio Sérgio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB RJ110836). X Benq Eletroletronica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Penhora realizada com sucesso, conforme cópia em anexo. \r\n\r\nIntime-se a executada para, querendo, opor embargos no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido, se nada, aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu advogado devidamente constituído, conforme poderes outorgados, e intime-se para retirada em três dias.\r\n\r\nPor oportuno, declaro levantada eventual outra penhora realizada, independentemente da lavratura de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2006.824.004525-0 - Sueli Moreira Cezar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Rodrigues Zervas Silveira - OAB RJ126367). X BANCO ABN AMRO BANK - REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Por mais incrível que possa parecer, a penhora restou infrutífera, não se localizando saldo em dinheiro nas contas do executado, sendo certo que já foi realizada a competente reiteração, tudo conforme anexo.\r\n\r\nDesse modo, intime-se a exeqüente para apresentar bens do executado suscetíveis de penhora, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao Ministério Público Federal e à Presidência do Banco Central, para que sejam tomadas as providências cabíveis em face da instituição financeira executada. Proceda-se com cópia desta decisão.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.004589-3 - Gilson dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ardson Soares Junior - OAB RJ109353). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Lamentavelmente, não se logrou êxito em localizar saldo em dinheiro na conta indicada pela própria executada, restando infrutífera a penhora, conforme detalhamento em anexo que, além disso, informa que a mesma não é cliente da referida instituição financeira.\r\n\r\nTal proceder temerário tem, no meu entender, intenção manifestamente protelatória e se configura como litigância de ma-fé, merecendo, assim, a imediata e adequada punição, na forma do que dispõe o art. 18 do CPC. \r\n\r\nPor tais razões, aplico à executada a multa de 1% sobre o valor do crédito exeqüendo, em favor do exeqüente. \r\n\r\nSem prejuízo, procedo nova solicitação de bloqueio, desta vez sem indicação de conta única, conforme protocolo em anexo. Voltem-me em uma semana para verificação das respostas. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.004711-7 - Anna Gilly Porto Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Almeida Pançardes - OAB RJ002964, Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Momar Moveis - Moveis Clamor de Barra Mansa LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wissan Santana Nsaif - OAB RJ114341). O valor bloqueado é insuficiente à segurança do juízo, mas foi determinada a transferência e realizada a competente reiteração, conforme protocolo em anexo.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o exeqüente para manifestar-se sobre o valor bloqueado e apresentar bens do executado suscetíveis de penhora, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.004732-4 - Carlos Alberto de Miranda Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ardson Soares Junior - OAB RJ109353). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Penhora realizada com sucesso, conforme cópia em anexo. \r\n\r\nIntime-se a executada para, querendo, opor embargos no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido, se nada, certifique-se, aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu advogado devidamente constituído, conforme poderes outorgados, e intime-se para retirada em três dias. Nessa hipótese, expeça-se mandado, também, para o levantamento do depósito de fls. 53 em favor da executada.\r\n\r\nPor oportuno, declaro levantada eventual outra penhora realizada, independentemente da lavratura de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2006.824.004840-7 - Ana Maria de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Banco Citicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ace Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mina Entler Cimini - OAB SP194569). Penhora realizada com sucesso, conforme cópia em anexo. \r\n\r\nIntime-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido, se nada, certifique-se, aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu advogado devidamente constituído, conforme poderes outorgados, e intime-se para retirada em três dias.\r\n\r\nPor oportuno, declaro levantada eventual outra penhora realizada, independentemente da lavratura de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2006.824.004943-6 - Claudio Uiliam de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Falco Carreiro - OAB RJ125181). A penhora restou infrutífera, não se localizando saldo em dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores em anexo.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o exeqüente para apresentar bens do executado suscetíveis de penhora, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.005157-1 - Andreia Aparecida Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). REPUBLICAÇÃO POR ESTAR INCOMPLETO - \"Defiro. (À ré para efetuar depósito da diferença pleiteada pela autora, no valor de R$ 258,50, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora.)\" \r\n\r\nProc. 2006.824.005259-9 - Bruno Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Por mais incrível que possa parecer, a penhora restou infrutífera, não se localizando saldo em dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores em anexo, sendo certo que a já foi realizada a competente reiteração.\r\n\r\nPor mais incrível que possa parecer, a penhora restou infrutífera, não se localizando saldo em dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores em anexo, sendo certo que já foi realizada a competente reiteração.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o exeqüente para apresentar bens do executado suscetíveis de penhora, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao Ministério Público Federal e à Presidência do Banco Central, para que sejam tomadas as providências cabíveis em face da instituição financeira executada. Proceda-se com cópia desta decisão.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.005373-7 - Maria Carolina de Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Roberta Moura Brasil Tolomelli - OAB RJ121461). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Lamentavelmente, não se logrou êxito em localizar saldo em dinheiro na conta indicada pela própria executada, restando infrutífera a penhora, conforme detalhamento em anexo que, além disso, informa que a mesma não é cliente da referida instituição financeira.\r\n\r\nTal proceder temerário tem, no meu entender, intenção manifestamente protelatória e se configura como litigância de ma-fé, merecendo, assim, a imediata e adequada punição, na forma do que dispõe o art. 18 do CPC. \r\n\r\nPor tais razões, aplico à executada a multa de 1% sobre o valor do crédito exeqüendo, em favor do exeqüente. \r\n\r\nSem prejuízo, procedo nova solicitação de bloqueio, desta vez sem indicação de conta única, conforme protocolo em anexo. Voltem-me em uma semana para verificação das respostas. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.005456-0 - Joaquim Martins de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Souza da Fonseca Ramos - OAB RJ124934). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Lamentavelmente, não se logrou êxito em localizar saldo em dinheiro na conta indicada pela própria executada, restando infrutífera a penhora, conforme detalhamento em anexo que, além disso, informa que a mesma não é cliente da referida instituição financeira.\r\n\r\nTal proceder temerário tem, no meu entender, intenção manifestamente protelatória e se configura como litigância de ma-fé, merecendo, assim, a imediata e adequada punição, na forma do que dispõe o art. 18 do CPC. \r\n\r\nPor tais razões, aplico à executada a multa de 1% sobre o valor do crédito exeqüendo, em favor do exeqüente. \r\n\r\nSem prejuízo, procedo nova solicitação de bloqueio, desta vez sem indicação de conta única, conforme protocolo em anexo. Voltem-me em uma semana para verificação das respostas. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.000278-1 - Isaias Gomide Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexssandro Francisco Moreira - OAB RJ133565). X Lotérica Mundial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Alves dos Santos Ferreira - OAB RJ131269). A parte parte para regularizar fls.41. \r\n\r\nProc. 2007.824.000317-7 - Maria Christina Junqueira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ante o teor de fls. 66, manifeste-se a parte ré, comprovando o seu adimplemento no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.824.000409-1 - Edmar Francisco de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Cristiano Peixoto - OAB RJ131532). X Comércio de Móveis Kahane LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Penhora realizada com sucesso, conforme cópia em anexo. \r\n\r\nIntime-se o executado(a) para, querendo, opor embargos no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido, se nada, aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu advogado devidamente constituído, conforme poderes outorgados, e intime-se para retirada em três dias.\r\n\r\nPor oportuno, declaro levantada eventual outra penhora realizada, independentemente da lavratura de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2007.824.000452-2 - Gilmar de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloizio Perez - OAB RJ060778). X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA - SIEMENS LTD, Viacell de Barra Mansa Comércio de Telefonia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Ribeiro Vilarinhos - OAB RJ113970). A penhora restou infrutífera, não se localizando saldo em dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores em anexo, sendo certo que a já foi realizada a competente reiteração, também infrutífera.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exeqüente para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de penhora, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.000575-7 - Adão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivianne Cristina da Silva Meneguelli - OAB RJ132468). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Penhora realizada com sucesso, conforme cópia em anexo. \r\n\r\nIntime-se a executada para, querendo, opor embargos no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido, se nada, certifique-se, aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu advogado devidamente constituído, conforme poderes outorgados, e intime-se para retirada em três dias.\r\n\r\nPor oportuno, declaro levantada eventual outra penhora realizada, independentemente da lavratura de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2007.824.000793-6 - Maria Luiza Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Cetelem Brasil S/A Credito,financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Marcal Coutinho - OAB RJ100383). Penhora realizada com sucesso, conforme cópia em anexo. \r\n\r\nIntime-se a executada para, querendo, opor embargos no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido, se nada, certifique-se, aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu advogado devidamente constituído, conforme poderes outorgados, e intime-se para retirada em três dias.\r\n\r\nPor oportuno, declaro levantada eventual outra penhora realizada, independentemente da lavratura de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2007.824.000848-5 - Marcela Maurílio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Otoni Muller Santos - OAB RJ121767). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Pantech Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Leandro Pereira - OAB PR017718). J. G Fernandes Celulares e Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Mello de Andrade - OAB RJ129172). Penhora realizada com sucesso, conforme cópia em anexo. \r\n\r\nIntime-se a executada para, querendo, opor embargos no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido, se nada, certifique-se, aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu advogado devidamente constituído, conforme poderes outorgados, e intime-se para retirada em três dias.\r\n\r\nPor oportuno, declaro levantada eventual outra penhora realizada, independentemente da lavratura de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2007.824.000869-2 - Rafael da Silva Guimarães. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Lamentavelmente, não se logrou êxito em localizar saldo em dinheiro na conta indicada pela própria executada, restando infrutífera a penhora, conforme detalhamento em anexo que, além disso, informa que a mesma não é cliente da referida instituição financeira.\r\n\r\nTal proceder temerário tem, no meu entender, intenção manifestamente protelatória e se configura como litigância de ma-fé, merecendo, assim, a imediata e adequada punição, na forma do que dispõe o art. 18 do CPC. \r\n\r\nPor tais razões, aplico à executada a multa de 1% sobre o valor do crédito exeqüendo, em favor do exeqüente. \r\n\r\nSem prejuízo, procedo nova solicitação de bloqueio, desta vez sem indicação de conta única, conforme protocolo em anexo. Voltem-me em uma semana para verificação das respostas. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.000888-6 - Edirleia de Cassia Correa da Silva. X Sony Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilka Suemi Nozawa - OAB SP221651). Considerando que a ré já foi intimada para os termos do art. 475-J do CPC e manteve-se inerte, mesmo ciente da penalidade já fixada às fls. 56 para a hipótese de descumprimento da obrigação de fazer, diga a exeqüente se pretende a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos ou a majoração da multa e dê cumprimento ao disposto no art. 614, II, CPC, incluindo na planilha a multa de 10% no que diz respeito à condenação a título de danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.824.001037-6 - Magda Moreira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Unicon Participações LTDA (sr. Antonio Carlos da Silva Couto) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). 1 - Diante das certidões de fls. 49/v, acolho o pedido de fls. 49 e, observando o disposto no art. 655 do Código de Processo Civil, procedo à penhora do valor apontado mediante solicitação de bloqueio junto ao sistema BACENJUD, conforme recibo de protocolamento em anexo. Voltem conclusos em uma semana para verificação das respostas. 2 - Quanto à obrigação de fazer, manifeste-se a parte autora, no prazo de dez dias, sobre a petição de fls. 50. \r\n\r\nProc. 2007.824.001136-8 - Tereza Maria Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505, Michelle Angelica de Souza - OAB RJ129636). X Comércio de Móveis Kahane LTDA (sono Leve) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Banco Fibra S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559, Renato de Oliveira Freitas - OAB RJ137393, Otto Steiner Júnior - OAB SP045316). Penhora realizada com sucesso, conforme cópia em anexo. \r\n\r\nIntime-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido, se nada, certifique-se, aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu advogado devidamente constituído, conforme poderes outorgados, e intime-se para retirada em três dias.\r\n\r\nPor oportuno, declaro levantada eventual outra penhora realizada, independentemente da lavratura de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2007.824.001323-7 - Sergio Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tathiana Mayra Torchia Franco - OAB RJ132081). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Ante o teor de fls. 46/47, intime-se a ré a provar o efetivo e integral cumprimento da obrigação de fazer que lhe foi imposta por sentença de fls. 31/32, no prazo de quinze dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.824.001504-0 - Sandra Maria Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.824.001559-3 - Robert Cristiano Seixas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). X Banco Bradesco S.A., Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Por mais incrível que possa parecer, a penhora restou infrutífera, não se localizando saldo em dinheiro nas contas dos executados, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores em anexo, sendo certo que já foi realizada a competente reiteração.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o exeqüente para apresentar bens dos executados suscetíveis de penhora, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao Ministério Público Federal e à Presidência do Banco Central, para que sejam tomadas as providências cabíveis em face das instituições financeiras executadas. Proceda-se com cópia desta decisão.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.001717-6 - Nathalia da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Souza de Almeida - OAB RJ106373). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Defiro gratuidade de justiça à parte autora. Anote-se onde couber. Recebo o recurso inominado de fls. 49/52, no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.001778-4 - Maria Salina Vieira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Furlani Filho - OAB RJ123125). X Bradesco Cartões S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Por mais incrível que possa parecer, a penhora restou infrutífera, não se localizando saldo em dinheiro nas contas do executado, conforme já informado às fls. 44. Não obstante, realizei a competente reiteração conforme anexo.\r\n\r\nDesse modo, cumpra-se o item 2 do despacho de fls. 42 e, sem prejuízo, oficie-se ao Ministério Público Federal e à Presidência do Banco Central, para que sejam tomadas as providências cabíveis em face da instituição financeira executada. Proceda-se com cópia desta decisão.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.824.001821-1 - Flavia Pereira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Sony Ericcson Mobile Communications do Brasil LTDA. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.002276-7 - Edmilson Vitor da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). Lamentavelmente, não se logrou êxito em localizar saldo em dinheiro na conta indicada pela própria executada, restando infrutífera a penhora, conforme detalhamento em anexo. Tal proceder temerário tem, no meu entender, intenção manifestamente protelatória e se configura como litigância de ma-fé, merecendo, assim, a imediata e adequada punição, na forma do que dispõe o art. 18 do CPC. Por tais razões, aplico à executada a multa de 1% sobre o valor do crédito exeqüendo, em favor do exeqüente. Sem prejuízo, procedo nova solicitação de bloqueio, desta vez sem indicação de conta única, conforme protocolo em anexo. Voltem-me em uma semana para verificação das respostas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.002359-0 - Selma dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orcilio Polidoro - OAB RJ141825). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.002443-0 - Roberta Barros Salomão. X Telemar-Norte Leste S/A. Expeça-se mandado de pagamento e intime-se a ré para, no prazo de dez dias, efetuar o pagamento da diferença apontada às fls. 33/v, sob pena de ser deflagrada a execução, com realização de penhora on line, já requerida. \r\n\r\nProc. 2007.824.003168-9 - Gabriel Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.003320-0 - Marcos Antonio de Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Mendonca - OAB RJ064227). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Lamentavelmente, não se logrou êxito em localizar saldo em dinheiro na conta indicada pela própria executada, restando infrutífera a penhora, conforme detalhamento em anexo que, além disso, informa que a mesma não é cliente da referida instituição financeira.\r\n\r\nTal proceder temerário tem, no meu entender, intenção manifestamente protelatória e se configura como litigância de ma-fé, merecendo, assim, a imediata e adequada punição, na forma do que dispõe o art. 18 do CPC. \r\n\r\nPor tais razões, aplico à executada a multa de 1% sobre o valor do crédito exeqüendo, em favor do exeqüente. \r\n\r\nSem prejuízo, procedo nova solicitação de bloqueio, desta vez sem indicação de conta única, conforme protocolo em anexo. Voltem-me em uma semana para verificação das respostas. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.004309-6 - Rosemeri Maria Correa Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Global - Cursos de Idiomas e Informatica. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobrediligência negativa. \r\n\r\nProc. 2007.824.005704-6 - Marilene Laurentino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Carlos do Amaral - OAB RJ106989). X Zogbi Comercio e Industria S/A. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2007.824.005808-7 - Vicente da Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Parque Sao Francisco C. B. C Empreendimentos LTDA. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2007.824.005935-3 - João Xavier de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X ITAUCARD S/A. Esclareça a parte autora: 1 - a contradição entre as afirmações contidas no segundo e sétimo parágrafos de fls. 03; 2 - a que cartões se referem as correspondências de fls. 10/11; 3 - o que prentendeu demonstrar com a juntada dos documentos de fls. 12/15. Prazo de dez dias. Decorridos, se nada, certifique-se e prossiga-se com a audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2007.824.005978-0 - Paulo Jose de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Telemar-Norte Leste S/A. Para a melhor análise do pedido de antecipação de tutela, venham as cinco últimas faturas emitidas anteriormente à que ora se contesta, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorridos, se nada, certifique-se e prossiga-se com a audiência de conciliação já designada, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.824.005996-1 - Silvio Augusto Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Banco Parana e outro. Venha aos autos, em cinco dias, documento idôneo que comprove a residência do autor nesta Comarca, de acordo com as determinações do Juízo, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.824.002496-0 - Pedro Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Oliveira Marteleto - OAB RJ064829). X João Luiz Rodrigues Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos do Nas cimento - OAB RJ066949). Diversos(s): Paulo Roberto da Silva. A penhora restou infrutífera, não se localizando saldo em dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores em anexo, sendo certo que a já foi realizada a competente reiteração.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o exeqüente para apresentar bens do executado suscetíveis de penhora, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.001443-4 - Alvaro Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliano Jose da Silva - OAB RJ070291). X Jose Marcos de Oliveira. A penhora restou infrutífera, não se localizando saldo em dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores em anexo, sendo certo que a já foi realizada a competente reiteração.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o exeqüente para apresentar bens do executado suscetíveis de penhora, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.001476-8 - Francisco Carlos Correa Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Bock - OAB RJ120970). X Carlos Eduardo de Oliveira. A penhora restou infrutífera, não se localizando saldo em dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores em anexo, sendo certo que a já foi realizada a competente reiteração.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o exeqüente para apresentar bens do executado suscetíveis de penhora, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.003099-5 - Carlos Leonardo Guedes Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alves Machado de Paula - OAB RJ090095). X Rogério de Souza Bruno. A penhora restou infrutífera, não se localizando saldo em dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores em anexo, sendo certo que a já foi realizada a competente reiteração, também infrutífera.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o exeqüente para apresentar bens do executado suscetíveis de penhora, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.005956-0 - Alex Felipe Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Gomes Batista - OAB RJ142161). X Alexandre Jose Martins. Esclareça o demandante qual é efetivamente a pretensão deduzida, já que, inobstante fundar-se nos títulos executivos de fls. 08, formulou os contraditórios pedidos de fls. 04. Pra de dez dias. Pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.824.000743-9 - Paulo Sérgio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irvana Duarte de Oliveira - OAB RJ109351). X Vencer Tecnologia Em Recursos Humanos LTDA. A penhora restou infrutífera, não se localizando saldo em dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores em anexo, sendo certo que a já foi realizada a competente reiteração.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o exeqüente para apresentar bens da executada suscetíveis de penhora, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.000210-9 - Vilma Dinelli Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Oliveira Marteleto - OAB RJ064829, Marcia Pereira Louzada Vial - OAB RJ086644). X Suellen Joias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Volpe Maciel - OAB RJ043749). A penhora realizada conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores em anexo não garante o Juízo, sendo certo que a já foi realizada a competente reiteração.\r\n\r\nDesse modo, intime-se a exeqüente se manifestar sobre o valor do bloqueio, cuja transferência foi determinada, e para apresentar bens da executada suscetíveis de penhora, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.003404-4 - Maria das Graças de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sergio Mesquita Portela - OAB RJ045164). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Penhora realizada com sucesso, conforme cópia em anexo. \r\n\r\nIntime-se a executada para, querendo, opor embargos no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido, se nada, certifique-se, aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu advogado devidamente constituído, conforme poderes outorgados, e intime-se para retirada em três dias.\r\n\r\nPor oportuno, declaro levantada eventual outra penhora realizada, independentemente da lavratura de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2006.824.003638-7 - Maria de Fatima da Aparecida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Penha Aparecida - OAB RJ108143). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1 - Quanto ao valor das indenizações mais multa do art. 475-J, recebo o pedido de execução e, observando o disposto no art. 655 do Código de Processo Civil, bem como a informação prestada pela Presidência do Tribunal de Justiça a respeito das contas indicadas pela executada para fins de penhora on line, procedo à solicitação de bloqueio junto ao sistema BACENJUD, conforme recibo de protocolamento em anexo. \r\n\r\nVoltem conclusos em uma semana para verificação das respostas. \r\n\r\n2 - Quanto à obrigação de obrigação de fazer, determino a intimação da ré para comprovar seu efetivo cumprimento no prazo de dois dias, sob pena de multa diária que ora estabeleço em R$ 100,00, a contar da intimação desta. \r\n\r\nProc. 2006.824.005231-9 - Norma Lucia Santos Galocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli de Jesus Santos - OAB RJ086028). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Lamentavelmente, não se logrou êxito em localizar saldo em dinheiro na conta indicada pela própria executada, restando infrutífera a penhora, conforme detalhamento em anexo que, além disso, informa que a mesma não é cliente da referida instituição financeira.\r\n\r\nTal proceder temerário tem, no meu entender, intenção manifestamente protelatória e se configura como litigância de ma-fé, merecendo, assim, a imediata e adequada punição, na forma do que dispõe o art. 18 do CPC. \r\n\r\nPor tais razões, aplico à executada a multa de 1% sobre o valor do crédito exeqüendo, em favor do exeqüente. \r\n\r\nSem prejuízo, procedo nova solicitação de bloqueio, desta vez sem indicação de conta única, conforme protocolo em anexo. Voltem-me em uma semana para verificação das respostas. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.005389-0 - Paloma Ferreira Pinto da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Oliveira Carvalho - OAB RJ068558). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Lamentavelmente, não se logrou êxito em localizar saldo em dinheiro na conta indicada pela própria executada, restando infrutífera a penhora, conforme detalhamento em anexo que, além disso, informa que a mesma não é cliente da referida instituição financeira.\r\n\r\nTal proceder temerário tem, no meu entender, intenção manifestamente protelatória e se configura como litigância de ma-fé, merecendo, assim, a imediata e adequada punição, na forma do que dispõe o art. 18 do CPC. \r\n\r\nPor tais razões, aplico à executada a multa de 1% sobre o valor do crédito exeqüendo, em favor do exeqüente. \r\n\r\nSem prejuízo, procedo nova solicitação de bloqueio, desta vez sem indicação de conta única, conforme protocolo em anexo. Voltem-me em uma semana para verificação das respostas. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.000211-2 - Richard Francis Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario da Silva Branco - OAB RJ110827). X Samgung Eletronica da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Considerando que a ré, apesar de intimada da decisão de fls. 66, manteve-se inerte conforme certidão cartorária, diga a parte autora. Aguarde-se por até trinta dias. Decorridos, se nada, certifique-se e voltem-me para extinção, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProc. 2007.824.000939-8 - Geraldo Jorge da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloizio Perez - OAB RJ060778). X Viação Itapemerim S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Menira Travassos de Menezes - OAB RJ118876). Penhora realizada com sucesso, conforme cópia em anexo. \r\n\r\nIntime-se a executada para, querendo, opor embargos no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido, se nada, certifique-se, aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu advogado devidamente constituído, conforme poderes outorgados, e intime-se para retirada em três dias.\r\n\r\nPor oportuno, declaro levantada eventual outra penhora realizada, independentemente da lavratura de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2007.824.001522-2 - Rubem Candido Pires da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubem Candido Pires da Silva - OAB RJ101347). X Banco Mercantil do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joilson Oliveira de Almeida - OAB RJ039038). Em se tratando de erro material, nos termos do art. 463, I, do CPC, retifico a sentença para suprimir o parágrafo a seguir transcrito: \"Ressalte-se que a testemunha ouvida em Juízo relatou o constrangimento sofrido pelo consumidor ao ser impedido de realizar uma compra em razão da indevida inscrição de seu nome em cadastro restritivo de crédito pela ré.\" Por sua vez, recebo os embargos de declaração, ante o certificado à fl. 62vº, e deixo de conhecer, uma vez que a supressão acima não altera a parte dispositiva, cuja condenação deu-se com base nos documentos carreados aos autos e na audiência de instrução e julgamento. Assim sendo, rejeito os embargos, mantendo a sentença de fls. 43/45 na íntegra, por seus próprios fundamentos, devendo a insatisfação da parte com a sentença embargada ser manifestada pela via adequada. \r\n\r\nProc. 2007.824.003523-3 - Paulo de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Unibanco- União de Bancos Brasileiros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.005603-0 - Valeria Dias Bicalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Dornelas Machado - OAB RJ145180). X Varig Linhas Aereas S/A. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre sobre diligência negativa. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.824.000998-2 - Saionara Maciel Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celma dos Santos Monteiro - OAB RJ135676). X Iesde Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Penteado Ferreira Filho - OAB PR036899). Univerta - Sistemas Avançados de Educação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Paes Barreto Salomão - OAB RJ095263). Penhora realizada com sucesso, conforme cópia em anexo. \r\n\r\nIntime-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido, se nada, certifique-se, aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu advogado devidamente constituído, conforme poderes outorgados, e intime-se para retirada em três dias.\r\n\r\nPor oportuno, declaro levantada eventual outra penhora realizada, independentemente da lavratura de auto ou termo.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.824.004185-1 - Adriane de Fatima Mendonça Mahomed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celma dos Santos Monteiro - OAB RJ135676). X Iesde-rj Instituto de Estudos Socoais e Desenvolvimento Educacional do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telmo Expedito Rosa de Melo - OAB RJ020545, Leonardo Casagrande - OAB PR024819). Univerta-sistemas Avançados de Educação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Paes Barreto Salomão - OAB RJ095263). Penhora realizada com sucesso, conforme cópia em anexo. \r\n\r\nIntime-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido, se nada, certifique-se, aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu advogado devidamente constituído, conforme poderes outorgados, e intime-se para retirada em três dias.\r\n\r\nPor oportuno, declaro levantada eventual outra penhora realizada, independentemente da lavratura de auto ou termo. \r\n\r\nId: 376664" ] } } }, "Belford Roxo": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "377329": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Escrivão: Luiz Antonio Machado Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.008.005410-0 - ANTONIO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DUARTE VIANNA (RJ-004653D)) X SIMONE BARBOSA DIAS Certifico que deve a parte ( X ) autora ( ) ré fazer os seguintes recolhimentos sob pena de expedição de nota de débito para o FETJ no prazo de 05 dias.Atos dos oficiais de Justiça, 0714-6 (campo 25) R$ 12,24 (campo 37), CAARJ/IAB (10%), 0201-4 (campo 29) R$ 1,22 (campo 42), FUNPERJ, 6002-25174-9 (Campo 34) R$ 0,61 (Campo 47), FUNDPERJ, 5673-00124-3 (Campo 35) R$ 0,61 (Campo 48). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.008.005168-6 (5807) - ALCIDES RODRIGUES CORDOVA (Adv(s). Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886)) X FERNANDO TADEU MOREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Certifico que deve a parte ( X ) autora ( ) ré fazer os seguintes recolhimentos sob pena de expedição de nota de débito para o FETJ no prazo de 05 dias. Atos dos contadores, 0712-0 (campo 24) R$ 66,48 (campo 36), Atos da prática comum, 0711-2 (campo 27) R$ 3,49 (campo 39), Ato dos escrivães, 0702-1 (campo 28) R$ 150,45 (campo 40), CAARJ/IAB (10%), 0201-4 (campo 29) R$ 22,04 (campo 42), Taxa judiciária, 0101-6 (campo 33) R$ 42,46 (campo 46), FUNPERJ, 6002-25174-9 (Campo 34) R$ 4,40 (Campo 47), FUNDPERJ, 5673-00124-3 (Campo 35) R$ 4,40 (Campo 48). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.683.004472-5 (1023) - EUNICE DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WESLEY MOURA TOLEDO (RJ-057554)) X VIACAO CARAVELLE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DO NASCIMENTO FREIRE (RJ-099761) Certifico que deve a parte ( ) autora ( X ) ré fazer os seguintes recolhimentos sob pena de expedição de nota de débito para o FETJ no prazo de 05 dias. Atos dos oficiais de Justiça, 0714-6 (campo 25) R$ 36,72 (campo 37), Atos da prática comum, 0711-2 (campo 27) R$ 13,96 (campo 39), CAARJ/IAB (10%), 0201-4 (campo 29) R$ 5,06 (campo 42), FUNPERJ, 6002-25174-9 (Campo 34) R$ 2,53 (Campo 47), FUNDPERJ, 5673-00124-3 (Campo 35) R$ 2,53 (Campo 48). \r\n\r\nProc. 2000.008.002072-0 (5217) - ROBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X TRANSPORTES SANTO ANTONO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Certifico que deve a parte ( ) autora ( X ) ré fazer os seguintes recolhimentos sob pena de expedição de nota de débito para o FETJ no prazo de 05 dias.Porte de remessa e retorno, 0301-2 (campo 26) R$ 8,74 (campo 38), Distribuição, 0723-7 (campo 27) R$ 1,74 (campo 39), Atos da prática comum, 0711-2 (campo 27) R$ 8,72 (campo 39), Ato dos escrivães, 0702-1 (campo 28) R$ 36,74 (campo 40), CAARJ/IAB (10%), 0201-4 (campo 29) R$ 5,59 (campo 42), Atos dos distribuidores, 0723-7 (campo 30) R$ 17,45 (campo 43), Acréscimo de 20% (Lei 3217/99), 3403-14129-8 (campo 32) R$ 1,74 (campo 45), Taxa judiciária, 0101-6 (campo 33) R$ 270,00 (campo 46), FUNPERJ, 6002-25174-9 (Campo 34) R$ 3,67(Campo 47), FUNDPERJ, 5673-00124-3 (Campo 35) R$ 3,67 (Campo 48). \r\n\r\nProc. 2000.008.005003-7 (5771) - RAQUEL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106), Dr(a). RUBENSLANDI FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-048319)) X FININVEST ADM CARTAO DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELLO (RJ-090292), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Certifico que deve a parte ( ) autora ( X ) ré fazer os seguintes recolhimentos sob pena de expedição de nota de débito para o FETJ no prazo de 05 dias. Taxa judiciária, 0101-6 (campo 33) R$ 58,60 (campo 46). \r\n\r\nProc. 2001.008.008260-0 - LUCAS THIBURCIO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) Certifico que deve a parte ( ) autora ( X ) ré fazer os seguintes recolhimentos sob pena de expedição de nota de débito para o FETJ no prazo de 05 dias.Porte de remessa e retorno, 0301-2 (campo 26) R$ 8,74 (campo 38), Distribuição, 0723-7 (campo 27) R$ 6,98 (campo 39), Atos da prática comum, 0711-2 (campo 27) R$ 3,49 (campo 39), Atos secretaria dos Tribunais, 0701-3 (campo 27) R$ 38,48 (campo 39), Ato dos escrivães, 0702-1 (campo 28) R$ 150,45 (campo 40), CAARJ/IAB (10%), 0201-4 (campo 29) R$ 20,81 (campo 42), Atos dos distribuidores, 0723-7 (campo 30) R$ 17,45 (campo 43), Acréscimo de 20% (Lei 3217/99), 3403-14129-8 (campo 32) R$ 3,49 (campo 45), Taxa judiciária, 0101-6 (campo 33) R$ 42,59 (campo 46), FUNPERJ, 6002-25174-9 (Campo 34) R$ 11,27 (Campo 47), FUNDPERJ, 5673-00124-3 (Campo 35) R$ 11,27 (Campo 48). \r\n\r\nProc. 2001.008.008266-0 - IZABELLA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B), Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Certifico que deve a parte ( ) autora ( X ) ré fazer os seguintes recolhimentos sob pena de expedição de nota de débito para o FETJ no prazo de 05 dias.Atos dos oficiais de Justiça, 0714-6 (campo 25) R$ 12,24 (campo 37), Porte de remessa e retorno, 0301-2 (campo 26) R$ 8,74 (campo 38), Distribuição, 0723-7 (campo 27) R$ 6,98 (campo 39), Atos da prática comum, 0711-2 (campo 27) R$ 10,47 (campo 39), Atos secretaria dos Tribunais, 0701-3 (campo 27) R$ 38,48 (campo 39), Ato dos escrivães, 0702-1 (campo 28) R$ 150,45 (campo 40), CAARJ/IAB (10%), 0201-4 (campo 29) R$ 22,73 (campo 42), Atos dos distribuidores, 0723-7 (campo 30) R$ 17,45 (campo 43), Acréscimo de 20% (Lei 3217/99), 3403-14129-8 (campo 32) R$ 3,49 (campo 45), Taxa judiciária, 0101-6 (campo 33) R$ 219,62 (campo 46), FUNPERJ, 6002-25174-9 (Campo 34) R$ 12,24 (Campo 47), FUNDPERJ, 5673-00124-3 (Campo 35) R$ 12,24 (Campo 48) \r\n\r\nProc. 2003.008.000013-1 - JONAS ANTERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Certifico que deve a parte ( ) autora ( X ) ré fazer os seguintes recolhimentos sob pena de expedição de nota de débito para o FETJ no prazo de 05 dias. , Distribuição, 0723-7 (campo 27) R$ 3,49 (campo 39), Atos da prática comum, 0711-2 (campo 27) R$ 10,47 (campo 39), Ato dos escrivães, 0702-1 (campo 28) R$ 150,45 (campo 40), CAARJ/IAB (10%), 0201-4 (campo 29) R$ 16,44 (campo 42), Atos dos distribuidores, 0723-7 (campo 30) R$ 17,45 (campo 43), Acréscimo de 20% (Lei 3217/99), 3403-14129-8 (campo 32) R$ 3,49 (campo 45), Taxa judiciária, 0101-6 (campo 33) R$ 42,59 (campo 46), FUNPERJ, 6002-25174-9 (Campo 34) R$ 9,09 (Campo 47), FUNDPERJ, 5673-00124-3 (Campo 35) R$ 9,09 (Campo 48). \r\n\r\nProc. 2003.008.004752-4 - ALIPIO CARLOS DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505) Certifico que deve a parte ( ) autora ( X ) ré fazer os seguintes recolhimentos sob pena de expedição de nota de débito para o FETJ no prazo de 05 dias. Atos dos oficiais de Justiça, 0714-6 (campo 25) R$ 12,24 (campo 37), Porte de remessa e retorno, 0301-2 (campo 26) R$ 8,74 (campo 38), Distribuição, 0723-7 (campo 27) R$ 6,98 (campo 39), Ato dos escrivães, 0702-1 (campo 28) R$ 169,69 (campo 40), CAARJ/IAB (10%), 0201-4 (campo 29) R$ 19,76 (campo 42), Atos dos distribuidores, 0723-7 (campo 30) R$ 17,45 (campo 43), Atos dos distribuidores, 3403-06966-3 (campo 30) R$ 17,45 (campo 43), Acréscimo de 20% (Lei 3217/99), 3403-14129-8 (campo 32) R$ 6,98 (campo 45), Taxa judiciária, 0101-6 (campo 33) R$ 492,67 (campo 46), FUNPERJ, 6002-25174-9 (Campo 34) R$ 11,62(Campo 47), FUNDPERJ, 5673-00124-3 (Campo 35) R$ 11,62 (Campo 48). \r\n\r\nProc. 2003.008.006802-3 - MARIA DULCINEIA FEITOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO FILHO (RJ-089575) Certifico que deve a parte ( ) autora ( X ) ré fazer os seguintes recolhimentos sob pena de expedição de nota de débito para o FETJ no prazo de 05 dias.Atos dos oficiais de Justiça, 0714-6 (campo 25) R$ 18,36 (campo 37), Distribuição, 0723-7 (campo 27) R$ 1,74 (campo 39), Ato dos escrivães, 0702-1 (campo 28) R$ 37,61 (campo 40), CAARJ/IAB (10%), 0201-4 (campo 29) R$ 5,77 (campo 42), Atos dos distribuidores, 0723-7 (campo 30) R$ 8,72 (campo 43), Acréscimo de 20% (Lei 3217/99), 3403-14129-8 (campo 32) R$ 1,74 (campo 45), Taxa judiciária, 0101-6 (campo 33) R$ 30,00 (campo 46), FUNPERJ, 6002-25174-9 (Campo 34) R$ 3,32 (Campo 47), FUNDPERJ, 5673-00124-3 (Campo 35) R$ 3,32 (Campo 48). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.008.006189-0 - POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435)) X PLUSTERM COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Certifico que deve a parte ( X ) autora ( ) ré fazer os seguintes recolhimentos sob pena de expedição de nota de débito para o FETJ no prazo de 05 dias. Porte de remessa e retorno, 0301-2 (campo 26) R$ 8,74 (campo 38), CAARJ/IAB (10%), 0201-4 (campo 29) R$ 0,87 (campo 42), FUNPERJ, 6002-25174-9 (Campo 34) R$ 0,43 (Campo 47), FUNDPERJ, 5673-00124-3 (Campo 35) R$ 0,43 (Campo 48). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.008.008907-1 - MARIA DO SOCORRO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X ESMERALDINO MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISEU SIPRIANO DE OLIVEIRA (RJ-047764), Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300) Certifico que deve a parte ( ) autora ( X ) ré fazer os seguintes recolhimentos sob pena de expedição de nota de débito para o FETJ no prazo de 05 dias. Atos dos oficiais de Justiça, 0714-6 (campo 25) R$ 36,72 (campo 37), Distribuição, 0723-7 (campo 27) R$ 3,49 (campo 39), Ato dos escrivães, 0702-1 (campo 28) R$ 150,45 (campo 40), CAARJ/IAB (10%), 0201-4 (campo 29) R$ 19,06 (campo 42), Atos dos distribuidores, 0723-7 (campo 30) R$ 17,45 (campo 43), Acréscimo de 20% (Lei 3217/99), 3403-14129-8 (campo 32) R$ 3,49 (campo 45), Taxa judiciária, 0101-6 (campo 33) R$ 42,59 (campo 46), FUNPERJ, 6002-25174-9 (Campo 34) R$ 10,40 (Campo 47), FUNDPERJ, 5673-00124-3 (Campo 35) R$ 10,40 (Campo 48). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.008.006955-4 - LUIZ EDUARDO VILACA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929) Certifico que deve a parte ( ) autora ( X ) ré fazer os seguintes recolhimentos sob pena de expedição de nota de débito para o FETJ no prazo de 05 dias. Distribuição, 0723-7 (campo 27) R$ 3,49 (campo 39), Atos da prática comum, 0711-2 (campo 27) R$ 6,98 (campo 39), Ato dos escrivães, 0702-1 (campo 28) R$ 150,45 (campo 40), CAARJ/IAB (10%), 0201-4 (campo 29) R$ 16,09 (campo 42), Atos dos distribuidores, 0723-7 (campo 30) R$ 17,45 (campo 43), Acréscimo de 20% (Lei 3217/99), 3403-14129-8 (campo 32) R$ 3,49 (campo 45), Taxa judiciária, 0101-6 (campo 33) R$ 330,94 (campo 46), FUNPERJ, 6002-25174-9 (Campo 34) R$ 8,91 (Campo 47), FUNDPERJ, 5673-00124-3 (Campo 35) R$ 8,91 (Campo 48). \r\n\r\nProc. 2003.008.001182-7 - SILDE MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Certifico que deve a parte ( ) autora ( X ) ré fazer os seguintes recolhimentos sob pena de expedição de nota de débito para o FETJ no prazo de 05 dias.Porte de remessa e retorno, 0301-2 (campo 26) R$ 8,74 (campo 38), Distribuição, 0723-7 (campo 27) R$ 6,98 (campo 39), Atos da prática comum, 0711-2 (campo 27) R$ 3,49 (campo 39), Atos secretaria dos Tribunais, 0701-3 (campo 27) R$ 38,48 (campo 39), Ato dos escrivães, 0702-1 (campo 28) R$ 150,45 (campo 40), CAARJ/IAB (10%), 0201-4 (campo 29) R$ 20,81 (campo 42), Atos dos distribuidores, 0723-7 (campo 30) R$ 17,45 (campo 43), Acréscimo de 20% (Lei 3217/99), 3403-14129-8 (campo 32) R$ 3,49 (campo 45), Taxa judiciária, 0101-6 (campo 33) R$ 368,95 (campo 46), FUNPERJ, 6002-25174-9 (Campo 34) R$ 11,27 (Campo 47), FUNDPERJ, 5673-00124-3 (Campo 35) R$ 11,27 (Campo 48), \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.008.009185-9 - SAMI JOSE MUBARAC (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X MAJOR DE VOLTA REDONDA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CASSIA SOARES DORIA (RJ-072953) Certifico que deve a parte ( ) autora ( X ) ré fazer os seguintes recolhimentos sob pena de expedição de nota de débito para o FETJ no prazo de 05 dias. Atos dos oficiais de Justiça, 0714-6 (campo 25) R$ 6,12 (campo 37), Porte de remessa e retorno, 0301-2 (campo 26) R$ 4,37 (campo 38), Distribuição, 0723-7 (campo 27) R$ 3,49 (campo 39), Atos da prática comum, 0711-2 (campo 27) R$ 3,49 (campo 39), Ato dos escrivães, 0702-1 (campo 28) R$ 84,84 (campo 40), CAARJ/IAB (10%), 0201-4 (campo 29) R$ 10,63 (campo 42), Atos dos distribuidores, 0723-7 (campo 30) R$ 17,45 (campo 43), Acréscimo de 20% (Lei 3217/99), 3403-14129-8 (campo 32) R$ 3,49 (campo 45), Taxa judiciária, 0101-6 (campo 33) R$ 21,29 (campo 46), FUNPERJ, 6002-25174-9 (Campo 34) R$ 6,18(Campo 47), FUNDPERJ, 5673-00124-3 (Campo 35) R$ 6,18(Campo 48). \r\n\r\nId: 377329" ], "377330": [ "IIIE - Intimação", "Escrivão: Luiz Antonio Machado Miranda\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nROBERTO RICARDO RODRIGUES DE JESUS - RJ040592 \r\n\r\n2000.008.001716-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nIGOR DE MIRANDA COSTA - RJ143996E \r\n\r\n2000.008.004277-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nCLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA - RJ104315 \r\n\r\n2001.008.000202-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2006 \r\n\r\nJORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES - RJ060893 \r\n\r\n2002.008.005770-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\nATAIDE LEMOS DO CARMO - RJ079460 \r\n\r\n2002.008.008462-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nRAFAEL DA SILVA PAULINO - RJ149492E \r\n\r\n2003.008.003049-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nRODRIGO GUIMARAES FERNANDEZ - RJ157882E \r\n\r\n2003.008.005476-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nVICTOR HELCIO CABRAL PINHEIRO - RJ132516E \r\n\r\n2003.008.006779-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2006 \r\n\r\nSEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR - RJ004682 \r\n\r\n2003.008.008268-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nMIGUEL DE JESUS BOTELHO - RJ146862E \r\n\r\n2004.008.000049-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nMARCOS HENRIQUE GOMES PINTO - RJ045476 \r\n\r\n2004.008.007260-0A \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\nLUIZ PAULO LUGARINI - RJ042856 \r\n\r\n2004.008.008025-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nANTONIO MENDES DE OLIVEIRA - RJ078667 \r\n\r\n2004.008.009371-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nANADIR FARIA DOS SANTOS - RJ041185 \r\n\r\n2005.008.000535-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nCARLOS LEANDRO DA SILVA DOS SANTOS - RJ155761E \r\n\r\n2005.008.002752-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\n2006.008.001431-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nSEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA - RJ044269 \r\n\r\n2005.008.007765-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nJACKSON SANTOS DE AMORIM - RJ072732 \r\n\r\n2005.008.008562-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nFABIAN PORCINO DE ANDRADE - RJ097424 \r\n\r\n2006.008.004882-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE - RJ042725 \r\n\r\n2006.008.008194-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nROGERIO ANTONIO FIGUEIREDO - RJ106007 \r\n\r\n2007.008.002026-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nJOSE KLEUVER JARDIM - RJ005499D \r\n\r\n1997.683.003503-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nCELIO DE SOUZA MACHADO - RJ060711 \r\n\r\n1997.683.005351-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nLUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS - RJ067152 \r\n\r\n1998.683.000132-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2007 \r\n\r\n2001.008.005425-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nMARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI - RJ051483 \r\n\r\n1998.683.005451-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nFLAVIA SILVA BENEVENUTO - RJ149473E \r\n\r\n1998.683.014564-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\nMARLENE SALUM FAHUR - RJ042256 \r\n\r\n1998.683.019116-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nANDRÉ LANA GOMES - RJ130292E \r\n\r\n1998.683.021141-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nHIRALDO LEITE PEREIRA - RJ061334 \r\n\r\n1999.683.004471-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nMARIA JOSÉ FERNANDES LAGE FRANCISCO - RJ127375 \r\n\r\n1999.683.004476-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nFABIO CARVALHO GONÇALVES - RJ096523 \r\n\r\n1999.683.005667-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nPAULO FABIANO AZEVEDO DOS SANTOS - RJ130821 \r\n\r\n2000.008.006211-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nHAMILTON GONÇALVES LOYOLA - RJ065780 \r\n\r\n2000.008.007086-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2006 \r\n\r\nTERESA D'AMICO - RJ041320 \r\n\r\n2000.008.007192-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nJORGE FERRAREZ SERRA - RJ030175 \r\n\r\n2001.008.007422-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2006 \r\n\r\nJAIRO ANTONIO VIEIRA - RJ050420 \r\n\r\n2001.008.009612-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\n2002.008.006351-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\n2003.008.006813-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nCLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO - RJ069580 \r\n\r\n2001.008.010881-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2006 \r\n\r\nWESLEY MOURA TOLEDO - RJ057554 \r\n\r\n2002.008.002669-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nMARCELO SILVA GOMES - RJ115330 \r\n\r\n2003.008.000629-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nPATRICIA MOTTA TEIXEIRA - RJ083483 \r\n\r\n2003.008.001200-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2006 \r\n\r\n2003.008.002750-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2006 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO FERNANDES - RJ014290 \r\n\r\n2003.008.002301-5A \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nEDMA RODRIGUES MORAES - RJ081809 \r\n\r\n2004.008.005134-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2006 \r\n\r\nBRUNO SANTOS GOMES MARQUES - RJ158343E \r\n\r\n2004.008.006246-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nALESSANDRO LUIZ CARVALHO DE OLIVEIRA - RJ144888 \r\n\r\n2004.008.006437-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nJESICA MARIA BASTOS DA SILVA - RJ060940 \r\n\r\n2004.008.007197-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nLUCIANO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA - RJ100152 \r\n\r\n2005.008.006387-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nBIANCA DAHER DA SILVA - RJ138268 \r\n\r\n2005.008.006810-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2006 \r\n\r\nNEIVA AZEVEDO SILVA - RJ126600 \r\n\r\n2005.008.006915-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nJADIR DE SOUSA - RJ069841 \r\n\r\n2005.008.007279-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nPAULO DE SOUZA FERREIRA - RJ060843 \r\n\r\n2006.008.006124-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nAMELIA PEREIRA FERRO - RJ057218 \r\n\r\n2006.008.007554-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nMONICA NICACIO MENDES - RJ074191 \r\n\r\n2007.008.000381-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nRENATA SOARES DA CUNHA - RJ130385 \r\n\r\n1999.683.001525-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\nJOSE OLEGARIO DE LIMA - RJ089439 \r\n\r\n1999.683.003977-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2006 \r\n\r\nMARILU DE MAGALHAES FERREIRA - RJ091299 \r\n\r\n1999.683.004169-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2006 \r\n\r\n2005.008.003935-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nTATIANE CRISTINA FONSECA TOTI - RJ159351E \r\n\r\n1999.683.006658-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\n2007.008.002384-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\n2007.008.006599-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\n2007.008.006601-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\n2007.008.006640-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nAIRES ROBERTO DE SIQUEIRA - RJ054135 \r\n\r\n2001.008.000109-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/02/2006 \r\n\r\nMARIO LUIZ MARQUES SALGADO - RJ088054 \r\n\r\n2002.008.005791-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2006 \r\n\r\nMARCIA MARIA PAES DE LIMA - RJ036789 \r\n\r\n2002.008.007063-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nGELSON DOS SANTOS GONDIM - RJ111275 \r\n\r\n2003.008.001185-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nJOSE LOPES PEREIRA - RJ001959C \r\n\r\n2003.008.007506-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nLÚCIA REGINA CORDEIRO ALBERTO - RJ073652 \r\n\r\n2003.008.008598-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nFÁBIO GONÇALVES DA COSTA - RJ116571 \r\n\r\n2004.008.000084-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nBIANCA DE MEDEIROS VIEIRA - RJ122906 \r\n\r\n2004.008.001433-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nCONDORCET MOREIRA DOS SANTOS - RJ086216 \r\n\r\n2004.008.004618-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA - RJ064347 \r\n\r\n2004.008.006930-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2006 \r\n\r\nPAULO NATALINO DIAN - RJ112675 \r\n\r\n2005.008.003212-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nJARDESON MEDEIROS BARRETO - RJ106272 \r\n\r\n2005.008.004368-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nSANCLER FERREIRA DA SILVA - RJ087524 \r\n\r\n2005.008.005492-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nMILTON SANTOS MACHADO - RJ098870 \r\n\r\n2005.008.009756-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nVALERIA MENEZES DA CUNHA SILVA - RJ080630 \r\n\r\n2006.008.008299-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nHAULER FERREIRA SEKIGUCHI - RJ098611 \r\n\r\n2006.008.012254-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nELIZANGELA PEREIRA RICARDO - RJ109464 \r\n\r\n2006.008.012506-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nRAUL VINICIUS DE OLIVEIRA ATADEMA - RJ138396 \r\n\r\n2007.008.002131-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nSEBASTIAO DA SILVEIRA - RJ089731 \r\n\r\n1997.683.004926-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\n2002.008.008322-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nPATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA - RJ083483 \r\n\r\n2000.008.005313-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nILMA NOBRE COUTINHO - RJ052539 \r\n\r\n2000.008.007524-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\nLEANDRO FEITOSA DOS SANTOS - RJ153620E \r\n\r\n2001.008.001857-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE - RJ101447 \r\n\r\n2001.008.001984-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\n2002.008.004239-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nCYNTIA DE FREITAS EDUVIGES - RJ106902 \r\n\r\n2001.008.010876-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\n2001.008.011089-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2007 \r\n\r\n2001.008.011095-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2007 \r\n\r\n2002.008.008283-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA FONSECA - RJ086970 \r\n\r\n2002.008.002861-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/06/2006 \r\n\r\nCLAUDIO JOSÉ MUNIZ DE LIMA - RJ134680 \r\n\r\n2003.008.003522-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nSALETE FREITAS DA SILVA BARRADAS - RJ043676 \r\n\r\n2004.008.000697-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\nGILBERTO COELHO BARBOSA CABRAL - RJ127388 \r\n\r\n2004.008.003397-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\n2005.008.001412-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nISADORA MONTEIRO MOREIRA - RJ114120 \r\n\r\n2004.008.003448-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nRONALDO OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO - RJ087942 \r\n\r\n2004.008.005014-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2006 \r\n\r\nMICHELE BARRETO DE MAGALHÃES - RJ148596E \r\n\r\n2004.008.006772-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nPATRÍCIA SOARES PEGO - RJ090489 \r\n\r\n2004.008.007573-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nGRACE TAVARES DE ARAUJO MAGIER - RJ149561E \r\n\r\n2005.008.003741-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2006 \r\n\r\nCARLOS JOSÉ VIGNÉ AMARAL - RJ121781 \r\n\r\n2005.008.007783-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nLILIAN MARCIA ROCCO - RJ079685 \r\n\r\n2006.008.005217-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nELI TEIXEIRA DE MORAES - RJ048064 \r\n\r\n1997.683.003418-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\n2001.008.002298-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2006 \r\n\r\n2001.008.002417-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2006 \r\n\r\n2002.008.003514-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2006 \r\n\r\n2002.008.006354-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2006 \r\n\r\n2004.008.004588-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\n2005.008.005887-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\n2005.008.008261-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2006 \r\n\r\n2006.008.005384-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\n2006.008.005564-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nANTONIO SANTOS JUNIOR - RJ037300 \r\n\r\n1998.683.008181-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nDULCE CRISTINA BRILHANTINO PEREIRA - RJ154715E \r\n\r\n2000.008.001340-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nSANDRA DE ALVARENGA NATAL - RJ080926 \r\n\r\n2001.008.001337-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nEDSON GONÇALVES PEREIRA REIS - RJ042501 \r\n\r\n2002.008.006914-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nDANIEL FRANCO GALLINDO - RJ157900E \r\n\r\n2003.008.002359-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nCLAUDIO DE MORAES MEIRELES - RJ083099 \r\n\r\n2003.008.005173-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nJORGE GONCALVES ANDRADE - RJ051940 \r\n\r\n2003.008.007615-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nCASSIUS N VALENCA - RJ086293 \r\n\r\n2004.008.006237-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2006 \r\n\r\nCRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA - RJ084382 \r\n\r\n2004.008.008034-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2006 \r\n\r\nJORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS - RJ102624 \r\n\r\n2005.008.006361-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nUBIRACY RIBEIRO DA SILVA - RJ069388 \r\n\r\n2005.008.009359-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nLUCILENE GOMES DA SILVA - RJ144510 \r\n\r\n2006.008.005082-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nSYLVIO DUARTE VIANNA - RJ004653D \r\n\r\n2006.008.011087-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nRONALDO ALVES ABRANTES - RJ030049 \r\n\r\n2007.008.005227-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nJOSÉ LUIZ DAVALLE - RJ045366 \r\n\r\n1999.683.000991-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nALINE CARDOSO GOMES LEAL - RJ147754E \r\n\r\n2003.008.005055-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\n2003.008.005056-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\nLUCY ALVES DA ROCHA - RJ069313 \r\n\r\n2003.008.005267-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2006 \r\n\r\nERALDO LUIZ DE SOUZA - RJ080807 \r\n\r\n2003.008.007856-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nSIMONE MARQUES GUERRA - RJ084191 \r\n\r\n2004.008.005505-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nAILTON BALTAZAR DA SILVA - RJ112176 \r\n\r\n2004.008.007087-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nCAROLINA GUIMARÃES AMARAL DE LARA - RJ149127E \r\n\r\n2004.008.008990-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nJULIO CEZAR TEX ROMAO - RJ083390 \r\n\r\n2004.008.009909-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2006 \r\n\r\nJORGE CONCEIÇÃO ALVES - RJ067371 \r\n\r\n2005.008.001813-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2006 \r\n\r\nIRAN ARENE DE AZEVEDO - RJ059680 \r\n\r\n2005.008.006355-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2006 \r\n\r\nCELIO PACHECO - RJ052423 \r\n\r\n2005.008.009709-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nARNALDO SOUZA DOS SANTOS - RJ104781 \r\n\r\n2006.008.007748-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nCLAUDIO FERREIRA - RJ150512E \r\n\r\n2007.008.006648-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nLUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA - RJ079107 \r\n\r\n1997.683.000648-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\n1997.683.000859-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\n1997.683.005379-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\n2000.008.005707-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\n2004.008.004776-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nMARIANA VIVORIO PEREIRA E SOUZA - RJ159292E \r\n\r\n1997.683.004212-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nJANE PAES LEME DO NASCIMENTO - RJ134229 \r\n\r\n1997.683.005179-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nJOAIR PAULO DE OLIVEIRA - RJ016886 \r\n\r\n1998.683.004716-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nMICHELINE ALVES DE FREITAS - RJ101698 \r\n\r\n2000.008.007525-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2006 \r\n\r\nMARLENE ALVES FERREIRA DE ALMEIDA - RJ092564 \r\n\r\n2001.008.005847-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\n2003.008.005111-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\n2005.008.008996-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\nSORAYA DE SOUZA NEVES - RJ057458 \r\n\r\n2001.008.009745-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nFÁTIMA GOMES PIRES DOS SANTOS LOPES - RJ072736 \r\n\r\n2002.008.000459-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nORLANDO FERNANDES DOMINGOS - RJ068125 \r\n\r\n2002.008.001414-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nMONICA DO NASCIMENTO - RJ149490E \r\n\r\n2002.008.004693-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nELOY DE CASTRO PAES LEME - RJ078138 \r\n\r\n2004.008.008110-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2006 \r\n\r\n2005.008.006668-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\nMARIA DAS GRACAS MAIA MARINHO - RJ074018 \r\n\r\n2005.008.000074-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/06/2006 \r\n\r\nPAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO - RJ069556 \r\n\r\n2005.008.004328-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2006 \r\n\r\nROSIMAR FREIRE SOARES - RJ128376 \r\n\r\n2005.008.005973-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nALBA REGINA FERRAZ - RJ075595 \r\n\r\n2005.008.007437-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nSIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO - RJ130618 \r\n\r\n2005.008.008932-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2006 \r\n\r\nRONALDO FERNANDO TEIXEIRA - RJ116534 \r\n\r\n2006.008.007842-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2007 \r\n\r\nVITOR MELLO LEON BLUM - RJ092520 \r\n\r\n1997.683.005381-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2006 \r\n\r\nNORIVAL FERNANDES DE FREITAS FILHO - RJ073667 \r\n\r\n1998.683.005538-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2006 \r\n\r\nALACIR FERREIRA - RJ036448 \r\n\r\n1999.683.000978-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nAIR AIRES MOREIRA - RJ022234 \r\n\r\n1999.683.004494-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nJAZONIAS CUPERTINO DOS SANTOS - RJ034139 \r\n\r\n1999.683.004784-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nMARLUCIA MADALENA DE LIMA - RJ113001 \r\n\r\n2000.008.001274-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\n2003.008.006582-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\nCRISTIANO DE PAULA - RJ125556 \r\n\r\n2000.008.003398-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\n2003.008.003848-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nMARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS - RJ106577 \r\n\r\n2001.008.000323-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2006 \r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO DE JESUS SANTOS MARQUES - RJ086845 \r\n\r\n2002.008.005198-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nEISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA - RJ108515 \r\n\r\n2003.008.000327-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\nALDAIR LOPEZ FERNANDEZ - RJ102279 \r\n\r\n2003.008.008930-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\n2004.008.002646-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nALEXANDRO DO NASCIMENTO - RJ148226 \r\n\r\n2004.008.003516-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nLUIS CARLOS DA SILVA - RJ112531 \r\n\r\n2004.008.009032-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nCRISTIANE MARIA DOS SANTOS LIMA - RJ116777 \r\n\r\n2005.008.004949-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nSEBASTIÃO MARCOS CONCEIÇÃO - RJ073412 \r\n\r\n2005.008.007448-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\n2007.008.006914-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nNELSON SILVA SANTANA - RJ077209 \r\n\r\n2005.008.009753-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\nSILVIO SPANO BARCIA - RJ072890 \r\n\r\n2006.008.000846-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nJOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR - RJ034694 \r\n\r\n2006.008.001892-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\n2006.008.005474-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\n2006.008.005950-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\n2006.008.005951-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\n2006.008.005952-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\n2006.008.005953-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\n2006.008.005954-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\n2006.008.005955-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\n2006.008.006677-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\n2006.008.007470-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\n2006.008.009041-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\n2006.008.009042-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\n2006.008.009045-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\n2006.008.009046-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\n2006.008.009054-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\n2006.008.009065-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\n2006.008.009271-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\n2006.008.009466-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\n2006.008.010109-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\n2006.008.010110-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\n2006.008.010120-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\n2006.008.010163-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\n2006.008.010166-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\n2006.008.010167-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\n2006.008.010168-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\n2006.008.011100-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\n2006.008.011105-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\n2006.008.011127-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\n2006.008.011259-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\n2006.008.011263-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\n2006.008.011267-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\n2007.008.000177-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\n2007.008.000473-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\n2007.008.000474-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\n2007.008.000659-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\n2007.008.000669-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\n2007.008.000795-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\n2007.008.000805-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\n2007.008.001092-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\n2007.008.001099-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\n2007.008.001100-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\n2007.008.001101-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\n2007.008.001835-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\n2007.008.001845-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\n2007.008.002105-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\n2007.008.003400-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\n2007.008.003651-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\n2007.008.004730-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\n2007.008.004767-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\n2007.008.005108-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\n2007.008.005109-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\n2007.008.005110-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\n2007.008.005111-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\n2007.008.005112-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\n2007.008.005770-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nMARIA CRISTINA CRUZ - RJ046241 \r\n\r\n2006.008.007688-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nId: 377330" ] } }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "377331": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Rafael Estrela Nobrega \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Augusto Reis Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.008.004824-1 - IMIL INDUSTRIA DE MARMORES ITALVA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X MARMORES E GRANITOS TIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELESTE MARTINS MENSOR DE CARVALHO (RJ-067035) Despacho:ANTE A POSSIBILIDADE DE ACORDO, DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 12/12/07 ÀS 15:20H. (ART 125, IV, CPC). \r\n\r\nId: 377331" ] } }, "1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso": { "Atos": { "377332": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nEscrivão: Edson Trindade Pereira Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.008.008015-3 - DEBORA REJANE COUTINHO DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA CALDAS BITTENCOURT (RJ-098680) Sentença:Tendo em vista a vontade das partes no sentido de não reconstituir a vida em comum e, ainda, o fato de os requerentes se encontrarem separados de fato há mais de dois anos, atendendo o acordo o disposto em lei, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 02/06, ratificado às fls. 35, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls. 36vº, e, em conseqüência, com fulcro no art. 226, § 6º da Constituição Federal, e art. 40 c/c art. 4o. da Lei 6.515/77, com alterações decorrentes da Lei 7.841/89, DECRETO o DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL de DÉBORA REJANE COUTINHO DE JESUS e EDUARDO PEREIRA DE JESUS, voltando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira, qual seja, DÉBORA REJANE COUTINHO DA SILVA, JULGANDO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, III do CPC.Custas pelos requerentes, ficando suspensa a cobrança das mesmas, com fulcro no art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2007.008.010896-1 -, W.S.S., G.K.S.S., K.K.S.S. P.J.R.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO RODRIGO MARQUES SCHITTINI (RJ-127852)) X M.B.R. INTIMAR O PATRONO DA PARTE: PAULO JOSÉ RIBEIRO SALVADOR,PROC.2007.008.010896-1,PARA DAR CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS.33. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1998.683.020330-8 (4807) - MARCIA FELIPE DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933)) X EDILBERTO NUNES DE FREITAS INTIMAR O PATRONO DA PARTE PARA RETIRAR O MANDADO DE AVERBAÇÃO QUE ENCONTRA-SE EM CARTÓRIO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.008.001217-9 - VICENTE ALVES VENANCIO FILHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO COSSICH (RJ-079434)) X ROBERTO ALBINO (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2005.008.004963-0 - MINISTERIO PUBLICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SELMA BARREIRA DE SOUSA (RJ-123302) AUDIÊNCIA DE JIC DIA 24/01/08 ÀS 13:00 HORAS \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.683.005930-1 (6800) - SABRINE SILVA DE MORAGAS(MENOR) E OUTROS X SANSAO BARRETO DE MORAGAS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755) Decisão:Chamo o feito a ordem para determinar que o Réu pare de peticionar nos presentes autos, vez que o objeto desta ação era a fixação da obrigação alimentícia do réu para com as autoras, e a prestação jurisdicional já foi entregue com a sentença prolatada às fls. 18......Ressalto que o réu em nenhum momento, formulou o pedido em conformidade com o art. 282 do CPC, visto que não forneceu a qualificação completa, endereço das partes, não requereu citação das mesmas, não atribuiu valor a causa.Assim, fica derradeiramente esclarecido que qualquer pedido de Modificação de Guarda, Exoneração de Alimentos ou Revisão de Alimentos a ser formulado pelas partes deverão vir pela via própria, ou seja, ação autônoma, visto que este feito encontra-se sentenciado, extinto.Tendo em vista que a parte encontra-se assistida por Advogado, publique-se. Após, cinco dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.008.007606-0 - KAIO ANDREWS NASCIMENTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X VAGNER SOUZA DE BARROS AUDIÊNCIA DE JIC REMARCADO PARA 13/12/07 ÀS 11:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2004.008.009317-2 - JOSELAINE IZIDORO DE SALES GRILLE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983B)) X CARLOS ALBERTO DE SALES GRILLE (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098) Despacho: Intime-se a parte ré por DO para informar se concorda com a desistência manifestada pela autora. \r\n\r\nProc. 2005.008.002294-5 - LARISSA OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROZANI MARIA DIAS GOMES (RJ-057038)) X ANDRE LUIZ DA SILVA RODRIGUES AUDIÊNCIA DE JIC DIA 21/01/08 ÀS 12:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2005.008.003098-0 - AGATA DE ALMEIDA DO BOMFIM, ARTUR DE ALMEIDA DO BOMFIM (Adv(s). Dr(a). NEIVA AZEVEDO SILVA (RJ-126600)) X JULIO FERREIRA DO BOMFIM AUDIÊNCIA DE JIC REMARCADO PARA 13/12/07 ÀS 11:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2005.008.003142-9 - ISAAC SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X JOSE CARLOS DA SILVA AUDIÊNCIA DE JIC DIA 21/01/08 ÀS 12:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2005.008.009111-6 - JULIANA DE FATIMA SILVA GARCEZ (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X LUIZ ALBERTO DOS SANTOS GARCEZ Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Recebo a emenda à inicial de fls. 28. Anote-se onde couber.Arbitro os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) da remuneração bruta do réu, excetuados apenas os descontos obrigatórios, ou 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo nacional, em caso de inexistência de vínculo empregatício. Oficie-se para abertura de conta, caso seja necessário, e desconto em folha. Ao Cartório para designação de audiência perante o JIC, devendo constar do mandado que não sendo obtido acordo, poderá a audiência ser convolada na mesma data para audiência de conciliação, instrução e julgamento perante a Magistrada Togada. Cite-se. Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.002249-5 - CAROLYNE VIEIRA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) LEANDRO CASTRO DE AQUINO, Dr(a). SAMYRA BRETAS DE OLIVEIRA (RJ-128512) AUDIÊNCIA DE JIC DIA 24/01/08 ÀS 10:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.008.002677-4 - JENIFFER DE MELLO CALIXTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALENCAR FIGUEIRA (RJ-050546)) X FABIO DE OLIVEIRA CALIXTO Decisão: Cumpra-se corretamente fls.11, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.008.002812-6 - ANA CRISTINA MARQUES VIANA (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-011075)) X ANTONIO HENRIQUE VIANA Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 17. Anote-se onde couber.Arbitro os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) da remuneração bruta do réu, excetuados apenas os descontos obrigatórios, ou 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo nacional, em caso de inexistência de vínculo empregatício. Oficie-se para abertura de conta, caso seja necessário, e desconto em folha. Ao Cartório para designação de audiência perante o JIC, devendo constar do mandado que não sendo obtido acordo, poderá a audiência ser convolada na mesma data para audiência de conciliação, instrução e julgamento perante a Magistrada Togada. Cite-se. Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.002886-2 - VANESSA BASTOS CLEMENCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X ANGELO NASCIMENTO PINTO CLEMENCIO AUDIÊNCIA DE JIC 08/01/08 ÀS 10:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.008.004441-7 - JOAO VICTOR VEILLARD DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929)) X EMERSON CORDOVIL DOS SANTOS AO AUTOR PARA QUE SE MANIFETE SOBRE FLS.18V. \r\n\r\nProc. 2007.008.007637-6 - ANNA CAROLINE GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X MARCO AURELIO RICARDO DA SILVA Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 18. Anote-se onde couber.Arbitro os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) da remuneração bruta do réu, excetuados apenas os descontos obrigatórios, ou 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo nacional, em caso de inexistência de vínculo empregatício. Oficie-se para abertura de conta, caso seja necessário, e desconto em folha. Ao Cartório para designação de audiência perante o JIC, devendo constar do mandado que não sendo obtido acordo, poderá a audiência ser convolada na mesma data para audiência de conciliação, instrução e julgamento perante a Magistrada Togada. Cite-se. Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.009518-8 - JOÃO VINICIUS DA SILVA JUSTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385)) X VANDERLEI JUSTINO AUDIÊNCIA DE JIC DIA 24/01/08 ÀS 11:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.008.010831-6 - PALOMA RANGEL MOREIRA E OUTROS X SILAS MOREIRA Despacho:1- Venha a comprovação atualizada dos ganhos do requerente, ou as 03 (três) últimas declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da gratuidade de justiça. ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88) , em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. 2- Ao mesmo tempo, venha pedido de alimentos definitivos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.008.010251-0 - BEATRIZ DE FIGUEIREDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON DE SOUSA MELO (RJ-081720)) X Falecido: HELIO DE FIGUEIREDO OLIVEIRA Decisão:Trata-se de alvará judicial postulado pela requerente em relação ao resíduo de FGTS que faz jus, considerando o óbito de seu filho, em 21/08/2000.Verifica-se que a competência para julgar o presente feito é da vara com atribuição orfanológica.Isso posto, DECLINO DA COMPETÊNICA deste Juízo para uma das VARAS CÍVEIS desta Comarca. Dê-se baixa e encaminhe-se com as nossas homengens. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.008.010392-6 - ANTONIO DA SILVA BERNARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141) Despacho: 1- Venha a comprovação atualizada dos ganhos do requerente, ou as 03 (três) últimas declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da gratuidade de justiça. ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88) , em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. 2- Considerando que o casal reside no mesmo endereço e, portanto, não estão separados de fato há mais de dois anos, requisito essencial à decretação do divórcio, adeque-se a inicial no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, regularizando-se o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.008.010465-7 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE RAMOS BARBAS (RJ-110751) Despacho:1-Venha a comprovação atualizada dos ganhos do requerente, ou as 03 (três) últimas declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da gratuidade de justiça. ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88).2- Venha declaração de patrocínio gratuito firmado pela parte com ciência do patrono, bem como o instrumento de mandato, em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. 3-Considerando que o casal reside no mesmo endereço e, portanto, não estão separados de fato há mais de dois anos, requisito essencial à decretação do divórcio, adeque-se a inicial no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, regularizando-se o pedido. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.008.005971-3 - RAFAEL VIEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARQUES BICCHIERI (RJ-057770)) X GISELE PADILHA PINHEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARISA DA SILVA (RJ-088727) AUDIÊNCIA DE JIC DIA 21/01/08 ÀS 11:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.008.001310-0 - CARLOS ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA CANDIDO DA CRUZ (RJ-118522)) X ANAZIR CARDOSO DE SOUZA AUDIÊNCIA DE JIC DIA 24/01/08 ÀS 10:30 HORAS \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.008.009066-0 - BRENO DE PAULA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X REGINALDO DA CONCEICAO MARTINS Despacho:1-Venha a comprovação atualizada dos ganhos do requerente, ou as 03 (três) últimas declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da gratuidade de justiça. ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88) , em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. 2- Adeque-se a inicial ao rito da execução do artigo 732 do CPC, considerando o período exeqüendo. \r\n\r\nProc. 2007.008.010414-1 - FLAVIA LORRANE FARIAS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANUSA CANDIDO DO CARMO (RJ-128370)) X FABIO GOMES DOS SANTOS Decisão:1- Retifique-se na D.R.A. e onde mais couber que a presente ação trata-se de execução de alimentos pelo rito do artigo 733 do CPC e, não alimentos.2- Venha a comprovação atualizada dos ganhos do requerente, ou as 03 (três) últimas declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da gratuidade de justiça. ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88) , em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. Venha declaração de patrocínio gratuito firmado pela parte com ciência do patrono.3- Ao mesmo tempo, junte-se aos autos a petição inicial da ação cognitiva, o acordo, a sentença, as certidões de nascimento das crianças, o instrumento de mandato da subscritora de fls.03, demonstrativo de débito, na forma do artigo 614, II do CPC, bem como documento comprovando a residência das crianças nesta Comarca, digo, rep. legal da crianças. \r\n\r\nProc. 2007.008.010416-5 - EDUARDO GOMES MANAHU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VIEIRA DA SILVA (RJ-127149)) X EDUARDO AUGUSTO MANAHU Decisão: 1- Venha a comprovação atualizada dos ganhos do requerente, ou as 03 (três) últimas declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da gratuidade de justiça. ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88). 2- Venha a petição inicial da ação cognitiva, o acordo celebrado pelos genitores e a sentença de homologação. 3- Adeque-se a petição inicial à Súmula 309 do STJ. Tudo em 10 dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.008.010236-3 - SILVIA CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEICAO RAMOS (RJ-057049)) X ADRIANO CARNEIRO DA SILVA Despacho:1-Venha a comprovação atualizada dos ganhos do requerente, ou as 03 (três) últimas declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da gratuidade de justiça. ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88) e a declaração de patrocínio gratuito firmado pela parte com ciência do patrono2- Ao mesmo tempo, Venham os seguintes documentos faltantes: certidão de nascimento do requerido, a certidão de casamento da requerente, atestado médico de sanidade física e mental e as certidões distribuidores criminal e cível da requerente; a concordância de seu marido com a interdição em nome da requerente. 3- Esclareça a requerente se os genitores do requerido são vivos e se possuem irmãos, devendo, nesse caso, serem juntadas, também, suas concordâncias. Em sendo os genitores falecidos, devem ser juntadas as certidões de óbito. \r\n\r\nProc. 2007.008.010237-5 - MARIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEICAO RAMOS (RJ-057049)) X LUIZ MANOEL DA SILVA Despacho: 1-Venha declaração de patrocínio gratuito firmado pela parte com ciência do patrono. 2-Venha a concordância dos demais irmãos com a interdição do requerido, tendo sua irmã Maria Cristina como curadora. 3-Venha as certidões dos distribuidores criminal e cível da requerente. 4- Venha o atestado de fls.11 legível e o atestado de sanidade física e mental da requerente. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.008.010803-1 - LETICYA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X RENATO GOMES LAMONICA Despacho: Venha a comprovação atualizada dos ganhos da representante legal requerente, ou as 03 (três) últimas declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da gratuidade de justiça. ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88) , em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.008.003329-8 - LUCIANA OLIVEIRA DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PAULO LARRAT DE OLIVEIRA (RJ-126845)) X ROMILDO CRUZ DE SOUZA Sentença:Trata-se de medida cautelar de afastamento do lar em apenso à ação de separação judicial, em que a autora comunica que o réu saiu de casa espontaneamente antes mesmo de sua citação, razão pela qual desiste de ambos os feitos. Isso posto JULGO EXTINTOS os dois processos, sem análise do mérito com base no art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Publicada em audiência. Intimados os presentes. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.008.008617-5 - DILA CORREA DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO MASCARENHAS DOS SANTOS (RJ-106363)) X INGRID DA SILVA CUNHA MILENA DA SILVA CUNHA E OUTRO Sentença:Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 295, I c/c parágrafo único, III do mesmo artigo, ambos do Código de Processo Civil, extinguindo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do Código de Processo Civil.Condeno a autora ao pagamento das despesas, ficando a execução suspensa nos termos do art. 12 da Lei 1060/50; deixando de condenar ao pagamento de honorários advocatícios, na medida em que não houve citação da ré.Faculto à autora o desentranhamento dos documentos juntados, com sua substituição por cópia, caso deseje instruir pedido a ser formulado na ação principal.Desapense-se, certificando-se. Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.008.000884-7 - ADRIANO TORRES (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700)), ADRIANA KATHERINE DUQUES TORRES AUDIÊNCIA DE JIC DIA 21/01/08 ÀS 12:00 HORAS \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 1999.683.004926-8 (6520) - ORQUIDEA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO MAGALHAES (RJ-052213)) X MANOEL PEREIRA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). JURACY TAVARES DA SILVA (RJ-061735) Despacho: 1-Cumpra o patrono do réu o artigo 45 do CPC, sob as penas da lei. 2- À DP para se manifestar em provas pela parte autora; 3- Intime-se o réu para constituir novo patrono, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.008.009002-8 - CARLOS ALBERTO DE SALES GRILLE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SLES GRILLE (RJ-116098), Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470)) X JOSELAINE IZIDORO DE SALES GRILLE Despacho: Devolva-se o mandado ao Oficial de Justiça para cumprimento, com as prerrogativas do artigo 172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.008.001585-5 - EDSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA (RJ-029629)) X LORENA ALBINO Decisão:1- Recebo fls.21 como emenda a petição incial. 2- Regularize o autor o pólo passivo, eis que a ação de regulamentação deve ser proposta em face da genitora apenas, e não em face da menor representada. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.008.006123-7 - RUTH SILVA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). GERALDO HENRIQUE FERREIRA (RJ-075487)) X RICARDO DE FARIA AUDIÊNCIA DE JIC DIA 24/01/08 ÀS 12:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2005.008.008184-6 - DEMETRIO PRADO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI NOGUEIRA GOMES (RJ-099425)) X FLORISMAR CANDIDO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AUDIÊNCIA DE JIC DIA 24/01/08 ÀS 10:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.008.002944-1 - ROZANE AFRA FERREIRA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCILENE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-129513)) X WALTEMBERGUE PEREIRA DA SILVA) Despacho: Cumpra-se corretamente fls.19, devendo ser formulado pedido de alimentos em caso de vínculo empregatício. Sem prejuízo, venha a última declaração de rendas oficial para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 377332" ] } }, "1ª Vara Criminal": { "Atos": { "377335": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Floriano dos Santos Marins\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.008.002560-5 - MP X BRUNO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907), Dr(a). LINO PORTO NETO (RJ-139679E) Despacho:Designo Sessão Plenária de Júri para o dia 10 de abril de 2008, às 10:00 horas. Intimem-se. Requisitem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa. Adoto a serventia todos os procedimentos inerentes à realização do ato que ora se designa. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2006.008.003906-6 - MINISTERIO PUBLICO X MAURINEZIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (RJ-113275), Dr(a). THIAGO FRANCO LOPES (RJ-129375), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso interposto pela Defesa. Venham as razões. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.008.001811-7 - MINISTERIO PUBLICO X LEANDRO FARIAS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CHEUEN DOS SANTOS NORA (RJ-116193) À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.008.006053-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEANDRO VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491), Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779) Decisão:Recebo o recurso interposto às fls. 199. Venham as razões. \r\n\r\nId: 377335" ] } }, "2ª Vara Criminal": { "Atos": { "377338": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Alfredo Jose Marinho Neto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexander Costa da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.008.010651-4 - MP X CRISTIANO FIDELIS DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560) Decisão:Recebo a denúncia e, na forma do art. 360 do CPP, com a nova redação dada pela Lei nº. 10.792/03, determino a requisição do réu para ser apresentado em juízo no dia 29/11/07, às 14:10, a fim de ser citado, e, caso não tenha advogado, se entrevistar reservadamente com a Dra. Defensora Pública, e, não havendo oposição das partes, ser interrogado; Defiro as diligências requeridas pelo MP. Expeçam-se as diligências pertinentes; Designo, desde logo, a prova de acusação para o dia 19/12/07, às 14:10. Expeçam-se as diligências. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.008.005726-6 - MP X BRUNO CESAR ATAIDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859) À defesa sobre o acrescido. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 311 da Lei 9.503/97 - Trafegar em Velocidade Incompatível Com a Segurança do Local \r\n\r\nProc. 2007.008.010987-4 - MP X WILLIAM JULIO GOMES (Adv(s). Dr(a). JADIR DE SOUSA (RJ-069841) Decisão:[...]Isto posto, indefiro o pedido de liberdade provisória formulado[...] \r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.008.009479-2 - MP X RONE CARDOSO MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929) Em diligências. \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2002.008.007548-7 - MINISTERIO PUBLICO X ANDRE DE CASTRO COSTA (Adv(s). Dr(a). VANUSA CANDIDO DO CARMO (RJ-128370) Em diligências. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.008.006373-4 - MP X DANIEL SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MAGALHÃES DE ARAUJO (RJ-073739) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DEDUZIDA NA DENÚNCIA, PARA CONDENAR O RÉU DANIEL DOS SANTOS SOUZA PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº. 11.343/06, pelo que passo a aplicar a pena que entendo justa e necessária para reprovação e prevenção do crime, observando o critério trifásico disciplinado pelo art. 68 do Código Penal. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 150, Caput do Cp - Violação de Domicílio N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.008.001689-6 - MINISTERIO PUBLICO X BRUNO ALEXANDRE BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896) Sentença:(...) Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DEDUZIDA NA DENÚNCIA, PARA ABSOLVER OS RÉUS BRUNO ALEXANDRE BASTOS E JANILDO DA SILVA MEDEIROS DAS IMPUTAÇÕES QUE LHES SÃO MOVIDAS NOS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, A RELATIVA AO CRIME PREVISTO NO ART. 14 DA LEI Nº. 10.826/03, COM ARRIMO NO ART. 386, IV E VI, DO CPP, E A REFENTE AO ART. 150 DO CP, COM ARRIMO NO ART. 386, III, DO CPP (...) \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2001.008.009884-9 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GENTIL JOSE DA CRUZ FREITAS (RJ-104790) Em diligências. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.008.010098-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ERIVALDO MAGALHÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIUTTI (SP-163089) Despacho:Designo interrogatório para o dia 08/01/08, às 14:00 horas[...] \r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas.; Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2007.008.006877-0 - MP X PAULO HENRIQUE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385) Sentença:[...]Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DEDUZIDA NA DENÚNCIA, PARA CONDENAR O RÉU PAULO HENRIQUE MOREIRA PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI Nº. 11.343/06, ABSOLVENDO-O DA IMPUTAÇÃO RELATIVA AO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 35 DA MESMA LEI, O QUE FAÇO COM ARRIMO NO ARTIGO 386, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL[...] \r\n\r\nArt.10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar, fabricar, vender arma de fogo... \r\n\r\nProc. 2004.008.000830-2 - MINISTERIO PUBLICO X CRISTIANO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500), Dr(a). CARLOS DONATO FRANCO DE ALMEIDA SERRA (RJ-140823) Em alegações finais. \r\n\r\nId: 377338" ] } } }, "Bom Jesus de Itabapoana": { "2ª Vara": { "Atos": { "377341": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Fabiola Costalonga \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Renata Godoi Pimentel\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.010.000489-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RAMIRO NEY TEIXEIRA (RJ-084470)) Decisão:\" 1) Mantenho decisão de fls. 468/481 por seus próprios fundamentos; 2) Segue informação de agravo em 03 laudas; 3) Ao MP sobre certidão supra e fls. 536/539.\" \r\n\r\nId: 377341" ] } } }, "Cabo Frio": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "377213": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.011.000441-6 - DORILDE NUNES SALDANHA (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO ARAUJO (RJ-134994)) X TERRITORIAL SANTA CANDIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626) À ré para recolher as custas da ação, conforme sentença: campo 12 - APCJ; campo 26 - 0711-2; campo 38 - R$ 1,74; Campo 13 - Distribuição; campo 27 - 0723-7; campo 39 -R$ 1,74; Campo 14 - AEVC; campo 28 - 0702-1; campo 40 - R$ 75,22;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 30 - 0723-7; campo 43 - R$ 8,72; campo 45 - R$ 1,74; Taxa judiciária - R$ 24,78 (campo 46);Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 4,37;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 4,37. \r\n\r\nProc. 2007.011.003764-1 - VILMA DA GRACA SILVA OAZEM CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO ARAUJO (RJ-134994)) X TERRITORIAL SANTA CANDIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406), Dr(a). JÚLIO CÉSAR GOMES RIBEIRO DA COSTA (RJ-108483) Despacho:Cumpra a parte ré corretamente o determinado à fl.40. \r\n\r\nProc. 2007.011.008880-6 - ANNA MARIA DA SILVA FORTUNATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802)) X UNIMOV -EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES S/A Despacho:Venham as declarações de imposto de renda ou declarações de isento dos autores para apreciação do pedido de recolhimento de custas ao final.Venham os mandatos outorgados pelos segundo e terceiro autores. \r\n\r\nProc. 2007.011.009092-8 - CLAUDIONOR DIAS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUSA FERREIRA SOTERIO DOS SANTOS (RJ-089505)) X ESPOLIO DE JENNER MELO DE SOUZA Despacho:Recolham-se corretamente a taxa judiciária (R$ 17,62) e as custas faltantes. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1987.011.000224-0 (19871) - ALBERTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763)) X JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO FRIO Despacho:Face ao tempo decorrido, intime-se o requerente, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.011.001762-9 - VANGELINA GONCALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: JULIO MANOEL LOPES DE MORAES) X J.D. VARA CIVEL Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte requerente às fls. 23v e 41, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas face ao deferimento de gratuidade à fl. 23.Desentranhem-se os documentos que instruem a inicial como requerido, mediante certidão e substituição por cópias. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.004547-9 - SOLANGE DA COSTA ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ANTONIO BERNADO ALBERNAZ) ESTE JUIZO Despacho:À Fazenda e ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.011.008463-1 - DIAMANTINA PAIVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVAN CRUZ VASCONCELLOS FILHO (RJ-025537)) X ESTE JUIZO Despacho:Diante do falecimento da inventariante requerente e do tempo decorrido desde o pedido, diga a atual inventariante se persiste o interesse no feito. \r\n\r\nAnulatória, c/c reparacao de danos \r\n\r\nProc. 2002.011.003482-3 - EDIMAR CARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GELSON DE SOUZA NEVES Decisão:Considerando que a sentença de fls. 27/29 transitou em julgado antes da entrada em vigor da Lei nº 11.232/05, indispensável a citação da parte executada. Diante do requerido à fl. 82, venha a afirmação de ausência do executado, por termo em Cartório.Venha a planilha atualizada do débito.Após, cite-se/intime-se por edital. Prazo de 20 dias, observadas as formalidades legais \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.011.007956-6 - ALMIR RIBEIRO CRESPO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA CRISTINA RIBEIRO CRESPO (RJ-106252)) X ESPOLIO DE ANTONIO ELESBAO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848) À parte autora em réplica. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.508.005207-6 (33077) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X SEVERIANO CARNEIRO LEMOS Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas: FUNPERJ, conta 6002-25174-9, campo 47:R$ 0,64; OUTRAS RECEITAS, conta 5673-00124-3, campo 48:R$ 0,64. \r\n\r\nProc. 2002.011.005451-2 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X ALDEMAR ALVES DOS SANTOS Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas: Atos dos Oficiais de Justiça, conta 0714-6, campo 37:R$ 50,72; FUNPERJ, conta 6002-25174-9, campo 47:R$ 4,71; OUTRAS RECEITAS, conta 5673-00124-3, campo 48:R$ 4,71. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.011.005912-5 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SIMONE DE OLIVEIRA SILVA Reiteração do ofício expedido à fl.95 , eis que decorridos mais de 30 dias sem resposta. \r\n\r\nProc. 2004.011.005912-5 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SIMONE DE OLIVEIRA SILVA Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas: APCJ, conta 0711-2, campo 38:R$ 3,49; FUNPERJ, conta 6002-25174-9, campo 47:R$ 0,17; OUTRAS RECEITAS, conta 5673-00124-3, campo 48:R$ 0,17. \r\n\r\nProc. 2005.011.001581-1 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). LEIDE MARIA B. JUAREZ (SP-129772), Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415)) X CARLOS EDUARDO FARINHA ROIR Ao autor para recolher as custas: Campo 13 - APCJ; campo 27 - 0711-2; campo 39 -R$ 6,98; Campo 14 - AEVC; campo 28 - 0702-1; campo 40 - R$ 16,19;Campo 42 - 10% CAARJ; Taxa judiciária - R$ 62,74 (campo 46);Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 1,15;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 1,15. \r\n\r\nProc. 2006.011.002331-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). JOSÉ LUIZ GONÇALVES DE SOUZA CRUZ (DF-010295)) X ARLLEN MULTIMARCA LTDA E OUTRO Ao AUTOR para recolher as custas (ofício ao DETRAN): Campo 14 - APCJ; campo 28 - 0711-2; campo 40 - R$ 3,49;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,17;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,17. \r\n\r\nProc. 2006.011.003205-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X LUCIANO SOARES DE SOUZA Autos em Cartório à disposição do(a) patrono(a) constituído para vistas com carga pelo prazo legal de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.002207-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ROBSON LUIS COSTA CARVALHO Fls. 30 - Regularize a parte autora sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.004412-8 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X DOMINERIO MONTEIRO DE SOUZA Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora às fls. 23, 26 e 29, segundo o qual o réu, apesar de não ter sido citado e após a apreensão do veículo (fl. 21), fez a entrega amigável do bem, conforme termo às fls. 30/31, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.008901-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X AURI MARIO SEIBT DOS SANTOS Despacho:Regularize o autor sua representação processual (fls. 14/23 sem autenticação). \r\n\r\nProc. 2007.011.008911-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148)) X JORGE OLIVEIRA DA CONCEICAO Despacho:O valor referente ao percentual de honorários advocatícios não integra o valor da causa. Adeque-se.Traga o autor a comprovação da notificação do réu no endereço do contrato. \r\n\r\nProc. 2007.011.008996-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ALDETE DE CARVALHO SANTIAGO Despacho:Emende-se a inicial para atribuir percentual e honorários advocatícios, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária.Esclareça a parte autora a divergência do nº da residência da ré informado no contrato e na inicial/notificação. \r\n\r\nProc. 2007.011.009017-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148)) X LEANDRA ALBERTO REVELLES Despacho:O valor referente ao percentual de honorários advocatícios não integra o valor da causa. Adeque-se.Traga o autor a comprovação da notificação da ré no endereço do contrato. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.000676-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IRMAR ANTONIO PINTO Despacho:Fls.45/47: Oficie-se como requerido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 1995.508.004744-5 (30447) - ESPOLIO DE WANG CHUAN CONG (Adv(s). Dr(a). GASTÃO LOBÃO DA COSTA ARAUJO (RJ-011898)) X KAILUA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641) Despacho:Fls. 1118/1123, 1132 e 1138 - Diga a parte exequente quanto ao pagamento do IPTU devido até a arrematação do imóvel por Casser Félix Tamer.Fl. 1128 e 1134/1136 - Aos interessados.Fl. 1138 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.011.009058-8 - ASSOCIACAO DE PROPIRETARIOS DO CONDOMINIO BOUGAINVILLE III (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X NIVALDO RODRIGUES CAMPOS Despacho:Recolham-se as custas devidas, fl. 05 . Oficie-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.011.006026-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS CARAVELAS (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X VICENTE AMABILE CILENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERNANDES CILENTO (RJ-098714) Despacho:Fl.125: Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.011.006619-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS CARAVELAS (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X GUSMAR ALBERTO VISCONTI DE ARAUJO E OUTRO Despacho:Certifique o Cartório quanto à manifestação do réu em cumprimento à sentença de fls. 161/162.Fls. 169/172 - Cumpra o exequente o disposto no artigo 475-J caput e § 3º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.011.005554-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL OGIVA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X ADRIANO BARRETO VIEIRA Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas ( para citação e intimação):Atos dos Oficiais de Justiça, conta 0714-6, campo 37:R$ 24,48; FUNPERJ, conta 6002-25174-9, campo 47:R$ 1,22; OUTRAS RECEITAS, conta 5673-00124-3, campo 48:R$ 1,22. \r\n\r\nProc. 2006.011.008923-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ANTONIO CARLOS ALBUQUERQUE BIGHI Despacho:Fl.49: Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.011.006607-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLAGE (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO MARQUES MOURA (RJ-112034)) X MARCELO KREISCHER KLING E OUTRO Despacho:Fl.59: Recebo a emenda à inicial. Designo ACIJ para o dia 26/02/2008, às 14:45 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.006838-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILAGE DA OGIVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X IANO ASSIS DE FARIA Despacho:Designo ACIJ dia 26/02/08, às 15:00 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.008882-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUILHERMINA LAGO, Síndico: PAULO ROBERTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SEVERIANO RIBEIRO (RJ-102782)) X DURVAL PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.011.008905-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X AIDA NEIDE ROCHA Despacho:1- Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade.2- Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa.3- Venha aos autos a convenção do condomínio autor. \r\n\r\nProc. 2007.011.008906-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO RIBEIRO, Síndico: SONIA MARIA CORREA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X JORGE ANGELO DE FARIA Despacho:1- Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade.2- Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa.3- Venha aos autos a convenção do condomínio autor. \r\n\r\nProc. 2007.011.008950-1 - CONDOMINIO ILHA DO ANJO (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X WALTER FARIA PEREIRA Despacho:1- Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária.2- Regularizem-se os documentos que instruem a inicial (fls. 07/21 cópias sem autenticação). \r\n\r\nProc. 2007.011.009033-3 - CONDOMINIO PARQUE OASIS, Síndico: FRANCISCO LUIZ FILHO (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863), Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) X CARMEM LUCIA DA SILVA TABORDA E OUTRO Despacho:Regularizem-se os documentos que instruem a inicial. \r\n\r\nProc. 2007.011.009062-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FORLTE VILLE, Síndico: PAULO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X MAURICIO TADEU BARROS MORAIS Despacho:1- Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária.2- Regularizem-se os documentos que instruem a inicial. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 2000.011.006527-0 (35373) - CONDOMINIO DO EDIFICIO DON FELIPPO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X NEWTON SILVA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Despacho:Impossível a homologação do acordo de fls. 192/193 sem o atendimento do determinado à fl. 194.Diante do manifestado à fl. 198, esclareça o autor se desiste da ação. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2006.011.003199-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS DUNAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888)) X MATHILDE MARQUES DA SILVA Despacho:Fl.59: Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nDeclaratória, C/C INDENIZATÓRIA C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2002.011.004650-3 - CRUZADA EVANGELISTICA REGIAO DOS LAGOS PARA CRISTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665)) X TELEMAR- TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO (RJ-077142) À RÉ para recolher as custas, conforme sentença: Campo 37 - R$ 66,45; Campo 13 - Distribuição; campo 27 - 0723-7; campo 39 -R$ 3,49; Campo 14 - AEVC; campo 28 - 0702-1; campo 40 - R$ 150,45;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 30 - 0723-7; campo 43 - R$ 17,45; campo 45 - R$ 3,49; Taxa judiciária - R$ 300,00 (campo 46);Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 11,89;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 11,89. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.011.008909-4 - VILMA DOS SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VISAMA -EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade, eis que naquela juntada à fl. 11 consta nº do CPF diferente do informado pela autora na inicial. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Dívida C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.011.004058-5 - KLEBER PORTELLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVICO S/A Ao AUTOR para recolher as custas, sob pena de inscrição na dívida ativa: campo 12 - APCJ; campo 26 - 00711-2; campo 38 - R$ 3,49; Campo 13 - Distribuição; campo 27 - 0723-7; campo 39 -R$ 3,49; Campo 14 - AEVC; campo 28 - 0702-1; campo 40 - R$ 150,45;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 30 - 0723-7; campo 43 - R$ 7,85; campo 45 - R$ 1,57; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 8,26;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 8,26. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.011.007183-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X EVANDRO PEREIRA DOS SANTOS Autos em Cartório à disposição do(a) patrono(a) constituído para vistas com carga pelo prazo legal de 5 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.011.000789-3 - ESPOLIO DE SYDNEY GERALDO MASSA DE AZEVEDO, Inventariante: ROBERTO MUREB DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO MASSA (RJ-033990)) X COMDMA MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SELMA DE FARIA SANTOS (RJ-038706) Ao autor para recolher as custas: Campo 14 - APCJ; campo 28 - 0711-2; campo 40 - R$ 3,49;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,17;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,17. \r\n\r\nProc. 2002.011.002056-3 - KIA MOTORS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409), Dr(a). ANTONIO CARLOS G. MUNHOES (RJ-034456)) X MELQUIADES CESARIO RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789), Dr(a). ARISTÓTELES ALMEIDA FILHO (RJ-052158), Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524), Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Despacho:Fls.1046/1047: Recolhidas as custas expeça-se nova carta precatória para citação/intimação e penhora/avaliação na forma do artigo 475-J do CPC, observando-se o novo endereço informado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.011.006358-3 - LYGIA MARIA LYRIO MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PITELLA LYRIO (RJ-000717B)) X NILTON JOSE DA SILVA Despacho:Fls.52/53: Nada a prover, diante da sentença de fl.49. \r\n\r\nProc. 2007.011.008919-7 - JOSÉ FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PATRÍCIA FERREIRA DOS SANTOS Decisão:Defiro JG.Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.011.001221-8 - HENRIQUE SANTA ROSA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMALHO DE SOUZA (RJ-075779)) X JOAO PAULO DOS SANTOS Ao autor para recolher as custas da diligência de verificação: Campo 37 - R$ 12,24; Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,61;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,61. \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.011.002302-0 - PRISCILA WESLEY WEISSINGER (Adv(s). Dr(a). FABIO QUARESMA DE MOURA GUTTERRES (RJ-078414D)) X JARBAS BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703) Despacho:Digam as partes se ainda têm provas a produzir ou se concordam com o julgamento no estado. \r\n\r\nEmbargos À Arrematação \r\n\r\nProc. 1999.011.008533-5 (33651) - KAILUA CONSTRUTORA E INCORPORADA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827)) X ESPOLIO DE WANG CHUAN GONG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GASTÃO LOBÃO DA COSTA ARAUJO (RJ-011898), Dr(a). ANA LÚCIA DE OLIVEIRA ABRAHÃO (RJ-076684) Despacho:Fl. 234 - Nada a prover, diante do constante às fls. 114/116.Cumpra o Cartório o determinado à fl. 229, 1ª parte. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1995.508.006827-2 (33786) - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X HIGILIMP IND. E COM. LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 1998.508.002773-0 (32903) - NEILA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). JACIMARA SILVA DO NASCIMENTO SASSO (RJ-105060), Dr(a). FLÁVIA VIANA DE MELO (RJ-112620), Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BASTOS (RJ-053809) Despacho:Fls. 265/266 - Oficie-se ao Cartório do RGI informando que a parte embargante é beneficiária de gratuidade de justiça.Requeira a parte exequente o que entender cabível. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.011.006243-6 - HÉRCIA PORTO DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARNEIRO DA SILVA (SP-103184), Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808) Despacho:Oficie-se à Seguradora Real Seguros solicitando informações acerca do pagamento do seguro em favor de Ylo Paulo de Barros. \r\n\r\nProc. 2006.011.005174-0 - PORTOFINO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN (RJ-093699), Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865), Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531)) X ECAD ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233), Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652) Despacho:Oficie-se à JUCERJA solicitando a remessa ao Juízo de todos os atos registrados e arquivados naquele órgão referentes às duas empresas mencionadas à fl. 02. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.011.003453-4A - TEREZA ILAURA GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X MARCELO DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Oficie-se à 2ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes solicitando informações acerca do andamento do processo nº 2005.014.018081-2, remetendo cópias do primeiro despacho positivo e da sentença, se houver. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1995.508.006076-0 (30777) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X SO CIMENTO CABOFRIENSE LTDA ME E OUTROS Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas: Atos dos Oficiais de Justiça, conta 0714-6, campo 37:R$ 17,49; AEVC, conta 0702-1, campo 40:R$ 38,48; FUNPERJ, conta 6002-25174-9, campo 47:R$ 2,79, OUTRAS RECEITAS, conta 5673-00124-3, campo 48:R$ 2,79. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.011.000022-1 (22641) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X RICON - RICARDO SOUZA INCORPORACAO E CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). STEFANO NUNES LEITE (RJ-021732) Decisão:Suspenso a execução na forma do artigo 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 1996.508.003928-8 (32109) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X D.J. FELIPE MECANICA ME E OUTROS Despacho:Fl.113: Recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 1996.508.004033-2 (32140) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X REVISA COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE GAS E TRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO GOMES CARDOSO (RJ-024207), Dr(a). ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES (RJ-047900), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2001.011.006739-5 - MINERACAO LITORANEA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X MARCO 13 ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA VIANNA R. DOS SANTOS (RJ-089431) Ao exequente para recolher as custas da intimação para dar andamento ao feito: Campo 14 - APCJ; campo 28 - 0711-2; campo 40 - R$ 3,49;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,17;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,17. \r\n\r\nProc. 2002.011.002522-6 - MARQUES MARQUES CAMINHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X JOSE CARLOS VIEIRA GUSMAO Ao exeqüente para recolher as custas abaixo discriminadas: AEVC, conta 0702-1, campo 40:R$ 20,94; FUNPERJ, conta 6002-25174-9, campo 47:R$ 1,04; OUTRAS RECEITAS, conta 5673-00124-3, campo 48:R$ 1,04. \r\n\r\nProc. 2002.011.005445-7 - ABDON BERNARD RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SANTORO GERSTENBERGER (RJ-062700)) X PAULO CESAR DOS SANTOS Ao exequente para recolher as custas da diligência de intimação para dar andamento ao feito: Campo 14 - APCJ; campo 28 - 0711-2; campo 40 - R$ 3,49;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,17;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,17. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.011.002498-8 - PITOLI UD LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VITORINO DA COSTA LEITE (RJ-100761)) X VIRADA DO SÉCULO CEREAIS LTDA Ao autor para recolher as custas: Campo 14 - APCJ; campo 28 - 0711-2; campo 40 - R$ 3,49;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,17;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,17. \r\n\r\nProc. 2006.011.008104-4 - AMARO JOSÉ QUINTANILHA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X MARIA APARECIDA CORREA BORGES Ao autor para recolher as custas: Campo 13 - Distribuição; campo 27 - 0723-7; campo 39 -R$ 3,49; Campo 14 - AEVC; campo 28 - 0702-1; campo 40 - R$ 75,22;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 30 - 0723-7; campo 43 - R$ 7,85; campo 45 - R$ 1,57; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 4,32;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 4,32. \r\n\r\nProc. 2007.011.007924-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X MADEIREIRA BRASIL DE CABO FRIO LTDA ME E OUTROS Despacho:Fls. 29/30 - Recebo as emendas à inicial.Cite-se em execução. Honorários em 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2007.011.009044-8 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X CAMILA F. FELIPE MELLO Despacho:Fl. 77 - Renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 1996.508.003961-0 (32101) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X ADMILTON PEREIRA CAMARA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832) Despacho:Fls.242/267: Diga a parte exeqüente sobre o requerido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.011.005953-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LEALDO LIMA DOS SANTOS Despacho:Fl.82: Oficie-se como requerido. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, COM BASE EM TITULO EXTRAJUDICIAL \r\n\r\nProc. 2007.011.007772-9 - DAFEL COMERCIAL DE FERRO E ALUMINIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718)) X PROCAD PROJETOS E CONSTRUCOES S/C LTDA Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte exequente às fls. 23 e 25, segundo a qual a parte executada efetuou o pagamento do débito, não tendo a parte executada ainda sido citada, recebo como pedido de desistência, o qual HOMOLOGO, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte exequente. Transitada em julgado, defiro o desentranhamento dos cheques de fls. 13/16, mediante certidão e substituição por cópias, entregando-os à parte exequente.Após, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.011.004423-2A - WANIA CARRARA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA (RJ-135793)) X ANTONIO PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM (RJ-018982), Dr(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-069556) Fls. 19 - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.011.005329-5 - TATIANA ZOFFOLI QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ESPIRITO SANTO QUINTANILHA (RJ-035409)) X BANCO REAL - ABN AMRO BANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). JOSÉ EDUARDO MORATO MESQUITA (SP-086899) À autora para recolher as custas da taxa judiciária sobre 20% de honorários e da CP para devolução dos autos: Campo 10 - remessa e retornor; campo 24 - 0301-2; campo 36 - R$ 8,74; campo 12 - APCJ; campo 26 - 0711-2; campo 38 - R$ 6,98; Campo 13 - Distribuição; campo 27 - 0723-7; campo 39 -R$ 3,50; Campo 14 - AEVC; campo 28 - 0702-1; campo 40 - R$ 0,01;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 30 - 0723-7; campo 43 - R$ 17,46; campo 45 - R$ 3,50; Taxa judiciária - R$ 240,00 (campo 46);Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 1,85;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 1,85. \r\n\r\nProc. 2003.011.002121-1 - ELIANE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:I - Fl.202: Expeça-se mandado de pagamento como requerido.II - Proceda o réu aos depósitos referentes aos meses de agosto e outubro. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.002972-3 - MICHELE VALADAO BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSE AMELIO DOS SANTOS (RJ-045382), Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X EMPRESA URBI ET ORB AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA À autora para recolher as custas, conforme Parecer 283409-2005 (D.O. de 04/9/2006): Campo 13 - Distribuição; campo 27 - 0723-7; campo 39 -R$ 3,49; Campo 14 - AEVC; campo 28 - 0702-1; campo 40 - R$ 150,45;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 30 - 0723-7; campo 43 - R$ 17,45; campo 45 - R$ 3,49; Taxa judiciária - R$ 2280,00 (campo 46);Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 8,56;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 8,56. \r\n\r\nProc. 2007.011.009103-9 - CÉLIA PEREIRA BENTES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ARAUJO DA SILVA (AL-004465)) X JOÃO GABRIEL DE MORAIS BIELER E OUTRO Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, E REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.011.004530-1 - NELCI GILBERTO LARA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256), Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Assim, a inércia da parte autora, associada à longa permanência do feito sem atendimento à determinação judicial evidenciam o desinteresse da parte no andamento do feito, não se justificando permaneçam os autos indefinidamente no aguardo da iniciativa da parte, mormente depois que a Emenda Constitucional nº 45 deu estatura constitucional à razoável duração do processo como princípio conformante do Processo Civil, caracterizando-a inequivocamente como norma de ordem pública, portanto cognoscível de ofício pelo magistrado. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC. Condeno a parte autora nas despesas do processo e honorários advocatícios que fico em R$ 300,00 na forma do artigo 20 § 4º do CPC. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.011.000011-1 (17177) - Inventariante: MARIZETH DOS SANTOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406), Dr(a). MARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-037916)) LORENA PAIVA DOS SANTOS, Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005)), Cessionário: PROLAGOS SA - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS, Dr(a). ELIANE MEDEIROS DOS SANTOS (RJ-072289)) X JOSE PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se fl. 440. \r\n\r\nProc. 1999.011.004046-7 (34010) - Inventariante: NELI SILVA BULCAO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788)) X LAURO BULCAO DE FIGUEIREDO Despacho:J. À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2001.011.002105-0 - Inventariante: MARIA CRISTINA DOS SANTOS SHERMAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) SILVIA BENEDITA SHERMAN FERNANDES, Dr(a). SILVIA BENEDITA SHERMAN DE CASTRO (RJ-049152)) X CUSTODIO SHERMAN E OUTRO Despacho:Fl.126: Defiro o sobrestamento por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.011.005304-8 - JOSE ALDO COSTA DA SILVA X Falecido: DARIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRANDÃO RIBEIRO (RJ-005958D), Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131), Dr(a). WEVERSON DA SILVA VIEGAS (RJ-113363) Despacho:Fl. 43 - Oficie-se como requerido.Oficie-se ao Unibanco para informar os saldos existentes nas contas do de cujus indicadas à fl. 31.Prossiga-se na forma determinada à fl. 26, com a avaliação do imóvel. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.011.008755-3 - OSMARINA DE ALBUQUERQUE CAETANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO VILLARINHO DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Defiro JG.Designo audiência de justificação para o dia 02/04/2008 às 16:00 horas.Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.011.000704-1 - COMPANHIA SALINAS PERYNAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARICE HELENA DE MIRANDA COIMBRA (RJ-123754), Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA (RJ-114006), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:I - Cumpra-se corretamente o despacho de fl.72.II - Fl.84: Atenda-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.011.000023-6 (33184) - ESCOLA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X MARTA CAMINI GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha aos autos a planilha atualizada do débito e o nº do CPF do 2º executado para fins de bloqueio junto ao BACEN. \r\n\r\nProc. 1998.508.006299-3 - ESCOLA SAGRADO CORACAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X OLNEY MOTTA VIANNA E OUTRO Despacho:Fl.210: Desentranhe-se o mandado e renove-se a diligência na forma do artigo 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.508.006303-5 (33189) - ESCOLA SAGRADO CORACAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X PAULO ROBERTO OLIVEIRA DELGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DAVID DA MOTA PINTO (RJ-027589) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito e o nº do CPF do 2º executado para bloqueio junto ao BACEN. \r\n\r\nProc. 1999.011.005019-9 (34061) - BICICLETAS CALOI S.A. (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSE CAALBOR ALVES (SP-086705), Dr(a). DEMILSON PINHEIRO (SP-146382), Dr(a). LUCIANA PEREIRA MOSMANN (RS-041741)) X SHEEP IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488), Dr(a). JOIONE CARNEIRO DE AZEVEDO (RJ-044678) Despacho:Após recolhidas as custas, fl.191, cumpra-se fl.189. \r\n\r\nProc. 2007.011.009053-9 - INFORMARCA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966)) X S.M. ASCENCIANO MATERIAIS DE PINTURA Despacho:Diligencie o autor o endereço atualizado do réu para a devida citação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.011.001927-2 - MARIA BARRETO BITTENCOURT DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) X PROLAGOS CONCESSIONÁRIA SERV. PÚBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Fls. 154/155 - Ao exeqüente sobre o depósito efetuado, manifestando-se inclusive quanto à quitação do débito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.011.007345-1 - JULLYANA MOREIRA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597)) X ITAU CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A Despacho:Considerando o rito sumário, reconsidero fl. 40.Designo ACIJ para o dia 05/03/2008 às 16:40 horas. Cite-se e intimem-se.Na ocasião, após a apresentação da defesa, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Reparação de Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.011.004895-0 - MANOEL COTAN MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128), Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983)) X CASAL COMERCIAL DE AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS ALCANTARA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER (RJ-001606B), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Fls.75/77: Defiro. Cite-se o DETRAN como requerido. Recolhidas as custas, expeça-se carta precatória. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1985.011.000011-1A - DIAMANTINA PAIVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN CRUZ VASCONCELLOS FILHO (RJ-025537)) X JOSE PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005) Despacho:Digam a inventariante e os demais interessados. \r\n\r\nProc. 1985.011.000011-1B - DIAMANTINA PAIVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN CRUZ VASCONCELLOS FILHO (RJ-025537)) X JOSE PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005), Dr(a). MARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-037916) Despacho:Face ao tempo decorrido, intem-se a inventariante para dizer se persiste o interesse no pedido, dando andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.011.006931-9 - JADIEL MARANHAO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO CESAR GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Defiro JG ao réu.Em réplica. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1993.011.013211-7 (28534) - CAMILA MIRANDA RUIZ (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237), Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B)) X DOLORES DE LOURDES BARBALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882) Despacho:Após desarquivados os autos do inventário, apensem-se e voltem conclusos. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.508.003856-1 (32951) - CIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455)) X CLENIO GEBARA BASILIO JUNIOR E OUTROS Ao autor para recolher as custas: campo 12 - porte de remessa e retorno; campo 26 - 0301-2; campo 38 - R$ 8,74; Campo 14 - APCJ; campo 28 - 0711-2; campo 40 - R$ 3,49;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,61;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,61. \r\n\r\nProc. 2000.011.000512-0 (34584) - BB LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X SERRARIA GONCALVES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES DE LIMA (RJ-021671) Despacho:Cumpra o autor/exequente o determinado à fl. 151. \r\n\r\nProc. 2000.011.001934-9 (34755) - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X LINO ALBERTO SEQUEIRA Despacho:Fls. 90/91 - Reitere-se o ofício ao DETRAN expedido à fl. 53. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.011.003066-6 - MAURICIO MOORE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DINALVA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido, para contra-razões. Com elas, ou decorrido o prazo legal, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.011.002758-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CHRIS FERREIRA EVANGELISTA MATERCO Autos em Cartório à disposição do(a) patrono(a) constituído para vistas com carga pelo prazo legal de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.009063-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X LUCIANE MARIA DE OLIVEIRA Despacho:Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa. \r\n\r\nProc. 2007.011.009065-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X WILIAN ROSA MENDES Despacho:Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.006826-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LISIETE ASPINO DOS SANTOS Despacho:Fls.97/98 e 102/103 : Oficie-se como requerido. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.006587-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SERGIO LUIZ CORREA DE SOUZA Prestadas informações do agravo. Mantida a decisão recorrida. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1985.011.000011-1C - JOSE PEREIRA DOS SANTOS X Inventariante: MARIZETH DOS SANTOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406), Dr(a). MARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-037916)) LORENA PAIVA DOS SANTOS, Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005)), Cessionário: PROLAGOS SA - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS, Dr(a). ELIANE MEDEIROS DOS SANTOS (RJ-072289) Sentença:Tendo em vista o falecimento da inventariante Diamantina Paiva dos Santos, conforme certidão de óbito juntada à fl. 143 dos autos do inventário (processo nº 1985.011.00011-1), com nomeação de Marizeth dos Santos Sampaio como atual inventariante (fls. 177 e 179 da referida ação), perdendo o presente feito seu objeto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VI, do CPC. Sem custas. Transitada em julgado, desapensem-se, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.011.006955-0 - GEORGE FREDERICO DE MIRANDA JORDAO CLARK (Adv(s). Dr(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN (RJ-097623)) X GABRIEL GIALLUISI (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO AZEVEDO DE MENEZES (RJ-005353), Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788) Despacho:Fl. 433 - Cumpra a parte exequente o disposto no artigo 475-P, parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.011.003272-5 - CARLOS EDUARDO PENHA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258) Despacho:Fls. 162/167 - Já efetuada em 14/11/2007 a solicitação de transferência do valor de R$ 7.816,13 (bloqueado na conta do executado no Banco do Brasil) para conta de depósito judicial no mesmo banco, a disposição do Juízo, desbloqueando-se as demais contas.. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.011.009087-4 - PAULO ROGERIO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA Decisão:Defiro JG.Designo ACIJ para o dia 02/04/2008 às 15:30 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAL \r\n\r\nProc. 2007.011.004423-2 - ANTONIO PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM (RJ-018982), Dr(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-069556)) X WANIA CARRARA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA (RJ-135793) Justifiquem as provas. \r\n\r\nRescisão de Contrato, COM PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.011.008784-0 - LEAL PORTO DE CABO FRIO IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593)) X KATIKA PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:1- Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária.2- Regularizem-se os documentos que instruem a inicial. \r\n\r\nRescisão de Contrato, COM PEDIDO REINTEGRAÇÃO DE POSSE E COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.011.008785-1 - LEAL PORTO DE CABO FRIO IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593)) X JEANNE ROSE CERINO SANTOS ANDRÉ Despacho:1- Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária.2- Regularizem-se os documentos que instruem a inicial. \r\n\r\nProc. 2007.011.008788-7 - LEAL PORTO DE CABO FRIO IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593)) X GLAUCIA MENDES DE OLIVEIRA SILVESTRE Despacho:1- Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária.2- Regularizem-se os documentos que instruem a inicial. \r\n\r\nProc. 2007.011.008789-9 - LEAL PORTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593)) X LUCIENE RODRIGUES PEREIRA DA SILVA Despacho:1- Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária.2- Regularizem-se os documentos que instruem a inicial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2005.011.006990-0 - CLAUDAIR FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASS. INT. SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Ao réu para recolher as custas abaixo discriminadas: APCJ, conta 0711-2, campo 40:R$ 3,49; FUNPERJ, conta 6002-25174-9, campo 47:R$ 0,17; OUTRAS RECEITAS, conta 5673-00124-3, campo 48:R$ 0,17. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.011.001915-2 - LEANDRA CARDOSO DE FARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X JORNAL DE SABADO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735) Fl. 140/142 - Diga a parte executada sobre proposta de parcelamento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.011.008923-9 - VANIA REGINA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL SANTA CRUZ Decisão:Defiro JG.Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa. \r\n\r\nRevisão de Aluguel, (COM PEDIDO LIMINAR) \r\n\r\nProc. 2007.011.008743-7 - AQCUAMORE PARFUM CABO FRIO PERFUMES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ANTONIO DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-124121)) X SAMUEL PEREIRA DE CARVALHO Despacho:1- Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária.2- Regularizem-se os documentos que instruem a inicial. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.011.005615-0 - EDIFICAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X HSBC - BANK BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Fl.789: Intime-se o perito para manifestação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.008913-6 - LEILA DE NAZARE ALVES DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BV FINANCEIRA S/A Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.011.008927-6 - ALZEMIRO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro JG.Cite-se. Após direi sobre a antecipação de tutela pretendida. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.011.008932-0 - FLAVIA CRISTINA DA SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro JG.Cite-se. Após direi sobre a antecipação de tutela pretendida. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.011.008565-7 - WANESSA RODRIGUES DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Defiro, por ora, a prova pericial contábil. Oficie-se à DIPEJ solicitando a designação de perito contador para atuar no presente feito, ciente de que as partes são beneficiárias de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.008111-3 - TEREZINHA FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A Despacho:Fl. 43 - Recebo a emenda ao valor da causa.Cite-se.Após, direi sobre a antecipação de tutela pretendida. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.011.002872-8 - JOSE D'APARECIDA MONTEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Fls.191/192 - À parte ré sobre documentação juntada, na forma do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2005.011.006208-4 - MARIA DULCE CHICAYBAN MONTEIRO DE CASTRO PESSOA (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709)) X FERNANDO BARROS PESSOA NETTO E OUTROS Sentença:...O feito está sem andamento desde janeiro de 2007. Em junho de 2007 foi determinada a intimação da parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, com a devida publicação no Diário Oficial, fl. 93. A diligência realizada resultou cumprida conforme AR de fls. 94/95, quedando-se inerte a parte autora como certificado à fl. 96.Assim, a inércia da parte autora, associada à longa permanência do feito sem atendimento à determinação judicial evidenciam o desinteresse da parte no andamento do feito, não se justificando permaneçam os autos indefinidamente no aguardo da iniciativa da parte, mormente depois que a Emenda Constitucional nº 45 deu estatura constitucional à razoável duração do processo como princípio conformante do Processo Civil, caracterizando-a inequivocamente como norma de ordem pública, portanto cognoscível de ofício pelo magistrado. Em face do exposto, JULGO EXTINTO \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.011.002344-1 - DENISE VARGAS LOSSIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ACRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DE CABO FRIO LTDA Despacho:Aguarde-se a correta instrução da inicial. \r\n\r\nUsucapião, ordinário \r\n\r\nProc. 2003.011.003453-9 - AGTA MONTOVANELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUSSANA PEREIRA E OUTROS) Despacho:Fl.77: Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nId: 377213" ] } }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "377212": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza Martins dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2002.011.001311-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTIÇA TITULAR DA ª CURADORIA DE JUSTIÇA (RJ-000001)) X ALAIR FRANCISCO CORREA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO (RJ-066543), Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Despacho:ÀS PARTES SOBRE FLS.570. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.011.002597-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X PRIMEIRA IGREJA BATISTA NACIONAL EM CABO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-114425), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:As partes em alegações finais pelo prazo sucessivo de 10(dez) dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.011.003414-1 - CICERO MARCOS MARINHO DA CONCEIÇÃO ELANE FARIA MARINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO GOMES CARDOSO (RJ-024207)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:ÀS PARTES SOBRE FLS.149. \r\n\r\nInterdito Proibitório, COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARTE \r\n\r\nProc. 2006.011.006277-3 - VERA MARCIA CASSAD FADEL (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO ARAUJO (RJ-134994)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Defiro as provas periciais. Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Nomeio, como peritos, a engenheira florestal Dr.LAIS CATHERINE SONKIN, TEL (24)2233-2058 e o corretor de imóveis RAMON TEIXEIRA FLORIM DE AMORIM, TEL (024) 622-2099, devendo os mesmos serem intimados para apresentação de seus honorários. Vinda a proposta de honorários, abra-se vista às partes para que se manifestem. Inocorrentes quaisquer impugnações, intime-se a ré para depósito da verba honorária, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.011.004915-1 - CECÍLIA DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X ESTE JUIZO Despacho:CUMPRA A ILUSTRE ADVOGADA O ARTIGO 45 DO CPC QUE EXIGE A PROVA DA CIÊNCIA DO MANDANTE. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.011.001748-2 - JANE DOS SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). ALINE RABELO RANGEL (RJ-129256)) X INSPETORA ESCOLAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO(MARCIA TARDELLI VIEIRA) E OUTROS ATO ORDINATÓRIO: \" CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO\". \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.011.000007-4 - GALIOTTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DURVAL RODRIGO GARCIA FAGUNDES (RJ-105763)) X ACRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DE CABO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788) Decisão:1) DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS.186, DECRETO A REVELIA DA RÉ. 2) COMPROVE O AUTOR A PROPOSITURA DA AÇÃO PRINCIPAL. 3) APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.011.002699-7 - TATIANA BORGES PINTO BOZA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO Despacho:FLS.144: DIGA A AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.011.008008-8 - LEIR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA SIMOES BARBOSA DE ARAUJO (RJ-121297), Dr(a). REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-122756)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1) DEFIRO A PROVA PERICIAL REQUERIDA E NOMEIO OS MÉDICOS INDICADOS ÀS FLS.171 COMO PERITOS DO JUÍZO DIANTE DA CONCORDÂNCIA DAS PARTES. 2) FACULTO O PRAZO DE 5 DIAS PARA A APRESENTAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS, SE QUISEREM, E A FORMULAÇÃO DE QUESITOS.3) - DECORRIDO O PRAZO FIXADO ACIMA, INTIMEM-SE OS PERITOS PARA A INDICAÇÃO DE HORA E LOCAL DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. APÓS ESSAS INFORMAÇÕES, INTIMEM-SE AS PARTES NA FORMA DO ARTIGO 431-A DO CPC.4)- COM A VINDA DO LAUDO PERICIAL, INTIMEM-SE AS PARTES DA APRESENTAÇÃO DO LAUDO.5)- APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2006.011.008504-9 - VERA HORAKOVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B), Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-000722)) X CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.011.000164-0 (64894) - BENI MINARINI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663), Dr(a). JANAYNA MONICA DE SOUZA (RJ-155112E)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:1) REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. 2) PROMOVA-SE A HABILIATAÇÃO E CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS.92. \r\n\r\nProc. 1993.011.013491-6 (70817) - Habilitado: MARLENE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:DIGA A AUTORA SOBRE FLS.243/276. \r\n\r\nProc. 1994.508.002520-7 (73424) - ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:ÀS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS PELO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.011.007110-5 - MARIA ASSUMPÇÃO COSTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GENUSA CARVALHO GUIMARAES (RJ-133682)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.011.003778-1 - ARMANDO NEVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RENATA LANNA PEIXOTO DE MIRANDA (RJ-137066)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.011.000032-5 (27174) - CICERA DE SOUZA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SO CIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Sentença:DIANTE DOS ESCLARECIMENTOS DE FLS.306/308 E DA MANIFESTAÇÃO DO MP DE FLS.317 VERSO, RECONHEÇO QUE A AUTARQUIA SATISFEZ A SUA OBRIGAÇÃO. DESSA FORMA JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO CPC. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. PRI. \r\n\r\nProc. 1985.011.000014-7 (41869) - ARY LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS.268/293. \r\n\r\nCobrança, de diferença de beneficio C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 1991.011.000392-1 (66616) - ACIOLI LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550), Dr(a). THAIS FERREIRA LIMA (RJ-121740E)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO NACIONAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 233/237. DIGAM AS PARTES AUTORA E RÉ. APÓS, AO MP. \r\n\r\nConcessão de Benefício \r\n\r\nProc. 2007.011.000545-7 - JOÃO CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA NOLASCO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-044264)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença: Vistos, etc. Em face do abandono da causa para dar andamento ao feito (fls.32 ), a parte autora quedou-se inerte, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III do CPC. Não condeno ao pagamento das custas, tendo em vista a concessão de gratuidade às fls.14. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.011.003930-3 - A.C.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.F.S.(.C. Sentença:ANTE O EXPOSTO, DECLARO a existência de dependência econômica entre Angélica Cardoso Baptista em relação a Marcelo Fernandes Senos.Publique-se, registre-se e intimem-se. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.004724-5 - MANUEL MONTEIRO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) ATO ORDINATÓRIO: \"1 - Em réplica. 2 - Ao MP.\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória, e Restituição do Indevido \r\n\r\nProc. 2006.011.007168-3 - ROSÂNGELA MARIA BARBOSA RIBAS FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA DA COSTA (RJ-029039), Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196), Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) ATO ORDINATÓRIO: \"Certidão de fls. 65 - Diga a parte autora.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.011.000845-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005)) X MANOEL VEIGA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 69/72. DIGAM AS PARTES AUTORA E RÉ. APÓS, AO MP. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.011.005560-4 - MALVINO PAULO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA ORAL REQUERIDA E DESIGNO O DIA 10 DE JANEIRO DE 2008, ÀS 14:00 HS PARA AUDIÊNCIA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.011.006585-5 - BRUNO MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE PEREIRA DE ABREU (RJ-145559)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) ATO ORDINATÓRIO: \"Em réplica...\" \r\n\r\nIndenizatória, POR DESAPROPRIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.011.003873-6 - EVANDRO VEIGA NEGRAO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA (RJ-135793)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão: Nomeio Peritos do Juízo o corretor de imóveis RAMON TEIXEIRA FLORIM DE AMORIM, tel (024)622-2099/622-1610 e a engenheira florestal Drª LAIS CATHRINE SONKIN, tel (024) 2233-2058. Quesitos e assistentes técnicos, caso queiram, no qüinqüídio legal. Após, estimem os Louvados os seus honorários no prazo de dez (10) dias, as quais deverão ser antecipadas pelas partes mediante depósito à disposição do Juízo no prazo de até trinta dias, sob pena de perda da prova. Comprovado o recolhimento, intimem-se os experts, por via postal para que iniciem seus trabalhos devendo apresentar o laudo conclusivo em até sessenta dias. Com a juntada deste, digam: partes e MP, no prazo sucessivo de cinco (5) dias, iniciando-se pelo autor. Defiro, da mesma forma, a prova documental superveniente que se fizer necessária, que deverá vir aos autos em 20 dias, dando-se vista as partes. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por Desapropriação Indireta \r\n\r\nProc. 2007.011.006252-0 - ANA MARIA DELPHIM RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA MARQUES (RJ-137874), Dr(a). PATRICIA SANDOVAL PULHESE TICOM (RJ-137780)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:DEFIRO, pois, a tutela pugnada, DETERMINANDO que o Município de Cabo Frio SUPENDA a cobrança de IPTU dos anos de 2003, 2006, 2007 e posteriores cobranças até o encerramento da presente ação, sob pena de incidir na multa diária que arbitro inicialmente em cem reais (R$ 100,00). P.R.I.Cabo Frio, 21 de novembro de 2007.HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVAJUIZ SUBSTITUTO \r\n\r\nInterdito Proibitório, com pedido de liminar inaudita altera parte \r\n\r\nProc. 2007.011.003763-0 - VILMA DA GRACA SILVA OAZEM CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO ARAUJO (RJ-134994)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.005737-6 - MOYSES MAURO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198)) X NILSON CARMO DE ALMEIDA - PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEILÃO DA COORDENADORIA GERAL DE SEGURANÇA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CABO FRIO/RJ Sentença: Vistos, etc. Em face do abandono da causa, considerando que apesar de regularmente intimada para dar andamento ao feito (fls. 56vº), a parte autora quedou-se inerte, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III do CPC. Condeno-a ao pagamento das custas, consoante artigo supra, parágrafo 2º. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.011.004849-1 - O MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA STELLA RISCADO VIANA (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198), Dr(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-102048) Despacho:ATENDA-SE AO MP. (COTA DO MP: \" SEM OPOSIÇÃO AO REQUERIDO PELO AUTOR À FL. 58, INTIMANDO-SE A PARTE RÉ.\") \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.011.004464-1 - JORGE BENTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença: Vistos, etc. Em face do abandono da causa, considerando que apesar de regularmente intimada para dar andamento ao feito (fls. 88), a parte autora quedou-se inerte, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III do CPC. Condeno-a ao pagamento das custas, consoante artigo supra, parágrafo 2º. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário, restabelecimento de beneficio auxilio-doença com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.011.002087-2 - ALMIR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.011.000560-7 - PETRONILHA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS.219. \r\n\r\nProc. 1994.508.001535-0 (72952) - Habilitado: UBIRACY DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS DA COSTA (RJ-124552)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho de fls. 171: Fls. 169 verso, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 1994.508.003163-0 (73732) - ANTONIO SANTANA FILHO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Nomeio como Perito do Juízo o contador RENATO DA SILVA CHAGAS, tel (021) 221-1868/9983-7367. Quesitos e assistentes técnicos, caso queiram, no qüinqüídio legal... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.011.005837-1 - JULIO ELIAS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ATO ORDINATÓRIO: 1- Em réplica. 2- Ao M.P. \r\n\r\nId: 377212" ], "377214": [ "IIIE - Intimação", "Juiz em Exercício: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza Martins dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nEISENHOWER DIAS MARIANO - RJ056550 \r\n\r\n1985.011.000111-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\n1993.011.013596-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\n1995.508.005055-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nGILDO FABIANO DA COSTA - RJ005660 \r\n\r\n1991.011.000269-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\n1993.011.013511-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nGLAUCIO SOUZA LUIZ - RJ081146 \r\n\r\n1991.011.000320-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nMARCOS AUGUSTO ALMENARA DA SILVA - RJ075297 \r\n\r\n1984.011.000009-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\n1985.011.000049-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2007 \r\n\r\n1986.011.000081-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2007 \r\n\r\n1989.011.000046-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\n1990.011.000072-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\n1990.011.000280-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\n1990.011.000350-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\n1990.011.000551-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\n1991.011.000096-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\n1991.011.000171-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\n1991.011.000270-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\n1992.011.000290-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\n1992.011.000342-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\n1992.011.000390-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\n1993.011.013234-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\n1993.011.013306-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2007 \r\n\r\n1993.011.013594-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\n1994.508.001708-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\n1994.508.002219-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\n1996.508.003660-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\n1997.508.000450-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\n1997.508.004540-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\n2000.011.000804-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\n2000.011.004781-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\n2006.011.001616-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\n2006.011.006005-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\n2007.011.003726-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nMARIA AMELIA MACHADO VIANA - RJ051393 \r\n\r\n1991.011.000230-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nGERALDO AFONSO DE CASTRO - RJ000455B \r\n\r\n1994.011.000152-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nLUCIANA GIRON BARROS DE ASSIS - RJ150403E \r\n\r\n2004.011.002890-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nAGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO - RJ107132 \r\n\r\n2007.011.000257-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nEWERTONN DA SILVA MARIANO - RJ135896E \r\n\r\n1983.011.000048-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\n1984.011.000004-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\n1984.011.000052-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\n1984.011.000062-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\n1984.011.000067-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\n1985.011.000007-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\n1985.011.000034-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\n1985.011.000048-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\n1987.011.000004-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\n1987.011.000021-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\n1987.011.000030-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\n1990.011.000034-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\n1990.011.000036-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\n1990.011.000074-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\n1990.011.000080-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\n1990.011.000095-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\n1990.011.000098-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\n1990.011.000113-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\n1990.011.000159-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\n1990.011.000189-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\n1990.011.000201-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\n1990.011.000267-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\n1990.011.000378-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\n1990.011.000387-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\n1990.011.000401-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\n1990.011.000532-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\n1991.011.000026-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\n1991.011.000062-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\n1991.011.000063-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\n1991.011.000107-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\n1991.011.000109-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\n1991.011.000196-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\n1991.011.000218-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\n1991.011.000398-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\n1991.011.000406-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\n1991.011.000420-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\n1991.011.000426-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\n1991.011.000507-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\n1991.011.000547-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\n1991.011.000556-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\n1991.011.000573-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\n1991.011.000584-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\n1991.011.000624-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\n1991.011.000656-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\n1991.011.000663-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\n1991.011.000668-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\n1991.011.000669-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\n1991.011.000676-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\n1991.011.000719-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\n1992.011.000044-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\n1992.011.000097-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\n1992.011.000236-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\n1992.011.000257-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\n1992.011.000306-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\n1992.011.000387-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\n1994.011.000149-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\n1995.508.006769-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\n1996.508.001187-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\n1996.508.001929-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\n1998.508.005096-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\n1998.508.008276-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\n2001.011.003658-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\n2003.011.001224-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\n2004.011.005522-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\n2006.011.008015-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nJOSÉ DURVAL RODRIGO GARCIA FAGUNDES - RJ105763 \r\n\r\n1998.508.006535-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nOSMAR AUGUSTO RODRIGUES BARBOSA - RJ089925 \r\n\r\n2004.011.000353-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nNELSON JARDEL SOARES TAVARES - RJ035371 \r\n\r\n1991.011.000778-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nRAFAEL RODRIGUES DE ANDRADE - RJ148071 \r\n\r\n2004.011.002261-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nLILIAN BURGO MARTINS - RJ143806 \r\n\r\n1983.011.000037-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\n1985.011.000050-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\n1988.011.000054-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\n1990.011.000129-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\n1991.011.000119-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\n1991.011.000228-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\n1991.011.000772-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\n1991.011.000783-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\n1992.011.000294-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\n1992.011.000305-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\n1993.011.013454-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\n1998.508.002323-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\n2007.011.001006-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nKARLA MARTINS QUINTANILHA PINHEIRO - RJ093170 \r\n\r\n1996.508.001123-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nRENATA LANNA PEIXOTO DE MIRANDA - RJ137066 \r\n\r\n2005.011.005840-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\n2006.011.000236-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nId: 377214" ] } }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "377217": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Roberta Barrouin Carvalho de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.011.005769-0 - MARIA HELENA TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUGUSTO JOSE PIRES E OUTRO DÊ-SE VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.011.005298-0 - MARLENE VIEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660)) X J.D. 3 ª VARA CIVEL COMARCA DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578) DÊ-SE VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.011.007075-8 - ESPOLIO DE ODESSA MUREB ABREU, Inventariante: FERNANDA MARIA MUREB ABREU CRAVO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X OCTAVIO ANDRADE DA COSTA DOURADO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919) ao autor sobre fl.152 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.011.007183-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X PAULO ROBERTO MALTEZ DE CARVALHO Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas:APCJ, conta 0711-2, R$ 10,47CAARJ, conta 0201-4, R$ 1,04FUNPERJ, conta 600225174-9, R$ 0,52FUNDPERJ, conta 567300124-3, R$ 0,52 \r\n\r\nProc. 2007.011.005346-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354)) X R M N PEREIRA PANIFICADORA E LANCHONETE LTDA E OUTROS Despacho:1) Junte(m)-se a(s) peça(s) indicada(s) pelo sistema informatizado. Após, conclusos.2) Fl.77: Indefiro, eis que cabe ao autor fornecer a correta qualificação das partes, nos termos no artigo 282, II, do CPC, sendo certo que a atuação do juiz é supletiva, justificável apenas se a parte autora comprova nos autos que suas diligências restaram infrutíferas, o que não ocorreu nestes autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.011.001376-5 - LOREFAC - FACTORING E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE CASTRO NEVES (RJ-027831)) X GERO MOVEIS LTDA ME AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 3,49, CAMPO 38, CONTA 0711-2 + 10% CAARJ E R$ 0,17, CAMPO 47, CONTA 600225174-9 E R$ 0,17, CAMPO 48, CONTA 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2007.011.009114-3 - CONDOMINIO TERRACE APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X SEBASTIAO CELIO DE SOUZA Ao autor para recolher a taxa judiciária, conta 010-6, campo 46, R$ 3,44. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.508.007890-3 (1810/98) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO FILHO (RJ-089575)) X WILMAR MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.011.000477-8 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WILSON ALVES DE LIMA ao autor sobre fl.107/115 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.011.003710-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354)) X NELSON'S PINTURAS LTDA ME E OUTROS À PARTE AUTRA SOBRE FLS. 74/174. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.508.008005-3 (1824/98) - PEDRO PAULO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADELIA ROSA VIEIRA RODRIGUES À inventariante sobre fls. 132-133. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.011.005246-3 - MARLENE VIEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912)) X MARIA HELENA TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578) DÊ-SE VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, (ARRESTO) \r\n\r\nProc. 2004.011.003416-5 - COMERCIAL MAIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO (ES-007152)) X SUPERMERCADO VIRADA DO SECULO CEREAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:1) Junte(m)-se a(s) peça(s) indicada(s) pelo sistema informatizado. Após, conclusos. 2) Retifique-se o pólo passivo, na forma requerida à fl.102, anotando-se onde couber. 3) Intimem-se a parte ré, citada conforme certidão de fl.134, para que se manifeste sobre a desistência da ação manifestada à fl.198, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. 4) Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.011.003895-0 - MARCOS JOSE PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ PINTO (RJ-121928), Dr(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-069556)) X PAULO SERGIO BRUNNER RABELLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRescisão de Contrato, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.004532-5 - LEAL PORTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). MÁRCIO ELY CAMPOS VIANNA (RJ-134801)) X MARIA AMELIA MACHADO VIANA Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas:AEVC, conta 0702-1, R$ 150,45CAARJ, conta 0201-4, R$ 15,04FUNPERJ, conta 600225174-9, R$ 7,52FUNDPERJ, conta 567300124-3, R$ 7,52TAXA JUDICIÁRIA, campo 46, R$ 1.455,76 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.011.002341-8 - MARIA EUGENIA YANZON (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-115043)) X ALVARO DE LIMA VEIGA FILHO (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763), Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446), Dr(a). MARIA DE FATIMA SALGADO DOS SANTOS CARVALHAL (RJ-089917) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 291/197. \r\n\r\nId: 377217" ] } } }, "Cachoeiras de Macacu": { "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "376699": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcos Antônio Ribeiro de Moura Brito\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Graziela Mendes de Silva\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.839.001038-5 - Auto Center Cachoeiras de Macacu LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell da Silva Miranda - OAB RJ110746). X João Luiz Ouverney Neto. Ao autor para retirar certidão de dívida à sua disposição. \r\n\r\nProc. 2005.839.000973-9 - Auto Center Cachoeiras de Macacu Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell da Silva Miranda - OAB RJ110746). X Antonio Delfino Pereira. Ao autor para retirar certidão de dívida à sua disposição. \r\n\r\nProc. 2005.839.001362-7 - Moacir da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Soares da Silva Ruas - OAB RJ132829). X Irineia Lopes de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena de Faria Sarmento Mota - OAB RJ124057). Às partes sobre Penhora Parcial. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.839.001605-7 - Orlando R. Rocha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Etiene Mello Roiffe - OAB RJ127426). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301). Às partes sobre acórdão, ficando cientes da incidência de multa de 10% após prazo de 15 dias(art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.839.000038-6 - Marcio Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Peron de Castro Maia - OAB RJ096063). X Tnl-pcs S. A- (oi ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Antonio Wilson Saad - OAB RJ008663, Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). À parte Ré sobre Penhora On LIne. \r\n\r\nProc. 2006.839.000694-7 - Sandra Paula Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel da Silva - OAB RJ005440). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). DECISÃO: ........( )Em seguida, intime-se o Executado para oferecimento de impugnação na forma do artigo 475-J, §1º, do CPC, em relação ao pedido de fls. 77/78. Não havendo manifestação no prazo de 15 dias, expeça-se mandado de pagamento em favor da Exeqüente em relação ao valor da multa, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nEfetuado o último levantamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.839.001004-5 - Elias Martini Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Conheço dos embargos porque tempestivos.\r\n\r\nO acórdão de fls. 121 foi claro: anulou a sentença por entender que não havia coisa julgada.\r\n\r\nSe a Instância \"ad quem\" quisesse anular todo o feito, teria dito expressamente que o anulava a partir de determinado ato.\r\n\r\nNão o fez; anulou somente a sentença e ainda foi clara em dizer que o fazia para afastar a coisa julgada, a fim de que o Juiz conhecesse do mérito da ação.\r\n\r\nLogo, restava somente proferir nova sentença, o que foi feito, inexistindo hipótese de repetição de outros atos processuais.\r\n\r\nAssim sendo, rejeito os embargos e mantenho a sentença em sua integralidade.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.839.001122-0 - Genésio Firmino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Losango Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301). À parte Ré sobre Penhora On Line. \r\n\r\nProc. 2006.839.001259-5 - Laudinéa Ferreira de Frias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013, Etiene Mello Roiffe - OAB RJ127426). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). Às partes sobre acórdão, ficando cientes da incidência de multa de 10% após prazo de 15 dias(art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.839.001262-5 - Julia Helena Ribeiro Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013, Etiene Mello Roiffe - OAB RJ127426). X Super Lojão 1001 Utilidades Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar de Almeida - OAB RJ005960). À autora. \r\n\r\nProc. 2006.839.001319-8 - Jarlicia dos Santos Sardeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Banco Itaú - Cachoeiras de Macacu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex D'Oliveira Cabral - OAB RJ134726, Aline Coutinho Mendes da Silva - OAB RJ135989, Marcio Mendes Fernandes - OAB RJ126761). Às partes sobre acórdão, ficando cientes da incidência de multa de 10% após prazo de 15 dias(art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.839.001378-2 - Luciana Gama Florentino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Às partes sobre acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.839.001677-1 - João Batista Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Windson Maciel - OAB RJ135697). X Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Abud de Castro Garcia - OAB RJ102426, Aline Vianna Coelho - OAB RJ129405, Marcelo Coluccini de Souza Camargo - OAB SP183633). Ao autor sobre Penhora negativa. \r\n\r\nProc. 2006.839.001726-0 - Paulo Cesar de Almeida Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Moreth da Silva - OAB RJ101400). X Tv Sky Shop S. A (shoptime) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). À parte Ré sobre Penhora On Line. \r\n\r\nProc. 2006.839.001759-3 - Heraldo José Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena de Faria Sarmento Mota - OAB RJ124057). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301). Às partes sobre acórdão, ficando cientes da incidência de multa de 10% após prazo de 15 dias(art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.839.001786-6 - Transa Som Comércio e Artigos Agropecuários LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Barroso Soares - OAB RJ112983, Sheila Moreth da Silva - OAB RJ101400). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Salgueiro Maria Teixeira de Aquino - OAB RJ127483, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, André Faria Caldeira - OAB RJ125281, Maria Beatriz Campello de Freitas - OAB RJ117587, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 132: indefiro, vez que não cabe ao Juízo diligenciar para as partes. \r\n\r\nProc. 2006.839.001868-8 - Sylvia Frem Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Às partes sobre acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.839.001951-6 - Maria Goretti Gabriel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Às partes sobre acórdão, ficando cientes da incidência de multa de 10% após prazo de 15 dias(art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.839.001955-3 - Marli Correa Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Às partes sobre acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.839.001984-0 - Silvio Souza Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Castor Maciel - OAB RJ123009). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301). Às partes sobre acórdão, ficando cientes da incidência de multa de 10% após prazo de 15 dias(art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.839.000146-0 - Erick Pinheiro dos Santos. X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Maravilha Duarte - OAB RJ104043, Beatriz Azevedo Rangel - OAB RJ111939, Adriana Tozo Marra - OAB SP131585, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Ao requerido. \r\n\r\nProc. 2007.839.000150-2 - Fernando Luiz Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Araujo - OAB RJ105783). X Cartão Unibanco-unicard Banco Multiplo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053558, Andressa Maria Fonseca Santos Pires - OAB RJ118035, Adriana Tozo Marra - OAB SP131585). Às partes sobre acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.839.000211-7 - Gilmar da Silva Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301). Às partes sobre acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.839.000228-2 - Janaina Rocha Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). Às partes sobre acórdão, ficando cientes da incidência de multa de 10% após prazo de 15 dias(art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.839.000252-0 - Sidonia Brives da Silva Campos. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). À parte Ré sobre Penhora On Line. \r\n\r\nProc. 2007.839.000326-2 - Alessandro Rizzo. X CERCI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Augusto dos Santos - OAB RJ127014, Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). À parte Ré sobre Penhora On Line. \r\n\r\nProc. 2007.839.000614-7 - Danielly Batista Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Jardim Daher - OAB RJ048440). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). À parte Ré sobre Penhora On Line. \r\n\r\nProc. 2007.839.000788-7 - Simone Martins de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Às partes sobre acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.839.000886-7 - Izabel Cristina da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Aline Leite Calzolari - OAB RJ132488). À parte Ré sobre Penhora On Line. \r\n\r\nProc. 2007.839.001129-5 - Carlos André de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ092952). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Fabio Luiz do Rego Barros - OAB RJ133395, Marcia Tiemi Takakura - OAB SP236108). À parte Ré sobre Penhora On Line. \r\n\r\nProc. 2007.839.001148-9 - Sergio Luiz da Silva Bille (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monalisa Costa e Silva - OAB RJ104969). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Defiro a gratuidade requerida pela parte Autora, ante ao documento de fls. 43.\r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.839.001267-6 - Tatiane Nunes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Spc e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384, Ana Paula Barucke Amorim - OAB RJ072397). Defiro a gratuidade requerida pela parte Autora.\r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.839.001272-0 - Renaldo Rodrigues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Defiro a gratuidade requerida pela parte Autora.\r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.839.001336-0 - Silvia Leal da Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao de Jesus Britto Jordao - OAB RJ036298). X Banco Panamericano S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897, Gilberto Lupo - OAB SP027014). Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.839.001368-1 - Sebastião de Jesus Britto Jordão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao de Jesus Britto Jordao - OAB RJ036298). X Xerox Comercio e Industria LTDA. Foi designada audiência de conciliação para o dia 17/12/2007 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.001450-8 - Ilca Lima de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X CERCI. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.839.001474-0 - Maria Aparecida Costa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Banco do Brasil S. a. Foi designada audiência de conciliação para o dia 10/12/2007 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.001506-9 - Adilson Nendes Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Marques Leal - OAB RJ105919). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Foi designada audiência de conciliação para o dia 17/12/2007 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.001519-7 - Mateus Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eusineia Damacena da Silva - OAB RJ063810). X Claro Celular Bcp Sa e outro. Esclareça a autora o valor do pedido contido na petição inicial, eis que ultrapassa, e muito, o teto dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.839.001189-8 - Maxciel Matozo Viana. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). À parte Ré sobre Penhora On Line. \r\n\r\nProc. 2006.839.001128-1 - Eraldino Ferreira Alves Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X CERCI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Augusto dos Santos - OAB RJ127014). À parte Ré sobre Penhora On Line. \r\n\r\nProc. 2007.839.001518-5 - Padaria e Lanchonete Monte Serrat Ltda-epp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio Jorge Braga Goncalves - OAB RJ051447). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Ao autor para regularizar a condição de micro empresa, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.839.000890-9 - Carla Conceição de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Colegio Rycano LTDA. À parte autora sobre Penhora On Line negativa. \r\n\r\nId: 376699" ] } } }, "Itaboraí": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "377215": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Spartaco Lepore\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.023.040939-2 - ANA MARIA DE CASTRO MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA CUNHA ZANIBONI (RJ-125783)) X JOAQUIM COUTINHO SCOTELARO E OUTROS Despacho:Às partes, em provas, justificadamente, dizendo, inclusive, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.023.000738-5 - MARIA NAZARE MENDONCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X ASSOCIACAO DOS INSPETORES DE POLICIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AIPERJ E OUTRO De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte autora para dizer sobre contestação \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.023.008399-0 - ROBERTO ALVES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X DARCY MACHADO FARIA E OUTROS Decisão:Diante do falecimento da parte autora, devidamente comprovado à fl. 50, suspendo o feito. Aguarde-se por trinta dias a regularização da representação processual da parte autora. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.023.012470-8 - FERNANDO CESAR PITA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RENATA DE LIMA CARDOSO (RJ-093503)) X HENRIQUE CESAR ANTUNES GUIMARÃES De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) para atender (em) a cota do ( x) Procurador do Estado ( ) Ministério Público de fls . \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.023.019824-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ANDRE PORTUGAL VICENTE JARDIM (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SANT ANA (RJ-072389) Despacho:Primeiramente, o-se à DRF, Light e Telemar. \r\n\r\nProc. 2006.023.002537-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X JULIO CESAR BATISTA DE MOURA Decisão:Considerando as certidões de fls. 67 e 74 e, com fulcro no art. 4º DL 901/69, DEFIRO A CONVERSÃO DA PRESENTE EM AÇÃO DE DEPÓSITO.Anote-se onde couber.Cite-se o devedor na forma do art. 902, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.023.011014-0 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X THIAGO SILVA DA COSTA Despacho:Recolhidas as custas, o-se na forma recolhida. \r\n\r\nProc. 2007.023.007016-7 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MAURICIO JOSÉ DOS SANTOS Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão entre as partes qualificadas na inicial. Considerando o teor da manifestação de fl. 40 e, considerando, ainda, que a parte ré sequer foi citada, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Custas pelo desistente. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2002.023.003137-0 - ROSICLEA PINTO DE OLIVEIRA-ME (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Às partes, em provas, justificadamente, dizendo, inclusive, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.023.010307-4 - BRENDO DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694)) X AXA SEGUROS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Trata-se de ação de cobrança entre as partes qualificadas na inicial, já em fase de execução, em que as partes se compuseram amigavelmente. Por conseguinte, e considerando, ainda, o parecer favorável do MP, à fl. 116, HOMOLOGO OS TERMOS DO ACORDO de fls. 109/111 para que produza seus legais e regulares efeitos. Por conseguinte, resolvo o mérito na forma do art. 269, inciso III do CPC.Retifique-se o pólo passivo onde couber.Custas na forma acordada e honorários compensados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.023.003347-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X SALEH BARBAR HABIB MANSUR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.023.006027-7 - CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MAURO SCHER VASCONCELLOS Despacho:Recolhidas as custas devidas, o-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2003.023.010213-4 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ROBERTO SOARES AREAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifestem-se as partes acerca dos cálculos do Sr. Contador. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.023.003635-4 - ALMEIDA FILHOS & CIA. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA. (RJ-005042)) X JOAO COSME DE SALES FILHO (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001) Despacho:Aguarde-se eventual manifestação da parte interessada pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.023.023562-6 - MANOEL FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624)) X PANIFICADORA DELICIAS DA CARIOCA LTDA), Fiador: CARLOS ALBERTO AMOLINARIO De acordo com o Prov.47/01 intimo o advogado da parte autora para que traga aos autos a via vermelha da Grerj nº 100440401-1 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.514.007360-0 (12494) - BANCO ABN AMRO S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929)) X JOSE LUIZ BOCALETI DE ALMEIDA Despacho:Recolhidas as custas devidas, o-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 1999.023.003124-0 - BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X MATILDE APARECIDA VAZ E OUTRO De acordo com o Prov.47/01, intimo o autor para cumprir o despacho de fls. 69 (venha memória de cálculo atualizada). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.023.001331-2 - ALCAN ALUMINIO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488)) X MEGA ALUMINIO 2001 LTDA E OUTROS De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) exequente para fornecer planilha atualiazada. \r\n\r\nProc. 2006.023.010440-0 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X PINTA TUDO TINTAS LTDA Despacho:Recolhidas as custas devidas, e-se precatória. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.023.003308-6 - ESPOLIO DE JOSE MIGUEL MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR L BANDEIRA NETO (RJ-120789)) X AMPLA CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Retifique-se a planilha de fl. 197 para excluir o valor referente à multa prevista no art. 475-J do CPC, considerando que, s.m.j., só incide após a intimação pessoal do executado. Cumprido isto, i-se, pessoalmente, na forma do dispositivo já mencionado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.023.003680-6 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480), Dr(a). MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X JOSE RENATO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas, o-se com os dados constantes de fl. 80. \r\n\r\nProc. 2006.023.008834-0 - CARMELITA ANDREIA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAMOS (RJ-080060)) X ATL TELECOM S/A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:E-se mandado de pagamento em favor do credor. Inexistindo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.023.007284-0 - TATIANA COSTA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X RIO ITA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Diante do pedido de substituição, recolhidas as custas devidas, adite-se a carta precatória, oficiando-se ao juízo deprecado para oitiva da testemunha arrolada à fl. 83. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.514.005330-8 (12200) - EMILIO SEGUNDO CERDA VILLAFANA X MICHELLE RODRIGUES DE CERDA (Adv(s). Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) para atender (em) a cota do ( x ) Procurador do Estado ( ) Ministério Público de fls . \r\n\r\nProc. 1999.023.002486-6 - JAHU FLORENTINO X DULCE VIEIRA FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) para atender (em) a cota do ( x ) Procurador do Estado ( ) Ministério Público de fls . \r\n\r\nProc. 2004.023.011017-0 - MARIA RAYMUNDA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X LUIZ JORGE BRASIL De acordo com o Prov.47/01, manifeste-se a inventariante acerca da cota da Fazenda Estadual de fls. 50. \r\n\r\nProc. 2006.023.004016-0 - NILZA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS (RJ-107139)) X JOAO FERNANDO DA SILVA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autor para atender (em) a cota do ( x ) Procurador do Estado ( ) Ministério Público de fls . \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.023.002424-5 (14417) - BANCO ABN AMRO S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929)) X EBRU EMPRESA DE BENEFICIAMENTO DE REJEITOS URBANOS LTDA E OUTRO Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto às fls. 133/139 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista ao MP, caso intervenha no feito, e, em seguida, subam ao E.T.J. com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.023.004247-8 - DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X AUTO POSTO BRASIL 500 LTDA ME Decisão:Sem prejuízo da apuração dos fatos, diante da certidão de fl. 64, devolvo o prazo ao exeqüente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.023.003787-0 - JOAO BATISTA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:I-se a parte ré para complementar o depósito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.023.011157-5 - BB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X GISLANA RODRIGUES BARRETO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620) De acordo com o Prov.47/01, informo que os autos se encontram em Cartório para que se requeira o que de direito, pelo prazo legal . pelos peticionários de fl.101. \r\n\r\nProc. 2005.023.006048-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS (RJ-105351)) X ALECSANDRE NAZARETH BAIENSE Despacho:Recolhidas as custas devidas, o-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.023.010989-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (PR-019937)) X MARCELO DOS SANTOS COUTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.023.000144-3 - RODRIGO MELO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393), Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429)) X MANOEL PAZ OLIVEIRA FILHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.023.007611-7 - TCG TECNICA CONTROLES DE GERENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516)) X URSULA RIBEIRO CRISCIULLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com o Prov.47/01, intimo o autor para se manifestar sobre fl. 62 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.023.009963-0 - NEUZA PORTO MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RIZETE LONGO MATIAS COUTINHO (RJ-101234)) X AGIP DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANTANNA BITELLI (RJ-002607A), Dr(a). DANIEL CURI (RJ-115790), Dr(a). BIANCA CURRY C DE ARAUJO (RJ-096700), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Retiro o feito de pauta do dia 28/11/07 e redesigno audiência prevista no art. 331 do CPC para o dia 05/03/08 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.023.010037-8 - MARCELO MACHADO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A Despacho:Considerando que não consta dos autos comprovação da citação, redesigno AC para o dia 14/02/08 às 16:30. Cite-se e i-se via postal. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.023.000855-9 - LEODENI PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X L2RJ INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ A CARVALHO (RJ-077785) De acordo com o Prov.47/01, intimo as partes para se manifestarem sobre honorários do perito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.514.003195-4 - MARIA DO SOCORRO DA SILVA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X MARGARIDA MARIA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (DP-000001) Despacho:Primeiramente, certifique-se acerca da citação e eventual manifestação de resposta de todos os réus. \r\n\r\nProc. 1999.023.003931-6 - OSAIAS AZEVEDO MENESES (Adv(s). Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681)) X VIRGILIO PINTO BARRETO E OUTRO), Confinante: PAULO ROBERTO DA CONCEICAO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). EDIMÁRIO MENDES DA SILVA (RJ-105287) Despacho:Cumpram as renunciantes, corretamente, o disposto no art. 45 do CPC, considerando que do termo de fl. 189 não consta expressamente a ciência do mandante. \r\n\r\nProc. 1999.023.008335-4 - ADELIA DE LOURDES GAMBIRASIO (Adv(s). Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120)) X CARLOS GANTUS FRANCISCO E OUTRO), Confrontante: ROSIMARCIA NOVIS PAIVA), Confrontante: EDUARDO TEIXEIRA LIMA), Confrontante: CLAUDIO MARCIO BORGES NOVIS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (DP-000001)), Confrontante: EDE WILSON BORGES NOVIS Despacho:Considerando que os réus Rose Márcia e Eduardo foram citados e não ofereceram resposta, decreto-lhes a revelia. Sem prejuízo, atenda ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.023.001416-3 (15431) - NORIVAL DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EWALDO SARAMAGO PINHEIRO (RJ-000336C)) X AMERICO DA COSTA CARDOSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120) Decisão:Melhor compulsando os autos e analisando os termos da certidão de fl. 106, reconsidero a decisão de fl. 107 e deixo de receber a apelação interposta às fls. 101/105, dada a sua intempestividade.Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.023.008677-1 - DURVAL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO POUBEL (RJ-045803)) X ADALBERTO CORREA E OUTRO), Confinante: WALDEMAR DE FARIA NOGUEIRA), Confinante: JOAQUIM DE FARIA NOGUEIRA De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte autora para dizer sobre contestação \r\n\r\nProc. 2007.023.009898-0 - ELIAS DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440)) X EDSON LOURENÇO DIAS E OUTROS) Despacho:Venha a declaração do IR conforme informado à fl. 112, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nId: 377215" ] } }, "Vara Criminal": { "Atos": { "377218": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Substituto: Maurilio Teixeira de Mello Junior \r\n\r\nEscrivão: Emanuel Nazareno Pereira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.023.010979-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X EDUARDO DIAS GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337), Dr(a). CARLOS JOSE DA SILVA SOARES (RJ-137341) Decisão:NÃO HÁ MOTIVOS PARA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DOS ACUSADOS, DECRETADA PELA DECISÃO DE FLS. 33/36, UMA VEZ QUE PERMANECEM INCÓLUMES OS SEUS PRESSUPOSTOS, PELO QUE INDEFIRO O REQUERIDO AS FLS. 150/152.POR OPORTUNO, FRISE-SE QUE OS ACUSADOS TÊM CIENCIA DA PRESENTE AÇÃO PENAL, TANTO QUE CONSTITUÍRAM ADGOGADO PARA DEFENDÊ-LOS. PORÉM, TENTAM SE FURTAR DOS RIGORES DA LEI, OCULTANDO-SE PARA NÃO SEREM PRESOS E CITADOS FORMALMENTE.DESTA FORMA, IMPOE-SE A APLICAÇÃO DO ART. 362, DO CPP, PELO DETERMINO A CITAÃO DOS ACUSADOS POR EDITAL COM PRAZO DE 05 DIAS. DEFIRO FL. 147 VERSO, ITEM 3. \r\n\r\nQuebra Carta Precatória Para Inquirição de Testemunha; Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.023.009353-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSEL FERREIRA DA SILVA Despacho:1) Cumpra-se.2) Designo audiência para o dia 11/12/2007, às14:15 horas. Intime-se. Oficie-se ao juízo deprecante informando. \r\n\r\nCarta Precatória Para Inquirição de Testemunha; Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.023.008413-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WILLIAN DA SILVA ESTEVÃO (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191) 1) Cumpra-se.2) Designo audiência para o dia 11/12/2007, às 14:45 horas. Intime-se. Oficie-se ao juízo deprecante informando. \r\n\r\nId: 377218" ] } }, "1º Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "376652": [ "IIIE - Atos do Juíz", "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Antônio Carlos Maisonnette Pereira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Danielle Ferreira de Araújo\r\n\r\nExpediente do dia 23/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.821.006591-3 - João Sérgio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Franco Fonseca - OAB RJ114367). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Costa do Nascimento - OAB RJ158629E, Diego Alcino Gomes Quintanilha - OAB RJ131114E, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138). Nada a prover eis que os valores já se encontram desbloqueados. \r\n\r\nProc. 2004.821.003480-3 - Marlene Queiroz Machado Prudencio. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ramos Oliveira Franco de Azevedo - OAB RJ122303). Intimar o autor acerca do desarquivamento dos autos, que se encontram em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.821.005099-7 - Rubens Antonio da Silva. X Atacadão dos Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). Considerando a manifestação de fls.58v, defiro a ADJUDICAÇÃO dos bens penhorados e em depósito com o devedor, descritos e avaliados às fls.57, em favor do exeqüente. Expeça-se Mandado de Busca, Apreensão e Entrega, a ser cumprido pelo Oficial de Justiça, que promoverá a tradição dos bens, de tudo lavrando certidão circunstanciada, devendo o autor acompanhar a diligência. Após, aguarde-se manifestação da parte interessada por 30 dias, findo os quais o processo será extinto. \r\n\r\nProc. 2004.821.005180-1 - Alexandre Amaral dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Vergetti Diniz - OAB RJ095481, Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Silva Marins - OAB RJ145256, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a ré para depósito das diferenças apontadas pelo Contador Judicial quais sejam: com relação ao autor de R$ 651,95, com relação as custas o valor de R$ 166,19 e com relação ao CAARJ no valor de R$ 16,61, em 05 dias. Na inércia da devedora, voltem conclusos para decisão de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.821.000590-8 - Nazareth Luiz da Silva Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar da Silva Moreira - OAB RJ117723, Silvia Sardenberg Campista - OAB RJ105231). X Oi - Tnl Pcs S. A.. Intimar o autor acerca do desarquivamento dos autos, que se encontram em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.821.000984-7 - Cintia Alcantara da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Almeida de Abreu - OAB RJ118644). X Lg Eletronics de São Paulo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adrienne Arantes de Assis - OAB RJ119421, Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Renato Liberali Camargo Junior - OAB SP132350). ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DOS EMBARGOS. CUSTAS PELO EMBARGANTE. SEM HONORÁRIOS. AO TRÂNSITO EM JULGADO EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO AO EMBARGADO E FAÇAM-SE OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA DE EXTINÇÃO NA FORMA DO ART. 794, I DO \r\n\r\nProc. 2005.821.002319-4 - Ananias dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Duarte Marinho - OAB RJ092430). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). O preparo, ou recolhimento de custas é condição objetiva de admissibilidade de recurso interposto, e segundo o art. 5º, LXXIV da CRFB fica assegurado aos comprovadamente necessitados a gratuidade de Justiça. No caso dos autos a parte requerente conforme documentos de fls. 97, indicia possuir capacidade para arcar com as despesas do processo. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO a gratuidade. Venham as custas do recurso interposto no prazo de 48h, sob pena de deserção.\r\n\r\nProc. 2005.821.002823-4 - Gesilane de Matos Cortes. X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a ré para depósito das diferenças apontada pela Defensoria às fls.102v. Na inércia da devedora, voltem conclusos para decisão de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.821.004359-4 - Renan Peclat Teixeira. X Microlins- Infolins Cursos Profissionalizantes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ricardo Viegas Calçada - OAB RJ051854, Paulo José Machado Porto - OAB RJ125998). NO DIA 12 DE FEVEREIRO DE 2008, ÀS 14:00 HORAS, NO ÁTRIO DO EDIFÍCIO DO FÓRUM DE ITABORAÍ, NA RUA PREFEITO ÁLVARO DE CARVALHO, 732 , Nancilândia, Itaboraí/RJ, pelo OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR ELAINE MELLO PEREIRA, será pregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, CASO NÃO HAJA LICITANTES FICA DESDE JÁ DESIGNADA A DATA DE 27 DEFEVEREIRO DE 2008, ÀS 14:00 HORAS PARA O 2º LEILÃO DOS BENS PENHORADOS CONFORME FLS. 59. \r\n\r\nProc. 2006.821.003917-9 - José Felix da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Dulciline dos Santos Oliveira - OAB RJ132800). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ANTE O EXPOSTO, defiro o pedido e revogo fls. 120, v, restabelecendo a fluência da multa, inclusive o prazo que transcorreu entre a data do despacho revogado e o presente; determino, outrossim, a intimação da ré/executada para restabelecer a prestaç \r\n\r\nProc. 2006.821.005598-7 - Luiz Antônio Moreira. X Editora Abril S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Valente Borges - OAB RJ110956, Wardi Awada Cardoso Duva - OAB SP184249). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda o executado depositou a quantia que era devida, conforme consta dos depósitos judiciais acostados ao feito.\r\n\r\nO exequente desse tomou conhecimento e requereu a expedição dos mandados de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2006.821.005735-2 - Carla Valéria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X Cred 1 - Serviços Financeiros Ltda.. Indefiro a parte final de fls.32, devendo a parte autora providenciar o endereço da ré no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.821.006161-6 - Maria Aparecida de Almeida Farias. X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Nada a prover eis que o feito já foi sentenciado. Certificado o TJ, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.006406-0 - Gm 44 Bazar LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Barbosa Pereira Pinto - OAB RJ110167). X Wurth do Brasil Peças e Fixação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Victor Bezerra - OAB RJ063533, Fernando José Cantanhede - OAB RJ142813). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração tudo conforme termos de fls.44/45, o qual passo a apreciar, dispensando-se o relatório nos termos do art. 38, in fine, da Lei n° 9.099/95, o qual deve ser conhecido, eis que presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade.\r\n\r\nOcorre que pretende o embargante, em verdade, reformar a decisão jurisdicional de fls.34, sendo-lhe vedada tal pretensão em sede de embargos de declaração.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.821.000141-5 - Iraci Matheus Vianna e outro. X Casa&vídeo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU (SIEMENS) A COMPENSAR A AUTORA POR MEIO DO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 3.800,00, QUE REPUTO JUSTA E RAZOÁVEL,... \r\n\r\nProc. 2007.821.000215-8 - Lucio Kleber Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Barbosa Pereira Pinto - OAB RJ110167). X Sp - Scoc/edidtora/sp. Indefiro a expedição de ofício conforme requerida, eis que as diligências para localização da parte ré devem ser realizadas pela parte autora, e não pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.821.002227-3 - Eron Eden Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adamilse Brant do Couto - OAB RJ061250). X Della Via Pneus Ltda. e outro. INTIMAR A PARTE AUTORA A FORNECER NOVO ENDEREÇO DO RÉU: BANCO FINASA S/A. \r\n\r\nProc. 2007.821.005257-5 - Antonio Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337, Carlos Jose da Silva Soares - OAB RJ137341). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). CERTIDÃO:\r\n\r\nCertifico que, por ordem verbal do MM. Juiz Dr. ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA, a audiência que foi aprazada para a data de 20 de novembro de 2007, não poderá ser realizada, tendo em vista o feriado para o dia retromencionado.\r\n\r\nCertifico, ainda, que a nova audiência de instrução será dia 10 de março de 2008, às 12:50 horas.\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nProc. 2007.821.005538-2 - Higor Floriano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Bernardo Kelm Dias Neves - OAB RJ148690E, Maria Cristina Kelm Dias - OAB RJ100736). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Feijó de Paula Arantes - OAB RJ108082). Intimar as partes para comparecerm à Audiência de Conciliação designada para o dia 07/05/2008 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.821.006842-0 - Regiane Guarrilheiro Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Cunha de Souza - OAB RJ072115). X Casas Chamma S. A.. Comprove a autora o pagamento de todas as parcelas do documento de fls.09 em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.821.005259-3 - Vanderlei Linhares Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Rivello Vega - OAB RJ127043). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intimar o autor acerca do desarquivamento dos autos, que se encontram em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.821.006044-0 - Flavio Augusto Tardin Monnerat (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Faria - OAB RJ110464). X Posto de Gasolina Pedra Bonita LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Augusto Figueiredo da Rocha - OAB RJ030826). ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DOS EMBARGOS. CUSTAS PELA EMBARGANTE. SEM HONORÁRIOS. AO TRÂNSITO EM JULGADO EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO AO EMBARGADO E VOLTEM CONCLUSOS PARA EXTINÇÃO NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC. PUBLIQUE-SE, REGI \r\n\r\nProc. 2006.821.005932-4 - Andréia Ana Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica de Farias Barros - OAB RJ107268). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DESTES EMBARGOS E DETERMINO QUE A EMBARGANTE DÊ EFETIVIDADE AO ACORDO HOMOLOGADO CANCELANDO A COBRANÇA DE TARIFA DE HABILIDAÇÃO SOB PENA DE MULTA DE 200% SOBRE O VALOR PAGO E 100% SOBRE O VALOR COBRADO, \r\n\r\nProc. 2007.821.006752-9 - Ingrid Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando de Sousa Peixoto Junior - OAB RJ141869). X Styllus Semi-jóias. Venha comprovação de residência em nome da autora em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nMonitória\r\n\r\nProc. 2005.821.005732-5 - Centro Educacional Sanmartin Perez LTDA - M. e (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Lima de Almeida - OAB RJ072704). X Luiza Rodrigues da Silva. Vistos, etc. \r\n\r\nCuida-se de reclamação entre as partes acima indicadas que merece ser extinta tendo em vista a desistência requerida pela parte autora às fls.39.\r\n\r\nAnte o exposto, homologo, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. PRI.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000076/1998 (1998.821.000183-7) - Jose Marçalo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Borges - OAB RJ089716). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Lis Barroso Borges de Oliveira - OAB RJ131202). ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS. Custas pela embargante. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, da quantia que restar consolidada na coisa julgada, devolvendo-se ao embargado eventuais diferenças, e, após, voltem \r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.821.000468-3 - Luciane Barros de Araújo Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Paiva Pereira - OAB RJ068679, Cristiano Franco Fonseca - OAB RJ114367). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intimar a parte ré de que o mandado de pagamento estará disponível, 48 horas após esta publicação. \r\n\r\nProc. 2004.821.002997-2 - Aldinéa Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Springer da Silva Carmo - OAB RJ099954, Priscilla da Silva Bessa Leite - OAB RJ118366, Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Adriana Springer da Silva - OAB RJ116226). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intimar a parte autora de que o mandado de pagamento estará disponível, 48 horas após esta publicação. \r\n\r\nProc. 2004.821.006209-4 - Julieta Pinto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Barreto Dias - OAB RJ040892, Flavio Sauerbronn dos Santos - OAB RJ135804). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intimar a parte autora de que o mandado de pagamento estará disponível, 48 horas após esta publicação \r\n\r\nProc. 2005.821.000789-9 - Lieci de Medeiros Xarifa. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adamilse Brant do Couto - OAB RJ061250, Eurico Teles de Jesus Neto - OAB RJ002534, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intimar a parte autora de que o mandado de pagamento estará disponível, 48 horas após esta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.821.001300-2 - Marcello Vinicius Velloso da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Almeida Diniz - OAB RJ132134, Augusto Marcio Paranhos de Abreu dos Santos - OAB RJ145921E). X Carol Veículos - Estoril Automóveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gomes Barcellos - OAB RJ099050, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Servio Tulio de Barcelos - OAB MG044698, Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327, Helena Cavalcanti da Costa - OAB RJ119437). Intimar a parte autora de que o mandado de pagamento estará disponível, 48 horas após esta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.821.002703-7 - Nivalter Avelar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Franco Fonseca - OAB RJ114367, Mariana Costa do Nascimento - OAB RJ158629E, Diego Alcino Gomes Quintanilha - OAB RJ131114E). X Cerj- Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intimar a parte autora de que o mandado de pagamento estará disponível, 48 horas após esta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.821.002704-9 - Nivalter Avelar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Franco Fonseca - OAB RJ114367, Mariana Costa do Nascimento - OAB RJ158629E). X Cerj- Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intimar a parte autora de que o mandado de pagamento estará disponível, 48 horas após esta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.821.003166-1 - Antônio Alves Tinoco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valternandes Garçia - OAB RJ050298). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Robson Gama Vieira - OAB RJ076748). Intimar a parte autora de que o mandado de pagamento estará disponível, 48 horas após esta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.821.005347-4 - Ediclea Dias dos Santos Serrano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Rodrigues da Silva Pereira - OAB RJ078528). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). Intimar a parte autora de que o mandado de pagamento estará disponível, 48 horas após esta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.821.005888-5 - Alcidemar Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Almeida de Abreu - OAB RJ118644). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070, Walter Pires - OAB RJ159768E). Intimar a parte autora de que o mandado de pagamento estará disponível, 48 horas após esta publicação \r\n\r\nProc. 2007.821.000580-9 - Roberto Paulo Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Bahiense Melo - OAB RJ138089). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intimar a parte autora de que o mandado de pagamento estará disponível, 48 horas após esta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.821.000585-8 - Daniela Alves Monteiro Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Bahiense Melo - OAB RJ138089). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intimar a parte autora de que o mandado de pagamento estará disponível, 48 horas após esta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.821.000591-3 - Marco Antônio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Bahiense Melo - OAB RJ138089). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intimar a parte autora de que o mandado de pagamento estará disponível, 48 horas após esta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.821.002116-5 - Antonio Roberto de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Platão Barboza Prevot - OAB RJ038889). X Felisberto José da Silva. Intimar as partes para comparecerem à Audiência de Conciliação designada para o dia 08/05/2008 às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.821.002264-9 - Livia Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Marinho Machado - OAB RJ141149). X Editora Abril S/A. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nPRI \r\n\r\nProc. 2007.821.004741-5 - Patricia de Souza Meza. X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Intimar as partes para comparecerem à Audiência de Conciliação designada para o dia 08/05/2008 às 12:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.821.005422-5 - Mariana da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Venicius Macedo - OAB RJ086702). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Feijó de Paula Arantes - OAB RJ108082). Intimar as partes para comparecerem à Audiência de Conciliação designada para o dia 08/05/2008 às 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.821.005516-3 - Edimar Fleming de Almeida. X Oi Tm Pls S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Feijó de Paula Arantes - OAB RJ108082). Intimar as partes para comparecerem à Audiência de Conciliação designada para o dia 08/05/2008 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.821.005554-0 - Solange Maria Pereira. X Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Feijó de Paula Arantes - OAB RJ108082). Intimar as partes para comparecerem à Audiência de Conciliação designada para o dia 08/05/2008 às 11:20 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.821.000966-7 - Rosimara Ferreira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuseli Brant do Couto Ribeiro - OAB RJ108597). X Telecomunicações de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Lucinéia Lima Francisco Sélos - OAB RJ109051). Intimar a parte autora de que o mandado de pagamento estará disponível, 48 horas após esta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.821.003278-1 - Vanda Lopes da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Andréa Springer da Silva Carmo - OAB RJ099954). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intimar a parte autora de que o mandado de pagamento estará disponível, 48 horas após esta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.821.005927-0 - Mariusa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aurora de Matos Marinho Viana - OAB RJ120979, Jaqueline Marie Nunes de Mello - OAB RJ104763). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intimar a parte autora de que o mandado de pagamento estará disponível, 48 horas após esta publicação \r\n\r\nProc. 2006.821.006601-8 - Marise Helena de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intimar a parte autora de que o mandado de pagamento estará disponível, 48 horas após esta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.821.006602-0 - George Costa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intimar a parte autora de que o mandado de pagamento estará disponível, 48 horas após esta publicação \r\n\r\nProc. 2007.821.001168-8 - Carlos André Terra Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nestor Porto de Oliveira Neto - OAB RJ027507). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intimar a parte autora de que o mandado de pagamento estará disponível, 48 horas após esta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.821.004837-7 - Diane de Souza Lechar de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Dias Felix - OAB RJ127211). X Globex Utilidades S/A e outro. Intimar as partes para comparecerem à Audiência de Conciliação designada para o dia 08/05/2008 às 11:10 horas \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.821.004137-6 - Daniel Nóbrega de Araújo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Barbosa - OAB RJ089591). X Francisco Bernardino Coelho Rangel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Platão Barbosa Cortes Freitas - OAB RJ025985, Otávio Barbosa Côrtes Freitas - OAB RJ026569). Intimar a parte autora de que o mandado de pagamento estará disponível, 48 horas após esta publicação. \r\n\r\nProc. 2005.821.001402-8 - Cátia Regina Berriel Vieira Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocivaldo Lopes da Silva - OAB RJ087628, Jaqueline Cardozo dos Santos Lessa - OAB RJ117715). X TELEMAR Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Renata Coelho Salles de Lima - OAB RJ114329, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). Intimar a parte ré de que o mandado de pagamento estará disponível, 48 horas após esta publicação. \r\n\r\nId: 376652" ], "376655": [ "IIIE - Intimação", "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Antônio Carlos Maisonnette Pereira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Danielle Ferreira de Araújo\r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ028091 - Arlete Brant do Couto\r\n\r\nProc. 2002.821.001015-6 - Alcir da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlete Brant do Couto - OAB RJ028091, Denayse Vieira Lima Brant - OAB RJ108073). X Ciméria -companhia Incorporadora Meridional Americana e outro. \r\n\r\nProc. 2004.821.004142-0 - Marcinei Rodrigues Brant (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlete Brant do Couto - OAB RJ028091). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nProc. 2004.821.004985-5 - Leny Maria da Fonseca Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlete Brant do Couto - OAB RJ028091). X Isaias Machado Esterque-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onildo Tadeu do Nascimento - OAB ES005638). \r\n\r\nProc. 2005.821.003694-2 - Claudemir Sodré de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlete Brant do Couto - OAB RJ028091). X Sao Paulo Cia de Seguros Gerais. \r\n\r\nProc. 2006.821.005486-7 - Romildo Vicente de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlete Brant do Couto - OAB RJ028091). X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Kessia Kenia Fontes - OAB MG082126). \r\n\r\nProc. 2007.821.002363-0 - Paulo Marcelo da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlete Brant do Couto - OAB RJ028091). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ032272 - Edberto Cipriano da Costa\r\n\r\nProc. 2002.821.003680-7 - Hamilton Pereira do Amparo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edberto Cipriano da Costa - OAB RJ032272). X Marco Aurélio Figueiredo das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirley Cardoso da Silva - OAB RJ042244). \r\n\r\nRJ037760 - Isis de Paula Vieira Cabral\r\n\r\nProc. 2006.821.005694-3 - Maria Elza Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isis de Paula Vieira Cabral - OAB RJ037760). X Vivo - Telerj Celular S/A. \r\n\r\nRJ038889 - Manoel Platão Barboza Prevot\r\n\r\n000743/1999 (1999.821.000102-5) - Nilza Gomes Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Platão Barboza Prevot - OAB RJ038889). X Juvenal Alves de Souza e outro. \r\n\r\n000536/1999 (1999.821.000447-6) - Francisco José Marques Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Platão Barboza Prevot - OAB RJ038889). X Cássio José Faria Viana e outro. \r\n\r\n000464/1999 (1999.821.000662-0) - Jane Maria da Silva Nazareth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Platão Barboza Prevot - OAB RJ038889). X Lucimere da Silva Costa, Odete Martins da Silva Costa. \r\n\r\n001200/2000 (2000.821.000285-4) - Luiz Rodolfo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Platão Barboza Prevot - OAB RJ038889). X Roosemberg Pereira da Costa. \r\n\r\n000000/1722 (2000.821.000576-4) - Roberto Xavier de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Platão Barboza Prevot - OAB RJ038889). X Maria Helena Pires de Souza e outro. \r\n\r\n001780/2000 (2000.821.000673-2) - Elias Jonas Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Platão Barboza Prevot - OAB RJ038889). X Margareth Pereira Borges e outro. \r\n\r\n001956/2001 (2001.821.000944-9) - Altair Lemos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Platão Barboza Prevot - OAB RJ038889). X Lindete Ribeiro de Souza Silva. \r\n\r\nProc. 2001.821.002025-1 - Adalgisa Rodrigues Antunes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Platão Barboza Prevot - OAB RJ038889). X Márcio Locatelli e outro. \r\n\r\nProc. 2002.821.004060-4 - Denise Oliveira Turque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Platão Barboza Prevot - OAB RJ038889). X Maria Aparecida Lapa. \r\n\r\nRJ040014 - Edgar da Silva Ferreira\r\n\r\nProc. 2004.821.000405-7 - Jorge Luiz de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Silva Ferreira - OAB RJ040014). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Marcelo de Araujo Barbosa - OAB RJ100344). \r\n\r\nRJ042186 - Soraya Assed Machado\r\n\r\nProc. 2004.821.005315-9 - Eduardo Mauricio Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Wendel Soares da Silva - OAB RJ103726, Soraya Assed Machado - OAB RJ042186). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138). \r\n\r\nRJ042242 - Marinho Nascimento Filho\r\n\r\nProc. 2006.821.000417-7 - Genival Ferreira de Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinho Nascimento Filho - OAB RJ042242). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ042958 - Paulo Rangel da Silva\r\n\r\n001897/2001 (2001.821.000127-0) - Helio Leonor Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rangel da Silva - OAB RJ042958). X José Paixão de Oliveira. \r\n\r\nRJ045350 - Antonio Pedro Jayme\r\n\r\nProc. 2004.821.002652-1 - Luiz Figueiredo Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pedro Jayme - OAB RJ045350). X Paulo César Valente Cassemiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). \r\n\r\nRJ050874 - Francisco Mirian Malafaia\r\n\r\n000544/1999 (1999.821.000373-3) - Ana Paula Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Mirian Malafaia - OAB RJ050874). X Helio Andrade de Souza Vidraçaria LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edberto Cipriano da Costa - OAB RJ032272). \r\n\r\nRJ052733 - Vera Regina Fernandes Pereira da Silva\r\n\r\nProc. 2005.821.001223-8 - Luiz Carlos Pereira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Regina Fernandes Pereira da Silva - OAB RJ052733). X Jarbas da Silva Vandermurem e outro. \r\n\r\nRJ055799 - Jocenir Monteiro\r\n\r\nProc. 2007.821.004461-0 - Nilza Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocenir Monteiro - OAB RJ055799). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nRJ058639 - Alvaristo Assis\r\n\r\nProc. 2002.821.000971-3 - Nadnea Deocleciano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaristo Assis - OAB RJ058639). X Volnei Espíndola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocivaldo Lopes da Silva - OAB RJ087628). \r\n\r\nProc. 2003.821.001242-8 - José Antônio Pinto de Oliveira-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaristo Assis - OAB RJ058639). X Passo de Anjo Indústria e Comércio de Calçados LTDA. \r\n\r\nProc. 2006.821.003167-3 - Maria Lúcia da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaristo Assis - OAB RJ058639). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ061250 - Adamilse Brant do Couto\r\n\r\nProc. 2003.821.001576-4 - Jocimar Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adamilse Brant do Couto - OAB RJ061250, Jaqueline Marie Nunes de Mello - OAB RJ104763). X Gelson Nogueira da Cunha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz da Silva Machado - OAB RJ111898). \r\n\r\nProc. 2003.821.002112-0 - Jorge Sena Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adamilse Brant do Couto - OAB RJ061250, Arlete Brant do Couto - OAB RJ028091). X Carlos Henrique Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Fernandes Lopes - OAB RJ113641, José Carlos Faustino - OAB RJ111755). \r\n\r\nRJ063810 - Eusineia Damacena da Silva\r\n\r\nProc. 2007.821.003415-9 - Alexandre Custodio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eusineia Damacena da Silva - OAB RJ063810). X Pp Comercial Distribuidora LTDA. \r\n\r\nRJ064450 - Antonio Gilson de Oliveira\r\n\r\nProc. 2003.821.001795-5 - Cristina Pavuna da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Gilson de Oliveira - OAB RJ064450). X Julio Andrade Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Klauss de Oliveira Baptista - OAB RJ082671). \r\n\r\nProc. 2003.821.001910-1 - Cristina Pavuna da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Gilson de Oliveira - OAB RJ064450). X Julio Andrade Macedo. \r\n\r\nRJ064540 - Luiz Adval Santana de Almeida\r\n\r\nProc. 2005.821.002568-3 - Astrogildo da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Adval Santana de Almeida - OAB RJ064540). X TELEMAR Norte Leste S/A. \r\n\r\nProc. 2005.821.004135-4 - Irene Pires da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Adval Santana de Almeida - OAB RJ064540). X Alice Aguimar Velasco. \r\n\r\nRJ076903 - Evanil Lopes de Souza\r\n\r\nProc. 2005.821.002831-3 - Eline Maria de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903). X Atelier Desing de Moveis LTDA. \r\n\r\nProc. 2006.821.002784-0 - João Paulo Chaider (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903). X Jornal Meia Hora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Aline Cardoso Peres - OAB RJ130051, Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). \r\n\r\nProc. 2006.821.005151-9 - Marcio Antônio da Rocha Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903). X Vivo - Celular - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nProc. 2006.821.005413-2 - Luis Carlos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nProc. 2006.821.005415-6 - Adriano Julio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903). X Vivo Celular - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nProc. 2007.821.000399-0 - Amilton Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nProc. 2007.821.001173-1 - Elvis Rangel Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nProc. 2007.821.003049-0 - José Olinto de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ077717 - Lucia Helena Brandão da Silva Santos\r\n\r\nProc. 2003.821.003361-4 - Félix Celso Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena Brandão da Silva Santos - OAB RJ077717). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138). \r\n\r\nRJ080770 - Ademilde de Campos Jutzet\r\n\r\nProc. 2006.821.002358-5 - Sandra Helenade Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademilde de Campos Jutzet - OAB RJ080770). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). \r\n\r\nRJ081015 - Luiz Fernando Escobar Cinelli\r\n\r\nProc. 2002.821.002395-3 - Manoel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Escobar Cinelli - OAB RJ081015). X Unibanco S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198, Celso Segal - OAB RJ041506, Luiz Claúdio Rodrigues da Costa - OAB RJ072724). \r\n\r\nRJ083295 - Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nProc. 2003.821.006234-1 - Mauricio Nunes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Souza - OAB RJ083295). X Waldomiro de Moraes Camacho Jr.. \r\n\r\nRJ087111 - Joao Gilberto Araujo Pontes\r\n\r\nProc. 2006.821.006265-7 - Jorge Anselmo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Gilberto Araujo Pontes - OAB RJ087111). X Unimed Leste Fluminense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Martins de Abreu - OAB RJ136703, Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). \r\n\r\nRJ087609 - Solange Espíndola de Abreu\r\n\r\nProc. 2003.821.000084-0 - Edivaldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Espíndola de Abreu - OAB RJ087609). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Coelho da Silveira - OAB RJ107320, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ087628 - Jocivaldo Lopes da Silva\r\n\r\n001373/2000 (2000.821.000004-3) - Marcos da Silva Araujo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocivaldo Lopes da Silva - OAB RJ087628). X New Harmony Distribuidora de Cosméticos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato César Veiga Rodrigues - OAB SP201113, Dolores Amador - OAB SP227390). \r\n\r\nRJ092430 - Alexandre Duarte Marinho\r\n\r\nProc. 2005.821.002973-1 - Leonam Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Duarte Marinho - OAB RJ092430). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nProc. 2006.821.002213-1 - Ananias das Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Duarte Marinho - OAB RJ092430). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nRJ093953 - Uthant Pimentel\r\n\r\nProc. 2005.821.004857-9 - Eliane da Conceição Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uthant Pimentel - OAB RJ093953). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ094607 - Rita de Cassia dos Santos Nepomuceno\r\n\r\nProc. 2007.821.000074-5 - Marcelo Gonçalves da Silva Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia dos Santos Nepomuceno - OAB RJ094607). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nRJ094631 - Leonardo Cabral Miranda\r\n\r\nProc. 2003.821.004138-6 - Valéria da Conceição Mora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Elias Ranzeiro - OAB RJ107974, Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X Trousers Jeans Confecções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio de Castro Sobrinho - OAB RJ084087). \r\n\r\nRJ095639 - Jose Luiz Paim de Souza\r\n\r\nProc. 2007.821.005271-0 - Florenteino Pereira. X Banco Ibi S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Paim de Souza - OAB RJ095639). \r\n\r\nProc. 2007.821.006258-1 - Nelson de Souza Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Paim de Souza - OAB RJ095639). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nRJ099954 - Andréa Springer da Silva Carmo\r\n\r\nProc. 2007.821.001824-5 - Diomar Faria Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Andréa Springer da Silva Carmo - OAB RJ099954). X Telerj Celular S/A. \r\n\r\nProc. 2007.821.006127-8 - Suely Carlos de Barros Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Andréa Springer da Silva Carmo - OAB RJ099954). X Banco Finasa S/A. \r\n\r\nRJ100250 - Mônica Suzane Martins\r\n\r\nProc. 2006.821.005169-6 - Luiz Carlos Ennes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Suzane Martins - OAB RJ100250). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRJ101234 - Rizette Longo Matias\r\n\r\nProc. 2007.821.000149-0 - Pablo Caldeira Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rizette Longo Matias - OAB RJ101234, Ricardo da Silva Rodrigues - OAB RJ137100). X Hotel Consulting Adminstração e Serviços S/c Ltda.. \r\n\r\nRJ102668 - Joao Americo dos Santos Maia\r\n\r\nProc. 2003.821.006292-4 - Letícia Braga Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Americo dos Santos Maia - OAB RJ102668). X Auto Escola Plazza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Silveira - OAB RJ105918). \r\n\r\nRJ104763 - Jaqueline Marie Nunes de Mello\r\n\r\nProc. 2006.821.002799-2 - Nelza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Marie Nunes de Mello - OAB RJ104763, Armando Souza Fernandes - OAB RJ087570). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ105287 - Edimário Mendes da Silva\r\n\r\nProc. 2006.821.005680-3 - Adelson Gumercindo Felicio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimário Mendes da Silva - OAB RJ105287). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nRJ105642 - Alexsandro Henrique de Souza\r\n\r\nProc. 2005.821.001643-8 - Gilmar da Costa Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandro Henrique de Souza - OAB RJ105642). X Nestle Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Sandro Motta Pereira - OAB RJ113535). \r\n\r\nRJ105808 - Jose Evaristo Nascimento Filho\r\n\r\nProc. 2007.821.001977-8 - José Evaristo Nascimento Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Evaristo Nascimento Filho - OAB RJ105808). X TELEMAR Norte Leste S/A. \r\n\r\nRJ106486 - Miguel Jorge Zandonadi Junior\r\n\r\nProc. 2006.821.002084-5 - Juliana Silva Ximenes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Jorge Zandonadi Junior - OAB RJ106486). X Banco Itau S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Cantuária Novais Ribeiro - OAB SP240317, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRJ106555 - Paulo Cesar Leite Barbosa de Aguiar\r\n\r\nProc. 2002.821.003631-5 - Alcinei Ribeiro Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Leite Barbosa de Aguiar - OAB RJ106555). X R. C. Guimarães Ltda.. \r\n\r\nProc. 2004.821.001115-3 - Ronilda Ligieiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Leite Barbosa de Aguiar - OAB RJ106555). X Tendência Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa e Silva Filho - OAB RJ081889). \r\n\r\nRJ107620 - Hans Springer da Silva\r\n\r\nProc. 2007.821.003668-5 - Roseli Marins de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Springer da Silva Carmo - OAB RJ099954, Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X Big Card. \r\n\r\nRJ111288 - Leonardo Martins Abreu\r\n\r\nProc. 2006.821.003082-6 - Adriano Magalhães de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Martins Abreu - OAB RJ111288). X Atl -telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRJ113736 - Wellen Santos da Fonseca\r\n\r\nProc. 2005.821.004692-3 - Luciene Perosa Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Paiva Pereira - OAB RJ068679). X Escola de Motorista São Gonçalo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellen Santos da Fonseca - OAB RJ113736). \r\n\r\nRJ114574 - Liana Ferreira\r\n\r\nProc. 2006.821.004703-6 - Michel Alves Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Dulcileia Oliveira Fonseca. \r\n\r\nRJ115311 - Cintia Cristina Alves Vianna Miller\r\n\r\nProc. 2003.821.006197-0 - Maria Bezerra da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Cristina Alves Vianna Miller - OAB RJ115311). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2006.821.003436-4 - Rosilea de Souza Marcelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Cristina Alves Vianna Miller - OAB RJ115311). X Vivo - Telerj Celular S/A. \r\n\r\nRJ115903 - Luciana de Freitas Lobo\r\n\r\nProc. 2005.821.004847-6 - Itamar Pereira Chacrinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Freitas Lobo - OAB RJ115903). X Marco Antonio Conceição Correa. \r\n\r\nProc. 2006.821.004510-6 - Lucia de Fatima dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Freitas Lobo - OAB RJ115903). X TELEMAR Norte Leste S/A. \r\n\r\nRJ116120 - Carlos Franklin Lima Batista\r\n\r\nProc. 2002.821.004649-7 - Ok Bazar Utilidades Ltda. -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Franklin Lima Batista - OAB RJ116120). X Banco Santander Noroeste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra de Faria Fernandes - OAB RJ096092, Marcos André Barbosa Valle - OAB RJ063210, Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Antonio Claudio Lopes de Sousa - OAB RJ154234E). \r\n\r\nRJ116226 - Adriana Springer da Silva\r\n\r\nProc. 2003.821.006586-0 - Ermínio Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Springer da Silva Carmo - OAB RJ099954). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Springer da Silva - OAB RJ116226, Alcilene Ferreira de Mesquita - OAB RJ118210, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885). \r\n\r\nRJ117940 - Ricardo de Queiroz da Costa\r\n\r\nProc. 2006.821.006691-2 - Claudia Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Cervejaria Cintra. \r\n\r\nRJ119253 - Rodrigo Ferreira de Mendonça\r\n\r\nProc. 2006.821.001106-6 - Marinalva Brito da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira de Mendonça - OAB RJ119253). X Euros Empreendimentos e Representações LTDA. \r\n\r\nProc. 2006.821.004281-6 - Alzemiro da Paz Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira de Mendonça - OAB RJ119253). X Editora Três. \r\n\r\nRJ120703 - Amanda Cerqueira da Rocha\r\n\r\nProc. 2005.821.005727-1 - Centro Educacional Sanmartin Perez LTDA - M. e (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Lima de Almeida - OAB RJ072704, Amanda Cerqueira da Rocha - OAB RJ120703). X Ary Pery de Barcellos. \r\n\r\nProc. 2005.821.005734-9 - Centro Educacional Sanmartin Perez LTDA - M. e (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Lima de Almeida - OAB RJ072704, Amanda Cerqueira da Rocha - OAB RJ120703). X Rosinéia Maria de Lima. \r\n\r\nRJ121752 - Gilvan Renato Muzy de Souza Junior\r\n\r\nProc. 2007.821.002860-3 - Luiz Henrique da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvan Renato Muzy de Souza Junior - OAB RJ121752). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nRJ122303 - Adriana Ramos Oliveira Franco de Azevedo\r\n\r\nProc. 2004.821.001670-9 - Marcelo Cruz do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ramos Oliveira Franco de Azevedo - OAB RJ122303). X Quarto de Criança. \r\n\r\nProc. 2006.821.001445-6 - Waldecir Mendes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuseli Brant do Couto Ribeiro - OAB RJ108597, Adriana Ramos Oliveira Franco de Azevedo - OAB RJ122303). X União de Lojas Leader S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). \r\n\r\nProc. 2007.821.001046-5 - Araci Dinora de Jesus Lucena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuseli Brant do Couto Ribeiro - OAB RJ108597). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ramos Oliveira Franco de Azevedo - OAB RJ122303, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ127456E - Marco Cicero Brasil de Barros Junior\r\n\r\nProc. 2002.821.004546-8 - Itamar Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Januário Pereira - OAB RJ005042, Marco Cicero Brasil de Barros Junior - OAB RJ127456E). X Reinaldo Morais Mendonça Júnior. \r\n\r\nRJ128881E - Luciano Deodato Salimena Carreira\r\n\r\nProc. 2005.821.000442-4 - Maria Ignes da Cunha Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Sant'Ana - OAB RJ072389, Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). \r\n\r\nProc. 2005.821.001638-4 - Paulo Roberto dos Santos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto dos Santos Moreira - OAB RJ056430). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). \r\n\r\nProc. 2005.821.002113-6 - Carlos Henrique de Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Ribeiro da Silva - OAB RJ043437). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). \r\n\r\nProc. 2005.821.002917-2 - Elisabeth Magalhães Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Fernandes Correia Lima - OAB RJ051677). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica de Oliveira Camara - OAB RJ107933, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). \r\n\r\nProc. 2006.821.000876-6 - Antônio Carlos dos Santos Xavier. X Oi - Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). \r\n\r\nRJ129337 - Elizete Coutinho Cardozo\r\n\r\nProc. 2003.821.003152-6 - Euzébia Celestina Figueiredo Nascimento Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Sant'Ana - OAB RJ072389, Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X TELEMAR Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138, Lis Barroso Borges de Oliveira - OAB RJ131202, Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ062248). \r\n\r\nProc. 2006.821.005430-2 - Rosemere Duarte Silva de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nProc. 2007.821.004137-1 - Marilza da Conceição Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337, Carlos Jose da Silva Soares - OAB RJ137341). X Vivo S/A. \r\n\r\nProc. 2007.821.004346-0 - Wagner da Conceição Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337, Carlos Jose da Silva Soares - OAB RJ137341). X Vivo S/A. \r\n\r\nRJ131321 - Cláudia Carvalho da Silva\r\n\r\nProc. 2006.821.004333-0 - Evandro Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Carvalho da Silva - OAB RJ131321). X Banco Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRJ133017 - Eliane Silva Linhares\r\n\r\nProc. 2005.821.001636-0 - Marco Antonio da Silva. X Raquel Calçados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelcelir Lacerda Azevedo Maia dos Santos - OAB RJ082910, Eliane Silva Linhares - OAB RJ133017). \r\n\r\nRJ135391 - Rosaly Roxo Barcellos\r\n\r\nProc. 2006.821.002767-0 - Ezir de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ135391). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2006.821.005505-7 - Sidemar dos Santos Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ135391, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Maria Beatriz Neves dos Santos Simas - OAB RJ013591). \r\n\r\nProc. 2006.821.005968-3 - Admilson da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2006.821.005971-3 - Dalva Maria de Fátima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2007.821.000425-8 - Zenita Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205, Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ135391). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ135531 - Bruno da Silva Chagas\r\n\r\nProc. 2006.821.004840-5 - Janete Zaniboni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney de Souza Moraes - OAB RJ132077, Bruno da Silva Chagas - OAB RJ135531). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ137100 - Ricardo da Silva Rodrigues\r\n\r\nProc. 2007.821.000696-6 - Sebastião Marcos Bento de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rizette Longo Matias - OAB RJ101234, Ricardo da Silva Rodrigues - OAB RJ137100). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ139205 - Kelli Feliciano Carneiro Pereira\r\n\r\nProc. 2006.821.005500-8 - Monica Cristiane Santos Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2006.821.005507-0 - Nilda Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2006.821.005512-4 - Ana Rose da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2006.821.005805-8 - Julio Cesar Santos Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2006.821.005811-3 - João Francisco de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2006.821.005969-5 - José Vicente Teixeira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ141762 - Mauricio Silva Pinto\r\n\r\nProc. 2007.821.000773-9 - Neuza Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Pinto Junior - OAB RJ063365, Mauricio Silva Pinto - OAB RJ141762). X Cartão Unibanco LTDA - Unicard ( Ag. 0563). \r\n\r\nRJ141869 - José Fernando de Sousa Peixoto Junior\r\n\r\nProc. 2007.821.004688-5 - Cleide Carvalho Medeiros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando de Sousa Peixoto Junior - OAB RJ141869). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nRJ142367 - Bruno Valinho Campos\r\n\r\nProc. 2007.821.003950-9 - Nair Joana Clemente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380, Bruno Valinho Campos - OAB RJ142367). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2007.821.003952-2 - Iaponan Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380, Bruno Valinho Campos - OAB RJ142367). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ147410E - Renato Kelly Amim\r\n\r\nProc. 2004.821.002753-7 - Renato Marques Tenório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Mello Mendonca - OAB RJ096094). X Auto Finance (hsbc) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Magda Fernanda Neves da Silva - OAB RJ100933, Renato Kelly Amim - OAB RJ147410E, Sergio Fernando Vasconcelos de Souza - OAB RJ026255). \r\n\r\nRJ149189E - Deusimar Eletherio da Silva Ferreira\r\n\r\nProc. 2003.821.002277-0 - David Capistrano Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Eletherio da Silva - OAB RJ065120, Deusimar Eletherio da Silva Ferreira - OAB RJ149189E). X Auto Viação del Rey LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Gameiro - OAB RJ085678, Marcos Vinicius Cordovil Madeira - OAB RJ085253). \r\n\r\nProc. 2003.821.002608-7 - Claudeir da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Eletherio da Silva - OAB RJ065120). X J. O. Comércio e Indústria de Equipamentos de Laboratórios Fotográficos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deusimar Eletherio da Silva Ferreira - OAB RJ149189E). \r\n\r\nProc. 2006.821.005542-2 - Styllu´s Veículos LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Eletherio da Silva - OAB RJ065120, Deusimar Eletherio da Silva Ferreira - OAB RJ149189E). X Servel Veículos Peças e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Oliveira Cortinhas - OAB RJ097385). \r\n\r\nRJ151915E - Vinícius Policarpo Franco\r\n\r\nProc. 2002.821.000288-3 - V. Jardim Santos Artezanatos -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Araujo do Monte - OAB RJ108723, Vinícius Policarpo Franco - OAB RJ151915E). X Gota Cheirosa IV Boutique LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jarne Bucker do Nascimento - OAB RJ081092). \r\n\r\nRJ158629E - Mariana Costa do Nascimento\r\n\r\nProc. 2001.821.002012-3 - Nilson Souza Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Flavio Nagem Morales - OAB RJ083522, Mariana Costa do Nascimento - OAB RJ158629E, Cristiano Franco Fonseca - OAB RJ114367). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nProc. 2004.821.004084-0 - Claudio Bezerra de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Franco Fonseca - OAB RJ114367). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Costa do Nascimento - OAB RJ158629E, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nId: 376655" ] } }, "Juizado Adj. Cível -Ji- Tanguá": { "Atos": { "376760": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ADJ. CÍVEL-JUST. ITIN. - TANGUÁ\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Almir Carvalho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Vitor Barbosa Gonçalves\r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.821.000302-1 - Katia Valéria Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuzi Rangel Barreto - OAB RJ060781, Defensor Público - OAB TJ000002). X Multibrás S. A. Eletrodoméstico e Brastemp. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inês Inácio Aiva - OAB RJ081294). A autora para requerer o que de direito. \r\n\r\nProc. 2007.821.005186-8 - Ricardo de Souza Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Roberto Pinto Sobral - OAB RJ101555). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor sobre o deposito. \r\n\r\nProc. 2007.821.005985-5 - Marlene Rosa da Mauta. X Consorcio Nacional Honda LTDA. Tendo em vista o feriado do Dia da Consciência Negra ocorrido no dia 20 de novembro de 2007, remarco a audiência para o dia 15/01/2008 09:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.821.006114-0 - Edgard do Nascimento. X Brasil Telecom S/A. Tendo em vista o feriado do Dia da Consciência Negra ocorrido no dia 20 de novembro de 2007, remarco a audiência para o dia 15/01/2008 09:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.821.006202-7 - Eliene Lopes de Souza. X Supermercado Gomes - Cereais Leve da Vila. Tendo em vista o feriado do Dia da Consciência Negra ocorrido no dia 20 de novembro de 2007, remarco a audiência para o dia 15/01/2008 09:30 horas. \r\n\r\nId: 376760" ] } } }, "Itaguaí": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "377219": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nEscrivão: Nicole Masuet Pereira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.024.004049-3 (7.377/01) - ROSA DE OLIVEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)) X EMYGDIA DE OLIVEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Despacho:Intime-se o inventariante pelo D.O. para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.024.004149-9 - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X JAMIL RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS (RJ-059585) Despacho:Intime-se a parte autora pelo D.O. para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1976.024.000059-6 (1 Ofcio) - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632)) X AGENOR FRANCISCO SIMÕES Despacho:Intime-se o advogado da parte autora em exercício na comarca para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 1982.024.000179-0 (9933) - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632), Dr(a). ANA CRISTINA GUIMARAES DE BARROS (RJ-069441)) X ANTÔNIO TEIXEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCI FRANCISCA DA SILVA ALMEIDA (RJ-062014) Despacho:Reitere-se a intimação do advogado da CSN. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.024.001927-2 - CÍCERO PINTO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER SOUTO ARAUJO (RJ-127770), Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357)) X JORGELINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA (RJ-113532) Despacho:1) Certifique-se quanto a manifestação do executado; 2) Após, ao exequente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.024.002960-7 - NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP (Adv(s). Dr(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN (RJ-102698)) X TRANSPORTES NAZA LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Decisão:1)Fls. 85. Defiro a produção de provas como requerido; 2)Designo audiência para o dia 20/02/08 às 15:00hs. Intime-se o representante legal da embargante para prestar depoimento pessoal em audiência, sob as advertências da lei.Itaguaí, 22/11/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.024.002084-5 - GILSON MORAIS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X FERNANDO WALTER MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO EDI YOKOYAMA (RJ-031659) Despacho:1) Reconsidero o despacho de fls. 22v.; 2) Apense-se ao processo 2002.024.005233-3; 3) Intime-se a inventariante. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/10/2007 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.024.002445-7A - JORGE PEDRO SALOMÃO NETO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARA ARAÚJO DE BARROS (RJ-119146)) X SUESHIRO HARA (Adv(s). Dr(a). LUIS MACHADO DOS SANTOS (RJ-115644) Decisão:Fls. 10. Ao requerente para regularização em 10 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.024.000209-6 (14670/1) - Inventariante: TEREZINHA LOPES E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIANNA DE CARVALHO (RJ-151068)) X SEBATIAO GERMOGLI LOPES Despacho:Intime-se o inventariante pelo D.O. para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção, digo arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.024.004379-6 - ELZA PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA HELENA FERNANDES MAIA (RJ-088735)) X MANOEL DOS SANTOS MENDES E OUTRO Despacho:Aguarde-se em cartório o pagamento integral do imposto. \r\n\r\nProc. 2006.024.003856-4 - NAID APARECIDA DE MESQUITA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA (RJ-023473), Dr(a). GEORGE GONCALVES DE ALMEIDA (RJ-123872)) X Falecido: JOSE DE SOUZA PEREIRA Decisão:1) Fl.42. Defiro. Anote-se onde couber; 2) Ao inventariante sobre a certidão de fl. 45v.; 3) Complementadas as custas, avalie-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/10/2007 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.024.003116-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO PIRES SALVADOR (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X SANDRA MATEUS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736) Decisão:1) Fls. 35/50. A parte autora; 2) Designo audiência de conciliação para o dia 27/02/08, às 14:00hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.024.003899-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X EDISON FERREIRA PINTO Despacho:Fls. 40/55. Ao autor \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.024.003479-9 - SILVANO PARAÍSO NOVELLINO (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403) Despacho:Esclareça o exequente se obteve a satisfação integral de seu crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de seus silêncio ser interpretado como anuência. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2003.024.002076-0 - GRENDENE S/A X RZ 008 COMERCIO ROUPAS LTDA Decisão:Oficie-se a Receita Federal para que informe o endereço da requerida bem como dos sócios. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.024.002679-5 - JUAREZ BARBOSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-116228)) X ROBERTO DA ROSA E OUTRO) Decisão:Indefiro o pedido de JG, posto que o autor percebe vencimento superiores aos daqueles a que se dirige o benefício. \r\n\r\nId: 377219" ] } }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "377243": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fátima Dias dos Santos Benace\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nAnulatória, de Escritura Pública Declaratória de Posse de Imóvel C/ Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.024.000177-2 - APR DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X SYLVIO DE SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON CARDOSO DOS SANTOS (RJ-063743) Despacho:Intimem-se as partes conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.024.002337-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X NATÁLIA CARNEIRO LAPA Despacho:Fls. 24. Venham os termos do acordo ou o pedido de desistência. \r\n\r\nProc. 2007.024.002846-9 - B V FINANCEIRA S/A - CFI (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALEX JOAQUIM DOS ANJOS Despacho:Tendo em vista o disposto na Súmula nº 55 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem como o autor.Executada a liminar, cite-se o réu para, em quinze dias, contestar. No prazo de cinco dias após a execução desta decisão poderá o devedor pagar a integralidade da dívida pendente, sob pena da consolidação da propriedade e da posse em favor do credor (artigo 3º, parágrafos 1º e 2º do Dec. Lei nº 911/69). \r\n\r\nProc. 2007.024.004386-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X CLÉLIA DE MELO DORNELLES TUPINAMBÁ Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem como o autor.Executada a liminar, cite-se o réu para, em quinze dias, contestar. No prazo de cinco dias após a execução desta decisão poderá o devedor pagar a integralidade da dívida pendente, sob pena da consolidação da propriedade e da posse em favor do credor (artigo 3º, parágrafos 1º e 2º do Dec. Lei nº 911/69). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.024.003928-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X WALDEMAR ALBUQUERQUE DIAS Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem como o autor.Executada a liminar, cite-se o réu para, em quinze dias, contestar. No prazo de cinco dias após a execução desta decisão poderá o devedor pagar a integralidade da dívida pendente, sob pena da consolidação da propriedade e da posse em favor do credor (artigo 3º, parágrafos 1º e 2º do Dec. Lei nº 911/69). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.024.004387-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RONALDO JOSÉ RUFINO Despacho:Comprove o autor que o réu foi devidamente constituido em mora, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nCarta Precatória; Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.024.004556-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X WILLIAN SOL LIMA SANTIAGO CERTIFICO que, em cumprimento a r. Portaria nº 01/2002 deste juízo, proferi nesta data, sob a revisão do Sr.Escrivão/Responsável pelo Expediente, o seguinte despacho ordinatório: \"Ao autor para proceder ao devido recolhimento das custas processuais, atinentes à carta precatória, conforme discriminação abaixo:11) AOJA - 25) 0714-6 - 37) 12,2414) AEVC - 28) 0702-1 - 40) 19,2416) CAARJ/AB (10%) - 29) 0201-4 - 42) 3,1521) FUNPERJ - 34) 6002-25174-9 - 47) 1,5622) FUNPERJ - 35) 5673-00124-3 - 48) 1,5623) Total - 49) 37,75\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.024.001675-2 - VALERIO CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Ao Município. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.024.002150-5 - ROSE HELOISA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SIQUEIRA GONCALVES ANTONIOL DE MOURA (RJ-119949)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO (RJ-122188) Despacho Ordinatório: Ao autor sobre fls. 29/67 (Contestação) \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1980.024.000095-1 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X MARIA TEREZA BEATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Despacho: Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 1991.024.000205-9 - PETROBRAS QUIMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X QUINTINO VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANA LUCIA GOMES (RJ-080351) Despacho:Fls. 700 e segs: Ao expropriante. \r\n\r\nProc. 2003.024.004183-0 - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ABEL DANTAS), Habilitado: JUREMA DANTAS CASTILHO), Habilitado: JANIR CARVALHO DANTAS), Habilitado: JOSETH DANTAS MOTTA), Habilitado: LUCIA THEREZA SABOIA DANTAS (Adv(s). Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152) Despacho:1. Defiro o pedido de habilitação efetuada a fls. 112 e 162. Anote-se onde couber.2. Digam as partes se ainda têm alguma prova a produzir justificadamente. \r\n\r\nDesapropriação C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2007.024.001733-2 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ELIZABETH CAVALCANTI JACOB Despacho:Intime-se a expropriante para que recolha o valor devido aos honorários, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.024.002006-9 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X JOEL FRANCISCO BARVOSA Despacho:1. Fls. 60/61: Tendo em vista a não oposição do MP, recebo como emenda à petição inicial. Anote-se onde couber.2. Digam as partes sobre os honorários propostos pela Srª Perita a fls. 58. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.024.000920-1 - ELVIS DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). FÁBIO RODRIGUES GUIMARÃES DA SILVA (RJ-126478) Despacho:Fls. 88 e seguintes: diga o Embargante. \r\n\r\nImpugnação ao Valor da Causa \r\n\r\nProc. 2000.024.000643-4A - COMPANHIA ESTADUAL DE HABILITACAO- CEAHB-RJ (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA ROSSI COELHO (RJ-094670)) X TARCISIO DE OLIVEIRA E PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594) Despacho:Fls. 41: Digam as partes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.024.004417-7 - JOSÉ INÁCIO PALHINHA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X UNIBANCO- UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S.A Despacho:A fim de ser analisado o pedido de JG, venha comprovante de declaração anual de isento referente ao ano de 2007. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.024.004441-4 - BENEDITA CLAUDINO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357)) X ERASMO RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO Despacho:A fim de ser analisado o pedido de JG, venha última declaração de IR em nome da Autora. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.024.003516-0 - VERA LÚCIA VIEIRA DE LIMA, SHERLEY DA SILVA PEREIRA, MARIA DE LOURDES VIEIRA DA SILVA, EUNICE DA SILVA MEDINA, JAMIL ALVES DOS SANTOS, MARILEI VIANA DE OLIVEIRA, ANA MARIA SOARES MARTINS, ARISMAR NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), VICENTE ROCHA, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Após análise da petição de fls. 392/397, verifica-se que não assiste razão ao Município. No caso sob exame, há sentença confirmada pelo E. Tribunal de Justiça que, inclusive, se manifestou expressamente pela legitimidade passiva do município (fls. 182).Desta forma, a rediscussão da matéria encontra-se verdade, sob pena de ferir o instituto da preclusão pro judicato.Assim, intime-se pessoalmente o réu para que cumpra a r. sentença em 10 dias sob pena de multa diária de R$ 100,00 \r\n\r\nProc. 2006.024.000603-4 - GIOVANNINA SANGIACOMO (Adv(s). Dr(a). FÁBIA DE CASTRO LEMOS (RJ-117422)) X PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845) Despacho Ordinatório: À parte requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.024.004894-4 - NILZA CARMEM TUPINAMBÁ (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X ELOY ARMANDO TUPINAMBÁ Despacho:1. Tendo em vista que o réu, devidamente citado, não apresentou contestação, decreto sua revelia aplicando-lhe os efeitos legais.2. Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.024.003993-5 - WALTER COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DABDAB TRABULSI (RJ-054252)) X UNIMED COSTA VERDE - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733) Despacho:1. Fls. 40: Aguarde-se o pedido de informações.2. Fls. 48/53: Nada a reconsiderar, mantendo-se a decisão de fsl. 32 pelos seus próprios fundamentos.3. Fls. 100: Defiro pelo prazo de 05 dias devendo, no mesmo período, ser cumprido integralmente o disposto na decisão de fls. 38, sob pena de extinção do presente feito. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.024.000643-4 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO- CEHAB-RJ (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA ROSSI COELHO (RJ-094670)) X TARCISIO DE OLIVEIRA E PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594) Despacho:Digam as partes sobre o disposto no item 1 da certidão de fls. 290. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.024.002797-7 - AUGUSTO MOREIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133064), Dr(a). VIVIANE PACHECO LUIZ (RJ-118415)) X JOÃO BATISTA RAIMUNDO FILHO Despacho:Venha o recolhimento dos honorários periciais no prazo de 05 dias, na forma da manifestação de fls. 181, sob pena de decorrido o prazo sem manifestação, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.024.002941-1 - VERA LUCIA PEREIRA FARIS SOUSA (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X AFONSO RODRIGUES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA COSTA (RJ-068278) Despacho:Intime-se a autora para que dê cumprimento integral ao determinado a fls. 68, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.024.002023-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO SERGIO GARCIA OURIQUES Decisão:1. Verifica-se do exame dos autos que inexiste comprovação da constituição do réu em mora. Destaca-se que por três vezes foi oportunizado ao autor que promove-se esta demonstração, contudo este não cumpriu a determinação do juízo.2. Em face do exposto, indefiro o pedido liminar.3. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.024.004405-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUCIA HELENA ARAÚJO SEVERINO Decisão:A liminar deve ser deferida, visto que estão presentes os requisitos do art. 927 do Código de Processo Civil e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do citado diploma legal.Com efeito, os documentos que instruem a inicial permitem admitir a posse da parte autora, bem como o esbulho é evidente diante do estabelecido no contrato celebrado entre as partes.Assim sendo, defiro a reintegração liminar na posse, com fundamento nos artigos 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado, autorizando desde já a utilização de força policial, caso necessário.Cumprido com urgência o mesmo, cite-se, nos cinco dias subseqüentes no máximo, a parte ré para contestar o pedido, nos termos do artigo 930 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS \r\n\r\nProc. 2007.024.002316-2 - IVANILDO CORREA PIRES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BUENAGA DE AZEVEDO (RJ-123699), Dr(a). DANIELA DA SILVA STREVA (RJ-133955)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho Ordinatório: À parte autora sobre fl. 59/90 (Contestação) \r\n\r\nId: 377243" ] } }, "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": { "Atos": { "377222": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto \r\n\r\nEscrivão: Carla Virginia Martins Santana Pedro\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2007.024.000757-0 - V.L.F.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.F.O. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. Após, ao MP. Ressalte-se que a autora já se manifestou em provas às fls. 46/47. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.024.002220-3 (5.107/96) - J.S.L. E OUTRO X E.G.L. (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726) Dê-se vista pelo prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 2001.024.001555-3 (14545/01) - J.P.S.J. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-055102)) X S.E.O.J. (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA ALVES (RJ-135962) Despacho:Considerando o que consta de fls. 73/75, julgo extinta a execução. Intimem-se.Dê-se baixa e retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.024.004181-5 - S.M.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.B.S. (Adv(s). Dr(a). IZAUFREDO BEZERRA DE MENEZES NOGUEIRA (RJ-000512B) Decisão:...Diante de todo o exposto, REJEITO a impugnação ofertada pelo executado.Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. Após, voltem conclusos para apreciação do pedido de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.024.000657-1 - FABIO OSMAN CASTRO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SIQUEIRA GONCALVES ANTONIOL DE MOURA (RJ-119949)) X CHRISTIAN VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA TOREZANI DA SILVA (RJ-117998) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido na petição inicial e julgo extinto o processo com julgamento do mérito nos termos do art.269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.024.002293-5 - E.G.C.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.C.F. Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido ... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.024.003441-0 - C.M.S.T.P. (Adv(s). Dr(a). SONIA TERESINHA CAMPOS DE FARIAS VIEIRA BRAGA (RJ-048366)) X C.E.T.P. Decisão:...5) Designo o dia 05/03/2008 às 14:00 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento.6) Cite-se e intimem-se, com as advertências legais. A contestação e demais provas deverão ser apresentadas em audiência. Expeça-se Carta Precatória.7) Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.024.004014-7 - R.M.M.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO DA SILVA (RJ-042395)) X A.R.C. Decisão:1- recebo a emenda de fl. 19 no tocante ao valor da causa.2- Regularize-se o documento de fl. 05, a fim de incluir as menores representadas pela genitora, não sendo necessária a juntada de procuração para instumento público. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.024.004367-7 - M.S.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X J.D.S. Decisão:...5) Designo o dia 22/01/2008 às 14:00 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento.6) Cite-se e intimem-se, com as advertências legais. A contestação e demais provas deverão ser apresentadas em audiência.7) Ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.024.002323-0 - R.F.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JOSE LODI (RJ-023535) Despacho:Diga o autor . Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2000.024.001529-0 (12.959/00) - C.S.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968), Dr(a). HELIO DA COSTA ROQUETTE VAZ (RJ-010321), Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912) Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 77 e seguintes. Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.024.001916-8 - L.M.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA CUNHA LIMA (RJ-126178)) X F.A.S.S. Despacho:Diga a parte autora sobre fls.43/44. \r\n\r\nProc. 2006.024.004228-2 - R.M.F.S. (Adv(s). Dr(a). SAYONARA DE ANDRADE VERAS (RJ-119531)) X E.P.S.F. Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão de fl. 61 verso. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.024.004363-8 - J.R. (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X J.B.R. Despacho:Diga o autor sobre a certidão de fl. 49. \r\n\r\nProc. 2007.024.003202-3 - L.R.L.A.H. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S.N.A.H. (Adv(s). Dr(a). ERICA DE PAIVA SOUZA (RJ-135185) Despacho:1- Venha declaração de hipossuficiência nos termos da lei 1060/50, bem como comprovante de rendimentos ou cópia da declaração de isento do IR, para o exame do benefício de JG formulado pela parte ré.2- Diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.024.004310-0 - W.D.M. (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA ALVES (RJ-135962)) X L.M.L.D. Despacho:Ao autor sobre a certidão de fl. 13, devendo complementar as custas faltantes. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.024.002383-2 - F.O.C.S. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SIQUEIRA GONCALVES ANTONIOL DE MOURA (RJ-119949)) X C.V.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA TOREZANI DA SILVA (RJ-117998) Sentença:Assim, considerando a improcedência da ação de Alimentos em apenso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.024.001105-4 - I.V.B.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.B.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357) Sentença:Tendo em vista o constante de fl.51vº, e a manifestação do Ministério Público, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC.Custas pro rata, observada a gratuidade de justiça concedida às partes.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se e baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.024.004110-3 - D.G.C.O. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550)) X L.V.O. Despacho:Cumpra-se corretamente a determinação de fl. 20, eis que a petição de fl. 21 não a atende. Prazo de dez dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.024.004316-2 - J.L.P. (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321)) X R.V.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153) Dê-se vista pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.024.002898-4 - N.P. (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609)), N.D.P. Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.024.002056-2 - F.M.Y. (Adv(s). Dr(a). MARTA THEODORO BORGES (RJ-143786)) X C.E.Y. Decisão:Considerando a certidão de fl. 24, decreto a revelia do réu, a qual produz seus efeitos materiais, eis que o réu é maior e capaz e os efeitos da presente são meramente patrimoniais. Diga o autor. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.024.003771-9 - I.L. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357)) X P.B.L. Despacho:As cópias de fls. 17/19 não atendem corretamente ao determinado à fl. 14 vº. Venha a cópia da inicial da ação de divórcio mencionada à fl. 17. \r\n\r\nProc. 2007.024.004534-0 - J.G. (Adv(s). Dr(a). ROSELI CÂNDIDA TOMAZ SOUZA (RJ-132674)) X I.L.G. A livre distribuição, devendo ser instruída com cópia da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nGuarda C/C Adoção \r\n\r\nProc. 2007.024.003324-6 - N.A.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES (RJ-066847), Dr(a). LEVINA DA COSTA NEVES (RJ-122271)), M.C. Atendam os requerentes a promoção do MP, item \"c\". \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.024.000975-9 (13968/01) - A.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEISE SANTOS BRAGA DE MATOS (RJ-117248)) X R.G.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONCALVES CAVALCANTE (RJ-058758) Despacho:A petição de fl. 154 não atende ao determinado pelo juízo. Atente o exequente para o que dispõe o art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.024.004214-2 - D.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.S.C. (Adv(s). Dr(a). IVONE SOARES VALENTE (RJ-118420) Despacho:Às partes sobre o laudo de fls. 51/52, informando se desejam produzir outras provas. Após, ao MP. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.024.002280-7 - E.S.A. (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA LUIZA DA SILVA RAINHO (RJ-065930)) X E.O.A. Despacho:Ao autor sobre a certidão de fl.22 verso. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, C/C Anulação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2007.024.001555-4 - C.E.O. (Adv(s). Dr(a). MARILENE RODRIGUES DE MOURA (RJ-058092)) X R.F.F.O. Despacho:Designo Audiência de conciliação de que trata o art. 331 do CPC para o dia 22/01/2008 às 14:30 horas . Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade, c/c anulatória de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.024.002038-9 - J.R.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-036293)) X A.R.F. Decisão:Indefiro o pedido formulado à fl. 62, eis que não pode ser proferida sentença sem a citação de uma das partes. Ao autor para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.024.003762-8 - R.S.S. (Adv(s). Dr(a). MANUELA DE CASTRO SILVA SANTOS (RJ-125568)) X L.C.T.S. Despacho:Cumpra-se corretamente a determinação constante à fl. 13 verso, excluindo o pedido de fl. 16, item \"e\". Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.024.004453-0 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922)) X K.L.S. Despacho:1- Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia do comprovante de rendimentos do autor ou declaração de isento no imposto de renda.2- Venha cópia da sentença que fixou os alimentos, documento indispensável à propositura da ação, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.024.002420-8 - N.S.T. (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973), Dr(a). VANIA OLIVEIRA DE LIMA TEIXEIRA (RJ-099200)) X A.C.M. Despacho:O valor da causa deve ser atribuído com base no somatório do valor de todos os bens que se pretende partilhar. Em derradeira oportunidade, adeque-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.024.003859-1 - M.D.S.R.A. (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MONTEIRO PEREIRA (RJ-105409)) X L.M.R.A.) Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 34/35. Venha cópia para contra-fé.2- Cite-se. \r\n\r\nId: 377222" ] } }, "Dívida Ativa": { "Atos": { "377244": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nEscrivão: Marcus Vinicius Tenorio da Conceicao\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.024.000351-5 - C RODRIGUES BAR E REFEIÇÕES ME X UNIÃO Despacho:Intime-se a embargante para cumprimento do determinado às fls. 21, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2003.024.004345-0 - MARIA MARILEIDE BARBOSA DOS SANTOS ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Homologo os honorários periciais estimados às fls. 56, uma vez que foram devidamente justificados pelo Sr. Perito, levando-se em consideração, sobretudo, a complexidade dos trabalhos a serem realizados.P.I.Intime-se a embargante para depósito dos honorários.Com o depósito, intime-se o perito para apresentação do laudo, em trinta dias. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.024.004155-0 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Victoria Nehme Aina (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEHME AINA (RJ-009342) Decisão:Assim sendo, por tais fundamentos, rejeito a exceção de pré-executividade. Prossiga-se com a execução mediante citação do executado de acordo com a Certidão de Dívida Ativa de fls. 28/29, ora recebida como emenda à petição inicial.P.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007 \r\n\r\nProc. 2004.024.002366-0 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MRS LOGÍSTICA (Adv(s). Dr(a). HUDSON FERNANDO COUTO (MG-063493) Despacho:Informe as partes em que fase se encontram os agravos interpostos. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.024.005750-5 - MASSA FALIDA DE MINERAÇÃO AREIENSE S/A MASA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GOMES DE SOUZA JUNIOR (MG-064862), Dr(a). MAURICIO DUARTE PAULA SOUZA (RJ-105555)) X FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. Após, ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.024.003970-4 - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EVANGÉLICO - SASE (Adv(s). Dr(a). TELMA MARIA PIMENTA DE FRANCA (RJ-118367)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1 - Certifique o cartório a existência de execução fiscal. Em caso positivo, promova-se o apensamento e as anotações necessárias;2 - Emende-se à petição inicial adequando-se o valor da causa ao benefício econômico pretendido;3 - Retifique-se o pólo passivo, haja vista que a Prefeitura não possui personalidade jurídica própria;4 - No que concerne o pedido de JG, venha a comprovação contábil da impossibilidade do recolhimento das custas, sob pena de indeferimento, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.024.000350-3 - SUPERMERCADOS SEROPÉDICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X FAZENDA NACIONAL Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao M.P. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007 \r\n\r\nProc. 2007.024.002452-0 - ARISTEU GONÇALVES FERRREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ Despacho:Em provas justificadamente. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.024.002453-1 - SHIRO IWANE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ Despacho:Em provas justificadamente. Após, ao M.P. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1998.024.001428-4 (5686/98) - A FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X AREAL BRASIL NOVO LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDER FONTES DE MATTOS (RJ-131702) Republicação: (...) Assim sendo, por tais fundamentos, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. \r\n\r\nId: 377244" ] } } }, "Itaperuna": { "1ª Vara": { "Atos": { "377247": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Adriana de Freitas Paiva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.026.001845-7 - ROGERIO MARTINS DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELSO FERREIRA DE SANTANA (RJ-056799)) X ITAPERUNA ESPORTE CLUBE E OUTROS Aos autores p/ providenciarem o recolhimento das custas ref. a 2 intimações/citações, a saber: R$ 20,98; FUNPERJ - R$ 1,04 e FUNDPERJ - R$ 1,04. \r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2004.026.003802-4 - MINERAÇÃO SERRA DO BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCONE GOMES CAMPBELL (MG-103697), Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208) Despacho:Aguarde-se, por trinta dias, manifestação da Requerente sobre o apensamento dos feitos, conforme requerido às fls.106, posto que recente. Anote-se e publique-se.Transcorrido o prazo, nada requerido, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.026.008608-4 - DNPM 9º DISTRITO, Interessado: MINERAÇÃO SERRA DO BRITO LTDA LTDA Despacho:A fim de apreciar o pedido de recolhimento de custas ao final do processado, venha aos autos, no prazo impreterível de 15 dias, a última declaração de renda e bens do Requerente, ou, à sua falta, a sua comprovação de rendimentos. Intime-se. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.026.001100-2 - JOSE FERREIRA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA LUCI BOTELHO DA SILVA BRUM (RJ-085139) Despacho:Defiro o desentranhamento requerido às fls.52, posto que formulado pelo Autor, adotando-se as cautelas de praxe, com a devida conferência das peças, as quais deverão ser substituídas por fotocópias autenticadas.Após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.026.009045-2 - C.O.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.026.000271-6 (14.467/97) - JOSE CARLOS MENDES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACYR MALHANO JUNIOR (RJ-049133) Despacho:Defiro o prazo de suspensão requerido às fls.1157, ante a possibilidade de acordo entre as partes, advertidos, contudo, do prazo máximo assinalado no artigo 265, Inciso II, parágrafo 3º, do CPC (seis meses). Anote-se. \r\n\r\nAnulatória, DE CAMBIAIS \r\n\r\nProc. 2003.026.000761-0 - PONTO SHOPPING BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLETE MENDES DO COUTO SILVA (RJ-069632)) X PLASTILLENIUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Considerando-se a informação constante na citação postal de fls.74 (\"desconhecido\"), manifeste-se o Autor, indicando novos possíveis endereços do Réu para a sua citação. \r\n\r\nAnulatória, de Doação \r\n\r\nProc. 2000.026.000841-2 (17.257/00) - ANTONIO PIROZI (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X NIELSEN EDUARDO DE OLIVEIRA BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333) Decisão:1) Considerando-se que, não obstante devidamente intimados, pessoalmente, conforme fls.184, e por edital, conforme fls.189/190, os Réus não regularizaram sua representação processual, DECRETO A REVELIA dos Réus NIELSEN EDUARDO DE OLIVEIRA BRITO, DERLY DE OLIVEIRA BRITO, DEVANIR MOREIRA, DENISE MOREIRA, DEISE LÚCIA MOREIRA e DARCY MARQUES BRITO, o que faço com fulcro no artigo 13, Inciso II, do CPC. Anote-se. 2) Certifique-se quanto ao atendimento ao despacho de fls.137, bem como sobre a regularidade na representação processual das partes e custas por recolher, intimando-se para a devida regularização, se necessário. Se regularizados, venham conclusos. \r\n\r\nAnulatória, de negocio jurico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.026.005061-2 - VANUSA DA SILVA VALLE (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CRUZ DOS SANTOS (RJ-134010)) X JONAS BAUER FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177), Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). RAUL TRAVASSOS NETO (RJ-118399), Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058) Despacho:Aguarde-se em cartório, por seis meses, manifestação espontânea de interesse da parte, dando continuidade ao feito. Anote-se a suspensão. \r\n\r\nAnulatória, de título cambial \r\n\r\nProc. 2002.026.000792-8 - JARBAS FERNANDES NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JARBAS FERNANDES NOVAES (RJ-047854), Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)) TEXTIL GREGIO LTDA E OUTROS, Dr(a). MARCELO SALVI LAGO (SP-190460), Dr(a). LUCIANA VITALINA FIRMINO DA COSTA (SP-196828), Dr(a). NELSON ALMEIDA DE SOUZA (MG-096102), Dr(a). RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (RJ-133822) Decisão:O processo é datado de 2002, a matéria discutida é bem complexa devida às teses defendidas e o objeto da demanda. A prova oral foi colhida pelo magistrado que se julgou suspeito por motivo de foro íntimo. Assim, com o fito de dar uma decisão justa e, de se respeitar os princípios constitucioais do contraditório e da ampla defesa, evitando-se assim, alegações futuras de nulidades e cerceamento de defesa, uma vez que a fls. 403 consta indeferimento de provas requeridas, digam as partes, por derradeiro, se pretendem produzir mais alguma prova ou se reportam às peças já constantes dos autos, no prazo de 15 dias.Após, devidamente certificado o cumprimento do presente despacho, retornem os autos para prolação de decisão. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.026.000032-7 (7759/90) - Inventariante: MARIA LEILA GUIMARAES GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ELIO GARCIA BRANDAO Sentença:Cumpridas as formalidades legais e tendo em vista a concordância dos interessados, HOMOLOGO o cálculo de fls.236, devendo o mesmo ser inscrito na repartição fazendária competente. Das declarações de renda e bens juntadas às fls.243/257, infere-se que os herdeiros podem arcar com o recolhimento do ITD devido, restando, assim, INDEFERIDO o benefício da isenção pretendida. Intime-se a Inventariante para o recolhimento do tributo devido, dando-se vista dos autos à Defensoria Pública para esse fim. Requisitem-se as quitações fiscais do Inventariado, devidamente atualizadas, se as mesmas já não se encontrarem nos autos. Após, certifique-se pela C.N.C.G.J., observando-se que trata-se de sobrepartilha, já tendo sido prolatada sentença às fls.214, e venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.026.007093-6 - Inventariante: MARIA DE FATIMA SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SETÚBAL OLIVEIRA GOMES (RJ-031445)) X JOEL LUIZ Despacho:Indefiro o pedido de fls.55, posto tratar-se de diligência de competência da parte, através de seu patrono constituído. Intime-se, pela via oficial, para a vinda da certidão, considerando-se a fase final do feito. \r\n\r\nProc. 2002.026.007472-3 - Inventariante: AMELIA ANDOLPHI PÉRES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)), Interessado: VALTER DE ASSIS VEIGA, Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). ZILMA DUARTE COSTA (RJ-123605), Dr(a). KARLA CORDEIRO FERREIRA RABELLO GOMEZ (RJ-141371), Dr(a). SABRINA KELY BERNARDINO DE SOUZA (RJ-125067E)) X HELENA POZZI E OUTROS Despacho:Considerando-se as razões expendidas pela Inventariante às fls.319/320, mais o espelho do IPTU juntado às fls.321, à avaliação, manifestando-se os interessados quando da vinda do laudo. Após, direi sobre o pedido de Alvará formulado às fls.134, item \"f\". \r\n\r\nProc. 2003.026.002393-6 - ELIANE BOECHAT DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562), Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415), Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X PAULO BASTOS DE AZEVEDO Despacho:Sobreste-se o feito, como requerido pela Inventariante, até o deslinde da ação de prestação de contas nº2007.026.003446-3. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2004.026.002328-8 - Inventariante: EROTIDES RAMOS DOS SANTOS X ZURILDA BISPO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARAÚJO NUNES (RJ-064925) Despacho:Intime-se o Inventariante, pela via oficial, a fim de que o mesmo promova a vinda aos autos das certidões fiscais atualizadas, uma vez que as constantes às fls.08, 23, 35 e 40 já perderam a validade.Regularizados, atualize-se a certidão de fls.81, vindo os autos conclusos. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1999.026.000370-1 (16.406/99) - COMPASS - INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JADIR CASTELLAR (RJ-067950)) X JARBAS FERNANDES NOVAES (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478) Decisão:Tendo em vista que já foi prestada a tutela jurisdicional, através da sentença que consta às fls.179/182, confirmada em grau de recurso e não sendo necessário o recolhimento das despesas processuais, já que o réu se encontra amparado pela gratuidade de justiça, dê-se baixa no presente feito e após as anotações de estilo, arquive-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.026.005783-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X VANDERLEI FERNANDES OLIVEIRA Despacho:Tendo em vista que não houve a devolução da carta precatória expedida, e, levando em conta que a parte autora promoveu o recolhimento das despesas processuais informadas pelo ofício de fls.78, deverá o Cartório oficiar ao Juízo Deprecado, enviando-lhe cópia da guia de fls.84, solicitando o cumprimento da deprecata. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.026.005040-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X BRASKOL CAXIENSE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA (RJ-063555) Despacho:Defiro a expedição de ofício requerida às fls.143, desde que, previamente recolhidas as custas. Intime-se. (R$ 3,49 - três reais e quarenta e nove centavos - AEVC - cód. 0711-2; R$ 0,18 - dezoito centavos - FUNPERJ; R$ 0,18 - dezoito centavos - FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.026.003553-2 - CONSÓRCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMA RODRIGUES AMORIM (MG-102295)) X CARLOS CESAR BASTOS SOUZA E OUTRO Decisão:(...) Assim, determino a conversão da presente Ação de Busca e Apreensão em Ação de Depósito. Anote-se onde couber. Recolhidas as custas devidas, citem-se e intimem-se os devedores para, no prazo de cinco dias, proceder à entrega do bem, depositá-lo em Juízo ou consignar-lhe o equivalente em dinheiro (artigo 902, do CPC), instruindo-se o mandado com cópia da petição de fls.83. \r\n\r\nProc. 2006.026.008276-5 - B. V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X IBRAHIM ALBRUCEZE LIMA Decisão:Defiro a suspensão do processo, pelo prazo de sessenta dias. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.026.010134-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X GILMAR MORENO CARDOSO ME (Adv(s). Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636) Decisão:Manifeste-se a parte autora sobre o pedido formulado pelo réu, às fls.101/103. \r\n\r\nProc. 2007.026.003167-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X GERALDO ANTUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça ao réu. Anote-se. 2-Manifeste-se a parte autora sobre a resposta do réu (fls.52/61). \r\n\r\nProc. 2007.026.003681-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ANA MARIA NICOLAU GUIMARÃES Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.29, intime-se a parte autora a promover o andamento do feito, eis que a liminar de busca e apreensão não pôde ser cumprida face à inércia da parte. \r\n\r\nProc. 2007.026.003933-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LUIZ ALBERTO FERREIRA Decisão:Comprovada a mora (fls.19/21), presentes \"periculum in mora\" e \"fumus boni iuris\", com fulcro no artigo 56, da Lei 10.931 de 02/08/2004, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, determinando a expedição de mandado de busca e apreensão, na forma requerida. Cite-se o requerido para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, nos termos do parágrafo 2º do artigo 56, da Lei 10931 de 02/08/2004, e/ou oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar, nos termos do parágrafo 3º do artigo 56, da Lei 10.931 de 02/08/2004. \r\n\r\nProc. 2007.026.004664-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WESLEY DO AMARAL SILVA Decisão:Comprovada a mora (fls.11/13), presentes \"periculum in mora\" e \"fumus boni iuris\", com fulcro no artigo 56, da Lei 10.931, de 02/08/2004, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, determinando a expedição de mandado de busca e apreensão, na forma requerida. Cite-se a requerida para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, nos termos do parágrafo 2º, do artigo 56, da Lei 10931, de 02/08/2004, e/ou oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar, nos termos do parágrafo 3º, do artigo 56, da Lei 10.931, de 02/08/2004. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.026.004749-4 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X RODRIGO BARBOSA MEGRE Decisão:Comprovada a mora (fls.22/24), presentes \"periculum in mora\" e \"fumus boni iuris\", com fulcro no artigo 56, da Lei 10.931, de 02/08/2004, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, determinando a expedição de mandado de busca e apreensão, na forma requerida. Cite-se a requerida para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, nos termos do parágrafo 2º, do artigo 56, da Lei 10931, de 02/08/2004, e/ou oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar, nos termos do parágrafo 3º, do artigo 56, da Lei 10.931, de 02/08/2004. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.026.003309-3 (18.097) - MIGUEL FUSCO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAAZIEL MOREIRA FUSCO (RJ-035156)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769), Dr(a). MÁRCIO RENATO RIBEIRO SILVA (RJ-093287), Dr(a). ERICA PIRES MARCIAL (ES-008057) Decisão:1) Expeça-se o competente mandado de pagamento, para o levantamento dos valores depositados pelo Executado, conforme comprovantes às fls.218/220, posto que incontroversos. 2) Intimem-se os Exequentes, consoante sua petição de fls.231/235, a fim de instruirem os autos com planilha atualizada de seu crédito, posto que a de fls.236/237 data de abril de 2007, bem como para promoverem o recolhimento das custas relativas à expedição do mandado de penhora e avaliação, considerando-se o inatendimento pelo Executado da intimação de fls.241. \r\n\r\nProc. 2006.026.001901-0 - ESPÓLIO DE ADILSON MUNIZ DE FARIA (Adv(s). Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:1) Intime-se a causídica, pela via oficial, para regularizar a peça de fls.80/82, que encontra-se sem assinatura. 2) A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça formulado às fls.83/84, venha aos autos, no prazo impreterível de 15 dias, a última declaração de renda e bens da Exequente (advogada), ou, à sua falta, seu comprovante de rendimentos, sob pena de indeferimento do benefício. 3) Regualraizados, venham conclusos para apreciação do pedido de penhora \"on-line\". \r\n\r\nProc. 2006.026.002326-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243)) X TINO PNEUS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099) Despacho:Considerando-se a condordância do Senhor Perito com o parcelamento dos seus honorários (em três parcelas iguais, mensais e sucessivas), conforme os termos de sua petição de fls.125, intimem-se os Réus, com urgência, a fim de que os mesmos depositem a 1ª parcela dos honorários periciais, cientes de que o trabalho pericial se dará apenas após a integralização dos honorários. Com a integralização comprovada nos autos, intime-se o Senhor Perito para o início dos trabalhos periciais, vindo o laudo em trinta dias, sobre o qual se dará vista às partes. \r\n\r\nProc. 2007.026.002183-3 - PAULO CESAR SOLDATI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CERQUEIRA RABELO (RJ-135269)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1) Intime-se o Réu, pela via oficial, a fim de que o mesmo promova a autenticação dos documentos constantes às fls.73/79 (procurações).2) Sem prejuízo, diga o Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.026.002241-2 - LAURIDES RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO RIBEIRO PEREIRA (RJ-139431), Dr(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE (RJ-111240)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Decisão:(...) Sem mais preliminares, declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido a redução patrimonial suportada pela parte autora, em decorrência da alegação de indevida correção monetária dos valores depositados em conta-poupança, referentes ao \"Plano Bresser\", \"Plano Verão\" e \"Plano Collor\"; bem como o dever da ré em reparar os aludidos danos. Considerando ser imprescindível para a correta solução da lide, bem como levando em conta a efetiva demonstração do vínculo jurídico noticiado na inicial, determino que a instituição financeira apresente, no prazo de sessenta dias, extratos bancários referentes à conta poupança n° 100.025.232-6, compreendidos no período de junho/julho de 1987, janeiro/fevereiro de 1989 e março/abril de 1990. \r\n\r\nProc. 2007.026.002242-4 - ELEUZINA ROSA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE FREITAS PAIVA (RJ-104008), Dr(a). RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (RJ-133822)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243) Decisão:1) Recebo o recurso de fls.74/97, nos seus regulares efeitos, uma vez que presentes os pressupostos de sua admissibilidade; 2) Ao Apelado para, querendo, oferecer contra-razões, no prazo legal; 3) Após, sem incidentes, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.026.004769-0 - NESDALVA COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977), Dr(a). MARIZA NEVES LOPES (RJ-131148)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora, venha o comprovante de rendimentos mensais da autora. \r\n\r\nProc. 2007.026.004872-3 - CASA DO ADUBO LTDA (Adv(s). Dr(a). ENOCK SAMPAIO TORRES (ES-008703)) X LUCIA REGINA MACHADO FERREIRA-ME E OUTRO Fica o requerente intimado a recolher o valor de R$ 36,72 (cód. 0714-6 ), referente à intimação da 1º requerida e citação e intimação do 2º requerido, bem como uma diferença no valor de R$ 3,84 (FUNPERJ - campo 34 - cód. 6002.25174-9) e R$ 3,84 (FUNDPERJ - campo 35 - cód. 5673.00124-3) \r\n\r\nCobrança, CONVERTIDA P/ EXECUÇÃO JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2003.026.001665-8 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X KARLA DELPOPO PONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALERMO SALES DE OLIVEIRA (ES-008741), Dr(a). MARCELO SCHIAVINI COSSATI (ES-008999) Decisão:Reconsidero a decisão de fls.108, eis que a penhora \"on line\" pode ser realizada por este magistrado, bastando, apenas, que o exeqüente junte aos autos a planilha atualizada do débito, já que aquela constante dos autos às fls.51 está com valores defasados. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.026.000795-0 (16245/99) - GERVASIO COSTA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS BARROS (RJ-001545) Decisão:Intime-se o Executado, pela via oficial, para que pague o valor indicado na parte final da Sentença de fls.490/494 (despesas processuais e honorários advocatícios), na forma prevista no artigo 475, J, da Lei 11.232, de 22/12/2005, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de Mandado de Penhora e Avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10%. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.026.003567-9 - ADEMIR DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X MIGUEL FUSCO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZELIA FREITAS FUSCO (RJ-065883) Despacho:Expeça-se o competente mandado de pagamento para o levantamento da quantia depositada às fls.87, conforme requerido às fls.180. Após, arquivem-se os autos, conforme os termos da decisão de fls.169. \r\n\r\nProc. 2006.026.000753-6 - ADÃO WAGNER GUERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLYLIAN AMORIM DUARTE (RJ-118015)) X ITAPERUNA ESPORTE CLUBE (Adv(s). Dr(a). EUDE DE SOUZA ESQUERDO (RJ-051222) Decisão:Tendo em vista a existência de custas remanescentes, certificadas às fls.81, intime-se a parte ré para efetuar o recolhimento. (\"...o valor de R$ 21,29 - vinte e um reais e vinte e nove centavos - taxa judiciária - foi recolhido no campo errado, bem como o valor de R$ 29,72 - vinte e nove reais e setenta e dois centavos - 0714-6 - foi recolhido na conta errada. Outrossim, resta o valor de R$ 1,74 - um real e setenta e quatro centavos no cód. 0711-2, caso não seja feito o apostilamento do valor de R$ 14,86 - quatorze reais e oitenta e seis centavos - nesta conta\").Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.026.001122-0 - ANGELMA ESTEVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (RJ-133822)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739) Despacho:1) Expeça-se Guia de Depósito, a fim de que seja consignado o valor apontado às fls.79, referentes ao meses de julho, agosto e setembro.2) Sem prejuízo, manifeste-se a Autora em réplica à contestação de fls.54/56. 3) Após, sem incidentes, especifiquem as partes, JUSTIFICADAMENTE, as provas que porventura ainda pretendam produzir, dizendo, também, sobre a existência de ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. 4) Por fim, certifique-se quanto à regularidade na representação processual das partes, bem como sobre custas por recolher, intimando-se para a devida regularização, se necessário. Se regularizados, venham conclusos ambos os processos. \r\n\r\nConstituição de Servidão, administrativa c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.026.003325-2 - CALHEIROS ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). NORTON RAFAEL DE SOUZA COTA (MG-081595), Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) X ANTONIO GOMES DA SILVA E OUTRO Decisão:Mantenho a decisão de fls. 199/200 pelos seus próprios fundamentos. Recebo a petição de fls. 219 como agravo retido. Ao agravado. Quanto ao agravo retido e ao pedido de levantamento do valor depositado diga o Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistencia de Débito c/c Ped. de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2002.026.008041-3 - MEIRELLES E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724), Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-108285)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS- CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MARILIA CARALINE DE ALMEIDA (RJ-130954) Despacho:Manifeste-se a parte Ré sobre as alegações da Autora, às fls.443/446, de que não houve cumprimento da sentença com a documentação juntada às fls.429/440, prestando os esclarecimentos devidos. \r\n\r\nEmbargos À Execução, execução judicial de fls. 74/76 \r\n\r\nProc. 1999.026.000153-4 (16.854) - (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CORDEIRO LEITE (RJ-062982)) ANTENOR ARAÚJO DE BARROS E OUTRO, Dr(a). ANTENOR ARAUJO DE BARROS (RJ-057779)) X FRANCISCO CORDEIRO LEITE E OUTRO Despacho:Ante aos termos do acordo formulado pelas partes, às fls.150/151, defiro a suspensão do feito, com fulcro no artigo 265, Inciso II, do CPC, até o cumprimento final do avençado, que deverá ser comunicado ao Juízo pelas partes, cientes de que a suspensão não poderá ultrapassar o prazo de seis meses, conforme estabelece o parágrafo 3º do mencionado artigo. Anote-se. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1995.026.000163-0 (12.947/95) - ADIR MARREIROS ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X ODELINA MARIZA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167) Despacho:1) Certifique, o Cartório, a regularidade dos valores recolhidos às fls.201.2) Manifeste-se o Exequente sobre o depósito de fls.202, procedendo, sendo o caso, na forma do artigo 709 § único, do CPC, ciente de que o seu silêncio será etendido como concordância com a quitação do débito, advindo a consequente extinção do feito. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1997.026.000097-5 (14.471/97) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELIZABETH DE F. C. MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MONTEIRO NEVES (RJ-096751) Despacho:Defiro a vista dos autos, conforme requerida às fls.78, com as cautelas de praxe, considerando-se a Carta Precatória para busca e apreensão de autos, cuja cópia encontra-se às fls.72. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.026.000166-7 (13.908) - M. C. MACAUTO AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-093163), Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X MARVIN PRODUTOS DE BELEZA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159), Dr(a). FRANCINE DE OLIVEIRA XIMENES (RJ-113261) Decisão:Indefiro o requerimento de fls.224, uma vez que o patamar de 20% da renda diária da empresa já foi fixado de modo a contemplar o regular funcionamento da mesma, sendo certo, ainda, que a penhora mensal, como requerido pela Executada, mostra-se inadequada à celeridade e eficácia da execução, face ao alongamento excessivo no recebimento do crédito exequendo. \r\n\r\nProc. 1996.026.000249-0 (13.548) - ITAFAC FOMENTO COM. FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440), Dr(a). DEOLINDA MARIA PINTO RIBEIRO GOMES (RJ-096653)) X PAULO CESAR RIBEIRO DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-144422), Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625) Despacho:Intime-se o Exequente, pela via oficial, para dar o devido prosseguimento ao feito, uma vez que já realizada a hasta pública e expedida a Carta de Arrematação em seu favor, procedendo, sendo o caso, na forma do artigo 709 § único, do CPC, ciente de que seu silêncio será interpretado como concordância com a quitação do débito exequendo, seguindo-se a extinção do feito. \r\n\r\nProc. 1997.026.000266-2 (15.016/97) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X NOBRE LINEA - IND. COM. DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053) Decisão:Defiro a vista dos autos ao autor, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1999.026.000078-5 (16655) - SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X FRIGORIFICO ARACA DE ITAPERUNA LTDA Despacho:Considerando-se a certidão do Senhor Oficial de Justiça, às fls.231-vº, diga o Exequente. \r\n\r\nProc. 2000.026.000941-6 (17584/00) - MARCIO ROGERIO MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053)) X JOSE RENATO DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RUBENS JUSTINO LESSA (RJ-047339) Despacho:1) Renumere-se o feito a partir de fls.90. 2) Esclareça o Exequente, posto que da certidão do RGI juntada às fls.85/86, infere-se que o Executado vendeu o imóvel objeto da presente lide em 14/07/2000, antes, portanto, da data da propositura da ação (18/07/2000). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.026.000835-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ETAFERRO COMERCIO DE FERRO LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a vista dos autos fora de Cartório, conforme requerido às fls.37. \r\n\r\nProc. 2007.026.003953-9 - COLCHONOBRE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COLCHÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PRADO DE BRITO (MG-088213), Dr(a). JOSE ROBERTO FRANÇA ALVES (MG-074102)) X FRANCISCO VALMIR DIAS Decisão:Cite-se, em execução, para pagamento do débito no prazo de 03 dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito, sendo certo que, no caso do pagamento integral do débito no prazo supramencionado, a verba honorária será reduzida pela metade, conforme dispõe a lei 11.382/06. \r\n\r\nProc. 2007.026.004728-7 - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU -SESNI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LANNES BARROSO (RJ-142138), Dr(a). MARCELO LANNES RODRIGUES (RJ-114080)) X MICHELLA KAYS MANIÇOBA E OUTRO Decisão:Cite-se em execução para pagamento do débito no prazo de 03 dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito, sendo certo que o pagamento integral do débito no prazo supramencionado, a verba honorária será reduzida pela metade, conforme dispõe a lei 11.382/06. \r\n\r\nProc. 2007.026.004876-0 - CASA DO ADUBO LTDA (Adv(s). Dr(a). ENOCK SAMPAIO TORRES (ES-008703)) X LUCIA REGINA MACHADO FERREIRA-ME Fica o Exequente intimado a recolher o valor de R$ 29,73 (referente à penhora e intimação da mesma), bem como R$ 1,48 (FUNPERJ - campo 34 - cód. 6002.25174-9) e R$ 1,48 (FUNDPERJ - campo 35 - cód. 5673-00124-3). \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1990.026.000016-9 (8.008) - JOVIANO DIAS BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANTENOR ARAUJO DE BARROS (RJ-057779)) X JOSE CLAUDIO FERNANDES Decisão:1) Considerando-se a concordância das partes, conforme fls.411 e 412, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o Laudo Pericial de fls.405/409. Intime-se. 2) Certifique-se a regularidade na representação processual das partes, bem como sobre custas por recolher, intimando-se para a devida regularização, se necessário. Regularizados, venham conclusos. \r\n\r\nFalências - Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2007.026.001099-9 - FORTYMIL INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELDER CURY RICCIARDI (SP-208840)) X INDÚSTRIA E COMÉRCIO PLÁSTICOS DE RAPOSO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706) Decisão:1) Recebo os embargos de declaração de fls.51/53, porque tempestivos. No mérito, contudo, nego-lhes provimento, tendo em vista não existir nenhuma omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada. Pretende, o embargante, a reforma do provimento de mérito, sem, contudo, utilizar-se da via adequada para tanto. Intime-se. 2) Recebo o recurso de apelação de fls.55/67, em seus regulares efeitos, uma vez que presentes os pressupostos de sua admissibilidade; 3) Ao Apelado para, querendo, oferecer contra-razões, no prazo legal; 4) Após, sem incidentes, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.026.006126-7 - RODRIGO JOSÉ MEANO BRITO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA VIANNA MEANO (RJ-119911)) X TNL PCS S/A - OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Decisão:Da análise dos autos, verifica-se que o acórdão manteve a sentença e foi publicado no Diário Oficial no dia 16/03/2007, e que não foi interposto contra ele qualquer recurso, o respectivo trânsito em julgado já ocorreu há muito tempo, e sendo o pagamento inicial no dia 16/07/2007. Dessa forma, constata-se que a multa prevista no novel comando legal tem aplicação no caso, posto que, o executado não efetuou no prazo previsto na legislação processual civil o pagamento devido e igualmente inexistiu qualquer impugnação à execução conforme certidão de fls. 96, o que demonstra a intenção do executado em burlar o comando legal que determina seu pagamento.Posto isso, reconheço a incidência da multa de 10% prevista no art. 475 - J do CPC.Assim, defiro o pedido de fls. 104. Oficie-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2005.026.006126-7 - RODRIGO JOSÉ MEANO BRITO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA VIANNA MEANO (RJ-119911)) X TNL PCS S/A - OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Fica o requerente intimado a providenciar as custas necessárias à expedição do ofício (R$ 3,49 - três reais e quarenta e nove centavos - AEVC - cód. 0711-2; R$ 0,18 - dezoito centavos - FUNPERJ; R$ 0,18 - dezoito centavos - FUNDPERJ) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2004.026.003181-9 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). LILIAM SIMÕES DOS SANTOS BARBOSA (RJ-118158), Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422), Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Despacho:Intime-se o Exequente, pela via oficial, a fim de que o mesmo se manifeste, efetivamente, sobre o depósito efetuado pelo Executado, conforme fls.228/229, que deu cumprimento à determinação contida na decisão de fls.226, dando a quitação do débito exequendo, na forma do artigo 709 § único, do CPC, ciente de que o seu silêncio será interpretado como concordância com o valor depositado e consequente extinção do feito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c materiais \r\n\r\nProc. 2007.026.002374-0 - FERNANDO SILVA VALE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354), Dr(a). ALAIR TEIXEIRA BORGES DE SOUZA (RJ-133363E)) X CASSI - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Decisão:Cite-se a Ré, constando do mandado as advertências do artigo 319, do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais C/C Sustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2004.026.000359-9 - BAZAR PAOLA 2000 DE ITAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977)) X MARCELLY CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZELI BENEDETTO (RS-018532), Dr(a). CAROLINA BECK (RS-041832), Dr(a). FAUSTO GUIDO BECK (RS-053853), Dr(a). MAGALI FLOCKE HACK (RS-025123) Decisão:Expeçam-se os mandados de penhora e avaliação, para as execuções de fls.204/207 e 208/211, posto que já devidamente recolhidas as custas pertinentes ao ato. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e patrimoniais \r\n\r\nProc. 2005.026.006502-9 - LUÂ DE SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ANDRADE MALTA (RJ-077322)) X KENNEDY FOT & VIDEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). RAUL TRAVASSOS NETO (RJ-118399), Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058) Sentença:ISSO POSTO, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de reparação de danos, atualizada monetariamente desde a data do ajuizamento da ação, e acrescida dos juros legal de mora desde a data da citação. Condeno a ré, ainda, no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 20% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais \r\n\r\nProc. 2006.026.002215-0 - ADILTON CARLOS FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TIAGO ARMOND VICENTE (SP-232934), Dr(a). GABRYEL ABREU DA SILVA (RJ-135166), Dr(a). ANTONIO DE SOUZA BARROSO JUNIOR (RJ-121553)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À luz da certidão cartorária de fls.268, e consoante as disposições contidas no artigo 511 § 2º, do CPC, intime-se o Apelante, pela via oficial, para promover a complementação das custas (porte de remessa e retorno - R$ 8,74 - oito reais e setenta e quatro centavos), no prazo de 05 dias, sob pena de ser o recurso julgado deserto. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.026.003389-5 (18.017/01) - GUILHERME LEITE DIAS M.E. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015)) X PEDRO PAULO HORACIO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO HORÁCIO SILVA (RJ-076256), Dr(a). JORGE DE SA (RJ-036389) Decisão:1) Considerando-se as reiteradas tentativas de intimação do Réu para que regularizasse a sua representação processual, frustradas, que culminaram com a expedição do edital de fls.339/340, cujo prazo também transcorreu in albis, DECRETO A REVELIA do Reú FABIANO DE SOUZA PARREIRA. Anote-se. 2) Certifique-se quanto à regularidade na representação processual, bem como sobre custas por recolher, intimando-se para a devida regularização, se necessário. Se regularizados, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.026.002296-8 - LUCAS DE OLIVEIRA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO BOECHAT DOS SANTOS (RJ-001429B)) X YURI JOSE D. PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA (MG-093660) Despacho:Considerando-se a gratuidade de justiça deferida ao Autor, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.026.002209-6 - ISRAEL DO CARMO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:Considerando-se que, não obstante pessoalmente intimados, os Autores não atenderam às determinações contidas no despacho de fls.11, resta-lhes INDEFERIDO o benefício da gratuidade de justiça. Anote-se.Assim, intimem-se os mesmos, pela via oficial, a fim de que promovam o recolhimento das custas devidas ao processamento do feito, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição e consequente extinção do processo, o que, ressalte-se, não os isentará do pagamento das mencionadas custas, as quais, se não recolhidas, serão inscritas como débito na Dívida Ativa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.026.000558-4 (14.743) - Inventariante: SERGIO CARMO DA SILVEIRA X ALCIDES COELHO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429) Despacho:Intime-se o inventariante para dar cumprimento aos requerimentos formulados pelo ilustre Procurador do Estado, às fls.34 verso. \r\n\r\nProc. 2000.026.000893-0 (17.508/00) - Inventariante: GLAUCIA BASTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA VIANA (RJ-081683), Dr(a). LUCIANO KEZEN PADRAO (RJ-079059)) ALOIZIO FERREIRA GONÇALVES JUNIOR, Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). WILSON CARVALHAL BOTELHO (RJ-064625)) X ALOIZO FERREIRA GONCALVES À inventariante para que traga aos autos as cópias necessárias à instrução do formal de partilha. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.026.006658-7 - CARLOS ANTONIO BASTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PESSOA VON-HELD (RJ-024599)) X ALBINO VIEIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ FRIAS RABELO (RJ-039445), Dr(a). LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA (RJ-118496), Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158), Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438) Decisão:1-Cumpra-se o V. Acórdão. 2-Intime-se o autor/Executado, pela via da imprensa oficial, para que pague o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475, J, da Lei 11.232/2005, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.026.004868-1 - LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-061355)) X HELIO DE OLIVEIRA SILVEIRA Fica o requerente intimado a recolher o valor de R$ 38,48 (referente à busca e apreensão) - cód. 0714-6. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.026.000829-4 - JOSÉ BASTIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MORAIS JUNIOR (RJ-120875)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Intime-se o Executado, pela via da imprensa oficial, para que pague o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475, J, da Lei 11.232/2005, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.026.001229-1 - ART PRINTER GRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANO TRAVAINA (SP-201239)) X ANDRE LUIZ MACHADO PIREDDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053) Despacho:Ante a inércia do Exequente, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.026.012147-3 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X CARLOS ANTONIO MACHADO Decisão:Indefiro o pedido formulado às fls.106, já que, pela decisão de fls.100, foi convertida a decisão inicial mandamental em título executivo judicial.Verifica-se que o executado foi intimado pessoalmente para pagamento do débito, na forma do artigo 475 J do CPC, não cumprindo a determinação judicial, conforme certificado às fls.107.Sendo assim, o autor deverá recolher as despesas processuais pertinentes para expedição do mandado de penhora e avaliação, devendo apresentar, ainda, a planilha atualizada do débito, com os acréscimos indicados às fls.100. \r\n\r\nProc. 2007.026.004693-3 - MERCANTIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELINA PATRICIA RODRIGUES MARTINS (RJ-123565), Dr(a). ISABELA RIBEIRO DE FIGUEIREDO (SP-150142)) X GOLDEN GOL MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA-ME Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, com o prazo de 15 dias. Cite-se com as advertências do artigo 1.102c, do CPC, cientificada a parte ré de que o pagamento voluntário do débito o isentará da satisfação das despesas processuais e honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.026.004812-7 - DELAVAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X JRB DE ITAPERUNA CICLE E MOTO LTDA. E OUTRO Fica o requerente intimado a recolher uma diferença no valor de R$ 0,62 (FUNPERJ - campo 34 - cod. 6002.25174-9) e R$ 0,62 (FUNDPERJ - campo 35 - cód. 5673.00124-3). \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2002.026.000722-9 - ESPOLIO DE JOSE MARIA CORREIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X LENI GODINHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO AZEVEDO AFONSO (RJ-125068), Dr(a). DANIEL TEIXEIRA NOGUEIRA DA GAMA (RJ-140068) Decisão:Tendo em vista a renúncia a atuação no encargo de perito, manifestada às fls.112, nomeio em substituição ANDRÉ LUIZ MACHADO PIREDDA, de endereço conhecido do Cartório, o qual deverá ser intimado pessoalmente para dizer se aceita o encargo, ressalvando que as partes litigam sob o pálio da gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, c/c cancelamento de débito \r\n\r\nProc. 2006.026.008613-8 - LUIZ CARLOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RONEI GALOSA (RJ-122819)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes para que tomem ciência da designação da perícia a ser realizada no dia 28/11/07, às 11:00 hs no endereço do medidor em questionamento. ( telefone para contato: 22 38242452. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.026.003164-2 - BRUNO ALMEIDA BIANQUINI (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X VIAÇÃO RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986) Às partes para que tomem ciência da designação da perícia a ser realizada no dia 18/12/07 às 17:00 horas no consultório do perito situado à Travessa Darci BAstos nº 26, Centro, Itaperuna-RJ. \r\n\r\nProc. 2007.026.004809-7 - SEBASTIANA ANGELA VEIGA (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:ISSO POSTO, defiro a tutela antecipada, para determinar que a ré emita as faturas dos meses vencidos a partir da propositura da ação, no prazo de cinco dias, e vincendos (visando o pagamento pela parte autora), sob pena de não lhe ser assegurado o direito de interrupção no serviço por débitos pendentes. Defiro J.G. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.004810-3 - JOSÉ JORGE ALVES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:ISSO POSTO, defiro a tutela antecipada, para determinar que a ré emita as faturas dos meses vencidos a partir da propositura da ação, no prazo de cinco dias, e vincendos (visando o pagamento pela parte autora), sob pena de não lhe ser assegurado o direito de interrupção no serviço por débitos pendentes. Defiro J.G. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.004814-0 - MARGARETH PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:ISSO POSTO, defiro a tutela antecipada, para determinar que a ré emita as faturas dos meses vencidos a partir da propositura da ação, no prazo de cinco dias, e vincendos (visando o pagamento pela parte autora), sob pena de não lhe ser assegurado o direito de interrupção no serviço por débitos pendentes. Defiro J.G. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.004817-6 - MARLY DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Isso posto, defiro a tutela antecipada para determinar que a ré se abstenha de efetuar o corte no fornecimento do serviço de água, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.004818-8 - ALDINEIA DE PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:ISSO POSTO, defiro a tutela antecipada, para determinar que a ré promova a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 horas, em decorrência dos fatos deduzidos da inicial, sob pena de multa diária de R$ 300,00. Cite-se e intimem-se. Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.004819-0 - ALZIRA PELIZZON DIAS (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:ISSO POSTO, defiro a tutela antecipada, para determinar que a ré emita as faturas dos meses vencidos a partir da propositura da ação, no prazo de cinco dias, e vincendos (visando o pagamento pela parte autora), sob pena de não lhe ser assegurado o direito de interrupção no serviço por débitos pendentes. Defiro J.G. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.004820-6 - MANOEL GONÇALVES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOSTOS Decisão:ISSO POSTO, defiro a tutela antecipada, para determinar que a ré emita as faturas dos meses vencidos a partir da propositura da ação, no prazo de cinco dias, e vincendos (visando o pagamento pela parte autora), sob pena de não lhe ser assegurado o direito de interrupção no serviço por débitos pendentes. Defiro J.G. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.004821-8 - DARIO PAULO DINUNCI (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:ISSO POSTO, defiro a tutela antecipada, para determinar que a ré emita as faturas dos meses vencidos a partir da propositura da ação, no prazo de cinco dias, e vincendos (visando o pagamento pela parte autora), sob pena de não lhe ser assegurado o direito de interrupção no serviço por débitos pendentes. Defiro J.G. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.004822-0 - DILZA AMELIA DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:ISSO POSTO, defiro a tutela antecipada, para determinar que a ré emita as faturas dos meses vencidos a partir da propositura da ação, no prazo de cinco dias, e vincendos (visando o pagamento pela parte autora), sob pena de não lhe ser assegurado o direito de interrupção no serviço por débitos pendentes. Defiro J.G. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 1994.026.000071-3 (11.887/94) - ODELINA MARIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X ADIR MARREIROS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Certifique, o Cartório, a regularidade dos valores recolhidos às fls.89.2) Dê-se vista à Defensoria Pública, a manifestar-se sobre o depósito de fls.90, procedendo, sendo o caso, na forma do artigo 709 § único, do CPC, ciente de que o seu silêncio será etendido como concordância com a quitação do débito, advindo a consequente extinção do feito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.026.006778-6 - ALBINO VIEIRA BRUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ FRIAS RABELO (RJ-039445), Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438), Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158)) X CARLOS ANTONIO SOARES E S/MULHER (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PESSOA VON-HELD (RJ-024599) Decisão:1-Cumpra-se o V. Acórdão. 2-Intime-se o réu/Executado, pela via da imprensa oficial, para que pague o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475, J, da Lei 11.232/2005, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nReintegração de Posse, Convertida p/ Execução Judicial \r\n\r\nProc. 2000.026.000784-5 (17195/00) - DAIMERCHRIYSLER LEASING MERCANTIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BEZERRA GALVAO (SP-189988)) X A. M. O. CARVALHO BEBIDAS ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). SANDRA MARIA MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-067649) Decisão:Oficie-se ao DETRAN-RJ, conforme requerido às fls.179, devendo o Cartório informar no ofício tratar-se de reiteração, que deverá ser atendida no prazo de dez dias. Deverá também ser esclarecido no ofício a ser remetido que a única restrição judicial que foi determinada por este Juízo, existente sobre o veículo descrito às fls.171 é relativa ao processo de número:2000.026.000784-5, o qual fora registrado, por ocasião da sua distribuição, sob o número:17195/00. Tal restrição não mais subsiste face ao acordo homologado por sentença no referido processo. (o requerente deverá providenciar as custas necessárias à expedição do ofício: R$ 3,49 - três reais e quarenta e nove centavos - AEVC - cód. 0711-2; R$ 0,18 - dezoito centavos - FUNPERJ; R$ 0,18 - dezoito centavos - FUNDPERJ) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1997.026.000212-1 (14.749) - ALCEMAR DE FARIA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551)) X MARIA LUCIA DA CUNHA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO RUBENS JUSTINO LESSA (RJ-047339) Despacho:Intime-se a parte autora para que informe se houve o cumprimento do acordo efetuado às fls.l92/193. \r\n\r\nReparação de Danos, ( MATERIAIS CUMULADA C/ MORAIS ) \r\n\r\nProc. 1997.026.000129-3 (14572/97) - MARIA CLACIR SCHUMAN DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X FIAT S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES (RJ-097735) Despacho:Aguarde-se, por mais trinta dias, posto que recente o pedido de desarquivamento.Após o prazo supra assinalado, nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS C/C PENSIONAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.026.004723-8 - VILMA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X JOSÉ EDUARDO PINTO FERREIRA Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Anote-se. 2-Designe o Cartório a audiência de que trata o artigo 277 do CPC.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais, Morais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2001.026.003336-6 (18.441/01) - ISAIAS CURCIO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TASSINARI NOÉ (ES-006280), Dr(a). RONALD SEYR JUNIOR (ES-009049)) X ADAIR LACERDA BRANCO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636), Dr(a). JOSE LUIZ FRIAS RABELO (RJ-039445) Despacho:Defiro a vista dos autos fora do Cartório, conforme requerido às fls.224.Intime-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.026.005147-1 - BEATRIZ SANTOS RAEDER (Adv(s). Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691), Dr(a). LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS (RJ-114875)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:ISSO POSTO, julgo improcedente o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a parte autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, parágrafo quarto, do mesmo diploma legal. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigação de fazer C/C Indenizatória, por perdas e danos e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.026.012153-9 - ALEXANDER ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-144422)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:1) Ficam mantidos os termos da decisão de fls.81/82, vez que os honorários serão arcados pela parte Ré apenas se sucumbente.2) Intime-se a Ré, pela via oficial, para dar cumprimento à parte final da decisão saneadora de fls.81/82, trazendo aos autos os contratos de origem da relação creditícia, posteriormente substituídos pelo Termo de Confissão de Dívida, bem como demais documentos necessários à realização da perícia. 3) Regularizados, intime-se o Senhor Perito para designar dia, hora e local para a realização dos trabalhos periciais, com a antecedência necessária à intimação das partes e assistentes técnicos para o ato, devendo o laudo vir em trinta dias, sobre o qual as partes se manifestarão. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.026.003963-1 - JOSÉ LOURENÇO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRA DA CRUZ BRANDÃO (RJ-122840)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Considerando-se a declaração de renda e bens apresentada pelo Autor, às fls.20/23, infere-se que o mesmo possui condições de arcar com o pagamento das despesas processuais, restando, assim, INDEFERIDO o benefício da gratuidade de justiça. Anote-se. Intime-se o Autor, pela via oficial, a fim de que o mesmo promova o recolhimento das custas processuais, no prazo impreterível de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com a consequente extinção do feito, o que, ressalte-se, não o isentará do pagamento das aludidas custas, as quais, se não recolhidas, serão inscritas como débito na Dívida Ativa. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2004.026.000770-2 - AUTO VIAÇÃO NATIVIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973) Despacho:Face ao acordo formulado às fls.206/207, defiro a suspensão do feito alí requerida, até final cumprimento do avençado, o qual deverá ser comunicado ao Juízo pelas partes, cientes do prazo máximo de suspensão assinalado no artigo 265, Inciso II, parágrafo 3º, co CPC (seis meses). Anote-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.026.006693-9 - DILSON LADEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633) Decisão:1) Anote-se, na D.R.A., o Espólio de DOMINGOS LOPES DA CRUZ, na pessoa de sua Representante Legal, RITA DE CÁSSIA LOPES DA CRUZ, para figurar no pólo passivo da presente ação, conforme petição do autor às fls.42/45. 2) Citem-se, por mandado, os réus conhecidos e os confrontantes, nos endereços fornecidos às fls.42/45, e por edital, com prazo de 60 dias, os réus em lugar incerto e os eventuais interessados.03) Intimem-se, por via postal, para que manifestem eventual interesse na causa, os representantes das Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal. 04) Por fim, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nId: 377247" ] } }, "2ª Vara": { "Atos": { "377246": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.026.001939-5 - MARCELO FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Partes ligítimas e bem representadadas.A matéria é unicamente de direito e conporta julgamento antecipado.A preliminar apontada pelo réu prejudica o mérito e será apreciada no momento oportuno.Não há outras preliminares à enfrentar.Dou o feito por saneado.I-se.Ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.026.001072-0 - ZINAZARA GOUVEA RANGEL SALGADO (Adv(s). Dr(a). CLARISSA ARMOND VICENTE (RJ-113548), Dr(a). RAMON SABINO LOPES (RJ-120468)) X DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO - CEDAE Decisão:A CEDAE é sociedade de Economia Mista sendo certo que o Juízo competente para processo e julgamento é o da 1ª Vara.Desta forma, declino da competência para aquele Juízo.Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.004515-1 - ADRIANA MEDEIROS TINOCO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA E OUTRO Decisão:À conta do exposto, defere-se a antecipação da tutela pretendida para determinar que os requeridos, na pessoa de seu Secretário de Saúde, forneçam os medicamentos elencados na inicial, para o autor, enquanto durar o tratamento e de acordo com as suas necessidades. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.026.007411-2 - ANTONIO CARLOS DE MELLO COELHO (Adv(s). Dr(a). RAUL TRAVASSOS NETO (RJ-118399)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.O Município réu aponta preliminar de carência acionária, pois a convocação do autor já estava programada pela administração em virtude da decisão proferida no feito 2004.026.1091-9.A preliminar deve ser rejeitada, pois o processo indicado teve por objeto a aplicação do percentual fracionário de vagas destinadas a deficientes físicos.Há, desta forma, interesse e legitimidade para que o autor busque a resposta estatal a seu pleito.Não há outras preliminares.A matéria é unicamente de direito e comporte julgamento antecipado.Dou o feito por saneado.I-se.Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.026.003802-0 - ALAURIDES TEREZINHA DE JESUS LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO) Despacho:Ciente.Aguarde-se a resposta. \r\n\r\nId: 377246" ] } }, "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": { "Atos": { "377248": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.026.011797-4 - C.M.S.T. (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA (RJ-061005)) X E.S.T.F. (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR TEIXEIRA MOURA (RJ-033855) Despacho:Designo ACIJ, para o dia 12/02/08 às 13:30 horas. Intimem-se as partes, para prestarem depoimento pessoal, asseverando que poderão comparecer à audiência acompanhados de três testemunhas, no máximo, e apresentar as demais provas, nos termos do art. 8º, da Lei nº5478/68.Salientando que havendo necessidade de intimação das testemunhas, o rol deverá vir aos autos até 10 (dez) dias antes da audiência.Intimem-se.Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.026.004374-9 - K.N.F.B. (Adv(s). Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B)) X I.F.B. Sentença:(...)Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, V, do CPC.Sem custas em razão da gratuidade de justiça que ora defiro.Preclusas as vias impugnativas, proceda-se à baixa e arquivem-se.P.R.I.Itaperuna, 12 de novembro de 2007.Sheila Draxler Pereira de Souza Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.026.004375-0 - L.P.B. (Adv(s). Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B)) X J.O.B. Sentença:(...)Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, V, do CPC.Sem custas em razão da gratuidade de justiça que ora defiro.Preclusas as vias impugnativas, proceda-se à baixa e arquivem-se.P.R.I.Itaperuna, 12 de novembro de 2007.Sheila Draxler Pereira de Souza Juíza de Direito \r\n\r\nAlimentos, c/c alimentos provisionais E Investigação de Paternidade E Reconhecimento de Paternidade \r\n\r\nProc. 2006.026.001465-6 - E.P. (Adv(s). Dr(a). ROSELENE APARECIDA CARREIRO (RJ-114041)) X G.F.S. (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706), Dr(a). PAULA FRANCO GONCALVES (RJ-126806), Dr(a). RODRIGO FERREIRA MACHADO (MG-097277) Sentença:(...)Tendo em vista que no acordo de fls. 71/72, não consta, expressamente, o reconhecimento voluntário do réu da paternidade da autora, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar que Gilson da Silva Ferreira é pai biológico de Ester de Paula e HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 171/72, em relação à guarda, à visitação e à pensão alimentícia a ser paga em favor da criança, observado o verbete da súmula 277, do STJ. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, II e III, do CPC. (...) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.026.004687-8 - M.V.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA VALLE CARVALHO (RJ-133028), Dr(a). LIZ ANTUNES FERREIRA (RJ-144143) Decisão:Determino que o Requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Int. Após, venham os autos conclusos \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.026.000751-4 - A.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874) Sentença:(...)Instruída a inicial com a certidão de casamento, com a averbação da separação judicial datada de mais de um ano (fls. 12), e considerando satisfeitas as exigências legais, não sendo noticiado o descumprimento de obrigações assumidas na separação (art. 1.580, §1º, do Código Civil de 2002), converto em divórcio a separação de A. de A. C. e M. da C.C., que passará a usar o nome de solteira, M. C. da C. e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. P.R.I.Sem custas em razão da gratuidade de justiça deferida às partes.Após o trânsito em julgado, extraia-se cópia da presente, e demais peças pertinentes, que servirão como mandado de averbação no Cartório do RCPN competente, nos termos do art. 97, da Lei 6.015/73.Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.Itaperuna, 12 de novembro de 2007.Sheila Draxler Pereira de SouzaJuíza de Direito \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.026.002779-3 - ANA MARIA MARREIROS ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X JOSÉ CARLOS MORAES DE SOUZA Despacho:Designo audiência prévia de conciliação, a ser presidida por Conciliador do Juízo, para o dia 18/02/08 às 9:00 horas.Cite-se e intimem-se. O prazo de resposta fluirá da audiência, se infrutífero o acordo. Dê-se ciência. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.026.004673-8 - M.P.F. (Adv(s). Dr(a). ROSELENE APARECIDA CARREIRO (RJ-114041)) X P.E.F. Decisão:Determino que o exeqüente, através de sua representante legal, comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Int. Após, venham os autos conclusos \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.026.002437-8 - D.S.C. (Adv(s). Dr(a). THYARA REZENDE MUNIZ (RJ-126594)) X J.M.B. (Adv(s). Dr(a). CIRLENE DAMASCENO MIRANDA (RJ-142401) Decisão:1) Determino que a requerida comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".2) Sem prejuízo, designo audiência prévia de conciliação, a ser presidida por Conciliador do Juízo, para o dia 12/02/08 às 09:15 horas.Intimem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.026.001888-3 - L.C.D.A. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X D.D.A. E OUTRO), L.G.A. Decisão:1) Indefiro a gratuidade de justiça;2) Venha aos autos comprovante de recolhimento das custas, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se a requerente por oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.026.004643-0 - R.M.E.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), E.G.E.), E.G.E. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Emende-se a inicial para inclusão dos genitores das crianças no pólo passivo, atendendo as exigências do art. 282,II e VII, do CPC.3) Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.026.004731-7 - DEIZE DE OLIVEIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720)) X JOSÉ AMOS VINHOSA MUNIZ Despacho:1) Determino que a Requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".2) O pedido liminar carece de contraditório.3) Designo Audiência Especial para o dia 04/12/07 às 16:00h.Cite-se e intimem-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.026.003725-7 - V.M.P. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X I.L.C.P. Decisão:1) Diante dos documentos acostados às fls. 8 e 28/30 indefiro a gratuidade de justiça;2) Venha aos autos comprovante de recolhimento das custas, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nModificação de Guarda, paterna para guarda compartilhada com avós paternos \r\n\r\nProc. 2006.026.002892-8 - L.C.B.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928) Sentença:(...)As partes interessadas não atenderam à determinação, para que dessem andamento ao processo, pelo que se impõe sua extinção.Posto isso, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1.º , do Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Itaperuna, 09 de novembro de 2007.Sheila Draxler Pereira de SouzaJuíza de Direito \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.026.007122-4 - G.R.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551), Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DOS SANTOS NEVES (RJ-133607E)) X Falecido: E.R.B.A. Desp.Port. 02/03. Ao requerente para informar o numero do processo de Conversão da Separação em Divórcio entre as partes. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/c pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.026.003445-1 - JANDIR DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WALTER DIAS SUETH (RJ-045321), Dr(a). BRUNO SUETH SILVA (RJ-132615)) X LUCAS PENCINATO BARBOSA Despacho:Designo audiência prévia de conciliação, a ser presidida por Conciliador do Juízo, para o dia 13/02/08 às 9:15 horas.Cite-se e intimem-se. O prazo de resposta fluirá da audiência, se infrutífero o acordo. Dê-se ciência. \r\n\r\nRevogação de Guarda, cumulada c/modificação de cláusula de divórcio, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.026.006159-2 - H.L.C. (Adv(s). Dr(a). JANIR RAMOS DA FONSECA FILHO (RJ-029960)) X P.L.N. (Adv(s). Dr(a). THYARA REZENDE MUNIZ (RJ-126594), Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074)), G.N.C. Sentença:...No presente ato processual designado para oitiva de testemunhas foi juntado aos autos acordo entabulado pelas partes. O Ministério Público não se opõe à homologação do acordo. É o breve relatório. Passo a decidir. O acordo firmado entre as partes atende aos interesses do menor, que inclusive foram manifestados na presença desta magistrada e do membro do MP. Diante da conformidade do acordo com a lei, HOMOLOGO o presente acordo para que surtam os seus devidos efeitos legais. JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.026.000622-5 (4987) - E.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680) Despacho - Portaria 02/2003 do Juízo: Venham as custas para a expedição da 2ª via da Carta de Sentença, incluindo-se os valores relerentes à conferência de nove cópias. \r\n\r\nProc. 2007.026.003873-0 - M.A.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DIAS SUETH (RJ-045321), Dr(a). BRUNO SUETH SILVA (RJ-132615) Despacho:Intimem-se as partes para firmarem termo de ratificação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.026.002483-4 - M.M.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X J.M.O.B. (Adv(s). Dr(a). SAMIRA PEREIRA CARVALHO (RJ-142484), Dr(a). JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO (RJ-158637E) Despacho:Designo audiência prévia de conciliação, a ser presidida por Conciliador do Juízo, para o dia 30/01/08 às 09:00 horas.Cite-se e intimem-se. O prazo de resposta fluirá da audiência, se infrutífero o acordo. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.026.002858-0 - V.L.D.C. (Adv(s). Dr(a). TATIANA CORDEIRO DE MEDEIROS TOLEDO (RJ-122219)) X L.G.N.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663) Despacho - Portaria 02/2003 do Juízo: Aguarde-se a iniciativa dos interessados pelo prazo de 30 dias. Não havendo manifestações, intime-se por oficial de justiça para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.026.004546-1 - A.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053)) X F.T.M.M.) Decisão:1) Defiro a gratuidade de Justiça.2) Designo audiência prévia de conciliação, a ser presidida por Conciliador do Juízo, para o dia 30/01/08 às 09:15 horas.Cite-se e intimem-se. O prazo de resposta fluirá da audiência, se infrutífero o acordo. Dê-se ciência. \r\n\r\nId: 377248" ] } }, "Juizado Especial Cível": { "Atos": { "376667": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaperuna\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Adriano Loureiro Binato de Castro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana Agosto\r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.827.001895-0 - Maria das Dores Soares Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laercio Andrade de Souza Junior - OAB RJ121657). X Sul América Companhia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pelo (a) recorrente, haja vista o teor da documentação acostada aos autos.\r\n\r\nRecebo o recurso ofertado pela parte autora em seu efeito legal (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.827.002672-6 - Flavio Pereira Ribas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Unibanco Aig Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \"... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL para condenar a parte ré ao pagamento de 16(dezesseis salários mínimos), devidamente corrigido, acrescido de juros legais de 1% ao mês a contar da citação e, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC. Sem custas e honorários por expressa vedação legal. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.002672-6 - Flavio Pereira Ribas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Unibanco Aig Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.827.003100-0 - Francisco Soares da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmir José Menezes Cruz - OAB RJ139447, Maria Aparecida Magacho Lessa - OAB RJ136145). X Eliane da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elan Rodrigues - OAB RJ032874). CERTIFICO que, por ordem verbal do MM. Juiz de Direito, Drª LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA, REDESIGNO a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/01/2008 às 14:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.003107-2 - Fábio Garcia Barroso Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Lannes Barroso - OAB RJ130170). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). CERTIFICO que, por ordem verbal do MM. Juiz de Direito, Drª LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA, REDESIGNO a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/01/2008 às 15:20 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.827.001184-0 - W. L. Palmeira Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Conceicao Batista - OAB RJ097869). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. Sem custas e honorários de advogado por expressa vedação legal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.002215-0 - Wesley de Oliveira Moniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanesca Pessanha Oliveira Gomes Scoponi - OAB RJ142329). X Telemar Norte Leste S.A. Fica a parte AUTORA ciente do teor do Ato Normativo Conjunto nº 01/05, que determina a eliminação dos autos processuais findos após o prazo de 180 dias do arquivamento definitivo, e que, poderão, mediante requerimento ao Escrivão da serventia, findo o processo e decorridos os prazos legais, retirar os documentos originais que juntaram aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.827.002235-6 - Ana Lucia Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido autoral para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00(dois mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de 1% ao mês, ambos a contar da publicação da presente, a título de compensação pelos danos morais suportados pelo autor, bem como para confirmar a decisão antecipatória de fl. 16, tornando-a definitiva neste ato, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC.Sem custas e honorários de advogado por expressa vedação legal. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.002413-4 - Erivelton do Nascimento Won Held (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rosa de Souza - OAB RJ141385). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pelo (a) recorrente, haja vista o teor da documentação acostada aos autos.\r\n\r\nRecebo o recurso ofertado pela parte autora em seu efeito legal (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.827.002679-9 - Marileia das Graças Torres Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Neves Lopes - OAB RJ131148). X OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA PETIÇÃO INICIAL e, julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC.Sem custas e honorários por expressa vedação legal.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.002693-3 - Arieth Pereira Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC. Sem custas e honorários de advogado por expressa vedação legal.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.002996-0 - Marcos Luiz de Souza Geovanini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rosa de Souza - OAB RJ141385). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pelo (a) recorrente, haja vista o teor da documentação acostada aos autos.\r\n\r\nRecebo o recurso ofertado pela parte autora em seu efeito legal (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.827.002998-3 - Ana Claudia Dias Geovanini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rosa de Souza - OAB RJ141385). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pelo (a) recorrente, haja vista o teor da documentação acostada aos autos.\r\n\r\nRecebo o recurso ofertado pela parte autora em seu efeito legal (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.827.003101-1 - Helena Maria Melo do Nascimento. X Companhia Estadual de Águas e Esgotos(cedae) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). CERTIFICO que, por ordem verbal do MM. Juiz de Direito, Drª LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA, REDESIGNO a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10 /01/2008 às 15:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.003108-4 - Simone Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iure Simiquel Brito - OAB RJ142189). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). CERTIFICO que, por ordem verbal do MM. Juiz de Direito, Drª LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA, REDESIGNO a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/01/2008 às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.003227-1 - Maria Joana de Jesus Crisóstomo. X Mobilitá Comércio Indústria e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). CERTIFICO que, por ordem verbal do MM. Juiz de Direito, Drª LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA, REDESIGNO a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/01/2008 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.003378-0 - Maria das Graças Novaes Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438, Viviane Carneiro Lacerda - OAB RJ116375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC. Sem custas e honorários por expressa vedação legal. Após o trânsito em julgado e com a resposta dos ofícios, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\"\r\n\r\nProc. 2007.827.003379-2 - Nelson Jorge da Silva Valleriote (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na petição inicial para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 1.000,00 ( hum mil reais) a título de danos morais,acrescidos de juros legais desde a citação e, julgando extinto o presente feito com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários por expressa vedação legal. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.003379-2 - Nelson Jorge da Silva Valleriote (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\"\r\n\r\nProc. 2007.827.003454-1 - Anderson de Souza Paulista. X Gradiente Eletrônica S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Dall'Acqua Diogo de Faria - OAB SP130497). CERTIFICO que, por ordem verbal do MM. Juiz de Direito, Drª LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA, REDESIGNO a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22/01/2008 às 14:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.003466-8 - Weber Fernandes Lacerda. X Unibanco - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Rezende Rodrigues - OAB RJ123779, Adriana Tozo Marra - OAB SP131585). CERTIFICO que, por ordem verbal do MM. Juiz de Direito, Drª LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA, REDESIGNO a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22/01/2008 às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.003637-9 - Fabiana Gomes Seabra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Fonseca Pinheiro de Lacerda - OAB ES012841). X Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - Sesni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Pelizon Alberoni - OAB RJ144777, Marcelo Lannes Rodrigues - OAB RJ114080). CERTIFICO que, por ordem verbal do MM. Juiz de Direito, Drª LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA, REDESIGNO a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/01/2008 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.003640-9 - Maria das Graças Novaes Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Carneiro Lacerda - OAB RJ116375, Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). CERTIFICO que, por ordem verbal do MM. Juiz de Direito, Drª LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA, REDESIGNO a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22/01/2008 às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004164-8 - Fátima Fróes Pereira Demétrio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Demetrio Filho - OAB RJ091027). X Microlins Centro de Formação Profissional(bit Rio Cursos Profissionalizantes Ltda). Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação, designada para o dia 11.12.2007 às 09:00 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.827.004206-9 - Ana Lúcia de Oliveira Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Magacho Lessa - OAB RJ136145, Edmir José Menezes Cruz - OAB RJ139447). X BANCO DO BRASIL S/A e outro. Considerando que a presente ação foi ajuizada, originariamente, perante a Justiça Federal, sendo os respectivos autos, posteriormente, remetidos a este Juizado Especial por força da decisão prolatada às fls. 28/30, que reconheceu a incompetência absoluta daquele Juízo para processar e julgar a demanda, determino que a parte autora seja intimada para esclarecer se insiste na permanência do INSS no pólo passivo da relação processual, ante o teor do comando proibitivo contido no art. 8º, caput, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.827.004207-0 - Edna Márcia Lacerda da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X Capemi - Caixa de Pecúlios, Pensões e Montepios - Beneficente. Considerando que a presente ação foi ajuizada, originariamente, perante a Justiça Federal, sendo os respectivos autos, posteriormente, remetidos a este Juizado Especial por força da decisão prolatada à fl. 108, que reconheceu a incompetência absoluta daquele Juízo para processar e julgar a demanda, determino que a parte autora seja intimada para emendar a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de que seja atribuído valor certo ao pedido de restituição formulado, ante o teor do art. 38, § único, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.827.004393-1 - Suely da Silva Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Wander Braga Branco - OAB RJ144796). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos. (...) Desta forma, intime-se a parte autora para comprovar nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido antecipatório formulado, o pagamento das faturas de consumo relativas aos últimos 06 (SEIS) MESES, devendo assim, a parte autora diligenciar para a obtenção de tais faturas junto à ré. Intime-se\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.827.003813-3 - José Carlos Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Demetrio Filho - OAB RJ091027, Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X José Antônio da Silva Filho. Ao autor, para que se manifeste sobre a certidão de fls.14 \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.827.000188-0 - Acyr Lacerda Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Conceicao Batista - OAB RJ097869). X M. de Lourdes de Araújo e Souza e Cia LTDA Epp e outro. Exectdo(s): Whirlpool S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Soares Pereira - OAB RJ116023, Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691, José Henrique Ferreira Aiva - OAB RJ075580, Débora Ferreira Peixoto - OAB RJ142341). Fica a parte autora ciente de que a ré promoverá a troca do produto em sua residência em 05/12/2007 às 10:30 horas, quando deverá estar presente no local para recebê-lo. \r\n\r\nProc. 2006.827.003682-1 - Flávio Ávila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848, Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Jales Tostes - OAB RJ119271, Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). (...)JULGO EXTINTA a Execução deflagrada à fl. 96, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta o teor da parte dispositiva da sentença de fls. 108/110, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na Execução e nos Embargos. Em seguida, intime-se o devedor, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.827.004171-3 - Lucia Regina Ribeiro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Cerqueira Goulart - OAB RJ116429). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). (...)JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 113/114, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandados de pagamento na forma requerida pela parte autora, ou seja, R$ 80,35 em favor dos autores e R$ 442,86 em favor do patrono dos autores.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na presente Execução. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário. P. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.827.004333-3 - Milton de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar de Andrade Malta - OAB RJ077322). X Max Bedim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404). Intimem-se as partes para que se manifestem sobre a certidão de fl. 39vº, devendo o exeqüente esclarecer se a obrigação para entrega de coisa certa foi integralmente satisfeita. \r\n\r\nProc. 2006.827.004503-2 - Maria de Fátima Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Ferreira Murad - OAB RJ131761). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Dantas Baptista - OAB RJ079424). JULGO EXTINTA a Execução dos honorários sucumbenciais, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas nas Execuções. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.827.004715-6 - Adriana Valéria Silveira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). X BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). (...)JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 89/90, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC, desconstituindo, por conseguinte, a penhora levada a efeito à fl. 99.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor da exeqüente.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.827.005000-3 - Maria Fernanda Espíndola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455, Graziela Lucia Fernandes Campos - OAB RJ129300E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Certifique-se, ad cautelam, eventual interposição de embargos, uma vez que não restou esclarecido se o depósito retratado à fl. 106 foi efetivado com o propósito de satisfazer a obrigação ou de garantir o Juízo\r\n\r\n2) Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em nome do advogado subscritor da petição de fls. 107, tendo em vista a existência de poderes específicos.\r\n\r\n3) Anote-se na DRA a execução judicial do crédito remanescente (R$ 73,50).\r\n\r\n4) Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada no item \"3\", sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.827.000845-1 - Alexandre Pereira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmesir da Rosa - OAB RJ034927). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). (...)JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 73, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se, de imediato, mandados de pagamento em favor do credor (R$ 1526,40) e em favor do patrono da parte autora (R$ 381,60).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na presente Execução. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.827.001163-2 - Maggini e Menezes LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Jales Tostes - OAB RJ119271, Graziella Ferreira Peixoto - OAB RJ130320). X Sadia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magaly da Silva Viana - OAB RJ052198). Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.827.001911-4 - Carla Alessandra Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliana Vicente Chaia - OAB RJ120522). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). CERTIFICO que, por ordem verbal do MM. Juiz de Direito, Drª LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA, REDESIGNO a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/01/2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.001960-6 - Elsa Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio Horácio Silva - OAB RJ076256). X BANCO DO BRASIL S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455, Francisco Carlos Messores - OAB RJ088492). Ficam as partes, desde já, cientes do teor do Ato Normativo Conjunto nº 01/05, que determina a eliminação dos autos processuais findos após o prazo de 180 dias do arquivamento definitivo, e que, poderão, mediante requerimento ao Escrivão da serventia, findo o processo e decorridos os prazos legais, retirar os documentos originais que juntaram aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.827.002192-3 - Raquel dos Reis Benedito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronei Galosa - OAB RJ122819). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na petição inicial para condenar a parte ré a cancelar o débito de R$ 61,57 e emitir nova conta no valor de R$ 29,00, sendo que com pagamento deste valor, deverá a parte ré retirar o nome da autora dos cadastros de proteção ao crédito em 48 horas sob pena de multa diária de R$ 100,00. Declaro, ainda, rescindindo o contrato celebrado pelas partes E, julgo extinto o presente feito com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC.Sem custas e honorários por expressa vedação legal. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.002192-3 - Raquel dos Reis Benedito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronei Galosa - OAB RJ122819). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\"\r\n\r\nProc. 2007.827.002258-7 - José Mário Barbosa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rosa de Souza - OAB RJ141385). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pelo (a) recorrente, haja vista o teor da documentação acostada aos autos.\r\n\r\nRecebo o recurso ofertado pela parte autora em seu efeito legal (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.827.002668-4 - Everardo Ricardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmesir da Rosa - OAB RJ034927). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito na forma do art.269, I do CPC. Sem custas e honorários por expressa vedação legal.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.002687-8 - Núbia Jacinto da Silva. X Câmara de Dirigentes Lojistas de Vitória (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Paula da Rocha - OAB RJ062159). \"... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido autoral para condenar o réu, ao pagamento da quantia de R$ 1.000,00(hum mil reais), acrescida de juros legais de 1% ao mês desde a citação, a título de compensação por danos morais, extinguindo o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. Sem custas e honorários de advogado por expressa vedação legal. Com base no ativismo judicial e no princípio da instrumentalidade do processo, oficie-se ao cadastro para que proceda ao cancelamento definitivo da restrição, devendo o Juízo ser comunicado acerca do cumprimento da ordem no prazo de 10 (dez) dias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nQuebra Proc. 2007.827.002779-2 - Fabiano José Correia Ferro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rosa de Souza - OAB RJ141385). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pelo (a) recorrente, haja vista o teor da documentação acostada aos autos.\r\n\r\nRecebo o recurso ofertado pela parte autora em seu efeito legal (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.827.002981-8 - Sirley Benitez de Ornelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarissa Armond Vicente - OAB RJ113548). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792). \"... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, o pedido autoral para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), acrescida de juros legais de 1% ao mês desde a citação, a título de compensação por danos morais, bem como para declarar a inexistência de débito com o reclamado, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC. Sem custas e honorários por expressa vedação legal. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.003089-4 - Verônica Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paola Lilian Pereira Novais - OAB RJ132579). X BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). CERTIFICO que, por ordem verbal do MM. Juiz de Direito, Drª LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA, REDESIGNO a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/01/2008 às 15:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.003092-4 - Gabriela Carvalho Galosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronei Galosa - OAB RJ122819). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). CERTIFICO que, por ordem verbal do MM. Juiz de Direito, Drª LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA, REDESIGNO a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/01/2008 às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.003104-7 - Ana Lúcia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Renata Amil de Oliveira - OAB RJ111631). CERTIFICO que, por ordem verbal do MM. Juiz de Direito, Drª LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA, REDESIGNO a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/01/2008 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.003105-9 - Lucimar Rodrigues Chapeta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Frossard Gomes - OAB RJ136444). X Lg Electronics da Amazônia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Claudia Jales Tostes - OAB RJ119271). CERTIFICO que, por ordem verbal do MM. Juiz de Direito, Drª LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA, REDESIGNO a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/01/2008 às 15:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.003106-0 - Douglas Bartholazzi Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). CERTIFICO que, por ordem verbal do MM. Juiz de Direito, Drª LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA, REDESIGNO a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/01/2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.003125-4 - Regina Celia Gocoy Alvarez Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelino Malafaia Filho - OAB RJ066236). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Defiro J.G.\r\n\r\nRecebo o recurso ofertado pela parte AUTORA tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado.\r\n\r\nProc. 2007.827.003140-0 - Andréa Giarola Benedito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliana Vicente Chaia - OAB RJ120522). X Juribel Armarinho e Papelaria. Ficam a parte AUTORA ciente do teor do Ato Normativo Conjunto nº 01/05, que determina a eliminação dos autos processuais findos após o prazo de 180 dias do arquivamento definitivo, e que, poderão, mediante requerimento ao Escrivão da serventia, findo o processo e decorridos os prazos legais, retirar os documentos originais que juntaram aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.827.003144-8 - Marco Aurélio Andrade Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemberg Oliveira Possodeli - OAB RJ140479, Márcio Rogério da Silva Rosa - OAB RJ140608). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Diga a parte autora se o depósito de fls.73, no valor de R$ 510,00, satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.003385-8 - Maria Angélica Oliveira Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo de Tarso Vieira de Lima - OAB RJ025652, Fabricio Galaxe Paes - OAB RJ105772). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \"... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, determinar a instalação no prazo de 30 dias de novo hidrômetro sob pena de multa diária de R$ 100,00 e, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC. Revogo a tutela antecipada concedida a fls. 25/26. Sem custas e honorários de advogado por expressa vedação legal. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.003389-5 - Flávio Xavier Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Conceicao Batista - OAB RJ097869). X Auto Posto Timbozão 2000 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Paula da Rocha - OAB RJ062159). \" Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL e, julgo extinto o presente feito com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários por expressa vedação legal. Retifique-se no D.R. A o pólo passivo da presente demanda para passar a constar o nome correto do reclamado como sendo Auto Posto Timbozão 2000 Ltda. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.003389-5 - Flávio Xavier Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Conceicao Batista - OAB RJ097869). X Auto Posto Timbozão 2000 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Paula da Rocha - OAB RJ062159). Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.827.003413-9 - Maria Helena Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Castro Costa - OAB RJ114663). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, para condenar a parte ré a manter, desde que mediante pagamento, o plano de plano de 230 minutos e internet ilimitada, no valor mensal de R$ 70,90, bem como para declarar inexistente os débitos contidos na conta com vencimento no dia 11/08/2007, já que os valores cobrados estariam dentro do parcelamento realizado e, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC. Sem custas e honorários de advogado por expressa vedação legal. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.003446-2 - Wagner Pinto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samira Pereira Carvalho - OAB RJ142484). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). CERTIFICO que, por ordem verbal do MM. Juiz de Direito, Drª LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA, REDESIGNO a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22/01/2008 às 14:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.003447-4 - Marcelo de Souza Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samira Pereira Carvalho - OAB RJ142484). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). CERTIFICO que, por ordem verbal do MM. Juiz de Direito, Drª LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA, REDESIGNO a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22/01/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.003448-6 - Wagner Wermelinger Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samira Pereira Carvalho - OAB RJ142484). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). CERTIFICO que, por ordem verbal do MM. Juiz de Direito, Drª LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA, REDESIGNO a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22/01/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.003460-7 - Hildes Arianne da Silva Tinoco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziella Ferreira Peixoto - OAB RJ130320). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). CERTIFICO que, por ordem verbal do MM. Juiz de Direito, Drª LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA, REDESIGNO a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22/01/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.003461-9 - Pedro Roberto Bitencourt da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Travassos Neto - OAB RJ118399). X Ponto Certo Comércio e Comunicações LTDA - Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Assed Bastos - OAB RJ138693, Joao Paulo Sa Granja de Abreu - OAB RJ114560, Alex Ribeiro Cabral - OAB RJ138482). CERTIFICO que, por ordem verbal do MM. Juiz de Direito, Drª LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA, REDESIGNO a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22/01/2008 às 15:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.003470-0 - Conceição Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldino de Freitas Rosmaninho - OAB RJ080333). X Cedae - Companhia de Águas e Esgoto do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). CERTIFICO que, por ordem verbal do MM. Juiz de Direito, Drª LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA, REDESIGNO a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22/01/2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.003771-2 - José Imbassay de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paola Lilian Pereira Novais - OAB RJ132579, Julio Verissimo Benvindo do Nascimento - OAB RJ158637E). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). CERTIFICO que, por ordem verbal do MM. Juiz de Direito, Drª LEIDEJANE CHIEZA GO MES DA SILVA, REDESIGNO a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22/01/2008 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004166-1 - Alexandre Coelho Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Lannes Barroso - OAB RJ130170). X Associação Comercial -sp. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação, designada para o dia 11.12.2007 às 09:20 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.827.001365-3 - Maria Jose Diniz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lannes Santucci - OAB RJ112678, Alexandre Lannes Barroso - OAB RJ142138, Marcelo Lannes Rodrigues - OAB RJ114080). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte autora se o depósito de fls.90, no valor de R$ 2.520,00, satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.002447-0 - Adilson Luiz Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Nogueira Lemos - OAB RJ139054). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rodrigues Muniz - OAB RJ114486, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam as partes, desde já, cientes do teor do Ato Normativo Conjunto nº 01/05, que determina a eliminação dos autos processuais findos após o prazo de 180 dias do arquivamento definitivo, e que, poderão, mediante requerimento ao Escrivão da serventia, findo o processo e decorridos os prazos legais, retirar os documentos originais que juntaram aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.827.002450-0 - Fabricio Bentes Pinto Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Xavier dos Santos - OAB RJ128823). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandro Gloria de Souza - OAB RJ065404, Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Ficam as partes, desde já, cientes do teor do Ato Normativo Conjunto nº 01/05, que determina a eliminação dos autos processuais findos após o prazo de 180 dias do arquivamento definitivo, e que, poderão, mediante requerimento ao Escrivão da serventia, findo o processo e decorridos os prazos legais, retirar os documentos originais que juntaram aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.827.004152-1 - Gilson Vieira Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samira Pereira Carvalho - OAB RJ142484). X Telemar Norte Leste S.A. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação, designada para o dia 10.12.2007 às 10:30 horas, com pos sibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, caso não haja acordo entre as partes \r\n\r\nId: 376667" ], "376670": [ "IIIE - Intimação", "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaperuna\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Adriano Loureiro Binato de Castro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana Agosto\r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ065883 - Marizelia Freitas Fusco\r\n\r\nProc. 2006.827.000255-0 - Miguel Fusco Filho e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Fusco Filho - OAB RJ035230, Marinhozelia Freitas Fusco - OAB RJ065882, Marizelia Freitas Fusco - OAB RJ065883). X Walter Roberto Leal Benites (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Castro Costa - OAB RJ114663). \r\n\r\nRJ080333 - Geraldino de Freitas Rosmaninho\r\n\r\nProc. 2005.827.004702-6 - Geraldino de Freitas Rosmaninho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldino de Freitas Rosmaninho - OAB RJ080333). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ091027 - Jose Demetrio Filho\r\n\r\nProc. 2007.827.002361-0 - Gisele Almeida Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Demetrio Filho - OAB RJ091027). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ114663 - Carlos Jose de Castro Costa\r\n\r\nProc. 2006.827.002743-1 - Adriana Nogueira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X VIVO - S.A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Jose de Castro Costa - OAB RJ114663, Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). \r\n\r\nRJ122819 - Ronei Galosa\r\n\r\nProc. 2007.827.003065-1 - Joao Lopes do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronei Galosa - OAB RJ122819). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). \r\n\r\nRJ122895 - Zulmar de Oliveira Pimentel\r\n\r\nProc. 2007.827.000355-6 - Jorge Braz de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). \r\n\r\nRJ126594 - Thyara Rezende Muniz\r\n\r\nProc. 2005.827.000279-1 - Marcos Garcia Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Luis Maron - OAB RJ051074, Priscila Console de Oliveira - OAB RJ124347, Romar Navarro de Sá - OAB RJ125466, Gabryel Abreu da Silva - OAB RJ135166, Thyara Rezende Muniz - OAB RJ126594). X José Antonio Mazieiro Pires. \r\n\r\nRJ137328 - Tania Maria Goulart de Souza\r\n\r\nProc. 2006.827.005224-3 - Sirlei da Costa Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Pontes da Cruz - OAB RJ077429). X Willis dos Santos Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Goulart de Souza - OAB RJ137328, Jorge Evangelista Alves Pimentel - OAB RJ135904). \r\n\r\nProc. 2006.827.005341-7 - Sirlei da Costa Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Pontes da Cruz - OAB RJ077429, Ronielli Cortes Pieroni - OAB RJ144422, Tania Maria Goulart de Souza - OAB RJ137328). X Oswaldo Francisco Moreira. \r\n\r\nId: 376670" ] } }, "Juizado Especial Criminal": { "Atos": { "376672": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Itaperuna\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Adriano Loureiro Binato de Castro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Monica Aparecida Teixeira Muruci\r\n\r\nComprove o requerente a qualidade de hipossuficiente em 15 dias sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça e consequente inscrição da dívida ativa.\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2007\r\n\r\nLCP - Art. 50 - Jogo de Azar\r\n\r\nProc. 2006.827.004455-6 X Carlos Henrique Pereira Braga e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Montovani - OAB RJ053551). Comprove o requerente a qualidade de hipossuficiente em 15 dias sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça e consequente inscrição da dívida ativa. \r\n\r\nId: 376672" ] } } }, "Macaé": { "3ª Vara Cível": { "Atos": { "377259": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Substituto: Andre Souza Brito \r\n\r\nJuiz Substituto: Clarice da Matta e Fortes \r\n\r\nJuiz Substituto: Sandro de Araujo Lontra \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.028.003215-5 - BV FINANCEIRA SA CRÉDITO, FINANCIAMENTOE INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES LIMA Decisão:Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da carta precatória independente de cumprimento.Após, retornem os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.028.001640-3 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X MARIA HELENA SIQUEIRA DE SOUZA Ao Autor para recolher R$ 12,24 na conta 0714-6, R$ 0,61 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,61 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.028.005934-9 - EDSON NOGUEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X DICAR VEÍCULOS Despacho:Expeça-se novo mandado de remoção, devendo o oficial encarregado da diligência apenas efetuar a entrega do bem ao exequente, ou a um seu representante que comprove ter poderes para tal. Em virtude do ponto facultativo decretado no dia 19/11/07, designo o dia 28/11/07, às 14 horas, para o cumprimento da diligência. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.028.011999-8 - POLICLINICA SERVIÇOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X SILVERTECH DO BRASIL LTDA Decisão:Em vista da ausência da ré a audiência e do não retorno da carta precatória, designo nova audiência de conciliação nos termos do art. 277 do CPC. Ao Cartório para fornecer a data. Após, oficie-se via correio eletrônico ao juizo deprecante solicitando o aditamento da carta precatória já enviada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.028.011999-8 - POLICLINICA SERVIÇOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X SILVERTECH DO BRASIL LTDA Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 115 que foi designado o dia 22/01/2008, às 10:30 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.028.007557-4 - UNIMED MACAÉ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X LV SANTOS COMÉRCIO E REPAROS NAVAIS LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação e determino que o Cartório forneça a data. Cite-se a ré na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.028.007557-4 - UNIMED MACAÉ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X LV SANTOS COMÉRCIO E REPAROS NAVAIS LTDA Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 46 que foi designado o dia 17/01/2008, às 10:30 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.028.007562-8 - UNIMED MACAÉ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X GUICHE DO SABOR LANCHONETE LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação e determino que o Cartório forneça a data. Cite-se a ré na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.028.007562-8 - UNIMED MACAÉ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X GUICHE DO SABOR LANCHONETE LTDA Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 42 que foi designado o dia 17/01/2008, às 11:00 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.028.007564-1 - UNIMED MACAÉ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X PAPELARIA OSTRAS OFICIO LTDA ME Decisão:Designo audiência de conciliação e determino que o Cartório forneça a data. Cite-se a ré na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.028.007564-1 - UNIMED MACAÉ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X PAPELARIA OSTRAS OFICIO LTDA ME Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 39 que foi designado o dia 17/01/2008, às 11:30 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominais \r\n\r\nProc. 2007.028.007010-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MACAÉ PALACE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633)) X SALVADOR DOS SANTOS BARBOZA Decisão:1-Em vista da petição de fl. 70, retire-se o feito de pauta. 2-Designo audiência de conciliação para o dia 15/01/2008, às 10:30 horas. 3- Recolhidas as custas, cite-se o réu no novo endereço fornecido, com as advertências contidas no art. 277, § 2º do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.007011-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MACAÉ PALACE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633)) X DANILO SILVEIRA FREIRA Decisão:1-Em vista da petição de fl. 69, retire-se o feito de pauta. 2-Designo audiência de conciliação para o dia 15/01/2008, às 11:00 horas. 3- Recolhidas as custas, cite-se o réu no novo endereço fornecido, com as advertências contidas no art. 277, § 2º do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.007012-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MACAÉ PALACE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633)) X ORLANDO MACIEL DO NASCIMENTO Decisão:1-Em vista da petição de fl. 70, retire-se o feito de pauta. 2-Designo audiência de conciliação para o dia 15/01/2008, às 11:30 horas. 3- Recolhidas as custas, cite-se o réu no novo endereço fornecido, com as advertências contidas no art. 277, § 2º do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nExibição de Documentos, medida cautelar \r\n\r\nProc. 2007.028.004239-8 - NORMA LOPES DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Decisão:Em vista da petição de fls. 84 em que autora manifesta o desejo de realização de nova AIJ, como também porque é de conhecimento público as deficiências no sistema de transporte do município, o que corrobora com as justificativas apresentadas pela autora, designo nova audiência de instrução e julgamento. Ao Cartório para fornecer a data. Após, intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.028.004239-8 - NORMA LOPES DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 86 que foi designado o dia 22/01/2008, às 13:30 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.028.002975-8 - MÁRCIO ROBERTO NASCIMENTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALINE SILVA DE CASTRO (RJ-136197)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1-Em vista da petição de fls. 97/98, retire-se o feito de pauta e recolha-se o mandado expedido.2-Expeça-se guia conforme requerido. Após, com o depósito, conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Dar Com Preceito Cominatório, C/ TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.028.001054-8 - JOEDIR GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085), Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123)) X MARCELINO DA SILVA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UGO PEREIRA LIMA (RJ-130498), Dr(a). LEANDRO SOUZA LIMA (RJ-130515), Dr(a). RICARDO PIMENTA PINHEIRO (RJ-130516) Decisão:Pretendem os réus que este juízo autorize a realização de obras no imóvel de sua propriedade, alegando que, por tratar-se de pequenos reparos, não afetarão a estrutura dos imóveis. Entretanto, como admitem os próprios réus, este juízo proferiu decisão às fls. 37 determinando a paralização da obra até que fosse apurada a causa dos danos causados ao imóvel do autor. Compulsando os autos verificamos ainda que o feito encontra-se na fase de realização de perícia, o que por certo se traduz na necessidade de manutenção das condições atuais, até a finalização daquela prova. Isto posto, idefiro a realização dos reparos solicitados pelos réus. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c antecipação de tutela indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.005538-1 - AVENIDA TEMPER BOX VIDRAÇARIA E HIDRAULICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374)) X LISTATEL LISTA TELEFONICAS (Adv(s). Dr(a). EMERSON BRUNELLO (SP-133921) Em Réplica. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.028.001961-3 - MAURÍCIO PEREIRA DE MUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE SALARINI VIEIRA (RJ-124710)) X Falecido: JOSÉ PAULO DE MUROS Despacho:1- Ao patrono dos requerentes para regularizar a petição de fl. 47.Cumpra o Cartório o item 8 da decisão de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2007.028.006647-0 -, Falecido: JULIANA GIRARD DE SALES (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131), Dr(a). RODRIGO RODRIGUES SARMANHO (RJ-131328)), CLAUDIA GIOVANNA DE SALES RODRIGUES Diga a Requerente sobre o ofício de fls. 27. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.028.006765-6 - Inventariante: JOSE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FAUSTINO (RJ-085921)) X ADENIR COIMBRA DE SOUZA Decisão:Mantenho a decisão de fl. 17 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.028.006765-6 - Inventariante: JOSE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FAUSTINO (RJ-085921)) X ADENIR COIMBRA DE SOUZA Decisão:Em vista da petição de fls. 15, SUSPENDO o andamento do feito até a retificação do atestado de óbito do de cujus. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.006624-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). FABIANO COIMBRA BARBOSA (RJ-117806)) X CARLOS HENRIQUE COSTA BRAGA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.028.004978-2 - NAGILA AZZI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746), Dr(a). VANESSA MARIA MILLAR GLASHERSTER (RJ-075194)) X JAILTON ALVES NEVES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.028.005617-8 - VENILTON STABILE (Adv(s). Dr(a). FABIANO LEITÃO MIGUEIS (RJ-119488)) X FRIOBARRA REFRIGERAÇÃO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.028.007677-3 - JORGE PEREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X VIAÇÃO TAMANDARÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157) Diga a ré sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 36 verso. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.028.005266-5 - UNIMED MACAÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X LOCMAR COMERCIO SERVIÇOS Decisão:Designo audiência de conciliação e determino que o Cartório forneça a data. Após, cite-se a ré na forma do art. 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.005266-5 - UNIMED MACAÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X LOCMAR COMERCIO SERVIÇOS Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 80 que foi designado o dia 22/01/2008, às 10:00 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.028.004096-1 - JS SALES ARTEFATOS DE CIMENTO - ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO PIMENTA PINHEIRO (RJ-130516), Dr(a). JULIANA FREIRE DE ANDRADE CORTES (RJ-139801), Dr(a). LEANDRO SOUZA LIMA (RJ-130515)) X F.B.P. COMERCIAL DE PNEUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAULO JOSE PEREIRA SOBREIRA (ES-006999), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Em análise às preliminares suscitadas, decido: Da ilegitimidade passiva - rejeito-a sob o fundamento de que em nosso ordenamento jurídico é à parte Autora que escolhe contra quem vai litigar. Se tiver ou não direito, trata-se de matéria de prova ligada ao mérito da causa, implicando na procedência ou não do pedido. Da falta de interesse processual - rejeito-a já que a aferição real do prejuízo é matéria pertinente ao mérito, não sendo possível a apreciação nesta fase processual. Diante da inexistência de questões processuais pendentes de apreciação, declaro o feito saneado e defiro as provas requeridas. Designo AIJ e determino ao Cartório que forneça a data. Intimem-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.004096-1 - JS SALES ARTEFATOS DE CIMENTO - ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO PIMENTA PINHEIRO (RJ-130516), Dr(a). JULIANA FREIRE DE ANDRADE CORTES (RJ-139801), Dr(a). LEANDRO SOUZA LIMA (RJ-130515)) X F.B.P. COMERCIAL DE PNEUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAULO JOSE PEREIRA SOBREIRA (ES-006999), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 112 que foi designado o dia 23/01/2008, às 13:30 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.028.004096-1 - JS SALES ARTEFATOS DE CIMENTO - ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO PIMENTA PINHEIRO (RJ-130516), Dr(a). JULIANA FREIRE DE ANDRADE CORTES (RJ-139801), Dr(a). LEANDRO SOUZA LIMA (RJ-130515)) X F.B.P. COMERCIAL DE PNEUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAULO JOSE PEREIRA SOBREIRA (ES-006999), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) À 1ª ré (F.B.P. Comercial de Pneus Ltda.) para recolhimento das custas judiciais referentes à intimação do representante legal da autora para prestar depoimento pessoal, no valor de R$ 12,24 na conta nº 0714-6 + 10% de CAARJ. \r\n\r\nProc. 2007.028.004096-1 - JS SALES ARTEFATOS DE CIMENTO - ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO PIMENTA PINHEIRO (RJ-130516), Dr(a). JULIANA FREIRE DE ANDRADE CORTES (RJ-139801), Dr(a). LEANDRO SOUZA LIMA (RJ-130515)) X F.B.P. COMERCIAL DE PNEUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAULO JOSE PEREIRA SOBREIRA (ES-006999), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) À 1ª ré para recolher R$ 0,61 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,61 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.028.003279-0 - OSWALDO DA ROSA LISBOA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X MARCIO DE SOUZA CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569) Decisão:1- Considerando-se que a certidão de RGI de fls. 126 revela que uma fração ideal do imóvel foi alienada a terceiros, sendo certo que não há nos autos comprovação de que o condômino foi regularmente intimado das datas para realização das praças, nem tampouco o laudo de avaliação de fls. 87 discrimina qual teria a seido a área alienada, entendo que não há como se deferir a realização do ato. 2- Assim, mantenho a suspensão das praças, como já decidido às fls. 131. 3- Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.028.005637-6 - AMILSON FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)) X FIAT AUTOMOVEIS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (RJ-047240), Dr(a). MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA (RJ-131777), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.028.005637-6 - AMILSON FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)) X FIAT AUTOMOVEIS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (RJ-047240), Dr(a). MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA (RJ-131777), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) À parte executada para eftuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme determinado na decisão de fls. 231. \r\n\r\nProc. 2006.028.002626-3 - RIVA CARVALHO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733)) X DULCILANDO PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NORTON WERNER MARTINS GRIPP (RJ-106108) À parte executada para eftuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme determinado na decisão de fls. 138. \r\n\r\nProc. 2006.028.003434-0 - ARIADNE DA SILVA VITAL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X FERNANDO PINAUD DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715) Decisão:1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.003434-0 - ARIADNE DA SILVA VITAL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X FERNANDO PINAUD DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715) À parte executada para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme determinado na decisão de fls. 145. \r\n\r\nProc. 2007.028.001524-3 - LILIA DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELE BATISTA AZEVEDO (RJ-124229), Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Diga a exeqüente sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.000266-2 - DANIEL TEIXEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022), Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X BANCO REAL- ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.028.005892-8 - RITA DE CASSIA MEDEIROS FELIPE (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106) Em Réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.028.004315-7 - ROSANGELA GOMES DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Habilitado: REJANE GOMES DE MORAES BOTELHO), Habilitado: SONIA GOMES MORAES), Habilitado: REUZA GOMES DE MORAES) X MANOEL FRANCISCO DE MORAES Digam os interessados sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.028.003760-3 - Inventariante: FABIANA CARVALHO OLIVEIRA PECIOLI X THIAGO LUIZ LIMA PECIOLI (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489) Diga o interessado sobre a informação de fls. 59. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.028.008463-0 - GRIDLAB SISTEMAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MEDRADO FERNANDES RAMOS (RJ-067482), Dr(a). ADAUCTO D'ALENCAR FERNANDES NETO (RJ-145856)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ Decisão:Considerando-se o teor do Enunciado nº 114 da Súmula do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, segundo o qual \"o legitimado passivo no mandado de segurança é o ente público ao qual está vinculado a autoridade coatora\", retifico de ofício o pólo passivo, para que nele passe a constar o Município de Macaé. Anote-se a retificação na D.R.A. Trata-se de mandado de segurança impetrado por empresa que foi considerada inabilitada em procedimento de licitação promovido pelo impetrado, no qual é alegado, em resumo, que a decisão não foi fundamentada, que não foi intimada a tomar conhecimento do fato, após a decisão, que não teve acesso à impugnação ofertada pela outra licitante e que todo o processo contém diversas ilegalidades que afrontariam a Lei nº 8.666/93. Postula a concessão de liminar, para que este Juízo determine a suspensão do procedimento licitatório, a fim de que se evitar a adjudicação e outorga do contrato ao licitante vencedor, até ulterior decisão. \r\n\r\nProc. 2007.028.008463-0 - GRIDLAB SISTEMAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MEDRADO FERNANDES RAMOS (RJ-067482), Dr(a). ADAUCTO D'ALENCAR FERNANDES NETO (RJ-145856)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (continuação decisão fls. 91/92): É o sucinto relatório. Passo a decidir. A medida liminar deve ser deferida, na medida em que, na esteira de precedentes do Colendo Superior Tribunal de Justiça, vislumbro presente o requisito do fumus boni iuris, já que, em princípio, \"a comprovação de qualificação econômico-financeira das empresas licitantes pode ser aferida mediante a apresentação de outros documentos. A Lei de Licitações não obriga a Administração a exigir, especificamente, para o cumprimento do referido requisito, que seja apresentado o balanço patrimonial e demonstrações contábeis, relativo ao último exercício social previsto na lei de licitações\" (art. 31, inc. I ), para fins de habilitação. (STJ - REsp 402711 / SP. Rel. Ministro JOSÉ DELGADO. DJ 19.08.2002 p. 145). \r\n\r\nProc. 2007.028.008463-0 - GRIDLAB SISTEMAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MEDRADO FERNANDES RAMOS (RJ-067482), Dr(a). ADAUCTO D'ALENCAR FERNANDES NETO (RJ-145856)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ Ademais, apresenta-se ve rossímil a existência do alegado cerceamento de defesa, visto que o segundo fundamento invocado pelo impetrado, para decidir pela inabilitação, em princípio, somente foi aventado pela comissão de licitação após o exame da impugnação ofertada pela outra empresa licitante ao recurso interposto pela impetrante, razão pela qual esta não teve oportunidade de se defender, nem de apresentar o respectivo recurso. O periculum in mora resulta evidente, ante o risco de ser a impetrante alijada do procedimento licitatório.Nesse contexto, DEFIRO A LIMINAR, a fim de se determinar a suspensão do procedimento licitatório até ulterior decisão deste Juízo. Assim, Intime-se a autoridade impetrada para o cumprimento desta decisão, requisitando-se, na mesma oportunidade, as informações, na forma do art. 7o, I da Lei n. 1.533/51, servindo a presente de mandado. Remeta-se cópia desta decisão, via fax, para a Procuradoria Geral do Município. Prestadas as informações, ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.003933-8 - JEANE BAIA VANZELER (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542)) X MABELLI'S DE FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Decisão:Diante da inexistência de questões processuais pendentes de apreciação, declaro o feito saneado. Designo audiencia de instrução e julgamento e determino que o Cartório forneça a data. Após, intimem-se as partes bem como as testemunhas tempestivamente arroladas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.003933-8 - JEANE BAIA VANZELER (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542)) X MABELLI'S DE FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 78 que foi designado o dia 22/01/2008, às 15:00 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.028.003933-8 - JEANE BAIA VANZELER (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542)) X MABELLI'S DE FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) À ré para recolhimento das custas judiciais referentes à intimação da autora para prestar depoimento pessoal, no valor de R$ 12,24 na conta nº 0714-6 + 10% de CAARJ. \r\n\r\nProc. 2007.028.003933-8 - JEANE BAIA VANZELER (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542)) X MABELLI'S DE FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) À ré para recolher R$ 0,61 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,61 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.028.001184-3 - GUSTAVO OLIVEIRA LINHARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X ANGELINA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991) Digam os autores sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 260 verso. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.028.006896-0 - FABRÍCIO MOREIRA AMBRÓSIO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS PINTO DA SILVA (RJ-115221), Dr(a). VICTOR AMADEU PINTO DA SILVA (RJ-111704)) X GUILHERME SCHIMIDT Diga o autor sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 66 verso. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, exclusão dos sócios \r\n\r\nProc. 2005.028.001152-0 - WOODO GROUP ENGINNERING AND PRODUCTION FACILITES BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). ALBERTO LIMA CHRYSOSTOMO DE OLIVEIRA (RJ-101219), Dr(a). FREDERICO DE AZEVEDO COUTINHO (RJ-116437), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859)) X GUILHERME DE FREITAS MARINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326), Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975), Dr(a). FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (RJ-095237), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Despacho:Expeça-se guia de depósito conforme requerido. \r\n\r\nId: 377259" ] } }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "377255": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Clarice da Matta e Fortes \r\n\r\nEscrivão: Augusto Estevao Felizola Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.028.005145-2 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FILIPE DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)), FILIPE DE SOUZA ALMEIDA FILHO Despacho:Ao Requerido sobre a certidão de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2007.028.005599-0 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO DE MORAIS (RJ-127169)) X LUIZ ALBERTO KANDA DE SÁ ROCHA), DOUGLAS LUIZ SOUTO DE SÁ ROCHA), LAURA SOUTO SILVA DE SÁ ROCHA Decisão:Designo audiência especial de conciliação para o dia 16/01/2008, às 10:30 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, designarei oportunamente audiência de conciliação, instrução e julgamento, quando então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido. Cite-se e Intimem-se. Devendo o Réu ser citado/intimado no endereço informado às fls. 42. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.028.006642-1 - (Adv(s). Dr(a). RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137880), Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837)) X FRANK WILLIAN CABRAL MARTINS), BRENDA MOURA MARTINS), BRENO MOURA MARTINS), BRENA BEATRIZ MOURA MARTINS Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita. 2) Fixo alimentos provisórios no valor de 30% dos ganhos líquidos do réu. Em caso de rompimento do contrato de trabalho, deverá o empregador reter o percentual acima em relação às verbas recisórias, até decisão final do Juízo. 3) Oficie-se ao empregador para proceder o desconto em folha de pagamento à representante do(s) menor(es). No mesmo ofício, requisite-se informações sobre rendimentos e vantagens auferidas pelo réu, que deverão ser prestadas em 10 dias, sob pena de tipificação de crime previsto no art. 22, da Lei 5.478/88. 4) Designo Audiência de Conciliação para o dia 17/01/2008, às 10:20 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, designarei oportunamente audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quando então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido. 5) Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.028.006953-7 - (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)) X ALCIMAR PEREIRA DE SOUZA), IGOR SILVA DE CARVALHO DE SOUZA), RAQUEL SILVA DE CARVALHO Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita. 2) Fixo os alimentos provisórios no valor de 01 salário(s)-mínimo(s) (piso Federal) a partir da citação, que serão depositados até o dia 05 de cada mês, subseqüênte ao vencido, em conta corrente em nome da representante legal do(s) autor(es), cujos dados deverão vir ao autos em 48 horas, ou mediante recibo. 3) Designo Audiência de Conciliação para o dia 16/01/2008, às 10:10 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, designarei oportunamente audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quando então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido. 4) Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. 5) Oficie-se ao Banco do Brasil para proceder a abertura de conta corrente em nome da RL do(s) autor(es). \r\n\r\nProc. 2007.028.007081-3 - (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARDOSO CONSTANCIO (RJ-047985)) X RICARDO GARCIA DE OLIVEIRA), JOAO VITOR CELESTINO DE OLIVEIRA Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita. 2) Fixo os alimentos provisórios no valor de 01 salário(s)-mínimo(s) (piso Federal) a partir da citação, que serão depositados até o dia 05 de cada mês, subseqüênte ao vencido, em conta corrente em nome da representante legal do(s) autor(es), cujos dados deverão vir ao autos em 48 horas, ou mediante recibo. 3) Designo Audiência de Conciliação para o dia 12/02/2008, às 10:20 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, designarei oportunamente audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quando então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido. 4) Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.028.008075-2 - (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA PINTO (RJ-141249)) X FLÁVIO ANTÔNIO DO NASCIMENTO), LUIZ FELIPE BARROS DO NASCIMENTO Despacho:Venha comprovante de rendimentos da parte autora. Caso não o possua, venha cópia da declaração de isenção do Imposto de renda. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.028.003880-9 - E.M.S. X F.R.D.M. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURÃO (RJ-026127) Despacho:Cumpra-se integralmente os despachos de fls 84 e 86. \r\n\r\nDeclaratória, de paternidade c/c anulação de registro civil \r\n\r\nProc. 2005.028.011893-3 - C.M.Q. (Adv(s). Dr(a). ELIZA LOURES DE SOUZA MAGALHÃES (RJ-048209)) X M.C.P. E OUTROS Decisão:Designo o dia 24/01/2008, às 14:30 h, para Audiência Especial para oitiva da menor. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento e dissolução de união estavel \r\n\r\nProc. 2005.028.011558-0 - V.F.V. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO (RJ-119097), Dr(a). HENRIQUE DA SILVA FERRÃO FILHO (RJ-115210), Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146) Decisão:Indefiro a produção da prova testemunhal requerida pelos Réus, na medida em que a mesma não foi apresentada no prazo legal. Desta forma, operou-se a preclusão temporal na forma do art. 183 do Código de Processo Civil, visto que os motivos apresentados não foram suficientes para o deferimento da devolução do prazo.Diante da ausência de questões preliminares, declaro o feito saneado e defiro a produção da prova testemunhal por parte da Autora, bem como a oitiva do DVD que será realizada na data de 16/01/2008, às 14:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.028.007728-5 - MARIA LÚCIA DA SILVA OLIVEIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELI STROLIGO PINHEIRO (RJ-118852) Despacho:Venha declaração de 2 (duas) testemunhas, com firma reconhecida, ou fotocópia dos documentos de identidade, para prova de separação de fato por mais de dois anos. \r\n\r\nProc. 2007.028.007974-9 - EDSON FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202) Despacho:01- Venham:a) comprovante de rendimentos dos Requerentes. Caso não os possuam, venham cópias das declarações de isenção do Imposto de renda.b) a declaração de fls. 16 com a firma reconhecida. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.028.007985-3 - FAUZI ANTONIO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356) Despacho:Venha a inicial devidamente assinada pelos Requerentes. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.028.003515-4 - M.J.R.C. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-139199), Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X D.S.C.C. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489) Despacho:Os autos permanecerão em cartório por 30 (trinta) dias, caso nada seja requerido, retornarão ao arquivo judicial. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.028.006648-2 - ANA ELIZA ADAMI LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-121865)) X MARCOS NAZARENO EMERICK LOUREIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 17/01/2008, às 10:00 horas. Cite-se e intime-se a parte ré, em não havendo acordo, disporá a mesma do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data da audiência. Intime-se a parte autora. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.028.007982-8 - MIGUEL DE SOUZA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X MARIA DAS GRAÇAS SOUZA SALVADOR Despacho:01- Venham as declarações de fls. 10/11 com a firma reconhecida.02- Venha comprovante de rendimentos da parte autora. Caso não o possua, venha cópia da declaração de isenção do Imposto de renda.03- a declaração de hipossuficiência de recursos do requerente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.028.005989-0 - (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X RICARDO RODRIGUES BRAZILEIRO), MARIA EDUARDA DE SOUZA BRAZILEIRO Despacho:01- Aguarde-se eventual manifestação dos Interessados pelo prazo de trinta dias.02- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.028.006688-1 - (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X LEANDRO VIEIRA BLAUT), LUCAS VIANA DA COSTA BLAUT Despacho:1) Ao Exeqüente.2) Após ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.028.004648-3 - ANTONIO OTTO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). VERA DA COSTA RIBEIRO DA FONSECA (RJ-077827)) X ROBERTA PINHEIRO DE SOUZA E OUTRO Despacho:Os autos permanecerão em cartório por mais 30 (trinta) dias, caso nada seja requerido, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.028.003202-0 - CIRO SAMPAIO JÚNIOR X MARIANA LOPES DA GLÓRIA, MATHEUS LOPES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147) Decisão:Afirmada por termo a ausência, cite-se por edital no prazo de vinte dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.028.000143-8 - (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X AURÉLIO CORDEIRO LOBO E OUTRO), MARCOS ANDRÉ CARVALHO SIQUEIRA Despacho:Tendo em vista a petição de fls. 26, informe a parte autora o seu telefone de contato para que possa acompanhar o oficial de justiça quando da próxima diligência. \r\n\r\nProc. 2007.028.008074-0 - (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA PINTO (RJ-141249)) X LUIZ ANTÔNIO DE OLIVEIRA), TONY MICHAELL DANTAS FREITAS Despacho:Venha comprovante de rendimentos da parte autora. Caso não o possua, venha cópia da declaração de isenção do Imposto de renda. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c pedido de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.028.006635-4 - (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592)) X FILIPE MATTOS BRUNE), STEFANI DE ALMEIDA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 16/01/2008, às 10:50 horas. Cite-se e intime-se a parte ré, em não havendo acordo, disporá a mesma do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data da audiência. Intime-se a parte autora. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.028.005086-3 - LUCY PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (RJ-125964) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público às fls. 29. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITA E FIXAÇÃO DE VERBA ALIMENTICIA \r\n\r\nProc. 1993.028.000595-7 (2478 AP 3343) - I.D.G.R. X E.J.V.R. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO (RJ-119097) ... Intime-se para resgate do referido documento. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.028.002559-5 - LUCIANO DOS SANTOS MAGNO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054)), MARIANA CARVALHO MAGNO Despacho:Indefiro o requerimento de fls. 21, tendo em vista que tal procedimento compete a parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.028.006629-9 - ANDERSON DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA (RJ-116481)), KATHERINE MASSON COSTA BARRETO Decisão:Designo o dia 24/01/2008, às 14:15 h, para Audiência Especial, conforme requerido pelo Ministério Público. Intimem-se. Devendo constar no mandado que os Requerentes e a menor deverão estar presentes na mesma. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.028.008026-0 - IVANETE DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592)) X SCHENEIDER LADARIO VLENTIM DA SILVA Despacho:01- Venha: a) a procuração de fls. 06 devidamente preenchida com os dados do outorgante.b) a sentença onde ficou estipulada a pensão alimentícia.c) comprovante de rendimentos da parte autora. Caso não o possua, venha cópia da declaração de isenção do Imposto de renda. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c anulação de registro civil \r\n\r\nProc. 2004.028.004552-6 - ANTONIO MARCOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA CUNHA (RJ-048974)), PEDRO HENRIQUE DE SOUZA PEREIRA) X ANA CLAÚDIA GUIMARÃES DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se a manifestação do autor pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.028.004547-8 - ROBSON VILLA REAL (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374)), BRENDA MOREIRA VILLA REAL ... REDESIGNO O ATO PARA O DIA 15/01/2008, ÀS 10:50H. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/ PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.028.007811-3 - VERA SEGADAS VIANNA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARCONDES TEIXEIRA (RJ-117363)) X ALEXANDRO FERNANDES LACERDA Despacho:Providencie a parte autora a segunda via dos documentos relativos aos bens descritos na inicial. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.028.007403-2 - P.R.S.J. (Adv(s). Dr(a). GECY CRESPO DE SIQUEIRA (RJ-138597), Dr(a). WALDECI BRANDAO WILLEMEN (RJ-040877)) X D.M.S.) F.P.M. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA SOARES BALBONE NUNES (RJ-036924) Despacho:Ao Requerente sobre a certidão de fls. 46. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.028.008000-4 - DENILSON SÁ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DAS NEVES CARDOSO (RJ-042584) Despacho:01- Venham:a) comprovante de residência dos Requerentes.b) comprovante de rendimento da segunda Requerente. Caso não o possua, venha cópia da declaração de isenção do Imposto de renda.c) conprovante de rendimento atualizado do primeiro Requerente, tendo em vista que o constante às fls. 09 data de 2004.d) a declaração de hipossuficiência de recursos dos requerentes. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2000.028.000939-2 - A.D.M.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X M.G.S.C. Despacho:Aos Interessados sobre ofício retro. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.028.007938-5 - DENISE PRADO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131)) X WEBSTER DE OLIVEIRA Despacho:Venha a documentação, bem como os valores aproximados dos bens descritos na inicial. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c oferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.028.006669-0 - RAIMUNDO EDSON DA SILVA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERREIRA DE SÁ (RJ-122847)) X MILZ MELANIA BARBOSA CORRÊA Decisão:01- Recebo a emenda da inicial de fls. 16. Anote-se onde couber02- Designo Audiência de Conciliação para o dia 17/01/2008, às 10:10 horas. Cite-se e intime-se a parte ré, em não havendo acordo, disporá a mesma do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data da audiência. Intime-se a parte autora. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.028.020721-0 - (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131), Dr(a). WEVERSON DA SILVA VIEGAS (RJ-113363)) X ROGÉRIO SILVA LANNES), ROGÉRIA CRISTINA SILVA LANNES), RAY SILVA LANNES), RAYANE SILVA LANNES Despacho:Ao autor sobre ofício acostado aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.028.005818-7 - (Adv(s). Dr(a). DILMA FERREIRA DA COSTA (RJ-051116)) X JOÃO ALFREDO MESQUITA JÚNIOR), GABRIEL HUMBERTO MESQUITA Decisão:1) Fixo alimentos provisórios no valor de 20% dos ganhos líquidos do réu. Em caso de rompimento do contrato de trabalho, deverá o empregador reter o percentual acima em relação às verbas recisórias, até decisão final do Juízo. 2) Oficie-se ao empregador para proceder o desconto em folha de pagamento à representante do(s) menor(es). No mes mo ofício, requisite-se informações sobre rendimentos e vantagens auferidas pelo réu, que deverão ser prestadas em 10 dias, sob pena de tipificação de crime previsto no art. 22, da Lei 5.478/88. 3) Designo Audiência de Conciliação para o dia 08/04/2008, às 10:00 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, designarei oportunamente audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quando então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido. 4) Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.028.006641-0 - (Adv(s). Dr(a). RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137880), Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837)) X SEBASTIÃO TAVARES DE REZENDE), MAYARA ABREU DE REZENDE Decisão: Reconsidero a decisão de fls 20, item 01 e fixo os alimentos provisórios em 80% do salário-mínimo, que deverá ser depositado na conta da RL da menor informada às fls 06. \r\n\r\nProc. 2007.028.007380-2 - AILTON GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175)), LUCAS PEREIRA TAVARES), MATHEUS PEREIRA TAVARES Despacho:01- INDEFIRO o requerimento de fls. 12, tendo em vista que para que a ação possa ser denominada como Ação de Homologação de Alimentos, teria que estar assinada por ambas as partes.02- Emende-se a incial para que passe a constar a mesma como sendo AÇÃO DE OFERECIMENTO DE ALIMENTOS.03- Informe o autor se o percentual dos alimentos oferecidos aos Réus será descontada de sua folha de pagamento.04- Venham: a) comprovante de residência da parte autora.b) comprovante de rendimentos da parte autora. Caso não o possua, venha cópia da declaração de isenção do Imposto de renda.c) a declaração de hipossuficiência de recursos do requerente.d) o valor dos ganhos líquidos do Requerente, bem como o nome de seu empregador, adequando-se, caso necessário, o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.028.007672-4 - (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES SARMANHO (RJ-131328)) X ROBSON GOMES MACHADO), FÁBIO SANTIAGO MACHADO Decisão:... Designo Audiência de Conciliação para o dia 22/01/2008, às 10:20 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, designarei oportunamente audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quando então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido. 5) Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. 6) Oficie-se ao Banco do Brasil para proceder a abertura de conta corrente em nome da RL do(s) autor(es). \r\n\r\nProc. 2007.028.008071-5 - (Adv(s). Dr(a). DIEGO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-132697)) X JUVENIL DE PAULA), LUDIMILA DA SILVA DE PAULA Decisão:01- Defiro Justiça Gratuita. 02- Defiro o requerimento de fls. 05, último parágrafo. Anote-se onde couber.03- Fixo alimentos provisórios no valor de 18% dos ganhos líquidos do réu. Em caso de rompimento do contrato de trabalho, deverá o empregador reter o percentual acima em relação às verbas recisórias, até decisão final do Juízo. 04- Oficie-se ao empregador para proceder o desconto em folha de pagamento à representante do(s) menor(es). ...05- Designo Audiência de Conciliação para o dia 23/01/2008, às 10:10 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, designarei oportunamente audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quando então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido. Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ... \r\n\r\nProc. 2007.028.008080-6 - (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592)) X DEONILDO JOSÉ DA CONCEIÇÃO), DEOGENES JOSÉ DA SILVA), DAVID JOSÉ DA SILVA), DANIELE SILVA DA CONCEIÇÃO Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita. 2) Fixo alimentos provisórios no valor de 30% dos ganhos líquidos do réu. Em caso de rompimento do contrato de trabalho, deverá o empregador reter o percentual acima em relação às verbas recisórias, até decisão final do Juízo. 3) Oficie-se ao empregador para proceder o desconto em folha de pagamento à representante do(s) menor(es). No mesmo ofício, requisite-se informações sobre rendimentos e vantagens auferidas pelo réu, que deverão ser prestadas em 10 dias, sob pena de tipificação de crime previsto no art. 22, da Lei 5.478/88. 4) Designo Audiência de Conciliação para o dia 23/01/2008, às 10:00 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, designarei oportunamente audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quando então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido. 5) Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.028.008121-5 - (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485)) X WAYDER ASSAF LOPES), CAMILE TAVARES LOPES Despacho:Venha comprovante de rendimentos da parte autora. Caso não o possua, venha cópia da declaração de isenção do Imposto de renda. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.028.000618-5 - S.G. (Adv(s). Dr(a). WEVERSON DA SILVA VIEGAS (RJ-113363) Sentença:Vistos, etc.A parte autora, devidamente intimada por edital às fls 37 para dar andamento ao feito, quedou-se inerte conforme se vislumbra na certidão de fls 37vº.Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. P. R. I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.028.006870-1 - GUILHERME MAURICIO SODRÉ AMARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA DANTAS (RJ-082728), Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733), Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369) Despacho:Venha cópia da certidão de casamento devidamente averbada, tendo em vista que na cópia de fls. 09 constam os nomes de pessoas estranhas aos presentes autos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.028.006298-1 - CLAUDIANE ELIZEU DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERREIRA DE SÁ (RJ-122847)) X NEI DE ALMEIDA Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 19. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.028.001995-7 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.L.B.T. (Adv(s). Dr(a). WEVERSON DA SILVA VIEGAS (RJ-113363)), L.R.B.T.), W.B.T.), E.F.B.T.), C.B.T. Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. (R. inicie o devedor o pagamento do parcelamento proposto, ante a anuência dos credores.) \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, com pedido de bloqueio de créditos \r\n\r\nProc. 2007.028.008061-2 - SUELI MARIA DE ATAÍDE (Adv(s). Dr(a). WAGNER CARVALHO MOTTA (RJ-134392)) X JOSÉ CARLOS NUNES Decisão:Como se vê dos autos, a presente execução abarca mais de três prestações mensais, devendo ser, portanto, cindida, consoante remansosa jurisprudência. Nestes termos, verbis:\"Havendo mais de três prestações mensais de alimentos em atraso, deve, de preferência, ser cindida a execução, aplicando-se o art. 733 do C.P.C., com a conseqüente possibilidade de prisão do devedor, para três prestações e devendo as restantes ser executadas na forma do art. 732 do C.P.C., ressalvando-se, no pedido a ser formulado pela forma do art. 733, o aforamento concomitante da execução, pela norma do art. 732 do C.P.C.\"(Ac. Un. da 9º Câmara do TJSP de 06.08.96. Rel. Des. Franciulli Neto; JTJSP 192/166).Assim, adeque-se o pedido formulado às fls. 02/06, esclarecendo qual o rito da execução e o período a ser pleiteado nestes autos, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.028.004972-1 - MÁRCIO HENRIQUE MARQUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104)) X STEPHANI MARQUES Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar o autor exonerado da obrigação alimentar relativa à requerida Stephani Marques, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art 269 inc. II do C.P.C. Defiro a gratuidade de justiça à requerida. Sem custas. ... \r\n\r\nProc. 2007.028.008142-2 - MARCUS VAGNER OSORIO RASMA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DUQUE RAMOS (RJ-117272)), MARCUS VAGNER OSORIO RASMA JUNIOR), MARILIA NUNES DE SIQUEIRA RASMA Despacho:Venha cópia da sentença que homologou o acordo de fls. 16. \r\n\r\nInventário, dos bens por motivo de divórcio judicial \r\n\r\nProc. 2007.028.007264-0 - ENY ZANELA DE MELO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X HILTON FERREIRA NEPONUCENTO Decisão:1) Designo Audiência de Conciliação perante o Douto Juízo para o dia 15/01/2008, às 13:30 horas. Cite-se e intime-se a parte ré, em não havendo acordo, disporá a mesma do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data da audiência. Intime-se a parte autora. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.028.003106-4 - FREDERICO PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-071545)), GABRIEL LIDUINO PINTO Designo o dia 27/11/2007, às 14:00h para audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c pedido de reserva de herança \r\n\r\nProc. 2007.028.007680-3 - C.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA SANTOS CRUZ (RJ-028526)) X E.M.C.L. Despacho:Emende-se a inicial para que passe a constar no pólo passivo da presente ação os herdeiros de Manoel do Carmo Losada. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.028.003381-6 - LEONARDO SOUZA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)), CAMILA DOS SANTOS SANTANA Decisão:01- Atenda-se ao Ministério Público às fls. 27, item 01. Após direi sobre o requerimento de antecipação de tutela.02- Sem prejuízo do item acima, designo Audiência de Conciliação para o dia 13/02/2008, às 10:30 horas. Cite-se e intime-se a parte ré, em não havendo acordo, disporá a mesma do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data da audiência. Intime-se a parte autora. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.028.007758-3 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ FANGUEIRO DA SILVA (RJ-023810)) X RUDSON PAGANOTTI LOPES), SABRINA DE ALMEIDA PAGANOTTI Despacho:01- Emende-se a inicial, adeque-se o valor da causa.02- Venha comprovante de rendimentos da parte autora. Caso não o possua, venha cópia da declaração de isenção do Imposto de renda. \r\n\r\nQuebra Modificação de Cláusula, de visita \r\n\r\nProc. 2006.028.000362-7 - N.A.T. X A.M.T., L.A.T., L.A.T., A.A.T. (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. (R. diga a autora sobre a contestação. ) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.028.007601-3 - JODYMAR GOMES CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSENE ALMEIDA RIBEIRO MASSENA (RJ-038150)), DANIEL NOVAES CORREA), GABRIEL NOVAES CORREA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Fixo Provisórios conforme ofertado. Oficie-se se for o caso. Designo audiência especial de conciliação para o dia 22/01/2008, às 10:00 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, designarei oportunamente audiência de conciliação, instrução e julgamento, quando então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido. Cite(m)-se e Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.028.008082-0 - LUIZ CARLOS FELÍCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)), JEAN CARLOS LOPES DA SILVA), LUIZ CARLOS LOPES DA SILVA), LAIS LOPES DA SILVA Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência de recursos do requerente. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.028.000337-0 - RIYAD ADNAN ANABTAWI (Adv(s). Dr(a). TEREZA BERENICE DA SILVA CORREIA (RJ-076180), Dr(a). MARIA EUDA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-031136) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. (R. venha 2ª via atual da certidão de casamento para análise) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.028.006847-8 - GILBERTO DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE BERSOT FERNANDES (RJ-109201), Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448)), JOÃO VITOR DA SILVA ARAUJO Decisão:Defiro o prazo de 30 dias para o integral cumprimento do despacho de fls. 22, conforme requerido às fls. 23. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.028.001979-0 - D.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL TOLENTINO SOARES (RJ-133966) Despacho:01- Indefiro o requerimento de fls. 25, uma vez que o ofício de fls. 23 está de acordo com o que consta às fls. 03, ou seja, que a pensão alimentícia em favor das filhas menores do casal irá incidir sobre os ganhos líquidos do primeiro requerente, assim considerados todos os ganhos brutos, deduzidos apenas as parcelas referentes ao imposto de renda retido na fonte e a previdência social, pública ou privada. 02- Cumpra-se integralmente o despacjho de fls. 24. \r\n\r\nProc. 2007.028.006458-8 - LÚCIA HELENA PALMEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELI STROLIGO PINHEIRO (RJ-118852) Decisão:01- Defiro o pedido de recolhimento das custas judiciais ao final do processo, conforme requerido às fls. 19.02- Ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.028.006839-7 - RONALDO LOURENÇO JULIO (Adv(s). Dr(a). OSMAR DA ROSA PACHÚ (RJ-124679)) X CILENE DA SILVA AZEVEDO JULIO Decisão:SANEADOR:Considerando-se que as partes são legítimas e estão bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação, DECLARO SANEADO o processo. Defiro a produção de prova oral, com depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas. Depositem as partes o rol de testemunhas no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, conforme determina o art. 407 do CPC. Designo A.I.J. para o dia 12/02/2008, às 14:45 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.028.006652-4 - SIMONE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489)) X ROBSON AGOSTINHO DA SILVA Decisão:01- Defiro a gratuidade de justiça.02- Defiro a emenda da inicial de fls. 16. Anote-se onde couber.03- Designo Audiência de Conciliação para o dia 22/01/2008, às 10:30 horas. Cite-se e intime-se a parte ré, em não havendo acordo, disporá a mesma do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data da audiência. Intime-se a parte autora. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.028.008261-0 - JOÃO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299)) X IVONILDE CARDOSO DA SILVA) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 24/01/2008, às 10:00 horas. Cite-se e intime-se a parte ré, em não havendo acordo, disporá a mesma do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data da audiência. Intime-se a parte autora. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 377255" ] } }, "2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso": { "Atos": { "377260": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Felipe Carvalho Goncalves da Silva \r\n\r\nEscrivão: Marta Janete de Oliveira Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.028.019893-1 - M.E.S.S.R. E OUTRO, P.D.S.S. Decisão:1) Venha a inicial nos termos do artigo 282 do CPC;2) Esclareça a parte autora se foi proposta ação para destituição do poder familiar;3) A inicial deverá ser subscrita por advogado;4) Todas as providências deverão ser tomadas no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.028.002659-3 -, K.S.B.O. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485)) X Z.B.S. \"Venha procuração, após dê-se vista.\" (Portaria nº 01/07) \r\n\r\nProc. 2007.028.006936-7 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.L.V.C. (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096)), Y.C.S.V. Decisão:J. Defiro. Redesigno a audiência para o dia 13/12/2007, às 10:30 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.028.000144-6 - L.M.P.S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-041493), Dr(a). GIOVANNI DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-119170)) X W.S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MENDONCA DOS SANTOS (RJ-070603) \"Às partes para apresentação de alegações finais pelo prazo comum de vinte dias\" (Portaria nº 01/07) \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2006.028.000263-5 - M.P.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO FERNANDES NETTO (RJ-117785)) X J.S.S. Sentença: Tendo em vista o teor da certidão de fl. 75, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, III e § 1º, do CPC, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Custas pela parte autora, observada a gratuidade de justiça deferida à fl. 41. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.028.000891-0 - J.O.D.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938) Ao autor para cópias com o objetivo de instruir mandado de avaliação. (Conforme art. 162 § 4º do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.028.003464-0 - G.I.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA PEREIRA DE MACEDO (RJ-066917) Despacho:Atenda-se o M.P. (Venham os alimentos, fixados em salarios minimos.) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.028.005991-4 - THALLYS DOS SANTOS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299)) X ELCIO MACHADO Decisão:Designo Audiência Especial para o dia 13/02/2008, às 14:10 horas. Intime-se o executado nos endereços declinados às fls. 73/74. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.028.015814-1 -, E.N.C. C.T.C. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.028.001897-7 - (Adv(s). Dr(a). FABIANA NOCCHI FRANCO (RJ-115129)) X O.S.B. (Adv(s). Dr(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO (RJ-004343), Dr(a). LUIZ LOPES MONTEIRO (RJ-031440)), L.M.B. Decisão:Intime-se o executado para comprovar o cumprimento da obrigação, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.028.003258-5 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.F.B.), N.F.B.) R.B.B. (Adv(s). Dr(a). ODEMAIR PACHECO DE REZENDE (RJ-128382) Decisão:Designo Audiência Especial para o dia 27/02/2008, às 13:50 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.028.000457-7 - A.P.S. (Adv(s). Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202)) X Â.M.K.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: 1) Tendo em vista os documentos carreados ao processo, os quais atestam que o autor possui três filhas e é aposentado por invalidez, vivendo em estado de total dependência, sendo verossímeis tais alegações, justifica-se o deferimento da tutela antecipada; 2) Sendo assim, com fulcro no artigo 273 do CPC, defiro a antecipação da tutela para reduzir o pensionamento em favor da ré para o percentual equivalente a 17% (dezessete por cento) dos ganhos líquidos do autor, nos termos sugeridos pelo MP (fl. 66); 3) Oficie-se ao empregador do autor para que proceda aos descontos conforme a redução deferida; 4) Digam as partes em provas, justificando-as, em cinco dias. Após, ao MP; 5) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.003563-1 - A.L.R.S. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA RISSON DA SILVA (RJ-114372)) X F.R.S.L. Sentença:... Desta forma, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a exoneração da autora do pagamento da pensão alimentícia relativamente a sua filha FRANCIANE RISSON DA SILVA LESSA. Oficie-se ao empregador do alimentante (fl. 07, item f) para cancelamento dos descontos. Com fulcro no art. 26 do CPC, condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 350,00. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.028.002633-0 - E.M. (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837)) X T.N.V.), C.A.V.M. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA (RJ-001724B) Fl. 115 - Atenda-se o M.P. (R. Digam as partes em provas em ambos os feitos.) \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.001641-7 - E.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA (RJ-001724B)) X E.R.M.), K.R.M. Ao autor sobre contestação (Conforme Ordem de Serviço 01/2003) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.028.005509-8 - M.E.P. (Adv(s). Dr(a). ELIZA LOURES DE SOUZA MAGALHÃES (RJ-048209)) X A.P.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às Partes sobre o laudo, após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.028.002447-5 - M.R.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054), Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703)) X F.M.T.L. Ao autor sobre certidão de fl. 25 (Conforme Ordem de Serviço 01/2003) \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.028.020659-9 - M.S.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-074290) Ao autor sobre contestação (Conforme Ordem de Serviço 01/2003) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.028.001241-2 - M.P. X M.M. Despacho:Ao réu sobre fls. 75/80. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.028.002024-0 - R.B.S.O.G.X. X S.B.S.O.G.X. (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) G.O.G.X., Dr(a). NEWTON FERNANDES DE FARIAS (RJ-015095) \"Às partes em alegações finais no prazo sucessivo de sete dias.\" (Portaria nº 01/2007) \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.028.019669-7 - C.A.G.S.R. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627)) X M.R.S.R.) Ao autor sobre certidão de fl. 38 v. (Conforme Ordem de Serviço 01/2003) \r\n\r\nId: 377260" ] } }, "Vara Criminal": { "Atos": { "377258": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Juliana Goncalves Figueira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cláudia Maria Maciel Esteves Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MACAÉ - VARA CRIMINALRodovia do Petróleo, s/nº, Km 04 - Virgem Santa TEL/FAX: (22) 2757-9401 - 2757-9400 - 2757-9399EDITAL DE ALISTAMENTO DE JURADOS PARA O EXERCÍCIO DE 2008.A DOUTORA JULIANA GONÇALVES FIGUEIRA, Juiz de Direito em exercício na Vara Criminal da Comarca de Macaé - RJ, por nomeação na forma da lei, etc... FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar que nos termos do Art. 439 e 440 do CPP, procedeu-se a renovação da lista geral de JURADOS deste município, para servirem no ano de dois mil e oito (2008), estando a mesma organizada com os cidadãos adiante mencionados e que na ausência de recurso, no prazo legal, a presente lista passará a ser definitiva: ABILIO FLAVIO BRASILEIRO MARTINSEstudanteACACIO JOSÉ DE OLIVEIRA CAMPOS JÚNIORVendedorADAILSON BARCELOS MARTINSVendedorADALBERTO CLAUDIO MOURÃO JÚNIOREmbaladorADALMIRO VAZ DA COSTAEletricistaADALTON LUIZ DE SOUZA BARROSBancárioADALZIZA MARIA BORGESPsicologo ADILSON VALENÇA DE ALMEIDABancárioADILSON BARRETOSupervisorADILSON DO NASCIMENTO FERREIRAEstudanteADIRENE RAMOS MIRANDAContadorADRIANA DA SILVA DIASSecretárioAGATHA LISLEY GONÇALVES BASTOSAssessorALCIDES COUTINHO FILHOAssessorALDINO VIEIRA MOREIRAAssessorALESSANDRA SANTOS DE MENDONÇA JORIOAssessorALEXANDRO MARIANO DE SOUZAAssessorANA MARIA GAIA TACIANO DE OLIVEIRAassessorANA PATRÍCIA DA COSTA SILVARecepcionistaANA PAULA PEREIRA DA SILVAAuxiliar deEscritórioANDRE ADOLFO SIQUEIRAAssessorANDRESSA FRANCO DA SILVAEstudanteANGELO FREDERICO TAVARESAgente administrativoANTONIO JORGE MONIZ DE SOUZA JUNIORAgente AdministrativoANTONIO JOSE SOARESTrabalhador de construção civilANTONIO LUIS DOS SANTOS AZEVEDOAssessorAUGUSTO PEREIRA DA SILVA NETOAssessorBEATRIZ JACOBSEN ALVES FREIREContadorBENEDITO ANTENOR DOMICIANO NETOEstudanteBERENICE DA SILVA ROCHA QUINTELADo larBERNADETE DE FATIMA MORAESAuxiliar de escritórioBETANIA ALVES DA SILVAEstudanteBIANCA DIAS DA SILVAAgente AdministrativoBIANCA OSORIO DIASDo LarBRAULIO ANTONIO COELHO DE ASSISOperadorBRUNA LOPES DA ROCHAEstudanteBRUNA MIRANDA FRANCO CURVELO GOMESEstudanteBRUNA PORTUGAL DA SILVA DE OLIVEIRADo larCAMILA GAMA E SOUZATerapeutaCAMILA MELO DE SOUZAEstudanteCAMILE AZEVEDO PINHEIROVendedorCANDIDA MARIA PEREIRA FONTESProfessorCARLA BARBOSA PARETO PINHEIROSecretárioCARLA MARIA BORATTO AYRESAssistente CARLA SARDENBERG LOUZADAAuxiliar de EscritórioCARLOS ALBERTO JORGE DO NASCIMENTOComercianteCARLOS ANDRE DOMINGUES MARTINSBancárioCARLOS AUGUSTO CANDIDO DA COSTAEstudanteCARLOS COSTA ESCUDEROEngenheiroCARLOS DAMIÃO DE PINHOEletricistaCARLOS FREDERICO PINHEIRO MARTINSMotoristaCARLOS HENRIQUE TAVARES CARNEIROEstudanteCARLUSO DOS SANTOS DASILVAEstudanteCARMEM SILVA QUINTINO TEIXEIRAAssessorCASSIO ZINK DE SOUZAEngenheiroCATARINA DE SIENA BORGES GUEDESAssessorCATARINA PAULA DE AZEVEDO BARBOSAEstudanteCECILIA LACERDA FIGUEIRAFiscal de obrasCELESTE MATTOS DE ANDRADEAssessorCELINA MARTINSAtendenteCELMA CORREA SILVAEstudanteCESAR GONÇALVES DE FIGUEIREDOEstudanteCÍCERO ANTONIO MOTHE ZAROURAgente AdministrativoCIRLENE GONÇALVES DE A. PEREIRA AssessorCLAUDIO GALDINO DA SILVAEscultorCLEBER DA SILVA FRAGAAssessorCREUZA ALVES DE MOURA BATISTAFiscal de ObrasCRISTIANE TOLEDO FERNANDES LEALFiscal de PosturaCRISTIANO FERREIRA MACIELSupervisorDANIEL VASCONCELOS RABELOAssistente AdministrativoDANIELA PATRICIO RIBEIROAuxiliar de escritórioDANIELI DE SOUZA GONÇALVESVendedoraDANIELLE RODRIGUES PEREIRAEstudanteDARIL LIMA DE JESUSEstudanteDARIO PONTES ALVESEstudanteDARLENE COSTA VIEIRAAuxiliar de EscritórioDAVI JOSE DE FREITASAssessorDAYANA RANGEL VIEIRA DA SILVAAuxiliar de EscritórioDAYSE CRISTINA ROCHA ALMADA RIBEIRODo larDEBORA DE AZEVEDO CARVALHOArquitetoDEILTON DE SOUZA MENDESTrabalhador de construção civilDENISE SILVA NUNESAgente AdministrativoDENIZETE MENEZES DE OLIVEIRADo larDIEGO SILVA DE SOUZAAssessorDINÁ NASCIMENTO LIMACozinheiroEDINALDO BATISTA DOS SANTOSEstudanteEDIVALDO DA SILVA TAVARESEstudanteELAINE ALVES A CONCEIÇÃO SILVEIRAAssessorELAINE SANTOS LOPESEstudanteELENICE DA SILVA PEÇANHAAssessorELIANE AMARAL DA SILVADo larELIANE MARIA DE OLIVEIRAEstudanteELICE LEONEL FRANÇAComercianteELIEL DE SOUZA NUNESAssessorELIELSON MOTA GOMESOperador de AparelhosELIENE NETTO CARVALHOProfessorELIENE PIRES DA SILVA MARINSProfessorELIETE BATISTA DA SILVADo larELISÂNGELA DOS SANTOSVendedorELIZABETH GOMES DE CASTRO PANZAFiscal de PosturasENILDE DOS SANTOS SILVAProfessorERASMO MALAQUIAS DE MELOAssessorEVA KLAYN PEREIRA DE SOUZAComerciárioEVALDO PEREIRA REIDAssistente AdministrativoEWERTON ALEXANDRE DIAS DE BARCELOSEstudanteFABIO CARVALHO SIQUEIRAComercianteFABIO FERREIRA DA SILVATrabalhador de Construção CivilFABRICIO DE ALMEIDA ELIASAssessorFATIMA SEIXAS BARBOSA ABREU AGUIARProfessoraFELIPE ARAUJO DACOSTAAuxiliar de EscritórioFELIPE PEREIRA BASTOSAssessorFELIX MARIO MOREIRA DECARVALHOIndustrialFERNANDA BEATRIZ RAMALHO BORBADesenhistaFERNANDA PEIXOTO DE SOUZAAgente AdministrativoFERNANDO AUGUSTO DA GRAÇA MORAESEstudanteFERNANDO JAIME ABREU DE CARVALHOComercianteFILIPE RIBEIRO AZEVEDO PEREIRAAuxiliar de EscritórioFILIPPI TINOCO DOMINGOSFisioterapeutaFLAVIA ANDREA DIAS MONTEIROEstudanteFLAVIA DE MUROS PINHEIROAssessorGENAINA ROSANE DOS SANTOSDo larGENILSON DOS SANTOS SALESTrabalhador da Construção CivilGENISIO MAURO VICENTEEstudanteGENTIL ANTONIO DE ABREU JUNIORComercianteGERALDO BATISTA DA SILVAMecânicoGERALDO VINICIUS GUIMARÃES BORGESServidor PúblicoGERLANE BARCELOS AREASGerenteGERSON DE OLIVEIRA COELHOVendedorGEZIEL LIMA DOS SANTOSOperador de aparelhosGIZELIA PEREIRA TOMAZDo larGLAUCIA VIANA FIGUEIREDO RIBEIROAssessorGRACIELE CARDOSO DOS SANTOS SANTANAEstudanteGRACIELLI RODRIGUES CORREA SPEZANIAssessorGUSTAVO DE SOUZA PESSANHAAssessorHELENA LUCIA BRUNO DA SILVAAssessorHELIA MARIA SOARES LADEIRAEstudanteHELIANA FRANCISCA DA SILVADo larHERBERT OLIVEIRA RAMOSAssessorIGOR PAES NUNES SARDINHAAssessorISABELLY MONIQUE DOS SANTOSEstudanteISMAEL GOMES FILHOComercianteISMAEL HERINGER JUNIORVendedorIVAN DE ALMEIDA AssessorIVAN FERREIRA DE CARVALHOAdministradorIVAN LOPES PORTUGAL JUNIORTécnico de EletricidadeIVANA CARLA DO NASCIMENTOBiólogoIVANALDO FERREIRA DE SOUTOEletricistaIVANDREZA SANTOS FERNANDES DA COSTAAgente AdministrativoIVANI LOURENÇO DOS SANTOSSecretáriaIVANILDE TAVARES DSO SANTOS DE JESUSSecretárioIVONETE CORREA DA SILVADo LarIZETE DA FONSECA SILVAEstudanteJACKSON DA SILVA MACHADOAuxiliar de EscritórioJAIANA GOMES DA SILVAAgente AdministrativoJAQUELINE JERONIMO MATHEUSDo larJERONIMO MIRANDAEstudanteJERUSA SANTOS DE SOUZAOperadorJOAO ABREU AGUIAR PAULAAssessorJOÃO MICHEL JUSTINO DEOLIVEIRAServidor MunicipalJOCIMAR BATISTA MACHADOAssessorJOELCIA CRESPOOperador de ComputadorJOELMA DA SILVA SOARESEstudanteJOELMA SILVA SANTOS SALMEIROVendedorJOEMIR BARBOSA GONÇALVESTrabalhador MetalúrgicoJOMAR DE MIRANDA BARBOSAAuxiliar de Escritório JONILSON DA SILVA ASSAFFAssessorJORGE ALBERTO SIQUEIRA DOS SANTOSBancárioJORGE LUIZ DE OLIVEIRA MACHADO Fiscal de TributosJOSÉ ALAIR DAUTAssessor JOSÉ ALENCAR DOS SANTOSAssessorJOSÉ FAUSTINO GUIMARÃES NETOFiscal de TributoJOSÉ HENRIQUE FERRARITécnico de EsporteJOSÉ MAURÍCIO G. OLIVEIRAAssessorJOSÉ RENATO GAMA PESSANHATrabalhador de Construção CivilJOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRAEscultorJULYANNA OLIVEIRA DE FREITASAssessorKARINA MARTINS RAMOSTécnico de MecanicaKARINE NUNES MACHADOAuxiliar de EscritórioKATIA SILVA DOS SANTOSEstudanteKEILA MARQUES CAVALCANTISecretáriaKELI MARCIA DOS SANTOS BARCELOS EstudanteKELLY BARROS LIMA ESTEVESComercianteKERLY CARREIRA SANTOSAssessorKRISTIAN KARLA PERROUD FIGUEIRAAssessor LAISE OLIVEIRA DOS SANTOSEstudanteLANNES SILVA CARNEIROEstudanteLARISSA DIPAULA AIRES LIMAAssessor LAYS BARDASSON BENTOEstudanteLEANDRO PEREIRA DA SILVAEstudanteLEÃO CARLOS PIRES DOS SANTOSAssessorLEONARDO ALVES FERNANDESAssessorLEONARDO RAMALHO DE OLIVEIRAAssessorLEONARDO RESENDE RIBEIRO DA SILVAEstudanteLEONEL JUSTINO MENDES NETOEncanadorLETÍCIA DA SILVA MORAESEstudanteLETICIA DE REZENDE MACHADOEstudanteLILIA BEATRIZ MARAN PEREIRAAssessorLIZIELE BICHARA RIBEIRO PublicidadeLUCIA HELENA REGIS BERNARDO PANCEIROBancáriaLUCIANA DE OLIVEIRA SOARESProfessorLUCIANA FERNANDES DEOLIVEIRAComerciárioLUCIANA PAVAM DE MORAESEstudanteLUCIMARA DA SILVA SANTOS GONZAGAServidor PúblicoLUCIO AZEREDO PASSOSAssessorLUCIO CARLOS PONTES MACIEIRAProfessorLUCIO DUVAL BARBOSAMúsicoLUCIO MARIO VELASCO MANHÃESAuxiliar de EscritórioLUÍS FELIPE PÊGAS MOREIRAEstudanteLUIS SERGIO DE CARVALHO FERNANDESAssessorLUIZ FERNANDO ALTOEMotoristaLUIZ JOSÉ DA SILVA PEREIRAMotoristaLUNIKE BONIFACIO RIBEIROEstudanteMANOELA NUNES BARRETOArquiteto MARCEL DA SILVA MENDONÇAAgente Administrativo MARCIA CASSEMIRO BARROSEstudanteMARCIA MARIA BARROS CARVALHOFiscal de PosturasMARCIEL DOS SANTOS LOPISEstudanteMARCOS FELIPE DA ROCHA PINTOAssessorMARCOS ROGÉRIO JUNQUEIRA BRAGAAssessorMARIA CELIA DE JESUS CAETANOAssessorMARIA DA GLORIA MONTEIRO MOTAServidor PúblicoMARIA EUGÊNIA SOARES M. DOS SANTOSFiscal de obrasMARIA JOSÉ PEÇANHA GOMESAssessorMARIA JOSE VIANA ALTOEPedagogoMARIA ROSA RAMOS DA SILVAAssessorMARIANA ANTUNES DA SILVA LIMACozinheiroMARIANNA ALMEIDA LEMOSEstudanteMARIENE DIAS MARINSAssessorMARILENE CARVALHO DA SILVAAssessorMARISE DOS SANTOS GONÇALVES Agente AdministrativoMARISTELA DA SILVA CARVALHOSecretárioMARISTELA DE OLIVEIRA CAMARGOAssessorMARISTELA DOS SANTOS MOREIRAServidor PúblicoMARIVALDA DE SOUZA BARCELOSDo larMARIZETI CHAGAS DAS DORESEstudanteMARLA FERNANDA JAVIEL RIBEIROEstudanteMARLENE DOS SANTOS SOARESDo larMONICA MILATO BORGESEnfermeiroNELSON NOCHI EMERICK JUNIORAssessorNILDAIR SILVAAssessorNILSON BARRETO MENDONÇACoordenadorNYLMA DA SILVA PEREIRAEstudanteODETE DIAS DE SÁAssessorPATRICIA DA CONCEIÇÃO BARRETOEstudantePATRICIA GUIMARÃES ANTUNESAssessorPAULA FIGUEIREDO DA SILVA AZEVEDOAssessorPAULO ROBERTO SANTOS DE OLIVEIRAAssessorPIERRE DE OLIVEIRA NEVESJornaleiroPLINIO PIO DOS SANTOSMetalurgico POLIANA DA MOTA TAVARESAuxiliar de EscritórioPOLIANA THEODORO PORTOBancárioREGINA CÉLIA TAVARES FREIREAdministradorREGINALDO DE CASTROAssessorRENATO LOPES DOMINGUESAssessorRENATO PESSANHA BATISTAEletricistaRENNE SAMPAIO DE ARAUJO FIUZAComerciárioRICARDO BARROSO BALLONAEstudanteRICARDO BATISTA GONVendedorRICARDO BATISTA LEMOSMotoristaRICARDO BRASIL LOUZADAEngenheiroRICARDO CALDASEstudanteRICARDO LOPES SALESAuxiliar de EscritórioRICARDO RODRIGUES MOTTAAuxiliar de EscritórioRICARDO SANTOS TIMOTEOAlmoxarifeRICARDO SILVA MARIANOTrabalhador de construção civilRICARDO VIEIRA SANTOS DesenhistaRILDO DA SILVA MEDEIROSTécnico de contabilidadeRITA DE CASSIA NEVES MOTTAEstudanteRITA HELENA ROCHA MOREIRA FAVEROEstudanteROBERTA GONÇALVES DE LIMAComercianteROBERTO CARLOS MARQUES MORAESVendedorROBERTO SOARES DA SILVAEstudanteROBIMARA RANGEL DE OLIVEIRAEstudanteRODRIGO FERREIRA VIEIRATécnico de EletricidadeRODRIGO GONÇALVES SANTOSAssessorRODRIGO RODRIGUES DE SOUZATécnico de MecanicaRONALDO DA SILVAEstudanteROSANGELA APARECIDA MARTINSComerciárioROSELI XIMINES DOS SANTOSAssessorSANDRA HELENA COUTINHO JARDIMAssessorSAULO AZEVEDO DE MATOSEstudanteSERGIO LOURES DA SILVAAgente AdministrativoSIMONE DA COSTA XAVIER EstudanteSIMONE DE AZEVEDO RANGELAuxiliar de Escritório SIMONE DE MOURA GOUVEAEstudanteSIMONI DE SOUZA RIBEIROAgente AdministrativoSONIA MARIA COELHO ALVAREZ PARADAAssessorSONIA TEREZINHA GONÇALVES AdministradorSUELI DE SOUZA GONÇALVES MUNIZEstudanteSUELI DOS SANTOS SILVASecretáriaSUÉLLEN BARRETO GOMESComerciário SUELY REGINA SILVA RIBEIRODo larTALES DA CONCEIÇÃOZeladorTARCISIO AUGUSTO FERREIRA PASSEADOEstudanteTARDELLY RODRIGUES CURCIOEstudanteTEREZINHA PEREIRA DO CARMOVendedorTHAISA ARAUJO SILVASecretáriaTHALITA BRANDÃO DE ANDRADEComerciante THATIANE PESSANHA DINIZAnalista de sistemaTHIAGO JOSE DO C. TINOCO EstudanteVAGNER FIGUEIREDO XAVIEREstudanteVALDEMIR DE ALMEIDAAssessorVALÉRIA APARECIDA SOARES LIMA IContadorVALÉRIA CORREA LOPESAssessorVALTER LAGOAAssessorVANDERNILDO BERTO MARTINSAssessorVANIA RANGEL DE O FERRAMENTATécnica de EsporteVERA CUNHA NATALINOAssessorVERA CUNHA NATALINOAssessorVERA LUCIA GOMES CAMPOS AssessorVERA MARIA BARCELOS DE ABREUEstudanteVERÔNICA PIMENTEL LEITE E SANTOS ArquitetoVINICIUS ALMEIDA DE LIMA AssessorVINICIUS BRITO JUNIORVendedorVINICIUS ROSSI BARRETOEstudanteVITOR AGUIAR THOMAZAssessorVIVIANE DE MELO FRANCISCOAssessorVIVIANE DO NASCIMENTO VITORINOProfessoraVIVIANE POSSIDONIO DE ALMEIDAAgente AdministrativoWAGNER FIGUEIREDO FRANÇAAssessorWALDO MARQUES PINTOAssessorWANDERLEY MACIEL DE ALMEIDA FILHOAssessorWELLINGTON FRANCISCO DE SOUZATécnico de MecânicaWILSON JOSE CUNHA NATALINOAssessorWILTON EUSTAQUIO DE FARIA SANTOSAssessorZELIA SILVAFiscal de PosturasZUITA CARVALHO DA SILVA GOMESAssessorE para que chegue ao conhecimento de todos, fiz expedir este Edital, que será publicado na forma da Lei, ficando os interessados cientes de que este Juízo funciona nesta Comarca, no endereço acima. Dado e passado nesta cidade de Macaé, aos vinte e seis dias do mês de novembro de dois mil e sete. Eu, Cláudia Maria Maciel Esteves Ribeiro,Responsável pelo Expediente, Mat. 01/8723 o digitei e subscrevi. \r\n\r\nId: 377258" ] } }, "Juizado Especial Cível": { "Atos": { "376706": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MACAÉ\r\n\r\nComarca de Macaé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernanda Magalhães Freitas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Osmar Rocha Junior\r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.841.003935-7 - Adilson de Souza Porto. X Margarete Pereira Garcia. Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 41, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2006.841.004494-8 - Juscelino William Hadad Parente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Amaro dos Santos Viana - OAB RJ036962). X Alzira Tavares da Silva. Tendo em vista que a parte autora não foi regularmente intimada para audiência, aguarde-se sua manifestação pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.841.005010-9 - Renato Tatagiba Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Coelho Saggioro - OAB RJ129394). X José Rosa Pessanha Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarisse Martins e Martins - OAB RJ119505). Ante a manifestação da parte autora à fl.46, homologo a desistência veiculada e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos originais que foram acostados aos autos, com exceção da procuração, substituindo-se por cópias e certificando-se. \r\n\r\nApós, certificado o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.000996-3 - Murilo Antônio da Cunha Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Nogueira Andrade - OAB RJ098173, Caroline Valle dos Santos - OAB RJ143216). X Israel Rosa da Silva. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 20/02/2008 ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.841.001755-8 - Inaldo Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Silva Gusmao dos Santos - OAB RJ140687). X Márcio Cláudio Machado da Fonseca. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 20/02/2008 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.841.002896-9 - Leonardo R Lima-me. X Reginaldo Zulo de Lima. Isto posto, JULGO:\r\n\r\na) PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 188,00 (cento e oitenta e oito reais), acrescida de juros a contar da citação e correção monetária a partir do vencimento das duplicatas de fls. 07/08;\r\n\r\nb) IMPROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais.\r\n\r\nSem custas nem honorários, por não estar configurada nenhuma das hipóteses do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.841.000217-6 - Valéria Dias Moura. X Jociane Ferreira Rocha. Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, apesar de regularmente intimada (fl. 25), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. Levante-se a penhora, caso a mesma tenha sido realizada. Defiro o desentranhamento do documento de fl. 05, mediante substituição por cópia, entregando-o ao exequente. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.841.000640-6 - Roberto Bueno de Paula Mussi Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Anchieta Alexandre Levasseur - OAB RJ085909). X João Francisco de Farias Júnior. Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. Levante-se a penhora, caso a mesma tenha sido realizada. Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 06/07, mediante substituição por cópia, entregando-o ao exequente. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.841.000994-8 - Jorge Lopes. X Everton de Lima Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Paula Maltez - OAB RJ089104). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS e EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, no que concerne ao pedido contraposto formulado pelo embargante.\r\n\r\nCondeno o embargante ao pagamento das custas de execução, nos termos do artigo 55, § único, inciso II, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.000961-6 - Simone Nobre Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airle Gomes Júnior - OAB RJ141088). X Andrea Bragança da Silva. Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 19, conforme requerido à fl. 20. \r\n\r\nLevante-se a penhora, caso tenha sido realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPRI. \r\n\r\nProc. 2007.841.001118-0 - Renê Adolfo Magalhães Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Holanda de Magalhães Gomes - OAB RJ132240). X Fabiana de Almeida Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milson Fragoso Diniz - OAB RJ132393). Designo AIJ para o dia 13/12/2007, às 10:30 horas. Intimem-se as partes e testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.841.004356-9 - André Luiz Franco Curvelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pinto de Carvalho - OAB RJ087551). X A. S. Brunizo Comércio de Roupas e Acessórios LTDA Me. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, os termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, por não estar configurada nenhuma das hipóteses do artigo 55 da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópia nos autos, exceto procuração.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.841.000679-2 - Erbal Martins Cordeiro Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Germano Lima - OAB RJ125569, Nubia de Oliveira Daumas - OAB RJ133092). X Ilanga Pousada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Cerqueira Mota - OAB RJ108250). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 46, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.000913-6 - Rogerio Alves Pereira. X Julio Cesar de Barros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio de Almeida - OAB RJ096837). FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 20/02/2008 ÀS 14:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.841.001875-7 - Francine Jandira Ribeiro Nogueira. X Vivo -rj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 34, conforme requerido à fl. 40. \r\n\r\nLevante-se a penhora, caso tenha sido realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPRI. \r\n\r\nProc. 2007.841.002820-9 - Ferdinando Ribeiro Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Pereira de Carvalho - OAB RJ137880). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laiza Maria de Souza Moura Ferreira - OAB RJ134131, Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). A parte autora, apesar de devidamente intimada, fl. 02, não compareceu à audiência designada nos presentes autos, como se depreende da assentada de fl. 20.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas devidas, nos termos do artigo 51, § 2º da Lei 9099/95, caso não apresente justificativa plausível, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós o recolhimento das custas, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se for o caso.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002906-8 - Josinéia Evangelista de Oliveira. X Administradora da Bv- Financeira de Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Mendonca - OAB RJ122448). A parte autora, apesar de devidamente intimada, fl. 02, não compareceu à audiência designada nos presentes autos, como se depreende da assentada de fl. 17.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas devidas, nos termos do artigo 51, § 2º da Lei 9099/95, caso não apresente justificativa plausível, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós o recolhimento das custas, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se for o caso.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.003009-5 - Robson Dimas Ferreira. X G. Barbosa Comercial Ltda- Credi- Hiper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco Portinho - OAB RJ091945, Carolina Gonçalves Ramos Mattos - OAB RJ122626). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 15, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.003015-0 - Julio César Viana Carlos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Viana Carlos - OAB RJ137892). X Unimed de Macaé (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luís Carvalho Viana - OAB RJ072341). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 54, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.004106-8 - Leandro Cruz Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Munir Attye Mussi - OAB RJ125966). X Banco Finasa S/A. Homologo a desistência veiculada em face do 1º réu, Banco Zogbi S/A, conforme requerido à fl. 30. Anote-se na DRA. \r\n\r\nProc. 2007.841.004416-1 - Jefferson Henrique Camilo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Decio Levi Gil - OAB RJ145380). X Antonio Menezes Filho. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95. Tratam os autos de ação proposta por Jefferson Henrique Camilo Gomes representado por sua mãe Sonia Cristina Camilo Gomes em face de Antonio Menezes Filho. \r\n\r\nOra, inadmissível o prosseguimento deste feito perante este Juizado, eis que nos termos do artigo 8º, caput, da Lei nº. 9.099/95, somente as pessoas físicas e capazes podem propor reclamações perante o Juizado Especial Cível, impondo a lei a extinção do processo. \r\n\r\nPelo exposto, julgo extinto o processo, nos termos do art. 51, IV da Lei citada. \r\n\r\nDesentranhem-se os documentos originais que foram acostados aos autos, com exceção da procuração, substituindo-se por cópias e certificando-se. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.004666-2 - Wederson Augusto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milson Fragoso Diniz - OAB RJ132393). X Cimento Tupi S/a.. INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nProc. 2007.841.004667-4 - Jane Barros da Silva Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eldo Alves - OAB RJ068399). X Marco Antônio Carneiro. INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.841.000078-7 - Rosene Corrêa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Borges Franco Bernardo - OAB RJ058489). X TELEMAR NORTE-LESTE e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intime-se o executado do bloqueio efetuado. \r\n\r\nProc. 2006.841.002198-5 - Janiane Nunes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Galdeano Piantola - OAB RJ001724B). X D. Paes Veículos. Rep Leg(s): Débora Paes Macedo. A parte autora, apesar de devidamente intimada, fl. 65, não compareceu à audiência designada nos presentes autos, como se depreende da assentada de fl. 70.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas devidas, nos termos do artigo 51, § 2º da Lei 9099/95, caso não apresente justificativa plausível, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós o recolhimento das custas, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se for o caso.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.841.005008-0 - Edivaldo Flores Siqueira. X Philips da Amazonia Industria Eletronica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Sérgio Bloise - OAB RJ097808). Ante a manifestação da parte autora à fl.32, homologo a desistência veiculada e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos originais que foram acostados aos autos, com exceção da procuração, substituindo-se por cópias e certificando-se. \r\n\r\nApós, certificado o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.000124-1 - Leila Cordeiro da Silva Hércules. X TELEMAR NORTE-LESTE e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 72/73, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.001834-4 - Cláudia Márcia de Oliveira Carvalho. X Vivo Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gomes de Mendonca - OAB RJ066685, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 46, conforme requerido à fl. 48. \r\n\r\nLevante-se a penhora, caso tenha sido realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPRI. \r\n\r\nProc. 2007.841.001839-3 - José Clóvis Santos Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Munir Attye Mussi - OAB RJ125966, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 29, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002607-9 - Gereusa Pinto Silva de Melo. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Previtali - OAB RJ108048, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 23, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002750-3 - Manoel Ribeiro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ073976). X Bv Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000, Maria Aparecida da Silva - OAB RJ095715, Dayane de Souza Duarte Siqueira - OAB RJ140948, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). A parte autora, apesar de devidamente intimada, fl. 02, não compareceu à audiência designada nos presentes autos, como se depreende da assentada de fl. 20.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas devidas, nos termos do artigo 51, § 2º da Lei 9099/95, caso não apresente justificativa plausível, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós o recolhimento das custas, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se for o caso.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002821-0 - Marcos Cezar Bonifácio de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Toledo Fernandes - OAB RJ144421). X Comalbe Distribuidora LTDA. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 51, IV, da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários, por não estar configurada nenhuma das hipóteses do artigo 55 da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002840-4 - Albecir Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander de Souza Dutra - OAB RJ128022). X Adelphia Comunicações S. A ( Viacabo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fabricio Marinho - OAB RJ140845, Patrick Camargo Neves - OAB SP156541). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 48, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.003042-3 - Cristiano Pereira de Souza. X Embratel-Emp. Bras. de Telecom. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Santos Teixeira de Carvalho - OAB RJ126085). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 11, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.003406-4 - Dilson Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rodrigues Sarmanho - OAB RJ131328). X Cdp Central Distribuidora de Produtos Ltda.. \r\n\r\nConsiderando que os presentes autos tratam-se de ação em consignação em pagamento, sendo certo que o procedimento é especial e incompatível com os Juizados Especiais Cíveis, nos termos do artigo 3º da Lei nº9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas nem honorários. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópia. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nId: 376706" ] } }, "Juizado Especial Adjunto Criminal": { "Atos": { "376735": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Macaé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Juliana Gonçalves Figueira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Hermes Jose Pereira Junior\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2007.841.002994-9 Vítima(s): Beatriz da Silva Paula Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes Chaves - OAB RJ097879). X Carlos Antonio de Lima Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Souza Mancebo - OAB RJ100896). DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 04.12.2007 ÀS 15:30H. INTIMEM-SE TODOS. CIÊNCIA AO MP E Á DP. \r\n\r\nId: 376735" ] } } }, "Magé": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "377249": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Estevam Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 1983.029.000022-9 (13455) - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARLOS ALBERTO TEJADA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-140808E) Sentença:Assim, diante das provas produzidas nos autos, encontra-se o presente processo de execução como meio manifestamente inidôneo à cobrança do valor constante à fl. 304, já que o mesmo encontra-se manifestamente prescrito. Impõe-se o acolhimento da exceção de pré-executividade suscitada pelo executado, bem como a extinção do presente processo de execução, vez que baseado em título prescrito desprovido de força executiva. Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do disposto no art. 269, IV do CPC. Condeno o exeqüente no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Condeno, ainda, o exeqüente ao pagamento de multa que arbitro em 1% (um por cento) do valor da causa pela litigância de má-fé, nos termos do disposto no art. 17, I, V e VI do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.029.004724-1 - NILCEA SANTANA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Designo Audiência para oitiva da testemunha para o dia 08/01/08, ÀS 14:00 H. \r\n\r\nProc. 2007.029.004793-9 - EDSON LUCIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE CANDIDO ALMEIDA (RJ-132369)) X VIAÇAO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Por determinação verbal da MM Juíza, designo AIJ para o dia 08/01/2008, às 14:40 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.029.000134-0 - ANTONIO MATIAS DA SILVA OFREDI (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FÁTIMA ALVES (RJ-053499), Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677)) X JODILA GOMES DE ARAUJO E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482), Dr(a). JUDÁ JESSÉ DE BRAGANCA SOARES (RJ-003068) CERTIFICO que, nesta data, com fulcro na Portaria 01/2002 deste Juízo de Direito da Vara Cível de Magé, e com base no Art. 162, § 4° do CPC expeço a seguinte publicação: \"À Dr.ª CAROLINA DE FÁTIMA ALVES - OAB/RJ n° 53499, para indicar a planilha correta para a Execução dos Honorários (fls. 443 ou 492/493)\". \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais \r\n\r\nProc. 2004.029.002767-3 - ANACLETO PENA ALVES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA LEITE DA SILVA (RJ-084267), Dr(a). GLORIA CRISTINA MARTINS SOBRAL (RJ-060101)) X MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059) ... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC. Condeno o autor nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10 % sobre o valor da causa, observando o disposto no art. 12 da Lei n 1060/50. Sentença sujeita ao duplo grau obrigatório. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. (Sentença de fls. 103/105, proferida pela MM. Juíza de Direito Dr.ª Patrícia Domingues Salustiano, registrada em livro próprio 63, sob número de ordem 1477/2007) \r\n\r\nReintegração de Posse, com Medida Liminar. \r\n\r\nProc. 2006.029.002231-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALBERTO ROSAS DOS REIS) AO AUTOR SOBRE CUSTAS PENDENTES: A. PRÁTICA COMUM 0711-2 R$ 3,49 + 10% CAARJ 0201-4 R$ 0,34; 5% FUNPERJ 6002-25174-9 - R$ 0,17; 5% FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 0,17; TOTAL R$ 4,17. \r\n\r\nId: 377249" ], "377250": [ "IIIE - Intimação", "Juiz Titular: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Estevam Leal\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nDEBORA PEREIRA MARTINS - RJ142660 \r\n\r\n1960.029.000004-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\n1977.029.000010-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\n2003.029.001880-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\n2003.029.070127-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\n2006.029.001287-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\n2006.029.002390-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\n2006.029.003461-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nLUIZ GONÇALO PEREIRA - RJ040540 \r\n\r\n1983.029.000031-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2006 \r\n\r\nJORGE SARAIVA DA FONSECA - RJ035339 \r\n\r\n1992.029.000320-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nMARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA - RJ080796 \r\n\r\n1995.522.001833-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR - RJ106261 \r\n\r\n2003.029.001077-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nJANETE SOLANGE DA SILVA - RJ052420 \r\n\r\n2005.029.002062-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES - RJ041677 \r\n\r\n2005.029.002649-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\n2007.029.002561-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nLEIRTON DA SILVA COELHO - RJ004918D \r\n\r\n2006.029.000690-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nFABIANA JESUS DE CARVALHO - RJ149084E \r\n\r\n2006.029.003539-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\n2006.029.003540-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\n2006.029.004791-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\n2007.029.002867-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nKELLY MARTINS RAMOS - RJ111395 \r\n\r\n2007.029.001509-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES - RJ072037 \r\n\r\n2007.029.001534-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nSIMONE HASSELMANN DE FREITAS - RJ133970 \r\n\r\n1979.029.000034-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nSANDRA SOARES MESQUITA - RJ039895 \r\n\r\n1995.522.001693-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/12/2002 \r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO - RJ108280 \r\n\r\n1997.522.000103-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nSINALDO FREIRE AROS - RJ052868 \r\n\r\n1997.522.004281-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nLUCIANA GOMES RAMOS DE CARVALHO - RJ141165E \r\n\r\n1998.522.001509-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2005 \r\n\r\nHENRIQUE SAMPAIO FERREIRA - RJ058406 \r\n\r\n1999.522.003511-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nBRUNO SANTOS GOMES MARQUES - RJ158343E \r\n\r\n2002.029.001316-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nCLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO - RJ069580 \r\n\r\n2002.029.001652-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nDERLY NUNES VIEIRA VELASCO - RJ114257 \r\n\r\n2004.029.002136-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\n2006.029.001650-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nMARGARETTE GARCIA MACHADO ROSA - RJ032095 \r\n\r\n2005.029.000677-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\n2005.029.002456-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nPROCURADOR DO INSS - TJ000012 \r\n\r\n2005.029.002018-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nPROCURADOR DO ESTADO - TJ000007 \r\n\r\n2006.029.000486-0A \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nJOAO BATISTA DOS SANTOS - SP061583 \r\n\r\n2007.029.002735-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nHUMBERTO MARCELINO FERREIRA - RJ050615 \r\n\r\n1990.029.000056-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2005 \r\n\r\nVANDERSON MAÇULLO BRAGA - RJ071159 \r\n\r\n1991.029.000078-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\n2005.029.003049-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\n2006.029.001525-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\n2006.029.003878-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\n2007.029.001592-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\n2007.029.002170-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\n2007.029.002661-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\n2007.029.002972-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\n2007.029.002978-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\n2007.029.003206-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\n2007.029.003272-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\n2007.029.003418-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\n2007.029.003454-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\n2007.029.003502-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\n2007.029.003599-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\n2007.029.003656-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\n2007.029.003842-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\n2007.029.004010-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nGEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO - RJ092414 \r\n\r\n1992.029.000162-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\n1994.029.000335-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2006 \r\n\r\nMANOEL FERREIRA MADUREIRA - RJ018195 \r\n\r\n1992.029.000297-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nCARMEN DULCE SIQUEIRA FLORES - RJ132698 \r\n\r\n1997.522.002339-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nRONALDO ALVES ROBERTO - RJ150139E \r\n\r\n1997.522.003829-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nPERICLES DE LIMA ANDRADE - RJ099172 \r\n\r\n2000.029.002327-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2005 \r\n\r\nCELSO DE CARVALHO DA SILVA - RJ049141 \r\n\r\n2004.029.000732-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nADEJAIR RIOS - RJ031059 \r\n\r\n2005.029.003819-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nRICARDO LUIZ DE OLIVEIRA - RJ155774E \r\n\r\n2006.029.000814-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nALDENICE NASCIMENTO DOWSLEY - RJ090794 \r\n\r\n2006.029.004879-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO - RJ080161 \r\n\r\n2000.029.007434-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\n2001.029.001158-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\n2003.029.002023-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nDOUGLAS ALEXANDRE CORRÊA - RJ119736 \r\n\r\n2000.029.007852-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nIRACI MACHADO GOMES - RJ073393 \r\n\r\n2007.029.001348-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nRUBENS TINOCO MACHADO - RJ065328 \r\n\r\n1987.029.000057-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\n1989.029.000114-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\n1989.029.000251-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\n1990.029.000108-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\n1990.029.000130-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nSYLVIA CUNHA DE SOUZA - RJ072115 \r\n\r\n1992.029.000018-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2006 \r\n\r\nLUCIA CORREA NETTO DA COSTA PORTO - RJ117244E \r\n\r\n1992.029.000178-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2003 \r\n\r\nRONALDO JOSE DOS SANTOS - RJ071421 \r\n\r\n1994.029.000028-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2002 \r\n\r\nPAULO CESAR GONÇALVES DE OLIVEIRA - RJ064591 \r\n\r\n1997.522.002565-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nADRIANA ALVES DE OLIVEIRA - RJ122403E \r\n\r\n1999.522.001517-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nRAFAEL MARTINS DE AGUIAR - RJ124218 \r\n\r\n2000.029.006168-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\n2003.029.001936-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\nJUARES SOUZA PORTO - RJ025882 \r\n\r\n2007.029.002920-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\n2007.029.003426-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nCARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU - RJ101134 \r\n\r\n1983.029.000019-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nLUCY ALVES DA ROCHA - RJ069313 \r\n\r\n1984.029.000007-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2005 \r\n\r\nMANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA - RJ113862 \r\n\r\n1987.029.000029-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nSILVIA ASSIS DE MELO - RJ155630E \r\n\r\n1988.029.000011-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nPROCURADOR AUTÁRQUICO - TJ000013 \r\n\r\n1989.029.000141-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\n1993.029.000083-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nARTHUR ALVES DA COSTA - RJ157951E \r\n\r\n1991.029.000135-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nKARINE DE MOURA CANDÊIAS - RJ157483E \r\n\r\n1998.522.000255-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nLENY CASSA - RJ041550 \r\n\r\n1998.522.002510-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nPROCURADOR DO MUNICÍPIO - TJ000009 \r\n\r\n2002.029.001229-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\n2004.029.002286-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\n2005.029.003484-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\n2006.029.000362-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\n2006.029.003700-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\n2007.029.000493-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\n2007.029.003226-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nTANIA CRISTINA MARINHO DE CARVALHO - RJ112192 \r\n\r\n2004.029.001603-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nIRAMAR DUARTE DE SÁ - RJ054579 \r\n\r\n2004.029.001855-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nPAULO HENRIQUE STEFAN DE ALBUQUERQUE - RJ100361 \r\n\r\n2005.029.003997-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nKENIA CALDAS MAIA CORREA - RJ129511 \r\n\r\n2006.029.002175-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nRUBENS LACERDA - RJ011006 \r\n\r\n1988.029.000018-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2003 \r\n\r\n1995.522.001157-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\n1999.522.000433-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2003 \r\n\r\nANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES - RJ000794 \r\n\r\n1995.522.001144-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\n2000.029.002263-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\n2005.029.002496-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\n2005.029.003050-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\n2006.029.003757-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\n2006.029.003787-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\n2007.029.001633-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\n2007.029.002089-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nCIRLE REGINA CHIEZA BOHRER - RJ049348 \r\n\r\n1995.522.001261-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2006 \r\n\r\n1998.522.000128-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2006 \r\n\r\n2000.029.003574-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\n2000.029.005760-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\n2006.029.002016-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\nEVERTON SANTOS - RJ090637 \r\n\r\n1997.522.001063-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nPABLO DE QUEIROZ BAZILIO - RJ160658E \r\n\r\n1999.522.005054-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nORLANDO BOCKORNE DA ROCHA - RJ034371 \r\n\r\n2002.029.002265-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2003 \r\n\r\nALESSANDRO FEITOZA MARIANO DA SILVA - RJ159956E \r\n\r\n2006.029.003175-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nADIR RIBEIRO SANCHES - RJ032620 \r\n\r\n1984.029.000170-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2005 \r\n\r\n1987.029.000003-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2004 \r\n\r\nELOI DE OLIVEIRA PINTO - RJ028719 \r\n\r\n2003.029.001957-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nLUDMILA BOTTINO NETTO - RJ119844 \r\n\r\n2004.029.002374-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nGEDILSON ALMEIDA DE SOUZA - RJ097229 \r\n\r\n2005.029.004263-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nFLÁVIA COSTA SANTOS JUNQUEIRA - RJ152264E \r\n\r\n2006.029.004524-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nRAFAEL MOURA MOTTA - RJ156779E \r\n\r\n2007.029.001972-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\n2007.029.001974-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\n2007.029.001978-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\n2007.029.001982-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nId: 377250" ] } }, "1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": { "Atos": { "377252": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Maria Izabel Holanda Daibert \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paulo Alessandro Amaral Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.029.000146-4 (788) - ROSA MARIA SERAFIM E OUTRO X JORGE BATISTA RODRIGUES Venha o requerimento de gratuidade de justiça devidamente instruído com declaração de patrocínio gratuito, comprovante de rendimentos do Requerente e cópia da última declarção de renda do mesmo, ou, caso contrário, o recolhimento das custas para desarquivamento. (Adv. OAB/RJ 64.025 VALTER ESTEVES ALVES) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.522.000844-4A - A.M.C. (Adv(s). Dr(a). ALOISIO MENDONÇA CONDE (MG-009140)) X Z.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DECCACHE (RJ-046590), Dr(a). RENATO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084530), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALENCAR DE LIMA (RJ-049151), Dr(a). DAGMAR FERREIRA MALAQUIAS (RJ-128737) Despacho:Fls. 524Vº: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.029.001128-3 - HELLEM CRISTINA AMELIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815)) X JOSE CARLOS LACERDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA (RJ-033458) Decisão:DECISÃO: HOMOLOGO O ACORDO ora celebrado, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e SUSPENDO A PRESENTE EXECUÇÃO, devendo o executado efetuar o pagamento das parcelas do débito vencido, conforme o pactuado, sem prejuízo das prestações vincendas, importando o não pagamento de qualquer das parcelas na data avençada no vencimento antecipado de toda a dívida e imediata expedição de mandado de prisão. Outrossim, no prazo de trinta dias posteriores do vencimento da última parcela do acordo, a parte exeqüente deverá informar ao Juízo acerca do pagamento integral das prestações, valendo o silêncio como quitação.Encaminhem-se os autos ao arquivo provisório, agendando-se o desarquivamento para o 44º mês posterior a esta assentada. Após, venham conclusos. Publique-se. Intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2007.029.001605-0 - LUCAS CAETANO SAMPAIO ROZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEX ROZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 10/01/08 às 14:30horas. Intimem-se. Dê-se ciência à DP, à DP Tabelar e ao MP. \r\n\r\nGuarda, Com Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.029.001784-2 - AGNALDO ALVES FONTES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867)) X ROSA CRISTINA SILVA DE ALMEIDA), RAPHAELA SILVA DE ALMEIDA FONTES), DANIEL SILVA DE ALMEIDA FONTES), DANILO SILVA DE ALMEIDA Despacho:Desgino audiência de conciliação para o dia 10/01/08 às 14:00horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência à DP e ao MP. Publique-se. \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2004.029.002178-6 - ANTONIETA ULLMANN (Adv(s). Dr(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES (RJ-072037), Dr(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORRÊA (RJ-119736)) X ALVARINA ULLMANN (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191), Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875), Dr(a). VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA (RJ-100339) Decisão:Assiste razão do MP. Mantenho a decisão de fls. 153 pelos seus próprios fundamntos. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRegistro Tardio de Óbito \r\n\r\nProc. 1999.522.005246-1 (18506) - S.B.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346)) X E.S.) Decisão:1- Retifique-se em DRA para constar no pólo ativo os filhos do de cujus (fls. 11/12), representados pela genitora SANDRA LEIDE SOUTO BARBOZA (fls. 35). 2- Venha aos autos a concordância da genitora do de cujus com o pedido, bem como na realização do exame de DNA. \r\n\r\nId: 377252" ], "377251": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Maria Izabel Holanda Daibert \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paulo Alessandro Amaral Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.522.003982-7 (13422) - A.F.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.S.R. (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815) Decisão:Trata-se de pedido de revogação de prisão civil formulado por CLAUDIO DE SOUZA ROCHA nos autos do processo de execução de alimentos que lhe move ALINE FRANCA DE SOUZA ROCHA. Alega o peticionário que a ilustre juíza teria sido induzida a erro pela exequente, na medida em que esta teria informado o descumprimento de um acordo que na verdade teria sido cumprido. É o relatório. Examinados, decido. A documentação acostada à petição ora despachada comprova que, em princípio, o executado pagou as prestações retroativas a que se obrigara. Todavia, na decisão de fls. 252, a prolatora fundamentou o decreto da prisão também no não pagamento das pensões vencidas durante o curso do processo. Indagado acerca do pagamento do débito vincendo, o Dr. Advogado não informou quando seria feito. A transação celebrada não exclui o dever do executado em pagar as prestações vincendas, pelo que essas prestações integram o objeto da execução e caso não sejam pagas permitem o decreto da prisão civil, nos termos e \r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.029.003965-3 - MONICA DOS SANTOS TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARGARETTE GARCIA MACHADO ROSA (RJ-032095)) X MAURICIO TOCCI LOURES Decisão:1- Diante da inércia do executado (fls. 35), expeça-se mandado de levantamento dos valores depositados às fls. 54/55, me favor dos exeqüentes. 2- Venha planilha atualizada do débito correspondente ao período de fevereiro de 2004 a julho de 2004 (fls. 04, 18 e 21), objeto da presente execução, acrescido de multa de 10% de sorte a viabilizar nova solicitação de penhora \"on line\". \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.029.004045-0 - JIOVANE ELI DE CARVALHO X ESTEFANI DE SOUSA CARVALHO, JIOVANA CRISTINA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). MELISSA COSTA MOURA (RJ-126925) Decisão:1- Recebo a apelação no duplo efeito. 2- Ao Apelado. 3- AO MP. Após, subam ao E. TJ/RJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade C/C Reconhecimento de Paternidade, Com Pedido de Guarda Provisória \r\n\r\nProc. 2007.029.004986-9 - SUELI DUARTE DA SILVA X ALEXANDRE DUARTE FARIAS E OUTRO, VITORIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO CHAVES TAVEIRA (RJ-036422) Decisão:1-Emende-se a inicial para constar no pólo passivo apenas a genitora da menor, devendo o pedido de investigação de paternidade vir por via própria, tendo em vista que Alexandre Duarte Farias está em lugar incerto e não sabido. Prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento.2-Sem prejuízo, venham aos autos: a) declaração sobre a existência de bens, direitos ou rendimentos relativos à menor; e b) certidão do Distribuidor de magé em nome da Requerente, acerca de feitos criminais e de interdição e tutela. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 1999.522.002227-9 (17012) - L.F.M.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COSTA (RJ-104314)) R.F.P., Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614) \"Diga a parte autora sobre fls. 243v\". \r\n\r\nId: 377251" ] } }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "377253": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Claudia Vieira Peclat\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nAlimentos, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.000916-0 - O.M.N. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA P. DE PAULA VIANA (SP-222208)) X A.C.R.V. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CASTRO SILVA SCHMITT (RJ-116188) Certifico e dou fé que, de acordo com a Ordem de Serviço nº 01/2005, remeto para a publicação o que segue: \"Às partes, para informarem se o acordo foi cumprido integralmente.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.029.004356-7 - J.B.M. (Adv(s). Dr(a). MARGARETTE GARCIA MACHADO ROSA (RJ-032095)) X M.P.S.M. Despacho:Reconheçam-se as firmas lançadas em fls. 32 e 33. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.029.003901-3 - D.C.N. (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559)) X I.V.F.N. Despacho:Mantenho fl. 24. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.029.003632-2 - R.F.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949)) X P.H.B.P. E OUTRO Despacho:1) Às partes e ao MP, para que especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir. 2) Designo AC para o dia 29/01/08, às 14.45 h. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.029.001875-5 - M.L.R.S. (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X E.R.J.J. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACYR PIMENTEL DE BARROS (RJ-073374), Dr(a). MARISA LIMA DE MATTOS (RJ-107787) Decisão:...De todo o exposto, concluo que a sentença está devidamente fundamentada, de modo a não ensejar omissão, obscuridade ou contradição sobre as questões decididas e os motivos da decisão, pelo que NEGO PROVIMENTO oas embargos de declaração interpostos. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos; Partilha \r\n\r\nProc. 2007.029.002988-3 - E.M.P. (Adv(s). Dr(a). JOSEPH CLEBER ALMEIDA DA CUNHA (RJ-104645), Dr(a). DARKE BAPTISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-105699)) X F.M.E. Certifico e dou fé que, de acordo com a Ordem de Serviço nº 01/2005, remeto para a publicação o que segue: \"À parte autora, em réplica\". \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.029.001362-9 - F.D.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S. (Adv(s). Dr(a). JOEL PORTO (RJ-000825B), Dr(a). CLAUDIA CHRISTINA DE ABREU (RJ-085379) Despacho:Designo AC para o dia 16/01/08, às 14.30 h. \r\n\r\nProc. 2007.029.002348-0 - M.A.S.C. (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295)) X S.J.S.) Despacho:1) Às partes e ao MP, para que especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir. 2) Designo AC para o dia 16/01/08, às 14.15 h. \r\n\r\nId: 377253" ] } }, "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "376674": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Patricia Domingues Salustiano\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mônica Valéria Alzeman\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.828.002643-7 - Jose Jackes de Souza Santos. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ATENÇÃO: AS AUDIÊNCIAS DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DO DIA 15/08/2007 FORAM REDESIGNADAS. AS PARTES QUE DESEJAREM SER INTIMADAS POR TELEFONE, PODERÃO LIGAR PARA 2633-2575, 2633-0481, 2633-2462 (RAMAIS 215 OU 229). \r\n\r\nProc. 2007.828.002685-1 - Rodrigo Cordeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Larcher - OAB RJ054524). X Art Cell e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Passos Cardoso - OAB RJ138571, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ATENÇÃO: AS AUDIÊNCIAS DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DO DIA 15/08/2007 FORAM REDESIGNADAS. AS PARTES QUE DESEJAREM SER INTIMADAS POR TELEFONE, PODERÃO LIGAR PARA 2633-2575, 2633-0481, 2633-2462 (RAMAIS 215 OU 229). \r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.828.005175-4 - João Carlos da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula dos Santos Teixeira Gonçalves - OAB RJ104361, Wanderson Pinto Soares - OAB RJ114320). X Banco Panamericano. Converto o julgamento em diligência para que o autor apresente a este Juízo os valores comprovamente pagos até a presente data referentes às cobranças questionadas. \r\n\r\nExpediente do dia 16/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.828.005466-4 - Elaine Peixoto de Rezende. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silva Bastos - OAB RJ119521). Ficam desde já as partes intimadas da AIJ antecipada para o dia 30/08/07 às 14:50 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 05/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.828.002643-7 - Jose Jackes de Souza Santos. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a cancelar a multa decorrente da lavratura do Termo de Ocorrência de Irregularidades nº 2006/137589, datado de 06/11/2006, bem como as faturas dos meses de fevereiro a abril de 2007, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Condeno, ainda, a ré a pagar ao autor o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização por danos morais, sendo extinto o processo com julgamento do mérito, nos termos do disposto no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.828.009466-0 - Luiz Augusto da Silva Nascimento. X Unicard - Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). ... Julgo procedente o pedido, para condenar o réu a proceder a exclusão do nome do reclamante dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), bem como a pagar ao autor o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de indenização por danos morais, sendo extinto o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.828.000430-2 - Antonio Matias da Silva Offredi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Oliveira Soares - OAB RJ041677). X Vera Lucia Reis da Silva. Tendo em vista o pedido contraposto formulado em AIJ, intime-se o autor para se manifestar quanto ao mesmo, no prazo de 10 (dez) dias. Após, dê-se vista à DP e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.828.007277-0 - Maria de Fatima Rangel dos Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Martins de Aguiar - OAB RJ124218). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorgina Ramos - OAB RJ104077). ...concedo em parte a antecipação e tutela para determinar que a ré proceda a exclusão do nome da autora dos cadastros de inadimplentes no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais) no caso de descumprimento da presente decisão. \r\n\r\nExpediente do dia 01/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.828.007352-0 - Eleir Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rômulo Nalin Turbae - OAB RJ146812). X Financeira Etanor S/A ( Lecca). Venha a comprovação de inscrição nos cadastros de inadimplentes. \r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.828.000349-8 - Thays Nacarati Roupas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia da Conceicao Chagas da Silva Assis - OAB RJ068193). X Fátima Lucia Bezerra de Andrade. Proceda-se a penhora. \r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.828.002902-5 - Jose Carlos Passarelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Passarelli Callado - OAB RJ080161). X Marco XX LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Viana - OAB RJ135734, Andre Vinicius da Silva Pecanha - OAB RJ110684). ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o 2º réu a substituir o aparelho celular do autor por outro de modelo igual ou superior, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00, devendo o aparelho ser enviado para a residência do autor, sem ônus para o mesmo. Condeno, ainda, o réu ao pagamento de uma indenização no valor de R$ 4.000,00, a título de danos morais, atualizados com juros de 0,5% ao mês e correção monetária devidos desde a data do trânsito em julgado da presente sentença até o efetivo pagamento. Condeno, ainda, o 2º réu a pagar ao autor o valor de R$ 880,26, a título de danos materiais, devidamente corrigidos com juros de 0,5% ao mês e correção monetária devidos desde a data da citação. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação ao 1º réu... \r\n\r\nExpediente do dia 17/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.004319-6 - Suely Braga Pereira de Siqueira. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Julgo extinta a execução, face ao cumprimento da obrigação. Intime-se a parte autora para retirar o mandado de pagamento acostado a contra-capa, por AR e por mandado. Dê-se baixa e arquivem-se, após as anotações de estilo. \r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.828.003332-6 - Telma Rocha Soutto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Martins Ramos - OAB RJ111395). X Citiinsurance e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista a data da citação no AR acostado à fl. 71verso, deixo de decretar a revelia da primeira ré. Designe-se o cartório nova data para AC. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.828.002313-8 - Liberty Light Confecções LTDA Me - Lu Light Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Moura de Carvalho - OAB RJ127910). X Odila Sarmento Maciel Adriano. Fl. 25 - Defiro, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.828.002315-1 - Liberty Light Confecções LTDA Me - Lu Light Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Moura de Carvalho - OAB RJ127910). X Elisabete Maços. Fl. 28 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.828.006791-9 - Guimaraes Reis Boutique LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ082614, Geraldo Pinto Vianna - OAB RJ011922). X Aline Batista do Carmo. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.828.002419-9 - Raphael de Oliveira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clodoaldo Luiz da Silveira - OAB RJ065263, Renildo Tavares Mendes - OAB RJ037183). X Calçadão Veiculos. Diga o autor quanto à penhora efetivada à fl. 33. Certifique o cartório quanto à interposição de embargos, bem como a diferença apontada entre o valor constante do ofício à fl. 67 e o valor efetivamente constante na deprecata. \r\n\r\nProc. 2006.828.001723-9 - Cristiane de Almeida Oliveira Santos. X Terra Networks Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Julgo extinta a execução, face ao cumprimento da obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Seja levantada a penhora, se for o caso. Dê-se baixa e arquivem-se, após as anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.828.002577-7 - Rodrigo Nascimento Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulciline dos Santos Oliveira - OAB RJ132800, Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Ourocard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Luiz Henrique de Oliveira Junior - OAB RJ135096, Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.828.003445-6 - José Wanderley Damasco do Rego e outro. X Ifm Brazil Comercio e Serviços de Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz - OAB RJ106810). Diga o réu \r\n\r\nProc. 2006.828.008420-4 - Tatiana Leonidas. X Club Magrins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Ribeiro Loureiro - OAB RJ064374). Expeça-se mandado de pagamento. Após, diga a parte autora quanto a quitação, no prazo de 05(cinco) dias. Em caso positivo, dê-se baix e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.828.009214-6 - Luciana do Amaral Santos. X Casas Bahia Comercial LTDA(Magé) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Intime-se o executado para pagamento no prazo de 15(quinze) dias. No silêncio, em execução nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.828.000430-2 - Antonio Matias da Silva Offredi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Oliveira Soares - OAB RJ041677). X Vera Lucia Reis da Silva. Cumpra-se integralmente fl. 30. \r\n\r\nProc. 2007.828.002283-3 - Janaina Gomes Martins dos Santos. X Oi TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se o executado para pagamento no prazo de 15(quinze) dias. No silêncio, em execução nos termos do art. 475-J da Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2007.828.002643-7 - Jose Jackes de Souza Santos. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.002685-1 - Rodrigo Cordeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Larcher - OAB RJ054524). X Art Cell e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Passos Cardoso - OAB RJ138571, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.002995-5 - José Maria da Rocha Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz da Silva Muniz - OAB RJ070696). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury de Jesus Perez Cardelli - OAB RJ129239). ....julgo improcedentes os pedidos... \r\n\r\nProc. 2007.828.003496-3 - Marcelo de Souza Cruz. X Banco J. Safra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adejair Rios - OAB RJ031059, Maria Amelia Ribeiro Portilho - OAB RJ002602A, Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.004763-5 - Luiz Pereira Marcelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Larcher - OAB RJ054524). X Associação dos Corretores Autônomos de Autmóveis do Rj. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Viana Martins - OAB RJ049512). Ficam desde já as partes intimadas da AIJ designada para o dia 12/03/08 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.005094-4 - João Carlos da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula dos Santos Teixeira Gonçalves - OAB RJ104361, Wanderson Pinto Soares - OAB RJ114320). X Sky Brasil Serviços LTDA. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.005466-4 - Elaine Peixoto de Rezende. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silva Bastos - OAB RJ119521). Intime-se a ré para dar efetivo cumprimento ao pactuado á fls.31, no prazo de 48 (quarenta e oito horas). Fixo multa de 30% (trinta por cento) sobre o valor acordado e não quitado no prazo do item 1. Fixo multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais) pelo descumprimento das obrigações de fazer não adimplidas, devidas desde a data da sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.005890-6 - Daniel Motta Valadão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ082614, Geraldo Pinto Vianna - OAB RJ011922). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.005896-7 - Pedro Contarato Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gisele Barao da Silva - OAB RJ128020). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.005962-5 - Valdemiro da Silva Camacho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro - OAB RJ100936). X Cac - Caixa de Assistencia dos Servidores da Cedae. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.828.006432-3 - Angela Maria Azarias do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gisele Barao da Silva - OAB RJ128020). X Art Cell. Esclareça a patrona da autora o acordo entabulado, já que no primeiro grau de jurisdição em sede de Juizados Especiais, não incide cobrança de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.828.006781-6 - Jovelina da Conceição Rocha Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Alexandre Corrêa - OAB RJ119736). X Siemens. Decreto a revelia de SIEMENS S/A, já que devidamente intimada não compareceu à audiência designada, conforme .... Logo, converto o julgamento em diligência para determinar que a autora traga aos autos a ordem de serviço relatada na inicial, no prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.828.007556-4 - Eusenir Bastos Pires. X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Dalton da Rosa - OAB RJ109848). Fl. 14 - Redesigne-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.828.007585-0 - Janete Carvalho dos Santos. X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Dalton da Rosa - OAB RJ109848). Fl. 17 - Redesigne-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.828.007748-2 - Ricardo da Costa Veríssimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tathiana Hinden Gomes Lopes - OAB RJ119979). X Comdominio Soluções de Tecnologia S. A. Tendo em vista estarem presentes os pressupostos do disposto no artigo 273 do CPC, DEFIRO PARCIALMENTE a TUTELA ANTECIPADA para compelir a ré a se abster de incluir o nome do(a) autor(a) nos cadastros de inadimplentes, pelos fatos narrados no presente feito, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Intime(m)-se as partes da presente decisão.Cite-se. \r\n\r\nMagé,31 de outubro de 2007.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.828.009466-0 - Luiz Augusto da Silva Nascimento. X Unicard - Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). REcebo os embargos de declaração às fls. 120/123, eis que tempestivos e deixo de acolhê-los, já que a sentença atacada não incorreu em omissão ou contradição, já que não consta em seu dispostivo referencia a cadastros de \"SPC PLUS\".... \r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.828.003332-6 - Telma Rocha Soutto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Martins Ramos - OAB RJ111395). X Citiinsurance e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ficam as partes desde já initmadas da AC designada para o dia 13/12/07 às 14:15 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.828.002816-1 - Samuel de Carvalho Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Seixas da Silva - OAB RJ140662). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Conheço dos embargos enquanto tempestivos, e acolho-os para que conste no dispositivo da sentença em comento: \r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de decadência do direito, eis que a cobrança indevida reclamada pelo autor não pode ser considerada como prestação de serviço defeituoso que o torne impróprio ou inadequado para o consumo a ensejar a aplicação do art. 26, II do CDC. \r\n\r\nNo mais mantenho a Sentença tal qual está lançada. \r\n\r\nProc. 2007.828.002847-1 - Stella Maria da Fonseca Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Martins Ramos - OAB RJ111395). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Intime-se a executada para pagamneto em 15(quinze) dias. No silêncio, em execução nos termos do disposto no art. 475-J da Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2007.828.004234-0 - Sandria Martins Marcolino Rodrigues. X DGM - Eletro-móveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carine Soares de Oliveira - OAB RJ125437, Ana Paula Gomes Muniz - OAB RJ139738). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, diga a autora quanto a quitação. \r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.007395-4 - Emmanuel Marques Alves Correia. X Kroy Som (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Teresa Galvao Cruz - OAB RJ119388). Designo dia 12/12/07, às 13h, no Cartório do Juizado Esp. Adj. Cível, para a entrega do bem mencionado à fl. 52. Intimem-se as partes. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, dizendo o mesmo quanto a quitação, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.828.002514-7 - Hellen Namyr Figueira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Iranildo Mizael de Alencar - OAB RJ136340). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Gomes Muniz - OAB RJ139738). Intime-se para pagamento em 15 (quinze) dias. No silêncio, em execução nos termos do art. 475 - J da Lei 11.232/05. \r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.828.005175-4 - João Carlos da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula dos Santos Teixeira Gonçalves - OAB RJ104361, Wanderson Pinto Soares - OAB RJ114320). X Banco Panamericano. Ficam as partes desde já intimadas para AC designada para o dia 17/01/08 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.007556-4 - Eusenir Bastos Pires. X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Dalton da Rosa - OAB RJ109848). Certifico que designei audiência de Conciliação para o dia 13/12/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.007585-0 - Janete Carvalho dos Santos. X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Dalton da Rosa - OAB RJ109848). Certifico que designei Audiência de Conciliação para o dia13/12/2007 às 14:30 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.828.004763-5 - Luiz Pereira Marcelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Larcher - OAB RJ054524). X Associação dos Corretores Autônomos de Autmóveis do Rj. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Viana Martins - OAB RJ049512). O aludido processo foi distribuido em 06/07 e , tendo em vista o grande número de feitos em tramitação neste Juízo, não há como acolher o pedido de antecipação formulado pelo autor, já que a pauta de audiências é designada via sistema. \r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.828.007352-0 - Eleir Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rômulo Nalin Turbae - OAB RJ146812). X Financeira Etanor S/A ( Lecca). ... INDEFIRO... \r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.828.003532-3 - Everaldo de Moraes Soares. X Casas Bahia Comercial LTDA(Magé) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Larcher - OAB RJ054524, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Fl. 40 - Anote-se onde couber. Defiro JG. Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nExpediente do dia 23/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.828.007334-8 - Alexandre Decarlo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloy Gonçalves Decarlo Ferreira Junior - OAB RJ135013, Priscilla Decarlo Ferreira Silva - OAB RJ147127E). X Evaldo Mendonça Salvatto e outro. Fica desde já a parte autora intimada da juntada de ARs negativos \r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.828.007420-1 - Eunice Gomes do Rosario Patrocinio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Consuelo Pinto Silva - OAB RJ117667). X Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carine Soares de Oliveira - OAB RJ125437). FICAM DESDE JÁ AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA 17/01/2008 ÀS 14:30 H. \r\n\r\nProc. 2007.828.007723-8 - Maria da Conceição Moreira Ennes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X VIVO-S/A. FICAM DESDE JÁ AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA 14/01/2008 ÀS 13:30 H. \r\n\r\nProc. 2007.828.007748-2 - Ricardo da Costa Veríssimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tathiana Hinden Gomes Lopes - OAB RJ119979). X Comdominio Soluções de Tecnologia S. A. FICAM DESDE JÁ AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA 14/01/2008 ÀS 13:45 H. \r\n\r\nId: 376674" ] } }, "Regional de Inhomirim": { "1ª Vara Regional de Inhomirim": { "Atos": { "377347": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Suzana Vogas Tavares Cypriano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Altair Camara da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.075.001664-5 - LUIS CARLOS RODRIGUES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGROMINAS AGRO PECUARIA MINAS GERAIS LTDA E OUTRO Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 121 \r\n\r\nAlvará Judicial, Seguro Obritaório de Sinistro - DPVAT \r\n\r\nProc. 2007.075.000453-0 - CATIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA (RJ-025056) Decisão:1. Ante a declaração de fl.42, defiro a gratuidade de justiça.2. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.075.000475-0 - ILDO CANDIDO SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LEÃO GOMES LO GIUDICE (RJ-081043)) X ANNA VEERSARI ROSSI SILVA Venham aos autos a certidão de quitação da Fazenda Estadual.Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 134 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.075.000650-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LAURA MARIA CADAVAL ASSAF Ao autor sobre certidão de fls. 80.Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nProc. 2005.075.001490-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARILENE SILVA DE PAULA Ao autor sobre certidão negativa de fls. 61.Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.075.000746-3 (871) - LOREFAC - FACTORING E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MARCHET (RJ-039312), Dr(a). MARCO ANTONIO DE CASTRO NEVES (RJ-027831)) X E. ANTONIO ARMARINHO MOVEIS E BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027) Ao autor sobre certidão de fls. 138 e ofício de fls. 136/137. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.075.002748-7 - FERNANDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X ROSINALDO DE ANDRADE SILVA Decisão:1) Recebo a emenda. Anote-se onde couber. 2) Expeça-se a guia de depósito. 3) Com o depósito, cite-se na forma do rito consignatório. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.075.000215-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X GERALDO CLAUDIO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Expeça-se carta precatória para busca e apreensão do veículo, no endereço informado em fl. 79. 2) Ao autor, sobre fls. 78/79. 3) Comprove-se a hipossuficiência do réu. \r\n\r\nProc. 2006.075.000215-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X GERALDO CLAUDIO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Recolham-se as custas e/ou taxa judiciária.Atos dos Oficiais de Justiça - 0714-6 - R$ 38,48Porte de Remessa e Retorno - 0301-2 - R$ 8,74Distribuição - 0723-7 - R$ 3,49AEVC - 0702-1 - R$ 38,48SUBTOTAL - R$ 89,19CAARJ/IAB (10%) - 0201-4 - R$ 8,91Atos dos Distribuidores - 340306966-3 - R$ 17,45Acréscimo de 20% Lei 3217/99 6002-05926.6- R$ 3,49FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 5,33FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 5,33TOTAL - R$ 129,70Assino por ordem da MM Juíza - OS nº 02/2003. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.075.001358-1 (1786) - JOSE LUIZ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109), Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380)) X ADRIANA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206) Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 121 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.075.002915-0 - DALVA PINTO FALCAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206)) X NILSON ALVES BERTO E OUTRO Despacho:1) Ao embargante, sobre a impugnação. 2) No mais, aguarde-se a audiência especial designada. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.075.000173-5 - LIVIA MARIA BOTELHO MENEGUSSI NAKANO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377), Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640)) X SILVIO MASSANOBU NAKANO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862) Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 121 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.075.002919-6 - LEDINILSON RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOURA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-077747)) X DANIEL VICENTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348) Despacho:1) Junte-se a petição informada no sistema. 2) À parte ré, sobre os documentos juntados com as réplicas, vedada a argüição de fato novo. 3) Após, às partes para que especifiquem provas justificadamente e digam de seu interesse na realização de AC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.075.001386-5 - ROSANE NUNES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA FILHO (RJ-145338)) X AVS SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE ARAUJO VIANA DE AZEVEDO (RJ-143739), Dr(a). AFONSO RODEGUER NETO (SP-060583), Dr(a). ANDRÉIA ROCHA OLIVEIRA MOTA (SP-158056), Dr(a). JOSÉ EDUARDO VICTÓRIA (SP-103160) Decisão:1) Fls. 99/100. Defiro. Anote-se onde couber. 2) Fl. 91-verso. Decreto a suspensão do processo, na forma requerida pelo Ministério Público. Em nada sendo requerido em trinta dias, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.075.003246-0 - ROSILENE DE MELO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X BANCO BRADESCO S/A BRADESCO CARTOES Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Cite(m)-se o(s) Réu(s), para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, com as advertências dos artigos 285 e 319 do CPC. \r\n\r\nManutenção de Posse C/C Interdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2006.075.001546-0 - OTHON JOSE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA BRAZ VITAL (RJ-100124)) X BRUNO DE CARVALHO LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Nos termos do art. 475-J do CPC, intimo a parte devedora a pagar o valor devido, no prazo de 15 dias, a contar da data da publicação, sob pena de ser acrescido multa de 10% (dez por cento) sobre o referido valor. \r\n\r\nManutenção de Posse C/C Interdito Proibitório, requerimento de medida cautelar \r\n\r\nProc. 2005.075.000327-2 - SONIA DE OLIVETTI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUDÁ VIEIRA PINTO (RJ-128837)) X JORGE LUIZ FERNANDES MONTEL E OUTRO Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 121 \r\n\r\nMonitória, de cobrança \r\n\r\nProc. 2005.075.003022-6 - PELSUL COMERCIO DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X GRAFICA E EDITORA BARONESA DE MAUA LTDA) Ao autor sobre certidão de fl. 62 e resposta de fls. 60/61.Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nId: 377347" ] } } } }, "Maricá": { "1ª Vara": { "Atos": { "377339": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Eunice Bitencourt Haddad \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Lobo da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.031.000018-0 - CONCEICAO DOS SANTOS FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA NACIONAL DE LOTEAMENTOS E OUTRO Decisão:Designo o dia 05/03/2008, às 14h30min para audiência do artigo 277, CPC. Cite-se por edital com prazo de 20 dias e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.031.020086-7 - MARIA HELENA CORRÊA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO DIAS ANTUNES), CELSO DIAS ANTUNES), IRANY DIAS ANTUNES), MARCELO DIAS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ELIANA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-033958) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para adjudicar à Autora o imóvel situado na Rua Roberto Silveira, quadra A, Loteamento Bella Vista, nesta Cidade.Custas pela Autora, visto que não logrou comprovar a recusa do Réu, como salientado. Honorários advocatícios compensados; com observância do artigo 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença ao Cartório do 2º Ofício desta Comarca.P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.031.000567-0 - ROBSON FERREIRA DIOZA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PEREIRA QUINTANHILHA (RJ-125073)) X CLAUDIA DE ALMEIDA DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Com o novo regime para o cumprimento de sentença decorrente da Lei 11.232/2005, seria o caso de intimar o Réu, na pessoa de seu advogado (publicação no D.O.), para pagamento em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, consoante estabelece o artigo 475-J do Código de Processo Civil.Ocorre que não há advogado constituído pelo Réu. De maneira que aplicando-se à hipótese o artigo 322 do Código de Processo Civil, que dispõe que contra o réu revel correrão os prazos independentemente de intimação, determino que se aguarde em cartório, pelo prazo de 15 dias, manifestação do Réu no sentido do pagamento da verba condenatória apontada na planilha de fls. 77, sob pena de multa de 10% sobre o débito, e penhora.Releva consignar que a intimação pessoal do Réu revel levaria a tratamento benévolo em relação ao Réu que comparece; o que não é razoável.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.031.010123-2 - LUCIENE ALVES DE MORAIS MUNGIN (Adv(s). Dr(a). MANOEL RAMOS MOURA (RJ-056917)) X JOSE CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO LOPES (RJ-076346) Despacho:Para o deslinde da presente, entendo imprescindível a oitiva da Srª Gabriela S. Ribeiro, proprietária do imóvel. E. Precatória para oitiva da mesma na Comarca de Niterói, observando o endereço de fls. 28, item 2b. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.031.010292-1 - GILBERTO DE OLIVEIRA BELLO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA RAMOS DA SILVA (RJ-093577)) X SHIRLEY DE OLIVEIRA CORDEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.031.020792-8 - ELZA BELIZARIO JOHNSON (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X SCOTT MC AULEY JOHNSON Sentença:Presentes os requisitos legais, homologo os cálculos de fls. 39, rubricados por mim, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. P.R.I. Após, devolva-se com nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.031.002485-0 - JOÃO ROBERTO MAXIMILIANO TAVARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MAXIMILIANO NAVA ORIAS (RJ-047344), Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441)) X JOÃO TAVARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.031.011899-5 - MARCO ANTONIO NAMITALA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO LANZILLOTTI PEREIRA (RJ-105388)) X ATRANSRIO ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA BENEFICENTE AOS SERVIÇOS PÚBLICOS ... as custas não foram recolhidas.\" Ao autor para que recolha as custas da carta precatoria\". \r\n\r\nProc. 2007.031.011909-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ZENIR DOS SANTOS MOURA Ao autor a fim de recolher as custas da presente Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.031.012395-4 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X SERGIO ROBERTO BRANCO DE MARCOS Ao autor a fim de recolher as custas da presente Carta Precatória \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.031.000326-7 (7672) - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL OSIRES PALMIER DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X GERALDO AVILA DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) PORTARIA 02/05: À PARTE AUTORA A FIM DE RECOLHER CUSTAS PARA AVALIAÇÃO BEM COMO FORNECER CÓPIA DO RGI E IPTU COM VALOR VENAL DO ANO DE 2007 PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.031.003824-9 - CONDOMINIO ELISA LAKE & BEACH (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026)) X JAILTON ALVES DE OLIVEIRA \" ao autor para que forneça copia do RGI do imovel, e da guia de IPTU com o valor venal do ano de 2007, bem como para recolha as custas para a penhora e avaliação\". \r\n\r\nProc. 2005.031.000284-7 - DARIO ALEXANDRE DA SILVA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X JORGE LUIZ RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (RJ-091202) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.031.010817-5 - CONDOMINIO SOLAR DE MARICÁ II (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X JOSÉ PEDRO VIEIRA), SALVADOR SALLES FRANCISCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, de cota condominial \r\n\r\nProc. 2007.031.003806-9 - CONDOMÍNIO RECANTO DO ALECRIM I (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA DUTRA (RJ-029705)) X MARIA LUIZA DE MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.031.000473-1 - EUNICE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ISAAC RODRIGUES MARTINS Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 75, com nota de urgência.Designo audiência de justificação para o dia 05/03/2008, às 14h00min. Intimem-se. Venha pela autora rol de testemunhas em 10 dias. Cite-se o ausente por edital, com prazo de 20 dias.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.031.009513-0 - NERIO DA CUNHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X CAIXA BENEFICENTE DA PM (CBPM) (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar o desligamento do Autor dos quadros da Ré, desde a citação, condenando a mesma a devolver os valores descontados a partir da intimação da decisão de antecipação de tutela, corrigidos monetariamente pelos índices oficiais da CGJ e incidindo juros legais moratórios, na base de 1% ao mês; abstendo-se, ainda, de efetuar novos descontos sob pena de devolução em dobro do valor descontado.Condeno a Ré no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00 (um mil reais), na forma do artigo 20, §4º do CPC, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, face à gratuidade de justiça que ora lhe defiro.P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.031.006247-9 - RALSTON PURINA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722)) X TRADICAO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ANIMAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLEI DIAS DOS SANTOS (RJ-027436) Ao interessado a fim de recolher custas e fornecer cópias p/ expedição da Carta Precatória deferida. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.031.000052-0B - GENIVAL DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA P. R. BITTENCOURT (RJ-117155)) X SANDRA REGINA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FELIPE PEREIRA COELHO (RJ-001500B), Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732) Despacho:Ratifico o despacho de fls. 83; subam, pois, os autos, ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.031.007802-7 - ALOISIO DE JESUS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X CARREFOUR ADMINISTRAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré no pagamento da quantia de R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais), a título de indenização pelos danos morais sofridos, corrigida monetariamente, doravante, pelos índices oficiais da CGJ e incidindo juros legais moratórios, na base de 1% ao mês desde a citação. Outrossim, torno definitiva a decisão de fls. 30, determinando que a Ré se abstenha de efetuar nova negativação do nome do Autor em razão dos fatos da presente demanda, sob pena de multa diária a ser arbitrada em eventual execução de sentença. No mais, DECLARO A INEXISTÊNCIA DA DÍVIDA objeto desta demanda.Por derradeiro, condeno a Ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação.Anote-se o nome correto da Ré: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES, como determinado às fls. 150.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.031.000275-0 - JEFFERSON SIQUEIRA FLORES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO FLORES JUNIOR (RJ-005813)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 09/01/2008, às 14h00 min. Cite-se e intimem-se. Após, será examinado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.031.004833-6 - MARIZA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HELIO FERREIRA DA COSTA Sentença:Presentes os requisitos legais, homologo os cálculos de fls. 64, rubricados por mim, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Recolhimento do ITD às fls.69/74. À inscrição. P.R.I. Proceda o cartório à juntada do documento preso à contracapa. Ao MP. Após ao Partidor Judicial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.031.007238-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X BRASAO DE MARICA 2 MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279) Republicando: A penhora \" on line\" já foi realizada. Prossiga o exequente com a execução, indicando bens passíveis de sofrerem constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2003.031.009627-8 - MARIA LUCIA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA P. R. BITTENCOURT (RJ-117155)) X PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ANTONIO DA ROCHA (RJ-085831) Decisão:Trata-se de cumprimento de sentença.Tendo em vista a quitação do débito noticiada às fls. 210, DECLARO INTEGRALMENTE CUMPRIDA A SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO, na forma do art. 794, I do CPC.Comprovado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-seDefiro o desentranhamento dos documentos de fls.77/82. Desnessária a juntada de cópias visto que encontram-se às fls.12/17.P.R.I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.031.009163-7 - ESPOLIO DE DAVID DE ALMEIDA SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) X VIVIANE DOS SANTOS MACUXI (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS REIS MENDONCA (RJ-083924) Decisão:Compulsando os autos para prestar Informações de Agravo, verifico que não foi recebido o Recurso de Apelação de fls. 136, visto que da fundamentação da Decisão de fls. 141, infere-se que a mesma se referiu tão somente aos Embargos de Declaração.Nesse diapasão, recebo os Recursos de Apelação de fls. 138 e 143 no duplo efeito. Aos Recorridos.Segue, outrossim, Ofício à Colenda 3ª Câmara Cível. \r\n\r\nProc. 2005.031.009163-7 - ESPOLIO DE DAVID DE ALMEIDA SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) X VIVIANE DOS SANTOS MACUXI (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS REIS MENDONCA (RJ-083924) Certifico e dou fé que enviei à Colenda 3ª Câmara Cível, nesta data, via fax, o ofício nº 87/2007 - Informação de Agravo - referente ao Agravo de Instrumento nº 2007.002.30900, contendo 2 (duas) laudas, sendo recebido, com êxito, pelo funcionário Jorge, matrícula 8048.Informo, outrossim, que procedi à entrega em cartório do referido ofício, para envio via malote, nesta data. O referido é verdade. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.031.020852-0 - DROGARIA VIDA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279), Dr(a). ALCINEO LIMA CORREA (RJ-039244)) X EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS CAPRI LTDA Despacho:Nos termos do artigo 331 do CPC, designo audiência para o dia 10/01/2008, às 13h10min. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.031.019728-5 - MARLI FERNANDES MOURA (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-112185)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Demanda indenizatória em que se alega ilegalidade de protesto, tendo o Bando/Réu, na qualidade de mandatário, requerido denunciação da lide à real credora do título - Comalbe Distribuidora Ltda.Com efeito, dada a existência do direito de regresso, defiro a denunciação devendo o Réu informar o endereço da denunciada para fins de citação, bem como recolher as custas devidas no prazo de 10 dias. Fornecido o endereço, cite-se.Por fim, quanto ao pleito de fls. 59, indefiro, data venia, na medida em que em sendo o rito ordinário mais amplo, não há qualquer prejuízo no prosseguimento pelo mesmo rito; visando, inclusive, evitar tumulto processual, considerando a fase que o processo se encontra. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.031.012004-2 - DENILSON DA SILVA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MARQUES (RJ-106146)) X CRISTINA MONTE SERRAT DOS SANTOS DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 115. Com razão o I Patrono. Redesigno a audiência, nos termos do artigo 331 do CPC, para o dia ___/___/____, às __h__min. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. Atente-se o cartório, visto que os réus deverão ser intimados no endereço de fls.115, também fornecido na Inicial. Instrua-se o mandado com cópia do croqui de fls.53 já que, naquela ocasião, foi positiva a diligência no endereço supra citado. \r\n\r\nProc. 2007.031.006387-8 - EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449)) X JORGE LUIZ DA SILVA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.031.008605-0 - GERALDA CASTORIO DE GOUVEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS (RJ-058327)) X FRANCISCO DA ROSA NOGUEIRA), Confrontante: HERMES BREJEIRO), Confrontante: JOSÉ CARLOS FERREIRA), Confrontante: CLAUDETE FÁTIMA BRANDÃO) PORTARIA À PARTE AUTORA SOBRE FLS.108Vº E 109.- \r\n\r\nId: 377339" ] } }, "Juizado Especial Adjunto Criminal": { "Atos": { "376648": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Daniel Vianna Vargas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eden Johnson da Cruz Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia 22/11/2007\r\n\r\nCP - Art. 151, Caput - Violação de Correspondência\r\n\r\nProc. 2007.820.003473-4 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonia Maria da Fonseca Moura - OAB RJ017106). Vítima(s): Alexandre Oliveira Camacho de França. X Jose Antonio dos Reis Sobrinho. Declaro minha suspeição por motivos de foro íntimo em relação à signatária de fls. 26/27. \r\n\r\nId: 376648" ] } } }, "Miracema": { "2ª Vara": { "Atos": { "377154": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Renata Palheiro Mendes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Nascimento Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei...; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização; Art. 16, § Único, Inciso Iii da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização..., n. f. do art. 69 do C. P. \r\n\r\nProc. 2004.034.001156-4 - M.P. X J.G.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DELCO JUNQUEIRA (RJ-045715) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, c/c Art. 14,inc. II (3vezes) do CP \r\n\r\nProc. 2006.034.001268-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROBSON DE CASTRO ROSMANINHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081) Despacho:Fls. 96, item 02: Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público.Fls. 102: Indefiro, por ora, o pedido de inspeção judicial requerido pela defesa.Venha aos autos a FAC atualizada do réu. \r\n\r\nQuebra Execução Fiscal \r\n\r\nProc. 1990.034.000024-1 (4607/90) - UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X CERAMICA MIRACEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667) De acordo com oart. 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1990.034.000038-1 (3.720) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X CERÂMICA MIRACEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667) Despacho:Ao executado, por 05 dias, conforme requerido a fls. 71. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.034.000644-7 - MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES NOVAIS (Adv(s). Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875), Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025)) X MUNICIPIO DE MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1) Convolo o rito para o Sumário. Retifique-se a DRA.2) Designo o dia 28/02/2008, às 14:30hs para a realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.3) Cite-se para apresentar resposta na audiência, advertindo a parte ré do disposto no art. 277, § 2º, 3º do CPC.4) Int-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, revisão salarial c/c produtividade e enquadramento por tempo de serviço \r\n\r\nProc. 2006.034.000865-0 - SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE MIRACEMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260)) X MUNICÍPIO DE MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1) Convolo o rito para o Sumário. Retifique-se a DRA.2) Designo o dia 28/02/2008, às 13:30 hs para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se para apresentar resposta na audiência, advertindo a parte ré do disposto no art. 277 §§ 2º e 3º do CPC. Int-se. \r\n\r\nProc. . COMARCA DE MIRACEMAJUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARATRIBUNAL DO JÚRIEDITAL DE REVISÃO DA LISTA DOS JURADOS PARA O ANO DE 2008.A DOUTORA RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA, MM. JUÍZA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE MIRACEMA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR DESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.1)FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, procedida à revisão da lista dos Jurados para o próximo ano de 2008, que deverão servir nas Sessões do Tribunal do Júri desta Comarca, ficou dita lista organizada com os seguintes nomes: 1) Adelaide da Silva Mota Oliveira, funcionário público municipal; 2) Adriana Alvim Pestana Seraquini, funcionário público municipal; 3) Adriana Zapp de Souza, funcionário público municipal; 4) Adriano de Oliveira Daibes, funcionário público municipal; 5) André da Silva Teodoro, funcionário da Ampla ; 6) Aline Gonçalves Vieira Samel, funcionário público municipal; 7) Alyne Castro dos Santos, funcionário público municipal; 8) Ana Cristina Bittar, funcionário público municipal; 9) Ana Isabel Ferreira Magalhães, funcionário público municipal; 10) Antônio José de Oliveira da Silva, funcionário da Leader; 11) Ana Maria Lima de Barros, funcionário público municipal; 12) Anamara Freire Alves, funcionária da Leader; 13) Ana Paula Pereira Muniz Teperino, funcionário público municipal; 14) Adelina Serafim da Silva, funcionária da Leader; 15) Andrea Ladeira Batista, funcionário público municipal, 16) Ângela Ronzê Utrini, funcionário público municipal, 17) Ângelo Edson Rodrigues Cagiano, funcionário público municipal, 18) Arilene de Oliveira Calor Tostes, funcionário público municipal, 19) Arthur Bastos Freitas, funcionário público municipal, 20) Carlos Henrique Feijó Oliveira, funcionário do Itaú; 21) Carlos Alberto Brandão Tostes, funcionário do Banco do Brasil; 22) Denise de Fátima Vargas Martins, funcionária do Banco do Brasil; 23) Bernadette Tostes Faver Gutterres, funcionário público municipal, 24) Bruno Poeys Reis, funcionário público municipal, 25) Caio Márcio de Freitas Júnior, funcionário público municipal, 26) Carla Maria Fingolo Tostes, funcionário público municipal, 27) Carla Marly Soares Sobrinho, funcionário público municipal, 28) Carlos Henrique Malagris Tostes, funcionário público municipal, 29), Cássia Maria Fingolo Tostes, funcionária da Leader; 30) Cleonice Delfino Affonso, funcionário da Leader; 31) Charles Oliveira Magalhães, funcionário público municipal, 32) Carlos Sergio Eiras da Cunha, funcionário da Leader; 33) Claudia Garcia do Carmo Assimos, funcionário público municipal, 34) Douglas Rodrigues Samel, funcionário da Leader; 35) Francisco Antonio Filho, funcionário da Ampla; 36) Denize Rigue Costa, funcionário público municipal, 37) Diná Gramacho Pestana, funcionário público municipal, 38) Douglas Martins Guedes, funcionário público municipal, 39) Edil Ferreira da Costa, funcionário público municipal, 40) Elisa Barros Buechem, funcionário público municipal, 41) Ethiene Martins Guedes, funcionário público municipal, 42) Evelyn Martins Lima, funcionário público municipal, 43) Fernanda Coutinho da Cunha, funcionária do Banco do Brasil; 44) Geise Leite dos Santos, funcionária da Leader; 45) Fernanda de Souza Moura Campos, funcionário público municipal, 46) Flávio da Silva Carvalho, funcionário público municipal, 47) Francisca da Silva Ribeiro Leite, funcionário público municipal, 48) Jane Chiesa Peixoto, funcionária da Caixa Econômica; 49) Jussara Moura Rocha; 50) Francisco José Coutinho Neto, funcionário público municipal, 51) Geralda Cristina Alves Carneiro, funcionário público municipal, 52) Geraldo Tavares André Neto, funcionário público municipal, 53) Gilberto de Souza Prado, funcionário público municipal, 54) Jeanne Paula da Silva Benedito, funcionária da Leader; 55) Giselle de Oliveira dos Santos, funcionário público municipal, 56) Glauscia Prado de Souza, funcionário público municipal, 57) Jeceia Benedito Bucafoli, funcionária da Leader; 58) Hábila Vieira de Oliveira, funcionário público municipal, 59) Hamilton Santos, funcionário público municipal, 60) Kyssyla Rodrigues Schelck, funcionária da Leader; 61) Lourdes Bernadeth Pereira Lima, funcionária da Ampla; 62) Leonardo Lage de Aquino, funcionário da Leader; 63) Ivan Peixoto Corrêa, funcionário público, 64) Luciano Coutinho Felix, funcionário da Leader; 65) Luis Gustavo Abreu Leite Ribeiro, funcionário da Leader; 66) Janaina Batal Cosendey Samel, funcionário público municipal, 67) Leonardo de Aguiar Almeida, funcionário da Leader; 68) Marcelo Anzolin Meireles, funcionário do Banco Itaú; 69) Jaqueline Reis de Moura, funcionário público municipal, 70) Maria Cristina M. do ª Alves, funcionária da Caixa Econômica; 71) Jarbas Lima de Oliveira, funcionário público municipal, 72) Nilcea Pacheco Braga, funcionária da Caixa Econômica; 73) Priscila Schelck Rodrigues, funcionária da Leader; 74) Jorge Luiz de Oliveira Daibes, funcionário público municipal, 75) Rodrigo Barbosa Ferreira, funcionária da Leader; 76) José Alexandre Tostes Linhares, funcionário público, 77) José Alfredo Torres Mercante, funcionário público municipal, 78) José Antonio Moreira Pinto, funcionário público municipal, 79) Rafael de Souza Matos, funcionário da Leader; 80) José Elias Filho, funcionário público municipal, 81) Romeu Lopes Zacarias, funcionário da Leader; 82) Ronaldo Adriano Honório da Silva, funcionário da Leader; 83) José Roberto Alves Dias, funcionário público municipal, 84) Sebastião da Silva, funcionário da Ampla; 85) Silva Helena D.S.Santos, funcionária da Caixa Econômica; 86) Salim Pedro Mello Duarte, funcionário do Banco do Brasil; 87) Sidney Sentinelli, funcionário da Leader; 88) Julina Maria Jardim Mansur, professora, 89) Sandro de Melo de Arimateia, funcionário da Leader; 90) Juscemar de Souza Meireles, funcionário público municipal, 91) Túlio Machado Leite, funcionário da Leader; 92) Karla Paula Prates, funcionário público municipal, 93) Kátia Aparecida de Oliveira Coutinho, funcionário público municipal, 94) Kissila Benedito Eiras, funcionário público municipal, 95) Viviani da Silva Batista, funcionária da Leader; 96) Lílian Mara Pereira Moreno Alves, funcionário público municipal, 97) Lucia de Fátima da Silva, funcionário público municipal, 98) Luciana Rodrigues de Moura, funcionário público municipal, 99) Luciane Afonso de Souza Lomba, funcionário público municipal, 100) Luiz Godoy Neto, funcionário público municipal, 101) Marcelo Ferreira Gomes, funcionário público, 102) Márcia Cristina Rodrigues de Almeida Alves, funcionário público municipal, 103) Márcia Emilia de Azevedo Machado Fravoline, funcionário público municipal, 104) Marcio Toscano Menezes, funcionário público municipal, 105) Margareth Siqueira de Oliveira Sardella, funcionário público municipal, 106) Maria Alessandra Leite Freire, funcionário público municipal, 107) Maria Bernadette Cirino de Assumpção, funcionário público municipal, 108) Maria das Graças Carvalho Vieira, funcionário público municipal, 109) Maria de Fátima da Conceição Fialho Pacheco, professora, 110) Maria de Fátima Marques Derossi Santos, funcionário público municipal; 111) Maria Elizabeth Monteiro de Souza, funcionário público municipal, 112) Marília Lanes Poeys da Fonseca, funcionário público municipal, 113) Marla Corrêa do Nascimento, funcionário público municipal, 114) Marlúcia de Oliveira Miranda, funcionário público municipal, 115) Marlúcia Moraes Santos, funcionário público municipal, 116) Mayara de Souza Meireles, funcionário público municipal, 117) Mônica Matola Moura Mello, funcionário público municipal, 118) Moxione Andrade Ferreira, funcionário público municipal, 119) Nancy Alencar Pimentel, funcionário público municipal, 120) Nerilcineia Carvalho de Meireles de Oliveira, funcionário público municipal; 121) Nildmeia Carvalho de Meireles, funcionário público municipal; 122) Patrícia Gonçalves Vieira, funcionário público municipal, 123) Paulo Roberto Monnerat Rodrigues, funcionário público municipal, 124) Rachel Moraes Assis, funcionário público municipal, 125) Ricardo Jesus de Carvalho, funcionário público municipal, 126) Rita de Cássia Lomba dos Santos Pestana, funcionário público municipal, 127) Rodrigo Caveari Gomes, funcionário público municipal, 128) Rodrigo Padilha de Carvalho, funcionário público municipal, 129) Rosane Josefina Pereira, funcionário público municipal, 130) Samir de Oliveira Salim, funcionário público municipal, 131) Silaina Matos Ferreira Moreira, funcionário público municipal, 132) Silvania Caveari Vieira Moreira, funcionário público municipal, 133) Simone da Costa Lopes Schelck, funcionário público municipal, 134) Simone Maria Picanço Amim, funcionário público municipal, 135) Solange Carvalho Amaral, funcionário público municipal, 136) Sonia Beatriz Tavares Magalhães, funcionário público municipal, 137) Sonia Maria Corrêa Rocha Aversa, funcionário público municipal, 138) Suzana Sales Freitas Ferreira, funcionário público municipal, 139) Swellen Milani Gonçalves, funcionário público municipal, 140) Valmíria Barcellos Pereira, funcionário público municipal, 141) Vera June Ferreira Pinheiro, funcionário público municipal, 142) Vera Lúcia Nepomuceno Siqueira, funcionário público municipal, 143) Verônica Souza Richard, funcionário público municipal. E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente edital que será afixado no lugar público de costume deste Juízo e publicado na forma da lei. Passado nesta cidade e Comarca de Miracema, aos 26 de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, (a)Márcia Nascimento Martins - Responsável pelo Expediente, subscrevo. (a)Drª. RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA, JUÍZA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JÚRI. \r\n\r\nId: 377154" ] } } }, "Nilópolis": { "1ª Vara de Família": { "Atos": { "377261": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Ana Carolina Villaboim da Costa Leite \r\n\r\nEscrivão: Jorge Carlos Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.036.005654-0 - L.G.D. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X M.D. Despacho:Venha aos autos planilha discriminando o débito e adeque-se o requerimento à Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2007.036.002736-5 - J.B.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES MARTINS (RJ-089752)) X W.P.S. \"A parte autora para atender r. promoção ministerial de fls. 27.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.036.000479-0 - H.O. (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800), Dr(a). CLÁUDIA SOUZA DE MELO (RJ-109533)) X M.B.M. Certidão Cartorária: Parecer do MP: \"Venha a ratificação do pleiteado às fls. 40, vindo manifestação da ré para decretação da conversão consensualmente\". \r\n\r\nDeclaratória de nulidade de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.036.003887-9 - UENDERSON MENDES DE CRISTO (Adv(s). Dr(a). IDELTONIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-099843)) X JULIANA SOUTO FLORENTINO DE CRISTO), ANGEL RAFAEL FLORENTINO DE CRISTO Despacho: Emende-se a inicial no prazo de até 10 dias sob pena de indeferimento. I-se. \r\n\r\nDeclaratória de Nulidade de Registro de Nascimento, c/c Investigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2006.036.004331-9 - THIAGO DE SOUZA BARRETO, Assistente: DENISE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA BARRETO E OUTRO Às partes sobre laudo de DNA de fls. 47 e 48. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.036.004147-5 - M.A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293) Sentença:...HOMOLOGO o acordo e decreto o DIVÓRCIO... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.036.000860-3 - N.O.N. X R.F.N.J. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145), Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337) Despacho: Ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.036.002757-2 - M.L.S. (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X A.R.S. Despacho: Ao MP. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.036.007909-0 - M.A.A. (Adv(s). Dr(a). WISLEY VIEIRA SOUTO (RJ-128285)) X U.R.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-069686) Despacho:1 - Regularize-se a numeração dos autos. 2 - Defiro a expedição de mandado de pagamento para levantamento da quantia depositada conforme guia de fls. 55 em atendimento ao requerimento de fls.\"60\". 3- Expeça-se ofício ao empregador para a correta implementação do desconto nos termos do título de fls. 27/28 e intime-se o executado para que efetue a complementação da diferença conforme requerimentos de fls. \"60\". \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.036.005631-6 - GILMAR REYNERES (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165)) X JESSICA LANDI REYNERES Despacho: Tendo em vista que a antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, entendo que no caso em tela deve-se resguardar princípio do contraditório, razão pela qual o pedido de tutela diferenciada será analisado após a resposta da parte ré. Cite-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.036.006274-9 - A.L.O.S.F., L.C.F.F. X E.M.A.G., M.G., C.G., C.G., I.G., E.G. (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759) À parte autora para cumprir o item 1, do despacho de fls. 43. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1988.036.000194-0 (14703) - M.X.C.F. X A.X.C. (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS DE CARVALHO (RJ-079624) Despacho:1 - Defiro o requerido pelo MP. 2 - Venha aos autos o estudo social do caso. 3 - I-se o curador para: a) esclarecer o valor mensal do aluguel. b) juntar, no prazo de até 30 dias, documentos que comprovam as despesas declaradas. 4 - Oficie-se à CAPS de Nilópolis nos termos de fls 146-v. \r\n\r\nProc. 1998.524.003129-2 (28.571) - M.D. (Adv(s). Dr(a). JOVELINO RIBEIRO (RJ-000952B), Dr(a). SANDRA REGINA BUSCH (RJ-051638)) X I.A. Certidão Cartorária: Certifico que os autos foram remetidos à digitação, tendo em vista a juntada pela serventia do edital faltante, a fim de se expedir o Termo de Curatela Definitiva \r\n\r\nProc. 2007.036.002623-3 - B.D.C. (Adv(s). Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886), Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620)) X R.S.M. Despacho:De acordo com a certidão de fls. 43-v o interditando não tem condições de comparecer em AIP, eslcareça a requerente, no prazo de 05 dias, o motivo da impossibilidade, bem como se o interditando encontra-se no endereço à Rua João Pessoa 920, Olinda - Nilópolis - RJ - Cep. 26.510-0022, para que o Juízo designe AIP no local onde este se encontra, se for o caso. I-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.036.002347-5 - T.M.L. (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X A.R.M.P. Despacho: Renove-se a citação. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.036.005306-7 - KIARA CAMILA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DIVINA DE JESUS (RJ-056052)) X MARCELO BEZERRA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900), Dr(a). RODRIGO MOTTA DE OLIVEIRA (RJ-136226E), Dr(a). KÁTIA CRISTINA DE CARVALHO MARMELEIRO (RJ-142233E) Ao autor para informar , no prazo de 5 dias, se conhece o endereço do trabalho do réu para intimação pessoal do mesmo. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.036.006725-9 - ONOFRE JOSE ITAPARICA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)), IZABELLA SANTOS ITAPARICA), JOAO PEDRO SANTOS ITAPARICA Decisão:Emende a inicial, no prazo de até 10 dias, com o fim de informar os rendimentos do autor bem como fixar percentual para a hipótese de inexistência de vínculo. Após conlclusos. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.036.004062-0 - ALEXANDRE MOTA NETO (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092), Dr(a). OLIMPIO DA SILVA SOARES (RJ-156542E) Despacho:1 - I-se o requerente com o fim de atender na íntegra a promoção ministerial de fls. 11/11-v, notadamente no que se refere à juntada de certidão do Disribuidor da Comarca. 2 - Oficie-se ao RCP bem como ao IFP com as finalidades descritas às fls. 11. 3 - Designo audiência para oitiva do requerente bem como de seu irmão. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.036.001566-8 - L.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDRE PEREIRA TAVARES (RJ-144907) Aos requerentes de fls. 97 informo que o ofício solicitado encontra-se pronto. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.036.003101-3 - M.C.S.F. (Adv(s). Dr(a). WALLACE SOUZA FERREIRA (RJ-098288), Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153)) X E.M.F. Dr.wallace Souza Ferreira oab-98.288 ( falta pedido de gratuidade ou recolher custas) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1988.036.000370-5 (14168) - REGINA CELIA BENJAMIN DE SOUZA SOARES X NEREU CARDOSO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844) Ao autor, no prazo de 5 dias, sobre o pedido de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.036.005392-3 - RODRIGO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X VANESSA SAMPAIO LIMA DE OLIVEIRA) Certidão Cartorária: Parecer do MP: \"Considerando que o autor fundamenta o pedido inaugural no art. 1572, caput do CC, atribuindo culpa ao cônjuge mulher, requer o MP seja emendada a petição inicial, a fim de indicar 'ato que importe grave violação dos deveres do casamento'\". \r\n\r\nId: 377261" ] } }, "2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": { "Atos": { "377266": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Escrivão: Lucia Alves Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.036.005685-0 - S.V.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PRATES AZAMBUJA (RJ-123008) o.s. nº 01/07: INTIMAR OS REQUERENTES P/ SE MANIFESTAREM SOBRE A PROMOÇÃO DE FLS. 49-V. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c partilha de bens. \r\n\r\nProc. 2004.036.000264-7 - A.P.S.N. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998)) X A.F.O. (Adv(s). Dr(a). ALAIDES TOSTES PINTO RIBEIRO (RJ-070463) O.S. Nº 01/07: À PARTE AUTORA P/ SE MANIFESTAR SOBRE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA ÀS FLS. 147/204 NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.036.005565-2 - VERONICA FRANQUINE FERNANDES BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER XAVIER DA SILVA (RJ-052631)) X JORGE DE JESUS BRAGA Decisão:I - Defiro o pedido de expedição de alvará em favor do(s) alimentado(s), em face da expressa anuência do alimentante, conforme acordo de fls. 71, bem como parecer favorável do MP. Após, dê-se baixa e arquivem-se.II - Expeça-se ofício ao INSS, conforme fls. 69vº e 70. \r\n\r\nProc. 2007.036.000299-0 - ANA CAROLINE LEMOS CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA (RJ-108515)) X SAMUEL ALVES CABRAL E OUTRO Decisão:Defiro JGTendo em vista a certidão de nascimento de fls. 07/08, de onde se extrai a obrigação alimentar do réu, bem como os argumentos expostos na inicial, fixo os alimentos provisórios, em 60% (sessenta por cento) do salário mínimo (piso federal), na proporção de 30% (trinta por cento) para cada filho, que deverão ser depositados todo dia 10 (dez) de cada mês, em conta bancária a ser aberta em nome da representante legal da menor. Designo audiência junto ao JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 18/01/2008 às 11:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.036.002425-0 - MIDIAN FERRI DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185) Despacho:Designo o dia 10/01/2008 às 11:15 horas para realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intime-se, constando do mandado que contestação deverá ser apresentada até eventual audiência de conciliação, instrução e julgamento a ser designada. \r\n\r\nProc. 2007.036.003651-2 - LUCAS DANIEL RIBEIRO SILVERIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139), Dr(a). ANTONIO JOSÉ MARTINS CATÓLICO (RJ-140530)) X DANIEL SILVERIO DE SOUZA Decisão:Defiro JG. Tendo em vista as certidões de nascimento de fls. 09/10, de onde se extrai a obrigação alimentar do réu, bem como os argumentos expostos na inicial, fixo os alimentos provisórios, em 30% (trinta por cento) dos seus rendimentos brutos, na proporção de 15% (quinze por cento) para cada filho, inclusive sobre 13º salário, férias, e demais vantagens de natureza salarial, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios devendo ser descontados em folha de pagamento e depositados em conta bancária a ser aberta em nome da representante legal das alimentandas, devendo ficar retido o per centual referente ao FGTS, PIS-PASEP, a disposição do Juízo.Designo audiência junto ao JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 18/01/2008 às 11:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.036.005850-7 - ROSAURA DUTRA TORRES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RIBEIRO DE AMORIM (RJ-140424)) X FLAVIO CUNHA DE SOUSA Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 51/52.Fixo os alimentos provisórios, em 200 % (duzentos por cento) do salário mínimo (piso federal), que deverão ser depositados todo dia 10 (dez) de cada mês, em conta bancária a ser aberta em nome da parte autora. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta bancária em nome da parte autora. Designo audiência junto ao JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 11/02/2008 às 12:15 horas.Venha aos autos certidão de casamento no prazo de 10 dias, sob pena de extinção por inépcia da inicial e revogação dos alimentos provisórios. \r\n\r\nProc. 2007.036.006006-0 - JULIA SILVA NUES (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X DIOGO ALVES NUNES Decisão:Defiro JGTendo em vista a certidão de nascimento de fls. 05, de onde se extrai a obrigação alimentar do réu, bem como os argumentos expostos na inicial, fixo os alimentos provisórios, em 45% (quarenta e cinco por cento) do salário mínimo (piso federal), que deverão ser depositados todo dia 10 (dez) de cada mês, em conta bancária a ser aberta em nome da representante legal da menor. Designo audiência junto ao JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 18/01/2008 às 11:30 horas. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2001.036.003464-2 (7871) - J.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA (RJ-082292) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.036.004744-3 - EVANDRO DA SILVA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214) Despacho:I - Venha aos autos cópia da sentença que fixou os alimentos. II - Após, ratifique-se por termo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.036.002970-0 - J.C.S. (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X C.M.F. Decisão:Designo o dia 11/02/2008, às 11:45 horas para realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intime-se, constando do mandado que o prazo para a apresentação de resposta fluirá a partir da audiência ora designada. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.036.003920-6 - JOAO VICTOR DANTAS DELFINO (Adv(s). Dr(a). ODVALDO LOPES DE FREITAS (RJ-019343)) X JOAO CARLOS VELOSO DELFINO O.S. 01/2007. FLS. 100, ITEM \"B\". DEFIRO. DÊ-SE-LHE VISTAS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.036.000913-2 - J.R.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101)) X J.O.R. Despacho:Designo audiência especial para o dia 10/01/2008 às 14:20 horas horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao M.P., D.P., C.E., se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.036.000914-4 - J.R.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101)) X J.O.R. (Adv(s). Dr(a). VALERIA BARCELLOS (RJ-112606) Despacho:Designo audiência especial para o dia 10/01/2008 às 14:20 horas horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao M.P., D.P., C.E., se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.036.001082-1 - CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ANTONIO PEREIRA DE ARAUJO Despacho:Intime-se o executado, via DOERJ, a manifestar-se sobre fls. 19, no prazo de cinco dias. Após, diga a exeqüente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.036.005687-0 - ARACATI SILVA DO SACRAMENTO X CHAIRON FERREIRA DO SACRAMENTO Despacho:I - Venha aos autos a prova dos ganhos do(a) requerente(s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. II - Emende-se a inicial, atribuindo-se adequado valor à causa.III - Venha aos autos cópia da sentença que fixou os alimentos que se pretende exonerar. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, e revisional de alimentos. \r\n\r\nProc. 2006.036.001215-3 - ANTONIO RICARDO NETO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO MESSIAS DE CARVALHO (RJ-093005)) X RODRIGO LUIZ DA SILVA LIMA Sentença:VISTOS \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.036.003034-3 - ANGELICA DOS SANTOS PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULINA DE MELLO GALVAO), RYAN GALVAO PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092) Despacho:Desígno audiência especial para o dia 31 / 01 / 2008 . Intime-se as partes. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.036.004108-8 - TAYLOR SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)), KIVIA VITERBO DE OLIVEIRA Designo o dia 15/02/2008, às 11:15 horas para realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intime-se, constando do mandado que contestação deverá ser apresentada até eventual audiência de conciliação, instrução e julgamento a ser designada. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.036.007214-7 - FABIO PACHECO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204)) X THIAGO BRITO DO NASCIMENTO CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900) Despacho:Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 17/01/2008 às 10:40 horas. Intime-se a parte ré, esclarecendo que a contestação deverá ser apresentada até a audiência de conciliação, instrução e julgamento acima designada e que a sua ausência importará na decretação de sua revelia, bem como serão declarados como verdadeiros os fatos narrados na inicial. Intime-se a parte autora, esclarecendo que o seu não comparecimento acarretará no arquivamento do pedido e na revogação dos alimentos provisórios fixados. Dê-se ciência ao M.P., D.P., C.E., se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.036.001799-2 - CARLOS ANTONIO ANDRADE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARCHI DE OLIVEIRA (RJ-115939)) X MIGUEL BRAZ MORAES DE JESUS Certifico e dou fé que compareceu, nesta data (01/11/07), espontaneamente a representante legal da parte ré, acompanhada de sua patrona(...).Designo o dia 14/12/07 às 11:45 horas para realização de audiência junto ao JIC(....) \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.036.005884-0 - ADRIANA DE GOIS DORNELAS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X ADEMILSON NETO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY (RJ-105595), Dr(a). ROBERTO PONTES (RJ-030384) Despacho:Designo o dia 31/01/2008, às 11:20h, para realização de audiencia preliminar(art.331, CPC). Intimem-se todos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.036.005532-2 - WILMA ESTELITA FRANCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X JOAO PEREIRA DA SILVA JUNIOR Designo Audiencia Preliminar par o dia 09/01/2008, às 10:40 horas. Intimem-se . Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.036.001535-1 - AIDA MARIA XAVIER RICALDES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL ELIAS CRUZ (RJ-145513E)) X RUBEN JOSE RICALDES PANIAGUA (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500) Despacho:Especifiquem provas que pretendem produzir, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.036.002181-7 (7521) - N.K.M.S. X M.C.S. (Adv(s). Dr(a). RENATA DOS SANTOS TRINDADE (RJ-121917), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). ANDERSON CONCEIÇÃO DOS PASSOS (RJ-139971), Dr(a). ROBSON LEONARDI LEMOS (RJ-154045E) AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE \r\n\r\nProc. 2004.036.001261-6 - C.G.S. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR COELHO SIQUEIRA (RJ-089349)) X S.T.S. Despacho:Tendo em vista que não há solidariedade entre os avós, esclareça a autora se os demais avós contribuem com as suas despesas. \r\n\r\nProc. 2005.036.007128-3 - L.N.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X L.F.F. AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE //AG ADVOGADO \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.036.002988-0 - EVELIN SANTANA BARROSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293) O.S. Nº 01/07: À PARTE AUTORA P/ SE MANIFESTAR SOBRE PROMOÇÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.036.003970-7 - WALDEMIRO SILVEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI SILVEIRA LIMA (RJ-117760) Requer o MP a ratificação, em cartório, do acordo de fls. 02/03.................... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.036.007892-9 - DEBORAH FREIRE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819)) X NILSON DE OLIVEIRA MEDEIROS Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.036.002545-3 - L.P.O. (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA BARBOSA (RJ-087255)) X S.M.O. Despacho:Indefiro o requerido às fls. 48, visto que a apresentação da planilha de débitos compete à parte exequente. Venha planilha atualizada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nGuarda, c/ pedido de guarda provisória. \r\n\r\nProc. 2007.036.002381-5 - MARCOS BAPTISTA WILLEMEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X ADRIANA DIAS WILLEMEN Decisão:I - Defiro guarda provisória por 180 dias. Lavre-se termo. Intime-se.II - Atenda-se ao MP, esclarecendo o requerido. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, , VISITACAO. \r\n\r\nProc. 2001.036.000239-2 (6884) - E.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.G.M.) L.G.M. (Adv(s). Dr(a). MIRIAM BARBOSA DA SILVA (RJ-030336) Despacho:I - Publique-se o despacho de fls. 62, a fim de que seja intimado o patrono do réu.II - Desapense-se, dê-se baixa e arquive-se o processo nº 2001.036.002537-9. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.036.001214-3 - CREUZA OLIVEIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SOUZA DE MELO (RJ-109533)) X MALVINA SIMOES OLIVEIRA Decisão:I - Tendo em vista o documento de fls. 19 do processo nº 2007.036.002115-6 (apenso), bem como a manifestação favorável do MP de fls. 35/35 vº, DEFIRO A CURATELA PROVISÓRIA, pelo prazo de 90 dias, nomeando como curadora a requerente, Srª CREUZA OLIVEIRA GAMA. II - Traslade-se cópia do referido documento para os presentes autos.III - Designo audiência de impressão pessoal para o dia 10/01/2008 às 11:20 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2002.036.006853-8 - A.V.L. (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139)) X B.M.S. (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800) Despacho:FLS 65.ATENDA-SE AO MP... \r\n\r\nProc. 2002.036.006853-8 - A.V.L. (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139)) X B.M.S. (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800) Despacho:POR ORA, DÊ-SE VISTA APENAS EM CARTÓRIO \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.036.007420-1 - E.D.Á.M. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO FERREIRA MATOS (RJ-075240)) X L.F.A.M. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204) Despacho:Especifiquem provas que pretendem produzir, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nModificação de Cláusula, para reduzir a forma de mantença alimentar. \r\n\r\nProc. 2006.036.005993-5 - GLAUCIO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X SIMONE CAPRI RAPOSO SANTOS (Adv(s). Dr(a). AFONSO TADEU MADEIRA DE OLIVEIRA (RJ-116635) Despacho:EM PROVAS... Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.036.005993-5 - GLAUCIO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X SIMONE CAPRI RAPOSO SANTOS (Adv(s). Dr(a). AFONSO TADEU MADEIRA DE OLIVEIRA (RJ-116635) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 53, de onde se extrai que não foi publicado o nome do patrono da parte Ré, cadastre-o conforme fls. 31 e republique-se o despacho de fls. 52. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.036.007901-6 - JULIO CEZAR MENDES LIMEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY SILVA MACEDO (RJ-066719)) X JULIO CEZAR E OUTROS OS DOCUMENTOS DE FLS. 52/53 SÃO MEROS OFÍCIO PARA DESCONTO DO PENSIONAMENTO,....... ASSIM, AGUARDO O CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 47. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.036.003899-0 - E.H.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ NEVES ESTEVES (RJ-113162), Dr(a). ELISMAURA ALVES SANTOS (RJ-138977E)) X E.H.R. E OUTRO Decisão:Tendo em vista a manifestação do MP, bem como que o bloqueio das verbas alimentares poderá causar dano irreparável, indefiro o requerido às fls. 59/60. Diga a parte autora sobre fls. 62/63. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/ antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.007341-5 - ALFREDO JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X DENISE LINS EZEQUIEL), RAYANNA LINS GOMES (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759) Decisão:Tendo em vista os documentos acostados aos autos pelo cartório, às fls. 48/56, verifica-se que não há litispendência, pois em nenhum deles figura o mesmo pedido. Assim, especifiquem provas que pretendem produzir justificadamente, esclarecendo as partes se pretendem a realização de audiência, na forma do art. 331 do CPC, após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.036.000705-6 - ANGELO MARCIO DOS SANTOS COUTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARMO FERNANDES (RJ-119073)) X JULIANA DOS SANTOS COUTO (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.036.000148-5 - M.S.R. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA GLÓRIA FREITAS NAZARETH (RJ-119199)) X W.A.L. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773) Despacho:Venha aos autos cópia do pactuado no processo nº 2006.036.002406-4. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 377266" ] } }, "1ª Vara Criminal": { "Atos": { "377262": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Katylene Collyer Pires \r\n\r\nEscrivão: Alvimar Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inc. II do cp. \r\n\r\nProc. 2007.036.003432-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE em parte a pretensão punitiva estatal CONDENANDO MARCELO LUIZ MENDONÇA TEIXEIRA, qualificado nos autos, a 4 (quatro) ANOS DE RECLUSÃO E MULTA DE 20 (vinte) DIAS-MULTA, como incurso nas penas do art. 157, § 2º, I e II, c/c 14, do Código Penal e ABSOLVENDO JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA, qualificado nos autos, da acusação que lhe foi endereçada neste processo, com base no artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal. (...)Condeno o réu MARCELO LUIZ MENDONÇA TEIXEIRA nas custas processuais. Após o trânsito em julgado, expeçam-se Carta de Sentença e lance-se o nome do réu MARCELO LUIZ MENDONÇA TEIXEIRA no rol dos culpados. Expeça-se ALVARÁ DE SOLTURA para o acusado JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA. P.R.I.c. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menor C/C Art. 225, §1º, I do Cp - Procede-se Mediante Ação Pública - Vítima Ou Seus Pais Não Podem Prover ... \r\n\r\nProc. 2007.036.006018-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JORGE SANTIAGO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE VIANA DORIA (RJ-088317) Decisão:Fls. 114: Defiro vista em cartório, face a proximidade da audiência. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.036.001433-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X IVANEIDE FERREIRA MOMBRINI DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WOTHON LUIS FRANCA CAVALCANTI (RJ-087575) Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para PRONUNCIAR OS ACUSADOS IVANEIDE FERREIRA MOMBRINI DA SILVA e FABIO FERREIRA BARROS, a fim de que sejam submetidos a julgamento pelo Júri, como incursos nas sanções do artigo 121, parágrafo 2º, incisos I e IV, na forma do artigo 29, caput, ambos do Código Penal.Os réus foram pronunciados pela suposta prática de crime de homicídio qualificado. Não há nos autos prova capaz de assegurar a necessidade de que os acusados aguardem o julgamento presos, haja vista não prejudicarem a instrução processual. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inc. II e art.288 § único do cp. \r\n\r\nProc. 2005.036.005905-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ ROBERTO FERREIRA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382), Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão. Com as anotações de praxe, dê-se ciência a Defesa e ao MP. \r\n\r\nId: 377262" ] } }, "2ª Vara Criminal": { "Atos": { "377264": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Katylene Collyer Pires \r\n\r\nEscrivão: Roberto Esteves da Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.036.001795-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CRISTIANO DA SILVA VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIO DA SILVA SOARES (RJ-052196) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva e CONDENO CRISTIANO DA SILVA VIANA A 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSÃO E MULTA DE 20(VINTE) D.M, ART. 16, DA LEI 10.826/03 - REGIME INICIAL SEMI-ABERTO E DOUGLAS SILVA DOS SANTOS A 03 (TRÊS) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSÃO E MULTA DE 18 (DEZOITO) D.M. - ART. 16, DA LEI 10.826/03 - REGIME ABERTO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.036.006976-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JANDERSON GALVÃO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CERQUEIRA MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-064186), Dr(a). SERGIO MURILO SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-142297) Decisão:RA. Cumpra-se, ficando designado o dia 23/01/08, às 14:20 horas para audiência. requisite-se o réu se estiver preso. Ciência ao MP e ao Juízo deprecante. \r\n\r\nId: 377264" ] } }, "1º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "376620": [ "IIIE - Atos do Juíz", "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Paloma Rocha Douat Pessanha\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Wilma Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 22/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.808.003560-1 - Elizângela da Silva Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). X Elio Lopes e outro. Intime-se a parte recorrente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos cópia do seu último contra-cheque ou declaração de isento do IRPF, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça, sob pena de deserção do recurso interposto. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.808.002297-8 - Tarcisio Matos Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yêda de Souza Ribeiro Macêdo - OAB RJ074300). X Rio Telecom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Borges Moraes - OAB RJ059935, Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157, Milene Franco e Souza - OAB RJ067731). Já foi realizado o pedido de bloqueio on line das contas do devedor (fls. 57/58), não sendo encontrado saldo disponível para garantir a execução. Diga a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, objetivamente como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2003.808.002353-5 - Rubenita Almeida Barros Acioli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira Santos - OAB RJ130675, Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470, David Armond de Almeida - OAB RJ090863). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Glória Regina de Carvalho Ferreira Magno da Silva - OAB RJ087984, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194). Diga a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a duplicidade de depósito, requerendo o que entender cabível. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.808.003040-6 - Luciene Araujo Silva. X Ibi Card. Diga a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.808.004736-4 - Vania Soares da Silva. X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Pereira Ramos - OAB RJ123585, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.006467-2 - Maria Caldas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Estela da Silva Falcão - OAB RJ128021). X Romulo Distribuidora de Acessórios e Esquadrias Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Azeredo Tebaldi - OAB RJ142284). Considerando-se a rápida desvalorização do(s) bem (ns) penhorado(s) no mercado, bem como a onerosidade advinda da realização de hasta para sua venda, além da enorme dificuldade de se alcançar êxito em tal diligência, observando-se, ainda, a ordem legal estabelecida nos incisos do art. 655 do CPC, procedo a SUBSTITUIÇÃO da penhora de fls. 58 pela penhora on line pelo sistema do BACENJUD, conforme cópia da ordem em anexo, asseverando-se que, por se tratar de mera substituição, não haverá novo prazo para apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença, restando tal oportunidade preclusa, diante do que consta da certidão de fls. 60. \r\n\r\nProc. 2006.808.006467-2 - Maria Caldas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Estela da Silva Falcão - OAB RJ128021). X Romulo Distribuidora de Acessórios e Esquadrias Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Azeredo Tebaldi - OAB RJ142284). Realizado o pedido de bloqueio on line das contas do devedor, até a presente data não foi encontrado saldo disponível para garantir a execução, conforme cópia do detalhamento da ordem judicial em anexo. Diga a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.808.002463-9 - Benedito José Sanabio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eulalia Cristine de Brito Correia - OAB RJ113056). X Semeg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Moura Lidoino - OAB RJ125752). [Cód. DI-023] Defiro a gratuidade de Justiça ao Recorrente. Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.002942-0 - Joanilson Costa Silva. X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) André do Espirito Santo Lima - OAB RJ125204, Jeane Rodrigues da Silva Oliveira - OAB RJ135910, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). [Cód. DI-022] Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.003432-3 - Sebastião Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Silveira Sodre - OAB RJ085876). X Cia. Estadual de Águas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexssandre Pereira Tavares - OAB RJ144907). [Cód. DI-022] Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.003730-0 - Ieda Marques Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Corrêa Fernandes - OAB RJ120329). X ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.003751-8 - Alexandre Ferreira de Andrade. X Vagner e Vilma Com. de Informática Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Thiago Franco Lopes - OAB RJ129375). Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.808.003274-7 - Ada Rizzo D'Anello e Filomena D'Anello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Araujo Costa - OAB RJ106053). X Unimed de Manaus - Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Lúcia de Andrade Amazonas Coelho - OAB RJ096642). Efetuado, nesta data, o pedido de bloqueio on line na conta do devedor, no valor total da execução, ou seja, R$ 16.676,70, conforme recibo impresso em anexo. Aguarde-se a resposta da instituição financeira. \r\n\r\nProc. 2005.808.003274-7 - Ada Rizzo D'Anello e Filomena D'Anello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Araujo Costa - OAB RJ106053). X Unimed de Manaus - Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Lúcia de Andrade Amazonas Coelho - OAB RJ096642). 1) Considerando que houve bloqueio total do valor da execução junto ao UNIBANCO, garantindo, desta forma o Juízo, procedo, nesta data, pedido de desbloqueio das contas existentes na demais instituições financeiras, bem como o cancelamento da ordem judicial, evitando-se, desta forma, o excesso de execução.\r\n\r\n2) Solicito, ainda, pelo sistema on line do BACENJUD 2.0, a transferência do valor de R$ 16.676,70, bloqueado na conta do banco supracitado, para conta judicial junto ao Banco do Brasil, Ag. 1567-9, à disposição deste Juízo.\r\n\r\n3) Intime-se a executada, por publicação no D.O., para ciência da penhora on line, para, querendo, impugnar a execução, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.808.000405-5 - Antonio Trajano Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X Cosme Alves dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Timoteo - OAB RJ072360). A parte exeqüente para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias, devendo, no mesmo prazo, indicar bens do devedor passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.004212-3 - Ronaldo Jardim Pimentel Júnkor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Alexandre de Lima - OAB RJ105815). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.005331-5 - Luanna Custódio Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Schott de Souza - OAB RJ126710). X Leader Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Burlamaqui de Alvarenga Peron - OAB RJ113709). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.000459-8 - Vitor Cláudio Dias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pinto Cunha - OAB RJ087358, Lilia de Abreu Pinto - OAB RJ082563). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pelo patrono da parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.000717-4 - Sonia Paulo Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Mara Moreira Cardoso - OAB RJ111219). X Sansung Eletrônica da Amazônia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Luciana de Oliveira Wanderley - OAB RJ104004, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diante das alegações da parte autora, intime-se a parte ré para efetuar a entrega do bem na residêncai da autora, como determinado na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.808.001015-0 - Maria de Fatima de Oliveira Freitas Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christina Costa - OAB RJ057189). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Lima da Costa - OAB RJ129202, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.001263-7 - Valdilene da Silva Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Perez Alonso - OAB RJ063293). X Itaucard Financeira S/A Administração de Cartão de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). [Cód. DI-023] Defiro a gratuidade de Justiça ao Recorrente. Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.001951-6 - Rosangela Santos dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Elias Cruz - OAB RJ145513E). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Mônica Rodrigues de Alvarenga - OAB RJ130793, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.002010-5 - Edimilson Barros Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Icatu Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ramon Hipolito Almeida da Silveira - OAB RJ137421, Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.002918-2 - Sandra Carvalho Sant'Nna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves - OAB RJ045082). X Hsbc - Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.003400-1 - Pedro Manoel Baptista Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Mattos de Cerqueira - OAB RJ124487, Iara Chaves Correia - OAB RJ119453). Intime-se a parte autora, ora recorrente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos cópia do seu último contra-cheque ou declaração de isento do IRPF, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça, sob pena de deserção do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.808.003941-2 - Andrea da Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). [Cód. DI-023] Defiro a gratuidade de Justiça ao Recorrente. Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.005833-9 - Cristiano Mendes de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Americanas. Com S/A Comércio Eletrônico. Conforme Enunciado 7.1, em vigor, \"A assistência obrigatória prevista no art. 9º da Lei 9.099/95 tem lugar a partir da fase instrutória, não se aplicando para a formulação do pedido e a sessão de conciliação\". Assim, aguarde-se a realização da audiência designada, oportunidade em que serão apreciadas as alegações das partes e proferida decisão de mérito. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2002.808.005705-1 - Walmyr Gomes Leão. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Alves de Oliveira - OAB RJ073773, Joselio Ferreira da Silva - OAB RJ080900, Marcus Cosendey Perlingeiro - OAB RJ096965, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Vistos etc. A exegese da lei assegura ao magistrado a oportunidade de buscar a solução para o caso concreto indo além da letra fria da norma, desde que norteado pela princípio da razoabilidade. Nessa linha de raciocínio, parece-me que insuficiência e ausência de preparo não podem ser confundidas, sendo inadmissível que para casos tão distintos seja aplicada a mesma pena, a deserção, já que houve recolhimento de custas judiciais. Ademais, às fls. 180 há certidão de que os valores recolhidos A MAIOR são suficientes para compensar o valor recolhido A MENOR no campo . Assim sendo, recebo o recurso interposto, no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.808.005703-8 - Edna Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro da Cruz Louro - OAB RJ110204). X Edir Lamin Informática Ltda. (microlins Centro de Formação Profissional) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Gatti - OAB RJ100036, Fabio Baptista Chiaradia de Oliveira - OAB RJ115782). Já foi realizado o pedido de bloqueio on line das contas do devedor (fls. 149 e 151), não sendo encontrado saldo disponível para garantir a execução. Diga a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, objetivamente como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2003.808.001908-8 - Marcos Paulo Franco Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely de Araujo Goncalves - OAB RJ058896). X Microlins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Baptista Chiaradia de Oliveira - OAB RJ115782). Rep Leg(s): João Rogério Barbato Regonatti, Afrânio José dos Santos. Diversos(s): Sidney Mendes. 1) Realizado o pedido de bloqueio on line das contas do devedor, até a presente data não foi encontrado saldo disponível para garantir a execução, conforme cópia do detalhamento da ordem judicial em anexo. \r\n\r\n2) Diga a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre as alegações de fls. 168/171 \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.808.002253-3 - Marileia da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045, Anderson Fernandes de Assunção Alves - OAB RJ135720, Marcio Malheiros da Silva - OAB RJ096597). X Ibi Administradora e Promotora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Oliveira Silva de Freitas - OAB RJ115413, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Julgo deserto o recurso e deixo de recebê-lo, visto que o recorrente não fez o recolhimento das custas judiciais na forma prevista no § 1º do art. 42 da Lei 9.099/95, não sendo inaplicável, ainda, o § 2º do art. 511 do CPC aos feitos do JEC. Intimem-se. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nId: 376620" ] } }, "1º Juizado Especial Criminal": { "Atos": { "376623": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Katylene Collyer Pires\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marialva Silva Trigueiro\r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.808.002408-1 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina de Souza Barbosa - OAB RJ123586). Vítima(s): Juciara Amaral Duarte Mattos. X Rosangela. Acolho a promoção do Ministério Público de fls.15, em conseqüência, determino o arquivamento destes autos. Anote-se, comunique-se, e arquive-se, dando-se baixa. \r\n\r\nCP - Art. 150, Caput - Violação de Domicílio\r\n\r\nProc. 2006.808.005621-3 - Instituto de Educação Santo Agostinho. Vítima(s): Ana Paula Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Valadares Theodoro - OAB RJ088048, Francisco Moreira Neto - OAB RJ125245). X Paulo Furtado Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Matusalem Lopes de Souza - OAB RJ038754). ...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, para condenar PAULO FURTADO SARDINHA a DEZ DIAS MULTA, à razão unitária mínima, pela prática do delito do artigo 150, do Código Penal. Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais (art.804 do CPP). Transitada em julgado, lance o nome do acusado no rol dos culpados, anote-se, cumpra-se e comunique-se. P.R.I. \r\n\r\nCP - Art. 330 - Desobediência\r\n\r\nProc. 2007.808.001091-4 Vítima(s): Cleonice Mattos Santos Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pereira dos Santos - OAB RJ080342). X Não Identificado. Acolho a promoção do Ministério Público de fls.23 verso, em conseqüência, determino o arquivamento destes autos. Anote-se, comunique-se, e arquive-se, dando-se baixa. \r\n\r\nId: 376623" ] } } }, "Nova Friburgo": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "377273": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Fernando Luis Goncalves de Moraes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcio Ribeiro Alves Gava \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos de Oliveira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2007.037.006606-9 - FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786), Dr(a). PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES (RJ-119860), Dr(a). DÉCIO PIO BORGES DE CASTRO (RJ-121927)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Por ordem do Juízo, intimo o Autor a se manifestar sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.037.002063-0 - RITA DE CÁSSIA JAMES EYER (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437)) X EDISON ORNELLAS TORRES ESCAMILHA Por ordem do Juízo, intimo o Autor a se manifestar sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.528.005845-3 (6096) - Inventariante: WILMA THEOPHILO DE SOUZA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETE SPITZ GASPARY (RJ-043586)) X MARIA LUIZA GONÇALVES DE SOUZA Por ordem do Juízo, intimo a Inventariante para requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 2006.037.004898-3 - Inventariante: IRENE DA SILVA SÁ (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X LAUDELINO CORREA DE SÁ Por ordem do Juízo, intimo a Inventariantre a requerer o que couber. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.037.007309-8 - LUIZA AURELIA QUARESMA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ROCHA CAFFARO (RJ-117702)) X ONACYR MARTINS TRAJANO E OUTROS Por ordem do Juízo, intimo os interessados a se manifestarem sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, indicando o atual paradeiro do citando (ou intimando) \r\n\r\nProc. 2007.037.007417-0 - LUCIANO LEÃO DE SOUZA X CASA SAFROS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.037.012361-2 - COLUNA S/A FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RUBENS MONTEIRO DE BARROS NETO (MG-092262)) X ROSILENE MAIA VELOSO M.E E OUTRO Por ordem do Juízo, intimo o exequente a complementar as custas referente aos atos dos oficiais de justiça, no valor de R$ 3,49 e a Fundperj(conta;567300124-3), no valor de R$ 2,18 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.528.003234-3 (7476) - FERRAGENS HAGA S.A. (Adv(s). Dr(a). OLAVO FERREIRA LEITE FILHO (RJ-002915)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Por ordem do Juízo, intimo as partes para requererem o que couber. \r\n\r\nProc. 2002.037.002060-5 - EWALDO MANOEL COSTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREIXO JULIACE (RJ-136376)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Por ordem do Juízo, intimo as partes a se manifestar sobre o Laudo Pericial. \r\n\r\nProc. 2007.037.012376-4 - CONDOMÍNIO VILA PALMARES (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X SERGIO ALEXANDRE FRANCISCO E OUTRO Po ordem do juízo, intimo o autor a recolher as custas referentes a porte de remessa e retorno da Carta Precatória, no valor de R$ 8,74. Distribuidor, no valor de R$ 3,49. Aevc, no valor de R$ 19,24. Caarj, no valor de R$ 4,37. Atos dos Distribuidores, no valor de R$ 17,45. ACRÉSCIMO DE 20%, NO VALOR DE r$ 3,49 Funperj, no valor de R$ 3,05 E FUNDPERJ, NO VALOR DE 3,05 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.037.004653-5 (8610) - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS EPIFANIO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X BANCO BANDEIRANTES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER (RJ-002410C), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Por ordem do Juízo, intimo as partes a se manifestarem sobre o Laudo Pericial. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.007365-7 - JORGE PONTES CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391), Dr(a). CICERO PEREIRA BATISTA (RJ-120484), Dr(a). CAROLINE DA SILVA (RJ-144639)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316), Dr(a). DANIEL LIMA SILVA (RS-031351), Dr(a). ANGELICA CRISTINE MORATO LEITE SILVA (RS-045893) Por ordem do Juízo, intimo o Autor a se manifestar sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de negócio jurídico C/C Reparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.003108-0 - DANIELLE SILVA SALDANHA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284), Dr(a). SANDRA MONTECHIARI TAVARES (RJ-144965), Dr(a). BIANCA PEREIRA SIQUEIRA DA SILVA (RJ-141099)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença: ... HOMOLOGO para que produza seus devidos e legais efeitos o acordo trazido aos autos às fls.56/57, com o que JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III do Código de Processo Civil. ... Transitada esta em julgado e não havendo despesas processuais pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.037.007365-7A - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316), Dr(a). DANIEL LIMA SILVA (RS-031351), Dr(a). ANGELICA CRISTINE MORATO LEITE SILVA (RS-045893)) X JORGE PONTES CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391), Dr(a). CICERO PEREIRA BATISTA (RJ-120484), Dr(a). CAROLINE DA SILVA (RJ-144639) Por ordem do Juízo, intimo o Excipiente a recolher as seguintes custas: AEVC - R$ 38,48; CAARJ - R$ 3,84; FUNPERJ - R$ 1,92; FUNDPERJ - R$ 1,92. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.528.003806-6 (7554) - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X QUILOMBO INDUSTRIA E COMERCIO DE CAFE LTDA E OUTROS Por ordem do Juízo, intimo o Autor a requerer o que couber, tendo em vista o desarquivamento dos autos. (Dr. Rafael de Amorim Siqueira - OAB/RJ 130.888) \r\n\r\nProc. 2001.037.000945-0 (9093) - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO (RJ-050175)) X AGROBRAS AGRO PECUARIA BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973) Por ordem do Juizo, intimo a parte exequente para se manifestar sobre bem imovel indicado para penhora. \r\n\r\nProc. 2001.037.004663-0 (9671) - EDMA SIMAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X JOAQUIM RICARDO LUTTERBACH Por ordem do Juízo, intimo os interessados a se manifestarem sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, indicando o atual paradeiro do citando (ou intimando) \r\n\r\nProc. 2001.037.008870-2 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO (RJ-050175)) X EMPREITEIRA DE OBRAS PIRAMIDE DE FRIBURGO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120) Por ordem do Juizo, de acordo com o art. 3º da Ordem de Serviço nº 06/2007, INTIMO o(a) Dr.(a) VIVIANE PEREIRA RAMOS OAB/RJ 129897 para recolher as custas processuais inerentes ao Ato de Busca e Apreensão realizado pelo OJA, SENDO: Ato do OJA - R$ 12,24; CAARJ - R$ 1,22; FUNPERJ - R$ 0,61; FUNDPERJ - R$ 0,61. \r\n\r\nProc. 2002.037.001090-9 - N. M. MILHORATO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247)) X W. LENNERTZ ME (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA MARIA FONSECA SANTOS PIRES (RJ-118035), Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619), Dr(a). ANDREA PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-127911) Por ordem do Juizo, de acordo com o art. 3º da Ordem de Serviço nº 06/2007, INTIMO o(a) Dr.(a) Sandro Sueira Celano OAB/RJ 96247 para recolher as custas processuais inerentes ao Ato de Busca e Apreensão realizado pelo OJA, SENDO: Ato do OJA - R$ 12,24; CAARJ - R$ 1,22; FUNPERJ - R$ 0,61; FUNDPERJ - R$ 0,61. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.037.004967-7 - DELFIM COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRAO LOWENTHAL (SP-023254), Dr(a). ELISANGELA LIMA DOS SANTOS BORGES (SP-182172), Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597)) X SIDNEY COMERCIO DE LOUÇAS E ARTIGOS DOMESTICOS LTDA Por ordem do Juízo, intimo os interessados a se manifestarem sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, indicando o atual paradeiro do citando (ou intimando) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.000717-0 - MAYKO DO COUTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A E OUTRO Decisão:1] Recebo a emenda à inicial e defiro a exclusão do CDL do pólo passivo da demanda e a inclusão do SPC - Associação Comercial de São Paulo (conforme fls. 32) em tal pólo. Providencie o cartório as alterações devidas inclusive junto ao Distribuidor;2] Designo a Audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil, para o dia 15/01/2008, às 15:00h. Citem-se e Intimem-se, com as advertências de que, não havendo conciliação, deverão as rés apresentar resposta na audiência, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial. 3] Esclareça o autor se seu nome continua negativado, para fins de apreciação do pedido de antecipação de tutela, haja vista a documentação de fls. 49. \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPETIÇÃO DE INDEBITOR \r\n\r\nProc. 2004.037.000084-2 - ROSILENE DE ASSIS DARRIHU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X FININVEST S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Por ordem do Juízo, intimo as partes a se manifestarem sobre laudo do perito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.037.013167-3 - Inventariante: JUCELY ESCANILHA X DALMO TORRES ESCANILHA Por ordem do Juízo, intimo o Inventariante a requerer o que couber, tendo em vista o desarquivamento dos autos. (Dr. Helio Carlos Alvarez - OAB/RJ 121614) \r\n\r\nProc. 1990.037.016800-2 (13416-6) - Inventariante: PEDRO JOSE MULLER, Cessionário: ANTONIETA CARDINOT (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSATTO (RJ-096651)) X ANIZIA DE SOUZA MULLER Por ordem do Juízo, intimo a Inventariante a requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 1992.037.017660-0 (17579) - Inventariante: JOSE LUIZ BOM (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806)) X JOSE FERREIRA DA SILVA Por ordem do Juízo, intimo Autor a recolher as seguintes custas: FUNDPERJ (5673-00124-3), R$ 0,78. \r\n\r\nProc. 1993.037.001400-5 (0017) - Inventariante: UTA HELENA NAGAI DEGUCHI (Adv(s). Dr(a). JOAO DE FREITAS BORGES (RJ-075189)) X YASUTAKA DEGUCHI Por ordem do Juízo, intimo a Inventariante para requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 1995.528.005842-4 (2337) - Inventariante: JOAO FRANCISCO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COUTINHO (RJ-047996), Dr(a). PRISCILA CORDOVIL DE BARROS (RJ-118541), Dr(a). LUCIANA DA COSTA NIDECK LOPES (RJ-120569)), Cessionário: CARLOS JOSE TORRES DE SOUZA, Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343)) X ALBERTINA MATILDE NOGUEIRA Por ordem do Juízo, intimo o Inventariante para requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 1995.528.010401-9 (3619) - Inventariante: LUIZA DA ROSA MORAES (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228)) X PORPHIRIO DE MORAES Por ordem do Juízo, intimo a Inventariante para requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 2007.037.000035-6 - Inventariante: ALEXANDRE COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370)) X ANTÔNIO JOSÉ SANTOS Por ordem do Juízo, intimo o Inventariante para requerer o que couber. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.037.010464-2 - CONDOMÍNIO DO CADIMA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X ASSESSOR DA VICE- PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO SEPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOS - SERLA EM NOVA FRIBURGO - 7ª AGÊNCIA REGIONAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.037.000080-9 (7869) - ERALDO MARTINS COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583)) X JACQUELINE BARROS DOS SANTOS Por ordem do Juízo, intimo as partes a se manifestar sobre cálculos do Contador. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.037.006109-4 - IDACI CELINA DUTRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT (RJ-108357)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472), Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.011949-9 - MARCELE IGNACIO BACHINI (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-128125)) X OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1) Diante da documentação acostada, defiro a Gratuidade de Justiça. Anote-se.2)Designo a Audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil, para o dia 15/01/2008, às 14:30horas. Cite-se e Intime-se, com as advertências de que, não havendo conciliação, deverá o réu apresentar resposta na audiência, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos narrados na Inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.037.003602-8 - ADIR LAMBLET (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA (RJ-078747)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO Sentença: ... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais. Transitada esta em julgado e não havendo despesas processuais pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito, com tutela antecipatória \r\n\r\nProc. 2005.037.001098-9 - INDÚSTRIAS SINUMBÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504) Por ordem do Juízo, intimo o Autor para recolher as seguintes custas: APCJ (R$ 3,49) CAARJ (R$ 0,34) FUNPERJ (R$ 0,17) FUNDPERJ (R$ 0,17). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antcipada \r\n\r\nProc. 2002.037.006546-7 - LUIZ MARCOS MORGADO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARBOSA SANCHO (RJ-113423), Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Por ordem do Juízo, intimo as partes a se manifestarem sobre os esclarecimentos do Sr. Perito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.037.000349-0 - EDSON BENEDITO COUTO KOVACS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE OUVERNEY DE OLIVEIRA (RJ-092928), Dr(a). RODRIGO CANTO ARAGÃO (RJ-130939)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Por ordem do Juízo, intimo as partes a se manifestarem sobre os esclarecimentos do Sr. Perito. \r\n\r\nId: 377273" ] } }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "377276": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Flávia Maria Faustino Barreto\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.037.005164-7 - Inventariante: MARIA SAKA HITOMI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-124249)) MARCIO YUKIYO HITOMI E OUTROS) X TADAO HITOMI Sentença:...HOMOLOGO A PARTILHA... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.037.006480-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SERGIO SILVIO PIRAN Fls. 24-promova-se o andamento tendo em vista o tempo decorrido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.037.003759-8 - THEREZINHA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284), Dr(a). SANDRA MONTECHIARI TAVARES (RJ-144965)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:...com arrimo no artigo 277, \"caput\", do CPC, designo audiência conciliatória para o dia 30 de janeiro de 2008, às 15:00 horas... \r\n\r\nProc. 2007.037.003759-8 - THEREZINHA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284), Dr(a). SANDRA MONTECHIARI TAVARES (RJ-144965)) X BANCO DO BRASIL S.A Sentença:...pertinentemente ao pedido de condenação da ré ao pagamento de eventuais diferenças de correção monetária dos ativos financeiros bloqueados em virtude do Plano Collor, INDEFIRO A INICIAL e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.037.006690-2 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X SOCIEDADE BENEFICIENTE HUMANITÁRIA DOS OPERÁRIOS A parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.037.008157-5 - AGNALDO GABRIEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PACHECO DE ANDRADE (RJ-129965)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A E OUTRO Decisão:...defiro a tutela antecipada... com fundamento no artigo 277, \"caput\", do CPC, designo audiência conciliatória para o dia 30 de janeiro de 2008, às 15:30 horas... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.037.005109-0 - ELIPHAS MATTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X LAFAYETE SALOMÃO ABIDO E OUTROS Concedo as partes a oportunidade de justificar sua produção, indicados os pontos sobre os quais ela incidiria. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.037.001833-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B)) X PADARIA E CONFEITARIA SUSPIRO LTDA E OUTROS Decisão:...citem-se... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.037.004486-4A - HELENA MARIA FREZ FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANUEL FERREIRA ALVES CORREIA (RJ-141107)) X ADEMERCÍLIO ALTAIR BLAUDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA VALERIA BLAUDT (RJ-109736) Defiro a gratuidade à impugnante. Dê-se vista aos impugnados para manifestação sobre à impugnação. Dê-se vista aos autores para manifestação sobre a contestação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.037.008299-1 - EDISON DECCACHE MUSSI (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) X BRADESCO SEGUROS S.A. As partes para recolherem as custas no valor de R$ 42,59, conforme planilhas de fls. 90/91. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.528.001927-2 (1774-3) - Inventariante: ROSANGELA TEIXEIRA MARQUES X JURACY NOVAES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOAQUIM FALCÃO (RJ-036777) Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.037.006473-3 - Inventariante: NELSON DA SILVA FILHO X CLYMENE MARTGNONI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA POLO LOUREDO (RJ-122835) Decisão:...nomeio inventariante, em sua substituição, Maria Ignês Pinheiro da Silva...determino que se encaminhem as folhas 22 a 28 à livre distribuição... \r\n\r\nProc. 2007.037.002401-4 - Inventariante: CREUZA LIMA DE FREITAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-130489)) X MANOEL CESAR MARTINS Decisão: 1 - Diante do documento de folha16 e do disposto no artigo 5º, inciso LXXIV, da CRFB, defiro o pedido de gratuidade. 2 - Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se o termo. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.037.007348-3 - IGOR GUIMARÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.037.002277-7 - MARIA DE FÁTIMA DA ROZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE MARIA DIAS MAIA (RJ-143745)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO A autora sobre as contestações. Ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.037.006974-3 - IVAN RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONÇALVES (RJ-078626) Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇAO POR DANO MORAL COM PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.037.001689-8 - DEBORA KLEIN DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) X HSBC SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:...expeçam-se mandados de pagamento...determino que se oficie ao Detran para... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.037.004486-4 - ADEMERCÍLIO ALTAIR BLAUDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA VALERIA BLAUDT (RJ-109736)) X HELENA MARIA FREZ FIGUEIRA Decisão:1 - Registre-se e autue-se, em apenso, a impugnação ao valor atribuído à causa.2 - Defiro gratuidade à impugnante.3 - Dê-se vista aos impugnados para manifestação sobre a impugnação.4 - Dê-se vista aos autores para manifestação sobre a contestação.5 - Junte-se cópia desta aos autos da impugnação. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, com preceito cominatorio de obrigaçao de fazer com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.037.005497-3 - MADALENE VERBICARIO ROSADO FEIJO (Adv(s). Dr(a). RUBILENE SCARINO DE OLIVEIRA MOTTA (RJ-123808)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES (RJ-123920) ....Para realização da perícia nomeio perito o Dr. Carlos Henrique Marques....Int. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.037.001287-8 - EMILIO RODRIGUES GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X MARILUCIA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...defiro o pedido de antecipação... \r\n\r\nId: 377276" ] } }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "377280": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Paulo Vagner Guimarães Pena \r\n\r\nEscrivão: Mery Dulce Fracacio\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2004.037.003682-4 - ADELSA ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MAURO VINICIUS DUARTE ALVES (RJ-109183)), Falecido: MANOEL ALVES DA ROCHA Decisão:Defiro JG. Cumpra-se fls. 65. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.037.001462-6 - MARIA ARLETH MILLER DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X Falecido: ELYSEU JOSE DE ARAUJO Decisão:Defiro JG. Fls. 37/38: Aos interessados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.037.002536-0 - Inventariante: MARIA CAROLINA LYRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVIO RIBEIRO LAGE (RJ-089252)) X ALUIZIO ABDON GOMES DA SILVA Sentença:Vistos, etc.Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, a partilha de fls.68/72, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado e o pagamento dos impostos incidentes devidamente comprovados, expeça-se formal de partilha e, a seguir, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.037.007109-7 - Inventariante: NEUZA MARTINS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FARIA SCHENK (RJ-123888)) X SEBASTIÃO BAPTISTA PINHEIRO Despacho:Fls. 99: Aos interessados e fiscais. \r\n\r\nProc. 2006.037.000705-1 - Inventariante: MARIA GOMES TOLEDO JAYR DA SILVA TOLEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CREUZA TOLEDO (RJ-067936)) X LORENÇO CARLOS TOLEDO Despacho:Certidão supra: À inventariante. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.037.003752-6 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). ALESSANDRO PRADO LEMOS (RJ-130909), Dr(a). MOISES DE SOUZA VELOSO (RJ-154529E)) X ERMINDA MARIA NETTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326) Decisão:1. I-se a autora para que em 48 horas recolha as custas devidas.2. Fls. 146/147: À ré. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.037.002192-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). ANA CECILIA PEREIRA (SP-176588)) X ADEMIR ALVES GARCIA Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Tendo em vista que não há notícias de efeito suspensivo ao agravo, diga o autor sobre fls. 53v. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.037.006881-9 - CONCESSIONÁRIA ROTA 116 S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO DA SILVA LIMA (RJ-107733)) X JALMIR DE OLIVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONÇA CHAVES (RJ-061679) Decisão:Designo audiência para oitiva da testemunha no dia 26/02/2008 às 15:00 h. I-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.037.007452-5 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896), Dr(a). CLEILTON MARTINS COSTA (RJ-109259)) X ABEL VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARIO RANGEL MOREIRA (RJ-000063B) Despacho:Fls. 190: Ao réu. \r\n\r\nProc. 2005.037.002119-7 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - CENF (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) X MARIA HILDA CORDOVIL DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 167: Defiro a suspensão conforme requerida. \r\n\r\nProc. 2007.037.003666-1 - NANCY MONTEIRO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME DE VASCONCELLOS CORREA PIMENTA (RJ-143592)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Fls.28: Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.037.003833-5 - LEDA DA GRAÇA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VANESSA MOZA GUILLAND (RJ-133190)) X BANCO BRADESCO S.A Despacho:Fls. 24: Cumpra-se corretamente. \r\n\r\nProc. 2007.037.004163-2 - ESPÓLIO DE ANTONIO LOURIVAL TRIGO (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:Embora sejam desnecessários os extratos para a propositura da ação de recuperação de expurgos inflacionários, o mesmo não se pode dizer da prova da vinculação do (a) autor (a) com a instituição ré, indispensável, na forma do art. 283 do CPC.I-se o (a) autor (a) para cumprimento em 10 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCobrança, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.037.005692-4 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X ESPÓLIO DE SEBASTIÃO DE DEUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Sobre a certidão supra, à autora. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.003727-6 - MARIA NEUZA MACHADO HERMSDORFF (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO (RJ-062944)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória, DE ANULAÇÃO DE TITULOS C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.037.001941-1 - CALÇADOS XYKIS DE FRIBURGO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647)) X G.T. SANTOS RAMOS - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892), Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391) Despacho:Venha a planilha acrescida da multa de 10%. \r\n\r\nDeclaratória, de repetição material decorrente de expurgos monetário C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.003648-0 - VALY MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \" Ao autor, em réplica.\" \r\n\r\nDeclaratória, de ressarcimento de perdas de correção monetária e juros \r\n\r\nProc. 2007.037.003672-7 - RUBEM ROCHA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Sobre a contestação, ao autor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.037.002998-8 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MARCIO DE BARROS (PR-031952), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SERRARIA SÃO JOSÉ DE NOVA FRIBURGO S/A), ALOISIO FEITEIRA SILVEIRA), ADALTON FEITEIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Ordinatório: \"Aos interessados, sobre o laudo de fls. 114 a 115\". \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, c/c pedido cautelar de buscão e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.037.005040-2 - RINELLI COMÉRCIO DE MÁQUINAS DE COSTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENA FURTADO (RJ-124459)) X CRISTIANO CORREA BARRADAS Despacho:Fls. 13/15: Autentiquem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.002234-0 - SALVATORE DE BARTOLO (Adv(s). Dr(a). YANAE MELO DA COSTA (RJ-112392)) X IAMARA DE MOURA SILVA), WILMA DE MOURA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON ROZENDO BRAGA AMBROSIO ALVIM (RJ-125729), Dr(a). IAMARA DE MOURA SILVA (RJ-120253) Decisão:Designo audiência de conciliação, art. 331 do CPC, para o dia 04/06/2008 às 14:00 h. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.037.006613-6 - SILZETTE ALONSO SPINELLI (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ordinatório: Ao Autor em réplica. \r\n\r\nInterdito Proibitório, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.037.000703-0 - FELICIANO WALDEMAR VELOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERLA - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS Decisão:Decreto a revelia da ré; publicado, voltem. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.037.002124-9 - Inventariante: PAULO VIRGILIO MOREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA SANTOS MAIA MANHAES PEREIRA (RJ-031820), Dr(a). ENEIDA SANTOS DE BRITO (RJ-112381)) X MARIA DE FATIMA REIS DO NASCIMENTO Despacho:Atenda-se. ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.037.004709-5 - Inventariante: ANA LÚCIA FLORENTINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA DO NASCIMENTO (RJ-128122)) X OSWALDO FLORENTINO Despacho:Atenda-se ao MP, fls. 52v/53. \r\n\r\nProc. 2005.037.006876-1 - MARIA ADRIANA DIAS, Inventariante: MARGARIDA DE LOURDES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO MEYER DE OLIVEIRA (RJ-101814) Despacho:1. Lavre-se termo. 2. Ao contador. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2003.037.001422-0 - RIO MED SERVIÇOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002), Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN ROMAO MARQUES (RJ-119113) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.037.003639-9 - HARRY JULIUS MOSES (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.037.001999-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X JOSE CARLOS MACHADO DA SILVA ME), JOSE CARLOS MACHADO DA SILVA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.037.004042-0 - CONDOMINIO QUINTAS DO CONEGO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016)) X FRIMETA INDÚSTRIA FRIBURGUENSE DE METAIS LTDA Ao notificante, sobre carta precatória negativa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.002290-0 - ANUNCIAÇÃO BELLO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE Despacho:I-se a autora para que dê regular andamento ao feito, em 48 h, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.037.002320-4 - MARIA NAZARÉ RIBEIRO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE Decisão:Decreto a revelia do 2º réu. Publicado, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com prdido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.037.003532-2 - MARIA DA GLORIA CUNHA EMERICK (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO Decisão:Decreto a revelia da ré; publicado, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e de pagar dinheiro com pedido de depósito judicial \r\n\r\nProc. 2007.037.003337-4 - NEY FERREIRA, FLÁVIA MARIA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142)) X CONDOMÍNIO SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). ANDRE GRIPP (RJ-126901) Despacho:Ao réu sobre os novos documentos e sobre a certidão supra. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória, c/c preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2002.037.007821-8 - FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X JOE TEIXEIRA VOGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA COSTA (RJ-108011), Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083) Pela portaria 01/2002 do Juízo, faço publicar o seguinte despacho ordinatório: \"À autora sobre o ofício de folhas 247/249\". \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.037.005682-9 - JOSÉ ADRIANO GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421)) X CIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - CENF), ESCOLA DE SAMBA IMPERATRIZ DE OLARIA), PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO Despacho:Mantenho a decisão de fls. 36. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c perdas e danos C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.037.003021-0 - MAURILLA HERINGER SOOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X JORGE MENDES DIAS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PINHEIRO MAFORT (RJ-104017), Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119) Despacho:Digam as partes especificamente as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nUsucapião, EXTRAORDINARIO \r\n\r\nProc. 2006.037.004354-7 - JOSE SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO MEYER DE OLIVEIRA (RJ-101814), Dr(a). IVAN DE MOURA MACHADO (RJ-037523)) X ANTONIO HERMENEGILDO DE SOUZA), ANTONIO HERMENEGILDO DE SOUZA FILHO), MARCO ANTONIO DE SOUZA), VIOLETA THEREZINHA NASCIMENTO SAYÃO), Confrontante: EDIEL CHAGAS LISANDRO DE ALBERNAZ), Confrontante: JONICE BARBOSA DE ALBERNAZ), Confrontante: ROGERIO CAPOSI MARRETO), Confrontante: RENATA VIEIRA LOPES MARRETO) Despacho:1. Atenda o autor o item 2 da cota do MP, fls. 111v.2. Certifique-se quanto à manifestação eventual da ré citada por edital. \r\n\r\nId: 377280" ] } }, "1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": { "Atos": { "377289": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Leonardo Teles \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.037.005746-9 - É.A.G. E OUTRO, I.C. (Adv(s). Dr(a). ANDRE GRIPP (RJ-126901)) X M.C.C. À parte autora sobre o estudo social. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.037.004606-4 - A.J.P., M.J.P. (Adv(s). Dr(a). WILBERT JONE KRAMER (RJ-012657)) X M.P.P. Despacho:1. Se ausente o nº do CPF para inscrição na dívida ativa, oficie-se à SRF.2. E-se certidão para inscrição na dívida ativa e remeta-se.3. Sem prejuízo, ao exeqüente. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.037.003158-3 (33759) - E.V.D.N. (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073) Despacho:Ao requerente sobre a promoção do MP de fls. 58, vº. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2007.037.000744-2 - C.J.I.J.C.N.F. X A.V.1.L. (Adv(s). Dr(a). VICTOR ARTHUR TUTTMAN DIEGUES (RJ-138330) 1. Designo AIJ para 04/12/2007, às 14:30 horas;2. I-se o representante legal da autuada. 3.I-se as pessoas mencionadas na parte final da promoção do M.P. de fls. 35-verso;4. Ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.037.003266-5 - A.M.S. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X N.N.S. À parte autora para providenciar cópias para instruir MANDADO DE AVERBAÇÃO. \r\n\r\nGuarda provisória \r\n\r\nProc. 2007.037.008600-7 - M.M.P.S.J. E OUTRO, J.C.S., M.C.S. (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456) À parte autora/requerente sobre fls 70vº (Informar o atual endereço dos pais da crianças Jessica e Michele). \r\n\r\nProc. 2007.037.008600-7 - M.M.P.S.J. E OUTRO, J.C.S., M.C.S. (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456) À parte autora/requerente sobre fls 73/88 (Estudo Social). \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.037.003052-0 - O.L.S. (Adv(s). Dr(a). DIANA DA SILVA LIMA (RJ-140991)) X J.A.S. Despacho:1) Fls. 16: Atenda-se ao MP, juntando-se cópia da sentença que se pretende modificar.2) Sem prejuízo, cite-se.3) Após, será apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.037.014425-6 - M.D.K.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINE ROCHA D ALMEIDA (RJ-070785), Dr(a). ARMANDO PANNO JUNIOR (RJ-022794) À parte autora para providenciar cópias para instruir MANDADO DE AVERBAÇÃO. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2003.037.004371-1 - Y.M.A. (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO (RJ-112526)), V.H.B.S.), N.B.S., Dr(a). LECIR BARROS DE ARAUJO (RJ-121880) Despacho:Às partes, em provas. \r\n\r\nId: 377289" ] } }, "Vara Criminal": { "Atos": { "377274": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk \r\n\r\nEscrivão: José Octavio Gonçalves Portella\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia C/C Art. 139 do Cp - Difamação E Art. 140 do Cp - Injúria \r\n\r\nProc. 2006.037.015837-5 - JOSE MANES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (RJ-139664)) X FERNANDO POVOLERI Despacho:Designo o dia 06/12/2007, às 17:00 horas, para a audiência de conciliação. Intimem-se. Publique-se. Quanto ao atendimento do oficio de fls. 56 não há nos autos elementos, motivo pelo qual o pleito por ora deixa de ser atendido, devendo-se, na oportunidade da audiência de conciliação, solicitar do querelado a sua qualificação. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.037.007099-1 - MINISTÉRIO PÚBICO X FELIPE HERDY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDWARD MARTINS JUNIOR (RJ-128704E) \"Consderando os termos da informação de fls. 34 que informa que a situação do patrono do acusado junto a OAB é de cancelamento de sua inscrição, anifestesse o referido advogado, no prazo de 5 dias, a respeito da mesma e, caso a sua situação seja regular, apresente as alegações preliminares.\" \r\n\r\nArt. 168, §1º incisos I a III - Apropriação indébita qualificada \r\n\r\nProc. 2003.037.002728-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ELCIO OLIVEIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RONIVALDO PEREIRA (MG-081291) Despacho:Defiro o requerido pelo M.P. às fls. 196 \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 1998.528.007177-5 - JUSTIÇA PUBLICA X ROMUALDO TARANTO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA MONTEIRO MESQUITA (RJ-015153) \"Acolho a promoção do M.P. e determino o arquivamento, em termos, do presente inquérito, dando-se baixa e procedendo-se as anotações e comunicações de praxe, se for o caso.\" \r\n\r\nArt. 330 - Desobediência \r\n\r\nProc. 2007.037.005383-0 - ANA CRISTINA GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775)) X MARCIO BORBA GARCIA Despacho:Defiro o requerido pelo MP, dando-se baixa e remetendo-se o feito ao JECRIM desta Comarca. \r\n\r\nArt.10, Caput da Lei 9.437/97 - Possuir, Deter, Portar, Fabricar, Vender Arma de Fogo... \r\n\r\nProc. 2001.037.003069-4 (11338/1) - JUSTIÇA PUBLICA X FLAVIO VELOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIGI MONTEZUMA MASTRANGELO BRUST (RJ-132964), Dr(a). CELIA CRISTINA MUNHOZ BENEDETTI NICOLAU (RJ-000967), Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391) Intimo V. Sª para que se manifeste acerca da Certidão negativa de fls. 277vº, bem como sobre o requerimento de fls. 270vº. \r\n\r\nId: 377274" ] } }, "1º Juizado Especial Criminal": { "Atos": { "376645": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Josimar de Miranda Andrade\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Paula Mussi Gervasio\r\n\r\nExpediente do dia 01/11/2007\r\n\r\nLCP - Art.31 - Omissão de cautela na guarda ou condução de animais.\r\n\r\nProc. 2007.818.002264-1 Vítima(s): Paulo Roberto Naffah Donin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Ferreira Muniz - OAB RJ102589E). X Paulo Roberto Emerenciano Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline de Almeida Silva - OAB RJ130275). Promova a parte interessada execução no cível! Arq-se. NF, 31.10.07 \r\n\r\nId: 376645" ] } } }, "Paraíba do Sul": { "1ª Vara": { "Atos": { "377343": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nEscrivão: Rosinea Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.040.001773-7 - NILDA FIGUEIRA VISCONTI, DOMINGOS DI JORGE VISCONTI, MARIA NAIR FIGUEIRA TARDIN, JOSÉ ROGERIO CAVICHINI TARDIN, RONALDO GUERRA FIGUEIRA, VITORIA MARIA DA FONSECA FIGUEIRA, ANDREA APARECIDA FIGUEIRA GLDBACH, SELMO GOLDBACH, CRISTIANO QUEIROZ FIGUEIRA, CARLA BARONE FERNANDES FIGUEIRA, LEANDRO QUEIROZ FIGUEIRA, VERA LUCIA FIGUEIRA LOPES X Falecido: ALBERTINA GUERRA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FIGUEIRA LOPES (RJ-069030) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e determino a expedição de alvará em favor dos requerentes para levantamento do saldo de pensão e de restituição do imposto de renda existentes em nome do de cujus... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.040.000619-1 - Inventariante: MARIA DE JESUS PINHEIRO DO AMARAL X DELFINO TEIXEIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399), Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (RJ-121531) \"Comprove-se a hipossuficiência.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.040.001406-6 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747), Dr(a). ELISA MARIA BENTO FERREIRA (RJ-143081)) X FELIPE DE OLIVEIRA SILVA À parte autora sobre Certidão de fls. 45. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.040.001788-2 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIAR MOREIRA (RJ-124908)) X JORGE MESSIAS MENDES), RICARDO LUIS ROCHA MENDES), JORGE LUIZ ROCHA MENDES Decisão:- Designo o dia 13/12/07 às 14horas para oitiva das testemunhas;- Im-se. Ciência ao MP;- Oficie-se ao J. Deprecante informando a data. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.040.000955-1 - CRISTINA DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DE ANDRADE SILVA (RJ-127060)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação no prazo de cinco dias, caso contrário, em provas, justificadamente. \r\n\r\nCobrança, c/c perdas e danos e dano moral \r\n\r\nProc. 2004.040.001406-0 - OTAVIO PIMENTEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465), Dr(a). MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO (RJ-072682), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES PEDRA (RJ-073273), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES PEDRA JUNIOR (RJ-135341)) X GENERALI SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)), CLUBE RECREATIVO E SOCIAL TRANSEGURO, Dr(a). FERNANDO HASSEN NORONHA (MG-037345) Ao Requerido sobre documentos constante às fls.322/326 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.040.000189-6 - JOSÉ MAURÍCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) À parte ré para complementar o recolhimento de custas: Atos dos Escrivães (0702-1)-R$ 169,69; 10% de CAARJ-R$ 16,96; FUNPERJ(600225174-9)-R$ 8,48; FUNDPERJ(567300124-3)-R$ 8,48, no total de R$ 203,61. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Alugueres \r\n\r\nProc. 2006.040.001643-7 - ESPÓLIO DE ALDA SARMENTO SERRA (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639)) X CLÁUDIA VALÉRIA DA SILVA ALVES), DINÁ DA SILVA PEREIRA Despacho:Venha aos autos a planilha discriminada do débito dos réus. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos À Penhora E Embargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1999.040.000151-3 (15.005) - WANDA BASTOS MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408) Recolhidas as custas, desarquivem-se os autos, uma vez que, conforme o declinado pelo subscritor do presente, o desarquivamento é para execução de honorários, sendo certo que o patrono não é beneficiário de JG. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.040.000057-9 (14.484) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408)) X RICARDO ONOFRE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889) À parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.040.001764-4 - BANCO NACIONAL S/A (EM LIQUIDAÇÃO) (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958)) X SAN PHILIP INC LTDA), FELIPE DOS PASSOS MAGALHÃES), JOÃO ALBERTO SANCHES LAURE), HEMETÉRIO FERNANDES GURGEL), SERRANA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E ASSESSORIA LTDA Decisão:Fl. 181 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.040.000742-2 - COMÉRCIO DE PETRÓLEO TRIÂNGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X OSEAS DA SILVA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/PEDIDO DE CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.040.001542-1 - JOSÉ FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X LOSANGO PROMOTORIA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Ao autor para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais C/C Indenização Por Danos Morais, em fase de cumprimento de sentença \r\n\r\nProc. 2004.040.001762-0 - CARLOS ALBERTO SILVA, Procurador: ANGELA FIGUEIREDO LIXA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do Código de Processo Civil. Condeno o executado ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.040.000013-2 (3.401) - Inventariante: CINTIA KOPKE MARTINS VIANNA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B), Dr(a). ANA PAULA DA SILVA SOARES (RJ-134397)) PAULO MARTINS VIANNA E OUTRO, Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937), Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X NEUTA MARIA KOPKE VIANNA Ao herdeiro Tarcísio Kopke Martins Vianna sobre fls. 233/234. \r\n\r\nProc. 1995.040.000008-1 (3.677) - Inventariante: LUIZ ROGERIO ALBANO X JOAO ALBANO SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Ao Reqte.\" \r\n\r\nProc. 2002.040.005918-0 (16330) - Inventariante: MARCOS AURELIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LILIAM CLARA SANTOS GORGES (RJ-090538)) X PAULO SERGIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)), Interessado: TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA \"Venha a declaração de Isenção de IR, para fins de deferimento de JG.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.040.000001-0 (5.888) - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408)) X ANA PAULA AMARAL RIBEIRO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGINA ESTERQUE NUNES PEREIRA (RJ-102850), Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889) Decisão:Converto o julgamento em diligência para que esclareça a embargante Ana Paula se estava casada com Alberto na época da suposta fraude, justificando as informações com cópia da certidfão de casamento e eventual sentença de separação ou divórcio. \r\n\r\nProc. 2006.040.000329-7 - INDÚSTRIA THURLERFLEX LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X MEC SERRA METALÚRGICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE LA ROCQUE DANIEL BARBOSA (RJ-090069) Ao Exeqüente para fornecer cópias e recolher custas referentes à expedição da Carta Precatória, que importam em: Atos dos Oficiais-R$ 29,73; Porte de Remessa e Retorno-R$ 8,74; Distribuição-R$ 3,49(cód. 0723-7); AEVC-R$ 19,24(cód. 0702-1); Sub-total-R$ 61,20; 10% de CAARJ-R$ 6,12; Atos dos Distribuidores(baixa)-R$ 17,45 (cód.: 340306966-3 ou 600202696-8); Acréscimo de 20%-R$ 3,49; FUNPERJ-R$ 3,93(cód.: 600225174-9); FUNDPERJ-R$ 3,93(cód.: 567300124-3) ou proceder à retirada da mesma. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada, em fase de cumprimento de sentença \r\n\r\nProc. 2006.040.000503-8 - LUIZ DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao patrono do autor para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com tutela específica c/c compensação por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.040.000278-5 - MARIO EMMANUEL SACRAMENTO DE SENA, SELMA PEREIRA DA SILVA DE SENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MICHEL DA SILVEIRA HOLAK (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601) Decisão:1- Defiro o item d.4 de f. 06, oficie-se na forma requerida;2- Designo AC para o dia 22/01/2008 às 14:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 1994.040.000036-4C (15.721) - JOSE BAPTISTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488)) X MARCUS VINICIUS DI JORGE FIUZA), MARIA LUIZA BRAVO FIUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), TARCILA FIGUEIREDO PEIXOTO), TARCILA MARIA PEIXOTO DE SOUZA), OLYMPIO DE SOUZA, Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826) Venham contra-razões. \r\n\r\nPreceito Cominatório, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.040.000506-1 - JURANDIR DE MELLO CORREA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X MORALIZA ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA Ao autor para recolher custas referentes à expedição do ofício, que importam em: APCJ(cód. 0711-2)-R$ 3,49; 10% de CAARJ-R$ 0,34; FUNPERJ(cód. 600225174-9)-R$ 0,17; FUNDPERJ(cód. 567300124-3)-R$ 0,17, no total de R$ 4,17, ou proceder à retirada do mesmo. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.040.001394-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO DA SILVA BATISTA À parte autora para recolher custas, como segue: AOJA (0714-6): R$ 17,49; CAARJ: R$ 1,74; FUNPERJ (600225174-9): R$ 0,87; FUNDPERJ (567300124-3): R$ 0,87; TOTAL: R$ 20,97. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.040.001648-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X GEOVANE ARAUJO DA SILVA Decisão:Face à intimação do protesto de fl. 11, por edital, reconsidero a decisão de fl. 22/23 para deferir a liminar requerida. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse. \r\n\r\nProc. 2007.040.001648-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X GEOVANE ARAUJO DA SILVA À parte autora sobre certidão do oficial de justiça de fls. 27. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.040.000865-7 - DARLAN CARIAS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X HOSPITAL NOSSA SENHORA DA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203), Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601) À parte ré para recolher custas, como segue: AOJA (0714-6): R$ 12,24; PORTE DE REMESSA E RETORNO (0301-2): R$ 8,74; ADPJ (0723-7): R$ 3,49; AECV (0702-1): R$ 150,45; APCJ (0711-2): R$ 13,96; AST (0701-3): R$ 41,97; CAARJ: R$ 23,08; ADPJ (0723-7): R$ 17,45; 20% DA LEI 3217/99 (600205926-6): R$ 3,49; TAXA JUDICIÁRIA (0101-6): R$ 3.048,67; FUNPERJ (600225174-9): R$ 12,41; FUNDPERJ (567300124-3): R$ 12,41; TOTAL: R$ 3.348,36. \r\n\r\nRepetição de Indébito, Ação de Nulidade de Contrato de Empréstimo Pessoal \r\n\r\nProc. 2004.040.000551-4 - BENEDITO JOSÉ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)), CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) 1) Defiro o efeito suspensivo à impugnação, ante as razões apresentadas pelo Impugnante. 2) Ao Impugnado. (BENEDITO JOSÉ RIBEIRO) \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1987.040.000011-2 - ZILDA DE CARVALHO XISTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-042529)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Ao autor e seu patrono para retirada dos mandados de pagamento \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2002.040.003091-7 (16.296) - CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.040.001709-7 - MARIA APARECIDA GORGES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIAR MOREIRA (RJ-124908), Dr(a). ALICE FEKETE DOS SANTOS (RJ-133700)) X POSTO NORDESTÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) \"Ao Reqte.\" \r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE PARAÍBA DO SULCARTORIO DA PRIMEIRA VARA Rua Alfredo da Costa Mattos Junior, 64-Centro - Edifício do Forum. JUÍZ DE DIREITO: EDUARDO BUZZINARI RIBEIRO DE SÁEscrivã: ROSINEA SOARES DE CARVALHOEDITAL DE ALISTAMENTO DE JURADOS DO ANO DE 2008O Doutor : EDUARDO BUZZINARI RIBEIRO DE SÁ , Juiz de Direito da Primeira Vara da Comarca de Paraíba do Sul - RJ, por nomeação na forma da Lei, etc...FAZ SABER aos que este edital virem ou dele conhecimento tiverem que farão parte da LISTA GERAL DE JURADOS PARA O ANO DE 2008, os seguintes cidadãos:1.ADENIR DO COUTO OLIVEIRA - Funcionário Público;2.ADRIANI SANTANA DE OLIVEIRA - Estudante3.ADRIANO DE OLIVEIRA SILVA - Funcionário Público; 4.ALEXANDRE ELMOR MOOR - Professor;5.ALEXANDRE BARROS GUIMARÃES - Estudante6.ALESSANDRA DE FATIMA DOS S. PEREIRA - Estudante7.ANA CECÍLIA SOARES CARNEIRO- Funcionário Público; 8.ANA PAULA DA SILVA MONSORES - Funcionário Publico;9.ANDRE LUIZ COSTA ARANHA - Estudante10.ANDRÉA COSTA CORREA - Secretária;11.ANDRÉA STEFANI MONTES - Coordenador Pedagógico;12.APARECIDA DE FÁTIMA COSTA PEREIRA - Comerciante;13.ARLETE ALVES DE SOUZA - Professora; 14.ARTUR CARLOS BASTOS MATTOS FILHO - Bancário;15.ARTHUR DE SOUZA BARROS JÚNIOR - Bancário;16.AUGUSTO CESAR ISAQUE RIBEIRO - Estudante17.BENEDITA DE FÁTIMA BRUM DA SILVA - Professora;18.BRUNA BASTOS MENDONÇA - Estudante19.CAMILA NOGUEIRA GAMA - Digitador;20.CARLOS MAGNO DE ABREU MAGALHÃES - Func. Público 21.CELSO MALHEIROS ALVARES - Funcionário Público; 22.CLEDIR HELENA DA SILVA - Funcionário Público;23.CREUSA PONTES DOS SANTOS - Funcionário Público;24.CRISTINA FERNANDES BONAVERE - Estudante25.DEBORAH DE ABREU PINHEIRO - Escriturária; 26.DELCIDES BRAGA LEAL JUNIOR - Funcionário do Detran;27.DIOVANA APARECIDA DE OLIVEIRA BORGES - Professor28.EDUARDO SILVA DE ALBUQUERQUE DIAS - Estudante29.ELAINE CRISTINA SOUZA ALVES - Funcionário Público;30.ELIANA MATOS SOARES - Estudante ;31.ERICA JULIA ELIAS - Estudante32.EVANDRO RICARDO GOMES DE BARROS - Func. Público;33.FABIANO MARTINS DE CRISTO - Estudante34.FÁBIO PEREIRA DE MOURA - Funcionário Público;35.FRANCINE P. FONTAINHA DE CARVALHO-Professora;36.FRANCINY RAMOS DOS SANTOS - Digitador;37.FRANCISCO CARLOS SOARES - Funcionário Público ;38.FRANCISCO DOS SANTOS FREITAS - Funcionário Público ; 39.GUAIÇARA SILVA GUIMARÃES- Funcionário Público;40.GUSTAVO NOGUEIRA DE PAULA- Assessor de Imprensa;41.HILMA MARIA MAGDALENA - Servidor Federal;42.ISABEL CRISTINA DE ANDRADE H. CARIUS -Professora;43.ISABELA CRISTINA RAMOS SANTANA - Estudante;44.IVANIR CARVALHO MENDES - Bancário ;45.JACIARA ELIAS SOARES - Funcionário Público 46.JANE KATE RIVELLO ELMOR - Professora; 47.JACQUELINE MACHADO BARBOSA - Estudante48.JAQUELINE BARROS BELMONTE - Estudante49.JOÃO ALBERTO PINHEIRO VEIGA - Contador;50.JOÃO SERVULO LIMA BRAGA - Aposentado51.JOSÉ ALUIZIO DOMINGOS - Bancário;52.JOSÉ ALVES CARDOSO - Servidor Federal;53.JOSÉ BENJAMIN BARROS RIVELLO - Aposentado;54.JOSÉ CARLOS ARAÚJO BRITO - CREA;55.JOSE CARLOS GAMA - 56.JOSÉ EDUARDO BASTOS PUREZA - Professor;57.JOSÉ GUSTAVO GUIMARÃES DE SALES - Estudante;58.JOSEANE DE CARVALHO - Estudante;59.JULIANA DE OLIVEIRA CRUZ SOARES - Func. Público ;60.JUSSARA JOSÉ DA SILVA - Funcionário Público ; 61.KAREN DIAS RIBAS - Bancaria;62.LEONARDO ALVES LAMEIRA - Estudante63.LEONARDO DE CASTRO COSTA - Estudante64.LEONARDO SILVEIRA DANTAS - Estudante65.LEONARDO SOUZA SOARES - Telefonista;66.LETICIA DE CARVALHO TAVARES - Estudante67.LIDIANE OLIVA DE MELO - Bancária;68.LILIANE ALVES DOS SANTOS - Estudante;69.LUIS ANTONIO BASTOS DE ALMEIDA - Funcionário.Público70.LUCIANA DUARTE GODINHO - Estudante71.MARCIO DE OLIVEIRA CRUZ - Funcionário Público;72.MARIA CRISTINA SILVA SOUZA - Funcionário Publico;73.MARIA DA GRAÇA SILVA TERRA - Jornalista;74.MARIA INÊS VIEIRA BRAGA - Funcionário Público;75.MARIA MARGARIDA VIEIRA BRAGA - Funcionário Público 76.MARINA GRACIANO MOREIRA - Funcionário Publico;77.MARCIO VINICIUS DO NASCIMENTO - Estudante78.MILTON RODRIGUES PALHARES - Funcionário Público;79.MAYCON LUCIO GOUVEIA D SOUZA - Estudante80.MIRELA MANES - Servidor Federal;81.NILDA MARIA ESPERANÇA - Funcionário Público;82.PATRICIA DE ARAUJO MACHADO - Func. Publica83.PAULO CESAR DA SILVA - Funcionário do Detran ;84.RAFAEL RANGEL DE FIGUEIREDO -Estudante85.RENATO GRANATO MARCHETTI - Bancário:86.RENILDA GOMES GUIMARÃES - Aposentada87.RICARDO RIVELLO AMARAL - Funcionário Público;88.RODRIGO FONSECA FIGUEIRA - Técnico em Contabilidade;89.ROGÉRIO NAZARETH LOPES LISBOA - Bancário; 90.ROSÁLIA VIZEU MORAES - Industriaria ;91.ROSÂNGELA BASTOS DOS SANTOS - Auxiliar de Secretaria 92.ROSILENA FARIA SANTOS DE MENDONÇA - Func. Público ; 93.SANDRA T. DA SILVA MAGALHÃES - Auxiliar de Biblioteca;94.SELMA APARECIDA DOS SANTOS - Funcionário do Detran;95.SÉRGIO CARLOS PEREIRA DA SILVA - Professor;96.SIRLENE MARIA DOS SANTOS - Auxiliar Legislativo;97.SOLANGE DOS SANTOS CHAVES - Bancária;98.SONIA MARIA COSTA - Funcionário Público; 99.TAMAR DOS SANTOS LEAL - Funcionário Público; 100. TERESA CRISTINA E. DE CARVALHO - Servidor Federal ; 101. VALESKA DE ADDÁZIO CABRAL - Orientador Tecnológico; 102. VICENTE TORRES DE CASTRO JÚNIOR - Aposentado; 103. WILLIAM TEMPONE - ProfessorSão Suplentes todos os alistados no lº Distrito. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados em geral, mandou expedir o edital que será publicado na imprensa oficial e local, bem como afixado no local público de costume, conforme determina a Lei.. DADO E PASSADO nesta Cidade e Comarca de Paraíba do Sul, Estado do Rio de Janeiro, aos 21 dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete (21/11/2007). Eu, Herbas de Campos Almeida Cardoso Netto, Analista Judiciário, mat. 01/9286 o digitei. E eu, Rosinea Soares de Carvalho, Escrivã, mat.01/12.104, subscrevo e assino de ordem do MM.Juiz de Direito. \r\n\r\nId: 377343" ] } }, "2ª Vara": { "Atos": { "377344": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nEscrivão: Edilio Lima da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE PARAÍBA DO SULCARTORIO DA SEGUNDA VARA Rua Alfredo da Costa Mattos Junior, 64-Centro - Edifício do Forum. JUÍZ DE DIREITO: LUIZ FERNANDO F. DE SOUZA FILHOEscrivã: ROSINEA SOARES DE CARVALHOEDITAL DE ALISTAMENTO DE JURADOS DO ANO DE 2008O Doutor : LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA FILHO , Juiz de Direito da Segunda Vara da Comarca de Paraíba do Sul - RJ, por nomeação na forma da Lei, etc...FAZ SABER aos que este edital virem ou dele conhecimento tiverem que farão parte da LISTA GERAL DE JURADOS PARA O ANO DE 2008, os seguintes cidadãos:1.ADENIR DO COUTO OLIVEIRA - Funcionário Público;2.ADRIANI SANTANA DE OLIVEIRA - Estudante3.ADRIANO DE OLIVEIRA SILVA - Funcionário Público; 4.ALEXANDRE ELMOR MOOR - Professor;5.ALEXANDRE BARROS GUIMARÃES - Estudante6.ALESSANDRA DE FATIMA DOS S. PEREIRA - Estudante7.ANA CECÍLIA SOARES CARNEIRO- Funcionário Público; 8.ANA PAULA DA SILVA MONSORES - Funcionário Publico;9.ANDRE LUIZ COSTA ARANHA - Estudante10.ANDRÉA COSTA CORREA - Secretária;11.ANDRÉA STEFANI MONTES - Coordenador Pedagógico;12.APARECIDA DE FÁTIMA COSTA PEREIRA - Comerciante;13.ARLETE ALVES DE SOUZA - Professora; 14.ARTUR CARLOS BASTOS MATTOS FILHO - Bancário;15.ARTHUR DE SOUZA BARROS JÚNIOR - Bancário;16.AUGUSTO CESAR ISAQUE RIBEIRO - Estudante17.BENEDITA DE FÁTIMA BRUM DA SILVA - Professora;18.BRUNA BASTOS MENDONÇA - Estudante19.CAMILA NOGUEIRA GAMA - Digitador;20.CARLOS MAGNO DE ABREU MAGALHÃES - Func. Público 21.CELSO MALHEIROS ALVARES - Funcionário Público; 22.CLEDIR HELENA DA SILVA - Funcionário Público;23.CREUSA PONTES DOS SANTOS - Funcionário Público;24.CRISTINA FERNANDES BONAVERE - Estudante25.DEBORAH DE ABREU PINHEIRO - Escriturária; 26.DELCIDES BRAGA LEAL JUNIOR - Funcionário do Detran;27.DIOVANA APARECIDA DE OLIVEIRA BORGES - Professor28.EDUARDO SILVA DE ALBUQUERQUE DIAS - Estudante29.ELAINE CRISTINA SOUZA ALVES - Funcionário Público;30.ELIANA MATOS SOARES - Estudante ;31.ERICA JULIA ELIAS - Estudante32.EVANDRO RICARDO GOMES DE BARROS - Func. Público;33.FABIANO MARTINS DE CRISTO - Estudante34.FÁBIO PEREIRA DE MOURA - Funcionário Público;35.FRANCINE P. FONTAINHA DE CARVALHO-Professora;36.FRANCINY RAMOS DOS SANTOS - Digitador;37.FRANCISCO CARLOS SOARES - Funcionário Público ;38.FRANCISCO DOS SANTOS FREITAS - Funcionário Público ; 39.GUAIÇARA SILVA GUIMARÃES- Funcionário Público;40.GUSTAVO NOGUEIRA DE PAULA- Assessor de Imprensa;41.HILMA MARIA MAGDALENA - Servidor Federal;42.ISABEL CRISTINA DE ANDRADE H. CARIUS -Professora;43.ISABELA CRISTINA RAMOS SANTANA - Estudante;44.IVANIR CARVALHO MENDES - Bancário ;45.JACIARA ELIAS SOARES - Funcionário Público 46.JANE KATE RIVELLO ELMOR - Professora; 47.JACQUELINE MACHADO BARBOSA - Estudante48.JAQUELINE BARROS BELMONTE - Estudante49.JOÃO ALBERTO PINHEIRO VEIGA - Contador;50.JOÃO SERVULO LIMA BRAGA - Aposentado51.JOSÉ ALUIZIO DOMINGOS - Bancário;52.JOSÉ ALVES CARDOSO - Servidor Federal;53.JOSÉ BENJAMIN BARROS RIVELLO - Aposentado;54.JOSÉ CARLOS ARAÚJO BRITO - CREA;55.JOSE CARLOS GAMA - 56.JOSÉ EDUARDO BASTOS PUREZA - Professor;57.JOSÉ GUSTAVO GUIMARÃES DE SALES - Estudante;58.JOSEANE DE CARVALHO - Estudante;59.JULIANA DE OLIVEIRA CRUZ SOARES - Func. Público ;60.JUSSARA JOSÉ DA SILVA - Funcionário Público ; 61.KAREN DIAS RIBAS - Bancaria;62.LEONARDO ALVES LAMEIRA - Estudante63.LEONARDO DE CASTRO COSTA - Estudante64.LEONARDO SILVEIRA DANTAS - Estudante65.LEONARDO SOUZA SOARES - Telefonista;66.LETICIA DE CARVALHO TAVARES - Estudante67.LIDIANE OLIVA DE MELO - Bancária;68.LILIANE ALVES DOS SANTOS - Estudante;69.LUIS ANTONIO BASTOS DE ALMEIDA - Funcionário.Público70.LUCIANA DUARTE GODINHO - Estudante71.MARCIO DE OLIVEIRA CRUZ - Funcionário Público;72.MARIA CRISTINA SILVA SOUZA - Funcionário Publico;73.MARIA DA GRAÇA SILVA TERRA - Jornalista;74.MARIA INÊS VIEIRA BRAGA - Funcionário Público;75.MARIA MARGARIDA VIEIRA BRAGA - Funcionário Público 76.MARINA GRACIANO MOREIRA - Funcionário Publico;77.MARCIO VINICIUS DO NASCIMENTO - Estudante78.MILTON RODRIGUES PALHARES - Funcionário Público;79.MAYCON LUCIO GOUVEIA D SOUZA - Estudante80.MIRELA MANES - Servidor Federal;81.NILDA MARIA ESPERANÇA - Funcionário Público;82.PATRICIA DE ARAUJO MACHADO - Func. Publica83.PAULO CESAR DA SILVA - Funcionário do Detran ;84.RAFAEL RANGEL DE FIGUEIREDO -Estudante85.RENATO GRANATO MARCHETTI - Bancário:86.RENILDA GOMES GUIMARÃES - Aposentada87.RICARDO RIVELLO AMARAL - Funcionário Público;88.RODRIGO FONSECA FIGUEIRA - Técnico em Contabilidade;89.ROGÉRIO NAZARETH LOPES LISBOA - Bancário; 90.ROSÁLIA VIZEU MORAES - Industriaria ;91.ROSÂNGELA BASTOS DOS SANTOS - Auxiliar de Secretaria 92.ROSILENA FARIA SANTOS DE MENDONÇA - Func. Público ; 93.SANDRA T. DA SILVA MAGALHÃES - Auxiliar de Biblioteca;94.SELMA APARECIDA DOS SANTOS - Funcionário do Detran;95.SÉRGIO CARLOS PEREIRA DA SILVA - Professor;96.SIRLENE MARIA DOS SANTOS - Auxiliar Legislativo;97.SOLANGE DOS SANTOS CHAVES - Bancária;98.SONIA MARIA COSTA - Funcionário Público; 99.TAMAR DOS SANTOS LEAL - Funcionário Público; 100. TERESA CRISTINA E. DE CARVALHO - Servidor Federal ; 101. VALESKA DE ADDÁZIO CABRAL - Orientador Tecnológico; 102. VICENTE TORRES DE CASTRO JÚNIOR - Aposentado; 103. WILLIAM TEMPONE - ProfessorSão Suplentes todos os alistados no lº Distrito. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados em geral, mandou expedir o edital que será publicado na imprensa oficial e local, bem como afixado no local público de costume, conforme determina a Lei.. DADO E PASSADO nesta Cidade e Comarca de Paraíba do Sul, Estado do Rio de Janeiro, aos 21 dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete (21/11/2007). Eu, Jane do Couto Coelho, Analista Judiciário, mat. 01/12093, o digitei. E eu, Edílio Lima da Silveira, Escrivão, mat.01/11457, subscrevo e assino de ordem do MM.Juiz de Direito. \r\n\r\nId: 377344" ] } } }, "Resende": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "377290": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Flávio Pimentel de Lemos Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Abranches Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.045.003029-8 - FRANCISCA ARAUJO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ARAÚJO BRANDÃO (MG-051443)), Falecido: VICENTE ARAUJO DA SILVA Decisão:Esclareça a Requerente com qual órgão o falecido mantinha vínculo empregatício, a fim de que seja solicitada informação sobre eventual valor não recebido em vida. \r\n\r\nAnulatória, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.045.005859-4 - DEIVERSON TIMOTEO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X DADALTO FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600), Dr(a). ALESSANDRA PINHEIRO DE ALMEIDA (RJ-136490) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue à parte autora, em réplica, acerca da contestação de fls. 34/72, em dez dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.045.005279-6 - ISMAR RIVERA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261), Dr(a). SIMONE TEIXEIRA CARNEIRO BREVILIERE (RJ-126908)), Falecido: MARIANA ALVES RIVERA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue aos interessados acerca do oficio resposta de fls. 51/53, em cinco dias. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2007.045.002535-7 - MARIA HELENA DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILSON NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Decisão:Tendo em vista o pedido formulado a fls. 42, e considerando os documentos acostados a fls. 74/76, acolho os embargos de declaração para deferir o benefício da gratuidade de justiça.Em decorrência, modifico a parte final da sentença, a fim de que passe a constar:\"Condeno o Réu a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.Não obstante, considerando a gratuidade de justiça deferida, suspendo a cobrança da sucumbência, nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50.\"No mais, deverá a sentença permanecer tal como foi lançada.P. R. I. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.045.002293-0 - FIAT AUTOMOVEIS S.A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-118763)) X MAXCAR SERVICE LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Decisão:Fls. 319 - Defiro vista dos autos pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.045.000636-3 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANA DA CONCEIÇÃO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: Ao autor sobre a certidão do O.JA. \r\n\r\nProc. 2007.045.002684-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X JOSE HELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA BATISTA (RJ-056887), Dr(a). IVONE LOPES DE CARVALHO (RJ-063763) Decisão:Fls. 45 - Anote-se onde couber.Diante do teor do documento de fls. 57, defiro a Gratuidade de Justiça requerida pela parte ré.Fls. 41/44 - Certifique-se quanto à tempestividade.Sem prejuízo, manifeste-se a parte Autora acerca da certidão do Oficial de Justiça a fls. 39verso, bem como sobre a contestação de fls. 41/44. \r\n\r\nProc. 2007.045.002739-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIA HELENA GONÇALVES SILVA Decisão:Fls. 29: defiro. Desentranhe-se o mandado de busca e apreensão, a fim de que seja dado integral cumprimento à medida, advertindo-se a parte autora de que deverá diligenciar para efetivação do provimento. \r\n\r\nProc. 2007.045.006067-9 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JOÃO DE ASSIS Despacho:Diante da certidão de fls. 31, manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2006.045.003801-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ISAIAS RODRIGUES DA SILVA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Autor: retirar ofício em Cartório \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.045.002175-1 - JULIANO D´ALLENCOURT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: Ao autor sobre a certidão negativa de fl. 178v. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.045.002145-5 - NEIDE MARIA COELHO MARIN ROJAS (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: À autora sobre os documentos de fls. 98/119. \r\n\r\nProc. 2007.045.002788-3 - SERGIO MULLER DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO LUIZ BISOL (RJ-103055)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Sentença:Tendo em vista que o Autor não recolheu as custas judiciais, embora intimado a fazê-lo, e considerando o decurso do prazo de 30 dias, na forma do artigo 257, do CPC, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DO FEITO. Publique-se e intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.002794-9 - JOSE ALVES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA BATISTA (RJ-056887)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Decisão:Ante o teor da certidão exarada a fls. 68, reconsidero a decisão de fls. 68 e deixo de receber o recurso de fls. 49/66. Prossiga-se na forma do disposto na sentença de fls. 45/46. \r\n\r\nProc. 2007.045.002836-0 - LAURA DE ANDRADE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA (RJ-110638) Decisão:O ponto controvertido é data de aniversário da conta poupança mantida pela Autora, bem como o índice de atualização aplicado pelo Réu.Defiro a inversão do ônus da prova, a fim de que o Réu comprove os valores depositados pela Autora no período de maio a julho de 1987, bem como o índice de correção aplicado, tendo em vista a flagrante hipossuficiência do consumidor em ter acesso a tais informações.Intime-se o Réu para apresentação dos extratos bancários, conforme requerido a fls. 11, letra 'd', no prazo de 30 dias.A prova documental requerida pelo Réu deverá ser juntada no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Defiro a prova pericial contábil. Nomeio o perito Jonas Rodrigues de Souza, cujo endereço é conhecido do Cartório. Intime-se-o para apresentação de honorários.Faculto às partes o prazo de 5 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. \r\n\r\nProc. 2007.045.002838-3 - MARIA APARECIDA DE ANDRADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO (RJ-118516)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 05/03/2008, às 15:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.004948-9 - UNIMED RESENDE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)) X ITA HOTEL DO IPÊ LTDA Decisão:Cite-se no novo endereço declinado a fls. 95. \r\n\r\nProc. 2007.045.004990-8 - FRANCISCA PIRES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.045.001131-5 - RADIO ZE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO DE DIREITOS AUTORAIS-ECAD (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937) Despacho:Diante da certidão exarada a fls. 413, intime-se o Exeqüente para proceder ao recolhimento da taxa judiciária referente à execução de honorários. Feito isto, cumpra-se o item 2 da decisão de fls. 411. \r\n\r\nProc. 2006.045.003443-5 - ANTONIO DE ALMEIDA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956) Decisão:Designo audiência especial para o dia 22/01/2008, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.045.000761-0 - JOSE AMERICO DE SOUZA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Decisão:Fls. 193 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.045.005529-5 - VALERIA ALMEIDA DA SILVA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X RESENDE AGUAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892), Dr(a). WEYLA RAMALHO SEABRA (RJ-146035) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue à parte autora, em réplica, acerca da contestação de fls. 42/79, em dez dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.045.006165-1 - ESPOLIO DE FRANCISCO BARBOSA DA SILVA E OUTRO, Inventariante: JOAO FRANCISCO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CECILIA A. FERREIRA DE SOUZA ROCHA E SILVA (SP-027430)) X DELPHIM CARLOS ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: Ao réu para recolher R$ 175,35 referente a diferença de taxa judiciária que foi recolhida a menor, conforme certificado à fl. 123verso e 33. \r\n\r\nProc. 2007.045.003347-0 - VERA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220)) X LUIZ OTAVIO DE OLIVEIRA ANECHINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FLORENZANO DE SOUZA (RJ-133747), Dr(a). MARCELO RIBEIRO ALBUQUERQUE (RJ-109764) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.045.004407-4 - SERGIO SALES LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ROGERIO DE BARROS LAVARDA (RJ-119878), Dr(a). ALINE DE MELO SOUZA (RJ-124373), Dr(a). ADRIANA REGINA GUIMARÃES DOS ANJOS DE DEUS (RJ-128648)) X ADRECOSA ADMINISTRAÇÃO REPARAÇÕES E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438) Decisão:Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.045.004066-6 - MARCOS AVELAR DIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Decisão:1- Restaure-se a distribuição do feito, tendo em vista que consta como processo baixado junto ao Projeto Comarca.2- Considerando que o bloqueio on line solicitado pelo Juízo junto ao BACENJUD restou negativo, conforme detalhamento da ordem judicial em anexo, manifeste-se o Exeqüente. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.045.002747-0 - CONSTRULAR DE RESENDE COMERCIO INDUSTRIA E EMPREITEIRA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632)) X AUTO POSTO LELO DE RESENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692) Decisão:Determino, de ofício, o depoimento pessoal da representante legal do Embargante.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 31 de janeiro,às 14:00 horas. Intimem-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.045.003832-6 (841/01) - CEAL-RE COMERCIO E REPRESENTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X RAMOS AUTOMOVEIS LTDA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Exequente sobre certidão NEGATIVA do OJA) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.045.005138-6 - CEGIL CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X ATHAYDE DE BARROS GONÇALVES Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue à exequente, acerca do oficio resposta de fl. 86, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.045.003145-6 - GERDAU ACOMINAS S/A X MADEIREIRA 3 IRMAOS DE RESENDE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.045.004639-7 - SENIMAR DE RESENDE VEÍCULOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X SIMONE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência especial para o dia 18/12/2007, às 16:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.534.003940-1 (985/96) - BANCO PORTO REAL DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X CONFEITARIA E PADARIA DONILDA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDVA ARAÚJO LIMA ANDRADE (SP-094896), Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694) Decisão de fls. 278/279: \"Não há como acolher a impugnação apresentada pelo devedor a fls. 216/225. A alegada impossibilidade de penhora de imóvel pertencente ao sócio da Empresa Executada deve ser rejeitada de plano, posto que, embora a execução tenha sido proposta originariamente apenas em face da pessoa jurídica, o Impugnante celebrou acordo para pagamento da dívida, como interveniente coobrigado, conforme se observa no item I de fls. 18. Ressalta-se que a referida transação foi homologada por sentença (fls. 23), razão pela qual, em virtude do seu descumprimento, o Credor compareceu aos autos para requerer a execução do título judicial (sentença homologatória). Assim, a ação de execução não está combubstanciada na primitiva dívida assumida pela pessoa jurídica, mais sim na obrigação decorrente do acordo homologado, no qual, repita-se, o Impugnante compareceu como coobrigado(... )\" continua \r\n\r\nProc. 1996.534.003940-1 (985/96) - BANCO PORTO REAL DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X CONFEITARIA E PADARIA DONILDA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDVA ARAÚJO LIMA ANDRADE (SP-094896), Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694) Continuação da decisão de fls. 278/279: \"Dessa forma, não há que se falar em desconsideração da personalidade jurídica para atingir o seu patrimônio. No que tange ao benefício de ordem, também não há como acolher. Com efeito, verifica-se que a presente ação iniciou-se há mais de 10 anos, sem que se tenha logrado êxito na satisfação do crédito, uma vez que a pessoa jurídica, representada por seus sócios, coobrigados em razão do acordo, vem se furtando injustificadamente ao cumprimento da obrigação assumida. Note-se que a fls. 91foi certificado pelo Oficial de Justiça acerca da impossibilidade de cumprimento do mandado de reforço de penhora na sede da Empresa, tendo em vista que esta havia sido vendida à terceiros. A fls. 214v. foi certificado pelo Oficial de Justiça que a Empresa Executada há muitos anos encerrou suas atividades. Logo, impossível entender como letígima a pretensão de nomear bens da pessoa jurídica, a fim de satisfação do crédito. (...)\" continua \r\n\r\nProc. 1996.534.003940-1 (985/96) - BANCO PORTO REAL DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X CONFEITARIA E PADARIA DONILDA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDVA ARAÚJO LIMA ANDRADE (SP-094896), Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694) Final da decisão de fls. 278/279: \"A alegação de que foi preterido no direito de nomeação de bens à penhora também não pode ser entendida como séria e letígima, posto que os bens inicialmente nomeados eram de baixo valor e de difícil alienação, razão pela qual não foram aceitos pelo Credor. Após, o devedor se manteve inerte, deixando de comparecer aos autos durante mais de 5 anos, negligenciando em todos os deveres processuais. Por fim, rejeito também a alegação de excesso de execução, tendo em vista os cálculos apresentados pelo Contador Judicial a fls. 259/260. Dessa forma, rejeitada a impugnação apresentada pelo devedor, deve a execução seguir seu trâmite normal. Outrossim, deixou certo que a falta de intimação da penhora realizada a fls. 201 foi suprida, com o comparecimento espontâneo do devedor. Proceda o Cartório à anotação do novo patrono constituído pelo Executado, a fim de que sejam realizadas as futuras intimações, bem como para evitar alegação de nulidade.\" \r\n\r\nProc. 2001.045.002140-5 (755/01) - SUBLIME DE RESENDE MODAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X PROSPERA IMPORTACAO E IMP LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR NASCIMENTO SALES (RJ-092039) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: Ao exeqüente para retirar o ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2002.045.001255-8 - SILVERIA DE FATIMA PEREIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X ENGEMASE CONSTRUTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL EMBA DA COSTA (SP-161231), Dr(a). LUIZ CARLOS THADEU MOREYRA THOMAZ (SP-082449)), Assistente: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão de fl. 398: \"Tendo em vista que o valor depositado pela Seguradora a fls. 338 refere-se ao cumprimento da obrigação, conforme petição de fls. 337, defiro a expedição de mandado de pagamento no percentual de 50% em favor da primeira Autora, Silvéria de Fátima Pereira Ferreira, nos termos da sentença proferida a fls. 163/167. Outrossim, os 50% restantes deverão ficar retidos até que a Autora Jhenifer Christie Ferreira complete a maioridade. Por tal razão oficie-se ao Banco do Brasil solicitando a abertura de caderneta de poupança em nome da segunda Autora, providenciando a transferência do valor retido, devendo comunicar a este Juízo a operação realizada, no prazo de 10 dias. Sem prejuízo, deve a execução prosseguir para o integral cumprimento da obrigação decorrente da senteça, tendo em vista o valor remanescente apontado a fls. 349. (...)\" \r\n\r\nProc. 2002.045.001255-8 - SILVERIA DE FATIMA PEREIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X ENGEMASE CONSTRUTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL EMBA DA COSTA (SP-161231), Dr(a). LUIZ CARLOS THADEU MOREYRA THOMAZ (SP-082449)), Assistente: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) continuação da decisão de fl. 398: \"O requerimento para desconsideração da personalidade jurídica da Executada se mostra prematura, uma vez que não foi esgotada a possibilidade de localização de bens em nome da pessoa jurídica. Dessa forma, indefiro, por ora, a desconsideração da personalidade da Executada, devendo a Exeqüente diligenciar para localização de bens passíveis de penhora. Por oportuno, manifeste-se a Exeqüente sobre o detalhamento do bloqueio on line em anexo. Por fim, deve o advogado subscritor da petição de fls. 258/263, cumprir o item 2 da decisão de fls. 271, a fim de que seja dado prosseguimento à execução dos honorários advocatícios.\" \r\n\r\nProc. 2003.045.004386-7 - COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS PINESCHI (RJ-029269), Dr(a). JANAINA ALVES VIEIRA (RJ-124500)) X PADARIA TRILEGAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-090635), Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829) Decisão:Defiro fls. 159. Desentranhe-se a carta de adjudicação de fls. 154, a fim de ser procedida nova diligência, devendo o Sr. Oficial de Justiça entrar em contato com o exeqüente a fim de providenciar o agendamento da diligência. \r\n\r\nProc. 2005.045.000748-0 - JOÃO BATISTA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X BC SILVA - LANTERNAGEM, PINTURA E COMERCIO DE AUTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue à parte autora, acerca do oficio resposta de fls. 120/184, em cinco dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.045.003817-1 - GERALDO DE ALMEIDA SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIANA RESENDE CORREA (RJ-118449)) X RONILDO RUFINO ISSENE Despacho:Determino que o patrono constituído pela parte regularize a petição de fls. 169 nela apondo a sua assinatura. (ADVOGADA ERICA MACHADO DE ALMEIDA, OAB/RJ 119450). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.045.001933-3 - CARLOS ROBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SYNGENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE FARIA ACHCAR (SP-162719), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Sentença:Homologo a desistência manifestada a fls. 151. Em decorrência, com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, sem análise do mérito. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.045.004251-8 - BUREAU BANDEIRANTE DE PRE-IMPRESSÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X CHOCOLATES MAYA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692), Dr(a). FABIANE SORIA TEXEIRA (RJ-095594)), Síndico: EDSON ARY LAFRATTA - OAB/RJ Nº 111.090B Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Síndico da Massa Falida sobre fax de fls.474/476. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.045.000486-2 - JUDITE ANASTACIO TRISTAO (Adv(s). Dr(a). IVONE LOPES DE CARVALHO (RJ-063763)) X BBA CREDITANSTAL CIA DE CREDITO FIN.E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Decisão:Tendo em vista a decisão de fls. 229/232 que negou seguimento ao recurso, intime-se a parte Ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento da sentença, com a advertência de que não efetuando o pagamento no prazo de 15 dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10%, nos termos do artigo 475-J, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.045.004244-0 - IDALIA FERNANDES DO PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254)) X VEIBAN COMERCIO DE VEICULOS E AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: Ao autor para retirar o ofício ou recolher as custas para a sua expedição. \r\n\r\nProc. 2005.045.003886-4 - BENEDITO TEIXEIRA E SILVA FLORIANO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102)) X SISTEMA PORTO REAL DE COMUNICAÇÃO - RÁDIO AGULHAS NEGRAS (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO (RJ-059951) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Estetico cc Dano Material \r\n\r\nProc. 2007.045.006148-9 - JERONIMO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X NARCISO DE TAL Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue à jparte autora, em réplica, acerca da contestação de fls. 19/30 e a reconvenção de fls. 31/42, no prazo legal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Ee Materiais \r\n\r\nProc. 2005.045.005115-7 - MARLENE DE JESUS PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROCHA (RJ-069648), Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218)) X PATRICIA MAGESTE MARTIN MARTI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) Decisão:A fim de evitar futura alegação de cerceamento de defesa, intime-se a parte autora para se manifestar sobre o ofício juntado a fls. 159. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2007.045.000595-4 - STELLA MARIS DOS SANTOS SOARES PENA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)) X ALTAMIRO LIRIO GOMES DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580), Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512) Despacho:Fls. 191 - Às partes para que se manifestem sobre a proposta de honorários periciais.Considerando os termos da Resolução nº 20/2006 do Egrégio Conselho da Magistratura, expeça-se ofício à Divisão de Perícias Judiciais - DIPEJ, solicitando a inclusão da perita no projeto. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.045.003453-6 - PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X JOSE MAURICIO DE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO DE BARCELLOS (RJ-021065) Decisão:Mantenho a decisão agravada.Segue resposta ao ofício de agravo em duas laudas. \r\n\r\nProc. 2006.045.002095-3 - TERESA BAPTISTA DA SILVA, GLEYSON FARIA MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MERISA S/A - ENGENHARIA E PLANEJAMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321)), MUNICÍPIO DE RESENDE, Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:1- Intime-se conforme requerido a fls. 325.2- Às partes sobre ofício de fls. 329. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.045.003098-5 - CONDOMINIO EDIFICIO MILLENNIUM (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X CONSTRUTORA DELTA LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519) Decisão:Intime-se a parte ré para se manifestar sobre a decisão de fls. 56, valendo o silêncio como concordância para o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.045.003358-1 - JOSÉ MAURICIO DE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO DE BARCELLOS (RJ-021065)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Acolho os embargos de declaração opostos a fls. 697/698 tão somente para sanar o erro material contido na decisão de fls. 692 e retificar a parte final do primeiro parágrafo, passando a constar:\"Em que pese as alegações trazidas pelo Réu/Embargante a fls. 682/687, bem como o novo traçado do Gasoduto Campinas-Rio, verifica-se, através do laudo de vistoira realizado pelo Oficial de Justiça (fls. 673), que o novo traçado passa pelo subsolo da servidão de acesso à propriedade do Autor.\"No mais, deverá a decisão permanecer tal como foi lançada e o incoformismo da parte deverá ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.045.005113-5 - Inventariante: MARIA ELZY MENANDRO DA SILVA RASMUSEN (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)), Interessado: AUREA COUTINHO ALMEIDA, Dr(a). DENISE BARRETO PORTELLA (RJ-052336)) VITOR JUNIOR DE ALMEIDA MENANDRO BARBOZA, Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X VICTOR MENANDRO BARBOZA Decisão:1- Fls. 135/136 - À avaliação, a cargo da Srª. Rachel Mariano, no tocante aos bens sitos nesta Comarca, quanto aos demais, expeça-se precatória. 2- Cumpra o Cartório, integralmente, o item 1 da decisão de fls. 120.3- Homologo os honorários periciais apresentados a fls. 132. Venha o recolhimento em 10 dias. Após, ao Ilustre Perito, inclusive acerca de fls. 136. \r\n\r\nProc. 2007.045.003148-5 - Inventariante: GLEICE APARECIDA DE LIMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MANOEL OLIVEIRA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.045.006817-4 - Inventariante: YONE FATIMA KNEIP FERREIRA X WELLINGTON MARTUSCELLI KNEIP (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261) Decisão:Diante do teor das últimas declarações de renda apresentadas pelo cônjuge da autora à Receita Federal, conforme documento de fls. 08/19, não há razão para deferir-lhe o pedido de gratuidade de justiça, pois afastada restou a alegada hipossuficiência econômica.Desse modo, intime-se-lhe para o recolhimento das despesas processuais em até 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.045.006315-5 - PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X JOSE ALFONSO RODRIGUES FONTENLA (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854) Despacho:A fim de evitar futura alegação de cerceamento de defesa, intime-se a parte ré para se manifestar sobre os documentos juntados a fls. 175/200. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.045.003989-7 - PNEUS 56 DE RESENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X ROBSON EDUARDO DE OLIVEIRA Decisão:Tendo em vista a não oposição de embargos, conforme certidão de fls. 55, constituo, de pleno direito, o título executivo. Prossiga-se na execução. \r\n\r\nProc. 2007.045.006263-9 - INSTITUTO SÃO JOSÉ- SALESIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X GREGÓRIO ITIRO OCHIAI SEIXAS E OUTRO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Autor sobre certidão NEGATIVA do OJA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.045.004819-5 - CRISTINA MAGNANINI (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DONLEY BAIRAO SIMON (RJ-001990A)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial e, em conseqüência, extingo o processo, com análise do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Outrossim, condeno a Autora a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. Suspendo a execução da sucumbência em decorrência da gratuidade de justiça deferida à Autora. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.045.005106-6 - CORAU VEICULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)) X CLEIA SUZANA HIPOLITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ANDRADE JÚNIOR (MG-072908), Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511) Decisão:Recebo o recurso de fls. 137/140 em seu duplo efeito. Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.045.002580-1 - TANIA MARA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue à parte autora, acerca de fls. 144/174, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.045.004956-8 - DAVI BARBOSA MELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE Ato Ordinatório - Em Réplica (Conforme Portaria nº 01/2001) \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.045.003339-1 - RAFAÉLA MARQUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (RJ-138178)) X IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (RJ-107977), Dr(a). GUILHERME PESSANHA MARY (RJ-030391) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue à parte autora, acerca da citação postal dejvolvida, conforme documentos de fls. 125/125 vº, em cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.045.005260-9 - JOSÉ VALTER FLORENZANO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReclamação Trabalhista \r\n\r\nProc. 2003.045.003151-8 - ANDERSON DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Fls. 130 - Intime-se como requerido. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.045.005251-6 - MARCO ANTONIO MENDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Defiro a prova documental superveniente requerida pelo Réu a fls. 88, que deverá ser juntada no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Após, dê-se vista a parte contrária e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.045.005543-8 - CLAUDIA LUISA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). MARILIA COSTA DOS SANTOS (RJ-104365) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial e, em decorrência, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a Autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. Não obstante, considerando a gratuidade de justiça deferida a fls. 17, suspendo a cobrança de sucumbência, nos termos do artigo 12 da lei 1.060/50.Observe-se o duplo grau obrigatório de jurisdição. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.045.006491-9 - MARIA LUIZA RODRIGUES MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Defiro a prova documental requerida pela parte ré, que deverá ser produzida no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Após, dê-se vista à parte contrária e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.045.000548-6 - MARIA DAS GRAÇAS VALE DE SPUZA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512) Decisão:Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do Código de Processo Civil, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.045.000550-4 - ANA CECILIA SANTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Recebo o recurso de fls. 118/149 em seu duplo efeito. Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.045.000718-5 - RICARDO PATI KEITH, Assistente: SINDICATO DOS FUNC.PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue à parte autora, acerca de fls. 106/134, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.045.000931-5 - SUELI JUNG MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Município de Resende ao pagamento da pecúnia indenizatória, referente a um período de licença-prêmio não gozada pela Autora, nos termos do artigo 122 e seus parágrafos, da Lei Municipal nº 2335/2002. Em decorrência, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Outrossim, condeno o Réu ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Sem custas diante da isenção legal (artigo 17 da Lei nº 3350/99). Observe-se o duplo grau obrigatório de jurisdição. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.004857-6 - AURELIO IDELFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue à parte autora, em réplica, acerca da contestação de fls. 20/26, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.004867-9 - HEVELYNE MACHADO DE SIQUEIRA X Assistente: SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) MUNICIPIO DE RESENDE Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue à parte autora, em réplica, acerca da contestação de fls. 62/106, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.004868-0 - CLAUDIA SANTOS DA SILVA SANTOS, Assistente: SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue à parte autora, em réplica, acerca da contestação de fls. 59/104, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.004869-2 - LENILCE DE OLIVEIRA CAMARGO, Assistente: SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue à parte autora, em réplica, acerca da contestação de fls. 60/105, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.004872-2 - MARCIA ROSANA BARBOSA, Assistente: SINDICATO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue .Em Réplica \r\n\r\nProc. 2007.045.004874-6 - SABRINA TATIANA VALERIANO MACHADO X Assistente: SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) MUNICIPIO DE RESENDE, Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Ato Ordinatório - Em Réplica (Conforme Portaria nº 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.045.004876-0 - TEREZINHA DE FATIMA DA SILVA, Assistente: SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE Ato Ordinatório - Em Réplica (Conforme Portaria nº 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.045.004877-1 - REGINA DOS SANTOS DA SILVA, Assistente: SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue à parte autora, em réplica, acerca da contestação de fls. 62/111, em dez dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.045.000843-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MONICA PIRES MARTINS Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue .Ao Autor sobre certidão NEGATIVA do OJA.(... decorrido o prazo legal sem que a parte autora me procurasse para o cumprimento da diligência..) \r\n\r\nProc. 2007.045.006922-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X VALDECIR DA SILVA QUIRINO Decisão:Ante o exposto, DECRETO LIMINARMENTE a reintegração na posse do bem arrolado na inicial. Expeça-se mandado. Após cumprida a diligência, cite-se para contestar, ou purgar a mora, na forma dos parágrafos do artigo terceiro do Decreto-Lei nº 911/69, que é aplicado por analogia ao presente caso, observando-se as alterações introduzidas pela Lei 10.931/2004. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c indenização por perdas e danos c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.004094-2 - MARGARIDA MARIA LEMES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X BERNADETE LEMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316) Decisão:Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo (Ato Executivo Conjunto n.º 07/96) para o dia 05/03/2008, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.045.001164-4 - VAGNER CHEREM GUEDES (Adv(s). Dr(a). VALDO DUARTE GOMES (RJ-069399)) X C&S COMERCIO DE VEICULOS NOVOS E USADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILSON DUARTE FERREIRA (RJ-094498) Decisão:Partes capazes e bem representadas, estando presentes as condições para o legítimo exercício do direito de propor ação, bem como os pressupostos de constituição e validade regular do processo. Não há preliminares sujeitas à apreciação.Deixo de analisar a impugnação à gratuidade de justiça tendo em vista que não observou à forma prevista na Lei 1060/50.O ponto controvertido é a responsabilidade da Ré pelos alegados danos sofridos pelo Autor.Defiro as provas requeridas.A prova documental superveniente deverá ser produzida no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24/01/2008, às 14:00 horas.Intimem-se, com as cautelas de praxe, inclusive para depósito do rol de testemunhas em Cartório no prazo de até 10 dias a contar da publicação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.045.005611-1 - PAULO GARCIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)) X EDILAMAR MOREIRA DA SILVA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Autor: retirar carta precatória em cartório \r\n\r\nRescisão de Contrato, cc Reintegração de Posse e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.045.004511-3 - MERISA SA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321)) X ALEXANDRE PAULO DOS SANTOS Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, declaro rescindido o compromisso de compra e venda juntado a fls. 17/20. Em decorrência, reintegro o Autor na posse do imóvel descrito na inicial (fls. 02). Expeça-se o competente mandado. Outrossim, condeno o Réu a pagar ao Autor o valor de R$ 527,32, referente às perdas e danos arbitradas na cláusula décima do compromisso de compra e venda, bem como 1% sobre o valor do contrato para cada mês de atraso, devidamente corrigido. Por fim, condeno o Réu a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Restituição de Parcelas Pagas \r\n\r\nProc. 2003.045.003138-5 - HILDA APARECIDA (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X MDA BRAZIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANDRÉIA ROCHA OLIVEIRA MOTA (SP-158056) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue à parte autora, acerca da contestação apresentada pelo 1º réu (M. D. A. BRAZIL), de fls. 157/158, no prazo legal. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.045.001047-7 - ALEX SANDRO DA ROSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). MARCELO TAVARES (RJ-093333) Despacho:Fls. 397 - Defiro o prazo de 20 (vinte) dias para o Estado se manifestar sobre o laudo pericial de fls. 387/392. \r\n\r\nId: 377290" ] } }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "377291": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Alaine Maria Diniz Marques dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAcordo, de Reconhecimento de Sociedade de fato e/ou Dissolução de Sociedade de Fato c/c Divisão de Bens \r\n\r\nProc. 2006.045.000411-0 - S.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES (RJ-084561) Despacho:Às partes para que tragam aos autos o endereço do empregador do 1º requerente. Prazo: cinco dias.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.045.003851-5 - V.P.J. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X R.C.J. Despacho: Manifeste-se o autor no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.045.002622-0 - T.M.B.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBENES DA CRUZ (RJ-042790)) X M.A.D.S. (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534) Despacho:Às partes sobre o ofício de fl. 66. \r\n\r\nProc. 2006.045.005346-6 - C.N.N. (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO (RJ-118516), Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X I.N.S. Ato ordinatório de fl. 59: À parte autora, sobre fls. 55/58\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.045.003723-0 - P.C.A., Procurador: A.A.A., C.J.S.A. (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416) \"A patrona da requerente em virtude do pedido de desarquivamento\". \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.045.001463-3 - M.A.G.M.S. (Adv(s). Dr(a). DARIO FERREIRA MAGALHAES (RJ-066434)) X E.S.S.J. (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896) Decisão:Considerando o teor dos ofícios do Juízo da 2ª Vara de Família desta Comarca (fls. 37 e 41) informando acerca da conexão da presente ação com a ação de divórcio - Processo nº 2007.045.003421-8 - que tramita perante aquele Juízo, bem como noticiando que, diante da conexão, é prevento para processar e julgar as respectivas ações, declino da competência para processar e julgar o presente feito para o Juízo da 2ª Vara de Família desta Comarca. Proceda-se às anotações pertinentes e, em seguida, remetam-se os autos ao Distribuidor, para a devida redistribuição. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.045.005171-4 - J.C.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X J.A.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diante do teor da certidão de fl. 98, indefiro o requerimento de devolução do prazo formulado à fl. 88. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.045.003762-0 - D.O.M. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA MATOS (RJ-086477), Dr(a). PAULO CÉSAR ANDRADE JÚNIOR (MG-072908)) X A.A.A. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169), Dr(a). ADENILSON PAREDES BOTELHO (RJ-130445) Despacho:Ao executado sobre fls. 118. \r\n\r\nProc. 2007.045.004710-9 - C.I.N. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X C.H.S.N. Despacho:Retifique-se a planilha apresentada em fls. 17/19 e, conseqüentemente, o valor atribuído à causa, uma vez que para o cálculo do débito alimentar deve-se considerar os valores devidos nos respectivos meses e atualizá-los. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.045.000542-3 - L.M.O. (Adv(s). Dr(a). MARCELO TAVARES (RJ-093333)) X M.C.M.O. Despacho: Intimem-se pessoalmente as peticionantes de fl. 45 para atendimento da cota ministerial de fl. 48verso no prazo de cinco dias. Sem prejuízo, publique-se para ciência de seu patrono. Após, retornem os autos ao MP. Por fim, voltem conclusos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.045.006552-8 - G.S.M. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X L.J.S. Despacho:Intime-se a RL da requerente, pessoalmente, para que se manifeste sobre fls. 63/83, no prazo de cinco dias. Sem prejuízo, publique-se para ciência de seu advogado.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e dê-se vista ao MP e conclusos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.045.001690-0 - E.S. (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X I.S. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261) Decisão:Intime-se o autor/apelante para regularizar o preparo, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.045.004594-0 - H.F.R. (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438)) X J.F.F.R. Decisão:...O autor afirma que, após a fixação dos alimentos em favor de João Felipe, houve diminuição de suas possibilidades em prestar os alimentos no percentual fixado, na medida em que passou a conviver em união estável com Tatiana Soares Costa, tendo advindo desta relação outro filho, que conta atualmente com três anos de idade. Acrescenta que não interpôs recurso da sentença, uma vez que a representante legal do menor comprometeu-se a não executá-la. No entanto, tais situações por si sós não autorizam a redução dos alimentos a serem prestados ao réu, sendo necessária a análise de outros elementos, que ainda não constam nos autos. Além disso, o réu ainda não foi citado, razão pela qual não teve a oportunidade de se manifestar. Diante do exposto, ausentes os pressupostos legais para a concessão do pedido INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, certo que a decisão poderá ser posteriormente reexaminada. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.045.000644-0 - S.V.O.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELMA SOUZA CARVALHO (RJ-105630), Dr(a). JANE SOARES DE MAGALHÃES (RJ-050959) \" À parte autora para que providencie as cópias para instruir os mandados de averbação me inscrição.\" \r\n\r\nSeparação Judicial, C/ Reconvenção às fls. 50 \r\n\r\nProc. 2003.045.000828-4 - J.A.M.M. (Adv(s). Dr(a). DR. JOSÉ HENRIQUE STORTE (RJ-042729)) X M.S.B.N.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612) \" À parte autora para que forneça as cópias para instruir os mandados de averbação e inscrição.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.045.000542-0 - VALERIA MAIA FRECH DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X ROGERIO FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 377291" ], "377293": [ "IIIE - Intimação", "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Alaine Maria Diniz Marques dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nQUEZIA FARIA DUARTE MONTEIRO - RJ139800 \r\n\r\n1999.045.001343-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nLUCAS NEVES CORDEIRO - RJ004028 \r\n\r\n2006.045.004219-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\n2007.045.003509-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nFABIANA RESENDE CORREA - RJ118449 \r\n\r\n2007.045.006224-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nHELDER DE ALMEIDA LEAL - RJ055843 \r\n\r\n1997.534.005418-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nJOSE MENDONCA FILHO - RJ048069 \r\n\r\n2001.045.001697-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nERIKA MACHADO DE ALMEIDA - RJ119450 \r\n\r\n2005.045.001815-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\n2007.045.005888-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nANVALGLEBER SOUZA LINHARES - RJ104152 \r\n\r\n2005.045.003326-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nHERMILIO SERGIO DE OLIVEIRA TELLES - RJ155609E \r\n\r\n2005.045.004694-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR RIBEIRO - RJ057378 \r\n\r\n1990.045.000269-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nADENILSON PAREDES BOTELHO - RJ130445 \r\n\r\n1992.045.000249-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\n2007.045.000970-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nIVONE ROCHA - RJ066352 \r\n\r\n1995.534.002999-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nEDSON BRASIL DE MATOS NUNES - RJ118534 \r\n\r\n2006.045.005327-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nVILMAR NASCIMENTO SALES - RJ092039 \r\n\r\n2003.045.003892-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\n2003.045.006618-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nROGELIO DE MENEZES GARCIA - RJ155584E \r\n\r\n2005.045.001749-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nFABIANO MOREIRA LOPES - RJ163128E \r\n\r\n2007.045.005048-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nDENISE ESTEVES ABRAHAO - RJ115039 \r\n\r\n1979.045.000015-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nIVONE LOPES DE CARVALHO - RJ063763 \r\n\r\n2005.045.002687-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nBERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS - RJ085918 \r\n\r\n2004.045.000957-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nALBENES DA CRUZ - RJ042790 \r\n\r\n2000.045.006541-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nPLINIO DONISETE DOS SANTOS - RJ065871 \r\n\r\n2001.045.004281-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\n2006.045.005758-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\n2007.045.004078-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nJULIA DA SILVA - RJ041777 \r\n\r\n2001.045.006237-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE - RJ095261 \r\n\r\n2005.045.000768-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\n2006.045.003212-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\n2007.045.004452-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nPAULO MAGNO MARTINELLI MARINHO - RJ095618 \r\n\r\n2003.045.002364-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS - RJ091044 \r\n\r\n2003.045.002589-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nLILIANA RODRIGUES DELFINO - RJ160806E \r\n\r\n2005.045.000592-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nDOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS - RJ138175 \r\n\r\n2007.045.000913-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nId: 377293" ] } }, "2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso": { "Atos": { "377297": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Subst. do Escrivão: Dany Flores Piclum\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.045.002546-1 - J.A.S. E OUTRO, L.N. (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X M.A.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diante do exposto, presentes os pressupostos legais para a concessão do pedido DEFIRO a guarda provisória de LOUIZE DO NASCIMENTO à JORGE AUGUSTO DO SACRAMENTO MARINHO e à DENISE DA SILVA CLÁUDIO por 180 dias. Lavre-se termo. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.045.003254-3 (4570) - G.N.F.T.V.H.N. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X B.T.J. Despacho:Fls. 44/45 - dê-se vista pelo prazo de cinco dias. Após, se nada for requerido, retornem ao arquivo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.045.003053-5 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.S.M.), C.E.C.M.), A.C.C.M. Despacho:Designo A.C.I.J. para o dia 08/01/2008, às 14:30 horas. Intimem-se.Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.045.005285-3 - (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913), Dr(a). FABIANA RESENDE CORREA (RJ-118449)) X V.L.S. (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752)), M.D.H.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento de Bens, Medida Cautelar \r\n\r\nProc. 2006.045.004584-6 - R.M.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X W.S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077) Despacho: Atenda-se à cota ministerial de fl. 150. Prazo: cinco dias. Após, retornem os autos ao MP e conclusos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.045.006891-5 - V.G.N. E OUTRO, S.S.N. Cumpra-se. Designo o dia 15/01/2008, às 15:30 horas, para a oitiva de Andréa Cecília da Silva. Cite-se e intime-se a requerida. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Juízo Deprecante comunicando a data designada para a oitiva da requerida. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.045.005636-6 - A.L.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO (RJ-057378) Atenda-se ao Ministério Público.(venha aos autos cópia dos documentos relativos aos bens mencionados na exordial). \r\n\r\nProc. 2007.045.006283-4 - A.V.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMAR NASCIMENTO SALES (RJ-092039), Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Despacho: Fl. 29verso - Atenda-se à cota ministerial. Prazo: dez dias. Após, retornem os autos ao MP. Por fim, voltem conclusos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.045.006072-2 - L.H.M.P. (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X C.M.C.P. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.045.005513-4 - M.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.E.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077) Despacho:Designo audiência especial para o dia 09/01/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.045.005723-0 - (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES (RJ-084561)) X VALTER CORREA ALVES), FILLIP CORTAT ALVES Despacho:Designo audiência especial para o dia 09/01/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.045.006621-9 - C.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X I.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEVANIR RODRIGUES DE PAULA (RJ-085347) Portaria 08/05: \"À parte autora sobre petição de fls. 15/17\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.045.004005-8 - I.T. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X G.L.T. Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, com base no disposto no art. 269, I, do CPC, para, confirmando a tutela antecipada ora concedida, exonerar o alimentante IZALTINO TAVARES do dever alimentar em relação a GABRIEL LUERT TAVARES.Condeno o réu no pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, § 4º do CPC, mas suspendo a execução diante da gratuidade de justiça que ora lhe defiro, ressalvando o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Transitada em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.004423-6 - J.C.M. (Adv(s). Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808)) X P.L.C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Oficie-se ao empregador do autor (fl.47) determinando que seja cessado o pagamento dos alimentos em favor de Priscilla Lazaro de Carvalho Martins, no percentual correspondente a 11,5 %(onze vírgula cinco por cento) dos rendimentos líquidos daquele, haja vista a antecipação de tutela concedida. \r\n\r\nInventário, e Partilha \r\n\r\nProc. 2003.045.005137-2 - M.J.T. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173), Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468)) X A.C.R. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASTOS COLLARES (RJ-083649), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE ANDRADE (RJ-111282), Dr(a). PATRICIA ELIAS DE PAULA (RJ-128502) Despacho:1 - Fl. 251 - Defiro o prazo requerido, cabendo salientar que as certidões acostadas em fls. 236, 237, 239, 241, 243 e 245 noticiam a existência de débito. Vindo as certidões faltantes, certifique o Cartório quanto ao integral cumprimento dos itens 01 e 02 de fl. 211.2 - Desde já, cumpra o Cartório a r. decisão de fl. 250. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2000.045.002349-7 (2797) - L.D.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.S.O. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) Ao réu para comparecer ao Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Resende a fim de retirar alvará de autorização. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.006487-9 - A.S.B.F. (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DE FREITAS FERREIRA ROZAS (RJ-140027)) X J.R.S. Decisão:Diante do exposto, presentes os pressupostos legais para a concessão do pedido, ANTECIPO PARCIALMENTE OS EFEITOS DA TUTELA para que o réu preste alimentos à autora consubstanciados no direito à percepção do aluguel do imóvel comercial localizado na rua Leonardo da Vinci, n° 151, loja, bairro Monet, Resende, no valor atual de R$ 200,00, bem como no direito de residir no imóvel situado na rua Leonardo da Vinci, n° 151, bairro Monet, Resende.Dê-se ciência ao Ministério Público.Cite-se e intimem-se para ciência da presente.Intime-se a locatária do imóvel comercial (Marilene Aquino de Oliveira) para que efetue o pagamento dos aluguéis diretamente à autora, mediante recibo.Intime-se o réu, ainda, para que entregue à autora as chaves do imóvel situado na rua Leonardo da Vinci, n° 151, bairro Monet, Resende. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.045.004107-3 - M.V.G.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X F.P.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620) Despacho:Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal ad quem, com as nossas homenagens. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1999.045.001657-3 (1965) - IRENE SOARES GASTAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HENRIQUE GASTAO (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça ao requerente. Dê-se vista pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.045.006222-6 - L.S.A.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X A.D.N.S.) 2 - Designo audiência de justificação a realizar-se no dia 05/12/2007, às 13:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.3 - Sem prejuízo, atenda a autora ao item 02 da cota ministerial de fl. 33verso. Concomitantemente, atribua-se valor aos bens relacionados em fl. 04. Prazo: dez dias. \r\n\r\nId: 377297" ] } }, "Dívida Ativa": { "Atos": { "377304": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Flávio Pimentel de Lemos Filho \r\n\r\nEscrivão: Arquimedes Venâncio\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.045.000635-8 - PAULO KAZUAKI MURANAKA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, com relação ao pedido de declaração de inconstitucionalidade da cobrança da taxa de serviços urbanos, na forma do art. 267, VI, Código de Processo Civil... JULGO PROCEDENTE o pedido para reconhecer incidentalmente a inconstitucionalidade da progressividade da alíquota do IPTU...JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na inicial, para reconhecer a prescrição dos créditos tributários dos anos de 1995 e 1996,... \r\n\r\nProc. 2005.045.000711-9 - PAULO KAZUAKI MURANAKA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, com relação ao pedido de declaração de inconstitucionalidade da cobrança da taxa de serviços urbanos, na forma do art. 267, VI, Código de Processo Civil e JULGO PROCEDENTE o pedido para reconhecer incidentalmente a inconstitucionalidade da progressividade da alíquota do IPTU referente ao imóvel descrito na inicial... \r\n\r\nProc. 2005.045.001699-6 - DELGA AUTOMOTIVA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO FERREIRA SANTOS (SP-196344), Dr(a). LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA (RJ-112310)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Sobre os honorários do perito estipulados a fls. 144, digam as partes no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.045.000352-9 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Adv(s). Dr(a). KARLA DA SILVA VASCONCELLOS (RJ-083454)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Despacho:Fls. 67/69 - Diga o Embargante em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.003061-4 - ANTONIO ABILIO DA COSTA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894), Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.045.001082-5 - VIACAO PARAISO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653), Dr(a). TULLIO MARINI FILHO (RJ-105393)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Decisão:digam as partes no prazo de 05 dias, Não havendo impugnação, voltem-me para homologação. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80), à Execução Fiscal \r\n\r\nProc. 2004.045.001764-0 - WALDEMIRO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE... \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.045.003302-0 - MUNICIPIO DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X ESPÓLIO DE WEBER MARQUES (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)), Interessado: PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (ADV DO BANCO ITAÚ OAB/RJ 19953) Despacho:Suspendo o feito pelo prazo requerido, bem como os leilões designados. \r\n\r\nProc. 2001.045.003456-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007)) X RESENAUTO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) ATO ORDINATÓRIO: À(s) parte(s) interessada(s) sobre cálculos em conformidade com a Portaria nº 001/2007, artigo 3º, inciso VIII. \r\n\r\nProc. 2003.045.005615-1 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X CASA DA LUA CLUBE CAMPESTRE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Despacho:Fl. 120: Digam as partes sobre a avaliação. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.045.005504-5 - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X ESPÓLIO DE JOSE ELISIO E OUTROS ATO ORDINATÓRIO: Ao exequente para trazer aos autos o valor atualizado do débito, a fim de se proceder à citação, em conformidade com a Portaria nº 001/2007, artigo 3º, inciso III. \r\n\r\nProc. 2005.045.003762-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CONCRETO RESITAMIX LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Despacho:Comprove o executado que o bloqueio da quantia referida foi efetuado. Após, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste no prazo de 72 horas. Em seguida, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.045.001452-7 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X COMERCIAL SANTA ISABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Despacho:Por ser medida célere e igualmente eficaz, dirija-se o executado à Fazenda Municipal para proceder à devida quitação da dívida. \r\n\r\nProc. 2006.045.001478-3 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X COMERCIAL SANTA ISABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Despacho:Por ser medida célere e igualmente eficaz, dirija-se o executado à Fazenda Municipal para proceder à devida quitação da dívida. \r\n\r\nProc. 2006.045.004736-3 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X CEGIL CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232) Despacho:Fls. 16 - Dê-se-lhe vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.045.002482-1 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X CARLOS ROBERTO RANGEL DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175) Decisão:Deixo de receber os embargos de declaração de fls. 35/36, eis que intempestivos, conforme certidão de fl. 37. \r\n\r\nProc. 2007.045.005291-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ANTONIO ROBSON DIAS (Adv(s). Dr(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-118763) Despacho:1) Regularize-se sua representação, eis que lhe falta documento essencial, mandato procuratório. Prazo: 10 dias.2) Após, ao exequente sobre fls. 09/11. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.045.003759-4 - JOAO LUIZ DA ROCHA KLOTZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Ao Réu sobre fls. 74 e ss.Ato Ordinatório. Cf. Portaria n. 001-2007, art 3º ic III. \r\n\r\nId: 377304" ] } }, "Vara Criminal": { "Atos": { "377294": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Luis Andre Bruzzi Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Nanci Sant' Ana Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso III do CP - Furto com emprego de chave falsa \r\n\r\nProc. 2004.045.000903-5 - JUSTIÇA PUBLICA X CARLOS JOCIMAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304), Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-120971) Despacho:Defiro fls. 85/86. Venham alegações finais da defesa. \r\n\r\nArt. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas, e Art. 329 todos do CP \r\n\r\nProc. 2007.045.004163-6 - ANDERSON DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Decisão:Assim, e com base na fundamentação supra, REJEITO o pedido de liberdade provisória, formulado pela defesa do acusado. Ciência ao MP e à defesa. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol, e 303 cc 302 & unico, III, todos do CTB na forma do Art. 69 CP \r\n\r\nProc. 2006.045.004291-2 - JUSTIÇA PUBLICA X ELVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZIA ABRAO (RJ-043813), Dr(a). ANTELMO PIRES (RJ-062272) Venha Defesa Prévia.\" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., e art. 28 da lei 11.343/06 \r\n\r\nProc. 2007.045.000504-8 - JUSTIÇA PUBLICA X LEANDRO VALENTE MARTINS, OU LEANDRO RODRIGUES MARTINS, VULGO, \"SEQUINHO\" E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA ABRAO (RJ-043813) Despacho:Vista à defesa para apresentação das alegações finais. Intime-se. \r\n\r\nQueixa Crime \r\n\r\nProc. 2001.045.004364-4 (6959/2001) - ISABEL LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711)) X MARIA REGINA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO MARTINELLI MARINHO (RJ-095618) Sentença:Cuida-se, no caso concreto, de sentença que condenou a Querelada pela prática do delito descrito no artigo 140 do CP. Substituída a pena privativa de liberdade por pena pecuniária, vieram aos autos os documentos de fls. 108, 112 e 120, que comprovam o cumprimento da pena, tendo o MP se manifestado pela extinção do feito às fls. 51. Dessa forma e com fundamento nas considerações acima, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do fato crime atribuído a ré, considerando o cumprimento integral da pena a qual foi condenada. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nId: 377294" ] } }, "Juizado Especial Criminal": { "Atos": { "376677": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Resende\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Thiago Gondim de Almeida Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zita Madalena Delfraro Castro\r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2007\r\n\r\nCP - Art. 233 - Ato Obsceno\r\n\r\nProc. 2006.829.001679-7 Comunte(s): Cbpm Tony Santos de Pontes - Rg. 60. 556 Pmerj. X Ailton Mariano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Antonio Correia Arruda - OAB RJ118511). Diga a Defesa. \r\n\r\nId: 376677" ] } } }, "Rio Bonito": { "2ª Vara": { "Atos": { "377342": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Vitor Moreira Lima \r\n\r\nEscrivão: Fernando Luiz de Abreu Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.046.005086-5 - ELZA PIRES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO (RJ-050667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE RIO BONITO - IPREVIRB À autora, em réplica, na forma da Portaria 001/2005, deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.046.005500-0 - VALDIR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BENITES FREIRES (RJ-088466)) X MUNICÍPIO DE RIO BONITO Ao autor, em réplica, na forma da Portaria 001/2005, deste Juízo. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.046.004768-0 - ERCI TINOCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406)) X IPERJ Despacho:Defiro o pleito de fls. 41. Anote-se onde couber. Abra-se vista pelo prazo de 05 (cinco) dias na forma requerida. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.046.001996-5 - ALCINDO DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES (RJ-117836), Dr(a). MARCELO GUIMARÃES (RJ-108667)) X MUNICÍPIO DE RIO BONITO Despacho: Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.046.005509-7 - MUNICIPIO DE RIO BONITO X ALTAIR CORREA DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:1) Considerando que através de sistema informatizado há informações de que um dos patronos do requerido, o Dr. Antonio Carlos Coelho - OAB-RJ 21.928, constituído às fls. 40, teria falecido, diligencie a serventia tal informação para a necessária exclusão de seu nome junto ao Projeto Comarca e na autuação do feito, permanecendo, apenas o do advogado Edmundo Coelho, de modo a ser evitado transtornos quanto de futuras intimações. 2) Após, ao Ministério Público sobre fls. 82 e seguintes. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.046.006674-3 - JOSÉ CARLOS ESTEVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DANTAS AREAL (RJ-133042), Dr(a). WILLIAM DA SILVA (RJ-086708)) X MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE Decisão:Acolho a cota Ministerial, haja vista o múnus do Juiz insculpido nos artigos 125, IV e 342, ambos do CPC, designando, desta forma, o dia 08/01/2008, às13:00 horas, para audiência de conciliação, na forma do artigo 331 do CPC. Intimem-se as partes. Ciência ao MP \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2005.046.000023-7 - IVANETE DA CONCEIÇÃO ABREU (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Despacho:Designo o dia 05/12/2007, às 14:30 horas para audiência de justificação. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de medida liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.046.005909-1 - LUCIANA DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). KAREN LÍVIA DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-129461)) X MUNICÍPIO DE RIO BONITO Despacho: Ao Ministério Público \r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.046.006139-5 - VALMOR GALDINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337), Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913) \"À defesa em alegações finais.\" \r\n\r\nId: 377342" ] } } }, "Rio das Ostras": { "2ª Vara": { "Atos": { "377163": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Escrivão: Virginia Prata Afonso\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2004.068.002608-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RODRIGUES DE MELO AMORIM (RJ-062441)) X EDSON ALMEIDA LIMA Atenda-se o Ministério Público: \" Pela intimação ( acusado) para comprovar o alegado sob pena de cumprimento de pena privativa de liberdade.\" \r\n\r\nProc. 2006.068.000667-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCIO PINTO DA SILVA ...ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da presente ação penal para CONDENAR o acusado MÁRCIO PINTO DA SILVA como incurso nas penas do artigo 12 da Lei 10.826/03, à pena de 01 (um)ano de detenção e multa de 10(dez) dias, à razão unitária mínima, em regime aberto, sendo a pena privativa de liberdade substituída por uma restritiva de direito de prestação de serviços À comunidade, na forma antes estabelecida. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas processuais... \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado, (2 vezes) E Art. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas, (3º, 4º e 5º réus) \r\n\r\nProc. 2007.068.003326-1 - M.P. X D.W.C.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A), Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040), Dr(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA (RJ-038754) Decisão:Assim, indefiro os pleitos defensivos.Por fim, designo audiência de continuação da prova de acusação para o dia 11 de dezembro de 2207 às 13:00horas. Requisitem-se. Intimem-se as testemunhas faltantes. Expeça-se carta precatória plara intimação da testemunha Márcio, sendo certo que essa testemunha, deverá se intimada na delegacia de homicídios, situada na Rua da Relação, nº 42 - 7º andar - centro- Rio de Janeiro, para comparecer à este Juízo, na data designada, mediante condução a ser realizada pela aludida unidade policial.Ciência às partes. \r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.068.007235-7 - VALERIA BEATRIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BEATRIZ DE OLIVEIRA (RJ-112327)) X FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619) Despacho:Designo audiência na forma do art. 520 do CPP para o dia 20/02/2008 às 15:30horas. Cite-se. I-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 155, § 4º I/ Iv- Furto Qualificado-destruição Ou Romp. Obstáculo em Concurso/pessoas; Art. 180, Caput - Receptação \r\n\r\nProc. 2002.068.001008-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTONIO FERREIRA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040) Sentença:Vistos, etc... Isto posto, por falta de interesse processual, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, aplicável por analogia, ante a ocorrência da prescrição retroativa pela aplicação da pena ideal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, na forma do art. 107, IV, do Código Penal... \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inciso II(2x) na forma do Art.69 doCP \r\n\r\nProc. 2007.068.008634-4 - MP X WESLEN MARIANO FERNANDES Despacho: \"1-Atenda-se o requerido, certficando-se o ocorrido, após recolhimento das custsas e esclarecimentos da finalidade. 2-Após, ao MP\"-R.O.,21/11/2007. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.068.002185-4 - MP X RAFAEL SALUSTIANO FRAZÃO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, julgo procedente em parte a pretensão punitiva do Estado, para condenar, como condeno, RAFAEL SALUSTIANO FRAZÃO DA SILVA E LUIZ GUSTAVO JESUS DOS SANTOS a cinco(05)anos, sete(07) meses e seis (06)dias de reclusão e dois(2) meses de detenção, além do pagamento de catorze(14) dias multa, à razão unitária mínima, pela pratica do injusto do artigo 157 § 2º,I e II, c/c 329, na forma do artigo 69, todos do código Penal, devendo a pena privativa de liberdade relativa ao crime de roubo ser inicialmente cumprida em regime fechado e a pena para a resistência em regime aberto. Condeno-os, ainda, ao pagamento das custas processuais(art. 804 do CPP), devendo possível isenção ser observada quando da execução... \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.068.004019-8 - MP X GEILSON ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ante o exposto, julgo procedente a pretensão punitiva do Estado, para condenar, como condeno, GEILSON ANTONIO PEREIRA, a 5 anos de reclusão, e multa de 20 dias, à razão unitária mínima, pela prática do injusto do artigo 157, do Código Penal, devendo a pena privativa de liberdade ser cumprida em regime inicialmente fechado.Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais(art. 804 do CPP), devendo possível isenção ser observada quando da execução... \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, e 214 do CP, n/f do art.69 respeitada a disciplina do art. 225,§1º, I, e §2º todos do CP \r\n\r\nProc. 2007.068.004018-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GEILSON ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...ante o exposto, julgo procedente a pretensão punitiva do Estado, para condenar, como condeno, GEILSON ANTONIO PEREIRA, a 12 anos de reclusão, e multa de 20 dias, à razão unitária mínima, pela prática do injusjto do artigo 157,caput, e 214, na forma do artigo 69, todos do Código Penal, devendo a pena privativa de liberdade ser cumprida em regime inicialmente fechado.Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais(art. 804 do CPP), devendo possível isenção ser observada quanda da execução... \r\n\r\nArt. 158, caput do CP - Extorsão \r\n\r\nProc. 2007.068.002952-0 - MP X SAMIR RONALDO DE LIMA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, julgo procedente a pretensão punitiva do Estado, para condenar, como condeno, SAMIR RONALDO DE LIMA BATISTA a SEIS(06)ANOS de reclusão e TRINTA (30) dias-multa , à razão unitária mínima, por violação ao artigo 158, do Código Penal, devendo a pena privativa de liberdade ser incialmente cumprida em regime fechado.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais(art.804 do CPP). \r\n\r\nArt. 180, § 3º do Cp - Receptação Qualificada Por Desproporção Entre O Valor e O Preço C/C Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2007.068.003039-9 - MP X JORGE CORREA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054) Despacho:Pelo MM. Dr. Juiz, foi proferido o se guinte DESPACHO: Defiro a retificação apresentada pelo MP. Anote-se onde couber. I-se o patrono do acusado para que esclareça se possui prova oral a produzir. \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro, N/F DO ART 14 , II E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, N/F DO ART 69 , RESPEITADO O ART 225 § 1º, I E § 2º \r\n\r\nProc. 2007.068.003497-6 - MP X LUIS RONALDO VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO TANUS MADEIRA (RJ-028460), Dr(a). MÁRCIO FERNANDES DA SILVA (RJ-104306) Despacho:1) Diga a defesa sobre a certidão retro.2) Prestei as informações solicitadas na presente data. \r\n\r\nArt. 33, § 1º, I da Lei 11.343/06 - Importar, (...) produtos destinados à preparação de drogas. \r\n\r\nProc. 2007.068.002839-3 - MP X MAGNO VIEIRA DA SILVA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES VASCONCELLOS (RJ-001258), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"(...) à Defesa ante o certificado.\" \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.068.003199-5 - M. P. X CIDERNEI DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). EDSON BORGES MACABU (RJ-042104) Despacho:cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nArt.155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno E Art.155, § 2º do Cp - Furto Privilegiado, inc II C/C ART 14 II DO CP E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2004.068.001055-2 - MP X FERNANDO FERNANDES DA MATTA (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ MOREIRA (MG-053646) Despacho:Remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDeclaratória, DE FORCA CONDENATORIA C/C Tutela Antecipada, C/ PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2003.068.007805-3 - PAULO CEZAR FERRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). RICARDO MATOS TORRES (RJ-090903) Despacho:Intime-se à parte autora a dar andamento ao feito em 48h, nos termos do art. 267,III,§ 1º, do CPC, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.068.000588-3 - MARCELO TORRES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Pela manifestação das partes em provas \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2007.068.001545-3 - MUNICIPÍO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SIMONE MOREIRA MAGREGOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTEIRO MACHADO (RJ-134591) Despacho:Designo o dia 26/02/08, às 14:15 horas, para audiência de conciliação, na forma do art. 331, do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.068.001648-2 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). CARLOS WELLINGTON DE SOUZA SILVA (RJ-121899)) X JOSE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). AUDREI CRISTIANE RAMOS MOREIRA (RJ-128558) Ao réu: \"Diante do não cumprimento do determinado às fls. 44, indefiro o requerido às fls. 40. Ao MP.\" \r\n\r\nDemolitória, Com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2001.068.000216-0 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS X CREUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B) Sentença:..Dessa forma, ante a inexistência da licença que legitimaria a construção realizada pelos réus, impõe-se a procedência do pedido, razãopela qual julgo PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a demolirem os dois quiosques de sua propriedade, situados em área de restinga, na praia de Areias Negras, nesta comarca, no prazo de 30(trinta dias), sob pena de multa diária no valor equivalente a R$ 100,00, sem prejuízo das medidas efetivas do art. 461 do CPC. Condeno-o, igualmente , ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, esses fixados em 10% do valor atribuído à causa. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2002.068.001440-1 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). RITA DE CASSIA ALMEIDA QUEIROZ (RJ-128815)) X VOTEC TAXI AEREO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2002.068.003079-0 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X GUIOMAR GOMES DERZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GABRIEL ENNE (RJ-062680) Fls.100: \"(...)Às partes sobre o laudo.(...)\". \r\n\r\nProc. 2003.068.007796-6 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X IMOBILIARIA REQUINTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Despacho:Intime-se à parte autora a dar andamento ao feito em 48horas, nos termos do art. 267,III,§ 1º, do CPC, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.068.008692-0 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X RENAN PATRAO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040), Dr(a). CUSTODIO BRAGA MACHADO NETO (RJ-126379) Despacho:Ao autor sobre fls. 85. \r\n\r\nProc. 2004.068.004409-4 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MATOS TORRES (RJ-090903), Dr(a). ELIZABETH BUCKER VERONESE (RJ-021922), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ESPÓLIO DE THEODORO DE OLIVEIRA E OUTRO), Inventariante: SIRLEY FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269) Fica o autor, por seu patrono, intimado a depositar os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2006.068.000286-9 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)), Procurador: CARLOS WELLINGTON DE SOUZA) X JOSE HENRIQUE CAL GONZAGALES E OUTRO Despacho:Esclareça o 1º réu se concorda com o pedido inicial.Cumpra o cartório , o art. 34 do DL nº 3.365/41.Após, apreciarei fls. 100. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.068.004769-5 - SONIA CLEVE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RODRIGUES DE MELO AMORIM (RJ-062441)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Designo o dia 26/02/08 às 15:00horas , para audiência de conciliação, na forma do art. 331, do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, da ação de Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 1999.068.000095-2 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X GERALDO FELICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias. Após, diga o exequente. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2001.068.001408-3 - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO -CRMV-ES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSÉ GONÇALVES DE CARVALHO (ES-004848)) X FREDERICO JOSE DE OLIVEIRA MORAES E OUTRO Despacho:Subam ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.068.001330-0 - MARIA CLEUDES COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL (RJ-109403), Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE RIIO DAS OSTRAS IPASRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA TERRA (RJ-114151), Dr(a). JOSE ELOI FERREIRA RAMOS (RJ-052228), Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361) Despacho:Designo o dia 26/02/2008 às 15:15horas, para audiência de conciliação, na forma do art. 331, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2001.068.000218-4 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X EDNA MARIA DO NASCIMENTO Atenda-se o Ministério Público: \"Pela manifestação das partes em provas.\" \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.068.002648-3 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X RENAN PATRÃO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040), Dr(a). CUSTODIO BRAGA MACHADO NETO (RJ-126379) Despacho:Ante fls. 50 esclareça o réu o alegado às fls. 45. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ liminar \r\n\r\nProc. 2005.068.003239-2 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS, Procurador: ENÉAS RANGEL FILHO - OAB/RJ 43.500, Procurador: LEONARDO FIGUEIREDO DOS SANTOS - OAB/RJ 123.406 X ONGS SOS AGUAS BRASILEIRAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES (RJ-119860) Despacho:Recebo a apelação em seu duplo efeito. Ao apelado para apresentar contra-razões, bem como para juntar a devida representação aos autos. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2004.068.004999-7 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X DEO JANDIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CARNEIRO RODRIGUES (RJ-112459) Fls74vº::\"Atenda-se ao Ministério Público.\"(Pela intimação para andamento sob pena de extinção do feito.). \r\n\r\nReparação de Danos, C/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2000.068.000706-4 - MARCELO YUNES ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:Por ora, designo o dia 26/02/08, às 14:45 horas, para audiência de conciliação, na forma do art. 331, do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva C/C Reparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.068.003847-5 - MARCELO ALVARENGA COELHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JACINTO CABRAL (RJ-125519)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:Por ora, designo o dia 13/12/07 às 14:45horas, para audiência de conciliação na forma do art. 331, do Código de Processo civil. Intimem-se. \r\n\r\nId: 377163" ] } }, "Juizado Especial Adjunto Criminal": { "Atos": { "376698": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Rio das Ostras\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Andre Luiz Duarte Coelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Emmanuelle de L. Medeiros da Costa Silva\r\n\r\nExpediente do dia 23/11/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2007.837.002868-0 Vítima(s): Carla Andréia Nassarala de Oliveira. X Ailton Pedroso Carvalho. Designo o dia 31/01/2008 às 15:50 horas, para audiência especial de retratação, na forma do artigo 16 da Lei nº 11.340/06. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Rio das Ostras, 13 de novembro de 2007. \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.837.000435-2 Vítima(s): Janete Piascentini Turri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Gonçalves Freires - OAB RJ113835). X Eliana Maia de Oliveira. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05/03/2008 às 14:00 horas, intimem-se o acusado, bem como o ofendido, seus advogados e o Ministério Público. Conste do mandado de intimação do réu que ele poderá vir acompanhado com até cinco testemunhas, ou apresentar requerimento pra intimação delas, no mínimo cinco dias antes da sua realização, intimando-se-as para tanto, bem como, que se não vier acompanhada de advogado de sua livre escolha, a Defensoria Pública será encarregada de promover a sua defesa na Audiência. P.I. Rio das Ostras, 13 de novembro de 2007. \r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2007.837.000553-8 X Luiz Allan Ferreira e outro. Envolvid(s): Hans Vagner de Souza Rodrigues. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05/03/2008 às 14:15 horas, intimem-se o acusado, bem como o ofendido, seus advogados e o Ministério Público. Conste do mandado de intimação do réu que ele poderá vir acompanhado com até cinco testemunhas, ou apresentar requerimento pra intimação delas, no mínimo cinco dias antes da sua realização, intimando-se-as para tanto, bem como, que se não vier acompanhada de advogado de sua livre escolha, a Defensoria Pública será encarregada de promover a sua defesa na Audiência. P.I. Rio das Ostras, 13 de novembro de 2007. \r\n\r\nMedida Cautelar\r\n\r\nProc. 2007.837.003075-2 Vítima(s): Andréia Machado Miranda. X Arialdo da Conceição Alves. Designo o dia 31/01/2008 às 15:35 horas, para audiência especial de retratação, na forma do artigo 16 da Lei nº 11.340/06. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Rio das Ostras, 13 de novembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.003204-9 Vítima(s): Marluce Fernandes da Silva. X Oséas Barreto Ventura. Designo o dia 31/01/2008 às 15:40 horas, para audiência especial de retratação, na forma do artigo 16 da Lei nº 11.340/06. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Rio das Ostras, 13 de novembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.003259-1 Vítima(s): Márcia de Moraes Freitas. X Sebastião José Ribeiro. Designo o dia 31/01/2008 às 15:55 horas, para audiência especial de retratação, na forma do artigo 16 da Lei nº 11.340/06. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Rio das Ostras, 13 de novembro de 2007. \r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.837.001427-6 Vítima(s): José Antonio da Silva. X Maria Regina Cavalcante dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elbio Pereira Melo - OAB RJ122053, Marcos de Goes - OAB RJ054991, Luciana de Goes dos Santos Melo - OAB RJ131709, Felipe Augusto de Góes dos Santos Melo - OAB RJ131710). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DIA 21/02/2008 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2007\r\n\r\nCP - Art. 330 - Desobediência\r\n\r\nProc. 2005.837.000229-6 Comunte(s): Carmelo Gangemi. X Ana Maria Cordeiro de Baros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Borges Montenegro - OAB RJ036571). *Vistos, etc. Trata-se de procedimento tendente a apurar a prática de menor potencial ofensivo que depende de representação. Decorrido o prazo legal, não foi oferecida representação por parte do ofendido. Por ser assim, com base no artigo 107, IV, do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato. Após o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações e anotações de estilo, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa. P.R. Rio das Ostras, 10 de outubro de 2007. \r\n\r\nLei 9605/98 - Art.44 - extrair de florestas de domínio público ou consideradas de preservaçao...\r\n\r\nProc. 2007.837.001953-7 Comunte(s): Cláudio Henrique Alves de Oliveira. X Ruben de Azevedo Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula May Ribeiro - OAB RJ122033). *Vistos, etc., Tendo em conta o certificado nos autos que dá conta de que o acusado deu cumprimento integral às condições impostas, HOMOLOGO, por sentença, nos termos do artigo 76, § 4º, da Lei 9.099/95, a aplicação da pena restritiva de direitos aceita e cumprida pelo(s) autor(es) do fato, e com base no parágrafo único, do artigo 84, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos a ele(s) imputado(s). Custas ex-lege. Após o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações e anotações de estilo, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa. P.R. Rio das Ostras, 10 de outubro de 2007.-. \r\n\r\nId: 376698" ] } } }, "Santo Antônio de Pádua": { "2ª Vara": { "Atos": { "377321": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nEscrivão: Irene Adelle de Aquino Olivier\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.050.001365-3 - ADRIANO SATILIO ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769) Dê-se vista à Defesa de ADRIANO, na pessoa do Dr Mafran Lopes Ribeiro, constituído às fls.118, para dizer se tem algo a requerer em diligências. \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo \r\n\r\nProc. 2006.050.000317-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCO ANTONIO COMITRE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES (RJ-002753) Diga a defesa, em alegações finais. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa..., n/f do art. 29 do CP. \r\n\r\nProc. 2001.050.000081-7 (2662/01) - MINISTERIO PUBLICO X PAULO CEZAR PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694) Despacho:A presença de documentos novos não enseja em seu desentranhamento, mas sim no adiamento do Plenario, posto que os mesmos não poderão ser usados no julgamento. Retire-se de pauta. Designo a data de 26/03/2008 as 09:30 h para realização de novo Plenario. Expeça-se o necessario, De-se ciencia às partes. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.050.002441-0 - JOSENILDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698) Decisão:Aos vinte e dois dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete, às 14:30 hs, nesta Cidade e Comarca de Santo Antônio de Pádua, na Sala de Audiências do Juízo da 2ª Vara, onde se achava presente o MM. Juiz de Direito, Dr. GUSTAVO HENRIQUE NASCIMENTO SILVA, a Promotora de Justiça DRª. ROSANI BLANCO PINHEIRO. Abertos os trabalhos, feito o pregão o réu não foi apresentado, conforme informação nos autos. Em seguida, pelo MM Juiz foi proferida a seguinte decisão: Diante da ausência do réu e seu patrono, redesigno a audiência para o dia 11 de dezembro de 2007 as 15:30 horas . Intimados os presentes. Expeçs-e o necessário. Oficie-se ao Juízo deprecante informando o ocorrido e a nova data.. Nada mais havendo é a presente encerrada às ..:.. hs que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes esta ata, que Eu, ______, T.J.II, mat. 01/17303, digitei.GUSTAVO HENRIQUE NASCIMENTO SILVAJuiz de DireitoMinistério Público: \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.050.002464-1 - LUCIANO BARBOSA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). WESLEY MORAES BOTELHO (MG-045047)) X PRESIDENTE DO DETRAN) Sentença:Diante da manifestação de fls.25, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art.267, VIII do CPC.Sem custas ante a gratuidade que ora é concedida ao Impetrante.Com o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nId: 377321" ] } } }, "São Fidélis": { "1ª Vara": { "Atos": { "377345": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Beatriz Maia e Maia Beliene\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.051.001323-6 - LOURENÇO PILLAR MONTEIRO NOBRE MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Testador: LYDIA PERES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D) Despacho:Designo audiência para o dia 16/01/2008, às 13:30 horas, cf. previsto no art. 1.131 do CPC, cf. requerido pelo Ministério Público a fl. 46. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.051.000596-1 - MARINA RIBEIRO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652) Despacho:Fl. 114 - Manifeste-se a requerente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.051.000659-3 - GABRIEL LUIZ SILVA SERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará Judicial, p/ lavratura de escritura pública \r\n\r\nProc. 2003.051.000991-3 - ALMIR ROGERIO QUINTAN RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.051.000490-0 (6342/01) -, Inventariante: SUELY ROSA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X MOYSES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742) Despacho:Fl. 119 - Manifeste-se a inventariante, procedendo, caso necessário, às devidas retificações, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2002.051.000978-9 (7094) - Inventariante: NILMA MOUTA CORTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356), Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)) X JOAO BATISTA CARDOSO CORTES Os autos encontram-se desarquivados, em cartório. \r\n\r\nProc. 2003.051.000432-0 - Inventariante: GILMAR DE SOUZA ABRIL X MARIA DE LOURDES DAMIAO (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937) 1 - Expeçam-se os ofícios fiscais.2 - Pela avaliação administrativa do monte.3 - Após, manifeste-se a Fazenda Estadual. (o cartório aguarda o recolhimento das custas para expedição dos ofícios fiscais, bem como do DARJ para a Fazenda Estadual). \r\n\r\nProc. 2004.051.000421-8 - Inventariante: OSÉIAS DE OLIVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X JOÃO DE OLIVEIRA BARRETO Os autos encontram-se desarquivados em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.051.000931-0 - ANDRÉA FREIXO AZEVEDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANILDES FONSECA AZEVEDO (RJ-122621)) X IMPERIALINA DE SOUZA FREIXO Fornecer cópias para expedição de Carta de Adjudicação. \r\n\r\nProc. 2007.051.000540-0 - Inventariante: EVILÁSIO DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X LIDIA DA COSTA E SILVA Ratifiquem-se as Primeiras Declarações. \r\n\r\nProc. 2007.051.001382-2 - Inventariante: MARILEDE PEREIRA BASERRA (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X JOSÉ RONALDO BESERRA Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, bem como a inventariança à requerente.2 - Com as primeiras declarações, as certidões de praxe, a partilha assinada por todos os herdeiros com firma reconhecida e estando os interessados devidamente representados, aos fiscais. \r\n\r\nArrolamento de Bens, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.051.000102-7 - JOAQUIM DE PAULA TAVARES CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D), Dr(a). RITA GEORGIA SIQUEIRA (RJ-129711)) X CARLOS ALBERTO TAVARES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) Despacho:Manifestem-se as partes, em 05 dias, sobre o laudo de verificação. Após, certifique-se e venham conclusos para sentença. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.051.001297-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOÃO EDINEZ DE OLIVEIRA Despacho:Manifeste-se o autor sobre a certidão negativa de fl. 24v°. \r\n\r\nProc. 2007.051.001072-9 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARCELO ABREU PONTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR (RJ-135338) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, II, do CPC, e, por conseguinte, declaro EXTINTA a dívida, devendo o bem ser restituído ao devedor fiduciante, na forma prevista no artigo 3°, § 2°, do Dec. Lei 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.051.001076-6 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X PAULO ROGERIO DA SILVA SILVA RIBEIRO Despacho:1 - Fl. 33 - Manifeste-se o autor.2 - Decorrido o prazo legal, certifique o cartório acerca da resposta do réu.3 - Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.051.001390-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (MG-091871)) X GENILSON VIOLANTE DA SILVA Despacho:Manifeste-se o requerente sobre certidão de fl. 13. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.051.000833-0 - CECÍLIA GOMES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D), Dr(a). RITA GEORGIA SIQUEIRA (RJ-129711)) X LUIZ CLAUDIO BLANCO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE BLANCO DOS SANTOS (RJ-040256) Despacho:Manifestem-se as partes sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.051.000833-4 - HELIO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN QUINTÃN PEREIRA (RJ-145159), Dr(a). LAIZA MÁRCIA MOREIRA RIBEIRO (RJ-142745)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249) Despacho: Manifeste-se a parte autora em réplica. Após, esclareçam as partes se entendem viável a designação de Audiência de Conciliação, especificando, desde já, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou informando ao Juizo se concordam com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.051.001106-0 - OSMAR TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN QUINTÃN PEREIRA (RJ-145159), Dr(a). LAIZA MÁRCIA MOREIRA RIBEIRO (RJ-142745)) X BANCO ITAÚ S.A. Despacho: Manifeste-se a parte autora em réplica. Após, esclareçam as partes se entendem viável a designação de Audiência de Conciliação, especificando, desde já, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou informando ao Juizo se concordam com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.051.001376-7 - JOSÉ MÁRCIO PINHEIRO CREMONEZ (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X JOSÉ ÁTILA HENTZY Despacho:Comprove o(a) autor(a) o estado de hipossuficiência econômica, através da juntada de comprovantes de seus rendimentos, da declaração de isento ou das três últimas declarações de imposto de renda. \r\n\r\nCobrança, DE COMPLEMENTO DE SEGURO C/C RESSARCIMENTO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.051.000520-1 - JOSE RICARDO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Manifestem-se as partes sobre laudo pericial de fls. 168/169. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.051.000724-0 - CORTES E RAMOS MERCADINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689)) X PARMALAT BRASIL S/A INDUSTRIA DE ALIMENT (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350) Despacho:Intime-se o autor como determinado em fl. 38. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.051.001210-6 - JOSÉ LUIZ GOMES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Manifeste-se a parte autora em réplica. Após, esclareçam as partes se entendem viável a designação de Audiência de Conciliação, especificando, desde já, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou informando ao Juizo se concordam com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.051.001216-7 - RONALDO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689)) X AMPLA (COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1 - Intimem-se os autores para regularizar o recolhimento das custas conforme certidão de fl. 36, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito e revogação da tutela.2 - Sem prejuízo do item anterior, manifeste-se a parte autora em réplica. Após, esclareçam as partes se entendem viável a designação de Audiência de Conciliação, especificando, desde já, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou informando ao Juizo se concordam com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Ato Jurídico C/C Reivindicatória, de Posse com Pedido de LIminar \r\n\r\nProc. 2005.051.001654-5 - MÁRIO JORGE DIAS FARIA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266)) X PAULO CEZAR RODRIGUES SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADA LOURDES CANDIDA PINTO MENEZES (RJ-065198), Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222) Despacho: Esclareçam as partes se entendem viável a designação de Audiência de Conciliação, especificando, desde já, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou informando ao Juizo se concordam com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.051.001636-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). GEREMIAS LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-141912E)) X JONAS FREITAS MARTINS Despacho:Fl. 42 - Manifeste-se o autor. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 1998.051.000090-2 (4251) - AMARY DE ALMEIDA REIS (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509)) X JOSE CUSTODIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249) Despacho:Manifestem-se as partes sobre o ofício de fls. 837/849. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2001.051.000063-2 (6699) - MARILENE ARAUJO DOS SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043)) X VALDEMY DOS SANTOS BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362), Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D), Dr(a). LENIZA CARNEIRO PANI (RJ-057166) Despacho:Fl. 221 - Manifeste-se a embargante. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.051.000174-8 (4096) - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975)) X EDALMO DA SILVA BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556), Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067), Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689), Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765) Mandado de pagamento pronto em Cartório. \r\n\r\nProc. 2002.051.000014-2 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)) X FRANCISCO ROBSON DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937) Despacho:Recolhidas as custas, intime-se como requerido em fl. 57. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.051.001361-0 - KCAL SERVICE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526), Dr(a). PEDRO SÉRGIO DE MORAES (SP-217373)) X DJAMIM FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Despacho:Manifeste-se o exeqüente sobre o ofício de fls. 87/95. \r\n\r\nProc. 2006.051.001294-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249)) X G. MACHADO NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937) Despacho:1 - Após recolhidas as custas, Intimem-se os demais executados sobre as penhoras de fls. 59/60.2 - Manifeste-se o exeqüente sobre a diligente certidão de fl. 86. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.051.000652-3 - ANTONIO CARLOS FERES SANTAREM (Adv(s). Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810), Dr(a). FERNANDA PEREIRA NEGRÕES (RJ-120204) Despacho: Cumpra-se, integralmente, o despacho de fls. 123, parte final, devendo o requerente esclarecer se pretende a produção de outras provas. Após, apreciarei o pedido da ré consistente na designação de Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Indenizatória, Por Danos Materias c/c Declaratória de Nulidade de Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.051.000306-3 - UNE DOCE FÁBRICA DE DOCES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diante da certidão de fl. 170, intime-se os autores para que recolham as custas pertinentes ao recurso de apelação interposto, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.051.001416-4 - DELSO TEMPERINE DAFLON (Adv(s). Dr(a). JÔNATAS VIEIRA CUNHA (RJ-134143), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113)) X SILVIA HELINE FARIA QUEIROZ Despacho:Comprove o(a) autor(a) o estado de hipossuficiência econômica, através da juntada de comprovantes de seus rendimentos, da declaração de isento ou das três últimas declarações de imposto de renda. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.051.000031-4 (3234) - Inventariante: CAMILO MONTEIRO DE REZENDE FILHO, Inventariante: HILDA CORREA MONTEIRO DE REZENDE X LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO Despacho:Fl. 147 (item 03) - Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2005.051.001158-4 - Inventariante: VALMIR ROSA MERIDA (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113)) X ARISTEU TEIXEIRA MERIDA Decisão:1 - HOMOLOGO o cálculo de fls. 54/55 destes autos, por estarem corretos, bem como pelo fato de a inventariante, a Fazenda Estadual e o Minsitério Público estarem de acordo.2 - Recolha-se o imposto devido.3- Expeçam-se ofícios requisitando as negativas fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.051.000751-2 - Inventariante: MARILZA MENEZES TEIXEIRA X GILMAR RODRIGUES PERES (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.051.001038-9 - Inventariante: JOÃO JOSÉ DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X LEANDRO DA SILVA GOMES Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça ao requerente.2 - Nomeio inventariante o (a) requerente, lavrando-se o respectivo termo.3 - Após, no prazo de vinte dias, preste as primeiras declarações. 4 - Citem-se os interessados, caso não estejam representados (fl. 03), a Fazenda Pública e o Ministério Público (se houver incapazes), nos termos do art.999, parágrafo 1º do CPC. Lavrem-se os termos previstos para o rito, independentemente de outra conclusão. 5 - Após, expeça-se Mandado de Avaliação, encaminhando-se o feito, posteriormente, ao Contador do Juízo. 6 -Não obstante, venham as quitações fiscais, oficiando-se.7 -Com o recolhimento do Tributo e a juntada de todas as quitações fiscais, retornem à Fazenda do Estado e venha a Certidão da Consolidação Normativa da CGJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.051.001059-6 - VANIA MARIA CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSSINE DIAS LEAL (RJ-080540), Dr(a). MARCOS THADEU DUARTE PECANHA (RJ-080003)) X MANOEL MURB DE OLIVEIRA FILHO Decisão:1 - Defiro o recolhimento das custas ao final.2 - Lavre-se termo de ratificação das primeiras declarações.3 - Cite-se a herdeira Lorena Luiz Machado de Oliveira, como requerido em fl. 27. \r\n\r\nProc. 2007.051.001181-3 - Inventariante: JOANA DARQUE FERREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113), Dr(a). JÔNATAS VIEIRA CUNHA (RJ-134143)) X FRANCISCO DE ASSIS MEDEIROS RANGEL Ratifiquem-se as primeiras declarações. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.051.001354-8 - Inventariante: ISAURA MORAES PASTANA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-136134), Dr(a). LUIS FELIPE GOBBI E MELO (RJ-157930E)) X FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA Decisão:1 - Nomeio inventariante o (a) requerente, lavrando-se o respectivo termo.2 - Esclareça a inventariante o requerimento de inventário negativo, diante da informação de fl. 03 (direitos hereditários do inventariado nos autos de n° 2000.001.109932-9 - 2ª V.O.S. da Capital).3 - Cite-se como requerido no item \"a\" de fl. 04. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.051.001311-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975)) X COMPAPER COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096), Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857), Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765), Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113), Dr(a). JÔNATAS VIEIRA CUNHA (RJ-134143), Dr(a). CLOVIS FREIXO AZEVEDO (RJ-135147) Despacho:Esclareça o requerente a alegação de fl. 178, tendo em vista as reiteradas decisões de fls. 86, 112, 126 e 135 que lhe impõe, incialmente, o ônus financeiro e probatório. \r\n\r\nProc. 2004.051.000082-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975)) X CADILE COMPÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937) Em atendimento à decisão de fl.141, foi designada a terceira hasta pública para o dia 12/02/2008, às 14 horas. (Recolher custas para as devidas intimações e edital) \r\n\r\nProc. 2005.051.001210-2 - ALAMIR COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X ADRIANO DA SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362) Despacho:Manifeste-se o réu sobre a contraproposta de fl. 79. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.051.000933-8 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES QUITAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X JOCÉLIO MERCADOR RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975) Despacho:1 - Intimem-se os subscritores de fls. 40v° e 78v° sobre a petição de fls. 98/99, bem como para informar têm condições de descrever qual era o estado da obra quando da realização da diligência.2 - Sem prejuízo da determinação anterior, após recolhidas as custas pertinentes, expeça-se mandado de verificação da obra como requerido em fl. 99. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de indenização \r\n\r\nProc. 2003.051.001359-0 - LINDAMAR MINEIRO WERNECK (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000001)) X EMILSON DA ROCHA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975) Despacho:Diante da certidão de fls. 187, intimem-se os réus, pela derradeira vez, para que cumpram o despacho de fls. 184, segundo parágrafo, no prazo de 48 horas, sob pena de perda da prova pericial. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1999.051.000304-8 (5299/99) - TERESA CARMELITA BARBOSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA PAES (RJ-132043), Dr(a). DEOLINDA MARIA PINTO RIBEIRO GOMES (RJ-096653)) X PEDRO AMERICO TORRES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689) Decisão:1 - Diante da informação de fl. 976, nomeio Marilza Nascimento Goulart como perita do Juízo.2 - Manifestem-se as partes sobre a proposta de honorários, sendo-lhes facultado a indicação assistente técnico e apresentação quesitos no prazo legal (artigo 421, §1°, do CPC). \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2007.051.000335-0 - PAULO ROBERTO SANTOS PENA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X Falecido: ARYNETE SANTOS PENA Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC, \r\n\r\nProc. 2007.051.000356-7 - IRANY PINHEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113)), Falecido: MAXWEL VICENTE RIBEIRO, Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). JÔNATAS VIEIRA CUNHA (RJ-134143) Sentença:... ISTO POSTO, lavre-se o assento e registre-se o óbito de Maxwel Vicente Ribeiro. ... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.051.000935-6 - JOCELEY MACHADO DO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HÉLIO LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937) Decisão:1 - Nomeio Edinéia Machado do Amaral Menezes como curadora especial de Joceley Machado do Amaral, restringindo o encargo ao presente feito. Intime-se.2 - De firo o requerimento de integração do pólo ativo da lide formulado por Edinéia Machado do Amaral Menezes (fl.61) e Vanderlei Machado do Amaral (fl. 67). Anote-se. 3 - Designo Audiência de Justificação Prévia para o dia 06/12/2007, às 15:45 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.051.001391-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (MG-091871)) X CELSON DE SOUZA SANTOS Despacho:Manifeste-se o requerente sobre a certidão de fl. 13. \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.051.000742-1 - BRUNA LAURIANO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.051.000279-4 - JOYCE APARECIDA AZEVEDO LACERDA (Adv(s). Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689), Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 - Recebo as apelações de fls. 152 e 156;2 - Aos apelados, em contra-razões;3 - Após, remetam-se os autos ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2007.051.001342-1 - CARLOS ORLANDO OLIVEIRA AFONSO (Adv(s). Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão: Assim, entendo preenchidos os requisitos autorizadores previstos no art. 273, I do CPC, razão pela qual concedo a antecipação da tutela requerida para determinar que o requerido se abstenha de efetuar descontos na conta - salário do autor que superem o montante de 30 % (trinta por cento) dos seus rendimentos líquidos, sob pena de multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), em razão de cada desconto que desobedeça a presente decisão. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1988.051.000011-0 (6442) - CARLOS ALBERTO CORREA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ÂNGELO GUIMARÃES DE ASSIS (RJ-005817)) X ANTONIO NUNES SOBRINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)), Confinante: MILTON VIVAS GUIMARAES), Confinante: JOSE PEREIRA DUARTE), Confinante: BENEDITO TEIXEIRA DA SILVA) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 377345" ] } } }, "São João da Barra": { "1ª Vara": { "Atos": { "377320": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz de Direito: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carlos Vinicius da Silva Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.053.000150-8 (7229/97) - L.M.G. (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ DE MIRANDA (RJ-126975)) X C.A.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEIZI MARA SOARES DE ABREU (RJ-040140) Ante o desarquivamento, diga o interessado o que deseja. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.053.000886-8 - VITOR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KAMILLE VITÓRIA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEIZI MARA SOARES DE ABREU (RJ-040140) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 05/12/2007 às 14:30 horas. Intimem-se, inclusive ao MP e à DP. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.053.002773-6 (10998-7) - PEDRINA VIEIRA BUENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.053.001259-8 - JAILTON PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ALMEIDA CUNHA E OLIVEIRA TORRES (RJ-059301)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Fls. 31/47. Diga a parte autora. (sobre contestação). \r\n\r\nId: 377320" ] } }, "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "376757": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São João da Barra\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leandro Loyola de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Adriana Valéria da Silva Caldas\r\n\r\npublicação\r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.882.000394-8 - Jose Hildegard Gomes de Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alceir Leal de Miranda - OAB RJ036922, Hildenicio Gomes de Alvarenga - OAB RJ065735). X Ampla- Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc. Tendo em vista que a Autora, regularmente, intimada as fls. 02, não compareceu à Sessão de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei 9099/95. Autorizo, desde logo, o desentranhamento de peças, mediante substituição por cópia. Na ocorrência da hipótese elencada no § 2.º do artigo 51 da Lei 9099/95, isento a parte autora de custas, devendo vir a competente prova. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.882.001220-0 - Normanda Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.003639-3 - Valdinei Azevedo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Cedae - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Resumo da decisão da MM. Juiza , a saber: ''(...)Recebo os Embargos... acolho-os para esclarecer a sentença embargada a fim de que o segundo parágrafo da fl.54 passe a ter a seguinte redação: \"Sendo assim, verifica-se que a ré prestou serviço de abastecimento de água defeituoso, já que não houve eficiência e continuidade, nos termos da norma do artigo 22 e parágrafo único do Código de Defesa do Consumidor, de modo que delineada está a responsabilidade pelo danos deste fato decorrentes, material ou moral, nos termos do artigo 14, caput, c/c § 1º, inciso I, da Lei 8.078/90.\"\r\n\r\nNo mais, mantenho os termos da sentença, tal como foi prolatada.\r\n\r\nProc. 2006.882.003640-0 - Andreza Nunes de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Cedae - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Resumo da decisão da MM juiza, a saber: ''... Recebo os Embargos..., bem como acolho-os para esclarecer a sentença embargada a fim de que o segundo parágrafo da fl.54 passe a ter a seguinte redação:\"Sendo assim, verifica-se que a ré prestou serviço de abastecimento de água defeituoso, já que não houve eficiência e continuidade, nos termos da norma do artigo 22 e parágrafo único do Código de Defesa do Consumidor, de modo que delineada está a responsabilidade pelo danos deste fato decorrentes, material ou moral, nos termos do artigo 14, caput, c/c § 1º, inciso I, da Lei 8.078/90.\"\r\n\r\nNo mais, mantenho os termos da sentença, tal como foi prolatada.\r\n\r\nProc. 2006.882.003641-1 - Manoel José Gaia Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Cedae - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Resumo da decisão da MM. Juiza, a saber: ...Recebo os Embargos..., bem como acolho-os para esclarecer a sentença embargada a fim de que o segundo parágrafo da fl.52 passe a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Sendo assim, verifica-se que a ré prestou serviço de abastecimento de água defeituoso, já que não houve eficiência e continuidade, nos termos da norma do artigo 22 e parágrafo único do Código de Defesa do Consumidor, de modo que delineada está a responsabilidade pelo danos deste fato decorrentes, material ou moral, nos termos do artigo 14, caput, c/c § 1º, inciso I, da Lei 8.078/90.\"\r\n\r\nNo mais, mantenho os termos da sentença, tal como foi prolatada.\r\n\r\nProc. 2006.882.003645-9 - Manoel Augusto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Cedae - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Resumo da decisão da MM Juiza, a saber: ...Recebo os Embargos..., bem como acolho-os para esclarecer a sentença embargada a fim de que o segundo parágrafo da fl.53 passe a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Sendo assim, verifica-se que a ré prestou serviço de abastecimento de água defeituoso, já que não houve eficiência e continuidade, nos termos da norma do artigo 22 e parágrafo único do Código de Defesa do Consumidor, de modo que delineada está a responsabilidade pelo danos deste fato decorrentes, material ou moral, nos termos do artigo 14, caput, c/c § 1º, inciso I, da Lei 8.078/90.\"\r\n\r\nNo mais, mantenho os termos da sentença, tal como foi prolatada.\r\n\r\nId: 376757" ] } } }, "São Pedro da Aldeia": { "1ª Vara": { "Atos": { "377322": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Ricardo de Mattos Pereira \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.055.000566-2 - MANOEL LOPES ESTRELA NETO, MARTA RANGEL ESTRELA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SARAIVA LEAO FILHO (RJ-072018) Decisão:Recolhido o alvará expedido, expeça-se novo, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.055.001795-4 - ZILDA CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X Falecido: JOÃO DE DEUS OLIVEIRA Despacho:Atenda-se o requerido pelo MP.(recolnhecimento de firma dos filhos Rosana e Ricardo na declaração de fls. 37) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.055.000049-9 (2132/95) - Inventariante: NEUZA PEREIRA EVANGELISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA LOBO CORRÊA (RJ-107146), Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (RJ-074179), Dr(a). MARIA DAS GRACAS JOVENTINO DIAS (RJ-080907)) X JOSIAS GOMES FERREIRA Decisão:1) Fls. 157 - Atenda-se:2) Fls. 161 - Intime-se a profissional pessoalmente para o recolhimento em sessenta dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. (Fls. 157: Apresentar as certidões - divida ativa estadual; conjunta: Receita Federal e PFN; distribuidor da comarca em nome do espólio e em nome do inventariado; distribuidor da justiça federal em nome do espólio e do inventariado; e prefeitura municipal em caráter geral) \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2007.055.008250-8 - ARIDES FERREIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). IÉDIO ROSA DA SILVA (RJ-003547)) X NELSON GOMES PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662), Dr(a). ALDIR DA SILVA SAMPAIO (RJ-140901) Decisão:Defiro J.G. ao réu Nelson Gomes Pacheco.Tragam os réus Francisca, Umberto e Juberto, comprovantes de rendimentos, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.Em provas, justificando-as. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.055.001164-5 - B.V. FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ATAIDE DE SOUSA NEVES Na forma da Portaria 01/01, diga aparte autora sobre resposta de ofício \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.055.001441-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X ALEXANDRE SANTOS Decisão:Fls. 97 - Retornem a carta precatória ao juízo deprecado, com as cópias pertinentes para o devido cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.055.000635-8 - B V FINANCEIRA S.A CFI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X MARILEA BASILIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714) Na forma da Portaria 01/01, cumpra a parte autora a parte inicial do despacho de fls. 85 (anuência da parte ré). \r\n\r\nProc. 2006.055.006668-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SERGIO ROBERTO ASSIS Na forma da Portaria 01/01, fica intimado o autor a promover a andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.055.007036-0 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X SILVANA CARVALHO COUTINHO BARROSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462) Na forma da Portaria 01/01, fica intimado o autor a promover a andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.055.007151-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SERGIO ROBERTO DE ASSIS Decisão:Fls. 60 - Complementadas as custas, defiro.(falta recolher: AOJ - conta 0714-6 - R$ 38,48; AEVC - conta 0702-1 - R$ 19,24; A. Dist. - conta correta 340306966-3 - R$ 17,45; Funperj - conta 6002.25174-9 - R$ 2,88, Fundperj - conta 5673.00124-3 - R$ 2,88. Fornecer as cópias pertinentes) \r\n\r\nProc. 2006.055.007223-9 - B. V. FINANCEIRA S. A. CFI (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSE JESUS DA SILVA Na forma da Portaria 01/01, fica intimado o autor a promover a andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.055.007558-7 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X PEDRO IGNACIO ROSA Na forma da Portaria 01/01, fica intimado o autor a promover a andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.055.007675-0 - HSBC - BANK BRASIL S.A; - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X PAULO CESAR RODRIGUES Na forma da Portaria 01/01, fica intimado o autor a promover a andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.055.000229-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WELLINGTON MOURA PEREIRA Decisão:Fls. 26/29, \"a\", \"d\" e \"f\" - DEFIRO, e \"c\", somente para obtenção do endereço. \r\n\r\nProc. 2007.055.000229-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WELLINGTON MOURA PEREIRA Portaria 01/01: A parte autora para recolher custas para expedição dosofícios deferidos: R$ 3,49 - conta 0711-2 (APCJ) - campo 27; R$ 0,17 - conta 5673-00124-3 (Fundperj) - campo 35; R$ 0,17 - conta 6002-25174-9 (Funperj) - campo 34, para cada ofício. \r\n\r\nProc. 2007.055.010095-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADELSON SILVA Decisão: Fls. 34/36 , \"a\", \"d\" e \"f\" - DEFIRO, e \"c\", somente para obtenção do endereço. \r\n\r\nProc. 2007.055.010095-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADELSON SILVA Portaria 01/01: A parte autora para recolher custas para expedição dosofícios deferidos: R$ 3,49 - conta 0711-2 (APCJ) - campo 27; R$ 0,17 - conta 5673-00124-3 (Fundperj) - campo 35; R$ 0,17 - conta 6002-25174-9 (Funperj) - campo 34, para cada ofício. \r\n\r\nProc. 2007.055.010108-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA PATRICIA DA SILVA PEREIRA Na forma da Portaria 01/01, fica intimado o autor a promover a andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.055.010168-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE CARLOS DE SOUZA Ao autorpara que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.055.010929-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RONALDO SIQUEIRA Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora sobre a certidão de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.055.011393-1 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X LECY FERREIRA DA SILVEIRA Na forma da Portaria 01/01, fica intimado o autor a promover a andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.055.006853-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JORGELEI CARDOSO Na forma da Portaria 01/01, diga o autor sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.055.006555-7 - Inventariante: ROSA SILVA DOS SANTOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARINHO DA SILVA (RJ-067089)) X HUMBERTO CASTRO FILHO A inventariante para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.055.011953-2 - GISELIA ALVES DA SILVA X MOISES MENA DE OLIVEIRA, JOSE AYRES PERES Decisão:Designo o dia 12/02/2008, às 15:00 horas, para a realização do primeiro leilão/praça, e o dia 04/03/2008, às 15:00 horas, para a realização do segundo leilão/praça, observando-se o disposto no art. 686, VI, § 3º do C.P.C. Intimem-se, sendo o executado pessoalmente, inclusive para apresentar o(s) bem(ns) penhorado(s) nas datas acima especificadas, a partir das 11:00 horas, no átrio do Fórum, para visitação, recolhendo-se as custas se for necessários. Nomeio o leiloeiro o O.J.A. de plantão.Oficie-se ao Juízo deprecante informando datas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.055.011014-0 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO RECANDO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS - APRODZ (Adv(s). Dr(a). CELSO FERNANDES DE BRITTO (RJ-141318)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Na forma da Portaria 01/01, fica intimado o autor a promover a andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.055.011111-9 - CRISTIANE RANGEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PAGELS LOUREIRO (RJ-120345)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.055.011020-6 - NILSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Na forma da Portaria 01/01, fica intimado o autor a promover a andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.055.001726-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALBANISA DE OLIVEIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA DE ARAÚJO XAVIER (RJ-074955) Decisão:Fls. 178 - Defiro o sobrestamento como requerido. Fluído o prazo e nada sendo requerido, intime-se a autora pessoalmente para no prazo de 48 horas promover o prosseguimento do feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.055.007501-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DEJAIR DA SILVA FERREIRA Na forma da Portaria 01/01, fica intimado o autor a promover a andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2004.055.001901-4 - MARLY PORFIRO DA FONSECA, MARLY PORFIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). STÉFANO NUNES LEITE (RJ-071329)) X ELSON PINHEIRO), ELSON PINHEIRO), JALIR NOVAES DA FONSECA), JALIR NOVAES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LOURENCO MARINS (RJ-104827) Decisão:Fl. 252: Desentranhe-se o mandado e devolva-o ao OJA para o correto cumprimento da diligência, devendo o mesmo ser acompanhado pelo patrono da autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.055.008634-4 - EMMANOEL FRANCISCO DE CARVALHO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368)) X CHEILA OLIVEIRA DE ASSIS Na forma da Portaria 01/01, fica intimado o autor a promover a andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.055.000927-0 (8.878/01) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X HAMILTON CLEMENTE LIMA Decisão:Prorrogo a decisão de fls. 127. \r\n\r\nProc. 2002.055.000428-6 - IRMAOS MANSUR (Adv(s). Dr(a). MARCO TAYAH (RJ-011951)) X NOVIDADE D'ALDEIA BAZAR LTDA Despacho:Fls. 105v - Maniefeste-se a autora.(Tenho dúvida em cumprir o r. despacho de fl. 104 retro, posto que conforme se vê de fl. 87v e 88, a ré, na pessoas de seu r. legal, foi citada/intimada, bem como procedida a penhora) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.055.005545-0 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X EBARGUI EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA Decisão:Fls. 97/98 - Recolhidas custas, defiro. \r\n\r\nProc. 2006.055.005545-0 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X EBARGUI EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA Portaria 01/01: A parte autora para recolher custas para expedição dosofícios deferidos: R$ 3,49 - conta 0711-2 (APCJ) - campo 27; R$ 0,17 - conta 5673-00124-3 (Fundperj) - campo 35; R$ 0,17 - conta 6002-25174-9 (Funperj) - campo 34, para cada ofício. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.055.005496-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X MAURILIO GUIMARAES DE MENDONÇA E OUTRO Despacho:Fls. 75 - Defiro, após atendido fls. 77.(recolher as custas para expedição da carta precatória e fornecer as cópias pertinentes) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.055.002177-8 - ESPOLIO DE VALCY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783)) X ANTENOR RODRIGUES DE OLIVEIRA Despacho: Desentranhe-se o mandado, cuja diligência deverá ser acompnhada pelo patrono do autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.055.000646-0 - PEDRINA APOLINARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)), UNIBANCO SEGUROS S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Defiro prova pericial médica requerida pela parte autora, nomeando perito do Juízo o Dr. LUIZ CAVALCANTE LOPES telefones... Intime o sr. Perito para apresentar pedido de honorários, ciente desde já que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiaç. Faculto às partes desde já a nomeação de assistente técnico, devendo as mesmas apresentar quesitação no prazo de 05 (cinco) dias. Com a manifestação do senhor Perito, dê-se vista às partes para falar sobre o mesmo. Em seguida, venham os autos conclusos para homologação ou não dos honorários. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.055.001544-6 - GISKARD HANDERSON DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:I - Regularize-se a paginação a partir de fl. 279.II- À parte ré para, em 5 dias, comprovar o depósito referente à guia retirada à fl. 280. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.055.002239-4 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X BRUNO PESSANHA DE ALMEIDA Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora sobre resposta de ofício \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.055.007020-6 - TATGUS BOUTIQUE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MELISSA MONTEIRO BARRETO MATTOS (RJ-115641)) X SICKERT SPORTS Na forma da Portaria 01/01, fica intimado o autor a promover a andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.055.007390-6 - SERGIO STURM DA CUNHA M.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Na forma da Portaria 01/01, fica intimado o autor a promover a andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.055.001010-9 - NELSON GOMES PACHECO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DE QUEIROZ VIANA (RJ-104245)) X FRANCISCA LUIZA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), Interessado: JANE TARDELLI DOS SANTOS ALMEIDA), Interessado: SABRINA TARDELLI DE ALMEIDA), Interessado: ARIDES FERREIRA DE FARIAS, Dr(a). IÉDIO ROSA DA SILVA (RJ-003547) Decisão:Dê-se vista ao Defensor nomeado através do ofício de fls. 210.Fls. 212 - Cumpra o advogado o art. 45 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.055.007656-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS (RJ-140914), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EMMANOEL MATIAS SOARES DA SILVA Na forma da Portaria 01/01, fica intimado o autor a promover a andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.055.010772-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FERNANDA MOREIRA DE ALMEIDA Na forma da Portaria 01/01, fica intimado o autor a promover a andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1996.055.000049-0 (3252/96) - CRISTIANO ANDRADE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883)) JOSÉ AUGUSTO LOPES DA SILVA E OUTRO Na forma da Portaria 01/01, ao exequente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.055.004560-1 - MANOEL ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975)) X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Na forma da Portaria 01/01, digam os interessados em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.055.012793-0 - CARMO E ARANHA ROUPAS INDIANAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO (RJ-054509), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA NETO (RJ-145212)) X CARTÃO VISA S/A (VISANET) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação de tutela formulado na inicial, vez que ausentes os requisitos ensejadores da medida.O autor deverá recolher as custas e taxa judiciária, antes de prolatada a sentença, em decorrência do deferimento de fls. 106.Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.055.011424-8 - FLAVIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020)) X BANCO FINASA S/A Na forma da Portaria 01/01, fica intimado o autor a promover a andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2006.055.008298-1 - PRAIANA D'ALDEIA EMPREENDIMENTOS IMIBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). STÉFANO NUNES LEITE (RJ-071329)), Confrontante: VILMA MARIA DA CUNHA), Confrontante: ADILSON DOS SANTOS), Confrontante: IZAMIL DUTRA), Confrontante: PORCIRIO ARGELINO DA CONCEIÇÃO), Confrontante: ALGEMIRA NUNES BRAZ), Confrontante: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA), Confrontante: FUNDAÇÃO DER-RJ) X 1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PEDRO DA ALDEIA) Decisão: Promova a requerente a citação do D.E.R, como requerido pelo MP; bem como o reconhecimento das assinaturas dos confrontantes. \r\n\r\nId: 377322" ] } }, "2ª Vara": { "Atos": { "377323": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Rafael Rezende das Chagas \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Geber Amelia Fanteza Malheiro\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação...; Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., c/c par.4º,in fine; Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., c/c 14,II,; Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, c/c 14,II e 288 ,Par,único do código penal .art, 16 da lei 10826/03 \r\n\r\nProc. 2007.055.012323-7 - MINISTERIO PUBLICO X WELLINGTON VAZ DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366) Decisão:... ISTO POSTO, indefiro os pedidos de liberdade provisória.... ISTO POSTO, indefiro o pedido de transferência do preso, porém determino seja oficiado ao Secretário de Administração Penitenciária, para que assegure ao preso ANDRÉ LUIZ SILVA MALVAR o direito de permanecer acautelado em cela especial, entendida esta como sendo aquela separada da dos demais presos comuns, em cumprimento ao art. 295, VII, do Código de Processo Penal, independentemente de se situar na carceragem do denominado \"PONTO ZERO\" ou não.Quanto ao pedido de fls. 530/531, atenda-se o Ministério Público no que diz respeito à parte inicial da cota de fl. 603. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.055.016360-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ARLINDO PEREIRA DE SOUZA SENTENÇA: Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016361-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ARLINDO PEREIRA DE SOUZA SENTENÇA: Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016362-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ARLINDO PEREIRA DE SOUZA SENTENÇA: Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016364-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ARLINDO PEREIRA DE SOUZA SENTENÇA: Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016375-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ARLINDO PEREIRA DE SOUZA SENTENÇA: Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016408-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ARLINDO PEREIRA DE SOUZA SENTENÇA: Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 377323" ] } } }, "Saquarema": { "2ª Vara": { "Atos": { "377337": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danielle Ciufo Poeys\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2007.058.000866-9 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SEVERINO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENICE BAPTISTA DE SOUZA (RJ-106843) A audiência foi redesignada para o dia 22/01/2008 ás 13:30 horas \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples, C/C ARTIGO 14, II DO CP \r\n\r\nProc. 2003.058.002687-0 - MINISTERIO PÚBLICO X FRANCISCO CARLOS PINTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DE MENDONÇA (RJ-119253), Dr(a). ADELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-048902) Despacho:Recebo o libelo e defiro as diligências requeridas pelo MP.Intime-se a Defesa para apresentação da contrariedade. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, c/c art. 14 II do CP \r\n\r\nProc. 2006.058.001197-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADRIANA MELO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ADELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-048902) Sentença:Diante do exposto, DESCLASSIFICO o delito para o previsto no artigo 129, § 6º do Código Penal e, em conseqüência, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de ADRIANA MELO COUTINHO, pela decadência, o que faço com fulcro nos artigos art. 38 do CPP e 107, IV, segunda figura, do Código Penal. \r\n\r\nArt. 129, § 9º do Cp - Violência Doméstica, c/c 61, II, \"a\" e 329, ambos n/f do art. 69 do CP \r\n\r\nProc. 2007.058.000938-8 - A JUSTIÇA PUBLICA X RENATO DIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). ENEDINO FIDELIS DOS SANTOS (RJ-098289) Despacho:Às partes em diligências. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, C/C 14, II C/C ART 224, A) C/C 225 § 1º II,CPC/C 9º DA L 8072/90 E ART, 214C/C 224 A C/C 225 § 1º I \r\n\r\nProc. 2007.058.000782-3 - M.P. X F.M.F. (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505) Redesignação da audiência para o dia 04/12/07 às 13:00 horas. \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 2007.058.002128-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CELSO MIGUEL DA SILVA LOURENÇA Sentença:... Com efeito, preenchidos os requisitos legais, outra alternativa não me resta, senão em JULGAR EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado, pela prescrição, na forma dos artigos 107, IV e 109, IV e V, ambos do Código Penal, bem como determinar o ARQUIVAMENTO do presente inquérito ... \r\n\r\nId: 377337" ] } }, "Juizado Especial Adjunto Criminal": { "Atos": { "376693": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Saquarema\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Mabel Christina Castrioto Saramago\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Solange Camargo Lyrio\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2007\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.834.002156-4 Vítima(s): Franciarley Coutinho dos Santos. Comunte(s): Celio Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Fidelis Coutinho - OAB RJ120378). X Luciana Junqueira Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Henriques de Savignon Pereira - OAB RJ038410). Fica designado o dia 16/01/2008, às 11:45 horas, para a realização da Audiência Preliminar, neste JECrim/VDFM da Comarca de Saquarema, localizado na Avenida Roberto Silveira, s/nº, Centro - Saquarema - RJ. \r\n\r\nId: 376693" ] } } }, "Teresópolis": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "377299": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.061.005442-0 - JOSE ALCINO DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X JORGE EDUARDO GUINLE E OUTRO Despacho:...Sendo assim, a parte poderá requerer a apostilamento da diferença junto ao FETJ.3-Fls.92: quanto ao pólo passivo deverá constar o nome de todos os proprietários do imóvel constantes do Registro Imobiliário (fls.87 e 88), com a qualificação e endereço. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.061.010699-4 - LUCINDA ALVES DA SILVA PEREIRA, Falecido: MOACYR NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758) De ordem, ao Autor (requerente) pelo prazo legal, bem como, para regularizar sua representação processual (procuração por instrumento público). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.061.010777-9 -, Inventariante: ISA GUEDES DO AMARAL DE LUCENA EUGENIO HENRIQUE DE LUCENA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X EUGENIO HENRIQUE PEREIRA DE LUCENA Despacho:Fls.52: defiro a conversão para o rito de arrolamento, anotando-se onde couber. Venha a partilha amigável e as quitações ficais na forma do artº1031 e seguintes do CPC.Prazo: 30 (trinta) dias. I. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.061.006015-1 - BANCO FIAT S/A (RECONVINDO) (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X WALTER SANTA RITA (RECONVINTE) (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CORDEIRO CRUZ (RJ-095343) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.061.008008-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEX MACHADO DA SILVA Decisão:...2. Defiro a busca e apreensão LIMINAR do bem.3. Expeça-se mandado de busca, apreensão e citação, depositando-se o bem em nome do credor fiduciário ou quem ele indicar, cabendo-lhe fornecer meios para efetivação da medida......5. No mesmo ato proceda-se a citação da parte ré para: a) em cinco (05) dias purgar a mora mediante o pagamento integral da dívida segundo os valores apresentados pelo autor, cuja cópia da planilha acompanhará o mandado (fls.23), isso sob pena de a posse e propriedade plena do bem se consolidarem em mãos do credor nesse prazo, em caráter de antecipação do provimento, por força do art. 3º, §1º do Dec.Lei nº911/69 com a redação da Lei nº10.931/04 E/OU b) em quinze (15) dias oferecer resposta à demanda sob pena de revelia......8. Defiro os benefícios do art. 172, §2º do CPC. I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.061.009307-2 - RICARDO SIMÃO RIÇA (Adv(s). Dr(a). CATARINA LUZIA MERSCHER (RJ-054744)) X JOSE CARLOS WEBLER DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740) Despacho:Fls.43: defiro a expedição de Mandado de Execução e Penhora, na forma requerida. Antes, porém, proceda o Credor o recolhimento das custas. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.000800-9 - MESPASA MECANICA SÃO PAULO LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN MIGUEL CASTILHO JUNIOR (SP-234670), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X PEUGEOT - CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GOMES NUNES DA MOTTA (RJ-128596) \"De ordem, digam as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2000.061.004994-0 (7152/00) - DIANA SMILE'S AMERICAN CURSO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X MARIA DE LOURDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls.62: defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. I. \r\n\r\nProc. 2004.061.008249-5 - CARMEN LUCIA NOGUEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.004240-6 - MARIA ELIZABETH MENDES BARRETO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELVIRA DE MAGALHÃES DORNA (RJ-096292)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Despacho:Defiro a devolução do prazo requerido a fls.34, sendo desnecessária a intimação do patrono da parte ré, tendo em vista que a contestação já se encontra nos autos (fls.44/79). Prossiga-se, em réplica.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.004966-8 - ROGERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1. As preliminares argüidas pelo réu em sua defesa, confundem-se com o mérito e serão objeto de análise quando do julgamento da presente demanda. 2. Deixo de designar a audiência prevista no art. 331 do CPC, considerando não haver interesse da parte ré em sua realização, bem como a inexistência de proposta de acordo para tanto. 3. Defiro a produção da prova documental superveniente requerida pelas partes, concedendo o prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo Demandante para a apresentação do mesmo.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.006635-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GREEN HILL (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA FONTE PEREIRA (RJ-128886)) X JOEL NUNES DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:1. Ante a informação constante da certidão exarada a fls.38, RETIRO o feito de pauta. 2. Designo Audiência de Conciliação e Resposta para o dia 19 de fevereiro de 2008, às 13h30min.3. Cite-se e intime-se a Ré, no endereço de fls.36 com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecer ao ato, acompanhado por Advogado ou Defensor Público, ocasião em que deverá oferecer resposta, ciente de que, não comparecendo por si ou por preposto que tenha poderes para transigir, ou não contestando, presumir-se-ão verdadeiros os fatos contra si alegados, se o contrário não resultar da prova dos autos.4.Intime-se o Autor e seu patrono para o comparecimento pessoal ou por preposto com poderes específicos para transigir.I. \r\n\r\nDeclaratória, DE ILEGALIDADE ACUMULATIVA COM REPETIÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2007.061.009010-3 - ALFIO LIMEIRA MAZZILLI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X BANCO BRADESCO Despacho:Para análise do pedido de GRATUIDADE DE JUSTIÇA requerido pelo Autor, venha a cópia da última declaração de renda de seu cônjuge, em INTEIRO teor. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2007.061.002580-9 - INEZ MYNSSEN DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X ASSOCIAÇAO DE PAIS E AMIGOS DE PESSOAS ESPECIAIS DA CIDADE DE PETROPOLIS - APAPE Decisão:Fls.31: defiro a suspensão do processo por 30 (trinta) dias. I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E ENCARGOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.061.005454-0 - AMANDIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159)) X COLEGIO SERRANO DE TERESOPOLIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) Despacho:Para apreciar o requerimento de penhora \"on line\", traga a parte credora:- certidões de regularidade \"situação cadastral\" da parte credora e da parte devedora junto à Receita Federal. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2001.061.002931-0 (7868/01) - PEDRO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158)) X JONAS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740) Despacho:Esclareçam as partes se desejam produzir outras provas. I \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1998.540.005721-9 (5466) - CREAUTO COMERCIO E REPRESENTACOES DE AUTOMOVEMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530), Dr(a). WAGNER DE MELO (RJ-083426)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Despacho:Fls.190: antes de apreciar os pedidos semelhantes, constantes de fls.174/175, entendo necessário a expedição de ofício à JUCERJA, na forma determinada a fls.177. I. \r\n\r\nProc. 1998.540.005721-9 (5466) - CREAUTO COMERCIO E REPRESENTACOES DE AUTOMOVEMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530), Dr(a). WAGNER DE MELO (RJ-083426)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Ao Autor para recolher as custas processuais a seguir descritas: TIPO DE RECEITA CONTA VALORAtos de Prática Comum 0711-2 R$ 3,49 SUB-TOTAL R$ 3,49CAARJ (10%) 0201-4 R$ 0,34FUNPERJ (campo 34-47) 6002.25174-9 R$ 0,17FUNDPERJ (campo 35-48) 5673.00124-3 R$ 0,17 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.540.003149-2 (5462/99) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X CREAUTO COMERCIO E REPRESENTACOES DE AUTOMOVEAUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:Fls.218: o pedido formulado pelo Embargado nos autos nº1998.540.005721-9, em apenso, será apreciado tão logo seja juntado aqueles autos a resposta do ofício à JUCERJA, cuja expedição determinei nesta data. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2003.061.005885-5 - TERESOPOLIS JORNAL E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X NILTON WILSON SALOMAO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO FERNANDES MENDES (RJ-102759) Despacho:Fls.134: o Executado já foi citado para o pagamento do débito (fls.98vº) e ofereceu bens à penhora (fls.88) ,não sendo caso agora de intimação na forma do art.475-J do CPC. Como a penhora realizada a fls.97 ficou sem a assinatura do depositário e o executado não foi encontrado para regularizar o auto, manifeste-se o Credor se aceita ser o depositário do bem ou indique outro bem a ser penhorado. I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.061.017628-3 (3818) - FERMEN CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA OLIVEIRA BRITES (RJ-053339)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.243: não se trata de hipótese de homologação dos cálculos e citação por mandado. A parte devedora já foi intimada para cumprimento da sentença através de seu patrono (fls.239), devendo a execução prosseguir com a penhora na forma do art.475-J do CPC, por precatória considerando que a parte devedora (em liquidação extrajudicial) tem sede na cidade do RIo de Janeiro. Ao Credor para requerer o que for de seu interesse, devendo apresentar planilha atualizada do débito. I. \r\n\r\nProc. 2005.061.001442-0 - JOSE RIBEIRO SEVERINO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS (RJ-067891)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) 1- Fls.355: recolha-se a taxa judiciária referente aos honorários de sucumbência pretendidos. \r\n\r\nProc. 2006.061.008474-5 - ELIZABETH CARDOZO PINTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X MUNICIPIO DE TERESPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) \"De ordem, à Exequente para recolhimento da taxa judiciária devida sobre o pedido de execução de honorários (R$ 18,43) e das custas ref. ao mandado de citação (R$ 12,24 - O.J.A. + R$ 0,61 - FUNPERJ + R$ 0,61 - FUNDPERJ) \" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.061.010343-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X CREUZA DE SOUZA VARGAS ME E OUTROS Despacho:Esclareça-se o pedido de fls.35 ante a penhora realizada (fls.32). I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.061.004309-5 - ESPOLIO DE ORLANDO CEGLIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA DE MORAES (RJ-133659)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls.81: defiro ao Autor o prazo para manifestação em Réplica. I. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.061.008680-0 - NEI QUEIROZ SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA DE MORAES (RJ-133659)) X GIL QUEIROZ SILVA E OUTRO \"De ordem, ao autor para providenciar cópias\". \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2006.061.004192-8A - MARCOS PEIXOTO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Decisão:Apesar das impugnações de fls.15 e 16/17, entendo encerrar a importância pretendida a título de honorários remuneração condigna ao trabalho a ser realizado. Sendo assim, HOMOLOGO os honorários periciais estimados a fls.13, no valor de r$ 3.100,00 (três mil e cem reais),já depositados pelo 2º Réu a fls.23/24, para os fins legais. Atenda-se aos ítens 1 e 2 de fls.13. Nos autos, intime-se o ilustre Perito para a apresentação do laudo no prazo de 20 (vinte) dias. Nos autos, digam as partes. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.061.003149-4 - MARINALVA DA PAZ CHAGAS (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem as partes, JUSTIFICADAMENTE, outras provas que ainda pretendem produzir para a defesa de seus interesses. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C REVISÃO DE RELAÇÃO OBRIGACIONAL \r\n\r\nProc. 2007.061.003070-2 - ANGELA DA SILVA FERRONE (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Decisão:Embora inicialmente tenha sido deferida a gratuidade de justiça a parte autora, compulsando os autos verifico pela análise da declaração de renda de fls.25/29 que o patrimônio da Autora não condiz com as condições de miserabilidade por ela invocados para pleitear a gratuidade. Assim sendo, revogo a gratuidade de justiça. Recolham-se as despesas judiciais no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.003070-2 - ANGELA DA SILVA FERRONE (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Ofício Despachado: J. Digam os interessados. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.061.009690-3 - PEDRO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023)) X CRT-CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS-RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS (RJ-112339), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Recolham-se as despesas judiciais referente à Denunciação da Lide ofertada pela Bradesco Seguros S/A. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.061.008889-6 - MARTA WERNECK FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.89: defiro a dilação do prazo requerida pela parte ré por 15 (quinze) dias.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.061.001315-5 - Inventariante: MARCIA SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319)) X LISELOTTE INGEBORG URSELA DUCHTING Despacho:Venha cópia da certidão de casamento da herdeira, regularizando-se a representação do cônjuge. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.061.007138-0 - ENES GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702)) X MARCEL RABELO MELLO (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677) Despacho:Fls.114: defiro o desentranhamento do documento de fls.07, deixando cópia nos autos. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 1996.061.000537-8 (3133/96) - MERCEDES FELIX VARELLA SANCHES (Adv(s). Dr(a). MARLY PEDREIRA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-029070)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL FAZENDA DA PAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458) ''DE ORDEM, ao autor para recolhimento das custas de baixa, a saber: Atos dos Distribuidores (campo 30-43) conta 0723-7 = R$ 9,60; acréscimos 20% (campo 32-45) conta 3403.14129-8 = R$ 1,92; - FUNDERJ (CAMPO 32-45) conta 6002.25174-9 = R$ 0,48; - FUNDPERJ (campo 35-48) - conta 5673.0124-3 = R$ 0,48. Sob pena de Inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.061.003385-5 - NELY RECIOLINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA FREDERICA RODRIGUES DA COSTA (RJ-118129)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação de fls.60/66 no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.007934-0 - WALTER SCHUWENCH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c revisão de valores devidos e perdas e danos c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.061.009142-5 - CARLOS HEMBERG DE AMORIM BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA CARDOSO ROCHA (RJ-135586)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO-CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls.94: comprove-se. I. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2002.061.002807-1 - ANGELO PAES (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X ACCACIO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO (RJ-023415) Despacho:Fls.201202: concedo o prazo de 30 (trinta) dias para juntada da cópia do acórdão. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.061.010289-9 - ANTONIO MARQUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC (RJ-133063)) X JESUS MARQUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Despacho:1. Baixem os autos para a juntada de petição e procuração que seguem, devendo o cartório proceder as anotações de estilo. 2. Defiro vista dos autos ao ilustre patrono da parte autora nomeado, Dr. David Perruc, pelo prazo de 05 (cinco) dias. I. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C RESCISÃO DE CONTRATO VERBAL DE COMPRA E VENDA C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.002704-0 - EDUARDO ELEIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530)) X VALZELIR LEAL CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871) Despacho:Sobre a Réplica e documentos de fls.73/79, manifestem-se os réus. I. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMIANR \r\n\r\nProc. 2007.061.002163-4 - VOLKSWAGEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MILAGRE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA Despacho:Fls.41/45: defiro a expedição dos ofícios requeridos, pagas as custas. I. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.061.009317-8 - EDELFONSO JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X JOAQUIM DIAS COSTA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621) Despacho:Fls.183: manifeste-se a parte ré acerca do interesse na designação da audiência especial requerida. I. \r\n\r\nProc. 2003.061.004880-1 - LUZIA MARTHA CORREA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192)) X AUREA TRAVESSA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.061.003110-6 - HUMBERTO MARGON VAZ (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS S.A. (CRT) (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Decisão:Embora inicialmente tenha sido deferida a gratuidade provisória ao Autor, compulsando os autos verifico pela análise da declaração de renda de fls.59/62 que o patrimônio do Autor e sua condição de comerciante não condiz com o pedido de gratuidade provisória até o final do processo. Entendo que ante o tempo decorrido e na fase em que se encontra o feito devam ser recolhidas as despesas judiciais. Sendo assim, revogo a J.G. Provisória. Recolham-se as despesas judiciais no prazo de 30 (trinta) dias. sob pena de extinção. I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.061.004245-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X FABIO COUTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, revisão de contratos bancarios c/ anulaçao de clausulas, c/c pedido de repetiçao de indebito ou comp \r\n\r\nProc. 2007.061.000491-0 - MARIO DALLARI (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) De ordem: \"Certifico que por determinação verbal do MM. Juiz de Direito Titular desta Vara, Dr. Mauro Penna Macedo Guita, e por motivos de força maior, fica redesignada a presente audiência para o dia 17/01/2008 às 15:00 horas. Determinou ainda o MM. Juiz se renovasse a intimação das partes e seus advogados para a nova data\". \r\n\r\nId: 377299" ] } }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "377302": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.061.012396-7 - INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO TRABALHADOR DO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:[...] Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e as demais condições da ação.Inexistem irregularidades ou nulidades a sanar.Declaro saneado o processo.Fixo como ponto controvertido se o pagamento da assinatura básica residencial e comercial é ou não exigível.Defiro, tão-somente, a produção de prova documental suplementar, a ser produzida no prazo de até 10 dias.Se produzida tal prova, dê-se vista à parte contrária. Após, dê-se vista ao Ministério Público, para apresentar promoção final.Em seguida, venham os autos conclusos para sentença.Int. \r\n\r\nAnulatória, DO CVONTRATO DE COMPRA E VENDA C/ RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES PAGOS C/C DANO MORAL C/C Rescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.061.003247-4 - RAQUEL LIMA MARTINS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740)) X J. F. AUTOMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Para o deslinde do feito, DEFIRO a produção de prova oral e documental suplementar, esta a ser produzida no prazo de 10 dias.Designo Audiência de Instrução e Julgamento, para o dia 20/02/2008, às 15h30. Intime-se a Autora e os representantes legais da 1ª e 2ª Ré, para prestar depoimento pessoal, bem como as testemunhas a serem arroladas oportunamente, observado o disposto no art. 407, do CPC.Int. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.003621-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HELIO FEO (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702) Despacho:Aguarde-se a audiência designada nos autos da ação em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.061.001495-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ERNANI CLAUDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796) Despacho:Manifeste-se o autor sobre fls. 73 e 81, levando-se em conta o que dispõe a sentença de fl. 70, item 15. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.009355-4 - UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X JOSE LUIZ CARNEIRO E OUTRO De Ordem: Cumpra-se o disposto no artigo 202,II do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.061.004633-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355)) X SAMOEL DA COSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor - Banco SUDAMERIS - Prazo 10 (DEZ) dias. \r\n\r\nProc. 2007.061.004221-2 - FÁBIO BATISTA VITORINO (Adv(s). Dr(a). GENILTON GARCIA CASTILHO (RJ-100500), Dr(a). VANESSA PASSOS CAMPINOS (RJ-119652)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:DECRETO, pois, a inversão do ônus da prova em prol do Autor, o que importa na obrigação do Banco-réu demonstrar que ele não tem direito de obter as diferenças supostamente não pagas em sua caderneta de poupança nos períodos descritos na petição inicial.21.Para a solução da lide, defiro a produção de prova documental suplementar e pericial.22.Assim, determino que o Réu exiba os documentos relativos aos extratos bancários solicitados pelo Autor, com fulcro nos artigos 355/359, do CPC. Prazo de 10 dias.23.Int. \r\n\r\nProc. 2007.061.004223-6 - FÁBIO BATISTA VITORINO (Adv(s). Dr(a). GENILTON GARCIA CASTILHO (RJ-100500), Dr(a). VANESSA PASSOS CAMPINOS (RJ-119652)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Traga o Autor aos autos declaração de imposto de renda ou outra documentação, para comprovar a existência da conta poupança. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.061.004288-1 - ESPOLIO DE PIEDADE REQUEIJO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA OLIVEIRA BRITES (RJ-053339)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:[...] DECRETO, pois, a inversão do ônus da prova em prol do Autor, o que importa na obrigação do Banco-réu demonstrar que ele não tem direito de obter a diferença de 8,08% entre os índices da OTN e da LBC, cujo índice supostamente não incidiu sobre o saldo de sua caderneta de poupança, em junho de 1987.19.Para a solução da lide, defiro a produção de prova documental suplementar e pericial.20.Assim, determino que o Réu exiba os documentos relativos aos extratos bancários solicitados pelo Autor, com fulcro nos artigos 355/359, do CPC. Prazo de 10 dias.21.Int. \r\n\r\nProc. 2007.061.004291-1 - ANTONIO REQUEIJO BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA OLIVEIRA BRITES (RJ-053339)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:[...] DECRETO, pois, a inversão do ônus da prova em prol dos Autores, o que importa na obrigação do Banco-réu demonstrar que eles não têm direito de obter a diferença de 8,08% entre os índices da OTN e da LBC, cujo índice supostamente não incidiu sobre o saldo de suas cadernetas de poupança, em junho de 1987.19.Para a solução da lide, defiro a produção de prova documental suplementar e pericial.20.Assim, determino que o Réu exiba os documentos relativos aos extratos bancários solicitados pelos Autores, com fulcro nos artigos 355/359, do CPC. Prazo de 10 dias.21.Int. \r\n\r\nProc. 2007.061.004319-8 - AYRTON FRANZONI (Adv(s). Dr(a). LARA DE QUEIROZ DIAS (RJ-145675)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) Decisão:19.DECRETO, pois, a inversão do ônus da prova em prol do Autor, o que importa na obrigação do Banco-réu demonstrar que o Autor não tem direito de obter a diferença de 8,08% entre os índices da OTN e da LBC, cujo índice supostamente não incidiu sobre o saldo de sua caderneta de poupança, em junho de 1987.20.Para a solução da lide, defiro a produção de prova documental suplementar e pericial.21.Assim, determino que o Réu exiba os documentos relativos aos extratos bancários solicitados pelo Autor, com fulcro nos artigos 355/359, do CPC. Prazo de 10 dias.22.Int. \r\n\r\nProc. 2007.061.004329-0 - SHIRLEI PAIM PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MONTEIRO PEDRO (RJ-125228), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:[...] DECRETO, pois, a inversão do ônus da prova em prol da Autora, o que importa na obrigação do Banco-réu demonstrar que ela não tem direito de obter a diferença supostamente não paga em sua caderneta de poupança no período descrito na petição inicial.15.Para a solução da lide, defiro a produção de prova documental suplementar e pericial.16.Assim, determino que o Réu exiba os documentos relativos aos extratos bancários solicitados pela Autora, com fulcro nos artigos 355/359, do CPC. Prazo de 10 dias.17.Int. \r\n\r\nProc. 2007.061.004367-8 - CREUZA MENDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HELIO GUIMARÃES DE MELLO JUNIOR (RJ-132887)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:DECRETO, pois, a inversão do ônus da prova em prol da Autora, o que importa na obrigação do Banco-réu demonstrar que ela não tem direito de obter as diferenças supostamente não pagas em suas cadernetas de poupança nos períodos descritos na petição inicial.24.Para a solução da lide, defiro a produção de prova documental suplementar e pericial.25.Assim, determino que o Réu exiba os documentos relativos aos extratos bancários solicitados pela Autora, com fulcro nos artigos 355/359, do CPC. Prazo de 10 dias.26.Int. \r\n\r\nProc. 2007.061.005905-4 - JONAS SALOMÃO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA FREDERICA RODRIGUES DA COSTA (RJ-118129)) X FELIZARDO TERÇAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215) Despacho:Manifeste-se o Réu acerca dos documentos acostado aos autos a fls. 65/71. \r\n\r\nCobrança, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.061.004885-8 - CELINA BESSA BARROS (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA BREDER (RJ-092528)) X HSBC BANK BRASIL S.A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:[...] Desta forma, evidente o direito da Autora/consumidora à inversão do ônus da prova, na forma prevista no artigo 6º, inciso VIII da Lei 8078/90.16.DECRETO, pois, a inversão do ônus da prova em prol da Autora, o que importa na obrigação do Banco-réu demonstrar que ela não tem direito de obter as diferenças supostamente não pagas em sua caderneta de poupança nos períodos descritos na petição inicial.17.Para a solução da lide, defiro a produção de prova documental suplementar e pericial.18.Assim, determino que o Réu exiba os documentos relativos aos extratos bancários solicitados pela Autora, com fulcro nos artigos 355/359, do CPC. Prazo de 10 dias.19.Int. \r\n\r\nProc. 2007.061.004892-5 - CLAUDECIR SIMPLICIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA BREDER (RJ-092528)) X HSBC BANK BRASIL S.A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Esclareça o Autor qual a data de aniversário das cadernetas de poupança, para análise do prazo prescricional relativo ao Plano Bresser, bem como traga aos autos declaração de imposto de renda ou outra documentação, para comprovar a existência das referidas contas. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nCobrança, PERDAS C/DANOS \r\n\r\nProc. 2007.061.004314-9 - ANTONIO CARLOS CORREA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X ABN ANRO BANK - BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:16.DECRETO, pois, a inversão do ônus da prova em prol do Autor.17.Para a solução da lide, defiro a produção de prova documental suplementar e pericial.18.Assim, determino que o Réu exiba os documentos relativos aos extratos bancários solicitados pelo Autor, com fulcro nos artigos 355/359, do CPC. Prazo de 10 dias.19.Int. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.061.004765-9 - JOSÉ DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705)) X CONDOMÍNIO COMARY GLEBA VI Decisão:1.Defiro a prioridade na tramitação do processo e na execução dos atos e diligências judiciais. Anote o Cartório essa circunstância em local visível nos autos do processo (art. 71, §1º, da Lei 10.741/03).2.Esclareça o Autor qual a necessidade da propositura desta ação, já que os pedidos e a causa de pedir são os mesmos apreciados nos autos do processo nº. 2003.061.000216-3, que tramitou perante a 2ª Vara Cível desta Comarca. Prazo de 5 dias.3.Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.061.003837-0 - MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI (RJ-103531) Despacho:Manifestem-se os autores. \r\n\r\nProc. 2007.061.004182-7 - MARCOS GUIMARAES MENEZES (Adv(s). Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória, c/c indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.061.007617-9 - CONDOMINIO COMARY DA GLEBA VI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967)) X JOSE DE OLIVEIRA BARROS Decisão:Emende-se a petição inicial, para excluir o pedido formulado a fls. 8, item b, considerando a decisão prolatada nos autos da medida cautelar (processo nº. 2007.061.004497-0).Prazo de 5 dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.061.008207-4 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ROSE MAY DE OLIVEIRA Despacho:Fl. 63 - Manifeste-se o autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E ACESSORIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.061.001174-2 - ELZA LABONIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELZA LABONIA RODRIGUES (RJ-071166)) X ALEXANDRE DE OLIVEIRA CASTRO Despacho:intime-se a exequente, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.061.009408-8 - ANDREIA DA MOTTA SOUZA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X MARIA ANTONIETA SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Requeiram as partes o que de seu interesse. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2001.061.001369-7 - ANTONIO TURANO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X PHYSICAL ESTHETIC CENTER LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023), Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736) Despacho:intime-se o exequente, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.061.004282-0 - TOMOYUKI YAMAMOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA (RJ-089161), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:16.DECRETO, pois, a inversão do ônus da prova em prol dos Autores.17.Para a solução da lide, defiro a produção de prova pericial e documental suplementar, esta a ser produzida no prazo de 10 dias.18.Assim, determino que o Réu exiba os documentos relativos aos extratos bancários solicitados pelo Autor. Prazo de 10 dias.19.Int. \r\n\r\nProc. 2007.061.004405-1 - JOAO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763)) X UNIBANCO - UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:A correção dos ativos retidos, de responsabilidade do BACEN, deve ser realizada pelo BTNF. 3. Possibilidade de cumulação dos expurgos inflacionários das contas de poupança e dos ativos retidos. 4. Recurso da CEF improvido e recurso do BACEN provido.\"(grifo nosso).12.Assim, rejeito as preliminares argüidas.13.Partes legítimas e bem representadas.14.Entretanto, o interesse de agir ainda não se mostrou presente, em razão de não ter o Autor trazido aos autos prova suficiente e mínima, capaz de demonstrar que é titular de uma conta poupança na agência bancária do Réu.15.O Réu nega ter encontrado em seu cadastro conta poupança em nome do Autor, com movimentação à época descrita na petição inicial. 16.Assim, determino que o Autor comprove a titularidade da conta poupança, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo.17.Int. \r\n\r\nProc. 2007.061.009364-5 - MANOEL MACHADO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) De Ordem: Venham as custas e cópias para citação. \r\n\r\nExibição de Documentos, c/c Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.061.004117-7 - CEZAR CUNHA PACHECO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FONSECA VIEIRA PACHECO (RJ-126788)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:[...] Assim, rejeito a preliminar argüida.7.Partes legítimas e bem representadas.8.Entretanto, o interesse de agir ainda não se mostrou presente, em razão de não ter o Autor trazido aos autos prova suficiente e mínima, capaz de demonstrar que é titular de uma conta poupança na agência bancária do Réu (fls.07). 9.Assim, determino que o Autor comprove a titularidade da conta poupança, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo.10.Int. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.061.001445-9 - RONALDO HERCULANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FONSECA VIEIRA PACHECO (RJ-126788)) X CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A CRT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES (RJ-083654) Decisão:[...]Desta forma, evidente o direito do Autor/consumidor à inversão do ônus da prova, na forma prevista no artigo 6º, inciso VIII da Lei 8.078/80. DECRETO, pois, a inversão do ônus da prova em prol do Autor, o que importa na obrigação dos Réus demonstrarem que o serviço prestado não foi defeituoso e não acarretou danos materiais e morais ao Autor.Para a solução da lide, defiro a produção de prova oral, pericial e documental suplementar, esta a ser produzida no prazo de 10 dias.Nomeio, como expert deste juízo, o Dr. Paulo Rogério Klausner com endereço conhecido no cartório.Venham quesitos e indicação de Assistentes técnicos, querendo, no prazo de cinco dias.[...] \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.061.009631-9 - FARMACIA RECREIO DE TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834)) X H B FARMA LABORATORIOS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE RODNEY ARMOND CALVERT (RJ-082852) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Requeiram as partes o que de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2007.061.001164-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MAURO SERGIO MARCHESE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074) Despacho:Manifestem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.061.002588-3 - ELY LOPES SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Requeiram as partes o que de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2007.061.002657-7 - APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:[...] Pela análise da cópia da conta de água, com vencimento em setembro/2007, verifica-se que a Ré continua efetuando a cobrança, com base no consumo médio, apesar de ter tomado ciência da decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela em 18/06/2007 (fls. 33 v) e de seu recurso ter sido recebido sem efeito suspensivo (fls. 78) e, posteriormente, desprovido (fls. 97-102).12.Assim, intime-se a Empresa-ré, para que cumpra a decisão de fls. 30/31, sob pena de arcar com o pagamento de multa, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais).13.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1971.061.000228-5 - Inventariante: ANA FÁTIMA CÂNDIDO MARX (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARIA DIAS PAGUNG (RJ-129776)) LEDENIR CÂNDIDO E OUTRO, Dr(a). DULCINÉA BREDER (RJ-092528)) X MAGDALENA DE CARVALHO CANDIDO E OUTRO Despacho:Aos interessados sobre o esboço de partilha. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.061.009330-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (SUCESSOR DO BANCO HOLANDES S/A) (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X GILVAN PEREIRA DA SILVA De Ordem: Venha o contrato de financiamento no original ou cópia autenticada, bem como os documentos de folhas 08/10. Comprove-se a mora do réu na forma do artigo 2º, parágrafo 2º do Decreto-Lei nº 911/69 e Súmula 55 do TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.061.009361-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS VINICIUS DOS SANTOS COSTA De Ordem: Comprove-se a mora do réu na forma do artigo 2º, parágrafo 2º do Decreto-Lei nº 911/69 e na forma da Súmula 55 do TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.061.009372-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA DA CRUZ DANIEL De ordem \"Venham os documentos públicos nos originais, ou na forma do art. 365, III, do C.P.C. Regularize-se o substabelecimento apócrifo. Comprove-se a mora do réu conforme dispõe a Sùmula 55, do T.J.R.J.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.061.002087-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM, REPR. P/S SINDICO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364), Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA FELICIO (RJ-030621)) FELC PINT EMPRESA DE PINTURAS E REFORMAS LTDA.ME., Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Despacho:As partes sobre os honorários periciais apresentados a fl.204. \r\n\r\nProc. 2006.061.009874-4 - NORBERTO JOSE PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068)) X CONDOMINIO PORTAL DE AGRIÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Despacho:1- Traga o Condomínio o memorial descritivo do edifício, no prazo de 10 dias. (fls. 73 e 74, item \"i\"), devendo o Cartório apensá-lo por linha;2- Retifique o Cartório o pólo passivo para constar AGE Engenharia e Construções Ltda em vez de \"AGE Engenharia\". Oficie-se ao Distribuidor se necessário. Anote-se na capa dos autos e onde mais couber. \r\n\r\nProc. 2007.061.008168-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA E OUTRO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento ou de entrega da coisa reclamada no prazo de 15 dias, constando do referido mandado as observações contidas no art. 1102c do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.061.008861-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:[...] A fixação dos honorários periciais deve observar o critério da razoabilidade de acordo com a complexidade do trabalho, as dificuldades para sua realização, o material que deverá ser utilizado e o tempo a ser despendido pelo perito.O valor pretendido pelo ilustre perito às fls. 210/211 é um pouco exorbitante, considerando o trabalho técnico que será desempe nhado.Outrossim, as partes impugnam a pretensão honorária às fls. 215/216 e 217, sem contudo, trazer aos autos os parâmetros a que se baseiam.Assim, levando-se em consideração os critérios acima, fixo os honorários periciais no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), cuja quantia deverá ser recolhida, pela parte Autora.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.003698-4 - EYSHILA DE OLIVEIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIA KASTRUP COLLARES CHAVES (RJ-129377)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:Antes de receber o recurso de apelação de fls. 81/85, manifeste-se o Município sobre fls. 86.Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.061.004275-3 - EFIGENIA COELHO DA CUNHA CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:DECRETO, pois, a inversão do ônus da prova em prol da Autora, o que importa na obrigação do Banco-réu demonstrar que ela não tem direito de obter a diferença de 8,08% entre os índices da OTN e da LBC, cujo índice supostamente não incidiu sobre o saldo de sua caderneta de poupança, em junho de 1987.22.Para a solução da lide, defiro a produção de prova documental suplementar e pericial.23.Assim, determino que o Réu exiba os documentos relativos aos extratos bancários solicitados pela Autora, com fulcro nos artigos 355/359, do CPC. Prazo de 10 dias.24.Int. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.061.009254-9 - ESPOLIO DE SEBASTIAO NOBOA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Determino que o(s) requerentes comprove (m) a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, águsa, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇAO DE DANOS MORAIS E PATRIMONIAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.005091-9 - MARIA ISABEL MACEDO DA ROCHA, Assistente: INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO TRABALHO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X CLODOALDO MARTINS FERREIRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.003643-1 - FABIO DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDEMILTON LIBERATO PINTO (RJ-144233)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID PATERMAN BRASIL (RJ-113992) Decisão:[...]Desta forma, evidente o direito do Autor/consumidor à inversão do ônus da prova, na forma prevista no artigo 6º, inciso VIII da Lei 8.078/80. DECRETO, pois, a inversão do ônus da prova em prol do Autor, o que importa na obrigação do Réu demonstrar que o serviço prestado não foi defeituoso e não acarretou danos materiais e morais ao Autor.Esclareça o Autor, no prazo de 05 dias, a necessidade da produção de prova testemunhal (fls. 92) e manifeste-se acerca dos novos documentos juntados aos autos pela Ré (fls. 78/91).Int. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.061.003657-4 - LEVI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1. Nomeio, como expert deste juízo, o Dr. Luis Roberto B. Mello, com endereço conhecido no cartório.2. Venham quesitos e indicação de Assistentes técnicos, querendo, no prazo de cinco dias.3. Após a formulação dos quesitos, intime-se o expert para estimar o valor de seus honorários. Em seguida, as partes deverão manifestar-se sobre a proposta de honorários.4. Em seguida, os autos deverão retornar à conclusão, para homologação do valor dos honorários periciais.5. Os honorários deverão ser pagos pelo vencido ao final, uma vez que a perícia foi determinada pelo Juízo.6. Ressalto que o Autor goza de gratuidade de justiça;7. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/08/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer, CONDENATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.061.004176-1 - MARIA ELENICE DA ROCHA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:18.DECRETO, pois, a inversão do ônus da prova em prol da Autora, o que importa na obrigação do Banco-réu demonstrar que ela não tem direito de obter a diferença de 8,08% entre os índices da OTN e da LBC, cujo índice supostamente não incidiu sobre o saldo de sua caderneta de poupança, em junho de 1987.19.Para a solução da lide, defiro a produção de prova documental suplementar e pericial.20.Assim, determino que o Réu exiba os documentos relativos aos extratos bancários solicitados pela Autora, com fulcro nos artigos 355/359, do CPC. Prazo de 10 dias.21.Int. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAL C/C INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.061.001919-4 - LESLIE CRISTINA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES RODRIGUES (RJ-076965)) X LOURDETTE DE LIMA BUCAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139) Despacho:Manifestem-se as partes. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c antecipação de tutela e manutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.061.004969-3 - ELITE DE TERESÓPOLIS VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812), Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nUsucapião, de coisa movel com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.000634-5 - MIGUEL RODRIGUES SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X GILCA MARTINS PINHEIRO E OUTRO) Despacho:Fls.75/76 - Eslareça o autor o que pretende. \r\n\r\nId: 377302" ] } }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "377300": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Daniela Bandeira de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.061.000451-9 - LUIZ GABRIEL RODRIGUES DE OLIVEIRA REP P/S MAE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X JORGE LUIZ DE OLIVEIRA De ordem: Ao subscritor de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.061.008307-0 - A.C.C.F. (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829)) X L.C.S.F. Decisão:1. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora.2. Presentes os pressupostos legais, arbitro os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do(a) alimentante, deduzidos os descontos legais obrigatórios (imposto de renda e descontos previdenciários), em caso de vínculo empregatício. OFICIE-SE o empregador para efetuar o desconto em folha a partir do próximo mês...3. No caso de não existir vínculo de emprego, em caráter subsidiário, o pensionamento corresponderá a 50% (cinqüenta por cento) do Salário Mínimo Nacional, pagos até o dia 10 (dez) de cada mês.4. Em qualquer das hipóteses, a obrigação poderá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da Representante legal do(a)(s) alimentado(a)(s), ou, em mãos, mediante recibo a ser assinado por aquela.5. Designo audiência de conciliação, junto ao Juizado Informal da Vara de Família, para o dia 22/02/2008 às 11:20 horas.6. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. ... \r\n\r\nProc. 2007.061.008700-1 - B.S.G.C. (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427)) X P.G.C. Decisão:1. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora.2. Presentes os pressupostos legais, arbitro os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do(a) alimentante, deduzidos os descontos legais obrigatórios (imposto de renda e descontos previdenciários), em caso de vínculo empregatício. OFICIE-SE o empregador para efetuar o desconto em folha a partir do próximo mês....3. No caso de não existir vínculo de emprego, em caráter subsidiário, o pensionamento corresponderá a 50% (cinqüenta por cento) do Salário Mínimo Nacional, pagos até o dia 10 (dez) de cada mês.4. Em qualquer das hipóteses, a obrigação poderá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da Representante legal do(a)(s) alimentado(a)(s), ou, em mãos, mediante recibo a ser assinado por aquela.5. Designo audiência de conciliação, junto ao Juizado Informal da Vara de Família, para o dia 22/02/2008 às 10:30 horas.6. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes... \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso, com meação de bens \r\n\r\nProc. 2004.061.007445-0 - N.P.A. (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X G.C.C.F. (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760), Dr(a). VANIA LÚCIA NOBRE DE OLIVEIRA (RJ-076995) Despacho:Fls. 327: Defiro a substituição das peças indicadas mediante cópia conferida nos autos.Fls. 329: Ciência à parte autora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.061.000249-0 - B.H.B. (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X J.P.C.B. (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (RJ-067413) De ordem:Às partes para cumprir o ofício de fls. 73 ( certidão do RGI para instruir a carta precatória). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.061.001955-0 - P.H.R.P. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MAIA VIVANCO (RJ-142330), Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261)) X C.M.C.P. Despacho:1- Fls. 42; Retire-se de pauta.2- Intime-se a parte autora para dar andamento em 05 (cinco) dias, INDICANDO ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÉ, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, C;/PEDIDO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.061.002775-7 - F.M.P. (Adv(s). Dr(a). MOACIR CESAR PENA JUNIOR (RJ-122223)) X C.B.M.P. (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964), Dr(a). BRUNA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-126857E) De ordem: à parte Ré. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, AÇÃO PREPARATÓRIA CAUTELAR DE SEQUESTRO \r\n\r\nProc. 2002.061.008877-8 - E.G.C. (Adv(s). Dr(a). RENATA CORRÊA PASCOAL (RJ-095851)) X R.A.L.C. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440), Dr(a). DANIELE DE NOVAES MEDEIROS (RJ-101360), Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947), Dr(a). MONICA BORGES DE ALMEIDA (RJ-084641) À parte autora, sobre correspondência devolvida de fl. 627. \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/c revisão de pensão alimenticia \r\n\r\nProc. 2007.061.009065-6 - A.J.L. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X T.S.R.L. Despacho:1- Comprove o requerente os seus rendimentos por IRPF/2006 ou declaração de isento/2006.2- Venha declaração de patrocínio gratuito, com ciência pessoal da parte autora. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, proposta de acordo de parcelamento de debito de pensão alimenticia \r\n\r\nProc. 2007.061.007661-1 - M.A.P. (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671), Dr(a). FLÁVIA MELLO TAPAJÓZ DE OLIVEIRA (RJ-142017)) X K.S.P.) De ordem: À parte autora. \r\n\r\nId: 377300" ] } }, "Vara Criminal": { "Atos": { "377301": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz de Direito: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., (duas vezes) E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., com os consectários da Lei 8072/90 E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa, tudo N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.061.009391-6 - M.P.E.R.J. X L.H.S.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832), Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374), Dr(a). CAMILA PASSEADO BRANCO RIBEIRO (RJ-113661), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192), Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023), Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013) INTIMAR OS PATRONOS DOS ACUSADOS PARA QUE SE MANIFESTEM QUANTO ÀQ POSSIBILIDADE DE DESMEMBRAMENTO DO FEITO EM RELAÇÃO AO RÉU LUIZ HENRIQUE, TENDO EM VISTA PERÍCIA SOLICITADA POR ESTE, QUE ACARRETARÁ, POR CERTO, ATRASO NO JULGAMENTO DA CAUSA. \r\n\r\nCarta Precatória Para Oitiva, DA TESTEMUNHA \r\n\r\nProc. 2007.061.009073-5 - MINISTERIO PUBLICO X ADILSON ANTONIO CATROLI (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015) INTIMAR O SR. PATRONO DO ACUSADO DA OITIVA DE TESTEMUNHA DESIGNADA PARA O DIA 29/11/07 ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nId: 377301" ] } }, "Juizado Especial Cível": { "Atos": { "376680": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Renata Guarino Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.831.002569-5 - Jose da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871). X Renato Mopir R. Santos. Esclareça a parte autora se está desistindo do presente feito, tendo em vista o requerimento feito na AC. \r\n\r\nProc. 2006.831.007754-3 - Nicanor Barbosa Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Rezende Correia - OAB RJ053192). X Transameg Transportes de Carga Ltda.. Nada a prover diante da sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2007.831.004143-5 - J. Mauricio Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Naim Kfouri Junior - OAB RJ140942). X Leonardo Nogueira Vargas. Rejeito liminarmente os embargos, tendo em vista sua intempestividade, nos termos do art. 739, I do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.831.001588-2 - Elvira de Souza Pimentel. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Intime-se a ré para retirar guia de depósito, no valor de R$ 404,65, em 48h, devendo comprová-lo em igual prazo, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.831.004000-1 - Maria Helena de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Cabral Figueiredo - OAB RJ017834). X Editora Sonorte Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Beghe de Souza - OAB RJ103098). Ao exeqüente sobre fls. 46/49. \r\n\r\nProc. 2005.831.004166-2 - Josiane Gomes Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Rodrigues Ribeiro - OAB RJ107121, Adriana Carvalheira Costa Neves - OAB RJ105683, Sito Kowsmann - OAB RJ062723). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Sacchi - OAB RJ107270, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Dispensável a formação de autos \" auxiliares \" para a execução provisória do julgado quando os autos pricipais encontram-se em cartório aguardando o trânsito em julgado. Ademais, o juízo já indeferiu o requerimento por existir depósito nos autos, de forma a garantir o crédito futuro do autor. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2005.831.004176-5 - Moacir Oliveira de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdemilton Liberato Pinto - OAB RJ144233, Arnaldo Jose Ferreira da Cruz - OAB RJ081834). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Marcelo de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ115331, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). 1 - Considerando que a obrigação de fazer é impossível de ser satisfeita, em razão da inviabilidade técnica, converto a obrigação de fazer em perdas e danos, que ora fixo em R$ 14.400,00 ( quatorze mil e quatrocentos reais ).\r\n\r\nAssim, venha a guia de depósito devidamente recolhida, em 10 dias, a contar da publicação da presente, sob pena de execução.\r\n\r\n2 - Transcorrido o prazo supra \" in albis \", determino a expedição de mandado de penhora no valor de R$ 14.400,00, independente de nova conclusão.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.831.006159-4 - Mak de Teresopolis Auto Eletrica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herculano Antonio Abrahão - OAB RJ087707, Francisco José Rodrigues Pinho - OAB RJ135587). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.831.007228-2 - Gabriel Jose dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ088237, Shiguenari Tokuda - OAB RJ025182). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se a ré para retirar guia de depósito, no valor de R$ 918,05, em 48h, devendo comprová-lo em igual prazo, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.831.002729-1 - Eliana Batista Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Venha declaração de isento do Imposto de Renda, bem como comprovante de rendimentos, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.831.003220-1 - Adriano Santos de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Barbosa Silva - OAB RJ115901, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). Fls 121; certifique o cartório. Nada obstante, informe a ré se concorda em liberar para o autor o depósito objeto da penhora de fls 116, e sem seu favor, o depósito em duplicidade de fls 117. \r\n\r\nProc. 2006.831.004697-2 - José Berto da Silva. X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a ré para comprovar o depósito, em 48h, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.831.005357-5 - Romilda Gomes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Vidal de Oliveira - OAB RJ127961). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.007714-2 - Maria das Graças da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023, Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946). X B V Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.009156-4 - Victor Schröder e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Victor Schröder - OAB RJ133016, Priscila Gonçalves Santiago - OAB RJ152443E). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Recebo o recurso inominado, interposto pelos autores, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.000025-1 - Maria José da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Mantenho fls 48. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.831.001290-3 - Luiz Otávio Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900, Isabelle Bairral Perlingeiro - OAB RJ130232, Ernane Pereira de Souza - OAB RJ146232). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivecananda Dutra de Souza Firme - OAB RJ080760). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.001456-0 - Maria das Graças Campo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mello Tapajóz de Oliveira - OAB RJ142017). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil, homologo a desistência da ação (fl. ) e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por não ser caso de litigância de má-fé (art. 55, \"caput\", 1ª. parte, da Lei n°. 9.099/95). Retire-se o feito de pauta.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.831.002311-1 - José Adelino Correa. X Ampla - Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\n2 - Nomeio o Dr. Olnecir Marques de Andrade para oferecer Contra-Razões recursais. Intime-se.\r\n\r\n3 - Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.002898-4 - Carlos Roberto de Paiva. X Rede Mega Economia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). 1 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls 53 , em nome da parte autora . \r\n\r\n2 - Intime-se a ré para efetuar o depósito judicial da diferença apurada pelo autor, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.831.003302-5 - Maria da Silva Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 46 - Indefiro. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.006099-5 - Rodrigo Sant' Ana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jozia Rodrigues Vidal - OAB RJ040881). X VIVO-S/A. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.006710-2 - Ernesto Paulo Gurgel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esterlina Fernandes - OAB RJ049808). X SUPERMERCADOS ABC Barateiro-Sendas Dist. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.831.004523-4 - Octavio Prado Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063, Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017). X Silvio Gomes Marques e outro. Indefiro a expedição de ofício. Indique bens dos devedores, passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.831.003041-0 - Nely Macilene Freitas Loureiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Castor do Amaral - OAB RJ067726, Patricia Maroun - OAB RJ120929). X Liza Nigri. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da lei 9099/95.\r\n\r\nTratam-se de embargos à execução, com fundamento no artigo 52, IX da lei 9099/95, onde a embargante alega excesso de execução. \r\n\r\nA embargada manifestou-se às fls. 81/83.\r\n\r\nNão assiste razão à embargante. A embargada tomou por base a tabela do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, chegando ao valor total de R$ 6.114,39, com aplicação de juros de 1% ao mês, o qual está correto, equivocando-se a embargante ao alegar que os juros deveriam ser de 0,5%.\r\n\r\nPor tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nCustas pela parte embargante, com fulcro no art. 55, Parágrafo único, Inc. II, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.831.001745-5 - Marcelo Seixas Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa Pereira Simões - OAB RJ081829). X Teresinha Rocha Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Ayres Pereira - OAB RJ011505, Kátia Felippe Fraga - OAB RJ113100). 1 - Certifique o cartório o decurso do prazo, observando-se a existência de mais de uma penhora.\r\n\r\n2 - Indefiro o requerimento contido na primeira parte da petição de fls 92, considerando tratar-se de medida cautelar incompatível como o rito dos juizados especiais. \r\n\r\nProc. 2006.831.007312-4 - Ronaldo Duque Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ132763, Luciana Menezes de Paula Lauand - OAB RJ132758). X Marcelo José dos Santos Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Cristina de Oliveira e Benedito Alves - OAB RJ133852). Indefiro a gratuidade de justiça. comprove o preparo, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.831.006732-1 - André Lemos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely de Jesus Pinheiro - OAB RJ135773, Raquel da Silva Xavier - OAB RJ144784). X Dgm Eletro-móveis LTDA. Não há pedido de tutela antecipada. Cite-se para a AC já designada. \r\n\r\nId: 376680" ] } } }, "Três Rios": { "1ª Vara": { "Atos": { "377303": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Amadeu Mendes Campanati \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Decio Luiz Ornelas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.063.007212-0 - ROSÂNGELA APARECIDA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)), Falecido: CLÁUDIO LUIZ DE OLIVEIRA Despacho:Diante da certidão de dependentes de fls. 26 e do disposto na Lei 6858/80, retifico o item 3 de fls. 23, para determinar seja emendada a inicial a fim de que passem a constar, como requerentes, Rosângela Aparecida do Couto e Ester do Couto Oliveira, esta devidamente representada pela primeira, excluindo-se o requerente Júlio César Silva de Oliveira. Vindo a emenda, anote-se na distribuição, autuação e demais registros cartorários. Após, à Fazenda e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.063.008384-0 - CARMEN LUCIA DE SOUZA CARDOSO NETO (Adv(s). Dr(a). MODESTO JOSE DE FREITAS (RJ-132976)) X Falecido: JORGE ALOISIO INACIO NETO Decisão:1- Defiro a JG. 2- Esclareça-se quanto à observação constante na certidão de óbito, de que o de cujus deixou bens a serem inventariados. 3- Venha o original do instrumento procuratório. \r\n\r\nAnulatória, de contrato e revisional \r\n\r\nProc. 2006.063.002758-5 - JOSÉ SACRAMENTO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Às partes sobre a proposta de honorários do Sr. Perito. 2- Ao réu para atender a solicitação do Sr. Perito quanto a documentação a ser acostada aos autos. \r\n\r\nApuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2000.063.000904-1A - Inventariante: ANA MARIA DE ARAUJO MACEDO (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124)) X JOSE ROBERTO NUNES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO E OUTRO (RJ-052307) Despacho: Compulsando os autos verifica-se que a inventariante não se manifestou sobre sobre fls. 104/107. Assim, intime-se para tanto. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.063.000323-4 (29.974) - Inventariante: PAULO THOMAZ MM FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528)) X ALTINO ALVES MOREIRA Despacho:Fls. 35/36 - Indefiro a retirada do presente feito com carga, eis que a requerente não éparte neste feito. A interessada deverá comparecer em cartório, solicitando o acompanhamento de algum serventuário para fotocópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2005.063.006280-7 - Inventariante: REJÂNI MARIA GUEDES BONISSON (Adv(s). Dr(a). MARINHO CAMPOS DELL ORTO (RJ-004657)) X JOÃO CAMPOS BONISSON Despacho: Venham as quitações fiscais faltantes, ante a certidão de fls. 126. \r\n\r\nProc. 2006.063.000229-1 - Inventariante: JOSÉ MAURICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA (RJ-085501)) X Falecido: MARIA BELIMIRA DA SILVA Despacho:Venha a certidão faltante da Fazenda Municipal. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.063.002348-8 - Inventariante: SINEYDA MENDONCA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X MARIO PAIZANTE PEREIRA Sentença:Considerando que foram observadas as formalidades legais e apresentadas as certidões fiscais necessárias, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha formulada às fls. 72/75, nestes autos de ARROLAMENTO dos bens deixados por morte de MARIO PAIZANTE PEREIRA, atribuindo à meeira e aos herdeiros ali nomeados, os quinhões e pagamentos estabelecidos, ressalvados eventuais direitos de terceiros.Transitada em Julgado e após o cumprimento do estabelecido no parágrafo 2º do art. 1.031, do C.P.C., expeça-se o competente Formal de Partilha e Alvarás, se for o caso.P.R.I. Custas ex lege.Após, arquivem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.063.000227-6 (29.024) - B.B.A. CREDITANSTALT FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE MOTTA CORREA PINTO (RJ-084861)), Interessado: SEBASTIÃO CARLOS GABRIEL DE SOUZA, Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556) Despacho: Reitero o despacho de fls. 269/269vº. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.063.008405-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BERNADINO FERREIRA Despacho:A parte autora para que comprove a efetiva notificação da parte da ré, tendo em vista que o documento acostado à fls. 16 não comprova que a mesma foi devidamente notificada para pagamento das parcelas em atraso. I-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Medida Inaudita Autera Pars \r\n\r\nProc. 2006.063.005380-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X PAULO SÉRGIO FERNANDES Sentença: HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 42, para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil.Desta forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, VIII, DO C.P.C.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.063.003577-6 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL DE CLÍNICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X VIAÇÃO COMETA S/A (Adv(s). Dr(a). DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (RJ-031092) Decisão: Recebo o recurso de apelação interposto às fls. 108/121, em seus regulares efeitos, por tempestivo. À apelada. \r\n\r\nProc. 2007.063.000871-4 - PEDRO AUGUSTO CALDERARO COSTA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2007.063.001403-9 - HABITAT PARA A HUMANIDADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X SILVIA PEREIRA DE SOUZA), CARLOS FERNANDO GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica a aparte autora intimada de fls. 95 ( certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça) e 96 (correspondência devolvida). \r\n\r\nProc. 2007.063.006716-0 - GERALDO MALTA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA CORREA DE CASTRO (RJ-138477)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Despacho:À parte autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.063.007734-7 - PRÓ-CARDÍACO PRONTO SOCORRO CARDIOLÓGICO S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X EUNICE MEDEIROS FARAH Despacho: Fls. 34. Indefiro, eis que há outros patronos constituídos nos autos. Assim, mantenho a audiência designada. \r\n\r\nCobrança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.007248-9 - NM COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Considerando que a inadimplência da autora foi admitida expressamente na inicial, sem que tenha a parte se oferecido para depositar na justiça a quantia que entende devida, e considerando também, de outra parte, o próprio conteúdo da resposta, tenho como não satisfeitos os pressupostos legais. Assim, INDEFIRO a antecipação de tutela pleiteada na inicial. Intime-se. Após, à parte autora em réplica. \r\n\r\nCobrança, de Reposição de Índices Expurgados \r\n\r\nProc. 2007.063.004918-2 - WANDA MARIA ZAJA ALMADA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE PAULA (RJ-066169)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nCobrança, dos índices expurgados pelos planos economicos. \r\n\r\nProc. 2006.063.004845-0 - ESPOLIO DE MILTON DE CASTRO MALTA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 18/03/08, às 14:20horas. I-se.(Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ.) \r\n\r\nCobrança, dos índices expurgados pelos planos econômicos \r\n\r\nProc. 2007.063.006705-6 - OSMARINA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho: À autora, em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.004895-3 - FABRICA DE TELAS GUARA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801)) X ABOLICAO CAMINHOES E ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170)), VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA, Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199) Decisão:REJEITO A PRELIMINAR de ilegitimidade passiva ad causam, eriçada pela 2ª ré na resposta de fls. 87 e seguintes, porque se o defeito surgido no veículo se deu dentro do período de garantia do produto, como se alega na inicial, não há dúvida de que o fabricante ostenta legitimidade para o pólo passivo da ação, estando correto assim o endereçamento do pleito àquela parte.Estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, e não havendo nulidades a sanar e nem tampouco irregularidades a suprir, declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova oral e designo A.I.J. para o dia 18/03/2008, às 13:30 horas. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso, seus procuradores e as testemunhas eventualmente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.063.004895-3 - FABRICA DE TELAS GUARA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801)) X ABOLICAO CAMINHOES E ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170)), VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA, Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199) Fica a parte ré intimada a recolher R$ 12,24 de custas de Oficial de Justiça (0714-6), R$ 1,22 de CAARJ, R$ 0,61 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 0,61 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3) e a parte autora intimada a recolher R$ 3,49 na conta nº 0711-2-APCJ, R$ 0,34 de CAARJ, R$ 0,17 nas contas do FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c pagamento em dobro, anulação de protesto; Reparação de Danos, morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.002641-8 - ESTOLLER E FURTADO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801)) X SAINT GOBAIN BRASILIT LTDA. (Adv(s). Dr(a). ITALO FREITAS CARELLI (RJ-075204)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e declaro a inexistência de débito da autora com o primeiro réu, pela negociação mercantil travada entre as partes, ordenando assim ao segundo réu (BANCO BRADESCO S/A) que proceda ao cancelamento do protesto do título no cartório competente, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 60,00.Condeno os réus, outrossim, a pagar à autora a quantia de R$ 15.000,00, a título de danos morais, sendo R$ 9.000,00 para o réu BANCO BRADESCO S/A e R$ 6.000,00 para o SAINT GOBAIN BRASILIT LTDA, ficando ratificada a antecipação de tutela concedida a fls. 28. O banco responsável pelo protesto fica condenado ainda na devolução dobrada do valor do título protestado, no montante de R$ 413,64.(...). Condeno os réus, por fim, no pagamento das custas processuais (...)e em honorários advocatícios, arbitrados estes em 20% do valor da condenação. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.063.005678-2 - ALOISIO GOMES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), SPC - SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito e Sustação de Protesto C/ Anulação de Título C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada, e Liminar \r\n\r\nProc. 2006.063.006757-1 - J.C. SHMITZ COMÉRCIO DE LUMINÁRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383)) X DAUTEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE OLIVEIRA E SILVA JÚNIOR (SP-144186) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e declaro a inexistência de débito da autora com a ré, por força da negociação mercantil citada na inicial, decretando assim a nulidade dos títulos originários dessa transação e ordenando o cancelamento definitivo do respectivo protesto desses títulos. Condeno a ré a pagar à autora a quantia de R$ 7.000,00, a título de danos morais. Fica ratificada a antecipação de tutela concedida a fls. 30, devolvendo-se os títulos à autora. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso I do CPC. Condeno a ré no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios de 20% do valor da condenação. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se. Oficie-se ao cartório.Publique-se. Registre-se e Intime-se. Três Rios, 07 de novembro de 2007. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de ato jurídico c/c pedido de revogação de doação \r\n\r\nProc. 2007.063.008330-0 - MARIA DA CONCEICAO PAIVA SILVEIRA, LUCINIO PAIVA SILVEIRA, JOSSELINA DE SOUZA SILVEIRA, LUCIANO PAIVA SILVEIRA, MARINA FARIA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA RODRIGUES ZERVAS SILVEIRA (RJ-126367)) X ASSOCIACAO DOS MORADORES DE AFONSO ARINOS Despacho:Venha o comprovante de rendimentos dos autores para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Contrato C/C Repetição de Indébito, e Dano Moral \r\n\r\nProc. 2007.063.008398-0 - JOÃO PAULO FRIAÇA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:A parte autora requer os benefícios da gratuidade de justiça alegando perceber renda mensal inferior a dois salários mínimos o que impossibilitaria de pagar as despesas do processo sem prejuízo do sustento próprio e de sua família. Acontece que, o autor realizou um contrato de financiamento, contrato este objeto da presente ação, onde se comprometeu a pagar uma prestação com valor próximo dos R$ 1.600,00, ou seja, mais de 4 vezes o valor que afirma perceber mensalmente. Assim, diante dos fatos, indefiro a gratuidade de justiça pleiteada. Recolham-se as custas e a taxa judiciária no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC. I-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.063.009907-7 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JANSEN SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...)Tanto que já se decidiu a respeito: \"Somente se admite a contestação após o cumprimento da liminar\" (RT 695/109). Como o réu foi efetivamente constituído em mora, e em havendo pedido expresso da parte autora, impõe-se a conversão da presente em AÇÃO DE DEPÓSITO, na forma do art 4º do Decreto-Lei 911/69.Por estes motivos, a matéria eriçada na resposta não pode, assim, ser conhecida, embora o furto do bem desobrigue o devedor quanto ao depósito em si, consoante orientação jurisprudencial. Nesse caso, cabe o prosseguimento da ação, agora em sua fase executiva, pelo valor do débito, cf. apurado a fls. 60/61.Por assim ser, ACOLHO O PEDIDO formulado e converto a presente Busca e Apreensão em AÇÃO DE DEPÓSITO. Anote-se onde couber. Reconheço o valor do débito no montante de R$ 5.050,10, autorizando assim o prosseguimento do processo em sua fase executiva. Para tanto, intime-se o devedor para o cumprimento da obrigação, nos termos do disposto no art. 475, J do CPC.Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.063.009908-9 - CNEC CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949)) X ALINE ELOIZA TAROCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Examinados, Decido: Consoante o art. 257, do C.P.C., o feito que não for preparado em trinta (30) dias terá a sua distribuição cancelada, verificando-se, no caso, que já foi ultrapassado o prazo legal para o recolhimento das despesas. Assim sendo, determino, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o cancelamento da distribuição deste feito. Custas pela impugnante. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.063.002466-3 - CNEC - CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949)) X REGINA MARIA JACINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica a apartre autora intimada a manifestar-se sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.063.005186-1 - CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE - CNEC (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949)) X EDITORA M.P.A. LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (RJ-081013), Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 18/03/2008, às 15:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.063.005186-1 - CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE - CNEC (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949)) X EDITORA M.P.A. LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (RJ-081013), Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345) Fica a parte autora e a ré intimadas a recolherem R$ 3,49, na conta de nº 0711-2-APCJ, R$ 0,34 de CAARJ, R$ 0,17 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 0,17 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3). \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2001.063.000653-4 (31.891) - LUNIALY CEREAIS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de outras provas. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.063.003747-7 - ROSA SEIXAS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714), Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.063.000031-5 - TEXACO BRASIL S/A - PRODUTOS DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X PETRORUB COMERCIO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA E OUTROS Despacho:Ante o depósito efetuado, suspendo a realização do leilão. Diga o Exequente sobre o depósito efetuado. Ao mesmo tempo, venha o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2003.063.009055-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X SIDNEI DE ASSUMPCAO JUNIOR Despacho: Para realização da penhora on line, venha aos autos a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.063.006468-3 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X CARLOS ROBERTO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SILVEIRA (RJ-001030B) Fica o credor intimado a manifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça de fls. 63. (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nProc. 2006.063.001907-2 - BOLSA DE CORRETORES DE IMOVEIS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARISA FURTADO E SILVA (RJ-043231), Dr(a). PAULO FERNANDO CAROSIO (RJ-115748)) X AD LIDER EMBALAGENS S/A Despacho: Fls. 51. Defiro. Expeça-se mandado.(Fica o exequente intimado a recolher custas p/ expedir mandado de penhora, com os valores seguintes: R$ 29,73 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 1,48 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 1,48 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ.) \r\n\r\nProc. 2007.063.005540-6 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X ALESSANDRA LIMA MAIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1997.063.000261-4 (28.179) - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X PADARIA E CONFEITARIA PAO DO DIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485) Despacho: Ante a notícia de regularização da situação do patrono da executada, defiro o requerimento de fls. 192. Intime-se. \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.063.005710-5 - REGINALDO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAMON LUIZ MEDEIROS RABELLO (RJ-139577)) X CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)), LIM - CORRETORA DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e tenho como válida a exibição dos documentos apresentados com a resposta. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, o que faço com apoio no art. 269, inc. I do CPC. Autorizo o desentranhamento dos documentos anexados com as respostas para entrega ao requerente, ficando cópia nos autos.Condeno as requeridas no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios de R$ 400,00 (R$ 200,00 para cada ré). Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se.Três Rios, 07 de novembro de 2007. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.063.002511-6 - VANDA VIEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MAURO CARNEIRO SENNA (RJ-049750)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Despacho:Ao habiltante para regularizar a sua representação processual no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.063.005108-5 - RONALDO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ NETO (MG-044247)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: RONALDO FERNANDES DA SILVAVALOR: R$ 13.598,38 (treze mil, quinhentos e noventa e oito reais e trinta e oito centavos).Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.005110-3 - LUCIANO ANDERSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEIÇÃO CERQUEIRA (RJ-044247)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: LUCIANO ANDERSON DE SOUZAVALOR: R$ 24.398,96 (vinte e quatro mil, trezentos e noventa e oito reais e noventa e seis centavos).Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.005112-7 - ROGERIO REZENDE (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Ao habilitante para que proceda a juntada da certidão de crédito atualizada, cf. requerido pelo MP. I-se \r\n\r\nProc. 2007.063.005114-0 - BENVINDO THEODORO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, nas classes e importâncias indicadas, observado o art. 83, I da Lei 11.101/05:CREDOR: BENVINDO THEODORO DE SOUZA FILHOCRÉDITO PRIVILEGIADO: até 150 salários mínimosCRÉDITO QUIROGRAFÁRIO: valor excedenteOrganize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.005141-3 - MANOEL JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Ao habilitante para que traga aos autos certidão de crédito devidamente atualizada, cf requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2007.063.005142-5 - ANTONIO LUIZ MEYER (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e JULGO PROCEDENTE A PRESENTE HABILITAÇÃO para determinar a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: ANTÔNIO LUIZ MEYERVALOR: R$ 14.787,54Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.005225-9 - JOSE MALTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: JOSÉ MALTA PEREIRA VALOR: R$ 21.009,08(vinte e um mil, nove reais e oito centavos)Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.005226-0 - MAURICIO AFONSO CORREIA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: MAURÍCIO AFONSO CORREIA VALOR: R$ 14.892,98(quatorze mil, oitocentos e noventa e dois reais e noventa e oito centavos)Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.005227-2 - MAURICIO AFONSO CORREIA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Venha a certidão de crédito atualizada até a quebra, qual seja, 24/10/2005. \r\n\r\nProc. 2007.063.005989-8 - INACIO MIGUEL VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: INÁCIO MIGUEL VIEIRA LIMAVALOR: R$ 8.504,54 (oito mil, quinhentos e quatro reais e cinqüenta e quatro centavos).Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.006015-3 - MARCO ANTONIO PEREIRA LAMHA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ANTONALDO DE ARAUJO PEDRO (RJ-031762)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, nas classes e importâncias indicadas, observado o art. 83, I da Lei 11.101/05:CREDOR: MARCO ANTÔNIO PEREIRA LAMHACRÉDITO PRIVILEGIADO: até 150 salários mínimosCRÉDITO QUIROGRAFÁRIO: valor excedenteOrganize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.006080-3 - JOSE CARLOS ELISIARIO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e JULGO PROCEDENTE A PRESENTE HABILITAÇÃO para determinar a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: JOSÉ CARLOS ELISÁRIOVALOR: R$ 19.487,19Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.006096-7 - JOSE AFONSO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e JULGO PROCEDENTE A PRESENTE HABILITAÇÃO para determinar a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: José Afonso BarbosaVALOR: R$ 21.885,78Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.006544-8 - JOSE LUIS DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: JOSÉ LUIS DE ALMEIDA RIBEIROVALOR: R$ 6.253,23 (seis mil, duzentos e cinqüenta e três reais e vinte e três centavos).Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.006617-9 - OSVALDO VIEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Cumpra-se integralmente fls. 08. \r\n\r\nHabilitação de Crédito Tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.063.003495-4 - ADEMIR RAPOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Fls. 20v - Atenda-se o MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.063.002952-1 - DANIEL ROSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: DANIEL ROSAVALOR: R$ 4.653,80 (quatro mil, seiscentos e cinqüenta e três reais e noventa e oitenta centavos).Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.063.003185-0 - COSME DAMIÃO MAGALHÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Fls. 26 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.063.003493-0 - CARLOS ROBERTO POLIDORIO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X Habilitado: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Fls. 27 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.063.003602-1 - ALESSANDRO BRUNI MAZZOCO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Fls. 24 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.063.003842-0 - ANTÔNIO GONÇALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Despacho:Ao habiltante para atendimento do parecer ministerial retro. \r\n\r\nProc. 2006.063.003874-1 - ALTAMIRO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Despacho:Ao habiltante para que traga aos autos a certidão de crédito atualizada até a data da quebra. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.063.004801-3 - ALEMIR MORAES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e JULGO PROCEDENTE A PRESENTE HABILITAÇÃO para determinar a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: ALEMIR MORAES CARVALHOVALOR: R$ 428,59Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.005166-8 - LUIZ ADÃO DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). TACÍLIO BENEDITO DE ARAÚJO (MG-034528)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: LUIZ ADÃO DO ESPÍRITO SANTOVALOR: R$ 24.609,04 (vinte e quatro mil, seiscentos e nove reais e quatro centavos).Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.005171-1 - CARLOS HENRIQUE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: CARLOS HENRIQUE BARBOSA VALOR: R$ 21.693,72 (vinte e um mil, seiscentos e noventa e três reais e setenta e dois centavos).Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.005209-0 - MANOEL CARLOS REZENDE (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, nas classes e importâncias indicadas, observado o art. 83, I da Lei 11.101/05:CREDOR: MANOEL CARLOS REZENDECRÉDITO PRIVILEGIADO: até 150 salários mínimosCRÉDITO QUIROGRAFÁRIO: valor excedenteOrganize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.005210-7 - OSMAR LUIZ MONTEIRO BONFANTE (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: OSMAR LUIZ MONTEIRO BONFANTEVALOR: R$ 19.269,14(dezenove mil, duzentos e sessenta e nove reais e quatorze centavos)Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.005213-2 - ORLANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: ORLANDO DOS SANTOS VALOR: R$ 52.719,01(cinquenta e dois mil, setecentos e dezenove reais e um centavo)Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.005312-4 - ROGÉRIO MARQUES TAVARES (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: ROGÉRIO MARQUES TAVARESVALOR: R$ 11.386,60(onze mil, trezentos e oitenta e seis reais e sessenta centavos)Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.005313-6 - JAIR DOS SANTOS CARLOS (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Ao habilitante para que traga aos autos certidão de crédito devidamente atualizada, cf requerido pelo MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.005315-0 - JOSÉ MARCOS MAIA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: JOSÉ MARCOS MAIAVALOR: R$ 16.333,80(dezesseis mil, trezentos e trinta e três reais e oitenta centavos)Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.005426-8 - JOSÉ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: JOSÉ PEREIRA DA SILVAVALOR: R$ 18.684,13(dezoito mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e treze centavos)Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.005428-1 - CARLOS ROBERTO CARDOSO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: CARLOS ROBERTO CARDOSO DA ROCHAVALOR: R$ 15.857,98(quinze mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e noventa e oito centavos)Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.005431-1 - JOSÉ ANTÔNIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, nas classes e importâncias indicadas, observado o art. 83, I da Lei 11.101/05:CREDOR: JOSÉ ANTÔNIO RIBEIROCRÉDITO PRIVILEGIADO: até 150 salários mínimosCRÉDITO QUIROGRAFÁRIO: valor excedenteOrganize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.005465-7 - JOÃO CERQUEIRA MAZINI (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: JOÃO CERQUEIRA MANZINIVALOR: R$ 11.534,65(onze mil, quinhentos e trinta e quatro reais e sessenta e cinco centavos)Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.005657-5 - MAURO ALVES (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: MAURO ALVESVALOR: R$ 2.837,00(dois mil, oitocentos e trinta e sete reais)Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.005665-4 - LUIZ DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, nas classes e importâncias indicadas, observado o art. 83, I da Lei 11.101/05:CREDOR: LUIZ DA SILVA LIMACRÉDITO PRIVILEGIADO: até 150 salários mínimosCRÉDITO QUIROGRAFÁRIO: valor excedenteOrganize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.005687-3 - ROBERTO MARTINS JORDÃO (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, nas classes e importâncias indicadas, observado o art. 83, I da Lei 11.101/05:CREDOR: ROBERTO MARTINS JORDÃOCRÉDITO PRIVILEGIADO: até 150 salários mínimosCRÉDITO QUIROGRAFÁRIO: valor excedenteOrganize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.005692-7 - JOSÉ CARLOS DA SILVEIRA BADARO (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: JOSÉ CARLOS DA SILVEIRA BADARÓ VALOR: R$ 22.119,73(vinte e dois mil, cento e dezenove reais e setenta e três centavos)Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.005696-4 - TÂNIA MARIA PEREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: TÂNIA MARIA PEREIRA GUIMARÃES VALOR: R$ 33.726,12(trinta e três mil, setecentos e vinte e seis reais e doze centavos)Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.005734-8 - AURÉLIO DA CONCEIÇÃO ROBERTO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, nas classes e importâncias indicadas, observado o art. 83, I da Lei 11.101/05:CREDOR: AURÉLIO DA CONCEIÇÃO ROBERTOCRÉDITO PRIVILEGIADO: até 150 salários mínimosCRÉDITO QUIROGRAFÁRIO: valor excedenteOrganize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.005741-5 - EDSON ANTÔNIO ALVES DE SOUTO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: EDSON ANTÔNIO ALVES DE SOUTOVALOR: R$ 18.867,10 (dezoito mil, oitocentos e sessenta e sete reais e dez centavos).Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.005748-8 - WELLINGTON MARCOS DE MOURA VASQUES (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Ao habilitante para apresentar certidão atualizada, cf requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2007.063.005753-1 - ROGÉRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, nas classes e importâncias indicadas, observado o art. 83, I da Lei 11.101/05:CREDOR: ROGÉRIO DOS SANTOSCRÉDITO PRIVILEGIADO: até 150 salários mínimosCRÉDITO QUIROGRAFÁRIO: valor excedenteOrganize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.005769-5 - CARLOS ROBERTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA COSTA (MG-035407)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: CARLOS ROBERTO VIEIRAVALOR: R$ 3.390,20 (três mil, trezentos e noventa reais e vinte centavos).Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.005776-2 - JOSÉ DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA COSTA (MG-035407)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: JOSÉ DIAS DE SOUZAVALOR: R$ 15.936,49 (quinze mil, novecentos e trinta e seis reais e quarenta e nove centavos).Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.005779-8 - JOÃO IZAAC DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA COSTA (MG-035407)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: JOÃO ISAAC DE AZEVEDOVALOR: R$ 14.084,55(quatorze mil, oitenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos)Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.005782-8 - WOLMER MARTINS X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). MARCIA EFIGENIA DA SILVA CASTRO (MG-045156)), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES, Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: WOLMER MARTINSVALOR: R$ 778,43(setecentos e setenta e oito reais e quarenta e três centavos)Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.005787-7 - EDIL MAGALHÃES SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Ao habilitante para apresentar certidão atualizada, cf requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2007.063.005789-0 - CELSO OMAR PALANTE (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: CELSO OMAR PALANTE VALOR: R$ 22.122,89(vinte e dois mil, cento e vinte e dois reais e oitenta e nove centavos)Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.005791-9 - ANTÔNIO CARLOS CÉSAR (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: ANTÔNIO CARLOS CESAR VALOR: R$ 19.454,08(dzenove mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e oito centavos)Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.005838-9 - ANTÔNIO SALLES NETO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, nas classes e importâncias indicadas, observado o art. 83, I da Lei 11.101/05:CREDOR: ANTÔNIO SALLES NETTOCRÉDITO PRIVILEGIADO: até 150 salários mínimosCRÉDITO QUIROGRAFÁRIO: valor excedenteOrganize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.005871-7 - FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA ROSA DE LIMA (MG-041891)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: FRANCISCO DE ALMEIDA VALOR: R$ 3.248,97(três mil, duzentos e quarenta e oito reais e noventa e sete centavos)Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.005882-1 - NICOMEDES HONORATO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA ROSA DE LIMA (MG-041891)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e JULGO PROCEDENTE A PRESENTE HABILITAÇÃO para determinar a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: NICOMEDES HONORATO DIASVALOR: R$ 1.418,60Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.005883-3 - PEDRO GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA ROSA DE LIMA (MG-041891)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, nas classes e importâncias indicadas, observado o art. 83, I da Lei 11.101/05:CREDOR: PEDRO GERALDO DA SILVACRÉDITO PRIVILEGIADO: até 150 salários mínimosCRÉDITO QUIROGRAFÁRIO: valor excedenteOrganize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.006002-5 - ONOFRE ANTÔNIO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, nas classes e importâncias indicadas, observado o art. 83, I da Lei 11.101/05:CREDOR: ONOFRE ANTÔNIO SIQUEIRACRÉDITO PRIVILEGIADO: até 150 salários mínimosCRÉDITO QUIROGRAFÁRIO: valor excedenteOrganize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.006207-1 - WALDIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: WALDIR DE SOUZA VALOR: R$ 18.756,75(dezoito mil, setecentos e cinquenta e seis reais e setenta e cinco centavos)Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.006224-1 - JOÃO BATISTA DUTRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, nas classes e importâncias indicadas, observado o art. 83, I da Lei 11.101/05:CREDOR: JOÃO BATISTA DUTRA DE MORAESCRÉDITO PRIVILEGIADO: até 150 salários mínimosCRÉDITO QUIROGRAFÁRIO: valor excedenteOrganize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.006367-1 - DARCY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: DARCY DE SOUZAVALOR: R$ 12.352,97 (doze mil, trezentos e cinqüenta e dois reais e noventa e sete centavos).Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.006381-6 - LUIZ SANTANA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: LUIZ SANTANAVALOR: R$ 8.788,18 (oito mil, setecentos e oitenta e oito reais e dezoito centavos).Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.006598-9 - NEUSA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: NEUSA SILVA DOS SANTOSVALOR: R$ 25.006,34 (vinte e cinco mil e seis reais e trinta e quatro centavos).Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nHabilitação de crédito/Declaração de crédito (tempestivas) \r\n\r\nProc. 2006.063.005841-7 - WANDERLEY DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Aguarde-se por 60(sessenta) dias. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.063.003488-3A - CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949)) X GEORGINA FABRICIO BELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À impugnante para recolhimento das custas com a presente impugnação no prazo de 10 dias, sob pena de não conhecimento das mesma. \r\n\r\nProc. 2005.063.006962-0A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069)) X GUSTAVO SOUZA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) Decisão:Intentada a execução, sobreveio então a impugnação, que ataca a incidência da multa de 10% prevista no art. 475, J do CPC. Ora, a impugnante não tem razão. É que a intimação para esses casos ocorre na pessoa do advogado, como se fez a fls. 251, tendo a devedora deixado escoar o prazo do depósito livremente, só vindo a fazê-lo depois de vencidos os 15 dias, incorrendo assim na multa prevista na novel legislação.Isto posto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO e reconheço como correta a incidência da multa de 10% sobre o valor principal do débito, determinando que, uma vez preclusa a presente decisão, seja expedido o mandado de pagamento em favor do credor, tendo em vista o depósito de fls. 20. Após isso, diga o credor o que ainda pretende, sendo sua inércia suficiente para a extinção da execução.Intime-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.063.007231-1A - VOLKSWAGEN SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JOÃO TADEU FARIA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485), Dr(a). AMILCAR JOSE SOARES VALENTE JUNIOR (RJ-142159) Despacho:Ao impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.063.007601-6 - DANIEL DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:J. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Outrossim, diga o autor, em 05(cinco) dias, se com o levantamento dá plane quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.063.007634-0 - ELTON TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X WEEK END (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SCHEFFER (MG-081784) Despacho:Fls. 231. Expeçam-se os mandados de pagamento requeridos. Após, diga o credor, em cinco dias, se com o levantamento dá plena quitação, importando o seu silêncio em aquiescência. \r\n\r\nProc. 2005.063.007816-5 - ROBSON DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho: Fls. 153. Indefiro a remessa ao Contador. Cumpra-se o art. 475-B, caput, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.063.000784-7 - BEATRIZ ROSA ROMÃO VELOZO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO (RJ-094929)) X MARCELO DA GAMA SIMÕES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Manifestem-se as partes sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.063.004086-3 - ORLANDO ROSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X FININVEST S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Subam ao E. TJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.063.005054-6 - MARILENE BARBOSA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão: Recebo o recurso de apelação interposto às fls. 74/83, em seus regulares efeitos, por tempestivo. À apelada. \r\n\r\nProc. 2007.063.001917-7 - NELMO JOSE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269)) X CARTORIO DO 3º OFICIO DA COMARCA DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). JOSE HUDSON SOARES (RJ-005045) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 19/03/08, às 16:00h. Intimem-se.(Fica o autor intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ.) \r\n\r\nProc. 2007.063.008350-5 - MERRICK AGROPECUÁRIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARNES LTDA, RICARDO JOSÉ LEITE DA SILVEIRA, ADRIANA RIBEIRO BASTOS, SILDEMAR CORREA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DO AMARAL (RJ-032888)) X BANCO DO BRASIL S.A Despacho:A parte autora para que emende a inicial ( art. 284 do CPC) para constar pedido certo ou determinado quanto a indenização pleiteada a título de dano moral. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ pedido de concessao de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.063.005789-9 - LEANDRO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 18/03/2008, às 15:10horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.063.005789-9 - LEANDRO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Fica a parte ré intimada a recolher R$ 12,24 de custas de Oficial de Justiça (0714-6), R$ 1,22 de CAARJ, R$ 0,61 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 0,61 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3), perfazendo o total de R$ 14,68, para a intimação da parte autora na audiência designada \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.008339-6 - ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X DIBENS LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Defiro a J.G. Não havendo especificação da natureza da medida que se pretende como antecipação de tutela, INDEFIRO O PLEITO FORMULADO. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.063.004621-6 - ISABELA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X COOHABIT PRO-MORAR COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 18/03/08, às 14:30horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.063.000454-7 (31.254) - LUANA FERNADES BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X CERJ - CIA. DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Despacho:À parte autora novamente. \r\n\r\nProc. 2005.063.002594-0 - VERA LUCIA DE ALMEIDA QUINTELLA LANGONI (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MEIRA FERNANDES CARDOSO (RJ-129014) Despacho:Ante a manifestação de fls. 450, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18/03/08 às 14:40h. P.I. (Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ, bem como com testemunhas eventualmente arroladas). \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.007231-1 - JOÃO TADEU FARIA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR JOSE SOARES VALENTE JUNIOR (RJ-142159), Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485)) X VOLKSWAGEN SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:Em provas. \r\n\r\nInterdito Proibitório, C/C Indenização por Danos Materiais C/ Liminar \r\n\r\nProc. 2006.063.006170-2 - CARMEM LÚCIA PETROCELLI DA COSTA, GISELE PETROCELLI IGNÁCIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X SOLANGE DA CRUZ MENDES (Adv(s). Dr(a). CHRISANI DA CRUZ MENDES CARVALHO (RJ-005737) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.063.004611-9 - MARA MOVEIS APARELHOS RESIDENCIAIS E ACESSORIOS LTDA, BARBOSA SEGUROS CORRETORES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X AMANDA NASCIMENTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDO DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-063311) Despacho: Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2007.063.008313-0 - ADRIANA COUTO BARROS (Adv(s). Dr(a). KENNY PEREIRA NOBRE (RJ-146105)) X MAURI SOARES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.063.006676-3 - HSBC BANK BRASIL S.A-BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X NEKETYS ROUPAS LTDA), PAULO CÉSAR FAVERO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES FURTADO DE MENDONCA (MG-056993), Dr(a). WAGNER XAVIER DE SOUZA (RJ-135938), Dr(a). VINICIUS PINHEIRO MARQUES (MG-102847) Despacho: Ao autor embargado. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.063.003758-6 - SENY MAURICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO (RJ-069304)) X JESUS FRANCISCO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLON VIEIRA LIMA (RJ-104342) Despacho:Fls. 95 e seguintes - Diga a parte contrária. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.063.000689-7 - ELAINE CRISTINA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390) Sentença:Tendo em vista a quitação efetivada nos autos, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÄO, com fulcro no art. 794, inciso I, do C.P.C.Sem custas e honorários.Ao trânsito, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.063.002668-6 - EDINA DE SOUZA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO BICHARA MARTINS (RJ-113369)) X LABORATÓRIO DE ANALISE CLINICAS TRÊS RIOS (LABORATÓRIO DO TINOCO) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714) Decisão:Estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, e não havendo nulidades a sanar e nem tampouco irregularidades a suprir, declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova médico-pericial, pleiteada pelo réu, e nomeio para procedê-la o Dr. Rubens de Andrade Júnior, que deverá ser intimado na AMO, em Três Rios, para apresentar sua proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de seus respectivos assistentes técnicos e as intimo para apresentação de quesitos, tudo em 05 dias. A designação da AIJ será depois da realização da perícia. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e revisional para expurgo de juros C/C Repetição de Indébito E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.007545-4 - SAMUEL QUEIROZ BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X AYMORE - ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.063.007538-7 - DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA BRASIMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X MARGARETH RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.063.006696-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUZINETE DOS SANTOS PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nProc. 2007.063.007528-4 - DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA BRASIMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X IVONE FIRMINO DE OLIVEIRA BENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nProc. 2007.063.007531-4 - DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA BRASIMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X EUGÊNIO PEREIRA NEVES), RITA GOULART NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nProc. 2007.063.007537-5 - DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA BRASIMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X MARTA REIS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nProc. 2007.063.008393-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEON MICHEL DOS SANTOS Despacho:Para o deferimento da medida liminar de reintegração de posse se faz necessário a comprovação nos autos de que a parte ré foi devidamente notificada para o pagamento das prestações em atraso. Verifica-se nos presentes autos que a parte autora não comprovou a notificação do réu, ja´que a mesma fora expedida para endereço divergente ao do contrato, cf. documento juntado à fls. 14. Assim, a parte autora para que comprove a efetiva notificação da parte ré, no prazo de 20(vinte) dias, sob pena de indeferimento da liminar pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.063.008394-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ERITON SIMÃO DA SILVA Despacho: Venha a comprovação da regular notificação da parte ré. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \"Inaudita Altera Pars\" \r\n\r\nProc. 2007.063.007911-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X SILAS HUDSON KAISER FERREIRA Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 21, para os fins do art. 158 § único, do CPC. Por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Custas pelo autor. Transitada em julgado e certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReivindicatória, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2005.063.011331-1 - HELIO SILVA (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124)) X IVANIR ANTUNES ARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 18/03/08, às 15:00horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.063.008331-1 - M.L.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X C.M.W.F. Despacho: Ao autor para que reexamine o direcionamento da ação, considerando que o réu é uma instituição municipal. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais \r\n\r\nProc. 2007.063.003329-0 - SANDRO APARECIDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244)) X ANDERSON LUIS PAULINO DA SILVA), ALEX PAULINO DA SILVA), Assistente: JOSÉ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Atenda-se ao MP. Ao autor. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.063.008358-0 - ANDREA LUIZA CARVALHO DA SILVA, PAULO CEZAR CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X TRANSA TRANSPORTE COLETIVO LTDA Decisão: 1- Defiro a JG. 2- Emende-se a inicial, a fim de que sejam arbitrados os valores pretendidos a título de indenização, no que diz respeito à verba de caráter alimentar (itens a,b,c,d), haja vista que se deverá levar em conta a necessidade dos requerentes e o previsto no art. 1694 do CC, e a quantia pretendida no item e, eis que deverão ser especificadas e comprovadas as despesas previstas no art. 948, I, do novel Código Civil. Esclareça, ainda, o pedido constante na letra j de fls. 17. \r\n\r\nProc. 2007.063.008359-1 - MICHELI RIBEIRO PARREIRA, MARIA APARECIDA RIBEIRO PARREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X TRANSA TRANSPORTE COLETIVO LTDA Decisão:1- Defiro a JG. 2- Emende-se a inicial, a fim de que sejam arbitrados os valores pretendidos a título de indenização, no que diz respeito à verba de caráter alimentar (itens a,b,c,d), haja vista que se deverá levar em conta a necessidade das requerentes e o previsto no art. 1694 do CC; e a quantia pretendida no item e, eis que deverão ser especificadas e comprovadas as despesas previstas no art. 948, I, do novel Código Civil. Esclareça, ainda, o pedido constante na letra j de fls. 11. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais com obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.063.005500-3 - LUIZ CLAUDIO GOMES DO CARMO, EDMA REIS GOMES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X ADEMIR ANTONIO SERDEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D) Despacho: Fls. 168/171. Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Aos retidamente agravados. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS C/C Declaratória, de inexistencia de débito \r\n\r\nProc. 2006.063.002911-9 - CLAUDIA HELENA RICKLY VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA CASTELLANI (RJ-073151)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho: Fls. 92/93. À parte autora. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, com antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2006.063.002458-4 - JORGE ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Despacho:A empresa ré para se manifestar sobre o ocorrido(fls.104), dizendo inclusive se ratifica o acordo entabulado à fls. 97/98. I-se, pela via postal. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de Locação Não Residencial por Infração Contratual com Entrega de Chaves C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.063.004016-6 - JOSÉ VENTURA DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471)) X MARCO ANTONIO DE SOUZA FEO Despacho:Esclareça a requerente qual endereço indica para nova diligência, eis que a anterior fora expedida para o constante da inicial, tendo sido negativa conforme certidão de fls. 43vº. \r\n\r\nRetificação de Registros Imobiliários \r\n\r\nProc. 2001.063.000343-0 (32.042) - SILVANA CANAVEZ DE OLIVEIRA NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714)) X ESPOLIO DE GERKES LUIS DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D) Ficam as partes intimadas a manifestarem-se sobre laudo pericial de fls.132/139 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2001.063.000656-0 (32.247) - SIRLEY MENDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X BB FINACEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Despacho:Fls. 266 - Defiro a expedição de mandado de pagamento para levantamento dos honorários periciais depositados ( fls. 263) em favor o i. perito nomeado nos autos. Após, digam os advogados das partes se pretendem a produção de outras provas. I-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, de cartão de crédito C/C Declaratória, de nulidade de cláusulas contratuais C/C Repetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.063.005946-0 - SAULO ANDRE MOTA PISANI (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, e não havendo nulidades a sanar e nem tampouco irregularidades a suprir, DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção de prova pericial, de natureza contábil/financeira, nomeando a pessoa de José Ricardo Salgueiro de Castro, que tem endereço já conhecido pelo cartório, para procedê-la. Faculto às partes a indicação de seus respectivos assistentes técnicos e as intimo para a apresentação de quesitos, tudo no prazo de cinco dias. Depois, intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários, bem como para apresentar declaração nos termos do anexo II, da Res. 20/06 do CM. Oficie-se conforme anexo IV da mesma Resolução.Intime-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, de Juros C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.003765-9 - MERRICK AGROPECUÁRIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARNES LTDA, ACHILLES GOMES DA SILVEIRA, SIDNEY CORREIA COELHO, EVANIL PIMENTEL DO AMARAL, RITA DE CÁSSIA ALBUQUERQUE DO AMARAL, RICARDO JOSÉ LEITE DA SILVEIRA, ADRIANA RIBEIRO BASTOS, VERA MARIA LEITE DA SILVEIRA, JORGINA SUELI ALVES DA CUNHA, SILDEMAR CORREA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DO AMARAL (RJ-032888)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Diligência(s) remetida(s) ao ponto de coleta em 06/11/07, atráves da(s) guia(s) nº(s) 131/132/2007 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, para Desconstituição de Débito C/C Repetição de Indébito C.c Expurgos de Juros C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.008338-4 - FORSTER'S RIBEIRO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X BANCO DO BRASIL S.A Despacho:À parte autora para complementação do preparo.(complementar custas com AEVC, no valor de R$ 150,45 + CAARJ e R$ 7,52 de FUNPERJ e FUNDPERJ). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito C.c Expurgos de Juros C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.004743-2 - UÉRMERSON DO PRADO BRAZ (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 18/03/08, às 14:20horas. I-se. (Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ.) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.063.003655-2 - NILMA CONDÉ CLEVELAND (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS QUIRINO (MG-039250)) X ESPÓLIO DE ERGINA BELLO PIMENTEL), ESPÓLIO DE DEUZILIA BELLO CONDÉ) Despacho:Atenda-se ao MP.(Requer o MP a juntada de certidão do cartório distribuidor atestando inexistência de ações possessórias em face da parte autora pelo prazo de prescrição aquisitiva). \r\n\r\nId: 377303" ] } }, "2ª Vara": { "Atos": { "377305": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nEscrivão: Jussara Quintella de Toledo Ribas\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.063.005240-1 - MINISTERIO PUBLICO, MUNICÍPIO DE AREAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ESPÓLIO DE AMAURILHO JAIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBSON JOSE DE LIMA (RJ-113438) Despacho:Esclareça o pedido, diante da decisão proferida nos embargos. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.063.009661-8 - ROSA MARIA VIEIRA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY PIMENTA BRASIEL (RJ-023954)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Despacho:Às partes e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.063.006523-0 - ANTÔNIO JOSÉ CORREA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a proposta de honorários apresentada pelo Sr. Perito , no valor de R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais). \r\n\r\nAnulatória C/C Medida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2005.063.011682-8 - ROBERTA CRISTINA MORAES JORDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), GUSTAVO FARIA GONCALVES, Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-062935)), CARLOS HENRIQUE DA SILVEIRA E SILVA), LUIS CARLOS FELIPE), NILTON GONCALVES RIBEIRO), JOSE ORLANDO DE FARIA), AMAURI SEBASTIAO SILVA CARVALHO), CARLOS HENRIQUE CUNHA JORGE), ALEX SANDRO ALVES DA COSTA), ALEXSANDER VIEIRA VIANA), ALCIDES SALGADO), ANTONIO LARANJA FERNANDES), MARCIO LUCIANO PEREIRA), JOSE ROBERTO DE CARVALHO), RODRIGO MAIA DA CRUZ), MAURO CESAR DE ALMEIDA NUNES), HEITOR MONTEIRO FIORILO JUNIOR), FERNANDO DALCIN Atenda-se a cota do MP. (...) requer o parquet a manifestação dos réus já citados, a teor do art. 267 §4º da Lei adjetiva. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa C/C Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.063.008226-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X EDUARDO SANTOS DA COSTA, ANDRÉ SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525) Decisão:\"Posto isso, recebo a denúncia oferecida em face de EDUARDO SANTOS DA COSTA, cognominado \"POPO\" e ANDRÉ SANTOS DA SILVA, cognominado \"DEDÉ\" como, em tese, incursos nas penas dos artigos 121, § 2º, IV, c/c/ art. 14, II c/c/ artigo 29m, todos do CP e, nos termos do artigo 185 e 394 do CPP designo interrogatório para o dia 03 de dezembro de 2007 às 14h15min. No mesmo sentido, pelos fundamentos acima, DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA DE EDUARDO SANTOS DA COSTA, cognominado \"POPO\" e ANDRÉ SANTOS DA SILVA, cognominado \"DEDE\", na forma dos artigos 311 e 213 do Código de Processo Penal. Expeçam-se mandados de prisão. Defiro a cota ministerial. Intimem-se o Ministério Pública e a douta Defesa. Cite-se e requisite-se também os acusados para o interrogatório já designado acima. Comunique-se. Três Rios, 09 de novembro de 2007. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2000.063.000929-6 (48.116) - JUSTIÇA PUBLICA E OUTRO X MARCIA APARECIDA DE SOUZA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES DO AMARAL (RJ-080815) C E R T I D à O (ATO ORDINATÓRIO)Certifico que, conforme determinado no art. 10 da Portaria nº 01/2006 baixada no dia 05/09/2006 pela MM. Juíza de Direito Titular desta Vara, o Ministério Público e a defesa devem dizer se subsistem, ou não, bens, valores ou armas apreendidos e quais as providências que desejam em relação aos mesmos.Letícia da G. S. L. Rodrigues - Analista Judiciária - Mat. 01/19.846 \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, § 6º do CP. E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2005.063.002528-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X JOEL ADRIANO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291) Despacho:Dê-se vista a Defesa, considerando que o réu possui advogado constituído nos autos (fls. 159/160) \r\n\r\nArt. 213 - Estupro C/C Art. 226 do Cp - Forma Qualificada Por Concurso de Pessoas, Parentesco, Casamento, INCISO III E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.063.004710-5 - JUSTICA PUBLICA X OSVALDO GOMES (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES DO AMARAL (RJ-080815) Sentença:... Nestas condições, Julgo Extinta a Punibilidade do condenado OSVALDO GOMES. P.R.I. Ciência ao MP e a defesa do acusado. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade \r\n\r\nProc. 2006.063.003556-9 - JUSTIÇA PÚBLICA X REGINALDO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296) Decisão:Recebo o recurso de fls. 236. Ao apelante. Após, ao MP. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2005.063.002651-7 - JUSTIÇA PUBLICA X LINDOMAR LUIZ CANDIDO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MONTEIRO DA SILVA PEREIRA (MG-064123), Dr(a). ELIZABETH CHRISTINE BRAGA LEAL DE PAULA FREITAS (RJ-122104), Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) Cumpra-se o V. Acórdão. (APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2007.050.00612: \"ACORDAM os Desembargadores que integram esta OITAVA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO ao apelo. RJ, 12/04/2007.RECURSO ESPECIAL Nº 2007.188.00301:\"Portanto, DEIXO DE ADMITIR o recurso especial.\") Expeça-se carta precatória para cumprimento e fiscalização da prestação de serviços à comunidade no D. Juízo deprecado. Intime-se o réu para pagamento da prestação pecuniária, equivalente a 02 (dois salários mínimos, a serem destinados a família da vítima, através de Carta Precatória. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2006.063.006232-9 - JUSTICA PUBLICA X ANTONIO JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS (RJ-099812), Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-082061), Dr(a). EWERTON ZAQUIEU DA SILVA (RJ-116212) CERTIDÃOCertifico que conforme determinado no art. 10 da Portaria nº 01/2006 baixada no dia 05/09/2006 pela MM. Juíza de Direito Titular desta Vara, o MINISTÉRIO PÚBLICO e a DEFESA devem dizer se subsistem ou não bens, valores ou armas apreendidos, e quais as providências que desejam em relação aos mesmos. Três Rios, 09/11/2007. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.063.007476-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X DELAMARIE CRISTINA MORAES SILVERIO (Adv(s). Dr(a). MARLON VIEIRA LIMA (RJ-104342)), JOÃO BATISTA, Dr(a). JORGE LUIZ ABREU (RJ-108167) Decisão:... Neste sentido, diga a defesa se pretende a internação/transferência. No mais, indefiro a liberdade provisória, mantendo a decisão de fls. 97/99. Após, voltem para recebimento da denúncia. \r\n\r\nArt. 342,§1º - Falso Testemunho Ou Perícia,qualificado Pela Natureza \r\n\r\nProc. 2002.063.000773-5 - JUSTICA PUBLICA X GENESIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR GRÜNEWALD MAIA (MG-075724), Dr(a). JOÃO PAULO MEIRELES CARVALHO FILHO (MG-077524), Dr(a). APOLID´´ORIO VIEIRA DE AAUINO NETO (MG-055173) Dê-se vista ao MP. Após, dê-se baixa e arquive-se. ( Acórdão da 1ª Câmara Criminal do TJRJ, datado de 14/08/2007, onde por unanimidade de votos, deu-se provimento ao recurso para anular o processo desde o início, reconhecendo a prescrição da pretensão punitiva estatal. Transitou em julgado em 26/09/07) \r\n\r\nCobrança, em face de fornecimento de medicamentos , C/C pedido de indenização por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.063.006157-0 - FARMCIA 3 RIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR JOSE SOARES VALENTE JUNIOR (RJ-142159), Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485), Dr(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE (RJ-004875)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS /RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Apresente o réu, no prazo de cinco dias, as notas fiscais ou cópia. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nCobrança, Indevida C/C Restituição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.006703-2 - ROSIMERE PÁDUA RABELLO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA (RJ-081265)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Certifico que o réu foi citado por mandado juntado aos autos em 09/10/07 , conforme certidão de fls.28 v , apresentando CONTESTAÇÃO em 12/11/07, estando a mesma tempestiva. Nos termos da Portaria nº 01/2006 deste Juízo, intimo o autor para se manifestar em réplica. \r\n\r\nCobrança, indevida e restituição de valores pagos. C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.002763-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFISSIONAL SANTA IZABEL (Adv(s). Dr(a). MARCELE ROCHA GUIMARAES (RJ-116364)) X SAAETRI SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Certifico que o réu foi citado por mandado juntado aos autos em 09/10/07 , conforme certidão de fls.107 v , apresentando CONTESTAÇÃO em 14/11/07, estando a mesma tempestiva. Nos termos da Portaria nº 01/2006 deste Juízo, intimo o autor para se manifestar em réplica. \r\n\r\nConstituição de Servidão, ADMINISTRATIVA \r\n\r\nProc. 2007.063.006853-0 - SANTA FÉ ENERGÉTICA S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO (SC-012049), Dr(a). ALACIR BORGES SCHMIDT (SC-005190)) X PEDRO AUGUSTO CARLOS MAYALL), RUBENS CARLOS MAYALL), ELVIRA SAMPEL), FRANZ SAMPEL), ALBERTO CARLOS MAYALL NETO), GLÓRIA BORGES PAZOS MAYALL), JOSÉ CARLOS MAYALL), IRIA MARIA COSTA E SILVA MAYALL), GEORGE CARLOS MAYALL), EDUARDO CARLOS MAYALL FILHO), BRAZ CARLOS MAYALL), MARISA PORTELLA SECCADIO MAYALL), ROSA MARIA MARTINS DA COSTA MAYALL), LUCIANO CARLOS MAYALL), MÔNICA APARECIDA DOS SANTOS MAYALL), LÚCIA MARIA MARTINS DA COSTA MAYALL), LYDIA MARIA MARTINS DA COSTA MAYALL), MOANA MAYALL VARGENS), PAULO MAYALL GUILAYN), PEDRO MAYALL GUILAYN), MATEUS MAYALL GONÇALVES), ESPÓLIO DE HENRIQUE CARLOS MAYALL FILHO), Interessado: LARISSA GUIMARÃES COUTINHO MAYALL), Interessado: MARCELO CASTAÑON DE MATTOS MAYALL), MARIA REGINA LEAL DA COSTA MAYALL), MARIA ANGÉLICA LEAL COSTA MAYALL), DANIEL MAYALL VARGENS), HELOÍSA LEAL COSTA MAYALL), GUILHERME CARLOS MAYALL), ANDRÉA COX Fica o autor intimado do r. d. de fls. : \"Citem-se os réus faltantes, considerando que a advogada que patrocina os interesses do autor forneceu as cópias em gabinete. Ao autor quanto as citações negativas. \" Fica também intimado o autor a proceder ao recolhimento das custas para expedição de carta precatória para citação dos réus faltantes - Campo 37, Atos dos Oficiais de Justiça: R$ 55,94; Campo 39, Distribuidor: R$ 3,49; Campo 42, CAARJ : R$ 5,94, Campo 47, FUNPERJ : R$ 2,97 e Campo 48 , FUNDPERJ : R$ 2,97. Total: R$ 71,31. \r\n\r\nProc. 2007.063.006863-2 - MONTE SERRAT ENERGÉTICA S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO (SC-012049), Dr(a). ALACIR BORGES SCHMIDT (SC-005190)) X ALBERTO DOS SANTOS LAVINAS), MARILENE DE FÁTIMA DE SOUZA LAVINAS), MÁRCIO DOS SANTOS LAVINAS), GIANCARLO DOS SANTOS LAVINAS), MORGANA ZAINOTTE REIS LAVINAS), ROSSANA DOS SANTOS LAVINAS), GIOVANA LAVINAS DE ALMEIDA), FÁBIO ROCHA DE ALMEIDA Fica o autor intimado a se manistestar sobre sobre Fls. 101. (Ofício do Cartório de Registro de Imóveis - 1º Ofício de Justiça de T. Rios/RJ) e sobre as certidões negativas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.063.000957-2 (51.787) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003920-6 - SIDNEY GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI- SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Digam as partes sobre provas, especificadamente. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.063.004237-0 - MARILEA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.063.004335-0 - MARIA DE LOURDES DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Considerando a cota do Ministério Público e o disposto no art. 104 da Lei 8.078/90, manifeste-se o autor quanto a suspensão do processo até o julgamento da ação civil pública, alertado, desde já, que será necessária a prova pericial nestes autos. \r\n\r\nProc. 2007.063.005483-9 - ANA LÚCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.063.005805-5 - ANTÔNIO MAURÍCIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) CERTIFICO que o réu foi citado através de mandado, o qual juntado aos autos em 23/08/07, tendo apresentado a sua CONTESTAÇÃO em 12/11/07, estando a mesma INTEMPESTIVA. O referido é verdade. Três Rios, 23/11/07.Certifico, ainda, nos termos da Portaria nº. 01/2006, deste Juízo ficam os patronos do AUTOR INTIMADOS a se manifestar EM RÉPLICA. O referido é verdade. Três Rios, 23/11/07.Jussara de Quintella de Toledo Ribas Escrivã - Matr. 01/5064REMESSA Nesta data, remeto os presentes autos à publicação. Três Rios, 23 / 11 / 2007.Aurélio Fernandes -A. J.- mat. 01/25.587 \r\n\r\nProc. 2007.063.005947-3 - MARIA MARQUES TENENTE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI- SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Na forma da Portaria 01/2006 deste Juízo, fica o autor intimado em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.063.006137-6 - ESPOLIO DE NISIO CORREA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404), Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS (RJ-134707), Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Ao réu e MP. após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.063.006360-9 - SEBASTIAO CORREA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824), Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS (RJ-134707)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Certifico que o réu foi citado por mandado juntado aos autos em 24/09/2007, apresentando CONTESTAÇÃO em 12/11/2007, estando a mesma TEMPESTIVA. O referido é verdade e dou fé. \r\n\r\nProc. 2007.063.006463-8 - NEWTON DALCOL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.063.008109-0 - MARCELO VICENTE FERREIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cite-se. Após a resposta, apreciarei o pedido de tutela. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.006959-4 - CONJUNTO RESIDENCIAL VILA NOVA III (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE LIMA DE ABREU (RJ-143243), Dr(a). VANESSA GOMES DE SOUZA (RJ-143194)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) CERTIFICO que o réu foi citado através de mandado, o qual juntado aos autos em 22/10/07, tendo apresentado a sua CONTESTAÇÃO em 14/11/07, estando a mesma TEMPESTIVA. O referido é verdade. Três Rios, 23/11/07.Certifico, ainda, nos termos da Portaria nº. 01/2006, deste Juízo ficam os patronos do AUTOR INTIMADOS a se manifestar EM RÉPLICA. O referido é verdade. Três Rios, 23/11/07.Jussara de Quintella de Toledo Ribas Escrivã - Matr. 01/5064REMESSA Nesta data, remeto os presentes autos à publicação. Três Rios, 23 / 11 / 2007.Aurélio Fernandes -A. J.- mat. 01/25.587 \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Obrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.004304-0 - CARLOS AUGUSTO CÉSAR, DELFINA DA COSTA AFONSO, LÚCIA HELENA NOGUEIRA LEITE, LANA CRISTINA GOMES, LEVI FERREIRA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Decisão:Considerando a cota do Ministério Público e o disposto no art. 104 da Lei 8.078/90, manifeste-se o autor quanto a suspensão do processo até o julgamento da ação civil pública, alertado, desde já, que será necessária a prova pericial nestes autos. \r\n\r\nProc. 2007.063.005643-5 - AMAURI FRANCISCO FILHO, LUIZ JOSÉ DE SOUZA, ANTÔNIO ALVES DA SILVA, JOSÉ GOMES FILHO, ANTÔNIO ARÁUJO VICHETE (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.063.006607-6 - JOSÉ RODRIGUÊS SILVA, VERA LÚCIA DO CARMO, ISOLINA DE SOUZA LEAL, RITA DE CÁSSIA CABRAL DE MEDEIROS, MARIA JOANA LUIZ VICENTE (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes sobre provas, especificadamente. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.063.006615-5 - TÂNIA MARIA CARVALHO TONELI, DELCI DE SOUZA PEREIRA, JOSÉ FARIA DA SILVA, WALDECIR SCHINADER FERREIRA, JANICE DE SOUZA REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) CERTIFICO que o réu SAAETRI foi citado através de mandado, o qual juntado aos autos em 20/09/07, tendo apresentado a sua CONTESTAÇÃO em 12/11/07, estando a mesma TEMPESTIVA. O referido é verdade. Três Rios, 22/11/07.Certifico, ainda, nos termos da Portaria nº. 01/2006, deste Juízo ficam os patronos dos AUTORES INTIMADOS a se manifestar EM RÉPLICA. O referido é verdade. Três Rios, 26/10/07.Jussara de Quintella de Toledo Ribas Escrivã - Matr. 01/5064REMESSA Nesta data, remeto os presentes autos à publicação. Três Rios, 22 / 11 / 2007.Aurélio Fernandes -A. J.- mat. 01/25.587 \r\n\r\nProc. 2007.063.006942-9 - MARIA LENI RIBEIRO, GERSON CHAVES, MARCO ANTÔNIO DE LIMA, JOSÉ ROBERTO FRANCISCO, LÚCIA HELENA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) CERTIFICO que na forma da Portaria 01/2006 deste Juízo, fica o autor intimado em RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Obrigação de Não Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.005084-6 - WALTER IGNEZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Certifico que o réu foi citado por mandado juntado aos autos em 19/09/07 , conforme certidão de fls.64 v , apresentando CONTESTAÇÃO em 12/11/07, estando a mesma tempestiva. Nos termos da Portaria nº 01/2006 deste Juízo, intimo o autor para se manifestar em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.063.005085-8 - AMÁLIA VOGEL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Digam as partes sobre provas, especificadamente. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.063.005323-9 - ROBERTO PIRES DE SOUZA, LUIZ JOSÉ PRIORES, ELIAS NAZARÉ, RITA RODRIGUES COELHO, OTÁVIO LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.063.005333-1 - WALDEMAR GUEDES DA SILVA, SUELY FLORES DE ARAÚJO, LUZIA QUINHA BROCHADO, ELVIRA DE MIRANDA, GERALDO GUILHERME (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Obrigação de Não Fazer e Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.003597-3 - WILSON ESTEVES BRESSAN, SÉRGIO JOSÉ DE SOUZA, JONAS ALVES MACHADO, IVONE KOPKE LEITÃO, MARIA DE LOURDES FERRARI SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525)) X SAAETRI- SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a cota do MP, considerando a parte final do art. 104 da Lei n.º 8.078/90. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de relação jurídica C/C Obrigação de Não Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.005633-2 - OTAVIO AUGUSTO DE CARVALHO, JAIR PIRES FERREIRA, PAULO JOSE BATISTA, SONIAMAR DE AZEVEDO, PEDRO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Obrigação de Não Fazer E Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.006324-5 - NEIDE DA COSTA CHICARINO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Ficam as partes intimadas do r. despacho de fls. 62: \"Defiro a gratuidade. Cite-se. Após a resposta, apreciarei o pedido de tutela. \" \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.063.004708-2 - SANTA FÉ ENERGÉTICA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE MARIA (SC-012055), Dr(a). ALACIR BORGES SCHMIDT (SC-005190), Dr(a). ANDRÉ RIBAS DE ALMEIDA (SC-012580)) X CARLOS EDUARDO RODRIGUES DE AGUIAR), ANA MARIA HÚNGARO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ALMEIDA OLIVEIRA SALLES (MG-015328), Dr(a). FLÁVIO BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (MG-050982), Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (MG-083944), Dr(a). CRISTINA DE FÁTIMA ARAUJO (MG-072300), Dr(a). MÁRCIA APARECIDA SODRÉ ROGEL (MG-083516), Dr(a). MARIA ELIZABETH GEPP FERRAZ DE BARROS (MG-015057E) Nos termos da Portaria nº 01/2006, deste r. Juízo a intimação do autor a fim de se manifestar. Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.063.007318-4 - MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). LUIZ AUGUSTO DA ROCHA DIAS (RJ-056217)) X ESPOLIO DE LUCIO LUIZ TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.063.008179-0 - MONTE SERRAT ENERGÉTICA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE MARIA (SC-012055), Dr(a). ALACIR BORGES SCHMIDT (SC-005190), Dr(a). ANDRÉ RIBAS DE ALMEIDA (SC-012580), Dr(a). DIANA VERMOHLEN (RJ-106567)) X ESPOLIO DE JOSE JORGE SAMICO TARCITANO), ESPOLIO DE MILZA THULER SAMICO), JOSE JORGE SAMICO TARCITANO Despacho:Na forma do parecer da Ilustre Representante do Parquet, determino a expedição de guia para depósito do valor ofertado. Intime-se a ANEEL. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.063.004818-9 - CLUBE CAMPESTRE DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE PAULA (RJ-072774)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-063680) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2007.063.007359-7 - MÓVEIS ARNEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JACINTHO DE AZEVEDO MOTTA (RJ-026301)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Considerando a manifestação do Estado nos autos da execução( fls.16) e o disposto no § 1º, do art. 16 da Lei nº 6.830/80, esclareça o embargante, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1986.063.000055-7A - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X SIDNEI VIEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274), Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383) Despacho:Recebo os embargos, Ao embargado. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.063.005556-4 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MARIA DA CONCEICAO ALVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Na forma do art. 5º, do ato normativo TJ nº 08/2002, remetam-se os autos ao setor de conferência. \r\n\r\nProc. 2006.063.003566-1 - C.E.J.D.P.E.R.J., I.F.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.T.R. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Ante o exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1985.063.000020-8 (37.210) - MARIA ELSA BEILER (Adv(s). Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196), Dr(a). FERNANDO DE SOUZA DA COSTA (RJ-029039)) X NILTO TABORDA CLEVELAND (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485) Despacho:Às partes. \r\n\r\nExecução de Título Judicial E Execução de Honorários Advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.063.003649-1 - MARIA CRISTINA FERNANDES DE SOUSA, CARLOS MANOEL DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE (RJ-004875)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Na forma da Portaria nº. 01/2006 INTIMO o patrono do Exeqüente a providenciar a contrafé da petição de fls. 126 que atualizou a execução, a fim de instruir o mandado de citação em execução. O referido é verdade. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.063.008139-5 - ADALBERTO DE MATTOS TROVAO, TEREZINHA DE MATTOS TROVAO, MARIA DO ROSARIO DE MATTOS TROVAO, LEINIR DE MATTOS TROVAO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.063.004283-7 - JOÃO BATISTA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350), Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D)), SAAETRI, Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.063.004284-9 - ALTAIR MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350), Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D)), SAAETRI, Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.063.006071-2 - JAQUELINE RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS), SAAETRI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Digam as partes sobre provas, especificadamente. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.063.006293-9 - MÁRIO TEIXEIRA JOÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350), Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS), SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Digam as partes sobre provas, especificadamente. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nIndenizatória, em face da ocorrencia de desapropriação indireta. \r\n\r\nProc. 2006.063.005896-0 - JANETE ALVES PECENE (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485), Dr(a). AMILCAR JOSE SOARES VALENTE JUNIOR (RJ-142159)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Atenda-se ao MP. (Em provas, requer o Parquet: 1 - a juntada da certidão de inteiro teor da área expropriada; 2 - a juntada da cópia da sentença que homologou a partilha dos bens da autora e seu ex-marido; 3 - a retificação do polo ativo alterando o nome da demandante para Janet.) \r\n\r\nIndenizatória, Por Doença Profissional \r\n\r\nProc. 2007.063.005547-9 - FLAVIO NEVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JAIR JOSE RAMALHO (RJ-060177)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Na forma da Portaria 01/2006, ficam as partes intimadas dos honorários do Sr. Perito no valor de R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.063.005617-4 - ILSON RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JAIR JOSE RAMALHO (RJ-060177)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Na forma da Portaria 01/2006, ficam as partes intimadas dos honorários do Sr. Perito no valor de R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais). \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.001438-6 - CLAUDIA APARECIDA DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho: \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" Acórdão da E. 4ª Câmara Cível: \"(...) EX-POSITIS e por mais que dos autos constam e princípios de direito recomendam e, considerando a determinação do art. 557 do C.P.C. e, bem assim, o disposto no art. 31, inciso VIII do Regimento Interno deste E. Sodalício, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003171-2 - JOSÉ CARLOS VALDEVINO DARINO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Antes de sentenciar, manifeste-se o autor, eis que possui advogado constituído nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.063.004587-5 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), LUIZ CLÁUDIO MARTINS TROTA DIAS Despacho:Digam as partes sobre provas, especificadamente. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.063.005006-8 - LEIZIA CERQUEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Digam as partes sobre provas, especificadamente. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.063.006987-9 - ISABEL VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Diante do exposto, visando à preservação da saúde da parte autora, cujo direito já foi reconhecido por decisão judicial, e com o fim de providenciar, pela utilização de instrumentos sub-rogatórios que garantam o resultado prático equivalente, o cumprimento da obrigação imposta e descumprida pela ré, determino a apreensão da quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), existente no Banco do Brasil S/A, em qualquer conta da \"Prefeitura Municipal de Três Rios\" ou \"Município de Três Rios\". O Oficial de Justiça deverá fazer a diligência com o apoio de dois policiais militares, os quais deverão prender, em flagrante delito, quem impedir ou embaraçar o cumprimento desta decisão judicial. O gerente do Banco do Brasil terá o prazo de trinta minutos para a entrega da quantia em dinheiro ao Oficial de Justiça. Excedido o prazo, o Banco do Brasil incorrerá em uma multa de R$ 600,00 por minuto de atraso. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, materiais e morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004512-7 - ADRIANO AFONSO ROMEU (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) CERTIFICO e dou fé que, conforme portaria nº 01/2006 deste Juízo, nesta data, INTIMO O AUTOR em RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.005140-1 - FRANCISCO ESTEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.063.003915-2 - SELMO RIBAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais, e materiais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.005359-8 - GEORGE RODRIGO MENDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) CERTIFICO que o réu foi citado através de Carta Precatória, o qual juntado aos autos em 24/10/07, tendo apresentado a sua CONTESTAÇÃO em 01/11/07, estando a mesma TEMPESTIVA. O referido é verdade. Três Rios, 23/11/07.Certifico, ainda, nos termos da Portaria nº. 01/2006, deste Juízo ficam os patronos do AUTOR INTIMADOS a se manifestar EM RÉPLICA. O referido é verdade. Três Rios, 23/11/07.Jussara de Quintella de Toledo Ribas Escrivã - Matr. 01/5064REMESSA Nesta data, remeto os presentes autos à publicação. Três Rios, 23 / 11 / 2007.Aurélio Fernandes -A. J.- mat. 01/25.587 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais, e Materiais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004225-4 - JOBEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.063.005558-3 - VALDENIR RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Digam as partes sobre provas, especificadamente. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.063.006279-4 - ANDERSON DOS SANTOS SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Digam as partes sobre provas, especificadamente. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Ressarcimento de Danos Materiais e Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003595-0 - SERGIO GOUVEIA LAVINAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.063.003596-1 - IRACI DE JESUS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Digam as partes sobre provas, especificadamente. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Restituição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.005542-0 - MARINA DO VALLE PALANTE (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) CERTIFICO, que na forma da Portaria nº 01/2006 deste Juízo, fiva o autor intimado em RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada, para Restabelecimento de Fornecimento de Água C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.063.006204-6 - JULIETE DE SOUZA ROBERTO (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS), SAAETRI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Certifico que os réus foram citados por mandado juntado aos autos em 19/09/07, conforme certidão de fls. 30v apresentando CONTESTAÇÃO em 12/11/07, estando a mesma tempestiva. Nos termos da Portaria nº 01/2006 deste Juízo, intimo o autor a se manifestar em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.063.003001-0 - R.R.A.F. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026726), Dr(a). JOUBERT DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-103549), Dr(a). JACQUELINE MARTINS DE JESUS (RJ-108965)) X M.T.R. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:As partes e MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.063.002806-3 - LETÍCIA MARTA BALBINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222), Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Sem prejuízo do documento acostado às fls. 9/13, comprove a autora o seu domicílio. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COMINADA COM MULTA DIÁRIA \r\n\r\nProc. 2007.063.004435-4 - MARCIO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e descontituição de dívida \r\n\r\nProc. 2007.063.003987-5 - FRANCISCO DE ASSIS FAUSTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Digam as partes sobre provas, especificadamente. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Cobrança, Indevida e Restituição de Valores Pagos com; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004436-6 - CLÉLIO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X SAAETRI SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c declaração de inexistência de débito c/ pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.063.002816-6 - VANDA LUCIA FONSECA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAETRI SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Atenda-se, a ré, a cota do MP. (... Assim, visando analisar o mérito da demanda, requer o Parquet, em provas a intimação da autarquia a fim de apresentar a relação de débitos do imóvel referente a inscrição 200582-7. Após, por nova vista.) \r\n\r\nObrigação de Não Fazer E Repetição de Indébito, C/C Pedido de Antecipação Parcial da Tutela Jurisdicional \r\n\r\nProc. 2007.063.004897-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO SERPA DIAS (Adv(s). Dr(a). VIVIANI DA SILVA LIMA (RJ-120976), Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307), Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266), Dr(a). SIDONIO NUNES (RJ-088691)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.063.005142-3 - MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ÉLCIO LUIS DE FREITAS Decisão:Defiro a exclusão do pólo passivo da ré Mayara Soares Sena, como requerido pela parte autora. Anote-se onde couber. Tendo em vista a certidão de fls. 60, decreto a revelia do réu Elcio Luiz de Freitas. Diga a aprte autora se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.063.000468-7 (47.617) - CLAUDIO HENRIQUE CARO DE FREITAS ROCHA, ISRAEL ANDRE FLORES FREITAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403)) X MUNICIPIO DE AREAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), MAGIC COMERCIAL SHOW PIROTECNICA LTDA., Dr(a). MAGNO EDSON SOARES DA SILVA (RJ-046586) Despacho:Dê-se vista ao autor. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.006723-8 - MAURO ALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Certifico que o réu foi citado por mandado juntado aos autos em 09/09/07, conforme certidão de fls. 51v apresentando CONTESTAÇÃO em 14/11/07, estando a mesma tempestiva. Nos termos da Portaria nº 01/2006 deste Juízo, intimo o autor a se manifestar em réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c pedido de devolução dos aparelhos. C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.063.011370-0 - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Dê-se vista ao réu. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003730-1 - JOSIAS DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Manifeste-se a parte autora sobre a cota do MP, considerando a parte final do art. 104 da Lei n.º 8.078/90. (Pela suspensão do feito até a realização do laudo técnico, de forma a ser realizada como prova emprestada.) \r\n\r\nProc. 2007.063.006313-0 - MIGUEL CARNEIRO MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Certifico que o réu foi citado por mandado juntado aos autos em 16/10/07 , conforme certidão de fls.24 v , apresentando CONTESTAÇÃO em 12/11/07, estando a mesma tempestiva. Nos termos da Portaria nº 01/2006 deste Juízo, intimo o autor para se manifestar em réplica. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.006275-5 - LUZIA VIEIRA DA SILVA, LUCIMAR VIEIRA DA SILVA, LUCIANA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 377305" ] } }, "Juizado Especial Adjunto Criminal": { "Atos": { "376695": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria das Graças Machado A dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.835.000144-8 Vítima(s): Valdir Jose Silva. X Clayton Freire dos Santos (pm) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Antonio Morais Lemos - OAB RJ133296). Pelo exposto, e com base nos art. 38 do CPP e por integração o art.107, V do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato em relação ao delito tipificado no art. 147 do CP.\r\n\r\nSem custas. Após o trânsito, e com as anotações de estilo, dê-se bai \r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2005.835.002867-0 Vítima(s): Joana Darc Peres da Silva. X Vera Lucia Albino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Fernando Ferreira - OAB RJ104472). Pelo exposto, e com base nos art. 38 do CPP e por integração o art.107, V do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da autora do fato em relação ao(s) delito(s) que lhe é (são) imputado(s) no presente feito.\r\n\r\nSem custas. Após o trânsito, e com as anotaçõ \r\n\r\nExpediente do dia 04/10/2007\r\n\r\nOutras não especificadas\r\n\r\nProc. 2006.835.000250-5 X Luiz Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo da Costa Braga Junior - OAB RJ087950). Acolho integralmente o parecer ministerial e determino o arquivamento do procedimento, conforme Enunciado Jurídico Criminal Consolidado nº 23 resultante do Encontro dos Juízes dos JECRIM e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro nos seguintes termos: \" Com base na prescrição da pena ideal são cabíveis a rejeição da denúncia ou o arquivamento do termo circunstanciado e o do inquérito policial, por despacho do Juiz, a requerimento do Ministério Público\". (II EJJECRIM) \r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo.\r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.835.001903-9 Vítima(s): Ana Carolina Motta Junqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Kneipp de Oliveira - OAB RJ062720). X Maria Aparecida Guimarães Almeida. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de procedimento versando sobre infração de menor potencial ofensivo. O Ministério Público se manifesta pelo arquivamento do feito.\r\n\r\nEm revista aos autos, verifica-se que, de fato, operou-se a decadência do direito de oferecimento de queixa.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da autora do fato, conforme preceitua o disposto no art. 107, inciso IV do já mencionado Diploma Legal em relação ao crime tipificado no art. 140 do CP.\r\n\r\nSem custas. Após o trânsito, e com as anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público. Em relação ao crime tipificado no art. 147 do CP, atenda-se ao MP.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nExpediente do dia 17/10/2007\r\n\r\nCTB - Art. 310 - Permitir direção de veic. automotor por pessoa s/ habilitação ou permissão, ou ainda sem condições de conduzí-lo com segurança.\r\n\r\nProc. 2003.835.003142-0 X Frederico da Silva Vaz e outros. Envolvid(s): Diego Nunes Abdu, Gleiseane da Silva Torrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). Pelo exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos autores do fato NILTON ABDU FILHO e ANTONIO CARLOS TORRÃO, nos termos do art. 84 , parágrafo único,da Lei 9099/95.\r\n\r\nRegistre-se apenas para impedir novamente o mesmo beneficio no prazo de 05 (cinco) anos \r\n\r\nId: 376695" ] } } }, "Valença": { "2ª Vara": { "Atos": { "377308": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nJuiz Titular: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nEscrivão: Rodolpho Silva Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.064.001054-7 - UNIÃO X JOB PEREIRA TOLEDO Sentença:O exequente pleiteou a extinção do feito em face da quitação integral do débito. Assim, tendo em vista o pagamento total do débito exequendo, e com fulcro no art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor atribuiído à causa. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 377308" ] } } }, "Vassouras": { "1ª Vara": { "Atos": { "377346": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Denise Salume Amaral do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, Alimentos e Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 1996.065.000087-6 (9860) - DIVA VIEIRA AFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590) Dê-se vista por cinco dias. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.065.002535-1 - (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA IBRAHIM (RJ-085468)) X JOSÉ JORGE RIBEIRO), JÉSSIKA FERREIRA RIBEIRO Despacho:Regularize-se a representação processual da alimentanda eis que mesma deverá ser assistida por sua genitora. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.065.000251-8 - NOEMIA RIBEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)), Interessado: DILMA DOS SANTOS DAMÁSIO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.065.000069-5 (9487 - 2 OFCIO) -, Inventariante: ROBERTO EL-HUAIEK (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). PATRICIA BARBOSA DE SERPA PINTO (RJ-072518)), Interessado: BANCO PORTO REAL S/A, Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X Cessionário: DANIEL MACIEL DO VALLE (Adv(s). Dr(a). VÂNIA CRISTINA DO SACRAMENTO (RJ-060191)), Falecido: AMADOR EL - HUAIEK), Interessado: MARIA CÉLIA MACHADO EL-HUAIEK, Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010) Despacho:Intime-se o inventariante para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de remoção. \r\n\r\nProc. 2005.065.001085-0 - MARLENE MEDEIROS GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071)) X JOÃO DE OLIVEIRA MEDEIROS E OUTRO À inventariante para retirar Formal de Partilha. (tirar cópias para instruí-lo e também tirar uma cópia extra da partilha e da sentença para o Cartório registrar) \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.065.001943-0 - A.S.R.-.C.I.J., G.T.M. X D.V.B.-.P.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE PINTO COELHO RIBEIRO (RJ-082636) Assinatura: \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.065.001272-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCIO AURÉLIO DE OLIVEIRA Ao autor para recolher o valor de R$ 12,24 na conta 0714-6, mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, e ainda, agendar na Central de Mandados o cumprimento da diligência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.065.001324-0 - LIGHT - SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICORDIA DA CIDADE DE VASSOURAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010), Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798) Ao autor para encaminhar os ofícios. (No caso de recolhimento das custas deverá informar os endereços dos destinatários: CAC, BRADESCO SAÚDE, UNIMED BARRA DO PIRAÍ e SUS) \r\n\r\nProc. 2007.065.001816-6 - (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO BAPTISTA (RJ-132526)) X BRADESCO SEGUROS S/A), EVELYN DA SILVA FREITAS DE OLIVEIRA), AGHATA MOREIRA GOMES Em virtude do ponto facultativo do dia 19/11/2007, a audiência foi redesignada para o dia 10/01/2008, às 14:15 horas. \r\n\r\nDeclaratória; Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.065.002135-9 - CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL VIA ALPINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA CRUZ (RJ-089395)) X CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO - CEDAE Despacho:Intime-se para complementação das custas \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.065.000336-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SÉRGIO LUIZ COELHO ALVES Despacho:Expeça-se mandado de busca e apreensão conforme requerido pela Defensoria Pública (fl. 65, v.). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.065.002925-0 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963)) X TENILLA CELESTINO DA SILVA Despacho:Venha cópia dos atos constitutivos da exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.065.001337-1 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X LUDMILA TEIXEIRA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO OLIVEIRA CRUZ (MG-085545) Despacho:Fl. 72 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.065.000918-7 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). HERNANE CHAVES GUIMARÃES (RJ-132248)) X SIDNEY DE SOUZA E MELLO CIA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758) Encaminhar Cartas Precatórias tirando cópias para instruí-las e recolher para os mandados o valor de R$ 41,96 na conta 0714-6, mais Caarj, Funperj e Fundperj. E ainda, retirar certidão para encaminhar ao RGI. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.065.001002-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X FELIPE VAZ PAIM CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606) Despacho:Fl. 317 - Diga a exeqüente.Sem prejuízo, cumpra-se o mandado preso à contracapa dos autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.065.000006-4 (460) - Inventariante: CARLOS ALBERTO MANDARO AVOLIO ESPÓLIO DE CARMEM MANDARO AVÓLIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES FARIA (RJ-041468), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872), Dr(a). ANGELA MARIA ESTEPHANIO (RJ-042523)) X Falecido: ANGELINO AVOLIO Despacho:Cumpra-se integralmente fl. 483. \r\n\r\nProc. 1983.065.000006-4 (460) - Inventariante: CARLOS ALBERTO MANDARO AVOLIO ESPÓLIO DE CARMEM MANDARO AVÓLIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES FARIA (RJ-041468), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872), Dr(a). ANGELA MARIA ESTEPHANIO (RJ-042523)) X Falecido: ANGELINO AVOLIO Ao inventariante para recolher as custas do contador para atualização do cálculo. \r\n\r\nProc. 1991.065.000029-4 (3059) - Inventariante: MARIA LUIZA VASCONCELOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X NOEMIA CARAVANA CORREA E OUTRO Despacho:Fl. 165 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.065.002962-5 - EROEMA FÁTIMA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA RIBEIRO (RJ-114633)) X FRANCELINA FERNANDES DA SILVA Despacho:Certifique o cartório acerca do resultado da CP de fl. 26.Após, digam todos sobre a avaliação.Em seguida, ao Contador, devendo as partes manifestarem-se sobre o cálculo. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2007.065.000895-1 - EDUARDO AUGUSTO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X JULIANA CARVALHEIRA NOGUEIRA DE CARVALHO Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/12/07, às 14:30 horas. Intimem-se as partes, cientes de que deverão depositar rol de testemunhas em cartório em até quinze dias antes da audiência designada.Ciência ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.065.000969-9 - ENI MERCURIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X MARIA BARBARA DE JESUS ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DA CRUZ LEAL (RJ-002678C) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 23/01/08, às 15:00 horas. Apense-se o Feito da ação de cobrança nº2005.065.00887-9 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.065.000336-9 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X PAULA GIUDICE Ao autor para encaminhar Citação via postal. (tirando cópias para instruí-la) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.065.001362-4 - NATHALIA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-056923)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.065.001613-3 - EDUARDO AUGUSTO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO BAPTISTA (RJ-132526)) X NORMA ANDRE BAPTISTA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ZELIA ADRIANA DOS SANTOS (RJ-090667) Ao autor sobre fls. 134/137. (Contestação) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.065.000692-9 - FLAVIO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDES LAVINAS DO CANTO (RJ-085585), Dr(a). ANTONIO JOSE DA CRUZ (RJ-089395)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Em virtude do ponto facultativo do dia 19/11/2007, a audiência foi redesignada para o dia 10/01/2008, às 14:30h. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2003.065.001683-5 - THIAGO LUIZ FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA FARTES DE ALMEIDA DUARTE (RJ-088282)) X MARIA EUGENIA ESPERANÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010) Às partes sobre fls. 170. (Perito Sávio Lenzi Maia estima seus honorários em R$ 1.200,00) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.065.002780-0 - ESPOLIO DE PAULO CESAR BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA SALES DE CASTRO (RJ-063146)) X NORMA ANDRE BAPTISTA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ZELIA ADRIANA DOS SANTOS (RJ-090667) Às partes sobre honorários do perito. (Sávio Lenzi Maia estima seus honorários profissionais em R$ 4.000,00) \r\n\r\nProcedimento de apuração de ato infracional \r\n\r\nProc. 2006.065.001473-0 -, (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA PISANI (RJ-029523) Sentença:Desta forma, conforme bem analisado pela ilustre Promotora de Justiça, inexiste nos autos uma prova segura no sentido da participação do representado no crime de homicídio tentado praticado contra Cláudio Couto Adere, até porque ninguém presenciou o fato, inobstante terem várias pessoas no referido bar na hora do evento e ser o estabelecimento comercial situado próximo à residência da vítima, que, por sua vez, já havia passado longas horas bebendo e foi baleado no final da madrugada.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a representação.. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.065.001626-8 - CHEVRON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). LEONARDO FERREIRA HEFFER (RJ-122970)) X POSTO SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687) Decisão:Recebo as apelações de fls. 92/95 e 97/99 em seus regulares efeitos.Aos apelados.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.065.000255-5 - SAMIRA MANNA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA (RJ-062977)) X JOSE LUIZ SANTOS MONTELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B) Despacho:Intime-se pessoalmente o exeqüente para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.065.000816-8 - JOSIAS RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Às partes sobre honorários do perito.(Sávio Lenzi Maia estima seus honorários em R$ 1400,00) \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1985.065.000006-8 (5985) - MARIA CELINA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X RENAN RIBEIRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758) Ao exequente. (Recolher para o Mandado de Intimação da Penhora o valor de R$ 12,24 na conta 0714-6, mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.065.000510-8 - PAULO VITOR DA COSTA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X JORGE DE BARROS MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Partes legítimas e bem representadas. Inexistem nulidades a sanar. Defiro as provas requeridoas. (fls.166/168). Designo AIJ para o dia 30/01/2008, às 14:15 horas. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.065.000596-0 - DOMENICO SESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804) Dê-se vista por cinco dias \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.065.000514-5 (12.958) - LEA LIMA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DINIZ DOS REIS (RJ-086478)) X CARLOS ALBERTO NOGUEIRA DE PAULA Dê-se vista por cinco dias \r\n\r\nProc. 2001.065.000607-2 (15.072) - LUCIARA FERNANDES LAVINAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDES LAVINAS DO CANTO (RJ-085585), Dr(a). ZELIA ADRIANA DOS SANTOS (RJ-090667)) X JOAO PAULO CUNHA RIBEIRO) Dê-se vista por cinco dias. \r\n\r\nId: 377346" ] } } } }, "COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA": { "Armação de Búzios": { "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "376723": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Búzios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). João Carlos de Souza Corrêa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Dilcéa Guaciara da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.860.000572-5 - Denerval José da Luz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813). X Leonardo Martin da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Avila da Costa - OAB RJ142529). CERTIFICO QUE, EM CUMPRIMENTO A R. DECISÃO DE FLS. 52, FOI REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10 DE JANEIRO DE 2008 ÀS 10 HORAS E 30 MINUTOS. \r\n\r\nExpediente do dia 22/11/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.860.001196-8 - Luiz Jose Pereira Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Moraes Azevedo - OAB RJ128138). X Madeireira Ita de Cabo Frio Industria e Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Antonio da Costa - OAB RJ104926, Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). DESIGNO O DIA 12/02/2008 ÀS 15 HORAS, PARA A OITIVA DA TESTEMUNHA INDICADA ÀS FLS. 83. INTIME-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nExpediente do dia 23/11/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.860.001382-0 - Flavio D'Alincourt Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vieira Paulo - OAB RJ084472). X Júlia Baby LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Silva Martins - OAB RJ088431). Diversos(s): Mariana Silva da Rosa. MANIFESTE-SE A EXEQUENTE SOBRE FLS. 93, NO PRAZO DE CINCO DIAS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.860.000796-5 - Nilson da Silva Laperrier Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cristina da Silva - OAB RJ141692). X H. C. O(human Des. Oganizacional e Internacional). FLS. 31/32: DEFIRO. EXPEÇAM-SE OS EXPEDIENTES NECESSÁRIOS. SEM PREJUÍZO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE PROVIDENCIE A CITAÇÃO DO RÉU COM O ENDEREÇO CORRETO OU DA SUA SUCESSORA. INTIME-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nId: 376723" ] } } }, "Arraial do Cabo": { "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "376739": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CIVEL\r\n\r\nComarca de Arraial do Cabo\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Silvia Regina Portes Criscuolo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sheyla Cohen\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2007\r\n\r\nProc. 2006.875.000501-7/01 - GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). X Vanir da Silva Amorim. Ante a certidão de fls. 10, rejeito liminarmente os embargos. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.875.000508-1 - Élcio Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Ribeiro de Souza - OAB RJ048058). X Trindade Heleni Dias. Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 28/02/2008, às 16:30h. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n003289/2003 (2003.875.000200-9) - Walmy Alberto Magalhães Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Ramos da Silva - OAB RJ098064). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilton Jose Vieira - OAB RJ098138). Ao Autor sobre juntada de Guia de Depósito judicial (fls. 113/114). \r\n\r\nProc. 2005.875.000064-9 - Adriana Martins Rodrigues da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Gomes da Silva - OAB RJ117523). X Import Express Comercial e Importação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Rep Leg(s): Gilberto Asmar, Marcelo Asmar, Eduardo Asmar, Silvana de Araujo. I-se o segundo autor para dizer se ratifica o acordo de fls. 119/123. Digam os autores se o crédito encontra-se satisfeito. Após direi sobre o desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.875.001139-0 - Johni Vicente Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilia Helena Cremonese Cohen - OAB RJ097623). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 28/02/2008, às 14:45h. \r\n\r\nProc. 2007.875.000237-7 - Nicolina da Silva Piedade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Cardoso Cunha - OAB RJ121401). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Considerando a certidão de fls.65 , recebo o recurso em seu regular efeito devolutivo. Ao(s) recorrido (s) para apresentar (em) as contra-razões. Após, subam ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.875.000504-4 - Paula da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia de Souza Pinheiro - OAB RJ112836). X Banco Bonsucesso S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juraí Alves Monteiro - OAB RJ061426, Juliana Braz Scherz - OAB RJ140932, Nelson Miranda Junior - OAB RJ112567). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 28/02/2008, às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2007.875.000609-7 - Johni Vicente Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilia Helena Cremonese Cohen - OAB RJ097623). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 28/02/2008, às 14:45h. \r\n\r\nProc. 2007.875.000622-0 - Francisca do Nascimento Silva. X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Nunes de Faria - OAB RJ144626, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 28/02/2008, às 14:30h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.875.000714-2 - Mateus Figueiredo Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Figueira de Souza Pinheiro - OAB RJ124611). X Atl Telecom Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059184). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 28/02/2008, às 17:00h. \r\n\r\nProc. 2006.875.001049-9 - Michelly de Miranda Barreto de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pullig Lopes da Rosa - OAB RJ117578). X Itens - Instituto Técnico Em Enfermagem e Saúde e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neosandro Pires Domingues - OAB RJ081290). A penhora on line foi parcialmente positiva. Nesta data solicitei a transferência conforme documento anexo. Aguarde-se a efetivação. \r\n\r\nProc. 2007.875.000509-3 - Mizac Moraes do Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Ribeiro de Souza - OAB RJ048058). X Trindade Heleni Dias. Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 28/02/2008, às 16:45h. \r\n\r\nProc. 2007.875.000558-5 - Rita de Cássia Pinto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Edison da Silva Vidal - OAB RJ129701). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Croce Brasil - OAB RJ145746E, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Ao Autor sobre juntada de Guia de Depósito Judicial (fls.49/50). \r\n\r\nProc. 2007.875.000612-7 - Luiz Cardoso Constancio Filho. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 28/02/2008, às 14:15h. \r\n\r\nProc. 2007.875.000613-9 - Joel Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Maia Leite - OAB RJ073502, Justino Maceio da Silva Junior - OAB RJ125358). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 28/02/2008, às 15:30h. \r\n\r\nProc. 2007.875.000616-4 - Elen Cardoso Cavalcante Avelino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia de Souza Pinheiro - OAB RJ112836). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 28/02/2008, às 15:15h. \r\n\r\nProc. 2007.875.000621-8 - Valentim Eneias Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Almenara da Costa Junior - OAB RJ119280). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 28/02/2008, às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2007.875.000950-5 - André Luiz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Custódio Lima - OAB RJ136073). X Vivo S/A. Declaro sem efeito a decisão de fls. 43 vez que lançada indevidamente neste processo. Vale ressaltar que o sistema não permite que sejam realizadas alterações, motivo pelo qual não foi prossível proceder à exclusão da referida decisão. Passo a decidir sobre o requerimento de fls. 39/40: Indefiro o postulado, eis que inexiste sentença nos autos. A execução da multa corecitiva depende de sentença confirmatória dos efeitos da tutela, eis que esta, por sua propria natureza, é reversível a qualquer tempo. \r\n\r\nProc. 2007.875.001140-8 - Claudia Figueira de Souza Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Figueira de Souza Pinheiro - OAB RJ124611). X Ampla S/A. Sem prejuízo do prazo para a defesa, mister se faz formar o contraditório sobre a tutela antecipada. Com efeito, para garantir o princípio constitucional há que se ouvir a outra parte antes de decidir sobre a liminar. Isto posto, intime-se o réu para em cinco dias manifestar-se sobre a tutela antecipada pretendida. Após direi sobre a liminar. \r\n\r\nProc. 2007.875.001159-7 - Larissa de Andrade Fuly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Pereira Viana - OAB RJ146237). X VIVO - S/A. A formação do contraditório não frustará a pretensão da autora. Aguarde-se a resposta do réu. \r\n\r\nId: 376739" ] } } }, "Bom Jardim": { "Vara Única": { "Atos": { "377140": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Hevelise Scheer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosangela Pereira Bezerra\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.009.000760-0 - M.P.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE GONZAGA REIS (RJ-123218), Dr(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA (RJ-126254)) X P.A.M. Despacho:Por conveniência da pauta, remarco a audiência designada às fls 58 para o dia 26/03/2008, às 16:00 horas.Cumpra-se, no mais, o despacho de fls. 58. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.009.001156-1 - CARLOS HENRIQUE BERÇOT DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARTA EMMERICK (RJ-114337) Despacho:Por conveniência da pauta, remarco a audiência designada às fls 16 para o dia 26/03/2008, às 16:15 horas.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.009.000578-5 - CARLOS OSVALDECIR VERLY CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MAURO VINICIUS DUARTE ALVES (RJ-109183), Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495), Dr(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-128125)) X MUNICÍPIO DE BOM JARDIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:... Por tais razões e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o Município-réu a pagar ao autor a importância de R$ 6.824,48 (seis mil oitocentos e vinte e quatro reais e quarenta e oito centavos), relativamente ao contrato de locação de veículo firmado no processo administrativo 2691/02, pelo prazo de 68 dias úteis, a contar de 13 de setembro de 2002, devidamente corrigidos a contar do vencimento do contrato e juros a contar da citação.Sem custas por ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça. Condeno o réu, em face da sucumbência parcial, em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.009.001236-0 - JUAREZ NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANTUIL MARQUES CHIAPINI (RJ-111261) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo, desde logo, o dia 17/01/2008, às 11h 00min para ratificação do pedido.Intimem-se.Diga o MP, inclusive sobre as cláusulas do acordo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.009.000445-3 - FELIPE PINHEIRO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). TÂNIA REGINA CERQUEIRA (RJ-135168)) X MARGARETE PINHEIRO FERNANDES Cumpra-se os peticionários de fls. 37/38 o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.009.000879-1 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X CARVALHO E COSTA DE FRIBURGO LINGERIE LTDA 1) Fls. 41 - Defiro. Expeça-se carta precatória para penhora, avaliação e expropriação do imóvel indicado às fls. 44, dado em garantia ao título ora executado. (Nota do Cartório : Custas a recolher: Oficial de Justiça - cod. 0714-6 - R$ 17,49; Porte de Remessa e Retorno - cod 0301-2 - R$ 8,74; Distribuidor - cod 0723-7 - R$ 3,49; AEVC cod 0702-1 - R$ 38,48; CAARJ - cod 0201-4 R$ 6,82; Atos do Distribuidor (registro de baixa) - cod 0723-7 R$ 17,45; Acréscimo de 20% - cod 6002-05926-6 R$ 3,49; FUNDPERJ 5% - cod 6002-25174-9 R$ 4,28; Outras Receitas cod 5673-00124-3 R$ 4,28) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.009.000369-2 - SANDRA IARA CLAUDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KAYO CLAUDIO DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR JOSE TEIXEIRA (RJ-126400) Despacho:Designo o dia 11/03/08, às 16:00 horas, para a audiência de que trata o art. 331 do CPC.Intimem-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.009.001009-8 - HELOISA ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMULO PINTO MARTINS (RJ-123560)) X MUNICÍPIO DE BOM JARDIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Venham os quesitos em 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.009.000459-1 - ANTONIO JOSÉ SANGY (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO GALLO (RJ-109182)) X JOSÉ CARLOS VIVEIRO CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARTINS BARROS (RJ-089622) Despacho:Memoriais escritos, em 20 dias. \r\n\r\nManutenção de Posse C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.009.000358-0 - ADAYR AMARAL DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA LOUZAN GONCALVES (RJ-116749), Dr(a). ANA PAULA CAMARGO SILVA TAVARES DE SOUZA (RJ-109150), Dr(a). VANTUIL MARQUES CHIAPINI (RJ-111261)) X ROSANGELA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148) Despacho:Sentença proferida nesta data nos autos em apenso. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.009.000231-2 - ROZANIA LUZIA MESENTIER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200) Decisão:Ausentes, por ora, os requisitos do artigo 273 do CPC, sobretudo tendo em conta a resposta do perito aos quesitos 1, 2, 3 e 6 formulados pelos réus (fls. 138).Intimem-se os profissionais nomeados às fls. 150 para deporem em Juízo como testemunhas da autora, dando-se ciência à parte contrária. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Obrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.009.000201-0 - ROSANGELA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X ADAIR AMARAL DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CAMARGO SILVA TAVARES DE SOUZA (RJ-109150), Dr(a). VANTUIL MARQUES CHIAPINI (RJ-111261) Sentença:\"...Por tais razões e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido da autora apenas para fazer cessar o abastecimento de água para a propriedade dos réus, autorizando a autora à retirada de toda a tubulação aterrada em sua propriedade, bem como daquela que sai das caixas de armazenamento situadas em seus domínios. Em conseqüência, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de manutenção de posse sobre a servidão de água formulado pelos réus nos autos do processo em apenso. Custas e honorários compensados, em face da sucumbência recíproca. P.R.I.\" \r\n\r\nId: 377140" ] } }, "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "376737": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Bom Jardim\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Hevelise Scheer\r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.864.000443-4 - Jardim Escola Carinha de Anjo LTDA de Bom Jardim. Rep Leg(s): Gilberto do Nascimento, Joseleny Santana Verly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Siqueira Ramos - OAB RJ142481). Rep Leg(s): Gilberto do Nascimento, Joseleny Santana Verly. Intimação para Audiência de Conciliação marcada para o dia 17/12/2007 às 10h30min. \r\n\r\nProc. 2007.864.000480-0 - Sanglard Modas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bianco Mululo - OAB RJ136924, Sara Costa Campos - OAB RJ135614). X Alexandra de Souza Rodrigues. Intimação para Audiência de Conciliação marcada para o dia 10/12/2007 às 12h15min. \r\n\r\nProc. 2007.864.000481-1 - Sanglard Modas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bianco Mululo - OAB RJ136924, Sara Costa Campos - OAB RJ135614). X Ruy Celso Vieira. Intimação para Audiência de Conciliação marcada para o dia 10/12/2007 às 12h30min. \r\n\r\nProc. 2007.864.000482-3 - Sanglard Modas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Costa Campos - OAB RJ135614, Alexandre Bianco Mululo - OAB RJ136924). X João Roberto Bezerra Costa. Intimação para Audiência de Conciliação marcada para o dia 17/12/2007 às 11horas. \r\n\r\nProc. 2007.864.000483-5 - Sanglard Modas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Costa Campos - OAB RJ135614, Alexandre Bianco Mululo - OAB RJ136924). X Valquíria Leandra Adolfo Pacheco. Intimação para Audiência de Conciliação marcada para o dia 17/12/2007 às 11h15min. \r\n\r\nProc. 2007.864.000484-7 - Sanglard Modas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Costa Campos - OAB RJ135614, Alexandre Bianco Mululo - OAB RJ136924). X Cristian Faustino Alves. Intimação para Audiência de Conciliação marcada para o dia 10/12/2007 às 12horas. \r\n\r\nProc. 2007.864.000485-9 - Sanglard Modas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Costa Campos - OAB RJ135614, Alexandre Bianco Mululo - OAB RJ136924). X Valéria Pereira. Intimação para Audiência de Conciliação marcada para o dia 17/12/2007 às 10h45min. \r\n\r\nProc. 2007.864.000486-0 - Sanglard Modas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Costa Campos - OAB RJ135614, Alexandre Bianco Mululo - OAB RJ136924). X Sergio Batista Gomes. Intimação para Audiência de Conciliação marcada para o dia 17/12/2007 às 11h30min. \r\n\r\nProc. 2007.864.000487-2 - Sanglard Modas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Costa Campos - OAB RJ135614, Alexandre Bianco Mululo - OAB RJ136924). X Maria do Carmo Farias. Intimação para Audiência de Conciliação marcada para o dia 10/12/2007 às 12h45min. \r\n\r\nProc. 2007.864.000488-4 - Ferreira e Sanglard Calçados LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Costa Campos - OAB RJ135614, Alexandre Bianco Mululo - OAB RJ136924). X Monica Francineth Faccini Bona. Intimação para Audiência de Conciliação marcada para o dia 10/12/2007 às 11h45min. \r\n\r\nProc. 2007.864.000489-6 - Ferreira e Sanglard Modas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Costa Campos - OAB RJ135614, Alexandre Bianco Mululo - OAB RJ136924). X Mariana Rodrigues Terra Santos. Intimação para Audiência de Conciliação marcada para o dia 10/12/2007 às 11h30min. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.864.000513-0 - Ivan da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio da Silva Ferreira - OAB RJ098528). X Cetelem Brasil S/A. Intimação para Audiência de Conciliação marcada para o dia 10/12/2007 às 11h15min. \r\n\r\nId: 376737" ] } } }, "Cantagalo": { "Juizado Especial Adjunto Criminal": { "Atos": { "376710": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Cantagalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcio Barenco Correa de Mello\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rodrigo Farah Purger\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2007\r\n\r\nCP - Art. 203 - Frustração de Direito Assegurado por Lei Trabalhista\r\n\r\nProc. 2007.849.000198-6 X Desiree Silva de Oliveira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia de Aguiar Lima Santos - OAB RJ136580). Defiro a Gratuidade. Trata-se de procedimento versando sobre infração de menor potencial ofensivo, prevista no art.203 do C.P. Homologo, por sentença, a transação penal de fls. 70/71 para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 76 § 4º da L.9099/95. Ciência ao MP e Defesa. Cumprida a transação penal, dê-se vista ao MP. Com relação aos Autores do Fato Fernando e Karen, aguarde-se o retorno do AR, após dê-se vista ao MP. \r\n\r\nId: 376710" ] } } }, "Carapebus / Quissamã": { "Juizado Especial Adjunto Criminal": { "Atos": { "376752": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Carapebus-Quissamã\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elisabete da Silva Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: César Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2004.878.001309-7 Vítima(s): Carlos Sebastião das Dores. X Domingos Luiz. DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, nos termos dos artigos 102 e 107, inciso IV (1ª figura), ambos do Código Penal.\r\n\r\nP.R.I.. Dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.878.000398-7 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edno Previtali e Sousa - OAB RJ105111). Vítima(s): José Carlos de Ameida Manhães. X Wagner Carvalho Gomes. (...) Ante ao exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE face à ocorrência da prescrição retroativa da pretensão punitiva do Estado, pela pena em perspectiva, com fundamento nos arts. 109, VI, 107, IV, e art. 110, § 1º, todos do Código Penal, interpretados na forma do entendimento contido nas ementas acima transcritas. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nUltrapassado o prazo para as vias impugnativas e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.878.000589-3 Vítima(s): Cherlany Barbara Rodrigues de Souza. X Maria José Barreto de Carvalho. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, em relação à autora do fato MARIA JOSÉ BARRETO CARVALHO nos termos do artigo 84, parágrafo único, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.. Dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nApós cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.878.000671-3 X Wesley Pereira Mota e outro. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, na forma do artigo 43, inciso III, do Código de Processo Penal.\r\n\r\nP.R.I.C. Dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nApós cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCP - Art. 136, Caput - Maus Tratos\r\n\r\nProc. 2005.878.000587-0 Vítima(s): Carlos Santos. X Ana Maria Rosa. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, na forma do artigo 43, inciso III, do Código de Processo Penal.\r\n\r\nP.R.I.C. Dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nApós cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2005.878.000445-1 Vítima(s): Maristela Ferreira Fernades. X Luiz Roberto Souza Fernandes. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, na forma do artigo 43, inciso III, do Código de Processo Penal.\r\n\r\nP.R.I.C. Dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nApós cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.878.000545-5 Vítima(s): Onofre José Correia Neto. X José Roberto Lima. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, na forma do artigo 43, inciso III, do Código de Processo Penal.\r\n\r\nP.R.I.C. Dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nApós cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2007.878.000666-0 Vítima(s): Benedito Miguel de Barcelos. X Fábio Evangelista Brandão. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, na forma do artigo 43, inciso III, do Código de Processo Penal.\r\n\r\nP.R.I.C. Dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nApós cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.878.000668-3 Vítima(s): Maria da Conceição Alves José. X Jorge Gomes Filho. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, nos termos dos artigos 102 e 107, inciso IV, ambos do Código Penal.\r\n\r\nP.R.I.. Dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.878.000684-1 Vítima(s): Paulo André Silva Fernandes, Marcos Guilherme de Souza Barcelos, Maite Cruz de Matos. X Valfrido Machado da Silva Lalange. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, na forma do artigo 43, inciso III, do Código de Processo Penal.\r\n\r\nP.R.I.C. Dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nApós cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nLei 9437/97 - Art. 10, caput - portar arma, fabricar, adquirir, vender\r\n\r\nProc. 2005.878.000339-2 X Geovane Freire Vendroski. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, em relação ao autor do fato GEOVANE FREIRE VENDROSKI nos termos do artigo 84, parágrafo único, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.C. Dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nLei 9605/98 - Art. 29, caput - Dos crimes contra a Fauna\r\n\r\nProc. 2006.878.000709-0 X Genilson da Silva. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, em relação ao autor do fato GENILSON DA SILVA nos termos do artigo 84, parágrafo único, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.C. Dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nId: 376752" ] } }, "Juizado Cível Itinerante de Carapebus": { "Atos": { "376773": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESP. ADJ. CÍVEL - CARAPEBUS\r\n\r\nComarca de Carapebus-Quissamã\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elisabete da Silva Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Simone Terra Freitas\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.878.000049-8 - Geilza Gomes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB TJ000002). X Ana Selma B. Santos. Às fls. 16 encontra-se acordo firmado entre as partes para a quitação do débito, sendo requerida, ao final do mesmo, sua homologação. Sendo assim, HOMOLOGO O ACORDO formulado pelas partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma prevista no art. 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas judiciais.\r\n\r\nExpeça-se Mandado de Levantamento de Penhora.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDiante do disposto no artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto nº 1/2005, intime-se pessoalmente a Executada, para que esta proceda ao desentranhamento do documento acostado à fl. 05, substituindo-o por cópia. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.878.000743-2 - Sonia da Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista - OAB RJ065841). X Tim Celular S. A.. Certifico e dou fé que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 13/12/2007 às 11:00 horas. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.878.000514-7 - Otilia Barcelos Prata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albecir Ribeiro - OAB RJ125011). X Sulina Seguradora Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813, Ugo Pereira Lima - OAB RJ130498). Às fls. 64-65 encontra-se acordo firmado entre as partes para a quitação do débito. Diante do recibo de fls. 67, HOMOLOGO O ACORDO formulado pelas partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma prevista no art. 794, II, do Código de Processo Civil. Sem custas judiciais.\r\n\r\nExpeça-se Mandado de Levantamento de Penhora.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nId: 376773" ] } } }, "Carmo": { "Vara Única": { "Atos": { "377145": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Carlos André Lahmeyer Duval \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Luzinete Carvalho de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, INTERDIÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.016.000379-8 - M.P.E.R.J./.R.J., Interessado: J.L.S. X M.C. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127) Sentença:Tendo em vista o falecimento do idoso (certidão às fls. 132), JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, n/f do art. 267 IV do CPC. Intime-se a Curadoria. Determino a retificação na DRA a fim de constar o nome correto do idoso, ou seja, AMELIO COSTA.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas ex lege.Ciência ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.016.000708-3 - VICENTE SÉRGIO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X Falecido: JOÃO BATISTA SILVEIRA BASTOS Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Citem-se todos os interessados (art. 1105 do CPC) intimando-se o autor a apresentar a qualificação completa dos mesmos.Após, ao MP a fim de manifestar eventual interesse (fls. 45). \r\n\r\nProc. 2007.016.000659-7 - JOSÉ MORAIS PIRES (Adv(s). Dr(a). LEISE MARIA MOURA DO VALLE (RJ-069886) Despacho:Se o imóvel não foi arrolado no inventário, tinha que ter sido. Portanto, desarquivem-se os autos do inventário, apensem-se e voltem. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.016.000026-4 (8029/03) -, Inventariante: CLEA BARBOSA SERAFIM (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628)) JOSÉ CARLOS PINTO SERAFIM, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO WERMELINGER SERAFIM INTIMAR A INVENTARIANTE PARA DAR ANDAMENTO AOS AUTOS DE ARROLAMENTO. (DESPACHO ORDINATÓRIO, CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/02) \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2006.016.000036-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RONALDO BURLAS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MACEDO ABRAHÃO JUNIOR (RJ-138754) INTIMAR O PATRONO DO ACUSADO PARA AS DILIGÊNCIAS DO ART. 499 DO CPP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.016.000726-7 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X GERSON CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MACEDO ABRAHÃO JUNIOR (RJ-138754) Despacho:Sabedor da existência da presente ação, o réu apresentou contestação no dia de ontem.A liminar foi deferida porque há informação nos autos, oriunda da Sra. Gerente da Empresa de Correios e Telégrafos, dando conta de que o réu mudara-se de seu endereço. O Tribunal de Justiça já teve oportunidade de examinar a questão e decidiu que, em se tratando de mora \"ex re\", não há necessidade de comprovação de notificação extrajudicial. Pois bem. Partindo dessa premissa, o deferimento da liminar foi válido. Se houve informação de mudança, esta partiu da própria ECT. A autora indicou que, de trinta e seis parcelas, o réu deixou de pagar oito. Assim, mantenho a decisão de fls. 37. Ao autor sobre a contestação. Designo audiência especial para o dia 11/03/2008, às 17:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Prescrição de Dívida c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.016.000613-5 - ANDRÉA LUZIA DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X ITAÚ S/A E OUTRO Em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Aluguéis \r\n\r\nProc. 2005.016.000629-5 - MIRIAN CRISTINA DAS CHAGAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO CARLOS PINTO RODRIGUES), Fiador: JOSÉ RICARDO PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326), Dr(a). MARIA DO CARMO DA SILVA RODRIGUES FONSECA (RJ-001916) Decisão:Trata-se de ação de despejo. A sentença - confirmada em grau de recurso - reconheceu que o locador de um imóvel pode ser pessoa diversa do proprietário. Desta forma, o contrato de locação foi celebrado, inclusive, antes da data da arrematação. Observo, aliás, que o mandado foi cumprido antes da data do despacho de fls. 68. Mantenho a ordem de desocupação do imóvel. No que diz respeito à renúncia dos primitivos patronos, apenas o réu João Carlos tomou ciência da mesma. Continua, desta forma, o réu José Ricardo a ser representado pelos advogados indicados na procuração de fls. 25. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.016.000509-6 - L.A.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE CARVALHO ABREU (RJ-108755), Dr(a). LEISE MARIA MOURA DO VALLE (RJ-069886)), J.P.R.S. Sentença:(...) Assim, acompanho a opinião da Dra. Promotora e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, a fim de determinar que a menor Jhennifer volte, de forma gradual, ao convívio com a segunda ré, que deverá ocorrer de forma plena no prazo de sessenta dias. Para tanto, a equipe técnica do Juízo deverá adotar as providências necessárias. Sem custas nem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nIndenizatória, (Ressarcimento) \r\n\r\nProc. 2006.016.000406-9 - BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079), Dr(a). MARIO CESAR GOULART DA MOTA (RJ-122553)) X NILSON A DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Antes de proferir a sentença determino ao autor a juntada, em 5 dias, da Apólice de Seguros, no original ou por cópia autenticada.Fls. 78: Defiro. Retifique-se o pólo ATIVO, anotando-se na DRA.Fls. 86: O pedido de publicações já foi deferido às fls. 73. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.016.000006-8 (2761/90) - Inventariante: MARIA REJANE RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Cessionário: ADILSON DA SILVA FENOS, Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581)) X JOSÉ ELEJO RIBEIRO WERMELINGER Decisão:Chamo o feito à ordem. Requisite-se a Precatória de fls. 224, independentemente de cumprimento. Expeça-se, conforme requerido no item \"2\", nova Precatória para avaliação dos imóveis restantes, ou seja, os bens referidos às fls. 63, itens \"2\" e \"3\".Devolvida que seja a precatória, ao cálculo, na forma do item \"3\".Atenda-se ao item \"4\". \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.016.000166-6 - LEOCADIO RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE CARMO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127) Decisão:O Município, na contestação, requereu o chamamento ao processo do Estado do Rio de Janeiro. O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro editou a Súmula nº 115, assentando o entendimento sobre a questão: \"A solidariedade dos entes públicos, no dever de assegurar o direito à saúde, não implica na admissão do chamamento ao processo\". Desta forma, encerrou-se a questão. Indefiro o pretendido chamamento. PRI. Após o trânsito da presente decisão, prossiga-se na forma do despacho de fls. 59. \r\n\r\nProc. 2007.016.000199-0 - ENIR GUIMARÃES TARDIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE CARMO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127) Decisão:O Município, na contestação, requereu o chamamento ao processo do Estado do Rio de Janeiro. O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro editou a Súmula nº 115, assentando o entendimento sobre a questão: \"A solidariedade dos entes públicos, no dever de assegurar o direito à saúde, não implica na admissão do chamamento ao processo\". Desta forma, encerrou-se a questão. Indefiro o pretendido chamamento.PRI. Trânsita a presente decisão, dê-se nova vista ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de reparação por perdas e danos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.016.000689-5 - FLÁVIO QUINTAS MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MACEDO ABRAHÃO JUNIOR (RJ-138754)) X MARIA LUIZA CRUZ DE SOUZA E OUTRO Decisão:A petição inicial informa que os réus transferiram a posse direta do imóvel aos autores, promissários compradores do imóvel. Sucede que a cláusula \"3\" do instrumento particular de promessa de compra e venda indica que a posse será transferida apenas depois da lavratura da respectiva escritura. Ora, mesmo que a promessa tenha sido feita em caráter irretratável, os autores não têm ainda, a posse do imóvel. Seja como for, a irretratabilidade da promessa autoriza o deferimento da liminar. Desta forma, defiro a liminar para determinar aos réus que interrompam, imediatamente, as obras que estão sendo realizadas no imóvel, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Ficam, igualmente, proibidos os réus de alienarem ou locarem o imóvel. Permanecerão como fiéis depositários. Citem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Equiparação de Vencimentos \r\n\r\nProc. 2005.016.000626-0 - ANGÉLICA BARROS MACUCO (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X MUNICÍPIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). LOREN TESSARI SOARES (RJ-132657), Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127) INTIMAR AS PARTES QUE FOI JUNTADO AOS AUTOS O LAUDO PERICIAL APRESENTADO PELO PERITO ALAN ASSUN. (DESPACHO ORDINATÓRIO, CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/02) \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2007.016.000021-2 - J.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.M.R.R. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Realizada Audiência Preliminar, conforme Assentada de fls. 79, a mesma restou infrutífera. A contestação (fls. 22/26) não traz qualquer preliminar. Assim, declaro o feito saneado. Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes. Venham os róis no prazo legal. O réu reconhece parte do pedido quanto à união e sua dissolução. Fixo, pois, os pontos controvertidos com relação aos bens, sua propriedade e forma de aquisição.AIJ em 01/04/2008 às 13;30 horas. Como de costume os documentos poderão ser juntados até a data da audiência. Intimem-se todos. Para análise do pedido de JG do réu venha certidão do RGI de Nova Friburgo, Cordeiro e Duas Barras, bem como comprovante de rendimentos.Dê-se vista ao MP a fim de manifestar eventual interesse no feito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c compensação por danos morais c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.016.000016-3 - ANTONIO JOSE DA CUNHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes sobre os honorários do Sr. Perito (fls. 119/120), no prazo de 10 dias.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação - o que deverá ser certificado - voltem conclusos para homologação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c indenizatória com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.016.000049-0 - JALMIR ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE SOARES (RJ-024059)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). FABIANA POIAVA DE ALMEIDA E SILVA (RJ-113830), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho: Vistas as partes que deverão apresentar alegações finais. Despacho Ordinatório conf. OS 01/02. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.016.000453-5 - J.L.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO SOUZA RIBEIRO (RJ-100390) Despacho:Considerando que todos os GRERJ's foram preenchidos pelo advogado, intime-se-o para as providências cabíveis, em 5 dias.Decorrido o prazo sem manifestação, inscreva-se em dívida ativa e arquive-se, sem baixa.Todavia, é dispensável a inscrição do débito em Dívida Ativa quando o seu valor total for inferior a 50 UFIRs, conforme art. 31 § 4º da Lei 3350/99. \r\n\r\nId: 377145" ] } } }, "Casimiro de Abreu": { "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "376708": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Casimiro de Abreu\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Juliana Cardoso Monteiro de Barros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana Machado Seixas\r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.843.000028-6 - M. P. Costa Alzeman Mercearia Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985, Kate Adriana Moret de Melo - OAB RJ142457). X Joberto Rodrigues Soares. Indefiro a expedição de ofícios, posto que tal medida é incompatível com o procedimento adotado no Juizado Especial Cível. Logo, venha o endereço correto do réu em 10 dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nProc. 2005.843.000830-3 - E. F. Alves Ferreira Construções Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Jorcilei da Silva Viviana. Vistos, etc ...\r\n\r\nH O M O L O G O a desistência, para que produza seus devidos e legais efeitos, independentemente do consentimento do(a) Reclamado(a), uma vez que a Lei n° 9.099/95 é omissa a respeito, motivo pelo qual julgo EXTINTO o processo sem o exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, por força do comando legal contido nos arts. 54 e 55, da LJE, não incidindo o seu art. 51, § 2°, uma vez que não verificada a hipótese prevista no art. 55, da citada lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.843.000006-9 - Lucimar Lopes Borin Comercio de Roupas Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Vera Murteira Carvalho. Defiro o desentranhamento do título executivo acostado às fl.05, mediante a substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2006.843.000012-4 - Lucimar Lopes Borin Comercio de Roupas Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Leila Maria Lopes Souza. Ao reclamante. \r\n\r\nProc. 2006.843.000027-6 - Elenilson Alves Benjamin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Goes - OAB RJ054991, Elbio Pereira Melo - OAB RJ122053, Luciana de Goes dos Santos Melo - OAB RJ131709, Felipe Augusto de Góes dos Santos Melo - OAB RJ131710, Luciano Marques dos Santos - OAB RJ159603E). X Luiz Carlos da Silva Souza. Venha aos autos cópia da última declaração do Imposto de Renda - IR, bem como da declaração do patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.843.000077-0 - Jairo Gaspar Filho Confecções Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Lenise Viana Rosa. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.843.000960-7 - Casa de Madeira de Casimiro Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585). X New Sat Comércio de Antenas e Eletros LTDA. Ao reclamante. \r\n\r\nProc. 2006.843.001349-0 - Ótica Serramar de Casimiro LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pinto Saint'Clair - OAB RJ139145). X Ravena Mozer. À Reclamante sobre fl.42/43. \r\n\r\nProc. 2006.843.001599-1 - Sérgio Schuindt Coelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585, Luiz Antonio Marquez Neira - OAB RJ113454E). X Estevão Marcos da Silva. Ao Reclamante. \r\n\r\nProc. 2006.843.001760-4 - Lea Terezinha de Araujo Cardoso Filha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Monica Ribeiro Viana Souza. Fls. 42. Defere-se \r\n\r\nProc. 2007.843.001433-2 - Lea Terezinha de Araujo Cardoso Filha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Aline Sinhorelli Figueira. Audiência de conciliação designada para o dai 31/012008,às 14:45mim. \r\n\r\nProc. 2007.843.001436-8 - Condominio do Edificio Solar do Poeta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Douglas Schueler. Audiência de conciliação designada para o dia 31/01/2008,às 15h30mim. \r\n\r\nProc. 2007.843.001439-3 - Jose Mario Galhardo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Marcia Helena Pereira. Audiência de conciliação designada para o dai 14/02/2008,Às 14:00H \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n001815/2002 (2002.843.000221-5) - Manoel Francisco Branco Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ073976). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996, Valesca Oliveira Bastos - OAB RJ101364, Cristiane Coelho Selouan - OAB RJ098946, Cristiane de Abreu Couto - OAB RJ113976). Rejeite osembargos de declaração apostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o dispostos nos art.535 do CPC e art.48, da Lei 9.099/95, devendo a matéria aduzida ambargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2004.843.000880-5 - Maria Barbosa Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ073976). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Carolina Cirino - OAB RJ098737, Flavia Devoto Candido - OAB RJ113407). À reclamada a fim de efetuar o recolhimento das custas remanescentes conforme fls. 197. \r\n\r\nProc. 2005.843.000009-2 - Rozani Keonardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Telemar- Telecominicações do Rio de Janeiro S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.843.000027-4 - Rogéria Valadão dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Gonçalves Freires - OAB RJ113835, Emanuelle Schneider Olmi Rangel - OAB RJ125764, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.843.000089-8 - Egle Pinheiro Celen. X Marcelao Industria e Comercio de Cereais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sampaio Peres - OAB RJ096155, Fabio Augusto Muniz Galo - OAB RJ121232). Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2007.843.000324-3 - Lenilso da Silva Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ094223). X Eletrical Auto Elétrica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Mello da Cunha Junior - OAB RJ080633). Intime-se a reclamada a fim de que junte aos autos as guias de depósito retiradas conf. fls. 48 Vº. \r\n\r\nProc. 2007.843.000331-0 - Adalto Guarabu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Ampla - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro - Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susanne Woerdenbag - OAB RJ084878, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2007.843.000369-3 - Márcia Moreira Gonçalves. X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Cardoso da Penha - OAB RJ039933, Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070, Humberto Machado Neto - OAB RJ059661, Ricardo Augustus Pagani - OAB RJ103943). Ao Reclamante para que apresente a planilha. \r\n\r\nProc. 2007.843.000402-8 - Edimar Jose Pancieri Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Homero da Cunha Rodrigues Filho - OAB RJ067937). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2007.843.001168-9 - Severino Preira da Silva. X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susanne Woerdenbag - OAB RJ084878). Fl. 19: Diga a Requerida. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.843.001181-1 - Marlene Lapa Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naildo Borges Macabu - OAB RJ086425, Bianka Laurentino Macabu - OAB RJ096741). X Sapataria Alvorada. Audiência de conciliação designada para o dia 31/01/2008,às 14:00 h \r\n\r\nProc. 2007.843.001310-8 - Joelson da Silva Barros. X Banco Safra S/A e outro. Compulsando os autos, verifico que não estão presentes os requisitos que autorizam a antecipação dos efeitos da tutela, razão pela qual indefiro a liminar requerida.\r\n\r\nAguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.843.001367-4 - Adriana de Fátima da Rocha Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuelle Schneider Olmi Rangel - OAB RJ125764, Lyvia de Carvalho Antunes Schelles - OAB RJ145328). X Banco do Brasil S/A. Diante dos argumentos expostos na petição inicial, que dão conta da verossimilhança das alegações autorais, sendo certo que a relação entre as partes é de consumo,\r\n\r\nDiante da hipossuficiência da Reclamante, que figura como parte evidentemente mais fraca da relação jurídica, que impõe a inversão do ônus da prova, a teor do art. 6º, VIII do CDC,\r\n\r\nE considerando, por fim, o periculum in mora consistente na alegação de que as anotações negativas geram abalo de crédito, podendo acarretar outros danos à Reclamante, \r\n\r\nDEFIRO o pedido de antecipação de tutela, para o fim de determinar que a Empresa Reclamada providencie a exclusão da anotação do nome da Autora (CPF nº 463.639.390-20) dos cadastros restritivos de crédito, prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nP.R.I., intimando-se a Reclamada para cumprimento da liminar, servindo a presente como mandado.\r\n\r\nProc. 2007.843.001367-4 - Adriana de Fátima da Rocha Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuelle Schneider Olmi Rangel - OAB RJ125764, Lyvia de Carvalho Antunes Schelles - OAB RJ145328). X Banco do Brasil S/A. Audiência de conciliação designada para o dia 17/01/2008,às 15 horas \r\n\r\nProc. 2007.843.001377-7 - Entornet Comércio e Serviços LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Telemar S/A. Compulsando os autos, verifico que não estão presentes os requisitos que autorizam a antecipação dos efeitos da tutela, razão pela qual indefiro a liminar requerida.\r\n\r\nAguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.843.001377-7 - Entornet Comércio e Serviços LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Telemar S/A. Audiência de conciliação designada para o dia 24/01/2008,Às 14horas. \r\n\r\nProc. 2007.843.001378-9 - Lucineia Miranda de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Ampla - Energia e Serviços S/A. Compulsando os autos, verifico que não estão presentes os requisitos que autorizam a antecipação dos efeitos da tutela, razão pela qual indefiro a liminar requerida.\r\n\r\nAguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.843.001378-9 - Lucineia Miranda de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Ampla - Energia e Serviços S/A. Audiência de conciliação designada para o dia 24/01/2008,às 14h 15mim. \r\n\r\nProc. 2007.843.001400-9 - Euza da Cunha Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianka Laurentino Macabu - OAB RJ096741, Naildo Borges Macabu - OAB RJ086425). X Ampla Energia e Serviços S/A. (...)DEFIRO o pedido de antecipação de tutela, para determinar que a Empresa Reclamada providencie a exclusão da anotação do nome da Autora (CPF nº 929.306.977-68) dos cadastros restritivos de crédito(...) \r\n\r\nProc. 2007.843.001400-9 - Euza da Cunha Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianka Laurentino Macabu - OAB RJ096741, Naildo Borges Macabu - OAB RJ086425). X Ampla Energia e Serviços S/A. Audiência de conciliação designada para o dia 24/01/2008,às 15h 45 mim. \r\n\r\nProc. 2007.843.001419-8 - Marcos Antonio Ribeiro de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kate Adriana Moret de Melo - OAB RJ142457). X Bws Center 49 Instaladora de Gás Natural Veicular LTDA. Audiência de conciliação designada para o dia 31/01/2008,às 13h30mim. \r\n\r\nProc. 2007.843.001427-7 - Leandro Silva. X Supermercado Abc Comprebem. Audiência de conciliação desiganada para o dia 31/01/2008,às 14h 30mim. \r\n\r\nProc. 2007.843.001434-4 - Maria dos Reis Macedo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Saf Macae Assistencia e Serviços LTDA. Audiência de conciliação designada para o dia 31/01/2008,às 15:00h \r\n\r\nProc. 2007.843.001435-6 - Adilson Ladislau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Banco Itau. Audiência de conciliação designada para o dia 31/01/2008,às 15:15mim. \r\n\r\nProc. 2007.843.001437-0 - Jomair Sergio Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Vivo S/A. Audiência de conciliação no dia 31/01/2008,às 15:45mim. \r\n\r\nProc. 2007.843.001438-1 - Luiz Carlos Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Telemar- Beneditinos (telecomunicações do Rio de Janeiro S/a). Audiência de conciliação designada para o dia 31/01/2008,às 16:00h \r\n\r\nProc. 2007.843.001440-0 - Angela Maria Moreno Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Vivo S. a. Audiência de conciliação designada para o dia 14/02/2008,às 14h 15mim. \r\n\r\nProc. 2007.843.001441-1 - Jakeline Valadão da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Natura Cosmetico S/A. Audiência de conciliação designada para o dia 14/02/2008,ás 14:45mim. \r\n\r\nProc. 2007.843.001442-3 - Jakeline Valadão da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Banco Fininveste- Unibanco- União dos Bancos Brasileiros. Audiência de conciliação designada para o dia 14/02/2008,às 13:30mim. \r\n\r\nProc. 2007.843.001443-5 - Jakeline Valadão da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Casa - Rei Landas Modas. Audiência de conciliação designada para o dia 14/02/2008,às 13:45mim. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.843.000668-9 - Walcimar Rosa dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Catia Pinheiro. Ao exequente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2005.843.000769-4 - Ivaldo Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Fonseca da Costa - OAB RJ123842). X Roseli Alves dos Santos. Para realização do leilão, pelo maior lance, nos termos do art. 686 e seguintes do CPC, designo o dia 10/01/2008, às 15 horas para realização do 1º leilão e o dia 30/01/2008, às 15 horas para a realização do 2º leilão, no Saguão nas dependências do Fórum da Comarca de Casimiro de Abreu.\r\n\r\nOs bens serão apregoados por Oficial de Justiça, não havendo, portanto, que se falar em pagamento de comissão.\r\n\r\nDê-se ciência às partes.\r\n\r\nExpeçam-se editais, obedecendo-se o disposto no art. 686 do CPC, para afixação no lugar de costume e publicação na Imprensa Oficial, devendo constar todos os elementos necessários ao exato esclarecimento dos interessados, tais como horário, dia e local do leilão, completa descrição e valor dos bens penhorados; indicação da localização dos bens; menção à existência de eventuais ônus, recursos ou causa pendentes.\r\n\r\nInt.\r\n\r\nProc. 2005.843.000916-2 - Ivaldo Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Fonseca da Costa - OAB RJ123842). X Luana Oliveira Costa. Para realização do leilão, pelo maior lance, nos termos do art. 686 e seguintes do CPC, designo o dia 10/01/2008, às 15 horas para realização do 1º leilão e o dia 30/01/2008, às 15 horas para a realização do 2º leilão, no Saguão nas dependências do Fórum da Comarca de Casimiro de Abreu.\r\n\r\nOs bens serão apregoados por Oficial de Justiça, não havendo, portanto, que se falar em pagamento de comissão.\r\n\r\nDê-se ciência às partes.\r\n\r\nInt.\r\n\r\nProc. 2006.843.000064-1 - Antonio Lima Magalhães (ramuza) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585, Luiz Antonio Marquez Neira - OAB RJ113454E). X Renato Salgado Maria. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.843.000719-2 - Stefano Zamarato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X José Roberto Gonçalves Figuiredo e outro. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.843.000727-1 - Sérgio Schuindt Coelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585, Luiz Antonio Marquez Neira - OAB RJ113454E). X Sebastião Paulo P. Martins. Audiência de conciliação designada pro dia 31/01/2008,às 13:45h. \r\n\r\nProc. 2006.843.000730-1 - Sérgio Schuindt Coelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585, Luiz Antonio Marquez Neira - OAB RJ113454E). X Ailton Bispo dos Santos. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.843.001600-4 - Sérgio Schuindt Coelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585, Luiz Antonio Marquez Neira - OAB RJ113454E). X Nair Sirlene da Silva Santos. Fls. 56. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.843.001682-0 - Lea Terezinha de Araujo Cardoso Filha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Kelly Cristina de Oliveira. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.843.001761-6 - Lea Terezinha de Araujo Cardoso Filha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Maria Lindalva dos Santos. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.843.000773-0 - Lair Silveira Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Maria de Nasaré Silva. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.843.001109-4 - Alesandro Macabú Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Paulo Roberto Santos. Ao exequente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.843.001421-6 - Adriel dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kate Adriana Moret de Melo - OAB RJ142457). X Elisabeth Aprigio de Figueiredo. Audiência de conciliação designada para o dia 14/02/2208,às 15:00h \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.843.000936-6 - Vanir Tavares Iecker (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Marinho Pinheiro - OAB RJ078633). X Cerj. Companhia de Eletrecidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc ...\r\n\r\nJULGO EXTINTA a execução, pelo pagamento, nos termos do art. 794, I, do CPC, aplicável à espécie por força do disposto no art. 52, da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.843.000061-6 - André Luiz de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Construir - Administração de Consórcio LTDA. Ao reclamante a fim de informar novo endereço. \r\n\r\nProc. 2006.843.000326-5 - Antonio Marcos Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985, Marcos Roberto de Carvalho - OAB RJ103474). X Consócio Nacional Honda e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Santos de Assis - OAB RJ130215E, Renata Pesarino de Oliveira Matos - OAB RJ103746, Bruno Menezes Pinto Damasceno - OAB RJ131497, Patricia Oki Moreira Lima - OAB RJ077508). Fl.38. Defiro. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.843.001543-7 - Izabelle Almeida Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Cardoso da Penha - OAB RJ039933). X Administradora de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597, Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567, Débora Gonçalves Freires - OAB RJ113835, Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). ...JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para CONDENAR a 1ª ré a compensar a parte autora,a títulos de danos morais, o valor de R$ 2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais ), corrigido monetariamente e acrescido de juros de 1% ao mês, a contar da data da sentença.Entretanto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos formulados em face da 2ª ré. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.843.000400-4 - Daise Dias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585). X Macaé Seguros (corretora de Seguros Ltda). Fls.58 . Defiro. \r\n\r\nId: 376708" ] } } }, "Conceição de Macabu": { "Vara Única": { "Atos": { "377148": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Andre Souza Brito \r\n\r\nEscrivão: Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.018.000263-7 - (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448), Dr(a). ISABELLE BERSOT FERNANDES (RJ-109201)) X R.P.C.), T.P.C. À Parte Autora sobre a certidão negativa de fls. 47. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, rito Art. 733 do CPC \r\n\r\nProc. 2006.018.000264-9 - (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448), Dr(a). ISABELLE BERSOT FERNANDES (RJ-109201)) X R.P.C.), T.P.C. À Parte Autora sobre a certidão negativa de fls. 37 vº. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007 \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE CONCEIÇÃO DE MACABUCARTÓRIO DO RCPN 1º DISTRITOESTÃO HABILITANDO PARA CASAR: MOIZÉS MIRANDA DOS REIS E JACYREMA FERREIRA ARAUJO; ALBERTO CLAUDIO BARBOSA ROLIM E KELEM SILVA ANDRADE; GEORGE BUENO DE OLIVEIRA E MARCELLE MARTINS DE ALMEIDA; ALESSANDRO PRECIOSO JORGE E DENISE MARIA VIANA GOMES; ROGÉRIO DA SILVA E FABIANA CARVALHO OLIVEIRA PECIOLI.QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-OS. CONCEIÇÃO DE MACABU, 26 DE NOVEMBRO DE 2007. IVANA CARVALHO ADED - SUBST RE MAT 13.306. \r\n\r\nId: 377148" ] } } }, "Engenheiro Paulo de Frontin": { "Vara Única": { "Atos": { "377149": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Denise Salume Amaral do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Cristina Menucci de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nCOMARCA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTINCARTÓRIO DA VARA ÚNICATRIBUNAL DO JURIEDITAL, na forma abaixo:A DOUTORA DENISE SALUME AMARAL DO NASCIMENTO, Juíza de Direito da Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento que, tendo sido realizados os trabalhos de organização da lista geral definitiva dos jurados que nesta Comarca deverão servir no decorrer no próximo vindouro ano de dois mil e oito, a mesma lista ficou constituída dos cidadãos cujos nomes, com as respectivas profissões, vão abaixo relacionados a saber: 1- Adonay Soares Dourado Sarmento- do lar2- Adriana Alves Fernandes - func. municipal3- Adriana Cristina Pereira Cardoso- professora4- Adriana de Souza Fonseca - funcionária pública municipal5- Afifi Aziz Neaman - médica6- Alexandre Antonio Moreira - outros7- Almar Rocha Fernandes- ferroviário8- Anderson Carlos Machado - funcionário público municipal9- Angelita Gonçalves Ferreira Mendes - professora10- Antonio Silva Júnior- secretário11- Apojucan de Souza - comerciante12- Ariadne Rosa da Silva- recepcionista13- Beatriz Aparecida Ramalho Rocha - estudante14- Carlos Augusto de Souza - comerciante15- Carlos Augusto Gomes- comerciante16- Carlos Hugo Lara de Almeida - comerciante17- Carmem Goulart - funcionária pública 18- Cátia Vicente de Paula - contadora19- Cirlei Pascoal de Souza- professora20- Cheila Melo de Araújo - estudante 21- Cláudia Penha da Silva Franco - advogada22- Corina Eleonora Carvalho Leal - do lar23- Cristiano Pereira Oliveira- arquiteto24- Danieli Nunes de Abreu - estudante25- Deise Torres de Lima- professora26- Denise Torres de Lima Brum - outros27- Duplar Cardoso Gomes - outros28- Éber Jardim Ramalho- funcionário público estadual31-Elizabete Alfeld Rodrigues Chaves- do lar32-Epaminondas Moura Dantas - funcionário publico federal33-Flávia Resende- advogada34-Flávia Vidal da Silva- professora35-Geisimara Flores Salvador Ranauro- professora36-Gilson André da Silva- aposentado37-Henrique Mucci dos Santos- comerciante38-Hilma Coutinho de Souza- dona de casa39-Iete Cherem Samuel- empresária40- Igor Ferreira Balthazar41-Jane Borges Teixeira- professora42-João Carlos Fialho Guimarães- aposentado43-João Luiz Silva Valadão- outros44-José Carlos dos Santos Fernandes- autônomo45-José Luiz Marques Pintor- advogado46-José Maria Balthazar - outros47-Joselaine Aparecida Ferreira Granadeiro- professora48-Júlio Cesar da Silva Sereno- outros49-Júlio da Silva Sereno- func. publ. estadual50-Leandra Souza Silva- recreadora51-Leonardo Celestino Mayrink- autônomo52-Leonardo Emílio Correa de Lima- autônomo53-Leonardo Vasco Cinelli- empresário54-Lígia Conceição de Azevedo - professora55-Lucimar Eiras Goulart Lago - 56-Luiz Carlos Moreto- industriário57-Luiz Carlos Silva Porto- contador58-Luiz Gonçalves Neto- outros59-Luiz Paulo Arcanjo- autônomo60- Marcela Souza Silva Carvalho - professora61-Marcelo Medeiros Figueiredo- 62-Marcelo Pereira da Silva- comerciante63-Márcia Barbosa Oliveira - outros64-Marcos Antonio Vieira de Paula- outros65-Maria da Conceição Xavier Santos- funcionária pública municipal66-Maria de Lourdes Lustoza Pinto- outros67-Maria Rita de Fátima N. Almeida Souza- comerciante68-Marilene Aparecida Martins- professora69-Marília Caldas- professora70--Marilucy Moreira Rocha- estudante71--Marize Martins Soares- professora72-Marli da Silva Campos- 73-Marly Balthazar Pullig- professora74-Mirna Pereira Moraes- advogada75- Mônica Neves de Andrade Silva - professora76-Nara Maria Pinheiro Chevitarese- 77-Nancy de Souza Balthazar- advogada78-Norma de Fátima Moreira de Souza -79- Oswaldo Medeiros Oliveira - outros 80--Patrícia de Vasconcelos Laport - autônoma81--Paulo Célio Alves Amaro - comerciante82--Paulo Cortes Soares- autônomo83--Paulo Roberto Bestelli Fontes- dentista84--Priscila Aparecida Ventura- advogada85--Ricardo de Lima Balthazar- advogado86- Rilza Zago- advogada87- Rita de Cássia Ângelo Cardoso Oliveira - comerciante 88-Roberto Carlos Goulart- 89-Roberto Fernandes de Souza- funcionário público90-Robson Barbosa dos Santos- funcionário público municipal91-Rosimara Ribeiro do Carmo- funcionária pública municipal92-Rozi Torre de Carvalho - professora93-Sandra Elena Daniel Pereira - autônoma94-Sandra Regina Ramon- professora95- Sebastião Carlos Pedro - func. municipal96-Sebastião Jorge de Lima - funcionário público municipal97-Sérgio da Costa Brum - escriturário98-Sérgio Soares de Oliveira99- Sonia Regina Andrade Moreira - funcionária pública Municipal100-Sonia Regina Moreto - do lar101-Vânio Cardoso Brandão- funcionário público 102-Vanja Santos - enfermeira103-Vera Cristina Macedo Lima- professora104-Wanderlei de Azevedo Silva- outros105-Willian Papa Raimundo - escriturário106-Wladimir Correa de Ávila - segurançaCientes do prazo de 20 (vinte) dias para recurso, e não o havendo, torna esta a publicação definitiva, nos termos do art. 439 eseu parágrafo único do Código de Processo Penal. E para que no futuro não possam alegar ignorância mandou expedir o presente Edital, que será publicado e afixado na forma da Lei . DADO E PASSADO nesta Cidade e Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin, aos vinte e seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e seis. E eu, Márcia C. M. de Souza, RE, mat.01/21343, o subscrevo e assino. \r\n\r\nId: 377149" ] } } }, "Guapimirim": { "Vara Única": { "Atos": { "377348": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Myriam Therezinha Simen Rangel Cury \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Olinda Maria de Oliveira Feitosa\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nArt. 10, Caput da Lei 9.437/97 - Possuir, Deter, Portar e Vender Arma de Fogo, e Art. 180, § 3º do CP \r\n\r\nProc. 2002.073.001595-0 (3232) - MINISTÉRIO PÚBLICO X DELSON ALVES QUIRINO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353) Sentença:Tendo em vista que o Réu cumpriu a condenação à pena restritiva de direitos, e, ainda, diante da promoção de fls. 105, JULGO EXTINTA A PENA restritiva de direitos imposta a DELSON ALVES QUIRINO, na forma do art. 82 do CP. Intime-se o réu ao pagamento da multa.Sem custas ou honorários. P.R.I.C.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, anotando-se onde couber. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.073.000528-9 - MINISTERIO PÚBLICO, Comunicante: RICARDO FEITOSA ALVES, Assistente de acusação: ADV. ANA PAULA CATANI BRODELLA NICHOLS - OAB/SP 87362 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CATANI BRODELLA NICHOLS (SP-087362)) X JAIMIR DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353), Dr(a). BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863) Decisão:Determino o desmembramenrto do feito quanto ao réu Aílton de Souza Ferreira, tendo em vista que não foi localizado até o momento, para evitar tumulto processual e resguardar a instrução criminal.Fl. 231 atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.073.000500-5 - MARLON DE AZEVEDO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542)) X ERALDO MARCUS SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2007.073.001839-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X JAIRA COMÉRCIO DE CARNES LTDA ME E OUTROS Providencie o autor o recolhimento das custas para o cumprimento do despacho de fls 28 bem como as cópias necessárias. Custas a serem recolhidas para citação dos réus com endereço na Comarca de Magé por Carta precatória: distribuição (0723-7) - R$ 3,49; AEVC (0702-1) - R$ 38,48 ; Porte de remessa e retorno: R$ 8,74 ; Sub-total: R$ 50,71 ; Caarj: R$ 5,07 ; Ato dos Distribuidores (0723-7): R$ 17,45 ; Acrescimo de 20% (Lei 3217/99): R$ 3,49 ; Fundperj (5673-00124-3): R$ 3,40 ; Funperj ( 6002.25174-9) : R$ 3,40 ; total: R$ 83,52. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2001.073.001244-1 (563) - MARIA APARECIDA SINGULANI FERRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). REGINA DE AGUIAR VIDAL ROCHA (RJ-133796)) X JOSÉ CARLOS DA ROCHA Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.073.001220-0 (2527) - CLAUDIA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ADEJAIR RIOS (RJ-031059)) X JOSE FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO LIMA DE ARAUJO (RJ-077784) Despacho:Redesigno a verificação determinada às fls. 102/103 para o dia 29/11/2007 às 13:00 horas. Intimem-se as partes e o OJA. Sem prejuízo, digam as partes sobre o laudo juntado aos autos, no prazo comum de cinco dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nArt. 129, § 2º, II do Cp - Lesão Corporal de Natureza Gravíssima - Enfermidade Incurável, 2 vezes; Art. 129, § 1º, Inciso I do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave - Se Resulta Incapcidade..., 1 vez C/C Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve, 3 vezes N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2006.073.000960-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: DR. RONALDO DE ALMEIDA NEVES X SILVIO GALDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HEDYLAMAR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-113588), Dr(a). EDUARDO GIL AMARAL DE CARVALHO CARDEAL (RJ-134848), Dr(a). RONALDO DE ALMEIDA NEVES (RJ-114730) Sentença:\"...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na denúncia, para condenar o acusado SÍLVIO GALDINO DOS SANTOS...\" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.073.002218-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ ROBERTO CLAUDINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONY PEREIRA DE SOUZA (RJ-141903), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À Defesa do co-réu Luís em alegações finais \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.073.001081-7 - JUSTIÇA PÚBLICA, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A FLS 124 (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757), Dr(a). DANIEL FRANÇA FERREIRA (RJ-120851)) X REGINALDO ANTONIO LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"...julgo procedente o pedido contido na denúncia, para condenar os acusados REGINALDO ANTONIO LUIZ e MARCOS ANTONIO LUIZ como incursos nas sanções do artigo 155, §4º, IV do CP.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.073.000730-5 (370) - PAULO CESAR MARTINS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CONCEICAO DE SOUZA (RJ-072959)) X GERALDO MENEZES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MENEZES DE ALMEIDA (RJ-038103) Manifeste-se a parte autora sobre a certidão negativa do oficial de justiça de fls. 101. \r\n\r\nEDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, na forma abaixo:A Doutora Myriam Therezinha Simen Rangel Cury, Juiz de Direito Titular e Presidente do Tribunal do Júri da Comarca de Guapimirim.FAZ SABER aos que o presente Edital lerem ou dele conhecimento tiverem que, os nomes abaixo relacionados farão parte da LISTA GERAL DE JURADOS desta Comarca, no ano de 2008:1.MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS LIMADona de Casa2.MARCOS AURELIO DIAS comerciante3.DIRCILINE NASCIMENTO DE OLIVEIRADona de Casa4.LÁZARO MOISÉS DA COSTA SILVA -------------5.LUIS CLÁUDIO DOS SANTOS LOPES Trab. Const. Civil6.GERSOM DE LIMA -------------7.WELSON REZENDE TAVARES -------------8.ALEX TEIXEIRA NUNES Trab. Const. Civil9.CLÁUDIA MARIA DA SILVA DUTRADona de Casa10.FERNANDO JUSTINO DE ASSUNÇÃO Industriario11.CÍNTIA FERNANDES REIS Professor12.LUANNA SUELEM DA SILVA Costureira13.SÉRGIO LUIZ PEREIRA DA SILVA -------------14.FRANCISCO TEÓFILO RODRIGUES DE OLIVEIRA ---15.CLÓVIS RENI FERREIRA DOS SANTOS Comerciante16.JORGE EDISON PEREIRA FIRMINO DE JESUS Motorista17.CLAUDETE RODRIGUES DOS SANTOS Dona de Casa18.ANDERSON XAVIER COSTA DA SILVA Estudante19.MARCOS AURELIO ALVES BARRETO Estudante20.JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO Advogado21.FLÁVIA CARDOSO DE SOUZA -------------22.ALCENIRA CARUSO Empregado Doméstico23.ADRIANA COELHO DE OLIVEIRA Dona de Casa24.LUCIANO SILVA CARVALHO Artesão25.MARCELE CRISTINA CAVANTI FORATO Estudante26.MARCOS LINHARES DA SILVA Trab. Const. Civil27.MARIANA FELICIANA MIRANDA Empregado Doméstico28.ADELMO HENRIQUE DA SILVA ----------------29.ANDRÉ LUIZ ROSSA Professor30.ROMULO VIVAS CABRAL Professor31.WILSON DANIEL LOPES ------------32.ISABEL DE CARVALHO SANTOS Empregado Doméstico33.PAULO SÉRGIO MARTINS GOMESComerciário34.ALEX DE AZEVEDO BRAZ Trab.Const. Civil35.ALEX RIBEIRO DOS SANTOS Comerciário36.DIONE CRISTINA DA SILVA Dona de Casa37.JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA Servidor Público Municipal38.ROSANGELA MARTINS DE OLIVEIRA-----------39.SERGIO KONOO -----------40.ALXANDRE BORGES LEAL Vigilante41.JAMILIA TEIXEIRA NOGUEIRA ALVES Dona de Casa42.ROSANE MARQUES DE OLIVEIRA Empregador Doméstico43.SÉRGIO HÉLIO DE SOUZA ------------44.DANIEL TELES DOS SANTOSTrab.Const. Civil45.ALCIDES JOSÉ MOTTA FILHO-----------46.PAULO FERNANDO DA SILVA -----------47.REGINALDO GOMES DA SILVA Motorista48.VALDINEA CAMARGO Trabalhador Rural49.DANIEL OZIAS SCHUAB -------------50.ELIANE VIEIRA DE SOUZA GOMESComerciante51.PATRICIA HELENA CASEMIRA Estudante 52.ROGERIO MARINHO Motorista53.ROGERIO DE AZEVEDO BRAZMecânico54.ANDRE LUIS DA SILVA SENA Professor55.MARCIA BORGES FIGUEIRA DE ALMEIDA -----------56.RENATO GOES DE SANTANA Servidor Público Federal57.JULIANA COELHO BITTENCOURT -------------58.EDISON PINTO SANTOS Estudante59.CLEYTON DE FREITAS PEREIRA Representante Comercial60.JOSÉ VALTER DOS PASSOS SANTOS Vendedor61.FABIO BERNARDO NUNES DOS SANTOS Trab.Const.Civil62.ALOÍSIO ALVES DE OLIVEIRA -------------63.ADRIANA DE SOUZA OLIVEIRA ALMEIDA Dona de Casa64.ANDERSON DA ROCHA VIEIRA Empregado Doméstico65.UESLEI AZEVEDO CAMILOEstudante66.MARCOS ANTONIO SILVA Trab.Const. Civil67.ROSANGELA PEREIRA DE LIMA VIEIRA Empregado Doméstico68.ANTONIO SEBASTIÃO VIEIRATrab.Const. Civil69.MARCIO REIS MEIRACarpinteiro70.ENIO DOS SANTOS CORDEIRO --------------71.JOSÉ NONATO DE JESUS Vendedor72.TIAGO DO CARMO AMBROSINO Comunicólogo73.INALDETE LINO DA SILVA Dona de Casa74.ELISANGELA CARDOSO XAVIER FURTADO Empregado Doméstico75.VANDERLEI FERREIRA FERNANDES Trab.Const.Civil76.ADEMIR LIBERT DIAS Téc.Elet.77.ROBERTO CARLOS CARNEIRO DA SILVA Escultor e Pintor78.PAULO CEZAR DE ANDRADEProfessor 79.ADAIUDO VIEIRA DE BARROSEmpresário80.LUCIANA MUNIZ SILVERIOOdontólogo81.DAVI DA COSTA DINIZEstudante82.ANA PAULA DE OLIVEIRA COELHODo Lar83.PATRÍCIA FARIAS PONTES Do Lar84.VALDAIR ALCANTARAOperário85.PRISCILA ROCHA GUIMARÃESDo Lar86.RONALDO FERREIRA TIBURCIO DO NASCIMENTO ------87. MARCOS GLÓRIA DOS PRAZERESOperário88.ANDRÉ LUIZ ORESTES DOS SANTOS MAIA-----------89.RAFAEL DA SILVADo Lar90.KATHIA BARBOSA DE LEMOSDo Lar91.FABIANA P. DA SILVA GOMESEstudante92.RENATO DOS SANTOS BRAGA-----------93.MARIO LUIZ SILVA MICOMotorista94.JULIANO MOREIRA DE SÁVendedor95.LUIZA NOGUEIRA DE SOUZADo Lar96.LUIZ CARLOS BATALHA LACERDA-----------97.JULIO CÉSAR DE SOUZA G STELLET-----------98.ISAC GOMES BARBOZAOperário99.FRANCISCO JULIERME GONÇALVES MUNIZVendedor100.FERNANDA RODRIGUES SILVANO------------101.ELUZIMAR DA SILVACarpinteiro102.DEBORAH DE ALMEIDA PESSOA BATISTADo Lar103.CLAUDIO DOS ANJOS BATISTACarpinteiro104.CÁTIA CRISTINA SOUZA DA SILVADo Lar105.ANISIO BARCELOSJardineiro106.PEDRO ANTONIO F. DO NASCIMENTOEletrecista107.PATRÍCIA FERREIRA DA SILVADo Lar108.SILVIO DE LIMA------------109.KARLLA CHRISTIANE SOBRAL DE SOUZAEstudante110.JOSÉ ADRIANO DA SILVAVigilante111.FABIO SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINSEstudante112.DOUGLAS BRAGA-------------113.ADILSON DA SILVA CRESPO-------------114.RODRIGO FERNANDO C. C. TAVORAAux. Escr.115.LUCIENE VIEIRA DE C. BENEVENUTO-------------116.JEFERSON GOULART LUIZComerciante117.FERNANDA CORREA DA SILVAEstudante118.ED WILSON DE SOUZA LUIZ-------------119.GILCIMAR GUEDES DA SILVAEstudante120.ELOISA SHEILER DA SILVA-------------121.EDVALDO C. ALBUQUERQUE JR.Analista de Sistema122.CLÁUDIA DE BARROS------------123.AUREA SILVA DOS SANTOS------------124.ADSON ALVES DE ANDRADEVendedor125.MARCIO TAVARES FALCÃOTrabalhador126.EDILENE ALVES CARVALHOEstudante127.ANA PAULA EVARISTO VIEIRAEstudante128.PEDRO ROBERTO C. NEVESMecânico129.ALESSANDRO DE SOUZA SILVATrabalhador130.CATIA VITÓRIA DE ARAUJO PINHEIRO------------131.JAMERSON BARROS LAGOS------------132.CINTHYA LOPES CZEKAYEstudante133.MARCIA CIPRIANO BATISTAServidor Público134.ERNESTINA DA SILVEIRADo Lar135.MIRIAM MARIA DA CONCEIÇÃODo Lar136.CARLOS F. P. DE ALBUQUERQUEBombeiro Militar137.FABIANA CONCEIÇÃO DA COSTAEstudante138.LEILA CRISTINA DA SILVA XAVIERDo Lar139.PAULO HENRIQUE DE SOUZA SILVAOperário140.LEANDRO ALEXANDRE DE OLIVEIRAEstudante141.LIDIA DE BARROS V. DE ALBUQUERQUE-----------142.MARLENE RODRIGUES FERREIRADo Lar143.MONICA MARIA DE LIMAMotorista144.NILO EURELIO ASSIS TAVARES------------145.ROBERTO CARDOSO DA SILVADo Lar146.ALINE MARTINSDo Lar147.JOSE RICARDO FELIXMotorista148.MARCELA PAULA CORREA------------149.SIMONE VIEIRADo Lar150.ANTONIA EUCÉLIA NUNESDo Lar151.MARIA ROSANA AMARO FRANÇATrab Rural152.RENATO MARQUES MOREIRAEstudante153.ERIKA APARECIDA G. ALVESProfessor154.MAGNOGREIDE SEIBERT DOS SANTOSEstudante155.CRISTIANE CONCEIÇÃO LOPESVendedor156.ADRIANA CORREA DE OLIVEIRADo Lar157.JOSENIR DO NASCIMENTO OLIVEIRAEstudante158.SINONE DELATORRE FELIXDo Lar159.PAULO JEFFERSON DINIZ COSTAEstudante160.ERON OLIVEIRA SANTOSEstudante161.ANDRÉIA COSTA FAIALEstudante162.ANA LÚCIA DE JESUS O. DE AZEVEDO--------------163.LUCIENE DA SILVA ROCHAEstudante164.EDSON THOMAZ DE SOUZAPorteiro165.ELAINE CIRILO DA SILVA SOUZAProfessor166.PATRICIA SAMPAIO DE SOUZACorretor de Imov.167.REGILÂNIA LIMA DINIZ COSTADo Lar168.ADRIANA DO CARMO NEVESEmpr. Domestica169.SILVANA FAUSTINO BASILIOEstudante170.ELIVAN DA CONCEIÇÃOEstudante171.ROGÉRIO MENDONÇAOperário172.ADRIANA DO CARMO NEVESEmpr. Domestica173.EFRAIM DE SOUZA MORAESMecânico174.MIRIAM MONTEIRO MEDEIROSCabeleireiro175.ELAINE SILVA DE BRITODo Lar176.CRISTIANE ROCHA TRIANIVendedor177.ELAINE FERREIRA DA COSTAComerciante178.JAIME VIEIRA MACHADOOperário179.ROSILENE NASCIMENTODo Lar180.MARCELA MORAIS DE CARVALHODo Lar181.MARIA ELISA CARVALHO PEREIRAAnalista de Sistema182.SHEILA APARECIDA BARBOSA MOURADo Lar183.JAQUELINE MARIA DA SILVADo Lar184.MARCELO BORGES DE OLIVEIRAEstudante185.FABIANA RODRIGUES BOTELHODo Lar186.RAFAELLY NERY DOS REISDo Lar187.MARIA APARECIDA DA SILVAEmpregada188.ADRIANA TEIXEIRA MARINSEmpregada189.ALUIZIO MARCINICHEN JR.Farmacêutico190.NILTON REINHOLZ LAURETHTec. Informática191.CINTIA BRAGA------------192.MARIA CRISTINA SILVANODo Lar193.ROSANE DOS SANTOSEstudante194.CRISTIANE PIRES DOS SANTOSDo Lar195.ADRIANA DOS ANJOS SANTOSDo Lar196.CLAUDESIR SARMENTO DE OLIVEIRAEstudante197.CLEBER LIMA DE MACEDO SANTOSEstudante198.VAGNER PAIVA DA LUZTrab Rural199.ALAN DO NASCIMENTO KALEDEstudante200.ELIANE JARDIM DOS SANTOS------------201.MICHEL BARBOSA COSTAMecânico202.LUCIANE ALVES DA SILVA BRAGAEstudante203.JULIANA SANTOS DA SILVA FONSECADo Lar204.MARCIA FREITASEstudante205.LUCIANE MARIA DA SILVA------------206.ANA PAULA CARVALHOEnfermeiro207.ANA PAULA P. DA SILVAProfessor208.ALTEMAR SALVADOR DA CONCEIÇÃOCozinheiro209.MAURO MARIZ DA SILVAEstudanteCientes do prazo de 20 (vinte) dias para recurso e não havendo, torna esta publicação definitiva, nos termos do Art. 439 e seu parágrafo único do CPP. E, para que no futuro não possam alegar ignorância, mandou expedir o presente edital, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSANDO nesta cidade de Guapimirim, 22 de novembro de 2007. Eu, Filipe Paredes Barrozo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28362 digitei e eu Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável P/ Expediente - Matr. 01/13285 o subscrevo. Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz de Direito Titular e Presidente do Tribunal do Júri. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.073.001209-1 (3900) - DARLAN DA PENHA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PASCOALINO CARRIOLO E CIA. LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622), Dr(a). SERGIO AUGUSTO MARCONDES BUARQUE (RJ-066707) Em cumprimento ao r. despacho de fls 76 fica designada audiência de conciliação para o dia 10/12/2007 às 12:30 hs. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.073.002234-0 - MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA NEVES VARELA COELHO (RJ-039079)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950) Em cumprimento ao r. despacho de fls 170 fica designada audiência de conciliação para o dia 10/12/2007 Pas 14:00 hs. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.073.000223-9 - MARIA DAS GRAÇAS SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566)) X ARI MAXIMINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARMINATI SILVA (RJ-089321) Providencie e parte autora cópias para instruir a Carta de Sentença , que se encontra pronta nos autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.073.000550-2 - FRANCISCO ANTONIO BASTOS CAMPOS - ME (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Este Juízo deferiu o parcelamento da taxa judiciária em dez parcelas, cujos recolhimentos deveriam ser feitos, obviamente, mensalmente. Ocorre que o autor vem recolhendo as parcelas na data em que lhe apraz, a cada dois meses, e, por fim, não juntou um comprovante de recolhimento sequer desde o mês de março do corrente ano, sendo certo que desde o deferimento do parcelamento em maio de 2006 o autor somente recolheu quatro das dez parcelas devidas. Desta forma, intime-se a parte autora a promover o recolhimento das parcelas faltantes mensalmente, até o dia dez, sob pena de cancelamento da distribuição. Sem prejuízo, manifeste-se a parte autora em réplica. Após, digam as partes em provas e se desejam a designação de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.073.001094-7 - ANA LUCIA BRANDÃO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADRIANO BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Em cumprimento ao r. despacho de fls 60 fica designada audiência de conciliação para o dia 10/12/2007 às 11:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.073.003749-9 - AMANDA DE OLIVEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA Decisão:Assim sendo, DEFIRO PARCIALMENTE a antecipação dos efeitos da tutela para determinar seja intimada a ré GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA a proceder a retirada das imagens da autora... \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.073.000311-2 - LUIZ VANDERLEI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIA DA SILVA BRANDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON BAPTISTA (RJ-119035) Em cumprimento ao r. despacho de fls 56 fica designada audiência de conciliação para o dia 10/12/2007 às 11:30 hs. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.073.001358-0 - CLAUDIA DA SILVA BRANDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON BAPTISTA (RJ-119035)) X LUIZ VANDERLEI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em cumprimento ao r. despacho de fls 62 fica designada audiência de conciliação para o dia 10/12/2007 às 12:00 hs. \r\n\r\nProc. 2006.073.001180-0 - CASA DE VISEU, ENTIDADE SOCIAL DE UTILIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CELSO DE SOUZA (RJ-075034)) X ISAÍAS MARQUES DE CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431) Em cumprimento ao r. despacho de fls 124 e 126, fica designada audiência de conciliação para o dia 10/12/2007 às 13;30 hs. \r\n\r\nProc. 2006.073.001740-1 - NILZA HENRIQUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ILDO RANGEL PINTO (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533) Em cumprimento ao r. despacho de fls 42 fica designada audiência de conciliação para o dia 10/12/2007 às 13:00 hs. \r\n\r\nId: 377348" ] } }, "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "376732": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Guapimirim\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Myriam Therezinha Simen Rangel Cury\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carla de Miranda Pereira Leite\r\n\r\nExpediente do dia 23/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.862.000672-3 - Serraria Elonésimo Ltda.. Rep Leg(s): Onésimo Vianna Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213). X Ana Cristina Nunes de Lima. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada no dia 03 de abril de 2008, às 11:15h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.862.000135-6 - Pizzaria e Galeto Guapi LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Lacerda - OAB RJ011006). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Jorgina Ramos - OAB RJ104077). Ao exequënte, ante o depósito, para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.862.000356-2 - Vera Lúcia Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213, Sérgio de Souza Rocha - OAB RJ142046). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Vistos. A parte autora veio aos autos informando a desistência no prosseguimento do feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Com o transito, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos será eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1° do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.862.000876-6 - Valmir dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213, Eliane Torres - OAB RJ126289). X Televivo Comércio de Celulares Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920, Cinthya Sant Anna Leitão - OAB RJ120071, Jorgina Ramos - OAB RJ104077). Ao exeqüente, ante o depóstio. \r\n\r\nProc. 2006.862.001498-5 - Marcos Aurelio Silva de Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X Abbs - Associação Beneficente Brasileira de Servidores Publicos Municipais, Estaduais, Fed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Abdala Zide - OAB RJ017224, Andréa Mansour Zide - OAB RJ098183). Embargos de Declaração, tempestivos, que são rejeitados porque na sentença alvejada inexistem os vícios previstos no art. 535, do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.862.000028-9 - Luciana Rocha dos Santos Cruz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213, Eliane Torres - OAB RJ126289). X Itaú Card S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Guerra Ferraz - OAB RJ143842, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Fls. 66, nada a prover. O depósito foi efeutado no prazo legal, em 30/08/07. Ademais, consta nos autos sentença de extinção da execução. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.862.000276-6 - Marcia Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). (...)JULGO IMPROCEDENTE(...) \r\n\r\nProc. 2007.862.000344-8 - Alzenite da Silva Tomas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio de Souza Rocha - OAB RJ142046). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Diga a parte autora sobre petição retro. \r\n\r\nProc. 2007.862.000578-0 - Edmo Lopes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Alves Soares - OAB RJ127393). X Vivo S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Defiro JG. Recebo o recurso em seu regular efeito. À parte apelada para apresentar contra-razões. Após, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.862.000581-0 - Wany Cabral de Azeredo Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213). X Vivo S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guiomar Maria da Silva - OAB RJ121850, Celio Salim Thomaz Junior - OAB RJ057883, Rosângela Gressler da Rocha Paiva - OAB RJ127178). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais nos termos do artigo 51, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95. Intime-se pessoalmente a parte atuora para efetuar o pagamento das custas a que fora condenada, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição da dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.862.000744-2 - Eliane Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Torres - OAB RJ126289). X N. Nalin Confecções. Tendo em vista ser feriado estadual o dia 20/11, fica a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO remarcada para o dia 26 de fevereiro de 2008, às 16:00h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.862.000673-0 - Marcelo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213, Sérgio de Souza Rocha - OAB RJ142046). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). Diga a parte autora sobre fls. 149. \r\n\r\nProc. 2005.862.000045-5 - Rutiléia de Oliveira Cardoso Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213, Eduardo Chaves Breder - OAB RJ132761). X Prestadora Brasil Telecom S/A. Ao exeqüente, ante o depósito, para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.862.001496-1 - Erica de Azevedo Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X Abbs - Associação Beneficente Brasileira de Servidores Publicos Municipais, Estaduais, Fed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Abdala Zide - OAB RJ017224, Andréa Mansour Zide - OAB RJ098183). Embargos de Declaração, tempestivos, que são rejeitados porque na sentença alvejada inexistem os vícios previstos no art. 535, do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.862.001262-0 - Jaqueline Paz Vieira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio de Souza Rocha - OAB RJ142046). X Banco Itaú S/A. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada no dia 13 de março de 2008, às 15:45h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.862.001089-1 - Elias Correa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213). X Celio da Silva Correa e outro. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada no dia 03 de abril de 2008, às 15:00h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nId: 376732" ] } } }, "Iguaba Grande": { "Vara Única": { "Atos": { "377168": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nJuiz Substituto: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Ubirajara da Rocha Viana Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, De Improbidade Administartiva \r\n\r\nProc. 2005.069.000744-8 - M.P. X M.L.V.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO MAZZEI (RJ-076222), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Dê-se vista ao Município de fls 194. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória; Execução de Honorários Advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.069.004964-0 - JOSÉ JORGE MARTENSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE AZEREDO QUINTÃO (RJ-135508), Dr(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO (RJ-058484), Dr(a). CLÁUDIA DE MATOS (RJ-109412)) X ESPÓLIO DE EDISON MARTINS Despacho:Cumpra-se fls 63. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2003.069.000305-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X AURENILDO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LACERDA (RJ-089282) Despacho:Defiro JG ao réu. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.069.005050-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VALDETE MARINHO DE MEDEIROS Despacho:Ao autor sobre fls 70. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.069.000760-4 - BV FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X MARLY BROLIO GURGEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.069.000684-3 - PROLAGOS S/A CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138), Dr(a). LIDIA DE PAIVA LIMA VIEIRA (RJ-077251)) X POPEYE LANCHES (QUIOSQUE) \"Ao exequente sobre certidão de fls. 111\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nProc. 2006.069.004965-2 - CONDOMÍNIO ILHA DAS GARÇAS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571)) X LAERTE GONÇALVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO ANSELMO PEREIRA (RJ-132678), Dr(a). MARLENE DA CRUZ VAZ GERALDO (RJ-096610) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.069.000932-2 - CONDOMÍNIO PONTAL DAS CONCHAS (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X ESPÓLIO DE LEONARDO FRANCESCONI VALLADARES), Inventariante: DRIELLE GONÇAVES DIREITO VALLADARES Despacho:Designo audiência na forma do art. 277 do CPC para o dia 25/01/08 às 12:30hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória incidental \r\n\r\nProc. 2005.069.001015-0A - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA DE FÁTIMA MELO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas. Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos processuais. Declaro saneado o feito. Defiro a prova requerida pela autora em fls 20, pela Ré à fl.27 e pelo MP à fl. 28 . Devendo os documentos e o rol de testemunhas ser juntados em até vinte dias da data da audiência.Designo Audiência de Conciliação e Instrução e Julgamento para o dia 12/02/08 às 14:30h. Intime(m)-se todos, inclusive testemunhas e parte autora para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e material cumulada com lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2003.069.000563-0 (3765/03) - SÔNIA CARLOS LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS DE SOUSA FREITAS NETO (RJ-064268)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Despacho:Dê-se vista ao exequente. \r\n\r\nIndenizatória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.069.004960-3 - PATRICIA MARTINS MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARE NUNES LACERDA (RJ-116115)) X MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho: Determino a abertura de 2º volume. Após, dê-se vista ao Município, na pessoa de seu Procurador. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.069.004986-0 - SONIA CRISTINANE MAROTTI (Adv(s). Dr(a). JAINISA EMERICK (RJ-079355)) X MIGUEL LUIZ MAROTTI Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE PEDIDO E DECRETO a INTERDIÇÃO de MIGUEL LUIZ MAROTTI, nomeando para exercer o encargo de Curador sua filha SONIA CRISTIANE MAROTTI, ora requerente, com fulcro no art. 1183, I do CPC, que deverá ser intimada para prestar compromisso, na forma do art. 1.187.Publique-se, em resumo, na forma do art. 1.184, do CPC, a presente sentença declaratória de interdição de MIGUEL LUIZ MAROTTI, na imprensa oficial, nos termos da lei.Registre-se no Registro Civil das Pessoas Naturais, na forma do art. 29, V, da Lei n° 6.015/73, com gratuidade.Custas na forma da lei.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.069.000160-6 - Inventariante: MARIA DA GLORIA NAZARETH GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA BRASIL CANELAS (RJ-065106), Dr(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR (RJ-101070)) X AYLTON BARBOZA GUIMARÃES Despacho:Anote-se fls 34. Defiro vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.069.001654-3 - CLÁUDIA MARCIA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO MAZZEI (RJ-076222)) X PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.069.004976-7 - HORJANA CLAUDIA COUTINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ E OUTRO Despacho:Tendo em vista fls 96, devolvo o prazo ao 1º réu. Dê-se vista ao mesmo. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2002.069.000372-2 (2717/02) - DULCINÉA FELIX BERTOZZI E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE MOURA MONTEIRO (RJ-039393)) X MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PESSOA DOS SANTOS (RJ-095668) Despacho:Dê-se vista as autoras sobre fls 220 e seguintes. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.069.000487-3 - ANGELA MARIA GUTIERREZ (Adv(s). Dr(a). MARLOS AFFONSO ROMUALDO SOUTO (RJ-110444), Dr(a). JOSE LUIZ MARTINS FERREIRA (RJ-092708)) X ESPÓLIO DE JORGE JACQUES SILVA SANTOS), Inventariante: RUTH GOMES DE SÁ SANTOS (Adv(s). Dr(a). TEREZA MARIA BONAZZA (RJ-081083) Despacho:Designo AIJ para o dia 31/01/08 às 14:00hs. Intimem-se todos, bem como testemunhas ( fls 122, item2) e MP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.069.000512-7 - MARIA JOSÉ DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTOVIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:Às partes em alegações finais no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.069.000875-5 - LUIZ CARLOS MACHADO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARCANJA DA SILVA (RJ-107937)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO Despacho:Tendo em vista se tratar de rito sumário, designo audiência na forma do art. 277 do CPC par o dia 25/01/08 às 13:15hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2005.069.000302-9 - PAULO FERNANDO REZENDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X PAULO VICTOR RAMALHO PESSOA DOS SANTOS) Dê-se vista a parte autora de fls 103. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nId: 377168" ] } } }, "Italva": { "Vara Única": { "Atos": { "377186": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.080.001663-7 - S.C.R.F. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X E.J. Decisão:Assim, a fim de evitar eventual incidente e assegurar a integridade física dos participantes e mantença da ordem pública, DEFIRO a expedição do ALVARÁ JUDICIAL para a realização do evento \"BAILE DOS ANOS 60\", no dia 24 de novembro de 2007, a partir das 22:00 horas até às 04:00 horas do dia seguinte, com lotação máxima limitada a 160 (cento e sessenta) pessoas, entre participantes e organizadores, sendo permitida a entrada para maiores de 16 (dezesseis anos) portando documento de identidade e menores de 16 (dezesseis) anos e maiores de 12 (doze) anos mediante autorização dos pais ou representantes legais, devendo, ainda, ser observadas as normas contidas na Portaria n.03/2007 deste Juízo e na Lei 8.069/90 (ECA). Expeça-se o alvará judicial. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.080.000064-2 - Inventariante: RYNALD REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS VASCONCELOS DE ASSIS (RJ-079705)) X JUDITH REIS Ao inventariante para se manifestar sobre certidão de fls. 70. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.080.000290-9 - MUNICÍPIO DE ITALVA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X FEDERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (FESEP/RJ) (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604)), FEDERAÇÃO INTERMUNICIPAL DOS AGENTES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Assim sendo, considerando a manifestação do primeiro réu, suspendo a Curadoria Especial nomeada à guarda e administração dos bens, nos termos do art. 1.162, inciso I do C.P.C. Determino a expedição de MANDADO DE PAGAMENTO em favor do primeiro réu, dos valores depositados às fls. 50 e 92, devendo ser observado a parte final do dispositivo da sentença de fls. 94/96, no que se refere à retenção relativa à verba honorária e às custas judiciais devidas. Expeça-se oficio ao autor determinando que a contribuição sindical do ano de 2008 e seguintes seja devidamente descontada e repassada para o código sindical de n. 013.511.00000-8, conforme requerido na petição de fls. 104/106. Preclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.080.000060-8 (4868/03) - M.S.S.P. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X A.V.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Dê-se vista ao autor pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.080.000461-1 - J.R.F. X Z.C.M.R., P.M.R. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (RJ-139442) Ao requerente para comparecer ao cartório, no prazo de 05 dias, a fim de assinar o termo de guarda e responsabilidade. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.080.000207-3 (5978/04) - ROSEMERI RODRIGUES DA SILVA FILADELFIO (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, e JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Custas pela autora, cuja execução está suspensa em virtude da gratuidade de justiça deferida a fls. 11. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.080.000401-1 - DIRLANDES COZENDEY SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880), Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X RONEY HIGINO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (RJ-139442), Dr(a). RIBAMAR DUY REZENDE (RJ-132108) Às partes para ciência da designação da oitiva da testemunha Rodrigo Salomão para o dia 11/12/2007, às 16:00h na sala de audiências da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Cancelamento de Débito \r\n\r\nProc. 2007.080.000537-8 - JOSIMAR PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X BETACRED AQUISIÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CRÉDITOS LTDA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso I do Código de Processo Civil. Defiro a gratuidade de justiça ao autor, ante os documentos juntados a fls. 07. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.080.000393-8 - M.P. X W.A.E. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)), J.S.M. Sentença:Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do C.P.C..Sem custas e sem honorários advocatícios. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos, e Pedido de Liminar de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.080.000130-7 - P.L.V.P. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X R.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Fixo os alimentos provisórios no valor referente a 30% (trinta por cento) do salário mínimo, mensalmente, a ser depositado em conta poupança a ser aberta em nome da representante legal do autor, por determinação judicial. 2) Oficie-se ao Banco do Brasil - Agência Italva, para que proceda à abertura de conta poupança em nome da representante legal do autor, para fins de recebimento da pensão alimentícia.3) Designo a audiência de conciliação para o dia 08/01/2008 às 11:00 horas. Intime-se o réu, inclusive para os termos da presente decisão, alertando-o de que os alimentos provisórios deverão ser pagos diretamente à representante legal do autor, mediante recibo, enquanto a abertura da conta bancária para depósito dos alimentos não for efetivada.4) Intime-se a representante legal do autor. Dê-se ciência a Defensoria Pública e ao Ministério Público. Publique-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.080.000393-0 - L.L.L. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X G.P.L. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Despacho:1) Digam as partes se há outras provas a serem produzidas, ou se requerem o julgamento antecipado da lide. 2) Caso entendam necessária a produção de outras provas, deverão as partes especificá-las e justificá-las, no prazo de 05 (cinco) dias, informando, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação prevista no art.331 do C.P.C. 3) Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público a fls. 48v, item 01. \r\n\r\nId: 377186" ] } }, "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "376769": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Italva\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Samara Freitas Cesario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia 23/11/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.888.000775-7 - Lourenço Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Celso Paulo Peixoto Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). Venha aos autos o mandado de fls. 113/114 devidamente cumprido. Sem prejuízo, ao réu sobre fls. 118/119. \r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.888.000873-2 - Francisco Guilherme Caceres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Junior Araujo Silva - OAB RJ139442). X Cedae - Companhia Estadual de Água e Esgoto. Assim, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação de tutela formulado na inicial. \r\n\r\nCite-se e intime-se para audiência conciliatória. \r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2007\r\n\r\nProc. 2004.888.000342-9/01 - Concessionária Rota 116 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano da Silva Lima - OAB RJ107733). X Dilberto Coelho Mendel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dominique Sander Leal Guerra - OAB RJ104564). Fls. 31. Ao embargante. \r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.888.000131-2 - Clemilson Coutinho da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Itau Cia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Considerando que há nos autos Sentença (fls. 58/61) e Acórdão (fls. 90/91) que julgaram o mérito da lide, e que ao final as partes celebraram acordo (fls. 93/95), dê-se baixa e arquivem-se os autos, certificando-se quanto ao devido recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.888.000620-6 - Marlene Navega Romão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ribamar Duy Rezende - OAB RJ132108). X Sul América Cia Nacional de Seguro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Venha a última declaração do Imposto de Renda do autor, para análise da gratuidade de justiça requerida às fls. 02, sob pena de indeferimento e deserção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.888.000922-9 - Rogério Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079, Flavio Junior Araujo Silva - OAB RJ139442). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Esclareça a parte ré o requerimento de fls. 112, considerando que o acórdão de fls. 107 conheceu do recurso interposto e deu-lhe provimento, julgando improcedente o pedido formulado na exordial. \r\n\r\nProc. 2006.888.000967-9 - Gilcimar de Sousa Antônio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Ao réu para esclarecer o valor do depósito de fls. 91, considerando a divergência com o valor da condenação. Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deferimento do levantamento. \r\n\r\nProc. 2006.888.000968-0 - Gilcimar de Sousa Antônio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Ao réu para esclarecer o valor do depósito de fls. 92, considerando a divergência com o valor da condenação. Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deferimento do levantamento. \r\n\r\nProc. 2006.888.000969-2 - Gilcimar de Sousa Antônio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Ao réu para esclarecer o valor do depósito de fls. 90, considerando a divergência com o valor da condenação. Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deferimento do levantamento. \r\n\r\nProc. 2006.888.000970-9 - Gilcimar de Sousa Antônio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Ao réu para esclarecer o valor do depósito de fls. 89, considerando a divergência com o valor da condenação. Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deferimento do levantamento. \r\n\r\nProc. 2007.888.000599-8 - Maria José Rangel Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705, Natalia Vasconcelos de Assis - OAB RJ158182E). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). 1. Defiro JG.\r\n\r\n2. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. \r\n\r\n3. Ao recorrido para contra-razões, no prazo de 10 dias. \r\n\r\n4. Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.888.000786-7 - Rivaldo Barros de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). X Unibanco-união de Bancos Brasileiros S/A. FIQUEM AS PARTES E ADVOGADOS INTIMADOS PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 12/12/2007, ÀS 12:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.888.000789-2 - Oswaldo Francisco José (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro José - OAB RJ111089). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). FIQUEM AS PARTES E ADVOGADOS INTIMADOS PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 12/12/2007, ÀS 12:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.888.000825-2 - Ilva Miranda de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Editora Peixes S. A. - Assinaturas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). HOMOLOGO o acordo estabelecido pelas partes à fl. 13 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.888.000828-8 - Elizabeth Freire Costa Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro José - OAB RJ111089). X Banco Panamericano. FIQUEM AS PARTES E ADVOGADOS INTIMADOS PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 12/12/2007, ÀS 12:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.888.000837-9 - Sandro de Souza Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Shoptime. Com, Tv Sky S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414). HOMOLOGO o acordo estabelecido pelas partes à fl. 015 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.888.000880-4 - Adão Pereira Luís (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Garibaldi Coccoli - OAB RJ036517, Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Joelma Alves Sepulvida Bussade - OAB RJ118016). Considerando o teor da certidão de fls. 126, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.888.000518-4 - Aloísio Fonseca dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079, Flavio Junior Araujo Silva - OAB RJ139442). X Telemar Norte Leste S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelma Alves Sepulvida Bussade - OAB RJ118016). FIQUEM AS PARTES E ADVOGADOS INTIMADOS PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 12/12/2007, ÀS 11:50 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.888.000788-0 - Maria Lúcia Machado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro José - OAB RJ111089). X Credicard Citi. FIQUEM AS PARTES E ADVOGADOS INTIMADOS PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 12/12/2007, ÀS 12:20 HORAS \r\n\r\nId: 376769" ] } } }, "Itaocara": { "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "376714": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL ADJ. CÍVEL DE ITAOCARA\r\n\r\nComarca de Itaocara\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Keyla Blank De Cnop\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fernando João Estabile Filho\r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.854.000762-9 - Emerson Porto Catarina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146, Dirceu Gomes Machado Filho - OAB RJ139270). X Itaú Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.854.000562-3 - Gedeão Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). X Itaú Seguros Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com ou sem juntada de contra razões, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.854.000964-1 - Janser Luiz dos Santos Sanches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678). X Vera Cruz Seguradora S/A. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com ou sem juntada de contra razões, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n002208/2002 (2002.854.000418-8) - Ana Claudia de Barros Marques Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921, Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ082215, Leno Py Queiroz - OAB RJ077112). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678). Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem juntada de contra razões, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.854.000752-8 - Maria Delma Ferreira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). X Itaú Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com ou sem juntada de contra razões, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.854.000960-4 - Sergio Figueira Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ082215). X Sul América Cia Nacional de Seguros. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com ou sem juntada de contra razões, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.854.000652-2 - Anderson Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com ou sem juntada de contra razões, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.854.000980-8 - Rosilene de Souza Santos Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678, Silmo Alves da Silva - OAB RJ131002). X Fic - Financeira Itaú Cdb S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com ou sem juntada de contra razões, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.854.000986-9 - Monik Araújo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Soares e Silva - OAB RJ079859, Anderson Miguel Sarruf - OAB RJ132577). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Ao Autor sobre fls.58/60. \r\n\r\nProc. 2007.854.000094-7 - Erivaldo de Souza Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Marinho Louvise - OAB RJ087069). X Cac -caixa de Assistência Aos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452, Maria Aparecida Tavares Valente - OAB RJ132638). Ao Autor, sobre fls.49/52. \r\n\r\nProc. 2007.854.000506-4 - Higo Carvalho Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elanir Marinho Magalhaes - OAB RJ054580). X Ampla-companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com ou sem juntada de contra razões, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.854.000510-6 - Joquitã Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leno Py Queiroz - OAB RJ077112, Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ082215). X Cerj Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com ou sem juntada de contra razões, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.854.000516-7 - Ronaldo dos Santos Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678). X Ampla - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com ou sem juntada de contra razões, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.854.000520-9 - Antônio Leonido Lessa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678). X Ampla - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com ou sem juntada de contra razões, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.854.000722-0 - Ermelinda Cunha Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jalner Correa Monteiro - OAB RJ135690). X Ampla. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com ou sem juntada de contra razões, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.854.000962-8 - Rosilene Areias Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). X Ampla - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com ou sem juntada de contra razões, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.854.000717-4 - Miriam Gomes da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Gomes Machado Filho - OAB RJ139270, Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146). X Itaú Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). Fls. 119/120: indefiro, posto que o acordo de fls. 108/110 foi cumprido dentro do prazo, ou seja, 20 dias úteis. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.854.000757-7 - Catarina Silva Py (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert da Silva Py - OAB RJ122946, Angelo Gomes Rosalino - OAB RJ132441). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Demonstre o recorrente, em 05 (cinco) dias, a sua situação de hopossuficiência, comprovando seus ganhos e encargos, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.854.000758-9 - Catarina Silva Py (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert da Silva Py - OAB RJ122946). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janderson Melegario Lima - OAB RJ132238, Angelo Gomes Rosalino - OAB RJ132441). Demonstre a recorrente, em 05 (cinco) dias, a sua situação de hopossuficiência, comprovando seus ganhos e encargos, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.854.000777-9 - Manoel José de Oliveira Rohem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Pereira Cosendey Martins - OAB RJ127970). X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Duarte Lopes - OAB RJ129790, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 190 e 196: à reclamada. \r\n\r\nProc. 2006.854.000519-0 - Miguel Marmelo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ082215). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE ... \r\n\r\nProc. 2006.854.001373-3 - Felix Felício Lima Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ082215). X Banco Cacique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE ... \r\n\r\nProc. 2007.854.000111-3 - Luiz Carlos Ramos da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elanir Marinho Magalhaes - OAB RJ054580). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE ... \r\n\r\nProc. 2007.854.000389-4 - Daniela Cardoso Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ082215). X Vivo-telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ..JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.854.000561-1 - Carlos Antonio Souza do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ082215). X Panamericano Arrendamento Mercantil Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Evandro Wagner Bastos - OAB RJ125727). ...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.854.001622-0 - Palmira Inácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juventino de Souza Campos - OAB RJ052436). X Financeira Banco B. G. n. Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 08/01/2008 às 14:00hs. \r\n\r\nProc. 2007.854.001668-2 - José Lúcio Machado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Mara Muniz Bucker de Carvalho - OAB RJ117312). X Lojas Americanas S. a. Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 08/01/2008 às 14:15 hs. \r\n\r\nProc. 2007.854.001694-3 - Alberto Taveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ082215). X Ampla- Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro. Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 08/01/2008 às 14:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.854.001696-7 - Joelmo Gomes de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Silva Coelho - OAB RJ134733, Patricia Duarte Lopes - OAB RJ129790). X Banco do Brasil S/A. Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 08/01/2008 às 13:45 hs. \r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.854.000982-3 - Maria Helna Veloso. X Alysson Carvalho Cardoso e outro. Certifico a redesignação da Audiência de Instrução e Julgamento do dis 20/11/2007 para o dia 02/04/2008 às 13:20 hs. \r\n\r\nProc. 2007.854.001249-4 - Marcial Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 02/04/2008 às 14:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.854.001263-9 - Anderson Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 02/04/2008 às 15:10 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.854.000640-8 - Ely Borges Pinheiro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richella Maia Berriel Fallante Marchet - OAB RJ097500). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico a redesignação da Audiência de Instrução e Julgamento do dis 20/11/2007 para o dia 02/04/2008 às 13:00 hs. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.854.000811-7 - Fernando Machado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ139463). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...acolho os embargos... \r\n\r\nProc. 2006.854.000905-5 - Alysson Carvalho Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373, Oton Antonio Cardoso Rangel - OAB RJ123187E). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Fls. 58/59. Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.854.000386-9 - Geane Ferreira Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elanir Marinho Magalhaes - OAB RJ054580). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2007.854.000502-7 - Devidson da Costa Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ082215, Leno Py Queiroz - OAB RJ077112). X Azul Companhia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Ferraz de Arruda Sarti - OAB RJ138140, Rodrigo de Castro Lima - OAB RJ119155). ...Pelo exposto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu na obrigação de entregar ao autor a nota fiscal referente à compra efetuada pelo autor referente ao veículo Fiat/Uno Mille EP, ano de fabricação 1995 e modelo 1996, cor azul, placa - LBA 7153, com as corretas especificações, no prazo de 30 dias, a contar a partir da intimação desta sentença, sob pena de incidência em multa diária que fixo em R$ 20,00, limitada ao teto permitido em sede de Juizados. JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de indenização pelos danos morais para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) acrescidos de juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação, bem como correção monetária, calculada segundo índices legais da CGJ/RJ, contada a partir do evento danoso. ... \r\n\r\nProc. 2007.854.000504-0 - Fernando Silva Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ082215, Leno Py Queiroz - OAB RJ077112). X A Garotinha Móveis Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139, Adriana Ferreira Pinto Barros - OAB RJ121793). ...Pelo exposto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor para condenar a ré a proceder à entrega de um aparelho ao autor novo com as mesmas características do anterior e em perfeitas condições de uso, no prazo de 05 (cinco) dias a contar da intimação desta decisão, sob pena de incidência em multa diária que ora arbitro em R$ 20,00 limitada, porém ao teto permitido em sede de Juizados JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos morais. ... \r\n\r\nProc. 2007.854.000769-3 - Allan Baral Ximenes de Souza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139). X Ampla - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Cumpra-se o V. Acórdão\". \r\n\r\nProc. 2007.854.000866-1 - Maria das Dores Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678). X Ampla Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Rodrigo Rangel Bahia - OAB RJ135674). Certifico a redesignação da Audiência de Instrução e Julgamento do dis 20/11/2007 para o dia 02/04/2008 às 13:10 hs. \r\n\r\nProc. 2007.854.000959-8 - Murilo Kifer Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ082215). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 02/04/2008 às 16:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.854.001138-6 - Lenira Teixeira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ082215). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Lima Barcellos - OAB RJ128186). ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de indenização pelos danos morais... \r\n\r\nProc. 2007.854.001197-0 - Leno Py Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ082215). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 02/04/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.854.001216-0 - Tatiane dos Santos Porto Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Mara Muniz Bucker de Carvalho - OAB RJ117312). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649). Certifico a redesignação da Audiência de Instrução e Julgamento do dis 20/11/2007 para o dia 02/04/2008 às 15:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.854.001219-6 - Cora Katherine Rangel Duarte Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). X Caarj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Hugo Nogueira Machado - OAB RJ105358, Julia Miyahira - OAB RJ140380). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 02/04/2008 às 13:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.854.001222-6 - Ledimar Alves Barrias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678). X Ampla S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Chaves Castro - OAB RJ146743). Certifico a redesignação da Audiência de Instrução e Julgamento do dis 20/11/2007 para o dia 02/04/2008 às 13:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.854.001232-9 - Silvio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139). X Ampla - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Chaves Castro - OAB RJ146743). Certifico a redesignação da Audiência de Instrução e Julgamento do dis 20/11/2007 para o dia 02/04/2008 às 15:20 hs. \r\n\r\nProc. 2007.854.001237-8 - Antonio José de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 02/04/2008 às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.854.001241-0 - Maria Lucia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373). X Editora Peixes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Francisco Antonio Fragata Junior - OAB RJ002437A). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 02/04/2008 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.854.001244-5 - Silmo Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmo Alves da Silva - OAB RJ131002). X Ampla S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Gomes da Silva - OAB RJ146962). Certifico a redesignação da Audiência de Instrução e Julgamento do dis 20/11/2007 para o dia 02/04/2008 às 14:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.854.001248-2 - Aline Rangel Coelho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ139463). X Banco do Brasil S/A. Certifico a redesignação da Audiência de Instrução e Julgamento do dis 20/11/2007 para o dia 02/04/2008 às 14:50 hs. \r\n\r\nProc. 2007.854.001258-5 - Genifer Ecard Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). Certifico a redesignação da Audiência de Instrução e Julgamento do dis 20/11/2007 para o dia 02/04/2008 às 15:50 hs. \r\n\r\nProc. 2007.854.001261-5 - Regina Célia Nogueira Grilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 02/04/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.854.001264-0 - Mirian Queiroz do Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmo Alves da Silva - OAB RJ131002). X Vivo Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). Certifico a redesignação da Audiência de Instrução e Julgamento do dis 20/11/2007 para o dia 02/04/2008 às 15:40 hs. \r\n\r\nProc. 2007.854.001265-2 - Rita de Cássia Araújo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139). X Ibi Administradora (banco Ibi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 02/04/2008 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.854.001451-0 - Joseas Constantino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jalner Correa Monteiro - OAB RJ135690). X Ampla - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 02/04/2008 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.854.001724-8 - Wagner Berriel de Toledo Piza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373). X Banco Cacique. Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 08/01/2008 às 14:45 hs. \r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.854.000720-4 - Roberto de Mendonça Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Christina Caldeira Rimes Ajame - OAB RJ080005). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Oliveira de Sousa - OAB RJ042848, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com ou sem juntada de contra razões, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.854.000858-0 - Luci da Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678). X Banco Itáu S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Evandro Wagner Bastos - OAB RJ125727, Janderson Melegario Lima - OAB RJ132238, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.854.000882-8 - Rosane Moreira Barbosa de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ139463). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ri cardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Demonstre a recorrente, em 05 (cinco) dias, a sua situação de hipossuficiência, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.854.001727-3 - Cinthia Aparecida Lima Nogueira Cremonez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marie Madelon Retamero Braz - OAB RJ095443). X Auto Viação 1001 LTDA. Audiência de Conciliação designada para o dia 15/01/2008 às 14:15 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.854.000740-0 - Maria da Conceição Sias Coelho Roque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Berriel - OAB RJ130673). X Oi Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.854.001732-7 - José Manoel Escoba Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Maia Jorge - OAB RJ085091, Richella Maia Berriel Fallante Marchet - OAB RJ097500). X Ampla Energia e Serviços S/A. Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 17/01/2008 às 13:45 hs. \r\n\r\nProc. 2007.854.001734-0 - Mariluce Aruda Compores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678). X Ampla-companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro. Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 17/01/2008 às 14:00 hs. \r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.854.001738-8 - Jonathan da Rocha Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). X Itaú Seguros S. a. Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 17/01/2008 às 14:15 hs. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.854.000226-7 - Carlos Moacyr Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Moacyr Ferreira - OAB RJ025261). X Shoptime. Com Canal Globosat Tv Sky S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Artur Otávio de Carvalho Nobre - OAB RJ035138). INTIMAR a parte ré, na pessoa de seu representante legal para que fique ciente da realização de penhora \"on-line\", no valor de R$ 503,00 (quinhentos e três reais), no Banco do Brasil, sendo de 15 (quinze) dias o prazo para oposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.854.000706-1 - Marco Antonio da Silva Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elanir Marinho Magalhaes - OAB RJ054580). X Philips Eletronica da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Fls. 63/64: ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.854.000711-5 - Luciano Theobaldo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richella Maia Berriel Fallante Marchet - OAB RJ097500, Paulo Roberto Maia Jorge - OAB RJ085091). X Luc Pádua Motos e Repre. LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pindaro Borges Eccard - OAB RJ111403, Andressa Maria Fonseca Santos Pires - OAB RJ118035). Tendo em vista que o recorrente deixou de recolher o valor correto das custas relativas ao recurso inominado de fls. 143/174, julgo-o deserto, na forma do Enunciado nº 11.6.1 em vigor , que preconiza que o não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no artigo 42, § 1º, da Lei 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo. Quanto ao recurso de fls. 175/186 deixo de recebê-lo em face da intempestividade. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.854.000792-7 - Sonia Maria Malhano Audízio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Pereira Cosendey Martins - OAB RJ127970). X Telerj Celular S/A Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Cristhiane Lima de Brum - OAB RJ125010, Rachel Goncalves Gomes Zacarias - OAB RJ146467). Intime-se a ré para, no prazo de 48 horas e na forma requerida à fl. 55, ou seja, através de depósito identificado, depositar o valor apurado na planilha de fl. 59, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.854.001085-9 - Janaina Conceição Malheiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jarne Bucker do Nascimento - OAB RJ081092). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \" Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2006.854.001212-1 - Manoel de Souza Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Moacyr Ferreira - OAB RJ025261). X Viação Batatal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ082215). Demonstre o requerente, em 05 (cinco) dias, a sua situação de hipossuficiência, comprovando os seus ganhos, sob pena de indeferimento da isenção das custas processuais.\r\n\r\nProc. 2006.854.001312-5 - Luzia Olivia Freitas Sydio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ082215). X Telemar. Diante do comprovante de fl. 30, defiro a isenção de custas processuais. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.854.000536-2 - Maria das Graças dos Santos Eringe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678). X J. B. Eletromóveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). Tendo em vista que o recorrente deixou de recolher o valor correto das custas relativas ao recurso inominado interposto, julgo deserto o recurso, na forma do Enunciado nº 11.6.1 em vigor , que preconiza que o não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no artigo 42, § 1º, da Lei 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.854.000677-9 - José Luiz de Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ082215). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré a restituir ao autor, na forma do art. 42, parágrafo único, do CDC, a quantia de R$ 634,20 (seiscentos e trinta e quatro reais e vinte centavos) acrescida de juros de 1% ao mês desde a citação e corr \r\n\r\nProc. 2007.854.001302-4 - Paulo Jorge Pavam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448, Mario Maia Junior - OAB RJ114202). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene França Lima - OAB RJ077363, Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487). Fls. 60 - Indefiro o pedido de inclusão no pólo passivo, diante do princípio da estabilização das demandas.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 08/01/2008 às 14:10 horas. Inclua-se em pauta. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.854.001642-6 - Neusa Maria Pereira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leno Py Queiroz - OAB RJ077112). X Fai-financeira Americanas Itaú. Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 17/01/2008 às 14:45 hs. \r\n\r\nProc. 2007.854.001736-4 - Marlene Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). X Itaú Seguros S. a. Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 17/01/2008 às 14:30 hs. \r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.854.000293-2 - Daniela Pontes da Silva Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rossine Dias Leal - OAB RJ080540). X Vivo Telerj Celular s/a. Audiência de Conciliação designada para o dia 22/01/2008 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.854.000793-0 - Patrícia Costa Alves e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rossine Dias Leal - OAB RJ080540). X Vivo - Telerj Celular S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 22/01/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.854.001740-6 - Gintarles Salomé da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Duarte Lopes - OAB RJ129790). X Ampla-companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro. Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 17/01/2008 às 15:15 hs. \r\n\r\nProc. 2007.854.001744-3 - Marilza Correa Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139, Adriana Ferreira Pinto Barros - OAB RJ121793). X Ampla- Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro. Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 17/01/2008 às 15:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.854.001748-0 - Elaine França da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmo Alves da Silva - OAB RJ131002, Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678). X Ampla-companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro. Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 22/01/2008 às 13:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.854.001752-2 - Lucimar Sias do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leno Py Queiroz - OAB RJ077112). X Ampla- Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro. Certifico qeu foi designada Audiência de Conciliação para o dia 22/01/2008 às 13:15 hs. \r\n\r\nExpediente do dia 22/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.854.001162-3 - Bento Francisco de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Mara Muniz Bucker de Carvalho - OAB RJ117312). X Banco do Brasil S/A. Fl. 26: defiro. Após cumpra-se parte final da Sentença de fls. 21/22. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.854.000606-6 - E. S. Itaocarense Rações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373). X Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Marcos Almeida Junqueira Reis - OAB MG081392, Guilherme Bogado Junqueira - OAB MG092844, Pompílio Guimarães - OAB MG074216). Tendo em vista que o recorrente deixou de recolher o valor correto das custas relativas ao recurso inominado interposto, julgo deserto o recurso, na forma do Enunciado nº 11.6.1 em vigor , que preconiza que o não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no artigo 42, § 1º, da Lei 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.854.001374-5 - Selma da Silva Oliveira Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ082215). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). ...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de indenização pelos danos morais para condenar o réu no pagamento da quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), acrescida de correção monetária contada a partir da intimação desta sentença e juros legais de 1% ao mês, contados a partir da citação. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de repetição do indébito para determinar que o réu proceda ao pagamento à autora da quantia de R$ 467,00, acrescida de juros legais de 1% ao mês e correção monetária ambos contados A partir da citação.... \r\n\r\nProc. 2007.854.000014-5 - Rosilene Omecias de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmo Alves da Silva - OAB RJ131002, Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373). ...Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de danos morais e condeno a ré a ressarcir à autora a quantia de R$ 700,00 (setecentos reais) acrescida de juros moratórios de 1% ao mês, bem como correção monetária calculada segundo índices legais da CGJ/RJ, ambos contados a partir da intimação desta sentença. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de retirada do nome da autora dos órgãos de restrição ao crédito.... \r\n\r\nProc. 2007.854.000644-5 - Maria Geralda Faria Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ082215). X Cerj. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com ou sem juntada de contra razões, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.854.000884-3 - José Leonice de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). ...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) acrescida de juros de mora de 1% ao mês contados da citação, bem como correção monetária calculada segundo índices legais da CGJ/RJ contada a partir da intimação desta sentença. JULGO PROCEDENTE o pedido do autor para condenar a ré a cancelar as cobranças posteriores a maio de 2006 e ainda, que se abstenha de inscrever o nome do autor em cadastro de restrição ao crédito por débito originado após esta data. .... \r\n\r\nProc. 2007.854.001023-0 - Maria das Graças Barbosa Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Moacyr Ferreira - OAB RJ025261, Karla Daflon Ferreira - OAB RJ128281). X Fama Empréstimos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abel Donato Deluqui - OAB RJ055362). Audiência de Conciliação desiganada para o dia 24/01/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.854.001749-2 - Joyce Guimarães Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Magalhães Pereira - OAB RJ143940, Bruno Lima Barcellos - OAB RJ128186). X Liberty Paulista Seguros. Audiência de Conciliação designada para o dia 24/01/2008 às 13:15 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 23/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.854.000761-7 - Edilson Andrade Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146, Dirceu Gomes Machado Filho - OAB RJ139270). X Itaú Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \"Cumpra-se o V. Acórdão\". \r\n\r\nProc. 2006.854.000763-0 - Zulmair de Souza Câmara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Gomes Machado Filho - OAB RJ139270, Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146). X Itaú Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \"Cumpra-se o V. Acórdão\". \r\n\r\nProc. 2006.854.000798-8 - Verônica Marletta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leno Py Queiroz - OAB RJ077112). X Sul América Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311, Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Helio Parente de Vasconcelos Filho - OAB RJ133001). Converto o feito em diligência para que a autora esclareça e comprove a qualidade de única herdeira da vítima. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.854.000379-8 - Dirlei Marton Aguiar Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ082215). X Nova América Fomento Mercantil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678). \"Cumpra-se o V. Acórdão\". \r\n\r\nProc. 2006.854.001249-2 - Celi Araujo Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ082215). X Banco Cacique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). ...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais, pois ausentes os seus pressupostos, extinguindo o feito com julgamento de mérito, com fundamento no inciso I, do artigo 269, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.854.000375-4 - Norma Sueli de Freitas Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373). X Vivo Telerj Celular s/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...Pelo exposto, torno definitiva a tutela antecipada concedida às fls. 19/20. JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), a título de dano moral, acrescido de juros legais de 1% ao mês, contados a partir da citação e correção monetária calculada segundo índices legais da CGJ/RJ, contada a partir da intimação desta sentença.... \r\n\r\nProc. 2007.854.001720-0 - Alvaro Muniz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmo Alves da Silva - OAB RJ131002, Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678). X Banco Santander. Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 24/01/2008 às 14:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.854.001730-3 - Ilvanei Durão Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373). X Clube dos Diretores Logistas do Rio de Janeiro. Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 24/01/2008 às 15:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.854.001750-9 - Sylvio Bairral Falante Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ082215). X Ampla-companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro. Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 24/01/2008 às 13:45 hs. \r\n\r\nProc. 2007.854.001754-6 - Anderson Navega de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678). X Ampla -companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro. Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 24/01/2008 às 14:45 hs. \r\n\r\nProc. 2007.854.001756-0 - Arly de Freitas Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juventino de Souza Campos - OAB RJ052436). X Ampla Energia e Serviços S/A. Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 24/01/2008 às 14:30 hs. \r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.854.001155-0 - Hervaldo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678). X Sergio Luiz Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Soares e Silva - OAB RJ079859). Designo Leilão para o dia 07/01/2008 às 14:20 horas a realizar-se no átrio deste Fórum. Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, com endereço situado à rua Correa Dutra, nº 39/807, Flamengo, Rio de Janeiro/RJ. Intimem-se \r\n\r\nId: 376714" ] } } }, "Itatiaia": { "Vara Única": { "Atos": { "377192": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.081.002309-0 - B.A.S.C. (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490)) X W.S.C. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068), Dr(a). MAURO MIRANDA BRITO (RJ-128236), Dr(a). FERNANDO JOSÉ DE OLIVEIRA XAVIER (RJ-091036) 1-) ANTE A DIVERGÊNCIA APONTADA ÀS FLS. 41 E 35/38, E PARA SE EVITAR A NÃO HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO QUANTO À VISITAÇÃO, O QUE DEMANDARÁ AJUIZAMENTO DE NOVA AÇÃO, CONCEDO ÀS PARTES O PRAZO DE TRINTA DIAS PARA QUE APRESENTEM PETIÇÃO CONJUNTA ESCLARECENDO COM DETALHES A VISITAÇÃO ACORDADA... \r\n\r\nProc. 2006.081.002663-7 - P.L.L.P. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349)) X E.F.P.P. intimação do autor para se manifestar sobre fls. 35 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.081.002968-7 - A.K.C.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X P.S.L. 1- Fl. 25, item 3: atenda-se ao ilustre representante do Ministério Público (juntada aos autos de título ou documento comprobatório de existência do imóvel aludido na contestação à fl. 21, cujo ônus incumbe à parte ré)2- Especifiquem provas, no qüinqüídio, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.081.001947-7 - G.M.C.A. (Adv(s). Dr(a). TIAGO HYGINO RODRIGUES CREMONIN (RJ-147081)) X D.C.B. ...Assim, demonstre o(a) requerente a necessidade, através de cópias de comprovantes e rendimentos, declaração de renda, declaração de isento protocolada junto à Secretaria da Receita Federal ou outro documento idôneo ao fim a que se destina, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 2) Quanto ao pedido de alimentos em favor da filha comum do casal, não pode a demandante figurar como autora, mas sim, a menor, SAMARA CARVALHO BARCELOS, devendo esta formular em nome e pela via própria o referido pleito.Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. 3) No tocante ao divórcio, faculto a emenda da inicial para formulação expressa da apontada pretensão no rol dos pedidos, no prazo de 10 (dez) dias (artigo 284, caput, CPC), fornecendo cópia da petição com as correções, tudo sob pena de indeferimento, na forma do artigo 284, parágrafo único, CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.081.001447-1 (3.760/03) - ISABELLA MOREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044), Dr(a). GILVANA JAICOS CHAGAS (RJ-118469)) X CRISTIANO LOUZADA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 1-) À EXEQUENTE PARA INFORMAR DETALHADAMENTE O VALOR ATUAL DO DÉBITO, INDICANDO OS MESES DEVIDOS;2-) AO EXECUTADO PARA COMPROVAR OS PAGAMENTOS OU DESCONTOS EFETUADOS PELO EMPREGADOR DESDE O INÍCIO DO PROCESSO, PARA QUE SE POSSA CALCULAR EVENTUAL SALDO REMANESCENTE. \r\n\r\nProc. 2006.081.002322-3 - V.M.L.M. (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490)) X J.M.M. (Adv(s). Dr(a). GILVANA JAICOS CHAGAS (RJ-118469), Dr(a). LUIZA BÁRBARA VIANA DA ROCHA (RJ-139117) ao autor sobre resposta do ofício fls. 58/69 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.081.000044-4 - G.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X M.M. Manifestem-se os exequentes para informar se há déboto alimentar no período de janeiro a novembro/2007, abrindo-se nova vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.081.000081-0 - L.G.M.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044), Dr(a). LUIZA BÁRBARA VIANA DA ROCHA (RJ-139117)) X P.L.C.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069) Ao executado para comprovar o pagamento dos valores vencidos em julho/2007 a novembro/2007, bem como para comprovar o pagamento da diferença apontada às fls. 31, NO PRAZO DE VINTE DIAS. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.081.000957-5 - J.B.L. (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X R.M.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044) 1) Ante o teor da certidão de fl. 79, decreto a revelia dos réus.2) Ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.081.000387-1 - M.Z.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SERPA SALVIANO (RJ-131417), Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416), Dr(a). WALLAS VILELA DA COSTA (RJ-145099) 1- Fl. 41: defiro o sobrestamento pelo prazo requerido.2- Decorrido o prazo, se nada for requerido, intime-se para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 377192" ] } } }, "Japeri": { "Vara Única": { "Atos": { "377188": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: José de Arimatéia Beserra Macedo \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Travassos Medina \r\n\r\nJuiz Substituto: Andre Pinto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nEscrivão: Jorge Prazeres dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nAção de enriquecimento ilícito (Ato de improbidade administrativa) \r\n\r\nProc. 2007.083.001166-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X BRUNO SILVA DOS SANTOS, NEUZIRA SILVA DOS SANTOS, ALAN SILVA DOS SANTOS, NORMA BRUNO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA (RJ-037034) Decisão:Decisão em QUATRO LAUDAS impressa por computador. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.083.001585-2 - IVONEIDE RODRIGUES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA CORREIA ALVES (RJ-111450)) X FRANCISCO DE ASSIS COSTA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido para fixar os alimentos, devidos pelo réu aos autores, no valor de 20% (vinte por cento) do salário-mínimo federal vigente, sendo 1/6 (um sexto) para cada autor, com vencimento até o dia 10 de cada mês, a ser depositado em conta bancária ate de titularidade da RL dos autores ou 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, na proporção de 1/6 (um sexto), para cada menor, aí incluída toda e qualquer verba recebida a qualquer título, excetuados os descontos obrigatórios, reservando-se o percentual de FGTS em caso de demissão. \r\n\r\nProc. 2007.083.000623-3 - (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846)) X JOSÉ CARLOS XAVIER DA SILVEIRA), ANA KAROLINE DA COSTA SILVEIRA Sentença:Tendo em vista o acordo a que chegaram as partes às fls. 21, bem como o parecer favorável do MP às fls. 26, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o feito na forma do art. 269, III do CPC.Informado o número da conta bancária pela RL da autora, oficie-se ao empregador para proceder aos descontos.Sem custas e honorários.PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.083.004308-4 - MIGUEL ERNANI SANTOS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Cumpra-se. Designo oitiva para o dia 11/03/2008, às 13:45 horas. Intime-se a testemunha pessoalmente e por mandado e as partes pelo DO. Ciência ao juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.083.004859-8 - THAIS KETELEN DOMINGOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE RODRIGUES MENDES (RJ-134709), Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X M R S LOGISTICA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Despacho:Cumpra-se. Designo oitiva para o dia 06/03/2008, às 13:45 horas. Intime-se a testemunha pessoalmente e por mandado e as partes pelo DO. Ciência ao juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.083.004964-5 - WALCIR SOARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROBERTO GONÇALVES (RJ-125530)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho:Cumpra-se. Designo oitiva para o dia 11/03/2008, às 14:00 horas. Intime-se a testemunha pessoalmente e por mandado e as partes pelo DO. Ciência ao juízo deprecante. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.083.002176-8 - CARLOS ALBERTO RESENDE (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X MARILZA DA COSTA RESENDE Sentença:...Isto posto, em conformidade com o art. 226, § 6.º da Constituição Federal e artigo 1580, § 2.º do novo Código Civil, julgo procedente o pedido e decreto o divórcio do casal, devendo o ex-cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira...\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.083.002675-0 - PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA CUNHA LUCENA (RJ-142644)) X VALDEMIRO ALVES DA PAIXÃO Sentença:Tendo em vista o pedido de desistência formulado pela parte autora, HOMOLOGO-O e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do CPC. Custas na forma da lei. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.083.003828-3 - LEIDE NATALINA PREVIATO NIEMEISKCHTZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SIMOES COELHO (RJ-092603), Dr(a). MARCIO DA SILVA BARROS (RJ-146766), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-120165)) X SUPERVIA SA. Despacho:Audiência de conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 11/03/2008, às 13:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.083.002874-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALEXANDRE REIS DA SILVA Ao autor sobre fls.20/21. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.083.004123-3 - ANTÔNIO AIRTON CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA SANTOS FROTA (RJ-093929)) X ESPOLIO DE PAULO FÉLIX SAUDADES) Decisão:Audiência de conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 11/03/2008, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 377188" ] } } }, "Mangaratiba": { "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "376744": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudio Ferreira Rodrigues\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zilda Regina de Aguiar Teixeira Matos\r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.876.000553-1 - Maria Eloah Passos Maia. X Ronaldo da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rogerio Passos Maia - OAB RJ047482, Renato Lopes de Oliveira - OAB RJ064188). Designado Leilão - 1a. praça para 02/04/2008, às 13:00h e 2a. praça para 06/05/2008, às 13:00h. \r\n\r\nProc. 2006.876.001138-5 - Pedro Arnaldo da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Mofati - OAB RJ115341). X Adilson Vieira Ramos. Ao Autor sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.876.000985-8 - Ivonete de Oliveira Ayres. X Banco Rural S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Pinheiro da Silva - OAB RJ118480, Humberto José Silva Martins - OAB RJ074484, Gustavo Eugênio de Brito Souza - OAB RJ120583). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.876.000216-7 - Marcus Vinicius Marques Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lopes de Araujo - OAB RJ130075, Cristiane do Couto Souza Cannone - OAB RJ129750). X Embratel S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Deborah Figueiredo Férrer - OAB RJ137140, Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.876.000289-1 - Veronica Andrade Silva de Souza. X Multibrás S/A Eletrodoméstico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Sampaio Arizio Paiani Durao - OAB RJ131562, Fabricia Alves Cardoso - OAB RJ087885). COMARCA DE MANGARATIBA\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso: 2007.876.000289-1\r\n\r\nAção: Responsabilidade Civil\r\n\r\nAutora: VERÔNICA ANDRADE DA SILVA\r\n\r\nRé: WHIRLPOOL S.A.\r\n\r\nVistos, dispensado o relatório como faculta o artigo 38 da Lei 9.099/1.995, passo a decidir:\r\n\r\nAforou a autora a presente demanda cognitiva pretendendo substituição de produto defeituoso e compensação pecuniária por alegados danos de ordem moral, tendo a ação seguido o procedimento especial sumaríssimo. Como causa de pedir alegou ter adquirido produto com defeito e acionado a assistência técnica, porém esta, até a distribuição do pedido, não havia removido o vício, motivo pelo qual requereu a procedência de seu pedido.\r\n\r\nA demandada se defendeu em audiência de instrução e julgamento e alegou que os defeitos foram removidos tempestivamente, toda vez que sua assistência técnica foi acionada.\r\n\r\nOs documentos de fls. 28 e 29 permitem a conclusão de que em várias oportunidades o produto adquirido, em curto lapso temporal, apresentou defeitos variados.\r\n\r\nEsta situação por si só afasta a segurança e utilidade do produto esperada pelo consumidor, situação que autoriza a pretensão de substituição do bem adquirido.\r\n\r\nA obrigação de dar, à luz do artigo 84 da Lei 8.078/1.990, pode ser protegida por meio de coerção, incentivando a prestação.\r\n\r\nAssim, há que ser estabelecido prazo razoável para adimplemento e fixado preceito cominatório. Vale o registro de que a natureza do bem não permite que o prazo seja tão longo como sugeriu a empresa ré.\r\n\r\nObservando a mesma natureza do produto defeituoso, é possível a ocorrência de lesão de sentimento, tendo em vista a imprescindibilidade do bem para conservação de alimentos.\r\n\r\nNeste sentido, verifica-se lesão de sentimento no fato de expressivo lapso temporal consumido sem que o defeito do produto fosse removido.\r\n\r\nConsiderando a extensão da lesão, o valor de mercado do bem defeituoso, o cuidado objetivo de se afastar o enriquecimento sem causa do lesado e o arbitramento que em nada repercuta na esfera jurídica do agente agressor, lícito e justo parece ao Juizado que o dano moral seja compensado na espécie com a quantia de R$ 1.500,00(um mil e quinhentos reais).\r\n\r\nIsto posto e na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo seu mérito, para condenar a empresa ré a substituir o produto adquirido pela autora no prazo de 05(cinco) dias úteis, sob pena de preceito cominatório diário que arbitro em R$ 50,00(cinqüenta reais), bem como compensar-lhe, pelos danos morais experimentados, com a quantia de R$ 1.500,00(um mil e quinhentos reais), monetariamente corrigida e com juros moratórios legais ambos incidentes desde o último defeito verificado.\r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/1.995.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2.007.\r\n\r\nCLÁUDIO FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.876.000350-0 - Adenilza do Nascimento Silva. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589, Renata Tavares da Silva - OAB RJ138174, Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). Diante da certidão cartorária, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem resposta, certifique o Cartório e remetam-se os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n001901/2002 (2002.876.000023-8) - Anphiloquio Marcelino de Olvieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Bertino Algebaile - OAB RJ036404). X Manuel Quitans Ferreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241). A praxe no Tribunal não obriga qualquer Juízo, tendo em vista a independência na execução da atividade jurisprudencial. Indefiro, portanto, reiteração de bloqueio eletrônico; Fls. 109 - expeça-se mandadod e busca e apreensão, nomeando o exequente depositário do bem; com a chegada da comunicação do recebimento da ordem de fls. 132 verso, expeça-se mandado de pagamento; O valor do bem penhorado às fls. 109cobre o valor remanescente da execução. Aguarde-se a efetivaçãod a dligência. \r\n\r\nId: 376744" ] } } }, "Natividade": { "Vara Única": { "Atos": { "377155": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nJuiz em Exercício: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, C/C ART.224- QUEIXA-CRIME \r\n\r\nProc. 2005.035.000093-0 - C.M.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X V.P.F.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962) Decisão:Diante da certidão de interposição de recurso de fls. 324vº, reconsidero o despacho de fls. 326, determinando: 1) Certifique o trânsito em julgado da sentença para defesa;2) A remessa dos autos ao contador para atualização dos cálculos de fls. 149/150;3) Expeça-se mandado de prisão em desfavor do apenado. Uma vez cumprido, expeça-se carta de sentença provisória à VEP através de ofício, atualizando/retificando a carta de sentença de fls. 153/154, remetendo-se cópia das peças que se fizerem necessárias. \r\n\r\nRequerimento de Liberdade Provisória, APF nº 221-A/03; Art. 155 § 4º, Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado/concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2003.035.000099-8 (8271/03) - JUSTIÇA PÚBLICA E OUTRO X JOSÉ MARIA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Despacho:Designo audiência admonitória para o dia 22/01/08, às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 377155" ] } } }, "Paracambi": { "Vara Única": { "Atos": { "377156": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Luciana Fiala de Siqueira Carvalho \r\n\r\nJuiz Titular: Monica Labuto Fragoso Machado \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Luciana Campos Neves de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.039.000133-1 (11612) - MARIANA CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL Despacho:Ao réu \r\n\r\nProc. 1981.039.000353-4 (10657) - SEBASTIAO DAS GRAÇAS REIS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao réu \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.039.000171-3 (18138) - CENIRA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Chamo o feito a ordem para determinar a regularização da petição incicial com a juntada dos documentos hábeis a propositura da ação, bem como os docuemtnos de identificação da parte autora. \r\n\r\nProc. 1990.039.000102-2 (19546) - MARIA DAS GRAÇAS CISCOTTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELDON DE PAULA (RJ-028695)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL Despacho:ao interessado sobre fls. 70/71. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.039.000457-3 (29673) - G.C.G. (Adv(s). Dr(a). ZELINDA AUGUSTO DE SOUZA (RJ-060516)) X B.G.N. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-021467), Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306), Dr(a). CARLOS EDUARDO CABRAL (RJ-090699) Despacho:ao requerente sobre o acrescido \r\n\r\nProc. 2007.039.000180-9 - C.N.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO JUNIOR (RJ-128948)) X R.J.C. a parte autora sobre fls. 29 vº (o réu mudou-se) \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.039.002371-4 - DANIEL BENEDITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387) Despacho: Com relação ao pleito libertário de fls. 83, acolho integralmente parecer ministerial. A situação fática ainda persiste, não se vislumbrando os requisitos do art. 310 do CPP. Mantenho a custódia do acusado. Recebo a denúncia. Designo interrogatório para o dia 05/12/2007 às 14:00 hs. Cite-se. Intiem-se. Requisite-se. \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo, c/c 303 da lei 9503/97 na forma do 70 cp \r\n\r\nProc. 2004.039.000669-2 - MP X SIDNEY APARECIDO ALVES (Adv(s). Dr(a). SONIA CARLOS DE ASSIS SOUZA (RJ-098198) Despacho:venham as alegações finais da defesa \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.039.000845-2 - EZILMA DAS DORES BRUM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANI ANTUNES BRUM (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.039.001603-0 - ROGERIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240)) X MUNICIPIO DE PARACAMBI/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:CUMPRA-SE ITEM 2 DE FL. 540. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.039.002555-3 - Inventariante: JOSE GERALDO DORNELLAS X OSMARINA DE FATIMA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852) Despacho:VENHA COMPROVANTE DE GANHOS E RENDIMENTOS PARA ANÁLISE DA JG. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.039.000475-4 (27794) - ALICE IOTTI REIS (Adv(s). Dr(a). ZELINDA AUGUSTO DE SOUZA (RJ-060516)) X MARLENE DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387) Despacho:I-SE A RÉ PARA QUE CUMPRA O DETERMINADO EM 48 HORAS SOB PENA DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.039.000058-5 (17528) - ANTONIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X INSS Despacho:ao exequente \r\n\r\nProc. 1988.039.000096-2 (16933) - MANOELA MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-015516)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465) Despacho:ao credor; após, ao MP \r\n\r\nProc. 1989.039.000194-4 (18605) - JUMAR DOS SANTOS GAMBA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:À partes sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 1990.039.000040-6 (19600) - PERINA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANILA CORREA TEIXEIRA (RJ-110711)) X INSS) Despacho:Ao interessado sobre os cálculos \r\n\r\nId: 377156" ] } } }, "Paty do Alferes": { "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "376767": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Paty do Alferes\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Altino José Xavier Beirão\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carmen Regina Silva do Lameiro\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n001219/2003 (2003.887.000158-6) - Kaue Minimercado Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Jahchan Marques - OAB RJ111470). X Gilson Pereira Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lílian Bianchini Penna Larosa - OAB RJ105000). Vistos etc. Tendo em vista a parte executada haver cumprido com a obrigação conforme noticiado a fls. 40 dos presentes autos, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no art. 794, I do CPC. Oficie-se ao Distribuidor para que, o mais breve possível, comunique ao órgão de restrição ao crédito SERASA para que retire o nome do executado em seu cadastro. Sem verbas de sucumb~encia. Ao trãnsito em julgado, d~e-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 376767" ] } } }, "Piraí": { "Vara Única": { "Atos": { "377157": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.043.000114-4 (9830/03) - T.A.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA RESENDE NOGUEIRA (RJ-121467)) X M.G.S. (Adv(s). Dr(a). WALACE ROCHA DOS SANTOS (RJ-102783) Despacho Ordinatório:\" Ao Requerente sobre fls.63/67.\" \r\n\r\nArt. 344 - Coação no curso do processo \r\n\r\nProc. 2007.043.000194-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDRE DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583) Sentença:... \r\n\r\nCobrança, c/c pedido de atecipação de tuteal \r\n\r\nProc. 2007.043.000617-5 - CECIEMA SALÉTE DE NES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ABREU SANTOS (RJ-106405)) X BANCO DO BRASIL S.A E OUTRO (...)Destarte, torna-se prejudicada a função estatal de oferecer a tutela jurisdicional ante a presunção de desinteresse causada pela inércia da autora, restando impossibilitado o ideal prosseguimento do feito. Diante do exposto, determino o cancelamento da distribuição nos termos do artigo 257 do CPC, face ao não recolhimento das custas. Precluso este decisim, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito. \r\n\r\nProc. 2006.043.000387-1 - MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ITAÚLEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) Despacho Ordinatório:\" Ao Réu sobre fls.122.\" \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Duplicata c/c Pedido de Tutela Antecipada para Cancelamento de Registro de Protesto C/C Indenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.043.000056-9 - NS - ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de título c/c indenização por danos morais c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.043.000698-9 - ALVES E ALVES MUNDO DOS ESPORTES DE VOLTA REDONDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Designo audiência de Conciliação para o dia 18/01/2008, às 15:40 horas. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.043.000770-0 - LAURA BICHARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENDONÇA STREVA (RJ-128431)) X Falecido: ALBANO DOS SANTOS Despacho: Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.043.000231-5 - MAURICIO PAULO FIDELIS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DA SILVA (RJ-055117)) X SIRLENE DA COSTA AGUIAR), PAULO OCTAVIO DA COSTA FIDELIS Despacho:Designo AIJ para o dia 04/03/2008, às 13 : 30 horas. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.043.000384-8 - CARLOS ROBERTO MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Designo audiência de Conciliação para o dia 18/01/2008, às 15:50 horas. Intime-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.043.000397-6 - G.P.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.C.G.R. (Adv(s). Dr(a). MARCIA RESENDE NOGUEIRA (RJ-121467) Despacho:Designo AIJ para o dia 04/03/08, às 14 : 30 horas. Intimem-se.Ciência ao M.P. e à DP. \r\n\r\nId: 377157" ] } } }, "Porto Real - Quatis": { "Vara Única": { "Atos": { "377183": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Agnaldo Batista dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.071.000777-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MUNICÍPIO DE QUATIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO TAVARES (RJ-093333), Dr(a). NELISE JOSE EXPEDITO (RJ-134455) Vistos, etc.Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito acionário. Ausência de nulidades.Não havendo preliminares suscitadas na peça de bloqueio, declaro saneado o feito.Defiro as provas requeridas pelas partes. Designo AIJ para o dia 19/12/07 às 14:00 horas. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público com atribuição no presente feito.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.071.002276-4 - MARLENE APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO SOARES DE SOUZA \"Defiro a gratuidade. Cite-se. Designe-se audiência de conciliação. Intime-se. \"Certifico que foi designado o dia 12/02/2008 às 14:50 hs para a realização da audiência. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2002.071.000622-0 (3900/02) - A.F.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X M.L.S. E OUTRO), S.M.S. Despacho:Redesigno o ato para o dia 12/12/2007 às 16:00 hs.Intimem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.071.000337-8 - PATRICIO DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X CICERO FABRICIO DA SILVA \" Ao autor sobre fls 51.\" \r\n\r\nProc. 2006.071.001427-3 - ANDREZA DA SILVA PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X ADRIANO CARVALHO DO PRADO \" Atenda-se ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.071.000478-6 - MONIQUE MARQUES MACARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-090635)) X SEBASTIÃO IZALTINO MACARIO Defiro JG.Fixo alimentos provisórios em 01 (um) salário mínimo, a serem depositados em conta corrente.Oficie-se ao Banco HSBC para abertura de conta corrente.designo ACIJ para o dia 16/01/2008 às 14:50 hs.Cite-se.Intimem-se.Dê-se vista aoMP. \r\n\r\nProc. 2007.071.000809-3 - AÇUCENA THAINÁ NUNES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025)) X CRISTÓVÃO NUNES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) Despacho:Redesigno o ato para o dia 13/12/2007 às 16:30 hs.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.071.001716-1 - ANA JÚLIA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X SEBASTIAO MARCIO GONÇALVES TEIXEIRA \" Ao autor sobre fls 17.\" \r\n\r\nProc. 2007.071.002433-5 - J.A.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X F.S. \"Regularize-se a parte autora a inicial, vez que o primeiro requerente é menor púbere, devendo, portanto, ser assistido no presente feito.Sem prejuízo, fixo os alimentos provisórios em 35 % dos rendimentos líquidos do réu...Designe o cartório audiência de conciliação...\"Certifico que foi designado o dia 09/01/2008 às 16:30 hs para a realização da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.071.002454-2 - M.A.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679), Dr(a). THIAGO MAROTTA DE ASSIS QUEIROZ (RJ-152815E)) X M.L.S. 1- Defiro Gratuidade de Justiça.2- Fixo alimentos provisórios em 40% dos rendimentos líquidos, a serem depositados em conta corrente.3- Oficie-se ao Banco HSBC para abertura de conta corrente.4- Oficie-se ao Empregador.5- Designo ACIJ para o dia 16/01/2008, às 14:30 horas.6- Cite-se. Intimem-se.7- Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.071.002464-5 - W.T.D.T. (Adv(s). Dr(a). JULIA DA SILVA (RJ-041777)) X M.V.T. 1- Defiro Gratuidade de Justiça.2- Fixo alimentos provisórios em 25% dos rendimentos líquidos, a serem depositados em conta corrente.3- Oficie-se ao Banco HSBC para abertura de conta corrente.4- Oficie-se ao Empregador.5- Designo ACIJ para o dia 16/01/2008 , às 14:10 horas.6- Cite-se. Intimem-se.7- Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.071.000743-0 - BRUNA BEATRIZ DA COSTA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) \" Atenda-se ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.071.001219-9 - GLÓRIA MARIA DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) \" Atenda-se ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.071.002428-1 - P.M.P.R.-.R. Sentença:Vistos, etc... Tendo em vista que se encontram presentes os documentos necessários à concessão do alvará pretendido, bem como a manifestação ministerial favorável de fls. 19v. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, determinando a expedição do competente alvará para realização do evento. Expeça-se o Alvará.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.071.001279-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JANAINA FERREIRA Recebo a denúncia. Designo interrogatório para o dia 19/12/07, às 16:30 horas. Cite-se e intime-se. Atenda-se a promoção ministerial de fls 70. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.071.002143-7 -,,, Recebo a representação. Designo audiência de apresentação para o dia 23/01/08, às15:00 horas. Citem-se. Notifiquem-se. Ciência ao MP. Certifique-se conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2007.071.002144-9 -, Recebo a representação. Designo audiência de apresentação para o dia 23/01/08, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se. Atenda-se o requerido pelo MP às fls 02B. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, C/C ART.29, DO CODIGO PENAL. \r\n\r\nProc. 2006.071.001673-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RENATO JOSE NUNES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CARREIRO DUTRA (RJ-114631) Designo prova de defesa para o dia19/12/07, às15:30 horas. Intimem-se as testemunhas de defesa arroladas. Ciência ao MP e DP. \r\n\r\nArt. 180, Caput - Receptação E Art. 10, Caput da Lei 9.437/97-possuir,deter,portar,fabricar,vender Arma de Fogo... \r\n\r\nProc. 2003.071.000557-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NELSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-086459) Face à certidão de fls. 147v. que dá notícia de que o acusado mudou-se do local há cerca de um ano, sem informar a este Juízo o novo endereço, DECRETO A REVELIA DO ACUSADO e designo o dia 19/12/07 às13:30horas, para oitiva do policial Silvio. Requisite-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade, C/C ART.1º, VI E ART.9º DA LEI 8072/90 \r\n\r\nProc. 2005.071.000439-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DANIEL REIS LUIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Laudo de fls 78/79, dê-se vista ao MP e DP. Sem prejuízo, designo audiência para oitiva da testemunha Geraldo para o dia 19/12/07, às 16:00 horas. Intimem-se. Ciência ao MP e DP. \r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas \r\n\r\nProc. 2007.071.001144-4 -, Recebo a representação. Designo audiência de apresentação para o dia 20/12/07, às15:00 horas. Cite-se. Notifique-se. Ciência ao MP. Certifique o Cartório acerca dos antecedentes infracionais do adolescente. Oficie-se requisitando o laudo de exame definitivo. \r\n\r\nArt. 7º,inc. Ix -Lei 8.137/90- Vender/ter em Depósito Mercadorias Imprópria Para Consumo, c/c Art. 11, ambos da Lei 8137/90. \r\n\r\nProc. 2003.071.000024-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE MIRANDA PINTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA FONSECA FELIPPE (RJ-062981) Designo prova de defesa para o dia 28/11/07, às 13:30 horas. Intime-se. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso Ii - Tentativa E Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, por três vezes N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2003.071.001117-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CRISTINA GOMES REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLEIDES PIRES DO NASCIMENTO (RJ-044627), Dr(a). ALCINEIA LEAL SANTA BRIGIDA (RJ-084424) Assiste razão ao ilustre órgão ministerial. Designo re-interrogatório para o dia 18/12/07 às16:30 horas. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAutorização \r\n\r\nProc. 2007.071.002453-0 - M.P.R. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207) Sentença:Vistos, etc... Trata-se de pedido de Alvará para realização de evento envolvendo apresentação de jovens em espetáculos de dança. Com a inicial vieram os documentos de fls. 04/11.Manifestação ministerial favorável às fls. 12v.É o breve relatório. Passo a decidir:Tendo em vista que o evento será realizado durante as festividades do anoversário da cidade de Porto Real, onde já há alvará deferido, estando os festejos de acordo com as normas legais de segurança, bem como não havendo com relação a este evento, qualquer oposição do Ministério Público, CONCEDO O ALVARÁ para realização da apresentação dos programas sociais referidos na inicial, durante as festividades de aniversário da cidade. Expeça-se o competente Alvará.Ciência ao Ministério Público.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.071.000313-3 - JURANDIR NOGUEIRA GONZAGA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X EDIR DELGADO PINTO GOMES \"Designe audiência conciliatória. Cite-se e intime-se observando-se o endereço fornecido às fls 76. Publique-se.\"Certifico que foi designado o dia 13/02/2008 às 14:10 para realização da audiência. \r\n\r\nProc. 2005.071.000321-2 - JURANDIR NOGUEIRA GONZAGA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X ALOYZIO FERNANDO RAMOS LOPES Certifico que foi designado o dia 12/02/2008 às 14:10 hs para a realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.071.001036-8 - SEBASTIAO GIL DE CASTRO - ME (VIRTUAL SAT) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X ANDREIA MARIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-146244) \"Designe o cartório audiência de conciliação.Cite-se e intime-se, observando-se o endereço fornecido à fls. 45.Regularize-se a autuação.Publique-se.\"Certifico que foi designado o dia 13/02/2008 às 13:50 hs para a realização da audiência. \r\n\r\nProc. 2005.071.001299-7 - SOBEU - SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE (RJ-002849)) X CATIA MARINA LOURENÇO VEIGA LEITE Sentença:Vistos, etc...Tendo em vista teor da petição de fls 25, na qual a parte autora requer a extinção do feito face a parte ré ter quitado integralmente o seu débito junto á instituição, bem como ao fato de não ter a ré sido devidamente citada, sendo, portanto, desnecessária sua anuência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, na forma do art 267, VIII do CPC.Custas pela parte autora.Defiro o desentranhamento dos documentos de fls 08/12, os quais deverão ser substituídos por cópias devidamente autenticadas, e entregues a parte ré.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.071.000450-4 - MARIA ROBERTA MATEUS (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X SEBASTIÃO DOMINGOS Certifico que foi designado o dia 13/02/2008 às 15:10 hs para a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.071.000561-2 - ANTONIO CARLOS MARQUES ARMARINHO (CRIS LEE) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X FABIANA BRITO DE SOUZA \"Defiro o pagamento das custas processuais ao final, ou seja, antes da prolação da sentença. Designe o Cartório audiência de conciliação. Cite-se e intime-se com as advertências legais. Publique-se.\"Certifico que foi designado o dia 12/02/2008 às 14:30 hs para a realização da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.071.000988-7 - INSTITUTO EDUCACIONAL PORTO REAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X ELISANGELA NHAVIDA EMIDIO \"A ré, quando da primeira audiência, designada para o dia 04/10, não foi citada com a antecedência mínima de dez dias. Assim, com o fim de se evitar futura argüição de nulidade, designe-se nova audiência conciliatória, devendo para tanto, ser observado o intervalo mínimo de dez dias, da referida intimação para a data da audiência.\"Certifico que foi designado o dia 13/02/2008 às 14:30 hs para realização da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.071.001051-8 - J M CEREAIS LTDA - ME (SUPERMERCADO ESTRELA) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X JOSE ARNALDO AMORIM DE OLIVEIRA \"Reconsidero a Decisão de fls 18. Defiro o pagamento das custas ao final, ou seja, antes da prolação da sentença. Designe o Cartório audiência de conciliação. Cite-se e intime-se com as advertências legais. Publique-se.\"Certifico que foi designado o dia 12/02/2008 às 16:10 hs para a realização da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.071.001065-8 - J M CEREAIS LTDA - ME (SUPERMERCADO ESTRELA) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X SEBASTIÃO JAIR DO NASCIMENTO \"Reconsidero a Decisão de fls 18. Defiro o pagamento das custas ao final, ou seja, antes da prolação da sentença. Designe o Cartório audiência de conciliação. Cite-se e intime-se com as advertências legais. Publique-se.\"Certifico que foi designado o dia 13/02/2008 às 13:30 hs para a realização de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.071.001074-9 - J M CEREAIS LTDA - ME (SUPERMERCADO ESTRELA) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X MARILDA PORTO REAL COMERCIO DE ROUPAS LTDA \"Reconsidero a Decisão de fls 18. Defiro o pagamento das custas ao final, ou seja, antes da prolação da sentença. Designe o Cartório audiência de conciliação. Cite-se e intime-se com as advertências legais. Publique-se.\"Certifico que foi designado o dia 12/02/2008 às 15:10 hs para a realização da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.071.001076-2 - J M CEREAIS LTDA - ME (SUPERMERCADO ESTRELA) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X LILIANE NASCIMENTO DA SILVA \"Cite-se.Defiro o pagamento de custas ao final.Designe-se AC.I-se\".Certifico que foi designado o dia 13/02/2008 às 15:30 hs para a realização de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.071.001079-8 - J M CEREAIS LTDA - ME (SUPERMERCADO ESTRELA) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X MARIANA COSTA ALVES \"Reconsidero a Decisão de fls 19. Defiro o pagamento das custas ao final, ou seja, antes da prolação da sentença. Designe o Cartório audiência de conciliação. Cite-se e intime-se com as advertências legais. Publique-se.\"Certifico que foi designado o dia 12/02/2008 às 16:30 hs para a realização da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.071.001107-9 - MATERIAL DE CONSTRUÇÃO IRMÃOS MACHADO LTDA (MACOPIL) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X ROBSON TOMAS DE AQUINO \"Defiro o pagamento das custas ao final, ou seja, antes da prolação da sentença. Designe o Cartório audiência de conciliação. Cite-se e intime-se. Publique-se.\"Certifico que foi designado o dia 12/02/2008 às 15:30 hs para a realização da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.071.002118-8 - CEREAIS VENEZA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X JOSE CARLOS BRAGA \"Certifico que foi designado o dia 13/02/2008 às 15:50 hs para a realização da audiência.\" \r\n\r\nProc. 2007.071.002289-2 - MARIA EMILIA DOS SANTOS CARMO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X VALDEIR PORTES DA SILVA \"Defiro gratuidade de justiça. Designe o Cartório audiência de conciliação. Cite-se e intime-se com as advertências legais. Publique-se.\"Certifico que foi designado o dia 12/02/2008 às 15:50 hs para a realização da audiência. \r\n\r\nDissolução de União Estável, LITIGIOSA \r\n\r\nProc. 2007.071.001576-0 - SANDRA MARIA GONÇALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X VALTER VALENTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025) Despacho:Ao autor. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.071.001149-6 - MUNICÍPIO DE QUATIS (Adv(s). Dr(a). NELISE JOSE EXPEDITO (RJ-134455), Dr(a). MARCELO TAVARES (RJ-093333)) X SERVI-SÁ AUTO GUINDASTE LOCAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Sentença:Vistos, etc... A parte deve trazer o mínimo de suporte probatório para embasar a sua pretensão, como dita .... Assim, julgo improcedentes os presentes embargos de devedor, devendo a execução prosseguir seu trâmite normal, ante a ausência de provas o alegado. Condeno a parte embargante ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa. ... P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.071.001014-9 - FABIANNI MENDONÇA DE FARIA FRADIQUE (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X FABIO ROBERTO DE FARIA \" Ao autor.\" \r\n\r\nProc. 2007.071.001098-1 - YAN LOPES RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X IRAN RODRIGUES DO NASCIMENTO \" Ao exeqüente.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.071.000298-0 - PTN LEIS (ATLANTIDA MODAS) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X MIRIA LEONARDO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo firmado pelas partes em audiência, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, e em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com análise do mérito, com base no art 269, III do CPC.Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, aplicando-se no que couber a Lei 1060/50, que ora defiro.P.R.I.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.071.000945-9 - INDUSTRIA NACIONAL DE AÇOS LAMINADOS INAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X OLDACIR JOSÉ PINHEIRO Sobre fls.41 anverso, diga a parte exequente. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.071.001596-6 - JOSE ALUIZO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X MARIA CONCEIÇÃO Decisão: Fls 20. Mantenho a Decisão de fls 17 por seus próprios fundamentos, sendo certo que o requerimento formulado de serem os alimentos depositados em Juízo não condizem com a natureza da obrigação alimentícia. Cobre-se o mandado de citação devidamente cumprido. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.071.000125-2 - LUCIO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X SANDRA MARIGO \"Aos interessados\" sobre Estudo Social. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.071.000808-8 - MOVEIS FLORENTINA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X BANCO DO BRASIL S.A. Sentença:Vistos, etc... não comprovada a gravidade dos danos morais causados, razão pela qual merece acolhida apenas em parte o requerimento do autor ... julgo procedente em parte o pedido autoral para condenar o Banco requerido ao pagamento de R$ -1.035,28 (Um mil, trinta inco reais e vinte oito centavos) a título de danos materiais e 40 (quarenta ) salários mínimos vigentes na data do efetivo pagamento a título de danos morais. Condeno a parte ré ainda, ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, a título de ônus sucumbenciais. ... P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.071.001333-1 - M.M.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X J.R.S. Sentença:Assim, acolho o parecer do Ministério Público, que acrescento às minhas razões de decidir, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, DECRETANDO A INTERDIÇÃO de José Ribeiro de Sá e nomeando a requerente como sua curadora, sendo dispensada a hipoteca legal.Lavre-se o termo. Ciência ao Ministério Público.Sem custas, face à gratuidade judiciária deferida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.071.001333-1 - M.M.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X J.R.S. Decisão:Vistos, etc... Assim deverá constar no dispositivo da Sentença, o seguinte : ´´Determino que a curatela alcance apenas os atos que não os de mera administração, como por exemplo, o casamento, emprestar, dar quitação, alienar, ser autor ou réu em ações, transigir, hipotecar, etc... Poderá o curatelado residir sozinho e cuidar das tarefas do dia-a-dia, sem a interferência de seu curador, sendo portanto, concedida a Sra. Maria das Mercês Melo a curatela parcial do Sr. José Ribeiro de Sá, nos limites acima expostos.´´... No mais, permanece a Sentença tal e qual lançada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.071.001992-3 - CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X JOÃO GERALDO DE ALMEIDA \" A parte autora para formulação dos quesitos.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.071.000097-4 (1448/01) - Inventariante: PAULO OLIMPO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X MARIA DAS GRAÇAS TEIXEIRA \" As partes para que se manifestem sobre os cálculos fls 95.\" \r\n\r\nProc. 2002.071.000309-6 (3346/02) - Inventariante: LUIZ PAULO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X ESPOLIO DE MARCIANO ALVES \" Ao advogado inventariante para comparecer em cartório para assinar petição de fls 95.\" \r\n\r\nProc. 2003.071.000291-4 - Inventariante: ELSA SANTA DA SILVA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X JOVELINA MARIA DO CARMO SILVA E OUTRO \" A autora sobre cálculo de fls 54 e 55.\" \r\n\r\nProc. 2006.071.000679-3 - MARIA CELIA ALVES FELIPPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X JAIR FELIPPE Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nQuebra Investigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.071.001102-0 - FLAVIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X PEDRO OTAVIO COUTINHO DE OLIVEIRA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida. Anote-se onde couber.2 - Cite-se, com as advertências de praxe.3 - Decorrido o prazo da resposta, com ou sem manifestação, certifique-se e dê-se vista à parte autora e ao Ministério Público.4 - Após, voltem conclusos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.071.001058-0 - VITOR HUGO VASCONCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X DEANGELES ANDRADE AGUIAR Despacho:Decorrido o prazo de citação, e devidamente certificado, dê-se vista ao autor, posteriormente ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.071.000753-0 - M.P. X C.M.D.C.A. Sentença:Assim, acolho a promoção ministerial de fls 72v, e ante a evidente perda do objeto da presente demanda, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, na forma do art 267, VI do CPC. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1999.071.000003-1 (131/99) - JOSE MARIA JARDIM ROCHA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Sentença:Tendo em vista o abandono da causa por mais de 30 dias, tendo sido devidamente intimado para dar andamento ao feito em 48 horas, conforme certidão de fls. 59, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do art 267, III do CPC.Custas pelo autor ante à sua inércia.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.071.000022-4 (0569/2000) - JOSE MARIA JARDIM ROCHA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.071.000423-1 - WALDIR BALIEIRO PACHECO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X SUELY APARECIDA DE OLIVEIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA FONSECA FELIPPE (RJ-062981) Sentença:Vistos, etc... Tendo em vista que as eleições requeridas foram realizadas conforme pleiteou o autor, o objeto do presente feito foi alcançado, pelo que deve o mesmo ser extinto sem análise de mérito. ... julgo extinto o feito sem análise de mérito, com base no art. 267, VI do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa, a título de ônus sucumbenciais, restando tal cobrança suspensa por força do art. 12 da Lei 1060/50... P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.071.000679-3B - Inventariante: MARIA CELIA ALVES FELIPPE (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X JAIR FELIPPE Despacho:Venha a documentação comprovatória da hipossuficiência em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.071.001675-0 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X GR MANUTENÇÃO AUTOMAÇÃO E PROJETOS INDUSTRIAIS LTDA - ME \" Ao autor sobre certidão de fls 52, verso.\" \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2000.071.000378-0A - JOSEANE CHAGAS MACHADO, MARIA APARECIDA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO DOS SANTOS (RJ-091355) Despacho:1) Defiro a JG. 2) I-se o inventariante de acordo com o art. 996 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.071.000679-3A - OSWALDO LUIZ GONCALVES FELIPPE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X MARIA CELIA ALVES FELIPPE (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.071.001835-9 - NEIDE APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612) Sentença:Diante da prova documental apresentada e do parecer favorável do Ministério Público, DEFIRO o requerimento de fls 02/04 e AUTORIZO a retificação pretendida no Registro de óbito de Aparecido da Silva, termo nº 506, livro nº C-00007, às fls 103, devendo constar no mesmo que o falecido não deixou bens e que era beneficiário do INSS, constando sua inscrição previdenciária. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2000.071.000143-5 (1165/00) - KATIA PINESHI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-068745), Dr(a). DAIANA SANTOS DA SILVA (RJ-104522)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:Venha o pagamento da primeira parcela dos honorários pericias em 05 (cinco) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.071.000681-3 - ANTONIO MARCOS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) \" Atenda-se ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.071.001038-5 - MARIA LÚCIA DA CUNHA INÁCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679) Sentença:Pelo exposto, uma vez preenchidas as exigências da Lei nº 6.515/77 e dos artigos 1.120 e 1121 do CPC, HOMOLOGO O ACORDO formulado na inicial, DECRETO a separação judicial do casal, reassumindo o cônjuge virago o nome de solteira, qual seja, MARIA LUCIA DA CUNHA, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 269, I do CPC.Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida.P.R.I.Transitado esta em julgado, certifique-se e expeçam-se os atos necessários para a averbação à margem do assento do respectivo casamento no RCPN competente.Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.071.001088-9 - ZENILSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679) Sentença:Pelo exposto, uma vez preenchidas as exigências da Lei nº 6.515/77 e dos artigos 1.120 e 1121 do CPC, HOMOLOGO O ACORDO formulado na inicial, DECRETO a separação judicial do casal, não havendo modificação do nome da cônjuge-virago e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 269, I do CPC.Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida.P.R.I.Transitado esta em julgado, certifique-se e expeçam-se os atos necessários para a averbação à margem do assento do respectivo casamento no RCPN competente. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.071.001436-0 (1520/01) - CATIA MARINA LOURENÇO VEIGA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025)) X FABRICIO JOSE DE ALMEIDA LEITE Sentença:Tendo em vista o abandono da causa por mais de 30 dias, bem como parecer ministerial de fls 45v, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do art 267, III do CPC.Sem Custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.071.000638-0 - HORACELI JESUS DE ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X LUIZ PAULO DE CARVALHO Decisão:Designo AIJ para o dia 20/12/07 às 13:30 horas.Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.071.000638-0 - HORACELI JESUS DE ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X LUIZ PAULO DE CARVALHO) Designo AIJ para o dia 23/01/08 às 14:00 horas.Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 377183" ] } }, "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "376722": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Porto Real/Quatis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Priscila Dickie\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Ernestino Domingos Vieira\r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.859.000494-8 - Cleusa Rosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276, Mauricio Jose do Sacramento - OAB RJ069679). X Empresa Vivo - Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). CERTIFICO que ficou designado o dia 13/12/2007 às 14:00 hs. para realização da AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.859.000497-3 - Alexandra de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276, Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). X Empresa Vivo - Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Jose do Sacramento - OAB RJ069679, Thiago Marotta de Assis Queiroz - OAB RJ152815E). CERTIFICO que fica designado o dia 14/12/2007 às 15:30 hs para realização de AIJ \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.859.000290-3 - Luis Fernando Narciso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules dos Santos Soares - OAB RJ043256, Tatiana de Almeida Soares - OAB RJ142528E). X Ampla S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). CERTIFICO que fica designado o dia 14/12/2007 às 16:00 hs para realização da AIJ \r\n\r\nProc. 2007.859.000326-9 - Vivian Rosa Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Marques Oliveira - OAB RJ138178, Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mary Santos de Melo - OAB RJ143540). CERTIFICO que fica designado o dia 13/12/2007 às 14:30 hs para realização de AIJ. \r\n\r\nId: 376722" ] } } }, "Rio Claro": { "Vara Única": { "Atos": { "377158": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Subst. do Resp. pelo Expediente: Valdecir Pires de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.047.000537-2 - O.M.C.F. (Adv(s). Dr(a). MELANIA MONTEIRO DA SILVA (RJ-094635)) X J.A.F.J. Despacho:1) À parte autora. I.2) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.047.000532-7 - HAMILCAR COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141)) X PAULO VITOR COSTA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 13/02/08, às 14 horas, sob a condução de conciliador.Intime-se a parte autora e cite-se e intime-se o réu, inclusive da decisão supra, cientificando-o de que a contestação deverá ser apresentada até a eventual ACIJ, que desde já, designo para o dia 21/02/08 às 13 h. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.047.000316-0 - LIZIANE REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Despacho:1) Recolha-se previamente o tributo (fl.27). I.2) Após, voltem. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2007.047.000232-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCELO ANTONIO CICHELLI DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MARIO JOAO PIRAGIBE MIGUEL (RJ-017477) Decisão:Vistos, etc...Diante da manifestação do Ministério Público de fls. 60 e diante da expressa aceitação pelo acusado (fls. 55), SUSPENDO o curso da ação penal, pelo prazo de dois anos, nos termos do artigo 89 da Lei 9099/95.Providencie o Cartório, mensalmente, o acompanhamento do acusado no cumprimento das obrigações ora assumidas. Decorrido o prazo, sem revogação, diga o M.P. e a defesa.Por último, voltem conclusos para declaração de extinção de punibilidade.R. I. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2005.047.000215-2 - MP X VINICIUS AMARAL CORREIA (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027926) Despacho:Designo sumário de acusação para o dia 19/12/2007, às 15:30 horas. Intimem-se/ requisitem-se o acusado. Requisitem-se/intimem-se as testemunhas arroladas que residem nesta comarca. Intimem-se o MP e a defesa. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.047.000579-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO Decisão:1)D.R.A. 2)Cumpra-se. 3) Designo audiência para o dia 19/12/07, às 16horas. Cite(m)-se ou intimem(se) as partes ou testemunhas, se for o caso. 4) Notifique-se o MP e a Defesa. 5) Publique-se no D.O. 6) Oficie-se ao Juízo Deprecante, solicitando cópias do despacho/decisão e do depoimento da testemunha em sede policial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.047.000303-4 (3967) - JOSE MARIA CAMARGO CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE CAMARGO CASTRO (RJ-049913), Dr(a). JOSE GERALDO NETTO (RJ-072880)) X MUNICIPIO DE RIO CLARO (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-040011) Decisão:1) Recebo o recurso de fls 279/284 nos seus efeitos legais. 2) Ao apelado 3) Após, subam ao E.TJERJ com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1990.047.000009-5 (6120/90) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089)) X ASSOCIAÇAO BENEFICIENTE DE RIO CLARO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036) DESPACHO ORDINATÓRIO NA FORMA DA PORTARIA 04/01: AO ADVOGADO DA PARTE EXECUTADA PARA QUE RETIRE EM CARTÓRIO O MANDADO DE PAGAMENTO REQUERIDO \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.047.000210-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X EMANUEL MACHADO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835) Despacho ordinatório na forma da Portaria 04/01: Ao exeqüente sobre bloqueio de valores conforme fls. 84/87. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.047.000441-0 - B.B.S. (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X E.V.S.C.), Inventariante: R.C.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-085917) Decisão:1) Diante da contraproposta quanto aos honorários (fl.58), diga o habilitante. I.2) Havendo concordância, homologo, desde já, o acordo e julgo habilitado o crédito, autorizando, neste caso, a expedição de mandado de pagamento em favor do habilitante, com cópia desta para os autos do inventário. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.047.000463-0 - JOSÉ SERAFIM APOLINÁRIO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X RAMON KAISER DANIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Decisão:1) Defiro a expedição de ofícios requeridos às fls. 209.2) Defiro prova pericial médica, designando como perito o Dr. ISNAR MOREIRA DE CASTRO, médico ortopedista, de endereço conhecido do cartório. Quesitos e assistente técnico em 05 (cinco)dias. Prazo de 10 (dez) dias para perícia. Intime-se o perito para honorários. Vindo proposta, dê-se vista a todos e sem impugnação expeça-se guia de depósito a ser recolhida pelo réu e pela denunciante. Após, vista ao perito para realização de seu mister. Vindo o laudo vista a todos, procedendo-se na forma do art. 162, § 4º do CPC, evitando-se conclusão desnecessária \r\n\r\nProc. 2007.047.000174-7 - AYDE PINTO PENNA (Adv(s). Dr(a). ALINE PENNA (RJ-119520)) X UNIMED SÃO GONÇALO-NITERÓI Despacho ordinatório na forma da Portaria 04/01: Às partes sobre honorários de perícia , conforme fls. 203. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.047.000010-5 (5700) - MAX WILIAN LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937), Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B) Decisão:Isto posto, declaro a incompetência funcional deste Juízo, retroativa à data de 31/05/2007, quando entrou em vigor a Lei nº 11.483, e, atento ao comando do art. 113, §2º do CPC, determino a remessa dos autos à Justiça Federal da Capital, após a devida baixa na DRA.P. I. \r\n\r\nProc. 2002.047.000367-8 (3915) - VERONICA DE ALMEIDA LEONE (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X GUILHERME GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-085917) Despacho:1) Diga a exequente sobre a proposta de fl.378.2) Havendo possibilidade de transação, designe-se audiência sob a condução de conciliador do Juízo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.047.000004-5 (3198) - Inventariante: SCHUBERT CEZAR VALLE (Adv(s). Dr(a). WILLIAM JOAO DE CARVALHO BARBOSA (RJ-044038)) SEBASTIÃO BARBOSA FILHO), SOLANGE LEILA DO VALLE BARBOSA, Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X MARIA DA CONCEIÇAO GUEDES VALLE Despacho:1) Venha o recolhimento do tributo faltante (fl.170). I.2) Após, nova vista à Fazenda para que se manifeste quanto ao pedido de fl.174. \r\n\r\nProc. 1993.047.000005-3 (7104) - Inventariante: LEONARDO MAGALHÃES CARVALHO X Interessado: LUIZ RICARDO MAGALHAES CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO JERRI DA SILVA (RJ-073452)) JOSE AUGUSTO DE PINHO CARVALHO E OUTRO, Dr(a). REGINALDO DEVEZAS VIANNA (RJ-066886) Decisão:HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo de fls.162/166, dos autos deste Inventário.Ao Inventariante, para recolher os impostos devidos.Certificado o correto recolhimento, cumpra-se o art. 245, IV da Consolidação Normativa e dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.047.000388-4 - Inventariante: VIVIANE QUEIROZ DE CARVALHO X MARCOS ANTÔNIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA KETY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-138538) Decisão:1) Retifique-se na DRA o nome do falecido (fl. 28).Defiro JG. 2) Defiro a inventariança à requerente, diante da certidão de óbito de fl 04 e de nascimento/casamento de fl. 12. tome-se o compromisso.3) Venham as primeiras declarações.4) Após cite-se na forma do art. 999. do cpc.5) Por último, digam os interessados e fiscais. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1997.047.000001-3 (613) - MOZART CEZAR VALLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER MOREIRA CESAR E OUTROS (RJ-008183) Despacho ordinatório na forma da Portaria 04/01: Ao exeqüente sobre bloqueio de valores conforme fls. 266/273. \r\n\r\nProc. 2000.047.000071-5 (1738) - PAULO DE ALMEIDA PANÇARDES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D), Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X FERROVIA CENTRO ALTLANTICA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELLO (RJ-005674), Dr(a). VALERIA DE SOUZA CARVALHO (RJ-089116)), REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A, Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B), Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Despacho:Fls.360/404: Diga a parte ré, interpretando-se o silêncio como concordância. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.047.000101-2 - JOSÉ CLÁUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-085917)) X CONCESSIONÁRIA TEMPO LIVRE (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO QUEIROZ DE SOUZA (RJ-129638)), PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313), Dr(a). ALLANE CELI AMORIM SILVA (RJ-116849) Despacho:Às partes para que informem se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação e para que justifiquem as provas que desejam produzir,no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.047.000002-0 - VILMA VASCONCELOS BARROS PENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X JAIRA DE SOUZA CORREA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959) DESPACHO ORDINATÓRIO NA FORMA DA PORTARIA 04/01:1) À PARTE AUTORA PARA QUE APRESENTE QUESITOS NECESSÁRIOS À PROVA PERICIAL REQUERIDA ÀS FLS. 100, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INTERPRETANDO-SE EVENTUAL OMISSÃO COMO DESISTÊNCIA.2) INDEFERIDO O PEDIDO DE FL. 120, UMA VEZ QUE JÁ FOI DEFERIDA A PROVA PERICIAL \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2007.047.000572-8 - JOÃO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO NETTO (RJ-072880)) X INSTITUTO NACIONAL DE SERVIÇO SOCIAL) Decisão:1) DRA. Defiro JG.2) INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que não há prova inequívoca do direito alegado, ex vi do disposto no art.273 do CPC.3) Cite-se. \r\n\r\nId: 377158" ] } }, "Juizado Especial Adjunto Criminal": { "Atos": { "376712": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Rio Claro\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Alexandre Custodio Pontual\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos da Silva Mattos\r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.847.000287-9 Vítima(s): Didácio José de Moraes Penna, Luiz Ronaldo Viana Machado. X Daniel Pereira Barbosa e outros. Autor Fato(s): Renato Leone Pinela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Jose de Godoi Macedo - OAB RJ005105, Lucia de Oliveira Torres - OAB RJ040011, Mara Elisabete Salomao Cerqueira - OAB RJ099953). Autor Fato(s): William João de Carvalho Barbosa Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Joao de Carvalho Barbosa - OAB RJ044038). ... determino o arquivamento e baixa... \r\n\r\nId: 376712" ] } } }, "Santa Maria Madalena": { "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "376765": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Santa Maria Madalena\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rafael Lupi Ribeiro Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Natalia Corrêa Pinheiro Alves\r\n\r\nExpediente do dia 04/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.886.000123-9 - Rosângela Freixo Garcia. X Planet Vendas Coml. & Prestação de Serviços Ltda.. HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo celebrado entre as partes na assentada de fl. 07, nos termos e condições dele constantes, para que surta seus devidos efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 269 III do Código de Processo Civil. Sem custas na forma do art. 55 da Lei 9099/95. PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.886.000239-2 - Ana Maria de Souza Lines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyro Figueiredo Americano - OAB RJ096048, Priscila Fernandes Tavares Americano - OAB RJ112380). X Banco B. M. G. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Notícia fl. 91: Às partes sobre o cálculo do Contador.\" \r\n\r\nId: 376765" ] } } }, "São Francisco do Itabapoana": { "Vara Única": { "Atos": { "377170": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Carlos Silva de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.070.000394-1 - T.R.F.-.R.P.S.M. X A.S.F. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853) Decisão:Designo o dia 20/12/2007, às 16 horas para Audiência de Instrução e Julgamento, ocasião em que cada parte poderá arrolar até três testemunhas para serem ouvidas naquele ato, que deverão comparecer independente de intimação, importando a ausência do autor na extinção e arquivamento do processo, \"ex vi\" do art. 7°, da Lei n° 5.478/68, e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados na inicial.AdvIrta-se o réu de que deverá ser oferecida contestação na Audiência de Instrução e Julgamento, através de Defensor ou advogado constituído.Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.070.000027-9 - L.F.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.G.A. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769) Decisão:As partes são legítimas e bem representadas e estão presentes os demais pressupostos processuais e condições da ação, pelo que dou por saneado o processo.Fixo os pontos controvertidos: 1) A alegação de estar cumprindo, de forma livre e sem qualquer recibo, as obrigações alimentícias; 2) A comprovação da necessidade/possibilidade apresentada pela parte autora;Defiro o depoimento pessoal das partes, bem como a produção de prova documental. Designo o dia 16/01/2008 às 15:30 horas para Audiência de Instrução e Julgamento, ocasião em que cada parte poderá arrolar até três testemunhas para serem ouvidas, que deverão comparecer independente de intimação, importando a ausência do autor na extinção e arquivamento do processo, \"ex vi\" do art. 7°, da Lei n° 5.478/68, e a do réu em confissão quanto à matéria de fato.Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.070.000498-4 - E.S.A. X E.F.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853) Decisão:Designo o dia 16/01/2007, às 16:30 horas para Audiência de Instrução e Julgamento, ocasião em que cada parte poderá arrolar até três testemunhas para serem ouvidas, que deverão comparecer independente de intimação, importando a ausência do autor na extinção e arquivamento do processo, \"ex vi\" do art. 7°, da Lei n° 5.478/68, e a do réu em confissão quanto à matéria de fato.Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.070.000629-4 - W.M.S. E OUTRO X R.P.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA (RJ-130201) Decisão:Diante da certidão de fl. 25, inclua-se em nova pauta de Sessão de Conciliação. Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.070.000629-4 - W.M.S. E OUTRO X R.P.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA (RJ-130201) Certifico que, em cumprimento ao pronunciamento judicial de fls.28, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 12/12/2007 às 10:20h. \r\n\r\nProc. 2007.070.000683-0 - G.V.P. X M.E.P. (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA (RJ-130201) Decisão:Às partes, em provas justificadamente, advertindo-se que requerimentos genéricos importarão em perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.070.001114-9 - D.S.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FAVORETE ALVES (RJ-144447)) X A.B.V. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.(...) Antes do contraditório e à míngua de documentos hábeis a ensejar a antecipação dos alimentos pretendidos, com base nas certidões de fls. 07/08, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% (TRINTA POR CENTO) DOS RENDIMENTOS DO ALIMENTANTE, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais.(...) Em caso de inexistência de vínculo empregatício, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM VALOR EQUIVALENTE A 30% (TRINTA POR CENTO) DO SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL.(...) A verba alimentícia deverá ser depositada em conta- corrente em nome da representante legal da menor, até o dia 05 (cinco) de cada mês.Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Inclua-se em pauta de Sessão de Conciliação(...) \r\n\r\nProc. 2007.070.001114-9 - D.S.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FAVORETE ALVES (RJ-144447)) X A.B.V. Certifico que, em cumprimento ao pronunciamento judicial de fls. 11/12, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 12/12/2007, às 10:40h. \r\n\r\nProc. 2007.070.001147-2 - G.E.R.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FAVORETE ALVES (RJ-144447)) X J.R.A.S. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.(...) Antes do contraditório e à míngua de documentos hábeis a ensejar a antecipação dos alimentos pretendidos, com base na certidão de nascimento de fls. 09, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) DOS RENDIMENTOS DO ALIMENTANTE, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais.(...) Em caso de inexistência de vínculo empregatício, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM VALOR EQUIVALENTE A 20% (VINTE POR CENTO) DO SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL.(...) A verba alimentícia deverá ser depositada em conta- corrente em nome da representante legal da menor, até o dia 05 (cinco) de cada mês.Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Inclua-se em pauta de Sessão de Conciliação(...) \r\n\r\nProc. 2007.070.001147-2 - G.E.R.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FAVORETE ALVES (RJ-144447)) X J.R.A.S. Em cumprimento ao r. despacho de fls. 12/13, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 19/12/2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2003.070.000126-3 (7372/03) - A.G.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA ALEXANDRE DE AZEVEDO (RJ-075528) Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada pelo autor (fl. 15), bem como a manifestação do Ministério Público à fl. 16, JULGO EXTINTO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC, o presente feito, determinando sua baixa e arquivamento. Sem custas, em face da gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.070.000222-5 - ADRIELY MONTEIRO DE OLIVEIRA - REP. POR SUA MÃE X ABIMAEL MANHÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA SUELY RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-027950) Ato ordinatório: Ao Autor sobre a promoção de fls. 71. \r\n\r\nProc. 2006.070.001718-6 - MONIQUE CAETANO DOMINGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES (RJ-117615) Sentença:Pelo fio do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, CPC, determinando a expedição do competente alvará, autorizando a Srª IVANI DA CRUZ CAETANO a receber, junto a qualquer seguradora, o valor correspondente a 100% da indenização em virtude da morte do Sr. ARIELDO RIBEIRO DOMINGUES em acidente de trânsito ocorrido em 08/01/2006, na outorga da Lei nº 6858/80 c/c art.4º, §2º da Lei 6194/74.Sem custas ou honorários. P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAveriguação oficiosa de investigação dee Paternidade \r\n\r\nProc. 2004.070.000477-1 - M.P.E.R.J./.R.J., I.L. X E.A.M. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) (...)Isso posto, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, inc. I, do CPC,para DECLARAR que E. D. A. M. É ASCENDENTE BIOLÓGICO DE PRIMEIRO GRAU DE Y. S. L.(...) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.070.000089-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCO CARLOS F. DOS SANTOS Decisão:Defiro a suspensão do feito na forma do art. 265, II do CPC. Transcorrido o prazo estipulado à fl. 41 e certificado a ausência de manifestação das partes, voltem conclusos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.070.000292-6 - SOLUÇÃO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X NUNES CALDEIRA MOREIRA Ao autor para recolhimentodas custas. (Certidão para recolhimento das custas):(campo 25: 0714-6; campo 37: 12,24; campo 13: Distribuição; campo 27: 0723-7; campo 39: 3,49; campo 41: 15,73; campo 42: 1,57; campo 46: 17,19; campo 34: 600225174-9; campo 47: 2,71; campo 49: 37,20). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.070.001580-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957), Dr(a). RODOLFO MOTTA GRANATO (RJ-159509E), Dr(a). KISSILA RANGEL DE SOUZA (RJ-155301E)) X CONCEIÇÃO PEREIRA SANTANA Decisão:Presentes os requisitos legais, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, na forma do art. 3º do Decreto-lei nº 911/69. Expeça-se o respectivo mandado.Observada a norma do § 1º, do art. 3º do Decreto-lei nº 911/69, com a nova redação dada pelo art. 56 da Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004 e, executada a liminar, CITE-SE o réu, com o prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 3º § 2º do Decreto-lei nº 911/69. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.070.000899-0 - K.J.B.R. X S.L.R. Decisão:Publiquem-se os editais, com a observância das prescrições do art. 686 e 687 do CPC.Designo os dias 10/01/2008 e 24/01/2008, às 15 horas, respectivamente para a 1ª e 2ª praça.Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data e solicitando a intimação das partes.A praça será realizada no átrio do edifício do Fórum de São Francisco de Itabapoana. Nomeio leiloeiro o Oficial de Justiça de plantão nos dias. \r\n\r\nProc. 2007.070.001144-7 - INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X O S F OBRAS E SERVIÇOS DE SÃO FRANCISCO LTDA, ADMA RIBEIRO POVOA, JOÃO GUALBERTO S. PÓVOA Decisão:Designo os dias 10/01/2008 e 24/01/2008, às 14 horas, respectivamente para o 1º e 2º leilão. Oficie-se ao Juízo Deprecante.Publiquem-se os editais.Observe-se quanto ao edital as prescrições do art. 686 e 687 do CPC.Intime-se, pessoalmente, o devedor/depositário do bem penhorado para trazê-lo nos dias do leilão, se a natureza do bem permitir. O leilão será realizado no átrio do edifício do Fórum. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.070.001224-5 - M.B.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-139843) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Ao Ministério Público.Com a concordância do órgão ministerial, lavre-se termo de ratificação do acordo. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.070.001630-3 - M.R.S. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X P.L. Despacho:Fls. 23 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias.Decorrido sem manifestação, à Requerente. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.070.000051-4 (837/99) - S.V.G. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X J.L.P.G. (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RANGEL DE AZEREDO (RJ-051942) Decisão:1 - Compulsando os autos, verifica-se que assiste razão aos peticionários de fls. 65/68, eis que efetivamente houve erro material na sentença de fls. 46/47, Destarte, retifico a sentença para que conste como data do casamento o dia 12/10/1991. Anote-se onde couber.2 - Ao Ministério Público quanto ao pedido de homologação do acordo formulado às fls. 66/67. \r\n\r\nProc. 2004.070.000689-5 (8936) - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). DURVAL PEREIRA DA SILVA (RJ-033921), Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X A.P.M. (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARILIA TERRA TEIXEIRA (RJ-036948) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/01/2008, às 15 horas.Intimem-se, advertindo-se que o rol de testemunhas deverá ser apresentado na forma do art. 407, parte final, do CPC. Publique-se. Dê-se ciência ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/11/2007 \r\n\r\nDivórcio Litigioso, Direto \r\n\r\nProc. 2005.070.001141-8 - W.D.S. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X Z.F.S. Decisão:Designe-se Audiência de Conciliação no Juizado Informal.Cite-se no endereço de fl.26. Intimem-se.Caso não haja acordo naquela Audiência, correrá o prazo de 15(quinze) dias para apresentação da contestação. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.070.001141-8 - W.D.S. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X Z.F.S. Certifico que, em cumprimento ao pronunciamento judicial de fls. 31, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 19/12/2007, às 11:20h. \r\n\r\nProc. 2006.070.001695-9 - A.P. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X E.X.B.P. Despacho:Fls. 25 - Defiro o sobrestamento do feito por 90 dias. Decorridos sem manifestação, ao autor. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.070.000760-9 - G.C.T. X J.L.T.J. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769), Dr(a). WALMA APARECIDA FERREIRA ORNELAS BERETA (RJ-104458) Ato ordinatório: Ao exeqüente sobre fls. 49vº. \r\n\r\nProc. 2007.070.001277-4 - M.E.P.J. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA (RJ-130201)) X M.E.P. Decisão:1 - Defiro a JG.2 - Venha a planilha atualizada do débito que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.070.001337-7 - T.R.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CRESPO GOMES (RJ-107107)) X L.S.L. Despacho:Comprove-se a hipossuficiência alegada, trazendo aos autos declaração de imposto de renda ou comprovante de isenção. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.070.001092-1 - J.M.C. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)) X M.F.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ato ordinatório: Ao requerente sobre os itens \"1\" e \"2\" da promoção do Ministério Público às fls. 39. \r\n\r\nProc. 2007.070.000216-1 - R.N.S. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769)) X R.D.N.S. (...)Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para DECLARAR o alimentante EXONERADO da obrigação de prestar alimentos às filha R. D. N. D. S., extinguindo o processo na forma do art. 269, inciso I, do CPC. Deixo de condenar a ré nas despesas processuais, ante a ausência de impugnação ao pedido. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.070.000505-4 - R.L.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X R.S.F.), L.S.S.), E.S.A.) E.T. E OUTROS Sentença:Pelo exposto e tendo em vista o parecer ministerial de fls. 100, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC.Pelo exposto e tendo em vista o parecer ministerial de fls. 100, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.070.001310-7 - L.M.S.J. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769)) X L.S. E OUTRO), V.S.), J.S.S. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda, com Pedido de Liminar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2006.070.001702-2 - J.G.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.G.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769)), K.G.F. Decisão:Às partes para que especifiquem provas, JUSTIFICADAMENTE, advertindo-se que requerimentos genéricos importarão em indeferimento. \r\n\r\nQuebra Impugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.070.001668-6A - ELENI MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS X SERGIO CARDOSO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA (RJ-130201) Decisão:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.070.000807-0 - JACIRA DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361)) X PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262) Decisão:Oficie-se ao INCRA atendendo-se ao determinado pelo juízo à fl. 39, valendo-se do endereço explicitado a fl. 64/65. Defiro a oitiva das testemunhas. Designo o dia 19/12/2007 às 13:00 para a realização da AIJ. Intimem-se as partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.070.000407-2 (8973/04) - RAFAEL NUNES CAMPOS MACIEL, JOSÉ PEREIRA CAMPOS FILHO, NEIDE NUNES CAMPOS, SALI MACIEL, CREUZA BARROSO MACIEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015), Dr(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES (RJ-093238)) X AIRTON BENTO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Sentença:(...) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de RAFAEL NUNES CAMPOS MACIEL (menor), JOSÉ PEREIRA CAMPOS FILHO, NEIDE NUNES CAMPOS, SALI MACIEL e CREUZA BARROSO MACIEL em face de AIRTON BENTO DE CAMPOS, em consequência:1) CONDENO o réu AIRTON BENTO DE CAMPOS a compensar os autores na quantia de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), sobre os quais incidirão juros de um por cento ao mês contados da citação do último réu e correção monetária desde a data da sentença (Súmula 97 TJRJ) pelo índice oficial da corregedoria do Judiciário Fluminense;2. Condeno o réu AIRTON BENTO DE CAMPOS nas custas e despesas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento) do valor da condenação.3) JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 269, I do CPC.P.R.I. Com a publicação ficam intimados os réus para cumprimento de sentença nos termos do art. 475-J do CPC.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.070.000104-0 (3124) - J.S.B. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X M.D.F.V. Decisão:Diante da informação de fl. 77 do Seviço Social deste Juízo e a manifestação ministerial de fl.78vº, intime-se a requerente para informar se ainda há interesse no feito. Em caso positivo, deverá a mesma esclarecer onde e com quem está morando a interditanda. \r\n\r\nProc. 2007.070.000962-3 - E.M.S. X G.F.M. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DA SILVA (RJ-034837) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Designo o dia 16/01/2008, às 17:00 horas, para audiência de impressão pessoal.Diante do documento juntado à fl. 09, defiro a Curatela Provisória ao requerente, pelo prazo de 180 dias. Lavre-se o termo. Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.070.001194-0 - M.N.I.O. (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM (RJ-137749)) X J.R.I.O. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Designo o dia 16/01/2008, às 13:30 horas, para audiência de impressão pessoal.Diante do documento juntado às fl. 11/12 , defiro a Curatela Provisória ao requerente, pelo prazo de 180 dias. Lavre-se o termo. Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nInterdição, e Curatela \r\n\r\nProc. 2006.070.000524-0 - L.R.C. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)) X S.M.C. (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RANGEL DE AZEREDO (RJ-051942) Decisão:Fls. 48. Defiro. À curadora para que esclareça com quem reside o Sr. S.M.C., a fim de apreciação do pedido de fls. 38-39. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.070.000289-7 (5960) - Inventariante: NACIBIA DOS SANTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) ANGELA MARIA COUTINHO DOS SANTOS E OUTROS) X GIL DE SOUZA COUTINHO Decisão:HOMOLOGO, para que produza os seus devidos e legais efeitos, os cálculos de fls.72, desses autos de Inventário dos bens deixados por GIL DE SOUZA COUTINHO, na forma do artigo 1013, parágrafo 2º do CPC, face à concordância de todos os interessados, ressalvado o direito da Fazenda Pública com relação às penas pecuniárias.Comprovado o recolhimento dos impostos e custas formulem os interessados seu pedido de quinhão na forma do artigo 1022 do CPC.Expeçam-se ofícios de quitação fiscal. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.070.000085-4 (6397/03) - F.A.M. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X G.S.S.), Falecido: E.S.S. Despacho:Ao Autor para que no prazo de 10 (dez) dias manifeste-se acerca da citação da herdeira do falecido réu, conforme parecer ministerial de fls. 74, eis que na petição de fls. 79/80 não observou o conteúdo do despacho de fls. 76. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.070.000049-5 (2550/00) - T.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X J.G.O. Decisão:Intime-se para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. Intime-se que, havendo interesse no prosseguimento do feito, deverá ser regularizada a representação, bem como deverá ser informado o endereço do réu a fim de possibilitar a citação.Decorrido o prazo, sem requerimento, ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, arrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.070.000410-2 (8972/04) - RAFAEL NUNES CAMPOS MAIEL, JOSÉ PEREIRA CAMPOS FILHO, NEIDE NUNES CAMPOS, SALI MACIEL, CREUZA BARROSO MACIEL (Adv(s). Dr(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES (RJ-093238), Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015)) X AIRTON BENTO DE CAMPOS Sentença:(...) Diante do Exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL (...) \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2004.070.001470-3 (9251) - M.P.E.R.J./.R.J., R.B.B. Trata-se de Pedido de Providência requerido em favor do menor R. B. B. O exame dos autos evidencia que o fato que ensejou a instauração do procedimento, qual seja, a situação de risco em que o menor se encontrava enquanto sob os cuidados de sua mãe, não mais subsiste.O Ministério Público manifestou-se pela extinção do feito à fl. 34 vº.Diante do exposto, considerando que o menor não mais se encontra em situação de risco, JULGO EXTINTO o processo, dada a perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC, pelo que determino o ARQUIVAMENTO do feito, cumpridas as formalidades legais.P. R.I. Ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.070.000548-4 -, M.F. SENTENÇA:Trata-se de Pedido de Aplicação de Medidas Protetivas (PAMP), instaurado em face da criança M. F. À fls. 17 foi informado pelo Serviço Social que a referida criança está residindo com sua tia, que obteve a guarda judicial da mesma através do processo 2007.070.001012-1, razão pela qual o representante do Ministério Público requereu o arquivamento do presente, conforme fls. 20 vº. Diante do exposto, determino o ARQUIVAMENTO do feito, cumpridas as formalidades legais.P.R.I.Após as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcedimento de apuração de ato infracional \r\n\r\nProc. 2004.070.001311-5 -, SENTENÇA: À guisa do exposto, HOMOLOGO A REMISSÃO concedida pelo Parquet à adolescente C. M. N. D. S., na forma do artigo 181, parágrafo 1.º do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8.069/90, como forma de extinção do feito.Ciência ao Ministério Público.Sem custas.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2003.070.000108-1 (7423/03) - I.L.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ato ordinatório: Ao requerente sobre promoção do Ministério Público às fls. 78vº. \r\n\r\nProc. 2005.070.000628-9 - CONCEIÇÃO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.070.001156-3 - ELIONE DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FAVORETE ALVES (RJ-144447) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.070.000283-3 (418) - ESPOLIO DE MARIA DO ROSARIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RANGEL DE AZEREDO (RJ-051942)) X CREMILDA MOREIRA RICARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440) Despacho:Fls. 127 - Defiro a suspensão dos feitos pelo prazo requerido.Decorrido sem manifestação, às partes. \r\n\r\nRestauração de Registro de Nascimento, e Retificação \r\n\r\nProc. 2007.070.000727-4 - MARIA JOSE CAMARA SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SA HADDAD (RJ-138943) Despacho:Fls. 27 - Defiro. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.070.000226-7 (8096/03) - G.P.S. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X G.P.S. (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361) SENTENÇA: Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC, para determinar que o autor pague, a título de alimentos à filha G. P. D. S., o valor equivalente a 50%(cinquenta por cento) do salário mínimo. Sem Custas face à gratuidade de justiça deferida. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.070.000626-9 - I.C.O.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) SENTENÇA:Diante da prova documental produzida, bem como do parecer favorável do Ministério Público, homologo a vontade dos cônjuges I. C. O. M. S. e C. E. D. C. S., declarando-os separados, nos termos do art. 1574 do Código Civil, e mando que se cumpra o disposto no art.1124 do CPC e 97/100 da L. 6015/73 e JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Sem custas, face a gratuidade de justiça. Expeça-se mandado ao oficial do registro civil de pessoas naturais, onde foi celebrado o casamento para proceder à averbação da separação consensual do casal.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.070.000086-2 (3618/01) - J.G.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.C. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Sentença:(...) Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO inicial para: 1. DECRETAR a separação judicial do casal com fundamento no art. 1072, in fine, do Código Civil. O cônjuge virago permanecerá com o nome de casada ante a ausência de manifestação expressa de renúncia a tal direito personalíssimo. 2. DETERMINAR a partilha do patrimônio em comum, qual seja, a casa residencial na localidade de Pingo d'Água com o respectivo ponto de comércio na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada cônjuge; 3. Dada a sucumbência recíproca condeno ambas as partes nas custas e despesas processuais na proporção de 50% para cada uma das partes. Verba suspensa por força do art. 12 da Lei 1.060/50. Honorários compensados. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.070.000895-8 - R.C.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA SUELY RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-027950)) X G.R.C. (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361) Decisão:As partes para que especifiquem provas, JUSTIFICADAMENTE, advertindo-se que requerimentos genéricos importarão em indeferimento. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, Judicial com Pedido de Pensão Alimentícia por culpa exclusiva do réu \r\n\r\nProc. 2006.070.001682-0 - V.L.P.S.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)) X E.S. Decisão:Inclua-se em pauta de Sessão de Conciliação. Intimem-se. Para que seja ponderado o binômio necessidade/possibilidade, traga a parte autora seus comprovantes de rendimentos; e oficie-se à Prefeitura deste Município solicitando informações quanto aos rendimentos da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.070.001682-0 - V.L.P.S.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)) X E.S.) CERTIDÃO: Certifico que, em cumprimento ao pronunciamento judicial de fls.20, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 19/12/2007 às 10:00 horas. \r\n\r\nId: 377170" ] } } }, "São José do Vale do Rio Preto": { "Vara Única": { "Atos": { "377189": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.076.000593-2 - MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MANOEL GONZAGA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Determino ao embargante que junte aos autos os recibos firmados pelo embargado, relativos so medicamentos a ele entregues, desde março de 2007, tudo no prazo de 10 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.076.000722-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X CINQUENTÃO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTROS) Decisão:Conforme se vê impresso em anexo, a penhora on line se fustrou. Uma vez que não se encontraram outros bens penhoráveis, suspendo a presente execução, nos moldes do art. 791, III, do CPC. Arquivem-se, sem baixa, Intimem-se. \r\n\r\nId: 377189" ] } }, "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "376702": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos André Spielmann\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mônica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.840.000143-8 - Bruna Gonçalves Gomes. X Lojas Cem S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ135588). Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.840.000486-5 - Sidney Lopes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloir Esteves - OAB RJ099064). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Por esses fundamentos, defiro a liminar requerida, para determinar à ré que se abstenha de interromper o fornecimento de luz ao imóvel do autor, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nId: 376702" ] } } }, "São Sebastião do Alto": { "Vara Única": { "Atos": { "375792": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Virginia Lúcia Lima da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcio Barenco Correa de Mello \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Francisco de Oliveira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2007.056.000065-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ADANEX AGUIAR VIANA (Adv(s). Dr(a). ALYSSON CARVALHO CARDOSO (RJ-118373) Ficou designado o dia 11/03/2008 às 14:50 horas para a inquirição da testemunha Ademar Evangelista Bucker, na Comarca de Itaocara-RJ. \r\n\r\nId: 375792" ] } }, "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "376762": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Sebastião do Alto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Virginia Lucia Lima da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcos Lins Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.885.000029-5 - Tatiana Temperini Brandão. X Cristiano Pietrani Faria. (...) Por todo o exposto, extinto o processo com resolução de seu mérito, nos termos do inciso I do art. 269 do CPC, julgo improcedente o pedido autoral e procedente em parte o pedido contraposto para condenar a parte autora a pagar à ré a quantia de R$ 510,00 (quinhentos e dez reais) a título de danos matérias, monetariamente corrigida e acrescida de juros mensais de 1% a contar da data do fato até o efetivo pagamento. Isento de custas e honorários, face o disposto no art. 55 da lei nº. 9.099/95. Transitado em julgado, intime-se o devedor para pagar em 15 (quinze) dias, sob pena de ser-lhe imposta multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 475-J do Código de Processo Civil. Após, dê-se baixa e arquive-se, observado o disposto no Ato Normativo Conjunto nº.01/2006, da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P. R. I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.885.000198-8 - Ozéas da Silva Sales. X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Wagner Bastos - OAB RJ125727). Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido autoral, e extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do inciso I do art. 269 do CPC, para condenar a parte ré a devolver a autora, em dobro, o valor de R$ 328,16 (trezentos e vinte e oito reais e dezesseis centavos) ilegitimamente debitado de sua conta-corrente, acrescido de correção monetária e juros mensais de 1%, calculados a partir da data do fato até aquela em que o valor foi devolvido (valor este que deverá se subtraído do montante a ser pago), além daqueles eventualmente descontados a título de juros e encargos pela utilização do \"LIS\" em viturde do saque. Sobre o valor da condenação, excluída a parcela já ressarcida, também deverão incidir correção monetária e juros de 1% ao mês, contados da data da sentença até seu efetivo pagamento. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observado o disposto no Ato Normativo Conjunto 01/2006. P. R. I. \r\n\r\nId: 376762" ], "375222": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Sebastião do Alto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Virginia Lucia Lima da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcos Lins Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2007\r\n\r\nExecução de título extrajudicial - Proc. 2007.885.000132-2 - Als da Rocha Bauzer. Rep. Leg(s): André Luiz Soares da Rocha Bauzer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Pinto Martins - OABRJ123560). X Paulo Esteves Faria. Fls. 16: O pedido não pode ser deferido, vez que o executado já foi citado, nos termos da inicial. Manifeste-se o exeqüente sobre a certidão de fls. 15v°. Desentranhe-se fls. 16/19, entregando-as a quem de direito.\r\n\r\nId: 375222" ] } } }, "Sapucaia": { "Vara Única": { "Atos": { "377159": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Elisama Dutra da Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.057.000761-5 - ANTÔNIO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ CRUZ MASIEIRO (MG-047402) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.057.000900-6 - FULVIA NAPOLITANO, Falecido: FRANCISCO JOSÉ MARTINS DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARISA ALVES RIBEIRO (MG-001539A)), FRANCISCO NAPOLITANO DE CERQUEIRA Decisão:ÀS FLS. 13V FOI DEFERIDO ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DE SEGURO OBRIGATÓRIO QUE BENEFICIAVA O MENOR.NA MESMA DECISÃO FICOU CERTO QUE A R.L. DO MENOR SE OBRIGAVA À PRESTAÇÃO DE CONTAS.EM 31 DE MAIO DO CORRENTE A MESMA FOI INTIMADA PARA A PRESTAÇÃO DE CONTAS, SENDO QUE NÃO DEU QUALQUER ATENÇÃO À INTIMAÇÃO JUDICIAL.EXPEDIDA CARTA PRECATÓRIA, VIERAM RECIBOS DE COMPRA DE CACHORRO, TRANSPORTE ESCOLAR EM VALORES ESTRATOSFÉRICOS (R$ 2.870,00), NO PERÍODO DE DOZE MESES, AULAS PARTICULARES EM INACREDITÁVEIS R$ 3.550,00, NO PERIODO DE APENAS CINCO MESES, COMPRA DE COMPUTADORES E OUTROS ACESSÓRIOS DE INFORMÁTICA EM , PASMEM, MAIS DE R$ 5.000,00, TUDO ISTO NUM PERÍODO DE POUCO MAIS DE 07 (SETE) MESES.ORA, NÃO É PRECISO SER MUITO DILIGENTE PARA SE PERCEBER QUE HÁ ALGO DE ERRADO NA PRESTAÇÃO DE CONTAS.ASSIM SENDO, DETERMINO SEJA A MÃE DO MENOR INTIMADA VIA PRECATÓRIA, PARA QUE NO PRAZO DE 72 (SETENTA E DUAS) HORAS INFORME O JUÍZO O VALOR DA INDENIZAÇÃO RECEBIDA, BEM COMO PARA QUE INFORME NOME \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.057.000497-7 - ANTONIO FRANCISCO RIBEIRO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES PEDRA (RJ-073273)) X RAFAEL SOUZA LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459), Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522) Despacho:DESIGNO A.C. PARA O DIA 10/01/2008, ÀS 14:00 HS. DEVERÃO AS PARTES ATÉ A DATA DA AUDIENCIA, INCLUSIVE, SE MANIFESTAR EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.057.000412-6 - ELI DA CUNHA PEREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GIL SILVA (RJ-132548)) X BANCO ITAÚ S/A- AGÊNCIA 6118 (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 - Não há qualquer imprecisão nas informações prestadas pela A.2 - A mesma apresenta extratos que indicam os nºs da contas poupança (fls. 66) e seus saldos em 31/12/89.3 - Diante disto, DEFIRO o pleito de inversão do ônus da prova requerido pelo consumidor para que o Banco- Réu, que suscedeu o BANERJ, apresente extrato das contas poupanças nos meses de julho de 1987, e janeiro e fevereiro, face doc. de fls. 66.4 - Fixo prazo de 30 dias para tal atendimento, com pena de multa de R$ 30,00 por dia de descumprimento.Intime-se pessoalmente para a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.057.000426-6 - UBYRATAN GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.057.000480-1 - JACY FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525)) X RECAPAGEM VALADARES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE ELLER MIRANDA (MG-056780) Despacho:JUSTIFIQUE O AUTOR A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROVA ORAL. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.057.000050-7 (2581/A) - ANTONIO CARVALHO DA SILVA X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332), Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616) Decisão:Esclareça o Exequente sobre o que requer.Face o V. Acórdo que manteve a sentença expurgou o anatocismo, e remeteu à liquidação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.057.000064-7 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOZO PIMENTEL (MG-097254)) X OSMAR GONÇALVES DA SILVA), MAGDA CORGUINHA GONÇALVES Decisão:Intime-se o Exequente sobre o que requer o M.P. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.057.000283-0 - JOÃO INÁCIO GONÇALVES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). VALMIRO ZAINOTTE PITZER (RJ-085417)) X JOÃO PAULO DE JESUS Sentença:Julgo extinto o presente processo com julgamento de seu mérito na forma do art. 269, II do C.P.C., haja visto a concordância do Réu, exonerando o A. de alimentos quanto ao mesmo.Oficie-se para que cesse o desconto, como requer o A.Sem custas, eis que defiro J.G. ao Réu.P.R.I. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.057.001872-0 - JOSÉ PAULO DUTRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA UMA VEZ QUE NÃO HÁ COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE RURÍCULA DO AUTOR ATÉ A PRESENTE DATA. DEFIRO PROVA ORAL, CONSISTENTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR, SOB PENA DE CONFESSO, BEM COMO OITIVA DE TESTEMUNHAS. DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 12 DE FEVEREIRO DE 2008, ÀS 13:30 HORAS. INTIME-SE, INCLUSIVE O INSS NA FORMA USUAL. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.057.000749-8 - MARIUSA PERÁCIO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A)) X ALBERTINO DE SOUZA FERREIRA Despacho:SÓ O JUIZADO ESPECIAL CÍVEL É COMPETENTE PARA A EXECUÇÃO DE SEUS JULGADOS, AINDA QUE EM SEDE DE AÇÃO PRINCIPAL NÃO HAJA COMO DEFERIR-SE PROVA PERICIAL. ASSIM SENDO, DECLINO DE OFICIO DE MINHA COMPETÊNCIA PARA A COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL DESTA COMARCA. REMETAM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais E Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1983.057.000002-3 - PEDRO FRANCISCO ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A)) X JORGE GAMA E JOSE PROTTA (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378), Dr(a). ARANY MAGALHÃES FREITAS (RJ-080822), Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788) Despacho:DEFIRO (DESARQUIVAMENTO E VISTA) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.057.000612-3 - MAURÍCIO WESLEY JARDIM DA LOZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332), Dr(a). ROBERTO CARDOZO PIMENTEL (MG-097254) Decisão:Ao arquivo. \r\n\r\nId: 377159" ] } } }, "Sumidouro": { "Vara Única": { "Atos": { "375794": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nEscrivão: Waldice Bertolot Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.060.000238-2 - GILSON MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Vistos...Defiro JG.Indefiro por ora o pedido de antecipação de tutela, ante a ausência dos elementos autorizadores para a espécie, o que poderei reapreciar após a resposta. Cite-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2001.060.000173-0 (2883/02) - MUNICIPIO DE SUMIDOURO (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581)) X GERALDO MORAES DE SOUZA Sentença:Vistos. Diante do que consta nos autos, JULGO EXTINTA a presente execução, o que faço com base no art. 794, I do CPC. Custas pelo executado. Baixe-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.060.000307-9 (3519/2003) - MUNICIPIO DE SUMIDOURO (Adv(s). Dr(a). LIS SOARES DOS SANTOS MACHADO (RJ-146623)) X LEANDRO JOSÉ MONTEIRO DA SILVA Sentença:Vistos. Diante do que consta nos autos, JULGO EXTINTA a presente execução, o que faço com base no art. 794, I do CPC. Custas pelo executado.Baixe-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.060.000678-0 (4064/03) - MUNICIPIO DE SUMIDOURO (Adv(s). Dr(a). LIS SOARES DOS SANTOS MACHADO (RJ-146623)) X ALINE VARELA DIAS Sentença:Vistos. Diante do que consta nos autos, JULGO EXTINTA a presente execução, o que faço com base no art. 794, I do CPC. Custas pelo executado. Baixe-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.060.000724-3 (4019/03) - MUNICIPIO DE SUMIDOURO (Adv(s). Dr(a). LIS SOARES DOS SANTOS MACHADO (RJ-146623)) X LEANDRO JOSÉ MONTEIRO DA SILVA Sentença:Vistos. Diante do que consta nos autos, JULGO EXTINTA a presente execução, o que faço com base no art. 794, I do CPC. Custas pelo executado.Baixe-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.060.000435-4 - FABIANO DA CUNHA RAMOS (Adv(s). Dr(a). EMANUELA LIMA MELLO DE QUEIROZ CAMPOS (RJ-145725)) X BANCO BANERJ Despacho:Vistos...Emende-se a inicial para informar a profissão do autor. \r\n\r\nProc. 2007.060.000436-6 - GIL DA ROSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). EMANUELA LIMA MELLO DE QUEIROZ CAMPOS (RJ-145725)) X BANCO BANERJ Despacho:Vistos...Emende-se a inicial para informar a profissão do autor. \r\n\r\nQuebra Indenizatória, p/perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.060.000109-3 (3075/02) - GABRIEL LEAL GARCIA PAES (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581)) X CENTRO RADIOLÓGICO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326) Despacho:Vistos...Em flagrante equívoco, a R. decisão de fls. 178/180 anula o feito a partir da oportunidade de indicação de provas.Como se pode ver na assentada de fls. 117, o Órgão do Ministério Público com atribuição perante este Juízo participou do ato, e por isto a nulidade se dá tão somente a partir da ausência de memoriais, até porque desistiu-se da produção da prova naquele momento, inclusive o MP.Assim, vistas as partes para ratificarem ou não sem memoriais, COM VISTAS AO MP. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.060.000294-6 - ANIZIO MARQUES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581)) X ALCIDES SANTIAGO Despacho:Digam as partes se tem outras provas a serem produzidas, justificadamente. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.060.000150-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAFAEL DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581), Dr(a). ADRIANO SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-132965)), DRYELLE DA CRUZ LEMOS), SUMARA DA CRUZ LEMOS), SAMARA DA CRUZ LEMOS Despacho:Vistos... Digam as partes em provas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.060.000080-5 (3192/02) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANA DO CARMO GIORDANO (RJ-089636)) X MUNICÍPIO DE SUMIDOURO (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581) Decisão:Vistos...Fls. 125 - nada a prover. Fls. 126 e seguintes - a hipótese trata de Embargos Declaratórios interpostos por PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A contra sentença que julgou improcedente o pedido inicial em Ação Monitória, aduzindo que a referência feita à efetivação das obras é contraditória, uma vez que há prova bilateral nos autos. BREVE RELATO.DECIDO. O pedido não pode prosperar. A decisão faz referência a documento não aceito como prova cabal para atender a pretensão deduzida pela autora na ação Monitória e embargada seguidamente, desta forma, não cabe a declaração pretendida, com efeitos infringentes, até porque como a própria sentença afirma, a prova não restou convincente.Assim, CONHEÇO E REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS INTERPOSTOS. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.060.000219-1 - DENAIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SUMIDOURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581), Dr(a). JOÃO MARCOS DA SILVA GONÇALVES (RJ-097760), Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) Despacho:Vistos...Fls. 117 -defiro, pelo prazo de 10 dias, ciente a ré que, em havendo qualquer incidente, a responsabilidade é única e exclusiva dela. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.060.000001-2 - MARIA SONIA PIRES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SUMIDOURO (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581) Decisão:Vistos...Defiro a prova pericial requerida. Nomeio Perito o Dr. ANTONIO FERNANDO VIEIRA BRANCO.Dê-se vistas às partes para formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, se assim desejarem. Após, intime-se o Sr. Perito para oferecer proposta de honorários. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.060.000449-4 - ALCIONE DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDNANDO FERREIRA SOARES), EDRSON JÚNIOR RAMOS SOARES Despacho:Vistos...Considerando que os efeitos da revelia não se operam em sua plenititude quando a metéria se tratar de direitos indisponíveis, designo audiência de conciliação para o dia 05/12/07, às 13:30h.Intime-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.060.000373-8 - ELIZETE FRANCISCO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU SA) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nId: 375794" ] } }, "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "376771": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Sumidouro\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Josimar de Miranda Andrade\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Débora Garcia Tavares\r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.890.000159-2 - Eliani Arruda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Butturini - OAB RJ098353, Maria Carolina de Andrade Oliveira - OAB RJ117213). X Telemar Norte - Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Roque dos Santos Almeida - OAB RJ138060). Vistos.... A parte autora devidamente intimada, deixou de comparecer a audiência. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com base no art. 51, I da Lei 9099/95. Condeno o autor no pagamento das custas. P.RI. \r\n\r\nProc. 2007.890.000166-0 - Pedro Francisco Hottz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Butturini - OAB RJ098353, Maria Carolina de Andrade Oliveira - OAB RJ117213). X Certef - Cooperativa de Eletrificação Rural de Teresópolis e Friburgo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). Vistos.... A parte autora devidamente intimada, deixou de comparecer a audiência. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com base no art. 51, I da Lei 9099/95. Condeno o autor no pagamento das custas. P.RI. \r\n\r\nProc. 2007.890.000167-1 - Geraldino de Almeida Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Butturini - OAB RJ098353, Maria Carolina de Andrade Oliveira - OAB RJ117213). X Certef - Cooperativa de Eletrificação Rural de Teresópolis e Friburgo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). Vistos.... A parte autora devidamente intimada, deixou de comparecer a audiência. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com base no art. 51, I da Lei 9099/95. Condeno o autor no pagamento das custas. P.RI. \r\n\r\nProc. 2007.890.000168-3 - Célia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Butturini - OAB RJ098353, Maria Carolina de Andrade Oliveira - OAB RJ117213). X Certef - Cooperativa de Eletrificação Rural de Teresópolis e Friburgo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). Vistos.... A parte autora devidamente intimada, deixou de comparecer a audiência. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com base no art. 51, I da Lei 9099/95. Condeno o autor no pagamento das custas. P.RI. \r\n\r\nProc. 2007.890.000170-1 - Erton Soares Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Butturini - OAB RJ098353, Maria Carolina de Andrade Oliveira - OAB RJ117213). X Certef - Cooperativa de Eletrificação Rural de Teresópolis e Friburgo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). Vistos.... A parte autora devidamente intimada, deixou de comparecer a audiência. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com base no art. 51, I da Lei 9099/95. Condeno o autor no pagamento das custas. P.RI. \r\n\r\nId: 376771" ] } } }, "Trajano de Morais": { "Vara Única": { "Atos": { "375795": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Responsável pelo Expediente: Vanda Marini Lody\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.062.000412-8 - LECY SIQUEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGAR FELLOWS (RJ-109779) Despacho:\"...Venham as declarações do IR dos anos 2005 e 2006....\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.062.000068-5 (1828/00) - OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR (RJ-106536)) X CLAUDIA MARCIA VENTURA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (RJ-085303) Despacho:\"...Diante do lapso temporal venha a planilha atualizada do débito;Após, intime-se na forma do 475-J do CPC....\"Fernando Luis Gonçalves de MoraesJuiz de Direito \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.062.000082-5 (2833/03) - GLORIA MARIA SCHETTINI SEABRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAUL DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGAR FELLOWS (RJ-109779), Dr(a). MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (RJ-103236) Decisão:Decisão\"...2) Retiro o feito de pauta eis que existem inúmeras questões pendentes de solução, devendo o cartório diligenciar e certificar no sentido de contatar as partes, inclusive por via telefônica, e informá-las sobre a retirada de pauta;3) Digam os réus sobre o pedido de assistência formulado a fls. 97/98;4) Apense-se ao presente o incidente mencionado na certidão de fls. 185 e referente à esposa do 1º. réu; 5) Esclareça a pretensa assistente o item 3 de fls 173, esclarecendo se tais pessoas residem no mesmo local dos réus ou em parte diversa do terreno.Cumpridas todas as determinações voltem cls. Fernando Luis Gonçalves de MoraesJuiz de Direito \r\n\r\nId: 375795" ], "377161": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanda Marini Lody\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.062.000005-7 (2783/02) - MARIA LUIZA CAETANO MORAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244), Dr(a). GLEICE MOREIRA CAVALHEIRO (RJ-116752)) X MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Venham os cálculos nos termos de fls. 161, ou seja, demonstrativo do débito. \r\n\r\nProc. 2007.062.000213-2 - RUTH LEIA KLAYN (Adv(s). Dr(a). DAVID DA SILVA CARVALHO (RJ-133008)) X BANCO DO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova, conforme preceitua o art. 6º, VIII do CDC;Designo Audiência de Conciliação para o dia 16/01/2008, às 12:30h. Im-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.062.000087-8 - ULISSES PACHECO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246)) X IZABEL NICOLAU REVENDEDORA DE GÁS LTDA (Adv(s). Dr(a). PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU (RJ-096782) Despacho:Venham os memoriais no prazo comum de 20 dias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.062.000239-7A - BCP S/A - CLARO TELEFONIA CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X CONDOMÍNIO SANTA TEREZINHA (Adv(s). Dr(a). ELGEN CORRÊA PEÇANHA (RJ-076857) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 30/01/2008, às 11:15h. Im-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.062.000239-7B - BCP S/A - CLARO TELEFONIA CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X CONDOMÍNIO SANTA TEREZINHA (Adv(s). Dr(a). ELGEN CORRÊA PEÇANHA (RJ-076857) Despacho:Manifeste-se o impugnante em 05 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito da presente impugnação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.062.000239-7 - CONDOMÍNIO SANTA TEREZINHA (Adv(s). Dr(a). ELGEN CORRÊA PEÇANHA (RJ-076857)) X BCP S/A - CLARO TELEFONIA CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nId: 377161" ] } }, "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "376754": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Trajano de Moraes\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Maria Clacir Schuman de Paula\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Italo Pereira Schwenck\r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.881.000024-0 - Carlos Moncleber Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300). X Auto Viação Serramar Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Souza Silva - OAB RJ131360). Rep Leg(s): Marcelo José Stael Duarte. Oficie-se ao Detran conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.881.000028-8 - Carlos Moncleber Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300). X Adilson Reis de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Souza Silva - OAB RJ131360). Defiro o desentranhamento do documento juntado à fl. 07 mediante cópia. \r\n\r\nDiga a parte autora se pretende a extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.881.000147-5 - J. L. Nobrega Richa - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300, Carolina de Souza Silva - OAB RJ131360). X Leandro Joaquim Pires Mercês. Defiro o desentranhamento do documento juntado à fl. 08 mediante cópia. \r\n\r\nDiga a parte autora se pretende a extinção do feito. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.881.000251-9 - Alessandro Coelho Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300). X Paulo Roberto Rego de Moraes. Fl. 46: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.881.000079-3 - Joilson Neves Olegario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Monteiro - OAB RJ096476). X Shop Time - Tv Sky Shop S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se para o pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.881.000155-4 - Alicimar Figueira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Souza Cunha - OAB RJ126228, Wilson Judice Maria Neto - OAB RJ128033). X Vivo S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o recurso de fls. 70 e seguintes; ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.881.000156-6 - Elisangela Figueira de Oliveira Pedral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Souza Cunha - OAB RJ126228, Wilson Judice Maria Neto - OAB RJ128033). X Vivo S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o recurso de fls. 72 e seguintes; ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.881.000257-1 - Zenir Melo do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Souza Cunha - OAB RJ126228). X Vivo S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Venha o recolhimento das custas referentes ao recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.881.000353-8 - Nilza Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Caetano - OAB RJ038313). X Banco Bradesco S. A.. Indefiro a antecipação de tutela, vez que ausentes os pressupostos do art. 273 do CPC; aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nId: 376754" ] } } } }, "Avisos e Editais": { "Comarca da Capital": { "Varas Cíveis": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "372410": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. CLAUDIO AUGUSTO ANNUZA FERREIRA, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115, sala 325-D - CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-2378 - e-mail: cap01vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1999.001.167304-8, movida por LOURIVAL GUIDA PIMENTEL E NILCE DA COSTA MEDEIROS PIMENTEL, objetivando CITAR OS CONFRONTANTES JUAREZ SIMÕES MAIA (lado direito) E MÁRIO BARROS DA SILVA (fundos). Assim, pelo presente edital CITA os confrontantes JUAREZ SIMÕES MAIA e MÁRIO BARROS DA SILVA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Cristiane Daumas da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25164, digitei. E eu, ______________ , Liliana Navarro Freitas - Responsável pelo Expediente - Matr. 22622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 372410" ] } }, "7ª Vara Cível": { "Atos": { "365049": [ "IIIE - Edital", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Santos Capanema de Souza - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 317 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2400 e-mail: cap07vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2004.001.094206-0, movida por SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT em face de DEOLINDA CAMPOS BARROCAS, objetivando CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA o réu DEOLINDA CAMPOS BARROCAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que compareça pessoalmente à audiência de Conciliação designada para o dia 28/03/2008 às 14:00h, na sede deste Juízo, podendo fazer-se representar por preposto, com poderes para transigir, bem como devendo fazer-se acompanhado por advogado, ou no caso de não poder constituí-lo procurar previamente a Defensoria Pública, ficando ciente de que, deixando de comparecer injustificadamente, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, nos termos do artigo 277 e seus parágrafos e artigo 278 do CPC, observada a parte final do caput do artigo 277. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS SETE DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Luciana Augusto Miranda - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29654, digitei. E eu, ______________ Rita Pereira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22057, o subscrevo.\r\n\r\nId: 365049. Valor: R$ 844,90" ], "376583": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Santos Capanema de Souza - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 317 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2400 e-mail: cap07vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2000.001.067185-6, movida por JAYME MANOEL DA SILVA em face de TEC GLASS COMERCIO INDUSTRIA IMPORTACAO E REPRESENTACOES LTDA, objetivando citação dos CONFRONTANTES do imóvel sito na Av. Lobo Júnior, 663, Penha Circular, a saber: prédio nº 653 da Av. Lobo Júnior, transcrito em nome de CARLOS ALVES DOS SANTOS e sua esposa, LILIAN MARIA ROCHA DOS SANTOS; prédio nº 673 da Av. Lobo Júnior, de ALTAMIRO ANTONIO LISBOA e sua esposa, MARIZA FONTES LISBOA; e prédio nº 44 da Rua Califórnia, de ZACARIAS DE SANTANA e/ou sucessores. Assim, pelo presente edital CITA os CONFRONTANTES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Luciana Augusto Miranda - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29654, digitei. E eu, ______________ Rita Pereira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22057, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 376583" ], "376581": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Santos Capanema de Souza - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 317 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2400 e-mail: cap07vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2000.001.067185-6, movida por JAYME MANOEL DA SILVA em face de TEC GLASS COMERCIO INDUSTRIA IMPORTACAO E REPRESENTACOES LTDA, objetivando citação dos CONFRONTANTES do imóvel sito na Av. Lobo Júnior, 663, Penha Circular, a saber: prédio nº 653 da Av. Lobo Júnior, transcrito em nome de CARLOS ALVES DOS SANTOS e sua esposa, LILIAN MARIA ROCHA DOS SANTOS; prédio nº 673 da Av. Lobo Júnior, de ALTAMIRO ANTONIO LISBOA e sua esposa, MARIZA FONTES LISBOA; e prédio nº 44 da Rua Califórnia, de ZACARIAS DE SANTANA e/ou sucessores. Assim, pelo presente edital CITA os CONFRONTANTES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Luciana Augusto Miranda - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29654, digitei. E eu, ______________ Rita Pereira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22057, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 376581" ], "375172": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Santos Capanema de Souza - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 317 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2400 e-mail: cap07vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2000.001.067185-6, movida por JAYME MANOEL DA SILVA em face de TEC GLASS COMERCIO INDUSTRIA IMPORTACAO E REPRESENTACOES LTDA, objetivando citação dos CONFRONTANTES do imóvel sito na Av. Lobo Júnior, 663, Penha Circular, a saber: prédio nº 653 da Av. Lobo Júnior, transcrito em nome de CARLOS ALVES DOS SANTOS e sua esposa, LILIAN MARIA ROCHA DOS SANTOS; prédio nº 673 da Av. Lobo Júnior, de ALTAMIRO ANTONIO LISBOA e sua esposa, MARIZA FONTES LISBOA; e prédio nº 44 da Rua Califórnia, de ZACARIAS DE SANTANA e/ou sucessores. Assim, pelo presente edital CITA os CONFRONTANTES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Luciana Augusto Miranda - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29654, digitei. E eu, ______________ Rita Pereira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22057, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 375172" ] } }, "25ª Vara Cível": { "Atos": { "371327": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone Gastesi Chevrand - Juiz Titular do Cartório da 25ª Vara Civel da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 305 B -CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2173 e-mail: cap25vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1996.001.071368-8, movida por MARIA LAIR FERSURA\r\n\r\nLUIZ MOREIRA DOS SANTOS em face de ESPOLIO DE CANDIDO MOREIRA DOS SANTOS E OUTROS, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu ESPOLIO DE CANDIDO MOREIRA DOS SANTOS, na pessoa de seu inventariante LUIZ MOREIRA DOS SANTOS , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 13 de novembro de 2007. Eu, ______________ Euzinete Raibert da Silva - Técnico de Atividade Judiciário - Matr. 01/18.357, digitei. E eu, ______________ Deise Cristina da Silva - Escrivão - Matr. 01/4871, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 371327" ] } }, "28ª Vara Cível": { "Atos": { "376685": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Lucia Soares Pereira Mazza - Juiz em Exercício do Cartório da 28ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 306 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2142 e-mail: cap28vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2000.001.093892-7, movida por CECILIA MARIA DE LIMA em face de JOSE JOAQUIM FABIANO ALVES, MARIA FRANCISCA MARQUES FABIANO ALVES, EDINA FABIANO ALVES MACHADO, BUENO GONCALVES MACHADO, GILDA FABIANO ALVES MENDES, DELSON CARDOSO MENDES, objetivando CITAR OS TERCEIROS INTERESSADOS PARA CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA AÇÃO DE USUCAPIÃO DO APARTAMENTO 403 DO EDIFÍCIO À RUA HADDOCK LOBO, Nº 379 - TIJUCA - RIO DE JANEIRO - RJ, MATRICULADO SOB O Nº 80282 DO 2º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO/RJ, PROPOSTA POR CECÍLIA MARIA DE LIMA EM FACE DE JOSÉ JOAQUIM FABIANO ALVES, representado legalmente por MARIA FRANCISCA MARQUES FABIANO ALVES, EDINA FABIANO ALVES MACHADO, BUENO GONÇALVES MACHADO, GILDA FABIANO ALVES MENDES E DELSON CARDOSO MENDES.. Assim, pelo presente edital CITA OS TERCEIROS INTERESSADOS que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e três dias do mês de novembro do ano de 2007. Eu, ______________ Barbara Costa de Souza Gomes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23545, digitei. E eu, ______________ Sheila Simoes Cardoso - Escrivão - Matr. 01/9591, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 376685" ] } }, "36ª Vara Cível": { "Atos": { "372527": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rossidelio Lopes da Fonte - Juiz Titular do Cartório da 36ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 203 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2242 e-mail: cap36vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reparação de danos, de nº 2005.001.108069-1, movida por ANTONIO CARLOS TEIXEIRA E OUTROS em face de EDMUNDO DOS SANTOS FILHO, objetivando CITAÇÃO DO 1º RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu EDMUNDO DOS SANTOS FILHO, ADVOGADO, OAB/RJ Nº 8.192, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, OITO DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Waldeiva Sousa Silva de Morais - Analista Judiciário - Matr. 01/26160, digitei. E eu, ______________ Luiz Claudio Faria de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17333, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 372527" ], "376703": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rossidelio Lopes da Fonte - Juiz Titular do Cartório da 36ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 203 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2242 e-mail: cap36vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Prestação de contas, de nº 2002.001.060267-0, movida por ESPOLIO DE MARIA HELENA RIBEIRO MANOEL E OUTROS em face de JAYME GUEDES MANOEL, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JAYME GUEDES MANOEL, CPF Nº 012.985.947-91 que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, TREZE DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Waldeiva Sousa Silva de Morais - Analista Judiciário - Matr. 01/26160, digitei. E eu, ______________ Luiz Claudio Faria de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17333, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 376703" ] } }, "38ª Vara Cível": { "Atos": { "376709": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Brandão Ferreira - Juiz Titular, do Cartório da 38ª Vara Cível da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 205 B\r\n\r\nCEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJTel.: 3133-3225 e-mail: cap38vciv@tj.rj.gov.br , tramitam os autos da Reparação de Danos nº2002.001.130.161-5, requerida por CUSTÓDIO DA SILVA ROCHA, em face de HABITA RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., CNPJ 3320688175-1, ora em fase de execução. Transitada em julgado a r. sentença, condenada a parte ré ao pagamento da importância de R$ 11.255,01 (onze mil duzentos e cinqüenta e cinco reais e um centavo) . Assim, pelo presente edital intimada a executada , HABITA RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para efetuar o pagamento da quantia acima apontada , no prazo de 15 (quinze) dias. Caso não efetue o pagamento, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% conforme art. 475, J, do CPC, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastarem para garantia do débito. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, Denise Karrer, Analista Judiciária, Matr. oi/24.419, digitei. E eu, Márcia da Silva Mesquita Monteiro - Escrivã - Matr. 01/5579 o subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Brandão Ferreira - Juiz Titular, do Cartório da 38ª Vara Cível da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 205 B\r\n\r\nCEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-3225 e-mail: cap38vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Cobrança, nº 2004.001.059222-9, requerida por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BRONX, em face de IARA COELHO MARIATH, ora em fase de execução. Transitada em julgado a r. sentença, condenada a parte ré ao pagamento da importância de R$ 13.260,33 (treze mil, duzentos e sessenta reais e trinta e três centavos). Assim, pelo presente edital intimada a executada IARA COELLHO MARIATH, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para efetuar o pagamento da quantia acima apontada , no prazo de 15 (quinze) dias. Caso não efetue o pagamento, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% conforme art. 475, J, do CPC, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastarem para garantia do débito. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ____________ Sonia Emilia de Araujo Ghazi - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19043, digitei. E eu,_____________ , o subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Brandão Ferreira - Juiz Titular, do Cartório da 38ª Vara Cível da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 205 B\r\n\r\nCEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-3225 e-mail: cap38vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Cobrança, nº 2004.001.059222-9, requerida por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BRONX, em face de IARA COELHO MARIATH, ora em fase de execução. Transitada em julgado a r. sentença, condenada a parte ré ao pagamento da importância de R$ 13.260,33 (treze mil, duzentos e sessenta reais e trinta e três centavos). Assim, pelo presente edital intimada a executada IARA COELLHO MARIATH, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para efetuar o pagamento da quantia acima apontada , no prazo de 15 (quinze) dias. Caso não efetue o pagamento, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% conforme art. 475, J, do CPC, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastarem para garantia do débito. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ____________ Sonia Emilia de Araujo Ghazi - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19043, digitei. E eu,_____________ , o subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Brandão Ferreira - Juiz Titular, do Cartório da 38ª Vara Cível da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 205 B\r\n\r\nCEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-3225 e-mail: cap38vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Cobrança, nº 2004.001.059222-9, requerida por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BRONX, em face de IARA COELHO MARIATH, ora em fase de execução. Transitada em julgado a r. sentença, condenada a parte ré ao pagamento da importância de R$ 13.260,33 (treze mil, duzentos e sessenta reais e trinta e três centavos). Assim, pelo presente edital intimada a executada IARA COELLHO MARIATH, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para efetuar o pagamento da quantia acima apontada , no prazo de 15 (quinze) dias. Caso não efetue o pagamento, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% conforme art. 475, J, do CPC, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastarem para garantia do débito. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ____________ Sonia Emilia de Araujo Ghazi - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19043, digitei. E eu,_____________ , o subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Brandão Ferreira - Juiz Titular, do Cartório da 38ª Vara Cível da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 205 B\r\n\r\nCEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-3225 e-mail: cap38vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Cobrança, nº 2004.001.059222-9, requerida por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BRONX, em face de IARA COELHO MARIATH, ora em fase de execução. Transitada em julgado a r. sentença, condenada a parte ré ao pagamento da importância de R$ 13.260,33 (treze mil, duzentos e sessenta reais e trinta e três centavos). Assim, pelo presente edital intimada a executada IARA COELLHO MARIATH, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para efetuar o pagamento da quantia acima apontada , no prazo de 15 (quinze) dias. Caso não efetue o pagamento, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% conforme art. 475, J, do CPC, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastarem para garantia do débito. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ____________ Sonia Emilia de Araujo Ghazi - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19043, digitei. E eu,_____________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 376709" ] } }, "44ª Vara Cível": { "Atos": { "376724": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "JUÍZO DA 44ª VARA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEdital de 1º e 2º Leilão e Intimação com prazo de 5 dias, nos autos da Ação de Cobrança, ora em fase de Execução que JULIO MARTINS CARVALHO DE SA move em face de VALTER FRANCESCO LOBIANCO E REJANE OLIVEIRA LOBIANCO, processo nº 1999.001.120236-2, na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. Fernanda Xavier de Brito - Juíza de Direito da Vara acima, FAZ SABER a todos que o presente Edital virem, com prazo de 5 dias, especialmente os executados, que no dia 18/01/2008, às 16:00 horas, na Av. Erasmo Braga, 115 - Hall dos Elevadores, Atrio do Fórum da Capital, Centro - R.J., será vendido pelo Leiloeiro Público ALEXANDRE PEREIRA DA COSTA, acima da Avaliação, ou no dia 28/01/2008, no mesmo horário e local, pela melhor oferta, o bem imóvel adiante descrito e avaliado, tendo sido apresentadas as certidões exigidas pelo Código de Normas. As informações sobre o imóvel quanto a recuo, desapropriação, débitos fiscais, penhoras, gravames, etc., ocorrerão na abertura do pregão, bem como de que a arrematação será feita com pagamento à vista, ou em 15 dias mediante caução, ou ainda, na modalidade alternativa do artigo 690 parágrafo 1º do CPC, na forma das alterações promovidas pela Lei 11.382, de 06/12/2006, acrescido de 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas devidas ao Cartório até o máximo permitido por Lei, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado, ocorrendo arrematação, adjudicação ou remissão. Laudo de Avaliação de fls. 367. \"LAUDO DE AVALIAÇÃO: IMÓVEL: Apartamento 101 do edifício denominado \"Ilda Reis\" situado na Rua Clarisse Índio do Brasil, nº 50, no bairro Botafogo. EDIFÍCIO: Ocupação: exclusivamente residencial. Tipo de construção: antiga, em estrutura de concreto armado e alvenaria de tijolos. Constituição: quatro pavimentos com duas unidades por andar e uma cobertura. Infra-estrutura: garagem sob pilotis. Hall Social: simples, piso granito. Acessos: corredores de circulação em pastilhas e escadas de acesso em mármore. E servido por um elevador. Idade: 44 anos (1963). APARTAMENTO: Disposição Interna: vestíbulo, sala, corredor, dois quartos, banheiro com infiltrações no teto, cozinha, área de serviço, quarto e banheiro de empregada. Estado de conservação péssimo. Área interna: 58,00 m². TERRENO: Devidamente registrado, dimensionado e caracterizado no 3º Ofício do Registro Geral de Imóveis, sob a matrícula 40.305, conforme fotocópia de certidão que acompanhou o mandado. Avalio o apartamento acima descrito com direito às partes comuns do edifício, e a correspondente fração de 1/10 do respectivo terreno, em R$ 100.000,00 (cem mil reais). Rio de Janeiro, 30/07/2007\". Cientes, os interessados que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de Condomínio e IPTU, desde que o produto da arrematação comporte os mesmos, após a satisfação do crédito do autor, cabendo ao arrematante o pedido de reserva de numerário e pagamento. Caso contrário, o adquirente arcará com os débitos. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente, para cautelas de estilo, ficando a executada intimada da hasta pública, caso não seja encontrada pelo Oficial de Justiça, suprida assim a exigência. Eu, Fernanda Gomes Castelo Branco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29413, digitei. E eu, Nelzina Manske - Escrivão - Matr. 01/19191, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 376724" ] } }, "45ª Vara Cível": { "Atos": { "373918": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel - Juiz Titular do Cartório da 45ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 45ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Notificação \" nº 2001.001.143924-6 em que é Autor PATRICIA TRINDADE DE ARAUJO TREDNNICK, RG nº 083.745.532-3 IFP e Réu MARCELO RICARDO ALVES DA COSTA TREDINNICK. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 205 A\r\n\r\nCEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2221 e-mail: cap45vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 22 de novembro de 2007. Eu, _______________ Naila de Mello Navarro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 14665, digitei. E eu, ________________ Fabio Michel Chamas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23066, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 373918" ] } } }, "Varas de Família": { "3ª Vara de Família": { "Atos": { "371274": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Celso Luiz de Matos Peres - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2007.001.116087-4 em que é Autor INGRID LUCINDO LIMA; rep.p/sua mãe JULIANA FERREIRA LUCINDO, RG nº 12481335-3-IFP, e Réu PAULO CESAR DE SOUZA LIMA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2007. Eu, _______________ Claudia Romano Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/18590, digitei. E eu, ________________ Fernando Jose Alexandre da Silva - Escrivão - Matr. 01/5514, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 371274" ], "376619": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Celso Luiz de Matos Peres - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Posse e Guarda, de nº 2005.001.095659-0, movida por RIGOBERTO COSTA PROENCA; DENISE SILVA PROENCA em face de RAFAELA CRISTINA SODRE FARIAS, objetivando a CITAÇÃO a ré.. Assim, pelo presente edital CITA o réu RAFAELA CRISTINA SODRE FARIAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e dois dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Claudia Romano Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/18590, digitei. E eu, ______________ Fernando Jose Alexandre da Silva - Escrivão - Matr. 01/5514, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 376619" ] } }, "7ª Vara de Família": { "Atos": { "371285": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Lucia Maria Miguel da Silva Lima - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 7ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 1981.001.709193-0 em que é Autor BETTY BENCHIMOL; MIRIAN BENCHIMOL; ANA LUCIA BENCHIMOL; NECY BENCHIMOL e Réu ISAAC ELIAS BENCHIMOL. E, para INTIMAR as Autoras para darem andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av.erasmo Braga, 115 corredor D-sala 207\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2341 e-mail: cap07vfam@tj.rj.gov. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2007. Eu, _______________ Christiana Castelo Branco Ribeiro Coelho - Analista Judiciário - Matr. 01/25474, digitei. E eu, ________________ Maria Jose de Melo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14506, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 371285" ] } }, "12ª Vara de Família": { "Atos": { "373721": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "DÉCIMA SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de vinte dias, na forma abaixo, o MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Feldman de Mattos - Juiz Titular da 12ª Vara de Familia da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que, pelo presente edital, CITA o Sr. LÉO AUGUSTUS CARAFFA, brasileiro, artista plástico, nascido em 20/08/1948, filho de RAFAELLE CARAFFA e MARIA APARECIDA BUENO CARAFFA, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para oferecer resposta, querendo, na presente ação de Medida Cautelar de Separação em Corpos proposta por PAULA BORGES DA COSTA BARROS, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de revelia (art. 285 do CPC), ciente de que não contestada a presente ação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados na inicial, bem como INTIMAR o Sr. LÉO AUGUSTUS CARAFFA da Decisão de fls. 54/55, a qual determina que o referido senhor deverá manter-se afastado do lar comum. Sede deste Juízo: Av. Erasmo Braga, nº 115 - Sala 212, corredor D, Centro - Rio de Janeiro/RJ. O presente edital foi afixado no lugar de costume. Rio de Janeiro, 23 de Novembro de 2007. Eu, Celia Regina Marques Xavier - Escrivão - Matr. 01/12205, o subscrevo. (ass) MONICA FELDMAN DE MATTOS - JUÍZA DE DIREITO - Proc. nº: 2007.001.041617-4.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 373721" ] } } }, "Varas de Órfãos e Sucessões": { "7ª Vara de Orfãos e Sucessões": { "Atos": { "365239": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA CITAÇÃO , com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 1999.001.147616-4, em que figura como Autor CIDELINA RODRIGUES, e como Réu OLINDA RODRIGUES DOS SANTOS e ALDA DA CONCEICAO DOS SANTOS. E, estando o ausente Geraldo dos Santos , filho de Damancio dos Santos da Luz e de Maria da Conceição Lucas, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, OITO DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, _______________ Denise Maria Pontual Souto Maior Tavares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21152, digitei. E eu, _______________ Ricardo Luiz Oliva Carneiro - Escrivão - Matr. 01/13826, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 365239" ], "371212": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA CITAÇÃO de CARLOS GOMES DE SOUZA, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 1998.001.121406-4, em que figura como Autor ODINEA FIRMINO DE SOUZA, e como INVENTARIADO DIONEA DE ALMEIDA FIRMINO. E, estando o herdeiro CARLOS GOMES DE SOUZA , em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, QUATORZE DE NOVEMBRO DE 2007. Eu, _______________ Silvia Melo Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20318, digitei. E eu, _______________ Ricardo Luiz Oliva Carneiro - Escrivão - Matr. 01/13826, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 371212" ] } } }, "Varas da Infância, da Juventude e do Idoso": { "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": { "Atos": { "373763": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial SEVERINO JERONIMO DA SILVA E ADRIANA DOS SANTOS SILVA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.005323-8 que se refere ao pedido de REPRESENTAÇÃO requerido pelo CONSELHO TUTELAR DE VILA ISABEL em favor das crianças/adolescentes W.J.S.S.., nascido aos 24.12.2002, M.V.S.S., nascido aos 09.01.2005 e R.J.S.S., nascido aos 28.08.2000, filhos dos CITANDOS, que encontram-se em local incerto e não sabido. Ficam cientes de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecerem resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 22 de Novembro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 373763" ] } } }, "Varas de Empresariais": { "2ª Vara Empresarial": { "Atos": { "375084": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE MW BARROSO SILK SCREEN LTDA \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.126098-4 - CARLOS JOSÉ ALVES : R$ 11.347,25 ( onze mil, trezentos e quarenta e sete reais e vinte e cinco centavos ). Rio de Janeiro, 23 de novembro de 2007. Eu Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 375084" ], "375081": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE MW BARROSO SILK SCREEN LTDA \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.126058-3 - NELSON LUIZ CARINO DE MELLO : R$ 74.905,56 ( setenta e quatro mil, novecentos e cinco reais e cinquenta e seis centavos ). Rio de Janeiro, 23 de novembro de 2007 . Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 375081" ], "375089": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com prazo de 20 (vinte dias), a DICIBRAN DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, na forma abaixo:\r\n\r\nA JUÍZA DE DIREITO, Drª. MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, da 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital de citação virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente DICIBRAN DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.865.778/0001-87, na pessoa de seus Representantes Legais, que por este Juízo se processa a Ação de Requerimento de Falência, processo nº 2005.001.056822-9, formulado por CIMENTO RIO BRANCO S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 64.132.236/0001-64, e como o réu não foi encontrado, é o presente para a citação do mesmo com prazo de 15 (quinze) dias para apresentar defesa, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, nº 139, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro, 23 de novembro de 2007. Eu, (Sheila Lopes) , TAJ, mat. 01/27456, digitei. Eu (Fernando Limeira Gomes), o subscrevo. (ass.) MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 375089" ], "375075": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com prazo de 20 (vinte dias), a AURELIANO DA FONSECA PAIVA, na forma abaixo:\r\n\r\nA JUÍZA DE DIREITO, Drª. MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, da 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital de citação virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente AURELIANO DA FONSECA PAIVA, brasileiro, casado, comerciante, portador da CTPS nº 27327, série 010RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 037.350.637-64, que por este Juízo se processa a Ação Declaratória de Nulidade e de Inexistência de Dívida, processo nº 2004.001.098550-1, formulado por EDUARDO DA SILVA, brasileiro, solteiro, comerciário, portador da cédula de identidade nº 05564792-9 IFP, e inscrito no CPF sob nº 012.015.677-69 e como o réu não foi encontrado, é o presente para a citação do mesmo com prazo de 15 (quinze) dias para apresentar defesa, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, nº 139, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro, 23 de novembro de 2007. Eu, ( Sheila Lopes ), TAJ, mat. 01/27456, digitei. Eu (Fernando Limeira Gomes), o subscrevo. (ass.) MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 375075" ], "376553": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "CARTORIO DO SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL\r\n\r\nQUADRO GERAL DE CREDORES\r\n\r\nMassa Falida de INSIDE ENTRETENIMENTOS S/A\r\n\r\nCONSOLIDADO\r\n\r\nCRÉDITOS FISCAIS\r\n\r\nFazenda Municipal (fls.) 1.043.305,71\r\n\r\nFazenda Nacional (fls.) 165.003,66\r\n\r\nFazenda Nacional (proc. 01/107813-4) 60,00\r\n\r\nFazenda Nacional (proc. 02/064825-5) 100,00 \r\n\r\nSubtotal 1.208.469,37\r\n\r\nCRÉDITOS PARA-FISCAIS SEM JULGAMENTO\r\n\r\nFazenda Nacional (proc. 03/099321-0) \r\n\r\nCRÉDITOS TRABALHISTAS COM JULGAMENTO\r\n\r\nAlcinéia Eugênia Araújo (proc. 02/105428-4) 1.638,27\r\n\r\nAlfredo Serafim da Fonseca (proc. 03/083799-6) 2.560,96\r\n\r\nAntônio Valente do Sacramento (proc. 01/511106-6) 16.655,82\r\n\r\nCarlos Antônio Ferreira da Silva (proc. 15230) 18.946,90\r\n\r\nCarlos Roberto Serafim (proc. 01/048203-0) 3.985,20\r\n\r\nCarlos Vicente (proc. 03/037035-8) 2.990,74\r\n\r\nCassia Alves da silva (proc. 02/105428-4) 2.162,02\r\n\r\nCeilce Ferreira Rimijo (proc. 15.231) 17.077,38\r\n\r\nCleber Resende do Amaral (proc. 05/082735-1) 3.467,97\r\n\r\nCristiano Leopoldo Santos da Motta (proc. 04/064172-5) 16.328,22\r\n\r\nEdson da Silva (proc. 02/002292-5) 2.664,61\r\n\r\nElizete de Oliveira Souza (proc. 02/105428-4) 1.516,19\r\n\r\nEvair Ricardo da Silva (proc. 03/006327-5) 22.739,98\r\n\r\nFernando Luiz da Souza (proc. 01/015198-5) 4.450,61\r\n\r\nFloriza Martins dos Santos (proc. 15258) 1.800,00\r\n\r\nFrancisco Carlos Pontes (proc. 02/105428-4) 2.140,11\r\n\r\nGustavo Pereira dos Santos (proc. 15163) 65.226,16\r\n\r\nHebert Ives Ferreira Alves (proc. 02/105428-4) 1.800,41\r\n\r\nJair Amaral de Oliveira (proc. 02/105428-4) 1.913,25\r\n\r\nJairo Ricardo Drumond (proc. 15170) 3.242,80\r\n\r\nJoão Alberto Antunes Ribeiro (proc. 01/107520-0) 13.191,49\r\n\r\nJorge Luiz Pinto da Vitória (proc. 02/105428-4) 1.806,07\r\n\r\nJorge Rodrigues Paraense (proc. 15287) 25.334,17\r\n\r\nJosé Luiz de Souza (proc. 02/105428-4) 2.333,58\r\n\r\nJosé Mário Osório (proc. 01/015381-9) 126.505,66\r\n\r\nJosé Raimundo de Oliveira Silva (proc. 02/127442-9) 6.075,82\r\n\r\nJosé Ribamar Catanhede Souza (proc. 02/026963-3) 6.067,56\r\n\r\nJosepha Aquino da Costa (proc. 05/015984-6) 7.186,73\r\n\r\nJosielma Gomes da Silva (proc. 04/017503-5) 782,61\r\n\r\nLeonardo Gomes da Silva (proc. 15260) 3.200,93\r\n\r\nLuiza Helena Salles Dias (proc. 04/108623-0) 1.376,70\r\n\r\nManoel da Costa Gonçalves (proc. 02/003943-3) 5.141,79\r\n\r\nMaurício dos Reis Bastos (proc. 00/015053-1) 4.036,50\r\n\r\nMinea Cristina da Silva (proc. 01/045958-4) 1.671,50\r\n\r\nMônica Villas Boas da Silva (proc. 03/131049-7) 6.733,95\r\n\r\nNádia Conceição Dias da Silva (proc. 04/108623-0) 1.376,70\r\n\r\nNeide do Nascimento (proc. 15259) 20.787,21\r\n\r\nPaulo Sérgio Nazaré (proc. 02/105428-4) 2.010,32\r\n\r\nReinaldo Rodrigues (proc. 15223) 41.033,55\r\n\r\nRicardo dos Santos Peixoto (proc. 05/052852-9) 1.13,53\r\n\r\nRoberto Pereira Rodrigues (proc. 02/105428-4) 2.067,55\r\n\r\nRoberto Rufino (proc. 02/105428-4) 1.726,07\r\n\r\nRosângela Maria da Silva (proc. 02/029728-8) 10.451,08\r\n\r\nRosangela Souza da Silva (proc.02/066124-7) 7.271,63\r\n\r\nSamuel Mendes Cabidelli (proc. 02/105428-4) 2.249,89\r\n\r\nSandra Gonçalves Alves (proc. 01/047609-0) 27.632,35\r\n\r\nSebastião José da Silva (proc. 05/128014-0) 16.843,98\r\n\r\nSidney Gomes da Silva (proc. 02/105428-4) 6.405,23\r\n\r\nValdenir de Oliveira Quirino (proc. 02/105428-4) 2.831,15\r\n\r\nValdir Araújo de Almeira Santos (proc. 03/037035-8) 2.990,74\r\n\r\nVera Lúcia de Castro Venâncio (proc. 02/105428-4) 2.183,76\r\n\r\nVicente Lourenço do Nascimento (proc. 02/105428-4) 2.573,82\r\n\r\nWaldir Barbosa (proc. 01/015336-8) 40.560,33\r\n\r\nWellington Magrani Alves (proc. 02/105428-4) 2.934,87\r\n\r\nWilmar Wilson Alves Leite (proc. 02/105428-4) 2.046,52\r\n\r\nSubtotal 672.142,94\r\n\r\nCRÉDITOS PRIVILEGIADOS EM GERAL JULGADOS\r\n\r\nSind. Trab. Com. Hotel Sim. do RJ (proc. 05/076220-4) 212,02\r\n\r\nSubtotal 212,02\r\n\r\nCRÉDITOS QUIROGRAFÁRIOS JULGADOS\r\n\r\nEmpresa Bras. Correios e Telégrafos (proc. 01/015308-2) 511,50\r\n\r\nNB Panificação Ltda. (proc. 99/152944-1) 7.930,07\r\n\r\nSEMIC - Serv. Méd. à Ind. e Com. S/C Ltda. (proc. 94029) 3.525,36\r\n\r\nSubtotal 11.966,93\r\n\r\nCRÉDITOS JULGADOS EXTINTOS\r\n\r\nIvo dos Santos (proc. 01/105507-9)\r\n\r\nRaimunda Pinto da Silva (proc. 04/065435-1)\r\n\r\nCRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS\r\n\r\nINSS (fls. 625) 1.295,89\r\n\r\nINSS (fls. 697) 886,26\r\n\r\nINSS (fls. 921) 162.595,19\r\n\r\nDÍVIDAS E ENCARGOS DA MASSA\r\n\r\nUbirajara de Barros Junior (perito) 824 UFIRS\r\n\r\nVantuil Vieira (Auxiliar de Arrecadação) 1.300,00\r\n\r\nSubtotal 1.300,00\r\n\r\nTOTAL 1.894.091,26\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2007 \r\n\r\nJuiz: Dra. Márcia Cunha Silva Araújo de Carvalho\r\n\r\nSíndico: Roberto José Carneiro Mattos (2º liquidante)\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 376553" ] } }, "3ª Vara Empresarial": { "Atos": { "376556": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: CONDE RIO COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por RICARDO CARNEIRO RIBEIRO PINTO, no processo 2003.001.002754-8, no valor de R$ 3.527,73. Rio de Janeiro, 23 de novembro de 2007. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 376556" ] } }, "4ª Vara Empresarial": { "Atos": { "376559": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFALÊNCIA de MESCLADO DOCES E SALGADOS LTDA\r\n\r\nEDITAL, nos termos do art. 99, §único da Lei de Falências nº 11.101/05, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR BELMIRO FONTOURA FERREIRA GONÇALVES , JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA QUARTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por sentença datada de 16/10/2007, foi declarada a falência de MESCLADO DOCES E SALGADOS LTDA, com sede na Rua Conde de Bonfim, nº 758, Loja A, Tijuca - Rio de Janeiro/RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 01.639.334/0001-72.O ramo comercial é constituído de Lanchonete, Casas de Chá, Sucos e Similares. Constam como sócios à época da quebra com poderes de gerência e administração:- MARLENE DUARTE DE SÁ FERDINAND, brasileira, casada, psicóloga, portadora da identidade nº 3.076.605/IFP e do CPF/MF nº 374.607.657-91, residente e domiciliada na Rua Conde de Bonfim nº 716, apartamento 601, Tijuca - Rio de Janeiro/RJ;- MARIA JOSE FERNANDES DA SILVA, brasileira, solteira, do comércio, portadora da identidade nº 03166924-5/IFP e do CPF/MF nº 459.870.797-87, residente e domiciliada na Rua Domingos Ferreira nº 32, Cobertura, Nesta Cidade;- SEBASTIANA ANA CLAUDIA URBANO DA SILVA, brasileira, solteira, do comércio, portadora da identidade nº 07734791-2/IFP e do CPF/MF nº 959.278.757-34, residente e domiciliada na Rua Domingos Ferreira nº 32, Cobertura, Nesta Cidade;\r\n\r\n- HELIO GUARANY FERREIRA FERDINAND, brasileiro, casado, bancário, portador da identidade nº 03176913-6 e do CPF/MF nº 398.413.837-72, residente e domiciliado na Rua Conde de Bonfim nº 716, apartamento 601, Nesta Cidade. Fixo o termo legal da falência no nonagésimo dia útil anterior à data do primeiro protesto por falta de pagamento, ou, não havendo ou não sendo identificado, a partir da distribuição do pedido.Os credores deverão habilitar seus créditos no prazo de quinze dias, contados da publicação do edital previsto no artigo 99, parágrafo único, da Lei n. 11.101/2005.Determino a suspensão de todas as ações ou execuções contra a falida, ressalvadas as hipóteses previstas em lei.Fica proibida a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens da Falida, sem autorização judicial ou do Comitê, se houver, ressalvados os bens cuja venda faça parte das atividades normais do devedor se autorizada a continuação provisória.Expeça-se ofício ao Registro Público de Empresas para que proceda à anotação da falência, passando a constar a expressão \"Falido\", a data da decretação da falência e a inabilitação para o exercício da atividade empresarial. Nomeia-se Administrador Judicial o 4º Liquidante Judicial, que deverá ser intimado, de imediato, para desempenhar suas funções.Requisitem-se informações aos órgãos, repartições públicas e outras entidades, comunicando o decreto e solicitando informações sobre a existência de bens e direitos do falido, observando-se as rotinas constantes na Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça.Intimem-se os Falidos para cumprimento do artigo 104 da Lei nº 11.101/2005.\r\n\r\nProceda-se ao lacre do estabelecimento até que se encerre a arrecadação de bens ou estejam seguros os bens da Massa.Intime-se o Ministério Público e comunique-se por carta às Fazendas Públicas Federal e de todos os Estados e Municípios em que o devedor tiver estabelecimento, para conhecimento da falência.Publique-se o edital, contendo a íntegra da decisão que decreta a falência e a relação dos credores. Dê-se ciência pessoal ao MP.. R. I.Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2007.FERNANDA GALLIZA DO AMARAL, Juiz de Direito.Cientes de que este Juízo funciona à Rua Dom Manuel, 29 - 4º andar. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandou expedir o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 26/11/2007 . Eu, Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho, Escrivã , mandei digitar, o subscrevo. (a) BELMIRO FONTOURA FERREIRA GONÇALVES , JUIZ DE DIREITO. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 376559" ] } }, "5ª Vara Empresarial": { "Atos": { "375335": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 15 (quinze) dias, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor WILSON MARCELO KOZLOWSKI JUNIOR, Juiz Substituto da Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que às 17:00 horas do dia 30 de agosto de 2007 foi decretada a falência de PRIMUS ARTES GRÁFICAS LTDA. com sede na Rua Leopoldo, 28, Andaraí, nesta cidade, inscrita no CNPJ sob o nº 03.310.250/0001-16, cujos sócios são: JORGE NAPOLEÃO DA MOUTA, brasileiro, casado, comerciante, natural do Rio de Janeiro, portador da carteira de identidade nº05384063-3 IFP/RJ e CPF 750.655.847-53, residente e domiciliado na Rua Duquesa de Bragança, 35 apartamento 302, Grajaú/RJ e LUCIA REGINA LOPES DA MOUTA, brasileira, casada, do lar, natural do Rio de Janeiro, portadora da carteira de identidade nº 06125413-2 IFP/RJ e CPF 809.687.247-87, residente e domiciliada na Rua Duquesa de Bragança, 35 apartamento 302, Grajaú/RJ. Fixo o termo legal da falência no sexagésimo dia anterior à data do primeiro protesto por falta de pagamento. Apresente o falido, no prazo de 5(cinco) dias, a relação nominal dos credores com os respectivos endereços, importâncias, natureza e classificação dos créditos, caso não conste dos autos, sob pena de desobediência. Os credores deverão apresentar ao Administrador Judicial as habilitações ou impugnações de crédito, no prazo de 15 (quinze) dias após a publicação do primeiro edital com esta decisão e a relação de credores, no Diário Oficial. Nomeio Administrador Judicial o Primeiro Liquidante Judicial, que deverá proceder à arrecadação dos bens, tão logo assine o Termo de Compromisso. P.R.I. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente edital com o prazo de 15 (quinze) dias que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, nº 115, 105 - C. Dado e passado nesta cidade, aos vinte e tres de novembro do ano de 2007. Eu, Marcia Maria Barletto, Analista Judiciário, Matr. 01/20940 digitei. E eu, Barbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo, Escrivã, o subscrevo. (ass.) Wilson Marcelo Kozlowski Junior, Juiz Substituto. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 375335" ], "375337": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por MARIA APARECIDA SANTOS SILVA, no processo 2007.001.181885-5, no valor de R$ 8.140,73. Rio de Janeiro, 23 de novembro de 2007. Eu, Sandra Regina Goncalves de Araujo - Matr. 01/19146 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivão - matr. 01/17420, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 375337" ], "375333": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 15 (quinze) dias, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor WILSON MARCELO KOZLOWSKI JUNIOR, Juiz Substituto da Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que às 17:00 horas do dia 30 de agosto de 2007 foi decretada a falência de CITTY COLLOR DE MARIA DA GRAÇA COMÉRCIO DE TINTAS LTDA., sociedade comercial, com sede na Rua Miguel Gama, 248, loja A, Maria da Graça, RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 73.264.236/0001-09, cujos sócios são: EUGENIO PROVENZANO, italiano, casado, arquiteto, portador da carteira de identidade nº 08663758 SE/DPMAF e CPF 738.470.977-68, residente e domiciliado na Rua Luiza Vale, 171, apto. 105, Del Castilho, RJ e DOUGLAS FRANCISCO DOS SANTOS, brasileiro, casado, comerciante, portador da carteira de identidade nº 2651215 SSP-IPC e CPF 011.623.237-44, residente e domiciliado na Rua Santos Dumont, 2, sobrado, Jacaré, RJ. Fixo o termo legal da falência no sexagésimo dia anterior à data do primeiro protesto por falta de pagamento. Apresente o falido, no prazo de 5(cinco) dias, a relação nominal dos credores com os respectivos endereços, importâncias, natureza e classificação dos créditos, caso não conste dos autos, sob pena de desobediência. Os credores deverão apresentar ao Administrador Judicial as habilitações ou impugnações de crédito, no prazo de 15 (quinze) dias após a publicação do primeiro edital com esta decisão e a relação de credores, no Diário Oficial. Nomeio Administrador Judicial o Primeiro Liquidante Judicial, que deverá proceder à arrecadação dos bens, tão logo assine o Termo de Compromisso. P.R.I. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente edital com o prazo de 15 (quinze) dias que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, nº 115, 105 - C. Dado e passado nesta cidade, aos vinte e tres de novembro do ano de 2007. Eu, Marcia Maria Barletto, Analista Judiciário, Matr. 01/20940 digitei. E eu, Barbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo, Escrivã, o subscrevo. (ass.) Wilson Marcelo Kozlowski Junior, Juiz Substituto. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 375333" ], "375331": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n5ª VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nEDITAL, com prazo de 20 dias, para ciência de terceiros interessados, no sentido erga omnes, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr.WILSON MARCELO KOSLOVSKY JUNIOR, JuIiz de Direito em exercício na 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que tem curso neste Juízo a AÇÃO CIVIL PÚBLICA de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO contra REAL AUTO ÔNIBUS, processo nº 2007.001.186948-6, objetivando, em síntese, nos termos da fundamentação apresentada, à proteção dos interesses coletivos e individuais homogêneos de toda a coletividade de segurados que possuem um vínculo contratual com a empresa ré, especificamente contratos de seguro de vida e acidentes pessoais, que foram surpreendidos por uma notificação que os impunha a adequação de seus atuais contratos a novas regras e condições extremamente gravosas e abusivas, sob pena de verem as suas apólices de seguro canceladas. Para o conhecimento público dos interessados, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente EDITAL, a fim de que requeiram o que lhe for de direito. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos 23 dias do mês de novembro do ano de 2007.Digitado por Leila Datum, Analista Judiciário, matr. 01/25976 e subscrito por Marcia Maria Barlleto, substituta do Escrivão, matr. 01/20940.(ass.) Wison Marcelo Koslovsky Junior. - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 375331" ], "376731": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por SYLVIO HENRIQUE VALÉRIO DE OLIVEIRA, no processo 2007.001.1787550, no valor de R$ 54.761,02 (cinquenta e quatro mil, setecentos e sessenta e um reais e dois centavos). Rio de Janeiro, 26 de novembro de 2007. Eu, Carla Queiroz Medeiros Ximenes - Matr. 01/25.575 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 376731" ] } }, "6ª Vara Empresarial": { "Atos": { "373855": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nINSOLVÊNCIA DE FERNANDO DA CRUZ VIEIRA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de ANA ELISA ALMEIDA STEUER, processo nº 2005.001.034931-3, no valor de R$ 312.465,13 (trezentos e doze mil quatrocentos e sessenta e cinco reais e treze centavos) Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2007.Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Responsável pelo expediente, o subscrevo.- \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 373855" ], "372555": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias a TARCISO PEREIRA DOS SANTOS, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor Wilson Marcelo Kozlowski Junior, Juiz de Direito em exercício na 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital de citação, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a TARCISO PEREIRA DOS SANTOS, que por este Juízo se processa a ação de Obrigação de Fazer formulada por MASSA FALIDA DE A PRINCESA DO SAPÊ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA., processo nº 2006.001.067564-4, e como o réu não foi localizado em seu endereço, é o presente para citação do mesmo com prazo de 15 (quinze) dias, a contar da 1ª Publicação, para apresentar a defesa, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital, que será publicado na forma da Lei e afixado no lugar de costume, ciente de que este Juízo funciona na Avenida Almirante Barroso, nº 139, 11º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e um dias do mês de novembro de 2007. Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. de Ativ. Jud., digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Responsável pelo expediente, o subscrevo. (a) Wilson Marcelo Kozlowski Junior, Juiz de Direito em exercício.-\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 372555" ], "373834": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE PSINET DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de LIDIANE TEIXEIRA BESSA DA ROCHA, processo nº 2005.001.026214-1, no valor de R$ 7.134,29 (sete mil cento e trinta e quatro reais e vinte e nove centavos) Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2007.Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Responsável pelo expediente, o subscrevo.- \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 373834" ], "373837": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE ÚTIL EQUIPAMENTOS PARA SANEAMENTO LTDA.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, processo nº 2005.001.078635-0, no valor de R$ 78.366,14 (setenta e oito mil trezentos e sessenta e seis reais e quatorze centavos) Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2007.Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Responsável pelo expediente, o subscrevo.- \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 373837" ], "373840": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE LABORATORIO DE PATOLOGIA CLÍNICA LTDA - EPP\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de DEOLINDA DA SILVA LAURIANO, processo nº 2005.001.095496-8, no valor de R$ 3.912,98 (três mil novecentos e doze reais e noventa e oito centavos) Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2007.Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Responsável pelo expediente, o subscrevo.- \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 373840" ], "373852": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE AAIB GUARDA DE SEGURANÇA LTDA.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de OSEIR ALVES TORRES, processo nº 2007.001.002540-9, no valor de R$ 4.930,33 (quatro mil novecentos e trinta reais e trinta e três centavos) Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2007.Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Responsável pelo expediente, o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 373852" ], "373849": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE AAIB GUARDA DE SEGURANÇA LTDA.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de RICARDO DA SILVA CARDOSO, processo nº 2007.001.002535-5, no valor de R$ 3.246,42 (três mil duzentos e quarenta e seis reais e quarenta e dois centavos) Rio de Janeiro, 06 de novembro de 2007.Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Responsável pelo expediente, o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 373849" ], "373846": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE AAIB GUARDA DE SEGURANÇA LTDA.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de WALDOMIRO SILVA BENTO, processo nº 2007.001.002522-7, no valor de R$ 4.798,86 (quatro mil setecentos e noventa e oito reais e oitenta e seis centavos) Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2007.Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Responsável pelo expediente, o subscrevo.- \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 373846" ], "373843": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE ULTRALAR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de TANIA CRISTINA IRACEMA DIAS, processo nº 2005.001.116644-5, no valor de R$ 1.261,36 (mil duzentos e sessenta e um reais e trinta e seis centavos) Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2007.Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Responsável pelo expediente, o subscrevo.- \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 373843" ] } }, "7ª Vara Empresarial": { "Atos": { "373862": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nSÉTIMA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte) dias, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA, Juiz de Direito da Sétima Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos credores interessados, que em trinta e um de outubro de dois mil e sete, o processo de falência da empresa MINCVAL COMERCIAL LTDA foi julgado encerrado, subsistindo as obrigações da devedora até aqui não resolvidas, cujo administrador MAURICIO MINCZUC, brasileiro, comerciante, com endereço na Rua Itua, 741 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ, portador da carteira de identidade nº 08425947-2, expedida pelo IFP, inscrito no CPF/MF sob o nº 028.608.627-14 e sua esposa MARCIA MINCZUK, brasileira, casada, residente e domiciliado na Estrado do Capenha, Rio de Janeiro/RJ, portadora da carteira de identidade nº 067.06639-9 do IFP, inscrita no CPF/MF sob o nº 002.728.657-61. E para que chegue ao conhecimento de todos o s interessados, passou-se o presente Edital de ENCERRAMENTO, em duas vias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, 115 sala 106 corredor C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos quatorze de novembro de dois mil e sete. Eu, Pery Bessa digitei, e eu, Ana Cleide Souza da Cruz, substituta do Escrivão, o subscrevo (A) CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA - JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 373862" ], "375340": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "JUIZO DE DIREITO DA SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DE CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., com prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nO DR. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA, Juiz de Direito Titular da Sétima Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele tiverem conhecimento, que tramita perante este Juízo a Ação Declaratória movida por IDEMAR DOS ANJOS PINTO contra CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, por não ter sido a ré encontrado nos endereços que constam dos autos, é o presente para citação da mesma, para, no prazo de quinze dias, apresentar a contestação, advertindo que o não oferecimento de defesa, implicará a presunção de haver aceito como verdadeiros os fatos articulados pelo autor. Em virtude do que, expediu-se este edital, que será devidamente publicado e afixado na forma da lei, cientes ainda o réu, de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, nº 115, sala 106-C, Centro, nesta cidade. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro aos vinte e três dias do mês de novembro de 2007 Eu, Ana Cleide Sousa da Cruz, Escrivão, mandei digitar e subscrevo. Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 375340" ], "375342": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE EMPRESA MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por:\r\n\r\nALEX SANDRO DE JESUS, com o crédito de R$ 362,49,\r\n\r\npara, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 23 de novembro de 2007 - Ana Cleide Sousa da Cruz- Substituta do Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 375342" ], "375344": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE SMB - SISTEMA MÉDICO BRASILEIRO LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por:\r\n\r\nCONIT CENTRO ORTOPÉDICO NITERÓI LTDA, com o crédito de R$ 7.734,35,\r\n\r\npara, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 23 de abril de 2007 - Ana Cleide Sousa da Cruz- Substituta do Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 375344" ], "375346": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dra. MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nINSOLVÊNCIA CIVIL DE SOCIEDADE EDUCADORA PEDRO II SEPE.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por:\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE FREITAS, com o crédito de R$ 17.708,98,\r\n\r\npara, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 23 de novembro de 2007 - Ana Cleide Souza da Cruz- Substituta do Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 375346" ] } } }, "Varas Criminais": { "4ª Vara Criminal": { "Atos": { "376649": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sidney Rosa da Silva - Juiz Tabelar do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Nilton Alves Soares da Silva - Data de Nascimento: 17/08/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - Nilton Soares da Silva Mãe - Luzinete Alves de Oliveira - IFP/DETRAN: 13.281.115-9 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Barcelona, nº 450 - Cachambi - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.175432-4, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 4684/05 de 04/06/2005, da 23ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, caput do CP - Homicídio simples, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 Corredo C sala 208\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 09/01/2008 às 13:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 26 de novembro de 2007. Eu, ______________ Evandro Bendito da Silva - Escrivão - Matr. 01/5641, o subscrevo.\r\n\r\nSidney Rosa da Silva - Juiz Tabelar\r\n\r\nJG Id: 376649" ] } }, "9ª Vara Criminal": { "Atos": { "376653": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luciano Silva Barreto - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Adailson Felipe de Souza - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/05/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Amadeu Felipe dos Santos Mãe - Marluce Bnto Barbosa - RG: 132290552 Emissor: IFP - Endereço: Rua D W, nº casa 1 Quadra 147 - Loja 261 - Aptº 104 - Recreio dos Bandeirantes - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.124570-3, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 39/06 de 02/01/2006, da 16ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, caput do CP - Lesão corporal leve, Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 512\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 29/01/2008 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 26 de novembro de 2007. Eu, ______________ Sonia Regina Melo Franca - Escrivão - Matr. 01/5575, o subscrevo.\r\n\r\nLuciano Silva Barreto - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 376653" ] } }, "14ª Vara Criminal": { "Atos": { "376656": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz de Direito do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional André Dantas da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/10/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Ignorado Mãe - Ruth Dantas da Silva - IFP/DETRAN: 13.157.937-7 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua João Araújo, nº 31 - CEP: 21044-075 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ; Travessa Principal, nº 6 / Sobrado / Baixa do Sapateiro - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.150980-9, oriundo do Inquérito, nº 3103/04 de 01/05/2004, da 21ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 1º, Inciso II da Lei 9.455/97 - Crime de Tortura - Com Emprego de Violência Ou Grave Ameaça... C/C Art. 1º, § 3º da Lei 9.455/97 - Crime de Tortura Com Lesão de Natureza Grave E Outras Não Especificadas, inc.II § 4º da lei 9455/97, Art. 1º, Inciso II da Lei 9.455/97 - Crime de Tortura - Com Emprego de Violência Ou Grave Ameaça... C/C Art. 1º, § 3º da Lei 9.455/97 - Crime de Tortura Com Lesão de Natureza Grave E Outras Não Especificadas, inc. II, § 4º da Lei 9455/97. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 22/01/2008 às 12:50, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 27 de novembro de 2007. Eu, ______________ Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus - Escrivão - Matr. 0113810, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 376656" ], "376657": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz de Direito do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Helio Genn Bichara - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 15/09/1938 Idade: 69 - Filiação: Pai - Antonio Bichara Mãe - Ivone Genn Biachara - RG: 80456845-9 - Endereço: Avenida Ernani do Amaral Peixoto, nº 96 / Sala 901 - CEP: 24020-074 - Centro - Niterói - RJ - Tel.: 78966918; Rua Barão do Amazonas, nº 416 - CEP: 24030-110 - Centro - Niterói - RJ; Rua José Clemente, nº 94 / Sala 1702 / L'amorim Imóveis Ltda - CEP: 24020-105 - Centro - Niterói - RJ - Tel.: 26209527/78966918; Avenida Ernani do Amaral Peixoto, nº 458 / Sala 806 - CEP: 24020-077 - Centro - Niterói - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.094696-5, oriundo do Inquérito, nº 49/02 de 01/02/2002, da 1ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, Art. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 23/01/2008 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 27 de novembro de 2007. Eu, ______________ Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus - Escrivão - Matr. 0113810, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 376657" ], "376659": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz de Direito do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Carlos Dias Pereira dos Santos Filho - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Solteiro - RG: 3244884 Emissor: IFP - CPF: 403.309.157-20 - Endereço: Rua Marquês de Abrantes, nº 48 / Bloco 1 / Apto. 1104 - CEP: 22230-061 - Flamengo - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.148043-1, oriundo do Inquérito, nº 69/02 de 23/07/2002, da DRCCSP- Delegacia de Repressão aos Crimes Contra Saúde Pública, como incurso no Art. 273, § 1º do Cp - Vende Para Consumo Produtos Com Fins Terapêuticos Falsificados.... E Art. 273, § 1º- a do Cp - Falsificação Para Consumo de Insumos Farmacêuticos... E Art. 273, § 1º do Cp - Vende Para Consumo Produtos Com Fins Terapêuticos Falsificados...., Art. 273, § 1º do Cp - Vende Para Consumo Produtos Com Fins Terapêuticos Falsificados....; Art. 273, § 1º- a do Cp - Falsificação Para Consumo de Insumos Farmacêuticos..., e § 1º b, inciso I, § 2º do CP. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 23/01/2008 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 27 de novembro de 2007. Eu, ______________ Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus - Escrivão - Matr. 0113810, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 376659" ] } }, "16ª Vara Criminal": { "Atos": { "376662": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Izabel Pena Pieranti - Juiz Titular do Cartório da 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional José Luís Machado Figueiredo - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/09/1966 Idade: 41 - Filiação: Pai - Everaldo Duarte Figueiredo Mãe - Vera Lúcia Machado Figueiredo - IFP/DETRAN: 07.037.437-6 Emissor: IFP/DETRAN - CPF: 944.524.077-49 - Endereço: Rua XV de Novembro, nº 24 - Senador Camará - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.022561-7, oriundo do Peça de Informação, nº 19451/07 de 22/02/2007, da Central de Inquéritos, como incurso no Art. 2º, II da Lei 8.137/90 (duas vezes) Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 602 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 11/12/07 às 13:10, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 26 de novembro de 2007. Eu, ______________ Sergio Roberto Dias - Subst. do Escrivão - Matr. 01/8779, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Izabel Pena Pieranti - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 376662" ] } }, "21ª Vara Criminal": { "Atos": { "376669": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira - Juiz Titular do Cartório da 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jose Wilson da Silva Ferreira - Data de Nascimento: 25/11/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Joaci Dias Ferreira Mãe - Francisca Maria da Silva - IFP/DETRAN: 21.815.475-5 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Massaranduba, nº 218 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.021553-3, oriundo do Inquérito, nº 3620/06 de 23/05/2006, da 21ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade E Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve, Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade E Art. 226, Incisos I,II e III do Cp - Forma Qualificada Por Conc. de Pessoas, Parentesco, Casamento N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art. 129, § 9º do Cp - Violência Doméstica. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 612\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 12/02/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 26 de novembro de 2007. Eu, ______________ Maria de Fatima F. Cantuária - Escrivão - Matr. 01/13823, o subscrevo.\r\n\r\nAna Luiza Coimbra Mayon Nogueira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 376669" ] } }, "33ª Vara Criminal": { "Atos": { "376750": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Marcio Victor Alves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 33ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Fausto Cavalcanti de Menezes Guerra - Data de Nascimento: 27/01/1950 Idade: 57 - Filiação: Pai - Lourival Cavalcanti de Menezes Gu Mãe - Cacilda Nunes de Menezes Guerra - IFP/DETRAN: 02.285.688-4 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Eduardo Santos, nº 166 - Santa Teresa - Rio de Janeiro - RJ; Rua Afonso Pena, nº 410 302 - Praia da Costa - Vila Velha - ES, acusado nos autos de nº 2007.001.053379-8, oriundo do Inquérito, nº 512/01 de 24/08/2001, da 25ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, caput do CP - Estelionato, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 812 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 21/02/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 27 de novembro de 2007. Eu, ______________ Belarmina Rodrigues Rebello - Escrivão - Matr. 01/6406, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 376750" ], "376748": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Marcio Victor Alves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 33ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Rosilda Maria Santos - Data de Nascimento: 11/10/1969 Idade: 38 - Filiação: Pai - Hermes Jose dos Santos Mãe - Herminia Maria Santos - RG: 85588903 - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.001.088612-9, oriundo do Inquérito, nº 2990/05 de 28/03/2006, da DEAT- Delegacia Especial-Atendimento ao Turista, como incurso no Art. 155, § 1º do CP - Furto praticado durante o repouso noturno, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 812 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 21/02/2008 às 13:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 27 de novembro de 2007. Eu, ______________ Belarmina Rodrigues Rebello - Escrivão - Matr. 01/6406, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 376748" ] } }, "34ª Vara Criminal": { "Atos": { "376753": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Rudi Baldi Loewenkron - Juiz Titular do Cartório da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste Juízo, denunciou o nacional WELLINGTON FONSECA DOS SANTOS - Outro nome: Wellington Fonseca do Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 10/04/1974 Idade: 33 - Filiação: Pai - Gualberto Andrade dos Santos Mãe - Mery Fonseca dos Santos - IFP/DETRAN: 11.545.207-0 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Praça da Areia Branca, nº 28 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, nos autos de Nº 1998.001.140535-0, oriundo do Inquérito nº 288/98 de 30/06/1998, da 19ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente Edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 Lâmina II - sala 902 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no DIA 19/12/2007, ÀS 13:30 HORAS, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, devendo vir acompanhado de advogado, caso contrário, ser-lhe-á nomeado Defensor Público. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente Edital. Rio de Janeiro, 27 de novembro de 2007. Eu, ______________ Aldina da Conceicao Tavares - Escrivã - Matr. 01/6658, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 376753" ] } }, "36ª Vara Criminal": { "Atos": { "376758": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcel Laguna Duque Estrada - Juiz Titular do Cartório da 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jose Ricardo Rosa Ribeiro - Alcunha: Cagado - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/06/1968 Idade: 39 - Filiação: Pai - Jeronimo Ribeiro Alves Mãe - Eni Ribeiro Alves - IFP/DETRAN: 07.847.157-0 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.001.097438-9, oriundo do Inquérito, nº 3900/07 de 28/06/2007, da 14ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, 2 vezes E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, 2 vezes N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, 2 vezes E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, 2 vezes N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 906 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 13/02/2008 às 13:05, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 26 de novembro de 2007. Eu, _____ Laura de Saint-brisson Ferrari - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14735, o subscrevo.\r\n\r\nMarcel Laguna Duque Estrada - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 376758" ] } }, "39ª Vara Criminal": { "Atos": { "376764": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Coronha Pinheiro - Juiz Titular do Cartório da 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional LUCIANO RODRIGUES JUNIOR - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/03/1974 - Filho de Luciano Rodrigues e de Marilene Santos Rodrigues - Idade: 33 - RG: 09.746.779-9 IF - CPF: 028.280.967-85 - Endereço: Rua Quatis, nº 271 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.079732-7, oriundo do Peça de Informação, nº 3/07 de 04/05/2007, da Procuradoria-Geral de Justiça, como incurso nos Art. 186, Inciso VI e Art. 187 ambos do Decreto-lei 7.661/45. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 706 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 12/02/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 26 de novembro de 2007. Eu, ______________ Maria Aparecida de Cassia Coutinho - Escrivão - Matr. 01/6613, o subscrevo.\r\n\r\nRicardo Coronha Pinheiro - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 376764" ] } }, "40ª Vara Criminal": { "Atos": { "376789": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias\r\n\r\n)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Gil de Alcantara Videira - Juiz Titular do Cartório da 40ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luiz Carlos de Azevedo Lima Junior - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Comerciante - Data de Nascimento: 23/02/1976 Idade: 31 - Filiação: Pai - Luiz Carlos de Azevedo Lima Mãe - Valeria Marcia Souza Lima - RG: 10413711-2 Emissor: IFP - Endereço: Rua Jorge de Lima, nº 22 Apto. 104 - Praia da Bica - CEP: 21940-006 - Jardim Guanabara - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 24661814, acusado nos autos de nº 2007.207.002769-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 4186/06 de 06/08/2006, da 37ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, caput do CP - Lesão corporal leve, Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Erasno Braga, 115 lamina II s/402\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 30/01/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 26 de novembro de 2007. Eu, ______________ Claudia Goncalves de Farias - Escrivão - Matr. 01/9535, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Gil de Alcantara Videira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 376789" ] } } }, "Varas de Fazenda Pública": { "2ª Vara da Fazenda Pública": { "Atos": { "375063": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE VINTE DIAS NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO MM. Dr. Juiz de Direito, em exercício na 2ª Vara da Fazenda Pública, Afonso Henrique Ferreira Barbosa, Faz Saber, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que pelo presente fica intimado o autor Antonio Carlos de Menezes, brasileiro, casado, reformado/PMERJ, matrícula nº 00/0110091-6, que encontra-se em local incerto e não sabido, para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção da Ação Ordinária nº 1998.001.163718-2. E assim, como requerido pelo Juízo, expediu-se o presente Edital que será regularmente publicado na Imprensa Oficial, na forma da Lei e afixado no local de costume, a porta deste Juízo que funciona a Av. Erasmo Braga, nº 115 - sala 106/D. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos seis dias de novembro de dois mil e sete. Eu, Roberto Vilardo Duarte, Responsável pelo Expediente, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 375063" ], "375067": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.erasmo Braga, 115 106 D - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2166 e-mail: cap02vfaz@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.001.081682-3, movida por BRANCA PARRACHO SANT ANNA em face de ANNA MARIA BEZERRA DE SANTANA E OUTROS objetivando CITAÇÃO DOS RÉUS: ANNA MARIA BEZERRA DE SANTANA; NEY LIMA DE SANTANA; CLÁUDIA LIMA DE SANTANA e VÂNIA LIMA DE SANTANA visto que desconhecidos os endereços e respectivas qualificações, bem como CITAÇÃO DOS CONFRONTANTES do lado esquerdo: RENATO OLIVEIRA BARBOSA e s/m ODALÉA DE ALMEIDA BARBOSA para que querendo contestem a presente ação . Assim, pelo presente edital CITA os réus e confrontantes que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 12 DE NOVEMBRO DE 2007. Eu, ______________ Marilda Nascimento de Sousa - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/16899, digitei. E eu, ______________ Roberto Vilardo Duarte - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/4482, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 375067" ], "375057": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS COM PRAZO DE VINTE DIAS NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO MM. Dr. Juiz de Direito em exercício na 2ª Vara da Fazenda Pública, Afonso Henrique Ferreira Barbosa Zefiro, Faz Saber, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que por este Juízo e cartório, processam-se os autos da Ação de Desapropriação movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face da CASA DE SANTA ISABEL RAINHA DE PORTUGAL, distribuída sob o n.º 76.001.500056-4, que tem por objeto a desapropriação do imóvel situado na Rua José Bernardino, n. 36, Catumbi, nesta cidade (matr. 7o.RGI n. 29.143), declarado de utilidade pública pelo Decreto n. 290 de 04.02.1976. Assim sendo, foi expedido o presente Edital para conhecimento de terceiros, nos termos do artigo 34 do Decreto-Lei 3365/41. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. Cientes os interessados que este Juízo e Cartório funcionam na Av. Erasmo Braga, 115, sala 106, corredor D, Palácio da Justiça, Centro, Rio de Janeiro. Em 06 de novembro de 2007. Eu, Roberto Vilardo Duarte, Responsável pelo Expediente, subscrevo e assino.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 375057" ], "375060": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "JUÍZO DE DIREITO DA 2ª. VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO MM Dr. Juiz de Direito em exercício na 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, Afonso Henrique Ferreira Barbosa, Faz Saber, aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Edital fica NOTIFICADA IMOBILIÁRIA SÃO FRANCISCO XAVIER S/A, na pessoa de seu representante legal , inscrita no CGC sob o n. 33.449.885, para que tome ciência de que face dos artigos 38 e 39 da Lei n. 6.766/79, a suspensão do pagamento das prestações referente a compra do lote do terreno n. 3, integrante do loteamento denominado \" Vila Rio do Pau - 1933\" é lícita, sendo que seus respectivos depósitos passarão a ser feitos em Banco Oficial, conforme determinação contida no artigo 38 - 1o. da Lei 6766/79 e no provimento n. 73/01 de 05/12/2001 da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. E assim, como requerido pelo autor ANTÔNIO VALENTIM PEREIRA, e em conformidade com o art. 867 do CPC, nos autos do processo 2004.001.010856-3, que tramita neste Juízo, expediu-se o presente Edital que será regularmente publicado na Imprensa Oficial na forma da Lei e afixado no local de costume, a porta deste Juízo que funciona na Av. Erasmo Braga, nº 115 - corredor D - sala 106. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e dois dias do mês de novembro de 2007. Eu, Roberto Vilardo Duarte, Responsável pelo Expediente, matr.01/4482 o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 375060" ], "375054": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE NOVENTA DIAS NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO MM. Dr. Juiz de Direito, em exercício na 2ª Vara da Fazenda Pública, Afonso Henrique Ferreira Barbosa, Faz Saber, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, pelo presente, ficam todos os Interessados Intimados do pedido de desistência formulado por Antonio Gilson de Oliveira, Autor da Ação Popular requerida em face do Chefe do Executivo Estadual; Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Secretário de Estado de Saneamento e Recursos Hídricos; Secretário Extraordinário de Obras e Programas Especiais do Estado do Rio de Janeiro; EMOP-Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro e Estado do Rio de Janeiro, processo nº 2001.001.137056-8), assegurado a qualquer cidadão, dentro do prazo de noventa(90) dias da última publicação deste Edital, a dar prosseguimento à aludida ação, conforme previsto no art.9º, da Lei nº 4.717/65. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será afixado no local de costume e publicada na forma da Lei. Cientes os interessados de que este Juízo e Cartório funcionam na Av. Erasmo Braga, 115 - sala 106 - Corredor D, Palácio da Justiça, Centro, Rio de Janeiro. Dado e Passado na Cidade do Rio de Janeiro-RJ, aos seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Roberto Vilardo Duarte, Responsável pelo Expediente, subscrevo e assino. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 375054" ] } }, "14ª Vara de Fazenda Pública": { "Atos": { "375374": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO PARA O CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERESSADOS COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO.....................................................................................................................................................................................................................................................\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite, Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo e Cartório processam-se os autos da ação de USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO movida por CONCEIÇÃO PEREIRA DA SILVA em face de CEDAE, sob o nº 2006.001.018220-2, na qual foi requerida a expedição do presente Edital de Citação de TERCEIROS INTERESSADOS, para que no prazo legal requeiram o que for de direito, nos termos do artigo 9º da Lei nº 4.717/65. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Cientes os interessados que este Juízo e Cartório funcionam na Rua Dom Manuel, 29, 1º andar, sala 03, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Eu, Márcia C. Gonçalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/15705, digitei. E eu, ____________ Alexandre Pompeu Nogueira - Matr. 01/18336, o subscrevo. (a) Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 375374" ] } } }, "Juizados Especiais Criminais": { "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher": { "Atos": { "376787": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias.)\r\n\r\nA MM. Juiz de Direito, Dra. Adriana Ramos de Mello - Juiz Titular do Cart.do I Juizado Violência Doméstica Familiar (Ant.30 Vcr) da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Raimundo Martins de Albuquerque - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Hidrolândia - CE - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/05/1976 Idade: 31 - Filiação: Pai - Carlos Martins de Alburquerque Mãe - Maria Alves de Albuquerque - RG: 124004870 Emissor: SSP/CE - Endereço: Travessa Esperança, nº 14 Casa A2 - CEP: 21215-510 - Brás de Pina - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 33516729, acusado nos autos de nº 2007.001.102874-1, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 7413/06 de 07/11/2006, da 22ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, § 9º do CP - Violência doméstica, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Eramo Braga, 115 806 - Lâmina II - Castelo - Rio de Janeiro - RJ -Tel.: 31334453, no dia 21/01/08 às 13:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 26 de novembro de 2007. Eu, ______________ Roselee Bittencourt da Silva Eichenberg - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20892, o subscrevo.\r\n\r\nAdriana Ramos de Mello - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 376787" ] } } }, "Varas Regionais": { "Bangu": { "4ª Vara Cível": { "Atos": { "372681": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 1986.204.000106-5, movida por GEORGETE DA SILVEIRA MAIA em face de CARLOS GARCIA MAIA, objetivando INTIMAR O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 h (QUARENTA E OITO HORAS), SOB PENA DE EXTINÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS GARCIA MAIA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE E UM DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Gabriela Silva Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28118, digitei. E eu, ______________ Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 372681" ], "372684": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\n(prazo de vinte dias)\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1994.204.000200-7, movida por SUELY SILVA DE SOUZA em face de HENRIQUETA AUTUORI, alega a autora que deseja usucapir o imóvel situado na Rua Pirapitinga, 210/212, em Bangu, RJ, eis que preenchem os requisitos legais, solicitando a audiência de justificação a fim de ser declarado o domínio adquirido face os efeitos da prescrição aquisitiva, e que a ré e os confrontantes são ausentes, incertos e desconhecidos. Assim, pelo presente edital CITA OS RÉUS HENRIQUETA AUTUORI (ou seu espólio) e os confrontantes AURELIO GERALDINO, DIRCE BASILIO DOS SANTOS E GILSON DOS SANTOS CAMINI, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e um de novembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Gabriela Silva Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28118, digitei. E eu, ______________ Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 372684" ] } }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "376825": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thereza Cristina de Sa Nara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Doze de Fevereiro, S/N CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2032/2033, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.204.004639-3, movida por MAURICIO CORDEIRO DA SILVA em face de ELENICE DE PAULA ASSIS SILVA, objetivando CITAÇÃO POR EDITAL NO PRAZO DE 20 DIAS. Assim, pelo presente edital CITA o réu ELENICE DE PAULA ASSIS SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE E SEIS DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Roberto da Cunha Calixto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9864, digitei. E eu, ______________ Reginaldo Andrade Cavalcante - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23518, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 376825" ], "376821": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thereza Cristina de Sa Nara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Doze de Fevereiro, S/N CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2032/2033, tramitam os autos da Ação Tutela, de nº 2006.204.006020-1, movida por SANDRA DA SILVA em face de LEIDELAINE DA SILVA NEVES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu LEIDELAINE DA SILVA NEVES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS VINTE E TRES DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Roberto da Cunha Calixto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9864, digitei. E eu, ______________ Reginaldo Andrade Cavalcante - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23518, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 376821" ] } }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "376834": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2004.204.008073-5 em 15/03/2007, foi decretada a interdição de Jonas Ribeiro de Melo, brasileiro, solteiro, portador da identidade nº 020477320-4 do DETRAN, nascido em 18/07/1957, filho de Isnaldo de Melo e de Maria dos Anjos Ribeiro de Melo, conforme certidão de nascimento passada pelo Oficial da 14ª Circunscrição - Rj, lavrada às fls. 181 do Livro 3-E-30, sob o nº 17.761, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeado curador o Sr. Daniel Ribeiro de Melo, brasileiro, solteiro, feirante, inscrito no CPF sob o nº 439.737.957-20 e portador da identidade nº 3884944 do IFP, residente R. APAMEIA, 11-FDS-REALENGO - CEP: 21730-330 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de dez(10) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 04 de outubro de 2007. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 376834" ], "376849": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida nº 2005.204.011588-0 em 24/04/2007, foi decretada a interdição de Gisele da Silva Mata, brasileira, nascida em 22/05/1977, filha de Pedro Cavalcanti da Mata Filho e de Edinete da Silva Mata, conforme certidão de nascimento de nº 7876, Livro A-13 às fls.169V, passada pelo Sr. Oficial da 14ª Circunscrição do RCPN do Rio de Janeiro, residente no mesmo endereço abaixo mencionado, tendo sido no meado seu curador o Sr. Pedro Cavalcanti da Mata Filho, brasileiro, viúvo, aposentado, inscrito no CPF sob o nº 468.540.027-53 e portador da identidade nº 2443494 do IFP, residente na Av. Ministro Ary Franco, nº 679 fundos - Bangu - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de dez(10) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 04 de outubro de 2007. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 376849" ], "376852": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2006.204.001943-1 em 11/07/2007, foi decretada a interdição de Mauro Heitor Bastos, brasileiro, solteiro, nascido em 29/09/1942, filho de Abigail Bastos e de Astrogilda Liberato Bastos, conforme certidão de nascimento passada pelo Sr. Oficial da 11ª Circunscrição do RCPN, lavrada às fls. 53vº do livro A1E-87, sob o nº 51.697, inscrito no CPF sob o nº 127.794.887-94 e portador da identidade nº 019852136 residente na R BARRA DO CORDA ENTR 138 APTO 201 - Padre Miguel - Rio de Janeiro - RJ, tendo sido nomeada curadora a Sra. Carla Andrea Bastos de Azevedo Souza, brasileira, casado, nascido em 09/11/1972, filha de Ulisses Manhaes de Azevedo e de Agilda Bastos de Azevedo, inscrita do CPF sob o nº 021.549.697-39. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de dez(10) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 04 de outubro de 2007. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 376852" ], "376846": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2004.204.013679-0 em 07/05/2007, foi decretada a interdição de Alcir Martins da Costa, brasileiro, viúvo, nascido em 27/06/1947, filho de Almir Porfirio da Costa e de Izaura Martins da Costa, conforme certidão de nascimento nº 26335, Livro nº E-44 às fls.268, emitida pelo Registro Civil da 10ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, portador da identidade nº 027510486 e inscrito no CPF sob o nº 054.518.137-28, residente no endereço abaixo mencioado, tendo sido nomeada curadora a Sra. Solange Costa da Silva, brasileira, do lar, casada, inscrita no CPF sob o nº 724.372.277-68 e portadora da identidade nº 13847651-90 do IFP, residente na Rua D, nº 301 Apto 201 - CEP: 21875-230 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 31593815. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de dez(10) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 04 de outubro de 2007. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 376846" ], "376831": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2002.204.042648-9 em 01/03/2007, foi decretada a interdição de Raimunda Nelma Simoes Santiago, brasileira, casada, portadora da identidade nº 05226469-4 do IFP e inscrita no CPF sob o nº 668.366.037-91, nascidoa em 12/06/1960, filha de Jõao Simões Peres e de Maria de Souza Martins, conforme certidão de casamento nº 12.898, Livro B.43, às Fls. 198, emitida pelo Registro Civil da 14ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeado curador o Sr. Jose Francisco Soares Santiago, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o nº 548.030.987-00 e portador da identidade nº 053772034 do IFP, residente na Rua Olimpia Esteves, nº 1321, Realengo - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de dez(10) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 04 de outubro de 2007. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 376831" ], "376843": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem , que através da sentença proferida no processo 2004.204.011907-0, em 18/06/2007, foi decratada a interdição de Denise Teixeira Jardim, brasileira, solteira, nascida em 08/09/1966, filha de Celso Rodrigues Jardim e de Nancy Ribeiro Teixeira, conforme certidão de nascimento passada pelo Sr. Oficial da 9ª Circunscrição do Rio de Janeiro, lavrada às fls. 186v do livro AA-13, sob o nº 7.750, residente na Rua Dona Olímpia, nº 95 Gr. Ap 204 - CEP: 21765- 020 Realengo - Rio de Janeiro - RJ, tendo sido nomeada curadora a Sra. Nancy Teixeira Jardim, brasileira - casada, inscrita no CPF sob o nº 672.810.877-72 e portadora da identidade nº 01389357-3. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão Oficial. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos três dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ______________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 376843" ], "376840": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2004.204.011692-4 em 11/01/2007, foi decretada a interdição de Marcia Cristina Rosa da Silva, brasileira, solteira, nascida em 15/05/1978, filha de Antonio Candido da Silva e de Maria José Rosa da Silva, conforme certidão de nascimento nº 14.445, Livro 1-A-24 Fls. 154, emitida pelo Registro Civil da 14ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço abaixo mencionado, Maria Jose Rosa da Silva, brasileira, aposentada, viúva, inscrita no CPF sob o nº 912.070.027-04 e portadora da identidade 024781403 do IFP, residente na Rua Vila Real, nº 40, apart. 103, Senador Camará - RJ. CEP 21.830-260. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de dez(10) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 04 de outubro de 2007. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 376840" ], "376837": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITALDE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que através da sentença proferida no processo nº 2004.204.011379-0, em 13/09/2007, foi decretada a interdição de William Benjamin da Neves, brasileiro, solteiro, filho de Alfredo Benjamim das Neves Filho e de Gilda Maria dos Santos Neves, portador da identidade nº 051661353 do DETRAN e inscrito no CPF sob o nº 541.628.157-04,- Nascido(a) em 21/11/1957, certidão de nascimento nº 17608, Livro 3 E 30, Fls. 104V, emitida pelo Registro Civil da 14ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeado como curador o Sr. Waldir Benjamin das Neves, brasileiro, feirante, solteiro, inscrito CPF sob o nº 258.352.897-15 e portador da identidade nº 025549080 do IFP, residente na Rua Julio Reis, nº 77, Bangu - CEP 21.853-410 - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão Oficial. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ______________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 01/11/2007 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 376837" ] } }, "3ª Vara de Família": { "Atos": { "374002": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.204.016151-0\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/n - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sob o amparo da Justiça Gratuita, tramitam os autos do processo supramencionado, ação de Separação Litigiosa movida por Márcia Maria da Silva, brasileira, casada, servidora pública municipal, CPF nº 817.546.717-72, destinando-se o presente edital à CITAÇÃO do Réu ADILSON CRISPIM DA SILVA, brasileiro, casado, CPF 001.893.557-51, natural da cidade do Rio de Janeiro, RJ, nascido em 27/10/1963, filho de Maria Jurema da Silva, para responder aos termos da ação, podendo contestá-la no prazo de 15 (quinze) dias, neste Juízo, a contar da 1ª publicação deste, ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta (art. 285 do Código de Processo Civil). O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 22 dias do mês de novembro do ano de 2007. Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivã - Matr. 01/13824, o subscreve. (a) MM Juiz de Direito Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 374002" ] } } }, "Campo Grande": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "376856": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Ricardo Cyfer - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2007.205.002846-8, em que figura como Autor RONALDO DE OLIVEIRA MOURA, e como Inventariado ADALGIZA DE OLIVEIRA MOURA e ALCIDO DE MOURA . E, estando a herdeira RAQUEL DE OLIVEIRA MOURA , em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 10 (dez) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, Aos vinte e seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, _______________ Sonia Cristina de Castro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5278, digitei. E eu, _______________ Lucimar Silva de Vasconcelos - Escrivão - Matr. 01/5740, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 376856" ] } }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "376864": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.205.006784-0, foi decretada a Interdição de Jose Ossian Izidro Jaco - CE - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/12/1967 Idade: 39 - Filiação: Pai - Odilio Jaco de Maria Mãe - Ambrozina Izidro Jaco - CPF: 37656813772 - RG: 08407442-6 Emissor: IFP - Endereço: RUA IVETE VARGAS, 70 - CEP: 23010-060 - Santissimo - Rio de Janeiro - RJ, devido a doença mental, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jose Paulo Jaco - CE - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 11/08/1952 Idade: 55 - Filiação: Pai - Odilio Jaco de Maria Mãe - Ambrosina Izidro Jaco - CPF: 37656813772 - RG: 03179037-1 Emissor: IFP - Endereço: RUA IVETE VARGAS, 70 - CEP: 23010-060 - Santissimo - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e três dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 376864" ] } } }, "Ilha do Governador": { "2ª Vara Cível": { "Atos": { "376882": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Martha Elisabeth Falcao Sobreira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Revisão de cláusulas contratuais \" nº 2002.207.004101-6 em que é Autor LA FONTE DA ILHA LTDA - ME, CNPJ nº 03.792.933/0001-57 , e Réu BANCO HSBC S.A.. E, para INTIMAR o Autor para regularizar sua representação e dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia da Olaria, S/Nº \r\n\r\nCEP: 21910-295 - Aterro de Cocotá - Ilha - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 3396 2812. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 29 de outubro de 2007. Eu, _______________ Claudia Maria Pinto da Silva Couto - Analista Judiciário - Matr. 01/20900, digitei. E eu, ________________ Renata Serber Tavares Verissimo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26748, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 376882" ] } }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "376887": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.207.001050-0, foi decretada a Interdição de MARGARIDA MARIA RODRIGUES, cédula de identidade nº 1.896.038/IFP/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA ROSA MARIA CREPALDI ALVES, CPFMF nº 462.081.867-49. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e seis de nvoembro de dois mil e sete. Eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, mandei digitar e subscrevo.(a)ANTÔNIO DA ROCHA LOURENÇO NETO, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 376887" ], "376890": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.207.004410-8, foi decretada a Interdição de NATÁLIA LAGO GOMES, Cédula de Identidade nº 21.405.769-7/DETRAN/RJ, sendo-lhe nomeado Curador FRANCISCO AGOSTINHO GOMES, CPF/MF nº 028.501.687-34. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, Lúcia Maria de Almeida, Escrivão, matç 01/5842, mandei digitar e subscrevo.(a)ANTÔNIO DA ROCHA LOURENÇO NETO, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 376890" ], "376884": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.207.005802-1, foi decretada a Interdição de EUCLYDES DE SOUZA ALBUQUERQUE FILHO, CPF/MF nº 309.531.547-34, sendo-lhe nomeado CURADOR MARIANGELA ALBUQUERQUE DA SILVA, CPF/MF nº 986.256.837-20. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e seis de novembro de dois mil e sete. Eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.(a) ANTÔNIO DA ROCHA LOURENÇO NETO, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 376884" ] } } }, "Jacarepaguá": { "3ª Vara Cível": { "Atos": { "371451": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Otavio Teixeira Leite - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.203.004693-5, movida por MARCELO BARBOSA CAILLEAUX E OUTROS, objetivando USUCAPIÃO ESPECIAL COLETIVA das frações e respectivas benfeitorias, relativamente aos imóveis designados por Lotes A-1 e 1-A, do agrupamento familiar localizado na Rua Guilherme Veloso, 119 - Praça Seca - Jacarepaguá - RJ. Assim, pelo presente edital CITA o réu ESPÓLIO DE EMILIA JOANNA DA FONSECA MARQUES, na pessoa de seu representante legal, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de novembro do ano 2007. Eu, Ana Paula dos Santos Alves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19162, digitei. E eu, Vanda Gomes de Oliveira Penco - Escrivão - Matr. 01/14205, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 371451" ] } }, "3ª Vara de Família": { "Atos": { "355386": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS\r\n\r\nA DRA. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ELIZABETH LURDES DE MELO, CARLOS ALBERTO DE MELO, FÁTIMA ITAMAR DE MELO e ILMAR DA CONCEIÇÃO MELO DE PAULO, que por este Juízo e Cartório da 3ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Profª. Francisca Piragibe, nº 80, Taquara, Jacarepaguá), se processa a Ação de Divórcio Litigioso, processo nº 2005.203.003481-0, movida por DORILA PINTO RIBEIRO, em face de LEIA DA PENHA DE MELO, no qual foi determinado a CITAÇÃO de ELIZABETH LURDES DE MELO, CARLOS ALBERTO DE MELO, FÁTIMA ITAMAR DE MELO e ILMAR DA CONCEIÇÃO MELO DE PAULO, filhos de Itamar Inacio de Melo, que se encontram em local incerto e não sabido, conforme afirmado por termo nos autos, para, contestar o presente feito, no prazo de 15 (quinze) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos e de que no futuro não possam alegar ignorância quanto a matéria de fato, foi pela Drª. Juíza determinado que se expedisse o presente Edital para citação de ELIZABETH LURDES DE MELO, CARLOS ALBERTO DE MELO, FÁTIMA ITAMAR DE MELO e ILMAR DA CONCEIÇÃO MELO DE PAULO, que será publicado na forma da Lei, e afixado no local público de costume. Dado e passado nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, aos 23 dias do mês de outubro do ano de 2007. Eu, Railda Pinheiro Mendes, Escrivã, Mat. 01/6636, o subscrevo. (ass. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito).\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 355386" ] } }, "4ª Vara de Família": { "Atos": { "303554": [ "IIIE - Edital", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Separação Litigiosa C/C Partilha, de nº 2006.203.013435-2, movida por MAURÍCIO DOS GUIMARÃES PEIXOTO em face de ANDREIA TEIXEIRA DOS GUIMARÃES PEIXOTO, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANDREIA TEIXEIRA DOS GUIMARÃES PEIXOTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezenove de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Cintia Valeria Farias de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25191, digitei. E eu, ______________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nId: 303554. Valor: R$ 630,70" ] } }, "1ª Vara Criminal": { "Atos": { "376810": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carla Faria Bouzo - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2004.203.013936-8, Ação Art. 155, caput do CP - Furto ; Art.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, Leonardo de Araujo de Souza Barros - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/06/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Paulo Cesar Silva de Souza Barros Mãe - Marilice de Araujo de Souza Barros - RG: 13.079.640-2 Emissor: IFP - Endereço: Rua Brigadeiro Joao Manoel, 119 Apto. 303, nº 119 Apt° 303 - Tanque - Rio de Janeiro - RJ, ...\"O Ministério Público denunciou LEONARDO DE ARAÚJO DE SOUZA BARROS, qualificado nos autos, pela prática dos fatos narrados na denúncia..... Isto posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado LEONARDO DE ARAÚJO DE SOUZA BARROS, qualificado nos autos, nos termos do artigo 89, § 5º da lei 9.099/95.\"\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença de Extinção de Punibilidade acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar , querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento do referido acusado , foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Adriana Vidal Gomes Neiva - Analista Judiciário - Matr. 01/23650, digitei. E eu, ______________ Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 376810" ] } } }, "Leopoldina": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "372732": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Pedro Antonio de Oliveira Junior - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Indenização Por Danos Morais, e materiais \" nº 2004.210.001224-9, em que é Autor NAUM CAETANO BASTOS, RG não informado, e Réu VIAÇÃO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Lucena, s/nº, CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 21 de novembro de 2007. Eu, _______________ Moreno Castilho Pereira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26736, digitei. E eu, ________________ Fernando de A. Silva - Escrivão - Matr. 01/6756, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 372732" ] } } }, "Madureira": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "373934": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Debora Maria Barbosa Sarmento - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cardoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2007.202.011172-2, movida por ANTONIO ALVES DE ALMEIDA; SUELY GONÇALVES DE ALMEIDA em face de IOLANDA GARRIDO DE SOUZA, JOSÉ DE SOUZA JALES NETO, JOSEPHINA GUIMARÃES GARRIDO, ALFREDO GUIMARAES GARRIDO, ENEDINA DA CUNHA GARRIDO, PEDRO PAULO DIAS DA SILVA, MARIA INES LOPES ALVES, PAULO MOACIR DE SOUZA, LIGIA DOS SANTOS PINHEIRO e OLDEMAR CORREA PINHEIRO, objetivando citar e intimar os réus. Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA os réus IOLANDA GARRIDO DE SOUZA e JOSÉ DE SOUZA JALES NETO, JOSEPHINA GUIMARÃES GARRIDO, ALFREDO GUIMARAES GARRIDO e ENEDINA DA CUNHA GARRIDO, PEDRO PAULO DIAS DA SILVA e MARIA INES LOPES ALVES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para oferecer contestação ao pedido inicial na audiência designada para o dia 16/01/08 às 14:10 horas, na sala de audiência deste juízo, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, doze de novembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Jorge Goncalves Dominguez Junior - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26780, digitei. E eu, ______________ Claudia Lucia Costa Rodrigues - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24163, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 373934" ] } }, "3ª Vara de Família": { "Atos": { "371431": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.202.004356-0, movida por MARIO RODRIGUES ROSA em face de SUELI CONCEIÇÃO ROSA, objetivando CITAÇÃO DA RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu SUELI CONCEIÇÃO ROSA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 13 DE NOVEMBRO DE 2007. Eu, ______________ Rita de Cassia Rosario Correa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22128, digitei. E eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 371431" ], "373950": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2003.202.002709-9, movida por LARISSA VITORIA DE OLIVEIRA SANTOS em face de HAMILTON ALVES SANTOS, filho de Adilson dos Santos e Myrian Jussara Alves,objetivando CITÁ-LO. Assim, pelo presente edital CITA o réu HAMILTON ALVES SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Karina Correa Araujo da Silva - Outros - Matr. 216789768, digitei. E eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 373950" ], "376799": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de reconhecimento de união estável post mortem, de nº 2007.202.018383-6, movida por RITA DE CÁSSIA SANTOS LOURENÇO em face de MONICA BAPTISTA,FILHA DE NELSON BATISTA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MONICA BAPTISTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 23 DE NOVEMBRO DE 2007. Eu, ______________ Rita de Cassia Rosario Correa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22128, digitei. E eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 376799" ] } }, "Cartório da 5ª Vara Cível": { "Atos": { "371436": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Av. Ernani Cardoso, 152, Cascadura, Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2005.202.015148-0, movida por ROSENITA CARVALHO FIGUEIRÓ DA SILVA em face de JOSÉ MARQUES CALDEIRA e FRANCISCA MARQUES CALDEIRA, objetivando a adjudicação do imóvel situado na rua Picuí nº 419, casa 10, em Bento Ribeiro, nesta Cidade. Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA FRANCISCA MARQUES CALDEIRA, brasileira, casada, nº do RG e do CPF desconhecido, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para a Audiência prevista no art. 277 do CPC, designada para o dia 08-01-2008 às 14h40min., ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Publicado e afixado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Eliane Pestana Augusto - Analista Judiciário - Matr. 01/17139, digitei. E eu, Marlene Deuner de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/18062, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 371436" ] } }, "Cartório da 4ª Vara de Família": { "Atos": { "373953": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.202.013806-0, movida por NEUSA DOS SANTOS SOARES em face de JOSEILDO SOARES DOS SANTOS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSEILDO SOARES DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS QUATORZE DIAS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Carla Regina Castrillon Macedo dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26865, digitei. E eu, ______________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 373953" ] } } }, "Méier": { "4ª Vara de Família": { "Atos": { "376904": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Borba Caruggi - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.006049-4, foi decretada a Interdição de Doalcei Rocha - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 21/10/1961 Idade: 46 - Filiação: Pai - Doalcei Rocha Mãe - Idam Gonçalves da Rocha - CPF: 66814383772 - Endereço: Rua Getúlio, nº 75 Bl. Apto.203 - CEP: 20775-000 - Todos os Santos - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Idam Gonçalves da RochaNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 30/04/1942 Idade: 65Filiação: Pai - Aires Gonçalves da Rocha Mãe - Ilidia Teixeira da Rocha CPF: 03766443704RG: 04554263-6 Emissor: 19/09/1977Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 376904" ], "376901": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.Marcos Borba Caruggi, Juiz Titular da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.208.014168-4, foi decretada a Interdição de Marco Antonio Rodrigues de Carvalho, Solteiro, portador da Carteira de Identidade RG nº 04.551.008-8, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 505.899.547-68, sendo-lhe nomeado CURADORA a Sra. Marcia Cristina Rodrigues da Silva, Casada, inscrita no CPF sob o nº 016.483.747-78, portadora da Carteira de Identidade RG nº 085763742, expedida pelo IFP/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 26 de novembro de 2007. Eu, ___________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 376901" ] } }, "Cartório da 5ª Vara de Família": { "Atos": { "376914": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Borba Caruggi - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.208.004076-8, movida por SEBASTIÃO LOURENÇO DA SILVA em face de HILDA MARIA DA SILVA, objetivando, assim, pelo presente edital CITAR o réu HILDA MARIA DA SILVA, nascida em 04/01/1959, filha de BRAZ JOSÉ DA SILVA e MARIA DOLORES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 29 de maio de 2007. Eu, _____ Marcos Antonio do Nascimento Alves - Analista Judiciário - Matr. 01/15228, digitei. E eu, ______ Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 01/5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 376914" ] } } }, "Pavuna": { "2ª Vara de Família": { "Atos": { "376938": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. José Roberto Lagranha Távora - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.211.003062-7, foi decretada a Interdição de Magnolia Miguel da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Pensionista - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 19/04/1926 Idade: 81 - Filiação: Pai - Alfredo da Costa Silva Mãe - Guiomar Corrêa da Silva - CPF: 60858990768 - Endereço: Praça Beti Quadros Coimbra, n.º 44/202 - Coleho Neto - RJ informado, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Paulo Roberto Miguel da Silva, Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: Policial Militar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 16/12/1953 Idade: 53Filiação: Pai - Antônio Miguel da Silva Mãe - Magnólia Miguel da Silva CPF: 542.679.787-00 Emissor: SRFRG: 30.482 Emissor: PMERJ, Endereço: Praça Beti Quadros Coimbra, n.º 44/202 - Coleho Neto - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de novembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 376938" ] } } }, "Santa Cruz": { "2ª Vara de Família": { "Atos": { "376876": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.206.006813-8, foi decretada a Interdição de ALOISIO CLAUDINO, Brasileiro, Data de Nascimento: 16/07/1962, filho de Américo Claudino e Maria Dolores Claudino, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ELIANA CLAUDINO LOMBONI, brasileira, separado Judicialmente, Data de Nascimento: 12/10/1961, filha de José Lomboni e Maria Concebida Claudino. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJustiça Gratuita Processo nº 2006.206.006813-8\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 376876" ] } }, "2ª Vara Criminal": { "Atos": { "376874": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Nilo Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Santa Cruz, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Edvaldo Julio de Almeida - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/09/1972 Idade: 35 - Filiação: Pai - Edivaldo Julio de Almeida Mãe - Maria Andre da Cruz - IFP/DETRAN: 08.538.145-7 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Vereador Guilherme Monteiro Loe 9 - Quadra 52 - Jardim Sete de Abril - CEP: 23585-480 - Paciência - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 82540031, acusado nos autos de nº 2006.206.008464-8, oriundo do Flagrante, nº 3926/06 de 06/07/2006, da 36ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça Olavo Bilac, s/n \r\n\r\nCEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 33952355 e-mail: scr02vcri@tj.rj.gov.br, no dia 17/01/2007 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 26 de novembro de 2007. Eu, ______________ Joao Carlos de Brito Alves - Escrivão - Matr. 01/12030, o subscrevo.\r\n\r\nJose Nilo Ferreira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 376874" ] } } } } }, "Angra dos Reis": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "375808": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira - Juiza em exercício no Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Coronel Carvalho, 443 1º andar CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ Tel.: (24)3365-5180, tramitam os autos da Ação de Despejo por Falta de Pagamento C/C Cobrança de nº 2005.003.018157-3, movida por ELIANE DO NASCIMENTO NETO em face de CRECIANE DOS SANTOS, objetivando CITAR o réu CRECIANE DOS SANTOS, com prazo de 20 dias, que se en contra em lugar incerto e desconhecido, para, querendo, oferecer contestação ou emendar a mora, no prazo de 15 dias, ficando ciente de que, caso não o fizer presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial. Cientes os eventuais ocupantes ou sublocatários, se houver. INTIMA, no mesmo ato, para, querendo, pagar o débito atualizado, no prazo da contestação, mediante depósito judicial. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, Aos vinte e dois dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcia Lucia Gomes de Melo - T.A.J - Matr. 01/22385, digitei. E eu, ______________ Ivan Wilson Luiz - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13232, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 375808" ] } } }, "Araruama": { "2ª Vara Cível": { "Atos": { "377311": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Iglesias Diniz- Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2005.052.002292-0, movida por ADÉLIA IZABEL DOS REIS em face de ELISÂNGELA REIS MOURA, objetivando a declaração de ausência da parte ré . Assim, pelo presente edital CITA o réu ELISÂNGELA REIS MOURA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Araruama, Aos cinco dias de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ João Batista de Almeida Telles - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21051, digitei. E eu, ______________ Edith Dorea de Sa e Santiago - Escrivão - Matr. 01/13169, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 377311" ] } }, "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": { "Atos": { "371836": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.052.006831-1, movida por THEREZA NOCO GURGEL em face de JOSE CARLOS GURGEL, objetivando Divórcio Litigioso. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE CARLOS GURGEL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Araruama, Aos treze dias do mês de novembro de dois mil e sete. Eu, ______________ William da Silva Moço - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29191, digitei. E eu, ______________ Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3\r\n\r\nId: 371836" ] } } }, "Barra Mansa": { "2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso": { "Atos": { "377203": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos Márcio da Costa Cortazio Corrêa - Juiz de Direito em Exercício no Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.007.001685-1, foi decretada a Interdição de MEIRE DE ALMEIDA CARVALHO, brasileira, solteira, portadora da Certidão de Nascimento nº 52.249, fls. 75vº, do Livro nº 96, do Cartório do Registro Civil do 1º Distrito da Comarca de Barra Mansa, RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. MARIA APARECIDA DE AMORIM, brasileira, casada, Data de Nascimento: 22/07/1944, Filiação: Pai - José Marcelino de Carvalho e Mãe - Rosa Candida de Almeida, RG: 7.000.147 Emissor: IPF/RJ, CPF: 007.582.357-80, a qual prestou o compromisso legal e assistirá Meire de Almeida Carvalho nos atos jurídicos que tiver que praticar. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial, na forma do art. 1.184, do CPC. Dado e passado nesta cidade e comarca de Barra Mansa, aos vinte e um dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. (as) Dario Ferreira Rocha de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21198, fiz imprimir. (as) CARLOS MÁRCIO DA COSTA CORTAZIO CORRÊA - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 377203" ], "377207": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos Márcio da Costa Cortazio Corrêa - Juiz em Exercício no Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.007.006895-2, foi decretada a Interdição de GISELE MARIA PEIXOTO, brasileira, solteira, portadora da Certidão de Nascimento nº 23341, fls. 127vº, do Livro nº A 151, do Cartório do Registro Civil do 1º Distrito da Comarca de Barra Mansa, RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. JOSÉ PEIXOTO, brasileiro, casado, Data de Nascimento: 16/08/1938, Filiação: Pai - Sebastião Loureiro Peixoto e Mãe - Conceição Maria do Bom Sucesso, RG: 08.617.838-1 Emissor: DETRAN/RJ, CPF: 232.845.797-53, o qual prestou o compromisso legal e assistirá Gisele Maria Peixoto nos atos jurídicos que tiver que praticar. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial, na forma do art. 1.184, do CPC. Dado e passado nesta cidade e comarca de Barra Mansa, aos vinte e um dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. (as) Dario Ferreira Rocha de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21198, fiz imprimir. (as) CARLOS MÁRCIO DA COSTA CORTAZIO CORRÊA - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 377207" ] } }, "1ª Vara Criminal": { "Atos": { "377201": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\ncom prazo de 15 dias, na forma, abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Carolina Fucks Anderson Palheiro - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem e dele tomarem conhecimento, que o Dr. Promotor de Justiça ofereceu denúncia contra o(a)(s) acusado(a)(s) abaixo relacionado(a)(s), por incurso nas penas do art. 33 e 35, da Lei 11.343/2006, na Ação Penal nº 2007.007.004671-5, oriunda do Inquérito nº 03305/2007, iniciado em 29/12/2006, da 90ª DP de Barra Mansa e, como não haja sido possível notificá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, chama e notifica o denunciado abaixo qualificado, a comparecer(em) a este Juízo, que funciona na Rua Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Barbará, Barra Mansa, RJ, a fim de oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 dias, nos termos do art. 55, da Lei 11.343./06, ficando cientificado de se não for apresentada no prazo, ser-lhe nomeado defensor público para oferecê-la em 10 dias. - ANDRÉ DA SILVA MONTEIRO, brasileiro, solteiro, nascido em 27/03/1982, filho de Carlos Alberto Monteiro e de Sandileuza da Silva, RG nº 12.216.242-3 - IIFP. - Dado e passado, nesta cidade de Barra Mansa, aos 28 dias do mês de Novembro de 2007 (28/11/2007). Eu, Anderson Luis Melo Lima da Silva, Analista Judiciário, mat. 01.20.613, o digitei, e eu, Márcia Oliveira Gomes, R/E, mat. 01/23.901, o subscrevo.\r\n\r\nAna Carolina Fucks Anderson Palheiro - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 377201" ], "377200": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\ncom prazo de 15 dias, na forma, abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Carolina Fucks Anderson Palheiro - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem e dele tomarem conhecimento, que o Dr. Promotor de Justiça ofereceu denúncia contra o(a)(s) acusado(a)(s) abaixo relacionado(a)(s), por incurso nas penas do art. 16, da Lei 6368/76, na Ação Penal nº 2006.007.007187-2, oriunda do Registro de Ocorrência nº 090-00916/2005, iniciado em 06/05/2005, da 90ª DP de Barra Mansa e, como não haja sido possível citá-lo(a)(s) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, chama e cita o(a)(s) denunciado(a)(s), a comparecer(em) a este Juízo, que funciona na Rua Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Barbará, Barra Mansa, RJ, a fim de ser(em) interrogado(a)(s) e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. - ALBERT LUIZ MILLER DA SILVA, brasileiro, solteiro, nascido em 09/09/1986, filho de Sebastião Jorge da Silva e de Rosa Maria da Silva, RG nº 20.541.291-9 - SSP-DETRAN e CPF-MF nº 109.610.287-00. - \"INTERROGATÓRIO: 15/01/2008, às 14hs.\" Dado e passado, nesta cidade de Barra Mansa, aos 28 dias do mês de Novembro de 2007 (28/11/ 2007). Eu, Anderson Luis Melo Lima da Silva, Analista Judiciario, mat. 01/20.613, o digitei, Eu, Márcia Oliveira Gomes, R/E, mat. 01/23.901, o subscrevo. \r\n\r\nANA CAROLINA FUCKS ANDERSON PALHEIRO. - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 377200" ] } } }, "Barra do Piraí": { "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": { "Atos": { "371762": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professor José Antônio Maia Vinagre, 155 Fórum CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, de nº 2007.006.003418-2, movida por MAURO JOSÉ DE ALMEIDA; SILVANA FONSECA RAPOZO DE ALMEIDA em face de MARIA PAULA SILVA NASCIMENTO, objetivando a adoção dos menores KAROLAINE DA SILVA NASCIMENTO E LUIS DA SILVA NASCIMENTO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA PAULA SILVA NASCIMENTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, ciente dos termos da petiçao inicial, que em resumo diz: \"...os adotandos foram abandonados por sua mae biológica...O estudo social dá-nos notícias de que os supostos pais biológicos nao possuem condiçoes de cumprir com os deveres de sustento, saúde, guarda e educação...Os requerentes são casados há mais de 20 anos e prole formada por dois filhos...os menores passaram a frequentar a residência dos autores e, com a convivencia, vieram os sentimentos de afeto, carinho e amor...Requerem a citação da genitora dos menores em local incerto e não sabido para que venha responder aos termos da presente...devendo, ao final o pedido ser julgado procedente, concedendo a adoção nos moldes pleiteados...\". Dado e passado nesta cidade de Barra do Piraí, 14/11/2007. Eu, Fernanda Ferreira Guimaraes - Analista Judiciário - Matr. 01/23200, digitei. E eu, ______________ Vitor da Silva Figueira - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 371762" ] } } }, "Belford Roxo": { "1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso": { "Atos": { "377333": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.008.000341-5, foi decretada a Interdição de João Pinto de Oliveira, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria das Gracas Oliveira,CPF: 71204237700,RG: 05565922-1 Emissor: IFP,Residente e Domiciliada na Rua Itambira, lote 15, quadra 17, Bairro das Graças, Belford Roxo/ Rio de Janeiro . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos Vinte e Dois de Novembro de Dois Mil e Sete . Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 377333" ] } } }, "Bom Jardim": { "Vara Única": { "Atos": { "377141": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Hevelise Scheer - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Bom Jardim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.009.000590-0, foi decretada a Interdição de Paulino Pereira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Bom Jardim - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/07/1955 Idade: 52 - Filiação: Pai - Fernando Pereira Mãe - Francisca Luiza Balonecker Pereira - CPF: 05974923790 - Endereço: Fazenda Santa Rita - CEP: 28660-000 - Bom Jardim - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Francisca Luiza Ballonecker PereiraNacionalidade Brasileira Naturalidade: Bom Jardim - RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 10/01/1936 Idade: 71Filiação: Pai - Francisco Luiz Ballonecker Mãe - Cecília de Jesus Silva Cart.Trab.: 68.475 - SÉRIE:122Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Bom Jardim, aos vinte e sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Rosangela Pereira Bezerra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21367, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 377141" ] } } }, "Campos dos Goytacazes": { "1ª Vara de Família": { "Atos": { "374094": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\nPRAZO DO EDITAL: 20 DIAS\r\n\r\nAção de: DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO \r\n\r\nProc.nº. 2005.014.030162-7\r\n\r\nAutora: Maria Isabel dos Santos Raymundo Pereira \r\n\r\nAdv.: DP \r\n\r\nRéu: Ulisses Silvino Pereira \r\n\r\nFiliação: Waldemar Pereira Moço e Iracy Silvino Pereira \r\n\r\nO Dr. Paulo Assed Estefan, Juiz de Direito Titular da 1ª. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc... FAZ SABER que por este Juízo tramitam os autos acima caracterizados e, deles constando que a ré se encontra em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua citação, por via deste edital, com prazo de 20 dias, para contestar, querendo, a presente ação, no prazo de 15 dias, após o decurso do prazo editalício, ficando ainda ciente de que, não o fazendo, ou não oferecendo qualquer outra resposta ao pedido inicial, no prazo legal, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora e sua defesa será confiada ao Dr. Curador Especial em exercício, alertado de que, em resumo, a vestibular requer que seja decretado o divórcio do casal. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes(RJ), aos dezenove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete (2.007). Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJI de Entrância Especial, matrícula nº 01/21.575, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, matrícula nº. 01/15.952, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 374094" ], "376947": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO \r\n\r\nAção de: Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc.nº. 2006.014.005344-0\r\n\r\nAutor: Edgard de Matos\r\n\r\nAdv.: Dr. Ronaldi Policani - OAB/RJ 5016\r\n\r\nRéus: Isabela da Silva Matos e Silvio de Matos Neto, reps. p/s/mãe Neiva Florido da Silva Matos \r\n\r\nAdvª.: Drª Marta Pereira Chagas - OAB/RJ 61.642\r\n\r\nO Dr. Paulo Assed Estefan, Juiz de Direito Titular da 1ª. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc... FAZ SABER que por este Juízo tramitam os autos acima caracterizados e neles foi determinada a intimação das partes para ciência da sentença de fl. 31: \"Vistos, etc. Autos desprezados. É evidente o desinteresse das partes quanto ao desfecho do processo, uma vez que insistem em não comparecer aos atos designados. ISSO POSTO, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inc. III, do CPC. Sem custas, em virtude da gratuidade concedida. Dou esta por publicada em audiência e dela intimadas os presentes. Publique-se por edital para ciência dos ausentes\". Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes(RJ), aos dezenove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete (2.007). Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJI de Entrância Especial, matrícula nº 01/21.575, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, matrícula nº. 01/15.952, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 376947" ], "376943": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\nPRAZO DO EDITAL: 20 DIAS\r\n\r\nAção de: Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc.nº. 2005.014.028647-0\r\n\r\nAutor: Degecy Esteves \r\n\r\nAdv.: Dr. José Eugênio Koch Torres - OAB/RJ 126.265\r\n\r\nRéu: Leonardo dos Santos Esteves\r\n\r\nFiliação: Degecy Esteves e Orzilelia dos Santos \r\n\r\nO Dr. Paulo Assed Estefan, Juiz de Direito Titular da 1ª. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc... FAZ SABER que por este Juízo tramitam os autos acima caracterizados e, deles constando que o réu se encontra em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua citação, por via deste edital, com prazo de 20 dias, para contestar, querendo, a presente ação, no prazo de 15 dias, após o decurso do prazo editalício, ficando ainda ciente de que, não o fazendo, ou não oferecendo qualquer outra resposta ao pedido inicial, no prazo legal, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora e sua defesa será confiada ao Dr. Curador Especial em exercício, alertado de que, em resumo, a vestibular requer a exoneração da obrigação alimentar. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes(RJ), aos dezenove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete (2.007). Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJI de Entrância Especial, matrícula nº 01/21.575, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, matrícula nº. 01/15.952, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 376943" ] } } }, "Carmo": { "Vara Única": { "Atos": { "377147": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO DOS RÉUS EM LUGAR INCERTO E DOS DEMAIS INTERESSADOS, com o prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\nMarilda Fernandes Kropf da Silva, Responsável pelo Expediente, por ordem do MM. Juiz de Direito desta Comarca,\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos o presente Edital virem ou conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório da Vara Única, sito à Alameda Galiano Guimarães, 110, Centro, Carmo/RJ, tramitam os autos da AÇÃO DE USUCAPIÃO, Processo nº 2007.016.000389-4, intentada por JAIR DA ROCHA MOURA, brasileiro, solteiro, pintor, residente na Av. Luiz de Moura Pinheiro, 52, Emboque, Carmo/RJ, e, pelo presente Edital, ficam citados os herdeiros/sucessores de LUIZ DE MOURA PINHEIRO, na qualidade de confrontantes, que se encontram em local incerto e não sabido, conforme termo nos autos, e os demais eventuais interessados, de qualificação e endereços ignorados, para, querendo, contestarem o pedido, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo do presente edital, sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial da presente Ação de Usucapião do imóvel que se encontra na Av. Luiz de Moura Pinheiro, 52, Emboque, Carmo/RJ, composto de uma área total de 433 m2, onde existe uma construção antiga, em estado precário, medindo 45 m2, que serve como galpão, e uma construção recente, em que o requerente reside, com cerca de 46 m2. A área usucapienda possui as seguintes medidas: Frente: 25,00 m junto à Av. Luiz de Moura Pinheiro, 52; Lado Esquerdo: 23,50 m confrontando com a área de nº 56 pertencente a Henrique de Araújo Rodrigues, hoje ocupada por João Manuel da Silva Filho e sua mulher Sirlene das Graças Machado; Lado Direito: 16,50 m confrontando com a área de nº 44, pertencente à Coracy Teixeira Carvalho, já falecida, e hoje ocupada por sua filha Marli Pires Carvalho; Fundos: 21,00 m confrontando com os herdeiros e/ou sucessores de Luiz Moura Pinheiro, conforme descrição da petição inicial. Este Edital será regularmente publicado e afixado na sede do Juízo, onde deverá ser apresentada a contestação. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Carmo, aos 10 dias do mês de outubro de 2007. Eu,______, Marilda Fernandes Kropf da Silva, Responsável pelo Expediente, Mat. 01/19945, subscrevo e assino.\r\n\r\nMARILDA FERNANDES KROPF DA SILVA - RESP/P/EXPEDIENTE - Mat. 01/19945 - Assino por ordem do MM. Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 377147" ], "377146": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos André Lahmeyer Duval - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Carmo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Alameda Galeano Guimarães, 110 - Centro - Carmo - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, c/c Destituição do Pátrio Poder, de nº 2004.016.000203-2, movida por MARIA MERCEDES LEÃO em face de ROSE MARTINS DA COSTA. Assim, pelo presente edital CITA a ré ROSE MARTINS DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita, indicando as provas a serem produzidas e oferecendo desde logo o rol de testemunhas e documentos, conforme art. 158 do ECA. Dado e passado nesta cidade de Carmo, aos 21 de novembro de 2007. Eu, Carla Maria Correa Povoleri Mendes - Analista Judiciário - Matr. 01/21503, digitei. E eu, Luzinete Carvalho de Souza - Resp. pelo Expediente em exercício - Matr. 01/23951, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 377146" ] } } }, "Duque de Caxias": { "2ª Vara Cível": { "Atos": { "376957": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE VINTE DIAS.\r\n\r\nNA FORMA ABAIXO.\r\n\r\nA Drª NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA, JUÍZA DE DIREITO TITULAR NA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, indo devidamente assinado, passado nos autos da Ação de Usucapião, nº 2007.021.002488-7, requerida por JOSÉ MARIA MAUES RODRIGUES e sua mulher VALDETE JESUS SILVA RODRIGUES, qualificados nos autos, para citação dos proprietários do lote usucapiendo de nº 37: LÚCIO MACHADO GONÇALVES e sua mulher ODÍLIA LENZ GONÇALVES, o promitente comprador do referido lote: MANOEL FERREIRA VAZ, o proprietário dos lotes lindeiros de nº 35, 36 e 38: LÚCIO MACHADO DA SILVA, dos cedentes da posse : GILSON LUCAS DE BARROS e MARINETE BARBOSA DE BARROS, bem como seus cônjuges, espólios, herdeiros e sucessores, que se encontram em lugar incerto e não sabido, inclusive dos réus ausentes incertos e desconhecidos, para ciência da presente ação tendo como objeto do pedido parte do lote de terreno nº 37 da quadra J situado na rua Coronel Nilo Gonçalves, Duque de Caxias/RJ, transcrito no RGI sob o nº 02, fls. 04, livro 8-A; Cientes ainda de que no prazo de 15 dias a contar do dia final do prazo da publicação deste edital, deverão contestá-la, querendo, no prazo legal, sob pena de não contestando serem tidos como aceitos os fatos articulados pela autora. Ciente de que este Juízo funciona na rua General Dionísio, 764, 2º andar, 25 de Agosto, DC. E, para que chegue ao conhecimento de todos especialmente das pessoas acima mencionadas, mandou a MMª Drª Juíza extrair o presente edital que será publicado e afixado no local público de costume. Duque de Caxias, 23 de novembro de 2007. Eu, ACMA, AJ, digitei. E eu,Fernando Dias Peixoto, R/P/E, mat. 01/22495, subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 376957" ], "376956": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Drª Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juíza Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a rua General Dionísio, 764 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ, telefone 3661-9100, tramitam os autos da Ação Indenização por danos morais, de nº 2007.021.010405-6, movida por ELIANE NEVES DA SILVA e ELOISA NEVES DA SILVA em face de MATFOR FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, atual denominação CIA FORNECEDORA DE MATERIAIS,- CNPJ 33.224.684/0001/64 e IMOBILIARIA GRAMACHO LTDA - CNPJ 29.321.783/0001-97 objetivando citar os réus. Assim, pelo presente edital CITA os réus MATFOR FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, atual denominação CIA FORNECEDORA DE MATERIAIS e IMOBILIARIA GRAMACHO LTDA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos vinte e três dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu,ACMA, AJ,Matr. 01/17270, digitei. E eu, Fernando Dias Peixoto, R/P/E, Matr. 01/22495, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 376956" ], "376955": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE VINTE DIAS.\r\n\r\nNA FORMA ABAIXO.\r\n\r\nA DOUTORA NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA, JUÍZA DE DIREITO, TITULAR DA 2ª. VARA CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, indo devidamente assinado, passado nos autos da Ação de ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA, nº 2005.021.019327-9, movida por ROBERTO MARTINS, qualificado nos autos, para citação do primeiro réu MANOEL LOPES PEREIRA, português, viúvo, aposentado, portador de carteira de identidade nº 332483 RE 1.158771, expedida pelo serviço de registro de estrangeiros, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da presente ação onde busca o autor receber a escritura definitiva, referente ao imóvel situado na Travessa \"T\", atual Travessa Itaipé, situado no loteamento denominado \"VILA EMA\", no 3º Distrito de Duque de Caxias/RJ, registro geral, fls. 194,sob o nº R1, matrícula 6570 e de que no prazo de 15 dias a contar do término da publicação deste edital, deverá contestá-la, querendo, no prazo legal, sob pena de não contestando serem tidos como aceitos os fatos articulados pelo autor. Ciente de que este Juízo funciona na rua General Dionísio, 764, 2º andar, 25 de Agosto, DC. E, para que chegue ao conhecimento de todos especialmente das pessoas acima mencionadas, mandou a MMª Drª Juíza extrair o presente edital que será publicado e afixado no local público de costume. Duque de Caxias, 23 de novembro de 2007. Eu,ACMA, AJ, mat. 01/17270, digitei. E eu, Fernando Dias Peixoto, mat. 01/22495, subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 376955" ] } }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "375543": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2007.021.031244-3 - Ação: Adjudicação Compulsória\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2007.021.031244-3, movida por ESPÓLIO DE RENATO MITRAUD, representado por REGINA MARIA GAWANTKA em face de VALDEMARA AFONSA ORSETI e ORSETTI ROSALBA, objetivando a adjudicação do imóvel situado à Rua Minas Gerais, 59 - Jardim Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias - RJs . Às fls. 51 determinou o Dr. Juiz de Direito a citação, por edital, com prazo de 20 dias. Assim, pelo presente edital CITA as rés VALDEMARA AFONSA ORSETI e ORSETTI ROSALBA, na pessoa de seu representante legal, bem como EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos vinte e um dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Rodrigo do Amaral Vasconcellos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29431, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo - Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira- Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 375543" ], "374111": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2007.021.000893-6 - Ação: Reparação de Danos\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2007.021.000893-6, movida por KELLY CRISTINA DE AZEVEDO RODRIGUES em face de INTER GLOBAL MEDICINA, objetivando a condenação da ré em perdas e danos. Às fls. 57 determinou o Dr. Juiz de Direito a citação, por edital, com prazo de 20 dias. Assim, pelo presente edital CITA o réu INTER GLOBAL MEDICINA, na pessoa de seu representante legal, bem como EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos quatorze dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Rodrigo do Amaral Vasconcellos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29431, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo - Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira- Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 374111" ], "374107": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2007.021.029881-1 - Ação: Adjudicação Compulsória\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação de Adjudicação Compulsória, de nº 2007.021.029881-1, movida por HERNANDES PEREIRA SOUZA e JOSEFA DE OLIVEIRA FONTES em face de ANTONIO DIAS MACIEL, ANDALIA PINTO MACIEL e IRACINA VAZ DA SILVA, objetivando a adjudicação do imóvel lote de terreno nº 40 da quadra 02 de frente para a antiga Rua B, atual Rua Guararema, Loteamento PARQUE PANORAMA, em Duque de Caxias. Às fls. 27 determinou o Dr. Juiz de Direito a citação, por edital, com prazo de 20 dias.Assim, pelo presente edital CITA os réus ANTONIO DIAS MACIEL, ANDALIA PINTO MACIEL e IRACINA VAZ DA SILVA, bem como EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSO RES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos treze dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Rodrigo do Amaral Vasconcellos- Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29431, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo - Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira- Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 374107" ] } }, "5ª Vara Cível": { "Atos": { "374118": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO - USUCAPIÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Campos Fragoso - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Civel da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona à Rua General Dionísio, 764 - CEP: 25075-095 - Jardim Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias - RJ, Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº2006.021.003321-7, movida por FLORISBELA FAUSTINA DE SOUZA em face de COMPANHIA PROPRIETÁRIA BRASILEIRA S/A , objetivando a pro priedade sobre imóvel situado na Rua Avenida Perimetral Doutou Juscelino Kubistsheck de Oliveira, lote 286 - Vila Caetano Madeira - Duque de Caxias - RJ. Assim, pelo presente edital CITA JOÃO ANTONIO ROCHA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, bem como dos eventuais interessados, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, em 22 de fevereiro de 2007 . Eu, Fátima Gomes dos Santos - Matr. 01/16921, digitei. E eu, Luciana Solanes de Lyra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23534, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 374118" ], "374114": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Campos Fragoso - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 CEP: 25075-095 - Jardim Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2006.021.010600-2, movida por AGNALDO DA SILVA SANTOS em face de SANDER MAGAZINE, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu SANDER MAGAZINE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, vinte e um de novembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Fatima Gomes dos Santos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/16921, digitei. E eu, ______________ Luciana Solanes de Lyra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23534, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 374114" ], "374121": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO - USUCAPIÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Campos Fragoso - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Civel da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona à Rua General Dionísio, 764 - CEP: 25075-095 - Jardim Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias - RJ, Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.021.001274-5, movida por RAIMUNOD ROSA DE MAGALHÃES, objetivando a propriedade do imóvel situado na Rua Borges Carneiro, lote 5 - Quadra 36 - Loteamento Parque Moderno - Duque de Caxias - RJ. Assim, pelo presente edital CITA JAYME FICHMAN E MANOEL LEAL FERREIRA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, bem como terceiros interessados, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, em 21 de novembro de 2007 . Eu, Fátima Gomes dos Santos, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/16921, digitei. E eu, Luciana Solanes de Lyra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23534, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 374121" ] } }, "6ª Vara Cível": { "Atos": { "372780": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO (Com o prazo de vinte dias) O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Fonseca Rohr - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 sala 206 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.021.004142-3, movida por SYLVIO BALBINO DA SILVA e outros em face de COMERCIO IMOBILIARIO LTDA - CIL, objetivando Citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu COMERCIO IMOBILIARIO LTDA - CIL, os confrontantes de direito CARLOS AUGUSTO LOURENÇO, OLERINO SILVEIRA DUTRA e JOÃO GOMES MONTEIRO, o confrontante de fato dos fundos (lote 23, da quadra \"M\", da Av. Cruzeiro do Sul, posse exercida por Fulano de Tal), que se encontram em lugar incerto e desconhecido, bem como respectivos cônjuges, herdeiros ou sucessores, eventuais interessados, ausentes, incertos e desconhecidos, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, . Eu, ______________ Jones Souza de Santana - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27904, digitei. E eu, ______________ Marilene Assunção de Farias Zanellato - Escrivão - Matr. 01/12127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 372780" ], "371556": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO (Com o prazo de vinte dias) O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Fonseca Rohr - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 sala 206 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.021.011040-8, movida por DOROTHEA GUEDES DE SOUZA em face de ANGELA MARIA PERROTA e AUREA ANGELINA PENNA FILIPPO, objetivando Citação. Assim, pelo presente edital CITA SCIAMMARELLA PIETRO e sua esposa MARIA HELENA FILIPPO SCIAMMARELLA, ORLANDO FILIPPO e sua esposa VERA LÚCIA DE ALMEIDA FILIPPO, GIOVANNI FILIPPO e suas esposa CATHARINA CECÍLIA FILIPPO e respectivos cônjuge, espólio, herdeiros, sucessores e demais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Aos quatorze de novembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Jones Souza de Santana - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27904, digitei. E eu, ______________ Marilene Assunção de Farias Zanellato - Escrivão - Matr. 01/12127, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 371556" ], "372777": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO (Com o prazo de vinte dias) O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Fonseca Rohr - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 sala 206 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Declaratória C/C Reparação de Danos, de nº 2005.021.007396-1, movida por JUAREZ GOMES DA SILVA em face de FARMAC COMERCIO DE PRODUTOS OFICINAS LTDA, LELUI MODAS LTDA, LAURO SANTIAGO LIMA, LUCIA DE FATIMA ALMEIDA, objetivando Citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu FARMAC COMERCIO DE PRODUTOS OFICINAS LTDA, LELUI MODAS LTDA LAURO SANTIAGO LIMA, LUCIA DE FATIMA ALMEIDA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, . Eu, ______________ Jones Souza de Santana - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27904, digitei. E eu, ______________ Marilene Assunção de Farias Zanellato - Escrivão - Matr. 01/12127, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 372777" ] } }, "4ª Vara de Família": { "Atos": { "376967": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Danielle Coutinho Cunha Gomes - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.009283-2, foi decretada a Interdição de Berenice Goudard, declarando-a absolutamente incapaz de exercer, por si só, os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nelsina de Carvalho Almeida que deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, aos vinte e seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, William Henriques da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22303, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 376967" ], "376964": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Danielle Coutinho Cunha Gomes - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.001902-8, foi decretada a Interdição de Ady de Sa Reis, declarando-a absolutament incapaz de exercer, por si só, os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Carmelino Reis que deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, aos vinte e seis dias do mês de novembro de dois mil e sete. Eu, William Henriques da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22303, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 376964" ] } }, "Vara da Infância, Juventude e do Idoso": { "Atos": { "376973": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ailton Augusto dos Santos - Juiz Titular, do Cartório da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Duque de Caxias, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. Endereço não informado, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2007.021.033092-5 da ação Autorização para viagem relativa ao menor R. C. F. A., nascida em 03/01/1992 na , nesta Comarca, proposta por L. C. F. A., onde mandei expedir o presente Edital para CITAR a Sra. CLAUDIA NUNES CORDEIRO , genitora da menor R. C. F. A., a fim de que a mesma tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Rua General Dionisio, 764 2º Pavimento\r\n\r\nCEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nTel.: 3661-9275. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, 23/11/2007 . Eu, Sandra Helena Araujo de Souza de Oliveira - Escrivã - Matr. 01/6695, o subscrevo. Ailton Augusto dos Santos - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 376973" ] } }, "3ª Vara Criminal": { "Atos": { "376976": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Nilsom Marques da Silva Mendonça - Alcunha: Quico - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/06/1970 Idade: 37 - Filiação: Mãe - Maria dos Milagres - Endereço: Rua Projetada \" E\", OO, Dentro da Poliarme - Duque de Caxias - RJ, acusado nos autos de nº 2007.021.010994-7, oriundo do Inquérito, nº 1423/03 de 13/02/2004, da 62ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 213 do Cp - Estupro, c/c art. 14, II, e 226, II; e 213, c/c 226, II, N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, com prazo de 15 dias, a contar a partir da data da publicação no Diário Oficial, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na General Dionísio, 764 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ, no dia 17/01/2008 às 15:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 27 de novembro de 2007. Eu, Sergio Moreira Junior, Analista Judiciário, o digitei, e, eu, Jorge Santos Lorca - Escrivão - Matr. 01/12039, o subscrevo.Fernando Antonio de Almeida - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 376976" ] } } }, "Guapimirim": { "Vara Única": { "Atos": { "377351": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.073.000373-2, foi decretada a Interdição de Mauro Couto Pereira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/11/1958 Idade: 49 - Filiação: Mãe - Araci do Pereira - RG: 0204823298 Emissor: DETRAN - Endereço: Estrada da Independência, nº 984 Clinica Solar Pedras Brancas - CEP: 25645-343 - Independência - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marcelo Couto AlvesProfissão: Estudante Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 30/10/1970 Idade: 37Filiação: Pai - José Alves Sobrinho Mãe - Araci Couto Alves CPF: 014.963.087-51RG: 009.144.446-3 Emissor: DETRANEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Guapimirim, Aos vinte e dois dias do mê de novembro do ano de dois mil e sete. Eu,Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 377351" ], "377349": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.073.002249-6, foi decretada a Interdição de Afonsina Lisboa dos Santos - Nacionalidade Brasileira - MG - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/05/1932 Idade: 75 - Filiação: Pai - Jose Inacio Lisboa Mãe - Idelina Maria Luiza - RG: 2257562116 - CPF: 136.897.887-81 - Endereço: Rua São José, nº 341 - CEP: 25940-000 - Citrolandia - Guapimirim - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Teresinha Lisboa dos Santos -Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 15/08/1947 Idade: 60Filiação: Mãe - Afonsina Lisboa dos Santos - CPF: 10121094707 - RG: 3401631 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Guapimirim, 21 de novembro de 2007. Eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo. Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 377349" ] } } }, "Itaguaí": { "3ª Vara Cível": { "Atos": { "372986": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "JUÍZO DE DIREITO DA 3.ª VARA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE ITAGUAÍ - RJ\r\n\r\nJuiz de Direito em Exercício DR. SÉRGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA \r\n\r\nResp. pelo Expediente MARIA DE FATIMA DIAS DOS S. BENACE\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nISENTO DE CUSTAS\r\n\r\nO DR. SÉRGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA, Juiz de Direito em Exercício na 3.ª Vara Cível de Itaguaí, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei FAZ SABER, aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que CITA e CHAMA ARY GLEIZER a fim de que o mesmo tenha conhecimento dos autos de AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO, cujo processo tramita nesta vara sob o nº 2001.024.000811-1, que move o expropriante MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, CGC sob o nº 29.138.302/0001-02, que tem como bem imóvel o lote de terreno nº 22 da quadra \"A\", com 354,40 m2, do Loteamento \"Vilar Salvador\", em Itaguaí, que foram declarados de utilidade pública para fins de Desapropriação pelo Decreto nº 2.317 de 27/07/2000. O expropriante oferece para efeitos de imissão provisória na posse a importância de Cr$ 1.239,00 (Hum mil, duzentos e trinta e nove reais). E como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por ser ignorado o lugar em que deveria ser encontrado, fica o expropriado acima mencionada citado para responder a presente ação nos termos do artigo 18, do Decreto Lei 3.365/41, ciente de que não contestando a ação no prazo legal, se presumirão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo Expropriante. E mais, quem souber de seu paradeiro, deverá informar este Juízo que funciona na Rua General Bocaiúva, nº 424 - Centro - Itaguaí. E para que a notícia chegue ao conhecimento do citando é passado o presente edital, com os traslados necessários para que seja devidamente publicado e afixado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta Cidade de Itaguaí-RJ, aos vinte e um dias do mês de dezembro do ano de dois mil e seis. Eu, Lucia Helena de O. Santiago, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/29.528, digitei. Eu, Maria de Fatima Dias dos S. Benace, Responsável pelo Expediente, mat. 01/25543, subscrevo. (a.a.) SÉRGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA - Juiz de Direito em Exercício.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 372986" ] } }, "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": { "Atos": { "375853": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.024.000521-4, movida por IONARA GREFF ITABORAÍ em face de CLÁUDIO FRONY ITABORAÍ, objetivando o divórcio do casal. Assim, pelo presente edital CITA o réu CLÁUDIO FRONY ITABORAÍ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, aos dezenove dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Irapuan Ramos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8784, digitei. E eu, ______________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 375853" ], "377231": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcello Alvarenga Leite - Juiz de Direito do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.024.001815-4, foi decretada a Interdição de André da Silva Travassos - Data de Nascimento: 01/07/1977 Idade: 30 - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Aldenira da Silva TravassosCPF: 01617240788Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaguaí, Aos vinte e seis dias do mês de novembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 377231" ], "377223": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcello Alvarenga Leite - Juiz do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado SERGIO SEBASTIÃO DE SOUZA GALVÃO, que no dia 04/12/2007 às 13h, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 753,00 , os bens penhorados nos autos da Ação de Execução , requerida por VICTOR HENRIQUE DA SILVA GALVÃO representado por LEILA BRAGA DA SILVA, constante de: 1 TV Panasonic 20'' avaliada em R$ 450,00 e 1 Aparelho de som Gradiente com 3 Cds avaliado em R$ 303,00. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 17/12/2007 às 13h, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, aos 27 de novembro de 2007. Eu, ______________ Marina Aguiar Valladão - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28335, digitei. E eu, ______________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 377223" ], "377225": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcello Alvarenga Leite - Juiz de Direito do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.024.000717-4, foi decretada a Interdição de Marcelo Pires de Carvalho - Estado Civil: Solteiro - RG: 09.103.857-0 Emissor: IFP - Endereço: Rua Luciene Caetano Gama Qd 02 Lt 12 - CEP: 23826-310 - Coroa Grande - Itaguaí - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria José Pires de VasconcelosProfissão: do Lar Estado Civil: Separado Judicialmente CPF: 83257020791RG: 6413854 Emissor: MMEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaguaí, Aos vinte e seis dias do mês de novembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 377225" ], "377227": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcello Alvarenga Leite - Juiz de Direito do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.024.003146-6, foi decretada a Interdição de Aurora da Conceição Borges - Profissão: do Lar - Estado Civil: Viúvo - CPF: 44789084787 - RG: 80.986.473-9 Emissor: IFP - Endereço: Rua José Roberto Freire, nº 302 - Itaguaí - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Fátima Aparecida Borges LopesProfissão: Secretário Estado Civil: Casado CPF: 74966324734RG: 04.851.713-0 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaguaí, Aos vinte e seis dias do mês de novembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 377227" ], "377236": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcello Alvarenga Leite - Juiz de Direito do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.024.002761-1, foi decretada a Interdição de Benedicta Frazão de Oliveira - CPF: 05325205722 - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Zely das Graças de Oliveira SouzaCPF: 02722907771Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaguaí, Aos vinte e seis dias do mês de novembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 377236" ], "377238": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcello Alvarenga Leite - Juiz de Direito do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.024.003958-3, foi decretada a Interdição de Ivo Pereira , nascido em 20/06/1935, filho de Christovão Pereira e de Izabel Borges Pereira, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lourdes Ferreira Pereira,CPF: 59348283715,RG: 2,684,808 Emissor: IFP,Endereço Rua Doze, AC Rio- Santos, QD. 05, Lt. 10 - Vila Geny - Itaguaí - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaguaí, 23 de novembro de 2007. Eu, ___________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 377238" ], "377240": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcello Alvarenga Leite - Juiz de Direito do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.024.001994-8, foi decretada a Interdição de Alex Moreira - Data de Nascimento: 06/02/1986 Idade: 21 - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Soares MoreiraCPF: 01618278703Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaguaí, Aos vinte e seis dias do mês de novembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 377240" ], "372980": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.024.001432-8, movida por MARIA RAIMUNDA VENUTE em face de VALDIVINA MARIA DE ARAÚJO, objetivando a guarda da menor Falviana de Araújo Andrade. Assim, pelo presente edital CITA o réu VALDIVINA MARIA DE ARAÚJO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, 13 de novembro de 2007. Eu, ______________ Marina Aguiar Valladão - Subst. do Escrivão - Matr. 01/28335, digitei. E eu, ______________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 372980" ] } }, "Dívida Ativa": { "Atos": { "377245": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nCOMARCA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nPROCESSO Nº1999.024.003837-0\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nEXEQUENTE: O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ\r\n\r\nEXECUTADO: JOSÉ IGNÁCIO PALHINHA\r\n\r\nC.D.A.nº4748 a 4750\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nO M.M. Juiz de Direito Dr. MARCELLO ALVARENGA LEITE, Juiz Titular do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaguaí, Rio de Janeiro, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta ) dias, que se processam perante este Juízo, os autos da Execução Fiscal nº 199.024.003837-0 , em que é o Exequente O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ e ExecutadoJOSÉ IGNÁCIO PALHINHA , INTIMA o executado, bem como seu cônjuge, para que tome conhecimento de que foi realizada a penhora sobre o imóvel situado na Rua vinte e nove, Lote 11, Quadra 125, Entrocamento Brisamar, Itaguaí/RJ, sendo Lote de terreno nº 11 da quadra nº 125, medindo aproximadamente 360,00m², terreno parcialmente murado, com uma construção nos fundos com laje, 2 (dois) quartos, sala, cozinha, banheiro, o qual foi AVALIADO em R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), deixando de nomear depositário do referido bem, dando ciência de que em querendo, dispõe o prazo de 30 ( trinta ) para oferecimento de embargos e de que não poderá dispor do bem sem prévia autorização do juízo, sob as penas da Lei. Foi expedido o presente edital e afixado no átrio do Fórum da Comarca Itaguaí, que funciona na Rua General Bocaiúva, nº 424, Itaguaí, RJ.DADO E PASSADO nesta cidade de Itaguaí, aos quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete, Eu Cristina Maria da Silva Velloso, PMI, matrícula 92/1446, digitei. E, eu, ___________ Marcus Vinícius Tenório da Conceição, Escrivão, matrícula 01/15.902, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 377245" ] } } }, "Italva": { "Vara Única": { "Atos": { "377187": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dra. Samara Freitas Cesario - Juíza Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Italva, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Gonçalves de Souza, 86 Fórum CEP: 28250-000 - Centro - Italva - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.080.000225-7, movida por ARMANDO MARQUES DO NASCIMENTO SILVA em face de SIMONE BRAGA DA SILVEIRA SILVA, objetivando que seja decretado o divórcio do casal. Assim, pelo presente edital CITA a ré SIMONE BRAGA DA SILVEIRA SILVA, brasileira, nascida em 07/01/1974, filha de Sebastião Ferreira da Silveira e de Luci Braga da Silveira, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, nos termos do art. 285 do CPC, e para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Italva, vinte dois de novembro de dois mil e sete. Eu, (a) Afranio Ribeiro Pessanha Junior - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28463, digitei. E eu, (a) Izaias Henrique Daltio - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25361, o subscrevo. (a) Dra. Samara Freitas Cesario - Juíza de Direito \r\n\r\nJG Id: 377187" ] } } }, "Itatiaia": { "Vara Única": { "Atos": { "377191": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marvin Ramos Rodrigues Moreira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Itatiaia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.081.001143-9, foi decretada a Interdição de Camila Gomes de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - RG: 24289582-9 - Endereço: Rua Juliana Campos Neves, nº 3290 - CEP: 27580-000 - Centro - Itatiaia - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elisabete Gomes de OliveiraNacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Solteiro CPF: 10782547702RG: 11039576-1Endereço supramencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itatiaia, 23 de outubro de 2007. Eu, Edna Siqueira de Paula - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13754, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 377191" ] } } }, "Macaé": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "375880": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sandro de Araujo Lontra - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia Petróleo, S/Nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 1996.520.001319-1, movida por JOELSON DE SOUZA ROSA; EGIDIO FRANCISCO DA SILVA FILHO em face de ELIANE SILVA MAIA DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ELIANE SILVA MAIA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Macaé, aos seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Claudio Roberto Fried Fantappie - Analista Judiciário - Matr. 01/25738, digitei. E eu, Regiane Rocha de Jesus Martins - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25744, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 375880" ] } }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "373008": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Clarice da Matta e Fortes - Juíza Substituta do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia do Petróleo, s/nº, Km. 04, CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2002.028.011344-8, movida por GIONEIA ROCHA JARDIM e GESSY ROCHA JARDIM em face de ELDEVAN ROCHA, objetivando CITAÇÃO da parte ré para responder à mencionada ação, fazendo-lhe, outrossim, a advertência de que, não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na petição inicial. Assim, pelo presente edital CITA o réu ELDEVAN ROCHA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Macaé, Aos quatorze dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Viviane Colen Guedes - Analista Judiciário - Matr. 01/21355, digitei. E eu, ______________ Alvaro Pereira da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24250, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 373008" ] } }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "377254": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Clarice da Matta e Fortes - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.028.002461-8, foi decretada a Interdição de Adriana Guimaraes Rodrigues - CPF 058.186.197-37 sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sonia Maria Rodrigues Pelodan CPF: 32011512700. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Macaé, Aos vinte e um dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Augusto Estevao Felizola Ferreira - Escrivão - Matr. 01/18774, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 377254" ] } } }, "Nilópolis": { "2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": { "Atos": { "377268": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.036.002995-0, foi decretada a Interdição de Marcos Antonio da Silva - Endereço: Rua Antonio Sebastião de Santana, nº 20, Anchieta - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Laudeci Rosa de Lima da Silva, RG: 07648090-4 Emissor: IFP, CPF: 03342494735, residente no endereço acima mencionado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, vinte e um de novembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 377268" ], "377270": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Carolina Villaboim da Costa Leite - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.036.006530-3, foi decretada a Interdição de Francisco Alves Monteiro - Endereço: Rua Antônio Cardoso Leal, nº 121 Apt° 507 - CEP: 26530-010 - Centro - Nilópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luzia Rodrigues Monteiro, CPF: 98184997787, residente no mesm endereço acima mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, vinte e um de novembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 377270" ] } }, "1ª Vara Criminal": { "Atos": { "377263": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Katylene Collyer Pires - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.036.023515-4, Ação Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização, Helio dos Santos Simao - Data de Nascimento: 31/01/1977 Idade: 30 - Filiação: Pai - João Bosco Simão Mãe - Ana dos Santos Souza - RG: 10912613-6 Emissor: DETRAN .\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o RÉU intimado da Sentença Condenatória: Vistos, etc... Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado para CONDENAR, como condeno, HELIO DOS SANTOS SIMÃO, qualificado nos autos, às penas de dois anos de reclusão, SUBSTITUÍDA POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS NA FORMA ACIMA DETERMINADA, e multa de dez dias, à razão unitária mínima, pela prática do crime descrito no artigo 14 da lei 10.826/03. Condeno ainda, o réu ao pagamento das custas processuais (artigo 804 do Código de Processo Penal. O réu faz jus ao direito de apelar em liberdade, não havendo necessidade da decretação de sua custódia...PRIC., bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Pedro Álvares Cabral, 305 3º andar - CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis.\r\n\r\nJG Id: 377263" ] } } }, "Niterói": { "5ª Vara Cível": { "Atos": { "375581": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "PROCESSO 2003.002.016981-9\r\n\r\nEDITAL, com prazo de 30 (trinta) dias para citação da requerida, HUSPER ASSESSORIA E SERVICOS LTDA, CGC nº. 29.704.327/0001-26, na pessoa de seus sócios e representantes legais, ADRIANA LUCIA PESSANHA DE SOUZA, CPF nº. 046.602.487-80, E/OU ADRIANO CESAR PESSANHA DE SOUZA, CPF nº. 936.395.117-00, para no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, apresentar defesa ou realizar o pagamento da quantia reclamada de R$ 23.433,92 (vinte e três mil, quatrocentos e trinta e três reais e noventa e dois centavos), equivalente a 17.251,12 Ufir's, sob pena de ser decretada sua falência, tudo por determinação do MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Henrique Oliveira Marques - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Visconde de Sepetiba, 519 6º andar, CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ, Tel.: 2613-9786 e-mail: Niterói - 05 V. Cível. Dado e passado nesta cidade de(o) Niterói, 16 de outubro de 2007.. Eu,Marcio Pontes Soares - Analista Judiciário - Matr. 01/20385, o digitei e conferi. E eu, Adriana Sacramento Roque - Escrivão - Matr. 01/18131, o subscrevo. Luiz Henrique Oliveira Marques - Juiz Titular \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 375581" ], "375578": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE FALÊNCIA DA MASSA FALIDA DE ESQUADRIAS ANUNZES LTDA - ME. O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Henrique Oliveira Marques - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que no processo nº. 2000.002.009291-9, em 23/10/2007, foi decretada a Falência de ESQUADRIAS ANUNZES LTDA - ME, sociedade comercial com sede na Rua 41, lote 52, quadra 65, Itaipu, Niterói, CNPJ nº. 33.220.146/0001-00, que tem como sócios: FRANCISCO DIONÍSIO TAVARES, brasileiro, solteiro, industrial, residente na Rua Campina Grande, nº. 104, Campo Grande, Rio de Janeiro - RJ, portador da carteira de identidade nº 1.207.112, expedida pelo SSP/RJ e CIC nº 115.552.578-79; e JOSÉ TERTULIANO LIMA ALVES DA SILVA, brasileiro, solteiro, comerciante, residente na Rua Manoel Caetano, nº 298, Campo Grande, Rio de Janeiro - RJ, portador da carteira de identidade nº 259.109, expedida pela SSP-PB e CIC nº 095.553.744-49;. Foi nomeado Administrador Judicial LEO S/A MADEIRAS E FERRAGENS, CNPJ nº. 61.069.373/0016-90, com sede na rua Vinte e Quatro de maio, nº. 735/739, Sampaio, Rio de Janeiro. Ficam os credores da falida cientes de que fixado o termo legal da falência nos 90 (noventa) dias anteriores ao primeiro protesto por falta de pagamento e que deverão apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, a declaração de seus créditos acompanhados dos competentes títulos. Os sócios-gerentes da falida deverão, em 24 horas, contadas da Públicação deste Edital, cumprir em Cartório as determinações do Art. 109 da Lei de Falência, sob pena de incidir em crime de desobediência. Funciona no processo o Curador de Massas Falidas e o Curador Especial. O presente edital também comunica e determina a todos os Cartórios de Distribuição, Ofício, Notas e Registro, em especial os Cartórios de Registro de Imóveis, do Estado do Rio de Janeiro, através de seus respectivos responsáveis, e a todos os órgão públicos Federais, Estaduais e Municipais, sobre a indisponibilidade e não oneração dos bens da empresa falida supracitada, que deverão ser anotadas em seus respectivos livros de registro; para que comuniquem ao Juízo sobre a existência de bens em nome da falida; e para que conste dos respectivos registros a expressão \"Falido\", em nome da empresa supracitada, sob as penas da lei. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume, cientes de que este Juízo funciona na Visconde de Sepetiba, 519, 6º andar, CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ, Tel.: 2613-9786 e-mail: Niterói - 05 V. Cível. Dado e passado nesta cidade de(o) Niterói, 1º de novembro de 2007. Eu, ____________ Marcio Pontes Soares - Analista Judiciário - Matr. 01/20385, o digitei e conferi. E eu, ______________ Adriana Sacramento Roque - Escrivão - Matr. 01/18131, o subscrevo. __________________ Luiz Henrique Oliveira Marques - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 375578" ], "375582": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "PROCESSO 2003.002.016981-9\r\n\r\nEDITAL, com prazo de 30 (trinta) dias para citação da requerida, HUSPER ASSESSORIA E SERVICOS LTDA, CGC nº. 29.704.327/0001-26, na pessoa de seus sócios e representantes legais, ADRIANA LUCIA PESSANHA DE SOUZA, CPF nº. 046.602.487-80, E/OU ADRIANO CESAR PESSANHA DE SOUZA, CPF nº. 936.395.117-00, para no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, apresentar defesa ou realizar o pagamento da quantia reclamada de R$ 23.433,92 (vinte e três mil, quatrocentos e trinta e três reais e noventa e dois centavos), equivalente a 17.251,12 Ufir's, sob pena de ser decretada sua falência, tudo por determinação do MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Henrique Oliveira Marques - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Visconde de Sepetiba, 519 6º andar, CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ, Tel.: 2613-9786 e-mail: Niterói - 05 V. Cível. Dado e passado nesta cidade de(o) Niterói, 16 de outubro de 2007.. Eu,Marcio Pontes Soares - Analista Judiciário - Matr. 01/20385, o digitei e conferi. E eu, Adriana Sacramento Roque - Escrivão - Matr. 01/18131, o subscrevo. Luiz Henrique Oliveira Marques - Juiz Titular \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 375582" ] } }, "10ª Vara Cível": { "Atos": { "368308": [ "IIIE - Edital", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Alberto Pereira - Juiz Titular do Cartório da 10ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de sessenta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Visconde de Sepetiba, 519 10º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9843 e-mail: Niterói - 10 V. Cível, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.002.005757-8, movida por TARCISIO SIQUEIRA ALVES E ADRIANA CHAVES ALVES em face de ESPÓLIOS DE ARGEU ALVIM E EDITH AURÉLIO SILVA, objetivando CITAÇÃO DO RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu ESPÓLIOS DE ARGEU ALVIM E EDITH AURÉLIO SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, Primeiro de Agosto de dois mil e sete. Eu, ______________ Tania Nogueira Maia Castro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24813, digitei. E eu, ______________ Janice Magali Pires de Barros - Escrivão - Matr. 01/13858, o subscrevo.\r\n\r\nId: 368308. Valor: R$ 630,70" ] } }, "3ª Vara de Família": { "Atos": { "376996": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Grillo El-jaick - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.012402-9, foi decretada a Interdição de Nelson Brasil Pires -, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Edineia Brasil Pires CPF: 87922720700Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, SETE DE NOVEMBRO DE DOIS MIL DE SETE. Eu, ___________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 376996" ], "376990": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Jussara Maria de Abreu Guimaraes - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 1992.002.001623-0 em que é Autor WESLEY DA SILVEIRA COSTAREP.POR: CRISTINA CONCEICAO DA SILVEIRA LUCIANO, e Réu LUIZ CARLOS DOS SANTOS COSTA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar\r\n\r\nCEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nTel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 23 de novembro de 2007. Eu, Dulce Weberszpil - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25874, digitei. E eu, ________________ Silaine Marinho Masiero - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25859, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 376990" ], "376991": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de40( quarenta dias)\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jussara Maria de Abreu Guimaraes - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de QUARENTA DIAS virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar CEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2005.002.017680-4, movida por IZABEL CRISTINA BRAGA DE FREITAS; VERA LUCIA CORREA BRAGA em face de OCTAVIO DA ROCHA FREITAS, objetivando CITAR a parte ré referida, no endereço acima ou em qualquer outro em que possa ser localizada, nos termos dos arts. 6º, 7º e 8º da Lei 5.478/68 e do art. 285 do CPC.INTIMAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVÍSORIOS FIXADOS EM 10%(DEZ POR CENTO )DOS GANHOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE ,MEDIANTE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO .. Assim, pelo presente edital CITA o réu OCTAVIO DA ROCHA FREITAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, VINTE E TRÊS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Dulce Weberszpil - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25874, digitei. E eu, ______________ Silaine Marinho Masiero - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25859, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 376991" ], "376995": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Jussara Maria de Abreu Guimaraes - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2001.002.019762-8 em que é Autor SABRINA SANDY DE JESUS SANTANNA REP.POR: IVONETE ANUNCIADA DE JESUS, RG nº07843467-7 IFP, e Réu FABIO DA SILVA SANTANNA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar\r\n\r\nCEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nTel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 23 de novembro de 2007. Eu, Dulce Weberszpil - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25874, digitei. E eu, ________________ Silaine Marinho Masiero - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25859, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 376995" ], "376994": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Jussara Maria de Abreu Guimaraes - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2005.002.025055-0 em que é Autor JOSE PEREIRA DA SILVA, RG nº05216028-0 IFP , e Réu MARINA ROMEU DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar\r\n\r\nCEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nTel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 23 de novembro de 2007. Eu, Dulce Weberszpil - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25874, digitei. E eu, ________________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 376994" ], "376999": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.074012-9, foi decretada a Interdição de Lecy Ribeiro Nascimento - Data de Nascimento: 27/03/1936 Filiação: Pai - Jurandyr Pereira Ribeiro Mãe - Eulina de Souza Ribeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Francisco de Paula Nascimento Filho, Data de Nascimento: 15/06/1939, Filiação: Pai - Francisco de Paula Nascimento Mãe - Dinorah Medeiros do Nascimento . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, 28 de setembro de 2007. Eu, ___________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 376999" ] } }, "Regional da Região Oceânica": { "1ª Vara de Família": { "Atos": { "374570": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Caetano Monteiro, s/n prox. ao nº 1281 CEP: 24320-570 - Pendotiba - Niterói - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.212.003612-6, movida por MARIA DE FÁTIMA FELIPE DA SILVA em face de SEVERINO FERREIRA DA SILVA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu SEVERINO FERREIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, VINTE E UM DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Lys Maria Maia Perlingeiro do Valle - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25899, digitei. E eu, ______________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 374570" ] } } } }, "Nova Friburgo": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "374467": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "MASSA FALIDA DE: SKILL DE FRIBURGO INDUSTRIA COMERCIO LTDA.\r\n\r\nEDITAL DE ENCERRAMENTO DE FALÊNCIA\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Luis Gonçalves de Moraes - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, especialmente aos interessados na Falência de SKILL DE FRIBURGO INDUSTRIA COMERCIO LTDA, que nos autos da falência nº. 1999.528.001745-0, foi proferida sentença com o seguinte teor: (...)Ante o exposto, nos termos do art. 132 do Decreto-Lei 7.661, de 1945, DECLARO ENCERRADA a falência de SKILL DE FRIBURGO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, continuando esta com a responsabilidade pelo passivo. JULGO AS HABILITAÇÕES em apenso sem objeto, EXTINGUINDO-AS, ressalvando às Credoras postularem seus créditos, se houver viabilidade, noutros feitos. (...) Transitada esta em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos da Falência e das Habilitações, desapensando-se a Execução Fiscal para que retome seu curso, intimando-se a Fazenda Estadual sobre eventual interesse em obtenção de cópias de peças para entranhamento naqueles autos. Levante-se a penhora. Publique-se, Registre-se e Intimem-se. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Euterpe Friburguense, 201, CEP: 28605-130 - Vilage - Nova Friburgo - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nova Friburgo em 22 de novembro de 2007. Eu, ____________ Cintia Luiza Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26259, digitei e conferi. E eu, ______________ Marcos de Oliveira Vianna - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9780, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 374467" ] } }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "377277": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcus Vinicius Miranda Gonçalves - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 2º andar/Edif. Forum CEP: 28605-130 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Responsabilidade Civil, de nº 2002.037.001646-8, movida por LUIZ ANTONIO FERNANDES em face de GILBERTO ALVES, objetivando dar ciência da ação em que o autor alega que adquiriu do réu o veículo Kombi, 1968, branca, placa EQ- 8451 RJ, chassi nº: B7121931. Em 27/03/98, o veículo foi apreendido conforme registro de ocorrência, por suspeita de adulteração de chassi. Em sede de inquérito policial, o veículo foi objeto de perícia, ficando constatada a adulteração, no entanto, diante da insuficiência de provas para oferecimento de denúncia por crime de receptação, o inquérito foi arquivado. Diante dos fatos, vem o autor requerer o benefício da gratuidade, a citação do réu, a procedência do pedido para condenar o réu a uma indenização de danos materiais no valor de R$ : 2.500,00 e aos honorários advocatícios em favor do CEJUR. Protesta pelo depoimento pessoal , oitiva de testemunhas e demais outras necessárias, dando à causa o valor de R$ : 2.500,00. INTIMA-SE, ainda, para comparecimento à Audiência de Conciliação no dia de 09/01/08 às 14:30 hs. Assim, pelo presente edital CITA o réu GILBERTO ALVES, que se encontra vem lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação e INTIMAÇÃO para comparecimento à Audiência. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, 26 de novembro de 2007. Eu, ______________ Priscilla Martins Madureira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27048, digitei. E eu, ______________ Flávia Maria Faustino Barreto - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17207, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 377277" ] } }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "377281": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Teles - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.037.004141-8, foi decretada a Interdição de Maria de Fatima Pereira Gomes, solteira, filha de Wenceslau Gomes da Silva e de Benvinda Pereira dos Santos, internada na Casa dos Pobres São Vicente de Paulo, doença classificada como CID 10 F71, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Francisca Ribeiro Rodrigues, solteira, CPF: 56095686849, RG: 2.996.528 Emissor: SSP, residente à Rua General Osório, 377, Centro, Nova Friburgo-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, 30 de outubro de 2007. Eu, (ass.)Izabella Oliveira de Carvalho Galvao - Escrivão - Matr. 01/13420, o subscrevo.(ass.) LEONARDO TELES,Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 377281" ], "377287": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Teles - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.037.005616-5, foi determinada a substituição da curadora de João Pedro Souza Mello - Estado Civil: Solteiro - Endereço: Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 98 - Perisse - Nova Friburgo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Renilda de Fatima Heringer - Profissão: do Lar -Estado Civil: Casado - Filiação: Pai - Arlindo Carlos Teixeira Pinto Mãe - Pedrina de Souza Teixeira Pinto CPF: 07022420718RG: 10436041-7 Emissor: IFP, residente no mesmo endereço acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, 30 de outubro de 2007.Eu, (ass.) Izabella Oliveira de Carvalho Galvao - Escrivão - Matr. 01/13420, o subscrevo. (ass.)LEONARDO TELES, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 377287" ], "377284": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Teles - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.037.014422-0, foi decretada a Interdição de Heloisa Vianna Ribeiro - Filiação: Pai - Asdrubal Mendes Ribeiro Filho Mãe - Gloria Heloisa Barboza Vianna Ribeiro - CPF: 05738425740 - RG: 27.067.835-9 Emissor: IRGD- SP - Endereço: Estrada de Lumiar, nº KM 5,5 - Lumiar - Nova Friburgo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Asdrubal Mendes Ribeiro Filho - Profissão: Contador - Estado Civil: Casado - Filiação: Pai - Asdrubal Mendes Ribeiro - Mãe - Iolanda Mendes Ribeiro - CPF: 35973765768RG: 55.411 Emissor: CRC - MEC - Endereço: Estrada de Lumiar, km 5,5, Lumiar, Nova Friburgo-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, 12 de novembro de 2007. Eu, (ass.) Izabella Oliveira de Carvalho Galvao - Escrivão - Matr. 01/13420, o subscrevo.(ass.) LEONARDO TELES, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 377284" ] } }, "Vara Criminal": { "Atos": { "377275": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 (SESSENTA) dias\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Drª. Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk - Juíza em exercício do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a todos que virem o presente edital, com prazo de 60 (SESSENTA) dias, ou dele conhecimento tiverem, que o Dr. Promotor de Justiça em exercício neste Juízo denunciou Joao Erli da Silva, nascido aos 08/02/1977, filho de João Borre da Silva e de Maria Leonice da Silva, RG: 12052585-2, Emissor: IFP, Endereço: Buraco do Conha; Lote 13; Lot. Floresta - Conselheiro Paulino - Nova Friburgo - RJ, pela infração prevista no artigo 10 da lei 9437/97, nos autos do Processo nº. 1998.528.006894-4, \"(...) \"... declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado JOÃO ERLI DA SILVA, pela prescrição, nos termos do artigo 107, inciso IV, do Código Penal. Façam-se as comunicações e anotações de estilo. Dê-se ciência ao Ministério Público. Oficie-se à VEP comunicando a presente decisão. Recolham-se os mandados prisionais expedidos em desfavor do acusado. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se\"....\" E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica os dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como do prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juízo funciona na Av Euterpe Friburguense, 201, Centro, Nova Friburgo/RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, vinte e sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Nélio Antonio Valença Miguel, Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21248, digitei. E eu, ______________ José Octavio Gonçalves Portella - Escrivão - Matr. 01/12014, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 377275" ] } } }, "Nova Iguaçu": { "3ª Vara Cível": { "Atos": { "355573": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nRua Dr. Mário Guimarães, 968 - Nova Iguaçu/RJ\r\n\r\nJuíza de Direito: Drª. ANE CRISTINE SCHEELE SANTOS\r\n\r\nEscrivã: MARA JANE PEREIRA TORRES SIMONATO \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 20 DIAS, DE ASSOCIAÇÃO DA UNIÃO ESTE BRASILEIRA DOS ADVENTISTAS DO SÉTIMO DIA, BEM COMO DEMAIS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora ANE CRISTINE SCHEELE SANTOS M.M. Juíza de Direito em exercício na Terceira Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc... FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente as pessoas acima mencionadas, que por este Juízo de Direito e Cartório, sito na rua Dr. Mário Guimarães, 968 - Ed. do Fórum, Centro,Nova Iguaçu/RJ, tramitam os autos de USUCAPIÃO- Processo nº 1996.530.015877-9 requerido por JOÃO DE SOUZA GODINHO, em face de SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO, alegando que ocupa, há mais de vinte anos, o imóvel localizado na Rua Dom Henrique, 119, antigo lote 22, bairro Dom Rodrigo, nesta cidade; que a área mede 10,00ms de frente para a Rua Dom Henrique, igual largura na linha dos fundos, onde confronta com o lote de nº 08, por 35,00ms de ambos os lados, confrontando pelo lado direito com o lote 23, e pelo lado esquerdo com o lote 21, também de propriedade da suplicada, com área total de 350,00 metros quadrados, onde construiu a residência onde habita; que o suplicante sempre teve o imóvel como seu, tendo pago todos os impostos; que sempre manteve a posse mansa e pacífica do imóvel; que o Requerente, face a inexistência de título hábil em que possa assentar o domínio, com fundamento nos artigos 550 do Código Civil e 941 e seguintes do Código de Processo Civil, requerem o domínio do imóvel objeto da presente ação. Face ao exposto, justificada a posse e citados os interessados certos e incertos, bem como os confinantes apontados, espera o Suplicante seja julgado procedente a ação, para os efeitos de lhe ser concedido o domínio, após cumpridas as formalidades legais, na presença do Ilustre representante do MP. Desta forma face aos termos da Lei 8.951/94, modificadora dos arts. 942 e seguintes do CPC, ficam as pessoas acima mencionadas, cientes de que deverão, caso queiram, apresentar contestação no prazo de quinze (15) dias, sob pena de não o fazendo se presumirem aceitos, pelos Réus, como verdadeiros, os fatos articulados pela autora (art. 285 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, determinou a MM. Juíza que expedisse o presente Edital de Citação, o qual será publicado e afixado na forma da Lei. Dado e Passado nesta cidade Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro aos dezesseis (16) dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Patricia da Silva Torres - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29457, digitei. E eu, Mara Jane Pereira Torres Simonato - Escrivão - Matr. 01/12135, o subscrevo. (a) Drª. ANE CRISTINE SCHEELE SANTOS, Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 355573" ] } }, "7ª Vara Cível": { "Atos": { "372799": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL\r\n\r\nRua Santos Dumont, 968, Bairro da Luz, Nova Iguaçu, RJ, CEP 26.255-230. \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Joao Batista Damasceno - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, c/c reparaçao de danos, de nº 2006.038.049139-5, movida por MARCIA REGINA BARBOSA DOS SANTOS em face de ABSALAO ANESIO DO NASCIMENTO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu ABSAMAR COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ARTEFATOS PLÁSTICOS LTDA.-ME e ABSALAO ANESIO DO NASCIMENTO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Aos quatorze dias do mes de novembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Marineia Pecanha Cunha - Analista Judiciário - Matr. 01/19859, digitei. E eu, ______________ Marcos Antonio de Oliveira Silva - Escrivão - Matr. 01/15363, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 372799" ] } }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "377017": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.038.011448-6, foi decretada a Interdição de Onildo Costa Lima - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/08/1950 Idade: 57 - Filiação: Pai - Mariano Costa Lima Mãe - Alba Alves Lima Costa - Endereço: Rua Bairon Dore de Almeida, nº 1016 Apto 101 - CEP: 26052-400 - Vila de Cava - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Alba Alves Lima CostaNacionalidade Brasileira PEProfissão: do Lar Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 13/09/1931 Idade: 76Filiação: Pai - Oscar Faustino de Lima Mãe - Julia Alves de Lima RG: 10841140-6 Emissor: IIFPCPF: 071686997-76Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, vinte e sete dias do mês de Novembro de dois mil e sete . Eu, ___________ Aladyr Barcellos Macedo - Escrivão - Matr. 01/14590, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 377017" ], "377014": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.038.018898-7, foi decretada a Interdição de Clarice Vicente de Orlando - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 22/11/1967 Idade: 40 - Filiação: Pai - Manoel Vicente Mãe - Luiza Mineiro Vicente - (Falecida Em: 12/05/2001) - Endereço: Rua Flávia, nº 119 - CEP: 26350-000 - Aliança - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Luiza Mineiro VicenteProfissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 09/09/1961 Idade: 46Filiação: Pai - Manoel Vicente Mãe - Luiza Mineiro Vicente - (Falecida Em: 12/05/2001) RG: 05.836.085-0 Emissor: IFP/RJCPF: 71883436753Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, vinte e sete dias do mês de novembro de dois mil e sete . Eu, ___________ Aladyr Barcellos Macedo - Escrivão - Matr. 01/14590, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 377014" ] } }, "5ª Vara de Família": { "Atos": { "375630": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO de EROTIDES ALVES DE SOUZA\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Izabel Pena Pieranti - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua: Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.038.005557-1, movida por NAIR SOARES PEITUDO em face de EROTIDES ALVES DE SOUZA, objetivando o deferimento da guarda definitiva do menor Emerson Alves de Souza, nascido em 25/09/1992, filho de Erotides Alves de Souza e Rosicleia Soares Frazão. Assim, pelo presente edital CITA o réu EROTIDES ALVES DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos vinte e seis (26) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17036, digitei. E eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 375630" ], "375634": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO de CRISTIANE MAIA SOARES\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua: Dr. Mário Guimarães, 968 Térreo CEP: 26255-230 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.038.008494-7, movida por VERA LUCIA CONSTANTINO JULIAO em face de , objetivando a obtenção da guarda da menor ANA BEATRIZ SOARES JULIÃO, nascida em 15/10/2002, filha de Luis Claudio Julião e Cristiane Maia Soares. Assim, pelo presente edital CITA a ré CRISTIANE MAIA SOARES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos vinte e seis (26) dias do mês de outubro do ano de 2007. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17036, digitei. E eu,Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 375634" ] } }, "Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso": { "Atos": { "375616": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos da Ação de Adoção c/c Destituição do Poder Familiar, Proc. n.º 2006.038.047721-0, em que é requerente LUIZA BARBARA, em face de MARIA APARECIDA ALVES DA SILVA, residente em local incerto e não sabido, genitora da criança do sexo feminino H.A. DA S. nascida em 27/06/2000. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora da criança para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância , fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado o passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e dois dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. ass) FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito - Justiça gratuita.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 375616" ] } }, "1ª Vara Criminal": { "Atos": { "377024": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nExpediente do dia 23/11/2007\r\n\r\nMárcia Soares - Escrivão - Matr. 01/6627 do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, por nomeação e na forma da Lei, no uso de suas atribuições, com fundamento no Art. 216, XII da Consolidação Normativa da CGJ, pelo presente INTIMA o advogado abaixo relacionado para AUDIÊNCIA ESPECIAL, designada para o dia 06 de março de 2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nAdvogado: DR. PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA - OAB/RJ 28.255\r\n\r\nJG Id: 377024" ], "377023": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Acir Lessa Giordani - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Robson Luiz de Freitas - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ - Profissão: Outras - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/09/1978 Idade: 29 - Filiação: Pai - Jose do Carmo de Freitas Mãe - Sandra Regina da Costa - RG: 010811181-6 Emissor: IFP - Endereço: Rua Do Pinho, nº 456 Casa 4 - Campo Grande - RIO DE JANEIRO - - RJ; Rua Mogno, nº 21 Aptº 101-Conjunto Grão Pará - Nova Iguaçu - RJ, acusado nos autos de nº 2005.038.007927-5, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 097/03 de 09/01/2003, da 53ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo e, como não tenha sido possível intimá-lo, por não ter sido encontrado, pelo presente edital, intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Dr. Mário Guimarães, 968 - CEP: 26255-230 - bairro da Luz - Nova Iguaçu - RJ, no dia 06/03/2008 às 13:00 horas, para a realização de Audiência Especial. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Nova Iguaçu, 23 de novembro de 2007. Eu, ______________ Márcia Soares - Escrivão - Matr. 01/6627, o subscrevo.\r\n\r\nJose Acir Lessa Giordani - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 377023" ], "377022": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nExpediente do dia 23/11/2007\r\n\r\nProcesso nº 2005.038.007927-5\r\n\r\nMárcia Soares - Escrivão - Matr. 01/6627 do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, por nomeação e na forma da Lei, no uso de suas atribuições, com fundamento no Art. 216, XII da Consolidação Normativa da CGJ, pelo presente INTIMA o advogado abaixo relacionado para AUDIÊNCIA ESPECIAL, designada para o dia 06 de março de 2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nAdvogado: DR. PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA - OAB/RJ 28.255\r\n\r\nJG Id: 377022" ], "377025": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Acir Lessa Giordani - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Leandro de Souza Nazare - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ - Data de Nascimento: 05/01/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - Valdeir Ricardo Nazaré Mãe - Roseli Alves de Oliveira - Endereço: Rua João Alves, nº 84 - Engenho Pequeno - Nova Iguaçu - RJ, acusado nos autos de nº 2007.038.038653-0, oriundo do Inquérito, nº 2937/05 de 19/04/2005, da 58ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas e, como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Dr. Mário Guimarães, 968 - CEP: 26255-230 - bairro da Luz - Nova Iguaçu - RJ, no dia 24/01/2008 às 13:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Nova Iguaçu, 23 de novembro de 2007. Eu, ______________ Márcia Soares - Escrivão - Matr. 01/6627, o subscrevo.\r\n\r\nJose Acir Lessa Giordani - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 377025" ], "377021": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Acir Lessa Giordani - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Robson Luiz de Freitas - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ - Profissão: Outras - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/09/1978 Idade: 29 - Filiação: Pai - Jose do Carmo de Freitas Mãe - Sandra Regina da Costa - RG: 010811181-6 Emissor: IFP - Endereço: Rua Do Pinho, nº 456 Casa 4 - Campo Grande - RIO DE JANEIRO - - RJ; Rua Mogno, nº 21 Aptº 101-Conjunto Grão Pará - Nova Iguaçu - RJ, acusado nos autos de nº 2005.038.007927-5, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 097/03 de 09/01/2003, da 53ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo e, como não tenha sido possível intimá-lo, por não ter sido encontrado, pelo presente edital, intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Dr. Mário Guimarães, 968 - CEP: 26255-230 - bairro da Luz - Nova Iguaçu - RJ, no dia 06/03/2008 às 13:00 horas, para a realização de Audiência Especial. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Nova Iguaçu, 23 de novembro de 2007. Eu, ______________ Márcia Soares - Escrivão - Matr. 01/6627, o subscrevo.\r\n\r\nJose Acir Lessa Giordani - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 377021" ], "377026": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Acir Lessa Giordani - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Leandro de Souza Nazare - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ - Data de Nascimento: 05/01/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - Valdeir Ricardo Nazaré Mãe - Roseli Alves de Oliveira - Endereço: Rua João Alves, nº 84 - Engenho Pequeno - Nova Iguaçu - RJ, acusado nos autos de nº 2007.038.038653-0, oriundo do Inquérito, nº 2937/05 de 19/04/2005, da 58ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas e, como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Dr. Mário Guimarães, 968 - CEP: 26255-230 - bairro da Luz - Nova Iguaçu - RJ, no dia 24/01/2008 às 13:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Nova Iguaçu, 23 de novembro de 2007. Eu, ______________ Márcia Soares - Escrivão - Matr. 01/6627, o subscrevo.\r\n\r\nJose Acir Lessa Giordani - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 377026" ], "377027": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Acir Lessa Giordani - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Rafael Xavier da Cunha - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/01/1987 Idade: 20 - Filiação: Pai - Antônio Xavier da Cunha Mãe - Simone Barbosa Rocha - RG: 23282558-8 Emissor: IFP - Endereço: Rua Dona Clara de Araújo, nº 266 - Andrade de Araújo - Nova Iguaçu - RJ, acusado nos autos de nº 2007.038.040655-2, oriundo do Inquérito, nº 4564/06 de 07/11/2006, da 58ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 3º, 1ª parte do CP - Roubo com resultado lesão corporal de natureza grave e, como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Dr. Mário Guimarães, 968 \r\n\r\nCEP: 26255-230 - bairro da Luz - Nova Iguaçu - RJ, no dia 13/12/2007 às 13:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Nova Iguaçu, 23 de novembro de 2007. Eu, ______________ Márcia Soares - Escrivão - Matr. 01/6627, o subscrevo.\r\n\r\nJose Acir Lessa Giordani - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 377027" ], "377029": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Acir Lessa Giordani - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Rafael Xavier da Cunha - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/01/1987 Idade: 20 - Filiação: Pai - Antônio Xavier da Cunha Mãe - Simone Barbosa Rocha - RG: 23282558-8 Emissor: IFP - Endereço: Rua Dona Clara de Araújo, nº 266 - Andrade de Araújo - Nova Iguaçu - RJ, acusado nos autos de nº 2007.038.040655-2, oriundo do Inquérito, nº 4564/06 de 07/11/2006, da 58ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 3º, 1ª parte do CP - Roubo com resultado lesão corporal de natureza grave e, como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Dr. Mário Guimarães, 968 \r\n\r\nCEP: 26255-230 - bairro da Luz - Nova Iguaçu - RJ, no dia 13/12/2007 às 13:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Nova Iguaçu, 23 de novembro de 2007. Eu, ______________ Márcia Soares - Escrivão - Matr. 01/6627, o subscrevo.\r\n\r\nJose Acir Lessa Giordani - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 377029" ] } }, "2ª Vara Criminal": { "Atos": { "377030": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.038.001386-0\r\n\r\nA DOUTOR MARCOS AUGUSTO RAMOS PEIXOTO, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE EDITAL, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS DA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO NO D.O. DESTE ESTADO, FICA INTIMADO, POR SE ENCONTRAR EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, SEGUNDO CERTIDÃO CONSTANTE NOS AUTOS DO PROCESSO CRIME Nº 2005.038.001286-0, ORIUNDO DO FLAG. 265/2005, DA 58ª DP, A APENADA LUZIA RIBEIRO DA SILVA - OUTRO NOME NADIA RIBEIRO DA SILVA OU NADJA RIBEIRO DA SILVA - ALCUNHA : BAIANA OU RUSSA, BRASILEIRA, NATURAL DE SALVADOR-BA, SOLTEIRA, NASCIDA EM 08/09/1965, FILHA DE RAIMUNDA JOSÉ DA SILVA E DE JOSELIMA RIBEIRO DA SILVA, RG. 13460999-9/IFP, CPF. nº 560.791.685/53, RESIDENTE ANTERIORMENTE NA RUA SALDANHA DA GAMA, 18, 1º ANDAR, SALVADOR, BAHIA, PARA COMPARECER A ESTE JUÍZO, SITO NA RUA DR. MARIO GUIMARÃES, 968, BAIRRO DA LUZ - NOVA IGUAÇU, PARA QUE NO PRAZO DE DEZ DIAS EFETUE O PAGAMENTO DOS VALORES APURADOS NOS CÁLCULOS DE FLS. 315, NO VALOR DE R$ 924,14, REFERENTE AO PAGAMENTO DA MULTA, CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁROA, BEM COMO DEVERÁ SE APRESENTAR NO PRAZO DE 72 (SETENTA E DUAS) HORAS, A FIM DE DAR INÍCIO AO CUMPRIMENTO DA PENA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE QUE LHE FOI IMPOSTA, A QUAL SERÁ ENCAMINHADA MEDIANTE OFÍCIO A ENTIDADE CENTRO ESPÍRITA LUZ DE ESCOL - ABRIGO IRMÃ SCHEILA, SITUADO NA RUA ANTÔNIO VIEIRA, Nº 472, BAIRRO DA LUZ, NOVA IGUAÇU, TELS. 2797-3655/2660-3751, QUE DEVERÁ SE APRESENTAR EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS. OS SERVIÇOS DEVERÃO SER PRESTADOS DURANTE OITO HORAS SEMANAIS AOS SÁBADOS, DOMINGOS E FERIADOS, DISTRIBUÍDAS DE MODO A NÃO PREJUDICAR SUA NORMAL JORNADA DE TRABALHO, PELO PERÍODO DE 01(UM) ANO E 08(OITO) MESES. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE NOVA IGUAÇU, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AOS VINTE E TRÊS DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. EU, JOSÉ LUIS DOS SANTOS VEIGA, ANALISTA JUDICÁRIO, MAT. 01/7904, O DIGITEI, E EU, JANAINA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, ESCRIVÃ, MAT. 01/9174, O SUBSCREVO.(AS) MARCOS AUGUSTO RAMOS PEIXOTO-JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nJG Id: 377030" ], "377031": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "A DOUTOR MARCOS AUGUSTO RAMOS PEIXOTO, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE EDITAL, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS DA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO NO D.O. DESTE ESTADO, FICA INTIMADO, POR SE ENCONTRAR EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, SEGUNDO CERTIDÃO CONSTANTE NOS AUTOS DO PROCESSO CRIME Nº 2005.038.001286-0, ORIUNDO DO FLAG. 265/2005, DA 58ª DP, A APENADA LUZIA RIBEIRO DA SILVA - OUTRO NOME NADIA RIBEIRO DA SILVA OU NADJA RIBEIRO DA SILVA - ALCUNHA : BAIANA OU RUSSA, BRASILEIRA, NATURAL DE SALVADOR-BA, SOLTEIRA, NASCIDA EM 08/09/1965, FILHA DE RAIMUNDA JOSÉ DA SILVA E DE JOSELIMA RIBEIRO DA SILVA, RG. 13460999-9/IFP, CPF. nº 560.791.685/53, RESIDENTE ANTERIORMENTE NA RUA SALDANHA DA GAMA, 18, 1º ANDAR, SALVADOR, BAHIA, PARA COMPARECER A ESTE JUÍZO, SITO NA RUA DR. MARIO GUIMARÃES, 968, BAIRRO DA LUZ - NOVA IGUAÇU, PARA QUE NO PRAZO DE DEZ DIAS EFETUE O PAGAMENTO DOS VALORES APURADOS NOS CÁLCULOS DE FLS. 315, NO VALOR DE R$ 924,14, REFERENTE AO PAGAMENTO DA MULTA, CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁROA, BEM COMO DEVERÁ SE APRESENTAR NO PRAZO DE 72 (SETENTA E DUAS) HORAS, A FIM DE DAR INÍCIO AO CUMPRIMENTO DA PENA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE QUE LHE FOI IMPOSTA, A QUAL SERÁ ENCAMINHADA MEDIANTE OFÍCIO A ENTIDADE CENTRO ESPÍRITA LUZ DE ESCOL - ABRIGO IRMÃ SCHEILA, SITUADO NA RUA ANTÔNIO VIEIRA, Nº 472, BAIRRO DA LUZ, NOVA IGUAÇU, TELS. 2797-3655/2660-3751, QUE DEVERÁ SE APRESENTAR EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS. OS SERVIÇOS DEVERÃO SER PRESTADOS DURANTE OITO HORAS SEMANAIS AOS SÁBADOS, DOMINGOS E FERIADOS, DISTRIBUÍDAS DE MODO A NÃO PREJUDICAR SUA NORMAL JORNADA DE TRABALHO, PELO PERÍODO DE 01(UM) ANO E 08(OITO) MESES. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE NOVA IGUAÇU, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AOS VINTE E TRÊS DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. EU, JOSÉ LUIS DOS SANTOS VEIGA, ANALISTA JUDICÁRIO, MAT. 01/7904, O DIGITEI, E EU, JANAINA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, ESCRIVÃ, MAT. 01/9174, O SUBSCREVO.(AS) MARCOS AUGUSTO RAMOS PEIXOTO-JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nJG Id: 377031" ] } } }, "Petrópolis": { "3ª Vara Cível": { "Atos": { "377039": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO \r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. Jorge Luiz Martins Alves - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação \" Declaratória \" nº 2006.042.002799-4, em que é Autora NOEMIA VIEIRA CARVALHO DA SILVA, RG nº 12.374.785-9-Detran e Réu JOSÉ MOURA DA SILVA FILHO. E, para INTIMAR O AUSENTE JOSÉ MOURA DA SILVA FILHO, brasileiro, casado, identificado na Diretoria de Identificação Civil sob o nº 11758009-2 e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas - MF sob o nº 447.036.007-49, conforme Termo de Afirmação de Ausência às fls. 31 dos autos e declaração de ausência proferida pelo MM. Juiz Jorge Luiz Martins Alves em Audiência Especial realizada em 06/02/2007, conforme ata de fls. 26 dos autos, A ENTRAR NA POSSE DE SEUS BENS, CONFORME DISPÕE O ARTIGO 1.161 DO CPC, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Barão do Rio Branco, nº 2.001- CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ - Tel.: 24 2244-6302. DADO E PASSADO nesta cidade de Petrópolis, aos vinte e dois dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, _______________ Maria Heloísa do Amaral Marchese da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26835, digitei. E eu, _______________ Nelson Manoel Fernandes Junior - Escrivão - Matr. 01/7004, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 377039" ] } }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "372827": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Homologação de acordo extrajudicial, de nº 2006.042.001565-6, movida por SORAIA BLAEZER BOUHID e ANTONIO CARLOS BOUHID em face de LINCOLN DE SOUZA, objetivando . Assim, pelo pre sente edital CITA o réu LINCOLN DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis,14 de novembro de 2007. Eu, ______________ Michele de Almeida Depoli - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28481, digitei. E eu, ______________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 372827" ], "374279": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Medida cautelar de busca e apreensão \" nº 2006.042.004606-0 em que é Autor CLAUCIO SOUZA VIEIRA, RG nº 04824743-1, expedida em 12/09/1978, e Réu LUCIANA TEIXEIRA DE RESENDE VIEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Barão do Rio Branco, 2001 \r\n\r\nCEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel.: 24 2231-4877. DADO E PASSADO nesta cidade e Petrópolis, 21 de novembro de 2007. Eu, _______________ Michele de Almeida Depoli - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28481, digitei. E eu, ________________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 374279" ] } }, "Vara da Infância e Juventude e do Idoso": { "Atos": { "377045": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Alexandre Teixeira de Souza - Juiz Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Petrópolis, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente a Sra. Viviane Alexandra de Souza Santos - Endereço não informado, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2006.713.000164-2 da ação Guarda relativa ao menor ...... , proposta por ....... onde mandei expedir o presente Edital para CITAR a Sra. VIVIANE ALEXANDRA DE SOUZA SANTOS, genitora da menor ......., a fim de que a mesma tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 15 (quinze) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Barão do Rio Branco, 2001 \r\n\r\nCEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2007. Eu, Deane da Silva Schmidt - Escrivão - Matr. 01/13863, o subscrevo. Alexandre Teixeira de Souza - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 377045" ] } }, "Regional de Itaipava": { "2ª Vara Cível": { "Atos": { "375954": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ronald Pietre - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada União Industria, 9.998 (Próximo) CEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ Tel.: (24) 2222-8554, tramitam os autos da Ação Despejo por falta de pagamento, de nº 2005.079.001947-2, movida por CLINICA VETERINARIA PONEY S.C. LTDA.; MAURO MEIRELLES COSTA em face de JT MONTEIRO LTDA. JURACEMA TEIXEIRA MONTEIRO e ANA CRISTINA TEIXEIRA MONTEIRO, objetivando CITAÇÃO da ré ANA CRISTINA TEIXEIRA MONTEIRO . Assim, pelo presente edital CITA o réu ANA CRISTINA TEIXEIRA MONTEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, vinte e quatro de outubro de 2007. Eu, Deise Lucia Pujol - Analista Judiciário - Matr. 01/16532, digitei. E eu, Sonia Antunes Portela - Escrivão - Matr. 01/12213, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 375954" ] } } } }, "Porto Real - Quatis": { "Vara Única": { "Atos": { "377182": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Priscila Dickie - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Porto Real - Quatis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Hilário Ettore nº 378, Centro- Porto Real - RJ, tramitam os autos da Ação Popular, de nº 1999.071.000028-6, movida por FANUEL FERNANDO DE PAULA FARIA em face de MUNICIPIO DE QUATIS E OUTROS, objetivando CITAÇÃO de qualquer cidadão, bem como ao representante do Ministério Público, para promover ao prosseguimento da ação no prazo de 90 (noventa) dias da última publicação feita, conforme disposto no art 9º da Lei 4.717/1965 . Assim, pelo presente edital CITA a qualquer cidadão do povo que deste conhecimento tiver para que promova ao andamento da ação popular em face do MUNICIPIO DE QUATIS E OUTROS. Dado e passado nesta cidade de Porto Real, aos vinte dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Aline Lima Silveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26582, digitei. E eu, ______________ Luiz Cesar Magalhaes de Andrade Figueira - Escrivão - Matr. 01/19187, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 377182" ] } } }, "Resende": { "2ª Vara Cível": { "Atos": { "355919": [ "IIIE - Edital", "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 1996.534.000309-1\r\n\r\nExequente: BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nExecutado: VALDECY DE A. TARDEM\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Resende, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução de Título Extrajudicial \" nº 1996.534.000309-1 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado a seguir relacionado, para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre os bens descritos no Auto de Penhora e Avaliação constante às fls 199 do referido feito, ficando cientes do prazo de 15 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 738 da Lei 11382 e de que este Juízo funciona na Rua Rita Maria Ferreira da Rocha, 500 - Jardim Jalisco - Resende - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Resende, 29 de outubro de 2007. Eu,(a) Roberta da Fonseca Rezende - Analista Judiciário - Matr. 01/17230, digitei. E eu, (a) João Gustavo Oliveira de Sant'anna - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20517, o subscrevo.\r\n\r\n2 de 3\r\n\r\nId: 355919. Valor: R$ 725,90" ] } }, "2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso": { "Atos": { "377298": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Elizabeth Figueira Braz - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Rita Maria Ferreira da Rocha, 500 CEP: 27510-060 - Jardim Jalisco - Resende - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.045.003003-1, movida por MARCIA HELENA DE SOUZA em face de AMAURI CORREA DE PAULA, objetivando Citar AMAURI CORREA DE PAULA. Assim, pelo presente edital CITA o réu AMAURI CORREA DE PAULA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Resende, vinte e seis de novembro de 2007. E eu, Dany Flores Piclum - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24377, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 377298" ] } }, "Dívida Ativa": { "Atos": { "377296": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA\r\n\r\nCOM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. Flávio Pimentel de Lemos Filho - Juiz em Exercício no Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Resende-RJ, na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Execução Fiscal nº 1997.534.000433-8 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado ORLANDINO KLOTZ NETO e EROS SEBASTIÃO DE ALMEIDA, na qualidade de cônjuge da executada OLDI RITA KLOTZ DE ALMEIDA, para ciência da Penhora que recaiu sobre a importância de R$ 8.604,65 no rosto dos autos do Inventário nº 1999.045.002399-1 em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca de Resende, ficando ciente de que disporá do prazo de 30 dias para, querendo, interpor Embargos à Execução e de que este Juízo funciona na Av. Rita Maria Ferreira da Rocha, 517, CEP: 27510-060 - Jardim Jalisco - Resende - RJ, Tel.: (24)33542363 e-mail: resdivativ@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Resende, 26 de novembro de 2007. Eu, Arquimedes Venâncio - Escrivão - Matr. 01/14700, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 377296" ] } } }, "Rio Bonito": { "2ª Vara": { "Atos": { "377340": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Paulo Cesar Soares Binda - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Cachoeiro de Itapemirim - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/04/1970 Idade: 37 - Filiação: Pai - Luís Alves Binda Mãe - Maria Martha Soares Binda - RG: 21213473-8 - Endereço: Estrada Sertão, nº 316 - Anil - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 30171257, acusado nos autos de nº 2000.046.002830-3, oriundo do Inquérito, nº 1/11 de 06/02/2000, da 119ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, na forma do art. 14, II, do C. Penal, por duas vezes, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Desembargador Itabaiana de Oliveira, 95 CEP: 28800-000 - Rio Bonito - RJ, no dia 22/01/2008 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio Bonito, 26 de novembro de 2007. Eu, ______________ Fernando Luiz de Abreu Netto - Escrivão - Matr. 01/6716, o subscrevo.\r\n\r\nVitor Moreira Lima - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 377340" ] } } }, "Rio das Ostras": { "2ª Vara": { "Atos": { "377169": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Luiz Duarte Coelho - Juiz Substituto do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Alameda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 1999 - Campomar - Rio das Ostras - RJ- Rio das Ostras - RJ, tramitam os autos da Ação Indenizatória, DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VEICULO, de nº 2003.068.000035-0, movida por ROSIMERE DA SILVA PERES em face de RONDINELI GOMES DAS CHAGAS e TIAGO JOSÉ DE SOUZA FORMOSO, objetivando citar o 1º e 2º réus. Assim, pelo presente edital CITA o réu RONDINELI GOMES DAS CHAGAS e TIAGO JOSÉ DE SOUZA FORMOSO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio das Ostras, vinte e seis de novembro de dois mil e sete.. Eu, Rodrigo Oliveira Duarte - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27499, digitei e conferi. \r\n\r\nJG Id: 377169" ], "377166": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Luiz Duarte Coelho - Juiz Substituto, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Comarca de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado A.BARBOSA ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA, que no dia 09/01/2008, às 14:00 hora, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Alameda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 1999, Jardim Campomar - Rio das Ostras - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 70.000,00 (Setenta mil reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução Processo nº 1998.068.001651-9, requerida por MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, constante de: Lote de terreno nº 16 da quadra F 04, com área total de 480m², na Rua Alfredo Pessegueiro do Amaral, Costazul, Rio das Ostras/RJ, registrado 2º Ofício da Comarca de Casimiro de Abreu na matrícula 4.285, livro 3-F às fls 102. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 25/01/2008, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Rio das Ostras, aos vinte sete do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Alexandre Souza Coelho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14756, digitei. E eu, ______________ Virginia Prata Afonso - Escrivão - Matr. 01/7697, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 377166" ], "377167": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE LEILÃO\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Luiz Duarte Coelho - Juiz Substituto, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, especialmente o executado A.BARBOSA ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA, o qual fica por este ato intimado, que por este Cartório da 2ª Vara se processam o autos de Execução nº 1998.068.001651-9, que a Comarca de Rio das Ostras move em face do mesmo, que foi designado o Leilão para os dias 09/01/2008, às 14:30 , em 1ª praça, e não sendo vendido, 25/01/2008 às 14:30 , em 2ª praça, quando será vendido pelo maior lanço, desde que esse não seja de valor vil. Atos estes a serem realizados no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Alameda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 199, Jardim Campomar - Rio das Ostras - RJ, visando a arrematação em hasta pública do bem penhorado nos referidos autos, a saber: Lote 16 Quadra F 04, com área total de 480 m², na Rua Alfredo Pessegueiro do Amaral, Loteamento Costazul, Registrado na matrícula 4.285, fls 102 do livro 3 F, no cartório do 2º Ofício da comarca de Casimiro de Abreu/RJ, avaliado em R$ 70.000,00 (Setenta mil reais). Ficando o executado devidamente intimado da hasta pública, se não for localizado pelo Sr. Oficial de Justiça, suprindo assim a exigência do art. 687, § 5º do CPC. E para que ninguém alegue ignorância, é passado o presente Edital, que será publicado na forma da Lei e afixado no local de costume em 27 de novembro de 2007. Eu, ____________ Virginia Prata Afonso - Escrivão - Matr. 01/7697, o subscrevo. _____________ Andre Luiz Duarte Coelho - Juiz Substituto.\r\n\r\nJG Id: 377167" ], "377164": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "COMARCA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n2ª VARA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS JURADOS QUE FUNCIONARÃO NO ANO DE 2008 (dois mil e oito), NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO Doutor ANDRÉ FERNANDES ARRUDA, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Presidente do Tribunal do Júri desta Comarca de Rio das Ostras, no uso de suas atribuições, e na forma legal; FAZ SABER aos que o presente Edital vir ou dele conhecimento tiver, que nos termos da Lei, foram relacionados os nomes abaixo mencionados, que funcionarão como jurados no ano de 2008, nas Sessões do Tribunal do Júri designados, no Fórum de Rio das Ostras, situado na Alameda Des. Ellis Hermydio Figueira, 1999, Bairro Jardim Campomar, até serem dispensados na forma da Lei:\r\n\r\n1- Adriano de Souza Andrade - Agente Administrativo\r\n\r\n2- Afonso César de Souza barros - Auxiliar Administrativo\r\n\r\n3- Alana da Conceição A. Carneiro - Professor I\r\n\r\n4- Alessandra Possa Felipe - Professor I\r\n\r\n5- Almir Alves Crespo - Técnico de Laboratório\r\n\r\n6- Alvimar Carvalho da Silva - Técnico de Laboratório \r\n\r\n7- Amarildo Viana Rosa - Fiscal Sanitário\r\n\r\n8- Ana Carla Maldonado Capela - Auxiliar de Enfermagem\r\n\r\n9- Ana Débora Ferreira Pinto - Professor I\r\n\r\n10- Ana Maria Campos Louro - Professor\r\n\r\n11- Andréa Bessa Ferreira - Auxiliar Administrativo\r\n\r\n12 Andrea de Rezende Nogueira - Professor I\r\n\r\n13- Andréa Pereira - Agente Administrativo\r\n\r\n14- Angélica Carvalho de Paula - Professor I\r\n\r\n15- Antônio Visconte de Neto - Agente Administrativo\r\n\r\n16- Ariani Rodrigues da Silva - Agente Administrativo\r\n\r\n17 Aureny de Oliveira Souza- Professor II - Português\r\n\r\n18- Carlos Alberto da Silva - Professor II - Português\r\n\r\n19- Carlos Alberto de Souza - Fiscal Sanitário \r\n\r\n20- Carlos Henrique Tenoro - Fiscal Sanitário\r\n\r\n21- Cátia Garcia Cardoso - Professor I\r\n\r\n22- Cremilda de Fátima M. Cardoso - Agente de Saneamento\r\n\r\n23- Cristina da Silva Poula Nery - Fisioterapeuta\r\n\r\n24- Cristina Helena Pires - Professor I\r\n\r\n25- Dalva Fragoso Pinto - Professor I\r\n\r\n26- Darciene Santos do Couto - Guarda Sanitário\r\n\r\n27- Deise da Silva Andrade - Professor II - Português\r\n\r\n28- Deise Jardim Rodrigues - Professor I\r\n\r\n29- Delma Camacho C. de Oliveira - Professor I\r\n\r\n30- Denise Machado Ribeiro Maia - Agente Administrativo\r\n\r\n31- Deyse e Mello Santana - Professor I\r\n\r\n32- Djane Almeida de Oliveira - Professor II - Ciências\r\n\r\n33- Doralice Silva de Oliveira - Telefonista\r\n\r\n34- Edna Mara Ricardo - Professor I\r\n\r\n35- Elaine Cristine Trindade Mouta - Professor I\r\n\r\n36- Elaine Gonçalves de Castro - Professor I\r\n\r\n37- Elaine Leker Costa - Professor I\r\n\r\n38- Elane Cristina T. de Carvalho - Professor I\r\n\r\n39- Eliane Coelho da Silva - Professor I\r\n\r\n40- Elisa Ferreira Dias - Professor I\r\n\r\n41- Elisabeth Grigorowsky Botelho - Professor\r\n\r\n42- Elisângela Teodora dos Santos - Agente Administrativo\r\n\r\n43- Elisete Macedo - Professor I\r\n\r\n44- Elisangela Silva dos S. Minguta - Agente Administrativo\r\n\r\n45- Eneilsa Gomes Ribeiro Marins - Agente Administrativo\r\n\r\n46- Erenice Pinheiro Ferreira - Professor I\r\n\r\n47- Eugênia Márcia Bersot - Professor I \r\n\r\n48- Fabiana Amaral Furtado - Professor II - Português\r\n\r\n49- Fernanda Machado Eccard - Professor I\r\n\r\n50- Flávia Tais Pereira da Silva - Técnico de Laboratório\r\n\r\n51- Gilcimara Sampaio Gomes - Professor II - Português\r\n\r\n52- Giovanna Freitas Mafra de Lima - Professor I\r\n\r\n53- Hovênia Menezes Duarte - Professor II - Português\r\n\r\n53- Irandir do Carmo F. Silva - Professor I\r\n\r\n55- Iris Rocha Galvão - Professor I\r\n\r\n56- Itatiana dos Santos de Souza - Professor I\r\n\r\n57- Jacelma Rodrigues Batista - Professor I\r\n\r\n58- Jacileia Pereira da Silva - Agente Administrativo\r\n\r\n59- Jaqueline Miranda dos Santos - Professor I\r\n\r\n60- Jeaciara matos negreiros - Professor I\r\n\r\n61- Jeansia dos Santos Cavalier - Professor I\r\n\r\n62- Joice Alves - advogada\r\n\r\n63- Jorgeta santana - Agente Administrativo\r\n\r\n64 Jorgina Ma Araújo da Silva - Enfermeira\r\n\r\n65- José Maurício T. de Almeida - Técnico de Enfermagem\r\n\r\n66- José Ricardo das Chagas Lopes - Agente Administrativo\r\n\r\n67- Josenir de Freitas C. S. Santos - Agente Administrativo\r\n\r\n68- Josielma Gomes Acácio - Auxiliar Administrativo\r\n\r\n69- Jurandir José dos Santos - Professor II - Português\r\n\r\n70- Katia da Silva Santos Correa - Professor I\r\n\r\n71- Katia Lacerda de Almeida - Técnico de Laboratório\r\n\r\n72- Léia Lopes Cordeiro Justino - Professor I\r\n\r\n73- Leonardo da Rocha Pires - Professor II - Ciências\r\n\r\n74- Leônidas Henriger Fernandes - Fiscal Sanitário\r\n\r\n75- Lia Márcia de Souza dos Santos - Auxiliar de Enfermagem\r\n\r\n76- Lizandra Ramos Batista - Técnico de Laboratório\r\n\r\n77- Luciane Brandão Nick - Professor I\r\n\r\n78- Magneide Heggdome de Araújo - Professor II - Matemática\r\n\r\n79- Marcela Schlobach Rocha - Agente Administrativo\r\n\r\n80- Marcele Raquel de M. Martins - Professor I\r\n\r\n81- Marcelo Eloy da Hora - Guarda Sanitário\r\n\r\n82- Marcia de Fátima Schimidt - Professor II - Inglês\r\n\r\n83- Marcus Vinícius da Mota Souza - Agente Administrativo\r\n\r\n84- Maria Anizia Braga Mesquita - Professor I\r\n\r\n85- Maria da Conceição dos Santos Melo - Médico Pediatra\r\n\r\n86- Maria das Graças M. R. de Souza - Professor I\r\n\r\n87- Maria de Fátima Paula - Professor II - Ciências\r\n\r\n88- Maria de Lourdes Marques Lima - Professor I\r\n\r\n89- Maria Francisca B. T. Machado - Professor I\r\n\r\n90- Maria Isabel G. P. do Amaral - Auxiliar Administrativo\r\n\r\n91- Maria José da Rocha - Professor\r\n\r\n92- Maria José Taveira M. Santos - Professor II - Matemática\r\n\r\n93- Maria Madalena Leite Pereira - Agente Administrativo\r\n\r\n94- Maria Nelza N. da S. Kelly - Professor I\r\n\r\n95- Maria Verônica Pereira - Professor I\r\n\r\n96- Marilen da Rocha Braga - Auxiliar Administrativo\r\n\r\n97- Marisa Benther Rodrigues - Professor II - Matemática\r\n\r\n98- Marita Braga Machado - Professor I\r\n\r\n99- Marly Almeida Correa - Agente Administrativo\r\n\r\n100- Mauricio da Mota Souza - Técnico de Laboratório\r\n\r\n101- Mônica Beatriz de O. B. Pessanha - Professor I\r\n\r\n102- Nara Martins Carneiro - Técnico de Laboratório\r\n\r\n103- Nataly de Souza - Professor I\r\n\r\n104- Nelci Nascimento da Silveira - Fiscal Sanitário\r\n\r\n105- Nilda Rocha Gonçalves - Professor I\r\n\r\n106- Paola Cunha Coelho Braga - Professor I\r\n\r\n107- Paulo César dos S. Nascimento - Auxiliar Administrativo \r\n\r\n108- Paulo Henrique dos Santos - Fiscal Sanitário\r\n\r\n109- Paulo Sérgio Coelho Leite - Fiscal Sanitário\r\n\r\n110- Penha Aparecida C. Albuquerque - Professor II - Matemática\r\n\r\n111- Raquel Silva Ribeiro - Agente Administrativo\r\n\r\n112- Regina Célia da Silva Bastos - Auxiliar de Enfermagem\r\n\r\n113- Renata de Oliveira Giovanella - Professor I\r\n\r\n114- Renata Ribeiro da Cruz - Agente Administrativo\r\n\r\n115- Rita de Cássia Castilho Brito - Professor I\r\n\r\n116- Rita de Cássia dos Santos - Professor I\r\n\r\n117- Rita de Cássia Machado - Professor I\r\n\r\n118- Ronaldo Adriano Simeão Bigão - Professor II - Pref. Macaé\r\n\r\n119- Rosa Ma de Oliveira - Agente Administrativo\r\n\r\n120- Rosa Maria da Costa Marinho - Professor II - Português\r\n\r\n121- Rosali Mendes dos Santos - Professor I\r\n\r\n122- Rosália Jane Alves - Professor I\r\n\r\n123 Rosana Magalhães da Silva - Professor I\r\n\r\n124- Rosângela Duarte Faria - Professor I\r\n\r\n125- Rosângela Francisca Xavier - Agente Administrativo\r\n\r\n126- Roseane Feitosa Santos Moscouwitch - Estudante de Direito\r\n\r\n127- Rosemery de Melo Tavares - Professor I\r\n\r\n128- Rosineia Silva Caetano - Auxiliar Administrativo\r\n\r\n129- Sabrina Patrícia Lopes - Agente Administrativo\r\n\r\n130- Sandra Ma Rodrigues Lopes - Auxiliar de Enfermagem\r\n\r\n131- Sandra Sampaio Costa - Professor I\r\n\r\n134 Sandra Simas Ouchana - Agente Administrativo\r\n\r\n135- Sérgio Benjamim dos Santos - Professor II - Ed. Física\r\n\r\n136- Sérgio Nogueira Rodrigues - Agente Aeroportuário\r\n\r\n137- Shirlei Mara Salcedes Coutinho - Professor I\r\n\r\n138- Simone Batista - Agente Administrativo\r\n\r\n139- Simone Cardoso Souto - Professor II - Ed. Física\r\n\r\n140- Simone Santana da Silva - Auxiliar Administrativo\r\n\r\n141- Solange Viana - Professor I\r\n\r\n142- Sônia Maria de Andrade - Professor I\r\n\r\n143- Suely Ferrari de Mello - Professor I\r\n\r\n144- Susane Neves Viana - Professor I\r\n\r\n145- Tânia Helena Nunes da Silva - At. de Cons. Dentário\r\n\r\n146- Tânia Maria Ricardo - Professor I\r\n\r\n147- Tatiana David Ribeiro - Agente Administrativo\r\n\r\n148- Tatiana Silva dos S. Andrade - Ag. Administrativo\r\n\r\n149- Tereza Cristina dos Santos - Ag. Administrativo\r\n\r\n150- Vanderson Guimarães Jesus - Ag. Administrativo\r\n\r\n151- Vanusia Martins Arrais - Professor I\r\n\r\n152- Vera Lúcia dos Santos - Professor I\r\n\r\n153- Vera Lúcia Gomes Rodrigues - Auxiliar de Enfermagem\r\n\r\n154- Vivaldo Dionísio de S. Filho - Ag. Administrativo\r\n\r\n155- Wendel Alves de Melo - Auxiliar Administrativo\r\n\r\nE, para que no futuro, não possam alegar desconhecimento, foram expedidos os editais, que serão publicados e afixados na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio das Ostras, aos vinte e seis dias do mês de novembro de dois mil e sete. Eu, Arlene Catunda Timbó Muniz, Analista Judiciário, matrícula 01/16128, o digitei e Virgínia Prata Afonso, Escrivã Titular, matrícula 01/7697, o subscrevo. (a) ANDRÉ LUIZ DUARTE COELHO, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 377164" ], "377165": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nCARTÓRIO DA 2º VARA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom prazo de dez dias.\r\n\r\nO MM Juiz de Direito DR. André Fernandes Arruda - Juiz Titular do cartório da 2º vara da comarca de Rio das Ostras, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de dez dias que se processam perante este Juízo e Secretaria , os autos da Ação de Desapropriação nº 2007.068.003121-5 em que é Expropriante MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS , CNPJ 39.223.581/0001-66 e Expropriado MORVAN PACHECO BERSOT e DIRCILEIA FONSECA MARQUES objetivando intimar aos EVENTUAIS INTERESSADOS para tomarem ciência da desapropriação dos imóveis constituídos por ÁREA DE TERRA DE 2.391,03 M², NA LOCALIDADE DENOMINADA Nova Cidade, sob matrículoa 12280 do livro 2AH, fls 238, em 31 de janeiro de 1986 e livro 2CF, fls 045, em 02 de janeiro de 2002 do Registro de Imóvel, 2º Ofício da Comarca de Casimiro de Abreu, avaliados em R$ 287.563,25 E, para conhecimento de terceiros para que no futuro não possam alegar ignorância, foram expedidos os editais e afixados na forma da lei, consoante o art. 34 do DL 3365/41, foi expedido o presente edital.Ciente que este Juízo e Secretaria funciona na Alameda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 1999, Jardim Campomar, Rio das Ostras. DADO E PASSADO nesta cidade e comarca de Rio das Ostras. 04 de setembro de 2007. EU ________ Alexandre Souza Coelho, Técnico Judiciário, Mat. 01/14.756, digitei. E eu, ________ Virginia Prata Afonso, Escrivã, mat. 01/7697, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 377165" ] } } }, "Santo Antônio de Pádua": { "1ª Vara": { "Atos": { "377319": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.050.002112-6, foi decretada a Interdição de Maria Amelia Pontes Gonçalves, residente em Porto das Barcas, Aperibé-RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Ilcimar da Silva Gonçalves, portadora do RG nº 11706769-4 IFP/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 076.705.267-69. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Santo Antônio de Pádua, quatorze de novembro de dois mil e sete. Eu, Jose Geraldo da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21519, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 377319" ], "377318": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da 1ª Vara, os autos da \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.050.000451-2 em que é Autor S.V.C.S. representada por sua mãe MARIA DE FATIMA OLIVEIRA CARDOSO e Réu LUCIO MARIO RIBEIRO DA SILVA, portador do RG nº 09720109-9 IFP/RJ. E, para INTIMAR o Réu para efetuar o pagamento das custas judiciais, conforme a planilha de cálculo nos autos, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Visconde Figueira, s/n Ed.Fórum - Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Santo Antônio de Pádua, 08 de novembro de 2007. Eu, Jose Americo Figueiredo de Oliveira Pinto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20433, digitei. E eu, Jose Geraldo da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21519, o subscrevo. Cristina Sodré Chaves, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 377318" ], "377317": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Visconde Figueira, s/n Ed.Fórum - Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.050.000987-1, movida por JOÃO CARLOS FERREIRA DE MELO em face de NAYDE ROSA LAIDENS DE MELO, objetivando a citação da ré. Assim, pelo presente edital CITA a ré NAYDE ROSA LAIDENS DE MELO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Santo Antônio de Pádua, oito de novembro de dois mil e sete. Eu, Jose Americo Figueiredo de Oliveira Pinto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20433, digitei. E eu, Jose Geraldo da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21519, o subscrevo. Cristina Sodré Chaves - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 377317" ] } } }, "São Francisco do Itabapoana": { "Vara Única": { "Atos": { "377173": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO:ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INAUGURAL, DE ACORDO COM ART. 269, I DO CPC, DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE LUZIA PEREIRA DA SILVA, DECLARANDO-A ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMA DO ART. 3º, II, DO CÓDIGO CIVIL E, DE ACORDO COM O ART. 1.775, §1º DO MESMO DIPLOMA LEGAL, NOMEANDO-LHE CURADORA A REQUERENTE, ARIELMA DE JESUS DA SILVA, LAVRE-SE O RESPECTIVO TERMO.\r\n\r\nAtenda-se ao disposto no art. 1.184 do CPC e no art. 9º, III, do Código Civil, inscrevendo-se a presente no Registro Civil e publicando-se na imprensa local e no Órgão Oficial, três vezes, com intervalo de dez dias. Dispensada a especialização de hipoteca legal. Sem custas e emolumentos, em face da gratuidade de justiça. Publicada em audiência. Após as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 377173" ], "377176": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO:ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INAUGURAL, DE ACORDO COM ART. 269, I DO CPC, DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE LUZIA PEREIRA DA SILVA, DECLARANDO-A ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMA DO ART. 3º, II, DO CÓDIGO CIVIL E, DE ACORDO COM O ART. 1.775, §1º DO MESMO DIPLOMA LEGAL, NOMEANDO-LHE CURADORA A REQUERENTE, WILZA TERRA DA SILVA. Atenda-se ao disposto no art. 1.184 do CPC e no art. 9º, III, do Código Civil, inscrevendo-se a presente no Registro Civil e publicando-se na imprensa local e no Órgão Oficial, três vezes, com intervalo de dez dias. Dispensada a especialização de hipoteca legal. Sem custas e emolumentos, em face da gratuidade de justiça. Publicada em audiência. Após as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 377176" ], "377179": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO:ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INAUGURAL, DE ACORDO COM ART. 269, I DO CPC, DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE JOCILÉIA ANDRADE DA SILVA, DECLARANDO-A ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMA DO ART. 3º, II, DO CÓDIGO CIVIL E, DE ACORDO COM O ART. 1.775, §1º DO MESMO DIPLOMA LEGAL, NOMEANDO-LHE CURADORA A REQUERENTE, JOCIMEIA ANDRADE DA SILVA, LAVRE-SE O RESPECTIVO TERMO.Atenda-se ao disposto no art. 1.184 do CPC e no art. 9º, III, do Código Civil, inscrevendo-se a presente no Registro Civil e publicando-se na imprensa local e no Órgão Oficial, três vezes, com intervalo de dez dias. Dispensada a especialização de hipoteca legal. Sem custas e emolumentos, em face da gratuidade de justiça. Publicada em audiência. Após as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 377179" ], "377171": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Isabel Cristina Daher da Rocha - Juíza em Exercício, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado SERGIO LOPES RAMOS, que no dia 10/01/2008 às 15:00h, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça dos Três Poderes, s/n Rod. Afonso Celso, Centro - São Francisco de Itabapoana - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 20.000,00 (vinte mil reais), o bem penhorado nos autos da Ação nº 1991.014.000207-4 da 1ª Vara de Família de Campos dos Goytacazes/RJ, requerida por KAREN DE JESUS BARRETO RAMOS, representada por JOCELENE DE JESUS BARRETO, constante de: uma casa com dois quartos, sala, cozinha, banheiro, telhado colonial, com grade, em bom estado de conservação, com energia elétrica, localizado no lote de terreno nº 12 da quadra \"B\", do loteamento Novo São Vicente, situado no 2º distrito deste município, medindo 367,50m², ou sejam: 21,00 metros de largura na frente e nos fundos, e 17,50 metros de comprimento de ambos os lados, confrontando-se pela frente com a rua Projetada, pelos fundos com o lote nº 13, todos da mesma quadra, registrado no livro 2-Z, fls. 151 sob o nº 2, Mat. 7.608, em nome de Sergio Lopes Ramos. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 30% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 03 dias, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 24/01/2008 às 15:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, aos 09/11/2007. Eu, Thiago da Silva Viegas - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28332, digitei. E eu, ____ Jose Carlos Silva de Azevedo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13948, o subscrevo.\r\n\r\nIsabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nJuíza em Exercício\r\n\r\nJG Id: 377171" ], "377172": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO \r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Dr.ª Isabel Cristina Daher da Rocha - Juíza em Exercício, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a todos que virem o presente Edital de Leilão e Intimação ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, especialmente aos executados O.S.F Obras e Serviços de São Francisco de Itabapoana Ltda, Adma Ribeiro Povoa e João Gualberto Siqueira Povoa, de que foi designada a data de 10/01/2008 às 14:00 horas, no Fórum da Comarca de São Francisco (Praça dos Três Poderes, s/n Rod. Afonso Celso - Centro - São Francisco de Itabapoana/ RJ), para venda em leilão dos bens móveis seguintes: 01 computador com monitor de 14' da marca TCE, com capacidade de 9,5 Gb, CD Rom de 56x, gabinete mini-torre, estabilizador, impressora jato de tinta HP 640, scanner Genius modelo colorpage-vivid III, com windows 98, cuja avaliação importa nesta data em R$ 1.500 (mil e quinhentos reais) ao computador, e R$ 400,00 (quatrocentos reais) na impressora, R$ 400,00 (quatrocentos reais) no scanner; 02 mesas de escritório em fórmica, cor cinza, marca mobicon, com três gavetas, avaliadas em R$ 300,00 (trezentos reais) cada; 01 ar condicionado CONSUL - air master de dez mil Btu's, avaliado em R$ 800,00 (oitocentos reais); 01 mesa para computador em fórmica, cor cinza, com duas gavetas, avaliada em R$ 500,00 (quinhentos reais); 01 armário para arquivo, cor cinza, em fórmica, com uma porta e duas gavetas, avaliado em R$ 400,00(quatrocentos reais); 06 cadeiras de escritório, cor azul, sendo três sem braço e três com braço, avaliadas em R$ 50,00 (cinquenta) e R$ 100,00 (cem) reais, respectivamente. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia e 24/01/2008 às 14:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente em 09/11/2007. Eu, Thiago da Silva Viegas - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28332, digitei e conferi. E eu, __ Jose Carlos Silva de Azevedo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13948, o subscrevo. \r\n\r\nIsabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nJuíza em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 377172" ] } } }, "São Gonçalo": { "7ª Vara Cível": { "Atos": { "377086": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gilberto Clovis Farias Matos - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 4º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Manutenção de posse, de nº 2006.004.044078-4, movida por FRANCISCO JOSÉ ALEGRE DE SANTANA em face de ROBERTO DOS ANJOS, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu ROBERTO DOS ANJOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Vinte e seis de novembro de dois mil e sete. Eu, Marcela Motta - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27757, digitei. E eu, _______ Celso da Silva Franco - Escrivão - Matr. 01/14717, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 377086" ], "372880": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gilberto Clovis Farias Matos - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 -4º andar- CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Consignação em pagamento, de nº 2007.004.086074-0, movida por CLAUDIA PEDRO BOM em face de MEGA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS S/A, . Assim, pelo presente edital CITA o réu MEGA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS S/A, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos vinte e um dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Fatima Lobosco Bizzo Franco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26836, digitei. E eu, Celso da Silva Franco - Escrivão - Matr. 01/14717, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 372880" ], "371658": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Gilberto Clovis Farias Matos - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 7ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Consignação em pagamento \" nº 2006.004.044814-0 em que é Autor ALDEMIR DOS SANTOS GUIMARÃES, RG nº 00889470766 , expedida em 13/10/2004, e Réu GEOTRAVEL SERVIÇOS DE INCENTIVO AO TURISMO E LAZER LTDA\r\n\r\nTRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 4º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 14 de novembro de 2007. Eu,Marcela Motta - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27757, digitei. E eu, Celso da Silva Franco - Escrivão - Matr. 01/14717, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 371658" ] } }, "3ª Vara de Família": { "Atos": { "377071": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Dutra - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.056992-6, foi decretada a Interdição de Marcus Vinicius Albuquerque Rodrigues - Estado Civil: Solteiro, RG 24659649-8/IFP e CPF 060.209.027-6- Endereço: Rua Padre Manoel da Nóbrega, nº 535 - CEP: 24725-200 - Laranjal - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Helena Faria de Albuquerque Rodrigues, brasileira, casada, CPF: 878849927-87 RG: 10705397-7 Emissor: IFP residente no endereço supra mencionado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, . Eu, ___________ Roberto Luiz Machado - Escrivão - Matr. 01/13833, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 377071" ], "377058": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Dutra - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1997.536.004857-8, foi decretada a Interdição de Maria Esther de Souza Assumpcao -filha de Valdacir Costa de Assumpção e Maria Rita de Souza Assumpção ( Falecida) - residente na Rua Guilherme Guinle, s/n -Quadra 65-Lote 01-Amendoeira/SG. sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria José de Souza Villa Nova, brasileira, viúva, do lar, portadora da RG. 06309223-3 do DETRAN/RJ e do CPF 022.490.477-90, residente no endereço supra mencionado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 15/06/93. Eu, ___________ Roberto Luiz Machado - Escrivão - Matr. 01/13833, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 377058" ], "377065": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Dutra - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.004.082991-0, foi decretada a Interdição de Herber Ildefonso - Estado Civil: Viúvo, brasileiro, portador da RG. 11.869.398-5/DETRAN e CPF 378.015.037-91- Endereço: Rua Armando Rance, nº 591 - Coelho - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eunice Bucci Ildefonso Estado Civil: Solteiro CPF: 901758757-15 RG: 07380676-2 Emissor: IFPE residente no endereço supra mencionado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, . Eu, ___________ Roberto Luiz Machado - Escrivão - Matr. 01/13833, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 377065" ], "377061": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Dutra - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1999.004.027104-4, foi decretada a Interdição de Jane Lucia da Silva Fernandes, brasileira, solteira - filha de Hilário Fernandes e Nilce da Silva Fernandes (falecida) Residente na Travessa Célio Gouveia, nº 118, Boaçú, SG, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) GEIZA DA SILVA FERNANDES SORRENTINO, brasileira, casada, acompanhante de idosos portadora da RG. 007.331.646-5 DETRAN e CPF 031.362.297-38, residente no endereço supra mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, . Eu, ___________ Roberto Luiz Machado - Escrivão - Matr. 01/13833, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 377061" ], "377057": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "JUIZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA DE FAMÍLIA DE SÃO GONÇALO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 DIAS,NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR FABIO DUTRA,JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO,ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR NOMEAÇÃO E DESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC...\r\n\r\nF A Z S A B E R, A todos que o presente edital virem ou conhecimento dele tiverem, que por este Cartório e Juízo tramitam os Autos de Ação de EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA tombado sob o nº 05/20.678-5, em que são partes ROGERIO DO COUTO DE CARVALHO X FLAVIA SANTOS DE AZEVEDO, no qual foi requerida a CITAÇÃO DE FLAVIA SANTOS DE AZEVEDO, casada, brasileira,portadora do CPF 070.298.197-48 . que se acha em lugar incerto e não sabido, PARA CONTESTAR A AÇAO QUERENDO NO PRAZO DE (15 DIAS) e, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e não possam alegar ignorância futuramente, foi mandado expedir o presente edital, ficando todos cientes que este Juízo funciona a Rua Getulio Vargas , 2512 - Fórum - São Gonçalo -RJ das 11:00 às 18:00 horas .EU ROBERTO LUIZ MACHADO at.01/13.833, TITULAR, subscrevo e assino.(OF.Nº JUSTIÇA GRATUITA)\r\n\r\nJG Id: 377057" ], "377077": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Fabio Dutra - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Regulamentação de visita \" nº 2006.004.034489-8 em que é Autor LUCIANO SANTANA DE OLIVEIRA,brasileiro, solteiro RG nº 127.251.88-2, expedida em 28/04/98 IFP, e Réu: ANA CAROLINE DOS SANTOS FELICIO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 \r\n\r\nCEP: 24400-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 08 de outubro de 0007. Eu, _______________ Marcia Coelho da Silva Marcarenhas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/15679, digitei. E eu, ________________ Roberto Luiz Machado - Escrivão - Matr. 01/13833, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 377077" ], "377056": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Fabio Dutra - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.004.072193-8 em que é Autor DEISY DE CARVALHO SOUZA DE OLIVEIRA, casada, brasileira, RG nº 09716784-5/IFP, e Réu :JORGE LUIZ PEREIRA DE OLIVEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 \r\n\r\nCEP: 24400-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 08 de outubro de 0007. Eu, _______________ Marcia Coelho da Silva Marcarenhas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/15679, digitei. E eu, ________________ Roberto Luiz Machado - Escrivão - Matr. 01/13833, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 377056" ], "377055": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "JUIZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA DE FAMÍLIA DE SÃO GONÇALO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 DIAS,NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR FABIO DUTRA,JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO,ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR NOMEAÇÃO E DESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC...\r\n\r\nF A Z S A B E R, A todos que o presente edital virem ou conhecimento dele tiverem, que por este Cartório e Juízo tramitam os Autos de Ação de DIVORCIO LITIGIOSO tombado sob o nº 05/22.310-2, em que são partes ANTONIO FRANCISCO DE MORAIS X MARLY MARIA SILVA DE MORAIS, no qual foi requerida a CITAÇÃO DE MARLY MARIA SILVA DE MORAIS,casada, brasileira, portadora do CPF 617.211.074-87 filha de Cesario Manoel da Silva e Raimunda da Silva. que se acha em lugar incerto e não sabido, PARA CONTESTAR A AÇAO QUERENDO NO PRAZO DE (15 DIAS) e, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e não possam alegar ignorância futuramente, foi mandado expedir o presente edital, ficando todos cientes que este Juízo funciona a Rua Getulio Vargas , 2512 - Fórum - São Gonçalo -RJ das 11:00 às 18:00 horas .EU ROBERTO LUIZ MACHADO at.01/13.833, TITULAR, subscrevo e assino.(JUSTIÇA GRATUITA)\r\n\r\nJG Id: 377055" ], "377069": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Dutra - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.004.092683-6, foi decretada a Interdição de Selma de Santi Pereira , brasileira, casada, portadora da RG 10036/IPF e CPF 573.286.257-91- Endereço: Rua Francisco Xavier, nº 822, pato. 704- Mracanã /Rio de Janeiro- RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eduardo Elifas Pereira Estado Civil: Casado CPF: 18583547734 RG: 257097 Emissor: MEE residente no endereço supra mencionado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, . Eu, ___________ Roberto Luiz Machado - Escrivão - Matr. 01/13833, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 377069" ], "377074": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Dutra - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.063863-8, foi decretada a Interdição de Michel David Filho, portador da RG. 07574304-7/IFP - residente à Rua Dr. Pedro da Cunha, lote 11, Qd. 08, Jardim Amendoeira , São Gonçalo, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Lourdes Stoppa Estado Civil: Casado CPF: 27702189720RG: 3008469 Emissor: IFP residente no endereço supra mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, . Eu, ___________ Roberto Luiz Machado - Escrivão - Matr. 01/13833, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 377074" ] } }, "4ª Vara de Família": { "Atos": { "377098": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.ª Ana Paula Cabo Chini - Juiz de Direito no Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de Separação Litigiosa nº 2006.004.029221-7 em que é Autor JANIO QUEIROZ DA SILVA, 3º SGT-MB - RG nº 508.651-5, expedida pela MB, e Réu SANDRA SUELY QUEIROZ DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2.512 - 2º andar - CEP:24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ - Tel.: 3715-8290. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 14 de novembro de 2007. Eu, _______________ Adonay Engelke da Cruz - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25809, digitei. E eu, ________________ Aroldo Ribeiro Benjamin - Escrivão - Matr. 01/9539, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 377098" ], "377107": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nDA COMARCA DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nJUÍZA TITULAR: Dr.ª SÔNIA MARIA GARCIA LEITE MACHADO\r\n\r\nEscrivão: AROLDO RIBEIRO BENJAMIN - Mat. 01/9539 \r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença nos autos de INTERDIÇÃO de nº na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. SÔNIA MARIA GARCIA LEITE MACHADO, M.M. Juíza de Direito titular da 4ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc..-\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos de INTERDIÇÃO Processo nº em que é requerente e interditando(a) , tendo sido proferida SENTENÇA em , cuja parte final segue adiante transcrita: \" ISTO POSTO, ENCONTRAM-SE PRESENTES OS REQUISITOS E, COM FULCRO NO ART. 269, I do CPC, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, DECRETANDO-SE A INTERDIÇÃO DE nomeando-lhe Curador a requerente, obrigada mediante os termos do compromisso que prestará. Oficie-se ao Cartório de Registro Civil competente para as devidas providências ficando extinto o processo na forma do art. 269 do CPC\". E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e deste não aleguem ignorância, foi determinada a expedição do presente Edital, que será afixado em local de costume e publicado por três vezes, com intervalo de 10(dez) dias cada um, na forma da lei. DADO E PASSADO, nesta Comarca de São Gonçalo, aos dias do mês de do ano de 2006. Eu, AEC, TJ I, matrícula nº 01/25809, o digitei. E eu, AROLDO RIBEIRO BENJAMIN - Mat. 01/9539, Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nSÔNIA MARIA GARCIA LEITE MACHADO\r\n\r\nJuíza de Direito \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 377107" ], "377112": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Ana Paula Cabo Chini - Juiz de Direito em exercício no Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de Separação Judicial nº 2003.004.037036-2 em que é Autor SIMONE FREIRE LOURENÇO - RG nº 07272595-5, expedido em 21/05/1984 pelo IIFP e do CPF nº 026.490.517-28 e Réu HAMILTON DA SILVA LOURENÇO - RG nº 006.031.611-4 - DETRAN e do CPF nº 664.601.077-34. E, por se encontrarem ambos - Autor e Réu - em local incerto e não sabido, é expedido o presente Edital com prazo de vinte dias, a fim de INTIMÁ-LOS a tomarem ciência da Sentença prolatada nos autos da ação suprareferida, em 08/03/2005 às fls. 26, cuja parte principal é adiante transcrita, ciente de que o prazo de recurso legal de 15(quinze) dias, transcorrerá da data da última publicação da presente, e, ainda de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2.512 - 2º andar - CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ - Tel.: 3715-8289: \"Assim, diante da inércia da parte Autora, JULGA-SE EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.\" E, para que chegue ao conhecimento de todos quanto interessar possa, em especial aos intimandos do presente, bem como que no futuro deste não aleguem ignorância, foi expedido o presente EDITAL, com prazo de 20(vinte) dias, que será afixado em local de costume e publicado em veículo da Imprensa Oficial por três vezes consecutivas. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, vinte e um de novembro de 2007. Eu, _______________ Adonay Engelke da Cruz - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25809, digitei. E eu, ________________ Aroldo Ribeiro Benjamin - Escrivão - Matr. 01/9539, o subscrevo.\r\n\r\nAna Paula Cabo Chini\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 377112" ], "377103": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL de citação de MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA RAMOS com prazo de 30 (trinta) dias na forma abaixo.\r\n\r\nA Drª. ANA PAULA CABO CHINI, Juiz de Direito em exercício na 4ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, estado do Rio de Janeiro por nomeação na forma abaixo:\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente a MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA RAMOS, brasileira, casada , portadora do CPF de nº 420.928.417-34, que por este Juízo tramitam em seus regulares efeitos os autos de Divórcio Litigioso nº 2003.004.015186-0, promovido por ROBERTO RAMOS. E, tendo em vista que MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA, encontra-se em lugar incerto e não sabido, conforme afirmado nos autos, é o presente para CITÁ-LA, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, venha a apresentar a defesa que tiver ao pedido inicial, sob pena de não o fazendo, presumirem-se aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na inicial (art. 285 e 319 do C.P.C.). - E, para que no futuro não possa alegar ignorância, é expedido o presente edital, que será publicado em veículo da Imprensa Oficial e afixado no local de costume no Edifício do Fórum na forma da Lei. - DADO E PASSADO nesta cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e um dias do mês de novembro do ano 2007. Eu, -TJ1 digitei e eu, Aroldo Ribeiro Benjamin, Escrivão, mat.: 01/9539, subscrevo. \r\n\r\nAna Paula Cabo Chini - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 377103" ], "377104": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL de citação de MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA RAMOS com prazo de 30 (trinta) dias na forma abaixo.\r\n\r\nA Drª. ANA PAULA CABO CHINI, Juiz de Direito em exercício na 4ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, estado do Rio de Janeiro por nomeação na forma abaixo:\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente a MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA RAMOS, brasileira, casada , portadora do CPF de nº 420.928.417-34, que por este Juízo tramitam em seus regulares efeitos os autos de Divórcio Litigioso nº 2003.004.015186-0, promovido por ROBERTO RAMOS. E, tendo em vista que MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA, encontra-se em lugar incerto e não sabido, conforme afirmado nos autos, é o presente para CITÁ-LA, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, venha a apresentar a defesa que tiver ao pedido inicial, sob pena de não o fazendo, presumirem-se aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na inicial (art. 285 e 319 do C.P.C.). - E, para que no futuro não possa alegar ignorância, é expedido o presente edital, que será publicado em veículo da Imprensa Oficial e afixado no local de costume no Edifício do Fórum na forma da Lei. - DADO E PASSADO nesta cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e um dias do mês de novembro do ano 2007. Eu, -TJ1 digitei e eu, Aroldo Ribeiro Benjamin, Escrivão, mat.: 01/9539, subscrevo. \r\n\r\nAna Paula Cabo Chini - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 377104" ], "377100": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.ª Ana Paula Cabo Chini - Juiz de Direito no Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de Separação Litigiosa nº 2006.004.029221-7 em que é Autor JANIO QUEIROZ DA SILVA, 3º SGT-MB - RG nº 508.651-5, expedida pela MB, e Réu SANDRA SUELY QUEIROZ DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2.512 - 2º andar - CEP:24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ - Tel.: 3715-8290. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 14 de novembro de 2007. Eu, _______________ Adonay Engelke da Cruz - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25809, digitei. E eu, ________________ Aroldo Ribeiro Benjamin - Escrivão - Matr. 01/9539, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 377100" ], "377091": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.ª Ana Paula Cabo Chini - Juiz de Direito em exercício no Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Reconhecimento de e dissolução de sociedade de fato\" - nº 2005.004.042851-4 em que é Autor SOLANGE ALVES DE ARAÚJO SALES, RG nº 08771556-1 - IFP, expedida em 19/04/1995 e 106965 OAB/RJ, e Réu ESPÓLIO DE MARINA SILVA - ILMA COUTINHO MOREIRA PINTO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2.512 - 2º andar - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ - Tel.: 3715-8290. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 23 de novembro de 2007. Eu, _______________ Adonay Engelke da Cruz - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25809, digitei. E eu, ________________ Aroldo Ribeiro Benjamin - Escrivão - Matr. 01/9539, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 377091" ], "377097": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.ª Ana Paula Cabo Chini - Juiz de Direito em exercício no Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER, a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Reconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/c alimentos \" - nº 2005.004.001524-4 em que é Autor ELISIANE ARGOLO DE PONTES - RG nº 09649526-2, expedido em 16/11/1995 e Réu ALEXANDRE RODRIGUES PEREIRA BOTELHO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2.512 - 2º andar - CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ - Tel.: 3715-8290. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 23 de novembro de 2007. Eu, _______________ Adonay Engelke da Cruz - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25809, digitei. E eu, ________________ Aroldo Ribeiro Benjamin - Escrivão - Matr. 01/9539, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 377097" ], "377092": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nDA COMARCA DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nJUÍZA em EXERCÍCIO: Dr.ª ANA PAULA CABO CHINI\r\n\r\nEscrivão: AROLDO RIBEIRO BENJAMIN - Mat. 01/9539 \r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença nos autos de INTERDIÇÃO de nº 2005.004.013557-2, na forma abaixo\r\n\r\n:\r\n\r\nA Dra. ANA PAULA CABO CHINI, M.M. Juíza de Direito em exercício na 4ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc..-\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos de INTERDIÇÃO acima declinados, em que é requerente SUELY CAROLINA DE CARVALHO - brasileira, solteira, do lar, portadora do RG nº 20.024685-8, CPF nº 093.185.247-14, residente à Albertina da Silva, 14 - 101 - Amendoeira - SG - RJ e interditando FRANCISCO FERREIRA GOMES - brasileiro, divorciado, RG nº 1462972 - IPF e do CPF nº 108.793.747-72, residente no mesmo endereço da requerente, tendo sido proferida SENTENÇA em 03/10/07, cuja parte final segue adiante transcrita: \"Assim, julgo procedente o pedido e decreto a interdição de FRANCISCO FERREIRA DE CARVALHO, nomeando SUELY CAROLINA DE CARVALHO como sua Curadora, nos termos do parágrafo único do art. 1183 do CPC. Dispenso a especilização de hipoteca legal em razão do interditando não possuir quaisquer bens. ...Julgo extinto o feito com análise do mérito, o que faço com escopo no art. 269 do CPC\". E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e deste não aleguem ignorância, foi determinada a expedição do presente Edital, que será afixado em local de costume e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10(dez) dias entre cada uma, na forma da Lei. DADO E PASSADO, nesta Comarca de São Gonçalo, aos treze dias do mês de novembro do ano de 2007. Eu, AEC, TJ I, matrícula nº 01/25809, o digitei. E eu, AROLDO RIBEIRO BENJAMIN - Mat. 01/9539, Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nANA PAULA CABO CHINI - Juíza de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 377092" ], "377113": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Ana Paula Cabo Chini - Juiz de Direito em exercício no Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de Separação Judicial nº 2003.004.037036-2 em que é Autor SIMONE FREIRE LOURENÇO - RG nº 07272595-5, expedido em 21/05/1984 pelo IIFP e do CPF nº 026.490.517-28 e Réu HAMILTON DA SILVA LOURENÇO - RG nº 006.031.611-4 - DETRAN e do CPF nº 664.601.077-34. E, por se encontrarem ambos - Autor e Réu - em local incerto e não sabido, é expedido o presente Edital com prazo de vinte dias, a fim de INTIMÁ-LOS a tomarem ciência da Sentença prolatada nos autos da ação suprareferida, em 08/03/2005 às fls. 26, cuja parte principal é adiante transcrita, ciente de que o prazo de recurso legal de 15(quinze) dias, transcorrerá da data da última publicação da presente, e, ainda de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2.512 - 2º andar - CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ - Tel.: 3715-8289: \"Assim, diante da inércia da parte Autora, JULGA-SE EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.\" E, para que chegue ao conhecimento de todos quanto interessar possa, em especial aos intimandos do presente, bem como que no futuro deste não aleguem ignorância, foi expedido o presente EDITAL, com prazo de 20(vinte) dias, que será afixado em local de costume e publicado em veículo da Imprensa Oficial por três vezes consecutivas. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, vinte e um de novembro de 2007. Eu, _______________ Adonay Engelke da Cruz - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25809, digitei. E eu, ________________ Aroldo Ribeiro Benjamin - Escrivão - Matr. 01/9539, o subscrevo.\r\n\r\nAna Paula Cabo Chini\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 377113" ] } }, "Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso": { "Atos": { "375669": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE, do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, c/c Destituição do Poder Familiar, de nº 2007.004.085944-0, movida por A. C. N e N. A. N, em face de Sueli Souza da Silva , objetivando . Assim, pelo presente edital CITA a ré , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez ( 10 ) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e três dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________Sueli Azedias Valença de Oliveira, escrivã - Matr. 01/7145, a subscrevo (a) Drª. NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE - JUÍZA DE DIREITO. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 375669" ], "375688": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE, do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, c/c Destituição do Poder Familiar, de nº 2007.004.085944-0, movida por A. C. N e N. A. N, em face de Sueli Souza da Silva , objetivando . Assim, pelo presente edital CITA a ré , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez ( 10 ) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e três dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________Sueli Azedias Valença de Oliveira, escrivã - Matr. 01/7145, a subscrevo (a) Drª. NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE - JUÍZA DE DIREITO. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 375688" ], "374295": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM.a Juíza de Direito, Dra. NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE, do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Destituição do poder familiar, de nº 2007.004.096809-4, movida por M.P. em face de ANA CRISTINA DA SILVA MODA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA a ré ANA CRISTINA DA SILVA MODA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ Francisco Almada Ibiapina Camelo - Analista Judiciário - Matr. 01/22590, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 374295" ], "374298": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMa Juíza de Direito, Dra. NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Destituição do poder familiar, de nº 2007.004.096809-4, movida por M.P. em face de ROSANGELA DA SILVA LEMOS, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu ROSANGELA DA SILVA LEMOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ Francisco Almada Ibiapina Camelo - Analista Judiciário - Matr. 01/22590, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 374298" ], "375672": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.004.098226-1, movida por M. G.F e A .B. C. em face de NELSON DE SOUZA , objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez (10) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e três dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Sueli Azedias Valença de Oliveira, escrivã - Matr. 01/7145, a subscrevo ( a ) Drª. NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE - JUÍZA DE DIREITO. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 375672" ] } }, "4ª Vara Criminal": { "Atos": { "377084": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 20 (VINTE) DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Lourival Acioli - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ananias Rodrigues dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Gonçalo - RJ - Estado Civil: União Estável - Data de Nascimento: 22/04/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Josias Vieira dos Santos Mãe - Maria Livia Paixão Rodrigues - RG: 020.787.764-8 Emissor: IFP - Endereço: Avenida Paulo VI, nº LT 01 Qd 99 - Jardim Catarina - São Gonçalo - RJ, acusado nos autos de nº 2004.004.026650-0, oriundo do Inquérito, nº 2226/04 de 06/05/2004, da 74ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, inciso I do CP - Homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa..., Art. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa foi denunciado pelo Ministério Público porque por volta das 21 h do dia 02 de maio de 2004, na rua Luiz Ribeiro, em frente à casa nº 10, nio bairro do Jardim Catrerina, nesta comarca, o DENUNCIADO ANANIAS RODRGUES DOS SANTOS, com vontade livre e consciente de matar desferiu disparos de arma de fogo contra a vitima Edson Santos da Silva, que foram a causa eficiente de sua morte, consoante auto de exame cadavérico de fls. 98/100. O crime foi praticado por motiovo torpe, qual seja vingança em razão de desentendimento antido entre DENUNCIADO e vitima acerca de uma bicicleta. Logo, objetiva e subjetivamente típica e reprovável a conduta do DENUNCIADO, estando incurso nas iras do art. 121, § 2º, incisos I do Estatuo Repressor. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, no dia 08/01/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Gonçalo, 22 de novembro de 2007. Eu, ______________ Manuel Garcez de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/14579, o subscrevo.\r\n\r\nPatricia Lourival Acioli - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 377084" ], "377081": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "DITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\n(Com o prazo de vinte dias) \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Lourival Acioli - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:Ref. processo: 2003.004.001496-0, Ação Art. 12 -da Lei 6368/76 -Tráfico, Cristiano da Silva - Profissão: Pescador - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/05/1977 Idade: 30 - Filiação: Mãe - Maria da Silva - Endereço: Morro do Lino (Próximo À Pedra) - Covanca - Neves - São Gonçalo - RJ; Rua da Brahma, Travessa Mercúrio, Casa 03 ( em Frente ao Campo da Brahma ) - Gradim - São Gonçalo - RJ, ...\"Atenda-se ao MP\".O acusado foi condenado conforme o dispositivo que se segue\"..Julgo parcialmente procedente a pretensão punitiva do Estado-Administração, e desclassifico o delito em questão para para o constante no artigo 16 da Lei 6368-76, condenando o acusado Cristiano da Silva nas penas impostas por este dispositivo penal. Pelo princípio da retroatividade da lei penal mais benefica ao acusado em questão, converto a condenação supra para o artigo da Lei 11343/06, devendo o acusado, transitada em julgado a presente, ser advertido das consequencias perniciosas do uso de substãncia entorpecente em audiencia a ser posteriormente designada após o transito em julgado da presente. Reconheço ao acusado o direito de aguardar eventual recurso em liberdade uma vez que o mesmo não pode ser privado de sua liberdade por força da condenação acima imposta como quer o legislado especial em questão. Deixo de condenar o acusado nas custas do processo na medida em que o mesmo é assistido da Defensoria Pública e, como tal, demonstra ser juridicamente necessitado. E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, vinte e um de novembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Tania Luzia Vizeu Fernandes - Analista Judiciário - Matr. 01/24618, digitei. E eu, ______________ Manuel Garcez de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/14579, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 377081" ], "377082": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de vinte dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Lourival Acioli - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Paulo Sergio dos Santos Catarino - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/06/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Paulo Sergio dos Santos Catarino Mãe - Maria Aparecida dos Santos - RG: 20295461 Emissor: DETRAN - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.004.179496-8, oriundo do Inquérito, nº 4406/05 de 07/12/2005, da 73ª Delegacia Policial, como incurso no Art.121, § 2º do Cp - Homicídio Qualificado, incisos I, III e IV E Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material pois no dia 22 de novembro de 2005, no alto do Morro do Galão, nesta comarca, o 1 e 2º denunciados (\"Juninho Maluco\" e \"Biano\") , consciente e voluntariamente, em comunhão de ações e desígnios, ocultaram o cadáver de Vinicius Nascimento de Mattos, enterrando-o em uma cova rasa, próximo a local conhecido como \"Campo do Alberto\". Desta forma, foram objetiva e subjetivamente típicas e reprováveis as condutas dos denunciados, não havendo qualquer descriminante a justificá-las, Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, no dia 08/01/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Gonçalo, 21 de novembro de 2007. Eu, ______________ Manuel Garcez de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/14579, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 377082" ] } }, "Regional de Alcântara": { "1ª Vara Família": { "Atos": { "377366": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a R. João Caetano, 340 3º Andar CEP: 24710-405 - Alcântara - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.087.004313-7, movida por WALDINO LOPES em face de MARCELO ANDRE PEREIRA GOMES e SAMIRA LOPES GOMES, objetivando a guarda de Ryan Lopes Gomes e R.L.G . Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCELO ANDRE PEREIRA GOMES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, vinte e oito de setembro de dois mil e sete. Republicao. Ato publicado anteriormente em 03/10/2007 \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 377366" ], "377362": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a João Caetano, 340 3º Andar - Alcântara - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.087.001781-3, movida por NATALINA DE JESUS SILVA MACHADO em face de JORGE DA CONCEIÇAO MACHADO, objetivando CITAÇÃO da parte ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE DA CONCEIÇAO MACHADO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, vinte e três de outubro de dois mil e sete. Republicao. Ato publicado anteriormente em 26/10/2007 \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 377362" ], "377364": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a João Caetano, 340 3º Andar - Alcântara - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.087.005093-2, movida por ANGELA MARIA DE ASSIS CAMPOS em face de CARLOS ANTONIO CAMPOS ARAÚJO . Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS ANTONIO CAMPOS ARAÚJO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, um de novembro de dois mil e sete. \r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 07/11/2007 \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 377364" ], "377361": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Declaratória, DE PATERNIDAE POS MORTE \" nº 2007.087.001344-3 em que é Autor LENILSE RAMOS, RG nº06083774-7 - IFP e CPF nº 729.454.787-49 e Réu NEUZA GUIOMAR DE MELLO e\r\n\r\nNILCE GUIOMAR DE MELLO FERRINHO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na João Caetano, 340 3º Andar\r\n\r\nCEP: 24710-405 - Alcântara - São Gonçalo - RJ\r\n\r\nTel.: 2602-8893. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 21 de novembro de 2007. Eu, _______________ Angela Cristina Soares de Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/24642, digitei. E eu, ________________ Iraci Pires Rohem - Escrivão - Matr. 01/90909, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 377361" ] } } } }, "São José do Vale do Rio Preto": { "Vara Única": { "Atos": { "377190": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 20 (vinte) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional José Carlos - Alcunha: \"Carlinhos Barriga\" - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 21/09/1955 Idade: 52 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Maria da Conceição Braz - RG: 09818459-1 Emissor: IFP - CPF: 032.531.377-67 - Endereço: Estrada Pedras Brancas, nº 47 Condom. da Prefeitura - Pedras Brancas - São José do Vale do Rio Preto - RJ; Rua Sítio Santa Bárbara, nº s/n Zona Rural - CEP: 25880-000 - Zona Rural de Sapucaia - Sapucaia - RJ, acusado nos autos de nº 2007.076.000332-7, oriundo do Inquérito, nº 08/03 de 18/02/2003, da 109ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, caput do CP - Estelionato, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Senhor dos Passos, 37 CEP: 25780-000 - Centro - São José do Vale do Rio Preto - RJ e-mail: sjvvuni@tj.rj.gov.br, no dia 08/01/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São José do Vale do Rio Preto, 26 de novembro de 2007. Eu, ______________ Monica da Silva Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21637, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Andre Spielmann - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 377190" ] } } }, "São João de Meriti": { "2ª Vara Cível": { "Atos": { "374362": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "2ª Vara Cível de São João de Meriti/RJ\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO do espólio de Rodrigo Elísio da Cruz, herdeiros e/ou sucessores, e demais interessados, com o prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito Dr.(a) Perla Lourenço Correa da 2ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 1990.054.000025-0, em que figura como requerente Isaura Bezerra da Silva, Zilma Almeida da Silva, Iolanda Silva Ribeiro, Gisele de Almeida da Silva, e Simone de Almeida da Silva , e como Requerido FREDERICO POLOLA, objetivando usucapir o imóvel situado à rua Tupi, atual rua Biafra, lote 10, da quadra C, situado na Vila das Andorinhas, lote de forma triangular, mede 60,00 m limitando com a referida rua Tupi, 32 m de largura na linha de fundos, limitando com terras de Manoel Teles ou sucessores, e 50,00 m limitando com o lote 9, fora do perímetro urbano, município de São João de Meriti, com área de 1.500 m2. E, estando o espólio de Rodrigo Elísio da Cruz, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC, ficando os mesmos desde já CITADO de todos os termos da presente ação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, tendo cópia nos autos. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São João de Meriti, aos vinte e nove de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Rafael Barcia Sarnelli Lopes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26573, digitei. E eu, Aurelina Santos Neves - Escrivão - Matr. 01/12108, o subscrevo. Perla Lourenço Correa. Juíza de Direito. (Justiça Gratuita).\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 374362" ] } }, "4ª Vara Cível": { "Atos": { "375711": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DE S.J.DE MERITI\r\n\r\nQUARTA VA RA CÍVEL\r\n\r\nJUIZ TITULAR: Drª LYSIA MARIA MESQUITA AMARAL FIGUEIRA\r\n\r\nESCRIVÃO: FÁBIO GILMAR NUNES DA MOTA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DE PLANALTOS MODAS E COMÉRCIO LTDA, SUCESSORES, CONFINANTES, TERCEIROS INTERESSADOS, INCERTOS E NÃO SABIDOS, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO Drª LYSIA MARIA MESQUITA AMARAL FIGUEIRA, Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que tramitam por este Juízo os autos da Ação de OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, COM PRECEITO COMINATÓRIO, E PEDIDO LIMINAR, Processo nº2005.054.012850-7, requerida por JOSÉ LUIZ RODRIGUES DA SILVA, visando a condenação dos réus solidariamente, no pagamento do valor equivalente a 40 salários mínimos, pelos danos morais, bem como cancelamento das restrições constantes do SERASA e SPC e cancelamento dos protestos dos títulos, constantes do Tabelionato do 1º e 2º Ofícios de Protesto de Títulos e Documentos, e requerendo condenação ao pagamento das custas e honorários advocatícios, tendo a causa valor de R$ 10.400,00( Dez mil e quatrocentos reais). O QUE PARA CONSTAR, manda expedir o presente Edital com prazo de 30 dias, que será fixado em lugar público de costume, para CITAÇÃO de PLANALTOS MODAS E COMÉRCIO LTDA, SUCESSORES, CONFINANTES, TERCEIROS INTERESSADOS, INCERTOS E NÃO SABIDOS, para ciência da presente ação, para contestar, querendo, no prazo legal, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, decretando-se a revelia (arts. 285 e 319 do CPC). Ciente que este Juízo funciona na Av. Pres. Lincoln, 857, Vilar dos Teles. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos 13 dias do mês de Novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Janderson Barros Coutinho, Técnico de Atividade Judiciária, o digitei, e eu, Fábio Gilmar Nunes da Mota, Substituto do Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nLYSIA MARIA MESQUITA AMARAL FIGUEIRA. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 375711" ] } }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "375709": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "Juízo de Direito da 2ª. Vara de Família\r\n\r\nAvenida Presidente Lincoln, 857, São João de Meriti - RJ.\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: Drª.LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nResponsável pelo Expediente : LUCIA ALVES DE ALMEIDA \r\n\r\nEdital de Citação - Prazo de 30 dias\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Drª. LUCIA HELENA DO PASSO - Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2005.054.000600-1, movida por ABRAAO e RAIANE representados por sua mãe ANDREA AMARA DA LUZ RAMOS em face de JONILDO FERNANDES RAMOS, ficando o mesmo CITADO na forma do Art. 7º da lei nº. 5.478 (ausência de contestação importará em revelia e confissão quanto a matéria de fato), ciente de que poderá contestar a ação até a data da Audiência de Instrução e Julgamento, caso não haja acordo na Audiência de Conciliação. Pelo que o mandou a Drª. Juíza de Direito expedir o presente Edital que será fixado e publicado por três (3) vezes consecutivas no Diário Oficial, tudo na forma da Lei. Passado aos vinte e três dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Andrea C. da Cunha Mageski- Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27726, digitei. E eu, Lucia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 375709" ] } }, "3ª Vara de Família": { "Atos": { "375744": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.054.007429-0, movida por ROSILDA CABANEZ DA COSTA em face de JORGE LUIS SAMPAIO DA COSTA, objetivando CITAR JORGE LUIS SAMPAIO DA COSTA. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE LUIS SAMPAIO DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. 1 - A autora e o réu são casados sob o regime da separação de bens desde 29/07/1983. 2 - A autora e o réu estão separados de fato há vinte anos. 3 - O casal possui um filho, falecido em 05/03/05. 4 - Após o estabelecimento do vínculo matrimonial o casal não adquiriu bens. 5 - A mulher voltará a usar o nome de solteira. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, 22 de novembro de dois mil e sete. Eu,Márcia Cristina Perestrelo, analista judiciário, mat. 01/19929 digitei. E eu, ______________ Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 375744" ], "377119": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.054.010219-5, foi decretada a Interdição de LUCIENE DE OLIVEIRA DRUMMOND- Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São João de Meriti - RJ, nascida em 15.05.1977, filha de Sérgio Drumond e Seni Tavares de Oliveira - CPF: 060.146.207-61 - RG: 11.124.006-5 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Doutor César Nascimento Monteiro, Lt.38, Qd. 04 - CEP: 25565-150 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a)SERGIO DRUMMOND, brasileiro, casado, aposentado, nascido em 27.08.43, filho de José Drumond e Carmélia Pereira, CPF: 396.001.657-34 - Endereço: Rua Doutor César Nascimento Monteiro, Lt.38, Qd. 04 - CEP: 25565-150 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, Aos vinte e sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 377119" ] } }, "Dívida Ativa": { "Atos": { "377124": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de trinta dias, na forma do art. 8º, inc. IV da Lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA Drª CLÁUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível-Cartório da Dívida Ativa da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, etc.,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório os Autos do EXECUTIVO FISCAL Nº. 2003.054.000909-5, Certidão nº. 001363/2002, onde não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, o executado: ULISSES PAULO, requerendo assim o Exeqüente: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de cinco (05) dias a dívida, com acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham satisfazer a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionados. Dado e Passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e sete (27) dias do mês de novembro (11) do ano dois mil e cinco (2007). Eu, _______________, Escrivã mat. 01/6729, o fiz digitar e subscrevo. Cláudia Maria de Oliveira Motta, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 377124" ], "377122": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL-CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de trinta dias, na forma do art. 8º, inc. IV da Lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA Drª CLÁUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível-Cartório da Dívida Ativa da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, etc.,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório os Autos do EXECUTIVO FISCAL Nº 2001.054.009790-3, Certidão nº 6414, onde não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, o executado: ATINA BACON ABRAHAM, requerendo assim o Exequente: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de cinco (05) dias a dívida, com acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham satisfazer a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionados. Dado e Passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e sete (27) dias do mês de novembro (11) do ano dois mil e cinco (2007). Eu, _______________, Escrivã mat. 01/6729, o fiz digitar e subscrevo. Cláudia Maria de Oliveira Motta, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 377122" ] } } }, "São Pedro da Aldeia": { "2ª Vara": { "Atos": { "377327": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "PROCESSO 2006.055.000009-5- AÇÃO CIVIL PÚBLÇICA- MP X CARLINDO JOSE DOS SANTOS FILHO E MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA- ADV.º DR. AGUINALDO SARCINELLO CAPPE- OAB/RJ 95488, DR. DIOGO DA CUNHA CARVALHO- OAB/RJ 115043- Não se afigura presente utilidade ao interesse público o só fato de o Município mudar do pólo passivo para o ativo. \r\n\r\nA localização num ou noutro lado da relação jurídico-processual, não prejudica a atuação do Município em defesa do interesse público. \r\n\r\nAdemais, já houve citação e deve ser prestigiada a estabilização da relação processual, devendo as partes manter-se nas posições originariamente eleitas, nessa parte, com razão o Município (fls. 101).\r\n\r\nOutrossim, eventual modificação, além de desnecessária e inútil, contribuirá para embaraçar o processo, na contra-mão da busca pela concreção do princípio da duração razoável do processo.\r\n\r\n2- Às partes para dizer se aceitam o julgamento no estado ou se pretendem produzir outras provas, caso em que deverá justificar a necessidade, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nJG Id: 377327" ], "377325": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "PROCESSO 2005.055.003183-1- AÇÃO CIVIL PÚBLICA- MP X CARLINDO JOSE DOS SANTOS FILHO e MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA- ADV.: DR. DIOGO DA CU NHA CARVALHO- OAB/RJ 115.043 Indiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade, pena de indeferimento; ou, se aceitam o julgamento do mérito no estado. \r\n\r\nJG Id: 377325" ], "377324": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "PROCESSO 2005.055.003127-2- AÇÃO CIVIL PUBLICA- MP X CARLINDO JOSE DOS SANTOS FILHO E MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA- ADV.: DR. DIOGO DA CUNHA CARVALHO- OAB/RJ 115.043 : Indiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade, pena de indeferimento; ou, se aceitam o julgamento do mérito no estado.\r\n\r\nJG Id: 377324" ], "377328": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "PROCESSO 2006.055.000011-3- AÇÃO CIVIL PÚBLICA- JP X CARLINDO JOSE DOS SANTOS FILHO e MUNICÍPIO DE SÃO EPDRO DA ALDEIA- ADV.: DR. DIOGO DA CU NHA CARVALHO- OAB/RJ 115.043- Indiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade, pena de indeferimento; ou, se aceitam o julgamento do mérito no estado. \r\n\r\nJG Id: 377328" ], "377326": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "PROCESSO 2006.055.000006-0- AÇÃO CIVIL PÚBLICA- MP X CARLINDO JOSE DOS SANTOS FILHO E MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA- ADV.: DR. DIOGO DA CUNHA CARVALHO- OAB/RJ 115.043- Não se afigura presente utilidade ao interesse público o só fato de o Município mudar do pólo passivo para o ativo. \r\n\r\nA localização num ou noutro lado da relação jurídico-processual, não prejudica a atuação do Município em defesa do interesse público. \r\n\r\nAdemais, já houve citação e deve ser prestigiada a estabilização da relação processual, devendo as partes manter-se nas posições originariamente eleitas, nessa parte, com razão o Município (fls. 193/4).\r\n\r\nOutrossim, eventual modificação, além de desnecessária e inútil, contribuirá para embaraçar o processo, na contra-mão da busca pela concreção do princípio da duração razoável do processo.\r\n\r\n2- Às partes para dizer se aceitam o julgamento no estado ou se pretendem produzir outras provas, caso em que deverá justificar a necessidade, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nJG Id: 377326" ] } } }, "São Sebastião do Alto": { "Vara Única": { "Atos": { "374403": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Virginia Lúcia Lima da Silva - Juiza Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de São Sebastião do Alto, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcelo da Silva Rodrigues - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Niterói - RJ - Profissão: Servente - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 09/03/1971 Idade: 36 - Filiação: Pai - Luiz Carlos Rodrigues Mãe - Alice da Silva Nunes - CPF: 03124335732 - RG: 08176724-6 Emissor: IFP - RJ - Endereço: Morro Bela Vista, nº 03 Bairro Santa Irene - CEP: 28550-000 - São Sebastião do Alto - RJ, acusado nos autos de nº 2007.056.000138-4, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 000198/06 de 24/10/2006, da 155ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, caput do CP - Furto, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça Doutor Hermes Ferro, 88 Fórum\r\n\r\nCEP: 28550-000 - Centro - São Sebastião do Alto - RJ\r\n\r\nTel.: (22)2559-1146, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Sebastião do Alto, 21 de novembro de 2007. Eu, ______________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5489, o subscrevo.\r\n\r\nVirginia Lúcia Lima da Silva - Juiza Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 374403" ] } } }, "Sapucaia": { "Vara Única": { "Atos": { "377160": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Sapucaia, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Barão de Ayuruoca, 75 CEP: 25880-000 - Centro - Sapucaia - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção C/C Destituição do Poder Familiar, de nº 2007.057.000343-2, movida por ANDREA APARECIDA ALMEIDA em face de GRAÇA APARECIDA DOS SANTOS, objetivando CITAR O PROGENITOR DE FLAVIANO DOS SANTOS BASTOS, O SR. EDNEI MARQUES. Assim, pelo presente edital CITA o réu EDNEI MARQUES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Sapucaia, 23 de novembro de 2007. Eu, (ass.) Cristiane de Carvalho Hernandez - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27440, digitei. E eu (ass.) Elisama Dutra da Trindade - Escrivão - Matr. 01/12057, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 377160" ] } } }, "Saquarema": { "1ª Vara": { "Atos": { "375930": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DE SAQUAREMA-RJ\r\n\r\n1ª. VARA\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: SERGIO ROBERTO EMILIO LOUZADA\r\n\r\nESCRIVÃ: VERA LUCIA FERREIRA CARDOSO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/11/2007 \r\n\r\nBANCA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO de todos os demais herdeiros de AMARO FERREIRA COUTINHO, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Sergio Roberto Emilio Louzada - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Saquarema, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30(trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Declaratória, de reconhecimento de união estavel \" nº 2006.058.002125-8, em que figura como Autor LAERCI PIMENTEL MEDEIROS, e como Réus todos os demais Herdeiros de AMARO FERREIRA COUTINHO . E, estando os demais Herdeiros de AMARO FERREIRA COUTINHO, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Saquarema, Aos vinte e um dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete(21/11/2007). (a) Vera Lucia Ferreira Cardoso - Escrivão - Matr. 01/6652(a)Sergio Roberto Emilio Louzada - Juiz de Direito.Justiça Gratuita..\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 375930" ], "375933": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DE SAQUAREMA-RJ\r\n\r\n1ª. VARA\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: SERGIO ROBERTO EMILIO LOUZADA\r\n\r\nESCRIVÃ: VERA LUCIA FERREIRA CARDOSO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/11/2007\r\n\r\nBANCA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Roberto Emilio Louzada - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Saquarema, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Roberto Silveira, s/n CEP: 28990-000 - Centro - Saquarema - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2007.058.001741-5, movida por L.M.S. na pessoa de sua rep legal ELIANE MOURA DE SOUZA em face de A. M. S. F. na pessoa de sua rep legal GIRLENE MACEDO DOS SANTOS na qualidade de herdeiro de ALEXANDRE MAGNO DE SOUZA, objetivando CITAR O RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu A.M.S.F. na pessoa de sua rep legal GIRLENE MACEDO DOS SANTOS na qualidade de herdeiro de ALEXANDRE MAGNO DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Saquarema, Aos vinte e um dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete(21/11/2007). (a) Vera Lucia Ferreira Cardoso - Escrivão - Matr. 01/6652.(a)Sergio Roberto Emilio Louzada - Juiz de Direito.Justiça Gratuita...\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 375933" ] } } }, "Três Rios": { "2ª Vara": { "Atos": { "377306": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Três Rios, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luiz Cláudio Guimarães dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Três Rios - RJ - Profissão: Pedreiro - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 30/04/1956 Idade: 51 - Filiação: Pai - Sebastião Pereira dos Santos Mãe - Corleta Guimarães dos Santos - CPF: 692.248.037-68 - RG: 04.255.679-5 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: Rua Bela Vista, nº 125 Morro dos Caetanos - Vila Isabel - Três Rios - RJ; Rua Tolentino Monteiro Dias, nº 47 - Vila Isabel - Três Rios - RJ; Alameda Pequeri, nº 156 Lote 36 - Vila Isabel - Três Rios - RJ, acusado nos autos de nº 2007.063.003196-7, oriundo do Inquérito, nº 2968/06 de 19/12/2006, da 108ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade, Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida Tenente Eneas Torno, 42 ForumCEP: 25802-330 - Três Rios - RJTel.: (24) 2252 3042, no dia 15/01/2007 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Três Rios, 22 de novembro de 2007. Eu, ______________ Jussara Quintella de Toledo Ribas - Escrivão - Matr. 01/5064, o subscrevo.Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 377306" ] } } }, "Valença": { "1ª Vara": { "Atos": { "374496": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "AVISO\r\n\r\n(art. 98 § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: RITOL SUPERMERCADOS LTDA, LUIZ ANTONIO RIBEIRO, MARCOS ANTONIO RIBEIRO, SERGIO H RIBEIRO MERCEARIA, SERGIO HENRIQUE RIBEIRO (Feito nº 2002.064.001429-3) \r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ADEMIR MARTINS DA SILVA, LUCIANO ALVES DE MATTOS, BENEDITO SILVA MAGLIANO, LUIS CARLOS ROMEU, PAULO ROGERIO GUIMARAES, ROGERIO ALMIR LAUREANO, DENILSON MENEZES SILVA, SIMONE DE FATIMA SILVA NAZARIO, VANESSA DANTAS, SELMA MARIA DA SILVA, MARIA DE FÁTIMA AUGUSTO e CLAUDINEI DUARTE CARNEIRO, no processo 2004.064.000067-5, no valor de total de R$ 18.052,69 . Valença, 21 de novembro de 2007. Eu, Jose Geraldo Bastos - Matr. 01/20253 digitei e eu Fernando Cesar Alves Moreira\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 374496" ] } }, "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": { "Atos": { "374498": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA , INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE VALENÇA-RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ CARLOS MOTTA MACHADO, JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE VALENÇA-RJ\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Carlos Motta Machado - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Valença, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Comendador Araujo Leite, 166 CEP: 27600-000 - Centro - Valença - RJ, tramitam os autos da Ação Exoneração de pensão alimentícia, de nº 2006.064.002550-0, movida por VICTOR DE SOUZA LAGO em face de PABLO SCHNITZLER LAGO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu PABLO SCHNITZLER LAGO, nascido em 31 de agosto de 1980, brasileiro, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, no valor da causa R$ 8.400,00. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Dado e passado nesta cidade de Valença, 25 de outubro de 2007. Eu,Estela Almeida - Matr. 01/13180, digitei. E eu, ______________ Olimpio Antonio Cirufo Vieira da Costa - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20947, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 374498" ] } } }, "Vassouras": { "1ª Vara": { "Atos": { "374545": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Salume Amaral do Nascimento - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Vassouras, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Marechal Paulo Torres, 731 CEP: 27700-000 - Centro - Vassouras - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória; Indenização Por Danos Morais, de nº 2005.065.000591-0, movida por JOAO BATISTA DA SILVA em face de CEREALISTA SILEITE LTDA. Assim, pelo presente edital CITA o réu CEREALISTA SILEITE LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Vassouras, vinte e um de novembro de 2007. Eu, (a) Sofia Aparecida de Fazio - Analista Judiciário - Matr. 01/16979, digitei. E eu, (a) Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24275, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 374545" ] } } }, "Volta Redonda": { "2ª Vara Cível": { "Atos": { "377125": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "O Doutor JOSÉ ROBERTO PORTUGAL COMPASSO, Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, por nomeação, na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que por este fica CITADO a ré CIA. FLUMINENSE DE REPRESENTAÇÕES S.A., na pessoa de seu representante legal, que se encontra em lugar incerto e não sabido, e que tramita por esta Serventia o processo nº 2006.066.013940-7 - Ação de Adjudicação Compulsória, ajuizada por JOANA RIBEIRO DE SOUZA MOTA e ROMILDA DA ROCHA ZONNZIN em face de CIA. FLUMINENSE DE REPRESENTAÇÕES S/A. DOS FATOS: A autora requer a citação da ré para, querendo, responder a presente. FACE AO EXPOSTO: mandou-se expedir o presente edital de citação da ré CIA FLUMINENSE DE REPRESENTAÇÕES S/A., para que o mesmo não possa alegar ignorância ou desconhecimento da ação, para, querendo, responder a presente, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo de 20 (vinte) dias do presente edital, ficando ciente de que não contestada a ação, se presumirão aceitos pelo réu, como verdadeiros os fatos articulados pelo autor. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Volta Redonda, aos vinte e seis dias do mês de novembro de 2007, Eu,_________, Tony José Vieitas, matr. 01/7150, Escrivão, o subscrevo. (as) Dr. José Roberto Portugal Compasso, Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível.\r\n\r\nJG Id: 377125" ] } }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "377127": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "JUÍZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nRua:desembargador Ellis Hermydio Figueira, s/nº- Aterrado-V. Redonda/RJ\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nFALÊNCIA DE ARTE CAIXAS FABRICA DE EMBALAGENS LTDA\r\n\r\nProc.2004.066.018557-7\r\n\r\nSIDNEIA LAGES COELHO, Analista Judiciários, nomeada liquidadante,matr. nº01/15299, da Falência em epígrafe, em cumprimento ao art.63, I da Lei Falimentar, comunica aos credores e interessados que se encontra a disposição dos mesmos 3ª a 5ª feiras, das 11:00 ás 15:00 horas, na Rua:desembargador Ellis Hermydio Figueira, s/nº- Aterrado-V. Redonda/RJ, no edifício do Forum, 3ª Vara Cível.\r\n\r\nVolta Redonda,13 DE NOVEMBRO DE 2007\r\n\r\nSIDNÉIA LAGES COELHO - MATR. 01/15299 \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 377127" ] } }, "4ª Vara Cível": { "Atos": { "377132": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: SIDENGE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA (CNPJ 00.570.396/0001-02)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por JUVERCINO ALBERICE (CPF 249.185.827-72), no processo 2007.066.004368-6, no valor de R$ 6.900,00 (seis mil e novecentos reais). Volta Redonda, 29 de outubro de 2007. Eu, Luiz Antonio Lima da Silva - Matr. 01/25053 digitei e eu Selma Serra de Figueiredo - Escrivã - matr.01/7896,\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 377132" ], "377130": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: SIDENGE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA (CNPJ 00.570.396/0001-02)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por VICENTE CUBERTINO GOMES (CPF 453.087.567-91), no processo 2006.066.014067-7, no valor de R$ 3.700,00 (três mil e setecentos reais). Volta Redonda, 29 de outubro de 2007. Eu, Luiz Antonio Lima da Silva - Matr. 01/25053 digitei e eu Selma Serra de Figueiredo - Escrivã - matr.01/7896,\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 377130" ] } }, "6ª Vara Cível": { "Atos": { "377135": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira - Juiz de Direito do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem principalmente os réus, e eventuais interessados, com qualificações e endereços ignorados que por este Juízo, que funciona a Rua 560, s/n 1º andar CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.066.001478-9, movida por NORDINA DA PENHA JANUARIO AGUIAR em face de CIA SUL FLUMINENSE DE LOTEAMENTOS E INCORPORAÇÕES, CECÍLIA MARIA ALVIM, ANTÔNIO CARLOS DA COSTA , MANOEL VIEIRA ROCHA e JOSÉ GERALDO, objetivando o domínio sobre o imóvel constituído pelo lote de terra nº 2696, situado no Bairro Retiro em Volta Redonda/RJ, sobre o qual exerce a posse mansa, isto é, sem oposição e ininterruptamente, há mais de 20 anos . Assim, pelo presente edital CITA os réus, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, Aos quatorze dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ João Batista de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29539, digitei. E eu, ______________ Celia Maria Maciel Cardoso - Escrivão - Matr. 01/8281, o confiro e o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 377135" ] } } } }, "PROGER's": { "Capital": { "Atos": { "376792": [ "IIIE - Convocação", "Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nComarca da Capital \r\n\r\nProger - Protocolo Geral das Varas \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ \r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2007 \r\n\r\nPetição n. 2007-03232549 (ref. proc. 2007.001.095317-9) - Autor: FABIANO FELIX DE ALBUQUERQUE, adv. FERNANDO ANDRADE CONHASCA (oab RJ110311) - Motivo: PET. DEV PELA CV 48 TENDO EM VISTA QUE HOUVE DECLINIO DE COMPETENCIA PARA UMA DAS VARAS CIVEIS DA COMARCA DE SÃO ROQUE-SP. CONFORME CERTIDÃO. \r\n\r\nPetição n. 2007-03232560 (ref. proc. 2007.001.045175-7) - Autor: JOÃO BATISTA SOBRINHO, adv. FERNANDO ANDRADE CONHASCA (oab RJ110311) - Motivo: PET. DEV PELA CV 48 TENDO EM VISTA QUE HOUVE DECLINIO DE COMPETENCIA PARA UMA DAS VARAS CIVEIS DA COMARCA DE CRATÉUS-CEARÁ. CONFORME CERTIDÃO. \r\n\r\nPetição n. 2007-03305723 (ref. proc. 2007.001.045175-7) - Autor: JOÃO BATISTA SOBRINHO, adv. FERNANDO ANDRADE CONHASCA (oab RJ110311) - Motivo: PET DEV PELA CV48 TENDO EM VISTA QUE HOUVE DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE CRATÉUS-CEARÁ, CONFORME CERTIDÃO \r\n\r\nPetição n. 2007-03364916 (ref. proc. 2007.001.097723-8) - Autor: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, Procurador: RACHEL RIVELLO ELMÔR - Motivo: DEV AO JUÍZO DEPRECANTE \r\n\r\nPetição n. 2007-03378727 (ref. proc. 2007.001.095317-9) - Autor: FABIANO FELIX DE ALBUQUERQUE, adv. FERNANDO ANDRADE CONHASCA (oab RJ110311) - Motivo: PET. DEV PELA CV 48 TENDO EM VISTA QUE HOUVE DECLINIO DE COMPETENCIA PARA UMA DAS VARAS CIVEIS DA COMARCA DE SÃO ROQUE-SP.CONFORME CERTIDÃO. \r\n\r\nPetição n. 2007-03639646 (ref. proc. 2007.001.012298-1) - Autor: BRADESCO SEGUROS S.A, adv. MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO (oab RJ100782) - Motivo: PET. DEV PELA CV 48 TENDO EM VISTA QUE HOUVE DECLINIO DE COMPETENCIA PARA UMA DAS VARAS CIVEIS DA COMARCA DE NITEROI. CONFORME CERTIDÃO. \r\n\r\nPetição n. 2007-04069578 (ref. proc. 2002.001.016407-0) - Autor: MARCOS ANDRÉ C. DE AZEREDO BASTOS, Perito: MARCOS ANDRÉ C. DE AZEREDO BASTOS - Motivo: PARTES E ENDEREÇAMENTO NÃO CONFEREM COM O NÚMERO DO PROCESSO FORNECIDO NA PETIÇÃO \r\n\r\nPetição n. 2007-04202082 (ref. proc. 1991.001.007028-6) - Autor: EVANILDO BARBOSA DA SILVA, Autor: EVANILDO BARBOSA DA SILVA - Motivo: SEM ASSINATURA DO DEFENSOR PÚBLICO \r\n\r\nPetição n. 2007-04210774 (ref. proc. 2007.800.087084-0) - Autor: BANCO BRADESCO S/A, Portador: LAÍS GONÇALVES OAB/GO 20590 - Motivo: VIA AZUL DA GRERJ SEM AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA \r\n\r\nPetição n. 2007-04292907 (ref. proc. 2007.210.004849-4) - Autor: SERASA S/A , adv. (oab ) - Motivo: NÃO FOI POSSÍVEL LOCALIZAR O ENDEREÇAMENTO CORRETO \r\n\r\nId: 376792" ] } }, "São Gonçalo": { "Atos": { "377083": [ "IIIE - Convocação", "Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nComarca de São Gonçalo \r\n\r\nProger - Protocolo Geral das Varas \r\n\r\nAv. Getúlio Vargas, 2512 Fórum Santa Catarina - São Gonçalo - RJ \r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2007 \r\n\r\nPetição n. 2007-00446926 (ref. proc. 22.620/88) - Autor: ZÉLIA LEONISIA DOS SANTOS, adv. LUIZ FERNANDES MARINHO DE CARVALHO (oab RJ091182) - Motivo: Devolvida pela Comarca de Cabo Frio \r\n\r\nPetição n. 2007-04170454 (ref. proc. 2007.002.066489-0) - Autor: CELSO EXTREMADOURO MARTINEZ, adv. GILSON DA SILVA AMARAL (oab RJ107353) - Motivo: Endereçamento errado \r\n\r\nId: 377083" ] } } }, "RCPN's": { "Comarcas de Entrância Especial": { "Comarca da Capital": { "RCPN 4ª Circunscrição": { "Atos": { "376393": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: MAURICIO GONÇALVES ANTUNES JUNIOR e MAYLAN LAMHUT STUDART - THIAGO MOREIRA SERRA e EVELYN COSTA - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 27 de Novembro de 2007. Priscilla Machado Soares Milhomem\r\n\r\nId: 376393" ] } }, "RCPN 10ª Circunscrição": { "Atos": { "376454": [ "IIIE - Edital", "10ª CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nCNPJ 30506562/0001-72\r\n\r\nPROCESSOS DE AVERBAÇÕES E RETIFICAÇÕES DEFERIDOS - PG: PROCESSOS Nº.: 64.108 - HERMAYU HENRIQUES DOS SANTOS FILHO; 64.109 - HERMAYU HENRIQUES DOS SANTOS FILHO; 64.065 - ELAINE MARIA CASTRO; 64.085 - JOSÉ LUIZ DEMENICIS; 64.086 - JOSÉ LUIZ DEMENICIS; 64.096 - PAULO ROBERTO GOMES LUNA ; 63.227 - JOSIEL DANTAS DE FARIAS; 63.399 - CLÁUDIO SERGIO FERREIRA DE SOUZA; 64.072 - ALEXANDRE DA SILVA DEHOUL; 64.004 - EDIRLÉA DE CÁSSIA CORRÊA DA SILVA; 63.316 - VERA LUCIA ALVES DA SILVA FIGUEIREDO; 62.504 - JORGE LUIS DE MELLO ARAÚJO (ADVOGADOS: SR. SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA - OAB/RJ 28.439 e SR. JULIO CÉSAR FERREIRA - OAB/RJ 144.262E). Rio, 27/11/2007. Euclydes Pereira Cortez - Oficial Registrador. \r\n\r\nId: 376454" ], "376451": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "10ª CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nCNPJ 30506562/0001-72\r\n\r\nPROCESSOS DE AVERBAÇÕES E RETIFICAÇÕES DEFERIDOS - JG: PROCESSOS Nº.: 62.685 - ADEMIA VIEIRA SOARES (D.P. SRª. MARINA B. M. DA SILVA - MATR. 835.259-3) ; 63.721 - SERGIO LUIZ OLIVEIRA DA COSTA SAMPAIO (ADVOGADA: SRª. VÂNIA FIGUEIREDO A. PEREIRA - OAB/RJ 70.221). Rio, 27/11/2007. Euclydes Pereira Cortez - Oficial Registrador. \r\n\r\nId: 376451" ] } }, "RCPN 11ª Circunscrição": { "Atos": { "376031": [ "IIIE - Edital", "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nEXPEDIENTE: DO DIA 13 DE NOVEMBRO DE 2007. PROCESSOS DE RETIFICAÇÃO EM TERMO DE NASCIMENTO, CASAMENTO E OBITOS DEFERIDOS.\r\n\r\n76407- Josiel França dos Santos, 76484-Jose Carlos de Souza,76363-Julia Freire, 72780-Altamirando da Fonseca76451-Marcio de Melo Guimarães, 76008-Selma dos Santos Fontoura,76317-Maximiliano da Silva Marins,75873-Manuel Alberto Malungo, Manuel Alberto Malungo de Souza,76329-Sergio Volpato Mattei, 76380-Olga Assumpção Siqueira dos Santos, 75923-Paulo Pereira da Silva,72887-Rogerio Carvalho de Souza, 76389-Marcelo Lemos dos Santos,76424-Sandra Maria Lourenço de Sousa,76316-Romildo Neves da Rocha, 76523-Vanesa de Mattos Gonçalves Soares, 76440-Marcos Bentes do Passo Alves,75461-Lino Sobrinho Buamba,69880-Luana Cristina Matos, 76300-Mauricio Tavares de Souza, 76439-Maria Helena Lyrio Xavier Rodrigues, 75335-Maria da Conceição Silva Duarte, 75781- Alexandre Santos de Oliveira Rosa, 76360- Jailson Mamede, 76509- Andréa Sant'anna do Carmo, 76485- Jose Eduardo de Oliveira Santos, 73418- Maria Jose dos Santos, 76343- Jose Santos de Figueiredo, 76320- Luciano Pires de Souza, 76361- Zilda Affonso Ferreira, 75840- Willer Piconcelli, 75910- Wagner de Jesus Pereira, 76582- Leônidas Martelleto Campos, 76341- Ettore Miguel Dias Zuim, 76319- João Batista dos Santos, 74443- Flavio Alberto Guimarães Barroso, 76575- Kayllaine Felix Santos da Fonseca, 76027- Francisco Jose Passrello Reis, 76411- Francisco Nunes Dantas, 76470- Gilberto Cardoso Fernandes, 76362- Gleyson Texeira da Cunha, 67897- Janete Roberto da Fonseca, 75264- Wellington Tadeu do Carmo, 76546- Teresa Cristina Brasil do Carmo, 75782-Diogo Dias da Silva, 71346- Ednair Santos Pessanha, 74972- Severina Firmino Gonçalo, 76328- Didimo Machado Gimenes, 76502- Clarisse Machado, 76344- Clodilsa Oliveira de Souza, 75950- Christiane Luse Barbosa de Lima, 76243- Elza Fernandes Alves...........................................................................\r\n\r\nPROCESSOS COM EXIGENCIA: 76261- Cláudio Luiz de Oliveira Sá, 76321- Marli Macedo dos Santos, 65058- Abílio Pinto Simões e Maria Alicia, 75733- Alaedio Soares dos Reis, 68769- Vandalice Lopes Marinho, 76288- João Pedro Gisbert dos Santos, 76401- Diego Peixoto da Silva, 76287- Daniel Gisbert dos Santos, 75580- Geralda Moreno de Sousa, 76240- Bruno Cezar da Silva, 75336- Joyce Nogueira de Figueiredo, 69879- Vinicius Matos, 76207- André Luis Rosa, 61885- Zuleide Tavares Brito, 73923- Luciene Martins Lauredo, 76390- Ricardo Ouro Guimarães e Alyne, 75375- Jose Vitor Araújo, 76393- Ronildo Ramos de Amparo, 76285- Jurema Amélia Pessanha, 75432- Maria de Lourdes de Sales Julião, 76206- Nilza da Silva Fernandes, 76354- Maria de Lourdes da Silva Batista, 76438- Luzinete do Nascimento Fonseca, 74946- Maria Jose, 76450- Regina Venâncio de Moraes, 76547- Paulo Cesar da Silva Martins, 74939- Marlene Rosa do Carmo, 76369- Vanilson dos Santos Ramos. Rio de Janeiro, 14 de Novembro de 2007........................................................................................\r\n\r\nId: 376031" ], "377402": [ "IIIE - Edital", "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam - se para Casamento: André Ricardo Lopez e Maria Augusta da Conceição da Silva. Anderson de Almeida Santos e Renata Lopes de Castro Neves Barbosa. Alex Sandro Passos de Faria e Luana de Souza Lima. Angelo Almenara Lopes Fernandes e Thaís do Nascimento Pacheco. Bruno César de Medeiros e Kely Luiz da Silva. Bruno de Souza Britto e Thelicia de Souza Pinto. Carlos Henrique Gabri da Silva e Girlene Aparecida Rodrigues. David Marques de Melo e Thais Fernandes Constancio. David Felix Santos de Lima e Janaina Chaves do Nascimento. Eduardo da Cruz Oliveira e Aline Cabral da Silva. Eder Fernandes da Silva e Bianca da Silva Jones. Fabrício Loreto Edilberto e Thais Lacerda Aarão de Barros. Gleidson Valmir de Paula Oliveira e Alessandra Monteiro de Jesus da Silva. Frederico de Carvalho Gomes e Daniele Nunes Pinheiro. Harley Lourenço Branquinho e Juliana da Silva Guerra Nunes.Ismar da Silva Costa e Fernanda Almeida do Nascimento. Leonardo Godoy de Azevedo Lopes da Silva e Roberta Comissanha de Carvalho. Marcos José Vaz da Silva e Gloria Fernanda Pereira de Carvalho. Neilton Silva Ramos e Silvania Cardoso de Souza. Paulo Raimundo da Silva e Katie Maria de Souza. Sandro Augusto Oliveira de Vargas e Andréa Rocha Nascimento. Wagner Costa de Souza e Elaine de Oliveira. Sidnei da Silva Santos e Adriane Godoy Rizzo. Se alguém souber de algum impedimento acuse -o na forma da lei. Rio de Janeiro, 27 de Novembro de 2007. \r\n\r\nId: 377402" ] } } }, "Niterói": { "RCPN 1º Distrito - 6ª Zona Judiciária": { "Atos": { "376419": [ "IIIE - Edital", "Habilitação de casamento: \r\n\r\nLEONARDO MOURA DE OLIVEIRA e PATRICIA MESQUITA COUTO DE AZEVEDO, solteiros, ele filho de José Ozorio Barbosa de Oliveira e de Ermelinda Maria Moura de Oliveira, ela filha de Paulo Sergio Mesquita de Azevedo e de Tereza Cristina Couto de Azevedo. Proc. nº 9048\r\n\r\nJOSÉ DA SILVA NOGUEIRA JUNIOR e LUCIANA DE AMORIM STOHLER, solteiros, ele filho de José da Silva Nogueira e de Gilsea Cordeiro Nogueira, ela filha de José Mauricio Brandão Stohler e de Vera Lucia de Amorim Stohler. Proc. nº 9433.\r\n\r\nPEDRO MIRANDA DE FARIAS JUNIOR e ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA, solteiros, ele filho de Pedro Miranda de Farias e de Maria Ivete Miranda de Farias, ela filha de Adail de Silva Oliveira e de Maria Dolores Santos de Oliveira. Proc. nº 9434.\r\n\r\nALCEU DA SILVA e TEREZA FELIX DA SILVA, ele divorciado, filho de Antenor Rosa da Silva e de Conceição Ferreira da Silva, ela solteira, filha de Narcisa Francisca de Paiva. Proc. nº 9435.\r\n\r\nQuem souber de impedimentos, acuse-os. Edital nº 77/2007. \r\n\r\nId: 376419" ] } }, "RCPN 2º Distrito": { "Atos": { "376056": [ "IIIE - Edital", "C A R T Ó R I O D A 5ª ZONA JUDICIÁRIA 2º Distrito de Niterói-RJ. Habilitam-se para casar nesta serventia: \r\n\r\nProc. n. 15.422 - Marcelo Avelino da Silva e Àguida Alana de Santana.- Proc. n. 15.423 - Domingos Antonio de Moura e Denise Pereira Faria Cardoso.- Proc. n. 15.424 - José Filho da Silva e Guiliomar da Silva Lopes.- Proc. n. 15.425 - Marcelo Lopes da Costa e Juliana Alves Ferreira.- Proc. n. 15.426 - Marcelo Roberto Pedrosa da Silva e Fabiana Aparecida Canuto Filgueiras.- Proc. n. 15.427 - Roberto Gomes e Regina Helena de Oliveira Motta.- .- Quem souber de qualquer impedimento, acuse-o. 0 0ficial - Paulo Robe rto de Almeida Sabdin. - \r\n\r\nId: 376056" ] } } }, "São Gonçalo": { "RCPN 1º Distrito": { "Atos": { "376201": [ "IIIE - Edital", "CARTÓRIO DO RCPN DO 1º DISTRITO DE SÃO GONÇALO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDrª Elaine Garcia Ferreira\r\n\r\nOficial e Registradora\r\n\r\nEm meu Cartório estão fixados os editais de casamento de:\r\n\r\nProcesso nº 41.844 - GUSTAVO HENRIQUE DE CARVALHO CARDOSO E RANIELI RAIANA DA SILVA GONÇALVES. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Alair Cardoso e Neuza de Carvalho Cardoso. Ela, filha de Manoel Pedro Gonçalves e Severina do Ramo da Silva.\r\n\r\nProcesso nº 41.845 - LUCIANO CABRAL SODRÉ E DAYSE DIAS DA SILVA. Ambos brasileiros, e residentes em São Gonçalo. Ele, Divorciado, filho de Adilson Dias Sodré e Cesarina Luiza Cabral Sodré. Ela, Solteira, filha de Mario César Ferreira da Silva e Eunice Dias de Barros da Silva.\r\n\r\nProcesso nº 41.846 - LUIZ CARLOS RODRIGUES E ETIENE MARTINS CADENA. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo, Ele, filho de Alaides Rodrigues. Ela, filha de Vargas Francisco Cadena e Alerina Martins da Silva Cadena.\r\n\r\nProcesso nº 41.847 - FERNANDO JOSÉ ALEXANDRE DA SILVA E GILCILÉIA DE OLIVEIRA ALENCAR. Ambos brasileiros. Ele, Divorciado, residente em Niterói, filho de Antonio Pereira da Silva e Dora Lopes Alexandre da Silva. Ela, Solteira, residente em São Gonçalo, filha de Herotides de Oliveira Alencar e Gelsy da Silva Alencar\r\n\r\nProcesso nº 41.848 - JOSE CARLOS MATTOS E SELMA LUCIA DA SILVA SANTOS. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Osmar Mattos e Jordelina de Moraes Mattos. Ela, filha de Amaro Miguel dos Santos e Maria Jose da Silva Santos.\r\n\r\nProcesso nº 41.849 - BRUNO MACENA DE FRANÇA SENA E ANA CRISTINA MARINHO GOMES. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Laecio da Costa Sena e Raquel Macena de França Sena. Ela, filha de Vicente Messias Gomes e Marlene Marinho Gomes\r\n\r\nProcesso nº 41.850 - CARLOS ALEXANDRE VIEIRA DA SILVA COSTA E JANE TEIXEIRA GUSTAVO. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Carlos Alberto Costa e Sueli da Silva Costa. Ela, filha de Augusto Gustavo Filho e Sonia Regina Marins Teixeira.\r\n\r\nProcesso nº 41.851 - PAULO ROBERTO SILVA FERREIRA E ADRIANA GOMES DE MENEZES. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Umberto Gonçalves Ferreira e Marlene Silva Ferreira. Ela, filha de Jose de Menezes e Irenéa Gomes.\r\n\r\nProcesso nº 41.852 - EDUARDO VALDEMIRO LOPES DE SOUZA E CRISTINA BORGES SANTOS. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Waldir Mendes de Souza e Jacira Lopes de Souza. Ela, filha de Osvaldo Borges Santos e Lindinalva Borges Santos.\r\n\r\nProcesso nº 41.853 - JOSE RENATO GONÇALVES PEREIRA E ROSILENE PALMARES DE CARVALHO. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Jose João Guimarães Pereira e Wilma Gonçalves. Ela, filha de Nelson Luiz Teixeira de Carvalho e Marlene Palmares de Carvalho.\r\n\r\nProcesso nº 41.854 - RENATO DE SOUZA COELHO E JOCIARA ALVES DA SILVA. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo. Ele, Divorciado, filho de Ledir Coelho e Marlene de Souza Coelho. Ela, Solteira filha de José Alves da Silva Filho e Dirléa Medeiros da Silva.\r\n\r\nProcesso nº 41.855 - FABIANO DE ALBUQUERQUE CARDOSO E ISABELA SANTOS DA SILVA. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Adilson Bastos Cardoso e Mônica de Albuquerque. Ela, filha de Paulo Leopoldo da Silva e Vânia da Silva Santos.\r\n\r\nProcesso nº 41.856 - ATILIO RUFINO DA CONCEIÇÃO E NAZARÉ DA CONCEIÇÃO SALDANHA. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo. Ele, Divorciado filho de Antonia Maria da Conceição. Ela, Solteira, filha de Waldemar Saldanha e Djanira da Conceição Saldanha\r\n\r\nProcesso nº 41.857 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS E MARIA DE FATIMA FARIAS. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo. Ele, Divorciado filho de Nicodemos dos Santos e Isaurina Silva Santos. Ela, Solteira, filha de João Batista Farias e Antonia Faustina Farias\r\n\r\nProcesso nº 41.858 - RICARDO HANRY DA SILVA OLIVEIRA E CLAUDIA ASSIS GUIMARÃES. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Jorge Burlamaque de Oliveira e Teônia Clivaneide da Silva. Ela, filha de José Carlos Wolf Guimarães e Avilar Marinho Assis\r\n\r\nProcesso nº 41.859 - ALEX BARBOSA DE LIMA E ALEXANDRA BATISTA. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Severino Cornélio de Lima e Ana Barbosa Lima. Ela, filha de Dilma Batista\r\n\r\nProcesso nº 41.860 - SEBASTIÃO FERREIRA DA SILVA E LERINA FERNANDES MELO. Ambos brasileiros e Viúvos. Ele, residente em São Gonçalo, filho de Paulino Ferreira da Silva e Alcídia Rosa da Conceição. Ela, residente em Niterói, filha de Manoel Fernandes e Juraci Gabry Fernandes\r\n\r\nProcesso nº 41.861 - DIEGO VIEIRA CRUZ E TATYANE RAMOS DE SOUZA. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Fernando Benedito dos Santos Cruz e Débora Barbosa Vieira Cruz. Ela, filha de Celso de Souza e Eliane Ramos da Costa\r\n\r\nProcesso nº 41.862 - MARCIO BRUNO PEREIRA E ANGELA CRISTINA SOARES SILVA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Ismael Pereira e Amilta da Penha Gomes Pereira. Ela, filha de Jose Hilário da Silva e Maria Jose Soares Silva\r\n\r\nProcesso nº 41.863 - FREDEMARQUE DE FIGUEIREDO JUNIOR E JULIANA VIEIRA DE ALMEIDA DA FONSECA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Fredemarque de Figueiredo e Sandralena Leal da Silva. Ela, filha de Ozias Pereira da Fonseca e Elenice Vieira de Almeida Fonseca.\r\n\r\nProcesso nº 41.864 - HAILTON JOSE DA SILVA CORREIA E CATIA CILENE CHAPELEM. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Haroldo das Graças Nunes Correia e Ivanir Lopes da Silva. Ela, filha de Dílson Chapelem.\r\n\r\nProcesso nº 41.865 - JOÃO AGUIAR RAMOS E MARCIA MICHELLINE OLIVEIRA DOS SANTOS. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Raimunda de Aguiar Ramos. Ela, filha de Maria Gleide Oliveira dos Santos.\r\n\r\nQuem souber dos impedimentos,\r\n\r\nacuse-os.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de Novembro de 2007.\r\n\r\n_______________________________\r\n\r\nELAINE GARCIA FERREIRA\r\n\r\nOficial e Registradora\r\n\r\nId: 376201" ] } }, "RCPN 5º Distrito": { "Atos": { "376064": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "RCPN 5º DISTRITO DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nHabilitam-se para casamento: 01-Proc.nº1434/07-JOEL DE ANDRADE FIGUEIREDO e ANA LUCIA CIPRIANO DA SILVA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em SG/RJ; filho de Joel Manzelmam Figueiredo e Selma de Andrade Figueiredo; filha de Jack Cipriano da Silva e Vera Lucia de Mello Cipriano da Silva. / 02-Proc.nº1435/07-JAILTON GOMES DE FREITAS e GISELE CANDIDA DE ALMEIDA DA SILVA. Ambos brasileiros e residentes em SG/RJ; Ele, divorciado, filho de José Jorge de Freitas e Alaide Gomes Jorge; Ela, solteira, filha de Antonio Agostinho da Silva e Edwirgens Cândida de Almeida. / 03-Proc.nº1436/07-EZEQUIAS BARCELOS DA SILVA e LUANNA GARCIA GONÇALES. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em SG/RJ; filho de Manoel Barcelos da Silva e Araci Gomes da Silva; filha de Francisco Gonçalves e Regina Garcia Gonçalves. / 04-Proc.nº1437/07-MARCOS VINICIO REZENDE DA COSTA e FRANCILENE SIQUEIRA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em SG/RJ; filho de Guilherme Ferreira da Costa e Katia Mendonça de Rezende; filha de Marilene Siqueira.(JG) / 05-Proc.nº1438/07-JEAN D' CESARE FIGUEIRA DOS SANTOS e CELMARA PESSANHA GONÇALVES. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em SG/RJ; filho de Elias Marques dos Santos e Terezinha Souto Figueira dos Santos; filha de Welis Manhães Gonçalves e Maria Margareth Santana Pessanha Gonçalves. / 06-Proc.nº1439/07-GUILHERME HENRIQUE REZENDE DA COSTA e DANIELLA DOS SANTOS FREIRE. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em SG/RJ; filho de Guilherme Ferreira da Costa e Kátia Mendonça de Rezende; filha de Fernando Cesar Freire e Dircemary dos Santos. (JG) / 07-Proc.nº1440/07-RAPHAEL RODRIGUES GUIMARÃES e CATIA REGINA GOMES DA SILVA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em SG/RJ; filho de Jairo Rodrigues Guimarães e Rosinéia Medeiros Guimarães, filha de Cremilda Gomes da Silva. (JG) / 08-Proc.nº1441/07-ARISLAN RODRIGUES SANTOS e JACQUELINE DE LIMA RIBEIRO GUEDES. Ambos brasileiros; Ele, solteiro, residente em SG/RJ, filho de João Sebastião Santos e Arinda Alves Rodrigues; Ela, divorciada, residente em Bonsucesso/RJ, filha de Saturnino da Silva Guedes e Josilda de Lima Ribeiro Guedes. (JG) / 09-Proc.nº1443/07-ANDRE RICARDO NASCIMENTO RIBEIRO e TATIANA CALHEIROS MACHADO. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em SG/RJ; filho de João Silverio Ribeiro e Ana Maria Nascimento Ribeiro; filha de Valdemir Alves Machado e Solange Calheiros Alves. (JG). Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. São Gonçalo 26 de novembro de 2007. Fernanda Mª Sitonio Maia - Tabeliã.\r\n\r\nId: 376064" ] } } }, "São João de Meriti": { "RCPN 2º Distrito": { "Atos": { "376193": [ "IIIE - Edital", "REGISTRO CIVIL de PESSOAS NATURAIS\r\n\r\nRCPN 2º Distrito São João de Meriti\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: HERMOGENES ANDRADE DA SILVA e ROZARIA NORTE DA SILVA - JOAQUIM DEBBYDE DIAS DE CASTRO e LUANA ALINE DOS SANTOS MAGALHÃES - TIAGO DE SOUZA LEMOS e CARLAMONIQUE DE SOUZA DO NASCIMENTO - OSÉAS DIAS DE MENDONÇA e FLÁVIA MARIA DA SILVA - JOSÉ LUIZ DE CARVALHO BASTOS e LIDIANE PIRANGI - GERSON OLIVEIRA DE SÁ e DANIELE VIEIRA RIBEIRO - CLEYDSON LUÍS DE LIMA e FABIANE CARRIÇO RIANELLI - GLEDSON TADEU SANTOS DA SILVA e ELISÂNGELA MARQUES BARRETO - JAIME RODRIGUES JUNIOR e MARIA HELENA VIEIRA FERREIRA - JOSÉ SILVA e ERLINDA NASCIMENTO DA SILVA - WILLIAN MARCOS BASTOS e ANA CRISTINA VIEIRA TELES - LEANDRO MOURA DE OLIVEIRA e PATRICIA DA SILVA - ANTONIO PEREIRA DE ANDRADE e MARIA DINALVA PEREIRA - RENATO DOS SANTOS CUNHA e JOSELMA CARVALHO DA SILVA - ANDERSON MACHADO DE ANDRADE e RENATA SOUZA MARCONDES - RODRIGO ESTEVES RODRIGUES e ROBERTA ALMEIDA DE OLIVEIRA - RODRIGO DE CARVALHO TEIXEIRA e BIANCA DAMIANA BENTO CRUZ - ODAILTON MONTEIRO SIMEÃO e THAIANA OLIVEIRA DA SILVA - EDMILSON POTENTE FIGUEIREDO e GRACIANE MARIA GOMES FERREIRA - PABLO LIMA DA SILVA e ESTHER GONÇALVES DOS SANTOS - ALEXANDER PESSANHA CARLOS e CARLA DA COSTA E SILVA DE CARVALHO - DANIEL DA ROCHA DIANA e LIDIANE DOS SANTOS BULHÕES - JOSÉ ANTONIO RODRIGUES e RAQUEL COSTA - LÉO EDUARDO SANTOS DUARTE e LILIANE BEZERRA LOPES - TIAGO DE ARAUJO PINTO e ESTHER CAROLINE TEODOSIA DA SILVA - ALEXANDRE DA SILVA DE FRANÇA e CLAUDETE RODRIGUES - CARLOS ANDRÉ JOAQUIM TAVARES e LILIANE DE MEDEIROS LIMA STEIMBACK - RENATO DOS SANTOS SOUZA e MARIA DO CARMO PEREIRA GOMES - RONE VICENTE DE MACEDO e LILIANE LEITE DE AMORIM - GILBERTO DA COSTA COUTO e CAROLINA SABINO DA SILVA - ANTONIO CARLOS HASTENREITER DE OLIVEIRA e DANIELE CORRÊA PINTO - JORGE BATISTA MARQUES e JANETE LIMA GOMES - RICARDO MARTINS e ADENIRA AUGUSTA FERREIRA - JEFFERSON DOS SANTOS e JÉSSICA TEIXEIRA DE AGUIAR - GILMAR LOUZADA e KARLA WOCZINSKI - CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MARINS e ADRIANA NASCIMENTO DA SILVA - SIDNEI PINHEIRO CAMPOS e CRISTIANE NERI DA SILVA - WILDNEY TEIXEIRA DE ANDRADE e ÉLIDA FRANCISCO SURCIN - SAUL DA SILVA e JACQUELINE DE CASTRO DA SILVA - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. São João de Meriti, 27 de novembro de 2007. Luiz Fernando Eleutério Mestriner - Oficial Titular \r\n\r\nId: 376193" ] } } }, "Volta Redonda": { "RCPN da 1ª Circunscrição do 1º Distrito": { "Atos": { "376331": [ "IIIE - Edital", "REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n==================================\r\n\r\nPRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO \r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitaram-se para casar nesta serventia: MARCELO LOPES DA SILVA e MAGDA MARIA DE JESUS - BRUNO DE SOUZA MARTINS MACHADO e KELLY CRISTINA SILVA VENANCIO - VALDINEI FERREIRA DA COSTA e ALINE DOS SANTOS LOPES - JOEL ROCHA e ROSIANE PEREIRA NUNES - FABIO FERNANDES MORAIS JUNIOR e CAROLINE LOUBACH SANTIAGO - GUILHERME SOBREIRA FURTADO SILVA e LAINE LOUREIRO DA SILVA - VINICIUS PINTO RIBEIRO e CLEIDE BELLON SANCHES - RENAN ALVES PEREIRA e MARTA DA CONCEIÇÃO DE PAULA - ANTONIO SOARES DE ANDRADE e IZABEL AMALIA CABRAL DE SOUZA - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Volta Redonda, 27 de novembro de 2007. Luciana Guilherme de Barros - Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nId: 376331" ] } } } }, "Comarcas de Segunda Entrância": { "Angra dos Reis": { "RCPN 4º Distrito": { "Atos": { "376260": [ "IIIE - Edital", "CARTÓRIO RCPN 4º DISTRITO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nGABRIELA DE SENNA FIGUEIREDO MOREIRA - Mat. 90/220 - Tabeliã e Registradora, pelo presente FAZ SABER que pretendem se casar: RENATO ROBSON MINERVINO DA SILVA e ELAINE FLORENCIO DA COSTA FILGUEIRA . Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Angra dos Reis, 23/11/2007.\r\n\r\nId: 376260" ] } } }, "Itaguaí": { "RCPN 2º Distrito": { "Atos": { "376426": [ "IIIE - Edital", "RCPN 2º DISTRITO DA COMARCA DE ITAGUAÍ-RJ\r\n\r\nCNPJ 30.268.564/0001-34\r\n\r\nFaço saber que pretendem casar-se: WENDERSON LUIS CARDOSO MADEI RA e SIMONE MARIA DOS SANTOS - Hab. nº 10.568. Quem souber de algum impedimento acuse-os, na forma da Lei. Seropédica, 26 de novembro de 2007. Maria Inês Novaes de Abreu - Respondendo pelo Expediente.\r\n\r\nId: 376426" ] } } }, "Magé": { "RCPN 6º Distrito": { "Atos": { "374662": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "CARTÓRIO DE RCPN E NOTAS DO 6º DISTRITO DE MAGÉ\r\n\r\nCNPJ 30.598.569/0001-61\r\n\r\nRelação de Processos do expediente de 23/11/2007.\r\n\r\nPROCESSO DEFERIDO: 20071011 (Averbação de Reconhecimento de Paternidade) JOÃO BATISTA DOS SANTOS.\r\n\r\nId: 374662" ] } } }, "Maricá": { "RCPN 1º Distrito": { "Atos": { "374932": [ "IIIE - Edital", "Registro Civil do Primeiro Distrito de Maricá - RJ\r\n\r\nRua Domício da Gama nº 433, Centro - Maricá - RJ\r\n\r\nCEP: 24900-000 - tel. 2637-2813\r\n\r\nJuiz: Daniel Vianna Vargas\r\n\r\nResp. Exp.: Marco Aurélio Martins Bouças\r\n\r\nExpediente do dia 26 de Novembro de 2007.\r\n\r\nEdital de Proclamas na forma abaixo:\r\n\r\nO Bacharel Marco Aurélio Martins Bouças, matrícula 01-19558, responsável pelo Expediente do Registro Civil do Primeiro Distrito de Maricá - RJ, faz saber a quem interessar possa, que tramitam as seguintes habilitações de casamento:\r\n\r\nCarlos Alexandre Ribeiro Monteiro e Tatiana Barbe de Carvalho Fernandes, brasileiros, ele solteiro, ela divorciada, residentes neste município, sob regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nEdson do Amparo e Andréa Barbosa, brasileiros, solteiros, residentes nesse município, sob regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nFábio de Abreu Santos e Angela Aidê da Silva Costa, brasileiros, solteiros, residentes nesse município, sob regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nLucinei Bastos Silva e Patrícia Guimarães Rosa, brasileiros, solteiros, residentes nesse município, sob regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nIgor Raphael Fernandes de Assis e Cláudia Martins Souza, brasileiros, solteiros, residentes nesse município, sob regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nVinícius Silva de Souza e Jakeline Batista Pinto, brasileiros, solteiros, residentes nesse município, sob regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nBruno Júlio de Andrade e Tashi Salrac Oliveira Cavalcanti, brasileiros, solteiros, residentes nesse município, sob regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nJacson Ribeiro Penavilla e Cássia de Souza Felicíssimo, brasileiros, solteiros, residentes nesse município, sob regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nRaphael Fernando Paixão Klém e Adryelly Lopes Vieira, brasileiros, solteiros, residentes nesse município, sob regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nSandro Nunes Coutinho e Márcia Cristina de Almeida Vidal, brasileiros, solteiros, ele residente nesse município, ela residente no município de Nova Iguaçu, sob regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nDiego da Costa Souza e Carla Tatiana Rangel Hernandes, brasileiros, ele solteiro, ela divorciada, residentes neste município, sob regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nPaulo Sérgio de Lemos Cardim e Lucinéia Maria de Menezes, brasileiros, ele solteiro, ela divorciada, residentes neste município, sob regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nQuem souber de impedimento, acuse-o, no prazo legal. Eu, Marco Aurélio Martins Bouças, responsável pelo expediente, matrícula 01-19558, subscrevo e assino.\r\n\r\nId: 374932" ] } } }, "Nilópolis": { "Atos": { "376072": [ "IIIE - Edital", "RCPN 1º Distrito\r\n\r\nREGISTRO CIVIL de PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n1º Distrito - Comarca de Nilopolis\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: DIEGO QUEIROZ DE OLIVEIRA E CAROLINE SANTOS DE LIMA - SANDRO GONÇALVES DE OLIVEIRA E ISABEL LIMA SIMÃO - WILLIAM RODRIGUES SANTOS E ROSANGELA MARIA HOTT - LUIZ HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA E ANGÉLICA DA SILVA MANHÃES - FÁBIO VIEIRA CORREDOURA E VIVIANNE ARAUJO DE OLIVEIRA - UDSON VIEIRA RIOS E IVONE ZACARIAS DE SENA - EZEQUIAS REIS INOCÊNCIO E DEBORAH OLIVEIRA DE ALMEIDA - GIDEON PAIVA DE SOUZA JUNIOR E MARCELA ANANIAS DA SILVA - LEONARDO MIGUEL DE LIMA E MONIQUE SANTOS MAGALHÃES - CRISTIANO DOS SANTOS LESSA E MICHELE ROCHA FAGUNDES - DAVIDSON RODRIGUES DE SOUZA E JEANE SILVA DE SANTANA - EDUARDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA E DAIANE BARRETO GONÇALVES - JAIME DA SILVA MARQUES E JORZELIA ALVES CORDEIRO - ANDRÉ LUIZ MENEZES DE PAULO E ALICE SILVA DE BRITO - CLÉSIO DE SOUZA NOLETO E TELMA CRUZ DA SILVA - LUCIANO PAULO DE OLIVEIRA E LUCIANA DE FATIMA SUZUKI - LEANDRO SIQUEIRA GONÇALVES E MICHELLE PAULINO DA SILVA - JEFFERSON GALDINO FERNANDES E KELLI CRISTINA DA SILVA - WAGNER JOSÉ DE OLIVEIRA E ELIZANGELA ALVES - MARCOS PAULO DE ANDRADE BASILIO E JOICE BARROS RIBEIRO - CLEITON ELIAS MARTINS DE SOUZA E KELE CRISTINA GOMES ARAÚJO - MAURICIO OLIVEIRA DE CARVALHO E JANAINA DE SOUZA - RAIMUNDO OLIMPIO SOARES E ELENICE DA SILVA - ADRIANO DE OLIVEIRA MADEIRA E RAQUEL FERNANDES TOSTE DA CUNHA republicado - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Nilópolis, 26 de novembro de 2007. Teresinha de Jesus da Silva Raguenet - Oficial Titular.\r\n\r\nId: 376072" ] }, "RCPN 2º Distrito": { "Atos": { "376326": [ "IIIE - Edital", "REGISTRO CIVIL de PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n2º Distrito - Comarca de Nilopolis\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: ALEXANDRE MEDEIROS DO AMARALe RITA DE CASSIA DOS SANTOS - JOÃO MARCUS MEDEIROS ARÔCA e ALINE RIBEIRO MENDES - JULIO CESAR ATHAYDE e LAUDI PEREIRA DOS SANTOS- CLODOALDO GOMES DOS SANTOS e RAILDA DOS SANTOS CRUZ - CRISTIANO CARLOS VIEIRA e JOELMA TEIXEIRA DE CARVALHO _ GERALDINO MACHADO LOUREIRO e SIMONE RAMOS NEVES - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Nilópolis, 27 de novembro de 2007. Renata Bretanha Perdigão Nascimento - Oficial Titular.\r\n\r\nId: 376326" ] } } }, "Nova Friburgo": { "RCPN 1ª Circunscrição do 1º Distrito": { "Atos": { "376299": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS - 1º DISTRITO\r\n\r\nPraça Demerval Barbosa Moreira n.14 S/701-Nova Friburgo-RJ \r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO \r\n\r\nArt. 1527 do CCB c/c § 1º do Art. 67 da LRP\r\n\r\nHabilitam-se para casar: PAULO MACEDO NORONHA E VERA LUCIA DE SOUZA PROC. 9151 - ALDEMIR VIEIRA DEBOSSAM E CIDINEIA DA SILVA PROC. 9152 - CLAUDIMAR RODRIGUES E LUCIANA REIS GOMES PROC. 9154 - WELINGTON MARQUES GREGORIO E LETICIA BARBOSA DA ROSA PROC. 9156 - MARCUS HARRIS TORRES E LUCIANA GANDUR GUADAGNINI PROC. 9157 - DIEGO FERREI RA PINEL CANTELMO E PRISCILA ORIQUES BRITO PRO. 9158 - ANDRÉ GUILHERME GUIMARÃES DE TOLEDO E ALESSANDRA BITTENCOURT DA SILVA PROC. 9162.\r\n\r\nSE ALGUÉM TIVER CONHECIMENTO DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-O NA FORMA DA LEI. Nova Friburgo, 27 de novembro de 2007. Raquel Pereira Hill - Oficial Titular do Registro\r\n\r\nId: 376299" ] } } }, "São João da Barra": { "RCPN 1º Distrito": { "Atos": { "376151": [ "IIIE - Edital", "REGISTRO CIVIL de PESSOAS NATURAIS \r\n\r\n1º Distrito - São João da Barra \r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO \r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: Enio Valdir \r\n\r\nMonteiro Lopes e Jobiana Almeida do Rozário - Silvio Augusto \r\n\r\nRibeiro Pinheiro e Sueli Santos de Andrade - Ricardo Amaral \r\n\r\nManhães e Perla do Espirito Santo Lopes - Renato de Souza \r\n\r\nBernardo e Soraya Romão Nani - Wellinton Fernando Vieira e \r\n\r\nDaniele Pessanha da Silva - Leandro Gomes Nogueira e Leandra \r\n\r\nAlves da Silva - João Roberto Caldeira e Amilda Ferreira da \r\n\r\nSilva - Lucirlei Tudesco e Sulamita de Oliveira Nunes - QUEM \r\n\r\nsouber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Sao \r\n\r\nJoao da Barra, 26 de novembro de 2007. Alessandra Lapoente da \r\n\r\nSilva - Oficial Titular \r\n\r\nId: 376151" ] } } } }, "Comarcas de Primeira Entrância": { "Bom Jardim": { "RCPN 1º Distrito": { "Atos": { "376210": [ "IIIE - Edital", "RCPN DO 1º DISTRITO - BOM JARDIM - RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO em tramitação nesta serventia:\r\n\r\nProc. nº 2009, tombado em 09/11/2007- FABIANO MOURA DE MENDONÇA e MARIA ROSEMARY DOS SANTOS CORRÊA, ele filho de Solange Moura de Mendonça, nascido em 06/09/1979, ela filha de Alcedir Corrêa e Maria Bernadete dos Santos Corrêa, nascida em 03/01/1984.\r\n\r\nProc. nº 2015, tombado em 14/11/2007- MARCIEL RAMIRO e ERLANI NICOLAU NASCIMENTO, ele filho de Paulo Cesar Ramiro e Maria José da Conceição Felício, nascido em 18/11/2007, ela filha de José Reis Nascimento e Terezinha Nicolau, nascida em 10/12/1985.\r\n\r\nProc. nº 2019, tombado em 16/11/2007- DALMO ERLI STORCK e SIMONE DA SILVA MACHADO, ele filho de Luiz de Jesus Storch e Maria do Carmo de Souza, nascido em 26/01/1982, ela filha de Jorge Alceni Machado Lugão e Elenice Ferreira da Silva, nascida em 24/05/1988.\r\n\r\nProc. nº 2022, tombado em 19/11/2007- VIRGILIO ANTUN FILHO e MARIA ENI CAPOZI, ele filho de Virgilio Resgalla Antun e Nasha David Antun, nascido em 30/11/1941, ela filha de Sebastião Oswaldo de Souza e Nionalia Fernandes, nascida em 27/06/1949.\r\n\r\nProc. nº 2023, tombado em 19/11/2007- ALEXANDRE RODRIGUES ALVES e ALINE SOARES GERALDO, ele filho de Adilson Rodrigues Alves e Ednea Carvalho, nascido em 27/10/1985, ela filha de Fernando Geraldo e Lucimar da Silveira Soares, nascida em 25/08/1987.\r\n\r\nProc. nº 2024, tombado em 19/11/2007- WELLINGTON ODOVALDO KLEIN e JÉSSICA NATHÁLIA CONSTANTINO DIAS, ele filho de Odovaldo Klein e Ladir Maria Ouverney, nascido em 09/02/1988, ela filha de Paulo Cesar Correa Dias e Maria Claudia Constantino Dias, nascida em 24/12/1990.\r\n\r\nProc. nº 2029, tombado em 26/11/2007- MARCIO ALVES DA SILVA e CARLA DO NASCIMENTO, ele filho de Francisco Alves da Silva e Maria Lucia de Fátima Silva, nascido em 30/01/1972, ela filha de Maurílio Leduino do Nascimento e Francisca Alice do Nascimento, nascida em 14/06/1971.\r\n\r\nSe alguém tiver conhecimento de algum impedimento, ACUSE-O, na forma da Lei.\r\n\r\nId: 376210" ] } } }, "Cantagalo": { "RCPN 4º Distrito": { "Atos": { "376215": [ "IIIE - Edital", "COMARCA DE CANTAGALO/RJ\r\n\r\nCARTÓRIO DE R.C.P.N. DO 5º DISTRITO\r\n\r\nCÓD. 1202\r\n\r\nENDEREÇO: Rua Getúlio Vargas, s/nº, Boa Sorte, 5º Distrito, Cantagalo-RJ. - Cep: 28.525-000\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: Dr. Márcio Barenco Côrrea de Mello\r\n\r\nRESP. P/ EXPEDIENTE.: Sávio Luiz Braga Periard\r\n\r\nEDITAL DE PROCLAMAS\r\n\r\nFAZ SABER que por este Cartório de Registro Civil estão habilitando- se para casarem: CARLOS AUGUSTO FERREIRA DOS SANTOS e LILIANE MARIA MARQUES MATTOSO, solteiros, ele, filho de Carlos dos Santos e de Maria Nilza Ferreira dos Santos, ela, filha de Cristiane Maria Marques Mattoso. Processo 138/2007.\r\n\r\nSE ALGUÉM TIVER CONHECIMENTO DE ALGUM IMPEDIMENTO ACUSE-O NA FORMA DA LEI. (a) Sávio Luiz Braga Periard, Resp. pelo Expediente, Matrícula 01/7990. \r\n\r\nId: 376215" ] } } }, "Paracambi": { "RCPN 1º Distrito": { "Atos": { "376398": [ null, "CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE PARACAMBI-RJ \r\n\r\nQuerem se casar: Paulo Victor de Souza Rocha e Ana Paula Rodrigues dos Santos-Vitor Firmino Santana e Veronica dos Santos de Oliveira-José Angelo Rodrigues Teixeira e Sabrina Gonçalves Alves-Carlos Alexandre Amancio e Ana Cleide de Souza Temoteo. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Paracambi, 26 de novembro de 2007. \r\n\r\nId: 376398" ] } } }, "Rio das Flores": { "RCPN 1º Distrito": { "Atos": { "374963": [ "IIIE - Edital", "COMARCA DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nCARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS\r\n\r\nJuiz de Direito: Doutor SÉRGIO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nResp. p/ Expediente.:. A.J. Pablo Juarez de Ornellas Nascimento\r\n\r\nSubstituto: A. J. Valdair Alves Ribeiro\r\n\r\nEstão afixados em meu Cartório os seguintes Editais de Casamento:\r\n\r\nEDITAL DE CASAMENTO N 645/07.\r\n\r\nPROCESSO n 576/07 - WEDSON TEIXEIRA RODRIGUES e ÉRICA DE OLIVEIRA SIQUEIRA, ele brasileiro, nascido em 10/10/1984, solteiro, trabalhador rural, filho de Vicente Rodrigues e de Ernestina de fátima Teixeira Rodrigues, ela, brasileira, nascida em 17/06/1987, solteira, artesã, filha de Pedro Dias Siqueira e de Ângela Maria da Silva Oliveira Siqueira, ambos residentes e domiciliados em Rio das Flores/RJ.\r\n\r\nSE ALGUÉM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-O NA FORMA DA LEI.\r\n\r\nId: 374963" ] } } }, "Sapucaia": { "Atos": { "373545": [ "IIIE - Edital", "CARTÓRIO DO RCPN 1º DISTRITO DE SAPUCAIA / RJ.\r\n\r\nEscrivão: MARCOS ANTONIO MUNIZ RAYBOLT\r\n\r\nEndereço: Praça Barão de Ayuruoca, 75 - Centro - Sapucaia RJ\r\n\r\nExpediente do dia: 23 / Novembro / 2007.\r\n\r\nEdital vindo do RCPN de Além Paraíba MG, para publicação na residência da noiva, por este Cartório, a saber:\r\n\r\n1) DENISANGELO SILVA MODESTO e ROBERTA NES NASCIMENTO, nº feito deste Cartório nº 1.524.\r\n\r\nSe alguém souber de algum impedimento que o acuse na forma da Lei. Sapucaia, 23 de Novembro de 2007.\r\n\r\nId: 373545" ] }, "RCPN 4º Distrito": { "Atos": { "375986": [ "IIIE - Edital", "EDITAIS DE CASAMENTO\r\n\r\nRCPN DO 4º DISTRITO DE SAPUCAIA- RJ\r\n\r\nFaço saber que habilitam-se ao casamento:\r\n\r\nFeito 1805: JOSÉ MARCOS CHAVES DE SOUZA, filho de José Gomes de Souza e Verina Chaves de Souza; e MISSIANE DA SILVA MOREIRA, filha de Paulo Cezar Alves Moreira e Rosalina da Silva Moreira; Feito 1806: GELSON JÚNIOR CARNEIRO MEDEIROS, filho de Gelson Evangelista Medeiros e Márcia Carneiro Medeiros; e JACIARA DA ROCHA MATTOS, filha de Dival da Rocha Mattos e Maura Lucia da Rocha Mattos. Feito 1807: GUILHERME MARCELO DA SILVA ARAÚJO, filho de Hélio Jorge Monteiro de Araújo e Conceição Aparecida da Silva Araújo; e LEILANE BARROS DE OLIVEIRA, filha de Luiz Antonio de Oliveira e Maria de Fátima Barros de Oliveira. Feito 1808: ILTON ANDERSON PIMENTEL SOARES, filho de Edir Soares e Niceia Pimentel Soares; e, EDILANE CHARLES FERRAZ, filha de Darcy da Silva Ferraz e Edmee Charles Ferraz; 1809: DANIEL DA COSTA CORRÊA CÔRTES, filho de Gedeon Pessanha Côrtes e Raquel da Costa Côrtes Corrêa; e, CLAUNAIR WILMAN GALVÃO, filha de José Carlos Amaral Galvão e Ivanete Wilman.\r\n\r\nSe alguém souber de impedimento que o acuse na forma da lei.\r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria da Graça Rocha Ferreira Almeida. Mat.94/7609.\r\n\r\nId: 375986" ] } } } }, "Jurisprudência das Turmas Recursais": { "Atos": { "376543": [ "IIIE - Ementário", "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA No. 11/2007\r\n\r\nTURMAS RECURSAIS\r\n\r\nCOMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA\r\n\r\nPresidente: Des. RONALD DOS SANTOS VALLADARES\r\n\r\nOrganização: Serviço de Publicação de Jurisprudência (DGCON-SEJUR) da Divisão de Gestão de Acervos Jurisprudenciais (DGCON-DIJUR) - dijur@tj.rj.gov.br\r\n\r\nPalácio da Justiça - Lâmina I - Sala 804\r\n\r\nEmenta número 1 \r\n\r\nACIDENTE EM PARQUE DE DIVERSOES\r\n\r\nCULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nNAO CARACTERIZACAO\r\n\r\nDANO MORAL\r\n\r\n\"Data maxima venia\" do MM. Juízo \"a quo\" e com todo respeito que tenho por aquele Juízo, entendo que a Ré coloca à disposição de seus clientes/consumidores alguns brinquedos, entre eles o denominado de \"Tobo Água\", no qual teria o Autor se acidentado, sendo certo que tais brinquedos oferem risco de lesões aos clientes e, portanto, somente em casos de exclusiva culpa do consumidor, esta sobejamente comprovada pela Ré, poderia a Ré se eximir da responsabilidade (CDC, art. 14, par. 3.,inciso II). No caso, a Ré limita-se na sua defesa a declarar, genericamente, que o evento danoso foi:\"..., entretanto,causado pela conduta do Autor, que na referida ocasião, descumpriu deliberadamente normas de conduta das quais tinha pleno conhecimento\". Entendo que o simples fato de colocar à disposição do cliente/consumidor um brinquedo de alto risco, tanto que o próprio empregado da ré, que depôs na AIJ de 07/12/2006, declarou que \"já houve, no passado, casos parecidos como este ...\", exclui desde logo a culpa exclusiva do consumidor. Por outro lado, a Ré não especificou qual a conduta do Autor que teria dado causa ao acidente, o que já implicaria na inaplicabilidade da excludente acima referida. Entretanto,o MM Juízo \"a quo\" entendeu de grande valia o depoimento do empregado da Ré, que teria visto o acidente e declarado que o \"autor se desestabilizou e bateu com a cabeça na calha\" e mais adiante,que o Autor teria dito na hora \"que se assustou e saiu da posição correta\", olvidando-se de que não havia esse fato específico para provar e que evidentemente havia interesse do depoente no sentido de que a ação fosse julgada favoravelmente à Ré, pois empregado da mesma e um dos responsáveis pela segurança, já que \"fazia parte da equipe de restage\", não podendo, seu depoimento ter tido a valia dada pelo MM. Juízo \"a quo\", para, com isso, considerar culpa exclusiva do Autor, ou melhor, que o Autor \"descuidou-se\". O fato de a Ré resgatar o Autor e prestar imediato socorro, faz parte do negócio de risco que gere e coloca à disposição dos consumidores, servindo apenas para abrandar a quantificação pelo dano moral, que ficou evidenciado pelas lesões no Autor, lesionando sua integridade física e psíquica, dano esse que fixo em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), dentro da lógica do razoável e contemplando a natureza pedagógica do dano moral. Isto posto, voto no sentido de conhecer do Recurso e dar-lhe parcial provimento para, reformando a sentença, condenar a Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de reparação pelos danos morais. \r\n\r\nTURMAS RECURSAIS 2007.700.0135739\r\n\r\nCAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS - \r\n\r\nUnânime\r\n\r\nJUIZ MARCO ANTONIO CAVALCANTI DE SOUZA - Julg: \r\n\r\n11/04/2007\r\n\r\nEmenta número 2 \r\n\r\nCARTAO DE CREDITO\r\n\r\nATRASO NO PAGAMENTO\r\n\r\nPREVISAO CONTRATUAL DE VENCIMENTO ANTECIPADO\r\n\r\nCLAUSULA ABUSIVA\r\n\r\nDANO MORAL\r\n\r\nAlegação de retirada indevida de valores em conta corrente. Pedido de declaração de inexistência de débito, além de danos morais. Alegação do réu de previsão contratual de vencimento antecipado. Relação de consumo. Inversão do ônus da prova. Verossimilhança das alegações da parte autora. A autora deixou de efetuar pagamento de uma das parcelas na data do vencimento. Arbitrária a atitude do réu de retirada de quase a totalidade do saldo existente sem qualquer aviso. Abusiva a cláusula contratual que prevê tal retirada. Caracterizado o dano moral. No que diz respeito aos juros, mister a manutenção da sentença uma vez que cartão de crédito também é instituição financeira, pois empresta dinheiro a crédito e tem autorização para tal. Aplicação da Súmula 283 do STF. Incabível a declaração de inexistência do débito, pois a autora só reclama que não reconhece as ligações em sede de recurso. Isto posto, conheço do recurso e dou provimento parcial para condenar a parte ré em R$ 3.000,00 (três mil reais) de danos morais, com juros e correção a contar desta data. Sem sucumbência. \r\n\r\nTURMAS RECURSAIS 2006.700.0615255\r\n\r\nCAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS - \r\n\r\nUnânime\r\n\r\nJUIZ EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS - \r\n\r\nJulg: 13/02/2007\r\n\r\nEmenta número 3 \r\n\r\nCOMPRA E VENDA DE BEM MOVEL\r\n\r\nENTREGA DA MERCADORIA FORA DAS ESPECIFICACOES DA \r\n\r\nENCOMENDA\r\n\r\nOBRIGACAO DE FAZER\r\n\r\nMULTA PELO DESCUMPRIMENTO\r\n\r\nINCIDENCIA A PARTIR DA PUBLICACAO DO ACORDAO\r\n\r\nDANO MORAL\r\n\r\nAutora que adquire dois televisores da ré, afirmando que houve a entrega de modelos diferentes daqueles comprados, o que não foi aceito pela autora. Documentos que comprovam que a autora comprou televisores de 29 polegadas, com tela plana. Ré que afirma que os televisores seriam de tela convencional. Ainda que tenha havido falha do vendedor no preenchimento dos contratos de venda, deve agora a ré arcar com o que foi prometido, entregando os televisores de tela plana, mesmo que em modelo semelhante ou superior. Dano moral configurado e fixado em valor condizente com o fato narrado, não havendo que se falar em sua majoração. Entretanto, por todos os fatos ocorridos, a multa pelo descumprimento da obrigação de fazer somente deve passar a incidir após dez dias da publicação do acórdão. Sentença que se reforma em parte. \r\n\r\nTURMAS RECURSAIS 2007.700.0160229\r\n\r\nCAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS - \r\n\r\nUnânime\r\n\r\nJUIZ RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA - Julg: \r\n\r\n03/05/2007\r\n\r\nEmenta número 4 \r\n\r\nCONTRATO EM MOEDA ESTRANGEIRA\r\n\r\nPAGAMENTO EM MOEDA NACIONAL\r\n\r\nVALIDADE DO ATO\r\n\r\nMA FE NA EXECUCAO DO CONTRATO\r\n\r\nDANO MORAL\r\n\r\nPretende a autora que o réu lhe pague R$ 3.125,98 e lhe indenize por danos morais. Julgados improcedentes os pedidos, recorreu a autora. Inicialmente, rejeito as preliminares arguidas pelo réu. O valor da dívida atribuída pela autora ao réu não foi impugnado e essa circunstância torna desnecessária e impertinente a realização de perícia. Por outro lado, tendo em vista que os dois pedidos da autora visam providências jurisdicionais de idêntica natureza, a saber, reconhecer de obrigação de pagar quantia certa, afigura-se correto o recolhimento relativo ao campo 40 da GRERJ. No mais,a autora emprestou ao réu US$ 2.000,00, o correspondente a R$ 4.372,00, para que o réu comprasse um automóvel. O réu se comprometeu a lhe pagar esses US$ 2.000,00 em 14 parcelas de US$ 143,00. Mas somente lhe pagou quatro dessas parcelas, o que resulta em um débito remanescente de R$ 3.125,98. O réu sustenta a nulidade do contrato, porque celebrado em moeda estrangeira e, outrossim, que não ocorreu dano moral (contestação). De fato, de acordo com o art. 318 do Código Civil são nulas as convenções que estabelecem pagamento em moeda estrangeira. Sou de alvitre, entretanto, que o contrato celebrado em moeda estrangeira é válido, desde que o pagamento seja exigido na moeda corrente no País, como faz a autora. Entendimento diverso importaria em legitimar o enriquecimento sem causa justa, o que esbarra em princípios constitucionais, notadamente os relativos à dignidade da pessoa humana e ao valor social do trabalho e da livre iniciativa, ambos consagrados no art. 1. da Constituição. É essa, aliás, a orientação do STJ. Desde antes da instituição do atual Código Civil, na vigência do Decreto-Lei 857/69, segundo o qual \"são nulos de pleno direito os contratos (...) que estipulem pagamento em (...) moeda estrangeira (...)\", esse Egrégio Tribunal Superior já vinha decidindo que é legítimo o contrato celebrado em moeda estrangeira, desde que o pagamento se efetive pela conversão em moeda nacional. Obriga-se, pois, o réu a pagar à autora R$ 3.125,98. Outrossim, agindo da maneira apontada, isto é, procurando escapar da obrigação de restituir da autora o que dela recebeu, o réu agiu de má-fé na execução do contrato celebrado e causou à autora perplexidade, constrangimento, abalo psicológico e, consequentemente, dano moral, que deve ser indenizado. Quanto à verba indenizatória, sou de alvitre que R$ 500,00 constituem compensação adequada para a autora, tendo em vista o princípio da proporcionalidade. Ante o exposto, voto no sentido de se dar provimento parcial ao recurso, condenando o réu a pagar à autora R$ 3.125,98 acrescidos de juros e correção monetária contados da data da propositura da ação e R$ 500,00 acrescidos de juros e correção monetária contados a partir de hoje. \r\n\r\nTURMAS RECURSAIS 2007.700.0066870\r\n\r\nCAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS - \r\n\r\nUnânime\r\n\r\nJUIZ BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO - Julg: \r\n\r\n15/02/2007\r\n\r\nEmenta número 5 \r\n\r\nEMPRESA DE TELEVISAO E JORNALISMO\r\n\r\nDIVULGACAO DE REPORTAGEM\r\n\r\nINFORMACAO ERRONEA\r\n\r\nDANO MORAL\r\n\r\nPresidente da seção 97 da 18a. Zona Eleitoral que no primeiro turno das eleições em 01/10/2006 foi acusada pelo Jornal O Globo do dia 02/10/2006 de orientar a candidata Jandira Feghalli a \"furar a fila\" no colégio Cócio Barcellos em Copacabana, em verdadeiro desserviço ao público, na medida em que sabia ou deveria saber que por força do artigo 46, par. 2. da Resolução 22157 do TSE e artigo 143, par. 2. do Código Eleitoral, os candidatos tem preferência na ordem de votação. Sentença que julgou improcedente o pedido da parte autora. Recurso do da parte autora com gratuidade. Sentença que se reforma, para arbitrar condenação a título de danos morais, já que houve inequívoca frustração, angústia e desconforto experimentados pela autora em razão da notícia equivocada e sem conteúdo informativo ou de interesse público, geradora de descrédito no seio daquela restrita comunidade de pessoas a serviço da função eleitoral na seção e do grupo de eleitores que conheceram a circunstância negativa noticiada pelo Jornal réu. Provimento parcial do recurso da parte autora para condenar a ré ao pagamento de R$ 3.000,00 a título de dano moral, com correção e juros do artigo 406 do CC a contar da publicação do acórdão. Sem honorários por se tratar de recurso com êxito parcial. \r\n\r\nTURMAS RECURSAIS 2007.700.0117476\r\n\r\nCAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS - \r\n\r\nUnânime\r\n\r\nJUIZ FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO - Julg: \r\n\r\n15/03/2007\r\n\r\nEmenta número 6 \r\n\r\nESTABELECIMENTO COMERCIAL\r\n\r\nDISTRIBUICAO DE PANFLETOS PROMOCIONAIS\r\n\r\nCOBRANCA DAS DESPESAS EFETUADAS\r\n\r\nPROPAGANDA ENGANOSA\r\n\r\nDANO MORAL\r\n\r\nNa presente hipótese, a Autora reclama de publicidade enganosa, na medida em que recebeu folheto de propaganda, prometendo que, no dia do aniversário da autora, sua despesa não seria cobrada, desde que levasse um acompanhante pagante. Todavia, no referido dia, o estabelecimento réu ignorou o panfleto promocional, cobrando também a despesa da autora. A sentença rechaçou a pretensão autoral ao argumento de que, por se tratar de uma 2a. feira, já havia uma promoção que vigorava para todos, de 50% do valor do rodízio de carnes, e assim, não poderia haver cumulação de promoções, o que teria sido veiculado em anúncios de jornal. Ocorre que, a meu ver, não era a autora obrigada a saber da existência de tal anúncio promocional para todos. No panfleto dirigido exclusivamente a ela, autora, nenhuma ressalva havia. A seu turno, a ré não pode escudar-se em uma isenção promocional parcial dirigida a todos os clientes, para negar uma isenção total de despesa, prometida especificamente a ela, autora. O ato ilícito da ré, consubstanciado na publicidade enganosa, parece-me evidente, a merecer condenação pelo Judiciário. O transtorno daí decorrente é relevante, desborda do comum do cotidiano, e o constrangimento deveras ocorreu, e em público, para quem pretendia usufruir do benefício, e não conseguiu. Assim, enxergo dano moral indenizável, que deve ser compensado também no seu viés punitivo e pedagógico. Razoável, na espécie, a fixação da reparação civil no patamar de R$ 1.000,00 (um mil reais). Por sua vez, a dobra na devolução do indevidamente cobrado se impõe, na forma do artigo 42, parágrafo único, do C.D.C., o que importa na condenação em R$ 105,40. Diante desse quadro, sou pelo provimento do recurso para reformar a sentença e julgar parcialmente procedente o pedido inicial, impondo à empresa ré indenização por danos materiais no valor de R$ 105,40, e ainda, de indenização por danos morais em favor da autora no valor de R$ 1.000,00. Sem honorários. \r\n\r\nTURMAS RECURSAIS 2007.700.0137943\r\n\r\nCAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS - \r\n\r\nUnânime\r\n\r\nJUIZ RENATO LIMA CHARNAUX SERTA - Julg: 17/04/2007\r\n\r\nEmenta número 7 \r\n\r\nESTABELECIMENTO COMERCIAL\r\n\r\nUSO DE DOCUMENTO FALSO\r\n\r\nAPONTE DO NOME COMO DEVEDOR INADIMPLENTE\r\n\r\nFATO DO SERVICO\r\n\r\nRESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR\r\n\r\nDANO MORAL\r\n\r\nResponsabilidade civil. Omissão com o dever de cuidado, permitindo a recorrida que meliante com ela contratasse, utilizando-se de documentos falsos com os dados da autora, derivando a impontualidade do pagamento no apontamento negativo do nome desta em órgão de restrição ao crédito. Pela sistemática do Estatuto Consumerista o fornecedor responde, independentemente de culpa, pelos danos causados pelo fato do serviço, equiparando-se aos consumidores qualquer vítima do evento. Aplicação do art. 14 e 17 do CDC. Situação que constitui fortuito interno, inerente ao risco do empreendimento, não afastando destarte a responsabilidade pela reparação dos danos causados pela negligência na conferência dos documentos apresentados pela pessoa com quem contrata. Inobservância do dever jurídico de cuidado objetivo. O dano moral está configurado pela negativação indevida do nome da recorrida em banco de dados, informando sofrimento pelo menoscabo do seu direito da personalidade, com tribulação espiritual decorrente da restrição de crédito e de oportunidades. \"Quantum\" indenizatório que deve ser arbitrado com atenção ao princípio da razoabilidade, segundo a natureza e repercussão do dano. Provimento parcial do recurso para conceder a indenização a título de danos morais. \r\n\r\nTURMAS RECURSAIS 2007.700.0045532\r\n\r\nCAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS - \r\n\r\nUnânime\r\n\r\nJUIZ ANDRE LUIZ CIDRA - Julg: 07/02/2007\r\n\r\nEmenta número 8 \r\n\r\nESTABELECIMENTO DE ENSINO\r\n\r\nCERTIFICADO DE CONCLUSAO DE CURSO\r\n\r\nDEMORA NA LIBERACAO\r\n\r\nDANO MORAL\r\n\r\nMAJORACAO\r\n\r\nResistência da instituição de ensino reclamada em entregar o certificado de conclusão do curso de vigilantes. Documentos acostados à inicial que corroboram a versão autoral dos fatos, no sentido de terem sido regularmente quitadas todas as mensalidades do curso pelo consumidor. Ré que, em contestação oral formulada em AIJ, admitiu a falha, alegando que a demora na liberação do diploma se deu em razão de erros na obtenção da certidão de antecedentes criminais do autor, o que acabou por causar o vencimento da validade das demais certidões já expedidas, e, afirmando, por fim, que o processo de certificação e autenticação junto à Polícia Federal já estaria concluído dentro de poucos dias. Problemas que se protraíram no tempo, não tendo a instituição demandada apresentado uma solução adequada até o término do curso, quando, então, se negou a entregar o diploma ao autor. Aluno que, desde o início dos problemas, se dirigiu sucessivas vezes à administração, para buscar uma resposta ao seu pedido, sem que houvesse resposta ao seu pleito. Fato do serviço, que não pode, agora, ser utilizado para prejudicar o autor, pessoa simples que se inscreveu no curso justamente para que obtivesse um certificado de atividade profissionalizante que facilitasse sua inserção no mercado de trabalho. Danos morais que merecem ser reconhecidos. Frustração que se verifica também pelo impedimento de pleitear empregos na área, atrasando sua vida profissional. Indenização que deve ser majorada, propiciando a compensação da parte autora e também seja suficiente para atingir o viés pedagógico. Impossibilidade, contudo, de acolhimento do pedido de devolução da quantia paga pelo curso, já que a ré, em AIJ, disponibilizou a entrega do certificado ao autor logo após o fim da burocracia junto à PF. Sentença de procedência parcial que condenou ao pagamento da quantia de R$ 350,00, a título de danos morais, merecendo reforma tão-somente para que seja adequado o valor da indenização. Recurso provido em parte. \r\n\r\nTURMAS RECURSAIS 2007.700.0111188\r\n\r\nCAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS - \r\n\r\nUnânime\r\n\r\nJUIZ MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA - Julg: \r\n\r\n21/03/2007\r\n\r\nEmenta número 9 \r\n\r\nFORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA\r\n\r\nAPAGAO\r\n\r\nDEMONSTRACAO DOS DANOS SOFRIDOS\r\n\r\nTEMPO DE DURACAO DA INTERRUPCAO\r\n\r\nAUSENCIA DE COMPROVACAO\r\n\r\nINOCORRENCIA DE DANO MORAL\r\n\r\nPrimeiramente, há que se consignar que mudei de entendimento ao verificar, depois de muitos recursos julgados em demandas idênticas (e não apenas semelhantes), que os diversos autores trazem ao juízo exatamente os mesmos fatos, sem individualizá-los, sem comprovar o tempo em que durou a suspensão do serviço e sem demonstrar exatamente que danos sofreu. O defeito na prestação do serviço ocorreu (pois a ré não nega que houve \"queda\" de energia), havendo controvérsia, porém, quanto ao tempo de duração da interrupção e quanto às repercussões do fato na vida do recorrido. Para fixação de dano moral, há que ser relatado exatamente o fato danoso e as repercussões dele na vida do ofendido, especialmente quando a questão não reflete dano moral \"in re ipsa\", já que não se trata de corte de energia elétrica (fato em si constrangedor, por pressupor inadimplência ou fraude), mas sim de \"apagão\", devido a problemas técnicos enfrentados pela concessionária de energia elétrica, em razão de fortes chuvas. A interrupção do fornecimento de energia elétrica por alguns momentos (ou até por poucas horas) pode ser considerada aborrecimento do cotidiano, desde que não se indiquem graves repercussões no bem estar e no psiquismo do consumidor. Verifico que, no caso em tela, a petição inicial é, inclusive,idêntica à do processo 06/013.988-7 (recurso 2007.700.015.104-6). Os fatos narrados são repetidos palavra por palavra nos dois feitos. Diante disso, a narrativa do recorrido passa a carecer de verossimilhança (artigo 6., VIII, Lei 8.078/90). Não é verossímil e não foi objeto de prova. Assim, deixo de considerá-la verdadeira, para o fim de extrair da situação o pretendido dano moral. Aplicação do artigo 333, I, do CPC. Assim, sendo, voto no sentido de dar-se provimento ao recurso para reformar-se a r. sentença e julgar improcedente o pedido. Sem ônus sucumbenciais. \r\n\r\nTURMAS RECURSAIS 2007.700.0151034\r\n\r\nCAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS - \r\n\r\nUnânime\r\n\r\nJUIZ KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA - \r\n\r\nJulg: 09/04/2007\r\n\r\nEmenta número 10 \r\n\r\nINTERNACAO HOSPITALAR\r\n\r\nNAO COMPARECIMENTO DO MEDICO A CIRURGIA\r\n\r\nOBRIGACAO DE INDENIZAR\r\n\r\nSEGURO SAUDE\r\n\r\nEXCLUSAO DE RESPONSABILIDADE\r\n\r\nAção de obrigação de fazer c/ reparação de danos morais e tutela antecipada. Sentença que julgou improcedente o pedido indenizatório por danos morais, tendo sido declarado que a cirurgia já foi realizada. Recurso interposto pelo autor para reformar parcialmente a r. sentença para conceder indenização por danos morais. É o relatório. Voto. Responsabilidade civil. Médico conveniado ao plano de saúde do reclamante. De fato, merece reforma a r. sentença. No caso, o filho do reclamante necessitava fazer uma cirurgia, tendo esta sido requerida pelo médico, ora recorrido, e devidamente autotorizada pelo plano de saúde. Entretanto, na data marcada para a cirurgia, o médico não compareceu para realizá-la, tendo o filho do reclamante se preparado para a cirurgia no Hospital São Camilo, com a antecedência necessária, tendo permanecido no local por mais de quatro horas de internação, após o preparo, aguardando a cirurgia. Evidente o descaso do médico, ora recorrido, com o reclamante e seu filho. A existência de plantão médico ou excesso de trabalho não justifica a falta de aviso prévio ao paciente acerca do cancelamento da cirurgia e da necessidade de fazer nova marcação para a mesma. Bastava ao médico fazer um simples contacto por telefone com o paciente, o que não fez. Houve falta de respeito e consideração. Tal fato trouxe desespero, indignação e sofrimento ao reclamante. Dever do médico de indenizar o dano moral sofrido pelo reclamante. Dano moral que deve ser fixado de acordo com o princípio da razoabilidade. Ausência de responsabilidade civil do plano de saúde, vez que este em nada contribuiu para o evento danoso. Sentença que se reforma parcialmente. Sem ônus sucumbenciais. \r\n\r\nTURMAS RECURSAIS 2007.700.0113914\r\n\r\nCAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS - \r\n\r\nUnânime\r\n\r\nJUIZ CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES - Julg: 27/03/2007\r\n\r\nEmenta número 11 \r\n\r\nRESPONSABILIDADE CIVIL DE CONCESSIONARIA DE \r\n\r\nSERVICO PUBLICO\r\n\r\nMA CONSERVACAO DA VIA PUBLICA\r\n\r\nDANOS CAUSADOS A VEICULO\r\n\r\nFALHA NA PRESTACAO DO SERVICO\r\n\r\nRESSARCIMENTO DOS DANOS\r\n\r\nConfigurada a responsabilidade objetiva da ré, prestadora de serviço público (art. 37, 6. da CF e art. 22 da Lei 8.078/90), na condição de concessionária, operadora e exploradora de via expressa. Obrigação de manter em perfeito estado de conservação, sinalização e fiscalização todo o trajeto sob sua responsabilidade, diante do recebimento do pedágio em contraprestação. Presente, portanto, a obrigação de indenizar os prejuízos decorrentes de objetos existentes na pista ou acostamento. O defeito na prestação do serviço impõe tal obrigação. O dano material está comprovado. O fato, na forma como ocorreu, configura dano moral, por ter, sem dúvida, interferido no comportamento psicológico do autor, atingindo seu bem estar, devendo ser valorado com observância dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Isto posto, conheço do recurso e dou provimento parcial ao mesmo para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 900,40, a título de dano material, bem como ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00, a título de dano moral. Sem ônus sucumbenciais. \r\n\r\nTURMAS RECURSAIS 2006.700.0284860\r\n\r\nCAPITAL TURMA EXTRAORDINARIA DAS TURMAS RECURSAIS \r\n\r\n- Unânime\r\n\r\nJUIZ SONIA MARIA MONTEIRO - Julg: 17/07/2006\r\n\r\nEmenta número 12 \r\n\r\nSUSPEICAO DE JUIZ\r\n\r\nDECLARACAO DE OFICIO\r\n\r\nADITAMENTO A DENUNCIA\r\n\r\nELEMENTO SUBJETIVO DO ILICITO\r\n\r\nPREVARICACAO\r\n\r\nORDEM DENEGADA\r\n\r\nCrime de prevaricação. Aditamento da denúncia para consignar o elemento subjetivo do tipo. Suspeição de Magistrado por ter representado administrativamente contra o autor do fato. Denega-se a ordem e, de ofício, declara-se a suspeição da Magistrada. \r\n\r\nTURMAS RECURSAIS 2007.700.0084410\r\n\r\nCAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS \r\n\r\n- Unânime\r\n\r\nJUIZ LUIS GUSTAVO GRANDINETTI CASTANHO DE \r\n\r\nCARVALHO - Julg: 20/07/2007\r\n\r\nEmenta número 13 \r\n\r\nTELEFONIA\r\n\r\nINSTALACAO INDEVIDA\r\n\r\nSITUACAO DE RISCO\r\n\r\nDANO MORAL\r\n\r\nAlega o autor que a ré fez instalação indevida de fios telefônicos utilizando o espaço aéreo de sua residência colocando em risco sua integridade física e sua propriedade. Requer: Tutela antecipada - determinando que a ré refaça a distribuição das redes de transmissão de telefonia e pagar indenização por danos morais no valor correspondente a 40 salários mínimos. A sentença julgou improcedente o pedido, tendo em vista que a ré atendeu o pedido de retirada dos fios. As fotos evidenciam a inadequabilidade da instalação, além disso, não oferecia qualquer segurança já que inúmeros fios estavam sem proteção, inteiramente expostos. O dano moral resta configurado em face de transtornos, aborrecimentos e intranquilidade impostos à parte autora pela conduta arbitrária e desrespeitosa da ré. Isto posto, conheço do recurso e voto por seu provimento para reformar a sentença prolatada, para fixar indenização referente à dor moral, no valor de R$ 1.800,00. Sem ônus processuais. \r\n\r\nTURMAS RECURSAIS 2007.700.0109285\r\n\r\nCAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS - \r\n\r\nUnânime\r\n\r\nJUIZ ADALGISA BALDOTTO EMERY - Julg: 15/03/2007\r\n\r\nEmenta número 14 \r\n\r\nTELEFONIA CELULAR\r\n\r\nCANCELAMENTO DO CONTRATO ANTES DO PRAZO ESTIPULADO\r\n\r\nPOSSIBILIDADE\r\n\r\nDECLARACAO DE EXTINCAO DO VINCULO\r\n\r\nDANO MORAL\r\n\r\nAparelho de telefonia celular roubado. Pedido de cancelamento do contrato negado pela operadora do serviço sob o fundamento de que a consumidora aderiu a plano no qual se obrigou a permanecer vinculada por determinado período. Impossibilidade de manutenção de contrato forçado. Consumidor que tem o direito à resolução contratual desde que arcando com a multa contratual ou com as perdas e danos da outra parte. Cláusula que estabelece a multa pela resolução antecipada nula de pleno direito por não estabelecer de forma clara o valor ou percentuais da multa. Artigo 51, IV, X e XV da Lei n. 8.078/90. Declaração de extinção do vínculo, cancelamento de débitos e levantamento de registros negativos decorrentes destas cobranças. Danos morais presentes. Sentença reformada. \r\n\r\nTURMAS RECURSAIS 2007.700.0079578\r\n\r\nCAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS - \r\n\r\nUnânime\r\n\r\nJUIZ PAULO MELLO FEIJO - Julg: 02/04/2007\r\n\r\nEmenta número 15 \r\n\r\nTRANSACAO VIA INTERNET\r\n\r\nFRAUDE NO PAGAMENTO\r\n\r\nFALHA NA PRESTACAO DO SERVICO\r\n\r\nRESSARCIMENTO DOS DANOS\r\n\r\nAção de condenação em obrigação de fazer cumulada com pedidos de indenização por danos materiais e morais proposta pelo recorrente em face da recorrida. Sentença que julga improcedentes os pedidos. Recurso do autor. Recurso a que se dá parcial provimento. O sistema da recorrida não revelou a segurança que o consumidor licitamente lhe poderia exigir. Com efeito, não comprovou a recorrida que informou o recorrente acerca de todos os procedimentos relativos ao sistema de pagamento denominado \"mercado pago\", não comprovando ainda que o alertou acerca da possibilidade de recebimento de e-mail falso comunicando o pagamento, circunstância que obviamente a recorrida não podia desconhecer. Assim, não houve culpa exclusiva do consumidor, mas sim falha no serviço da recorrida, não havendo causa excludente de sua responsabilidade. Deve a ré indenizar ao recorrente o valor do aparelho, deduzido o valor do anúncio de R$ 7,50 e ainda a comissão de 4%. Reconhece-se, ainda, ante o constrangimento e angústia, a existência de danos morais, fixando-se o valor da indenização em R$ 2.000,00. Para tanto, leva-se em conta o caráter pedagógico-punitivo da condenação e o porte econômico da recorrida. Restaura-se, por fim, a tutela antecipada tal qual concedida. Recurso a que se dá parcial provimento. \r\n\r\nTURMAS RECURSAIS 2006.700.0574605\r\n\r\nCAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS - \r\n\r\nUnânime\r\n\r\nJUIZ HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO - Julg: \r\n\r\n13/12/2006\r\n\r\nId: 376543" ] } } } } } } } } } } } } } } } } } }, "Parte III - F (Justiça Federal)": { "Varas Federais da Capital": { "Varas Cíveis": { "2ª Vara Federal": { "Atos": { "374763": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000202\r\n\r\nExpediente do dia 23/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n1 - 87.0005057-1 UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x HONORINA DA SILVA RIBEIRO (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS, NORMANDIA BARROSO UCHOA). . Decisão\r\n\r\nTrata-se de ação de reintegração de posse com pedido de liminar para determinar a reintegração da União em área pertencente ao Jardim Botânico irregularmente ocupada pela ré. \r\n\r\nVerifico que o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial da ré teve parcial provimento para determinar que o E. TRF 2ª Região se pronuncie quanto eventual direito da ré a indenização pelas benfeitorias realizadas no imóvel objeto da reintegração.\r\n\r\nO acórdão no que se refere à reintegração de posse da União já é decisão transitada em julgado. Desse modo, por certo que a ré não poderia vender seu imóvel a terceiro, uma vez que a posse se transfere com todos os seus vícios. \r\n\r\nAssim, irregular a nova tentativa de esbulho à posse da União, já reconhecida pelo Poder Judiciário. Não há interesse em liminar uma vez que o acórdão é favorável à União. Nestes termos, considerando que a ré voluntariamente cumpriu o acórdão, desocupando a área, defiro a imissão da União na posse em cumprimento ao acórdão, cabendo a União adotar as providências cabíveis a fim de exercer sua posse de fato e evitar novas invasões. Intimem-se\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 98.0000756-3 GUARACIARA MARTINS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, GIBRAN MOYSES FILHO, RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Manifeste-se a parte impetrante sobre os valores apresentados pela CEF ás fls. 400/401.\r\n\r\nNo caso de concordância, deverá a parte impetrante / advogado comparecer à Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de agendar o recebimento do alvará.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 99.0005548-9 HIBORN DO BRASIL PRODUTOS INFANTIS E DO LAR S/A (Adv. MARIA TERESA PENTEADO MADUREIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 452/455. Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.028269-9 MARIA EXPEDITA BEZERRA ABREU (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de liminar em mandado de segurança, em que se pede a suspensão da exigibilidade do imposto de renda incidente sobre a pensão militar da impetrante, pensionista de anistiado político, em razão do disposto no art. 9º da Lei nº 10.559/02, que regulamenta o art. 8º do ADCT/88.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nSão requisitos para a concessão da liminar em sede de Mandado de Segurança, de acordo com o disposto no art. 7º, II, da Lei nº 1.533, de 31.12.1951, a relevância do fundamento, bem como o risco de ineficácia da medida caso seja deferida somente ao final do processo, por ocasião da prolação da sentença.\r\n\r\nEm outras palavras: a liminar deve ser concedida toda vez que estiverem presentes a fumaça do bom direito e o perigo da demora.\r\n\r\nAnalisando o caso dos autos, não vislumbro a presença da fumaça do bom direito, tendo em vista que a isenção prevista no parágrafo único do art. 9º da Lei nº 10.559/2002 recai sobre os valores pagos a título de indenização a anistiados políticos, não fazendo menção a qualquer isenção sobre valores pagos aos dependentes do anistiado.\r\n\r\nO Código Tributário Nacional, por sua vez, dispõe o seguinte, em seu art. 111, II, acerca da interpretação da legislação tributária que disponha sobre outorga de isenção, in verbis:\r\n\r\n“Art. 111. Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - outorga de isenção;\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nTrata-se, como se vê, de matéria sobre a qual o legislador pretendeu impedir o exercício de exegese que conduza a uma ampliação dos limites e possibilidades do texto legal, determinando expressamente ao aplicador da lei que se abstenha de adotar solução que altere o sentido ou o alcance da norma concessiva do privilégio fiscal.\r\n\r\nE a pretensão veiculada na inicial é exatamente no sentido de estender a concessão do privilégio a pessoa não contemplada pelo legislador positivo.\r\n\r\nO entendimento adotado por parte da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que o art. 13 da Lei nº 10.559/2002 consagra a extensão do benefício ao dependente do anistiado, não pode prevalecer.\r\n\r\nIsto porque o referido dispositivo se limita a prever o direito à reparação econômica, tão-somente, para os dependentes do militar anistiado que vem a falecer, nada dizendo sobre a questão da isenção do Imposto de Renda sobre os valores pagos a tal título.\r\n\r\nPortanto, não existindo previsão legal expressa que conceda o privilégio da isenção de Imposto de Renda sobre os valores pagos aos dependentes do militar anistiado político, em se tratando de matéria sujeita a interpretação restritiva e literal, a concessão da medida acarretaria violação ao disposto no postulado da separação harmônica entre os Poderes da República, que é previsto no art. 2º da CRFB/88.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR.\r\n\r\nVenham as informações no decêndio legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n5 - 95.0043304-4 BMG ARIOLA DISCOS LTDA (Adv. GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA, LARISSA DANTAS RUIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 304:\r\n\r\n“(...) Após, vista às partes pelo prazo de cinco dias, iniciando-se pela parte autora, ora embargada.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.008122-0 ELAINE DA SILVA MIGUEL HERRERO-ESPOLIO-REP/ P/ JOSE LUIS MIGUEL HERRERO (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG, TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ SERGIO ZENHA DE FIGUEIREDO, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL.84:\r\n\r\n“(...) Após a juntada dos cálculos, intime-se a parte autora sobre a contestação e para se manifestar acerca da possibilidade de acordo.”\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 374763" ], "374814": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000205\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.012186-2 MANOEL MARTINS DE ATHAYDE (Adv. JOSE EDUARDO SOARES DE MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se e intime-se a CEF para, no prazo de 60(sessenta) dias, juntar os extratos das contas-poupança, referentes aos períodos de correção pleiteados na inicial.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n2 - 98.0018616-6 MARIO CESAR GOMES DE CAMPOS (Adv. CLARITA GOMES DE CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença dos embargos à execução, intimem-se as partes para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 2004.51.01.002786-8 ANTONIO CLAUCIO BOECHAT MORENO E OUTROS (Adv. MARCIO HIRSZBERG) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.016461-3 LUIZ TAVARES DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ TAVARES DE OLIVEIRA, ROZANY MARCIA SANTOS DE OLIVEIRA, JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. VITOR AGUILLAR DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação da União Federal e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a União Federal, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 94.0023563-1 LENIR PROVENCANO E OUTROS (Adv. MIGUEL HEUSELER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001084/2007 FOLHA F. 238/240 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a União Federal ao pagamento dos atrasados relativos à revisão das pensões por morte titularizadas pelas autoras, desde 05/10/1988 até a data de sua efetiva implantação, respeitada a prescrição qüinqüenal. Os atrasados deverão ser corrigidos monetariamente de acordo com a tabela da Justiça Federal, acrescidos de juros de mora de 1%, a contar da citação. \r\n\r\nCustas de lei. Honorários arbitrados em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.001219-9 WALTER DE ANDRADE LIMA (Adv. CLAUDIO ALBERTO MENDES GOMES, GABRIEL DE ANDRADE E SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 47. Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos, cadastrando o advogado que subscreve a petição, para efeito de publicação.\r\n\r\nDefiro a vista dos autos pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, devolvam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.010439-2 JOANA MARTINS DE ARAUJO (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001081/2007 FOLHA F. 245/246 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários (justiça gratuita). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.012327-1 ACILEA DE FARIAS BASTOS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTROS. . (...)\r\n\r\nDesse modo, declino da competência em favor de uma das varas federais especializadas em matéria previdenciária, já que patente a incompetência deste juízo para o julgamento da presente demanda.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.018117-9 RODRIGO MARCELO DE ALMEIDA REP/ P/ MARIA APARECIDA MARCELA DE ALMEIDA (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001083/2007 FOLHA F. 241/242 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Custas de lei. Sem honorários (assistência judiciária).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.018667-0 ALCIONE MAIA BATISSACO DUARTE (Adv. MARCELO LOPES DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001079/2007 FOLHA F. 092/093 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Custas de lei. Sem honorários (assistência judiciária).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.000357-9 SANDRA MARIA DOS SANTOS LOUREIRO (Adv. PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001082/2007 FOLHA F. 243/244 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários (assistência jurídica). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 00.0922522-6 RITA JESUINA STEPHAN E OUTROS (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO, MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À SEADI para cadastrar o CPF do autor HENRIQUE OCTAVIO RIEGER (CPF nº 404.714.467-34)\r\n\r\nDefiro o pedido de vista requerido por HENRIQUE OCTAVIO RIEGER pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.020744-9 MANOEL LOURENCO DE CARVALHO (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Fls.61/69 - Manifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 95.0003604-5 WAGNER ANTONIO BORGES E OUTROS (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI, RICARDO FREITAS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARIA HELENA BAPTISTA PEREIRA BOKEL) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO TRIGO CISNE DO ESPIRITO SANTO) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS (Adv. ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA). . Fls. 204/210. Manifeste-se a parte autora no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n15 - 95.0014581-2 IVONE FERREIRA COUTO E OUTRO (Adv. JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS). . Fls. 227/228. Manifeste-se a parte autora no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n16 - 96.0000786-1 EUZINEA DA SILVA SANTOS (Adv. GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO, MARCOS ANTONIO BORGES BARBOSA, HUGUETTE LISBOA VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES, LETICIA BOTELHO GOIS). . Fls. 198. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 97.0002874-7 RITA FREITAS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. NADIA GOYANNA DE SOUZA, BIANCA M. DE CARVALHO, LUIS AUGUSTO DA SILVA LINO, CLAUDIO FREITAS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO, NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Defiro a habilitação de RITA FREITAS DOS SANTOS (CPF: 600.204.907-04), CLÁUDIO FREITAS DOS SANTOS (CPF:831.594.957-87) e JORGE FREITAS DOS SANTOS (CPF: 436.916.437-53), sucessores de MARIA DAS DORES FREITAS DOS SANTOS.\r\n\r\nÀ SEADI, para a devida anotação, fazendo-a igualmente nos autos em apenso 2003.51.01.012127-3.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós, suspenda-se o feito para seguimentos dos embargos.\r\n\r\n18 - 97.0106774-6 SEBASTIAO MOREIRA E OUTROS (Adv. PATRICIA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001080/2007 FOLHA F. 087 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, na forma do art. 267, VIII e IV do CPC, EXTINGO O PROCESSO sem exame de mérito. Custas de lei. Sem honorários. P.R.I. Transitada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.P.R.I.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, mediante cópia nos autos.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.002410-0 LUIZ PAULO DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PROCESSO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA\r\n\r\nÀ vista do tempo decorrido, manifeste-se o autor se ainda mantém o interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.022343-4 CARLOS AUGUSTO D AVILA PACCA (Adv. VANESSA ISADORA GENARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.021402-8 UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA (Adv. MURILO EDGARD E SIQUEIRA E ROCHA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.000673-8 JOSE DOMINGOS DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA, RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação e sobre os documentos anexados, demonstrando o recebimento de parcelas, nos termos da Lei Complementar nº 110/01, em 10 (dez) dias, e especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.006359-0 CELESTINO DOMINGUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. PAULO SZARVAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A prática tem evidenciado que o número elevado de litisconsortes compromete a rápida solução do litígio. \r\n\r\nA fim de evitar, principalmente em fase de execução de sentença, no caso de eventual procedência do pedido, a demora na prestação jurisdicional, intime-se a parte autora para que promova, em dez dias, o desmembramento do feito, limitando o número de 5(cinco) autores por processo.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.008963-2 DAWENIR JORGE DE MATTOS (Adv. ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.009235-7 MARIO FARIA (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e sobre os documentos anexados, demonstrando o recebimento de parcelas, nos termos da Lei Complementar nº 110/01, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.011079-7 BELARDIN DE AMORIM PIMENTEL (Adv. MARCELO GOMES DA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se e intime-se a CEF para, no prazo de 60(sessenta) dias, juntar os extratos das contas-poupança, referentes aos períodos de correção pleiteados na inicial.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.011991-0 WANIA MARIA DIAS PINTO (Adv. MARCELLO PERAL HAMED HUMAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Às partes em provas, no prazo de 10(dez) dias, iniciando-se pela autora.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.012207-6 NELSON DE ALMEIDA CABRAL (Adv. SONIA MARIA CABRAL TELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.012547-8 WILMA INNOCENCIO DE MACEDO (Adv. IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir, juntando aos autos os extratos das contas-poupança dos períodos referentes à correção pleiteada.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.013585-0 SONIA PINTO DE LIMA (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir, juntando aos autos os extratos das contas-poupança dos períodos referentes à correção pleiteada, já solicitados administrativamente, conforme fls. 16.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.013818-7 MAURICIO GONCALVES GANGANA E OUTROS (Adv. GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Traga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, os extratos das contas-poupança dos períodos referentes à correção pleiteada nesta demanda e já solicitados administrativamente, conforme informado às fls. 23.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.016564-6 ARMANDO WASSITA DE SOUZA (Adv. NELSON HALIM KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Devolvo o prazo por cinco dias para cumprimento do despacho retro.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.017372-2 EVALDO GOMES FAUSTINO (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.018679-0 VALDIR MARTINS MOREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a parte autora os extratos já solicitados administrativamente, conforme informa às fls. 26/27.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.018760-5 MIGUEL DA SILVA BARBOSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.026168-4 JOSUE CARVALHO DAS NEVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEsclareça a parte autora como chegou ao valor da causa, uma vez que o mesmo interfere na fixação da competência, sob pena de extinção.\r\n\r\nNo mesmo prazo, junte aos autos extratos analíticos que demonstrem a não incidência da taxa progressiva de juros, prova constitutiva de seu direito, documento que conste a inscrição no PIS. \r\n\r\nPrazo: 10 dias\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n37 - 2006.51.01.015281-7 JOSE RICARDO JOBIM DA COSTA (Adv. RONIDEI GUIMARAES BOTELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001085/2007 FOLHA F. 086 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, devendo a execução prosseguir nos autos principais. \r\n\r\nTraslade-se a petição de fls. 78, mediante substituição por cópia, para que a mesma seja apreciada nos autos principais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n38 - 99.0009074-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT) x ERNESTO FRANCISCO SICILIANO (Adv. RAUL JOSE DE BARROS E PRATA) x ESPOLIO DE SANTO SICILIANO (Adv. PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO, MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001078/2007 FOLHA F. 094 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 99.0009074-8\r\n\r\nAutor: CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nRéu: ESPÓLIO DE SANTO SICILIANO e ERNESTO FRANCISCO SICILIANO\r\n\r\nJuiz: GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\nSENTENÇA - tipo (B2)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista acordo celebrado entre as partes, CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, ESPÓLIO DE SANTO SICILIANO e ERNESTO FRANCISCO SICILIANO, em audiência especial celebrada aos dezoito dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete, EXTINGO O PROCESSO, com apreciação do mérito nos termos do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAssim, expeça-se alvará à CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no valor do depósito judicial à ordem da Justiça Federal de fls. 131 (guia nº 420582) referente ao acordo celebrado . \r\n\r\nCumpra a CEF a obrigação de dar baixa na dívida em cadastros de restrição ao crédito referente ao empréstimo negociado, ora adimplido.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n39 - 2007.51.01.025607-0 JOCASTA BARRETO DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\nQuebra 12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n40 - 2004.51.01.003703-5 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x MARIA DAS GRACAS SOARES DE SOUZA E OUTROS (Adv. VALMIR OLIVEIRA DA SILVA). . Recebo a apelação da União Federal em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.018090-8 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA) x ELENICE XAVIER DE SOUZA (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da Contadoria Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, ora embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n42 - 98.0006934-8 MARIA DULCE DOS SANTOS XAVIER E OUTROS (Adv. CARLOS CLAUDINO LINDOTE SANTANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . PUBLICA-SE A DECISÃO DE FLS. 327:\r\n\r\n“Assiste razão à União Federal.\r\n\r\nCom efeito, a sentença proferida nos Embargos à Execução condenou o autor ao pagamento de honorários advocatícios no equivalente a 5% do valor da causa, que deverá ser deduzido do montante devido pela ré.\r\n\r\nAssim, acolho os Embargos Declaratórios e determino o pagamento de R$ 4,91 (quatro reais e noventa e um centavos) a título de verba sucumbencial, pela parte autora, que deverá ser deduzido do total devido pela UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\nExpeça-se RPV no valor de R$ 260,78 (duzentos e sessenta reais e setenta e oito centavos).\r\n\r\nEm tempo, tendo em vista ofício de fls. 307 expedido pela ré, dando conta ao Juízo do cumprimento da decisão judicial de fls. 227, diga a UNIÃO FEDERAL no prazo de 05 (cinco) dias acerca da petição de fls. 325/326.\r\n\r\nIntime-se a União.”\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n43 - 00.0436205-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RODRIGO DE SOUZA, ALEXANDRE MORAES E SOUZA, NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA) x FLAVIO DE HOLANDA CAVALCANTE E OUTRO (Adv. EDIVALDO AMADO DA FONSECA). . PUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 204:\r\n\r\n“(...) Após, diga a CEF, no mesmo prazo.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n44 - 2007.51.01.028032-0 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS) x ADILSON MOREIRA DE CARVALHO (Adv. LIA CARLA CARNEIRO CALDAS, MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, FREDERICO ARNO BILATTE LINDENBLATT, MARSAILLE PEREIRA GONCALVES). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 02:\r\n\r\n“(...) 2- Após, ao(s) embargado(s)”.\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 374814" ] } }, "8ª Vara Federal": { "Atos": { "367311": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000152\r\n\r\nExpediente do dia 06/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0128765-6 ALEXANDRE BARBOSA DA FONSECA JUNIOR E OUTROS (Adv. ANDRE NOBREGA BARBOSA DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Fls.129 - Proceda a Secretaria a expedição do Precatório com as devidas cautelas de estilo.\r\n\r\n2 - 91.0132936-7 LEILA RODRIGUES PEREIRA E OUTROS (Adv. PAULO LOPES DE SOUZA, RICARDO LOPES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Face a certidão de fls.225, requeiram os autores o prosseguimento do autos nos termos da legislação processual civil vigente.\r\n\r\n3 - 94.0013943-8 PUP PECAS USINADAS DE PRECISAO LTDA (Adv. ALPER TADEU ALVES PEREIRA, WILTON LOPES MACHADO, JUAN CARLOS R.RODRIGUEZ) x UNIAO (MINISTERIO DA FAZENDA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RJ.) (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Dê-se ciência às partes da decisão de fls 151/152.\r\n\r\n4 - 94.0049435-1 FRANCISCO RIBEIRO LUIZ (Adv. JORGE DOS SANTOS RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL-FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Fls.111 - As Partes.\r\n\r\n5 - 99.0001550-9 ANYR ROSA CORREA (Adv. JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Dê-se ciência às partes da decisão de fls 228.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.003077-3 SERGIO SIMAO DE ANDRADE (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Fls.retro, junte-se. Dê-se vista as partes.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 00.0485698-8 LUCILIA D'ALINCOURT FONSECA (Adv. JOSE GREGORIO MARQUES, MARIA TERESA MORENO MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Fls.retro, junte-se. Ao Autor.\r\n\r\n8 - 98.0025747-0 ITAMAR RIGUEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. VANIA LINS DE ALBUQUERQUE). . Dê-se ciência às partes do acórdão e fls 119/120.\r\n\r\n9 - 99.0024101-0 ANTONIO BORGES SOBRINHO E OUTROS (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Fls.293/295 - As Partes.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.022571-7 IRIS MOURILHE COELHO E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . As Autores.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.009000-2 MARIA LUIZA FRANCISCO DE MOURA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Aos Autores.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.022549-7 DOROTI GONZAGA DE CASTRO E OUTROS (Adv. JOSE WESTON DE MEIRELES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Atribuam os autores o valor da causa condizente com o rito ordinário escolhido.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 92.0055953-0 AMAURY BRUNO MARTINS E OUTROS (Adv. ARISTIDES DE ARAUJO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . Fls.854/861 - Diga a CEF.\r\n\r\n14 - 97.0022093-1 MARISTELA ARAGAO CASSAR PEREIRA E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK). . Dê-se vista a parte autora para que no prazo de 10 (dez) dias, comprove cumprimento integral do despacho de fls.124.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 00.0302486-5 CELIA LELIS PINHEIRO E OUTROS (Adv. ALZIRA DA SILVEIRA HERMANY, ANSELMO LOUZEIRO BRAGA) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SYLVIO BASTOS MACHADO, LUIZ AUGUSTO GALVAO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE). . Fls.retro, junte-se. Aos Autores.\r\n\r\n16 - 97.0078387-1 JUAREZ POVOA SALES (Adv. CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Recebo a apelação da CEF na forma da Lei. Ao Apelado para contra-razões.\r\n\r\n17 - 98.0002992-3 VALDETI ZANGEROLAME (Adv. JOAO FIDELIS GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Fls.retro, junte-se. Providencie o autor por conta própria os cálculos que pretende executar, tendo em vista não ser beneficiário de gratuidade.\r\n\r\n18 - 99.0007961-2 ALOACY PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls.retro, junte-se. Aos Autores.\r\n\r\n19 - 99.0010721-7 FATIMA ARLENE AWAD MACEDO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, LUISA DE PINHO VALLE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Defiro o prazo de 15 (quinze) dias requeridos pela CEF às fls.retro.\r\n\r\n20 - 99.0019373-3 NEUZA DE SOUZA SENA (Adv. TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Defiro a vista requerida pela autora às fls.retro.\r\n\r\n21 - 99.0057582-2 SHELL BRASIL S/A (Adv. JOAO CLAUDIO ALVIM DE B. SA, LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Recebo a apelação da CEF na forma da Lei. Ao Apelado para contra-razões.\r\n\r\n22 - 2000.51.01.000543-0 MARIA DE FATIMA FERNANDES E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO ADRIANO JAPIASSU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Aos Autores.\r\n\r\n23 - 2000.51.01.012253-7 TIRONE RIBEIRO GOMES E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE S O VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls.retro, junte-se. Aos Autores.\r\n\r\n24 - 2000.51.01.018773-8 DJACIR BEZERRA ALVES E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE S O VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.retro, junte-se. Aos Autores.\r\n\r\n25 - 2000.51.01.020191-7 IVAN DA COSTA ALEMAO FERREIRA (Adv. LUIZ ANTONIO DE ABREU, FELIPE CARVALHO SIDERIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Ao Autor.\r\n\r\n26 - 2000.51.01.022471-1 ALMIR TORRES SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO, MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls.521/551 - Aos Autores.\r\n\r\n27 - 2000.51.01.023714-6 FRANCISCO CORREA PORTO (Adv. FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA, ANTONIO JOSE LUZ DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Ao Autor.\r\n\r\n28 - 2000.51.01.024046-7 UMBERTO GIOVANNI GIACOMO CONTARDI E OUTROS (Adv. JORGE DE SOUZA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls.288/313- Aos autores.\r\n\r\n29 - 2000.51.01.029137-2 NATANAEL FERREIRA DE ARAUJO (Adv. NANCI NUNES VIDAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls.136 - Diga a CEF.\r\n\r\n30 - 2001.51.01.004846-9 IBM WORLD TRADE CORPORATION (Adv. SERGIO BERMUDES, SALVADOR CICERO VELLOSO PINTO, RICARDO BRAJTERMAN) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. LIDIA MARIA DELDUQUE GEVEGIR). . Fls.retro, junte-se. Ao Autor.\r\n\r\n31 - 2001.51.01.013215-8 CARLOS ALBERTO LEAL (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls.126 /131 - Ao Autor.\r\n\r\n32 - 2002.51.01.018434-5 MARIA BEATRIZ DE MATTOS REIS (Adv. JOSE VICENTE VARGAS JUNIOR, CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls.139/144 - A autora.\r\n\r\n33 - 2003.51.01.029178-6 RONALDO MARTINS (Adv. JOSE JORGE SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Defiro o prazo de 20 (vinte) dias requeridos pelo autor às fls.retro.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.017098-7 CARLOS ALBERTO MOISES DOS SANTOS (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.retro, junte-se. Diga a CEF.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.022783-3 LENIVALDO MATA DE OLIVEIRA (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . Fls.retro, junte-se. Diga a CEF.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.003815-9 MARISE DA CONCEICAO SILVA FERREIRA (Adv. NAIDE MARINHO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.92/104 - A Autora.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.007374-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x JOAO RICARDO JESUINO DE SOUZA E SILVA. . Fls.58 - Diga a CEF.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.017726-3 JOSE ANTONIO FIGUEIRA (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação do autor na forma da Lei. Ao Apelado para contra-razões.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.012163-1 MARCIA REGINA PITOMBO SEIXAS (Adv. RAFAEL GAMEIRO DRUMMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.retro, junte-se. A Autora.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n40 - 2007.51.01.001445-0 MARIA LUCIA DA SILVA DIAS (Adv. LEANDRO ARESTA DA SILVA) x COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERARIOS UNIAO DO ESTADO DA GUANABARA E OUTROS. . Face a informação de fls.retro, diga a autora.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n41 - 99.0062243-0 UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA) x JOAO CATONHO (Adv. CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES, VERA MARIA LOUREIRO FARIA). . Recebo a apelação do Réu na forma da Lei. A Apelada para contra-razões.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n42 - 2005.51.01.020153-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, JAYME SOARES DA ROCHA FILHO, EVELYN ROSA ARNAUT) x POSTO DE ABASTECIMENTO IRACU LTDA E OUTROS (Adv. JAYME SOARES DA ROCHA FILHO, EVELYN ROSA ARNAUT, ANGELA ALVES PEREIRA, MARIA DAS GRACAS DE MATTOS SILVA). . Defiro o prazo de 10 (dez) dias requeridos pela CEF às fls.retro. Após, o decurso do prazo, com ou sem manifestação da CEF, intime-se o Dr.Perito para elaboração do laudo.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.001713-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ANDRE BENJAMIM ZYLBERGLEJD. . Fls.retro, junte-se. Diga a CEF.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n44 - 2007.51.01.022343-9 PATRICIA VERONICA RODRIGUES SOUZA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Proceda a parte autora a juntada aos autos das cópias legíveis de fls.13 à 44.\r\n\r\n2- Para apreciação da gratuidade de justiça requerida, venham aos autos o ultimo contra-cheque da autora.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n45 - 95.0006702-1 MILTON FELIX DOS SANTOS (Adv. ELIANE COPELO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Fls.retro junte-se. Ao Autor.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n46 - 2007.51.01.023038-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x FRIEDA EMMA ALICE VICTORIA S. BELPOMO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS). . A Impugnada.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n47 - 2007.51.01.023037-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x EUNICE SIMOES SILVA (Adv. SENIA REGINA FERNANDES FERREIRA). . À Impugnada.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.023039-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x FRIEDA EMMA ALICE VICTORIA S. BELPOMO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS). . A Impugnada.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n49 - 99.0063431-4 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. CYRO MARCOS C. JANNOTTI SILVA) x LENORA PINTO MENDES E OUTRO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS). . Dê-se ciência às partes da decisão de fls 114/119.\r\n\r\n50 - 2002.51.01.003595-9 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO) x WALQUIRIA BRAGA MONTEIRO E OUTROS (Adv. MARY NOVAES MOREIRA). . Fls.80 - As Partes.\r\n\r\n51 - 2003.51.01.016053-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x MAELY FALCAO REGO (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA). . Digam as partes sobre os cálculos de fls.94/98, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n52 - 2003.51.01.023700-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x JOAO CRISTI FERREIRA (Adv. IZA DE NOVAIS BARRETO, JULIO COSTA). . Digam as partes sobre os cálculos de fls.66/70, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n53 - 2005.51.01.017154-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS) x MILTON FELIX DOS SANTOS (Adv. ELIANE COPELO DOS SANTOS). . Fls.retro, junte-se. Ao Embargado.\r\n\r\n54 - 2005.51.01.017324-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS) x JAYME DE OLIVEIRA GUIMARAES E OUTROS (Adv. JUAREZ SOARES ORBAN). . Digam as partes sobre os cálculos de fls.93/106, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.008104-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS) x ANGELA BOTELHO BENJAMIM E OUTRO (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO). . Fls.37 - As Partes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n56 - 00.0769250-1 SOCIEDADE BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COM/ - SOBRENCO S/A (Adv. CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . À Autora para que requeira o prosseguimento do feito, nos termos da legislação processual civil vigente.\r\n\r\n57 - 2000.51.01.031506-6 SERGIO TORRES DA COSTA (Adv. MARIA CHRISTINA KREITLON) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . Ao Autor.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n58 - 97.0107204-9 DAVID CAMPOS SOUZA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Ao Autor.\r\n\r\n59 - 2005.51.01.006956-9 JAIRA MAIA LOPES FERREIRA DA SILVA (Adv. MARCELLO R. DE LUNA FREIRE) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ. . Atenda o Autor o despacho de fls. 296.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n60 - 2005.51.01.013111-1 LIGIA MAGALHAES SA (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . A Autora.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n61 - 91.0045841-4 ANTENOR CARVALHO AYRES JUNIOR E OUTRO (Adv. JOSE ANGELO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x CIA/ REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA, TANIA MARIA ABRAHAO). . Face a certidão de fls.251, diga a parte autora.\r\n\r\n62 - 98.0014626-1 FABIO CIPOLLA CORREIA (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Ao Autor.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n63 - 2007.51.01.001796-7 MULT PLAN ASSESSORIA EM VENDAS E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv. MAURICIO ARTUR GHISLAIN LEFEVRE NETO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A. . Ao Autor.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n64 - 2000.51.01.018204-2 UNIAO FEDERAL (DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO) (Adv. PAULO JERONIMO DE OLIVEIRA) x COMESA COM/ IMP/ LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . Fls.85 - As Partes.\r\n\r\n65 - 2003.51.01.019525-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x SANDER FEYDIT ROCHA E OUTRO (Adv. MARIO JOSE DE CARVALHO NETO). . Fls.95 - As Partes.\r\n\r\n66 - 2003.51.01.023696-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x LEA BLANCO DOS SANTOS (Adv. EDSON SALGADO TEIXEIRA, DENISE JANE DA SILVA COSTA). . Defiro a vista requerida pela CEF as fls. 107, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n67 - 2004.51.01.001548-9 UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x MARIA DIRCE DA SILVA (Adv. FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO, LENI MARQUES). . A Embargada.\r\n\r\n68 - 2006.51.01.013110-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x LUIZ PEDRETI (Adv. MILSON LUCIANO BEZER). . Fls.14 - Ao Embargado.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 55\r\n\r\nId: 367311" ], "367312": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000154\r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0100037-3 LOJAS PARQUE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA E OUTRO (Adv. ANTONIO WANIS FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Fls.135 - Fornecidas as peças necessárias, cite-se a União Federal.\r\n\r\n2 - 95.0064337-5 SOCIEDADE INDL/ CML/ SINCO S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO) (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO). . Recebo a apelação da autora na forma da Lei. Tendo em vista as contra razões já apresentadas às fls.retro, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n3 - 96.0004865-7 STRATU'S COM/ IND/ DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Fls.retro, junte-se. Ao Autor.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 89.0019160-8 BANCO BOAVISTAINTERATLANTICO S/A (Adv. CATHLEN SABINE DAHLER, ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Dê-se ciência às partes da decisão de fls 223/224.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 97.0070458-0 GERVELE ARPINO E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x MARIA JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv. ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Cancele-se o requisitório informado à fl.259, oficiando-se à CEF para providências cabíveis, dando-se ciência ao Exmo Sr. Presidente do Egrégio Tribunal Regional Federal - 2ª Região da presente decisão remetendo-se, por oficio, as cópias necessárias. Após, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que realize o rateio do valor informado às fls.259, em favor dos herdeiros já autuados do autor Leo Ramos.\r\n\r\n6 - 97.0102765-5 DULCINEA DE SALLES MONTENEGRO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Atenda os Autores o despacho de fls. 901. Nada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 97.0106231-0 ALVARO TEIXEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Face a informação de fls. retro esclareça a parte autora o requerido às fls. 792\r\n\r\n8 - 2003.51.01.018592-5 MARLENE RIBEIRO CALDAS (Adv. ROSANE DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Atenda o Autor o despacho de fls. 66.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.023953-3 SERGIO LEITE SCHMITT CORREA (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação do autor na forma da Lei. Ao Apelado para contra razões.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.000317-7 ZULEICA MACHADO DOS SANTOS (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da autora na forma da Lei. Ao Apelado para contra razões.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.013742-3 LEOLITA DE OLIVEIRA SIQUEIRA (Adv. SEVERINO DO RAMO DAS NEVES SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da autora na forma da Lei. Ao Apelado para contra-razões.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.000882-2 JOEL MARIANO DE SOUZA (Adv. CARLA ABRAHAO FERREIRA SAVEDRA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a data da distribuição dos autos fixo de oficio o valor da causa em R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), devendo a Secretaria proceder as devidas anotações. Após, cite-se o réu.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.009872-0 JUAN PASTOR ALPACA ARCE (Adv. ANDRE LUIZ MIRANDA DE ABREU) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a prova documental suplementar requerida pela parte autora que devera ser juntada aos autos no prazo de 10 (dez) dias. Após, designe a Secretaria data para realização de audiência. Intimem-se as partes.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 98.0015182-6 CONDOMINIO RESIDENCIAL VALE VERDE (Adv. EDSON DE MATOS BAYMA FILHO) x MORAES PEREIRA CONSTRUCOES E PLANEJAMENTO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. 265 - A indicação do endereço e de bens penhoráveis do devedor é encargo do exeqüente, intransferível ao Poder Judiciário, nem sob a forma de expedição de ofícios de consulta.\r\n\r\nÉ pacífica a jurisprudência dos tribunais no sentido de que o sistema do BACEN JUD deve ser utilizado em situações excepcionais, de modo a tutelar a garantia constitucional do sigilo bancário. A quebra do sigilo somente é possível em casos especialíssimos, com os quais não se identifica uma lide isolada, individual , como na presente com mera relação de crédito e débito, cuja execução pode beneficiar apenas o credor.\r\n\r\n15 - 99.0022346-2 LUIZ GONZAGA DE PAIVA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DEYSE LIMA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Tendo em vista a manifestação da CEF, informando que não há possibilidade de acordo com o autor às fls.745, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.020128-1 CLAUDIA MARCIA VIEIRA DA SILVA (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA). . Fls.retro, junte-se. Diga a CEF.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.028333-9 REGINA HELENA CAMILO DA SILVA (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo o agravo retido na forma da Lei . Ao Recorrido.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.015472-6 DJALMA LINS E SILVA E OUTRO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a CEF para que se manifeste quanto ao alegado pelos autores às fls.retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.015609-7 REGINA CELIA GUIMARAES TORRES (Adv. PAMELA FREIRE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À União Federal. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.004177-8 JOAO LUIZ SANTANA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Fixo os honorários dos Drs Peritos no valor de R$ 2.500,00 (Engenharia) e R$ 1.500,00 (Contábil), devendo os autores providenciarem o deposito em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.003249-6 SOLANGE MARIA NUNES CRUZ (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.retro, junte-se. Dê-se vista a CEF para que informe se tem provas a especificar, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 95.0023086-0 EMMANUEL BOMFIM SALVADOR (Adv. SONIA REGINA YESSIN RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA INES WORTMANN). . Esclareça o autor justificadamente o prosseguimento que pretende nos termos da legislação processual civil vigente.\r\n\r\n23 - 97.0022484-8 ALTAIR REIS (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. TELMA CARMEM ANNECHINO R. HORTA) x FIRST NATIONAL BANK - CITIBANK (Adv. AFFONSO PERNET). . Defiro a suspensão dos autos requeridos pela parte autora às fls.retro, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n24 - 98.0021787-8 CLAUDIA TORRES DE MELO E OUTROS (Adv. MURILO CEZAR R.BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Esclareçam os autores justificadamente o prosseguimento que pretende nos termos da Legislação processual civil vigente.\r\n\r\n25 - 98.0031139-4 JEFFERSON FERREIRA DE SOUZA (Adv. JOSE CLAUDIO FERREIRA GOMES) x JOAO BARRETO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. JOSE CLAUDIO FERREIRA GOMES) x CELENE MARIA SILVEIRA (Adv. JOSE CLAUDIO FERREIRA GOMES) x MARCO AURELIO DIAS OLIVEIRA E OUTRO (Adv. VALMIR SANT'ANNA DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Defiro o prazo de 60 (sessenta) dias requerido pela CEF. Dê-se vista aos autores dos documentos trazidos pela mesma. Após, voltem.\r\n\r\n26 - 99.0009184-1 SEBASTIAO WELLINGTON DE SOUZA CORREA E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls.retro, junte-se. Digam os autores.\r\n\r\n27 - 99.0014116-4 WILMA OPPENHEIMER FORTE (Adv. GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Tendo em vista o levantamento dos alvarás de fls.133/135, dê-se vista a parte autora para que informe a este Juízo se ainda tem interesse nos autos.\r\n\r\n28 - 99.0015726-5 PRODUTOS ALIMENTICIOS CADORE S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELIANA CORDEIRO MARIA). . Recebo a apelação do autor na forma da Lei. Ao Apelado para contra-razões.\r\n\r\n29 - 2000.51.01.016678-4 TADEU PEREIRA DA SILVA (Adv. ANGELA HELOIM MILESKI C DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Face a certidão de devolução de fls.172, aguarde-se por 10 (dez) dias manifestação da parte interessada. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2000.51.01.023924-6 SYLVIO PINGUELLI DE LIMA (Adv. CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls.retro, junte-se. Ao Autor.\r\n\r\n31 - 2000.51.01.027396-5 RUPERT MACIEIRA GONCALVES E OUTRO (Adv. ALFREDO MARTINS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Recebo a apelação dos autores na forma da Lei. Ao Apelado para contra razões.\r\n\r\n32 - 2002.51.01.010559-7 WILSON LIRIO DE SOUZA (Adv. ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Face a certidão de fls. 120 Vº, aguarde-se por 10 (dez) dias manifestação da parte interessada. Nada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2002.51.01.021490-8 GILBERTO JOSE DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS MARQUES, JOSE LEAL BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls.retro, junte-se. Esclareça o autor justificadamente o prosseguimento que pretende nos termos da legislação processual civil vigente.\r\n\r\n34 - 2003.51.01.021010-5 ESTER DE SOUZA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Defiro a vista requerida pela CEF às fls.125, pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.003339-0 EVERALDO DE SOUZA MENDES (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Defiro a vista requerida pela CEF às fls.106, pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.006578-0 ANTONIO CARMINDO MONTEIRO (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Defiro a vista requerida pela CEF às fls.117, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.018242-8 PATRICIA DE MATTOS GOULART (Adv. PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA) x HOSPITAL UNIVERSITARIO CLEMENTINO BRAGA FILHO. . Fls.retro, junte-se. Diga a autora.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.011126-8 PAULO PEREIRA DA SILVA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À União Federal. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.012170-5 DJALMA JUVENCIO FERREIRA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo ambas as apelações na forma da Lei. Aos Apelados para contra razões.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.022801-9 MARIO JORGE NOGUEIRA DE SOUZA (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO, CARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 Cumpra o autor o despacho de fls.39, atribuindo o valor da causa.\r\n\r\n2 Atenda-se as Leis 1060/50 e 7115/83.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.004134-9 MARIA ALICE DE LIMA RABELO (Adv. ROSANGELA DA CONCEICAO LEAL SILVA, DIOGO LIMA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.018932-8 FERNANDO JOSE MUSSUMECI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao Autor.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.018952-3 GEORGINA MOREIRA RIBEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A Autora.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.019044-6 MARIA DA CONCEIÇAO LOBO FIGUEIREDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A autora\r\n\r\n45 - 2007.51.01.022681-7 SERGIO AUGUSTO FAZZIO (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao Autor para que no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos comprovante de rendimentos. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n46 - 2003.51.01.027170-2 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. JULIO CESAR GOMES RIBEIRO DA COSTA, JORGE FERNANDO SCHETTINI) x BIG MASTER CONFECCOES E REPRESENTACOES LTDA (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS) x JOSE CARLOS DE SOUZA MORGADO E OUTRO (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS). . Ao Autor para que apresente a planilha de cálculos atualizados que pretende executar, conforme requerido às fls.105/106.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n47 - 00.0514933-9 JOSE DOS REIS PEREIRA (Adv. EGBERTO MIRANDA SILVA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Intime-se a autora para que se manifeste ao requerido pela CEF às fls.retro.\r\n\r\n48 - 96.0012377-2 ELAINE MARIA DE CARVALHO FERREIRA (Adv. MANOEL ALVES DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls.185/186 - A Autora.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n49 - 2003.51.01.009520-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA, ARNALDO HOROWICZ) x H VICTOR INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Face a certidão de fls. 47 Vº. Diga a CEF.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.020800-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x REVENDEDORA DE GAS EL-SHADAY LTDA ME E OUTROS. . Face a certidão de fls.retro, dê-se vista a CEF.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n51 - 2002.51.01.025817-1 ERALDO CORREIA ROCHA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Chamo o feito a ordem para determinar que os autos sejam baixados em diligência:\r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida nos termos da Lei 1060/50.\r\n\r\n2 - Cite-se a União Federal (art.285 do CPC).\r\n\r\n9999 - ACAO SUMARIA A CLASSIFICAR\r\n\r\n52 - 92.0005197-9 TRANSPORTES CARVALHO LTDA (Adv. JORGE DE CARVALHO, ALZIRA LISBOA DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Face a certidão de fls. 126, aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 10 (dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n53 - 98.0024871-4 ACF - COCOTA SERVICOS POSTAIS LTDA - ME (Adv. MARIO CLOVIS COELHO DO NASCIMENTO, RENATA MENESCAL CARNEIRO, FRANCISCO L PORTELA BEZERRA) x EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA). . Aguarde-se por 10 (dez) dias, manifestação da parte interessada. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n54 - 2005.51.01.024571-2 XEROX COM/ E IND/ LTDA (Adv. JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . J. Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n55 - 95.0042131-3 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES) x CELSO BORGES VIEIRA (Adv. EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM, MARCIA EURIDICE LIMA FERREIRA). . Fls.retro, junte-se. Defiro a vista requerida pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n56 - 2001.51.01.015940-1 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO, FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x JUDITH MARIA DE BARROS RIBEIRO LAVAGNINO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). . Dê-se ciência as partes dos cálculos de fls.325/389, pelo prazo de 15 (quinze) dias sucessivos.\r\n\r\nTotal Despacho : 56\r\n\r\nId: 367312" ], "367202": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000157\r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 98.0006345-5 ANIBAL DO AMARAL E OUTROS (Adv. JOANA MARIA DOS DANTOS MAGALHAES) x DELEGACIA DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES - PENSIONISTA DOS INATIVOS DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a manifestação da União Federal, de fls.250 verso, à SEADI para alteração do pólo ativo. Após, intimem-se os habilitados para que requeiram o prosseguimento do feito.\r\n\r\n2 - 99.0009457-3 CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES E OUTROS (Adv. MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista a certidão de fls.199 verso, e ainda o não provimento do recurso de apelação e da remessa necessária, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 99.0019083-1 TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA (Adv. EUGENIO SOBRADIEL FERREIRA, WAGNER PETER KRAINER JOSE) x SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA ANP AG NAC DO PETROLEO DO RIO DE JANEIRO RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação na forma da lei. Ao Apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nEm seguida ao Egrégio |Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.011399-8 PICORELLI S/A TRANSPORTES (Adv. FRANCISCO XAVIER AMARAL, MARIA LUISA SIMOES DIAS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo apelação da forma da lei. Ao Apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.031121-8 MARIA DAS GRACAS BACELLAR GOMES E OUTROS (Adv. OSENIR B.C.MELLO DOS SANTOS, MARIA ANGELA MOURA ITUASSU) x DELEGADO DE ADMINISTRACAO DA COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação na forma da lei. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nApós, ao MPF. \r\n\r\nEm seguida, subam os autos ao E. TRF/2ª Região.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.017068-8 JACOB SALLES FILHO E OUTROS (Adv. FRANCISCO WANDERLEY POMPEU, DAVID BOMFIM PORTUGAL) x DIRETOR GERAL DO COLEGIO PEDRO II (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão de fls. 159 verso, requeiram os Impetrantes o prosseguimento do feito no prazo de 30 (trinta) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.018021-2 IPORAN NUNES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSÉ ROBERTO S.DE O. JÚNIOR) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO-SIP 1-1A REGIAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.retro, junte-se.\r\n\r\nEsclareça o pedido, uma vez que os autos encontram-se aguardando pagamento de Precatório.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.006430-7 ALVARO JOSE MATTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ADV. RENUNCIOU, WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA-SIP-1-COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista o falecimento de 4 dos Impetrantes, suspendo o feito pelo prazo de 90 ( noventa) dias para que sejam regularizadas suas representações, bem como para que se habilitem os herdeiros necessários.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.010882-7 MARLON DOS ANJOS RIBEIRO E OUTROS (Adv. IVO BISPO DOS SANTOS) x COMANDANTE DO PESSOAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação na forma da lei. Ao apelado para contra-razões\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.002933-6 JOAO PAULO MARTINS DE CARVALHO (Adv. OLAVO FERREIRA LEITE NETO) x CHEFE DA DIRETORIA-GERAL DE PESSOAL DO EXERCITO BRASILEIRO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação na forma da lei. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, ao MPF. \r\n\r\nEm seguida, subam os autos ao E. TRF/2ª Região.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.025284-0 FILIPE ANDRE BENITES RIBEIRO REP/ P/ MARCELO CARVALHO RIBEIRO E OUTROS (Adv. RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA) x DIRETOR-GERAL DO COLEGIO PEDRO II (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação na forma da lei. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nApós, ao MPF. \r\n\r\nEm seguida, subam os autos ao E. TRF/2ª Região.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.002085-4 MARLENE ARAUJO DA SILVA (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO-SEPAT/RJ. . Recebo apelação da forma da lei. Ao Apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.002086-6 SERGIO DOS ANJOS (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x DIRETORA GERAL DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO. . Recebo a apelação na forma da lei. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.016634-4 FLAVIANO ALVES BESSA REP/ P/ DAMIANA MENEZES DOREA (Adv. HUMBERTO SILVA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA DO BRASIL. . Recebo a apelação na forma da lei. Ao apelado para contra-razões\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.025993-0 HELON GOMES ROSA (Adv. ANDRE LUIZ SOARES GOMES) x COMANDANTE DA BRIGADA DE INFANTARIA PARAQUEDISTA DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001039/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA e julgo extinto o processo nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nCustas “ex-lege”.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmula nº 512 do S.T.F.).\r\n\r\nP.R.I. e Oficie-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.002777-4 GUILHERME AMARAL GALVET (Adv. ERCAL ROBERTO AMARAL CALVET) x PRESIDENTE DA BANCA EXAMINADORA DO CONCURSO PUBLICO PARA MEDICO INTECTOLOGISTA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001038/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, DENEGO A SEGURANÇA e julgo extinto o processo nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nCustas “ex-lege”.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmula nº 512 do S.T.F.).\r\n\r\nP.R.I. e Oficie-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal - 8ª Vara Federal\r\n\r\n17 - 2006.51.01.003904-1 AHYR DELICIO MOZER E OUTROS (Adv. VICTOR GEAMMAL) x SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA. . Recebo apelação na forma da lei. Ao apelado para contra-razões. Ao MPF\r\n\r\nEm seguida, ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região\r\n\r\n18 - 2006.51.01.007900-2 DELCIO DE CASTRO JUNIOR (Adv. MARISE GARCIA) x RESPONSAVEL PELA DIVISAODE ADMINISTRACAO DE PESSOAL DO INCL - INSTITUTO DE CARDIOLOGIA DE LARANJEIRAS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001049/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . S E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nDELCIO DE CASTRO JUNIOR impetra MANDADO DE SEGURANÇA contra ato do RESPONSÁVEL PELA DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO INCL - INSTITUTO DE CARDIOLOGIA DE LARANJEIRAS, com pedido de liminar, objetivando que a Autoridade coatora proceda a sua nomeação no Concurso para Cargo de Médico Intensivista do Hospital dos Servidores do Estado..\r\n\r\nAduz, que teve sua admissão no referido concurso negada, por não ter Residência Médica em Medicina Intensiva e Titulo de Especialidade em Medicina Intensiva.\r\n\r\nQue no entanto, o Impetrante entende atender aos requisitos do edital, uma vez que apresenta prática na área de Residência Intensiva, entendendo desnecessário o título da Sociedade de Terapia Intensiva do Rio de janeiro - SOTIERJ.\r\n\r\nCom a inicial vieram os documentos de fls. 15/40, indeferindo o Juízo a liminar conforme decisão de fl. 42/43. \r\n\r\nNotificada a Autoridade Impetrada, prestou informações às fls. 51/53, com documentos de fls. 54/85, aduzindo que o Impetrante foi aprovado no Concurso Público, para ocupar vaga nos Hospitais Federais situados no Estado do Rio de Janeiro, sendo que no dia da sua admissão não comprovou, Residência Médica ou Titulo de Especialista em Medicina Intensiva, sendo recusada sua admissão, como médico nesta especialidade, conforme o documento às fls. 29. \r\n\r\nFls. 87/89, Parecer do Ministério Público Federal opinando pela denegação da segurança. \r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nFundamenta o Impetrante seu pedido no descumprimento pela Autoridade Impetrada das regras do concurso, eis que foi impedido de tomar posse no referido cargo por não possuir documentos que comprove sua Residência em Medicina Intensiva ou Título de Especialização em Medicina Intensiva, conforme às fls. 30/40. \r\n\r\nOs documentos apresentados pelo Impetrante, demonstram sua experiência e prática na especialidade de medicina Intensiva, como médico funcionando em CTI, porém o edital do concurso exige o título, que poderia ser a comprovação de ter realizado Residência Médica em Medicina Intensiva concedido pelo Programa de Residência Médica ou pela Sociedade da Especialidade, que não o fez.\r\n\r\nAssim, não há que se entender desrespeitadas as normas editalícias, não havendo que se falar em lesão a direito do Impetrante, já que não trouxe a prova necessária, para comprovar Residência Médica ou Título de Especialista em MEDICINA INTENSIVA, expedida pela Sociedade de Terapia Intensiva do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSendo o edital regra inafastável do Concurso Público, não há como dizer-se atendido com a apresentação de documentos diversos dos exigidos.\r\n\r\nIsto posto, DENEGO A SEGURANÇA e julgo extinto o processo nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nCustas “ex-lege”.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmula nº 512 do S.T.F.).\r\n\r\nP.R.I. e Oficie-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.013230-2 RONALDO VICTOR DA SILVA (Adv. IGOR SOLTER GADALETA) x COMANDANTE DO EP - MINISTERIO DA AERONAUTICA-BASE AEREA DO GALEAO. . Fls.54, junte-se. Suspendo o feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias, para que o Impetrante regularize a sua representação processual, devendo o mesmo ser intimado pessoalmente por mandado.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.015747-5 ARIANE MINELLI DA SILVA VILACA (Adv. EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA) x DIRETOR DA FUNDACAO CESGRANRIO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001040/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 50,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro nos arts. 267, VI, c/c 295, III, e 462, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmula nº 512 do S.T.F.).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.017647-0 BANDEIRANTES RENOVACAO DE PNEUS LTDA (Adv. LIANA MARIA TABORDA RAMOS) x COORDENADOR-GERAL DE OPERACOES COMERCIAIS DO DEPARTAMENTO DE COMERCIO EXTERIOR-DECEX E OUTRO. . Fls-840- Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.001962-9 MARCOS EDUARDO VIDAL NUNES (Adv. ANTONIO DOS SANTOS NUNES) x DIRETOR DA SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001047/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . S E N T E N ÇA\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nMARCOS EDUARDO VIDAL NUNES. impetra Mandado de Segurança contra ato do DIRETOR DA SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ, objetivando seja concedido em liminar a sua matrícula em 3 matérias, as quais foram negadas pela Impetrada, pelo não preenchimento por ele dos requisitos exigidos. \r\n\r\nAduz, em síntese, o Impetrante, que tentara se matricular no 10º Período, mas que o procedimento adotado pela Universidade é novo, na medida que não haveria anteriormente vinculação do CR à quebra do pré-requisito. \r\n\r\nQue houve desrespeito ao princípio constitucional da isonomia e que a Universidade estaria prolongando a duração do seu curso, dificultando a sua inserção no mercado de trabalho.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada dos documentos de fls.7/15, deixando o Juízo para apreciar a liminar após as informações da autoridade Impetrada, a fls. 17.\r\n\r\nA Autoridade Impetrada prestou informações de fls. 23/28, juntando os documentos fls. 29/34, aduzindo que a prática adotada para a quebra de pré-requisito é algo excepcional, para formandos, e como tal só fariam uso desse benefício quem obtivesse CR igual ou superior a 7,0.\r\n\r\nAduz também o melhor aproveitamento e formação educacional do Impetrante. A permanência do mesmo por mais um período seria culpa do próprio, por ele ter dado causa ao seu atraso.\r\n\r\nO Ministério Público Federal, em parecer de fls.37/39, opinou pela DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA. \r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifico que a entidade educacional em questão tem autonomia no que se refere aos atos relativos a sua gestão, só podendo o Judiciário apreciar o conflito nesta esfera se houver alguma lesão ou ameaça a direito, causadas por algum exercício ilegal da atividade administrativa.\r\n\r\nA recusa da Universidade em matricular o aluno nas disciplinas em que ele não preenche os pré-requisitos exigidos pela instituição, não representa ato lesivo. Esse ato, na verdade, está em conformidade com as regras estabelecidas pela Instituição, seguindo uma lógica pedagógica e uma ordem intelectual razoável. \r\n\r\nNão haveria qualquer direito líquido e certo a ser pretendido pelo Impetrante pelo fato de não haver qualquer ato lesivo ou ameaça a direito. O período de 5 anos (10 períodos) é o tempo mínimo pelo qual o estudante deve passar na graduação para concluir o curso. Esse tempo está sujeito a uma possível majoração dependendo do esforço do aluno, da sua aplicação e absorção do conteúdo exposto, ou seja, do seu desempenho em geral. O não seguimento da grade oferecida pela Universidade, por qualquer motivo que seja, pode acarretar numa alteração do cronograma anteriormente previsto.\r\n\r\nComo é sabido, essas regras visam o melhor aproveitamento do curso, oferecendo uma melhor qualidade de ensino, propiciando a formação de profissionais mais completos e competentes. É notório e inegável que somente através de uma boa formação se pode garantir ao indivíduo a sua inserção no mercado de trabalho.\r\n\r\nNão houve qualquer violação ao princípio da isonomia, uma vez que não houve qualquer tipo de discriminação. A Instituição ao estabelecer parâmetros para aplicação de normas tais como o grau suficiente para garantir aprovação, ou o limite de créditos cursados ou coeficiente de rendimento não estariam discriminando, mas recompensando os mais aptos e dedicados.\r\n\r\nCom razão o Ministério Público quando assevera que não parece razoável a conclusão do curso no período em que deseja o Impetrante, na medida em que além da quebra de pré-requisito de 3 matérias, o mesmo ainda ficaria sobrecarregado com uma excessiva carga disciplinar, que poderia ter sido distribuída de forma mais equânime ao longo da graduação.O fato do Impetrante ficar mais um período na faculdade não prejudicará sua inserção no mercado de trabalho, uma vez que ele terá a oportunidade de melhor aprender o conteúdo oferecido pela Universidade.\r\n\r\nAnte o exposto, DENEGO A SEGURANÇA e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmula nº 512 do S.T.F.).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.008694-1 CELIA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA FERNANDES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SIP/1 - SEAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO COMANDO DA 1ª REGIAO MILITAR. . Recebo a apelação na forma da lei. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, ao MPF. \r\n\r\nEm seguida, subam os autos ao E. TRF/2ª Região.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.021863-8 FGF COM/ E SERVICOS DE ESTERILIZACAO EM OXIDO DE ETILENO LTDA (Adv. ALINE ARAUJO PASSOS, SEBASTIAO MARSICANO RIBEIRO JUNIOR, LUIS GUSTAVO DAVILA RIANI, FREDERICO AUGUSTO D AVILA RIANI, LILIAN PINHO DIAS) x AJUDANTE DA DIVISAO DE AQUISICAO E CONTRATOS. . Manifeste-se o Impetrante conforme requerido pelo MPF.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.022378-6 ARNOBIO TELLES E OUTRO (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DE PESSOAL DA MARINHA. . Recebo a agravo na forma da lei. Ao agravado.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.026705-4 VERA LUCIA PITOMBO FERREIRA (Adv. GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA, LEONARDO MELO MOREIRA, MARIANA SANTOS LOPES PIRES) x COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DA SAUDE. . D E C I S Ã O\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nVerifico a plausibilidade do direito da Impetrante pelos documentos que instruem a inicial que comprovam a impossibilidade de nomeação da Impetrante tão-somente por não apresentar o Certificado de Residência Médica em Neonatologia (fl. 32), cuja 2a. via já foi requerida pela Impetrante à Universidade, restando evidenciado o periculum in mora nos prejuízos que poderão advir, considerando a irreparabilidade do dano, caso a Impetrante obtenha uma decisão final favorável ao seu pleito proferida após decorrido o prazo do concurso.\r\n\r\nIsto posto, defiro, em parte, a liminar, para determinar que seja resguardada a vaga da Impetrante, no cargo de Médico Neonatologista para o qual foi aprovada e classificada, no Concurso Público do Ministério da Saúde, na unidade Hospital Geral de Bonsucesso.\r\n\r\nNotifique-se, comunicando-se a presente para imediato cumprimento e solicitando-se informações. \r\n\r\nIntime-se a União Federal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.027307-8 MARCELO LOPES DE GODOY (Adv. GLEICE DA SILVA BARBOSA) x DIRETOR PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE CINEMA-ANCINE E OUTRO. . D E C I S Ã O\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nVerifico, em análise perfunctória, a plausibilidade do direito invocado, considerando os transtornos causados pela forte chuva que se abateu sobre esta Cidade no dia 24 de outubro passado, último dia para a efetivação da matrícula no Curso de Formação, tratando-se evidentemente de caso fortuito e de força maior que ocasionou, inclusive, a suspensão de prazos por vários órgãos públicos.\r\n\r\nVerifico, ainda, que do Edital de Convocação ( item 3.3.5 - fl. 17) constou a possibilidade de confirmação de matrícula em 2a. convocação, até o dia 29 de outubro, e que o Impetrante enviou duas correspondências, via fax, à ANCINE, nos dias 25 e 26 de outubro, respectivamente, confirmando o seu interesse em freqüentar o referido Curso, conforme comprovam os documentos que instruem a cópia fornecida para contrafé e que deixaram de instruir a inicial.\r\n\r\nO periculum in mora, por sua vez, é evidente, considerando que, se não concedida a medida, perecerá o próprio objeto da segurança pleiteada.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO A LIMINAR para determinar às Autoridades Impetradas que procedam a matrícula do Impetrante no Curso de Formação do Concurso Público para Provimento de Vagas em Cargos de Nível Superior e de Nível Médio da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, para o qual foi convocado através do Edital nº 21/2007 - ANCINE, de 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nNotifiquem-se, comunicando-se a presente para imediato cumprimento e solicitando-se informações. \r\n\r\nProvidencie a Secretaria cópias dos fax - de 25 e 28 de outubro - enviados pelo Impetrante à ANCINE, que constam da contrafé, e que deverão ser juntadas à petição inicial.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n28 - 96.0001390-0 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA, SAYONARA GRILLO COUTINHO, ERYKA ALBUQUERQUE FARIAS, CRISTINA SUEMI KAWAY STAMATO, LUIZ LEONARDO DE SABOYA ALFONSO, LUCIANA GATO PLACIDO, ANA LUISA DE S C DE MELO, LUCIANA MUNIZ VANONI, MARIANA CORREA PIRES SCHLEUMER, LUCIANA SILVA GARCIA) x SUPERINTENDENTE DO INCRA - INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA E OUTRO (Adv. ALIPIO DE OLIVEIRA SANTOS). . Inicialmente, verifico pelo documento de fls.1727/1729 que a gravidade da doença da qual a autora é portadora, autoriza a concessão do benefício da prioridade de tramitação do feito, tendo em vista a finalidade da lei.10.173/01 que é evitar o perecimento do direito.\r\n\r\nDefiro a prioridade de tramitação. Anote a secretaria.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.012350-7 CONFEDERACAO NACIONAL DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS - CONVAN (Adv. JOAO FERREIRA NASCIMENTO) x SUPERINTENDENTE DA 5ª SUPERINTENDENCIA DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PREFEITO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA. . Intime-se o Impetrante para cumprimento do despacho de fls. 142, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, uma vez que já decidiu este Juízo (fls. 125) pela anotação dos filiados listados às fls. 101/102, o que para sua efetivação depende de juntada de documentação completa, como já determinado.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n30 - 2002.51.01.008739-0 ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv. WAGNER BRAGANCA, NAYARA PONTES PIMENTEL, ANDRE SIMAO SANTOS, FABIO NOGUEIRA FERNANDES, ANNA CLAUDIA P. M. BLOWER) x CHEFE DO SERVICO DE ANALISE DE DEFESAS E RECURSOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-GERENCIA EXECUTIVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001033/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA, para garantir ao Impetrante o direito em ter processado e julgado os recursos administrativos interpostos, independentemente de depósito prévio de 30% do valor do crédito tributário em análise, devendo a Autoridade Impetrada liberar os bens arrolados como garantia nos recursos administrativos objeto da presente ação.\r\n\r\nCustas “ex-lege”. Sem honorários.\r\n\r\nSem reexame obrigatório, nos termos do parágrafo 3º do art. 475 do CPC.\r\n\r\nP.R.I. e Oficie-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007\r\n\r\n31 - 2002.51.01.018133-2 TV SKY SHOP S/A (Adv. LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA, MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. GILSON ALVES GOMES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001036/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA, para garantir ao Impetrante o direito à compensação dos valores indevidamente recolhidos a título de PIS, no período de 1º de outubro de 1995 a 29 de fevereiro de 1996, ciente a Autoridade Impetrada de que não poderá proceder autuações ou obstar a expedição de certidões ao Impetrante pelo mero exercício desse direito de compensação, cabendo-lhe, no entanto, efetivar a fiscalização da regularidade da mesma, com seus legítimos efeitos.\r\n\r\nCustas “ex-lege”. Sem honorários.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame obrigatório.\r\n\r\nP.R.I. e Oficie-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n32 - 2002.51.01.018238-5 ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv. NAYARA PONTES PIMENTEL, WAGNER BRAGANCA, ANDRE SIMAO SANTOS, FABIO NOGUEIRA FERNANDES, ANNA CLAUDIA P. M. BLOWER) x CHEFE DO SERVICO DE ANALISE DE DEFESAS E RECURSOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-GERENCIA EXECUTIVA-CENTRO/RJ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001034/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA, para garantir ao Impetrante o direito em ter processado e julgado os recursos administrativos interpostos, independentemente de depósito prévio de 30% do valor do crédito tributário em análise, devendo a Autoridade Impetrada liberar os bens arrolados como garantia nos recursos administrativos objeto da presente ação.\r\n\r\nCustas “ex-lege”. Sem honorários.\r\n\r\nSem reexame obrigatório, nos termos do parágrafo 3º do art. 475 do CPC.\r\n\r\nP.R.I. e Oficie-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007\r\n\r\n33 - 2003.51.01.007448-9 ESPECTRO ENGENHARIA LTDA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001030/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA e julgo extinto o processo na forma do art. 269, I do CPC, por inexistência de direito líquido e certo violado.\r\n\r\nCustas “ex-lege”. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I. e Oficie-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007\r\n\r\n34 - 2004.51.01.000751-1 BERGQVIST E ALVAREZ ADVOGADOS (Adv. MAURICIO ALVAREZ CAMPOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001029/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA e revogo a decisão liminar, julgando extinto o processo nos termos do artigo 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nCustas “ex-lege”. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I. e Oficie-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007\r\n\r\n35 - 2005.51.01.004111-0 CAPEMI-CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv. RODRIGO JOSE DE KUHL E CARVALHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL-RIO DE JANEIRO-7 REGIAO FISCAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001028/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, inciso VI do CPC. \r\n\r\nCustas “ex-lege”. Sem honorários.\r\n\r\nExpeça-se Alvará de Levantamento do depósito de fls. 122, em favor do Impetrante.\r\n\r\nP.R.I. e Oficie-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007\r\n\r\n36 - 2005.51.01.021646-3 CASTROL BRASIL LTDA (Adv. LEONARD HOVATH MENDES) x CHEFE DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL-INSS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001027/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA, para garantir ao Impetrante o direito à compensação dos valores indevidamente recolhidos nos moldes do inciso I, do art. 3º da Lei nº 7.787/89 e do inciso I, art. 22 da Lei nº 8.212/91, a título de Contribuição Previdenciária sobre os pagamentos efetuados a avulsos, administradores e autônomos, no período de setembro/1989 a abril/1994, com parcelas da própria contribuição e outras contribuições sociais da mesma espécie tributária, com atualização daquele crédito desde a data do recolhimento indevido, até o efetivo pagamento, pelos índices descritos na fundamentação acima, pacificados no STJ, ciente a Autoridade Impetrada, de que não poderá proceder autuações ou obstar a expedição de certidões ao Impetrante pelo mero exercício desse direito de compensação, cabendo-lhe, no entanto, efetivar a fiscalização da regularidade da mesma, com seus legítimos efeitos.\r\n\r\nCustas “ex-lege”. Sem honorários.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame obrigatório.\r\n\r\nP.R.I. e Oficie-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007\r\n\r\n37 - 2006.51.01.001452-4 MARCUS MOREIRA ADVOCACIA ASSOCIADA (Adv. MARCUS DE LIMA MOREIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001035/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA, e julgo extinto o processo nos termos do artigo 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nCustas “ex-lege”. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I. e Oficie-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007\r\n\r\n38 - 2006.51.01.004591-0 PRONTOCLINICA LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO) x DIRETOR DA GERENCIA EXECUTIVA SUL DO INSS (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001031/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 100,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, incisos V e VI do CPC. \r\n\r\nCustas “ex-lege”. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I. e Oficie-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007\r\n\r\n39 - 2006.51.01.005864-3 NUCLEOS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. LEONARDO CANCADO) x PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 2ª REGIAO. . Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.023167-5 ARTCON SERVICOS LTDA (Adv. RICARDO MICHELONI DA SILVA) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA DO RIO DE JANEIRO-CENTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001032/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,40. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,40. . Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA, para garantir ao Impetrante o direito em ter processado e julgado os recursos administrativos interpostos, independentemente de depósito prévio de 30% do valor do crédito tributário em análise.\r\n\r\nCustas “ex-lege”. Sem honorários.\r\n\r\nSem reexame obrigatório, nos termos do parágrafo 3º do art. 475 do CPC.\r\n\r\nP.R.I. e Oficie-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007\r\n\r\n41 - 2007.51.01.004891-5 PRESTO - SERVICE EM PREENDIMENTOS DE SERVICOS LTDA (Adv. ALCIDES GARCIA) x CHEFE DA UNIDADE DESCENTRALIZADA DA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA DO RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001067/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, VI do C.P.C. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.008253-4 NOVO ATLANTICO COML/ IMP/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Baixo os autos em diligência. Fls.574- Defiro a vista requerida pela Impetrante pelo prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.027145-8 RENATA MENEZES DE OLIVEIRA (Adv. RENATA MENEZES DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL. . Emenda a Impetrante a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, indicando corretamente a Autoridade Impetrada.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.027418-6 JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (Adv. JOAO HENRIQUE CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . D E C I S Ã O\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando-se que o depósito - feito com o objetivo de suspender a exigibilidade de crédito tributário - tem a natureza de verdadeiro direito subjetivo do contribuinte, exercitável, inclusive, independentemente da anuência do Fisco, DEFIRO A LIMINAR, mediante depósito judicial, como requerido, suspendendo, na forma do art. 151, II, do CTN, a exigibilidade do crédito tributário, determinado às Autoridades Impetradas que procedam a exclusão do nome do Impetrante do CADIN, caso a inclusão tenha sido feita somente em razão do débito discutido na presente.\r\n\r\nComprovado o depósito, notifiquem-se as Autoridades Impetradas para cumprimento da presente, bem como para que sejam prestadas as informações, no prazo legal, que deverão ser instruídas com cópia integral do processo administrativo nº 10678.611316/2004-45.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2007 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/TRIBUTARIO\r\n\r\n45 - 2002.51.01.023014-8 SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO-SINEPE (Adv. BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO, RENATA ALOE, GABRIELLA GAIDA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001037/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA, e julgo extinto o processo nos termos do artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nCustas “ex-lege”. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I. e Oficie-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007\r\n\r\n46 - 2004.51.01.021494-2 SINDICATO DE HOTEIS RESTAURANTES BARES E SIMILARES NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RICARDO RIELO FERREIRA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DA SETIMA REGIAO FISCAL/RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001066/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . S E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nSINDICATO DE HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO impetra Mandado de Segurança Coletivo contra ato do Ilmo. SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DA SÉTIMA REGIÃO FISCAL/RJ, objetivando o enquadramento de suas empresas filiadas ao SIMPLES. \r\n\r\nAduz, em síntese, a derrogação de parte da Lei no 9.317/96, que dispõe sobre os requisitos e condições para o enquadramento no SIMPLES, pela Lei no 9.841/99, que instituiu o Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, e que, por tanto, as empresas suas filiadas que tiverem observados os pressupostos dispostos no Estatuto, seriam aptas a habilitação no SIMPLES. \r\n\r\nA Autoridade Impetrada alega a inexistência de comprovação do perigo de lesão das empresas filiadas a Impetrante. \r\n\r\nCom a inicial vieram os documentos de fls. 13/84 e fl. 90, estando as custas pagas à fl. 20.\r\n\r\nA liminar foi indeferida à fl. 102.\r\n\r\nNotificada a Autoridade Impetrante, prestou as informações de fls. 95/101, com documento de fl. 102.\r\n\r\nImpetrante interpôs Agravo de Instrumento às fls. 116/122.\r\n\r\nO Ministério Público Federal apresentou parecer de fls. 124/129, opinando pela denegação da segurança. \r\n\r\nRELATEI.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nPretende o Impetrante a inclusão de suas empresas filiadas ao Sistema Integrado de Pagamento de Tributos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES, instituído pela Lei no 9.317/96, devido ao seu dito enquadramento como Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte pela Lei no 9.841/99 e reajuste determinado pelo Decreto no 5.028/04. \r\n\r\nA Lei no 9.841/99, quando prevê tratamento diferenciado, simplificado e favorecido às Microempresas e às Empresas de Pequeno Porte, é clara ao exigir a observância do disposto na Lei no 9.317/96 e alterações posteriores. Logo é mais que razoável pensar que essas alterações posteriores, ou mesmo os dispositivos presentes ao longo do texto, que vierem a divergir com os artigos da lei que instituiu o SIMPLES, não serão aplicadas à mesma. \r\n\r\nObserva-se, por tanto, que a caracterização como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte não se vê prejudicado pelas exigências da Lei no 9.317/96, podendo aquelas enquadradas como tal não serem abrangidas pelo incentivo legal.\r\n\r\nA interpretação extensiva defendida pela Impetrante encontra-se equivocada pelo que não respeita o disposto no artigo 111 do CTN - o sistema do SIMPLES constitui um evidente benefício fiscal, logo deve sempre ser interpretado de forma restritiva. \r\n\r\nDeve-se atentar para não confundir a lei que regula o Estatuto à lei que institui o SIMPLES, uma traz a regulamentação específica do benefício fiscal disposto na outra, genérica, que, além do tratamento tributário diferenciado, prevê outras facilidades que tangem desde o campo administrativo ao trabalhista. \r\n\r\nBem como ressalta o Ministério Público em seu parecer direito líquido e certo deve resultar de fato capaz de ser comprovado por documentação inequívoca. \r\n\r\nLogo, na ausência de qualquer evidência ou prova, no intuito de confirmar a qualificação como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte pelas empresas filiadas à Impetrante, presume-se a não incidência de hipótese que autorize a utilização do Mandado de Segurança. \r\n\r\nAnte o exposto, DENEGO A SEGURANÇA e JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmula nº 512 do S.T.F.).\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Relator do Agravo de Instrumento, encaminhando-se cópia da presente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 367202" ] } }, "10ª Vara Federal": { "Atos": { "373468": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000738\r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.017513-5 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cite-se a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.011344-2 ALEXANDRE FIRMINO DA SILVA E OUTROS (Adv. NEI ALMEIDA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ A. DA SILVEIRA REIS). . 1) Ao Contador Judicial, em conformidade com a determinação de fls. 273, item 2).\r\n\r\n2) Retornando os autos, às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n3) Fls. 274 - \r\n\r\nDefiro à CEF o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação dos Termos de Adesão dos autores ALEXANDRE FIRMINO DA SILVA, JOEL ALVES, SERGIO COELHO MOREIRA e VERA GRACIANO JOSE MARIA, como notificado às fls. 208, “in fine”.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n3 - 93.0056848-5 CECILIA FERRAZ DOS SANTOS FERNANDES (Adv. FELICIO FERRAZ, PATRICIA MARIA SANTOS FERRAZ, ADONIS BARBOSA ESCOREL) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. CELY GUEDES DE OLIVEIRA) x HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO - HSE (Adv. LEONIA VIEIRA MADEIROS). . Cumpra a Secretaria a 2ª parte do despacho de fls. 605, segundo o valor informado pela exeqüente às fls. 609/610.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n4 - 98.0043378-3 UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS) x JOSE CLAUDIO DA SILVEIRA MATTAR E OUTROS (Adv. MARCIA CRISTINA AROSA FERREIRA, JOSE MATTAR FILHO). . Fls. 97/98 - Anote-se, certificando-se.\r\n\r\nAdmito o recurso de fls. 81/84.\r\n\r\nÀ União Federal, pessoalmente, para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.011266-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x CLAUDIO AVELAR DA COSTA FERREIRA E OUTROS (Adv. SIZENANDO FERREIRA DA SILVA). . Às partes sobre os cálculos de fls. 45/62, em dez dias sucessivos, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n6 - 2005.51.01.011531-2 ITACAN REFRIGERANTES LTDA (Adv. LOURDES HELENA MOREIRA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Tendo em vista a Ordem de Serviço nº 01/2000 da Eg. Vice-Presidência do TRF - 2a Região, aguarde-se o julgamento do Agravo interposto.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 94.0045075-3 RITA DOS SANTOS ANTUNES E OUTROS (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO, NILVA FOLETTO, CLAIR MARTINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. GUIDA HELENA MARTINS DA SILVA). . 1) Cumpra-se a diligência de fls. 136, no endereço fornecido ás fls. 532.\r\n\r\n2) Defiro à parte autora o prazo de trinta dias para que cumpra a determinação de fls. 529, 1o. parágrafo.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 373468" ], "373469": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000739\r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0004412-2 MARIA ROSA BARBOSA E OUTROS (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Os honorários advocatícios, não só contratuais, mas também sucumbenciais (RE 470407 - DF, STF, 1a. Turma, Rel. Min. Marco Aurélio, dec. un. pub. DJU 13/10/2006), têm natureza alimentar, e são direito de crédito autônomo em relação ao direito de crédito de seus respectivos constituintes (art. 23 da Lei no. 8.906/94).\r\n\r\nExpeça a Secretaria a requisição de pagamento, sem somar o valor devido a título de honorários advocatícios ao devido à parte dele constituinte, dada a ilegalidade em que incidiram os artigos 4o., parágrafo único e 5o., parágrafo 2o., ambos da Resolução CJF no. 559/26-06-2007, bem como compensando o valor determinado na sentença proferida nos embargos à execução (fls. 312/319) quanto aos honorários advocatícios devidos á União Federal, conforme requerido às fls. 331.\r\n\r\n2 - 98.0001122-6 WANDERLEI DE SOUZA LUZ E OUTROS (Adv. ALMIR JUSTINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Cumpra-se o despacho, hoje proferido, nos autos dos Embargos à Execução em apenso, bem como o determinado na parte final de sua sentença.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.032526-6 PETRONOSSA PETROLEO LTDA (Adv. CARLA FREITAS NASCIMENTO) x SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO-ANP (Adv. MARCELO DE AQUINO MENDONCA). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nOficie-se a autoridade impetrada encaminhando cópias da decisão e do respectivo trânsito em julgado.\r\n\r\nAguarde-se por 5 dias, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n4 - 2005.51.01.018081-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO) x WANDERLEI DE SOUZA LUZ E OUTROS (Adv. ALMIR JUSTINO). . Tendo em vista o retorno dos presentes autos do TRF - 2ª Região, translade a Secretaria para os autos principais cópia de fls. 45 e 50, desapensando-o e certificando-se.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 94.0006023-8 JANETE PEREIRA DE SOUZA (Adv. VANIA LUCIA B. TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS). . Fls. 209.\r\n\r\nFace ao tempo decorrido, defiro à parte autora o prazo de trinta dias, para cumprimento da determinação de fls. 87.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.014195-7 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x ALDO FERREIRA DA SILVA (Adv. PIERRE ANDRE R. ANDRADE, MARCO AURELIO F CERVELLI). . Às partes sobre o retorno dos autos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte ré, e intimando-se a União Federal pessoalmente.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.015631-4 ARNALDO DE NARDI (Adv. VICENTE IORIO ARRUZZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . À parte autora, para requerer o que for de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2005.51.01.025451-8 JOEL ALVARENGA DE SOUZA E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x COORDENADOR DE GESTAO DA SEDE E DOS DISTRITOS DA COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN. . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nOficie-se `a autoridade impetrada encaminhando cópias da decisão e do respectivo trânsito em julgado.\r\n\r\nAguarde-se por 5 dias, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n9 - 2007.51.01.002291-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x JOSE LUIZ ABRANTES (Adv. MARIA HELENA VIANNA SILVA PITAO). . 1) Fls. 30/34.\r\n\r\nAdmito o agravo retido.\r\n\r\nAo agravado.\r\n\r\n2) Cumpra a Secretaria a determinação de fls. 28, 3o. parágrafo, expedindo-se mandado de penhora.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 373469" ], "373470": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000740\r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.009658-1 JOSE NASCIMENTO DA SILVA (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001627/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Homologo a renúncia ao direito formulada pelo autor às fls. 481/482 e julgo o feito extinto, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, V do CPC, condenando o autor nas custas efetivamente despendidas e em honorários advocatícios de sucumbência, no valor de R$ 100,00 (cem reais), nos termos do art. 26 do CPC.\r\n\r\nDecorrido sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.026770-4 LUCIENE DOS SANTOS SILIPRANDI DE AREDE (Adv. LUIS CLAUDIO DOS SANTOS SILIPRANDI) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Emende a parte autora o valor atribuído à causa, em dez dias, sob pena de remessa a um dos Juizados Especiais Federais, o que implicará em renúncia tácita a quaisquer valores que porventura venham a ultrapassar o limite da alçada daqueles juizados.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n3 - 2005.51.01.007560-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x JAQUELINE SOARES DA COSTA. . Torno insubsistente a última parte do despacho de fls. 51.\r\n\r\nCumpra a Secretaria o último parágrafo do despacho de fls. 46.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n4 - 2007.51.01.026492-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x LEVY PIRES SAAVEDRA. . \r\n\r\nCite-se, para o pagamento em quinze dias, consignando-se no mandado que, se for efetuado o pagamento do valor indicado na inicial, no prazo fixado, estará dispensado do desembolso das custas e honorários de advogado, podendo apresentar, no mesmo prazo, embargos, nos termos do art. 1102, c, do CPC, os quais independem de prévia segurança do Juízo, e que serão processados como resposta, sendo que, nesse caso, haverá pagamento de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2001.51.01.022073-4 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASERF E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIANA MOREIRA E SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001621/2007 . 1) Considerando o cumprimento do julgado e a petição de fls. 393, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, II do CPC, quanto a MARIA DE FATIMA RODRIGUES e MARIA DE FATIMA VIANA SOUSA.\r\n\r\n2) À parte autora acerca das informações de fls. 401, bem como para requerer o que entender de direito, em quinze dias.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.009895-4 ARY CARLOS XAVIER VELLOSO (Adv. MARCELO CHALREO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEX TAVARES DOS SANTOS). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsoante o requerido às fls. 119/120, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, para apreciação pelo Eminente Relator Desembargador Dr. Paulo Espírito Santo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2003.51.01.019808-7 MARLENE KESSEL VELLOSO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001626/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS.\r\n\r\nApós a publicação desta, abre-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de novembro de 2007.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.012552-4 SEBASTIAO ALVES E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE DE A LOURENCO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001625/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS.\r\n\r\nApós a publicação desta, abre-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de novembro de 2007.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.018492-6 ABILIO BRANT E OUTRO (Adv. CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Do exposto, DEFIRO EM PARTE A TUTELA ANTECIPADA, a fim de determinar à Ré que se abstenha de incluir o nome dos Autores em cadastros de inadimplentes e de promover a execução extrajudicial do imóvel, tudo até posterior determinação desse juízo. \r\n\r\nIntimem-se para ciência e cumprimento.\r\n\r\nFls.95/150: Aos autores, sobre contestação e documentos, devendo na mesma oportunidade especificarem as provas pretendidas, justificando-as.\r\n\r\nFls. 177/184: Dê-se vista aos autores para manifestação.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.019656-4 SANDY CELESTE DAS NEVES (Adv. IRACI MACHADO GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001622/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 5,32. \r\n\r\n. Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCondeno a autora nas custas processuais, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. Deixo de condená-la em honorários diante da não formação da relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2007.51.01.006293-6 JOSE MARIA RODRIGUES - ESPOLIO REP/ P/ ANDREA LUCIA RODRIGUES RANGEL, ADRIANA RODRIGUES DOS RAMOS, ANA LUCIA RODRIGUES ARAUJO (Adv. WILSON RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . REPUBLICAÇÃO DA R. SENTENÇA DE FLS.63/70:\r\n\r\n“... Isto posto JULGO A AÇÃO PROCEDENTE, EM PARTE, condenando a CEF a pagar a parte autora as diferenças relativas ao não pagamento integral dos índices de 42,72% e 44,80%, nos períodos de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, acrescidas de juros de mora e de correção monetária, a partir da citação, ambos em total correspondente à variação da taxa SELIC. Sem custas face à gratuidade de Justiça. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o previsto no artigo 29-C. da Lei no. 8.036/90, com a nova redação dada pela MPV 2.164-41, de 24-8-2001. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\nP. R . I .”\r\n\r\nCustas para recurso:\r\n\r\nAutor: R$ 0,00\r\n\r\nRéu: R$ 0,00\r\n\r\n12 - 2007.51.01.008700-3 LESLIE DE ARAUJO LIMA CARDOSO (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA R. SENTENÇA DE FLS.31/32:\r\n\r\n“... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a CAIXA a proceder à correção dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS da parte autora, aplicando, no trimestre encerrado em 1º de março/89, o valor do IPC de janeiro/89 (42,72%); em 1º de maio/90, o índice do IPC referente a abril/90, à base de 44,80%, descontados os valores de correção creditados.\r\n\r\nA correção monetária incide desde o vencimento de cada parcela e os juros de mora, a partir da citação, na forma do art. 406 do novo Código Civil (Lei nº 10.406/2002).\r\n\r\nSem honorários, diante do entendimento do TRF 2ª Região.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nCustas para recurso:\r\n\r\nAutor: R$ 1,00\r\n\r\nRéu: R$ 0,00\r\n\r\n13 - 2007.51.01.009302-7 JORGE DAVI ROUVIER (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . REPUBLICAÇÃO DA R. SENTENÇA DE FLS.32/33:\r\n\r\n“... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a CAIXA a proceder à correção dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS da parte autora, aplicando, no trimestre encerrado em 1o. de março/89, o valor do IPC de janeiro/89 (42,72%); em 1o. de maio/90, o índice do IPC referente a abril/90, à base de 44,80%, descontados os valores de correção creditados.\r\n\r\nA correção monetária incide desde o vencimento de cada parcela e os juros de mora, a partir da citação, na forma do art.406 do novo Código Civil (Lei no. 10.406/2002).\r\n\r\nSem honorários, diante do entendimento do TRF- 2a. Região.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nCustas para recurso:\r\n\r\nAutor: R$ 0,00\r\n\r\nRéu: R$ 0,00\r\n\r\n14 - 2007.51.01.015212-3 SONIA GUIMARAES DA SILVA LEITAO (Adv. MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . REPUBLICAÇÃO DA R. SENTENÇA DE FLS.43/49:\r\n\r\n“...Isto posto JULGO A AÇÃO PROCEDENTE, EM PARTE condenando a CEF a pagar à autora as diferenças relativas ao não pagamento integral da aplicação da taxa progressiva de juros, nos termos do art. 4o. da Lei no. 5.107/66, no período de 05 de junho de 1977 inclusive a 18 de dezembro de 1990, acrescidas de juros de mora de 12% ao ano, a partir da citação; correção monetária, segundo os mesmos índices aplicados em suas contas vinculadas ao FGTS. Sem custas , face a gratuidade de Justiça. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o previsto no artigo 29-C. da Lei no. 8.036/90, com a nova redação dada pela MPV 2.164-41, de 24-8-2001. \r\n\r\nP. R . I .”\r\n\r\nCustas para recurso:\r\n\r\nAutor: R$ 0,00\r\n\r\nRéu: R$ 0,00\r\n\r\n15 - 2007.51.01.016171-9 KARLA VENUZA E OUTRO (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . REPUBLICAÇÃO DA R. SENTENÇA DE FLS.59/64: \r\n\r\n“... Isto posto JULGO A AÇÃO PROCEDENTE, EM PARTE, condenando a CEF a pagar aos Autores as diferenças relativas ao não pagamento integral do índice de 10,14%, no período de fevereiro de 1989, acrescidas de juros de mora e de correção monetária, a partir da citação, ambos em total correspondente à variação da taxa SELIC.\r\n\r\nDeixo de condenar a CEF em honorários advocatícios de sucumbência, em atenção ao disposto no art. 29, C da Lei nº 8.036/90, com a redação dada pela MP nº 2.164-41 de 24-8-2001; mas condeno-a ao reembolso da custas efetivamente despendidas pelos autores, a fim de evitar seu enriquecimento sem justa causa, e em atenção ao princípio da efetividade da jurisdição.\r\n\r\nP . R . I .”\r\n\r\nCustas para recurso:\r\n\r\nAutor: R$ 0,00\r\n\r\nRéu: R$ 0,00\r\n\r\n16 - 2007.51.01.017125-7 WALTER AFONSO FAZIO (Adv. JORGE BLOISE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA R. SENTENÇA DE FLS.64/69:\r\n\r\n“... Isto posto julgo a ação procedente, condenando a CEF a pagar ao Autor as diferenças relativas ao não pagamento integral do índice de 44,80%, no período de abril de 1990, acrescidas de juros de mora de 6% a . a ., a partir da citação, correção monetária segundo a variação do INPC até a propositura da ação e, a partir daí na forma da Lei no. 6.899/81.\r\n\r\nCondeno ainda a CEF ao reembolso das custas despendidas pela parte Autora, obrigação esta que subsiste mesmo após o advento da MP nº 2180-35, de 24-08-2001, já que o contrário importaria em enriquecimento sem justa causa por parte da CEF, e em não se dar à parte que tem razão tudo aquilo que teria direito de ter recebido, se a parte contrária não tivesse dado causa à propositura da ação.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o previsto no artigo 29-C. da Lei no. 8.036/90, com a nova redação dada pela MPV 2.164-41, de 24-8-2001.\r\n\r\nP. R . I .”\r\n\r\nCustas para recurso:\r\n\r\nAutor: R$ 115,00 \r\n\r\nRéu: R$ 0,00\r\n\r\n17 - 2007.51.01.019042-2 ROBERTO DE OLIVEIRA LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . REPUBLICAÇÃO DA R. SENTENÇA DE FLS.49/55:\r\n\r\n“... Isto posto JULGO A AÇÃO PROCEDENTE, EM PARTE condenando a CEF a pagar ao autor as diferenças relativas ao não pagamento integral da aplicação da taxa progressiva de juros, nos termos do art. 4o. da Lei no. 5.107/66, a partir de 20 de julho de 1977, inclusive, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 2º da Lei nº 5.705/71, acrescidas de juros de mora de 12% ao ano, a partir da citação; correção monetária, segundo os mesmos índices aplicados em suas contas vinculadas ao FGTS. Sem custas , face a gratuidade de Justiça. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o previsto no artigo 29-C. da Lei no. 8.036/90, com a nova redação dada pela MPV 2.164-41, de 24-8-2001. \r\n\r\nP. R . I .”\r\n\r\nCustas para recurso:\r\n\r\nAutor: R$ 0,00\r\n\r\nRéu: R$ 0,00\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n18 - 2003.51.01.021323-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x ROGERIO DE SOUZA AMPARO (Adv. SEM ADVOGADO). . Autos á disposição da exeqüente, para que cumpra o despacho de fls. 40, último parágrafo, conforme determinação de fls. 47.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.015207-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x ERNANI GONCALVES. . Autos à disposição da exeqüente, por dez dias, para que informe, comprovadamente, se foi efetuado acordo, conforme determinado no 2o. parágrafo de fls. 88.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.001605-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x SHIRLEY DOS PRAZERES COSTA. . Autos á disposição da exeqüente, para que cumpra o despacho de fls. 76, terceiro parágrafo, conforme determinação de fls. 82.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.006529-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x LUIZ FERNANDO DE MELLO SILVA. . Autos à disposição da exeqüente, por cinco dias, conforme determinado às fls. 78, último parágrafo.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.016521-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x SILVA OLIVEIRA R MOREIRA LTDA ME E OUTROS. . Autos á disposição da exeqüente, para que cumpra o despacho de fls. 70, segundo parágrafo, conforme determinação de fls. 73.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 373470" ], "373471": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000741\r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 96.0002780-3 DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO E OUTROS (Adv. GEOVANI N.CERQUEIRA DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . Às partes sobre o retorno dos autos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, e intimando-se a PFN pessoalmente.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.011772-2 ASSOC DE PROTECAO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE RESENDE (Adv. FLAVIA SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Na medida em que a autora busca fundamentar o direito à repetição de indébito tributário, que teria, em violação a imunidade material que decorreria diretamente de norma constitucional tributária, e que, em momento algum, houve controvérsia sobre a não-remuneração de seus dirigentes, afigura-se de todo irrelevante a prova pericial contábil, razão pela qual a indefiro.\r\n\r\nTraga a autora aos autos o restante dos documentos por cuja juntada protestou, e manifeste-se sobre a petição da ré de fls. 573/574, em dez dias, sob pena de julgamento no estado.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 95.0005014-5 ESTELAMAR PEREIRA LEMOS E OUTROS (Adv. AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA, SEBASTIAO MIGUEL VIEIRA) x PARTE BAIXADA (Adv. CRISTIANA REINERT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS) x PARTE BAIXADA (Adv. SYNTHIA PANISSET CABO). . Fls. 373/374, 377/380 e 382/400 - \r\n\r\nÀ parte autora, por cinco dias.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.018718-6 SISTEMA IPIRANGA DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv. ODETE MARIA DE SOUSA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Regularize a parte autora sua representação processual, uma vez que a advogada subscritora da inicial não possui procuração nos autos, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 2001.51.01.009060-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x DOMICIANO FERREIRA DE CASTRO (Adv. REGINA RODRIGUES DE CASTRO). . Traslade a Secretaria para estes autos cópia da decisão e do trânsito em julgado do Agravo em apenso, desapensando-se e certificando-se sua remessa para o Arquivo.\r\n\r\nÀ Caixa Econômica Federal, para contra-razões ao recurso de fls. 41/42.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.022082-3 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA) x SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASERF E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA). . Deixo de receber o recurso interposto pelos embargados, eis que intempestivo.\r\n\r\nÀ União Federal, para ciência da sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.027092-2 EDIVALDO BARBOSA RODRIGUES DE SOUSA (Adv. ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA) x CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. SYLVIO DINIZ DO NASCIMENTO E SILVA). . Regularize o embargante sua representação processual, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 373471" ], "373472": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000742\r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.023379-9 NEUZA MARIA HENRICHS LOPES PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv. DARLENE BELLO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Fls. 190/192 - \r\n\r\nO prazo de cinco anos somente pode ser contado quando houver transcorrido período de tempo igual ou superior desde a data do respectivo requerimento administrativo, e foi estipulado em favor do Poder Público, não do seu credor. Como as autoras não formalizaram o pedido em âmbito administrativo, a sentença estabeleceu, como marco inicial de contagem de possível prescrição a data em que propuseram ação perante o MM. 2º Juizado Especial Cível Federal de Petrópolis - RJ.\r\n\r\nNego provimento aos embargos de declaração. Devolvo às partes o prazo recursal, por inteiro.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.006180-4 ALBINO MATOS DO CARMO (Adv. MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA, LOURENCO BERNARDINO DE SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Há litispendência quanto ao autor ALBINO MATOS DO CARMO.\r\n\r\nNesta ação, ele invoca a aplicabilidade do art. 8º dos ADCT/88 à sua situação jurídica, como ex-militar anistiado político, nos termos da EC nº 26/85, e pede subseqüentemente a promoção “ao posto de Capitão-de-Mar-e-Guerra, com os proventos correspondentes ao posto imediatamente superior”.\r\n\r\nNa AO nº 95.00118629, o mesmo autor invocou aquele mesmo dispositivo constitucional transitório, e pediu a promoção “à graduação de Sub Oficial, com direito à recontagem do tempo de serviço, indenização das parcelas relativas aos cursos de especialização e aperfeiçoamento, e demais vantagens previstas nas leis específicas”. (fls. 177).\r\n\r\nIsto posto, excluo ALBINO MATOS DO CARMO da ação, nos termos do art. 267, V do CPC.\r\n\r\nCite-se a União Federal, quanto aos autores remanescentes.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 95.0015888-4 YVAN BARRETTO DE CARVALHO E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 1066 - O levantamento dos valores depositados nas contas vinculadas do FGTS somente é possível uma vez atendidas as condições estabelecidas pelo art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nRetornem os autos ao Arquivo.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.025796-0 CHRISTIANE DE AZEVEDO WAGNER E OUTROS (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO, SYLVIO MANHAES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 307 - \r\n\r\nAo Contador Judicial, para que calcule se há diferenças de correção monetária ainda remanescentes, considerando-se a taxa progressiva de juros de 6% a.a. e os índices de correção monetária reconhecidos nesta ação.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.021913-6 MARCELO ALVES DOS SANTOS (Adv. SELMA DA SILVA ANDRADE RANGEL DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RICARDO LOPES LIMONGI). . Fls. 416/417 - À parte autora.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria o item 2 do despacho de fls. 414.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n6 - 2005.51.01.026224-2 BANCO MAXIMA S/A (Adv. PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD) x PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Fls. 342, 347 e 349 - \r\n\r\nOficie-se à CEF, para que proceda à transferência integral dos depósitos à ordem do MM Juízo Federal da 5ª Vara/AM, informando-se esse MM Juízo.\r\n\r\nApós, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.027159-8 LUIS CARLOS DE MORAIS (Adv. CLAUDIO SILVA CORDEIRO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2000.51.01.001117-0 EDUARDO ROSCOE BICALHO (Adv. ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO, MAURICIO MAGNO FERNANDES, ANDREA DIAZ ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Recebo o recurso interposto pela parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nÀ CEF para contra-razões.\r\n\r\nApós, à Secretaria para transladar cópias de fls. 61, 62 e 64 dos autos do Agravo em apenso, desapensando-o e certificando sua remessa ao arquivo.\r\n\r\nCumprido, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2001.51.01.004351-4 IRENE MARTINS FONSECA E OUTROS (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x COORDENADOR GERAL DAS UNIDADES HOSPITALARES PROPRIAS DO MINISTERIO DA SAUDE NO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA). . Conforme requerido pelo embargante, suspendo o presente feito, na forma do § 1º do art. 739, A.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 97.0075405-7 CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE OURO FINO (Adv. ENEMESIO DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Às partes sobre o retorno dos autos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2007.51.01.027080-6 UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO) x IRENE MARTINS FONSECA E OUTROS (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO). . Admito os Embargos.\r\n\r\nAos embargados.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 373472" ], "373473": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000743\r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.003175-0 ALCIMAR ADAME RAPOSO E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x BRJ-CREDITO IMOBILIARIO S/A E OUTRO (Adv. ROBERTO MUSA CORREA, ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ). . Fls. 311 - Defiro o desentranhamento de fls. 215 e 218, mediante sua substituição por cópia e recibo nos autos, certificando-se.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao Arquivo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.029956-6 FRANCISCO AURENIO BATISTA BARBOSA E OUTROS (Adv. ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Suspenda-se o feito até a decisão do Agravo de Instrumento ou do recebimento de Ofício do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2001.51.01.022107-6 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASERF E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Conforme requerido pelo embargante, suspendo o presente feito, na forma do § 1º do art. 739, A.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.029991-8 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001631/2007 . \r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.01.029991-8\r\n\r\nAUTOR: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\nSENTENÇA: TIPO C\r\n\r\n1) Considerando o cumprimento do julgado e a petição de fls. 586, em seu 3º parágrafo, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, II do CPC quanto a ROSÂNGELA NUNES E SOUZA (às fls. 659) e ROSELMA DOS SANTOS PEREIRA LIMA (às fls. 660).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, à SEADI para exclusão dos autores supramencionados do pólo ativo do feito.\r\n\r\n2) Retornando os autos, à parte autora, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para cumprimento da determinação de fls. 470, item 2).\r\n\r\nFls. 662/672 - \r\n\r\nOutrossim, sobre os termos de adesão apresentados pela CEF dos litisconsortes ROSÂNGELA CHAVES DE LIMA (às fls. 663), ROSÂNGELA CONCEIÇÃO BARBOSA (às fls. 666), ROSÂNGELA DE OLIVEIRA ALVES (às fls. 667), ROSÂNGELA LOUZADA AMORIM (às fls. 668), ROSANY COELHO RODRIGUES ABRUNHOSA (às fls.669), ROSÂNGELA SILVA FRAGA (às fls. 670/671) e ROSANE TEIXEIRA CARDOSO (às fls. 672), diga a parte autora.\r\n\r\n3) Fls. 586/657 - \r\n\r\nApós, à CEF, em 30 (trinta) dias, para cumprimento do julgado, tendo em vista a apresentação da documentação solicitada.\r\n\r\n4) Silentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução quanto aos autores mencionados no item 2).\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2002.51.01.005895-9 CARLOS ALBERTO PETER DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. HELENA KARLA NUNES DE MELO) x PRESIDENTE DA COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. MAISA BERALDINO LEAL). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada encaminhando cópias da decisão e do respectivo trânsito em julgado.\r\n\r\nAguarde-se por cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 2007.51.01.027090-9 UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA) x JORGE LUIS ALVES E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA). . Admito os Embargos.\r\n\r\nAos embargados.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 373473" ], "373474": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000744\r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 2007.51.01.004031-0 INEPAR S/A IND/ E CONSTRUCOES E OUTROS (Adv. AMARILIO HERMES LEAL DE VASCONCELLOS) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. SHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS MELO DE CASTRO, MARCELO THOMPSON MELLO GUIMARAES). . Admito os Embargos.\r\n\r\nAo embargado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0075229-1 ANDERSON DO AMARAL SANTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Conforme requerido pelo embargante, suspendo o presente feito, na forma do § 1º do art. 739, A.\r\n\r\n3 - 98.0033213-8 VERA LUCIA DA CONCEICAO (Adv. LOURENCO SENNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Cumpra-se a parte final de fls. 171.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 97.0003705-3 CLAUDEMIR MACHADO DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001632/2007 . \r\n\r\nPROCESSO: 97.0003705-3\r\n\r\nAUTOR: CLAUDEMIR MACHADO DA SILVA E OUTROS\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\nSENTENÇA: SENTENÇA C\r\n\r\nConsiderando o cumprimento do julgado e tendo sido a parte autora intimada do despacho de fls. 806 e quedando-se inerte, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, I do CPC quanto a ALTAIR LIMA DE SANTANA.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R I.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.016005-8 PAULO SERGIO DA SILVA (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA, PAULA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 186 - \r\n\r\nSuspendo o feito por mais 30 (trinta) dias para cumprimento das determinações de fls. 181 e 184.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n6 - 91.0013505-4 BRABA S/A E OUTRO (Adv. JOAO DODSWORTH CORDEIRO GUERRA, ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. DALTON MIRANDA). . Fls. 301 - À Impetrante.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2007.51.01.027079-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA) x CICERO DOS REIS ARANTES VIEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Admito os Embargos.\r\n\r\nAos embargados.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 373474" ], "373475": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000745\r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.006745-0 SEMEG-SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA (Adv. CARLA CRISTINA VITORINO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GUIMARAES LOULA). . Tendo em vista a decisão de fls. 194/196, diga a parte autora.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.009537-7 VIACAO MIRIM LTDA (Adv. NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES, LUIZ ALFREDO BIANCONI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MARCIA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON DUCCINI). . Certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. 168/170.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.024391-8 MARLENE GERI JACQUES (Adv. MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) E OUTRO. . À Defensoria Pública da União, pessoalmente, sobre a certidão de fls. 59.\r\n\r\nFornecido o endereço, cumpra-se o despacho de fls. 58.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.025879-0 LEONOR PELUSO DE MIRANDA E OUTROS (Adv. BERNARDO SANTORO PINTO MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Comprove a parte autora o cumprimento ao disposto no art. 268, caput do CPC, e emende a inicial, adequando o valor atribuído à causa ao rito eleito, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 00.0768143-7 IBERE PIOVEZAN BASTOS (Adv. TANIA MARIA P. DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OLGA DE FATIMA DA SILVA) x ELSA D'AVILA GARCEZ BENTES (Adv. HAROLDO DE MELLO). . Conforme requerido pelo embargante, suspendo o presente feito, na forma do § 1º do art. 739, A.\r\n\r\n6 - 92.0006571-6 JOSE ROBERTO REIS PRUDENTE (Adv. FRANCISCO CARDOSO DE OLIVEIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. RICARDO M. AMARAL DE BARROS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . À parte autora, para requerer o que for de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 94.0001505-4 JOSE CARLOS BORGES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE MARCOS GOMES, JOSE MARCOS GOMES JUNIOR) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOAO BAPTISTA ARAUJO MOREIRA). . Traslade a Secretaria para estes autos cópia das decisões e dos trânsitos em julgado dos Agravos em apenso, desapensando-se e certificando-se suas remessas para o Arquivo.\r\n\r\nÀs partes sobre o retorno dos autos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 96.0004223-3 MARIA ELIZABETH ANTONIO LUIZ (Adv. RAIMUNDO JOSE BARROS T. MENDES, CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . Diga o Autor sobre o depósito efetuado pela CEF.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.021575-6 NELI LOROZA DA SILVA TORRES (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ A. DA SILVEIRA REIS). . À parte autora, para requerer o que for de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.026791-1 ANTONIO DA SILVA MARTINS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n11 - 89.0001865-5 INSTITUTO DO VINHO DO PORTO (Adv. JOSE DE OLIVEIRA MAGALHAES, RONALDO AUSONE LUPINACCI, HELENA MARIA DE OLIVEIRA MAGALHAES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTROS (Adv. PEDRO PAULO PEREIRA ANTUNES). . Defiro a vista requerida, por quinze dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 2001.51.01.012575-0 VARIG S/A-VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE (Adv. RENATO CORTES NETO) x CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nOficie-se `a autoridade impetrada encaminhando cópias da decisão e do respectivo trânsito em julgado.\r\n\r\nAguarde-se por cinco dias, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n13 - 2007.51.01.026925-7 LUIZ CARLOS TORRES DA SILVA (Adv. RAFAEL ABREU CALHEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a alegada recusa da Caixa Econômica Federal, caracterizada está a lide, ensejando a contenciosidade do processo.\r\n\r\nEmende o autor a inicial para o procedimento ordinário, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nNo mesmo prazo, junte aos autos declaração de hipossuficiência de recursos, se pretender o benefício da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2007.51.01.027116-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO) x IBERE PIOVESAN BASTOS (Adv. TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS). . Admito os Embargos.\r\n\r\nAo embargado.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 373475" ] } }, "11ª Vara Federal": { "Atos": { "373372": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000674\r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.005910-9 TRELSA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE LIQUIDOS S/A E OUTROS (Adv. ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. MARCO MAGNO MANELA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.026214-0 VALDECIR JUVENAL DA SILVA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.012234-8 CARLOS EDUARDO ARCOS ARNT REP/ P/ ANA CRISTINA BRASIL ARCOS (Adv. MARCOS OCTAVIO DORIA DE ARAUJO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Renumerem-se os autos a partir da folha 129.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.009647-4 AMELIA SILVA ARAUJO (Adv. JORGE BLOISE) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . Recebo a apelação da parte ré, no efeito devolutivo (art. 520, VII do Código de processo Civil).\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.013531-5 MARCIO LINS PALHEIROS E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.014468-7 IRACEMA SALDANHA RIBEIRO (Adv. LUIZ CLAUDIO ALECRIM DINIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x MARILENE MATOS BATISTA (Adv. CESAR JOSE MELLO). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.019861-1 CLEIDE ANGELICA PINHEIRO SILVA (Adv. ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.022632-1 HUDSON FEITOSA DE FREITAS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a sentença de fls. 129/132 por seus próprios fundamentos. (Art. 285-A § 1º do Código de Processo Civil).\r\n\r\nCite-se União Federal para responder ao presente recurso. (art. 285-A § 2º do Código de Processo Civil).\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.003876-4 AUTA RIBEIRO MARQUES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos (art. 285-A, §, 1o, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nCite-se União Federal para responder ao recurso (art. 285-A, § 2o, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nApós, subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.006773-9 CLAUDITE TAVARES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a sentença de fls. 60/64 por seus próprios fundamentos (Art. 285-A § 1º do Código de Processo Civil).\r\n\r\nCite-se União Federal para responder ao presente recurso (Art. 285-A § 2º do Código de Processo Civil).\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2003.51.01.007307-2 RIO CHAMI IMOBILIARIA S/A (Adv. ANA CLAUDIA FERREIRA FRANCA CORREA, EDUARDO ANTONIO KALACHE, JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 234/235: Indefiro. Ressalto que a questão já foi apreciada e decidida, fundamentadamente.\r\n\r\nTendo em vista a certidão em fls. 236, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2005.51.01.002167-6 TATIANA SPINELLI DE CARVALHO SOARES E OUTRO (Adv. WALTER DA COSTA MARTINS, WALTER FELIPE DOS SANTOS MARTINS) x UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA E OUTRO (Adv. JUAN REGUENGO RODRIGUES, ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.006261-4 MARIO FLAVIO GUEIROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n14 - 2003.51.01.014003-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x MARIA DA CONCEICAO MOREIRA DE CARVALHO (Adv. RITA DE CASSIA DA SILVA). . Reconsidero o despacho de fl. 96, tendo em vista que o réu integrou a relação processual.\r\n\r\nRecebo a apelação de fls. 90/94, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.002061-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG) x CLAUDIA SILVA GLIOCHE DE ARAUJO (Adv. ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES). . Reconsidero o despacho de fls. 110, tendo em vista que a ré integrou a relação processual.\r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2006.51.01.003652-0 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv. FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA) x NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv. DIOGO DE AZEVEDO MAIA). . Recebo o recurso adesivo de fls. 238/252.\r\n\r\nÀ parte apelada para apresentar contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao TRF da 2ª Região .\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 373372" ], "373378": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000676\r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0128520-3 MARIA RITA LAURIA DE CUNTO E OUTROS (Adv. JOAO HONORIO DOS SANTOS, MARIA RITA LAURIA DE CUNTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Ante o teor das informações prestadas no Precatório em apenso, requeira a parte autora o que for do seu interesse, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nTranscorrido “in albis” o prazo acima assinado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 94.0023101-6 ELZA TORRES QUITETE E OUTROS (Adv. MARCELO JOSE COELHO DA SILVA FROES, ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fl. 491/493: não há como fixar os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação em favor da CEF, eis que o título judicial assim não o determinou.\r\n\r\nEntendo que inexiste base de cálculo para aferição dos honorários, já que os autores foram sucumbentes na totalidade de seu pedido e o acórdão de fl. 391 decidiu nesse sentido: “fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da condenação, a serem recíproca e proporcionalmente distribuídos e compensados, observado o quantum a ser apurado em execução, nos termos do art. 21, caput, do Código de Processo Civil”.\r\n\r\nAssim, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 97.0101379-4 ELIANE BUENO DE SA (Adv. CARMEN MARIA LOURENCO SERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Abra-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos ao arquivo, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 98.0015215-6 MARCIA SARTORI (Adv. PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Abra-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos ao arquivo, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 99.0016645-0 HELIO COELHO DA SILVEIRA (Adv. OLENKA DE MAGALHAES GEMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Indefiro o desentranhamento dos documentos, tendo em vista que foi proferida sentença nos autos com julgamento de mérito.\r\n\r\nRetornem os autos ao arquivo, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.006604-2 ALVARO PIRES (Adv. OLENKA DE MAGALHAES GEMINO, MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Abra-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos ao arquivo, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.019655-8 PEDRO BALUARDO (Adv. REINALDO CELESTINO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Abra-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos ao arquivo, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.006958-9 VANESSA CHRISTINA SOUZA E SILVA E OUTRO (Adv. ANA PAULA BONADIMAN MULLER, MARCOS ELI DE OLIVEIRA JUNIOR, ANA BEATRIZ PINTO STEINACHER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Fl. 176/183: abra-se vista à parte autora.\r\n\r\nApós, cumpra-se a segunda parte de fl. 166.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.015251-1 HELENA WAJSFUS E OUTROS (Adv. MARCOS A Z ROMANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Abra-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.004718-5 RAMILSON COSTA PEREIRA (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO, JOSE CARLOS MESSIAS BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA). . Abra-se vista à parte autora.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao arquivo, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 00.0984293-4 PAULO A SANTOS E CIA/ LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para requerer o que for do seu interesse no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 373378" ], "373379": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000677\r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 93.0009221-9 ROMILDO DA SILVA NEVES (Adv. OCTAVIO DUHA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI) x BANCO ECONOMICO S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 95.0018654-3 ALBERTO CARLOS LOPES DE SOUZA E OUTROS (Adv. PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO, ANA PAULA RODRIGUES GOMES ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 96.0075552-3 IVAN MULHER SALGADO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 98.0024857-9 ANA MAGALHAES SANTANA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Retornem os autos ao arquivo, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 99.0002316-1 AMAURT CABRAL GIMENEZ (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS, JOSE LUIS DA SILVA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 99.0009889-7 GILBERTO PEREIRA DA COSTA FILHO E OUTROS (Adv. FRANCISCA VALE MATTEONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.011666-5 MARILDA NERY PERDOMO (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Nada a deferir, ante fl. 165.\r\n\r\nRetornem os autos ao arquivo, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.011882-6 MAURICIO SINGER (Adv. ANTONIO CARLOS DE MEIRELES PASSOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.000106-6 RICARDO JOSE BULLARA (Adv. LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA) x LIQUIDANTE DA LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL DOS PLANOS DE BENEFICIOS I E II DO INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL. . Ante o teor da certidão de fl. 200, homologo a desistência do recurso manifestada às fls. 183/184 e 199.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da sentença prolatada às fls. 114/116.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.027311-0 LIBRA TERMINAL RIO S/A (Adv. ANTONIO CARLOS GONCALVES) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Ante a desistência do prazo recursal manifestada à fl. 179, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 373379" ], "373380": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000678\r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.010969-5 CLINICA DE OLHOS DRA. MARIA LUCIA FIGUEIREDO LTDA. (Adv. BRUNO MARINHO DE VASCONCELOS, MARCIO LEON NAHON) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000789/2007 FOLHA 123 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 18.Posto isso, conheço os Embargos de Declaração, e dou-lhes provimento para que os parágrafos 04 a 15 passem a constar na fundamentação da sentença recorrida, bem como os parágrafos 16 e 17 substituam o dispositivo daquela sentença.\r\n\r\n19.Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.015684-7 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. LUCIANE MARA CORREA GOMES, TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FREDERICK BIGONI BURROWES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000790/2007 FOLHA - Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 06.Posto isso, conheço os Embargos de Declaração, e lhes nego provimento.\r\n\r\n07.Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.028766-7 LUZIA FORTUNATO GAMA E OUTROS (Adv. MIGUEL ANTONIO CARDOSO PINTO, JULIANA MATTOS FERRARI GONCALVES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE MOREIRA ALVES DE BRITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000792/2007 FOLHA 121 Custas para Recurso - Autor: R$ 75,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 11.Posto isso, julgo improcedente o pedido, com supedâneo no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n12.Condeno a parte autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, de acordo com o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, a ser dividido pro rata entre os demandantes.\r\n\r\n13.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.020947-9 TANIA MARIA ACIOLI (Adv. OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA) x UNIAO FEDERAL. . AUTOS Nº 2007.51.01.020947-9\r\n\r\nAUTORA: TÂNIA MARIA ACIOLI \r\n\r\nRÉ: UNIÃO\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CÉSAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos os autos.\r\n\r\nTÂNIA MARIA ACIOLI, qualificado na inicial de fls. 02/10, propõe ação, sob o rito comum ordinário, em face de UNIÃO, objetivando a concessão de pensão de ex-combatente em decorrência da morte de Vilma Maria Acioli.\r\n\r\nDocumentos às fls. 11/23.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela pretendida no pedido inicial exige que o requerimento da parte seja acompanhado por prova inequívoca capaz de fazer com que o julgador convença-se da verossimilhança da alegação, haja fundado receio de dano irreparável e não se observe perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 273, caput, I, e §1o, do Código de Processo Civil). Conquanto o conceito de verossimilhança não seja indene de dúvidas, Ernane Fidélis dos Santos é preciso ao afirmar que “verossimilhança é um juízo de certeza, de efeitos processuais provisórios, sobre os fatos em que se fundamenta a pretensão, em razão da inexistência de qualquer motivo de crença em sentido contrário. Provas existentes, pois, que tornam o fato, pelo menos provisoriamente, indene de qualquer dúvida. Não havendo a prova concludente, mas sendo fortes os motivos de crença, a verossimilhança não deixa de existir, mas, neste caso, o juízo de máxima probabilidade (nome que Micheli Spineli dá à certeza absoluta) cede lugar à simples possibilidade, mera aparência que pode revelar o fumus boni iuris, informador apenas da tutela cautelar” (Antecipação da tutela satisfativa na doutrina e na jurisprudência. Revista de Processo n. 86, p. 53, ano 24, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999).\r\n\r\n05 Outrossim, em sede doutrinária, o Min. Luiz Fux leciona que “é sempre irreparável, para o vencedor não obter através da justiça aquilo que ele obteria se houvesse o cumprimento espontâneo do direito. Assim, a primeira preocupação do magistrado não é verificar se a conduta devida pode ser substituída por prestação pecuniária, mas antes o alcance da frustração do credor em razão do descumprimento da obrigação específica” (Curso de Direito Processual Civil. 2a edição. Rio de Janeiro: Forense, 2004, p. 61). \r\n\r\n06.Examinando-se a plausibilidade jurídica do direito invocado, faz-se mister assinalar que o conceito de ex-combatente, para o fim previsto pelo art. 53, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, está positivado pelo art. 1o, da Lei n. 5.315/67, a que faz remissão o art. 1o, da Lei n. 8.059/90. Destarte, é ex-combatente “todo aquêle que tenha participado efetivamente de operações bélicas, na Segunda Guerra Mundial, como integrante da Fôrça do Exército, da Fôrça Expedicionária Brasileira, da Fôrça Aérea Brasileira, da Marinha de Guerra e da Marinha Mercante, e que, no caso de militar, haja sido licenciado do serviço ativo e com isso retornado à vida civil definitivamente” (art. 1o, caput, da Lei n. 5.315/67). Outrossim, corrente é o entendimento jurisprudencial em considerar ex-combatente aquele que foi deslocado aquele que foi deslocado de sua unidade para fazer patrulhamento da costa em defesa do litoral brasileiro. (REsp. 664097, 5a. Turma, Relator: Arnaldo Esteves Lima, DJ: 07/05/07; pg: 356)\r\n\r\n07.Consoante o entendimento em comento, manifestou o órgão competente, conforme comprovado nos presentes autos às fls. 20/23. Ademais, o óbito do de cujus ocorreu em 10 de setembro de 1979 (fl. 15), tendo sido indeferido requerimento administrativo formulado pela parte autora em janeiro de 2006 (fl. 20), o que infirma a alegada existência de perigo de dano irreparável.\r\n\r\n08.Posto isso, ausente a verossimilhança da alegação, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n09.Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Cite-se.\r\n\r\n10.Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2000.51.01.026391-1 JOSE MANOEL CASTRO ALVAREZ (Adv. SERGIO EDUARDO DA CUNHA LEAL CARNEIRO) x COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO LTDA E OUTRO (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000791/2007 FOLHA - Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 05.Posto isso, conheço os Embargos de Declaração, e lhes nego provimento.\r\n\r\n06.Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.023972-4 ALAINE DA SILVA CAMPOS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA Caixa Econômica Federal (CEF) argüi a incompetência absoluta deste juízo, visando à remessa do feito à Subseção Judiciária da situação do imóvel.\r\n\r\nAduz, em síntese, que a lide é fundada em direito real, eis que se discute a propriedade do imóvel, direito real, sendo aplicável o art. 95 do CPC.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decide.\r\n\r\nVerifica-se que a presente ação visa à decretação da nulidade dos atos realizados com base no Decreto-lei 70/66, bem como à devida invalidação da adjudicação, com o cancelamento do seu respectivo registro no RGI. \r\n\r\nEm verdade, o Excepto objetiva o impedimento à aquisição do direito real de propriedade, pela adjudicante.\r\n\r\nO imóvel encontra-se localizado na Rua Lúcio Tavares, nº 522 - apto 101 - Nilópolis (fl. 21).\r\n\r\nEstamos, assim, diante da previsão do art. 95 do CPC.\r\n\r\nNo caso, doutrina e jurisprudência são tranqüilos no sentido de que seria uma competência territorial de natureza absoluta, do local onde está situada a coisa: Nelson Nery Júnior e Rosa Maria A. Nery, CPC Comentado, RT, 1994, p. 356; Sálvio de Figueiredo Teixeira, CPC Anotado, Saraiva, 5a. ed. p. 63; Eduardo Arruda Alvim, Curso de Direito Processual Civil, vol. 1, RT, 1999, páginas 98/99.\r\n\r\n“Processual Civil. Decisão declinatória de competência. Pronunciamento ex officio. Ação anulatória do procedimento de execução extrajudicial.\r\n\r\nI-A petição recursal salienta que foi ajuizada ação de anulação de execução extrajudicial, tendo o juiz declinado de sua competência para Volta Redonda.\r\n\r\nII-Ausência de elementos nos autos do agravo no sentido de esclarecer se houve leilão ou adjudicação do imóvel, situações que caracterizariam a ação como de natureza real imobiliária, diante da pretensão de anulação.\r\n\r\nIII-O art. 95 do CPC, parte final, envolveria hipótese de competência absoluta.\r\n\r\nIV-O imóvel estaria situado em Volta Redonda.\r\n\r\nV-Inexistência de dados para verificar o desacerto do juízo a quo.\r\n\r\nVI-Agravo conhecido e improvido.” (TRF - 2a Região, AG 63170/RJ, 4a Turma, rel. Juiz Jose Antonio Neiva, DJU 15/10/2002, pág. 160)\r\n\r\nAnte a competência absoluta do \"forum rei sitae\" cabe à Subseção Judiciária de São João de Meriti processar e julgar o presente feito.\r\n\r\nIsto posto, declino de minha competência em favor da Subseção Judiciária de São João de Meriti.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao MM. Juiz Distribuidor da Subseção Judiciária de São João de Meriti para a devida redistribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 98.0019612-9 ALTAMIRO TEIXEIRA MENDES E OUTROS (Adv. BERNARDINO PEREIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000806/2007 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . S E N T E N Ç A T I P O C\r\n\r\nVistos os autos.\r\n\r\nTendo em vista a manifestação da Caixa Econômica Federal às fl. 565 e o silêncio da exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nTransitado em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 99.0059910-1 CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM-COFEN (Adv. JOAO PAULO BALSINI) x INFOGLOBO COMUNICACAO LTDA E OUTRO (Adv. MARIA HELENA CALDAS OSORIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000788/2007 FOLHA 123 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 40. Posto isso, julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação ao pagamento de custas. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa atualizado monetariamente, nos termos do art. 20, §4o, do Código de Processo Civil, em obediência aos parâmetros definidos pelo §3o do mesmo dispositivo legal.\r\n\r\n41. Sentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\n42. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.010056-1 MARLENE FERREIRA MARTINS DE LEMOS (Adv. LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000800/2007 FOLHA .... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 70,00. . 10. Posto isso, indefiro a inicial e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. Condeno a autora nas custas recolhidas, cuja exigibilidade resta suspensa em razão da gratuidade de justiça, que ora defiro. Sem honorários.\r\n\r\n11. Autorizo, desde logo, o desentranhamento de peças, excetuando-se o instrumento de mandato, mediante o fornecimento de cópias pela parte autora, devendo o procedimento ser efetuado pela Secretaria. \r\n\r\n12. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.010865-1 EUNICE DO ESPÍRITO SANTO VANNI - ESPÓLIO REP/ P/ SERGIO DO ESPÍRITO SANTO VANNI (Adv. ANGELO CORSO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000803/2007 FOLHA .... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 10. Posto isso, indefiro a inicial e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. Condeno a parte autora nas custas recolhidas. Sem honorários.\r\n\r\n11. Autorizo, desde logo, o desentranhamento de peças, excetuando-se o instrumento de mandato, mediante o fornecimento de cópias pela parte autora, devendo o procedimento ser efetuado pela Secretaria. \r\n\r\n12. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.012392-5 ALBERTO HUGO DUARTE DO NASCIMENTO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000802/2007 FOLHA .... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 10. Posto isso, indefiro a inicial e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. Condeno a parte autora nas custas recolhidas. Sem honorários.\r\n\r\n11. Autorizo, desde logo, o desentranhamento de peças, excetuando-se o instrumento de mandato, mediante o fornecimento de cópias pela parte autora, devendo o procedimento ser efetuado pela Secretaria. \r\n\r\n12. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.012562-4 ARAKEN PEIXOTO (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000795/2007 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 10. Posto isso, indefiro a inicial e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento de custas, cuja exigibilidade resta suspensa em razão da gratuidade de justiça, que ora defiro. Sem honorários.\r\n\r\n11. Autorizo, desde logo, o desentranhamento de peças, excetuando-se o instrumento de mandato, mediante o fornecimento de cópias pela parte autora, devendo o procedimento ser efetuado pela Secretaria. \r\n\r\n12. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.012609-4 ANTHERO DE OLIVEIRA - ESPOLIO REP/ P/ LIETE DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. ANDERSON CESAR DA SILVA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000801/2007 FOLHA .... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 30,00. . 11. Posto isso, indefiro a inicial e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. Condeno a parte autora nas custas recolhidas, cuja exigibilidade resta suspensa em razão da gratuidade de justiça, que ora defiro. Sem honorários.\r\n\r\n12. Autorizo, desde logo, o desentranhamento de peças, excetuando-se o instrumento de mandato, mediante o fornecimento de cópias pela parte autora, devendo o procedimento ser efetuado pela Secretaria. \r\n\r\n13. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.012899-6 NANCI MARIA SOMMERLATE PINHEIRO (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000794/2007 FOLHA .... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 10. Posto isso, indefiro a inicial e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. Condeno a autora ao pagamento de custas, cuja exigibilidade resta suspensa em razão da gratuidade de justiça, que ora defiro. Sem honorários.\r\n\r\n11. Autorizo, desde logo, o desentranhamento de peças, excetuando-se o instrumento de mandato, mediante o fornecimento de cópias pela parte autora, devendo o procedimento ser efetuado pela Secretaria. \r\n\r\n12. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.013065-6 AUGUSTA MARIA SOUTO RONCHETTI (Adv. SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL, GUSTAVO GONTIJO ERNESTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000796/2007 FOLHA .... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 10. Posto isso, indefiro a inicial e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. Condeno a autora nas custas recolhidas. Sem honorários.\r\n\r\n11. Autorizo, desde logo, o desentranhamento de peças, excetuando-se o instrumento de mandato, mediante o fornecimento de cópias pela parte autora, devendo o procedimento ser efetuado pela Secretaria. \r\n\r\n12. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n16 - 2007.51.01.020129-8 CNH LATIN AMERICA LTDA E OUTRO (Adv. FRANCISCO LISBOA MOREIRA) x CHEFE DA UNIDADE DE VIGILANCIA AGROPECUARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000799/2007 FOLHA 122 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 23.Posto isso, julgo procedente em parte o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, e concedo parcialmente a segurança, confirmando os termos da liminar parcialmente deferida.\r\n\r\n24.Condeno a parte ré ao ressarcimento das custas. Sem verba honorária, consoante os verbetes nº 512, da Súmula do STF e nº 105, do STJ.\r\n\r\n25. Sentença sujeita à remessa necessária ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n26. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Vistas ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n17 - 2005.51.01.009876-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x SERGIO ANTONIO ALVES DO CARMO (Adv. JOSE RENATO PROENCA NEVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000805/2007 FOLHA .... Custas para Recurso - Autor: R$ 174,10. Custas para Recurso - Réu: R$ 174,10. . Sentença tipo - C\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nTrata-se de execução por título extrajudicial ajuizada pela Caixa Econômica Federal em face de Sergio Antonio Alves do Carmo.\r\n\r\nCitação do executado à fl. 23, verso.\r\n\r\nÀ fl. 47, a exeqüente noticia a quitação do débito.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nDiante da notícia de que o executado cumpriu a obrigação, merece extinção o presente processo.\r\n\r\nIsso posto, julgo extinto o processo, nos termo dos artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Seadi para efetivação da baixa na distribuição. Com o retorno, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n18 - 2006.51.01.023601-6 ALAINE DA SILVA CAMPOS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . DECISÃO\r\n\r\n1 - Reconhecida a incompetência absoluta deste juízo para processar e julgar ação para declarar nulidade de execução extrajudicial, os presentes autos deverão ser igualmente redistribuídos ante a relação de acessoriedade existente, de acordo com o art. 108, do Código de Processo Civil. (STJ, CC 1232-ES, Primeira Seção , Rel. Min. Carlos Velloso, DJ 06.08.1990, p. 73161).\r\n\r\n2 - Posto isso, remetam-se os autos ao MM. Juiz Distribuidor de São João de Meriti para a devida redistribuição.\r\n\r\n3 - Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n19 - 2002.51.01.023757-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x WALDIR FARIA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000793/2007 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO-C\r\n\r\nVistos e etc.\r\n\r\nDiante da manifestação de fl. 86 e dos poderes de fls. 87/90, homologo a desistência, julgando extinto o processo sem resolução de mérito.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários.\r\n\r\nDesde logo defiro o desentranhamento dos documentos, se requerido, mediante fornecimento de cópias pela parte, devendo o procedimento ser executado pela Secretaria.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2006.51.01.022754-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CELIO TIZATTO FILHO) x TONUS ELEVADORES DO BRASIL LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000797/2007 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 08. Posto isso, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação ao pagamento de custas, nos termos da decisão de fl. 22. Sem honorários.\r\n\r\n09. Autorizo, desde logo, o desentranhamento de peças, excetuando-se o instrumento de mandato, mediante o fornecimento de cópias pela parte autora, devendo o procedimento ser efetuado pela Secretaria. \r\n\r\n10. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.011720-2 HECTOR IGNACIO DOMPE - ESPOLIO REP/ P/ MARIA JOSE UZAI DOMPE (Adv. MIGUEL KHAIR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000804/2007 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . 10. Posto isso, indefiro a inicial e julgo extinto o processo sem jul gamento do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. Condeno a parte autora nas custas recolhidas, cuja exigibilidade resta suspensa em razão da gratuidade de justiça, que ora defiro. Sem honorários.\r\n\r\n11. Autorizo, desde logo, o desentranhamento de peças, excetuando-se o instrumento de mandato, mediante o fornecimento de cópias pela parte autora, devendo o procedimento ser efetuado pela Secretaria. \r\n\r\n12. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n22 - 2007.51.01.010578-9 SUELLEN QUINELATO MAMEDE (Adv. SUELEM BARBOZA RAMOS, BRUNO LOUREIRO CRUZ DE LUCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000798/2007 FOLHA 122 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . 11. Posto isso, julgo procedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, e determino que a Caixa Econômica Federal, no prazo de quinze dias, exiba os extratos bancários da caderneta de poupança nº 00355700-3, agência nº 0181, nos meses de junho e julho de 1987.\r\n\r\n12. Condeno a Requerida ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 5 % sobre o valor da causa, de acordo com o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\n13.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n23 - 2006.51.01.008137-9 BEATRIZ ADELA CASTILIO (Adv. JACKSOHN GROSSMAN, JOSE RICARDO PEREIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. WILSON VERGILIO REAL RABELO, FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000808/2007 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 18.Ante o exposto, julgo improcedentes os embargos à execução, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, e condeno a embargante ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 23.200,00 (vinte e três mil e duzentos reais), nos termos do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n19.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.008138-0 LUIS ALBERTO GUSMAN (Adv. JOSE RICARDO DE CASTRO FARIAS, PAULO GALVAO CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. WILSON VERGILIO REAL RABELO, FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000807/2007 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 17.Ante o exposto, julgo improcedentes os embargos à execução, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, e condeno o embargante ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 23.200,00 (vinte e três mil e duzentos reais), nos termos do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n18.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 373380" ], "373381": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000681\r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0027410-0 ADELAIDE MARIA MOURA THOMAS DE AQUINO E OUTROS (Adv. OCTAVIO BLATTER PINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE) x FND - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO (Adv. MANOEL DA COSTA BOTELHO). . Ante o longo tempo decorrido, intime-se a parte autora para que apresente o documento requerido no despacho de fls. 167 no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 91.0106473-8 HUMBERTO PEREIRA VAZ E OUTRO (Adv. JORGE DE SOUZA COSTA) x UNIAO FEDERAL - F. NACIONAL (Adv. WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES). . 1. Fls. 228/234: mantenho a decisão agravada (fl. 226) por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2. Ante a ausência de notícia de efeito suspensivo ao recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 94.0020130-3 RESTAURANTE E WHISKERIA LE COIN II LTDA (Adv. MARCIA CRISTINA AROSA FERREIRA JORGE) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 91.0024138-5 GEOVA GUIMARAES DE MELO E OUTROS (Adv. JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. ILONA GOMES CRESPO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 96.0010850-1 MARCOS LOUVERCI MONTEIRO BARBOSA (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK). . 1. Fls. 208/209: reporto-me as razões aduzidas no item 1 de fl. 206.\r\n\r\n2. Ante a ausência de manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.014546-0 ZILA MARIA DA APPARECIDA SANTOS (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FERNANDO KLEBER LANGKJER BORGES). . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, dar cumprimento à fl. 89.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado sem manifestação da parte, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 90.0005236-0 EDITORA TECNOPRINT S/A (Adv. VANESSA SMITH JORGE, ILSON SOARES JUNIOR) x CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA (Adv. SIDNEY TEIXEIRA MARINHO, ELIZABETH DE MELLO GARCEZ). . Ante a informação de fl. 304, abra-se vista a parte autora de fl. 303.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.007877-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. TANIA CRISTINA MANHAES, MARIA LUCIA DE MEDEIROS) x JORNAL DOS SPORTS S/A (Adv. LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS). . Manifeste-se a parte autora acerca das informações de fls. 204/205, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n9 - 2004.51.01.005133-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x MANOEL LOURENCO DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 38: ante o tempo decorrido, intime-se a parte autora para requerer o que for do seu interesse no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n10 - 2003.51.01.016483-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x JEBER MOREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 42: ante o tempo decorrido, intime-se a parte autora para requerer o que for do seu interesse no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n11 - 00.0212744-0 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. JOSE OLAVO VIANA LEITE) x CIA/ IMOBILIARIA JARDIM N S DAS GRACAS (Adv. PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO). . Intimem-se as partes para requererem o que for do seu interesse, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n12 - 92.0012949-8 REATAURANTE E WHISKERIA LE COIN II LTDA (Adv. MARCIA CRISTINA AROSA FERREIRA JORGE) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 373381" ], "373382": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "'\r\n\r\n11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000685\r\n\r\nExpediente do dia 22/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.023956-5 MARIA CLARA DA ROCHA MARQUES (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2007, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.025368-9 ELISABETE ROSADO TRISTAO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2007, abra-se vista à parte ré (UNIÃO) para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 91.0007486-1 JOSE ABDO SARKIS E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTHERO GONCALVES FILHO). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2007, abra-se vista à parte ré (INSS) para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 91.0028419-0 JORGE ANTONIO RODRIGUES E OUTROS (Adv. LOURENCO SENNA) x UNIAO FEDERAL - M. DA AERONAUTICA (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2007, abra-se vista à parte ré para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 97.0004061-5 ELIZETE COSTA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2007, abra-se vista à parte ré (UNIÃO) para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 99.0023146-5 MARIA DE LOURDES GOMES ALVES E OUTROS (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2007, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2005.51.01.009956-2 LOJAS AMERICANAS S/A (Adv. PAULO MALTZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA (Adv. SEM ADVOGADO). . Especifiquem provas.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.010840-0 HEITOR LYRA BARRETTO (Adv. IZABELLE MATIAS DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2007, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.007104-4 VERA LUCIA PINTO FONTES (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n10 - 89.0018782-1 ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv. RONALDO DA COSTA HIME) x UNIAO FEDERAL (Adv. WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2007, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n11 - 2007.51.01.022665-9 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x CARLOS ROBERTO EUPHEMIO. . Abra-se vista à parte autora sobre certidão de fl. 27.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n12 - 2007.51.01.001768-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x QUEZIA TEIXEIRA SANT'ANA COSTA. . Abra-se vista à parte autora sobre fl. 37.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n13 - 89.0004416-8 ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv. RONALDO DA COSTA HIME) x FAZENDA NACIONAL (Adv. WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2007, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2005.51.01.013010-6 UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA) x ODILIA DE ARAUJO OLIVEIRA (Adv. JOSE RAMOS). . Fls. 35/40: abra-se vista às partes.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 14\r\n\r\nId: 373382" ], "373383": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000687\r\n\r\nExpediente do dia 23/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.022256-9 AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA (Adv. ALESSANDRA MONTEIRO SOARES, VANUZA VIDAL SAMPAIO) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. LUIZ VICENTE SANCHES LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. GUILHERME POPPE BERTOZZI). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 94.0044084-7 GILBERTO DE SOUZA NETTO (Adv. JOSE RINALDO DA SILVA, CRISTINA MARIA ROCHA PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Abra-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nCom o retorno, cumpra-se a parte final de fl. 212.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.005759-2 COSME JOSE MACHADO AMORIM (Adv. LORENA BALOUTA DUARTE, LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Recebo a apelação da parte ré, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.006447-0 INAUDO MARINHO DA SILVA (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.026469-0 MARCELO FRANCISCO DE LIMA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Recebo a apelação da parte ré, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.000987-5 IZAURA IALE APARECIDA REIS GOES (Adv. REINALDO CORREA MATTOS) x MARIA LUIZA DE SOUSA (Adv. ARLINDA ABREU DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.027792-8 FLORISBELO SOARES DA MOTA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . AUTOS: 2007.51.01.027792-8\r\n\r\nAUTOR: FLORISBELO SOARES DA MOTA\r\n\r\nRÉ: UNIÃO\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos os autos.\r\n\r\nFLORISBELO SOARES DA MOTA, qualificado na inicial de fls. 02/24, ajuíza ação, sob o rito comum ordinário, em face de UNIÃO objetivando a concessão de tutela antecipada para determinar a sua reintegração na reserva remunerada, com direito à promoção no posto de Tenente-Coronel com proventos de Coronel. Alega, em apertada síntese, que a promoção já concedida administrativamente deixou de observar o disposto no art. 6º, § 3º da Lei 10.559/02, o qual teria ampliado os benefícios conferidos pelo art. 8º do ADCT, da Constituição da República de 1988. \r\n\r\nInstrumento de mandato e documentos carreados aos autos às fls. 25/203. Guia de recolhimento de custas à fl. 204.\r\n\r\nVieram-me os autos conclusos para análise da tutela antecipada.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela pretendida no pedido inicial exige que o requerimento da parte seja acompanhado por prova inequívoca capaz de fazer com que o julgador convença-se da verossimilhança da alegação, haja fundado receio de dano irreparável e não se observe perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 273, caput, I, e §1o, do Código de Processo Civil). Conquanto o conceito de verossimilhança não seja indene de dúvidas, Ernane Fidélis dos Santos é preciso ao afirmar que “verossimilhança é um juízo de certeza, de efeitos processuais provisórios, sobre os fatos em que se fundamenta a pretensão, em razão da inexistência de qualquer motivo de crença em sentido contrário. Provas existentes, pois, que tornam o fato, pelo menos provisoriamente, indene de qualquer dúvida. Não havendo a prova concludente, mas sendo fortes os motivos de crença, a verossimilhança não deixa de existir, mas, neste caso, o juízo de máxima probabilidade (nome que Micheli Spineli dá à certeza absoluta) cede lugar à simples possibilidade, mera aparência que pode revelar o fumus boni iuris, informador apenas da tutela cautelar.”(Antecipação da tutela satisfativa na doutrina e na jurisprudência. Revista de Processo n. 86, p. 53, ano 24, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999).\r\n\r\n6.Outrossim, em sede doutrinária, o Min. Luiz Fux leciona que “é sempre irreparável, para o vencedor não obter através da justiça aquilo que ele obteria se houvesse o cumprimento espontâneo do direito. Assim, a primeira preocupação do magistrado não é verificar se a conduta devida pode ser substituída por prestação pecuniária, mas antes o alcance da frustração do credor em razão do descumprimento da obrigação específica” (Curso de Direito Processual Civil. 2a edição. Rio de Janeiro: Forense, 2004, p. 61). \r\n\r\n7.Em sede de cognição sumária, verifica a inexistência da verossimilhança do direito alegado. O Decreto nº 82.047/61 regulamenta, para a Aeronáutica, a Lei 5.821/72, que dispõe sobre as promoções dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas.\r\n\r\n8.Na hipótese, é o requerente cabo (documentação acostada à fl. 28), classe esta pertencente ao Quadro de Graduados da Aeronáutica. \r\n\r\n9. Outrossim, por força do impedimento legal constante da Lei 9494/97, entendo que a tutela requerida, em sede de cognição sumária, deva ser indeferida. Tal assertiva, encontra supedâneo no art. 1º do referido diploma legal, o qual impede a prolação de qualquer decisão para concessão de tutela antecipada contra a União atinente à reclassificação funcional, equiparação de servidores públicos ou concessão de aumento ou extensão de vantagens.\r\n\r\n10. Diante do exposto, indefiro o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n11. Defiro os benefício de prioridade processual, de acordo com o art. 71, da Lei n. 10.741/03.\r\n\r\n12. Cite-se.\r\n\r\n13. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2006.51.01.022484-1 CELSO PEREIRA CARNEIRO (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Recebo a apelação da parte ré, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.026611-6 LUIS EDUARDO BORGES OLIVEIRA (Adv. AYRTON MATHEUS D AZEVEDO) x CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA. . 11ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUTOS 2007.51.01.026611-6\r\n\r\nAUTOR: LUIS EDUARDO BORGES OLIVEIRA\r\n\r\nRÉUS: CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA\r\n\r\nCONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos os autos.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BORGES OLIVEIRA, qualificado na petição inicial de fls. 02/18, ajuíza ação, sob o rito comum ordinário, em face do CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA e do CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA-RJ, com requerimento de antecipação dos efeitos da tutela para a “emissão do documento de identidade profissional como de Licenciatura Plena para área de atuação plena pelo Conselho Regional de Educação Física, sob pena de imposição de multa em caso de descumprimento, bem como que o curso seja reconhecido pelo Centro Universitário Augusto Motta como Licenciatura Plena sem necessidade de cursar por mais um ano”.\r\n\r\n02.Brevemente relatado, passo a decidir.\r\n\r\n03. A antecipação dos efeitos da tutela pretendida no pedido inicial exige que o requerimento da parte seja acompanhado por prova inequívoca capaz de fazer com que o julgador convença-se da verossimilhança da alegação, haja fundado receio de dano irreparável e não se observe perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 273, caput, I, e §1o, do Código de Processo Civil). Conquanto o conceito de verossimilhança não seja indene de dúvidas, Ernane Fidélis dos Santos é preciso ao afirmar que “verossimilhança é um juízo de certeza, de efeitos processuais provisórios, sobre os fatos em que se fundamenta a pretensão, em razão da inexistência de qualquer motivo de crença em sentido contrário. Provas existentes, pois, que tornam o fato, pelo menos provisoriamente, indene de qualquer dúvida. Não havendo a prova concludente, mas sendo fortes os motivos de crença, a verossimilhança não deixa de existir, mas, neste caso, o juízo de máxima probabilidade (nome que Micheli Spineli dá à certeza absoluta) cede lugar à simples possibilidade, mera aparência que pode revelar o fumus boni iuris, informador apenas da tutela cautelar.”(Antecipação da tutela satisfativa na doutrina e na jurisprudência. Revista de Processo n. 86, p. 53, ano 24, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999). \r\n\r\n04. Outrossim, em sede doutrinária, o Min. Luiz Fux leciona que “é sempre irreparável, para o vencedor não obter através da justiça aquilo que ele obteria se houvesse o cumprimento espontâneo do direito. Assim, a primeira preocupação do magistrado não é verificar se a conduta devida pode ser substituída por prestação pecuniária, mas antes o alcance da frustração do credor em razão do descumprimento da obrigação específica” (Curso de Direito Processual Civil. 2a edição. Rio de Janeiro: Forense, 2004, p. 61). \r\n\r\n05. Relata a requerente, em sua peça vestibular, que, após o término de sua graduação, encaminhou-se ao competente Conselho a fim de que fosse emitido documento de identificação profissional, tendo lhe sido informado que teria de cumprir mais um ano da graduação a fim de habilitar-se para atuação profissional sem restrições.\r\n\r\n06.Da documentação acostada aos autos, consta somente a comprovação de que a parte autora cursou Educação Física, bem como de que se dirigiu ao Conselho Regional de Educação Física para fins de registro (fl. 69), não tendo sido apresentada prova da resposta ao pleito administrativo.\r\n\r\n07. Para deslinde da questão, faz-se mister assinalar que o Conselho Federal de Educação Física expediu a Resolução CFE n. 03, de 16 de junho de 1987, a qual dispõe, em seu art. 4º, que o curso de graduação em Educação Física terá duração mínima de 04 anos (ou 8 semestres letivos), distinguindo-se a existência de disciplinas específicas de acordo com as peculiaridades dos perfis profissionais desejados para o Bacharel e o Licenciado Pleno em Educação Física (art. 3, § 2). Logo, não há que se reputar como coincidentes os requisitos a serem cumpridos para detenção das qualificações aduzidas, sendo despiciendo, para fins de inscrição profissional, a suposta publicidade inverídica realizada pela instituição de ensino superior. \r\n\r\n08.Destarte, ante a ausência de verossimilhança das alegações, indefiro a tutela antecipada requerida. \r\n\r\n09.Remetam-se os autos à SEADI para inclusão do Conselho Regional de Educação Física no pólo passivo da demanda.\r\n\r\n10.Com o retorno, citem-se.\r\n\r\n11.Publique-se e intime-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.026761-3 ALMIR PIMENTEL DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES). . Intimem-se as partes acerca da redistribuição do feito a esta Justiça.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para inclusão do BACEN no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nCom o retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2007.51.01.023218-0 EDILIA FIGUEIREDO PELLEGRINO (Adv. DENIZE MARIA PINHEIRO CHAGAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000810/2007 FOLHA .... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, V do Código de Processo Civil e reconsidero a determinação constante de fl. 53.\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento de custas, cuja exigibilidade resta suspensa (art. 12, da Lei n. 1.060/50), em razão da gratuidade de justiça, que ora defiro. Sem pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n12 - 2007.51.01.027824-6 CCAA CENTRO DE CULTURA ANGLO AMERICANA LTDA (Adv. GUSTAVO GOMES SILVEIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000811/2007 FOLHA 123 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 07.Posto isso, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, ante a inadequação da via processual eleita, com espeque no art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n08.Condeno a impetrante ao pagamento de custas. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, consoante orientação fixada pelo verbete n. 512, da súmula da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\n09.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2005.51.01.010499-5 UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA) x ROSANE MAGALHAES ROUSSO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). . Recebo a apelação da parte embargante, no efeito devolutivo, com fulcro no art. 520, V, do código de Processo Civil.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.021118-4 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELIANE DA SILVA ROUVIER) x ALMIR ITAJAHY DE MORAES E OUTROS (Adv. AMAURY FIGUEIREDO JORIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000809/2007 FOLHA .... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, acolho os embargos, reconhecendo o excesso, com fulcro no art. 741, V, do Código de Processo Civil, fixando o montante a ser executado em R$ 4.042,60 (quatro mil e quarenta e dois reais e sessenta centavos).\r\n\r\nCondeno os embargados em honorários de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, a ser deduzido do valor a executar na ação principal, com fulcro no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta decisão para os autos principais. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 373383" ], "373384": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000688\r\n\r\nExpediente do dia 23/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 96.0018454-2 ENINCO ENG/, IND/ COM/ LTDA (Adv. ALPER TADEU ALVES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARION SANTOS WANDERLEY). . Nada tendo sido requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 94.0046092-9 ODETE AMANCIO DA SILVA (Adv. MARIANGELA BARBOSA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento nº 2007.02.01.009912-0.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.016577-0 FERNANDO JOSE DE ARAUJO ABRANTES (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. MARCELA LAMONICA REGO). . Dê-se vista à parte autora para que, em sendo do seu interesse, promova a execução, apresentando memória do valor atualizado da dívida, requerendo a citação do devedor para os efeitos do artigo 730 do CPC e apresentando as cópias necessárias à instrução do mandado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 00.0775938-0 CIA/ DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA, OCTAVIO BLATTER PINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 95.0019932-7 LAZARO FELES E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x DULCE LEA GOMES ARCA (Adv. EDISON SILVA PEIXOTO, EDUARDO HERMES BARBOZA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, EDISON SILVA PEIXOTO). . Fl. 572: assiste razão à CEF, na medida em que o índice de 44,80% não foi sequer postulado na inicial.\r\n\r\nAssim, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 99.0022740-9 ERCILIA BERNARDINO DE SOUZA ASSIS (Adv. JULIANA ESPECIOSA FONTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . 1 - Intime-se a Caixa Econômica Federal para pagamento, o qual deverá ser efetuado no prazo de quinze dias.\r\n\r\nO não cumprimento da sentença, após o transcurso deste prazo, acarretará o acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n2 - Transcorrido “in albis” o prazo acima assinado, intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3 - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.004688-0 SYLVIA LINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. IGOR DALIS MIGUEL, GISELE DE SOUZA DO AMARAL) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.014291-4 ADELSON SARAIVA FRAZAO (Adv. ADELSON SARAIVA FRAZAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELISA MOTTA AZEDO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.009155-9 MARINA CURVELLO HERDY SILVA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, EDUARDO FERNANDO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n10 - 95.0041033-8 PAULO BARROS DE ARAUJO LIMA (Adv. PAULO BARROS DE ARAUJO LIMA) x BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL- BNDES (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 99.0014946-7 SUFERCO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv. ANTONIO EMILIO CAPORALI) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA JOSE SCHMALL WOLF). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.025417-0 LUTHER ALVES GARCIA (Adv. ALESSANDRA MONTEIRO CRISANTO, SERGIO DE MIRANDA) x PRESIDENTE DA BANCA EXAMINADORA DO TESTE DE VERIFICACAO DE HABILITACAO ESPECIFICA NO VESTIBULAR DE MUSICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento nº 2007.02.01.010128-9.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n13 - 2007.51.01.014366-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x LADEMIR DE CARVALHO TEIXEIRA E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA). . Vistos etc.\r\n\r\nA Caixa Econômica Federal oferece exceção de incompetência visando à remessa do feito à Seção Judiciária da situação do imóvel.\r\n\r\nAduz, em síntese, que a lide é fundada em direito real, sendo aplicável, assim, o artigo 95 do CPC.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nVerifica-se que não está se discutindo no processo 2006.51.01.015448-6 questão inerente à propriedade, não detendo o feito natureza real, eis que embora a lide esteja relacionada à aquisição de bem imóvel, ela tem caráter eminentemente pessoal, pois objetiva a revisão contratual (cf. AG 200402010065508-RJ, Oitava Turma, Rel. Juiz Federal Guilherme Calmon, DJ 07.06.205; AG 200302010178992-RJ, Sexta Turma, Rel. Des. Fed. Benedito Gonçalves, DJ 02.06.2005; AG 200002020381188-RJ, Sexta Turma, Rel. Des. Fed. Benedito Gonçalves, DJ 26.04.2005).\r\n\r\nEm verdade, postula a Excepta rever as cláusulas do contrato de financiamento firmado junto à CEF. Destarte, o litígio em questão se funda no Direito das Obrigações, afastando, por conseqüência, a competência de natureza absoluta do local da situação do imóvel, forum rei sitae, nos termos do artigo 95 do CPC.\r\n\r\nAssim, deve-se aplicar a norma disposta no artigo 94 do CPC a justificar o trâmite do processo junto à Subseção do Rio de Janeiro, sendo certo que inexiste qualquer prejuízo para a CEF.\r\n\r\nIsto posto, rejeito a exceção de incompetência, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nTraslade-se cópia deste decisum para os autos do processo nº 2006.51.01.015448-6.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n14 - 00.0433962-2 JOSE HONORIO FERREIRA FILHO (Adv. MARIA NAZARE DE CARVALHO DA ROCHA) x CASA DA MOEDA DO BRASIL (Adv. MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO, SEM ADVOGADO). . Requeira a parte autora, no prazo de 10 (dez) o que for do seu interesse.\r\n\r\nTranscorrido o prazo “in albis”, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 373384" ], "374785": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000689\r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.024602-2 GENTIL MARCONDES NETTO (Adv. SIMONE BRILHANTE DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000818/2007 FOLHA 121 Custas para Recurso - Autor: R$ 108,25. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 14.Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n15.Condeno a parte autora ao pagamento de custas e de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 700,00 (setecentos reais), nos termos do art. 20, §4o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n16.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.008571-7 MARQUES E PRIETO NAKAMURA S/C LTDA (Adv. ELVIS DEL BARCO CAMARGO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO, THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000816/2007 FOLHA 122 Custas para Recurso - Autor: R$ 957,38. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 18. Posto isso, julgo improcedente o pedido, com fulcro no art. 269, IV do Código de Processo Civil, para declarar a prescrição da exigibilidade do direito invocado. \r\n\r\n19.Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, nos termos do art. 20, § 4o, do Código de Processo Civil , a ser fracionado pro rata em favor de ambos os réus.\r\n\r\n20.Publique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.020205-5 VILMA REGINALDA DA SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS, MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000815/2007 FOLHA 123 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. . 13. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, e condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n14. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.023195-0 DAVID DOS SANTOS (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000817/2007 FOLHA 124 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 19. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, por não restar comprovada perseguição política no ato de licenciamento do autor a ensejar a anistia política pretendida.\r\n\r\n20. Condeno o autor ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 20, §4º, do Código de Processo Civil, em obediência aos parâmetros fixados pelo §3º do mesmo dispositivo legal. Reconhecido, porém, o benefício da gratuidade de justiça em favor do demandante, o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios fica suspenso se, em até cinco anos, contados da decisão final, ele não puder satisfazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família (art. 12, da Lei n. 1.060/50).\r\n\r\n21. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 99.0024597-0 EBTE-EMPRESA BRASILEIRA DE TERRAPLANAGEM E ENGENHARIA S/A (Adv. MARIA CRISTINA DE CAIADO CASTRO, ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. ANA LUIZA BRETAS DA FONSECA). . 1 - Fls. 1226/1228: Anote-se.\r\n\r\n2 - Recebo a apelação interposta pelo Ministério Público Federal (Fls. 1481/2706) e o aditamento à apelação trazido pela EBTE - Empresa Brasileira de Terraplanagem e Engenharia S/A (Fls. 2731/2774). Intimem-se os respectivos apelados para que apresentem suas contra-razões.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.020154-7 TATIANA NIKOLAUS PERSICO DE TOLEDO CAMPOS E OUTROS (Adv. MARCELO PEREIRA PRADO) x PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA - CFO (Adv. LUIZ EDMUNDO GRAVATA MARON). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000813/2007 FOLHA 122 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 11. Ante o exposto, julgo procedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n12. Condeno a parte ré ao ressarcimento de custas judiciais. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o enunciado n. 512, da súmula da jurisprudência predominante do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\n13. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Vistas ao Ministério Público Federal. \r\n\r\n14. Sentença sujeito ao reexame necessário.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.020426-3 FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (Adv. FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000814/2007 FOLHA 122 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 13.Posto isso, julgo procedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, e concedo a segurança para confirmar a tutela de urgência deferida, determinando a expedição do diploma de graduação do curso de Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade Nacional de Direito, sem a inscrição sub judice ou similar, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, mediante a apresentação da documentação necessária.\r\n\r\n14.Condeno a parte ré ao reembolso de custas. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, consoante o enunciando n. 512, da súmula da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\n15. Sentença sujeita à remessa necessária ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n16. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Vistas ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.022922-3 ZIPPILIMA IND/ E COM/ DE PESCADOS LTDA (Adv. TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES, BIANCA GRANEIRO LACERDA) x INSPETOR CHEFE DO SERVICO DE INSPECAO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL-DIPOA-SIPA-DA DELEGACIA FEDERAL NO ESTADO DO RJ DO MINISTERIO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO-INSPETORIA SANITARIA (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000812/2007 FOLHA 122 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 23.Posto isso, julgo procedente em parte o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, e concedo parcialmente a segurança, confirmando os termos da liminar parcialmente deferida.\r\n\r\n24.Condeno a parte ré ao ressarcimento das custas. Sem verba honorária, consoante os verbetes nº 512, da Súmula do STF e nº 105, do STJ.\r\n\r\n25. Sentença sujeita à remessa necessária ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n26. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Vistas ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.024635-0 OCTAVIO SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . AUTOS Nº: 2007.51.01.024635-0\r\n\r\nAUTOR: OCTÁVIO SILVA\r\n\r\nRÉ: UNIÃO\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução individual de ação coletiva, parte qualificada na exordial, visando o percentual de 28,86%.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDe início, passo ao exame de ordem pública, uma vez que relacionada à validade do desenvolvimento processual, qual seja, a questão da competência.\r\n\r\nO art. 575, II, do Código de Processo Civil, preconiza que a execução, fundada em título judicial, será processada perante o juízo que decidir a causa no primeiro grau de jurisdição. Em ações coletivas, diante da ausência de um regramento processual geral, preconiza-se a aplicação conjunta das Leis n° 7.347/85 e n° 8.078/90, constituindo-se um ordenamento jurídico processual das demandas relacionadas à proteção de interesses e direitos coletivos, difusos e individuais homogêneos. O art. 98, § 2°, da Lei n° 8.078/90, aplicável ao presente processo por força do art. 21, da Lei n° 7.347/85, dispõe que será competente para processar a execução individual do título judicial o juízo onde tenha sido realizada a liquidação da sentença ou proferida a sentença condenatória.\r\n\r\nConquanto insigne jurista assevere que as razões do veto presidencial ao art. 97, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor, segundo as quais buscou-se impedir a “dissociação do foro do processo de conhecimento e de execução”, não seriam substratos idôneos à interpretação do art. 98, § 2° (cf. Ada Pellegrini Grinover in: Código Brasileiro de Defesa do Consumidor comentado pelos autores do Anteprojeto, Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2005. pp. 888-889), cumpre destacar que os fundamentos teleológicos de tal ilação não se aplicam à hipótese versada aos autos. Com efeito, proposta a execução individual no foro do Juízo onde foi proferida a sentença condenatória, firma-se a competência funcional do Juízo onde foi processado e julgado o feito em que se formou o título executivo (TRF da 2a Região, AG 200202010449247-RJ, Primeira Turma, Rel. Juíza Federal Regina Coeli M. C. Peixoto, DJ 13.05.2003, p. 92), configurando-se critério de fixação de competência absoluta, suscetível, pois, de ser conhecido ex officio.\r\n\r\nNeste sentido, colaciono os seguintes arestos das Cortes Regionais Federais:\r\n\r\nCOMPETÊNCIA - EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXECUÇÃO DE SENTENÇA - LIMITES - JUÍZO DA EXECUÇÃO - LEGITIMIDADE. A execução da sentença condenatória, na ação civil pública, não segue a regra geral do Código de Processo Civil (art. 575, II), mas sim obedece a disciplina especial inscrita no Código de Defesa do Consumidor, que reconhece ser competente para a execução individual de sentença “o juízo da liquidação da sentença ou da ação condenatória” (art. 98, § 2°, inc. I, Lei n° 8.7078/90). Nesse caso, o juízo da execução pode ser o do foro do domicílio do credor, ainda mais em se tratando de ação movida contra a União, nos termos do art. 109, § 2°, da Constituição Federal. Os “limites da competência territorial do órgão prolator” de que se trata o art. 16 da Lei n° 7.347/85, não são aqueles fixados na regra de organização judiciária quanto à competência do juízo, mas sim os que decorrem do art. 93 do Código de Defesa do Consumidor, em função do alcance do dano que deu causa à demanda. Legitimidade do consumidor domiciliado no Estado do Paraná que recolheu o empréstimo compulsório sobre combustíveis para promover a execução individual da sentença.\r\n\r\n(TRF 4ª Região, AC 400078033-PR, Rel. Des. Fed. Amir Sarti, DJ 04/10/2000)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO INDIVIDUAL COM BASE EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. JUÍZO COMPETENTE. A execução individual com base em ação civil pública deve ser processada no Juízo que decidiu a ação de conhecimento. \r\n\r\n(TRF 4ª Região, AC 40049599-RS, Rel. Des. Fed. Élcio Pinheiro de Castro, DJ 10/04/1997) \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO: ART. 575, II, DO CPC. SENTENÇA ANULADA.\r\n\r\n1. A eficácia da sentença que julga procedente ação civil pública, proferida antes ou após a Lei 9.494/97, será sempre erga omnes, sendo que, se for posterior ao aludido diploma legal, ela, embora erga omnes, ficará restrita às pessoas domiciliadas no limite territorial da competência do órgão prolator.\r\n\r\n2. No entanto, a competência para promover a execução será sempre do órgão prolator da decisão, por força do disposto no art. 575, II, do CPC, uma vez que a eficácia erga omnes significa apenas atribuir-se maior abrangência subjetiva à decisão, não tendo o condão de legitimar os foros de outros estados da federação para a sua execução.\r\n\r\n3. Não havendo regramento específico para a fixação da competência para a execução de sentença proferida em ação coletiva, aplica-se a regra geral prevista no art. 575, II, do CPC, que, por constituir hipótese de competência absoluta, não pode ser prorrogada nem derrogada por convenção das partes e pode ser conhecida de ofício, por versar matéria de ordem pública.\r\n\r\n4. Sentença que se anula, de ofício, determinando a remessa dos autos ao juízo competente.\r\n\r\n(TRF 1ª Região, AC 100216127-PI, Rel. Des. Fed. Antônio Sávio de Oliveira Chaves, DJ 10/08/2005)\r\n\r\nPosto isso, declino da competência para processar a presente execução ao Juízo da 07a Vara Federal da Seção do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para as anotações necessárias.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 374785" ] } }, "12ª Vara Federal": { "Atos": { "374924": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)", "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000244\r\n\r\nExpediente do dia 22/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.000983-8 VIACAO ANAPOLINA LTDA (Adv. ELVIS DEL BARCO CAMARGO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. VITOR AGUILLAR DA SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000702/2007 FOLHA 261 Custas para Recurso - Autor: R$ 957,69. Custas para Recurso - Réu: R$ 957,69. . 3. Isto posto, DECLARO PRESCRITA a pretensão de resgate das obrigações ao portador, emitidas pela Eletrobrás, de nº 122875, com emissão em 1977, com fulcro no artigo 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a autora ao pagamento de verba honorária, que fixo 10% sobre o valor da causa, monetariamente atualizado.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.020911-6 H. STERN COM/ E IND/ S/A E OUTRO (Adv. ALEXANDRE MIRANDA LIMA, RIVADAVIA ALBERNAZ NETO, ENOS DA SILVA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA CELESTE CARVALHO DOS REIS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000711/2007 FOLHA 220 Custas para Recurso - Autor: R$ 260,36. . 3. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar a existência de relação jurídica entre as partes quanto às contribuições sociais instituídas pela Lei Complementar n.º 110/2001 com exigibilidade somente a partir de 01/01/2002, e declarar a existência de relação jurídica em que admitida a compensação dos valores correspondentes ao excesso recolhido a tal título, nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2001, independentemente de prévia autorização, observados os parâmetros e limites da lei vigente na época em que efetivada a compensação, com o cômputo de juros e atualização monetária nos termos da fundamentação. \r\n\r\nCondeno a ré a pagar a parte autora honorários advocatícios, à base de 5% sobre o valor da causa monetariamente atualizado. Custas ex lege. Sentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.023997-2 BANCO FININVEST S/A (Adv. BEATRIZ AZEVEDO RANGEL, ILAN GOLDBERG, EDUARDO CHALFIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA). . Converto o julgamento em diligência para determinar que a parte autora regularize sua representação processual, nos termos do item 17 de seu estatuto social, tendo em vista a divergência entre os diretores que figuram no instrumento de procuração (fl. 10, verso) e aqueles constantes da Ata das Assembléias Gerais (fls. 18/19). Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.004434-0 DENILSON JOSE DE ARAUJO (Adv. JOSE RUNGERIO MONTEIRO, JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. ALFREDO MELLO MAGALHAES, CLEBER MARQUES REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000705/2007 FOLHA 327 . 3. Isto posto, DECLARO PRESCRITA a pretensão de resgate das obrigações ao portador, emitidas pela Eletrobrás, de nºs 0000394, 0000395, 0000396, 0000397, 0000398, 0000399, 0000400, da Série “I”, com emissão em 1967, com fulcro no artigo 269, inciso IV, do CPC\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a autora ao pagamento de verba honorária, que fixo 10% sobre o valor da causa, monetariamente atualizado.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2003.51.01.014504-6 ANA MARIA CRISTINA DA COSTA AZEVEDO E OUTROS (Adv. HELENA COUTINHO COELHO, CARLOS TADEU DA SILVA, JAIRO CARLOS SANTIAGO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS, TARSIS NAMETALA JORGE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000704/2007 FOLHA 266 . 3. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios à base de 10% sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.012710-3 MARIA NEUSA RIBEIRO E OUTROS (Adv. AURELIANO ESTEVES FILHO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. TARSIS NAMETALA JORGE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000703/2007 FOLHA 249 . 3. Pelo exposto, decido extinguir o processo sem resolução do mérito relativamente à União Federal, cuja argüição de ilegitimidade passiva fora acolhida, e, quanto à segunda Ré - a UFRJ, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios à base de 10% sobre o valor atribuído à causa, sendo 5% para cada Ré. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.025440-0 PAULO FERREIRA GARCIA FILHO E OUTRO (Adv. AURELIANO ESTEVES FILHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000700/2007 FOLHA 237 . 3. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios à base de 10% sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.008578-2 JOSE ROBERTO TEIXEIRA MENDES E OUTROS (Adv. AURELIANO ESTEVES FILHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000693/2007 FOLHA 208 . 3. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios à base de 10% sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.005762-0 JOSE FRANCISCO MONTEIRO SOARES E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARCIA PEREIRA RIBEIRO, MIRIAM DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000687/2007 FOLHA 291 . 3. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios à base de 10% sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2003.51.01.022330-6 ROBERTO MONTEIRO COELHO E OUTRO (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS, ELISE DO CARMO FRANCA, SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO PEREIRA CHAVES, TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000691/2007 . 3. Pelo exposto, ACOLHO os Embargos de Declaração, para, suprindo a omissão havida na sentença embargada, julgar improcedente o pedido de correção da taxa de seguro pelos mesmos índices aplicados às prestações. A presente decisão integra a sentença proferida às fls. 310/319, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.024428-1 NILZA MARIA DOS SANTOS GOMES E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, RODRIGO LESSA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000708/2007 FOLHA 184 Custas para Recurso - Autor: R$ 217,90. . 3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, I, combinado com o art. 295, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDetermino o cancelamento da distribuição, conforme artigo 257, do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, por não aperfeiçoada a relação jurídica processual. Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se a baixa adequada na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.003938-0 JONILDO DE ALMEIDA SANTOS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000707/2007 FOLHA 181 Custas para Recurso - Autor: R$ 218,61. . 3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, I, combinado com o art. 295, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDetermino o cancelamento da distribuição, conforme artigo 257, do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, por não aperfeiçoada a relação jurídica processual. Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se a baixa adequada na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2004.51.01.012792-9 VOETUR CARGAS E ENCOMENDAS LTDA (Adv. PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI, CARLOS ANDRE M MILHOMEM DE SOUSA) x FUNDACAO OSWALDO CRUZ-FIO CRUZ-INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM FARMACOS-FAR-MANGUINHOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000709/2007 FOLHA 323 Custas para Recurso - Autor: R$ 957,69. . 3. Pelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base no artigo 267, inciso IV, do CPC, quanto aos pedidos de anulação do ato administrativo que revogou o Pregão n.º 008/2004, anulação do Pregão n.º 011/2004 e declaração de exeqüibilidade da proposta da autora para o Pregão n.º 008/2004; e, quanto ao pedido de condenação da ré a pagar indenização à autora, julgo-o improcedente com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a autora em honorários advocatícios, à base de 5% sobre o valor atribuído à causa, monetariamente corrigido.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal, conforme explicitado na fundamentação, antes da subida dos autos ao TRF da 2.ª Região, para julgamento de eventual recurso.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.017655-6 PATRICIA DE MELO BARROS TEIXEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista o interesse de incapazes, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n15 - 2007.51.01.023762-1 MARCELO PAGANOTTI DE FREITAS (Adv. WAGNER KLEIN DOS SANTOS) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DO 32 EXAME DE ORDEM - SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000695/2007 FOLHA 303 . 3. Pelo exposto, DENEGO a segurança requerida, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios com base nas súmulas 512, do E. STF e 105, do E. STJ.\r\n\r\nComunique-se à autoridade Impetrada e ao MPF.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.490146-1 ELZA LOPES ARANTES (Adv. WANESSA CRISTINA FREITAS DA ROCHA) x DIRETOR DO HOSPITAL DE FORCA AEREA DO GALEAO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000692/2007 FOLHA 172 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . 3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso I, combinado com o art. 295, inciso VI, do Código de Processo Civil, revogando a liminar antes deferida. \r\n\r\nOficie-se, de imediato, ao Hospital, comunicando a revogação da liminar, com cópia da presente decisão.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, por não aperfeiçoada a relação jurídica processual. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n17 - 2004.51.01.008976-0 VOETUR CARGAS E ENCOMENDAS LTDA (Adv. PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI, CARLOS ANDRE M MILHOMEM DE SOUSA) x FUNDACAO OSWALDO CRUZ-FIO CRUZ-INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM FARMACOS-FAR-MANGUINHOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000710/2007 FOLHA 177 . 3. Pelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos da fundamentação, com base no artigo 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios fixados na ação principal (processo n.º 2004.5101012792-9).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n18 - 2007.51.01.007615-7 VERA LUCIA SOUZA DOS SANTOS (Adv. LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO, MARIA CELESTE CARVALHO DOS REIS). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que esclareça se percebe benefício de complementação de aposentadoria, trazendo aos autos documento comprobatório da data de início do seu recebimento, relativamente à CITIPREVI SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n19 - 2006.51.01.020531-7 ROBERTO CARLOS DE SOUZA DIAS (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . Defiro a vista requerida pela União Federal pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n20 - 2004.51.01.009741-0 LAIS DELDUQUE VIEIRA MACHADO (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000694/2007 FOLHA 228 Custas para Recurso - Autor: R$ 94,87. Custas para Recurso - Réu: R$ 94,87. . 3. Pelo exposto, nos termos da fundamentação, julgo:\r\n\r\na) Extinto o processo sem resolução do mérito quanto aos pedidos de condenação da ré a limitar os juros moratórios e a multa referentes a prestações em atraso, bem como a devolver os valores pagos a tal título, corrigidos pelo INPC, com fulcro no artigo 267, inciso IV do CPC;\r\n\r\nb) Parcialmente procedente, quanto aos demais pedidos, para condenar as rés a promover a revisão das prestações contratuais pela aplicação dos mesmos reajustes que incidiram sobre o salário da parte autora, a partir de novembro de 1992, observados os reflexos da revisão nos reajustes subseqüentes das prestações, e promovendo correspondente recálculo do saldo devedor, com abatimento dos valores pagos a maior pela parte autora.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, em razão da sucumbência recíproca. Custas ex lege.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, intimem-se as Rés, nos termos do caput e parágrafos do artigo 461, do CPC, para no prazo de 60 dias apresentar planilha atualizada de evolução do financiamento da parte autora, de acordo com a presente sentença, observando, ainda, os parâmetros fixados no laudo pericial de fls. 249/288, bem como abatendo do saldo devedor as quantias efetivamente pagas a maior pela parte autora. \r\n\r\nDeverão, também, ficar cientes as Rés de que os bloquetos de cobrança das prestações vincendas, após o trânsito em julgado da sentença, deverão ser emitidos em consonância com o dispositivo do julgado, cujo eventual descumprimento deverá ser comunicado a este juízo pela parte autora interessada, por meio de petição de desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\nÀ SEADI, para retificar a autuação, fazendo constar como litisconsorte passiva a EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2002.51.01.017633-6 HERNANI CASTELLO DA COSTA FILHO (Adv. BRUNO PINHEIRO BARATA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO DE SOUZA, ALEXANDRE MORAES E SOUZA, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000688/2007 . 3. Pelo exposto, ACOLHO EM PARTE os Embargos de Declaração para, retificando o erro material ocorrido, determinar que na sentença de fls. 121/124, onde consta “R$ 54,02 (cinqüenta e quatro reais e dois centavos)“, leia-se “ R$ 57,02 (cinqüenta e sete reais e dois centavos)”. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.028088-0 JAIME JOAQUIM ALVES E OUTROS (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA, AFONSO GONTIJO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. JOAO MARCOS COLUSSI, PEDRO LUCIANO MARREY JR., ROBERTO QUIROGA MOSQUERA) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000697/2007 FOLHA 310 . 3. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, diante das transações firmadas entre as partes, sem que os autores tenham demonstrado a ocorrência de vício de consentimento.\r\n\r\nHonorários advocatícios à base de 10% sobre o valor atribuído à causa. Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.024338-3 ADRIANY DOS SANTOS PINTO (Adv. CRISTINA FERREIRA ALVES, JOSE VIEIRA DA SILVA FILHO, ANA PAULA TEIXEIRA FERRAZ) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA, FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x COBRA-LEX COBRANCA JURIDICA LTDA (Adv. LUCINDA LOPES DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000696/2007 FOLHA 306 . 3. Pelo posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a Autora ao pagamento de honorários no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), suspensa a exigibilidade ante a gratuidade deferida. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.001359-0 MITRA SEGURANCA PRIVADA LTDA (Adv. DANIELY DA COSTA FONTENELE, ROGER COUTO DOYLE FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANTE BRAZ LIMONGI). . 3. Pelo exposto, declaro a incompetência absoluta da Justiça Federal para processar e julgar a presente ação, determinando a remessa dos autos à Justiça Estadual.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI, para baixa na distribuição.\r\n\r\nApós, oficie-se ao MMº Juiz Distribuidor da Justiça Estadual do Rio de Janeiro, remetendo-lhe o presente processo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.006385-7 JORGE RODRIGUES (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR, CRISTIANO GONCALVES DE SENNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000689/2007 . 3. Pelo exposto, REJEITO os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.013313-6 MERCEDES BELLEZIA DE CARVALHO (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000690/2007 . 3. Pelo exposto, REJEITO os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n27 - 92.0003189-7 FABIANO ROBERTO ROCHA RAFAEL (Adv. CESAR ROBERTO DE VASCONCELLOS NORONHA E MENEZES, CELIA DESTRI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsidero que o deslinde da controvérsia não prescinde de prova técnica.\r\n\r\nO Autor alega a ocorrência de dano físico e moral, ambos indenizáveis.\r\n\r\nA União, por seu turno, afirma que o mal que acometeu o Autor é congênito, não foi causado pelo nosocômio onde nasceu e que houve pronto atendimento.\r\n\r\nAssim, nos termos do art. 130 do CPC, determino a realização de prova pericial, na especialidade de Gastroenterologia e nomeio para o encargo o Drª. Beatriz Massaud Simão para atuar como Perita, a qual deverá ser intimada para estimativa de honorários. A parte autora deverá observar, quanto aos honorários periciais, o disposto no art. 19, § 2.º, do CPC. O mandado deverá ser instruído com cópia da petição inicial e dos quesitos formulados pelas partes. Fixo, desde já, o prazo para entrega do laudo em 30 (trinta) dias, quando deverão ser também respondidos os quesitos do Juízo abaixo formulados.\r\n\r\nFaculto às partes formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Prazo comum: 5 dias (CPC art. 421, § 1.º).\r\n\r\nRessalto que não há que se falar em intimação dos referidos assistentes, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos parecer de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo legal. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\n1) Qual a doença que acometeu o Autor?\r\n\r\n2) Quanto tempo após o nascimento, em média, ocorre a primeira evacuação?\r\n\r\n3) Na hipótese de não ocorrer a evacuação neste período, qual o procedimento a ser adotado?\r\n\r\n4) No caso dos autos, houve diagnóstico tardio?\r\n\r\n5) Houve exposição a risco de morte?\r\n\r\n6) A cirurgia corretiva a que foi submetido o Autor é o procedimento adotado em casos da espécie?\r\n\r\n7) A cirurgia foi paliativa ou solucionou o problema em caráter definitivo?\r\n\r\n8) A cirurgia foi necessária por ter se realizado dias após o nascimento ou teria de ser realizada em qualquer circunstância, considerando o mal que acometeu o Autor?\r\n\r\n9) Houve seqüelas em decorrência da cirurgia?\r\n\r\n10) Em caso positivo, de que natureza?\r\n\r\n11) Houve seqüelas em decorrência do momento em que a cirurgia foi realizada?\r\n\r\n12) Em caso positivo, de que natureza?\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n28 - 2007.51.01.009779-3 SUEROZ ANTONIO FONTE BOA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x PRESIDENTE DA OAB/RJ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000698/2007 FOLHA 320 . Por tais razões, DENEGO A SEGURANÇA requerida nos termos da fundamentação. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios em face das Súmulas 512, do E. STF e 105, do E. STJ.\r\n\r\nP.R.I. Comunique-se ao MPF e à autoridade impetrada.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n29 - 2007.51.01.015163-5 PRISCILA BISSARO PEREIRA (Adv. PAULO CESAR GONZAGA MARTINS, WILSON DE SOUZA) x PRESIDENTE DA JUNTA DE INSPEÇAO DE SAUDE DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000706/2007 FOLHA 180 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida as fls retro, ex vi art 158, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nDe conseguinte, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, ex vi art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDevolvam-se os autos ao Autor. Ultrapassado o prazo de 48 horas sem a retirada, arquivem-se com baixa na Secretaria.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n30 - 2006.51.01.021073-8 NEIDE SA SILVA HENRIQUES E OUTRO (Adv. SUELY MARIA DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000686/2007 FOLHA 289 . 3. Pelo exposto, INADMITO os Embargos, extinguindo-os sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas. Condeno as Embargantes ao pagamento de honorários no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), suspensa a exigibilidade ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e junte-se cópia da presente decisão aos autos principais. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 24\r\n\r\nId: 374924" ], "374927": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)", "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000245\r\n\r\nExpediente do dia 18/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 87.0007722-4 NELSON GOMES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES, HEL VECIO DE CARVALHO COUTO). . Manifeste-se a parte autora acerca da petição de fls. 221/222 e dos cálculos de fls. 224/226. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 95.0006882-6 ADALBERTO CASTRO VIANNA (Adv. ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA, PAULA KIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. CLAUDIO MAURICIO C.PINTO AMANDO). . A parte autora, na fase executória, não apresentou os cálculos dos valores supostamente devidos, em virtude de não ter obtido os extratos bancários de sua conta de poupança, referentes aos meses de janeiro de 1989, março e maio de 1990 (fl.224), os quais também não foram localizados pela CEF (fl.243), por terem sido, provavelmente, destruídos por ocasião de incêndio ocorrido em 2002 no arquivo da CEF/RJ.\r\n\r\nDiante do acima exposto e, considerando não constar nos autos qualquer extrato em data que possibilite a averiguação dos valores devidos ao autor, intime-se a parte autora para que, no prazo de 20 (vinte) dias, regularize execução do julgado, fornecendo extrato bancário que comprove a existência de valor depositado em sua poupança em data próxima ao período acima especificado, bem como planilha de cálculos a ser produzida pela parte autora por meio de aferição indireta do quantum a ela devido.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.026788-6 MARINA DA SILVA MOREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Manifeste-se a União acerca da petição e dos documentos de fls. 176/188. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.016906-7 ANACLINO VALERIO ALVES (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Intime-se a parte autora do retorno dos autos da Superior Instância, por 05 dias. \r\n\r\nApós, dê-se vista à União Federal para requerer o que for de seu interesse, por igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.023476-0 LEONOR COLOMBO DA COSTA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO). . Intime-se a parte autora do retorno dos autos da Superior Instância, por 05 dias. \r\n\r\nApós, dê-se vista à União Federal para requerer o que for de seu interesse, por igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 93.0010364-4 VIRGINIA BRAGA FILARTIGA (Adv. LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA GOMES, JORGE BLOISE, ANA PAULA FIGUEIREDO DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Tendo em vista a petição de fl. 125 e as cópias dos Embargos à Execução nº 2005.5101.005081-0, trasladadas para estes autos às fls. 113/117, expeçam-se os ofícios requisitórios, no valor de R$ 427,25 (quatrocentos e vinte e sete reais e vinte e cinco centavos) em nome do patrono da parte autora responsável pelo efetivo recebimento, e no valor de R$ 8.544,92 (oito mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e noventa e dois centavos), em favor da parte autora, observada a planilha de fl. 114.\r\n\r\nApós a efetivação dos pagamentos, nada sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n7 - 94.0003460-1 PAULO ALVES E OUTRO (Adv. LUIZ VICTOR BEZERRA, CLESIO JOSE CHAVES BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora, Maria José Alves, para que dê cumprimento ao despacho de fl. 156, trazendo aos autos Termo de Inventariança em que esteja comprovada a existência de abertura de inventário, de forma a possibilitar o regular prosseguimento do processo. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.004084-0 HINDSDALE CONSULTORIA E TREINAMENTO S/C LTDA (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO J JUNIOR, PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS, JORGE GAVINHO SOBRINHO). . Indefiro o pleito de fl. 148, uma vez que não há que se falar em expedição de guia de depósito pelo Juízo, a fim de possibilitar o pagamento dos honorários sucumbenciais devidos, devendo a parte autora providenciar referido depósito em guia própria no âmbito da CEF e comprová-lo nos presentes autos.\r\n\r\nTendo em vista a petição e os cálculos apresentados pela União às fls. 150/152, intime-se, na pessoa do seu representante legal, a empresa executada (autora), para que pague o valor apurado pela União de R$ 438,49 (quatrocentos e trinta e oito reais e quarenta e nove centavos), ou aquele que entender devido, em 15 dias, ciente de que será aplicada a multa legal de 10%, nos termos dos artigos 475-B c/c 475-J, ambos do CPC, sobre o valor devido e não depositado.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.026248-8 MAERSK BRASIL-BRASMAR-LTDA (Adv. MARCO ANTONIO VASQUEZ RODRIGUEZ, LUIZ CARLOS M ESCOREL DE CARVALHO, DANIELLE SOARES BORGHOLM FALCAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Tendo em vista a petição de fls. 202/203, bem como a determinação constante na parte final da sentença de fls. 183/189, oficie-se à CEF, para que converta em renda, em favor da União (PFN), sob o código de nº 3902, o depósito efetuado à fl. 62 destes autos, devendo remeter a este Juízo, de imediato, comprovante da efetivação da presente ordem.\r\n\r\nComprovada referida conversão, dê-se nova vista dos autos à União, por 05 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.009290-3 CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL OSWALDO LUSSAC (Adv. ANGELA GUIMARAES BESSA, VALMIR GUIMARAES BESSA, ARNALDO TOMELIN KNIBEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO PONTES VIEIRA, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diante da petição de fl. 137, em que a parte autora requer vista dos autos fora do cartório, e dos documentos de fls. 138 e 139 que noticiam a revogação de mandato outorgado anteriormente, trazendo aos autos procuração constituindo novos advogados, devolvo o prazo para que a parte autora se manifeste acerca da impugnação de fls. 117/123, devendo, ainda, a parte exeqüente se manifestar quanto aos cálculos apresentados pela CEF à fl. 120. Havendo concordância, deverá agendar nesta Secretaria data para retirada do alvará de levantamento referente aos depósitos efetuados às fls. 134 e 135 (prazo: 15 dias).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2003.51.01.002444-9 FORMANOVA IND/ E COM/ DE MOVEIS LTDA E OUTRO (Adv. ARMANDO RAMOS MACIEL JUNIOR, IRAN WOSGRAU) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. MARIA EDITH JOURDAN DE LUCENA, MARCELO THOMPSON MELLO GUIMARAES, LUIZ FERNANDO DE MOURA RAMOS). . Intime-se a parte embargada para que se manifeste acerca da informação da Contadoria à fl.99. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n12 - 2001.51.01.005805-0 OMETTO PAVAN S/A-ACUCAR E ALCOOL (Adv. MARIA TERESA SANTOS DIAS RENNO, CLAYTON SALLES RENNO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. ANTONIO FREDERICO PEREIRA DA SILVA, JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA PAIVA, VITOR AGUILLAR DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Fl. 538 - Defiro a vista requerida pela Eletrobrás, por 10 dias.\r\n\r\nApós, expeça-se o alvará para pagamento dos honorários periciais, consoante fls. 333 e 349. \r\n\r\nPor fim, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.026269-5 BRISTOL CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv. SANDRA LUCIA LADEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Intime-se a parte autora do retorno dos autos da Superior Instância, por 10 dias. \r\n\r\nApós, dê-se vista à União Federal para requerer o que for de seu interesse, por igual prazo.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.005479-3 VIACAO BARRA DO PIRAI TURISMO LTDA (Adv. VANUZA VIDAL SAMPAIO, ALESSANDRA MONTEIRO SOARES) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. CLARISSA PEREIRA BARROSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . 1. Dê-se vista à parte autora e à União Federal dos documentos acostados pela ANP, às fls. 583/590. Prazo sucessivo 5 dias, a começar pela autora.\r\n\r\n2. Indefiro a quesitação suplementar apresentada às fls. 581/582, por ter sido formulada em desacordo com o que determina o artigo 425 do CPC. Intime-se a ANP.\r\n\r\n3. Após, expeça-se o alvará para pagamento dos honorários periciais (fls. 505 e 529).\r\n\r\n4. Por fim, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n15 - 93.0003257-7 NELSON GOMES DA SILVA (Adv. CARLOS J. V. DEL GUERCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Intimadas as partes do retorno dos autos da Superior Instância, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 92.0034929-3 MAURA DA SILVA TOMAZ (Adv. MAURO DA SILVA THOMAZ, ALMIR GONCALVES FILHO) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Intimadas as partes do retorno dos autos da Superior Instância, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n'17 - 93.0009847-0 MARIA MADALENA FELIPE DE PAULA (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA FAZENDA (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Intimem-se as partes do retorno dos autos da Superior Instância, por 05 dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 99.0024089-8 ISRAEL ANDRADE CORREIA E OUTROS (Adv. JOSE AUGUSTO GALDINO DA COSTA, MARIA ELIENE RIBEIRO MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Intimadas as partes do retorno dos autos da Superior Instância, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.014499-2 DANTON PACHECO DE MORAES E OUTROS (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO). . 1. Cumpra a parte autora adequadamente o despacho de fl. 127, eis que a União Federal requereu a manifestação de todos os autores (fl. 126). Prazo: 15 dias.\r\n\r\n2. Atendido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.015605-6 AUGUSTO FERNANDES CARDIANO (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. TATIANA MOTTA VIEIRA, JORGE GAVINHO SOBRINHO). . Fls. 172/175: Intimem-se as partes da decisão do Agravo interposto pelo IBGE. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.021379-9 RISOLETA FERNANDES BERNARDES (Adv. WALTER DA COSTA MARTINS, WALTER FELIPE DOS SANTOS MARTINS) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS). . Intimadas as partes do retorno dos autos da Superior Instância, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se o processo até o julgamento do Agravo interposto pela União Federal contra decisão que não admitiu o Recurso Especial.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.015309-6 EDSON ACCIOLY DO NASCIMENTO JUNIOR (Adv. ANA CAROLINA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA, ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). . Tendo em vista a certidão de fl. 297, bem como o que dita o § 1º do artigo 267 do CPC, intime-se pessoalmente a parte autora, a fim de que cumpra o despacho de fl. 296, sob pena de extinção do presente processo. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nInstrua-se o mandado com cópia da petição de fl. 295.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.003785-4 JAIR JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv. ALBERTO GONCALVES DE OLIVEIRA, SANDRA MARIA ALVES RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER). . 1. A certidão de óbito adunada à fl. 200 declara que o Sr. Francisco José de Oliveira possuía bens. Destarte, a habilitação deverá ser promovida pelo inventariante, nos termos dos art. 12, I c/c art. 991, I do CPC.\r\n\r\nAnte o exposto, intimem-se os interessados para que regularizem o pedido de habilitação formulado à fl. 194, observados os documentos exigidos à fl. 192. Prazo: 15 dias. \r\n\r\n2. Atendido, dê-se vista à União Federal por 5 dias.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.007167-9 GERSON LUIZ DA SILVA (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR, ALINE DA SILVA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . 1. Fl. 129 - Defiro o pedido de desentranhamento da petição de fls. 125/127, devendo a Secretaria entregá-la, mediante recibo, ao representante da União Federal responsável pela retirada dos processos desta vara.\r\n\r\n2. Deverá a União Federal apresentar a sua manifestação acerca dos esclarecimentos prestados pelo perito ortopedista, às fls. 119/120. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Nada mais sendo requerido, cumpra-se o item n.º 2 de fl. 121.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.023973-6 ELIZETE GOMES DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CLAUDIO DA SILVA, EUCLECIO CALLES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Intime-se a parte autora do retorno dos autos da Superior Instância, por 05 dias. \r\n\r\nApós, dê-se vista à União para requerer o que for de seu interesse, por igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.013341-0 MARIA DO CARMO ANACLETO DA SILVA REP/ P/ CURADORA DOLORES JUSSARA ANACLETO DA SILVA E OUTRO (Adv. VALDIR ARAUJO DE A. SANTOS) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DA DEFESA) (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . 1. À parte ré (União Federal) para especificar, justificadamente, as provas as quais pretende produzir. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista ao MPF para manifestação. Prazo: 5 dias\r\n\r\n2. Por fim, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 93.0023981-3 AGOSTINHO DE SOUZA CAMPOS (Adv. CELIA DESTRI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Tendo em vista que a certidão de óbito adunada à fl. 230 declara que o Sr. Agostinho de Souza Campos não possuía bens, a habilitação deverá ser promovida diretamente pelos herdeiros, os quais deverão regularizar o requerimento formulado às fls. 228/231, com a apresentação dos seguintes documentos: identidade, CPF comprovante de residência, declaração de próprio punho, sob as penas da lei, de que têm ciência da inexistência de outros herdeiros necessários (todos devidamente autenticados) e procuração (original). Prazo: 15 dias.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se o item n.º 3 de fl. 227.\r\n\r\nPor fim, voltem-me conclusos para decidir sobre a habilitação pleiteada.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.011915-9 COOPERATIVA DE TRABALHOS MEDICOS DE ARAGUAINA LTDA - UNIMED DE ARAGUAINA (Adv. REGINALDO FERREIRA LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO). . 1. Intime-se a parte autora para que indique, detalhadamente, a vinculação dos boletos de cobrança impugnados na inicial com as autorizações de internação hospitalar (AIH). Deverá demonstrar, ainda, que o(s) número(s) de beneficiário(s) indicado(s) na(s) AIH(s) corresponde(m) ao(s) usuário(s) do plano de saúde prestado, assim como juntar aos autos cópia do(s) contrato(s) devidamente assinada(s) pelo(s) usuário(s)-contratante(s), nos termos do art 283 do CPC. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n2. Atendido, dê-se vista à ANS, por 5 dias. \r\n\r\n3. Por fim, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.015639-2 MARLENE FERREIRA CABRAL (Adv. MARLENE FERREIRA CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Ante a Peça de fls. 203/204, determino a realização de prova pericial contábil, e nomeio para o encargo o Dr. Claudius Moniz de Aragão.\r\n\r\n2 - Considerando que o processo tramita sob o benefício da gratuidade de justiça (fl.52), arbitro os honorários periciais em R$ 400,00 (quatrocentos reais), conforme os limites da Tabela de Honorários constante das Resoluções nºs 281, 362 e 423 da Portaria nº 01 de 02/04/2004, do Conselho da Justiça Federal, a serem pagos pela Direção do Foro após a manifestação do perito acerca de eventuais esclarecimentos formulados pelas partes.\r\n\r\n3 - Faculto às partes formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Prazo comum: 10 dias. Ressalto que não há que se falar em intimação dos referidos assistentes, cabendo às partes diligenciar no sentido de juntar aos autos parecer de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo legal. \r\n\r\n4 - Por fim , intime-se o perito nomeado no item n.º 1 para entregar o laudo no prazo de 30 dias, quando deverão ser também respondidos os quesitos formulados.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.015155-6 DAVID FONTES TANIN (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ, MARIZA BARROS, SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Ante as alegações de fl.18, esclareça a parte autora se sua mãe está viva. Em caso negativo, traga sua certidão de óbito, e esclareça se ela teve outros filhos. Prazo:10 dias;\r\n\r\n2 - No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5005 - ACAO DE OPOSICAO\r\n\r\n31 - 2005.51.01.024121-4 MARIA DA APARECIDA SIQUEIRA (Adv. ANGELICA DE B. MILHONO) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA) x SONIA MARIA ALVES DE MOURA (Adv. MARIA FERNANDA L. PEREIRA, KELLY CRISTINA DE ANDRADE BANHOLI). . 1. Fl. 102 - Intime-se a ré, Sra. Sônia Maria Alves de Moura , a fim de que apresente o rol de testemunhas devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nRepousam às fls. 19/20 e 21/22 do processo n.º 2003.5101.024992-7, apensado a este, o depoimento das testemunhas ouvidas em sede de justificação. Assim, a parte deverá apresentar rol diverso de testemunhas ou esclarecer, justificadamente, a necessidade de renovar a oitiva das mesmas testemunhas, sob pena de ser considerada desnecessária a realização da prova oral requerida. \r\n\r\n2. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n32 - 99.0062241-3 UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA) x JOSE GONCALVES PINHEIRO NETTO E OUTRO (Adv. CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES, VERA MARIA LOUREIRO FARIA). . Intime-se a parte ré do retorno dos autos da Superior Instância, por 05 dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União Federal para requerer o que for de seu interesse. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n33 - 2003.51.01.016663-3 LISANDRO GOMES DIAS E OUTRO (Adv. CARMEN LUZIA DE S. S. GONCALVES, ERNESTO DA SILVA RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO). . 1. Dê-se vista à União Federal para manifestação acerca da petição acostada às fls. 313/314. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nId: 374927" ] } }, "14ª Vara Federal": { "Atos": { "371912": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000167\r\n\r\nExpediente do dia 17/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.008358-6 ARREMOR ALVES VOGES (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA). . (...) Após a resposta, abra-se vista ao Autor.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.011242-1 ARISTON ANDRADE (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA). . \r\n\r\nExpeça-se ofício requisitório de pagamento (Requisição de Pequeno Valor - RPV/Precatório), nos termos da Resolução no. 559, de 26/06/07, do Ministro Presidente do Conselho da Justiça Federal, com prévia ciência às partes do teor do(a)(s) precatório(s)/RPV(s) que será(ão) encaminhado(s) ao Tribunal, ante o contido no art. 12º da Resolução nº 559 de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.018694-3 JODETE VASCONCELOS BORGES (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL LEVY DE ALVARENGA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000966/2007 FOLHA 60 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nCLÁUDIA Mª P.BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuíza Federal da 14ª Vara\r\n\r\n4 - 2007.51.01.003530-1 ARLINDO DA COSTA PEREIRA (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 28/29 - Recebo como emenda à inicial, exceto quanto ao pedido de aplicação dos “expurgos inflacionários reconhecidos pelo STJ”. Anote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nO Autor, embora regularmente intimado, não cumpriu o item 3 do despacho de fls. 21, no que se refere à aplicação dos “expurgos inflacionários reconhecidos pelo STJ”, razão pela qual excluo do feito o respectivo pedido.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.018860-9 MARIA DO SOCORRO DIRENA FONSECA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\n1) Defiro a gratuidade requerida, nomeando o(a) subscritor(a) da inicial para patrocinar os interesses dos Autores.\r\n\r\n2) Fls. 43/44, item 154, letra F - Indefiro, por não se tratar de ação reipersecutória.\r\n\r\n3) Aos Autores para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nEmendem a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, IV c/c art. 286 do CPC, formulando pedido certo e determinado em relação ao item 154, letra “J” de fls. 44/45.\r\n\r\nForneçam cópia da petição de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\nJuntem cópia da relação dos aumentos da categoria profissional, emitida pelo empregador, e cópia legível do contrato de fls. 53/55.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 97.0102590-3 ELIANE CARVALHO DE MORAES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Cumpra corretamente a Autora o item 3 do despacho de fl. 306, fornecendo cópia da petição de fls. 361 e dos cálculos de fls. 309/322.\r\n\r\nAtendido o item 1, cite-se, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.011828-9 AUTO POSTO E CONVENIENCIAS CARMAR LTDA (Adv. ORLINDO ELIAS FILHO) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. MARCELO DE AQUINO MENDONCA) x ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv. ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME). . 1. Anote-se o nome do novo patrono do Autor, indicado às fls. 274.\r\n\r\n2. Recebo as apelações de fls. 217/238 e 255/274, no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.012380-9 EMILIO MITIDIERI - ESPOLIO REP/ P/ OTTILIA RODRIGUES AFFONSO MITIDIERI E OUTROS (Adv. GUSTAVO AGUIAR LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nAos Autores para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nEsclareçam, comprovadamente, se já foi julgada a partilha, juntando cópia da mesma em caso afirmativo, e, em caso negativo, cópia da certidão de inventariante, com a regularização da representação do espólio. \r\n\r\nEmendem a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o conteúdo econômico do pedido e o rito eleito, visando, inclusive, a verificação da competência do juízo, ante a criação das Varas do Juizado Especial Federal, nos termos do art. 3o, caput da Lei 10259/2001.\r\n\r\nRecolham as custas judiciais.\r\n\r\nForneçam cópia da petição de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.012514-4 DARIO EDSON APARICIO (Adv. EMIDIO LAMBERTI CARIDADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nFls. 26/27 - Recebo como emenda à inicial. Anote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.014984-7 ROSE MARY PIRES RIBEIRO DA SILVA (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nEmende a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o conteúdo econômico do pedido e o rito eleito, visando, inclusive, a verificação da competência do juízo, ante a criação das Varas do Juizado Especial Federal, nos termos do art. 3o, caput da Lei 10259/2001, bem como forneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\nJunte documentação que comprove a existência da relação jurídica com a Ré, nos termos do art. 283 do CPC, e cópia do comprovante de rendimentos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2007.51.01.004424-7 SEBASTIANA MARIA DA CONCEICAO SILVA (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x CHEFE DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000968/2007 FOLHA 61 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, concedendo a segurança, a fim de que a autoridade impetrada proceda à substituição da pensão da Impetrante, correspondente ao soldo de 2o Sargento, com base no art. 30 da Lei nº 4.242/63, para a pensão especial de que trata o art. 53, II do ADCT, correspondente ao soldo de 2o Tenente, com o pagamento dos atrasados desde o ajuizamento da ação, nos termos do art. 1º da Lei nº 5.021/66, corrigidos monetariamente, a teor do disposto no art. 100 da CF.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nCLÁUDIA Mª P. BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuíza Federal da 14a Vara\r\n\r\n12 - 2007.51.01.018686-8 TITO AUGUSTO SILVA BARRETO DE ARAUJO (Adv. SUSANA MARIBEL CAETANO DA CRUZ) x COMANDANTE DO TERCEIRO CO MANDO AEREO REGIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000969/2007 FOLHA 61 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VI c/c art. 8º da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nCLÁUDIA Mª P. BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuíza Federal da 14a Vara\r\n\r\n13 - 2007.51.01.020212-6 CONSTRUFORT ENGENHARIA LTDA (Adv. JUAREZ GOMES DO NASCIMENTO) x DIRETOR DO IRD - INSTITUTO DE RADIOPROTECAO E DOSIMETRIA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000967/2007 FOLHA 60 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC c/c art. 8º da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2007.\r\n\r\nCLAUDIA Mª P. BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuíza Federal da 14ª Vara\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n14 - 2007.51.01.025432-1 NADIR BERBET DE ABREU (Adv. JORGE HARLEY DE FIGUEIREDO) x DELEGADO DA DELEGACIA REGIONAL DE TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000970/2007 FOLHA 61 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC c/c art. 8° da Lei n° 1.533/51.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nCLÁUDIA Mª P.BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuíza Federal da 14ª Vara\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n15 - 00.0257822-0 ESPOLIO DE MANOEL GONCALVES BARBOSA (Adv. AUREA PEREIRA LORENA, ALEXANDRE SCHERMAN ROCHA, MARIA ALCINA DIAS TORGO) x NOELZA DE ABREU GUIMARAES (Adv. PEDRO HENRIQUE M.ROSA). . Cumpra o Autor integralmente o despacho de fls. 961, reiterado às fls. 1001 e 1024, regularizando a representação do Espólio e juntando aos autos a certidão atualizada do Registro de Imóveis, no prazo de dez dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2005.51.01.019040-1 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x NILO MOREIRA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n17 - 2007.51.01.006285-7 HERMAN MENDLOWICZ (Adv. JOSE CHINDLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO ). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 98.0002579-0 FRANCISCO DE ASSIS GITAHY VIEGAS (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . (...) Após, abra-se vista às partes.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.020733-7 ISOLINA CAMPELO GOMES (Adv. HELENA APARECIDA BOVE COUTINHO OKABAYASHI, JOSE MACHADO LUZES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x FATIMA REGINA SOARES (Adv. ELENA MARIA DA SILVA FERREIRA, ELIANE PETRILLO BARROSO). . Aguarde-se para julgamento em conjunto com a Ação Ordinária em apenso (processo nº 2005.5101.021502-1).\r\n\r\n20 - 2005.51.01.021502-1 FATIMA REGINA SOARES (Adv. ELENA MARIA DA SILVA FERREIRA, ELIANE PETRILLO BARROSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIA TEIXEIRA BIZARRO) x ISOLINA CAMPELO GOMES (Adv. HELENA APARECIDA BOVE COUTINHO OKABAYASHI). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n21 - 96.0072677-9 ALEXANDRE PAES BAPTISTA E OUTROS (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA, ELIAS CARLOS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). FOLHA 15 . Converto o julgamento em diligência para determinar:\r\n\r\n1) Esclareça a CEF a situação atual dos imóveis, informando sobre eventual execução extrajudicial promovida. (Prazo: 10 dias)\r\n\r\n2) Tendo em vista que somente os Autores ALEXANDRE PAES BATISTA e ALAIDE ISAURA DE FARIAS efetuaram o depósito dos honorários periciais e, ante o tempo decorrido, esclareçam os Autores PAULO CESAR ALVES MEIRELLES, EDUARDO DE MELO SOUZA, INALDA RAMOS DE CARVALHO e ROMULO BATISTA se têm interesse no prosseguimento do feito, em cujo caso deverão comprovar o depósito dos honorários periciais pelo valor total, sob pena de desistência da prova pericial pretendida. (Prazo: 10 dias)\r\n\r\n3) Cumpridos itens 1 e 2, intime-se a Dra. Perita para a entrega do(s) laudo(s). (Prazo: 60 dias)\r\n\r\n4) Vindo o(s) laudo(s), abra-se vista às partes. (Prazo: 10 dias)\r\n\r\n5) Havendo solicitação(ões) de esclarecimento(s), intime-se a Dra. Perita para complementação do(s) laudo(s). (Prazo: 20 dias)\r\n\r\n6) Vindo o(s) laudo complementar(es), abra-se nova vista às partes. (Prazo: 10 dias)\r\n\r\n22 - 2000.51.01.027411-8 MARIO ALVES DE MORAIS (Adv. RUDNEY FERNANDES) x DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. VALTER FARIA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000965/2007 FOLHA 200 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a 1ª Ré a recalcular o financiamento, observando os critérios da equivalência salarial, utilizando-se os índices de reajuste das categorias profissionais com data-base em março, tudo, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2007.\r\n\r\nADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 14a Vara\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a 1ª Ré a recalcular o financiamento, observando os critérios da equivalência salarial, utilizando-se os índices de reajuste das categorias profissionais com data-base em março, tudo, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2007.\r\n\r\nADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 14a Vara\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a 1ª Ré a recalcular o financiamento, observando os critérios da equivalência salarial, utilizando-se os índices de reajuste das categorias profissionais com data-base em março, tudo, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2007.\r\n\r\nADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 14a Vara\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a 1ª Ré a recalcular o financiamento, observando os critérios da equivalência salarial, utilizando-se os índices de reajuste das categorias profissionais com data-base em março, tudo, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2007.\r\n\r\nADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 14a Vara\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 92.0034083-0 MARIO FERNANDO DE SALLES BORGES MOREIRA (Adv. ERIKA BENEMOND) x MARIO FERNANDO DE SALLES BORGES MOREIRA (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 172: Defiro.\r\n\r\n24 - 94.0047075-4 LUCIMAR DA COSTA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Digam os Autores LUCIMAR DA COSTA, PAULO ROBERTO FROSSARD RANGEL, ROBERTO DE MIRANDA CARVALHO, MARIETA JOSE DA SILVA, JOÃO JOSE DO NASCIMENTO, PAULO ROBERTO GOMES LOMARDO, CLEIDE NANAMI KIMURO BORGES e ALICE MARIA MESQUITA se ainda há algo a requerer, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n25 - 96.0010327-5 HAILTON CHAVES LEAL (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Fls. 349/350: Diga a PATRONA do Autor.\r\n\r\n26 - 2000.51.01.013093-5 ELCIO DE SOUZA PEREIRA E OUTRO (Adv. MARCOS BARROS ESPINOLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). FOLHA 47 . \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência para os seguintes fins:\r\n\r\n1) Esclareça a CEF, comprovadamente, se a Construtora Maini Ltda. apresentou, no ato da assinatura do Contrato por Instrumento Particular de Compra e Venda de Terreno e Construção e Mútuo com Obrigação e Hipoteca, a apólice correspondente à contratação do Seguro Garantia Executante Construtor, conforme cláusula vigésima do referido contrato (fls.102), informando, justificadamente, se tal seguro foi acionado na forma do parágrafo primeiro da cláusula quarta (fls.93).\r\n\r\n2) Havendo juntada de documentos, abra-se vista à parte Autora.\r\n\r\n27 - 2000.51.01.030478-0 FRANCISCO LOPES DE PINNA E OUTROS (Adv. ADRIANA LOMANTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Abra-se vista à CEF para que junte o termo de adesão do Autor FRANCISCO LOPES DE PINNA, no prazo de quinze dias.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.015939-0 SIMONE MARIA GUIMARAES LOURENCO (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . Recebo o recurso de apelação no duplo efeito.\r\n\r\nCite-se a Ré para responder ao recurso, aplicando-se por analogia o parágrafo 2o. do art. 285-A do CPC, introduzido pela Lei 11.277/2006. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.017579-9 JOAO ROBERTO NUNES DIAS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n30 - 2007.51.01.023189-8 JOAO FERREIRA DA COSTA (Adv. MARSELHA DE LUCA COSTA, CARMEN LUZIA COZZI FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Observe a Secretaria a prioridade na tramitação deste feito, procedendo à colocação da respectiva etiqueta na capa do processo.\r\n\r\nAo Autor, para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) Comprove o recolhimento das custas na Caixa Econômica Federal, nos termos do art. 2o. da Lei 9.289/96.\r\n\r\nCabe destacar que há decisão da 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça no Ag. Rg. no Ag. no. 573395, de 25/05/2004, DJ 5/10/2004, relator Ministro Aldir Passarinho Junior, confirmando decisão do Vice-Presidente do TRF da 3a. Região que julgou deserto o recurso especial, em razão de ter sido recolhida a despesa de remessa e retorno dos autos em estabelecimento diverso da CEF, contrariando o disposto no art. 2o. da Lei no. 9.289/96.\r\n\r\nA respeito da matéria, há decisão da 4a. Turma do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, conforme ementa a seguir transcrita :\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - RECURSO - PREPARO IRREGULAR - PENA DE DESERÇÃO.\r\n\r\n1 - Prescreve o art. 2o. da Lei no. 9.289/96 que 'o pagamento das custas é feito mediante documento de arrecadação das receitas federais, na Caixa Econômica Federal - CEF, ou, não existindo agência desta instituição no local, em outro banco oficial.\r\n\r\n2 - Proliferando agências da CEF no município do Rio de Janeiro, nada justifica que o recurso seja 'preparado' em agência de banco não oficial como fez a Agravante.\r\n\r\n3 - Ao julgar deserta a Apelação, a decisão agravada mais não fez que recusar preparo não efetuado nos termos da lei.\r\n\r\n4 - Agravo improvido.”\r\n\r\n(TRF/2a. Região, AI no. 97.02.17161-0, 4a. Turma, em 16/03/98, DJ 07/07/98, rel. Desembargador. Federal Rogério Vieira de Carvalho). \r\n\r\n2) Emende a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o conteúdo econômico do pedido e o rito eleito, complementando as custas, visando, inclusive, a verificação da competência do juízo, ante a criação das Varas do Juizado Especial Federal, nos termos do art. 3o, caput da Lei 10259/2001.\r\n\r\nForneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.025199-0 OSIR DUARTE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAo Autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, anexe aos autos original ou cópia autenticada do termo de opção retroativa homologada pela Justiça do Trabalho, da carteira de trabalho constando a opção nas anotações gerais, do termo de rescisão do contrato de trabalho, dos últimos extratos do FGTS e do PIS.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.803603-3 UNIBRASMAR UNIAO BRASILEIRA DE MARCAS E PATENTES LTDA (Adv. MAURICIO TASSINARI FARAGONE) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n33 - 2006.51.01.017675-5 MARCOS DE SOUZA PAIVA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x DIRETOR DO ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito. Nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n34 - 2007.51.01.005547-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x CLAUDIO RAYMUNDO DA SILVA. . Cumpra a Exeqüente, correta e integralmente, o despacho de fls. 18, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.024353-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x RAFAEL MACHADO ESPINELLI PECAS E ACESSORIOS E OUTRO. . Comprove a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, o crédito do valor contratado em conta à disposição da Executada e a sua efetiva utilização, juntando o respectivo extrato, bem como, forneça mais uma cópia do demonstrativo de evolução de débito, para instruir o mandado.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n36 - 2004.51.01.018743-4 CIA/ BRASILEIRA DE ABASTECIMENTO - CONAB (Adv. NEI CALDERON) x DISTRIBUIDORA CHOUPAL DE LEGUMES LTDA (Adv. JANE JACOB HORTA). . (...) Abra-se vista à Autora.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n37 - 2004.51.01.000409-1 DELSON LAU DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. NEREIDA DE MOURA GARCEZ PINTO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpram os Autores, integralmente, o item 3 do despacho de fls. 162, em cinco dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n38 - 2007.51.01.015793-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x KC CRIL MATERIAL DE ESCRITORIO E PAPELARIA LTDA E OUTROS. . Cumpra a CEF integralmente o despacho de fls. 23, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n39 - 2005.51.01.005211-9 GRANJA RASSI LTDA E OUTROS (Adv. ALINE SABA) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. ALEXANDER ALI SHAH). . Fls. 78/93 - Ao Embargante.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.018357-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIA TEIXEIRA BIZARRO) x ANA PAULA BAPTISTA DIOGO E OUTROS (Adv. JULIANA VENTURA DIAS MORAIS MARINHO, ROSILENE PINTO SERAFIM, MARCIA LEONARDO DOS SANTOS). . 1) Fls. 319/321 - Anote-se.\r\n\r\n2) Aos Embargados.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 371912" ] } }, "15ª Vara Federal": { "Atos": { "371980": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000203\r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 87.0005827-0 DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv. ALEXANDRE BARBOSA DA FONSECA JUNIOR, NILSON DE CASTRO DIAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS). . \r\n\r\nFls. 200/201: Indefiro. Não há saldo remanescente entre a data da feitura do cálculo e a data do efetivo saque do Requisitório, vez que em tal período se aplica a atualização monetária quando da expedição dos Requisitórios de Pagamento via on-line, utilizando-se o Índice de Preços ao Consumidor Ampliado - Série Especial - IPCA-E, divulgado pelo IBGE, ou aquele que vier a substituí-lo, na forma da Resolução do CJF de n. 438, de 30/05/2005 (atual Resolução n. 559, de 26/06/07), em seu art. 9o, cuja aplicação se dá de forma automática pelo Sistema de Informática APOLO, sem qualquer ingerência do Juiz/solicitante e atualizado pelo próprio TRF-2a Região quando do depósito do Requisitório.\r\n\r\nQuanto à eventuais diferenças a título de incidência de juros moratórios, descabe a sua aplicação em precatório complementar, conforme entendimento do STF (RE 305.186, DJU de 18/10/2002).\r\n\r\nAssim, nada mais requerido, mantenham-se os autos sobrestados nesta Serventia, com baixa provisória, aguardando o pagamento dos Requisitórios já expedidos.\r\n\r\n2 - 96.0018491-7 TBG-TECNICA BRASILEIRA DE GEOFISICA LTDA (Adv. LUCIANA CONSTAN CAMPOS DE ANDRADE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO LEONARDO TAVARES). . 1) Admito o agravo, tempestivamente interposto.\r\n\r\n2) O agravo permanecerá retido nos autos a fim de que dele conheça o T.R.F.- 2ª Região, se requerido, expressamente, nas razões ou na resposta de apelação, sua apreciação pelo tribunal (CPC, art.523 e § 1º).\r\n\r\n3) Manifeste-se o agravado, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4) Feito isso, expeça-se alvará de levantamento dos honorários periciais (fl.96) em favor do Perito.\r\n\r\nApós, nada mais requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 97.0103856-8 MADEIRAO IRMAOS CALDAS LTDA (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PEDRO DE ALENCAR PARREIRAS HORTA). . \r\n\r\nCite-se o devedor na forma do art. 730 do CPC, anexando-se ao mandado cópia dos cálculos a ser fornecida pela parte credora, a qual deverá providenciá-la junto a este juízo no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.001954-8 GENI ALVES DA GAMA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, EURIVALDO NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . \r\n\r\nFls. 94/95: Cite-se o devedor na forma do art. 730 do CPC, anexando-se ao mandado cópia dos cálculos a ser fornecida pela parte credora, a qual deverá providenciá-la junto a este juízo no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.014753-8 BALBINA FALCAO DE OLIVEIRA (Adv. LEANDRO DUARTE SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.011603-1 METALURGICA VARZEA PAULISTA LTDA (Adv. AFFONSO JOSE SOARES FILHO, HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS, AFFONSO JOSE SOARES FILHO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 276/277 - Indefiro a produção das provas requeridas pela parte autora, por entendê-las impertinente para o deslinde do feito.\r\n\r\nVenham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.004490-9 ARTUR ALVES RAMOS JUNIOR (Adv. PAULO ROBERTO NOBRE DA SILVA) x UNILEVER BRASIL LTDA. . Tendo em vista que o Colendo STJ decidiu pela competência do Juízo da 19a Vara do Trabalho/RJ (fls. 33/35), devolvam-se os autos àquele Juízo, com as homenagens de praxe e após baixa na Distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 94.0046534-3 ANA CRISTINA PEREIRA VIEIRA E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA). . Defiro a vista requerida pela parte autora, pelo prazo de 10 dias, devendo requerer o que for de direito. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 97.0072490-5 GILMAR SANTOS DE FRANCA E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada (AUTOR). Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 97.0103430-9 HELIO MACHADO E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Cumpra corretamente a parte autora o despacho de fl. 183, fornecendo os autores e seu patrono os números de seus registros no CPF para fins de expedição do (s) Requisitório (s).\r\n\r\n11 - 2005.51.01.020609-3 WALDIR MOURA DA SILVA (Adv. MARIA CLARA DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Recebo a apelação da Ré nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.005588-5 ROBERTO MIRANDA ALE (Adv. VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CLAUDIO GRANZOTTO). . Fls. 198/199 - Indefiro o desentranhamento da réplica apresentada pela parte autora, tendo em vista que houve renúncia de seus antigos patronos no curso do prazo para manifestação acerca do despacho de fl. 186, não tendo havido sequer republicação do despacho na pessoa dos novos advogados da parte autora constantes da procuração de fl. 190.\r\n\r\nCom relação à produção da prova documental, intime-se a União (AGU) para que traga aos autos, no prazo de 30 dias, toda a documentação referente ao Autor, constante de seus assentamentos castrenses, devendo, ainda, se manifestar expressamente acerca do procedimento administrativo mencionado à fl. 197.\r\n\r\nVinda a documentação, vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, nada mais requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.016767-5 NATALINA MARIA ANTONIO (Adv. MANOEL CONSTANCIO FILHO) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DA FAZENDA). . Recebo a apelação da União nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 2004.51.01.003139-2 DAYSE TAVARES DE CARVALHO SILVA E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Expeça-se alvará em favor do perito para levantamento dos honorários periciais depositados conforme guia de fl. 252.\r\n\r\nSem prejuízo, intimem-se as partes para que se manifestem acerca do laudo pericial, em 10 dias sucessivos, a começar pela parte autora. Havendo impugnação, ao Perito para esclarecimentos. Não havendo, façam-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.011567-8 FELICIANO DA SILVA GUERRA E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Expeça-se alvará em favor do perito para levantamento dos honorários periciais, depositados conforme guia de fl. 320.\r\n\r\nSem prejuízo, intimem-se as partes para que se manifestem acerca do laudo pericial, em 10 dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nHavendo impugnação, ao Perito para esclarecimentos. Não havendo, façam-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.007192-8 FERNANDO ROCHA GERALDO E OUTROS (Adv. KARINE C DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Fl. 189: Tendo em vista o interesse da parte autora em transigir, intime-se a CEF para que se manifeste sobre a possibilidade de acordo, devendo, em caso positivo, formalizar sua proposta, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nApresentada a proposta, dê-se vista à parte autora para manifestação pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nHavendo concordância, voltem-me conclusos imediatamente.\r\n\r\nNão havendo concordância com a proposta de acordo, a fim de dar prosseguimento à perícia reabra-se prazo de 10 dias, improrrogáveis, para que seja atendida a determinação do item 4 do despacho de fl. 146, devendo ser ressaltado que qualquer justificativa para o seu não cumprimento fica desde já refutada, aplicando-se à parte autora a pena de perda da prova pericial requerida, caso em que, certificando o ocorrido, deverá a Secretaria encaminhar os autos conclusos para sentença, conforme, inclusive, já havia sido determinado no item 5 do referido despacho.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.022749-7 AILTON GLORIA BENEVENUTO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Mantenho a decisão de fl. 241 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nVenham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.026185-7 MARIA CARMELITA DOS SANTOS (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Fls. 218/223 - Tendo em vista o tempo decorrido, sem que até o momento tenha havido cumprimento ao item 5 do despacho de fls. 210/211, assino à parte autora novo prazo de 10 dias, improrrogáveis, para que seja atendida a determinação, devendo ser ressaltado que qualquer justificativa para o seu não cumprimento fica desde já refutada, aplicando-se à parte autora a pena de perda da prova pericial requerida, caso em que, certificando o ocorrido, deverá a Secretaria encaminhar os autos conclusos para sentença, conforme, inclusive, já havia sido determinado no item 6 do referido despacho.\r\n\r\nCumprido, prossiga-se conforme item 7 de fl. 211.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.003897-8 ALBERTO FURLAN DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ALISSON SOUZA FURLAN DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x CAIXA SEGUROS S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Fls. 182/182: Indefiro as provas requeridas pela parte autora.\r\n\r\nVenham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.004538-7 ILDEMAR QUADROS FERREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Fl. 190: Tendo em vista o interesse da parte autora em transigir, intime-se a CEF para que se manifeste sobre a possibilidade de acordo, devendo, em caso positivo, formalizar sua proposta, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nApresentada a proposta, dê-se vista à parte autora para manifestação pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nHavendo concordância, voltem-me conclusos imediatamente.\r\n\r\nNão havendo concordância com a proposta de acordo, prossiga-se conforme determinado no item 7 de fl. 188, remetendo-se os autos ao perito para elaboração de seu laudo.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.008695-0 GABRIEL DE OLIVEIRA PINTO E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 297/304 - Tendo em vista o tempo decorrido, sem que até o momento tenha havido cumprimento ao item 5 do despacho de fls. 280/281, assino à parte autora novo prazo de 10 dias, improrrogáveis, para que seja atendida a determinação, devendo ser ressaltado que qualquer justificativa para o seu não cumprimento fica desde já refutada, aplicando-se à parte autora a pena de perda da prova pericial requerida, caso em que, certificando o ocorrido, deverá a Secretaria encaminhar os autos conclusos para sentença, conforme, inclusive, já havia sido determinado no item 6 do referido despacho.\r\n\r\nCumprido, prossiga-se conforme item 7 de fl. 281.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.010266-8 CANDIDO SERGIO JACINTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . 1) Em se tratando de contrato no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação, não se aplicam as normas do Código de Defesa do Consumidor, devendo incidir sobre os mesmos a legislação própria do SFH, vez que o mútuo celebrado entre as partes não configura relação de consumo, atuando as instituições financeiras no desempenho de suas atividades como intermediárias de circulação de dinheiro para a aquisição da casa própria. Nesse sentido: TRF/2a. Região - AGV 107842, DJ 24/06/03; AC 331029, DJ 17/10/03; TRF/4a. Região - AC 454628, DJ 06/06/02; AC 457859, DJ 08/05/02. Desse modo, INDEFIRO o requerimento de inversão do ônus da prova. \r\n\r\n2) Defiro a perícia contábil requerida, nomeando o Dr. JOELSON ZUCHEN para a realização da mesma.\r\n\r\n3) Intimem-se as partes para, querendo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, em cinco dias, na forma do art. 421 do CPC. \r\n\r\n4) Fixo os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais), por contrato, tendo em vista a natureza da perícia e o valor usualmente cobrado em casos análogos, com fulcro no art. 10 da Lei 9.289/96. Tendo em vista que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça, parte dos honorários será paga nos termos da Resolução 281/00 - e atualizações - do CJF, no valor máximo da Tabela, e o restante ao final pelo vencido.\r\n\r\n5) No prazo improrrogável de 30 dias, a fim de viabilizar a perícia, deve a parte autora juntar aos autos os comprovantes de reajuste de seus rendimentos, de forma discriminada mensalmente, devendo ser ressaltado que tais documentos deveriam ter sido juntados na inicial ou até o início da fase probatória. A planilha de evolução do financiamento suficientemente atualizada para o deslinde da questão já foi fornecida pela CEF.\r\n\r\n6) O não atendimento pela parte autora do disposto no item 5 será tido como desistência da prova pericial requerida, vindo-me os autos imediatamente conclusos para sentença, devendo ser ressaltado que fica refutada, desde já, qualquer justificativa da parte autora para o não cumprimento do ali determinado.\r\n\r\n7) Apresentados os documentos solicitados, intime-se o perito a dar início à perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo de 60 dias.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.011927-9 INALDO DINIZ DA SILVA E OUTRO (Adv. EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO, MARCELO JUCA LISBOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . 1) Defiro a perícia contábil requerida, nomeando o Dr. JOELSON ZUCHEN para a realização da mesma.\r\n\r\n2) Intimem-se as partes para, querendo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, em cinco dias, na forma do art. 421 do CPC. \r\n\r\n3) Fixo os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais), por contrato, tendo em vista a natureza da perícia e o valor usualmente cobrado em casos análogos, com fulcro no art. 10 da Lei 9.289/96. Tendo em vista que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça, parte dos honorários será paga nos termos da Resolução 281/00 - e atualizações - do CJF, no valor máximo da Tabela, e o restante ao final pelo vencido.\r\n\r\n4) No prazo improrrogável de 30 dias, a fim de viabilizar a perícia, deve a parte autora juntar aos autos os comprovantes de reajuste de seus rendimentos, de forma discriminada mensalmente, devendo ser ressaltado que tais documentos deveriam ter sido juntados na inicial ou até o início da fase probatória. A planilha de evolução do financiamento suficientemente atualizada para o deslinde da questão já foi fornecida pela CEF.\r\n\r\n5) O não atendimento pela parte autora do disposto no item 4 será tido como desistência da prova pericial requerida, vindo-me os autos imediatamente conclusos para sentença, devendo ser ressaltado que fica refutada, desde já, qualquer justificativa da parte autora para o não cumprimento do ali determinado.\r\n\r\n6) Apresentados os documentos solicitados, intime-se o perito a dar início à perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo de 60 dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.000194-7 GILBERTO FRANCISCO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . 1) Em se tratando de contrato no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação, não se aplicam as normas do Código de Defesa do Consumidor, devendo incidir sobre os mesmos a legislação própria do SFH, vez que o mútuo celebrado entre as partes não configura relação de consumo, atuando as instituições financeiras no desempenho de suas atividades como intermediárias de circulação de dinheiro para a aquisição da casa própria. Nesse sentido: TRF/2a. Região - AGV 107842, DJ 24/06/03; AC 331029, DJ 17/10/03; TRF/4a. Região - AC 454628, DJ 06/06/02; AC 457859, DJ 08/05/02. Desse modo, INDEFIRO o requerimento de inversão do ônus da prova. \r\n\r\n2) Defiro a perícia contábil requerida, nomeando o Dr. JOELSON ZUCHEN para a realização da mesma.\r\n\r\n3) Intimem-se as partes para, querendo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, em cinco dias, na forma do art. 421 do CPC. \r\n\r\n4) Fixo os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais), por contrato, tendo em vista a natureza da perícia e o valor usualmente cobrado em casos análogos, com fulcro no art. 10 da Lei 9.289/96. Tendo em vista que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça, parte dos honorários será paga nos termos da Resolução 281/00 - e atualizações - do CJF, no valor máximo da Tabela, e o restante ao final pelo vencido.\r\n\r\n5) No prazo improrrogável de 30 dias, a fim de viabilizar a perícia, deve a parte autora juntar aos autos os comprovantes de reajuste de seus rendimentos, de forma discriminada mensalmente, devendo ser ressaltado que tais documentos deveriam ter sido juntados na inicial ou até o início da fase probatória. A planilha de evolução do financiamento suficientemente atualizada para o deslinde da questão já foi fornecida pela CEF.\r\n\r\n6) O não atendimento pela parte autora do disposto no item 5 será tido como desistência da prova pericial requerida, vindo-me os autos imediatamente conclusos para sentença, devendo ser ressaltado que fica refutada, desde já, qualquer justificativa da parte autora para o não cumprimento do ali determinado.\r\n\r\n7) Apresentados os documentos solicitados, intime-se o perito a dar início à perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo de 60 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 94.0004665-0 MARLENE JOSE COUTINHO (Adv. RAIMUNDO ELCIO AGUIAR DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . A execução da sentença se dará com base nos extratos bancários constantes autos, razão pela qual deve a parte credora apresentar seus cálculos, em 30 dias.\r\n\r\n26 - 95.0005819-7 LUIZ CARLOS VARANDA DA SILVA E OUTROS (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . 1 - Manifeste-se a parte exeqüente, no prazo de 5 dias, acerca da alegação da CEF de cumprimento da obrigação (fl. 313), ciente de que seu silêncio será interpretado como satisfação da execução. Dentro do mesmo prazo e para fins de expedição de alvará, forneça o advogado da parte autora os números de seu CPF e de seu RG, uma vez que já consta nos autos o número de sua inscrição na OAB.\r\n\r\n2 - Expeça-se o alvará para levantamento (guia de fl. 334), que deverá ser retirado junto a esta Secretaria, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n27 - 97.0012104-6 PEDRO DE PAULA (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 93/94 - Chamo o feito à ordem. \r\n\r\nA decisão de fls. 79/80 do E. TRF - 2a. Região reformou a sentença de fls. 51/56, declarando que o autor não tem direito à aplicação da taxa progressiva de juros em sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nDesse modo, ante o trânsito em julgado daquela decisão (fl.86), nada há a executar nos presentes autos, razão pela qual torno sem efeito o despacho de fl. 95.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 97.0012511-4 ODELAIR GARCIA DO NASCIMENTO (Adv. DIONEA GONCALVES SALGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fl. 178- Defiro vista dos autos a parte autora por 15 dias. Após, nada mais requerido dê-se baixa e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 97.0071720-8 ARY ALFREDO MAGALHAES PEIXOTO (Adv. SANDRA SILVA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . 1 - Fls. 248/249 - Para fins de expedição de alvará para levantamento do valor referente à multa imposta pelo E. TRF - 2a. Região (fl. 137), impõe-se a transferência do valor depositado em favor da 1a. Turma deste tribunal (guia de fl. 156) para uma conta à disposição desse Juízo.\r\n\r\nIsso posto, oficie-se ao Presidente da 1a. Turma do TRF - 2a. Região, solicitando que adote as medidas necessárias junto ao Gerente da CEF - Posto do TRF - 2a. Região, no sentido de transferir o saldo depositado na conta 5161-2 para uma conta à disposição da 15a. Vara Federal, comunicando a seguir a este Juízo. Deve acompanhar o ofício cópia de fl. 156.\r\n\r\nOportunamente, apreciarei a petição de fl. 248/250.\r\n\r\n30 - 97.0078521-1 PEPSICO, INC (Adv. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DO AMARAL) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ALMEIDA) x TIP TOP ALIMENTOS LTDA - MASSA FALIDA (Adv. MARIA JOSE TAVORA GIL BELEM, EUNICE FUMAGALLI MARTINS E SCHEER). . 1- Em razão de a Lei nº 10.444/02, de 07/05/02, que entrou em vigor em 08/08/02, o cumprimento de obrigação de fazer consubstanciada em título judicial dispensa o processo de execução, aplicando-se , na espécie, os arts. 644 c/c o art. 461, ambos do CPC.\r\n\r\n2-Isso posto, intime-se pessoalmente o INPI para que cumpra o título executivo, no prazo de 30 (trinta) dias, informando a este Juízo a efetivação da medida. Para tanto, forneça a parte autora cópia da sentença/acórdão e fls. 291/296, em 5 dias.\r\n\r\n3- Cite-se o devedor/INPI quanto aos valores da verba honorária (R$ 960,43, fls. 291/293) e das custas judiciais (R$ 124,85, fls. 294/296) na forma do art. 730 do CPC, anexando-se ao mandado cópia dos cálculos a ser fornecida pela parte credora, a qual deverá providenciá-la junto a este juízo no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n4- Vinda a comprovação da obrigação de fazer, dê-se vista à parte autora para manifestação, em 5 dias.\r\n\r\n31 - 97.0102830-9 CIA/ SIDERURGICA DE TUBARAO (Adv. MANOEL VARGAS FRANCO NETTO, DANIELA BESSONE) x HELDER DE SOUZA CAMPOS E OUTRO (Adv. LENY MACHADO). . 1- Em razão de a Lei nº 10.444/02, de 07/05/02, que entrou em vigor em 08/08/02, o cumprimento de obrigação de fazer consubstanciada em título judicial dispensa o processo de execução, aplicando-se , na espécie, os arts. 644 c/c o art. 461, ambos do CPC.\r\n\r\n2-Isso posto, intime-se pessoalmente o INPI para que cumpra o título executivo, no prazo de 30 (trinta) dias, informando a este Juízo a efetivação da medida.Para tanto, forneça a parte autora cópia da sentença/acórdão e fls. 237.\r\n\r\n3- Vinda a comprovação, dê-se vista à parte autora para manifestação, em 5 dias.\r\n\r\n4- Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 98.0030155-0 AMIL PARTICIPACOES LTDA (Adv. RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR, ORLANDO CHERFAN PINTO GOULART) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARCIA VASCONCELOS BOAVENTURA). . 1- Em razão de a Lei nº 10.444/02, de 07/05/02, que entrou em vigor em 08/08/02, o cumprimento de obrigação de fazer consubstanciada em título judicial dispensa o processo de execução, aplicando-se , na espécie, os arts. 644 c/c o art. 461, ambos do CPC.\r\n\r\n2-Isso posto, intime-se pessoalmente o INPI para que cumpra o título executivo, no prazo de 30 (trinta) dias, informando a este Juízo a efetivação da medida.Para tanto, forneça a parte autora cópia da sentença/acórdão e fls. 278/280.\r\n\r\n3- Vinda a comprovação, dê-se vista à parte autora para manifestação, em 5 dias.\r\n\r\n4- Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 98.0032126-8 POSTO VAGALUME LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO, ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2001.51.01.000771-6 PETER EUGENE MINOGA (Adv. GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista a informação da CEF de efetivação de crédito (fl. 297), manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 dias, acerca do cumprimento da obrigação, ciente de que seu silêncio será interpretado como satisfação da execução.\r\n\r\n35 - 2003.51.01.018887-2 SAO MARCOS SAUDE S/C LTDA (Adv. DEBORA DION, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 722/733 da parte autora: Indefiro. A publicação do Acórdão se deu em nome de advogada devidamente constituída, razão pela qual não há vício na intimação da parte autora.\r\n\r\nOportunamente, intime-se pessoalmente a ANS para requerer o que entender de direito, em 5 dias. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.006952-1 ADALBERTO FERREIRA (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO). . 1- Fls. 104/115 da parte autora: Intime-se, por publicação, a parte devedora/CEF, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial (R$ 88.664,33), conforme planilha de cálculos apresentada às fls. 105/115, em 14/02/07, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo acima especificado sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.013857-9 MARIA INES ZERWES LETTIERE E OUTRO (Adv. INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA) x DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (Adv. NAO CADASTRADO). . Expeça-se alvará em favor da perita para levantamento dos honorários periciais depositados conforme guia de fl. 267.\r\n\r\nSem prejuízo, intimem-se as partes para que se manifestem acerca do laudo pericial, em 10 dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nHavendo impugnação, ao Perito para esclarecimentos. Não havendo, façam-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.019270-7 OX FRANCISCO DA SILVA FILHO (Adv. RENATO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 25 - Defiro vista pelo prazo de dez dias, conforme requerido pela parte autora. Após, nada mais requerido dê-se baixa e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.022511-7 MOYSES NOBRE LEAO (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da União nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.022184-4 ALDO SILVA LIMA DE PINHO (Adv. ANA CLEIA CORTES LAVOR, VANESSA SEDA DE ASSIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Defiro o pedido de gratuidade, nomeando patrono(s) do(a)(s) autor(a)(es) o(a)(s) subscritor(a)(es) da petição inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n41 - 91.0118358-3 CLEMILDES PEREIRA CHAVES E OUTROS (Adv. JOAO DIAS VIEIRA, RENATA ALVES DAMASCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n42 - 91.0028077-1 JOANA PEREIRA DE ARAUJO (Adv. VALENTIM THEOPHILO DOS SANTOS FILHO) x DIRETOR-GERAL DO COLEGIO PEDRO II (Adv. ELOI AURELIANO DA SILVA). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias, oportunidade em que deverá cumprir o despacho de 128.\r\n\r\nCumprido, prossiga-se conforme ali determinado, oficiando-se à autoridade coatora.\r\n\r\nNão havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n5007 - ACAO DE REVISAO DE ALUGUEL\r\n\r\n43 - 2002.51.01.007626-3 SABOR DE FRUTA SUCOS LTDA E OUTRO (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, ROBERTO DANTAS DE ARAUJO). . 1) O agravo de instrumento interposto (processo número 2003.0201.0057532) foi, pelo Egrégio TRF da 2ª Região, convertido em agravo retido, nos termos do artigo 527, inciso II do CPC.\r\n\r\n2) Assim, o agravo permanecerá retido e apensado aos autos principais a fim de que dele conheça o TRF da 2ª Região, se requerido, expressamente, nas razões ou na resposta de apelação, sua apreciação pelo tribunal (CPC, art.523 e § 1º).\r\n\r\n3) Retornem-me os autos conclusos para sentença, descabendo novas manifestações acerca da perícia já encerrada.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n44 - 96.0007288-4 EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA EMBRAPA (Adv. FERNANDO DE FIGUEIREDO SCAFFA) x RENATO LUIS PEREIRA DE SOUSA (Adv. RENATO JOSE DE ALMEIDA REIS, KARIN BEATRIZ PEREIRA DE SOUSA). . 1- Fls. 74/78 da EMBRAPA: Intime-se, por publicação, a parte devedora/RENATO LUIS PEREIRA DE SOUSA, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial (R$ 3.221,39), conforme planilha de cálculos apresentada às fls. 75/78, atualizada até 01/01/2007, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo acima especificado sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n45 - 95.0026059-0 JOSE RAMOS DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). . Fls. 268 e 269 da parte autora: os depósitos judiciais já foram levantados em favor da CEF conforme sentença, não havendo nada mais a ser fazer nestes autos. Defiro vista aos autores, pelo prazo de 5 dias. Após, nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 98.0018801-0 MARCIA DA SILVA SANTANA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . 1) Fl. 430 - Razão assiste à CEF, pelo que, sanando a contradição apontada, torno sem efeito o item 1 da decisão de fl. 428, para que passe o mesmo a ter o seguinte teor:\r\n\r\n“1) Ante as manifestações da CEF de fls. 391 e 392, HOMOLOGO A RENÚNCIA da Autora LUCIANA DE MATOS VIEIRA, julgando extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do Art. 269, V, do CPC, em relação à mesma. Deixo de condená-la em honorários advocatícios, em razão do que consta do “Termo de Desistência” de fl. 389.”\r\n\r\n2) Fl. 431 - Indefiro o requerimento autoral, tendo me vista o teor dos itens 3 e 4 da decisão de fl. 428.\r\n\r\n3) Expedidos os alvarás conforme determinado no item 2, prossiga-se nos termos do item 5 da referida decisão, devendo ser ressaltado que, diante da certidão retro, o laudo pericial a ser realizado é tão somente com relação ao contrato dos Autores SÉRGIO ALENCAR DA SILVA e REGINA CÉLIA RIBAS DA SILVA.\r\n\r\n47 - 99.0056393-0 RENATO LUIS PEREIRA DE SOUSA (Adv. KARIN BEATRIZ PEREIRA DE SOUSA) x EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA EMBRAPA (Adv. FERNANDO DE FIGUEIREDO SCAFFA, GUILHERME DOMINGUES BRESLAUER). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 72/74, aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada. Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n48 - 2006.51.01.017873-9 MARC ANTON HENDRIKSE (Adv. RIVA VELMOVITSKY) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Fls. 41/44 - Cumpra o Requerente, em 10 (dez) dias, o solicitado pelo Parquet Federal.\r\n\r\nFeito isso, dê-se nova vista ao MPF. Após, nada mais requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n49 - 2005.51.01.004024-5 CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv. PEDRO RAMOS DRAGON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. WILTON CARLOS SANTINO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1- Fls. 126/131: Intime-se, por publicação, a parte devedora/CEF, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial (R$ 13.887,43), conforme planilha de cálculos apresentada às fls. 127/131, em 14/04/2007, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo acima especificado sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n50 - 00.0201581-1 PEDRO MAURICIO MARTINS ROCHA (Adv. ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA) x UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 48\r\n\r\nId: 371980" ] } }, "17ª Vara Federal": { "Atos": { "345589": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000167\r\n\r\nExpediente do dia 17/10/2007\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.019305-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x EBENDINGER SYSTEMS INFORMATICA LTDA E OUTROS. . JUÍZO FEDERAL DA 17ª VARA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR EUGENIO ROSA DE ARAUJO, JUIZ FEDERAL DA DÉCIMA SÉTIMA VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita neste Juízo e Secretaria, com sede na Avenida Rio Branco 243, anexo II - 10º andar - Centro - Rio de Janeiro, a Ação ACAO MONITORIA n° 2005.51.01.019305-0 movida por CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL em face de EBENDINGER SYSTEMS INFORMATICA LTDA E OUTROS. E, constando dos autos que EBENDINGER SYSTEMS INFORMÁTICA LTDA, CNPJ/MF no. 36.221.877/0001-50, MARILIA CARVALHO GUIMARÃES, CPF/MF no. 718.121.307-59, EDUARDO WAGNER EBENDINGER, CPF/MF no. 373.842.287-00, MARCELLO GUIMARÃES MACHADO FREIRE, CPF/MF no. 893.887.637-34 e MARCIA RESSINETI DE ARAUJO GUIMARÃES, CPF/MF no. 006.025.327-44 encontram-se em local incerto e não sabido, CITAM-NOS, para pagamento da importância de R$ 225.123,00 (duzentos e vinte e cinco mil e cento e vinte e três reais) oriunda do contrato no. 19.0181.704.62-00, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que no prazo previsto poderá opor embargos, sem o que constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo, segundo o disposto no art. 1.102c do CPC, conforme o r. despacho que segue transcrito: \r\n\r\n“Expeça(m)-se edital(ais) de citação do(s) réu(s) com as formalidades do artigo 232 do CPC.\r\n\r\nO edital terá o lapso temporal de 30(trinta) dias, findo o qual começará a fluir o prazo legal para opor embargos (15 dias).\r\n\r\nExpedidos, intime-se a Autora (CEF) para retirada dos editais e publicações.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento da parte interessada, manda passar o presente Edital que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume. DADO e PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, aos 17 de outubro de 2007. Eu, ____ (ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA), TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, ____ (ANDREA HARFIELD BRASIL VIANNA ARAUJO), Diretora de Secretaria, conferi e o subscrevo. Ass. _______ (EUGENIO ROSA DE ARAUJO), Juiz Federal da Décima Sétima Vara da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 345589. Valor: R$ 2163,42" ], "348013": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000170\r\n\r\nExpediente do dia 19/10/2007\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.020902-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x TRINETOS COMERCIAL LTDA E OUTROS. . JUÍZO FEDERAL DA 17ª VARA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR EUGENIO ROSA DE ARAUJO, JUIZ FEDERAL DA DÉCIMA SÉTIMA VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita neste Juízo e Secretaria, com sede na Avenida Rio Branco 243, anexo II - 10º andar - Centro - Rio de Janeiro, a Ação ACAO MONITORIA n° 2005.51.01.020902-1 movida por CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL em face de TRINETOS COMERCIAL LTDA E OUTROS referente ao contrato no. 19.1343.704.31-31. E, constando dos autos que MONICA ALMEIDA MEDEIROS inscrita no CPF/MF no. 798.899.807-20 encontra-se em local incerto e não sabido, CITA-A, para todos os atos e termos da mencionada ação, para efetuar o pagamento de R$ 437.829,47 (quatrocentos e trinta e sete mil, oitocentos e vinte e nove reais e quarenta e sete centavos), a teor do artigo 1.102 c do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos da petição inicial.E, para que chegue ao conhecimento da parte interessada, manda passar o presente Edital que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume. DADO e PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, aos 19 de outubro de 2007. Eu, ____ (ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA), TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, ____ (ANDREA HARFIELD BRASIL VIANNA ARAUJO), Diretora de Secretaria, conferi e o subscrevo. Ass. _______ (EUGENIO ROSA DE ARAUJO), Juiz Federal da Décima Sétima Vara da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 348013. Valor: R$ 1682,66" ], "373209": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000187\r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2007\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.011268-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SILVANA BATINI CESAR GOES) x MARTINHO ALVARES DA SILVA CAMPOS (Adv. EMANUEL OLIVEIRA MORAES) x ALEXANDRINA ROCHA FORMAGGIO (Adv. MARGARIDA PENHA CARNEIRO) x ALBERTO SA SPINELLI (Adv. HERVAL BAZILIO) x FERNANDA FERNANDES SPINELLI (Adv. SEM ADVOGADO) x ESMERALDA MAMED (Adv. SEM ADVOGADO) x EDSON DE SOUZA SANTANA (Adv. SEM ADVOGADO) x INDAIA SA OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO MARQUES (Adv. FLAVIO ALVES MARTINS). . JUÍZO FEDERAL DA 17ª VARA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA DÉCIMA SÉTIMA VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita neste Juízo e Secretaria, com sede na Avenida Rio Branco 243, anexo II - 10º andar - Centro - Rio de Janeiro, a Ação ACAO CIVIL PUBLICA n° 2001.51.01.011268-8 movida por MINISTERIO PUBLICO FEDERAL em face de MARTINHO ALVARES DA SILVA CAMPOS E OUTROS. E, constando dos autos que EDSON DE SOUZA SANTANA encontra-se em local incerto e não sabido, CITA-O, para todos os atos e termos da mencionada ação, a teor do artigo 285 do CPC, nos termos da inicial. Ciente a ré de que não contestada a ação no prazo legal, de 15 (quinze) dias, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(s) autor(es). E, para que chegue ao conhecimento da parte interessada, manda passar o presente Edital que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume. DADO e PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, aos 21 de novembro de 2007. Eu, ____ (ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA), TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, ____ (MARIA BEATRIZ MENDES AGUIAR MADUREIRA), Diretora de Secretaria, conferi e o subscrevo. Ass. _______ (CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO), Juíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade da Décima Sétima Vara da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 373209" ], "373215": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000188\r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0018060-4 IRIS GOUVEIA E OUTROS (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI). . Fls. 148: tendo em vista o tempo decorrido, arquivem-se os autos, pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias, na secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0773497-2 CESAR DE OLIVEIRA THIMOTEO E OUTROS (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Cumpra o autor a parte final da sentença de fls. 269/270, apresentando memória atualizada e discriminada de cálculos, nos termos da decisão transitada em julgado, no prazo de 10 (dez) dias, para os fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nDeverá, na mesma oportunidade, apresentar cópia da inicial da execução para contrafé.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 93.0010719-4 CESAR RODRIGUES (Adv. PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI) x BANCO BANESPA S/A (Adv. LEVI MARCOS PEREIRA). . I - Fls. 276/285: indefiro o requerimento da parte autora, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença prolatada nos embargos à execução nº 2004.51.01.010632-0, que declarou nula a execução, estando portanto preclusa a matéria. (fls. 234/238)\r\n\r\nII - INDEFIRO, também, a consulta requerida pelo BACEN às fls. 247, pois o meio virtual de bloqueio de valores pelo SISBACEN, embora “célere e eficaz”, não deve ser utilizado de forma deliberada, já que este sistema possibilita o bloqueio indiscriminado de contas do(s) devedor(es) executado(s).\r\n\r\nDesta forma, é medida de exceção que somente deve ser autorizado depois de esgotados todos os meios para a localização de bens do devedor.\r\n\r\nAssim, intime-se o BACEN a atualizar a memória de cálculos de fls. 248, para os fins do artigo 475 - J do CPC.\r\n\r\nDecorrido “in albis”, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.023199-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x VORAUS CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Intime-se a parte ré Voraes Corretora de Seguro Ltda para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, os valores pleiteados pela ECT às fls. 140 (R$ 18.481,16), na forma do artigo 475 - J do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado o montante será acrescido de multa no porcentual de 10 % (dez por cento).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem pagamento intime-se a ECT para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito e atualizar os cálculos nos termos do item I.\r\n\r\nIII- Comprovando o a ré o depósito, manifeste-se a ECT.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n5 - 89.0009898-5 BOMBRIL DO NERDESTE S/A - IND/ COM/ (Adv. CELSO BOTELHO DE MORAES, FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA, GUILHERME BOMFIM MANO) x UNIAO FEDERAL x ELETROBRAS - CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS (Adv. JULIO CESAR E. VERBICARIO S.). . I- Tendo em vista o depósito dos honorários sucumbenciais às fls.313, intime-se o patrono da ELETROBRÁS a fornecer cópia de sua carteira funcional onde conste o número de sua identidade e CPF com base no item 3 da Resolução CJF 509/06. \r\n\r\nII - Cumprido, expeça-se alvará.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n6 - 95.0065242-0 SOUZA CAMARGO ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Considerando que a União está ciente do despacho de fls. 183, dê-se baixa e arquive-se os presentes, mantendo-os apensado à medida cautelar nº 95.0006339-5 que será remetida ao Egrégio TRF-2a. Região em razão do duplo grau obrigatório de jurisdição.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.011786-2 ARTENVE ENGENHARIA LTDA (Adv. RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo a apelação da ré em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Ao apelado (autor) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe, para processamento e julgamento do recurso, bem como ante o reexame necessário.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.023510-3 LUIZ GANDELMAN (Adv. HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Considerando o indeferimento da inicial e a não-reforma do decisum, encaminhem-se os autos imediatamente ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em consonância ao art. 296, § único do CPC.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.023321-4 JOAQUIM DA HORA OLIVEIRA FONSECA (Adv. ANDRE JOSE KOZLOWSKI, MARCELO MARCONDES MEYER-KOZLOWSKI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Deverá o autor, ora apelante, em 10 (dez) dias, fornecer 01 (uma) cópia da apelação visando à instrução do mandado de citação (art. 225, §único do CPC).\r\n\r\nII - Nos termos do art. 285-A, §2º do CPC, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Cite-se o réu para contra-arrazoar o recurso no prazo legal. \r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 93.0007789-9 ARMANDO DIAS FIGUEIRA (Adv. MATHEUS PALLADINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Considerando que a sentença de fls. 156/164 foi mantida e que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita, ficando a execução das verbas sucumbenciais condicionada à cessação do estado de miserabilidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se a União Federal (AGU).\r\n\r\n11 - 98.0031750-3 NEY DA FONTOURA BOCCANERA E OUTROS (Adv. MARCELO MACIEL AVILA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTHERO GONCALVES FILHO). . Intime-se o INSS para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na Secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\nDa mesma forma, não havendo interesse na execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.009964-0 FRANCISCO GALDINO FILHO E OUTRO (Adv. ADAUTO MOREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a União Federal (AGU) para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na Secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\nDa mesma forma, não havendo interesse na execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.002744-3 TANIA MARGARETE DE MELLO LOPES (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. CLOVIS S. DE SOUZA). . Intime-se a União Federal (AGU) para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na Secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\nDa mesma forma, não havendo interesse na execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.004168-4 EDSON JOSÉ BARBOSA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo a apelação do autor em seus regulares efeitos. Deverá o autor, ora apelante, em 10 (dez) dias, fornecer 01 (uma) cópia da apelação visando à instrução do mandado de citação (art. 225, §único do CPC).\r\n\r\nII - Nos termos do art. 285-A, §2º do CPC, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Cite-se o réu para contra-arrazoar o recurso no prazo legal. \r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 2001.51.01.003491-4 DENILSON CARVALHO DA PAIXAO E OUTRO (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ, MARCELA LOBATO PEREIRA, SILVINA C COHN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . I - Recebo a apelação da CEF em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Aos apelados (autores) para oferecerem suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.016612-5 LUIZ AMERICO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. EDEL THEOPHILO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nI - Fixo os honorários no valor de R$ 700,00 (setecentos), com base na Resolução do CCJ nº 558, de 22/07/2007.\r\n\r\nII - Oficie-se ao Corregedor-Geral, nos termos da Resolução 558, artigo 3º, §1º do CJF.\r\n\r\nIIII - Decorrido o prazo, intime-se o perito a retirar os autos para início dos trabalhos, devendo o laudo ser apresentado em 30 (trinta) dias, contados da retirada dos autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.000330-7 JOAQUIM VIVAS ALVAREZ E OUTRO (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligencia.\r\n\r\nIntimem-se os autores a comprovar que o contrato de financiamento de fls. 16/21, re-ratificado sob a égide do SFH a fls. 25/30 conta com cobertura do Fundo de Compensação de Variações Salariais, bem como a existencia de saldo devedor residual a ser, em tese, quitado por este fundo.\r\n\r\nPrazo: 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, voltem urgentemente conclusos para sentença, considerando a avançada idade dos autores\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 94.0003427-0 PAULO VASCONCELLOS DE MELLO (Adv. VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Dê-se vista às partes, a começar pelo autor.\r\n\r\nAssino prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.016163-9 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x ALEXIS GEORGE DE BORGES PAN. . Verifico que a citação por edital de fl. 96-verso não atendeu aos requisitos do artigo 232, III do CPC quanto à publicação, por duas vezes, em jornal de grande circulação.\r\n\r\nAssim, torno-a nula.\r\n\r\nExpeça-se novo edital com as formalidades do artigo 232 do CPC.\r\n\r\nO edital terá o lapso temporal de 30(trinta) dias, findo o qual começará a fluir o prazo legal para contestação (15 dias).\r\n\r\nExpedidos, intime-se a Autora para retirada dos editais e publicações.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.010949-7 LAIR SEBASTIANA VIEIRA (Adv. LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a apelação do autor, em seus regulares efeitos, tendo em vista a decisão do Eg. TRF da 2ª Região que proveu o agravo de instrumento. \r\n\r\nDeverá o apelante, em 10 (dez) dias, fornecer uma cópia da apelação visando à instrução do mandado de citação (art. 225, §único do CPC).\r\n\r\nII - Assim, cite-se o réu para contra-arrazoar a apelação, no prazo legal, nos termos do art. 285-A, §2º do CPC.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.012747-5 LEONIDAS DE CARVALHO CAVALCANTE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE HENRIQUE MENDONCA LEAO, MARCILIO MARTINS REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a apelação do autor, em seus regulares efeitos, tendo em vista a decisão do Eg. TRF da 2ª Região que proveu o agravo de instrumento. \r\n\r\nDeverá o apelante, em 10 (dez) dias, fornecer uma cópia da apelação visando à instrução do mandado de citação (art. 225, §único do CPC).\r\n\r\nII - Assim, cite-se o réu para contra-arrazoar a apelação, no prazo legal, nos termos do art. 285-A, §2º do CPC.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.015982-8 IONE NOGUEIRA POLLO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, EDUARDO FERNANDO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a apelação do autor, em seus regulares efeitos, tendo em vista a decisão do Eg. TRF da 2ª Região que proveu o agravo de instrumento. \r\n\r\nDeverá o apelante, em 10 (dez) dias, fornecer uma cópia da apelação visando à instrução do mandado de citação (art. 225, §único do CPC).\r\n\r\nII - Assim, cite-se o réu para contra-arrazoar a apelação, no prazo legal, nos termos do art. 285-A, §2º do CPC.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.027523-3 LEONARDO SOARES LEITE (Adv. FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 40: Anote-se.\r\n\r\nNão obstante a plausibilidade da tese defendida na inicial, o deferimento da antecipação de tutela antecipada encontra óbice no § 2º do art. 273, do CPC.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO a medida antecipatória pleiteada. Contudo, tendo em vista a urgência que o caso requer, determino a observância de prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nIntimem-se. Cite-se imediatamente.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n24 - 2000.51.02.004567-9 ERWIN ROBERT UELLENDHAL (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x COMANDANTE DA 1 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 171/172: A Seção de Inativos e Pensionistas/1 Niterói informou que se limita a fornecer a declaração provisória e que cabe à DAS (Diretoria da Saúde - Brasília), cujo endereço é QGEx Bloco D SMU, Brasília - DF; CEP 70630-901 providenciar a definitiva. \r\n\r\nEm que pese alegação de o impetrante estar sendo atendido em toda a rede médico-hospitalar do Exército Brasileiro mediante declaração provisória, conforme informado às fls. 171/172, intime-se a autoridade indicada à fl. 163 para providenciar a emissão em CARÁTER DEFINITIVO da Declaração de Beneficiário da Rede de Saúde do Exército do impetrante. Assino o prazo de 30 (trinta) dias, posto que já houve determinação judicial visando à inclusão definitiva do impetrante na relação de beneficiários (despacho de fl. 119). \r\n\r\nDepreendo, ainda, da petição protocolada em 25/09/2007, o condicionamento da emissão definitiva da declaração ao trânsito em julgado do mérito deste mandamus (itens 4 e 5 de fl. 171). Contudo, o aludido trânsito ocorreu em 02/08/2005 (certidão de fl. 109). \r\n\r\nAssim, na impossibilidade de comprovar o cumprimento no prazo designado deverá o representante da autoridade coatora indicar o servidor responsável pelo adimplemento da obrigação para que seja aplicada a multa de que trata o artigo 14 do CPC. Ressalvo que a simples apresentação pelo réu de ofício diligenciando o órgão para cumprimento, não satisfaz a obrigação.\r\n\r\nP.I\r\n\r\n25 - 2006.51.01.004597-1 ALEXANDRE FUNARI NEGRAO (Adv. VANUSA MURTA AGRELLI) x GERENTE REGIONAL DO IBAMA-INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS/RJ. . Cumprindo o ônus processual de que trata o art. 526 do CPC, os autores requereram a reconsideração da decisão de fls. 1301.\r\n\r\nNão antevejo razão para tal. Mantenho-a, pois, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProssiga-se o trâmite desta ação, conforme determinado às fls. 1301, intimando-se o representante legal da autoridade apontada como coatora para contra-arrazoar a apelação do MPF, posto que o impetrante já o fez. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2ª Região para processamento e julgamento dos recursos.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.020148-1 TIAGO SANTOS DA SILVA (Adv. TATHYANA LOPES ALVES) x PRESIDENTE DA COMISSAO DO 32° EXAME DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . I - Recebo a apelação no efeito devolutivo. \r\n\r\nII - Remetam-se os autos ao MPF.\r\n\r\nIII - Considerando o indeferimento da inicial e a não-reforma do decisum, encaminhem-se os autos imediatamente ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em consonância ao art. 296, § único, observadas as formalidades de estilo.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.023773-6 FRANCISCO GREGORIO (Adv. PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Recebo a apelação no efeito devolutivo. \r\n\r\nII - Ao MPF.\r\n\r\nIII - Considerando o indeferimento da inicial e a não-reforma do decisum, encaminhem-se os autos imediatamente ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em consonância ao art. 296, § único do CPC.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n28 - 2006.51.01.022976-0 ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETE PINTO (Adv. ARNALDO JOSE VASQUES DE OLIVEIRA) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . I - Recebo a apelação no efeito devolutivo;\r\n\r\nII - Ao apelado (impetrante) para resposta no prazo legal;\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao M.P.F; \r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal - 2ª. Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.001317-2 FRATELLI VITA BEBIDAS S/A (Adv. RICARDO KRAKOWIAK, LEO KRAKOWIAK) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Intime-se a impetrante a apresentar cópia da decisão que proveu o agravo de instrumento nº 2007.02.01.003385-5 ou do respectivo acórdão visando a regular tramitação do writ.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n30 - 00.0215350-5 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. LUCILA DE SOUZA MOREIRA CALDAS) x ALCIDES DE CARVALHO FILHO (Adv. MARINHO CAMPOS DELL ORTO, ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA). . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Ao apelado (autor) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n31 - 99.0063889-1 DARIO MENDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x BANCO ECONOMICO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. MARIA I. RAEDER LA CAVA, GALILEO GAGLIARDI, PAULO AFONSO T. FILHO). . I - Dê-se vista às partes sobre a proposta de honorários periciais (fl. 324) que integraliza o valor de R$ 800,00 (oitocentos reais).\r\n\r\nPrazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nII - Na mesma oportunidade em que a CEF for intimada do item I, deverá apresentar os documentos requeridos pelo perito, à fl. 324: planilha evolução do financiamento (desde a 1ª prestação com informação de todos os pagamentos recebidos), bem como o relatório das prestações do contrato CEF nº 000.000001024-3.\r\n\r\nIII - Na hipótese de anuência aos cálculos, a autora deverá, na mesma oportunidade, comprovar o respectivo depósito.\r\n\r\nIV - Comprovado o depósito, intime-se o Dr. Perito para retirada dos autos e início dos trabalhos. \r\n\r\nLaudo em 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.000852-7 JORGE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. MARIA PAULA SANTOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x FIN-HAB CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. MARISA DE CASTRO MAYA). . \r\n\r\nI - Oficie-se à Direção do Foro para pagamento dos honorários devidos ao Perito do Juízo.\r\n\r\nII - Dê-se vistas às partes acerca do laudo pericial acostado às fls. 203/217. \r\n\r\nPrazo sucessivo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nIII - Não havendo pedidos de esclarecimentos, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n33 - 98.0013097-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x LAIR DA COSTA RAPOSO E OUTRO (Adv. NEILTON MEIRA DA SILVA, RICARDO BIANCHI DA SILVA, MARIA LETICIA GOMES). . Fls. 128: Defiro a dilação do prazo requerido pela CEF por 15 (quinze) dias.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.005036-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x IRINEIA ROSA VICENTE (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fls. 70: Indefiro a consulta requerida, pois o meio virtual de bloqueio de valores pelo SISBACEN, embora “célere e eficaz”, não deve ser utilizado de forma deliberada,já que este sistema possibilita o bloqueio indiscriminado de contas dos devedores executados.\r\n\r\nAssim, é medida de exceção que somente deve ser autorizado depois de esgotados todos os meios para a localização de bens do devedor.\r\n\r\nII - Requeira a CEF o que lhe aprouver, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido o item II, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.020144-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x LAVE CLEAN COM/ REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv. MARCELO MOLINARO). . I - Fls. 76/77 : Indefiro o pedido de informação, pois o pedido importa em transferência de ônus próprio, já que à parte, incumbe promover as diligências para obter os dados de que necessita para dar impulso ao feito.\r\n\r\nIndefiro, outrossim, a consulta requerida, pois o meio virtual de bloqueio de valores pelo SISBACEN, embora “célere e eficaz”, não deve ser utilizado de forma deliberada,já que este sistema possibilita o bloqueio indiscriminado de contas dos devedores executados.\r\n\r\nAssim, é medida de exceção que somente deve ser autorizada depois de esgotados todos os meios para a localização de bens do devedor.\r\n\r\nII - Preclusa esta decisão, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.002992-8 AGENCIA ESPECIAL DE FINANCIAMENTO - FINAME (Adv. LILIAN METELLI ARCOS DE OLIVEIRA) x BANCO BRJ S/A (Adv. PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO). . Vistos etc.\r\n\r\nI - Defiro a prova pericial requerida pelo Embargante, determinando a realização de perícia contábil, pois de outro modo se estaria atentando contra os princípios do contraditório e da ampla defesa e nomeio como perito o Dr. Dimas Paulo de Lima, de endereço conhecido pela Secretaria do Juízo, para que apresente sua proposta de honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência às partes, que deverão, querendo, apresentar quesitos e assistentes técnicos no qüinqüídio legal.\r\n\r\nIII - Após, intime-se o Embargante a depositar o valor dos honorários do perito, no prazo de 10 (dez) dias, eis que a prova técnica requerida é necessária para comprovar as suas alegações. (STJ - REsp 585482/SP, Rel. Min. Carlos Alberto Direito, DJU de 17/12/04).\r\n\r\nIV - Efetuado o depósito, intime-se o perito a retirar os autos para início dos trabalhos, devendo o laudo ser apresentado em 30 (trinta) dias, contados da retirada dos autos.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.006117-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES) x GUTEMBERG BEZERRA COELHO. . I - Fls. 50/51: Indefiro, pois o pedido de solicitação de informações ao BACEN, pois importa em transferência de ônus próprio, já que à parte, incumbe promover as diligências para obter os dados de que necessita para dar impulso ao feito.\r\n\r\nIndefiro, outrossim, a consulta requerida, pois o meio virtual de bloqueio de valores pelo SISBACEN, embora “célere e eficaz”, não deve ser utilizado de forma deliberada,já que este sistema possibilita o bloqueio indiscriminado de contas dos devedores executados.\r\n\r\nAssim, é medida de exceção que somente deve ser autorizada depois de esgotados todos os meios para a localização de bens do devedor.\r\n\r\nII - Requeira a CEF o que lhe aprouver, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.020274-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x MARIA ROSA DALE CRODE. . Fls. 55: Indefiro o pedido de suspensão, porquanto não consta do rol do art. 265 do CPC.\r\n\r\nRequeira a CEF o que lhe aprouver no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.020438-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x FRANCISCO ASSIS PIRES E OUTRO. . Fls. 38/39: Indefiro o pedido de suspensão, uma vez que a hipótese não se encontra no rol do art. 265 do CPC.\r\n\r\nRequeira a CEF o que lhe aprouver no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.001941-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x LUCIA JACINTA CAMACHO DOS SANTOS. . O Réu já foi intimado pessoalmente (fls.35) a pagar a quantia devida, entretanto quedou-se silente.\r\n\r\nAssim, deverá a CEF, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, devendo observar a parte final do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se em definitivo.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.002864-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x SHARON KUGEL E OUTROS. . Fls. 59: Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, por 15 (quinze) dias.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.003346-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x JOSE LUIZ DE MOURA. . Fls. 23: Defiro a dilação do prazo requerido pela CEF, por 20 (vinte) dias.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.017169-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ANDRE LUIS REIS PEREIRA E OUTROS. . Emende a CEF a inicial, em 10 (dez) dias, fornecendo o endereço correto do(s) Réu(s) nos termos do art. 282, II c/c art. 284 e art. 295, todos do CPC.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n44 - 2001.51.01.003223-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ADRIANA DE FARIAS PEREIRA) x JOSE LUIZ TEIXEIRA NETTO E OUTROS (Adv. MARCIA LATGE MANNHEIMER, LUDMILA SCHARGEL MAIA). . \r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nO réu JOSÉ ROBERTO BRITO DE SOUZA (fls. 2021/2022) embargou da decisão que decretou a revelia de JOSÉ LUIZ TEIXEIRA NETO e de ROBERTO PONCIANNO GOMES DE SOUZA JUNIOR. \r\n\r\nO embargante apontou contradição no julgado de fl. 2018 e requereu a exclusão de seu pai, ROBERTO PONCIAANO GOMES DE SOUZA, do bojo da decisão que decretou revelia.\r\n\r\nInformou que seu progenitor, no momento da citação, já tinha falecido e que diante disso o parquet requereu a citação dos sucessores, entre os quais o ora embargante. Alegou que a revelia em relação a seu falecido pai configurava erro material, posto que ele (José Roberto Brito de Souza) contestou regularmente a ação. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido. \r\n\r\nAb initio, recebo os embargos por tempestivos.\r\n\r\nNão procedem as alegações do embargante. Recapitulemos, pois: não há controvérsia quanto ao fato de o pai do embargante ter falecido antes da citação (certidão de óbito à fl. 1635) e de seus três filhos - Roberto Poncianno Gomes de Souza Junior, Christiane de Jesus Souza e José Roberto Brito de Souza - terem sido incluídos na demanda, como sucessores processuais do de cujus (fl. 1652), no pólo passivo. O óbice situa-se no fato de um dos seus filhos, Roberto Poncianno Gomes de Souza JUNIOR, a despeito de ter sido regularmente citado, não ter contestado a ação. \r\n\r\nDepreende-se claramente da decisão embargada que tão-somente dois dos três filhos contestaram a ação (José Roberto e Chisttiane). A revelia não foi decretada em relação ao de cujus Roberto Poncianno Gomes de Souza, mas sim em face de seu filho Roberto Poncianno Gomes de Souza JUNIOR. \r\n\r\nCom efeito, o requerente pretende com os presentes embargos alterar a substância do julgado, valendo, aqui, a lição precisa do professor Barbosa Moreira, em seu precioso \"Novo Processo Civil Brasileiro\", p.182, 1996, Forense, segundo a qual \"o essencial é que pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada\".\r\n\r\nDo mesmo modo, o Superior Tribunal de Justiça em aresto inserto na RSTJ 30/412, decidiu in verbis:\r\n\r\n\"É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao dispositivo do art.535 e incisos do CPC\".\r\n\r\nIsto posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nCumpra-se a determinação de fl. 2018, remetendo-se os autos ao MPF, em réplica. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.010374-4 SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA FORÇA SINDICAL (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Remetam-se os autos ao M.P.F. \r\n\r\nIII - Após, considerando o indeferimento da inicial e a não-reforma do decisum, encaminhem-se os autos imediatamente ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em consonância ao art. 296, § único do CPC.\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n46 - 2007.51.01.026104-0 RUTH DA SILVA (Adv. VICENTE SABATO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 17: Defiro. Arquivem-se ambos os feitos com baixa na distribuição.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n47 - 95.0006339-5 SOUZA CAMARGO ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . \r\n\r\nTendo em vista o duplo grau obrigatório de jurisdição, remetam-se os presentes autos ao Egrégio TRF_2a. Região com as formalidades de praxe.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n48 - 2001.51.01.025293-0 LAUDIMAR GOMES VIANA E OUTROS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o restante da sentença de fl. 1045/1047:\r\n\r\n“Após, intimem-se os autores LUIS QUIRINO FERREIRA DO CARMO (fl. 363) e NILO ROBERTO DA SILVA (fl. 178) a requererem o que lhes aprouver, no prazo de 05 (cinco) dias. Na hipótese de transcorrer o prazo in albis, deverão ser pessoalmente intimados, sob pena de extinção.\r\n\r\nNo que concerne aos autores LAUDIMAR GOMES VIANA, JOSIAS DA SILVA AZEVEDO, LUIZ OCTÁVIO BARBOSA CABRAL, RONALDO ALVES RAMALHO, MARIA DA CONCEIÇÃO DA COSTA ALVES, LUIZ CLAUDIO CORRÊA DA SILVA deverão ser pessoalmente intimados, na forma do art. 267, § 1º do CPC, em cumprimento ao despacho de fl. 1032, sob pena de extinção.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n49 - 98.0032365-1 VANILDO GONCALVES SENRA (Adv. JOEL GOMES SOARES JUNIOR, JOELSON WILLIAM SILVA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Em cumprimento à parte final do despacho de fl. 193, vista às partes por 10 (dez) dias sucessivos, a começar pelo autor.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n50 - 99.0057203-3 UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO) x NORMA DA CRUZ CAVALCANTI (Adv. PAULO ROBERTO ROCHA LAITER). . Em cumprimento ao despacho de fl. 112, vista às partes por 10 dias sucessivos, a começar pela embargada.\r\n\r\nNa oportunidade de vista da União, deverá esta retirar a documentação acostada na contracapa (processo administrativo).\r\n\r\nSeguidamente, voltem conclusos para sentença, conforme parte final do referido despacho.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 15\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nId: 373215" ] } }, "18ª Vara Federal": { "Atos": { "374823": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000153\r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.016611-3 NEY PEREIRA CARDOSO (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000598/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nNEY PEREIRA CARDOSO ajuizou a presente Ação de Repetição de Indébito, pelo procedimento comum ordinário, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a devolução do imposto de renda cobrado sobre todas as parcelas já resgatadas do fundo de previdência privada, desde o início da aposentadoria do autor, respeitada a prescrição decenal.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que na qualidade de aposentada, é participante da entidade fechada de previdência privada PREVI.\r\n\r\nAlega que o benefício mensal de complementação já foi tributado na fonte à época em que exerciam atividade laboral, caracterizando, assim, uma bitributação. Aduz, ainda, que o art. 6º, letra “b”, inciso VIII da Lei n.º 7.713/88 concedia isenção de imposto de renda sobre essa reserva de poupança e a edição da Lei nº 9.250/95 ignorou as relações já constituídas, ou seja, as contribuições feitas antes de sua vigência.\r\n\r\nII - Com a exordial documentos às fls. 08/18; \r\n\r\nIII - Custas recolhidas à fl. 19;\r\n\r\nIV - Deferido o depósito judicial (fls. 21/22)\r\n\r\nV - Regularmente citada, a UNIÃO FEDERAL apresentou sua contestação às fls. 29/61, argüindo a prescrição. No mérito, aduz a legalidade da incidência do imposto de renda, com fulcro na Lei n.º 9.250/95, pugnando pela improcedência do pleito autoral;\r\n\r\nVI - Réplica às fls. 79/82.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídico-Tributária cumulada com Repetição de Indébito, pelo procedimento comum ordinário, através da qual pleiteia o autor a abstenção dos descontos e a restituição dos valores recolhidos a título de Imposto de Renda Retido na Fonte, dos proventos de benefício complementar de aposentadoria.\r\n\r\nInicialmente, em relação à prescrição, uma vez que se trata de obrigação de trato sucessivo, restarão prescritas as parcelas vencidas no período anterior ao qüinqüênio que precedeu a propositura da ação, nos termos do Decreto nº 20.910/32, não se verificando hipótese de prescrição decenal, consoante pleiteado pela parte autora. Assim, restarão indevidas as parcelas vencidas no período anterior a agosto de 2000, uma vez que a presente lide foi ajuizada em 19 de agosto de 2005.\r\n\r\nPassando ao exame de fundo, a Medida Provisória nº 1.559/98 é clara ao determinar, em seu art. 6o, que se exclui da incidência do imposto de renda na fonte e na declaração de rendimentos “o valor do resgate de contribuições de previdência privada, cujo ônus tenha sido da pessoa física, recebido por ocasião de seu desligamento do plano de benefícios da entidade (...)”. \r\n\r\nNesta esteira de raciocínio, verifica-se que o direito pleiteado pelo autor há de ser reconhecido, sendo certo, outrossim, que a Lei nº 7.713/88, em seu art. 6º, VII, 'b', já isentava do pagamento do Imposto de Renda a complementação de aposentadoria paga por entidade privada, desde que os rendimentos e ganhos de capital produzidos pelo patrimônio da entidade tenham sido tributados na fonte.\r\n\r\nConfira-se o teor do art. 6º, VII, \"b\", da Lei nº 7.713/88:\r\n\r\n\"art. 6º - Ficam isentos do imposto de renda os seguintes rendimentos percebidos por pessoas físicas:\r\n\r\nVII - os benefícios recebidos de entidades de previdência privada:\r\n\r\na) (...);\r\n\r\nb) relativamente ao valor correspondente às contribuições cujo ônus tenha sido do participante, desde que os rendimentos e ganhos de capital produzidos pelo patrimônio da entidade tenham sido tributados na fonte;\"\r\n\r\nAdemais, a reserva de poupança representa verba de natureza salarial, eis que descontada em folha da remuneração dos empregados e repassada ao fundo de previdência fechada do qual fazem parte, a fim de manter os benefícios daqueles que já contribuíram ao longo de toda a vida e futuramente dos demais, que hoje contribuem, quando passarem para a inatividade. \r\n\r\nAssim, uma vez que o aporte financeiro repassado à instituição já foi tributado na fonte, evidenciaria-se verdadeiro bis in idem qualquer incidência de imposto de renda quando do resgate pelo participante do plano de previdência, o que é vedado pelo art. 154, inciso I, da Constituição Federal.\r\n\r\nNeste sentido é a reiterada jurisprudência, donde selecionamos os arestos abaixo, inter pluris:\r\n\r\nDocumento: TR2-53436 Origem: TRIBUNAL:TR2 ACORDÃO RIP:17460 DECISÃO:09-04-1997 PROC:AMS NUM:243955-6 ANO:96 UF:RJ TURMA:2 REGIÃO:2 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Fonte :DJ DATA:2-10-97 PG:81052\r\n\r\nEmenta: TRIBUTARIO. IMPOSTO DE RENDA. LEI 9.250/95.\r\n\r\n- RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE O RESGATE DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS, EFETUADAS A ENTIDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA.\r\n\r\n- AS CONTRIBUIÇÕES QUE ENSEJARAM A \"RESERVA DE POUPANÇA\" JA FORAM TRIBUTADAS, VEZ QUE SÃO ANTERIORES A EDIÇÃO DA LEI N. 9250/95.\r\n\r\n- INADMISSIVEL A COBRANÇA DE DUAS VEZES DO IMPOSTO DE RENDA, EM DECORRENCIA DO MESMO FATO GERADOR.\r\n\r\n- PROVIMENTO AO APELO, NO SENTIDO DE CONCEDER A SEGURANÇA, PELA NÃO RETENÇÃO DO IR ATE 1995.\r\n\r\nRelator:JUIZ:230 - JUIZ PAULO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nDocumento: TR5-33844 Origem: TRIBUNAL:TR5 ACORDÃO RIP:5059456 DECISÃO:23-02-1999 PROC:REO NUM:0562821-5 ANO:98 UF:PE TURMA:2 REGIÃO:5 REMESSA EX-OFICIO Fonte: DJ DATA:21-05-99 PG:667 Ementa: TRIBUTARIO. IMPOSTO DE RENDA. RESGATE DE VALORES RELATIVOS A RESERVA DE POUPANÇA\" DE ENTIDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA. BITRIBUTAÇÃO. 1. INCABIVEL, PARA QUE NÃO OCORRA BITRIBUTAÇÃO, A INCIDENCIA DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE O RESGATE DE VALORES RELATIVOS A \"RESERVA DE POUPANÇA\", CONSUBSTANCIADA NAS CONTRIBUIÇÕES FEITAS PARA ENTIDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA, QUANDO JA FOI TRIBUTADO O APORTE. 2. REMESSA IMPROVIDA. Relator: JUIZ:567 - JUIZ LUIZ ALBERTO GURGEL DE FARIA\r\n\r\nFinalmente, merece destacar que a única parcela tributável em relação à complementação, seria a relativa a um eventual ganho de capital auferido pelos requerentes, pelo simples fato de não estarem recebendo exatamente o que aplicaram, mas sim aquele valor adicionado à remuneração alcançada pela aplicação do montante das contribuições. \r\n\r\nTodavia, presumo que o tributo foi recolhido pela instituição, a uma, em virtude de sua obrigatoriedade para tal e, a duas, em decorrência da falta de qualquer elemento constante dos autos capaz de demonstrar exatamente o contrário.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, condenando a ré a restituir ao autor os valores cobrados a titulo de imposto de renda na fonte dos proventos de complementação de benefício, a partir de agosto de 2000, aplicando-se a sistemática prevista no art. 39, parágrafo 4º, da Lei n.º 9.250/95, acrescidos de correção monetária desde os recolhimentos indevidos, e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nCondeno, ainda, a ré, nas custas e em honorários advocatícios, sendo que estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, monetariamente corrigido, nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório (art. 475, I, do CPC).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.003894-2 MARIA IZABEL RODRIGUES MANO (Adv. WILTON CARLOS SANTINO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000582/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 89,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nMARIA IZABEL RODRIGUES MANO ajuizou a presente Ação de Repetição de Indébito, pelo procedimento comum ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a autorização de depósito judicial das parcelas relativas ao Imposto de Renda incidente sobre a complementação de sua aposentadoria, a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, bem como a repetição de indébito.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que na qualidade de aposentada, é participante da entidade de previdência privada PREVIRB - FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO IRB.\r\n\r\nAlega que o benefício mensal de complementação já foi tributado na fonte à época em que exercia atividade laboral, caracterizando, assim, uma bitributação. Aduz, ainda, que o resgate da poupança não pode ser configurado como renda, eis que se trata de um mero retorno do capital já tributado quando do seu investimento pelo contribuinte.\r\n\r\nII - Com a exordial vieram os documentos às fls. 08/11. Custas recolhidas à fl. 12;\r\n\r\nIII - Despacho de fl. 14, determinando a parte autora emendar a inicial para adequar o valor da causa ao rito eleito, cumprido à fl. 19;\r\n\r\nIV - Decisão de fls. 20/21, deferindo o depósito judicial da exação pela entidade de previdência complementar, bem como a expedição de ofício à PREVIRB - FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO IRB;\r\n\r\nV - Regularmente citada, a UNIÃO FEDERAL apresentou sua contestação às fls. 34/66, argüindo, preliminarmente, a ausência de documento original que comprove o pagamento da exação e o recolhimento do imposto de renda, pelo empregador, aos cofres da Fazenda Nacional. No mérito, aduz pela prescrição e pela legalidade da incidência do imposto de renda sobre tais proventos, com fulcro na Lei n.º 9.250/95;\r\n\r\nVI - Réplica às fls. 96/101;\r\n\r\nVII - Instada a se manifestar quanto à produção de provas, a União Federal aduziu não ter mais provas a produzir (fl. 116).\r\n\r\nVieram-me os autos conclusos para a sentença, para julgamento antecipado, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação de Repetição de Indébito, pelo procedimento comum ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela deferido, na qual pleiteia a parte autora a abstenção dos descontos e a restituição dos valores recolhidos a título de Imposto de Renda Retido na Fonte dos proventos de benefício complementar de aposentadoria.\r\n\r\nPreliminarmente, quanto à alegação de ausência de documentos essenciais ao deslinde da causa, aventada pela ré, sob o argumento de que não há nos autos prova do recolhimento da exação em tela, tenho que a mesma não merece prosperar, tendo em vista que se trata de imposto retido na fonte, tributo cujo recolhimento infere-se por presunção legal.\r\n\r\nEntretanto, no que pertine à alegação de prescrição, tendo em vista tratar-se de obrigação de trato sucessivo, deverá ser acolhida tão-somente com relação às parcelas vencidas no qüinqüênio que precedeu à propositura da Ação, as quais restarão indevidas na hipótese de procedência do pedido.\r\n\r\nNo mérito, tenho que a Medida Provisória nº 2.159-70, de 24/08/2001, é clara ao determinar, em seu art. 7o, que se exclui da incidência do imposto de renda na fonte e na declaração de rendimentos “o valor do resgate de contribuições de previdência privada, cujo ônus tenha sido da pessoa física, recebido por ocasião de seu desligamento do plano de benefícios da entidade, que corresponder às parcelas de contribuições efetuadas no período de 1º de janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1995”.\r\n\r\nNesta esteira de raciocínio, verifica-se que o direito pleiteado pela autora há de ser reconhecido, sendo certo, outrossim, que a Lei nº 7.713/88, em seu art. 6º, VII, 'b', já isentava do pagamento do Imposto de Renda a complementação de aposentadoria paga por entidade privada, desde que os rendimentos e ganhos de capital produzidos pelo patrimônio da entidade tenham sido tributados na fonte.\r\n\r\nConfira-se o teor do art. 6º, VII, \"b\", da Lei nº 7.713/88:\r\n\r\n\"Art. 6º - Ficam isentos do imposto de renda os seguintes rendimentos percebidos por pessoas físicas:\r\n\r\nVII - os benefícios recebidos de entidades de previdência privada:\r\n\r\na) (...);\r\n\r\nb) relativamente ao valor correspondente às contribuições cujo ônus tenha sido do participante, desde que os rendimentos e ganhos de capital produzidos pelo patrimônio da entidade tenham sido tributados na fonte;\"\r\n\r\nAdemais, a reserva de poupança representa verba de natureza salarial, eis que descontada em folha da remuneração dos empregados e repassada ao fundo de previdência fechada do qual fazem parte, a fim de manter os benefícios daqueles que já contribuíram ao longo de toda a vida e futuramente dos demais, que hoje contribuem, quando passarem para a inatividade. \r\n\r\nAssim, uma vez que o aporte financeiro repassado à instituição já foi tributado na fonte, evidenciar-se-ia verdadeiro bis in idem qualquer incidência de imposto de renda quando do resgate pelo participante do plano de previdência, o que é vedado pelo art. 154, inciso I, da Constituição Federal.\r\n\r\nNeste sentido é a reiterada jurisprudência, donde selecionamos os arestos abaixo, inter pluris:\r\n\r\nDocumento:TR2-53436 Origem: TRIBUNAL:TR2 ACORDÃO RIP:17460 DECISÃO:09-04-1997 PROC:AMS NUM:243955-6 ANO:96 UF:RJ TURMA:2 REGIÃO:2 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Fonte :DJ DATA:2-10-97 PG:81052\r\n\r\nEmenta: TRIBUTARIO. IMPOSTO DE RENDA. LEI 9.250/95.\r\n\r\n- RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE O RESGATE DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS, EFETUADAS A ENTIDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA.\r\n\r\n- AS CONTRIBUIÇÕES QUE ENSEJARAM A \"RESERVA DE POUPANÇA\" JA FORAM TRIBUTADAS, VEZ QUE SÃO ANTERIORES A EDIÇÃO DA LEI N. 9250/95.\r\n\r\n- INADMISSIVEL A COBRANÇA DE DUAS VEZES DO IMPOSTO DE RENDA, EM DECORRENCIA DO MESMO FATO GERADOR.\r\n\r\n- PROVIMENTO AO APELO, NO SENTIDO DE CONCEDER A SEGURANÇA, PELA NÃO RETENÇÃO DO IR ATE 1995.\r\n\r\nRelator: JUIZ:230 - JUIZ PAULO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nDocumento: TR5-33844 Origem: TRIBUNAL:TR5 ACORDÃO RIP:5059456 DECISÃO:23-02-1999 PROC:REO NUM:0562821-5 ANO:98 UF:PE TURMA:2\r\n\r\nREGIÃO:5 REMESSA EX-OFICIO Fonte: DJ DATA:21-05-99 PG:667 Ementa: TRIBUTARIO. IMPOSTO DE RENDA. RESGATE DE VALORES RELATIVOS A RESERVA DE POUPANÇA\" DE ENTIDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA. BITRIBUTAÇÃO. 1. INCABIVEL, PARA QUE NÃO OCORRA BITRIBUTAÇÃO, A INCIDENCIA DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE O RESGATE DE VALORES RELATIVOS A \"RESERVA DE POUPANÇA\", CONSUBSTANCIADA NAS CONTRIBUIÇÕES FEITAS PARA ENTIDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA, QUANDO JA FOI TRIBUTADO O APORTE. 2. REMESSA IMPROVIDA. Relator: JUIZ:567 - JUIZ LUIZ ALBERTO GURGEL DE FARIA\r\n\r\nFinalmente, merece destacar que a única parcela tributável em relação à complementação, seria a relativa a um eventual ganho de capital auferido pela requerente, pelo simples fato de não estar recebendo exatamente o que aplicou, mas sim aquele valor adicionado à remuneração alcançada pela aplicação do montante das contribuições.\r\n\r\nTodavia, presumo que o tributo foi recolhido pela instituição, a uma, em virtude de sua obrigatoriedade para tal e, a duas, em decorrência da falta de qualquer elemento constante das informações prestadas, capaz de demonstrar exatamente o contrário.\r\n\r\nNoutro giro, verifica-se que, muito embora a parte autora pleiteie a restituição de todos os valores descontados a título de imposto de renda, incidentes sobre os valores percebidos a título de previdência complementar, a aposentadoria da requerente foi concedida em outubro de 1997 (fl. 09), tendo a mesma ingressado em juízo em março de 2006, donde restam prescritas as parcelas pagas no período anterior ao qüinqüênio que precedeu a propositura da ação, merecendo, por esta razão prosperar parcialmente o pleito declinado na exordial.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE, EM PARTE O PEDIDO, condenando a ré a abster-se de cobrar da autora o imposto de renda na fonte incidente sobre os proventos de complementação de benefício, sendo vedado à União proceder à autuação da autora pelo não recolhimento dos valores, além de restituir-lhe os valores descontados, aplicando-se a sistemática prevista no art. 39, parágrafo 4º, da Lei n.º 9.250/95, acrescidos da correção monetária, ressalvadas as parcelas vencidas no período anterior ao qüinqüênio que precede a propositura da presente demanda.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a ré em honorários advocatícios, estes fixados no equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, monetariamente corrigido, nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório (art. 475, I, do CPC).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se Alvará de Levantamento das quantias depositadas à disposição deste Juízo, em favor da parte autora.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2001.51.01.019698-7 ROBERTO BARRETO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000601/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nROBERTO BARRETO DOS SANTOS, opôs o presente Embargos de Declaração, com fulcro no artigo 535, I e II, do Código de Processo Civil, aduzindo as razões que justificariam a procedência do pleito declinado na peça exordial.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir. \r\n\r\nNão vislumbro qualquer erro a ser suprido na referida sentença. Sob o pálio de recurso impróprio, predispõe-se o embargante a atacar a decisão exarada, não restando patente, contudo, a presença dos pressupostos do art. 535 do CPC, donde depreende-se que o que se pretende, de fato, é a substituição da sentença proferida por outra, sendo certo, outrossim, que os motivos que levaram à improcedência do pleito autoral foram oportunamente declinados, nos exatos termos do decisum exarado.\r\n\r\nUma vez que a parte autora deseja a reformulação do decisum prolatado, deve lançar mão do recurso apropriado ao fim o qual almeja.\r\n\r\nDessa forma, é incabível o inconformismo demonstrado, cumprindo acolher in totum as seguintes manifestações do Egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS CONTIDOS NO ART. 535 DO CPC. REJEIÇÃO. - Os Embargos de Declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do CPC, exigindo-se, para seu provimento, estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrentes as hipóteses de omissão, dúvida, contradição, obscuridade ou erro material, não há como prosperar o inconformismo, cujo real intento é emprestar-lhe efeitos infringentes. Embargos rejeitados, sem discrepância” (STJ, decisão 08/11/94, Embargos de Declaração no Conflito de Competência n. 0010163, DJ de 05/12/94, p. 33512, rel. Min. Demócrito Reinaldo).\r\n\r\n“Não pode ser conhecido recurso que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra. Os embargos declaratórios são apelos de integração e não de substituição” (STJ- 1a. Turma, Resp 15.774-0 SP, rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ 22/11/93, p. 24.895). (grifamos)\r\n\r\nDiante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, REJEITO o presente embargos de declaração.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.028186-0 VALDA FARIAS MOREIRA E OUTROS (Adv. MARCELO OLIVA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000587/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nVALDA FARIAS MOREIRA, ADRIANO FARIAS MOREIRA, ANDREIA FARIAS MOREIRA DE AZEVEDO, CLAUDIA MARIA MOREIRA, CLAUDIA REGINA FARIAS MOREIRA, LUIZ CLAUDIO MOREIRA, ANTONIO MARCOS FARIAS MOREIRA e JONES FARIAS MOREIRA propõem a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da UNIÃO FEDERAL, com pedidos de gratuidade de justiça e de antecipação dos efeitos da tutela, objetivando a incorporação em suas remunerações da integralidade do reajuste de 28,86%, nos termos das Leis nos. 8.622/93 e 8.627/93, ao argumento de que a MP nº 1.704/98 e reedições, o Decreto nº 26.693/98 e a Portaria MARE nº 2.179 estendeu a referida vantagem aos servidores públicos civis, da administração direta, autárquica e fundacional, do Poder Executivo Federal.\r\n\r\nII - Inicial instruída com documentos de fls. 05/42;\r\n\r\nIII - Despacho à fl. 45 determinando à autora regularizar a documentação que acompanha a exordial, tendo este Juízo deferido o benefício da gratuidade de justiça às fls. 63/64, indeferindo, contudo, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela;\r\n\r\nIV - Regularmente citada, a União Federal apresentou a contestação às fls. 72/78, alegando, preliminarmente, a ausência de interesse de agir para o feito, a ilegitimidade ativa ad causam, e a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nNo mérito, alega que, conforme orientação do Supremo Tribunal Federal, na hipótese de adoção do índice de 28,86%, este deveria sofrer a dedução do percentual efetivamente aplicado aos benefícios em janeiro/93, argüindo pela improcedência dos pedidos;\r\n\r\nV - Réplica à fl. 81;\r\n\r\nVI - Instadas a se manifestar acerca da produção de provas, os autores requereram o julgamento antecipado da lide (fl. 84), ao passo que a ré peticionou às fls. 87/88, juntando os documentos de fls. 89/91.\r\n\r\nÉ o Relatório. \r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de Ação, pelo procedimento comum ordinário, objetivando os autores a incorporação, em suas remunerações, da integralidade do reajuste de 28,86%, nos termos das Leis nos. 8.622/93 e 8.627/93.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de ausência de interesse de agir, eis que a ré não comprovou a aplicação do referido reajuste na integralidade sobre os benefícios aduzidos na exordial.\r\n\r\nRejeito, outrossim, a preliminar de ilegitimidade ativa para a causa, eis que o argumento de que os autores não comprovaram sua condição de pensionistas confunde-se com o próprio mérito da demanda.\r\n\r\nNo que diz respeito à prescrição levantada, a mesma também deve ser rejeitada, considerando a data do óbito do instituidor do benefício (11/05/2000, conforme fl. 21) e a do ajuizamento da presente demanda, em 15/12/2003.\r\n\r\nCom efeito, tendo os autores pleiteado o reajuste e as diferenças sobre os benefícios que aduzem por devidos, as parcelas abrangidas pelo pedido autoral são as apuradas a partir da data do óbito do instituidor do benefício, pelo que não houve o transcurso do prazo prescricional previsto no Decreto nº 20.910/32, art. 1º.\r\n\r\nPassando à análise da questão de fundo, por inúmeras vezes julguei improcedentes pedidos análogos, tendo em vista que a situação demonstra-se idêntica àquela criada pela Lei nº 8.237/91 - cuja não aplicação aos servidores civis é hoje matéria pacificada - , tendo em vista que as Leis nº 8.622/93 e nº 8.627/93, vis a vis com a legislação aludida, reestruturam a carreira militar, efetuando correções salariais, as mais variadas, distribuídas pelas diversas funções, tendo como percentual máximo 28,86% para determinada função, que em nada se equipara ao cargo do instituidor do benefício.\r\n\r\nAdemais, os autores sequer se deram ao trabalho de efetuar uma comparação das atribuições do “de cujus” com aquelas dos cargos privilegiados com o aumento máximo, a que entendem fazer jus.\r\n\r\nContudo, em sendo o STF o intérprete maior da Lei, e uma vez que o Pretório Excelso forjou entendimento no sentido de ser devida a extensão do percentual demandado na presente lide aos servidores do Executivo, passei a ressalvar meu ponto de vista pessoal sobre o objeto aqui versado, para declinar a procedência do pleito em hipóteses com a do caso em tela.\r\n\r\nNo caso dos presentes autos, faz-se mister verificar a situação de cada um dos autores relativamente ao direito à percepção do benefício, tanto em razão do grau de parentesco dos requerentes com o de cujus, como também, no caso específico dos filhos, das idades que os mesmos ostentavam na data do falecimento de seu genitor, ocorrido em 11/05/2000, eis que só teriam direito à integralidade do reajuste perseguido, a princípio, os litisconsortes que já fizessem jus à pensão por morte.\r\n\r\nA legislação que rege a concessão da pensão por morte é aquela vigente à data do óbito do instituidor do benefício. Consoante a cópia do contra-cheque acostada à fl. 22, o esposo e pai dos co-autores, Sr. Bernardino de Souza Moreira, era servidor público federal aposentado, pelo que a norma regente é a Lei nº. 8.112/90, nos seus artigos 215 e seguintes. Os arts. 217 e 218 dispõem sobre o rol dos beneficiários:\r\n\r\nArt. 217. São beneficiários das pensões:\r\n\r\nI - vitalícia:\r\n\r\na) o cônjuge;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - temporária:\r\n\r\na) os filhos, ou enteados, até 21 (vinte e um) anos de idade, ou, se inválidos, enquanto durar a invalidez; \r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 218. A pensão será concedida integralmente ao titular da pensão vitalícia, exceto se existirem beneficiários da pensão temporária. \r\n\r\n(,,,)\r\n\r\nDesta forma, no caso presente, tenho que a co-autora VALDA FARIAS MOREIRA, como viúva do instituidor do benefício, faz jus à pensão vitalícia e, conseqüentemente, à procedência parcial do pleito autoral, relativamente à integralidade do reajuste de 28,86%, compensando-se com eventuais valores concedidos administrativamente.\r\n\r\nRelativamente ao primeiro e último co-autores, a saber, ADRIANO FARIAS MOREIRA e JONES FARIAS MOREIRA, verifico que tinham, na data do óbito de seu genitor (11/05/2000), 18 (dezoito) e 16 (dezesseis) anos completos, respectivamente, pelo que os mesmos fariam jus, em tese, à pensão temporária, eis que esta é concedida aos filhos até completarem 21 (vinte e um) anos de idade, nos termos dos dispositivos supra transcritos.\r\n\r\nEntretanto, constato que a União Federal acostou, às fls. 89/91, documentos datados de fevereiro/2006, que demonstram informações sobre as pensões decorrentes do óbito do Sr. Bernardino de Souza Moreira, constando como beneficiários somente a viúva, Sra. VALDA FARIAS MOREIRA e o último co-autor, JONES FARIAS MOREIRA, os quais teriam feito jus aos benefícios em caráter vitalício e temporário, respectivamente.\r\n\r\nCom relação ao co-autor ADRIANO FARIAS MOREIRA, portanto, não restou comprovado o direito à percepção da pensão temporária até que completasse 21 (vinte e um) anos, sendo certo que, à fl. 99, foi oportunizado aos requerentes demonstrar que eram os destinatários do referido benefício, tendo o mesmo se quedado inerte (fls. 100 e seguintes).\r\n\r\nFinalmente, quanto aos demais co-autores, ANDREIA FARIAS MOREIRA DE AZEVEDO, CLAUDIA MARIA MOREIRA, CLAUDIA REGINA FARIAS MOREIRA, LUIZ CLAUDIO MOREIRA e ANTONIO MARCOS FARIAS MOREIRA, verifico que, à data do falecimento do instituidor do benefício, os mesmos ostentavam idades entre 24 (vinte e quatro) e 32 (trinta e dois) anos, pelo que não resta preenchido o requisito para a percepção da pensão por morte, constante do art. 217, inciso II, alínea “a”, da Lei nº. 8.112/90.\r\n\r\nCom efeito, se estes co-autores não fazem jus à percepção do benefício, inclusive não o tendo comprovado, a despeito da determinação de fl. 99, resta concluir que o pleito relativamente à aplicação da integralidade do percentual de 28,86%, nos moldes das Leis nos. 8.622/93 e 8.627/93 resulta prejudicado, cabendo, nestes termos, o julgamento improcedente do pedido quanto a estes requerentes.\r\n\r\nPor fim, no que concerne aos juros, com o advento da Lei nº 9.494/97 (art. 1o F), tem-se que as causas ganhas em face da Fazenda Pública serão atualizadas aplicando-se a taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês. Entretanto, de acordo com o Enunciado nº 32 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, o referido dispositivo ofende o princípio da isonomia, pelo quê declaro-o, incidenter tantum, inconstitucional, adotando os juros estabelecidos pelo Novo Código Civil, desde a data de sua promulgação.\r\n\r\nEX POSITIS, \r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos das razões acima expostas, relativamente aos co-autores ADRIANO FARIAS MOREIRA, ANDREIA FARIAS MOREIRA DE AZEVEDO, CLAUDIA MARIA MOREIRA, CLAUDIA REGINA FARIAS MOREIRA, LUIZ CLAUDIO MOREIRA e ANTONIO MARCOS FARIAS MOREIRA deixando de condená-los em custas e honorários advocatícios, por serem beneficiários da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, relativamente à co-autora VALDA FARIAS MOREIRA para condenar a ré à correção da pensão vitalícia, descontados eventuais valores concedidos administrativamente, bem como ao pagamento das diferenças decorrentes do acréscimo do valor do benefício a que faz jus, em razão da aplicação do índice de 28,86% sobre os proventos.\r\n\r\nOutrossim, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, relativamente ao co-autor JONES FARIAS MOREIRA para condenar a ré ao pagamento das diferenças decorrentes do acréscimo do valor recebido a título de pensão temporária, decorrente da aplicação do índice de 28,86%, contando-se da data do falecimento do instituidor do benefício, até a data em que completou 21 (vinte e um) anos.\r\n\r\nCondeno, ainda, a ré a corrigir monetariamente as diferenças devidas aos co-autores VALDA FARIAS MOREIRA e JONES FARIAS MOREIRA, incidindo juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a partir da citação, até a entrada em vigor do novo Código Civil, quando passa a ser de 1% (um por cento) ao mês, devendo ser compensados eventuais valores concedidos administrativamente.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida às fls. 63/64.\r\n\r\nSem honorários, tendo em vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.000354-2 ALICE BAPTISTA DOS SANTOS (Adv. EMANUELE BOTELHO NEVARES, ALEX CUNHA MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVO GADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000599/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ALICE BAPTISTA DOS SANTOS, opôs o presente Embargos de Declaração, com fulcro no artigo 535, I e II, do Código de Processo Civil, aduzindo as razões que justificariam a procedência do pleito declinado na peça exordial.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir. \r\n\r\nNão vislumbro qualquer erro a ser suprido na referida sentença. Sob o pálio de recurso impróprio, predispõe-se o embargante a atacar a decisão exarada, não restando patente, contudo, a presença dos pressupostos do art. 535 do CPC, donde depreende-se que o que se pretende, de fato, é a substituição da sentença proferida por outra, sendo certo, outrossim, que os motivos que levaram à improcedência do pleito autoral foram oportunamente declinados, nos exatos termos do decisum exarado.\r\n\r\nUma vez que a parte autora deseja a reformulação do decisum prolatado, deve lançar mão do recurso apropriado ao fim o qual almeja.\r\n\r\nDessa forma, é incabível o inconformismo demonstrado, cumprindo acolher in totum as seguintes manifestações do Egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS CONTIDOS NO ART. 535 DO CPC. REJEIÇÃO. - Os Embargos de Declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do CPC, exigindo-se, para seu provimento, estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrentes as hipóteses de omissão, dúvida, contradição, obscuridade ou erro material, não há como prosperar o inconformismo, cujo real intento é emprestar-lhe efeitos infringentes. Embargos rejeitados, sem discrepância” (STJ, decisão 08/11/94, Embargos de Declaração no Conflito de Competência n. 0010163, DJ de 05/12/94, p. 33512, rel. Min. Demócrito Reinaldo).\r\n\r\n“Não pode ser conhecido recurso que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra. Os embargos declaratórios são apelos de integração e não de substituição” (STJ- 1a. Turma, Resp 15.774-0 SP, rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ 22/11/93, p. 24.895). (grifamos)\r\n\r\nDiante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, REJEITO o presente embargos de declaração.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.009982-3 RUY DANTAS BALBINO E OUTROS (Adv. MAURO LUIS DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000597/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nRUY DANTAS BALBINO E OUTROS ajuizaram a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a condenação da ré a reintegrá-los aos quadros do Arsenal da Marinha do Rio de Janeiro, na qualidade de servidores públicos estatutários, condenando-a, ainda, a pagar sobre a remuneração os percentuais de 28,86% e 3,17%, além de todos os consectários legais.\r\n\r\nAduzem, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que seu vínculo empregatício esteve subordinado, concomitantemente, aos dispositivos da Lei n. 8745, de 09/12/92 e da Lei n. 8647, de 13/04/93, assim como à Lei 8112, de 11/12/1990, o que geraria sua inserção na qualidade de servidor público federal, garantido-lhe a estabilidade no emprego.\r\n\r\nAlegam, ainda, o fato de terem se submetido a um processo seletivo, cumprindo destarte todas as fases de um concurso público que comumente atrela os homologados ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos da União, e que desempenhava as mesmas funções pertinentes àqueles lotados no Arsenal da Marinha do Rio de Janeiro, cumprindo idêntica jornada de trabalho. \r\n\r\nII - Com a inicial os documentos de fls. 05/30. Deferido o benefício da gratuidade de Justiça (fl. 35);\r\n\r\nIII - Regularmente citada, a União apresentou contestação, às fls. 41/44, com documentos de fls. 45/53, inicialmente argüindo a prescrição. No mérito, aduz que os servidores contratados temporariamente pela Administração não podem ser confundidos com os servidores permanentes, sendo os primeiros regidos pela Lei nº 8745/93, que em seus artigos 1º, 2º, inciso IV e 4º, inciso IV, dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos temos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal. \r\n\r\nQuanto a alegação de que os autores cumpriam a mesma jornada de trabalho que os servidores estatutários, tal imposição decorre exclusivamente dos termos contratuais firmados entre as partes.\r\n\r\nSem mais provas a serem produzidas (fls. 56/57), vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nPretendem os autores a prestação jurisdicional no sentido de ser a União compelida a proceder a sua reintegração no serviço público federal, ocupando a função anteriormente exercida.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a argüição de prescrição, uma vez não transcorrido o respectivo prazo entre a lesão ao direito dos autores e a propositura da ação.\r\n\r\nPassando ao exame de fundo, consoante documentação juntada aos autos pelos próprios autores (fls. 14 e seguintes), verifica-se que os requerentes firmaram contrato de trabalho por prazo determinado, evidenciando-se que os demandantes pertenceram à uma categoria do funcionalismo que, como se depreende de sua própria denominação, não goza da estabilidade inerente aos servidores estatutários concursados.\r\n\r\nOutrossim, a afirmação dos autores, no sentido de que teriam participado de processo seletivo, o qual teria sido semelhante a um concurso público, não descaracteriza o regime excepcional ao qual se submeteram, não havendo a possibilidade de um servidor se submeter concomitantemente ao disposto na Lei nº 8.745/93, que preceitua acerca da contratação temporária, e ao regime estatutário, consagrado na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.\r\n\r\nNeste sentido a reiterada jurisprudência, donde selecionamos o acórdão a seguir: \r\n\r\nDocumento: TR5-20985\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL:TR5 ACORDÃO RIP:5228149 DECISÃO:06-03-1997 \r\n\r\nPROC:AC NUM:5228149-0 ANO:96 UF:PE\r\n\r\nTURMA:3 REGIÃO:5 APELAÇÃO CIVEL\r\n\r\nFonte: DJ DATA:21-03-97 PG:17073\r\n\r\nEmenta: ADMINISTRATIVO. INCRA. EMPREGADOS CELETISTAS. PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO COMO SERVIDOR PUBLICO. CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nOS EMPREGADOS DO INCRA, LOTADOS NA UNIDADE AGRO-INDUSTRIAL DE CAXANGA-UNAICA, QUE MANTINHAM VINCULO EMPREGATICIO DE CARATER TEMPORARIO, CUJOS CONTRATOS FORAM RESCINDIDOS NÃO FAZEM JUS A REINTEGRAÇÃO COMO SERVIDORES PUBLICOS. O ART. 243 DA LEI N. 8.112/90 EXCEPCIONA DO REGIME JURIDICO ÚNICO OS CONTRATADOS POR TEMPO DETERMINADO.\r\n\r\nRelator: JUIZ: 501 - JUIZ RIDALVO COSTA\r\n\r\nFinalmente, uma vez que falece a pretensão principal, não prospera igualmente o pedido de implemento de eventuais parcelas devidas com a correção pelos índices mencionados na inicial, não prosperando, em sua totalidade, o pleito declinado pelos demandantes.\r\n\r\nEx positis,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos das razões acima expostas, deixando de condenar os autores em custas e honorários advocatícios por serem beneficiários da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.010996-1 LUIS CARLOS MACHADO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000594/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nLUIS CARLOS MACHADO, SILVIO DE SOUZA DUARTE, DEVANIR MARAVILHA PEREIRA e SALVADOR DOS SANTOS ajuizaram a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando o pagamento residual do percentual de 28,86% sobre seus vencimentos, decorrente da aplicação das Leis nºs 8.622/93 e 8.627/93.\r\n\r\nAduzem, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que são servidores militares, tendo, por ocasião da Lei nº 8.627/93, percebido, parcialmente, o reajuste de 28,86% sobre seus vencimentos.\r\n\r\nAlegam, ainda, que, de acordo com o artigo 37, inciso X, da Constituição Federal de 1988, a revisão geral da remuneração dos servidores públicos far-se-á na mesma data, bem como a inobservância ao princípio constitucional da isonomia, previsto no art. 5º, caput, da CRFB.\r\n\r\nII - Inicial instruída com documentos de fls. 13/102;\r\n\r\nIII - Gratuidade de Justiça deferida à fl. 108;\r\n\r\nIV - Regularmente citada, a UNIÃO apresentou contestação às fls. 115/132, alegando a prescrição e a legalidade dos procedimentos adotados, tendo em vista que a diferença entre os percentuais aplicados foi resultante das diferenças hierárquicas existentes entre as diversas classes de militares.\r\n\r\nÉ o Relatório. \r\n\r\nExaminados, passo a decidir. \r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, através da qual os autores objetivam o pagamento residual do percentual de 28,86% sobre seus vencimentos, decorrente da aplicação da Lei nº 8.627/93.\r\n\r\nInicialmente, quanto à argüição de prescrição relativa ao percentual de 28,86%, tendo em vista que se trata de obrigação de trato sucessivo, acolho-a tão-somente em relação às parcelas vencidas no período anterior ao qüinqüênio que precedeu à propositura da Ação, restando, portanto, prescritas, as verbas anteriores a junho de 2001, uma vez que o feito foi ajuizado em 07/06/2006.\r\n\r\nPassando ao exame da questão de fundo, por inúmeras vezes julguei improcedentes pedidos análogos, tendo em vista que a situação demonstra-se idêntica àquela criada pela Lei nº 8.237/91 - cuja não aplicação aos servidores civis é hoje matéria pacificada -, tendo em vista que as Leis nº 8.622/93 e nº 8.627/93, vis a vis com a legislação aludida, reestruturam a carreira militar, efetuando correções salariais, as mais variadas, distribuídas pelas diversas funções, tendo como percentual máximo 26,86% para determinada função, que em nada se equipara ao cargo dos postulantes.\r\n\r\nAdemais, os autores sequer se deram ao trabalho de efetuar uma comparação das atribuições dos seus cargos com aqueles dos cargos privilegiados com o aumento máximo, a que entendem fazer jus.\r\n\r\nContudo, em sendo o Supremo Tribunal Federal o intérprete maior da Lei, e uma vez que o Pretório Excelso forjou entendimento no sentido de ser devida a extensão do percentual demandado na presente lide aos servidores do Executivo, ressalvo meu ponto de vista pessoal sobre o objeto aqui versado, para declinar a procedência do pleito autoral.\r\n\r\nNesse sentido, foi editada a súmula nº 672, do Egrégio Supremo Tribunal Federal, a saber: \r\n\r\n“O reajuste de 28,86%, concedido aos servidores militares pelas Leis 8.662/93 e 8.627/93, estende-se aos servidores civis do Poder Executivo, observadas as eventuais compensações decorrentes dos reajustes diferenciados concedidos pelos mesmos diplomas legais”. (grifei)\r\n\r\nConfira-se, ainda, o teor do julgamento do Recurso Ordinário, em Mandado de Segurança nº. 22307-7, tendo a Suprema Corte de Justiça firmado entendimento no sentido de que as Leis nºs 8.622 e 8.627 violaram o princípio constitucional da isonomia, consagrado no inciso X, do art. 37, da Carta Magna, nos termos do voto do relator, o Ministro Marco Aurélio, valendo transcrever-se a parte final, in verbis:\r\n\r\n“Senhor Presidente, sob pena de caminhar-se para verdadeiro paradoxo, fulminando-se princípio tão caro às sociedades que se dizem democráticas, como é o da isonomia, não vejo como adotar óptica diversa em relação ao pessoal civil do Executivo Federal, já que o militar foi contemplado. As premissas assentadas por esta Corte quando da deliberação administrativa continuam de pé e mostram-se adequadas no caso vertente. Houve revisão geral de vencimentos, deixando-se de fora os servidores civis. Apanhada esta deficiência e em face da auto-aplicabilidade do preceito constitucional, Legislativo, Judiciário e Ministério Público determinaram a inclusão do reajuste nas folhas de pagamento , tendo como data-base janeiro de 1993. Nisso, deram fidedigna observância ao preceito constitucional, que prevê a revisão a ser feita na mesma data sem distinção entre civis e militares. Assim, ato omissivo exsurge contrário à ordem jurídico-constitucional em vigor, valendo notar que de duas uma: ou Judiciário, Legislativo e Ministério Público, agiram em homenagem à Carta da República, e então procede a irresignação dos recorrentes ou a vulneraram. Excluo esta última conclusão pelas razões acima lançadas.\r\n\r\nConcedo a ordem pleiteada, não na extensão pretendida, já que o mandado de segurança não pode ser transmudo em verdadeira ação de cobrança. A impetração ocorreu em 6 de julho de 1993, mês a servir de termo inicial relativamente à eficácia desta decisão. As diferenças devem ser apuradas em liquidação. É como voto na espécie dos autos.”\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a União a proceder à incorporação do percentual de 28,86% (vinte e oito virgula oitenta e seis por cento) aos vencimentos dos autores, a partir de junho de 2001, em observância a prescrição qüinqüenal, ressalvada a compensação de eventuais acréscimos auferidos pelo requerente em decorrência da aplicação das Leis nºs 8.622/93 e 8.627/93. todas as parcelas vencidas corrigidas monetariamente desde quando devidas, e acrescidas de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a partir da citação e até a entrada em vigor do Novo Código Civil, quando passará a ser de 1% (um por cento) ao mês. \r\n\r\nCondeno a ré, ainda, em custas e honorários advocatícios, sendo que esses fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, monetariamente corrigido, nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame obrigatório.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.019446-0 DARCY MAIA DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000600/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . A UNIÃO FEDERAL opôs o presente Embargos de Declaração, com fulcro no artigo 535, I e II, do Código de Processo Civil, aduzindo que não foram analisadas questões pertinentes ao limite temporal para a aplicação do reajuste ora pleiteado na presente lide.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir. \r\n\r\nNão vislumbro qualquer erro a ser suprido na referida sentença. Sob o pálio de recurso impróprio, predispõe-se a embargante a atacar a decisão exarada, não restando patente, contudo, a presença dos pressupostos do art. 535 do CPC, donde depreende-se que o que se pretende, de fato, é a substituição da sentença proferida por outra, sendo certo, outrossim, que os motivos que levaram à procedência do pleito autoral foram oportunamente declinados, nos exatos termos do decisum exarado.\r\n\r\nUma vez que a União deseja a reformulação do decisum prolatado, deve lançar mão do recurso apropriado ao fim o qual almeja.\r\n\r\nDessa forma, é incabível o inconformismo demonstrado, cumprindo acolher in totum as seguintes manifestações do Egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS CONTIDOS NO ART. 535 DO CPC. REJEIÇÃO. - Os Embargos de Declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do CPC, exigindo-se, para seu provimento, estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrentes as hipóteses de omissão, dúvida, contradição, obscuridade ou erro material, não há como prosperar o inconformismo, cujo real intento é emprestar-lhe efeitos infringentes. Embargos rejeitados, sem discrepância” (STJ, decisão 08/11/94, Embargos de Declaração no Conflito de Competência n. 0010163, DJ de 05/12/94, p. 33512, rel. Min. Demócrito Reinaldo).\r\n\r\n“Não pode ser conhecido recurso que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra. Os embargos declaratórios são apelos de integração e não de substituição” (STJ- 1a. Turma, Resp 15.774-0 SP, rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ 22/11/93, p. 24.895). (grifamos)\r\n\r\nDiante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, REJEITO o presente embargos de declaração.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.026436-3 HAYDEE DE CASTRO (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária ajuizada por HAYDEE DE CASTRO em face da UNIÃO FEDERAL objetivando, em sede de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, a implementação de pensão correspondente ao soldo de Segundo Tenente em seu favor, bem assim a mantença da família no imóvel ocupado em virtude da condição de militar ostentada pelo Sr. José Carlos Alves Matheus, quando de seu falecimento.\r\n\r\nAlega que convivia maritalmente com o aludido militar, o qual veio a falecer em 04.04.2007, deixando duas filhas menores havidas de tal união.\r\n\r\nAduz, ainda, que o direito pleiteado encontra amparo no artigo 50, §3º, “i”, da Lei nº 6.880/80, eis que deve ser considerada dependente do militar falecido.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDe início, defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista a natureza da demanda, bem como o caráter satisfativo da medida vindicada e a ausência de dano irreparável ou de difícil reparação que obste a oitiva da parte Ré, reservo-me no direito de ouvir primeiramente a contestação da União para, na seqüência, decidir acerca do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCientifique-se o patrono de que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma da outorgante (artigo 38 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nOportunamente, voltem conclusos para decidir.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.026529-0 MARILENE FERREIRA CALDAS (Adv. MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária ajuizada por MARILENE FERREIRA CALDAS em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando, em sede de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, a implementação e o conseqüente pagamento da pensão por morte de seu companheiro Pedro Roberto de Araújo Lima, ex-servidor inativo do Ministério da Fazenda.\r\n\r\nA Autora alega, em síntese, que conviveu em regime de união estável com o Sr. Pedro durante 15 (quinze) anos ininterruptos, o qual ostentava a condição de solteiro quando do óbito, destacando a existência de escritura declaratória de tal união.\r\n\r\nAduz, ainda, que, embora tenha atendido todas as exigências feitas pela Administração, com a apresentação de farta documentação probatória de tal convivência e da dependência econômica mantida em relação ao ex-servidor, não foi implementado o benefício, quedando-se inerte a União quanto ao pleito administrativo formulado.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nEm que pese o requerimento de gratuidade de Justiça, noto que não foram acostados aos autos todos os documentos necessários à concessão, notadamente a declaração de hipossuficiência econômica da Autora.\r\n\r\nAcresça-se, ainda, a constatação de que o valor atribuído à causa não se mostra compatível com o procedimento adotado pela parte demandante, à vista do que dispõe o artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nLogo, determino que, no prazo de 10 (dez) dias, sejam supridas as falhas constatadas, sob pena de indeferimento, havendo de ser cientificados os patronos de que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma do outorgante, nos termos do artigo 38, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOportunamente, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\nP.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.027224-4 MARIA DA PENHA AMAND JARDIM (Adv. MARCELO DOS SANTOS ALBUQUERQUE) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária ajuizada por MARIA DA PENHA AMAND JARDIM em face da UFRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO requerendo, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, o pagamento dos reajustes referentes aos índices de 3,17% e 28,86%, estendidos aos servidores públicos federais, com a devida atualização.\r\n\r\nAlega, em síntese, que tais percentuais não foram implementados aos vencimentos do ex-servidor, embora tenha sido público e notório o reconhecimento do direito a tais acréscimos.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDe início, defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito de prioridade na tramitação do feito, nos termos da Lei nº 10.141/2003, havendo de ser efetuadas as devidas anotações.\r\n\r\nQuanto à antecipação dos efeitos da tutela, não obstante a argumentação expendida na peça exordial, tenho por incabível sua concessão in limine, uma vez que o pleito da parte Autora esbarra no que preceitua o artigo 1º da Lei nº 9.494/97, que, ao fazer referência aos artigos 5º da Lei nº 4.348/64 e 1º, § 4º, da Lei nº 5.021/66, veda o deferimento da medida vindicada em casos como o presente.\r\n\r\nCumpre ressaltar, nesse passo, que referido artigo da Lei nº. 9.494/97, já teve sua constitucionalidade assegurada, em sede liminar, pelo Supremo Tribunal Federal, através da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 04, conforme se verifica na transcrição que segue, in verbis: \r\n\r\n“O Tribunal, por votação majoritária, deferiu, em parte o pedido de Medida Cautelar, para suspender, com eficácia ex nunc e com efeito vinculante, até final julgamento da ação, a prolação de qualquer decisão sobre pedido de tutela antecipada, contra a Fazenda Pública, que tenha por pressuposto a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade do art. 1º da Lei n. 9.494, de 10.09.97, sustando ainda, com a mesma eficácia, os efeitos futuros dessas decisões antecipatórias de tutela já proferidas contra a Fazenda Pública (...)\"\r\n\r\n(STF-Pleno, ADC 4-DF, rel. Min. Sidney Sanches, j. 11.2.98, DJU 13.2.98)\r\n\r\nÀ luz das precedentes considerações, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela vindicada.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora, para que apresente comprovante de endereço, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2003.51.01.028444-7 CLAUDIA MARIA LADISLAU AVELINO (Adv. PAULO GUILHERME MORAES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a prova testemunhal das partes autora e Ré e designo a data 25 de março de 2008, às 14:00 horas para audiência de instrução e julgamento.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte ré para comparecimento, bem como as testemunhas de fls. 86 e 90.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.022027-9 JOSE FERNANDES FILHO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000585/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nJOSÉ FERNANDES FILHO propôs a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a obtenção dos valores expurgados da atualização monetária de sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que em razão dos sucessivos planos econômicos implantados pelo Governo, foi prejudicado nos depósitos de correção monetária de sua conta vinculada, em razão dos expurgos efetuados através de normas eivadas de inconstitucionalidade, uma vez que ofendem aos princípios constitucionais do direito adquirido e do ato jurídico perfeito.\r\n\r\nRequer, assim, o cálculo dos juros nos depósitos de FGTS, em sua conta vinculada, dos índices decorrentes dos planos governamentais ocorridos entre fevereiro/1989 e março/1991, quais sejam, os Planos Verão (10,14%), Collor I (12,92%) e Collor II (11,79%), monetariamente corrigido nas épocas próprias, refazendo-se todos os cálculos seguintes, além de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nII - Com a exordial vieram os documentos de fls. 09 e 11/13. Custas recolhidas à fl. 10;\r\n\r\nIII - Despacho de fl. 42 determinando ao autor esclarecer quanto à possível ocorrência de litispendência relativamente aos processos nos 2001.51.12.000708-5 e 2004.51.52.004279-0, indicados no Termo de Prevenção à fl. 14;\r\n\r\nIV - Petição do autor à fl. 44, informando que os integrantes das referidas demandas são homônimos;\r\n\r\nV - Regularmente citada, apresentou a Caixa Econômica Federal a sua contestação às fls. 66/80, pugnando, preliminarmente, pelo reconhecimento da litispendência ou da coisa julgada, relativamente ao processo nº 95.0005382-9, tendo a ré, inclusive, já creditado na conta vinculada do autor os valores obtidos em sede judicial, pelo que alega, outrossim, carência de ação quanto ao índice de fevereiro/89. No mérito, aduz a legalidade dos procedimentos adotados, asseverando que as correções no saldo da conta vinculada do autor foram feitas observando-se a legislação vigente;\r\n\r\nVI - Réplica às fls. 95/97;\r\n\r\nSem mais provas a serem produzidas, vieram-me os autos conclusos para a sentença para julgamento antecipado, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, através da qual o autor visa a obtenção dos valores expurgados da atualização de sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nAlega a parte autora que os sucessivos planos, expurgando percentuais da correção monetária a que tinha direito, ferem os princípios do direito adquirido e do ato jurídico perfeito.\r\n\r\nEm contrapartida, a Caixa Econômica Federal alega ter cumprido o que lhe fora determinado por expressa disposição legal, tendo em vista a entrada em vigor de novos parâmetros para remuneração das cadernetas de poupança e demais fundos estatais.\r\n\r\nInicialmente, tenho que a preliminar de litispendência se confunde com o próprio mérito da causa, ressaltando-se que, não obstante tenha o autor pleiteado expurgos dos planos econômicos Verão e Collor, por ocasião da propositura da ação ordinária nº. 95.0005382-9 (fls. 20/38), os índices perseguidos por meio da presente demanda são distintos.\r\n\r\nPassando ao exame da questão de fundo, não há dúvida que tais expurgos não passam de manipulações dos economistas governamentais, editadas nas citadas leis e que ofendem, por isso, aos mencionados princípios constitucionais.\r\n\r\nO mestre José Afonso da Silva preleciona o direito adquirido em capítulo referente à estabilidade dos direitos subjetivos, juntamente com a questão do ato jurídico perfeito, pois ambos pertencem à temática ligada à sucessão de leis no tempo e à necessidade de resguardar a segurança jurídica.\r\n\r\nDiz o referido autor, em sua obra \"Curso de Direito Constitucional Positivo\", 10a edição, Malheiros Editores, fls. 412 e s., que a doutrina não fixou ainda um conceito preciso sobre este princípio constitucional. Cita Gabba e incorpora à sua obra o artigo 6o da Lei de Introdução ao Código Civil, estabelecendo que não tendo o direito subjetivo sido exercido, com o advento da lei nova, este se transmuda em direito adquirido, vez que direito exercitável e exigível à vontade de seu titular, pois a lei nova não se aplica a situação subjetiva constituída sob o pálio de legislação anterior.\r\n\r\nDa definição do emérito professor acerca do ato jurídico perfeito, dessume-se que o tema decidendum circunscreve-se à questão do direito adquirido e, assim sendo, é sob o manto desse princípio constitucional que pautaremos o presente decisum.\r\n\r\nÉ inafastável que o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço tem os seus saldos corrigidos com base nos índices aplicáveis às cadernetas de poupança e com as mesmas regras de concessão. Assim sendo, no período em foco, o direito aos índices requeridos incorporava-se ao patrimônio do autor, sempre que se iniciava o período de 30 (trinta) dias definido para a correção que representava a inflação nele verificada.\r\n\r\nAssim, os aludidos expurgos reduziram, substancialmente, a correção monetária a que tinha direito, nascendo para o autor o direito adquirido de exigir, judicialmente, o depósito dos percentuais expurgados, em decorrência da legislação hostilizada.\r\n\r\nA questão já tem vastíssima jurisprudência a lhe dar sustentação, pelo que trazemos alguns arestos, que inter pluris, demonstram que, iniciado o prazo contratual de trinta dias, nasce para o depositário o direito adquirido a perceber a correção monetária integral daquele período, cuja transgressão ofende ao princípio constitucional acima aventado.\r\n\r\nConfira-se:\r\n\r\n\"PROCESSO CIVIL. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.\r\n\r\n1. A jurisprudência do STJ pacificou-se no sentido de admitir a inclusão, na conta de liquidação, dos percentuais de inflação que, a cada plano econômico do Governo é excluído.\r\n\r\n2. Contudo, em janeiro de 1989, há de observar-se os dias de incidência da Lei nº 7.730/89, de modo que o índice neste mês é de 42,72% em março, abril e maio de 1990, acrescentam-se os expurgos em percentuais de 84,32%, 44,80% e 7,87%, respectivamente.\r\n\r\n3 (...).\r\n\r\n4. Recurso provido em parte.\"\r\n\r\n(AC n? 94.01.36127-4/DF; TRF da 1a Reg.; 4a Turma; Rel. Juíza ELIANA CALMON; DJ S II de 23.02.95; Pg. 8.996). \r\n\r\n\"FGTS. LEGITIMIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.\r\n\r\n1 (...).\r\n\r\n2. A jurisprudência dos Tribunais, inclusive do STF, reconhece como indevidos os expurgos de percentuais inflacionários determinados por lei a cada plano econômico.\r\n\r\n3. Diferença dos reais índices de atualização devidos aos titulares das contas vinculadas do FGTS.\r\n\r\n4. Apelo parcialmente provido.\"\r\n\r\n(Ap. Cível n? 0123812/93, DF, TRF 1a Região, Relatora Juíza ELIANA CALMON, DJ 24/02/94, pg. 05942).\r\n\r\nEMENTA: \"ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. CEF. LEGITIMIDADE. FGTS. SALDO. EXPURGOS JANEIRO/89, MARÇO/90, ABRIL/90, MAIO/90 E FEVEREIRO/91.\r\n\r\n1. Os saldos das contas vinculadas ao FGTS devem ser atualizados pelo IPC.\r\n\r\n2. O trabalhador tinha direito adquirido, no período em que o Governo expurgou os índices reais de inflação, a ter sua conta do FGTS corrigida por esses índices.\r\n\r\n3. Apelação provida.\"\r\n\r\n(AC n? 95.01.22940/8/BA, TRF da 1a Região, Rel. Juiz TOURINHO NETO, DJ de 16.10.95, pg. 70.171).\r\n\r\nPor outro lado, passando à análise dos diversos expurgos inflacionários perpetrados, verifica-se que, no que pertine aos índices referentes aos períodos de fevereiro de 1986 e junho de 1987, teria havido a entrada em vigor de novos parâmetros para remuneração das cadernetas de poupança.\r\n\r\nNão se discute que as normas em questão são de ordem pública, tendo aplicabilidade imediata. Depreende-se, contudo, que as alterações perpetradas tiveram lugar uma vez iniciado o respectivo período mensal, quando nenhum dos contratantes, nem a lei, poderia alterar as condições de remuneração pactuadas.\r\n\r\nOutrossim, em relação ao \"Plano Collor\", evidencia-se, igualmente, o direito da parte autora aos percentuais pleiteados, os quais deixaram de ser creditados em virtude de manipulações efetuadas no valor do BTN, o qual, ad exemplum, ficou congelado no mês de abril de 1990, enquanto que o IPC espelhou uma variação da ordem de 44,80%.\r\n\r\nFinalmente, quanto ao período de fevereiro de 1991, já foi definido que a TR não pode ser utilizada como índice de correção monetária (ADIN nº 493-0/DF), e como tal não pode ser aplicada para a atualização dos saldos da conta vinculada ou da caderneta de poupança, já que não reflete a inflação, de onde nasce o direito ao índice pleiteado.\r\n\r\nNão obstante, o Excelso Pretório e o Colendo Superior Tribunal de Justiça já firmaram pacífica e uníssona posição a respeito de quais percentuais são devidos aos titulares de contas vinculadas, tendo inclusive o STJ editado a Súmula nº 252, a teor da qual:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990 (...).”\r\n\r\nNeste sentido prossegue a jurisprudência pátria. Confira-se:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. HONORÁRIOS. \r\n\r\n1. (...)\r\n\r\n2. A matéria encontra-se pacificada pela Súmula 252 do STJ, aprovada pela primeira seção, em 13 de junho de 2001, com o seguinte verbete: “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de JANEIRO de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de ABRIL de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\n3. Confirmado ficou que o autor faz jus à aplicação dos índices de JANEIRO/89 (42,72%) e ABRIL/90 (44,80%), conforme entendimento jurisprudencial.\r\n\r\n4. Honorários nos termos do voto vencedor.\r\n\r\n5. Recurso parcialmente provido.\r\n\r\n(Ac. TRF 2A. Região, AC 323447, 3a. Turma, Rel. Juiz Chalu Barbosa, data da decisão: 10/02/2004, Documento: TRF200124490, in DJU 07/07/2004, p. 48) \r\n\r\nDesta forma, tendo sido pacificado pelas Cortes Superiores serem devidos tão-somente os índices correspondentes aos expurgos acima aludidos - janeiro/89 e abril/90 - ressalvo meu ponto de vista quanto à matéria em questão para acatar o posicionamento adotado pela instância maior.\r\n\r\nAssim, não há que se falar na implementação de quaisquer outros índices verificados nos aludidos períodos, pelo que falece de razão o autor, não merecendo, em conseqüência, prosperar o pleito declinado na peça exordial.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos das razões acima expostas.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno o autor em honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.002620-0 VERA MARIA GOMES GONZAGA (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000590/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nVERA MARIA GOMES GONZAGA propôs a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a obtenção dos valores expurgados da atualização monetária de sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que em razão dos sucessivos planos econômicos implantados pelo Governo, foi prejudicada nos depósitos de correção monetária de sua conta vinculada, em razão dos expurgos efetuados através de normas eivadas de inconstitucionalidade, uma vez que ofendem aos princípios constitucionais do direito adquirido e do ato jurídico perfeito.\r\n\r\nRequer, assim, o cálculo dos juros nos depósitos de FGTS, em suas contas vinculadas, dos índices decorrentes dos planos governamentais (janeiro/89 e abril/90), monetariamente corrigido nas épocas próprias, refazendo-se todos os cálculos seguintes, além de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nII - Com a exordial vieram os documentos de fls. 12/27, tendo sido requerida a gratuidade de justiça, deferida à fl. 36;\r\n\r\nIII - Regularmente citada, apresentou a Caixa Econômica Federal a sua contestação às fls. 42/48, pugnando pela legalidade dos procedimentos adotados;\r\n\r\nSem mais provas a serem produzidas, vieram-me os autos conclusos para a sentença para julgamento antecipado, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, através da qual a autora visa a obtenção dos valores expurgados da atualização de sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nAlega a parte autora que os sucessivos planos, expurgando percentuais da correção monetária a que tinha direito, ferem os princípios do direito adquirido e do ato jurídico perfeito.\r\n\r\nEm contrapartida, a Caixa Econômica Federal alega ter tão somente cumprido o que lhe fora determinado por expressa disposição legal, tendo em vista a entrada em vigor de novos parâmetros para remuneração das cadernetas de poupança e demais fundos estatais.\r\n\r\nNão há dúvida que tais expurgos não passam de manipulações dos economistas governamentais, editadas nas citadas leis e que ofendem, por isso, aos mencionados princípios constitucionais.\r\n\r\nO mestre José Afonso da Silva preleciona o direito adquirido em capítulo referente à estabilidade dos direitos subjetivos, juntamente com a questão do ato jurídico perfeito, pois ambos pertencem à temática ligada à sucessão de leis no tempo e à necessidade de resguardar a segurança jurídica.\r\n\r\nDiz o referido autor, em sua obra \"Curso de Direito Constitucional Positivo\", 10a edição, Malheiros Editores, fls. 412 e s., que a doutrina não fixou ainda um conceito preciso sobre este princípio constitucional. Cita Gabba e incorpora à sua obra o artigo 6o da Lei de Introdução ao Código Civil, estabelecendo que não tendo o direito subjetivo sido exercido, com o advento da lei nova, este se transmuda em direito adquirido, vez que direito exercitável e exigível à vontade de seu titular, pois a lei nova não se aplica a situação subjetiva constituída sob o pálio de legislação anterior.\r\n\r\nDa definição do emérito professor acerca do ato jurídico perfeito, dessume-se que o tema decidendum circunscreve-se à questão do direito adquirido e, assim sendo, é sob o manto desse princípio constitucional que pautaremos o presente decisum.\r\n\r\nÉ inafastável que o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço tem os seus saldos corrigidos com base nos índices aplicáveis às cadernetas de poupança e com as mesmas regras de concessão. Assim sendo, no período em foco, o direito aos índices requeridos incorporava-se ao patrimônio do titular, sempre que se iniciava o período de 30 (trinta) dias definido para a correção que representava a inflação nele verificada.\r\n\r\nAssim, os aludidos expurgos reduziram, substancialmente, a correção monetária a que tinha direito, nascendo para a autora o direito adquirido de exigir, judicialmente, o depósito dos percentuais expurgados, em decorrência da legislação hostilizada.\r\n\r\nA questão já tem vastíssima jurisprudência a lhe dar sustentação, pelo que trazemos alguns arestos, que inter pluris, demonstram que, iniciado o prazo contratual de trinta dias, nasce para o depositário o direito adquirido a perceber a correção monetária integral daquele período, cuja transgressão ofende ao princípio constitucional acima aventado.\r\n\r\nConfira-se:\r\n\r\n\"PROCESSO CIVIL. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.\r\n\r\n1. A jurisprudência do STJ pacificou-se no sentido de admitir a inclusão, na conta de liquidação, dos percentuais de inflação que, a cada plano econômico do Governo é excluído.\r\n\r\n2. Contudo, em janeiro de 1989, há de observar-se os dias de incidência da Lei nº 7.730/89, de modo que o índice neste mês é de 42,72% em março, abril e maio de 1990, acrescentam-se os expurgos em percentuais de 84,32%, 44,80% e 7,87%, respectivamente.\r\n\r\n3 (...).\r\n\r\n4. Recurso provido em parte.\"\r\n\r\n(AC n? 94.01.36127-4/DF; TRF da 1a Reg.; 4a Turma; Rel. Juíza ELIANA CALMON; DJ S II de 23.02.95; Pg. 8.996). \r\n\r\n\"FGTS. LEGITIMIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.\r\n\r\n1 (...).\r\n\r\n2. A jurisprudência dos Tribunais, inclusive do STF, reconhece como indevidos os expurgos de percentuais inflacionários determinados por lei a cada plano econômico.\r\n\r\n3. Diferença dos reais índices de atualização devidos aos titulares das contas vinculadas do FGTS.\r\n\r\n4. Apelo parcialmente provido.\"\r\n\r\n(Ap. Cível n? 0123812/93, DF, TRF 1a Região, Relatora Juíza ELIANA CALMON, DJ 24/02/94, pg. 05942).\r\n\r\nEMENTA: \"ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. CEF. LEGITIMIDADE. FGTS. SALDO. EXPURGOS JANEIRO/89, MARÇO/90, ABRIL/90, MAIO/90 E FEVEREIRO/91.\r\n\r\n1. Os saldos das contas vinculadas ao FGTS devem ser atualizados pelo IPC.\r\n\r\n2. O trabalhador tinha direito adquirido, no período em que o Governo expurgou os índices reais de inflação, a ter sua conta do FGTS corrigida por esses índices.\r\n\r\n3. Apelação provida.\"\r\n\r\n(AC n? 95.01.22940/8/BA, TRF da 1a Região, Rel. Juiz TOURINHO NETO, DJ de 16.10.95, pg. 70.171).\r\n\r\nPor outro lado, passando à análise dos diversos expurgos inflacionários perpetrados, verifica-se que, no que pertine aos índices referentes aos períodos de fevereiro de 1986 e junho de 1987, teria havido a entrada em vigor de novos parâmetros para remuneração das cadernetas de poupança.\r\n\r\nNão se discute que as normas em questão são de ordem pública, tendo aplicabilidade imediata. Depreende-se, contudo, que as alterações perpetradas tiveram lugar uma vez iniciado o respectivo período mensal, quando nenhum dos contratantes, nem a lei, poderia alterar as condições de remuneração pactuadas.\r\n\r\nOutrossim, em relação ao \"Plano Collor\", evidencia-se, igualmente, o direito da parte autora aos percentuais pleiteados, os quais deixaram de ser creditados em virtude de manipulações efetuadas no valor do BTN, o qual, ad exemplum, ficou congelado no mês de abril de 1990, enquanto que o IPC espelhou uma variação da ordem de 44,80%.\r\n\r\nFinalmente, quanto ao período de fevereiro de 1991, já foi definido que a TR não pode ser utilizada como índice de correção monetária (ADIN nº 493-0/DF), e como tal não pode ser aplicada para a atualização dos saldos da conta vinculada ou da caderneta de poupança, já que não reflete a inflação, de onde nasce o direito ao índice pleiteado.\r\n\r\nNão obstante, o Excelso Pretório e o Colendo Superior Tribunal de Justiça já firmaram pacífica e uníssona posição a respeito de quais percentuais são devidos aos titulares de contas vinculadas, tendo inclusive o STJ editado a Súmula nº 252, a teor da qual:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990 (...).”\r\n\r\nNeste sentido prossegue a jurisprudência pátria. Confira-se:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. HONORÁRIOS. \r\n\r\n1. (...)\r\n\r\n2. A matéria encontra-se pacificada pela Súmula 252 do STJ, aprovada pela primeira seção, em 13 de junho de 2001, com o seguinte verbete: “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de JANEIRO de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de ABRIL de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\n3. Confirmado ficou que o autor faz jus à aplicação dos índices de JANEIRO/89 (42,72%) e ABRIL/90 (44,80%), conforme entendimento jurisprudencial.\r\n\r\n4. Honorários nos termos do voto vencedor.\r\n\r\n5. Recurso parcialmente provido.\r\n\r\n(Ac. TRF 2A. Região, AC 323447, 3a. Turma, Rel. Juiz Chalu Barbosa, data da decisão: 10/02/2004, Documento: TRF200124490, in DJU 07/07/2004, p. 48) \r\n\r\nDesta forma, tendo sido pacificado pelas Cortes Superiores serem devidos tão-somente os índices correspondentes aos expurgos acima aludidos - janeiro/89 e abril/90 - ressalvo meu ponto de vista quanto à matéria em questão para acatar o posicionamento adotado pela instância maior.\r\n\r\nPor fim, uma vez sendo determinada a correção da conta vinculada da autora descontando-se os valores já creditados administrativamente, evita-se qualquer possibilidade de bis in idem e eventual prejuízo para a CEF, falecendo de razão a ré e merecendo, em conseqüência, prosperar o pleito declinado na peça exordial.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, a proceder ao depósito dos valores referentes às correções integrais na conta vinculada ao FGTS da autora nos seguintes índices, descontados os valores já creditados:\r\n\r\n1 - janeiro/89 ------------------- 42,72%.\r\n\r\n2 - abril/90 ----------------------- 44,80%.\r\n\r\nAs diferenças apuradas devem ser acrescidas de correção monetária e juros moratórios na forma da lei, sendo que estes, a partir da data da citação.\r\n\r\nDeixo de condenar a ré no pagamento das custas processuais, em razão do disposto no art. 24-A, parágrafo único, da Lei nº 9.028/95 (redação dada pela MP nº 2.180-35), bem como em honorários advocatícios, tendo em vista a expressa dicção do art. 29-C, da Lei nº 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.014125-6 SONIA CAVALCANTE DE QUEIROZ (Adv. SHIRLEY CAVALCANTE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Inicialmente, defiro a prova documental superveniente, assinando o prazo de 10 (dez) dias às partes para juntada aos autos dos documentos desejados.\r\n\r\nDefiro a prova testemunhal requerida e designo a data de 22 de janeiro de 2008, às 14 horas para audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nO rol de testemunhas deverá ser apresentado até 10 (dez) dias antes da data designada, cientes as partes que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.015990-0 VALERIA DA SILVA BARBOZA (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000592/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nVALÉRIA DA SILVA BARBOZA propôs a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a obtenção dos valores expurgados da atualização monetária de sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que em razão dos sucessivos planos econômicos implantados pelo Governo, foi prejudicada nos depósitos de correção monetária de sua conta vinculada, em razão dos expurgos efetuados através de normas eivadas de inconstitucionalidade, uma vez que ofendem aos princípios constitucionais do direito adquirido e do ato jurídico perfeito.\r\n\r\nRequer, assim, o cálculo dos juros nos depósitos de FGTS, em sua conta vinculada, dos índices decorrentes dos planos governamentais, bem como as perdas ocorridas entre junho/87 e fevereiro/91, monetariamente corrigido nas épocas próprias, refazendo-se todos os cálculos seguintes, além de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nII - Com a exordial vieram os documentos de fls. 06/11, tendo a autora requerido o benefício da gratuidade de justiça, deferida à fl. 22;\r\n\r\nIII - Regularmente citada, apresentou a Caixa Econômica Federal a sua contestação às fls. 27/39, alegando, preliminarmente, a incompetência do Juízo e ausência de interesse de agir, pugnando pela legalidade dos procedimentos adotados.\r\n\r\nIV - Despacho de fl. 51, chamando o feito à ordem para determinar à parte autora a adequação do valor da causa ao rito ordinário, cumprido à fl 53.\r\n\r\nSem mais provas a serem produzidas, vieram-me os autos conclusos para a sentença para julgamento antecipado, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, através da qual a autora visa a obtenção dos valores expurgados da atualização de sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nAlega a parte autora que os sucessivos planos, expurgando percentuais da correção monetária a que tinha direito, ferem os princípios do direito adquirido e do ato jurídico perfeito.\r\n\r\nEm contrapartida, a Caixa Econômica Federal alega ter tão somente cumprido o que lhe fora determinado por expressa disposição legal, tendo em vista a entrada em vigor de novos parâmetros para remuneração das cadernetas de poupança e demais fundos estatais.\r\n\r\nInicialmente, tendo sido argüida como preliminar a ausência de interesse de agir relativamente aos índices referentes aos Planos Bresser, Collor II e maio/1990, tenho que seu exame se confunde com o próprio objeto da causa, pelo que passo ao seu exame.\r\n\r\nNão há dúvida que tais expurgos não passam de manipulações dos economistas governamentais, editadas nas citadas leis e que ofendem, por isso, aos mencionados princípios constitucionais.\r\n\r\nO mestre José Afonso da Silva preleciona o direito adquirido em capítulo referente à estabilidade dos direitos subjetivos, juntamente com a questão do ato jurídico perfeito, pois ambos pertencem à temática ligada à sucessão de leis no tempo e à necessidade de resguardar a segurança jurídica.\r\n\r\nDiz o referido autor, em sua obra \"Curso de Direito Constitucional Positivo\", 10a edição, Malheiros Editores, fls. 412 e s., que a doutrina não fixou ainda um conceito preciso sobre este princípio constitucional. Cita Gabba e incorpora à sua obra o artigo 6o da Lei de Introdução ao Código Civil, estabelecendo que não tendo o direito subjetivo sido exercido, com o advento da lei nova, este se transmuda em direito adquirido, vez que direito exercitável e exigível à vontade de seu titular, pois a lei nova não se aplica a situação subjetiva constituída sob o pálio de legislação anterior.\r\n\r\nDa definição do emérito professor acerca do ato jurídico perfeito, dessume-se que o tema decidendum circunscreve-se à questão do direito adquirido e, assim sendo, é sob o manto desse princípio constitucional que pautaremos o presente decisum.\r\n\r\nÉ inafastável que o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço tem os seus saldos corrigidos com base nos índices aplicáveis às cadernetas de poupança e com as mesmas regras de concessão. Assim sendo, no período em foco, o direito aos índices requeridos incorporava-se ao patrimônio do titular, sempre que se iniciava o período de 30 (trinta) dias definido para a correção que representava a inflação nele verificada.\r\n\r\nAssim, os aludidos expurgos reduziram, substancialmente, a correção monetária a que tinha direito, nascendo para a autora o direito adquirido de exigir, judicialmente, o depósito dos percentuais expurgados, em decorrência da legislação hostilizada.\r\n\r\nA questão já tem vastíssima jurisprudência a lhe dar sustentação, pelo que trazemos alguns arestos, que inter pluris, demonstram que, iniciado o prazo contratual de trinta dias, nasce para o depositário o direito adquirido a perceber a correção monetária integral daquele período, cuja transgressão ofende ao princípio constitucional acima aventado.\r\n\r\nConfira-se:\r\n\r\n\"PROCESSO CIVIL. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.\r\n\r\n1. A jurisprudência do STJ pacificou-se no sentido de admitir a inclusão, na conta de liquidação, dos percentuais de inflação que, a cada plano econômico do Governo é excluído.\r\n\r\n2. Contudo, em janeiro de 1989, há de observar-se os dias de incidência da Lei nº 7.730/89, de modo que o índice neste mês é de 42,72% em março, abril e maio de 1990, acrescentam-se os expurgos em percentuais de 84,32%, 44,80% e 7,87%, respectivamente.\r\n\r\n3 (...).\r\n\r\n4. Recurso provido em parte.\"\r\n\r\n(AC n? 94.01.36127-4/DF; TRF da 1a Reg.; 4a Turma; Rel. Juíza ELIANA CALMON; DJ S II de 23.02.95; Pg. 8.996). \r\n\r\n\"FGTS. LEGITIMIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.\r\n\r\n1 (...).\r\n\r\n2. A jurisprudência dos Tribunais, inclusive do STF, reconhece como indevidos os expurgos de percentuais inflacionários determinados por lei a cada plano econômico.\r\n\r\n3. Diferença dos reais índices de atualização devidos aos titulares das contas vinculadas do FGTS.\r\n\r\n4. Apelo parcialmente provido.\"\r\n\r\n(Ap. Cível n? 0123812/93, DF, TRF 1a Região, Relatora Juíza ELIANA CALMON, DJ 24/02/94, pg. 05942).\r\n\r\nEMENTA: \"ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. CEF. LEGITIMIDADE. FGTS. SALDO. EXPURGOS JANEIRO/89, MARÇO/90, ABRIL/90, MAIO/90 E FEVEREIRO/91.\r\n\r\n1. Os saldos das contas vinculadas ao FGTS devem ser atualizados pelo IPC.\r\n\r\n2. O trabalhador tinha direito adquirido, no período em que o Governo expurgou os índices reais de inflação, a ter sua conta do FGTS corrigida por esses índices.\r\n\r\n3. Apelação provida.\"\r\n\r\n(AC n? 95.01.22940/8/BA, TRF da 1a Região, Rel. Juiz TOURINHO NETO, DJ de 16.10.95, pg. 70.171).\r\n\r\nPor outro lado, passando à análise dos diversos expurgos inflacionários perpetrados, verifica-se que, no que pertine aos índices referentes aos períodos de fevereiro de 1986 e junho de 1987, teria havido a entrada em vigor de novos parâmetros para remuneração das cadernetas de poupança.\r\n\r\nNão se discute que as normas em questão são de ordem pública, tendo aplicabilidade imediata. Depreende-se, contudo, que as alterações perpetradas tiveram lugar uma vez iniciado o respectivo período mensal, quando nenhum dos contratantes, nem a lei, poderia alterar as condições de remuneração pactuadas.\r\n\r\nOutrossim, em relação ao \"Plano Collor\", evidencia-se, igualmente, o direito da parte autora aos percentuais pleiteados, os quais deixaram de ser creditados em virtude de manipulações efetuadas no valor do BTN, o qual, ad exemplum, ficou congelado no mês de abril de 1990, enquanto que o IPC espelhou uma variação da ordem de 44,80%.\r\n\r\nFinalmente, quanto ao período de fevereiro de 1991, já foi definido que a TR não pode ser utilizada como índice de correção monetária (ADIN nº 493-0/DF), e como tal não pode ser aplicada para a atualização dos saldos da conta vinculada ou da caderneta de poupança, já que não reflete a inflação, de onde nasce o direito ao índice pleiteado.\r\n\r\nNão obstante, o Excelso Pretório e o Colendo Superior Tribunal de Justiça já firmaram pacífica e uníssona posição a respeito de quais percentuais são devidos aos titulares de contas vinculadas, tendo inclusive o STJ editado a Súmula nº 252, a teor da qual:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990 (...).”\r\n\r\nNeste sentido prossegue a jurisprudência pátria. Confira-se:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. HONORÁRIOS. \r\n\r\n1. (...)\r\n\r\n2. A matéria encontra-se pacificada pela Súmula 252 do STJ, aprovada pela primeira seção, em 13 de junho de 2001, com o seguinte verbete: “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de JANEIRO de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de ABRIL de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\n3. Confirmado ficou que o autor faz jus à aplicação dos índices de JANEIRO/89 (42,72%) e ABRIL/90 (44,80%), conforme entendimento jurisprudencial.\r\n\r\n4. Honorários nos termos do voto vencedor.\r\n\r\n5. Recurso parcialmente provido.\r\n\r\n(Ac. TRF 2A. Região, AC 323447, 3a. Turma, Rel. Juiz Chalu Barbosa, data da decisão: 10/02/2004, Documento: TRF200124490, in DJU 07/07/2004, p. 48) \r\n\r\nDesta forma, tendo sido pacificado pelas Cortes Superiores serem devidos tão-somente os índices correspondentes aos expurgos acima aludidos - janeiro/89 e abril/90 - ressalvo meu ponto de vista quanto à matéria em questão para acatar o posicionamento adotado pela instância maior.\r\n\r\nPor fim, uma vez sendo determinada a correção da contas vinculadas da autora, descontando-se os valores já creditados administrativamente, evita-se qualquer possibilidade de bis in idem e eventual prejuízo para a CEF, falecendo de razão a ré e merecendo, em conseqüência, prosperar parcialmente o pleito declinado na peça exordial.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando a ré, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, a proceder ao depósito dos valores referentes às correções integrais na conta vinculada ao FGTS da autora nos seguintes índices, descontados os valores já creditados:\r\n\r\n1 - janeiro/89 ------------------- 42,72%.\r\n\r\n2 - abril/90 ----------------------- 44,80%.\r\n\r\nAs diferenças apuradas devem ser acrescidas de correção monetária e juros moratórios na forma da lei, sendo que estes, a partir da data da citação.\r\n\r\nSem custas para a parte autora, em razão da gratuidade de Justiça deferida. Sem honorários, ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nDeixo de condenar a ré no pagamento das custas processuais, em razão do disposto no art. 24-A, parágrafo único, da Lei nº 9.028/95 (redação dada pela MP nº 2.180-35), bem como em honorários advocatícios, tendo em vista a expressa dicção do art. 29-C, da Lei nº 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164/01.\r\n\r\nOportunamente, anote a Secretaria o novo valor dado à causa (fl. 53).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.016003-6 GUSTAVO ALBUQUERQUE BARROS (Adv. GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a prova testemunhal requerida à fl. 241 e designo a data de 25 de março de 2008, às 15:00 horas para audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nO rol de testemunhas deverá ser apresentado até 10 (dez) dias antes da data designada, cientes as partes que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntime-se a Ré para comparecimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.000076-1 JOSE MARTINS DA SILVA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000596/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, movida em face da Caixa Econômica Federal, na qual, muito embora regularmente intimada para esclarecer acerca de possível litispendência com os processos referidos à fl. 28 (fl. 30), deixou a parte autora de cumprir a determinação exarada, não restando, assim, outra alternativa que não seja a extinção da demanda.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I e IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, tendo em vista o benefício da gratuidade de Justiça, que ora defiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, após dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.000394-4 LUDOVINO DE SIQUEIRA POPPOLINO (Adv. RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000589/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, movida em face da Caixa Econômica Federal, objetivando a obtenção dos índices de inflação expurgados da conta vinculada ao FGTS, na qual, muito embora regularmente intimado para juntar, no prazo de 10 (dez) dias, os extratos analíticos mencionados na exordial, deixou a parte autora de cumprir a determinação exarada, conforme certificado por esta Secretaria (fls. 18v), pelo que deve ser extinto o feito, sem apreciação do mérito.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil, deixando de condenar o autor em custas e honorários advocatícios em razão da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.001967-8 ANNA CAROLINE LABRE VIANA E OUTROS (Adv. MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000595/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, movida em face da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, na qual, muito embora regularmente intimada para emendar a inicial, explicitando a causa de pedir de forma inteligível sob pena de extinção (fl. 50), deixou a parte autora de cumprir a determinação exarada, não restando, assim, outra alternativa que não seja a extinção da demanda.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I e IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do benefício da gratuidade de Justiça, que ora defiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, após dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.010917-5 HELENA RIBEIRO DE ANDRADE (Adv. PRISCILA CUPERTINO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000578/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 422,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, movida em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando a autora a aplicação do percentual de 8,08% (oito vírgula zero oito por cento) sobre o saldo de sua caderneta de poupança existente em junho de 1987, na qual, muito embora regularmente intimada para regularizar o recolhimento das custas judiciais, deixou a parte autora de cumprir a determinação exarada, recolhendo valor inferior a 50% (cinqüenta por cento) das mesmas (fls. 13 e 18), conforme dispõe a Lei nº. 9.289/96, não restando, assim, outra alternativa que não seja a extinção da demanda, por indeferimento da inicial.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I, c/c 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, eis que não completada a relação processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.012059-6 JORGE GOMES (Adv. SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000577/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, movida em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando o pagamento dos expurgos inflacionários verificados entre junho/1987 e maio/1990 sobre o saldo de sua conta vinculada ao FGTS, na qual, muito embora regularmente intimada (fl. 27) para indicar quem deve figurar no pólo passivo, em razão da contradição verificada na exordial (fls. 02 e 18), deixou a parte autora de cumprir a determinação exarada, consoante certificado à fl. 28, não restando, assim, outra alternativa que não seja a extinção da demanda, por indeferimento da inicial.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I, c/c 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça deferida à fl. 27.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, eis que não completada a relação processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.012340-8 AUCINIO DIAS - ESPOLIO REP/ P/ ALAYDE PACHECO DIAS (Adv. ELENA SOARES DE AZEREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000579/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 28,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, movida em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando a parte autora o pagamento dos expurgos inflacionários verificados entre junho/1987 e março/1991 sobre o saldo de sua caderneta de poupança, na qual, muito embora regularmente intimada (fls. 16/16v) para atribuir valor à causa compatível com o rito ordinário, recolher as custas complementares, bem como esclarecer a contradição entre o nomen iuris da ação proposta e aquela para qual foram conferidos pelo instrumento de mandato à fl. 12, deixou a parte autora de cumprir a determinação exarada, consoante certificado à fl. 17, não restando, assim, outra alternativa que não seja a extinção da demanda, por indeferimento da inicial.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I, c/c 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, eis que não completada a relação processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.012953-8 ANITA CERQUEIRA PEREIRA DA SILVA (Adv. ALEXANDRO MARCEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000581/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, movida em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando o pagamento dos expurgos inflacionários verificados entre junho/1987 e março/1990 sobre o saldo de sua caderneta de poupança, na qual, muito embora regularmente intimada (fl. 22) para regularizar sua representação processual, juntando o original do instrumento de mandato, deixou a parte autora de cumprir a determinação exarada, consoante certificado à fl. 23, não restando, assim, outra alternativa que não seja a extinção da demanda, por indeferimento da inicial.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I, c/c 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, eis que não completada a relação processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.012955-1 ANA CAROLINA CERQUEIRA PEREIRA DA SILVA (Adv. ALEXANDRO MARCEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000591/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, movida em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando o pagamento dos expurgos inflacionários verificados entre junho/1987 e março/1990 sobre o saldo de sua caderneta de poupança, na qual, muito embora regularmente intimada (fl. 22) para regularizar sua representação processual, juntando o original do instrumento de mandato, deixou a parte autora de cumprir a determinação exarada, consoante certificado à fl. 23, não restando, assim, outra alternativa que não seja a extinção da demanda, por indeferimento da inicial.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I, c/c 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, eis que não completada a relação processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.017419-2 MARTA LANE CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv. HELIO CRUZ DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000580/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, movida em face da Caixa Econômica Federal, objetivando a obtenção dos valores expurgados da atualização monetária de contas vinculadas ao FGTS, na qual, muito embora regularmente intimada para trazer cópia da petição inicial ou da sentença do processo apontado como prevento (fl. 30), no prazo de 10 (dez) dias, deixou a parte autora de cumprir a determinação exarada, conforme certificado por esta Secretaria (fl. 31), não restando, assim, outra alternativa que não seja a extinção da demanda.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar as autoras em custas, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nSem honorários, eis que não completada a relação processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, após dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n27 - 2000.51.01.031967-9 JOSE CARLOS JORDAO DOS SANTOS (Adv. ADRIANO MONTE PESSOA) x GERENTE DE RELACIONAMENTO DA AGENCIA BANDEIRA DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste o impetrante, em 05 (cinco) dias, sobre o petitório, às fls. 189/190.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.490030-0 MARIA ODILA RANGEL E OUTRO (Adv. MARIA APARECIDA DA SILVA MENDES) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ (Adv. RENATO AUGUSTO DINIZ PINHEIRO). . Manifeste o impetrante, em 05 (cinco) dias, sobre fls. 199/201. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.004430-2 ISABEL DE ABREU MENDES (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. . Tendo em vista a certidão, `as fls. 45, dê-se vista às partes para, querendo, apresentem a referida cópia, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.008104-9 LIDER REMOLDAGEM E COM/ DE PNEUS LTDA (Adv. LIANA MARIA TABORDA RAMOS) x COORDENADOR-GERAL DE OPERACOES COMERCIAIS DO DEPARTAMENTO DE COM/ EXTERIOR-DECEX E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000517/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nLIDER REMOLDAGEM E COMÉRCIO DE PNEUS LTDA. impetrou Mandado de Segurança, com pedido liminar inaudita altera pars, em face do COORDENADOR-GERAL DE OPERAÇÕES COMERCIAIS DO DEPARTAMENTO DE COMÉRCIO EXTERIOR - DECEX e do DIRETOR DE LICENCIAMENTO E QUALIDADE AMBIENTAL DO IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS, objetivando a concessão de ordem para que a primeira autoridade impetrada proceda ao registro no SISCOMEX das Licenças de Importação constantes da fatura “ASIAN TIRE WHOSALERS nº. 2007/068\", dando-lhes anuência e reconhecendo direito da impetrante de importar carcaças de pneumáticos destinadas ao processo de reconstrução/recondicionamento.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que a importação de pneus usados para fins de remoldagem no País não acarreta danos ao meio-ambiente e que sua atividade está regulamentada pela Portaria do INMETRO nº 133/2001.\r\n\r\nRessalta que a Resolução CONAMA nº 23/96 e a Portaria DECEX nº 08/00 não se aplicam à importação em tela, eis que o material adquirido não se classifica como inservível, pois destinam-se à fabricação de pneus remoldados.\r\n\r\nII - Com a inicial vieram os documentos de fls. 29/232. Custas pagas à fl. 234;\r\n\r\nIII - Decisão, às fls. 241/242, indeferindo o pedido liminar, agravada, conforme fls. 245/279;\r\n\r\nIV - Regularmente notificadas, as autoridades impetradas apresentaram informações às fls. 313/337 e 656/692, respectivamente;\r\n\r\nV - A primeira autoridade apontada como coatora argüiu, preliminarmente, incompetência do Juízo para o presente mandamus, ao argumento de que quem deve figurar no pólo passivo é o Diretor do Departamento de Operações de Comércio Exterior, cuja sede é Brasília, eis que este responde pelos atos que decorram da análise das Coordenações-Gerais integrantes do referido setor.\r\n\r\nNo mérito, sustenta que a importação de bens de consumo usados não tem amparo legal, tendo o próprio impetrante acarretado sua situação de periculum in mora, ao adquirir mercadoria no exterior, cuja importação não é automática;\r\n\r\nVI - A segunda autoridade impetrada, por sua vez, aduziu sua ilegitimidade passiva para o feito, eis que não consta, da narrativa da exordial, o suposto ato ilegal e abusivo por ela praticado, não tendo a mesma qualquer competência para rever ou cancelar ato oriundo do Coordenador-Geral de Operações Comerciais do DECEX.\r\n\r\nCom relação ao mérito, alega que a proibição de pneus usados está calcada na possibilidade de o Estado intervir no domínio econômico, principalmente em atividades que tenham significativo impacto ambiental;\r\n\r\nVII - O Ministério Público manifestou-se às fls. 645/650, através do parecer da ilustre Procuradora da República, Dra. Ana Padilha Luciano de Almeida, opinando pela denegação da segurança.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança, com pedido liminar indeferido, através do qual pretende a impetrante a concessão de ordem para que seja registrada no SISCOMEX as Licenças de Importação constantes da fatura “ASIAN TIRE WHOSALERS nº. 2007/068”, reconhecendo o seu direito a importar carcaças de pneumáticos destinadas à reconstrução/recondicionamento.\r\n\r\nInicialmente, deve ser rejeitada a argüição preliminar de ilegitimidade passiva da primeira autoridade apontada como coatora, tendo em vista que o remédio constitucional do \"writ\" não pode ter seu exercício tolhido por um eventual desconhecimento da impetrante acerca da complexa estrutura em que se divide e subdivide a organização da Administração Pública.\r\n\r\nAdemais, com as informações já regularmente prestadas ao Juízo (fls. 319 e seguintes), restam observados os princípios do contraditório e da ampla defesa. Dessa forma, afigura-se prejudicado o questionamento envolvendo eventual incompetência do Juízo para apreciar e julgar a presente lide.\r\n\r\nEntretanto, cumpre acolher a preliminar de ilegitimidade passiva, como vindicado pela segunda autoridade coatora, visto que, de fato, da narrativa da exordial, a impetrante não menciona o ato desta autoridade que estaria a obstar a importação dos pneumáticos usados pleiteada pela impetrante.\r\n\r\nAinda, a alegação de que a proibição na importação de carcaças de pneus usados pela primeira autoridade impetrada busca fundamento em uma Resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA), não é suficiente para caracterizar a legitimidade do Diretor de Licenciamento e Qualidade Ambiental do Ibama para figurar no pólo passivo do presente mandamus.\r\n\r\nDesta forma, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva aduzida pela segunda autoridade coatora para excluí-la do presente feito.\r\n\r\nPassando ao exame de fundo, a questão objeto da presente ação já foi apreciado por este Juízo, onde, na oportunidade, decidi estribada no Princípio da Isonomia, vez que, em condições idênticas, ocorreu a liberação de bens com a mesma classificação, restando claro para o autor a certeza de que uma vez adquiridos os bens no mercado externo, os mesmos seriam desembaraçados no território nacional tal como acontecido anteriormente.\r\n\r\nTodavia, tal decisão levou em consideração as importações realizadas anteriormente à edição da Portaria DECEX nº 08/2000, não sendo aquele decisum aplicável em sua íntegra a questão trazida à baila, vez que em momentos totalmente distintos.\r\n\r\nAssim dispõe o art. 1o do diploma legal em tela: \r\n\r\n\"Art. 1º - Não será deferida licença de importação de pneumáticos recauchutados e usados, seja como bem de consumo, seja como matéria prima, classificados na posição 4012 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM.\"\r\n\r\nIn casu, temos que a mercadoria a ser importada pela fatura invoice Asian/Líder nº 2007/068, de 10/04/2007 (fl. 43), não pode ser liberada, pois a data da fatura é posterior a norma proibitiva supracitada. Além disso, a vedação prevista na Portaria nº 08/2000, só veio ratificar o teor das Resoluções do CONAMA nº 23/96 e 258/99, que já previam a proibição para a importação de pneumáticos, mesmo quando utilizados como matéria-prima.\r\n\r\nNesse sentido, temos as decisões proferidas pelo TRF - 2ª Região, in verbis:\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO\r\n\r\nClasse: REOMS - REMESSA EX OFFICIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 15289\r\n\r\nProcesso: 9602085240 UF: RJ Órgão Julgador: QUINTA TURMA ESP.\r\n\r\nData da decisão: 07/03/2007 Documento: TRF200161597 \r\n\r\nDJU DATA:16/03/2007 PÁGINA: 204\r\n\r\nRelator(a) JUIZ ANTÔNIO CRUZ NETTO\r\n\r\nDecisão \r\n\r\nPor unanimidade, deu-se provimento à remessa, na forma do voto do Relator.\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. IMPORTAÇÃO DE PNEUS USADOS. VEDAÇÃO. PORTARIA DECEX Nº 08/91. LEGALIDADE.\r\n\r\nI - A importação pretendida pela impetrante encontra óbice na Portaria do DECEX nº 08/91, a qual determina, em seu art. 27, que “não será autorizada a importação de bens de consumos usados”.\r\n\r\nII - Deste modo, desde 1991, ano em que foi expedida a referida portaria, a importação de bens de consumo usados é proibida, já tendo o Supremo Tribunal Federal, em decisão unânime de seu Plenário, por ocasião do julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 202.313-2 e 203.954-3, reconhecido a constitucionalidade daquele ato administrativo.\r\n\r\nIII - Saliente-se que a proibição da importação de bens de consumo usados não visa só preservar a indústria nacional, favorecendo a criação de empregos, mas também procura evitar a importação de material prejudicial à saúde, que venha poluir o meio ambiente.\r\n\r\nIV - O DECEX tem competência para editar atos normativos relativos à importação de pneus usados, porquanto o Presidente da República, no uso de atribuição conferida pelo artigo 84, incisos IV e VI da CF/88, editou o Decreto n.º 99.244, de 10/05/90, delegando ao Departamento de Comércio Exterior (DECEX), em seu artigo 165, I, a atribuição de: “Emitir licenças de exportação e importação, cuja exigência será limitada aos casos impostos pelo interesse nacional”.\r\n\r\nV - Remessa necessária provida.\r\n\r\nData Publicação 16/03/2007\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO\r\n\r\nClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 121876\r\n\r\nProcesso: 200302010184645 UF: ES Órgão Julgador: SEXTA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 22/02/2005 Documento: TRF200136694\r\n\r\nDJU DATA:15/03/2005 PÁGINA: 226\r\n\r\nRel. JUIZ POUL ERIK DYRLUND\r\n\r\nEXPEDIÇÃO DE GUIAS DE IMPORTAÇÃO. PNEUMÁTICOS USADOS. PORTARIA Nº 08/2000 - SECEX\r\n\r\n1. Cumpre ao Departamento de Operações e Comércio Exterior, DECEX, controlar, em benefício do interesse da sociedade e com observância ao princípio da legalidade, o comércio exterior. Nessas condições e mediante instrumento normativo apropriado, a Portaria DECEX 08/91, reputada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal, nos recursos extraordinários 202.313-2 e 203.954-3, vedou a importação de bens de consumo usados.\r\n\r\n2. Desde 1991 é proibida a importação de bens de consumo usados, e os tribunais não reconhecem qualquer diferença entre pneus usados e recauchutados, não havendo que se falar em direito adquirido da agravante de importar esses bens.\r\n\r\n3. Para efeito de importação, o pneu remoldado ou recauchutado é espécie de pneu usado, pois o fato de ter sido submetido à reforma não transmudou-o em pneu novo.\r\n\r\n4. Agravo de instrumento desprovido.\r\n\r\n5. Agravo interno julgado prejudicado.\r\n\r\nNesse giro, entendo indiscutível a proibição do procedimento relativo ao desembaraço das mercadorias que tiveram seu processo de importação iniciado em data posterior ao da publicação da norma que modificou o sistema, vedando, assim, a importação dos bens em questão.\r\n\r\nÉ cediço que a Portaria DECEX nº 08/91, destaca-se como a norma balizadora da importação de bens usados do exterior neste País, especialmente no seu art. 27 que dispõe:\r\n\r\nArt. 27 Não será autorizada a importação de bens de consumo usados.\r\n\r\nA questão é, ainda, ratificada pela Resolução CONAMA nº 23, de 12 de dezembro de 1996, que no seu art. 4º é expressa na proibição da importação de pneumáticos usados, a qual cai como uma luva ao tema da presente demanda, a seguir transcrito:\r\n\r\n“Art. 4º. Os Resíduos Inertes - Classe III não estão sujeitos a restrições de importação, à exceção dos pneumáticos usados cuja importação é proibida.”\r\n\r\nIndependentemente das questões processuais, das quais trataremos mais adiante, cumpre tecer alguns comentários sobre a origem das acima mencionadas vedações legais.\r\n\r\nNão é novidade, nem mesmo para os alunos de curso primário, que um dos maiores problemas das grandes potências mundiais é a enorme quantidade de lixo que precisam processar, reciclar e transformar. Dentre os produtos que trazem maior dificuldade nesse sentido é o pneumático usado, que se aglomera nos grandes centros urbanos e cuja destinação passou a ser objeto de estudo pelos cientistas alienígenas, sem que até a presente data, se chegasse a uma solução plausível e definitiva.\r\n\r\nMuitas sugestões foram apresentadas, porém nenhuma que satisfizesse na totalidade o problema perquirido.\r\n\r\nDentre as sugestões apresentadas em congressos, uma seria o aproveitamento das carcaças dos pneus usados para a implantação de nova camada de borracha, num processo conhecido como “recauchutagem”.\r\n\r\nOs estudos empreendidos concluíram que esse sistema de aproveitamento não trazia os benefícios anunciados, pois a durabilidade do pneu recauchutado é visivelmente menor do que a do novo e logo estariam com o mesmo pneu aumentando a pilha já existente. Isso sem mencionar que o consumidor do outro lado do mundo se recusa a adquirir pneumáticos nessas condições, preferindo adquiri-los ainda novos.\r\n\r\nA solução imediata foi exportar esse lixo indesejável e o Brasil parece que foi eleito para esse fim irresponsável e egoísta.\r\n\r\nO posicionamento desta Magistrada tem sido inflexível nesse sentido, pois entendo que cada brasileiro deve ter consciência da necessidade de preservação do nosso meio ambiente, já tão degradado. É inadmissível que sigamos de cabeça baixa aceitando as imposições de interesses alheios, com prejuízo próprio.\r\n\r\nHá inúmeros e verdadeiros tratados de direito ambiental demonstrando os malefícios causados pelo impacto ambiental negativo do acúmulo de pneumáticos em nosso território e denunciando a tentativa de outros países em exportar para nós esse lixo indesejável.\r\n\r\nEntendo que já temos problemas suficientes com o nosso próprio lixo, não nos cabendo assumir o que não nos pertence, para enriquecer meia dúzia de imediatistas que não se preocupam com o futuro deste País e da humanidade.\r\n\r\nAdemais, conclui-se, por todo o exposto e pelas denúncias noticiadas pelo IBAMA às fls. 632/644, bem como em seu parecer às fls. 440/452, que o autor não vem cumprindo a legislação, deixando de comprovar a destinação dos pneus inservíveis.\r\n\r\nPor fim, utilizando-se do critério da interpretação teleológica, é insofismável a constatação que a regra prevista na Portaria 08/2000, visou, de forma inequívoca, a vedação a tais importações, devendo ser aplicada atendendo, fundamentalmente, ao seu espírito e a sua finalidade.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nDENEGO A SEGURANÇA, nos exatos termos da fundamentação, por não vislumbrar o direito líquido e certo da impetrante a ensejar a sua concessão.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios em consonância com as Súmulas 105, do STJ e 512, do Excelso STF.\r\n\r\nComunique-se à autoridade coatora esta decisão, enviando-lhe cópia.\r\n\r\nOficie-se ao relator do Agravo de Instrumento interposto pela impetrante, dando-lhe ciência da presente decisão.\r\n\r\nRemetam-se os presentes autos à SEADI, para a exclusão do DIRETOR DE LICENCIAMENTO E QUALIDADE AMBIENTAL DO IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS do pólo passivo.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.024724-9 ANDERSON ELLER PEREIRA (Adv. PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DO 32 EXAME DE ORDEM - SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança impetrado por ANDERSON ELLER PEREIRA em face do PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EXAME DE ORDEM DO 32º EXAME DE ORDEM - SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO, com pedido de liminar, objetivando a anulação da questão referente à peça prático profissional do 32º Exame de Ordem, bem assim seja efetuada sua inscrição nos quadros de Advogados da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlega como causa de pedir, em apertada síntese, que participou da segunda etapa do 32º Exame de Ordem, sendo que a peça prático-profissional envolvia medida privativa de advogado, nos termos do artigo 5º, II, do Provimento nº 109/2005, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e item 14 do respectivo Edital, motivo pelo qual não lançou mão do Habeas Corpus.\r\n\r\nAduz que foi surpreendido com sua reprovação, justificada pelo equívoco cometido quando da elaboração da aludida peça, a qual, segundo gabarito oficial, referia-se ao remédio constitucional supracitado.\r\n\r\nSustenta, ainda, a nulidade da respectiva questão discursiva, eis que o Habeas Corpus não é peça privativa de advogado, nos termos do artigo 1º, §1º, da Lei nº 8.906/94 e artigo 654, do Código de Processo Penal.\r\n\r\nPor fim, ressalta, como periculum in mora, a necessidade de dar início às suas atividades profissionais como advogada, como meio de prover sua subsistência.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, concedo o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom efeito, entendo que a concessão de medidas liminares de caráter satisfativo, sem a oitiva da parte contrária, é procedimento que só se justifica em situações excepcionais, haja vista os Princípios Constitucionais do Contraditório e Ampla Defesa. \r\n\r\nContudo, quando a oitiva da outra parte colocar em perigo a garantia constitucional da efetividade da tutela jurisdicional, inserta na Carta Constitucional em seu art. 5º, XXXV, que consagra a inafastabilidade de controle pelo Judiciário, poderá o julgador optar pela prevalência de um deles.\r\n\r\nNo caso em concreto, no entanto, não vislumbro prejuízo à efetividade do processo que justifique o sacrifício do contraditório, haja vista que o pleito visa a expedição de carteira para o exercício da profissão de Advogado e, portanto, enseja análise profunda acerca de eventual equívoco quando da reprovação da Impetrante.\r\n\r\nLogo, postergo o exame do pleito liminar para após a vinda de informações.\r\n\r\nIntime-se a Autoridade Coatora para encaminhamento das informações no decêndio legal, devendo acostar aos autos a fundamentação da questão discursiva impugnada pela Impetrante em recurso administrativo.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.027461-7 DAGMAR FALCAO (Adv. ALMIR BUENO DO AMARAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança impetrado por DAGMAR FALCÃO em face da UNIÃO FEDERAL (MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES), objetivando a concessão de liminar para, inaudita altera pars, para obstar a suspensão do benefício de pensão por morte, até então recebido pela parte demandante.\r\n\r\nA Impetrante alega, em síntese, que recebe pensão em virtude da morte de seu pai, ex-servidor do Ministério dos transportes, ocorrida em 24.12.1946, cujo pagamento lhe é feito de forma integral.\r\n\r\nAduz, ainda, que tal benefício lhe foi atribuído, juntamente com suas irmãs - atualmente, uma falecida e outra viúva - , a partir de 1990, ante o falecimento de sua mãe em 24.05.1950, ficando, portanto, suspenso durante o aludido período. Acrescenta que, na época da reativação da pensão, era servidora municipal em regime celetista, situação esta que não causou qualquer óbice ao deferimento do benefício, com o pagamento dos atrasados.\r\n\r\nPor fim, ressalta que foi surpreendida com o comunicado de cancelamento do benefício a partir de outubro do corrente ano sem a precedência de procedimento administrativo, situação esta que afronta o direito adquirido, eis que o falecimento de seu pai deu-se antes do advento da Lei nº 3.373/58.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça, bem como o tratamento processual prioritário, nos moldes da Lei nº. 10.741/2003. Proceda a Secretaria as anotações cabíveis.\r\n\r\nTodavia, impõe-se a correta indicação da Autoridade Coatora, nos termos da documentação de fls. 11, de modo a possibilitar o exame do pleito liminar.\r\n\r\nLogo, determino que seja providenciada a regularização, havendo de ser cientificados os patronos de que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma do outorgante, nos termos do artigo 38, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2007.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.027522-1 AMAURY FERREIRA LEAO (Adv. EVANDRO DE ARAUJO PINHEIRO) x COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMANOS DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTERIO DA SAUDE. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança impetrado por AMAURY FERREIRA LEÃO contra ato do COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMANOS DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, requerendo, em sede de liminar, a imediata liberação do passivo referente ao percentual de 28,86%, estendido aos servidores públicos federais.\r\n\r\nAlega, em síntese, que apresentou pedido de liberação da aludida verba perante a Administração em 28.12.2005, com base no Decreto 4.328/2002, que alterou o artigo 8º, do Decreto n° 2.693/98, garantindo ao servidor com oitenta anos de idade a liquidação antecipada dos passivos relativos à diferença havida a parti da aplicação do percentual supracitado.\r\n\r\nAduz que foi informado acerca da impossibilidade da liquidação antecipada, ante a ausência de assinatura do Termo de Acordo exigido pela mencionada norma, bem como o registro de sua aposentadoria voluntária, situação esta que ensejou a apresentação de documentação adicional em outubro/2006, comprovando o acordo, bem como sua aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nAcrescenta, ainda, que, diante da ausência de resposta, protocolizou pedido de informações em março/2007, sendo que, em face da inércia da Administração, acabou por entrar em contato telefônico com o Ministério do Planejamento, o qual noticiou o arquivamento do feito administrativo em 06.02.2006.\r\n\r\nPor fim, afirma a existência de periculum in mora, ante a sua idade avançada, bem assim o acometimento por doença grave e a atual carência de recursos financeiros.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDe início, reconheço o direito de prioridade na tramitação do feito, nos termos da Lei nº 10.141/2003, havendo de ser procedidas as devidas anotações.\r\n\r\nTodavia, em que pese o requerimento de gratuidade de Justiça, noto que não foram acostados aos autos todos os documentos necessários à concessão, notadamente a declaração de insuficiência de recursos financeiros para arcar com as custas do processo.\r\n\r\nLogo, determino que, no prazo de 10 (dez) dias, seja suprida a falha constatada, sob pena de extinção.\r\n\r\nNo mais, é de se ponderar que, embora o último requerimento formulado em sede administrativa tenha sido apresentado em março/2007, quedando-se inerte a Administração, é de se concluir que não resta caracterizada decadência da impetração, uma vez que, em estando a questão pendente de solução na esfera Administrativa, renova-se o ato omissivo ora impugnado.\r\n\r\nQuanto à pretensão deduzida, não obstante a argumentação expendida na peça exordial, tenho por incabível sua concessão in limine, uma vez que o pleito da parte Impetrante esbarra no que preceitua o artigo 1º da Lei nº 9.494/97, que, ao fazer referência aos artigos 5º da Lei nº 4.348/64 e 1º, § 4º, da Lei nº 5.021/66, veda o deferimento da medida vindicada em casos como o presente.\r\n\r\nCumpre ressaltar, nesse passo, que referido artigo da Lei nº. 9.494/97, já teve sua constitucionalidade assegurada, em sede liminar, pelo Supremo Tribunal Federal, através da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 04, conforme se verifica na transcrição que segue, in verbis: \r\n\r\n“O Tribunal, por votação majoritária, deferiu, em parte o pedido de Medida Cautelar, para suspender, com eficácia ex nunc e com efeito vinculante, até final julgamento da ação, a prolação de qualquer decisão sobre pedido de tutela antecipada, contra a Fazenda Pública, que tenha por pressuposto a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade do art. 1º da Lei n. 9.494, de 10.09.97, sustando ainda, com a mesma eficácia, os efeitos futuros dessas decisões antecipatórias de tutela já proferidas contra a Fazenda Pública (...)\"\r\n\r\n(STF-Pleno, ADC 4-DF, rel. Min. Sidney Sanches, j. 11.2.98, DJU 13.2.98)\r\n\r\nÀ luz das precedentes considerações, indefiro a liminar pleiteada.\r\n\r\nOficie-se à Autoridade Impetrada para ciência da presente decisão, bem como para o encaminhamento das informações no decêndio legal, consoante o artigo 7º da Lei nº. 1.533/51.\r\n\r\nApós, encaminhe-se os autos ao Ministério Público Federal, para parecer.\r\n\r\nPor fim, venham os mesmos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2007.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n34 - 96.0001386-1 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x SUPERINTENDENTE DA SUSEP - SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS E OUTRO (Adv. JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA, EDUARDO FONTES MOREIRA). . Vistos etc.\r\n\r\nEm consonância com a petição da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, às fls. 478, houve o cumprimento do julgado, nos termos da memória de cálculos, às fls. 479/577.\r\n\r\nPode ser observado, pela leitura dos autos, que o impetrante foi intimado, na pessoa de seu patrono, para ciência dos referidos cálculos.\r\n\r\nPor sua vez, o impetrante, às fls. 597/598, requer que este Juízo determine à SUSEP, a apresentação da memória, dos supracitados cálculos, que geraram as importâncias pagas, conforme as fichas financeiras fazendo constar, inclusive, a data dos cálculos apresentados; valor base, e o abono com 1/3 (um terço) constitucional.\r\n\r\nDessa feita, INDEFIRO o pedido do impetrante, às fls. 597/598, tendo em vista que em sede de mandado de segurança não se pode discutir cálculos, nem mesmo pleitear verbas atrasadas, nos termos da Súmula nº 269, do Excelso Supremo Tribunal Federal que diz: “Mandado de segurança não é substituto de ação de cobrança”, como também da Súmula nº. 271, do mesmo Excelso Pretório, que determina: “Concessão de mandado de segurança não produz efeitos patrimoniais em relação a período pretérito, os quais devem ser reclamados administrativamente ou pela via judicial própria.” Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n35 - 2007.51.01.006289-4 RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS CONSTRUCOES LTDA (Adv. MONICA DE CARVALHO GOMES) x DELEGADA DA RECEITA PREVIDENCIARIA NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000602/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . RUFOLO EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS CONSTRUÇÕES LTDA. opôs o presente Embargos de Declaração, com fulcro no artigo 535, I e II, do Código de Processo Civil, aduzindo as razões que justificariam a procedência do pleito declinado na peça exordial.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir. \r\n\r\nNão vislumbro qualquer erro a ser suprido na referida sentença. Sob o pálio de recurso impróprio, predispõe-se a embargante a atacar a decisão exarada, não restando patente, contudo, a presença dos pressupostos do art. 535 do CPC, donde depreende-se que o que se pretende, de fato, é a substituição da sentença proferida por outra, sendo certo, outrossim, que os motivos que levaram à improcedência do pleito autoral foram oportunamente declinados, nos exatos termos do decisum exarado.\r\n\r\nUma vez que a parte autora deseja a reformulação do decisum prolatado, deve lançar mão do recurso apropriado ao fim o qual almeja.\r\n\r\nDessa forma, é incabível o inconformismo demonstrado, cumprindo acolher in totum as seguintes manifestações do Egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS CONTIDOS NO ART. 535 DO CPC. REJEIÇÃO. - Os Embargos de Declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do CPC, exigindo-se, para seu provimento, estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrentes as hipóteses de omissão, dúvida, contradição, obscuridade ou erro material, não há como prosperar o inconformismo, cujo real intento é emprestar-lhe efeitos infringentes. Embargos rejeitados, sem discrepância” (STJ, decisão 08/11/94, Embargos de Declaração no Conflito de Competência n. 0010163, DJ de 05/12/94, p. 33512, rel. Min. Demócrito Reinaldo).\r\n\r\n“Não pode ser conhecido recurso que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra. Os embargos declaratórios são apelos de integração e não de substituição” (STJ- 1a. Turma, Resp 15.774-0 SP, rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ 22/11/93, p. 24.895). (grifamos)\r\n\r\nDiante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, REJEITO o presente embargos de declaração.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.026320-6 DIAMOND IND/ COM/ DO BRASIL LTDA (Adv. LUIZ FURTADO FERREIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Diante do Termo de Informação de Prevenção retro acostado, esclareça a parte impetrante sobre eventual litispendência e/ou coisa julgada com os processos relacionados no documento, devendo trazer aos autos cópia da inicial e da sentença, se houver, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n37 - 2007.51.01.003504-0 SINDICATO DOS SERVIDORES CIVIS DAS FORCAS ARMADAS - SINFA/RJ (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000588/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSINDICATO DOS SERVIDORES CIVIS NAS FORÇAS ARMADAS - SINFA/RJ, qualificado na exordial, propôs a presente Notificação Judicial, objetivando a intimação da Caixa Econômica Federal quanto aos prejuízos causados ao notificante em razão do bloqueio efetuado na conta-corrente de nº 744051-5, da Agência 0209-7.\r\n\r\nII - Inicial instruída com documentos de fls. 07/58. Custas recolhidas à fl. 61;\r\n\r\nIII - Petição do autor à fl. 64, requerendo a juntada de cópia de decisão liminar proferida nos autos da Medida Cautelar Inominada nº 2007.014.00041, que tramita no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIV - Instado a se manifestar quanto à persistência de interesse no feito (fl. 69), o autor informou que, em razão da liminar deferida, teve o seu interesse satisfeito, pelo que requer a extinção do feito (fl. 74).\r\n\r\nÉ o Relatório. \r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de Notificação Judicial, em que foi requerida a extinção do feito pelo SINDICATO DOS SERVIDORES CIVIS NAS FORÇAS ARMADAS - SINFA/RJ, ao argumento de que já teve seu interesse satisfeito.\r\n\r\nIsto posto, homologo, por sentença, a desistência manifestada à fl. 74, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFaculto o desentranhamento de peças e dos documentos não apresentados em cópia autêntica, exceto da procuração, se requerido no prazo de 05 (cinco) dias, permanecendo cópias nos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, proceda-se ao arquivamento, com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n38 - 2005.51.01.024625-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x WALTER INACIO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000593/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Aos treze dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete, na Seção Judiciária da Justiça Federal do Rio de Janeiro, nesta cidade do Rio de Janeiro, encontravam-se presentes a MM. Juíza Federal, Dra. REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO, conforme prévia designação, comigo o Diretor de Secretaria abaixo assinado, às 15:00 horas. Por determinação da MM. Juíza, foi aberta a audiência, com observância das formalidades legais, presentes o advogado e o preposto da ECT, Sr. Mauro de Abreu e Lima, identidade nº 04625938-8 IFP, ausente o réu e seu advogado. A seguir, pela MM. Juíza foi proferida a seguinte SENTENÇA: \"Vistos, etc. A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT propôs a presente Ação, pelo procedimento comum sumário, em face de WALTER INACIO DA SILVA, objetivando seja o réu condenado a pagar-lhe a importância de R$ 9.188,74 (nove mil, cento e oitenta e oito reais e setenta e quatro centavos), acrescida de juros de mora e correção monetária. Aduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que, em 6 de janeiro de 2005, quando o veículo da autora, marca VW, tipo Kombi, placa LCH 9375, trafegava pela RJ 162, foi abalroado na traseira pelo automóvel do réu, marca GM, tipo S-10, placa KMX 3404, que vinha em alta velocidade, o qual, ao tentar efetuar uma ultrapassagem sem a devida prudência, projetou o veículo da autora em um poste. Alega que, apesar da flagrante responsabilidade no acidente, o réu recusa-se a uma composição amigável, razão de requerer a tutela jurisdicional para ser ressarcida pelo prejuízo acarretado. Inicial instruída com documentos de fls. 06/40. Em audiência, deixou de comparecer a parte ré, muito embora regularmente citado e intimado, sendo decretada sua revelia, reputando-se verdadeiros os fatos articulados pela autora. É o relatório. Passo a decidir. Trata-se de Ação, pelo procedimento comum sumário, objetivando a autora ser ressarcida por danos causados em veículo de sua propriedade, os quais se originaram de acidente de trânsito em que esteve envolvido automóvel pertencente à parte ré. Conforme depreende-se da documentação juntada, especialmente o Boletim de Registro de Acidentes de Trânsito (fls. 21/22), o veículo conduzido pelo motorista da ECT foi atingido em sua traseira pelo automóvel de propriedade da parte autora quando este último procedeu de forma imprudente a ama tentativa de ultrapassagem, levando, com a colisão, ao choque posterior do automóvel da ré com um poste existente à beira da rodovia. Depreende-se, outrossim, que a colisão poderia ter sido evitada se o réu lograsse guardar uma distância segura de modo a evitar abalroamento e conforme expressamente determina o art. 29, inciso II, da Lei nº 9.503/97, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. Assim, verifica-se que, em sua conduta, não logrou observar os requisitos mínimos de cuidado, tendo desrespeitado as normas de trânsito e ocasionando prejuízo a parte contrária, merecendo desta forma prosperar o pleito autoral, estando a pretensão amparada pelo disposto no art. 927 do Código Civil. EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ora formulado, condenando o réu a pagar à EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIROS E TELÉGRAFOS - ECT quantia de R$ 9.188,74 (nove mil, cento e oitenta e oito reais e setenta e quatro centavos), corrigida monetariamente desde a data do sinistro, e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação. Condeno o réu, ainda, em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Lida em audiência, de tudo intimada a parte presente e seu respectivo procurador.”\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n39 - 2006.51.01.005576-9 EUGENIO CARLOS DA ROCHA (Adv. HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000586/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nEUGÊNIO CARLOS DA ROCHA, qualificado na inicial, propõe a presente Ação Cautelar, com pedidos de liminar inaudita altera pars e de gratuidade de justiça, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando a exibição do contrato de financiamento imobiliário avençado com a ré e dos extratos demonstrativos dos débitos, desde abril de 2002.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que tendo celebrado o referido contrato e adimplido as prestações até abril de 2002, restou em uma situação próxima da inadimplência, face os encargos financeiros, taxas e demais correções fixadas pela requerida.\r\n\r\nAduz que, não obstante tenha solicitado à requerida que esta fornecesse os referidos documentos, essa informou-lhe que só o faria em razão de decisão judicial.\r\n\r\nII - A inicial se fez acompanhar dos documentos de fls. 08/12;\r\n\r\nIII - Decisão às fls. 14/15, deferindo o pedido de gratuidade de justiça, bem como a liminar para determinar à CEF que se abstivesse de proceder a inclusão do nome do requerente nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito;\r\n\r\nIV - Regularmente citada, a Caixa Econômica Federal apresentou contestação às fls. 21/45, argüindo, preliminarmente, a ilegitimidade passiva para a demanda e a legitimidade ativa da EMGEA - Empresa Gestora de Ativos. No mérito, defende a legalidade das cláusulas do contrato imobiliário, acostando, outrossim, os documentos de fls. 48/71;\r\n\r\nV - Réplica do requerente às fls. 73/74;\r\n\r\nVI - Instada a comprovar o cumprimento do art. 806, do Código de Processo Civil, a parte autora aduziu, à fl. 77, estar impedida de propor a ação principal, ante o não fornecimento dos documentos requeridos.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação Cautelar, com liminar deferida, objetivando o requerente a exibição do contrato de financiamento imobiliário celebrado com a Caixa Econômica Federal, bem como a planilha demonstrativa da evolução dos débitos.\r\n\r\nVerifica-se, da análise dos autos que, às fls. 14/15, foi exarada decisão deferindo o pedido de liminar inaudita altera pars, publicada em 17/04/2006, sendo que, por ocasião do oferecimento da contestação, em 27/04/2006, a requerida acostou dos documentos de fls. 48/71, dentre os quais o contrato de financiamento imobiliário e a planilha de evolução dos débitos, aduzidos na exordial, pelo requerente, como imprescindíveis ao ajuizamento da ação principal.\r\n\r\nInsta destacar que, às fls. 73/74, ao apresentar sua réplica, em 24/01/2007, o requerente afirmou que, tendo a Caixa Econômica Federal apresentado os documentos requeridos em sede judicial, poderia, enfim, propor a demanda para a discussão das cláusulas contratuais.\r\n\r\nContudo, tendo sido intimado a comprovar a propositura da ação principal, no prazo do artigo 806, do Código de Processo Civil, veio o requerente, à fl. 77, afirmar que a requerida não tinha apresentado os documentos necessários à propositura da demanda, o que não corresponde à verdade dos autos.\r\n\r\nAcerca do assunto em voga, veja-se a nota 3ª. ao art. 806 trazida por Theotonio Negrão, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 26ª Edição, Ed. Saraiva:\r\n\r\n“Este prazo é peremptório (RT 628/152). Por isso, não proposta a ação principal dentro de 30 dias, deve o juiz decretar de ofício a extinção do processo cautelar.”\r\n\r\nAdemais, esta, também, é a regra contida no art. 808, I, do CPC, que dispõe, ipsis verbis:\r\n\r\n“Art. 808. Cessa a eficácia da medida cautelar:\r\n\r\nI - se a parte não intentar a ação no prazo estabelecido no art. 806;”\r\n\r\nCom efeito, a presente ação cautelar preparatória, requer, para seu desenvolvimento válido e regular, que seja proposta em 30 (trinta) dias, contados da efetivação da medida cautelar, a ação principal onde se discutirá a possibilidade do pedido no caso em apreço. Inexistindo tal ação principal, verifica-se, indubitavelmente, a ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo cautelar em tela.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, IV, do CPC, sem apreciação do mérito, tornando sem efeito a liminar de fls. 14/15.\r\n\r\nDeixo de condenar o requerente nas custas judiciais e em honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, proceda-se ao arquivamento, com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n40 - 2002.51.01.011599-2 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x AUGUSTO CARLOS DE SOUZA - ESPOLIO REP/ P/ AMELIA PACHECO DE SOUZA (Adv. DINAH FERNANDES RODRIGUES, TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000576/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nA UFRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO opôs as presentes Ações de Embargos à Execução, com fulcro nos artigos 736 e 741, II e V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAlega, ab initio, a nulidade da citação, a qual foi feita na pessoa do Sub-Reitor de Ensino para Graduados e Pesquisa, ao passo que o referido ato processual deveria ter observado a Portaria nº 1975, de 22/11/2001, pela qual as ações envolvendo a embargante ficam a cargo da Advocacia Geral da União.\r\n\r\nAduz, ainda, que a exeqüente não faz jus aos valores declinados no feito principal, tendo em vista que não há comprovação de que os cálculos foram elaborados corretamente com base em documentos oficiais, pelo que o título judicial é ilíquido, sendo indispensável para a apuração do quantum devido, a liquidação da sentença, com a conseqüente intimação do órgão de origem do embargado para fornecer as fichas financeiras.\r\n\r\nAcresce que o título judicial é inexigível, eis que o acórdão que transitou em julgado está em desacordo com o entendimento consolidado no Supremo Tribunal Federal, ressaltando, ainda, que o exeqüente incluiu em seus cálculos, de modo impróprio, os índices expurgados nos diversos planos econômicos.\r\n\r\nPor fim, sustenta que os juros de mora foram aplicados incorretamente, bem como que há um excesso de execução no valor de R$ 427.834,48 (quatrocentos e vinte e sete mil, oitocentos e trinta e quatro reais e quarenta e oito centavos).\r\n\r\nII - Impugnações do embargado às fls. 30/47 e 26/40 (processos nos. 2002.51.01.011599-2 e 2002.51.01.011600-5, respectivamente), aduzindo que a segunda ação de Embargos à Execução foi oposta intempestivamente, bem como que a citação foi válida, refutando as alegações da embargante e requerendo o acolhimento do valor total da execução;\r\n\r\nIII - Despachos às fls. 58 e 41 (processos nos. 2002.51.01.011599-2 e 2002.51.01.011600-5, respectivamente), suspendendo o curso dos embargos até a habilitação da Sra. Amélia Pacheco de Souza nos autos principais;\r\n\r\nIV - Despacho à fl. 53 do processo nº 2002.51.01.011600-5, determinando-se aguardar as providências dos embargos em apenso, de nº 2002.51.01.011599-2, eis que estes foram remetidos ao contador judicial, para verificação dos cálculos (fl. 70);\r\n\r\nV - Cálculos da Contadoria Judicial às fls. 72/80 dos autos nº 2002.51.01.011599-2, apurando o total de R$ 530.576,87 (quinhentos e trinta mil, quinhentos e setenta e seis reais e oitenta e sete centavos), atualizado até 30/05/2001;\r\n\r\nVI - Instado a se manifestar acerca dos cálculos de fls. 72/80 do processo nº. 2002.51.01.011599-2, o embargado, às fls. 83/84 afirmou concordar com o montante, reputando-o por incontroverso, não obstante entender que os referidos cálculos não obedeceram à metodologia constante no Manual de Orientação de Procedimentos para Cálculos na Justiça Federal;\r\n\r\nVII - O embargante, às fls. 96/97 do processo nº 2002.51.01.011599-2, anuiu com os cálculos de fls. 72/80, manifestando-se, contudo, às fls. 58/59 dos embargos apensados (nº 2002.51.01.011600-5), reiterando seus argumentos relativamente à nulidade da citação e do título executivo.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTratam-se de Embargos à Execução, processos nos. 2002.51.01.011599-2 e 2002.51.01.011600-5, opostos pela UFRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, no qual a autarquia alega a nulidade da citação, excesso na execução, falta de liquidez e de exigibilidade do título judicial, e a incorreção dos juros de mora.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a alegação de nulidade da citação, eis que a embargante foi ré na ação ordinária nº. 92.0048466-2, tendo sido intimada, por meio do Advogado da União, conforme fl. 231 dos autos principais, opondo as duas ações de Embargos à Execução apensadas, no prazo assinalado à fl. 223 dos referidos autos.\r\n\r\nOutrossim, também deve ser rejeitada a argüição de intempestividade, aventada pelo embargado às fls. 26/40 do processo nº 2002.51.01.011600-5. Com efeito, tendo os embargos à execução o caráter de ação e, no caso em tela, verificando que ambos foram opostos no curso do prazo assinalado à fl. 223 dos autos principais, o qual iniciou-se na data da intimação da ré na pessoa de seu representante legal (certidão à fl. 231), não há que se falar em intempestividade ou preclusão.\r\n\r\nDe fato, verifico que o pedido formulado na inicial dos embargos à execução autuados sob o nº 2002.51.01.011599-2 abrange os pedidos declinados na exordial do processo nº 2002.51.01.011600-5, ocorrendo, portanto, o fenômeno da continência, pelo que adoto o julgamento conjunto das presentes ações, nos moldes do art. 105, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOs cálculos de fls. 72/80 dos autos nº 2002.51.01.011599-2, efetuados pela Contadoria Judicial, têm por base o valor principal, atualizado de acordo com os índices de correção monetária verificados no período da dívida, segundo as determinações da decisão transitada em julgado.\r\n\r\nCompulsando-se os autos principais, verifica-se que a planilha de cálculos (fls. 182/214) apresentada pelo exeqüente, ora embargado, se distancia dos cálculos apresentados pelo Contador às fls. 72/80 dos autos nº 2002.51.01.011599-2.\r\n\r\nDo mesmo modo, também não merece prosperar a pretensão da embargante aduzida no processo nº 2002.51.01.011599-2, tendo em vista que o valor encontrado pela mesma, à fl. 23 dos referidos autos, está aquém do montante apresentado pela Contadoria Judicial, sendo que, às fls. 83/84 e 96/97, as partes aquiesceram com os cálculos de fl. 72/80.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTES as presentes Ações de Embargos à Execução (processos nos. 2002.51.01.011599-2 e 2002.51.01.011600-5) opostas pela UFRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, determinando que a execução prossiga com base nos cálculos de fls. 72/80 do processo n°.2002.51.01.011599-2.\r\n\r\nCondeno a embargante em honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor atualizado dos embargos, ex vi art. 20, parágrafo 4o do CPC.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nOportunamente, traslade-se cópia desta decisão e dos cálculos de fls. 72/80, para os autos principais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se os presentes embargos (nos. 2002.51.01.011599-2 e 2002.51.01.011600-5).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n41 - 2002.51.01.011600-5 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x AUGUSTO CARLOS DE SOUZA - ESPOLIO REP/ P/ AMELIA PACHECO DE SOUZA (Adv. DINAH FERNANDES RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000575/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nA UFRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO opôs as presentes Ações de Embargos à Execução, com fulcro nos artigos 736 e 741, II e V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAlega, ab initio, a nulidade da citação, a qual foi feita na pessoa do Sub-Reitor de Ensino para Graduados e Pesquisa, ao passo que o referido ato processual deveria ter observado a Portaria nº 1975, de 22/11/2001, pela qual as ações envolvendo a embargante ficam a cargo da Advocacia Geral da União.\r\n\r\nAduz, ainda, que a exeqüente não faz jus aos valores declinados no feito principal, tendo em vista que não há comprovação de que os cálculos foram elaborados corretamente com base em documentos oficiais, pelo que o título judicial é ilíquido, sendo indispensável para a apuração do quantum devido, a liquidação da sentença, com a conseqüente intimação do órgão de origem do embargado para fornecer as fichas financeiras.\r\n\r\nAcresce que o título judicial é inexigível, eis que o acórdão que transitou em julgado está em desacordo com o entendimento consolidado no Supremo Tribunal Federal, ressaltando, ainda, que o exeqüente incluiu em seus cálculos, de modo impróprio, os índices expurgados nos diversos planos econômicos.\r\n\r\nPor fim, sustenta que os juros de mora foram aplicados incorretamente, bem como que há um excesso de execução no valor de R$ 427.834,48 (quatrocentos e vinte e sete mil, oitocentos e trinta e quatro reais e quarenta e oito centavos).\r\n\r\nII - Impugnações do embargado às fls. 30/47 e 26/40 (processos nos. 2002.51.01.011599-2 e 2002.51.01.011600-5, respectivamente), aduzindo que a segunda ação de Embargos à Execução foi oposta intempestivamente, bem como que a citação foi válida, refutando as alegações da embargante e requerendo o acolhimento do valor total da execução;\r\n\r\nIII - Despachos às fls. 58 e 41 (processos nos. 2002.51.01.011599-2 e 2002.51.01.011600-5, respectivamente), suspendendo o curso dos embargos até a habilitação da Sra. Amélia Pacheco de Souza nos autos principais;\r\n\r\nIV - Despacho à fl. 53 do processo nº 2002.51.01.011600-5, determinando-se aguardar as providências dos embargos em apenso, de nº 2002.51.01.011599-2, eis que estes foram remetidos ao contador judicial, para verificação dos cálculos (fl. 70);\r\n\r\nV - Cálculos da Contadoria Judicial às fls. 72/80 dos autos nº 2002.51.01.011599-2, apurando o total de R$ 530.576,87 (quinhentos e trinta mil, quinhentos e setenta e seis reais e oitenta e sete centavos), atualizado até 30/05/2001;\r\n\r\nVI - Instado a se manifestar acerca dos cálculos de fls. 72/80 do processo nº. 2002.51.01.011599-2, o embargado, às fls. 83/84 afirmou concordar com o montante, reputando-o por incontroverso, não obstante entender que os referidos cálculos não obedeceram à metodologia constante no Manual de Orientação de Procedimentos para Cálculos na Justiça Federal;\r\n\r\nVII - O embargante, às fls. 96/97 do processo nº 2002.51.01.011599-2, anuiu com os cálculos de fls. 72/80, manifestando-se, contudo, às fls. 58/59 dos embargos apensados (nº 2002.51.01.011600-5), reiterando seus argumentos relativamente à nulidade da citação e do título executivo.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTratam-se de Embargos à Execução, processos nos. 2002.51.01.011599-2 e 2002.51.01.011600-5, opostos pela UFRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, no qual a autarquia alega a nulidade da citação, excesso na execução, falta de liquidez e de exigibilidade do título judicial, e a incorreção dos juros de mora.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a alegação de nulidade da citação, eis que a embargante foi ré na ação ordinária nº. 92.0048466-2, tendo sido intimada, por meio do Advogado da União, conforme fl. 231 dos autos principais, opondo as duas ações de Embargos à Execução apensadas, no prazo assinalado à fl. 223 dos referidos autos.\r\n\r\nOutrossim, também deve ser rejeitada a argüição de intempestividade, aventada pelo embargado às fls. 26/40 do processo nº 2002.51.01.011600-5. Com efeito, tendo os embargos à execução o caráter de ação e, no caso em tela, verificando que ambos foram opostos no curso do prazo assinalado à fl. 223 dos autos principais, o qual iniciou-se na data da intimação da ré na pessoa de seu representante legal (certidão à fl. 231), não há que se falar em intempestividade ou preclusão.\r\n\r\nDe fato, verifico que o pedido formulado na inicial dos embargos à execução autuados sob o nº 2002.51.01.011599-2 abrange os pedidos declinados na exordial do processo nº 2002.51.01.011600-5, ocorrendo, portanto, o fenômeno da continência, pelo que adoto o julgamento conjunto das presentes ações, nos moldes do art. 105, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOs cálculos de fls. 72/80 dos autos nº 2002.51.01.011599-2, efetuados pela Contadoria Judicial, têm por base o valor principal, atualizado de acordo com os índices de correção monetária verificados no período da dívida, segundo as determinações da decisão transitada em julgado.\r\n\r\nCompulsando-se os autos principais, verifica-se que a planilha de cálculos (fls. 182/214) apresentada pelo exeqüente, ora embargado, se distancia dos cálculos apresentados pelo Contador às fls. 72/80 dos autos nº 2002.51.01.011599-2.\r\n\r\nDo mesmo modo, também não merece prosperar a pretensão da embargante aduzida no processo nº 2002.51.01.011599-2, tendo em vista que o valor encontrado pela mesma, à fl. 23 dos referidos autos, está aquém do montante apresentado pela Contadoria Judicial, sendo que, às fls. 83/84 e 96/97, as partes aquiesceram com os cálculos de fl. 72/80.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTES as presentes Ações de Embargos à Execução (processos nos. 2002.51.01.011599-2 e 2002.51.01.011600-5) opostas pela UFRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, determinando que a execução prossiga com base nos cálculos de fls. 72/80 do processo n°.2002.51.01.011599-2.\r\n\r\nCondeno a embargante em honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor atualizado dos embargos, ex vi art. 20, parágrafo 4o do CPC.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nOportunamente, traslade-se cópia desta decisão e dos cálculos de fls. 72/80, para os autos principais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se os presentes embargos (nos. 2002.51.01.011599-2 e 2002.51.01.011600-5).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n42 - 2003.51.01.027606-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSIANE MENDES GOMES) x ARACACY ALONSO DA ROCHA (Adv. ELIZABETH SOARES CAMPOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000583/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nA Caixa Econômica Federal opôs os presentes Embargos à Execução, com fulcro no artigo 741, incisos II e V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAlega que o exeqüente não faz jus aos valores declinados no feito principal, tendo em vista que os mesmos não foram elaborados corretamente, havendo excesso de execução em virtude da inclusão, nos cálculos exeqüendos, das contas de caderneta que têm datas de aniversário posteriores à da edição da Medida Provisória nº 32, de 15/01/1989, que estabeleceu o Plano Verão.\r\n\r\nII - Impugnação do embargado às fls. 16/18;\r\n\r\nIII - Instada a se manifestar sobre a impugnação, a embargante, à fl. 21, ratificou o teor da inicial dos embargos;\r\n\r\nIV - Manifestação do Contador Judicial à fl. 25, ante a remessa dos autos determinada à fl. 23, questionando se devem ser consideradas, para o cálculo do expurgo econômico de janeiro/89, as cadernetas de poupança com datas de aniversário posteriores ao dia 15;\r\n\r\nV - Determinação de retorno dos autos ao Contador Judicial, à fl. 26, para que fossem consideradas apenas as cadernetas de poupança com data de aniversário até 15/01/1989, nos termos da decisão de fls. 96/101, dos autos principais;\r\n\r\nVI - Parecer da Contadoria Judicial, à fl. 27, ratificando o cálculo da Caixa Econômica Federal (fl. 10), na hipótese de os valores expurgados serem corrigidos pelos fatores de poupança;\r\n\r\nVII - Instadas a se manifestar acerca do Parecer de fl. 27, o embargado, às fls. 30/31, pugnou por nova elaboração de cálculos em conformidade com o título judicial, bem como pela nomeação de perito contábil, ao passo que a embargante afirmou não ter nada a opor às considerações da Contadoria;\r\n\r\nVIII - Despacho de fl. 34, chamando o feito à ordem e determinando o retorno dos autos ao Contador Judicial, a fim de este promover nova apuração dos valores devidos, adotando os critérios de atualização constantes da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, tendo sido acostados novos cálculos à fl. 36;\r\n\r\nIX - Petição do embargado às fls. 37/38 requerendo a aplicação da metodologia prevista no Manual de Orientação de Procedimentos para Cálculos da Justiça Federal;\r\n\r\nX - Instados a se manifestar acerca dos cálculos de fl. 36, o embargado, às fls. 42/46, reiterou os argumentos da petição de fls. 37/38, ao passo que a embargante afirmou não se opor aos cálculos reconsiderados pelo Contador Judicial.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de Embargos à Execução, apresentado pela Caixa Econômica Federal, no qual a empresa pública alega a ocorrência de excesso de execução, havendo incorreção na elaboração dos cálculos exeqüendos.\r\n\r\nAduz terem sido incluídos indevidamente, no valor executado, as contas de caderneta de poupança com datas de aniversário posteriores à da edição da Medida Provisória nº 32, de 15/01/1989, que estabeleceu o Plano Verão.\r\n\r\nOs cálculos da Contadoria Judicial, acostados à fl. 36, têm por base o valor principal, atualizado de acordo com os índices de correção monetária verificados no período da dívida, segundo as determinações da decisão transitada em julgado (fls. 96/101).\r\n\r\nOutrossim, compulsando-se os autos principais, verifica-se a discrepância entre a conta de liquidação apresentada pelo exeqüente, ora embargado, às fls. 153/173 e os cálculos apresentados pela Caixa Econômica Federal, à fl. 10 destes autos.\r\n\r\nPor fim, o Contador Judicial, mediante a aplicação da Tabela de Precatórios, em consonância ao determinado por este Juízo (fl. 34), apurou os valores de fl. 36, sendo que as partes utilizaram critérios de correção distintos daqueles declinados na decisão de fls. 96/101 dos autos principais, merecendo, desta forma, prosperar o pleito declinado pela embargante.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE a presente Ação de Embargos à Execução oposta pela Caixa Econômica Federal e HOMOLOGO os cálculos do Contador Judicial, determinando que a execução prossiga com base nos valores constantes à fl. 36.\r\n\r\nCondeno o embargado em honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor atualizado dos embargos, ex vi art. 20, parágrafo 4o do CPC.\r\n\r\nSem custas (art. 7o da Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nEncaminhe-se os presentes autos à SEADI, para a correção do pólo passivo, fazendo constar ARAÇAGY ALONSO DA ROCHA, e excluindo ARACACY ALONSO DA ROCHA.\r\n\r\nOportunamente, traslade-se cópia desta decisão e dos cálculos à fl. 36 para os autos principais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n43 - 2004.51.01.017948-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR) x NILZA CHAGAS GUIMARAES (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000574/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nCaixa Econômica Federal opôs os presentes Embargos à Execução, com fulcro no artigo 745, inciso III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAlega que a exeqüente não faz jus aos valores declinados no feito principal, tendo em vista que seus cálculos não foram elaborados corretamente, havendo excesso de execução em virtude de terem sido computados juros de mora a partir da data do evento, quando o correto seria a partir da citação.\r\n\r\nEntende, como sendo o valor devido, o montante de R$ 7.449,72 (sete mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nII - Impugnação da embargada às fls. 17/26, requerendo o levantamento da parcela tida como incontroversa;\r\n\r\nIII - Decisão de fl. 76 deferindo o tratamento processual prioritário, nos moldes do art. 71, da Lei nº 10.741/2003;\r\n\r\nIV - Manifestação da embargada à fl. 78, reiterando o pedido de levantamento dos valores tidos como incontroversos;\r\n\r\nV - Instada a se manifestar sobre a impugnação, a embargante, às fls. 80/82, ratifica o teor da inicial dos embargos;\r\n\r\nVI - Despacho de fl. 83 determinando a embargante se manifestar quanto ao requerido à fl. 78, bem como a remessa dos autos ao Contador Judicial e postergando a apreciação do levantamento da parte incontroversa para momento posterior;\r\n\r\nVII - Manifestação da embargante à fl. 85, informando não se opor ao levantamento da quantia incontroversa, requerendo a reserva de 20% (vinte por cento) do montante na hipótese de julgamento procedente dos embargos, a título de honorários;\r\n\r\nVIII - Parecer do Contador Judicial às fls. 98/99, ratificando o subtotal apurado pela embargante, retificando, contudo, o cálculo dos juros de mora, apresentando como o montante devido à autora o valor de R$ 7.865,47 (sete mil oitocentos e sessenta e cinco reais e quarenta e sete centavos), atualizado até junho de 2004;\r\n\r\nIX - Manifestação da embargante à fl. 102, informando não se opor aos cálculos do Contador Judicial;\r\n\r\nX - Manifestação da embargada à fl. 103, discordando dos cálculos de fls. 98/99.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de Embargos à Execução, apresentado pela Caixa Econômica Federal, no qual a empresa pública alega a ocorrência de excesso de execução, havendo incorreção na elaboração dos cálculos exeqüendos.\r\n\r\nAduz que os juros de mora foram considerados desde a data da ocorrência do evento, quando o certo seria desde a data da citação.\r\n\r\nO parecer da Contadoria Judicial de fls. 98/99, tem por base o valor principal, atualizado de acordo com os índices de correção monetária verificados no período da dívida, segundo as determinações da decisão transitada em julgado.\r\n\r\nOutrossim, compulsando-se os autos principais, verifica-se a discrepância entre a conta de liquidação apresentada pela exeqüente, ora embargada, às fls. 170/174 e os cálculos apresentados pela Caixa Econômica Federal à fl. 10 destes autos, tendo o Contador Judicial apurado, conforme o parecer de fls. 98/99, que as partes utilizaram critérios de correção distintos daqueles declinados na sentença de fls. 44/48 dos autos principais, merecendo, desta forma, prosperar o pleito declinado pela embargante.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE a presente Ação de Embargos à Execução oposta pela Caixa Econômica Federal e HOMOLOGO os cálculos do Contador Judicial, determinando que a execução prossiga com base nos valores constantes à fl. 99.\r\n\r\nCondeno a embargada em honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor atualizado dos embargos, ex vi art. 20, parágrafo 4o do CPC.\r\n\r\nSem custas (art. 7o da Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nOportunamente, traslade-se cópia desta decisão e dos cálculos à fl. 99 para os autos principais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.002034-6 CUSTODIA MACHADO DE ALMEIDA (Adv. ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000584/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se a presente de Embargos à Execução, oposto por CUSTÓDIA MACHADO DE ALMEIDA, aduzindo excesso nos cálculos do exeqüente, na qual, muito embora regularmente intimada para regularizar a inicial, indicando o valor da causa, bem como para juntar instrumento de mandato e cópia do CPF, a embargante se quedou inerte, conforme certidão de fl. 06v.\r\n\r\nPor conseguinte, verifico que a embargante deixou de cumprir os requisitos constantes dos arts. 282 e 283, do Código de Processo Civil, não restando, assim, outra alternativa que não seja a extinção da demanda, em razão do indeferimento da inicial.\r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, incisos I e IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários, eis que não completada a relação processual.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nOportunamente, traslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n45 - 2007.51.51.021581-0 MUNIR ASSIS (Adv. MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . MUNIR ASSIS ajuizou a presente ação perante o Juizado Especial Federal, objetivando o pagamento dos valores relativos à diferença de correção monetária dos saldos de poupança constantes das contas nº 19.0228.013.764125-9 e nº 19.0945.013.01221676-3, conforme os índices de 26,06% (jun/87), 8,04% (jul/87), 70,28% (jan/89), 84,32% (mar/90) e 44,80% (abr/90).\r\n\r\nConforme o teor da certidão e das cópias constantes destes autos, verifica-se que, embora a ação nº 94.0003998-0 pretendesse a correção dos saldos das contas-poupança nºs. 010355-3 (Banco Nacional S/A), 612123-6, 621019-6, 620430-6 (Unibanco S/A), 01221676-3 (Caixa Econômica Federal), 0073969 (Banco Real S/A), 4.6286981 (Bradesco S/A), 304.554-9, 304.555-7, 304.556-5 e 304.382-1 (Banerj S/A), com o pagamento da correção integral referente aos meses de fevereiro/89, março e abril/90, é certo que o pedido, a propósito, mais amplo no que tange às contas abarcadas, e mais restrito em relação aos índices almejados, foi julgado procedente em 08.09.2000.\r\n\r\nLogo, é de ser excluída eventual prevenção deste Juízo em relação ao feito apontado, nos termos da Súmula nº 235, do STJ e artigo 106, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDessa forma, REJEITO a prevenção apontada e torno sem efeito, em conseqüência, o decisório retro, que declarou prevento este Juízo em relação ao pedido de correção pelos índices de janeiro/89 e março/90, já que a litispendência não induz a prevenção, sendo causa extintiva a ser apreciada pelo Juiz competente.\r\n\r\nÀ livre distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.027208-7 MAURO DIAS PEREIRA (Adv. MARLENE DE ARAUJO PAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . MAURO DIAS PEREIRA ajuizou a presente ação perante o Juizado Especial Federal, objetivando o pagamento dos valores relativos à diferença de correção monetária dos saldos de poupança constantes das contas nº 10010263-6, nº 00367326-2, nº 00974394-7 (Agências 3662 e 0209), conforme os índices de 8,04%, 20,36%, 84,32%, 44,80%, 7,87%, 21,87% e 11,79%.\r\n\r\nConforme o teor da certidão e das cópias constantes destes autos, verifica-se que, embora a ação nº 94.0003340-0 pretendesse a correção dos saldos das contas-poupança nºs. 2560430-4, 2564484-5, 2569610-1, 2570580-1, 404596-3, 1024/10001329-03, 1387538-3, 1402236-8, 01434062-9, 01415166-4, 10010263-6, 00367326-2, 974394-7, 10001328-2, 01450971-2 e 0669.013.00404409-6, com a aplicação da diferença resultante da aplicação do índice de 70,28% (jan/89), no percentual de 47,31%, é certo que o pedido, a propósito, mais amplo no que tange às contas abarcadas, e mais restrito em relação aos índices almejados, foi julgado procedente em 22.02.95.\r\n\r\nLogo, é de ser excluída eventual prevenção deste Juízo em relação ao feito apontado, nos termos da Súmula nº 235, do STJ e artigo 106, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDessa forma, REJEITO a prevenção apontada e torno sem efeito, em conseqüência, o decisório retro, que declarou prevento este Juízo em relação ao pedido de correção pelo índice de janeiro/89, já que a coisa julgada não induz a prevenção, sendo causa extintiva a ser apreciada pelo Juiz competente.\r\n\r\nÀ livre distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n47 - 2006.51.01.021903-1 SUELI DE ARAUJO (Adv. FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . À Autora, em Réplica, devendo, ainda, se manifestar sobre as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n48 - 2007.51.01.018513-0 LUCIANO ALBERTO DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv. MAURA DE LIMA SILVA E SILVA) x DIRETOR DE GESTAO DA ANS - AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000546/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nLUCIANO ALBERTO DE OLIVEIRA RIBEIRO impetrou o presente Mandado de Segurança com pedido de liminar, originalmente perante o Juízo da 6ª Vara Federal de Campinas/SP, contra ato do DIRETOR DE GESTÃO DA ANS - AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, objetivando o desbloqueio de suas contas bancárias, as quais foram tidas por indisponíveis por força do disposto no artigo 24-A, da Lei nº 9.656/98, em virtude da instauração de regime de direção fiscal na Associação Médica da Região Metropolitana de Campinas - AMRMC, da qual é sócio.\r\n\r\nAlega, em síntese, que as contas bancárias indisponíveis referem-se às contas-salário e, portanto, não são passíveis de constrição.\r\n\r\nInformações prestadas às fls. 170/175, destacando que a administração da sociedade acima referenciada era atribuição do Impetrante, pelo que se impõe a mantença da indisponibilidade de bens, conforme determinação legal.\r\n\r\nDecisão de fls. 312/314, declinando da competência para processamento e julgamento do feito em favor de uma das Varas da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nÀs fls. 321 foi reconhecida a ausência dos requisitos necessários à concessão de liminar, cujo decisório foi atacado por meio de agravo de instrumento.\r\n\r\nPetição apresentada pelo Impetrante às fls. 337, informando que a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, em Reunião da Diretoria Colegiada realizada em 25.07.2007, deliberou acerca da liberação de suas contas-salário, bem assim requerendo o julgamento do feito, nos termos do artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nParecer ofertado pelo Ministério Público Federal às fls. 345/346, no qual opina pela extinção do feito sem julgamento de mérito, em virtude da falte de interesse da parte Impetrante, já que suas contas foram liberadas.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nIndiscutivelmente, a matéria versa sobre direitos disponíveis, pelo que a deliberação da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, em data posterior à oferta de suas informações (fls. 341/342), representa, inequivocamente, expresso reconhecimento da pretensão declinada pelo Impetrante, pelo que equivale ao reconhecimento jurídico do pedido, demandando a extinção do feito com julgamento de mérito.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nCONCEDO A SEGURANÇA pleiteada nesta ação mandamental, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 269, inciso II do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntime-se a autoridade coatora para que cumpra esta sentença, encaminhando-se cópia.\r\n\r\nOficie-se ao Relator do Agravo de Instrumento interposto pelo Impetrante (fls. 339/340), encaminhando-lhe cópia de inteiro teor desta sentença.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, encaminhem-se os autos ao Egrégio TRF da 2a Região. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 31\r\n\r\nId: 374823" ] } }, "20ª Vara Federal": { "Atos": { "374821": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000323\r\n\r\nExpediente do dia 17/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0032289-0 MARIA DIRCE DE MORAIS VIEIRA (Adv. AHYR D. MOZER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . Folha 102: considerando que a União ainda não foi citada em execução, nos termos do artigo 730 do CPC, pressuposto necessário para a expedição de RPV, indefiro o requerido.\r\n\r\nDestarte, se nada mais for requerido, no prazo de 10(dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 93.0013589-9 AD LIDER EMBALAGENS S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA) (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . Considerando o disposto no parágrafo 4° do artigo 652 e no parágrafo único do artigo 238, ambos do CPC, dou a parte autora por intimada da penhora realizada no rosto dos autos.\r\n\r\nCumpra-se o item 2 (dois) do despacho de folha 235, suspendendo-se o processo e aguardando-se a decisão final do recurso interposto pela União.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.006960-8 TRANSLAR SERVICOS HOSPITALARES E AUXILIARES LTDA (Adv. ROBERTO MORENO DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Folha 869: manifeste-se a União (PFN), acerca do pedido de desistência formulado pela autora.\r\n\r\nFolha 1090: aguarde-se o término do processo.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.019168-2 VERA LUCIA PAES XAVIER E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS COELHO PALADINO, VITOR GUIMARAES BARBOSA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora da contestação da União/PFN, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.021278-4 ALEX SANDRO RIBEIRO DE MOURA (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Considerando a justificativa de folha 193, nomeio em substituição o perito médico otorrinolaringologista Dr. RODRIGO DOS SANTOS PÊGO, de endereço conhecido da Secretaria, que deverá ser pessoalmente intimado para designar a data da perícia, tendo ciência de que o prazo para entrega do laudo é de 60 (sessenta) dias e ainda que, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida à folha 84, os honorários periciais foram arbitrados em R$ 400,00, conforme decisão de folha178.\r\n\r\nObserve-se que no referido laudo, além dos quesitos das partes, deverão ser respondidos os seguintes quesitos deste juízo:\r\n\r\n1. Qual a doença que acomete o autor?\r\n\r\n2. A doença torna o autor incapacitado definitivamente para todo e qualquer atividade laborativa?\r\n\r\n3. Há relação de causa e efeito entre a doença incapacitante, suas conseqüências e a prestação do serviço militar?\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.015869-1 EDNA DIAS OSORIO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . A legislação estabelece que são da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais as causas cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nTodavia, a parte autora fixou como valor da causa a quantia de R$ 22.800,00, valor este inferior ao fixado na lei para que fosse determinada a competência deste Juízo.\r\n\r\nÀ vista do exposto, nos termos do artigo 3º, caput, e parágrafo 3o. da Lei 10.259/2001, c/c com o artigo 113 do Código de Processo Civil, DECLINO DE COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDestarte, remetam-se os presentes autos à Seção de Distribuição dos Juizados e Execuções Fiscais - SEDJE, para redistribuição proporcional entre um dos Juizados Especiais Federais. P.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.028238-9 JANETTE ROMANO ATHILA (Adv. COSME PAULO STURM DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) E OUTRO. . \r\n\r\nA legislação estabelece que são da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais as causas cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nTodavia, a parte autora fixou como valor da causa a quantia de R$ 14.085,00, correspondente a doze mensalidades, conforme indicado na própria inicial à fl. 05 dos autos, valores estes inferiores ao fixado na lei para que fosse determinada a competência deste Juízo.\r\n\r\nIsto posto, nos termos do artigo 3º, caput, e parágrafo 3o. da Lei 10.259/2001, c/c com o artigo 113 do Código de Processo Civil, DECLINO DE COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDestarte, preclusa esta decisão, remetam-se os presentes autos à Seção de Distribuição dos Juizados e Execuções Fiscais - SEDJE, para redistribuição proporcional entre um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 88.0027424-2 VALDELIO VALTER BARRETO (Adv. ELIAS WROTSLAVSKY) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE DA SILVA MAQUIEIRA). . Considerando-se que a ré já forneceu as planilhas, intime-se a parte autora para requerer o que for de seu interesse no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido in albis dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 91.0133320-8 CLAUDIO ROBERTO GASPARRI E OUTRO (Adv. FIRLY NASCIMENTO, FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA ECONOMIA) (Adv. JOSE DA SILVA MAQUIEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. EUSTAQUIO VICENTE S.MACEDO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ADEMIR ENES LEBRE) x BANCO ITAU S/A (Adv. MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . Folha 207: considerando que não há título executivo proferido contra a União, conforme se observa do “decisum” (fl. 150), ente distinto daquele mencionado na decisão de fl. 206, cuja determinação não foi cumprida pela parte autora, reitere-se a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, emende a inicial de execução, indicando corretamente o executado, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n10 - 98.0029770-7 CLEBER DE LIMA RIBEIRO E OUTROS (Adv. LUCIANO CHAGAS DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Folha 302: verifica-se que a greve da Caixa Econômica Federal restringiu-se à categoria dos bancários, sendo que não restaram comprovadas as alegações narradas. \r\n\r\nNão obstante, defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a CEF se manifeste acerca dos cálculos de folhas 270/295.\r\n\r\n11 - 99.0021115-4 CASA DA MOEDA DO BRASIL-CMB (Adv. MARCIO LUIS GONCALVES DIAS, SERGIO LUIZ CHAVES ZICKWOLF) x EMPRESA CENTRES TECNOLOGICO DE RESIDUOS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Tendo em vista a ausência de pagamento da empresa executada, com fulcro no artigo 475-J, caput, do CPC, fixo a multa de 10% incidente sobre os cálculos exeqüendos de R$ 53.693,25, que perfaz a quantia de R$ 5.369,32.\r\n\r\n2) Folha 306: considerando o requerimento da exeqüente CASA DA MOEDA DO BRASIL, expeça-se mandado para penhora e avaliação de bens da empresa executada, inclusive no endereço de seu representante legal indicado na certidão de fl. 302, pelo valor total de R$ 59.062,57, atualizados até dezembro de 2005, conforme os cálculos acima mencionados.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.017934-3 PAULO CEZAR RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se o autor PAULO CEZAR RODRIGUES DA SILVA, para que junte aos autos o resultado do exame realizado conforme fls. 578, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos ao perito FRANCISCO VALENTE, para designação da perícia.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.013101-6 ARTUR NEVES (Adv. ARNALDO ARAUJO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar-se sobre a(s) preliminar(es) ao mérito argüida(s) pela parte ré, conforme regra do artigo 327 do Código de Processo Civil. Após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.013445-5 MARALUCIA DAS NEVES KRUSE (Adv. MARIA DE LOURDES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PAR DAUIL SILVA). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar-se sobre a(s) preliminar(es) ao mérito argüida(s) pela parte ré, conforme regra do artigo 327 do Código de Processo Civil. Após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n15 - 2001.51.01.007183-2 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. SHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS, KATHYA VALESKA GONZALEZ AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SPRESS COML/ LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . (...) dê-se vista à exeqüente FINEP e à assistente União, pelo prazo sucessivo de 10(dez) dias.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.002962-3 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x WAGNER REIS TRINDADE. . Considerando os termos da certidão retro, no sentido de que o executado se encontra em local incerto e não sabido, cite-se o mesmo no endereço constante do item 1 da petição de folha 28, na forma do parágrafo único do artigo 216 do CPC.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.005283-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x SANITARIA PETROPOLIS LTDA E OUTROS. . Folha 42: defiro à CEF o prazo de 10(dez) dias para que proceda à atualização dos cálculos exeqüendos de fl. 14, nos termos do artigo 616 c/c artigo 475-B, caput, ambos do CPC, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente para manifestação em 48h, nos termos do artigo 267, § 1º, c/c artigo 598, ambos do CPC.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n18 - 2005.51.01.019348-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x RUBEM BATISTA BARRIGIO JUNIOR E OUTRO. . 1) Tendo em vista a diligência de fl. 47, intime-se a CEF para que, no prazo de 10(dez) dias, indique o endereço que possibilite a citação do réu RUBEM BATISTA BARRIGIO JUNIOR, sob pena de indeferimento parcial da inicial da ação monitória em relação ao mesmo.\r\n\r\n2) Observa-se que de acordo com a certidão do oficial de justiça de fls. 50/51, a executada estaria se ocultando, de forma a impossibilitar o cumprimento da diligência de penhora, o que atenta contra a dignidade da justiça.\r\n\r\nDestarte, desentranhe-se o mandado de fls. 48/51, devolvendo-o ao oficial de justiça para efetivo cumprimento da diligência de penhora e avaliação no endereço indicado, devendo para tanto, previamente, também intimar a executada para ciência de que não deve criar embaraços à efetivação da diligência, e ainda indicar ao oficial de justiça os seus bens passíveis de penhora, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de multa prevista no artigo 14, inciso V, e parágrafo único, c/c artigo 656, § 1º, ambos do CPC.\r\n\r\nAutorizo desde já que tal diligência de intimação da executada possa ser realizada por hora certa, nos termos do artigo 228, §1º c/c artigo 239, ambos do CPC, e que o cumprimento da diligência de penhora, ou, se for o caso, de arresto, previstas nos artigos 659, § 1º do CPC, ou, se for o caso, nos termos do artigo 653 do CPC possa efetuar-se inclusive mediante o arrombamento, com auxílio de força policial, caso necessário, conforme artigo 660, 661 e 662 do CPC.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.005832-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x KELLY NASCIMENTO VALADAO E OUTRO (Adv. CARLOS ALVES LEAL). . 1) Folha 38: anote a secretaria o advogado do réu.\r\n\r\n2) Folhas 36/37: manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre os fatos argüidos pela ré, conforme artigo 326 do CPC.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n20 - 2007.51.01.019027-6 POVEL COM/ E LABORATORIO FOTOGRAFICO LTDA REP/ MARCELO BEHAR WASSERMAN (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO . . Intime-se novamente a autora para que informe o valor efetivo do aluguel que deseja pagar através desta renovatória, no prazo de 10 (dez) dias, e não apenas o valor por metro quadrado do imóvel, nos termos do inciso IV, artigo 71, da Lei 8.245/91.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2007.51.01.027296-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. AUDREY TINOCO MAGRO TAVARES DA SILVA) x VIACAO VILA REAL S/A. . Defiro a isenção de custas prevista no Decreto-Lei 509/69. \r\n\r\nDesigno audiência de conciliação e instrução a ser realizada no dia 30 de janeiro de 2008, às 14:00 horas, nos termos do artigo 277, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCite-se e intime-se a ré para comparecimento e depoimento pessoal, observando-se o artigo 343 do Estatuto Processual Civil.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente a testemunha arrolada à folha 06 para comparecimento, nos termos do artigo 412, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n9999 - ACAO SUMARIA A CLASSIFICAR\r\n\r\n22 - 88.0001164-0 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE DA SILVA MAQUIEIRA) x HELIO PINTO CARDOSO JUNIOR (Adv. JORGE BOTELHO DE SOUZA). . Fls. 306- Requer a exeqüente União o bloqueio de importância correspondente ao valor atualizado do débito do réu, ora executado, através do sistema Banco Central do Brasil (BACEN JUD).\r\n\r\nSobre tal questão, a jurisprudência vem se posicionando no seguinte sentido: \r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - INFORMAÇÕES SOBRE BENS A SEREM PENHORADOS - OFÍCIO AO BACEN - SIGILO BANCÁRIO - QUEBRA - ESGOTAMENTO DOS MEIOS POSSÍVEIS PARA LOCALIZAÇÃO - NECESSIDADE.\r\n\r\n1. A jurisprudência do STJ só admite a quebra do sigilo bancário, quando o credor-exeqüente já esgotou os meios possíveis à localização de bens do devedor-executado. Precedentes.\r\n\r\n2. Regimental improvido.\r\n\r\n(STJ; Primeira Turma; AGRESP 341365; Relator: Humberto Gomes de Barros; UF:SP; Data da decisão: 04/11/2003; DJ Data: 24/11/2003; Pág. 215).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. MULTAS ADMINISTRATIVAS. LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BACEN. DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS. NÃO-COMPROVAÇÃO.\r\n\r\nI. A execução deve se dar pelo modo menos gravoso à parte executada (CPC, art. 620), e expedição de ofício ao Banco Central do Brasil requisitando informações, com vista a bloqueio de valores constantes de contas bancárias porventura encontrados, é medida extrema e somente deve ser deferida após a demonstração pela parte requerente da realização de todas as diligências possíveis no sentido de encontrar bens do devedor passíveis de garantir a execução fiscal ajuizada. Precedentes deste Tribunal e do STJ.\r\n\r\nII. In casu, não demonstrados os esforços do exeqüente em diligenciar a localização de outros bens passíveis de penhora, a fim de garantir a dívida exeqüenda, correta a decisão recorrida que indeferiu o pedido de informações ao BACENJUD.\r\n\r\nIII. Agravo de instrumento improvido”.\r\n\r\n(TRF 1 - MG - Oitava Turma; AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 01000344342; Desembargador Federal: Eustáquio Silveira; Data da decisão: 03/02/2001; DJ 13/02/2004; Pág. 170). \r\n\r\nÀ vista do exposto, indefiro o ora requerido, devendo a União (AGU), no prazo de 30 (dez) dias, indicar os bens do réu passíveis de penhora ou comprovar a busca atualizada. Publique-se e intimem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n23 - 2007.51.01.028372-2 MARIA DE FATIMA TENORIO MENEGHINE (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação de rito cautelar ajuizada por MARIA DE FÁTIMA TENORIO MENEGHINE em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando, em sede liminar, que seja sustado todo e qualquer ato de execução do imóvel em tela, objeto decorrente do respectivo instrumento de mútuo hipotecário celebrado entre os litigantes, em especial o leilão indicado no documento de fl. 55. Pede ainda determinação judicial no sentido de que a ré se abstenha de promover a inclusão de seu nome nos serviços de proteção ao crédito.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Decido.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico ter sido o imóvel em tela adquirido não apenas pela ora demandante, mas também por seu cônjuge Marcos Meneghine, conforme consta na certidão do Registro de Imóveis (fl. 51).\r\n\r\nDestarte, com fulcro no art. 284 e parágrafo único do CPC, inclua a requerente no pólo ativo o outro comprador, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 282, II, do CPC, sob pena de indeferimento da inicial, haja vista a existência de litisconsórcio ativo necessário, ex vi do art. 47 do Estatuto Processual Civil.\r\n\r\nPor outro giro, tendo em vista a redação dada pela Lei 10.444/2002 ao § 7o do art. 273 do CPC, converto de ofício a presente cautelar em ação de rito ordinário, assinando desde logo o prazo de 10 (dez) dias para que a autora emende a inicial, formulando desde já todos os pedidos que seriam feitos na ação principal, já resumidos às fls. 04/05 dos presentes autos.\r\n\r\nQuanto ao pedido de suspensão do leilão extrajudicial do imóvel e de que a requerida se abstenha de promover a inclusão do nome da requerente nos serviços de proteção ao crédito, tem-se que a suspensão da exigibilidade da obrigação principal só pode ocorrer com o depósito integral desta, segundo o parágrafo 5o. do artigo 50 da Lei 10.931/04, ou seja, com o depósito do valor integral das prestações vencidas.\r\n\r\nNeste sentido, já se manifestou o E. Superior Tribunal de Justiça: “... somente o depósito integral da prestação tem o condão de suspender a execução hipotecária” (Resp. 537514, Relator Ministro Luiz Fux, DJ de 14.06.2004, P.169).\r\n\r\nTodavia, a requerente afirma que a CEF embutiu juros extorsivos no financiamento, o que estaria inibindo sua capacidade de pagamento, caracterizando-se portanto a mora no adimplemento de suas obrigações contratuais.\r\n\r\nPortanto, estando a requerente inadimplente, não há qualquer óbice ao leilão a ser promovido pela credora, ora parte ré, conforme reiteradas manifestações do Pretório Excelso, que constantemente tem admitido a constitucionalidade do leilão extrajudicial, bem como quanto à promoção de medidas constritivas que a ré entenda necessárias para garantir seu crédito.\r\n\r\nOutrossim, analisando os documentos que instruem a exordial, depreende-se que inexistem nos autos elementos que possibilitem a este Juízo, ainda que perfunctoriamente, analisar a indevida majoração do financiamento, conforme alegado.\r\n\r\nAssim, somente uma perícia contábil poderá esclarecer se realmente procedem as alegações quanto à aplicação de índices diversos dos contratados e juros extorsivos, inviabilizando, por conseguinte, a concessão da liminar requerida, conforme assevera na jurisprudência: \"Havendo necessidade da produção de prova, descabe a outorga da tutela antecipada\" (Lex-JTA 161/354, Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor, Theotonio Negrão, 30a Edição, pág.335, Editora Saraiva). \r\n\r\nÀ vista do exposto, INDEFIRO A LIMINAR pleiteada.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n24 - 2006.51.01.008028-4 UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA) x MARIA REGINA PECANHA BLANCO E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO). . (...) dê-se vista às partes sobre a manifestação da contadoria, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2006.51.01.019814-3 CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv. DALTO ORLANDINI DE LUCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES). . (...) intime-se o exeqüente (autor) para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido o depósito para a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). Decorrido o prazo in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nId: 374821" ], "374843": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000324\r\n\r\nExpediente do dia 18/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.000811-0 SINDICATO DOS SERVIDORES DO COLEGIO PEDRO II - SINDSCOPE (Adv. FELIPE SANTA CRUZ) x COLEGIO PEDRO II (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o sindicato autor, acerca da documentação trazida aos autos pelo Colégio Pedro II (folhas 474/477), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.003627-1 JURANDI DE CARVALHO FILHO E OUTRO (Adv. MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Folhas 398 e 404: anote a secretaria o novo advogado dos autores.\r\n\r\n2) Folha 414: defiro à CEF o prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 91.0137047-2 JOAO ANTONIO DA SILVA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . Tendo em vista o acórdão proferido no agravo de instrumento interposto pela parte autora (fls. 404/418), intime-se a CEF para que, no prazo de 60(sessenta) dias, forneça cópia dos extratos fundiários do autor, no período de 01.01.1967 a 06.12.1978, sob pena de multa diária pelo descumprimento no valor de R$ 100,00.\r\n\r\nFornecidos os documentos, dê-se vista à parte autora, por 10(dez) dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.017577-1 PAULA PIRES DE ANDRADE BRANDAO (Adv. LORENA BALOUTA DUARTE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Designo o dia 23 de janeiro de 2008, às 14:00h, para audiência de oitiva de testemunhas e de depoimento pessoal.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a autora para depoimento pessoal, com a observância do disposto no artigo 343, parágrafo primeiro, do CPC. \r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as testemunhas Alexandre de Souza Pires, 2o Sargento, e Elídio Félix da Silva Neto, Tenente Coronel, ambos da Aeronáutica, para comparecimento, nos termos dos artigos 412, caput, e § 2º, do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.008025-2 ONOFRE JOSE FERREIRA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, EDUARDO FERNANDO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À Caixa Econômica Federal para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n6 - 2007.51.01.024661-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ALMANAQUE DOS DOCES LTDA E OUTROS. . Assino novo prazo de 30 (trinta) dias à autora CEF, para que emende a inicial, conforme determinado à folha 237, sob pena de extinção.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n7 - 2007.51.01.006667-0 BANCO FININVEST S/A E OUTRO (Adv. ILAN GOLDBERG, EDUARDO CHALFIN) x UNIAO FEDERAL. . Compulsando a petição inicial deste processo, é possível constatar que inexiste qualquer pedido no sentido de que as publicações efetuadas se dirijam a quaisquer advogados específicos. Deste modo, inexistiu lapso dos servidores desta Vara Federal, diferentemente do alegado às folhas 50/51.\r\n\r\nNão obstante, à Secretaria do Juízo, para que proceda às anotações devidas no sistema informatizado processual Apolo, tendo em vista que as mesmas foram agora requeridas. Notifique-se a União (PFN). P.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 374843" ] } }, "21ª Vara Federal": { "Atos": { "371989": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000673\r\n\r\nExpediente do dia 19/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.020203-0 DILCE DA SILVA MENDO (Adv. GUILHERME BAHIA GANIN, LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000725/2007 . Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, c/c o art. 795, ambos do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0539679-4 NILTON DE CARVALHO REP/ P/ JORGE DE CARVALHO FILHO (Adv. EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTA VIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000729/2007 . Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, c/c o art. 795, ambos do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.025075-5 NOEMIA PAES BARRETO BRANDAO E OUTROS (Adv. MARGARIDA MATILDE NEWLANDS DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000723/2007 . Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, c/c o art. 795, ambos do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2000.51.01.030568-1 ELIZABETE DE ALMEIDA SANTANA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, PAULO ROBERTO BENEVIDES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000722/2007 . Isto posto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.024679-3 SERGIO BARBOSA BASILE E OUTRO (Adv. EMANUELE BOTELHO NEVARES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000724/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas ante o deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nFica a ré, após o trânsito em julgado, autorizada a levantar os valores depositados nos presentes autos.\r\n\r\nTransitada em julgado e levantado os valores depositados, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.010332-2 MARIA DE FATIMA BATISTA DAS NEVES (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 181: Defiro a perícia na especialidade de Engenharia Civil, nomeando para o encargo a Dr.Aristeu Assis Filho, com endereço conhecido da Secretaria, ciente dos limites impostos pela Res. nº 558, de 22/05/07, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nFaculto às partes a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nO laudo deverá ser entregue trinta dias.\r\n\r\nApós, às partes sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, a iniciar pela autora.\r\n\r\nApós, esclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, oficie-se o Diretor do Foro para o pagamento dos honorários, devendo para tanto, o perito, fornecer cópia de sua identidade em que conste o número de sua inscrição profissional no órgão competente, bem como indicar o número de inscrição no PIS/PASEP ou INSS e, ainda, os dados de sua conta corrente, contendo o Banco e seu respectivo código, o código da Agência e o número da conta corrente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2004.51.01.016920-1 NAIARA CRISTINA DA SILVA REP/ P/ ELCIO RODRIGUES DA SILVA (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY ) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Fls. 293 e 304/305: Devolva-se por oficial de justiça, com urgência, as duas caixas de Depakene 500mg ao endereço Praça XV de Novembro, nº 4, Fundos, Centro - Rio de Janeiro, de onde foram apreendidas, devendo o executante do mandado retirar o medicamento na secretaria deste Juízo.\r\n\r\nFls. 265/270: Expeça-se mandado de busca e apreensão do medicamento DEPAKENE LÍQUIDO (ÁCIDO VALPROICO) em quantidade suficiente para três meses, se possível.\r\n\r\nFls. 283/292 e 293: No prazo das contra-razões, informe o autor qual medicamento recebe de cada ente federativo e em que freqüência e quantidade.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF e aos Réus.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.015436-3 IEDA GOMES DA SILVA x COORDENADOR DO PROGRAMA DE POS GRADUACAO EM FILOSOFIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000732/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, denego a segurança, posto que não há qualquer ilegalidade a ser sanada no ato praticado pela autoridade impetrada.\r\n\r\nCustas pela Impetrante. Sem honorários, a teor do Verbete nº 512 da Súmula de Jurisprudência do STF.\r\n\r\nDesnecessária a ciência ao MPF.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n9 - 2007.51.01.001310-0 FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv. LEONARDO CANCADO BICALHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA DELEGACIA ESPECIAL DE INSTITUICOES FINANCEIRAS NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000733/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, concedo em parte a segurança tão somente para declarar a inexistência da relação jurídica apenas no que concerne à alteração inconstitucional (art. 3º, § 1º da Lei nº 9.718/98) da base de cálculo dessa contribuição.\r\n\r\nCustas reembolsáveis na metade e sem honorários, ante o teor da Súmula 512 do STF.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.022200-9 ELIZABETHE CRISTINA DA CONCEICAO (Adv. WALDYR ASSIS DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000727/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, confirmo a liminar e CONCEDO A SEGURANÇA para que a autoridade coatora se abstenha de exigir da impetrante o Imposto sobre a Renda incidente sobre o valor pago a ela por adesão ao plano de demissão voluntária. Outrossim, defiro o levantamento, pela impetrante, quando do depósito judicial referente aos valores retidos a título de imposto de renda pela fonte pagadora.\r\n\r\nCustas reembolsáveis. Sem honorários.\r\n\r\nDesnecessária a ciência ao MPF.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.023360-3 MARIA APARECIDA ELIAS (Adv. DIETER HORST KIRSTEN) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000728/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a ilegitimidade passiva, nos termos dos artigos 267, I e VI, e 295, II, ambos do CPC. \r\n\r\nCustas pela impetrante. Sem honorários ante o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nDesnecessária a ciência ao MPF.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n12 - 2004.51.01.018471-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x MARIA DE FATIMA BATISTA DAS NEVES. . Ao Autor sobre contestação e documentos de fls. 48/86, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nApós, a ré em provas.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n13 - 98.0010254-0 MARCILENE DE CARVALHO E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000726/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e nos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atualizado da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, fica a CEF autorizada a levantar os valores depositados judicialmente.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n14 - 2002.51.01.017911-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA, RODRIGO DE SOUZA) x FLAVIO SOARES DAS SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000731/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários, que fixo em 5% do valor atribuído à causa, pela autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2006.51.01.001811-6 LUTROL COM/ DE OLEOS LTDA (Adv. MARILENE SILVA DE ARAUJO) x CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA - 3a REGIAO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000730/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários, que fixo em 5% do valor atribuído à causa, pela autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 371989" ], "371990": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000680\r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.002928-5 VICENTE DE PAULA SILVA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Fls. 223: Fornecido o endereço para cumprimento da diligência, oficie-se a PETROS conforme requerido no item “b” de fls. 184.\r\n\r\nCom a resposta de ofício, dê-se vista ao autor para requerer o que for de seu interesse, em 10 dias.\r\n\r\nDecorrido in albis, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.021096-8 MAURO JORGE (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . 1-Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\n2-Aguarde-se a manifestação da parte interessada na execução do julgado (autor), nos termos do art. 730 do CPC, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n3-Decorrido o prazo e nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 98.0017148-7 CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA - CFIAE (Adv. SERGIO OTAVIO DE A. VILLAÇA) x CELIO MARQUES FERREIRA (Adv. ARI FERREIRA AMARAL). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.004148-4 JAYME GOMES DE SOUZA (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ). . Dê-se vista a parte ré para requerer o que for de direito.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 00.0207719-1 EDNA GOMES VITAL DA SILVA E OUTRO (Adv. MARIA LOPEZ LAGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Intime-se o autor, para ciência do depósito, efetuado em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário, cuja movimentação rege-se pelas normas aplicáveis ao depósito bancário, nos termos do art. 17, §1º da Res. 559/07, do CJF.\r\n\r\nNada requerido, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\n6 - 97.0003670-7 GILCEIA SOARES VAZ E OUTROS (Adv. ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Tendo em vista os documentos e procuração de fls. 192/198, 236/241 e 243/244 e o pronunciamento favorável do Réu à fls. 241, verso, HOMOLOGO a habilitação de JUSSARA CONCEIÇÃO VAZ IGNACIO, MIRIAM VAZ IGNACIO, MARCOS AURÉLIO VAZ IGNACIO e AMANDA SIGNES IGNACIO, os três primeiros filhos e a última, nos termos dos arts. 1851 e 1852 do Código Civil, neta da falecida autora GILCEA SOARES VAZ, conforme requerido.\r\n\r\nÀ distribuição para as devidas anotações.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que libere ¼ do depósito de fls. 199 a cada um dos habilitados, cientes que a movimentação da referida conta rege-se pelas normas aplicáveis ao depósito bancário, nos termos do art. 17, §1º da Res. 559/07, do CJF.\r\n\r\nApós, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 99.0020951-6 ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 185: Comprove o exeqüente as alterações das condições para concessão do benefício da gratuidade de justiça, conforme art. 7º da Lei 1.060/50, em 10 dias.\r\n\r\nNada requerido, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento para dar início à execução, desde que obedecido o prazo prescricional e o art. 7º da Lei 1.60/50.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.004089-7 MANUEL DOMINGOS DA FONTE (Adv. MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS). . Oficie-se o Instituto de Criminalística Carlos Éboli, solicitando a indicação de engenheiro eletrônico com experiência na área de processamento e edição de imagens para proceder a uma perícia em fita VHS.\r\n\r\nCom a resposta, voltem conclusos.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.009677-2 BANCO DO BRASIL S/A (Adv. VERA MARIA DA FONSECA RAMOS ROCHA) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP. . Dê-se vista a parte ré para requerer o que for de direito.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.010320-3 MARIA CELESTE MENDONCA VIANA (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 64: Indefiro realização de audiência por desnecessária ao deslinde da controvérsia.\r\n\r\nDefiro a produção de prova documental ao Autor, nos termos do art. 397 do CPC, em 5 dias.\r\n\r\nAcostados os documentos, dê-se vista ao Réu.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2006.51.01.001479-2 CARLOS ROBERTO SANTANA DIAS (Adv. ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO, CARLOS ROBERTO SANTANA DIAS) x SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.010449-5 QUIMICA E FARMACEUTICA NIKKHO DO BRASIL LTDA. (Adv. FRANKLIN PINTO ARAUJO) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DA 7ª INSPETORIA REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SETOR DE IMPORTACAO E EXPORTACAO DO AEROPORTO INTERNACIONAL TOM JOBIM(GALEAO). . Indefiro a expedição de ofício à autoridade coatora posto que sua representação jurídica cabe a essa Procuradoria que deverá tomar as medidas pertinentes ao cumprimento das decisões judiciais.\r\n\r\nObservo, ainda, que o determinado no art.11, da Lei n.º 1.533/1951, foi cumprido por esta Secretaria às fls.142/150.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.017524-0 ROBERTA CRISTINA DA COSTA (Adv. LUCIANE MARA CORREA GOMES) x DIRETOR SUBSTITUTO DA DIVISAO DE PESQUISAS E RECURSOS HUMANOS DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO. . Recebo a apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo Apelado.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal desta Região.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n14 - 2002.51.01.010796-0 ANA CLAUDIA CORREA BITTENCOURT SODRE (Adv. ROSANE TINOCO ROMAGUERA, VICENTE MENEZES SILVA) x FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x NUCLEO DE COMPUTACAO ELETRONICA-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROSA VIRGINIA C. DE CARVALHO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 371990" ], "371991": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000681\r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0624999-0 NELLY GOMES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE AMAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nDê-se vista aos autores pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n2 - 99.0004900-4 MANOEL PEDRO PRUDENCIO (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . 1-Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\n2-Aguarde-se a manifestação da parte interessada (AUTOR) na execução do julgado, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n3-Decorrido o prazo e nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.000895-4 IRANY ZEILMANN GELAIN (Adv. SILVIA REGINA PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Fls. 46/47. Nomeio como curadora especial do autor a Drª Sandra Cristina Peixoto de Souza. Intime-se pessoalmente para ciência.\r\n\r\nIntime-se a ré para fornecer os documentos requeridos pelo MPF.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 97.0002704-0 HENRIQUE DE SOUZA LIMA (Adv. EDSON DE MATOS BAYMA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 92.0023949-8 EDIL CAETANO DE BARROS (Adv. FIRLY NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.026975-5 EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv. LEONARDO BARROS DAVID) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Em face das informações do contador de fls. 197 e 217, tenho por corretos os cálculos de fls. 187/191.\r\n\r\nCompareça a parte autora à CEF para efetuar o levantamento do saldo vinculado à conta de FGTS, ciente de que as taxativas hipóteses de movimentação da conta fundiária estão expressamente previstas no art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.011541-9 DILMO LOPES BOTELHO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.014948-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA, FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA) x EMPRESA TRANSURB S/A (Adv. FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA). . Com vistas a instruir o pedido de reconsideração, intimem-se as partes para informar qual fato pretende comprovar, em 48h.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.006239-0 JOAO BAPTISTA SCHER (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n10 - 2003.51.01.017198-7 AVIDIO NAPOLEON MELLO E CASTRO (Adv. AVIDIO N M E CASTRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\nApós, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.020080-0 MNSE-COMUNICACAO LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.002368-2 BINGO TIJUCA LTDA (Adv. ALINE ZUCCHETTO) x AUDITOR FISCAL DA PREVIDENCIA SOCIAL-CHEFE DA SECAO DE ANALISE DE DEFESAS E RECURSOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\nApós, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n13 - 2007.51.01.008843-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x ESSENCIAL DE IRAJA BEL E COSM LTDA E OUTROS. . Fls. 35/36. Proceda-se à penhora on line pelo sistema BACEN JUD.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n14 - 2005.51.01.007375-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA, FREDERICO PESSANHA SARAIVA) x PAULO SERGIO GONÇALVES RIBEIRO. . Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nAbra-se vista ao requerente pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, nada requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n15 - 2004.51.01.013708-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x MARCIO LUIZ RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n16 - 97.0010792-2 MAURICIO RODRIGUES BORGES (Adv. JOSE FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK). . 1. Restaure-se a distribuição.\r\n\r\n2. Dê-se vista, ao autor pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n3. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 371991" ] } }, "22ª Vara Federal": { "Atos": { "373535": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000693\r\n\r\nExpediente do dia 23/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 2004.51.01.018066-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIANA MOREIRA E SILVA) x CIA/ IMOBILIARIA ATLANTICA BRASILEIRA (Adv. OCTAVIO DE OLIVEIRA VIZEU GIL). . I - Recebo a apelação interposta pela União Federal em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada, ora embargada, para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.010401-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x LUCIA HELENA MUXINELLE MENDES PAULINO (Adv. EMILIA REBELO DA COSTA, JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o Recurso Especial conforme certidão de fl. 294.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 373535" ], "373536": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000694\r\n\r\nExpediente do dia 23/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 95.0005133-8 MACISTE AUGUSTO LEITAO E OUTROS (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS, JAMILE MARIA DE ALCANTARA, FLORIANO DE SOUZA CARMO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos, dê-se vista ao autor, por 10 dias, para que requeira o que entender devido.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 97.0107517-0 ANTONIA MARIA DA NOBREGA CANDIDO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos dos embargos de nº 2001.51.01.020262-6, que julgou extinta a execução da condenação promovida pela parte autora, dê-se vista à mesma, pelo prazo de 10 dias para, querendo, deflagrar a execução dos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.019958-8 NOEMI PACHECO DIAS GONCALVES (Adv. MILENE A DA S ANDRADE, SONIA MARCIA DE M VIVAS MOTTA) x COLEGIO PEDRO II - UNIDADE SAO CRISTOVAO II. . Ante a manifestação de fl. 190, intimem-se as partes devedoras (autoras) a fim de, à luz do disposto pelo art. 475 - J, efetuar o depósito do valor referente a honorários advocatícios, conforme planilha de fl. 191. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.016700-2 SIMONE SILVA TAVARES (Adv. MARCOS FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SONIA SOARES LESSA (Adv. SUELI COELHO AMARAL DIAS). . I - Recebo a apelação interposta pela parte ré às fls. 218/222 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada (autora) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.026692-2 JURANDIR GUIMARAES DE DEUS (Adv. ERASMO CICERO DE LACERDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Defiro o pedido de penhora on-line formulado pela exeqüente à fl. 108, pelo convênio Bacen-Jud. \r\n\r\nProceda-se à penhora do valor exeqüendo, R$ 1.547,60, nos termos do artigo 655, inc. I c/c art. 655-A, ambos do CPC, com a redação conferida pela Lei 11.382/2006.\r\n\r\nRessalte-se, desde já, que na forma do que preceitua o §2º do artigo 655-A do CPC, compete ao executado comprovar que as quantias depositadas em conta corrente referem-se à hipótese do inciso IV do caput do art. 649 do CPC ou que estão revestidas de outra forma de impenhorabilidade.\r\n\r\nApós a efetivação da diligência ora deferida, dê-se vista à exeqüente, para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.013195-4 SERGIO DE ASSIS FERREIRA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Defiro o requerimento formulado pela parte autora à fl. 146 e concedo-lhe o prazo adicional de 15 dias para que atenda ao item IV do despacho de fl. 47.\r\n\r\nAtendido, dê-se vista aos réus pelo prazo sucessivo de 10 dias.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2001.51.01.018145-5 CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA (Adv. FLAVIO FONTANA LUCENA) x GOLDEN CROSS-ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Ante o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista à parte autora (Conselho Regional de Química - CRQ), pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os mesmos.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.009055-1 ZELIA MARCELINO DE SOUZA (Adv. ASSIS VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nNão obstante a decisão proferida pela MM Juíza do 2° Juizado Especial Federal, o entendimento que prevalece é no sentido de que o simples fato de ser necessária prova pericial para o julgamento do feito não induz à complexidade da causa.\r\n\r\nTampouco há restrição legal quanto à essa espécie de prova no âmbito dos Juizados Especiais conforme decidido no conflito de competência 200704000204440 julgado em 09 de agosto de 2007 pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.\r\n\r\nPortando, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, uma vez que a Lei 10.259/01 não exclui da competência dos Juizados as disputas que envolvam exame pericial, devendo se reconhecer a competência absoluta dos mesmos para demandas cujo valor da causa seja inferior a sessenta salários mínimos.\r\n\r\nOficie-se ao Superior Tribunal de Justiça para julgamento do conflito, instruindo-se com as cópias necessárias à sua prova.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n9 - 94.0010494-4 ROSANE MARQUES SAMPAIO SANTOS (Adv. VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE) x CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO - OBSERVATORIO NACIONAL (Adv. ANAMARIA BASTOS GUIMARAES). . Tendo em vista a interposição de agravos de instrumento pela parte autora em face das decisões de fls. 271/272 e 273, suspendo o presente feito até decisão final a ser proferida em sede do aludido recurso.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.007166-2 CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA (Adv. FLAVIO FONTANA LUCENA) x GOLDEN CROSS-ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Ante o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista à parte autora (Conselho Regional de Química - CRQ), pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os mesmos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2007.51.01.018121-4 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA, SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA) x EDMAR ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv. MAURICIO ALVES COSTA, PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO, LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHO). . I - Recebo a apelação interposta pela parte embargada às fls. 151/153 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada (AGU) para tomar ciência da sentença de fls. 142/143 e, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal.\r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 373536" ], "373537": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000695\r\n\r\nExpediente do dia 23/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0011314-2 FERNANDO BRAZ DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. GUSTAVO MOTA GUEDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BURLAMAQUI). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão proferida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região nos autos dos embargos à execução registrados sob o nº 2002.5101006190-9 (fls.180/187), determino que sejam eles desapensados deste feito e remetidos ao arquivo. \r\n\r\nDê-se vista à parte autora para manifestação em dez dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.022332-6 MODESTO LACERDA PIMENTEL E OUTRO (Adv. REGINA HELENA DA SILVA PESTANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GENEZIO FERNANDES VIEIRA). . Tratam os autos de ação ordinária ajuizada em desfavor da União Federal/Fazenda Nacional, objetivando a declaração de inexistência de relação jurídico-tributária que obrigasse os autores ao recolhimento do imposto de renda incidente sobre o benefício advindo de previdência privada a título de complementação de aposentadoria.\r\n\r\nO magistrado a quo julgou improcedente o pedido autoral (fls. 84/94), e condenou os autores em 10 % (dez por cento) em honorários advocatícios.\r\n\r\nInconformada, a parte autora apresentou recurso de apelação com vistas a obter a reforma da sentença.\r\n\r\nOs autos retornaram do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, o qual decidiu (fls.123/130) dar parcial provimento à apelação interposta pela parte autora, a fim de declarar a inexistência da relação jurídica-tributária entre as partes no que pertine à incidência do imposto sobre a complementação e aposentadoria que corresponder, proporcionalmente, às parcelas de contribuições efetuadas na época da vigência da Lei 7.713/88, ou seja, de 01.01.89 a 31.12.95. Condenou, outrossim, a União à restituição aos autores dos valores recolhidos indevidamente, e, em face da sucumbência recíproca, determinou que as despesas processuais e os honorários advocatícios fossem distribuídos proporcionalmente entre os litigantes. \r\n\r\nDesta sorte, que seja intimada a Fazenda Nacional para manifestação em dez dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 00.0441125-0 DEISE DE SOUZA PINTO DE CARVALHO (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, JOSE MENDES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a concordância manifestada pela autora em sua petição de fls. 263/264 homologo os cálculos apresentados pela União à fl. 245.\r\n\r\nExpeçam-se os competentes RPVs na forma da planilha de fl. 245, sendo um em favor de Deise de Souza Pinto de Carvalho, CPF 976989467-20, no valor de R$ 2441,96, e outro em favor da advogada Wilma Helena Pimenta da Costa, CPF 434355647-68, no valor de R$ 11.591,20.\r\n\r\nUma vez que os beneficiários poderão acompanhar pelo site do TRF-2ª Região (www.trf2.gov.br) no link precatórios a informação sobre a efetivação dos depósitos, uma vez expedidos os RPVs, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.012788-0 JOSE CARLOS MIRANDA ROSA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento pela parte autora em face da decisão de fls. 192/193, suspendo o presente feito até decisão final a ser proferida em sede do aludido recurso.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.008676-0 CANDIDA LUCIA DE FIGUEIREDO COUTO E OUTROS (Adv. JORGE FRANCISCO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 259/270 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada, CEF para, querendo, apresentar suas contra-razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.010180-2 RENATO DE ANDRADE KROPF E OUTRO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Cuida-se o presente feito de Ação Ordinária proposta por Renato de Andrade Kropf e outro em face da Caixa Econômica Federal, objetivando a condenação a ré ao pagamento das verbas devidas em razão da não aplicação dos expurgos inflacionários nos saldos à época existentes em suas contas de poupança.\r\n\r\nTendo em vista ser essencial ao deslinde do presente feito a apresentação dos extratos referentes às contas de poupança de titularidade dos autores, para fins de comprovação da existência, ou não, do direito pleiteado pelos mesmos nos presentes autos, e considerando-se ainda o fato de que as referidas cadernetas de poupança eram mantidas junto à empresa ré, sendo, desta forma, de sua responsabilidade a manutenção e apresentação dos extratos necessários, determino que seja a mesma intimada a fim de, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer a este Juízo os extratos referentes às contas de poupança nº 00835741-4, 00473792-9 e 00842319-6, da agência 0228, e nº 00000611-3, da agência 0233, relativos aos meses de julho/1987 e fevereiro/1989.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2005.51.01.013050-7 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x MARIA LOPES BERARDINELLI (Adv. MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES). . Ante o trânsito em julgado dos acórdãos proferidos às fls. 52 e 63, restou integralmente mantida a sentença proferida às fls.31/32, a qual, julgando procedente os presentes Embargos à Execução, reduziu o quantum debeatur para R$ 11.857,73 (onze mil, oitocentos e cinqüenta e sete reais e setenta e três centavos), em valor atualizado até abril/2005.\r\n\r\nAssim sendo, considerando-se que, em atenção ao despacho de fls. 18, foi expedido por este Juízo RPV referente ao valor acima indicado, conforme verifica-se às fls. 19, não há nos autos qualquer valor a ser executado em benefício da parte autora.\r\n\r\nDesta forma, dê-se vista à União Federal, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que se esclareça se possui interesse em dar início à execução dos honorários advocatícios fixados em seu benefício.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.028079-4 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO) x MARIA DO CARMO DOS SANTOS E PINHO E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS FERRARI GONCALVES, JULIANA MATTOS FERRARI GONCALVES). . Dê-se vista à parte embargada, por dez dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Setor de Contadoria para elaboração dos cálculos na forma da decisão exeqüenda.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 2005.51.01.019349-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x OESTE INFORMATICA LTDA ME E OUTROS. . Certidão retro: À CEF.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n10 - 2003.51.01.006783-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x JOSE ALDI MARQUES FLORENTINO (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x IRENE PASSOS SARAIVA. . Certidão retro: À CEF.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n11 - 2003.51.01.001526-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KARIN RAYOL RUBEZ PRIMO) x MANUEL DE JESUS DA SILVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Certidão fls.71-v: À CEF.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 373537" ], "373538": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000696\r\n\r\nExpediente do dia 23/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 95.0007380-3 PARTES BAIXADAS (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x JANUARIO LOURENCO DE SILVA E OUTROS (Adv. MARIO SERGIO M. PINHEIRO, ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO, PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Tendo em vista a certidão retro, intime-se novamente a CEF para que, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 a ser arcada pelo advogado responsável pelo presente feito, cumpra o solicitado pela Contadoria à fl. 437, fornecendo os extratos necessários dos autores GERALDO JOSÉ VALIM, MARIO BARROS MADEIRA e ROGÉRIO ROSSI.\r\n\r\nFornecidos os extratos, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.022737-2 ADILSON JORDAO (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Ante a decisão proferida pelo E. TRF desta Região nos autos do Agravo de Instrumento interposto pela CEF, cuja cópia encontra-se acostada aos autos às fls. 216/219, reconsiderando a decisão proferida por este Juízo às fls. 192, HOMOLOGO o Termo de Adesão de fls. 151, devidamente subscrito pelo autor, obstando a execução do julgado em relação ao mesmo.\r\n\r\nAssim sendo, considerando-se o acordo administrativo celebrado entre as partes, determino que, preclusa esta decisão, sejam os presentes autos remetidos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.021312-0 LARISSA LEITE LIMA (Adv. EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Fls. 277/291: À parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação em contrário, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n4 - 2004.51.01.020649-0 ROGERIO DE SOUZA PEDRO E OUTROS (Adv. DIONE REIS BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). . Intime-se a parte autora a fim de, nos termos do art. 475 - B, do CPC, fornecer a este Juízo planilha de cálculos atualizada, referente à condenação fixada nos autos principais, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, intime-se a CEF, na pessoa de seu procurador, para que efetue o depósito do montante a ser indicado pela parte exeqüente, em atenção ao item supra, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme determina o art. 475 - J, do CPC, ressaltando-se, desde já, a aplicação de multa no percentual de 10% sobre o valor da condenação em caso de descumprimento.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n5 - 2005.51.01.024956-0 NUCLEOS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. ROBERTA NOROSCHNY, JOAO JOAQUIM MARTINELLI) x PAULO ROBERTO ALMEIDA FIGUEIREDO E OUTROS. . Fls. 822/832: Ante a interposição de Agravo de Instrumento em face da decisão proferida por este Juízo às fls. 749/750, determino que seja o presente feito suspenso, até o julgamento do referido recurso.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.017511-1 CONDOMINIO DO EDIFICIO PARATI (Adv. ROSENILDO DE AGUIAR MORAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Conforme despacho de fl. 540:\r\n\r\n“...ao réu para que também no decêndio se manifeste em provas.”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 373538" ], "373539": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000697\r\n\r\nExpediente do dia 23/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0004544-7 CONCEICAO ABOIM COSTA E OUTROS (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Em que pese o valor ínfimo requerido pela AGU às fls. 374/377, devido ao montante depositado pelos autores a menor, não tem o magistrado o condão de extinguir a execução de tal valor conforme entendimento exposado em nossos Tribunais:\r\n\r\n“Presente o interesse processual, se a parte, ainda que seja a Fazenda Pública, busca a execução do julgado, muito embora pequeno o valor reclamado, não cabe ao juiz extinguir a execução por título judicial, com fundamento no disposto no art. 1º, caput, da Lei nº 9.469/97, que apenas faculta ao Advogado-Geral da União e aos dirigentes das entidades da Administração Pública indireta, a possibilidade de requerer a extinção das ações em curso, cujo valor seja igual ou inferior ao patamar legal ali previsto.\r\n\r\nNão há que se confundir execução fiscal, que visa a cobrança de créditos da União, que pode ser extinta sem baixa na distribuição, quando o valor for ínfimo, com execução por título judicial, na qual não pode o julgador substituir a vontade da parte exeqüente, à míngua de expressa autorização legal.\r\n\r\nTRF - PRIMEIRA REGIÃO, AC - APELAÇÃO CIVEL - 200138000049615, PRIMEIRA TURMA, Data da decisão: 8/3/2006, DJ DATA: 10/4/2006 PAGINA: 20, Relator(a): DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ GONZAGA BARBOSA MOREIRA.\r\n\r\nPosto isto, intime-se os autores MANOEL OROSCO E ARMANDO AUGUSTO DE ALEGRIA para que procedam ao depósito do montante faltante, qual seja, R$ 5,99 (cinco reais e noventa e nove centavos) e R$ 52,17 (cinqüenta e dois reais e dezessete centavos) respectivamente em dez dias.\r\n\r\nExpeça-se RPV em nome de MAURO QUINTAES CERQUEIRA E SOUZA - ESPOLIO, CPF nº 042.077.777-68, conforme valor de fls. 373.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 99.0011564-3 JOAO ALVES E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Abra-se vista à parte autora para que se manifeste, conclusivamente, no prazo de dez dias, nos termos do despacho de fl. 393.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.026216-5 CARLOS ALBERTO NOGUEIRA MACHADO E OUTROS (Adv. JOSE LUIZ ESTRELA FILHO, MIGUEL ANGELO PEREIRA ESTRELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fl. 194: Instada a trazer aos autos o Termo de Adesão concernente ao autor CARLOS ALBERTO NOGUEIRA MACHADO, a Caixa Econômica Federal não logrou êxito em atender à determinação judicial.\r\n\r\nNão obstante, compulsando os autos, verifica-se que à fl. 165 consta demonstrativo de uma eventual adesão ao referido termo. Desta forma, intime-se o autor CARLOS ALBERTO NOGUEIRA MACHADO para ratificar sua adesão e o conseqüente recebimento dos valores devidos, devendo manifestar-se especificamente sobre os documentos de fls. 164 e 165.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.006687-3 IVAN DOS SANTOS HERMES (Adv. JOAO ARTHUR DENEGRI, JOAO DE SOUZA RIBEIRO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 52/53: Tendo em vista haver posicionamento jurisprudencial consolidado sobre o mérito da matéria objeto do presente feito, inexiste interesse jurídico a justificar a permanência da suspensão do processo no aguardo do deslinde da ACP referenciada à fl. 36.\r\n\r\nDefiro, portanto, o requerimento de prosseguimento do feito. Cite-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.018217-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE DE OLIVEIRA MENEZES) x IVONILDA DOS PASSOS RIBEIRO. . Fl. 81\r\n\r\nDefiro a dilação de prazo requerida pela Cef por trinta dais para localização dos bens do devedor.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.009511-1 LUIZ ALFREDO GOETTEMS (Adv. JORGE FRANCISCO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 165\r\n\r\nDefiro a dilação de prazo requerida pela CEF por trinta dias para manifestação na forma do despacho de fl. 164.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.021978-3 ANDRE YOSHIO OSUGUE (Adv. NORMA ESTEVES SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, se manifeste em réplica e em provas, fornecendo, desde já, se possível os extratos necessários para comprovar a existência da sua conta poupança nos períodos correspondentes aos expurgos inflacionários.\r\n\r\nApós, a ré para, querendo, se manifestar em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 93.0016188-1 FRANCISCO RICARDO LEAO (Adv. RUY LUIZ LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x CITIBANK N.A. (Adv. KATIA PATRICIA GONCALVES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Tendo em vista que até a presente data a Cef não comprovou o pagamento, dê-se vista à parte autora por dez dias para que dê prosseguimento ao feito.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2005.51.01.021060-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x NELSON FERREIRA GARCIA (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO, AUREA DA CRUZ PACHECO). . Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o Recurso Especial, conforme fl. 98.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 97.0104531-9 ALDEMIR GOMES XAVIER (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Conforme despacho de fl. 181:\r\n\r\n“... retornem a Cef por igual prazo (10 dias)”.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 373539" ], "374616": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000698\r\n\r\nExpediente do dia 23/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.022317-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO (Adv. CLAUDIO GHEVENTER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x BANCO NOSSA CAIXA S/A (Adv. RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA) x BANCO UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO) x BANCO RURAL S/A (Adv. GLEISON XAVIER) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS, HELDER SOUZA) x BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv. JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO, EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM) x BANCO DA AMAZONIA S/A-BASA x BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A (Adv. IONE MARIA BARRETO LEÃO). . Revejo, de ofício, o despacho de fl. 1528, tão-somente com o escopo de determinar a intimação do Ministério Público estadual, para ciência da sentença de fls. retro, interrompendo, por conseguinte, o prazo assinalado aos réus para apresentação de contra-razões ao recurso de apelação manejado pelo MPF (fls. 1505/1527).\r\n\r\nNo que toca aos embargos declaratórios de fls. 1533/1538, inexiste qualquer contradição a ser sanada, na medida em que, como é cediço, o julgamento da causa, com a improcedência da demanda, conforme ocorrido no caso em exame, esgota a finalidade da antecipação dos efeitos da tutela e, assim, implica a revogação de tal medida, com eficácia imediata e ex tunc, restando elidida qualquer possibilidade, nesse contexto, de repristinação daquela decisão exarada em sede de cognição sumária.\r\n\r\nPor derradeiro, providencie a Secretaria, oportunamente, a extração das cópias requeridas mediante o ofício de fl. 1530, bem como a anotação do que informado a fls. 1531/1532.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 374616" ] } }, "23ª Vara Federal": { "Atos": { "373555": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000138\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0063445-7 MARIA CARMEN CARDOSO RODRIGUES E OUTROS (Adv. ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO, MARIA CHRISTINA KREITLON) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls.202 - Tendo em vista o disposto no §1º, do art. 17, da Resolução nº 559/2007, do Conselho da Justiça Federal os saques correspondentes a precatórios de natureza alimentícia e a requisições de pequeno valor serão feitos independentemente de alvará. Informe-se, por publicação, à patrona MARIA CHRISTINA KREITLON que deverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenham conta para o recebimento, portando os originais da identidade e do CPF bem como o número do processo para levantamento do valor.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, poderá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone n° 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nA patrona acima referida fica, desde logo, intimada a manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias informando se tem algo mais a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se e suspenda-se novamente o feito no sistema até o pagamento das demais requisições.(ap)\r\n\r\n2 - 2000.51.01.030333-7 BANCO DO ESTADO DORIO DE JANEIRO S/A (Adv. GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDO LINO VIEIRA). . Fls.174: Indefiro a expedição de ofício à Diretoria de Controles Especiais do Banco do Banerj S/A requerida por Banco do Estado do Rio de Janeiro S/A tendo em vista que se trata da mesma pessoa jurídica.\r\n\r\nSuspenda-se o feito por 120(cento e vinte) dias aguardando a manifestação do exeqüente.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.(pv/jl)\r\n\r\n3 - 2007.51.01.008196-7 LUIZ FERNANDO POVOAS DA SILVA (Adv. DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS). . DECISÃO\r\n\r\nI - Trata-se de ação ordinária proposta por LUIZ FERNANDO PÓVOAS DA SILVA em face da UNIÃO FEDERAL objetivando em antecipação de tutela que seja determinada a suspensão da exigibilidade do crédito tributário no tocante aos autos de infração lavrados referentes aos exercícios de 1999 e 2000 do Imposto de Renda, determinando ainda que o réu se abstenha de inscrever o nome do autor em cadastros de restrição de crédito ou de inscrever o débito na dívida ativa da União, cancelando-se quaisquer inscrições já efetuadas. No mérito requer: a) a confirmação de eventual liminar concedida; b) que seja declarado que o autor é isento do imposto de renda no que toca aos proventos percebidos na reserva remunerada da Pagadoria da Aeronáutica nos anos de 1998 e 1999, referentes aos exercícios de 1999 e 2000 do Imposto de Renda, previstos no art. 6º, inc. XIV da Lei nº 7.713/88, art. 47 da Lei nº 8.541/92 e art. 30 §2º da Lei nº 9.250/95, regulamentada pelo art. 39, inc. XXXIII do Decreto nº 3.000/99; c) que sejam declarados nulos os autos de infração de imposto de renda pessoa física referentes aos exercícios mencionados acima; d) que seja determinado que a ré restitua os valores retidos na fonte a título de imposto de renda referente aos exercícios já mencionados, acrescidos dos ônus da sucumbência.\r\n\r\nComo causa de pedir informa que exercia a atividade de piloto civil, o que exigia a realização de exames a cada 03 meses no Centro de Medicina Aeroespacial, sendo que em dezembro/94 foram diagnosticadas patologias que levaram o autor a ser aposentado por invalidez junto ao INSS, uma vez que foi constatada sua incapacidade definitiva para o exercício de atividade laborativa (atividade aérea). Que à época já estava na reserva remunerada das forças armadas em virtude de cardiopatia grave constatada desde o ano de 1994. Que recebe mensalmente dois benefícios previdenciários, um proveniente de sua reforma na qualidade de servidor público militar e o segundo em decorrência de contribuição ao INSS. Que em Junho de 1995 o autor se submeteu a uma perícia no INSS, onde ficou novamente constatada a cardiopatia grave, e que o autor faria jus ao recebimento de seguro por estar incapacitado para o exercício de atividade laborativa. Que em abril/2001, junho/2002 e setembro/2002 o autor foi periciado respectivamente pelo INSS, pelo Comando da aeronáutica e Ministério da Fazenda que chegaram às mesmas conclusões quanto ao seu estado de saúde (cardiopatia grave desde 1994 pelo menos), o que faria com que o autor tivesse direito à isenção do imposto de renda conforme art. 6º, inc. XIV da Lei nº 7.713/88. Sendo assim, o autor foi declarado isento do pagamento do imposto de renda, fazendo jus a restituição dos valores retidos pela fonte pagadora, o que já foi feito com relação aos exercícios de 1997 e 1998 e 2001 e seguintes, faltando ainda os exercícios de 1999 e 2000. Que o autor surpreendeu-se ao ser autuado para pagamento do imposto de renda referentes os exercícios de 1999 e 2000. \r\n\r\nCom relação ao exercício de 1999, o Fisco entendeu que não haveria imposto a restituir, e que o autor ainda deveria recolher a quantia de R$ 2.757,79. Que o autor impugnou este auto de infração autuado sob o nº 13706.002571/2001-72, acostando todos os seus laudos médicos. Que a 2ª Turma de Julgamento da Delegacia Federal julgou procedente em parte o lançamento tributário, reconhecendo a isenção do autor apenas com relação aos proventos recebidos pelo INSS, uma vez que os proventos recebidos a título de reserva remunerada não são proventos de aposentadoria. Que o autor recorreu desta decisão e o recurso ainda não foi julgado.\r\n\r\nCom relação ao exercício de 2000, o Fisco entendeu que não haveria imposto a restituir, e que o autor ainda deveria recolher a quantia de R$ 3.280,65. Que o autor impugnou este auto de infração autuado sob o nº 13706.005021/2002-96 acostando todos os seus laudos médicos. Que a 2ª Turma de Julgamento da Delegacia Federal julgou procedente em parte o lançamento tributário, pelos mesmos fundamentos na decisão proferida com relação a impugnação referente ao exercício de 1999. Que o autor recorreu desta decisão e foi negado provimento ao recurso, não cabendo mais recurso em sede administrativa.\r\n\r\nInicial e documentos às fls. 02/101.\r\n\r\nDespacho de fls. 103 determinando a citação, e deixando para apreciar a antecipação de tutela após a contestação.\r\n\r\nContestação da União Federal às fls. 109/113 onde a ré alega em suma que o autor só foi reformado em 15/5/2002, sendo devidos, portanto, os impostos cobrados nos anos anteriores. Que o 1º Conselho de Contribuintes proferiu decisão cancelando o auto de infração em questão, ao argumento de que apesar de o militar integrante da reserva remunerada poder ser convocado em caso de guerra, tais proventos também seriam abrangidos pela isenção expressamente prevista apenas para proventos de aposentadoria e reforma. Que em face de tal decisão, a Procuradoria da Fazenda Nacional interpôs Recurso Especial dirigido à Câmara Superior de Recursos Fiscais, ainda pendente de apreciação. Que enquanto esta decisão não for proferida, permanece a suspensão de exigibilidade do débito em questão. Por outro lado, caso seja mantida a decisão do1º Conselho de Contribuintes, restará evidente a perda de objeto com relação ao débito do exercício de 1999. Ao final requer o indeferimento da tutela antecipada e que o pedido seja julgado improcedente, condenando o autor nos ônus sucumbenciais.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. DECIDO.\r\n\r\nINDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA por ausência de risco de dano irreparável vez que já suspensa a exigibilidade do débito enquanto pendente de decisão o recurso interposto junto ao 1º Conselho de Contribuintes.\r\n\r\nII - Em réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\nIII - Junte a Secretaria por linha a cópia do processo administrativo que se encontra solto nos autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(MA/pv)\r\n\r\n4 - 2007.51.01.020617-0 DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS (Adv. MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nDATAMEC S/A ofereceu Embargos de Declaração do despacho de fls.598, proferido nesta ação de rito ordinário que move em face da UNIÃO FEDERAL com fulcro no art.535, incs. I e II do CPC, ao argumento de que padece de vício de obscuridade eis que não formulou pedido de antecipação dos efeitos da tutela mas apenas pedido de expedição de guia para depósito judicial nos termos do art. 151, inc. II do CTN.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nÀs fls.24/28 da inicial a empresa autora requereu a expedição de guia para depósito judicial da diferença entre o montante cobrado pela ré em lançamento que se quer anular e o valor já depositado em sede administrativo para interposição do recurso administrativo. Requer ainda que a CEF seja intimada a transferir o montante do depósito administrativo efetuado sob o código 4995, para conta judicial. Não há qualquer pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nAssim sendo, assiste razão à recorrente ao se insurgir contar o item II de fls.598 que não só não aprecia o pedido de expedição de guia como também reporta-se a pedido inexistente.\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO para , mantido o item I, declarar o item II do despacho de fls.598 que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nII- Compete ao contribuinte efetuar o depósito judicial do tributo questionado, sendo desnecessário que as varas expeçam guia para tanto. Oficie-se à CEF para que efetue a transferência do valor parcial do crédito tributário já depositado para uma conta à disposição do Juízo e promova o contribuinte o depósito da diferença até o valor integral do crédito questionado.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.022393-2 JULIO JOSE DOS SANTOS (Adv. ALVARO JORGE DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Conforme se pode observar da cópia da sentença do Mandado de Segurança no. 2007.5101017521-4 e da certidão retro, a presente ação contém pedido idêntico àquele ali formulado, sendo certo que o writ foi julgado extinto sem resolução de mérito.\r\n\r\nAssim, pouco importa aqui se em uma ação foi adotado o rito especial e em outra o rito ordinário. O que devemos ter em mira é o princípio insculpido na norma processual, aquilo que ele visa combater que é, no caso, a manipulação do processo e do Poder Judiciário:\r\n\r\n“EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. LITISPENDÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA VERSANDO O MESMO PEDIDO DE AÇÃO ORDINÁRIA. TRANSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. COISA JULGADA.\r\n\r\n1. A forma de realização do direito pretendido definir pertine à execução do julgado, por isso não constitui nem pedido nem causa de pedir. In casu, a forma de compensação da exação que se pretende afastar, pressupõe a declaração desse direito à conjuração do tributo cujo pedido foi formulado, anteriormente, em outro Mandado de Segurança.\r\n\r\n2. Mandado de segurança onde se repete o pedido de compensação de contribuição previdenciária incidente sobre a remuneração de autônomos e administradores já deduzido anteriormente em juízo, acrescendo-se apenas que a compensação se faça também com valores retidos dos empregados por ocasião do pagamento dos salários; com correção monetária (expurgos inflacionários)juros moratórios e compensatórios; sem as limitações percentuais previstas nas Lei nº 9.032/95 e 9.129/95 e sem a comparação do não repasse do ônus tributário correspondente a terceiros; adendos que não afastam dessa nova impetração a pecha da litispendência detectada pelo juízo de origem.\r\n\r\n3. A ratio essendi da litispendência obsta a que a parte promova duas ações visando o mesmo resultado o que, em regra, ocorre quando o autor formula, em face do mesmo sujeito processual idêntico pedido fundado na mesma causa petendi.\r\n\r\n4. Deveras, um dos meios de defesa da coisa julgada é a eficácia preclusiva prevista no art. 474, do CPC, de sorte que, ainda que outro o rótulo da ação, veda-se-lhe o prosseguimento ao pálio da coisa julgada, se ela visa infirmar o resultado a que se alcançou na ação anterior.\r\n\r\n5. Consectariamente, por força desses princípios depreendidos das normas e da ratio essendi das mesmas é possível afirmar-se que há litispendência quando duas ou mais ações conduzem ao \"mesmo resultado\"; por isso: electa una via altera non datur.\r\n\r\n6. Inocorrentes as hipóteses de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, não há como prosperar o inconformismo, cujo real objetivo é a pretensão de reformar o decisum no que pertine ao mérito da questão, o que é inviável de ser revisado em sede de embargos de declaração, dentro dos estreitos limites previstos no artigo 535 do CPC.\r\n\r\n7. Embargos de declaração rejeitados.” ( STJ, 1a. Turma, EDcl no RESP 610520 / PB, Rel. Min. Luiz Fux, in DJ 25/10/2004)\r\n\r\nAssim, considerando que há prevenção entre mandado de segurança e ação por rito ordinário, à SEADI para distribuição a este Juízo. (sp)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 00.0705783-0 ARAO PEREIRA LIMA E OUTROS (Adv. HARDING JORGE LEITE, RAFAEL CARVALHO DE MENEZES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO DOS SANTOS PINTO). . Considerando a certidão de fls.480, dê-se baixa e arquivem-se.(fc/jl)\r\n\r\n7 - 96.0077571-0 JOSE CARLOS DA NOBREGA MARTINS E OUTROS (Adv. JOSE DUARTE, FREDERICO PERPETUO DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE CLAUDIO CORTE-REAL CARELLI). . DECISÃO\r\n\r\nI- Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a manifestação do CEF (fls. 362/363) e o ofício do INSS de fls. 402 atestando que não existem dependentes habilitados perante a Previdência em nome da de cujus, defiro a HABILITAÇÃO requerida por MURILLO CARNEIRO DE LACERDA FILHO nos termos do art. 1.060, do CPC, como sucessor de LUCILIA LEITE SILVA DE LACERDA, para que produza seus jurídicos efeitos.\r\n\r\nÀ SEADI para anotações.\r\n\r\nII- Fls. 410 - Defiro a vista requerida por LIA DE MATTOS OLIVIO pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Em seguida, dê-se vista à CEF sobre pedido de habilitação formulado às fls. 425/442 e voltem-me conclusos para decidir.\r\n\r\nP.I. (MA/sp)\r\n\r\n8 - 96.0077574-5 ARLETTE SIMON E OUTROS (Adv. JOSE DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE CLAUDIO CORTE-REAL CARELLI, ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS). . I- Fls. 544/547 - Oficie-se ao Cartório Distribuidor da Comarca da Capital a fim de verificar se existe inventário aberto em nome de Beatriz Gomes Braga.\r\n\r\nII - Oficie-se ainda ao INSS para que informe se há dependentes habilitados em nome de ALZIRA SCHNEIDER DE ALMEIDA E ALBUQUERQUE, AURINO COARACY BERABA e AUREA PEIXOTO VILAS BOAS. Com a resposta, voltem-me conclusos para decidir sobre o requerimento de habilitação. (sp)\r\n\r\n9 - 96.0077583-4 ARY CHIAVAZZOLI E OUTROS (Adv. JOSE DUARTE, DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE CLAUDIO CORTE-REAL CARELLI). . I - Anotem-se as alterações de representação efetuadas nesta assentada.\r\n\r\nII - Fls. 589/607: Dê-se vista a CEF sobre o pedido de habilitação formulado pelos sucessores dos autores THEREZA DE JESUS DE AMORIM, SÉRGIO GUIMARÃES CAPDEVILLE, SÔNIA MARIA CHIAVAZZOLI FERNANDES e ARY LUIZ AMORIM, bem como sobre a notícia de extravio de petição de fls. 677. Prazo: 20 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá juntar aos autos planilha com a relação dos valores devidos de acordo com o julgado, durante todo o período exeqüendo, conforme requerido pela Contadoria às fls. 610.\r\n\r\nCom o cumprimento, retornem os autos a Contadoria na forma do despacho de fls. 545/546 item V.\r\n\r\nAo final, certifique-se e voltem-me conclusos para decisão quanto a habilitação dos sucessores e quanto à liquidação.\r\n\r\nIII- Fls. 653/654, 655/656, 661/662, 674 verso e 682/683: Tendo em vista que já foi realizada pesquisa no site da Receita Federal às fls. 640/650, providenciem os patronos de Adair Costa Santos, Carlos Roberto da Costa Santos e Mônica da Costa Santos (sucessores de Ambrósio José dos Santos), Carla Godinho Bernd (sucessora de Creso Lima Godinho) o endereço atualizado dos mesmos, sob pena de extinção por abandono. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação, expeça-se edital com o mesmo prazo a fim de que os sucessores dos autores forneçam seu endereço atualizado, sob pena de extinção parcial por abandono.\r\n\r\nVI - Tendo em vista que os sucessores Alan Ricardo da Costa Santos, André Luiz da Costa Santos (sucessores de Ambrósio José dos Santos), Rita de Cássia Calvet, Daniele Calvet, Joice Calvet Dias, Marta Dias Calvet (sucessores de Carmelita Machado Calvet) não foram intimados para esta audiência, nem comparecerão livremente, designo nova audiência para o dia 19/2/2008 às 14:00 hs, a fim de que estes sucessores esclareçam qual patrono desejam que permaneça no feito, podendo os novos patronos simplesmente apresentar ratificação de procuração atualizados, para eventual cancelamento de audiência. Atente a Secretaria para a correta expedição dos mandados de intimação, que deverão ser elaborados urgentemente, observando a necessária e prévia intimação do DR. CLÓVIS WANDERLEY PAES.\r\n\r\n10 - 97.0072524-3 ANTONIO CARLOS DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . DECISÃO\r\n\r\nI - Vistos, etc...\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA SILVA, ARMANDO DA SILVA, EDSON VALENTIM RODRIGUES, JOÃO JOSÉ BASILIO, JONAS GRACIANO DA SILVA, JORGE DA SILVA CARVALHO, JORGE GUIMARÃES DA SILVA, NEYCE SANTOS FREITAS, SEBASTIÃO EURICO GUIDINO e UBIRAJARA DE OLIVEIRA propõem a presente ação de rito ordinário em face da UNIÃO FEDERAL postulando fosse liminarmente determinada revisão de seus vencimentos retroativamente a fevereiro de 1993 de forma a incorporar integralmente o reajuste de 28,86% conferido pela L. 8.627/93 a servidores militares de alta patente. Requerem ao final a confirmação da liminar e condenação ao pagamento de diferenças corrigidas. Requerem os benefícios da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nInicial de fls.02/73.\r\n\r\nSentença extintiva de fls.74 anulada conforme acórdão de fls.96, confirmado em embargos infringentes (fls.123).\r\n\r\nContestação de fls.150/153 suscitando prejudicial de prescrição qüinqüenal e postulando pela improcedência eis que o reajuste de 28,86% foi estendido a todo funcionalismo civil pela Medida Provisória no. 1.704/98, compensado o reajuste obtido por cada categoria em 1993. A mesma norma garantiu o pagamento de atrasados.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nInacolhível o pleito de antecipação dos efeitos da tutela, face à decisão do Supremo Tribunal Federal, na Adin ajuizada pelo Partido Liberal, Sessão Plenária de 16 de abril de 1997, que por maioria de votos ( 8 votos a 3), reconheceu a legitimidade das restrições impostas pela Medida Provisória no. 1570, de 26/3/97, que in casu, obstaculizam a concessão de tutela antecipada nos casos de pagamentos de vencimentos de servidores.\r\n\r\nAlém disso, em princípio todos os servidores civis já obtiveram o reajuste integralizado a partir da MP 1.704/98.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nII - Aos autores em réplica e identificação de provas que pretendam produzir no prazo de 10 dias, devendo ainda juntar cópias dos contracheques de janeiro a maio de 1993 e de junho a agosto de 1998.\r\n\r\nA seguir, dê-se vista à União Federal por igual prazo sobre provas devendo juntar as fichas financeiras de cada autor e informar se houve transação. (ma)\r\n\r\n11 - 2002.51.01.010177-4 ELLEN GUIMARAES DUARTE DIAS E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA). . Dê-se vista às partes sucessivamente por 10(dez) dias e voltem conclusos para sentença.(MA/jl)\r\n\r\n12 - 2004.51.01.013030-8 MARIA RAULINA ROCHA (Adv. ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA, ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro vista dos autos por 10 dias. Nada sendo requerido, renove-se a baixa e rearquivem-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.014908-1 RILDO REINALDO CAVALCANTE (Adv. AIDA ALICE PETRUCCI GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 159 - Intime-se pessoalmente o assistente técnico da parte ré para que designe uma data para exame do autor, informando a este Juízo em prazo não inferior a 60 dias, a fim de possibilitar a intimação da parte. \r\n\r\n(pv/jl/sp)\r\n\r\n14 - 2005.51.01.013754-0 JANICE DE MELO VILELA GOMES E OUTROS (Adv. LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ) x UNIAO FEDERAL. . ... Após, dê-se vista às partes por 10 (dez) dias e voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.019684-1 VIVIENE MATOS DOWSLEY (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x UNIAO FEDERAL-TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A REGIAO. . Fls. 86/93, 96/105 e 109/116 - Diante dos novos documentos juntados, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos. (fc/ts)\r\n\r\n16 - 2005.51.01.022949-4 ONDINA MAGALHAS DA SILVA E OUTRO (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) E OUTRO. . \r\n\r\nEm réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, ao réu sobre provas pelo mesmo prazo, sucessivamente.(pv/dm)\r\n\r\n17 - 2006.51.01.019389-3 ANDREUS RIBEIRO MIRANDA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se baixa e arquive-se. (MA/ts)\r\n\r\n18 - 2007.51.01.024218-5 JAIME BARCELLOS (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo o território nacional. A sua regionalização não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser Seções Judiciárias dos Estados. As Varas Federais instaladas no interior de cada Estado pertencem à Seção Judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro, mas representam uma subdivisão deste, conforme critério funcional-territorial, de natureza absoluta.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação que prevalece no Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. NATUREZA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO. 1 - A Resolução n. 26/98 deste E. Tribunal Regional, ratificada pelas Resoluções n. 35/98, n. 09/99 e 002/2001, art. 10, estabelece que a Jurisdição do Foro da Baixada Fluminense situada em São João de Meriti, abrange, além da sede, os Municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados (grifo meu) 2 - Entendimento adotado pela E. Quinta Turma desta Corte no sentido de que entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no Interior, da mesma Seção Judiciária,vislumbra-se hipótese de competência de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto,e portanto declinável de ofício. 3 - As Seções Judiciárias, com a interiorização da Justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas, com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho, assegurando-se assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa. 4 - Conflito conhecido para declarar a competência do MM.Juízo suscitante. 5 - Decisão unânime.” (TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 6379-Rel. Juiz Alberto Nogueira- DJU DATA:07/12/2004, PÁGINA: 315)\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - EXTINÇÃO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA, DECLINÁVEL DE OFÍCIO - ART. 113, § 2º, DO CPC. 1 - Tratando-se de competência absoluta do juízo, deve o Juiz determinar a remessa dos autos ao juízo que repute competente, nos termos do art. 113, § 2º, do CPC, sendo, portanto, absolutamente indevida a extinção do feito, sem julgamento do mérito. 2 - Hipótese em que, entre uma Vara Federal situada na Capital e outra situada no interior, a competência é de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, sendo, portanto, declinável de ofício. 3 - Apelação parcialmente provida”. (TRF 2ª Região- 3ª Turma- APELAÇÃO CIVEL - 229586-Rel. Des. Francisco Pizzolante, DJU DATA:03/11/2004 PÁGINA: 126/127).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUÍZO FEDERAL DA CAPITAL E JUÍZO FEDERAL DO INTERIOR. CRITÉRIO FUNCIONAL. I - Verifica-se que o Autor é domiciliado em localidade abrangida na jurisdição da Seção Judiciária do Município do Rio de Janeiro - Niterói -. Com a interiorização da Justiça Federal, houve maior facilitação de acesso do jurisdicionado à prestação jurisdicional. A divisão da Seção Judiciária em várias localidades atendeu à exigência de se prestar jurisdição de maneira mais ágil e fácil, com base em imperativo de ordem pública. Daí o critério ser o funcional. II - Precedente desta eg. Turma (CC 99.02.11845-3,Rel. Des. Federal Vera Lúcia Lima da Silva). III - Conflito de Competência conhecido, declarando-se competente o MM. Juízo Federal da 3ª Vara de Niterói/RJ (Suscitante)”.(TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 5655-Rel. Juiz Guilherme Calmon Nogueira da Gama, DJU DATA:18/08/2004 PÁGINA: 128)\r\n\r\nDo exposto, tendo em vista a competência da Vara Federal que abrange o município de São João de Meriti, onde está domiciliado o autor, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição ao Juízo Federal competente, conforme disposto no art. 113, do CPC.\r\n\r\nP.I. (MA)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n19 - 2001.51.01.011543-4 GLAUTER PACHECO GIL TABOADA E OUTRO (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA, MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KARIN DIAS RAYOL) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Fls. 424/425: Tendo em vista o não cumprimento do julgado, aplico a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nIntime-se como requerido para pagamento em 15 dias sob pena de expedição de mandado de penhora. \r\n\r\n(pv/dm)\r\n\r\n20 - 2005.51.01.006415-8 GETULIO ALVES MACIEL FILHO E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA, HELGA HRUZA DE S VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO, RICARDO CARDOSO CAMARA, ARNALDO HOROWICZ). . ... dando-se vista sucessiva às partes por igual período. (10 dias)\r\n\r\n21 - 2005.51.01.014206-6 SONIA MARIA MONTEIRO DE SOUZA E OUTROS (Adv. WILMA DA COSTA CORTES, ADRIANA CORTES MUNIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x SASSE-CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN, ARTUR NABETH CARDOSO). . I - Tratando-se de contrato cedido à EMGEA (fls. 204/252) à autora para que promova sua inclusão no feito, requerendo a sua citação e, após, remetam-se os autos à SEADI para sua inclusão no pólo passivo.\r\n\r\nII - Designo audiência de conciliação e depoimento pessoal do autor para o dia 07/02/2008, às 14 horas, devendo a parte autora ser intimada pessoalmente para prestar depoimento, comparecendo à audiência munida de documentos que comprovem os seus rendimentos.\r\n\r\nDetermino ainda a intimação da CAIXA para que se faça representar por preposto munido de proposta de acordo, bem como de cópia de procuração que o habilite a representar igualmente a EMGEA. Devera ainda apresentar extrato da conta fundiária (FGTS) da parte autora (se for o caso)e o saldo da conta de depósito judicial, caso existente neste processo, o qual poderá ser utilizado na quitação parcial do novo contrato.(pv/dm)\r\n\r\n22 - 2006.51.01.009633-4 MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES (Adv. VALERIA DE SOUZA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000700/2007 . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nMAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES ofereceu Embargos de Declaração da sentença de fls. 117/122, proferida nesta ação de rito ordinário que move em face da CEF com fulcro no art.535, incs. I e II do CPC, ao argumento de que padece de vício de omissão eis que o Juízo não se pronunciou quanto ao pedido de condenação da empresa ao fornecimento de ofício de quitação do imóvel para averbação em registro imobiliário.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nCom efeito, às fls.13, em seu item c, 1, o autor, requer seja tornado definitivo pedido de antecipação de tutela em que requeria fosse a CEF instada a fornecer-lhe ofício de quitação do imóvel referente ao contrato no. 1.1344.8501.4231/1. Em que pese a antecipação dos efeitos da tutela tenha sido indeferida às fls.38/39 por ausência de documentos essenciais até então, fato é que a sentença recorrida reconheceu ao autor em sua fundamentação o direito à quitação proporcionada pelas Leis 8.004/90 e 8.100/90 e condenou a empresa a pagar-lhe indenização por danos morais. Houve assim omissão quanto a pedido expresso que deve agora ser deferido.\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO para declarar a sentença, cuja fundamentação passa a ser integrada por esta decisão e cujo dispositivo passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF a entregar ao autor em 48 horas ofício para quitação do mútuo e averbação em registro imobiliário sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) e pagar ao autor o montante de R$ 58.420,16 (cinqüenta e oito mil, quatrocentos e vinte reais e dezesseis centavos), corrigido monetariamente a partir desta data e acrescido de juros de mora de 12% ao ano contados da data do ilícito (data da última correspondência com proposta para transação), além de ressarcimento de custas, sem honorários advocatícios face à sucumbência recíproca. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se. (ma)\r\n\r\n23 - 2007.51.01.018334-0 IVANETE DE MOURA OLIVEIRA (Adv. IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . “De acordo com o disposto no art.253, inciso II, do CPC, na redação dada pelo art. 4º, da Lei nº 11.280, de 16/02/2006 e tendo em vista que no processo nº 2006.51.01.022213-3 foi prolatada sentença extinguindo o feito sem resolução de mérito por ausência de recolhimento de custas (art. 257 e 267, inciso IV, do CPC), EXISTE a prevenção apontada.\r\n\r\nÀ SEADI para distribuição a este Juízo.”(rt)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 94.0003180-7 ORCILIA GARCIA DE OLIVEIRA (Adv. DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA) x FLAVIO MAGALHAES BEZERRA E OUTROS (Adv. LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS, DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA) x ALAIR FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO JOSE BALALAI ABREU). . ... II - A seguir, intime-se a CEF para que dê cumprimento ao julgado também em relação aos autores NECI BAPTISTA FERREIRA e SILVELI MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA, tendo em vista sua manifestação anterior no sentido de dar cumprimento espontâneo ao julgado. Deverá ainda se manifestar quanto ao petitório de fls.289/292 que afirma que o depósito de fls.280 é insuficiente para o pagamento dos exeqüentes. Após, voltem-me conclusos para decidir quanto à necessidade de remessa dos autos ao Contador Judicial.(lp/jl)\r\n\r\n25 - 95.0016101-0 MERCIA MELO PEREIRA E OUTROS (Adv. GILVAN FRANCISCO DE ARAUJO, JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO, SHIRLEY MARIA COSTA DE OLIVEIRA, JOSE AGNALDO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DECISÃO\r\n\r\nI- Trata-se de ação por rito ordinário na qual a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF foi condenada a repor as perdas decorrentes da não aplicação dos índices de 8,04%, 42,72%, 44,80% e 14,87%, referentes aos meses de junho de 1987, janeiro de 1989, abril de 1990 e fevereiro de 1991, respectivamente, à conta vinculada de FGTS dos autores.\r\n\r\nIniciada a execução, as litisconsortes NEUSA MARIA RIBEIRO e ROSIMERI DOBROWOLSKI FERNANDES foram pessoalmente intimadas para dar início processo executório, tendo permanecido inertes por mais de trinta dias.\r\n\r\nQuanto ao autor Paulo César da Silva Vieira, conforme se verifica da petições da ré às fls. 576/578, o mesmo firmou transação, aderindo ao acordo proposto pelo Governo Federal para levantamento dos valores referentes à correcão do saldo de sua conta vinculada de FGTS, postulada nesta ação, acordo este que se reveste da natureza de ato jurídico perfeito (STF, RE 418.918/RJ, Rel. Min. Ellen Gracie, Informativo 381).\r\n\r\nEm conseqüência, submisso ao artigo 267, incisos III e VI do CPC, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, sem resolução do mérito, em relação às autoras NEUSA MARIA RIBEIRO e ROSIMERI DOBROWOLSKI FERNANDES e HOMOLOGO A TRANSAÇÃO E DECLARO EXTINTO O PROCESSO com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, inc. III, do CPC, em relação ao autor PAULO CESAR DA SILVA VIEIRA. Custas rateadas e honorários compensados.\r\n\r\nÀ SEADI para exclusão, aproveitando a oportunidade para excluir também o autor Reginaldo Bernardo da Silva (fls. 478).\r\n\r\nII- À parte autora, fixo o prazo final de 10 (dez) para cumprimento do determinado às fls. 535, item V.\r\n\r\nIII- Em seguida, dê-se vista à CEF pelo mesmo prazo para se manifestar quanto ao requerimento de habilitação formulado às fls. 550 e 567.\r\n\r\nIV - Fls. 581/586 - Considerando que às fls. 49/53 dos embargos à execução nº 2003.5101020625-4 em apenso a CEF informou o valor incontroverso que entende dever à autora NANCI ESTOLTZ DE SOUZA CARVALHO, defiro o levantamento da parcela incontroversa. Intime-se pessoalmente a autora para ciência do valor depositado.\r\n\r\nSomente após o retorno do mandado de intimação ou do aviso de recebimento da correspondência enviada para ciência do credor, serão expedidos os alvarás de levantamento.\r\n\r\nHavendo ou não substituição do patrono original, o alvará só será expedido em nome do advogado ao lado do nome da parte credora, mediante apresentação de instrumento de procuração atualizado e com poderes especiais para receber e dar quitação.\r\n\r\nV - Nos termos da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº 449/05, havendo Imposto de Renda incidente a ser recolhido, deverá ser informado no Alvará o percentual da referida alíquota para fins de cálculo pela agência. Se não houver, o campo reservado para alíquota deverá ser preenchido com a expressão 000. \r\n\r\nEntretanto, o artigo 7 da Lei n 7.713/88 foi revogado pelo artigo 39 da Lei nº 8.218/91. Por outro lado, o art. 27 da Lei n. 10.833, de 29/12/2003 determina que cabe à instituição financeira depositária a responsabilidade pela retenção do tributo na fonte, não existindo portanto dever de retenção pela Justiça Federal sobre valores depositados em decorrência de ação judicial e levantados mediante alvará.\r\n\r\nAssim, para fins de mera obediência à supracitada Resolução, quando da expedição do alvará, após as providências já mencionadas, deverá constar como alíquota de IR 0%, o que não obstará a instituição financeira de exercer seu controle e incidência do tributo.\r\n\r\n26 - 96.0012615-1 AILTON MARINHO (Adv. JOSE PERELMITER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Remetam-se os autos à contadoria apenas para atualizar até a presente data o cálculo de fls. 309. Com o retorno, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias e, em seguida, expeça-se alvará, conforme determinado no item II de fls. 323. (sp)\r\n\r\n27 - 98.0024303-8 RAUL DE SOUZA LEAL (Adv. VILMA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . DECISÃO\r\n\r\nI - Fls. 449/456 - Com relação aos autores LUCINDA DE QUEIROZ, LENI DE JESUS GUILHERME DA COSTA, JAIR BONFIM GOMES, LUCIA HELENA DOS SANTOS e EDNEUZA MARIA DO NASCIMENTO nada a prover, uma vez que os mesmos já foram excluídos, conforme decisões de fls. 125 e 220. À SEADI para exclusão destes autores.\r\n\r\nII - Fls. 455 - Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária visando a condenação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a repor as perdas decorrentes da não aplicação dos índices de 18,02%, 42,72%, 44,80%, 5,38% e 7,00%, referentes aos meses de junho/87, janeiro/89, abril/90, maio/90 e fevereiro/91, respectivamente, à conta vinculada de FGTS da autora.\r\n\r\nConforme se verifica da petição da ré às fls. 449/457, MARIA HELOISA MORAES firmou transação com a ré, aderindo ao acordo proposto pelo Governo Federal para levantamento dos valores referentes à correção do saldo de sua conta vinculada de FGTS, postulada nesta ação, acordo este que se reveste da natureza de ato jurídico perfeito (STF, RE 418.918/RJ, Rel. Min. Ellen Gracie, Informativo 381).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO E DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, em relação à autora MARIA HELOISA MORAES, com fulcro no art. 794, inc. II, do CPC, Custas rateadas e honorários compensados.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, à SEADI para exclusão da mesma.\r\n\r\nIII - Fls. 337/338 - Informe o autor RAUL DE SOUZA LEAL se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se e, tendo em vista o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I. (pv/ms)\r\n\r\n28 - 98.0032124-1 TEREZINHA DE JESUS DA SILVA RAMALHO (Adv. VERA LUCIA PACHECO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fixo prazo final de 5 (cinco) dias para que a autora diga justificadamente se ainda há algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. (MA/ts)\r\n\r\n29 - 99.0004803-2 AURITA DA SILVA BRAZ (Adv. PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . ... A seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.(lp/raf)\r\n\r\n30 - 99.0005400-8 JORGE MARQUES DOS SANTOS (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Tendo em vista o não cumprimento do julgado, aplico a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução dos honorários de sucumbência na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nÀ exeqüente para requerer o que for cabível. (sp)\r\n\r\n31 - 99.0020854-4 CLAUDIO D AVILA BATISTA (Adv. JOSE ROBERTO DA SILVA, MARIA VERA LUCIA SARINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . ... II - Após, ao autor em vista da exceção de pré-executividade de fls.323/332.(MA/jl)\r\n\r\n32 - 2000.51.01.001473-0 HELOISA FARIAS MODESTO DE ALMEIDA (Adv. ANDRE LUIZ ANDRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls.205/206: Defiro. À CEF para informar nos autos quais cheques do talonário furtado (série 401 a 420) foram compensados, comprovando tal informação com a apresentação do extrato da movimentação da conta da autora no respectivo período.\r\n\r\nCom o cumprimento, dê-se vista a parte autora na forma do despacho de fls.202.(pv/sp)\r\n\r\n33 - 2002.51.01.021927-0 PAULO DA SILVA MARCELINO (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . I - Fls. 200/201: Indefiro o pedido de penhora on line haja vista que a parte autora afirma às fls. 202/211 que foi efetuado depósito pela CEF.\r\n\r\nII - Fls. 202/211 - À contadoria para verificação quanto ao integral cumprimento do julgado, diante das alegações da parte autora.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias e voltem-me conclusos. (fc/ts)\r\n\r\n34 - 2003.51.01.021425-1 FERNANDO AUGUSTO GASTALHO ALBUQUERQUE DO AMARAL CARDOSO (Adv. JORGE BARROSO) x CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. LUCIANE MARA CORREA GOMES). . Antes de fixar honorários, elabore o requerente de prova (CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM) os quesitos dirigidos ao perito em engenharia. Prazo: 5 (cinco) dias. (MA/ts)\r\n\r\n35 - 2004.51.01.022654-3 UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. EDUARDO ALVES FONTE) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROSA FILOMENA S.DE OLIVEIRA E SILVA). . DECISÃO\r\n\r\nI - Fls. 125/127 e 135/136 - Acolho a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pelo Estado do Rio de Janeiro acolhendo a tese de que nas ações que versem sobre registro público não há litisconsórcio necessário com este Ente Público seja porque não há dispositivo legal que determine sua inclusão seja porque a eficácia de futura sentença não dependerá de sua presença na lide.\r\n\r\nÀ SEADI para sua exclusão, sem ônus para a União Federal eis que a inclusão foi determinada pelo Juízo.\r\n\r\nII - Após, ao Município do Rio de Janeiro em réplica. (ma)\r\n\r\n36 - 2005.51.01.014278-9 ALTAIR THERCILIA DE MAGALHAES SILVA E OUTRO (Adv. LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. JOSE EDUARDO LAZARY TEIXEIRA). . I - Tendo em vista o enceramento do processo de liquidação e a extinção da RFFSA conforme Medida Provisória 353 de 22/01/2007, sendo sucedida pela União Federal, à SEADI para anotação.\r\n\r\nII - Fls. 541: Após, dê-se vista às partes sucessivamente por 10 (dez) dias sob a notícia do extravio da petição, devendo a parte interessada providenciar cópia.\r\n\r\nDecorridos, certifique a Secretaria quanto ao trânsito em julgado dos embargos à execução de fls. 457, dando-se vista ao exeqüente para que providencie o prosseguimento da execução. (pv/ts)\r\n\r\n37 - 2005.51.01.018778-5 PRO-CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S/A (Adv. CHRISTIANE DE LIMA MAGALHAES, PAULO CESAR TREUFFAR ALVES, CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO) x MARIA DE LOURDES DA COSTA CARDOSO E OUTRO (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . DECISÃO\r\n\r\nPRO-CARDÍACO PRONTO SOCORRO CARDIOLÓGICO S/A propôs a presente ação de cobrança em face de MARIA DE LOURDES DA COSTA CARDOSO objetivando cobrar da ré o valor de R$ 2.295,78, referente à duplicata de prestação de serviços nº 093395.\r\n\r\nA ação foi inicialmente proposta pelo rito sumário perante à Justiça Estadual.\r\n\r\nEm contestação (fls. 70/75) a ré requereu a denunciação da lide à União Federal, alegando que o responsável pelo débito é o FUSEX. \r\n\r\nÀs fls. 79 a denunciação foi deferida e, em seguida, foi proferida decisão declinando da competência para a Justiça Federal.\r\n\r\nRedistribuído o feito para este Juízo, foi proferido despacho às fls. 92 convertendo o rito para ordinário.\r\n\r\nA União Federal apresentou contestação às fls. 119/123 aduzindo que a decisão que deferiu a denunciação da lide feriu o artigo 280 do CPC, já que à época o feito tramitava pelo rito sumário, pelo que seria incabível intervenção de terceiros.\r\n\r\nEm provas, a autora e a União Federal nada requereram. A 1ª ré requereu às fls. 143 a intimação da autora para apresentar seu prontuário médico para fins de comprovação da gravidade de seu estado de saúde.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nQuanto à preliminar suscitada pela União Federal de irregularidade da denunciação da lide, considerando que o rito da presente ação já foi convertido para ordinário às fls. 92, sendo cabível intervenção de terceiros, ratifico a decisão de fls. 79 do Juízo da Justiça Estadual deferindo a denunciação da lide e todos os seus atos subseqüentes.\r\n\r\nDefiro o produção de prova documental suplementar requerida pela 1ª ré às fls. 143, devendo a parte autora acostar aos autos no prazo de 10 (dez) dias seu prontuário médico para fins de verificação da gravidade do quadro. \r\n\r\nEm seguida, esclareça a União Federal no prazo de 15 (quinze) dias sua alegação de que ao menos foi avisada pela 1ª ré de que estaria se tratando em hospital não credenciado, tendo em vista a alegação tecida pela mesma de que a ambulância do FUSEX chegou a tentar transferi-la para o HCE, o que não possível em razão da ausência de vagas.(sp)\r\n\r\n38 - 2006.51.01.004478-4 MARIA RITA OSORIO STUMPF (Adv. EDUARDO BRAGA GOLDENBERG) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, ALDIR GOMES SELLES, ANA MARIA FERREIRA DE ARAUJO). . ... Após, à autora para esclarecimento quanto à finalidade e aos termos da perícia.\r\n\r\nA seguir, voltem-me para apreciação do pedido de perícia e designação de audiência.\r\n\r\nCumpra a Secretaria urgente e efetivamente o despacho de fls.76, primeira parte. \r\n\r\nP. I. (ma)\r\n\r\n39 - 2006.51.01.018138-6 JARBAS DO NASCIMENTO (Adv. FATIMA GOMES SERRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nI- JARBAS DO NASCIMENTO ofereceu Embargos de Declaração da sentença de fls.108/109, proferida nesta ação de rito ordinário que move em face da CEF com fulcro no art.535, incs. II do CPC, ao argumento de que padece de vício de omissão eis que deixou que de pronunciar-se sobre documento inadequadamente acostado aos autos pela embargada, vez que a mesma anexou a microfilmagem do Termo de Adesão ao processo sem a devida comunicação a patrona do autor, ademais há de se levar em consideração que o referido Termo de Adesão de acordo com a Lei 110/01 somente é cabível aos detentores de ação na justiça.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nA sentença de fls.108/109 é clara ao extinguir o processo em relação ao ora embargante, tendo em vista que a Lei Complementar 110/01 é expressa quanto aos honorários advocatícios em vista da assinatura do termo de adesão: cada parte arca com os seus. Não há sucumbência em transação. Se a patrona possui contrato verbal com o autor, não há de ser fixado pelo Juízo (pois, teoricamente, constam do contrato) e é daquele autor que deve requerer sua remuneração. Não há, assim, qualquer vício (omissão, contradição ou obscuridade) a ser sanado.\r\n\r\nPor outro lado, a sentença deve obrigatoriamente se restringir ao pedido, mas não à fundamentação jurídica deste. Tampouco está o Juízo adstrito à fundamentação da defesa. Neste sentido:\r\n\r\n“Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão” (Bol. AASP 1.536/122, in Teotônio Negrão - Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 30a . edição, p.560)\r\n\r\n“Os embargos de declaração não servem à rediscussão das questões tratadas no acórdão embargado. Constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de\r\n\r\ncabimento. “ (STJ, EDcl no RMS 14362 / RS, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 30/05/2005)\r\n\r\nAssim, a embargante pretende, na verdade, a própria modificação da sentença. Sendo assim, a hipótese é de não-conhecimento dos Embargos (TRF 2ª Região, EDL 93.0204229/RJ, 3ª Turma. Rel. Juiz Federal Luiz Antônio Soares), devendo a embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada, qual seja, o recurso de apelação.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nPublique-se(dm)\r\n\r\n40 - 2007.51.01.003423-0 ANTONIO GONZALEZ CASTRO (Adv. MARCUS BENEDITO MONTALVAO MONTESANTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA DE FATIMA KNAIPPE DIBE) x BANCO BMG (Adv. JOSE AUGUSTO DE REZENDE). . DECISÃO\r\n\r\nI - ANTÔNIO GONZALEZ CASTRO propõe a presente ação de rito ordinário em face de INSS - INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL e BANCO BMG objetivando, em antecipação dos efeitos da tutela, a suspensão dos descontos em seu benefício de pensão referentes ao suposto empréstimo que teria contraído perante o 2º réu. Requer ainda a inversão do ônus da prova.\r\n\r\nAo final requer a declaração de inexistência de débito com o 2º réu, com a conseqüente restituição dos valores indevidamente descontados de sua aposentadoria, bem como a condenação dos réus em danos morais.\r\n\r\nComo causa de pedir alega que é beneficiário do primeiro réu na qualidade de aposentado por idade; que terceiros contraíram três empréstimos em seu nome perante o 2º réu, sendo descontado diretamente de sua aposentadoria; que solicitou a cópia dos supostos contratos para fins de verificação da assinatura, mas que até a presente data não lhe foi entregue.\r\n\r\nContestação do 1º réu às fls. 44/72 suscitando preliminar de ilegitimidade passiva ad causam pois o contrato do autor foi firmado diretamente com a 2ª ré. Ao final, pugna pela improcedência do pedido.\r\n\r\nContestação do 2º réu às fls. 73/112 suscitando em preliminar incompetência da Justiça Federal. No mérito aduz que os contratos de empréstimo existentes em nome do autos foram contraídos em 24/02/2005, 08/03/2005 e 08/04/2005; que o Banco foi tão vítima da fraude de terceiros como o autor, pois liberou o empréstimo e não receberá nenhuma parcela de volta. Assim, requer a improcedência do pedido.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nConforme precedentes do Eg. STJ, \"os bancos, como prestadores de serviços especialmente contemplados no art. 3., parágrafo segundo, estão submetidos as disposições do Código de Defesa do Consumidor. A circunstância de o usuário dispor do bem recebido através da operação bancária, transferindo-o a terceiros, em pagamento de outros bens ou serviços, não o descaracteriza como consumidor final dos serviços prestados pelo banco\". (REsp 57.974/RS, 4a Turma, Rel. Min. Rosado de Aguiar, in DJ 29/05/95, pg 15.524). Confirmando os reiterados precedentes foi editado o Enunciado nº 297 segundo o qual “O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições Financeiras”. Este também é o entendimento abraçado pelo Egrégio STF conforme julgado proferido na ADIn nº 2591 (Informativo nº 430).\r\n\r\nAssim sendo, presentes os requisitos legais previstos no art. 6o, inc. VIII da L. 8.078/90, notadamente a verossimilhança das alegações do autor, DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.\r\n\r\nAdemais, REJEITO AS PRELIMINARES de ilegitimidade passiva ad causam do INSS e de incompetência da Justiça Federal vez que o autor formulou pedido em face da própria Autarquia.\r\n\r\nQuanto a antecipação dos efeitos da tutela, ad cautelam, face ao risco de ineficácia de medida futura, DEFIRO A LIMINAR PARA determinar que as rés se abstenham de efetuar qualquer desconto no benefício de aposentadoria do autor em razão dos contratos de empréstimo nº 150899956, 150918780 e 150966975.\r\n\r\nII - Fls. 114 - Não há necessidade de expedição de guia por este Juízo para o réu depositar o valor que pretende ressarcir o autor, podendo a parte ré retirá-la na própria Caixa Econômica e preenchê-la.\r\n\r\nIII - Designo audiência de conciliação para o dia 21 de fevereiro de 2008 às 14:00 horas. Intimem-se as partes.\r\n\r\nP.I. (MA/sp)\r\n\r\n41 - 2007.51.01.008043-4 MARIA CARLOTA CARVALHO GOMES (Adv. JOSE CLEMENTE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Designo audiência de conciliação para o dia 07/02/2008, às 14:30 horas. Intimem-se pessoalmente as partes para ciência.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n42 - 2007.51.01.016741-2 JURANDY ETELVINO DA PAZ (Adv. RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária de complementação de PIS/PASEP ajuizada por JURANDYR ETELVINO DA PAZ em face da UNIÃO FEDERAL objetivando a condenação da ré ao pagamento dos expurgos inflacionários, incidentes sobre o saldo credor da conta de PIS/PASEP de titularidade da parte autora, no montante de 42,72% e 44,80%, referentes aos planos econômicos Verão (janeiro/1989) e Collor I (abril/1990), respectivamente, além do pagamento de juros remuneratórios na ordem de 3% ao ano, incidentes sobre o saldo credor das contas de PIS/PASEP corrigidos pelos expurgos inflacionários, devidamente acrescidos por juros de mora, apurados desde a data da lesão apontada pela parte autora.\r\n\r\nDespacho às fls. 13 determinou que a parte autora esclarecesse, no prazo de 10 dias, se o valor dado à causa correspondia ao proveito econômico pretendido, ou justificasse sua fixação em vista dos critérios legais aplicáveis., sendo que, em caso positivo, mantido o valor, fossem redistribuídos os autos aos Juizados Especiais nos termos da Lei nº 10.259/2001 ou, em caso negativo, que fosse emendada a inicial adequando-se o valor da causa conforme preceitos dos art. 258 e 259 do CPC, sob pena de extinção.\r\n\r\nFoi juntada petição do autor às fls. 18 na qual o mesmo esclareceu que o valor dado à causa correspondia com o benefício patrimonial almejado.\r\n\r\nÉ o breve relato. DECIDO.\r\n\r\nIn casu, o valor atribuído à causa foi de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).\r\n\r\nEm sede de Juizados Especiais Federais a competência é fixada em razão do valor dado à causa e é critério absoluto, portanto inderrogável.\r\n\r\nObedecidas as normas do CPC para fixar o valor correto da demanda e estando este na alçada do Juizado Especial Federal, sua competência se impõe.\r\n\r\nNem se diga que eventual complexidade probatória afastaria o critério do valor dado à causa eis que o processo dos Juizados Especiais Federais (Lei n° 10.259/01, art. 12), ao contrário dos Juizados Especiais Estaduais (L. 9099/95) admite expressamente a produção de prova pericial.\r\n\r\nIsto posto, considerando que o próprio autor informou que o valor dado à causa corresponde ao proveito econômico pretendido, DECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais. À SEADI para redistribuição.\r\n\r\nP.I. (pv/ms)\r\n\r\n43 - 2007.51.01.022491-2 ROBERTO ANDRE MENEZES DE MORAES (Adv. FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Emende a parte autora a inicial para que junte declaração de patrocínio gratuito firmada por todos os advogados constituídos e substabelecidos com reservas ou recolha as custas judiciais devidas, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50, sob pena de extinção. (MA/ms)\r\n\r\n44 - 2007.51.01.022877-2 JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv. GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA, RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial juntando a declaração de pobreza, bem como a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3°, inciso V, da Lei n° 1.060/50, sob pena de extinção. (MA/ms)\r\n\r\n45 - 2007.51.01.023665-3 ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO FISCO DO ESTADO DE GOIAS-AFFEGO (Adv. VALNIRIA BATISTA DA SILVA PEREIRA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . DECISÃO\r\n\r\nI- Vistos, etc...\r\n\r\nA ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO FISCO DO ESTADO DE GOIÁS -AFFEGO propõe a presente ação de rito ordinário com pedido de antecipação dos efeitos da tutela em face da AGÊNCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS postulando seja liminarmente determinada a suspensão da cobrança dos valores relativos às utilizações feitas pelos usuários do Plano do Sistema Único de Saúde que vem sendo cobrado da requerente a título de ressarcimento.\r\n\r\nA saúde é um direito de todos e DEVER DO ESTADO. Este direito subsiste e não é diminuído mesmo diante do cidadão que tem condições de utilizar serviços médicos de empresas particulares. Desta forma, não possui amparo constitucional a norma que determina às operadoras de planos privados de assistência médica o \"RESSARCIMENTO\" ao SUS daquilo que é seu dever independentemente da capacidade econômica do cidadão, isto é, a prestação do serviço público de saúde.\r\n\r\nO art. 32 da L. 9.656/98, a nosso ver, pretende efetivamente transferir ao particular o que é dever do Estado, e por esta razão é inconstitucional.\r\n\r\nEntretanto o Eg. STF indeferiu a suspensão da eficácia do dispositivo em questão na ADIN 1931 MC/DF, entendendo a priori não haver ofensa ao devido processo legal eis que se trata de norma programática pertinente à realização de políticas públicas sendo conveniente a manutenção da vigência da norma. \r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nII - Cite-se e intime-se. (ma)\r\n\r\n46 - 2007.51.01.024390-6 LEILA DA CRUZ (Adv. MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Tendo em vista a certidão de fls. 134, intime-se a Defensoria Pública da União para comprovar o óbito da autora. (sp)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n47 - 98.0010798-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x HERNANDES AMARO DA COSTA (Adv. EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS). . Dê-se vista à CEF por 10 (dez) dias para que dê prosseguimento à execução sob pena de extinção. (MA/ts)\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n48 - 2007.51.01.023528-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. WALLACE DUARTE DE ALBUQUERQUE, LUIZA HELENA COSTA DE OLIVEIRA, MARIANA MACEDO PINHEIRO LOPES) x CELIA MARIA OLIVEIRA. . Deixo para apreciar a liminar após a vinda da contestação.\r\n\r\nCite-se. (MA/ms)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n49 - 2007.51.01.024884-9 ARLINDO SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv. JOELZA PEIXOTO) x CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO - COFLUHAB E OUTRO. . DECISÃO\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo o território nacional. A sua regionalização não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser Seções Judiciárias dos Estados. As Varas Federais instaladas no interior de cada Estado pertencem à Seção Judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro, mas representam uma subdivisão deste, conforme critério funcional-territorial, de natureza absoluta.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação que prevalece no Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. NATUREZA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO. 1 - A Resolução n. 26/98 deste E. Tribunal Regional, ratificada pelas Resoluções n. 35/98, n. 09/99 e 002/2001, art. 10, estabelece que a Jurisdição do Foro da Baixada Fluminense situada em São João de Meriti, abrange, além da sede, os Municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados (grifo meu) 2 - Entendimento adotado pela E. Quinta Turma desta Corte no sentido de que entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no Interior, da mesma Seção Judiciária,vislumbra-se hipótese de competência de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto,e portanto declinável de ofício. 3 - As Seções Judiciárias, com a interiorização da Justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas, com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho, assegurando-se assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa. 4 - Conflito conhecido para declarar a competência do MM.Juízo suscitante. 5 - Decisão unânime.” (TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 6379-Rel. Juiz Alberto Nogueira- DJU DATA:07/12/2004, PÁGINA: 315)\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - EXTINÇÃO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA, DECLINÁVEL DE OFÍCIO - ART. 113, § 2º, DO CPC. 1 - Tratando-se de competência absoluta do juízo, deve o Juiz determinar a remessa dos autos ao juízo que repute competente, nos termos do art. 113, § 2º, do CPC, sendo, portanto, absolutamente indevida a extinção do feito, sem julgamento do mérito. 2 - Hipótese em que, entre uma Vara Federal situada na Capital e outra situada no interior, a competência é de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, sendo, portanto, declinável de ofício. 3 - Apelação parcialmente provida”. (TRF 2ª Região- 3ª Turma- APELAÇÃO CIVEL - 229586-Rel. Des. Francisco Pizzolante, DJU DATA:03/11/2004 PÁGINA: 126/127).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUÍZO FEDERAL DA CAPITAL E JUÍZO FEDERAL DO INTERIOR. CRITÉRIO FUNCIONAL. I - Verifica-se que o Autor é domiciliado em localidade abrangida na jurisdição da Seção Judiciária do Município do Rio de Janeiro - Niterói -. Com a interiorização da Justiça Federal, houve maior facilitação de acesso do jurisdicionado à prestação jurisdicional. A divisão da Seção Judiciária em várias localidades atendeu à exigência de se prestar jurisdição de maneira mais ágil e fácil, com base em imperativo de ordem pública. Daí o critério ser o funcional. II - Precedente desta eg. Turma (CC 99.02.11845-3,Rel. Des. Federal Vera Lúcia Lima da Silva). III - Conflito de Competência conhecido, declarando-se competente o MM. Juízo Federal da 3ª Vara de Niterói/RJ (Suscitante)”.(TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 5655-Rel. Juiz Guilherme Calmon Nogueira da Gama, DJU DATA:18/08/2004 PÁGINA: 128)\r\n\r\nDo exposto, tendo em vista a competência da Vara Federal de Niterói, que abrange o município de Maricá, onde estão domiciliados os autores ARLINDO SANTOS DA SILVA e ANA CRISTINA FERREIRA DA SILVA, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição ao Juízo Federal competente, conforme disposto no art. 113, do CPC.\r\n\r\nP.I. (MA/ms)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n50 - 2003.51.01.019179-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO) x LUCIA CAMPOS COSTA (Adv. ROSA MARIA ASSEF GARGIULO). . Fls.223/225: Tendo em vista a notícia de quitação do débito pela ré, venham conclusos ara extinção do feito por pagamento.(MA/jl)\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n51 - 2003.51.01.012258-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA) x GILBERTO PEREIRA MOCO E OUTRO (Adv. LUIZ DA COSTA ROQUE). . Tendo em vista a certidão de fls. 104, defiro o prazo final de 05(cinco) dias para que a CEF informe o endereço atualizado dos réus. (lsa)\r\n\r\n52 - 2007.51.01.018590-6 MARIA LUIZA MAXIMIANO (Adv. KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Como reiteradamente decidido pelo Superior Tribunal de Justiça, a Justiça Federal não tem competência para decidir processos de jurisdição voluntária (Conflito de Competência nº 17.431/SC, 1ª. Seção, Rel. Min. Milton Luiz Pereira, votação unânime, julgamento de 28/08/96).\r\n\r\nAssim sendo, fixo prazo de 10 (dez) dias para emenda da inicial formulando pedido adequado a uma ação condenatória e demonstrando a existência de lide (pretensão resistida) sob pena de declinar da competência para uma das varas da Justiça Estadual.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique a Secretaria e voltem-me conclusos. (MA/ms)\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n53 - 2007.51.01.024619-1 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ . . DECISÃO\r\n\r\nVistos e etc.\r\n\r\nCONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO propõe a presente Ação Civil Pública em face de INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NOMRMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL objetivando, liminarmente, a suspensão do concurso público para Especialista em Metrologia e Qualidade Sênior nas áreas de Administração, Gestão Corporativa e Gestão Estratégica inaugurado pelo Edital nº 1/2007.\r\n\r\nAo final, em pedido definitivo, requer seja declarada a obrigatoriedade de exigência de formação em Administração para o cargo.\r\n\r\nComo causa de pedir alega que o cargo de Analista Executivo em Metrologia e Qualidade - áreas de gestão corporativa e gestão estratégica somente poderiam se preenchidos por bacharéis em Administração, pois suas atividades são inerentes às atribuições do profissional de Administração, conforme Lei 4769/65; que, todavia, o Edital admite que o candidato seja formado em outros cursos superiores; que a profissão de administrador é regulamentada por lei.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nA fim de evitar ineficácia de medida futura, suspendo o concurso previsto no Edital nº 1/2007 até a respostada do réu quando esta decisão deverá ser reapreciada.\r\n\r\nCite-se e intime-se. (sp)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n54 - 2003.51.01.024933-2 CONDOMINIO DO EDIFICIO FELIPE BARCELLOS (Adv. ELIETE T. RAMOS DE OLIVEIRA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS). . \r\n\r\nI - Fls. 364- Intime-se pessoalmente o autor para ciência do valor depositado pela CEF.\r\n\r\nSomente após o retorno do mandado de intimação ou do aviso de recebimento da correspondência enviada para ciência do credor, serão expedidos os alvarás de levantamento.\r\n\r\nHavendo ou não substituição do patrono original, o alvará só será expedido em nome do advogado ao lado do nome da parte credora, mediante apresentação de instrumento de procuração atualizado e com poderes especiais para receber e dar quitação.\r\n\r\nII - Nos termos da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº 509 de 31 de maio de 2006, havendo Imposto de Renda incidente a ser recolhido, deverá ser informado no Alvará o percentual da referida alíquota para fins de cálculo pela agência. Se não houver, o campo reservado para alíquota deverá ser preenchido com a expressão 000. \r\n\r\nEntretanto, o artigo 7 da Lei n 7.713/88 foi revogado pelo artigo 39 da Lei nº 8.218/91. Por outro lado, o art. 27 da Lei n. 10.833, de 29/12/2003 determina que cabe à instituição financeira depositária a responsabilidade pela retenção do tributo na fonte, não existindo portanto dever de retenção pela Justiça Federal sobre valores depositados em decorrência de ação judicial e levantados mediante alvará.\r\n\r\nAssim, para fins de mera obediência à supracitada Resolução, quando da expedição do alvará, após as providências já mencionadas, deverá constar como alíquota de IR 0%, o que não obstará a instituição financeira de exercer seu controle e incidência do tributo.\r\n\r\nIII- Após o levantamento, informe a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se e, tendo em vista o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquive-se. (pv/dm)\r\n\r\n55 - 2006.51.01.002264-8 JOSEANE CHAGAS MATHEUS E OUTRO (Adv. LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE, JOAO TANCREDO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000701/2007 . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nJOSEANE CHAGAS MATHEUS E OUTRA oferecem Embargos de Declaração da sentença de fls. 322/329 proferida nesta ação de rito sumario que movem em face da UNIÃO FEDERAL com fulcro no art.535, incs. I e II do CPC, ao argumento de que padece de vício de obscuridade e postulando que o Juízo esclareça porque deixou de conceder-lhes o pensionamento requerido no item a da inicial uma vez que a seu ver a concessão dispensa a comprovação de dependência econômica.\r\n\r\nEm sua fundamentação as embargantes transcrevem a parte da fundamentação da sentença com base na qual o item do pedido foi indeferido e passam a tecer considerações com base em jurisprudência para requerer a modificação do decisum.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nA sentença recorrida, como bem demonstrado pelas recorrentes na transcrição é clara ao trazer suas razões para indeferimento dessa parte do pedido. Não há, assim, qualquer vício (omissão, contradição ou obscuridade) a ser sanado. Apenas as autoras descorda das razões do julgado.\r\n\r\nPor outro lado, a sentença deve obrigatoriamente se restringir ao pedido, mas não à fundamentação jurídica deste. Tampouco está o Juízo adstrito à fundamentação da defesa. Neste sentido:\r\n\r\n“Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão” (Bol. AASP 1.536/122, in Teotônio Negrão - Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 30a . edição, p.560)\r\n\r\n“Os embargos de declaração não servem à rediscussão das questões tratadas no acórdão embargado. Constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de\r\n\r\ncabimento. “ (STJ, EDcl no RMS 14362 / RS, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 30/05/2005)\r\n\r\nAssim, as embargantes pretendem, na verdade, a própria modificação da sentença. Sendo assim, a hipótese é de não-conhecimento dos Embargos (TRF 2ª Região, EDL 93.0204229/RJ, 3ª Turma. Rel. Juiz Federal Luiz Antônio Soares), devendo a embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada, qual seja, o recurso de apelação.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n56 - 2005.51.01.012530-5 JOSE EUSTAQUIO ALVES (Adv. ARTUR SOUZA RAMOS) x UNIAO FEDERAL (COMISSAO DE PROMOCOES DE OFICIAIS DA MARINHA). . Fls.226: Cumpra a parte autora corretamente o r. despacho de fls.224 requerendo a citação da União Federal na forma e para os fins do art.730 c/c art.604 do Código de Processo Civil.(fc/jl)\r\n\r\n57 - 2007.51.01.012477-2 JUVENAL PEDRO SALUSTINO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o benefício da Lei nº 10.741/03, que dá prioridade de tramitação aos procedimentos judiciais em que figure como parte pessoa com idade igual ou superior a 60(sessenta) anos. Anote-se na capa dos autos e no Sistema Apolo.\r\n\r\nII - Cumpra a parte autora adequadamente o item I do r. despacho de fls.13 juntando a declaração de patrocínio gratuito de todos os patronos substabelecidos nos autos ou recolha as custas devidas, no prazo de 10(dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do art.3º, V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção.(fc/jl)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n58 - 96.0012375-6 REPROMAT - COM/ DE MATERIAL DE REPRODUCAO LTDA (Adv. ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Fls. 121/122: Indefiro por ora a penhora on line, tendo em vista tratar-se de medida extrema, somente adotada em último caso.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora, constando no mesmo prazo de 15(quinze) dias para impugnação, a teor do art. 475-J, § 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n(MA/pv)\r\n\r\n59 - 2003.51.01.001544-8 ROSIMAR JOSE DA CUNHA E OUTRO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Suspenda-se o feito por 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, caso a CEF não tenha indicado bens executáveis, voltem-me para extinção. ( MA/ts)\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n60 - 2007.51.01.027333-9 NELSON BUZETO (Adv. HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nNELSON BUZETTO, devidamente qualificado, propõe a presente Medida Cautelar em face da UNIÃO FEDERAL postulando seja liminarmente determinado ao SERPROS que deixe de reter ou, retendo, promova depósito judicial do Imposto de Renda Retido na Fonte incidente sobre a parcela de ressarcimento de despesas em razão de mudança que receberá por se tratar de verba indenizatória.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nDefiro a liminar para determinar imediata expedição de ofício ao SERPROS a fim de que promova o depósito judicial do imposto de renda incidente sobre a parcela acima.\r\n\r\nCite-se, intime-se e oficie-se. (ma)\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n61 - 2006.51.01.023130-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x HELIO MEDEIROS DA SILVA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA). . Suspenda-se o feito até o julgamento do agravo de instrumento nº 2007.02.01.009415-7. (sp)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n62 - 2003.51.01.020625-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x NANCI STOLTZ DE SOUSA FONTENELLE E OUTROS (Adv. GILVAN FRANCISCO DE ARAUJO, JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO). . I- À SEADI para retificação da autuação, tendo em vista que os embargos à execução foram apresentados em face de PAULO AFONSO MONTEIRO, o qual deu início à execução às fls. 353 dos autos principais em apenso, e não em face de PAULO CÉSAR DA SILVA VIEIRA, considerando que este nem sequer deu início à execução.\r\n\r\nII - Fls. 63/68 - Defiro a dilação requerida pela CEF para apresentar os extratos referentes ao embargado Ronaldo dos Santos Pereira pelo prazo de 20 (vinte) dias. Em seguida, à Secretaria para cumprimento do item II de fls. 59. (sp)\r\n\r\n63 - 2003.51.01.026525-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x LUIZ CLAUDIO FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. MARIO LUIZ MARQUES DE PAIVA, JOAQUIM MENDES DE CARVALHO, ANTONIO LUIZ BATISTA DE S'A). . I- Em tempo, retifico o ato de fls. 104/105 de sentença para decisão, tendo em vista que ainda há dois embargados no feito. Oficie-se à corregedoria informando a alteração.\r\n\r\nII- À SEADI para exclusão de Levi dos Santos e Jorge Luiz Viana Pereira. Em seguida, voltem-me conclusos para sentença. (sp)\r\n\r\n64 - 2004.51.01.024686-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x FRANCILENE XIMENES LOBO (Adv. SERGIO BRABO DE ABREU, FABIANA PEREIRA DA SILVA, CLAUDIA DELFINA SOARES PEREIRA). . Fls.74: Junte a CEF em 15(quinze) dias os extratos requisitados sob pena se serem acolhidos os cálculos da exeqüente. Prazo: 5(cinco) dias.\r\n\r\nHavendo juntada dos extratos, retornem os autos ao Setor conforme fls.74.(MA/jl)\r\n\r\n65 - 2005.51.01.010681-5 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x JARSOIR DOMINGOS DE JESUS (Adv. JOSE HENRIQUE DE BARROS NETO). . Devolva-se à Contadoria para que esclareça sua manifestação de fls.56 por se tratar de órgão técnico de auxílio ao Juízo na prolação da sentença a quem cabe fixar o valor líquido conforme fls.53.(MA/jl)\r\n\r\n66 - 2007.51.01.014344-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA) x AMACAFE SOCIEDADE EXP/ IMP/ LTDA (Adv. ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA). FOLHA 154 . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nÀ Contadoria para verificação da alegação de excesso observando-se o teor do título executivo e:\r\n\r\na) considerar a guia de fls.138 dos autos principais eis que ali consta autenticação bancária;\r\n\r\nb) não considerar a guia de fls. 137 eis que relativa a pessoa jurídica diversa da parte;\r\n\r\nc) não aplicar juros de mora a partir da entrada em vigor da norma que instituiu a SELIC.\r\n\r\nApresentados parecer e cálculos, atualizados até a data de elaboração da planilha do INSS e até a presente, dê-se vista às partes sucessivamente por 10 dias e voltem conclusos para sentença. (ma)\r\n\r\nTotal Decisão : 18\r\n\r\nTotal Despacho : 46\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 373555" ], "374956": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000139\r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2007\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 88.0001982-0 FERNANDO JOSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv. FERNANDO BASTOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVIGÉSIMA TERCEIRA VARA FEDERAL\r\n\r\nAv. Rio Branco, nº 243 - 1.º andar - Anexo II\r\n\r\nEDITAL N.º EDT.0023.000059-0/2007\r\n\r\nPARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, NA FORMA ABAIXO - PRAZO - 30 DIAS:\r\n\r\nA Doutora MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO, Juíza Federal titular da Vigésima Terceira Vara da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo, situado à Av. Rio Branco, n.º 243, Anexo II - 1º andar - Rio de Janeiro, tramitam os autos da EMBARGOS A EXECUCAO n.º 88.0001982-0 movida em face da UNIAO FEDERAL por FERNANDO JOSE DOS SANTOS E OUTRO e constando nos autos que FERNANDO JOSÉ DOS SANTOS, CPF n.º 000477407-87, e constando nos autos que o mesmo faleceu, o presente é passado a fim de INTIMAR o(s) SUCESSOR(ES) para que proceda(m) a devida habilitação nos autos, NO PRAZO DE 30 DIAS, sob pena de extinção do feito e que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e afixado no local de costume na forma da lei, ficando os mesmos cientes de que este Juízo funciona na Av. Rio Branco, nº 243, 1.º andar, Anexo II, Centro. Dado e Passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 23/10/2007. Eu, , (Lucia da Silva Almendra), Analista Judiciário, digitei. Eu, (EVERTON FERREIRA JORDÃO), Diretor da Secretaria, revisei. \r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal titular da 23.ª Vara\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 96.0075235-4 ISABEL FERNANDES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. CLAUDIO IMBROINISE BITTENCOURT, JOAO MANOEL CARLOS DE GUSMAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVIGÉSIMA TERCEIRA VARA FEDERAL\r\n\r\nAv. Rio Branco, nº 243 - 1.º andar - Anexo II\r\n\r\nEDITAL N.º EDT.0023.000059-0/2007\r\n\r\nPARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, NA FORMA ABAIXO - PRAZO - 30 DIAS:\r\n\r\nA Doutora MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO, Juíza Federal titular da Vigésima Terceira Vara da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo, situado à Av. Rio Branco, n.º 243, Anexo II - 1º andar - Rio de Janeiro, tramitam os autos da EMBARGOS A EXECUCAO n.º 88.0001982-0 movida em face da UNIAO FEDERAL por FERNANDO JOSE DOS SANTOS E OUTRO e constando nos autos que FERNANDO JOSÉ DOS SANTOS, CPF n.º 000477407-87, e constando nos autos que o mesmo faleceu, o presente é passado a fim de INTIMAR o(s) SUCESSOR(ES) para que proceda(m) a devida habilitação nos autos, NO PRAZO DE 30 DIAS, sob pena de extinção do feito e que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e afixado no local de costume na forma da lei, ficando os mesmos cientes de que este Juízo funciona na Av. Rio Branco, nº 243, 1.º andar, Anexo II, Centro. Dado e Passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 23/10/2007. Eu, , (Lucia da Silva Almendra), Analista Judiciário, digitei. Eu, (EVERTON FERREIRA JORDÃO), Diretor da Secretaria, revisei. \r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal titular da 23.ª Vara\r\n\r\n3 - 97.0022849-5 HILARIO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVIGÉSIMA TERCEIRA VARA FEDERAL\r\n\r\nAv. Rio Branco, nº 243 - 1.º andar - Anexo II\r\n\r\nEDITAL N.º EDT.0023.000061-7/2007\r\n\r\nPARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, NA FORMA ABAIXO - PRAZO - 30 DIAS:\r\n\r\nA Doutora MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO, Juíza Federal titular da Vigésima Terceira Vara da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo, situado à Av. Rio Branco, n.º 243, Anexo II - 1º andar - Rio de Janeiro, tramitam os autos da AÇÃO ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS n.º 97.0022849-5 movida em face da UNIÃO FEDERAL por HILARIO FERREIRA DA SILVA E OUTRO, e constando nos autos que o autor HILARIO FERREIRA DA SILVA, CPF n.º 255072817-34 , Doc. de Identidade n.º 76830-MA, encontra-se em local incerto e não sabido, o presente é passado a fim de INTIMÁ-LO para que dê prosseguimento ao feito, apresentando declaração de próprio punho quanto ao alegado acordo para recebimento administrativo do valores objeto da ação, NO PRAZO DE 30 DIAS, contados da publicação do presente, sob pena de extinção do feito e que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e afixado no local de costume na forma da lei, ficando os mesmos cientes de que este Juízo funciona na Av. Rio Branco, nº 243, 1.º andar, Anexo II, Centro. Dado e Passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 23/10/2007. Eu, (Lucia da Silva Almendra), Analista Judiciário, digitei. Eu, (EVERTON FERREIRA JORDÃO), Diretor da Secretaria, revisei. \r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal titular da 23.ª Vara\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.006076-4 JORGE LUIZ DA SILVA GAUDENCIO REP/ P/ FLAVIO DE MELLO NOVAES (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA, MONICA BARBOZA PINHEIRO, RONALDO DA COSTA ARAUJO, FRANCISCO GUILHERME NUNES SALVADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME BOLLORINI PEREIRA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVIGÉSIMA TERCEIRA VARA FEDERAL\r\n\r\nAv. Rio Branco, nº 243 - 1.º andar - Anexo II\r\n\r\nEDITAL N.º EDT.0023.000057-0/2007\r\n\r\nPARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, NA FORMA ABAIXO - PRAZO - 20 DIAS:\r\n\r\nA Doutora MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO, Juíza Federal titular da Vigésima Terceira Vara da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo, situado à Av. Rio Branco, n.º 243, Anexo II - 1º andar - Rio de Janeiro, tramitam os autos da AÇÃO ORDINÁRIA/IMÓVEIS n.º 2003.51.01.006076-4 movida em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO por JORGE LUIZ DA SILVA GAUDENCIO REP/ P/ FLAVIO DE MELLO NOVAES, CPF n.º 911141107-44, Doc. de Identidade n.º 46055-PMERJ, e constando nos autos que o procurador FLÁVIO DE MELLO NOVAES, procurador do autor não foi localizado no endereço constante nos autos, o presente é passado a fim de INTIMÁ-LO para que informe seu endereço correto para receber intimações, NO PRAZO DE 05 DIAS, sob pena de extinção do feito e que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e afixado no local de costume na forma da lei, ficando os mesmos cientes de que este Juízo funciona na Av. Rio Branco, nº 243, 1.º andar, Anexo II, Centro. Dado e Passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 23/10/2007. Eu, (Lucia da Silva Almendra), Analista Judiciário, digitei. Eu, (EVERTON FERREIRA JORDÃO), Diretor da Secretaria, revisei. \r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal titular da 23.ª Vara\r\n\r\n5 - 2004.51.01.001637-8 JOSE MAURICIO DA SILVA NASCIMENTO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO, JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, CHRISTIANE PIRES DO MONTE, FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVIGÉSIMA TERCEIRA VARA FEDERAL\r\n\r\nAv. Rio Branco, nº 243 - 1.º andar - Anexo II\r\n\r\nEDITAL N.º EDT.0023.000056-6/2007\r\n\r\nPARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, NA FORMA ABAIXO - PRAZO - 20 DIAS:\r\n\r\nA Doutora MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO, Juíza Federal titular da Vigésima Terceira Vara da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo, situado à Av. Rio Branco, n.º 243, Anexo II - 1.º andar - Rio de Janeiro, tramitam os autos da AÇÃO ORDINÁRIA/IMÓVEIS n.º 2004.51.01.001637-8 movida em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO por JOSE MAURICIO DA SILVA NASCIMENTO, CPF n.º 013677567-58, Doc. de Identidade n.º 492512-2-MM, tendo como último endereço Conjunto Sol de Verão, bloco A, 102, Rod. Augusto Montenegro, Parque Verde, Belém e constando nos autos que o mesmo encontra-se em local incerto e não sabido, o presente é passado a fim de INTIMÁ-LO para que dê prosseguimento ao feito, regularizando sua representação processual, NO PRAZO DE 05 DIAS, sob pena de extinção do feito e que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e afixado no local de costume na forma da lei, ficando os mesmos cientes de que este Juízo funciona na Av. Rio Branco, nº 243, 1.º andar, Anexo II, Centro. Dado e Passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 22/10/2007. Eu, (Lucia da Silva Almendra), Analista Judiciário, digitei. Eu, (EVERTON FERREIRA JORDÃO), Diretor da Secretaria, revisei. \r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal titular da 23.ª Vara\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 98.0012872-7 CARLOS ALBERTO BATISTA DORIA (Adv. ANTONIO RAMOS DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVIGÉSIMA TERCEIRA VARA FEDERAL\r\n\r\nAv. Rio Branco, n.º 243 - 1.º andar - Anexo II\r\n\r\nEDITAL N.º EDT.0023.000058-5/2007\r\n\r\nPARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, NA FORMA ABAIXO - PRAZO - 20 DIAS:\r\n\r\nA Doutora MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO, Juíza Federal titular da Vigésima Terceira Vara da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo, situado à Av. Rio Branco, n.º 243, Anexo II - 1º andar - Rio de Janeiro, tramitam os autos da AÇÃO ORDINÁRIA/OUTRAS n.º 98.0012872-7 movida em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL por CARLOS ALBERTO BATISTA DORIA, CPF n.º 023225767-19, Doc. de Identidade n.º 07801630-0-IFP, tendo como último endereço AV. SARAPUI, 347, ROCHA SOBRINHO, NOVA IGUAÇU e constando nos autos que o mesmo encontra-se em local incerto e não sabido, o presente é passado a fim de INTIMÁ-LO para que dê prosseguimento ao feito, dando início à execução, NO PRAZO DE 05 DIAS, contados da publicação do presente, sob pena de extinção do feito e que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e afixado no local de costume na forma da lei, ficando os mesmos cientes de que este Juízo funciona na Av. Rio Branco, nº 243, 1.º andar, Anexo II, Centro. Dado e Passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 23/10/2007. Eu, (Lucia da Silva Almendra), Analista Judiciário, digitei. Eu, (EVERTON FERREIRA JORDÃO), Diretor da Secretaria, revisei. \r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal titular da 23.ª Vara\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2005.51.01.021763-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x MARIA CELIA BEZERRA F. DA SILVA E OUTRO. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVIGÉSIMA TERCEIRA VARA FEDERAL\r\n\r\nAv. Rio Branco, nº 243 - 1.º andar - Anexo II\r\n\r\nEDITAL N.º EDT.0023.000055-1/2007\r\n\r\nPARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA Doutora MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO, Juíza Federal titular da Vigésima Terceira Vara da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo, situado à Av. Rio Branco, n.º 243, Anexo II - 1.º andar - Rio de Janeiro, tramitam os autos da ACAO SUMARIA/OUTRAS n.º 2005.51.01.021763-7 movida por ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em face de MARIA CELIA BEZERRA F. DA SILVA E OUTRO, e constando nos autos que os réus MARIA CELIA BEZERRA F. DA SILVA E JOSE VITURINO DA SILVA, este último, portador do doc. de Identidade n.º 595152 SSP/PB, encontram-se em local incerto e não sabido, o presente é passado a fim de CITÁ-LOS para comparecer à audiência preliminar designada para o dia 11 de dezembro de 2007, às 14:00 horas, ocasião em que poderão contestar o pedido de indenização por danos materiais decorrentes de acidente de veículo em via terrestre, no montante de R$ 1.079,01, nos termos do art. 277 do CPC, ficando cientes de que, não contestado o pedido, presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados pela parte autora, nos termos do artigo 285 do CPC, e que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e afixado no local de costume na forma da lei, ficando os mesmos cientes de que este Juízo funciona na Av. Rio Branco, nº 243, 1.º andar, Anexo II, Centro. Dado e Passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 16/10/2007. Eu, (RENATA GOMES CASANOVA DE OLIVEIRA E CASTRO), TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu, (EVERTON FERREIRA JORDÃO), Diretor da Secretaria, revisei. \r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal titular da 23.ª Vara\r\n\r\nId: 374956" ] } }, "24ª Vara Federal": { "Atos": { "374876": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000433\r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.026536-7 ROGERIO BERNARDO CARDOSO CORREA RIJO (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . 24ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nProc. 2007.51.01.026536-7\r\n\r\nAUTOR: ROGÉRIO BERNARDO CARDOSO CORREIA RIJO\r\n\r\nRÉ: UNIÃO FEDERAL/ FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta por ROGÉRIO BERNARDO CARDOSO CORREIA RIJO, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando que a Ré se abstenha de recolher imposto de renda sobre a complementação de sua aposentadoria, bem como sua condenação a restituir as parcelas recolhidas indevidamente.\r\n\r\nAlega o autor que as importâncias pagas pelo plano de previdência não se caracterizam como renda nem como acréscimo patrimonial, constituindo-se em mero retorno de capital já tributado quando do seu investimento.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nAntes da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, as contribuições dos mantenedores-beneficiários aos planos de previdência privada não eram dedutíveis da base de cálculo do imposto de renda pessoa física. Por outro lado, os benefícios recebidos das entidades eram considerados rendimentos isentos de tributação.\r\n\r\nCom o advento do referido diploma, a situação se inverteu: passaram a ser dedutíveis as contribuições para as entidades de previdência complementar e, em contrapartida, os rendimentos pagos aos beneficiários (pessoas físicas) deixaram de ser isentos, sujeitando-se normalmente à incidência do imposto de renda.\r\n\r\nDiante disso, é óbvio que a incidência de imposto sobre benefícios decorrentes de contribuições efetuadas antes da Lei nº 9.250/95, configuraria a cobrança de um tributo duas vezes sobre o mesmo objeto pela mesma entidade tributante, espécie de bitributação frontalmente contrária aos princípios constitucionais e tributários que norteiam nosso ordenamento jurídico.\r\n\r\nNo caso concreto, não deve incidir imposto de renda sobre as parcelas do benefício decorrentes das contribuições da parte autora efetuadas antes do advento do normativo em foco. Já sobre a fração originada da soma das contribuições do autor pos teriores à Lei nº 9.250/95 com as contribuições do empregador, não há óbice à incidência do tributo.\r\n\r\nNesse sentido, reiteradas são as decisões do Superior Tribunal de Justiça. A título de exemplo, os arestos abaixo:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO - PREVIDÊNCIA PRIVADA: RESGATE - INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA.\r\n\r\n1. Ao tempo da Lei 7.713/88, as contribuições pagas à previdência complementar eram descontadas do salário, que sofria tributação do Imposto de Renda antes do desconto.\r\n\r\n2. Após a Lei 9.250/95, foi permitido ao contribuinte abater as quantias pagas a título de contribuição à previdência complementar não mais do salário, e sim do Imposto de Renda.\r\n\r\n3. Na devolução dessas quantias, não há incidência do Imposto de Renda, se o pagamento deu-se pela sistemática da Lei 7.713/88.\r\n\r\n4. O imposto só incide em relação às contribuições ocorridas a partir de janeiro de 1996.\r\n\r\n5. Recurso especial improvido.”\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. ART. 33, DA LEI 9.250/95. INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO. PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1459/96.\r\n\r\n1. O art. 33, da Lei nº 9.250/95, não pode ter aplicação retroativa.\r\n\r\n2. Não incide o Imposto de Renda sobre o resgate das contribuições recolhidas pelo contribuinte para planos de previdência privada quando o valor corresponde aos períodos anteriores à vigência do art. 33, da Lei 9.250/95.\r\n\r\n3. O sistema adotado pelo art. 33, em combinação com o art. 4º, inc. V, e 8º, inc. II, \"e\", da Lei 9.250/95, deve ser preservado, por a tanto permitir o ordenamento jurídico tributário, além de constituir incentivo à previdência privada.\r\n\r\n4. Os dispositivos supra-indicados, por admitirem a dedutibilidade para o efeito ou apuração do cálculo do imposto de renda, das contribuições pagas pelos contribuintes a entidades de previdência privada, legitimam a exigência do mesmo contribuinte sujeitar-se ao imposto de renda, na fonte e na declaração, quando receber os benefícios ou por ocasião dos resgates das operações efetuadas.\r\n\r\n5. As regras acima, porém, só se aplicam aos recolhimentos e recebimentos operados após a vigência da referida Lei.\r\n\r\n6. Os recebimentos de benefícios e resgates decorrentes de recolhimentos feitos antes da Lei 9.250/95, conforme exposto, não estão sujeitos ao imposto de renda, mesmo que a operação ocorra após a vigência da lei.\r\n\r\n7. Recurso Especial da Fazenda Nacional improvido.”\r\n\r\nNo entender deste Juízo, estão presentes os requisitos autorizadores da concessão da tutela antecipada, quais sejam o periculum in mora, fundado no receio do dano de difícil reparação, tendo em vista a necessidade de expedição de precatório judicial, caso o montante venha a ser restituído e o fumus boni iuris, que decorre da plausibilidade do pedido, pois, prima facie, está configurado a exigência do duplo pagamento do Imposto de Renda sobre tais parcelas, no ato da contribuição e no ato do resgate.\r\n\r\nNestes termos, defiro a antecipação de tutela inaudita altera pars vindicada para determinar, ao retentor da obrigação na fonte, que deposite judicialmente, dentro do prazo legal que teria para recolher aos cofres da Receita Federal, a parcela do Imposto de Renda incidente sobre a complementação da aposentadoria do Autor.\r\n\r\nOficie-se à PRECE - PREVIDÊNCIA DA CEDAE comunicando a presente decisão. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2007.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal no exercício da titularidade da 24ª Vara\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.025101-0 EVALDO GERRA PINTO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Aos autores para que acostem aos autos cópias das petições iniciais e sentença, se for o caso, dos processos listados à fl. 53, para verificação de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.025362-6 VITOR FERNANDES DOS SANTOS (Adv. SIMAO AZNAR FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Compulsando os autos, verifico que o autor não trouxe aos autos os seus comprovantes de rendimentos. Deste modo, considerando que o inciso LXXIV do artigo 5º da CRFB/88 prevê que \"o Estado prestará assistência integral e gratuita aos reconhecidamente pobres\" o autor deverá juntar, em 10 (dez) dias, cópia de seus 03 últimos comprovantes de rendimentos, ou, ainda, declaração de Imposto de Renda de Isento a fim de possibilitar a análise do pedido de gratuidade, sob pena de extinção.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.026557-4 IZAQUIEL FABIO NUNES DE MORAES (Adv. CRISTINA NOGUEIRA DUARTE) x UNIAO FEDERAL. . Compulsando os autos, verifico que o autor não trouxe aos autos os seus comprovantes de rendimentos. Deste modo, considerando que o inciso LXXIV do artigo 5º da CRFB/88 prevê que \"o Estado prestará assistência integral e gratuita aos reconhecidamente pobres\" o autor deverá juntar, em 10 (dez) dias, cópia de seus 03 últimos comprovantes de rendimentos, ou, ainda, declaração de Imposto de Renda de Isento a fim de possibilitar a análise do pedido de gratuidade, sob pena de extinção.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.026986-5 PAULO FERNANDO DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Inicialmente, verifico inexistir risco de litispendência ou coisa julgada em relação ao processo de nº 87.0001818-0 eis que, considerando que há diversidade entre os CPFs dos autores dos feitos, não há identidade entre as partes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade e de prioridade de tramitação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.027139-2 SANDRA MEDEIROS DA SILVA (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade. Cite-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.027462-9 WANDERLEY GONCALVES DE CAMARGOS (Adv. ALINE FERREIRA DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Compulsando os autos, verifico que o autor não trouxe aos autos os seus comprovantes de rendimentos. Deste modo, considerando que o inciso LXXIV do artigo 5º da CRFB/88 prevê que \"o Estado prestará assistência integral e gratuita aos reconhecidamente pobres\" o autor deverá juntar, em 10 (dez) dias, cópia de seus 03 últimos comprovantes de rendimentos, ou, ainda, declaração de Imposto de Renda de Isento a fim de possibilitar a análise do pedido de gratuidade, sob pena de extinção.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.015685-2 MARIA DAS GRACAS DE TUPINAMBA BARBOSA (Adv. ITAIANA CAMILA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO Nº: 2007.51.01.015685-2\r\n\r\nAUTOR: MARIA DAS GRAÇAS DE TUPINAMBÁ\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDO CADASTRO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO\r\n\r\nNo tocante à vedação da inclusão do nome do mutuário em cadastros de devedores inadimplentes, a jurisprudência mais hodierna do STJ consolidou o entendimento de que é necessária a presença concomitante de três requisitos: a) existência de ação proposta pelo devedor contestando a procedência parcial ou integral do débito; b) demonstração de que a contestação da cobrança indevida se funda na aparência do bom direito e jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal ou Superior Tribunal de Justiça; c) depósito do valor referente à parte incontroversa ou prestação de caução idônea, ao prudente arbítrio do magistrado.\r\n\r\nQuanto à exigência da letra \"b\": Não evidenciada a alegada excessividade dos valores cobrados pelo agente financeiro.\r\n\r\nQuanto à exigência da letra \"c\": conforme mencionado acima, a autora deve atender ao disposto no artigo 50 da Lei n.º 10.931/2004 para suspensão da exigibilidade do valor ora discutido.\r\n\r\nDesse modo, indefiro o pedido referente à não inclusão da autora no CADIN ou em qualquer outro cadastro de restrição ao crédito (item “c” - fl. 26).\r\n\r\nDA EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nQuanto ao risco de sofrer a execução judicial ou extrajudicial do contrato é consectário lógico da inadimplência, tanto mais quando o Colendo STF, no julgamento do RE 223.075-DF, reconheceu a constitucionalidade da execução extrajudicial do Decreto-lei nº 70/66. Assim, considerando que a autora está inadimplente desde janeiro de 2004 (fl. 40) indefiro o pedido de antecipação de tutela do item “i” (fl. 26).\r\n\r\nDO DEPÓSITO\r\n\r\nA respeito do pedido de depósito formulado pela autora na inicial, tenho que, nos termos dos parágrafos 1o e 2o do art. 50 da Lei n.º 10.931/2004, para suspensão da exigibilidade do valor ora discutido, a autora deverá pagar, diretamente à CEF, no tempo e modo contratados o valor incontroverso; e, quanto ao valor controverso, deverá efetuar o depósito judicial, também no tempo e modo contratados sendo que, por óbvio, caso não seja efetuado o depósito do valor integral, não serão afastados os efeitos da mora. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite-se a CEF que deverá trazer, no mesmo prazo, carta de adjudicação e/ou arrematação, bem como certidão do Registro de Imóveis, caso existentes.\r\n\r\nAnote a Secretaria o novo valor da causa.\r\n\r\nP.I\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2007.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal no exercício da titularidade da 24ª Vara Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.01.016348-0 HENRIQUE JOSE MONTEIRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias ao autor para que junte aos autos cópia da planilha de evolução de financiamento da CEF, sob pena de extinção.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.013604-0 ANTONIO NUNES MALVEIRA E OUTRO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Em reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena em junho e julho de 1987 fazem jus ao reajuste do chamado Plano Bresser, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deve a parte autora juntar aos autos os extratos referentes aos meses de junho de 1987, de março de 1990, de abril de 1990, fevereiro e março de 1991 de todas as suas contas de poupança, uma vez que pleiteou tais índices na inicial.\r\n\r\nDesde já indefiro eventual pedido de inversão do ônus da prova e de eventual expedição de ofício à CEF, pois é ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.015895-2 ESTHER GONCALVES SABBA (Adv. ARNON VELMOVITSKY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena em junho e julho de 1987 fazem jus ao reajuste do chamado Plano Bresser, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deve a parte autora juntar aos autos os extratos referentes aos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989 uma vez que pleiteou tais índices na inicial.\r\n\r\nDesde já indefiro eventual pedido de inversão do ônus da prova e de eventual expedição de ofício à CEF, pois é ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.016384-4 ROZILDA MANCH SARONE E OUTROS (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAos autores para que juntem aos autos, em 10 (dez) dias, a certidão de óbito de sua mãe, termo de inventariança e o comprovante de que sua mãe recebia pensão por morte de seu pai, REGINO MANCH SARONE, sob pena de extinção.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.025645-7 MAURINE MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena em junho e julho de 1987 fazem jus ao reajuste do chamado Plano Bresser, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deve a parte autora juntar aos autos os extratos referentes aos meses de junho/ julho de 1987, janeiro de 1989 uma vez que pleiteou tais índices na inicial.\r\n\r\nDesde já indefiro eventual pedido de inversão do ônus da prova e de eventual expedição de ofício à CEF, pois é ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC.\r\n\r\nDetermino a regularização da inicial com o recolhimento das custas judiciais, tendo em vista os baixos custos da Justiça Federal, indeferindo a gratuidade de justiça, mesmo porque a natureza do litígio mostra que não há hipossuficiência a comprometer a sobrevivência da parte autora. Ademais, deve haver comprometimento da parte no ajuizamento da demanda a evitar lides manifestamente incabíveis sob o fundamento de que não há “nada a perder”.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.026171-4 MARY ARLENE DELPHINO E SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Compulsando os autos, verifico que a autora não trouxe aos autos os seus comprovantes de rendimentos. Deste modo, considerando que o inciso LXXIV do artigo 5º da CRFB/88 prevê que \"o Estado prestará assistência integral e gratuita aos reconhecidamente pobres\" a autora deverá juntar, em 10 (dez) dias, cópia de seus 03 últimos comprovantes de rendimentos, ou, ainda, declaração de Imposto de Renda de Isento a fim de possibilitar a análise do pedido de gratuidade.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a autora trazer cópia autenticada de sua CTPS onde conste a data de sua opção pelo FGTS, tudo sob pena de extinção.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.026680-3 GAPE TRANSPORTES LTDA (Adv. KATIA REGINA NARCISO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.027077-6 NEUSA DE AZEVEDO MONTEIRO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena em junho e julho de 1987 fazem jus ao reajuste do chamado Plano Bresser, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deve a parte autora juntar aos autos os extratos referentes aos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989 uma vez que pleiteou tais índices na inicial.\r\n\r\nDesde já indefiro eventual pedido de inversão do ônus da prova e de eventual expedição de ofício à CEF, pois é ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC.\r\n\r\nDetermino a regularização da inicial com o recolhimento das custas judiciais, tendo em vista os baixos custos da Justiça Federal, indeferindo a gratuidade de justiça, mesmo porque a natureza do litígio mostra que não há hipossuficiência a comprometer a sobrevivência da parte autora. Ademais, deve haver comprometimento da parte no ajuizamento da demanda a evitar lides manifestamente incabíveis sob o fundamento de que não há “nada a perder”.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias à autora para que junte aos autos comprovante de recolhimento de custas, sob pena de extinção.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.027421-6 ELIZEU DE MOURA BARBOSA (Adv. MARIA LEONOR LIMA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça e de prioridade de tramitação.\r\n\r\nAo autor para que junte aos autos cópia autenticada de sua CTPS onde consta a data de sua opção pelo FGTS, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n18 - 2007.51.01.025767-0 TANIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. DANIEL CARVALHO ANTUNES) x REITOR DA UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA E OUTROS. . MANDADO DE SEGURANÇA\r\n\r\n2007.51.01.025767-0\r\n\r\nIMPETRANTE: TÂNIA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nIMPETRADO: REITOR DA UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por TÂNIA OLIVEIRA DA SILVA onde objetiva, em sede de liminar, que a autoridade impetrada seja compelida a expedir certidão de conclusão de curso onde conste que seu diploma está em fase de emissão.\r\n\r\nA impetrante aduz que concluiu o Curso de Farmácia na Universidade Estácio de Sá, tendo colado grau em 18/08/2007. \r\n\r\nAcrescenta que, ao colar grau, a Universidade forneceu-lhe certidão de conclusão de curso (fl. 11).\r\n\r\nSustenta, ainda, que o Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio de Janeiro exige, para inscrição provisória de farmacêuticos, certidão expedida pela Universidade comprovando a colação de grau e que o diploma encontra-se em fase de emissão ou registro.\r\n\r\nAduz que a Universidade se nega a expedir nova certidão e que tal negativa lhe causará enorme prejuízo já que necessita do registro no CRF-RJ para começar a trabalhar. \r\n\r\nÉ o relato do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPela argumentação e documentação trazida aos autos entendo ter restado demonstrada o fumus boni iuris.\r\n\r\nCom efeito, pode-se observar que a impetrante comprova através de seu histórico escolar (fl. 10), da certidão de conclusão de curso (fl. 11) e da consulta a requerimentos (fl. 12) que concluiu o curso de Farmácia e que seu diploma está em processo de registro. Além disso, demonstrou que o Conselho Regional de Farmácia do Rio de Janeiro exige que o bacharel em farmácia apresente Certidão de Conclusão de Curso onde conste que o diploma já está em fase de emissão ou registro (fl. 13).\r\n\r\nAdemais, verifico existir o periculum in mora já que a demora na inscrição da impetrante no CRF-RJ lhe causará prejuízo por impedir-lhe o exercício da profissão.\r\n\r\nPelo que foi exposto, presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora, defiro o pedido de liminar para determinar à autoridade impetrada que expeça, em 24 horas, nova certidão de conclusão de curso e colação de grau onde conste que o diploma da impetrada se encontra em fase de registro. \r\n\r\nNotifique-se para cumprimento da presente decisão e para que apresente suas informações no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nCom o retorno dos autos, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal no exercício da titularidade da 24ª Vara\r\n\r\n19 - 2007.51.01.027464-2 JABUR RECAPAGENS DE PNEUS LTDA (Adv. VICENTE DE PAULA MARQUES FILHO) x DIRETOR DE OPERAÇOES DO DEPARTAMENTO DE COMERCIO EXTERIOR - DECEX E OUTROS. . MANDADO DE SEGURANÇA\r\n\r\n2007.51.01.027464-2\r\n\r\nIMPETRANTE: JABUR RECAPAGENS DE PNEUS LTDA\r\n\r\nIMPETRADOS: DIRETOR DE OPERAÇÕES DO DEPARTAMENTO DE COMÉRCIO EXTERIOR - DECEX E OUTROS\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por JABUR RECAPAGENS DE PNEUS LTDA onde objetiva, em sede de liminar, a liberação de importação de 600.000 pneus usados para caminhão.\r\n\r\nA impetrante aduz que pretende importar pneus atendendo às exigências das resoluções nº 258/99 e 301/2002 do CONAMA que instituíram o “take back” condicionando a importação de pneus para reforma à prévia comprovação de reciclagem de pneus inservíveis.\r\n\r\nSustenta que tal importação trará enormes benefícios ambientais e econômicos à região já que recolherá pneus inservíveis dando-lhes destinação ambiental adequada, bem como gerando empregos e movimentando a economia regional.\r\n\r\nInsurge-se contra a recusa de seu pedido de importação argumentando que embora a Secretaria de Comércio Exterior - SECEX, através da Portaria nº 08/2000 tenha proibido a importação de pneus usados como bem de consumo ou como matéria prima, em março de 2002, publicou a Portaria 02/2002 autorizando a importação de pneus reformados oriundos dos Estados Partes do Mercosul instituindo tratamento diferenciado entre os reformadores nacionais e os reformadores dos Estados membros do Mercosul.\r\n\r\nTodavia, analisando o direito postulado na exordial, para fins de concessão de liminar, entendo ser necessário, antes da apreciação de tal pedido, ouvir as autoridades impetradas.\r\n\r\nDeste modo, intimem-se as autoridades apontadas como coatoras para que prestem as informações no decêndio legal.\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 580/582 como emenda à inicial. Anote a Secretaria o novo valor da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade da 24ª Vara\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2007.51.01.026592-6 ELENA CUSTODIO DOS SANTOS (Adv. GETULIO LUCIO DIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Compulsando os autos, verifico que a autora não trouxe aos autos os seus comprovantes de rendimentos. Deste modo, considerando que o inciso LXXIV do artigo 5º da CRFB/88 prevê que \"o Estado prestará assistência integral e gratuita aos reconhecidamente pobres\" a autora deverá juntar, em 10 (dez) dias, cópia de seus 03 últimos comprovantes de rendimentos, ou, ainda, declaração de Imposto de Renda de Isento a fim de possibilitar a análise do pedido de gratuidade, sob pena de extinção.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 374876" ], "374881": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000434\r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.023775-2 DAYSE DOS SANTOS COITINHO DOS SANTOS (Adv. HENRIQUE LOPES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nVista à Autora sobre a contestação e petição de fls.16/17.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.006662-0 AUSTACLINICAS ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR S/C LTDA (Adv. MILTON JOSE FERREIRA DE MELLO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . \r\n\r\nVista ao Autor sobre a contestação.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.020728-8 AURIZONIA PETROLEO S/A (Adv. IVAN LUIS NUNES FERREIRA) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP. . \r\n\r\nVista ao Autor sobre a contestação.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nId: 374881" ] } }, "26ª Vara Federal": { "Atos": { "375580": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000178\r\n\r\nExpediente do dia 22/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0104885-7 ANTONIETTA REBELLO MOREIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Fls. 1465/1466 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n2 - 2006.51.01.004757-8 ARNALDO MICELI E OUTROS (Adv. RICARDO W. DE CARVALHO BERNARDINO, MARILIA VIANNA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001136/2007 FOLHA 35 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, ante à natureza do adicional de periculosidade como vantagem pessoal, não cabendo a vinculação do percentual estipulado legalmente ao total percebido pelo servidor a título de vencimento básico.\r\n\r\nCondeno os autores em custas e honorários advocatícios que fixo em 5 % do valor da causa. \r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.012888-0 LUIZ ANTONIO MENDES DA SILVA E OUTRO (Adv. MARCELA LOBATO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Fls. 383/385 - Dê-se vista à parte autora, por 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.010107-3 SEBASTIAO DE MOURA VAROTTO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 104/113 - Mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão agravada de fls. 101/102, que negou provimento aos embargos de declaração opostos pela CEF.\r\n\r\nNo que se refere à determinação para que a empresa ré trouxesse toda a documentação e histórico referente à conta poupança de titularidade do autor, verifica-se que este último juntou aos autos os extratos de sua conta poupança (fls. 117/120).\r\n\r\nManifeste-se a CEF sobre o requerimento de emenda à inicial formulado às fls. 78/79, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n5 - 2007.51.01.002721-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x PEDRO CRISTIANO SOARES MIRANDA. . Manifeste-se a CEF sobre a certidão negativa de fl. 36 ( verso ), no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(f)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n6 - 2002.51.01.000435-5 SERGIO BALTHAR DE SA (Adv. JOSE MAURICIO SOUZA DE SA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . 1- Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão, oficie-se ao Instituto à REAL GRANDEZA - FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDENCIA SOCIAL determinando que cessem os depósitos judiciais mensais dos valores referentes ao Imposto de Renda incidente sobre as parcelas gradualmente resgatadas do fundo previdenciário do Autor, voltando ao recolhimento junto à Receita Federal.\r\n\r\n2- Fls. 520/528 - Dê-se vista à parte autora, a fim de que promova o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n7 - 2007.51.01.022462-6 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 127 - Emende a parte autora a petição inicial, a fim de alterar o pólo passivo para União Federal (Fazenda Nacional), devendo fornecer as cópias necessárias, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nAtendido, cite-se, devendo o mandado citatório ser instruído com cópias da inicial e respectiva emenda. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 97.0102052-9 AARAO CAVALCANTE DE AMORIM E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Fl. 2227 - Oficie-se ao órgão competente, solicitando a evolução funcional dos autores ELERSON LEANDRO ALVES e ROBERTA DE AZEVEDO ESTEVES SIMÕES, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n9 - 99.0009619-3 LEILA MARZULLO DE ALMEIDA (Adv. JOSE DA FONSECA MARTINS) x FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL (Adv. PAULO EDUARDO GAMA VIEIRA). . Ante a certidão da Secretaria, assino novo prazo de 5 dias para que a Autora, com base nos documentos de fls. 191/239, requeira o que for de seu interesse..\r\n\r\nDecorrido o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.(mc)\r\n\r\n10 - 2001.51.01.003654-6 DAMIANA ALVES DA SILVA (Adv. MARIA MILDA SARAIVA REINALDO, OSVALDO ROCHA REINALDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO) x LUANA BRANDAO CIRNE BATISTA - REP/ P/ ELISABETH BRANDAO CIRNE E OUTRO (Adv. JOÃO DE SOUZA DIAS) x ANDREIA DA SILVA BATISTA E OUTROS (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND). . Intimem-se as rés Andréia da Silva Batista, Adriana da Silva Batista e Alexandra da Silva Batista a especificarem provas, justificadamente.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n11 - 2006.51.01.023819-0 EGIDIO ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv. ANDRE ANDRADE VIZ) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Os embargos de fls. 148/149 são tempestivos e merecem ser conhecidos.\r\n\r\nCom efeito: tendo sido publicada a sentença de fls. 121/127 no dia 05/10/2007 (sexta-feira), o último dia do prazo para interposição de embargos de declaração da referida sentença por parte dos autores foi 15/10/2007 (segunda-feira), data em que foram protocolados os embargos de fls. 137/143.\r\n\r\nDo Exposto, declaro a nulidade da certidão de fl. 144 e DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO de fls. 148/149, para determinar que venham os autos conclusos para apreciação dos embargos de fls. 137/143.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n12 - 2007.51.01.002822-9 MARIVALDO SANTOS MOREIRA (Adv. MAURO JOSE DOS SANTOS COSTA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SERGIO ANTUNES DE OLIVEIRA). . 1 - Recebo a apelação de fls. 94/98 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada (Réus) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n13 - 2007.51.01.024199-5 LUCIA ANTONIETTA GOMES OLIVEIRA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a Autora sobre a contestação. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n14 - 2007.51.01.028302-3 WALTER HERMANN ROBERT LAUBERT (Adv. MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Promova a parte autora a juntada de cópia da inicial e sentença proferida nos autos dos processos nº 2005.51.01.011384-4 para possibilitar a verificação de litispendência e/ou coisa julgada, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n15 - 2007.51.01.028351-5 DEVALDO JOSE VIEIRA (Adv. MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nI - Defiro a prioridade de tramitação do feito, nos termos da Lei n. 10.741/2003, devendo a Secretaria proceder à anotação na capa do processo (art. 3o da Resolução n. 04/01, da Presidência do TRF/2a. Reg.).\r\n\r\nII- Consoante o art. 1º da Lei nº 9.494/97, não pode ser concedida antecipação de tutela contra a Fazenda Pública nas mesmas hipóteses em que legalmente vedada a concessão de liminar em Mandado de Segurança. Assim, inviável a concessão de antecipação dos efeitos da tutela para: reclassificação ou equiparação de servidores públicos, concessão de aumento ou extensão de vantagens (art. 5o da Lei nº 4.348/64); pagamento de vencimentos ou vantagens pecuniárias a servidor (§ 4o da Lei nº 5.021/66).\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nIII - Cite-se. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 00.0768000-7 ALZARIDES MOTA FIALHO E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fl. 1937 - Digam as partes, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n17 - 94.0012751-0 JORGE LEAL (Adv. IZAN MASCARENHAS SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fl. 479 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, por 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n18 - 2002.51.01.025276-4 SOLANGE MARIA DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARCIO PINHO DE BARROS, ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO) x JOSE CARLOS KRUEL (Adv. MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO, ANDRE DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO). . Fls. 367/368 - Oficie-se à Junta Comercial do Distrito Federal solicitando que encaminhe a este Juízo a 26ª alteração contratual de Selca - Sociedade de Empreendimentos Lançadora de Condomínios e Administração Ltda., conforme requerido.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n19 - 2003.51.01.023370-1 LUIZ ALADINO MARTINS QUEVEDO E OUTRO (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Fls. 373/384 - Dê-se vista às partes pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 00.0304775-0 MANOEL CAMPOS E OUTROS (Adv. DAVI BRITO GOULART, DANIEL AGUIAR DA SILVA, DIEGO ALVES DE CARVALHO, DIEGO ALVES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Anote a Secretaria, para fins de publicações, o nome do patrono dos habilitandos.\r\n\r\nEm seguida, intimem-se os habilitandos a, no prazo de 10 dias, atender o requerido pela União à fl. 557.(mc)\r\n\r\n21 - 00.0731795-6 ABILIO PEREIRA FILHO E OUTROS (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS, RUTH ROSA OLIVEIRA DOMINGUES, HUMBERTO JULIANO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x COMIND S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. JOAO CARLOS GARCIA DE SOUSA, ELIANE ZOGHBI). . Sobre as petições de fls. 753/755 e 757 manifestem-se os autores no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n22 - 00.0773407-7 SERGIO MUNES DE SOUZA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, JANUARIO SPISLA). . Tendo em vista que a liquidação do julgado será feita por arbitramento, conforme determinado na sentença transitada em julgado, nomeio para atuar como perito do juízo, o Dr. José Carlos F. Neiva, cujo endereço é conhecido da Secretaria, devendo as partes formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se desejarem, em 5 (cinco) dias (art. 421, § 1º, do C.P.C.). \r\n\r\nDecorrido esse prazo, intime-se o Perito a apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n23 - 87.0005168-3 HELVIO VIEIRA QUINTAO E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, ISABELLE MONTEIRO, RICARDO MOREIRA MORAGAS, YOLANDA DE OLIVEIRA QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO, MARCELO JUCA LISBOA). . I - Fl. 392 - Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nII - Cumpra a Secretaria o determinado no item I de fl. 387.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n24 - 94.0009730-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PAULA FRASSINETTI S DE CARVALHO, CARLOS LEONIDIO BARBOSA) x FORMA VIDROS DE PRECISAO LTDA (Adv. ALMICAR AUGUSTO CESAR DE CARVALHO) x ROGERIO FREIRE RONDON (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 346/349 - Indefiro o requerido, uma vez que o art. 475-A diz respeito somente à liquidação e não ao cumprimento da sentença e que o art. 475-J não prevê a intimação na pessoa do advogado.\r\n\r\nAguarde-se, por 10 dias, manifestação da ECT quanto ao prosseguimento do feito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n25 - 94.0049605-2 RONEY DE SOUZA MANHAES E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, REGINA HELENA DA SILVA PESTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Fls. 662/672: Dê-se vista ao Autor.\r\n\r\nApós, venham conclusos para decisão.(mc)\r\n\r\n26 - 95.0006375-1 SANDRA MARIA PEREIRA DOS REIS (Adv. LUCIMAR VARELA DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Fls. 210/212 - Dê-se vista ao Banco Central do Brasil, por 10 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n27 - 95.0008119-9 ROGERIO DA SILVA COUTO E OUTROS (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL, LEONARDO MONT ALVAO TEIXEIRA, MARIA ANGELICA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x UNIAO FEDERAL. . Fl.330: Assino à CEF o prazo de 20 (vinte) dias para fornecer os extratos necessários à liquidação do julgado, uma vez que a jurisprudência dos Tribunais Superiores, em uníssono, entende estar a Caixa Econômica Federal, na qualidade de agente operadora do FGTS, obrigada a fornecer os extratos das contas vinculadas, “sob pena de ser reputada litigante de má-fé por opor resistência injustificada ao andamento do processo e de serem reputados corretos os cálculos apresentados pelo credor.” (STJ, 2a. T., Resp 671424/PR, rel. Min. João Otávio Noronha, in DJU de 06.12.2004, p. 279). No mesmo sentido, veja-se a decisão da 1a Turma do Eg. STJ, no sentido de que “sendo a CEF ´agente operador´ do FGTS e cabendo-lhe, nessa qualidade, ´centralizar os recursos e emitir regularmente os extratos individuais correspondentes à conta vinculada´(ART. 7O, i, DA Lei nº 8.036/90), não há razão para impor à parte autora o ônus de apresentar tais documentos, quando imprescindíveis à execução do julgado. Afinal, a CEF detém prerrogativas legais para tomar tais providências, mesmo que os dados sejam de períodos anteriores à vigência da Lei nº 8.036/90.(Ag.Rg no Resp 607674/PB, Rel. Min. José Delgado, in DR de 17/12/2004, p. 436).\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n28 - 95.0046446-2 BRUNO COUTINHO CAMPOS (Adv. ANNA MARIA DE FRANCA OMENA) x JEFFERSON RODRIGO TAVARES (Adv. INGRID DE SOUZA CARVALHO, CARLA LOMAR VARELA) x LUIZ CARLOS BERNINI (Adv. ALMIR ROBERTO PEREIRA) x LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. INGRID DE SOUZA CARVALHO, CARLA LOMAR VARELA, SELMA DA SILVA ANDRADE RANGEL DE AZEVEDO) x MARCUS ALEXANDRE GOMES DE LIMA (Adv. ANNA MARIA DE FRANCA OMENA) x IRIS DA COSTA PEREIRA E OUTRO (Adv. ANNA MARIA DE FRANCA OMENA, MARGARETH MARIA LEAL PINTO) x WANGLE LIMA DA COSTA (Adv. ANNA MARIA DE FRANCA OMENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. BEATRIZ DO COUTO E SILVA). . Fl. 1621 - Defiro vista dos autos aos advogados do Grupo pela Vidda, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n29 - 96.0011429-3 ARLETE CARVALHO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOAO LUIZ NUNES DE MATOS) x CARLOS GILBERTO PERYASSU VALLE DE ARAUJO (Adv. FRANCISCO ANTONIO F. MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 924: Revendo os autos, verifica-se que foi tempestivamente interposto (fl. 863) agravo retido pelos Autores contra a decisão de fl. 861. De conseguinte, recebo o recurso, devendo a CEF manifestar-se sobre o mesmo no prazo de 10 dias.\r\n\r\nA seguir, voltem-me, imediatamente, conclusos (parágrafo 2o do art. 523 do CPC). \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n30 - 98.0001710-0 NILSON OZORIO (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fl. 215: Aguarde-se pelo decurso do prazo assinado à fl. 212.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n31 - 98.0007244-6 NEUZA GENTIL DA SILVA (Adv. HAYLTON FERREIRA CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x SUELEM GENTIL ROUFIN E OUTRO (Adv. SEBASTIAO DE VASCONCELOS BARRETO) x SONIA REGINA ANDRE DE FIGUEIREDO (Adv. ELAINE LUIZA TRINDADE MARQUES). . Fls. 439/440: I - Ante a expressa concordância da União, requisite-se ao Eg. TRF/2a. Reg., a quantia de R$ 1.007.638,23 (um milhão e sete mil e seiscentos e trinta e oito reais e vinte e três centavos), conforme cálculos elaborados às fls. 418/420, tudo nos moldes das Resoluções n. 258/02, 265/02 e 559/07, todas do Conselho de Justiça Federal, e 019/02, do Eg. TRF/2a. Região. \r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa do autor, podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono. Desta forma, descabe a sua inclusão no valor principal com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\nII - Forneça a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, em atendimento ao inciso IV do art. 5o. da Resolução n. 258/02, \"os nomes e números do CPF ou CNPJ dos beneficiários, inclusive quando se tratarem de advogados e peritos\", de forma a permitir a expedição do requisitório. \r\n\r\nIII - A seguir, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba para pagamento, sem prejuízo do cumprimento de eventual diligência que venha a ser determinada. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n32 - 98.0060160-0 SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS LTDA (Adv. JOAO CARLOS ESCOSTEGUY, FRANCISCO ANTONIO F. MENDES) x CIA/ DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ (Adv. LUIS EDUARDO MENEZES SERRA NETTO) x BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO (Adv. HUGO IBEAS) x CIA/ BRASILEIRA DE LIQUIDACAO E CUSTODIA - CBLC (Adv. HUGO IBEAS) x CONSORCIO RIO-VEICULOS (Adv. JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES). . I- À SEADI para incluir a União no pólo passivo da presente demanda, na qualidade assistente litisconsorcial da parte ré, como requerido às fls. 2280/2281. \r\n\r\nII- Especifiquem as provas a serem produzidas, justificadamente, no prazo comum de 5 dias. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n33 - 2007.51.01.001533-8 FELIPE AREIAS MOURAO (Adv. DANIEL VIEIRA MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação de fls. 184/194 no duplo efeito.\r\n\r\nAbra-se vista à União (AGU) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após o cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 001 de 31/01/01 da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n34 - 2007.51.01.011110-8 FERNANDO JORGE CARVALHO DA ROCHA (Adv. CATIA CRISTINA GONCALVES HORTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . I - Fls. 77/78 - Tal decisão já foi revista, conforme se verifica à fl. 75.\r\n\r\nII - Fls. 81/88 - Forneça a parte autora as cópias necessárias ao cumprimento da diligência, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nAtendido, tendo apresentado a memória discriminada e atualizada dos cálculos e requerido o cumprimento do julgado, consoante o art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do CPC, intime-se o devedor para o respectivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante da execução acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\n(a)\r\n\r\n35 - 2007.51.01.011232-0 ROSA MARIA PEREIRA VIEGAS (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Forneça a CEF cópia da inicial e sentença proferida nos autos do processo nº 200300000336027, do juízo de Brasília, para possibilitar a verificação da litispendência ou coisa julgada alegada à fl. 24. Prazo: 10 (dez) dias.(mc)\r\n\r\n36 - 2007.51.01.011585-0 ELIANE SEVERO YUNES (Adv. JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 92/106 - Dê-se vista à parte autora, por 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n37 - 2007.51.01.014823-5 LEA MACIEL DE BARROS VASCONCELOS (Adv. CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 104/126 - Dê-se vista ao autor, por 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n38 - 2007.51.01.017932-3 ENY REGATTIERI DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte autora corretamente o despacho de fl. 51, em 10 dias, juntando cópia da petição inicial e da sentença do processo 96.0073975-7.\r\n\r\nFindo o prazo, voltem conclusos os autos.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n39 - 2007.51.01.019382-4 VILY CAMPOS HENRIQUES E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . 1 - Recebo a apelação de fls. 90/114 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada (CEF) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n40 - 2007.51.01.019901-2 SEGURANCA INDL/ CIA/ NACIONAL DE SEGUROS (Adv. GUSTAVO FONSECA MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 76/81: Cumpra a Autora corretamente a parte inicial do despacho de fl. 48, emendando a inicial de forma a atribuir à causa valor compatível com o procedimento ordinário eleito, no prazo de 10 dias, devendo ainda fornecer cópia da emenda para instrução do mandado de citação.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n41 - 2007.51.01.025245-2 ALPHEU BENEDICTO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n42 - 2007.51.01.026368-1 SOBAM CENTRO MEDICO HOSPITALAR LTDA (Adv. TASSO LUIZ PEREIRA DA SILVA, RAFAEL FRANCISCO L.ADURENS DINIZ) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Emende a Autora a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir à causa valor compatível com o procedimento ordinário eleito, recolhendo, se for o caso, as custas complementares.\r\n\r\nForneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório.\r\n\r\nNo mesmo prazo, promova a juntada de cópia da inicial e sentença proferida nos autos dos processos nº 2004.51.01.022598-8, 2007.51.01.006374-6, 2007.51.01.000009-8, 2006.51.01.013858-4, 2004.51.01.019020-2, 2005.51.01.023541-0 e 2007.51.01.015880-0 para possibilitar a verificação de litispendência e/ou coisa julgada, sob pena de extinção.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n43 - 2007.51.01.027982-2 BARBARA LEMOS SORIANO MOTA (Adv. CARLA CRISTINA TARANTO PIRES) x UNIAO FEDERAL. . 1. Nos termos do art. 164 do Provimento 01/2001, da Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, o pagamento das custas será feito mediante DARF, com o código da receita federal 5762, na Caixa Econômica Federal, quando existir agência desta instituição no edifício sede da Justiça Federal.\r\n\r\nRecolha a autora as custas judiciais, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, eis que efetivou o pagamento da guia de fls. 72 com o código da receita federal distinto do determinado no Provimento 01/2001.\r\n\r\n2. Embora não se desconheça a existência de decisões do Superior Tribunal de Justiça em sentido contrário, este Juízo perfilha o entendimento de que o pedido de indenização por danos morais deve ser certo e determinado, nos termos do art. 286, caput, do CPC, eis que não se verificam quaisquer das hipóteses excludentes previstas nos incisos do referido dispositivo legal, a respaldar o pedido genérico no caso vertente.\r\n\r\nAdemais, somente com a quantificação da indenização pretendida poderá o réu exercer devidamente o contraditório e a ampla defesa, como lhe assegura o texto constitucional. \r\n\r\nAssim sendo, emende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, a fim formular pedido certo e determinado com relação ao dano moral, sob pena de indeferimento deste pedido, recolhendo, se for o caso, as custas complementares.\r\n\r\nForneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório . \r\n\r\n(k)\r\n\r\n44 - 2007.51.01.028412-0 OTACIDIO DA SILVA BRANCO (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x BANCO BRADESCO S/A. . \r\n\r\nEmende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de incluir no pólo passivo o Banco Central do Brasil, devendo fornecer cópia da emenda e da petição para instruir o mandado citatório. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n45 - 2007.51.01.028143-9 SPHAERA TURISMO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv. EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA, SILVIA DOS SANTOS PEREIRA) x PREGOEIRO DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES E OUTRO. . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança, partes qualificadas na exordial, com pedido liminar, visando ao deferimento liminar inaudita altera pars para suspender a assinatura do contrato objeto de licitação por pregão cujo edital ora se pretende impugnar. \r\n\r\nAduz, como causa de pedir, que cumpriu todas as condições editilícias e, mesmo apresentando a proposta mais vantajosa sob o ponto de vista econômico, foi inabilitada, sendo admitida a segunda convocada, em que pese não desfrutar do direito de preferência previsto na LC 123/06, o que teria ensejado a convocação da impetrante posteriormente inabilitada.\r\n\r\nInstrumento de mandato às fls. 14, em consonância com cláusula 7a do contrato social (fls. 11). Custas às fls. 96 e 89. Documentos às fls. 15/88.\r\n\r\nVieram os autos conclusos para análise da liminar.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO instrumento processual que ora se busca articular, apresenta requisitos próprios, quais sejam, o fumus boni iuris e o periculum in mora.\r\n\r\nQuanto ao periculum in mora, uma vez que não consta qualquer notificação que evidencie a data-limite para assinatura do contrato, não demonstrada a iminência de sua concretização, tenho o indigitado requisito por ausente. \r\n\r\nA inexistência de apenas um dos daqueles requisitos apresentados como pressupostos para a concessão da liminar, por si só, é suficiente ao indeferimento da mesma. Nada obstante, passemos, à análise do segundo pressuposto, qual seja, a verossimilhança do direito guerreado.\r\n\r\nCinge-se a celeuma à comprovação, por parte da impetrante, da experiência técnica-profissional exigida pelo edital 30/2007 expedido pelo BNDES, na modalidade de licitação por pregão, notadamente em seu item 4.14.5, que estipulou, como critério para aferição da indigitada capacidade técnica, determinado quantitativo de transações por mês, dentro do sistema de remuneração por taxa de transação, quanto ao que não teria logrado a impetrante atender. Pretende a impetrante ver suspensa a contratação da 2a colocada, de modo que, no mérito, veja expurgado do edital o critério ali proposto de aferição da capacidade técnica no que toca ao “sistema de remuneração por taxa de transação”.\r\n\r\nDe fato, quanto à ilegalidade do ato objurgado, advindo da desclassificação por não cumprimento da condição do edital, não há como reconhecê-la de plano, na medida em que não resta demonstrada qualquer ilegitimidade flagrante na forma de avaliação escolhida pela administração, posto que vinculada ao edital, ao qual, aliás, se sujeitaram previamente todos os candidatos sem oposição de qualquer ilegalidade.\r\n\r\nDestaque-se, em tempo, que, por cuidar a hipótese de certame público, compete ao Poder Judiciário somente a verificação dos quesitos relativos à legalidade do edital e ao cumprimento de suas normas pela comissão responsável, não se verificando qualquer arbitrariedade na disposição do edital referente à participação dos candidatos, posto que fulcrada em prévia avaliação objetiva dos mesmos, inclusive quanto aos critérios de ordem de capacitação técnica. \r\n\r\nNestes termos, vale repisar que a impetrante tinha pleno conhecimento prévio das condições para contratação, ainda assim aceitando-as, e somente impugnando-as após a desclassificação por não conseguir atendê-las. \r\n\r\nVide, ainda o § 2o do art 41 da lei 8.666/93 que prevê a decadência do direito de impugnação dos termos do edital antes da abertura dos envelopes com as propostas dos participantes do certame:\r\n\r\nArt. 41. A Administração não pode descumprir as normas e condições do edital, ao qual se acha estritamente vinculada.\r\n\r\n§ 1o Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta Lei, devendo protocolar o pedido até 5 (cinco) dias úteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação, devendo a Administração julgar e responder à impugnação em até 3 (três) dias úteis, sem prejuízo da faculdade prevista no § 1o do art. 113.\r\n\r\n§ 2o Decairá do direito de impugnar os termos do edital de licitação perante a administração o licitante que não o fizer até o segundo dia útil que anteceder a abertura dos envelopes de habilitação em concorrência, a abertura dos envelopes com as propostas em convite, tomada de preços ou concurso, ou a realização de leilão, as falhas ou irregularidades que viciariam esse edital, hipótese em que tal comunicação não terá efeito de recurso. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)\r\n\r\n§ 3o A impugnação feita tempestivamente pelo licitante não o impedirá de participar do processo licitatório até o trânsito em julgado da decisão a ela pertinente.\r\n\r\n§ 4o A inabilitação do licitante importa preclusão do seu direito de participar das fases subseqüentes.\r\n\r\nVale notar, em que pese cuidar de licitação por modalidade de pregão, regulamentada, como está, pela lei 10.520/02, que, nos termos do art 9o daquela lei, aplica-se subsidiariamente a Lei 8.666/93, e que, a previsão do inciso XVIII do art 4o da lei 10.520/02, que defere prazo de 3 dias para apresentação de razões de recurso uma vez declarado o vencedor do certame, não se presta a contestação dos termos do edital previamente publicado, mas sim as razões de desclassificação ou inabilitação do recorrente, de modo que, a falta de regra própria para contestação dos termos do edital, aplicar-se-ia o prazo decadencial previsto na lei 8.666/93.\r\n\r\nPor fim, destaco ainda que, em se entendendo pela concessão da antecipatória, correr-se-ia o risco de cair em situação justamente oposta, no que se convencionou chamar de \"periculum in mora\" inverso, ou seja, conceder-se o provimento jurisdicional pleiteado, de modo antecipado, causando, todavia, prejuízo inarredável a administração, acaso a decisão definitiva seja contrária à impetrante, posto que inviabilizada a contratação, poderia a mesma se ver obrigada a suspender os serviços cuja necessidade justificaram o certame. Tal hipótese é prevista inclusive como suficiente para não concessão do provimento antecipatório de acordo com o próprio Código de Processo Civil, art. 273, § 2º.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR, pela inexistência de ambos os requisitos necessários ao deferimento, quais sejam, o fumus boni iuris e o periculum in mora.\r\n\r\nIntime-se o impetrado para que prestem informações em 10 (dez) dias conforme art. 7o, inciso I da Lei 1.533/51.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal, para que em cinco dias de manifeste.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n46 - 2007.51.01.027828-3 LABORATORIO MUSA LTDA (Adv. RICARDO MICHELONI DA SILVA, LUIZ VIEIRA DA SILVA, JEAN CRISTOPHER GONCALVES DE MELO, MARIA FERNANDA REIS DE MORAES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-RJ. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nLABORATÓRIO MUSA LTDA impetra mandado de segurança, com pedido liminar, contra ato praticado pelo DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO, objetivando ordem judicial que determine o afastamento do ato coator que “obrigue a Impetrante a calcular e recolher a COFINS e o PIS (LC nº 70/91), incluindo-se na sua base de cálculo parcela referente ao ICMS constante no preço das mercadorias e serviços vendidos.”\r\n\r\nRequer, ainda, em relação com valores recolhidos indevidamente ou a maior a título de COFINS pela Impetrante, em razão da inclusão do ICMS na sua base de cálculo, que seja afastado o ato coator que “proíba a sua compensação com outros tributos, autorizando que estes recolhimentos indevidos ou a maior possam ser compensados contra parcelas vincendas de quaisquer tributos federais, como expressamente autorizam os artigos 73 e 74 da Lei nº 9.430/96, com a redação dada pelas Leis nºs 10.637/02 e 10.833/03 e de acordo com as Instruções Normativas SRF nºs 376/03, 517/05 e 600/05, dentre outras normas que regulam a compensação de tributos federais”, bem como que tais valores sejam acrescidos da variação da taxa SELIC desde o pagamento indevido até a efetiva compensação (art. 39, §4o. da Lei 9.250/95 e art. 167, parágrafo único do C.T.N.).\r\n\r\nPor fim, requer que a sentença declare a incidenter tantum a inconstitucionalidade e ilegalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo da COFINS, instituída pela Lei Complementar nº70/91. \r\n\r\nAduz, em síntese, ser pessoa jurídica de direito privado, com atividade preponderante na produção e comercialização de produtos; que está sujeita ao recolhimento da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS, criada pela Lei complementar nº 70/91; que até janeiro de 1999 esteve obrigada a promover o recolhimento da contribuição incidente sobre o seu faturamento à alíquota de 2%, conforme determina o art. 2º da Lei Complementar nº 70/91, que considera a base de calculo da aludida exação como sendo a receita bruta (faturamento) das vendas de mercadorias e serviços; que entre fevereiro de 1999 e outubro de 2003, passou a ser obrigada ao recolhimento da mesma COFINS, mas sobre todas as receitas auferidas, à alíquota de 3%, conforme determinam os artigos 2º, 3º, § 1º, e 8º da Lei Federal nº 9.718/98; que a partir de novembro de 2003 passou a ser obrigada a recolher a COFINS no sistema não-cumulativo, à alíquota de 7,6% sobre todas as receitas auferidas, conforme determina a Lei nº. 10.833/2003, originária da Medida Provisória nº 135, de 2003; que apura e recolhe atualmente a COFINS sobre seu faturamento e sobre as receitas auferidas, das quais, segundo entendimento da Autoridade Impetrada, faz parte o ICMS; que diante das características próprias do ICMS, quais sejam, as de imposto indireto e não cumulativo, entende a Impetrante ser ilegítima e inconstitucional a sua inclusão na base de cálculo da contribuição social para financiamento da Seguridade Social (COFINS) instituída pela Lei Complementar nº 70/91, com ou sem as alterações das Leis nºs 9.718/98 e 10.833/2003, inobstante o entendimento de que o ICMS integra o preço de venda das mercadorias (art. 2º, § 7º, do Decreto-lei nº 406/68); que a inclusão do ICMS na base de cálculo deste tributo consubstancia mera técnica de apuração do quantum debeatur, in dicativa do cálculo a ser feito “por dentro” e não em acréscimo ao valor da mercadoria; que os valores do ICMS cobrados pelo contribuinte de direito não constituem, em nenhuma hipótese, receita decorrente de seu faturamento ou qualquer outra receita; que o vendedor da mercadoria é, em verdade, mero intermediário entre o contribuinte de fato e o poder tributante; que o ICMS não integra a receita bruta da empresa e não pode ser tratado como qualquer outra receita, não devendo, por conseguinte, incorporar-se ao faturamento ou a qualquer outra receita auferida, para efeito de cálculo de COFINS; que a parcela do preço das mercadorias correspondente ao imposto, ainda que para efeitos de cálculo do tributo seja integrada ao preço da mercadoria, mantém sempre a natureza que lhe é indissociável, qual seja a de tributo; que, assim, não restam duvidas quanto à ilegitimidade e/ou inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo da COFINS instituída pela L.C. nº70/91; que a Instrução Normativa SRF nº51/78 faz referência apenas exemplificativa e não taxativa às exclusões do conceito de receita bruta; que ao ICMS deve-se aplicar a mesma norma citada, uma vez que o referido imposto possui características idênticas aos demais impostos expressamente excluídos, ou seja, é não cumulativo e é cobrado do comprador, além de ser abatido em cada operação o montante do imposto cobrado nas operações anteriores; que o presente tema encontra-se em exame no Plenário do Supremo Tribunal Federal (RE 240.785-2/Informativo 161/99); que não se pode elidir a índole constitucional da questão ora discutida; que a base da presente controvérsia consiste em saber se as Autoridades Administrativas podem exigir a COFINS com a inclusão do ICMS em sua base de cálculo constitucionalmente fixada pelo artigo 195, I, da C.F.R.B como sendo faturamento das empresas comerciais e industriais e, posteriormente à Emenda Constitucional nº 20/98, como sendo a receita/faturamento das empresas; que o conceito de faturamento do artigo 195, I da C.F./88 dispõe sobre as fontes de custeio da seguridade social e estabelece o faturamento como base de cálculo da COFINS; que após a Emenda Constitucional nº 20/98, a redação desse art. 195, I passou a prever o faturamento ou a receita como base de cálculo; que o faturamento, como hipótese de incidência da contribuição instituída pela L.C. nº70/91, deve ser considerado como o ato de faturar em sentido lato, confundindo-se com o próprio ato de vender mercadorias ou serviços; que não se coadunam com o conceito de faturamento aqueles ingressos estranhos à atividade comercial, aquilo que não é produto de venda de mercadoria ou serviço, aquilo que não representa a receita decorrente deste ato de faturar em sentido lato; que também não representa qualquer receita o ICMS exigido dos adquirentes dos produtos ou dos serviços pelos vendedores ou prestadores, que repassam-no ao Tesouro do Estado; que neste sentido já decidiu o Pretório Excelso, relativamente à não inclusão do IPI na base de cálculo do PIS, que a mesma da COFINS, discutida nos presentes autos (RE 107.392/RS e RE 103.294/SP); que quanto à inclusão do ICMS no faturamento ou em outras receitas da empresa para efeito de cálculo do PIS, o Pretório Excelso deverá dar solução idêntica à adotada para o IPI, face a mesma natureza constitucional de ambos os impostos, uma vez que tanto um quanto o outro são impostos indiretos e não-cumulativos, conforme artigo 153, IV, § 3º, II da C.F./88 para o IPI, e artigo 155, II, § 2º, I, da C.F./88, em relação ao ICMS; que pela referida natureza constitucionalmente delineada para o ICMS e para o IPI, tais impostos não poderiam ser considerados faturamento ou qualquer outra receita da empresa , uma vez que quem fatura os referidos impostos são os Estados e a União respectivamente, e não o comerciante; que fazer prevalecer a inclusão do ICMS na base de cálculo da COFINS é permitir que a legislação ordinária altere a natureza das coisas o que afronta os princípios constitucionais insertos nos artigos 150, VI, “a”; 155, II, §2º, I e III; 158, IV; 194, V e 145, §1º, da C.F.R.B; que a cobrança da COFINS sobre o ICMS incidente sobre as vendas configura na parcela correspondente à incidência de tributo (CONFINS) sobre tributo(ICMS), um adicional de ICMS, que deveria ser não cumulativo e deveria ter sua arrecadação destinada aos Estados e Municípios sem a participação da União; que admitir que a contribuição instituída pela Lei Complementar nº 70/91 incida sobre “o produto da venda dos bens” acrescido do ICMS incidente sobre a venda destes bens, estar-se-ia reconhecendo que tal incidência teria dupla natureza: a parcela incidente sobre o produto da venda de bens teria a natureza de contribuição e a parcela incidente sobre o ICMS que recai sobre estas mesmas vendas, teria natureza distinta, qual seja, de adicional do ICMS; que não há como a Impetrante se beneficiar de crédito fiscal correspondente ao COFINS sobre o ICMS nas entradas de mercadorias em seus estabelecimentos até outubro de 2003, quando adveio a Medida Provisória nº 135, de 31/10/2003, convertida na Lei nº 10.833/2003, restando assim prejudicada a não-cumulatividade na parcela equivalente à COFINS sobre o ICMS no período anterior a outubro de 2003; que a inclusão do ICMS na base de cálculo da COFINS , na medida em que constitui adicional de ICMS, não respeita a seletividade deste tributo, pois independente da mercadoria ou serviço tributado, a alíquota da COFINS será sempre a mesma; que o ICMS, que é renda dos Estados, não pode servir de base de cálculo para outro tributo (COFINS), sob pena de macular o princípio da imunidade governamental recíproca; que a inclusão do ICMS no faturamento da Impetrante, afronta, ainda, o principio da capacidade contributiva, pois supervaloriza um faturamento ou um receita que ainda serão diminuídos pelo repasse do ICMS aos cofres estaduais; que o caput do artigo 194 da C.F.R.B conceitua a seguridade social como sendo “um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social” ; que o art. 195, I, da C.F.R.B, trata do conjunto integrado de ações dos empregadores, que participarão da seguridade social; que o legislador ordinário, ao estabelecer esta forma de participação dos empregados no custeio da seguridade social, deverá obedecer, sob pena de praticar flagrante inconstitucionalidade, o contido no inciso V do parágrafo único do art. 194 da Constituição Federal; que ao inserir o ICMS de alíquota seletiva sobre o COFINS de alíquota uniforme fere-se de forma manifesta o principio da equidade na forma de participação de custeio da seguridade social; que há violação do artigo 110 do CTN, uma vez que ao alterar o conceito de faturamento para tributar parcela que não é receita e sim imposto (ICMS), as normas que regulamentam a COFINS acabam por criar novo conceito de faturamento; que com base nesse entendimento, o Egrégio S.T.F declarou a ilegalidade da cobrança das contribuições ao PIS e COFINS na forma da Lei nº 9.718/98; que tal entendimento é inteiramente aplicável ao presente caso, uma vez que da mesma forma que a referida Lei, as normas que pretendem transmudar um imposto (ICMS - receita dos Estados) em receita da Impetrante, alteram o conceito de faturamento; e que resta evidenciada a ilegitimidade da inclusão do ICMS na base de cálculo da contribuição instituída pela Lei Complementar 70/91. \r\n\r\nJuntam procurações e documentos e pagam as custas judiciais às fls. 36/942. Instrumento de mandato inobservado o item IV do contrato social.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nCom exceção da representação processual, presentes, nos mais, as condições para o regular exercício do Direito de ação, bem como os pressupostos necessários a constituição e desenvolvimento válidos do processo, em especial quanto às condições especificas do mandamus (objeto com direito liquido e certo, demonstrado de plano, competência ratione personae, observância do prazo prescricional e da legitimidade da autoridade apontada por coatora) passo a análise da liminar. \r\n\r\nO instrumento processual que ora se busca articular, apresenta requisitos próprios, quais sejam, o fumus boni iuris e o periculum in mora.\r\n\r\nPasso a análise do fumus boni iuris.\r\n\r\nAo analisar os presentes autos, verifica-se que pretende a Impetrante afastar ato coator que o obrigue a calcular e recolher o PIS e a COFINS, incluindo-se em sua base de cálculo parcela referente ao ICMS constante no preço das mercadorias e serviços vendidos. \r\n\r\nObserva-se, ainda, que não obstante as considerações feitas pela Impetrante, a presente questão foi sumulada pelo Egrégio S.T.J de maneira a reconhecer ser devida a inclusão na base de cálculo da COFINS a parcela relativa ao ICMS, valendo adotar o contido nos inúmeros precedentes judiciais e nas Súmulas nº 68 e 94, ambas do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, perfeitamente ajustáveis ao presente caso.\r\n\r\nSúmula nº68\r\n\r\n“A parcela relativa ao ICM inclui-se na base de cálculo do PIS”.\r\n\r\nSúmula nº94\r\n\r\n“A parcela relativa ao ICMS inclui-se na base de cálculo do FINSOCIAL”.\r\n\r\nA questão, porém, voltou à baila com o RE-240.785/MG na qual passou-se a discutir justamente a constitucionalidade da inserção do mencionado tributo na base de cálculo da COFINS. A matéria resta pendente de julgamento, sendo certo que, conforme voto do Min. Eros Grau, o montante do ICMS integraria a base de cálculo da COFINS, por estar incluído no conceito faturamento, haja vista que é imposto indireto que se agrega ao preço da mercadoria. Nada obstante, conforme entendimento do relator, Min. Marco Aurélio, acompanhado pelos Ministros Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Carlos Britto, Cezar Peluso e Sepúlveda Pertence estaria configurada a violação ao art. 195, I, da CF, ao fundamento de que a base de cálculo da COFINS somente pode incidir sobre a soma dos valores obtidos nas operações de venda ou de prestação de serviços, ou seja, sobre a riqueza obtida com a realização da operação, e não sobre ICMS, que constitui ônus fiscal e não faturamento. Por todos, vide informativo 437 do E.STF.\r\n\r\nA questão remete a discussão anterior, por ocasião da Lei 9.718/98, na qual também fora discutida os conceitos de faturamento e receita e bruta, bem como sua eventual equiparação.\r\n\r\nDe fato, o conceito de faturamento, como estabelecido constitucionalmente, como hipótese de incidência para a instituição de contribuição social, somente pode ser entendido como a totalidade das receitas auferidas pelo contribuinte em um determinado período, sendo, portanto, equivalente à expressão receita bruta.\r\n\r\nNesse sentido, vale transcrever acórdão proferido pelo E. Supremo Tribunal Federal que decidiu de modo semelhante a respeito do tema versado nos presentes autos RE-150755 (Rel. Acórdão Min. Sepúlveda Pertence Julgamento: 18/11/92 Publicação: DJ DATA-20-08-1993 PP-16322) nos seguintes termos: \r\n\r\nI. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS EM RECURSO EXTRAORDINARIO E O PROBLEMA DO FINSOCIAL EXIGIVEL DAS EMPRESAS DE SERVICO.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n7. Conforme já assentou o Supremo Tribunal Federal (rree146733 e 138284), as contribuições para a seguridade social podem ser instituídas por lei ordinária, quando compreendidas nas hipóteses do art. 195, i, cf, só se exigindo lei complementar, quando se cuida de criar novas fontes de financiamento do sistema (cf, art. 195, par. 4.).\r\n\r\n8. A contribuição social questionada se insere entre as previstas no art. 195, i, cf e sua instituição, portanto, dispensa lei complementar: no art. 28 da l. 7.738/89, a alusão a \"receita bruta\", como base de calculo do tributo, para conformar-se ao art. 195, i, da constituição, há de ser entendida segundo a definição do dl. 2.397/87, que è equiparável à noção corrente de \"faturamento\" das empresas de serviço.\r\n\r\nO mencionado Decreto-Lei 2.397/87, por sua vez, alterou, em seu art 22 o Decreto Lei 1.940/82 que conceituava faturamento nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 22. O § 1° do art. 1° do Decreto-lei n° 1.940, de 25 de maio de 1982, cujo caput foi alterado pelo art. 1° da Lei n° 7.611, de 8 de julho de 1987, passa a vigorar com a seguinte redação, mantidos os seus §§ 2° e 3° e acrescido dos §§ 4° e 5°: \r\n\r\n\"§ 1° A contribuição social de que trata este artigo será de 0,5% (meio por cento) e incidirá mensalmente sobre: \r\n\r\na) a receita bruta das vendas de mercadorias e de mercadorias e serviços, de qualquer natureza, das empresas públicas ou privadas definidas como pessoa jurídica ou a elas equiparadas pela legislação do Imposto de Renda; \r\n\r\nb) as rendas e receitas operacionais das instituições financeiras e entidades a elas equiparadas, permitidas as seguintes exclusões: encargos com obrigações por refinanciamentos e repasse de recursos de órgãos oficiais e do exterior; despesas de captação de títulos de renda fixa no mercado aberto, em valor limitado aos das rendas obtidas nessas operações; juros e correção monetária passiva decorrentes de empréstimos efetuados ao Sistema Financeiro de Habitação; variação monetária passiva dos recursos captados do público; despesas com recursos, em moeda estrangeira, de debêntures e de arrendamento; e despesas com cessão de créditos com coobrigação, em valor limitado ao das rendas obtidas nessas operações, somente no caso das instituições cedentes; \r\n\r\nc) as receitas operacionais e patrimoniais das sociedades seguradoras e entidades a elas equiparadas. \r\n\r\n2° ............................................................\r\n\r\n3° ............................................................\r\n\r\n4° Não integra as rendas e receitas de que trata o § 1° deste artigo, para efeito de determinação da base de cálculo da contribuição, conforme o caso, o valor: \r\n\r\na) do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), do Imposto sobre Transportes (IST), do Imposto Único sobre Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos (IULCLG), do Imposto Único sobre Minerais (IUM), e do Imposto Único sobre Energia Elétrica (IUEE), quando destacados em separado no documento fiscal pelos respectivos contribuintes; \r\n\r\nb) dos empréstimos compulsórios: \r\n\r\nc) das vendas canceladas, das devolvidas e dos descontos a qualquer título concedidos incondicionalmente; \r\n\r\nd) das receitas de Certificados de Depósitos Interfinanceiros. \r\n\r\n5° Em relação aos fatos geradores ocorridos no ano de 1988, a alíquota de que trata o § 1° deste artigo será acrescida de 0,1% (um décimo por cento). O acréscimo de receita correspondente à elevação da alíquota será destinado a fundo especial com a finalidade de fornecer recursos para financiamento da reforma agrária.\" \r\n\r\nOriginalmente, portanto, já não se excluía o então ICM da base de cálculo da contribuição social vigente anteriormente a edição da nova Carta Constitucional.\r\n\r\nCom o advento da LC 70/91, já sob a égide da nova Constituição Federal, restou fixada a base de cálculo da nova contribuição social - COFINS - nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 1° Sem prejuízo da cobrança das contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), fica instituída contribuição social para financiamento da Seguridade Social, nos termos do inciso I do art. 195 da Constituição Federal, devida pelas pessoas jurídicas inclusive as a elas equiparadas pela legislação do imposto de renda, destinadas exclusivamente às despesas com atividades-fins das áreas de saúde, previdência e assistência social.\r\n\r\nArt. 2° A contribuição de que trata o artigo anterior será de dois por cento e incidirá sobre o faturamento mensal, assim considerado a receita bruta das vendas de mercadorias, de mercadorias e serviços e de serviço de qualquer natureza.\r\n\r\nParágrafo único. Não integra a receita de que trata este artigo, para efeito de determinação da base de cálculo da contribuição, o valor:\r\n\r\na) do imposto sobre produtos industrializados, quando destacado em separado no documento fiscal;\r\n\r\nb) das vendas canceladas, das devolvidas e dos descontos a qualquer título concedidos incondicionalmente.\r\n\r\nPortanto, conforme disciplina legal da exação, o imposto sobre circulação de mercadorias jamais foi excluído de sua base de cálculo, fosse sob a égide da antiga Constituição de 1967, seja sob o comando da nova Carta.\r\n\r\nA questão que se impõe é que a base de cálculo é definida pela própria Constituição Federal de 1988 ao dispor em seu art 195, inciso I nos seguintes termos, em sua redação original:\r\n\r\nArt. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais: \r\n\r\nI - dos empregadores, incidente sobre a folha de salários, o faturamento e o lucro; \r\n\r\nII - dos trabalhadores;\r\n\r\nPosteriormente, com uma série de modificações constitucionais que culminaram com a Emenda Constitucional 20/98, a base de cálculo da COFINS restou mais abrangente, ao prever, na mesma alínea b, a incidência de tributo sobre não apenas faturamento, mas também receita, buscando nitidamente equiparar ambos os conceitos.\r\n\r\nEm uma hipótese ou outra, a questão que se impõe é se dentre o conceito, seja de faturamento, seja de receita bruta, estaria contabilizado tributo indireto, no caso, ICMS.\r\n\r\nPor tributo indireto tem-se todo aquele que, por sua natureza, se presta à repercussão, podendo o ônus tributário ser transferido pelo contribuinte designado pela lei (contribuinte de direito) para outra pessoa que o suportará, em definitivo, e ao final do processo econômico de circulação de riquezas, a carga tributária (contribuinte de fato).\r\n\r\nA partir de tal conceituação tem-se o ICMS, cujo valor é embutido no preço da mercadoria, como tributo indireto repassado ao consumidor, e a contribuição previdenciária, tributo direto, posto que nitidamente não há como transferir tal ônus à terceiro, mediante repasse do encargo aos preços de bens e serviços.\r\n\r\nApós ampla discussão acerca da similitude entre os conceitos de faturamento e receita bruta junto ao E. Supremo Tribunal Federal, que após anos de entendimento no sentido da constitucionalidade da equiparação entre faturamento e receita bruta, considerou o vicio na definição espraiada pelo artigo 3o da Lei 9.718/98, por não limitar aquela às receitas fruto da consecução do objeto social do contribuinte, mas ampliando-a para todo e qualquer ganho, independentemente de sua origem, restou fixado quanto a faturamento conceituação mais restrita, posto que atinente a ganhos originados da atividade-fim do contribuinte. Já a receita bruta não se atém ao fruto do desempenho da atividade empresarial do contribuinte, mas sim a todo e qualquer aporte contabilizado pela empresa a qualquer título.\r\n\r\nA inclusão do ICMS na base de cálculo da COFINS verifica-se justamente por restar aquele tributo inserto no preço final da mercadoria ou serviço alienado, calculado a partir da cadeia crédito/débito, o que significa dizer que o valor alcançado não é individualizado por mercadoria, posto que baseada em operações ativas (saídas) e passivas (entradas), em determinado período de tempo.\r\n\r\nUma vez que o conceito de receita bruta significaria qualquer aporte positivo contabilizado pela empresa, o preço da mercadoria que inclui o ICMS, passou a integrar a base de cálculo.\r\n\r\nA questão que se impõe é que tal como as despesas realizadas com o custeio do produto, também o ICMS não pode ser equiparado a saldo positivo a justificar sua inserção seja no conceito de faturamento seja no de receita bruta.\r\n\r\nCerto é que, economicamente, o tributo não gera maiores efeitos junto ao produtor na cadeia econômica, posto que, ao fim e ao cabo desta, é o mesmo transferido para o adquirente do bem ou serviço, mediante o mecanismo de preços, de modo que acabará sendo suportado, em definitivo, pelo consumidor final. \r\n\r\nA inserção do mencionado imposto no valor do produto- bem ou serviço - comercializado cuida apenas de técnica arrecadatória, onde o produtor antecipa o pagamento da exação, de modo a propiciar à Fazenda, em cada uma das etapas do processo econômico de produção, distribuição, e comercialização. Na proporção que cada uma delas incorpora, agrega ou adiciona ao valor do produto, constituindo, portanto, valor adicionado.\r\n\r\nA questão, portanto, é que o montante pago a título de ICMS cuida de valor indiferente ao contribuinte da COFINS, posto que fruto dos valores por ele antecipados a Fazenda Estadual e repassados ao contribuinte. Não corresponderia nem a despesa, tampouco a receita, pois sua participação na arrecadação cuida de mera técnica arrecadatória, que busca facilitar a fiscalização, garantindo o recolhimento desde o início, já por ocasião da primeira circulação, e outorgando a posterior compensação, quando o produto novamente for comercializado, de modo a não infringir o Princípio da não cumulatividade, cuja razão de ser é justamente evitar a excessiva oneração da cadeia produtiva, de modo a impor a todo aquele que dela participasse duplicidade de pagamento, na entrada e na saída da mercadoria.\r\n\r\nPortanto, de tudo que se possa dizer do ICMS certo é que o mesmo não se constitui em fator positivo a agregar ao patrimônio do contribuinte, não podendo, outrossim ser equiparado a faturamento, cujo conceito já se apresentou acima, ou a receita bruta, mesmo em sendo este último mais amplo do que o primeiro, posto que também este pressupõe um acréscimo patrimonial ao contribuinte, mesmo não descontados os custos de produção, sendo que, no caso do ICMS inserto no preço, única parcela que poderia ser eventualmente contabilizada, posto que inserida no valor da mercadoria, sequer custo de produção seria, pois que contabilizada pela diferença de valores já pagos com a entrada de bens e a pagar com sua saída, de modo a recair sempre sobre o consumidor final do bem ou serviço.\r\n\r\nMesmo quando analisada a existência de créditos de ICMS de forma isolada, nas hipóteses de exportação, por exemplo, não há como classificar o dito crédito como agregador de riqueza, posto que justamente fruto de um gasto anterior que a lei, ordinariamente, autoriza compensar, justamente buscando evitar o ônus excessivo na cadeia produtiva: \r\n\r\nTRIBUTÁRIO. BASE DE CÁLCULO DA PIS E DA COFINS. CRÉDITO DE ICMS APURADOS NA OPERAÇÃO DE EXPORTAÇÃO OU SUA TRANSFERÊNCIA A TERCEIROS. NÃO-INCIDÊNCIA.\r\n\r\n- Não são exigíveis as contribuições ao PIS e à COFINS sobre créditos de ICMS apurados na operação de exportação ou mesmo os valores decorrentes da sua transferência a terceiros, por constituir mera recuperação de custos tributários suportados.\r\n\r\n- Efetivamente, o entendimento do Fisco, no sentido de que o crédito de ICMS seria passível de tributação a título de PIS e COFINS restringe indevidamente o alcance da imunidade expressamente assegurado aos exportadores pelo art. 155, § 2º, X , \"a\", da CRFB/88.\r\n\r\n- Ademais, nem tudo o que contabilmente é considerado receita pode sê-lo para fins de tributação. Isso porque a receita, na norma concessiva de competência tributária, denota uma revelação de riqueza. É preciso considerar a receita sob a perspectiva do princípio da capacidade contributiva.\r\n\r\n- Os créditos de ICMS ou mesmo os valores correspondentes à sua transferência a terceiros não constituem receita tributável, reveladora de riqueza e, portanto, de capacidade contributiva. Cuida-se de mero ressarcimento ou compensação por custo tributário\r\n\r\nsuportado pelo exportador enquanto contribuinte de fato. O direito\r\n\r\nà manutenção do crédito vem minimizar os efeitos econômicos da sua\r\n\r\nincidência, fazendo com que o exportador que suportou o ônus tributário seja ressarcido quanto a tal custo. Não se cuida, pois,\r\n\r\nde receita no sentido a que se possa atribuir ao art. 195, I, a, da CF.\r\n\r\n- Também o princípio federativo é óbice à pretendida tributação, na medida em que tributar crédito de ICMS implica intervir na tributação estadual, afetando a eficácia das imunidades e incentivos e fazendo com que, à impossibilidade de tributação ou renúncia tributária dos Estados corresponda tributação pela União,\r\n\r\nem transferência de recursos absolutamente desarrazoada e violadora da forma federativa de Estado, bem como contrária à finalidade dasnormas de imunidade ou de incentivos. (TRIBUNAL - QUARTA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTOProcesso: 200604000146112 UF: RS Órgão Julgador: SEGUNDA TURMAData da decisão: 29/08/2006 DJU DATA:20/09/2006 PÁGINA: 915 LEANDRO PAULSEN)\r\n\r\nDe fato, não há como ignorar que, dentro da sistemática de arrecadação do tributo, sequer como despesa, no conceito estrito do termo, seria a parcela inserta no preço posto que totalmente repassada e, portanto, recuperada pelo contribuinte de direito, de modo a inviabilizar mesmo sua inclusão no conceito de receita bruta. \r\n\r\nPor derradeiro, há de se considerar que a ratio da instituição da contribuição social é assegurar a fomentação da seguridade por toda a sociedade, atuando, ainda que por via transversa, como redistribuidor de renda, e daí porque incide sobre faturamento, justamente por pressupor acréscimo patrimonial que em alguma parcela deverá ser devolvido a sociedade via financiamento da seguridade. Impor o mesmo ônus sobre valores que não correspondem a formação de riqueza não apenas foge ao objetivo da exação, como fere uma série de princípios constitucionais tributários, o mais nítido deles, o Princípio da capacidade contributiva, o qual pressupõe capacidade econômica do contribuinte, estando esta diretamente relacionada a produção de riqueza, o que não se pode dizer do ônus tributário. \r\n\r\nNo que toca a não-cumulatividade, vale notar que o mesmo é próprio dos tributos indiretos, e sempre assegurado entre lançamentos contábeis de entrada e saída de mercadorias, dentro da cadeia econômica, de modo a não incidirem várias parcelas DO MESMO TRIBUTO sobre a base de cálculo da operação seguinte, o que importaria em efeito em cascata, com pagamento em duplicidade. Nada tem de ver, portanto, com a contribuição previdenciária, que não é um tributo indireto como já explanado supra, tampouco participa das fases da cadeia econômica, não cabendo, muito menos, sua invocação em se tratando de dois tributos totalmente distintos.\r\n\r\nO mesmo se diga do princípio da seletividade, próprio do ICMS e não da COFINS.\r\n\r\nTampouco incidiria violação ao princípio da imunidade recíproca, nos moldes invocados pelo impetrante, posto que próprio da relação entre entes federativos, não se estendendo a particulares.\r\n\r\nQuanto à violação ao art 110 do Código Tributário Nacional, vale destacar que a referência a faturamento contida no artigo 195 apresenta conceito aberto, sendo certo que são admitidas acepções diversas daquela adotada no âmbito do direito comercial, não cabendo a alegação, por si só, de alteração quanto a definição de institutos de direito privado, e, portanto, não configurada a afronta pretendida ao dispositivo supra mencionado.\r\n\r\nNo que toca ao pedido de dedutibilidade formulado em sede de liminar, todavia, há de se notar, em que pese o termo utilizado, que o mesmo remonta, em termos práticos, à compensação, o que não se mostra plausível em sede liminar, senão por força do disposto na Súmula nº 212, do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, mas pela própria ausência de liquidez quanto aos valores cuja compensação se pretende ver deferida: \r\n\r\n“A compensação de créditos tributários não pode ser deferida por medida liminar”.\r\n\r\nNeste sentido, sigo a iterativa Jurisprudência do E. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR PARA ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO. SALÁRIO-EDUCAÇÃO. COMPENSAÇÃO PELA VIA DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. IMPOSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DO FUMUS BONI JURIS E DO PERICULUM IN MORA .\r\n\r\n1 . Medida Cautelar intentada ao objetivo de atribuir efeito suspensivo ao recurso especial interposto no Tribunal a quo e debate desenvolvido no curso da presente ação acerca da possibilidade de se compensar, através de antecipação da tutela, valores pagos a título de salário - educação com parcelas vincendas da mesma exação.\r\n\r\n2 . O poder geral de cautela há que ser entendido com uma amplitude compatível com a sua finalidade primeira, que é a de segurar a perfeita eficácia da função jurisdicional. Insere-se, aí, sem dúvida, a garantia da efetividade da decisão a ser proferida. A adoção de medidas cautelares (inclusive as liminares inaudita altera pars) é crucial para o próprio exercício da função jurisdicional, que não deve encontrar óbices, salvo no ordenamento jurídico.\r\n\r\n3. O provimento cautelar tem pressupostos específicos para sua concessão. São eles: o risco de ineficácia do provimento principal e a plausibilidade do direito alegado (periculum in mora e fumus boni iuris), que, presentes, determinam a necessidade da tutela cautelar e a inexorabilidade de sua concessão, para que se protejam aqueles bens ou direitos de modo a se garantir a produção de efeitos concretos do provimento jurisdicional principal.\r\n\r\n4. Em casos tais, pode ocorrer dano grave à parte, no período de tempo que mediar o julgamento no tribunal a quo e a decisão do recurso especial, dano de tal ordem que o eventual resultado favorável, ao final do processo, quando da decisão do recurso especial, tenha pouca ou nenhuma relevância.\r\n\r\n5. Não se vislumbra presente o direito líquido e certo à tutela antecipada, a fim de possibilitar a compensação almejada. Ao contrário, tem-se por correto o seu indeferimento, visto que o art. 170, do CTN, estabelece certas condições à compensação de tributos, as quais não se acham presentes no caso em apreço. A certeza e a liquidez dos créditos são requisitos indispensáveis para a compensação autorizada por lei, segundo o texto legal referenciado.\r\n\r\n6. Créditos que não se apresentam líquidos, porque dependem, tão-somente, de valores de conhecimento da parte autora, não sendo possível aferir sua correção em sede de liminar ou em antecipação de tutela.\r\n\r\n7. Pacificação do assunto no seio jurisprudencial das 1ª e 2ª Turmas do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que o instituto da compensação, via liminar em mandado de segurança ou em ação cautelar, ou em qualquer tipo de provimento que antecipe a tutela da ação, não é permitido.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n11. Medida Cautelar procedente (MC 2070/SP - Min. JOSÉ DELGADO - D.J. 02/05/2000 - pág.:100).\r\n\r\nDesta feita, em que pese a verossimilhança quanto a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS, pelos fundamentos supra exarados, uma vez que o pedido liminar resta limitado à compensação, não merece o pleito de urgência ser provido, senão por força da jurisprudência supra apresentada, mas pela própria dicção legal, em especial diante do caráter satisfativo da liminar pretendida, que esgotaria o próprio objeto da presente ação. Por todos, vide art 170-A do CTN:\r\n\r\nArt. 170-A. É vedada a compensação mediante o aproveitamento de tributo, objeto de contestação judicial pelo sujeito passivo, antes do trânsito em julgado da respectiva decisão judicial. (Artigo incluído pela Lcp nº 104, de 10.1.2001)\r\n\r\nAinda, não se observa no caso em testilha o periculum in mora necessário ao deferimento da medida, posto que, em sendo reconhecido o direito ora objurgado, naturalmente surgirá o direito de crédito para a impetrante, então, com viabilidade de liquidação, o que não se apresenta nesta fase processual, sem qualquer risco de perecimento que justifique a medida inaudita altera pars.\r\n\r\nAo revés, tem-se que, em se entendendo pela concessão da antecipatória, correr-se-ia o risco de cair em situação justamente oposta, no que se convencionou chamar de \"periculum in mora\" inverso, ou seja, conceder-se o provimento jurisdicional pleiteado, de modo antecipado, causando, todavia, prejuízo inarredável a administração tributária, acaso a decisão definitiva seja contrária à impetrante, diante do esgotamento do objeto da ação. \r\n\r\nTal hipótese é prevista inclusive como suficiente para não concessão do provimento antecipatório de acordo com o próprio Código de Processo Civil, art. 273, § 2º.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR, em que pese a presença do fumus boni iuris no mérito da ação, posto restar o pedido liminar restrito à compensação de valores ainda discutidos na ação e sequer liquidados, o que encontra óbice tanto da Jurisprudência quanto na própria lei, art 170-A do CTN, ausente, ainda, o periculum in mora necessário ao deferimento da medida extrema. \r\n\r\nIntime-se o impetrante para que em dez dias coadune o instrumento de representação processual aos termos do contrato social da representada, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, intime-se o impetrado para que prestem informações em 10 (dez) dias conforme art. 7o, inciso I da Lei 1.533/51.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal, para que em cinco dias se manifeste.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n47 - 95.0023681-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA, ARNALDO HOROWICZ) x CAFE E BAR RIO CLUBE LTDA. ME E OUTROS (Adv. RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO). . Fl. 213 - Digam as partes, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n48 - 87.0004569-1 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. VIRIATO MONTENEGRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA CANDIDA DINIZ GONCALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x ZILDETE DANTAS DA SILVA FARIAS (Adv. CLAUDIA SILENE PATRICIO DE LIRA). . Fls. 295/297 - Manifeste-se o expropriado, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nOportunamente, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n49 - 2002.51.01.014616-2 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO, CRISTINA SILVA NASCIMENTO) x NEIDE LOBO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 100/102 - Aguarde-se, por mais 30 dias, manifestação da União(AGU).\r\n\r\nMantenham-se os autos sobrestados em Secretaria.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n50 - 2005.51.01.014974-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x SILVIA BATISTA MENDONCA. . Fls. 55/56 - Tendo em vista que o endereço obtido através de consulta ao site da Receita Federal é o mesmo em que a ré não foi localizada, conforme certidão negativa de fl. 25, manifeste-se a CEF no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n51 - 2007.51.01.002707-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x PAULO ROBERTO SIMOES DE ABREU. . Sobre a certidão negativa de fl. 83 (verso), manifeste-se a parte Autora no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(f)\r\n\r\n52 - 2007.51.01.020762-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x PATRICIA SIMOESGONCALVES MONTEIRO E OUTRO. . Sobre a certidão negativa de fl. 40 (verso), manifeste-se a parte Autora no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(f)\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n53 - 88.0019412-5 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. BASILIO GONZALEZ VILLAR) x ACCENDINO DE ARAUJO CORTES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 59: Expeça-se alvará para levantamento do depósito efetuado (fl. 19), atualizado conforme se verifica à fl. 64, em favor da parte ré, devendo ser observado pela Secretaria o comando da Lei n. 8.541, de 23.12.1992, e orientações traçadas pelo Conselho da Justiça Federal (Processo n. 2002160557)que trata dos efeitos da Resolução n. 265/02, no que tange ao imposto de renda incidente sobre os depósitos resultantes de precatórios e requisições de pequeno valor, bem como sobre os demais depósitos. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte ré, a fim de que compareça a este Juízo, para que retire o referido alvará.\r\n\r\nApós a retirada, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n54 - 2003.51.01.028169-0 PAULO HENRIQUE WOYAMES (Adv. ROSIMERY LIMA, KENITI MIYATA) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Fls. 176/177 - Forneçam os Réus as cópias necessárias ao cumprimento da diligência, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nAtendido, tendo ambos apresentado a memória discriminada e atualizada dos cálculos e requerido o cumprimento do julgado, consoante o art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do CPC, intime-se o devedor para o respectivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante da execução acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\n(a)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n55 - 2002.51.01.021488-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA, LIVIANE RAMOS DE OLIVEIRA) x CIA/ TUKY INDL/ (Adv. MANUEL PEREIRA RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001135/2007 FOLHA 39 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT, qualificada na petição inicial, ajuizou a presente ação sob o rito sumário em face de CIA. TUKY INDUSTRIAL, requerendo a condenação da ré ao pagamento da importância de R$ 6.840,14, em razão do inadimplemento do contrato de serviços nº 20000-9602.\r\n\r\nIntimada na pessoa de seu representante legal a dar cumprimento ao despacho de fl. 264, se manifestando quanto ao seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, parágrafo 1º do CPC, a autora deixou transcorrer in albis o referido prazo, abandonando o feito.\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso III do CPC.\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa atualizado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n56 - 2007.51.01.025506-4 EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA-EMBRAPA (Adv. GUILHERME DOMINGUES BRESLAUER, FERNANDO DE FIGUEIREDO SCAFFA) x CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR. . I- Designo o dia 16/01/2008 às 14:00 horas para audiência de conciliação (art. 277 do C.P.C.), ciente o Réu de que, não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer, na própria audiência, resposta escrita ou oral, nos termos do art. 278 e seus parágrafos do C.P.C.\r\n\r\nII- Cite-se. Intimem-se.\r\n\r\nIII- Desentranhem-se as fls. 6/13 para instrução do mandado citatório.\r\n\r\n(k )\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n57 - 2007.51.01.021121-8 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. DANIELA PIO BORGES MARIANO DA FONSECA, YARA COELHO MARTINEZ) x TRINDADE IND/ COM/ DE UTILIDADES DOMESTICAS E EMBALAGENS PLASTICAS LTDA. . Fl. 85 - Sobre a certidão do Oficial de Justiça, dando como negativa a diligência realizada, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n58 - 2000.51.01.007777-5 TRANSPORTES E LOGISTICA WEB DE ITACOATIARA LTDA (Adv. LEONARDO GARCIA DE MATTOS, CLAUDIA ROCHA DE CASTRO MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . I - Fls. 345/346 - Oficie-se à CEF para que proceda à conversão em renda do INSS do saldo da conta nº 26003255-6 (guia à fl. 327), conforme solicitado, utilizando-se o código ali informado.\r\n\r\nInforme também a CEF a data da conversão, o valor total convertido e a confirmação do código usado para a conversão.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista ao INSS, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nII - Expeça-se alvará para levantamento do depósito efetuado, referente ao valor transferido pelo BRADESCO (fl. 339), em favor da Autora, devendo ser observado pela Secretaria o comando da Lei n. 8.541, de 23.12.1992, e orientações traçadas pelo Conselho da Justiça Federal (Processo n. 2002160557) que trata dos efeitos da Resolução n. 265/02, no que tange ao imposto de renda incidente sobre os depósitos resultantes de precatórios e requisições de pequeno valor, bem como sobre os demais depósitos. \r\n\r\nIII - Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n59 - 2007.51.01.027902-0 MANTERCORP IND/ QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA (Adv. JULIANO DI PIETRO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . A despeito das razões da Apelação interposta, deve ser mantida a sentença recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\nRecebo o recurso de fls. 225/241 no duplo efeito e determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região (art. 296 do Código de Processo Civil), com as homenagens deste Juízo, após o cumprimento pela Secretaria do Provimento 51.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n60 - 2007.51.01.025039-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x MARIA QUEIROZ DO VALLE LARICA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS). . Trata-se de impugnação ao valor da causa onde sustenta a Impugnante que este valor deve ser inferior a 60 salários mínimos.\r\n\r\nO Impugnado sustenta que o valor da causa foi atribuído em conformidade com o rito eleito.\r\n\r\nRelatei o necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nNo caso, o autor escolheu o rito que entendeu mais adequado, e portanto não poderia atribuir à causa valor que fosse inferior ao mínimo legal para o processamento do feito.\r\n\r\nVeja-se, a propósito, o seguinte aresto:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - VALOR DA CAUSA - IMPORTÂNCIA, FINALIDADES E EFEITOS JURÍDICOS DO VALOR ATRIBUÍDO A CAUSA - LIMITES DE PERTINÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA.\r\n\r\n- O pressuposto processual objetivo atinente ao valor da causa ostenta importância, finalidades e repercussão jurídicas (a) na determinação de competência, (b) na determinação do rito do processo, (c) na fixação das taxas judiciárias devidas, (d) na fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais, bem como (e) na fixação da multa por litigância de má-fé.\r\n\r\n- Com efeito, não se verificando, in concreto, implicações efetivas do valor originariamente atribuído à causa pela parte autora sobreditas circunstâncias processuais, não se há de verificar, por consectário, pertinência de oferecimento de respectiva impugnação pela parte ré.\r\n\r\n- Agravo desprovido.(TRF/2a Região, 6a Turma, AGTAG 9902099890, Rel. Des. Federal Sergio Schwaitzer, in DJ de 26/02/2003, pag. 92).\r\n\r\nDo exposto, rejeito a presente impugnação.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nDecorrido o prazo para interposição do recurso desta decisão dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos deste incidente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n61 - 2007.51.01.026017-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x JACQUELINE DAS GRACAS FELIZARDO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA). . CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS apresentam exceção de incompetência com relação ao processo nº 2006.51.01.011820-2, requerendo seja declarada a incompetência deste Juízo para processar e julgar o feito, determinado que o processamento se dê perante o Juízo da situação do imóvel, ou seja, Juízo Federal de São Gonçalo.\r\n\r\nAlegam os Excipientes que a opção feita pela Excepta viola o princípio do juiz natural, não se podendo sequer argumentar de dificuldade de acesso ou necessidade de deslocamentos custosos, até porque, na comarca de sua região, muito mais próximo estaria de sua realidade.\r\n\r\nA Excepta não se manifestou no prazo assinado para que o fizesse, conforme certificado à fl. 11. \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO\r\n\r\nConforme se verifica na cláusula 34ª do contrato firmado entre a Caixa Econômica e a Excepta, foi eleito o foro correspondente ao da Sede de Seção Judiciária da Justiça Federal com jurisdição sobre a localidade onde estiver situado o imóvel objeto do contrato.\r\n\r\nO Autor reside no imóvel objeto do contrato situado no Município de São Gonçalo.\r\n\r\nTendo em vista que as Varas Federais instaladas no interior de cada Estado pertencem à Seção Judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro, mas representam uma subdivisão deste conforme critério funcional-territorial, de natureza absoluta, e que o imóvel objeto da ação está situado no Município de São Gonçalo, abrangido pela Jurisdição da Vara Federal de São Gonçalo, ACOLHO a presente exceção de incompetência. \r\n\r\nTraslade-se cópia para os autos da ação principal. \r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos da ação principal à SEADI para redistribuição do feito à Vara Federal de são Gonçalo.\r\n\r\nP.I.(mc)\r\n\r\n62 - 2007.51.01.027044-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x EGUIMAR DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS apresentam exceção de incompetência com relação ao processo nº 20075101016449-6 requerendo seja declarada a incompetência deste Juízo para processar e julgar o feito, determinado que o processamento se dê perante o Juízo da situação do imóvel, ou seja, Juízo Federal de São Gonçalo.\r\n\r\nAlegam as Excipientes que a opção feito pelo Excepto violenta o princípio do juiz natural, eis que, sequer se pode argumentar de dificuldade de acesso ou necessidade de deslocamentos custosos, até porque, na comarca de sua região, muito mais próximo estaria de sua realidade.\r\n\r\nÀs fls. 15/28, os Exceptos protestaram pela rejeição da exceção argüida. \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO\r\n\r\nPostulam os autores, nos autos da ação ordinária em apenso,em resumida síntese, a anulação da adjudicação do imóvel em questão.\r\n\r\nDestarte, se discute nos autos principais direito real sobre imóveis, se aplicando, portanto, a regra de competência absoluta insculpida no art. 95 do CPC, como pretendem as Excipientes.\r\n\r\nDo exposto, acolho a presente exceção de incompetência argüida pela Ré. \r\n\r\nTraslade-se cópia para os autos da ação principal. \r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos da ação principal à SEADI para redistribuição do feito à uma das Varas Federais de São Gonçalo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n63 - 2007.51.01.014305-5 UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA LUCIA G. F. MARMORA DE SOUZA GUIMARAES) x JOSE ANTONIO SERAFIM E OUTRO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LEANDRO LIMA, ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO). . Fls. 1308/1348 - Descabida a execução promovida, uma vez que a União já foi citada nos termos do art. 730 do CPC e interpôs os presentes embargos à execução.\r\n\r\nIsto posto, ante a concordância das partes com os cálculos elaborados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n64 - 2007.51.01.028188-9 UNIAO FEDERAL (Adv. GLAUCIA DELGADO SOUTO) x FELIPE SOARES RIBEIRO FILHO (Adv. FATIMA CRISTINA MOREIRA RIBEIRO). . Recebo os presentes embargos e declaro suspensa a execução em apenso, nos termos do art. 739, § 1º, do CPC. \r\n\r\nAo Embargado para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer sua impugnação (art. 740, caput, do CPC). \r\n\r\n(k)\r\n\r\n65 - 2007.51.01.028190-7 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x SARITA HORN (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO). . Recebo os presentes embargos e declaro suspensa a execução em apenso, nos termos do art. 739, § 1º, do CPC. \r\n\r\nAo Embargado para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer sua impugnação (art. 740, caput, do CPC). \r\n\r\n( k )\r\n\r\n66 - 2007.51.01.029273-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARD DE QUEIROZ SOARES) x THEREZINHA CINTRA MAGALHAES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . Recebo os presentes embargos e declaro suspensa a execução em apenso, nos termos do art. 739, § 1º, do CPC. \r\n\r\nAo Embargado para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer sua impugnação (art. 740, caput, do CPC). \r\n\r\n(k )\r\n\r\n67 - 2007.51.01.029274-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR) x SOLANGE MARA DE SOUZA (Adv. SOLANGE MARA DE SOUZA). . Recebo os presentes embargos e declaro suspensa a execução em apenso, nos termos do art. 739-A, § 1º, do CPC. \r\n\r\nAo Embargado para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer sua impugnação (art. 740, caput, do CPC). \r\n\r\n(mc )\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n68 - 2007.51.51.082707-3 HORTENCIA VALLE SOUZA (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. . Promova a Autora a juntada de cópia da petição inicial e da sentença do processo 880019687-0, no prazo de 10 dias, a fim de possibilitar a verificação de prevenção.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\nTotal Decisão : 32\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 375580" ] } }, "27ª Vara Federal": { "Atos": { "372065": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000184\r\n\r\nExpediente do dia 20/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.012668-1 ESPECTRO ENGENHARIA LTDA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA, ANA LUCIA RIOS PERLINGEIRO GUISA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELUS MARCO LAVINAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000717/2007 FOLHA 96/110 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em 15% (quinze por cento) do valor da causa, a teor do art. 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nOficie-se à Eg. Turma do TRF - 2ª Região, encaminhando cópia desta sentença.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.015807-0 MARIA DAS GRAÇAS GOUVEIA (Adv. CRISPIM JOSE DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x JOSINA LUIZA GOUVEA (Adv. SEBASTIAO LUIZ DE FREITAS FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000741/2007 FOLHA 70/76 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 170,00. . Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação acima, havendo resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, face ao benefício de Gratuidade de Justiça. Condeno a parte autora em honorários de advogado, fixando-os no valor de R$ 500,00, a teor do disposto no artigo 20, § 4º.,do Código de Processo Civil, ficando a cobrança sujeita à configuração da condição de que trata o § 2º., do art. 11, da Lei nº. 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.001600-4 SEVERINA ANTONIA DA SILVA PAIXAO (Adv. PAULO RODRIGUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000716/2007 FOLHA 01/03 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDo exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão, contradição ou dúvida na decisão embargada. P.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.004043-2 ALMIR OTTONIO SOARES (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000701/2007 FOLHA 01/05 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nEm face do exposto, acolho a PRESCRIÇÃO, EXTINGUINDO O PROCESSO com resolução de mérito, nos termos do Artigo 269, IV, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte autora no pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), com fulcro no parágrafo 4º, do Artigo 20, do Código de Processo Civil, ficando a cobrança sujeita à configuração da condição de que trata o § 2º, do Artigo 11, da Lei nº. 1.060/1950. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.012965-0 SELMA VIEIRA FRANCA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000705/2007 FOLHA 41/44 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus legais efeitos, a desistência manifestada pela autora Ruth da Rocha Galhano à fl. 57, EXTINGUINDO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC, prosseguindo o feito quanto aos demais autores.\r\n\r\nQuanto às Autoras Selma Vieira Franca, Sonia Vieira Corrêa e Sylda Gomes Vieira, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV c/c art. 285-A do CPC. \r\n\r\nSem custas ante a gratuidade de justiça, que ora defiro, com base nos documentos de fls. 91/94. \r\n\r\nSem honorários, pois não houve a citação da Ré. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.005442-3 ANTONIA MARIA COSTA CONRADO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000703/2007 FOLHA 50/53 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do Artigo 269, IV c/c Artigo 285-A, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPrejudicado, portanto, o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nSem custas, dada a Gratuidade de Justiça que ora defiro. Sem honorários, pois não houve a citação da Ré. P.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.005870-2 GERALDO CARMO DE ASSIS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000698/2007 FOLHA 16/20 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos exatos termos da fundamentação, com resolução do mérito (art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, eis que não foi formada a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2004.51.01.014835-0 ANDERSON ELOI DA SILVA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000715/2007 FOLHA 23/28 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 146,40. . Vistos etc.\r\n\r\nDo Exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas, face ao benefício de Gratuidade de Justiça. Condeno a parte Autora em honorários de advogado, fixando-os no valor de R$ 500,00, a teor do disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, ficando a cobrança sujeita à configuração da condição de que trata o § 2º, do art. 11, da Lei nº. 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.002334-7 CARLOS ELTON DE SOUZA SILVA REP/ P/ SANDRA MARIA MONTES DA FONSECA (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000747/2007 FOLHA 44/45 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,01. . Vistos, etc.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nSem custas, face ao benefício de Gratuidade de Justiça. Sem honorários, tendo em vista que não foi formada a relação processual.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.015587-2 LEIB VIEIRA DA SILVA (Adv. MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000712/2007 FOLHA 16/17 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 300,00. . Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nSem custas face a Gratuidade de Justiça, que ora defiro com base nos documentos de fls. 18 e 73/83. Sem honorários, tendo em vista que não foi formada a relação processual.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.016389-3 FERNANDO MOREIRA TAVARES SILVA E OUTROS (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000743/2007 FOLHA 35/38 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, IV e VI e art. 295, II, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários porque não formada a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2005.51.01.012838-0 NANCY TREMENDANNI ANTUNES (Adv. AGAMENON SOUZA DE MESQUITA, SERGIO REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000744/2007 FOLHA 56/64 Custas para Recurso - Autor: R$ 250,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 250,00. . Vistos etc...\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de condenação do suplicado a restituir todos os gastos com remédios e exames e tratamentos, inclusive os de transporte, nos termos da fundamentação supra, havendo resolução de mérito, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nE quanto aos danos morais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré a pagar à parte autora a importância de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), devendo ser corrigido a partir desta data até o efetivo pagamento, acrescida de juros legais contados a partir da prática do ato ilícito, na forma do art. 398 do CC e súmula 54 do STJ.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários, com base no disposto no artigo art. 21, do CPC. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.007553-7 RISOLETE BARBOSA AVILA (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000709/2007 FOLHA 21/25 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Nessas circunstâncias, DEFIRO PARCIALMENTE A MEDIDA LIMINAR para determinar à autoridade coatora que proceda ao registro da Impetrante, desde que o único óbice seja o pagamento do débito impugnado. \r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Impetrada para ciência e cumprimento desta decisão, com urgência. Solicitem-se as informações, na forma do disposto no Artigo 7º, inciso I, da Lei nº 1.533/1951, e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal, para sua oitiva. \r\n\r\nP.O.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.017547-7 RAMON PERILLO (Adv. ANGELO CORSO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000708/2007 FOLHA 26/30 Custas para Recurso - Autor: R$ 125,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, DECLARO A PRESCRIÇÃO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Descabe a condenação das partes em honorários advocatícios, com base no disposto no art. 29-C, da Lei nº 8.036/90, introduzido pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.021969-9 EKITONEY DE SANTANNA (Adv. ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000742/2007 FOLHA 66/71 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 250,00. . Vistos etc...\r\n\r\nEm face do exposto, acolho a PRESCRIÇÃO do pedido de aplicação da taxa progressiva de juros, nos termos da fundamentação, com resolução do mérito, de acordo com o art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nQuanto aos índices de atualizações monetárias, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução de mérito, com fulcro no Artigo 269, I, do CPC, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas, face à Gratuidade de Justiça. Descabe a condenação do autor em honorários advocatícios, com base no disposto no Artigo 29-C, da Lei nº 8.036/1990, introduzido pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.001536-3 PAULO CESAR TOME DAS FLORES (Adv. CARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000699/2007 FOLHA 11/15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, DECLARO A PRESCRIÇÃO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nDescabe a condenação das partes em honorários advocatícios, com base no disposto no art. 29-C, da Lei nº 8.036/90, introduzido pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.001888-1 COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E TURISMO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ). . Esclareça a INFRAERO, analiticamente, a finalidade das provas requeridas às fls. 242, devendo, ainda, indicar a especialidade em que pretende produzir prova pericial.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.008080-0 PAULO ROBERTO LEAL MENDONCA BITTENCOURT (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000745/2007 FOLHA 75/79 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nIsto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a proceder à correta remuneração da contas de caderneta de poupança da parte autora com a diferença relativa à não correção integral, com relação às contas aniversariantes na primeira quinzena do mês de janeiro de 1989, pelo índice de 42,72%, referente ao período de janeiro/89, creditando as diferenças das remunerações expurgadas acrescidas de juros de mora de 6% ao ano, a partir da citação (art. 219, do Código de Processo Civil), e correção monetária nos termos da Lei no. 6.899/81.\r\n\r\nSem custas, face a Gratuidade de Justiça que ora defiro. Honorários advocatícios, pela parte Ré, fixados em 5% sobre o valor da condenação, na forma do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.014714-0 RAIMUNDO DA SILVA BARAUNA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA, TATIANA DA SILVA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000700/2007 FOLHA 06/10 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, DECLARO A PRESCRIÇÃO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nDescabe a condenação das partes em honorários advocatícios, com base no disposto no art. 29-C, da Lei nº 8.036/90, introduzido pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.016915-9 WILSON DE SOUZA SILVA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000707/2007 FOLHA 31/35 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO A PRESCRIÇÃO, havendo resolução de mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas, face a gratuidade de Justiça, que ora defiro, com base nos documentos de fls. 09 e 23. \r\n\r\nDescabe a condenação das partes em honorários advocatícios, com base no disposto no art. 29-C, da Lei nº 8.036/90, introduzido pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001. P.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.018487-2 ICLEA MONTEIRO DOMINGUEZ RORIS (Adv. BRUNNA MARIA DO AMARAL LINHARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000706/2007 FOLHA 36/40 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, nos termos do inciso I, do art. 269, do CPC, em relação aos demais pedidos. \r\n\r\nCustas ex lege. Descabe a condenação das partes em honorários advocatícios, com base no disposto no art. 29-C, da Lei nº 8.036/90, introduzido pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.024285-9 JORGE CONCEICAO SANTOS (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000704/2007 FOLHA 45/49 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, nos termos do inciso I, do art. 269, do CPC, em relação aos demais pedidos. \r\n\r\nSem custas face a Gratuidade de Justiça, que ora defiro com base nos documentos de fls. 09 e 18. Descabe a condenação das partes em honorários advocatícios, com base no disposto no art. 29-C, da Lei nº 8.036/90, introduzido pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n23 - 2007.51.01.018453-7 CONSERVADORA LUSO BRASILEIRA S/A COM/ E CONSTRUCOES (Adv. ALMIR MEIRELLES ROSA, ROBERTO MIRANDA NOGUEIRA JUNIOR) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000702/2007 FOLHA 16/22 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos exatos termos da fundamentação, havendo resolução de mérito (Artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios (Súmula nº. 512, do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP. R. I. e Comunique-se. Dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n24 - 2007.51.01.019011-2 SERNAMBETIBA TRUST SPE S/A x ICATU HOLDING S/A (Adv. ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI, LUIS FELIPE KRIEGER MOURA BUENO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000713/2007 FOLHA 13/15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDo exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão, contradição ou dúvida na decisão embargada. P.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n25 - 2005.51.01.002121-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x ANDRE NIN FERREIRA. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000711/2007 FOLHA 18/19 Custas para Recurso - Autor: R$ 957,69. Custas para Recurso - Réu: R$ 957,69. . Vistos em decisão.\r\n\r\nDo exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão, contradição ou dúvida na decisão embargada. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.007667-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x JOSE ALVES DA COSTA. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000695/2007 FOLHA 08/09 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,45. Custas para Recurso - Réu: R$ 50,45. . Vistos em decisão.\r\n\r\nDo exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão, contradição ou dúvida na decisão embargada. \r\n\r\nI.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.000055-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x CARLOS ROSALVO INOCENCIO COSTA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000697/2007 FOLHA 06/07 Custas para Recurso - Autor: R$ 686,39. Custas para Recurso - Réu: R$ 686,39. . Vistos em decisão.\r\n\r\nDo exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão, contradição ou dúvida na decisão embargada. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n28 - 2007.51.01.000614-3 FILOMENA FERREIRA CASTELO BRANCO (Adv. CLAUDIA REGINA LIMA RENTROIA) x COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERARIOS EM SERVICOS PUBLICOS DA GUANABARA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000748/2007 FOLHA 41/43 Custas para Recurso - Autor: R$ 300,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 300,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nQuebra 5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n29 - 2007.51.01.005765-5 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOT.DE TRANSP.DE PASS.E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-COOTRAMO (Adv. ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS). . Cumpra-se a parte final de fls. 436, dando vista às partes, a fim de se manifestarem sobre a prova que pretendem produzir.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n30 - 2005.51.01.022768-0 MARIA DAS GRACAS PEREZ (Adv. DANIELY NOVO O A DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000746/2007 FOLHA 20/21 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 783,33. . Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nSem custas, face a Gratuidade de Justiça deferida. Sem honorários, tendo em vista que não foi formada a relação processual.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10007 - CAUTELAR ATENTADO\r\n\r\n31 - 2007.51.01.021006-8 COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E TURISMO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000710/2007 FOLHA 10/12 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nEx positis, com base no Artigo 267, VI, do CPC, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, eis que não foi formada a relação processual.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFaculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n32 - 2000.51.01.018174-8 JIVAGO IND/ COM/ LTDA - EPP E OUTROS (Adv. ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR, GLORIA MARIA COSTA AFFONSO, MARIA EDITH JOURDAN DE LUCENA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000714/2007 FOLHA 04/15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, nos termos da fundamentação supra, considerando como exigível pela FINEP, ora Embargada, a quantia de R$ 1.480.597,57 (hum milhão, quatrocentos e oitenta mil, quinhentos e noventa e sete reais e cinqüenta e sete centavos), atualizados até 11 de junho de 2004 (fls. 278 e 292/293).\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno os Embargantes em honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) do valor da causa, pro rata, a teor do § 4o, do Artigo 20, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia do cálculo de fls. 278 e 292/293 e da presente sentença, bem como das devidas certidões, para os autos do processo de execução (processo no 98.0024623-1).\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n33 - 2007.51.01.024827-8 HELBERTH FERREIRA VALDEVINO (Adv. AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA) x CAPITAO DO CENTRO DE INSTRUCAO ALMIRANTE WANDENKOLK - CIAW/1°DISTRITO NAVAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000696/2007 FOLHA 01/05 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nEx positis, e com base no art. 10 da Lei nº 9.507/97, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. P. R. I.\r\n\r\nFaculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 dias. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 31\r\n\r\nId: 372065" ] } }, "28ª Vara Federal": { "Atos": { "373506": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "28ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000130\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0125173-2 INSTITUTO CULTURAL BRASIL - FRANCA (Adv. ROBERTO EDWARD HALBOUTI, ANDRE LUIS BORBA TORRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES) x BANCO FRANCES E BRASILEIRO S/A (Adv. FRANCISCO DE ALMEIDA E SILVA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 94.0025136-0 PAM TERRAPLANAGENS E OUTROS (Adv. LUNIMAR LUIZA DA ROSA, ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Expeçam-se os alvarás de levantamento das quantias depositadas às fls. 243 e 350 em favor da autora OTTO DIESEL LIMITADA.\r\n\r\nIntimem-se as devedoras PAM TERRAPLANAGENS e RUAN EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA por mandado, para que efetuem o pagamento de R$ 5.218,89 cada uma, no prazo de 15 dias, sob pena de, aplicação de multa no percentual de 10% (dez) por cento do montante do débito, nos termos do art. 475 - J, do CPC.\r\n\r\n3 - 96.0005133-0 ACU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.017903-1 AMERICAN CHAMBER OF COMMERCE FOR BRAZIL - CAMARA AMERICANA DE COM/ PARA O BRASIL (Adv. ANDREI FURTADO FERNANDES, ENRICO ESTEFAN MANNINO, ANA LUIZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a decisão proferida nos Embargos à Execução nº 2003.51.01.501833-6, apensado à Execução Fiscal nº 2001.5101522990-9, mencionada na exordial no item 1.11 (fl. 05) e na petição de fls.156/158, bem como que ambos tramitam na 4ª Vara de Execução Fiscal/RJ, converto o julgamento do feito em diligência, para que a parte autora se pronuncie sobre o seu interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao INSS. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.002000-9 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. JOSE BISMARCK VIANNA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARNALDO ARAUJO DE MATOS). . Manifeste-se a União/PFN sobre a petição da autora de fls. 227/235.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.025598-4 SEMEPE SERVICO MEDICO DE PERNAMBUCO LTDA (Adv. VICENTE MORENO FILHO, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. RODRIGO PAVAN). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.020753-2 FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES E OUTROS (Adv. LAURA MARIA MONTEIRO DE BARROS MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 91.0048048-7 MARILENE CAPRA SICA (Adv. MARIA TERESA MORENO MARQUES, JOSE GREGORIO MARQUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 92.0037979-6 ALBERTO ANTONIO RIHAN E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA, JOSE CALDAS BERNARDINO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 93.0024067-6 LOURDIMAR DE FATIMA MORAES NASCIMENTO (Adv. HUMBERTO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 95.0017522-3 ROSANGELA VIEIRA FIRMINO (Adv. SEBASTIAO FERNANDES SARDINHA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. LUIZ CARLOS MACHADO E SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001157/2007 FOLHA 59 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. Condeno a autora ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, suspendendo, contudo, sua exigibilidade, em face da gratuidade de justiça deferida, observado o art. 12 da Lei n°. 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 97.0108651-1 HELIO SOARES DE QUEIROZ E OUTROS (Adv. LUCIANA MACEDO DARZE, ELIANE MALVINA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 98.0001536-1 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES APOSENTADOS DA CNEN E DO SETOR NUCLEAR - APOSEN E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. MARIA ANGELICA A. DO EIRADO SILVA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.027549-4 ALEJANDRO CAMILO CANAL ZARAGOZA E OUTROS (Adv. ADRIANA PINTO SAMPAIO FREIRE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.023279-7 ALEXSANDER PACHECO E OUTRO (Adv. ADRIANA PINTO SAMPAIO FREIRE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.008907-5 VANIA SILVA FIGUEIREDO RICARDO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.016228-3 ARLETE WARDINE MORAES E OUTROS (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA, AGUINALDO BELMINO DE SOUTO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.019303-6 NODGE AMADEU BATISTA DOS SANTOS (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.024622-3 ISABEL CRISTINA BULHOES RAMOS E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2002.51.01.025878-0 OSWALDO MATTOS (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.001272-1 DALTRO BARROS SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.004718-1 MARIA DE LIMA FARIA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMÍLIO SOARES DE MOURA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.003414-6 EDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL LEVY DE ALVARENGA). . Cite-se, para os fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.022944-2 ANDRE LUIZ VIEIRA (Adv. OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApreciarei o requerimento de antecipação de tutela após a contestação.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.026205-6 BRAULINO DE SOUZA BONFIM (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApreciarei o requerimento de antecipação de tutela após a contestação.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 92.0006990-8 GOYA DE MEDEIROS TRANCOSO (Adv. AIRTON DE OLIVEIRA PINTO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 93.0011641-0 NORMELIA SEIXAS FERREIRA DE ANDRADE E OUTRO (Adv. AUREA PEREIRA DA COSTA, ANADIA PEREIRA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 93.0027722-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARIO FERNANDO MARTINS RODRIGUES, ARISTIDES DOS SANTOS ANDRADE) x STANDO IMP/ EXP/ IND/ COM/ LTDA (Adv. RALPH LIMA FONSECA, ANTONIO VALVERDE NEGREIROS JUNIOR) x ANTONIO DOS SANTOS MARMELO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001145/2007 FOLHA 89 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a parte ré ao pagamento do valor de Cr$ 6.170,15 (seis mil, cento e setenta cruzeiros reais e quinze centavos), acrescido o montante juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação, e atualização monetária pelos índices oficiais, a contar da data da propositura da ação (dezembro de 1993), até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nCondeno a parte ré, ainda, a ressarcir à autora o valor atualizado das custas judiciais, assim como ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, da mesma forma atualizado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 94.0002232-8 ISABETE MACHADO BARRETO (Adv. MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 95.0040049-9 MARIA VENTURA NEO (Adv. GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 97.0002357-5 NELY LOUREIRO DOS SANTOS NUNES E OUTRO (Adv. PAULO JOSE PISCITELLO SIMAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n32 - 97.0078886-5 MARIA DAS GRACAS MEDAUAR (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 98.0017408-7 MARCILIA MARIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Manifeste(m) o(s) autor(es) SÉRGIO SARMANHO LOPES e JUAREZ MIRANDA sobre a petição da CEF e os termos de adesão de fls. 350/351 e 353/354.\r\n\r\n34 - 98.0017874-0 NIRLEI RANGEL DA SILVA (Adv. OSMAR AUGUSTO RODRIGUES BARBOSA, JOSE BEZERRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n35 - 2003.51.01.027186-6 LUIZ ANTONIO REZENDE TORRES (Adv. JOSE ROBERTO DE ALMEIDA DIAS, LUCILANE PIMENTA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.000968-4 IRMANDADE DE MISERICORDIA DE MONTE ALTO (Adv. FABIO L ALVES FERREIRA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARCIA CRISTINA BIER VIEIRA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.015673-5 PAULO JOSE DE SOUZA (Adv. ONDINA RODRIGUES PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.021013-4 JANETE VIEIRA ADRIANO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.009534-9 CLAUDIO ALBERTO STILLNER (Adv. GEORGE ROSA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001150/2007 FOLHA 129 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para o fim de condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a pagar ao autor CLÁUDIO ALBERTO STILLNER os valores correspondentes ao saldo de sua conta vinculada ao FGTS de COD. ESTAB: 05697000054684 e COD. EMPRG: 30000050702, aplicando-se à mesma os índices de atualização monetária pelos índices oficiais e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, nos moldes do art. 406 do Código Civil combinado com o art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional, em consonância com em consonância com o enunciado 20 do Novo Código Civil aprovado na I Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal, até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor do que dispõe o art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MP 2.164-41 de 26/07/2001, que entendo afastar a condenação nas demandas ajuizadas somente a partir de 27 de julho de 2001, que é a hipótese da presente ação, proposta em 20/05/2005 (STJ REsp 690277, DJ 16/05/05, REsp 475373, REsp 452947, DJ 09/12/02; REsp 444331, DJ 09/12/02 e REsp 451931, DJ 11/11/02) .\r\n\r\nQuanto às custas, há que se observar à isenção deferida à CEF pelo art. 3° da Medida Provisória n° 2.102-28 e reedições que alteraram o art. 24-A da Lei 9.028/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.512784-5 AGOSTINHO CAMPELO DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n41 - 92.0000637-0 ALZIRO SANTAIAGO NETTO (Adv. ELZA STROETZEL BORER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NIVALDA DE SANTANA ARAUJO E MARTINS). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n42 - 99.0010334-3 IZABEL CRISTINA NOLASCO COSTA (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, LUISA DE PINHO VALLE) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE ALFREDO FERREIRA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n43 - 2000.51.01.022297-0 UNIWORK - COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA (Adv. ALVARO TREVISIOLI, AUDREY S SMITH ANGELO) x GERENTE EXECUTIVO DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n44 - 2001.51.01.006053-6 LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DE CARVALHO (Adv. NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n45 - 2004.51.01.005484-7 FELIPE CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI (Adv. CAMILO FERNANDES DA GRACA) x PRESIDENCIA DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA-CFMV E OUTRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n46 - 2004.51.01.016737-0 ANA GENEROSA DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n47 - 2004.51.01.490209-9 JOSE OCTAVIO DE OLIVEIRA FARIA (Adv. JOSE LUIZ MONTOVANI) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RJ (CRC-RJ). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.007716-5 CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DUTRA (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x CHEFE DA SECAO DOS INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DO EXERCITO-SIP/1. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.026694-6 JUSCELINO MOURAO DA SILVA (Adv. CELIA APARECIDA VAZ DA SILVA) x DEPARTAMENTO DE RECRUTAMENTO E SELECAO DO COMANDO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001126/2007 FOLHA 124 . \r\n\r\nDiante do exposto, extingo o processo, com resolução de mérito, julgando PROCEDENTE o pedido, CONCEDENDO A SEGURANÇA, nos termos do art. 269, I, do CPC, para assegurar o direito do impetrante em ser matriculado no Curso de Formação a ser realizado no Centro de Instrução Almirante Milcíades Portela Alves (CIAMPA), em igualdade de condições com os demais candidatos.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.010983-3 MONICA ROSA MACEDO (Adv. FABIO SOARES DE MEDEIROS) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n51 - 2006.51.15.000162-9 MARIANA VENANCIO ROCHA E OUTRO (Adv. MARLENE SALUM FAHUR) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n52 - 2002.51.01.016657-4 MARIA JOSE BORGES DE LIMA (Adv. MARIA INES SOBREIRA DE AZEVEDO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n53 - 2003.51.01.009684-9 CIA/ SIDERURGICA NACIONAL (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n54 - 2003.51.01.020757-0 SEFA-SOC/ EDUCACIONAL F ALVES LTDA (Adv. VALERIO LOPES TOLEDO) x GERENTE DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n55 - 2003.51.01.027455-7 CASA ROCHA BASTOS IMP/ LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x GERENTE DA GERENCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO-NORTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n56 - 2003.51.03.002766-3 EMAC EMPRESA AGRICOLA CENTRAL LTDA (Adv. GIL CARLOS GUITTON BALBI) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n57 - 2004.51.01.018914-5 SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO (Adv. ESTER KLAJMAN GOLDBERG, MARIANA KHADER, ANTONIO CARLOS GAMEIRO SALLES) x CHEFE DO SERVICO DE ANALISE DE DEFESA E RECURSOS DA GERENCIA EXECUTIVA-CENTRO/RJ DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n58 - 2005.51.01.012566-4 MK PUBLICITA PRODUCOES PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n59 - 2005.51.01.001834-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA) x RODRIGO DO NASCIMENTO PIRES. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n60 - 2007.51.01.005715-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x RICARDO JORGE PEREIRA DOS SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001149/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a petição da CEF de fls. 19, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n61 - 97.0022403-1 CASA DE LEGUMES FLOR DO RECREIO LTDA (Adv. CELIO MACHADO) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n62 - 2001.51.01.011893-9 MARIA ESTELA FONSECA CHAVES GRIELEBER (Adv. JOSE PERELMITER, MARLENE BATISTA DE SOUZA) x ANA MARIA PASSOS COSSERMELLI (Adv. ARNALDO BLAICHMAN) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIANA MOREIRA E SILVA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n63 - 2006.51.01.014883-8 CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA D ORO (Adv. DALTO MATHIAS CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Designo o dia 19/02/2008, às 14:30 horas, para a audiência de conciliação.\r\n\r\nCite-se e intime-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n64 - 93.0015692-6 CONFECCOES FERANDA LTDA (Adv. MARCELO CUNHA DE ALMEIDA, MARCOS DE MENDONCA CLARK CASTELLO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA) (Adv. MARCIO BURLAMAQUI). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n65 - 94.0025798-8 MARIA VETURIA NEO (Adv. GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n66 - 2001.51.01.019059-6 UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA SAUDE (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS) x DARLETE TRAJANO DE FREITAS E OUTROS (Adv. ANTONIO JESUS DOS SANTOS, CARLOS ALEXANDRE FRANCA MOTHE). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n67 - 2003.51.01.008894-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO) x MARIA REGINA FONSECA LEITE DA SILVA E OUTROS x NEYDE MARIA CACULA ALVES E OUTROS (Adv. FRANCISCO FLAVIO AGOSTINHO PAULA). . Certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. 311/214, tendo em vista a desnecessidade do reexame obrigatório na sentença de embargos à execução, aplicando-se a regra do art. 475, I do CPC tão somente as sentenças proferidas em processo de conhecimento, somando-se a isso, a ausência de interposição de apelação, conforme certidão de fl. 220.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n68 - 98.0030551-3 MARIO ALBERTO PADILHA (Adv. JAIR DOS REIS VIEIRA, JOSE LINDBERGH FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001135/2007 FOLHA 56 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, extingo o processo com resolução de mérito, reconhecendo a incidência da prescrição do direito autoral, nos termos do art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno o autor ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n69 - 98.0018481-3 MARIA DA GLORIA ARAUJO (Adv. ZAIRO LARA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x SUL AMERICA - CIA/ NACIONAL DE SEGUROS (Adv. ALBERTO MARCIO DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001133/2007 FOLHA 65 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conforme as razões acima expostas, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a União a pagar à autora a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil Reais), acrescidos de correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados de 16/08/1997, julgando improcedentes os demais pedidos. Julgo IMPROCEDENTE o pedido em relação à 2ª ré (Sul América - Cia Nacional de Seguros)\r\n\r\nCondeno a União a ressarcir as custas adiantadas e ao pagamento de honorários de sucumbência à autora, fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação, conforme o art. 20, §§ 3o e 4o, do CPC. Condeno a autora ao pagamento de honorários de sucumbência à 2a ré, no valor de R$ 100,00 (cem reais), conforme o art. 20, §§ 3o e 4o, do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário. Encaminhem-se, oportunamente, ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n70 - 98.0022681-8 POCAPO S/A - SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA (Adv. LEONARDO ANTONIO MARINHO SAMPAIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001134/2007 FOLHA 56 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, extingo o processo, com resolução de mérito (art. 269, I do CPC), julgando IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. Custas pela lei. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n71 - 99.0022445-0 JOSE GONCALVES MACHADO NETO (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001153/2007 FOLHA 61 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 402,00. . Isto posto, adotando as razões de decidir, julgo improcedente o pedido e extingo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I , do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, suspendendo, contudo, sua exigibilidade, em face da gratuidade de justiça deferida, observado o art. 12 da Lei n°. 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n72 - 2000.51.01.006359-4 JOSENIR CORREIA DA SILVA (Adv. EDUARDO BARBOSA CAMPOS, LUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001132/2007 FOLHA 60 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 454,20. . Conforme as razões acima expostas, julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a devolver à autora a quantia de R$ 120,00 (cento e vinte reais), a qual deverá ser corrigida monetariamente a partir de 11/11/1999, além de juros moratórios legais de 6%, a partir da citação, até a entrada em vigor da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e, a partir de então, nos termos do art. 406 do novo diploma legal. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nCondeno, ainda, a ré em honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n73 - 2002.51.01.006040-1 ALINE DE SOUZA LIMA RAYMUNDO (Adv. LUIZ ANDRE MACHADO VELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001151/2007 FOLHA 135 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conforme as razões acima expostas, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a CEF a admitir a autora no cargo de escriturário, conforme o edital à fl. 09 dos autos da cautelar em apenso, ou no cargo resultante de sua transformação, caso tenha havido reestruturação dos quadros funcionais da empresa-ré, julgando IMPROCEDENTES os demais pedidos.\r\n\r\nTendo em vista a sucumbência recíproca, sem condenação em honorários, conforme o art. 21 do CPC. Custas na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n74 - 2002.51.01.006041-3 MAGDA DE MATTOS PEREIRA COUTO (Adv. LUIZ ANDRE MACHADO VELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001152/2007 FOLHA 134 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conforme as razões acima expostas, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a CEF a admitir a autora no cargo de escriturário, conforme o edital à fl. 09 dos autos da cautelar em apenso, ou no cargo resultante de sua transformação, caso tenha havido reestruturação dos quadros funcionais da empresa-ré, julgando IMPROCEDENTES os demais pedidos.\r\n\r\nTendo em vista a sucumbência recíproca, sem condenação em honorários, conforme o art. 21 do CPC. Custas na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n75 - 2003.51.01.002971-0 SHELL BRASIL LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA, EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET, TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001127/2007 . Assim, tendo em vista a impossibilidade, na presente via, do reexame de matéria de direito já decidida, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n76 - 96.0075002-5 SOPLAST PLASTICOS SOPRADOS S/A (Adv. DARCY TEIXEIRA JUNIOR) x ALESSANDRO ARCANGELI (Adv. DARCY TEIXEIRA JUNIOR) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS, ANA BEATRIZ WAKABARA PALMEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001130/2007 FOLHA 52 . Conforme as razões acima expostas, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, para que os juros de mora incidentes no período de vigência do Código Civil de 1916 sejam cobrados no percentual de 6% (seis por cento) ao ano, julgando IMPROCEDENTES os demais pedidos.\r\n\r\nConseqüentemente, determino o prosseguimento da execução, devendo o exeqüente apresentar nova planilha, no prazo de trinta dias, adequando a cobrança dos juros de mora ao que foi decidido nesta sentença.\r\n\r\nNo caso de eventual apelação dos embargantes, esta deverá ser recebida no efeito meramente devolutivo (CPC, art. 520, V).\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno os embargantes ao pagamento de honorários de sucumbência, fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, conforme o art. 20, §§ 3o e 4o, do CPC, tendo em vista que a embargada decaiu de parte mínima do pedido.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos principais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n77 - 98.0047819-1 HENRIQUE CRISPIM DE ALMEIDA NETO E OUTRO (Adv. ROBSON ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, LUIZ AUGUSTO MURY). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001131/2007 FOLHA 63 . Conforme as razões acima expostas, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo a execução em relação aos embargantes, sem prejuízo do prosseguimento da execução em relação aos demais executados.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno a CEF ao pagamento de honorários de sucumbência, fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, conforme o art. 20, §§ 3o e 4o, do CPC.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras que tenham recaído sobre bens pessoais dos embargantes.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos principais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 60\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 373506" ] } }, "29ª Vara Federal": { "Atos": { "374916": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000169\r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.014137-9 NELSON ROCHA DA SILVA (Adv. FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. DENISE P DE PAIVA GABRIEL). . 1- Ao analisar o contido nas fls. 77, parte final, verifica-se que já houve a publicação do despacho de fls. 77, que determinou a intimação da parte devedora, nos moldes do art. 475-J, “caput” e parágrafo 4o. do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2- Deve a aludida intimação, contudo, ser pessoal, razão pela qual restou expedido o mandado de fls. 79.\r\n\r\n3- Tendo em vista o constante das certidões de fls. 80 e 94/95, renove-se a diligência de fls. 77, no endereço constante das fls. 95.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.004400-7 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINTERGIA (Adv. MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO, NAO CADASTRADO). . Fls.144/145 e 147/162 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 98.0000393-2 ANTONIO DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x DIVA CARVALHO DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls.680/682 - Defiro a devolução do prazo de 10 (dez) dias, para que a parte autora cumpra o despacho de fls.656.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.006209-5 NELSON ALEXANDRE DO NASCIMENTO (Adv. SERGIO JOSE DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO) x DIANA MARIA SOBRAL ALEXANDRE E OUTROS (Adv. FERNANDO DE ARAUJO MENEZES). . \r\n\r\n1 - Defiro o pedido de produção de prova pericial médica, na especialidade de otorrinolaringologia, e nomeio o Dr. Marco Antonio da Silva Beltrão perito deste Juízo.\r\n\r\n2 - Devem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos.\r\n\r\n3 - Após, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n4 - Em seguida, intime-se o perito acima nomeado no endereço conhecido pela Secretaria, cientificando o mesmo que os honorários periciais serão pagos nos moldes da resolução n° 558, de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal, devendo, ainda, designar dia, hora e local para realização da perícia, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.007689-0 MAURILLO PEREIRA DA SILVA NETO (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x FUNDACAO OSORIO (Adv. RONNY MIRANDA DE OLIVEIRA Y ALONSO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001170/2007 FOLHA 263/272 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo improcedente o pedido, deixando de condenar o Autor no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls. 34, nos moldes da Leis n. 1.060/50.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.015258-5 ANA RITA MACHADO DE ANDRADE SOUZA (Adv. GEORGINA DA SILVA ARMINDO, FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nÀ Apelada.\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.017810-0 ELIANA REGINA TAVARES DA SILVA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001180/2007 FOLHA 386/392 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, defiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, nos moldes do art. 269, IV do Código de Processo Civil, em relação às prestações anteriores a 11 de julho de 2002 e julgo improcedente o pedido quanto às demais parcelas integrantes da pretensão autoral, na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.024800-0 ANA MARIA GOMES DA SILVA (Adv. FRANCISCO ANTONIO FERNANDES CARPINTIER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Fls. 61 - Indefiro o pedido de antecipação de tutela no presente momento, deixando para apreciar o mesmo após a contestação.\r\n\r\nCumpra-se o último parágrafo do despacho de fls. 60.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2005.51.01.006904-1 LUZIA FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Tendo em vista o constante da certidão de fls.203 , regularize a parte autora a sua representação processual, juntando o devido instrumento de mandato, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.023629-6 CARLOS EDUARDO DE FARIAS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a parte autora em réplica, manifestando-se, ainda, sobre fls.163/199.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 97.0012305-7 ADOLFO TARCISIO DE MAGALHAES GOMES E OUTROS (Adv. MARIO JORGE SALOME) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001188/2007 FOLHA 409/426 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto:\r\n\r\n1- julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, IV e §3º do Código de Processo Civil, em relação ao Autor Mauro Cecílio dos Santos Junior;\r\n\r\n2-homologo, por sentença, o Termo de Adesão de fls. 424 e julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, nos moldes do artigo 269, III do Código de Processo Civil, em relação ao Autor Anadyr Braz, na forma da fundamentação supra;\r\n\r\n3-julgo improcedente o pedido de aplicação de juros progressivos em relação aos Autores Carlos Alberto dos Santos e Ronaldo de Assunção;\r\n\r\n4-em relação aos Autores Adolfo Tarcísio de Magalhães Gomes, Anadyr Braz, Antonio Simião de Souza, Celso Azeredo Giulito e Manoel Fernandes da Cruz Filho, aco lho a alegação de ocorrência de prescrição em relação às prestações anteriores a 28 de maio de 1967 e, respeitado o referido prazo extintivo, julgo procedente o pedido, para condenar a Ré a aplicar nas contas vinculadas ao FGTS em questão a taxa progressiva de juros, nos moldes do art. 4o. da Lei n. 5.107, de 13/09/66 e da fundamentação supra, descontados os percentuais já aplicados a título de juros progressivos nas referidas contas e nos aludidos períodos, sendo o montante devido acrescido de correção monetária, a partir da data em que tais créditos deveriam ter sido efetuados, e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, sobre o total corrigido, a partir da citação e até 11/01/2003 e, desde então, de 1% (um por cento) ao mês, de acordo com o art. 406 do Código Civil de 2002 c/c art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional;\r\n\r\n5-quanto aos Autores Adolfo Tarcísio de Magalhães Gomes, Antonio Simião de Souza, Carlos Alberto dos Santos, Celso Azeredo Giulito, Manoel Fernandes de Cruz Filho e Ronaldo de Assunção, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a corrigir o saldo das contas vinculadas ao FGTS dos mesmos, aplicando os índices de 42,72% (janeiro de 1989) e 44,80% (abril de 1990), descontados os percentuais já aplicados a título de correção monetária nas referidas contas e nos aludidos períodos, sendo o montante devido acrescido de correção monetária, a partir da data em que tais créditos deveriam ter sido efetuados, e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, sobre o total corrigido, a partir da citação e até 11/01/2003 e, desde então, de 1% (um por cento) ao mês, de acordo com o art. 406 do Código Civil de 2002 c/c art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré no reembolso de metade das custas pagas pela parte autora, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários advocatícios compensados, nos moldes do art. 21 do C.P.C.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nÀ SEADI para excluir do pólo ativo os Autores Luiz Eduardo de Oliveira e João Baptista Nunes, conforme fls. 216 e 330.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.013189-7 JERONIMO DA COSTA LIMA E OUTRO (Adv. HELIO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Sobre o constante das fls. 308/318, 319 e 321/326, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.028215-2 LUIZ ALBERTO ROSAS COSTA E OUTROS (Adv. MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA, JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA, SERGIO CASSANO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001181/2007 FOLHA 382/384 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinta a presente execução, nos moldes dos artigos 794, II e 795 do Código de Processo Civil e na forma da fundamentação supra, em relação à Autora Leila Nunes Fandino. \r\n\r\nEm relação aos Autores Luiz Alberto Rosas Costa, Luiz Paulo Ribeiro de Vasconcelos, Alfeu Morais Filho, Marcos Eduardo de Cerqueira Leite e Alberto de Oliveira Rezende, tendo em vista o contido nas fls.232/235, 239/252, 261 e 263, julgo extinta a presente execução, nos moldes dos artigos 794,I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal e atendido o requerido às fls. 256, 261, parte final e 263, parte final, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.000860-6 MARCIO DE FIGUEIREDO FERNANDES (Adv. ELENICY MENDES ALEVATO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. ALEXANDRE PIRES ELLENA). . \r\n\r\nRecebo a apelação do Réu no efeito devolutivo, conforme o disposto no artigo 520, inciso VII do CPC.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.020964-8 CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL HONORIO (Adv. MARCIA FARIA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001171/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (TIPO B)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes dos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil e tendo em vista o constante das fls. 75/76 e 78, julgo extinta a presente execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.025805-6 HEITOR FLAVIO GOMES E OUTROS (Adv. MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Providencie a parte autora a retirada dos alvarás expedidos, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.002794-4 LUIZ ALBERTO NICOLACI DA COSTA (Adv. ANA LUISA DE S C DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Providencie a parte autora a retirada do alvará expedido, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.014435-3 MAURICI AZEVEDO SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Providencie a parte autora a retirada do alvará expedido, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.024130-9 CELINA VARGAS DO AMARAL PEIXOTO (Adv. SILVIA RODRIGUES DA ROCHA VIEIRA, HENRIQUE CLAUDIO MAUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001173/2007 FOLHA 374/379 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo procedente o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a corrigir o saldo da conta vinculada ao FGTS da parte autora, aplicando os índices de 42,72% (janeiro de 1989) e 44,80% (abril de 1990), descontados os percentuais já aplicados a título de correção monetária na referida conta e nos aludidos períodos, sendo o montante devido acrescido de correção monetária, a partir da data em que tais créditos deveriam ter sido efetuados, e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação e sobre o total corrigido, de acordo com o art. 406 do Código Civil de 2002 c/c art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré no reembolso das custas pagas pela parte autora, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.012141-2 ANA LUCIA FERNANDES (Adv. VICENTE SABATO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001172/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 220,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 220,00. . Sentença(Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nComo se verifica às fls. 11/12, foi determinado que a parte autora providenciasse o recolhimento das custas processuais, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, quedando-se inerte, contudo, a mesma.\r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, IV e § 3º do Código de Processo Civil, determinando, ainda, o cancelamento da distribuição (art. 257 do C.P.C.).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n21 - 2003.51.01.027929-4 MAURICIO GENEROSO CUSTODIO E OUTROS (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA) x DIRETOR DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.015961-0 KATIA CARDOSO DE BARROS (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO) x DIRETOR DE CONCURSOS DA ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR. . Diante do exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito para a MM. Justiça Estadual do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, remetam-se os autos ao MM. Juízo competente após a baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.027817-9 LEONARDO DE SOUZA MONTEIRO (Adv. JOVINIANO SPALTEMBERG DE SIQUEIRA CARVALHO) x DELEGADO REGIONAL DA ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL. . 1 - Emende o Impetrante a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, fornecendo cópias da inicial e dos documentos que a instruem, nos moldes do art. 6º da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\n2 - Cumprido o item 1, oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações no prazo de 10(dez)dias, conforme disposto no art. 7º, I da Lei supracitada.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n24 - 00.0694995-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, WILSON VERGILIO REAL RABELO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ENGENHARIA E COM/ ANGRA LTDA (Adv. JORGE PRATES PAUL). . Tendo em vista o contido nos artigos 655, I e 655-A, “caput” e § 1º do C.P.C., com redação dada pela Lei nº 11.382, de 06/12/06, defiro a solicitação de informações sobre a existência de contas em nome da parte executada através do sistema BACENJUD.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para os fins mencionados no parágrafo supra.\r\n\r\n25 - 95.0016206-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SHEILA BARRETO, DANUSE LENCIONI SARTE, FERNANDO ANTONIO BARBOSA, VINICIUS BENTOLILA DE ALMEIDA) x TECNOENGE TECNICA DE ENG/ LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.135 - Defiro o prazo de 30 (trinta) dias à Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.024180-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ASDRUBAL FITEL DE FREITAS. . Fls.61, 1º parágrafo - Defiro. Cite-se.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n27 - 00.0211939-0 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SYLVIO BASTOS MACHADO) x ESPOLIO DE JOAQUIM DE OLIVEIRA CARVALHO REP/ P/ LUIZA MARIA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x OLGA DA SILVA LIMA (Adv. GERALDO DE SOUZA PITANGUEIRA) x JOAO RODRIGUES DA SILVA (Adv. ALZIRA DA SILVEIRA HERMANY) x HERMINIA DA COSTA SILVA (Adv. ALZIRA DA SILVEIRA HERMANY) x MARIA LEOPOLDINA XAVIER (Adv. VANTELFO DE SOUZA GARCIA). . Fls.307, verso - Digam as partes, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n28 - 2000.51.01.031091-3 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. ANDRE FURTADO, VIVIANE DE OLIVEIRA MARTINEZ) x VIACAO AEREA SAO PAULO - VASP (Adv. FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO). . Fls. 417 - Digam as partes , no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.014073-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CESAR DE MATTOS G. CRUZ) x MARIA RAQUEL DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001169/2007 FOLHA 349/357 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, confirmo a decisão de fls. 28 e julgo procedente o pedido, para determinar que a CEF seja reintegrada na posse do imóvel em questão, situado na Estrada Morro do Ar, Lote 9, Rua L, nº118, casa 01, Conjunto Residencial Recanto Feliz, Santa Cruz/RJ, devendo a Secretaria expedir o respectivo mandado, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nDeixo de condenar a Ré no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça requerida e que ora defiro, nos moldes da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nTendo em vista o constante das fls. 125/126, anote a Secretaria conforme fls. 43.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOficie-se ao Egrégio T.R.F. da 2a. Região comunicando que foi proferida sentença nos presentes autos (fls. 128).\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n30 - 2007.51.01.022789-5 GLAUCIA BRAGA PAES LEME GAIOSO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, promovendo a correta integração do pólo ativo, fornecendo cópias legíveis dos documentos de fls. 13/31 e observando o contido no art. 50 “caput” e §§ 1º e 2º da Lei 10.931/04.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n31 - 2000.51.01.030657-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x WAGNER FRAZAO BUCKENTIN (Adv. SORAYA C.B.BUCKENTIN). . Tendo em vista o constante da certidão de fls. 132, regularize a parte autora as peças de fls.128 e 131, juntando o devido instrumento de mandato e esclarecendo o fundamento para o requerimento efetuado às fls.131 e se manifestando sobre o contido nas fls.112/121.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.014249-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x NORTON AGUIAR BARBOZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.80 - Cumpra a Caixa Econômica Federal a determinação judicial de fls.72, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.001500-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x CARLOS HUMBERTO CORREA. . Fls.27 - Defiro a dilação requerida pela Caixa Econômica Federal, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n34 - 2007.51.01.025188-5 ALCIRA DE SOUZA COSTA (Adv. MARILZA DOS REIS SILVERIO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83, nomeando para patrocinar os interesses da parte Autora o(a) Sr.(a) Advogado(a) que subscreve a petição inicial.\r\n\r\nDiante do requerimento da parte autora e dos documentos apresentados e tendo em vista o constante da Lei 10.741 de 01/10/2003, defiro a prioridade para prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito e determino que a Secretaria cumpra o disposto no art. 71, parágrafo 1o. da aludida Lei. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, adequando o procedimento eleito ao rito ordinário cabível, nos moldes dos artigos 295, V e 282, I a VII do Código de Processo Civil, valendo atentar, por oportuno, para os elucidativos precedentes judiciais abaixo transcritos, perfeitamente ajustáveis no caso em tela, in verbis:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - PEDIDO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO - REAJUSTE SALARIAL DE 28,86% - SERVIDOR FALECIDO - JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. I-A via escolhida pela Requerente - procedimento de jurisdição voluntária - não é adequada à espécie, pois, no caso, é necessário formar-se uma lide para se saber se a Apelante teria ou não direito a perceber os valores pleiteados e qual seria o quantum devido; II-Recurso desprovido.” (TRF 2ª Região, AC 252886, DJU Data: 11/04/2002, pág: 267, Rel. Des. Fed. Valmir Peçanha).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. PEDIDO DE INCORPORAÇÃO DE ÍNDICE DE 28,86%. ALVARÁ JUDICIAL (LEI 6.858/80). IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. INDEFERIMENTO DA INICIAL. EXTINÇÃO. (295, I, PARÁGRAFO ÚNICO, III, DO CPC). - Não é o Alvará Judicial a via própria para postular judicialmente incorporação de índice de 28,86%, de pensão, pelo próprio titular. - Necessidade de ajuizar ação de conhecimento, que permite a dilação probatória, necessária à comprovação do alegado. - Recurso improvido.” (TRF 2ª Região, AC 234346, DJU Data: 14/11/2000, Rel. Des. Fed. Fernando Marques).\r\n\r\nNo mesmo prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribua valor à causa compatível com o rito ordinário (superior a 60 (sessenta) salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02 e do art. 3º da Lei 10.259, de 12/07/01.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n35 - 2007.51.01.014399-7 CARLOS EDUARDO DE FARIAS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DECIO FERREIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação do(s) Autor(es) no efeito devolutivo, conforme o disposto no artigo 520, inciso IV do CPC.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n36 - 2005.51.01.013430-6 XEROX COM/ E IND/ LTDA (Adv. MATHIAS G. H. VON GYLDENFELDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001182/2007 FOLHA 385 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista o constante do julgado e das fls. 1638/1639, 1642/1643 e 1649 e nos moldes dos artigos 794, I e 795 do C.P.C., julga extinta a presente execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOficie-se à CEF determinando que seja convertido em renda do INSS os valores depositados na conta 0625-005-29.006.318-2.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n37 - 2000.51.01.028035-0 UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x SANDRA REGINA DE OLIVEIRA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE CLAUDIO FERREIRA GOMES). . Converto o feito em diligência para dar vista à parte embargada sobre o constante das fls. 108/117, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n38 - 2002.51.01.006344-0 UNIAO FEDERAL (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA) x TEREZINHA RAMOS DOS SANTOS (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001175/2007 FOLHA 371/373 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo procedentes em parte os presentes embargos à execução, fixando o valor a executar em R$ 19.865,67, em 31/01/02, conforme cálculos de fls. 178/180.\r\n\r\nSem custas (art. 7o. da Lei n. 9.289. de 1996).\r\n\r\nHonorários advocatícios compensados, nos moldes do art. 21 do C.P.C.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e permaneçam apensados ao processo principal, até o oportuno arquivamento dos autos.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.010310-3 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES, FLAVIO DE CARVALHO REIS) x IRNOI PIMENTEL RAMOS (Adv. MARCELO PEREIRA DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001174/2007 FOLHA 256/262 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo procedentes os presentes embargos e, diante da inexistência de valor a executar, declaro extinta a execução promovida nos autos principais.\r\n\r\nSem custas (art. 7o. da Lei n. 9.289, de 04/07/96). \r\n\r\nOutrossim, condeno o Embargado no pagamento dos honorários advocatícios, no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa ( fls. 05).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n40 - 2000.51.01.007106-2 ALTAIR BRAGA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, DALIDE BARBOSA ALVES CORREA, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 478 - Regularize a CEF a petição que não se encontra assinada.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n41 - 2003.51.01.009638-2 WALDIR TEIXEIRA DE BARROS (Adv. SEVERINO FRANCISCO DE CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Mantenho a decisão de fls. 162 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nCumpra a CEF a aludida decisão de fls. 162, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n42 - 2007.51.01.021418-9 ERICA GONCALVES MACHADO (Adv. NAIARA FERREIRA DE SOUSA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001330/2007 FOLHA 248/250 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, posto não demonstrada qualquer ilegalidade ou abuso a macular o ato administrativo guerreado, qual seja, a inscrição da impetrante no 33o Exame da OAB. \r\n\r\nSem custas, face a isenção a que faz jus a Impetrante.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, EXCETO O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, O QUAL JÁ SE MANIFESTOU NO SENTIDO DE SEU DESINTERESSE EM ATUAR NO FEITO.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.022372-5 EBF - VAZ IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DA CASA DA MOEDA DO BRASIL - COMPEL. . Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR, por não demonstrado o fumus boni iuris necessário acerca da ausência de expediente na Casa da Moeda no dia 30/04/07, tal como informado na exordial. \r\n\r\nEmende a inicial, em 15 dias, fornecendo cópia da petição de emenda, formulando pedido principal.\r\n\r\nAtendido, ao impetrado para que prestem informações em 10 (dez) dias conforme art. 7o, inciso I da Lei 1.533/51.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal, para que em cinco dias se manifeste.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.027778-3 ELIANA SILVA AGUIAR DE GODOY (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DA SAUDE. . Ante o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA, de modo a determinar que a autoridade impetrada, no prazo de 5 dias, aprecie a documentação relativa a impetrante ELIANA SILVA AGUIAR DE GODOY quanto ao pedido de extensão de carga horária de 40 horas semanais, dando, por conseguinte, prosseguimento à tramitação do procedimento de nº 25001.027271/2007-16. \r\n\r\nIntime-se o impetrado, com urgência, para que cumpra a presente decisão, sob pena de restar configurado crime de desobediência (art 330 do CP) e prevaricação (art 319 do mesmo diploma legal), conforme já decidido pelo Eg. Superior Tribunal de Justiça, notadamente a Col. Quinta Turma, sem prejuízo da incidência de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) a recair sobre a autoridade impetrada nos termos do artigo 14, inciso V e § único do Código de Processo Civil, bem como para que preste informações em 10 (dez) dias conforme art. 7o, inciso I da Lei 1.533/51.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal, para que em cinco dias se manifeste.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n45 - 2007.51.01.022688-0 ACOM COMUNICACOES S/A (Adv. PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD, RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA, FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR, CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ, JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO, PAULO SERGIO DE ARAUJO E SILVA FABIAO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001331/2007 FOLHA 242/247 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA, por não constar qualquer óbice à expedição das certidões negativas com efeito de positiva, tal como reconhecido pelas próprias autoridades impetradas, devendo as mesmas procederem a expedição de certidão positiva com efeitos de negativa em nome da impetrante (artigo 206 do Código Tributário Nacional) em sendo as inscrições de número 70.2.05.002720-53; 70.2.06.000527-13; 70.7.06.000384-90; e os débitos no âmbito da DERAT referentes a IRRF com saldo devedor de R$ 501,60 (PA 04/02/05) e outro referente a CSRF no montante de R$ 354,55 (PA 02/04/05), os únicos óbices para referida emissão pelas autoridades impetradas.\r\n\r\nCondeno a União Federal, representada pelas autoridades impetradas neste ato, ao reembolso das custas despendidas pela impetrante.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nFace a noticia de existência de Agravo de Instrumento pendente de julgamento, comunique-se ao Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Federal, relator do Agravo de Instrumento interposto contra a decisão anterior que indeferiu o pedido liminar.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, EXCETO O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, O QUAL JÁ SE MANIFESTOU NO SENTIDO DE SEU DESINTERESSE EM ATUAR NO FEITO.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (artigo 12, § único da Lei 1.533/51), sem prejuízo da execução provisória do julgado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n46 - 2004.51.01.010066-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE). . Intime-se a Exeqüente, para que se manifeste sobre a Exceção de Pré-Executividade de fls.86/107, no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n47 - 00.0207394-3 UNIAO FEDERAL (Adv. IVANDA DA PORCIUNCULA E SILVA) x CELSO TORRES LIMA (Adv. ALZIRA DA SILVEIRA HERMANY, MARIA DE LOURDES S.MARCOS CHERMONT) x BENEDITO CORREA PAIXAO (Adv. GUSTAVO CAMPOS DE OLIVEIRA) x JAIR FERREIRA (Adv. JUAREZ DIAS DE BARROS) x MARIA DE LOURDES SILVA NOLETO. . Fls. 430/431 - Indefiro o requerido pela União Federal, tendo em vista que o processo de desapropriação é regido pelo Decreto Lei 3.365 de 1941, o qual em seu artigo 21, parágrafo único, versa que : “ A instância não se interrompe. No caso de falecimento do réu, ou perda de capacidade civil, o juiz, logo que disso tenha conhecimento, nomeará curador à lide, até que se habilite o interessado”. Assim, concedo à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para que promova a habilitação no presente feito. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação, voltem conclusos para a nomeação de curador especial.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n48 - 2007.51.01.005936-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x REGINA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x REGINA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. LEO PEREIRA ROSA). . (...)\r\n\r\nOutrossim, intime-se o autor reconvindo, nos moldes do art.316 do Código de Processo Civil, para contestar as reconvenções, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n49 - 2002.51.01.020858-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GLAUCIA PAIVA MOREIRA LEITE, LUIS PAULINO DE CARVALHO MOREIRA LEITE, LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x PAULO ROBERTO DE MOURA CARDOSO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n50 - 2006.51.01.020916-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS AFONSO HARTMANN) x MANOEL HENRIQUE DE AZEVEDO FERREIRA. . Fls. 47 - Redesigno o dia 17/12/2007, às 15:00 horas, para a realização da audiência, determinando a citação do Réu e o comparecimento das Partes na mesma, devendo constar do mandado o endereço e o telefone fornecidos às fls. 47.\r\n\r\nInstrua-se o mandado com a contrafé e cópias das fls. 38/39, 47 e do presente despacho.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n51 - 2007.51.01.004048-5 LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Cumpra-se hoje o despacho proferido na Execução Extrajudicial em apenso.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n52 - 2003.51.01.000271-5 PAULO ROBERTO DE MOURA CARDOSO E OUTRO (Adv. SERGIO JACO PECANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA, ROBERTO MUSA CORREA). . Fls.201 - Dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n53 - 88.0019567-9 ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. HECILDA MARTINS FADEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JACIMAR DAMASCENO TORRES). . Fls.319/379 - Dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n54 - 97.0079018-5 RUBENS ANTONIO DE MENEZES E OUTROS (Adv. EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Fls.680 e 683 - Dê-se vista à Caixa Econômica Federal, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n55 - 2004.51.01.013629-3 OBERLAN MOREIRA CALCADA (Adv. LEONARDO P. MEIRELLES QUINTELLA, ANTONIO L. MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls.91/101 - Dê-se vista à Caixa Econômica Federal, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 374916" ] } }, "30ª Vara Federal": { "Atos": { "371070": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000260\r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0044965-2 CELSO ATHENIENSE SOARES DE QUADROS FILHO (Adv. CELSO ATHENIENSE S. DE Q. FILHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LEOZART VIEIRA VIDAL) x BANCO ECONOMICO S/A (Adv. RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001177/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nCumprida a obrigação em relação ao Banco Econômico S/A, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 92.0075441-4 CEPAR S/A GESTAO E PARTICIPACAO (Adv. NELIO AUGUSTO MANHAES RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAMIRO GUERREIRO). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à União Federal (PFN) para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 97.0000537-2 RETIFICA DE MOTORES ESBRA LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELIO JULIÃO SIMÕES) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, aos réus para requererem o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 92.0038259-2 MATILDE GONCALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . À parte autora para manifestar-se sobre a condição imposta pela Ré (fl. 178), no prazo de cinco dias.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.010422-5 TEREZINHA MAIA LOPES (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x SUZANA ALVARENGA MAIA E OUTRO (Adv. KARLA CRISTINA CRUZ PENNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Fls. 202/203 e 206/207- Anote-se para efeito de futuras publicações.\r\n\r\nOutrossim, haja vista os depósitos efetuados, à União Federal, ora exeqüente, para requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.020363-0 LEONARDO VICTOR DOS SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se a solicitação eletrônica para pagamento dos honorários periciais. Após, às partes sobre o laudo, pelo prazo sucessivo de dez dias, a começar pelo Autor.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.000845-0 MANOEL PEDRO DOS SANTOS NETO (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA, PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se a solicitação eletrônica para pagamento dos honorários periciais. Após, às partes sobre o laudo, pelo prazo sucessivo de dez dias, a começar pelo Autor.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.008347-1 CARLOS ALEX DOS SANTOS DIAS (Adv. PAULO ROBERTO V. CAMARGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x PRISCILA ALESSANDRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se conforme requer a parte autora (fl. 69/70) e a União Federal (fl. 75), devendo o autor fornecer cópias da inicial e da petição de fls. 69/70, a fim de instruir o ofício a ser expedido.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.017864-0 ANTONIO WASHINGTON ALVES DE ARAUJO (Adv. WANDERLEY MOREIRA JOVINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se a solicitação eletrônica para pagamento dos honorários periciais. Após, às partes sobre o laudo, pelo prazo sucessivo de dez dias, a começar pelo Autor.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.002791-9 VIRGINIA BARBOSA PINHEIRO (Adv. DARLENE BELLO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o Recurso Adesivo de fls. 192/195.\r\n\r\nÀ União Federal, ora recorrida.\r\n\r\nApós, cumpra-se a segunda parte da decisão de fls. 185.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.001559-4 FABIO SILVA DA COSTA (Adv. JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2002.51.01.025205-3 ANTONIO VITAL FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Expeça-se o alvará para levantamento dos honorários periciais. Após, às partes sobre o laudo, pelo prazo sucessivo de quinze dias, a começar pelo Autor.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.004908-6 IZILDINHA APARECIDA DE SA (Adv. SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Expeça-se a solicitação eletrônica para pagamento dos honorários periciais. Após, às partes sobre o laudo, pelo prazo sucessivo de dez dias, a começar pelo Autor.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.027361-3 VANDERLEI FARIA DA CRUZ (Adv. NILZA DA CUNHA SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende o Autor a Inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, para:\r\n\r\nadequar o valor da causa ao benefício patrimonial pretendido;\r\n\r\nindicar o pedido com as suas especificações, nos termos do art. 282, IV, do CPC.\r\n\r\nJuntar aos autos a Planilha de Evolução do Financiamento.\r\n\r\nForneça, ainda, cópia da Inicial e da emenda para fins de contrafé.\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 91.0011288-7 RAIMUNDO NONATO DE NEGREIROS (Adv. SONIA MIRANDA MORENO) x FUNDO DE PARTICIPACAO PIS/PASEP (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAMIRO GUERREIRO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. EUSTAQUIO VICENTE S.MACEDO). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, às partes para requererem o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 94.0024221-2 MARIA DO ROSARIO RICHARD FERREIRA (Adv. JOAO CARLOS ALVES MASSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.). . Dê-se vista a CEF sobre a resposta de fl. 167, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n17 - 95.0011277-9 TIAGO DE MORAES E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Intime-se a parte Ré, ora Devedora, para cumprir a Sentença, nos termos do art. 475-J do CPC, e pagar o débito no valor de R$ 2.724,41, consoante requerido às fls. 286/295.\r\n\r\nObserve-se que, no caso de não se efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, acrescer-se-á ao montante da condenação a multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, haja ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não haver a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a penhorar (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n18 - 95.0016459-0 AILTON CARLOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Tendo em vista a apresentação pela CEF de documentos comprobatórios de crédito já efetuado na conta vinculada ao FGTS dos autores Elvira Maria Dubois da Fonseca, Darke Cleber Paulo da Silva e Deli Ferreira Chaves Vaz, dê-se vista aos mesmos, pelo prazo improrrogável de dez dias para manifestação, ressaltando que o silêncio, importará na concordância tácita e acarretará a extinção da execução.\r\n\r\n19 - 95.0040434-6 MY RIO COM/ DE MATERIAL CIRURGICO LTDA/ (Adv. CID AUGUSTO MENDES CUNHA, EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARION SANTOS WANDERLEY). . Expeça-se o alvará para levantamento dos honorários periciais. Após, às partes sobre o laudo, pelo prazo sucessivo de quinze dias, a começar pelo Autor.\r\n\r\n20 - 97.0002652-3 MARIA REGINA GUIMARAES TROUCHE E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Fls. 125 - Tendo em vista que os autores não são beneficiários da Gratuidade de Justiça, indefiro o pedido de remessa dos autos ao Contador Judicial.\r\n\r\nCite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n21 - 98.0025409-9 MARIA DE LOURDES LIMA (Adv. NILTON TAVARES GRAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Tendo em vista o depósito dos requisitórios e a manifestação da parte autora, às fls. 118, intime-se a União Federal para manifestação.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham-me os autos conclusos para extinção do feito.\r\n\r\n22 - 2001.51.01.003818-0 TRANSMIL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv. PAULO SERGIO C GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO ENES FIGUEIRA). . Corrijo o erro material existente na Decisão de fls. 927, para constar:\r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora, de fls. 921/926, no duplo efeito. Ao INSS, ora apelado, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n23 - 2001.51.01.021367-5 ELNA REGINA DE SOUZA (Adv. HELIO SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Expeça-se Alvará de Levantamento exclusivamente em favor da Autora do total depositado às fls. 166 e 182. Intime-se pessoalmente o advogado originário dos autos (fls. 13) e o constituído às fls. 173 para cobrarem diretamente da mesma Autora os seus honorários advocatícios ou em caso de lide entre os mesmos, esclareço que deverão se dirigir a Justiça Comum Estadual para o deslinde da questão.\r\n\r\nApós a juntada da comprovação do levantamento, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2002.51.01.005730-0 ANTONIO DA SILVA TORRES FILHO E OUTROS (Adv. PAULO HORN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 246 - Tendo em vista que a ré Caixa Econômica Federal comprovou o cumprimento do julgado, tendo depositado na conta fundiária da parte autora a quantia que lhe era devida, nada mais havendo a ser deduzido nestes autos em relação à mesma.\r\n\r\nEm relação ao requerimento de fls. 264/5, indefiro qualquer pedido para levantamento dos valores depositados na conta fundiária, eis que caso a parte autora se enquadre em qualquer das hipóteses do artigo 20, da Lei nº 8.036/90, poderá solicitar pela via administrativa o levantamento dos valores depositados, junto a qualquer agência da CEF.\r\n\r\nAssim sendo, após a publicação deste, retornem os autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.004017-0 UNIMED DE SAO JOSE DOS CAMPOS-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA, RICARDO PALOSCHI CABELLO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARCUS GOUVEIA DOS SANTOS). . Recebo o Agravo Retido de fls. 366/370.\r\n\r\nÀ ANS, ora Recorrida.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, venham os autos conclusos para Sentença.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.010763-4 PAULO ROBERTO DA SILVA GOMES (Adv. MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, afasto a possibilidade de prevenção da presente em relação ao processo nº 2005.51.51.101773-6, haja vista a diversidade de partes, pedido e causa de pedir, conforme se infere do exame da boleta adunada às fls. 40 dos autos.\r\n\r\nOutrossim, anote-se ao pé da Inicial o novo valor atribuído à causa e certifique a Secretaria quanto ao recolhimento das Custas Judiciais.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.011524-2 CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE (Adv. PEDRO MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . À parte autora sobre a preliminar na contestação e documentos, no prazo de dez dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n28 - 2001.51.01.018475-4 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO, GUILHERME EISENLOHR) x MONACO IMP/ EXP/ IND/ E COM/ LTDA E OUTROS (Adv. VIVIANE ALBINO DAVID). . Intimem-se pessoalmente a Locatária e a Fiadora indicadas às fl. 398 para ciência da Hasta Pública designada por este Juízo.\r\n\r\nQuanto à modificação do Edital de Praça requerida pelo segundo Executado em sua petição de fl. 397, resta prejudicada ante a exigüidade de tempo. Aliás, o Contrato de Locação foi firmado em 2004 e só é informado às vésperas da Hasta Pública atual, sequer o foi nas Hastas anteriores, 1ª e 2ª, realizadas em 16 e 30/08/2006, respectivamente.\r\n\r\nPor todo o exposto, cumpre ao Locador, ora Executado, esclarecer ao Locatário as eventuais pendências que envolvam o imóvel locado, haja vista o mesmo estar penhorado em garantia da presente execução desde 17/03/2003.\r\n\r\nIntimem-se desta o Executado peticionário, na pessoa de sua Advogada, bem como a Exeqüente.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n29 - 2007.51.01.001604-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x ROGERIO DOS SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001178/2007 . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nEm face dos termos da petição de fl. 30, em que a CEF manifesta desistência da ação em epígrafe, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, nos termos do parágrafo único do art. 158 do CPC, custas “ex lege”, sem honorários eis que a relação processual não está completa, JULGO EXTINTO o presente processo de acordo com o art. 267, inciso VIII, do CPC. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.006056-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x ALDINEA TRIGOLI KOMATSU. . Fls.33- À CEF para cumprir o despacho de fls. 32, no prazo improrrogável de cinco dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 92.0014695-3 GERALDO ROSA E OUTROS (Adv. NORMA MACIEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAMIRO GUERREIRO). . Dê-se vista à União Federal sobre o pedido de habilitação de fls. 179/180, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n32 - 95.0010189-0 SONIA MARIA DA CUNHA ARANTES (Adv. MARIA DORACY GOMES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA R. SIQUEIRA). . Tendo em vista a manifestação de fls. 121/122, e considerando que foram expedidos dois requisitórios nestes autos, intimem-se as partes para levantamento diretamente na CEF (ag. TRF), sem a expedição de Alvará, conforme os termos da Resolução No 399, de 26/10/2004, do CJF.\r\n\r\nApós, digam as partes se ainda há algo a requerer. Nada sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para a extinção.\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n33 - 91.0013146-6 CELSO ATHENIENSE SOARES DE QUADROS FILHO (Adv. CELSO ATHENIENSE S. DE Q. FILHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LEOZART VIEIRA VIDAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. NIVIO DE FREITAS SILVA FILHO) x BANCO ECONOMICO S/A (Adv. RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n34 - 2002.51.01.022912-2 UNIMED DE SAO JOSE DOS CAMPOS-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. marcio antonio ebram vilela, RICARDO PALOSCHI CABELLO, LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARCUS GOUVEIA DOS SANTOS). . Recebo o Agravo Retido de fls. 778/782.\r\n\r\nÀ ANS, ora Recorrida.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, à Secretaria para cumprir a decisão de fls.775.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n35 - 92.0028279-2 CEPAR S/A GESTAO E PARTICIPACAO (Adv. NELIO AUGUSTO MANHAES RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAMIRO GUERREIRO). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à União Federal (PFN) para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n36 - 2007.51.01.027109-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE (Adv. PEDRO MIRANDA). . Ao Impugnado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n37 - 93.0003660-2 SUPER MERCADO ZONA SUL S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL-RJ) (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Tendo em vista o depósito da 1ª parcela do Precatório, expeça-se o Alvará de Levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, mantenham-se os autos em Cartório, aguardando o depósito das demais parcelas.\r\n\r\n38 - 93.0018178-5 IND/ ALIMENTICIAS BEIRA ALTA S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO) (Adv. RAMIRO GUERREIRO). . Nos termos da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF, intimem-se pessoalmente a parte autora e a União (Procuradoria da Fazenda) de que os Requisitórios serão expedidos nos valores de R$ 1.798,12 em favor do patrono do autor, por se tratar de verba honorária e de R$ 980.387,22 em favor da autor, por se tratar do valor principal (R$ 980.815,60), mais o valor das custas (R$ 134,91), deduzindo-se o valor devido a União a título de honorários advocatícios nos Embargos às Execução ( R$ 563,29), atualizado em 24/07/2006.\r\n\r\n39 - 2000.51.01.023262-8 IMOBILIARIA MONDESIR S/A E OUTROS (Adv. GIBRAN MOYSES FILHO, LEONARDO PIETRO ANTONELLI, RENATA SCHMIDT CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). . À SEADI para modificar a autuação, fazendo constar no pólo passivo a União Federal (Proc. Fazenda Nacional) e não mais INSS, tendo em vista a(s) manifestação (ões) de fls. 696/697 e 702.\r\n\r\nApós, dê-se nova vista à Procuradoria da Fazenda Nacional, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.014374-9 NIVA BEATRIZ DE ALMEIDA BARBOSA (Adv. SERGIO ESPINOLA CATRAMBY) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA). . Cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n41 - 97.0009442-1 FRANCISCO CLAUDIO DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001175/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nCumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos \r\n\r\ntermos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 99.0006882-3 LUIZ ANTONIO TENORIO E OUTRO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Nos termos da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF, intimem-se pessoalmente os autores e a União (AGU) de que os Requisitórios serão expedidos, conforme os cálculos de fls. 447/455, atualizados até 19/12/2005, no valor de R$ 20.968,24 em favor de LUIZ ANTONIO TENORIO, no valor de R$ 21.992,26 em favor de SILVANA LUCIA DOS SANTOS e no valor de R$ 2.148,03, a título de honorários advocatícios, em favor do advogado da parte autora.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n43 - 2004.51.01.024092-8 JACY DOS SANTOS LIMA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro à CEF a devolução do prazo de dez dias para cumprir o despacho de fls. 369, conforme requerido às fls. 370/372.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n44 - 95.0011406-2 EDUARDO NONATO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x PARTES BAIXADAS (Adv. JOAO RIBEIRO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Intime-se a CEF a juntar aos autos o Termo assinado pelo autor EDUARDO NONATO DE ALMEIDA, no prazo de trinta dias, sob pena de se prosseguir com o feito, na forma requerida pela parte autora.\r\n\r\n45 - 2000.51.01.006650-9 VERA LUCIA DE PAULA (Adv. NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA, VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Haja vista os documentos de fls. 154/155, retornem os autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n46 - 2002.51.01.017508-3 NILO SERGIO JOSE DA SILVA (Adv. JACINTHO SILVA DE CASTRO, NELSON ROXO DO CARMO, FLAVIA GUIMARAES DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . A sentença judicial, transitada em julgado, condena a CEF a recompor as contas vinculadas dos autores com a aplicação da taxa progressiva de juros e dos índices expurgados de 42,72, em janeiro de 1989, e 44,80%, em abril de 1990.\r\n\r\nA CEF informa que está impossibilidade de fazer os cálculos necessários a apurar o valor devido, tendo em vista que não dispõe dos extratos da conta fundiária de Nilo Sérgio da Silva.\r\n\r\nInconformada com a decisão deste Juízo que determina que a CEF apresente os extratos, a parte ré interpõe o agravo de instrumento, conforme cópia do recurso às fls. 126/137.\r\n\r\nPor sua vez a parte autora apresenta documentos às fls. 143/185.\r\n\r\nÈ o breve relato. Decido.\r\n\r\nA documentação apresentada pela parte autora (fls. 143/185) e o documento de fl. 25 comprovam em relação à conta vinculada de Nilo Sérgio da Silva que o banco depositário aplicou corretamente a taxa progressiva de juros (taxa de 6% ao ano), o que demonstra a inexistência de qualquer valor a ser creditado a esse titulo na conta de FGTS do autor em questão, não havendo , portanto, nada a cumprir em relação ao julgado neste ponto.\r\n\r\nNo mais, os extratos apresentados também comprovam o saldo existente na conta vinculada no período dos índices expurgados (janeiro de 1989 e abril de 1990), assim sendo, intime-se a CEF para cumprimento do julgado, no prazo de sessenta dias, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) pelo descumprimento da obrigação.\r\n\r\nFica a ré ciente, desde já, que este prazo não se interromperá ou se suspenderá com a mera apresentação de cálculos contendo as quantias devidas à parte autora.\r\n\r\nFinalmente, revogo a decisão de fls. 123, por desnecessária haja vista a apresentação dos documentos pela parte interessada. Oficie-se ao Relator do Agravo de Instrumento informando sobre a revogação da referida decisão, que, salvo melhor juízo, torna sem objeto o recurso interposto pela CEF.\r\n\r\n47 - 2003.51.01.007706-5 PREVDATA-SOC/ DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV (Adv. GISELE CANTUARIA SEIXAS, HORACIO DE OLIVEIRA) x EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL-DATAPREV (Adv. DILSON TEIXEIRA MADUREIRA). . Intime-se a parte autora a fim de que se manifeste sobre a petição de fls. 376/379, sobre o Parecer de fls. 387/390 e 392/400,. informando, ainda, sobre a realização de novo termo de compromisso ou sobre o seu interesse no regular prosseguimento do feito.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.013108-9 CAROLINE SOARES DE ANDRADE CALDAS (Adv. CARLOS ANDRE COUTINHO TELES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para apresentar cópia da petição inicial do processo nº 2007.51.01.010379-3, bem como informar ao juízo a sua fase atual.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.026220-2 LEILA COSTA DE ALMEIDA (Adv. FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Forneça a parte Autora, no prazo de 10 (dez) dias, a Declaração de Hipossuficiência, tendo em vista o pedido de Gratuidade de Justiça às fls. 22, nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nCumprida a exigência acima, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n50 - 2004.51.01.008062-7 CONDOMINIO RESIDENCIAL MARECHAL DEODORO (Adv. SANDRA REGINA DDE E LACERDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO DE CAMARGO BARROSO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001174/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nCONDOMÍNIO RESIDENCIAL MARECHAL DEODORO ajuíza a presente Ação pelo rito comum sumário em face da CEF - CAIXA ECONÕMICA FEDERAL, objetivando seja saldado o débito no montante de R$ 11.060,12 relativo às obrigações condominiais do imóvel de sua propriedade situado na Rua Carinhanha nº 1000, bloco 01, apto. 208.\r\n\r\nDespacho às fls. 43 designa data para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento e determina a citação da CEF.\r\n\r\nDecisão às fl. 44/46 cancela a audiência e converte o rito para o comum ordinário.\r\n\r\nContestação às fls. 48/56.\r\n\r\nRéplica às fls. 69/370.\r\n\r\nConversão do julgamento em diligência às fls. 293 e determina a juntada da cópia autenticada da Escritura de Convenção de Condomínio, para que se possa verificar quanto ao percentual de multa que se arbitra em caso de inadimplência das cotas condominiais.\r\n\r\nPetição do autor às fls. 401 requerendo a desistência do feito, com a concordância da CEF às fls. 405, desde que a parte arque com o pagamento dos honorários a serem arbitrados, nos termos do art. 26, do CPC.\r\n\r\nD E C I D O\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado à fl. 401 pela CEF. \r\n\r\nISTO POSTO, EXTINGO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Outrossim, condeno o autor no pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 5% do valor atualizado da causa. \r\n\r\nRecolhido o valor da condenação e expedido o Alvará de Levantamento em favor da CEF, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.020358-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x MARC COMERCIAL LTDA. . 1) Haja vista o recente entendimento do STF, analisando a aplicação do artigo 12 do Decreto-Lei nº 509/69, defiro à ECT a isenção de custas processuais. \r\n\r\n2) Designo o dia 29/01/2008, às 14:00 horas para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo na mesma, caso superada a fase conciliatória, ser oferecida resposta, na forma do art. 278 do CPC. Devem ainda os patronos das partes apresentar-se devidamente munidos de poderes para transação.\r\n\r\n3) Determino ainda o comparecimento das partes, ficando o réu ciente que, deixando injustificadamente de comparecer à audiência, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do parágrafo 2º.do art. 277 do CPC.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n52 - 2005.51.01.026064-6 UNIAO FEDERAL (DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO) (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x IND/ ALIMENTICIAS BEIRA ALTA S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . Haja vista o trânsito em julgado da Sentença de fls. 48/50, dê-se baixa e arquivem-se os autos, trasladando-se cópia dos cálculos de fls. 18/27, da Sentença e da Certidão de fls.54 e da petição de fls. 52/53 para os autos principais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n53 - 2007.51.01.017898-7 OSWALDO FERREIRA MUNIZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora sobre a contestação e documentos, no prazo de dez dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n54 - 2007.51.01.024231-8 MARIA DOS SANTOS CARDOSO (Adv. REGINA CELIA RAMOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nÀ parte Autora sobre as Preliminares na Contestação de fls. 49/59.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n55 - 2007.51.01.014377-8 UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO) x JOSE DOS SANTOS SANTANA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, LUCI DE JESUS PINTO). . Republicação do despacho de fls. 85, para cumprimento da parte autora, ora embargada:\r\n\r\n... ao Embargado, pelo prazo legal.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 44\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 371070" ] } } }, "Varas Federais (Especialidade Previdênciária)": { "38ª Vara Federal": { "Atos": { "374838": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "38ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000087\r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 90.0014900-2 ORLANDA SOUTO BARBOSA E OUTROS (Adv. AILTON CAL DE BRITO, PAULO ROBERTO VANGELOTTI SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GENEROSO TEIXEIRA). . Tendo em vista o tempo decorrido, à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n2 - 91.0130208-6 DEA DANTAS LUERCIO (Adv. ROBERTO FERREIRA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Face à notícia de falecimento da parte autora, suspendo o processo, pelo prazo de 20 (vinte) dias, na forma do artigo 265, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem habilitação, voltem-me.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n3 - 94.0025367-2 DUILIO BUENO MASTROIANNI E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, TANIA CRISTINA LOPES RIBEIRO, EDMO GARCIA CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Informe o procurador constituído o novo endereço de WANDA KRAUSE DOS SANTOS, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n4 - 96.0012834-0 ALMIR DE FARIA XIMENES (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ - PREVI BANERJ (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. KATIA BENTO FIGUEIRAS MALLET SOARES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002357/2007 FOLHA 207/212 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS,\r\n\r\n1) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, VI do Código de Processo Civil, em relação à CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ - PREVI-BANERJ, condenando a mesma ao pagamento dos honorários advocatícios, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, atualizado desde o ajuizamento.\r\n\r\n2) JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA, condenando a Autora na verba honorária, que arbitro em 5% sobre o valor da ação.\r\n\r\nDeixo de condenar a Autora ao pagamento de custas judiciais. Condeno a Previ-Banerj ao pagamento de custas, uma vez que a entidade de Previdência Privada é dotada de suficiência econômica, não se enquadrando como beneficiária no art. 128 da Lei 8.213/91, com a redação dada pela Lei 9.032/95. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nSem prejuízo, à SEDRJ para, em atenção à decisão de fl. 116, corrigir a autuação do feito, excluindo do pólo ativo da demanda a Caixa de Previdência dos Funcionários do Sistema Banerj - PREVI-BANERJ.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 97.0001490-8 MARILENE DE OLIVEIRA GARCIA (Adv. ODETE A OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . Da sentença emana obrigação de pagar, que só pode ser cumprida uma vez previamente liquidada.\r\n\r\nÀ Autora, para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n6 - 97.0004591-9 IVONE NUNES DE SOUZA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI, ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO, MARCO RICA MARCOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS). . O processo encontra-se findo por sentença transitada em julgado, não cabendo mais homologação de transação.\r\n\r\nO Autor deve dirigir-se diretamente ao INSS para formalizar a transação.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\n7 - 97.0100809-0 SHEILA GOUVEA MORAES (Adv. MOACIR JOSE MALHEIROS, BIANCA DA SILVA DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS) x ROSANGELA PIMENTA RODRIGUES (Adv. ADRIANA RODRIGUES ALEVATO, RODRIGO DA FONSECA VIANNA, GILBERTO NICOLL SIMOES). . À parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n8 - 99.0015175-5 CLAUDIO ANTONIO PRADO (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, ALINE SLEMAN CARDOSO). . À parte autora, pelo prazo, de 10 (dez) dias, para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, mediante baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n9 - 99.0025247-0 JOSE ANTONIO DE SOUZA (Adv. SIMONE VERAS DA SILVA) x PARTE BAIXADA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI, ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002369/2007 FOLHA 179/185 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA, condenando a Autora na verba honorária, que arbitro em 5% sobre o valor da ação.\r\n\r\nSem custas, face à isenção concedida.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.503125-0 MARIA JERONIMA CORREA LOPES (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . À parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.531376-0 ANTONIO DAMAS CARDOSO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Cite-se o INSS, na forma do art. 730 do CPC, intimando, previamente, a parte autora, para fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.514026-1 CARLOS CESAR AUGUSTO (Adv. PATRICIA ESTEVES DE PINHO, ALEXANDRE SFRAPPINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO). . Cite-se o INSS, na forma do art. 730 do CPC, intimando, previamente, a parte autora, para fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.524006-1 JOAO CARLOS BATISTA DA SILVA (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. 158/160.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.500477-1 JOAQUIM ANTONIO DA SILVA (Adv. JOAQUIM GONCALVES VELOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . À parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para promover a correta execução do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, mediante baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.010690-9 ODETE LIMA DE OLIVEIRA BATISTA E OUTRO (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x PARTE BAIXADA (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO FELIPE PONTES SINATTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . O processo veio a esta Vara por declínio de competência do JEF.\r\n\r\nDesta forma, os atos praticados pelo Juiz Incompetente são nulos de pleno direito.\r\n\r\nCitem-se os Réus para, querendo, oferecer defesa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.507359-1 DEA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv. SIGLIA BARROS PICCIANI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002360/2007 FOLHA 162/165 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO da Autora DEA FERNANDES DE OLIVEIRA, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, para condenar o Órgão Previdenciário a apostilar a pensão por morte da Segurada CLAUDIA CRISTIANE DE OLIVEIRA AMORIM, cujo valor deve ser calculado na forma da lei, bem como ao pagamento das prestações vencidas e vincendas, desde a data do ajuizamento desta ação, sendo aquelas devidamente atualizadas, desde a data do respectivo vencimento e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês até a data do pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN.\r\n\r\nCom fulcro no art. 21, parágrafo único do Diploma Processual Civil, condeno o INSS ao pagamento da verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos do processo ao E. TRF/2ª Região, em cumprimento ao duplo grau de jurisdição obrigatório (CPC/art. 475, I).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.533756-9 PEROLA MONTEIRO DA SILVA (Adv. CHARLOTTE AZIZ HARB) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002359/2007 FOLHA 156/161 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da Autora PEROLA MONTEIRO DA SILVA, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, para condenar o Órgão Previdenciário a apostilar a favor da Autora, a pensão por morte do Segurado JOSÉ GALDEANO ALARCON, cujo valor deve ser calculado na forma do art. 29 da Lei nº 8.213/91, bem como ao pagamento das prestações vencidas e vincendas, desde a data do requerimento na via administrativa, sendo aquelas devidamente atualizadas, desde a data do respectivo vencimento e acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nCom fulcro no art. 20 do Diploma Processual Civil, condeno o INSS ao pagamento da verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos do processo ao E. TRF/2ª Região, em cumprimento ao duplo grau de jurisdição obrigatório (CPC/art. 475, II e art. 10 da Lei nº 9.469/97).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.535161-0 GERALDO PIO MARTINS (Adv. S. L. DOS S. ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.535320-4 ABGAIL PEREIRA CURTY (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA, ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002358/2007 FOLHA 193/206 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS,\r\n\r\n1) JULGO PROCEDENTE o pedido ajuizado pelo Autor, reconhecendo o direito adquirido ao benefício decorrente da legislação vigente à época, condenando o INSS a recalcular a renda mensal do benefício previdenciário do Autor, com base no regime da lei vigente ao tempo em que preencheu os requisitos para aposentar, na forma da fundamentação;\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a recalcular a renda mensal inicial do benefício do Autor, como obrigação de fazer, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam os 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício previdenciários; e\r\n\r\n3) JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS, na forma da fundamentação, extinguindo o processo, com julgamento de mérito.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar ao Autor as diferenças que restarem apuradas em liquidação por cálculo, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmula 43 e 148 do STJ), acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da data da citação até a data do pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade concedida ao Autor e a isenção legal conferida à Autarquia Previdenciária. Sem honorários, na forma do artigo 21caput do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos à Superior Instância para reexame necessário (CPC/art. 475, I).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.540593-9 LUIZ CARLOS MENEZES DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM, DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . À habilitanda de fls. 91/92, em 05 (cinco) dias, acerca da impugnação do INSS à fl. 102.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n21 - 2004.51.51.066561-8 ALICE DE SOUZA MESSIAS E OUTROS (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002361/2007 FOLHA 50/58 Custas para Recurso - Autor: R$ 80,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, nos termos da fundamentação, JULGO IMPROCEDENTE a demanda em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (CPC/art. 269, I), condenando a parte autora ao pagamento da verba honorária, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, ao Réu para, querendo, iniciar a execução da verba de sucumbência. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.507080-0 JOSE ALEXANDRE FERNANDES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc.\r\n\r\nO Autor, segurado da Previdência Social, vem perante o Poder Judiciário requerer seja restabelecido, em cognição sumária, o benefício previdenciário, cassado pelo INSS em data 01/02/2003.\r\n\r\nData venia, os documentos apresentados pelo Autor não comprovam o direito à aposentadoria, sendo certo que a carta de concessão do benefício, posteriormente cassado por irregularidade, não prova juris et de jure o direito à aposentadoria. \r\n\r\nNão comprovando o Autor a verossimilhança dos fatos alegados, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, o que não impede a renovação do pedido no curso da lide até a sentença de mérito, desde que presentes os elementos necessários à análise da verossimilhança do direito alegado, cumulado com o periculum in mora e/ou com o abuso do direito de defesa.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para apresentar defesa.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.507387-3 ONDINA DE SOUZA (Adv. ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002367/2007 FOLHA 153/155 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA, extinguindo o processo, com julgamento de mérito. Condeno o Autor à verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, ao INSS para executar a verba honorária. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nR. I.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.507655-2 ANTONIO ALVES PINTO GIRAO (Adv. AILTON SAMPAIO DUQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.516547-0 MARIA ESTELA FEITAL (Adv. LUCY ANDREA M DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002363/2007 FOLHA 169/172 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE o pedido referente ao recálculo RMI do benefício da Autora, para condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a proceder à revisão da renda mensal inicial, como obrigação de fazer, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam os 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício previdenciários. \r\n\r\nCondeno o INSS a pagar à Autora as diferenças pretéritas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmula 43 e 148 do STJ), acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da data da citação até a data do pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de Justiça concedida. Honorários devidos pelo Réu, arbitrados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos ao E. TRF/2a Região, por força do reexame necessário (CPC/art. 475, I).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.519733-1 VALDIR PINTO DA CUNHA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Expeça-se mandado de intimação da Autora para cumprir o despacho de fl. 23, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.524081-9 JONATHAS FIEL FERREIRA (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA, WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002368/2007 FOLHA 173/178 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA, extinguindo o processo, com julgamento de mérito. Condeno a parte autora à verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, condicionando a execução à comprovação de que o Autor tem condições para suportar o pagamento, sem prejuízo de seu sustento, face à gratuidade de Justiça.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, ao INSS para executar a verba honorária. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.527013-7 LEA SOUSA GOMES (Adv. ANTONIO CARLOS DA SILVA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002366/2007 FOLHA 149/152 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA, extinguindo o processo, com julgamento de mérito. Condeno a parte autora à verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento), sobre o valor atribuído à causa condicionando sua execução a comprovação de que a Autora possui condições financeiras para suportar o seu pagamento, nos termos da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade concedida. \r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, ao INSS para executar a verba honorária. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nR. I.\r\n\r\n29 - 2005.51.51.117555-0 ADAURY MORENO RIBEIRO (Adv. ELI ALVES DA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro o pedido de gratuidade de Justiça, nomeando patrona da parte autora a advogada regularmente constituída, bem como o pedido de prioridade na tramitação do feito na forma da Lei 10.741/03. À Secretaria para proceder à identificação do processo com a tarja 'IDOSOS - LEI 10741”.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, apresente o Autor os fundamentos jurídicos do pedido (CPC/art. 282, III).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.500036-9 SEBASTIAO DE MELO CASTANHEIRA (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002356/2007 FOLHA 138/141 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, ausente a prova do direito posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda, extinguindo o processo com julgamento de mérito. Condeno o Autor ao pagamento da verba honorária, que arbitro de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, condicionando a execução à comprovação pelo credor de que o Autor tem condições de suportar o pagamento, sem prejuízo de seu sustento, na forma da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça concedia.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, ao INSS para promover a execução da verba de sucumbência. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.500205-6 FRANCISCO AUGUSTO (Adv. MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, cumpra a parte autora, corretamente, o despacho de fl. 32, sob pena de deslocamento da competência (Lei nº. 10.259/art. 3º.).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.500252-4 EZEQUIEL TORRES GASPAR (Adv. CLAUDIO VALE O FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002370/2007 FOLHA 186/192 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE o pedido ajuizado pelo Autor, condenando o INSS a recalcular a renda mensal do benefício previdenciário do Autor, na forma da fundamentação.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar ao Autor as diferenças que restarem apuradas em liquidação por cálculo, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmula 43 e 148 do STJ), acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da data da citação até a data do pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN, além da verba honorária que, atenta aos § § 3º e 4º do art. 20 do CPC e à Súmula 111 do STJ, arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos à Superior Instância para reexame necessário (CPC/art. 475, I).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.504095-1 ANTONIO RIBEIRO GOMES (Adv. WILMA ROLLEMBERG DAS S. GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.504184-0 MARIA JOSE VITORIO PEREIRA (Adv. PAULA PEREIRA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002365/2007 FOLHA 142/148 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO REFERENTE AO RECÁLCULO RMI DO BENEFÍCIO DO AUTOR, para condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a proceder à revisão da renda mensal inicial, como obrigação de fazer, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam os 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício previdenciários. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE REVISÃO DO COEFICIENTE DE CÁLCULO DA PENSÃO POR MORTE, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar a Autora as diferenças pretéritas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmula 43 e 148 do STJ), acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da data da citação até a data do pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade concedida a Autora. Honorários compensados (CPC, art. 21).\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos ao E. TRF/2a. Região, por força do reexame necessário (CPC/art. 475, I).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.504212-1 TANIA SAMPAIO DE LESSA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, CECILIA PEREIRA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Decreto a revelia do INSS, mas deixo de aplicar os efeitos dela decorrentes, na forma do artigo 320, II do CPC.\r\n\r\nÀ parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.504351-4 JOSE CARLOS DE CARVALHO CANELLAS (Adv. MARCELA TORRES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002362/2007 FOLHA 166/168 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE o pedido ajuizado pelo Autor, condenando o INSS a recalcular a renda mensal do benefício previdenciário do demandante e implantar o novo valor do benefício, na forma determinada pelo artigo 1º da Lei n. 10.999/2004.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar ao Autor as diferenças que restarem apuradas em memória de cálculo, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmula 43 e 148 do STJ), acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da data da citação até a data do pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN, além da verba honorária que, atenta aos § § 3º e 4º do art. 20 do CPC e à Súmula 111 do STJ, arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSem custas, face à concessão da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos do processo à Superior Instância para reexame necessário (CPC/art. 475, I).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.504669-2 MANOEL FRANCISCO PEREIRA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.511653-0 SEBASTIAO PEDRO DA SILVA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra a parte autora, integralmente o despacho de fl. 33, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.518071-2 LUIS CARLOS SANTOS AUGUSTO (Adv. ELISA MIRANDA FIUZA, MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nPleiteia a parte autora a manutenção do benefício auxílio-doença, concedido pelo INSS sob o n.º 31-515.883.389-0. Atribuiu à demanda o valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Em emenda à inicial, manifestou-se pela renúncia dos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos, mantendo o valor da causa dentro da alçada da competência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nA Lei n.º 10.259, de 12 de Julho de 2001, dispôs sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, estabelecendo que, no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, A SUA COMPETÊNCIA É ABSOLUTA (art. 3º, §3º), para as ações cíveis até o valor 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nConsiderando que a ação em exame não se contém entre os feitos excluídos pelos artigos 3º da Lei n. 10.259/01 e 6º do Provimento n. 02, da E. Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, a competência para processar e julgar a presente demanda compete, exclusivamente, aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEX POSITIS, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta Vara Federal, para o processamento do feito, determinando, após o decurso do prazo para eventual recurso, a remessa dos autos do processo ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça Federal, para fins de redistribuição da ação a uma das Varas dos Juizados Especiais da capital, especializada em matéria previdenciária.\r\n\r\nP. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.518294-0 MARIA DO CARMO VILAR CAVALCANTE QUEIROZ (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O feito veio a esta Vara por declínio de competência.\r\n\r\nOs atos praticados por Juiz incompetente são nulos de pleno direito.\r\n\r\nCite-se o INSS para, querendo, oferecer defesa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.518554-0 DJALMA DE ANDRADE (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nPretende o Autor ver reconhecido o seu direito à aposentadoria por tempo de contribuição, mediante a conversão de alguns períodos desempenhados em atividade especial.\r\n\r\nData venia, os documentos apresentados pelo Autor (cópias sem autenticação) não me convencem, em cognição sumária,, da efetiva prestação de serviços em condições especiais pelo tempo alegado, afastando a verossimilhança do pleito, indispensável ao exame em tutela antecipada. \r\n\r\n“Ex positis”, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, o que não impede a renovação do pedido no curso da lide até a sentença de mérito, desde que presentes os elementos necessários à análise da verossimilhança do direito alegado, cumulado com o periculum in mora e/ou com o abuso do direito de defesa.\r\n\r\nÀ parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nP. Intime-se.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.530888-1 MARIA COSTA KNUT SILVA (Adv. MARIA ONEIDE FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. SANDRA MARIA PINOTTI TAMBURINI). . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.537250-9 MARIA DA CONCEIÇAO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 32: Não vislumbro a necessidade da juntada da cópia do procedimento administrativo da parte autora, tendo em vista tratar-se a hipótese unicamente de direito.\r\n\r\nVoltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.805155-1 MAURO BARRETO (Adv. ANTONIO CARLOS DA SILVA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nO Autor, segurado da Previdência Social, interpõe a presente demanda judicial, objetivando seja-lhe reconhecido o direito à aposentadoria por tempo de serviço, mediante a conversão de alguns períodos de atividade especial. Pleiteia decisão favorável em cognição sumária.\r\n\r\nO INSS contesta o pleito, asseverando que a perícia técnica do Instituto analisou os laudos apresentados pelo Autor não detectando qualquer insalubridade ou periculosidade que pudesse dar ensejo à conversão da atividade especial em tempo comum.\r\n\r\nA matéria é complexa e, no meu entendimento, só pode ser decidida após a produção de todas as provas e do exame exauriente do processo, razão porque indefiro o pedido em cognição sumária.\r\n\r\nÀ parte autora em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.805564-7 CARLOS AUGUSTO RAMOS CORREA (Adv. JOSE CLEMENTE DOS SANTOS, BRUNO PESSOA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nO Autor, segurado da Previdência Social, interpõe a presente demanda judicial, objetivando seja-lhe reconhecido o direito à aposentadoria por tempo de serviço, mediante a conversão de alguns períodos de atividade especial. Pleiteia decisão favorável em cognição sumária.\r\n\r\nO INSS contesta o pleito, asseverando que a perícia técnica do Instituto analisou os laudos apresentados pelo Autor não detectando qualquer insalubridade ou periculosidade que pudesse dar ensejo à conversão da atividade especial em tempo comum.\r\n\r\nA matéria é complexa e, no meu entendimento, só pode ser decidida após a produção de todas as provas e do exame exauriente do processo, razão porque indefiro o pedido em cognição sumária.\r\n\r\nÀ parte autora em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.805836-3 MARILEIDE MARIA DA SILVA (Adv. MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Vistos etc.\r\n\r\nO legislador processual, ao instituir no sistema pátrio, a antecipação, parcial ou total, dos efeitos da tutela, condicionou-a à prova inequívoca da verossimilhança da alegação, entre outros pressupostos.\r\n\r\nA parte autora requer, antecipadamente e a final, o deferimento da pensão por morte do segurado JOSÉ TEODORO DA SILVA.\r\n\r\nPelos documentos anexados à inicial (simulação tempo de serviço e decisão em pedido de aposentadoria), constata-se que ocorreu, antes do fato morte, a perda da qualidade de segurado do instituidor da pensão.\r\n\r\nNão comprovada, ab initio, a condição de segurado da Previdência Social do instituidor da pensão, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, neste momento processual.\r\n\r\nÀ parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.808337-0 JAMIL BILATE (Adv. RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nO Autor, segurado da Previdência Social, vem perante o Poder Judiciário requerer seja-lhe reconhecido o direito à aposentadoria por tempo de serviço, requerida e não analisada na via administrativa. Pleiteia decisão favorável em cognição sumária.\r\n\r\nData venia, os documentos juntados pelo Autor não comprovam o preenchimento do requisito básico da aposentadoria pretendida, qual seja, tempo de contribuição previsto em lei. \r\n\r\nAdemais, como demonstrou o INSS, há fortes indícios de que o Autor havia perdido sua qualidade de segurado, à data do requerimento do benefício na via administrativa.\r\n\r\n“Ex positis”, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ausência de verossimilhança das alegações.\r\n\r\nÀ parte autora em réplica e para especificação das provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.808518-4 TERESA COIMBRA DE SALLES (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nRecebo a peça de fl. 26 como emenda à inicial, atribuindo à demanda o valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). Anote a Secretaria.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça e a prioridade na tramitação do feito, na forma da Lei n. 10.173. Identifique a Secretaria o processo, colocando traja “IDOSOS/LEI 10.173”.\r\n\r\nA Autora vem à Justiça para ver corrigido o valor do benefício previdenciário que lhe foi concedido em 1977. Aduz que o INSS não vem reajustando o valor do benefício segundo os índices previstos em lei. Pleiteia o deferimento do pedido de revisão do valor da aposentadoria antecipadamente.\r\n\r\nData venia, entendo que a Autora não comprovou que o valor de seu benefício, deixou de ser reajustado pelo INSS, desde a data da concessão, segundo a legislação vigente, razão porque INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se o INSS, para apresentação de defesa.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.810101-3 CELIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv. HERALDO MOTTA PACCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Examinarei o pedido de antecipação da tutela após a contestação.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do feito, determinando a identificação do processo com tarja “IDOSOS-LEI 10.741”.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para, querendo, oferecer defesa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.810204-2 LUIZ CLAUDIO RODRIGUES ALVES (Adv. ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nO Autor, segurado da Previdência Social, vem perante o Poder Judiciário requerer seja restabelecido, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, o benefício previdenciário, cassado pelo INSS em data que não precisa.\r\n\r\nData venia, os documentos apresentados pelo Autor não comprovam o direito à aposentadoria, sendo certo que a carta de concessão do benefício, posteriormente cassado por irregularidade, não prova juris et de jure o direito à aposentadoria. \r\n\r\nNão comprovando o Autor a verossimilhança dos fatos alegados, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, o que não impede a renovação do pedido no curso da lide até a sentença de mérito, desde que presentes os elementos necessários à análise da verossimilhança do direito alegado, cumulado com o periculum in mora e/ou com o abuso do direito de defesa.\r\n\r\nCite-se o INSS para, querendo, oferecer defesa.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.810206-6 MARLY VEIGA KAISER (Adv. RENATO DE CARVALHO OZELLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a peça de fl. 94 como emenda à inicial, atribuindo à demanda o valor de R$ 89.008,92 (oitenta e nove mil, oito reais e noventa e dois centavos). Anote a Secretaria.\r\n\r\nÀ parte autora, para comprovar o recolhimento das custas suplementares.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.810297-2 NEUSA MARIA ALVES BASTOS (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nA Autora, segurada da Previdência Social, vem perante o Poder Judiciário requerer seja restabelecido, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, o benefício previdenciário, cassado pelo INSS em data Janeiro/2007.\r\n\r\nData venia, os documentos apresentados pela Autora não comprovam o direito à aposentadoria, sendo certo que a carta de concessão do benefício, posteriormente cassado por irregularidade, não prova juris et de jure o direito à aposentadoria. \r\n\r\nNão comprovando a Autora a verossimilhança dos fatos alegados, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, o que não impede a renovação do pedido no curso da lide até a sentença de mérito, desde que presentes os elementos necessários à análise da verossimilhança do direito alegado, cumulado com o periculum in mora e/ou com o abuso do direito de defesa.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação do INSS para, querendo, oferecer contestação ao pleito exordial. \r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.810312-5 HILDA MARTINS SILVEIRA (Adv. CARLOS FREDERICO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a competência dos Juizados Especiais Federais, à parte autora para retificar o valor atribuído à demanda, sob pena de deslocamento da competência (Lei nº. 10.259/art. 3º.).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.810510-9 JOSUE RODRIGUES DE SOUSA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nO Autor, segurado da Previdência Social, vem perante o Poder Judiciário requerer seja restabelecido, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, o benefício previdenciário, cassado pelo INSS em data 01/12/2002.\r\n\r\nData venia, os documentos apresentados pelo Autor não comprovam o direito à aposentadoria, sendo certo que a carta de concessão do benefício, posteriormente cassado por irregularidade, não prova juris et de jure o direito à aposentadoria. Igualmente, não se acha presente o periculum in mora, haja vista que o benefício foi suspenso há quase 5 (cinco) anos, sem que a Autora se insurgisse contra a suspensão, só o fazendo por intermédio da presente ação, ajuizada em 23/10/2007.\r\n\r\nNão comprovando o Autor a verossimilhança dos fatos alegados, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, o que não impede a renovação do pedido no curso da lide até a sentença de mérito, desde que presentes os elementos necessários à análise da verossimilhança do direito alegado, cumulado com o periculum in mora e/ou com o abuso do direito de defesa.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação do INSS para, querendo, oferecer contestação ao pleito exordial. \r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.810561-4 MARCO ANTONIO DE ALMEIDA CORSINI (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para, em 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da litispendência com o processo nº 2004.51.01.537192-2.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.810844-5 AUGUSTUS DA CUNHA BORBA (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apreciarei a antecipação da tutela após o exame do procedimento administrativo.\r\n\r\nCite-se o INSS, intimando-o, no mesmo ato, a apresentar, por cópia o inteiro teor do procedimento administrativo questionado.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.810866-4 GLORIA REGINA GOMES DOS SANTOS (Adv. ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nA antecipação da tutela exige a verossimilhança dos fatos alegados. O benefício da Autora foi negado na via administrativa, não por ausência de doença que a torne incapaz para a atividade laborativa, mas porque a autora teria perdido a qualidade de segurada da previdência em março de 1986, portanto, muito antes do início da incapacidade da Autora. Portanto, há fortes indícios de que ter a autora perdido a qualidade de segurada pelo regime geral da previdência social.\r\n\r\nInexistindo nos autos prova inequívoca de que o Autor tem direito ao auxílio-doença e/ou aposentadoria por invalidez, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS, para oferecer contestação.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n58 - 2007.51.17.002105-5 LEILA DA MOTA COUTINHO E OUTROS (Adv. ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nReservo-me para apreciar a antecipação dos efeitos da tutela após a contestação.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação do INSS para, querendo, oferecer defesa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n59 - 2002.51.01.500876-4 BUCH E DEICHMANN S/A (Adv. CARLOS HENRIQUE DE C. FROES) x BEAUTY B D MODA LTDA (Adv. LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA, HELIO FABBRI JR.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO FERREIRA G. CAMARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002364/2007 FOLHA 59/65 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação, decretando a nulidade dos registros nºs 818297824, 818297916 e 818305797, bem como o indeferimento do pedido de registro 82680773, condenando a Ré a se abster de utilizar as referidas marcas.\r\n\r\nPelo princípio da sucumbência, condeno a Ré ao reembolso da custas processuais e à verba honorária, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à demanda.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2005.51.01.519774-4 MEDA PHARMA GMBH CO KG (Adv. JOAQUIM EUGENIO GOULART, ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.810835-4 TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. JANSEN GAVA MOREIRA VIANA, RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. . Em 10 (dez) dias, emende a parte autora a inicial, para regularizar a representação processual, juntando cópia autenticada do estatuto social e instrumento de mandato original.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.810865-2 ALMARPACK COM/ IND/ LTDA (Adv. ELAINE CRISTINA FERREIRA) x HELCIUS BATISTA PEREIRA E OUTRO. . Apreciarei a antecipação dos efeitos da tutela após a contestação.\r\n\r\nCitem-se os Réus, o primeiro através de carta precatória.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n63 - 98.0024199-0 ELZA DA SILVA MOCO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. RENATO RABE). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nEmbora tenha sido denunciado no mandamus o falecimento da Impetrante, não houve até a presente data regular habilitação de seus sucessores.\r\n\r\nSendo assim, suspendo o curso da ação mandamental e dos embargos, até o processamento e habilitação de eventuais sucessores da Impetrante ELZA DA SILVA MOÇO.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n64 - 2003.51.01.512777-0 HERI LOUSADA MACHADO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, SAMUEL GOMES FILHO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo o Pretório Excelso, em sede de Recurso Extraordinário, negado provimento ao Agravo de Instrumento noticiado à fl. 192, ao Impetrante, pelo prazo de 10 (dez) dias, para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, mediante baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n65 - 2003.51.01.512914-6 EUMARI DE JESUS SILVA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - SUL DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . À Impetrante, pelo prazo de 10 (dez) dias, para promover a correta execução do julgado, nos termos do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, mediante baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.800658-2 RUY DE FREITAS SILVA (Adv. FABIO FARIAS CAMPISTA, CLAUDIO DE CARVALHO LIMA MOREIRA) x CHEFE DA AGENCIA DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PRAÇA SECA PSS E OUTRO. . Fls. 79/91: Defiro em termos. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente o Chefe da Agência Unidade de Atendimento da Previdência Social de Praça Seca, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra a diligência determinada pela 10a. Junta de Recursos da Previdência, consistente na oitiva das testemunhas arroladas, restituindo a seguir o processo para julgamento pela 10a. Junta de Recursos.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.803919-8 ADRIANA ALVES SIQUEIRA (Adv. ROGERIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ) x PRESIDENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS. . Fls. 78/79: Mantenho a decisão de fl. 75.\r\n\r\nVoltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.808570-6 PRUDENTE JOSE MORAIS DE SOUZA BRANDAO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x GERENTE EXECUTIVO - NORTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nPretendendo o Impetrante o restabelecimento do benefício previdenciário suspenso pela Administração, por força de irregularidade na sua concessão, deveria comprovar na inicial o preenchimento de todos os requisitos necessários à obtenção da aposentadoria, o que não aconteceu. \r\n\r\nNão há nos autos prova inconteste da alegada arbitrariedade e/ou ilegalidade, razão porque INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Coatora para, no decêndio legal, apresentar as informações.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.810295-9 JORGE BASTOS ALARCON (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - GERENCIA CENTRO - RJ. . Vistos etc.\r\n\r\nAfasto a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre este processo e o processo indicado como prevento por serem distintos o objeto e causa de pedir.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nNa qualidade de segurado do INSS, o Impetrante foi notificado pela Auditoria do Órgão, que comunicou estar o processo de concessão de benefício sendo revisto, convocando o segurado a prestar esclarecimentos, já que seu benefício foi reativado por decisão judicial que não declarou que o segurado teria preenchido os requisitos indispensáveis à aposentadoria.\r\n\r\nDiariamente, a Imprensa noticia a constatação de inúmeras fraudes contra a Previdência Social, com prejuízos aos cofres públicos, decorrentes de benefícios obtidos mediante fraude, fato que justifica a convocação dos beneficiários para, em sede administrativa, serem afastadas eventuais irregularidades detectadas.\r\n\r\nO ato atacado no presente “mandamus” não é ilegal ou abusivo, mas representa o poder/dever da Administração Pública de rever os atos e procedimentos administrativos, em havendo suspeita de irregularidade. \r\n\r\nO benefício do Impetrante não foi suspenso ou cancelado, encontrando-se “sub examine” na via administrativa.\r\n\r\nAo entendimento deste Juízo, inexiste ilegalidade e/ou arbitrariedade passível de ser afastada liminarmente, razão porque INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Impetrada para, no decêndio legal, prestar informações.\r\n\r\nApresentadas as Informações, ao MPF.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n70 - 2007.51.01.810860-3 IRIS VIEIRA DOS SANTOS (Adv. MARILIA VIANNA DA SILVA) x CHEFE DE SECAO GERENCIA EXECUTIVA - SERVICO DE MONITORAMENTO OPERACIONAL DE BENEFICIOS - DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. . Forneça a Impetrante, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da inicial e dos documentos acostados, na forma do art. 6º da Lei n.º 1533/51.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n71 - 2007.51.01.800224-2 NORMA MARQUES MARTINS (Adv. VALERIA NEUBA MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 (dez) dias, forneça a Justificante o rol de testemunhas, no máximo 03 (três), sob pena de indeferimento da Justificação.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n72 - 2005.51.01.522163-1 JAKELINNE GOMES MONTEIRO (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a prova pericial requerida às fls 54 e 60/verso. Nomeio, para desempenhar as funções de Perito Judicial o Dr. Marco Antônio da Silva Beltrão, com endereço profissional na Rua Barão de Jaguaribe, 133/201, Ipanema, arbitrando os honorários em R$ 200,00 (duzentos reais), os quais, face à gratuidade de Justiça deferida à Autora, serão pagos após a apresentação do laudo, mediante requisição à Direção do Foro (Resolução 440/2005 do CJF).\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, formularem os quesitos e indicarem assistente técnico.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se ciência da nomeação ao Expert, intimando-o por mandado instruído por cópia dos quesitos, para, aceitando o encargo, designar dia, hora e local para realização da perícia, com data não inferior a 45 (quarenta e cinco) dias, necessários à intimação das partes interessadas.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n73 - 2007.51.01.810822-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x MARIA HELENA DE CASTRO XAVIER (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO). . Recebo os embargos para discussão, suspendendo o curso da execução.\r\n\r\nAo Embargado para oferecer impugnação, no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n74 - 90.0009371-6 MARIA ALICE DUARTE MOREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARCELO RETAMERA PEREIRA, SILVIO ESTRELA MALLET, AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS, NAIRA LUCIA DE LIMA MALAQUIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Face à notícia de falecimento do co-autor MANOEL SALUSTIANO BEZERRIL, suspendo o curso do feito, em relação ao mesmo, pelo prazo de 20 (vinte) dias, na forma do artigo 265, I do CPC.\r\n\r\nRenove-se a intimação dos co-autores JOSÉ PEDRO DE SOUZA e JOSÉ NARCISO DE OLIVEIRA, nos endereços constantes às fls. 249/251. \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n75 - 98.0009118-1 EURIDICE DE AQUINO (Adv. MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO, CARLOS J. V. DEL GUERCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Tendo-se em conta que as execuções contra a Fazenda Pública regem-se pelo contido no artigo 730 do CPC, à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, promover a correta execução do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, mediante baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n76 - 2003.51.01.530030-3 MARCELLA ABEL PEREIRA GODINHO REP/ P/ SUZANA ABEL PEREIRA (Adv. EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002371/2007 FOLHA 66/71 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a conceder o benefício de auxílio-reclusão à autora, com efeitos financeiros a partir da data da reclusão (11/04/03), devendo as parcelas atrasadas ser monetariamente corrigidas pela Tabela dos Precatórios, desde quando devidas, e acrescidas de juros de mora de 12% ao ano, contados da citação.\r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, no pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as prestações vincendas (Súmula 111 do STJ e art. 20, § 3º do CPC).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento da CTPS original do segurado, tendo em vista a necessidade da autora apresentá-la ao INSS. Ademais, já constam nos autos cópias da mesma.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n77 - 2004.51.01.511480-9 SEBASTIANA APARECIDA SILVA (Adv. MIRIA BARBOSA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo(à) apelado(a) para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para cumprimento do disposto no art. 518, parágrafo 2º. do CPC.\r\n\r\n78 - 2004.51.51.007491-4 LUCIO PAULO GARIBOTTI DA SILVA (Adv. LEONARDO MONT ALVAO TEIXEIRA, MICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Fl. 425: Anote a Secretaria o novo valor atribuído à demanda, vale dizer, R$ 22.900,00 (vinte e dois mil e novecentos reais).\r\n\r\nFl. 429: Defiro a prioridade na tramitação do feito, na forma da Lei nº. 10.741/03, determinando seja o processo identificado com tarja IDOSOS-LEI 10.741.\r\n\r\nSem prejuízo, reconsidero o despacho de fl. 423, determinando a intimação do INSS para, querendo, especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n79 - 2004.51.51.016359-5 ALBERTO LOPES DOS SANTOS (Adv. ROBERTO FERREIRA C. DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n80 - 2005.51.01.527608-5 ALVARO MARTINS FILHO (Adv. MARIA DAS GRACAS MARQUES, JOSE LEAL BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n81 - 2006.51.01.504662-0 BABY APARECIDA SCHIAVONE DE SOUZA NOBRE (Adv. LIGIA COSTA TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n82 - 2006.51.01.504741-6 DJAIR LOPES PEREIRA (Adv. MEIREROSE TELES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n83 - 2006.51.01.511514-8 OLIMPIO MENDES CARDOSO (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes, em provas, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n84 - 2007.51.01.803826-1 DOMINGOS GONCALVES DE PINHO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que o INSS sequer foi citado, revogo o penúltimo parágrafo da Decisão de fl. 27.\r\n\r\nCite-se a autarquia previdenciária para, querendo, apresentar defesa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n85 - 2007.51.01.810170-0 JOSE MENDES DA SILVA (Adv. ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a competência dos Juizados Especiais Federais, à parte autora para retificar o valor atribuído à demanda, sob pena de deslocamento da competência (Lei nº. 10.259/art. 3º.).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n86 - 2007.51.01.810222-4 CARLOS CESAR LEITAO (Adv. NILTON ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a competência dos Juizados Especiais Federais, à parte autora para retificar o valor atribuído à demanda, sob pena de deslocamento da competência (Lei nº. 10.259/art. 3º.).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n87 - 2007.51.01.810400-2 GERALDO DE CARVALHO (Adv. LUIZ SERGIO CONDE CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nPleiteia a parte autora a revisão do benefício previdenciário, concedido pelo INSS sob o n.º 076.358.609-9. Atribuiu à demanda o valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais). Em emenda à inicial, manifestou-se pelo declínio da competência a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nA Lei n.º 10.259, de 12 de Julho de 2001, dispôs sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, estabelecendo que, no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, A SUA COMPETÊNCIA É ABSOLUTA (art. 3º, §3º), para as ações cíveis até o valor 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nConsiderando que a ação em exame não se contém entre os feitos excluídos pelos artigos 3º da Lei n. 10.259/01 e 6º do Provimento n. 02, da E. Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, a competência para processar e julgar a presente demanda compete, exclusivamente, aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEX POSITIS, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta Vara Federal, para o processamento do feito, determinando, após o decurso do prazo para eventual recurso, a remessa dos autos do processo ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça Federal, para fins de redistribuição da ação a uma das Varas dos Juizados Especiais da capital, especializada em matéria previdenciária.\r\n\r\nP. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n88 - 2007.51.01.810544-4 CELIO ANTONIO OLIVEIRA BRAGA (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição inicial, necessária para instruir a contrafé.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n89 - 2007.51.01.810556-0 ALDEMAR PETIZ DE ARAUJO (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Reservo-me ao direito de apreciar o pedido de antecipação de tutela após a chegada da contestação.\r\n\r\nCite-se o INSS para, querendo, apresentar defesa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n90 - 2007.51.01.810558-4 IVONE TORRES DA SILVA (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Reservo-me ao direito de apreciar o pedido de antecipação de tutela após a chegada da contestação.\r\n\r\nCite-se o INSS para, querendo, apresentar defesa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n91 - 2007.51.01.810691-6 MANOEL GOMES DA SILVA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, IGOR CORTES DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para análise de eventual litispendência e/ou coisa julgada, forneça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição inicial e sentença, se houver, do processo nº 91.0065126-5, distribuído à 1º Vara Federal de Campos, ou comprove tratar-se a hipótese de homonímia.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n92 - 2007.51.01.810735-0 JOSE ANTONIO ALVES DA SILVA E OUTRO x JOAQUINA ALVES DA SILVA (Adv. ARTUR ELIAS GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 (dez) dias, emende a parte autora a inicial, para regularizar a representação processual de Francisco Jacob Alves da Silva, apresentando termo de curatela.\r\n\r\nNo mesmo prazo, para exame do pedido de gratuidade de Justiça, apresente a parte autora, declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n93 - 2007.51.01.810871-8 AMARO JOSÉ DE SANTANA (Adv. ROBSON ANSELMO DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 (dez) dias, emende a parte autora a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, VII do CPC.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n94 - 2007.51.01.810873-1 JORGE LUIZ CUNHA DA SILVA (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apreciarei a antecipação dos efeitos da tutela após o exame do procedimento administrativo questionado.\r\n\r\nCite-se o INSS para oferecer contestação, intimando-o, no mesmo ato, a apresentar, por cópia o inteiro teor do procedimento administrativo.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\n95 - 2007.51.01.810874-3 ANA ALEIXINA BITAR SANTA ROSA (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Reservo-me ao direito de apreciar o pedido de antecipação de tutela após a chegada da contestação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de Justiça, nomeando patrona da parte autora a advogada regularmente constituída.\r\n\r\nCite-se o INSS para, querendo, apresentar defesa.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n96 - 2007.51.01.810900-0 FRANCISCO LEAL FRANCO (Adv. MARCIO DA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a competência dos Juizados Especiais Federais, à parte autora para retificar o valor atribuído à demanda, sob pena de deslocamento da competência (Lei nº. 10.259/art. 3º.).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n97 - 2007.51.01.810908-5 ALFONSO BENTES (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apreciarei a antecipação dos efeitos da tutela após o exame do procedimento administrativo questionado.\r\n\r\nCite-se o INSS para oferecer contestação, intimando-o, no mesmo ato, a apresentar, por cópia o inteiro teor do procedimento administrativo.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\n98 - 2007.51.51.084489-7 PALMIRA CRESPO DO NASCIMENTO (Adv. LEA TEIXEIRA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para, em 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da litispendência com o processo nº 2006.51.01.518610-6.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n99 - 2005.51.01.524756-5 BLOCO AQUATICO GALINHA D AGUA (Adv. GUSTAVO ESCOBAR) x LIGACAO DIRETA COM O DIVINO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTRO. . Intime-se a parte autora, por mandado, para, em 48 horas, diligenciar o processamento do feito, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n100 - 2003.51.01.528726-8 MARISA LIMA TORRES (Adv. JOSE ORLANDO M. ORMOND) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . À Impetrante, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca da petição de fl. 69.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, mediante baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n101 - 2003.51.01.540912-0 MOZART RODRIGUES DE LIMA (Adv. GILBERTO LUIZ CHAVES) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Ao Impetrante, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca da petição de fl. 214 e documento anexo.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, mediante baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n102 - 2007.51.01.810109-8 ARMINDA ALVES DOS SANTOS LAVOURAS (Adv. ALEXANDRE BENDER DE FRIAS, DEBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRA DE) x SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. . Em 10 (dez) dias, forneça a Impetrante cópia dos documentos acostados à inicial, na forma do art. 6º da Lei n.º 1533/51.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n103 - 2007.51.01.810494-4 ROSA CARMO DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv. FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES) x SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROSOCIAL - INSS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nReservo-me ao direito de apreciar o pedido de liminar após as informações.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Impetrada para, no decêndio legal, apresentar sua informações.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n104 - 2007.51.01.810889-5 ALLAN THEODORO ROCHA DA SILVA x GERENTE EXECUTIVO NO CENTRO - RJ DA SUPERINTENDENCIA DO INSS/RJ. . Forneça o Impetrante, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição inicial e dos documentos acostados, na forma do art. 6º da Lei n.º 1533/51.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n105 - 2007.51.01.810897-4 MARIA LUCIA BORGES SAMPAIO (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - GERENCIA NORTE - RJ. . Defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nReservo-me para apreciar o pedido de liminar após as informações.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Impetrada para, no decêndio legal, apresentar suas Informações.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n10011 - CAUTELAR/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n106 - 2007.51.01.810407-5 BERNAUER AQUACULTURA LTDA (Adv. SYLVIA REGINA DE CARVALHO E.PEREIRA) x NILVO BRAZ TREVISAN E OUTRO. . Reservo-me ao direito de apreciar o pedido de antecipação de tutela após a chegada das contestações.\r\n\r\nCitem-se os Réus para, querendo, apresentarem defesa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n107 - 00.0694568-6 ENEDINA VIANA LERIPIO (Adv. WILSON FERREIRA, ROSA MARIA ESTEVAM SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 693.\r\n\r\n“Nos termos do art. 16 da Lei 8.213/91, o beneficiário do segurado é o cônjuge supérstite e o benefício se transmite diretamente ao dependente, não integrando o monte sucessório (art. 112 da Lei n. 8.213/91).\r\n\r\nEX POSITIS, HOMOLOGO A HABILITAÇÃO requerida pela viúva meeira às fls. 675/676.\r\n\r\n...expeça-se o alvará em favor da sucessora acima habilitada, para levantamento da quantia depositada à fl. 664, o qual será disponibilizado decorridos 10 (dez) dias da intimação.\r\n\r\nApós, voltem-me para apreciar o requerido às fls. 672/673 e 691, in fine.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n108 - 88.0019572-5 SUELI NOGUEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 731.\r\n\r\n“...à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca das certidões negativas de fls. 715/716. \r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.”\r\n\r\n109 - 89.0004405-2 NADYR DE MELLO COSTA (Adv. WILSON LUIZ DOS SANTOS, MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 91.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s).\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n110 - 89.0014371-9 AYRTON AGUIAR E OUTROS (Adv. JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO, IZABEL CRISTINA V. ASSUMPCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, ALINE SLEMAN CARDOSO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 1569.\r\n\r\n“HOMOLOGO A HABILITAÇÃO requerida à fl. 1504.\r\n\r\n...forneça o patrono dos presentes autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia dos contratos de honorários firmados pelas partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo, ao INSS, em 05 (cinco) dias, para manifestar-se acerca dos pedidos de habilitação de fls. 1535/1536 e 1547/1548 e documentos acostados.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n111 - 90.0006181-4 OSWALDO DE SOUZA MACHADO FILHO E OUTRO (Adv. DORINDA F. C. C. DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIRCE BARBOSA DE ALMEIDA) x LEILA MARIA PINTO (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. DANIELA PEREIRA MADEIRA À FL. 113.\r\n\r\n“Tendo em vista o desarquivamento dos autos, manifeste-se a parte interessada, requerendo o que for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem ao Arquivo Geral.\r\n\r\nIntime-se.”\r\n\r\n112 - 90.0016538-5 PLACIDO CORREA VIEIRA (Adv. PAULO G. L. WAGNER, SORY GOMES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO CESAR DE SOUZA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 108.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s).\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n113 - 91.0014952-7 SAULO WELLERSON E OUTROS (Adv. BRUNO PINHEIRO BARATA, MARIA VICTORIA SANTOS COSTA, PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 199.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s).\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n114 - 91.0119279-5 SEVERINO PEREIRA CAETANO (Adv. CARLOS ERALDO LOPES, ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS MACHADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 80.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s).\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n115 - 92.0004601-0 WALDEMAR FIDALGO PAIVA E OUTROS (Adv. ZENAIDE AUGUSTA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 325.\r\n\r\n“HOMOLOGO A HABILITAÇÃO requerida às fls. 289 e 318.\r\n\r\n...proceda a Secretaria ao rateio da verba depositada à fl. 242 entre os sucessores acima habilitados, expedindo-se, em seguida, os alvarás em favor dos mesmos, os quais serão disponibilizados decorridos 10 (dez) dias da intimação.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n116 - 93.0000919-2 ANTONIO DA SILVA EVANGELISTA (Adv. JOSE CALDAS BERNARDINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTTA DRA. FLAVIA HEINE PEIXOTO À FL. 93.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeça(m)-se o(s) requisitório(s), suspendendo o curso do feito até a confirmação do depósito.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se; o INSS, na forma da lei.”\r\n\r\n117 - 93.0019603-0 JUAREZ SILVA DE OLIVEIRA (Adv. MARLENE BARBOSA DOS SANTOS, LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 59.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s).\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n118 - 93.0029229-3 JORGE MARTINS E OUTROS (Adv. VANIA CRISTINA DO SACRAMENTO, JOSE ALBERTO DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, MARCOS DAVIDOVICH). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 179.\r\n\r\n“...à parte autora, por 10 (dez) dias, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.”\r\n\r\n119 - 94.0014278-1 MARIA ESTER MARQUES DA SILVA FONSECA (Adv. MARIA LUCIA DE MEDEIROS, TANIA CRISTINA MANHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. FLAVIA HEINE PEIXOTO À FL. 106.\r\n\r\n“Fl. 103: Anote a Secretaria.\r\n\r\n...à parte autora para dar início à execução do julgado, com base nos cálculos do Contador Judicial ou, se deles discordar, apresentando sua memória de cálculo (CPC/art. 475, B, redação outorgada pela Lei nº. 11.232/05).\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n120 - 94.0028057-2 NELSON CHRISTIANO MOLON (Adv. CARLOS ALBERTO BONFIM DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA BARBOZA PREVOT). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 64.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se...”\r\n\r\n121 - 98.0005761-7 NILTON MAGALHAES PEREIRA (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE, IVAM SERRA DOMINICE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO LEAO RIBEIRO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. FLAVIA HEINE PEIXOTO À FL. 127.\r\n\r\n“Fl. 125: Defiro o benefício da gratuidade de justiça neste momento processual.\r\n\r\n...à parte autora para dar início à execução do julgado, com base nos cálculos do Contador Judicial ou, se deles discordar, apresentando sua memória de cálculo (CPC/art. 475, B, redação outorgada pela Lei nº. 11.232/05).\r\n\r\nIntime-se.”\r\n\r\n122 - 98.0012990-1 ALBANITA DE SOUZA PINTO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 222.\r\n\r\n“Nos termos do art. 16 da Lei 8.213/91, o beneficiário do segurado é o cônjuge supérstite e o benefício se transmite diretamente ao dependente, não integrando o monte sucessório (art. 112 da Lei n. 8.213/91).\r\n\r\nEX POSITIS, HOMOLOGO A HABILITAÇÃO requerida pela viúva meeira, às fls. 197/198, face à anuência do INSS à fl. 212.\r\n\r\n...à parte autora para dar início à execução do julgado, com base nos cálculos do Contador Judicial ou, se deles discordar, apresentando sua memória de cálculo (CPC/art. 475, B, redação outorgada pela Lei nº. 11.232/05).\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n123 - 99.0070504-1 PATROCINIA BENEDITA QUEIROZ MORENO DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE TADEU S. PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 320.\r\n\r\n“...à parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.”\r\n\r\n124 - 2000.51.01.529065-5 SELMA DE LIMA DE MACEDO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 175.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeçam-se os ofícios requisitórios.\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca dos Requisitórios cadastrados e conferidos.\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa dos Requisitórios ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação dos depósitos. \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n125 - 2001.51.01.514052-2 MARIANO JOSE DA SILVA (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 343.\r\n\r\n“...à parte autora para dar início à execução do julgado, com base nos cálculos do Contador Judicial ou, se deles discordar, apresentando sua memória de cálculo (CPC/art. 475, B, redação outorgada pela Lei nº. 11.232/05).\r\n\r\nIntime-se.”\r\n\r\n126 - 2003.51.01.535251-0 WALKIRIA FERREIRA GONCALVES (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 43.\r\n\r\n“Fl. 42: Anote a Secretaria, observando tratar-se de substabelecimento sem reserva.\r\n\r\n...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se...”\r\n\r\n127 - 2003.51.01.535692-8 WALDIR MOREIRA CANCELAS (Adv. MICHELL SORRILHA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. FLAVIA HEINE PEIXOTO À FL. 132.\r\n\r\n“...à parte autora para dar início à execução do julgado, com base nos cálculos do Contador Judicial ou, se deles discordar, apresentando sua memória de cálculo (CPC/art. 475, B, redação outorgada pela Lei nº. 11.232/05).\r\n\r\nIntime-se.”\r\n\r\n128 - 2004.51.01.513366-0 VERA LUCIA DA SILVA BOYD (Adv. YARA MARIA S. CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 88.\r\n\r\n“A sentença comporta execução da obrigação de fazer e execução por quantia certa, sendo que esta só pode ser iniciada após o cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\n...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se...”\r\n\r\n129 - 2004.51.01.528794-7 PATRICIA GUTIERREZ MALTA (Adv. MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 124.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem novas impugnações, expeça-se o ofício requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n130 - 2004.51.01.528916-6 MARIA BAPTISTA DA SILVA (Adv. EDIR LOPES RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 73.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se...”\r\n\r\n131 - 2005.51.01.519081-6 LUIZ CARLOS DOMINGUES CARDOSO (Adv. JULIA DE ABREU CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 56.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se...”\r\n\r\n132 - 2005.51.01.527060-5 SUELI SOARES ANDRADE (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 77.\r\n\r\n“...dê-se vista à parte autora, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nIntimem-se.”\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n133 - 2003.51.01.501283-8 SANDRA DINAH RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. JOAO PAULO AMARAL VENTURA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS) x MAYSA PIRES (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES, IURI BUSCACIO GONCALVES). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 184.\r\n\r\n“Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nSob pena de nulidade do processo, determino a integração no pólo passivo da demanda de MAYSA PIRES, titular do benefício nº. 124.837.101-9.\r\n\r\nFica a Impetrante intimada a requerer a sua citação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nIntime-se.”\r\n\r\n134 - 2004.51.01.517180-5 MARIA VAZQUEZ ALVAREZ E OUTROS (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - COSME VELHO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 224.\r\n\r\n“HOMOLOGO A HABILITAÇÃO requerida às fls. 194/195, tão somente para fins de execução dos valores que, por ventura, venham a ser apurados, no presente feito, como devidos ao falecido Impetrante.\r\n\r\n...Indefiro o requerido à fl. 195, no que tange à expedição de alvará para levantamento da verba depositada em favor do de cujus, visto não ter este Juízo competência para processar a sucessão dos bens, direitos e créditos deixados pelo Impetrante falecido, competindo aos sucessores abrir o processo de sucessão junto à Justiça Estadual.\r\n\r\nÀ parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, promover a correta execução do julgado, nos termos do artigo 730 do CPC, uma vez que, desde a EC 30/2000, os pagamentos devidos pela Fazenda Pública, mesmo que de caráter alimentício, têm que obedecer ao comando do artigo 100 e parágrafos da Constituição Federal, operando-se através de Ofício Requisitório.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.”\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n135 - 90.0018205-0 NILA GOMES PINTO (Adv. ALEXANDRE FONTES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 54.\r\n\r\n“...à parte autora para dar início à execução do julgado, com base nos cálculos do Contador Judicial ou, se deles discordar, apresentando sua memória de cálculo (CPC/art. 475, B, redação outorgada pela Lei nº. 11.232/05).\r\n\r\nIntime-se.”\r\n\r\n136 - 91.0000925-3 WILSON DE CARVALHO (Adv. PEDRO PAULO COUTINHO DE LACERDA, RAQUEL DA FONSECA BARONI, GLEICE MARA CASTILHO ACOSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 166.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s).\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n137 - 91.0132195-1 CARLOS MOTTA DOS SANTOS (Adv. JOSE RONALDO B. BAESSO, JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 127.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeçam-se os requisitório(s), suspendendo o curso do feito até a confirmação do depósito.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se; o INSS, na forma da lei.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n138 - 2000.51.01.519139-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA) x JUGURTA DIAS E OUTROS (Adv. EDIR NOBRE SANTORO, RONALDO NOBRE SANTORO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 101.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelos Embargados.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n139 - 2003.51.01.518133-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x ANGELO LOPES (Adv. JULIO PEREZ ALONSO, UBIRAJARA RODRIGUES GOMES). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. FLAVIA HEINE PEIXOTO À FL. 51.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela Embargada.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n140 - 2005.51.01.506241-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS) x ANTONIO COUTINHO DE ARAUJO LIMA E OUTROS (Adv. EDIR NOBRE SANTORO, RONALDO NOBRE SANTORO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 37.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelos Embargados.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n141 - 2005.51.01.521190-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x JULIO CESAR D'ANNUNCIACAO (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 39.\r\n\r\n“Fl. 38: Indefiro a prioridade na tramitação do feito, tendo em vista que a “necessidade emergente do Autor na presente demanda” não constitui justificativa plausível para deferimento de tal benesse.\r\n\r\n...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Embargado.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n142 - 2005.51.01.525672-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x GELTA FERREIRA AFFONSO GUIMARAES (Adv. JOSE FREIRE DA SILVA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 19.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias para manifestarem-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n143 - 2005.51.01.526924-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x OLGA JUNQUEIRA DA FRANCA (Adv. MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA, PEDRO XAVIER SOBRINHO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. FLAVIA HEINE PEIXOTO À FL. 53.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela Embargada.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n144 - 2005.51.01.543179-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS) x HOSCTIR MARTIGNONI (Adv. MIRIAM DOS SANTOS, MYRIAM DENISE DA SILVEIRA DE LIMA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUSBTITUTA DRA. FLAVIA HEINE PEIXOTO À FL. 13.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Embargado.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\nTotal Decisão : 15\r\n\r\nTotal Despacho : 75\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 38\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 374838" ] } }, "39ª Vara Federal": { "Atos": { "374688": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000158\r\n\r\nExpediente do dia 20/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n1 - 97.0001611-0 HORACIO VIEIRA DA ROCHA FILHO (Adv. HORACIO VIEIRA DA R. FILHO, JOANA D'ARC MORAIS, LUIZ AUGUSTO LIMA VIEIRA DA ROCHA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO ANIBAL GOMES). . Devolva-se o MS nº 94.0014236-6 em apenso à 27ª Vara Federal.\r\n\r\nConcedo o prazo de 10 (dez) dias ao Dr. Luiz Augusto Lima Vieira da Rocha, OAB/RJ 139.176, para que informe a este Juízo se já foi eleito inventariante na ação noticiada às fls. 504.\r\n\r\n2 - 98.0019583-1 BENTA FRANCISCA DA SILVA E OUTROS (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. RENATO RABE). . Sobre a informação do INSS, às fls. retro, diga o impetrante em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 98.0021590-5 EDSON VICTORINO DE CARVALHO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Sobre a informação do INSS, às fls. retro, diga o impetrante em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n4 - 98.0027399-9 ALCEMAR RODRIGUES (Adv. FRANK MARTINI CLARO, FRANKLIN CLARO JUNIOR, GLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias, considerando os cálculos de fls. 180.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26/06/2007, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n5 - 99.0001597-5 MARIA ALICE FERREIRA SERRANO (Adv. JORDAO BRUNO JUNIOR) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nApresente o patrono da Impetrante, em 10 (dez) dias, Termo de Inventariante devidamente regularizado, vez que não consta, na cópia de fls. 153, assinatura da juíza que nomeou Davi Pereira Serrano como inventariante.\r\n\r\n6 - 99.0029255-3 IDEVANI FERREIRA MARINHO (Adv. GEORGE RODRIGUES CAVALCANTI, KATIA DE CARVALHO PINTO) x SUPERITENDENTE ESTADUAL DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001831/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nIDEVANI FERREIRA MARINHO impetra Mandado de Segurança contra ato do SUPERINTENDENTE ESTADUAL DO INSS, objetivando a pretensão deduzida na inicial.\r\n\r\nÀs fls. 87/94, foi proferida sentença denegando a segurança, a qual foi anulada através da decisão de fls. 147/150 do Eg. TRF da 2ª Região, por não ter a União Federal figurado no pólo passivo como litisconsorte necessária.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nNão promoveu a parte Impetrante, até a presente data, a citação da União Federal para integrar o pólo passivo da presente ação, não adequando, portanto, a inicial aos termos do art. 6o. da Lei 1533/51, apesar de devidamente intimada.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos dos arts. 8o. da Lei 1533/51, c/c art. 284, parágrafo único e 267, I do CPC.\r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de documentos (exceto a procuração), desde que a parte indique, através de petição, as peças a serem desentranhadas, devendo apresentar cópias das referidas peças para substituição nos autos.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 99.0029285-5 JORGE GOMES DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Sobre a informação do INSS, às fls. retro, diga o impetrante em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.503005-0 ODIR POUBEL CUNHA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE-EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Fls. 191 vº - Manifeste-se o Impetrante.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.504248-9 GILBERTO DE SOUZA (Adv. RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA) x COORDENADOR DO SEGURO SOCIAL DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS/RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.249. Defiro vista requerida por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.523769-0 SOLANGE MACHADO BRAGA (Adv. JOAO CARLOS BATISTA, LUIS MICHAEL CUNHA DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . Sobre a informação do INSS, às fls. retro, diga o impetrante em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.523779-3 RAQUEL BAHIA FERREIRA DA SILVA (Adv. REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES, JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA, ALEXANDRE SFRAPPINI) x GERENTE-EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO-IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.530835-8 RONALDO MACHADO (Adv. WADYSON CAMEL, WOLFANGO FONTES DA SILVA NETO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - SUL DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 167 - Ao Impetrante.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.500988-8 ANTONIO AFONSO MESQUITA MELO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, SAMUEL GOMES FILHO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . Sobre a informação do INSS, às fls. retro, diga o impetrante em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.502970-0 SIDNEY NUNES DE ALMEIDA (Adv. PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . Sobre a informação do INSS, às fls. retro, diga o impetrante em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.506104-7 LUCIA D ACIPRESTE CARVALHO PELLUZZO (Adv. GISELE DE SOUZA DO AMARAL) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA PADRE MIGUEL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 16 - 2003.51.01.511953-0 ANTONIO JOSE DE ARAUJO PEREIRA (Adv. RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - SUL DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, cumprindo-se o V. acórdão de fls. 183.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.536805-0 JOLA WAJCMAN MAGALHAES (Adv. CARLOS ALBERTO ALENCAR DE LIMA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a não manifestação acerca do despacho retro, requeira a Impetrante o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.500028-2 LIDIA DOS SANTOS TORREIRO (Adv. ARY MENDES DE CARVALHO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.506426-0 INDIARA MARIA GARCIA (Adv. ALBERTO SOUTO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001902/2007 FOLHA 169/174 . Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA pleiteada, para determinar o imediato restabelecimento do benefício da Impetrante, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, com o pagamento através de PAB e após o trânsito em julgado, dos atrasados devidos desde a data da impetração.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.511167-5 MARILENE SILVA DE SOUZA (Adv. GIOVANA RIBEIRO DE ARAUJO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001901/2007 FOLHA 175/180 . Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA pleiteada, para determinar o imediato restabelecimento do benefício da Impetrante, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, com o pagamento através de PAB e após o trânsito em julgado, dos atrasados devidos desde a data da impetração.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.513651-9 JOAO BATISTA PEREIRA FERREIRA (Adv. EDEVALDO GOMES COELHO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação no seu efeito devolutivo. Intime-se o Impetrante para as contra-razões, querendo. Dê-se vista ao M.P.F. Em seguida, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2a. Região.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.519015-0 JOSE CARLOS COSTA JARDIM (Adv. UBIRAJARA MARQUES CAETANO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - CENTRO/RJ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001734/2007 FOLHA 145/155 . Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA pleiteada, para determinar a concessão do benefício de aposentadoria especial ao Impetrante, desde a data do requerimento administrativo, qual seja, 20/08/2001, nos termos do art. 41 § 6º da Lei 8.213/91, com o pagamento através de PAB, após o trânsito em julgado, dos atrasados devidos desde a data da impetração. \r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2007.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.526949-0 JOAO CHAVES (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação no seu efeito devolutivo. Intime-se o Impetrante para as contra-razões, querendo. Dê-se vista ao M.P.F. Em seguida, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2a. Região.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.534858-4 LEONEL DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação no seu efeito devolutivo. Intime-se o Impetrante para as contra-razões, querendo. Dê-se vista ao M.P.F. Em seguida, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2a. Região.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.507061-6 AQUILINO MARTINS AFONSO (Adv. ANGELA MARIA FELITTE) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001903/2007 FOLHA 154/159 . Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA pleiteada, para determinar o imediato restabelecimento do benefício do Impetrante, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, com o pagamento através de PAB e após o trânsito em julgado, dos atrasados devidos desde a data da impetração.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.507446-4 JOSE AUGUSTO SARTORI LOYOLA BRANDAO (Adv. LIDUINA CASTELO RODRIGUES TEIXEIRA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001735/2007 FOLHA 136/144 . Isto posto, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA pleiteada, para determinar ao réu que proceda a conversão do tempo laborado pelo impetrante em condições especiais nas empresas Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRÁS e Petrobrás Internacional S/A - BRASPETRO (21/02/73 a 17/08/75 e 17/12/75 a 23/09/79), somando-o ao tempo comum (24/09/79 a 22/12/04) e, conseqüentemente, proceder à revisão da RMI de sua aposentadoria (NB 126.589.823-2), com o tempo total de serviço apurado nos termos aqui referidos, procedendo aos ajustes e compensações necessários, com o pagamento através de PAB, dos atrasados devidos após o trânsito em julgado desde a data da impetração. \r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nRio de janeiro, 05 de outubro de 2007.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.516101-4 ALVARO PINTO MOREIRA GOMES (Adv. ALBERTO SOUTO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Recebo a apelação no seu efeito devolutivo. Intime-se o Impetrante para as contra-razões, querendo. Dê-se vista ao M.P.F. Em seguida, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2a. Região.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.519165-1 JULIETE SILVA DOS SANTOS REP/ P/ ROSEMERI DOS SANTOS SILVA (Adv. GLORIA CRISTINA DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - CENTRO/RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001754/2007 FOLHA 113/115 . Em face do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n0 512 e 105, do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.522479-6 SEVERINO JOSE APRIGIO (Adv. ROSANGELA CORTES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCientes as partes do retorno dos autos do TRF da 2ª Região para fins de direito.\r\n\r\nQuebra Cumpra o Impetrante, no prazo de 10 (dez) dias, art. 284, CPC, sob pena de indeferimento, os requisitos necessários à instrução do processo indicados na folha retro.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.524750-4 SONIA RODRIGUES DA COSTA (Adv. OSSONER GOMES GUIMARAES) x GERENTE EXECUTIVO NO RJ - SUPERINTENDENCIA DO INSS CENTRO. . Recebo a apelação no seu efeito devolutivo. Intime-se o Impetrante para as contra-razões, querendo. Dê-se vista ao M.P.F. Em seguida, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2a. Região.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.527547-0 GERTRUDES FRANCISCA RAFALSKI (Adv. LUIZ CLAUDIO DA SILVA, EUCLECIO CALLES) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - NORTE/RJ. . Recebo a apelação no seu efeito devolutivo. Intime-se o Impetrante para as contra-razões, querendo. Dê-se vista ao M.P.F. Em seguida, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2a. Região.\r\n\r\n32 - 2005.51.51.098762-6 ABIGAIL CAVALCANTE DE MELO (Adv. MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - CENTRO/RJ (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Recebo a apelação no seu efeito devolutivo. Intime-se o Impetrante para as contra-razões, querendo. Dê-se vista ao M.P.F. Em seguida, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2a. Região.\r\n\r\n33 - 2005.51.51.122114-5 MADALENA DAS GRACAS MINTO (Adv. GILBERTO LUIZ CHAVES) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - CENTRO/RJ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001891/2007 FOLHA 150/153 . Isto posto, sendo inconteste a ocorrência da coisa julgada no caso vertente, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, V do CPC. \r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.504812-3 ALICE GALLEZ DE OLIVEIRA (Adv. MAURA LANNES CARUSO CARVALHO, MARCOS CORREA DE LIMA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - SUL - DO RIO DE JANEIRO. . Converto o feito em diligência para que promova a impetrante a citação da Sra. Margarete Peres Miranda a fim de que integre a lide na qualidade de litisconsorte passiva necessária tendo em vista ser beneficiária da pensão cujo restabelecimento é requerido no presente mandamus.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.504970-0 TATIANA REGINA PINTO AMARAL (Adv. IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH, ANA LUISA DE S C DE MELO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - NORTE/RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001898/2007 FOLHA 459/462 . Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA pleiteada para determinar que a autoridade coatora se abstenha de suspender o benefício da impetrante (NB. 514.7444676) com base em “alta programada” e sem lastro em perícia médica fundamentada que ateste sua efetiva recuperação para o trabalho, observado o devido processo legal, devendo o INSS proceder ao pagamento dos valores correspondentes ao período em que o benefício permaneceu suspenso, desde a impetração do presente mandamus até a data do respectivo restabelecimento.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente. \r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.511129-5 ALEXANDER AURELIO MENEGUETTE (Adv. ALDIR WALLACE RAPOSO) x GERENTE EXECUTIVO CENTRO - INSS/RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001897/2007 FOLHA 448/450 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI/CPC, ante a perda de objeto.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente. \r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.518385-3 ROSELY ALVES ALMAS (Adv. PAULO RODRIGUES DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - CENTRO/RJ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001900/2007 FOLHA 199/202 . Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA pleiteada, conforme decisão de fls. 54/55, para determinar que a autoridade coatora se abstenha de suspender o benefício da parte impetrante (NB. 5130956245) com base em “alta programada” e sem lastro em perícia médica fundamentada que ateste sua efetiva recuperação para o trabalho, observado o devido processo legal, devendo o INSS proceder ao pagamento dos valores correspondentes ao período em que o benefício permaneceu suspenso, desde a impetração do presente mandamus até a data do respectivo restabelecimento ou da realização de perícia médica que conclua pela capacidade laborativa da impetrante.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente. \r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2007.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.518680-5 WALK SALES VASCONCELOS (Adv. CARLOS ALBERTO DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - SUL/RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001837/2007 FOLHA 407/410 . Ante o exposto, revogo a liminar de fls. 57 e DENEGO A SEGURANÇA, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.524156-7 ROBERTO CLAY ZAVAM (Adv. ANTONIO SIDNEY PONTES DA SILVA) x CHEFE DA APS DA AGENCIA DO INSS. . Sobre o atendimento ao comando de fls. 100, manifeste-se o Impetrante, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.524524-0 MANUEL AGOSTINHO DE ALMEIDA (Adv. RENATO DAS NEVES, ANDRE LUIZ RODRIGUES DE SOUSA) x GERENTE-EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO - CENTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001905/2007 FOLHA 151/152 . Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 267, VI do CPC, por perda de objeto. \r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF. \r\n\r\nCustas conforme a lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.524538-0 ANGELA MARIA DE QUEIROZ BAPTISTA (Adv. LUIZ CARLOS MAGALHAES BARCELLOS) x AUDITORIA REGIONAL DO INSS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Convertidos em diligência, defiro a vista dos autos ao novo patrono constituído (fls. 105/107), por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.530082-1 GERALDA ALVES DA SILVA (Adv. WILSON SILVEIRA DOS SANTOS) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - CENTRO/RJ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001840/2007 FOLHA 497/500 . Ante o exposto, Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, nos termos da fundamentação supra, face à legalidade do ato de revisão do benefício.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2007.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.539671-0 CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (Adv. GISELE RIBEIRO DE ARAUJO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CENTRO - RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001753/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE ARAÚJO impetra Mandado de Segurança contra ato do GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CENTRO - RJ, objetivando a pretensão deduzida na inicial.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 13/18.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsoante o disposto no art. 18 da Lei n. 1533, de 31.12.51:\r\n\r\n\"O direito de requerer Mandado de Segurança extinguir-se-á decorridos 120 (cento e vinte) dias, contados da ciência, pelo interessado, do ato impugnado\".\r\n\r\nAssim, o termo \"a quo\" do prazo decadencial começa a correr da data em que o ato impugnado se torna operante e exeqüível, isto é, capaz de produzir lesão ao direito do Impetrante, \"in casu\", o ato de suspensão do benefício previdenciário.\r\n\r\nEm que pesem abalizados entendimentos em contrário, o Eg. STJ já se posicionou no sentido de que a suspensão do benefício previdenciário é ato único de efeito permanente, desconstituindo a relação jurídica entre a Previdência Social e o segurado. Destarte, não há que se falar em benefício de trato sucessivo para efeito de afastar a decadência do direito ao uso da via mandamental. Precedentes citados: REsp 242.886-RJ, DJ 11/9/2000, e REsp 25.692-RJ, DJ 2/5/2000. REsp 254.450-RJ, Rel. Min. Jorge Scartezzini, julgado em 7/11/2000.\r\n\r\nAssim, o prazo de decadência começa a fluir do ato impugnado, no caso, a cassação ou suspensão do benefício previdenciário, cujos efeitos se projetam para o futuro. O trato célere da ação mandamental não admite, de resto, seja perpetuada a faculdade de propô-la.\r\n\r\nNa esteira deste entendimento, foi publicada recentemente por nosso TRF/2 a Súmula 43, que dispõe:\r\n\r\n“A cassação ou suspensão de benefício previdenciário é ato administrativo único, de efeitos permanentes, razão pela qual, impetrado o mandado de segurança após o prazo de 120 dias, opera-se a decadência”.\r\n\r\nDe fato, a jurisprudência daquela já vinha adotando esta posição há algum tempo, como se constata dos seguintes julgados, das 2a , 3a , 4a e 5a Turmas:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA - SUSPENSÃO DE BENEFÍCIO - PREVIDENCIÁRIO - DECADÊNCIA.\r\n\r\n1. Tratando-se de suspensão administrativa de benefício, o segurado tem ciência da decisão assim que a mesma é efetivada, mesmo porque deixa de recebê-lo. A jurisprudência é predominante no sentido de considerar o ato impugnado, em tal caso, único e comissivo, razão pela qual o prazo de decadência conta-se da ciência do mesmo.\r\n\r\n2. Tendo o pagamento do benefício sido suspenso em julho de 2001 e o mandado de segurança impetrado em 01-07-2003, operou-se a decadência do direito, por força do disposto no art 18, da Lei 1533/51.”\r\n\r\n(Proc. 200351015101940 - Segunda Turma, Rel. Juiz Antônio Cruz Netto - DJU 24/02/2005 - pág.144.\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - DECADÊNCIA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ART.535, DO CPC - CABIMENTO - MATÉRIA APRECIÁVEL DE OFÍCIO.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2) O prazo decadencial previsto no art. 18 da Lei 1.533/51 é matéria que deve ser conhecida de ofício. Omissão configurada.\r\n\r\n3) A suspensão de benefício previdenciário configura-se como uma lesão única de efeitos permanentes. Precedentes do STJ.\r\n\r\n4) Havendo decurso de prazo superior a 120 (cento e vinte) dias entre a data do cancelamento do benefício e o ajuizamento do mandamus, deve o mandado de segurança ser extinto, a teor do art. 269, inc. IV, do Código de Processo Civil combinado com o art. 18 da Lei n( 1.533/51.”\r\n\r\n(Proc. 200002010086774 - Terceira Turma, Rel. Juíza Valéria Caldi Magalhães - DJU 06/04/2005 - pág.104.\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO - SUSPENSÃO DE BENEFÍCIO - SUSPEITA DE FRAUDE - MANDADO DE SEGURANÇA - DECADÊNCIA - ART. 18 DA LEI 1.533/51.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - Decorridos 120 (cento e vinte) dias da ciência do ato de suspensão do benefício, sem que tenha sido ajuizada ação mandamental, opera-se a decadência (art. 18, da Lei 1.533/51), não havendo como se falar em prestação de trato sucessivo.\r\n\r\nIII - Todavia, fica ressalvada ao Impetrante a possibilidade de utilizar-se das vias ordinárias.”\r\n\r\n(Proc. 200202010086588 -Quarta Turma, Rel. Juiz Abel Gomes - DJU 25/11/2004 - pág.141/142)\r\n\r\n“APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - PREVIDENCIÁRIO - SUSPENSÃO DE BENEFÍCIO - DECADÊNCIA - ART. 18 DA LEI 1.533/51.\r\n\r\nI - Nos casos de suspensão de benefício previdenciário, por se tratar de ato único e de efeitos permanentes, deve-se observar o prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados da ciência, pelo interessado, do ato de suspensão (STJ - 5a. Turma, RESP 438561/MG (2002/0068551-3), Rel. Min. FELIX FISCHER, DJ 10/03/2003). ”\r\n\r\n(Proc. 200251015112762 - Quinta Turma, Rel. Juíza Vera Lúcia Lima - DJU 11/02/2005 - pág.111.\r\n\r\nNo caso em tela, o benefício previdenciário foi suspenso por força de ato de autoridade na data de 01/08/2006 (fls. 58), quando passou então a fluir o prazo decadencial de 120 dias, que se esgotou antes da impetração, ocorrida em 19/12/2006. \r\n\r\nRessalto que a ocorrência de caducidade, nos termos do art. 18 da Lei 1533/51, diz respeito APENAS AO DIREITO DE IMPETRAR MANDADO DE SEGURANÇA, ressalvando-se à parte valer-se das vias ordinárias, na forma do art. 15 da Lei 1533/51, podendo contar, inclusive, com a possibilidade de eventual deferimento da tutela antecipada.\r\n\r\nISTO POSTO, verificada a ocorrência da decadência, INDEFIRO A INICIAL, extinguindo o feito com julgamento do mérito, na forma dos arts. 295, IV e 269, IV, do CPC, c/c art. 18 da Lei 1533/51. Sem verba honorária (Súmula 512, STF). Custas “ex lege”.\r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de documentos (exceto a procuração), desde que a parte indique, através de petição, as peças a serem desentranhadas, devendo apresentar cópias das referidas peças para substituição nos autos. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.800648-0 RENATA GERALDO DA SILVA (Adv. SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA) x GERENTE REGIONAL DO INSS DE IRAJA - RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001904/2007 FOLHA 165/168 . ISTO POSTO, verificada a ocorrência da decadência, EXTINGO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC, c/c art. 18 da Lei 1533/51. \r\n\r\nSem verba honorária (Súmula 512, STF). \r\n\r\nCustas “ex lege”.\r\n\r\nFica deferido, se requerido, o desentranhamento de documentos, mediante o fornecimento de cópias para a devida substituição nos autos. \r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.803030-4 JOSUE ELIAS DA SILVA (Adv. JORGE GABRIEL DANTAS) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - NORTE/RJ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001892/2007 FOLHA 143/146 . Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.803161-8 ADEILDO DE LIMA PANTALEAO (Adv. JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES, MATHEUS MARAPODI DOS PASSOS) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS. . Tendo em vista o alegado às fls. 22, esclareça o Impetrante, em 5 (cinco) dias, a certidão do oficial de justiça acostada às fls. 18.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.803507-7 MARLENE ROCHA DOS SANTOS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO DE SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nCumpra(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, art. 284, CPC, sob pena de indeferimento, os requisitos necessários à instrução do processo indicados na folha retro.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.803704-9 INA ALVES PRADO (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO, RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA) x SUPERINTENDENTE ESTADUAL DO INSS / RJ E OUTROS. . Notifique-se o GERENTE EXECUTIVO DO INSS - CENTRO/RJ para que preste informações no prazo legal (inciso I, do art. 7o. da Lei 1533/51), remetendo-se os autos à SEDCP para retificação do pólo passivo.\r\n\r\nCitem-se JOELMA DA SILVA MERCEDES E IVETTE MELLO DOS SANTOS para que respondam aos termos da presente ação, integrando a lide na qualidade de litisconsortes passivas necessárias.\r\n\r\nCom a vinda da manifestação das litisconsortes, bem como das informações da autoridade, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.803913-7 MARTA MARIA FERREIRA NATALUCCI (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO. . Vistos, etc.\r\n\r\nMARTA MARIA FERREIRA NATALUCCI impetra Mandado de Segurança contra ato do GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO, objetivando a pretensão deduzida na inicial.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 10/17.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNão promoveu a parte Impetrante, até a presente data, os atos que lhe competiam, não adequando a sua inicial aos termos do art. 6o. da Lei 1533/51, apesar de devidamente intimada.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos dos arts. 8o. da Lei 1533/51, c/c art. 284, parágrafo único e 267, I do CPC.\r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de documentos (exceto a procuração), desde que a parte indique, através de petição, as peças a serem desentranhadas, devendo apresentar cópias das referidas peças para substituição nos autos.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.805095-9 ROGERIO CARVALHO DA SILVA REP/ P/ ELISA ANTONIA DA ROCHA CARVALHO HORI (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - CENTRO/RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001899/2007 FOLHA 158/159 . Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 267, VI do CPC, por perda de objeto. \r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF. \r\n\r\nCustas conforme a lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2007.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.805179-4 RENATO COSTA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO INSS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Junte o Impetrante, em 5 (cinco) dias, extrato INFBEN fornecido pelo INSS, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.808475-1 TANIA REGINA DE ASSIS ALBINO (Adv. JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA) x CHEFE DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001832/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nTANIA REGINA DE ASSIS ALBINO impetra Mandado de Segurança contra ato do CHEFE DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, objetivando a pretensão deduzida na inicial.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 11/24.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNão promoveu a parte Impetrante, até a presente data, os atos que lhe competiam, não adequando a sua inicial aos termos do art. 6o. da Lei 1533/51, apesar de devidamente intimada, em evidente demonstração de desinteresse.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos dos arts. 8o. da Lei 1533/51, c/c art. 284, parágrafo único e 267, I do CPC.\r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de documentos (exceto a procuração), desde que a parte indique, através de petição, as peças a serem desentranhadas, devendo apresentar cópias das referidas peças para substituição nos autos.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.808520-2 CLAYTON DOS SANTOS MELLO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x GERENTE EXECUTIVO RJ - NORTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Concedo o derradeiro prazo de 5 (cinco) dias para que o Impetrante cumpra o comando de fls. 20, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.808635-8 MARIA GORETE DA CRUZ (Adv. ALBERTO SOUTO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001838/2007 FOLHA 389/392 . Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA pleiteada, para determinar o imediato restabelecimento do benefício da Impetrante, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, com o pagamento através de PAB, após o trânsito em julgado, dos atrasados devidos desde a data da impetração.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor dos Verbetes n. 512 e 105 da Súmula de jurisprudência do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.810040-9 V F FRANQUEADORA DE FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA (Adv. SCHEILA CAROL AMARAL FERNANDES) x PRESIDENTE DO INPI. . \r\n\r\nCumpra(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, art. 284, CPC, sob pena de indeferimento, os requisitos necessários à instrução do processo indicados na folha retro.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.810243-1 ARIDIO GOMES COELHO (Adv. DANIELLE ROCHA TEIXEIRA) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS DO RIO DE JANEIRO - CENTRO. . \r\n\r\nCumpra(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, art. 284, CPC, sob pena de indeferimento, os requisitos necessários à instrução do processo indicados na folha retro.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.810273-0 MARIA IRACEMA PAULINO (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS - CENTRO. . \r\n\r\nCumpra(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, art. 284, CPC, sob pena de indeferimento, os requisitos necessários à instrução do processo indicados na folha retro.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.810298-4 CICERO JULIO DA SILVA (Adv. NILSON SOUTO GOMES) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - SUL DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001829/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nCICERO JULIO DA SILVA impetra Mandado de Segurança contra ato do GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - SUL DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSS, objetivando a pretensão deduzida na inicial.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 08/18.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsoante o disposto no art. 18 da Lei n. 1533, de 31.12.51:\r\n\r\n\"O direito de requerer Mandado de Segurança extinguir-se-á decorridos 120 (cento e vinte) dias, contados da ciência, pelo interessado, do ato impugnado\".\r\n\r\nAssim, o termo \"a quo\" do prazo decadencial começa a correr da data em que o ato impugnado se torna operante e exeqüível, isto é, capaz de produzir lesão ao direito do Impetrante, \"in casu\", o ato de suspensão do benefício previdenciário.\r\n\r\nEm que pesem abalizados entendimentos em contrário, o Eg. STJ já se posicionou no sentido de que a suspensão do benefício previdenciário é ato único de efeito permanente, desconstituindo a relação jurídica entre a Previdência Social e o segurado. Destarte, não há que se falar em benefício de trato sucessivo para efeito de afastar a decadência do direito ao uso da via mandamental. Precedentes citados: REsp 242.886-RJ, DJ 11/9/2000, e REsp 25.692-RJ, DJ 2/5/2000. REsp 254.450-RJ, Rel. Min. Jorge Scartezzini, julgado em 7/11/2000.\r\n\r\nAssim, o prazo de decadência começa a fluir do ato impugnado, no caso, a cassação ou suspensão do benefício previdenciário, cujos efeitos se projetam para o futuro. O trato célere da ação mandamental não admite, de resto, seja perpetuada a faculdade de propô-la.\r\n\r\nNa esteira deste entendimento, foi publicada recentemente por nosso TRF/2 a Súmula 43, que dispõe:\r\n\r\n“A cassação ou suspensão de benefício previdenciário é ato administrativo único, de efeitos permanentes, razão pela qual, impetrado o mandado de segurança após o prazo de 120 dias, opera-se a decadência”.\r\n\r\nDe fato, a jurisprudência daquela já vinha adotando esta posição há algum tempo, como se constata dos seguintes julgados, das 2a , 3a , 4a e 5a Turmas:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA - SUSPENSÃO DE BENEFÍCIO - PREVIDENCIÁRIO - DECADÊNCIA.\r\n\r\n1. Tratando-se de suspensão administrativa de benefício, o segurado tem ciência da decisão assim que a mesma é efetivada, mesmo porque deixa de recebê-lo. A jurisprudência é predominante no sentido de considerar o ato impugnado, em tal caso, único e comissivo, razão pela qual o prazo de decadência conta-se da ciência do mesmo.\r\n\r\n2. Tendo o pagamento do benefício sido suspenso em julho de 2001 e o mandado de segurança impetrado em 01-07-2003, operou-se a decadência do direito, por força do disposto no art 18, da Lei 1533/51.”\r\n\r\n(Proc. 200351015101940 - Segunda Turma, Rel. Juiz Antônio Cruz Netto - DJU 24/02/2005 - pág.144.\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - DECADÊNCIA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ART.535, DO CPC - CABIMENTO - MATÉRIA APRECIÁVEL DE OFÍCIO.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2) O prazo decadencial previsto no art. 18 da Lei 1.533/51 é matéria que deve ser conhecida de ofício. Omissão configurada.\r\n\r\n3) A suspensão de benefício previdenciário configura-se como uma lesão única de efeitos permanentes. Precedentes do STJ.\r\n\r\n4) Havendo decurso de prazo superior a 120 (cento e vinte) dias entre a data do cancelamento do benefício e o ajuizamento do mandamus, deve o mandado de segurança ser extinto, a teor do art. 269, inc. IV, do Código de Processo Civil combinado com o art. 18 da Lei n( 1.533/51.”\r\n\r\n(Proc. 200002010086774 - Terceira Turma, Rel. Juíza Valéria Caldi Magalhães - DJU 06/04/2005 - pág.104.\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO - SUSPENSÃO DE BENEFÍCIO - SUSPEITA DE FRAUDE - MANDADO DE SEGURANÇA - DECADÊNCIA - ART. 18 DA LEI 1.533/51.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - Decorridos 120 (cento e vinte) dias da ciência do ato de suspensão do benefício, sem que tenha sido ajuizada ação mandamental, opera-se a decadência (art. 18, da Lei 1.533/51), não havendo como se falar em prestação de trato sucessivo.\r\n\r\nIII - Todavia, fica ressalvada ao Impetrante a possibilidade de utilizar-se das vias ordinárias.”\r\n\r\n(Proc. 200202010086588 -Quarta Turma, Rel. Juiz Abel Gomes - DJU 25/11/2004 - pág.141/142)\r\n\r\n“APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - PREVIDENCIÁRIO - SUSPENSÃO DE BENEFÍCIO - DECADÊNCIA - ART. 18 DA LEI 1.533/51.\r\n\r\nI - Nos casos de suspensão de benefício previdenciário, por se tratar de ato único e de efeitos permanentes, deve-se observar o prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados da ciência, pelo interessado, do ato de suspensão (STJ - 5a. Turma, RESP 438561/MG (2002/0068551-3), Rel. Min. FELIX FISCHER, DJ 10/03/2003). ”\r\n\r\n(Proc. 200251015112762 - Quinta Turma, Rel. Juíza Vera Lúcia Lima - DJU 11/02/2005 - pág.111.\r\n\r\nNo caso em tela, o benefício previdenciário foi suspenso por força de ato de autoridade na data de 01/02/2007 (fls. 12), quando passou então a fluir o prazo decadencial de 120 dias, que se esgotou antes da impetração, ocorrida em 10/10/2007. \r\n\r\nRessalto que a ocorrência de caducidade, nos termos do art. 18 da Lei 1533/51, diz respeito APENAS AO DIREITO DE IMPETRAR MANDADO DE SEGURANÇA, ressalvando-se à parte valer-se das vias ordinárias, na forma do art. 15 da Lei 1533/51, podendo contar, inclusive, com a possibilidade de eventual deferimento da tutela antecipada.\r\n\r\nISTO POSTO, verificada a ocorrência da decadência, INDEFIRO A INICIAL, extinguindo o feito com julgamento do mérito, na forma dos arts. 295, IV e 269, IV, do CPC, c/c art. 18 da Lei 1533/51. Sem verba honorária (Súmula 512, STF). Custas “ex lege”.\r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de documentos (exceto a procuração), desde que a parte indique, através de petição, as peças a serem desentranhadas, devendo apresentar cópias das referidas peças para substituição nos autos. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.810366-6 PAULO GERANIO (Adv. ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCumpra(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, art. 284, CPC, sob pena de indeferimento, os requisitos necessários à instrução do processo indicados na folha retro.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.810367-8 PAULO CESAR LEAL (Adv. ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCumpra(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, art. 284, CPC, sob pena de indeferimento, os requisitos necessários à instrução do processo indicados na folha retro.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.810404-0 ALICE PIRES DA COSTA CORREIA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PSS RIO DE JANEIRO - TIJUCA. . \r\n\r\nCumpra(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, art. 284, CPC, sob pena de indeferimento, os requisitos necessários à instrução do processo indicados na folha retro.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.810459-2 LUCIA REGIA ARAUJO FREITAS (Adv. ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA) x GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS/BH - RJ - REGIAO II. . \r\n\r\nCumpra(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, art. 284, CPC, sob pena de indeferimento, os requisitos necessários à instrução do processo indicados na folha retro.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.810617-5 DEBORA CARDOZO DE MESQUITA (Adv. MARIA HELENA DOS SANTOS) x DIRETOR DA CONCESSAO DE BENEFICIO DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001830/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nDÉBORA CARDOZO DE MESQUITA impetra Mandado de Segurança contra ato do DIRETOR DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS DO INSS, objetivando a pretensão deduzida na inicial.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 12/54.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsoante o disposto no art. 18 da Lei n. 1533, de 31.12.51:\r\n\r\n\"O direito de requerer Mandado de Segurança extinguir-se-á decorridos 120 (cento e vinte) dias, contados da ciência, pelo interessado, do ato impugnado\".\r\n\r\nAssim, o termo \"a quo\" do prazo decadencial começa a correr da data em que o ato impugnado se torna operante e exeqüível, isto é, capaz de produzir lesão ao direito do Impetrante, \"in casu\", o ato de suspensão do benefício previdenciário.\r\n\r\nEm que pesem abalizados entendimentos em contrário, o Eg. STJ já se posicionou no sentido de que a suspensão do benefício previdenciário é ato único de efeito permanente, desconstituindo a relação jurídica entre a Previdência Social e o segurado. Destarte, não há que se falar em benefício de trato sucessivo para efeito de afastar a decadência do direito ao uso da via mandamental. Precedentes citados: REsp 242.886-RJ, DJ 11/9/2000, e REsp 25.692-RJ, DJ 2/5/2000. REsp 254.450-RJ, Rel. Min. Jorge Scartezzini, julgado em 7/11/2000.\r\n\r\nAssim, o prazo de decadência começa a fluir do ato impugnado, no caso, a cassação ou suspensão do benefício previdenciário, cujos efeitos se projetam para o futuro. O trato célere da ação mandamental não admite, de resto, seja perpetuada a faculdade de propô-la.\r\n\r\nNa esteira deste entendimento, foi publicada recentemente por nosso TRF/2 a Súmula 43, que dispõe:\r\n\r\n“A cassação ou suspensão de benefício previdenciário é ato administrativo único, de efeitos permanentes, razão pela qual, impetrado o mandado de segurança após o prazo de 120 dias, opera-se a decadência”.\r\n\r\nDe fato, a jurisprudência daquela já vinha adotando esta posição há algum tempo, como se constata dos seguintes julgados, das 2a , 3a , 4a e 5a Turmas:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA - SUSPENSÃO DE BENEFÍCIO - PREVIDENCIÁRIO - DECADÊNCIA.\r\n\r\n1. Tratando-se de suspensão administrativa de benefício, o segurado tem ciência da decisão assim que a mesma é efetivada, mesmo porque deixa de recebê-lo. A jurisprudência é predominante no sentido de considerar o ato impugnado, em tal caso, único e comissivo, razão pela qual o prazo de decadência conta-se da ciência do mesmo.\r\n\r\n2. Tendo o pagamento do benefício sido suspenso em julho de 2001 e o mandado de segurança impetrado em 01-07-2003, operou-se a decadência do direito, por força do disposto no art 18, da Lei 1533/51.”\r\n\r\n(Proc. 200351015101940 - Segunda Turma, Rel. Juiz Antônio Cruz Netto - DJU 24/02/2005 - pág.144.\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - DECADÊNCIA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ART.535, DO CPC - CABIMENTO - MATÉRIA APRECIÁVEL DE OFÍCIO.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2) O prazo decadencial previsto no art. 18 da Lei 1.533/51 é matéria que deve ser conhecida de ofício. Omissão configurada.\r\n\r\n3) A suspensão de benefício previdenciário configura-se como uma lesão única de efeitos permanentes. Precedentes do STJ.\r\n\r\n4) Havendo decurso de prazo superior a 120 (cento e vinte) dias entre a data do cancelamento do benefício e o ajuizamento do mandamus, deve o mandado de segurança ser extinto, a teor do art. 269, inc. IV, do Código de Processo Civil combinado com o art. 18 da Lei n( 1.533/51.”\r\n\r\n(Proc. 200002010086774 - Terceira Turma, Rel. Juíza Valéria Caldi Magalhães - DJU 06/04/2005 - pág.104.\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO - SUSPENSÃO DE BENEFÍCIO - SUSPEITA DE FRAUDE - MANDADO DE SEGURANÇA - DECADÊNCIA - ART. 18 DA LEI 1.533/51.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - Decorridos 120 (cento e vinte) dias da ciência do ato de suspensão do benefício, sem que tenha sido ajuizada ação mandamental, opera-se a decadência (art. 18, da Lei 1.533/51), não havendo como se falar em prestação de trato sucessivo.\r\n\r\nIII - Todavia, fica ressalvada ao Impetrante a possibilidade de utilizar-se das vias ordinárias.”\r\n\r\n(Proc. 200202010086588 -Quarta Turma, Rel. Juiz Abel Gomes - DJU 25/11/2004 - pág.141/142)\r\n\r\n“APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - PREVIDENCIÁRIO - SUSPENSÃO DE BENEFÍCIO - DECADÊNCIA - ART. 18 DA LEI 1.533/51.\r\n\r\nI - Nos casos de suspensão de benefício previdenciário, por se tratar de ato único e de efeitos permanentes, deve-se observar o prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados da ciência, pelo interessado, do ato de suspensão (STJ - 5a. Turma, RESP 438561/MG (2002/0068551-3), Rel. Min. FELIX FISCHER, DJ 10/03/2003). ”\r\n\r\n(Proc. 200251015112762 - Quinta Turma, Rel. Juíza Vera Lúcia Lima - DJU 11/02/2005 - pág.111.\r\n\r\nNo caso em tela, o benefício previdenciário foi suspenso por força de ato de autoridade na data de 28/02/2007 (fls. 30), quando passou então a fluir o prazo decadencial de 120 dias, que se esgotou antes da impetração, ocorrida em 26/10/2007. \r\n\r\nRessalto que a ocorrência de caducidade, nos termos do art. 18 da Lei 1533/51, diz respeito APENAS AO DIREITO DE IMPETRAR MANDADO DE SEGURANÇA, ressalvando-se à parte valer-se das vias ordinárias, na forma do art. 15 da Lei 1533/51, podendo contar, inclusive, com a possibilidade de eventual deferimento da tutela antecipada.\r\n\r\nISTO POSTO, verificada a ocorrência da decadência, INDEFIRO A INICIAL, extinguindo o feito com julgamento do mérito, na forma dos arts. 295, IV e 269, IV, do CPC, c/c art. 18 da Lei 1533/51. Sem verba honorária (Súmula 512, STF). Custas “ex lege”.\r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de documentos (exceto a procuração), desde que a parte indique, através de petição, as peças a serem desentranhadas, devendo apresentar cópias das referidas peças para substituição nos autos. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.810701-5 TWYLA DE MATOS FONTOURA (Adv. VANDA JULIANELLI JARDIM) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS. . Venha a declaração de pobreza, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.810757-0 DJALMA GRAETZ (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, KELLY SANTOS E SANTOS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nCumpra(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, art. 284, CPC, sob pena de indeferimento, os requisitos necessários à instrução do processo indicados na folha retro.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.810833-0 WILMA DA MATTA LOPES ROCHA (Adv. ALEXANDRE PEREIRA DA ROCHA) x GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - AGENCIA MARECHAL FLORIANO - CENTRO - RIO DE JANEIRO - RJ. . \r\n\r\nCumpra(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, art. 284, CPC, sob pena de indeferimento, os requisitos necessários à instrução do processo indicados na folha retro.\r\n\r\n2005 - MANDADO DE SEGURANCA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n67 - 2006.51.01.504011-2 DMV BRASIL EQUIPAMENTOS IND/ COM/ LTDA (Adv. RICARDO OLIVEIRA DE CASTRO VIEIRA) x PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDL/ - INPI. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001890/2007 FOLHA 454/456 . Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, nos termos da fundamentação supra, face à ausência de direito líquido e certo.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficiem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2007.\r\n\r\n68 - 2006.51.01.511804-6 ETEL GRUPPI - ME (Adv. ENIO GRUPPI) x PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDL/ - INPI. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001893/2007 FOLHA 435/437 . Diante da fundamentação supra, DENEGO A SEGURANÇA, nos termos do art 269, I, do CPC.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficiem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\n69 - 2006.51.01.530638-0 VIDA NATURAL FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA (Adv. ALEXANDRE GARCIA D'AUREA) x DIRETOR DE MARCAS DO INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDL/. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nEm vista do requerimento de fls. 42, promova a impetrante a inclusão, no pólo passivo, da FARMACIA CENTER FORMULA LTDA.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à SEDCP e, após, notifique-se a 2ª impetrada para prestar informações no prazo legal.\r\n\r\n70 - 2006.51.01.530885-6 ALL DERM COSMETICOS LTDA ME REP/ P/ PAULO CESAR DE SOUZA FERNANDES (Adv. JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001895/2007 FOLHA 445/447 . Diante da fundamentação supra, DENEGO A SEGURANÇA, nos termos do art 269, I, do CPC.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficiem-se.\r\n\r\nRenumerem-se os autos a partir de fls. 39.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.002284-7 BLUE ORANGE ASSESSORIA DE MARKETING LTDA (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA) x DIRETORA DE MARCAS. SEN TENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001894/2007 FOLHA 457/458 . ISTO POSTO, verificada a ocorrência da decadência, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do CPC, c/c art. 18 da Lei 1533/51. Fica deferido, se requerido, o desentranhamento de documentos, mediante o fornecimento de cópias para a devida substituição nos autos. \r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficiem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2007.\r\n\r\n72 - 2007.51.01.803217-9 JARDIM ESCOLA MATER AMABILIS S/C LTDA (Adv. JOSE ROBERTO THOMAZINHO) x PRESIDENTE DO INPI - INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001839/2007 FOLHA 430/434 . Diante da fundamentação supra, julgo improcedente a pretensão da Impetrante e DENEGO A SEGURANÇA, nos termos do art 269, I, do CPC.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficiem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nDiante da fundamentação supra, julgo improcedente a pretensão da Impetrante e DENEGO A SEGURANÇA, nos termos do art 269, I, do CPC.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficiem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\n73 - 2007.51.01.805863-6 FRANCO DE CAMARGO COMERCIO EM INFORMATICA LTDA (Adv. JEAN CARLO ROSA) x DIRETOR PRESIDENTE DA DIRETORIA DE MARCAS DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001896/2007 FOLHA 451/453 . Diante da fundamentação supra, DENEGO A SEGURANÇA, nos termos do art 269, I, do CPC.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficiem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2007.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n74 - 2003.51.01.538105-4 IARA DA SILVA (Adv. RUBENVAL A B G FARIA, MARIA LEONOR LIMA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n75 - 2007.51.01.808096-4 RUFINA ANDRADE DE SANTANA (Adv. SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indique a Justificante, por meio de petição, as folhas correspondentes às peças que deseja desentranhar, devendo apresentar cópias de tais peças para substituição nos autos. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, desentranhadas, ou decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o transito em julgado da sentença.\r\n\r\n76 - 2007.51.01.810343-5 ELISABETH GOMES DE BRITO OLIVEIRA (Adv. ROSALIA FERNANDES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001835/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de pedido de justificação para fins de comprovação de união estável e dependência econômica. \r\n\r\nConforme consta às fls. 27, a Justificante teve seu pedido de pensão por morte indeferido pelo INSS por falta de qualidade de companheira.\r\n\r\nA Justificação é processo de jurisdição voluntária, em que não se admite defesa nem recurso. Por si só, a Justificação Judicial não reconhece relação de concubinato ou de dependência econômica. Ela simplesmente antecipa depoimentos, e o Juízo, ao homologá-la, apenas afiança que os testemunhos obedeceram às formalidades legais. Nenhum direito se constitui a partir da Justificação, admitindo-se, mesmo, nova assentada de testemunhas ou a oitiva de outras, em ação de conhecimento. Apenas o Juízo da ação de cognição é que, por sentença, dirá o Direito.\r\n\r\nDeve ser, de uma vez por todas, afastado o pensamento comum e COMPLETAMENTE EQUIVOCADO de que a Justificação gera direito a pensão, ou mesmo reconhece relação de união estável. Tal sentimento vem sendo seguidamente percebido nas Justificações processadas nesta Vara Federal. A Justificante comparece à audiência designada pelo Juízo, na qual são ouvidas as testemunhas, e sai convicta de que conseguiu a pensão. Ledo engano! A partir daí, no mais das vezes, inicia-se uma via crucis junto ao INSS, sem qualquer resultado positivo! E então, é necessário o ajuizamento de uma outra ação judicial, esta sim com natureza condenatória. Como explicar isso para a triste Justificante? Quanto tempo perdido, quanto trabalho desperdiçado - do Juiz, dos servidores, dos advogados e, principalmente, da parte interessada! Dinheiro e tempo gastos sem necessidade, sem qualquer utilidade para a pessoa...\r\n\r\nA parte autora, para buscar o seu direito, deverá se valer das vias adequadas, com o ajuizamento de ação ordinária perante uma das Varas Federais Especializadas, ou um dos Juizados Especiais Federais, que é o meio adequado para se obter sentença declaratória que reconheça eventual união estável.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito com base no art. 267, VI, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Registre-se em livro próprio. \r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de documentos (exceto a procuração), desde que a parte indique, através de petição, as peças a serem desentranhadas, devendo apresentar cópias das referidas peças para substituição nos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n77 - 2007.51.01.810344-7 REGINA FERNANDES (Adv. LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001834/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA (TIPO C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de pedido de justificação para fins de comprovação de companheirismo/dependência econômica, com vistas à posterior obtenção de pensão por morte.\r\n\r\nAo que se apura, a morte do instituidor do benefício ocorreu após a edição da Lei n.º 9.528, de 10/12/1997, que alterou o art. 74 da Lei n.º 8.213/91, o qual passou a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data:\r\n\r\nI - do óbito, quando requerida até trinta dias depois deste;\r\n\r\nII - do requerimento, quando requerida após o prazo previsto no inciso anterior;\r\n\r\nIII - da decisão judicial, no caso de morte presumida.”\r\n\r\nTem-se então que, para evitar a incidência do inciso II, teria o interessado que requerer administrativamente o benefício no prazo estipulado no inciso I do citado artigo. Outrossim, a comprovação da relação de companheirismo/ dependência econômica deveria ser processada perante o INSS, nos termos dos arts. 22 a 24 do Decreto n.º 3.048/99. Nada obstante, a parte Justificante sequer mencionou se chegou a se dirigir ao INSS a fim de requerer administrativamente o benefício pretendido.\r\n\r\nSe por um lado há razões para a precariedade no atendimento aos cidadãos por parte da autarquia previdenciária, seja devido ao volume de benefícios, à carência de servidores, à falta de recursos ou mesmo à utilização de métodos e equipamentos obsoletos, por outro, resta inadmissível a inobservância do comando do art. 176 do Regulamento da Previdência Social - Decreto n.º 3.048, de 06/05/1999, abaixo transcrito, que deveria, mas ainda está longe de ser, um dos principais lemas de todos os servidores do INSS: \r\n\r\n“A apresentação de documentação incompleta não pode constituir motivo de recusa de requerimento de benefício, ficando a análise do processo na dependência do cumprimento de exigência.”\r\n\r\nO não cumprimento do disposto nesse artigo, frise-se, gera enormes prejuízos aos segurados, que se vêem privados de prestações essencialmente alimentares, e inclusive podem vir a ter prejuízos na fixação da DIB, e também ao próprio INSS, que vem a ser freqüentemente condenado ao pagamento de juros de mora e verbas sucumbenciais. Isso, sem se falar no gigantesco impacto sócio-econômico que medidas como essas (ou a falta delas...) causam em nosso País.\r\n\r\nDeve-se ter em mente que não há, na legislação previdenciária, previsão ou orientação no sentido de que o processo judicial de Justificação deva preceder o requerimento administrativo. Muito pelo contrário, vez que os arts. 142 a 151 do supracitado Regulamento prevêem a figura da Justificação Administrativa, carecendo a parte justificante de interesse na presente, já que os elementos colhidos em sede judicial, em tese, serão os mesmos daqueles em sede administrativa.\r\n\r\nA Justificação Judicial é processo de jurisdição voluntária, em que não se admite defesa nem recurso. Por si só, a Justificação Judicial não reconhece relação de concubinato ou de dependência econômica. Ela simplesmente antecipa depoimentos, e o Juízo, ao homologá-la, apenas afiança que os testemunhos obedeceram às formalidades legais. Nenhum direito se constitui a partir da Justificação Judicial, admitindo-se, mesmo, nova assentada de testemunhas ou a oitiva de outras, em ação de conhecimento. Apenas o Juízo da ação de cognição é que, por sentença, dirá o Direito.\r\n\r\nAssim, não vislumbro interesse a viabilizar o prosseguimento do feito, vez que o INSS dificilmente concederá o benefício pretendido pela parte justificante com base no que pudesse ser processado nos estritos limites de um processo de jurisdição voluntária como o presente, especialmente quando sequer foi formulado requerimento administrativo.\r\n\r\nDeve ser, de uma vez por todas, afastado o pensamento comum e COMPLETAMENTE EQUIVOCADO de que a Justificação gera direito a pensão, ou mesmo reconhece relação de união estável. Tal sentimento vem sendo seguidamente percebido nas Justificações processadas nesta Vara Federal. A Justificante comparece à audiência designada pelo Juízo, na qual são ouvidas as testemunhas, e sai convicta de que conseguiu a pensão. Ledo engano! A partir daí, no mais das vezes, inicia-se uma via crucis junto ao INSS, sem qualquer resultado positivo! E então, é necessário o ajuizamento de uma outra ação judicial, esta sim com natureza condenatória. Quanto tempo perdido, quanto trabalho desperdiçado - do Juiz, dos servidores, dos advogados e, principalmente, da parte interessada! Dinheiro e tempo gastos sem necessidade, sem qualquer utilidade para a pessoa...\r\n\r\nA parte autora, para buscar o seu direito, deverá se valer das vias adequadas, especialmente com o ajuizamento de ação ordinária perante uma das Varas Federais Especializadas, onde poderá pleitear, inclusive, eventual concessão de tutela antecipada, ou um dos Juizados Especiais Federais, conforme o valor do benefício pretendido e das parcelas atrasadas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito com base no art. 267, VI, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. \r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de documentos (exceto a procuração), desde que a parte indique, através de petição, as peças a serem desentranhadas, devendo apresentar cópias das referidas peças para substituição nos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n78 - 2007.51.01.810351-4 NILDA RAMOS (Adv. DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001833/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA (TIPO C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de pedido de justificação para fins de comprovação de companheirismo/dependência econômica, com vistas à posterior obtenção de pensão por morte.\r\n\r\nAo que se apura, a morte do instituidor do benefício ocorreu após a edição da Lei n.º 9.528, de 10/12/1997, que alterou o art. 74 da Lei n.º 8.213/91, o qual passou a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data:\r\n\r\nI - do óbito, quando requerida até trinta dias depois deste;\r\n\r\nII - do requerimento, quando requerida após o prazo previsto no inciso anterior;\r\n\r\nIII - da decisão judicial, no caso de morte presumida.”\r\n\r\nTem-se então que, para evitar a incidência do inciso II, teria o interessado que requerer administrativamente o benefício no prazo estipulado no inciso I do citado artigo. Outrossim, a comprovação da relação de companheirismo/ dependência econômica deveria ser processada perante o INSS, nos termos dos arts. 22 a 24 do Decreto n.º 3.048/99. Nada obstante, a parte Justificante sequer mencionou se chegou a se dirigir ao INSS a fim de requerer administrativamente o benefício pretendido.\r\n\r\nSe por um lado há razões para a precariedade no atendimento aos cidadãos por parte da autarquia previdenciária, seja devido ao volume de benefícios, à carência de servidores, à falta de recursos ou mesmo à utilização de métodos e equipamentos obsoletos, por outro, resta inadmissível a inobservância do comando do art. 176 do Regulamento da Previdência Social - Decreto n.º 3.048, de 06/05/1999, abaixo transcrito, que deveria, mas ainda está longe de ser, um dos principais lemas de todos os servidores do INSS: \r\n\r\n“A apresentação de documentação incompleta não pode constituir motivo de recusa de requerimento de benefício, ficando a análise do processo na dependência do cumprimento de exigência.”\r\n\r\nO não cumprimento do disposto nesse artigo, frise-se, gera enormes prejuízos aos segurados, que se vêem privados de prestações essencialmente alimentares, e inclusive podem vir a ter prejuízos na fixação da DIB, e também ao próprio INSS, que vem a ser freqüentemente condenado ao pagamento de juros de mora e verbas sucumbenciais. Isso, sem se falar no gigantesco impacto sócio-econômico que medidas como essas (ou a falta delas...) causam em nosso País.\r\n\r\nDeve-se ter em mente que não há, na legislação previdenciária, previsão ou orientação no sentido de que o processo judicial de Justificação deva preceder o requerimento administrativo. Muito pelo contrário, vez que os arts. 142 a 151 do supracitado Regulamento prevêem a figura da Justificação Administrativa, carecendo a parte justificante de interesse na presente, já que os elementos colhidos em sede judicial, em tese, serão os mesmos daqueles em sede administrativa.\r\n\r\nA Justificação Judicial é processo de jurisdição voluntária, em que não se admite defesa nem recurso. Por si só, a Justificação Judicial não reconhece relação de concubinato ou de dependência econômica. Ela simplesmente antecipa depoimentos, e o Juízo, ao homologá-la, apenas afiança que os testemunhos obedeceram às formalidades legais. Nenhum direito se constitui a partir da Justificação Judicial, admitindo-se, mesmo, nova assentada de testemunhas ou a oitiva de outras, em ação de conhecimento. Apenas o Juízo da ação de cognição é que, por sentença, dirá o Direito.\r\n\r\nAssim, não vislumbro interesse a viabilizar o prosseguimento do feito, vez que o INSS dificilmente concederá o benefício pretendido pela parte justificante com base no que pudesse ser processado nos estritos limites de um processo de jurisdição voluntária como o presente, especialmente quando sequer foi formulado requerimento administrativo.\r\n\r\nDeve ser, de uma vez por todas, afastado o pensamento comum e COMPLETAMENTE EQUIVOCADO de que a Justificação gera direito a pensão, ou mesmo reconhece relação de união estável. Tal sentimento vem sendo seguidamente percebido nas Justificações processadas nesta Vara Federal. A Justificante comparece à audiência designada pelo Juízo, na qual são ouvidas as testemunhas, e sai convicta de que conseguiu a pensão. Ledo engano! A partir daí, no mais das vezes, inicia-se uma via crucis junto ao INSS, sem qualquer resultado positivo! E então, é necessário o ajuizamento de uma outra ação judicial, esta sim com natureza condenatória. Quanto tempo perdido, quanto trabalho desperdiçado - do Juiz, dos servidores, dos advogados e, principalmente, da parte interessada! Dinheiro e tempo gastos sem necessidade, sem qualquer utilidade para a pessoa...\r\n\r\nA parte autora, para buscar o seu direito, deverá se valer das vias adequadas, especialmente com o ajuizamento de ação ordinária perante uma das Varas Federais Especializadas, onde poderá pleitear, inclusive, eventual concessão de tutela antecipada, ou um dos Juizados Especiais Federais, conforme o valor do benefício pretendido e das parcelas atrasadas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito com base no art. 267, VI, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. \r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de documentos (exceto a procuração), desde que a parte indique, através de petição, as peças a serem desentranhadas, devendo apresentar cópias das referidas peças para substituição nos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n79 - 2007.51.01.810477-4 SEVERINO PATRICIO DA SILVA (Adv. JANDIRA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001836/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de pedido de justificação para fins de comprovação de união estável e dependência econômica. \r\n\r\nConforme consta às fls. 19, o Justificante teve seu pedido de pensão por morte indeferido pelo INSS por falta de qualidade de companheiro.\r\n\r\nA Justificação é processo de jurisdição voluntária, em que não se admite defesa nem recurso. Por si só, a Justificação Judicial não reconhece relação de concubinato ou de dependência econômica. Ela simplesmente antecipa depoimentos, e o Juízo, ao homologá-la, apenas afiança que os testemunhos obedeceram às formalidades legais. Nenhum direito se constitui a partir da Justificação, admitindo-se, mesmo, nova assentada de testemunhas ou a oitiva de outras, em ação de conhecimento. Apenas o Juízo da ação de cognição é que, por sentença, dirá o Direito.\r\n\r\nDeve ser, de uma vez por todas, afastado o pensamento comum e COMPLETAMENTE EQUIVOCADO de que a Justificação gera direito a pensão, ou mesmo reconhece relação de união estável. Tal sentimento vem sendo seguidamente percebido nas Justificações processadas nesta Vara Federal. A Justificante comparece à audiência designada pelo Juízo, na qual são ouvidas as testemunhas, e sai convicta de que conseguiu a pensão. Ledo engano! A partir daí, no mais das vezes, inicia-se uma via crucis junto ao INSS, sem qualquer resultado positivo! E então, é necessário o ajuizamento de uma outra ação judicial, esta sim com natureza condenatória. Como explicar isso para a triste Justificante? Quanto tempo perdido, quanto trabalho desperdiçado - do Juiz, dos servidores, dos advogados e, principalmente, da parte interessada! Dinheiro e tempo gastos sem necessidade, sem qualquer utilidade para a pessoa...\r\n\r\nA parte autora, para buscar o seu direito, deverá se valer das vias adequadas, com o ajuizamento de ação ordinária perante uma das Varas Federais Especializadas, ou um dos Juizados Especiais Federais, que é o meio adequado para se obter sentença declaratória que reconheça eventual união estável.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito com base no art. 267, VI, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Registre-se em livro próprio. \r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de documentos (exceto a procuração), desde que a parte indique, através de petição, as peças a serem desentranhadas, devendo apresentar cópias das referidas peças para substituição nos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.009637-6 MARIA INEZ CARNEIRO LIMA (Adv. ALTAMIR FERREIRA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . SENTENÇA (TIPO C)\r\n\r\nTrata-se de pedido de justificação objetivando a comprovação de tempo de serviço especial para fins de obtenção de aposentadoria perante o INSS.\r\n\r\nVerifico, conforme afirmado pela Justificante na inicial, que não chegou a ser formulado pedido administrativo de aposentadoria junto ao INSS. \r\n\r\nSe por um lado há razões para a precariedade no atendimento aos cidadãos por parte da autarquia previdenciária, seja devido ao volume de benefícios, à carência de servidores, à falta de recursos ou mesmo à utilização de métodos e equipamentos obsoletos, por outro, resta inadmissível a inobservância do comando do art. 176 do Regulamento da Previdência Social - Decreto n.º 3.048, de 06/05/1999, abaixo transcrito, que deveria, mas ainda está longe de ser, um dos principais lemas de todos os servidores do INSS: \r\n\r\n“A apresentação de documentação incompleta não pode constituir motivo de recusa de requerimento de benefício, ficando a análise do processo na dependência do cumprimento de exigência.”\r\n\r\nO não cumprimento do disposto nesse artigo, frise-se, gera enormes prejuízos aos segurados, que se vêem privados de prestações essencialmente alimentares, e inclusive podem vir a ter prejuízos na fixação da DIB, e também ao próprio INSS, que vem a ser freqüentemente condenado ao pagamento de juros de mora e verbas sucumbenciais. Isso, sem se falar no gigantesco impacto sócio-econômico que medidas como essas (ou a falta delas...) causam em nosso País.\r\n\r\nDeve-se ter em mente que não há, na legislação previdenciária, previsão ou orientação no sentido de que o processo judicial de Justificação deva preceder o requerimento administrativo. Muito pelo contrário, vez que os arts. 142 a 151 do supracitado Regulamento prevêem a figura da Justificação Administrativa, carecendo a parte justificante de interesse na presente, já que os elementos colhidos em sede judicial, em tese, serão os mesmos daqueles em sede administrativa.\r\n\r\nAdemais, a Justificação é processo de jurisdição voluntária em que não se admite defesa nem recurso. Ela simplesmente antecipa depoimentos e o Juízo, ao homologá-la, apenas afiança que os testemunhos obedeceram às formalidades legais. Nenhum direito se constitui a partir da Justificação, admitindo-se, mesmo, nova assentada de testemunhas ou a oitiva de outras, em ação de conhecimento. Apenas o Juízo da ação de cognição é que, por sentença, dirá o Direito.\r\n\r\nAssim, não vislumbro interesse a viabilizar o prosseguimento do feito, vez que o INSS dificilmente concederá o benefício pretendido pela parte justificante com base no que pudesse ser processado nos estritos limites de um processo de jurisdição voluntária como o presente, especialmente quando sequer foi formulado requerimento administrativo.\r\n\r\nDeve ser afastado, de uma vez por todas, o pensamento comum e completamente equivocado de que a Justificação gera direito, ou mesmo reconhece relação de trabalho/tempo de serviço, como pretende a Justificante. Tal sentimento vem sendo seguidamente percebido nas Justificações processadas nesta Vara Federal. O Justificante comparece à audiência designada pelo Juízo, na qual são ouvidas as testemunhas, e sai convicto de que conseguiu o que pretendia. Ledo engano! A partir daí, no mais das vezes, inicia-se uma nova via crucis junto ao INSS, sem qualquer resultado positivo! E então, é necessário o ajuizamento de uma outra ação judicial, esta sim com natureza condenatória. Como explicar isso para o triste Justificante? Quanto tempo perdido, quanto trabalho desperdiçado - do Juiz, dos servidores, dos advogados e, principalmente, da parte interessada! Dinheiro e tempo gastos sem necessidade, sem qualquer utilidade para a pessoa...\r\n\r\nA parte autora, para buscar o seu direito, deverá se valer das vias adequadas, com o ajuizamento de ação ordinária perante uma das Varas Federais Especializadas, onde poderá pleitear, inclusive, eventual concessão de tutela antecipada, ou um dos Juizados Especiais Federais, conforme o valor do benefício pretendido e das parcelas atrasadas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito com base no art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de documentos (exceto a procuração), desde que a parte indique, através de petição, as peças a serem desentranhadas, devendo apresentar cópias das referidas peças para substituição nos autos.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. Decorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n81 - 2007.51.01.810647-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI) x ANIBAL LUIZ NOGUEIRA (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS, DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES). . \r\n\r\nRecebo os embargos e suspendo a execução. Intime-se o Embargado para impugná-los.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n82 - 2004.51.01.513534-5 NILTON MARINS (Adv. DANIEL ANTONIO MENDONCA DE CARVALHO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JAENEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . (TEXTO REPUBLICADO REFERENTE A 2A PARTE DO DESPACHO DE FLS. 324):\r\n\r\nApós regularizada, intime-se o Impetrante para contra-arrazoar, querendo, a apelação recebida no efeito devolutivo. Dê-se vista ao M.P.F. Em seguida, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2a. Região.\r\n\r\nTotal Despacho : 49\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 32\r\n\r\nId: 374688" ], "375042": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000159\r\n\r\nExpediente do dia 23/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 88.0022002-9 PAULO DE MESQUITA E OUTROS (Adv. SERGIO LUIZ CAMPELO B. DE ALMEIDA, LUCIANA MAIA DA ROCHA) x EDILA MARTINS MIGUEZ x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\nEm face da notícia de óbito do autor Paulo de Mesquita de fls.254 , suspendo o curso do presente processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, com base no art. 265, I, do CPC, para que se proceda à habilitação dos interessados, devendo ser observado o que dispõe o art. 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\n2 - 89.0001581-8 THEREZA MEIRELLES GASPAR E OUTROS (Adv. ANTONIO PINTO DA ROCHA) x ANTONIO GASPAR E OUTROS (Adv. NILSON MORAES, ANTONIO PINTO DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\nQuebra 3 - 92.0017296-2 EDITH DA COSTA CAMPOS E OUTROS (Adv. CESARIO BASTOS DE SOUSA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.529421-1 VALCI ANTONIO RAMOS (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.514031-5 RAYMUNDO TELES ARAUJO (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001923/2007 FOLHA 01/07 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para reconhecer como especial o período de 16/01/80 a 11/10/96, laborado pelo autor junto a Furnas Centrais elétricas como engenheiro eletricista.\r\n\r\nCondeno o INSS em honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa atualizado. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de janeiro, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.536171-0 CLAUDIO DE OLIVEIRA SILVEIRA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.530567-9 NELSON DA ROCHA (Adv. WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS, LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL, SAVIO CARNEIRO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001922/2007 FOLHA 61/63 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de pensão e JULGO EXTINTO O FEITO em relação ao Espólio de PAULO ROBERTO DA COSTA, bem como quanto aos demais pedidos, nos termos do art. 267, IV e V do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar o Autor ao pagamento de honorários advocatícios, ante a sucumbência recíproca. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.535075-6 ROBERTO DE FARIA ALMEIDA (Adv. MARCILIA CHAGAS DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Traga o autor, em 05 (cinco) dias, documentos que comprovem a doença.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.535831-7 MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (Adv. MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.490271-3 LEONEL COUTO (Adv. HUELBERT JARDIM FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001921/2007 FOLHA 53/56 . Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização a título de danos materiais e morais; e, confirmando a tutela deferida às fls. 91/93, JULGO PROCEDENTE o pedido de restabelecimento do benefício, suspenso por falta de saque por mais de 60 dias, condenando o Réu a restabelecê-lo, desde a data da suspensão, e a pagar-lhe os valores não recebidos, com juros de mora de 1 % ao mês, a partir da citação, e correção monetária conforme os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. \r\n\r\nDeixo de condenar o réu em honorários, tendo em vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei 9.469/97).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.513865-6 ADELINO DINIS MENDES (Adv. JOSE KRONGE GOMES CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF\r\n\r\nda 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.528998-1 EDUARDO GOMES SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001925/2007 . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência requerida por LUIZ JOSE DE ARAUJO, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VIII do C.P.C.\r\n\r\nCustas ex-lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de documentos (exceto a procuração), desde que a parte indique, através de petição, as peças a serem desentranhadas, devendo apresentar cópias das referidas peças para substituição nos autos.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.534717-8 JOAQUIM JOSE CARNEIRO (Adv. MARCO ANTONIO FIGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001924/2007 FOLHA 43/52 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a converter o tempo laborado pelo autor em condições especiais na Telerj, de 05/12/78 a 27/04/95, somando-o ao tempo comum junto à própria Telerj e aos demais vínculos de fls. 55/56 e, conseqüentemente, a implantar o benefício de aposentadoria proporcional com o tempo total de serviço apurado nos termos aqui referidos, a partir de 24/08/2006, data em que o autor completou 53 anos. As parcelas atrasadas, observada a prescrição, deverão ser monetariamente corrigidas na forma da Lei 6.899/81 (Súmula nº 148 do STJ), pela Tabela dos Precatórios, desde quando devidas e acrescidas de juros de mora de 12% ao ano, contados da citação.\r\n\r\nCondeno o INSS no pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\n14 - 2004.51.51.035436-4 MARIA DA GLORIA SAMPAIO RODRIGUES (Adv. ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001912/2007 FOLHA 188/189 . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data faço estes autos conclusos ao MM. Juiz,\r\n\r\nSra. Dra. FLÁVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\nRio de Janeiro,21 de novembro de 2007.\r\n\r\n___________________________________\r\n\r\nProcesso n. 2004.5151035436-4\r\n\r\nFls. 91/92 - trata-se de embargos de declaração opostos pela autora, alegando omissão na sentença de fls. 85/88.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nAssiste razão à embargante quanto ao fato de não ter este juízo se manifestado acerca da condenação do INSS em honorários advocatícios, o que ora fixo em 5% do valor da condenação.\r\n\r\nQuanto à incidência de multa diária em caso de descumprimento da sentença, esclareço que, não tendo a autora requerido a antecipação dos efeitos da tutela, a execução da obrigação de fazer, na forma do artigo 461 do CPC, somente se dará após o trânsito em julgado da aludida sentença, momento em que a fixação de multa poderá ser apreciada.\r\n\r\nDiante do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para que o dispositivo da sentença de fls. 85/88 passe a ter a seguinte redação, mantendo-se o restante nos termos em que foi proferida:\r\n\r\n“Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o INSS a proceder ao recálculo do benefício da autora com base na nova RMI, ora fixada em $ 273.079,38, com o pagamento das diferenças decorrentes de tal revisão, ressalvadas as parcelas atingidas pela prescrição, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação e correção monetária na forma da Lei 6.899/81 e da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde quando devidas as parcelas.\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei 9.469/97). \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2007.\r\n\r\nFLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\nJuíza Federal - 39a Vara\r\n\r\n15 - 2005.51.01.500267-2 VANDA TERRA CASANOVA (Adv. MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001913/2007 FOLHA 147/149 . Isto posto, sendo inconteste a incompetência absoluta deste juízo para processar e julgar a presente ação, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, conforme disposto nos artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar a Autora no pagamento dos honorários advocatícios por ser a mesma beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.500768-2 ANTONIO PEREIRA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.507189-0 WLADIMIR GRANITOFF (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA, RODRIGO TAVARES VEIGA, RAMILSON TAVARES VEIGA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001919/2007 FOLHA 105/110 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a parte autora no pagamento dos honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, atualizado desde o ajuizamento.\r\n\r\nDecorridos in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de janeiro, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.507622-9 OLDSNEY CARDOSO DE LEMOS (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001910/2007 FOLHA 192/198 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar o recálculo da RMI, com a aplicação da variação nominal das ORTNs/OTNs, condenado o INSS a proceder ao recálculo do benefício do autor com base na nova RMI, ora fixada em $ 117.412,20, com o pagamento das diferenças decorrentes de tal revisão, ressalvadas as parcelas atingidas pela prescrição, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação e correção monetária na forma da Lei 6.899/81 e da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde quando devidas as parcelas.\r\n\r\nDeixo de condenar as partes em honorários, ante a sucumbência recíproca (art. 21 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei 9.469/97). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.512053-0 SAINT CLAIR SEBASTAO DA SILVA - ESPÓLIO (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001906/2007 FOLHA 181/182 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, deixando de condenar a parte autora no pagamento dos honorários advocatícios por ser a mesma beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.512220-3 GILDA THEREZA MATTOS DE ALMEIDA (Adv. MARCELO XIMENES APOLIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.45/53. Diga a parte autora.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.516317-5 BRENO WOLFF (Adv. RODRIGO TAVARES VEIGA, RAMILSON TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001918/2007 FOLHA 87/92 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a parte autora no pagamento dos honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, atualizado desde o ajuizamento.\r\n\r\nDecorridos in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de janeiro, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.516319-9 RENATO PIMENTA DE AZEVEDO (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA, RODRIGO TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001915/2007 FOLHA 93/98 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a parte autora no pagamento dos honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, atualizado desde o ajuizamento.\r\n\r\nDecorridos in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de janeiro, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.522058-4 JOSE ALOIZIO DOS SANTOS (Adv. LEILA DO NASCIMENTO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001909/2007 FOLHA 190/191 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.527102-6 ESIO FREIRE SEIZE (Adv. PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001917/2007 FOLHA 119/126 . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para reconhecer como especial o período laborado nas empresas Petroflex (04/11/71 a 18/05/73), Nitriflex (01/08/85 a 14/07/88, 15/07/88 a 07/12/89, 09/03/92 a 04/02/94 e 11/11/96 a 01/07/97), e condenar o réu a convertê-lo e somá-lo ao tempo comum apurado quando da concessão da aposentadoria, procedendo, conseqüentemente, à revisão da RMI do benefício e ao pagamento dos atrasados devidamente corrigidos pela Tabela dos Precatórios da Justiça Federal e com juros de mora de 1%, desde a DIB (03/09/01). O réu deverá arcar com honorários advocatícios de 5% sobre o valor da condenação. Custas na forma da lei. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.504867-6 CELINA BEBIANNO COSTA (Adv. MARCELO SILVA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.71/80. Diga a parte autora\r\n\r\n26 - 2006.51.01.511930-0 SEVERINO PEREIRA AMANCIO (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001916/2007 FOLHA 64/71 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido apenas para reconhecer como especiais os períodos de 08/12/78 a 18/06/82, na empresa Nebri Segurança Particular Ltda, 17/02/84 (data do 2o exame) a 31/10/87, na empresa Aurora Segurança e Vigilância Ltda, e 17/11/87 a 05/04/95, na empresa Transprev. Sem honorários advocatícios, por força da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de janeiro, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.518390-7 RONALDO BALDI (Adv. ANDRE LUIZ DE SOUZA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001920/2007 FOLHA 99/104 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a parte autora no pagamento dos honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, atualizado desde o ajuizamento.\r\n\r\nDecorridos in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de janeiro, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.524155-5 SUELI COUTO SOARES (Adv. GIANCARLO BRUNI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. MARCO ANTONIO DA SILVA BELTRÃO, com endereço na Rua Barão de Jaguaripe, 133/201, Ipanema, Rio de Janeiro/RJ, que deverá ser intimado para designação de dia, hora e local para a realização do exame médico a que deverá ser submetida a autora.\r\n\r\nTratando-se de autora beneficiária da assistência judiciária, fixo os honorários do perito, na forma da Resolução nº 558 do Conselho da Justiça Federal, no valor máximo da Tabela II, atualmente R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), que serão pagos após a conclusão da perícia, com a entrega do laudo, cujo prazo fixo em 30 (trinta) dias a partir da data do exame médico.\r\n\r\nFaculto às partes indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.530096-1 SANDRA MARIA NIEDZIELSKI DO EGYPTO (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, MAURILIO PATRICIO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001907/2007 FOLHA 183/185 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, e deixo de condenar a Autora ao pagamento de honorários advocatícios, por ser a mesma beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2007.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.530754-2 EMMA ESPOSITO GONCALVES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001911/2007 FOLHA 203/205 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, e deixo de condenar a Autora ao pagamento de honorários advocatícios, por ser a mesma beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.537371-0 JOSE MIRABEAU PAES BARRETO (Adv. CARLOS ALBERTO CARLOS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça o(a) Autor(a) qual o valor do benefício econômico pretendido, justificadamente, adequando, se necessário, o valor dado à causa.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.539697-6 ANTONIO MANUEL HORTA MAIA (Adv. MIRIA BARBOSA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Regularize o autor, em 05 (cinco0 dias, a peça de fls. 39/41.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.021430-0 GESSE XAVIER NUNES (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCumpra a parte autora, no prazo de 05(cinco) dias, os requisitos necessários à instrução do processo, indicados na folha retro, sob pena de extinção.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.800009-9 MARIO DA SILVA RIBEIRO (Adv. KAREN ROCHA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.73. Anote a Secretaria.\r\n\r\nVenha a declaração de pobreza, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.800301-5 HEDNES FERREIRA RAMOS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001926/2007 . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência requerida pelo autor às fls. 33, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VIII do C.P.C.\r\n\r\nCustas ex-lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de documentos (exceto a procuração), desde que a parte indique, através de petição, as peças a serem desentranhadas, devendo apresentar cópias das referidas peças para substituição nos autos.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.800533-4 REGINA CELIA ISIDORO SCHWARTZ (Adv. ANTONIO RAMUNDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001908/2007 FOLHA 186/189 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido relativo ao IRSM, condenado o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial (RMI) do benefício da parte autora com a aplicação do percentual de 39,67% no salário de contribuição de fevereiro/94.\r\n\r\nAs verbas pretéritas, que se referem à diferença entre a renda recebida e aquela a ser recalculada, observada a prescrição qüinqüenal, serão devidamente corrigidas conforme os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, incidindo juros de 1% ao mês, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nIntime-se para o cumprimento da tutela antecipada deferida.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei 9.469/97). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.803135-7 HELIO RAMOS (Adv. NEWTON DE FREITAS MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001927/2007 . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência requerida por HÉLIO RAMOS, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VIII do C.P.C.\r\n\r\nCustas ex-lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de documentos (exceto a procuração), desde que a parte indique, através de petição, as peças a serem desentranhadas, devendo apresentar cópias das referidas peças para substituição nos autos.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.805344-4 MANOEL EUGENIO DE SOUZA (Adv. ALOIZIO BENEVIDES OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001914/2007 FOLHA 150/- . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO com base no art. 267, inc. VI do Código de Processo Civil, tendo em vista a falta de interesse processual.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios face a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nPublique-se, Registre-se, Intimem-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.805347-0 MARIA CONCEICAO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nVenha a declaração de pobreza, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.805919-7 YVONE IRENILDA SILVA PINTO (Adv. FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDeixo de receber o recurso de fls. 27/38, por ausência de requisito extrínseco de admissibilidade, qual seja, a tempestividade.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, cumpra-se a parte final da sentença de fls. 24/25.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.808466-0 ALDO DA CRUZ ALMEIDA (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.808588-3 ANA LUCIA CINTRA SILVA (Adv. ASTERIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça o(a) Autor(a) qual o valor do benefício econômico pretendido, justificadamente, adequando, se necessário, o valor dado à causa.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.808589-5 JOSEFA CIRILO DO NASCIMENTO (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça o(a) Autor(a) qual o valor do benefício econômico pretendido, justificadamente, adequando, se necessário, o valor dado à causa.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.808608-5 TERESINHA HELENA R DE SOUZA (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça o(a) Autor(a) qual o valor do benefício econômico pretendido, justificadamente, adequando, se necessário, o valor dado à causa.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.808630-9 GERALDO GOMES DE MELO (Adv. GUARACY MARTINS BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCumpra a parte autora, no prazo de 05(cinco) dias, os requisitos necessários à instrução do processo, indicados na folha retro, sob pena de extinção.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.808669-3 ADILINO JOSE DE LIMA REP/ P/ ALCINEIA MOREIRA DE LIMA (Adv. BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça o(a) Autor(a) qual o valor do benefício econômico pretendido, justificadamente, adequando, se necessário, o valor dado à causa.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.808683-8 LAIDE DA SILVA FREITAS (Adv. ENZO GARCIA PAPPACENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça o(a) Autor(a) qual o valor do benefício econômico pretendido, justificadamente, adequando, se necessário, o valor dado à causa.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.808741-7 MARIA EDUARDA DE ASSUNÇAO LOPES DE ANDRADE REP/ P/ ANA MARIA DE ASSUNÇAO LOPES (Adv. FLAVIA FAISAL METNE RIBEIRO, CHRISTIANE NOWAK DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça o(a) Autor(a) qual o valor do benefício econômico pretendido, justificadamente, adequando, se necessário, o valor dado à causa.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.810151-7 NORMA SONIA SANTOS DE HOLANDA (Adv. JOSE CEZAR DE AZEVEDO MUNOZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nVenha a declaração de pobreza, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.810157-8 MARIA DA PENHA CRISPI (Adv. REGINA QUITERIA ALVES BRITO, CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça o(a) Autor(a) qual o valor do benefício econômico pretendido, justificadamente, adequando, se necessário, o valor dado à causa.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.810175-0 MANOEL DA CUNHA LOURENCO (Adv. AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO, MARIANA JESUS LOURENCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça o(a) Autor(a) qual o valor do benefício econômico pretendido, justificadamente, adequando, se necessário, o valor dado à causa.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.810192-0 MARLENE DIAS DA CRUZ (Adv. JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCumpra a parte autora, no prazo de 05(cinco) dias, os requisitos necessários à instrução do processo, indicados na folha retro, sob pena de extinção.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n53 - 2006.51.01.504121-9 DENTAL PREV ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA-ME (Adv. ERIK GUEDES NAVROCKY, ROBERTO AFONSO BARBOSA, LUCIANE MATIAS FARIAS, LEONARDO MOTTA DOS SANTOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. SILVIO RICARDO TELES CARVALHO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nFls. 172/257 - Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela autora.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.511127-1 INDEBRAS IND/ ELETROMECANICA BRASILEIRA LTDA (Adv. LILIAN DE MELO SILVEIRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. NORBERTO BEZERRA MARANHAO RIBEIRO BONAVITA, LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE). . Fls. 583 e 585/592. Atenda o Sr. Perito ao requerido pelo INPI, juntando planilha discriminatória dos serviços a serem prestados, bem como manifeste-se sobre a possibilidade de redução do valor de seus honorários.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n55 - 89.0007220-0 OSWALDO ASTOLPHO REZENDE E OUTROS (Adv. MARIA YARA ALMEIDA RIZZO SOARES, VERA LUCIA MOTTA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Em face do disposto na Resolução no. 559/CJF, de 26.06.2007, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV) do autor NILTON FERREIRA DE ARRUDA, devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n56 - 96.0005101-1 JOSE CALZAVARA - ESPOLIO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELIO JULIÃO SIMÕES). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nTotal Sentença : 22\r\n\r\nId: 375042" ], "375043": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000160\r\n\r\nExpediente do dia 23/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 89.0006981-0 LUCY CORDEIRO BRASIL E OUTROS (Adv. SERAFIM GOMES RIBEIRO, ALESSANDRA DE BARROS MOREIRA GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). . Tendo em vista as habilitações dos sucessores dos autores falecidos, dê-se prosseguimento aos Embargos à Execução n.º 96. 0080063-4, em apenso.\r\n\r\n2 - 89.0037139-8 FLORIPA ARAUJO GOMES (Adv. WELLINGTON BERTHOUX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\nEm face da notícia de óbito de fls. 88, suspendo o curso do presente processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, com base no art. 265, I, do CPC, para que se proceda à habilitação dos interessados, devendo ser observado o que dispõe o art. 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\n3 - 90.0019362-1 HENRIQUE JOAQUIM FERREIRA (Adv. MILTON RIBEIRO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). . Em face do disposto na Resolução no. 559/CJF, de 26.06.2007, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n4 - 91.0003748-6 ZULMIRA DE ABREU BERNARDO (Adv. WELLINGTON BERTHOUX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). . Em face do disposto na Resolução no. 559/CJF, de 26.06.2007, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n5 - 92.0078760-6 JOSE ALMEIDA DA ROSA E OUTROS (Adv. MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS, HECILDA MARTINS FADEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). . \r\n\r\nFls.171 do Precatório. Expeçam-se os alvarás, após ciência dos autores.\r\n\r\n6 - 95.0016314-4 JOSE AUGUSTO DA SILVA (Adv. NILDO COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.258/260. Tendo em vista as informações do INSS, diga o autor, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.519205-0 JUSSARA JANUARIO MARTINS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.519504-0 MOISES MARQUES DA SILVA (Adv. ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.536291-9 CLEONICE ALMEIDA DE ANDRADE (Adv. MIRIA TEREZA DE S. LIMA, ROSANGELA DA C. LEAL SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntime-se a autora para comparecimento ao exame pericial designado pelo Dr. Francisco Valente para o dia 20 de dezembro de 2007, às 11:00 horas, no consultório médico situado na Rua Quito, nº 52 - Penha, Rio de Janeiro/RJ, devendo apresentar ao perito todos os exames que possua, pertinentes ao caso.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.511044-0 MARIA DE OLIVEIRA VENDAS (Adv. ANDREA DOS SANTOS S.POJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001928/2007 FOLHA 147/149 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, e condeno a Autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.524699-8 MAXIMINA PINHEIRO DALMEIDA (Adv. PATRICIA ESTEVES DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001929/2007 FOLHA 136/142 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar o recálculo da RMI, com a aplicação da variação nominal das ORTNs/OTNs, condenado o INSS a proceder ao recálculo do benefício do autor com base na nova RMI, ora fixada em $ 50.511,50, com o pagamento das diferenças decorrentes de tal revisão, ressalvadas as parcelas atingidas pela prescrição, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação e correção monetária na forma da Lei 6.899/81 e da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde quando devidas as parcelas.\r\n\r\nDeixo de condenar as partes em honorários, ante a sucumbência recíproca (art. 21 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei 9.469/97). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n12 - 2002.51.01.509853-4 PLATYPUS WEAR INC (Adv. RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR) x BIG BLUE COM/ LTDA (Adv. PAULO ROBERTO MARIANO DA SILVA, JOSE EDUARDO LOUZA PRADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ). . \r\n\r\nDefiro a vista requerida pelo prazo de 5 (cinco) dias. Caso não possua o(a) requerente procuração nos autos, a vista será dada em cartório.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.805504-0 J. C. TOYS GROUP, INC. (Adv. MAURICIO CARLOS DA SILVA BRAGA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. GUSTAVO MARTINS PINTO, LUIZ CARLOS SANCHEZ JIMENEZ). . Fls. 125/147 e 164/167. Ao autor, em réplica.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n14 - 93.0001319-0 MARIA DE LOURDES MACHADO (Adv. ROGERIO T. NAHAS, LUIZ GONCALVES DA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n15 - 93.0011674-6 ROBERTO BORTOLAZZO ALVES (Adv. NIVALDO FERREIRA DE MORAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS MACHADO). . Em face do disposto na Resolução no. 559/CJF, de 26.06.2007, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 99.0056140-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA) x ANTONIO XAVIER DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS, MARCIA DA SILVA MARCELINO). . \r\n\r\nDiga o Embargado, em 10 (dez) dias, sobre os cálculos do Contador Judicial.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n17 - 00.0124222-9 GORIZIA LENTO CHAIM (Adv. ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS, SERGIO DANIEL THOMPSON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). . ... Após, dê-se vista às partes, em 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n18 - 88.0021196-8 PARTE BAIXADA (Adv. RODRIGO ESTEVES REZENDE , MARIA MADALENA CARNEVALE ALVES TOMELIN) x JACYRA GUIMARAES FELIX x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\n... 2) Após, digam as partes, no prazo sucessivo em 10 (dez) dias.\r\n\r\n19 - 89.0004571-7 MATHILDE MACEDO DOS SANTOS (Adv. WELLINGTON BERTHOUX, MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . ... Após, dê-se vista às partes, em 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n20 - 89.0011316-0 AGOSTINHO GUIMARAES LIMA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . ... Após, dê-se vista às partes, por 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n21 - 89.0013498-1 DULCINEIA FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. WELLINGTON BERTHOUX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LIBIA BESSA TEIXEIRA). . ... A seguir, dê - se vista às partes para manifestação pelo prazo sucessivo de 10 ( dez ) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n22 - 90.0000336-9 JOAO MARQUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . ... Após, dê-se vista às partes, em 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n23 - 90.0006439-2 LUCIA FREITAS MATTOSO (Adv. MARYLANDES CARDOSO DE MIRANDA, MARIA TERESA MORENO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . ... Feitos os cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela autora.\r\n\r\n24 - 94.0044638-1 SERGIO JOSE DO AMARAL (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . \r\n\r\n... A seguir, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10(dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n25 - 2001.51.01.526121-0 DILMA CONCEICAO DA FONSECA (Adv. EDGAR FREIRE DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . \r\n\r\nPromova a parte autora a citação, nos termos do art. 730, CPC. Cumprido o comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a interposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.534211-5 MARIA LUCIA ZACARI CARNEIRO DA CUNHA (Adv. LUCIO CESAR MORENO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GOLIVIO PEREIRA). . ... Após, dê-se vista à parte autora para promover a execução, fornecendo as peças necessárias à instrução do mandado citatório.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n27 - 90.0054617-6 BRAULIA ANDRIANI ARCADY E OUTROS (Adv. PAULO CESAR VASQUEZ CORREA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELIO JULIÃO SIMÕES). . ... Após, dê-se vista às partes, por 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n28 - 90.0055197-8 OSMAR PEREIRA DA SILVA (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA, CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS). . ... Após, às partes, em 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n29 - 91.0125695-5 ALCINO RODRIGUES DE SALLES E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUGO ALVES DOS SANTOS). . ... Oportunamente, promova o autor a execução do julgado, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nAtendido o comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a interposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo. P. R. I.\r\n\r\n30 - 96.0010189-2 GLORIA MARIA IZABEL FRANCISCO FERREIRA E OUTROS (Adv. ALBANICE CORDEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). . ... Após, dê-se vista às partes, em 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 375043" ] } } }, "Varas Federais Criminais": { "2ª Vara Federal Criminal": { "Atos": { "374665": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "02ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000122\r\n\r\nExpediente do dia 19/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.532146-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x FRANCISCO RECAREY VILLAR (Adv. TARCIANA BASTOS SOUZA) x PEDRO GONZALEZ MENDEZ (Adv. KATIA FRANCO DE CARVALHO) x MARCIO GUIMARAES CARDOSO (Adv. JOAQUIM QUEIROGA NETO, LEONARDO JOSE LUZ). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n01.13 - 2ª. Vara Federal Criminal - Rio de Janeiro\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz Federal, Dr. ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nLUIS CARLOS ANDRADE BRAVO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº: 2006.51.01.532146-0\r\n\r\nFls. 146 e seguintes: Conforme explicitado à fl. 53, as razões que levaram ao decreto de prisão preventiva de MARCIO GUIMARÃES CARDOSO são fáticas. A certidão do Sr. Oficial de Justiça mostra que o acusado esquiva-se do recebimento do mandado de citação, comportamento que caracteriza risco para a aplicação da lei penal. Por outro lado, toda prisão cautelar submete-se ao princípio da oportunidade e necessidade, na forma do art. 316 do CPP. Demonstrando o réu compromisso sério com a Justiça, evidentemente que os pressupostos que serviram para a decretação da preventiva deixarão de subsistir. Portanto, aguarde-se o comparecimento do réu para que o pedido de fls. 146 e seguintes seja apreciado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº: 11.419/2006)\r\n\r\nTERMO\r\n\r\nNesta data recebi os autos da Exmº. Sr. Juiz Federal,Dr. ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU.\r\n\r\nDo que para constar lavro o presente termo.\r\n\r\nRio de Janeiro, ____ / _____ / 200__.\r\n\r\n_____________________________\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n2 - 2007.51.01.807760-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x RAFAEL ARTHUR DE VASCONCELLOS BARBOSA (Adv. DIONE MOREIRA DE BRITO, JORGE MESQUITA, MANOEL LOPES FELIX). . Intime-se a defesa do acusado para se manifestar nos termos do artigo 499 do CPP, bem como para ciência de que se encontra apensada a este feito a medida cautelar nº 2007.51.01.809030-1.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n3 - 2007.51.01.490209-0 JUSTICA PUBLICA x ANA LUCIA BARCELOS (Adv. CARLOS MAGNO BARCELOS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n01.13 - 2ª. Vara Federal Criminal - Rio de Janeiro\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz Federal, Dr. RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nLUIS CARLOS ANDRADE BRAVO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº: 200751014902090\r\n\r\n1 . Recebo a denúncia, vez que presentes indícios de autoria e materialidade do delito. Autue-se como ação penal.\r\n\r\n2 . Designo o dia 06/12/2007, às 13:30 horas para a AIJ, nos termos do art. 56 da Lei nº:11.343/2006. Cite-se. Requisite-se a presa. Intimem-se ou requisitem-se as testemunhas arroladas. \r\n\r\n3 . Feitas as expedições, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n4. Oficie-se ao NUCRIM/SETEC/SR/DPF/RJ determinando que sejam remetidos a este Juízo, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, os laudos periciais requisitados pela autoridade policial às fls. 43/44. \r\n\r\n5.. Publique-se para ciência da defesa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007\r\n\r\nRODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\nJuiz Federal Substituto \r\n\r\nno exercício da titularidade da Vara\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº: 11.419/2006)\r\n\r\nTERMO\r\n\r\nNesta data recebi os autos da Exmº. Sr. Juiz Federal Substituto \r\n\r\n,Dr. RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN.\r\n\r\nDo que para constar lavro o presente termo.\r\n\r\nRio de Janeiro, ____ / _____ / 200__.\r\n\r\n_____________________________\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROSÁLIA MONTEIRO FIGUEIRA\r\n\r\n28001 - PRECATORIA (MATERIA PENAL)\r\n\r\n4 - 2007.51.01.811703-3 JUSTICA PUBLICA (Adv. ACHILE MARIO ALESINA JUNIOR) x DAVID FERREIRA BARROS. . Defiro requerimento de folhas 32/33. Redesigno, portanto, a presente audiência para o dia 10/12/2007, às 14h. Saem os presentes devidamente intimados. Comunique-se o Juízo deprecante. Intime-se a testemunha.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 374665" ], "374863": [ "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Edital)", "EDITAL DE ALISTAMENTO DE JURADOS \r\n\r\nPARA O SERVIÇO NO TRIBUNAL DO JÚRI FEDERAL\r\n\r\nVINCULADO À 02ª VARA FEDERAL CRIMINAL\r\n\r\nO DOUTOR ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU, JUIZ FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO E JUIZ-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JÚRI FEDERAL ÀQUELA VARA VINCULADO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUI-ÇÕES LEGAIS, ETC.,\r\n\r\nFAZ SABER, na forma do art. 440 do CPP, que, nos termos do art. 439 do mesmo Código, foram alis-tados os cidadãos a seguir, para integrarem a LISTA GERAL DOS JURADOS para servirem no TRI-BUNAL DO JÚRI FEDERAL vinculado a 02ª Vara Federal Criminal no ano DOIS MIL E OITO:\r\n\r\nAdemir Anilton da Silveira Salema - corretor de imóveis\r\n\r\nAdriana da Silva Duarte Nunes - enfermeira\r\n\r\nAdriana Fernandes Soares - funcionária pública (EMBRATEL)\r\n\r\nAdriana Pinheiro Branco - agente administrativo\r\n\r\nAffonso Concli Junior - engenheiro/aposentado\r\n\r\nAimar Sacramento dos Santos - assistente técnico administrativo/aposentado\r\n\r\nAlberto Greco - advogado\r\n\r\nAlciram Valença Sampaio- técnica industria;\r\n\r\nAlda Pimentel Pereira \r\n\r\nAldemir Motta Borges Junior\r\n\r\nAldir Paes de Jesus - técnico em laboratório\r\n\r\nAlfredo Carlos da Conceição - jornalista\r\n\r\nAlmir Ferreira de Alcântara - aeroviário\r\n\r\nAlmir Fonseca Alonso -bancário\r\n\r\nAlrani Rocha Ribeiro - funcionária pública\r\n\r\nAmélia Apparecida Santos da Silva - funcionária pública\r\n\r\nAna Cláudia Figueira de Menezes - técnica em contabilidade\r\n\r\nAna Cristina Machado Figueiredo - funcionária pública (INSS)\r\n\r\nAna Fernanda Moreira Baptista - psicóloga\r\n\r\nAna Karla Lunz Gusmão da Silva - jornalista\r\n\r\nAna Larrubia Neves Coelho -professora\r\n\r\nAna Lucia da Silva Pereira - funcionária pública\r\n\r\nAna Lúcia da Silveira- auxiliar de enfermagem\r\n\r\nAna Lucia Tiziano Sequeira - funcionária pública\r\n\r\nAna Paula Monteiro Lima - industriária (SESI)\r\n\r\nAna Paula Moura Curres e Silva - securitária\r\n\r\nAna Paula Silva Monteiro - professora\r\n\r\nAnália de Oliveira Pinho de Jesus - comunicador social\r\n\r\nAndré Leuzinger -advogado\r\n\r\nAndré Ricardo Santos de Moura - funcionário público\r\n\r\nAndréia da Fonseca Pinho - psicóloga\r\n\r\nAnete Santos da Silva - nutricionista \r\n\r\nAngela de Souza Moreira - funcionária pública (CEDAE)\r\n\r\nAngela Gonçalves Aguiar - advogada\r\n\r\nAngela Machado de Miranda Leal - secretária\r\n\r\nAngela Maria Borges Oliveira Pinto - funcionária pública/professora\r\n\r\nAngela Maria do Carmo Moura- escritora\r\n\r\nAngela Maria Monteiro Pandolfo- economista\r\n\r\nAngela Maria Paiva da Silva - nutricionista \r\n\r\nAngélica Cirino Santana das Chagas- funcionário público (TCM)\r\n\r\nAngelo de Souza e Mello Fraga - securitário\r\n\r\nAnhanguera Matheus de Freitas - analista aposentado\r\n\r\nAnir Beth Pires Rodrigues- professora\r\n\r\nAnísio Correa de Sá - bancário\r\n\r\nAntonia Crispim- professora\r\n\r\nAntonia da Silva Lopes- advogada\r\n\r\nAntonio Carlos de Souza Arruda - agente administrativo\r\n\r\nAntonio Eduardo Barbosa Pereira - programador\r\n\r\nAntonio Eduardo Fernandes - comerciário\r\n\r\nAntonio Graças da Cruz - funcionário público\r\n\r\nAntonio Magre- bancário\r\n\r\nAntonio Severino da Silva- desenhista\r\n\r\nApolônia da Conceição Abrantes Doria - funcionária pública\r\n\r\nArcílio Ferreira - comerciário\r\n\r\nArlindo Teixeira- funcionário público (IBGE)\r\n\r\nArnaldo Balassiano - funcionário público\r\n\r\nArthur Moreira Martins - bancário/assistente técnico contábil\r\n\r\nArtur Guilherme Carvalho da Mota- professor\r\n\r\nAry Euzébio de Souza - comerciário\r\n\r\nAry Mello Parreiras - advogado\r\n\r\nAugusto Nogueira Silva Pereira - eletricitário\r\n\r\nAurélio Ricardo Guimarães Vasconcellos - funcionário público municipal\r\n\r\nBenjamim Seabra D'Azevedo - funcionário público municipal\r\n\r\nBiancka Mamed de Miranda - secretária\r\n\r\nCamelia da Conceição Lima- professora\r\n\r\nCarla Verônica Oliveira Mendonça- advogada\r\n\r\nCarlo Luiz Pereira Gallo Pecca - funcionário público\r\n\r\nCarlos Alberto Ferreira Porto - funcionário público (IRB)\r\n\r\nCarlos Alberto Plácido dos Santos - economista\r\n\r\nCarlos Alberto Serra Marques- bancário\r\n\r\nCarlos Alexandre Fiaux Ramos- médico\r\n\r\nCarlos Antonio dos Santos - datilógrafo\r\n\r\nCarlos Antonio Gorreta Souza - aeroviário\r\n\r\nCarlos Augusto Machado Leal - assistente jurídico\r\n\r\nCarlos Carvalho Neto - militar da reserva\r\n\r\nCarlos Coacyr- comerciante\r\n\r\nCarlos Eduardo Teixeira Moura- funcionário público\r\n\r\nCarlos Fernandes dos Santos - comerciário\r\n\r\nCarlos Roberto Dantas - funcionária da EBCT\r\n\r\nCarmelita Mauro da Gama Lobo D'eca- professora\r\n\r\nCarmen Lucia de Oliveira Botelho - corretora de seguros\r\n\r\nCarmen Vieira Santiago- funcionária Pública (DNER)\r\n\r\nCarmen Xantre Deo da Silva - bancária/ aposentada\r\n\r\nCarmo de Maria Monteiro de Araújo - médico\r\n\r\nCatarina Cardoso Victoriano - funcionária pública\r\n\r\nCaubi Pereira Bastos da Silva- técnico de seguro e resseguro\r\n\r\nCecília Barros dos Santos - advogada\r\n\r\nCecilia Maria Martins Antunes- funcionária pública\r\n\r\nCedric Cerqueira- eletricitário\r\n\r\nCélia Abadi Orlean- professora\r\n\r\nCelia Maria Bacelar dos Santos- industriária\r\n\r\nCélia Regina Brandão Guerra - funcionária pública (Embratel)\r\n\r\nCelia Regina de Souza- funcionária pública\r\n\r\nCélio Almeida - advogado\r\n\r\nCelio Ferreira Dias - técnico de manutenção \r\n\r\nCelso David de Oliveira - administrador\r\n\r\nCelso Fernandes Garrido da Cruz- advogado\r\n\r\nCelso Pimenta Barreto da Silva - fiscal de aviação civil\r\n\r\nCesar Augusto Ribeiro - ferroviário\r\n\r\nCharles Rindeika Borer - diretor executivo\r\n\r\nCíntia Reis de Souza - comerciário\r\n\r\nClauce Furtado de Mendonça - advogado\r\n\r\nClaudia Conti da Silva- Func. Pública\r\n\r\nCláudia Nunes Bittencourt - professora\r\n\r\nCláudio Almeida de Araujo Fonseca - engenheiro químico\r\n\r\nCléa de Oliveira - técnica de enfermagem/dentista\r\n\r\nCleber Armond - funcionário público (IRB)\r\n\r\nCleia Lirio Viana - professora\r\n\r\nCremilson Clemente da Silva - segurança\r\n\r\nCrenildes Maria Pinheiro Dias- funcionário público municipal\r\n\r\nDagmar Pereira Schultz- securitário\r\n\r\nDamiana Cristina de Oliveira- telefonista\r\n\r\nDamião da Silva Maia - técnico de segurança do trabalho /aposentado\r\n\r\nDanielle Passos- funcionária pública\r\n\r\nDayse de Oliveira Bastos - contadora\r\n\r\nDébora Auad Tauil - nutricionista \r\n\r\nDenise de Araújo Cereigido- funcionária pública\r\n\r\nDenise de Fátima Gomes de Araujo - psicóloga\r\n\r\nDilaci Silva Faria - funcionária pública federal\r\n\r\nDilza Guerra de Albuquerque - assistente social\r\n\r\nDionízio Clementes Farias Neto - economista/ funcionário público\r\n\r\nDircéa Pita Ferreira - advogada\r\n\r\nDirceu Ferreira Vianna- funcionário público\r\n\r\nEdelvira Maria da Graça - psicóloga\r\n\r\nEdgar Aragão Martins - auditor fiscal\r\n\r\nEdilza da Silva Camargo - advogada\r\n\r\nEdmir Sant'Anna da Paixão Filho - artífice\r\n\r\nEdmo Pinto da Silva- funcionário público\r\n\r\nEdna Vieira Macedo de Andrade - advogada\r\n\r\nEdson Augusto de Barros Gomes - economista\r\n\r\nEdson Costa de Menezes - radialista /aposentado\r\n\r\nEdson Frazão do Nascimento - administrador\r\n\r\nEduardo Banks dos Santos Pinheiro - escritor (autônomo) \r\n\r\nEduardo Carvalho Pereira\r\n\r\nEduardo Funcia Lemme- funcionário público\r\n\r\nElaine da Rosa Pestana de Aguiar - psicóloga\r\n\r\nElcira Lígia Reimão de Melo - médico\r\n\r\nElenice Dias da Cruz - psicóloga\r\n\r\nEletice de Souza- funcionária pública\r\n\r\nEliana da Cunha Garcia Alves- bancário(Banerj)\r\n\r\nEliane Brandão Carlos - técnica de enfermagem\r\n\r\nEliane Caeteno Martinez - nutricionista \r\n\r\nEliane de Jesus Gomes - bancária\r\n\r\nEliane Telles de Menezes - advogada\r\n\r\nEliane Vieira Jeremias Abreu - funcionária pública\r\n\r\nEliani de Souza Vieira- funcionária pública\r\n\r\nElisabete Maldonado Portela - bancário(Banerj)\r\n\r\nElisabeth Camargo - funcionária pública\r\n\r\nEliza de Souza Camillo- funcionária pública- desenhista\r\n\r\nElizabete Siqueira Soares - funcionária pública\r\n\r\nÉlmiton Nobre Santos - funcionário público (Ministério da Saúde)\r\n\r\nEloisa Elena da Cunha Horta- advogada\r\n\r\nElvira Cozzolino - nutricionista \r\n\r\nEmmanuel Leite Pena - bancário\r\n\r\nEnocir Chaves e Mello- professor\r\n\r\nErmelinda Florinda Pinto- enfermeira\r\n\r\nErnande Alves de Abreu - advogado\r\n\r\nEsrom Mendes Marins - funcionário público municipal\r\n\r\nEsther Conceição Penedo de Araujo Borges- professora\r\n\r\nEurico Soeira de Macedo Neto- diretor sindical\r\n\r\nEveline de Souza - professora /advogada\r\n\r\nEwerton da Silva Souza - funcionário público\r\n\r\nFabiane da Silva Pacheco - nutricionista \r\n\r\nFábio Odilon Alves Gomes - técnico especializado\r\n\r\nFátima Regina Serpa Bellot - Psicóloga\r\n\r\nFernando Sérgio Lira Gonçalves - funcionário público\r\n\r\nFlavio Araujo Coelho da Silva- industriário\r\n\r\nFrancisco L.Panno - comerciário\r\n\r\nGeorge Rodrigues da Silva - funcionário da Petrobrás;\r\n\r\nGeorge Washington Bizerra - funcionário público\r\n\r\nGermano Basílio - oficial de marinha\r\n\r\nGil Roberto Castro e Silva - comerciário\r\n\r\nGilda Cavalcanti Plastina - bancária\r\n\r\nGlória Cristina de Brito Veiga - nutricionista\r\n\r\nGlória Maria Dib Ferreira - assistente jurídico\r\n\r\nGloria Maria Mattos Coelho - pedagoga/advogada\r\n\r\nGlória Maria Silva - psicóloga\r\n\r\nGreice Damião de Assis - funcionária pública\r\n\r\nGuaracy Bagno Junior - contador\r\n\r\nGuilherme Eurico Bastos a Cunha - médico\r\n\r\nHaroldo Paulo Júnior- funcionário público (Secretaria de Estado de Fazenda)\r\n\r\nHelenilce Costa Barreto - funcionária pública/advogada\r\n\r\nHélio Rodrigues Prefeitinho - desenhista\r\n\r\nHenrique Sérgio Pereira Barbosa - servidor público federal\r\n\r\nHerman Albert Lagemann Junior- comerciário\r\n\r\nHumberto Alves de Oliveira - metroviário\r\n\r\nHumberto Mathias da Silva - advogado\r\n\r\nInaldo Francisco da Costa Rego - bancário\r\n\r\nIracema Penço Malavolti- funcionário público (BNDES)\r\n\r\nIracildo Lucas de Souza - funcionário público\r\n\r\nIrene Dias Rodrigues - advogada \r\n\r\nIsabel Cantizano Villela - pedagoga\r\n\r\nIsabel Tenório Santos - bacharel em direito\r\n\r\nIvone Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nIza Lia Lemos Munhoz - advogada\r\n\r\nJacqueline Toledo Hosken - nutricionista\r\n\r\nJacyr Julio Matiello - comerciário\r\n\r\nJaqueline D'Angelo Melo- funcionária pública\r\n\r\nJarbas Fernandes dos Santos - assistente de pregão\r\n\r\nJenildo Felix Barbosa - funcionário público\r\n\r\nJoana Silva Correa - advogada\r\n\r\nJoão Nunes - comerciário\r\n\r\nJoel Sampaio Reinoso - ator, manequim e corretor de imóveis\r\n\r\nJorge Antonio Stoppelli Souza - advogado\r\n\r\nJorge Brito de Barros - técnico eletrônico em computador\r\n\r\nJorge Brito Souza Filho - aeroviário\r\n\r\nJorge de Almeida Ribeiro - funcionário público\r\n\r\nJorge Frote Figueiredo - funcionário público\r\n\r\nJorge Henrique I. Roza - nutricionista\r\n\r\nJorge Lopes Corrêa - programador de computador\r\n\r\nJorge Lopes de Oliveira - servidor público municipal /aposentado\r\n\r\nJorge Lúcio Gonçalves Marques - funcionário público\r\n\r\nJorge Luiz Franco - aeroviário\r\n\r\nJorge Luiz Macedo de Oliveira Ribeiro - funcionário público\r\n\r\nJorge Rodrigues Leitão - biólogo\r\n\r\nJosé Antonio Pinto Benevente - funcionário público\r\n\r\nJosé Augusto Miranda Machado- advogado\r\n\r\nJosé Campello de Oliveira Junior - advogado/professor universitário\r\n\r\nJosé Carlos Machado - supervisor de operações de transportes\r\n\r\nJosé de Ribamar Rodrigues da Silva - funcionário público (INSS)\r\n\r\nJosé Fernando de Oliveira Santos - funcionário público\r\n\r\nJosé Geraldo Alves da Paz - assistente administrativo\r\n\r\nJosé Luiz Meneghetti - publicitário\r\n\r\nJuracy Maria de Carvalho - funcionária pública\r\n\r\nJurema Henrique Teixeira - comerciário\r\n\r\nKáthia Matheus Tercero- funcionária do INSS\r\n\r\nKáthia Rosas Vianna - aposentada\r\n\r\nKatia Maria Pereira Cova - psicóloga\r\n\r\nkatia Souza de Santana - desenhista\r\n\r\nLeila Maria Xerez - assistente social\r\n\r\nLeila Pereira - professora \r\n\r\nLenita Mosquera de Oliveira - advogada\r\n\r\nLenora de Beaurepaire da Silva Schwaitzer - funcionária publica federal\r\n\r\nLeonardo Mont'Alvão Teixeira - metroviário\r\n\r\nLeonardo Pimenta Dório - comerciário\r\n\r\nLeonil Rodrigues de Campos - funcionário público\r\n\r\nLeonor Lopes Melo - funcionária pública/advogada\r\n\r\nLidia Nobre - assistente social\r\n\r\nLigia Pereira Aguiar - funcionário público\r\n\r\nLúcia Alessandra Pereira Aragão Nunes - técnica de comunicação\r\n\r\nLúcia Maria Lemos Amazonas - secretária\r\n\r\nLuciano Cruz Gonçalves - advogado\r\n\r\nLucília Eugenio Cabral dos Santos - comerciante\r\n\r\nLucimar Tonani Borer - universitária\r\n\r\nLuis Carlos de Andrade- colchoeiro\r\n\r\nLuiz Alberto de Lima Leandro - comerciário\r\n\r\nLuiz Carlos Bernardo Rodrigues - funcionário público\r\n\r\nLuiz Carlos Felício da Costa - engenheiro químico\r\n\r\nLuiz Cláudio Diniz - funcionário público\r\n\r\nLuiz Cláudio Ferreira - funcionário público\r\n\r\nLuiz Fernando Soares Moraes- médico\r\n\r\nLuiz Fernando Thomé Moraes - técnico em radiologia\r\n\r\nLuiz Henrique Santana da Silva - funcionário público\r\n\r\nLuiz Roberto Pires Domingues - procurador \r\n\r\nLuzia Lima Ramos - secretária executiva\r\n\r\nManoel Affonso Mendes de Farias Mello - aposentado\r\n\r\nManuel Antonio Santos Bernardo - assistente jurídico\r\n\r\nManuel Augusto Gaspar - funcionário público federal\r\n\r\nManuel Laudelino de Souza - advogado\r\n\r\nMarcelo Machado Braga - funcionário público\r\n\r\nMarcelo Nascimento Lório- professor\r\n\r\nMarcelo Navega Alves Rosa\r\n\r\nMarcelo Witenberg da Silva - comerciário\r\n\r\nMárcia Amorim Lemos - funcionária pública\r\n\r\nMárcia Cristina Costa Rodrigues da Silva - psicóloga\r\n\r\nMarcia de Carvalho Chiara - Engenheira (Detran)\r\n\r\nMárcia Janet da Silva Cardoso - psicóloga\r\n\r\nMárcia Leitão da Cunha- Médica\r\n\r\nMárcia Rosa de Araújo - médico\r\n\r\nMarco do Couto Antonio - funcionário público federal\r\n\r\nMarconde Alencar de Lima - médico\r\n\r\nMarcos Antonio Coelho Cinelli - ator\r\n\r\nMarcus Vinicius de Brito - técnico processual\r\n\r\nMardens Costa Clemente - escritor\r\n\r\nMaria Alice Batista Barbosa - funcionária pública\r\n\r\nMaria Aparecida Bezerra Barbosa - bióloga\r\n\r\nMaria Aparecida Duarte dos Santos - advogada\r\n\r\nMaria Aparecida Lalda Vieira Bonsucesso - advogada\r\n\r\nMaria Aparecida Maciel da Silva - advogada\r\n\r\nMaria Beatriz Barros Sysak Campanela - eletricitária\r\n\r\nMaria Beatriz Duarte de Miranda- assistente social - Tribunal de Contas RJ\r\n\r\nMaria Cristina Thome Maia Palma - funcionária pública\r\n\r\nMaria Cristina Xaxier Pereira - psicóloga\r\n\r\nMaria da Conceição Pereira de Oliveira e Silva - oficial de justiça/aposentada\r\n\r\nMaria da Conceição Seliprandy França - funcionária pública\r\n\r\nMaria da Conceição Silva Rodrigues - advogada\r\n\r\nMaria da Graça da Silva - professora \r\n\r\nMaria das Graças Bezerra de Mattos- assistente Social\r\n\r\nMaria das Graças Lima Zonta - funcionária pública\r\n\r\nMaria de Fátima Antunes Alves Costa - psicóloga\r\n\r\nMaria de Fátima Silva Facchinetti - funcionária pública/aposentada\r\n\r\nMaria del Carmem Ada Nogueira - economista\r\n\r\nMaria Dirce de Morais Vieira - funcionária pública\r\n\r\nMaria do Carmo Costa Brandão - comerciário\r\n\r\nMaria do Perpétuo Socorro de Paula - assistente social\r\n\r\nMaria do Socorro Cruz Jucá - funcionária pública\r\n\r\nMaria Elizabete Carvalho Maia Vasconcelos Rodrigues - arquiteta\r\n\r\nMaria Eugênica Amparo Santos - auxiliar administrativo\r\n\r\nMaria Helena Colmenero Tato de Souza - bancária\r\n\r\nMaria Helena de Souza Correa - advogada/agente administrativo\r\n\r\nMaria Helena Madeira - técnica em assuntos educacionais\r\n\r\nMaria Helena Raja Gabaglia - professora\r\n\r\nMaria Inês Corrêa de Oliveira - psicóloga\r\n\r\nMaria José do Prado - advogada\r\n\r\nMaria José Novelino Sardella - museóloga\r\n\r\nMaria Lúcia Neves Rodrigues - funcionária pública\r\n\r\nMaria Regina Santos Leite - advogada\r\n\r\nMaria Rosalina Santos de Oliveira - nutricionista\r\n\r\nMarialda Coelho Machado da Silva - técnica em enfermagem\r\n\r\nMarileia dos Santos - funcionária pública\r\n\r\nMarilene Rodrigues Dias - professora\r\n\r\nMarinete dos Santos Guilhen - professora\r\n\r\nMario Lucio Andrade Guerra - economista\r\n\r\nMario Pereira Filho - aeroviário\r\n\r\nMarion de Carvalho Monsores Tavares - economista\r\n\r\nMarise Aguiar Pereira - advogada \r\n\r\nMaristela Gaio Figueira - professora\r\n\r\nMaristela Rosangela dos Santos - corretora de seguros\r\n\r\nMaristela Soares Lourenço - nutricionista\r\n\r\nMarlene Pereira dos Santos Ferreira - advogada/funcionária pública\r\n\r\nMarlucia Costa Van der Putt - psicóloga\r\n\r\nMarly Fiaux Berling Fonseca - securitária\r\n\r\nMartha Regina Marqueiro Vieira - psicóloga\r\n\r\nMaurício Faria do Amaral -agente administrativo\r\n\r\nMauro Cesar Forain - funcionário público (IRB)\r\n\r\nMauro de Mello - bancário/aposentado\r\n\r\nMércia Maria Salsa de Aguiar - analista de sistema (SENAI)\r\n\r\nMichelle Queiroz de Moraes - psicóloga\r\n\r\nMiguel Correia Fernandes - desenhista\r\n\r\nMilene de Vianna Gurgel - nutricionista\r\n\r\nMoacyr de Araujo Domingos - bancário\r\n\r\nMoema Pimentel Teixeira - funcionário público\r\n\r\nMonica de Melo Haefeli - fonoaudióloga\r\n\r\nMônica dos Santos F. Monteiro - nutricionista\r\n\r\nMônica Lacerda de Siqueira - nutricionista\r\n\r\nNancy Géa Véras - funcionária da Petrobrás\r\n\r\nNapoleão Pereira Velloso - empresário\r\n\r\nNeli Ferreira Mures - psicóloga\r\n\r\nNeli Sampaio Passos Homem - professora\r\n\r\nNelson Luis Provedel - economista\r\n\r\nNewton Marcos de Souza - militar da reserva\r\n\r\nNildes Sampaio da Silva - aposentado\r\n\r\nNorma Gomes Rubino - bancária\r\n\r\nOswaldo Moraes Peniche - administrador de empresas\r\n\r\nPatrícia Thereza da Costa Mata Roma - psicóloga\r\n\r\nPaula Dorea Bastos - eletricitário\r\n\r\nPaulo Cesar da Silva - funcionário público (CEDAE)\r\n\r\nPaulo Cesar de Almeida Ferreira - engenheiro\r\n\r\nPaulo Cesar dos Santos - assistente social da Prefeitura do RJ\r\n\r\nPaulo Cesar Geraldes - médico\r\n\r\nPaulo Cesar Ozorio Gomes- Petrobrás - industriário\r\n\r\nPaulo Muller dos Santos - funcionário público (IBGE)\r\n\r\nPaulo Pedro dos Santos - corretor de imóveis\r\n\r\nPaulo Roberto Bazani Rafael- funcionário do Metrô \r\n\r\nPaulo Roberto Manhães Rocha -metroviário\r\n\r\nPaulo Roberto Sampaio Petrocelli - advogado\r\n\r\nPaulo Sérgio da Costa Martins - médico\r\n\r\nPaulo Sergio Ferreira Costa- gráfico\r\n\r\nPedro Alves de Mattos - psicóloga\r\n\r\nPeron Guimarães Barbosa - aposentado\r\n\r\nRafael Salim Balassiano - funcionário da Embratel\r\n\r\nRaquel de Oliveira Miguel Barbosa - administrador\r\n\r\nRaul Soares Rodrigues Pereira - eletricitário\r\n\r\nRegina Coeli Figueira da Silva - psicóloga\r\n\r\nRegina Maria Leite de Andrade - auxiliar de enfermagem Ministério da Saúde\r\n\r\nRenato Alves da Silva - metroviário\r\n\r\nRenato Batista Saldanha - estudante\r\n\r\nRenato de Barros Pereira - técnico mecânico\r\n\r\nRenato Pimentel Furtado - funcionário público\r\n\r\nRicardo Henrique de Resende- comerciante\r\n\r\nRicardo Lamarca da Silva - nutricionista\r\n\r\nRoberto Forestiere do Nascimento - servidor público\r\n\r\nRoberto Pereira de Andrade- professor\r\n\r\nRogério Lacombe Moreira - eletricitário\r\n\r\nRogério Luiz de Araujo Alves Cabral - metroviário\r\n\r\nRonaldo de Andrade Pederneiras - funcionário do Banco do Brasil\r\n\r\nRonilson Souto Lima - assistente em ciência e tecnologia\r\n\r\nRosa Maria Carvalho dos Santos - professora/psicopedagoga\r\n\r\nRosa Maria de Sá Alves - nutricionista\r\n\r\nRosangela Teixeira Cesar - psicóloga\r\n\r\nRosania Gomes Leal - funcionária pública\r\n\r\nRoselis Hack França - advogada\r\n\r\nRosemeri Trindade do Nascimento - desenhista\r\n\r\nRubens Soares Pereira - metroviário\r\n\r\nRubens Villaça Wanderley - advogado\r\n\r\nSandra Maria Ferreira Laux Fajardo - economista\r\n\r\nSandra Olivero Rego Monteiro - advogada\r\n\r\nSandra Regina Vilar Macedo - assistente social do INSS\r\n\r\nSebastião Oliveira de Albuquerque - aposentado\r\n\r\nSebastião Rufino dos Santos - bancário\r\n\r\nSérgio Brito da Silva - assistente administrativo\r\n\r\nSergio Gomes da Silva - assistente de administração\r\n\r\nSérgio Luiz Fernandes - bancário\r\n\r\nSérgio Rezende - funcionário público\r\n\r\nSergio Roque dos Santos Filho - estudante\r\n\r\nSidnei Cosme Melo Camara - inspetor de fraude\r\n\r\nSílvia Marques de Almeida Moreno - nutricionista\r\n\r\nSilvia Regina Destri- professora\r\n\r\nSilvio Bardason Filho - advogado\r\n\r\nSilvio Nunes da Silva - funcionário do IBGE;\r\n\r\nSimone Ramos Martins Teixeira - estudante\r\n\r\nSolange dos Santos Braga- pedagoga\r\n\r\nSolange Guimarães Motta - química\r\n\r\nSônia da Conceição Corrêa - funcionária pública\r\n\r\nSônia Pereira da Costa - funcionária pública\r\n\r\nSônia Regina Martins Lopes - escritora\r\n\r\nStefano Ker Marrara- comerciante\r\n\r\nSueli Oliveira da Costa Rocha - advogada\r\n\r\nSuely de Barros Mendonça - funcionária pública\r\n\r\nSunamita Cristiane Pacheco - funcionária pública\r\n\r\nTania Maria Fontes da Silva Pereira - funcionária pública\r\n\r\nTania Marques Barreto Pereira - psicóloga\r\n\r\nTânia Nascimento de Oliveira Estevam - secretária\r\n\r\nTelma Haubrichs de Freitas e Silva - psicóloga\r\n\r\nTelmo R. Roseira Jorge - eletricitário\r\n\r\nTerezinha Milanez Pinheiro -funcionária pública\r\n\r\nTerezinha Rosa Xavier - psicóloga\r\n\r\nTherezinha Balthazar da Silveira Guigues - pedagoga\r\n\r\nTonise Remigio da Silva - funcionária pública/aposentada\r\n\r\nUbiraci Melo de Oliveira - técnico de administração\r\n\r\nUbiratan da Silva - funcionário público\r\n\r\nUbiratan Senjori de Souza Ferreira - advogado\r\n\r\nValeria Góes Corrêa - professora\r\n\r\nValeria Janiques de Moura - assistente de administração\r\n\r\nValéria Leal Deway de Castro Ferreira - professora\r\n\r\nVânia Jussara da Cruz- professora\r\n\r\nVera Lúcia Andrade Soares Martins - escritora\r\n\r\nVera Lúcia Peres - funcionária pública\r\n\r\nVera Maria Fernandes - funcionária pública\r\n\r\nVeronica dos Santos Dantas- administrador\r\n\r\nVerônica Rodrigues Reis - nutricionista\r\n\r\nVictor Machado Martins- biólogo\r\n\r\nVolney de Oliveira Porto Júnior - comerciário\r\n\r\nWagner Mattos de Alvarenga- industriário\r\n\r\nWaldemiro Machado da Silveira - comerciante\r\n\r\nWaldinia de Nazaré dos Santos Dantas - funcionária pública\r\n\r\nWanderley Rocha- comerciante\r\n\r\nWashington Lira Barreto - funcionário público\r\n\r\nWalditaro Ximenes da Silveiras - vigilante\r\n\r\nWalter da Silveiras - vigilante\r\n\r\nWilma Luzia Bandeira de Lima funcionária pública/aposentada\r\n\r\nXavier Dysarz - escritor\r\n\r\nYara Lettieri do Nascimento Costa - bibliotecária\r\n\r\nZizelda Maria Martins de Aquino - advogada\r\n\r\nEm respeito ao disposto no parágrafo único do art. 439 do Código de Processo Penal a lista definitiva será publicada na segunda quinzena do mês de dezembro. E para que chegue a conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital, que será publicado no Diário Oficial e afixado no local de costume, dando ciência de que este Juízo funciona à Av. Venezuela nº 134 - 02º andar - Praça Mauá, nesta cidade. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e três dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete, Eu, Luis Carlos Andrade Bravo, Diretora de Secretaria o digitei e o conferi. \r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz-Presidente do Tribunal do Júri Federal\r\n\r\nVinculado a 02ª Vara Federal Criminal\r\n\r\nId: 374863" ] } }, "6ª Vara Federal Criminal": { "Atos": { "374925": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "06ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000166\r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.490210-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x EDDIE BECKER HIRSCHFELD (Adv. LUCIANO SALDANHA COELHO, GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO, WALLACE CAJUEIRO MARTINS DE PAIVA). . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(...) Por todo o exposto, julgo improcedente o pedido formulado na inicial para absolver EDDIE BECKER HIRSCHFELD, com fulcro no art. 386, III do CPP.\r\n\r\nTransitada em julgado, façam-se as comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 374925" ] } } }, "Varas Federais de Execução Fiscal": { "1ª Vara Federal de Execução Fiscal": { "Atos": { "373189": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.515589-3\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.515589-3, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de SUMMER TINTAS LTDA CELESTINO FERREIRA DE OLIVEIRA , consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060201641188; natureza CONTRIBUICAO SOCIAL; e que, por encontrarem-se os Executados SUMMER TINTAS LTDA CPF/CNPJ nº 40.350.316/0001-28 CELESTINO FERREIRA DE OLIVEIRA CPF/CNPJ nº634.173.837-49 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 15.713,10 - atualizada até 25/11/2002 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 21 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.545500-1\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.545500-1, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de INTERIN RECURSOS HUMANOS LTDA IVANILSON MUNIZ SILVA , consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7070300094077; natureza PIS; e que, por encontrarem-se os Executados INTERIN RECURSOS HUMANOS LTDA CPF/CNPJ nº 00.116.903/0001-32 IVANILSON MUNIZ SILVA CPF/CNPJ nº057.409.637-02 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 9.373,14 - atualizada até 30/06/2003 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 21 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.521920-6\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.521920-6, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de MODART ARTEFATOS DE COURO LTDA DANIEL MARCOS LEWIT MARIA ESTHER HARA LEWIT , consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020300775418; 7060302342674; natureza IRPJ; e que, por encontrarem-se os Executados MODART ARTEFATOS DE COURO LTDA CPF/CNPJ nº 30.455.075/0001-28 DANIEL MARCOS LEWIT CPF/CNPJ nº669.273.237-91 MARIA ESTHER HARA LEWIT CPF/CNPJ nº 669.274.477-68 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 996.374,81 - atualizada até 21/06/2004 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 21 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.509829-0\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.509829-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de LEFRUT IND/ COM/ LTDA JAMES BRAGUINI RENATO DE SOUZA PORTO , consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060201524629; natureza OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrarem-se os Executados JAMES BRAGUINI CPF/CNPJ nº002.731.547-96 RENATO DE SOUZA PORTO CPF/CNPJ nº 670.117.997-53 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 8.910,73 - atualizada até 25/11/2002 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 21 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.521629-1\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.521629-1, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de PADARIA E CONFEITARIA LUANA LTDA DICKSON ALVES , consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7029902586625; 7029902586706; 7069905885339; 7069905885410; 7069905885509; 7069905885681; natureza IRPJ; e que, por encontrarem-se os Executados PADARIA E CONFEITARIA LUANA LTDA CPF/CNPJ nº 28.329.670/0001-75 DICKSON ALVES CPF/CNPJ nº511.480.567-34 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 12.840,48 - atualizada até 21/06/2004 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 21 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.531721-2\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.531721-2, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de MUNDO DO PAO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA JORGE FERREIRA DIAS JOAO GALDINO DA SILVA , consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7070200627200; natureza PIS; e que, por encontrarem-se os Executados JORGE FERREIRA DIAS CPF/CNPJ nº246.203.437-49 JOAO GALDINO DA SILVA CPF/CNPJ nº 088.319.634-49 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 20.613,10 - atualizada até 24/02/2003 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 21 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.541757-7\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.541757-7, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de TORRE ENGENHARIA LTDA MARCELO DE SOUZA LADEIRA , consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060300515962; natureza COFINS; e que, por encontrarem-se os Executados TORRE ENGENHARIA LTDA CPF/CNPJ nº 34.033.811/0001-00 MARCELO DE SOUZA LADEIRA CPF/CNPJ nº133.885.416-04 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 18.955,77 - atualizada até 30/06/2003 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 21 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 99.0071823-2\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 99.0071823-2, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de FRADOV IMP/ E EXP/ LTDA ALBERT SEADRA GERALDO VALDEVINO DE LIMA , consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7039800046157; natureza IPI; e que, por encontrarem-se os Executados FRADOV IMP/ E EXP/ LTDA CPF/CNPJ nº 68.709.278/0001-76 ALBERT SEADRA CPF/CNPJ nº055.645.257-79 GERALDO VALDEVINO DE LIMA CPF/CNPJ nº 161.532.277-91 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 42.153,19 - atualizada até 28/12/1998 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 21 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 99.0076331-9\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 99.0076331-9, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de EDEN RESTAURANTE VEGETARIANO LTDA ELISANGELA CORREIA DA SILVA MARCELO DE CAMPOS PENHA, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7069900361315; natureza FINSOCIAL; e que, por encontrarem-se os Executados ELISANGELA CORREIA DA SILVA CPF/CNPJ nº024.491.217-30 MARCELO DE CAMPOS PENHA CPF/CNPJ nº 075.248.617-96 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 11.212,80 - atualizada até 26/04/1999 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 21 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.527276-9\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.527276-9, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de JIVAGO IND/ E COM/ LTDA - EPP ADEMAR FERREIRA DE MELO JUNIOR ANTONIO CARLOS GUIMARAES ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020200915331; natureza IRPJ; e que, por encontrarem-se os Executados JIVAGO IND/ E COM/ LTDA - EPP CPF/CNPJ nº 33.121.617/0001-14 ADEMAR FERREIRA DE MELO JUNIOR CPF/CNPJ nº082.392.168-97 ANTONIO CARLOS GUIMARAES CPF/CNPJ nº 254.631.957-49 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 54.319,75 - atualizada até 27/01/2003 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 21 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nId: 373189" ], "373190": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.524359-2\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.524359-2, promovida por COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS em face de ANTONIO O W DE ARAUJO PINHO, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 80/FL80/LIVRO270 e 81/FL81/LIVRO270; natureza SUNAB, SUDEPE, IBDF, CVM; e que, por encontrar-se a parte Executada ANTONIO O W DE ARAUJO PINHO, CPF/CNPJ nº 038.491.987-15 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 3.629,98 - atualizada até 30/06/2004 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 21 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.51.01.522279-8\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2002.51.01.522279-8, promovida por COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS em face de PACHECO DE SOUZA E ASSOCIADOS, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 48/LIVRO106; natureza SUNAB, SUDEPE, IBDF, CVM; e que, por encontrar-se a parte Executada PACHECO DE SOUZA E ASSOCIADOS, CPF/CNPJ nº 73.652.315/0001-97 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 1.131,65 - atualizada até 29/05/2002 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 21 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.503788-8\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.503788-8, promovida por INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de LABOR PRODUTOS OFTALMICOS LTDA, RITA DEBORAH BERG MARLUCE SILVA MAIA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 321477480; natureza CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS; e que, por encontrar-se a parte Executada LABOR PRODUTOS OFTALMICOS LTDA, CPF/CNPJ nº 28.374.940/0001-60 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 5.290,10 - atualizada até 02/12/2003 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 21 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2001.51.01.507992-4\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2001.51.01.507992-4, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de PNEU EXPORT COMERCIAL IMPORTAÇAO E XPORTAÇAO LTDA EPP MARCO ANTONIO SOARES DOS SANTOS ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020000028455; natureza IRPJ; e que, por encontrar-se a parte Executada MARCO ANTONIO SOARES DOS SANTOS, CPF/CNPJ nº 013.363.217-25 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 178.525,38 - atualizada até 28/08/2000 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 21 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.507147-9\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.507147-9, promovida por UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL em face de INSET-TOX SERVICOS LTDA ME ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020400909823; 7060401490760; 7060401490841; 7060401490922; 7070400789832; natureza OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada INSET-TOX SERVICOS LTDA ME, CPF/CNPJ nº 68.715.531/0001-02 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 10.978,80 - atualizada até 28/11/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 21 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.535564-7\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.535564-7, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de FAFFE CABELEIREIROS LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7040500130067; natureza OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada FAFFE CABELEIREIROS LTDA, CPF/CNPJ nº 02.478.557/0001-68 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 14.441,72 - atualizada até 29/08/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 21 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.522028-2\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.522028-2, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de BARRA ASSESSORIA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020300957605; 7060303224926; 7060303225060; 7070301207150; natureza IRPJ; e que, por encontrar-se a parte Executada BARRA ASSESSORIA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA, CPF/CNPJ nº 00.113.995/0001-05 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 86.469,16 - atualizada até 21/06/2004 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 21 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2000.51.01.503396-8\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2000.51.01.503396-8, promovida por INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de PAULO MARIO DE SOUZA FERREIRA, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 326222936; natureza CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS; e que, por encontrar-se a parte Executada PAULO MARIO DE SOUZA FERREIRA, CPF/CNPJ nº 036.780.837-49 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 6.361,73 - atualizada até 12/04/2000 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 21 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 95.0037640-7\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 95.0037640-7, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de POIS NAO ALIMENTOS S/A ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70694000671-91 e 70794000448-06; natureza FINSOCIAL; e que, por encontrar-se a parte Executada POIS NAO ALIMENTOS S/A, CPF/CNPJ nº 33.846.288/0005-00 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 535,18 - atualizada até 12/12/1994 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 21 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.51.01.534234-2\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2002.51.01.534234-2, promovida por INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de RITA DE CASSIA LUZ RIBEIRO, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 325948836; natureza CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS; e que, por encontrar-se a parte Executada RITA DE CASSIA LUZ RIBEIRO, CPF/CNPJ nº 341.270.117-34 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 15.673,32 - atua lizada até 24/09/2002 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 21 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.514795-9\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.514795-9, promovida por INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de S SAIEG CONFECCOES LTDA ME LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA CARVALHO SORAYA SAIEG ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 352292695; 557779448; natureza CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS; e que, por encontrar-se a parte Executada S SAIEG CONFECCOES LTDA ME, CPF/CNPJ nº 31.440.696/0001-09 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 9.437,29 - atualizada até 29/06/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 21 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.507385-2\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.507385-2, promovida por INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de KYREI IND/ COM/ LTDA ADELSON PECANHA NOVAES FERNANDO FRANCISCO PECANHA NOVAES ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 326186972; 326186980; natureza CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS; e que, por encontrar-se a parte Executada KYREI IND/ COM/ LTDA, CPF/CNPJ nº 00.118.061/0001-58 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 42.518,62 - atualizada até 14/05/2003 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 21 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.504933-0\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.504933-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de DIMEG COM/ DE MOVEIS E UTILIDADES DOMESTICAS LTDA, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020401718347; 7020401718428; 7020401724150; 7060404183362; 7060404183443; 7060404192353; 7070400879157; natureza OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada DIMEG COM/ DE MOVEIS E UTILIDADES DOMESTICAS LTDA , CPF/CNPJ nº 74.036.187/0001-10 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 137.061,16 - atualizada até 14/03/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 21 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.527132-0\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.527132-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de PHARMANIS FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ME E MARIO GUARINO, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020301023339; 7020400441317; 7060201867566; 7060201867585; 7060300907704; 7060302774973; 7060303353815; 7060303353904; 7060400574308; 7070400288540; 7029900951270; natureza IRPJ; e que, por encontrar-se a parte Executada MARIO GUARINO, CPF/CNPJ nº 510.659.837-00 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 22.155,22 - atualizada até 28/06/2004 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 21 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 97.0028437-9\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 97.0028437-9, promovida por INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de AUTO TRANSPORTE BELISARIO LTDA, IONILDO BELISARIO DA SILVA e MARCOS BELISARIO DA SILVA, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 31717909-8; natureza CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS; e que, por encontrar-se a parte Executada MARCOS BELISARIO DA SILVA, CPF/CNPJ nº 402.873.197-68 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 4.897,99 - atualizada até 18/07/1996 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 21 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2001.51.01.502612-9\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2001.51.01.502612-9, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de PANIFICACAO ROCIO LTDA e JERONIMO DA COSTA PEREIRA PINTO ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7069905777609; natureza FINSOCIAL; e que, por encontrar-se a parte Executada JERONIMO DA COSTA PEREIRA PINTO, CPF/CNPJ nº 056.356.837-20 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 11.663,72 - atualizada até 31/07/2000 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 21 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.511034-5\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.511034-5, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de IGUAPA NDISTRIBUIDOR DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA EPP ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020501493940; 7060502153735; natureza OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada IGUAPA NDISTRIBUIDOR DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA EPP, CPF/CNPJ nº 00.188.113/0001-62 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 22.061,80 - atualizada até 23/01/2006 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 21 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.534564-2\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.534564-2, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de MATHILDE MOUCHE, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010500070100; natureza OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada MATHILDE MOUCHE, CPF/CNPJ nº 024.117.307-80 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 15.028,26 - atualizada até 30/05/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 21 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.533807-8\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.533807-8, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de D UOMO CONFECCOES LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020500904467; 7020500904548; 7060501094921; 7070500327733; natureza OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada D' UOMO CONFECCOES LTDA, CPF/CNPJ nº 73.930.521/0001-11 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 61.462,31 - atualizada até 21/03/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 22 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.505195-0\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.505195-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de LUIZ ANTONIO PEREIRA CALDAS ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010500224345; natureza OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada LUIZ ANTONIO PEREIRA CALDAS, CPF/CNPJ nº 049.544.007-83 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 10.936,10 - atualizada até 28/11/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 22 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.535434-5\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.535434-5, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de IMEC COMER CIO DE PEÇAS E ASSISTENCIA TECNICA LTDA, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7040500413794; natureza OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada IMEC COMERCIO DE PEÇAS E ASSISTENCIA TECNICA LTDA, CPF/CNPJ nº 29.974.169/0001-24 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 35.253,46 - atualizada até 29/08/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 22 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.524500-3\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.524500-3, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de DISTAK COML/ LTDA, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020500638210; 7060500785971; 7060500786005; 7070500218870; natureza OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada DISTAK COML/ LTDA, CPF/CNPJ nº 32.187.486/0001-05 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 54.262,49 - atualizada até 21/03/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 22 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.511870-4\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.511870-4, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ORIONN CONSULTORIA LTDA, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020500200222; 7060500269027; natureza OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada ORIONN CONSULTORIA LTDA, CPF/CNPJ nº 01.298.525/0001-18 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 20.724,74 - atualizada até 21/03/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 22 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.537656-3\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.537656-3, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de DISTRIBUIDORA DE CARNES SANTA CABRINI LTDA e NELSON RICARDO CORREA FERREIRA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060203067535; natureza COFINS; e que, por encontrar-se a parte Executada NELSON RICARDO CORREA FERREIRA, CPF/CNPJ nº 774.931.507-10 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 16.384,95 - atualizada até 27/01/2003 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 22 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.520092-8\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.520092-8, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de RICARDENSE AUTO POSTO LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020200563982; natureza IRPJ; e que, por encontrar-se a parte Executada RICARDENSE AUTO POSTO LTDA, CPF/CNPJ nº 29.965.209/0001-71 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 24.373,22 - atualizada até 25/11/2002 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 22 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.514116-7\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.514116-7, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de COLEGIO GUTEMBERG JUNIOR LTDA ME ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020500505848; 7060500622673; 7060500622754; natureza OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada COLEGIO GUTEMBERG JUNIOR LTDA ME, CPF/CNPJ nº 27.796.903/0001-87 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 14.246,74 - atualizada até 21/03/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 22 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 99.0083170-5\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 99.0083170-5, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de PAN MATIC IND/ E COM/ LTDA e JORGE ARI DE ANDRADE PERAL ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7069901946910; natureza FINSOCIAL; e que, por encontrar-se a parte Executada JORGE ARI DE ANDRADE PERAL, CPF/CNPJ nº 288.285.697-00 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 8.058,64 - atualizada até 28/06/1999 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 22 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 96.0042243-5\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 96.0042243-5, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de CONPART IND/ ELETRONICA S/A, CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DE CARVALHO, FRANKLIN DELANO LEHNER e SERGIO DE ALMEIDA PRADO,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70695009282-02; natureza MULTA ART 4 DL 1680/79; e que, por encontrar-se a parte Executada SERGIO DE ALMEIDA PRADO, CPF/CNPJ nº 608.949.978-15 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 252.167,77 - atualizada até 27/11/1995 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 22 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.534250-1\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.534250-1, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de FERREIRO DE BONSUCESSO COM/ E SERVICOS LTDA, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 704040402571158; natureza OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada FERREIRO DE BONSUCESSO COM/ E SERVICOS LTDA, CPF/CNPJ nº 42.197.608/0001-06 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 20.492,97 - atualizada até 25/04/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 22 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.519431-0\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.519431-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de CHACARA DANTS LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020300131448; 7060300449480; 7060300703700; 7060300703882; natureza OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada CHACARA DANTAS LTDA, CPF/CNPJ nº 30.927.370/0001-30 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 12.119,86 - atualizada até 24/04/2006 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 22 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.513558-1\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.513558-1, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ITACOMP COM/ E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO LTDA, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020500254403; natureza IRPJ; e que, por encontrar-se a parte Executada ITACOMP COM/ E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO LTDA, CPF/CNPJ nº 01.945.689/0001-90 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 22.875,84 - atualizada até 21/03/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 22 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.543990-1\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.543990-1, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de EMPREITEIRA MIRANDA LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7070300250036; natureza PIS; e que, por encontrar-se a parte Executada EMPREITEIRA MIRANDA LTDA, CPF/CNPJ nº 68.643.980/0001-84 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 20.462,10 - atualizada até 30/06/2003 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 22 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.507840-4\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.507840-4, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de CONSTRUTORA OXFORD LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060302249542; natureza SPU; e que, por encontrar-se a parte Executada CONSTRUTORA OXFORD LTDA, CPF/CNPJ nº 33.435.934/0001-05 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 47.336,25 - atualizada até 29/09/2003 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 22 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.513906-9\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.513906-9, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de INTER PRICE RENT A CAR LOCADORA DE VEICULOS LTDA, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020500405894; 7060500522881; natureza OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada INTER PRICE RENT A CAR LOCADORA DE VEICULOS LTDA, CPF/CNPJ nº 03.421.002/0001-42 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 65.115,72 - atualizada até 21/03/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 22 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.507851-9\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.507851-9, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de HILDA SA CANTANHEDE ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060301391671; natureza SPU; e que, por encontrar-se a parte Executada HILDA SA CANTANHEDE, CPF/CNPJ nº 035.514.507-30 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 62.979,73 - atualizada até 29/09/2003 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 22 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.505461-5\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.505461-5, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de MARCIA VALERIA DE CARVALHO PAIVA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010400541632; natureza OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada MARCIA VALERIA DE CARVALHO PAIVA, CPF/CNPJ nº 057.231.877-40 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 12.132,90 - atualizada até 28/11/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 22 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2001.51.01.519103-7\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2001.51.01.519103-7, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de D ANGEL FARMACIA HOMEOPATICA LTDA e ROGERIO DA SILVA LIMA, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7069904631457; natureza FINSOCIAL; e que, por encontrar-se a parte Executada ROGERIO DA SILVA LIMA, CPF/CNPJ nº 027.573.184-70 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 8.548,98 - atualizada até 27/11/2000 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 22 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.526020-3\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.526020-3, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de GILBERTO DALBONI LIMA, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010600454709; natureza IRPF; e que, por encontrar-se a parte Executada GILBERTO DALBONI LIMA, CPF/CNPJ nº 177.904.507-78 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 857.703,52 - atualizada até 30/06/2006 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 22 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.525590-2\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.525590-2, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de EQUAL ELECTRONICS DO BRASIL LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060500582191; natureza CONTRIBUICAO SOCIAL; e que, por encontrar-se a parte Executada EQUAL ELECTRONICS DO BRASIL LTDA, CPF/CNPJ nº 04.065.208/0001-40 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 13.325,55 - atualizada até 21/03/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 22 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.543462-9\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.543462-9, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de DIGITAL ENGENHARIA LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060301213811; natureza CONTRIBUICAO SOCIAL; e que, por encontrar-se a parte Executada DIGITAL ENGENHARIA LTDA, CPF/CNPJ nº 28.309.912/0001-69 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 9.450,51 - atualizada até 30/06/2003 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 22 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.535189-7\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.535189-7, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de GILBERTO CESAR PEREIRA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010500218450; natureza OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada GILBERTO CESAR PEREIRA, CPF/CNPJ nº 047.210.987-15 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 12.964,86 - atualizada até 29/08/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 22 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.527337-0\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.527337-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de LUIZ CARLOS SILVANO DA SILVA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010500228170; natureza OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada LUIZ CARLOS SILVANO DA SILVA, CPF/CNPJ nº 051.119.317-32 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 11.899,52 - atualizada até 29/08/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 22 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.522560-7\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.522560-7, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de GAMA E ALMEI DA LTDA, PEDRO ALEXANDRE GAMA DE ALMEIDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060302433637; natureza COFINS; e que, por encontrar-se a parte Executada GAMA E ALMEIDA LTDA, CPF/CNPJ nº 00.955.692/0001-21 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 135.960,70 - atualizada até 21/06/2004 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 22 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2001.51.01.540565-7\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2001.51.01.540565-7, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de BDJ DISTRIBUIDORA DE JORNAIS LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060100217992; natureza FINSOCIAL; e que, por encontrar-se a parte Executada BDJ DISTRIBUIDORA DE JORNAIS LTDA, CPF/CNPJ nº 40.375.669/0001-82 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 57.845,65 - atualizada até 24/09/2001 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 22 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.534325-6\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.534325-6, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de INTERBRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7040402573010; natureza OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada INTERBRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA, CPF/CNPJ nº 42.551.523/0001-76 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 45.194,30 - atualizada até 25/04/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 22 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.512293-8\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.512293-8, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de INFOSPACE DO BRASIL LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020500303544; natureza OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada INFOSPACE DO BRASIL LTDA, CPF/CNPJ nº 02.481.490/0001-10 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 14.144,34 - atualizada até 21/03/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 22 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.513886-7\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.513886-7, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de I.M.B. - CONSULTORIA TECNICA E REPRESENTACOES LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020500415261; 7060500534464; 7060500534545; 7070500146003; natureza OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada I.M.B. - CONSULTORIA TECNICA E REPRESENTACOES LTDA , CPF/CNPJ nº 03.524.945/0001-09 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 27.826,32 - atualizada até 21/03/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 22 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.506112-7\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.506112-7, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de EVENTOALL STANDS LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7040400810503; 7040500265825; natureza OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada EVENTOALL STANDS LTDA , CPF/CNPJ nº 04.290.910/0001-07 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 17.147,97 - atualizada até 28/11/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 22 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.510805-3\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.510805-3, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de CHECK MATE MODAS LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7040501954730; natureza OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada CHECK MATE MODAS LTDA, CPF/CNPJ nº 31.919.582/0001-38 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 11.540,86 - atualizada até 23/01/2006 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 22 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.525150-7\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.525150-7, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de IMOBILIARIA MONTE CASTELO S/A ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70205006944-70; 70605008524-07; 70705002435-56; natureza OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada IMOBILIARIA MONTE CASTELO S/A, CPF/CNPJ nº 33.350.349/0001-02 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 14.604,02 - atualizada até 21/03/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 22 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.535957-4\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.535957-4, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de IMESA VEICULOS NITEROI LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020501358814; natureza OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada IMESA VEICULOS NITEROI LTDA, CPF/CNPJ nº 03.190.244/0001-72 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 58.933,23 - atualizada até 29/08/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 22 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.513941-0\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.513941-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de INVESTIRACOES COM/ LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020500425810; 7060500545660; natureza OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada INVESTIRACOES COM/ LTDA, CPF/CNPJ nº 03.623.361/0001-82 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 34.491,09 - atualizada até 21/03/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 22 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nId: 373190" ], "373191": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.51.01.535065-0\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2002.51.01.535065-0, promovida por INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de S A M MODAS INFANTIS LTDA ME ANESIO DE ANDRADE ALAERTE ANDRADE ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 322614082; natureza CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS; e que, por encontrar-se a parte Executada S A M MODAS INFANTIS LTDA ME, CPF/CNPJ nº 31.181.217/0001-79 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 5.000,92 - atualizada até 10/2002 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 22 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nId: 373191" ], "373192": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 97.0025500-0\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 97.0025500-0, promovida por INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de MODA JOVEM ANO 2000 LTDA, ANTONIO AFFONSO DE CARVALHO e JOAQUIM AFFONSO DE CARVALHO ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 555964485, 555964477 e 555967557; natureza CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS; e que, por encontrar-se a parte Executada JOAQUIM AFFONSO DE CARVALHO, CPF/CNPJ nº 099.952.267-15 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de intimação para que tome ciência da penhora que incidiu sobre o imóvel referente ao lote nº 39 do Condomínio Praia da Ferradurinha, situado na Estrada do Canto Esquerdo de Geribá, s/nº, Búzios/RJ, bem como da sua nomeação como depositário do bem penhorado, e para ciência do início do prazo de 30 (trinta) dias para oposição, querendo, de Embargos à Execução, que começará a fluir no 31o dia da publicação do presente edital. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nId: 373192" ] } }, "4ª Vara Federal de Execução Fiscal": { "Atos": { "374958": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000117\r\n\r\nExpediente do dia 19/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 97.0161233-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x SAO BENTO MINERACAO S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Face à manifestação de fls. 239/242, desconstituo a penhora realizada às fls. 165.\r\n\r\nMantenho suspensa a Execução Fiscal até o julgamento dos Embargos à Execução.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.513084-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MODDATA S/A ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA (Adv. MILTON LAURIA BASTOS) x ANTONIO ERNESTO CAMARGO WANDERLEY E OUTRO (Adv. RENATO DARCY DE ALMEIDA, VAGNER MORAES) x JOSE MELO DA SILVEIRA (Adv. CARLOS EDUARDO A MARTINS) x FERNANDO OTAVIO JARDIM (Adv. CARLOS EDUARDO A MARTINS). . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, DEFIRO O PEDIDO formulado às fls. 1251/1275, e determino a exclusão do executado CARLOS MANOEL SIMÕES LOURO do pólo passivo do feito.\r\n\r\nPelas mesmas razões, determino a exclusão de FERNANDO OTÁVIO JARDIM, JOSÉ MELO DA SILVEIRA e ANTONIO ERNESTO CAMARGO WANDERLEY do pólo passivo, reconsiderando o entendimento manifestado pelo Juízo prolator da decisão de fls. 1139/1147.\r\n\r\nTendo em vista a exclusão dos co-responsáveis do pólo passivo, deixo de analisar os pedidos de transferência dos ativos bloqueados para conta a disposição deste Juízo e de renovação da medida constritiva, deduzidos pela autarquia exeqüente às fls. 1312, porquanto não mais subsistem os efeitos da decisão de fls. 1240.\r\n\r\nOficie-se, com urgência, ao Eg. TRF da 2ª Região, dando notícia da presente decisão ao Exmo. Sr. Relator do Agravo de Instrumento interposto pelos executados FERNANDO OTÁVIO JARDIM, JOSÉ MELO DA SILVEIRA e ANTONIO ERNESTO CAMARGO WANDERLEY (nº 2005.02.01.012716-6 - fls. 1319/1320).\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para anotações.\r\n\r\nFls. 1248/1250 e 1292/1294: Expeçam-se ofícios às instituições financeiras, determinando o desbloqueio dos valores indisponibilizados, instruindo-se os ofícios com cópia do presente decisum.\r\n\r\nOficie-se, ainda, ao 7° Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal (fls. 1243), determinando o levantamento do gravame incidente sobre o imóvel indicado às fls. 1244/1245, ante o desinteresse manifestado pelo exeqüente às fls. 1312.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao exeqüente, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que se manifeste sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\nCondeno o exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, parágrafo 4o, do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.531732-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x RR S CABELEIREIROS LTDA (Adv. SIMONE F. TEIXEIRA) x FRANCISCA EUGENIA BRAGA (Adv. SEM ADVOGADO). . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 43/44, devendo a executada socorrer-se da via processual adequada para ver atendida sua pretensão.\r\n\r\nDê-se vista à exeqüente, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que esclareça se persiste seu interesse no arquivamento do feito, com fulcro no art. 20 da Lei n° 10.522/2002, conforme requerido às fls. 71 e 75, tendo em vista o valor atualizado da dívida (fls. 80/85).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.541666-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x R C FALCAO COM/ E REPRESENTACAO ME (Adv. SEM ADVOGADO) x RENATA CAMPOS FALCAO (Adv. SERGIO BAALBAKI). . Nestes termos, REJEITO a Exceção de Pré-Executividade oposta pela executada RENATA CAMPOS FALCÃO.\r\n\r\nProssiga-se a execução, com a expedição de mandado de penhora, avaliação e registro sobre bens da co-responsável (endereço às fls. 37).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.019473-0 UNIAO FEDERAL (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY) x FABIO GONCALVES RAUNHEITTI E OUTRO (Adv. RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS). . Isto posto, na forma da fundamentação supra, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, com arrimo nos arts. 115, inciso II, e 116 do Código de Processo Civil, a ser dirimido pelo Colendo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o art. 108, inciso I, alínea “e”, da Constituição da República, a fim de ser reconhecida a competência do Juízo da 18ª Vara Federal neste feito. Para tanto, em atenção ao disposto no art. 118, do CPC, oficie-se ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Egrégia Corte, instruindo o ofício com cópias da petição inicial, da decisão do MM. Juízo da 18ª Vara Federal (fls. 49) e desta decisão. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.526372-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x FERNANDO JOSE SOARES MISSAGIA (Adv. MIGUEL ANTONIO GONZALEZ GONZALEZ). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001192/2007 . Isto posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS E DOU-LHES PROVIMENTO, adotando-se as razões acima expostas, que passam a fazer parte integrante do decisum de fls. 28, cujo dispositivo passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal.\r\n\r\nCondeno o exeqüente em honorários advocatícios, que fixo moderadamente em 5% (cinco por cento) do valor atualizado da execução.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nP. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.533275-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CIA/ RKO DE EMPREENDIMENTOS (Adv. ANTONIO AUGUSTO MEDEIROS E ALBUQUERQUE, LIZANDRA SCHANZ DA SILVEIRA). . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO O PEDIDO formulado às fls. 10/26, devendo a executada socorrer-se da via processual adequada para ver atendida sua pretensão.\r\n\r\nDesentranhe-se o mandado de fls. 08, remetendo-o à SEMAN para integral cumprimento. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.519088-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x RAMILTON CARDOSO COSTA (Adv. JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA). . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO O PEDIDO de fls. 08/34, devendo a executada socorrer-se da via processual adequada para ver atendida sua pretensão.\r\n\r\nDesentranhe-se o mandado de fls. 06, remetendo-o à SEMAN para integral cumprimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n9 - 2007.51.01.506403-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA SILVA DO AMARAL) x HIGROTEC IND/ COM/ S/A (Adv. ANDRE DINIS ANGELO). . Isso posto, ACOLHO EM PARTE A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, de modo a fixá-lo em R$ 943.996,73 (novecentos e quarenta e três mil, novecentos e noventa e seis reais e setenta e três centavos), valor estampado na petição inicial dos autos da Execução Fiscal nº 2005.5101510806-1, em apenso (fls. 02).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos dos Embargos à Execução nº 2006.5101516342-8, anotando-se o novo valor da causa na inicial desse feito.\r\n\r\nInexistindo recurso, certifique-se, desapense-se este incidente e arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2004.51.01.505277-4 SOC/ BRASILEIRA DE INSTRUCAO MANTENEDORA CANDIDO MENDES (Adv. ESTER KLAJMAN GOLDBERG, VALERIA MARIA C. GUIMARAES, JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001193/2007 FOLHA 47 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, desconstituindo o título executivo que aparelha a Execução Fiscal nº 2003.5101502428-2, bem como o crédito ali consubstanciado.\r\n\r\nCondeno a Embargada ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais) e ao ressarcimento das despesas decorrentes dos honorários do perito. Sem custas (Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos do Executivo Fiscal acima referido.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.505399-7 ANTONIO PEREIRA DE MENDONCA (Adv. ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO RODRIGUES FERREIRA). . Inobstante a Embargada tenha apresentado sua impugnação e a Embargante já tenha se manifestado sobre a mesma, recebo os Embargos suspendendo a Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nVerifico, ainda, que a inicial apresentada não está firmada, tratando-se de cópia xerográfica do documento original e que, embora determinada a intimação da Embargante para regularizar a representação processual às fls. 24, a procuração apresentada às fls. 32 não outorga poderes à advogada signatária da inicial. Ademais, tão somente confere poderes específicos para o patrocínio nos autos do processo de execução fiscal em apenso nº 00.0591742-5. \r\n\r\nComino à Embargante o prazo de 5 (cinco) dias para sanar as irregularidades apontadas.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.525079-1 PAES MENDONCA S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES). . Especifiquem provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.527085-6 MARIA MARQUESA TOLEDO GUERRA (Adv. PABLO EMILIO SPREI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS LARANJA). . Tendo em vista o despacho de fls. 18 dando conta de que o Embargante não cumpriu a determinação de fls. 16, determino a remessa dos autos à Distribuição para que cadastre valor da causa, fazendo constar o valor histórico da Execução Fiscal em apenso, a saber: R$ 10.397,79 (fls. 02).\r\n\r\nCumprida a determinação, às partes para que especifiquem provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.527096-0 SAO BENTO MINERACAO S/A (Adv. EMMANUEL BIAR DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA). . Inobstante o recebimento dos Embargos à Execução às fls. 51, compulsando os autos verifiquei que o Embargante não apresentou procuração e cópia dos atos constitutivos. Defiro o prazo de 5 (cinco) dias para que regularize sua representação processual.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.500055-9 BRIGITTE ANNA HOLCK x FAZENDA NACIONAL. . Pelo exposto, de acordo com a fundamentação supra:\r\n\r\n1 - RECONSIDERO o despacho de fls. 218, para reputar válida a notificação de renúncia feita pelos patronos;\r\n\r\n2 - DEFIRO o prazo de 30 (trinta) dias para que a embargante apresente os documentos que entender necessários;\r\n\r\n3 - INDEFIRO o pedido de produção de prova testemunhal;\r\n\r\n4 - DETERMINO a intimação da Embargante para ciência da presente decisão bem como para regularizar sua representação processual, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme o disposto no caput do artigo 13, do CPC, no endereço de fls. 220, tendo em vista que a certidão de fls. 221 esclarece que a Embargante pode ser encontrada naquele endereço;\r\n\r\nCumpridas as determinações, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.506624-8 CAMPING CLUBE DO BRASIL (Adv. RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Compulsando os autos verifico que a procuração apresentada às fls. 19 não outorga poderes ao advogado subscritor da inicial e que os itens 1 e II do despacho de fls. 16 não foram atendidos. \r\n\r\nComino o prazo de 5 (cinco) dias para que o Embargante regularize sua representação processual e adeqüe o valor da causa.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.501637-7 CIA/ BRASILEIRA DE TRENS URBANOS-CBTU (Adv. DONES M DE F N DA SILVA, MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . Especifiquem provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.501994-9 KELSON S IND/ COM/ S/A (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. ADRIANA PEREIRA NASCIMENTO). . Recebo os Embargos, suspendendo a execução fiscal em apenso.\r\n\r\nTendo em vista que o embargado já apresentou sua Impugnação, dê-se vista à embargante sobre a mesma, em 10(dez) dias.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.508377-9 CIA/ MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Adv. JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ITACUCI GONCALVES DE LIMA BELTRAO). . Intime-se o embargante a cumprir integralmente a determinação de fls. 24, trazendo aos autos cópia da certidão de citação (item “c”). Assino o prazo de 48(quarenta e oito) horas.\r\n\r\nApós o cumprimento, voltem-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.508379-2 INSTITUTO CULTURAL BRASIL-INGLATERRA LTDA (Adv. GLEICE FROMENT RAPOSO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Tendo em vista o despacho de fls. 16 dando conta de que o Embargante não cumpriu a determinação de fls.14, determino a remessa dos autos à Distribuição para que retifique o valor da causa, fazendo constar o montante integral da Execução Fiscal, a saber, R$ 24.506,95 (fls. 02).\r\n\r\nCumprida a determinação, às partes para que especifiquem provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.512051-0 KELSON S IND/ COM/ S/A (Adv. ANNA PAULA FERREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . Intime-se o embargante a cumprir integralmente a determinação de fls. 25, trazendo aos autos cópia da prova de garantia do juízo (mandado de penhora com a respectiva certidão - item “d”). Assino o prazo de 48(quarenta e oito) horas.\r\n\r\nApós o cumprimento, voltem-me conclusos.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.522131-3 GUILHERMINA DOS SANTOS DIAS (Adv. ERICA CRISTINA FONSECA CRUZ, MARCELO COELHO DE MORAES) x FAZENDA NACIONAL. . Reconsidero o despacho de fls. 73.\r\n\r\nEspecifiquem provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.500684-4 TRANSPORTE INTERMUNICIPAL LTDA (Adv. CID AUGUSTO MENDES CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA). . Especifiquem provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\nVerifico que a cópia da procuração apresentada pelo embargante às fls. 26 confere poderes específicos para o patrocínio nos autos do processo de execução fiscal em apenso. Ainda que no momento do ajuizamento não seja dado ao executado saber que numeração será atribuída aos embargos, entendo necessária a regularização da representação processual. No mesmo prazo, regularize o embargante sua representação processual.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.500771-0 JOSE WALMIR LOPES ALCANTARA (Adv. ALEXANDRE DE MORAES GARCIA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR). . Especifiquem provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifiquei que o valor da causa apresentado às fls. 15 encontra-se incorreto e que a procuração apresentada às fls. 39 confere poderes específicos para o patrocínio nos autos do processo de execução fiscal em apenso. Ainda que no momento do ajuizamento não seja dado ao executado saber que numeração será atribuída aos embargos, entendo necessária a regularização da representação processual. No mesmo prazo acima, regularize o embargante sua representação processual bem como atribua valor à causa conforme indicado no item 1 do despacho de fls. 13.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.502119-5 PARA PIGMENTOS S/A (Adv. MARIA CECILIA ANTUNES DO REGO MACEDO, LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Especifiquem provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.502128-6 BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv. LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . Converto o julgamento em diligência, para determinar a remessa dos autos à Embargada, a fim de que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o pedido de desistência formulado às fls. 61.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.505164-3 FRANCISCO DE MAGALHAES BARROS - ESPOLIO REP/ P/ SIDNEY BARROS DE ALARCAO (Adv. GLAUCO BORGES MONTENEGRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO). . Intime-se o embargante para que atribua valor à causa, que deve corresponder ao valor histórico da execução fiscal em apenso, bem como a regularizar sua representação processual, uma vez que a procuração apresentada às fls. 08 confere poderes específicos para o patrocínio nos autos do processo de execução fiscal em apenso. Ainda que no momento do ajuizamento não seja dado ao executado saber que numeração será atribuída aos embargos, entendo necessária a regularização da representação processual. Comino o prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nJunte, ainda, aos autos cópia da prova de garantia de Juízo (mandado de penhora com a respectiva certidão). \r\n\r\nCumprida a determinação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.509479-4 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). . Recebo os Embargos, suspendendo a execução fiscal em apenso.\r\n\r\nA(o) Embargada(o), para, querendo, impugná-los em 30 (trinta) dias\r\n\r\n29 - 2007.51.01.511845-2 CIA/ PROGRESSO INDL/ DO BRASIL FABRICA BANGU (Adv. JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . Intime-se o embargante para que atribua valor à causa, que deve corresponder ao valor histórico da execução fiscal em apenso, bem como a regularizar sua representação processual, uma vez que o signatário de fls. 02/08 não se encontra regularmente constituído nos autos. Assino o prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.511846-4 MEDIDATA INFORMATICA S/A (Adv. WALTER LUCIO FIGUEIREDO DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Verifico que a procuração apresentada às fls. 04 confere poderes específicos para o patrocínio nos autos do processo de execução fiscal em apenso. Ainda que no momento do ajuizamento não seja dado ao executado saber que numeração será atribuída aos embargos, entendo necessária a regularização da representação processual. Comino o prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nCumprida a determinação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n31 - 2007.51.01.509473-3 SULENI MARTINS (Adv. GEOVA AGUIRRE BARBOZA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR) x CLAUDIO PEDREIRA MESQUITA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001191/2007 FOLHA 48 . Isso posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, com fulcro no art. 269, II, do CPC, determinando a imediata desconstituição do gravame incidente sobre o veículo Ford Fiesta, ano 1998, Placa LBX 3701, de propriedade da Embargante, através da expedição de ofício ao DETRAN/RJ, a ser instruído com cópia do presente decisum.\r\n\r\nCondeno a Embargada ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal nº 2000.5101521337-5. \r\n\r\nDeixo de submeter ao duplo grau de jurisdição obrigatório em atenção ao disposto no art. 475, parágrafo 2º do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 374958" ] } } }, "Juizados Especiais Federais da Capital": { "2º Juizado Especial Federal": { "Atos": { "373290": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000133\r\n\r\nExpediente do dia 23/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.023645-8 JOSE ROBERTO RODRIGUES (Adv. JOAO ANTONIO SEGRETO MENESCAL JUNIOR) x UNIAO FEDERAL/ FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007630/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 43,78. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do CPC, para condenar a União Federal à restituição dos valores cobrados do autor a título de imposto de renda sobre férias indenizadas na monta de R$ 1.380,49 (um mil, trezentos e oitenta reais e quarenta e nove centavos).\r\n\r\nO valor em questão deverá sofrer a incidência de taxa SELIC, a partir de 10 de fevereiro de 2002 (cf. fl. 07), até a data do efetivo crédito.\r\n\r\nO pagamento, por sua vez, será feito através de Requisitório de Pequeno Valor, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem honorários e sem custas. Custas de lei para recurso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2004.51.51.054268-5 SEVERINO FRANCISCO DA SILVA (Adv. MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007617/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, tendo por incomprovado qualquer ato ilícito necessário à presença do dever de indenizar, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei n°. 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n°. 10.259/2001).\r\n\r\nDê-se ciência às partes (art. 8°, Lei n° 10.259/01).\r\n\r\nAntes, porém, ao Setor de Distribuição para retificar o polo passivo da relação processual, incluindo a União Federal em substituição ao INSS.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 2004.51.51.000611-8 SERGIO CORADO RODRIGUES x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007635/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,42. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para condenar a União Federal a pagar à parte autora a quantia de R$ 3.077,75 (três mil e setenta e sete reais e setenta e cinco centavos), devidamente corrigida pela taxa SELIC, desde janeiro de 1999, descontando-se os valores já devolvidos.\r\n\r\nSem honorários e sem custas. Custas de lei para recurso.\r\n\r\nApós, o trânsito em julgado, ao Contador para a atualização do valor, aplicando-se a taxa Selic, desde 12/01/1999, bem como juros de mora, à razão de 0,5% ao mês, desde a citação em 12/07/2004 (fl. 28). Após, oficie-se para cumprimento e expeça-se o respectivo RPV. Com fulcro no artigo 17 da Lei 10.259/01. Tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se, oportunamente.\r\n\r\nSem honorários e sem custas. Custas de lei para recurso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.055278-2 ADELINO BARBOSA LIMA (Adv. SIMONE BRILHANTE DE MATTOS) x UNIÃO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007636/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,97. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fulcro no artigo 269, I do CPC, para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 17.334,30 (dezessete mil, trezentos e trinta e quatro reais e trinta centavos), devendo tal valor ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora, conforme cálculos de fls. 93/94.\r\n\r\nSem honorários e sem custas. Custas para recurso ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria para a devida atualização dos cálculos, de fls.93/94. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas, até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então vigente, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAto contínuo, oficie-se a parte ré para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta dias), nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.055400-6 ANA LUIZA DE BARROS PEREIRA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007639/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 97,06. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor isso, JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização material, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 9.706,42 (nove mil setecentos e seis reais e quarenta e dois centavos), corrigidos pela taxa SELIC, desde a propositura da demanda (agosto de 2004 - fl. 02).\r\n\r\nSem honorários e sem custas. Custas de lei para recurso.\r\n\r\nApós, o trânsito em julgado, ao contador para a devida atualização, nos termos da sentença. Após, expeça-se o respectivo RPV. Tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.009985-3 NEYLA ROLLEMBERG SAMPAIO (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007619/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.015003-2 ELISEU DE LIMA PEREIRA (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007620/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.004800-0 SANDRA LEITE RIBEIRO (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007611/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2004.51.51.045148-5 ALEXANDRE VIANNA ALDIGHIERI SOARES x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007599/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor isso, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFaculto o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, mediante as cautelas de estilo, em 10 dias impreterivelmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2004.51.51.073683-2 FERNANDO FERREIRA DA SILVA (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007614/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 156,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2004.51.51.074172-4 JOSELIA SIQUEIRA CRESPO (Adv. AUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, ANDRÉ FREITAS DA SILVA, MARCELUS MARCO LAVINAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007638/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I e IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95. Custas recursais ex lege, desde que não tenha sido deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos oportunamente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.109103-1 SERGIO SERZEDELO ALONSO (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007625/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor todas essas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a pagar a parte autora os valores recolhidos a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças armadas, desde o início de sua cobrança, respeitada a prescrição qüinqüenal, até março de 2001, quando passou a ter eficácia a MP 2131, de dezembro de 2000. Aos referidos valores atrasados, deverá incidir a taxa SELIC desde o pagamento indevido, até a efetiva restituição, e não vislumbrando o dano moral concretizado condeno a União Federal apenas à devolução do valor de R$ 112,00 (cento e doze reais), correspondente aos valores cobrados a título de seguro FUSEX de abril de 2001 a julho de 2002, comprovados pelo autor às fls. 22/23, na forma do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária da 2ª Região, dentro do teto de 60 salários mínimos de competência dos Juizados Especiais Federais e dentro do prazo previsto no art, 17 da lei 10.259/01, devidamente corrigidos, de acordo com a Tabela da justiça Federal, e com a incidência de juros de mora a partir da citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a União Federal para que, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, com base no Enunciado 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária da 2ª Região, traga aos autos a planilha com os cálculos dos valores a serem restituídos à parte autora, em consonância com a fundamentação desta sentença, para posterior requisição por este Juízo nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001), ressalvada a hipótese de recurso á Turma Recursal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.119727-1 CLEONICE DE SOUZA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007602/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDARA em benefício da parte autora, em valor correspondente a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de agosto de 2004 (artigo 40, inciso I, CPC), até o início do primeiro período de avaliação, (§ 1º do artigo 19 da Lei nº 11.090/2005), bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.128194-4 MANOEL DOS AMORES DA CRUZ (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007605/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, no sentido de condenar a União a implementar, em sede administrativa, a diferença, referente ao percentual de 28,86%, observada a prescrição qüinqüenal, tendo como termo final o advento da Medida Provisória nº 2.131/2000, acrescida de juros de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária, até a data do efetivo pagamento, ressalvada a possibilidade de apresentar, em execução, o valor devido, a fim de que seja requisitado o respectivo pagamento devido, na forma do art. 17, da Lei 10.259/2001. Sem custas nem honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95. \r\n\r\nCustas de lei para recurso.\r\n\r\nIntimem-se. Transitado em julgado, oficie-se para cumprimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.055193-2 MARIA DA GLORIA FONSECA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007622/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:\r\n\r\na) condenar o INSS a realizar a conversão do tempo de serviço celetista da autora especial em comum, conforme determinava a legislação previdenciária à época do tempo laborado, expedindo, no prazo máximo de 60 dias após o trânsito em julgado, certidão de tempo de serviço com a conversão devida;\r\n\r\nb) condenar a UNIÃO FEDERAL a averbar e a acrescentar como de contagem especial o período convertido ao tempo de serviço da autora, para todos os efeitos legais, tudo no prazo máximo de 30 dias após a conversão efetivada pelo INSS.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei9099/95, salvo na hipótese de recurso, sem gratuidade de justiça. Intimem-se. Transitada em julgado, oficiem-se e, após, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.000680-6 WALDA PINHEIRO PEREIRA x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007603/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:\r\n\r\na) condenar o INSS a realizar a conversão do tempo de serviço celetista da autora especial em comum, conforme determinava a legislação previdenciária à época do tempo laborado, expedindo, no prazo máximo de 60 dias após o trânsito em julgado, certidão de tempo de serviço com a conversão devida;\r\n\r\nb) condenar a UNIÃO FEDERAL a averbar e a acrescentar como de contagem especial o período convertido ao tempo de serviço da autora, para todos os efeitos legais, tudo no prazo máximo de 30 dias após a conversão efetivada pelo INSS.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei9099/95, salvo na hipótese de recurso, sem gratuidade de justiça. Intimem-se. Transitada em julgado, oficiem-se e, após, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2004.51.51.048908-7 TERESA RODRIGUES DA CRUZ (Adv. OTONIEL G. DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007637/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para condenar a CEF a liberar os saldos existentes nas contas fundiárias da autora, a saber:\r\n\r\n*Conta: 9920603337946/473Valor: R$ 30,27Saldo em 02/02/05\r\n\r\n*Conta: 9920603337946/392Valor: R$ 443,04Saldo em 02/02/05\r\n\r\nTransitada em julgado, cumpra a ré a obrigação de fazer, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Sem custas recursais, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2004.51.51.049256-6 ELEDI MENEZES SOMBINI (Adv. EDIR BAPTISTA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007632/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (Eledi Menezes Sombini - PIS 10613998739), bem como autorizar o levantamento, referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 90516816568, valor de R$ 13,35;\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 90122708852, valor de R$ 71,40;\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 90175933944, valor de R$ 14,98;\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 12920, valor de R$ 1.341,41.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/11/04 (fl. 27), devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2004.51.51.052149-9 PAULO ROBERTO GRAZIOLI DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ORLANDO M. ORMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007627/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2004.51.51.056480-2 GILBERTO BARBOSA GAMA (Adv. CARLUCIO LEITE DA SILVA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007641/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 110,00. . \r\n\r\nÀ vista do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré a limitar o reajuste do valor das pres tações em 11,75%, conforme determinado pela ANS e a pagar ao autor o montante R$ 151,40 (cento e cinqüenta e um reais e quarenta centavos), referente às diferenças encontradas a partir do mês de julho/2004, entre o reajuste devido e o aplicado pela ré, conforme cálculo do Contador Judicial às fls. 94/98. \r\n\r\nSendo assim, diante da presença dos requisitos do art. 273 do CPC, defiro a tutela antecipada para que a ré reduza o valor da mensalidade até o valor permitido de 11,75%, em 10 dias, a partir da intimação desta, sob pena de multa a ser porventura fixada pelo descumprimento.\r\n\r\nOs valores a serem restituídos ou compensados deverão ser corrigidos desde o pagamento indevido, de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidos de juros de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos do art. 406 do Código Civil, acaso tal reparação ainda não tenha ocorrido, por força do cumprimento de decisão judicial concedida anteriormente. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Sem custas recursais, pela parte autora, devido à gratuidade deferida à fl. 21.\r\n\r\n21 - 2004.51.51.058912-4 JUREMA SUMAS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007604/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao crédito na conta vinculada ao FGTS da Sra. JULIA SUMAS (PIS 1031247509-5), Cod. Estab. 59920600076634/Cod. Emprg. 77090 e 77170, das quantias de R$ 1.701,81 (hum mil, setecentos e um reais e oitenta e um centavos) e R$ 3.638,30 (três mil, seiscentos e trinta e oito reais e trinta centavos), respectivamente, conforme extratos de fls. 42/50, atualizada até 10/07/2001, correspondente à revisão do saldo do FGTS de modo a implementar os índices de 42,72%, relativo a janeiro de 1989, e 44,80%, relativo a abril de 1990, incluindo-se a compensação por índices concedidos, acrescido de juros e correção monetária de acordo com as regras do FGTS até a data do efetivo crédito, deduzida eventual parcela paga administrativamente a este título. \r\n\r\nFica vedado, aqui, o levantamento da quota-parte destinada à autora, que deverá ser pleiteado em alvará junto à Justiça Estadual (Súmula nº 161 do STJ), como fundamentado acima.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2004.51.51.067446-2 NILCIR TADEU PENICHE NUNES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RAPHAEL RAMOS MONTEIRO DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007634/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (Nilcir Tadeu Peniche Nunes - PIS 1211907714-4) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 17722, valor de R$ 18,79.\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 212948, valor de R$ 4,79.\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 90498940063, valor de R$ 51,11;\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01 (fls. 22/34), devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos, a título de expurgos de FGTS, deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2004.51.51.068126-0 DAISY MATRONI DUARTE (Adv. ROBERTO CARLOS DUTRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007616/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 156,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2004.51.51.070981-6 ANTONIO CARLOS ANDRE DA SILVA x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE, ANDRÉ FREITAS DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007633/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM REOLUÇÃO DO MÉRITO, com relação a CEF, com base no art. 267, VI, do CPC e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, em face da União, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para condená-la ao pagamento dos valores relativos ao seguro desemprego referente à Firma Decorações Karícia.\r\n\r\nPRI. Sem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Custas para recurso ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, conforme artigo 17 da Lei 10259/01. Cumprida, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n25 - 2004.51.51.072806-9 RENATA CRISTINA MACHADO GALVAO (Adv. JACY ANTUNES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RAPHAEL RAMOS MONTEIRO DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007615/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 15,60. Custas para Recurso - Réu: R$ 15,60. . Posto isto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, quanto à obrigação de fazer, por perda de objeto, e acolho parcialmente o pedido condenatório pecuniário constante, na exordial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE e CONDENAR a CEF a título de dano moral, ao pagamento de R$ 1.000,00 (um mil reais), acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação, razão pela qual extingo o processo com julgamento do mérito ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Custas recursais ex lege. \r\n\r\nTransitado em julgado. Oficie-se para cumprimento. Tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2004.51.51.072807-0 OSCAR SHOR x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007631/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PARCIALEMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (Oscar Shor - PIS 1010649026-2) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 37590, valor de R$ 10.615,37.\r\n\r\n44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01 (fls. 48/51), devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2005.51.51.009280-5 CAMILO FERREIRA E OUTRO (Adv. CASTOR RODRIGUES ALVAREZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007626/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2005.51.51.038672-2 MANOEL JOSE DA SILVA NETO (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007623/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 51 da Lei 9.099/95 c/c art 267, VI do CPC, em relação à Caixa Econômica Federal, reconhecendo sua ilegitimidade passiva ad causam; e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para condenar a UNIÃO a pagar o montante de R$ 4.502,27(Quatro mil quinhentos e dois reais e vinte e sete centavos), correspondente à revisão do saldo do FGTS, de modo a implementar os índices de 42,72%, relativo a janeiro de 1989, e 44,80%, relativo a abril de 1990, conforme pedido expresso na peça inicial e cálculos, de fls 56/60, elaborados pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e atualizado até 10/12/2006.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso.(Lei 9028/95, art. 24-A).\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento na forma do art. 17 da Lei 10259/2001).\r\n\r\n29 - 2005.51.51.074442-0 MARIA HELENA LEÃO LOPES (Adv. MARCIAL D AMATO LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007628/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2005.51.51.106465-9 WILMA FERNANDINI DE ANDRADE (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007609/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2005.51.51.110434-7 FELICIDADE BRUM RIBEIRO DA SILVA (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007624/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA \r\n\r\nTipo B\r\n\r\nA parte autora pleiteia o crédito dos índices expurgados de sua conta vinculada ao FGTS, relativos ao Plano Verão e ao Plano Collor I.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPassa-se à decisão.\r\n\r\nA CEF e a União Federal, em sede de contestação, argúem preliminar de ilegitimidade passiva ad causam. \r\n\r\nAb initio, acolho a preliminar suscitada pela CEF, em razão da dispensa legal do depósito do FGTS, por parte de entidades filantrópicas, as quais têm responsabilidade pelos cálculos e administração dos valores fundiários de seus empregados. Em outros termos, não havia saldo de FGTS depositado pela FLBA, sob custódia da CEF, à época do Plano Verão e Collor I. Sendo assim, não responde a CEF pelos expurgos de correção monetária, não estando legitimada a figurar no pólo passivo da presente lide.\r\n\r\nPor outro lado, rejeito a preliminar argüida pela União Federal, porquanto, como a presente lide é no sentido do crédito e pagamento dos expurgos inflacionários sem que fossem feitos os depósitos pelo ex-empregador, esta tem legitimidade passiva, e não a CEF, uma vez que a LBA foi extinta pela Lei 9465/98 e seu patrimônio transferido para o referido ente público.\r\n\r\nA instrução probatória dos autos demonstra que a ex-empregadora da parte postulante (LBA) não depositava as parcelas mensais devidas à composição das contas vinculadas ao FGTS, já que eximida dessa obrigação pelo antigo Decreto nº 194/67, até o advento da Lei nº 7.839/89, a qual revogou a isenção dos recolhimentos dos depósitos mensais.\r\n\r\nCom efeito, o tema de fundo encontra-se pacificado pela jurisprudência uniforme do E. Superior Tribunal de Justiça, confirmada a orientação pela Excelsa Suprema Corte, em decisão histórica tomada no RE nº 226.855-7/RS, em que foram excluídos apenas os índices relativos aos Planos Bresser, Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II, sob fundamento de que não há direito adquirido a certo regime jurídico, levando-se em conta que o FGTS tem natureza estatutária, e não contratual, conforme reconhecido, quando do julgamento em questão. \r\n\r\nSendo assim, aplica-se o teor da Súmula 252 da Corte Superior, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00 (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento de STF (RE 226.855-7/RS)”.\r\n\r\nNa verdade, foi reconhecido pelo STF que a Caixa Econômica Federal aplicou corretamente o índice LBC (18,02%) em junho de 1987, enquanto que não seria devida a diferença no mês de maio de 1990 nem de fevereiro de 1991, daí porque só se aplicam os índices de 42,72%, relativo a janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990.\r\n\r\nPortanto, são devidas, à parte autora, as diferenças relativas aos expurgos de janeiro de 1989 e abril de 1990, ressaltando, que a UNIÃO reconheceu, conforme teor da peça contestatória, o direito invocado.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 51 da Lei 9.099/95 c/c art 267, VI do CPC, em relação à Caixa Econômica Federal, reconhecendo sua ilegitimidade passiva ad causam; e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para condenar a UNIÃO a pagar o montante de R$ 10.479,38(Dez mil quatrocentos e setenta e nove reais e trinta e oito centavos), correspondente à revisão do saldo do FGTS, de modo a implementar os índices de 42,72%, relativo a janeiro de 1989, e 44,80%, relativo a abril de 1990, conforme pedido expresso na peça inicial e cálculos, de fls. 41/45, elaborados pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, atualizado até 10/12/2006.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso.(Lei 9028/95, art. 24-A).\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento na forma do art. 17 da Lei 10259/2001).\r\n\r\n32 - 2005.51.51.116827-1 JORGE TAVARES GODA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007608/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2005.51.51.124239-2 PAULO SERGIO VIEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007610/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2005.51.51.127267-0 ALMIR CARREIRA DO NASCIMENTO (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007606/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.001079-9 ANTONIO GROSSI DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007653/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.001674-1 JORGE ROSA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007607/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.032433-2 ANTONIO DO CARMO LOPES (Adv. JOEL DO NASCIMENTO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007643/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.033566-4 EZEQUIEL MACHARETH JUNIOR (Adv. ANA MARIA SERRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007647/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.043045-4 OMAIR ALEXANDRE (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007652/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.046286-8 HELIO MALHEIROS DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007644/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.052007-8 LICIA ANDRADE SANTANA (Adv. FABRICIO CARRADA ITABORAHY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007648/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.053292-5 ASDRUBAL MATTOS DO NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007618/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.053558-6 JORGE RANGEL DOS PASSOS JUNIOR (Adv. ALEXANDRE PAPERA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007646/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.057178-5 MARDONIO RODRIGUES PEIXOTO (Adv. LYLIAN MARIA DA SILVA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007651/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.000867-0 PEDRO MACHADO DA MOTA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007601/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.002778-0 REYNILDO ANDRADE COELHO (Adv. PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007650/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.003046-8 ARVANIL JOSE MEDEIROS SOBRINHO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007600/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Passo a decidir.\r\n\r\nPostula a parte autora seja a ré condenada a pagar complementação de verbas a que teria sido condenada anteriormente a pagar, em sede da ação n.º 2002.5151.012158-0, distribuída perante o 3º Juizado Especial Federal (fls. 25/26). \r\n\r\nSegundo alega, considerando-se dois pleitos quanto a expurgos inflacionários sobre sua conta vinculada de FGTS (requerido índice de 42,72%, mar/89, na ação n.º 2001.5101.001623-7, perante ao 10ª VF/RJ e requerido o índice de 44,80%, maio/1990, na ação n.º 2002.5151.012158-0, perante o 3º JEF), o autor informa que o valor devido em função dos dois planos econômicos, em 10/07/2001, montavam o valor total de R$ 12.212,86, sendo que o alvará judicial expedido em 26/04/2003, referente ao processo n.º 2002.5151.012158-0, determinava o pagamento de R$ 9.172,95. Por isso, conclui que o valor determinado a ser pago teria sido a menor em R$ 3.039,91, o que é, portanto, objeto de pleito na presente ação.\r\n\r\nResta evidente que o autor requer execução de sentença de outro Juízo. A Requisição de Pagamento de Valor (RPV), de fl. 27, é ato decisório com base na sentença proferida pelo 3º Juizado Especial. Questionamentos quanto à eventual necessidade de sua complementação ou quaisquer outros pedidos referentes à execução da sentença prolatada por aquele Juízo não podem ser objeto de conhecimento ou decisão deste Juízo ou qualquer outro Juízo. Não há sequer que se ponderar que valores questionados em dois Juízos não podem ser executados conjuntamente, mas, sim, na medida de cada pedido, como reconhecido em cada sentença, por cada Juízo competente. \r\n\r\nA despeito da forma como apresenta a demanda, não resta dúvida de que se trata de execução da sentença de outro Juízo. Este Juízo não tem competência para executar decisum de outro Juízo, in casu, o 3º Juizados Especial Federal ou a 10ª Vara Federal Cível. Em outros termos, este Juizado somente tem competência executória, nas hipóteses autorizadoras da Lei nº 9.099/95, de aplicação subsidiária à Lei nº 10.259/01, o que afasta, ab initio, a pretensão ora deduzida.\r\n\r\nLogo, em virtude da prefalada incompetência, deve a autora manejar seu pedido, em sede própria e adequada a promover o cumprimento do decisum judicial aludido.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDesde já autorizo o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS que acompanham a inicial, exceto procuração, desde que substituídos por cópias, certificando-se nos autos.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.009072-6 REYNALDO FERNANDES DA CRUZ (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007612/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.009098-2 SEVERINO MASSIONILO DA MOTA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007645/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.009452-5 HERBERT ALBUQUERQUE VIEIRA (Adv. EDNO RODRIGUES DE MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007621/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.009694-7 ENIO ENNES DA SILVA (Adv. ERASMO CICERO DE LACERDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007649/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.009716-2 EDISON NUNES DA SILVA (Adv. ERASMO CICERO DE LACERDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007642/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.010832-9 MARGARETE SIMONE NASCIMENTO LYRA (Adv. IZABEL CORSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007640/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 180,00. . Diante do exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC, para condenar a parte ré, a pagar à autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nCustas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgada, intime-se para cumprimento.\r\n\r\nTudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.011636-3 MARILENA DOS SANTOS SILVA (Adv. JULIO CESAR SILVA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007629/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.013662-3 WALMER JORGE MACHADO (Adv. WALMER JORGE MACHADO) x CIA/ ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007613/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Sentença : 55\r\n\r\nId: 373290" ] } }, "3º Juizado Especial Federal": { "Atos": { "374782": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000124\r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.51.016296-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA ROMANO (Adv. NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR) x MASTERCARD CAIXA. . \r\n\r\nPosto isso, DEFIRO a tutela inibitória, travestida de antecipação de tutela pretendida, para determinar à Caixa Econômica Federal que se abstenha de incluir o nome da parte autora em qualquer cadastro de restrição de crédito, relativo à pendência bancária constante no documento de fls. 13, ou, no caso de já haver sido o nome negativado, a sua exclusão, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a ser revertida em favor da parte autora.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE para modificar o pólo passivo da demanda, incluindo a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e excluindo a MASTERCARD, considerando que a relação contratual em questão é estabelecida entre a CEF e a parte autora, e não entre esta e a MASTERCARD.\r\n\r\nPromova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada aos autos de declaração de hipossuficiência firmada pela mesma, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós, cite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n2 - 2007.51.01.002073-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI) x PAULO ROBERTO MARTINS GUERRA. . 1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n2 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2006.51.51.050978-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO EDUARDO OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 010857/2007 . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação, para condenar a União Federal a pagar à parte autora, dentro do limite do teto de 60 salários mínimos de competência dos Juizados Federais, e, dentro do prazo previsto no artigo 17 da Lei nº 10.259/01, a título de correção monetária, a partir do Plano Real (julho de 1994) incidente sobre as verbas pagas somente em janeiro de 2003 referente ao enquadramento GATA, com valores atualizados até julho de 2005, devidamente corrigidos e com a incidência de juros.\r\n\r\nOs juros serão de 0,5% a.m., a partir da data da citação. A correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nA parte ré deverá apurar, em sede administrativa, e informar a este juízo, os valores devidos à parte autora , dentro do limite do teto de 60 salários mínimos de competência dos Juizados Especiais Federais e dentro do prazo previsto no art. 17 da Lei nº 10.259/2001, devidamente corrigidos e com a incidência de juros.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se o respectivo RPV. Após arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.P.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.513443-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE DOS SANTOS ARTHOU (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho o indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que recolha o valor das custas mínimas (R$ 10,65), referente ao preparo do recurso, no prazo de 48 horas, sob pena\r\n\r\n5 - 2007.51.01.513526-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE COSTA DE SOUZA (Adv. LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho o indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que recolha o valor das custas mínimas (R$ 10,65), referente ao preparo do recurso, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.513529-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO DA SILVA RIBEIRO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho o indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que recolha o valor das custas mínimas (R$ 10,65), referente ao preparo do recurso, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\nQuebra 7 - 2007.51.01.513806-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELYS DE MATTOS LAURIA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho o indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que recolha o valor das custas mínimas (R$ 10,65), referente ao preparo do recurso, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.007314-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA CARDOSO DOS SANTOS (Adv. LUZIA DANTAS DUTRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Mantenho o indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que recolha o valor das custas processuais, consoante ao valor atribuído à causa, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.012441-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA EUDES MOREIRA MARTINS FERREIRA (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho o indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que recolha o valor das custas mínimas (R$ 10,65), referente ao preparo do recurso, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.015022-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIR MARANHAO LOBO (Adv. SARA DE OLIVEIRA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010858/2007 . Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação acima exposta. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com as Leis 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869 e 11.280 de 16/02/2006 que modifica o art. 219, § 5º, da Lei 5869/73, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.017539-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ASTROGILDO FERREIRA DA ROCHA (Adv. RENATA SILVARES FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Mantenho o indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que recolha o valor das custas mínimas (R$ 10,65), referente ao preparo do recurso, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.018366-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE BEZERRA COSTA (Adv. ELIZABETH MOURA ANTUNES) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho o indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que recolha o valor das custas processuais, consoante ao valor atribuído à causa, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.018673-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO DOS SANTOS FRANÇA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 010864/2007 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a decisão de fls. 157/158 (antecipação dos efeitos da tutela), para determinar que a União Federal, por seu Órgão da Marinha do Brasil, inclua o nome da parte autora, CABO RONALDO DOS SANTOS FRANÇA DA SILVA, no Estágio de Atualização Militar, referente o BONO nº 163 de 19/03/2007 , posto atender todos os requisitos constitucionais e legais para esta efetivação, e, após a conclusão do Estágio de Atualização Militar com aproveitamento, não havendo provimento jurisdicional definitivo ainda, seja incluído na formatura de término do EAM, e conseqüente promoção a graduação de terceiro sargento, se atendido os demais requisitos.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nConfirmo a antecipação dos efeitos da tutela concedida.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005..\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.037701-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADHEMAR JOSE DE SAMPAIO (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 010885/2007 . Isto posto, não conheço dos presentes Embargos, e por conseguinte, NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.038521-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDYR NEHRER BITTENCOURT (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho o indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que recolha o valor das custas processuais, consoante ao valor atribuído à causa, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.038609-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBYRAJARA ROSA PEREIRA (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 010835/2007 . Isto posto, não conheço dos presentes Embargos, e por conseguinte, NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.038632-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOÁ LOPES RAPHAEL (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 010836/2007 . Isto posto, não conheço dos presentes Embargos, e por conseguinte, NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.038793-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO AUGUSTO DE QUEIROZ NETTO (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 010855/2007 . Isto posto, não conheço dos presentes Embargos, e por conseguinte, NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.038881-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONETE DOS SANTOS CRUZ (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 010863/2007 . Isto posto, não conheço dos presentes Embargos, e por conseguinte, NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.038884-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSERIA PINTO DE ALBUQUERQUE (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 010861/2007 . Isto posto, não conheço dos presentes Embargos, e por conseguinte, NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.038886-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON WALDYR DE MENEZES (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 010862/2007 . Isto posto, não conheço dos presentes Embargos, e por conseguinte, NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.038933-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIOGUINA IDALINA VIEIRA (Adv. SHEILA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que complemente o valor das custas processuais, consoante ao valor atribuído à causa, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.043921-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA AMARANTE DAVIS (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho o indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que recolha o valor das custas processuais, consoante ao valor atribuído à causa, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.047990-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOI JORDI TEIXEIRA ALCAIDE (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL. . A declaração de isenção do IR mencionada no petitum, não foi carreada aos autos. Intime-se a parte autora para a regularização do pedido de gratuidade, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.048257-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIA MARIA DOS SANTOS CARRILHO (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho o indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que recolha o valor das custas mínimas (R$ 10,65), referente ao preparo do recurso, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.049517-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIALVA GOMES TAVARES (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003654/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.049988-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL MESSIAS DOS SANTOS (Adv. MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho o indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que recolha o valor das custas mínimas (R$ 10,65), referente ao preparo do recurso, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.051774-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO GOMES PESTANA (Adv. LUCAS BITTENCOURT MARTINS MOREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que recolha o valor das custas processuais, consoante ao valor atribuído à causa, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.054264-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSERIA BARROS DA SILVA (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 010854/2007 . Isto posto, não conheço dos presentes Embargos, e por conseguinte, NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.054438-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VAUTA MORAES RUIVO (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010827/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.055983-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DA CUNHA COSTA (Adv. LUIZA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho o indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que recolha o valor das custas mínimas (R$ 10,65), referente ao preparo do recurso, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.058088-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO REIS BARBOSA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que complemente o valor das custas processuais, consoante ao valor atribuído à causa, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.058307-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY PINHEIRO (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 010856/2007 . Isto posto, não conheço dos presentes Embargos, e por conseguinte, NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.059919-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA SILVA LARA (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que complemente o valor das custas processuais, consoante ao valor atribuído à causa, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.060147-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA DO CARMO FERREIRA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho o indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que recolha o valor das custas mínimas (R$ 10,65), referente ao preparo do recurso, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.061964-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA LUCIA DE MELLO CRESPO (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho o indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que recolha o valor das custas mínimas (R$ 10,65), referente ao preparo do recurso, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.062822-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANITA DA SILVA RAMOS (Adv. JOICELANE GONCALVES JOSENDE) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho o indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que recolha o valor das custas mínimas (R$ 10,65), referente ao preparo do recurso, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.063724-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RIVADAVIA PINTO MUNIZ (Adv. ALVARO PASCHOAL PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006083/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.064312-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE DE ARAUJO CARNEIRO (Adv. WANDERLEY SANTOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho o indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que recolha o valor das custas processuais, consoante ao valor atribuído à causa, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.064487-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE SOARES SILVA (Adv. GISELE SOARES SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho o indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que recolha o valor das custas processuais, consoante ao valor atribuído à causa, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.064760-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LADEMIR MAGALHAES DA SILVA E OUTRO (Adv. CAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDEZ, TANIA PACHECO FERNANDEZ, RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 010876/2007 . 3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nAv. Venezuela, 134, Bloco A, 9º andar\r\n\r\nProcesso nº 2007.5151064760-5\r\n\r\nAutor: LADEMIR MAGALHÃES DA SILVA\r\n\r\nRé : UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista o erro material manifesto na sentença proferida no presente processo, torno sem efeito a mesma, não produzindo qualquer efeito jurídico, material ou processual em relação às partes, na medida em que falta requisito formal de validade, por conta do grande volume de processos denominados de “massa”, veiculados aos milhares, típicos do atual momento por que passam os Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDestarte, a sentença apresenta erro material, que ora corrijo consubstanciado nos artigos 463, I do CPC.\r\n\r\n”art. 463. Ao publicar a sentença de mérito, o juiz cumpre e acaba o ofício jurisdicional, só podendo alterá-la:\r\n\r\nI - para lhe corrigir, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais, ou lhe retificar erros de cálculos;\r\n\r\nII - por meio de embargos de declaração.\r\n\r\nDiante do exposto, recebo os presentes embargos provendo-os, concedendo-lhes efeitos infringentes, no sentido de anular a sentença de fls. retro. Sendo assim, dou prosseguimento ao feito, CITE-SE.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal do 3º JEF/RJ\r\n\r\n42 - 2007.51.51.064766-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELMA RODRIGUES TORRACA ROSTEY (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho o indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que recolha o valor das custas processuais, consoante ao valor atribuído à causa, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.064831-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS JERONIMO VIEIRA DE SOUZA REP/ P/ JOVENITA DE SOUZA LIMA (Adv. MARIZA VILMA RIET DE BITTENCOURT) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho o indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que recolha o valor das custas processuais, consoante ao valor atribuído à causa, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.065112-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENEAS XIMENES GOMES (Adv. AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010826/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.065250-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR JULIA DE OLIVEIRA (Adv. SIMAO PEDRO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que complemente o valor das custas processuais, consoante ao valor atribuído à causa, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.074016-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURACY MADALENA GUIMARAES (Adv. KARLA CRISTINA CRUZ PENNA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010816/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.076448-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA CARDOSO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010825/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.076682-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IARA DE MOURA MATHEUS (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010824/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.079267-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLECEO MARCOS DE CARVALHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010823/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.079334-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MERI CONCEICAO RODRIGUES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010822/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.079459-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DORES RODRIGUES (Adv. RAQUEL MONTEIRO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010821/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.079729-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTO CEZAR VICENTE VIANNA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010818/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.080687-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENITH DE SIQUEIRA CAMPOS (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010820/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.080789-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) THIAGO SALLES SAMPAIO (Adv. LUCIANA FARIA DAS NEVES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010817/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.082715-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUY LOURENCO MARTINS (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010819/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2007.51.60.002117-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEX BASTOS RAMALDES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010841/2007 . Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.60.002119-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILSON DOMINGUES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010839/2007 . Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n58 - 2007.51.60.002143-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CRISTOVAO DE AMORIM (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO RE GISTRO NR. 010842/2007 . Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n59 - 2007.51.60.002154-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010843/2007 . Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n60 - 2007.51.60.002169-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ PRICKEN FILHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010844/2007 . Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n61 - 2007.51.60.002185-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WELLINTON PEREIRA MENEZES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010845/2007 . Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n62 - 2007.51.60.002187-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO CARLOS MARQUES LYRIO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010846/2007 . Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n63 - 2007.51.60.002191-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CICERO GERMANO DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010848/2007 . Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n64 - 2007.51.60.002226-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANILDO FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010840/2007 . Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n65 - 2007.51.60.002246-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDENIR DA SILVA PIRES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010849/2007 . Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n66 - 2007.51.60.002249-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GOMES DA COSTA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010838/2007 . Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n67 - 2007.51.60.002271-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO LUIZ CARVALHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIO NAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010847/2007 . Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n68 - 2007.51.60.002281-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE SILVA DE ASSIS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010837/2007 . Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n69 - 2006.51.01.015460-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO MARTINS GUERRA (Adv. EDUARDO ROSARIO PERCU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n2 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n70 - 2006.51.51.052157-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA REGINA NEVES BARBOSA (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se à Ré acostar aos autos todos os extratos devidamente atualizados referentes ao Sr. JOSÉ PAULO MORAES BARBOSA, PIS nº. 1031314781-4, no prazo de 10 dias, impreterivelmente.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.008699-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIDA DOS SANTOS MENEZES (Adv. MARIO HENRIQUE GUIMARAES BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n2 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n72 - 2007.51.01.009982-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESPOLIO DE FERNANDO SYLVIO VOITUSKI (Adv. DANILO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n2 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n73 - 2007.51.01.516219-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA MACHADO DE VASCONCELLOS (Adv. MIRIA BARBOSA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo referente às contas aberta junta à CEF, em máximos 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n74 - 2007.51.01.519043-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR POL XAVIER (Adv. VANDA BIANCHI GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, em máximos 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.006615-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILUCY COSSICH MARIANO (Adv. JOAO HENRIQUE SANTANA TELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 06/12/2007, às 13:30 horas, devendo as partes providenciar o comparecimento das testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.007618-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO MARTIN LIMA (Adv. LENI MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 06/12/2007, às 12:15 horas, devendo as partes providenciar o comparecimento das testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.008354-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO NEVES LOPES (Adv. RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se à parte autora manifestar-se perante petição de fls. 49/61 acostada pela Ré, no prazo de 10 dias, sob pena extinção do feito.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.008673-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE DA COSTA E SILVA (Adv. MAURICIO FERREIRA GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010865/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Custas de lei para recurso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.009137-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE DE LIMA AROUCA (Adv. ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 010882/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Custas de lei para recurso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.”\r\n\r\n80 - 2007.51.51.009320-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FRANCO CAVALCANTI (Adv. MARCOS DE OLIVEIRA DRUBI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 06/12/2007, às 13:00 horas, devendo as partes providenciar o comparecimento das testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.013043-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO (Adv. MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 06/12/2007, às 13:45 horas, devendo as partes providenciar o comparecimento das testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.013195-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS DA SILVA BARROS (Adv. ANTONIO CARLOS DA SILVA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.013905-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO BAPTISTA TEIXEIRA (Adv. ELVIRA BASTOS DAL BELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.014470-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DA SILVA LIMA (Adv. LUCIA HELENA SOARES COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010883/2007 . Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com resolução de mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor pactuado, já efetuado conforme consta de manifestação da CEF, e se for o caso, a exclusão do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito referente ao crédito objeto da presente ação.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.014805-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA SALGADO ALVAREZ (Adv. JOSE ANTONIO ROMERO SALGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n2 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.015642-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL CARDOZO DA SILVA (Adv. UDEVALTER CLAUDIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 06/12/2007, às 13:00 horas, devendo as partes providenciar o comparecimento das testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.015665-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS GROETAERS DE OLIVEIRA (Adv. HERCULES DE SOUZA CALBAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 06/12/2007, às 15:00 horas, devendo as partes providenciar o comparecimento das testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.015682-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DURVAL MOREIRA SOBRINHO (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010859/2007 . Por todo o exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta vinculada da parte autora (PIS 1007074433-2) as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990), no valor de R$ 8.986,81 (oito mil, novecentos e oitenta e seis reais, e oitenta e um centavos), referente à conta de FGTS Cód.Estab. 59920600628187 / Cód. Empreg. 6005, com saldo atualizado até 10/07/2001, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS até a data do efetivo crédito. Sem honorários (art. 55 da lei 9099/95).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso. \r\n\r\nOficie-se para cumprimento após o trânsito em julgado.\r\n\r\nPerfazendo a parte autora hipótese de saque do valor creditado (art. 20 da Lei 8.036/90) deverá diligenciar o mesmo administrativamente junto à CEF, uma vez que ainda não se constitui lide em relação a tal providência.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.015709-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv. PAULO CESAR CUNHA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 010875/2007 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.015852-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) TAMIRIS SOUZA ALVES REP/TEREZINHA MARIA DOS SANTOS SOUZA (Adv. FABIANA FERNANDES DA SILVA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 06/12/2007, às 14:00 horas, devendo as partes providenciar o comparecimento das testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.018455-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PAULA VIEIRA-ESPOLIO REP/ SONIA NASCIMENTO VIEIRA (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n2 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.018583-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEVI TEIXEIRA NEVES (Adv. MONICA GONCALVES MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a parte autora os extratos referentes aos meses de junho e julho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989, no prazo máximo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRessalto que novas dilações de prazo não serão concedidas e que, caso não tenham apresentado os extratos, no prazo acima, o processo será extinto sem resolução de mérito. Podendo a parte, a qualquer tempo, quando estiver de posse de sues extratos, ajuizar nova ação.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.018695-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PEREIRA (Adv. ALEX LACERDA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nQuebra Não havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n2 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.018875-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARINA TAKAHASHI E OUTRO (Adv. MARCELA HARUMI TAKAHASHI PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Reapresente a parte autora os extratos já acostados aos autos, eis que ilegíveis, no prazo máximo de 10 (dez) dias. Ciente que para o julgamento da lide será necessário cópia dos extratos de junho e julho de 1987. \r\n\r\nRessalto que novas dilações de prazo não serão concedidas e que, caso não tenham apresentado os extratos, no prazo acima, o processo será extinto sem resolução de mérito. Podendo a parte, a qualquer tempo, quando estiver de posse de sues extratos, ajuizar nova ação.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.021370-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY PEÇANHA RODRIGUES (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010860/2007 . Por todo o exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta vinculada da parte autora (PIS 1004986676-9) as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990), no valor de R$ 13.616,55 (treze mil, seiscentos e dezesseis reais, e cinqüenta e cinco centavos), referente à conta de FGTS Cód.Estab. 59920600564014 / Cód. Empreg. 14416, com saldo atualizado até 10/07/2001, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS até a data do efetivo crédito. Sem honorários (art. 55 da lei 9099/95).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso. \r\n\r\nOficie-se para cumprimento após o trânsito em julgado.\r\n\r\nPerfazendo a parte autora hipótese de saque do valor creditado (art. 20 da Lei 8.036/90) deverá diligenciar o mesmo administrativamente junto à CEF, uma vez que ainda não se constitui lide em relação a tal providência.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.021381-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GETULIO POPE (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n2 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.022097-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILCEIA ALVES PEREIRA (Adv. ALFREDO ALVES GOMES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Reapresente a parte autora os extratos já acostados aos autos, eis que ilegíveis, no prazo máximo de 10 (dez) dias. Ciente que para o julgamento da lide será necessário cópia dos extratos de janeiro e fevereiro de 1989 e março e abril de 1990. \r\n\r\nRessalto que novas dilações de prazo não serão concedidas e que, caso não tenham apresentado os extratos, no prazo acima, o processo será extinto sem resolução de mérito. Podendo a parte, a qualquer tempo, quando estiver de posse de sues extratos, ajuizar nova ação.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n98 - 2007.51.51.022825-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO COELHO DA SILVA (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAv. Venezuela, 134, Bloco A, 9º andar\r\n\r\nProcesso nº NUMERO\r\n\r\nAutor: NOME 1o. AUTOR (E OUTRO(S))\r\n\r\nRé: NOME 1o. REU (E OUTRO(S))\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA parte autora, já qualificada na inicial, propôs a presente demanda em face do BACEN, da União Federal e da CEF, objetivando, em síntese, a condenação do(s) réu(s) a creditar a correção monetária do saldo de sua(s) caderneta(s) de poupança relativo ao índices expurgado(s) descritos na inicial. \r\n\r\nInicialmente, a UNIÃO FEDERAL não tem legitimidade para figurar no pólo passivo das ações que versarem sobre reajuste das contas de poupança em relação aos índices expurgados do governo. A legitimidade para estas demandas cabe aos Bancos depositários o e ao BACEN, dependendo do caso concreto.\r\n\r\nO Superior Tribunal de justiça já firmou entendimento no sentido de que a relação jurídica decorrente do contrato de depósito de conta poupança é estabelecida entre o poupador e o banco depositário, sendo a instituição financeira parte legítima para figurar no pólo passivo das demandas em que se pleiteia a diferença dos créditos complementares decorrentes dos planos econômicos anteriores à transferência dos saldos para o BACEN. A citada autarquia responde pela correção monetária do mês de março de 1990 em relação às contas com aniversário na segunda quinzena, assim como pelos meses posteriores à transferência do numerário (abril de 1990 a fevereiro de 1991), mas apenas em relação aos valores superiores a NCZ$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzados novos).\r\n\r\nContudo, deve ser declarada a prescrição do pedido de correção monetária dos valores depositados nas contas poupanças em razão dos planos econômicos (após 15/04/1990) em face do Bacen, tendo em vista que a matéria é regida pelo Decreto 20.912/32 (art. 1o), que fixa o prazo prescricional de cinco anos para a cobrança de dívidas passivas da União, todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda Publicam, tendo em vista que o Decreto n. 4.597/42 (art. 2o e 50) estendeu esse favor legal às autarquias.\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. CADERNETA DE POUPANÇA. CRUZADOS BLOQUEADOS. LEI Nº 8.024/90. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO BANCO CENTRAL DO BRASIL. IPC. MARÇO, ABRIL, MAIO DE 1990.\r\n\r\n1. Prevalece nesta Corte a tese de ser qüinqüenal o prazo para a propositura de qualquer ação em desfavor do Bacen.\r\n\r\n2. O Banco Central só é parte legítima para figurar no pólo passivo nas ações que versem sobre reajustes das contas de poupança a partir do dia em que passou a ter disponibilidade sobre os valores bloqueados. Dessa forma, os bancos depositários respondem pela correção monetária dos depósitos da poupança com datas de aniversário anteriores à transferência dos recursos para essa autarquia federal.\r\n\r\n3. Sendo o banco depositário parte legítima para responder por parcela do pedido, impõe-se a remessa dos autos à origem, para que seja proferido novo julgamento.\r\n\r\n4. Recurso especial provido em parte”.(STJ, RESP 695606, 2a Turma, Relator Castro Meira, DJ:18/04/2005, pg. 285)\r\n\r\nPor tudo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em face do BACEN com base no art. 269, IV do CPC, em relação às contas que foram transferidas para o BACEN, e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, em face da União Federal, com base no art. 6o , I, da Lei 10.259/2001 c/c art. 51, caput, da Lei 9.099/95\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nÀ SEDJE para excluir o BACEN do pólo passivo.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDATA ATUAL POR EXTENSO.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.024173-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEA DA COSTA LIMA (Adv. JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, em máximos 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.024272-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIANA BRAGA CAPACCIA (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Reapresente a parte autora os extratos já acostados aos autos, eis que ilegíveis, no prazo máximo de 10 (dez) dias. Ciente que para o julgamento da lide será necessário cópia dos extratos de junho e julho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989. \r\n\r\nRessalto que novas dilações de prazo não serão concedidas e que, caso não tenham apresentado os extratos, no prazo acima, o processo será extinto sem resolução de mérito. Podendo a parte, a qualquer tempo, quando estiver de posse de sues extratos, ajuizar nova ação.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n101 - 2007.51.51.024339-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA AMELIA BOECHAT SILVEIRA (Adv. EUNICE BEDESCHI SABINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, em máximos 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n102 - 2007.51.51.024475-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA ELIAS DE ARAUJO (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, referente às contas abertas junto à CEF, em máximos 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n103 - 2007.51.51.024924-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MEXADOR FLAVIO ZAVAREZI (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n2 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima,cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n104 - 2007.51.51.026499-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO LINARDI PICCOLI (Adv. MONICA MENDES PELOSI) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, em máximos 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n105 - 2007.51.51.026562-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) BÁRBARA TAVARES ESTRELA (Adv. ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Reapresente a parte autora os extratos já acostados aos autos, eis que ilegíveis, no prazo máximo de 10 (dez) dias. Ciente que para o julgamento da lide será necessário cópia dos extratos de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989 e março e abril de 1990.\r\n\r\nRessalto que novas dilações de prazo não serão concedidas e que, caso não tenham apresentado os extratos, no prazo acima, o processo será extinto sem resolução de mérito. Podendo a parte, a qualquer tempo, quando estiver de posse de sues extratos, ajuizar nova ação.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n106 - 2007.51.51.026615-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEM SERRA DE ARAUJO MELO (Adv. DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAv. Venezuela, 134, Bloco A, 9º andar\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.026615-4\r\n\r\nAutor: CARMEM SERRA DE ARAUJO MELO\r\n\r\nRé: BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA parte autora, já qualificada na inicial, propôs a presente demanda em face do BACEN e da CEF, objetivando, em síntese, a condenação do(s) réu(s) a creditar a correção monetária do saldo de sua(s) caderneta(s) de poupança relativo ao índices expurgado(s) descritos na inicial. \r\n\r\nO Superior Tribunal de justiça já firmou entendimento no sentido de que a relação jurídica decorrente do contrato de depósito de conta poupança é estabelecida entre o poupador e o banco depositário, sendo a instituição financeira parte legítima para figurar no pólo passivo das demandas em que se pleiteia a diferença dos créditos complementares decorrentes dos planos econômicos anteriores à transferência dos saldos para o BACEN. A citada autarquia responde pela correção monetária do mês de março de 1990 em relação às contas com aniversário na segunda quinzena, assim como pelos meses posteriores à transferência do numerário (abril de 1990 a fevereiro de 1991), mas apenas em relação aos valores superiores a NCZ$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzados novos).\r\n\r\nContudo, deve ser declarada a prescrição do pedido de correção monetária dos valores depositados nas contas poupanças em razão dos planos econômicos (após 15/04/1990) em face do Bacen, tendo em vista que a matéria é regida pelo Decreto 20.912/32 (art. 1o), que fixa o prazo prescricional de cinco anos para a cobrança de dívidas passivas da União, todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda Publicam, tendo em vista que o Decreto n. 4.597/42 (art. 2o e 50) estendeu esse favor legal às autarquias.\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. CADERNETA DE POUPANÇA. CRUZADOS BLOQUEADOS. LEI Nº 8.024/90. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO BANCO CENTRAL DO BRASIL. IPC. MARÇO, ABRIL, MAIO DE 1990.\r\n\r\n1. Prevalece nesta Corte a tese de ser qüinqüenal o prazo para a propositura de qualquer ação em desfavor do Bacen.\r\n\r\n2. O Banco Central só é parte legítima para figurar no pólo passivo nas ações que versem sobre reajustes das contas de poupança a partir do dia em que passou a ter disponibilidade sobre os valores bloqueados. Dessa forma, os bancos depositários respondem pela correção monetária dos depósitos da poupança com datas de aniversário anteriores à transferência dos recursos para essa autarquia federal.\r\n\r\n3. Sendo o banco depositário parte legítima para responder por parcela do pedido, impõe-se a remessa dos autos à origem, para que seja proferido novo julgamento.\r\n\r\n4. Recurso especial provido em parte”.(STJ, RESP 695606, 2a Turma, Relator Castro Meira, DJ:18/04/2005, pg. 285)\r\n\r\nPor tudo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em face do BACEN com base no art. 269, IV do CPC, em relação às contas que foram transferidas para o BACEN. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nÀ SEDJE para excluir o BACEN do pólo passivo.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA.\r\n\r\n107 - 2007.51.51.026676-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN DA SILVA DE MELO (Adv. PAULO DOS SANTOS FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 06/12/2007, às 16:45 horas, devendo as partes providenciar o comparecimento das testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\n108 - 2007.51.51.026680-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELITA SARDINHA DOS SANTOS (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, em máximos 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n109 - 2007.51.51.027141-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) TATIANE DE MOURA ABREU (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAv. Venezuela, 134, Bloco A, 9º andar\r\n\r\nProcesso nº NUMERO\r\n\r\nAutor: NOME 1o. AUTOR (E OUTRO(S))\r\n\r\nRé: NOME 1o. REU (E OUTRO(S))\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA parte autora, já qualificada na inicial, propôs a presente demanda em face do BACEN, da União Federal e da CEF, objetivando, em síntese, a condenação do(s) réu(s) a creditar a correção monetária do saldo de sua(s) caderneta(s) de poupança relativo ao índices expurgado(s) descritos na inicial. \r\n\r\nInicialmente, a UNIÃO FEDERAL não tem legitimidade para figurar no pólo passivo das ações que versarem sobre reajuste das contas de poupança em relação aos índices expurgados do governo. A legitimidade para estas demandas cabe aos Bancos depositários o e ao BACEN, dependendo do caso concreto.\r\n\r\nO Superior Tribunal de justiça já firmou entendimento no sentido de que a relação jurídica decorrente do contrato de depósito de conta poupança é estabelecida entre o poupador e o banco depositário, sendo a instituição financeira parte legítima para figurar no pólo passivo das demandas em que se pleiteia a diferença dos créditos complementares decorrentes dos planos econômicos anteriores à transferência dos saldos para o BACEN. A citada autarquia responde pela correção monetária do mês de março de 1990 em relação às contas com aniversário na segunda quinzena, assim como pelos meses posteriores à transferência do numerário (abril de 1990 a fevereiro de 1991), mas apenas em relação aos valores superiores a NCZ$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzados novos).\r\n\r\nContudo, deve ser declarada a prescrição do pedido de correção monetária dos valores depositados nas contas poupanças em razão dos planos econômicos (após 15/04/1990) em face do Bacen, tendo em vista que a matéria é regida pelo Decreto 20.912/32 (art. 1o), que fixa o prazo prescricional de cinco anos para a cobrança de dívidas passivas da União, todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda Publicam, tendo em vista que o Decreto n. 4.597/42 (art. 2o e 50) estendeu esse favor legal às autarquias.\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. CADERNETA DE POUPANÇA. CRUZADOS BLOQUEADOS. LEI Nº 8.024/90. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO BANCO CENTRAL DO BRASIL. IPC. MARÇO, ABRIL, MAIO DE 1990.\r\n\r\n1. Prevalece nesta Corte a tese de ser qüinqüenal o prazo para a propositura de qualquer ação em desfavor do Bacen.\r\n\r\n2. O Banco Central só é parte legítima para figurar no pólo passivo nas ações que versem sobre reajustes das contas de poupança a partir do dia em que passou a ter disponibilidade sobre os valores bloqueados. Dessa forma, os bancos depositários respondem pela correção monetária dos depósitos da poupança com datas de aniversário anteriores à transferência dos recursos para essa autarquia federal.\r\n\r\n3. Sendo o banco depositário parte legítima para responder por parcela do pedido, impõe-se a remessa dos autos à origem, para que seja proferido novo julgamento.\r\n\r\n4. Recurso especial provido em parte”.(STJ, RESP 695606, 2a Turma, Relator Castro Meira, DJ:18/04/2005, pg. 285)\r\n\r\nPor tudo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em face do BACEN com base no art. 269, IV do CPC, em relação às contas que foram transferidas para o BACEN, e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, em face da União Federal, com base no art. 6o , I, da Lei 10.259/2001 c/c art. 51, caput, da Lei 9.099/95\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nÀ SEDJE para excluir o BACEN do pólo passivo.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDATA ATUAL POR EXTENSO.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO.\r\n\r\n110 - 2007.51.51.027153-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISOL ROMAR RAMOS (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAv. Venezuela, 134, Bloco A, 9º andar\r\n\r\nProcesso nº NUMERO\r\n\r\nAutor: NOME 1o. AUTOR (E OUTRO(S))\r\n\r\nRé: NOME 1o. REU (E OUTRO(S))\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA parte autora, já qualificada na inicial, propôs a presente demanda em face do BACEN, da União Federal e da CEF, objetivando, em síntese, a condenação do(s) réu(s) a creditar a correção monetária do saldo de sua(s) caderneta(s) de poupança relativo ao índices expurgado(s) descritos na inicial. \r\n\r\nInicialmente, a UNIÃO FEDERAL não tem legitimidade para figurar no pólo passivo das ações que versarem sobre reajuste das contas de poupança em relação aos índices expurgados do governo. A legitimidade para estas demandas cabe aos Bancos depositários o e ao BACEN, dependendo do caso concreto.\r\n\r\nO Superior Tribunal de justiça já firmou entendimento no sentido de que a relação jurídica decorrente do contrato de depósito de conta poupança é estabelecida entre o poupador e o banco depositário, sendo a instituição financeira parte legítima para figurar no pólo passivo das demandas em que se pleiteia a diferença dos créditos complementares decorrentes dos planos econômicos anteriores à transferência dos saldos para o BACEN. A citada autarquia responde pela correção monetária do mês de março de 1990 em relação às contas com aniversário na segunda quinzena, assim como pelos meses posteriores à transferência do numerário (abril de 1990 a fevereiro de 1991), mas apenas em relação aos valores superiores a NCZ$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzados novos).\r\n\r\nContudo, deve ser declarada a prescrição do pedido de correção monetária dos valores depositados nas contas poupanças em razão dos planos econômicos (após 15/04/1990) em face do Bacen, tendo em vista que a matéria é regida pelo Decreto 20.912/32 (art. 1o), que fixa o prazo prescricional de cinco anos para a cobrança de dívidas passivas da União, todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda Publicam, tendo em vista que o Decreto n. 4.597/42 (art. 2o e 50) estendeu esse favor legal às autarquias.\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. CADERNETA DE POUPANÇA. CRUZADOS BLOQUEADOS. LEI Nº 8.024/90. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO BANCO CENTRAL DO BRASIL. IPC. MARÇO, ABRIL, MAIO DE 1990.\r\n\r\n1. Prevalece nesta Corte a tese de ser qüinqüenal o prazo para a propositura de qualquer ação em desfavor do Bacen.\r\n\r\n2. O Banco Central só é parte legítima para figurar no pólo passivo nas ações que versem sobre reajustes das contas de poupança a partir do dia em que passou a ter disponibilidade sobre os valores bloqueados. Dessa forma, os bancos depositários respondem pela correção monetária dos depósitos da poupança com datas de aniversário anteriores à transferência dos recursos para essa autarquia federal.\r\n\r\n3. Sendo o banco depositário parte legítima para responder por parcela do pedido, impõe-se a remessa dos autos à origem, para que seja proferido novo julgamento.\r\n\r\n4. Recurso especial provido em parte”.(STJ, RESP 695606, 2a Turma, Relator Castro Meira, DJ:18/04/2005, pg. 285)\r\n\r\nPor tudo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em face do BACEN com base no art. 269, IV do CPC, em relação às contas que foram transferidas para o BACEN, e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, em face da União Federal, com base no art. 6o , I, da Lei 10.259/2001 c/c art. 51, caput, da Lei 9.099/95\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nÀ SEDJE para excluir o BACEN do pólo passivo.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDATA ATUAL POR EXTENSO.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO.\r\n\r\n111 - 2007.51.51.027166-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO AKIO TOGASHI (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAv. Venezuela, 134, Bloco A, 9º andar\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.027166-6\r\n\r\nAutor: RENATO AKIO TOGASHI\r\n\r\nRé: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA parte autora, já qualificada na inicial, propôs a presente demanda em face do BACEN, da União Federal e da CEF, objetivando, em síntese, a condenação do(s) réu(s) a creditar a correção monetária do saldo de sua(s) caderneta(s) de poupança relativo ao índices expurgado(s) descritos na inicial. \r\n\r\nInicialmente, a UNIÃO FEDERAL não tem legitimidade para figurar no pólo passivo das ações que versarem sobre reajuste das contas de poupança em relação aos índices expurgados do governo. A legitimidade para estas demandas cabe aos Bancos depositários o e ao BACEN, dependendo do caso concreto.\r\n\r\nO Superior Tribunal de justiça já firmou entendimento no sentido de que a relação jurídica decorrente do contrato de depósito de conta poupança é estabelecida entre o poupador e o banco depositário, sendo a instituição financeira parte legítima para figurar no pólo passivo das demandas em que se pleiteia a diferença dos créditos complementares decorrentes dos planos econômicos anteriores à transferência dos saldos para o BACEN. A citada autarquia responde pela correção monetária do mês de março de 1990 em relação às contas com aniversário na segunda quinzena, assim como pelos meses posteriores à transferência do numerário (abril de 1990 a fevereiro de 1991), mas apenas em relação aos valores superiores a NCZ$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzados novos).\r\n\r\nContudo, deve ser declarada a prescrição do pedido de correção monetária dos valores depositados nas contas poupanças em razão dos planos econômicos (após 15/04/1990) em face do Bacen, tendo em vista que a matéria é regida pelo Decreto 20.912/32 (art. 1o), que fixa o prazo prescricional de cinco anos para a cobrança de dívidas passivas da União, todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda Publicam, tendo em vista que o Decreto n. 4.597/42 (art. 2o e 50) estendeu esse favor legal às autarquias.\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. CADERNETA DE POUPANÇA. CRUZADOS BLOQUEADOS. LEI Nº 8.024/90. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO BANCO CENTRAL DO BRASIL. IPC. MARÇO, ABRIL, MAIO DE 1990.\r\n\r\n1. Prevalece nesta Corte a tese de ser qüinqüenal o prazo para a propositura de qualquer ação em desfavor do Bacen.\r\n\r\n2. O Banco Central só é parte legítima para figurar no pólo passivo nas ações que versem sobre reajustes das contas de poupança a partir do dia em que passou a ter disponibilidade sobre os valores bloqueados. Dessa forma, os bancos depositários respondem pela correção monetária dos depósitos da poupança com datas de aniversário anteriores à transferência dos recursos para essa autarquia federal.\r\n\r\n3. Sendo o banco depositário parte legítima para responder por parcela do pedido, impõe-se a remessa dos autos à origem, para que seja proferido novo julgamento.\r\n\r\n4. Recurso especial provido em parte”.(STJ, RESP 695606, 2a Turma, Relator Castro Meira, DJ:18/04/2005, pg. 285)\r\n\r\nPor tudo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em face do BACEN com base no art. 269, IV do CPC, em relação às contas que foram transferidas para o BACEN, e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, em face da União Federal, com base no art. 6o , I, da Lei 10.259/2001 c/c art. 51, caput, da Lei 9.099/95\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nÀ SEDJE para excluir o BACEN do pólo passivo.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA.\r\n\r\n112 - 2007.51.51.027814-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON RAMOS DA SILVA (Adv. HELENA VOLOCH KARBEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n2 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n113 - 2007.51.51.031786-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALOISIO PAIONE (Adv. VALERIA VIEGAS MEOHAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo referente às contas aberta junta à CEF, em máximos 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n114 - 2007.51.51.031904-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEOVANA RADAEL MASSANTE (Adv. TATIANA BORGES BHERING) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 06/12/2007, às 14:30 horas, devendo as partes providenciar o comparecimento das testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\n115 - 2007.51.51.033063-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTER KOSOVSKI (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n2 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n116 - 2007.51.51.034163-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO FRANCISCO DE SOUZA FILHO (Adv. ANA SELMA FERREIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010866/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n117 - 2007.51.51.034782-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AELMA OLIVEIRA MONTEIRO (Adv. PAULO FRANCISCO POLASTRELI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n2 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n118 - 2007.51.51.034846-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY BATALHA DE ANDRADE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.034846-8\r\n\r\nAutor: MARLY BATALHA DE ANDRADE:\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL:\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso pedido da parte autora de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional com fulcro no artigo 273 do CPC, em ação em face da CEF.\r\n\r\nJunta documentos.\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nPara a obtenção da antecipação da tutela, a parte autora deve demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venham a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso, somente, pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento e destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nEm verdade, a parte autora não demonstra de plano o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação que dê ensejo a uma decisão in limine, sem que seja “ouvida” a parte adversa, na medida em que trata-se de uma tutela satisfativa, e sua concessão sem a prévia manifestação da parte ré, somente se justifica quando a urgência indicar a necessidade de concessão imediata, ou seja, esteja presente o periculum in mora, o que não se afigura na espécie.\r\n\r\nJá a prova inequívoca apta a demonstrar a verossimilhança da alegação exige análise detalhada dos documentos anexados à inicial em harmonia com os fundamentos da parte autora, bem como, o cotejo dos fatos e provas trazidas pela parte ré, o que no caso em análise só se efetivará após a citação desta.\r\n\r\nPortanto, em sede de cognição perfunctória, não é possível a apreciação de qualquer antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que não resta demonstrada a alegada urgência, nem tampouco, o juízo de verossimilhança.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntime-se. Cite-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n119 - 2007.51.51.035615-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE JOSÉ DE LIMA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 06/12/2007, às 13:15 horas, devendo as partes providenciar o comparecimento das testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\n120 - 2007.51.51.035685-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO NUNES GUIMARAES (Adv. CELINEA LIMA DA SILVA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 06/12/2007, às 16:30 horas, devendo as partes providenciar o comparecimento das testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\n121 - 2007.51.51.037300-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL SOARES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE PAULO LOPES QUELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n2 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n122 - 2007.51.51.037323-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGÉRIO TEIXEIRA SOUZA (Adv. ALOYSIO DOS SANTOS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 06/12/2007, às 15:15 horas, devendo as partes providenciar o comparecimento das testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\n123 - 2007.51.51.039705-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO LUIS CORDEIRO SERRA (Adv. ANDRE LUIZ SCHWANZ ORFALIAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nRemetam-se os presentes autos à SEDJE para incluir, no pólo passivo da demanda, também o BANCO DO BRASIL, conforme a petição inicial e documentos anexos.\r\n\r\nCumprido, citem-se e intimem-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\n124 - 2007.51.51.043037-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MAXIMO CORREA RIBEIRO (Adv. MARCIA SANTOS DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 06/12/2007, às 16:00 horas, devendo as partes providenciar o comparecimento das testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\n125 - 2007.51.51.043463-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETE ROSA DA ROCHA (Adv. MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 06/12/2007, às 14:45 horas, devendo as partes providenciar o comparecimento das testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\n126 - 2007.51.51.043943-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER CORREA MACIEL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n127 - 2007.51.51.043952-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJALMA DE FREITAS PEREIRA E OUTROS (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 06/12/2007, às 16:15 horas, devendo as partes providenciar o comparecimento das testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\n128 - 2007.51.51.047317-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANACLETO FLORENTINO SANTOS (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n129 - 2007.51.51.047568-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CORALIA ROSARIO BARBOSA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n130 - 2007.51.51.047583-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ERALDO SANTOS (Adv. GERSON MARTINS DO SACRAMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n2 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n131 - 2007.51.51.047873-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO DOS SANTOS (Adv. IZABEL CRISTINA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nCite-se (AGU), devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n132 - 2007.51.51.054526-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON ROCHA (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntime-se. Cite-se.\r\n\r\n133 - 2007.51.51.058206-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO RAIMUNDO DA SILVA (Adv. JOAO ARNOLDO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n134 - 2007.51.51.065147-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PIO GUIMARAES VENTANIA (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n2 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n135 - 2007.51.51.065336-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELTON EUGENIO TEIXEIRA LIMA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro, ainda, o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n136 - 2007.51.51.065521-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA DE OLIVEIRA KOBAYASHI (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n2 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n137 - 2007.51.51.067033-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv. ERIC OLIVEIRA GUARANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n2 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n138 - 2007.51.51.067620-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMERICO DE SOUZA LIMA (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n2 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n139 - 2007.51.51.071431-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO ALVES DOS SANTOS (Adv. ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n2 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n140 - 2007.51.51.072101-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSNEIDE CORDEIRO DE ALBUQUERQUE (Adv. JOSE MARIA CEZAR DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.072101-5\r\n\r\nAutor: OSNEIDE CORDEIRO DE ALBUQUERQUE:\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL:\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso pedido da parte autora de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional com fulcro no artigo 273 do CPC, em ação em face da CEF.\r\n\r\nJunta documentos.\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nPara a obtenção da antecipação da tutela, a parte autora deve demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venham a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso, somente, pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento e destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nEm verdade, a parte autora não demonstra de plano o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação que dê ensejo a uma decisão in limine, sem que seja “ouvida” a parte adversa, na medida em que trata-se de uma tutela satisfativa, e sua concessão sem a prévia manifestação da parte ré, somente se justifica quando a urgência indicar a necessidade de concessão imediata, ou seja, esteja presente o periculum in mora, o que não se afigura na espécie.\r\n\r\nJá a prova inequívoca apta a demonstrar a verossimilhança da alegação exige análise detalhada dos documentos anexados à inicial em harmonia com os fundamentos da parte autora, bem como, o cotejo dos fatos e provas trazidas pela parte ré, o que no caso em análise só se efetivará após a citação desta.\r\n\r\nPortanto, em sede de cognição perfunctória, não é possível a apreciação de qualquer antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que não resta demonstrada a alegada urgência, nem tampouco, o juízo de verossimilhança.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntime-se. Cite-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n141 - 2007.51.51.072132-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO ELIAS DOS SANTOS (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n2 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n142 - 2007.51.51.072506-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CANDAL RODRIGUES (Adv. MARCELO DA SILVA SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.072506-9\r\n\r\nAutor: JULIO CANDAL RODRIGUES:\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL:\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso pedido da parte autora de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional com fulcro no artigo 273 do CPC, em ação em face da CEF.\r\n\r\nJunta documentos.\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nPara a obtenção da antecipação da tutela, a parte autora deve demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venham a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso, somente, pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento e destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nEm verdade, a parte autora não demonstra de plano o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação que dê ensejo a uma decisão in limine, sem que seja “ouvida” a parte adversa, na medida em que trata-se de uma tutela satisfativa, e sua concessão sem a prévia manifestação da parte ré, somente se justifica quando a urgência indicar a necessidade de concessão imediata, ou seja, esteja presente o periculum in mora, o que não se afigura na espécie.\r\n\r\nJá a prova inequívoca apta a demonstrar a verossimilhança da alegação exige análise detalhada dos documentos anexados à inicial em harmonia com os fundamentos da parte autora, bem como, o cotejo dos fatos e provas trazidas pela parte ré, o que no caso em análise só se efetivará após a citação desta.\r\n\r\nPortanto, em sede de cognição perfunctória, não é possível a apreciação de qualquer antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que não resta demonstrada a alegada urgência, nem tampouco, o juízo de verossimilhança.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntime-se. Cite-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n143 - 2007.51.51.072826-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IONE CONCEICAO DA SILVA VALENTIM (Adv. NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n2 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n144 - 2007.51.51.072838-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO ROBERTO DE PINHO LOPES (Adv. EROS ALEXANDRE PEIXOTO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n2 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n145 - 2007.51.51.072846-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO BORGES (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro, ainda, o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n146 - 2007.51.51.072987-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO ROBERTO DE PINHO LOPES (Adv. EROS ALEXANDRE PEIXOTO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n2 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n147 - 2007.51.51.073022-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FRANCISCO DA ROCHA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n2 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n148 - 2007.51.51.073328-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DECIO SOARES FERRAZ (Adv. ALBERTO JORGE DE CARVALHO BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n2 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n149 - 2007.51.51.074380-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DA CRUZ ALVES (Adv. MARCOS AURELIO PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n2 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n150 - 2007.51.51.074385-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERLUCIO SOARES (Adv. MARCOS AURELIO PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n2 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n151 - 2007.51.51.077247-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO CAMUZI COUTO (Adv. PEDRO SOLIA PAMPLONA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos em máximos 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n152 - 2007.51.51.077486-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE PACHECO DE MIRANDA (Adv. GLORIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n2 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n153 - 2007.51.51.077591-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE RODRIGUES (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n154 - 2007.51.51.077618-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL ALFREDO CAETANO OLIVEIRA ROQUE (Adv. GLAUCE MESQUITA CORREA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n2 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n155 - 2007.51.51.077619-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IARA LEMOS DA SILVA (Adv. PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n2 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n156 - 2007.51.51.077667-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL MARTINS RODRIGUES PEREIRA (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n157 - 2007.51.51.077679-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ALVES PINTO (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntime-se. Cite-se.\r\n\r\n158 - 2007.51.51.077683-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO VALDEVINO DA SILVA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n159 - 2007.51.51.077690-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL FERNANDEZ MACEIRAS (Adv. GABRIELA MIRANDA CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n160 - 2007.51.51.077692-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJALMA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.077692-2\r\n\r\nAutor: DJALMA PEREIRA DOS SANTOS:\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL:\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso pedido da parte autora de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional com fulcro no artigo 273 do CPC, em ação em face da CEF.\r\n\r\nJunta documentos.\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nPara a obtenção da antecipação da tutela, a parte autora deve demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venham a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso, somente, pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento e destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nEm verdade, a parte autora não demonstra de plano o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação que dê ensejo a uma decisão in limine, sem que seja “ouvida” a parte adversa, na medida em que trata-se de uma tutela satisfativa, e sua concessão sem a prévia manifestação da parte ré, somente se justifica quando a urgência indicar a necessidade de concessão imediata, ou seja, esteja presente o periculum in mora, o que não se afigura na espécie.\r\n\r\nJá a prova inequívoca apta a demonstrar a verossimilhança da alegação exige análise detalhada dos documentos anexados à inicial em harmonia com os fundamentos da parte autora, bem como, o cotejo dos fatos e provas trazidas pela parte ré, o que no caso em análise só se efetivará após a citação desta.\r\n\r\nPortanto, em sede de cognição perfunctória, não é possível a apreciação de qualquer antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que não resta demonstrada a alegada urgência, nem tampouco, o juízo de verossimilhança.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntime-se. Cite-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n161 - 2007.51.51.077693-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ALFREDO DE ARAÚJO (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntime-se. Cite-se.\r\n\r\n162 - 2007.51.51.077695-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS DAVEL BURGUEZ (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntime-se. Cite-se.\r\n\r\n163 - 2007.51.51.077705-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEDRO DA SILVA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntime-se. Cite-se.\r\n\r\n164 - 2007.51.51.077707-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZITA EUGENIA DA SILVA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntime-se. Cite-se.\r\n\r\n165 - 2007.51.51.077790-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENY PINTO DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE SANTOS DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 06/12/2007, às 17:00 horas, devendo as partes providenciar o comparecimento das testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\n166 - 2007.51.51.077791-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) UZIMAR CAVALCANTE E SILVA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n167 - 2007.51.51.077935-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITÁLICO BOMBONATO (Adv. LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n2 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n168 - 2007.51.51.077983-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO SOARES (Adv. CESAR AUGUSTO THOMPSON CAVALLEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n169 - 2007.51.51.079002-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA RODRIGUES DA CRUZ (Adv. JANE FERREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n170 - 2007.51.51.079155-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH ELISA DOS ANJOS SOUSA (Adv. TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.079155-8\r\n\r\nAutor: ELIZABETH ELISA DOS ANJOS SOUSA:\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL,PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS:\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso pedido da parte autora de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional com fulcro no artigo 273 do CPC, em ação em face da CEF.\r\n\r\nJunta documentos.\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nPara a obtenção da antecipação da tutela, a parte autora deve demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venham a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso, somente, pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento e destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nEm verdade, a parte autora não demonstra de plano o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação que dê ensejo a uma decisão in limine, sem que seja “ouvida” a parte adversa, na medida em que trata-se de uma tutela satisfativa, e sua concessão sem a prévia manifestação da parte ré, somente se justifica quando a urgência indicar a necessidade de concessão imediata, ou seja, esteja presente o periculum in mora, o que não se afigura na espécie.\r\n\r\nJá a prova inequívoca apta a demonstrar a verossimilhança da alegação exige análise detalhada dos documentos anexados à inicial em harmonia com os fundamentos da parte autora, bem como, o cotejo dos fatos e provas trazidas pela parte ré, o que no caso em análise só se efetivará após a citação desta.\r\n\r\nPortanto, em sede de cognição perfunctória, não é possível a apreciação de qualquer antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que não resta demonstrada a alegada urgência, nem tampouco, o juízo de verossimilhança.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntime-se. Cite-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n171 - 2007.51.51.079392-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURICEA PORFIRIO MARIANI (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n2 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n172 - 2007.51.51.079464-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON MACHADO DE ALMEIDA (Adv. GUARACY MARTINS BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n2 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n173 - 2007.51.51.079556-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO MONASSA HEIDE (Adv. ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n2 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n174 - 2007.51.51.079773-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO NORONHA CHAGAS FRETIAS (Adv. FELIPE VIEIRA TURIBIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . 1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n2 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n175 - 2007.51.51.079848-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORIANO RODRIGUES MESSIAS (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n2 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\nQuebra 176 - 2007.51.51.080028-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDINA ALVES DE ARAUJO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n2 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n177 - 2007.51.51.080366-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEBORA BELMONTE BRAGA (Adv. FREDERICO FELIPE NERY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.080366-4\r\n\r\nAutor: DEBORA BELMONTE BRAGA:\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL:\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso pedido da parte autora de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional com fulcro no artigo 273 do CPC, em ação em face da CEF.\r\n\r\nJunta documentos.\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nPara a obtenção da antecipação da tutela, a parte autora deve demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venham a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso, somente, pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento e destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nEm verdade, a parte autora não demonstra de plano o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação que dê ensejo a uma decisão in limine, sem que seja “ouvida” a parte adversa, na medida em que trata-se de uma tutela satisfativa, e sua concessão sem a prévia manifestação da parte ré, somente se justifica quando a urgência indicar a necessidade de concessão imediata, ou seja, esteja presente o periculum in mora, o que não se afigura na espécie.\r\n\r\nJá a prova inequívoca apta a demonstrar a verossimilhança da alegação exige análise detalhada dos documentos anexados à inicial em harmonia com os fundamentos da parte autora, bem como, o cotejo dos fatos e provas trazidas pela parte ré, o que no caso em análise só se efetivará após a citação desta.\r\n\r\nPortanto, em sede de cognição perfunctória, não é possível a apreciação de qualquer antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que não resta demonstrada a alegada urgência, nem tampouco, o juízo de verossimilhança.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntime-se. Cite-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n178 - 2007.51.51.080528-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA CRESPO (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n179 - 2007.51.51.080537-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA SANTIS TOMAZ (Adv. ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n2 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n180 - 2007.51.51.080627-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DA CONCEIÇÃO PORTO (Adv. ROBERTO FONSECA DA ROCHA LEAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n181 - 2007.51.51.080629-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE JULIO DA SILVA (Adv. ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n2 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n182 - 2007.51.51.080705-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILAIR CARDOSO DE BARROS (Adv. ANGELA MARIA SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n2 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n183 - 2007.51.51.080724-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDA GUEDES DA SILVA (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nCite(m)-se e intime(m)-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nFica desde já advertida a parte Ré do deferimento do ônus da prova.\r\n\r\n184 - 2007.51.51.080746-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA DE SOUZA FERREIRA (Adv. PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n2 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n185 - 2007.51.51.082072-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PAULINO INOCENCIO (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n186 - 2007.51.51.082229-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGOSTINHO FELIPE DOS SANTOS (Adv. ANTONIO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n187 - 2007.51.51.082242-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALOISIO RAMALHO DE CASTRO (Adv. JENNIFER LYNN BASTIANI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.082242-7\r\n\r\nAutor: ALOISIO RAMALHO DE CASTRO:\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL:\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso pedido da parte autora de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional com fulcro no artigo 273 do CPC, em ação em face da CEF.\r\n\r\nJunta documentos.\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nPara a obtenção da antecipação da tutela, a parte autora deve demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venham a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso, somente, pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento e destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nEm verdade, a parte autora não demonstra de plano o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação que dê ensejo a uma decisão in limine, sem que seja “ouvida” a parte adversa, na medida em que trata-se de uma tutela satisfativa, e sua concessão sem a prévia manifestação da parte ré, somente se justifica quando a urgência indicar a necessidade de concessão imediata, ou seja, esteja presente o periculum in mora, o que não se afigura na espécie.\r\n\r\nJá a prova inequívoca apta a demonstrar a verossimilhança da alegação exige análise detalhada dos documentos anexados à inicial em harmonia com os fundamentos da parte autora, bem como, o cotejo dos fatos e provas trazidas pela parte ré, o que no caso em análise só se efetivará após a citação desta.\r\n\r\nPortanto, em sede de cognição perfunctória, não é possível a apreciação de qualquer antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que não resta demonstrada a alegada urgência, nem tampouco, o juízo de verossimilhança.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntime-se. Cite-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n188 - 2007.51.51.082726-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENITA LEILA BARBOSA (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n2 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n189 - 2007.51.51.082823-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOISA HELENA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. ROSEMAR VILARDI MAIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.082823-5\r\n\r\nAutor: HELOISA HELENA DE OLIVEIRA SILVA:\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL:\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso pedido da parte autora de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional com fulcro no artigo 273 do CPC, em ação em face da CEF.\r\n\r\nJunta documentos.\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nPara a obtenção da antecipação da tutela, a parte autora deve demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venham a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso, somente, pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento e destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nEm verdade, a parte autora não demonstra de plano o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação que dê ensejo a uma decisão in limine, sem que seja “ouvida” a parte adversa, na medida em que trata-se de uma tutela satisfativa, e sua concessão sem a prévia manifestação da parte ré, somente se justifica quando a urgência indicar a necessidade de concessão imediata, ou seja, esteja presente o periculum in mora, o que não se afigura na espécie.\r\n\r\nJá a prova inequívoca apta a demonstrar a verossimilhança da alegação exige análise detalhada dos documentos anexados à inicial em harmonia com os fundamentos da parte autora, bem como, o cotejo dos fatos e provas trazidas pela parte ré, o que no caso em análise só se efetivará após a citação desta.\r\n\r\nPortanto, em sede de cognição perfunctória, não é possível a apreciação de qualquer antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que não resta demonstrada a alegada urgência, nem tampouco, o juízo de verossimilhança.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntime-se. Cite-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n190 - 2007.51.51.082906-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACIR CARLOS DOS SANTOS VIANNA (Adv. EVANDRO GARCIA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n2 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n191 - 2007.51.51.084111-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FERREIRA DE SOUZA (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83, se requerido.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n192 - 2007.51.51.084112-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO SIMOES BATULI (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n193 - 2007.51.51.084123-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMELO DE MELO (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83, se requerida.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n194 - 2007.51.51.084124-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) STENIO COSTA GJUIMARAES (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83, se requerida.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n195 - 2007.51.51.084129-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA LADEIRA BARBOSA (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83, se requerida.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n196 - 2007.51.51.084286-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ATAIDE DE ALMEIDA (Adv. SONIA REGINA ALVES DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, em até 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n197 - 2007.51.51.085138-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRUNO ROCHA MURRAY (Adv. ZACARIAS DE SOUZA ROSA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 06/12/2007, às 12:45 horas, devendo as partes providenciar o comparecimento das testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\n198 - 2007.51.51.085147-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MÁRCIO SILVA BORGES (Adv. MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 06/12/2007, às 12:30 horas, devendo as partes providenciar o comparecimento das testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\n199 - 2007.51.51.085235-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE FREIRE DE OLIVEIRA (Adv. JORGE LUIS DA SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 06/12/2007, às 12:00 horas, devendo as partes providenciar o comparecimento das testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n200 - 2006.51.51.052528-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADJANAIRA SILVA AMARAL (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro o pedido de reconsideração do indeferimento da tutela. Não houve qualquer modificação da situação da parte autora que viesse a ensejar a concessão da tutela sem a oitiva da parte ré.\r\n\r\n201 - 2007.51.51.085889-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GIDEON DUTRA DOS SANTOS (Adv. RODRIGO DA SERRA CAVALCANTI) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.085889-6\r\n\r\nAutor: GIDEON DUTRA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nMister à concessão da antecipação dos efeitos da tutela, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil a presença concomitante dos seguintes pressupostos: a existência de prova inequívoca, o convencimento sobre a verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nA antecipação de tutela postulada consubstancia o núcleo do próprio mérito da causa, em caráter plenamente satisfativo e integral da matéria, sendo, portanto, questão de verificação eminentemente em cognição exauriente, em que mister a oitiva da parte ré.\r\n\r\nAdemais, no caso, não me convenço do perigo de dano de difícil reparação, que venha a pôr em risco a eficácia do provimento, se deferido, a final, sobretudo considerando que a parte autora não comprova o prazo de tratamento a que alega estar submetido, o rito célere que rege o processo no Juizado, e que o prazo de autorização concedido pela Ré só expirará em 23/01/2008. \r\n\r\nPelo exposto, INDEFIRO o pedido formulado liminarmente, sem prejuízo de sua reapreciação por ocasião da prolação da sentença.\r\n\r\nUma vez que a matéria é de direito, deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, que deverá fornecer toda a documentação de que disponham para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei nº 10.259/01, no prazo de 30 (trinta) dias. Na mesma oportunidade, a Ré deve se manifestar quanto à eventual caracterização de litispendência ou de coisa julgada de que tenham conhecimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nQuebra 57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n202 - 2006.51.51.047917-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO (Adv. RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 06/12/2007, às 15;30 horas, devendo as partes providenciar o comparecimento das testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\n203 - 2007.51.01.004097-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARQUES BARBOSA (Adv. EDUARDO ROSARIO PERCU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\n1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n2 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n204 - 2007.51.51.009867-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELIA RAMOS BROCHADO (Adv. ANDREA SILVA DA COSTA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 06/12/2007, às 13:45 horas, devendo as partes providenciar o comparecimento das testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\n205 - 2007.51.51.010531-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA INES LABRA GONZALEZ (Adv. PAULO MARIO REIS MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 06/12/2007, às 15:15 horas, devendo as partes providenciar o comparecimento das testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\n206 - 2007.51.51.010828-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DE OLIVEIRA (Adv. ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 06/12/2007, às 15:00 horas, devendo as partes providenciar o comparecimento das testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\n207 - 2007.51.51.013754-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIANGELA VIEIRA MACHADO DE SOUZA (Adv. JANAINA DE BARROS CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 06/12/2007, às 16:30 horas, devendo as partes providenciar o comparecimento das testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\n208 - 2007.51.51.014713-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANSELMO DE ASSUNÇAO PENA JUNIOR (Adv. LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 06/12/2007, às 16:15 horas, devendo as partes providenciar o comparecimento das testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\n209 - 2007.51.51.015047-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLY COELHO MUNIZ NETO (Adv. VICENTE PAULO CORREA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, em máximos 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n210 - 2007.51.51.015391-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RICARDO LOPES MARQUES (Adv. GABRIEL PITTA PINHEIRO DE SOUZA MELGACO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, em máximos 10 (dez) dias, caso não apresente o processo terá seu regular processamento somente com relação aos planos Bresser e Collor. \r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n211 - 2007.51.51.018592-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS SOUZA DO CARMO (Adv. ELIZANGELA MACHADO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 06/12/2007, às 13:15 horas, devendo as partes providenciar o comparecimento das testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\n212 - 2007.51.51.025101-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA MARIA BAPTISTA RIBEIRO (Adv. MARCO AURELIO MARQUES SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 010887/2007 . Diante do exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO aos presentes embargos, para anular a sentença de fls. retro. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n213 - 2007.51.51.038982-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OROZIMBO SOARES (Adv. FATIMA MARCHESANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 06/12/2007, às 14:45 horas, devendo as partes providenciar o comparecimento das testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\n214 - 2007.51.51.043083-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANAÍNA D' ARC CARDOSO NUNES (Adv. FABIO JAQUES LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 06/12/2007, às 17:45 horas, devendo as partes providenciar o comparecimento das testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\n215 - 2007.51.51.054557-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JÚLIA DE MOURÃO NOVAES (Adv. JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 06/12/2007, às 15:30 horas, devendo as partes providenciar o comparecimento das testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\n216 - 2007.51.51.071951-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CLARA SOARES (Adv. TALITA MENEZES DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 06/12/2007, às 17:15 horas, devendo as partes providenciar o comparecimento das testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\n217 - 2007.51.51.077338-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TEREZINHA REGINALDI DA PAIXAO (Adv. MARCOS ANDRE ALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n2 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n218 - 2007.51.51.082206-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDINILSA RAMOS DE SOUZA (Adv. ELISA ACCIOLY GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIsto posto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida para determinar à Caixa Econômica Federal que promova a exclusão de nome da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, relativo a pendência bancária constante nos documentos de fls. 24/26, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a ser revertida em favor da parte autora.\r\n\r\nCumpra a Secretaria o despacho de fls. 49.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n219 - 2007.51.51.082239-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ONOFRE INACIO DE OLIVEIRA (Adv. LEANDRO BARBOSA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\n1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n2 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\nTotal Decisão : 16\r\n\r\nTotal Despacho : 155\r\n\r\nTotal Sentença : 48\r\n\r\nId: 374782" ] } }, "4º Juizado Especial Federal": { "Atos": { "374670": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000162\r\n\r\nExpediente do dia 23/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.082081-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORNEY MARTINS CORREA (Adv. ORNEY MARTINS CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008747/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do Art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas processuais, nem honorários advocatícios, por força do art. 55, da Lei 9.099/95, ressalvado a hipótese de recurso.\r\n\r\nP.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.51.025841-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MURILLO ACCIOLI DE VASCONCELLOS (Adv. CRISTINA MARIA ROCHA PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008748/2007 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.037193-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALBERTO MOTTA (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008749/2007 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.038929-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO YATSUDA (Adv. SHEILA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008846/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n5 - 2007.51.51.043424-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE FRANCISCO DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008865/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n6 - 2007.51.51.043673-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA DE JESUS DA SILVA (Adv. MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008760/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isto, adstrito ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nRessalte-se, por importante, que fica assegurado à parte autora a possibilidade do ajuizamento de uma outra ação objetivando o direito relativo à gratificação constante dos contracheques anexados à inicial. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.043720-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZA DE JESUS DUARTE AGUIAR (Adv. GUARINO VILHENA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008759/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.051709-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEYDE CALDAS DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008807/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isto, adstrito ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nRessalte-se, por importante, que fica assegurado à parte autora a possibilidade do ajuizamento de uma outra ação objetivando o direito relativo à gratificação constante dos contracheques anexados à inicial. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.058318-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA FERREIRA MASSA (Adv. REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008745/2007 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade\r\n\r\n10 - 2007.51.51.059346-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGETTE PEREIRA DE FRANÇA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008823/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n11 - 2007.51.51.059728-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE INACIO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008856/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.064566-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILENE DE MENEZES VENTURA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008755/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isto, adstrito ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nRessalte-se, por importante, que fica assegurado à parte autora a possibilidade do ajuizamento de uma outra ação objetivando o direito relativo à gratificação constante dos contracheques anexados à inicial. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.065909-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA SARMENTO SCHUMACHER (Adv. MARCELO MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008761/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.068984-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR PITANGA BACHA (Adv. MARCONDE ALENCAR DE LIMA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008806/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isto, adstrito ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nRessalte-se, por importante, que fica assegurado à parte autora a possibilidade do ajuizamento de uma outra ação objetivando o direito relativo à gratificação constante dos contracheques anexados à inicial. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.071860-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DARZE (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008805/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isto, adstrito ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nRessalte-se, por importante, que fica assegurado à parte autora a possibilidade do ajuizamento de uma outra ação objetivando o direito relativo à gratificação constante dos contracheques anexados à inicial. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.072014-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIGERDISON CRUZ DE BRITO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008804/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isto, adstrito ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nRessalte-se, por importante, que fica assegurado à parte autora a possibilidade do ajuizamento de uma outra ação objetivando o direito relativo à gratificação constante dos contracheques anexados à inicial. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.072484-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAISY RABELLO PEREIRA (Adv. JORGE AMARO FERREIRA BARRETO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008857/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.074710-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA PINTO DE MATTOS (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008762/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV do CPC. Sem custas, nem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.074857-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO JORGE BECKERT (Adv. LEIZE FARAGE DE SOUSA) x FUNAI - FUNDACAO NACIONAL DO INDIO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008744/2007 . Ante o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV do CPC. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Sem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.51.076084-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES MOUSINHO LINS (Adv. BARBARA RACHEL REGO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008756/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isto, adstrito ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nRessalte-se, por importante, que fica assegurado à parte autora a possibilidade do ajuizamento de uma outra ação objetivando o direito relativo à gratificação constante dos contracheques anexados à inicial. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.076218-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURA FERREIRA DA SILVA (Adv. LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008864/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV do CPC. Sem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.076729-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAIR DE CASTRO COUTINHO (Adv. MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008863/2007 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, DATA DE MOVIMENTO POR EXTENSO.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n23 - 2007.51.51.076936-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAYME JOSE DE OLIVEIRA (Adv. ANNA AFFONSO DELECAVE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008758/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV do CPC. Sem custas, nem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.077033-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA GONÇALVES BORDONI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008757/2007 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, com base no art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nRio de Janeiro, DATA DA ÚLTIMA CONCLUSÃO POR EXTENSO\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n25 - 2007.51.51.077512-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JARDEL ANTUNES GUIMARAES (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008859/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV do CPC. Sem custas, nem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.077843-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDINA IMBRÓSIO OLIVEIRA (Adv. ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008862/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.080002-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATA CAMPOS LACOURT E OUTRO (Adv. MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008861/2007 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.080034-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA PEREIRA DE SOUZA (Adv. SILAS JOSE DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008854/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nP.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.085148-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA NASCIMENTO AYRES BASTOS (Adv. VINICIUS ROSA COUTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008855/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2006.51.51.056371-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON ANTONIO VIEIRA (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008765/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n31 - 2007.51.01.010694-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO ALVES E OUTRO (Adv. MARIA DA PENHA BUENO MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008810/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n32 - 2007.51.01.011855-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO SIQUEIRA RANGEL (Adv. MARCELO MENDES DE PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008815/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n33 - 2007.51.01.012136-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HEMISIA RAMALHO DA SILVA TROVAO (Adv. ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008816/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n34 - 2007.51.01.013720-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA REGINA BORGES (Adv. MARCELO BORGES ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008811/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n35 - 2007.51.01.013797-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA TEODORO (Adv. JUAREZ ROSIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008812/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n36 - 2007.51.01.516182-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA SANCHES (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008849/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n37 - 2007.51.51.006651-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE DE PAULA LIMA (Adv. JOSEFA AMELIA DA SILVA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008794/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n38 - 2007.51.51.008232-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PONCIANO LOPES DE MORAES (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008841/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n39 - 2007.51.51.010122-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR DE ARAUJO (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008792/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n40 - 2007.51.51.014306-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUMBERTO FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008768/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n41 - 2007.51.51.015151-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO BATISTA (Adv. JOSEFA AMELIA DA SILVA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008796/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n42 - 2007.51.51.015726-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) TARCISIO MAFIA (Adv. VERA LUCIA PEREIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008769/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n43 - 2007.51.51.016166-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI KROFF PINHEIRO DE BARROS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008795/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n44 - 2007.51.51.016208-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA REGINA MONTEIRO DA ROCHA (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008777/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n45 - 2007.51.51.016216-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008793/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n46 - 2007.51.51.016417-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACYR MOREIRA COSTA (Adv. MOISES MOREIRA CARREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008813/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n47 - 2007.51.51.018022-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONE BRAGA TRIGUEIRO DE OLIVEIRA (Adv. BRUNO ARIAS MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008842/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n48 - 2007.51.51.018071-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGOSTINHO DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008844/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n49 - 2007.51.51.018293-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURANDY MACIEL LUZ (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008843/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n50 - 2007.51.51.018404-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MENDONCA BEZERRA (Adv. ANTONIO MENDONCA BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008845/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n51 - 2007.51.51.018481-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES SILVA DOS SANTOS (Adv. RENATA PASSOS BERFORD GUARANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008840/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n52 - 2007.51.51.018830-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ ALVES ESTEVES (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008819/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n53 - 2007.51.51.018943-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZANGELA PAIVA DE OLIVEIRA (Adv. OTTO GUILHERME DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008866/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n54 - 2007.51.51.021187-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDA CAMPOS PIRES GURJAN (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008766/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n55 - 2007.51.51.021898-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv. ARTUR MIRANDA GUIMARAES, PEDRO PIERRE GONCALVES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008764/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n56 - 2007.51.51.022205-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUVENAL JUVENCIO DE MOURA (Adv. FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008751/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n57 - 2007.51.51.022987-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GONCALVES SOBRINHO (Adv. SANDRA BORGES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008858/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.024375-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCESCO VITTORIO GIOIA - ESPÓLIO (Adv. ALCINO BARATA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008836/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n59 - 2007.51.51.024709-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDINA DOS SANTOS VIANA (Adv. MARIA DA GLORIA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008839/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n60 - 2007.51.51.024710-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEANDRO DOS SANTOS VIANA (Adv. MARIA DA GLORIA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008834/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n61 - 2007.51.51.025149-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO JOSE GUEDES PEREIRA (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008746/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.025972-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MURILO XIMENES BRITO (Adv. RUY DE CARVALHO PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008820/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n63 - 2007.51.51.025976-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO PEDREIRA DE SOUZA (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008850/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n64 - 2007.51.51.026042-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA MARTINS FONSECA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008848/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n65 - 2007.51.51.026412-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIANA MARIA CHAGAS MANSO (Adv. IRACU ANTUNES DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008838/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n66 - 2007.51.51.026516-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIME DE CASTRO (Adv. ROSANE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008837/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n67 - 2007.51.51.027586-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA BARROSO - ESPÓLIO (Adv. MARCELO FRANCISCO DE LYRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008851/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n68 - 2007.51.51.027678-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE GRACIA GIL RAMIREZ (Adv. ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008832/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n69 - 2007.51.51.031932-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA DA SILVA CASTRO SOUTO (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008753/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.034112-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIVALDO JOSE DE ALENCAR SANTOS (Adv. VALFREDO SILVA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008829/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n71 - 2007.51.51.034203-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEODORA ROMER E OUTRO (Adv. MARIA EMILIA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008828/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n72 - 2007.51.51.034427-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGATHA REGINA CHAVES DA SILVA E OUTRO (Adv. OCTAVIO PEREIRA CALDAS NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008847/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n73 - 2007.51.51.034490-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUZA DE SOUZA NETO (Adv. PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008754/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.035131-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORYDES JOSE CHAVES ARRUDA (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008752/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.035493-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO SERGIO MAGALHAES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008773/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n76 - 2007.51.51.037075-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL LUIZ DE FREITAS GUIMARAES - ESPÓLIO (Adv. ROBERTO MONTEIRO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008852/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n77 - 2007.51.51.037913-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO ANTONIO MIRANDA DO REGO (Adv. ATILA LEITE SARDELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008822/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n78 - 2007.51.51.038730-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSETH SOARES DE MEDEIROS (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008778/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n79 - 2007.51.51.038791-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO MOREIRA DE POINTIS (Adv. LUISA HELENA CARDOSO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008833/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n80 - 2007.51.51.038946-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRATAN DA SILVA (Adv. RUY DE CARVALHO PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008831/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n81 - 2007.51.51.038975-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUCINDO RIBEIRO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008774/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n82 - 2007.51.51.039246-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL FRANCISCO DE SOUTO (Adv. MADALENA DEPTUSKI JACUBOSKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008830/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n83 - 2007.51.51.039893-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALIMR DA CONCEICAO OLIVEIRA (Adv. EDSON JOSE DRUMOND SANT'ANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008809/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n84 - 2007.51.51.043239-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE SERRANO CUNHA (Adv. WAGNER QUEIROZ SERRANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008853/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n85 - 2007.51.51.043284-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVETTE ALVES DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008767/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n86 - 2007.51.51.043789-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE PAULINO DE MACEDO (Adv. ROSANGELA DIAS GUERREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008860/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nQuebra 87 - 2007.51.51.043997-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008780/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n88 - 2007.51.51.047044-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJALMA DE CASTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008779/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n89 - 2007.51.51.047361-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO GOMES SOARES (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008835/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n90 - 2007.51.51.047540-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CHAGAS CATARINA DINIZ (Adv. JOSEFA AMELIA DA SILVA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008770/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n91 - 2007.51.51.047543-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO DE CARVALHO (Adv. JOSEFA AMELIA DA SILVA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008771/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n92 - 2007.51.51.047915-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CARLOS PEREIRA (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008814/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n93 - 2007.51.51.054223-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA PEREIRA DE MELLO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008798/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n94 - 2007.51.51.054228-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008797/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n95 - 2007.51.51.054241-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGUINALDO NASCIMENTO DA SILVA (Adv. HILTON NEVES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008772/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n96 - 2007.51.51.054242-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008783/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n97 - 2007.51.51.054606-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DE LIMA MELO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008775/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n98 - 2007.51.51.056931-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE VITOR FREIRE DE LEMOS (Adv. VANIA LUCIA LEITE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008763/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n99 - 2007.51.51.065166-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON GERMANO MOREIRA (Adv. EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008784/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n100 - 2007.51.51.065889-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE ARAUJO VIEIRA (Adv. GILBERTO TADEU VITAL LIBERATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008785/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n101 - 2007.51.51.065895-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENYZE DE ARAUJO VIEIRA PINTO (Adv. GILBERTO TADEU VITAL LIBERATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008776/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n102 - 2007.51.51.068472-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTO JOSÉ PINHEIRO RIBEIRO (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008782/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n103 - 2007.51.51.068527-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO VICENTE (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008781/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n104 - 2007.51.51.068697-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI DA CRUZ GAMA (Adv. FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008801/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n105 - 2007.51.51.068836-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008824/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n106 - 2007.51.51.068839-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ALVES DA COSTA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008825/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n107 - 2007.51.51.071099-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIO NASCIMENTO MOTTA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008802/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n108 - 2007.51.51.071100-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON NARCISO DE OLIVEIRA (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008803/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n109 - 2007.51.51.071970-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO DE SOUZA ANDRADE (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008786/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n110 - 2007.51.51.073072-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO VICENTE DE FREITAS (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008787/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n111 - 2007.51.51.073253-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AMELIA ANSELMO (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008799/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n112 - 2007.51.51.073309-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRA VIANA DA COSTA (Adv. FELIPE EPAMINONDAS DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008788/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n113 - 2007.51.51.073658-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO ROQUE D ANGELO (Adv. CLARINDO COSTA MOURAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008800/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n114 - 2007.51.51.074960-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMELIA COSTA DA HORA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008826/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n115 - 2007.51.51.076229-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBALDO JOSE DOS SANTOS FILHO (Adv. JULIO CEZAR BOSCO TEIXEIRA DITTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008821/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n116 - 2007.51.51.076479-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO LUIZ BARBOSA LIMA (Adv. TERESA CASTANHEIRA BARREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008827/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n117 - 2007.51.51.076926-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRUM ABREU PIRES (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008789/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n118 - 2007.51.51.076931-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO UTRINI (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008790/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n119 - 2007.51.51.077686-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZERINA TEOTONIO DA SILVA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008791/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n120 - 2007.51.51.077710-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008817/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n121 - 2007.51.51.077721-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO FRANCISCO DE ARAÚJO (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008818/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n122 - 2007.51.51.080114-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv. BRUNO ALVES DE OLIVEIRA) x BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008808/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n123 - 2007.51.51.082657-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATIA FONSECA RODRIGUES (Adv. FLAVIA SAMPAIO MUSSE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008750/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV do CPC. Sem custas, nem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 123\r\n\r\nId: 374670" ] } }, "6º Juizado Especial Federal": { "Atos": { "374734": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000390\r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.056537-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GRAÇAS BARBOSA (Adv. WILLIAM DE OLIVEIRA MAMBREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se a parte autora para que compareça no dia 20/12/2007 às 11:00, no SME/CARDIOLOGIA - 3º andar do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, localizado na Rua Professor Rodolpho Paulo Rocco, 225 - Cidade Universitária, para a realização do exame de Ecocardiograma, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos exames e laudos médicos que estiverem em seu poder, bem como, cópia do ofício de fls. 67.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.002247-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACINTA MARIA DE FRANÇA (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro à parte autora o prazo derradeiro de 10 dias. \r\n\r\nCom a vinda da documentação, ao INSS, por 05 dias, vindo então os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.015104-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ROSA DOS SANTOS PAIVA (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x NEUZA ALVES DE CAMPOS. . \r\n\r\nDesigno o dia 14/12/2007, às 15:30 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo as partes, em 5 (cinco) dias, indicar o rol de testemunhas a serem ouvidas, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\n4 - 2007.51.51.021640-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EULALIA CONCEIÇAO DE ALMEIDA (Adv. LUCIA MARIA GOULART VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDetermino a baixa e arquivamento do feito, com fulcro no Enunciado nº 33 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, o qual dispõe:\r\n\r\n“Os Juizados Especiais Federais são incompetentes para processar e julgar execução de honorários de advogado em favor das entidades mencionadas no art. 6º, II, da Lei nº 10.259/2001”.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.039800-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA CARNEIRO DA SILVA (Adv. CLAUDIO FREITAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesigno o dia 14/12/2007, às 15:00 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo a parte autora, em 5 (cinco) dias, indicar o rol de testemunhas a serem ouvidas, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\n6 - 2007.51.51.067617-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA FERREIRA DE LIMA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para que traga aos autos, no prazo de 30 dias, os exames de Ecocardiograma Bidimencional com Doppler, Glicemia de jejum e Hemoglobina Glicada recentes. Com a vinda dos exames, intime-se o perito para conclusão do laudo.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.071683-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA (Adv. KATIA DE CARVALHO PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x ALEX MELO DOS SANTOS. . \r\n\r\n...\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à análise do procedimento administrativo e da oitiva de testemunhas, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCitem-se os réus para que apresentem contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga os documentos que comprovem sua união estável com o Sr.Fernando Barros dos Santos, tais como, declaração do imposto de renda em que conste como dependente do segurado, conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, mesmo comprovante de residência, conforme disposto no art.22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99. \r\n\r\nApós, ao M.P.F.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.074341-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARINA QUEIROZ COUTO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEm decorrência do disposto no Enunciado 11, da II Reunião de Juízes Distribuidores, determino que a parte autora traga aos autos, no prazo de dez dias, cópia da petição inicial dos processos de n. 2005.51.51.132069-0, em trâmite no 8o. Juizado Especial Federal e o de n. 95.0013286-9, em trâmite na 37º Vara Federal, objetivando a verificação de possível litispendência e/ou coisa julgada, conforme apontado às fls. 13, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do artigo 284 do CPC.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.076757-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) COSME RIBEIRO LOROSA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. ADRIANO AMARAL AGUIAR, psiquiatra, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.079381-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRUNO GUIMARAES SALVADOR (Adv. MAURICIO FERREIRA GARCIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsiderando o pedido de fls.52/53, bem como o disposto no art. 296 do C.P.C., aplicável analogicamente ao presente caso, e os princípios da economia processual e da instrumentalidade, reformo a sentença de fls. 51 e DETERMINO A CONTINUAÇÃO DO FEITO.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não está presente o fumus boni iuris, uma vez que não foi comprovada a qualidade de segurado do autor à data do requerimento administrativo (fls. 39 e 60)\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.080751-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MARTA ROSAIDA DE AZEVEDO FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia de sua carta de concessão de pensão por morte.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.082087-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10(dez) dias, para que a parte autora cumpra integralmente o despacho de fls. retro.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.082126-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURANDIR IVAN OLIVEIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10(dez) dias, para que a parte autora cumpra integralmente o despacho de fls. retro.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.083217-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PETER SILVA BAPTISTA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser diagnosticada a incapacidade da parte autora para o trabalho, para prover a própria subsistência, respondendo os seguintes quesitos.\r\n\r\na) O(a) periciado(a) sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual?\r\n\r\nb) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nc) Tal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nd) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\ne) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nf) Caso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) O periciado, em função da enfermidade que sofre é incapaz para a vida independente?\r\n\r\nAssino ao autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico. \r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, bem como, apresentar os quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o Autor para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar, em 10 dias, os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, inclusive, quanto aos gastos do(a) autor(a) para o tratamento da enfermidade da qual é portadora, devendo apresentar em relação a cada membro do grupo familiar que possua renda os respectivos comprovantes de salário ou rendimentos, assim como o total da renda familiar, a fim de ficar constatada que a renda familiar per capta é inferior a 1/4 do salário mínimo, devendo, ainda, indicar o nome e CPF de cada membro do grupo familiar.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique o número de pessoas que vivem com a parte autora no endereço indicado na inicial, bem como as condições e o padrão de sua residência, inclusive quanto aos bens móveis que a guarnecem, os mantimentos existentes nos armários e nas geladeiras e a eventual propriedade de automóvel, dando-se vista às partes da certidão exarada e para que se manifestem sobre o laudo pericial no prazo comum de cinco dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.084329-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERARDO ALVES DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a parte autora celebrou com seu advogado um contrato de honorários pelo patrocínio em juízo, o que revela a inexistência de hipossuficiência alegada. Ademais, cumpre ressaltar que as custas na Justiça Federal são exíguas, normalmente menores do que os valores pagos com honorários advocatícios. \r\n\r\nIntime-se o recorrente para, no prazo de 48(quarenta e oito) horas recolher as custas processuais.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso Inominado de fls. anteriores no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.084390-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DE CARVALHO MOTA (Adv. GLEICE FROMENT RAPOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEm decorrência do disposto no Enunciado 11, da II Reunião de Juízes Distribuidores, determino que a parte autora traga aos autos, no prazo de dez dias, cópia da petição inicial do processo n. 2001.51.10.005122-6, em trâmite na 5o. Vara Federal de São João de Meriti, objetivando a verificação de possível litispendência e/ou coisa julgada, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do artigo 284 do CPC.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.085763-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) THAYNÁ CERQUEIRA DE AZEVEDO LEAL (Adv. FERNANDA DE ARAUJO VIANA DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA parte autora pretende a condenação do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e da PETROS - FUNDAÇÃO PETROS DE SEGURIDADE SOCIAL a pagar-lhes as parcelas atrasadas de sua pensão pela morte, desde a data do requerimento administrativo, em setembro de 1992, até julho de 2001.\r\n\r\nA pretensão formulada na inicial em face da Petros - Fundação Petrobrás de Seguridade Social, não tem caráter previdenciário, sendo este Juízo absolutamente incompetente, em razão da matéria, para processar e julgar este feito, nos termos da Resolução no. 18, de 03 de junho de 2003, da Presidência do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nIsto posto, declaro extinto o processo sem julgamento de mérito, na forma do art.267, IV do C.P.C., em relação à segunda ré, Petros - Fundação Petrobrás de Seguridade Social, devendo-se dar prosseguimento quanto ao pedido de condenação ao INSS a pagar-lhes as parcelas atrasadas de sua pensão pela morte.\r\n\r\nÀ SADJE para retificação do pólo passivo, excluindo-se a PETROS - FUNDAÇÃO PETROS DE SEGURIDADE SOCIAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, anexando aos autos documento que comprove que requereu administrativamente o benefício de pensão por morte em setembro de 1992, uma vez que, consoante documentos de fls. 56, o requerimento administrativo ocorreu em 05/04/2001.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.085869-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS RENATO MORAIS ALVES (Adv. ACHILLES BRETAS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. ADRIANO AMARAL AGUIAR, psiquiatra, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.085893-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS AUGUSTO ALVES COELHO (Adv. JANAINA DE ALMEIDA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.085937-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA DE SOUZA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando o no. do CPF do falecido, bem como, informe se à data do seu óbito estava em gozo de benefício ou trabalhando, trazendo qualquer documento que comprove tal alegação.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.086039-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUANA DOS SANTOS MIRANDA (Adv. ANTONIO JOSE DA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, regularizando a representação processual por instrumento público consoante o disposto no art.654 do Código Civil, a contrario sensu ou compareça à Secretaria do Juízo, a fim de declarar verbalmente seu interesse no ajuizamento da presente ação.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.086210-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILCEIA LUCIANO PEREIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando o no. do CPF do falecido, bem como, informe se à data do seu óbito estava em gozo de benefício ou trabalhando, trazendo qualquer documento que comprove tal alegação.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.086214-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MERINA D SILVA OLIVEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando o no. do CPF do falecido, bem como, informe se à data do seu óbito estava em gozo de benefício ou trabalhando, trazendo qualquer documento que comprove tal alegação.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.086251-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA CAMPOS DA SILVA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nQuebra Emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando o no. do CPF do falecido, bem como, informe se à data do seu óbito estava em gozo de benefício ou trabalhando, trazendo qualquer documento que comprove tal alegação.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.086267-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA MARIA REGIS DA MOTTA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando o no. do CPF do falecido, bem como, informe se à data do seu óbito estava em gozo de benefício ou trabalhando, trazendo qualquer documento que comprove tal alegação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n26 - 2007.51.51.013263-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIUDE RAMALHO DA SILVA (Adv. REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.064295-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) REINALDO DA SILVA FERREIRA (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 04 de dezembro de 2007 às 15:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.065049-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIENE DO NASCIMENTO CANAZAS (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTendo em vista as informações do Sr. Perito às fls. 85, intime-se a parte autora da designação de nova data para a realização da perícia, que ficou agendada para o dia 06 de dezembro de 2007, às 15:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FELIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, devendo a autora comparecer munida da documentação de identificação e de todos os exames solicitados.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.065837-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOCELINA PEREIRA (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.072586-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILDA BERNARDO (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 12 de dezembro de 2007, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n31 - 2007.51.51.077901-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv. MARCELA LOBATO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 06 de dezembro de 2007, às 14 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FELIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.078993-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA BORGES ALMEIDA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 06 de dezembro de 2007, às 14 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FELIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.080938-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EPAMINONDAS RESENDE FILHO (Adv. MONALISA DE ASSIS FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 07 de dezembro de 2007, às 10 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FELIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.082961-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA ANGELICA PINTO (Adv. VANDA BIANCHI GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 04 de dezembro de 2007 às 15:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.084293-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSILDA JERONIMO DOS SANTOS (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 07 de dezembro de 2007, às 10 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FELIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.084334-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ONILSON ALCIDES (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 07 de dezembro de 2007, às 10 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FELIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 11\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 374734" ], "374759": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000391\r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.500286-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDINO FERREIRA PINTO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005664/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 183,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a efetuar a revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora indicado na petição inicial, realizando a correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos através da variação nominal da OTN/ORTN, passando a renda mensal inicial para Cr$ 56.913,17 e a renda mensal no mês de março de 2007 para R$ 1.284,62 (fls. 37/46), que corresponderá à data de início de pagamento (DIP), sendo eventuais atrasados posteriores aquele mês pagos mediante PAB; e a pagar-lhe as prestações vencidas nos cincos anos anteriores ao ajuizamento da ação até março de 2007, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação (art. 406 do CC/2002), equivalentes a R$ 2.229,82. Com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e intime-se o réu para implantar a nova renda mensal no prazo de 30 dias. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.504098-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTA NOGUEIRA DE ALMEIDA (Adv. CESAR LUIZ PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005652/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.800024-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN GONCALVES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005663/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 214,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a efetuar a revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora indicado na petição inicial, realizando a correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos através da variação nominal da OTN/ORTN, passando a renda mensal inicial para Cr$ 72.967,94 e a renda mensal no mês de março de 2007 para R$ 1.383,94 (fls. 25/34), que corresponderá à data de início de pagamento (DIP), sendo eventuais atrasados posteriores aquele mês pagos mediante PAB; e a pagar-lhe as prestações vencidas nos cincos anos anteriores ao ajuizamento da ação até março de 2007, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação (art. 406 do CC/2002), equivalentes a R$ 9.737,71. Com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e intime-se o réu para implantar a nova renda mensal no prazo de 30 dias. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.006701-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANQUIZIO FELIX (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005651/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.013309-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES MARCONDES DE FARIA (Adv. JORGE CARLOS DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x CLAUDIA ALVES RIBEIRO (Adv. ELIZABETH MAGALHAES DE ARAUJO) x MONIQUE MARCONDES DE FARIA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005573/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, CONFIRMO A TUTELA ANTECIPADA ANTERIORMENTE CONCEDIDA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder à autora pensão pela morte do segurado CARLOS ALBERTO DO SANTOS FARIA, com DIB correspondente à data do requerimento administrativo, isto é, 03/05//2006 (fls. 35), devendo ser a renda mensal inicial calculada nos termos do artigo 75 da Lei nº. 8.213/91; sendo a cota da autora correspondente a 1/3 do valor total da pensão, de acordo com o art. 77 da lei nº 8.213/91, haja vista a existência outros dependentes (fls. 24 e 37) e, ao efetivar a implantação do benefício, efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, estes desde a citação, de 12% (doze por cento) ao ano (art. 406 do CC), observado o limite de 60 Salários Mínimos, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a implantação do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Após, arquivem-se os autos e dê-se baixa. Sem custas e honorários. Publicada a sentença e intimadas as partes nesta audiência, registre-se.”\r\n\r\n6 - 2007.51.51.056751-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCE TEIXEIRA LOPES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005653/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.064636-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENIR LAZARO DE CARVALHO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005643/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.073013-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEOTONIO RODRIGUES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005657/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.074609-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSÉ DA CRUZ (Adv. MARCELE JOSIANE SOUZA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005661/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.074621-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MINELVINA DA COSTA BRITO (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 005665/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, DOU PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS, DECLARANDO A NULIDADE DA SENTENÇA EMBARGADA.\r\n\r\nEMENDE A PARTE AUTORA, TRAZENDO AOS AUTOS A CARTA DE CONCESSÃO DA APOSENTADORIA INSTITUIDORA DE SUA PENSÃO POR MORTE.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.077257-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA COELHO LIMA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005659/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.078680-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUGURTA DE CARVALHO LISBOA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005650/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.081882-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ JORGE PEREIRA DE AZEVEDO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005639/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.082113-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SANT ANA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005649/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.082525-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO RICARDO DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005641/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.084012-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL LUIZ GUIMARAES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005655/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.084038-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GOMES DO CARMO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005654/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.084918-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE PAULA MONTEIRO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005662/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.084967-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO SILVA DOS SANTOS (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005647/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.085134-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANDIRA SACRAMENTO FERREIRA (Adv. VERA LUCIA CARDOZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005656/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.085173-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMUEL DOS SANTOS (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005644/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.085177-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE DE CARVALHO (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005660/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.085632-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MERCEDES DOS SANTOS CHAVES SILVA (Adv. NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005658/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 38,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.085680-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO FERREIRA IZIDORO (Adv. LAIS MOREIRA PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005645/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.085711-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURORA JOSEPHA PRESA (Adv. MARCOS NOBREGA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005646/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.085746-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. NIZE MARIA LINS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005642/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.085849-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) UDSON MACHADO (Adv. ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005640/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.085868-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO BASSI FILHO (Adv. ACHILLES BRETAS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005648/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 28\r\n\r\nId: 374759" ], "374778": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000392\r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.800699-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRESSA MAIA PEREIRA REP/ P/ JANE DA SILVEIRA MAIA (Adv. SUELI MARIA DE SOUZA MORELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005683/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 70,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.000170-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA DA SILVA MACHADO (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nACOLHO A MANIFESTAÇÃO DO INSS (FLS. 129/134) PARA, NOS TERMOS DO ART. 463, I, DO CPC, CORRIGIR O ERRO MATERIAL DA SENTENÇA DE FLS. 118/121, QUE TERÁ O SEGUINTE DISPOSITIVO:\r\n\r\n“ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nÀ SEDRJ para retificar o nome da autora, consoante documento de fls. 23.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.”\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\n3 - 2007.51.51.035654-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JESSICA FERNANDA VIEIRA DOS SANTOS (Adv. ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005674/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.058040-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAIR JOSE DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005704/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.059739-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIETA CARMELA DOS SANTOS (Adv. IRENE CALIXTO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x RAFAEL DA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005692/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 51, II, DA LEI Nº 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.064779-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE CASTRO DE PAIVA (Adv. SAYONARA RAMOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005689/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.067158-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO RICARDO DE OLIVEIRA (Adv. ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005673/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 51, I, DA LEI Nº 9.099/95 e no art. 267, III, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Defiro, desde já, o desentranhamento de peças mediante cópia. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.068070-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO GOMES RIBEIRO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005693/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV C/C. ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI No. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.072079-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IGNES AUGUSTA DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005667/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.072199-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADECIO ALVES DA SILVA (Adv. ALEX MEZIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005707/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.072590-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM ALEIXO DE SOUSA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005672/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.073641-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GRACA MARIA VERISSIMO FREITAS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005679/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.073761-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ BATISTA DA SILVA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005687/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.074221-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISA MARIA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv. ROLIM DE JESUS ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005686/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.074457-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS AUGUSTO DE CAMPOS NEGREIROS (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005701/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.075987-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO JOSE VENANCIO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005678/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.076977-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IOLANDA GOMES DA CRUZ (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005699/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.076990-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEZAR DE ALMEIDA CARDOSO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005702/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.077539-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURANI DA SILVA CORTES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005668/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.077633-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO NEIVO DE ARAUJO (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005698/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.079297-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEREIRA DE LIMA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005700/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.080190-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA CARIA CINTRA E OUTRO (Adv. MIGUEL KHAIR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005681/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.080334-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PORFIRIO FILHO (Adv. JOSE GERALDO REIS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005695/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.080413-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRANI GENTIL MARTINS (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005697/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.080414-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR PINTO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005696/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.080743-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO LUIS RODRIGUES MARTINS (Adv. FERNANDO SOARES DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005694/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.080893-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRATAN JOSE DA SILVA (Adv. LUIZ SERGIO CONDE CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005671/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.082668-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELIZABETH DA SILVA VIEIRA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005682/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.084064-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANAIR DE SOUZA FERREIRA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005684/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.084065-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEA MIRANDA DE MORAES (Adv. LUIS CARLOS SALES DE SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005691/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.084085-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EROTILDES CARDOSO DE ALMEIDA REP/ P/ JOSE DE NAZARETH MARIANO DE ALMEIDA (Adv. ERASMO HONORATO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005703/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.084097-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINEA DE SOUZA CESAR (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005688/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.084115-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE MOURA MARTINS (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005680/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.084199-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA BARBOSA DA SILVA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005685/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.084250-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) BLACK ALVES SIMAS (Adv. MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005666/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.084337-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA HELENA DE SOUZA ALVES (Adv. BERNARDINO MARTINS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005690/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.084477-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA IRLENE VIEIRA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005669/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.084777-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS DE SOUZA FERREIRA (Adv. ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005676/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.084977-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELVIRA DE OLIVEIRA ARAÚJO (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005675/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV C/C. ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI No. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.085360-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAM VENTURA ZANOBINI (Adv. ODETE MACHADO TENORIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005670/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.085850-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO GUINA FERREIRA (Adv. ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005677/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.086147-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIR LEMOS DE SOUZA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005705/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.086149-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA MARIA VIEIRA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005706/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 42\r\n\r\nId: 374778" ] } }, "7º Juizado Especial Federal": { "Atos": { "374599": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000651\r\n\r\nExpediente do dia 23/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.059927-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMELIA MENDES GAMBOA (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, em 10 dias, sob pena de extinção, para trazer cópia de seus documentos de CPF e identidade.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.085053-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DA SILVA SIQUEIRA (Adv. IZAUFREDO BEZERRA DE MENEZES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1-Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na)RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda.\r\n\r\n2-No mesmo prazo e sob a mesma pena, deverá a parte autora apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente, bem como os documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nQuebra 3-Cumprido o item 01, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.085324-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL HENRIQUE DUARTE (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1-A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\n2-Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para apresentar cópia legível, em A4, de comprovante de residência em seu nome, atualizado (dois últimos meses), sob pena de extinção.\r\n\r\nNa mesma oportunidade deverá:\r\n\r\napresentar prova documental acerca da renda mensal per capita de sua família;\r\n\r\ntrazer todos os documentos que dispões para comprovar suas alegações, tais como: declaração de isento do imposto de renda, cópias da CTPS etc.\r\n\r\nformular quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\n3- Cumprido o item 2, expeça-se mandado de verificação de condições sócio-econômicas (LOAS), determinando que o Sr. Oficial de Justiça se dirija ao endereço da parte autora, com a máxima urgência, a fim de fazer um levantamento detalhado das suas condições de vida e moradia, indagando a mesma, na oportunidade, sobre: \r\n\r\nDe quantas pessoas a família é composta e qual o grau de parentesco de cada componente com a parte autora;\r\n\r\nse a parte autora ou alguém do grupo familiar percebe algum benefício previdenciário;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida da parte autora;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida dos outros membros do grupo familiar; recebem benefício ou assistência dos governos federal, estadual ou municipal? E de empresa ou pessoa física? Discriminar.\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida total do grupo \r\n\r\nse a parte autora apresentou declaração IR de isento;\r\n\r\nse possui residência própria\r\n\r\nem caso de locação, indicar o valor do aluguel\r\n\r\ndescrever a residência (se de alvenaria ou madeira, se conservada ou em mau estado, quantos cômodos possui, higiene, mobília, eletro-eletrônicos, eletrodomésticos existentes etc.)\r\n\r\nquais as condições da área externa do imóvel? A residência possui energia elétrica e esgoto encanados? A rua da residência possui pavimento asfáltico?\r\n\r\nquantas pessoas ocupam cada quarto\r\n\r\nindicar o estado dos móveis (se novos ou antigos, conservados ou em mau estado, etc.)\r\n\r\nindicar o valor que gasta com água e luz, mensalmente\r\n\r\nindicar o valor que gasta com alimentação mensalmente, esclarecendo se recebe doações\r\n\r\nem caso de zona rural, indicar se planta algum alimento, especificando quais são;\r\n\r\nindicar o valor que gasta com vestuário, esclarecendo se há doações;\r\n\r\nindicar as despesas com saúde, descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um;\r\n\r\nr) outras informações que entender relevantes.\r\n\r\n4-Cite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\n5-Decorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial e mandado de verificação juntados aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.086127-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDINO FERNANDES (Adv. LOURDETE FERNANDES DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Emende a parte autora a inicial, em 10 dias, sob pena de extinção para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5 - 2007.51.51.064709-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS RUFINO (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 13/12/2007, às 10h15min, na RUA CORONEL SERRADO, Nº 1000/1021, BAIRRO ZÉ GAROTO, SÃO GONÇALO - RJ (TEL: 2712-3219), com o(a) Dr(a). RENATO LINCOLN CORRÊA PATRÍCIO, devendo a parte autora comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. No caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre a perícia.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 374599" ], "374600": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000652\r\n\r\nExpediente do dia 23/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.072371-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO NUNES FERREIRA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005778/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários face a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.074837-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENECI MACHADO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005782/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários face a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.079287-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ERROL MENDELSKI (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005774/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 269,I do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários face a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.079296-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENONI DE CAMPOS NEGREIROS (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005773/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários face a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.085224-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) INAURA MARIA DAS NEVES PINHEIRO (Adv. ROBERTA CUNHA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005777/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.086103-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL BARBOSA DE ABREU (Adv. JAIRO GERALDO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005776/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a inicial, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV, todos do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. P.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.086204-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINEIA LUIZ DA SILVA DO AMPARO (Adv. ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005779/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.086236-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA PINHEIRO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005775/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.086260-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEMIA LIMA COSTA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005781/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267,VI, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.086263-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR DE CARVALHO REIS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005780/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 374600" ], "374601": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000653\r\n\r\nExpediente do dia 23/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.072093-9 ILZA GAUDENCIO CAMPBELL (Adv. ILZA GAUDENCIO CAMPBELL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista que com a realização da revisão nos termos do pedido inicial, o benefício do autor teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.073283-8 MARCIA FERREIRA BREVES (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Tendo em vista que a parte autora já recebeu um valor superior ao que lhe seria devido a título de atrasados nesta ação, consoante informado pelo INSS em sua última petição, dou por encerrada a execução.\r\n\r\nQuanto à devolução dos valores recebidos indevidamente, deve a Autarquia Previdenciária utilizar-se das faculdades administrativas que a lei lhe outorga. Por conseguinte os autos devem ser baixados e posteriormente enviados ao arquivo.\r\n\r\nDefiro vista à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nIntimem-se por publicação no Diário Oficial.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.001456-9 MARIA LOPES ISIDORO (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 005787/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, REJEITO os Embargos interpostos, tendo em conta a ausência dos pressupostos essenciais para sua interposição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.530970-8 PAULO ROBERTO FARIA PINTO (Adv. NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005786/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, da Lei Instrumental Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.000603-6 JOSEFA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. FERNANDO ANTONIO DE S. FERREIRA JUNIOR, FABIA CABRAL SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista que o INSS não conseguiu trazer o procedimento administrativo de concessão do benefício da parte autora remetam-se ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.005463-8 ANTONIA DE BARCELLOS TEIXEIRA (Adv. LUIZ GONCALVES DA LUZ, FLAVIA CARNEIRO DA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Fls.72/101: Mantenho o despacho anterior por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRemetam-se ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.010143-4 ROSEMERY SILVA DA FONSECA (Adv. LEANDRO BASTOS PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista que o cálculo de atrasados deu valor negativo, consoante informado pelo INSS em sua última petição, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.042841-1 NAPOLEAO LIBORIO ARRAES (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Suspendo o andamento do feito por 30 dias para que seja promovida a habilitação dos dependentes habilitados nos termos da lei 8213/91.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.053784-4 AILTON GOMES DE SOUZA, (Adv. IZABEL ALVES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . O denominado “pedido de reconsideração”, comum na prática forense não encontra amparo na legislação processual, não figurando como espécie recursal prevista no rol do art. 496 CPC, sendo regra geral do sistema recursal brasileiro o da taxatividade dos recursos.\r\n\r\nAinda que se cogitasse de sua admissibilidade, tal somente seria possível em hipóteses que envolvessem questões de ordem pública, passiveis de serem revistos pelo juiz a qualquer tempo, o que não se apresenta no presente caso.\r\n\r\nAdemais, o pedido de reconsideração não “constitui causa de suspensão ou interrupção de prazo para interposição” (Nelson Nery Júnior, Teoria Geral dos Recursos, editora RT, 2004, p. 91), assentando ainda aquele autor que “não só a doutrina como também a jurisprudência têm-se orientado no sentido de que o pedido de reconsideração, por ser medida sem forma nem figura de juízo, não interrompe nem suspende o prazo para recorrer, e sendo assim, findo o lapso temporal previsto no CPC para que, a parte irresignada com o decisum proferido, utilize-se do meio processual adequado para provocar o reexame da questão no Juízo ad quem, nada resta a este Juízo senão INDEFERIR o pedido específico formulado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.054858-1 BENISIO FREIRE (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005785/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, decreto extinto o processo sem resolução do mérito, com base no 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça, que ora defiro. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.086066-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALBERTO ETCHARTE (Adv. ALICE BAZILIO CASANOVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005784/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.086259-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ISABEL DOS SANTOS MARQUES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005783/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 374601" ] } }, "8º Juizado Especial Federal": { "Atos": { "373260": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000389\r\n\r\nExpediente do dia 22/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.074193-5 JOSEFA VITOR DA SILVA (Adv. MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006620/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a converter o benefício de auxílio-doença atualmente fruído pela demandante (NB 31/513.055.627-1) em aposentadoria por invalidez, desde 24/09/2007, nos termos da fundamentação supra, bem como a pagar os valores atrasados desde a cessação do auxílio-doença até o efetivo restabelecimento por força de tutela antecipada concedida no curso do feito, bem como os atrasados devidos em razão da conversão desde a referida DIB (24/09/2007).\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.110977-1 JURACY AMARAL VARGAS REP/ ANA LUCIA VARGAS DE SOUZA (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006622/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por invalidez (NB 32/104.787.835-3) decorrente do auxílio-doença (NB 31/077.623.914-7) com reflexos na pensão por morte NB 21/129.664.328-7), aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.037421-9 COSME ALVES DE OLIVEIRA (Adv. MARIA IVA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006625/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver, substituindo-os por cópias.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.000233-3 JOSÉ ELIAS LEOPOLDINO (Adv. WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006624/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.012037-8 MARIA DO SOCORRO DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006619/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder a MARIA DO SOCORRO DA SILVA (CPF 907.448.967-20), desde o dia 16/11/2006 até 16/01/2007, o benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.014471-1 LUCIENE ZITALINO FIRMINO (Adv. SALMA ELIAS NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006621/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.068801-2 SERVANDO ALVAREZ ALVAREZ (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006623/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de ele mentos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n8 - 2004.51.51.070952-0 ALVARO JORGE SILVA (Adv. FABIA DE MORAES LOPES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006614/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, confirmando os efeitos da tutela anteriormente concedida, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a restabelecer o auxílio-doença (NB 513.139.269-8), pagando-se os valores atrasados desde a data da cessação (28/02/2006) até o efetivo restabelecimento (descontando-se os valores pagos relativos ao auxílio-doença nº 516.663.742-5, o qual deverá ser cessado), atualizados monetariamente de acordo com os índices e critérios da Tabela de Precatórios, com incidência de juros de mora de 1% ao mês, computados desde a citação, limitado o valor final a 60 salários mínimos, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS na obrigação de apresentar os cálculos dos valores atrasados, em até 30 dias do trânsito em julgado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao INSS para cumprimento. \r\n\r\nApresentados os cálculos, não havendo impugnação, expeça-se a RPV.\r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.101706-2 HELIO GONCALVES CALDEIRA (Adv. RICARDO ROSA CALDEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006611/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.114332-8 JOSE CARLOS FIGUEIREDO DE CARVALHO (Adv. OTAVIO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006612/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.129718-6 ANA MARIA CARDOSO MENEZES (Adv. TASSILON TORRES MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006618/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Autor: ANA MARIA CARDOSO MENEZES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nSegundo se infere dos fatos e fundamentos expendidos na inicial, pretende a Autora a condenação do INSS na revisão do seu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, NB 42/119675999-2, com data de início do benefício (DIB) em 24 de maio de 2001, posto que a Autarquia não computou o seu vínculo com a empresa SILHUETA INFANTIL MODAS LTDA, gerando uma depreciação no cálculo do seu benefício. Requer ainda, o pagamento das diferenças apuradas com juros e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de prescrição suscitada pelo INSS, tendo em vista que o benefício teve início em 24/05/2001 e o presente feito foi ajuizado em 12/12/2005.\r\n\r\nDiretamente ao mérito, verifico que no próprio procedimento administrativo já havia declaração fornecida pelo empregador cujo vínculo não foi considerado pelo INSS, sendo certo que este foi confirmado, inclusive por meio de Solicitação de Pesquisa às fls. 80/81, restando comprovando que a autora efetivamente laborou na empresa SILHUETA INFANTIL MODAS LTDA no período de 01/12/1971 a 30/11/1972.\r\n\r\nDestarte, não vislumbro qualquer fundamento para a desconsideração do vínculo supracitado por parte da autarquia previdenciária. Além de declarado pelo respectivo empregador, inclusive com a cópia dos registros funcionais, que a Autora ainda fez juntar ao P.A. (fl. 18/19 e 43/44), o próprio INSS realizou pesquisa no local de funcionamento da empresa, constatando a veracidade da declaração. Ademais, em sua peça de bloqueio, não apresentou qualquer prova, ou sequer argumentos mínimos, que pudessem ilidir a veracidade dos seus conteúdos, restando indene de dúvidas para este magistrado que houve flagrante erro administrativo quando do cálculo do benefício de aposentadoria.\r\n\r\nDesta forma, foi determinada a remessa dos autos ao Contador Judicial para que, com base nos documentos acostados aos autos, e considerando o tempo laborado na empresa cujo vínculo não havia sido reconhecido pelo INSS, recalculasse a RMI da aposentadoria objeto deste feito, sendo constatado segundo parecer e planilha de fls. 107/112, um aumento no valor da RMI em virtude da majoração do tempo de serviço.\r\n\r\nAssim, a renda mensal inicial da parte autora corresponderá ao valor apurado na planilha de fl. 112.\r\n\r\nIsto posto, julgo, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS na obrigação de fazer consubstanciada na revisão da aposentadoria por tempo de contribuição NB 42/119675999-2, computando-se, para todos os fins, o contrato de trabalho junto às empresas SILHUETA INFANTIL MODAS LTDA (fls. 18/19, 43/44 e 80/81), condenando o INSS ainda, a rever a renda mensal inicial do benefício conforme planilha de fls. 112, bem como a pagar as diferenças atrasadas desde a DIB (24/05/2001), corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60(sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nDeverá o INSS proceder a revisão no prazo de 30(trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sendo certo que em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo deferido para revisão.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.015454-2 ANTONIO CURTY GUERREIRO (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006607/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 13 - 2006.51.51.035952-8 CLEA SOARES DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006615/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS na obrigação de fazer consubstanciada na revisão da aposentadoria por tempo de contribuição NB 42/139122543-8, computando-se, para todos os fins, o contrato de trabalho junto às empresas DE MILLUS S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO (fls. 41/43) e INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PIRAQUÊ (19/20), condenando o INSS ainda, a rever a renda mensal inicial do benefício conforme planilha de fls. 130, e a pagar o valor de R$ 5.498,14 (cinco mil quatrocentos e noventa e oito reais e quatorze centavos) a título de diferenças devidas a partir dos cinco anos que antecederam o ajuizamento da presente ação, fornecendo, no prazo de 30 dias a partir do trânsito em julgado, os cálculos do valor complementar, se for o caso, para que o montante seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nNão sendo apresentado crédito complementar, expeça-se R.P.V. no valor acima apurado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.040202-1 MARTINS TIBURCIO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006610/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para com base nos cálculos de fls. 21/33, condenar o INSS a revisar o benefício da parte autora pela aplicação do artigo 26 da Lei 8.870/94, bem como a pagar o valor de R$ 1.769,71(mil e setecentos e sessenta e nove reais e setenta e um centavos) a título de diferenças devidas a partir dos cinco anos que antecederam o ajuizamento da presente ação, devendo, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado, proceder a revisão da aposentadoria objeto deste feito, bem como fornecer os cálculos relativos ao valor complementar, se for o caso, para que o montante seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nNão sendo apresentado crédito complementar, expeça-se R.P.V. no valor acima apurado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.040462-5 OSMARINA FERREIRA LIMA (Adv. MONICA MACHADO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006613/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, improcedente o pedido formulado, cassando a decisão que antecipou os efeitos da tutela (fls. 42/43), devendo a procuradoria do INSS ser intimada, com urgência, para que proceda à IMEDIATA cessação do benefício atualmente fruído pela demandante (NB 31/513.161.257-4).\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.046826-3 GUSTAVO DAMIAO VAZ E OUTROS (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006617/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo procedente em parte o pedido formulado, para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial dos NB's 32/513.008.178-8 para R$ 684,51, 32/118.249.112-7 para R$ 391,20 e 32/116.060.452-2 para R$ 1.343,14, pagando aos demandantes, respectivamente, o correspondente a R$ 6.829,48, R$ 3.254,64 e R$ 16.136,81, total apurado nos cálculos judiciais de fls. 45/53, 63/87 em função das diferenças não prescritas.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.052988-4 MARIA DO ROSARIO ROMAO DE ARAUJO (Adv. ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006616/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.056758-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILZO TEIXEIRA REIS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006636/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.001392-6 MICAELA SANTOS SILVA REP/P MARIA DE FATIMA SILVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x JOSEMILDO DUARTE DA SILVA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006608/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a implantar em favor de MICAELA SANTOS SILVA e WALLISON SANTOS SILVA, representados por sua avó, MARIA DE FÁTIMA SILVA, o benefício de pensão por morte de sua mãe, Maria da Vitória Santos Silva, na forma do § 1º do art. 105 do Decreto 3.048/99, calculando a renda mensal inicial de acordo com o artigo 75 da Lei n.º 8.213/91.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias a partir do trânsito em julgado da presente, a comprovação do cumprimento da condenação, bem como os cálculos relativos às parcelas atrasadas devidas aos autores, desde 31/08/1999, em função do disposto no artigo 79 da Lei 8.213/91, até o seu efetivo pagamento, observando o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nFica o INSS, desde já, autorizado a proceder ao desconto dos valores pagos aos demandantes da cota parte residual do litisconsorte passivo, respeitado o limite de 30% mensal.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.004856-4 MARIA IZABEL DA SILVA OLIVEIRA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006609/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, incisos I, do CPC, para condenar o INSS a implantar em favor da demandante, a partir de 17/10/2006 (DER), benefício de amparo assistencial ao deficiente.\r\n\r\nCondeno o INSS na obrigação de pagar os atrasados, desde a efetiva implantação do benefício, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, limitado a sessenta salários mínimos, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS para cumprimento das obrigações, no prazo de 30 (trinta) dias, expedindo-se RPV.\r\n\r\nApós, cumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.006056-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEONICE ALMEIDA DE ANDRADE (Adv. JURACY TAVARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006630/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, configurada a litispendência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.007372-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LORIS BAENA CUNHA (Adv. ERNANI ARANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006637/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.011036-1 ARNOLDO PLINIO DE MELLO E SILVA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006606/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . AUTOR: ARNOLDO PLINIO DE MELLO E SILVA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nPretende a parte autora o restabelecimento do seu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, NB 42/139.039.377-9, desde a suspensão, alegando para tanto que o INSS agiu de forma arbitrária, requerendo, outrossim, a condenação da ré ao pagamento das parcelas atrasadas.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nVerifico através do documento de fl. 46 que o benefício do autor foi suspenso por determinação judicial, sendo certo que diante dos documentos de fls. 135/137 verifica-se claramente que o benefício objeto do presente feito foi suspenso em virtude de ordem emanada do Juízo da 1ª Vara Federal de Nova Friburgo (Processo n. 2006.51.05.001972-7), em razão de operação deflagrada pela Polícia Federal, Ministério Público Federal e Ministério da Previdência.\r\n\r\nPortanto, diversamente do alegado pelo autor em sua inicial, não houve conduta arbitrária em razão de suposto procedimento administrativo de suspensão, sendo certo que o INSS apenas cumpriu determinação exarada pelo Poder Judiciário.\r\n\r\nAssim, é evidente que eventual decisão proferida nos presentes autos não tem o condão de se sobrepor à proferida em qualquer outro Juízo, o que configura a falta de interesse processual em virtude da inadequação da via eleita.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, substituindo-os por cópias.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.013522-9 MARCOS ANTONIO DA SILVA (Adv. REINALDO CELESTINO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Não tendo sido possível a este magistrado formar seu convencimento, designo o dia 11/12/2007, às 14:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência.\r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos médicos e todas as CTPS em seu poder.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.054676-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIO REQUE GUZMAN (Adv. MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006629/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 220,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nTendo em vista o acima exposto, julgo o feito extinto, sem apreciação do mérito, com fulcro nos artigos 267, inciso I, 282, incisos III e IV, 284, 286 e 295, inciso I c/c parágrafo único, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.058028-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO GONÇALVES DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006638/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.063412-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERUZA MELO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006631/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista o acima exposto, julgo o feito extinto, sem apreciação do mérito, com fulcro nos artigos 267, inciso I, 282, incisos III e IV, 284, 286 e 295, inciso I c/c parágrafo único, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.068756-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO SEVERINO GERMANO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006626/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068756-1\r\n\r\nAutor: FRANCISCO SEVERINO GERMANO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nAfasto a hipótese de duplicidade de demandas apontada à fl. 28 tendo em vista que são diversos os pedidos e as causas de pedir (fl. 31).\r\n\r\nPretende a autora a condenação do réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário NB 77.699.631-2 com DIB em 09/02/1985, pela aplicação do art. 58 do ADCT até a entrada em vigor da Lei nº 8.213/91, pagando-lhe as diferenças devidas, acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 285-A, do Código de Processo Civil, incluído pela Lei 11.277 de 2006, deixo de citar o INSS, considerando o entendimento reiterado deste Juízo acerca da matéria, passando a proferir sentença de improcedência cujos fundamentos passo a expor.\r\n\r\nDeixo de apreciar a questão atinente à prescrição da pretensão concernente à cobrança de eventuais valores atrasados, mesmo diante do disposto no § 5º, do art. 219 do C.P.C., por entender, adotando entendimento já originariamente esposado acerca da questão sub examine, improcedente o próprio direito subjetivo revisional.\r\n\r\nDispõe o art. 58 do ADCT: \r\n\r\nPromulgada a novel Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988, estatuiu a Carta Magna, em seu artigo 58 do ADCT:\r\n\r\n\"Art. 58 Os benefícios de prestação continuada, mantidos pela previdência social na data da promulgação da Constituição, terão seus valores revistos, a fim de que seja restabelecido o poder aquisitivo, expresso em número de salários mínimos, que tinham na data de sua concessão, obedecendo-se a esse critério de atualização até a implantação do plano de custeio e benefícios referidos no artigo seguinte.\r\n\r\nParágrafo único. As prestações mensais dos benefícios atualizadas de acordo com este artigo serão devidas e pagas a partir do sétimo mês a contar da promulgação da Constituição.\"\r\n\r\nA regra permitindo manter a equivalência entre o benefício e o número de salários mínimos expresso originariamente foi aplicável somente aos benefícios de prestação continuada já existentes na data de publicação da CF/88, como se dá no caso concreto. Verifica-se claramente, segundo a pesquisa REVSIT juntada às fls. 32, que o benefício percebido pela parte autora foi revisto com base na aplicação do art. 58 do ADCT. Não ocorrendo, destarte, qualquer ilegalidade/inconstitucionalidade passíveis de correção. \r\n\r\nEm face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n29 - 2007.51.51.076836-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI VILLELA NASCIMENTO (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006632/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.079646-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES LAFFITTE DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006627/2007 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079646-5\r\n\r\nAutor: MARIA DE LOURDES LAFFITTE DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do art. 45 da Resolução 30, de 22.11.01.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nPretende a parte autora a condenação da ré a cumprir a sentença transitada em julgado proferida no Processo n.º 2006.51.01.537600-0, suspendendo os descontos indevidamente ocorridos em seu benefício, bem como devolvendo os já realizados. \r\n\r\nDiante do pedido formulado na peça inicial, fica evidente que a autora propôs a presente ação com o fim de executar a obrigação imposta na sentença proferida no processo acima mencionado, que tramitou na 37ª Vara Federal, onde a autora deverá requerer a providencia pretendida. \r\n\r\nAssim diante do disposto não art. 1o da Lei 10259/01, combinado com o art. 51, III da Lei 9099/95, resta extinguir o presente feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 1o da Lei 10259/01, combinado com o Enunciado nº 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n31 - 2007.51.51.080648-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIZA TELES DE ARAGAO PINTO (Adv. ANDRE FABIANO SCOVINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006640/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAssim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 47, inc. III, da Resolução n. 30/2001 do TRF-2a. Região.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.084914-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIZA GIGLIO BASTOS (Adv. MARIA EMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006641/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PEDIDO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no Enunciado n.º 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e no art, 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5 da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.085378-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE TREVISAN NETTO (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006633/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.085816-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELEM CORREA DE CARVALHO (Adv. CARLOS EDUARDO BASTOS MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006635/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 47, inc. III, da Resolução n. 30/2001 do TRF-2a. Região.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.085818-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM NEWTON MEDEIROS (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006639/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedentes os pedidos.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.085858-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO BARBOSA QUITELLA (Adv. ROBERTO SERVULO DA SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006634/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.086148-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI FRANCISCA DA COSTA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006628/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedentes os pedidos.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n38 - 2007.51.51.009342-9 MARIA ALVES HONORATO SOUSA (Adv. MARIA PRADO DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x FELICIDAD TOBIO GRILLE E OUTRO. . (...) defiro às partes prazo sucessivo de 15 dias para alegações finais, oportunidade em que deveram juntar as fotos referidas na audiência, além de quaisquer outros documentos relevantes para o processo, iniciando pela autora, após a litisconsorte e por fim ao INSS.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 36\r\n\r\nId: 373260" ] } } }, "Turmas Recursais": { "1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": { "Atos": { "373444": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000152\r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2007\r\n\r\nPROCESSOS REFERENDADOS DA SESSÃO DE JULGAMENTO DO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.025531-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALEIXO CARVALHO DAS FLORES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração em que pretende a embargante sanar alegada omissão na decisão de fls. 45/46, quanto à apreciação das disposições constitucionais encartadas nos artigos 5º caput e 42 da Carta Federal e ao seu pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nObjetiva, ainda, o prequestionamento da matéria constitucional ventilada para posterior interposição de Recurso Extraordinário. \r\n\r\nSão cabíveis os embargos de declaração para sanar omissão na decisão recorrida quanto à matéria constitucional, conforme a Súmula 98 do Superior Tribunal de Justiça e jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal Federal (AG.REG. no RE nº 361755, Relator Ministro Maurício Correa, in DJ 22/08/2003, pág. 47 e AG. REG no AI 179378, Relator Ministro Celso de Mello, in DJ 29/08/2003, pág. 26).\r\n\r\nQuebra Contudo, para que sejam legítimos os aclaratórios neste particular é indispensável que a matéria constitucional acerca da qual não se pronunciou o órgão ad quem tenha sido ventilada nas razões ou contra-razões de recurso.\r\n\r\nNa hipótese concreta, análise dos autos evidencia que a matéria ora aventada não foi oportunamente abordada pela parte autora em suas contra-razões.\r\n\r\nAssim, não tendo sido a questão em comento objeto de debate e sendo certo que os embargos de declaração não se prestam à discussão de temas não ventilados anteriormente, a rejeição do presente recurso se impõe.\r\n\r\nReleve-se que os embargos de declaração não podem ser utilizados para prequestionar dispositivos legais ou constitucionais apenas para fins de recurso aos Tribunais Superiores, sendo imprescindível, nesse aspecto, manifestação anterior do Julgador sobre a matéria.\r\n\r\nNesse contexto, rejeito os aclaratórios, mantendo íntegra a decisão de fls. 45/46. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 373444" ], "373446": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000153\r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2007\r\n\r\nPROCESSOS REFERENDADOS DA SESSÃO DE JULGAMENTO DO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2002.51.51.018102-3/01 NATALINO INES (Adv. SILVIA HELENA DA FONSECA) x JUIZ FEDERAL DO 7º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ. . DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência do Mandado de Segurança interposto, conforme requerido pelo impetrante à fl. 83.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós o decurso do prazo legal, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.52.000897-6/01 JOSE ALVES DOS SANTOS (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x JUIZO FEDERAL DO 2º JEF DE NITERÓI - SJRJ x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração em que pretende a embargante aclarar “contradição” na decisão deste Órgão colegiado, às fls. 92/94.\r\n\r\nO art. 48 da Lei nº 9099/95 dispõe que: “Caberão embargos de declaração quando, na sentença ou acórdão, houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida”.\r\n\r\nA atribuição de efeitos modificativos aos embargos de declaração é medida excepcionalíssima e que só se admite quando da supressão de eventual lacuna ou contradição no julgado a alteração do mesmo é decorrência direta. \r\n\r\nNa espécie, não aponta a parte embargante real contradição na decisão embargada, visando suas razões a atacar os fundamentos do julgado com o nítido intuito de lograr a sua reforma, o que, contudo, não é a eficácia normal dos aclaratórios.\r\n\r\nTambém não é menos certo que o Juiz não está obrigado a discorrer sobre as matérias trazidas à discussão, de forma extenuante, bastando que aprecie e solucione as questões fundamentadamente.\r\n\r\nNo caso concreto, se encontram desatendidos os pressupostos de embargabilidade, na modalidade recursal dos aclaratórios eis que a decisão recorrida, não padecendo de quaisquer dos vícios elencados no artigo 48 da Lei nº 9.099/95, não constitui objeto processualmente idôneo para efeito de interposição dos referidos embargos. \r\n\r\nReleve-se, ao fim e apenas a título de debate, que o enunciado nº 18 das Turmas Recursais, ao revés do que alega a recorrente, estabelece exceção à regra geral de descabimento do recurso em fase de sentença terminativa.\r\n\r\nAdemais, há também que se atentar para o enunciado nº 30 das Turmas do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNesse contexto, não havendo “contradições” a sanar, REJEITO os aclaratórios, mantendo integralmente a decisão recorrida.\r\n\r\nSem honorários. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 373446" ], "373447": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000281\r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2005.51.68.006626-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZO FEDERAL DO 2º JEF DE DUQUE DE CAXIAS - SJRJ x FERNANDA ESTEVES PEREIRA (Adv. ANTONIO CARDOSO DA SILVA). . (...)\r\n\r\nConsiderando o teor da certidão de fls. 51 dos autos, renove-se a citação de FERNANDA ESTEVES PEREIRA, nos termos da decisão de fls. 38.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.038539-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOCELI MACHADO (Adv. ROBERTO RAAD) x JUIZ DO 3º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ. . (...)\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade impetrada para prestar informações em dez dias. Com a vinda das informações, dê-se vista ao MPF (art. 10 da Lei 1533/51), retornando em seguida para inclusão em pauta de julgamento.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2007.\r\n\r\nAdriana Barretto de Carvalho Rizzotto\r\n\r\nJuíza Federal Relatora\r\n\r\n1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 373447" ], "373448": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "1ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000238\r\n\r\nExpediente do dia 19/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.055839-2/01 ALBERTO PESSANHA (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ao INSS para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 373448" ], "373449": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "1ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000239\r\n\r\nExpediente do dia 19/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.000380-5/01 AGENOR DE JESUS (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 373449" ], "373450": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "1ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000242\r\n\r\nExpediente do dia 22/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.68.002236-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS RODRIGUES DA SILVA (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 373450" ], "373451": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "1ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000243\r\n\r\nExpediente do dia 22/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.52.002504-0/01 EDIR FARIAS FLORES LINS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.52.003427-2/01 SEBASTIÃO JOSÉ MARIA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.52.003430-2/01 ADILSON DE CARVALHO MOREIRA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.52.003917-8/01 MARCOS ANDRE DE CARVALHO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nId: 373451" ], "375012": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "1ª Turma Recursal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000246\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal Presidente da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais, designo pauta para o dia 12/12/2007, às 12:30 horas.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que todas as decisões serão publicadas na própria sessão, compreendidos os processos apresentados em mesa, contando-se o prazo recursal a partir do dia 14/12/07 inclusive, ressalvados os casos de intimação pessoal, nos termos das normas pertinentes, bem como no item 04 da Ordem de Serviço nº 03/PRES/TRJEF, de 05/12/03.\r\n\r\nA relação dos processos que serão apresentados em mesa, incluídos recursos de embargos de declaração, será afixada em quadro de avisos das Turmas Recursais, até 24 horas antes da sessão.\r\n\r\nAs decisões dos recursos incluídos em pauta que não forem julgados serão proferidas e publicadas em sessão posterior, independentemente de nova intimação. \r\n\r\n1 - 2005.51.67.000337-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n2 - 2004.51.51.037886-1/01 ZELIA DOS SANTOS AMORA (Adv. BENEDITO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n3 - 2007.51.52.000071-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE FERREIRA IGREJA DE FREITAS) x TALITA RANGEL PEREIRA (Adv. GERALDO ZAMBOTI).\r\n\r\n4 - 2005.51.65.000187-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PATRICIA FERREIRA ROCHA (Adv. OCYR CHAGAS JUNIOR).\r\n\r\n5 - 2004.51.53.004547-6/01 CELITA SILVEIRA PASCO LOPES DOS SANTOS (Adv. ANTONIO CARLOS GUZZO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n6 - 2004.51.56.001496-2/01 CARLOS ALBERTO GROSSI CAMPOS (Adv. REGINA MARIA JANIQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n7 - 2005.51.01.500359-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NEIDE MARIA NANES STOY VON BIVENICZKO (Adv. GILBERTO LUIZ CHAVES).\r\n\r\n8 - 2006.51.51.036549-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ILSON DO ESPIRITO SANTO DE ALMEIDA (Adv. BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA).\r\n\r\n9 - 2004.51.51.025224-5/01 LUIZA BENEVINUTO DA SILVA FARIAS (Adv. MARGARETE DA SILVA PRATA) x TEREZINHA RUFINODE LIMA (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO) x OS MESMOS.\r\n\r\n10 - 2004.51.59.001759-0/01 PAULO RENATO SALLES VIEIRA (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ANA MARIA DE ALMEIDA AMORIM SENOS DANTAS).\r\n\r\n11 - 2006.51.51.056155-0/01 EDILSON DE ALMEIDA PINTO (Adv. GRAZIELA ALESSIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n12 - 2004.51.60.017219-6/01 LUCIANA RODRIGUES DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n13 - 2003.51.56.000059-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. RAFAEL GARCIA VERALDO) x ATHAYDE ROSA DA SILVA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA).\r\n\r\n14 - 2006.51.51.044124-5/01 CARLOS MAGNO DA SILVA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n15 - 2006.51.51.036992-3/02 ANDRE LUIS SANCHIZ (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n16 - 2006.51.51.049804-8/01 DHOUGLAS DANGELO PEDRO DE ANDRADE (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n17 - 2006.51.51.057582-1/01 MARCOS VINÍCIUS DE OLIVEIRA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n18 - 2004.51.51.072576-7/01 GUILHERME VIEIRA SOUTO (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n19 - 2006.51.51.055323-0/01 ANDREMAR CANDIDO ANDRADE CRUZ (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n20 - 2006.51.51.055913-0/01 VAGNER COSTA FERNANDES (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n21 - 2007.51.68.003074-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO TOMAZ VILA NOVA (Adv. ANA LUCIA DE SOUZA CHAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n22 - 2007.51.67.001533-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) BELLIZA GONÇALVES MUNIZ (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO).\r\n\r\n23 - 2006.51.54.004130-0/01 JOSE FLAVIANO GOMES (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n24 - 2007.51.54.003052-5/01 JACINTO ABRANTES NETO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n25 - 2005.51.53.004694-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JAIR RANGEL PEREIRA (Adv. ERALDO GOMES DUARTE).\r\n\r\n26 - 2004.51.51.071982-2/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA) x JOSE IBIAPINA DOS SANTOS (Adv. JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO).\r\n\r\n27 - 2005.51.53.004620-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MATEUS SOARES GOMES REP P/ JOSE DE SOUZA ALVES (Adv. PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES).\r\n\r\n28 - 2006.51.51.020149-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOAO BATISTA MARTINS NETO (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO).\r\n\r\n29 - 2005.51.60.002017-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MENUZIA LOPES DE OLIVEIRA (Adv. EDINEA SILVA BAIAO).\r\n\r\n30 - 2006.51.51.042673-6/01 ILZA GAMA (Adv. JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA) x DORALINA DA SILVA MARTINS (Adv. JORGE LUIZ MOURA BRASIL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n31 - 2005.51.54.000094-9/01 APARECIDA GILES DOS SANTOS (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n32 - 2006.51.54.003196-3/01 JOSE MARCELO AMBROZIO DUARTE (Adv. VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n33 - 2006.51.54.001382-1/01 IDONEL DA SILVA (Adv. ANGELO LEMOS TEODORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n34 - 2007.51.19.000927-9/01 FRANCISCO ALEXANDRE DA SILVA TEMOTEO (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n35 - 2007.51.19.000926-7/01 FLAVIO JORGE PINHO TEIXEIRA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n36 - 2007.51.19.000928-0/01 FRANCISCO NEVES NETO (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n37 - 2006.51.19.003847-0/01 NEY MACHADO SOARES (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n38 - 2006.51.19.003885-8/01 LUIS GUSTAVO DIAS ANDRE (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n39 - 2006.51.19.003899-8/01 NILTON RICARDO PIRES DURCO (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n40 - 2005.51.66.001143-4/01 MARCIO PINTO DE SOUZA (Adv. ROBSON ROSADO FEIJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES) x MUNICIPIO DE MACAE.\r\n\r\n41 - 2006.51.60.001745-0/01 SEBASTIÃO APOLINÁRIO DA SILVA (Adv. ALEXANDRE PEREIRA SIMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS).\r\n\r\n42 - 2004.51.60.000774-4/01 JOSE ROGERIO (Adv. RONALD SILVA DE ALMEIDA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA).\r\n\r\n43 - 2007.51.59.000024-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IRACY MARIA TAVARES LIMA PASSOS (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS).\r\n\r\n44 - 2006.51.59.000722-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IRACY MARIA TAVARES LIMA PASSOS (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO).\r\n\r\n45 - 2005.51.59.001439-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOVINO DE LIMA (Adv. IZAEL BERNARDES FILHO).\r\n\r\n46 - 2005.51.59.001114-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NEY SIQUEIRA (Adv. ALAIDE ALVES DA SILVA).\r\n\r\n47 - 2005.51.59.001297-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ESTHER JUDITH DE OLIVEIRA SILVA (Adv. THELMA REGINA ALBIN NOGUEIRA).\r\n\r\n48 - 2006.51.59.000194-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RAWLISSON ALMEIDA DIAS (Adv. ERIKA MACHADO DE ALMEIDA).\r\n\r\n49 - 2006.51.59.000287-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JUZEUNY RODRIGUES (Adv. VALDECI GUIMARAES RODRIGUES).\r\n\r\n50 - 2006.51.59.000297-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA APARECIDA COSTA FLOR.\r\n\r\n51 - 2005.51.52.000639-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA VALDENICE DE MELLO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY).\r\n\r\n52 - 2006.51.51.010082-0/01 MARIA AMELIA DE OLIVEIRA FELIPE (Adv. FELIX TEIXEIRA PELAYO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\nId: 375012" ] } }, "2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": { "Atos": { "374858": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000979\r\n\r\nExpediente do dia 19/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.68.002457-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA SANTOS SARAIVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso. Porém, o recurso não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAdemais, a decisão impugnada restringiu-se a reconhecer que a pretensão encontrava-se prescrita por ocasião da propositura da ação, com base em fundamento exclusivamente processual, não tratando de matéria constitucional.\r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.68.007146-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOE SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nQuebra Houve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso. Porém, o recurso não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAdemais, a decisão impugnada restringiu-se a reconhecer que a pretensão encontrava-se prescrita por ocasião da propositura da ação, com base em fundamento exclusivamente processual, não tratando de matéria constitucional.\r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.041023-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSUE FRANCISCO DE SOUSA (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: artigo 195, parágrafo 5º e artigo 201, §§ 3º e 4º, da Carta.\r\n\r\nAo contrário do alegado pela parte recorrente, o Plenário do Supremo Tribunal Federal já se manifestou sobre os temas, para fixar a constitucionalidade dos índices adotados pelo INSS - RE-376846, Rel. Carlos Veloso, havido e 24/09/2003; quanto à manutenção do valor real do benefício, o STF também já firmou entendimento, de que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los, ressaltando-se o julgamento do RE 285267/PB, Rel. Min. MOREIRA ALVES, havido em 28/11/2000.\r\n\r\nEncontrando-se a decisão recorrida em consonância com a decisão daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.68.001682-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CORIOLANO DE OLIVEIRA ROSA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nContudo, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.68.002084-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OCTAVIANO GONCALVES RAMOS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nContudo, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.68.002086-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JARI FINGOLO DE SOUZA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HELENA GUEDES SIMOES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nContudo, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.68.002088-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ITAMAR DA SILVA REIS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HELENA GUEDES SIMOES). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. Somente na atual fase processual veio a ser requerida a gratuidade de justiça, tendo sido anexada a declaração de hipossuficiência quando do ajuizamento da ação. Portanto, defiro, doravante, a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nContudo, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.68.002575-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOELSON DE AGUIAR (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. Somente na atual fase processual veio a ser requerida a gratuidade de justiça, sem que houvesse sido anexada a declaração de hipossuficiência. Contudo, pela análise dos comprovantes de rendimentos da parte autora verifica-se que existe miserabilidade jurídica suficiente a ensejar a concessão do benefício ora pleiteado. Portanto, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nContudo, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.68.002576-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JUCIARA VIEIRA DA SILVEIRA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. Somente na atual fase processual veio a ser requerida a gratuidade de justiça, tendo sido anexada a declaração de hipossuficiência quando do ajuizamento da ação. Portanto, defiro, doravante, a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nContudo, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.70.000201-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE WALTER ARAUJO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nContudo, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nQuebra 11 - 2006.51.70.000620-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO GONCALVES (Adv. MARCELLE DIAS SILVEIRA, GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nContudo, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.70.002042-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO DE ALMEIDA REP/ P/ CARMEN TEREZA DE ALMEIDA DE SOUZA (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Recolhidas as custas e pago o porte de remessa e retorno.\r\n\r\nContudo, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.70.002489-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UZIAS BALBINO DE OLIVEIRA (Adv. BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Recolhidas as custas e pago o porte de remessa e retorno.\r\n\r\nContudo, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.010464-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE OLIVEIRA MARQUES (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso. Porém, o recurso não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAdemais, a decisão impugnada restringiu-se a reconhecer que a pretensão encontrava-se prescrita por ocasião da propositura da ação, com base em fundamento exclusivamente processual, não tratando de matéria constitucional.\r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.011970-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL RODRIGUES DE MORAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso. Porém, o recurso não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAdemais, a decisão impugnada restringiu-se a reconhecer que a pretensão encontrava-se prescrita por ocasião da propositura da ação, com base em fundamento exclusivamente processual, não tratando de matéria constitucional.\r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.68.000175-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCINEIDE DA SILVA BRANCO (Adv. ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e do dispositivo constitucional cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: artigo 5º, inciso XXXVI.\r\n\r\nContudo, a matéria objeto da decisão recorrida já se encontra pacificada na jurisprudência do E. STF, conforme RE 2589276/RJ, publicado em 02/08/2000 e RE 376846/SC, com julgamento realizado em 24/09/2003, contrariamente à pretensão do recorrente. \r\n\r\nEncontrando-se a decisão recorrida em consonância com a decisão daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 16\r\n\r\nId: 374858" ], "373097": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000982\r\n\r\nExpediente do dia 22/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.117537-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AUREA DE ALMEIDA FERNANDES (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.59.001162-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA GLORIA NOGUEIRA (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.59.001451-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELISABETE TEODORO VALENTIM (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.59.001586-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROBERTO SOUZA (Adv. CELIO DINIZ). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.59.001784-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FRANCISCO CLEMENTINO (Adv. CELIO DINIZ). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.59.001866-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO ANTONIO (Adv. JOSE MENDONCA FILHO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.59.000163-2/01 MIGUEL RODRIGUES DA SILVA (Adv. NILZA DE MAGALHAES MARTINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.59.000267-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAQUIM BATISTA DE CARVALHO (Adv. SONIA MOREIRA DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.59.000300-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DO CARMO FERNANDES (Adv. CELIO DINIZ). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.59.000353-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DIONE RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv. MIRACI MARINHO BARROS). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.59.000356-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA APARECIDA VIANA (Adv. NILZA DE MAGALHAES MARTINI). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.59.000451-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARMEN LAURIANO PAES (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.59.000593-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x REINALDO MARCELINO DA SILVA (Adv. THELMA REGINA ALBIN NOGUEIRA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.59.000777-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS ALBERTO BARBOSA (Adv. CELIO DINIZ). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 14\r\n\r\nId: 373097" ], "373098": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000983\r\n\r\nExpediente do dia 22/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.069771-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MAX WILLIAN PEREIRA DOS ANJOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.126578-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SEVERINO DOS RAMOS ALVES (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.59.000579-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROGERIO PEREIRA DA CUNHA (Adv. SUELENA SAMPAIO ARIZIO PAIANI DURAO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.59.000631-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE RICARDO DA SILVA (Adv. SUELENA SAMPAIO ARIZIO PAIANI DURAO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.59.000634-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELEON NANTES FERREIRA (Adv. SUELENA SAMPAIO ARIZIO PAIANI DURAO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.007620-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE FLORES (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.010606-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE RAMOS (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.59.000105-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROCKLANDER MARCIO LUIZ PINTO (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.59.000183-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCELO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nId: 373098" ], "373099": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000984\r\n\r\nExpediente do dia 22/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91005 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\n1 - 2005.51.59.000276-0/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO FERREIRA DE AZEVEDO (Adv. JOAO MARCOS PINESCHI, CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.59.000473-2/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IRINEU FERREIRA DE CASTILHO (Adv. MARLENE DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.59.000580-3/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIO MARTINS LEAL (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.59.000655-8/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HAROLDO COSTA (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.59.000665-0/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SEBASTIAO HONORIO MACHADO (Adv. SANIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n6 - 2005.51.59.000969-9/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE CARLOS MELO (Adv. MIRACI MARINHO BARROS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n7 - 2005.51.59.001034-3/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE GUIMARAES MARTINEZ (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n8 - 2005.51.59.001063-0/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SERGIO MACEDO SALES (Adv. NILZA DE MAGALHAES MARTINI). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n9 - 2005.51.59.001144-0/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE PAULATINO SOARES ARRUDA (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n10 - 2005.51.59.001150-5/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA JOSE PASSOS BENTO (Adv. THELMA REGINA ALBIN NOGUEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n11 - 2005.51.59.001245-5/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO ASSIS DE MESQUITA (Adv. VALDECI GUIMARAES RODRIGUES). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n12 - 2005.51.59.001389-7/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO MEDONCA (Adv. NILZA DE MAGALHAES MARTINI). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n13 - 2005.51.59.001429-4/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUZIA ALVES DOS SANTOS DE JESUS (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n14 - 2005.51.59.001752-0/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WILMA ROSA DE ALMEIDA LEITE (Adv. VALDECI GUIMARAES RODRIGUES). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n15 - 2006.51.59.000100-0/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MILTON SIMEAO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n16 - 2006.51.59.000342-2/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ENY INÁCIO DO COUTO LAMARÃO (Adv. VALDECI GUIMARAES RODRIGUES). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n17 - 2006.51.59.000415-3/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DEBORA RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv. NILZA DE MAGALHAES MARTINI). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 17\r\n\r\nId: 373099" ], "373181": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000985\r\n\r\nExpediente do dia 22/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.054148-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON ALVES DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.054341-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS PACHOAL FILHO (Adv. JOSE CARLOS LUNZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nId: 373181" ], "373182": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000986\r\n\r\nExpediente do dia 22/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.70.001162-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) BMC (Adv. GILBERTO JOSE MARTINS DE LIMA) x BANCO DAYCOVAL SA (Adv. CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ) x JOAO BELO DOS SANTOS (Adv. JOAO BATISTA DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 373182" ], "373410": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000987\r\n\r\nExpediente do dia 23/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.68.004282-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DOS SANTOS SOUZA (Adv. ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso. Porém, o recurso não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.68.004284-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVO CESAR MEIRELLES (Adv. ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso. Porém, o recurso não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.056989-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALILA FORTUNATO DE MENDONCA (Adv. WILSON SIMOES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nA decisão impugnada não abordou as matérias tratadas nos artigos 5º, incisos XXXV e XXXVI e 93, inciso IX, da Carta, restringindo-se a negar seguimento ao recurso de sentença com base na norma do artigo 5º da Lei nº 10.259/2001, uma vez que a sentença extinguiu o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nNão cabe recurso extraordinário para impugnar decisão que simplesmente negou seguimento a recurso de sentença cível, com base em fundamento exclusivamente processual, não tratando de matéria constitucional.\r\n\r\nAlém disso, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.057124-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMERICA SERAFINA AREVALO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso. Porém, o recurso não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.67.001105-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ ALEXANDRE GONÇALVES DOS SANTOS (Adv. SANDRA R MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente não é beneficiária da gratuidade de justiça, não recolheu o preparo, nem pagou o porte de remessa e retorno, requerendo o benefício da gratuidade de justiça. Observe-se, que foram recolhidas as custas quando da interposição de recurso de sentença cível, uma vez que indeferido seu pedido de gratuidade de justiça naquela oportunidade. Insta salientar, que o recolhimento das custas processuais afasta a presunção de hipossuficiência.\r\n\r\nAdemais, o deferimento da gratuidade de justiça só se aplica a atos posteriores. Confira-se sobre a matéria o aresto abaixo transcrito:\r\n\r\n“ [...]\r\n\r\nII. Todavia, a gratuidade não opera efeitos ex tunc, de sorte que somente passa a valer para os atos ulteriores à data do pedido, não afastando a sucumbência sofrida pela parte em condenação de 1º grau, que somente pode ser revista se, porventura, acatado o mérito da sua apelação, quando do julgamento desta. \r\n\r\n[...]” (RESP 556081, 4ª T,Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, 14/12/2004, DJ. 28/03/2005, p. 264 RDDP VOL .: 00026 p.201)\r\n\r\nAssim, deve ser inadmitido o recurso extraordinário, posto que deserto. Ainda que deferida a gratuidade de justiça, melhor sorte não teria a parte recorrente, como a seguir se constata.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAlém do que, o recurso extraordinário não contém a indicação do permissivo constitucional em que se funda, contrariando entendimento pacífico do E. Supremo Tribunal Federal, que sobre o tema editou a Súmula nº 284.\r\n\r\nNa mesma esteira de entendimento as seguintes decisões do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA TÉCNICA NA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVIABILIDADE DO APELO. Cabe ao recorrente indicar na petição de recurso extraordinário o dispositivo constitucional que autoriza a interposição, sob pena de infringir a regra do artigo 321 do RISTF e inviabilizar o apelo. Incidência do óbice da Sumula 284-STF. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 351506 AgR-SP, STF, 2.ª T., Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ 19.04.2002, p. 00055).\r\n\r\nRECURSO EXTRAORDINÁRIO - PETIÇÃO DE ENCAMINHAMENTO E RAZÕES. No recurso extraordinário, o recorrente deve indicar o permissivo constitucional que o respalda e o preceito da Carta da República infringido na prolação do acórdão impugnado. RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PREQUESTIONAMENTO - CONFIGURAÇÃO - RAZÃO DE SER. O prequestionamento não resulta da circunstância de a matéria haver sido empolgada pela parte recorrente. A configuração do instituto pressupõe debate e decisão prévios pelo Colegiado, ou seja, emissão de juízo sobre o tema. O procedimento tem como escopo o cotejo indispensável a que se diga do enquadramento do recurso extraordinário no permissivo constitucional. Se o Tribunal \"a quo\" não adotou entendimento explícito a respeito do fato jurígeno veiculado nas razões recursais, inviabilizada fica a conclusão sobre a violência ao preceito evocado pelo recorrente. (AI 304660 AgR/DF, STF, 2ª. T., Rel. Min. Marco Aurélio, DJ 29.06.01, p. 00041).\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.67.001502-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDOLFO LIBERATO DE MOURA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nUma vez que a parte expressamente argüiu, bem como demonstrou em seu recurso a existência da referida repercussão, verifica-se o cumprimento formal de tal requisito, indispensável à admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes.\r\n\r\nContudo, ambas as Turmas do Supremo Tribunal Federal já se manifestaram sobre a matéria para estabelecer que a iniciativa para desencadear o procedimento legislativo para a concessão de revisão geral anual aos servidores públicos é ato discricionário do Chefe do Poder Executivo, não cabendo ao Judiciário suprir sua omissão (RE-Agr 524561 / PR, Rel. Min. Ricardo Lewandowisk, 1ª T, havido em 29/05/2007; RE-ED 509795 / SP, Rel. Min. Celso de Mello, 2ª T, havido em 06/03/2007).\r\n\r\nA respeito, confiram-se os arestos abaixo transcritos:\r\n\r\nNão sendo possível, pela via do controle abstrato, obrigar o ente público a tomar providências legislativas necessárias para prover omissão declarada inconstitucional - na espécie, o encaminhamento de projeto de lei de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos -, com mais razão não poderia fazê-lo o Poder Judiciário, por via oblíqua, no controle concreto de constitucionalidade, deferindo pedido de indenização para recompor perdas salariais em face da inflação (RE-Agr 510467 / SP, Rel. Min. Cármen Lúcia, Julg. em 02/03/2007, 1ª T, DJ 30/03/2007, p. 00075).\r\n\r\nRevisão geral e anual de vencimentos. Iniciativa da vontade política do Presidente da República e das conveniências subjetivas de sua avaliação. Indenização fundada na responsabilidade civil. Direito não reconhecido. Jurisprudência assentada. Decisão reconsiderada. Agravo regimental provido. Não cabe indenização para recomposição de perda inflacionária dos vencimentos dos servidores públicos.(RE-AgR 501054 / SC, Rel. Min. Cezar Peluso, Julg. em 10/10/2006, 2ª T, DJ 06/11/2006, p. 00047). Grifei\r\n\r\nEncontrando-se a decisão recorrida em consonância com o posicionamento daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.67.001525-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANANITA LEITE DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nQuebra O recurso é tempestivo. A parte recorrente não é beneficiária da gratuidade de justiça, não recolheu o preparo, nem pagou o porte de remessa e retorno, requerendo o benefício da gratuidade de justiça. Observe-se, que foram recolhidas as custas quando da interposição de recurso de sentença cível, uma vez que indeferido seu pedido de gratuidade de justiça naquela oportunidade. Insta salientar, que o recolhimento das custas processuais afasta a presunção de hipossuficiência.\r\n\r\nAdemais, o deferimento da gratuidade de justiça só se aplica a atos posteriores. Confira-se sobre a matéria o aresto abaixo transcrito:\r\n\r\n“ [...]\r\n\r\nII. Todavia, a gratuidade não opera efeitos ex tunc, de sorte que somente passa a valer para os atos ulteriores à data do pedido, não afastando a sucumbência sofrida pela parte em condenação de 1º grau, que somente pode ser revista se, porventura, acatado o mérito da sua apelação, quando do julgamento desta. \r\n\r\n[...]” (RESP 556081, 4ª T,Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, 14/12/2004, DJ. 28/03/2005, p. 264 RDDP VOL .: 00026 p.201)\r\n\r\nAssim, deve ser inadmitido o recurso extraordinário, posto que deserto. Ainda que deferida a gratuidade de justiça, melhor sorte não teria a parte recorrente, como a seguir se constata.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso. Porém, o recurso não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.67.001652-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAMILO DE CASTRO MELO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOcorre que cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.67.001655-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE DE ANCHIETA DE OLIVEIRA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOcorre que cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.68.002092-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO CACOTE DE FREITAS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HELENA GUEDES SIMOES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOcorre que cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.68.002577-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TEREZINHA MACHADO DE AZEVEDO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. Somente na atual fase processual veio a ser requerida a gratuidade de justiça, tendo sido anexada a declaração de hipossuficiência quando do ajuizamento da ação. Portanto, defiro, doravante, a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nOcorre que cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.68.003397-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE FORTUNATO BEZERRA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente não é beneficiária da gratuidade de justiça, não recolheu o preparo, nem pagou o porte de remessa e retorno, requerendo o benefício da gratuidade de justiça. Observe-se, que foram recolhidas as custas quando da interposição de recurso de sentença cível, uma vez que indeferido seu pedido de gratuidade de justiça naquela oportunidade. Insta salientar, que o recolhimento das custas processuais afasta a presunção de hipossuficiência.\r\n\r\nAdemais, o deferimento da gratuidade de justiça só se aplica a atos posteriores. Confira-se sobre a matéria o aresto abaixo transcrito:\r\n\r\n“ [...]\r\n\r\nII. Todavia, a gratuidade não opera efeitos ex tunc, de sorte que somente passa a valer para os atos ulteriores à data do pedido, não afastando a sucumbência sofrida pela parte em condenação de 1º grau, que somente pode ser revista se, porventura, acatado o mérito da sua apelação, quando do julgamento desta. \r\n\r\n[...]” (RESP 556081, 4ª T,Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, 14/12/2004, DJ. 28/03/2005, p. 264 RDDP VOL .: 00026 p.201)\r\n\r\nAssim, deve ser inadmitido o recurso extraordinário, posto que deserto. Ainda que deferida a gratuidade de justiça, melhor sorte não teria a parte recorrente, como a seguir se constata.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.70.000200-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL AUGUSTO DE LIMA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOcorre que cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.007426-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO JOSE NEZIO (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOcorre que cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.011968-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDALVA DIONISIO PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso. Porém, o recurso não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, de senvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.016400-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO DA CUNHA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: artigo 5º, caput e artigo 194, inciso IV, da Carta e artigo 58 do ADCT.\r\n\r\nContudo, o Plenário do Supremo Tribunal Federal já se manifestou sobre o tema ao firmar entendimento de que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los, ressaltando-se o julgamento do RE 285267/PB, Rel. Min. MOREIRA ALVES, havido em 28/11/2000.\r\n\r\nEncontrando-se a decisão recorrida em consonância com a decisão daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.68.001132-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso. Porém, o recurso não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 17\r\n\r\nId: 373410" ], "373411": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000988\r\n\r\nExpediente do dia 23/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.52.000636-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DOMINGOS SAVIO DANTAS PEREIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 373411" ], "373412": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000989\r\n\r\nExpediente do dia 23/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.60.017310-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GILBERTO DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.056010-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CRISTIANO JO NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv. CATIA CHIRLENE NOGUEIRA DOS SANTOS). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.074954-5/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROBERTO RODRIGUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.098820-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SIMONE BIESEK (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.121652-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.126595-1/01 RAIMUNDO NONATO PRATA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.126611-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IBLA DE CASTELLA MARTINS DE AZEREDO BASTOS (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.131059-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUZIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.52.005898-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SUENI GUIMARAES LISBOA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.55.002446-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MOACYR DE OLIVEIRA SARMENTO (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.55.002645-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SILVIO RODRIGUES PARA (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.55.004269-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE GILSON FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.59.001483-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ FERNANDO JOSE (Adv. JOSE MILTON VALENTE). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.59.000021-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCELO ANTONIO OCTACIANO DE OLIVEIRA (Adv. MIRACI MARINHO BARROS). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 14\r\n\r\nId: 373412" ], "374450": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000286\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2007\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DE 13/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.126592-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADEMAR RAIMUNDO FARIAS (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO FEDERAL, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a parte ré em honorários sucumbenciais ora fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), tratando-se de parte recorrente vencida.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.065221-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDES CONDE GALVAO JUNIOR (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo artigo 557 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, mantendo a sentença guerreada, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.067492-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM VAMPRE DE AZEVEDO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo artigo 557 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, mantendo a sentença guerreada, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.076329-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELYDIO SISMIL (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo artigo 557 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, mantendo a sentença guerreada, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.076330-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONTINA GOMES DOS SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo artigo 557 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, mantendo a sentença guerreada, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.076405-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL BATISTA DA COSTA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo artigo 557 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, mantendo a sentença guerreada, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.076798-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO CAVALCANTE TROVÃO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo artigo 557 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, mantendo a sentença guerreada, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.077385-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA VALE COUTO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo artigo 557 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, mantendo a sentença guerreada, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.077655-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GETULIO SOARES DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo artigo 557 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, mantendo a sentença guerreada, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.67.000128-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUBERTO ALVES NOGUEIRA (Adv. JOAO CARLOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso autoral, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.68.000881-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO GARCIA DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO autoral, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nPROCESSOS ELETRÔNICOS\r\n\r\nId: 374450" ], "373452": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000259\r\n\r\nExpediente do dia 22/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.013663-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZORAYDE BASTOS DE ARAUJO (Adv. ANTONIO CARLOS GALVAO AIRES) x JUIZ DO 7º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ. . Diante do exposto, em nome dos princípios da economia processual e da celeridade, tão caros aos JEF's, INDEFIRO A INICIAL, extinguindo o processo nº 2007.51.51.013.663-5/01, sem apreciação do mérito, tudo com base no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 1o da Lei 10.259/2001 e art. 51, caput, da Lei 9099/95 e seguindo entendimento do STF (Súmula 268). Sem honorários (Súmula 512 do STF).\r\n\r\nIntime-se o impetrante. Dê-se ciência ao Juízo impetrado\r\n\r\n2 - 2007.51.51.022652-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONARDO HEITMANN DE MACEDO (Adv. ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA) x JUIZ DO 2º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ. . Diante do exposto, em nome dos princípios da economia processual e da celeridade, tão caros aos JEF's, INDEFIRO A INICIAL, extinguindo o processo nº 2007.51.51.022.652-1/01, sem apreciação do mérito, por perda de objeto, tudo com base no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 1o da Lei 10.259/2001 e art. 51, caput, da Lei 9099/95. Sem honorários (Súmula 512 do STF).\r\n\r\nIntime-se o impetrante. Dê-se ciência ao Juízo impetrado. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 373452" ], "373453": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000260\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.036550-4/01 ULISSES DA COSTA BATISTA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Isto posto, REJEITO os embargos de declaração. Sem honorários\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 373453" ], "374451": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000459\r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nDECISÕES REFERENDADAS PROFERIDAS EM AUTOS ELETRONICOS PELA 2ª TR NA SESSÃO DO DIA 13/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.020182-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON RODRIGUES MARQUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.020182-2/01\r\n\r\nRECORRENTE: MILTON RODRIGUES MARQUES\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos da recorrente, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002 em grau maior do que o que já recebe, julgou improcedente o pedido. \r\n\r\nA presente ação foi proposta visando a aplicação ao benefício da parte Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002, em sua pontuação máxima, tendo por fundamento o princípio da isonomia insculpido no art. 40, § 8º, da Carta Constitucional.\r\n\r\nTranscrevo alguns dispositivos da norma de regência para melhor delinear a solução da questão ora examinada, in verbis:\r\n\r\n“Lei nº 10.404/02.\r\n\r\nArt. 2°. A gratificação instituída no art. 1° terá como limites: \r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo.\r\n\r\nArt. 5°. A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com: \r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.”\r\n\r\nA questão deduzida nesta ação reveste-se de uma certa particularidade, pois que se a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa GDATA), instituída pela Lei 10.404/02 é passível de incorporação nos proventos de aposentadoria, mas se mostra daquelas cuja sua percepção pela Autora, na sua integralidade, revela-se em tese inviável, posto que não está, no momento, a desempenhar funções no serviço público.\r\n\r\nTranscrevo ementa proferida pelo Exmo. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER, em processo apreciado no Tribunal regional federal da 2ª Região.\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO - LEI Nº 10.404/2002 - INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - APLICAÇÃO ÀS APOSENTADORIAS E PENSÕES JÁCONCEDIDAS - ART. 5º, PARÁGRAFO ÚNICO - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO NO NÍVEL MÁXIMO - NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO INSTITUCIONAL E INDIVIDUAL. \r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa é atribuída em função do efetivo desempenho do servidor e do alcance das metas de desempenho institucional, cujo critério estabelecido para concessão constitui óbice intransponível de ser superado, a fim de que o benefício seja concedido no nível máximo para os já aposentados. \r\n\r\nO texto legal previu que os servidores já aposentados perceberiam a referida Gratificação no percentual mínimo, face a impossibilidade de se avaliar aquele que não mais exerce as funções do cargo.\r\n\r\nA isonomia entre servidores ativos e inativos não é absoluta, sendo admissível que certas vantagens sejam concedidas aos servidores em atividade, principalmente com o objetivo de imprimir ao serviço público uma maior eficiência, sem que isso configure violação ao disposto no art. 40, § 8º, da CF/88.”\r\n\r\n(M.Seg. Nº 2003.51.01.001177-7, REG: 02 TURMA: 06 DJ: 08-11-2004, PG: 255 REL: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER)\r\n\r\nDestarte, a GDATA foi instituída para gratificar servidores públicos em razão do desempenho efetivo da função e desde que preenchidos os requisitos previstos na legislação ora examinada, tendo por base critérios de avaliação individual e institucional e, ainda, dentro das respectivas faixas percentuais, conforme o caso.\r\n\r\nApesar disso, a Lei 10.404/2002, instituidora da GDATA, prevê, para os que já se encontravam aposentados à época de sua publicação, a concessão de um percentual fixo a título da referida vantagem, face à evidente impossibilidade de serem avaliados. Igual raciocínio, pela lógica, em relação aos pensionistas.\r\n\r\nO servidor em atividade, para receber a GDATA, deverá ser avaliado, podendo perdê-la, dada as circunstâncias do caso concreto. \r\n\r\nA engenhosa técnica legislativa, ao que tudo indica, objetiva efetivar outro princípio, o da eficiência, previsto no art. 37 caput, da Constituição.\r\n\r\nA igualdade pronunciada no art. 40, § 8º, da Constituição não fica relegada a um segundo plano, mas ao contrário firma-se com o prestígio dirigido àquele que, hoje, na ativa, é contemplado com a vantagem compensatória, mas em contrapartida suporta as exigências (metas e índices) feitas pelos órgãos da administração, para alcançar a referenciada eficiência, a qual passou a estar vinculado, a partir da edição da Emenda Constitucional nº 19/98, que alterou o caput do art. 37 da Constituição da República.\r\n\r\nTodavia, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE-476279, de 19/04/2007 (conforme noticiado no informativo 463), por maioria de votos, deu parcial provimento ao recurso para “que a GDATA, seja deferida, aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.”\r\n\r\nCabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria de interpretação de norma constitucional, curvo-me ao entendimento por ele adotado.\r\n\r\nPor fim, tendo em vista a recente decisão do E. STF no RE-453740, que por maioria acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, tendo as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelado seu Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença e julgar procedente o pedido para condenar a parte ré ao pagamento da GDATA à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. Sem condenação em honorários (recorrente vencedor). Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n2 - 2007.51.51.022854-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BEATRIZ FERRAZ GOMES (Adv. LUIZA MARIA DOS SANTOS BRITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.022854-2/01\r\n\r\nRECORRENTE: MARIA BEATRIZ FERRAZ GOMES\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos da recorrente, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002 em grau maior do que o que já recebe, julgou improcedente o pedido. \r\n\r\nA presente ação foi proposta visando a aplicação ao benefício da parte Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002, em sua pontuação máxima, tendo por fundamento o princípio da isonomia insculpido no art. 40, § 8º, da Carta Constitucional.\r\n\r\nTranscrevo alguns dispositivos da norma de regência para melhor delinear a solução da questão ora examinada, in verbis:\r\n\r\n“Lei nº 10.404/02.\r\n\r\nArt. 2°. A gratificação instituída no art. 1° terá como limites: \r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo.\r\n\r\nArt. 5°. A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com: \r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.”\r\n\r\nA questão deduzida nesta ação reveste-se de uma certa particularidade, pois que se a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa GDATA), instituída pela Lei 10.404/02 é passível de incorporação nos proventos de aposentadoria, mas se mostra daquelas cuja sua percepção pela Autora, na sua integralidade, revela-se em tese inviável, posto que não está, no momento, a desempenhar funções no serviço público.\r\n\r\nTranscrevo ementa proferida pelo Exmo. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER, em processo apreciado no Tribunal regional federal da 2ª Região.\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO - LEI Nº 10.404/2002 - INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - APLICAÇÃO ÀS APOSENTADORIAS E PENSÕES JÁCONCEDIDAS - ART. 5º, PARÁGRAFO ÚNICO - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO NO NÍVEL MÁXIMO - NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO INSTITUCIONAL E INDIVIDUAL. \r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa é atribuída em função do efetivo desempenho do servidor e do alcance das metas de desempenho institucional, cujo critério estabelecido para concessão constitui óbice intransponível de ser superado, a fim de que o benefício seja concedido no nível máximo para os já aposentados. \r\n\r\nO texto legal previu que os servidores já aposentados perceberiam a referida Gratificação no percentual mínimo, face a impossibilidade de se avaliar aquele que não mais exerce as funções do cargo.\r\n\r\nA isonomia entre servidores ativos e inativos não é absoluta, sendo admissível que certas vantagens sejam concedidas aos servidores em atividade, principalmente com o objetivo de imprimir ao serviço público uma maior eficiência, sem que isso configure violação ao disposto no art. 40, § 8º, da CF/88.”\r\n\r\n(M.Seg. Nº 2003.51.01.001177-7, REG: 02 TURMA: 06 DJ: 08-11-2004, PG: 255 REL: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER)\r\n\r\nDestarte, a GDATA foi instituída para gratificar servidores públicos em razão do desempenho efetivo da função e desde que preenchidos os requisitos previstos na legislação ora examinada, tendo por base critérios de avaliação individual e institucional e, ainda, dentro das respectivas faixas percentuais, conforme o caso.\r\n\r\nApesar disso, a Lei 10.404/2002, instituidora da GDATA, prevê, para os que já se encontravam aposentados à época de sua publicação, a concessão de um percentual fixo a título da referida vantagem, face à evidente impossibilidade de serem avaliados. Igual raciocínio, pela lógica, em relação aos pensionistas.\r\n\r\nO servidor em atividade, para receber a GDATA, deverá ser avaliado, podendo perdê-la, dada as circunstâncias do caso concreto. \r\n\r\nA engenhosa técnica legislativa, ao que tudo indica, objetiva efetivar outro princípio, o da eficiência, previsto no art. 37 caput, da Constituição.\r\n\r\nA igualdade pronunciada no art. 40, § 8º, da Constituição não fica relegada a um segundo plano, mas ao contrário firma-se com o prestígio dirigido àquele que, hoje, na ativa, é contemplado com a vantagem compensatória, mas em contrapartida suporta as exigências (metas e índices) feitas pelos órgãos da administração, para alcançar a referenciada eficiência, a qual passou a estar vinculado, a partir da edição da Emenda Constitucional nº 19/98, que alterou o caput do art. 37 da Constituição da República.\r\n\r\nTodavia, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE-476279, de 19/04/2007 (conforme noticiado no informativo 463), por maioria de votos, deu parcial provimento ao recurso para “que a GDATA, seja deferida, aos inativos, nos valores cor respondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.”\r\n\r\nCabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria de interpretação de norma constitucional, curvo-me ao entendimento por ele adotado.\r\n\r\nPor fim, tendo em vista a recente decisão do E. STF no RE-453740, que por maioria acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, tendo as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelado seu Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença e julgar procedente o pedido para condenar a parte ré ao pagamento da GDATA à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. Sem condenação em honorários (recorrente vencedor). Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n3 - 2007.51.51.032281-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA PURCINA DA SILVA (Adv. IURIE DE FIGUEIREDO CARVALHO LAZARO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.032281-9/01\r\n\r\nRECORRENTE: JOSEFA PURCINA DA SILVA\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos da parte autora da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade e do Trabalho -GDASST, instituída pela Lei nº 10.483/2007 em paridade com os servidores ativos, julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nA Lei 10.483/2002, ao instituir a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, em favor dos integrantes da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, estabeleceu o seguinte:\r\n\r\nArt. 4º Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, devida aos integrantes da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, a partir de 1º de abril de 2002.\r\n\r\nArt. 5º A GDASST terá como limites:\r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto aos valores estabelecidos nos Anexos IV e V, conforme o período considerado.\r\n\r\n§ 1º O limite global de pontuação mensal por nível de que dispõe o Ministério da Saúde, o Ministério da Previdência e Assistência Social, o Ministério do Trabalho e Emprego e a Funasa, para ser atribuído aos servidores de seus Quadros de Pessoal corresponderá a 80 (oitenta) vezes o número de servidores ativos por nível, que faz jus à GDASST, em exercício no órgão ou na entidade.\r\n\r\n§ 2º A distribuição dos pontos e a pontuação atribuída a cada servidor observarão o desempenho institucional e coletivo dos servidores.\r\n\r\n§ 3º A avaliação de desempenho institucional visa a aferir o desempenho no alcance dos objetivos organizacionais, podendo considerar projetos e atividades prioritárias e condições especiais de trabalho, além de outras características específicas do órgão ou da entidade.\r\n\r\n§ 4º A avaliação de desempenho coletivo visa a aferir o desempenho do conjunto de servidores de uma unidade, no exercício das atribuições do cargo ou da função, com foco na contribuição do grupo para o alcance dos objetivos organizacionais.\r\n\r\n§ 5º As avaliações de desempenho, referidas nos §§ 3º e 4ºdeste artigo, serão utilizadas, exclusivamente, para fins de progressão e promoção na Carreira da Seguridade Social e do Trabalho e de pagamento da GDASST.\r\n\r\nArt. 6º Ato do Poder Executivo disporá sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho institucional e coletivo e de atribuição da GDASST, inclusive na hipótese de ocupação de cargos e funções comissionadas.\r\n\r\nParágrafo único. Os critérios e procedimentos específicos de avaliação de desempenho institucional e coletivo e de atribuição da GDASST serão estabelecidos em ato do titular do órgão ou da entidade, observada a legislação vigente.\r\n\r\nTodavia, o art. 8º da referida lei estabeleceu limites na percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST aos servidores inativos, nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 8º A GDASST integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da vigência desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.\r\n\r\nO exame do artigo 8º da Lei 10.483/2002 revela que a gratificação em comento, instituída a favor dos servidores que menciona, tem como pressuposto o simples exercício dos cargos da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, não se tratando de retribuição pela execução de tarefa ou atividade específica por parte dos servidores em atividade, razão pela qual deve ser estendida aos servidores inativos por força do artigo 40, § 8º, da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional 20/98.\r\n\r\nÉ preciso ter em conta que as gratificações novas, instituídas a favor dos servidores em atividade, são estendidas - sempre - aos servidores inativos, salvo se se tratar de verba instituída com a finalidade de remunerar o exercício de atividade específica a cargo do servidor em atividade, o que, evidentemente, não é o caso dos autos. \r\n\r\nPor outro lado, o artigo 8º da Lei 10.483/2002 estabelece situação desigual para servidores inativos em igualdade, baseada apenas e tão-somente na data da aposentadoria, ferindo uma vez mais a Carta Magna que proíbe tratamento desigual para servidores em igualdade de condições.\r\n\r\nAo garantir aos aposentados e pensionistas a revisão dos proventos e pensões na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, estendendo-lhes quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, a Carta Magna quis conferir aos seus destinatários a isonomia plena com os servidores em atividade.\r\n\r\nDessa forma, não pode o legislador, sob qualquer pretexto, estabelecer tratamento desigual entre servidores ativos, inativos e pensionistas, conferindo aos primeiros qualquer vantagem sem estendê-la nos mesmos termos aos demais.\r\n\r\nDiante do exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para condenar a União ao pagamento do valor integral da gratificação denominada GDASST em paridade com os servidores em atividade, com pagamento das parcelas em atraso, acrescidas de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. O valor das verbas em atraso deverá apurado em fase de execução, obedecendo os critérios aqui expostos e o limite de alçada dos JEF de sessenta salários mínimos. Quaisquer dúvidas inerentes a cálculos poderão ser dirimidas posteriormente em fase de execução. Sem condenação em honorários (recorrente vencedor). Intimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao JEF de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n4 - 2007.51.51.032293-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIELZE TELES MACIEIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.032293-5/01\r\n\r\nRECORRENTE: MARIELZE TELES MACIEIRA\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos da recorrente, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002 em grau maior do que o que já recebe, julgou improcedente o pedido. \r\n\r\nQuebra A presente ação foi proposta visando a aplicação ao benefício da parte Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002, em sua pontuação máxima, tendo por fundamento o princípio da isonomia insculpido no art. 40, § 8º, da Carta Constitucional.\r\n\r\nTranscrevo alguns dispositivos da norma de regência para melhor delinear a solução da questão ora examinada, in verbis:\r\n\r\n“Lei nº 10.404/02.\r\n\r\nArt. 2°. A gratificação instituída no art. 1° terá como limites: \r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo.\r\n\r\nArt. 5°. A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com: \r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.”\r\n\r\nA questão deduzida nesta ação reveste-se de uma certa particularidade, pois que se a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa GDATA), instituída pela Lei 10.404/02 é passível de incorporação nos proventos de aposentadoria, mas se mostra daquelas cuja sua percepção pela Autora, na sua integralidade, revela-se em tese inviável, posto que não está, no momento, a desempenhar funções no serviço público.\r\n\r\nTranscrevo ementa proferida pelo Exmo. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER, em processo apreciado no Tribunal regional federal da 2ª Região.\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO - LEI Nº 10.404/2002 - INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - APLICAÇÃO ÀS APOSENTADORIAS E PENSÕES JÁCONCEDIDAS - ART. 5º, PARÁGRAFO ÚNICO - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO NO NÍVEL MÁXIMO - NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO INSTITUCIONAL E INDIVIDUAL. \r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa é atribuída em função do efetivo desempenho do servidor e do alcance das metas de desempenho institucional, cujo critério estabelecido para concessão constitui óbice intransponível de ser superado, a fim de que o benefício seja concedido no nível máximo para os já aposentados. \r\n\r\nO texto legal previu que os servidores já aposentados perceberiam a referida Gratificação no percentual mínimo, face a impossibilidade de se avaliar aquele que não mais exerce as funções do cargo.\r\n\r\nA isonomia entre servidores ativos e inativos não é absoluta, sendo admissível que certas vantagens sejam concedidas aos servidores em atividade, principalmente com o objetivo de imprimir ao serviço público uma maior eficiência, sem que isso configure violação ao disposto no art. 40, § 8º, da CF/88.”\r\n\r\n(M.Seg. Nº 2003.51.01.001177-7, REG: 02 TURMA: 06 DJ: 08-11-2004, PG: 255 REL: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER)\r\n\r\nDestarte, a GDATA foi instituída para gratificar servidores públicos em razão do desempenho efetivo da função e desde que preenchidos os requisitos previstos na legislação ora examinada, tendo por base critérios de avaliação individual e institucional e, ainda, dentro das respectivas faixas percentuais, conforme o caso.\r\n\r\nApesar disso, a Lei 10.404/2002, instituidora da GDATA, prevê, para os que já se encontravam aposentados à época de sua publicação, a concessão de um percentual fixo a título da referida vantagem, face à evidente impossibilidade de serem avaliados. Igual raciocínio, pela lógica, em relação aos pensionistas.\r\n\r\nO servidor em atividade, para receber a GDATA, deverá ser avaliado, podendo perdê-la, dada as circunstâncias do caso concreto. \r\n\r\nA engenhosa técnica legislativa, ao que tudo indica, objetiva efetivar outro princípio, o da eficiência, previsto no art. 37 caput, da Constituição.\r\n\r\nA igualdade pronunciada no art. 40, § 8º, da Constituição não fica relegada a um segundo plano, mas ao contrário firma-se com o prestígio dirigido àquele que, hoje, na ativa, é contemplado com a vantagem compensatória, mas em contrapartida suporta as exigências (metas e índices) feitas pelos órgãos da administração, para alcançar a referenciada eficiência, a qual passou a estar vinculado, a partir da edição da Emenda Constitucional nº 19/98, que alterou o caput do art. 37 da Constituição da República.\r\n\r\nTodavia, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE-476279, de 19/04/2007 (conforme noticiado no informativo 463), por maioria de votos, deu parcial provimento ao recurso para “que a GDATA, seja deferida, aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.”\r\n\r\nCabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria de interpretação de norma constitucional, curvo-me ao entendimento por ele adotado.\r\n\r\nPor fim, tendo em vista a recente decisão do E. STF no RE-453740, que por maioria acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, tendo as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelado seu Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença e julgar procedente o pedido para condenar a parte ré ao pagamento da GDATA à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. Sem condenação em honorários (recorrente vencedor). Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n5 - 2007.51.51.032514-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREA BERT DE MAGALHAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.032514-6/01\r\n\r\nRECORRENTE: ANDREA BERT DE MAGALHAES\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos da parte autora da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade e do Trabalho -GDASST, instituída pela Lei nº 10.483/2007 em paridade com os servidores ativos, julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nA Lei 10.483/2002, ao instituir a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, em favor dos integrantes da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, estabeleceu o seguinte:\r\n\r\nArt. 4º Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, devida aos integrantes da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, a partir de 1º de abril de 2002.\r\n\r\nArt. 5º A GDASST terá como limites:\r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto aos valores estabelecidos nos Anexos IV e V, conforme o período considerado.\r\n\r\n§ 1º O limite global de pontuação mensal por nível de que dispõe o Ministério da Saúde, o Ministério da Previdência e Assistência Social, o Ministério do Trabalho e Emprego e a Funasa, para ser atribuído aos servidores de seus Quadros de Pessoal corresponderá a 80 (oitenta) vezes o número de servidores ativos por nível, que faz jus à GDASST, em exercício no órgão ou na entidade.\r\n\r\n§ 2º A distribuição dos pontos e a pontuação atribuída a cada servidor observarão o desempenho institucional e coletivo dos servidores.\r\n\r\n§ 3º A avaliação de desempenho institucional visa a aferir o desempenho no alcance dos objetivos organizacionais, podendo considerar projetos e atividades prioritárias e condições especiais de trabalho, além de outras características específicas do órgão ou da entidade.\r\n\r\n§ 4º A avaliação de desempenho coletivo visa a aferir o desempenho do conjunto de servidores de uma unidade, no exercício das atribuições do cargo ou da função, com foco na contribuição do grupo para o alcance dos objetivos organizacionais.\r\n\r\n§ 5º As avaliações de desempenho, referidas nos §§ 3º e 4ºdeste artigo, serão utilizadas, exclusivamente, para fins de progressão e promoção na Carreira da Seguridade Social e do Trabalho e de pagamento da GDASST.\r\n\r\nArt. 6º Ato do Poder Executivo disporá sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho institucional e coletivo e de atribuição da GDASST, inclusive na hipótese de ocupação de cargos e funções comissionadas.\r\n\r\nParágrafo único. Os critérios e procedimentos específicos de avaliação de desempenho institucional e coletivo e de atribuição da GDASST serão estabelecidos em ato do titular do órgão ou da entidade, observada a legislação vigente.\r\n\r\nTodavia, o art. 8º da referida lei estabeleceu limites na percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST aos servidores inativos, nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 8º A GDASST integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da vigência desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.\r\n\r\nO exame do artigo 8º da Lei 10.483/2002 revela que a gratificação em comento, instituída a favor dos servidores que menciona, tem como pressuposto o simples exercício dos cargos da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, não se tratando de retribuição pela execução de tarefa ou atividade específica por parte dos servidores em atividade, razão pela qual deve ser estendida aos servidores inativos por força do artigo 40, § 8º, da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional 20/98.\r\n\r\nÉ preciso ter em conta que as gratificações novas, instituídas a favor dos servidores em atividade, são estendidas - sempre - aos servidores inativos, salvo se se tratar de verba instituída com a finalidade de remunerar o exercício de atividade específica a cargo do servidor em atividade, o que, evidentemente, não é o caso dos autos. \r\n\r\nPor outro lado, o artigo 8º da Lei 10.483/2002 estabelece situação desigual para servidores inativos em igualdade, baseada apenas e tão-somente na data da aposentadoria, ferindo uma vez mais a Carta Magna que proíbe tratamento desigual para servidores em igualdade de condições.\r\n\r\nAo garantir aos aposentados e pensionistas a revisão dos proventos e pensões na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, estendendo-lhes quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, a Carta Magna quis conferir aos seus destinatários a isonomia plena com os servidores em atividade.\r\n\r\nDessa forma, não pode o legislador, sob qualquer pretexto, estabelecer tratamento desigual entre servidores ativos, inativos e pensionistas, conferindo aos primeiros qualquer vantagem sem estendê-la nos mesmos termos aos demais.\r\n\r\nDiante do exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para condenar a União ao pagamento do valor integral da gratificação denominada GDASST em paridade com os servidores em atividade, com pagamento das parcelas em atraso, acrescidas de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. O valor das verbas em atraso deverá apurado em fase de execução, obedecendo os critérios aqui expostos e o limite de alçada dos JEF de sessenta salários mínimos. Quaisquer dúvidas inerentes a cálculos poderão ser dirimidas posteriormente em fase de execução. Sem condenação em honorários (recorrente vencedor). Intimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao JEF de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n6 - 2007.51.51.036849-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SARA LIBERBAUM VIANNA (Adv. CARLOS HENRIQUE EISENBERG) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.036849-2/01\r\n\r\nRECORRENTE: SARA LIBERBAUM VIANNA\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos da parte autora da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade e do Trabalho -GDASST, instituída pela Lei nº 10.483/2007 em paridade com os servidores ativos, julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nA Lei 10.483/2002, ao instituir a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, em favor dos integrantes da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, estabeleceu o seguinte:\r\n\r\nArt. 4º Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, devida aos integrantes da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, a partir de 1º de abril de 2002.\r\n\r\nArt. 5º A GDASST terá como limites:\r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto aos valores estabelecidos nos Anexos IV e V, conforme o período considerado.\r\n\r\n§ 1º O limite global de pontuação mensal por nível de que dispõe o Ministério da Saúde, o Ministério da Previdência e Assistência Social, o Ministério do Trabalho e Emprego e a Funasa, para ser atribuído aos servidores de seus Quadros de Pessoal corresponderá a 80 (oitenta) vezes o número de servidores ativos por nível, que faz jus à GDASST, em exercício no órgão ou na entidade.\r\n\r\n§ 2º A distribuição dos pontos e a pontuação atribuída a cada servidor observarão o desempenho institucional e coletivo dos servidores.\r\n\r\n§ 3º A avaliação de desempenho institucional visa a aferir o desempenho no alcance dos objetivos organizacionais, podendo considerar projetos e atividades prioritárias e condições especiais de trabalho, além de outras características específicas do órgão ou da entidade.\r\n\r\n§ 4º A avaliação de desempenho coletivo visa a aferir o desempenho do conjunto de servidores de uma unidade, no exercício das atribuições do cargo ou da função, com foco na contribuição do grupo para o alcance dos objetivos organizacionais.\r\n\r\n§ 5º As avaliações de desempenho, referidas nos §§ 3º e 4ºdeste artigo, serão utilizadas, exclusivamente, para fins de progressão e promoção na Carreira da Seguridade Social e do Trabalho e de pagamento da GDASST.\r\n\r\nArt. 6º Ato do Poder Executivo disporá sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho institucional e coletivo e de atribuição da GDASST, inclusive na hipótese de ocupação de cargos e funções comissionadas.\r\n\r\nParágrafo único. Os critérios e procedimentos específicos de avaliação de desempenho institucional e coletivo e de atribuição da GDASST serão estabelecidos em ato do titular do órgão ou da entidade, observada a legislação vigente.\r\n\r\nTodavia, o art. 8º da referida lei estabeleceu limites na percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST aos servidores inativos, nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 8º A GDASST integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da vigência desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.\r\n\r\nO exame do artigo 8º da Lei 10.483/2002 revela que a gratificação em comento, instituída a favor dos servidores que menciona, tem como pressuposto o simples exercício dos cargos da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, não se tratando de retribuição pela execução de tarefa ou atividade específica por parte dos servidores em atividade, razão pela qual deve ser estendida aos servidores inativos por força do artigo 40, § 8º, da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional 20/98.\r\n\r\nÉ preciso ter em conta que as gratificações novas, instituídas a favor dos servidores em atividade, são estendidas - sempre - aos servidores inativos, salvo se se tratar de verba instituída com a finalidade de remunerar o exercício de atividade específica a cargo do servidor em atividade, o que, evidentemente, não é o caso dos autos. \r\n\r\nPor outro lado, o artigo 8º da Lei 10.483/2002 estabelece situação desigual para servidores inativos em igualdade, baseada apenas e tão-somente na data da aposentadoria, ferindo uma vez mais a Carta Magna que proíbe tratamento desigual para servidores em igualdade de condições.\r\n\r\nAo garantir aos aposentados e pensionistas a revisão dos proventos e pensões na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, estendendo-lhes quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, a Carta Magna quis conferir aos seus destinatários a isonomia plena com os servidores em atividade.\r\n\r\nDessa forma, não pode o legislador, sob qualquer pretexto, estabelecer tratamento desigual entre servidores ativos, inativos e pensionistas, conferindo aos primeiros qualquer vantagem sem estendê-la nos mesmos termos aos demais.\r\n\r\nDiante do exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para condenar a União ao pagamento do valor integral da gratificação denominada GDASST em paridade com os servidores em atividade, com pagamento das parcelas em atraso, acrescidas de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. O valor das verbas em atraso deverá apurado em fase de execução, obedecendo os critérios aqui expostos e o limite de alçada dos JEF de sessenta salários mínimos. Quaisquer dúvidas inerentes a cálculos poderão ser dirimidas posteriormente em fase de execução. Sem condenação em honorários (recorrente vencedor). Intimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao JEF de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n7 - 2007.51.51.044045-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE SILVA DE MENDONCA (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.044045-2/01\r\n\r\nRECORRENTE: JORGE SILVA DE MENDONCA\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE)\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos da parte autora da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade e do Trabalho -GDASST, instituída pela Lei nº 10.483/2007 em paridade com os servidores ativos, julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nA Lei 10.483/2002, ao instituir a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, em favor dos integrantes da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, estabeleceu o seguinte:\r\n\r\nArt. 4º Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, devida aos integrantes da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, a partir de 1º de abril de 2002.\r\n\r\nArt. 5º A GDASST terá como limites:\r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto aos valores estabelecidos nos Anexos IV e V, conforme o período considerado.\r\n\r\n§ 1º O limite global de pontuação mensal por nível de que dispõe o Ministério da Saúde, o Ministério da Previdência e Assistência Social, o Ministério do Trabalho e Emprego e a Funasa, para ser atribuído aos servidores de seus Quadros de Pessoal corresponderá a 80 (oitenta) vezes o número de servidores ativos por nível, que faz jus à GDASST, em exercício no órgão ou na entidade.\r\n\r\n§ 2º A distribuição dos pontos e a pontuação atribuída a cada servidor observarão o desempenho institucional e coletivo dos servidores.\r\n\r\n§ 3º A avaliação de desempenho institucional visa a aferir o desempenho no alcance dos objetivos organizacionais, podendo considerar projetos e atividades prioritárias e condições especiais de trabalho, além de outras características específicas do órgão ou da entidade.\r\n\r\n§ 4º A avaliação de desempenho coletivo visa a aferir o desempenho do conjunto de servidores de uma unidade, no exercício das atribuições do cargo ou da função, com foco na contribuição do grupo para o alcance dos objetivos organizacionais.\r\n\r\n§ 5º As avaliações de desempenho, referidas nos §§ 3º e 4ºdeste artigo, serão utilizadas, exclusivamente, para fins de progressão e promoção na Carreira da Seguridade Social e do Trabalho e de pagamento da GDASST.\r\n\r\nArt. 6º Ato do Poder Executivo disporá sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho institucional e coletivo e de atribuição da GDASST, inclusive na hipótese de ocupação de cargos e funções comissionadas.\r\n\r\nParágrafo único. Os critérios e procedimentos específicos de avaliação de desempenho institucional e coletivo e de atribuição da GDASST serão estabelecidos em ato do titular do órgão ou da entidade, observada a legislação vigente.\r\n\r\nTodavia, o art. 8º da referida lei estabeleceu limites na percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST aos servidores inativos, nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 8º A GDASST integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da vigência desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.\r\n\r\nO exame do artigo 8º da Lei 10.483/2002 revela que a gratificação em comento, instituída a favor dos servidores que menciona, tem como pressuposto o simples exercício dos cargos da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, não se tratando de retribuição pela execução de tarefa ou atividade específica por parte dos servidores em atividade, razão pela qual deve ser estendida aos servidores inativos por força do artigo 40, § 8º, da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional 20/98.\r\n\r\nÉ preciso ter em conta que as gratificações novas, instituídas a favor dos servidores em atividade, são estendidas - sempre - aos servidores inativos, salvo se se tratar de verba instituída com a finalidade de remunerar o exercício de atividade específica a cargo do servidor em atividade, o que, evidentemente, não é o caso dos autos. \r\n\r\nPor outro lado, o artigo 8º da Lei 10.483/2002 estabelece situação desigual para servidores inativos em igualdade, baseada apenas e tão-somente na data da aposentadoria, ferindo uma vez mais a Carta Magna que proíbe tratamento desigual para servidores em igualdade de condições.\r\n\r\nAo garantir aos aposentados e pensionistas a revisão dos proventos e pensões na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, estendendo-lhes quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, a Carta Magna quis conferir aos seus destinatários a isonomia plena com os servidores em atividade.\r\n\r\nDessa forma, não pode o legislador, sob qualquer pretexto, estabelecer tratamento desigual entre servidores ativos, inativos e pensionistas, conferindo aos primeiros qualquer vantagem sem estendê-la nos mesmos termos aos demais.\r\n\r\nDiante do exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para condenar a União ao pagamento do valor integral da gratificação denominada GDASST em paridade com os servidores em atividade, com pagamento das parcelas em atraso, acrescidas de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. O valor das verbas em atraso deverá apurado em fase de execução, obedecendo os critérios aqui expostos e o limite de alçada dos JEF de sessenta salários mínimos. Quaisquer dúvidas inerentes a cálculos poderão ser dirimidas posteriormente em fase de execução. Sem condenação em honorários (recorrente vencedor). Intimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao JEF de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n8 - 2007.51.51.044053-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APPARECIDA RIBEIRO BARRETO (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.044053-1/01\r\n\r\nRECORRENTE: MARIA APPARECIDA RIBEIRO BARRETO\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos da recorrente, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002 em grau maior do que o que já recebe, julgou improcedente o pedido. \r\n\r\nA presente ação foi proposta visando a aplicação ao benefício da parte Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002, em sua pontuação máxima, tendo por fundamento o princípio da isonomia insculpido no art. 40, § 8º, da Carta Constitucional.\r\n\r\nTranscrevo alguns dispositivos da norma de regência para melhor delinear a solução da questão ora examinada, in verbis:\r\n\r\n“Lei nº 10.404/02.\r\n\r\nArt. 2°. A gratificação instituída no art. 1° terá como limites: \r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo.\r\n\r\nArt. 5°. A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com: \r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.”\r\n\r\nA questão deduzida nesta ação reveste-se de uma certa particularidade, pois que se a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa GDATA), instituída pela Lei 10.404/02 é passível de incorporação nos proventos de aposentadoria, mas se mostra daquelas cuja sua percepção pela Autora, na sua integralidade, revela-se em tese inviável, posto que não está, no momento, a desempenhar funções no serviço público.\r\n\r\nTranscrevo ementa proferida pelo Exmo. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER, em processo apreciado no Tribunal regional federal da 2ª Região.\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO - LEI Nº 10.404/2002 - INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - APLICAÇÃO ÀS APOSENTADORIAS E PENSÕES JÁCONCEDIDAS - ART. 5º, PARÁGRAFO ÚNICO - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO NO NÍVEL MÁXIMO - NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO INSTITUCIONAL E INDIVIDUAL. \r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa é atribuída em função do efetivo desempenho do servidor e do alcance das metas de desempenho institucional, cujo critério estabelecido para concessão constitui óbice intransponível de ser superado, a fim de que o benefício seja concedido no nível máximo para os já aposentados. \r\n\r\nO texto legal previu que os servidores já aposentados perceberiam a referida Gratificação no percentual mínimo, face a impossibilidade de se avaliar aquele que não mais exerce as funções do cargo.\r\n\r\nA isonomia entre servidores ativos e inativos não é absoluta, sendo admissível que certas vantagens sejam concedidas aos servidores em atividade, principalmente com o objetivo de imprimir ao serviço público uma maior eficiência, sem que isso configure violação ao disposto no art. 40, § 8º, da CF/88.”\r\n\r\n(M.Seg. Nº 2003.51.01.001177-7, REG: 02 TURMA: 06 DJ: 08-11-2004, PG: 255 REL: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER)\r\n\r\nDestarte, a GDATA foi instituída para gratificar servidores públicos em razão do desempenho efetivo da função e desde que preenchidos os requisitos previstos na legislação ora examinada, tendo por base critérios de avaliação individual e institucional e, ainda, dentro das respectivas faixas percentuais, conforme o caso.\r\n\r\nApesar disso, a Lei 10.404/2002, instituidora da GDATA, prevê, para os que já se encontravam aposentados à época de sua publicação, a concessão de um percentual fixo a título da referida vantagem, face à evidente impossibilidade de serem avaliados. Igual raciocínio, pela lógica, em relação aos pensionistas.\r\n\r\nO servidor em atividade, para receber a GDATA, deverá ser avaliado, podendo perdê-la, dada as circunstâncias do caso concreto. \r\n\r\nA engenhosa técnica legislativa, ao que tudo indica, objetiva efetivar outro princípio, o da eficiência, previsto no art. 37 caput, da Constituição.\r\n\r\nA igualdade pronunciada no art. 40, § 8º, da Constituição não fica relegada a um segundo plano, mas ao contrário firma-se com o prestígio dirigido àquele que, hoje, na ativa, é contemplado com a vantagem compensatória, mas em contrapartida suporta as exigências (metas e índices) feitas pelos órgãos da administração, para alcançar a referenciada eficiência, a qual passou a estar vinculado, a partir da edição da Emenda Constitucional nº 19/98, que alterou o caput do art. 37 da Constituição da República.\r\n\r\nTodavia, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE-476279, de 19/04/2007 (conforme noticiado no informativo 463), por maioria de votos, deu parcial provimento ao recurso para “que a GDATA, seja deferida, aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.”\r\n\r\nCabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria de interpretação de norma constitucional, curvo-me ao entendimento por ele adotado.\r\n\r\nPor fim, tendo em vista a recente decisão do E. STF no RE-453740, que por maioria acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, tendo as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelado seu Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença e julgar procedente o pedido para condenar a parte ré ao pagamento da GDATA à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. Sem condenação em honorários (recorrente vencedor). Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n9 - 2007.51.51.045909-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON ROQUE QUINTINO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.045909-6/01\r\n\r\nRECORRENTE: WILSON ROQUE QUINTINO\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA)\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos da recorrente, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002 em grau maior do que o que já recebe, julgou improcedente o pedido. \r\n\r\nA presente ação foi proposta visando a aplicação ao benefício da parte Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002, em sua pontuação máxima, tendo por fundamento o princípio da isonomia insculpido no art. 40, § 8º, da Carta Constitucional.\r\n\r\nTranscrevo alguns dispositivos da norma de regência para melhor delinear a solução da questão ora examinada, in verbis:\r\n\r\n“Lei nº 10.404/02.\r\n\r\nArt. 2°. A gratificação instituída no art. 1° terá como limites: \r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo.\r\n\r\nArt. 5°. A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com: \r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.”\r\n\r\nA questão deduzida nesta ação reveste-se de uma certa particularidade, pois que se a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa GDATA), instituída pela Lei 10.404/02 é passível de incorporação nos proventos de aposentadoria, mas se mostra daquelas cuja sua percepção pela Autora, na sua integralidade, revela-se em tese inviável, posto que não está, no momento, a desempenhar funções no serviço público.\r\n\r\nTranscrevo ementa proferida pelo Exmo. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER, em processo apreciado no Tribunal regional federal da 2ª Região.\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO - LEI Nº 10.404/2002 - INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - APLICAÇÃO ÀS APOSENTADORIAS E PENSÕES JÁCONCEDIDAS - ART. 5º, PARÁGRAFO ÚNICO - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO NO NÍVEL MÁXIMO - NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO INSTITUCIONAL E INDIVIDUAL. \r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa é atribuída em função do efetivo desempenho do servidor e do alcance das metas de desempenho institucional, cujo critério estabelecido para concessão constitui óbice intransponível de ser superado, a fim de que o benefício seja concedido no nível máximo para os já aposentados. \r\n\r\nO texto legal previu que os servidores já aposentados perceberiam a referida Gratificação no percentual mínimo, face a impossibilidade de se avaliar aquele que não mais exerce as funções do cargo.\r\n\r\nA isonomia entre servidores ativos e inativos não é absoluta, sendo admissível que certas vantagens sejam concedidas aos servidores em atividade, principalmente com o objetivo de imprimir ao serviço público uma maior eficiência, sem que isso configure violação ao disposto no art. 40, § 8º, da CF/88.”\r\n\r\n(M.Seg. Nº 2003.51.01.001177-7, REG: 02 TURMA: 06 DJ: 08-11-2004, PG: 255 REL: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER)\r\n\r\nDestarte, a GDATA foi instituída para gratificar servidores públicos em razão do desempenho efetivo da função e desde que preenchidos os requisitos previstos na legislação ora examinada, tendo por base critérios de avaliação individual e institucional e, ainda, dentro das respectivas faixas percentuais, conforme o caso.\r\n\r\nApesar disso, a Lei 10.404/2002, instituidora da GDATA, prevê, para os que já se encontravam aposentados à época de sua publicação, a concessão de um percentual fixo a título da referida vantagem, face à evidente impossibilidade de serem avaliados. Igual raciocínio, pela lógica, em relação aos pensionistas.\r\n\r\nO servidor em atividade, para receber a GDATA, deverá ser avaliado, podendo perdê-la, dada as circunstâncias do caso concreto. \r\n\r\nA engenhosa técnica legislativa, ao que tudo indica, objetiva efetivar outro princípio, o da eficiência, previsto no art. 37 caput, da Constituição.\r\n\r\nA igualdade pronunciada no art. 40, § 8º, da Constituição não fica relegada a um segundo plano, mas ao contrário firma-se com o prestígio dirigido àquele que, hoje, na ativa, é contemplado com a vantagem compensatória, mas em contrapartida suporta as exigências (metas e índices) feitas pelos órgãos da administração, para alcançar a referenciada eficiência, a qual passou a estar vinculado, a partir da edição da Emenda Constitucional nº 19/98, que alterou o caput do art. 37 da Constituição da República.\r\n\r\nTodavia, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE-476279, de 19/04/2007 (conforme noticiado no informativo 463), por maioria de votos, deu parcial provimento ao recurso para “que a GDATA, seja deferida, aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.”\r\n\r\nCabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria de interpretação de norma constitucional, curvo-me ao entendimento por ele adotado.\r\n\r\nPor fim, tendo em vista a recente decisão do E. STF no RE-453740, que por maioria acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, tendo as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelado seu Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença e julgar procedente o pedido para condenar a parte ré ao pagamento da GDATA à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. Sem condenação em honorários (recorrente vencedor). Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n10 - 2007.51.51.046986-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZETE VENANCIO DA PENHA (Adv. ANA MARIA SERRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.046986-7/01\r\n\r\nRECORRENTE: ELIZETE VENANCIO DA PENHA\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos da recorrente, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002 em grau maior do que o que já recebe, julgou improcedente o pedido. \r\n\r\nA presente ação foi proposta visando a aplicação ao benefício da parte Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002, em sua pontuação máxima, tendo por fundamento o princípio da isonomia insculpido no art. 40, § 8º, da Carta Constitucional.\r\n\r\nTranscrevo alguns dispositivos da norma de regência para melhor delinear a solução da questão ora examinada, in verbis:\r\n\r\n“Lei nº 10.404/02.\r\n\r\nArt. 2°. A gratificação instituída no art. 1° terá como limites: \r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo.\r\n\r\nArt. 5°. A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com: \r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.”\r\n\r\nA questão deduzida nesta ação reveste-se de uma certa particularidade, pois que se a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa GDATA), instituída pela Lei 10.404/02 é passível de incorporação nos proventos de aposentadoria, mas se mostra daquelas cuja sua percepção pela Autora, na sua integralidade, revela-se em tese inviável, posto que não está, no momento, a desempenhar funções no serviço público.\r\n\r\nTranscrevo ementa proferida pelo Exmo. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER, em processo apreciado no Tribunal regional federal da 2ª Região.\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO - LEI Nº 10.404/2002 - INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - APLICAÇÃO ÀS APOSENTADORIAS E PENSÕES JÁCONCEDIDAS - ART. 5º, PARÁGRAFO ÚNICO - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO NO NÍVEL MÁXIMO - NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO INSTITUCIONAL E INDIVIDUAL. \r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa é atribuída em função do efetivo desempenho do servidor e do alcance das metas de desempenho institucional, cujo critério estabelecido para concessão constitui óbice intransponível de ser superado, a fim de que o benefício seja concedido no nível máximo para os já aposentados. \r\n\r\nO texto legal previu que os servidores já aposentados perceberiam a referida Gratificação no percentual mínimo, face a impossibilidade de se avaliar aquele que não mais exerce as funções do cargo.\r\n\r\nA isonomia entre servidores ativos e inativos não é absoluta, sendo admissível que certas vantagens sejam concedidas aos servidores em atividade, principalmente com o objetivo de imprimir ao serviço público uma maior eficiência, sem que isso configure violação ao disposto no art. 40, § 8º, da CF/88.”\r\n\r\n(M.Seg. Nº 2003.51.01.001177-7, REG: 02 TURMA: 06 DJ: 08-11-2004, PG: 255 REL: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER)\r\n\r\nDestarte, a GDATA foi instituída para gratificar servidores públicos em razão do desempenho efetivo da função e desde que preenchidos os requisitos previstos na legislação ora examinada, tendo por base critérios de avaliação individual e institucional e, ainda, dentro das respectivas faixas percentuais, conforme o caso.\r\n\r\nApesar disso, a Lei 10.404/2002, instituidora da GDATA, prevê, para os que já se encontravam aposentados à época de sua publicação, a concessão de um percentual fixo a título da referida vantagem, face à evidente impossibilidade de serem avaliados. Igual raciocínio, pela lógica, em relação aos pensionistas.\r\n\r\nO servidor em atividade, para receber a GDATA, deverá ser avaliado, podendo perdê-la, dada as circunstâncias do caso concreto. \r\n\r\nA engenhosa técnica legislativa, ao que tudo indica, objetiva efetivar outro princípio, o da eficiência, previsto no art. 37 caput, da Constituição.\r\n\r\nA igualdade pronunciada no art. 40, § 8º, da Constituição não fica relegada a um segundo plano, mas ao contrário firma-se com o prestígio dirigido àquele que, hoje, na ativa, é contemplado com a vantagem compensatória, mas em contrapartida suporta as exigências (metas e índices) feitas pelos órgãos da administração, para alcançar a referenciada eficiência, a qual passou a estar vinculado, a partir da edição da Emenda Constitucional nº 19/98, que alterou o caput do art. 37 da Constituição da República.\r\n\r\nTodavia, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE-476279, de 19/04/2007 (conforme noticiado no informativo 463), por maioria de votos, deu parcial provimento ao recurso para “que a GDATA, seja deferida, aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.”\r\n\r\nCabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria de interpretação de norma constitucional, curvo-me ao entendimento por ele adotado.\r\n\r\nPor fim, tendo em vista a recente decisão do E. STF no RE-453740, que por maioria acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, tendo as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelado seu Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença e julgar procedente o pedido para condenar a parte ré ao pagamento da GDATA à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. Sem condenação em honorários (recorrente vencedor). Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n11 - 2007.51.51.051671-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTA ALVES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.051671-7/01\r\n\r\nRECORRENTE: GILBERTA ALVES DA SILVA\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos da parte autora da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade e do Trabalho -GDASST, instituída pela Lei nº 10.483/2007 em paridade com os servidores ativos, julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nA Lei 10.483/2002, ao instituir a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, em favor dos integrantes da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, estabeleceu o seguinte:\r\n\r\nArt. 4º Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, devida aos integrantes da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, a partir de 1º de abril de 2002.\r\n\r\nArt. 5º A GDASST terá como limites:\r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto aos valores estabelecidos nos Anexos IV e V, conforme o período considerado.\r\n\r\n§ 1º O limite global de pontuação mensal por nível de que dispõe o Ministério da Saúde, o Ministério da Previdência e Assistência Social, o Ministério do Trabalho e Emprego e a Funasa, para ser atribuído aos servidores de seus Quadros de Pessoal corresponderá a 80 (oitenta) vezes o número de servidores ativos por nível, que faz jus à GDASST, em exercício no órgão ou na entidade.\r\n\r\n§ 2º A distribuição dos pontos e a pontuação atribuída a cada servidor observarão o desempenho institucional e coletivo dos servidores.\r\n\r\n§ 3º A avaliação de desempenho institucional visa a aferir o desempenho no alcance dos objetivos organizacionais, podendo considerar projetos e atividades prioritárias e condições especiais de trabalho, além de outras características específicas do órgão ou da entidade.\r\n\r\n§ 4º A avaliação de desempenho coletivo visa a aferir o desempenho do conjunto de servidores de uma unidade, no exercício das atribuições do cargo ou da função, com foco na contribuição do grupo para o alcance dos objetivos organizacionais.\r\n\r\n§ 5º As avaliações de desempenho, referidas nos §§ 3º e 4ºdeste artigo, serão utilizadas, exclusivamente, para fins de progressão e promoção na Carreira da Seguridade Social e do Trabalho e de pagamento da GDASST.\r\n\r\nArt. 6º Ato do Poder Executivo disporá sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho institucional e coletivo e de atribuição da GDASST, inclusive na hipótese de ocupação de cargos e funções comissionadas.\r\n\r\nParágrafo único. Os critérios e procedimentos específicos de avaliação de desempenho institucional e coletivo e de atribuição da GDASST serão estabelecidos em ato do titular do órgão ou da entidade, observada a legislação vigente.\r\n\r\nTodavia, o art. 8º da referida lei estabeleceu limites na percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST aos servidores inativos, nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 8º A GDASST integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da vigência desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.\r\n\r\nO exame do artigo 8º da Lei 10.483/2002 revela que a gratificação em comento, instituída a favor dos servidores que menciona, tem como pressuposto o simples exercício dos cargos da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, não se tratando de retribuição pela execução de tarefa ou atividade específica por parte dos servidores em atividade, razão pela qual deve ser estendida aos servidores inativos por força do artigo 40, § 8º, da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional 20/98.\r\n\r\nÉ preciso ter em conta que as gratificações novas, instituídas a favor dos servidores em atividade, são estendidas - sempre - aos servidores inativos, salvo se se tratar de verba instituída com a finalidade de remunerar o exercício de atividade específica a cargo do servidor em atividade, o que, evidentemente, não é o caso dos autos. \r\n\r\nPor outro lado, o artigo 8º da Lei 10.483/2002 estabelece situação desigual para servidores inativos em igualdade, baseada apenas e tão-somente na data da aposentadoria, ferindo uma vez mais a Carta Magna que proíbe tratamento desigual para servidores em igualdade de condições.\r\n\r\nAo garantir aos aposentados e pensionistas a revisão dos proventos e pensões na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, estendendo-lhes quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, a Carta Magna quis conferir aos seus destinatários a isonomia plena com os servidores em atividade.\r\n\r\nDessa forma, não pode o legislador, sob qualquer pretexto, estabelecer tratamento desigual entre servidores ativos, inativos e pensionistas, conferindo aos primeiros qualquer vantagem sem estendê-la nos mesmos termos aos demais.\r\n\r\nDiante do exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para condenar a União ao pagamento do valor integral da gratificação denominada GDASST em paridade com os servidores em atividade, com pagamento das parcelas em atraso, acrescidas de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. O valor das verbas em atraso deverá apurado em fase de execução, obedecendo os critérios aqui expostos e o limite de alçada dos JEF de sessenta salários mínimos. Quaisquer dúvidas inerentes a cálculos poderão ser dirimidas posteriormente em fase de execução. Sem condenação em honorários (recorrente vencedor). Intimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao JEF de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n12 - 2007.51.51.051729-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN HIDALGO DA CONCEIÇÃO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.051729-1/01\r\n\r\nRECORRENTE: CARMEN HIDALGO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos da parte autora da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade e do Trabalho -GDASST, instituída pela Lei nº 10.483/2007 em paridade com os servidores ativos, julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nA Lei 10.483/2002, ao instituir a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, em favor dos integrantes da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, estabeleceu o seguinte:\r\n\r\nArt. 4º Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, devida aos integrantes da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, a partir de 1º de abril de 2002.\r\n\r\nArt. 5º A GDASST terá como limites:\r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto aos valores estabelecidos nos Anexos IV e V, conforme o período considerado.\r\n\r\n§ 1º O limite global de pontuação mensal por nível de que dispõe o Ministério da Saúde, o Ministério da Previdência e Assistência Social, o Ministério do Trabalho e Emprego e a Funasa, para ser atribuído aos servidores de seus Quadros de Pessoal corresponderá a 80 (oitenta) vezes o número de servidores ativos por nível, que faz jus à GDASST, em exercício no órgão ou na entidade.\r\n\r\n§ 2º A distribuição dos pontos e a pontuação atribuída a cada servidor observarão o desempenho institucional e coletivo dos servidores.\r\n\r\n§ 3º A avaliação de desempenho institucional visa a aferir o desempenho no alcance dos objetivos organizacionais, podendo considerar projetos e atividades prioritárias e condições especiais de trabalho, além de outras características específicas do órgão ou da entidade.\r\n\r\n§ 4º A avaliação de desempenho coletivo visa a aferir o desempenho do conjunto de servidores de uma unidade, no exercício das atribuições do cargo ou da função, com foco na contribuição do grupo para o alcance dos objetivos organizacionais.\r\n\r\nQuebra § 5º As avaliações de desempenho, referidas nos §§ 3º e 4ºdeste artigo, serão utilizadas, exclusivamente, para fins de progressão e promoção na Carreira da Seguridade Social e do Trabalho e de pagamento da GDASST.\r\n\r\nArt. 6º Ato do Poder Executivo disporá sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho institucional e coletivo e de atribuição da GDASST, inclusive na hipótese de ocupação de cargos e funções comissionadas.\r\n\r\nParágrafo único. Os critérios e procedimentos específicos de avaliação de desempenho institucional e coletivo e de atribuição da GDASST serão estabelecidos em ato do titular do órgão ou da entidade, observada a legislação vigente.\r\n\r\nTodavia, o art. 8º da referida lei estabeleceu limites na percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST aos servidores inativos, nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 8º A GDASST integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da vigência desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.\r\n\r\nO exame do artigo 8º da Lei 10.483/2002 revela que a gratificação em comento, instituída a favor dos servidores que menciona, tem como pressuposto o simples exercício dos cargos da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, não se tratando de retribuição pela execução de tarefa ou atividade específica por parte dos servidores em atividade, razão pela qual deve ser estendida aos servidores inativos por força do artigo 40, § 8º, da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional 20/98.\r\n\r\nÉ preciso ter em conta que as gratificações novas, instituídas a favor dos servidores em atividade, são estendidas - sempre - aos servidores inativos, salvo se se tratar de verba instituída com a finalidade de remunerar o exercício de atividade específica a cargo do servidor em atividade, o que, evidentemente, não é o caso dos autos. \r\n\r\nPor outro lado, o artigo 8º da Lei 10.483/2002 estabelece situação desigual para servidores inativos em igualdade, baseada apenas e tão-somente na data da aposentadoria, ferindo uma vez mais a Carta Magna que proíbe tratamento desigual para servidores em igualdade de condições.\r\n\r\nAo garantir aos aposentados e pensionistas a revisão dos proventos e pensões na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, estendendo-lhes quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, a Carta Magna quis conferir aos seus destinatários a isonomia plena com os servidores em atividade.\r\n\r\nDessa forma, não pode o legislador, sob qualquer pretexto, estabelecer tratamento desigual entre servidores ativos, inativos e pensionistas, conferindo aos primeiros qualquer vantagem sem estendê-la nos mesmos termos aos demais.\r\n\r\nDiante do exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para condenar a União ao pagamento do valor integral da gratificação denominada GDASST em paridade com os servidores em atividade, com pagamento das parcelas em atraso, acrescidas de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. O valor das verbas em atraso deverá apurado em fase de execução, obedecendo os critérios aqui expostos e o limite de alçada dos JEF de sessenta salários mínimos. Quaisquer dúvidas inerentes a cálculos poderão ser dirimidas posteriormente em fase de execução. Sem condenação em honorários (recorrente vencedor). Intimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao JEF de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n13 - 2007.51.51.052070-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO DA COSTA ARSENIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.052070-8/01\r\n\r\nRECORRENTE: GERALDO DA COSTA ARSENIO\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA)\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos da recorrente, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002 em grau maior do que o que já recebe, julgou improcedente o pedido. \r\n\r\nA presente ação foi proposta visando a aplicação ao benefício da parte Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002, em sua pontuação máxima, tendo por fundamento o princípio da isonomia insculpido no art. 40, § 8º, da Carta Constitucional.\r\n\r\nTranscrevo alguns dispositivos da norma de regência para melhor delinear a solução da questão ora examinada, in verbis:\r\n\r\n“Lei nº 10.404/02.\r\n\r\nArt. 2°. A gratificação instituída no art. 1° terá como limites: \r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo.\r\n\r\nArt. 5°. A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com: \r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.”\r\n\r\nA questão deduzida nesta ação reveste-se de uma certa particularidade, pois que se a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa GDATA), instituída pela Lei 10.404/02 é passível de incorporação nos proventos de aposentadoria, mas se mostra daquelas cuja sua percepção pela Autora, na sua integralidade, revela-se em tese inviável, posto que não está, no momento, a desempenhar funções no serviço público.\r\n\r\nTranscrevo ementa proferida pelo Exmo. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER, em processo apreciado no Tribunal regional federal da 2ª Região.\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO - LEI Nº 10.404/2002 - INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - APLICAÇÃO ÀS APOSENTADORIAS E PENSÕES JÁCONCEDIDAS - ART. 5º, PARÁGRAFO ÚNICO - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO NO NÍVEL MÁXIMO - NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO INSTITUCIONAL E INDIVIDUAL. \r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa é atribuída em função do efetivo desempenho do servidor e do alcance das metas de desempenho institucional, cujo critério estabelecido para concessão constitui óbice intransponível de ser superado, a fim de que o benefício seja concedido no nível máximo para os já aposentados. \r\n\r\nO texto legal previu que os servidores já aposentados perceberiam a referida Gratificação no percentual mínimo, face a impossibilidade de se avaliar aquele que não mais exerce as funções do cargo.\r\n\r\nA isonomia entre servidores ativos e inativos não é absoluta, sendo admissível que certas vantagens sejam concedidas aos servidores em atividade, principalmente com o objetivo de imprimir ao serviço público uma maior eficiência, sem que isso configure violação ao disposto no art. 40, § 8º, da CF/88.”\r\n\r\n(M.Seg. Nº 2003.51.01.001177-7, REG: 02 TURMA: 06 DJ: 08-11-2004, PG: 255 REL: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER)\r\n\r\nDestarte, a GDATA foi instituída para gratificar servidores públicos em razão do desempenho efetivo da função e desde que preenchidos os requisitos previstos na legislação ora examinada, tendo por base critérios de avaliação individual e institucional e, ainda, dentro das respectivas faixas percentuais, conforme o caso.\r\n\r\nApesar disso, a Lei 10.404/2002, instituidora da GDATA, prevê, para os que já se encontravam aposentados à época de sua publicação, a concessão de um percentual fixo a título da referida vantagem, face à evidente impossibilidade de serem avaliados. Igual raciocínio, pela lógica, em relação aos pensionistas.\r\n\r\nO servidor em atividade, para receber a GDATA, deverá ser avaliado, podendo perdê-la, dada as circunstâncias do caso concreto. \r\n\r\nA engenhosa técnica legislativa, ao que tudo indica, objetiva efetivar outro princípio, o da eficiência, previsto no art. 37 caput, da Constituição.\r\n\r\nA igualdade pronunciada no art. 40, § 8º, da Constituição não fica relegada a um segundo plano, mas ao contrário firma-se com o prestígio dirigido àquele que, hoje, na ativa, é contemplado com a vantagem compensatória, mas em contrapartida suporta as exigências (metas e índices) feitas pelos órgãos da administração, para alcançar a referenciada eficiência, a qual passou a estar vinculado, a partir da edição da Emenda Constitucional nº 19/98, que alterou o caput do art. 37 da Constituição da República.\r\n\r\nTodavia, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE-476279, de 19/04/2007 (conforme noticiado no informativo 463), por maioria de votos, deu parcial provimento ao recurso para “que a GDATA, seja deferida, aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.”\r\n\r\nCabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria de interpretação de norma constitucional, curvo-me ao entendimento por ele adotado.\r\n\r\nPor fim, tendo em vista a recente decisão do E. STF no RE-453740, que por maioria acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, tendo as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelado seu Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença e julgar procedente o pedido para condenar a parte ré ao pagamento da GDATA à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. Sem condenação em honorários (recorrente vencedor). Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n14 - 2007.51.51.055053-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAIR RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.055053-1/01\r\n\r\nRECORRENTE: ALTAIR RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos da parte autora da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade e do Trabalho -GDASST, instituída pela Lei nº 10.483/2007 em paridade com os servidores ativos, julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nA Lei 10.483/2002, ao instituir a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, em favor dos integrantes da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, estabeleceu o seguinte:\r\n\r\nArt. 4º Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, devida aos integrantes da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, a partir de 1º de abril de 2002.\r\n\r\nArt. 5º A GDASST terá como limites:\r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto aos valores estabelecidos nos Anexos IV e V, conforme o período considerado.\r\n\r\n§ 1º O limite global de pontuação mensal por nível de que dispõe o Ministério da Saúde, o Ministério da Previdência e Assistência Social, o Ministério do Trabalho e Emprego e a Funasa, para ser atribuído aos servidores de seus Quadros de Pessoal corresponderá a 80 (oitenta) vezes o número de servidores ativos por nível, que faz jus à GDASST, em exercício no órgão ou na entidade.\r\n\r\n§ 2º A distribuição dos pontos e a pontuação atribuída a cada servidor observarão o desempenho institucional e coletivo dos servidores.\r\n\r\n§ 3º A avaliação de desempenho institucional visa a aferir o desempenho no alcance dos objetivos organizacionais, podendo considerar projetos e atividades prioritárias e condições especiais de trabalho, além de outras características específicas do órgão ou da entidade.\r\n\r\n§ 4º A avaliação de desempenho coletivo visa a aferir o desempenho do conjunto de servidores de uma unidade, no exercício das atribuições do cargo ou da função, com foco na contribuição do grupo para o alcance dos objetivos organizacionais.\r\n\r\n§ 5º As avaliações de desempenho, referidas nos §§ 3º e 4ºdeste artigo, serão utilizadas, exclusivamente, para fins de progressão e promoção na Carreira da Seguridade Social e do Trabalho e de pagamento da GDASST.\r\n\r\nArt. 6º Ato do Poder Executivo disporá sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho institucional e coletivo e de atribuição da GDASST, inclusive na hipótese de ocupação de cargos e funções comissionadas.\r\n\r\nParágrafo único. Os critérios e procedimentos específicos de avaliação de desempenho institucional e coletivo e de atribuição da GDASST serão estabelecidos em ato do titular do órgão ou da entidade, observada a legislação vigente.\r\n\r\nTodavia, o art. 8º da referida lei estabeleceu limites na percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST aos servidores inativos, nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 8º A GDASST integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da vigência desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.\r\n\r\nO exame do artigo 8º da Lei 10.483/2002 revela que a gratificação em comento, instituída a favor dos servidores que menciona, tem como pressuposto o simples exercício dos cargos da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, não se tratando de retribuição pela execução de tarefa ou atividade específica por parte dos servidores em atividade, razão pela qual deve ser estendida aos servidores inativos por força do artigo 40, § 8º, da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional 20/98.\r\n\r\nÉ preciso ter em conta que as gratificações novas, instituídas a favor dos servidores em atividade, são estendidas - sempre - aos servidores inativos, salvo se se tratar de verba instituída com a finalidade de remunerar o exercício de atividade específica a cargo do servidor em atividade, o que, evidentemente, não é o caso dos autos. \r\n\r\nPor outro lado, o artigo 8º da Lei 10.483/2002 estabelece situação desigual para servidores inativos em igualdade, baseada apenas e tão-somente na data da aposentadoria, ferindo uma vez mais a Carta Magna que proíbe tratamento desigual para servidores em igualdade de condições.\r\n\r\nAo garantir aos aposentados e pensionistas a revisão dos proventos e pensões na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, estendendo-lhes quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, a Carta Magna quis conferir aos seus destinatários a isonomia plena com os servidores em atividade.\r\n\r\nDessa forma, não pode o legislador, sob qualquer pretexto, estabelecer tratamento desigual entre servidores ativos, inativos e pensionistas, conferindo aos primeiros qualquer vantagem sem estendê-la nos mesmos termos aos demais.\r\n\r\nDiante do exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para condenar a União ao pagamento do valor integral da gratificação denominada GDASST em paridade com os servidores em atividade, com pagamento das parcelas em atraso, acrescidas de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. O valor das verbas em atraso deverá apurado em fase de execução, obedecendo os critérios aqui expostos e o limite de alçada dos JEF de sessenta salários mínimos. Quaisquer dúvidas inerentes a cálculos poderão ser dirimidas posteriormente em fase de execução. Sem condenação em honorários (recorrente vencedor). Intimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao JEF de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n15 - 2007.51.51.056231-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGINA DANTAS PRAXEDES (Adv. NAJLA DA SILVA DAMASCENO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.056231-4/01\r\n\r\nRECORRENTE: JORGINA DANTAS PRAXEDES\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE)\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos da recorrente, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002 em grau maior do que o que já recebe, julgou improcedente o pedido. \r\n\r\nA presente ação foi proposta visando a aplicação ao benefício da parte Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002, em sua pontuação máxima, tendo por fundamento o princípio da isonomia insculpido no art. 40, § 8º, da Carta Constitucional.\r\n\r\nTranscrevo alguns dispositivos da norma de regência para melhor delinear a solução da questão ora examinada, in verbis:\r\n\r\n“Lei nº 10.404/02.\r\n\r\nArt. 2°. A gratificação instituída no art. 1° terá como limites: \r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo.\r\n\r\nArt. 5°. A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com: \r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.”\r\n\r\nA questão deduzida nesta ação reveste-se de uma certa particularidade, pois que se a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa GDATA), instituída pela Lei 10.404/02 é passível de incorporação nos proventos de aposentadoria, mas se mostra daquelas cuja sua percepção pela Autora, na sua integralidade, revela-se em tese inviável, posto que não está, no momento, a desempenhar funções no serviço público.\r\n\r\nTranscrevo ementa proferida pelo Exmo. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER, em processo apreciado no Tribunal regional federal da 2ª Região.\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO - LEI Nº 10.404/2002 - INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - APLICAÇÃO ÀS APOSENTADORIAS E PENSÕES JÁCONCEDIDAS - ART. 5º, PARÁGRAFO ÚNICO - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO NO NÍVEL MÁXIMO - NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO INSTITUCIONAL E INDIVIDUAL. \r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa é atribuída em função do efetivo desempenho do servidor e do alcance das metas de desempenho institucional, cujo critério estabelecido para concessão constitui óbice intransponível de ser superado, a fim de que o benefício seja concedido no nível máximo para os já aposentados. \r\n\r\nO texto legal previu que os servidores já aposentados perceberiam a referida Gratificação no percentual mínimo, face a impossibilidade de se avaliar aquele que não mais exerce as funções do cargo.\r\n\r\nA isonomia entre servidores ativos e inativos não é absoluta, sendo admissível que certas vantagens sejam concedidas aos servidores em atividade, principalmente com o objetivo de imprimir ao serviço público uma maior eficiência, sem que isso configure violação ao disposto no art. 40, § 8º, da CF/88.”\r\n\r\n(M.Seg. Nº 2003.51.01.001177-7, REG: 02 TURMA: 06 DJ: 08-11-2004, PG: 255 REL: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER)\r\n\r\nDestarte, a GDATA foi instituída para gratificar servidores públicos em razão do desempenho efetivo da função e desde que preenchidos os requisitos previstos na legislação ora examinada, tendo por base critérios de avaliação individual e institucional e, ainda, dentro das respectivas faixas percentuais, conforme o caso.\r\n\r\nApesar disso, a Lei 10.404/2002, instituidora da GDATA, prevê, para os que já se encontravam aposentados à época de sua publicação, a concessão de um percentual fixo a título da referida vantagem, face à evidente impossibilidade de serem avaliados. Igual raciocínio, pela lógica, em relação aos pensionistas.\r\n\r\nO servidor em atividade, para receber a GDATA, deverá ser avaliado, podendo perdê-la, dada as circunstâncias do caso concreto. \r\n\r\nA engenhosa técnica legislativa, ao que tudo indica, objetiva efetivar outro princípio, o da eficiência, previsto no art. 37 caput, da Constituição.\r\n\r\nA igualdade pronunciada no art. 40, § 8º, da Constituição não fica relegada a um segundo plano, mas ao contrário firma-se com o prestígio dirigido àquele que, hoje, na ativa, é contemplado com a vantagem compensatória, mas em contrapartida suporta as exigências (metas e índices) feitas pelos órgãos da administração, para alcançar a referenciada eficiência, a qual passou a estar vinculado, a partir da edição da Emenda Constitucional nº 19/98, que alterou o caput do art. 37 da Constituição da República.\r\n\r\nTodavia, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE-476279, de 19/04/2007 (conforme noticiado no informativo 463), por maioria de votos, deu parcial provimento ao recurso para “que a GDATA, seja deferida, aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.”\r\n\r\nCabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria de interpretação de norma constitucional, curvo-me ao entendimento por ele adotado.\r\n\r\nPor fim, tendo em vista a recente decisão do E. STF no RE-453740, que por maioria acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, tendo as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelado seu Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença e julgar procedente o pedido para condenar a parte ré ao pagamento da GDATA à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. Sem condenação em honorários (recorrente vencedor). Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n16 - 2007.51.51.057371-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLACI OLIVEIRA DE MEDEIROS (Adv. VIVIANE VIDIGAL DE ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.057371-3/01\r\n\r\nRECORRENTE: SOLACI OLIVEIRA DE MEDEIROS\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE)\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos da parte autora da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade e do Trabalho -GDASST, instituída pela Lei nº 10.483/2007 em paridade com os servidores ativos, julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nA Lei 10.483/2002, ao instituir a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, em favor dos integrantes da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, estabeleceu o seguinte:\r\n\r\nArt. 4º Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, devida aos integrantes da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, a partir de 1º de abril de 2002.\r\n\r\nArt. 5º A GDASST terá como limites:\r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto aos valores estabelecidos nos Anexos IV e V, conforme o período considerado.\r\n\r\n§ 1º O limite global de pontuação mensal por nível de que dispõe o Ministério da Saúde, o Ministério da Previdência e Assistência Social, o Ministério do Trabalho e Emprego e a Funasa, para ser atribuído aos servidores de seus Quadros de Pessoal corresponderá a 80 (oitenta) vezes o número de servidores ativos por nível, que faz jus à GDASST, em exercício no órgão ou na entidade.\r\n\r\n§ 2º A distribuição dos pontos e a pontuação atribuída a cada servidor observarão o desempenho institucional e coletivo dos servidores.\r\n\r\n§ 3º A avaliação de desempenho institucional visa a aferir o desempenho no alcance dos objetivos organizacionais, podendo considerar projetos e atividades prioritárias e condições especiais de trabalho, além de outras características específicas do órgão ou da entidade.\r\n\r\n§ 4º A avaliação de desempenho coletivo visa a aferir o desempenho do conjunto de servidores de uma unidade, no exercício das atribuições do cargo ou da função, com foco na contribuição do grupo para o alcance dos objetivos organizacionais.\r\n\r\n§ 5º As avaliações de desempenho, referidas nos §§ 3º e 4ºdeste artigo, serão utilizadas, exclusivamente, para fins de progressão e promoção na Carreira da Seguridade Social e do Trabalho e de pagamento da GDASST.\r\n\r\nArt. 6º Ato do Poder Executivo disporá sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho institucional e coletivo e de atribuição da GDASST, inclusive na hipótese de ocupação de cargos e funções comissionadas.\r\n\r\nParágrafo único. Os critérios e procedimentos específicos de avaliação de desempenho institucional e coletivo e de atribuição da GDASST serão estabelecidos em ato do titular do órgão ou da entidade, observada a legislação vigente.\r\n\r\nTodavia, o art. 8º da referida lei estabeleceu limites na percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST aos servidores inativos, nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 8º A GDASST integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da vigência desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.\r\n\r\nO exame do artigo 8º da Lei 10.483/2002 revela que a gratificação em comento, instituída a favor dos servidores que menciona, tem como pressuposto o simples exercício dos cargos da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, não se tratando de retribuição pela execução de tarefa ou atividade específica por parte dos servidores em atividade, razão pela qual deve ser estendida aos servidores inativos por força do artigo 40, § 8º, da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional 20/98.\r\n\r\nÉ preciso ter em conta que as gratificações novas, instituídas a favor dos servidores em atividade, são estendidas - sempre - aos servidores inativos, salvo se se tratar de verba instituída com a finalidade de remunerar o exercício de atividade específica a cargo do servidor em atividade, o que, evidentemente, não é o caso dos autos. \r\n\r\nPor outro lado, o artigo 8º da Lei 10.483/2002 estabelece situação desigual para servidores inativos em igualdade, baseada apenas e tão-somente na data da aposentadoria, ferindo uma vez mais a Carta Magna que proíbe tratamento desigual para servidores em igualdade de condições.\r\n\r\nAo garantir aos aposentados e pensionistas a revisão dos proventos e pensões na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, estendendo-lhes quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, a Carta Magna quis conferir aos seus destinatários a isonomia plena com os servidores em atividade.\r\n\r\nDessa forma, não pode o legislador, sob qualquer pretexto, estabelecer tratamento desigual entre servidores ativos, inativos e pensionistas, conferindo aos primeiros qualquer vantagem sem estendê-la nos mesmos termos aos demais.\r\n\r\nDiante do exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para condenar a União ao pagamento do valor integral da gratificação denominada GDASST em paridade com os servidores em atividade, com pagamento das parcelas em atraso, acrescidas de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. O valor das verbas em atraso deverá apurado em fase de execução, obedecendo os critérios aqui expostos e o limite de alçada dos JEF de sessenta salários mínimos. Quaisquer dúvidas inerentes a cálculos poderão ser dirimidas posteriormente em fase de execução. Sem condenação em honorários (recorrente vencedor). Intimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao JEF de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n17 - 2007.51.51.057796-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA ALVES DOS SANTOS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.057796-2/01\r\n\r\nRECORRENTE: LEA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos da recorrente, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002 em grau maior do que o que já recebe, julgou improcedente o pedido. \r\n\r\nA presente ação foi proposta visando a aplicação ao benefício da parte Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002, em sua pontuação máxima, tendo por fundamento o princípio da isonomia insculpido no art. 40, § 8º, da Carta Constitucional.\r\n\r\nTranscrevo alguns dispositivos da norma de regência para melhor delinear a solução da questão ora examinada, in verbis:\r\n\r\n“Lei nº 10.404/02.\r\n\r\nArt. 2°. A gratificação instituída no art. 1° terá como limites: \r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo.\r\n\r\nArt. 5°. A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com: \r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.”\r\n\r\nA questão deduzida nesta ação reveste-se de uma certa particularidade, pois que se a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa GDATA), instituída pela Lei 10.404/02 é passível de incorporação nos proventos de aposentadoria, mas se mostra daquelas cuja sua percepção pela Autora, na sua integralidade, revela-se em tese inviável, posto que não está, no momento, a desempenhar funções no serviço público.\r\n\r\nTranscrevo ementa proferida pelo Exmo. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER, em processo apreciado no Tribunal regional federal da 2ª Região.\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO - LEI Nº 10.404/2002 - INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - APLICAÇÃO ÀS APOSENTADORIAS E PENSÕES JÁCONCEDIDAS - ART. 5º, PARÁGRAFO ÚNICO - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO NO NÍVEL MÁXIMO - NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO INSTITUCIONAL E INDIVIDUAL. \r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa é atribuída em função do efetivo desempenho do servidor e do alcance das metas de desempenho institucional, cujo critério estabelecido para concessão constitui óbice intransponível de ser superado, a fim de que o benefício seja concedido no nível máximo para os já aposentados. \r\n\r\nO texto legal previu que os servidores já aposentados perceberiam a referida Gratificação no percentual mínimo, face a impossibilidade de se avaliar aquele que não mais exerce as funções do cargo.\r\n\r\nA isonomia entre servidores ativos e inativos não é absoluta, sendo admissível que certas vantagens sejam concedidas aos servidores em atividade, principalmente com o objetivo de imprimir ao serviço público uma maior eficiência, sem que isso configure violação ao disposto no art. 40, § 8º, da CF/88.”\r\n\r\n(M.Seg. Nº 2003.51.01.001177-7, REG: 02 TURMA: 06 DJ: 08-11-2004, PG: 255 REL: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER)\r\n\r\nDestarte, a GDATA foi instituída para gratificar servidores públicos em razão do desempenho efetivo da função e desde que preenchidos os requisitos previstos na legislação ora examinada, tendo por base critérios de avaliação individual e institucional e, ainda, dentro das respectivas faixas percentuais, conforme o caso.\r\n\r\nApesar disso, a Lei 10.404/2002, instituidora da GDATA, prevê, para os que já se encontravam aposentados à época de sua publicação, a concessão de um percentual fixo a título da referida vantagem, face à evidente impossibilidade de serem avaliados. Igual raciocínio, pela lógica, em relação aos pensionistas.\r\n\r\nO servidor em atividade, para receber a GDATA, deverá ser avaliado, podendo perdê-la, dada as circunstâncias do caso concreto. \r\n\r\nA engenhosa técnica legislativa, ao que tudo indica, objetiva efetivar outro princípio, o da eficiência, previsto no art. 37 caput, da Constituição.\r\n\r\nA igualdade pronunciada no art. 40, § 8º, da Constituição não fica relegada a um segundo plano, mas ao contrário firma-se com o prestígio dirigido àquele que, hoje, na ativa, é contemplado com a vantagem compensatória, mas em contrapartida suporta as exigências (metas e índices) feitas pelos órgãos da administração, para alcançar a referenciada eficiência, a qual passou a estar vinculado, a partir da edição da Emenda Constitucional nº 19/98, que alterou o caput do art. 37 da Constituição da República.\r\n\r\nTodavia, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE-476279, de 19/04/2007 (conforme noticiado no informativo 463), por maioria de votos, deu parcial provimento ao recurso para “que a GDATA, seja deferida, aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.”\r\n\r\nCabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria de interpretação de norma constitucional, curvo-me ao entendimento por ele adotado.\r\n\r\nPor fim, tendo em vista a recente decisão do E. STF no RE-453740, que por maioria acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, as dívidas ju diciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, tendo as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelado seu Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença e julgar procedente o pedido para condenar a parte ré ao pagamento da GDATA à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. Sem condenação em honorários (recorrente vencedor). Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n18 - 2007.51.51.059519-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EZELI DE CARVALHO XAVIER (Adv. LUIZ CARLOS PINTO FRAGA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.059519-8/01\r\n\r\nRECORRENTE: EZELI DE CARVALHO XAVIER\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA)\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos da recorrente, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002 em grau maior do que o que já recebe, julgou improcedente o pedido. \r\n\r\nA presente ação foi proposta visando a aplicação ao benefício da parte Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002, em sua pontuação máxima, tendo por fundamento o princípio da isonomia insculpido no art. 40, § 8º, da Carta Constitucional.\r\n\r\nTranscrevo alguns dispositivos da norma de regência para melhor delinear a solução da questão ora examinada, in verbis:\r\n\r\n“Lei nº 10.404/02.\r\n\r\nArt. 2°. A gratificação instituída no art. 1° terá como limites: \r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo.\r\n\r\nArt. 5°. A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com: \r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.”\r\n\r\nA questão deduzida nesta ação reveste-se de uma certa particularidade, pois que se a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa GDATA), instituída pela Lei 10.404/02 é passível de incorporação nos proventos de aposentadoria, mas se mostra daquelas cuja sua percepção pela Autora, na sua integralidade, revela-se em tese inviável, posto que não está, no momento, a desempenhar funções no serviço público.\r\n\r\nTranscrevo ementa proferida pelo Exmo. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER, em processo apreciado no Tribunal regional federal da 2ª Região.\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO - LEI Nº 10.404/2002 - INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - APLICAÇÃO ÀS APOSENTADORIAS E PENSÕES JÁCONCEDIDAS - ART. 5º, PARÁGRAFO ÚNICO - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO NO NÍVEL MÁXIMO - NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO INSTITUCIONAL E INDIVIDUAL. \r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa é atribuída em função do efetivo desempenho do servidor e do alcance das metas de desempenho institucional, cujo critério estabelecido para concessão constitui óbice intransponível de ser superado, a fim de que o benefício seja concedido no nível máximo para os já aposentados. \r\n\r\nO texto legal previu que os servidores já aposentados perceberiam a referida Gratificação no percentual mínimo, face a impossibilidade de se avaliar aquele que não mais exerce as funções do cargo.\r\n\r\nA isonomia entre servidores ativos e inativos não é absoluta, sendo admissível que certas vantagens sejam concedidas aos servidores em atividade, principalmente com o objetivo de imprimir ao serviço público uma maior eficiência, sem que isso configure violação ao disposto no art. 40, § 8º, da CF/88.”\r\n\r\n(M.Seg. Nº 2003.51.01.001177-7, REG: 02 TURMA: 06 DJ: 08-11-2004, PG: 255 REL: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER)\r\n\r\nDestarte, a GDATA foi instituída para gratificar servidores públicos em razão do desempenho efetivo da função e desde que preenchidos os requisitos previstos na legislação ora examinada, tendo por base critérios de avaliação individual e institucional e, ainda, dentro das respectivas faixas percentuais, conforme o caso.\r\n\r\nApesar disso, a Lei 10.404/2002, instituidora da GDATA, prevê, para os que já se encontravam aposentados à época de sua publicação, a concessão de um percentual fixo a título da referida vantagem, face à evidente impossibilidade de serem avaliados. Igual raciocínio, pela lógica, em relação aos pensionistas.\r\n\r\nO servidor em atividade, para receber a GDATA, deverá ser avaliado, podendo perdê-la, dada as circunstâncias do caso concreto. \r\n\r\nA engenhosa técnica legislativa, ao que tudo indica, objetiva efetivar outro princípio, o da eficiência, previsto no art. 37 caput, da Constituição.\r\n\r\nA igualdade pronunciada no art. 40, § 8º, da Constituição não fica relegada a um segundo plano, mas ao contrário firma-se com o prestígio dirigido àquele que, hoje, na ativa, é contemplado com a vantagem compensatória, mas em contrapartida suporta as exigências (metas e índices) feitas pelos órgãos da administração, para alcançar a referenciada eficiência, a qual passou a estar vinculado, a partir da edição da Emenda Constitucional nº 19/98, que alterou o caput do art. 37 da Constituição da República.\r\n\r\nTodavia, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE-476279, de 19/04/2007 (conforme noticiado no informativo 463), por maioria de votos, deu parcial provimento ao recurso para “que a GDATA, seja deferida, aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.”\r\n\r\nCabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria de interpretação de norma constitucional, curvo-me ao entendimento por ele adotado.\r\n\r\nPor fim, tendo em vista a recente decisão do E. STF no RE-453740, que por maioria acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, tendo as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelado seu Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença e julgar procedente o pedido para condenar a parte ré ao pagamento da GDATA à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. Sem condenação em honorários (recorrente vencedor). Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n19 - 2007.51.51.059523-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARINA GUEDES DA COSTA TEIXEIRA (Adv. MARCOS ANTONIO LIDIZIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.059523-0/01\r\n\r\nRECORRENTE: AMARINA GUEDES DA COSTA TEIXEIRA\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES)\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nQuebra DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos da recorrente, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002 em grau maior do que o que já recebe, julgou improcedente o pedido. \r\n\r\nA presente ação foi proposta visando a aplicação ao benefício da parte Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002, em sua pontuação máxima, tendo por fundamento o princípio da isonomia insculpido no art. 40, § 8º, da Carta Constitucional.\r\n\r\nTranscrevo alguns dispositivos da norma de regência para melhor delinear a solução da questão ora examinada, in verbis:\r\n\r\n“Lei nº 10.404/02.\r\n\r\nArt. 2°. A gratificação instituída no art. 1° terá como limites: \r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo.\r\n\r\nArt. 5°. A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com: \r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.”\r\n\r\nA questão deduzida nesta ação reveste-se de uma certa particularidade, pois que se a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa GDATA), instituída pela Lei 10.404/02 é passível de incorporação nos proventos de aposentadoria, mas se mostra daquelas cuja sua percepção pela Autora, na sua integralidade, revela-se em tese inviável, posto que não está, no momento, a desempenhar funções no serviço público.\r\n\r\nTranscrevo ementa proferida pelo Exmo. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER, em processo apreciado no Tribunal regional federal da 2ª Região.\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO - LEI Nº 10.404/2002 - INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - APLICAÇÃO ÀS APOSENTADORIAS E PENSÕES JÁCONCEDIDAS - ART. 5º, PARÁGRAFO ÚNICO - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO NO NÍVEL MÁXIMO - NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO INSTITUCIONAL E INDIVIDUAL. \r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa é atribuída em função do efetivo desempenho do servidor e do alcance das metas de desempenho institucional, cujo critério estabelecido para concessão constitui óbice intransponível de ser superado, a fim de que o benefício seja concedido no nível máximo para os já aposentados. \r\n\r\nO texto legal previu que os servidores já aposentados perceberiam a referida Gratificação no percentual mínimo, face a impossibilidade de se avaliar aquele que não mais exerce as funções do cargo.\r\n\r\nA isonomia entre servidores ativos e inativos não é absoluta, sendo admissível que certas vantagens sejam concedidas aos servidores em atividade, principalmente com o objetivo de imprimir ao serviço público uma maior eficiência, sem que isso configure violação ao disposto no art. 40, § 8º, da CF/88.”\r\n\r\n(M.Seg. Nº 2003.51.01.001177-7, REG: 02 TURMA: 06 DJ: 08-11-2004, PG: 255 REL: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER)\r\n\r\nDestarte, a GDATA foi instituída para gratificar servidores públicos em razão do desempenho efetivo da função e desde que preenchidos os requisitos previstos na legislação ora examinada, tendo por base critérios de avaliação individual e institucional e, ainda, dentro das respectivas faixas percentuais, conforme o caso.\r\n\r\nApesar disso, a Lei 10.404/2002, instituidora da GDATA, prevê, para os que já se encontravam aposentados à época de sua publicação, a concessão de um percentual fixo a título da referida vantagem, face à evidente impossibilidade de serem avaliados. Igual raciocínio, pela lógica, em relação aos pensionistas.\r\n\r\nO servidor em atividade, para receber a GDATA, deverá ser avaliado, podendo perdê-la, dada as circunstâncias do caso concreto. \r\n\r\nA engenhosa técnica legislativa, ao que tudo indica, objetiva efetivar outro princípio, o da eficiência, previsto no art. 37 caput, da Constituição.\r\n\r\nA igualdade pronunciada no art. 40, § 8º, da Constituição não fica relegada a um segundo plano, mas ao contrário firma-se com o prestígio dirigido àquele que, hoje, na ativa, é contemplado com a vantagem compensatória, mas em contrapartida suporta as exigências (metas e índices) feitas pelos órgãos da administração, para alcançar a referenciada eficiência, a qual passou a estar vinculado, a partir da edição da Emenda Constitucional nº 19/98, que alterou o caput do art. 37 da Constituição da República.\r\n\r\nTodavia, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE-476279, de 19/04/2007 (conforme noticiado no informativo 463), por maioria de votos, deu parcial provimento ao recurso para “que a GDATA, seja deferida, aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.”\r\n\r\nCabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria de interpretação de norma constitucional, curvo-me ao entendimento por ele adotado.\r\n\r\nPor fim, tendo em vista a recente decisão do E. STF no RE-453740, que por maioria acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, tendo as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelado seu Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença e julgar procedente o pedido para condenar a parte ré ao pagamento da GDATA à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. Sem condenação em honorários (recorrente vencedor). Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n20 - 2007.51.68.003393-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x SIMONE FERREIRA DA S. GRILLO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.68.003393-6/01\r\n\r\nRECORRENTE: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nRECORRIDO: SIMONE FERREIRA DA S. GRILLO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta contra a Fundação Nacional de Saúde - FUNASA a fim de obter o pagamento das diferenças relativas à “indenização de campo”, de que trata o artigo 16 da Lei nº. 8.216/91, devidamente corrigidas nos mesmos percentuais e datas de aumentos das diárias, de acordo com a Lei nº. 8.270/91. Afirma o autor que é Agente de Saúde Pública da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA e que sua atividade profissional era exercida no campo, desenvolvida em regime de afastamento da sede do órgão e de seu domicílio, no controle permanente de endemias, lidando constantemente com o perigo resultante do contato direto com os vetores de graves enfermidades e, por conta disso, percebia a rubrica denominada “Indenização de Campo” instituída pela Lei n.º 8.216/91. Apesar da Lei nº 8.270/91 ter estabelecido datas e limites para o reajuste da referida indenização, sustenta que, pelo menos desde a edição do Decreto nº. 1.656/95, seu valor deveria estar fixado em R$ 26,85, sendo que somente em outubro de 2002, por força da Portaria nº. 406 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, obteve o referido reajuste, ou seja, o valor fixado para a indenização passou a corresponder a 46,87% do valor fixado para a diária. Sentença julgou procedente ao menos em parte o pedido. Recurso da FNS.\r\n\r\nNo mérito, a Lei nº. 8.216/91 estabelece a indenização diária aos servidores que se afastarem do seu local de trabalho em virtude de execução de trabalhos de campo, com o fito de combater e controlar endemias, pesquisa, saneamento, marcação, inspeção e manutenção de marcos divisórios, topografia, inspeção e fiscalização de fronteiras nacionais.\r\n\r\nPor sua vez, a Lei nº. 8.270/91 prevê a referida indenização será reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores de diárias.\r\n\r\nComo se vê, o ato administrativo a ser editado pelo Poder Executivo, no que tange ao reajuste de indenização de campo é vinculado, eis que todos os elementos encontram-se descritos pela Lei. Com efeito, reajustadas as diárias, há que se proceder ao reajuste da indenização de campo, na mesma data e nos mesmos índices utilizados na revisão dos valores das diárias. \r\n\r\nDesta forma, verifica-se que houve desrespeito à legislação supramencionada, quando da edição da Portaria nº. 406, do Ministério de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), que reajustou o valor da indenização de campo, tão somente, retroativo a 1º de agosto de 2002.\r\n\r\nNão há que se falar, ainda, em usurpação pelo Poder Judiciário nos termos da Súmula nº. 339, do STF, como pretende a ré, porquanto a função legislativa restou plenamente exercida pelo Poder competente, tendo em vista que a revisão ora determinada já estava programada na Lei nº. 8.270/90. Não haverá, pois, aumento de vencimentos com fundamento em isonomia, mas sim, pagamento de verbas atrasadas.\r\n\r\nO artigo 37, XIII, da Constituição Federal visa, tão-somente, inibir o chamado efeito cascata, verificado quando a majoração de parcela remuneratória de determinado cargo termina sendo estendida para todo o funcionalismo público.\r\n\r\nAssim sendo, é de se confirmar a sentença no tocante à concessão do reajuste da indenização de campo nas mesmas datas e percentuais de revisão dos valores de diárias.\r\n\r\nNesse sentido, cito jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. OFENSA AO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO MANIFESTA. AUSÊNCIA. CONCLUSÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DO DECISUM. PRECEDENTES. SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. INDENIZAÇÃO INSTITUÍDA PELO ART. 16 DA LEI N. 8.216/91. REAJUSTE. LEI N. 8.270/91. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO.\r\n\r\nI - A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de ser incabível recurso especial para apreciar conflitos atinentes ao exame do texto constitucional, o que é reservado ao recurso extraordinário, de competência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nII - Para admitir-se o recurso especial com esteio nos artigos 458 e 535 do Código de Processo Civil a omissão tem de ser manifesta, ou seja, imprescindível para o enfrentamento da quaestio nas Cortes superiores. No caso dos autos, não é o que se verifica.\r\n\r\nIII - Ademais, compete ao magistrado fundamentar todas as suas decisões, de modo a robustecê-las, bem como afastar qualquer dúvida quanto a motivação tomada, tudo em respeito ao disposto no artigo 93, IX, da Carta Magna de 1988. Cumpre destacar que deve ser considerada a conclusão lógico-sistemática adotada pelo decisum, como ocorre in casu.\r\n\r\nIV - Nos termos da Lei n. 8.270/91, a indenização criada pelo art. 16 da Lei n° 8.216/91, deve ser reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores de diárias. Esta previsão resulta na garantia de que a indenização deve sempre corresponder ao valor de 46,87% das diárias, tendo em vista que esta proporção permanece inalterada, independentemente do percentual de reajuste aplicado nas diárias.\r\n\r\nV - Recurso parcialmente conhecido e, nesta extensão, desprovido.\r\n\r\n(REsp 690309, Rel. Gilson Dipp, DJ 13.06.2005)\r\n\r\nNo que respeita ao percentual de juros a ser aplicado ao valor da condenação, por maioria (7 votos a 4), o Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 453740, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, nos termos previstos no artigo 1º-F da Lei 9.494/97, que disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública. \r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO, AINDA QUE PARCIAL, ao recurso inominado da União para reformar a sentença somente no que tange aos juros a serem aplicados na condenação, reduzindo-os para 0,5% ao mês, no mais permanece a mesma tal qual como exarada. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é, ao menos em parte, vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao JEF de origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n21 - 2007.51.68.003422-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x REINALDO DA PENHA FERREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.68.003422-9/01\r\n\r\nRECORRENTE: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nRECORRIDO: REINALDO DA PENHA FERREIRA\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta contra a Fundação Nacional de Saúde - FUNASA a fim de obter o pagamento das diferenças relativas à “indenização de campo”, de que trata o artigo 16 da Lei nº. 8.216/91, devidamente corrigidas nos mesmos percentuais e datas de aumentos das diárias, de acordo com a Lei nº. 8.270/91. Afirma o autor que é Agente de Saúde Pública da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA e que sua atividade profissional era exercida no campo, desenvolvida em regime de afastamento da sede do órgão e de seu domicílio, no controle permanente de endemias, lidando constantemente com o perigo resultante do contato direto com os vetores de graves enfermidades e, por conta disso, percebia a rubrica denominada “Indenização de Campo” instituída pela Lei n.º 8.216/91. Apesar da Lei nº 8.270/91 ter estabelecido datas e limites para o reajuste da referida indenização, sustenta que, pelo menos desde a edição do Decreto nº. 1.656/95, seu valor deveria estar fixado em R$ 26,85, sendo que somente em outubro de 2002, por força da Portaria nº. 406 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, obteve o referido reajuste, ou seja, o valor fixado para a indenização passou a corresponder a 46,87% do valor fixado para a diária. Sentença julgou procedente ao menos em parte o pedido. Recurso da FNS.\r\n\r\nNo mérito, a Lei nº. 8.216/91 estabelece a indenização diária aos servidores que se afastarem do seu local de trabalho em virtude de execução de trabalhos de campo, com o fito de combater e controlar endemias, pesquisa, saneamento, marcação, inspeção e manutenção de marcos divisórios, topografia, inspeção e fiscalização de fronteiras nacionais.\r\n\r\nPor sua vez, a Lei nº. 8.270/91 prevê a referida indenização será reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores de diárias.\r\n\r\nComo se vê, o ato administrativo a ser editado pelo Poder Executivo, no que tange ao reajuste de indenização de campo é vinculado, eis que todos os elementos encontram-se descritos pela Lei. Com efeito, reajustadas as diárias, há que se proceder ao reajuste da indenização de campo, na mesma data e nos mesmos índices utilizados na revisão dos valores das diárias. \r\n\r\nDesta forma, verifica-se que houve desrespeito à legislação supramencionada, quando da edição da Portaria nº. 406, do Ministério de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), que reajustou o valor da indenização de campo, tão somente, retroativo a 1º de agosto de 2002.\r\n\r\nNão há que se falar, ainda, em usurpação pelo Poder Judiciário nos termos da Súmula nº. 339, do STF, como pretende a ré, porquanto a função legislativa restou plenamente exercida pelo Poder competente, tendo em vista que a revisão ora determinada já estava programada na Lei nº. 8.270/90. Não haverá, pois, aumento de vencimentos com fundamento em isonomia, mas sim, pagamento de verbas atrasadas.\r\n\r\nO artigo 37, XIII, da Constituição Federal visa, tão-somente, inibir o chamado efeito cascata, verificado quando a majoração de parcela remuneratória de determinado cargo termina sendo estendida para todo o funcionalismo público.\r\n\r\nAssim sendo, é de se confirmar a sentença no tocante à concessão do reajuste da indenização de campo nas mesmas datas e percentuais de revisão dos valores de diárias.\r\n\r\nNesse sentido, cito jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. OFENSA AO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO MANIFESTA. AUSÊNCIA. CONCLUSÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DO DECISUM. PRECEDENTES. SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. INDENIZAÇÃO INSTITUÍDA PELO ART. 16 DA LEI N. 8.216/91. REAJUSTE. LEI N. 8.270/91. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO.\r\n\r\nI - A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de ser incabível recurso especial para apreciar conflitos atinentes ao exame do texto constitucional, o que é reservado ao recurso extraordinário, de competência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nII - Para admitir-se o recurso especial com esteio nos artigos 458 e 535 do Código de Processo Civil a omissão tem de ser manifesta, ou seja, imprescindível para o enfrentamento da quaestio nas Cortes superiores. No caso dos autos, não é o que se verifica.\r\n\r\nIII - Ademais, compete ao magistrado fundamentar todas as suas decisões, de modo a robustecê-las, bem como afastar qualquer dúvida quanto a motivação tomada, tudo em respeito ao disposto no artigo 93, IX, da Carta Magna de 1988. Cumpre destacar que deve ser considerada a conclusão lógico-sistemática adotada pelo decisum, como ocorre in casu.\r\n\r\nQuebra IV - Nos termos da Lei n. 8.270/91, a indenização criada pelo art. 16 da Lei n° 8.216/91, deve ser reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores de diárias. Esta previsão resulta na garantia de que a indenização deve sempre corresponder ao valor de 46,87% das diárias, tendo em vista que esta proporção permanece inalterada, independentemente do percentual de reajuste aplicado nas diárias.\r\n\r\nV - Recurso parcialmente conhecido e, nesta extensão, desprovido.\r\n\r\n(REsp 690309, Rel. Gilson Dipp, DJ 13.06.2005)\r\n\r\nNo que respeita ao percentual de juros a ser aplicado ao valor da condenação, por maioria (7 votos a 4), o Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 453740, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, nos termos previstos no artigo 1º-F da Lei 9.494/97, que disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública. \r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO, AINDA QUE PARCIAL, ao recurso inominado da União para reformar a sentença somente no que tange aos juros a serem aplicados na condenação, reduzindo-os para 0,5% ao mês, no mais permanece a mesma tal qual como exarada. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é, ao menos em parte, vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao JEF de origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n22 - 2007.51.68.004002-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS NASCIMENTO ANCELMO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.68.004002-3/01\r\n\r\nRECORRENTE: CARLOS NASCIMENTO ANCELMO\r\n\r\nRECORRIDO: OS MESMOS\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo os recursos interpostos, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTratam-se de recursos interpostos pelo autor e pela ré contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos da parte Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002 em grau maior do que o que já recebe, julgou procedente ao menos em parte o pedido. \r\n\r\nA presente ação foi proposta visando a aplicação ao benefício da parte Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002, em sua pontuação máxima, tendo por fundamento o princípio da isonomia insculpido no art. 40, § 8º, da Carta Constitucional.\r\n\r\nTranscrevo alguns dispositivos da norma de regência para melhor delinear a solução da questão ora examinada, in verbis:\r\n\r\n“Lei nº 10.404/02.\r\n\r\nArt. 2°. A gratificação instituída no art. 1° terá como limites: \r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo.\r\n\r\nArt. 5°. A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com: \r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.”\r\n\r\nA questão deduzida nesta ação reveste-se de uma certa particularidade, pois que se a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa GDATA), instituída pela Lei 10.404/02 é passível de incorporação nos proventos de aposentadoria, mas se mostra daquelas cuja sua percepção pela Autora, na sua integralidade, revela-se em tese inviável, posto que não está, no momento, a desempenhar funções no serviço público.\r\n\r\nTranscrevo ementa proferida pelo Exmo. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER, em processo apreciado no Tribunal regional federal da 2ª Região.\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO - LEI Nº 10.404/2002 - INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - APLICAÇÃO ÀS APOSENTADORIAS E PENSÕES JÁCONCEDIDAS - ART. 5º, PARÁGRAFO ÚNICO - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO NO NÍVEL MÁXIMO - NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO INSTITUCIONAL E INDIVIDUAL. \r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa é atribuída em função do efetivo desempenho do servidor e do alcance das metas de desempenho institucional, cujo critério estabelecido para concessão constitui óbice intransponível de ser superado, a fim de que o benefício seja concedido no nível máximo para os já aposentados. \r\n\r\nO texto legal previu que os servidores já aposentados perceberiam a referida Gratificação no percentual mínimo, face a impossibilidade de se avaliar aquele que não mais exerce as funções do cargo.\r\n\r\nA isonomia entre servidores ativos e inativos não é absoluta, sendo admissível que certas vantagens sejam concedidas aos servidores em atividade, principalmente com o objetivo de imprimir ao serviço público uma maior eficiência, sem que isso configure violação ao disposto no art. 40, § 8º, da CF/88.”\r\n\r\n(M.Seg. Nº 2003.51.01.001177-7, REG: 02 TURMA: 06 DJ: 08-11-2004, PG: 255 REL: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER)\r\n\r\nDestarte, a GDATA foi instituída para gratificar servidores públicos em razão do desempenho efetivo da função e desde que preenchidos os requisitos previstos na legislação ora examinada, tendo por base critérios de avaliação individual e institucional e, ainda, dentro das respectivas faixas percentuais, conforme o caso.\r\n\r\nApesar disso, a Lei 10.404/2002, instituidora da GDATA, prevê, para os que já se encontravam aposentados à época de sua publicação, a concessão de um percentual fixo a título da referida vantagem, face à evidente impossibilidade de serem avaliados. Igual raciocínio, pela lógica, em relação aos pensionistas.\r\n\r\nO servidor em atividade, para receber a GDATA, deverá ser avaliado, podendo perdê-la, dada as circunstâncias do caso concreto. \r\n\r\nA engenhosa técnica legislativa, ao que tudo indica, objetiva efetivar outro princípio, o da eficiência, previsto no art. 37 caput, da Constituição.\r\n\r\nA igualdade pronunciada no art. 40, § 8º, da Constituição não fica relegada a um segundo plano, mas ao contrário firma-se com o prestígio dirigido àquele que, hoje, na ativa, é contemplado com a vantagem compensatória, mas em contrapartida suporta as exigências (metas e índices) feitas pelos órgãos da administração, para alcançar a referenciada eficiência, a qual passou a estar vinculado, a partir da edição da Emenda Constitucional nº 19/98, que alterou o caput do art. 37 da Constituição da República.\r\n\r\nTodavia, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE-476279, de 19/04/2007 (conforme noticiado no informativo 463), por maioria de votos, deu parcial provimento ao recurso para “que a GDATA, seja deferida, aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.”\r\n\r\nCabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria de interpretação de norma constitucional, curvo-me ao entendimento por ele adotado.\r\n\r\nPor fim, tendo em vista a recente decisão do E. STF no RE-453740, que por maioria acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, tendo as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelado seu Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO OS RECURSOS INTERPOSTOS E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO do autor NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré. Condeno a União Federal em honorários de sucumbência no valor de R$ 350,00. Sentença reformada em parte. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\nTotal Decisão : 22\r\n\r\nId: 374451" ], "374452": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000462\r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nDECISÕES PROFERIDAS EM AUTOS ELETRONICOS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 13/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.054330-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOYSES GINSBERG (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.054330-7/01\r\n\r\nRECORRENTE: MOYSES GINSBERG\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente pedido de revisão de benefício previdenciário no sentido de garantir a proporcionalidade inicial em número de salários mínimos e seu valor real, com fulcro no art. 58 do ADCT.\r\n\r\nPela análise dos autos, vislumbra-se a intenção da parte recorrente em manter a equivalência do seu benefício com o número de salários mínimos da época da concessão. \r\n\r\nTodavia, a pretensão relativa de equivalência não merece acolhida, pois, com exceção do período de abril de 1989 a dezembro de 1991, em que, por força do artigo 58 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Carta Magna, o INSS teve a obrigação legal de efetuar o pagamento do mesmo número de salários mínimos quando da data da concessão do benefício, desde que o mesmo tivesse sido concedido antes de 05 de outubro de 1988, não existe tal obrigação em outras épocas. \r\n\r\nNesse sentido, o Supremo Tribunal Federal (STF), corte máxima de justiça deste país, já firmou posição a respeito do pleito ora examinado, conforme RE 258.927-6, Rel. Min. Celso de Mello, pub. DJ de 2/8/2000, pág. 64.\r\n\r\nTambém o TRF - 2a. Região tem adotado o entendimento acima:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL (RMI). ART. 202, DA CF/88. SÚM. 260, DO EXTINTO TFR. ART. 58, DO ADCT. LEI Nº 8.213/91. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n1. Aos benefícios concedidos em período anterior ao advento da Constituição Federal de 1988, não se aplica a previsão contida em seu art. 202, posto que, de acordo com o entendimento esposado pelo plenário do Excelso Supremo Tribunal Federal, o aludido artigo constitucional, que é norma de eficácia contida, somente tornou-se aplicável com a edição da Lei nº 8.213, de 21 de julho de 1991. \r\n\r\n2. Aplica-se a Súmula nº 260, do extinto TFR para o reajuste do benefício previdenciário concedido em período anterior ao advento da atual Carta Política de 1988, adotado o critério da política salarial, e não o do salário mínimo, conforme orientação do STF.\r\n\r\n3. Necessário ainda destacar que este critério vigorou até o 05 de abril de 1989, quando então passou a incidir o disposto no art. 58, do ADCT, único a estabelecer a equivalência salarial, de forma temporária e excepcional, somente para os benefícios de prestação continuada mantidos pela Previdência Social na data da promulgação da Constituição Federal de 1988, até a efetiva regulamentação da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\n4. A prescrição qüinqüenal não alcança o próprio fundo de direito e abrange tão somente as parcelas anteriores a 5 (cinco) anos contados da data do ajuizamento da ação.\r\n\r\n5. Por ter sido ajuizada a ação em 06.06.95, as parcelas referentes à aplicação da Súmula nº 260, do extinto TFR, foram alcançadas pela prescrição qüinqüenal e, como foi reconhecido o fiel cumprimento do art. 58, do ADCT e da Lei nº 8.213/91, não restam valores a serem recebidos.\r\n\r\n6. Negado provimento à apelação. (grifou-se e destacou-se)\r\n\r\nAlém disso, no que respeita à modificação dos índices de reajustes dos benefícios, não está no âmbito da atuação jurisdicional a revogação de leis ruins, mas tão só a negativa de aplicação de leis inconstitucionais, o que, como visto, não ocorre no caso, eis que o art. 201, §4º, da Constituição da República (redação em vigor por ocasião do advento da MP 1415/96), dizia (como hoje) que: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”.\r\n\r\nInterpretando esse dispositivo constitucional, veja-se, por todas, a seguinte ementa de acórdão proferido no Supremo Tribunal Federal: “O reajustamento dos benefícios de prestação continuada concedidos pela Previdência Social após a promulgação da Constituição rege-se pelos critérios definidos em lei (CF, art. 201, §2º).”\r\n\r\nPor fim, não houve qualquer demonstração nos autos de que os cálculos do INSS contenham equívoco, o que faz crer que o INSS aplicou os reajustes legalmente definidos, sendo certo que não há previsão normativa que imponha a vinculação pretendida pela parte autora.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença por seus fundamentos. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n2 - 2007.51.51.071167-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IOLANDA AMOEDO ARIAS (Adv. ANTONIO DOS SANTOS NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.071167-8/01\r\n\r\nRECORRENTE: MARIA IOLANDA AMOEDO ARIAS\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora pleiteia a revisão de RMI para corrigir salários-de-contribuição pela OTN/ORTN.\r\n\r\nA sentença não acolheu a pretensão autoral.\r\n\r\nRecurso conhecido, pois presentes os pressupostos.\r\n\r\nO benefício da autora foi concedido ou calculado com base em aposentadoria por tempo de serviço especial ou por idade, concedida anteriormente a promulgação da Lei 6.423/77.\r\n\r\nRecurso do autor. \r\n\r\nNeste caso concreto, não cabe revisão no cálculo da renda mensal do benefício, pois a aposentadoria foi concedida antes da entrada em vigor da Lei 6.423/77, não havendo qualquer prejuízo a ser sanado.\r\n\r\nSendo assim, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nSem honorários, pois o recorrente é beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n3 - 2007.51.51.076785-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELEONORA RODRIGUES DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.076785-4/01\r\n\r\nRECORRENTE: MARIA ELEONORA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente pedido de revisão de benefício previdenciário no sentido de garantir a proporcionalidade inicial em número de salários mínimos e seu valor real, com fulcro no art. 58 do ADCT.\r\n\r\nPela análise dos autos, vislumbra-se a intenção da parte recorrente em manter a equivalência do seu benefício com o número de salários mínimos da época da concessão. \r\n\r\nTodavia, a pretensão relativa de equivalência não merece acolhida, pois, com exceção do período de abril de 1989 a dezembro de 1991, em que, por força do artigo 58 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Carta Magna, o INSS teve a obrigação legal de efetuar o pagamento do mesmo número de salários mínimos quando da data da concessão do benefício, desde que o mesmo tivesse sido concedido antes de 05 de outubro de 1988, não existe tal obrigação em outras épocas. \r\n\r\nNesse sentido, o Supremo Tribunal Federal (STF), corte máxima de justiça deste país, já firmou posição a respeito do pleito ora examinado, conforme RE 258.927-6, Rel. Min. Celso de Mello, pub. DJ de 2/8/2000, pág. 64.\r\n\r\nTambém o TRF - 2a. Região tem adotado o entendimento acima:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL (RMI). ART. 202, DA CF/88. SÚM. 260, DO EXTINTO TFR. ART. 58, DO ADCT. LEI Nº 8.213/91. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n1. Aos benefícios concedidos em período anterior ao advento da Constituição Federal de 1988, não se aplica a previsão contida em seu art. 202, posto que, de acordo com o entendimento esposado pelo plenário do Excelso Supremo Tribunal Federal, o aludido artigo constitucional, que é norma de eficácia contida, somente tornou-se aplicável com a edição da Lei nº 8.213, de 21 de julho de 1991. \r\n\r\n2. Aplica-se a Súmula nº 260, do extinto TFR para o reajuste do benefício previdenciário concedido em período anterior ao advento da atual Carta Política de 1988, adotado o critério da política salarial, e não o do salário mínimo, conforme orientação do STF.\r\n\r\n3. Necessário ainda destacar que este critério vigorou até o 05 de abril de 1989, quando então passou a incidir o disposto no art. 58, do ADCT, único a estabelecer a equivalência salarial, de forma temporária e excepcional, somente para os benefícios de prestação continuada mantidos pela Previdência Social na data da promulgação da Constituição Federal de 1988, até a efetiva regulamentação da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\n4. A prescrição qüinqüenal não alcança o próprio fundo de direito e abrange tão somente as parcelas anteriores a 5 (cinco) anos contados da data do ajuizamento da ação.\r\n\r\n5. Por ter sido ajuizada a ação em 06.06.95, as parcelas referentes à aplicação da Súmula nº 260, do extinto TFR, foram alcançadas pela prescrição qüinqüenal e, como foi reconhecido o fiel cumprimento do art. 58, do ADCT e da Lei nº 8.213/91, não restam valores a serem recebidos.\r\n\r\n6. Negado provimento à apelação. (grifou-se e destacou-se)\r\n\r\nAlém disso, no que respeita à modificação dos índices de reajustes dos benefícios, não está no âmbito da atuação jurisdicional a revogação de leis ruins, mas tão só a negativa de aplicação de leis inconstitucionais, o que, como visto, não ocorre no caso, eis que o art. 201, §4º, da Constituição da República (redação em vigor por ocasião do advento da MP 1415/96), dizia (como hoje) que: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”.\r\n\r\nInterpretando esse dispositivo constitucional, veja-se, por todas, a seguinte ementa de acórdão proferido no Supremo Tribunal Federal: “O reajustamento dos benefícios de prestação continuada concedidos pela Previdência Social após a promulgação da Constituição rege-se pelos critérios definidos em lei (CF, art. 201, §2º).”\r\n\r\nPor fim, não houve qualquer demonstração nos autos de que os cálculos do INSS contenham equívoco, o que faz crer que o INSS aplicou os reajustes legalmente definidos, sendo certo que não há previsão normativa que imponha a vinculação pretendida pela parte autora.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença por seus fundamentos. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n4 - 2007.51.51.077656-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EMILIA REIS DE OLIVEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.077656-9/01\r\n\r\nRECORRENTE: MARIA EMILIA REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente pedido de revisão de benefício previdenciário no sentido de garantir a proporcionalidade inicial em número de salários mínimos e seu valor real, com fulcro no art. 58 do ADCT.\r\n\r\nPela análise dos autos, vislumbra-se a intenção da parte recorrente em manter a equivalência do seu benefício com o número de salários mínimos da época da concessão. \r\n\r\nTodavia, a pretensão relativa de equivalência não merece acolhida, pois, com exceção do período de abril de 1989 a dezembro de 1991, em que, por força do artigo 58 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Carta Magna, o INSS teve a obrigação legal de efetuar o pagamento do mesmo número de salários mínimos quando da data da concessão do benefício, desde que o mesmo tivesse sido concedido antes de 05 de outubro de 1988, não existe tal obrigação em outras épocas. \r\n\r\nNesse sentido, o Supremo Tribunal Federal (STF), corte máxima de justiça deste país, já firmou posição a respeito do pleito ora examinado, conforme RE 258.927-6, Rel. Min. Celso de Mello, pub. DJ de 2/8/2000, pág. 64.\r\n\r\nTambém o TRF - 2a. Região tem adotado o entendimento acima:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL (RMI). ART. 202, DA CF/88. SÚM. 260, DO EXTINTO TFR. ART. 58, DO ADCT. LEI Nº 8.213/91. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n1. Aos benefícios concedidos em período anterior ao advento da Constituição Federal de 1988, não se aplica a previsão contida em seu art. 202, posto que, de acordo com o entendimento esposado pelo plenário do Excelso Supremo Tribunal Federal, o aludido artigo constitucional, que é norma de eficácia contida, somente tornou-se aplicável com a edição da Lei nº 8.213, de 21 de julho de 1991. \r\n\r\n2. Aplica-se a Súmula nº 260, do extinto TFR para o reajuste do benefício previdenciário concedido em período anterior ao advento da atual Carta Política de 1988, adotado o critério da política salarial, e não o do salário mínimo, conforme orientação do STF.\r\n\r\n3. Necessário ainda destacar que este critério vigorou até o 05 de abril de 1989, quando então passou a incidir o disposto no art. 58, do ADCT, único a estabelecer a equivalência salarial, de forma temporária e excepcional, somente para os benefícios de prestação continuada mantidos pela Previdência Social na data da promulgação da Constituição Federal de 1988, até a efetiva regulamentação da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\n4. A prescrição qüinqüenal não alcança o próprio fundo de direito e abrange tão somente as parcelas anteriores a 5 (cinco) anos contados da data do ajuizamento da ação.\r\n\r\n5. Por ter sido ajuizada a ação em 06.06.95, as parcelas referentes à aplicação da Súmula nº 260, do extinto TFR, foram alcançadas pela prescrição qüinqüenal e, como foi reconhecido o fiel cumprimento do art. 58, do ADCT e da Lei nº 8.213/91, não restam valores a serem recebidos.\r\n\r\n6. Negado provimento à apelação. (grifou-se e destacou-se)\r\n\r\nAlém disso, no que respeita à modificação dos índices de reajustes dos benefícios, não está no âmbito da atuação jurisdicional a revogação de leis ruins, mas tão só a negativa de aplicação de leis inconstitucionais, o que, como visto, não ocorre no caso, eis que o art. 201, §4º, da Constituição da República (redação em vigor por ocasião do advento da MP 1415/96), dizia (como hoje) que: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”.\r\n\r\nInterpretando esse dispositivo constitucional, veja-se, por todas, a seguinte ementa de acórdão proferido no Supremo Tribunal Federal: “O reajustamento dos benefícios de prestação continuada concedidos pela Previdência Social após a promulgação da Constituição rege-se pelos critérios definidos em lei (CF, art. 201, §2º).”\r\n\r\nPor fim, não houve qualquer demonstração nos autos de que os cálculos do INSS contenham equívoco, o que faz crer que o INSS aplicou os reajustes legalmente definidos, sendo certo que não há previsão normativa que imponha a vinculação pretendida pela parte autora.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença por seus fundamentos. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n5 - 2007.51.67.002260-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERREIRA GUIMARAES (Adv. GISELE HENRIQUE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.67.002260-7/01\r\n\r\nRECORRENTE: JOSE FERREIRA GUIMARAES\r\n\r\nRECORRIDO: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço o recurso, eis que presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou extinto o processo com resolução do mérito para reconhecer que o pedido relativo à aplicação de taxa de juros progressivos sobre conta vinculada de FGTS titularizada pela parte autora estaria fulminado pelo advento da prescrição.\r\n\r\nPara a correta análise da presente demanda, necessárias algumas considerações.\r\n\r\nInicialmente, é de se ver que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi instituído pela Lei n.º 5.107, de 13/09/1966, restando incontroverso que a capitalização dos juros dos depósitos a partir de então impostos aos empregadores, a teor do artigo 4o, se daria de forma progressiva, de acordo com o número de anos que o trabalhador permanecesse na mesma empresa, nos seguintes termos: durante os dois primeiros anos, 3%; do terceiro ao quarto ano, 4%; do sexto ao décimo, 5%; e 6% a partir do décimo primeiro ano.\r\n\r\nEm 21 de setembro de 1971, a Lei n.º 5.705 alterou o referido dispositivo, extinguindo o caráter progressivo da taxa para fixá-la em 3%, respeitado o direito adquirido daqueles que já fossem optantes à época, consoante seu artigo 2o, desde que não houvesse mudança de emprego, situação que ensejaria obediência à nova regra. \r\n\r\nEm seguida, foi promulgada a Lei n.º 5.958, de 10/12/1973, a fim de assegurar aos empregados que não tivessem optado pelo regime fundiário o direito de fazê-lo, retroativamente a 1o de janeiro de 1967 ou à data da admissão em emprego posterior àquela. Esta garantia, vale dizer, foi reafirmada pela Lei n.º 7.839, de 12/10/1989, bem como pela Lei n.º 8.036, de 11/05/1990, que desde então rege o FGTS. Nada obstante, sua interpretação foi sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça, através do Verbete n.º 154, in verbis: “Os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei n.º 5958, de 1973, têm direito à taxa progressiva dos juros, nos termos do artigo 4º da Lei n.º 5107, de 1966.”\r\n\r\nPortanto, em demandas desta natureza, a primeira circunstância a ser abordada é a data em que se firmou o contrato de trabalho do autor, eis que determinante à aquisição do direito postulado. É que a prova da opção e a duração da relação de emprego somente devem ser consideradas nos casos em que o vínculo já existir até 22 de setembro de 1971, forte no artigo 13, § 3o da Lei n.º 8.036/1990. Esclareça-se: a Lei n.º 5.958/1973 apenas possibilitou a retroação condicional da opção e não a do período trabalhado.\r\n\r\nNo caso dos autos, o pedido da parte autora remete vínculo laborativo de 14/05/1969 à 05/09/1975.\r\n\r\nOcorre que, como cediço, antes de se adentrar o mérito, impõe-se a análise das preliminares que têm o condão de afastar o enfrentamento da questão de fundo. Neste ponto, de se esclarecer como se dá a incidência do instituto da prescrição em ações relativas a FGTS, consoante entendimento já sumulado pelas Cortes, que ora transcrevo:\r\n\r\nVerbete n.º 443 do STF - “A prescrição das prestações anteriores ao período previsto em lei não ocorre quanto não tiver sido negado, antes daquele prazo, o próprio direito reclamado ou a situação jurídica de que ele resulta.”\r\n\r\nVerbete n.º 85 do STJ - “Nas relações de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.”\r\n\r\nVerbete n.º 210 do STJ - “A ação de cobrança das contribuições para o FGTS prescreve em 30 (trinta) anos.”\r\n\r\nÉ de sua leitura que se extrai a interpretação coroada na jurisprudência de que não há prescrição de fundo de direito de pleitear a aplicação dos juros progressivos nos saldos das contas vinculadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, mas tão somente das parcelas vencidas anteriores aos trinta anos da propositura da ação, porquanto o prejuízo do empregado renova-se mês a mês pela não incidência da taxa de forma escalonada. Neste sentido, trago à colação recente julgado do STJ:\r\n\r\nREsp 930002 / PE ; RECURSO ESPECIAL2006/0199798-2 Relator(a) Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI (1124) Órgão Julgador T1 - PRIMEIRA TURMA Data do Julgamento10/04/2007 Data da Publicação/Fonte DJ 26.04.2007 p. 234. \r\n\r\nEmenta PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7/STJ. FGTS. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO. JUROS PROGRESSIVOS. SÚMULA 154/STJ. JUROS MORATÓRIOS. TAXA DE JUROS. SELIC.\r\n\r\n1. É vedado o reexame de matéria fático-probatória em sede de recurso especial, a teor do que prescreve a Súmula 7 desta Corte.\r\n\r\n2. \"Os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei nº 5.958, de 1973, têm direito à taxa progressiva dos juros, na forma do artigo 4º da Lei nº 5.107, de 1966.\" (Súmula 154/STJ).\r\n\r\n3. Na ação para cobrança de juros progressivos sobre depósitos do FGTS, por se referir a relação jurídica de trato sucessivo, a prescrição é contada a partir de cada parcela, aplicando o entendimento das súmulas 85/STJ e 443/STF.\r\n\r\n4. A taxa à qual se refere o art. 406 do CC é a SELIC, tendo em vista o disposto nos arts. 13 da Lei 9.065/95, 84 da Lei 8.981/95, 39, § 4º, da Lei 9.250/95, 61, § 3º, da Lei 9.430/96 e 30 da Lei 10.522/02.\r\n\r\n5. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, desprovido.\r\n\r\nDe se destacar, ainda, que tal entendimento foi expressamente adotado pela Turma Nacional de Uniformização, quando do julgamento do processo n.º 2005.83.00.528572-9, em sessão realizada no dia 25/04/2007.\r\n\r\nA presente demanda foi ajuizada em 04/05/2007, razão pela qual correto afirmar que se encontram prescritas as parcelas eventualmente devidas anteriores a 04/05/1977. Logo, no que toca ao contrato de trabalho em comento, não merece qualquer reparo o decisum guerreado.\r\n\r\nAnte todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso autoral. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Sem honorários sucumbenciais (art. 29- C da lei nº 8.036/90).\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nId: 374452" ], "374453": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000463\r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nDECISÕES PROFERIDAS EM AUTOS ELETRONICOS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 13/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.018192-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO GOMES DA SILVA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.018192-6/01\r\n\r\nRECORRENTE: FRANCISCO GOMES DA SILVA\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de pedido de reconsideração formulado pela parte autora, da condenação em honorários sucumbenciais na decisão referendada de fls. 53/54, visto ser beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nAssiste razão a parte autora, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPelo exposto, reconheço o erro material apontado e retifico a decisão de fls. 53/54 em sua parte dispositiva para excluir da condenação os honorários de sucumbência, mantidos os demais termos.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 374453" ], "373454": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000469\r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.55.005497-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS) x AMARILDO BATISTA (Adv. JERONIMO CUNHA PINTO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.55.005497-6/01\r\n\r\nRECORRENTE: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nRECORRIDO: AMARILDO BATISTA\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de concessão de efeito suspensivo contra decisão do Juiz do Juizado Especial Federal de Nova Friburgo, que concedeu a tutela antecipada para que a Caixa Econômica Federal promova, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, os reparos emergenciais necessários no imóvel do recorrido, a fim de garantir sua estabilidade, sem aumento do sinistro, até o provimento final da demanda.\r\n\r\nAlega a CEF ser parte ilegítima para responder por vícios de construção no imóvel, eis que tal responsabilidade caberia à Caixa Seguradora S/A por ser empresa distinta.\r\n\r\nEm exame de cognição sumária, próprio da apreciação de pedido liminar, entendo que deve ser mantida a decisão atacada.\r\n\r\nInicialmente, entendo pela legitimidade da CEF, eis que, neste caso o contrato principal foi celebrado com esta empresa pública, sendo de praxe, inclusive, que os valores descontados a título de seguro sejam incluídos no valor financiado pela mesma, inexistindo contrato autônomo entre mutuário e seguradora.\r\n\r\nNo que diz respeito a tutela concedida, esta não esgota o objeto da ação, mas apenas evita que o recorrido possa ser prejudicado caso a sentença lhe seja favorável, comprometendo a sua utilidade.\r\n\r\nAdemais, insta salientar que os prejuízos causados no imóvel da parte autora ocorreram em virtude das chuvas, causando desmoronamentos e perigo à integridade física do autor e de seus familiares.\r\n\r\nDesse modo, indefiro o efeito suspensivo vindicado.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões ao recurso.\r\n\r\nApós, retornem os autos para decisão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 373454" ], "374454": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000357\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.018954-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE SANTIAGO LEMOS (Adv. SHEILA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2007.51.51.018954-8/01\r\n\r\nRELATOR: JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRECORRENTE: MARLENE SANTIAGO LEMOS\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nOrigem: 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que o valor recolhido no DARF anexado ao recurso não corresponde a 10% sobre o valor da causa, intime-se a parte autora para que, em 48 horas, recolha o valor correspondente à diferença, sob pena de não conhecimento do recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n2 - 2007.51.51.030948-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALVES BANDEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2007.51.51.030948-7/01\r\n\r\nRELATOR: JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRECORRENTE: MARIA ALVES BANDEIRA\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nOrigem: 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que o valor recolhido no DARF anexado ao recurso não corresponde a 10% sobre o valor da causa, intime-se a parte autora para que, em 48 horas, recolha o valor correspondente à diferença, sob pena de não conhecimento do recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n3 - 2007.51.51.036851-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO MOREIRA DA ROCHA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2007.51.51.036851-0/01\r\n\r\nRELATOR: JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRECORRENTE: CELSO MOREIRA DA ROCHA\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nOrigem: 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que o valor recolhido no DARF anexado ao recurso não corresponde a 10% sobre o valor da causa, intime-se a parte autora para que, em 48 horas, recolha o valor correspondente à diferença, sob pena de não conhecimento do recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n4 - 2007.51.51.052204-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) YEDDA CANDIDA MARTINS GASPAR (Adv. PRISCILA GASPAR DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2007.51.51.052204-3/01\r\n\r\nRELATOR: JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRECORRENTE: YEDDA CANDIDA MARTINS GASPAR\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nOrigem: 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que o valor recolhido no DARF anexado ao recurso não corresponde a 10% sobre o valor da causa, intime-se a parte autora para que, em 48 horas, recolha o valor correspondente à diferença, sob pena de não conhecimento do recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n5 - 2007.51.51.058687-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ CARLOS RIBEIRO DE PAIVA (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2007.51.51.058687-2/01\r\n\r\nRELATOR: JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRECORRENTE: JOSÉ CARLOS RIBEIRO DE PAIVA\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nOrigem: 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que o valor recolhido no DARF anexado ao recurso não corresponde a 10% sobre o valor da causa, intime-se a parte autora para que, em 48 horas, recolha o valor correspondente à diferença, sob pena de não conhecimento do recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n6 - 2007.51.51.060178-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDETE MENDES DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2007.51.51.060178-2/01\r\n\r\nRELATOR: JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRECORRENTE: VALDETE MENDES DE SOUZA\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nOrigem: 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que o valor recolhido no DARF anexado ao recurso não corresponde a 10% sobre o valor da causa, intime-se a parte autora para que, em 48 horas, recolha o valor correspondente à diferença, sob pena de não conhecimento do recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 374454" ], "374456": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000368\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.060693-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODETTE THOMAZ REIS (Adv. MAURO LUIS VASQUES MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2007.51.51.060693-7/01\r\n\r\nRELATOR: JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRECORRENTE: ODETTE THOMAZ REIS\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES)\r\n\r\nOrigem: 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que o valor recolhido no DARF anexado ao recurso não corresponde a 10% sobre o valor da causa, intime-se a parte autora para que, em 48 horas, recolha o valor correspondente à diferença, sob pena de não conhecimento do recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n2 - 2007.51.51.063456-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO RAMALHO FILHO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2007.51.51.063456-8/01\r\n\r\nRELATOR: JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRECORRENTE: ANTONIO RAMALHO FILHO\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nOrigem: 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que o valor recolhido no DARF anexado ao recurso não corresponde a 10% sobre o valor da causa, intime-se a parte autora para que, em 48 horas, recolha o valor correspondente à diferença, sob pena de não conhecimento do recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 374456" ], "373455": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000371\r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.008281-9/01 HELIO PROLO (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, rejeito os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.069433-3/01 ANA BEATRIZ DAS NEVES (Adv. ANTONIO CARLOS AIRES DE A. BRAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, rejeito os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.127883-0/01 MARIA CELIA HENRIQUES DA SILVA (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, rejeito os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.041188-5/01 JORGE TOTTA DE CASTRO (Adv. RAQUEL LLOPIS ALMEIDA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao embargos de declaração, mantendo-se integralmente o conteúdo do julgado.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.”\r\n\r\n5 - 2006.51.51.052303-1/01 RENATO DA SILVA BARBOSA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Sendo assim, ante a inexistência de um dos requisitos de admissibilidade previstos no art. 535 do CPC, rejeito os presentes embargos de declaração. Sem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se a baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.54.001669-3/01 CELIO DE ASSIS (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, rejeito os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n7 - 2006.51.52.000270-2/01 CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAUJO) x JUIZO FEDERAL DO 1º JEF DE NITERÓI - SJRJ x KLEBER MIRANDA CARDOSO E OUTRO. . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pela UNIÃO FEDERAL contra acórdão que concedeu a segurança ao mandamus impetrado pela CAARJ - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO para cassar a decisão de declínio da competência para a Justiça Estadual. A matéria em discussão cinge-se à legitimidade da embargante.\r\n\r\nEm síntese, a CAARJ impetrou mandado de segurança contra a decisão do Juiz Federal do 1º JEF de Niterói, que declinou a competência do processo originário para a Justiça Estadual, sob o fundamento de o STF ter firmado o entendimento de não ser a OAB entidade autárquica federal (ADIN 3026-DF). A 2ª Turma Recursal concedeu a segurança para cassar a decisão impetrada, em razão de o STJ, órgão constitucionalmente competente para dirimir conflito de competência entre a Justiça Federal e a Estadual, persistir em estabelecer aquela como competente para os processos em que a OAB for parte.\r\n\r\nNo caso, preliminarmente ao exame da obscuridade, omissão, contradição ou dúvida do acórdão, há que se afastar a legitimidade da UNIÃO FEDERAL para opor os presentes embargos, tendo em vista a sua não-qualificação como parte do processo nem como terceiro interveniente, ante a ausência de interesse jurídico ou econômico a possibilitar a SUA assistência (art. 5º da Lei 9.469/97).\r\n\r\nDiante disso, não conheço os embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.52.002388-2/01 CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAUJO) x JUIZO FEDERAL DO 1º JEF DE NITERÓI - SJRJ x JOSE HILTON BARROS ALMEIDA (Adv. LEONARDO DAVID BENITES DE BARROS). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pela UNIÃO FEDERAL contra acórdão que concedeu a segurança ao mandamus impetrado pela CAARJ - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO para cassar a decisão de declínio da competência para a Justiça Estadual. A matéria em discussão cinge-se à legitimidade da embargante.\r\n\r\nEm síntese, a CAARJ impetrou mandado de segurança contra a decisão do Juiz Federal do 1º JEF de Niterói, que declinou a competência do processo originário para a Justiça Estadual, sob o fundamento de o STF ter firmado o entendimento de não ser a OAB entidade autárquica federal (ADIN 3026-DF). A 2ª Turma Recursal concedeu a segurança para cassar a decisão impetrada, em razão de o STJ, órgão constitucionalmente competente para dirimir conflito de competência entre a Justiça Federal e a Estadual, persistir em estabelecer aquela como competente para os processos em que a OAB for parte.\r\n\r\nNo caso, preliminarmente ao exame da obscuridade, omissão, contradição ou dúvida do acórdão, há que se afastar a legitimidade da UNIÃO FEDERAL para opor os presentes embargos, tendo em vista a sua não-qualificação como parte do processo nem como terceiro interveniente, ante a ausência de interesse jurídico ou econômico a possibilitar a SUA assistência (art. 5º da Lei 9.469/97).\r\n\r\nDiante disso, não conheço os embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nId: 373455" ], "373456": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000377\r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.077098-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALEXANDRE SOUZA DE CARLI (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA). . Diante disso, CONCEDO a medida liminar para suspender os efeitos da decisão recorrida.\r\n\r\nComunique-se a decisão ao Juiz Federal do JEF de origem.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se, em especial o recorrido para que, no prazo de 10 (dez) dias, ofereça as contra-razões.\r\n\r\n2 - 2007.51.70.004372-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA). . Diante disso, CONCEDO a medida liminar para suspender os efeitos da decisão recorrida.\r\n\r\nComunique-se a decisão ao Juiz Federal do JEF de origem.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se, em especial o recorrido para que, no prazo de 10 (dez) dias, ofereça as contra-razões.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 373456" ], "373457": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000231\r\n\r\nExpediente do dia 19/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.042222-6/01 ROBERTO CARNEIRO CHAVES (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ao INSS para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 373457" ], "373458": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000232\r\n\r\nExpediente do dia 19/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.53.002493-0/01 CRISTIANO DOS SANTOS CELESTINO (Adv. JOSE ALVES AQUINO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x OS MESMOS. . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.053174-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSEFA FELICIANA DA LUZ (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.52.002860-0/01 JONADABE UMBELINO FREIRE (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nId: 373458" ], "373459": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000234\r\n\r\nExpediente do dia 22/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.053930-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDISON BATISTA DIAS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 373459" ] } } } }, "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": { "Angra dos Reis": { "1ª Vara Federal de Angra dos Reis": { "Atos": { "368653": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01ª Vara Federal de Angra dos Reis\r\n\r\nMONIQUE CALMON DE ALMEIDA BIOLCHINI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000110\r\n\r\nExpediente do dia 22/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.11.000092-0 ULTRA SONOGRAFIA WINSTON MARQUES DE ANDRADE LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE, MONIQUE DE SOUZA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a Apelação da parte Autora (fls. 186/236) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo Apelado (União Federal/Fazenda Nacional) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem apresentação destas, encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2000.51.11.000558-0 CELESTE DOS SANTOS PEREIRA E OUTROS (Adv. JOSE AFONSO COSTA, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO, JOAO RABACA DO COUTO). . A autora JUSSARA MARLENE MENESES CELLURA faleceu no curso do processo, conforme noticia a cópia da certidão de óbito à fl. 276.\r\n\r\nInstado a se manifestar acerca do requerimento de habilitação, o INSS opinou favoravelmente à fl.280.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO a habilitação requerida às fls. 263/277, na forma do art. 1.060, inciso I, do CPC c/c art. 112, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Distribuição para as inclusões de César Luiz Menezes Cellura e Maria de Lourdes Menezes Cellura no pólo ativo da relação processual, em substituição à falecida supramencionada.\r\n\r\nDevidamente Cumprido, retorne o feito em tela ao INSS, para se manifestar acerca de outro requerimento de habilitação formulado às fls. 282/304.\r\n\r\n3 - 2003.51.11.000497-7 AUTRAN GOMES DOS SANTOS (Adv. MARCUS VINICIUS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10 (dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.11.000276-0 FATIMA DA CONCEICAO OLIVEIRA (Adv. THIAGO DA SILVA TEODORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001055/2007 FOLHA 239/241 . SENTENÇA “B2”\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação, sob o rito ordinário, proposta por Fátima da Conceição Oliveira em face do INSS, buscando, em resumo, a revisão genérica de seu benefício previdenciário, ao argumento de que não teria a autarquia ré utilizado corretamente os índices previstos em lei para os reajustes de sua aposentadoria.\r\n\r\nJuntou a autora os documentos de fls. 05/09.\r\n\r\nNa fl. 19 foi deferida a gratuidade de justiça, bem como determinando o integral cumprimento ao artigo 282, III e IV do CPC.\r\n\r\nEmenda à inicial nas fls. 22/26, em cumprimento ao despacho de fls. 19.\r\n\r\nCitada, a ré ofereceu contestação alegando, em sede de preliminar, a carência da ação, bem como a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que precede a propositura da demanda, com base no artigo 103 da Lei n.º 8213/91. No mérito, alegou terem os reajustes obedecido à legislação ordinária vigente, não havendo nada a ser ressarcido ao autor.\r\n\r\nManifestação do autor em réplica nas fls. 43/44, impugnando as alegações da ré, se reportando à inicial e pugnando pela procedência de seu pleito, informando, ainda, possuir interesse na produção de provas.\r\n\r\nNa fl. 46, o INSS informou não ter interesse na produção de outras provas.\r\n\r\nRelatados, passo à decisão.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nInicialmente, mostra-se desnecessário o exame de questões preliminares. Nenhuma vantagem adviria à parte ré com a extinção do feito sem resolução de mérito ou no acolhimento de eventual prescrição, pois o meritum causae já se acha definido em seu favor, por reiterada e pacífica jurisprudência.\r\n\r\nNo mérito, a improcedência se impõe.\r\n\r\nA Constituição Federal, por seu art. 201, §2o, atualmente §4o, determina que o reajustamento dos benefícios previdenciários deverá preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei. A regra constitucional conta com eficácia limitada, carecendo de lei regulamentadora, uma vez que se constitui em típica norma de integração. O advento da Lei 8.213/91 veio suprir o comando constitucional, consoante entendimento pacificado junto ao STF, devendo ser consultado por todos o RE 145895/SP da lavra do Ministro Celso Mello.\r\n\r\nNo que tange aos benefícios iniciados após a edição da Carta Magna, é de se observar que: “Somente os benefícios de prestação continuada mantidos pela Previdência Social na data da promulgação da Constituição são suscetíveis de sofrer a revisão de seus valores de acordo com os critérios estabelecidos no art. 58 do ADCT, cuja incidência temporalmente delimitada, não se projeta sobre situações de caráter previdenciário constituída após 05 de outubro de 1988.” (STF - RE 158754 Edv/SP, de lavra do Min. Moreira Alves). É dizer, descabe a aplicação dos critérios do art. 58 do ADCT para os benefícios concedidos após a novel Carta Magna. \r\n\r\nFrise-se, que os benefícios devem manter seu poder de compra. Entretanto, não se pode olvidar a vedação do art. 7º IV da Constituição da República, que proíbe o atrelamento de qualquer índice à variação do salário mínimo. Isso significa que devem ser aplicados critérios legais de reajuste, desde que correspondam ordinariamente aos índices anuais de inflação obtidos em espaço amostral de variação de preços de produtos e serviços relacionados com a realidade dos beneficiários.\r\n\r\nPara os períodos posteriores à vigência da Lei 8.213/91, não há que se dar trânsito às teses que pugnam pela manutenção da proporcionalidade das rendas mensais de benefício para com o valor originalmente fixado, ou que sustentam não ter sido preservado o “valor real”, já que os reajustes dos benefícios seguiram os índices previstos na legislação ordinária própria (Lei nº 8.213/91 e seguintes). Desse modo: “Ao determinar que “os valores dos benefícios em manutenção serão reajustados de acordo com as suas respectivas datas, com base na variação integral do INPC” o art. 41, II da Lei 8.213/91 (posteriormente revogado pela Lei 8.542/92) não infringiu o disposto no art. 194, IV, e 201, §2o , CF, que asseguram, respectivamente, a irredutibilidade do valor dos benefícios e a preservação do seu valor real, se na fixação da renda mensal inicial já se leva em conta o valor atualizado da média dos trinta e seis últimos salários-de-contribuição (CF, art. 202, caput)” (STF - RE 231395/RS, Rel. Min. Sepúlveda Pertence).\r\n\r\nA previsão constitucional não opta por determinado índice. Por isso não impede que a lei não se fixe em um padrão específico prévio, como o IRSM, IPC-R, o IGP-DI ou INPC, por exemplo.\r\n\r\nExiste um requisito mínimo que precisa ser respeitado para que a norma constitucional tenha eficácia: o índice de reajuste deve recompor o valor do benefício, em compatibilidade com a inflação.\r\n\r\nOs percentuais adotados pelo legislador, ainda que não baseados em indicadores oficiais, foram calculados em consonância com o poder de compra, livrando os benefícios do efeito corrosivo da inflação e assegurando, por conseguinte, o poder de compra do segurado.\r\n\r\nDe mais a mais, o STF, em decisão de sua composição plena, já se manifestou especificamente sobre a constitucionalidade dos índices legais sucessivos de reajuste dos benefícios previdenciários, diversos do INPC, consoante a decisão no RE- 376846, de 24/09/2003, Rel. Min. CARLOS VELLOSO, pela qual “o Tribunal, por maioria, conheceu e deu provimento ao recurso extraordinário para reafirmar a constitucionalidade dos artigos 12 e 13, da Lei nº 9.711, de 20 de novembro de 1998, 4º, §§ 2º e 3º, da Lei nº 9.971, de 18 de maio de 2000, e 1º, da Medida Provisória nº 2.187-13, de 24 de agosto de 2001, e do Decreto nº 3.826, de 31 de maio de 2001, vencidos os Senhores Ministros Marco Aurélio e Carlos Britto, que conheciam do recurso e o desproviam.”\r\n\r\nAo analisar a hipótese de aplicação do teto de 20 salários mínimos ao benefício do autor, verifico que a jurisprudência do STJ é rica em precedentes que afastam a pretensão autoral. Isso porque o regime de contraprestação que disciplina a relação jurídica entre a Previdência Social e o segurado não tem caráter contratual, de forma que não há direito à imutabilidade do regime contributivo.\r\n\r\nA orientação pretoriana é pacífica no sentido de ser aplicável, para o cálculo da renda mensal inicial do benefício, a legislação em vigor à época de sua concessão, mesmo que algumas contribuições tenham sido vertidas na vigência de outro diploma legal. A título de exemplo, vejam-se os REsp 396281, REsp 258485, Resp 315940, REsp 554992, REsp 313243, entre outros, todos do STJ. \r\n\r\nConforme consta nos autos, o benefício previdenciário originário, do qual decorreu o benefício atualmente percebido pela parte autora, foi concedido inicialmente em 30/03/1992, quando a lei menos benéfica já se encontrava em vigor. Dessa forma, é possível concluir-se que a concessão do benefício previdenciário ocorreu já na vigência da Lei 7.787, de 30/06/1989, que reduziu o limite máximo de salário de contribuição para o cálculo da renda inicial.\r\n\r\nAssim, não há que se falar em utilização do teto de 20 salários mínimos previsto na Lei 6.950/81. \r\n\r\nNo que concerne ao índice de 147%, descabe a pretensão da parte autora autor, visto que as respectivas diferenças pagas administrativamente, a partir de novembro de 1992, em doze parcelas, foram corrigidas monetariamente, como determinou o § 6º, do artigo 41, da Lei nº 8.213/91 (Portaria GM/MPS nº 485/92), não constando nos autos qualquer documento que comprove o contrário.\r\n\r\nDessa forma, não merece acolhida o pedido autoral, já que esse contraria o próprio artigo 201, § 4º, da Constituição Federal, por visar a correção genérica do benefício previdenciário, sem, contudo, demonstrar ter a correção sido feita através de índice ou fator não previsto em lei.\r\n\r\nPor fim, mister ressaltar que não compete ao segurado escolher o índice de atualização que melhor lhe convém. O poder de estabelecer os parâmetros de atualização é deferido pela Constituição Federal ao legislador, que, a menos que exorbite do mesmo, o que não se vislumbra no caso concreto, não poderá ter sua atuação substituída ou desconsiderada pelo Poder Judiciário.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.11.000280-1 LICIO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. THIAGO DA SILVA TEODORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001054/2007 FOLHA 245/247 . SENTENÇA “B2”\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação, sob o rito ordinário, proposta por Lício Francisco dos Santos em face do INSS, buscando, em resumo, a revisão genérica de seu benefício previdenciário, ao argumento de que não teria a autarquia ré utilizado corretamente os índices previstos em lei para os reajustes de sua aposentadoria.\r\n\r\nJuntou a autora os documentos de fls. 06/09.\r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça na fl. 10.\r\n\r\nNa fl. 20 foi determinando o integral cumprimento ao artigo 282, III e IV, do CPC.\r\n\r\nEmenda à inicial nas fls. 23/27, em cumprimento ao despacho de fls. 20.\r\n\r\nCitada, a ré ofereceu contestação alegando, em sede de preliminar, a carência da ação, bem como a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que precede a propositura da demanda, com base no artigo 103 da Lei n.º 8213/91. No mérito, alegou terem os reajustes obedecido à legislação ordinária vigente, não havendo nada a ser ressarcido ao autor.\r\n\r\nManifestação do autor em réplica nas fls. 44/45, impugnando as alegações da ré, se reportando à inicial e pugnando pela procedência de seu pleito, informando, ainda, possuir interesse na produção de provas.\r\n\r\nNa fl. 47, o INSS informou não ter interesse na produção de outras provas.\r\n\r\nRelatados, passo à decisão.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nInicialmente, mostra-se desnecessário o exame de questões preliminares. Nenhuma vantagem adviria à parte ré com a extinção do feito sem resolução de mérito ou no acolhimento de eventual prescrição, pois o meritum causae já se acha definido em seu favor, por reiterada e pacífica jurisprudência.\r\n\r\nNo mérito, a improcedência se impõe.\r\n\r\nA Constituição Federal, por seu art. 201, §2o, atualmente §4o, determina que o reajustamento dos benefícios previdenciários deverá preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei. A regra constitucional conta com eficácia limitada, carecendo de lei regulamentadora, uma vez que se constitui em típica norma de integração. O advento da Lei 8.213/91 veio suprir o comando constitucional, consoante entendimento pacificado junto ao STF, devendo ser consultado por todos o RE 145895/SP da lavra do Ministro Celso Mello.\r\n\r\nNo que tange aos benefícios iniciados após a edição da Carta Magna, é de se observar que: “Somente os benefícios de prestação continuada mantidos pela Previdência Social na data da promulgação da Constituição são suscetíveis de sofrer a revisão de seus valores de acordo com os critérios estabelecidos no art. 58 do ADCT, cuja incidência temporalmente delimitada, não se projeta sobre situações de caráter previdenciário constituída após 05 de outubro de 1988.” (STF - RE 158754 Edv/SP, de lavra do Min. Moreira Alves). É dizer, descabe a aplicação dos critérios do art. 58 do ADCT para os benefícios concedidos após a novel Carta Magna. \r\n\r\nFrise-se, que os benefícios devem manter seu poder de compra. Entretanto, não se pode olvidar a vedação do art. 7º IV da Constituição da República, que proíbe o atrelamento de qualquer índice à variação do salário mínimo. Isso significa que devem ser aplicados critérios legais de reajuste, desde que correspondam ordinariamente aos índices anuais de inflação obtidos em espaço amostral de variação de preços de produtos e serviços relacionados com a realidade dos beneficiários.\r\n\r\nPara os períodos posteriores à vigência da Lei 8.213/91, não há que se dar trânsito às teses que pugnam pela manutenção da proporcionalidade das rendas mensais de benefício para com o valor originalmente fixado, ou que sustentam não ter sido preservado o “valor real”, já que os reajustes dos benefícios seguiram os índices previstos na legislação ordinária própria (Lei nº 8.213/91 e seguintes). Desse modo: “Ao determinar que “os valores dos benefícios em manutenção serão reajustados de acordo com as suas respectivas datas, com base na variação integral do INPC” o art. 41, II da Lei 8.213/91 (posteriormente revogado pela Lei 8.542/92) não infringiu o disposto no art. 194, IV, e 201, §2o , CF, que asseguram, respectivamente, a irredutibilidade do valor dos benefícios e a preservação do seu valor real, se na fixação da renda mensal inicial já se leva em conta o valor atualizado da média dos trinta e seis últimos salários-de-contribuição (CF, art. 202, caput)” (STF - RE 231395/RS, Rel. Min. Sepúlveda Pertence).\r\n\r\nA previsão constitucional não opta por determinado índice. Por isso não impede que a lei não se fixe em um padrão específico prévio, como o IRSM, IPC-R, o IGP-DI ou INPC, por exemplo.\r\n\r\nExiste um requisito mínimo que precisa ser respeitado para que a norma constitucional tenha eficácia: o índice de reajuste deve recompor o valor do benefício, em compatibilidade com a inflação.\r\n\r\nOs percentuais adotados pelo legislador, ainda que não baseados em indicadores oficiais, foram calculados em consonância com o poder de compra, livrando os benefícios do efeito corrosivo da inflação e assegurando, por conseguinte, o poder de compra do segurado.\r\n\r\nDe mais a mais, o STF, em decisão de sua composição plena, já se manifestou especificamente sobre a constitucionalidade dos índices legais sucessivos de reajuste dos benefícios previdenciários, diversos do INPC, consoante a decisão no RE-376846, de 24/09/2003, Rel. Min. CARLOS VELLOSO, pela qual “o Tribunal, por maioria, conheceu e deu provimento ao recurso extraordinário para reafirmar a constitucionalidade dos artigos 12 e 13, da Lei nº 9.711, de 20 de novembro de 1998, 4º, §§ 2º e 3º, da Lei nº 9.971, de 18 de maio de 2000, e 1º, da Medida Provisória nº 2.187-13, de 24 de agosto de 2001, e do Decreto nº 3.826, de 31 de maio de 2001, vencidos os Senhores Ministros Marco Aurélio e Carlos Britto, que conheciam do recurso e o desproviam.”\r\n\r\nAo analisar a hipótese de aplicação do teto de 20 salários mínimos ao benefício do autor, verifico que a jurisprudência do STJ é rica em precedentes que afastam a pretensão autoral. Isso porque o regime de contraprestação que disciplina a relação jurídica entre a Previdência Social e o segurado não tem caráter contratual, de forma que não há direito à imutabilidade do regime contributivo.\r\n\r\nA orientação pretoriana é pacífica no sentido de ser aplicável, para o cálculo da renda mensal inicial do benefício, a legislação em vigor à época de sua concessão, mesmo que algumas contribuições tenham sido vertidas na vigência de outro diploma legal. A título de exemplo, vejam-se os REsp 396281, REsp 258485, Resp 315940, REsp 554992, REsp 313243, entre outros, todos do STJ. \r\n\r\nConforme consta nos autos, o benefício do autor foi concedido inicialmente em 11/05/1993, quando a lei menos benéfica já se encontrava, há muito, em vigor. Dessa forma, é possível concluir-se que a concessão do benefício previdenciário ocorreu já na vigência da Lei 7.787, de 30/06/1989, que reduziu o limite máximo de salário de contribuição para o cálculo da renda inicial.\r\n\r\nAssim, não há que se falar em utilização do teto de 20 salários mínimos previsto na Lei 6.950/81. \r\n\r\nQuanto ao pedido de pagamento dos 147%, é preciso que se tenha em mente que tal percentual refere-se a índice de reajuste de renda mensal e não de atualização de salário-de-contribuição.\r\n\r\nA propósito, tal percentual já foi efetivamente aplicado às rendas mensais dos benefícios previdenciários, na forma da Portaria MPS nº 302, de 20 de Julho de 1992. Através dessa o INSS reconheceu ser devido, aos aposentados pelo Regime Geral, o mesmo índice que reajustou o salário mínimo em setembro de 1991, para o período de março a agosto de 1991.\r\n\r\nO referido reajustamento incidiu efetivamente sobre a renda mensal dos benefícios previdenciários a partir da competência de agosto de 1992, e as diferenças resultantes desse reajustamento relativas ao período de setembro de 1991 a julho de 1992 e ao abono anual de 1991 foram pagas, a partir da competência de novembro de 1992, em doze parcelas sucessivas, devidamente corrigidas nos termos do § 6º do art. 41, da Lei nº 8.213/91, consoante dispõem literalmente o art. 2º, da Portaria MPS 302/92 e o art. 1º, da Portaria MPS 485/92, respectivamente. \r\n\r\nAssim, nada há a reclamar em relação a este percentual de 147%. \r\n\r\nDessa forma, não merece acolhida o pedido autoral, já que esse contraria o próprio artigo 201, § 4º, da Constituição Federal, por visar a correção genérica do benefício previdenciário, sem, contudo, demonstrar ter a correção sido feita através de índice ou fator não previsto em lei.\r\n\r\nPor fim, mister ressaltar que não compete ao segurado escolher o índice de atualização que melhor lhe convém. O poder de estabelecer os parâmetros de atualização é deferido pela Constituição Federal ao legislador, que, a menos que exorbite do mesmo, o que não se vislumbra no caso concreto, não poderá ter sua atuação substituída ou desconsiderada pelo Poder Judiciário.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.11.000683-1 LUIS FELIPE NONATO DE MEDEIROS (Adv. EDILSON LEITE DE SOUZA, EDMO DOS SANTOS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo(a) Autor(a), sobre o(s) cálculo(s) apresentado(s) e/ou informação prestada pelo Sr. Contador Judicial constante(s) do presente feito, devendo ainda, na mesma oportunidade, requerer o que entenderem cabível.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.11.000080-1 AMAURY DE SIQUEIRA BAFFA (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001053/2007 FOLHA 242/244 . SENTENÇA “B2”\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação, sob o rito ordinário, proposta por Amaury de Siqueira Baffa em face do INSS, buscando, em resumo, a revisão genérica de seu benefício previdenciário, ao argumento de que não teria a autarquia ré utilizado corretamente os índices previstos em lei para os reajustes de sua aposentadoria.\r\n\r\nJuntou o autor os documentos de fls. 06/10.\r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça na fl. 12.\r\n\r\nCitada, a ré ofereceu contestação alegando, em sede de preliminar, a carência da ação, bem como a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que precede a propositura da demanda, com base no artigo 103 da Lei n.º 8213/91. No mérito, alegou terem os reajustes obedecido à legislação ordinária vigente, não havendo nada a ser ressarcido ao autor.\r\n\r\nRéplica na fl. 35.\r\n\r\nNa fl. 37, o INSS informou não ter interesse na produção de outras provas.\r\n\r\nRelatados, passo à decisão.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nInicialmente, mostra-se desnecessário o exame de questões preliminares. Nenhuma vantagem adviria à parte ré com a extinção do feito sem resolução de mérito ou no acolhimento de eventual prescrição, pois o meritum causae já se acha definido em seu favor, por reiterada e pacífica jurisprudência.\r\n\r\nNo mérito, a improcedência se impõe.\r\n\r\nA Constituição Federal, por seu art. 201, §2o, atualmente §4o, determina que o reajustamento dos benefícios previdenciários deverá preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei. A regra constitucional conta com eficácia limitada, carecendo de lei regulamentadora, uma vez que se constitui em típica norma de integração. O advento da Lei 8.213/91 veio suprir o comando constitucional, consoante entendimento pacificado junto ao STF, devendo ser consultado por todos o RE 145895/SP da lavra do Ministro Celso Mello.\r\n\r\nNo que tange aos benefícios iniciados após a edição da Carta Magna, é de se observar que: “Somente os benefícios de prestação continuada mantidos pela Previdência Social na data da promulgação da Constituição são suscetíveis de sofrer a revisão de seus valores de acordo com os critérios estabelecidos no art. 58 do ADCT, cuja incidência temporalmente delimitada, não se projeta sobre situações de caráter previdenciário constituída após 05 de outubro de 1988.” (STF - RE 158754 Edv/SP, de lavra do Min. Moreira Alves). É dizer, descabe a aplicação dos critérios do art. 58 do ADCT para os benefícios concedidos após a novel Carta Magna. \r\n\r\nFrise-se, que os benefícios devem manter seu poder de compra. Entretanto, não se pode olvidar a vedação do art. 7º IV da Constituição da República, que proíbe o atrelamento de qualquer índice à variação do salário mínimo. Isso significa que devem ser aplicados critérios legais de reajuste, desde que correspondam ordinariamente aos índices anuais de inflação obtidos em espaço amostral de variação de preços de produtos e serviços relacionados com a realidade dos beneficiários.\r\n\r\nPara os períodos posteriores à vigência da Lei 8.213/91, não há que se dar trânsito às teses que pugnam pela manutenção da proporcionalidade das rendas mensais de benefício para com o valor originalmente fixado, ou que sustentam não ter sido preservado o “valor real”, já que os reajustes dos benefícios seguiram os índices previstos na legislação ordinária própria (Lei nº 8.213/91 e seguintes). Desse modo: “Ao determinar que “os valores dos benefícios em manutenção serão reajustados de acordo com as suas respectivas datas, com base na variação integral do INPC” o art. 41, II da Lei 8.213/91 (posteriormente revogado pela Lei 8.542/92) não infringiu o disposto no art. 194, IV, e 201, §2o , CF, que asseguram, respectivamente, a irredutibilidade do valor dos benefícios e a preservação do seu valor real, se na fixação da renda mensal inicial já se leva em conta o valor atualizado da média dos trinta e seis últimos salários-de-contribuição (CF, art. 202, caput)” (STF - RE 231395/RS, Rel. Min. Sepúlveda Pertence).\r\n\r\nA previsão constitucional não opta por determinado índice. Por isso não impede que a lei não se fixe em um padrão específico prévio, como o IRSM, IPC-R, o IGP-DI ou INPC, por exemplo.\r\n\r\nExiste um requisito mínimo que precisa ser respeitado para que a norma constitucional tenha eficácia: o índice de reajuste deve recompor o valor do benefício, em compatibilidade com a inflação.\r\n\r\nOs percentuais adotados pelo legislador, ainda que não baseados em indicadores oficiais, foram calculados em consonância com o poder de compra, livrando os benefícios do efeito corrosivo da inflação e assegurando, por conseguinte, o poder de compra do segurado.\r\n\r\nDe mais a mais, o STF, em decisão de sua composição plena, já se manifestou especificamente sobre a constitucionalidade dos índices legais sucessivos de reajuste dos benefícios previdenciários, diversos do INPC, consoante a decisão no RE-376846, de 24/09/2003, Rel. Min. CARLOS VELLOSO, pela qual “o Tribunal, por maioria, conheceu e deu provimento ao recurso extraordinário para reafirmar a constitucionalidade dos artigos 12 e 13, da Lei nº 9.711, de 20 de novembro de 1998, 4º, §§ 2º e 3º, da Lei nº 9.971, de 18 de maio de 2000, e 1º, da Medida Provisória nº 2.187-13, de 24 de agosto de 2001, e do Decreto nº 3.826, de 31 de maio de 2001, vencidos os Senhores Ministros Marco Aurélio e Carlos Britto, que conheciam do recurso e o desproviam.”\r\n\r\nAo analisar a hipótese de aplicação do teto de 20 salários mínimos ao benefício do autor, verifico que a jurisprudência do STJ é rica em precedentes que afastam a pretensão autoral. Isso porque o regime de contraprestação que disciplina a relação jurídica entre a Previdência Social e o segurado não tem caráter contratual, de forma que não há direito à imutabilidade do regime contributivo.\r\n\r\nA orientação pretoriana é pacífica no sentido de ser aplicável, para o cálculo da renda mensal inicial do benefício, a legislação em vigor à época de sua concessão, mesmo que algumas contribuições tenham sido vertidas na vigência de outro diploma legal. A título de exemplo, vejam-se os REsp 396281, REsp 258485, Resp 315940, REsp 554992, REsp 313243, entre outros, todos do STJ. \r\n\r\nConforme consta nos autos, o benefício previdenciário da parte autora foi concedido inicialmente em 25/08/1993, quando a lei menos benéfica já se encontrava, há muito, em vigor. Dessa forma, é possível concluir-se que a concessão do benefício previdenciário ocorreu já na vigência da Lei 7.787, de 30/06/1989, que reduziu o limite máximo de salário de contribuição para o cálculo da renda inicial.\r\n\r\nAssim, não há que se falar em utilização do teto de 20 salários mínimos previsto na Lei 6.950/81. \r\n\r\nQuanto ao pedido de pagamento dos 147%, é preciso que se tenha em mente que tal percentual refere-se a índice de reajuste de renda mensal e não de atualização de salário-de-contribuição.\r\n\r\nA propósito, tal percentual já foi efetivamente aplicado às rendas mensais dos benefícios previdenciários, na forma da Portaria MPS nº 302, de 20 de Julho de 1992. Através dessa o INSS reconheceu ser devido, aos aposentados pelo Regime Geral, o mesmo índice que reajustou o salário mínimo em setembro de 1991, para o período de março a agosto de 1991.\r\n\r\nO referido reajustamento incidiu efetivamente sobre a renda mensal dos benefícios previdenciários a partir da competência de agosto de 1992, e as diferenças resultantes desse reajustamento relativas ao período de setembro de 1991 a julho de 1992 e ao abono anual de 1991 foram pagas, a partir da competência de novembro de 1992, em doze parcelas sucessivas, devidamente corrigidas nos termos do § 6º do art. 41, da Lei nº 8.213/91, consoante dispõem literalmente o art. 2º, da Portaria MPS 302/92 e o art. 1º, da Portaria MPS 485/92, respectivamente. \r\n\r\nAssim, nada há a reclamar em relação a este percentual de 147%. \r\n\r\nDessa forma, não merece acolhida o pedido autoral, já que esse contraria o próprio artigo 201, § 4º, da Constituição Federal, por visar a correção genérica do benefício previdenciário, sem, contudo, demonstrar ter a correção sido feita através de índice ou fator não previsto em lei.\r\n\r\nPor fim, mister ressaltar que não compete ao segurado escolher o índice de atualização que melhor lhe convém. O poder de estabelecer os parâmetros de atualização é deferido pela Constituição Federal ao legislador, que, a menos que exorbite do mesmo, o que não se vislumbra no caso concreto, não poderá ter sua atuação substituída ou desconsiderada pelo Poder Judiciário.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em razão da gratuidade de justiça deferida. Sentença não sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.11.001029-6 COSME DE SOUZA OLIVA (Adv. JOSE NASCIMENTO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de pedido de tutela antecipada no sentido de obrigar o INSS a conceder, imediatamente, o benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição do autor da demanda em foco, o qual, supostamente de forma indevida e arbitrária, restou negado pelo referido instituto, ora réu, nos idos da primeira metade do ano de 2006 (22/05/2006).\r\n\r\nCompulsando os presentes autos, chego à conclusão que, por ora, considerando o dever geral de cautela que norteia a concessão de medidas de urgência, tenho por bem INDEFERIR o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, ante a ausência dos pressupostos necessários a sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações, devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte interessada, apreciável em sede de análise perfunctória. No caso em tela, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, haja vista que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se, em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua petição inaugural, tornando-se indispensável, portanto, a dilação probatória.\r\n\r\nCom efeito, a situação de fato apresentada deve restar suficientemente comprovada nos autos, ainda que a apreciação da antecipação de tutela seja feita mediante cognição parcial.\r\n\r\nDe qualquer modo, deveria tal situação, que constitui requisito básico para a revisão do benefício pretendido, ter sido claramente demonstrada, o que não ocorreu no presente feito, que ainda depende de esgotamento da instrução probatória para a formação de convicção capaz de subsidiar decisão de mérito nesse ou naquele sentido.\r\n\r\nAdemais, não se configura aparente o indispensável perigo na demora da concessão da medida de urgência ora requerida, haja vista que a negativa na concessão do benefício autoral ocorreu em 22/05/2006, conforme comprovante de fls. 149, e apenas no mês de setembro do ano em curso (10/2007), ou seja, mais de 01 (um) ano e 03 (três) meses depois, vem a parte autora tentar socorrer-se através da tábua de salvação do Judiciário. O que há de urgente no caso em tela? A resposta para tal indagação seria o regular recebimento da prestação previdenciária, cuja natureza não é outra senão a alimentar, mas parece que não fez muita falta ao autor deixar de perceber a quantia referente ao seu benefício durante tanto tempo, pois, obviamente, se sentisse tamanho aperto já teria buscado uma resposta, uma explicação, ou mais, um reparo, para fato propagado como tão grave nestes autos. \r\n\r\nAssim sendo, ainda que se desconsidere o tempo que a parte autora permaneceu inerte, resta evidente que as provas colacionadas ao feito não são suficientes a ensejar o deferimento do pedido de tutela antecipada, ao menos sem a oitiva da parte contrária, de modo que, neste momento, como acima exposto, delibero pelo indeferimento do provimento de urgência requerido.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nOutrossim, cumprida a determinação supra, CITE-SE o INSS para responder aos termos da demanda em tela, no prazo legal, oportunidade na qual deverá trazer aos autos cópia integral do Procedimento Administrativo referente ao benefício autoral ora em comento.\r\n\r\n9 - 2007.51.11.001070-3 UBIRATAN GOMES VASCONCELOS (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS LENO RODRIGUES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada no sentido de obrigar o INSS a restabelecer, imediatamente, o benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição do autor da demanda em foco, o qual, supostamente de forma indevida e arbitrária, restou suspenso pelo referido instituto, ora réu, nos idos da primeira metade do ano de 2006.\r\n\r\nCompulsando os presentes autos, chego à conclusão que, por ora, considerando o dever geral de cautela que norteia a concessão de medidas de urgência, tenho por bem INDEFERIR o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, ante a ausência dos pressupostos necessários a sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações, devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte interessada, apreciável em sede de análise perfunctória. No caso em tela, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, haja vista que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se, em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua petição inaugural, tornando-se indispensável, portanto, a dilação probatória.\r\n\r\nCom efeito, a situação de fato apresentada deve restar suficientemente comprovada nos autos, ainda que a apreciação da antecipação de tutela seja feita mediante cognição parcial.\r\n\r\nDe qualquer modo, deveria tal situação, que constitui requisito básico para o restabelecimento do benefício pretendido, ter sido claramente demonstrada, o que não ocorreu no presente feito, que ainda depende de esgotamento da instrução probatória para a formação da pertinente convicção capaz de subsidiar decisão de mérito nesse ou naquele sentido.\r\n\r\nAdemais, não se configura aparente o indispensável perigo na demora da concessão da medida de urgência ora requerida, haja vista que o benefício autoral foi suspenso em 11/04/2006, conforme comprovante de fls. retro, e apenas no mês de ou tubro do ano em curso (10/2007), ou seja, mais de 01 (um) ano e 05 (cinco) meses depois, vem a parte autora tentar socorrer-se através da tábua de salvação do Judiciário. O que há de urgente no caso em tela? A resposta para tal indagação seria o regular recebimento da prestação previdenciária, cuja natureza não é outra senão a alimentar, mas parece que não fez muita falta ao autor deixar de perceber a quantia referente ao seu benefício durante tanto tempo, pois, obviamente, se sentisse tamanho aperto já teria buscado uma resposta, uma explicação, ou mais, um reparo, para fato propagado como tão grave nestes autos. \r\n\r\nAssim sendo, ainda que se desconsidere o tempo que a parte autora permaneceu inerte, resta evidente que as provas colacionadas ao feito não são suficientes a ensejar o deferimento do pedido de tutela antecipada, ao menos sem a oitiva da parte contrária, de modo que, neste momento, como acima exposto, delibero pelo indeferimento do provimento de urgência requerido.\r\n\r\nIntimem-se as partes, devendo o autor, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar comprovante de residência atualizado em seu nome, sob pena de indeferimento da peça inaugural, eis que se trata de documento indispensável à propositura da ação, com fins de verificação/fixação da competência.\r\n\r\nOutrossim, cumprida a determinação supra, CITE-SE o INSS para responder aos termos da demanda em tela, no prazo legal, oportunidade na qual deverá trazer aos autos cópia integral do Procedimento Administrativo referente ao benefício autoral ora em comento.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2006.51.11.000773-6 TEREZINHA DE MARIA DA SILVA BESSA (Adv. PATRICIA SARDINHA MACEDO ANTUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Recebo a Apelação da CEF (fls. 157/169) apenas no efeito devolutivo, considerando a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional anteriormente deferida.\r\n\r\nAo Apelado (Autor) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem apresentação destas, encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\n11 - 2007.51.11.001041-7 ALECIO GONCALVES (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte Autora acerca da peça de bloqueio, bem como, sobre os documentos apresentados pela empresa pública ré, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade, especificar as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, especifique a CEF, justificadamente, qual(is) prova(s) pretende colacionar aos autos. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2003.51.11.000732-2 MARCOS HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv. SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, RODRIGO TREZZA BORGES). . Fls. 101/105 e 107/108 - Expeça-se o competente alvará judicial, em nome da Sra. Advogada do autor (referente aos honorários advocatícios contratados), no percentual de 30% do montante remanescente da diferença entre os depósitos de fls. 81 e 69, ou seja, trezentos e trinta e três reais e noventa centavos (R$ 8.791,37 - R$ 7.678,23 = R$ 1.113,14 X 30% = R$ 333,90), intimando-a, através de publicação, a comparecer neste Juízo para recebê-lo.\r\n\r\nCumpre esclarecer que a quantia relativa aos honorários advocatícios acordados entre o autor e sua patrona deve ser extraída do valor total da condenação, isto é R$ 8.791,37 (oito mil e setecentos e noventa e um reais e trinta e sete centavos), conforme fls. 81, e não do saldo atual da conta fundiária de titularidade do ora autor.\r\n\r\nCom o retorno da cópia do alvará supramencionado devidamente autenticada e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.11.000089-8 BENEDITO MOREIRA DA COSTA SOBRINHO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte Autora acerca da peça de bloqueio apresentada pela empresa pública ré, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade, especificar as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, especifique a CEF, justificadamente, qual(is) prova(s) pretende colacionar aos autos. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n14 - 2005.51.11.000785-9 ARNALDO MONTEIRO (Adv. ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS) x CHEFE DO ESCRITORIO REGIONAL DO IBAMA DE ANGRA DOS REIS. . Recebo a Apelação da Parte Impetrante (fls. 182/215) apenas no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo Apelado (IBAMA) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem apresentação destas, encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\n15 - 2006.51.11.000513-2 JOAO DE OLIVEIRA (Adv. LUIS CLAUDIO CARNEIRO) x CHEFE DE FISCALIZAÇÃO DO IBAMA. . Recebo a Apelação do IBAMA (fls. 130/136) apenas no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo Apelado (Impetrante) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem apresentação destas, encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\n16 - 2007.51.11.000875-7 JUSINETE DOS SANTOS (Adv. ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA, WALDIR VIEGAS DA COSTA, JEFFERSON VIEGAS DA COSTA) x COMANDANTE GERAL DO COLEGIO NAVAL E OUTRO. . Fls. 838 - Anote-se.\r\n\r\nFls. 844/446 - Tendo em vista que a parte impetrante manifestou, às fls. 836/837, a livre e espontânea vontade de não interpor recurso em face da r. sentença de fls. 823/825, resta prejudicada a Apelação apresentada por sua antiga patrona às fls. 827/834. \r\n\r\nAssim sendo, certifique a Secretaria o Transito em Julgado da aludida sentença e, após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n17 - 2005.51.11.000423-8 CAMARGO CORREA CIMENTOS S/A (Adv. MARCIO DE SOUZA CASTRO) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DE SEPETIBA. . Recebo a Apelação da União Federal/Fazenda Nacional (fls. 160/199) apenas no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo Apelado (Impetrante) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem apresentação destas, encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n18 - 2006.51.11.000881-9 TEMPLO NITIREN SHOSHU ASSOCIACAO RELIGIOSA HOKKEKO DO BRASIL (Adv. SUMIKO NISHIYAMA HIGA, RENATO TORRES DE CARVALHO NETO) x NAO IDENTIFICADO E OUTRO (Adv. MARCELINO NEVES). . Em homenagem aos princípios da ampla defesa e do contraditório, dê-se vista à parte autora sobre o teor das peças de fls. 212/216 (Promoção do MPF) e fls. 219/222 (manifestação da União Federal), pelo prazo de 10 (dez) dias, oportunidade na qual deverá requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nApós, com ou sem resposta, voltem os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n19 - 2006.51.11.000886-8 EL SAYED MOHAMED IBRAHIM SHALABI E OUTRO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS, MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x ALVINO GOMES E OUTROS (Adv. EDISON FARIA) x JOSE VITORINO DA SILVA (Adv. ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA) x JOAO FERREIRA LEITE E OUTROS (Adv. LOURENZETH VIEIRA DA SILVA) x JULIO DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARCELINO NEVES). . Em homenagem aos princípios da ampla defesa e do contraditório, dê-se vista à parte autora sobre o teor das peças de fls. 465/470 (Promoção do MPF) e fls. 462 (manifestação do INCRA), pelo prazo de 10 (dez) dias, oportunidade na qual deverá requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nApós, com ou sem resposta, voltem os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n20 - 2005.51.11.000081-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, ERICA BATISTA DE CASTRO) x GUSTAVO CAVALIERI PEREIRA E OUTROS (Adv. JOAO DOMINGOS MOREIRA). . 1 - Inicialmente autorizo o desentranhamento dos documentos conforme solicitado pela empresa pública ré às fls. 125, mediante recibo e substituição por cópias de igual teor.\r\n\r\n2 - Após, expeça-se o competente alvará judicial, em nome do Sr. Advogado dos réus (referente aos honorários advocatícios de sucumbência), Dr. João Domingos Moreira, no tocante ao valor constante da guia de depósito acostada pela CEF à fl. 127, intimando-o, através de publicação, a comparecer neste Juízo para recebê-lo.\r\n\r\n3 - Com o retorno da cópia do alvará supramencionado devidamente autenticada e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n21 - 2005.51.11.000693-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x FERNANDO RODRIGUES DA SILVEIRA ME E OUTRO. . Considerando o teor da v. Decisão proferida pela Colenda 8ª Turma Especializada do Egrégio TRF da 2ª Região no bojo do Agravo de Instrumento em apenso, a qual negou seguimento ao aludido recurso interposto pela CEF, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, até eventual manifestação da parte interessada.\r\n\r\n22 - 2007.51.11.000096-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x CORY CAVERNAZ GUIMARAES JUNIOR (Adv. PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE, THIAGO DA SILVA TEODORO). . Fls. 72/78 - Dê-se vista à parte ré pelo prazo de 05 (cinco) dias, a fim de esclarecer a este Juízo acerca da possibilidade de acordo/composição com a empresa pública Autora.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n23 - 2007.51.11.000145-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE DE VASCONCELOS DIAS) x MARIZA FERREIRA BROGIOLO (Adv. ADEMIR JOSÉ DE ARAÚJO, MICHELI CRISTINE RIBEIRO DE SOUZA). . Diante do dispositivo legal que isenta as pessoas jurídicas de direito público de demonstrarem interesse jurídico para seus ingressos como assistentes, conforme dispõe o art. 5º, parágrafo único, da Lei 9469/97, torna-se desnecessária a obediência ao rito do artigo 51 do CPC, pois somente se discutiria como impugnação ao pedido de assistência a ausência de interesse jurídico, repise-se, de dispensada demonstração nos termos da lei acima citada.\r\n\r\nIsto posto, haja vista o contido na manifestação de fls. 112/114, bem como o teor da Promoção Ministerial de fl. 193 (verso), ADMITO o ingresso do IBAMA no presente feito, na qualidade de assistente litisconsorcial do autor. \r\n\r\nNeste diapasão, remetam-se os autos à SEADI-AN a fim de que se proceda à necessária anotação/retificação, devendo ser incluído no pólo ativo da relação processual, figurando como Assistente Litisconsorcial do MPF, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.\r\n\r\nDê-se ciência às partes contendedoras.\r\n\r\nApós, promova a Secretaria a pertinente intimação da Autarquia Federal supracitada para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nOutrossim, considerando que o Juiz deve, em qualquer tempo, promover a conciliação entre as partes (art. 125, inciso IV do CPC), devidamente inspirado em tal princípio, determino que, logo após a(s) manifestação(ões), os autos voltem conclusos para designação de audiência preliminar, com o objetivo de possibilitar a celebração de um termo de ajustamento de conduta / acordo entre os ora litigantes.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n24 - 2007.51.11.001146-0 ONAR DA SILVA (Adv. WENDELL PEREIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de expedição de alvará judicial, objetivando a liberação do saldo alegadamente existente na conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS do requerente.\r\n\r\nA demanda foi ajuizada perante à Justiça Estadual, que declinou da competência para uma das varas cíveis da Justiça Federal, tendo sido distribuída, por equívoco, na Subseção Judiciária de Angra dos Reis, uma vez que o autor tem domicílio na cidade de Seropédica, ou seja, em município estranho à jurisdição desta Vara Federal de Angra dos Reis, que abrange as localidades de Mangaratiba, Paraty, Rio Claro, Lídice, além da própria cidade de Angra dos Reis.\r\n\r\nNesse diapasão, reconheço e declaro ex officio a incompetência da 1ª Vara Federal de Angra dos Reis para o processamento e julgamento da ação em comento.\r\n\r\nPelo exposto, com o reconhecimento da incompetência desta Vara Federal de Angra dos Reis, determino, após as devidas anotações/comunicações, sejam os autos do feito em tela devidamente encaminhados, mediante ofício, ao Exmo. Sr. Juiz Federal Distribuidor da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro (Capital), a fim de que restem redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis daquela localidade.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n25 - 2007.51.11.000978-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDER MAURICIO PEZZI LOPEZ) x CLAUDIO RUPP GONZAGA (Adv. CLAUDIO RUPP GONZAGA, TATIANA BARBOSA DE RUPP GONZAGA). . DECISÃO\r\n\r\nCuida-se de incidente de impugnação ao valor da causa manejado pela Caixa Econômica Federal ao argumento de que o valor atribuído à causa pelo autor Cláudio Rupp Gonzaga é absolutamente desencontrado do benefício econômico pretendido com a demanda.\r\n\r\nA ação principal trata de pleito de levantamento de valores existentes em conta poupança de titularidade do autor, cuja abertura deu-se em 04/05/1955, mediante depósito do valor de Cr$ 1.250,00 (mil duzentos e cinqüenta cruzeiros), requerendo o autor, ainda, a aplicação de juros capitalizados e correção monetária desde aquela data.\r\n\r\nFoi atribuído o inacreditável valor de R$ 4.478.666,76 (QUATRO MILHÕES QUATROCENTOS E SETENTA E OITO MIL SEISCENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS) à ação para levantamento de valor que, atualizado monetariamente pelo melhor índice existente à época, tem hoje o valor de R$ 419,57 (quatrocentos e dezenove reais e cinqüenta e sete centavos), cálculo esse informado pelo próprio autor. A parte autora argumenta que é possível chegar-se àquela quantia mediante a aplicação, desde 04/05/1955, de juros capitalizados de 0,5% (cinco décimos de ponto percentual), bem como correção monetária ao valor inicialmente depositado na conta poupança.\r\n\r\nNada obstante o magistrado não constituir órgão especializado em matemática financeira, é absolutamente desprovido de qualquer razoabilidade, ou sequer base matemática, o cálculo efetuado pelo autor. Nunca, na economia brasileira, com todas as defasagens ocorridas em virtude dos sucessivos e malsinados planos econômicos praticados pelo governo, um capital poderia sofrer tal valorização. E a tal conclusão chega-se pelo mero senso comum, sem depender de conhecimentos específicos.\r\n\r\nSem entrar, nesta ocasião, no mérito da possibilidade de aplicação de juros de mora ao valor depositado, ou qual índice de juros remuneratórios deva, eventualmente, incidir sobre o capital ou, ainda, se há ou não dano moral indenizável em decorrência do fato narrado que possa integrar o benefício econômico da ação, é evidente que tal benefício jamais alcançará os patamares desejados pelo autor.\r\n\r\nIndago, ainda, se não tivesse o autor certeza do amparo sob o pálio da gratuidade de justiça, garantido pela mera afirmação de sua necessidade e, havendo o risco de sucumbência, indicaria o mesmo valor à presente ação. Tenho por certo que não.\r\n\r\nOra, não se pode permitir que divagações jurídicas desprovidas de base legal e dissociadas da realidade econômica possam representar à parte ré ônus desproporcional em caso de sucumbência.\r\n\r\nDessa forma, diante da manifesta necessidade de adequação do valor atribuído à causa, acolho a argumentação da CEF, bem como seus cálculos, que utilizaram até o discutível anatocismo, e, considerando o pleito de danos morais existente nos autos, DEFIRO a presente impugnação para atribuir à causa do valor de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais), haja vista o rito escolhido ser o ordinário, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nProceda a Secretaria às necessárias anotações. Traslade-se cópia da presente decisão para os autos principais.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n26 - 2007.51.11.001133-1 RENATO ROSA DO ROSARIO (Adv. CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação, proposta sob o rito ordinário, cujo objeto é o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio-doença por acidente de trabalho percebido pela parte autora desde 03/02/2006 e cessado pela autarquia previdenciária em 15/10/2007.\r\n\r\nExaminado, decido.\r\n\r\nEm se tratando de pedido formulado a respeito de acidente de trabalho, a competência encontra-se afeta à Justiça Estadual, consoante o art. 109, I, da CRFB/88.\r\n\r\nA jurisprudência do Supremo Tribunal Federal já está sedimentada no sentido de não caber o julgamento de causas como a presente à Justiça Federal, conforme se pode constatar pela leitura do seguinte verbete de sua Súmula nº 501:\r\n\r\n“Compete à justiça ordinária estadual o processo e o julgamento, em ambas as instâncias, das causas de acidente do trabalho, ainda que promovidas contra a União, suas autarquias, empresas públicas ou sociedades de economia mista”.\r\n\r\nNessa mesma linha, há o enunciado da Súmula nº 15 do Eg. Superior Tribunal de Justiça, \"in verbis\":\r\n\r\n\"Compete à Justiça Estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente do trabalho.\"\r\n\r\nNo caso concreto, resta evidenciado pelos documentos acostados aos autos que o benefício previdenciário em questão é decorrente de acidente de trabalho.\r\n\r\nA falta de pressuposto para o desenvolvimento válido e regular do processo, devido à manifesta incompetência absoluta da Justiça Federal, configura, em tese, causa de extinção do processo sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, IV, do CPC, e artigo 47, III, da Resolução nº 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região.\r\n\r\nContudo, por questão de economia processual, aplico, por analogia, o disposto no art. 311 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAssim sendo, declaro a incompetência absoluta deste Juízo para conhecer e decidir da questão, com fundamento no art. 109, I, da Constituição Federal, declinando da competência para a Justiça Estadual da Comarca de Angra dos Reis, para onde deverão ser remetidos estes autos, após a devida baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n27 - 2002.51.11.000505-9 ARNALDO CONSTANCIO DA SILVA E OUTROS (Adv. SIMONE REIS BROLLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de pedido, em sede de Ação Ordinária, de penhora on-line através do sistema BACEN-JUD, de numerário existente em conta(s) corrente(s) e aplicações financeiras de titularidade do executado, com vistas à satisfação do crédito da pessoa jurídica de direito público interno, ora exeqüente.\r\n\r\nEm que pese o fato de que tal mecanismo, nos termos da Resolução n.º 524, de 28/06/2006, do Conselho da Justiça Federal, quando requerido pelo exeqüente deve ter preferência sobre as demais modalidades de execução, destacando, ainda, a inovação legislativa introduzida pela Lei n.º 11382/2006 que cuidou acrescentar as contas e aplicações financeiras à ordem de preferência para a nomeação de bens à penhora.\r\n\r\nNada obstante tais argumentações, é imprescindível pautar-se com cautela quando, a pretexto de alcançar efetividade jurisdicional na persecução de crédito do demandante, se pretende imiscuir-se na seara das garantias individuais do devedor.\r\n\r\nIsto porque, muito embora a nova redação do artigo 655, do CPC, dada pela Lei n.º 11.382/2006 tenha normatizado a utilização deste mecanismo coercitivo, a constrição judicial pretendida, salvo melhor juízo, continua representando norma de exceção em nosso ordenamento, uma vez que tem por conseqüência não somente a maior celeridade na satisfação do crédito, mas também, de forma indireta, a violação de dados pessoais e sigilosos do devedor.\r\n\r\nDestaque-se, ainda, que a ordem estabelecida pelo artigo 655, do CPC possui caráter relativo, devendo ser cotejada com os demais aspectos que permeiam todo o processo executivo judicial, inclusive, a aceitação de medida extrema e demasiadamente gravosa ao devedor, que tem legalmente garantido o direito de ver processada a execução pelo modo menos oneroso.\r\n\r\nÉ neste sentido que vem a jurisprudência insistindo em seu entendimento, consolidado antes mesmo da edição da lei nova, conforme as seguintes transcrições:\r\n\r\n“Processual civil. Tributário. Agravo regimental no Agravo de instrumento. Execução fiscal. Bloqueio de ativos via BACENJUD. Art. 557, do CPC. Aplicabilidade. Não-comprovação de diligências necessárias à localização de bens passíveis de penhora. Impossibilidade. (...) 3. A execução deve realizar-se pelo modo menos gravoso à parte executada (CPC, art. 620). O bloqueio de importância em dinheiro, via sistema BACENJUD, é medida extrema e somente deve ser deferida após a demonstração pela parte requerente da realização de todas as diligências possíveis no sentido de encontrar bens do devedor passíveis de garantir a execução fiscal ajuizada. 4. Agravo regimental a que se nega provimento.” (TRF 1ª Região, 8ª Turma, AGA n.º 200601000266676, Rel. Dês. Federal Maria Do Carmo Cardoso, DJU de 27/04/2007)\r\n\r\n“Bloqueio de valores. Sistema BACENJUD. A executada possui bens penhoráveis, tanto que o exeqüente recusou a nomeação de um bem. Desse modo, mostra-se prematura a penhora sobre valores eventualmente existentes em contas-correntes bancárias ou aplicações financeiras. Comprovada a inexistência de bens suficientes à garantia do crédito tributário nada impede seja utilizado o sistema BACEN JUD.” (TRF 4ª Região, 1ª Turma, AG 200704000042499, Rel. Vilson Darós, DE de 30/04/2007)\r\n\r\n“BACEN JUD. Quebra do sigilo bancário. Execução fiscal. Esgotamento dos meios de localização dos bens. Situações excepcionais e devidamente provadas. Penhora de saldos. Valor pequeno. 1. O Superior Tribunal de Justiça pacificou o seu entendimento no sentido da admissibilidade da quebra do sigilo bancário somente quando o credor/exeqüente já esgotou todos os meios possíveis à localização de bens do executado, seguindo a jurisprudência deste Tribunal a mesma linha. 2. A penhora de saldos bancários constitui medida extrema, admitida apenas em situações excepcionais e de extrema relevância, pois,além de importar em violação do sigilo que reveste as operações bancárias, configura restrições sérias a sua atividade.3. Mostrando-se a instrução probatória insuficiente para se concluir no sentido de que efetivamente foram esgotados todos os meios possíveis à localização de bens penhoráveis, deve ser indeferido o pedido de emprego do BACEN JUD, em especial quando se tratar de dívida de valor pequeno. No caso específico dos autos, a dívida é inferior R$ 3.000,00.” (TRF 4ª Região, 2º Turma, AG n.º 200604000297072, Rel. Des. Federal Otávio Roberto Pamplona, DJU de 28/02/2007)\r\n\r\nDesta forma, a simples resistência do(s) executado(s) ao pagamento do débito ou a inércia deste(s) no processo executivo, como é o caso dos autos, não ensejaria, no sentir deste magistrado, a quebra de seu(s) sigilo(s) bancário(s). Tal medida extrema somente estará autorizada naquelas hipóteses em que se verificarem esgotadas todas as alternativas de busca de outros bens penhoráveis, capazes de satisfazer o crédito da parte exeqüente.\r\n\r\nDemais disso, não seria razoável concluir, como quer a União, que a lei tenha transformado em regra a violação dos dados bancários, o que representa afronta à garantia individual do direito à privacidade de tais informações. É certo que as inovações do processo executivo introduzidas pela Lei n.º 11.382/2006 buscaram simplificar a fase executiva judicial, mas não a ponto de criar mecanismo de pagamento automático ao credor, a mercê de quaisquer diligências suas no sentido de implementar seu crédito e, ainda, em prejuízo de garantias individuais.\r\n\r\nPor todo o exposto, INDEFIRO, por ora, o requerimento da União Federal formulado às fls. 213/215.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 60 (sessenta) dias, conforme pleiteado no último parágrafo de fl. 215, remetam-se os autos ao arquivo judiciário, após a devida baixa na distribuição, até ulterior manifestação da parte exeqüente.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n28 - 98.0008366-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ALEX AMORIM DE MIRANDA) x OLYMPIO FAISSOL PINTO (Adv. ALOISIO A. L. SALAZAR) x HIDROSERVICE ENGENHARIA LTDA (Adv. JOAQUIM ERNESTO PALHARES, CLARICE GOULART CORREA) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. MERI MATTOS PACHECO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE-FEEMA (Adv. MARIA LUIZA WERNECK DOS SANTOS) x MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv. DALTON COUTINHO CALLADO). . Diante da redistribuição deste processo para esta Vara Federal, bem como do petitório de fls. 929/939, dê-se ciência às partes litigantes, no prazo de 05 dias, sucessivamente e a começar pelo MPF, para requererem o que entenderem devido.\r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2007.51.11.001022-3 RODRIGO AMADO MARTINS E OUTROS (Adv. MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA, BRUNO CALFAT, JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 69/87 - Mantenho o Comando Judicial de fls. 54/57 por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se a necessária vinda da contestação e, após, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n30 - 2007.51.11.000376-0 ADEMIR PASCHOAL DA SILVA E OUTROS (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). REGISTRO NR. tipo C FOLHA 86 . Converto o feito em diligência:\r\n\r\nFls. 71/77 - Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n31 - 2003.51.11.000146-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ACHILES SILVA DO AMARAL, ANDRE LUIS PICLUM DAER, HERALDO PEREIRA DAER, ANDRE PIRES GODINHO) x ERANI ARAUJO ANTENOR (Adv. CRISTIANE E. S. SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001059/2007 FOLHA 99 . SENTENÇA “ C ”\r\n\r\nTrata-se de ação monitória, promovida pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em face de ERANI ARAUJO ANTENOR, com o objetivo de constituir em título executivo contrato de financiamento firmado entre as partes e inadimplido pela parte ré, cujo saldo devedor importou o valor de R$ 4.081,30.\r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 07/11.\r\n\r\nCustas recolhidas a fls. 12.\r\n\r\nRegularmente citado, o réu interpôs embargos monitórios às fls. 17/18.\r\n\r\nRecebidos os embargos, a CEF apresentou impugnação aos embargos às fls. 38/39, rebatendo as alegações da embargante e ratificando os termos da inicial.\r\n\r\nÀs fls. 40/42 foi prolatada sentença julgando procedente em parte os embargos monitórios.\r\n\r\nJuntou a CEF, às fls. 50/51, planilha demonstrativa do débito nos termos determinados pela sentença.\r\n\r\nRegularmente citado em execução, o autor formulou proposta de acordo a fls. 58, que não foi aceita pela CEF, conforme fls. 64.\r\n\r\nGratuidade de justiça deferida a fls. 62.\r\n\r\nPor fim, às fls. 76/77, a CEF pugnou pela desistência do feito, em virtude da alteração de suas normas internas autorizando que não sejam cobradas, judicialmente, dívidas de pequena monta.\r\n\r\nAnuência da parte ré com a desistência a fls. 81.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nTendo em vista a desistência manifestada pela parte autora na petição de fls. 76/77, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNos termos do artigo 26 do CPC, fica a CEF condenada ao pagamento das custas processuais remanescentes e aos honorários advocatícios que arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais). Sem reexame necessário. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n32 - 2003.51.11.000896-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ACHILES SILVA DO AMARAL) x ROSANA GRACIANO IDALGO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001058/2007 FOLHA 100 . SENTENÇA “ C ”\r\n\r\nTrata-se de ação monitória, promovida pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em face de ROSANA GRACIANO IDALGO, com o objetivo de constituir em título executivo contrato de financiamento firmado entre as partes e inadimplido pelo réu, cujo saldo devedor importou o valor de R$ 17.977,29.\r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 02/12.\r\n\r\nCustas recolhidas a fls. 13.\r\n\r\nDevidamente citada, a ré não apresentou embargos à monitória, quedando-se inerte.\r\n\r\nA fls. 28 foi determinada a conversão do mandado inicial em mandado executivo. Após várias tentativas, não foi obtido êxito na citação em execução do réu.\r\n\r\nPetição da CEF às fls. 51/52 requerendo a desistência do feito, face ao reduzido valor da execução.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nNão há necessidade da aquiescência da parte adversa, pela conversão do mandado inicial em mandado executivo (art. 1.102-C), visto que, prosseguindo na forma prevista no processo de execução, o exeqüente tem a faculdade de desistir da ação sem a necessidade de anuência do executado, a não ser que tenham sido opostos embargos (art. 569 do CPC), circunstância inexistente na presente hipótese.\r\n\r\nDesta forma, tendo em vista a desistência manifestada pela parte autora na petição de fls. 51/52, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNos termos do artigo 26 do CPC, fica a CEF condenada ao pagamento das custas processuais remanescentes.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, face à ausência de manifestação do réu. \r\n\r\nSem reexame necessário.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2004.51.11.000117-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER, HERALDO PEREIRA DAER, ANDRE PIRES GODINHO) x GIVANILDO PEREIRA DA SILVA (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001060/2007 FOLHA 98 . SENTENÇA “ C ”\r\n\r\nTrata-se de ação monitória, promovida pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em face de GIVANILDO PEREIRA DA SILVA, com o objetivo de constituir em título executivo contrato de financiamento firmado entre as partes e inadimplido pela parte ré, cujo saldo devedor importou o valor de R$ 6.708,59.\r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 06/13.\r\n\r\nCustas recolhidas a fls. 14.\r\n\r\nRegularmente citado, o réu interpôs embargos monitórios às fls. 27/28.\r\n\r\nRecebidos os embargos, a CEF apresentou impugnação aos embargos às fls. 37/41, rebatendo as alegações da embargante e ratificando os termos da inicial.\r\n\r\nPor fim, às fls. 56/57, a CEF pugnou pela desistência do feito, em virtude da alteração de suas normas internas autorizando que não sejam cobradas, judicialmente, dívidas de pequena monta.\r\n\r\nAnuência da parte ré com a desistência a fls. 63.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nTendo em vista a desistência manifestada pela parte autora na petição de fls. 56/57, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNos termos do artigo 26 do CPC, fica a CEF condenada ao pagamento das custas processuais remanescentes e aos honorários advocatícios que arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais). Sem reexame necessário. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n5017 - ACOES DIVERSAS/EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n34 - 2007.51.11.000419-3 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x JOSE CARLOS DOS SANTOS ROCHA. . Trata-se de pedido, em sede de execução por quantia certa contra devedor solvente, de penhora on-line através do sistema BACEN-JUD, de numerário existente em conta(s) corrente(s) e aplicações financeiras de titularidade do executado, com vistas à satisfação do crédito da pessoa jurídica de direito público interno, ora exeqüente.\r\n\r\nEm que pese o fato de que tal mecanismo, nos termos da Resolução n.º 524, de 28/06/2006, do Conselho da Justiça Federal, quando requerido pelo exeqüente deve ter preferência sobre as demais modalidades de execução, destacando, ainda, a inovação legislativa introduzida pela Lei n.º 11382/2006 que cuidou acrescentar as contas e aplicações financeiras à ordem de preferência para a nomeação de bens à penhora.\r\n\r\nNada obstante tais argumentações, é imprescindível pautar-se com cautela quando, a pretexto de alcançar efetividade jurisdicional na persecução de crédito do demandante, se pretende imiscuir-se na seara das garantias individuais do devedor.\r\n\r\nIsto porque, muito embora a nova redação do artigo 655, do CPC, dada pela Lei n.º 11.382/2006 tenha normatizado a utilização deste mecanismo coercitivo, a constrição judicial pretendida, salvo melhor juízo, continua representando norma de exceção em nosso ordenamento, uma vez que tem por conseqüência não somente a maior celeridade na satisfação do crédito, mas também, de forma indireta, a violação de dados pessoais e sigilosos do devedor.\r\n\r\nDestaque-se, ainda, que a ordem estabelecida pelo artigo 655, do CPC possui caráter relativo, devendo ser cotejada com os demais aspectos que permeiam todo o processo executivo judicial, inclusive, a aceitação de medida extrema e demasiadamente gravosa ao devedor, que tem legalmente garantido o direito de ver processada a execução pelo modo menos oneroso.\r\n\r\nÉ neste sentido que vem a jurisprudência insistindo em seu entendimento, consolidado antes mesmo da edição da lei nova, conforme as seguintes transcrições:\r\n\r\n“Processual civil. Tributário. Agravo regimental no Agravo de instrumento. Execução fiscal. Bloqueio de ativos via BACENJUD. Art. 557, do CPC. Aplicabilidade. Não-comprovação de diligências necessárias à localização de bens passíveis de penhora. Impossibilidade. (...) 3. A execução deve realizar-se pelo modo menos gravoso à parte executada (CPC, art. 620). O bloqueio de importância em dinheiro, via sistema BACENJUD, é medida extrema e somente deve ser deferida após a demonstração pela parte requerente da realização de todas as diligências possíveis no sentido de encontrar bens do devedor passíveis de garantir a execução fiscal ajuizada. 4. Agravo regimental a que se nega provimento.” (TRF 1ª Região, 8ª Turma, AGA n.º 200601000266676, Rel. Dês. Federal Maria Do Carmo Cardoso, DJU de 27/04/2007)\r\n\r\n“Bloqueio de valores. Sistema BACENJUD. A executada possui bens penhoráveis, tanto que o exeqüente recusou a nomeação de um bem. Desse modo, mostra-se prematura a penhora sobre valores eventualmente existentes em contas-correntes bancárias ou aplicações financeiras. Comprovada a inexistência de bens suficientes à garantia do crédito tributário nada impede seja utilizado o sistema BACEN JUD.” (TRF 4ª Região, 1ª Turma, AG 200704000042499, Rel. Vilson Darós, DE de 30/04/2007)\r\n\r\n“BACEN JUD. Quebra do sigilo bancário. Execução fiscal. Esgotamento dos meios de localização dos bens. Situações excepcionais e devidamente provadas. Penhora de saldos. Valor pequeno. 1. O Superior Tribunal de Justiça pacificou o seu entendimento no sentido da admissibilidade da quebra do sigilo bancário somente quando o credor/exeqüente já esgotou todos os meios possíveis à localização de bens do executado, seguindo a jurisprudência deste Tribunal a mesma linha. 2. A penhora de saldos bancários constitui medida extrema, admitida apenas em situações excepcionais e de extrema relevância, pois,além de importar em violação do sigilo que reveste as operações bancárias, configura restrições sérias a sua atividade.3. Mostrando-se a instrução probatória insuficiente para se concluir no sentido de que efetivamente foram esgotados todos os meios possíveis à localização de bens penhoráveis, deve ser indeferido o pedido de emprego do BACEN JUD, em especial quando se tratar de dívida de valor pequeno. No caso específico dos autos, a dívida é inferior R$ 3.000,00.” (TRF 4ª Região, 2º Turma, AG n.º 200604000297072, Rel. Des. Federal Otávio Roberto Pamplona, DJU de 28/02/2007)\r\n\r\nDesta forma, a simples resistência do(s) executado(s) ao pagamento do débito ou a inércia deste(s) no processo executivo, como é o caso dos autos, não ensejaria, no sentir deste magistrado, a quebra de seu(s) sigilo(s) bancário(s). Tal medida extrema somente estará autorizada naquelas hipóteses em que se verificarem esgotadas todas as alternativas de busca de outros bens penhoráveis, capazes de satisfazer o crédito da parte exeqüente.\r\n\r\nDemais disso, não seria razoável concluir, como quer a União, que a lei tenha transformado em regra a violação dos dados bancários, o que representa afronta à garantia individual do direito à privacidade de tais informações. É certo que as inovações do processo executivo introduzidas pela Lei n.º 11.382/2006 buscaram simplificar a fase executiva judicial, mas não a ponto de criar mecanismo de pagamento automático ao credor, a mercê de quaisquer diligências suas no sentido de implementar seu crédito e, ainda, em prejuízo de garantias individuais.\r\n\r\nPor todo o exposto, INDEFIRO, por ora, o requerimento da União Federal formulado às fls. 50/51.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 60 (sessenta) dias, remetam-se os autos ao arquivo judiciário, após a devida baixa na distribuição, até ulterior manifestação da parte exeqüente.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n35 - 99.0800318-6 ANTONIO FRANCISCO DE CARVALHO E OUTROS (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS, JOSE AFONSO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO, ALUIZO SILVA DE LUCENA, ALEXANDRE BARBOSA). . (Segue abaixo transcrito o 4º parágrafo do despacho de fls. 267, proferido pelo MM. Juiz Federal Dr. Raffaele Felice Pirro em 08 de junho de 2007, para fins de publicação): \r\n\r\n“(...)\r\n\r\n..., dê-se vista aos aludidos autores para, no prazo de 05 (cinco) dias, requererem o que lhes interessar; devendo ainda, caso assim entendam, promover a necessária execução do julgado, nos moldes do art. 730 do CPC.”\r\n\r\n36 - 99.0801927-9 ANTONIO DA COSTA E OUTROS (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS, JOSE AFONSO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO, ALEXANDRE BARBOSA). . (Segue abaixo transcrito o 3º parágrafo do despacho de fls. 267, proferido pelo MM. Juiz Federal Dr. Bruno Otero Nery em 22 de outubro de 2007, para fins de publicação): \r\n\r\n“(...)\r\n\r\n..., dê-se vista aos supracitados autores para, no prazo de 05 (cinco) dias, requererem o que lhes interessar; devendo ainda, caso assim entendam, promover a necessária execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC.”\r\n\r\n37 - 2000.51.11.000048-0 GENILDA SOUZA DA CUNHA E OUTROS (Adv. JOSE AFONSO COSTA, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO, ALEXANDRE BARBOSA). . (Segue abaixo transcrito o 3º parágrafo do despacho de fls. 198, proferido pelo MM. Juiz Federal Dr. Bruno Otero Nery em 22 de outubro de 2007, para fins de publicação): \r\n\r\n“(...)\r\n\r\n..., dê-se vista ao supracitado autor para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que lhe interessar; devendo ainda, caso assim entenda, promover a necessária execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC.”\r\n\r\n38 - 2000.51.11.000216-5 DOLORES CHAVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE AFONSO COSTA, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO, ALEXANDRE BARBOSA). . (Segue abaixo transcrito o 3º parágrafo do despacho de fls. 184, proferido pelo MM. Juiz Federal Dr. Bruno Otero Nery em 22 de outubro de 2007, para fins de publicação): \r\n\r\n“(...)\r\n\r\n..., dê-se vista aos supracitados autores para, no prazo de 05 (cinco) dias, requererem o que lhes interessar; devendo ainda, caso assim entendam, promover a necessária execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC.”\r\n\r\n39 - 2000.51.11.000561-0 NEUSA MORAES BARCELOS E OUTRO (Adv. JOSE AFONSO COSTA, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO, ALEXANDRE BARBOSA). . (Segue abaixo transcrito o 3º parágrafo do despacho de fls. 144, proferido pelo MM. Juiz Federal Dr. Bruno Otero Nery em 22 de outubro de 2007, para fins de publicação): \r\n\r\n“(...)\r\n\r\n..., dê-se vista aos supracitados autores para, no prazo de 05 (cinco) dias, requererem o que lhes interessar; devendo ainda, caso assim entendam, promover a necessária execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC.”\r\n\r\n40 - 2000.51.11.000647-0 WLADEMIR CABRAL DE MELO E OUTROS (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS, JOSE AFONSO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO, ALEXANDRE BARBOSA). . (Segue abaixo transcrito o 3º parágrafo do despacho de fls. 280, proferido pelo MM. Juiz Federal Dr. Raffaele Felice Pirro em 29 de agosto de 2007, para fins de publicação): \r\n\r\n“(...)\r\n\r\n..., dê-se vista à parte Autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender cabível, em especial para promover a necessária execução do julgado.”\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n41 - 99.0801896-5 JORGE AUGUSTO DE MORAES E OUTRO (Adv. SERGIO PAIXAO, CHRISTIANE ISAAC, MARCELO BESSA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x SASSE - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . (Segue abaixo transcrito o 4º parágrafo do despacho de fls. 298, proferido pelo MM. Juiz Federal Dr. Raffaele Felice Pirro em 28 de maio de 2007, para fins de publicação): \r\n\r\n“(...)\r\n\r\n..., dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelos autores, a fim de que requeiram o que lhes interessar.”\r\n\r\n42 - 2007.51.11.000641-4 JUVENAL DE FREITAS CAMARA E OUTRO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO, LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . (Segue abaixo transcrito o 10º parágrafo da decisão de fls. 138/139, proferido pelo MM. Juiz Federal Dr. Raffaele Felice Pirro em 26 de setembro de 2007, para fins de publicação): \r\n\r\n“(...)\r\n\r\n..., devendo o autor manifestar-se em réplica no prazo de 10 dias.”\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n43 - 2005.51.11.000194-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x JOSE ANTONIO RODRIGUES (Adv. COSME TEIXEIRA COUTINHO). . (Segue abaixo transcrito o 2º parágrafo do despacho de fls. 129, proferido pelo MM. Juiz Federal Dr. Bruno Otero Nery em 09 de outubro de 2007, para fins de publicação): \r\n\r\n“(...)\r\n\r\n..., dê-se nova vista à parte ré por um qüinqüídio.”\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 368653" ] } } }, "Barra do Piraí": { "1ª Vara Federal de Barra do Piraí": { "Atos": { "373164": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000277\r\n\r\nExpediente do dia 22/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.000165-3 EDIR PEREIRA DIAS (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação do INSS a fls. 69/72, da contestação da UNIÃO FEDERAL/AGU a fls. 73/96 e dos documentos a fls. 97/111 , no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.000607-9 SEBASTIÃO VIEIRA FILHO (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fls.: 253, DEFIRO pelo prazo improrrogável de 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n3 - 2007.51.19.000842-1 JOSE MARIA DA SILVA REZENDE (Adv. ROGERIO DA SILVA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Deixo de aplicar ao INSS os efeitos da revelia, por tratar-se de direito indisponível, nos termos do artigo 320, II, do CPC.\r\n\r\nTrata-se de ação aforada por JOSÉ MARIA DA SILVA REZENDE, para que, em sede de antecipação de tutela, a autarquia ré seja condenada a instituir o benefício previdenciário aposentadoria especial, visto que o INSS indeferiu o requerimento em sede administrativa, sob o argumento de que não havia tempo de contribuição suficiente. \r\n\r\nO autor alega que trabalhou sob condições especiais na BRMETALS e na extinta RFFSA.\r\n\r\nA comprovação dos elementos objetivos requer dilação probatória.\r\n\r\nNão vislumbro a inequívoca e rígida presença dos requisitos legais, eis que o conjunto probatório trazido aos autos, até o momento, não autoriza concluir-se pela verossimilhança das alegações autorais ou pelo fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, nos termos do artigo 273, do CPC.\r\n\r\nSendo assim, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, sem prejuízo de posterior reapreciação.\r\n\r\nEspecifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nSem prejuízo, OFICIE-SE à BRMETALS, solicitando o perfil profissiográfico do autor, no prazo de dez dias.\r\n\r\nAPRESENTE a parte autora cópia integral da CTPS, no prazo de dez dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.19.001649-1 ALTAIR DE SOUSA LIMA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação do INSS a fls. 47/50, da contestação da UNIÃO FEDERAL/AGU a fls. 51/74 e dos documentos a fls. 75/93, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n5 - 2007.51.19.001650-8 JOSE BASTOS DE OLIVEIRA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação do INSS a fls. 36/39, da contestação da UNIÃO FEDERAL/AGU a fls. 40/63 e dos documentos a fls. 64/79, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n6 - 2007.51.19.001652-1 ANA MARIA FONTES DO PATROCINIO (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação do INSS a fls. 42/45, da contestação da UNIÃO FEDERAL/AGU a fls. 46/69 e dos documentos a fls. 70/164, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n7 - 2007.51.19.001654-5 JOAQUIM JOSE SOARES (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação do INSS a fls. 35/38, da contestação da UNIÃO FEDERAL/AGU a fls. 39/62 e dos documentos a fls. 63/70, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n8 - 2007.51.19.002028-7 MARIO DA SILVA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação do INSS a fls. 70/73, da contestação da UNIÃO FEDERAL/AGU a fls. 74/97 e dos documentos a fls. 98/183, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n9 - 2007.51.19.002367-7 MARIA APPARECIDA DE ASSIS OLIVEIRA (Adv. PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação do INSS a fls. 152/154, da contestação da UNIÃO FEDERAL/AGU a fls. 155/175 e dos documentos a fls. 176/184, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n10 - 2006.51.19.000301-7 JOSE GENEROSO E OUTROS (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO, NILVA TERESINHA FOLETTO, RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA, TANIA MARIA FERREIRA, JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LEMBRUBER). . Sentença proferida nos autos:\r\n\r\n“Tendo em vista o pagamento efetuado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 794, I, do CPC, em relação ao co-autor ANTONIO DE FREITAS LYRA (fls. 423), ao sucessor habilitado NELIO DE VASCONCELLOS JUNIOR (fls. 441), ao co-autor SEBASTIÃO ZEFERINO e aos honorários sucumbenciais, nos termos da certidão exarada pela Secretaria a fls. 423, eis que este Juízo desconhecia acerca do falecimento dos co-autores ALVARO DA ROSA E SILVA e MANOEL DE OLIVEIRA.\r\n\r\nManifestem-se os co-autores listados a fls. 295 acerca informação da Secretaria a fls. 326/327 e dos demonstrativos a fls. 328/396, no prazo de dez dias.\r\n\r\nNOMEIO advogado dativo à habilitanda MARIA JOSÉ GOMES E SILVA o Dr. JOSÉ FAUSTINO FERREIRA DE JESUS - OAB/RJ n. 56.048. Intime-se-o . ANOTE a Secretaria.\r\n\r\nManifeste-se o INSS acerca do pedido de habilitação formulado por MARIA JOSÉ GOMES E SILVA (co-autor falecido ALVARO DA ROSA E SILVA) a fls. 451/459, no prazo de dez dias.\r\n\r\nANOTE a Secretaria o nome da advogada constituída pela habilitanda MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA MOREIRA (co-autor falecido MANOEL DE OLIVEIRA), Dra. TANIA MARIA FERREIRA - OAB/RJ n. 116.431.\r\n\r\nAPRESENTE a habilitanda MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA MOREIRA cópia da certidão de óbito de sua genitora, se houver, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nCONCEDO o prazo de vinte dias para habilitação de eventuais sucessores do co-autor falecido DURVAL FERREIRA.\r\n\r\nFORNEÇA o co-autor MANOEL ANTUNES DE MOURA cópia do número do CPF, no prazo de dez dias, para viabilizar a expedição do requisitório.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para proceder ao cálculo do valor devido a título de honorários sucumbenciais ao advogado constituído pelo sucessor NELIO DE VASCONCELLOS JUNIOR, Dr. RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA - OAB/RJ n. 110.847, tendo em perspectiva os cálculos a fls. 417 e a certidão exarada pela Secretaria a fls. 423.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 373164" ] } } }, "Campos": { "1ª Vara Federal de Campos": { "Atos": { "374917": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000170\r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 94.0037639-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x COLEGIO SANTO ANTONIO LTDA E OUTROS (Adv. NADIR RIBEIRO DE SOUSA). . O INSS, em petitório adunado a estes autos, indica para que figure como garantia do juízo o imóvel de nº 647, da Rua Tenente Coronel Cardoso, nesta cidade, de propriedade de Vilma Ferreira Tâmega Soares, representante legal da executada. \r\n\r\nSustenta a ocorrência de fraude à execução, no que concerne à “venda” do imóvel, em 27/02/2003, aos Srs. Antônio Leopoldo Tâmega Soares e Maria Luzia Tâmega, respectivamente, filhos da representante legal da executada, pelo suposto valor de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), quando o valor de mercado é da ordem de RS 975.550,00 (novecentos e setenta e sete mil, quinhentos e cinqüenta reais), pelo que entende tratar-se de operação simulada, a ser levada ao conhecimento do MPF. Acrescenta que, conforme notícia veiculada na imprensa local, em 01.12.2003, estava sendo cogitada a venda do dito imóvel à Prefeitura Municipal de Campos.\r\n\r\nDemais disto, informa a autarquia previdenciária que o débito do executado para com a Previdência Social remonta R$ 5.225.483,48 (cinco milhões, duzentos e vinte e cinco mil, quatrocentos e oitenta e três reais e quarenta e oito centavos), em janeiro de 2007.\r\n\r\nCom efeito, nos autos do processo executivo nº 94.0037635-9, entre as mesmas partes, e no qual foi indicado à penhora do mesmo bem, o exeqüente informou a desapropriação do imóvel em questão, pelo Município de Campos dos Goytacazes, pelo valor de R$ 1.178.129,67 (um milhão, cento e setenta e oito mil, cento e vinte e nove reais e sessenta e sete centavos), tendo sugerido, com base em manifestação do Ministério Público, a existência de veementes indícios de crime contra a ordem tributária, por ocasião da lavratura da escritura de compra e venda em 2003.\r\n\r\nEm verdade, “a desapropriação é forma de aquisição originária da propriedade, pois a transferência da propriedade opera-se pelo fato jurídico em si, independentemente da vontade do expropriado, que se submete aos imperativos da supremacia do interesse público sobre o privado” (STJ-REsp nº 468150/RS, rel. Min. Denise Arruda, DJ 06.02.2006), o que inviabiliza, de fato, a subsistência da constrição atinente ao executivo fiscal sobre o referido imóvel, como já bem decidiu o Juízo da 2ª Vara desta Subseção, em sede de embargos de terceiro opostos pela Municipalidade (proc. nº 2006.51.03.000268-0), o que, em razão da clareza da fundamentação, incorporo ao presente decisum:\r\n\r\n“Na execução fiscal em apenso foi efetivada a penhora, em 15/09/2005, sobre o imóvel situado na Rua Tenente Coronel Cardoso, 647, Centro, Campos dos Goytacazes/RJ, sustentando o embargante, Município de Campos dos Goytacazes, ser de sua propriedade o objeto da constrição que ora se pretende levantar.\r\n\r\nAnalisando os autos, verifico que realmente houve desapropriação do bem penhorado na execução fiscal, tendo-se procedido ao depósito do montante relativo à avaliação do Poder Público, no valor de R$ 1.178.129,67. Foram, inclusive, expedidos os mandados de pagamento aos expropriados, em outubro e novembro de 2004, como se vê nas cópias dos respectivos mandados (fls. 233/234 da execução fiscal em apenso), que foram expedidos nos autos da ação de desapropriação que tramitou no Juízo da 4ª Vara Cível desta cidade, com sentença proferida em 11/03/2005 (fl. 294), que declarou incorporado ao patrimônio do município, ora embargante, o imóvel em questão.\r\n\r\nVerifica-se, portanto, que a desapropriação foi aperfeiçoada e produziu todos os seus efeitos antes da realização da penhora.\r\n\r\nO ponto nodal da presente demanda, contudo, envolve atos anteriores à desapropriação do imóvel pelo município embargante, quando a executada Vilma Ferreira Tâmega Soares, ex-proprietária do referido imóvel, alienou-os a seus filhos Maria Luíza Tâmega Soares e Antônio Leopoldo Tâmega Soares, e estes receberam a indenização pela desapropriação do imóvel.\r\n\r\nDiante destes fatos, à fl. 14 dos autos executórios, entendeu este Juízo presente a má-fé da executada e dos adquirentes do imóvel, reconhecendo a ocorrência de fraude à execução, declarando ineficaz a alienação realizada.\r\n\r\nContudo, a desapropriação é forma de aquisição originária da propriedade e tem o condão de tornar o imóvel expropriado livre de eventuais nulidades que o acompanhavam. Assim, com o pagamento da indenização restou aperfeiçoada a transferência do domínio do referido imóvel, produzindo tal desapropriação todos os efeitos legais, conferindo a propriedade do imóvel a este ente público. Eventual alegação de irregularidade no processamento da desapropriação deve ser apurada em sede de ação própria.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO.\r\n\r\nPor isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS opostos por Município de Campos dos Goytacazes em face do INSS, nos termos do art. 269, I do CPC”.\r\n\r\nInobstante se reconheça que a validade da desapropriação em comento deva ser discutida em sede própria, tenho que tal circunstância não elide o redirecionamento do executivo fiscal aos adquirentes - incluindo-se também o Município -, à conta da fraude perpetrada, como já foi bem analisado pelo Juízo da 2ª Vara desta Subseção, em decisório da lavra do MM. Juiz Roberto Dantes Schuman de Paula, nos autos do processo nº 98.0303339-5, que ora invoco como razões de decidir:\r\n\r\n“O problema é que o imóvel, como bem pontuou o Juiz sentenciante, foi desapropriado, logo, ingressando no patrimônio público, passa a ficar sob a proteção da impenhorabilidade.\r\n\r\nPorém, é medida que se impõe redirecionar a execução não somente em face dos adquirentes do imóvel desapropriado, pela evidente fraude à execução na compra de um imóvel da mãe pelos filhos nas condições referidas no relatório da sentença supratranscrita, como também em face do próprio Município.\r\n\r\nConforme noticia o INSS às fls. 235 e seguintes do proc. nº 98.0303339-5, já havia notícia da “venda “ do imóvel para a Prefeitura, ou seja, dá conta de que já havia negociações entre os filhos da executada Vilma, Antônio e Maria Luzia com o Município, sendo um forte indício a compra e venda fraudulenta em um imóvel avaliado em torno de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) por R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) da mãe para os seus dois filhos.\r\n\r\nEm que pese não ter havido a penhora do bem antes da desapropriação, constava na clausula sétima do contrato de compra e venda realizado entre a segunda executada e seus dois filhos, às fls. 252/255, que aquela declarara existir contra o seu nome várias execuções fiscais movidas pelo INSS.\r\n\r\nComo se não bastasse, o valor pago aos expropriados pelo município (R$ 1.178.129,67) é muito superior ao da suposta venda feita entre a executada e seus filhos (R$ 42.000,00), o que demonstra a presença de crime contra a ordem tributária, sendo certo que o valor de mercado do referido imóvel é R$ 977.550,00. \r\n\r\nAssim, como há fortes indícios da participação do Município na fraude à execução engendrada nestes e em outros autos neste Juízo Federal envolvendo as mesmas partes, e atento ao fato de que nos autos de execução fiscal é defeso se discutir se realmente houve negligência, má-fé, ou mesmo a prática de crimes, incluo o Município de Campos dos Goytacazes no pólo passivo da presente execução fiscal.\r\n\r\nRessalto que após a inclusão do Município, este deverá ser citado para opor embargos no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 730 do CPC, no valor de R$ 1.178.129,67 (um milhão, cento e setenta e oito mil, cento e vinte e nove reais e sessenta e sete centavos), ainda pendentes de atualização monetária e consectários legais.\r\n\r\nFriso que então o Município terá oportunidade na ação de conhecimento para que eventual irregularidade no pagamento do valor da desapropriação seja debatida pelas partes, sob o crivo do contraditório”.\r\n\r\nEm reforço à constatação do consilium fraudis (que, na verdade, sequer é exigível na hipótese de fraude à execução), destaco que, constou da sobredita escritura de compra e venda a referência às diversas execuções fiscais movidas pelo INSS, pelo que, houvesse boa-fé do Município, teria este se acautelado depositando o valor da desapropriação junto ao juízo executivo, como já decidiu o Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PROCESSUAL - EXECUÇÃO DE CESSÃO DE CRÉDITO - ALIENAÇÃO EM FRAUDE À EXECUÇÃO - INEFICÁCIA - ADQUIRENTE FALIDO - NUMERÁRIO ENTREGUE AO EXEQÜENTE.\r\n\r\nSe o bem alienado em fraude à execução veio a ser desapropriado, o valor da respectiva indenização deve ser levado ao juízo onde se processa a execução, nada importando a circunstância de o adquirente expropriado encontrar-se falido. O produto do bem alienado em fraude à execução só integra a massa falida, na medida em que ultrapassa o valor suficiente à satisfação do exeqüente fraudado (CPC, Arts. 592/593)”.\r\n\r\n(STJ-REsp nº 201385/SP, rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ 02.04.2001)\r\n\r\nIn casu, resta patente a alienação do imóvel após a regular citação da executada, o que, ademais, reduz esta à situação de insolvência.\r\n\r\nFeitas estas considerações, decido:\r\n\r\n1 - Proceda-se à inclusão, no pólo passivo da demanda, de: Antônio Leopoldo Tâmega Soares, Maria Luiza Tâmega Soares e Município de Campos dos Goytacazes. Expeçam-se mandados de citação, penhora e avaliação em face dos primeiros executados e mandado de citação, na forma do art. 730 do CPC, em face do Município, limitando-se a execução, quanto a estes, ao valor de R$ 1.178.129,67 (um milhão, cento e setenta e oito mil, cento e vinte e nove reais e sessenta e sete centavos).\r\n\r\n2 - Ante o evidente interesse conexo, determino a reunião dos processos nº 94.0037639-1, 94.0037635-9 e 99.0302341-3.\r\n\r\n3 - Tendo em conta a alegação de crimes, expeça-se ofício com cópia da presente decisão: a) à Promotoria de Investigação Penal do Ministério Público Estadual de Campos; b) ao Ministério Público Federal; c) à Delegacia de Polícia Federal de Campos, uma vez que há procedimento criminal em relação a alguns executados.\r\n\r\n4 - Cumpridas as medidas de urgência, publique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n2 - 94.0037635-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x COLEGIO SANTO ANTONIO LTDA E OUTROS (Adv. NADIR PATROCINIO VIEIRA). . O INSS, em petitório adunado a estes autos, indica para que figure como garantia do juízo o imóvel de nº 647, da Rua Tenente Coronel Cardoso, nesta cidade, de propriedade de Vilma Ferreira Tâmega Soares, representante legal da executada. \r\n\r\nSustenta a ocorrência de fraude à execução, no que concerne à “venda” do imóvel, em 27/02/2003, aos Srs. Antônio Leopoldo Tâmega Soares e Maria Luzia Tâmega, respectivamente, filhos da representante legal da executada, pelo suposto valor de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), narrando, em outra petição, subseqüente desapropriação do mesmo imóvel, pelo Município de Campos dos Goytacazes, pelo valor de R$ 1.178.129,67 (um milhão, cento e setenta e oito mil, cento e vinte e nove reais e sessenta e sete centavos), tendo sugerido, com base em manifestação do Ministério Público, existência de veementes indícios de crime contra a ordem tributária, por ocasião da lavratura da escritura de compra e venda em 2003.\r\n\r\nDemais disto, informa a autarquia previdenciária que o débito do executado para com a Previdência Social remonta R$ 5.225.483,48 (cinco milhões, duzentos e vinte e cinco mil, quatrocentos e oitenta e três reais e quarenta e oito centavos), em janeiro de 2007.\r\n\r\nEm verdade, “a desapropriação é forma de aquisição originária da propriedade, pois a transferência da propriedade opera-se pelo fato jurídico em si, independentemente da vontade do expropriado, que se submete aos imperativos da supremacia do interesse público sobre o privado” (STJ-REsp nº 468150/RS, rel. Min. Denise Arruda, DJ 06.02.2006), o que inviabiliza, de fato, a subsistência da constrição atinente ao executivo fiscal sobre o referido imóvel, como já bem decidiu o Juízo da 2ª Vara desta Subseção, em sede de embargos de terceiro opostos pela Municipalidade (proc. nº 2006.51.03.000268-0), o que, em razão da clareza da fundamentação, incorporo ao presente decisum:\r\n\r\n“Na execução fiscal em apenso foi efetivada a penhora, em 15/09/2005, sobre o imóvel situado na Rua Tenente Coronel Cardoso, 647, Centro, Campos dos Goytacazes/RJ, sustentando o embargante, Município de Campos dos Goytacazes, ser de sua propriedade o objeto da constrição que ora se pretende levantar.\r\n\r\nAnalisando os autos, verifico que realmente houve desapropriação do bem penhorado na execução fiscal, tendo-se procedido ao depósito do montante relativo à avaliação do Poder Público, no valor de R$ 1.178.129,67. Foram, inclusive, expedidos os mandados de pagamento aos expropriados, em outubro e novembro de 2004, como se vê nas cópias dos respectivos mandados (fls. 233/234 da execução fiscal em apenso), que foram expedidos nos autos da ação de desapropriação que tramitou no Juízo da 4ª Vara Cível desta cidade, com sentença proferida em 11/03/2005 (fl. 294), que declarou incorporado ao patrimônio do município, ora embargante, o imóvel em questão.\r\n\r\nVerifica-se, portanto, que a desapropriação foi aperfeiçoada e produziu todos os seus efeitos antes da realização da penhora.\r\n\r\nO ponto nodal da presente demanda, contudo, envolve atos anteriores à desapropriação do imóvel pelo município embargante, quando a executada Vilma Ferreira Tâmega Soares, ex-proprietária do referido imóvel, alienou-os a seus filhos Maria Luíza Tâmega Soares e Antônio Leopoldo Tâmega Soares, e estes receberam a indenização pela desapropriação do imóvel.\r\n\r\nDiante destes fatos, à fl. 14 dos autos executórios, entendeu este Juízo presente a má-fé da executada e dos adquirentes do imóvel, reconhecendo a ocorrência de fraude à execução, declarando ineficaz a alienação realizada.\r\n\r\nContudo, a desapropriação é forma de aquisição originária da propriedade e tem o condão de tornar o imóvel expropriado livre de eventuais nulidades que o acompanhavam. Assim, com o pagamento da indenização restou aperfeiçoada a transferência do domínio do referido imóvel, produzindo tal desapropriação todos os efeitos legais, conferindo a propriedade do imóvel a este ente público. Eventual alegação de irregularidade no processamento da desapropriação deve ser apurada em sede de ação própria.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO.\r\n\r\nPor isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS opostos por Município de Campos dos Goytacazes em face do INSS, nos termos do art. 269, I do CPC”.\r\n\r\nInobstante se reconheça que a validade da desapropriação em comento deva ser discutida em sede própria, tenho que tal circunstância não elide o redirecionamento do executivo fiscal aos adquirentes - incluindo-se também o Município -, à conta da fraude perpetrada, como já foi bem analisado pelo Juízo da 2ª Vara desta Subseção, em decisório da lavra do MM. Juiz Roberto Dantes Schuman de Paula, nos autos do processo nº 98.0303339-5, que ora invoco como razões de decidir:\r\n\r\n“O problema é que o imóvel, como bem pontuou o Juiz sentenciante, foi desapropriado, logo, ingressando no patrimônio público, passa a ficar sob a proteção da impenhorabilidade.\r\n\r\nPorém, é medida que se impõe redirecionar a execução não somente em face dos adquirentes do imóvel desapropriado, pela evidente fraude à execução na compra de um imóvel da mãe pelos filhos nas condições referidas no relatório da sentença supratranscrita, como também em face do próprio Município.\r\n\r\nConforme noticia o INSS às fls. 235 e seguintes do proc. nº 98.0303339-5, já havia notícia da “venda “ do imóvel para a Prefeitura, ou seja, dá conta de que já havia negociações entre os filhos da executada Vilma, Antônio e Maria Luzia com o Município, sendo um forte indício a compra e venda fraudulenta em um imóvel avaliado em torno de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) por R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) da mãe para os seus dois filhos.\r\n\r\nEm que pese não ter havido a penhora do bem antes da desapropriação, constava na clausula sétima do contrato de compra e venda realizado entre a segunda executada e seus dois filhos, às fls. 252/255, que aquela declarara existir contra o seu nome várias execuções fiscais movidas pelo INSS.\r\n\r\nComo se não bastasse, o valor pago aos expropriados pelo município (R$ 1.178.129,67) é muito superior ao da suposta venda feita entre a executada e seus filhos (R$ 42.000,00), o que demonstra a presença de crime contra a ordem tributária, sendo certo que o valor de mercado do referido imóvel é R$ 977.550,00. \r\n\r\nAssim, como há fortes indícios da participação do Município na fraude à execução engendrada nestes e em outros autos neste Juízo Federal envolvendo as mesmas partes, e atento ao fato de que nos autos de execução fiscal é defeso se discutir se realmente houve negligência, má-fé, ou mesmo a prática de crimes, incluo o Município de Campos dos Goytacazes no pólo passivo da presente execução fiscal.\r\n\r\nRessalto que após a inclusão do Município, este deverá ser citado para opor embargos no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 730 do CPC, no valor de R$ 1.178.129,67 (um milhão, cento e setenta e oito mil, cento e vinte e nove reais e sessenta e sete centavos), ainda pendentes de atualização monetária e consectários legais.\r\n\r\nFriso que então o Município terá oportunidade na ação de conhecimento para que eventual irregularidade no pagamento do valor da desapropriação seja debatida pelas partes, sob o crivo do contraditório”.\r\n\r\nEm reforço à constatação do consilium fraudis (que, na verdade, sequer é exigível na hipótese de fraude à execução), destaco que, constou da sobredita escritura de compra e venda a referência às diversas execuções fiscais movidas pelo INSS, pelo que, houvesse boa-fé do Município, teria este se acautelado depositando o valor da desapropriação junto ao juízo executivo, como já decidiu o Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PROCESSUAL - EXECUÇÃO DE CESSÃO DE CRÉDITO - ALIENAÇÃO EM FRAUDE À EXECUÇÃO - INEFICÁCIA - ADQUIRENTE FALIDO - NUMERÁRIO ENTREGUE AO EXEQÜENTE.\r\n\r\nSe o bem alienado em fraude à execução veio a ser desapropriado, o valor da respectiva indenização deve ser levado ao juízo onde se processa a execução, nada importando a circunstância de o adquirente expropriado encontrar-se falido. O produto do bem alienado em fraude à execução só integra a massa falida, na medida em que ultrapassa o valor suficiente à satisfação do exeqüente fraudado (CPC, Arts. 592/593)”.\r\n\r\n(STJ-REsp nº 201385/SP, rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ 02.04.2001)\r\n\r\nIn casu, resta patente a alienação do imóvel após a regular citação da executada, o que, ademais, reduz esta à situação de insolvência.\r\n\r\nFeitas estas considerações, decido:\r\n\r\n1 - Proceda-se à inclusão, no pólo passivo da demanda, de: Antônio Leopoldo Tâmega Soares, Maria Luiza Tâmega Soares e Município de Campos dos Goytacazes. Expeçam-se mandados de citação, penhora e avaliação em face dos primeiros executados e mandado de citação, na forma do art. 730 do CPC, em face do Município, limitando-se a execução, quanto a estes, ao valor de R$ 1.178.129,67 (um milhão, cento e setenta e oito mil, cento e vinte e nove reais e sessenta e sete centavos).\r\n\r\n2 - Ante o evidente interesse conexo, determino a reunião dos processos nº 94.0037639-1, 94.0037635-9 e 99.0302341-3.\r\n\r\n3 - Tendo em conta a alegação de crimes, expeça-se ofício com cópia da presente decisão: a) à Promotoria de Investigação Penal do Ministério Público Estadual de Campos; b) ao Ministério Público Federal; c) à Delegacia de Polícia Federal de Campos, uma vez que há procedimento criminal em relação a alguns executados.\r\n\r\n4 - Cumpridas as medidas de urgência, publique-se.\r\n\r\n3 - 95.0061175-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x R. SEVERIANO MONTAGENS E REPARACOES DE USINAS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000919/2007 FOLHA 88/91 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC, c/c art. 40, § 4º da Lei 6.830/80, para reconhecer a prescrição intercorrente do crédito tributário.\r\n\r\nSem custas processuais (art. 4º da Lei nº 9.289/96) nem honorários advocatícios (art. 1º-D da Lei nº 9.494/97).\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 99.0302341-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x COLEGIO SANTO ANTONIO LTDA E OUTROS (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS). . 1- Reconhecida a fraude à execução pela decisão de fls. 129, foi determinada a penhora do imóvel situado na Rua Tenente Coronel Cardoso, 647, Centro, nesta cidade. Entretanto, a coobrigada Vilma Ferreira Tâmega Soares, nomeada fiel depositária, registrou que o bem então constrito fora desapropriado pela Prefeitura Municipal de Campos (fls. 129). \r\n\r\nAssim sendo, oficie-se ao Procurador do Município de Campos dos Goytacazes/RJ para que esclareça o Juízo acerca do fato noticiado, informando, inclusive, o valor da indenização e a forma de pagamento desta, sendo que, na hipótese de existir remanescente ainda não pago, tal quantia deve ser de imediato depositada à ordem da Justiça.\r\n\r\n2- Regularizem os executados sua representação processual.\r\n\r\n5 - 2000.51.03.003854-4 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x COOPERATIVA FLUMINENSE DOS PRODUTORES DE ACUCAR E ALCOOL LTDA COOPERFLU E OUTROS (Adv. JOSE SCHECHTER). . \r\n\r\nA fim de viabilizar a regularização do pólo passivo, mediante a substituição do terceiro executado pelo seu espólio, desincumba-se o exeqüente do ônus que lhe compete, trazendo aos autos as informações necessárias referentes ao espólio de Paulo Motta, quais sejam: o nome do inventariante e o endereço deste para citação.\r\n\r\nEm resposta aos repetidos Ofícios em que a Justiça do Trabalho requer a reserva de crédito nestes autos (fls. 182, 190, 192 e 125), reitere-se o Ofício de fls. 194, esclarecendo que, assim que se consiga obter algum valor disponível neste feito executivo, será colocado à disposição do Juízo da 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro o montante pertinente.\r\n\r\n6 - 2001.51.03.000004-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x CIA USINA DO OUTEIRO E OUTROS (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA, ANNA PAULA PETRUCCI NASSER). . Chamo o feito à ordem. \r\n\r\nCom relação à determinação de fls. 111, cabe esclarecer que o leilão designado para o dia 06.11.2007 não ocorreu. \r\n\r\nA designação de futuro leilão fica suspensa, por ora, em razão da decisão do E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região (fls. 118/119) nos autos do Agravo de Instrumento nº 2007.02.01.011919-1, interposto pelo executado.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Relator do mencionado Agravo informando que o agravante não cumpriu o disposto no art. 526 do CPC.\r\n\r\nEm relação à determinação de fls. 100, uma vez que a exeqüente demonstrou sua aquiescência com o laudo de fls. 104/105, referente à propriedade rural denominada “Fazenda Jundiá”, por considerá-lo “em conformidade com os preços praticados no mercado” (fls. 109), restrinja-se a diligência à constatação e reavaliação do segundo bem penhorado às fls. 72.\r\n\r\n7 - 2002.51.03.000003-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x GUSTAVO MONTEIRO MARTINS (Adv. EDUARDO PAES DE OLIVEIRA LIMA). . 1 - Requisitem-se verbas dos valores declinados na cópia da sentença de fls. 71/72, atualizados até 11.04.07. Sendo: \r\n\r\nR$ 551,69 em favor de Eduardo Paes de Oliveira Lima, OAB/RJ 72.085.\r\n\r\n2 - Antes de encaminhadas ao Tribunal, dê-se vista às partes sobre o teor das requisições, a fim de atender ao disposto no Art. 12 da Resolução 438 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n3 - Sem oposição e enviadas as requisições, registre-se no sistema a suspensão dos presentes autos até a notícia do depósito referente aos valores requisitados.\r\n\r\n4 - Com a notícia do depósito, ao beneficiário para que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado na CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, portando documento de identidade e CPF. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se à CEF a fim de que informe, em 5 (cinco) dias, se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do advogado apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n8 - 2002.51.03.000387-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x AMARAL & ROSAS DISTRIBUIDORA DE DOCES LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cuida-se de pedido de redirecionamento da execução fiscal fundado no artigo 135, do CTN.\r\n\r\nAs diligências promovidas nos presentes autos demonstram que houve dissolução irregular da executada, autorizando o redirecionamento da execução, nos termos do artigo 135, III, do CTN, pois resta caracterizada dissolução com infração à lei. \r\n\r\nConfiramse os seguintes julgados do STJ:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO.SÓCIOGERENTE. ART.135, III, DO CTN. DISTINÇÃO ENTRE RELAÇÃO DE DIREITO PROCESSUAL (PRESSUPOSTO PARA AJUIZAR A EXECUÇÃO) E A RELAÇÃO DE DIREITO MATERIAL (PRESSUPOSTO PARA A CONFIGURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA). DISSOLUÇÃO IRREGULAR. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1 - Não se pode confundir a relação processual com a relação de direito material objeto da ação executiva. Os requisitos para instalar a relação processual executiva são os previstos na lei processual, a saber, o inadimplemento e o título executivo (CPC, artigos 580 e 583). Os pressupostos para configuração da responsabilidade tributária são os estabelecidos pelo direito material, nomeadamente pelo art.135 do CTN.\r\n\r\n2 - A indicação, na Certidão da Dívida Ativa, do nome do responsável ou do coresponsável (Lei 6830/80, art.2°, §5°, I; CTN, art.202, I), confere ao indicado a condição de legitimado passivo para a relação processual executiva (CPC, art.568, I), mas não confirma, a não ser por presunção relativa (CTN, art.204), a existência da responsabilidade tributária, matéria que, se for o caso, será decidida pelas vias cognitivas próprias, especialmente a dos embargos à execução.\r\n\r\n3 - É diferente a situação quando o nome do responsável tributário não figura na certidão da dívida ativa. Nesses casos, embora configurada a legitimidade passiva, caberá à Fazenda exeqüente, ao promover a ação ou ao requerer o seu redirecionamento, indicar a causa do pedido, que há de ser uma das situações, previstas no direito material, como configuradoras da responsabilidade subsidiária.\r\n\r\n4 - Havendo indícios de que a empresa encerrou irregularmente suas atividades, é possível redirecionar a execução a sócio.\r\n\r\n5 - Agravo regimental a que se nega provimento.\r\n\r\n(STJ - 1ª Turma - AGRG no RESP 643918 - Relator Ministro Teori Albino Zavascki - DJ 16/05/2005, página 248)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART.535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. SOCIEDADE POR QUOTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA. DISSOLUÇÃO IRREGULAR. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO PARA O SÓCIOGERENTE. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1 - (...)\r\n\r\n2 - É cabível o redirecionamento da execução fiscal para o sóciogerente quando a sociedade tiver sido dissolvida de forma irregular. Precedentes da Corte.\r\n\r\n3 - A ciência por parte do sóciogerente do inadimplemento dos tributos e contribuições, mercê do recolhimento de lucros e pro labore, caracteriza, inequivocamente, ato ilícito, porquanto há conhecimento da lesão ao erário.\r\n\r\n4 - Na presente hipótese, consta dos autos que a citação deixou de ser efetuada tendo em vista que a executada não foi encontrada no seu endereço, onde hoje funciona uma outra empresa, o que indica a dissolução irregular da sociedade, a autorizar o redirecionamento da execução.\r\n\r\n5 - Recurso especial parcialmente provido para determinar o redirecionamento da presente execução fiscal para o sóciogerente da empresa executada. (grifei) (STJ - 1ª Turma - Ministro Luiz Fux - RESP 512586 - DJ 09/02/2004) \r\n\r\nDo exposto, autorizo o redirecionamento postulado pelo exeqüente. Ao Distribuidor para incluir no pólo passivo a(s) pessoa(s) indicada(s) pelo(a) exeqüente na(s) fl(s). 77. \r\n\r\nCite(m)-se na forma dos artigos 7° e 8° da Lei 6.830/80 (hon. 10%).\r\n\r\nNão ocorrendo a citação, proceda a Secretaria à consulta de dados não protegidos pelo sigilo fiscal, em relação ao executado, nos sistemas de informação das instituições conveniadas com a Justiça Federal, a fim de localizá-lo(a). Após, sendo encontrado endereço diverso do constante na petição inicial, cite(m)-se.\r\n\r\nOcorrendo a citação e decorrido o prazo de cinco dias sem que o executado se manifeste, reencaminhe o mandado para a SEMCA a fim de proceder à penhora em bens do executado.\r\n\r\nSe houver penhora sem embargos, dê-se vista ao(à) exeqüente para manifestar-se requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nSe não forem localizados bens penhoráveis, manifeste-se o(a) exeqüente sobre o prosseguimento do feito. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n9 - 2002.51.03.000511-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x COOP FLUMINENSE DOS PROD DE ACUCAR E ALCOOL COPERFLU E OUTROS (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x USINA SANTA MARIA LTDA (Adv. NACIF DE SOUZA REIS) x USINA SANTA CRUZ SA (Adv. GIL CARLOS GUITTON BALBI) x USINA QUEIMADO JULIAO NOGUEIRA & CIA (Adv. MARCOS BRUNO). . Ao executado, para que traga aos autos certidão de ônus reais, atualizada, do bem oferecido à penhora às fls. 10.\r\n\r\nManifeste-se a Fazenda a propósito da certidão negativa de fls. 106.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora do bem indicado pelo executado às fls. 39, bem como em relação aos demais executados já citados, inclusive as Usinas do Outeiro e Cambaíba, cujos débitos objeto deste executivo não se encontram parcelados, conforme esclarecimento prestado pela exeqüente às fls. 98. \r\n\r\nNo que pertine a esta última coobrigada, cabe elucidar, diante da reiteração do pedido de penhora de crédito (fls. 85 e 98), que - não obstante a informação do Tesouro Nacional, às fls. 84/96, em Ofício datado de 26 de junho de 2007, quanto à existência de saldo livre de bloqueio - Ofício subseqüente, de 13 de setembro de 2007, constante dos autos do processo nº 2007.5103000809-1 (cópia anexa), dá conta do esgotamento do crédito disponível.\r\n\r\n10 - 2002.51.03.001036-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x GUSTAVO MONTEIRO MARTINS (Adv. EDUARDO PAES DE OLIVEIRA LIMA). . 1 - Requisitem-se verbas dos valores declinados na cópia da sentença de fls. 75/76, atualizados até 11/04/2007. Sendo: \r\n\r\nR$ 433,34 em favor de Eduardo Paes de Oliveira Lima, OAB/RJ 72.085. \r\n\r\n2 - Antes de encaminhadas ao Tribunal, dê-se vista às partes sobre o teor das requisições, a fim de atender ao disposto no Art. 12 da Resolução 438 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n3 - Sem oposição e enviadas as requisições, registre-se no sistema a suspensão dos presentes autos até a notícia do depósito referente aos valores requisitados.\r\n\r\n4 - Com a notícia do depósito, ao beneficiário para que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado na CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, portando documento de identidade e CPF. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se à CEF a fim de que informe, em 5 (cinco) dias, se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do advogado apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n11 - 2004.51.03.000744-9 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x COOP FLUM PROD DE ACUCAR E ALCOOL LTDA COOPERFLU (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA). . Ao executado, para que traga aos autos certidão de ônus reais, atualizada, dos bens oferecidos à penhora às fls. 06/07. Após, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste e promova o prosseguimento do feito, haja vista os repetidos pedidos de sobrestamento do feito.\r\n\r\n12 - 2005.51.03.002403-8 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x RONALDO TAVARES PEIXOTO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000949/2007 . O exeqüente apresenta pedido de extinção do processo, com base no art. 26 da Lei 6.830/80, nas fls. 18 dos presentes autos. \r\n\r\nTal artigo dispõe que o cancelamento da inscrição da dívida ativa, antes da decisão de primeira instância enseja a extinção da execução fiscal, sem qualquer ônus para as partes. \r\n\r\nAssim, diante da notícia de cancelamento da inscrição e, tendo em vista que a norma supra-referida se dirige à hipótese de extinção administrativa do crédito tributário com reflexos no presente processo, JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80 (Súmula 153 do STJ).\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.03.000454-1 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x CERAMICA PRINCIPADO DOS TIJOLOS LTDA (Adv. ERICK WAGNER DE AZEVEDO). . Inexiste previsão legal a amparar o pleito da executada dada a impossibilidade da ingerência judicial na esfera administrativa, devendo a requerente dirigir-se ao credor a fim de objetivar o seu pedido. Não sendo comprovado nos autos, no prazo de 15 dias, acordo celebrado entre as partes, expeça-se mandado de penhora, avaliação e registro.\r\n\r\n14 - 2007.51.03.000809-1 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x CIA/ USINA CAMBAIBA (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA). . Intime-se o executado para que regularize sua representação processual.\r\n\r\nOutrossim, diante da informação prestada pela Secretaria do Tesouro Nacional quanto à inexistência de crédito livre de bloqueio em favor da executada (fls. 19/21), manifeste-se o credor com vistas ao prosseguimento do feito, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nTendo em vista a solicitação formulada às fls. 21, oficie-se à STN ratificando os bloqueios incidentes sobre os créditos da Usina Cambaíba, com referencia aos processos listados no Quadro I (com exceção do de nº 7 91.0063629-0, no qual já há a informação prévia de revogação da indisponibilidade).\r\n\r\n15 - 2007.51.03.003714-5 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x UBIGAS PETROLEO LTDA. . Tramita, em segredo de justiça, perante a 2ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes/RJ ação cautelar fiscal (nº 2006.51.03.001356-2), proposta em face do Espólio de Antônio Carlos Chebabe e Outro, em que se discute a responsabilização tributária dos sócios da Ubigás Petróleo Ltda, ajuizada previamente ao presente feito executivo. Considerando a conexão das referidas ações e visando a evitar decisões contraditórias, declino da competência deste Juízo em favor daquele. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal desta decisão, remetam-se os autos à Distribuição para que sejam redistribuídos para a 2ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2001.51.03.002484-7 JOSE CARLOS MARTINS FILHO (Adv. ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO, RODRIGO ALMEIDA CRUZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que a Fazenda Nacional já foi citada, conforme certidão retro, e decorreu o prazo dos embargos sem manifestação:\r\n\r\n- Requisitem-se verbas dos valores declinados nos cálculos de fls. 444, atualizados até 10/01/2007. Sendo R$ 5.619,83 (cinco mil seiscentos e dezenove reais e oitenta e três centavos), em favor de José Carlos Martins Filho.\r\n\r\n2 - Antes de encaminhadas ao Tribunal, dê-se vista às partes sobre o teor das requisições, a fim de atender ao disposto no Art. 12 da Resolução 438 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n3 - Sem oposição e enviadas as requisições, registre-se no sistema a suspensão dos presentes autos até a notícia do depósito referente aos valores requisitados.\r\n\r\n4 - Com a notícia do depósito, ao beneficiário para que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado na CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, portando documento de identidade e CPF. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se à CEF a fim de que informe, em 5 (cinco) dias, se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do advogado apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n17 - 2006.51.03.001132-2 J SOARES COMERCIO DE PEDRAS E SERVICOS ME (Adv. PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nRevogo o despacho de fl. 63. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao INSS para oferecer impugnação no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a vinda da resposta, manifeste-se o embargante sobre a impugnação, no prazo de 10 (dez), devendo, na mesma ocasião, especificar as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao embargado para especificar provas em igual prazo.\r\n\r\n18 - 2007.51.03.003240-8 CIA/ USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo os embargos. À embargada para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 374917" ] } }, "2ª Vara Federal de Campos": { "Atos": { "374613": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000280\r\n\r\nExpediente do dia 23/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n1 - 2005.51.03.000699-1 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESPONSABILIDADE POR FATO CAPITULADO POR FRAUDE. . Trata-se de Inquérito Policial instaurado, por portaria, aos 29 de março de 2005, para apurar a prática, em tese, de fato que se amolda ao tipo penal previsto no art.171§3o do Código Penal, tendo em vista que MARIA DAS GRAÇAS GIRÃO GOMES LIMA DOS SANTOS, teria requerido benefício previdenciário instruído com falso vínculo empregatício com a empresa R.A. dos Santos Bar, inscrita no CNPJ nº 27.629.872/0001-70. O proprietário e contadores da mencionada empresa confirmam a existência de vínculo empregatício. À fl. 76 consta ofício da CEF informando recolhimento de FGTS em favor da investigada por parte da empresa referida e às fls. 77/79 informação do Ministério do Trabalho e Emprego dando conta de que a empresa comunicou a contratação da investigada. \r\n\r\nEm Promoção de fls. 110/111, o Ministério Público Federal requer o arquivamento do feito, sustentando, em suma, que o não restou comprovada a materialidade do crime de estelionato tentado, e que, ainda que tivesse ficado comprovada a materialidade e o dolo, estaríamos diante de um fato impunível para o Direito Penal, por se tratar de atos preparatórios. \r\n\r\nÉ o relato do necessário. Decido.\r\n\r\nAssiste razão ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nEnsina o doutrinador Júlio Fabbrini Mirabete que “ainda que fique provada a inexistência do fato ou que não se tenha apurado a autoria do ilícito penal, a autoridade policial não pode mandar arquivar o inquérito (art.17). Tal providência cabe ao juiz, a requerimento do órgão do Ministério Público. Sendo este último destinatário do inquérito policial, deve formular um juízo de valor sobre o seu conteúdo, para avaliar a existência, ou não de elementos suficientes para fundamentar a acusação. Se não encontrar estes elementos, cumpre-lhe requerer ao juiz o arquivamento do inquérito. Tal requerimento deve ser fundamentado, já que a lei menciona as “razões invocadas” para o arquivamento nos termos do art.28”.\r\n\r\nAs “razões invocadas”, estatuídas pelo art.28 do CPP, neste caso concreto, são suficientes à fundamentação do pedido de arquivamento feito pelo Ministério Público Federal, uma vez que restou comprovada a veracidade do vínculo empregatício da investigada com a empresa R.A. dos Santos Bar. \r\n\r\nEm assim sendo, com base na fundamentação supra, determino o ARQUIVAMENTO do inquérito policial em epígrafe, com fulcro no art.28 do CPP, pela ausência de fato típico, ressalvada a hipótese do art.18 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal e à autoridade policial.\r\n\r\nDesnecessária a expedição das comunicações de praxe, ante a inexistência de indiciado.\r\n\r\nTudo providenciado, remetam-se os autos à Distribuição para processar a baixa deste inquérito.\r\n\r\nNo retorno dos autos, enviem-nos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n2 - 2007.51.03.000971-0 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESPONSABILIDADE POR PRATICA DE DELITO TIPIFICADO EM TESE COMO CRIME CONTRA O MEIO AMBIENTE. . Trata-se de Inquérito Policial instaurado, por portaria, aos 13 fevereiro de 2007, com o objetivo de apurar a prática do delito previsto no artigo 20 da Lei 7.492/86.\r\n\r\nInfere-se que se trata de crime contra o Sistema Financeiro Nacional, o que enseja que o presente inquérito seja redistribuído para uma das varas criminais especializadas da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nos termos do art. 1o da Resolução Conjunta nº 001, de 09 de junho de 2005, o qual transcrevo: “Ficam especializadas as 2a, 3a, 5a e 7a Vara Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e a 5a Vara Federal da Seção Judiciária do Espírito Santo, para o processamento e julgamento dos crimes contra o sistema financeiro nacional e de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores.”\r\n\r\nEm assim sendo, remetam-se os autos do presente procedimento ao Juiz Federal Distribuidor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro para redistribuição a uma das varas criminais especializadas nos termos acima descritos, para continuidade das investigações.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal e à autoridade policial.\r\n\r\nFeita a intimação do Ministério Público e comunicação à autoridade policial, determino que os autos sejam enviados por meio de Guia de Remessa ao Setor de Distribuição da Av. Venezuela para redistribuição.\r\n\r\n3 - 2007.51.03.001563-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESPONSABILIDADE NA PRATICA EM TESE DE CRIME TIPIFICADO NOS ART. 183 DA LEI 9.472/97. . Trata-se de Inquérito Policial instaurado, por portaria, aos 19 de março de 2007, com o objetivo de apurar a prática dos delitos previstos no artigo 183 da Lei nº 9472/97 e art. 70 da Lei 4.117/62, uma vez que a RÁDIO NOVO SOM 104,5 FM, de responsabilidade de LUCAS BRENNER DA SILVEIRA MIGUEL, estaria funcionando sem a devida autorização legal. \r\n\r\nInfere-se que a mencionada rádio desenvolve suas atividades na cidade de Itaperuna/RJ, pertencente à Subseção Judiciária Federal de Itaperuna, nos termos da Resolução n.º 04, de 17 de fevereiro de 2003, do Egrégio TRF 2ª Região.\r\n\r\nEm assim sendo, remetam-se os autos do presente procedimento à Vara Federal de Itaperuna para a continuidade das investigações.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal e à autoridade policial.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria a remessa dos autos deste Inquérito ao Setor de Autuação e Distribuição da Subseção Judiciária Federal de Itaperuna, por meio de Guia de Remessa, após efetivadas as intimações necessárias.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 374613" ] } }, "1º Juizado Especial Federal de Campos": { "Atos": { "375460": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000222\r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.53.001822-6 EDENIZIA DOS SANTOS JOAO E OUTRO (Adv. FRANCISCO JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A decisão da Turma Recursal substitui a proferida por este juízo, anulando a sentença e determinando o regular prosseguimento do feito.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\nÀ Distribuição para inclusão no pólo ativo da menor THAÍS SANTOS ANDRADE, representada por EDENIZIA DOS SANTOS JOÃO.\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 09/01/2008, às 15:00 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\nIntimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para no prazo de 10 (dez) dias especificar o endereço das testemunhas de fl. 05, sob pena de indeferimento da intimação e para, no prazo de 30 (trinta) dias providenciar a inscrição da menor THAÍS SANTOS ANDRADE no cadastro do CPF/MF. \r\n\r\nNa ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos, seus e da pessoa falecida, que possuir, para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nTendo em vista o interesse de incapaz, remetam-se os autos ao MPF para manifestação. \r\n\r\nCumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n2 - 2007.51.53.000743-9 CARLOS ROBERTO MIRANDA DA SILVA (Adv. DOMINGOS LOUREIRO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nÀ Distribuição para retificação do pólo passivo pela inclusão de RAFAEL CORREA DA SILVA e RAFAELA VIANA DA SILVA.\r\n\r\nNomeio a Dr.ª ANNA PAULA PETRUCCI NASSER, inscrita na OAB-RJ sob o nº 93.774, para atuar como Curadora Especial e Advogada Dativa dos menores RAFAEL CORREA DA SILVA e RAFAELA VIANA DA SILVA. Intime-se para ciência e assinatura do Termo de Compromisso.\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 08/01/2008, às 17:00 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\nIntimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNa ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos, seus e da pessoa falecida, que possuir, para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 046.276.998-4, do segurado CARLOS ROBERTO MIRANDA DA SILVA (CPF/MF - 010.737.927-90).\r\n\r\nApós, tendo em vista tratar-se de interesse de menor, remetam-se os autos ao MPF. \r\n\r\nCumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 375460" ] } } }, "Duque de Caxias": { "1º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias": { "Atos": { "374944": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000106\r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.68.002459-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVINO RODRIGUES NETO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002176/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.68.003767-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO ROCHA DE CARVALHO (Adv. ANDERSON DA SILVA MOREIRA, SANDER FONTES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.003767-6\r\n\r\nAutor: EDUARDO ROCHA DE CARVALHO.\r\n\r\nAdvogado: ANDERSON DA SILVA MOREIRA, SANDER FONTES DE MATTOS\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nTendo em vista os termos da petição de fls. 76/78, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos a cópia (completa) da declaração de Imposto de Renda dos 05 anos anteriores a propositura dos presentes autos.\r\n\r\nCom a juntada dos elementos, remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da planilha de cálculo dos valores recolhidos indevidamente a título de Imposto de Renda sobre parcelas de conversão em pecúnia de abono de férias, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nApós, voltem conclusos. \r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de outubro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2005.51.68.000035-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA PEREIRA MONTENEGRO (Adv. SALOME HERMINIA CONTENTE GARCIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002172/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de aplicação do índice de 39,67% sobre o salário-de-contribuição de fevereiro de 1994, para condenar o INSS a rever a RMI do benefício de aposentadoria especial (NB 0593823877) que derivou a pensão por morte recebida pela autora e sua mãe para R$ 582,86, e a pagar o valor apurado de R$ 16.092,87 a título de diferenças vencidas até abril de 2004, corrigidos monetariamente e com a incidência de juros legais de 1% ao mês a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal e observado o limite de 60 salários mínimos com base no art. 219, do CPC, art. 406, da Lei 10.406/02 c/c art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, nos termos do enunciado n.º 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias, ficando arbitrada multa diária de R$ 20,00 pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nExpeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), e, com o depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.68.005040-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) THALES DA SILVA MOREIRA (Adv. DANIELLE DOS SANTOS MARINHO) x ELISABETH MARIA DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x LUANA DA SILVA TELES MOREIRA (Adv. IVAN FELIPE SILVA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.68.005040-8\r\n\r\nTHALES DA SILVA MOREIRA (Adv. DANIELLE DOS SANTOS MARINHO) x ELISABETH MARIA DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x LUANA DA SILVA TELES MOREIRA (Adv. IVAN FELIPE SILVA)\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2005.51.68.005040-8\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n5 - 2005.51.68.006284-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA MARIA BRAGA DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.68.006284-8\r\n\r\nVILMA MARIA BRAGA DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO)\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2005.51.68.006284-8\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n6 - 2005.51.68.006880-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEANDRO SILVA DA CRUZ (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.68.006880-2\r\n\r\nAutor: LEANDRO SILVA DA CRUZ.\r\n\r\nAdvogado: ALEXANDRE DA SILVA VERLY\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nTendo em vista o Acórdão transitado em julgado de fls. 80, que condenou o autor em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o recolhimento da referida condenação, noticiando nos autos.\r\n\r\nDê ciência à Procuradoria da Fazenda Nacional.\r\n\r\nFindo o prazo, com ou sem o recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.68.001544-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONAS RODRIGUES LIRIO (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso da Ré no duplo efeito, ressalvando a eficácia da decisão de antecipação dos efeitos da tutela embutida na sentença. Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n8 - 2006.51.68.001849-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDA MARIA DE JESUS SANTOS (Adv. JOSE O. BRITO DA SILVA, SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nQuebra PROCESSO Nº 2006.51.68.001849-9\r\n\r\nRAIMUNDA MARIA DE JESUS SANTOS (Adv. JOSE O. BRITO DA SILVA, SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.68.001849-9\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n9 - 2006.51.68.003004-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAISA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.003004-9\r\n\r\nMAISA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.68.003004-9\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n10 - 2006.51.68.004497-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RIAN BATISTA DE OLIVEIRA BASTOS (Adv. MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002150/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder o benefício de pensão por morte ao autor a partir da data do óbito do segurado, ou seja, 29/10/2001, nos termos do artigo 79, da lei nº 8213/91 e artigo 198, I, do CC, devendo ser repartido com os beneficiários já habilitados, quais sejam, Vera Lúcia Correia de Jesus e Wyne Jesus de Ávila Bastos. Sobre as parcelas vencidas devem incidir correção monetária e juros de mora a partir da citação, respeitado o teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais, até a implantação do benefício concedido em antecipação de tutela. Tal valor deve ser informado ao juízo no prazo de 30 dias, para fins de expedição da RPV.\r\n\r\nTendo em vista o perigo na demora, dada a natureza alimentar do benefício, MANTENHO A DECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA (fls. 24).\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.68.004762-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILMA MENDI DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso da Ré no duplo efeito, ressalvando a eficácia da decisão de antecipação dos efeitos da tutela embutida na sentença. Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12 - 2007.51.68.000166-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERES TEIXEIRA MARTINS (Adv. ELIANE SEIXAS DO NASCIMENTO, ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.000166-2\r\n\r\nERES TEIXEIRA MARTINS (Adv. ELIANE SEIXAS DO NASCIMENTO, ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.68.000166-2\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.68.000239-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDINA GERALDINO DA CONCEIÇÃO (Adv. ELIZABETH DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002137/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil c/c artigo 51, I da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.68.000345-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURIVAL DOS SANTOS (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.000345-2\r\n\r\nLOURIVAL DOS SANTOS (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.68.000345-2\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.68.000712-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER LEITE DE FREITAS (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002157/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.68.000762-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENY CORREA DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002158/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença NB 501.288.773-1, com efeitos retroativos ao dia 22/08/2007; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, tudo acrescido de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161, §1º, do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes desde a citação (09/03/2007, fls. 28), observando o limite de 60 salários mínimos. Após 30 dias do trânsito em julgado, deverá o réu apresentar o valor dos cálculos dos atrasados para a sua requisição, e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a autora para ciência. \r\n\r\nTendo em vista o perigo na demora, dada a natureza alimentar do benefício, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA e determino ao INSS que efetive o restabelecimento do auxílio doença à parte autora no prazo de 30 dias da intimação da presente, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em contrário ou perícia legalmente determinada que constate situação diversa superveniente, sob pena de multa cominatória diária de R$ 20,00 (vinte reais), pelo descumprimento, em favor da autora, limitado a R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nNos termos dos arts. 59 a 63 da Lei nº 8.213/91, e tendo em vista o caráter precário do benefício de auxílio-doença, autorizo a autarquia-ré a proceder a reavaliação do autor nos prazos previstos em regulamento. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n17 - 2007.51.68.000770-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA CELESTINO (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002160/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença (NB 501.260.811-5), desde a data em foi cessado (15/03/2006), e a conceder o benefício de aposentadoria por invalidez, nos termos dos artigos 43 e 44 da Lei nº 8.213/91, com termo inicial na data da perícia médica, quando constatada a incapacidade permanente (25/05/2007), devendo, ainda, efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes desde a citação (30/03/2007, fls. 32). Após 30 dias do trânsito em julgado, deverá o réu apresentar o valor dos cálculos para a sua requisição, observando o limite de 60 salários mínimos, e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora.\r\n\r\nTendo em vista o perigo na demora, dada a natureza alimentar do benefício, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA e determino ao INSS que efetive a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora no prazo de 30 dias da intimação da presente, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em contrário ou perícia legalmente determinada que constate situação diversa superveniente, sob pena de multa cominatória diária de R$ 20,00 (vinte reais), limitada a R$ 1.000,00 (mil reais) pelo descumprimento, em favor da autora.\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.68.000965-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS FIRMINO MARINHO (Adv. ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA, LUCIMARA MEIRELES ALENCAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002163/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.68.000966-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONICE LIRA DE MENDONÇA E OUTRO (Adv. RUY GOES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.000966-1\r\n\r\nLEONICE LIRA DE MENDONÇA E OUTRO (Adv. RUY GOES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de novembro de 2007\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.68.000966-1\r\n\r\nRecebo o recurso da Ré no duplo efeito, ressalvando a eficácia da decisão de antecipação dos efeitos da tutela embutida na sentença. Intime-se a parte autora, bem como o MPF para, no prazo de dez dias, oferecerem contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de novembro de 2007\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.68.000987-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GERTRUDES DA SILVA (Adv. KARLA FERREIRA DA SILVA SALVI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao autor, para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a proposta de acordo (fls. 25/26) apresentada pela autarquia-ré.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.68.001045-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO EVALDO CARRARO (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002161/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, extinguindo o processo com resolução de mérito.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da lei nº 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.68.001052-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUTEMBERG MOTA DOS SANTOS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002162/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença NB 517.680.645-9, com efeitos retroativos ao dia 01/06/2007; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, tudo acrescido de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161, §1º, do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes desde a citação (20/04/2007, fls. 33), observando o limite de 60 salários mínimos. Após 30 dias do trânsito em julgado, deverá o réu apresentar o valor dos cálculos dos atrasados para a sua requisição, e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se o autor para ciência. \r\n\r\nTendo em vista o perigo na demora, dada a natureza alimentar do benefício, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA e determino ao INSS que efetive o restabelecimento do auxílio doença à parte autora no prazo de 30 dias da intimação da presente, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em contrário ou perícia legalmente determinada que constate situação diversa superveniente, sob pena de multa cominatória diária de R$ 20,00 (vinte reais), pelo descumprimento, em favor do autor, limitado a R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nNos termos dos arts. 59 a 63 da Lei nº 8.213/91, e tendo em vista o caráter precário do benefício de auxílio-doença, autorizo a autarquia-ré a proceder a reavaliação do autor nos prazos previstos em regulamento. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n23 - 2007.51.68.001083-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO ANTONIO ALBANEZ MOURA (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002159/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença NB 518.720.305-0, com efeitos retroativos ao dia 16/01/2007; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, tudo acrescido de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes desde a citação (30/03/2007, fls. 38), observando o limite de 60 salários mínimos. Após 30 dias do trânsito em julgado, deverá o réu apresentar o valor dos cálculos dos atrasados para a sua requisição, e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se o autor para ciência. \r\n\r\nTendo em vista o perigo na demora, dada a natureza alimentar do benefício, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA e determino ao INSS que efetive o restabelecimento do auxílio doença à parte autora no prazo de 30 dias da intimação da presente, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em contrário ou perícia legalmente determinada que constate situação diversa superveniente, sob pena de multa cominatória diária de R$ 20,00 (vinte reais), pelo descumprimento, em favor do autor, limitado a R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nNos termos dos arts. 59 a 63 da Lei nº 8.213/91, e tendo em vista o caráter precário do benefício de auxílio-doença, autorizo a autarquia-ré a proceder a reavaliação da autora nos prazos previstos em regulamento. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n24 - 2007.51.68.001090-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RAFAEL FILHO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002155/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o INSS a conceder ao autor o benefício de aposentadoria por invalidez, nos termos dos artigos 43 e 44 da Lei nº 8.213/91, com termo inicial na data de 21/09/2007, devendo, ainda, efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a contar da data da citação válida (30/03/2007, fls. 67). Após 30 dias do transito em julgado, deverá o réu apresentar o valor dos cálculos para a sua requisição, observando o limite de 60 salários mínimos, e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora.\r\n\r\nTendo em vista o perigo na demora, dada a natureza alimentar do benefício, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA e determino ao INSS que efetive a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora no prazo de 30 dias da intimação da presente, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em contrário ou perícia legalmente determinada que constate situação diversa superveniente, sob pena de multa cominatória diária de R$ 20,00 (vinte reais), limitada a R$ 1.000,00 (mil reais) pelo descumprimento, em favor do autor.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.68.001091-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA MARTINS COUTINHO GARCIA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002151/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o INSS a efetuar, no prazo de 30 dias, a obrigação de fazer consistente na concessão ao autor do benefício de aposentadoria por invalidez, com efeitos retroativos ao dia 25/05/2007, nos termos dos artigos 43 e 44 da Lei nº 8.213/91; e a informar a este Juízo o valor das diferenças das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, devendo efetuar a compensação dos valores já pagos de auxílio-doença (NB 516.537.013-1), acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes desde a citação (30/03/2007, fls. 43), observando o limite de 60 salários mínimos. Com a informação juntada aos autos, expeça-se Requisição de Pequeno Valor e intime-se a parte autora.\r\n\r\nTendo em vista o perigo na demora, dada a natureza alimentar do benefício, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA e determino ao INSS que efetive a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora no prazo de 30 dias da intimação da presente, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em contrário ou perícia legalmente determinada que constate situação diversa superveniente, sob pena de multa cominatória diária de R$ 20,00 (vinte reais), limitada a R$ 1.000,00 (mil reais) pelo descumprimento, em favor da autora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.68.001113-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO XAVIER DE ARAUJO (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.001113-8\r\n\r\nRAIMUNDO XAVIER DE ARAUJO (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.68.001113-8\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nExpeça-se mandado a EADJ (Equipe de Atendimento às Demandas Judiciais) para cumprir o julgado conforme sentença prolatada nos autos.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n27 - 2007.51.68.001160-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA PINTO MUNIZ (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002147/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença NB 517.940.702-4, com efeitos retroativos ao dia 10/11/2006; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, tudo acrescido de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161, §1º, do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes desde a citação (30/03/2007, fls. 76), observando o limite de 60 salários mínimos. Após 30 dias do trânsito em julgado, deverá o réu apresentar o valor dos cálculos dos atrasados para a sua requisição, e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a autora para ciência. \r\n\r\nTendo em vista o perigo na demora, dada a natureza alimentar do benefício, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA e determino ao INSS que efetive o restabelecimento do auxílio doença à parte autora no prazo de 30 dias da intimação da presente, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em contrário ou perícia legalmente determinada que constate situação diversa superveniente, sob pena de multa cominatória diária de R$ 20,00 (vinte reais), pelo descumprimento, em favor da autora, limitado a R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nNos termos dos arts. 59 a 63 da Lei nº 8.213/91, e tendo em vista o caráter precário do benefício de auxílio-doença, autorizo a autarquia-ré a proceder a reavaliação do autor nos prazos previstos em regulamento. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n28 - 2007.51.68.001437-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENICE ALVES DO NASCIMENTO (Adv. SERGIO MARQUES DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.001437-1\r\n\r\nHELENICE ALVES DO NASCIMENTO (Adv. SERGIO MARQUES DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.68.001437-1\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n29 - 2007.51.68.001691-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERASMO JOSÉ DOS SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.001691-4\r\n\r\nERASMO JOSÉ DOS SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.68.001691-4\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nExpeça-se mandado a EADJ (Equipe de Atendimento às Demandas Judiciais) para cumprir o julgado conforme sentença prolatada nos autos.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nQuebra 30 - 2007.51.68.001809-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCE FERNANDES VARGAS GOMES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, CECILIA PEREIRA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002149/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, condenar o INSS a implantar em favor da autora o benefício de auxílio-doença, com efeitos retroativos ao dia 04/07/2006; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, tudo acrescido de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161, §1º, do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes desde a citação (25/05/2007, fls. 37), observando o limite de 60 salários mínimos. Após 30 dias do trânsito em julgado, deverá o réu apresentar o valor dos cálculos dos atrasados para a sua requisição, e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a autora para ciência. \r\n\r\nTendo em vista o perigo na demora, dada a natureza alimentar do benefício, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA e determino ao INSS que efetive o restabelecimento do auxílio doença à parte autora no prazo de 30 dias da intimação da presente, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em contrário ou perícia legalmente determinada que constate situação diversa superveniente, sob pena de multa cominatória diária de R$ 20,00 (vinte reais), pelo descumprimento, em favor da autora, limitado a R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nNos termos dos arts. 59 a 63 da Lei nº 8.213/91, e tendo em vista o caráter precário do benefício de auxílio-doença, autorizo a autarquia-ré a proceder a reavaliação da autora nos prazos previstos em regulamento. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n31 - 2007.51.68.003556-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) THAMARA DE SOUZA VACCARIELLO (Adv. ANTONIO PINTO DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício de gratuidade de justiça requerida pela Autora.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que a autora deseja a concessão de benefício previdenciário de pensão por morte de ALEXANDRE VACCARIELLO (NB 1290967587).\r\n\r\nPresente a verossimilhança da alegação conforme os documentos de fls. 06, 08 e 14 e o perigo na demora, pela natureza alimentar da prestação, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, de ofício, para determinar a implantação e disponibilização da atual competência, no prazo de quinze dias, do benefício de pensão por morte em favor da menor THAMARA DE SOUZA VACCARIELLO, sendo que, se houver outros beneficiários, que seja rateado conforme o art. 16 da Lei n.º 8213/91. O benefício deverá ser mantido até o trânsito em julgado ou ordem judicial em contrário, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em caso de descumprimento (artigo 461, parágrafo 4o., do CPC). Cabe ao réu a comprovação do cumprimento em Juízo. Intime-se.\r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecerem à audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 23/01/2008, às 14:00 horas, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, desde que o rol seja depositado em cartório no prazo de até 10 (dez) dias antes da realização da mesma (art. 407, do CPC, com redação dada pela Lei n.º 10.358/2001; independente de intimação.\r\n\r\nApós, dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nCom as respostas, voltem conclusos.\r\n\r\n32 - 2007.51.68.004201-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA MARIA AQUINO REIS (Adv. EDIR LOPES COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002152/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, HOMOLOGO O ACORDO, nos termos propostos às fls. 51/52, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. \r\n\r\nInformado o valor devido, expeça-se RPV. Comprovado o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.68.004585-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARO RIBEIRO (Adv. VILMA LUZIA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002148/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269,I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.68.004604-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA DA FONSECA (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Recebo a petição de fls. 26, como emenda à inicial.\r\n\r\nÀ SEDIS-DC, para incluir Maria Zélia Gonçalves Brandão ( CPF 016359887-80 ) no pólo passivo da relação processual. \r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que a autora deseja a reversão da cota da pensão recebida por Maria Zélia Gonçalves Brandão.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerida pela Autora.\r\n\r\nCitem-se os réus para que apresentem suas respostas até a instalação da AIJ - sendo que a Sra. Zélia Gonçalves Brandão, será citada na Rua Paulo Vidal, 17, Realengo, Rio de Janeiro - oportunidade em que deverão manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, intimem-se-os ainda, para comparecer à audiência designada para o dia 23-01-2008, às 16h00min.\r\n\r\nIntime-se a Autora para comparecer à audiência designada, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, desde que o rol seja depositado em cartório no prazo de até 10 (dez) dias antes da realização da mesma (art. 407, do CPC, com redação dada pela Lei 10.358/2001); independente de intimação.\r\n\r\nCom as respostas, voltem conclusos.\r\n\r\n35 - 2007.51.68.004676-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ACACIO RAMOS DA SILVA (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre a proposta de acordo da autarquia-ré.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n36 - 2007.51.68.005117-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRAZ CEZAR DA SILVA (Adv. ANGELA MARIA FEITOSA DE SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre a proposta de acordo da autarquia-ré.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n37 - 2007.51.68.005144-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALICE ARAUJO DA SILVA (Adv. VIVIAN MORAIS DA SILVA, REJANE DE ARAUJO CEZARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002156/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.68.005237-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELISA VILLAS (Adv. ANA PAULA MENGUAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que a autora deseja a reversão da cota da pensão recebida por Maria Ephigência de Oliveira.\r\n\r\nÀ SEDIS-DC para incluir Maria Ephigênia de Oliveira no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nCitem-se os réus - sendo que a Sra. Maria Ephigênia de Oliveira, será citada na Rua General Venâncio Flores, 187, Apt 305, Leblon, Rio de Janeiro - para que apresentem suas respostas até a instalação da AIJ, oportunidade em que deverão manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, intimem-se-os ainda, para comparecer à audiência designada para o dia 23-01-2008, às 15h00min.\r\n\r\nIntime-se o(a) Autor(a) para comparecer à audiência designada, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, desde que o rol seja depositado em cartório no prazo de até 10 (dez) dias antes da realização da mesma (art. 407, do CPC, com redação dada pela Lei 10.358/2001); independente de intimação.\r\n\r\nCom as respostas, voltem conclusos.\r\n\r\nQuebra 39 - 2007.51.68.005253-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA MARIA RAMOS AMARAL (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002143/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCustas recursais ex lege. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.68.005588-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCINA MARIA DA SILVA TERRA (Adv. ANA PAULA ALVARENGA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002144/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n41 - 2007.51.68.005589-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEVI VASCONCELOS DA SILVA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002141/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.68.005957-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANANIAS MEDEIROS DA COSTA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo No 2007.51.68.005957-3\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) Autor(a) deseja o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio doença e sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez, sob a alegação de que persiste a incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nConforme documento à fl. 13, o INSS indeferiu pedido de auxílio-doença apresentado pelo autor em 03/05/07.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. \r\n\r\nNomeio perito judicial o(a) Dr(a). MARCO ANTONIO BELTRÃO, PSIQUIATRIA, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço Rua Ailton da Costa, nº 115, Sobreloja (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, no dia 04 de março de 2008, às 12h00min, para realização da perícia, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc.\r\n\r\nCientifique o Sr. Perito de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia, onde responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos eventualmente oferecidos pelas partes: \r\n\r\na)o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando? \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto na Resolução nº 558 de 22-05-2007, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, cite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de novembro de 2007\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n43 - 2007.51.68.005959-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTINA HELENA DA SILVA PAULA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso No 2007.51.68.005959-7\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) Autor(a) deseja o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio doença e sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez, sob a alegação de que persiste a incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nConforme documento de fls. 48, decisão do INSS indeferiu requerimento de auxílio-doença apresentado pela autora VICENTINA HELENA DA SILVA PAULA, CPF 032456047-85.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. \r\n\r\nNomeio perito judicial o(a) Dr(a). CARLOS ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA, ORTOPEDIA, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Marechal Floriano, nº 685, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, no dia 17 de dezembro de 2007, às 14h00min, para realização da perícia, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc.\r\n\r\nCientifique o Sr. Perito de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia, onde responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos eventualmente oferecidos pelas partes: \r\n\r\na)o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando? \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto na Resolução nº 558 de 22-05-2007, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, cite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de novembro de 2007\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n44 - 2007.51.68.005964-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO MOREIRA PASCHE (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo No 2007.51.68.005964-0\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que a Autora deseja o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio doença, sob a alegação de que persiste a incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nConforme documento de fls. 09, decisão do INSS indeferiu pedido apresentado em 17/08/2007 de prorrogação do benefício de auxílio-doença. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. \r\n\r\nNomeio perito judicial o(a) Dr(a). ALMIR BARBOSA SILVA, especialista em ENDOCRINOLOGIA, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Marechal Deodoro, nº 629, sala 601, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, no dia 14 de dezembro de 2007, às 14h00min, para realização da perícia, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc.\r\n\r\nCientifique o Sr. Perito de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia, onde responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos eventualmente oferecidos pelas partes: \r\n\r\na)o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando? \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto na Resolução nº 558 de 22-05-2007, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, cite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n45 - 2007.51.68.005983-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS MARCOS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002146/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV, do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.68.006088-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSETE RAMOS CUNHA PEDROSA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.006088-5\r\n\r\nAutor: JOSETE RAMOS CUNHA PEDROSA.\r\n\r\nAdvogado: RITA BEZERRA DA COSTA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de indeferimento, emendar a petição inicial, juntando aos autos comprovante de residência recente, e em seu nome, ou declaração do titular do comprovante inserto às fls. 11, afirmando residir o autor no referido endereço, a fim de que se fixe a competência deste juizado.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n47 - 2007.51.68.006090-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MARQUES DE VASCONCELOS (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.006090-3\r\n\r\nANTONIO MARQUES DE VASCONCELOS (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de novembro de 2007.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nProcesso No 2007.51.68.006090-3\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCite-se o INSS para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nFindo o prazo, com ou sem a resposta, venham conclusos para a prolação de sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n48 - 2007.51.68.006107-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA LIMA MATOS DA CRUZ (Adv. LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.006107-5\r\n\r\nAutor: MARTA LIMA MATOS DA CRUZ.\r\n\r\nAdvogado: LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de indeferimento (art. 284 do CPC), juntando aos autos cópia da carteira de identidade e do CPF, de modo esclarecer divergência quanto ao nome da Autora, entre a petição inicial e o nome existente na comunicação de decisão do INSS às fls.19.\r\n\r\nIntime-se, ainda, para no mesmo prazo, comprovar a condição de segurada do INSS.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n49 - 2007.51.68.006129-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MARTINS MASSUCATO (Adv. MAURICIO ALVARO SALOMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002154/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2007.51.68.006130-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL TERRA COSTA (Adv. ELIANE CONCEICAO GAYO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.006130-0\r\n\r\nAutor: DANIEL TERRA COSTA.\r\n\r\nAdvogado: ELIANE CONCEICAO GAYO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de indeferimento da petição ( art. 284 do CPC), formulando pedido certo e determinado, de modo a esclarecer se requer a conversão de período trabalhado em condição especial.\r\n\r\nIntime-se, ainda, para juntar aos autos, no mesmo prazo, requerimento administrativo recente do benefício ora pretendido.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n51 - 2007.51.68.006145-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PALMIRA TAVARES PORTO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002142/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n52 - 2007.51.68.006152-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARO FERREIRA DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.006152-0\r\n\r\nAutor: AMARO FERREIRA DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de indeferimento da inicial, juntar aos autos cópia da inicial e sentença com trânsito em julgado, se houver, dos processos 000701411-2, 2ª VF do Rio de Janeiro, e 20015101514555-6, 37ª do Rio de Janeiro, para exame de possível litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n53 - 2007.51.68.006156-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZAAC MARTINS DE SOUZA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002153/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2007.51.68.006172-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELBA HENRIQUE CALIXTO (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.006172-5\r\n\r\nAutor: ELBA HENRIQUE CALIXTO.\r\n\r\nAdvogado: PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de indeferimento da inicial, juntar aos autos decisão do INSS referente ao pedido às fls. 10 que versa sobre a prorrogação do benefício de auxílio-doença - NB 516510909-3.\r\n\r\nApós, voltem conclusos \r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n55 - 2007.51.68.006262-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO ROBERTO FERREIRA MARQUES (Adv. BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo No 2007.51.68.006262-6\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o Autor deseja a concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença, sob a alegação de que persiste a incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. \r\n\r\nNomeio perito judicial o(a) Dr(a). ALMIR BARBOSA SILVA, ONCOLOGIA, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Marechal Deodoro, nº 629, sala 601, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, no dia 14 de dezembro de 2007, às 15h00min, para realização da perícia, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc.\r\n\r\nCientifique o Sr. Perito de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia, onde responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos eventualmente oferecidos pelas partes: \r\n\r\na)o periciado se encontra acometido de alguma doença que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-o temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando o periciado é portador da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando? \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto na Resolução nº 558 de 22-05-2007, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, cite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de novembro de 2007\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n56 - 99.0025837-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MACLINA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. SHIRLEY CAVALCANTE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA, SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002194/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2007.51.68.002964-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DELFINO (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002189/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à parte autora os valores relativos às diferenças da GDATA/GDASST, observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, “valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada 'conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação', a que se refere o art. 1º da Medida Provisória nº 198/2004, convertida na Lei nº 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos”, incorporando-se tal vantagem aos proventos de aposentadoria/pensão, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria União Federal, no prazo de 30 (trinta) dias, após o trânsito em julgado desta sentença, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado o recebimento do crédito pela parte autora, dêse baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2007.51.68.002969-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOLORES MISTICA DA SILVA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002191/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à parte autora os valores relativos às diferenças da GDATA/GDASST, observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, “valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada 'conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação', a que se refere o art. 1º da Medida Provisória nº 198/2004, convertida na Lei nº 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos”, incorporando-se tal vantagem aos proventos de aposentadoria/pensão, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria União Federal, no prazo de 30 (trinta) dias, após o trânsito em julgado desta sentença, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado o recebimento do crédito pela parte autora, dêse baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2007.51.68.002970-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AEMIR VELLOSO (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002192/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à parte autora os valores relativos às diferenças da GDATA, observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, “valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada 'conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação', a que se refere o art. 1º da Medida Provisória nº 198/2004, convertida na Lei nº 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos”, incorporando-se tal vantagem aos proventos de aposentadoria/pensão, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria União Federal, no prazo de 30 (trinta) dias, após o trânsito em julgado desta sentença, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado o recebimento do crédito pela parte autora, dêse baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2007.51.68.003055-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA TELLES BARBOSA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002190/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à parte autora os valores relativos às diferenças da GDATA/GDASST, observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, “valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada 'conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação', a que se refere o art. 1º da Medida Provisória nº 198/2004, convertida na Lei nº 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos”, incorporando-se tal vantagem aos proventos de aposentadoria/pensão, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria União Federal, no prazo de 30 (trinta) dias, após o trânsito em julgado desta sentença, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado o recebimento do crédito pela parte autora, dêse baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2007.51.68.003510-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURENIVIO FONSECA DOS SANTOS (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002193/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à parte autora os valores relativos às diferenças da GDATA, observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, “valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada 'conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação', a que se refere o art. 1º da Medida Provisória nº 198/2004, convertida na Lei nº 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos”, incorporando-se tal vantagem aos proventos de aposentadoria/pensão, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria União Federal, no prazo de 30 (trinta) dias, após o trânsito em julgado desta sentença, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado o recebimento do crédito pela parte autora, dêse baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2007.51.68.005363-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZA DA ROSA MOTTA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002174/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 284, parágrafo único, c/c 295, VI e 267, I, todos do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2007.51.68.005452-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELESTE BENEVIDES TEIXEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002175/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nCustas recursais ex lege.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2007.51.68.005457-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APPARECIDA DO PATROCINIO GAMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002188/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à parte autora os valores relativos às diferenças da GDATA, observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, “valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada 'conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação', a que se refere o art. 1º da Medida Provisória nº 198/2004, convertida na Lei nº 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos”, incorporando-se tal vantagem aos proventos de aposentadoria/pensão, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria União Federal, no prazo de 30 (trinta) dias, após o trânsito em julgado desta sentença, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado o recebimento do crédito pela parte autora, dêse baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2007.51.68.005521-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE PAULA MORAES (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LEANDRO LIMA, MARIA DE LOURDES COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002185/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à parte autora os valores relativos às diferenças da GDATA/GDPGTAS, observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, “valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada 'conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação', a que se refere o art. 1º da Medida Provisória nº 198/2004, convertida na Lei nº 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos”, incorporando-se tal vantagem aos proventos de aposentadoria/pensão, sendo que a partir de junho de 20006 deve incidir a GDPGTAS na mesma pontuação paga aos ativos, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria União Federal, no prazo de 30 (trinta) dias, após o trânsito em julgado desta sentença, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado o recebimento do crédito pela parte autora, dêse baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2007.51.68.005532-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON JOSE DA SILVA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002187/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à parte autora os valores relativos às diferenças da GDATA/GDASST, observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, “valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada 'conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação', a que se refere o art. 1º da Medida Provisória nº 198/2004, convertida na Lei nº 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos”, incorporando-se tal vantagem aos proventos de aposentadoria/pensão, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria União Federal, no prazo de 30 (trinta) dias, após o trânsito em julgado desta sentença, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado o recebimento do crédito pela parte autora, dêse baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 67 - 2007.51.68.005544-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO AUGUSTO GOUVEIA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002180/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à parte autora os valores relativos às diferenças da GDATA/GDPGTAS, observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, “valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada 'conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação', a que se refere o art. 1º da Medida Provisória nº 198/2004, convertida na Lei nº 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos”, incorporando-se tal vantagem aos proventos de aposentadoria/pensão, sendo que a partir de junho de 20006 deve incidir a GDPGTAS na mesma pontuação paga aos ativos, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria União Federal, no prazo de 30 (trinta) dias, após o trânsito em julgado desta sentença, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nDefiro o pedido de requisição em separado dos honorários contratuais, na forma do artigo 5º, da Resolução nº 438/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado o recebimento do crédito pela parte autora, dêse baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2007.51.68.005545-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARO DELMIRO DE SOUZA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002179/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à parte autora os valores relativos às diferenças da GDATA/GDPGTAS, observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, “valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada 'conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação', a que se refere o art. 1º da Medida Provisória nº 198/2004, convertida na Lei nº 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos”, incorporando-se tal vantagem aos proventos de aposentadoria/pensão, sendo que a partir de junho de 20006 deve incidir a GDPGTAS na mesma pontuação paga aos ativos, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria União Federal, no prazo de 30 (trinta) dias, após o trânsito em julgado desta sentença, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nDefiro o pedido de requisição em separado dos honorários contratuais, na forma do artigo 5º, da Resolução nº 438/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado o recebimento do crédito pela parte autora, dêse baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2007.51.68.005548-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FABRICIO GOMES (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002181/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à parte autora os valores relativos às diferenças da GDATA/GDPGTAS, observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, “valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada 'conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação', a que se refere o art. 1º da Medida Provisória nº 198/2004, convertida na Lei nº 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos”, incorporando-se tal vantagem aos proventos de aposentadoria/pensão, sendo que a partir de junho de 20006 deve incidir a GDPGTAS na mesma pontuação paga aos ativos, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria União Federal, no prazo de 30 (trinta) dias, após o trânsito em julgado desta sentença, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nDefiro o pedido de requisição em separado dos honorários contratuais, na forma do artigo 5º, da Resolução nº 438/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado o recebimento do crédito pela parte autora, dêse baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 2007.51.68.005552-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEMENTINO CARLOS DE ALMEIDA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002178/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à parte autora os valores relativos às diferenças da GDATA/GDPGTAS, observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, “valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada 'conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação', a que se refere o art. 1º da Medida Provisória nº 198/2004, convertida na Lei nº 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos”, incorporando-se tal vantagem aos proventos de aposentadoria/pensão, sendo que a partir de junho de 20006 deve incidir a GDPGTAS na mesma pontuação paga aos ativos, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria União Federal, no prazo de 30 (trinta) dias, após o trânsito em julgado desta sentença, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nDefiro o pedido de requisição em separado dos honorários contratuais, na forma do artigo 5º, da Resolução nº 438/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado o recebimento do crédito pela parte autora, dêse baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 2007.51.68.005570-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL TELLES DA COSTA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002186/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à parte autora os valores relativos às diferenças da GDATA/GDPGTAS, observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, “valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada 'conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação', a que se refere o art. 1º da Medida Provisória nº 198/2004, convertida na Lei nº 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos”, incorporando-se tal vantagem aos proventos de aposentadoria/pensão, sendo que a partir de junho de 20006 deve incidir a GDPGTAS na mesma pontuação paga aos ativos, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria União Federal, no prazo de 30 (trinta) dias, após o trânsito em julgado desta sentença, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado o recebimento do crédito pela parte autora, dêse baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n72 - 2007.51.68.005572-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO TEIXEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002183/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à parte autora os valores relativos às diferenças da GDATA/GDPGTAS, observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, “valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada 'conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação', a que se refere o art. 1º da Medida Provisória nº 198/2004, convertida na Lei nº 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos”, incorporando-se tal vantagem aos proventos de aposentadoria/pensão, sendo que a partir de junho de 20006 deve incidir a GDPGTAS na mesma pontuação paga aos ativos, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria União Federal, no prazo de 30 (trinta) dias, após o trânsito em julgado desta sentença, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado o recebimento do crédito pela parte autora, dêse baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n73 - 2007.51.68.005601-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ISMAEL MONTEIRO (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002182/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à parte autora os valores relativos às diferenças da GDATA/GDASST, observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, “valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada 'conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação', a que se refere o art. 1º da Medida Provisória nº 198/2004, convertida na Lei nº 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos”, incorporando-se tal vantagem aos proventos de aposentadoria/pensão, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria União Federal, no prazo de 30 (trinta) dias, após o trânsito em julgado desta sentença, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado o recebimento do crédito pela parte autora, dêse baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n74 - 2007.51.68.005692-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMINDA GOMES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002184/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à parte autora os valores relativos às diferenças da GDATA/GDPGTAS, observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, “valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada 'conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação', a que se refere o art. 1º da Medida Provisória nº 198/2004, convertida na Lei nº 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos”, incorporando-se tal vantagem aos proventos de aposentadoria/pensão, sendo que a partir de junho de 20006 deve incidir a GDPGTAS na mesma pontuação paga aos ativos, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria União Federal, no prazo de 30 (trinta) dias, após o trânsito em julgado desta sentença, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado o recebimento do crédito pela parte autora, dêse baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n75 - 2007.51.68.005694-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEDIEL CAMARA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002177/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à parte autora os valores relativos às diferenças da GDATA/GDATEM, observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, “valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada 'conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação', a que se refere o art. 1º da Medida Provisória nº 198/2004, convertida na Lei nº 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos”, incorporando-se tal vantagem aos proventos de aposentadoria/pensão, bem como devendo implantar o pagamento da GDATEM no mesmo valor pago aos servidores da ativa, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria União Federal, no prazo de 30 (trinta) dias, após o trânsito em julgado desta sentença, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado o recebimento do crédito pela parte autora, dêse baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n76 - 2005.51.60.000363-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALMIR LUIZ DE SOUZA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se ciência à parte autora de que o Alvará de Levantamento encontra-se a sua disposição na Secretaria deste Juízo pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n77 - 2007.51.68.004696-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO GONCALVES SANTIAGO (Adv. LUCIANA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002169/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n78 - 2007.51.68.004866-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MOREIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002167/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n79 - 2007.51.68.004991-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO DELFIACHI (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002168/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n80 - 2007.51.68.004993-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGUINELO FRANCISCO DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002164/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sem custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nCustas recursais ex lege.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n81 - 2007.51.68.005316-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. GEOVA AGUIRRE BARBOZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002166/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n82 - 2007.51.68.005321-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL GOMES DE MOURA (Adv. DALVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002165/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Caixa Econômica Federal, a atualizar o saldo das contas vinculadas ao FGTS de titularidade de Manoel Gomes de Moura (PIS 103263932-3) que não foram objeto de adesão e saque, conforme LC 110/01 e art. 1º, da Lei 10.555/02, aplicando os índices de 42,72% (janeiro de 1989) e 44,80% (abril de 1990), acrescidos de juros de mora de 3% ao ano e correção monetária e a liberar o saldo atualizado nos termos do inciso III, do artigo 20, da Lei 8.036/1990. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n83 - 2007.51.68.005989-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO IZAIAS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002145/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I e III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n84 - 2007.51.68.006023-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVI DE JESUS BALBINO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.006023-0\r\n\r\nAutor: DAVI DE JESUS BALBINO.\r\n\r\nAdvogado: HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de indeferimento da petição inicial, juntar aos autos cópia da inicial e sentença, se houver, dos processo 20045160135140, 1º JEF de São João de Meriti, e 20065110005380-4, 4ª VF de São João de Meriti, para exame de possível litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nApós, voltem conclusos. \r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n85 - 2007.51.68.006033-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO FILEMES GOMES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.006033-2\r\n\r\nAutor: PAULO FILEMES GOMES.\r\n\r\nAdvogado: HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de indeferimento da petição inicial, juntar aos autos cópia da inicial e sentença, se houver, do processo 20025101017524-1, da 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro, para exame de possível litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n86 - 2007.51.68.006136-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) REJANE DA SILVA BARBOSA (Adv. MARCIA MARIA DA ROCHA GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.006136-1\r\n\r\nAutor: REJANE DA SILVA BARBOSA.\r\n\r\nAdvogado: MARCIA MARIA DA ROCHA GARCIA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de indeferimento da petição (art. 284 do CPC), esclarecendo ao Juízo acerca da divergência de nome existente entre a carteira de identidade e o CPF.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n87 - 2007.51.68.006162-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAYME PINTO MOREIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.006162-2\r\n\r\nAutor: JAYME PINTO MOREIRA.\r\n\r\nAdvogado: HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de indeferimento da inicial (art. 284 do CPC), juntar aos autos cópia da inicial e sentença com trânsito em julgado, se houver, do processo 20045160010290-0 - 2O. JEF de São João de Meriti, para exame de possível litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nTotal Sentença : 52\r\n\r\nId: 374944" ] } }, "2º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias": { "Atos": { "374840": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000186\r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.68.003360-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002301/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 001726731-5 (aposentadoria por tempo de serviço), aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, alterando a nova RMI para o valor de Cr$ 6.145,41 (seis mil, cento e quarenta e cinco cruzeiros e quarenta e um centavos), em moeda da época, bem como a pagar o valor de R$ 484,85 (quatrocentos e oitenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos) a título de atrasados, de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial (fls. 38/49).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e expeça-se o competente requisitório de pequeno valor no montante da presente condenação.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.68.003505-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LIANDRO DE SOUSA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar a revisão do benefício previdenciário da parte autora nos termos da sentença, bem como tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nEfetivada a implantação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.68.001540-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO PRUCIANO DOS SANTOS (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes determinados na sentença e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeçam-se os competentes requisitórios de pequeno valor.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para tomar ciência da expedição das RPVs.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.68.001719-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO LUZ DOS SANTOS (Adv. ROSE CRISTINE RODRIGUES MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZA DA) REGISTRO NR. 002300/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, o pedido de revisar o valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário que aufere, utilizando-se a variação nominal da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, em virtude de ausência de amparo legal.\r\n\r\nOutrossim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 119534107-2 (pensão por morte), considerando no cálculo de atualização monetária dos salários de contribuição o percentual de 39,67%, referente ao IRSM de fevereiro de 1994, bem como a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais).\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados, para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.68.005424-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM DA SILVA DALVI (Adv. SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002281/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 070.752.010-0 (aposentadoria especial), aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, bem como a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), conforme renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos expressa à fl. 06.\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.68.005593-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILIAN DOS SANTOS ANSELMO (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que o benefício de auxílio doença da parte autora encontra-se ativo.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de dez dias, declaração de hipossuficiência econômica para que seja analisado o pedido de gratuidade de justiça, bem como deverá informar qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nNo mesmo prazo acima, deverá apresentar sua certidão de casamento, uma vez que constam divergências nos documentos acostados aos autos.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Rogério Carvalhal Mergh, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Neurologia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.68.005755-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GREGORIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. MARLENE DA CONCEICAO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002304/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 107.304.341-7 (aposentadoria por tempo de contribuição), considerando no cálculo de atualização monetária dos salários de contribuição o percentual de 39,67%, referente ao IRSM de fevereiro de 1994, bem como a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais).\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados, para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.68.005793-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EZIA MARIA MIRANDA DE ARAÚJO (Adv. MATILDE MARTA CUSTODIO, GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ, JOSE BENTO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique assistente técnico e formule seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Almir Barbosa Silva, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Designo o dia 14/12/2007, às 15:00 h, para realização da perícia médica que acontecerá no consultório do perito , na Rua Marechal Deodoro, 626, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, RJ, ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data acima, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.68.005814-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002282/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 070.303.970-9 (aposentadoria especial), aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, bem como a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), conforme renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos expressa à fl. 09.\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e face à gratuidade anteriormente deferida.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.68.006094-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERCI BENFEITO DE SOUZA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de dez dias, devendo apresentar documentos que comprovem a data do acidente e o seu período de férias, bem como os recibos dos pagamentos efetuados pela empresa.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de novembro de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.68.006110-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RIBAMAR CASTRO (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que não vislumbro, no presente caso, qualquer fundado risco de dano irreparável ou de difícil reparação, conforme exigido pelo artigo 273, inciso I, do CPC. \r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.68.006252-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROVANI MIGUELITO DE SANT'ANNA (Adv. VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá apresentar comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Iveraldo Pessoa, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.68.006256-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELINA DOS SANTOS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nQuanto ao termo de informação retro, verifico que os números dos CPFs são distintos, tratando-se de mera homonímia.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.68.006282-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTHER DE FRANCA TEIXEIRA (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.68.006297-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO TITO DE OLIVEIRA (Adv. IZA DE NOVAIS BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de dez dias, declaração de hipossuficiência econômica para que seja analisado o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá apresentar comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Iveraldo Pessoa, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.68.006311-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO NOGUEIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa do autor.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de dez dias, comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 2007.51.68.003846-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEONICE DA SILVA DINIZ (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002292/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da parte autora, de perceber gratificação de desempenho em patamares superiores ao mínimo legal.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.68.004887-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELINA DE MORAES (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte ré para que junte aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, a planilha SIAPE informando os valores atualizados referentes ao índice de 3,17%, com o valor líquido devido à parte autora.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte autora para a possibilidade de apresentar a referida documentação em tempo mais hábil. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.68.005156-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO DE AZEREDO CARVALHO (Adv. JESSE RAMALHO, CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002295/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da parte autora, de perceber gratificação de desempenho em patamares superiores ao mínimo legal.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.68.005509-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCY GUIMARAES NASCIMENTO (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002297/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da parte autora, de perceber gratificação de desempenho em patamares superiores ao mínimo legal.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n21 - 2007.51.68.005553-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERNARDINO PAULO DA SILVA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002296/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da parte autora, de perceber gratificação de desempenho em patamares superiores ao mínimo legal.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n22 - 2007.51.68.005569-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARI MOREIRA GARCIA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002298/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da parte autora, de perceber gratificação de desempenho em patamares superiores ao mínimo legal.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n23 - 2007.51.68.005721-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE MORAES GOMES (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002291/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da parte autora, de perceber gratificação de desempenho em patamares superiores ao mínimo legal.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n24 - 2007.51.68.005798-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA MENDES DOS SANTOS (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002293/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da parte autora, de perceber gratificação de desempenho em patamares superiores ao mínimo legal.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n25 - 2007.51.68.005861-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL CARNEIRO DE CAMPOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002294/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da parte autora, de perceber gratificação de desempenho em patamares superiores ao mínimo legal.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n26 - 2007.51.68.005939-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDOMAR AMARO CAITANO (Adv. WAGNER ROBERTO BIGHI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002305/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 70,20. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2006.51.68.004394-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA DA SILVA CERQUEIRA (Adv. JAIME UBIRATAN APPOLONIO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002299/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, por não ter havido discriminação pela CAIXA, quando os funcionários não liberaram seu acesso a Agência em 13/07/2006 enquanto a porta automática não parasse de travar nas suas tentativas de entrar no local. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n28 - 2007.51.68.001268-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE OLIVEIRA (Adv. NILTON JORGE DOS SANTOS ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002302/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 140,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 140,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para rescindir o contrato de arrendamento imobiliário celebrado entre a CAIXA e o Autor, referente a casa 044, quadra 02, no empreendimento Residencial Rosa das Chácaras, na forma da Cláusula 10 § 4º do contrato celebrado, mantida a obrigação do Autor ao pagamento das parcelas vencidas até a presente data. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n29 - 2007.51.68.003059-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA (Adv. ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002303/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 152,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 152,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, condenando a CAIXA a lhe pagar R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a título de danos morais, pela sua indevida inscrição no SERASA. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n30 - 2007.51.68.006298-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS SEBASTIÃO DA SILVA (Adv. ATAIDE ROSA DE AZEREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado em nome próprio, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nEmbora o feito não verse sobre matéria exclusivamente de direito, não vislumbro, por ora, necessidade de produção de prova oral, razão pela qual deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n31 - 2007.51.68.006304-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREIA RIBEIRO DE SOUZA (Adv. ELISANGELA DE SIQUEIRA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado em nome próprio, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a contestação da CEF.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PLEITEADA.\r\n\r\nEmbora o feito não verse sobre matéria exclusivamente de direito, não vislumbro, por ora, necessidade de produção de prova oral, razão pela qual deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n32 - 2007.51.68.002267-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO DE ANDRADE SOARES (Adv. RONALD SILVA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDesigno para o dia 7 de dezembro de 2007, às 14:00 h, a audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes para ciência da data ora designada, cientes que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n33 - 2007.51.68.005584-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EURETES DA SILVA (Adv. ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 12/12/2007, às 12:00 h, que será realizada no consultório do perito do Juízo, Dr. IVERALDO PESSOA, localizado na Rua Marechal Deodoro, 626, Aptº. 802, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nDuque da Caxias, 23 de novembro de 2007\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n34 - 2007.51.68.005682-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA MARIA CAMILO DOS SANTOS PRATA (Adv. ELIANE MELANDA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 18/12/2007, às 09:00 h, que será realizada no consultório do perito do Juízo, Dr. MARIO GUILHERME FERNANDES BARROCAS, localizado na Av. Dr. Manoel Teles, 113, sala 207, Galeria Alvarenga, Centro, duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nDuque da Caxias, 23 de novembro de 2007\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n35 - 2007.51.68.005744-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA DA CRUZ ALVES (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 14/12/2007, às 13:00 h, que será realizada no consultório do perito do Juízo, Dr. Almir Barbosa da Silva, localizado na Rua Marechal Deodoro, 626, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nDuque da Caxias, 23 de novembro de 2007\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n36 - 2007.51.68.005839-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA SILVA DE SOUZA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 18/12/2007, às 09: 20 h, que será realizada no consultório do perito do Juízo, Dr. MARIO GUILHERME FERNANDES BARROCAS, localizado na Av. Dr. Manoel Teles, 113, sala 207, Galeria Alvarenga, Centro, duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nDuque da Caxias, 23 de novembro de 2007\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n37 - 2007.51.68.005840-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCI GOMES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 14/12/2007, às 16:00 h, que será realizada no consultório do perito do Juízo, Dr. Almir Barbosa da Silva, localizado na Rua Marechal Deodoro, 626, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nDuque da Caxias, 23 de novembro de 2007\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n38 - 2007.51.68.005841-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 04/01/2008, às 14:00 h, que será realizada no consultório do perito do Juízo, Dr. Marco Aurélio Mores de Souza Gomes, localizado na Rua Marechal Deodoro, 557, sala 505, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nDuque da Caxias, 23 de novembro de 2007\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n39 - 2007.51.68.005960-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AUGUSTO DA PAIXÃO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 14/12/2007, às 12:30 h, que será realizada no consultório do perito do Juízo, Dr. IVERALDO PESSOA, localizado na Rua Marechal Deodoro, 626, Aptº. 802, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nDuque da Caxias, 23 de novembro de 2007\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n40 - 2007.51.68.005986-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSELIA BATISTA DOS SANTOS (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 26/12/2007, às 14:30 h, que será realizada no consultório do perito do Juízo, Dr. MARCO AURELIO MAORES DE SOUZA GOMES, localizado na Rua Marechal Deodoro, 557, sala 505, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nDuque da Caxias, 23 de novembro de 2007\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n41 - 2007.51.68.005987-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILMA DE MADUREIRA SILVA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 26/12/2007, às 14:30 h, que será realizada no consultório do perito do Juízo, Dr. MARCO AURELIO MAORES DE SOUZA GOMES, localizado na Rua Marechal Deodoro, 557, sala 505, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nDuque da Caxias, 23 de novembro de 2007\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n42 - 2007.51.68.006051-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDES PEREIRA REGIS (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 20/12/2007, às 14:00 h, que será realizada no consultório do perito do Juízo, Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, localizado na Rua Marechal Floriano, 685, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nDuque da Caxias, 23 de novembro de 2007\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n43 - 2007.51.68.006054-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR DE OLIVEIRA VICENTE (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 18/12/2007, às 09:40 h, que será realizada no consultório do perito do Juízo, Dr. MARIO GUILHERME FERNANDES BARROCAS, localizado na Av. Dr. Manoel Teles, 113, sala 207, Galeria Alvarenga, Centro, duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nDuque da Caxias, 23 de novembro de 2007\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n44 - 2007.51.68.006083-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE RODRIGUES NICA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 08/01/2008, às 16:30 h, que será realizada no Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, localizado na Rua Ailton da Costa, 115, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, pelo Perito Judicial, Dr. Marco Antônio da Silva Beltrão.\r\n\r\nDuque da Caxias, 23 de novembro de 2007\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n45 - 2007.51.68.006111-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ AUGUSTO DE ABREU (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 20/12/2007, às 15:30 h, que será realizada no consultório do perito do Juízo, Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, localizado na Rua Marechal Floriano, 685, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nDuque da Caxias, 23 de novembro de 2007\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 13\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 374840" ] } } }, "Niterói": { "2ª Vara Federal de Niterói": { "Atos": { "370314": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000398\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 2004.51.02.003613-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x ERNESTINA PUJOL LOURENCO (Adv. FRANK MARTINI CLARO). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2002.51.02.003784-9 MARCELO OBERLAENDER CUNHA (Adv. CARLOS EDUARDO REIS CLETO, DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA. . Ao autor sobre guia de depósito de fl.197.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 370314" ], "370315": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "'\r\n\r\n02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000399\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 91.0059802-0 SOLANGE ANDRE SOUZELLA E OUTROS (Adv. HENRI RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária. Após, aguarde-se pagamento dos demais credores.\r\n\r\n2 - 2003.51.52.005723-4 ARIDIO RODRIGUES DA SILVA (Adv. WILLIAN APPOLINARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Trata-se de execução de sentença que condenou o INSS a proceder à revisão da renda mensal inicial do benefício do autor, por meio da aplicação do IRSM integral de fevereiro de 1994 (39.67%) aos salários-de-contribuição do período básico de cálculo, bem como ao pagamento das diferenças pretéritas daí decorrentes, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nPara apuração do quantum debeatur, foram os autos ao contador judicial.\r\n\r\nDeterminada a citação do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL nos termos do art. 730 do CPC, veio aos autos manifestação concordando com o montante apurado pela contadoria judicial, suprindo dessa forma a ausência de expedição de mandado. \r\n\r\nOs cálculos apuraram o valor da nova RMI, utilizando o IRSM integral de fevereiro de 1994 (39,67%) na atualização dos salários-de-contribuição do período básico do cálculo. As parcelas atrasadas foram atualizadas desde os vencimentos, seguindo os critérios da Lei 6.899/81, juros de mora a partir da citação, na alíquota de 0,5% ao mês até janeiro de 2003 e 1% ao mês a partir do novo Código Civil. Honorários advocatícios fixados em 5% do valor da condenação.\r\n\r\nTrata-se de execução de sentença que condenou o INSS a proceder à revisão da renda mensal inicial do benefício do autor, por meio da aplicação do IRSM integral de fevereiro de 1994 (39.67%) aos salários-de-contribuição do período básico de cálculo, bem como ao pagamento das diferenças pretéritas daí decorrentes, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nPara apuração do quantum debeatur, foram os autos ao contador judicial.\r\n\r\nDeterminada a citação do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL nos termos do art. 730 do CPC, veio aos autos manifestação concordando com o montante apurado pela contadoria judicial, suprindo dessa forma a ausência de expedição de mandado. \r\n\r\nOs cálculos apuraram o valor da nova RMI, utilizando o IRSM integral de fevereiro de 1994 (39,67%) na atualização dos salários-de-contribuição do período básico do cálculo. As parcelas atrasadas foram atualizadas desde os vencimentos, seguindo os critérios da Lei 6.899/81, juros de mora a partir da citação, na alíquota de 0,5% ao mês até janeiro de 2003 e 1% ao mês a partir do novo Código Civil. Honorários advocatícios fixados em 5% do valor da condenação.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro devidos os seguintes valores: R$ 45.418,69 (ARIDIO RODRIGUES DA SILVA) e R$ 2.270,93 (DR. WOLLIAN APPOLINARIO). \r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente, expeça(m)-se a(s) requisição(ões). \r\n\r\nApós, intimem-se as partes sobre o teor da(s) mesma(s). Por derradeiro, aguarde-se notícia do pagamento.\r\n\r\n3 - 2003.51.52.011918-5 SOLANGE MARA MESQUITA GOMES (Adv. ARIEL GUIMARAES FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Trata-se de execução de sentença que condenou o INSS a proceder à revisão da renda mensal inicial do benefício do autor, por meio da aplicação do IRSM integral de fevereiro de 1994 (39.67%) aos salários-de-contribuição do período básico de cálculo, bem como ao pagamento das diferenças pretéritas daí decorrentes, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nPara apuração do quantum debeatur, foram os autos ao contador judicial.\r\n\r\nDeterminada a citação do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL nos termos do art. 730 do CPC, veio aos autos manifestação concordando com o montante apurado pela contadoria judicial, suprindo dessa forma a ausência de expedição de mandado. \r\n\r\nOs cálculos apuraram o valor da nova RMI, utilizando o IRSM integral de fevereiro de 1994 (39,67%) na atualização dos salários-de-contribuição do período básico do cálculo. As parcelas atrasadas foram atualizadas desde os vencimentos, seguindo os critérios da Lei 6.899/81, juros de mora a partir da citação, na alíquota de 0,5% ao mês até janeiro de 2003 e 1% ao mês a partir do novo Código Civil. Honorários advocatícios fixados em 5% do valor da condenação. Ante o exposto, declaro devidos os seguintes valores: de R$ 23.032,12 (SOLANGE MARA MESQUITA GOMES); e R$ 1.151,61 (DR. ARIEL GUIMARÃES FONSECA). Com o trânsito em julgado da presente, expeça(m)-se a(s) requisição(ões). Após, intimem-se as partes sobre o teor da(s) mesma(s). Por derradeiro, aguarde-se notícia do pagamento.\r\n\r\n4 - 2007.51.02.004689-7 JOSE ABDON MARCELINO DOS SANTOS (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Concedo ao Autor o derradeiro prazo de 10 dias para apresentação das cópias das iniciais e sentenças dos processos nos. 2006.51.17.006248-0 e 2006.51.17.006052-4, da 1a. Vara Federal da São Gonçalo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nQuebra 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2007.51.02.006172-2 PAULO ROBERTO MAGALHAES BASTOS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Ao autor para que apresente, no prazo de 10 dias, cópia da inicial e da sentença, se houver, dos autos do processo de nº 96.0010222-8, a fim de possibilitar a verificação de eventual prevenção.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 99.0202450-5 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. ALMIR BUENO PECANHA, TATIANA BATISTA DE SOUZA) x CLINICA SAO GONCALO (Adv. HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS). . Trata-se de execução do julgado na qual foi a parte Autora condenada ao pagamento de honorários sucumbenciais. \r\n\r\nA fim de verificar a asserção dos cálculos, foram os autos ao contador judicial.\r\n\r\nNo caso vertente, verifica-se que a Contadoria Judicial se valeu dos índices oficiais de juros de mora e correção monetária. Igualmente, observou o prazo prescricional, atentando para as informações trazidas aos autos pelas partes. Portanto, não merece censura a conta elaborada já que seguiu os critérios definidos no julgado.\r\n\r\nCitada na forma do art. 730 do CPC, a parte Autora/Devedora não opôs embargos à execução.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro devido o seguinte valor: R$ 727,90 (DR. HORÁCIO FRANCESCONI DE LEMOS). Com o trânsito em julgado da presente, expeça(m)-se a(s) requisição(ões), mediante a apresentação de cópia do CPF e identidade do(s) Credor(es). Após, intimem-se as partes sobre o teor da(s) requisição(ões). Por derradeiro, aguarde-se notícia do pagamento.\r\n\r\n7 - 2005.51.02.004461-2 SUELY BELLINDO DA SILVA (Adv. RICARDO BELLIDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n8 - 2007.51.02.003833-5 JOSE AVELINO DE BRITO MOREIRA (Adv. LEONARDO ALMENDRA HONORATO) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Em não havendo notícia de concessão de efeito suspensivo ao recurso, determino o prosseguimento do feito. Cite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2007.51.02.006299-4 NADYLSON MARCELINO BRANDAO RODRIGUES FILHO (Adv. RENATA DA CONCEICAO GUIMARAES SANTOS) x COORDENADOR DO CURSO DE DIREITO DA UNIVERSO. . \r\n\r\nO Ministério da Educação, fixando “as diretrizes curriculares e o conteúdo mínimo do curso jurídico”, editou a portaria nº 1.886, de 30/12/1994, que estabelece em seus arts. 10 a 12:\r\n\r\nArt. 10 O estágio de prática jurídica, supervisionado pela instituição de ensino superior, será obrigatório e integrante do currículo pleno, em um total mínimo de 300 horas de atividades práticas simuladas e reais desenvolvidas pelo aluno sob controle e orientação do núcleo correspondente.\r\n\r\n§ lº o núcleo de prática jurídica, coordenado por professores do curso, disporá de instalações adequadas para treinamento das atividades profissionais de advocacia, magistratura, Ministério Público, demais profissões jurídicas e para atendimento ao público.\r\n\r\n§ 2º As atividades de prática jurídica poderão ser complementadas mediante convênios com a Defensoria Pública e outras entidades públicas, judiciárias, empresariais, comunitárias e sindicais que possibilitem a participação dos alunos na prestação de serviços jurídicos e cai assistência jurídica, ou em juizados especiais que venham a ser instalados cai dependência da própria instituição de ensino superior.\r\n\r\nArt. 11 As atividades do estágio supervisionado serão exclusivamente práticas, incluindo redação de peças processuais e profissionais, rotinas processuais, assistência e atuação em audiências e sessões, visitas a órgãos judiciários, prestação de serviços jurídicos e técnicas de negociações coletivas, arbitragens e conciliação, sob o controle, orientação e avaliação do núcleo de prática jurídica.\r\n\r\nArt. 12 O estágio profissional de advocacia, previsto na Lei 8.906, de 04/07/1994, de caráter extracurricular, inclusive para graduados, poderá ser oferecido pela Instituição de Ensino Superior, em convênio com a OAB, complementando-se a carga horária efetivamente cumprida no estágio supervisionado, com atividades práticas típicas de advogado e de estudo do Estatuto da Advocacia e da OAB e do Código de Ética e Disciplina.\r\n\r\n(original sem grifo)\r\n\r\nPor outro lado, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, colaborando com o aperfeiçoamento dos cursos jurídicos (art. 54, XV, da Lei 8.906/94), estabeleceu no Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB:\r\n\r\nArt. 27. O estágio profissional de advocacia, inclusive para graduados, é requisito necessário à inscrição no quadro de estagiários da OAB e meio adequado de aprendizagem prática. \r\n\r\n§ 1º O estágio profissional de advocacia pode ser oferecido pela instituição de ensino superior autorizada e credenciada, em convênio com a OAB, complementando-se a carga horária do estágio curricular supervisionado com atividades práticas típicas de advogado e de estudo do Estatuto e do Código de Ética e Disciplina, observado o tempo conjunto mínimo de 300 (trezentas) horas, distribuído em dois ou mais anos. \r\n\r\n§ 2º A complementação da carga horária, no total estabelecido no convênio, pode ser efetivada na forma de atividades jurídicas no núcleo de prática jurídica da instituição de ensino, na Defensoria Pública, em escritórios de advocacia ou em setores jurídicos públicos ou privados, credenciados e fiscalizados pela OAB. \r\n\r\n§ 3º As atividades de estágio ministrado por instituição de ensino, para fins de convênio com a OAB, são exclusivamente práticas, incluindo a redação de atos processuais e profissionais, as rotinas processuais, a assistência e a atuação em audiências e sessões, as visitas a órgãos judiciários, a prestação de serviços jurídicos e as técnicas de negociação coletiva, de arbitragem e de conciliação.\r\n\r\n(original sem grifo)\r\n\r\nPercebe-se, assim, a existência de dois institutos:\r\n\r\n(a) estágio de prática jurídica: integrante do conteúdo mínimo do curso de Direito, que exige um tempo mínimo de 300 horas de atividades práticas, sem especificar um período mínimo para o cumprimento da carga-horária. \r\n\r\n(b) estágio profissional de advocacia: requisito para a inscrição no quadro de estagiários da OAB, que exige um tempo mínimo de 300 horas de atividades práticas, distribuído em 2 (dois) ou mais anos. \r\n\r\nDa análise dos dados supracitados, é possível concluir que para a conclusão do curso de Direito não existe a obrigatoriedade de um estágio profissional de advocacia, pois se trata de atividade com caráter extracurricular (art. 12, Portaria MEC nº 1.886), oferecida, até mesmo, a graduados. Assim, perfeitamente possível ao curso jurídico oferecer apenas o estágio de prática jurídica, que não exige um período mínimo para o cumprimento da carga-horária de 300 horas de estágio.\r\n\r\nEntretanto, é necessário ressaltar que a Portaria MEC nº 1.886/94 disciplina, apenas, o conteúdo mínimo do curso de Direito, não impedindo a faculdade de inserir mais disciplinas e requisitos para a colação de grau. A liberdade para a inserção de novo conteúdo é corolário do princípio da autonomia universitária, previsto no art. 207 da Constituição da República: “As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão”.\r\n\r\nA salutar previsão constitucional busca resguardar a universidade contra ingerências deletérias, capazes de prejudicar a sua gestão e o desempenho de seu papel como berço de idéias e projetos capazes de influenciar a sociedade. Trata-se, sem qualquer dúvida, de decorrência do princípio democrático, reconhecendo o importante papel das universidades na preservação desse valor tão caro ao atual ordenamento constitucional.\r\n\r\nTodavia, a autonomia universitária não gera um “espaço livre do Direito”. É preciso deixar claro que, apesar de autônoma, a universidade deve obedecer à lei pelo simples fato de integrar um Estado Democrático de Direito. Aliás, imperioso não olvidar que a observância da legalidade é também conseqüência da democracia, pois é por meio das leis que a sociedade expressa a vontade da maioria.\r\n\r\nAssim, uma exigência curricular que afronte uma determinação legal ou desprovida de critérios razoáveis e racionais não poderia ser tutelada pelo princípio da autonomia universitária, pois acarretaria ofensa a outros valores constitucionais que devem obter maior peso específico em um processo de ponderação.\r\n\r\nNo presente caso, a Universidade Salgado de Oliveira (UNIVERSO) prevê que a disciplina “Prática Jurídica” deve ser cursada durante 04 semestres ou 02 anos letivos. Trata-se de previsão que extrapola o mínimo exigido pelo Ministério da Educação, mas que está longe de afrontar a razoabilidade. Ao contrário, exigir que o estágio se prorrogue no tempo é medida capaz de garantir maior eficácia na aquisição de experiência, tendo em vista o amadurecimento do conhecimento jurídico. Tanto é assim, que o Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB exige, para o estágio profissional, a distribuição da carga-horária em um período mínimo de 02 anos.\r\n\r\nA própria Constituição da República reconhece o período de atividade jurídica como elemento indicativo da aquisição de experiência. A atual redação do art. 93, I da CRFB exige um período mínimo de três anos de atividade jurídica para o ingresso na carreira da magistratura. Não importa, no presente caso, questionar o que é considerado atividade jurídica, mas apenas atentar que o texto constitucional elegeu como critério de aferição da experiência o “período de atividade”.\r\n\r\nQuebra Destarte, é impossível considerar a exigência da UNIVERSO como ofensa ao princípio da razoabilidade, motivo pelo qual, em atenção à autonomia universitária, faz-se necessário respeitar os critérios didáticos fixados pela instituição.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida, nomeando para o encargo o advogado subscritor da inicial.\r\n\r\nSolicitem-se as informações. Ao MPF.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n10 - 2002.51.02.000233-1 EDINA DE OLIVEIRA BASTOS (Adv. DIANA NATALINA LIMA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE NITEROI (Adv. ROBERTO ESTEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n11 - 2007.51.02.006196-5 LEITORES & LIVROS COMERCIO LTDA - ME (Adv. REGINA RODRIGUES DE CASTRO) x SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. . O fumus boni iuris depende de análise das informações a serem prestadas pela autoridade coatora. Isto posto, indefiro a liminar. Requisitem-se informações à autoridade apontada como coatora no prazo de dez dias. Intime-se a UFF, possibilitando a defesa do impugnado, no mesmo prazo, nos termos do art. 3o. da lei n. 4348/64, com a redação dada pela lei n. 10.910/04. Após, ao MPF.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 93.0084674-4 PAULO PEREIRA DA COSTA (Adv. GLORIA PEREIRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Ad cautelam, aguarde-se o julgamento do recurso. 3- Oficie-se ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, prestando as informações.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2007.51.02.006109-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x ROSANGELA DA GLORIA CONTI (Adv. SHERLEY COSTA LIMA). . Recebo os embargos em seus regulares efeitos. Ao embargado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2006.51.02.005383-6 EDY SILVA DE JESUS FILHO (Adv. LEONARDO SARAIVA DA SILVA REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante do informado às fls.402/404, à parte autora para dizer se tem algo a requerer.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n15 - 2007.51.02.006250-7 JOELZA PEIXOTO (Adv. JOELZA PEIXOTO) x COFLUHAB - CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO (Adv. IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA). . Autos na secretaria aguardando manifestação da CEF nos processos de nº 2007.51.02.006249-0, 2007.51.02.006251-9, 2007.51.02.006252-0, 2007.51.02.006253-2.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 370315" ], "370316": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000400\r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.02.005354-0 PLINIO GESTEIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a RioPrevidência a fim de que dê cumprimento ao decidido nos autos do AI número 2007.02.01.004018-5. Encaminhe-se cópia da inicial e fls. 76/78 e 101/102. Após, as partes para dizerem se pretendem produzir provas, justificando-as.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 91.0058172-0 WALMIR ALVES PEREIRA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA). . Sendo a prescrição matéria de ordem pública, alegável por mera petição, sua análise independe da interposição de embargos. No caso vertente, o feito fora arquivado em 1997, permanecendo nessa condição até o ano de 2004, ocasião em que se reiniciou a execução. Frise-se que o arquivamento se deu por força da inércia do autor, que deixou de se manifestar sobre o despacho de fl.108, mantendo-se silente. Entretanto, não se pode olvidar que se está diante de uma relação de trato sucessivo, gerando nova lesão a direito a cada mês. Destarte, ao Contador para excluir da conta os valores vencidos antes do qüinqüênio que precedeu o desarquivamento (27/07/04 - fl. 114).\r\n\r\n3 - 91.0140500-4 JOSE CARLOS DE ANDRADE (Adv. CLIMERIO SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . 1- Ratifico, de ofício, a decisão de fl. 92, passando a constar os seguintes valores: R$ 1.990,56 (Teresinha T. de Andrade) e R$ 360,72 (Climerio Sampaio).\r\n\r\n2- Desarquivem-se os autos dos embargos de modo a possibilitar o traslado dos documentos pertinentes à habilitação.\r\n\r\n3- Após, à SEDIS-NI para retificar a autuação.\r\n\r\n4- Por fim, expeçam-se as requisições, intimando-se as partes pessoalmente sobre o seu teor.\r\n\r\n4 - 92.0115155-1 ANTONIO JOSE ESCOBAR MOREIRA (Adv. DAYSE MARTINS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Intime-se o advogado do autor Antonio José para que apresente o endereço atualizado do mesmo, haja vista a diligência negativa de fl. 164.\r\n\r\n5 - 2004.51.02.001210-2 RANDOLPHO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (Adv. WILSON LOUBACK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAÍRA CALDAS T. D. CARVALHO). . Há, em tese, elementos suficientes para a prolação da sentença, uma vez que o INSS reconhece não ter realizado a revisão determinada pela Lei 8.870/94. Entretanto, como a contadoria informa que os valores recebidos atualmente pelo autor estão corretos, existe indício sobre o equívoco da informação prestada pela Autarquia. Logo, a prolação de sentença ilíquida, neste momento, figura-se medida contrária à efetividade do processo. Afinal, existe o risco real de, após o longo percurso até a coisa julgada, o título mostrar-se inexeqüível, pois teria ocorrido a revisão em sede administrativa. Destarte, determino a intimação do INSS para que forneça o HISCRE de todo o período, desde a DIB. Após, ao contador para que realize nova conta, considerando as novas informações. Deve a contadoria, outrossim, explicar o motivo da diferença entre os valores das colunas de fls. 80/81. Com os cálculos, às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2004.51.02.002240-5 GILBERTO MARTINS (Adv. OZEAS DA SILVA MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro a produção de prova pericial na especialidade clínica geral. Nomeio, como perito do Juízo, o Dr. JOÃO LUCAS FILHO, com endereço conhecido pela secretaria deste Juízo, que deverá responder aos seguintes quesitos, além daqueles apresentados pelas partes, ficando advertido de que seus honorários serão arcados, nos termos da Resolução 558/07 do Conselho da Justiça Federal, haja vista a gratuidade de justiça deferida em favor do autor, o qual arbitro em R$ 234,80 (valor máximo fixado na tabela II da Res. 558/07):\r\n\r\n(a) A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(b) Qual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\n(c) A doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\n(d) Qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(e) A incapacidade é total ou parcial? Desde quando é total (se for o caso)?\r\n\r\n(f) A incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\n(g) É possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\n(h) A doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\n(i) Que tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\n(j) A incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentar os seus quesitos e nomearem assistentes técnicos se desejarem. Após, intime-se o perito para que designe data.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 97.0045246-8 DANIEL DE ARAUJO SIQUEIRA E OUTRO (Adv. JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . A fim de dar efetividade a realização da obrigação de fazer, intime-se à parte Autora, no prazo de 20 dias, para que apresente cópias dos contracheques pertinentes ao período de concessão do financiamento, até a presente data. Com a apresentação, à CEF para dar cumprimento ao Julgado.\r\n\r\n8 - 99.0205130-8 KERNILO FERNANDO ANTONIO DIAS KERTH E OUTRO (Adv. ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . A liquidação de valores no presente feito depende da realização de obrigação de fazer. Nesse contexto, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 dias, proceda ao cumprimento do determinado no julgado.\r\n\r\n9 - 2000.51.02.006511-3 ALEXANDRA DOS SANTOS SERAFIM E OUTRO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . A fim de dar prosseguimento à execução da obrigação de fazer; apresente a parte Autora, no prazo de 20 dias, cópias dos contracheques pertinentes ao período de concessão do presente financiamento até a presente data. Com apresentação à CEF para dar cumprimento ao Julgado.\r\n\r\n10 - 2003.51.02.002629-7 LUIZ CLAUDIO FERREIRA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Assiste razão à parte Autora quando afirma não ter sido intimada da sentença de fls. 91 à 97 e dos despachos posteriores. Apesar de constar à fl. 89, substabelecimento sem reservas em nome da advogada: Érica Carla Silva de Sousa; não foi efetivada pela secretária devida alteração no sistema. Isto posto, devolvo o prazo recursal a fim de que a Autora, se entender devido, interponha o devido recurso em face da referida decisão.\r\n\r\n11 - 2007.51.02.004367-7 CLENIO VILELA LIMA E OUTROS (Adv. FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . 1- Defiro a gratuidade de justiça requerida, bem como a retificação do novo valor dado à causa, devendo a Secretaria proceder à anotação no rodapé da inicial. 2- Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Não sendo concedido efeito suspensivo ao recurso, determino o prosseguimento do feito. 3- Cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 95.0050249-6 CARLOS ANTONIO GABAY MAIA CASTRO (Adv. SILVANIA CONCEICAO O DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Ciência às partes de que os autos se encontram na Secretaria do Juízo por força da O.S. no. 01 de 19/05/2000 do Exmo. Sr. Vice-Presidente do TRF da 2a. Região. Decorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se o feito até que venha aos autos notícia do julgamento do agravo.\r\n\r\n13 - 99.0059772-9 MARIA DO SOCORRO ARAUJO DE FIGUEIREDO (Adv. ANA PAULA MARQUES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . No caso vertente, a decisão de fl. 184, homologou valor de multa e honorários no importe total de R$ 1.124,88. Inicialmente veio aos autos a guia de fl. 191, comprovando o depósito de R$ 960,88. Autorizado o estorno, a CEF depositou a guia de fl. 212, no valor de R$ 1.009,03. Desse modo, considerando que persiste a divergência de valores, no tocante ao devido (R$ 1.124,88) e o depositado (R$ 1.009,03), à CEF para que esclareça, informando a que título se deu o depósito de fl. 212. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n14 - 2001.51.02.000446-3 ARY TINOCO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Trata-se de execução de julgado na qual a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL foi condenada a reposicionar expurgos inflacionários. Iniciada a execução, noticiou a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a adesão do autor ao Termo de Acordo previsto na Lei Complementar nº 110/01. Instado a se manifestar, posto que tenha havido transação extrajudicial entre as partes (adesão do termo azul), requereu o advogado o pagamento dos honorários fixados na decisão de mérito definitiva (fls 63/64). Ocorre que, como pacificado pelo E. STJ, nas lides relativas ao FGTS, a CEF fica exonerada do pagamento de honorários advocatícios desde que o ajuizamento das referidas demandas tenha-se dado de acordo com o supramencionado art. 29-C da Lei 8.036/90 (introduzido pela MP 2.164-41, de 27.7.2001). Todavia, a presente demanda foi ajuizada antes do advento da referida medida provisória, que modificou o art. 29 da Lei nº 8.036/90 (“Art. 29-C. Nas ações entre o FGTS e os titulares de contas vinculadas, bem como naquelas em que figurem os respectivos representantes ou substitutos processuais, não haverá condenação em honorários advocatícios”). Nesse contexto, à CEF para dizer se já procedeu ao cancelamento da penhora relativa aos honorários, devendo, nesta hipótese, realizar novo depósito judicial. Caso contrário, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\n15 - 2005.51.02.005992-5 THAIS BARBOSA RIBEIRO REP/ MARIA SOLANGE BARBOSA RIBEIRO (Adv. GALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Diante da inércia da parte autora, encaminhem-se os autos ao Distribuidor de Três Rios, a fim de possibilitar a sua distribuição à Vara Federal daquela localidade.\r\n\r\n16 - 2007.51.02.004581-9 MARIA APARECIDA FONTES (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Tutela de urgência. O art. 50 da Lei 10.931/04 criou condição de procedibilidade para as ações judiciais cujo objeto seja uma obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários: a discriminação, na petição inicial, das obrigações controvertidas e daquelas incontroversas.\r\n\r\nOs parágrafos do mencionado dispositivo alertam que o mutuário deverá prosseguir desembolsando a integralidade dos valores que lhes são exigidos pelo agente financeiro; autorizada, contudo, a segregação em depósito judicial, para fins de suspensão da sua exigibilidade, dos valores controvertidos judicialmente (§ 2º do art. 50), devendo a porção incontroversa ser paga diretamente ao agente financeiro, no tempo e modo contratados (§ 1º do art. 50) - (TRF-4ª Região - AG nº 2005.0401006438-0).\r\n\r\nO pagamento das prestações, portanto, não condiciona o regular exercício do direito de ação, funcionando, tão somente, como instrumento capaz de suspender a exigibilidade do débito. Destarte, a inadimplência do autor é incapaz de prejudicar a marcha processual - o que não a impede de, eventualmente, influenciar no mérito da questão - mas também expõe o devedor à cobrança pelas vias cabíveis.\r\n\r\nApenas nos casos em que houver relevante razão de direito e risco de dano irreparável o juízo poderá dispensar o pagamento das quantias controvertidas, obstando a cobrança pelo credor.\r\n\r\nNo presente caso, os argumentos autorais e os elementos dos autos são insuficientes para, em cognição não exauriente, convencer a este juízo sobre a relevância das razões do autor, não restando configurada a verossimilhança das alegações. Outrossim, não restou demonstrada a existência de dano material irreparável que justifique a inobservância do contraditório.\r\n\r\nPor esses motivos, indefiro o pedido de dispensa do depósito do valor controvertido.\r\n\r\n2. Em 10 dias, emende o autor a petição inicial para especificar os valores controvertidos e os incontroversos, com fulcro no art. 50 da Lei 10.931/04, sob pena de extinção.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n17 - 88.0033215-3 JORGE AILTON PEREIRA E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . O art. 4º da Lei nº 9.527/97 afirma que não se aplicam às empresas públicas as disposições constantes do Capítulo V , Título I da Lei nº 8.906/94, dentre as quais está o art. 21. Destarte, os honorários advocatícios no presente caso pertencem à CEF e, não, aos advogados (conforme STF - AgR no RE 205787/RS). Isto posto, indefiro o pedido de expedição de alvará em nome da ADVOCEF. Por essas razões, à CEF para que informe o nome de seu representante legal, CPF e OAB, a fim de possibilitar a expedição de alvará.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n18 - 2001.51.02.000814-6 FILO S/A (Adv. ROGERIO BORGES DE CASTRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro a conversão em renda da UF do depósito da conta nº0174.635.00036221-0, solicitando à CEF a devolução da DARF devidamente autenticada. Após, dê-se vista à UF/FN. Em não havendo manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n19 - 2006.51.02.001672-4 CAROLINE MACIEL DE SOUZA E SILVA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x REITORA DA UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando os termos do artigo 174 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral do TRF da 2a. Região, deixo de encaminhar os autos à Fazenda para execução das custas. Arquivem-se com baixa, independentemente de novas intimações.\r\n\r\n20 - 2007.51.02.006181-3 C E C TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA (Adv. FRANKLIN MONTEIRO ESTRELLA) x PREGOEIRA DA PRO-REITORIA DE PESQUISA E POS-GRADUACAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE E OUTRO. . Nestes autos, requer o impetrante, em síntese, o direito de participar da licitação prevista no Edital de nº 13/2007 (processo nº 23069.006523/2007-55), a ser realizada pela Pós-Graduação da Universidade Federal Fluminense (UFF), que tem por objetivo a construção de sistema de registro de preços para aquisição de componentes de Informática e outros. \r\n\r\nNos autos de nº 2007.51.02.006181-3, deseja o impetrante a suspensão de pregão eletrônico nº 033/2006 (processo nº 250042-001242/2006) realizado pelo Hospital Geral de Bonsucesso, objetivando a coleta de preços de microcomputadores. \r\n\r\nAnte o exposto, afasto a possibilidade de prevenção. \r\n\r\nO fumus boni iuris depende de análise das informações a serem prestadas pela autoridade coatora. Isto posto, indefiro a liminar. \r\n\r\nRequisitem-se informações à autoridade apontada como coatora no prazo de dez dias. \r\n\r\nIntime-se a UFF, possibilitando a defesa do impugnado, no mesmo prazo, nos termos do art. 3º da lei nº 4.348/64, com a redação dada pela lei n. 10.910/04. \r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nQuebra 4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n21 - 2006.51.02.005270-4 UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS) x MARIA DAS GRACAS AZEVEDO DE ARAUJO (Adv. CLEBER MAIA DA FONSECA). . Dê-se ciência as partes sobre o resultado da diligência de reintegração (fl. 102/111). Após, aguarde-se os autos da ação possessória (proc. 200451020047633) retornarem da Superior Instância.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n22 - 95.0022425-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO LUIZ ALVES DE VASCONCELLOS, KATIA OLIVEIRA BRITES, CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x COHASGON - COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA (Adv. VALDEMAR ALVES ESTEVES) x SOC/ DE EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA - SECOL. . Conforme se depreende da petição de fls. 494 e 496, a presente execução tem por objeto apenas as unidades habitacionais de nºs 1108, 1302 e 1506. Desse modo, determino o prosseguimento do feito apenas em relação aos aludidos imóveis.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora em face dos (aptos.: 1108, 1302 e 1506).\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n23 - 97.0015959-0 PAULO RICARDO DE MATTOS FERREIRA E OUTROS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x PARTES BAIXADAS (Adv. ESTER WILLIANS BRAGANÇA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO YUKIO D. S. KATAOKA). . Considerando que à Execução Extrajudicial prossegue apenas em relação às unidades habitacionais 1108, 1302 e 1506, digam os embargantes, no prazo de 10 (dez) dias, se persistem seu interesse no feito. Decorrido o prazo in albis, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa\r\n\r\n24 - 97.0015960-4 MARIA JOSE CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GILBERTO DE CASTRO NUNES FILHO). . Considerando que a Execução Extrajudicial prossegue apenas em relação às unidades habitacionais 1108, 1302 e 1506, digam os embargantes, no prazo de 10 (dez) dias, se persiste seu interesse no feito. Decorrido o prazo in albis, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nId: 370316" ], "370317": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000401\r\n\r\nExpediente do dia 15/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.02.005007-9 POSTO DE GASOLINA LORD DE ICARAI LTDA (Adv. JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Embora instada a cumprir espontaneamente o julgado, nada promoveu a parte autora/devedora nesse sentido. Dessa forma, em consonância com o art. 475-J do CPC, arbitro multa de 10% do valor da condenação. Tendo havido requerimento do INSS, expeca-se mandado de penhora, intimando o executado para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 90.0032581-1 VIVILLE MOURA VIEIRA E OUTROS (Adv. JOSE MAGALHAES PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . 1 - Defiro a habilitação de ZILAH CAVALCANTE em substituição a RUBEM FERREIRA. À SEDIS-NI para anotar. 2 - Proceda a Secretaria à conversão do crédito relativo a RUBEM em depósito judicial, através dos sistema on-line. 3 - Após, expeça-se alvará de levantamento em face da ora habilitada. 4 - Por derradeiro, aos demais autores sobre os valores depositados (fls.314/320), dizendo se ainda têm algo a requerer.\r\n\r\n3 - 91.0057417-1 MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv. MARINHO NASCIMENTO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Diante da inércia dos interessados em promoverem a habilitação dos herdeiros, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 91.0059027-4 ROBERTO PEREIRA DE SOUZA (Adv. PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5 - 91.0140244-7 ZOOMGRAF-K LTDA (Adv. ALEXANDRE PAIVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). . Trata-se de execução de julgado que condenou a União Federal ao ressarcimento do valor pago a título de empréstimo compulsório. Determinada a remessa dos autos à Contadoria Judicial, vieram os cálculos de acordo com os índices de atualização dos precatórios judiciais no âmbito da Justiça Federal. Trata-se de execução de julgado que condenou a União Federal ao ressarcimento do valor pago a título de empréstimo compulsório. Determinada a remessa dos autos à Contadoria Judicial, vieram os cálculos de acordo com os índices de atualização dos precatórios judiciais no âmbito da Justiça Federal. \r\n\r\nInstado na forma de artigo 730 do CPC, o INSS expressamente afirma que não se opõe à conta, razão pela qual restou suprida a ausência de expedição de mandado.\r\n\r\nÉ o breve relatório, decido. Da exatidão dos cálculos imprescinde a liquidez e certeza de todo título executivo, que pode ser apreciada até mesmo de ofício por se tratar de pressuposto de validade do processo executivo. Nessa linha, a Corte especial do Superior Tribunal de Justiça, ao tornar superada a Súmula 188 do extinto Tribunal Federal de Recursos por ocasião do julgamento dos Embargos de Divergência no Recurso Especial 22.432-7/RS (DJU. 09.10.95), deixou assentado que o Juiz não fica restrito ao cálculo, nem à manifestação dos interessados. Ademais, a memória do cálculo (Lei 8898/94) deve estar afinada com o título executivo, sob pena de extinção. Portanto, ex vi do art. 267, parágrafo terceiro, do Código de Processo Civil, passo a decidir sobre a exatidão dos cálculos apresentados. Na hipótese vertente, a liquidez e certeza do título executivo corresponde ao valor apresentado pela Contadoria Judicial, o qual está de acordo com os índices de correção monetária aplicáveis aos precatórios judiciais no âmbito da Justiça Federal (Portaria 50/95 do Conselho da Justiça Federal). Os juros de mora foram calculados na base de 1% aa., a contar do trânsito em julgado do título cognitivo, porém incidente sobre o principal. A apresentação do DARF/nota fiscal original não é pressuposto da execução. Ante o exposto, e declaro devido os seguintes valores: R$ 7.937,93 (ZOOMGRAF-K LTDA); e R$ 396,90 (Dr. ALEXANDRE PAIVA PEREIRA). Após o trânsito em julgado da presente, expeça-se RPV(s) mediante a apresentação de cópia do CPF e identidade do(s) Credor(es) e de seu procurador. Por derradeiro, aguarde-se notícia de verba disponível.\r\n\r\n6 - 92.0114693-0 MERCIDES QUINTANILHA DOS SANTOS (Adv. MARINHO NASCIMENTO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Oficie-se ao E.TRF - 2ª Rg, solicitando informação se houve a devida devolução ao erário, solicitada através do ofício 0102.000083-0/2007, encaminhado cópia do mesmo. Com a resposta, dê-se vista ao INSS. Em não havendo manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n7 - 92.0115313-9 GLORIA LUCIA FRANCA SERAFIM (Adv. LUIZ CARLOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Diante da manifestação de fl. 158, defiro o prazo de 30 dias à parte Autora para dar regular prosseguimento ao feito, cumprindo-se o determinado no despacho de fl. 148.Decorrido o prazo in albis, cumpra-se a decisão de fl. 156, arquivem-se os autos em seguida.\r\n\r\n8 - 94.0032654-8 MAURICIO NAPOLEAO STORINO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Diante do decidido, em sede de embargos à execução, pelo E.TRF da 2ª Região , ao contador judicial para elaboração de nova conta em consonância com o julgado.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 97.0044305-1 JAIME AZEREDO DE CARVALHO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Trata-se de execução de julgado em que a União Federal foi condenada a incorporar aos vencimentos do(s) autor(es) o índice de 28,86% a partir de janeiro de 1993. A fim de possibilitar a realização da conta, foi apresentada pela União, o relatório do SIAPE, que contém as diferenças devidas, mês a mês, a título de complementação do reajuste de 28,86%, considerando os valores já incorporados aos vencimentos. Encaminhados os autos ao contador judicial, foram realizados os cálculos das diferenças devidas desde janeiro de 1993 (observada a prescrição qüinqüenal). Citada a União na forma do art. 730, esta não opôs embargos. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO contador judicial utilizou-se, na realização da conta, do valor das diferenças devidas informadas pela União, ou seja, aquele correspondente à complementação do índice de 28,86%. Foram utilizados os índices oficiais de correção monetária e juros de mora. Frise-se que citada, a própria Ré concorda com a conta.\r\n\r\nDessa forma, declaro devidos os valores a seguir: R$ 12.234,48 (JANAINA DE CASSIA SILVA ARGOLO); R$ 9.068,84 (JORGE IVO FERREIRA); R$ 22.628,46 (LUIZ ANTONIO DA SILVA); R$ 33.071,91 (LUIZ ANTONIO MATHIAS NETTO); R$ 31.315,47 (MARIA APARECIDA DE SOUZA); R$ 23.689,74 (TERESINHA DE JESUS MENDES DA SILVA). Transitada em julgado a presente decisão, expeça(m)-se RPV(s), mediante a apresentação de cópia do CPF e identidade do(s) Credor(es) e seu advo gado. Após, aguarde-se a comprovação do pagamento em relação aos mesmos. Outrossim, conforme certificado à fl. 489, devem os autos prosseguirem em relação a JAIME AZEREDO DE CARVALHO. Isto posto, ao Contador para cálculo do valor devido ao Autor JAIME AZEREDO DE CARVALHO a fim de possibilitar a expedição de RPV em seu favor.\r\n\r\n10 - 2006.51.02.000180-0 JOSE BAPTISTA TEIXEIRA ALVAREZ (Adv. JOCELI RIBEIRO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Oficie-se à CEF na forma requerida pelo INSS à fl. 59. Após, digam as partes de ainda têm algo a requerer. Em não havendo, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n11 - 2006.51.02.004469-0 LUCIANE HERMIDA MUINOS LEAL (Adv. CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . Diante do certificado pela Secretaria à fl. 96, inexiste prevenção, posto que aqui se discute questão atinente a GAE, enquanto que nos autos de nº 203.5152001924-5, a questão diz respeito ao percentual 3,17%. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida, nomeando para o encargo o a advogada subscritora da inicial.\r\n\r\nÀ SEDIS-NI para que retifique o valor da causa, conforme requerido à fl. 84.\r\n\r\nA situação fática alegada pela parte autora não justifica a concessão de um provimento emergencial. A uma porque o fato constitutivo do direito remonta ao ano de 2005, data da promulgação da Lei 11.091, e a duas porque não ficou demonstrada a existência de dano material irreparável que justifique a inobservância do contraditório. Isto posto, indefiro o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 99.0203495-0 HELCIO VIOLANTE CARNEIRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . À parte autora sobre a estimativa de honorários apresentada à fl.367, comprovando, se for o caso, o depósito judicial dos referidos honorários, através de guia de depósito judicial, a fim de possibilitar a realização da perícia. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n13 - 2000.51.02.001091-4 WAGNER LUIZ DA COSTA (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA, KARINE CYRICO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . A fim de possibilitar o cumprimento do julgado, intime-se a parte autora a fim de que traga aos autos os contracheques a partir de setembro de 1995 até presente data, mês a mês, ou carteira de trabalho em que conste o vinculo empregatício e as alterações salariais, na forma requerida à fl. 217. com a apresentação, à CEF para que dê cumprimento ao julgado.\r\n\r\n14 - 2000.51.02.003217-0 NIVALDO JOSE DE ABREU (Adv. MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . A fim de dar efetivo cumprimento ao Julgado, apresenta a parte Autora/Exeqüente, no prazo de 20 dias, cópias dos contracheques pertinentes ao período de concessão do financiamento até a presente data. \r\n\r\nCom a apresentação, à CEF para a realização da obrigação de fazer.\r\n\r\n15 - 2000.51.02.005790-6 LUCIA IZABEL FERREIRA (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . A execução do julgado está a mercê de documentos comprobatórios do rendimento do autor. Considerando que instado, o autor afirma não dispor dos mesmos, haja vista a sua condição de autônomo, bem como visando a possibilitar a exeqüibilidade do título judicial, concedo prazo de 30 dias para que o autor traga aos autos declaração sindical, informando o salário de sua categoria profissional no período exeqüendo.\r\n\r\n16 - 2001.51.02.005455-7 CARLOS ROBERTO CARDOSO DE SA E OUTRO (Adv. ROSEMARY DE CASTRO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Embora instada a cumprir espontaneamente o julgado, nada promoveu a parte autora/devedora nesse sentido. Dessa forma, em consonância com o art. 475-J do CPC, arbitro multa de 10% do valor da condenação. Tendo havido requerimento da credora/CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, expeca-se mandado de penhora, intimando o executado para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.02.006297-0 MAURICIO HIMELFARB (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tutela de urgência. O art. 50 da Lei 10.931/04 criou condição de procedibilidade para as ações judiciais cujo objeto seja uma obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários: a discriminação, na petição inicial, das obrigações controvertidas e daquelas incontroversas.\r\n\r\nOs parágrafos do mencionado dispositivo alertam que o mutuário deverá prosseguir desembolsando a integralidade dos valores que lhes são exigidos pelo agente financeiro; autorizada, contudo, a segregação em depósito judicial, para fins de suspensão da sua exigibilidade, dos valores controvertidos judicialmente (§ 2º do art. 50), devendo a porção incontroversa ser paga diretamente ao agente financeiro, no tempo e modo contratados (§ 1º do art. 50) - (TRF-4ª Região - AG nº 2005.0401006438-0).\r\n\r\nO pagamento das prestações, portanto, não condiciona o regular exercício do direito de ação, funcionando, tão somente, como instrumento capaz de suspender a exigibilidade do débito. Destarte, a inadimplência do autor é incapaz de prejudicar a marcha processual - o que não a impede de, eventualmente, influenciar no mérito da questão - mas também expõe o devedor à cobrança pelas vias cabíveis.\r\n\r\nApenas nos casos em que houver relevante razão de direito e risco de dano irreparável o juízo poderá dispensar o pagamento das quantias controvertidas, obstando a cobrança pelo credor.\r\n\r\nNo presente caso, os argumentos autorais e os elementos dos autos são insuficientes para, em cognição não exauriente, convencer a este juízo sobre a relevância das razões do autor, não restando configurada a verossimilhança das alegações. Outrossim, não restou demonstrada a existência de dano material irreparável que justifique a inobservância do contraditório.\r\n\r\nPor esses motivos, indefiro o pedido de dispensa do depósito do valor controvertido.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 88.0031211-0 JAIRO SORIA DA SILVA REP/POR TEREZA SORIA DA SILVA (Adv. BERY CHEVALIER DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Trata-se de execução de julgado em que a União Federal/Comando da Aeronáutica foi condenada a conceder a reforma por invalidez do autor com soldo integral e correspondente a de terceiro sargento. \r\n\r\nO comando da aeronáutica, comprovou nos autos o integral cumprimento ao julgado, bem como forneceu a este Juízo as fichas financeiras requeridas.\r\n\r\nIntimado o autor, para cálculos de execução, este apresentou o memorial de fls. 192/197. \r\n\r\nCitada a União na forma do artigo 730 do CPC, este não opôs embargos concordando expressamente com o cálculo apresentado pelo autor. É o relatório.\r\n\r\nEncaminhados os autos à Contadoria do Juízo para conferência, esta informa os critérios utilizados nas contas oferecidas, informando que os cálculos do autor estão de acordo com o julgado, bem como com os documentos fornecidos nos autos. \r\n\r\nAnte ao exposto, declaro devido ao valor de R$ 508.662,00 (JAIRO SORIA DA SILVA REP/ POR TEREZA SORIA DA SILVA) e R$ 50.866,20 (DR. FIRLY NASCIMENTO). Após o trânsito em julgado desta decisão, expeça-se o Precatório, mediante apresentação de cópia do CPF e identidade do Credor, bem como de seu advogado. Por derradeiro, aguarde-se notícia do pagamento.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.008939-8 RAFAEL SIQUEIRA CRUZ (Adv. PRISCILA SOTOMA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Autor sobre a contestação.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n20 - 2007.51.02.000783-1 MARCELO CARLOS FERREIRA (Adv. CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR) x CREA/RJ - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n21 - 2007.51.02.001876-2 AILTON ALVES MARINS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO INSS EM NITEROI. . 1 - Considerando o julgado de fls. 47/49, deixo de apreciar a petição de fl. 58.\r\n\r\n2 - Ao MPF para ciência da sentença.\r\n\r\n3 - O art. 475-J foi acrescido ao Código de Processo Civil (CPC) pela Lei 11.232/05, vigente desde junho de 2006, e oferece desafiadora missão ao intérprete, pois veicula instrumento inédito na sistemática executiva: imposição de um prazo de 15 dias para o cumprimento da sentença, sob pena de multa. Trata-se de importante inovação, pois funciona como instrumento na busca da efetividade do processo. Todavia, o dispositivo deve ser interpretado de acordo com os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nNesse contexto, a produção doutrinária atual apresenta profunda divergência quanto ao termo inicial do mencionado prazo. Enquanto alguns autores sustentam que a contagem seria deflagrada automaticamente a partir da data em que a obrigação se tornar exigível (cf. Araken de Assis), outros afirmam a necessidade de intimação pessoal do devedor (cf. Alexandre Freitas Câmara). Acredito que a interpretação mais adequada e razoável é a que conduz a um entendimento intermediário, capaz de respeitar o direito ao contraditório (por meio da ciência do trânsito em julgado) e de potencializar a busca pela celeridade, corolário da efetividade. Destarte, entendo que para ser deflagrado o prazo do art. 475-J do CPC deve ocorrer a intimação do devedor, na pessoa de seu advogado, por publicação em Diário Oficial.\r\n\r\nQuebra Por essa razão, intime-se o executado, por diário oficial, para que informe se deseja cumprir voluntariamente o julgado, ficando ciente que tal intimação deflagrará o prazo do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n22 - 2007.51.02.004185-1 THEREZINHA DE ATHAYDE DA SILVA (Adv. PAULO AFONSO ALVES DA SILVA) x ALEXANDRE DA CONCEICAO FERREIRA. . Diante do informado pela CEF, às fls.150 e seguintes, à parte autora para dizer se ainda possui interesse no prosseguimento do feito. Em havendo, venham os autos conclusos para apreciação da questão referente à competência (fl.150).\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n23 - 2005.51.02.004447-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x FREDERICO RODRIGUES HORST (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a comprovação do pagamento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n24 - 94.0030355-6 ANTONIO FRANCISCO VAZ (Adv. ANTONIO FRANCISCO VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Arquivem-se com Baixa.\r\n\r\n25 - 94.0034679-4 MARGARIDA RIBEIRO MELECHE (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Trata-se de execução de sentença, confirmada em sede recursal, que determinou, a partir de novembro de 1988, segundo o que dispunham os parágrafos 4o e 5o, do art. 40, da Constituição Federal, antiga redação, a modificação dos valores de pensão de viúva, para o correspondente à totalidade dos vencimentos do servidor em exercício no cargo em que faleceu o seu cônjuge. Além disso, o título judicial condenou a UNIÃO a pagar as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a partir de dezembro de 1990, respeitado o prazo prescricional, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 6% ao ano, a partir da citação. Os honorários advocatícios foram arbitrados em 5% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nA fim de possibilitar a realização da conta, foram os autos ao contador judicial. \r\n\r\nInstada na forma de artigo 730 do CPC, a União Federal expressamente afirma que não se opõe à conta, razão pela qual restou suprida a ausência de expedição de mandado.\r\n\r\nÉ o breve relatório, passo a decidir: \r\n\r\nPara encontrar os valores devidos, a contadoria judicial se utilizou das importâncias informadas pela União Federal/Ministério da Marinha, referentes aos valores devidos ao instituidor da pensão “como se vivo fosse”, a partir de dezembro de 1990. Os valores efetivamente pagos foram informados pelo mesmo órgão. As diferenças foram encontradas deduzindo-se, dos valores devidos, aqueles efetivamente recebidos, corrigidas pelo que determina a Lei 6.899/81, a partir do inadimplemento de cada prestação, e acrescidas com juros de mora de 6% ao ano, a partir da citação. Os honorários advocatícios foram encontrados na base de 5% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nPortanto, acolho como corretos os cálculos realizados pela contadoria judicial e declaro devidos os valores a seguir: R$ 80.012,25 (MARGARIDA RIBEIRO MELECHE) e RS 4.000,61 (DR. ADILSON MARTINS GOMES). \r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta decisão, expeça-se Precatório/RPV, mediante apresentação dos documentos de identidade e CPF dos Autores, bem como do advogado. Após, em cumprimento a Resolução nº 438 do CJF, de 30/05/2005, intimem-se pessoalmente as partes sobre o teor do precatório a ser encaminhado ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 94.0035644-7 MARIA DA GLORIA GONCALVES (Adv. JORGE IPOJUCAN C. P. JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n27 - 2007.51.02.003248-5 VLAMIR LOBO DE SOEIRO E OUTRO (Adv. MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando o alegado à fl. 22, redistribua-se a um dos Juizados de Niterói.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n28 - 2002.51.02.001266-0 UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x MAURICIO NAPOLEAO STORINO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n29 - 2007.51.02.004776-2 LYA KRANERT BORGES (Adv. FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. . Ao Autor sobre a contestação.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n30 - 2007.51.02.003696-0 EDSON FALCAO DA SILVA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Ao Autor sobre a contestação.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2007.51.02.004389-6 LIDIA MENDONCA DA COSTA (Adv. SEBASTIAO SALOMAO ABIB) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao Autor sobre a contestação.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nId: 370317" ] } }, "5ª Vara Federal de Niterói": { "Atos": { "374905": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000184\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 97.0040348-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x A HEES COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ANDRE HEES E OUTRO (Adv. JULIO CESAR ESPOSITO DE MEDEIROS). . Assim, pelos argumentos acima expendidos, rechaço a alegação de prescrição e INDEFIRO o pedido de exclusão de ANDRÉ HEES e REGINA LÚCIA SAUERBRONN HEES do pólo passivo.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2002.51.02.001557-0 PETROCOL PETROLEO COML/ LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Requer a autora, ora executada, a suspensão da determinação de leilão e a substituição dos bens penhorados nestes autos pelos depósitos efetuados em Ação Consignatória, sob o argumento de que tal pedido está em consonância com a Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nTrata-se, entretanto, de penhora resultante de crédito referente a execução de honorários, e não de execução fiscal regida pela LEF como alegado pela executada.\r\n\r\nAdemais, não há como prosperar o pedido da executada, uma vez que o art. 668 do C.P.C. dispõe sobre a substituição do bem penhorado por dinheiro, vale dizer, depósito, nestes autos, em dinheiro à disposição deste Juízo para garantir a execução.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de fls. 295/297.\r\n\r\nRealize-se o leilão nos termos da decisão de fls. 293.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 2002.51.02.001119-8 EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv. GIBRAN MOYSES FILHO, CARLOS HENRIQUE DA FONSECA, MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, CARLOS HENRIQUE DA FONSECA, FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA). . I - Observo que, após o declínio de competência a este juízo, não houve uma apreciação a respeito da aceitação da remessa. Chamo, pois, o feito à ordem para apreciar a questão. Trata-se de ação anulatória anteriormente distribuída à 4ª Vara Federal de Niterói, a qual remeteu os autos a este juízo em virtude de conexão declarada com relação aos embargos à execução por dependência às execuções fiscais de nº 2002.51.02.004074-5, 2002.51.02.004073-3 e 2003.51.02.001398-9, estas processadas junto a esta 5ª Vara Federal de Niterói. \r\n\r\nII - Por certo, este juízo vinha entendendo inexistir conexão em semelhantes hipóteses, mas uma relação de prejudicialidade a ensejar tão-somente a suspensão dos embargos calcada no artigo 265, IV, a do CPC. Todavia, tendo em vista o recente posicionamento desta Eg. Corte no julgamento de conflitos de competência (Processo: 200602010049809, RJ, TERCEIRA TURMA ESP., DJU 21/07/2006 pág. 204/205 , Rel. José Neiva; CC 7212, Processo: 200602010081705, ES, QUINTA TURMA ESP., DJU 21/11/2006 Pág. 364, Rel. JUIZ ANTÔNIO CRUZ NETTO), favorável à tese de conexão e, por conseguinte, da competência do juízo especializado em execução fiscal para o julgamento das ações anulatórias, revejo meu entendimento anterior por medida de igualdade e economia processual. Fixo, pois, a competência deste juízo para o julgamento do feito. \r\n\r\nIII - Resolvido o simultaneus processus entre as execuções e a presente ação, há que se declarar o veículo processual adequado à impugnação do executado. No caso em tela, a ação anulatória foi proposta anteriormente ao ajuizamento das execuções fiscais e, por conseguinte, dos respectivos embargos à execução, de modo que encontram-se em adiantado estado de processamento. De outra sorte, guarda mesmo uma relação de continência quanto às demais, de modo que a presente ação passa a figurar como a única ação a combater os débitos representados nas CDA´s FGRJ 200101321, FGRJ 200101301 e FGRJ 200101247. \r\n\r\nVI - Intime-se o autor para proceder à complementação de custas no valor de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos), conforme fls. 527 (na ordem de 1% sobre o valor da causa, Tab. I, A), em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção nos moldes do artigo 267, III e XI e §1º c/c art. 19 do CPC. Intime-se pessoalmente por oficial de justiça. \r\n\r\nVII - Decorrido o prazo com ou sem manifestação do autor, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n4 - 88.0034092-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALDIR COSTA) x ESCALA ARQUITETURA INTERIORES S/A E OUTRO (Adv. GEORGIA FERREIRA DA COSTA). . O executado GERALDO FERREIRA DA COSTA, a fls. 93, requer o levantamento da penhora de fls. 51/52.\r\n\r\nEm que pesem os embargos de terceiros terem sido julgados procedentes(fls. 77/79), fato é que não ocorreu o trânsito de julgado da sentença, estando os embargos, conforme informação de fls. 95, ainda no E. TRF da 2ª Região para fins de reexame necessário. Não há que se falar em levantamento da penhora. Assim, indefiro o requerimento de fls. 93.\r\n\r\nIntime-se o executado Geraldo Ferreira da Costa.\r\n\r\nApós, mantenham-se os procedimentos da presente execução suspensos, na forma do despacho de fls. 87 (art.40 da Lei 6.830/80), devendo os autos permanecer arquivados em Secretaria.\r\n\r\n5 - 94.0031217-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALDELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA) x SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA DE NITEROI (Adv. JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS) x SEBASTIAO LIZARDO DE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que a executada informa que pagou a dívida, trazendo aos autos as guias de fls.157/160, SUSPENDO a realização do leilão. \r\n\r\nIntime-se o Leiloeiro.\r\n\r\nDê-se vista ao(à) a exeqüente, para ciência deste despacho e para que se manifeste sobre o pagamento da dívida.\r\n\r\n6 - 95.0050110-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x LA COLOR LABORATORIO FOTOGRAFICO LTDA x LAERTE SOUZA NOGUEIRA (Adv. AUGUSTO FRANCISCO MUTI) x SUELI LOUBACK NOGUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Considerando que, de acordo com o exeqüente, o débito não se encontra parcelado, prossiga-se.\r\n\r\nII - Como requerido pelo exeqüente, nomeio a Sra Salvina Mafra da Silva Durão como depositária do bem penhorado na ordem de 50% (fls. 151).\r\n\r\nIntime-se a depositária para ciência do encargo.\r\n\r\nIII - Após, registre-se a penhora.\r\n\r\nIV - Expeça-se mandado de intimação do executado Laerte Souza Nogueira, observados os endereços constantes no mandado de fls. 148, para ciência da penhora e do prazo de 30 dias para oposição de Embargos à Execução.\r\n\r\nV - Expeça-se mandado de intimação do co-proprietário Flávio Oliveira Monteiro, observado o endereço indicado a fls. 133 (Travessa Flávio Froes da Cruz, 101, Pitta - São Gonçalo-RJ), para ciência da penhora de 151.\r\n\r\n7 - 97.0042007-8 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. RENATO PAULINO C. FILHO) x ANGEL MOLDES ALONSO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000906/2007 FOLHA 1184 . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.41), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 26,19.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 97.0064395-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE MARIA BREYER JUNIOR) x ERNANI M DA R FIGUEIREDO TIT DO CART DE REG CIVIL 4 DISTR ITABORA (Adv. SEM ADVOGADO) x ERNANI MAURILIO DA ROCHA FIGUEIREDO (Adv. JOSE CARLOS DE ARAUJO). . I - Proceda-se à transferência dos valores bloqueados em nome do(a) executado(a) Ernani Maurílio da Rocha Figueiredo para conta à disposição do Juízo.\r\n\r\nII - Efetivada a referida transferência, venham conclusos.\r\n\r\n9 - 99.0203614-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x COLEGIO HERMES FONTES LTDA ME (Adv. JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR) x ARGILEU ALVES DIAS (Adv. SEM ADVOGADO) x MARGARETE DA SILVA MELO DIAS. . Tendo em vista que, de acordo com a certidão de fls.103, dentre os bens penhorados, foram localizados apenas o armário duplex de madeira, que se encontra em péssimo estado, e o bebedouro duplo, que se encontra em desuso, suspendo a realização do leilão.\r\n\r\nIntime-se o leiloeiro.\r\n\r\nDê-se vista à exequente sobre a certidão do Oficial de Justiça (fl.103) e para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n10 - 2002.51.02.004073-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv. FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS). . Fls. 221 - Aguarde-se, tendo em vista o despacho proferido, nesta data, nos autos da ação anulatória em apenso. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2002.51.02.004074-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv. FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS). . \r\n\r\nProcesso n.°2002.51.02.004074-5 - Execução Fiscal\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI - Tendo em vista a decisão hoje proferida nos autos da ação anulatória em apenso (2002.51.02.001119-8), reconsidero a decisão de fls. 121. \r\n\r\nII - Aguarde-se. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2003.51.02.000840-4 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ, RODRIGO COSTA AZEVEDO) x CARMEM ZANETTI COML/ (Adv. SEM ADVOGADO). . ...Ante ao exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO aos embargos declaratórios de fls. 56/63, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2003.51.02.001398-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv. FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS). . Tendo em vista a decisão proferida nos autos da ação anulatória em apenso (2002.51.02.001119-8), aguarde-se. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2003.51.02.003737-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x JOSE ANTONIO DE CASTRO VALE (Adv. HAGAMENON DA SILVA SOUZA) x SOC/ EDUCACIONAL NITEROIENSE LTDA E OUTROS. . ...Isto posto, DEFIRO EM PARTE o pedido para afastar a responsabilidade do executado JÚLIO HENRIQUE LOPES OUTEIRAL somente quanto aos débitos referentes ao período de 04 de agosto de 1998 a maio de 1999, pelos motivos acima expostos.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para ciência desta decisão, devendo fornecer o valor da dívida atualizado, bem como o valor do débito referente ao período da dívida de responsabilidade do executado.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens do executado Júlio Henrique Lopes Outeiral, observado o endereço indicado à fl. 114.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2004.51.02.005157-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES) x ARTMED LTDA (Adv. ALTOBER FERNANDES BRANDAO) x CECILIA CARVALHO DE AZEVEDO E OUTROS x EDUARDO FALCAO TEIXEIRA LEITE (Adv. SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA) x LUIZ BENEDITO DOS SANTOS FREITAS JUNIOR (Adv. ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE, PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA). . ...Ante ao exposto, INADMITO os embargos declaratórios de fls. 154/155. \r\n\r\nAo exequente para cumprir a parte final do item II da decisão de fls. 148/149.\r\n\r\nAguarde-se a vinda do inteiro teor do acórdão que deu provimento ao agravo de instrumento interposto pelo executado Luiz Benedito dos Santos Freitas Jr.. Após, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2004.51.02.005871-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x RUTH SEBASTIANA DE SOUSA (Adv. SERGIO LUIZ JACOB MOLINA). . ...Isto posto, INDEFIRO o pedido contido na petição de fls. 22/24 dos autos, sem prejuízo de poder renovar as alegações em futuros embargos do devedor, após garantia da execução. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n17 - 2005.51.02.002631-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ANA VIRGINIA OLIVEIRA MONTEIRO ROCHA (Adv. LOURIVAL OLIVEIRA MONTEIRO FILHO). . ...Isto posto, INDEFIRO o pedido contido na exceção de pré-executividade de fls. 13/16, sem prejuízo de poder renovar as alegações em futuros embargos do devedor, após garantia da execução.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para ciência desta decisão, bem como para apresentar o demonstrativo do débito atualizado.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens da executada.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.02.002967-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JORGE BARBOSA (Adv. JORGE BARBOSA). . ...Isto posto, INDEFIRO o pedido contido na exceção de pré-executividade de fls. 10/15, sem prejuízo de poder renovar as alegações em futuros embargos do devedor, após garantia da execução.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça requerido pelo excipiente.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para ciência desta decisão, bem como para apresentar o demonstrativo do débito atualizado.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens do executado.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.02.007533-5 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x EUZEBIO FLORENTINO DA SILVA JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000904/2007 FOLHA 1183 . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 35), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 10,36.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se ao desbloqueio da(s) conta(s) que o executado mantém no Banco do Brasil SA., e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.02.000920-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x IRENE LIMA COSTA (Adv. CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS). . ...Isto posto, INDEFIRO o pedido de fls. 15/17 dos autos, nos termos da fundamentação supra, sem prejuízo de poder a executada renovar as demais alegações em futuros embargos do devedor, após a garantia da execução.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação, no valor do débito atualizado constante de fls. 27. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n21 - 2003.51.02.005740-3 EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv. FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR). . I - Tendo em vista a decisão proferida nos autos da ação anulatória em apenso (2002.51.02.001119-8), reconsidero a decisão de fls. 188/194. \r\n\r\nII - Venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2004.51.02.004243-0 EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv. FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2005.51.02.001201-5 EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv. FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . \r\n\r\nI - Tendo em vista a decisão proferida nos autos da ação anulatória em apenso (2002.51.02.001119-8), venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2005.51.02.003902-1 ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x MUNICIPIO DE NITEROI (Adv. NAO CADASTRADO, JAMIL JACOB SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000905/2007 FOLHA 113/123 . ...Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas. Condeno o Embargante em honorários advocatícios que fixo em 5% do valor da causa, nos moldes do art. 20, parág. 4º. do CPC. \r\n\r\nTraslade-se cópia da presente sentença para os autos da execução fiscal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 374905" ] } } }, "Nova Friburgo": { "1º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo": { "Atos": { "370800": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000309\r\n\r\nExpediente do dia 19/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.55.000517-1 CRISTIENE FERNANDES DO SANTOS REP/ POR SEUS PAIS LUCIDE FERNANDES DOS SANTOS E VALDECI JOSE DOS SANTOS (Adv. FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004840/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2006.51.55.001005-1 SONIA MARIA GONZAGA (Adv. KELVIN MONTEIRO BARACHO CYSNEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004841/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.55.000229-0 GILSON MIGUEL RAPOSO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004898/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.55.003703-6 JOSE ALEXANDRE DE MOURA (Adv. DAVID DE CASTRO DUTRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004809/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\n5 - 2007.51.55.004433-8 DILMA AUGUSTA DA SILVA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004881/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n6 - 2006.51.55.001318-0 JOAQUIM COMBAT (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004845/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n7 - 2005.51.55.002129-9 WANDA LUZIA PACHECO TEIXEIRA (Adv. SIDINEI CONDACK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nEMBARGOS\r\n\r\nA parte embargante opôs os presentes embargos declaratórios (fls. 43/47) alegando supostos erro material e contradição existentes na sentença proferida nos autos, que acatou o cálculo judicial de fls. 24/40. Aduz que o referido cálculo levou em consideração parâmetros equivocados de atualização ao utilizar o salário mínimo como base.\r\n\r\nConheço dos presentes embargos por atenderem aos seus pressupostos objetivos (competência, prazo e objeto) e subjetivos (interesse).\r\n\r\nApesar da argumentação, não assiste razão ao embargante.\r\n\r\n(...) \r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.55.000115-3 MARIA DO CARMO DE ALMEIDA GUIMARAES (Adv. ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nA parte embargante opôs os presentes embargos de declaração (fls. 45/46) alegando supostas omissões, contradições e dúvidas na sentença proferida nos autos, que extinguiu o processo, sem julgamento de mérito, ante a perda de seu objeto, com a implementação administrativa do ora pleiteado.\r\n\r\nEm que pese a irresignação da demandante, com a argumentação da não observância dos princípios do contraditório e do devido processo legal, razão não lhe assiste, uma vez que, no presente caso, faz-se desnecessária maior dilação probatória, ante a comprovação, pela autarquia ré, do cumprimento de tudo que fora pleiteado na exordial.\r\n\r\nCom relação às diferenças devidas sobre as parcelas vencidas, também restou comprovado nos autos o seu pagamento pelo INSS, conforme se observa à fl. 53. Desta forma, incabíveis as alegações opostas, notadamente por se referir a procedimento especial, célere e informal.\r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 370800" ], "370464": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000308\r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.55.000958-9 NILZETTE DA CUNHA MADURO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004814/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.55.001206-0 ARAGILDO SOARES DE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004813/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.55.001231-0 NILMA SANCHO MOLIARI (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004824/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.55.001268-0 JORGE LUIZ BRITO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004854/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.55.001270-9 JOSE CARLOS GALVAO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004823/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.55.001275-8 NELSON ANTONIO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004816/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 7 - 2006.51.55.001308-8 WALDELI RIBEIRO DIAS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004818/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.55.001372-6 SELMA ROSA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004815/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.55.001458-5 DURCINEIA ALVES DA COSTA AZEVEDO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004812/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.55.001544-9 JORGE ESTEVAO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004847/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.55.001692-2 CELIA DE AGUIAR NEVES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004822/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.55.002223-5 MARIA FURNY FROSSARD (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004817/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.55.000286-1 ANA LUCIA DA SILVEIRA ZEBENDE (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004821/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.55.001008-0 ESPOLIO DE ANTONIO PIRES GAMA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004820/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 370464" ], "370801": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000310\r\n\r\nExpediente do dia 19/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.55.000495-6 FRANCISCO RODRIGUES (Adv. SINVAL PEREIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004855/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2006.51.55.000565-1 MARILENE DE FATIMA NASCIMENTO LEAL (Adv. NIVEA MARIA DUTRA PACHECO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004838/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 106,09. Custas para Recurso - Réu: R$ 106,09.\r\n\r\nAnte o exposto, nos termos da fundamentação, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.55.000991-7 OSWALDO MARQUES MACHADO (Adv. KILZA FALCAO MACHADO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004856/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nEm face do exposto, com base na fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I do CPC, por não ser cabível, no presente caso concreto, a desconstituição judicial do acordo firmado entre as partes litigantes, tendo em conta, em especial, o entendimento fixado pelo STF. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.55.002333-1 MARINA DOS SANTOS ABREU (Adv. ISAQUE DEMANI MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004890/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.55.002495-5 JOAO MARINHO NETTO (Adv. ELIANE LOPES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004872/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.55.002789-0 EUZEBIO GREGORIO DE CARVALHO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004867/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.55.002869-9 ALCEBIADES ALVES (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004899/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.55.002915-1 RICARDO LUIZ ABREU MESQUITA (Adv. JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004874/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.55.002917-5 PAULO FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv. JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004860/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.55.002921-7 RUBEM FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004889/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.55.001581-8 JONAS CORGUINHA BALTAZAR (Adv. IGOR VICTORIO BELLO QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004862/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.55.001779-7 JOSE MARIO FERNANDES DE AMORIM (Adv. JOANDY BRAZ COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004864/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.55.001817-0 JOSE DE OLIVEIRA MOREIRA NETTO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004871/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.55.001821-2 ENELCIO MEDEIROS DOS SANTOS (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004866/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.55.001849-2 JUAREZ SOUZA PEREIRA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004896/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.55.002131-4 JOAO BAPTISTA MONNERAT (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004863/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.55.002133-8 JADIR PORTUGAL DE OLIVEIRA (Adv. FABRICIO RODRIGUES, GUILHERME PACHECO LUTZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004897/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nQuebra 18 - 2007.51.55.002263-0 SOLANGE SAIPPA FRANCA (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004869/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.55.002537-0 EUGENIO DOMINGUES DOS SANTOS (Adv. LUCIENE RIBEIRO MATHEUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004861/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.55.003035-2 MARIA FERREIRA BOTELHO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004895/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.55.003231-2 CARLOS ALBERTO RODRIGUES PINTO (Adv. CINTHIA RODRIGUES ORNELLAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004868/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.55.003875-2 MARIA LUCY OLIVEIRA VIEIRA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004884/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.55.004537-9 ESPOLIO DE JOSE ELIAS (Adv. ESTEFANO STANGE PORTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004882/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n24 - 2007.51.55.001961-7 PAULO CILLAS DAS DORES VASQUES (Adv. MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004842/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n25 - 2006.51.55.002752-0 PAULO CEZAR CARPI (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 24\r\n\r\nId: 370801" ], "370802": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000311\r\n\r\nExpediente do dia 19/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.55.000197-2 EUGENIA FIGUEIRA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004902/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.55.000411-0 IONELIO MARQUES DA FONSECA (Adv. MARCELO DA SILVA MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004904/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.55.000419-5 JOSE MARTINS HERINGER (Adv. FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004870/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.55.000873-5 MARLENE GOMES COELHO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004873/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.55.000879-6 ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004865/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.55.001393-7 MARIA IRACI DOS SANTOS BITTENCOURT (Adv. MILENA RAMOS DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004893/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.55.001577-6 MILTON DE AZEREDO COUTINHO (Adv. MARCELE IGNACIO BACHINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004883/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.55.001873-0 MARTHA MARIA MARTINS SANTOS (Adv. SILVANA BORRHER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004892/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.55.001893-5 ALCEU ALVES FERREIRA (Adv. LUCIENE RIBEIRO MATHEUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004880/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.55.002097-8 CLEA LUCIA DEMANI (Adv. MAURO CESAR COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004879/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.55.002165-0 CARLOS ALBERTO MAGALHAES MARTINS (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004888/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.55.002541-1 ROSINÉA FERNANDES MACHADO E OUTROS (Adv. LUCIENE RIBEIRO MATHEUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004900/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.55.002847-3 ELIAS DE SOUZA BRITO (Adv. MONICA SANTOS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004903/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.55.003399-7 ESPOLIO DE ANIZIO LUIZ ALVES (Adv. ERIC DE LIMA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004901/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.55.003569-6 GEYSA FELICIANO PINTO DOFFINI (Adv. JOSE ROBERTO DA SILVA TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004885/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.55.003685-8 JORGE PLACIDO ORNELAS DE SOUZA (Adv. JOANDY BRAZ COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004875/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.55.003783-8 PAULO LUIZ CORTES DA COSTA CRUZ (Adv. IDENIR MARTINS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004886/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.55.003863-6 SAULO NICOLIELLO COELHO (Adv. JOSE ROBERTO DA SILVA TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004887/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.55.003923-9 ULISSES DE SOUZA (Adv. JOSE MARIA SAVERGNINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004877/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.55.003951-3 JOSE MOREIRA ROSA (Adv. PAULO ROGERIO GOMES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004876/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.55.004591-4 DARLY DE SOUZA (Adv. PAULO ROGERIO GOMES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004891/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.55.004691-8 CARLOS ALBERTO LOPES PEIXOTO (Adv. RUY SIPRIANO DE CASTRO FIGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004878/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.55.004931-2 GILBERTO MARIO PEREIRA (Adv. RUY SIPRIANO DE CASTRO FIGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004894/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n24 - 2007.51.55.000279-4 JOSE IVAN CORDEIRO E OUTROS (Adv. SINVAL PEREIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004843/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2007.51.55.001908-3 VILMA FAUSTA DE AZEVEDO (Adv. JANICE ROCHA DO COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004846/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.55.003528-3 CYDERVAL TAVARES (Adv. JOSE MARIA SAVERGNINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004844/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 26\r\n\r\nId: 370802" ], "370803": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000312\r\n\r\nExpediente do dia 19/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.55.003151-4 RAFFAELE PECCI (Adv. JANAINA BORGES DO COUTO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004848/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o presente feito SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, V do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.099/95 e 1o da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação do INSS já que sequer foi citado nos autos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.55.004409-0 JALMIR JACOB WALDHELM (Adv. ANDRE LUIZ PENA FURTADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004837/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nEm face do exposto, com base na fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, V DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EM RELAÇÃO AOS ÍNDICES DE 42,72% (JANEIRO/89) E 44,80% (ABRIL/90), e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EM RELAÇÃO AOS DEMAIS PERCENTUAIS POSTULADOS.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/2001, exceto nos casos de recurso.\r\n\r\nRessalvo, por derradeiro, que, de acordo com o Enunciado nº 1 das Turmas Recursais da JEF/RJ, “nos recursos que versem exclusivamente sobre índices expurgados das contas vinculadas ao FGTS (Súmula 252 do STJ), será aplicada a multa em face de recurso protelatório prevista no artigo 17, VII, do CPC, podendo ser decidido monocraticamente pelo relator (art. 3º, VIII, do Provimento nº 8/2002, da Coordenadoria dos JEFs)”.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n3 - 2006.51.55.001498-6 BENILCE PONTES PIRES (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004827/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.55.001512-7 LAUDELINO ISMAEL BERCOT (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004828/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.55.002020-2 ARMINDO DE CONTTI (Adv. SIDINEI CONDACK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004795/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.55.002128-0 JOSE ELOY PATUELI (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004808/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.55.002202-8 VALCIR SOUZA FERREIRA (Adv. FABRICIO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004791/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.55.002288-0 WANDA ISABEL DA SILVA COSTA (Adv. FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004811/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.55.002304-5 LEONTINA DA CONCEICAO SOUZA (Adv. VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004806/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.55.002456-6 IVO DE FREITAS (Adv. JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004805/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.55.002496-7 MARIA NEUZA MARTINS NERY (Adv. ELIANE LOPES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004834/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.55.002526-1 ELES DIAS FIGUEIRO (Adv. PAULO HENRIQUE DE ARAUJO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004835/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.55.002528-5 MANOELA BONIFACIO FIGUEIRO (Adv. PAULO HENRIQUE DE ARAUJO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004794/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.55.002550-9 FREDERICO MARTINS DE OLIVEIRAFILHO (Adv. SIDINEI CONDACK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004801/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.55.002618-6 SIMIAO PINTO (Adv. FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004825/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.55.002652-6 LENIVAL BERBERT E OUTRO (Adv. ELIANE LOPES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004792/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.55.002712-9 HELIO IGNACIO (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004799/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.55.000222-8 IRANI PIMENTEL INACIO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004786/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.55.000448-1 GENIR COSTA DA SILVA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004789/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.55.000706-8 NILTON DA ROCHA RODRIGUES (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004803/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.55.001320-2 AMERICO MARIO DE ASSIS (Adv. DAVID DE CASTRO DUTRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004833/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.55.002652-0 MARIA TERESA BORGES (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004853/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.55.002902-7 MARIA GUADALUPE DA SILVA AZEVEDO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004851/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n24 - 2006.51.55.001131-6 JANIR KELLER DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARCIO DIOGENES MELO).\r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 23\r\n\r\nId: 370803" ], "370804": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000313\r\n\r\nExpediente do dia 19/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.55.001502-4 GETULIO PIRAN (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004788/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.55.001602-8 LUIZ CARLOS THULER (Adv. SIDINEI CONDACK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004826/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.55.001604-1 ORLANDO JOSE DE ALMEIDA (Adv. SIDINEI CONDACK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004830/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.55.001704-5 WANDERLEY TEIXEIRA MARTINS (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004831/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.55.002200-4 MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA CUNHA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004802/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.55.002276-4 REGINELIO FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv. ESTEFANO STANGE PORTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004790/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.55.002292-2 JANDYRA PEIXOTO MACHADO (Adv. FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004819/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.55.002298-3 JANDIRA LOPES ARAGAO (Adv. DAVID DE CASTRO DUTRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004850/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.55.002330-6 JOSE CLAUDIO BIZOTTO (Adv. ISAQUE DEMANI MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004836/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.55.002336-7 CARMELITA DOS SANTOS BARBOSA (Adv. ISAQUE DEMANI MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004796/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.55.002340-9 LUCINEA FERNANDES PEREIRA (Adv. JOANDY BRAZ COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004804/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.55.002562-5 EDILSON LUIZ FENO (Adv. SIDINEI CONDACK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004800/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.55.002646-0 IVANA MENDES PINA (Adv. VIVIANE PINHEIRO WERNECK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004793/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.55.002680-0 IDECIR ZEBENDE (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004797/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.55.002688-5 SUELY EUGENIA DA SILVA (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004798/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.55.002708-7 JOSE LUIZ ROZA (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004807/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.55.002802-0 BENEDITO MARTINS DA CUNHA (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004787/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 18 - 2006.51.55.002806-7 CARMEM DE CASTRO (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004829/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.55.000018-9 SEBASTIANA SCHUMACKER NEVES (Adv. JOANDY BRAZ COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004810/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.55.000194-7 MARIA NEUZA TARDIM (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004849/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.55.001166-7 MARIA DO CARMO ALVES DA SILVA (Adv. JOANDY BRAZ COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004852/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.55.001204-0 SIRLEA MACARIO BELEM (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004832/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.55.003246-4 LAIS CORREA DALBEM (Adv. CINTHIA RODRIGUES ORNELLAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004785/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 23\r\n\r\nId: 370804" ] } } }, "Petrópolis": { "1ª Vara Federal de Petrópolis": { "Atos": { "373401": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000151\r\n\r\nExpediente do dia 23/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO BRETAS\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n1 - 2004.51.06.001268-0 CIA/ CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO - CONCER x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO) x VALDEMIR CARLOTA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001581/2007 FOLHA 73/78 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Esse o quadro, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a desocupar o imóvel esbulhado, além da remoção dos bens móveis, no prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de proporcionar à parte autora condições para a demolição da construção.\r\n\r\nDecorrido o prazo estipulado sem o cumprimento da determinação, fica intimada a autora a comunicar este Juízo sobre o ocorrido, para fins de expedição de mandado de demolição e remoção dos bens, a ser cumprido na presença de dois oficiais de justiça, com o auxílio de força policial.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte ré ou qualquer outro ocupante que se encontre residindo no imóvel.\r\n\r\nCustas recolhidas à fl. 71.\r\n\r\nFixo honorários advocatícios em R$ 200,00 (art. 20, §4º, CPC).\r\n\r\nIntime-se o Ministério Público Federal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 98.0702559-1 LUIZ AMORIM GONCALVES NOVO E OUTROS (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . \r\n\r\nVista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando pelo(s) autor(es)/embargado(s), para que se manifeste(m) sobre o laudo de arbitramento da Seção de Cálculos. Havendo impugnação, atente a Secretaria para o correto encaminhamento, de acordo com o abaixo exposto:\r\n\r\n1 - Caso a impugnação traga fundamentadamente os motivos de seu inconformismo, referente aos índices e critérios adotados pelo Contador, para a realização dos cálculos, retornem os autos à SECON a fim de que se manifeste especificadamente sobre o questionamento do impugnante, ratificando ou retificando os cálculos.\r\n\r\n2 - Caso a impugnação seja fundamentada em um dos casos abaixo, voltem-me os autos conclusos para decisão:\r\n\r\n2.1 - Fundamentos genéricos, sem a indicação específica e técnica dos critérios de cálculos utilizados pelo SECON; \r\n\r\n2.2 - Fundamentos em dissonância à sentença/decisão transitada em julgado e havendo tão somente discordância com o(s) valor(es) apurado(s).\r\n\r\nTranscorrido sem manifestação ou havendo concordância das partes, voltem-me os autos conclusos para decisão.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 2005.51.06.001775-9 ENGESPRO ENGENHARIA SERVICOS E PROJETOS SC LTDA E OUTROS (Adv. VANESCA RAGAZZI BRANDI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Sem prejuízo do disposto à fl. 48, expeça-se Carta Precatória para a oitiva da testemunha arrolada pela parte autora à fl. 44, CELSO JACO PLENZ.\r\n\r\nIntime-se as partes por meio da publicação deste despacho.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 97.0084039-5 NILSON JOSE KLIPPEL (Adv. MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . Cite-se o INSS (CPC, art. 730), após fornecidas, em 10 (dez) dias, as seguintes cópias para instrução do mandado: petição inicial da execução, cálculos, sentença homologatória e certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nNão atendido nestes exatos termos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 97.0084552-4 SCILAS AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA NAZARETH ZILVES MAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nQuebra Considerando a Resolução nº 438, de 30/05/05, do Conselho da Justiça Federal, ao patrono do (a) autor (a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito.\r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total será requisitado em nome do autor(a), sendo o depósito feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo (a).\r\n\r\nTranscorrido o prazo, ao Contador Judicial para que proceda à atualização dos cálculos de fls. 180/193., referente ao valor principal, honorários de sucumbência e honorários contratados, se for o caso.\r\n\r\nCom a dedução do valor contratado, cientifiquem-se os beneficiários do rateio, sendo o patrono através do Diário Oficial e a parte autora por telegrama, preferencialmente, estando o cálculo do valor devido à parte autora e ao seu advogado disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\nTranscorridos os procedimentos acima e observadas as cautelas necessárias, à Secretaria para o cadastramento dos dados do(s) requisitório(s) de pequeno(s) valor(es), nos termos das Resoluções nº 263 do Conselho da Justiça Federal e nº 19 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom o cadastramento do RPV(s)/Precatório(s), venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 97.0085190-7 MARIA DE JESUS BARROS BARBOSA (Adv. RICARDO FREITAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . \r\n\r\nVista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando pelo(s) autor(es), para que se manifeste(m) acerca do insculpido no despacho de fl. 123 e sobre o laudo de arbitramento da Seção de Cálculos. Havendo impugnação, atente a Secretaria para o correto encaminhamento, de acordo com o abaixo exposto:\r\n\r\n1 - Caso a impugnação traga fundamentadamente os motivos de seu inconformismo, referente aos índices e critérios adotados pelo Contador, para a realização dos cálculos, retornem os autos à SECON a fim de que se manifeste especificadamente sobre o questionamento do impugnante, ratificando ou retificando os cálculos.\r\n\r\n2 - Caso a impugnação seja fundamentada em um dos casos abaixo, voltem-me os autos conclusos para decisão:\r\n\r\n2.1 - Fundamentos genéricos, sem a indicação específica e técnica dos critérios de cálculos utilizados pelo SECON; \r\n\r\n2.2 - Fundamentos em dissonância à sentença/decisão transitada em julgado e havendo tão somente discordância com o(s) valor(es) apurado(s).\r\n\r\n7 - 2001.51.06.000345-7 HELIO RAPOSO E OUTRO (Adv. MANOEL MARTINS ESTEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante o retorno dos autos e considerando que há valores a executar, requeira a parte autora o que for de direito no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNa inércia, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2002.51.06.000353-0 VANIA FACCIOLLLA DE AMORIM (Adv. MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY). . Considerando a Resolução nº 438, de 30/05/05, do Conselho da Justiça Federal, ao patrono do (a) autor (a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito.\r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total será requisitado em nome do autor(a), sendo o depósito feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo (a).\r\n\r\nTranscorrido o prazo, ao Contador Judicial para que proceda à atualização dos cálculos de fls. 175, referente ao valor principal, honorários de sucumbência e honorários contratados, se for o caso.\r\n\r\nCom a dedução do valor contratado, cientifiquem-se os beneficiários do rateio, sendo o patrono através do Diário Oficial e a parte autora por telegrama, preferencialmente, estando o cálculo do valor devido à parte autora e ao seu advogado disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\nTranscorridos os procedimentos acima e observadas as cautelas necessárias, à Secretaria para o cadastramento dos dados do(s) requisitório(s) de pequeno(s) valor(es), nos termos das Resoluções nº 263 do Conselho da Justiça Federal e nº 19 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom o cadastramento do RPV(s)/Precatório(s), venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 2003.51.06.000863-4 MARIA DE JESUS MASSI MAIWORM (Adv. RICARDO FREITAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Promova a parte autora a execução do julgado no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNa inércia, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2003.51.06.002262-0 ZULEIA MARIA MACHADO GOMES TOROK (Adv. EDSON BARRETO DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando a Resolução nº 438, de 30/05/05, do Conselho da Justiça Federal, ao patrono do (a) autor (a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito.\r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total será requisitado em nome do autor(a), sendo o depósito feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo (a).\r\n\r\nTranscorrido o prazo, ao Contador Judicial para que proceda à atualização dos cálculos de fls. 43/52, referente ao valor principal, honorários de sucumbência e honorários contratados, se for o caso.\r\n\r\nCom a dedução do valor contratado, cientifiquem-se os beneficiários do rateio, sendo o patrono através do Diário Oficial e a parte autora por telegrama, preferencialmente, estando o cálculo do valor devido à parte autora e ao seu advogado disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\nTranscorridos os procedimentos acima e observadas as cautelas necessárias, à Secretaria para o cadastramento dos dados do(s) requisitório(s) de pequeno(s) valor(es), nos termos das Resoluções nº 263 do Conselho da Justiça Federal e nº 19 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom o cadastramento do RPV(s)/Precatório(s), venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 2004.51.06.000950-3 NEA ALVES NOGUEIRA (Adv. RICARDO LUIZ R DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\n1) Determino que a liquidação seja feita pela modalidade de arbitramento, uma vez que verifico a necessidade de apreciação técnica de dados contidos no processo, nomeando como perito o contador da Seção de Cálculos deste Juízo, para elaboração do laudo. \r\n\r\nAssim, nos termos do art. 475-C do CPC (incluído pela Lei 11232/2005), far-se-á a liquidação por arbitramento quando exigir a natureza do objeto da liquidação. \r\n\r\n2) Neste sentido se posiciona o ilustre doutrinador Alexandre Câmara que, ao expor sobre o tema afirma que a liquidação por arbitramento “é utilizada toda vez que, para determinar o quantum debeatur, seja necessária a nomeação de um perito, para se atribuir valor a uma coisa, um serviço, ou a um prejuízo.” ( Lições de Direito Pocessual Civil,, v. II, p.192. Ed Lúmen Júris: Rio de Janeiro,2001). \r\n\r\nAnte a apresentação do laudo pela SECON às fls. 50/51, dê-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando pelo(s) autor(es)/embargado(s), para que se manifeste(m) sobre o laudo de arbitramento da Seção de Cálculos. Havendo impugnação, atente a Secretaria para o correto encaminhamento, de acordo com o abaixo exposto:\r\n\r\n1 - Caso a impugnação traga fundamentadamente os motivos de seu inconformismo, referente aos índices e critérios adotados pelo Contador, para a realização dos cálculos, retornem os autos à SECON a fim de que se manifeste especificadamente sobre o questionamento do impugnante, ratificando ou retificando os cálculos.\r\n\r\n2 - Caso a impugnação seja fundamentada em um dos casos abaixo, voltem-me os autos conclusos para decisão:\r\n\r\n2.1 - Fundamentos genéricos, sem a indicação específica e técnica dos critérios de cálculos utilizados pelo SECON; \r\n\r\n2.2 - Fundamentos em dissonância à sentença/decisão transitada em julgado e havendo tão somente discordância com o(s) valor(es) apurado(s).\r\n\r\nTranscorrido sem manifestação ou havendo concordância das partes, voltem-me os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n12 - 2004.51.06.001493-6 CRISTINA LUIZA MEDEIROS RODRIGUES (Adv. MARIZE CONCEICAO SIES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que corrija o pólo passivo, no prazo de 10 (dez) dias, conforme decisão de fls. 144/149.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 2004.51.56.001010-5 JORGE FERREIRA DA SILVA (Adv. MARCELLA MACHADO CORDEIRO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Sem prejuízo do disposto às fls. 84/85, expeça-se Carta Precatória para a oitiva da testemunha arrolada pela parte autora, ZENITH LOURENÇO RANGEL, à fl. 92.\r\n\r\nIntimem-se as partes, por meio de publicação deste despacho.\r\n\r\n14 - 2005.51.06.000344-0 JAIR MARCOS DO ROZARIO E OUTROS (Adv. MARIA CRISTINA S DE A F GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Em réplica.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 98.0701036-5 MARCIO MENDES ARAUJO E OUTROS (Adv. REGINA JANIQUES, CARMEM LUCIA A. DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 189/197. Defiro o pedido de habilitação requerido pelos sucessores de ELZA FEIJÓ. \r\n\r\nÀ SEADI para as devidas anotações.\r\n\r\nCom o retorno, me manifestarei a respeito do peticionado às fls. 249/251.\r\n\r\n16 - 2000.51.06.001601-0 SIMONE CAMPOS FERREIRA (Adv. LUIS BORGES DA SILVA, GUSTAVO DE SOUZA DUPONT) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ALVARO DE LIMA OLIVEIRA, MARCOS CESAR DA SILVA, FERNANDA LAIDENS GURGEL, MARIA ANTONIA KASTRUP C. CHAVES, ALICE NOHL VIANNA) x HENRICHS E AZEVEDO CONSULTORIA S/C LTDA (Adv. GABRIELLE GUERRA AZEVEDO HENRICHS). . Considerando a Resolução nº 438, de 30/05/05, do Conselho da Justiça Federal, ao patrono do (a) autor (a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito.\r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total será requisitado em nome do autor(a), sendo o depósito feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo (a).\r\n\r\nTranscorrido o prazo, ao Contador Judicial para que proceda à atualização dos cálculos de fls. 320, referente ao valor principal, honorários de sucumbência e honorários contratados, se for o caso.\r\n\r\nCom a dedução do valor contratado, cientifiquem-se os beneficiários do rateio, sendo o patrono através do Diário Oficial e a parte autora por telegrama, preferencialmente, estando o cálculo do valor devido à parte autora e ao seu advogado disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\nTranscorridos os procedimentos acima e observadas as cautelas necessárias, à Secretaria para o cadastramento dos dados do(s) requisitório(s) de pequeno(s) valor(es), nos termos das Resoluções nº 263 do Conselho da Justiça Federal e nº 19 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom o cadastramento do RPV(s)/Precatório(s), venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n17 - 2000.51.06.002850-4 CINEIA LUCIA DE SOUZA SIMOES E OUTROS (Adv. REGINA MARIA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Manifeste-se a CEF no prazo de 10 (dez) dias sobre as fls. 302/303.\r\n\r\n18 - 2002.51.06.000099-0 OSCAR PAULO GROSS BRAUN E OUTRO (Adv. LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Noticiado o óbito de HERVAL JOAQUIM DA SILVA (fl. 199), o prazo de suspensão do feito transcorreu sem a manifestação de possíveis sucessores (fl. 205).\r\n\r\nDestarte, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 267, IV do CPC, com relação ao autor falecido.\r\n\r\nConsiderando a informação de cumprimento da obrigação às fls. 189/193, sem oposição pelo autor OSCAR PAULO GROSS BRAUN, dê-se baixa e arquivem-se os autos após o decurso do prazo recursal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2002.51.06.000629-3 RAUL ALEXANDRE DE ALMEIDA CAMPOS E OUTRO (Adv. JOAO OSCAR, MICHELE FOGEL OSCAR) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADELMO DA SILVA EMERENCIANO, ALVARO DE LIMA OLIVEIRA). . Considerando a Resolução nº 438, de 30/05/05, do Conselho da Justiça Federal, ao patrono do (a) autor (a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito.\r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total será requisitado em nome do autor(a), sendo o depósito feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo (a).\r\n\r\nTranscorrido o prazo, ao Contador Judicial para que proceda à atualização dos cálculos de fls. 231, referente ao valor principal, honorários de sucumbência e honorários contratados, se for o caso.\r\n\r\nCom a dedução do valor contratado, cientifiquem-se os beneficiários do rateio, sendo o patrono através do Diário Oficial e a parte autora por telegrama, preferencialmente, estando o cálculo do valor devido à parte autora e ao seu advogado disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\nTranscorridos os procedimentos acima e observadas as cautelas necessárias, à Secretaria para o cadastramento dos dados do(s) requisitório(s) de pequeno(s) valor(es), nos termos das Resoluções nº 263 do Conselho da Justiça Federal e nº 19 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom o cadastramento do RPV(s)/Precatório(s), venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n20 - 2005.51.06.000039-5 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x DIRCEU DE CARVALHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001583/2007 FOLHA 158/159 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n21 - 2004.51.06.001143-1 CIA/DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (CONCER) E OUTRO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO) x MANUEL DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001574/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Esse o quadro, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a desocupar o imóvel esbulhado, além da remoção dos bens móveis, no prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de proporcionar à parte autora condições para a demolição da construção.\r\n\r\nDecorrido o prazo estipulado sem o cumprimento da determinação, fica intimada a autora a comunicar este Juízo sobre o ocorrido, para fins de expedição de mandado de demolição e remoção dos bens, a ser cumprido na presença de dois oficiais de justiça, com o auxílio de força policial.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte ré ou qualquer outro ocupante que se encontre residindo no imóvel.\r\n\r\nCustas recolhidas à fl. 71.\r\n\r\nFixo honorários advocatícios em R$ 200,00 (art. 20, §4º, CPC).\r\n\r\nIntime-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n22 - 2006.51.06.000181-1 EVANILDE FERNANDES DA SILVA (Adv. SAMUEL GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante petição de fl. retro, designo o dia 13/02/08 às 14 horas, para a realização de audiência.\r\n\r\nIntimem-se as testemunhas por mandado e as partes mediante a publicação deste despacho.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n23 - 97.0084812-4 MARIA APARECIDA VIEIRA GRANZINOLI (Adv. MARCO AURELIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . Considerando a Resolução nº 438, de 30/05/05, do Conselho da Justiça Federal, ao patrono do (a) autor (a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito.\r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total será requisitado em nome do autor(a), sendo o depósito feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo (a).\r\n\r\nTranscorrido o prazo, ao Contador Judicial para que proceda à atualização dos cálculos de fls. 143/144, referente ao valor principal, honorários de sucumbência e honorários contratados, se for o caso.\r\n\r\nCom a dedução do valor contratado, cientifiquem-se os beneficiários do rateio, sendo o patrono através do Diário Oficial e a parte autora por telegrama, preferencialmente, estando o cálculo do valor devido à parte autora e ao seu advogado disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\nTranscorridos os procedimentos acima e observadas as cautelas necessárias, à Secretaria para o cadastramento dos dados do(s) requisitório(s) de pequeno(s) valor(es), nos termos das Resoluções nº 263 do Conselho da Justiça Federal e nº 19 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom o cadastramento do RPV(s)/Precatório(s), venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n24 - 97.0086733-1 MABEL DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE CHU CHANG). . \r\n\r\nFl. 245. Indefiro o pedido de expedição de ofício à autarquia ré, uma vez que cabe ao patrono da parte autora diligenciar no sentido de localizar possíveis dependentes para promover o pedido de habilitação da co-autora falecida.\r\n\r\nAnte o exposto, suspendo o andamento processual nos termos do art. 265, I, do CPC, por 30 (trinta) dias, a fim de que processe a habilitação de prováveis sucessores do \"de cujus\".\r\n\r\n25 - 98.0700538-8 ANTONIETA FAGUNDES E OUTROS (Adv. MARCO AURELIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO, ALEXANDRE CHU CHANG). . Considerando a Resolução nº 438, de 30/05/05, do Conselho da Justiça Federal, ao patrono do (a) autor (a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito.\r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total será requisitado em nome do autor(a), sendo o depósito feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo (a).\r\n\r\nTranscorrido o prazo, ao Contador Judicial para que proceda à atualização dos cálculos de fls. 230/234, referente ao valor principal, honorários de sucumbência e honorários contratados, se for o caso.\r\n\r\nCom a dedução do valor contratado, cientifiquem-se os beneficiários do rateio, sendo o patrono através do Diário Oficial e a parte autora por telegrama, preferencialmente, estando o cálculo do valor devido à parte autora e ao seu advogado disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\nTranscorridos os procedimentos acima e observadas as cautelas necessárias, à Secretaria para o cadastramento dos dados do(s) requisitório(s) de pequeno(s) valor(es), nos termos das Resoluções nº 263 do Conselho da Justiça Federal e nº 19 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom o cadastramento do RPV(s)/Precatório(s), venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n26 - 98.0703007-2 RONALDO MARTINS E OUTROS (Adv. ANTONIO DA SILVA CABRAL, ALTAIR CORREA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . Providencie o patrono da parte autora ao reconhecimento de firma do contrato de honorários acostado à fl. 405, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNa inércia, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\n27 - 98.0703723-9 ANTONIO PEREIRA DE SOUZA (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . Considerando a Resolução nº 438, de 30/05/05, do Conselho da Justiça Federal, ao patrono do (a) autor (a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito.\r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total será requisitado em nome do autor(a), sendo o depósito feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo (a).\r\n\r\nTransferido o prazo, ao Contador Judicial para que proceda à atualização dos cálculos de fls. 451/458, referente ao valor principal, honorários de sucumbência e honorários contratados, se for o caso.\r\n\r\nCom a dedução do valor contratado, cientifiquem-se os beneficiários do rateio, sendo o patrono através do Diário Oficial e a parte autora por telegrama, preferencialmente, estando o cálculo do valor devido à parte autora e ao seu advogado disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\nTranscorridos os procedimentos acima e observadas as cautelas necessárias, à Secretaria para o cadastramento dos dados do(s) requisitório(s) de pequeno(s) valor(es), nos termos das Resoluções nº 263 do Conselho da Justiça Federal e nº 19 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nSuspenda-se o feito até ulterior conferência, via intranet, da disponibilidade dos depósitos, devendo os autos voltarem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\n28 - 2002.51.06.001068-5 PAULO ADHEMAR MANDARINO (Adv. MARCO AURELIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . Providencie o Patrono da parte autora a regularização da petição de fls.117/124, subscrevendo o contrato de honorários, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, dê-se vista ao INSS para que se manifeste sobre o pedido de habilitação de fls. , devendo, no mesmo prazo, informar se há dependente habilitado à pensão por morte junto à Previdência, qualificando-a, se for o caso.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n29 - 2002.51.06.002253-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE TEIXEIRA D. O. FERNANDES) x ODINEA LOPES E OUTROS (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS). . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS no duplo efeito.\r\n\r\nAo embargado para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n30 - 2002.51.06.001039-9 HAMILTON MESITIERI (Adv. CARLOS EDUARDO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO CABRAL TEIXEIRA). . Republique-se o despacho de fl. 316 a partir do terceiro parágrafo, face a vinda das informações do INSS.\r\n\r\n“Com a vinda das informações, dê-se vista ao autor por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n31 - 2002.51.06.001227-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CLARINDO FANTI (Adv. LUCIANA FARACO DE CAROLIS, JOSE ADILSON MARQUES BEVILACQUA) x PARTES BAIXADAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Republique-se o item III do despacho de fl. 422 face ao cumprimento dos itens I e II do referido despacho.\r\n\r\n“Sem prejuízo, à defesa para fim do art. 499 do CPP.”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 373401" ], "374784": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000152\r\n\r\nExpediente do dia 24/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2000.51.06.000063-4 JOSE CARLOS DUARTE DA PAZ E OUTRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. SILVINO CORREA PINTO, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x SILVINO CORREA PINTO. . Ante o tempo decorrido, intime-se a CEF para que informe, no prazo de 10 (dez) dias a situação do imóvel, sobre o qual versa o presente feito, conforme já disposto à fl. 457.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 374784" ] } } }, "São Gonçalo": { "1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo": { "Atos": { "374697": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000120\r\n\r\nExpediente do dia 23/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.67.002837-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON SIMOES DA VEIGA FILHO (Adv. EDSON CORREA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.002837-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nSobre a manifestação da autarquia ré (fls. 182/189), diga a parte autora, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n2 - 2006.51.67.004698-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELDELNIR ALVES GOMES (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.004698-0\r\n\r\nConsiderando o trânsito em julgado da decisão proferida em sede recursal, determino a anulação da sentença proferida por este Juízo.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS para inclusão da UNIÃO FEDERAL no pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\nSem prejuízo, intimem-se a parte autora e o INSS. Deverá, ainda, a autarquia previdenciária retornar ao status quo ante, desfazendo a revisão da RMI efetuada em cumprimento à sentença ora anulada.\r\n\r\nDecorrido o prazo para contestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n3 - 2007.51.67.004611-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE DE AZEREDO CHAVES (Adv. LEONARDO XAVIER DOS SANTOS, ELIANE ROZARIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003198/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.004611-9\r\n\r\nParte Autora: ARLETE DE AZEREDO CHAVES\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: DRª. PAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nAcolho a alegação de prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da presente ação, conforme o verbete da súmula nº. 85 do E. STJ.\r\n\r\nPelo que se extrai da petição inicial apresentada de maneira um pouco confusa pela parte autora, duas são as pretensões deduzidas em Juízo: a) a primeira refere-se à concessão do benefício previdenciário de pensão por morte; b) a segunda é relativa à indenização a título de danos morais supostamente sofridos.\r\n\r\nEntretanto, verifico que a causa de pedir, em relação a ambos os pedidos, encontra-se aleijada, por faltar-lhe elementos essenciais de embasamento, autorizando a extinção do processo sem resolução do mérito, a teor do disposto no art. 267, I, c/c 295, I, e parágrafo único, I do CPC.\r\n\r\nAinda que preocupada em salvaguardar os princípios da informalidade e da instrumentalidade do processo, não me é possível aceitar a inicial como posta, sob pena de se colocar em risco o julgamento da verdadeira pretensão da demandante e de impedir por completo sua compreensão pela parte ré, inviabilizando sua defesa. Até porque à demandante não foi dada oportunidade de emenda da inicial, não cabendo nesta oportunidade fazê-lo, e ademais, tratando-se de Juizado Especial, compete à parte produzir toda a prova documental quando do ajuizamento do feito, tendo se operado a preclusão.\r\n\r\nEm sua peça inicial, narra a parte autora que: a) deveria estar recebendo do INSS o benefício previdenciário de pensão pela morte de seu cônjuge, NB 21/136.161.316-2; b) o Réu está se opondo a pagar o referido benefício, sob alegação de não comprovação de invalidez antes do óbito; c) que a atitude do Réu violou o direito de personalidade da Autora, trazendo grande humilhação e constrangimento.\r\n\r\nFinalmente, pede a Autora que o Réu efetue o pagamento do benefício a que ela faria jus, bem como de verba compensatória de danos morais.\r\n\r\nNo entanto, noto que a Autora não menciona, nos fatos, dados essenciais à causa de pedir, como por exemplo, o nome de seu falecido cônjuge, a data de seu passamento, nem mesmo informou se o mesmo seria segurado da previdência social, bem como não exibiu nos autos a certidão de óbito, prova fundamental para se aferir o direito requerido. Nota-se que nem mesmo buscando no Sistema Plenus/Dataprev foi possível a este Juízo coletar alguma informação a respeito do eventual instituidor da pensão (v. fls. 38).\r\n\r\nOra, sob pena de se ferir de morte o princípio do contraditório, o mínimo que se espera de uma petição inicial é que desenvolva um raciocínio lógico, indicando o que foi feito que desagradou a parte autora e fundamentando no Direito suas razões (causa de pedir), bem como o que a mesma entende que deveria ter sido feito (pedido). Saliente-se que a técnica jurídica exige ainda a fundamentação jurídica do pedido (fundamentos). A ausência de tais requisitos mínimos na petição inicial autoriza seu indeferimento por inépcia, especialmente por estar a parte autora postulando através de profissional técnico no assunto.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do art. 267, I, c/c 295, I, e parágrafo único, I do CPC, à vista da falta de elementos essenciais à causa de pedir, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n4 - 2007.51.67.007146-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA BARBOSA DE SOUZA (Adv. CONRADO JOSE ARAUJO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.5167.007146-1\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva a concessão de pensão previdenciária em razão do falecimento de seu filho, o ex-segurado JULIO BARBOSA DE SOUZA, ocorrido em 11/04/2006, conforme certidão de óbito de fl. 8. O benefício foi requerido administrativamente em 19/04/2006 e indeferido pela autarquia previdenciária ao argumento de falta de qualidade de dependência da autora em relação ao filho.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, na forma do artigo 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que, no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, traga aos autos comprovante de residência atualizado e em nome próprio, preferencialmente conta de consumo ou documento oficial, já que o documento apresentado é datado de 2001. \r\n\r\nDesigno o dia 31 de janeiro de 2008, às 13:00 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo eventuais testemunhas das partes, até o limite de 3 (três), comparecerem independentemente de intimação, observado o limite previsto na Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nCite-se o INSS para apresentar defesa no prazo de 30 (trinta) dias, ou proposta de conciliação prévia, fornecendo a este Juízo toda a documentação de que disponham para esclarecimento da causa, na forma do art. 11, da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal - 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2007.51.67.004220-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA MARTINS MOSCA (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003210/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima, para condenar a Ré a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, bem como a data de sua inativação e/ou instituição da pensão, os valores correspondentes a GDATA nos termos acima explicitados...\r\n\r\n6 - 2007.51.67.004286-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARI FREIRE DE AZEVEDO (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003211/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima, para condenar a Ré a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, bem como a data de sua inativação e/ou instituição da pensão, os valores correspondentes a GDATA nos termos acima explicitados...\r\n\r\n7 - 2007.51.67.004287-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ AMARO DA SILVA (Adv. ELISABETE MOREIRA DA SILVA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003214/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima, para condenar a Ré a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, bem como a data de sua inativação e/ou instituição da pensão, os valores correspondentes a GDATA nos termos acima explicitados...\r\n\r\n8 - 2007.51.67.004291-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDOLFO LIBERATO DE MOURA (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003212/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima, para condenar a Ré a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, bem como a data de sua inativação e/ou instituição da pensão, os valores correspondentes a GDATA nos termos acima explicitados...\r\n\r\n9 - 2007.51.67.004292-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLEY KLAIN DE FREITAS (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003213/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima, para condenar a Ré a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, bem como a data de sua inativação e/ou instituição da pensão, os valores correspondentes a GDATA nos termos acima explicitados...\r\n\r\n10 - 2007.51.67.004736-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALICE DA CUNHA PIRES (Adv. LEONARDO PACHECO DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003215/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima, para condenar a Ré a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, bem como a data de sua inativação e/ou instituição da pensão, os valores correspondentes a GDATA nos termos acima explicitados...\r\n\r\n11 - 2007.51.67.004771-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDA MARIA SILVA VIDAL (Adv. LEONARDO CABRAL MIRANDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003216/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima, para condenar a Ré a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, bem como a data de sua inativação e/ou instituição da pensão, os valores correspondentes a GDATA nos termos acima explicitados....\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2007.51.67.001113-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIO MONTEIRO (Adv. MARIA JOSE TOSTES LONTRA BRUGGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003240/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.001113-0\r\n\r\nParte Autora: ELIO MONTEIRO\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo: C - Sem julgamento do Mérito\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nELIO MONTEIRO propõe a presente ação objetivando que a CEF seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDeterminada a apresentação pela parte autora de documento que corrobore com a alegação que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre sua conta vinculada de FGTS, verifico que a mesma se manifestou no sentido de ser dever da Caixa Econômica Federal, como gestora do FGTS apresentar os documentos solicitados. \r\n\r\nÉ entendimento deste Juízo, como assinalado no despacho inaugural, que de acordo com o art.333, inciso I, do CPC, incumbe ao autor provar os fatos constitutivos do seu direito. Assim, sem os extratos da época, este Juízo não pode sequer aferir se a lei que regia a matéria foi descumprida, bem como se os juros progressivos foram ou não corretamente aplicados.\r\n\r\nCom efeito, a não apresentação dos documentos solicitados gera irregularidade apta a impedir o julgamento do mérito, restando, portanto configurada a hipótese legal descrita no art. 284 do CPC.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n13 - 2007.51.67.002311-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON ALFRADIQUE DE ABREU (Adv. MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003221/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.002311-9\r\n\r\nParte Autora: MILTON ALFRADIQUE DE ABREU\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo: C - Sem julgamento do Mérito\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nMILTON ALFRADIQUE DE ABREU propõe a presente ação objetivando que a CEF seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDeterminada a apresentação pela parte autora de documento que corrobore com a alegação que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre sua conta vinculada de FGTS, verifico que a requereu que fosse oficiado o banco depositário Banco Bradesco que se recusara a fornecer os documentos solicitados, porém, não apresentou a negativa do mesmo. \r\n\r\nÉ entendimento deste Juízo, como assinalado no despacho inaugural, que de acordo com o art.333, inciso I, do CPC, incumbe ao autor provar os fatos constitutivos do seu direito. Assim, sem os extratos da época, este Juízo não pode sequer aferir se a lei que regia a matéria foi descumprida, bem como se os juros progressivos foram ou não corretamente aplicados.\r\n\r\nCom efeito, a não apresentação dos documentos solicitados gera irregularidade apta a impedir o julgamento do mérito, restando, portanto configurada a hipótese legal descrita no art. 284 do CPC.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que formulado nos termos do artigo 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n14 - 2007.51.67.003124-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA SANTOS DE AZEVEDO (Adv. FLAVIA SANTOS DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003220/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.003124-4\r\n\r\nParte Autora: ANA MARIA SANTOS DE AZEVEDO\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo: C - Sem julgamento do Mérito\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nDeterminada a emenda da inicial sob pena de indeferimento da inicial, em 10 (dez) dias, de modo que a parte autora informasse número da conta poupança de sua titularidade onde não incidiram sobre o seu saldo a aplicação de expurgos inflacionários que ora postula, verifico que a mesma não se manifestou, conforme certidão constante dos autos, embora tenha sido regularmente intimada.\r\n\r\nNesse contexto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 282, IV, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.003124-4\r\n\r\nParte Autora: ANA MARIA SANTOS DE AZEVEDO\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nDeterminada a parte autora que emendasse à inicial, sob pena de extinção do processo, para que apresentasse o número da conta poupança de sua titularidade onde não incidiram sobre o seu saldo a aplicação de expurgos inflacionários que ora postula, verifico que a mesma manifestou o seu desconhecimento.\r\n\r\nNesse contexto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 282, IV, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que formulado nos termos do artigo 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n15 - 2007.51.67.003147-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO BAPTISTA DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.003147-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nVerifico às fls. 41 e 84 que a conta poupança 0174.013.00483555-6 é de titularidade de Thais Benalio de Souza.\r\n\r\nO ordenamento jurídico veda que se postule em nome próprio direito alheio.\r\n\r\nO autor não é a titular da supramencionada conta de poupança com relação a qual pretende a aplicação de índice de correção monetária diverso do que foi adotado.\r\n\r\nDesta forma, intime-se o autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, esclareça a que título postula direito da Sra. Thais Benalio de Souza, apresentando a documentação que o legitime a tal.\r\n\r\nSem prejuízo, Intime-se a parte ré, com prazo de 30 (trinta) dias, para fornecer os extratos das contas poupanças referentes aos períodos correspondentes aos expurgos requeridos.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n16 - 2007.51.67.003390-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RINALDO AMÉRICO DE SOUZA CHAVES E OUTRO (Adv. RENATA BIJARANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003200/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 20075167003390-3 \r\n\r\nParte Autora: Rinaldo Américo de Souza Chaves e outro\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nSentença Tipo C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPretende a parte autora a condenação da ré a pagar-lhe os valores decorrentes da não aplicação dos índices referentes aos Plano Bresser e Verão no saldo de sua caderneta de poupança.\r\n\r\nInstada a emendar a inicial de forma a individualizar seu pedido, informando o número da conta da caderneta de poupança, apresentou a parte autora inicial de ação de exibição (fls. 36/44), requerendo sua distribuição por dependência ao presente processo.\r\n\r\nA ação cautelar de exibição tem procedimento próprio previsto no estatuto processual (arts. 844 e 845) que não se coaduna com o rito da Lei nº 10.259/2001. Por esta razão, atenta aos princípios da simplicidade e da celeridade, deixo de determinar o desentranhamento da peça e distribuição a este juízo, eis que careceria este juízo de competência para processá-la, impondo-se a extinção do processo.\r\n\r\nConsigno, porém, que, em atenção ao requerimento administrativo apresentado pela parte autora junto à agência da ré, esta emitiu o documento de fl. 44, afirmando não ter localizado qualquer conta a partir dos dados informados.\r\n\r\nDeste modo, resta evidenciado que a parte autora não tem como atender, sem maiores pesquisas ou sem o processamento da ação cautelar preparatória no juízo competente, a determinação, constante do despacho de fl. 34, de emenda da inicial para apresentação de documento essencial à propositura desta lide.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO o presente processo sem apreciação do mérito, na forma do art. 283 e 284 do CPC.\r\n\r\nSem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, na forma da lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de novembro de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.67.003525-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS GOMES DA SILVA (Adv. JOSE ELIAS DE SOUZA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003201/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . (...)\r\n\r\nPor tal razão, \r\n\r\nHOMOLOGO o pedido de desistência em relação ao expurgo decorrente do Plano Verão, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nJULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de pagamento de expurgo decorrente do Plano Bresser, acrescido do reflexo decorrente do Plano Verão, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil, condenando a CEF a pagar à parte autora a diferença total de R$ 6.247,31 (seis mil, duzentos e quarenta e sete reais e trinta e um centavos), referente ao índice inflacionário expurgado em julho de 1987 no percentual de 8,0797%, em razão do Plano Bresser, sobre os saldos existentes nas cadernetas de poupança 0174.013.00385105-1 (R$ 6.222,97) e 0194.013.00219691-1 (R$ 24,34), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% a.m. a partir da citação, segundo cálculos acima, atualizado até novembro de 2007, na forma da fundamentação.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n18 - 2007.51.67.004641-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO FERREIRA DA SILVA (Adv. PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003245/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.004641-7\r\n\r\nParte Autora: FERNANDO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo B - Repetitiva\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFERNANDO FERREIRA DA SILVA propõe a presente ação objetivando que a CEF seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDispenso a citação na forma do artigo 285-a do CPC.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nInicialmente, afasto a possível litispendência ou coisa julgada relativa aos processos constantes do Termo de Informação do Distribuidor, sem prejuízo de posterior reapreciação caso suscitada em resposta e amparada em documentação probante, eis que como se vê do próprio termo trata-se de caso de homonímia.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nEm ações em que se pleiteia o recálculo do saldo de contas vinculadas de FGTS, já se encontra pacificado que a prescrição é trintenária, conforme o teor da seguinte súmula:\r\n\r\n”Nas ações em que se discute a correção monetária dos saldos das contas vinculadas do FGTS a prescrição é trintenária, bem como, naquelas em que se discute a aplicação da taxa progressiva de juros, pois aos acessórios aplicam-se as regras adotadas para o principal.” \r\n\r\n(Súmula 28 - TRF 2a Região)\r\n\r\nA controvérsia consiste, apenas, na data em que esta prescrição deve ser contada: se a contagem deve ser feita da data do saque da quantia depositada, ou se da data da resilição do contrato de trabalho.\r\n\r\nRessalvando meu posicionamento pessoal, curvo-me ao entendimento das Turmas Recursais para aplicar a contagem da prescrição, no presente feito, da data da resilição do contrato de trabalho, em conformidade com o Enunciado 57 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Veja-se:\r\n\r\n“A prescrição trintenária relativa às ações em que se pleiteia a aplicação da taxa progressiva de juros sobre o saldo de FGTS tem o termo inicial fixado na data da extinção do contrato de trabalho. Precedentes: Processos nºs 2007.51.51.005050-9/01, 2007.51.19.000302-2/01, 2007.51.54.001107-5/01, 2006.51.19.003988-7/01, 2006.51.19.003373-3/01, 2007.51.66.000202-8/01, 2007.51.68.000839-5/01, 2006.51.51.057609-6/01.”\r\n\r\n(Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 20/08/2007, e publicado no D.O.E.R.J. de 14/09/2007, pág. 54, Parte III.)\r\n\r\nO Contrato de Trabalho com a empresa “Usina Central Barreiros S.A.”, único vínculo no qual a parte autora poderia ter adquirido direito à progressividade da taxa de juros, foi resilido em 20 de dezembro de 1972.\r\n\r\nAssim, adotando-se o entendimento das Turmas Recursais, verifico que, no presente caso, todas as parcelas de juros já se encontram prescritas, eis que a presente ação somente foi protocolada em 05 de julho de 2007.\r\n\r\nPor tal razão, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, vez que requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nEm se tratando de ação de FGTS reconheço a aplicabilidade do disposto no art. 24-A da Lei nº. 9.028/95 (com redação dada pela MP nº. 2180/35, de 24 de agosto de 2001) em caso de eventual interposição de recurso pela parte ré. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se ciência à parte ré da propositura da presente.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n19 - 2007.51.67.004902-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON SOARES DOS PRAZERES (Adv. FABIO PEREIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003243/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.004902-9\r\n\r\nParte Autora: MILTON SOARES DOS PRAZERES\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo B - Repetitiva\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nMILTON SOARES DOS PRAZERES propõe a presente ação objetivando que a CEF seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDispenso a citação na forma do artigo 285-a do CPC.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nEm ações em que se pleiteia o recálculo do saldo de contas vinculadas de FGTS, já se encontra pacificado que a prescrição é trintenária, conforme o teor da seguinte súmula:\r\n\r\n”Nas ações em que se discute a correção monetária dos saldos das contas vinculadas do FGTS a prescrição é trintenária, bem como, naquelas em que se discute a aplicação da taxa progressiva de juros, pois aos acessórios aplicam-se as regras adotadas para o principal.” \r\n\r\n(Súmula 28 - TRF 2a Região)\r\n\r\nA controvérsia consiste, apenas, na data em que esta prescrição deve ser contada: se a contagem deve ser feita da data do saque da quantia depositada, ou se da data da resilição do contrato de trabalho.\r\n\r\nRessalvando meu posicionamento pessoal, curvo-me ao entendimento das Turmas Recursais para aplicar a contagem da prescrição, no presente feito, da data da resilição do contrato de trabalho, em conformidade com o Enunciado 57 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Veja-se:\r\n\r\n“A prescrição trintenária relativa às ações em que se pleiteia a aplicação da taxa progressiva de juros sobre o saldo de FGTS tem o termo inicial fixado na data da extinção do contrato de trabalho. Precedentes: Processos nºs 2007.51.51.005050-9/01, 2007.51.19.000302-2/01, 2007.51.54.001107-5/01, 2006.51.19.003988-7/01, 2006.51.19.003373-3/01, 2007.51.66.000202-8/01, 2007.51.68.000839-5/01, 2006.51.51.057609-6/01.”\r\n\r\n(Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 20/08/2007, e publicado no D.O.E.R.J. de 14/09/2007, pág. 54, Parte III.)\r\n\r\nO Contrato de Trabalho com a empresa “CONTROTEC- Automação Industrial e Caldeiras”, único vínculo no qual a parte autora poderia ter adquirido direito à progressividade da taxa de juros, foi resilido em 31 de agosto de 1972.\r\n\r\nAssim, adotando-se o entendimento das Turmas Recursais, verifico que, no presente caso, todas as parcelas de juros já se encontram prescritas, eis que a presente ação somente foi protocolada em 10 de julho de 2007.\r\n\r\nPor tal razão, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95, ressalvada a hipótese de remessa à Turma Recursal.\r\n\r\nEm se tratando de ação de FGTS reconheço a aplicabilidade do disposto no art. 24-A da Lei nº. 9.028/95 (com redação dada pela MP nº. 2180/35, de 24 de agosto de 2001) em caso de eventual interposição de recurso pela parte ré. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se ciência à parte ré da propositura da presente.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n20 - 2007.51.67.004905-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR DE OLIVEIRA (Adv. FABIO PEREIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003242/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.004905-4\r\n\r\nParte Autora: ALMIR DE OLIVEIRA\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo B2 - Repetitiva\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nALMIR DE OLIVEIRA propõe a presente ação objetivando que a CEF seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDispenso a citação na forma do artigo 285-a do CPC.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nEm ações em que se pleiteia o recálculo do saldo de contas vinculadas de FGTS, já se encontra pacificado que a prescrição é trintenária, conforme o teor da seguinte súmula:\r\n\r\n”Nas ações em que se discute a correção monetária dos saldos das contas vinculadas do FGTS a prescrição é trintenária, bem como, naquelas em que se discute a aplicação da taxa progressiva de juros, pois aos acessórios aplicam-se as regras adotadas para o principal.” \r\n\r\n(Súmula 28 - TRF 2a Região)\r\n\r\nA controvérsia consiste, apenas, na data em que esta prescrição deve ser contada: se a contagem deve ser feita da data do saque da quantia depositada, ou se da data da resilição do contrato de trabalho.\r\n\r\nRessalvando meu posicionamento pessoal, curvo-me ao entendimento das Turmas Recursais para aplicar a contagem da prescrição, no presente feito, da data da resilição do contrato de trabalho, em conformidade com o Enunciado 57 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Veja-se:\r\n\r\n“A prescrição trintenária relativa às ações em que se pleiteia a aplicação da taxa progressiva de juros sobre o saldo de FGTS tem o termo inicial fixado na data da extinção do contrato de trabalho. Precedentes: Processos nºs 2007.51.51.005050-9/01, 2007.51.19.000302-2/01, 2007.51.54.001107-5/01, 2006.51.19.003988-7/01, 2006.51.19.003373-3/01, 2007.51.66.000202-8/01, 2007.51.68.000839-5/01, 2006.51.51.057609-6/01.”\r\n\r\n(Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 20/08/2007, e publicado no D.O.E.R.J. de 14/09/2007, pág. 54, Parte III.)\r\n\r\nO Contrato de Trabalho com a empresa “Ishikawajima do Brasil”, único vínculo no qual a parte autora poderia ter adquirido direito à progressividade da taxa de juros, foi resilido em 26 de janeiro de 1971.\r\n\r\nAssim, adotando-se o entendimento das Turmas Recursais, verifico que, no presente caso, todas as parcelas de juros já se encontram prescritas, eis que a presente ação somente foi protocolada em 10 de julho de 2007.\r\n\r\nPor tal razão, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95, ressalvada a hipótese de remessa à Turma Recursal.\r\n\r\nEm se tratando de ação de FGTS reconheço a aplicabilidade do disposto no art. 24-A da Lei nº. 9.028/95 (com redação dada pela MP nº. 2180/35, de 24 de agosto de 2001) em caso de eventual interposição de recurso pela parte ré. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se ciência à parte ré da propositura da presente.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n21 - 2007.51.67.005592-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVO DANTAS (Adv. FABIO PEREIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003223/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.005592-3\r\n\r\nParte Autora: DALVO DANTAS\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, e passo a decidir.\r\n\r\nDeterminado pelo Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, que a parte autora comprovasse a inexistência de coisa julgada ou litispendência da presente ação em relação ao processo nº 97.0108715-1 (10ª Vara Federal do Rio de Janeiro), verifico que a parte autora não se manifestou, neste sentido.\r\n\r\nA não apresentação dos documentos solicitados gera irregularidade apta a dificultar o julgamento do mérito, e resta, portanto, configurada a hipótese legal descrita no art. 284 do CPC. Litispendência e coisa julgada são matéria de ordem pública, e a investigação de sua ocorrência objetiva impedir decisões conflitantes em irremediável desprestígio ao Poder Judiciário.\r\n\r\nDesta feita está autorizada a extinção deste processo sem o exame do mérito, nos termos do aresto abaixo transcrito, in verbis:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONTA DO FGTS. ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR NÃO CUMPRIMENTO DE DESPACHO PARA JUNTADA DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À VERIFICAÇÃO DA NÃO EXISTÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA OU COISA JULGADA.\r\n\r\nI - Determinando o Juiz que o autor junte aos autos, no prazo assinado, documentos necessários à verificação de eventual litispendência, a fim de que a ação tenha o seu desenvolvimento válido, e, não cumprindo o interessado, a determinação, não merece censura a sentença que extinguiu o feito sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nII - Apelação improvida”.\r\n\r\n(AC 2001.05.00017919-5 - TRF 5ª Região / 4ª Turma - Relator: Desembargador Marcelo Navarro - DJ de 12.01.2005).\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de novembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n22 - 2007.51.67.005907-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR SILVA LUNA (Adv. FABIO PEREIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003222/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.005907-2\r\n\r\nParte Autora: JAIR SILVA LUNA\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo: C - Sem julgamento do Mérito\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nJAIR SILVA LUNA propõe a presente ação objetivando que a CEF seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDeterminada a apresentação pela parte autora de cópia legível do seu contrato de trabalho com o empregador A Alberto Rocha e documento que possua sua opção junto ao aludido vínculo e comprovasse através de documento que corrobore com a alegação que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre sua conta vinculada de FGTS, caso tenha lá tenha permanecido por ao menos 02 anos como optante, verifico que a mesma se manifestou no sentido de ser dever da Caixa Econômica Federal, como gestora do FGTS apresentar os documentos solicitados. \r\n\r\nÉ entendimento deste Juízo, como assinalado no despacho inaugural, que de acordo com o art.333, inciso I, do CPC, incumbe ao autor provar os fatos constitutivos do seu direito. Assim, sem documentos supramencionados e os extratos da época, este Juízo não pode sequer aferir se a lei que regia a matéria foi descumprida, bem como se os juros progressivos foram ou não corretamente aplicados.\r\n\r\nCom efeito, a não apresentação dos documentos solicitados gera irregularidade apta a impedir o julgamento do mérito, restando, portanto configurada a hipótese legal descrita no art. 284 do CPC.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de novembro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n23 - 2007.51.67.006104-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ GERALDO HENRIQUES PEIXOTO (Adv. SANDRO CORREA DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003246/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.006104-2\r\n\r\nParte Autora: JOSÉ GERALDO HENRIQUES PEIXOTO\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo B - Repetitiva\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nJOSÉ GERALDO HENRIQUES PEIXOTO propõe a presente ação objetivando que a CEF seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDispenso a citação na forma do artigo 285-a do CPC.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nEm ações em que se pleiteia o recálculo do saldo de contas vinculadas de FGTS, já se encontra pacificado que a prescrição é trintenária, conforme o teor da seguinte súmula:\r\n\r\n”Nas ações em que se discute a correção monetária dos saldos das contas vinculadas do FGTS a prescrição é trintenária, bem como, naquelas em que se discute a aplicação da taxa progressiva de juros, pois aos acessórios aplicam-se as regras adotadas para o principal.” \r\n\r\n(Súmula 28 - TRF 2a Região)\r\n\r\nA controvérsia consiste, apenas, na data em que esta prescrição deve ser contada: se a contagem deve ser feita da data do saque da quantia depositada, ou se da data da resilição do contrato de trabalho.\r\n\r\nRessalvando meu posicionamento pessoal, curvo-me ao entendimento das Turmas Recursais para aplicar a contagem da prescrição, no presente feito, da data da resilição do contrato de trabalho, em conformidade com o Enunciado 57 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Veja-se:\r\n\r\n“A prescrição trintenária relativa às ações em que se pleiteia a aplicação da taxa progressiva de juros sobre o saldo de FGTS tem o termo inicial fixado na data da extinção do contrato de trabalho. Precedentes: Processos nºs 2007.51.51.005050-9/01, 2007.51.19.000302-2/01, 2007.51.54.001107-5/01, 2006.51.19.003988-7/01, 2006.51.19.003373-3/01, 2007.51.66.000202-8/01, 2007.51.68.000839-5/01, 2006.51.51.057609-6/01.”\r\n\r\n(Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 20/08/2007, e publicado no D.O.E.R.J. de 14/09/2007, pág. 54, Parte III.)\r\n\r\nO Contrato de Trabalho com a empresa “Costa & Irmão Ltda”, único vínculo no qual a parte autora poderia ter adquirido direito à progressividade da taxa de juros, foi resilido em 31 de julho de 1976.\r\n\r\nAssim, adotando-se o entendimento das Turmas Recursais, verifico que, no presente caso, todas as parcelas de juros já se encontram prescritas, eis que a presente ação somente foi protocolada em 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nPor tal razão, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95, ressalvada a hipótese de remessa à Turma Recursal.\r\n\r\nEm se tratando de ação de FGTS reconheço a aplicabilidade do disposto no art. 24-A da Lei nº. 9.028/95 (com redação dada pela MP nº. 2180/35, de 24 de agosto de 2001) em caso de eventual interposição de recurso pela parte ré. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se ciência à parte ré da propositura da presente.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n24 - 2007.51.67.006180-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIO LASSANCE DE ALBUQUERQUE-ESPOLIO (Adv. ATUITY DE CERQUEIRA FONTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003241/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.006180-7\r\n\r\nParte Autora: LUCIO LASSANCE DE ALBUQUERQUE-ESPOLIO\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo B2 - Repetitiva\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nLUCIO LASSANCE DE ALBUQUERQUE-ESPOLIO propõe a presente ação objetivando que a CEF seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDispenso a citação na forma do artigo 285-a do CPC.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95. Passo a decidir.\r\n\r\nEm ações em que se pleiteia o recálculo do saldo de contas vinculadas de FGTS, já se encontra pacificado que a prescrição é trintenária, conforme o teor da seguinte súmula:\r\n\r\n”Nas ações em que se discute a correção monetária dos saldos das contas vinculadas do FGTS a prescrição é trintenária, bem como, naquelas em que se discute a aplicação da taxa progressiva de juros, pois aos acessórios aplicam-se as regras adotadas para o principal.” \r\n\r\n(Súmula 28 - TRF 2a Região)\r\n\r\nA controvérsia consiste, apenas, na data em que esta prescrição deve ser contada: se a contagem deve ser feita da data do saque da quantia depositada, ou se da data da resilição do contrato de trabalho.\r\n\r\nRessalvando meu posicionamento pessoal, curvo-me ao entendimento das Turmas Recursais para aplicar a contagem da prescrição, no presente feito, da data da resilição do contrato de trabalho, em conformidade com o Enunciado 57 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Veja-se:\r\n\r\n“A prescrição trintenária relativa às ações em que se pleiteia a aplicação da taxa progressiva de juros sobre o saldo de FGTS tem o termo inicial fixado na data da extinção do contrato de trabalho. Precedentes: Processos nºs 2007.51.51.005050-9/01, 2007.51.19.000302-2/01, 2007.51.54.001107-5/01, 2006.51.19.003988-7/01, 2006.51.19.003373-3/01, 2007.51.66.000202-8/01, 2007.51.68.000839-5/01, 2006.51.51.057609-6/01.”\r\n\r\n(Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 20/08/2007, e publicado no D.O.E.R.J. de 14/09/2007, pág. 54, Parte III.)\r\n\r\nO Contrato de Trabalho com a empresa “MPM Propaganda”, único vínculo no qual a parte autora poderia ter adquirido direito à progressividade da taxa de juros, foi resilido em 30 de janeiro de 1970.\r\n\r\nAssim, adotando-se o entendimento das Turmas Recursais, verifico que, no presente caso, todas as parcelas de juros já se encontram prescritas, eis que a presente ação somente foi protocolada em 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nPor tal razão, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, vez que requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nEm se tratando de ação de FGTS reconheço a aplicabilidade do disposto no art. 24-A da Lei nº. 9.028/95 (com redação dada pela MP nº. 2180/35, de 24 de agosto de 2001) em caso de eventual interposição de recurso pela parte ré. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se ciência à parte ré da propositura da presente.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n25 - 2007.51.67.006652-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMEU DE MEDEIROS RIBEIRO (Adv. SANDRO CORREA DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003248/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.006652-0\r\n\r\nParte Autora: ROMEU DE MEDEIROS RIBEIRO\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo B - Repetitiva\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nROMEU DE MEDEIROS RIBEIRO propõe a presente ação objetivando que a CEF seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDispenso a citação na forma do artigo 285-a do CPC.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nEm ações em que se pleiteia o recálculo do saldo de contas vinculadas de FGTS, já se encontra pacificado que a prescrição é trintenária, conforme o teor da seguinte súmula:\r\n\r\n”Nas ações em que se discute a correção monetária dos saldos das contas vinculadas do FGTS a prescrição é trintenária, bem como, naquelas em que se discute a aplicação da taxa progressiva de juros, pois aos acessórios aplicam-se as regras adotadas para o principal.” \r\n\r\n(Súmula 28 - TRF 2a Região)\r\n\r\nA controvérsia consiste, apenas, na data em que esta prescrição deve ser contada: se a contagem deve ser feita da data do saque da quantia depositada, ou se da data da resilição do contrato de trabalho.\r\n\r\nQuebra Ressalvando meu posicionamento pessoal, curvo-me ao entendimento das Turmas Recursais para aplicar a contagem da prescrição, no presente feito, da data da resilição do contrato de trabalho, em conformidade com o Enunciado 57 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Veja-se:\r\n\r\n“A prescrição trintenária relativa às ações em que se pleiteia a aplicação da taxa progressiva de juros sobre o saldo de FGTS tem o termo inicial fixado na data da extinção do contrato de trabalho. Precedentes: Processos nºs 2007.51.51.005050-9/01, 2007.51.19.000302-2/01, 2007.51.54.001107-5/01, 2006.51.19.003988-7/01, 2006.51.19.003373-3/01, 2007.51.66.000202-8/01, 2007.51.68.000839-5/01, 2006.51.51.057609-6/01.”\r\n\r\n(Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 20/08/2007, e publicado no D.O.E.R.J. de 14/09/2007, pág. 54, Parte III.)\r\n\r\nO Contrato de Trabalho com a empresa “VIFOSA”, único vínculo no qual a parte autora poderia ter adquirido direito à progressividade da taxa de juros, foi resilido em 14 de março de 1974.\r\n\r\nAssim, adotando-se o entendimento das Turmas Recursais, verifico que, no presente caso, todas as parcelas de juros já se encontram prescritas, eis que a presente ação somente foi protocolada em 11 de setembro de 2007.\r\n\r\nPor tal razão, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95, ressalvada a hipótese de remessa à Turma Recursal.\r\n\r\nEm se tratando de ação de FGTS reconheço a aplicabilidade do disposto no art. 24-A da Lei nº. 9.028/95 (com redação dada pela MP nº. 2180/35, de 24 de agosto de 2001) em caso de eventual interposição de recurso pela parte ré. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se ciência à parte ré da propositura da presente.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n26 - 2007.51.67.006653-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GALDINO DA SILVA (Adv. SANDRO CORREA DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003247/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.006653-2\r\n\r\nParte Autora: JOSE GALDINO DA SILVA\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo B - Repetitiva\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nJOSE GALDINO DA SILVA propõe a presente ação objetivando que a CEF seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDispenso a citação na forma do artigo 285-a do CPC.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nEm ações em que se pleiteia o recálculo do saldo de contas vinculadas de FGTS, já se encontra pacificado que a prescrição é trintenária, conforme o teor da seguinte súmula:\r\n\r\n”Nas ações em que se discute a correção monetária dos saldos das contas vinculadas do FGTS a prescrição é trintenária, bem como, naquelas em que se discute a aplicação da taxa progressiva de juros, pois aos acessórios aplicam-se as regras adotadas para o principal.” \r\n\r\n(Súmula 28 - TRF 2a Região)\r\n\r\nA controvérsia consiste, apenas, na data em que esta prescrição deve ser contada: se a contagem deve ser feita da data do saque da quantia depositada, ou se da data da resilição do contrato de trabalho.\r\n\r\nRessalvando meu posicionamento pessoal, curvo-me ao entendimento das Turmas Recursais para aplicar a contagem da prescrição, no presente feito, da data da resilição do contrato de trabalho, em conformidade com o Enunciado 57 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Veja-se:\r\n\r\n“A prescrição trintenária relativa às ações em que se pleiteia a aplicação da taxa progressiva de juros sobre o saldo de FGTS tem o termo inicial fixado na data da extinção do contrato de trabalho. Precedentes: Processos nºs 2007.51.51.005050-9/01, 2007.51.19.000302-2/01, 2007.51.54.001107-5/01, 2006.51.19.003988-7/01, 2006.51.19.003373-3/01, 2007.51.66.000202-8/01, 2007.51.68.000839-5/01, 2006.51.51.057609-6/01.”\r\n\r\n(Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 20/08/2007, e publicado no D.O.E.R.J. de 14/09/2007, pág. 54, Parte III.)\r\n\r\nO Contrato de Trabalho com a empresa “Companhia Manufatora Fluminense de Tecidos”, único vínculo no qual a parte autora poderia ter adquirido direito à progressividade da taxa de juros, foi resilido em 25 de março de 1972.\r\n\r\nAssim, adotando-se o entendimento das Turmas Recursais, verifico que, no presente caso, todas as parcelas de juros já se encontram prescritas, eis que a presente ação somente foi protocolada em 11 de setembro de 2007.\r\n\r\nPor tal razão, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95, ressalvada a hipótese de remessa à Turma Recursal.\r\n\r\nEm se tratando de ação de FGTS reconheço a aplicabilidade do disposto no art. 24-A da Lei nº. 9.028/95 (com redação dada pela MP nº. 2180/35, de 24 de agosto de 2001) em caso de eventual interposição de recurso pela parte ré. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se ciência à parte ré da propositura da presente.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n27 - 2007.51.67.007861-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL ROQUES GOMES (Adv. FABIO PEREIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003244/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.007861-3\r\n\r\nParte Autora: DANIEL ROQUES GOMES\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo B - Repetitiva\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDANIEL ROQUES GOMES propõe a presente ação objetivando que a CEF seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação do processo, na forma do art. 71 da Lei nº 10.741/2003, devendo a Secretaria providenciar as alterações necessárias.\r\n\r\nDispenso a citação na forma do artigo 285-a do CPC.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nEm ações em que se pleiteia o recálculo do saldo de contas vinculadas de FGTS, já se encontra pacificado que a prescrição é trintenária, conforme o teor da seguinte súmula:\r\n\r\n”Nas ações em que se discute a correção monetária dos saldos das contas vinculadas do FGTS a prescrição é trintenária, bem como, naquelas em que se discute a aplicação da taxa progressiva de juros, pois aos acessórios aplicam-se as regras adotadas para o principal.” \r\n\r\n(Súmula 28 - TRF 2a Região)\r\n\r\nQuebra A controvérsia consiste, apenas, na data em que esta prescrição deve ser contada: se a contagem deve ser feita da data do saque da quantia depositada, ou se da data da resilição do contrato de trabalho.\r\n\r\nRessalvando meu posicionamento pessoal, curvo-me ao entendimento das Turmas Recursais para aplicar a contagem da prescrição, no presente feito, da data da resilição do contrato de trabalho, em conformidade com o Enunciado 57 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Veja-se:\r\n\r\n“A prescrição trintenária relativa às ações em que se pleiteia a aplicação da taxa progressiva de juros sobre o saldo de FGTS tem o termo inicial fixado na data da extinção do contrato de trabalho. Precedentes: Processos nºs 2007.51.51.005050-9/01, 2007.51.19.000302-2/01, 2007.51.54.001107-5/01, 2006.51.19.003988-7/01, 2006.51.19.003373-3/01, 2007.51.66.000202-8/01, 2007.51.68.000839-5/01, 2006.51.51.057609-6/01.”\r\n\r\n(Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 20/08/2007, e publicado no D.O.E.R.J. de 14/09/2007, pág. 54, Parte III.)\r\n\r\nO Contrato de Trabalho com a empresa “Companhia Brasileira de Usinas Metalúrgicas”, único vínculo no qual a parte autora poderia ter adquirido direito à progressividade da taxa de juros, foi resilido em 30 de setembro de 1972.\r\n\r\nAssim, adotando-se o entendimento das Turmas Recursais, verifico que, no presente caso, todas as parcelas de juros já se encontram prescritas, eis que a presente ação somente foi protocolada em 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nPor tal razão, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95, ressalvada a hipótese de remessa à Turma Recursal.\r\n\r\nEm se tratando de ação de FGTS reconheço a aplicabilidade do disposto no art. 24-A da Lei nº. 9.028/95 (com redação dada pela MP nº. 2180/35, de 24 de agosto de 2001) em caso de eventual interposição de recurso pela parte ré. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se ciência à parte ré da propositura da presente.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 23\r\n\r\nId: 374697" ] } }, "2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo": { "Atos": { "374010": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "02º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000053\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.67.005446-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERNADETE DE LOURDES OLIVEIRA DA SILVA ALMEIDA (Adv. GILSON MOTTA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação por mandado (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de outubro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.02.008128-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) THAYNA LIMA DE MORAES REPRESENTADA POR EUZIANE LIMA BRASIL E OUTRO (Adv. LIENE CEZAR SERENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCumpra-se o dispositivo da sentença de fls. 104/106, oficiando ao INSS e expedindo o RPV para pagamento dos atrasados devido a parte autora.\r\n\r\nTendo em vista o acórdão de fl. 126, que deu parcial provimento ao recurso do INSS, reformando a sentença para determinar que os juros de mora de 1% ao mês sejam contados a partir da citação do INSS em 08/07/2004, fl. 20. \r\n\r\nCom o cumprimento das determinações acima, dê-se vista a parte autora, nada sendo requerido pelo prazo de 05 (cinco) dias, proceda-se à baixa dos autos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de outubro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2004.51.57.000452-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURIVAL SOARES (Adv. RACHEL RAMIRES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO DA COSTA LINES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002833/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, e condeno a Autarquia a:\r\n\r\nA) Conceder o benefício de aposentadoria por invalidez ao autor, com DIB em 20.08.2007; havendo requerimento, ANTECIPO A TUTELA JURISDICIONAL e determino que se oficie ao INSS para implantação independentemente do trânsito em julgado, e em 30 dias após o recebimento do ofício, sob pena de multa diária de R$ 50,00 e de outras sanções processuais e criminais cujo cabimento for acertado em momento oportuno;\r\n\r\nB) Pagar as prestações em atraso de aposentadoria por invalidez, devendo haver o adicionamento de juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária desde o vencimento de cada parcela, pagamento este que deve ser feito pela Autarquia previdenciária de uma das duas maneiras facultadas abaixo (após o trânsito em julgado, com a observância dos itens finais da fundamentação, quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento):\r\n\r\n1) cálculos feitos pelo próprio INSS, observando os índices oficiais de correção e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pelo INSS e pagamento por intermédio de PAB (Pagamento Alternativo de Benefício), segundo os mesmos critério do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo referido no item “1”, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo atraso, nos termos do que foi exposto nos itens finais da fundamentação.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até cinco dias da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nNo que diz respeito à antecipação de tutela acima deferida, oficie-se imediatamente ao INSS, para que cumpra a obrigação de fazer no prazo de 30 dias.\r\n\r\nExpeça-se RPV em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), para ressarcimento da verba paga antecipadamente ao perito, nos termos da Resolução nº 01/2007, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCom a ciência do cumprimento da sentença, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2005.51.67.000148-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL KELLI DE SOUZA (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCumpra-se o dispositivo da sentença de fls. 62/63, oficiando ao INSS e expedindo o RPV para pagamento dos atrasados devidos à parte autora.\r\n\r\nTendo em vista o acórdão de fls. 78/79, que condenou o INSS em honorários, expeça-se RPV em favor do advogado do autor no valor de R$ 380,00(trezentos e oitenta reais). \r\n\r\nCom o cumprimento das determinações acima, dê-se vista a parte autora, nada sendo requerido pelo prazo de 05 (cinco) dias, proceda-se à baixa dos autos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de outubro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2005.51.67.000759-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE SOUZA AZEVEDO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCumpra-se o dispositivo da sentença de fls. 59/60, oficiando ao INSS e expedindo o RPV para pagamento dos atrasados devido a parte autora.\r\n\r\nTendo em vista o acórdão de fls. 81/82, que condenou o INSS em honorários, expeça-se RPV em favor do advogado do autor no valor de R$ 300,00(trezentos reais). \r\n\r\nCom o cumprimento das determinações acima, dê-se vista a parte autora, nada sendo requerido pelo prazo de 05 (cinco) dias, proceda-se à baixa dos autos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de outubro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2005.51.67.002005-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DEOLINDA DA CONCEICAO (Adv. MARCIA RODRIGUES GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCumpra-se o dispositivo da sentença de fl. 60, oficiando ao INSS e expedindo o RPV para pagamento dos atrasados devido a parte autora.\r\n\r\nTendo em vista o acórdão de fls. 89, que condenou o INSS em honorários, expeça-se RPV em favor do advogado do autor no valor de R$ 400,00(quatrocentos reais). \r\n\r\nCom o cumprimento das determinações acima, dê-se vista a parte autora, nada sendo requerido pelo prazo de 05 (cinco) dias, proceda-se à baixa dos autos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de outubro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2005.51.67.004713-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA CALABROT DE BARROS (Adv. MONICA DE FARIAS BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado de fl. 38 e a decisão da Turma Recursal de fls. 34/35, que determinou o pagamento de honorário pelo recorrente em favor do INSS no valor de R$ 100,00 (cem reais), intime-se a parte autora para efetuar o pagamento no Banco do Brasil, agência 4201-3, conta corrente nº 170.500-8, código do depósito nº 5121115720298815, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, comprove a parte autora o depósito efetuado, em favor do INSS.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista a Autarquia Federal, nada sendo requerido em cinco dias, proceda-se a baixa dos autos. \r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de outubro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2006.51.67.001615-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODETTE VIEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv. ELISANA PINTO GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n9 - 2006.51.67.001707-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TEREZA ALEXANDRE BERNARDES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002812/2007 . Assim sendo, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do CPC para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Rever a RMI da parte autora para o valor histórico de 100.703,97 e manter a RMB no valor de 380,00 (TREZENTOS E OITENTA REAIS).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e da gratuidade de justiça já deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.67.001750-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA DARC DE OLIVEIRA ANASTACIO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento do acórdão pelo INSS, dê-se vista a parte autora do pagamento efetuado em seu favor administrativamente.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido no prazo de cinco dias, proceda-se à baixa dos autos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de novembro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2006.51.67.002040-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATIA VENEZA GONÇALVES E OUTRO (Adv. HELIO JOSE RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCumpra-se o dispositivo da sentença de fl. 60, oficiando ao INSS e expedindo o RPV para pagamento dos atrasados devido a parte autora.\r\n\r\nTendo em vista o acórdão de fls. 91, que condenou o INSS em honorários, expeça-se RPV em favor do advogado do autor no valor de R$ 500,00(quinhentos reais). \r\n\r\nCom o cumprimento das determinações acima, dê-se vista a parte autora, nada sendo requerido pelo prazo de 05 (cinco) dias, proceda-se à baixa dos autos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de outubro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2006.51.67.002642-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO LUIZ DA SILVA GOMES (Adv. REGINA CELIA MOACYR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002848/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil e REVOGO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA deferida na decisão de fls. 44 a 47.\r\n\r\nOFICIE-SE IMEDIATAMENTE PARA O CANCELAMENTO DO BENEFÍCIO IMPLANTADO POR FORÇA DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.67.002954-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERONICA DE OLIVEIRA LIMA E OUTROS (Adv. LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002879/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, e condeno a Autarquia\r\n\r\nA) a conceder o benefício de PENSÃO POR MORTE para VERONICA DE OLIVEIRA LIMA, EYSHELA LIMA PARDINE e YAGO CRISTIAN LIMA PARDINE, com DIB em 6 de agosto de 2006; havendo requerimento, e já antecipada a tutela jurisdicional confirmo o provimento e determino que se oficie ao INSS para implantação independentemente do trânsito em julgado em relação a todos os beneficiários, e em 30 dias após o recebimento do ofício, sob pena de multa diária de R$ 50,00 e de outras sanções processuais e criminais cujo cabimento for acertado em momento oportuno;\r\n\r\nB) a pagar as prestações em atraso do benefício, conforme o cálculo que realizará, com correção e cômputo de juros de mora até o momento do efetivo pagamento, desde que isso não traga um extravasamento do limite de 60 salários-mínimos a ser observado. \r\n\r\nQuanto à letra B acima, observe-se que o pagamento total de atrasados só pode chegar até o limite de sessenta salários mínimos da época em que é proferida a sentença, dada a competência limitada dos Juizados Especiais, excluída desse limite a imposição de possível multa caso sejam excedidos quaisquer dos prazos fixados neste dispositivo. Ainda quanto ao pagamento de atrasados, observe-se também o seguinte:\r\n\r\nO pagamento deve ser feito pela Autarquia previdenciária de uma das duas maneiras facultadas abaixo, após o trânsito em julgado, com obediência dos parâmetros fixados quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento:\r\n\r\n1) cálculos feitos pelo próprio INSS, observando os índices de correção oficiais, e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pelo INSS e pagamento por intermédio de PAB (Pagamento Alternativo de Benefício) ou outro meio administrativo hábil, segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo do item “1”, a partir do trânsito em julgado, sob pena de ser considerada não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento, nos termos do que foi exposto.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até 10 dias a partir da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nNo que diz respeito à antecipação de tutela acima deferida, oficie-se imediatamente ao INSS, para que cumpra a obrigação de fazer no prazo de 30 dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\n14 - 2006.51.67.003628-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ANTONIO DE SOUZA (Adv. ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de prevenção de fls. 17/19, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada, haja vista tratar-se de partes distintas.\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nCite-se à parte ré para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de outubro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n15 - 2006.51.67.003711-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREMILDA SOARES DA SILVA CRUZ (Adv. PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002861/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando os efeitos da tutela concedida, e condeno a Autarquia à concessão do benefício de assistência social à CREMILDA SOARES DA SILVA CRUZ, com o devido pagamento das prestações vencidas entre 18.10.2005 (dia posterior à suspensão do benefício - fls. 106 - INFBEN), até 13.10.2006 (dia anterior ao seu restabelecimento - fl. 107 - INFBEN), pagamento este que deve ser feito pela Autarquia previdenciária de uma das duas maneiras facultadas abaixo, (após o trânsito em julgado, com a observância dos itens finais da fundamentação, quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento):\r\n\r\n1) cálculos feitos pelo próprio INSS, observando os índices de correção dos benefícios em manutenção e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em quinze dias após a intimação do trânsito em julgado, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pelo INSS e pagamento por intermédio de PAB (Pagamento Alternativo de Benefício), segundo os mesmos critério do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo referido no item “1”, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo atraso, nos termos do que foi exposto na fundamentação.\r\n\r\nO Juízo deverá ser informado da opção em até cinco dias da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nExpeça-se RPV em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), para ressarcimento da verba paga antecipadamente ao perito, nos termos da Resolução n. 01/2007, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região. \r\n\r\nCientificado este juízo acerca do depósito, oficie-se o Diretor do Foro para levantamento desta quantia, de acordo com a mencionada resolução.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante do item “a” deste dispositivo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a ciência do cumprimento da sentença, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2006.51.67.004229-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JARDEL EDUARDO DA SILVA (Adv. PATRICIA DIEZ RIOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002831/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando os efeitos da tutela concedida, e condeno a Autarquia à concessão do benefício de assistência social à JARDEL EDUARDO DA SILVA, com o devido pagamento das prestações vencidas desde a data do requerimento (17.10.2006 - fl. 22), pagamento este que deve ser feito pela Autarquia previdenciária de uma das duas maneiras facultadas abaixo, descontando-se o que já foi pago a título de antecipação de tutela (após o trânsito em julgado, com a observância dos itens finais da fundamentação, quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento):\r\n\r\n1) cálculos feitos pelo próprio INSS, observando os índices de correção dos benefícios em manutenção e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em quinze dias após a intimação do trânsito em julgado, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pelo INSS e pagamento por intermédio de PAB (Pagamento Alternativo de Benefício), segundo os mesmos critério do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo referido no item “1”, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo atraso, nos termos do que foi exposto na fundamentação.\r\n\r\nO Juízo deverá ser informado da opção em até cinco dias da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nExpeça-se RPV em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), para ressarcimento da verba paga antecipadamente ao perito, nos termos da Resolução n. 01/2007, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região. \r\n\r\nCientificado este juízo acerca do depósito, oficie-se o Diretor do Foro para levantamento desta quantia, de acordo com a mencionada resolução.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante do item “a” deste dispositivo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a ciência do cumprimento da sentença, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2006.51.67.004251-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURENCO LOPES DA SILVA (Adv. MARIO HENRIQUE GUIMARAES BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002917/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nMesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2006.51.67.004307-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JORGE DE SOUZA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002842/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2006.51.67.004376-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO DO ROSARIO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o julgado pela Turma Recursal de fl. 48, transitado em 16/10/2007 de fl. 51, oficie-se ao INSS, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação no prazo de 30 dias.\r\n\r\nApós a apresentação do valor dos atrasados, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora, nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, proceda-se a baixa dos autos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de outubro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2006.51.67.004528-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv. RENATA CONCEICAO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002864/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, de acordo com o art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando o INSS ao pagamento de R$ 2.933,17 (dois mil, novecentos e trinta e três reais e dezessete centavos), referentes ao período de 21.01.2005 a 02.08.2005, a título de auxílio-doença.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, para que cumpra a obrigação de pagar constante deste dispositivo, expedindo-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2006.51.67.004544-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE HENRIQUE DE LIMA (Adv. ELISANA PINTO GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002850/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e condeno a Autarquia à concessão do benefício de assistência social à IRENE HENRIQUE DE LIMA, com o devido pagamento das prestações vencidas desde a data do protocolo da inicial 27.11.2006 (fl. 16), pagamento este que deve ser feito pela Autarquia previdenciária de uma das duas maneiras facultadas abaixo, (após o trânsito em julgado, com a observância dos itens finais da fundamentação, quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento):\r\n\r\n1) cálculos feitos pelo próprio INSS, observando os índices de correção dos benefícios em manutenção e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em quinze dias após a intimação do trânsito em julgado, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pelo INSS e pagamento por intermédio de PAB (Pagamento Alternativo de Benefício), segundo os mesmos critério do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo referido no item “1”, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo atraso, nos termos do que foi exposto na fundamentação.\r\n\r\nO Juízo deverá ser informado da opção em até cinco dias da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nExpeça-se RPV em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), para ressarcimento da verba paga antecipadamente ao perito, nos termos da Resolução n. 01/2007, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região. \r\n\r\nCientificado este juízo acerca do depósito, oficie-se o Diretor do Foro para levantamento desta quantia, de acordo com a mencionada resolução.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante do item “a” deste dispositivo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a ciência do cumprimento da sentença, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2006.51.67.004808-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSIMAR GOZ DA SILVA (Adv. HANS SPRINGER DA SILVA, FERNANDO SILVA AMARAL, ANDREA SPRINGER DA SILVA CARMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002860/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2006.51.67.004820-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRAJARA BRAGA (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002830/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, não havendo outras providências, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2006.51.67.005056-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE FANTICELLI DE ARAUJO (Adv. ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002819/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2007.51.67.000073-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GOUVEIA VIDAL (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002847/2007 . Sendo assim, por estarem ausentes os vícios previstos no artigo 535, CPC, REJEITO os presentes embargos declaratórios.\r\n\r\nMantenho o despacho proferido na parte dispositiva da sentença, devendo haver a remessa dos autos ao MPF.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n26 - 2007.51.67.000166-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERÔNICA LUCIA LOURENÇO DA COSTA (Adv. WALNEI DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002851/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a decisão que antecipou os efeitos da tutela, no sentido de restabelecer o benefício de auxílio-doença, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno a Autarquia no pagamento das prestações em atraso, desde a data da cessação, a qual ocorreu em 11.09.2006 (fl. 58), pagamento este que deve ser feito pela Autarquia previdenciária de uma das duas maneiras facultadas abaixo, descontando-se o que já foi adimplido com a antecipação da tutela pretendida (após o trânsito em julgado, com a observância dos itens finais da fundamentação, quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento):\r\n\r\n1) cálculos feitos pelo próprio INSS, observando os índices oficias de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pelo INSS e pagamento por intermédio de PAB (Pagamento Alternativo de Benefício), segundo os mesmos critério do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo referido no item “1”, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo atraso, nos termos do que foi exposto nos itens finais da fundamentação.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até cinco dias da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nOficie-se o INSS, nos termos do artigo 16 da Lei n. 10.259/01, para que cumpra a obrigação de fazer no prazo de 30 dias.\r\n\r\nExpeça-se RPV em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), para ressarcimento da verba paga antecipadamente ao perito, nos termos da Resolução n. 01/2007, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nCientificado este juízo acerca do depósito, oficie-se o Diretor do Foro para levantamento desta quantia, de acordo com a mencionada resolução.\r\n\r\nCom a ciência do cumprimento da sentença, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2007.51.67.000273-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABELLE CAMPAGNI LOPES E OUTRO (Adv. MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002829/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a decisão que antecipou os efeitos da tutela pretendida, condenando o INSS:\r\n\r\na) Implantar a pensão instituída por LUIZ CLÁUDIO DOS SANTOS LOPES em favor de IZABELLE CAMPAGNI LOPES (CPF: 129.429.307-99) e IZABELLA CAMPAGNI LOPES (CPF: 129.429.297-82), representadas por NAZARE CONCEIÇÃO DA FONSECA CAMPAGNI (CPF: 076.368.667-06), calculando o montante devido com base nos dados que possui a respeito dos salários de contribuição ou do benefício do segurado quando em vida;\r\n\r\nb) Pagar os atrasados desde a data do óbito (03.10.1999), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a citação, descontando-se o que já foi pago a título de antecipação de tutela, pagamento este que deve ser feito pela Autarquia previdenciária de uma das duas maneiras facultadas abaixo, desde que o valor apurado não ultrapasse o limite de sessenta salários mínimos (após o trânsito em julgado, com a observância dos itens finais da fundamentação, quanto aos juros e correção monetária e prazo):\r\n\r\n1) cálculos feitos pelo próprio INSS, observando os índices oficias de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pelo INSS e pagamento por intermédio de PAB (Pagamento Alternativo de Benefício), segundo os mesmos critério do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo referido no item “1”, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo atraso, nos termos do que foi exposto nos itens finais da fundamentação.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até cinco dias da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nNa hipótese de o montante calculado superar a quantia de sessenta salários mínimos, será dada oportunidade à parte autora para que, na forma do § 4o do art. 17 da Lei 10.259/2001, opte por renunciar ao crédito excedente para recebimento através de RPV (recebimento em 60 dias), ou por precatório, com sujeição a prazos muito mais longos, sendo certo que neste caso não se cogita de pagamento por outro meio que não o judicial. \r\n\r\nOficie-se o INSS, nos termos do artigo 16 da Lei n. 10.259/01, para que cumpra a obrigação de fazer no prazo de 30 dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCom a ciência do cumprimento da sentença, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2007.51.67.000450-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO JOÃO DO NASCIMENTO (Adv. MAURICIO DA SILVA SIMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002863/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, de acordo com o art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando o INSS a:\r\n\r\nA) Pagar a quantia de R$ 1.552,15 (Um mil, quinhentos e cinqüenta e dois reais e quinze centavos), a título de danos morais, atualizada monetariamente desde a presente data e incidentes juros legais de mora a partir da citação;\r\n\r\nB) Pagar as prestações de auxílio-doença, referentes ao período de 01.05.2006 a 30.09.2006, pagamento este que deve ser feito pela Autarquia previdenciária de uma das duas maneiras facultadas abaixo (após o trânsito em julgado, com a observância dos itens finais da fundamentação, quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento):\r\n\r\n1) cálculos feitos pelo próprio INSS, observando os índices oficias de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pelo INSS e pagamento por intermédio de PAB (Pagamento Alternativo de Benefício), segundo os mesmos critério do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo referido no item “1”, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo atraso, nos termos do que foi exposto nos itens finais da fundamentação. \r\n\r\nRessalte-se que a apuração dos atrasados do período de maio a setembro de 2006, deverá ser somado o valor da indenização por danos morais, respeitado o teto dos Juizados, atualizada monetariamente desde a prolação da sentença e incidentes juros legais de mora a partir da citação.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até cinco dias da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 2007.51.67.000661-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILDA BENTES DA FONSECA (Adv. CHEILA MORETT MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002870/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS:\r\n\r\nA) a conceder o benefício de pensão por morte a ILDA BENTES DA FONSECA, calculando o montante devido com base nos dados que possui a respeito do benefício do segurado OTAVIO DA FONSECA PEREIRA quando em vida, e na proporção de 25% do montante líquido por último apurado, aplicados os aumentos legais (NB: 0762807644), com DIB na data da implantação, implantando o benefício (como pensão por morte) no máximo em 60 dias a partir do recebimento do ofício requisitando o cumprimento da obrigação, que deve ser expedido pela Secretaria logo após o trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 50,00 e de outras sanções processuais e criminais cujo cabimento for acertado em momento oportuno.\r\n\r\nTransitado em julgado, oficie-se o INSS, nos termos do artigo 16 da Lei 10.259/01, para que cumpra a obrigação de fazer (letra A) no prazo de 30 dias, sob as cominações já aduzidas.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo indicação nos autos da satisfação de todas as obrigações fixadas, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 2007.51.67.000927-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO DA COSTA BARBOSA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002872/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 2007.51.67.002298-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR ALEXANDRE PEREIRA (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nO advogado com procuração, não será nomeado como dativo, pois a causa não exige atuação profissional especializada. Se desejar renunciar à procuração judicial deve peticionar a fim de que a secretaria comunique o fato à parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de outubro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n32 - 2007.51.67.004640-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GICELLE PAULA DE LIMA (Adv. ALEXANDRE RODRIGUES, MARIA OTILIA LIMA SOBRAL, BARBARA DE OLIVEIRA MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2007.51.67.004640-5\r\n\r\nGICELLE PAULA DE LIMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nAtendido, prossiga-se com as determinações seguintes.\r\n\r\nDiante da necessidade da produção de prova pericial, designo o dia 04 / 12 / 2007, às 08:00 horas para a realização de perícia no seguinte endereço: Rua Dr. Feliciano Sodré, nº 215, Sala 909, Centro, São Gonçalo.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. João Lucas Filho (CLÍNICO) GERAL, inscrito no CRM sob o no. 52.52388-3, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, Tabela IV, Anexo I, do Conselho da Justiça Federal. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, trazer cópias de todas as suas CTPSs, formular quesitos e indicar assistente técnico. \r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituário e laudos que dispor para fins de avaliação do perito.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nO paciente da perícia é portador de doença ou lesão?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da doença ou de ocorrência da lesão? Em caso afirmativo, enunciar.\r\n\r\nA doença ou lesão retira a capacidade para o exercício de suas atividades profissionais?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da incapacidade, se esta for diferente da data de início da doença ou da ocorrência da lesão?\r\n\r\nCaso o paciente já fosse portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nA incapacidade é total ou parcial? Temporária ou permanente? \r\n\r\nSendo a incapacidade parcial e permanente, é possível para o paciente prosseguir exercendo a mesma atividade, ainda que com o rendimento no trabalho diminuído?\r\n\r\nSendo total e permanente, é possível reabilitação para o exercício de outra profissão?\r\n\r\nO paciente está ou esteve acometido de uma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante), síndrome de deficiência imunológica adquirida (AIDS) ou contaminação por radiação?\r\n\r\nA enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nConstatada a incapacidade para qualquer trabalho, o paciente necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso afirmativo, que tipo de assistência?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias, além de, oportunamente, responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de 30 contados da citação/intimação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nJá com a contestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de outubro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n33 - 2007.51.67.004689-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON SILVA COUTINHO (Adv. LENY MORAES CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002832/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 124,16. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, relativamente ao pedido de revisão da renda mensal do benefício pela aplicação do índice de 39,67% nos salários-de-contribuição de fevereiro de 1994, nos termos do art. 267, inciso V, do CPC, e JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n34 - 2007.51.67.004860-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA COIMBRA FRANCISCO (Adv. WLADIMYR DA SILVA SANCHES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002856/2007 . Sendo assim, REJEITO os presentes embargos declaratórios, por inexistentes os vícios previstos no artigo 535 do CPC.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n35 - 2007.51.67.006280-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO CESAR DOS SANTOS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nA parte autora protesta na inicial por prova pericial.\r\n\r\nA realização de exame pericial implica em gastos de dinheiro público com profissional médico e mobilização do aparato do Judicial para realização de diligências.\r\n\r\nPortanto, o pedido de designação de perícia deve ser embasado com provas que efetivamente a justifiquem.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, documentos médicos que corroborem a necessidade de realização de prova pericial, que sejam recentes e anteriores ao ajuizamento da ação.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora comprovar que tenha requerido a prorrogação do benefício cessado ou a implantação de novo.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de outubro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n36 - 2007.51.67.006803-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA DOS SANTOS CORREA (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nNo mesmo prazo de cumprimento da exigência de emenda acima, deverá a autora informar o período em que teve seu benefício reduzido, ou seja, o momento do início da redução e a data em que voltou a recebê-lo integralmente; pois resta evidenciado, através do contra-cheque de fl 15, de janeiro de 2000, que seu benefício passou a ser pago pela União.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de outubro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n37 - 2007.51.67.006863-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIO ESTEVAO DA SILVA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002792/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nQuanto ao termo de informação constante dos autos, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada, eis que não há identidade de pedidos.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n38 - 2007.51.67.007159-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIONORA MAGALHÃES DOS SANTOS (Adv. HIGOR MAGALHAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002899/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n39 - 2007.51.67.007251-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA REGINA ORNELAS DA SILVA MARIANO (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2007.51.67.007251-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação de tutela em que a parte autora objetiva a concessão do benefício de amparo assistencial (LOAS).\r\n\r\nDá análise dos documentos trazidos, tenho que os pressupostos para a concessão da medida urgente não se encontram presentes.\r\n\r\nCom efeito, o benefício de amparo assistencial visa garantir a subsistência das pessoas idosas ou deficientes que não possuam meios de promover seu próprio sustento ou de tê-lo provido por seus familiares, consoante o disposto no art. 203 da Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nNo caso em tela, não há prova definitiva da incapacidade da parte autora. Quanto à renda mensal da família, embora haja verdadeira presunção de veracidade da afirmação (de acordo com o que dispõe a Lei N. 7.115/1983, art. 1o), tudo aconselha que a situação seja sumariamente investigada, sem que isto implique na necessidade do requerente de produzir prova negativa, a de que seu grupo familiar não tem renda mensal per capita superior a ¼ (um quarto) do salário mínimo (condição prevista no art. 20, § 3º, da Lei 8.742/93).\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, ante a ausência dos pressupostos do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDiante da necessidade da produção de prova pericial, designo o dia 06 / 12 / 2007, às 13:00 horas para a realização de perícia no seguinte endereço: Rua Coronel Moreira César, nº 50, Casa 01, Icaraí, Niterói.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Eduardo de Oliveira Machado da Silva (OTORRINO), inscrito no CRM sob o no. 52.53053-5, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, Tabela IV, Anexo I, do Conselho da Justiça Federal. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, formular quesitos e indicar assistente técnico (não é obrigatória a indicação de assistente, que é pessoa de confiança e com qualificação para acompanhar o trabalho do Perito, se assim desejar a parte interessada no resultado da perícia).\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituário e laudos que dispor para fins de avaliação do perito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias, além de, oportunamente, responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo ainda formular os seguintes quesitos aos médicos nomeados:\r\n\r\nO submetido à perícia é portador de deficiência física ou mental?\r\n\r\nSendo positiva a resposta, a deficiência do periciado o impede definitivamente de exercer atividades que lhe tragam sustento.\r\n\r\nSendo positivo o quesito “a”, a deficiência existente requer cuidados de profissionais especializados ou uso de medicamentos? Quais? Por quanto tempo?\r\n\r\nO estado geral do paciente é condizente com tratamento adequado à sua situação até o presente momento? Quais as possíveis providências que, sendo necessárias, vêm sendo omitidas?\r\n\r\nExpeça-se, também, mandado de verificação para o endereço do requerente, onde o Oficial de Justiça fará inspeção sumária sobre:\r\n\r\nas condições de vida do autor e os entes de seu núcleo familiar;\r\n\r\nQuantas pessoas compõem o núcleo familiar (deverão ser anexadas as certidões de nascimento ou casamento e os respectivos documentos de identificação);\r\n\r\nos rendimentos e/ou benefícios que o requerente e demais pessoas que residem no lar recebem (deverão ser anexados à certidão os respectivos comprovantes de rendimentos e/ou benefícios).\r\n\r\nAlerte-se a parte autora ou o representante para tornar disponíveis todos os documentos referentes a rendimentos e identificação dos membros da família, para fins de cumprimento da diligência acima determinada.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de outubro de 2007 \r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n40 - 2007.51.67.007284-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. MARCOS GONCALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002900/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.67.007300-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCEBIADES DE ARAUJO (Adv. LILIANE FERNANDES MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002918/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, de acordo com a norma do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.67.007309-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITAL DA SILVA (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDetermino a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para dizer se renuncia ao montante que exceder ao valor de competência dos Juizados Especiais Federais, de 60 Salários Mínimos. A renúncia deverá vir assinada pelo autor.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nOficie-se ao Gerente Executivo da Previdência Social em Niterói para que encaminhe, no prazo de 15 dias, cópia de inteiro teor do processo administrativo que resultou na cessação do benefício 42/106.462.583-2, bem como o concessório.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de outubro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n43 - 2007.51.67.007343-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODILA MARIA DOS SANTOS FONSECA (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002775/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n44 - 2007.51.67.007424-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ALVES DA ROSA (Adv. LUIZ SERGIO CONDE CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002823/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO O PEDIDO IMPROCEDENTE, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2007.51.67.007506-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA DA SILVA (Adv. LUCIANO ELIAS KLINSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação constante dos autos, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada, eis que não há identidade de partes.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de outubro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n46 - 2007.51.67.007591-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILDA TORRES DE MEDEIROS (Adv. JOSE ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nAtendida a determinação acima, venham conclusos para decisão.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de outubro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n47 - 2007.51.67.007615-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCEU PEREIRA (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de outubro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n48 - 2005.51.67.002761-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARO DOS SANTOS SOUZA JUNIOR (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x BRADESCO SEGUROS S/A (Adv. RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002853/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, nos termos do artigo 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao SEDIS-SG, para que seja retificado o pólo passivo desta demanda, substituindo-se BRADESCO SEGUROS S.A. por BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, não havendo outros atos a fiscalizar, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n49 - 2005.51.67.004481-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GIANCARLO SEGATO (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002806/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para:\r\n\r\na) Declarar a ilegalidade da cobrança da contribuição em favor da assistência à saúde dos militares em patamares superiores aos previstos no Decreto n.º 92.512/1986,\r\n\r\nb) Condenar a União a restituir a diferença entre os valores efetivamente descontados e o montante devido, nos limites do mencionado Decreto, equivalente à quantia de R$ 446,12(quatrocentos e quarenta e seis reais e doze centavos), a ser corrigido até a data do efetivo pagamento exclusivamente pela Taxa SELIC, a partir de 04 de setembro de 2007, data da elaboração dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça já deferida.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar a que se refere o item “B”, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do cumprimento da sentença, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n50 - 2005.51.67.005766-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDERLUCIO JOSE DOS SANTOS (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002821/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para:\r\n\r\na) Declarar a ilegalidade da cobrança da contribuição em favor da assistência à saúde dos militares em patamares superiores aos previstos no Decreto n.º 92.512/1986,\r\n\r\nb) Condenar a União a restituir a diferença entre os valores efetivamente descontados e o montante devido, nos limites do mencionado Decreto, equivalente à quantia de R$ 22,22 (vente e dois reais e vinte e dois centavos), a ser corrigido até a data do efetivo pagamento exclusivamente pela Taxa SELIC, a partir de 19 de setembro de 2007, data da elaboração dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça já deferida.\r\n\r\nQuebra Quanto à obrigação de pagar a que se refere o item “B”, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do cumprimento da sentença, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51 - 2005.51.67.005770-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS ASSIS (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002816/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para:\r\n\r\na) Declarar a ilegalidade da cobrança da contribuição em favor da assistência à saúde dos militares em patamares superiores aos previstos no Decreto n.º 92.512/1986,\r\n\r\nb) Condenar a União a restituir a diferença entre os valores efetivamente descontados e o montante devido, nos limites do mencionado Decreto, equivalente à quantia de R$ 100,22 (cem reais e vinte e dois centavos), a ser corrigido até a data do efetivo pagamento exclusivamente pela Taxa SELIC, a partir de 24 de julho de 2007, data da elaboração dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça já deferida.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar a que se refere o item “B”, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do cumprimento da sentença, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n52 - 2006.51.67.000733-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MANOELA MARTINS (Adv. ADERSON BUSSINGER CARVALHO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002915/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO O PEDIDO IMPROCEDENTE, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, não havendo outros atos a fiscalizar, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n53 - 2006.51.67.002154-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZA RODRIGUES DOS SANTOS CARNEIRO (Adv. SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO) x UNIAO FEDERAL x ARDOLINA ANTUNES CARNEIRO (Adv. VANDA TERESA KUNTZE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002862/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, para CONDENAR a União a excluir do rol de pensionistas do ex-servidor LAUREDAM CARNEIRO a segunda ré, ARDOLINA ANTUNES CARNEIRO, revertendo-se o percentual por ela recebido à parte autora, a qual deverá a receber o valor integral da pensão.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo.\r\n\r\nSendo interposto recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nVerificando-se não haver outros atos a fiscalizar, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n54 - 2006.51.67.002423-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO LUIZ VIANNA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002837/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, em face da fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de compensação dos danos morais e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de pagamento das diferenças devidas relativas à indenização de campo paga a menor, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré - FUNASA - ao pagamento, ao autor, das diferenças pleiteadas, no valor de R$ 3.237,07 (TRÊS MIL, DUZENTOS E TRINTA E SETE REAIS E SETE CENTAVOS); e ao seu patrono, a título de honorários, o valor de R$ 809,27 (OITOCENTOS E NOVE REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS). Os valores devem ser corrigidos monetariamente segundo a tabela de precatórios do CJF, a partir de 26 de setembro e 2007, e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês (art. 1º-F da Lei 9.494/97), desde a citação. Devem ser descontadas, deste valor, as parcelas eventualmente pagas em sede administrativa.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma dos art. 54 e 55, da Lei n.º 9.099/95, c/c o art. 1º, da Lei n.º 10.259/2001 e da gratuidade de justiça já deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se Requisitório de Pequeno Valor (RPV), nos termos da Lei 10.259/2001 e Resolução nº 258 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do cumprimento da sentença, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n55 - 2006.51.67.002967-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO SOUZA DOS SANTOS (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002838/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, em face da fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de compensação dos danos morais e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de pagamento das diferenças devidas relativas à indenização de campo paga a menor, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré - FUNASA - ao pagamento, ao autor, das diferenças pleiteadas, no valor de R$ 2.903,84 (DOIS MIL, NOVECENTOS E TRÊS REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS); e ao seu patrono, a título de honorários, o valor de R$ 725,96 (SETECENTOS E VINTE E CINCO REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS). Os valores devem ser corrigidos monetariamente segundo a tabela de precatórios do CJF, a partir De 26 de setembro de 2007, e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês (art. 1º-F da Lei 9.494/97), desde a citação. Devem ser descontadas, deste valor, as parcelas eventualmente pagas em sede administrativa.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma dos art. 54 e 55, da Lei n.º 9.099/95, c/c o art. 1º, da Lei n.º 10.259/2001 e da gratuidade de justiça já deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se Requisitório de Pequeno Valor (RPV), nos termos da Lei 10.259/2001 e Resolução nº 258 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do cumprimento da sentença, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n56 - 2006.51.67.002971-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLOVIS JOSE VIANA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002774/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, em face da fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de compensação dos danos morais e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de pagamento das diferenças devidas relativas à indenização de campo paga a menor, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré - FUNASA - ao pagamento, ao autor das diferenças pleiteadas, no valor de R$ 2.903,84 (DOIS MIL, NOVECENTOS E TRÊS REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS) e ao seu patrono, a título de honorários o valor de R$ 725,96 (SETECENTOS E VINTE E CINCO REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS). Os valores devem ser corrigidos monetariamente segundo a tabela de precatórios do CJF, a partir de 26 de setembro de 2007, e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês (art. 1º-F da Lei 9.494/97), desde a citação. Devem ser descontadas, deste valor, as parcelas eventualmente pagas em sede administrativa.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma dos art. 54 e 55, da Lei n.º 9.099/95, c/c o art. 1º, da Lei n.º 10.259/2001 e da gratuidade de justiça já deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se Requisitório de Pequeno Valor (RPV), nos termos da Lei 10.259/2001 e Resolução nº 258 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do cumprimento da sentença, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n57 - 2006.51.67.003200-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO RICARDO RODRIGUES DE LUCENA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONI ZADA) REGISTRO NR. 002826/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, em face da fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré - FUNASA - ao pagamento das diferenças pleiteadas ao autor, no valor de R$ 2.719,15 (DOIS MIL, SETECENTOS E DEZENOVE REAIS E QUINZE CENTAVOS) e ao seu patrono, a título de honorários o valor de R$ 679,79 (SEISCENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS). Os valores devem ser corrigidos monetariamente segundo a tabela de precatórios do CJF, a partir de 26 de setembro de 2007, e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês (art. 1º-F da Lei 9.494/97), desde a citação. Devem ser descontadas, deste valor, as parcelas eventualmente pagas em sede administrativa.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma dos art. 54 e 55, da Lei n.º 9.099/95, c/c o art. 1º, da Lei n.º 10.259/2001 e da gratuidade de justiça já deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se Requisitório de Pequeno Valor (RPV), nos termos da Lei 10.259/2001 e Resolução nº 258 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do cumprimento da sentença, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n58 - 2006.51.67.003203-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAUTO DOS SANTOS GALVAO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002855/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, em face da fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré - FUNASA - ao pagamento, ao autor, das diferenças pleiteadas, no valor de R$ 2.719,15 (DOIS MIL, SETECENTOS E DEZENOVE REAIS E QUINZE CENTAVOS); e ao seu patrono, a título de honorários, o valor de R$ 679,79 (SEISCENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS). Os valores devem ser corrigidos monetariamente segundo a tabela de precatórios do CJF, a partir de 26 de setembro de 2007, e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês (art. 1º-F da Lei 9.494/97), desde a citação. Devem ser descontadas, deste valor, as parcelas eventualmente pagas em sede administrativa.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma dos art. 54 e 55, da Lei n.º 9.099/95, c/c o art. 1º, da Lei n.º 10.259/2001 e da gratuidade de justiça já deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se Requisitório de Pequeno Valor (RPV), nos termos da Lei 10.259/2001 e Resolução nº 258 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do cumprimento da sentença, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n59 - 2006.51.67.003274-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA SOUZA BARCELOS (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002869/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se, na forma do art. 16 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nCertificado o cumprimento integral das obrigações, não havendo outros atos a fiscalizar, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n60 - 2006.51.67.003318-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS AURELIO DA SILVA CALEGARIO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002878/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, em face da fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré - FUNASA - ao pagamento, ao autor, das diferenças pleiteadas, no valor de R$ 2.640,31 (DOIS MIL, SEISCENTOS E QUARENTA REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS); e ao seu patrono, a título de honorários, o valor de R$ 660,08 (SEISCENTOS E SESSENTA REAIS E OITO CENTAVOS). Os valores devem ser corrigidos monetariamente segundo a tabela de precatórios do CJF, a partir de 26 de setembro de 2007, e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês (art. 1º-F da Lei 9.494/97), desde a citação. Devem ser descontadas, deste valor, as parcelas eventualmente pagas em sede administrativa.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma dos art. 54 e 55, da Lei n.º 9.099/95, c/c o art. 1º, da Lei n.º 10.259/2001 e da gratuidade de justiça já deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se Requisitório de Pequeno Valor (RPV), nos termos da Lei 10.259/2001 e Resolução nº 258 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do cumprimento da sentença, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\n61 - 2006.51.67.003368-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCILINA DA CONCEIÇÃO (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x UNIAO FEDERAL. . Sendo assim, passo a corrigir o erro meramente material, passando o enunciado abaixo a ser a nova parte dispositiva da sentença: \r\n\r\n“(...)\r\n\r\nSendo assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a União a:\r\n\r\nA) a conceder o benefício de PENSÃO ESTATUTÁRIA POR MORTE a FRANCILINA DA CONCEIÇÃO, CPF 999.383.167-00, de montante proporcional equivalente ao que era pago a título de pensão alimentícia em relação aos vencimentos, com pagamento dos atrasados desde o falecimento do servidor HAMILTON BROWN FORTES (CPF: 284.181.587-00). Determino que se oficie à União e ao órgão ao qual estava vinculado o caso para implantação após o trânsito em julgado, e em 30 dias após o recebimento do ofício, sob pena de multa diária de R$ 50,00 e de outras sanções processuais e criminais cujo cabimento for acertado em momento oportuno;\r\n\r\nB) a pagar as prestações em atraso do benefício, conforme o cálculo que realizará, com correção e cômputo de juros de mora até o momento do efetivo pagamento, desde que isso não traga um extravasamento do limite de 60 salários-mínimos a ser observado. \r\n\r\nQuanto à letra B acima, observe-se que o pagamento total de atrasados só pode chegar até o limite de sessenta salários mínimos da época em que é proferida a sentença, dada a competência limitada dos Juizados Especiais, excluída desse limite a imposição de possível multa caso sejam excedidos quaisquer dos prazos fixados neste dispositivo. Ainda quanto ao pagamento de atrasados, observe-se também o seguinte:\r\n\r\nO pagamento deve ser feito pela União de uma das duas maneiras facultadas abaixo, após o trânsito em julgado, com obediência dos parâmetros fixados quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento:\r\n\r\n1) cálculos feitos pela própria União, observando os índices de correção oficiais, e juros de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da CITAÇÃO, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pela União e pagamento por intermédio de complemento no pensionamento normal que então já estará implantado, segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo do item “1”, a partir do trânsito em julgado, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento, nos termos do que foi exposto.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até 10 dias a partir da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo indicação nos autos da satisfação de todas as obrigações fixadas, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nSendo interposto recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nOficie-se para o pagamento dos honorários ao advogado que apresentou defesa, além de haver funcionado em Audiência, segundo o montante constante na Tabela do CJF.\r\n\r\nP. R. I.”\r\n\r\nQuebra Registre-se o novo dispositivo. Tendo a sentença transitado em julgado, intime-se a União para cumprimento, tomando-se em conta o nome correto do instituidor da pensão, e oficie-se para o pagamento de honorários ao advogado nomeado pelo juízo, na forma da sentença.\r\n\r\nApós, não havendo outros atos a fiscalizar, baixem-se os autos. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n62 - 2006.51.67.003620-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS DA CONCEIÇÃO ESPÍNDOLA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002876/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, em face da fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré - FUNASA - ao pagamento, ao autor, das diferenças pleiteadas, no valor de R$ 2.696,83 (DOIS MIL, SEISCENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS); e ao seu patrono, a título de honorários, o valor de R$ 674,21 (SEISCENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E VINTE E UM CENTAVOS) . Os valores devem ser corrigidos monetariamente segundo a tabela de precatórios do CJF, a partir de 26 de setembro de 2007, e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês (art. 1º-F da Lei 9.494/97), desde a citação. Devem ser descontadas, deste valor, as parcelas eventualmente pagas em sede administrativa.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma dos art. 54 e 55, da Lei n.º 9.099/95, c/c o art. 1º, da Lei n.º 10.259/2001 e da gratuidade de justiça já deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se Requisitório de Pequeno Valor (RPV), nos termos da Lei 10.259/2001 e Resolução nº 258 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do cumprimento da sentença, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n63 - 2006.51.67.004448-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR LANNES JUNIOR (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002807/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, em face da fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré - FUNASA - ao pagamento, ao autor, das diferenças pleiteadas, no valor de R$ 2.238,65 (DOIS MIL, DUZENTOS E TRINTA E OITO REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS) e ao seu patrono, a título de honorários, o valor de R$ 559, 66 (QUINHENTOS E CINQÜENTA E NOVE REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS). Os valores devem ser corrigidos monetariamente segundo a tabela de precatórios do CJF, a partir de 26 de setembro de 2007, e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês (art. 1º-F da Lei 9.494/97), desde a citação. Devem ser descontadas, deste valor, as parcelas eventualmente pagas em sede administrativa.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma dos art. 54 e 55, da Lei n.º 9.099/95, c/c o art. 1º, da Lei n.º 10.259/2001 e da gratuidade de justiça já deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se Requisitório de Pequeno Valor (RPV), nos termos da Lei 10.259/2001 e Resolução nº 258 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do cumprimento da sentença, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n64 - 2006.51.67.005202-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO NUNES DOS SANTOS (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002809/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, em face da fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré - FUNASA - ao pagamento, ao autor, das diferenças pleiteadas, no valor de R$ 1.894,08 (UM MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E OITO CENTAVOS) e ao seu patrono, a título de honorários no valor de R$ 473,52 (QUATROCENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS E CINQÜENTA E DOIS CENTAVOS). Os valores devem ser corrigidos monetariamente segundo a tabela de precatórios do CJF, a partir de 26 de setembro de 2007, e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês (art. 1º-F da Lei 9.494/97), desde a citação. Devem ser descontadas, deste valor, as parcelas eventualmente pagas em sede administrativa.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma dos art. 54 e 55, da Lei n.º 9.099/95, c/c o art. 1º, da Lei n.º 10.259/2001 e da gratuidade de justiça já deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se Requisitório de Pequeno Valor (RPV), nos termos da Lei 10.259/2001 e Resolução nº 258 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do cumprimento da sentença, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n65 - 2007.51.17.004921-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA LISBOA AZEVEDO (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRemetam-se os autos ao SEDIS-SG para digitalização.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça a parte autora os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) expedidos em seu nome, desde janeiro de 2002 até a presente data, para que se possa aferir a pontuação que lhe foi atribuída neste período.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pela parte autora está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória entre 30 de setembro de 2001 e a data da publicação da Lei 10.404/02; bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção, na forma do artigo 1o da referida Lei.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de setembro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n66 - 2007.51.67.001497-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERALDO BRAZ DE SOUZA (Adv. ADERSON BUSSINGER CARVALHO, JORGE BULCAO COELHO, JOSE EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002835/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO O PEDIDO IMPROCEDENTE, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, não havendo outros atos a fiscalizar, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n67 - 2007.51.67.001733-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA BEZERRA DO NASCIMENTO (Adv. GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002808/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, reconheço a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça já deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n68 - 2007.51.67.004279-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE AGUIAR FIGUEIRÓ (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça a parte autora os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) desde janeiro de 2002 até a presente data, para que se possa aferir a pontuação que lhe foi atribuída neste período.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pela parte autora está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória entre 30 de setembro de 2001 e a data da publicação da Lei 10.404/02; bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção, na forma do artigo 1o da referida Lei.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de outubro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n69 - 2007.51.67.004281-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEM VIEIRA DA SILVA (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça a parte autora os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) nos quais constem discriminadas as parcelas que compõem seus proventos de pensão, expedidos em seu nome, referentes ao período de janeiro de 2002 até a presente data, pois as fichas financeiras que instruem a petição inicial não permitem aferir a pontuação atribuída \r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pelo instituidor da pensão está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória entre 30 de setembro de 2001 e a data da publicação da Lei 10.404/02; bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção, na forma do artigo 1o da referida Lei.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de outubro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n70 - 2007.51.67.004288-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CALCIDA BOAVENTURA DA SILVA SOARES (Adv. ELISABETE MOREIRA DA SILVA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça a parte autora os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) nos quais constem discriminadas as parcelas que compõem seus proventos de pensão, expedidos em seu nome, referentes ao período de janeiro de 2002 até a presente data, pois as fichas financeiras que instruem a petição inicial não permitem aferir a pontuação atribuída \r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pelo instituidor da pensão está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória entre 30 de setembro de 2001 e a data da publicação da Lei 10.404/02; bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção, na forma do artigo 1o da referida Lei.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de outubro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n71 - 2007.51.67.004374-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON VALLE DE ANGELO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002795/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, encerrando-o por falta de pressuposto processual de constituição válida da relação processual, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça já deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, não havendo outras providências a serem tomadas, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n72 - 2007.51.67.004399-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELISMAR DA SILVA PORTO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002919/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, encerrando-o por falta de pressuposto processual de constituição válida da relação processual, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça já deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, não havendo outras providências a serem tomadas, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n73 - 2007.51.67.004405-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXIS VIEIRA GOMES (Adv. EDISON BARROS DE MORAES BITTENCOURT) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002612/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, encerrando-o por falta de pressuposto processual de constituição válida da relação processual, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça já deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, não havendo outras providências a serem tomadas, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n74 - 2007.51.67.004877-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABEL APOLINARIO DOS SANTOS (Adv. ODIMARQUE DE SOUZA BARROS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002820/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MERITO, reconhecendo a prescrição qüinqüenal das parcelas pleiteadas, na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma dos art. 54 e 55, da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, não havendo outros atos a fiscalizar, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n75 - 2007.51.67.004934-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDEBRANDO LOPES PEREIRA (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002854/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MERITO, reconhecendo a prescrição qüinqüenal das parcelas pleiteadas, na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma dos art. 54 e 55, da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, não havendo outros atos a fiscalizar, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n76 - 2007.51.67.005052-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODILIO FERREIRA DA SILVA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002866/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n77 - 2007.51.67.005276-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULEIKA BRASIL DA SILVA (Adv. MARIA HELENA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002839/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MERITO, reconhecendo a prescrição qüinqüenal das parcelas pleiteadas, na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma dos art. 54 e 55, da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, não havendo outros atos a fiscalizar, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n78 - 2007.51.67.005618-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAYSI DA CONCEIÇÃO FILGUEIRAS (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002910/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MERITO, reconhecendo a prescrição qüinqüenal das parcelas pleiteadas, na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma dos art. 54 e 55, da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, não havendo outros atos a fiscalizar, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n79 - 2007.51.67.005694-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURIVALDINA DE OLIVEIRA MENEZES (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nCompareça à Secretaria do Juizado, em dez dias no máximo, Lorivaldina de Oliveira Menezes, a fim de regularizar sua representação no processo (na oportunidade a Secretaria certificará a outorga de procuração ao advogado ou representante, que será dada oralmente e reduzida a termo). Se preferir, o acima nomeado poderá outorgar procuração por instrumento público ao advogado ou representante, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nIntime-se por mandado, que deverá ser lido pelo oficial de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pelo instituidor da pensão está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura re muneratória entre 30 de setembro de 2001 e a data da publicação da Lei 10.404/02; bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção, na forma do artigo 1o da referida Lei.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de outubro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n80 - 2007.51.67.005695-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLINA COELHO GOMES (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pelo instituidor da pensão está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória entre 30 de setembro de 2001 e a data da publicação da Lei 10.404/02; bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção, na forma do artigo 1o da referida Lei.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de outubro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n81 - 2007.51.67.005696-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELOISA DE SOUZA MACHADO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pelo instituidor da pensão está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória entre 30 de setembro de 2001 e a data da publicação da Lei 10.404/02; bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção, na forma do artigo 1o da referida Lei.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de outubro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n82 - 2007.51.67.005758-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ LENGRUBER DE AZEVEDO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e após consulta processual realizada pelo sistema Apolo, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada apontada.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nTraga também, no mesmo prazo acima, os demonstrativos de pagamentos (contra-cheques, holerites) referente ao mês de julho de 2002.\r\n\r\nCumprida a determinação de emenda acima, cite-se a FUNASA, na pessoa do seu representante legal, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se a respeito das provas produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9º da Lei 10.259/01).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao Contador para que calcule o valor devido ao autor, relativo à soma das diferenças da verba de indenização de campo, verificadas pela aplicação do percentual devido de 46,87%, em vez de 30,48%, sobre o valor da diária, ou seja, entre R$ 26,85 (vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos) e o efetivamente pago de R$ 17,46 (dezessete reais e quarenta e seis centavos) por dia trabalhado, acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, e correção monetária calculada pelos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal, respeitada a prescrição qüinqüenal, e limitando os efeitos financeiros até o mês de julho de 2002, deduzindo do valor encontrado o percentual contratado de honorários do advogado, se for o caso, discriminando-o.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, as determinações de citação e de remessa ao Contador logo após a contestação ficam sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de outubro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n83 - 2007.51.67.005772-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZIMAR COELHO PEIXOTO DA PAIXAO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nTraga também, no mesmo prazo acima, os demonstrativos de pagamentos (contra-cheques, holerites) referente ao mês julho de 2002, como também os demonstrativos desde novembro de 2006 até a presente data.\r\n\r\nEm caso de descumprimento das exigências de emenda acima, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de outubro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n84 - 2007.51.67.005859-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA DE ABREU LOPES (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça a parte autora os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) nos quais constem discriminadas as parcelas que compõem seus proventos de pensão, expedidos em seu nome, referentes ao período de janeiro de 2002 até a presente data, pois as fichas financeiras que instruem a petição inicial não permitem aferir a pontuação atribuída \r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pelo instituidor da pensão está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória entre 30 de setembro de 2001 e a data da publicação da Lei 10.404/02; bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção, na forma do artigo 1o da referida Lei.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de outubro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n85 - 2007.51.67.005860-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CILÉA PASSOS DE ALMEIDA (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pelo instituidor da pensão está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória entre 30 de setembro de 2001 e a data da publicação da Lei 10.404/02; bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção, na forma do artigo 1o da referida Lei.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de outubro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n86 - 2007.51.67.005861-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELBA PINHEIRO DA SILVA (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n'\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pela parte autora está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória entre 30 de setembro de 2001 e a data da publicação da Lei 10.404/02; bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção, na forma do artigo 1o da referida Lei.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de outubro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n87 - 2007.51.67.005862-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GONCALVES PEQUENO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) desde janeiro de 2002 até a presente data, para que se possa aferir a pontuação que lhe foi atribuída neste período.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pela parte autora está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória entre 30 de setembro de 2001 e a data da publicação da Lei 10.404/02; bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção, na forma do artigo 1o da referida Lei.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de outubro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n88 - 2007.51.67.005865-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSÉ RODRIGUES CORREA (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pelo instituidor da pensão está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória entre 30 de setembro de 2001 e a data da publicação da Lei 10.404/02; bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção, na forma do artigo 1o da referida Lei.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de outubro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n89 - 2007.51.67.005903-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO GOMES COELHO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) desde janeiro de 2002 até a presente data, para que se possa aferir a pontuação que lhe foi atribuída neste período.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pela parte autora está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória entre 30 de setembro de 2001 e a data da publicação da Lei 10.404/02; bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção, na forma do artigo 1o da referida Lei.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de outubro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n90 - 2007.51.67.006373-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTINA LUCIA RIBEIRO (Adv. JORGE DOS SANTOS ALVES) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTRO. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nEMENDA À PETIÇÃO INICIAL\r\n\r\nVerifica-se, a partir da leitura da petição inicial, existir incerteza a respeito da situação em concreto, não sabendo a parte autora apontar o verdadeiro responsável pelo pagamento do valor indicado no pedido (R$ 7.301,84).\r\n\r\nHá que se ter em mente que a indefinição sobre o que se quer, e de quem se quer algo, é prejudicial ou mesmo impossibilita o exercício do direito de defesa.\r\n\r\nPor tal razão, deverá a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a petição inicial, especificando claramente em seu pedido o que almeja em face de cada um dos réus.\r\n\r\nNo mesmo prazo, e também a título de emenda, deverá a autora trazer comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nEm caso de descumprimento das exigências de emendas acima, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de outubro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n91 - 2007.51.67.006460-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEJALMAR FRANCISCO DE PINHO (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, na pessoa do Procurador da Fazenda Nacional, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de outubro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n92 - 2007.51.67.006562-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA SILVA DE SOUZA (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002897/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, reconheço a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao SEDIS-SG para retificação, devendo ser cadastrado como representante da parte autora José Carlos Silva de Souza em substituição a José Rodrigues de Souza.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n93 - 2007.51.67.006578-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMOALDO ESPINDOLA DOS ANJOS-ESPOLIO (Adv. MARCILIO AUGUSTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002898/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, reconheço a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao SEDIS-SG, para a inclusão no pólo ativo de Maria Heva Gomes dos Anjos em substituição a Espólio de Romoaldo Espíndola dos Anjos.\r\n\r\nSem condenação e sem honorários, em face do art. 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nApós o transito em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n94 - 2007.51.67.006589-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENESIS DE SOUZA PEREIRA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002913/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, encerrando-o por falta de pressuposto processual de constituição válida da relação processual, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, não havendo outras providências a serem tomadas, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n95 - 2007.51.67.006591-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS OTAVIO RESENDE VOLPATO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002905/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, encerrando-o por falta de pressuposto processual de constituição válida da relação processual, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, não havendo outras providências a serem tomadas, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n96 - 2007.51.67.006675-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGEMAR GOMES DOS SANTOS (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002903/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, pronuncio a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação e sem honorários, em face do art. 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nApós o transito em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n97 - 2007.51.67.006838-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARINDA DA GLORIA FARIA (Adv. PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002789/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n98 - 2007.51.67.006974-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR BARBOSA DE SOUZA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIndefiro o benefício da gratuidade de justiça, por não se tratar de pessoa economicamente necessitada.\r\n\r\nTrata-se de demanda na qual a parte autora, militar da Marinha do Brasil, pretende, em face da União, a devolução de todos os descontos sob a rubrica de PENSÃO MILITAR, desde o início dos descontos, como também indenização por danos morais pelos transtornos imputados ao autor.\r\n\r\nQuebra Os descontos em questão são referentes à contribuição específica de 1,5%, instituída pela MP 2.215-10, art. 31, que assegura aos atuais militares a manutenção dos benefícios previstos na Lei 3.765/1960, em especial as pensões. O referido artigo, em seu §1º, concedeu o direito de renúncia expressa ao disposto no caput aos que assim desejassem, desde que o fizessem até 31 de agosto de 2001.\r\n\r\nObserva-se que o autor já sofre os descontos sobre a rubrica MNT LP 1,5%, no valor de R$ 44,22 (quarenta e quatro reais e vinte e dois centavos), desde o mês de janeiro de 2002 (fl. 09).\r\n\r\nEm seu pedido, formulado protocolizado no Poder Judiciário em 12 de setembro de 2007, requer o autor a suspensão imediata do desconto em questão, no valor de R$ 44,22.\r\n\r\nPara a concessão da medida urgente, deverão concorrer os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, os quais entendo ausentes, em especial o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, pois se, ao final, o pedido for julgado procedente, será satisfeita a pretensão do autor.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL pretendida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de outubro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n99 - 2007.51.67.006985-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO MOORE DE FIGUEIREDO (Adv. ROBSON DE ABREU) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002790/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, reconheço a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação e sem honorários, em face do art. 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nApós o transito em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n100 - 2007.51.67.007180-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ZORAIDE VASCONCELOS CAJUEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002828/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, reconheço a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n101 - 2006.51.67.003396-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCI DA SILVA CORREA SANTOS (Adv. ILSON CLEIR DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002857/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de outubro de 2007\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n102 - 2004.51.52.004916-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) REMILTON FERREIRA DOS SANTOS (Adv. MARCELO GONCALVES DE AMORIM) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CONCEICAO DE M F LEITE). . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado do acórdão, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de outubro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n103 - 2005.51.02.006570-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIONEA CARDOSO CORREA (Adv. LUIZ CARLOS BRAGANCA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002843/2007 . Sendo assim, REJEITO os presentes embargos declaratórios, por não existir o vício apontado.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n104 - 2005.51.52.000635-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS SAVIO DANTAS PEREIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x POUPEX-ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO E OUTRO (Adv. PEDRO JORGE ABDALLA) x BRADESCO SEGUROS S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002841/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Sendo assim, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 267, III do Código de Processo Civil c/c artigo 51, caput e § 1o da Lei no 9.099/95.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao SEDIS-SG, para que seja retificado o pólo passivo desta demanda, substituindo-se BRADESCO SEGUROS S.A. por BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n105 - 2005.51.67.005727-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZINETE MARIA DE ARAUJO BEZERRA (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a CEF para que cumpra corretamente o disposto no despacho anterior, no prazo máximo de 10 (dez) dias, depositando o valor correspondente à correção monetária e juros de mora da multa imposta.\r\n\r\nApós a ocorrência da comprovação do depósito acima, juntado aos autos, intime-se a parte autora para que compareça na agência da Caixa Econômica Federal, situada na Rua Doutor Nilo Peçanha, nº125 - São Gonçalo, RJ, Ag.0194-5, munida da Carteira de Identidade, CPF e cópia da sentença, a fim de retirar os valores depositados pelo réu em seu favor.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido em cinco dias, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de outubro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n106 - 2006.51.67.000132-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURENÇO DE SOUZA PINHEIRO (Adv. FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR) x CEF-CAIXA ECO NOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002901/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com relação aos índices postulados de 42,72% e 44,80%, relativos aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitando em julgado, não havendo outros atos a fiscalizar, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n107 - 2006.51.67.000253-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA LEOCADIO (Adv. AILTON RODRIGUES DA SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ELAINE KER MARRARA). . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado do acórdão de fl.95, que reformou parcialmente a sentença de fls.68/73, no sentido de condenar a ré também numa indenização por dano moral no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), assim como em honorários advocatícios fixados em 20% (vinte por cento) do valor da condenação, além da indenização a título de dano material no valor de R$ 1.063,00 (um mil e sessenta e três reais) já determinada na sentença, promova a ECT o pagamento do valor da condenação ao autor, conforme disposto na sentença e no acórdão, assim como dos honorários de sucumbência de 20% (vinte por cento) sobre este valor total corrigido para o advogado subscritor da petição inicial, Dr. Ailton Rodrigues da Silva, OAB/RJ 86.294 e CPF nº 721.725.257-15.\r\n\r\nOficie-se à ECT, consoante prescreve o artigo 17, da Lei n. 10.259/2001, para que cumpra com as obrigações de pagar constantes na sentença e no acórdão.\r\n\r\nCom a ciência do depósito dos valores, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de outubro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n108 - 2006.51.67.001345-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CHAVES DE ALMEIDA (Adv. CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x BANCO ITAU S/A (Adv. CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO, CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002867/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS, e condeno a Autarquia a:\r\n\r\na) Pagar R$ 2.043,06 (dois mil e quarenta e três reais e seis centavos), a título de compensação por danos morais, incidindo correção monetária, até a data do efetivo pagamento, e juros legais de mora de 1% ao mês a partir desta sentença.\r\n\r\nb) Suspender os descontos no valor de R$ 360,54 e restituir as parcelas indevidamente debitadas do benefício (NB: 1009991067), decorrentes de suposto contrato de empréstimo firmado com o BANCRED. Este pagamento deve ser feito pela Autarquia previdenciária de uma das duas maneiras facultadas abaixo (após o trânsito em julgado, com a observância dos itens finais da fundamentação, quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento):\r\n\r\n1) cálculos feitos pelo próprio INSS, observando os índices de oficiais de correção e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pelo INSS e pagamento por intermédio de PAB (Pagamento Alternativo de Benefício), ou outro meio administrativo hábil, segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo referido no item “1”, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo atraso, nos termos do que foi exposto nos itens finais da fundamentação.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até cinco dias da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCom a ciência do cumprimento da sentença, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n109 - 2006.51.67.001779-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA NOGUEIRA (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002859/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDOS, condenando a UNIÃO a pagar à parte autora o valor de R$ 750,00 (Setecentos e cinqüenta reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente a partir desta sentença e incidentes juros legais de mora desde a citação.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, combinado com o art. 1° da Lei 10.259/01, e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se Requisitório de Pequeno Valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/2001 e Resolução nº 258 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do pagamento, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n110 - 2006.51.67.001972-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODERLY PEÇANHA GOSTON (Adv. WILSON ALBERTO PESTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a petição da CEF de fl.36, traga a parte autora, em 10 (dez) dias, cópia de documento hábil a comprovar o nº da conta de FGTS, assim como a cópia do contrato de trabalho com a Previdência Social constante na C.T.P.S e o termo de opção pelo FGTS respectivo. \r\n\r\nApós, intime-se novamente a ré para cumprimento da obrigação.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de outubro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n111 - 2006.51.67.003586-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO FERREIRA DE MIRANDA (Adv. SANDRA ROSETTE DE MELLO SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002902/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 106,03. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n112 - 2006.51.67.004062-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO COUTINHO CASTELLO (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002827/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n113 - 2007.51.17.004339-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANE RIBEIRO E OUTRO (Adv. JULIO CESAR PANISSET PINON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. Defiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nQuebra Remetam-se os autos físicos ao SEDIS-SG, para digitalização, tendo em vista sua distribuição a este Juizado Especial Federal virtual, incluindo no pólo ativo, como litisconsorte, a autora Helena Ribeiro, conforme disposto na petição de fl.19.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2º JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de outubro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n114 - 2007.51.17.005391-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROBERTO RIZZO (Adv. REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ) x BANCO ABN AMRO REAL S/A x UNIBANCO S/A x BANCO CENTRAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002886/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, no tocante ao pleito formulado em face dos Bancos ABN AMRO Real S/A e Unibanco S/A, de acordo com o art. 267, IV, do Código de Processo Civil. Quanto ao pedido relativo ao BACEN, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MERITO, reconhecendo a prescrição qüinqüenal das parcelas em face dele pleiteadas, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, não havendo outros atos a fiscalizar, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n115 - 2007.51.51.065155-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUEDES E RIBEIRO ARAMADOS LTDA ME (Adv. ELIZANGELA MACHADO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002865/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 70,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 70,00. . Assim, afirmo a incompetência absoluta deste Juízo para apreciar a lide posta e, com fundamento nos artigos 51, inciso III, da Lei n. 9.099/95 e 267, inciso IV, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n116 - 2007.51.67.000098-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIO DA SILVEIRA MARTINS (Adv. SUELLEN MUNIZ ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002844/2007 . Sendo assim, por estarem ausentes os vícios previstos no artigo 535, CPC, REJEITO os presentes embargos declaratórios.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n117 - 2007.51.67.000154-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELO MATIAS DE OLIVEIRA FILHO (Adv. ROMULO CARDOSO ARRUDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002904/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, de acordo com a norma do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n118 - 2007.51.67.000188-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR DA MATTA GONCALVES (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nA petição de fls.32/37 não se trata de recurso de sentença, mas sim de diligência cujo cumprimento competia ao autor que, em época própria, deixou de cumpri-la, ensejando assim a extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nAnte o exposto, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls.29/30; após, dê-se baixa.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de outubro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n119 - 2007.51.67.000473-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALVES MACHADO FILHO (Adv. JOAO ALVES DE GOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002873/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n120 - 2007.51.67.000476-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS FRANCISCO DE AZEVEDO (Adv. JOAO ALVES DE GOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002874/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n121 - 2007.51.67.001189-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO VENTURA DOS SANTOS (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte ré para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de outubro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n122 - 2007.51.67.001304-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILIDIO PEREIRA MARCELINO (Adv. KLEBER PEREIRA MARCELINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002916/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n123 - 2007.51.67.001517-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NICOLINA CARVALHAL (Adv. LILIANE FERNANDES MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nEmbora a ré tenha apresentado a sua contestação e confirmado a não celebração de acordo para recebimento dos expurgos inflacionários dos planos Verão e Collor 1 pelo autor, deixou de colacionar aos autos os devidos extratos do FGTS.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a CEF para que cumpra o despacho anterior, em 10 (dez) dias, trazendo aos autos os extratos de FGTS do autor nos períodos solicitados, com os valores decorrentes dos expurgos inflacionários dos planos Verão e Collor 1, sob pena de multa de R$ 20,00 por dia de atraso.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de outubro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n124 - 2007.51.67.001881-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILZO FIGUEIREDO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nA petição de fls.18/20 não se trata de recurso de sentença, mas sim de diligência cujo cumprimento competia ao autor que, em época própria, deixou de cumpri-la, ensejando assim a extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nAnte o exposto, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls.16/17 e, após, dê-se baixa.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de outubro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n125 - 2007.51.67.002304-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEY RODRIGUES NATIVIDADE (Adv. ODIMARQUE DE SOUZA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002815/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nMesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n126 - 2007.51.67.002356-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTO FERREIRA DA SILVA (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002846/2007 . Sendo assim, REJEITO os presentes embargos declaratórios, por ausentes os vícios previstos no artigo 535 do CPC.\r\n\r\nRepublique-se o dispositivo da sentença, devendo o prazo recursal tornar a ser contado a partir desta nova intimação:\r\n\r\n“Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nMesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n127 - 2007.51.67.003081-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURORA NÍVIA MATTOS CARDOZO E OUTROS (Adv. CICERO MATOS DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o requerimento de fls.26/31, defiro o prazo de 30 dias (improrrogável) para que a parte autora comprove as datas de aniversário das respectivas contas de poupança, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de outubro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n128 - 2007.51.67.003176-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSSINI DE SOUZA DEZERTO (Adv. VANESSA DEZERTO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que a apresentação de documento com a data de aniversário da conta de poupança é primordial para apreciação do direito do autor, somente lhe cabendo tal comprovação, indefiro o pedido de liminar para que a parte ré venha a cumprir tal determinação.\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo para que a parte autora apresente a comprovação da data de aniversário de sua conta de poupança.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de outubro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n129 - 2007.51.67.003490-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURELINA GONCALVES ATHAYDE (Adv. VANESSA FERREIRA MOURAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o requerimento de fl.12, defiro o prazo de 30 (dez) dias para que a parte autora comprove a data de aniversário da respectiva conta de poupança.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de outubro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n130 - 2007.51.67.003617-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE HONORIO DA SILVA (Adv. MARCELO MONTEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. Defiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a determinação de emenda acima, cite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. A resposta será recebida no máximo em trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a Ré trazer aos autos, se for o caso, documento comprobatório de fato extintivo, impeditivo ou modificativo do direito do autor. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, as determinações de citação e de conclusão para sentença logo após a contestação ficam sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de outubro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n131 - 2007.51.67.004624-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDETE TAVARES DE MENEZES (Adv. RONY PEREIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nTraga também, no mesmo prazo acima, as cópias legíveis de todos os contratos de trabalho dispostos na Carteira do Trabalho do de cujus e a comprovação de que o mesmo já era optante pelo regime do FGTS em data anterior a 22/09/71 (quando entrou em vigor a Lei n. 5.705, de 21 de setembro de 1971) ou, em caso de opção em data posterior, de que já era empregado celetista no período anterior a tal data e exerceu sua opção na forma da Lei nº 5.958/73. (Súmulas 04 do TRF/2ª Região e 154 do STJ)\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de outubro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n132 - 2007.51.67.005091-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDECIR FERREIRA CARDOSO (Adv. DENISE MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nEmende, a parte autora, a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, especificando os percentuais e períodos a que se refere o pedido, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de outubro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n133 - 2007.51.67.006612-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO DOMINGOS DA SILVA (Adv. ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002845/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, reconheço de ofício a prescrição da pretensão autoral e, com fundamento no artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao SEDIS-SG para retificação, devendo incluir, no pólo passivo, a União em substituição à CEF e ao Banco do Brasil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nEm caso de recurso, após dar-se vista à parte contrária para contra-razões, remetam-se os autos para exame da Turma Recursal, independentemente de juízo de admissibilidade neste Juizado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n134 - 2007.51.67.006759-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOELCIO DE ANDRADE PESSANHA (Adv. PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002896/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, de acordo com a norma do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n135 - 2007.51.67.007169-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DA PENHA DA CONCEIÇÃO (Adv. JUCILENE DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002880/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, reconheço de ofício a prescrição da pretensão autoral e, com fundamento no artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n136 - 2007.51.67.007171-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DA CONCEIÇÃO (Adv. JUCILENE DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002883/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, reconheço de ofício a prescrição da pretensão autoral e, com fundamento no artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n137 - 2007.51.67.007173-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEJACIR DA SILVA NEVES (Adv. JUCILENE DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002882/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, reconheço de ofício a prescrição da pretensão autoral e, com fundamento no artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n138 - 2006.51.67.001320-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO FERREIRA VEDOVI (Adv. TERESA MENDES LIPORACI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista ao autor sobre os cálculos, para que sobre ele se manifeste, em cinco dias, a fim de dizer se renuncia à quantia que ultrapassou o limite dos Juizados Especiais Federais - 60 salários mínimos.\r\n\r\nCabe esclarecer que, caso haja renúncia, a petição deverá ser assinada pelo próprio autor.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de outubro de 2007\r\n\r\nBUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n139 - 2006.51.67.001364-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMA FERNANDES (Adv. OLGA ALVES GRANATO BIZZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento do dispositivo da sentença pelo INSS, dê-se vista à parte autora do depósito efetuado em seu favor.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido no prazo de cinco dias, proceda-se à baixa dos autos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de novembro de 2007\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n140 - 2006.51.67.001401-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERONIDES DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002923/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n141 - 2006.51.67.001690-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE RIBEIRO GOMES (Adv. REGIS ALVES DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de outubro de 2007\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL SUBSTITUTO\r\n\r\nNO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE\r\n\r\n142 - 2006.51.67.001800-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON ALVES DE SOUZA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002939/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n143 - 2006.51.67.001139-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS NEVES MARINHO (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de novembro de 2007\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL SUBSTITUTO\r\n\r\nNO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n144 - 2007.51.17.004433-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIA REGINA GOMES RIBEIRO (Adv. RAQUEL CRISTINA BARBOSA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nTendo em vista que a decisão intimada em 10/10/2007, constante na consulta processual, não pertence a estes autos, constituindo em mero erro material, encaminho para publicação a decisão exarada pelo MM. Juiz Federal Dr. Humberto de Vasconcelos Sampaio, em 08/10/2007, conforme consta às fls.98/101, a seguir transcrito:\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO requerente alega que a utilização da Tabela Price seria ilegal, por ir de encontro ao mandamento do art.4º do Decreto 22.626, de 7 de abril de 1933, ainda em vigor:\r\n\r\n“É proibido contar juros dos juros; esta proibição não compreende a acumulação de juros vencidos aos saldos líquidos em conta corrente de ano a ano.”\r\n\r\nTodavia, o mencionado sistema de amortização não traz a capitalização de juros mês a mês.\r\n\r\nCada parcela é composta de uma parte que amortiza (reduz) o principal da dívida e quita os juros do mês a que corresponde a prestação, isto porque a proporção dos juros em cada prestação é calculada tendo em vista apenas a taxa pactuada de juros e o saldo devedor, sendo certo que, neste sistema, todas as prestações têm valor fixo (e a correção monetária não altera esta fixidez, já que nada acrescenta ao valor da moeda, apenas o corrige, como a própria expressão indica).\r\n\r\nOutra alegação, em estreita correlação com a anterior, e que, apesar de prejudicada (pela exposição a respeito do funcionamento da Tabela Price), vale ser abordada, a de que os juros são capitalizados, também não é hábil em desconstituir ou modificar a obrigação, pois a jurisprudência superior tem havido como legítima a incidência da Medida Provisória 2.170-36, em dispositivo originário da MP 1.963-17, de 30 de março de 2000, dispondo da seguinte maneira:\r\n\r\n“Art. 5º. Nas operações realizadas pelas instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, é admissível a capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano.\r\n\r\nParágrafo único. Sempre que necessário ou quando solicitado pelo devedor, a apuração do valor exato da obrigação, ou de seu saldo devedor, será feita pelo credor por meio de planilha de cálculo que evidencie de modo claro, preciso e de fácil entendimento e compreensão, o valor principal da dívida, seus encargos e despesas contratuais, a parcela de juros e os critérios de sua incidência, a parcela correspondente a multas e demais penalidades contratuais.”\r\n\r\n\"Processo Resp 854.295/RS\r\n\r\nRelatora: Ministra NANCY ANDRIGHI\r\n\r\nÓrgão Julgador: TERCEIRA TURMA\r\n\r\nData do Julgamento: 26/09/2006\r\n\r\nData da Publicação: DJ 23.10.2006, p. 313 EMENTA\r\n\r\nBancário. Recurso especial. Ação revisional. Contrato de cartão de crédito. Embargos de declaração. Capitalização de juros. Comissão de permanência. Repetição do indébito. Cadastro de inadimplentes. Inclusão. Possibilidade.\r\n\r\n- Rejeitam-se os embargos de declaração quando ausente omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada.\r\n\r\n- Nos contratos bancários celebrados após à vigência da Medida Provisória n° 1.96317/2000 (reeditada sob o n° 2.170/36), admite-se a capitalização mensal de juros, desde que pactuada e após sua publicação que foi em 31/03/2000.\r\n\r\n- É admitida a incidência da comissão de permanência, após o vencimento do débito, desde que pactuada e não cumulada com juros remuneratórios, correção monetária, juros moratórios, e/ou multa contratual. Precedentes.\r\n\r\n- Admite-se a repetição do indébito, independentemente da prova de que o pagamento tenha sido realizado por erro, com o objetivo de vedar o enriquecimento ilícito do banco em detrimento do devedor. Precedentes.\r\n\r\n- A simples discussão judicial do débito não impede a inclusão do nome do devedor em cadastros de inadimplentes.”\r\n\r\nNa verdade, apenas houve explicitação do que antes já fora objeto de exame e formulação de entendimento sumulado no Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\nSúmula 596\r\n\r\nAS DISPOSIÇÕES DO DECRETO 22626/1933 NÃO SE APLICAL ÀS TAXAS DE JUROS E AOS OUTROS ENCARGOS COBRADOS NAS OPERAÇÕES REALIZADAS POR INSTITUIÇÕES PÚBLICAS OU PRIVADAS, QUE INTEGRAM O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL.\r\n\r\nComo a parte requerente não trouxe dados suficientes, e ainda que não tenha sido constatada a capitalização (ausente também o requerimento de prova pericial a fim de apurá-la), presume-se que, mesmo existindo, esteja ocorrendo de forma legitima, nos termos do que tem sido acolhido após o advento da MP 2.170/36.\r\n\r\nQuanto à cobrança do Coeficiente de Equiparação Salarial, também é admitida, conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nAgRg no RESp 89355S/PR\r\n\r\nRelatara: Ministra NANCY ANDRIGHI Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA\r\n\r\nData do Julgamento: 09/08/2007\r\n\r\nData da Publicação: DJ 27.08.2007 p. 246 EMENTA\r\n\r\nProcesso civil e bancário. Agravo no recurso especial. SFH. CES. Cobrança. Validade.\r\n\r\n- Resta firmado no STJ o entendimento no sentido de que o CES pode ser exigido quando contratualmente estabelecido. Precedentes.\r\n\r\nAgravo não provido.\r\n\r\nNo mais, as prestações não são pagas desde 1º de agosto de 1999 (fl. 5 da inicial), não colhendo o argumento no sentido da impossibilidade de execução extrajudicial.\r\n\r\nQuanto ao emprego da TR (Taxa Referencial), que restou após o falecimento dos índices outrora existentes, é necessário que se tenha em conta dois principais fatores: o primeiro é a aparente incoerência que expressa um índice de correção que não tem por base a efetiva variação da inflação já verificada no mês anterior, porém a inflação esperada para o mês de referência; segundo, é a paridade que deve ser observada a fim de que seja mantido o equilíbrio do sistema financeiro. Assim, se os depósitos em caderneta de poupança são remunerados pela TR, é justo que o mesmo índice seja aplicado na correção do saldo devedor dos mutuários em débito pela aquisição de imóvel financiado.\r\n\r\nComo foi visto, damos prevalência ao segundo dos fatores listados, pois até o momento não se retirou do mundo jurídico o dispositivo da Lei n° 8.177/91 que instituiu o índice em tela. O Colendo STF não declarou a inconstitucionalidade da TR nas ADINS 493, 768 e 959-DF, mas tão só admitiu a invalidade das cláusulas de correção nos contratos celebrados anteriormente ao advento da Lei n° 8.177/91 que substituíram outros índices previstos e impuseram a TR, com ofensa ao direito adquirido.\r\n\r\nSendo assim, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nCite-se a CEF para contestar em 30 dias, trazendo aos autos os documentos de que disponha para a solução da causa.\r\n\r\nTABITA PIRES DINIZ\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 55\r\n\r\nTotal Sentença : 85\r\n\r\nId: 374010" ] } } }, "São João de Meriti": { "2ª Vara Federal de EXECUÇÃO FISCAL de São João de Meriti": { "Atos": { "374889": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "02ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000069\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 98.0979126-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDSON ALVES DE OLIVEIRA) x ELAN EMPRESA LADRILHEIRA NACIONAL LTDA E OUTROS (Adv. ELIANA LOPES DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000691/2007 FOLHA 595/597 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)Por conseguinte, julgo extinto o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC, pelo decreto de prescrição intercorrente, tal como autorizado pelo art. 40, § 4º, da LEF(...)\r\n\r\n2 - 99.0756956-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA AZEVEDO DA CONCEICAO) x INDUSTRIA DE DOCES DONABELA LTDA E OUTRO (Adv. PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO, MARCO ANTONIO NOEL GALLICCHIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000689/2007 FOLHA 591 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 1083,46. \r\n\r\n. (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido do Exeqüente, no sentido de extinguir o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo(...)\r\n\r\n3 - 99.0757074-5 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AVIARIO BOAS AVES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JANECLEIDE DA CONCEIÇÃO BEZERRA E OUTRO (Adv. MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE). . (...)Ante o exposto, acolho o requerimento para determinar ao Exeqüente que substitua a CDA em execução, excluindo o débito relativo à anuidade de 1997(...)\r\n\r\n4 - 2002.51.10.001359-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO R. B. BRUM) x LANACO IND/ COM/ LAMINACAO NACIONAL DE ACO E OUTRO (Adv. WALMIR ANTONIO BARROSO). . Fl. 56: Indefiro o requerido, pois não se trata de honorários de sucumbência, mas, sim, de cobrança de créditos tributários inscritos em dívida ativa, atualizados conforme fls. 48/50.\r\n\r\nSendo assim, diante da constatação e avaliação do bem penhorado, e ultrapassado o prazo legal para Embargos, aguarde-se designação de data para leilão.\r\n\r\n5 - 2002.51.10.005874-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x MADEFIX COM/ DE MADEIRAS LTDA (Adv. MARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE). . (...)Ante o exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para processar e julgar a Execução Fiscal acima referida em favor de uma das Varas do Trabalho competentes(...)\r\n\r\n6 - 2003.51.10.008059-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x TRANSPORTES SAO GERALDO S/A (Adv. CLAUDIO GUSTAVO NORO DA COSTA, JORGE FRANCISCO VARELA DA COSTA). . \r\n\r\nMantenho a decisão ora agravada (fls. 168/171) pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se, por 30 dias, o pedido de informações e/ou comunicação do efeito concedido ao recurso, pelo Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem que tenha sido deferido o efeito suspensivo pelo Juízo “ad quem”, cumpra-se a decisão em questão.\r\n\r\nSem prejuízo, trasladem-se fls. 87, 87vº, 88, 88vº/90 dos autos do Agravo de Instrumento nº 2007.02.01.006396-3 em apenso, visto ter sido o mesmo convertido em Agravo Retido.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos nº 2007.02.01.006396-3.\r\n\r\nTudo feito, intime-se a Exeqüente para que ofereça contra-razões do Agravo Retido de fls. 111/138.\r\n\r\n7 - 2004.51.10.003466-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x FENTON IND/ E COM/ DE CIGARROS IMP. E EXP. LTDA (Adv. EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS). . (...)Pelo exposto, REJEITO a Exceção de Pré-Executividade oposta, sendo desnecessária a manifestação da Excepta(...)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2000.51.10.006728-0 VIACAO MIRANTE LTDA (Adv. DANIEL FRANKLIN DE ARRUDA GOMES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000690/2007 FOLHA 594 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, considerando que a diferença apurada não ultrapassa o valor de R$ 1.000,00(...)\r\n\r\n9 - 2007.51.10.001157-7 COTEPAV CONTRUCOES TERRAPLANAGEM E PAVIMENTACOES LTDA (Adv. MARCELO DE SOUSA BONATO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). . Intime-se a Embargante para que regularize sua representação processual nos autos, juntando cópia autenticada da 7ª alteração contratual de fls. 34/39.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.10.006275-5 DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA (Adv. PRISCILA HAIDAR SAKALEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Aguarde-se a garantia do Juízo nos autos da execução.\r\n\r\nVoltem-me, após a sua efetivação.\r\n\r\n11 - 2007.51.10.007265-7 CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DA CONCEICAO LTDA (Adv. HERALDO MOTTA PACCA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). . Sendo os embargos ação de conhecimento, sua inicial deve preencher todos os requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC, mesmo porque na eventualidade de recurso à instância superior, os autos serão desapensados da Execução.\r\n\r\nDessa forma, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que, em atenção ao previsto no art. 1.º e 16 da Lei 6830/80 c/c art. 284 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial:\r\n\r\n- regularize sua representação processual nos autos, juntando cópia autenticada dos atos constitutivos, contendo cláusula conferindo poderes ao outorgante;\r\n\r\nCumpridas as exigências supra, desde já recebo os Embargos para discussão, suspendendo o andamento da Execução Fiscal.\r\n\r\nApós, intime-se a parte embargada para impugnar, no prazo de 30 (trinta) dias - art. 17 da Lei 6830/80.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 374889" ] } }, "1º Juizado Especial Federal de São João de Meriti": { "Atos": { "374890": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000127\r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.10.000042-6 JAIRO GUEDES COSTA (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista que a sentença de fls.20/21 condenou a parte ré ao pagamento das parcelas atrasadas até o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, indefiro o requerido pela parte autora na petição de fl.44.\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.60.002032-3 LUIZ JOSE FRANCISCO (Adv. MAXIMA BETANIA ASSUMPCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2. Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 35,22(trinta e cinco reais e vinte e dois centavos), nos termos da Portaria Conjuntas 01 de 24 de julho de 2007, da Subseção da Baixada Fluminense, em conformidade com a Resolução n° 558, da CJF, de 28 de junho de 2007 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n3.Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para reembolso ao Erário dos honorários do advogado dativo, em conformidade com o que preceitua o artigo 6º da Resolução da CJF acima mencionada.\r\n\r\n4. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.60.013527-8 COSME RIBEIRO BASTOS (Adv. VICENTE CELESTINO C GOMES ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004112/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 156,00. . Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, utilizado subsidiariamente às Leis nºs. 10.259/2001 e 9.099/1995.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nLuiz Claudio Flores da Cunha\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n4 - 2004.51.60.014554-5 EUMAR MARONDA NEVES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 04, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n5 - 2004.51.60.015827-8 BELMIRO VIEIRA DA ROCHA (Adv. MARIA DIVINA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nConquanto a parte autora tenha alegado na inicial, não restou comprovado nos autos o requerimento administrativo perante a Previdência Social, nem que houve recusa ou demora injustificada na apreciação do pleito, sendo indispensável a configuração do conflito de interesses, caracterizado pela pretensão resistida, para que o provimento jurisdicional seja imprescindível à proteção do direito da parte, evitando-se reduzir o Judiciário a mero órgão homologador de benefícios previdenciários, dificultando a sua atuação nos casos em que esta é realmente necessária e desvirtuando dessa forma o exercício das funções estatais, conforme preceituado no postulado constitucional da separação dos poderes. \r\n\r\nAssim, entendo que o presente processo deva ser suspenso pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que a parte autora formule o pleito administrativo no prazo máximo de 15 (quinze) dias, conferindo ao réu o prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias para decisão acerca do caso, em primeira instância administrativa, e comunicação a este juízo, com o que poderei melhor avaliar a utilidade do presente processo em razão do interesse da parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, suspendo a tramitação destes autos, determinando que seja intimada a parte autora por seu advogado, com urgência, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, protocole pedido do benefício previdenciário pretendido junto ao réu, conforme formulado nestes autos de processo judicial, comprovando em Juízo que assim o fez.\r\n\r\nCaso haja recusa por parte do servidor do INSS em protocolar o seu requerimento, saliento ao autor que “a comprovação de denúncia da negativa de protocolo de pedido de concessão de benefício, feita perante a ouvidoria da Previdência Social, supre a exigência de comprovação de prévio requerimento administrativo nas ações de benefícios da seguridade social” (Enunciado FONAJEF nº 79).\r\n\r\nApós, intime-se com urgência o INSS para que dê resposta ao pedido da parte autora no prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias, comunicando sua decisão a este Juízo.\r\n\r\nNa intimação das partes, deverão elas ficar cientes de que a ausência do pedido administrativo no prazo de 15 (quinze) dias resultará no entendimento de que a parte autora não teria interesse de agir, sendo a ausência de resposta do réu até o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias configuradora da sua resistência ao pedido e da necessidade de enfrentamento da questão na via judicial.\r\n\r\n6 - 2005.51.60.009798-1 MARIA LUIZA JACINTA MACHADO (Adv. MARLI MARENDAZ MURY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n3. Não havendo manifestação da parte autora, intime-se o INSS para traga aos autos qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n4. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n5. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n6. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n7. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 2005.51.60.011099-7 LUIZ DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n3. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício).\r\n\r\n4. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n5. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n6. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n7. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n8. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2005.51.60.011227-1 WELLECY MENDES SARAIVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n3. CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n4. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n5. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n6. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n7. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 2005.51.60.011897-2 PEDRO IVO DA SILVA (Adv. WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA, MARIA INES BRAGA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Tendo em vista que não há qualquer impedimento de se obter cópias de um processo concluso, intime-se a parte autora para que, no prazo IMPRORROGÁVEL de 10 ( dez ) dias, cumpra o determinado no despacho de fl. 24, item 1, devendo para tanto, trazer aos autos cópia de petição inicial e eventual decisão terminativa de primeiro grau do processo nº 97.0083826-9, autuado na 1ª Vara Federal de Petrópolis, indicado no termo de fl. 12, a fim de analisar a possível existência de litispendência ou coisa julgada, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do CPC.\r\n\r\n10 - 2006.51.10.004859-6 CRISTIANE MUINO GIANCE (Adv. FLAVIO TEIXEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nConquanto a parte autora tenha alegado na inicial, não restou comprovado nos autos o requerimento administrativo perante a Previdência Social, nem que houve recusa ou demora injustificada na apreciação do pleito, sendo indispensável a configuração do conflito de interesses, caracterizado pela pretensão resistida, para que o provimento jurisdicional seja imprescindível à proteção do direito da parte, evitando-se reduzir o Judiciário a mero órgão homologador de benefícios previdenciários, dificultando a sua atuação nos casos em que esta é realmente necessária e desvirtuando dessa forma o exercício das funções estatais, conforme preceituado no postulado constitucional da separação dos poderes. \r\n\r\nAssim, entendo que o presente processo deva ser suspenso pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que a parte autora formule o pleito administrativo no prazo máximo de 15 (quinze) dias, conferindo ao réu o prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias para decisão acerca do caso, em primeira instância administrativa, e comunicação a este juízo, com o que poderei melhor avaliar a utilidade do presente processo em razão do interesse da parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, suspendo a tramitação destes autos, determinando que seja intimada a parte autora por seu advogado, com urgência, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, protocole pedido do benefício previdenciário pretendido junto ao réu, conforme formulado nestes autos de processo judicial, comprovando em Juízo que assim o fez.\r\n\r\nCaso haja recusa por parte do servidor do INSS em protocolar o seu requerimento, saliento ao autor que “a comprovação de denúncia da negativa de protocolo de pedido de concessão de benefício, feita perante a ouvidoria da Previdência Social, supre a exigência de comprovação de prévio requerimento administrativo nas ações de benefícios da seguridade social” (Enunciado FONAJEF nº 79).\r\n\r\nApós, intime-se com urgência o INSS para que dê resposta ao pedido da parte autora no prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias, comunicando sua decisão a este Juízo.\r\n\r\nNa intimação das partes, deverão elas ficar cientes de que a ausência do pedido administrativo no prazo de 15 (quinze) dias resultará no entendimento de que a parte autora não teria interesse de agir, sendo a ausência de resposta do réu até o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias configuradora da sua resistência ao pedido e da necessidade de enfrentamento da questão na via judicial.\r\n\r\n11 - 2006.51.60.004467-1 JOSÉ TAZA RODRIGUES (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias cumpra integralmente o item 1 do despacho de fl. 16, e que caso o comprovante a ser juntado não seja de titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época em que foi iniciada a ação, sob pena de extinção nos termos do art. 284 do CPC.\r\n\r\n12 - 2007.51.60.000070-2 PATRÍCIA OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv. LEONI MARIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. MARLI MARENDAZ MURY). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004114/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, utilizado subsidiariamente às Leis nºs. 10.259/2001 e 9.099/1995.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nNão havendo recursos, expeça-se ofício para pagamento dos honorários da ilustre curadora processual das menores.\r\n\r\nSão João de Meriti, 08 de novembro de 2007.\r\n\r\nLuiz Claudio Flores da Cunha\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n13 - 2007.51.60.003543-1 IVANETE LUZIA MIOZZO (Adv. WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA, MARIA INES BRAGA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Cite-se e intime-se o INSS - Instituto Nacional de Seguro Social para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente contestação ou proposta de conciliação. A parte ré deverá,ainda, ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de rendimentos atualizado, bem como declaração de hipossuficiência, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça e na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl. 07, em relação aos poderes especiais, sob pena de serem considerados somente os poderes para o foro em geral.\r\n\r\n3. Nomeio a perita Drª ELIZABETE CAMPOS PINHEIRO, CRM sob o nº 5255102-3, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo, a fim de se avaliar a invalidez da autora para o trabalho, fixando o prazo para o laudo em 10 (dez) dias após a realização da perícia, arbitrando seus honorários ao fim desta.\r\n\r\n4. Pelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\nQuebra a) A parte autora é portadora de alguma doença ou incapacidade de natureza física ou mental? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) Há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento da parte autora pela anomalia?\r\n\r\nc) A anomalia da qual o autor é portador é curável? Qual o tratamento adequado, quais as limitações imposta por este e qual o prognóstico?\r\n\r\nd) A anomalia da qual o autor é portador, do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) Em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do autor?\r\n\r\nf) A parte autora demanda assistência permanente de terceira pessoa?\r\n\r\n5. Intimem-se as partes pelo prazo sucessivo 5 (cinco dias), para que indiquem seu assistente técnico e quesitos para os fins do artigo 421, § 1º, incisos I e II, do CPC. Após este prazo, notifique-se o perito para que designe data, hora e local para exame da autora, cientificando-o de que os autos do processo estarão disponíveis a partir da intimação das partes da designação.\r\n\r\n6. Intimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\n14 - 2007.51.60.003562-5 LUIZ CLAUDIO FARIA (Adv. NILVA MORAES BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 2002.51.60.001508-2 IVO JOSE DE OLIVEIRA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2. Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 35,22(trinta e cinco reais e vinte e dois centavos), nos termos da Portaria Conjuntas 01 de 24 de julho de 2007, da Subseção da Baixada Fluminense, em conformidade com a Resolução n° 558, da CJF, de 28 de junho de 2007 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n3.Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para reembolso ao Erário dos honorários do advogado dativo, em conformidade com o que preceitua o artigo 6º da Resolução da CJF acima mencionada.\r\n\r\n4. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2003.51.60.003564-4 MARIA DE FATIMA SILVA SANDY (Adv. EVALDO RUY DA FONSECA ALMEIDA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2003.51.60.003948-0 PEDRO CESAR TEIXEIRA DE SOUZA (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2. Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 35,22(trinta e cinco reais e vinte e dois centavos), nos termos da Portaria Conjuntas 01 de 24 de julho de 2007, da Subseção da Baixada Fluminense, em conformidade com a Resolução n° 558, da CJF, de 28 de junho de 2007 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n3.Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para reembolso ao Erário dos honorários do advogado dativo, em conformidade com o que preceitua o artigo 6º da Resolução da CJF acima mencionada.\r\n\r\n4. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2003.51.60.006635-5 JULIO MOURA MARTINS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Os cálculos apresentados pela parte ré (que apuraram saldo zero) foram elaborados com base em dados funcionais do autor, extraídos de documentos públicos que gozam da presunção de legitimidade.\r\n\r\n2. Assim, tendo em vista que a mera discordância, desprovida de qualquer fundamentação, não tem o condão de afastar a presunção da legitimidade dos cálculos apresentados pela União Federal, indefiro a remessa dos presentes autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n3. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2003.51.60.008631-7 EDSON FREITAS DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, LEONARDO BARRETO VENTURA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Os cálculos apresentados pela parte ré foram elaborados com base em dados funcionais do autor, extraídos de documentos públicos que gozam da presunção de legitimidade.\r\n\r\n2. Assim, tendo em vista que a mera discordância, desprovida de qualquer fundamentação, não tem o condão de afastar a presunção da legitimidade dos cálculos apresentados pela União Federal, indefiro a remessa dos presentes autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n3. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2003.51.60.009666-9 NILTO ALMEIDA (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2. Nomeio a Drª JULIANA REIS DE CASTRO, OAB/RJ 111.328, defensora dativa para o patrocínio gratuito dos interesses do autor, nos termos do Ofício nº 117/2001, da OAB/RJ - 19ª Subseção de São João de Meriti.\r\n\r\n3. Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 35,22(trinta e cinco reais e vinte e dois centavos), nos termos da Portaria Conjuntas 01 de 24 de julho de 2007, da Subseção da Baixada Fluminense, em conformidade com a Resolução n° 558, da CJF, de 28 de junho de 2007 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n4.Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para reembolso ao Erário dos honorários do advogado dativo, em conformidade com o que preceitua o artigo 6º da Resolução da CJF acima mencionada.\r\n\r\n5. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2003.51.60.011018-6 EDUARDO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Os cálculos apresentados pela parte ré (que apuraram saldo zero) foram elaborados com base em dados funcionais do autor, extraídos de documentos públicos que gozam da presunção de legitimidade.\r\n\r\n2. Assim, tendo em vista que a mera discordância, desprovida de qualquer fundamentação, não tem o condão de afastar a presunção da legitimidade dos cálculos apresentados pela União Federal, indefiro a remessa dos presentes autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n3. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2003.51.60.019637-8 ROGERIO DINIZ DE GOUVEIA E OUTROS (Adv. SANDRO FONTINHA BADARO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Os cálculos apresentados pela parte ré foram elaborados com base em dados funcionais do autor, extraídos de documentos públicos que gozam da presunção de legitimidade.\r\n\r\n2. Assim, tendo em vista que a mera discordância, desprovida de qualquer fundamentação, não tem o condão de afastar a presunção da legitimidade dos cálculos apresentados pela União Federal, indefiro a remessa dos presentes autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n3. Cumpra-se o determinado no item 2 do despacho de fl. 249.\r\n\r\n23 - 2003.51.60.022962-1 ALESSANDRO ADAO DA SILVA (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, dos cálculos juntados. \r\n\r\n2. Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 35,22(trinta e cinco reais e vinte e dois centavos), nos termos da Portaria Conjuntas 01 de 24 de julho de 2007, da Subseção da Baixada Fluminense, em conformidade com a Resolução n° 558, da CJF, de 28 de junho de 2007 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para reembolso ao Erário dos honorários do advogado dativo, em conformidade com o que preceitua o artigo 6º da Resolução da CJF acima mencionada.\r\n\r\n4. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n24 - 2004.51.60.007746-1 ROBERTO DA SILVA ROCHA (Adv. JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Os cálculos apresentados pela parte ré (que apuraram saldo zero) foram elaborados com base em dados funcionais do autor, extraídos de documentos públicos que gozam da presunção de legitimidade.\r\n\r\n2. Assim, tendo em vista que a mera discordância, desprovida de qualquer fundamentação, não tem o condão de afastar a presunção da legitimidade dos cálculos apresentados pela União Federal, indefiro a remessa dos presentes autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n3. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2004.51.60.008622-0 RICARDO DIAS FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Os cálculos apresentados pela parte ré (que apuraram saldo zero) foram elaborados com base em dados funcionais do autor, extraídos de documentos públicos que gozam da presunção de legitimidade.\r\n\r\n2. Assim, tendo em vista que a mera discordância, desprovida de qualquer fundamentação, não tem o condão de afastar a presunção da legitimidade dos cálculos apresentados pela União Federal, indefiro a remessa dos presentes autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n3. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2004.51.60.008938-4 MARCOS VINICIUS FERNANDES DE SOUSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Os cálculos apresentados pela parte ré (que apuraram saldo zero) foram elaborados com base em dados funcionais do autor, extraídos de documentos públicos que gozam da presunção de legitimidade.\r\n\r\n2. Assim, tendo em vista que a mera discordância, desprovida de qualquer fundamentação, não tem o condão de afastar a presunção da legitimidade dos cálculos apresentados pela União Federal, indefiro a remessa dos presentes autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n3. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2004.51.60.009042-8 MARCO FRANCISCO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Os cálculos apresentados pela parte ré (que apuraram saldo zero) foram elaborados com base em dados funcionais do autor, extraídos de documentos públicos que gozam da presunção de legitimidade.\r\n\r\n2. Assim, tendo em vista que a mera discordância, desprovida de qualquer fundamentação, não tem o condão de afastar a presunção da legitimidade dos cálculos apresentados pela União Federal, indefiro a remessa dos presentes autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n3. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2004.51.60.011696-0 NILSON DA SILVA SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Os cálculos apresentados pela parte ré (que apuraram saldo zero) foram elaborados com base em dados funcionais do autor, extraídos de documentos públicos que gozam da presunção de legitimidade.\r\n\r\n2. Assim, tendo em vista que a mera discordância, desprovida de qualquer fundamentação, não tem o condão de afastar a presunção da legitimidade dos cálculos apresentados pela União Federal, indefiro a remessa dos presentes autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n3. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2005.51.60.005478-7 JUREMA SOUSA DE REZENDE (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2. Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 35,22(trinta e cinco reais e vinte e dois centavos), nos termos da Portaria Conjuntas 01 de 24 de julho de 2007, da Subseção da Baixada Fluminense, em conformidade com a Resolução n° 558, da CJF, de 28 de junho de 2007 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n3.Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para reembolso ao Erário dos honorários do advogado dativo, em conformidade com o que preceitua o artigo 6º da Resolução da CJF acima mencionada.\r\n\r\n4. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2002.51.60.001490-9 LUIZ CARLOS DA SILVA AMORIM (Adv. PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA, ALEXANDRE RANGEL PERLINGEIRO, MAURO GUIMARAES FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Tendo em vista que na decisão de fl.47 inexiste condenação em honorários sucumbenciais, indefiro o requerido pela parte autora na petição de fl.73.\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2003.51.60.005371-3 EMILIA BORGES DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, PATRICIA RITO VIANNA VERLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES). . 1. Os cálculos apresentados pela parte ré (que apuraram saldo zero) foram elaborados com base em dados funcionais do autor, extraídos de documentos públicos que gozam da presunção de legitimidade.\r\n\r\n2. Assim, tendo em vista que a mera discordância, desprovida de qualquer fundamentação, não tem o condão de afastar a presunção da legitimidade dos cálculos apresentados pela União Federal, indefiro a remessa dos presentes autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n3. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2004.51.60.015348-7 NIVALDO VENTURA VIEIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEm decorrência do disposto no artigo 9° do Provimento n° 11, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª região, determino que a parte autora traga aos autos, no prazo de dez dias, cópia da petição inicial e eventual sentença do processo nº. 2003.5101.016170-2, em trâmite na 22ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob as penas da Lei, objetivando a verificação de possível litispendência ou prevenção, conforme apontado à fl. 09,sob pena de extinção.\r\n\r\n33 - 2004.51.60.015843-6 LUCIA MARIA CAMPOS PESSANHA (Adv. LUCIA M CAMPOS PESSANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004113/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente a pretensão deduzida neste processo, resolvendo o mérito da demanda na forma do artigo 269, inciso I, do CPC, subsidiariamente aplicado ao presente feito.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nLuiz Claudio Flores da Cunha\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n34 - 2005.51.60.001109-0 JURACY AUGUSTA DE SANTANA SOUZA (Adv. ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004111/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 156,00. . Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente a pretensão deduzida neste processo, resolvendo o mérito da demanda na forma do artigo 269, inciso I, do CPC, subsidiariamente aplicado ao presente feito.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nLuiz Claudio Flores da Cunha\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n35 - 2005.51.60.006376-4 LUIS WANDERLEY ALVARENGA RIBEIRO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n36 - 2003.51.60.003263-1 IRAY RIBEIRO (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1. Tendo em vista o desarquivamento, dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, para manifestação.\r\n\r\n2. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2003.51.60.016679-9 CARLOS ALBERTO MOREIRA DE SOUZA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1. Tendo em vista o desarquivamento, dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, para manifestação.\r\n\r\n2. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2003.51.60.016785-8 SEVERINA MOREIRA DOS SANTOS (Adv. GILSON SOUZA LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2003.51.60.018632-4 JOAO ANTONIO DA SILVA (Adv. DANIELE HELCIAS SILVEIRA RIBEIRO ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2003.51.60.019334-1 TOMMASO TRIPODI (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2004.51.10.000688-0 MIRIAN DINIZ MUNIZ (Adv. CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2004.51.10.004970-1 JONATHAN GOMES DE MOURA REP/ CLAUDIA REGINA DE PAULA GOMES (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . SENTENÇA\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora, representada por sua genitora, Claudia Regina de Paula Gomes, pretende a condenação do INSS a conceder-lhe o benefício assistencial previsto no artigo 20 da Lei nº 8.742/1993, fundamentando a sua pretensão na sua incapacidade para o trabalho e para a vida independente, em razão de sua deficiência mental. Requer o demandante a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCitado, o INSS apresentou a contestação de fls. 57/59, argüindo que a parte autora não comprovara a impossibilidade de prover a sua própria manutenção e de tê-la provida por sua família, vale dizer, não lograra demonstrar o requisito da miserabilidade, nem a incapacidade.\r\n\r\nÀs fls. 112/113, o MPF apresentou o parecer, opinando pela concessão do benefício pleiteado.\r\n\r\nÀ míngua de preambulares, ingresso no exame do mérito.\r\n\r\nNo caso dos autos, o autor afirma ser portador de deficiência mental e não possuir meios de prover a sua própria manutenção nem de tê-la provida pela família, requisito que guarda consonância com o beneficio assistencial de que trata a Lei nº 8.742/1993, para o qual não se exige a qualidade de segurado obrigatório da Previdência Social.\r\n\r\nO laudo médico de fls. 75/81 é conclusivo, ao relatar que o autor é incapaz total e permanente para a vida independente. A informação prestada pela perita, de que há a necessidade de cuidados especiais com o menor, para que haja possibilidade de melhora do quadro clínico, em nada contradiz a afirmação quanto à incapacidade, ao contrário do que inferiu a ré em sua petição de fl. 89. Seria até desumano imaginar que, para a concessão do benefício em tela, os assistidos devessem permanecer eternamente entrevados em suas próprias deficiências, sem a menor chance de evolução de sua saúde - fato este que não implica, necessariamente, em melhora definitiva, o que, neste caso, não é possível, ante a afirmação cabal de incapacidade permanente.\r\n\r\nPosteriormente, com a juntada das informações e certidão às fls. 100/102, elaborados pelo Sr. Oficial de Justiça, a partir de elementos colhidos diretamente do local onde reside o autor, verificou-se que o núcleo familiar em questão é formado pelo autor e por seus pais, formando um total de três pessoas. Ainda segundo a constatação procedida, o núcleo familiar aufere uma renda líquida total de cerca de R$ 200,00 (duzentos reais), configurando o quadro de miserabilidade exigido legalmente para a concessão do benefício, vale dizer, renda familiar inferior a ¼ do salário mínimo per capita.. \r\n\r\nPor fim, segundo as provas carreadas aos autos, o autor não está recebendo qualquer outro benefício previdenciário, fato não impugnado pelo réu em momento oportuno, motivo pelo qual resta igualmente atendido o requisito relativo à impossibilidade de cumulação de outro benefício no âmbito da Seguridade Social (artigo 20, §4º, da Lei nº 8.742/1993).\r\n\r\nMerece, pois, prosperar a pretensão deduzida na inicial, eis que demonstrados nos autos os pressupostos legais para concessão do benefício, com início de vigência a contar da data da do cumprimento do Mandado de Verificação das condições sócio-econômicas do autor, que logrou demonstrar a sua hipossuficiência econômica.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nPelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e resolvo o mérito da demanda, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu a conceder ao autor o benefício assistencial previsto na Lei nº 8.742/1993, com vigência a contar da data da realização da verificação sócio-econômica, ou seja, 20 de abril de 2006, com o pagamento das parcelas atrasadas devidamente corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora à base de 1% (um por cento) ao mês, contados também a partir de 20 de abril de 2006.\r\n\r\nDefiro de ofício medida cautelar, com fulcro no artigo 4º da Lei nº 10.259/01, determinando a instituição, em 10 (dez) dias, do benefício de amparo social, uma vez que restou demonstrado em sede de cognição exauriente que a parte autora não pode prover seu sustento e reger a sua vida comum, subsistindo, destarte, evidente risco de dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão há condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais e a concessão da gratuidade de assistência judiciária, conforme decisão de fl. 51.\r\n\r\nExpeça-se imediatamente ofício para o cumprimento da obrigação de fazer imposta ao réu, para que cumpra em 10 (dez) dias, contados da ciência, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), limitada a R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar quantia certa, relativamente às parcelas atrasadas, oficie-se ao INSS, com cópia desta sentença, para que forneça os elementos de cálculo ou indique o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma prevista no artigo 17 da Lei nº 10.259/2001, após o trânsito em julgado, consoante o Enunciado nº 52, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, aprovada na Sessão Conjunta realizada em 26/05/2006.\r\n\r\nVindo os cálculos, expeça-se RPV ou precatório, conforme o caso e, após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes, inclusive o MPF.\r\n\r\n43 - 2004.51.60.000883-9 MARIA SUELI FRANCISCO ALVES PAWLOWSKI (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . \r\n\r\n1. Tendo em vista o desarquivamento, dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, para manifestação.\r\n\r\n2. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2004.51.60.001773-7 JOSE CANUDO FERNANDES (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2004.51.60.002639-8 LUIZ CARLOS DONZELI (Adv. LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2004.51.60.006315-2 SEBASTIAO MARINO (Adv. VERONICA MOURA DE SIQUEIRA, CATIA OLIVEIRA MEATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte ré.\r\n\r\n5. Não apresentada a documentação, intime-se o INSS para que junte aos autos, no prazo de trinta dias, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n6. Após, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n47 - 2004.51.60.008422-2 JOSE GUEDES DE MELO (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PROC. Nº: 2004.51.60.008422-2\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 29/04/2004\r\n\r\nAUTOR: JOSE GUEDES DE MELO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, mediante a aplicação do índice de reajuste de salário mínimo (IRSM) integral de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, corrigindo-se os 36 salários-de-contribuição, considerados no período básico de cálculo (PBC).\r\n\r\nAcolho, inicialmente, a preliminar de mérito argüida pelo réu, para pronunciar a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, para os benefícios com data inicial a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do artigo 21 da Lei n° 8.880/1994 determinava, em conformidade com o que dispõem os artigos 201 e 202 da Constituição Federal, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente até fevereiro do mesmo ano, sendo aplicado o IRSM por força do artigo 9º da Lei nº. 8.542/92, que previu que, a partir de janeiro de 1993, o IRSM substituiria o INPC para todos os fins.\r\n\r\nContudo, a Autarquia-Ré apenas corrigiu os salários-de-contribuição até o mês de janeiro de 1994, convertendo, ato contínuo, os valores atualizados em URV, em 28 de fevereiro do mesmo ano.\r\n\r\nDesse modo, foi reconhecido aos segurados o direito de recomposição da referida perda, tendo inclusive o Governo Federal se posicionado favoravelmente a esse respeito ao editar, em 23 de julho de 2004, a Medida Provisória nº 201, motivando a Autarquia Previdenciária a encaminhar aos segurados o demonstrativo do cálculo, acompanhado dos termos da proposta de adesão ao acordo para o recebimento administrativo das diferenças atrasadas.\r\n\r\nAo seu turno, matéria enfocada nos autos também já se encontra pacificada no âmbito das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Turmas Recursais do Rio de Janeiro - Enunciado 24; Turmas Recursais de Brasília - Enunciado 11; Turmas Recursais de São Paulo - Enunciado 4; Turma Recursal de Sergipe - Súmula 1).\r\n\r\nDa mesma forma, o Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado favoravelmente ao pleito autoral, reconhecendo o direito dos segurados à recomposição da perda em questão (cf. 5a Turma - RESPs 411345/SC; 497057/SP; 335671/SP; 416667/SC; 318579/SC; 245148/SC; 226909/SC e 163754/SP - 6a Turma - RESPs 413187/SC; 421832/SC; 346760/SC; 335235/SC e 331673/SP).\r\n\r\nAssim, verificada a presença de salários-de-contribuição anteriores ao mês de fevereiro de 1994 na memória de cálculo do benefício da parte autora, a demanda da parte autora merece prosperar.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n48 - 2004.51.60.009644-3 DIOGO BANDEIRA DE MELO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte ré.\r\n\r\n5. Não apresentada a documentação, intime-se o INSS para que junte aos autos, no prazo de trinta dias, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n6. Após, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n49 - 2004.51.60.013643-0 OMAR COELHO PAULINO (Adv. EDSON VIOLANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n50 - 2004.51.60.013712-3 MANOEL MESSIAS ALVES NOGUEIRA (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2004.51.60.015084-0 MANOEL MARTINS DE SOUZA (Adv. CELSO COSTA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2004.51.60.015132-6 JOACI VENTURA (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PROC. Nº: 2004.51.60.015132-6\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 18/10/2004\r\n\r\nAUTOR: JOACI VENTURA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, mediante a aplicação do índice de reajuste de salário mínimo (IRSM) integral de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, corrigindo-se os 36 salários-de-contribuição, considerados no período básico de cálculo (PBC).\r\n\r\nAcolho, inicialmente, a preliminar de mérito argüida pelo réu, para pronunciar a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, para os benefícios com data inicial a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do artigo 21 da Lei n° 8.880/1994 determinava, em conformidade com o que dispõem os artigos 201 e 202 da Constituição Federal, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente até fevereiro do mesmo ano, sendo aplicado o IRSM por força do artigo 9º da Lei nº. 8.542/92, que previu que, a partir de janeiro de 1993, o IRSM substituiria o INPC para todos os fins.\r\n\r\nContudo, a Autarquia-Ré apenas corrigiu os salários-de-contribuição até o mês de janeiro de 1994, convertendo, ato contínuo, os valores atualizados em URV, em 28 de fevereiro do mesmo ano.\r\n\r\nDesse modo, foi reconhecido aos segurados o direito de recomposição da referida perda, tendo inclusive o Governo Federal se posicionado favoravelmente a esse respeito ao editar, em 23 de julho de 2004, a Medida Provisória nº 201, motivando a Autarquia Previdenciária a encaminhar aos segurados o demonstrativo do cálculo, acompanhado dos termos da proposta de adesão ao acordo para o recebimento administrativo das diferenças atrasadas.\r\n\r\nAo seu turno, matéria enfocada nos autos também já se encontra pacificada no âmbito das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Turmas Recursais do Rio de Janeiro - Enunciado 24; Turmas Recursais de Brasília - Enunciado 11; Turmas Recursais de São Paulo - Enunciado 4; Turma Recursal de Sergipe - Súmula 1).\r\n\r\nDa mesma forma, o Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado favoravelmente ao pleito autoral, reconhecendo o direito dos segurados à recomposição da perda em questão (cf. 5a Turma - RESPs 411345/SC; 497057/SP; 335671/SP; 416667/SC; 318579/SC; 245148/SC; 226909/SC e 163754/SP - 6a Turma - RESPs 413187/SC; 421832/SC; 346760/SC; 335235/SC e 331673/SP).\r\n\r\nAssim, verificada a presença de salários-de-contribuição anteriores ao mês de fevereiro de 1994 na memória de cálculo do benefício da parte autora, a demanda da parte autora merece prosperar.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, e satisfeita a obrigação da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n53 - 2004.51.60.015146-6 FRANCISCA RODRIGUES DA SILVA (Adv. GILVAN GUEDES DE MELO, MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 2004.51.60.015495-9 JOAO INACIO DA SILVA (Adv. ELIANA ANGELICA SAMPAIO FIGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 2004.51.60.015520-4 JESUS CANCELA BREA (Adv. MARIZA QUERINO DOS SANTOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 2004.51.60.015718-3 CLEA DE ALMEIDA (Adv. VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57 - 2004.51.60.015796-1 MARIA MADALENA LOPES CARVALHO (Adv. TATIANA BASTOS DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x RAFAEL CARVALHO DA SILVA REP/ P/ ELIANE DA CONCEIÇAO DE JESUS PAULA. . \r\n\r\n1. Tendo em vista o desarquivamento, dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, para manifestação.\r\n\r\n2. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n58 - 2005.51.60.000211-8 WELDER DA SILVA CARDOSO (Adv. VIVIANE LEITE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca das informações prestadas pelo INSS à fl. 59 vs..\r\n\r\n2 - Após, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n59 - 2005.51.60.000817-0 ALTIVA DE ASSIS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROC. Nº: 2005.51.60.000817-0\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 01/02/2005\r\n\r\nAUTOR: ALTIVA DE ASSIS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, mediante a aplicação do índice de reajuste de salário mínimo (IRSM) integral de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, corrigindo-se os 36 salários-de-contribuição, considerados no período básico de cálculo (PBC).\r\n\r\nAcolho, inicialmente, a preliminar de mérito argüida pelo réu, para pronunciar a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, para os benefícios com data inicial a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do artigo 21 da Lei n° 8.880/1994 determinava, em conformidade com o que dispõem os artigos 201 e 202 da Constituição Federal, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente até fevereiro do mesmo ano, sendo aplicado o IRSM por força do artigo 9º da Lei nº. 8.542/92, que previu que, a partir de janeiro de 1993, o IRSM substituiria o INPC para todos os fins.\r\n\r\nContudo, a Autarquia-Ré apenas corrigiu os salários-de-contribuição até o mês de janeiro de 1994, convertendo, ato contínuo, os valores atualizados em URV, em 28 de fevereiro do mesmo ano.\r\n\r\nDesse modo, foi reconhecido aos segurados o direito de recomposição da referida perda, tendo inclusive o Governo Federal se posicionado favoravelmente a esse respeito ao editar, em 23 de julho de 2004, a Medida Provisória nº 201, motivando a Autarquia Previdenciária a encaminhar aos segurados o demonstrativo do cálculo, acompanhado dos termos da proposta de adesão ao acordo para o recebimento administrativo das diferenças atrasadas.\r\n\r\nAo seu turno, matéria enfocada nos autos também já se encontra pacificada no âmbito das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Turmas Recursais do Rio de Janeiro - Enunciado 24; Turmas Recursais de Brasília - Enunciado 11; Turmas Recursais de São Paulo - Enunciado 4; Turma Recursal de Sergipe - Súmula 1).\r\n\r\nDa mesma forma, o Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado favoravelmente ao pleito autoral, reconhecendo o direito dos segurados à recomposição da perda em questão (cf. 5a Turma - RESPs 411345/SC; 497057/SP; 335671/SP; 416667/SC; 318579/SC; 245148/SC; 226909/SC e 163754/SP - 6a Turma - RESPs 413187/SC; 421832/SC; 346760/SC; 335235/SC e 331673/SP).\r\n\r\nAssim, verificada a presença de salários-de-contribuição anteriores ao mês de fevereiro de 1994 na memória de cálculo do benefício da parte autora, a demanda da parte autora merece prosperar.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, e satisfeita a obrigação da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n60 - 2005.51.60.001793-6 JOÃO EVANGELISTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROC. Nº: 2005.51.60.001793-6\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 08/03/2005\r\n\r\nAUTOR: JOÃO EVANGELISTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, mediante a aplicação do índice de reajuste de salário mínimo (IRSM) integral de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, corrigindo-se os 36 salários-de-contribuição, considerados no período básico de cálculo (PBC).\r\n\r\nAcolho, inicialmente, a preliminar de mérito argüida pelo réu, para pronunciar a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, para os benefícios com data inicial a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do artigo 21 da Lei n° 8.880/1994 determinava, em conformidade com o que dispõem os artigos 201 e 202 da Constituição Federal, a atualização dos salários- de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente até fevereiro do mesmo ano, sendo aplicado o IRSM por força do artigo 9º da Lei nº. 8.542/92, que previu que, a partir de janeiro de 1993, o IRSM substituiria o INPC para todos os fins.\r\n\r\nContudo, a Autarquia-Ré apenas corrigiu os salários-de-contribuição até o mês de janeiro de 1994, convertendo, ato contínuo, os valores atualizados em URV, em 28 de fevereiro do mesmo ano.\r\n\r\nDesse modo, foi reconhecido aos segurados o direito de recomposição da referida perda, tendo inclusive o Governo Federal se posicionado favoravelmente a esse respeito ao editar, em 23 de julho de 2004, a Medida Provisória nº 201, motivando a Autarquia Previdenciária a encaminhar aos segurados o demonstrativo do cálculo, acompanhado dos termos da proposta de adesão ao acordo para o recebimento administrativo das diferenças atrasadas.\r\n\r\nAo seu turno, matéria enfocada nos autos também já se encontra pacificada no âmbito das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Turmas Recursais do Rio de Janeiro - Enunciado 24; Turmas Recursais de Brasília - Enunciado 11; Turmas Recursais de São Paulo - Enunciado 4; Turma Recursal de Sergipe - Súmula 1).\r\n\r\nDa mesma forma, o Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado favoravelmente ao pleito autoral, reconhecendo o direito dos segurados à recomposição da perda em questão (cf. 5a Turma - RESPs 411345/SC; 497057/SP; 335671/SP; 416667/SC; 318579/SC; 245148/SC; 226909/SC e 163754/SP - 6a Turma - RESPs 413187/SC; 421832/SC; 346760/SC; 335235/SC e 331673/SP).\r\n\r\nAssim, verificada a presença de salários-de-contribuição anteriores ao mês de fevereiro de 1994 na memória de cálculo do benefício da parte autora, a demanda da parte autora merece prosperar.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, e satisfeita a obrigação da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n61 - 2005.51.60.002544-1 NELSON DA SILVA PONTES (Adv. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n62 - 2005.51.60.005742-9 ILDA PEREIRA MALLET (Adv. CLAUDOMIR DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROC. Nº: 2005.51.60.005742-9\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 23/05/2005\r\n\r\nAUTOR: ILDA PEREIRA MALLET\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, mediante a aplicação do índice de reajuste de salário mínimo (IRSM) integral de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, corrigindo-se os 36 salários-de-contribuição, considerados no período básico de cálculo (PBC).\r\n\r\nAcolho, inicialmente, a preliminar de mérito argüida pelo réu, para pronunciar a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, para os benefícios com data inicial a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do artigo 21 da Lei n° 8.880/1994 determinava, em conformidade com o que dispõem os artigos 201 e 202 da Constituição Federal, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente até fevereiro do mesmo ano, sendo aplicado o IRSM por força do artigo 9º da Lei nº. 8.542/92, que previu que, a partir de janeiro de 1993, o IRSM substituiria o INPC para todos os fins.\r\n\r\nContudo, a Autarquia-Ré apenas corrigiu os salários-de-contribuição até o mês de janeiro de 1994, convertendo, ato contínuo, os valores atualizados em URV, em 28 de fevereiro do mesmo ano.\r\n\r\nDesse modo, foi reconhecido aos segurados o direito de recomposição da referida perda, tendo inclusive o Governo Federal se posicionado favoravelmente a esse respeito ao editar, em 23 de julho de 2004, a Medida Provisória nº 201, motivando a Autarquia Previdenciária a encaminhar aos segurados o demonstrativo do cálculo, acompanhado dos termos da proposta de adesão ao acordo para o recebimento administrativo das diferenças atrasadas.\r\n\r\nAo seu turno, matéria enfocada nos autos também já se encontra pacificada no âmbito das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Turmas Recursais do Rio de Janeiro - Enunciado 24; Turmas Recursais de Brasília - Enunciado 11; Turmas Recursais de São Paulo - Enunciado 4; Turma Recursal de Sergipe - Súmula 1).\r\n\r\nDa mesma forma, o Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado favoravelmente ao pleito autoral, reconhecendo o direito dos segurados à recomposição da perda em questão (cf. 5a Turma - RESPs 411345/SC; 497057/SP; 335671/SP; 416667/SC; 318579/SC; 245148/SC; 226909/SC e 163754/SP - 6a Turma - RESPs 413187/SC; 421832/SC; 346760/SC; 335235/SC e 331673/SP).\r\n\r\nAssim, verificada a presença de salários-de-contribuição anteriores ao mês de fevereiro de 1994 na memória de cálculo do benefício da parte autora, a demanda da parte autora merece prosperar.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, e satisfeita a obrigação da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n63 - 2005.51.60.006724-1 PETRONIO XAVIER DE ANDRADE (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . PROC. Nº: 2005.51.60.006724-1\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 03/06/2005\r\n\r\nAUTOR: PETRONIO XAVIER DE ANDRADE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial - RMI de seu benefício previdenciário pela variação nominal da ORTN/OTN aos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos considerados no período básico de cálculo (PBC), assim como as diferenças decorrentes desta correção, atualizadas monetariamente e acrescidas de juros.\r\n\r\nInicialmente, pronuncio a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito propriamente dito, a Lei nº 5.890/1973, que alterou a Lei nº 3.807/1960, regulava, em seu artigo 3°, o cálculo da renda mensal inicial dos benefícios de prestação continuada, dispondo em seu § 1º que os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo e anteriores aos doze últimos seriam corrigidos monetariamente pelos índices que seriam estabelecidos pela Coordenação dos Serviços Atuariais do Ministério do Trabalho e Previdência Social. Tal regra se aplicava aos benefícios previdenciários com exceção dos benefícios do auxílio-doença, da aposentadoria por invalidez, da pensão e do auxílio-reclusão, previstos no inciso I do mesmo artigo, que eram calculados com base na média dos doze últimos salários-de-contribuição, sem correção monetária.\r\n\r\nCom a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, foi determinado que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional - ORTN. Destarte, já não cabia à autoridade ministerial da Previdência Social estabelecer índices de correção ao seu alvedrio, mas sim aplicar os mesmos índices da variação das ORTNs e posteriormente das OTNs, quando as sucederam.\r\n\r\nNo caso em tela, os MPS/INPS aplicaram índice inferior à variação das ORTNs/OTNs aos salários-de-contribuição considerados no PBC dos benefícios previdenciários concedidos no mês de janeiro de 1980, gerando, portanto, valores atrasados em favor da parte autora, devendo a pretensão deduzida na inicial prosperar.\r\n\r\nContudo, constata-se pelas planilhas de cálculos acostadas às fls. 29/42 e 52/54, que a partir da competência de maio/2005, o benefício da parte autora passou a ser pago no valor mínimo, razão pela qual não ocorrerá qualquer mudança em seu valor, em decorrência da implantação da revisão pretendida, junto ao sistema da Autarquia Previdenciária. Logo, deve prevalecer apenas a pretensão atinente ao recebimento das prestações atrasadas.\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar à parte autora as parcelas referentes à diferença apurada entre a renda recebida e a renda recalculada em decorrência da revisão da renda mensal inicial do seu benefício previdenciário pela variação nominal da ORTN/OTN aos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos considerados no período básico de cálculo (PBC), não atingidas pela prescrição qüinqüenal, atualizadas monetariamente desde o vencimento com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à base de 01% (um por cento) ao mês, a contar da citação, consoante a planilha de cálculo acostada às fls. 52/54, no valor de R$ 1.795,11 (um mil, setecentos e noventa e cinco reais e onze centavos).\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, oficie-se ao responsável legal do INSS, hoje o Gerente Executivo em Duque de Caxias, para cumprimento integral, no prazo de trinta dias, apresentando os cálculos atualizados das parcelas em atraso na forma acima preconizada.\r\n\r\nVindo os cálculos, expeça-se RPV e prossiga-se por meio de atos ordinatórios até o levantamento dos valores correspondentes pela parte autora.\r\n\r\nHavendo novos requerimentos a serem decididos, venham-me os autos. Em caso contrário, certificado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n64 - 2005.51.60.009680-0 ARISTIDES POLIDO DE OLIVEIRA (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n65 - 2005.51.60.010012-8 ALMIR FERREIRA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ROC. Nº: 2005.51.60.010012-8\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 09/08/2005\r\n\r\nAUTOR: ALMIR FERREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, mediante a aplicação do índice de reajuste de salário mínimo (IRSM) integral de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, corrigindo-se os 36 salários-de-contribuição, considerados no período básico de cálculo (PBC).\r\n\r\nAcolho, inicialmente, a preliminar de mérito argüida pelo réu, para pronunciar a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, para os benefícios com data inicial a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do artigo 21 da Lei n° 8.880/1994 determinava, em conformidade com o que dispõem os artigos 201 e 202 da Constituição Federal, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente até fevereiro do mesmo ano, sendo aplicado o IRSM por força do artigo 9º da Lei nº. 8.542/92, que previu que, a partir de janeiro de 1993, o IRSM substituiria o INPC para todos os fins.\r\n\r\nContudo, a Autarquia-Ré apenas corrigiu os salários-de-contribuição até o mês de janeiro de 1994, convertendo, ato contínuo, os valores atualizados em URV, em 28 de fevereiro do mesmo ano.\r\n\r\nDesse modo, foi reconhecido aos segurados o direito de recomposição da referida perda, tendo inclusive o Governo Federal se posicionado favoravelmente a esse respeito ao editar, em 23 de julho de 2004, a Medida Provisória nº 201, motivando a Autarquia Previdenciária a encaminhar aos segurados o demonstrativo do cálculo, acompanhado dos termos da proposta de adesão ao acordo para o recebimento administrativo das diferenças atrasadas.\r\n\r\nAo seu turno, matéria enfocada nos autos também já se encontra pacificada no âmbito das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Turmas Recursais do Rio de Janeiro - Enunciado 24; Turmas Recursais de Brasília - Enunciado 11; Turmas Recursais de São Paulo - Enunciado 4; Turma Recursal de Sergipe - Súmula 1).\r\n\r\nDa mesma forma, o Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado favoravelmente ao pleito autoral, reconhecendo o direito dos segurados à recomposição da perda em questão (cf. 5a Turma - RESPs 411345/SC; 497057/SP; 335671/SP; 416667/SC; 318579/SC; 245148/SC; 226909/SC e 163754/SP - 6a Turma - RESPs 413187/SC; 421832/SC; 346760/SC; 335235/SC e 331673/SP).\r\n\r\nAssim, verificada a presença de salários-de-contribuição anteriores ao mês de fevereiro de 1994 na memória de cálculo do benefício da parte autora, a demanda da parte autora merece prosperar.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Es peciais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, e satisfeita a obrigação da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n66 - 2005.51.60.011908-3 RAIMUNDO BENTO FERREIRA (Adv. RITA B. COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROC. Nº: 2005.51.60.011908-3\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 22/09/2005\r\n\r\nAUTOR: RAIMUNDO BENTO FERREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, mediante a aplicação do índice de reajuste de salário mínimo (IRSM) integral de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, corrigindo-se os 36 salários-de-contribuição, considerados no período básico de cálculo (PBC).\r\n\r\nAcolho, inicialmente, a preliminar de mérito argüida pelo réu, para pronunciar a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, para os benefícios com data inicial a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do artigo 21 da Lei n° 8.880/1994 determinava, em conformidade com o que dispõem os artigos 201 e 202 da Constituição Federal, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente até fevereiro do mesmo ano, sendo aplicado o IRSM por força do artigo 9º da Lei nº. 8.542/92, que previu que, a partir de janeiro de 1993, o IRSM substituiria o INPC para todos os fins.\r\n\r\nContudo, a Autarquia-Ré apenas corrigiu os salários-de-contribuição até o mês de janeiro de 1994, convertendo, ato contínuo, os valores atualizados em URV, em 28 de fevereiro do mesmo ano.\r\n\r\nDesse modo, foi reconhecido aos segurados o direito de recomposição da referida perda, tendo inclusive o Governo Federal se posicionado favoravelmente a esse respeito ao editar, em 23 de julho de 2004, a Medida Provisória nº 201, motivando a Autarquia Previdenciária a encaminhar aos segurados o demonstrativo do cálculo, acompanhado dos termos da proposta de adesão ao acordo para o recebimento administrativo das diferenças atrasadas.\r\n\r\nAo seu turno, matéria enfocada nos autos também já se encontra pacificada no âmbito das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Turmas Recursais do Rio de Janeiro - Enunciado 24; Turmas Recursais de Brasília - Enunciado 11; Turmas Recursais de São Paulo - Enunciado 4; Turma Recursal de Sergipe - Súmula 1).\r\n\r\nDa mesma forma, o Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado favoravelmente ao pleito autoral, reconhecendo o direito dos segurados à recomposição da perda em questão (cf. 5a Turma - RESPs 411345/SC; 497057/SP; 335671/SP; 416667/SC; 318579/SC; 245148/SC; 226909/SC e 163754/SP - 6a Turma - RESPs 413187/SC; 421832/SC; 346760/SC; 335235/SC e 331673/SP).\r\n\r\nAssim, verificada a presença de salários-de-contribuição anteriores ao mês de fevereiro de 1994 na memória de cálculo do benefício da parte autora, a demanda da parte autora merece prosperar.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n67 - 2005.51.60.013336-5 EDMIRSON FERNANDES CAVALCANTE (Adv. CLESIO ROSA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição de fls.35/46.\r\n\r\n2- Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n68 - 2005.51.60.013795-4 SYLVIO FILGUEIRAS BAZÍLIO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte ré.\r\n\r\n5. Não apresentada a documentação, intime-se o INSS para que junte aos autos, no prazo de trinta dias, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n6. Após, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n69 - 2005.51.60.014489-2 MARIA LUCIA MARTINS BARBOSA (Adv. MONICA DE PAULA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROC. Nº: 2005.51.60.014489-2\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 12/12/2005\r\n\r\nAUTOR: MARIA LUCIA MARTINS BARBOSA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, mediante a aplicação do índice de reajuste de salário mínimo (IRSM) integral de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, corrigindo-se os 36 salários-de-contribuição, considerados no período básico de cálculo (PBC).\r\n\r\nAcolho, inicialmente, a preliminar de mérito argüida pelo réu, para pronunciar a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, para os benefícios com data inicial a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do artigo 21 da Lei n° 8.880/1994 determinava, em conformidade com o que dispõem os artigos 201 e 202 da Constituição Federal, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente até fevereiro do mesmo ano, sendo aplicado o IRSM por força do artigo 9º da Lei nº. 8.542/92, que previu que, a partir de janeiro de 1993, o IRSM substituiria o INPC para todos os fins.\r\n\r\nContudo, a Autarquia-Ré apenas corrigiu os salários-de-contribuição até o mês de janeiro de 1994, convertendo, ato contínuo, os valores atualizados em URV, em 28 de fevereiro do mesmo ano.\r\n\r\nDesse modo, foi reconhecido aos segurados o direito de recomposição da referida perda, tendo inclusive o Governo Federal se posicionado favoravelmente a esse respeito ao editar, em 23 de julho de 2004, a Medida Provisória nº 201, motivando a Autarquia Previdenciária a encaminhar aos segurados o demonstrativo do cálculo, acompanhado dos termos da proposta de adesão ao acordo para o recebimento administrativo das diferenças atrasadas.\r\n\r\nAo seu turno, matéria enfocada nos autos também já se encontra pacificada no âmbito das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Turmas Recursais do Rio de Janeiro - Enunciado 24; Turmas Recursais de Brasília - Enunciado 11; Turmas Recursais de São Paulo - Enunciado 4; Turma Recursal de Sergipe - Súmula 1).\r\n\r\nDa mesma forma, o Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado favoravelmente ao pleito autoral, reconhecendo o direito dos segurados à recomposição da perda em questão (cf. 5a Turma - RESPs 411345/SC; 497057/SP; 335671/SP; 416667/SC; 318579/SC; 245148/SC; 226909/SC e 163754/SP - 6a Turma - RESPs 413187/SC; 421832/SC; 346760/SC; 335235/SC e 331673/SP).\r\n\r\nAssim, verificada a presença de salários-de-contribuição anteriores ao mês de fevereiro de 1994 na memória de cálculo do benefício da parte autora, a demanda da parte autora merece prosperar.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n70 - 2005.51.60.014746-7 ALFREDO CAMILO DOS SANTOS (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROC. Nº: 2005.51.60.014746-7\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 19/12/2005\r\n\r\nAUTOR: ALFREDO CAMILO DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, mediante a aplicação do índice de reajuste de salário mínimo (IRSM) integral de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, corrigindo-se os 36 salários-de-contribuição, considerados no período básico de cálculo (PBC).\r\n\r\nAcolho, inicialmente, a preliminar de mérito argüida pelo réu, para pronunciar a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, para os benefícios com data inicial a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do artigo 21 da Lei n° 8.880/1994 determinava, em conformidade com o que dispõem os artigos 201 e 202 da Constituição Federal, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente até fevereiro do mesmo ano, sendo aplicado o IRSM por força do artigo 9º da Lei nº. 8.542/92, que previu que, a partir de janeiro de 1993, o IRSM substituiria o INPC para todos os fins.\r\n\r\nContudo, a Autarquia-Ré apenas corrigiu os salários-de-contribuição até o mês de janeiro de 1994, convertendo, ato contínuo, os valores atualizados em URV, em 28 de fevereiro do mesmo ano.\r\n\r\nDesse modo, foi reconhecido aos segurados o direito de recomposição da referida perda, tendo inclusive o Governo Federal se posicionado favoravelmente a esse respeito ao editar, em 23 de julho de 2004, a Medida Provisória nº 201, motivando a Autarquia Previdenciária a encaminhar aos segurados o demonstrativo do cálculo, acompanhado dos termos da proposta de adesão ao acordo para o recebimento administrativo das diferenças atrasadas.\r\n\r\nAo seu turno, matéria enfocada nos autos também já se encontra pacificada no âmbito das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Turmas Recursais do Rio de Janeiro - Enunciado 24; Turmas Recursais de Brasília - Enunciado 11; Turmas Recursais de São Paulo - Enunciado 4; Turma Recursal de Sergipe - Súmula 1).\r\n\r\nDa mesma forma, o Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado favoravelmente ao pleito autoral, reconhecendo o direito dos segurados à recomposição da perda em questão (cf. 5a Turma - RESPs 411345/SC; 497057/SP; 335671/SP; 416667/SC; 318579/SC; 245148/SC; 226909/SC e 163754/SP - 6a Turma - RESPs 413187/SC; 421832/SC; 346760/SC; 335235/SC e 331673/SP).\r\n\r\nAssim, verificada a presença de salários-de-contribuição anteriores ao mês de fevereiro de 1994 na memória de cálculo do benefício da parte autora, a demanda da parte autora merece prosperar.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, e satisfeita a obrigação da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n71 - 2006.51.60.000982-8 FRANCISCO JEFERSON E SILVA (Adv. JOSE PEDRO CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n72 - 2006.51.60.001698-5 NILTON BERNARDINO DE AZEVEDO (Adv. ANA PAULA ALMEIDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se ne cessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n73 - 2006.51.60.002366-7 HELIO CESARIO DE ALMEIDA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte ré.\r\n\r\n5. Não apresentada a documentação, intime-se o INSS para que junte aos autos, no prazo de trinta dias, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n6. Após, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n74 - 2006.51.60.003063-5 MICHEL ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. ROSEMARY SAMPAIO XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n75 - 2006.51.60.003428-8 NILDA DAVEL SILVA CARDOSO (Adv. LEANDRO GONCALVES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 32/77, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n76 - 2006.51.60.004066-5 EDSON AREAS JOANICO (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Tendo em vista a elaboração do laudo de fls. 167/169, dê-se vista às partes para manifestação, no prazo sucessivo de 5(cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n2. Não havendo solicitação de esclarecimento, voltem-me conclusos para fixação dos honorários periciais.\r\n\r\n77 - 2006.51.60.004096-3 ALDIR OZORIO DA FONSECA (Adv. ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES, ANDREA LOPES ALMEIDA, FABRICIO FERREIRA DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, cumpra integralmente o item 1 do despacho de fl. 48, sob pena de extinção nos termos do art. 284 do CPC.\r\n\r\n78 - 2007.51.60.002808-6 JORGE DE SOUZA PATUARES (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, manifeste-se sobre os documentos juntados pela ré, devendo ainda, comparecer a esta secretaria a fim de retirar os documentos constantes no termo de acautelamento de fl.103.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n79 - 2002.51.60.004012-0 MANASSES RODRIGUES DA SILVA (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n80 - 2003.51.10.010397-1 ROGERIO GONZAGA DE ARAUJO (Adv. IRAN ARENE DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n81 - 2003.51.60.000858-6 CLAUDIA DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n82 - 2003.51.60.002354-0 ALMIR DE MATTOS VIEIRA FILHO (Adv. CELIA COSTA MORAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\nQuebra 4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n83 - 2003.51.60.003538-3 ALVARO JOSE DE OLIVEIRA FILHO (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n84 - 2003.51.60.004741-5 LUZIA SANTOS DA SILVA (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n85 - 2003.51.60.004812-2 JUSSARA DE SOUZA DUTRA (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n86 - 2003.51.60.005840-1 DAMIANA CORDOBA DOS SANTOS (Adv. MARLI MARENDAZ MURY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n87 - 2003.51.60.005873-5 LEOMAR AFONSO DA SILVA CALDAS (Adv. EVARISTO DE CASTRO PEIXOTO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n88 - 2003.51.60.006682-3 AURO APARICIO DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n89 - 2003.51.60.007383-9 ANTONIO DA CRUZ LIMA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n90 - 2003.51.60.007912-0 MIGUEL SOARES DE BRITO (Adv. TANIA REIS DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n91 - 2003.51.60.008454-0 CARLOS REGIS RAMOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor referente a honorários advocatício, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n92 - 2003.51.60.010047-8 EDERALDO BONFIM SANTOS (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 93 - 2003.51.60.010260-8 JOSE MARQUES SANTOS (Adv. AMAURY FIGUEIREDO JORIO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. SEM ADVOGADO). . “... 2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos”.\r\n\r\n94 - 2003.51.60.010284-0 CELIO SENNA VIANA (Adv. CELIO LEITE VIANA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n95 - 2003.51.60.011041-1 MARCIO PEIXOTO DAS NEVES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor referentes a honorários advocatícios, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n96 - 2003.51.60.011103-8 OTAVIO BARCELOS DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n97 - 2003.51.60.011169-5 JOSE RICARDO OLIVEIRA RIBEIRO (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Os cálculos apresentados pela parte ré (que apuraram saldo zero) foram elaborados com base em dados funcionais do autor, extraídos de documentos públicos que gozam da presunção de legitimidade.\r\n\r\n2. Assim, tendo em vista que a mera discordância, desprovida de qualquer fundamentação, não tem o condão de afastar a presunção da legitimidade dos cálculos apresentados pela União Federal, indefiro a remessa dos presentes autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor referente aos honorários advocatícios no valor de R$ 150,00, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n98 - 2003.51.60.011433-7 VILMA MACEDO BARROCO (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. SEM ADVOGADO). . “...Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando ciente de que seu silencio importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser oportunamente intimada, quando do depósito, no que deverá agendar o saque junto à CEF, por meio do telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n99 - 2003.51.60.012384-3 JOAO LUCAS DO NASCIMENTO (Adv. MAURICIO DUARTE PAULA SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n100 - 2003.51.60.014034-8 LUIZ CARLOS DA SILVA COSTA (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . “...Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando ciente de que seu silencia importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser oportunamente intimada, quando do depósito, no que deverá agendar o saque junto à CEF, por meio do telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n101 - 2003.51.60.022960-8 RICARDO RIBEIRO (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n102 - 2003.51.60.024438-5 VIRGILIO BARBOZA BRAGA DA SILVA (Adv. ANA MARIA LOPES FLORIDO DA SILVA, RUTILENE FLORINDO DE PAULA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n103 - 2004.51.60.004122-3 HARVILEY RUFINO DE OLIVEIRA (Adv. CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor referente a honorários advocatícios, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n104 - 2004.51.60.004163-6 FABIO DOS SANTOS DE FARIAS (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n105 - 2004.51.60.009381-8 MARIA DALVA COELHO PINHEIRO (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n106 - 2004.51.60.010065-3 LEANDRO DE MEDEIROS FIGUEIREDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n107 - 2004.51.60.011529-2 DALVA DOS SANTOS PEREIRA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n108 - 2004.51.60.013984-3 JOAO VILHENA BECKMAN (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n109 - 2004.51.60.015777-8 REINALDO COUTO PEREIRA (Adv. LUCIENE LEITE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n110 - 2005.51.60.007322-8 LOURDES COSTA DA SILVA VARGAS (Adv. VANIA MOREIRA DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 17/56, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n111 - 2005.51.60.010564-3 IZAMAR DE OLIVEIRA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCO FIORAVANTE VILLELA DI IULIO). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n112 - 2005.51.60.011059-6 ALAN ACCIOLY MELLO (Adv. JANE VASQUES DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 17/25, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n113 - 2002.51.10.008220-3 ELANY OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv. ADAO DINIS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS) x NELY OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv. ALEXANDRE ARANHA FREITAS). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n114 - 2002.51.60.002926-3 LUCIA REIS PEREIRA (Adv. CELSO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MORAES ROCHA). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n115 - 2003.51.60.003547-4 EDSON CARDOSO DA SILVA (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos juntados.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n116 - 2003.51.60.004377-0 NELSON DOS SANTOS SILVA (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\n1. Tendo em vista o desarquivamento, dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, para manifestação.\r\n\r\n2. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n117 - 2004.51.60.012050-0 ILTON RAIMUNDO GONCALVES (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição de fls.58/62.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n118 - 2004.51.60.012626-5 MARILZA CONCEICAO DE FREITAS (Adv. MAXIMA BETANIA ASSUMPCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora para que no prazo de 05 ( cinco) dias, tome ciência da petição de fls.86/88.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n119 - 2004.51.60.014685-9 EDSON DA SILVA BELMONTE (Adv. EDUARDO GOMES COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 36/37, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n120 - 2004.51.60.017328-0 CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv. BENICIO ALVES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 101/102, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n121 - 2005.51.10.003668-1 JOSE GONCALVES PRATA (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 114/115, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n122 - 2005.51.51.121141-3 JOSE TIMOTEO DA SILVA (Adv. MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n123 - 2005.51.60.003623-2 DULCE ADAO FLORIANO (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 97/98, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n124 - 2005.51.60.007326-5 KLAUS BERTOLINI DE ALMEIDA (Adv. MARIA NATALICE PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1. Tendo em vista o desarquivamento, dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, para manifestação.\r\n\r\n2. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n125 - 2005.51.60.011631-8 JOSIMAR DE OLIVEIRA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 22/50 e 53/55, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n126 - 2005.51.60.012886-2 ARISIA MARIANO DOS REIS (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. , no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n127 - 2006.51.60.000191-0 MIGUEL CAXIAS NETO (Adv. MARIA DO SOCORRO NUNES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 62/63, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n128 - 2006.51.60.003421-5 SILVIA DE FATIMA LOPES DE PAULO E OUTRO (Adv. FERNANDO ROBERTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n129 - 2007.51.51.013333-6 MARCELINO FERREIRA DOS ANJOS (Adv. WILLIAM RODRIGUES SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n130 - 2007.51.60.000067-2 DAMIAO GOMES DA SILVA (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 81\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 374890" ], "374891": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000129\r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.60.002772-7 JOAQUIM CAETANO (Adv. MARIA LUIZA GONZAGA PRAZERES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Considerando-se a disposição da parte ré para a conciliação, por ocasião da Semana Nacional de Conciliação, designo audiência de conciliação para o dia 06/12/2007, às 15:15 horas. Intimem-se as partes.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2002.51.60.000344-4 ADRIANA PEREIRA OLIMPIO (Adv. WANDERLEI MOREIRA DA COSTA, EVERALDO DE CARVALHO, MARIO CATALDO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA). . Considerando-se a disposição da parte ré para a conciliação, por ocasião da Semana Nacional de Conciliação, designo audiência de conciliação para o dia 05/12/2007, às 16:00 horas. Intimem-se as partes.\r\n\r\n3 - 2002.51.60.002762-0 IZABEL RODRIGUES PINTO (Adv. WILLIAM RODRIGUES SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Considerando-se a disposição da parte ré para a conciliação, por ocasião da Semana Nacional de Conciliação, designo audiência de conciliação para o dia 05/12/2007, às 16:30 horas. Intimem-se as partes.\r\n\r\n4 - 2003.51.60.000392-8 MARIA DA CONCEICAO NASCIMENTO (Adv. ADALBERTO FREIRE, VALDIR BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando-se a disposição da parte ré para a conciliação, por ocasião da Semana Nacional de Conciliação, designo audiência de conciliação para o dia 05/12/2007, às 15:45 horas. Intimem-se as partes.\r\n\r\n5 - 2003.51.60.002936-0 CICERA RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv. SILMARIA BERRIEL FELIX, BIANCA DAHER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE FERREIRA SOARES NETO, FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS). . Considerando-se a disposição da parte ré para a conciliação, por ocasião da Semana Nacional de Conciliação, designo audiência de conciliação para o dia 06/12/2007, às 16:00 horas. Intimem-se as partes.\r\n\r\n6 - 2003.51.60.003354-4 JOSE ROBERTO DE LIMA (Adv. OTON SOARES DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Considerando-se a disposição da parte ré para a conciliação, por ocasião da Semana Nacional de Conciliação, designo audiência de conciliação para o dia 05/12/2007, às 16:15 horas. Intimem-se as partes.\r\n\r\n7 - 2003.51.60.005728-7 JAYME DOS SANTOS MENDES (Adv. EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO, MARCO ANTONIO GRILLO DOS SANTOS LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, ERICA BATISTA DE CASTRO, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv. WALTER WIGDEROWITZ NETO). . Considerando-se a disposição da ré Caixa Econômica Federal para a conciliação, por ocasião da Semana Nacional de Conciliação, designo audiência de conciliação para o dia 05/12/2007, às 15:00 horas. Intimem-se as partes, inclusive a ré Credicard Administradora de Cartões de Crédito.\r\n\r\n8 - 2004.51.60.004650-6 MARIA DE FATIMA MARQUES DE OLIVEIRA REP/ VALERIA DE OLIVEIRA FONSECA (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA, KATHIA VIANNA CAMBEIRO). . Considerando-se a disposição da parte ré para a conciliação, por ocasião da Semana Nacional de Conciliação, designo audiência de conciliação para o dia 05/12/2007, às 14:15 horas. Intimem-se as partes.\r\n\r\n9 - 2004.51.60.005300-6 MARIA JOANA DA CONCEICAO LISBOA (Adv. NILVA MORAES BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO, PENELOPE KUWADA OBERG FERRAZ DE CAMARGO). . Considerando-se a disposição da parte ré para a conciliação, por ocasião da Semana Nacional de Conciliação, designo audiência de conciliação para o dia 06/12/2007, às 17:00 horas. Intimem-se as partes.\r\n\r\n10 - 2004.51.60.009060-0 EUCLIDES GONCALVES PESSOA DA SILVA (Adv. MARCOS DE OLIVEIRA DRUBI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO, ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ). . Considerando-se a disposição da parte ré para a conciliação, por ocasião da Semana Nacional de Conciliação, designo audiência de conciliação para o dia 05/12/2007, às 14:45 horas. Intimem-se as partes.\r\n\r\n11 - 2004.51.60.009276-0 JITIREI HOSI E OUTRO (Adv. ISIS KIMURA HOSI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CELI LIMA DOS SANTOS, FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS). . Considerando-se a disposição da parte ré para a conciliação, por ocasião da Semana Nacional de Conciliação, designo audiência de conciliação para o dia 05/12/2007, às 14:30 horas. Intimem-se as partes.\r\n\r\n12 - 2004.51.60.011260-6 DENIZE FERREIRA DA SILVA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA, ALZIRA ILDA DA SILVA). . Considerando-se a disposição da parte ré para a conciliação, por ocasião da Semana Nacional de Conciliação, designo audiência de conciliação para o dia 06/12/2007, às 14:45 horas. Intimem-se as partes.\r\n\r\n13 - 2004.51.60.011282-5 FLAVIO MARTINS RANGEL (Adv. RONALD SILVA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Considerando-se a disposição da parte ré para a conciliação, por ocasião da Semana Nacional de Conciliação, designo audiência de conciliação para o dia 06/12/2007, às 14:15 horas. Intimem-se as partes.\r\n\r\n14 - 2004.51.60.012568-6 MARIA JOSE ANTONIETO SERPA (Adv. MARIA LUIZA GONZAGA PRAZERES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Considerando-se a disposição da parte ré para a conciliação, por ocasião da Semana Nacional de Conciliação, designo audiência de conciliação para o dia 05/12/2007, às 15:15 horas. Intimem-se as partes.\r\n\r\n15 - 2004.51.60.015538-1 MARCIO VIDAL DE NEGREIROS (Adv. LATIFE ASSED, FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA, DANIELE DE CASTRO SOUZA E LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Considerando-se a disposição da parte ré para a conciliação, por ocasião da Semana Nacional de Conciliação, designo audiência de conciliação para o dia 06/12/2007, às 17:15 horas. Intimem-se as partes.\r\n\r\n16 - 2005.51.60.000586-7 LEANDRO ESTEVES DE SOUZA (Adv. NICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS, UBIRATAN MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . Considerando-se a disposição da parte ré para a conciliação, por ocasião da Semana Nacional de Conciliação, designo audiência de conciliação para o dia 05/12/2007, às 16:45 horas. Intimem-se as partes.\r\n\r\n17 - 2005.51.60.002534-9 HELENA SUELY COUTINHO PEREIRA (Adv. MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Considerando-se a disposição da parte ré para a conciliação, por ocasião da Semana Nacional de Conciliação, designo audiência de conciliação para o dia 05/12/2007, às 14:00 horas. Intimem-se as partes.\r\n\r\n18 - 2005.51.60.002662-7 CLÉIA LUIZ DOS SANTOS SERPA (Adv. ELI TAVARES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . Considerando-se a disposição da parte ré para a conciliação, por ocasião da Semana Nacional de Conciliação, designo audiência de conciliação para o dia 05/12/2007, às 15:30 horas. Intimem-se as partes.\r\n\r\n19 - 2006.51.60.000006-0 MARIA DAS GRAÇAS CASTRO LIA (Adv. OLGA SUELY DA MATA PASQUARELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Considerando-se a disposição da parte ré para a conciliação, por ocasião da Semana Nacional de Conciliação, designo audiência de conciliação para o dia 06/12/2007, às 16:15 horas. Intimem-se as partes.\r\n\r\n20 - 2006.51.60.002186-5 CREUSA MARIA DA SILVA (Adv. LAURIANE LAPROVITA CERCILIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS). . Considerando-se a disposição da parte ré para a conciliação, por ocasião da Semana Nacional de Conciliação, designo audiência de conciliação para o dia 06/12/2007, às 14:30 horas. Intimem-se as partes.\r\n\r\n21 - 2006.51.60.003844-0 IZIDORO CRUZ DE OLIVEIRA (Adv. ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Considerando-se a disposição da parte ré para a conciliação, por ocasião da Semana Nacional de Conciliação, designo audiência de conciliação para o dia 06/12/2007, às 16:45 horas. Intimem-se as partes.\r\n\r\n22 - 2006.51.60.004398-8 SILVIA CRISTINA MACHADO OLIVEIRA (Adv. PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Considerando-se a disposição da parte ré para a conciliação, por ocasião da Semana Nacional de Conciliação, designo audiência de conciliação para o dia 06/12/2007, às 15:00 horas. Intimem-se as partes.\r\n\r\n23 - 2007.51.60.000328-4 AELSON FELIPE DE BRITO (Adv. ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Considerando-se a disposição da parte ré para a conciliação, por ocasião da Semana Nacional de Conciliação, designo audiência de conciliação para o dia 06/12/2007, às 15:45 horas. Intimem-se as partes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n24 - 2002.51.10.010417-0 EUDES DE CASTRO BEZERRA (Adv. DEISE DOS SANTOS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . 1. Intime-se a parte autora para que compareça à Secretaria deste Juízo para retirar o alvará de levantamento.\r\n\r\n2. Informo que o alvará possui validade de 30 (trinta) dias, de 12/11/2007 a 12/12/2007.\r\n\r\n3. Retirado o alvará e nada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n25 - 2002.51.60.001246-9 DILSON MARTINS (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . 1. Intime-se a parte autora para que compareça à Secretaria deste Juízo para retirar o alvará de levantamento.\r\n\r\n2. Informo que o alvará possui validade de 30 (trinta) dias, de 12/11/2007 a 12/12/2007.\r\n\r\n3. Retirado o alvará e nada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n26 - 2002.51.60.002435-6 SANDRO DOS SANTOS VAZ (Adv. JANDER NILSON PEREIRA DA COSTA, ALBERTO RODOLPHO BOHRER NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Intime-se a parte autora para que compareça à Secretaria deste Juízo para retirar o alvará de levantamento.\r\n\r\n2. Informo que o alvará possui validade de 30 (trinta) dias, de 12/11/2007 a 12/12/2007.\r\n\r\n3. Retirado o alvará e nada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n27 - 2003.51.60.003226-6 JORGE LUIZ SEVILHA DOS SANTOS (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Intime-se a parte autora para que compareça à Secretaria deste Juízo para retirar o alvará de levantamento.\r\n\r\n2. Informo que o alvará possui validade de 30 (trinta) dias, de 12/11/2007 a 12/12/2007.\r\n\r\n3. Retirado o alvará e nada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nId: 374891" ] } }, "2º Juizado Especial Federal de São João de Meriti": { "Atos": { "375326": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000388\r\n\r\nExpediente do dia 23/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.60.004000-8 LUZIA DE FATIMA ZAMBONI MODESTO (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Determino a realização de perícia preliminar no dia 29/11/2007, às 15:30 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ, devendo o autor comparecer com 30 (trinta) minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que deverá apresentar, na data designada para a realização da perícia, todos os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, que possam auxiliar no esclarecimento da alegada enfermidade.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial, que deverão ser respondidos, de forma JUSTIFICADA, são os seguintes:\r\n\r\n1) O periciado é portador de alguma doença ou enfermidade (indicar CID) que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\n2) Desde quando? A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n3) Quais são as limitações físicas e psicológicas decorrentes da patologia? O periciado ficou incapacitado apenas para o exercício da atividade profissional que normalmente exerce ou está impossibilitado de exercer qualquer trabalho?\r\n\r\n4) A patologia é definitiva e incurável, ou é apenas temporária? Caso seja temporária, há como se estimar qual o tempo mínimo de cura? Caso seja definitiva, seus efeitos incapacitantes podem ser minorados por meio de alguma cirurgia ou tratamento? Qual? Há chance de reabilitação?\r\n\r\n5) O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se)? Trata-se de pessoa incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n6) O periciado é portador de uma das seguintes doenças: tuberculose ativa; hanseníase; alienação mental; neoplasia maligna; cegueira; paralisia irreversível e incapacitante; cardiopatia grave; doença de Parkinson; espondiloartrose anquilosante; nefropatia grave; estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante); síndrome da deficiência imunológica adquirida-Aids ou contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada?\r\n\r\n7) Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n8) Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.60.000500-1 PAULO ROBERTO PEIXOTO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPor falta de comprovação documental das alegações, deixo para apreciar a tutela antecipada após a contestação. \r\n\r\nDetermino a realização de perícia preliminar no dia 13/12/2007, às 12:30 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ, devendo o autor comparecer com 30 (trinta) minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que deverá apresentar, na data designada para a realização da perícia, todos os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, que possam auxiliar no esclarecimento da alegada enfermidade.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial, que deverão ser respondidos, de forma JUSTIFICADA, são os seguintes:\r\n\r\n1) O periciado é portador de alguma doença ou enfermidade (indicar CID) que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\n2) Desde quando? A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n3) Quais são as limitações físicas e psicológicas decorrentes da patologia? O periciado ficou incapacitado apenas para o exercício da atividade profissional que normalmente exerce ou está impossibilitado de exercer qualquer trabalho?\r\n\r\n4) A patologia é definitiva e incurável, ou é apenas temporária? Caso seja temporária, há como se estimar qual o tempo mínimo de cura? Caso seja definitiva, seus efeitos incapacitantes podem ser minorados por meio de alguma cirurgia ou tratamento? Qual? Há chance de reabilitação?\r\n\r\n5) O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se)? Trata-se de pessoa incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n6) O periciado é portador de uma das seguintes doenças: tuberculose ativa; hanseníase; alienação mental; neoplasia maligna; cegueira; paralisia irreversível e incapacitante; cardiopatia grave; doença de Parkinson; espondiloartrose anquilosante; nefropatia grave; estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante); síndrome da deficiência imunológica adquirida-Aids ou contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada?\r\n\r\n7) Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n8) Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nCite-se o INSS para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentar sua proposta, bem como esclarecer quando o autor perdeu a qualidade de segurado, especificando os períodos em que esteve em gozo de auxílio-doença.\r\n\r\nDê-se ciência ao réu de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11), devendo, ainda, ficar ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais (10.259) e da Resolução no. 30/01 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.60.000636-4 JOÃO BATISTA DA SILVA (Adv. ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Determino a realização de perícia preliminar no dia 29/11/2007, às 15:00 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ, devendo o autor comparecer com 30 (trinta) minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que deverá apresentar, na data designada para a realização da perícia, todos os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, que possam auxiliar no esclarecimento da alegada enfermidade.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial, que deverão ser respondidos, de forma JUSTIFICADA, são os seguintes:\r\n\r\n1) O periciado é portador de alguma doença ou enfermidade (indicar CID) que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\n2) Desde quando? A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n3) Quais são as limitações físicas e psicológicas decorrentes da patologia? O periciado ficou incapacitado apenas para o exercício da atividade profissional que normalmente exerce ou está impossibilitado de exercer qualquer trabalho?\r\n\r\n4) A patologia é definitiva e incurável, ou é apenas temporária? Caso seja temporária, há como se estimar qual o tempo mínimo de cura? Caso seja definitiva, seus efeitos incapacitantes podem ser minorados por meio de alguma cirurgia ou tratamento? Qual? Há chance de reabilitação?\r\n\r\n5) O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se)? Trata-se de pessoa incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n6) O periciado é portador de uma das seguintes doenças: tuberculose ativa; hanseníase; alienação mental; neoplasia maligna; cegueira; paralisia irreversível e incapacitante; cardiopatia grave; doença de Parkinson; espondiloartrose anquilosante; nefropatia grave; estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante); síndrome da deficiência imunológica adquirida-Aids ou contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada?\r\n\r\n7) Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n8) Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.60.000936-5 CARLENE DE MOURA CARVALHO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Determino a realização de perícia preliminar no dia 29/11/2007, às 14:00 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ, devendo o autor comparecer com 30 (trinta) minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que deverá apresentar, na data designada para a realização da perícia, todos os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, que possam auxiliar no esclarecimento da alegada enfermidade.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial, que deverão ser respondidos, de forma JUSTIFICADA, são os seguintes:\r\n\r\n1) O periciado é portador de alguma doença ou enfermidade (indicar CID) que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\n2) Desde quando? A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n3) Quais são as limitações físicas e psicológicas decorrentes da patologia? O periciado ficou incapacitado apenas para o exercício da atividade profissional que normalmente exerce ou está impossibilitado de exercer qualquer trabalho?\r\n\r\n4) A patologia é definitiva e incurável, ou é apenas temporária? Caso seja temporária, há como se estimar qual o tempo mínimo de cura? Caso seja definitiva, seus efeitos incapacitantes podem ser minorados por meio de alguma cirurgia ou tratamento? Qual? Há chance de reabilitação?\r\n\r\n5) O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se)? Trata-se de pessoa incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n6) O periciado é portador de uma das seguintes doenças: tuberculose ativa; hanseníase; alienação mental; neoplasia maligna; cegueira; paralisia irreversível e incapacitante; cardiopatia grave; doença de Parkinson; espondiloartrose anquilosante; nefropatia grave; estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante); síndrome da deficiência imunológica adquirida-Aids ou contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada?\r\n\r\n7) Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n8) Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.60.000985-7 GERVASIO SILVA MELO (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Determino a realização de perícia preliminar no dia 29/11/2007, às 14:30 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ, devendo o autor comparecer com 30 (trinta) minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que deverá apresentar, na data designada para a realização da perícia, todos os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, que possam auxiliar no esclarecimento da alegada enfermidade.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial, que deverão ser respondidos, de forma JUSTIFICADA, são os seguintes:\r\n\r\n1) O periciado é portador de alguma doença ou enfermidade (indicar CID) que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\n2) Desde quando? A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n3) Quais são as limitações físicas e psicológicas decorrentes da patologia? O periciado ficou incapacitado apenas para o exercício da atividade profissional que normalmente exerce ou está impossibilitado de exercer qualquer trabalho?\r\n\r\n4) A patologia é definitiva e incurável, ou é apenas temporária? Caso seja temporária, há como se estimar qual o tempo mínimo de cura? Caso seja definitiva, seus efeitos incapacitantes podem ser minorados por meio de alguma cirurgia ou tratamento? Qual? Há chance de reabilitação?\r\n\r\n5) O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se)? Trata-se de pessoa incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n6) O periciado é portador de uma das seguintes doenças: tuberculose ativa; hanseníase; alienação mental; neoplasia maligna; cegueira; paralisia irreversível e incapacitante; cardiopatia grave; doença de Parkinson; espondiloartrose anquilosante; nefropatia grave; estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante); síndrome da deficiência imunológica adquirida-Aids ou contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada?\r\n\r\n7) Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n8) Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.60.003553-4 FABIO MALTA CARVALHO (Adv. ROSANGELA ESPOSITO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao INSS, para que cumpra a decisão que deferiu a tutela antecipada em 01/10/2007, no prazo improrrogável de 5 dias, tendo em vista que a autarquia foi intimada para cumprimento da obrigação de fazer em 04/10/2007, não tendo cumprido a referida determinação até a presente data, devendo informar o nome e matrícula do servidor responsável pelo referido atraso.\r\n\r\nFixo como termo a quo para a fluência da multa diária de R$ 300,00 a data do término do prazo ora concedido.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia preliminar no dia 29/11/2007, às 13:30 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ, devendo o autor comparecer com 30 (trinta) minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que deverá apresentar, na data designada para a realização da perícia, todos os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, que possam auxiliar no esclarecimento da alegada enfermidade.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial, que deverão ser respondidos, de forma JUSTIFICADA, são os seguintes:\r\n\r\n1) O periciado é portador de alguma doença ou enfermidade (indicar CID) que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\n2) Desde quando? A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n3) Quais são as limitações físicas e psicológicas decorrentes da patologia? O periciado ficou incapacitado apenas para o exercício da atividade profissional que normalmente exerce ou está impossibilitado de exercer qualquer trabalho?\r\n\r\n4) A patologia é definitiva e incurável, ou é apenas temporária? Caso seja temporária, há como se estimar qual o tempo mínimo de cura? Caso seja definitiva, seus efeitos incapacitantes podem ser minorados por meio de alguma cirurgia ou tratamento? Qual? Há chance de reabilitação?\r\n\r\n5) O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se)? Trata-se de pessoa incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n6) O periciado é portador de uma das seguintes doenças: tuberculose ativa; hanseníase; alienação mental; neoplasia maligna; cegueira; paralisia irreversível e incapacitante; cardiopatia grave; doença de Parkinson; espondiloartrose anquilosante; nefropatia grave; estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante); síndrome da deficiência imunológica adquirida-Aids ou contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada?\r\n\r\n7) Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n8) Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.60.003569-8 LUCIANO REZENDE BREDER (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Determino a realização de perícia preliminar no dia 29/11/2007, às 13:00 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ, devendo o autor comparecer com 30 (trinta) minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que deverá apresentar, na data designada para a realização da perícia, todos os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, que possam auxiliar no esclarecimento da alegada enfermidade.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial, que deverão ser respondidos, de forma JUSTIFICADA, são os seguintes:\r\n\r\n1) O periciado é portador de alguma doença ou enfermidade (indicar CID) que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\n2) Desde quando? A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n3) Quais são as limitações físicas e psicológicas decorrentes da patologia? O periciado ficou incapacitado apenas para o exercício da atividade profissional que normalmente exerce ou está impossibilitado de exercer qualquer trabalho?\r\n\r\n4) A patologia é definitiva e incurável, ou é apenas temporária? Caso seja temporária, há como se estimar qual o tempo mínimo de cura? Caso seja definitiva, seus efeitos incapacitantes podem ser minorados por meio de alguma cirurgia ou tratamento? Qual? Há chance de reabilitação?\r\n\r\n5) O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se)? Trata-se de pessoa incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n6) O periciado é portador de uma das seguintes doenças: tuberculose ativa; hanseníase; alienação mental; neoplasia maligna; cegueira; paralisia irreversível e incapacitante; cardiopatia grave; doença de Parkinson; espondiloartrose anquilosante; nefropatia grave; estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante); síndrome da deficiência imunológica adquirida-Aids ou contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada?\r\n\r\n7) Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n8) Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.60.003648-4 HILDEBRANDO BATISTA DA SILVA (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça e nomeio como defensor dativo do autor o subscritor da inicial.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia preliminar no dia 13/12/2007, às 13:00 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ, devendo o autor comparecer com 30 (trinta) minutos de antecedência.\r\n\r\nQuebra Intime-se a parte autora para ciência de que deverá apresentar, na data designada para a realização da perícia, todos os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, que possam auxiliar no esclarecimento da alegada enfermidade.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial, que deverão ser respondidos, de forma JUSTIFICADA, são os seguintes:\r\n\r\n1) O periciado é portador de alguma doença ou enfermidade (indicar CID) que o incapacite para o trabalho hoje? Qual? Há perspectivas de melhora?\r\n\r\n2) Desde quando é portador da enfermidade? A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n3) Quais são as limitações físicas e psicológicas decorrentes da patologia? O periciado ficou incapacitado apenas para o exercício da atividade profissional que normalmente exerce ou está impossibilitado de exercer qualquer trabalho? (O autor está fisicamente apto para outro trabalho mais leve?).\r\n\r\n4) A patologia é definitiva e incurável, ou é apenas temporária? Caso seja temporária, há como se estimar qual o tempo mínimo de cura? Caso seja definitiva, seus efeitos incapacitantes podem ser minorados por meio de alguma cirurgia ou tratamento? Qual? Há chance de reabilitação? \r\n\r\n5) O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se)? Trata-se de pessoa incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n6) O periciado é portador de uma das seguintes doenças: tuberculose ativa; hanseníase; alienação mental; neoplasia maligna; cegueira; paralisia irreversível e incapacitante; cardiopatia grave; doença de Parkinson; espondiloartrose anquilosante; nefropatia grave; estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante); síndrome da deficiência imunológica adquirida-Aids ou contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada?\r\n\r\n7) Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n8) Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.60.003763-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x JOÃO ALVES BARBOZA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia preliminar no dia 13/12/2007, às 13:30 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ, devendo o autor comparecer com 30 (trinta) minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que deverá apresentar, na data designada para a realização da perícia, todos os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, que possam auxiliar no esclarecimento da alegada enfermidade.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial, que deverão ser respondidos, de forma JUSTIFICADA, são os seguintes:\r\n\r\n1) O periciado é portador de alguma doença ou enfermidade (indicar CID) que o incapacite para o trabalho? Qual a doença? Qual a atividade profissional do autor?\r\n\r\n2) Desde quando? A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n3) Quais são as limitações físicas e psicológicas decorrentes da patologia? O periciado ficou incapacitado apenas para o exercício da atividade profissional que normalmente exerce ou está impossibilitado de exercer qualquer trabalho? (Qual o grau de incapacidade?)\r\n\r\n4) A patologia é definitiva e incurável, ou é apenas temporária? Caso seja temporária, há como se estimar qual o tempo mínimo de cura? Caso seja definitiva, seus efeitos incapacitantes podem ser minorados por meio de alguma cirurgia ou tratamento? Qual? Há chance de reabilitação?\r\n\r\n5) O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se)? Trata-se de pessoa incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n6) O periciado é portador de uma das seguintes doenças: tuberculose ativa; hanseníase; alienação mental; neoplasia maligna; cegueira; paralisia irreversível e incapacitante; cardiopatia grave; doença de Parkinson; espondiloartrose anquilosante; nefropatia grave; estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante); síndrome da deficiência imunológica adquirida-Aids ou contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada?\r\n\r\n7) Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n8) Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nApós, conclusos para decisão.\r\n\r\n10 - 2007.51.60.003931-0 SEVERINO COSTA DA SILVA (Adv. JULIANA DE MACEDO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSEVERINO COSTA DA SILVA ajuizou ação em 23/10/2007 em face do INSS.\r\n\r\nO autor alegou que recebeu auxílio-doença desde 21/01/2004 até 16/04/2007, data em que o INSS considerou recuperada sua capacidade para o trabalho - fato que o segurado contesta, motivo pelo qual ajuizou esta ação, pedindo o restabelecimento do benefício.\r\n\r\nOs atestados médicos juntados pelo autor, posteriores à cessação do auxílio-doença pelo INSS, indicam que ele continua em tratamento para sua esquizofrenia paranóide e incapaz para o trabalho.\r\n\r\nPor mais que se saiba que doenças neurológicas não são curáveis de forma total, mas podem ser controladas - e, com isso, a capacidade laboral é retomada, ainda que não em sua plenitude -, o próprio tratamento com medicação pesada pode, por si só, incapacitar a vida laboral normal, motivo pelo qual, diante dos atestados médicos, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar ao INSS que, em 20 dias, restabeleça o pagamento do auxílio-doença ao autor. CITE-SE.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia preliminar no dia 13/12/2007, às 14:00 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ, devendo o autor comparecer com 30 (trinta) minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que deverá apresentar, na data designada para a realização da perícia, todos os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, que possam auxiliar no esclarecimento da alegada enfermidade.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial, que deverão ser respondidos, de forma JUSTIFICADA, são os seguintes:\r\n\r\n1) O periciado é portador de alguma doença ou enfermidade (indicar CID) que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\n2) Desde quando? A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n3) Quais são as limitações físicas e psicológicas decorrentes da patologia? O periciado ficou incapacitado apenas para o exercício da atividade profissional que normalmente exerce ou está impossibilitado de exercer qualquer trabalho?\r\n\r\n4) A patologia é definitiva e incurável, ou é apenas temporária? Caso seja temporária, há como se estimar qual o tempo mínimo de cura? Caso seja definitiva, seus efeitos incapacitantes podem ser minorados por meio de alguma cirurgia ou tratamento? Qual? Há chance de reabilitação?\r\n\r\n5) O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se)? Trata-se de pessoa incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n6) O periciado é portador de uma das seguintes doenças: tuberculose ativa; hanseníase; alienação mental; neoplasia maligna; cegueira; paralisia irreversível e incapacitante; cardiopatia grave; doença de Parkinson; espondiloartrose anquilosante; nefropatia grave; estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante); síndrome da deficiência imunológica adquirida-Aids ou contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada?\r\n\r\n7) Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n8) Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n11 - 2004.51.60.015549-6 ELITON GONCALVES DOS SANTOS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao autor, em 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito. Após, ao réu, no mesmo prazo.\r\n\r\n12 - 2005.51.60.012969-6 MARIA JOSE GUEDES (Adv. BALBINA GUEDES GAVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao autor, em 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito. Após, ao réu, no mesmo prazo.\r\n\r\n13 - 2006.51.60.001714-0 LUIZ DA COSTA (Adv. AMILCAR BARROSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao autor, em 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito. Após, ao réu, no mesmo prazo.\r\n\r\n14 - 2006.51.60.003967-5 HELIO HEINE GONÇALVES (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao autor, em 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito. Após, ao réu, no mesmo prazo.\r\n\r\n15 - 2007.51.60.000412-4 CARLOS ALBERTO DE JESUS (Adv. LENILSON ANTONIO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao autor, em 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito. Após, ao réu, no mesmo prazo.\r\n\r\n16 - 2007.51.60.000565-7 GILZA SOARES GODOY (Adv. MARIA NATALICE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao autor, em 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito. Após, ao réu, no mesmo prazo.\r\n\r\n17 - 2007.51.60.000673-0 JANETI CARMEM OLIVEIRA SILVA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao autor, em 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito. Após, ao réu, no mesmo prazo.\r\n\r\n18 - 2007.51.60.002763-0 JOSÉ PAULO DOS SANTOS (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao autor, em 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito. Após, ao réu, no mesmo prazo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 375326" ] } } }, "Teresópolis": { "1ª Vara Federal de Teresópolis": { "Atos": { "374537": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000135\r\n\r\nExpediente do dia 16/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.15.000097-4 JANUARIO MOTTA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Fls. 244/249: mantenho a decisão agravada.\r\n\r\n2 - 2001.51.15.000438-4 LEOMIR PEREIRA RAMOS (Adv. VICENTE DE PAULA LUIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . Mantenho a decisão agravada.\r\n\r\nExpeçam-se os RPVs, conforme determinado às fls.236/239.\r\n\r\n3 - 2001.51.15.000649-6 PAULINE SCHNEIDER (Adv. ANA LUCIA TORRES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . Expeça-se precatório/RPV no valor de R$ 2.132,74 (dois mil, cento e trinta e dois reais e setenta e quatro centavos), para o(a) autor(a) PAULINE SCHNEIDER, CPF nº 241.123.057-53; e no valor de R$ 213,27 (duzentos e treze reais e vinte e sete centavos), a título de honorários para o(a) advogado(a) Dr(a). ANA LÚCIA TORRES DOS SANTOS, OAB nº 39.584, CPF nº 674.101.037-87.\r\n\r\nApós, aguarde-se o pagamento com o sobrestamento do feito.\r\n\r\n4 - 2003.51.15.000191-4 ALAIDE MOURA MOLINA (Adv. RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Ao Contador para que proceda à compensação do valor informado às fls. 214, pago administrativamente pelo INSS, nos seus cálculos.\r\n\r\nApós, dê-se nova vista à parte autora para que diga se concorda com os cálculos e para que, após fornecer as cópias necessárias, promova a execução do julgado.\r\n\r\n5 - 2004.51.15.000134-7 MARINA EMILIA SAMPAIO (Adv. CARLOS ALBERTO DA SILVA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Cite-se o INSS, na forma do art. 730 do CPC, após fornecidas as cópias necessárias.\r\n\r\n6 - 2004.51.15.000326-5 RITA GONCALVES MEDAS ESTEVES (Adv. PATRICIA MAROUN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Intime-se o INSS para que forneça as informações solicitadas pelo contador do Juízo às fls. 175.\r\n\r\n7 - 2006.51.15.000345-6 DELPINA ROSA DE JESUS (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Intime-se a autora pessoalmente para dizer se concorda com os cálculos e se renuncia ao valor excedente, ressalvado o valor dos honorários da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n8 - 2007.51.15.000526-3 FARIDE CHAIBER (Adv. FLAVIA REGINA DE OLIVEIRA MUNIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Defiro a gratuidade de justiça e a emenda à inicial.\r\n\r\nÀ Secretaria para anotar o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nCite-se. Após apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2006.51.15.000458-8 SEBASTIAO AVELINO DO NASCIMENTO (Adv. MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 84: defiro a dilação do prazo por mais 20 (vinte) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2007.51.15.000243-2 PLUMAGE COM/ IND/ LTDA (Adv. VICTOR SCHRÖDER) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Inexiste a prevenção apontada.\r\n\r\nÀ SEADI para livre distribuição.\r\n\r\nEm réplica.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n11 - 2007.51.15.000714-4 ADEILDO BATISTA DE LIMA (Adv. ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA, ELIANE SEIXAS DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . DECISÃO\r\n\r\nA autoridade coatora tem sede no Rio de Janeiro.\r\n\r\nConforme jurisprudência dominante do STJ, “a competência para julgar mandado de segurança define-se pela categoria da autoridade coatora e pela sua sede funcional” (STJ - 1ª Seção, CC 18.894- RN, rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro, j. 28.5.97, v.u., DJU 23.6.97, p. 29.033).\r\n\r\nDessa forma, remetam-se os autos a um dos juízes federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n12 - 2007.51.15.000715-6 RAIMUNDO CELSO DE MOURA (Adv. ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . DECISÃO\r\n\r\nA autoridade coatora tem sede no Rio de Janeiro.\r\n\r\nConforme jurisprudência dominante do STJ, “a competência para julgar mandado de segurança define-se pela categoria da autoridade coatora e pela sua sede funcional” (STJ - 1ª Seção, CC 18.894- RN, rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro, j. 28.5.97, v.u., DJU 23.6.97, p. 29.033).\r\n\r\nDessa forma, remetam-se os autos a um dos juízes federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n13 - 2004.51.15.000525-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME KRONEMBERG HARTMANN) x ELIAS LOPES DA SILVA (Adv. JOSE ANCHIETA CORDEIRO). . Dê-se ciência às partes da certidão de fls. 53.\r\n\r\nCite-se na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n14 - 2001.51.15.000621-6 BRAZ DE LIMA (Adv. CARLOS ALBERTO SILVA SOARES, JACYR PIMENTEL DE BARROS, MARISA LIMA DE MATTOS, MARCO ANDRE DE OLIVEIRA MUNIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Fls. 358/359: indefiro. Ao autor para promover a execução com a apresentação dos cálculos que entender cabíveis.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2003.51.15.000197-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI) x NOEL GUILHERME BARBOSA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM). . Trasladem-se cópias dos cálculos de fls. 20/27, da sentença de fls. 35/42, da decisão de fls. 82/87, 95/100, 120/121 e 121v para os autos principais.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial, com o sobrestamento do processo.\r\n\r\n16 - 2005.51.15.000371-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE) x LUIZ PEREIRA DE QUEIROZ (Adv. JOSE DA SILVA PEREIRA, IZA MARIA DOS S. L. DA S. PEREIRA). . Ao INSS para que, no prazo de 5 (cinco) dias, requeira o que for do seu interesse.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n17 - 2007.51.15.000734-0 MUNICIPIO DE MAGE (Adv. VANDERSON MACULLO BRAGA) x AGENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TERESOPOLIS (Adv. SEM ADVOGADO). . Deixo para apreciar o pedido de liminar após as informações. Notifique-se a autoridade impetrada para prestá-las no prazo legal.\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 374537" ], "374539": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000136\r\n\r\nExpediente do dia 22/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2001.51.15.003016-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x HELIO JOSE CARRACENA DE SOUZA (Adv. EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA). . Intime-se o condenado para pagamento no prazo de 05 (cinco) dias das custas devidas no valor de R$ 297,95.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 374539" ] } } }, "Três Rios": { "1ª Vara Federal de Três Rios": { "Atos": { "374649": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000259\r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.13.000163-9 IRACEMA GOMES DE OLIVEIRA (Adv. ROGERIO DE PAULA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001664/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, afasto as preliminares suscitadas e no mérito, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o processo com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida a ré. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.13.000229-0 ERICK GORITO NEVES REPRESENTADO POR SUA MAE ELAINE GORITO NEVES (Adv. ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA, ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nConsiderando que a sentença de improcedência as fls.44/50 foi confirmada pelo E. TRF/2ª Região, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.13.000559-9 ELAINE DA SILVA ANTÔNIO E OUTRO (Adv. RICHARD TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Considerando a informação do Contador Judicial a fl. 121, e inexistindo verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.13.000570-8 TEREZINHA DE JESUS CARVALHO NEVES (Adv. NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Considerando que os cálculos as fls.132/143 não apuraram valores para a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.13.000577-0 MARIA DE LOURDES FERREIRA MARTINS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, GERALDO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001671/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, reconheço a litispendência e JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO o pedido, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade requerida e ora deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.13.000704-3 CELIA MARIA DUQUE SILVA (Adv. ROGERIO DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001668/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2006.51.13.000704-3\r\n\r\nAUTOR: CELIA MARIA DUQUE SILVA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. FÁBIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nREGISTRO N° \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n1. Vistos e etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta por Célia Maria Duque Silva em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro, visando a majoração do benefício pensão por morte da autora para 100% (cem por cento) do valor correspondente ao que o instituidor da pensão receberia se vivo e aposentado fosse, bem como os atrasados e demais consectários legais.\r\n\r\nJuntou documentos de fls. 09/14.\r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça à fl. 17.\r\n\r\nEmbora regularmente intimada para manifestar-se acerca dos despachos de fls. 19 e 20, a parte autora quedou-se inerte, conforme se verifica na certidão constante em fls. 23.\r\n\r\nÉ o relato necessário.\r\n\r\n2. Decido.\r\n\r\nA parte autora deve cumprir tempestivamente as determinações que lhe são impostas, pois as conseqüências da extemporaneidade, mormente hão de ser suportadas exclusivamente por este.\r\n\r\nCom efeito, a Autora foi intimada para atender aos despachos judiciais acerca de existência de litispendência ou coisa julgada, deixando, por ato de liberalidade, de cumprir o determinado.\r\n\r\n3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2004.51.13.000457-4 AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (Adv. SIMONE TEIXEIRA ARAUJO) x COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO - CONCER (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO, GUILHERME PACCOLA, CAMILA GATTASS DE PAULA CORREA) x AILTON GARCIA DA ROSA (Adv. JOAO PEREIRA BADARO, SIMONE DE SOUZA BADARO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001663/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do acima exposto, indefiro a produção das provas requeridas pelo réu e, no mérito, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando-o a desocupar a área por este ocupada, ainda que transitoriamente, dentro dos limites da faixa de domínio às margens da Rodovia BR-040, em toda sua extensão, removendo, às suas expensas, todo o mobiliário e mercadorias ali encontradas, no prazo de 30 (trinta) dias a contar de sua intimação.\r\n\r\nFixo desde logo multa diária de R$ 100,00 (cem reais) para o caso de descumprimento da presente decisão - incidindo inclusive em caso de indevido restabelecimento do comércio em qualquer outro ponto da rodovia - sem prejuízo da imediata apreensão das mercadorias eventualmente expostas à venda dentro dos limites acima fixados.\r\n\r\nPor fim, deixo de condenar o réu nos ônus sucumbenciais, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitado em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2000.51.13.000942-6 ROGERIO JOSE MATHIAS E OUTRO (Adv. SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO, SIDNEI NUNES, SIDONIO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001672/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, considerando o pagamento dos valores devidos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.13.000627-4 AMAURY DE OLIVEIRA DOMINGUES (Adv. MARCUS VINICIUS MELO LEAL, HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001670/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.13.000627-4\r\n\r\nAUTOR: AMAURY DE OLIVEIRA DOMINGUES\r\n\r\nRÉU: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B2\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária movida pela parte autora em face da CEF, pretendendo, em síntese, a aplicação à sua conta vinculada dos expurgos inflacionários resultantes de planos econômicos, nos índices de 10,14% (fev/89), 10,79% (julho/90) e 8,5% (março/91), bem como o levantamento das diferenças eventualmente apuradas em decorrência da aplicação destes índices. Juntou documentos.\r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCitada, a Ré ofereceu contestação, sustentando a inexistência de direito ao recebimento dos índices pleiteados.\r\n\r\nInexistindo outras provas a produzir, vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEm se tratando de controvérsia eminentemente de direito, desnecessária a produção de qualquer outro tipo de prova além daquelas que já constam dos autos, autorizando o imediato julgamento de lide, nos termos do art. 330, I, do CPC.\r\n\r\nRessalto, de início, que o caso em tela não envolve os índices constantes do acordo administrativo previsto na LC 110/01, para o recebimento de expurgos inflacionários referentes ao Plano Collor I e Verão, não se aplicando, portanto, os efeitos do enunciado da Sumula Vinculante nº 01 do e. STF. \r\n\r\nReconheço a legitimidade da ré para figurar no pólo passivo da presente, conforme entendimento jurisprudencial cristalizado na Súmula nº 249 do e. STJ.\r\n\r\nNo que toca ao lapso prescricional, incide, por seu turno, o comando contido na Súmula nº 210 do e. STJ, com a seguinte redação: “A ação de cobrança das contribuições para o FGTS prescreve em trinta (30) anos”.\r\n\r\nSuperadas as preliminares, no mérito, o colendo Supremo Tribunal Federal pacificou a matéria ao decidir o Recurso Extraordinário nº 226.855-7/RS, definindo serem devidos os índices referentes aos Planos Collor I e Verão, de JANEIRO/89 (42,72%) e ABRIL/90 (44,80%), para aqueles que estivessem vinculados ao FGTS no período, pondo fim à controvérsia jurisprudencial.\r\n\r\nOutro não foi o posicionamento do e. Superior Tribunal de Justiça, que, adequando-se à jurisprudência da Corte Constitucional, aprovou o enunciado constante da Súmula nº 252.\r\n\r\nNo caso dos autos, entretanto, a parte autora pretende o recebimento de expurgos diversos dos acima mencionados, referentes aos meses de fevereiro/1989 (10,14%), julho/1990 (10,79%) e março/1991 (8,5%), com base em suposto novo entendimento da 2a Turma do e. STJ, no julgamento do REsp nº 581.855/DF, rel. Min. Eliana Calmon, entre outros.\r\n\r\nTodavia, ainda assim não tem razão o autor.\r\n\r\nOs expurgos devidos, nos termos de reiterada jurisprudência, são apenas aqueles reconhecidos pelo STF: isto é, JAN/89 e ABR/90.\r\n\r\nNo mais, seria de se reconhecer apenas a aplicação do índice de 10,14%, referente ao mês de FEVEREIRO/89, conforme reiterada jurisprudência do e. STJ (nesse sentido: STJ, 1a Turma, REsp nº 543.814/PA, rel. Min. Francisco Falcão, DJU 05.12.2005; STJ, 2a Turma, REsp nº616.501/AL, rel. Min. Peçanha Martins, DJU 20.02.2006). \r\n\r\nAliás, nem o STJ, ao julgar o mencionado Recurso Especial nº 581.855/DF, disse o contrário. Basta a tanto observar, com atenção, o que consta, em especial, da retificação de voto promovida pela eminente ministra relatora, onde se lê, in verbis:\r\n\r\n“Em Sessão datada de 02/09/2004, esta Turma deu parcial provimento a agravo regimental da autora, reconhecendo a existência dos expurgos inflacionários de fevereiro/89 (10,14%), julho/90 (12,92%) e março/91 (11,79%).\r\n\r\nContudo, evidencio a existência de erro material no julgamento pretérito, relativamente aos expurgos de julho/90 e março/91, porque não atentou a Turma para o fato de que a Primeira Seção, a partir do julgamento do Resp 282.201/AL, em 27/05/2002, vem seguindo a orientação do STF para a correção monetária relativa aos Planos Collor I e II, de modo que os índices aplicáveis às contas vinculadas são o BTNf em junho e julho/90 e a TR em março/91. Esta é a ementa do julgado: (...)\r\n\r\nConclui-se, pois, que a CEF aplicou corretamente os percentuais tidos pela Primeira Seção como corretos, inexistindo, portanto, expurgo inflacionário a favor do titular da conta vinculada nos meses de junho/90, julho/90 e março/91.”\r\n\r\nTodavia, conforme ressaltado pela CEF em contestação, o índice aplicado pelas instituições financeiras ao mês de fevereiro de 1989 foi equivalente à LFT do período, de 18,35% (dezoito vírgula trinta e cinco por cento), superior, portanto, ao pleiteado pelo autor (10,14%).\r\n\r\nNesse exato sentido, recentemente decidiu a TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO dos JEFs, lastreada no entendimento predominante do e. STJ (processo nº 2006.72.95.00.001826-8/SC, rel. juiz Hélio Ourem Campos).\r\n\r\nDiante do exposto, é de se reconhecer, no particular, a ausência de interesse processual do autor quanto ao índice pleiteado.\r\n\r\nIsto posto, afasto as preliminares suscitadas e, na forma da fundamentação acima, com relação ao índice de fevereiro/1989, reconheço a ausência de interesse de agir do autor e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC. Quanto aos demais índices postulados (julho/90 e março/91), JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas nem em honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida ao autor.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.13.000728-0 ABILIO JOSE MORAIS (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001680/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO nº 2007.51.13.000728-0\r\n\r\nAUTOR: ABÍLIO JOSÉ MORAIS\r\n\r\nRÉU: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B2\r\n\r\nREGISTRO Nº\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária movida pela parte autora em face da CEF, pretendendo, em síntese, a aplicação à sua conta vinculada do FGTS da taxa progressiva de juros, acrescida de correção monetária, até a data da sua aposentadoria, com o pagamento das diferenças apuradas.\r\n\r\nJuntou os documentos de fls. 09/17.\r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça (fl. 18).\r\n\r\nCitada, a Ré ofereceu contestação às fls. 21/38, sustentando, preliminarmente, a existência de acordo administrativo celebrado pelo autor, e, no mérito, a inexistência do direito a aplicação da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nDesnecessidade de réplica, nos termos do art. 326, do CPC.\r\n\r\nEm se tratando de controvérsia exclusivamente de direito, não havendo necessidade de produção de outras provas, vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nEm se tratando de controvérsia eminentemente de direito, desnecessária a produção de qualquer outro tipo de prova além daquelas que já constam dos autos, autorizando o imediato julgamento de lide, nos termos do art. 330, I, do CPC.\r\n\r\nDispensável a presença dos extratos para dirimir a questão, em que pesem as recentes decisões das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, consoante se depreende dos REC's 2006.51.70.0022442-0/1 e 2007.51.51.0037670-0/1, diante da jurisprudência firmada no âmbito do STJ, a qual se transcreve:\r\n\r\n“FGTS. RECURSO ESPECIAL. CONTAS VINCULADAS. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. EXTRATOS. DISPENSABILIDADE. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. DIREITO ADQUIRIDO. PERCENTUAIS DEVIDOS. SÚMULA N.º 252 DO STJ. TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS PROGRESSIVOS E MORATÓRIOS. CABIMENTO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA.\r\n\r\n1. O extrato da conta do FGTS não é documento indispensável à propositura da ação, admitindo-se qualquer outro meio idôneo que comprove a condição de optantes dos autores. Precedentes do STJ. \r\n\r\n2. A prescrição nas ações de cobrança das diferenças de correção do FGTS é trintenária (Súmula n.º 210 do STJ).\r\n\r\n3. A tese de reconhecimento do direito adquirido restou vencida no STF (RE 226.855-7/RS).\r\n\r\n4. Aplicam-se na correção dos depósitos do FGTS os índices constantes da Súmula n.º 252 do STJ, observados os limites do pedido inicial.\r\n\r\n5. A correção monetária deve incidir a partir das datas em que os valores devidos deveriam ter sido creditados nas contas vinculadas.\r\n\r\n6. \"Os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei n.º 5.958, de 1973, têm direito à taxa progressiva des juros, na forma do art. 4º da Lei n.º 5.107, de 1966\" (Súmula n.º 154 do STJ).\r\n\r\n7. Os juros de mora são devidos no percentual de 0,5% ao mês, a partir da citação, pouco importando se houve ou não levantamento da\r\n\r\nquantia depositada.\r\n\r\n8. Honorários advocatícios fixados em 10% do valor da condenação, a serem recíproca e proporcionalmente distribuídos e compensados entre as partes, em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\n9. Recurso especial da CEF parcialmente provido”.\r\n\r\n(Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 342786 - Processo: 200100681821 - UF: RS - Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA - Data da decisão: 13/11/2001 - DJ DATA: 18/02/2002 - PÁGINA: 371 - REL.: MIN. LAURITA VAZ). Negritei.\r\n\r\nAdemais, a ausência de extratos não inviabiliza o direito de defesa da CEF, a qual, em contestação, pode alegar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do Autor, trazendo, inclusive, a prova de que a conta já é remunerada no percentual de 6%, quando for o caso.\r\n\r\nAcresça-se ainda que a espera indefinida pela vinda de tais extratos, mesmo que fornecidos pela parte Ré, não se coaduna com o espírito de rápida solução da demanda, corolário do princípio da celeridade processual, alçado à categoria de direito fundamental (art. 5o, LXXVIII).\r\n\r\nTambém entendo que a tarefa de administrar as contas fundiárias dos trabalhadores do país cabe originariamente à CEF, que tem a seu dispor uma série de ferramentas, inclusive um sistema de dados apropriado aos fins a que se destina, podendo elaborar cálculos mais consentâneos com a legislação do Fundo de Garantia. Assim, a atuação judicial neste sentido é supletiva daquela que é missão institucional da CEF, não fazendo sentido fazer/refazer cálculos, uma vez que a controvérsia se limita apenas a reconhecimento - ou não - da aplicação da progressividade da taxa de juros para os que optaram na vigência da Lei 5.107/66 ou na forma da Lei 5.958/73.\r\n\r\nNo tocante à prescrição, de fato, o prazo para cobrança de créditos relativos ao FGTS é trintenário, devido à natureza de contribuição social dos seus recolhimentos (Súmula 210/STJ). Mas, no caso vertente, estamos diante de hipótese de ação para cobrança de juros progressivos sobre depósitos do FGTS, a qual, por se tratar de relação jurídica de trato sucessivo, a prescrição é contada a partir de cada parcela, aplicando o entendimento das súmulas 85/STJ e 443/STF.\r\n\r\nCom relação à condenação da Ré a proceder à correção de todos os depósitos efetuados em conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, aplicando a Taxa Progressiva de Juros, impõe-se uma análise casuística, eis que necessário o preenchimento de alguns requisitos para fazer jus ao direito pleiteado.\r\n\r\nNa prática, a Lei 5.107/66 extinguiu o sistema de estabilidade do art. 492 da CLT, instituindo o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, no qual é feito um depósito mensal pelo patrão da quantia de 8% (oito por cento) da remuneração numa conta vinculada em nome do empregado. Sobre este depósito mensal, o artigo 4º, da mesma Lei, estipulou, quanto à capitalização de juros, índices progressivos de 3% (três por cento) a 6% (seis por cento), conforme o tempo de permanência do empregado na mesma empresa.\r\n\r\nEm 1971, o legislador mudou a Taxa de Juros Progressivos de remuneração sobre o depósito do FGTS do empregado, para a Taxa Fixa de 3% (três por cento) a.a., ressalvado o direito daqueles que haviam optado antes da publicação da Lei nº 5.705/71.\r\n\r\nObserve-se que esta mesma lei revogou os parágrafos do art. 4o da Lei 5.107/66, inserindo o parágrafo único a este dispositivo, o qual ora se transcreve:\r\n\r\n“Parágrafo único. No caso de mudança de empresa, a capitalização dos juros passará a ser feita sempre a taxa de 3% (três por cento) ao ano”.\r\n\r\nPortanto, a partir desta data 22/09/1971, não há mais que se falar na manutenção do direito nas hipóteses de dispensa sem justa causa, ou de término de contrato por prazo determinado, ou de cessação de atividade da empresa.\r\n\r\nEm 1973, a Lei nº 5.958 ofereceu as vantagens do artigo 4º, da Lei 5.107/66, aos empregados que optassem pelo regime, com efeitos retroativos a 01/01/67, ou à data da admissão ao emprego, se posterior àquela, mas, por óbvio, considerando os termos do parágrafo único acima mencionado.\r\n\r\nAssim sendo, no que concerne à aplicação da taxa progressiva de juros, assiste razão aos Autores que podem comprovar: (a) existência de contrato de trabalho assinado em data anterior ao início da vigência da Lei 5.705/71 (21.09.71); (b) permanência na mesma empresa pelo tempo fixado no art. 4o. da Lei 5.107/66; e (c) data de opção pelo regime do FGTS anterior ao início da vigência da Lei 5.705/71 ou opção retroativa, nos termos da Lei 5.958/73, a qual não comporta mais controvérsias a partir da edição da Súmula n.º 154 do STJ, in verbis:\r\n\r\n\"Os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei n.º 5.958, de 1973 têm direito à taxa progressiva dos juros, na forma do art. 4.º da Lei n.º 5.107, de 1966\".\r\n\r\n(RSTJ, n.º 86, outubro/96, DJ 15.04.96, p. 11.631).\r\n\r\nPor estas razões, entendo ser devida a aplicação da taxa progressiva de juros, na forma do art. 2º da Lei nº 5.705/71, devendo ser computadas as diferenças dos percentuais aplicados, com os percentuais de 3%, 4%, 5% e 6%, em relação aos períodos trabalhados na mesma empresa, desde que comprovados pelo Autor.\r\n\r\nNo caso presente, verifica-se que a opção do Autor ocorreu 01/08/1991 e o tempo de permanência na empresa foi suficiente para a aplicação de percentual na faixa de 6%, eis que comprova com os documentos adunados que permaneceu nos quadros da Embalagens Líder S/A de 01/08/1970 a 03/01/1997 (fls. 15).\r\n\r\nNesse sentido, a jurisprudência a seguir ementada:\r\n\r\n“CONSTITUCIONAL - FGTS - TAXA PROGRESSIVA DE JUROS.\r\n\r\nI) Para a incidência dos juros progressivos, deve haver a inequívoca comprovação de que o Autor já era optante pelo regime do FGTS em data anterior a 22/09/71 ou, em caso de opção em data posterior, que o mesmo comprove que já era empregado celetista no período anterior a 22/09/71, e que exerceu sua opção demonstrando-a, na forma da Lei nº 5958/73.\r\n\r\nII) Apelo a que se dá provimento para reconhecer o direito à aplicação de taxa progressiva de juros, nos termos da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO -Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 229919 -Processo: 200002010164104 - UF: RJ - Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA - Data da decisão: 24/10/2000 - DJU DATA: 29/03/2001 - REL.: JUIZA VIRGINIA PROCOPIO DE OLIVEIRA SILVA).\r\n\r\nPelo exposto, ACOLHO O PEDIDO para condenar a Ré na obrigação de refazer os cálculos relativos à conta fundiária da parte autora incluindo os percentuais da taxa progressiva de juros, na forma do art. 4º da Lei nº 5.107/66, com redação modificada pelo art. 2o, da Lei 5.705/71, abatendo-se os juros já anteriormente creditados, nos moldes descritos na fundamentação supra, observando-se a prescrição trintenária.\r\n\r\nOs valores apurados deverão ser creditados na conta vinculada ao FGTS de titularidade da parte autora e somente poderão ser levantados se esta se enquadrar em uma das hipóteses do art. 20, da Lei 8.036/90.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se a Ré para que tome as providências administrativas necessárias, no prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de permitir que a agência local cumpra a determinação do juízo.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima mencionado, deverão ser acrescidos juros de 1,0% ao mês e correção monetária, a partir do descumprimento, até a data do efetivo pagamento, sem prejuízo das medidas previstas no §2o, art. 17, da Lei 10.259/01.\r\n\r\nSem condenação em custas, tendo em vista a isenção da ré.\r\n\r\nTratando-se de ação proposta após a vigência do art. 29-C da Lei nº 8.036/90 (MP nº 2.164-40/2001), não são devidos honorários advocatícios pela CEF (STJ, 2a Turma, REsp nº 829.525/RJ, rel. min. Herman Benjamin, DJ 26.02.2007). \r\n\r\nAguarde-se a comunicação de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.13.000761-8 FERNANDO GONÇALVES GRILLO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, ROBERTA ROSA RIBEIRO, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001669/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, face aos motivos acima elencados, homologo o acordo de fl.60 e REJEITO O PEDIDO INICIAL, extinguindo o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas nem honorários, haja vista a gratuidade de justiça deferida ao autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.63.000420-5 Vera Cerqueira Leite (Adv. GUARACIABA MICHAELI JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 18 - defiro a suspensão do processo, pelo prazo de 45(quarenta e cinco) dias, a fim de que a autora junte aos autos as microfilmagens dos extratos bancários.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n13 - 2003.51.13.000064-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x CELCO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nConsiderando que a sentença as fls.19/20 foi confirmada pelo E. TRF/2ª Região, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 374649" ] } } }, "Volta Redonda": { "2º Juizado Especial Federal de Volta Redonda": { "Atos": { "374868": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000346\r\n\r\nExpediente do dia 22/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.001044-2 NEURA DE LOURDES SILVA COELHO (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA) x EDER DA SILVA COELHO E OUTRO. . Tendo em vista que a parte autora, na sua petição inicial, renunciou expressamente a qualquer valor que exceda a 60 salários mínimos nestes autos (fls. 05), INDEFIRO O PEDIDO.\r\n\r\nExpeça-se RPV no valor de R$ 22.800,00 (vinte dois mil e oitocentos reais), em consonância com a sentença de fls. 158/159.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.54.015308-3 SEBASTIAO VIEIRA DA SILVA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando a petição de fls. 63/70, defiro a habilitação requerida.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS-VR para anotar a sucessão processual, devendo ser acrescentado ao pólo ativo a pensionista MARIA APARECIDA DA SILVA, CPF n.º 500.293.987-20.\r\n\r\nCumprido, expeça-se alvará em favor da parte autora, para levantamento do valor depositado a fls. 58.\r\n\r\nApós, tendo em vista o cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das telas de fls. 77/81, extraídas do Sistema Plenus do INSS, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.54.003865-5 NILTON FERREIRA DE SOUZA (Adv. MARLI HOT DOS SANTOS, BEATRIZ DA SILVA NATAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando as petições de fls. 87/94, 98/110 e 111/115, defiro somente a habilitação da dependente habilitada junto ao INSS.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS-VR para anotar a sucessão processual, devendo ser acrescentado ao pólo ativo a pensionista IZABEL NEVES DE SOUZA, CPF n.º 133.471.717-64.\r\n\r\nCumprido, expeça-se alvará em favor da parte autora, para levantamento do valor depositado a fls. 95.\r\n\r\nCumprida integralmente a obrigação de fazer e dada ciência à parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 4 - 2005.51.54.004061-3 MARIA MADALENA MOREIRA LANDIM (Adv. ROGERIO ALEXANDRE FRAGOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002706/2007 FOLHA 254/255 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.54.004540-8 MARCIO DIMAS FRANCO BREVES REP/ P/ BERNADETE APARECIDA FRANCO BREVES SUHETT (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Haja vista a certidão de fls. 55, intime-se o Sr Gerente Executivo, para que comprove, no prazo de 48 horas, o cumprimento da Medida Cautelar deferida por este juizado.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte autora para que apresente, em até 10 (dez) dias, resposta ao recurso interposto pelo INSS. \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte autora, e comprovado o cumprimento da medida cautelar, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n6 - 2007.51.54.003535-3 SEBASTIAO ROSESTOLATO (Adv. JAYME ROSA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . O objeto do feito consiste na condenação do réu em revisar a RMI do benefício previdenciário da parte autora, aplicando os índices de correção monetária da ORTN/OTN.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pelo(a) autor(a). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante de residência OFICIAL, ATUAL (relativo a um dos últimos três meses) e EM NOME PRÓPRIO, e ainda, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo da sua aposentadoria, como por exemplo, carta de concessão, contracheques ou recibos de pagamento de salário e carnês de contribuição como autônomo. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, intime-se o réu, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, em até 10 (dez) dias, a relação dos salários-de-contribuição referida.\r\n\r\nSem prejuízo, certifique-se que a contestação relativa a este processo está depositada na Secretaria deste Juizado por meio do ofício nº 112/2005 da Procuradoria Geral do INSS. \r\n\r\nNa hipótese de as partes não lograrem êxito em trazer aos autos a documentação requerida, façam-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nApresentados os documentos, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, e informado o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição.\r\n\r\nTudo cumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.54.004050-6 NAIR GOMES DA CUNHA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002694/2007 FOLHA 195/196 . Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL e EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC, nada impedindo que com uma futura negativa comprovada do INSS ingresse novamente a parte com a ação judicial cabível.\r\n\r\nSem recurso. Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto procuração, se houver, desde que substituídos por cópias, devendo a parte autora ou seu representante legal comparecer, em até 10 (dez) dias, impreterivelmente, para retirá-los nesta Secretaria.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2007.51.54.004458-5 MANOEL DIAS DE LIMA (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia legível da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS); \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\ninstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nApós, CITE-SE a CEF para, em 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar os cálculos pertinentes no mesmo prazo ou, preferindo, remeter cópia de todos os extratos do período, em ambos os caso observada a prescrição trintenária.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2007.51.54.002876-2 MARIA LUIZA BARROS FILGUEIRAS (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002723/2007 FOLHA 222/223 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, IV, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.54.004179-1 SELMA ABDEL MELEK (Adv. ANTONIO CARLOS DE MELO CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002711/2007 FOLHA 244/245 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, ACOLHENDO A PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO ARGÜIDA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, IV, CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2004.51.54.002796-3 PATRICIA CRISTHIE DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO CARLOS FABIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. JOSUE JORGE BAESSO, ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002721/2007 FOLHA 226/229 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, O PEDIDO de regularização do PIS, por perda de objeto, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil; JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, formulados em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, quais sejam os de indenização por danos morais e de regularização do saldo do FGTS; e JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO de indenização por danos morais para condenar o BANCO DO BRASIL S/A a pagar a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a esse título, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, conforme a fundamentação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nQuebra Transitada em julgado, intimem-se e oficie-se para cumprimento, posteriormente, intime-se a parte autora do depósito ou expeça-se o alvará, se foro caso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.54.003814-3 MANOEL BENEDITO DE SILVA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI, ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002710/2007 FOLHA 246/247 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10(dez) dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.54.001208-0 NADIR AUGUSTA QUEIROZ (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002696/2007 FOLHA 273/275 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a CEF a reconstituir o saldo da conta vinculada de FGTS do Sr. Tamarinini Pinheiro de Queiroz (PIS 10019218378 e Cód. Empresa 59920604263078) no valor de R$ 74,53 (setenta e quatro reais e cinqüenta e três centavos), relativos aos expurgos de janeiro de 1989 e abri de 1990, corrigido monetariamente a partir da data do documento apresentado (10/07/2001 - fls. 31), conforme atualização própria da conta fundiária e desconsiderando eventual deságio, respeitado o limite de alçada deste Juizado. \r\n\r\nO valor deve ser disponibilizado para saque caso ocorra uma das hipóteses legais previstas no art. 20 da Lei nº 8.036/90, que deverão ser comprovadas administrativamente perante a CEF. \r\n\r\nSem honorários advocatícios e custas judiciais na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.001644-9 SEBASTIAO FRANCISCO DE SOUZA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta fundiária da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos à instituição bancária responsável.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.001647-4 OSWALDO SOARES DA SILVEIRA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002725/2007 FOLHA 276/277 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10(dez) dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.002203-6 PAULO SERGIO LEONCIO NEVES (Adv. JOSE ALBERTO RODRIGUES, RICARDO ALMEIDA AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002718/2007 FOLHA 227/229 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, em face da insuficiência de provas, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I, do CPC, conforme a fundamentação.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não apresentada a declaração de hipossuficiência econômica. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.002596-7 SONIA MARIA MALTA DE PAULA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista a informação prestada pela CEF a fls. 58/63 sobre novo requerimento de cópias legíveis dos extratos da conta poupança da parte autora à instituição bancária responsável, aguarde-se por 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.002657-1 MARIA DA CONCEIÇÃO VIEIRA CABREIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002703/2007 FOLHA 261/262 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, em face da insuficiência de provas, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.002696-0 SALVATORE SERPA (Adv. MARCOS AURELIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista a informação prestada pela CEF a fls. 58/63 sobre novo requerimento de cópias legíveis dos extratos da conta poupança da parte autora à instituição bancária responsável, aguarde-se por 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.54.002705-8 NOEMIA ALVES DA COSTA (Adv. ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista a informação prestada pela CEF a fls. 63/68 sobre novo requerimento de cópias legíveis dos extratos da conta poupança da parte autora à instituição bancária responsável, aguarde-se por 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.54.002838-5 MARIA DE LOURDES MORAIS LUGÃO (Adv. MARA REGINA LUGAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF a comprovar nos autos o cumprimento da determinação de fls. 11, juntado, se for o caso, cópia do documento comprobatório do requerimento dos extratos junto aos bancos depositários, dos períodos pleiteados na inicial,.\r\n\r\nAssevero que este Juízo não vai aceitar qualquer tipo de obstáculo criado pela CEF vem criando à entrega de extratos aos correntistas, vez que também é sua a obrigação da devida instrução do feito, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01.\r\n\r\n22 - 2007.51.54.002931-6 MARINA SILVA DELCIO (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Indefiro o requerimento feito pela parte ré, a fls. 40/41, no sentido de intimar o banco depositário para a apresentação de extratos da conta fundiária da parte autora, tendo em vista ser atualmente da CEF a responsabilidade sobre o FGTS.\r\n\r\nCumpra a CEF corretamente a última parte da decisão de fls. 22, elaborando os cálculos ou, caso prefira, remetendo cópia dos extratos para cálculo da Contadoria.\r\n\r\nAssevero que, além de ter tido este Juízo notícia de que a CEF vem criando obstáculos à entrega de extratos aos fundistas, é sua também a obrigação da devida instrução do feito, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01.\r\n\r\n23 - 2007.51.54.003065-3 MAURICIO PEDRO DE OLIVEIRA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002701/2007 FOLHA 265/266 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10(dez) dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.54.003070-7 MIGUEL ORELIO DA SILVA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o término do prazo para a juntada dos extratos re ferentes à conta fundiária da parte autora, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da não apresentação dos referidos extratos, informando se continua aguardando a entrega dos extratos pelo banco depositário e/ou setor responsável ou esclarecendo a impossibilidade de apresentação da documentação.\r\n\r\n25 - 2007.51.54.003504-3 PEDRO JANUARIO COELHO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia legível da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS); \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\ninstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nApós, CITE-SE a CEF para, em 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar os cálculos pertinentes no mesmo prazo ou, preferindo, remeter cópia de todos os extratos do período, em ambos os caso observada a prescrição trintenária.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.54.003572-9 SEBASTIAO MORAES (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta fundiária da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos à instituição bancária responsável.\r\n\r\n27 - 2007.51.54.003608-4 PAULO DA SILVA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta fundiária da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos à instituição bancária responsável.\r\n\r\n28 - 2007.51.54.003637-0 OSVALDO BARRETO NETO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia legível da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS); \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\ninstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nApós, CITE-SE a CEF para, em 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar os cálculos pertinentes no mesmo prazo ou, preferindo, remeter cópia de todos os extratos do período, em ambos os caso observada a prescrição trintenária.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n29 - 2007.51.54.004211-4 MARIZA PAES FIGUEIRA (Adv. ANA PAULA RODRIGUES CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia legível da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS); \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\ninstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nApós, CITE-SE a CEF para, em 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar os cálculos pertinentes no mesmo prazo ou, preferindo, remeter cópia de todos os extratos do período, em ambos os caso observada a prescrição trintenária.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n30 - 2007.51.54.000625-0 OSVALDO PAULO DE QUEIROZ (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista a decisão transitada em julgado, que manteve a sentença deste Juizado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 374868" ] } } } } }, "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": { "Presidência": { "Atos e Despachos do Presidente": { "Atos": { "374828": [ "IIIF - TRT - Portarias", "PORTARIA Nº 180/2007\r\n\r\nNomeia Comissão de Inventário Anual de Patrimônio.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, nos termos do inciso I do artigo 96 da Constituição Federal e no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 25, incisos III e XXI, do Regimento Interno, e,\r\n\r\nCONSIDERANDO a obrigatoriedade de realização de inventário físico anual de patrimônio, nos termos dos artigos 94, 95 e 96 da Lei nº 4.320/64, e no Ato da Presidência nº 3663/2000;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR os servidores ADILSON MENDES GUIMARÃES, WILSON JOSÉ MARQUES ALVES, PAULO ROBERTO CAMPOS DE SOUZA, ROBERTO PIRES CLEMENTINO, EDNA MARIA ROCHA DE OLIVEIRA, MARGARIDA RODRIGUES DA ROCHA, DAYANNE DE FÁTIMA DERBLI MARTINEZ, JOSÉ EDMILSON DIAS DE ARAÚJO e INÊS MONTSERRAT DINIZ GODINHO, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Inventário Anual de Patrimônio, do ano de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 374828" ], "374829": [ "IIIF - TRT - Portarias", "PORTARIA Nº 181/2007\r\n\r\nSuspende a movimentação de bens patrimoniais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, nos termos do inciso I do artigo 96 da Constituição Federal e no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 25, incisos III e XXI, do Regimento Interno, e,\r\n\r\nCONSIDERANDO a nomeação de Comissão de Inventário anual de Patrimônio, para fins de Tomada de Contas Anual;\r\n\r\nCONSIDERANDO a dificuldade ocasionada pelas constantes movimentações de material no âmbito das unidades deste TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO A 1ª REGIÃO, nos trabalhos de inventário;\r\n\r\nCONSIDERANDO a data limite de 21 de dezembro de 2007, para a entrega do relatório final de inventário anual;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Determinar a suspensão, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir de 03 de dezembro de 2007, da movimentação de bens no âmbito do TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, excetuando-se os bens de informática e os integrantes dos processos de desfazimento em andamento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 374829" ], "374830": [ "IIIF - TRT - Portarias", "PORTARIA Nº 182/2007\r\n\r\nNomeia Comissão de Inventário Anual de Almoxarifado.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, nos termos do inciso I do artigo 96 da Constituição Federal e no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 25, incisos III e XXI, do Regimento Interno, e,\r\n\r\nCONSIDERANDO a obrigatoriedade de realização de inventário físico anual de almoxarifado, nos termos dos artigos 94, 95 e 96 da Lei nº 4.320/64, e no Ato da Presidência nº 3663/2000;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR os servidores ROBERTA CORI GONÇALVES, ARMANDO RIBEIRO MOTTA, DANIELA DINIZ PALHARES, REGINA DIAS EDUARDO, ANA CRISTINA VASCONCELOS DE SOUZA, BÁRBARA CRISTINA VILLARDI PEREIRA e IVONE GUIMARÃES PEREIRA, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Inventário Anual de Almoxarifado, do ano de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 374830" ], "374831": [ "IIIF - TRT - Portarias", "PORTARIA Nº 183/2007\r\n\r\nSuspende as atividades do almoxarifado do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,nos termos do inciso I do artigo 96 da Constituição Federal e no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 25, incisos III e XXI, do Regimento Interno, e,\r\n\r\nCONSIDERANDO a nomeação de Comissão de Inventário Anual de Almoxarifado, para fins de Tomada de Contas Anual;\r\n\r\nCONSIDERANDO a dificuldade ocasionada pelos registros de entrada e saída de material no almoxarifado do TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO A 1ª REGIÃO, nos trabalhos de inventário;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de realização dos ajustes que se fizerem necessários nos sistemas de material e contábil;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Determinar o fechamento, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir de 3 de dezembro de 2007, do almoxarifado do TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 374831" ], "374793": [ "IIIF - TRT - Portarias", "PORTARIA Nº 1.550/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nConceder progressão funcional às servidoras abaixo relacionadas, que passarão da Classe “A” Padrão 01 para o Padrão 04 da mesma Classe, com efeitos financeiros a contar da data do término do estágio probatório.\r\n\r\nAnalista Judiciário - Área Judiciária (Executante de Mandados)\r\n\r\nTérmino do Estágio Probatório: 06/11/2007\r\n\r\n68799 - Deise Cristina Médice\r\n\r\nTérmino do Estágio Probatório: 22/11/2007\r\n\r\n61247 - Ana Cláudia Carriello Basílio Pereira\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 374793" ], "374919": [ "IIIF - TRT - Portarias", "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1501/2007 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante no TRT-PA - nº 148/98 e Acórdão nº 2076/2005 - Plenário - TCU, resolve:\r\n\r\nReincluir a vantagem prevista no art. 14, §2º da Lei nº 9421/96 c/c art. 2º da Lei nº 8911/94, a contar de abril de 2002, nos proventos do servidor aposentado PAULO CASSIO CYLLENO BRAGANÇA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 374919" ], "374918": [ "IIIF - TRT - Portarias", "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1506/2007 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, GUILHERME ARAUJO DRAGO da função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, da Vigésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII -Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Vigésima Primeira Vara do Rio de Janeiro ;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir de 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1509/2007 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Designar o Analista Judiciário-Área Administrativa, MANOEL FRANCISCO DE PAULA FILHO, para exercer a função comissionada de Secretário de Especializado, FC-02, da Seção de Apoio às Varas do Trabalho-Macaé;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1518/2007 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, REGINA SANTOS FERREIRA, da Décima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Septuagésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1519/2007 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARCOS CESAR DA ROCHA SALEMA, da Septuagésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Décima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, da Décima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1524/2007 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nProrrogar o prazo de cessão ao TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO, do Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe B, Padrão 10, LUCILENE MAGALHÃES PENHA DE CARVALHO GUIMARÃES, a partir de 01 de janeiro de 2008, por mais 01 (um) ano, com fulcro no inciso I do artigo noventa e três da Lei nº 8.112/90. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1525/2007 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, RENATA GOTTWALD DE OLIVEIRA, da função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, do Gabinete do Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim, a partir desta publicação;\r\n\r\nII - Nomear o Analista Judiciário - Área Judiciária, RENATA GOTTWALD DE OLIVEIRA, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor de Juiz do Gabinete do Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim, CJ-03, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1526/2007 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, JORGE FRANKLIN SALOMÃO BRANDÃO, da função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, do Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro, a partir desta publicação;\r\n\r\nII - Nomear o Analista Judiciário - Área Judiciária, JORGE FRANKLIN SALOMÃO BRANDÃO, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor de Juiz do Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro, CJ -03, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1527/2007 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI -Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ANA LUIZA BARROS DE OLIVEIRA SANDY, da função comissionada de Assistente Chefe de Gabinete, FC-03, do Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, do Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 1528/2007 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI -Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, FLAVIA DE MATTOS PEREZ, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-03, do Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Chefe de Gabinete, FC-03, do Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 1529/2007 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI -Dispensar o funcionário requisitado, WELLINGTON LUIS BEZERRA JUCA, da função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, do Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-03, do Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 1530/2007 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Administrativa, OLIMAR DE SOUZA CASTRO BRAGA PINHO, da função comissionada de Secretário Especializado, FC-02, da Seção de Contabilidade Pública;\r\n\r\nII- Removê-lo de ofício da Seção de Contabilidade Pública para lotá-lo na Seção de Processamento de Despesa;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Especializado, FC-02, da Seção de Processamento de Despesa;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1531/2007 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Analista Judiciário - Área Judiciária, MARTA CRISTINA MELLO BEZERRA, do Gabinete da Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade para lotá-lo na Seção de Contabilidade Pública; \r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Especializado, FC-02, da Seção de Contabilidade Pública;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1532/2007 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, FABIANO PINTO REIS, da Secretaria de Gestão de Pessoas provisoriamente para lotá-lo na Vigésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1535/2007 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nProrrogar por 30 (trinta) dias, a partir de 02/11/07, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-02533-2007-000-01-00-5.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1536/2007 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nProrrogar por 10 (dez) dias, não renováveis, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-02482-2007-000-01-00-1.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1537/2007 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nProrrogar o prazo de cessão ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, do Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 15, SANDRA MARTINS ALMIRANTE PORTO, a partir de 01 de fevereiro de 2008, por mais 01 (um) ano, com fulcro no inciso I do artigo noventa e três da Lei nº 8.112/90. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1538/2007- SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, KELLY CRISTINA VERLIM FERREIRA, para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Quadragésima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 1539/2007 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, ALESSANDRA PACHCIAREK FRAJDENBERG WAJNBERG, da função comissionada de Secretário Calculista de Vara do Trabalho, FC-05, da Septuagésima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Removê-lo de ofício da Septuagésima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Quadragésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, da Quadragésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 1540/2007 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARIA DE LOURDES MENDES NUNES, da função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, da Quadragésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Removê-lo de ofício da Quadragésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Septuagésima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Septuagésima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 1541/2007 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Analista Judiciário - Área Administrativa, ANDRE LUIZ BANDEIRA DE MATTOS CARDOSO, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-03, do Gabinete do Juiz Convocado nº 2;\r\n\r\nII - Removê-lo de ofício do Gabinete do Juiz Convocado nº 2 para lotá-lo na Décima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 1542/2007 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, CRISTIANE LOPES NEVES, da função comissionada de Assistente Secretário de Juiz de Vara do Trabalho, FC-05, da Décima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Removê-lo de ofício da Décima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo no Gabinete do Juiz Convocado nº 2;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-03, do Gabinete do Juiz Convocado nº 2;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 1545/2007 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o funcionário requisitado, ANA ANDREA LIMA BARBOSA COUTINHO PACHECO, da função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, da Seção de Apoio Externo e Institucional;\r\n\r\nII - Removê-lo de ofício da Seção de Apoio Externo e Institucional para lotá-lo no Gabinete da Presidência do TRT;\r\n\r\nIII - Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Especializado, FC-02, do Gabinete da Presidência do TRT;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1546/2007 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, JOSÉ CARLOS DE CARVALHO RAMOS, da função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, do Gabinete da Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento, a partir desta publicação;\r\n\r\nII - Nomear Técnico Judiciário - Área Administrativa, JOSÉ CARLOS DE CARVALHO RAMOS, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor de Juiz, CJ-3 do Gabinete da Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1547/2007-SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Exonerar MARIA CLARA DE MORAES COSENDEY do Cargo em Comissão de Assistente Jurídico, CJ-1, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;\r\n\r\nII - esta portaria entra em vigor a partir de 19 de novembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1548/2007 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, RENATO BRITO SANCHES, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Quadragésima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1549/2007 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nTornar sem efeito, a partir de 13/11/07 a Portaria nº 1076/2007-SGP, publicada no Diário Oficial - Parte III - Seção II, de 14/09/2007, que determinava que a Diretora de Secretaria SÁUREA MARIA DA GLÓRIA DEPENTOR permanecesse à disposição da Comissão de Sindicância, relativa ao Processo TRT-PA-905-2007-000-01-00-9, até a conclusão dos trabalhos, com prejuízo integral das suas atribuições, na 75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1551/2007 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ROBERTO LUIZ DA SILVA ROCHA, da função comissionada de Chefe de Setor, FC-05, do Setor de Arquivo de Niterói - RJ;\r\n\r\nII - Removê-lo de ofício do Setor de Arquivo de Niterói - RJ para lotá-lo na Septuagésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir de 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 1552/2007 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, PAULO SERGIO SOUZA DE CARVALHO, da Secretaria de Gestão de Pessoas provisoriamente para lotá-lo no Setor de Arquivo de Niterói - RJ;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Chefe de Setor, FC-05, do Setor de Arquivo de Niterói - RJ;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir de 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 1556/2007 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Exonerar ELENICE FERREIRA DE SOUZA do Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria, CJ-3, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, a partir desta publicação;\r\n\r\nII - Removê-lo, de ofício, da lotação da Sétima Vara do Trabalho de Duque de Caxias/RJ para lotá-lo no Gabinete de Juiz Convocado nº 5, a partir desta publicação; III - Nomear o Analista Judiciário - Área Judiciária, ELENICE FERREIRA DE SOUZA para exercer o Cargo em Comissão de Assessor de Juiz, CJ-3, do Gabinete de Juiz Convocado nº 5, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1557/2007 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, ROBERTO ESPINDOLA MORITZ, da função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, do Gabinete do Desembargador Antonio Carlos Areal, a partir desta publicação;\r\n\r\nII - Nomear o Analista Judiciário - Área Judiciária, ROBERTO ESPINDOLA MORITZ, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor de Juiz, CJ-3, do Gabinete do Desembargador Antonio Carlos Areal, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1560/2007 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Exonerar MARIA CAROLINA AMARAL DA COSTA do Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete, CJ-1, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, a partir desta publicação;\r\n\r\nII - Nomear o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARIA CAROLINA AMARAL DA COSTA, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor de Juiz do Gabinete do Juiz Convocado nº 2, CJ -03, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 1561/2007 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI -Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARIÂNGELA MASSON PEREIRA, da função comissionada de Agente Especializado de Gabinete, FC-04, do Gabinete do Desembargador Antonio Carlos Areal;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, do Gabinete do Desembargador Antonio Carlos Areal;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 1562/2007 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI -Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CELIA PEREIRA DE ALMEIDA, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-03, do Gabinete do Desembargador Antonio Carlos Areal;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Agente Especializado de Gabinete, FC-04, do Gabinete do Desembargador Antonio Carlos Areal;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 1563/2007 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI -Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ELISABETH MARIA DOS SANTOS CAMPOS, da função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, do Gabinete do Desembargador Antonio Carlos Areal;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-03, do Gabinete do Desembargador Antonio Carlos Areal;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 1569/2007 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área de Serviços Gerais (Transporte e Segurança), MARCUS VINICIUS FREITAS DE AGUIAR , da função comissionada de Agente Especializado de Gabinete, FC-04, do Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho;\r\n\r\nII -Designá-lo para exercer a função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, do Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1570/2007 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, SILVIA RAMOS DANTAS, da função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, do Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho;\r\n\r\nII -Designá-lo para exercer a função comissionada de Agente Especializado de Gabinete, FC-04, do Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 374918" ], "374789": [ "IIIF - TRT - Atos", "ATO nº 831/2007\r\n\r\nDispõe sobre o horário de atendimento ao público nas unidades administrativas e jurisdicionais.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões do processo de estudo DGJ-006/07;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de adequar o horário de atendimento ao público à sistemática de funcionamento do novo Sistema de Acompanhamento de Processos,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º O caput do artigo 1º do Ato nº 792/2005 (DOERJ 26.4.2005) passa a vigorar com a seguinte redação, a ele sendo acrescido um parágrafo único:\r\n\r\nArt. 1º O horário de funcionamento de todos os órgãos da Justiça do Trabalho da 1ª Região será das 7h30min às 17h30min e o atendimento ao público das 10h às 17h.\r\n\r\nParágrafo único. Somente os interessados que se encontrem nas unidades de atendimento até às 17h serão atendidos.\r\n\r\nArt. 2º Ficam revogados o artigo 3º do Ato nº 792/2005 (DOERJ 26.4.2005) e o artigo 1º do Ato nº 2.852/2006 (DOERJ 5.12.2006), ambos da Presidência do Tribunal.\r\n\r\nArt. 3º Este Ato entra em vigor a partir de 3 de dezembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 374789" ], "374921": [ "IIIF - TRT - Despachos", "Despacho da Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal exarado em 23.11.2007 no Processo TRT-PA-3994-2007-000-01-00-5, da ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO. Assunto: Afastamento para Participação em Olimpíadas da Justiça do Trabalho: “Considero justificadas as ausências ao serviço nos dias 29, 30 e 31 de outubro do corrente ano dos servidores relacionados às fls. 25/26 dos presentes autos. À SGP para que dê ciência aos chefes imediatos dos referidos servidores dos termos do item 1 do despacho de fls. 23, para fins de compensação dos dias ausentes.” (a) DESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES. Presidente.\r\n\r\nId: 374921" ] } } }, "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": { "Atos": { "374920": [ "IIIF - TRT - Despachos", "Despacho exarado pelo Sr. Diretor Geral de Coordenação Administrativa deste Tribunal em 23.11.2007 no Processo TRT-PA-4032-2007-000-01-00-3, de GISELA CRISTINE AFFONSO LOUVAIN PERES. Assunto: Remoção para acompanhar cônjuge: “Indefiro o exercício da servidora GISELE CRISTINE AFFONSO LOUVAIN PERES, nos termos do artigo 1º, incisos V e VI, da Portaria 22/2007, pelos fundamentos de fls. 08/11, uma vez que não foram atendidos os requisitos do artigo 36, inciso III, alínea a, da Lei 8112/90. À SGP para dar ciência à servidora.” (a) Jorge Luiz Fernandes da Silva. Diretor Geral de Coordenação Administrativa. \r\n\r\nId: 374920" ] }, "Secretaria de Gestão de Pessoas": { "Atos": { "374933": [ "IIIF - TRT - Despachos", "Despachos exarados pela Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal nos Processos abaixo, nas datas a seguir:\r\n\r\n22.11.2007:\r\n\r\nTRT-PA-2925-2007-000-01-00-4, de FRANCISCO PEREIRA DA SILVA. Assunto: Dependentes: “Autorizo a inclusão de LUIZA GLAYCE NASCIMENTO BASTOS como dependente do servidor inativo FRANCISCO PEREIRA DA SILVA para o fim de eventual percepção de Pensão Post Mortem, na condição de companheira, de acordo com a letra “c”, inciso I, do art. 217 da lei 8112/90. Exclua-se, ex officio, por motivo de óbito, a senhora MARIA DAS DORES TARGINO DA SILVA da condição de dependente para abatimento na base de cálculo do imposto de renda retido na fonte do servidor FRANCISCO PEREIRA DA SILVA, tudo conforme documentação comprobatória acostada aos autos. À DIAP/SEBEN para as providências cabíveis.”;\r\n\r\nTRT-PA-04242-2007-000-01-00-1, de BENEDITO PAULO PAIVA FURTADO. Assunto: Abono de Permanência: “Em observância ao art. 2º, inciso III, alínea “b” da Portaria - TRT nº 22/2007, conceda-se o abono de permanência, tendo em vista que o servidor preencheu os requisitos para aposentadoria integral, nos termos do art. 2º, caput e § 5º, da EC nº 41/2003, com efeitos a contar de 29/10/2007, até completar as exigências para aposentadoria compulsória contidas no art. 40, § 1º, II da Constituição Federal.”;\r\n\r\nTRT-PA-04292-2007-000-01-00-9, de JUSSARA SILVA NUNES. Assunto: Auxílio-Natalidade e Inclusão de dependente: “Defiro a concessão de 01 cota de auxílio-natalidade, referente ao mês de outubro/2007, nos termos do art. 196, §2º, da Lei nº 8.112/90, em virtude do nascimento de JOÃO PEDRO SILVA NUNES, filho da servidora, autorizando também o seu cadastramento, para fins de eventual percepção de pensão post-mortem, na forma do art. 217, inciso II, alínea “a” da Lei 8.112/90.”;\r\n\r\nTRT - PA - 04293-2007, de NELZA FENANDES FIGUEIREDO. Assunto: Inclusão de dependente para fins de I.R e Pensão Post- Mortem: “Autorizo o cadastramento, na forma do art. 38, inciso III, da Instrução Normativa nº 15/01, da Secretaria da Receita Federal, bem como na do art. 217, inciso II, alínea “b”, da Lei nº 8.112/90. Dê-se ciência a requerente da informação retro.”;\r\n\r\n23.11.2007:\r\n\r\nTRT-PA-226/79, de RONALDO PETERKENE. Assunto: Licença-Prêmio: “De acordo. Defiro o pedido, nos termos da informação supra.”;\r\n\r\nTRT-PA- 1321-2002-000-01-00-6, de ROSA MARIA FRANCO BASÍLIO GOMES. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT Nº 22/2007, desaverbe-se os 3.530 dias averbados para fins de aposentadoria e disponibilidade, tendo em vista que o tempo de serviço compreendido entre 01/11/1967 a 30/06/1977 ocorreu sob a égide da CLT, e não restou provado o tempo de contribuição ao INSS referente ao período supracitado. Dê-se ciência à servidora que para averbação do seu tempo de serviço prestado à Secretaria de Administração do Rio de Janeiro, deverá requerer junto ao INSS a regularização do seu tempo de contribuição.”;\r\n\r\nTRT-PA-04008-2007-000-01-00-4, de GERSON CONDE. Assunto: Exclusão de dependente: “Autorizo à exclusão da dependente, para fins de desconto na base de cálculo do Imposto de Renda Retido na Fonte.”;\r\n\r\nTRT-PA-04236-2007-000-01-00-4, de GISELLE BASTOS STIVANELLO. Assunto: Inclusão de Dependente: “Autorizo a inclusão do dependente para fins de eventual percepção de pensão post-mortem, conforme os termos do art. 217, inciso I, alínea “a”, da Lei 8.112/90.” (a) Diretora da SGP..\r\n\r\nId: 374933" ], "374809": [ "IIIF - TRT - Expediente", "DIVISÃO DE SAÚDE - DSAD\r\n\r\nDespacho da Ilmª Sra. Diretora da SGP deste Tribunal, exarado no Processo nº: TRT-PA 01615-2005--000-01-0-0, em que é interessado: LUIZ GUILHERME COSTA SOUZA MAIA, assunto: Isenção do desconto do valor do Imposto de Renda Retido na Fonte. \"Indefiro a isenção do desconto do Imposto de Renda Retido na Fonte, ante a conclusão da Junta Médica Oficial deste Tribunal, exarada no Laudo Médico de fls.21, por se enquadrar ao disposto no art. 6º, inciso XIV, da Lei nº7.713/88. \" Em, 22/11/07.LYDIA MARTINS BARRETO, Diretora da SGP.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 374809" ] } } }, "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": { "Secretaria Judiciária": { "Atos": { "374783": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Divisao Servicos Processuais\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. AP 005377/00 - Agte: BANCO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 004410/B ] BANCO REAL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. AP 001154/01 - Agte: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 013458/D ] OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. AP 003857/01 - Agte: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S/A [Adv. William Marcondes Santana OAB:RJ 136896/D AB:RJ 001943/D ] PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00890-2004-040-01-00-5 - Agte: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 016076/D ] TV OMEGA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01768-1990-242-01-00-9 - Agte: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Procuradoria Geral Federal] Agdo: VERONICA DALTRO PIMENTEL [Adv. Carlos Eraldo Lopes OAB:RJ 002659/D ] INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00186-1991-023-01-00-1 - Agte: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes OAB:RJ 096024/D AB:RJ 049344/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01969-1987-001-01-00-9 - Agte: WELLINTON ALVES DA SILVA [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 126932/D ] WELLINTON ALVES DA SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01161-2002-057-01-00-6 - Agte: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 084964/D AB:RJ 075577/D ] RDC SUPERMERCADOS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00236-2005-021-01-00-4 - Agte: Opportrans Concessao Metroviaria S.A. [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer OAB:RJ 093969/D AB:RJ 064335/D ] Opportrans Concessao Metroviaria S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02241-1999-067-01-00-0 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: SEBASTIAO FRANCA E OUTRO S AB:RJ 005140/D ] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00854-1999-031-01-00-2 - Agte: CLAUDIO MAXIMILIANO ZERKOWSKI E OUTRO S AB:RJ 076821/D AB:RJ 016718/D AB:RJ 116066/D AB:RJ 098523/D AB:RJ 076821/D AB:RJ 016718/D ] CLAUDIO MAXIMILIANO ZERKOWSKI: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01541-1990-301-01-00-6 - Agte: BANCO BRADESCO S/A E OUTRO S AB:RJ 001369/B AB:RJ 022105/D AB:RJ 022105/D AB:RJ 001369/B ] BANCO BRADESCO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01669-1995-009-01-00-0 - Agte: SOUZA CRUZ S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 018127/D ] SOUZA CRUZ S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01056-1996-011-01-00-0 - Agte: EDUVALDO PINGUELLI ARMANDO [Adv. Jane Maria de Souza OAB:RJ 041446/D AB:RJ 080607/D ] CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 008255/00 - Rcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL E OUTRO S AB:RJ 066247/D AB:RJ 019377/D AB:RJ 017310/D AB:RJ 019377/D AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00149-2004-003-01-00-4 - Rcte: IBGE FUNDACAO INST BRAS GEOGRAFIA ESTATISTICA [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rcdo: HILDA BURROWES [Adv. Everaldo Ribeiro Martins OAB:RJ 008370/D ] HILDA BURROWES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01387-2003-005-01-00-9 - Rcte: FUNDACAO OSWALDO CRUZ [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rcdo: PAULO ROBERTO MUNIZ E OUTRO S AB:RJ 076320/D ] FUNDACAO OSWALDO CRUZ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00788-1997-461-01-00-3 - Rcte: RICARDO FROES BUENO [Adv. Sergio Eduardo da Cunha Leal Carneiro OAB:RJ 066841/D AB:RJ 045243/D ] Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00211-2000-023-01-00-9 - Rcte: BRASPETRO OIL SERVICE COMPANY E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 064420/D AB:RJ 064420/D AB:RJ 013051/D ] BRASPETRO OIL SERVICE COMPANY, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01461-2004-065-01-00-1 - Rcte: ERALDO DE FREITAS MONTENEGRO [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 027439/D ] EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00342-2004-073-01-00-6 - Rcte: LUIZ CARLOS PAES CAMARGO [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 036937/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01723-2003-244-01-00-2 - Rcte: COOPENAVEM COOP TRAB DE NAVEGACAO MARITIMA LTD E OUTRO S AB:RJ 023537/D AB:RJ 110454/D AB:RJ 005340/D AB:RJ 110454/D AB:RJ 023537/D ] COOPENAVEM COOP TRAB DE NAVEGACAO MARITIMA LTD: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00086-2004-064-01-00-6 - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS [Adv. Procuradoria Geral Federal] Rcdo: FAST ARTE E COMUNICACAO LTDA [Adv. Marcos Antonio Gomes de Melo OAB:RJ 089112/D ] INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00040-2003-055-01-00-5 - Rcte: ROBERTO JOSE DA CUNHA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 105246/D ] ROBERTO JOSE DA CUNHA SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02205-1992-032-01-00-6 - Rcte: MARIA INES MAZZONI SOUTO [Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB:RJ 051996/D AB:RJ 022019/D ] SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01636-2004-007-01-00-0 - Rcte: INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: JOAO SILVA PENCO E OUTRO S AB:RJ 046370/D AB:RJ 010186/D ] TRANSPORTE SAO SILVESTRE SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00795-2004-012-01-00-2 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Elisa Grinsztejn OAB:RJ 067500/D AB:RJ 117171/D ,] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00216-2005-067-01-00-0 - Rcte: Evandro Goncalves Furtado [Adv. Eliane Ribeiro Brum dos Santos OAB:RJ 025909/D ] Rcdo: Universidade Federal do Rio de Janeiro- INST DE QUIMICA UFRJ [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Universidade Federal do Rio de Janeiro- INST DE QUIMICA UFRJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00340-2004-022-01-00-4 - Rcte: ALBERI ASSIS DA SILVA [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB:RJ 038787/D AB:RJ 126185/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01727-2003-070-01-00-0 - Rcte: METROPOLITAN EMPREENDIMENTOS SA [Adv. Pedro Jorge Abdalla OAB:RJ 063941/D AB:RJ 044221/D ] METROPOLITAN EMPREENDIMENTOS SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00869-2005-531-01-00-0 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 030545/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00984-2004-050-01-00-1 - Rcte: OWENS ILLINOIS DO BRASIL SA E OUTRO S AB:RJ 072740/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 072740/D ] WILLIAM RIBEIRO DA SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00977-2005-061-01-00-4 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 095384/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00831-2005-024-01-00-9 - Rcte: Edina Gomes Chung Nin [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho OAB:RJ 047253/D AB:RJ 062605/D ] Edina Gomes Chung Nin: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00568-2005-058-01-00-5 - Rcdo: Jailson Nascimento de Jesus E OUTRO S AB:RJ 078369/D AB:RJ 060787/D , Advocacia Geral da Uniao] Uniao Federal: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01762-2005-241-01-00-2 - Rcte: TNL PCS S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 074272/D AB:RJ 017434/D AB:RJ 002462/A ] Raquel Lima da Conceicao: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01593-2004-053-01-00-3 - Rcte: MARCIA AMARO MACHADO [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D ] Rcdo: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Estado do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00087-2005-052-01-00-1 - Rcte: Municipio do Rio de Janeiro E OUTRO S AB:RJ 077596/D AB:RJ 071115/D ] Municipio do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00834-2005-027-01-00-1 - Rcte: Bandeirante Guanabara Emergencias Medicas Ltda. [Adv. Rodolfo Derossi Cabreira OAB:RJ 131023/D AB:RJ 016824/D ,] Bandeirante Guanabara Emergencias Medicas Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01144-2002-037-01-00-4 - Rcte: DECIO DE SOUZA BORGES [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 021785/D ] FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00631-2005-014-01-00-9 - Rcte: Ana Claudia de Araujo Neves E OUTRO S AB:RJ 073808/D AB:RJ 082560/D AB:RJ 084012/D AB:RJ 084012/D AB:RJ 082560/D AB:RJ 073808/D ] Vivo Telerj Celular S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01445-2005-012-01-00-4 - Rcte: Cooperativa de Apoio aos Trabalhadores de Carga e Descarga E OUTRO S AB:RJ 072740/D AB:RJ 122351/D AB:RJ 075854/D ] Cooperativa de Apoio aos Trabalhadores de Carga e Descarga: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00081-2005-067-01-00-3 - Rcte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: Elizabete Cristina Nunes da Silva E OUTRO S [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Municipio do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00337-2003-011-01-00-6 - Rcte: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 060363/D ] COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ - CEG: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02091-1991-038-01-00-1 - Rcte: UNIAO FEDERAL [Adv. Procuradoria Geral Federal] Rcdo: BELINDA BARONE QUINTELLA CURY E OUTROS [Adv. Marcos Andre Flores Ramos OAB:RJ 073822/D ] UNIAO FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00354-2006-039-01-00-1 - Rcte: Jose Renato Cruz Neves E OUTRO S AB:RJ 073797/D AB:RJ 135982/D AB:RJ 135982/D AB:RJ 073797/D ] Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01674-2005-019-01-00-3 - Rcte: Municipio do Rio de Janeiro E OUTRO S AB:RJ 040085/D AB:RJ 078275/D AB:RJ 040085/D ] Municipio do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00899-2005-019-01-00-2 - Rcte: Souza Cruz S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 037919/D ] Souza Cruz S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00616-2005-247-01-00-8 - Rcte: Setal Lummus Engenharia e Construcoes S/A [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo OAB:RJ 080524/D AB:RJ 065423/D AB:RJ 000873/B AB:RJ 036493/D AB:RJ 096477/D AB:SP 069137/D ] Setal Lummus Engenharia e Construcoes S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00553-2005-202-01-00-9 - Rcte: Municipio de Duque de Caxias [Adv. Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rcdo: Lindomar de Jesus Anchieta E OUTRO S AB:RJ 105041/D AB:RJ 090173/D ] Lindomar de Jesus Anchieta: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00045-2004-064-01-00-0 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO A/C PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: UNISERV-UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA(MASSA FALIDA) E MUNIC.DO RJ E OUTRO S AB:RJ 026419/D AB:RJ 066769/D ] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO A/C PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01412-2005-245-01-00-1 - Rcte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: Marcelo Santos Brito E OUTRO S AB:RJ 074272/D AB:RJ 091583/D AB:RJ 076766/D ] Estado do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01116-2005-342-01-00-0 - Rcte: Municipio de Volta redonda [Adv. Procuradoria do Municipio de Volta Redonda] Rcdo: Maria Nazare Miranda da Cunha [Adv. Paula Maria Salgueiro da Silva OAB:RJ 121951/D ] Municipio de Volta redonda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01870-2005-016-01-00-9 - Rcte: J. Macedo S.A. [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 054592/D ] Alex Fontes dos Santos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00713-2006-051-01-00-4 - Rcte: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior OAB:RJ 072783/D AB:RJ 090861/D ] Casas Guanabara Comestiveis Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01348-2005-225-01-00-4 - Rcte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rcdo: Sonia Cristina de Faria Luiz Pereira [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D ] Municipio de Nova Iguacu: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00333-2004-059-01-00-9 - Rcte: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA E OUTRO S AB:RJ 118897/D AB:RJ 070898/D AB:RJ 118897/D AB:RJ 070898/D ] RUBEM PEREIRA MARINHO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00436-2004-028-01-00-0 - Rcte: JOSE RICARDO DE AMORIM [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 139105/D ] JOSE RICARDO DE AMORIM: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00814-2006-067-01-00-0 - Rcte: Carlos Alberto Teixeira de Souza e Outros (+9) [Adv. Regina Celia Tavares Pereira OAB:RJ 017888/D AB:RJ 010794/D ] Carlos Alberto Teixeira de Souza e Outros (+9): Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01549-2005-006-01-00-7 - Rcte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: Lucimarta Mendes Pardo E OUTRO S AB:RJ 073138/D AB:RJ 107694/D ] Municipio do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01497-2003-060-01-00-2 - Rcte: Processamento e Servicos Ltda.- TRANSPEV [Adv. Aloysio Augusto da Costa OAB:RJ 014644/D AB:RJ 085673/D ] Processamento e Servicos Ltda.- TRANSPEV: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01102-2005-005-01-00-1 - Rcte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: Rivaldo Ferreira de Lima [Adv. Fatima de Oliveira Perrotta OAB:RJ 045974/D ] ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00950-2006-247-01-00-2 - Rcte: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda E OUTRO S AB:RJ 077410/D AB:RJ 073377/D AB:RJ 073377/D AB:RJ 077410/D ] Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00306-2006-246-01-00-8 - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social INSS [Adv. Procuradoria Geral Federal] Rcdo: Antonio Jose Ramos Junior E OUTRO S AB:RJ 075312/D AB:RJ 027681/D ] Instituto Nacional do Seguro Social INSS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01069-1996-025-01-00-2 - Rcte: Associacao Para Investimento Social-AIS [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 069490/D ] Associacao Para Investimento Social-AIS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00561-2006-202-01-00-6 - Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 075854/D AB:RJ 000001/D ] Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00115-2006-070-01-00-3 - Rcte: Edilson Braga Ramos E OUTRO S AB:RJ 018851/D AB:RJ 136896/D AB:RJ 136896/D AB:RJ 018851/D AB:RJ 031047/D ] Prosegur Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00365-2006-054-01-00-4 - Rcte: Companhia de Bebidas das Americas AMBEV E OUTRO S AB:RJ 022019/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 071573/D ] Companhia de Bebidas das Americas AMBEV: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01597-2005-021-01-00-8 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 053852/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00485-2004-224-01-00-4 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO S AB:RJ 049479/D AB:RJ 101856/D AB:RJ 101856/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 044418/D ] TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01064-2006-031-01-00-4 - Rcte: Marcos Antonio Nunes Ourique [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01606-2005-036-01-00-0 - Rcte: Service Coop Cooperat. de Trabalho de Atividade Economico-profissional E OUTRO S AB:RJ 087955/D AB:RJ 084862/D ] Fundacao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatista - IBGE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01168-2005-021-01-00-0 - Rcte: REVESTIMENTOS E PISOS S. J. ORLEAN LTDA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 090170/D ] REVESTIMENTOS E PISOS S. J. ORLEAN LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00764-2006-058-01-00-0 - Rcte: Sebastiao Amaral de Oliveira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 023578/D ] Sebastiao Amaral de Oliveira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00584-2005-052-01-00-0 - Rcte: MILTON CESAR FERREIRA RANGEL E OUTRO S AB:RJ 087433/D AB:RJ 071440/D AB:RJ 087433/D , Advocacia Geral da Uniao] Service Coop Cooperativa de Trabalho Atividade Economica Profissional: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00558-2005-047-01-00-6 - Rcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Glaucia Paiva Moreira Leite OAB:RJ 083990/D AB:RJ 053892/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01401-2005-050-01-00-0 - Rcte: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna OAB:RJ 107779/D AB:RJ 061805/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00480-2006-047-01-00-0 - Rcte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos Ltda. [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 114065/D ] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00468-2006-023-01-00-6 - Rcte: INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho OAB:RJ 055174/D ] Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00067-2006-075-01-00-5 - Rcte: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D AB:RJ 080469/D ] Viacao Madureira Candelaria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01211-2004-061-01-00-6 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 098921/D ] CARLOS ALBERTO MONTEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00127-2000-028-01-00-7 - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS [Adv. Procuradoria Geral Federal] Rcdo: EUNICE F NUNES [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D ] INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00133-2006-073-01-00-4 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Paula Pinto Cunha OAB:RJ 121460/D AB:RJ 013369/D ] Amaury Medeiros: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01622-2000-204-01-00-2 - Rcte: CLEIDE CARMEM AMBRUS DE LIMA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 096770/D ] CLEIDE CARMEM AMBRUS DE LIMA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00453-2004-341-01-00-2 - Rcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 063123/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00496-2004-341-01-00-8 - Rcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 063123/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00458-2004-341-01-00-5 - Rcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 063123/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01404-2006-245-01-00-6 - Rcte: Jorge Luiz Teixeira E OUTRO S AB:RJ 112334/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 112334/D AB:RJ 016162/D ] Telenge Engenharia e Telecomunicacoes Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00894-2006-011-01-00-0 - Rcte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 064238/D AB:RJ 045513/D ] Telsul Servicos S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00410-2003-017-01-00-8 - Rcte: IVAIR PEREIRA DE SOUZA JUNIOR E OUTRO S AB:RJ 076608/D AB:RJ 087433/D AB:RJ 076608/D AB:RJ 087433/D ] SM 21 ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00155-2006-071-01-00-1 - Rcte: Vanessa de Braga Barros [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 049479/D ] CSU Cardsystem S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01023-2002-001-01-00-2 - Rcte: JUSTINO ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA E OUTRO S AB:RJ 076490/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 076490/D ] JUSTINO ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00513-2006-035-01-00-2 - Rcte: Reitur Turismo Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 105328/D ] Reitur Turismo Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01003-2006-226-01-00-8 - Rcte: Lord 1277 Arte e Decoracoes Ltda. [Adv. Wellington Machado de Souza OAB:RJ 076812/D AB:RJ 098041/D ] Lord 1277 Arte e Decoracoes Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03492-2003-341-01-00-0 - Rcte: JOSE GERALDO SILVA [Adv. Leandro de Souza Scatolino OAB:RJ 073310/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00981-2005-055-01-00-0 - Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 103646/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01455-2005-027-01-00-9 - Rcte: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho OAB:RJ 053645/D AB:RJ 068528/D ] Eisa Estaleiro Ilha S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nQuebra Proc. 00064-2006-007-01-00-3 - Rcte: TMKT Servicos de Marketing Ltda. E OUTRO S AB:RJ 023290/D AB:RJ 059471/D AB:RJ 059471/D AB:RJ 023290/D ] TMKT Servicos de Marketing Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00486-2002-019-01-00-5 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO S AB:RJ 016162/D AB:RJ 064309/D AB:RJ 064309/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00802-2005-302-01-00-4 - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv. Procuradoria Geral Federal] Rcdo: Daniel Chrisostomo da Silva E OUTRO S AB:RJ 038519/D AB:RJ 031047/D ] Instituto Nacional do Seguro Social - INSS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00381-2005-222-01-00-8 - Rcte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. E OUTRO S AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 084862/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00825-2005-060-01-00-5 - Rcte: Eliani Juliao Wanderlli E OUTRO S AB:RJ 080317/D AB:RJ 006305/D AB:RJ 080317/D AB:RJ 006305/D ] Sendas S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00394-2006-056-01-00-9 - Rcte: Marco Antonio Ferreira da Silva [Adv. Jose Clemente dos Santos OAB:RJ 029173/D AB:RJ 027439/D ] Marco Antonio Ferreira da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00900-2004-243-01-00-8 - Rcte: UNIAO(INSS) [Adv. Procuradoria Geral Federal] Rcdo: OVANDIR LEONCIO PINHEIRO E OUTRO S AB:RJ 031344/D AB:RJ 040528/D ] UNIAO(INSS): Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00829-2003-222-01-00-1 - Rcte: TRANSPORTADORA TINGUA LTDA [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D AB:RJ 067993/D ] TRANSPORTADORA TINGUA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00567-2006-343-01-00-7 - Rcte: Anderson dos Santos Silva [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis OAB:RJ 125590/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02785-2004-262-01-00-4 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE SA E OUTRO S AB:RJ 016162/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 082162/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02866-2002-243-01-00-4 - Rcte: BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS [Adv. Eduardo de Sanson OAB:RJ 110454/D AB:RJ 096646/D ] BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01053-2003-004-01-00-9 - Rcte: VIACAO VERDUN SA E OUTRO S AB:RJ 048798/D AB:RJ 065331/D AB:RJ 065331/D AB:RJ 048798/D ] VIACAO VERDUN SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00608-2005-069-01-00-2 - Rcte: Luiz Claudio Rocha de Ornelas [Adv. Roberto Monteiro Soares OAB:RJ 079725/D AB:RJ 077801/D ] Luiz Claudio Rocha de Ornelas: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01755-2001-053-01-00-0 - Rcte: ALVARO LOUREIRO NETO E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] BANCO BRADESCO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01462-2005-061-01-00-1 - Rcte: Veris Educacional S.A. E OUTRO S AB:RJ 109685/A AB:RJ 060071/D AB:RJ 060071/D AB:RJ 109685/A ] Veris Educacional S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00926-2006-037-01-00-0 - Rcte: Joao Carlos dos Santos [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 072198/D ] Joao Carlos dos Santos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01702-2003-072-01-00-0 - Rcte: LUIZ CARLOS MONTEIRO [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho OAB:RJ 005748/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01143-2004-206-01-00-0 - Rcte: ALEXANDRE DE SOUZA GOMES [Adv. Haydee Figueiredo da Camara OAB:RJ 043939/D AB:RJ 052198/D ] ALEXANDRE DE SOUZA GOMES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01142-2005-022-01-00-9 - Rcte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB:RJ 114606/D AB:RJ 040732/D ] Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02497-2006-246-01-00-2 - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv. Procuradoria Geral Federal] Rcdo: Palacio da Otica Ltda. [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira OAB:RJ 040754/D ] Instituto Nacional do Seguro Social - INSS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00572-2006-048-01-00-7 - Rcte: Banco Bradesco S.A. E OUTRO S AB:RJ 072198/D AB:RJ 066588/D AB:RJ 072198/D AB:RJ 066588/D ] Banco Bradesco S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00673-2006-010-01-00-5 - Rcte: Jose Maria Soares [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 049479/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00679-2005-048-01-00-4 - Rcte: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO E OUTRO S AB:RJ 022019/D AB:RJ 061805/D ] Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO, Bradesco Vida e Previdencia S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00289-2005-282-01-00-1 - Rcte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira OAB:RJ 105246/D AB:RJ 024292/D ] Nelcimar Martins Siqueira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00354-2005-302-01-00-9 - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv. Procuradoria Geral Federal] Rcdo: Paulo Roberto Rodrigues E OUTRO S AB:RJ 061009/D ,] Instituto Nacional do Seguro Social - INSS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01615-2006-003-01-00-0 - Rcte: Sendas Distribuidora S/A; [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 038113/D ] Sendas Distribuidora S/A;: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01427-2004-031-01-00-0 - Rcte: ELISANGELA FELIX DA SILVEIRA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] ELISANGELA FELIX DA SILVEIRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01648-2004-038-01-00-2 - Rcte: GUACYRA CAMPOS [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves OAB:RJ 001415/B AB:RJ 090367/D ] GUACYRA CAMPOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00362-2006-063-01-00-1 - Rcte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses OAB:RJ 095180/D AB:RJ 046102/D ] Transportes Paranapuan S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01033-2004-001-01-00-0 - Rcte: POSTO DE GASOLINA PRAIA ENCANTADA LTDA E OUTRO S AB:RJ 032458/D AB:RJ 104710/D AB:RJ 097244/D AB:RJ 104710/D AB:RJ 032458/D ] COOPETRAUX COOP TRAB AUX EXP TRANSP DIST COMB: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00215-2006-061-01-00-9 - Rcte: BWU Comercio e Entretemimento Ltda [Adv. Ana Keila Marchiori OAB:RJ 112178/A AB:RJ 117816/D ] BWU Comercio e Entretemimento Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00288-2005-048-01-00-0 - Rcte: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet OAB:RJ 045633/D AB:RJ 085609/D ] Douglas de Souza e Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01157-2005-431-01-00-0 - Rcte: Paulo Roberto Gonzaga Novaes [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 075789/D ] Sette Fratelli Distribuidora de Alimentos Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01036-2006-049-01-00-5 - Rcte: Tatiana Maria Ferreira da Silva E OUTRO S AB:RJ 045533/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 002462/A AB:RJ 045533/D ] TNL Contax S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01516-2006-049-01-00-6 - Rcte: Wagner Simoes da Costa [Adv. Ismael Souza da Silva OAB:RJ 098015/D AB:RJ 098919/D ] Cesa S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01253-2006-065-01-00-4 - Rcte: Shalon Plantas e Jardins Ltda. [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 117654/D ] Shalon Plantas e Jardins Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00537-2006-011-01-00-1 - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 080543/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00275-2007-461-01-00-5 - Rcte: Nuclebras Equipamentos Pesados S/A Nuclep [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 064685/D AB:RJ 036762/D ] Nuclebras Equipamentos Pesados S/A Nuclep: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00867-2005-040-01-00-1 - Rcte: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 051854/D AB:RJ 111121/D ] Telemar Norte Leste S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00406-2007-461-01-00-4 - Rcte: Nuclebras Equipamentos Pesados s/a Nuclep [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 064685/D AB:RJ 115857/D ] Nuclebras Equipamentos Pesados s/a Nuclep: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 374783" ], "374693": [ "IIIF - TRT - Expediente", "S E C R E T A R I A J U D I C I A R I A\r\n\r\nDivisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Recursos\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 01758-2001-047-01-40-7 - Agte: SOCIEDADE ITALIANA DE BENEF E MUTUO SOCORRO [Adv. Francisco Massa Filho OAB:RJ 007445/D AB:RJ 012203/D ] MARCELO LONDON: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00375-2002-011-01-40-2 - Agte: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Celso Barreto Neto OAB:RJ 071427/D AB:RJ 000760/B AB:RJ 067460/D ] CARLOS ALBERTO MOLINA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00375-2002-011-01-41-5 - Agte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia OAB:RJ 067460/D AB:RJ 000760/B AB:RJ 071427/D ] CARLOS ALBERTO MOLINA, FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00578-1999-242-01-40-7 - Agte: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira OAB:RJ 062321/D AB:RJ 058711/D ] JORGE BERNARD FERREIRA DA COSTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01238-2003-044-01-40-7 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: MARIA DO SOCORRO DA SILVA SOARES E OUTRO S [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Estado do RJ - Petropolis,] MARIA DO SOCORRO DA SILVA SOARES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00074-1997-024-01-40-7 - Agte: ROGERIO MIRANDA BARRETO [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01250-2005-015-01-40-8 - Agte: Teresa Maria Barros Vasconcelos [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 002496/A AB:RJ 016064/D ] Caixa Seguradora S.A., Caixa Economica Federal - CEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00266-2006-029-01-40-7 - Agte: Marilene Braganca Teixeira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo ERJ - SINDIPETRO] Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 100676/D AB:RJ 071427/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras - PETROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00553-2006-031-01-40-3 - Agte: Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda. - CITA [Adv. Vanusa Vidal OAB:RJ 087433/D AB:RJ 057083/D ] Luiz Carlos de Oliveira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00652-2004-071-01-40-2 - Agte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: Katia Christina Lima Vieira E OUTRO S AB:RJ 109284/D ] Katia Christina Lima Vieira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00187-2002-025-01-40-7 - Agte: ROSEMARY FRANCO GOMES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 107779/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01440-2003-531-01-40-3 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos OAB:RJ 103789/D AB:RJ 118109/D ] ALOISIO BRUNO BRENDOLIN: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00730-2001-007-01-40-3 - Agte: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho OAB:RJ 021785/D AB:RJ 036252/D ] GERSON DA SILVA OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00652-2006-030-01-40-9 - Agte: Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta [Adv. Robson Domingues de Oliveira OAB:RJ 076481/D AB:RJ 039529/D ] Roberto Lacerda Moreira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00651-2005-052-01-40-0 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 074713/D ] Arildo de Oliveira Pinto: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00930-2004-018-01-40-2 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: ERLI ERCILIA DE SOUZA [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D ] ERLI ERCILIA DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nQuebra Proc. 01031-2005-263-01-40-9 - Agte: Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro Ampla [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 030611/D ] Anderson da Cunha Carvalho: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02561-2001-241-01-40-3 - Agte: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira OAB:RJ 062321/D AB:RJ 003777/D AB:RJ 105995/D ] ALVINEA PINTO FERREIRA, FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02561-2001-241-01-41-6 - Agte: FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS [Adv. Jaime Jose Machado Fernandes OAB:RJ 105995/D AB:RJ 003777/D AB:RJ 062321/D ] ALVINEA PINTO FERREIRA, AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01162-2005-012-01-40-7 - Agte: Elevadores Otis Ltda. [Adv. Enio Souza Leao Araujo OAB:RJ 049733/D AB:RJ 084884/D ] Valder Maciel: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01324-2004-021-01-40-7 - Agte: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S.A.-EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 029173/D ] JOSE EDUARDO PEREIRA REZENDE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00815-2006-028-01-40-7 - Agte: Servico de Apoio as Micro e Pequenas Empresas no ERJ - SEBRAE [Adv. Claudia Del Pozo Oliveira OAB:RJ 092367/D AB:RJ 061160/D ] Glauce Nascimento dos Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00513-2003-030-01-40-2 - Agte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D AB:RJ 039529/D ] JORGE EDUARDO DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00198-2005-054-01-40-5 - Agte: Amanda Franca [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 002426/A ] Tele Solucoes Telemarketing Ltda., Credicard Banco S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01295-2003-073-01-40-1 - Agte: BANK OF AMERICA LIBERAL S/A [Adv. Denizard Silveira Neto OAB:RJ 096770/D AB:RJ 062179/D ] MARTA CRISTINA REIS DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01113-2003-019-01-40-7 - Agte: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 083066/D ] MARCIO MACHADO DE FREITAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01389-1997-056-01-40-6 - Agte: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Maria Ines Pereira Lima OAB:RJ 021683/D AB:RJ 002144/A ] ADYMAR VALERIO LINHARES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01409-2003-047-01-40-7 - Agte: RONALDO DE ANDRADE E SOUZA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 063306/D AB:RJ 027439/D ] TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL, EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00048-2003-007-01-40-2 - Agte: BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A [Adv. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues OAB:RJ 001501/B AB:RJ 022105/D ] RENEIDA VELLOSO DA ROCHA VIDAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01706-2002-067-01-40-6 - Agte: OGMO RJ ORGAO GESTOR MAO OBRA RIO DE JANEIRO [Adv. Marcio Dodds Righetti Mendes OAB:RJ 080972/D AB:RJ 062000/D AB:RJ 030357/D ] SIND TRABALHADORES DE BLOCO NOS PORTOS DO ERJ, SIND TRABALHADORES SERVS PORTUARIOS PORTOS ERJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00558-2005-282-01-40-4 - Agte: Luiz Carlos Machado [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida OAB:RJ 001137/B AB:RJ 127572/D ] EPANOR LECCA S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00109-2003-065-01-40-2 - Agte: JORGE LUIZ DELGADO RAMOS [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas OAB:RJ 068147/D AB:RJ 085149/D ] RAMOS SERVICOS LTDA ME: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00888-2005-461-01-40-5 - Agte: CLUB MED BRASIL S.A. [Adv. Monica de Queiroz Pimpao OAB:RJ 061423/D AB:RJ 080069/D ] JULIANA WAECHTER: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00431-2002-024-01-40-5 - Agte: SANDRO OLIVEIRA DE BARROS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 051055/D AB:RJ 022222/D ] ITALIA BARRA VEICULOS LTDA, Disbarra Veiculos Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01439-2005-015-01-40-0 - Agte: Lucio dos Santos Costa [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 016064/D AB:RJ 130664/D ] Caixa Economica Federal - CEF, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01629-2004-073-01-40-8 - Agte: EMBRATEL EMPR BRASILEIRA TELECOMUNICACOES SA [Adv. Aurea Di Giaimo Ceylao OAB:RJ 025083/D AB:RJ 019120/D ] PEDRO LUIZ VILLELA DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02029-2000-002-01-40-6 - Agte: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 003791/D AB:RJ 093743/D ] CLOVIS MONTEIRO DE ALMEIDA, FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02029-2000-002-01-41-9 - Agte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Daniella Caruso Clark Magon OAB:RJ 093743/D AB:RJ 003791/D AB:RJ 019030/D ] CLOVIS MONTEIRO DE ALMEIDA, REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01598-2005-027-01-40-5 - Agte: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Luciana de Oliveira Machado OAB:RJ 134957/D AB:RJ 082903/D ] Umbelina de Jesus da Silveira Rocha Pereira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00567-2003-341-01-40-6 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] EDERSON WANDER VIEIRA DE BARROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01286-2005-058-01-40-0 - Agte: Red Bull do Brasil Ltda. [Adv. Marcio Lobo OAB:RJ 084757/D AB:RJ 050626/D AB:RJ 050833/D ] Luiz Carlos Carneiro de Araujo, New Momentum Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01744-2005-243-01-40-8 - Agte: Sociedade Brasileira de Instrucao Universidade Candido Mendes [Adv. Paulo Roberto de Oliveira e Silva OAB:RJ 102348/D AB:RJ 039064/D ] Carla Monnerat Mendonca: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00933-1999-069-01-41-3 - Agte: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Marcos Dibe Rodrigues OAB:RJ 035289/D AB:RJ 045818/D ] CARLOS ALBERTO JORDAO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00121-2002-006-01-40-9 - Agte: ANTHONY SANTOS MENEZES [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto OAB:RJ 099047/D AB:RJ 070700/D ] BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01580-1998-040-01-40-3 - Agte: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Marcelo Miccolis Arruda OAB:RJ 065847/D AB:RJ 068751/D ] PAULO MAURICIO RODRIGUES DE CASTRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01410-2005-041-01-40-5 - Agte: Maria Helena Faria Gomes [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 107958/D AB:RJ 061118/D ] Caixa Economica Federal - CEF, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00860-2005-037-01-40-1 - Agte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: Norma Alice Lima da Costa E OUTRO S AB:RJ 071115/D AB:RJ 052719/D ] Norma Alice Lima da Costa, Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00567-2005-028-01-40-3 - Agte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: Juarez Miguel da Silva E OUTRO S AB:RJ 075339/D AB:RJ 100753/D ] Juarez Miguel da Silva, Free Port Vigilancia Patrimonial Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00288-2006-246-01-40-9 - Agte: Nitpark Niteroi Park Ltda [Adv. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo OAB:RJ 024132/D AB:RJ 042507/D ] Manoel Teodoro: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00415-2004-342-01-40-0 - Agte: SIDERURGICA BARRA MANSA S/A [Adv. Patricia Miranda Guimaraes OAB:RJ 001440/B AB:RJ 059505/D ] EDUARDO GERALDO EVANIR: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00148-2006-031-01-40-5 - Agte: Anna Maria da Silva Leite [Adv. Izaquiel Kopersztych OAB:RJ 090135/D AB:RJ 027733/D ] IBM Brasil Industria Maquinas e Servicos Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01248-2003-244-01-40-9 - Agte: BANCO DO BRASIL S/A. [Adv. Jorge Luiz Mendes Bastos OAB:RJ 053809/D AB:RJ 068283/D AB:RJ 083858/D ] PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA SOARES, ART SIGNS REPRES ARTES GRAFICAS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01313-2004-073-01-40-6 - Agte: FOLHA DA MANHA SA [Adv. Patricia Froes Leal Py OAB:RJ 089835/D AB:RJ 089306/D AB:RJ 062534/D ] MARCELO TOMELIN DE OLIVEIRA BARRETO, DISTRIBUIDORA CARIOCA DE JORNAIS REVISTAS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00512-1999-025-01-40-5 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 072476/D ] VERTON JOSE MARTINS ALCANTARA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00224-2002-204-01-40-2 - Agte: FLAVIO MATTOS DE OLIVEIRA [Adv. Flavio Mattos de Oliveira OAB:RJ 050302/D AB:RJ 013051/D ] PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00815-2005-206-01-40-5 - Agte: Unibanco Uniao dos Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Flavia Savedra Serpa OAB:RJ 062729/D AB:RJ 000760/B ] Denilson Soares dos Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00788-2004-202-01-40-4 - Agte: COOPREST COOP PROF AREAS ENGENHARIA MANUT LTDA [Adv. Joao Francisco Menezes Garcia OAB:RJ 075990/D AB:RJ 078995/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] PAULO HENRIQUE DOS SANTOS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00788-2004-202-01-41-7 - Agte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 078995/D AB:RJ 075990/D ] PAULO HENRIQUE DOS SANTOS, COOPREST COOP PROF AREAS ENGENHARIA MANUT LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00958-2006-245-01-40-0 - Agte: Leandro Silva Ferreira [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 066247/D ] Ampla Energia e Servicos S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00958-2006-245-01-41-3 - Agte: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 067311/D ] Leandro Silva Ferreira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01558-2003-005-01-40-4 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 023741/D ,] GILBERTO DE OLIVEIRA MELLO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01487-2005-049-01-40-6 - Agte: Leandro Gomes Brandao [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 019043/D ] Panamericano Administradora de Cartoes de Credito S/C Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00821-2004-054-01-41-1 - Agte: PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] SANDRA MARIA FERREIRA GONCALVES ESTRADA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01266-2004-069-01-40-1 - Agte: NILTON ALVES COIMBRA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01938-2001-041-01-40-0 - Agte: TLM TRANSPORTES E LOGISTICA MODERNA LTDA [Adv. Sonia Neves de Assis OAB:RJ 075903/D AB:RJ 051959/D ] CARLOS ALBERTO DE PINHO COUTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01477-2004-062-01-40-0 - Agte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS SA [Adv. Angela Martins Lima OAB:RJ 051969/D AB:RJ 060401/D ] LUIZ AUGUSTO PETRA DE BARROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00494-2004-064-01-40-2 - Agte: Sanofi-Aventis Farmaceutica Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira OAB:RJ 052566/D AB:RJ 096353/D ] NEIDA FERNANDES FERREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01738-2005-461-01-40-9 - Agte: EXPRESSO REAL RIO LTDA [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D AB:RJ 070898/D ] ALBERTO RAMOS DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00445-2003-011-01-40-3 - Agte: CDI BARRA PRODUTOS IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves OAB:RJ 068912/D AB:RJ 103039/D ] MANOEL ANTONIO DO REGO NETO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00405-2006-006-01-40-9 - Agte: Marise Martins Machado [Adv. Celso Ferrareze OAB:RS 016521/D AB:RJ 092941/D ] Banco Bradesco S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00058-2006-039-01-40-5 - Agte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Marluce de Oliveira Rodrigues OAB:RJ 128618/D AB:RJ 077766/D AB:RJ 080472/D ] Gabriel Pedro Maio, Segil Vigilancia e Seguranca Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01543-2003-009-01-40-1 - Agte: CONDOMINIO NEW YORK CITY CENTER [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves OAB:RJ 068912/D AB:RJ 029744/D AB:RJ 068912/D ] JORGE CARLOS CAUTERUCCIO, RENASCE REDE NACIONAL SHOPPING CENTER: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02135-2005-221-01-40-9 - Agte: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 041011/D ] Moises do Nascimento Santana: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01293-2005-006-01-40-2 - Agte: Luis Claudio Teixeira Pinheiro [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 036937/D ] Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00878-2006-051-01-40-0 - Agte: Maria Aparecida Rodrigues dos Santos [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 051050/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00288-2004-061-01-40-3 - Agte: Rosimeri Weirich [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D AB:RJ 075789/D ] Associacao Carioca de Ensino Superior Acesu: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01474-2004-032-01-40-4 - Agte: UNISYS BRASIL LTDA [Adv. Douglas Blaichman OAB:RJ 098970/D AB:RJ 071583/D ] EVANDRO BASTOS TAVARES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01523-2003-007-01-40-8 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 074166/D ] ARIVALDO GOMES DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00628-2005-043-01-40-5 - Agte: Licia Maria da Silva Freire [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 035271/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00015-2006-080-01-40-9 - Agte: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. [Adv. Sonia Regina Dias Martins OAB:RJ 100638/D AB:RJ 042074/D ] Paulo Cesar F Lousada sucessor de Patricia Ferreira D`Azevedo Loureiro: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00505-2006-055-01-40-5 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Roberto Carlos Martins Pires OAB:RJ 056175/D AB:RJ 086347/D ] Katia Pinheiro Sayao: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00058-1995-011-01-40-6 - Agte: REGINA MASSAUD JOAO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 076742/D ] BANCO ITAU SA (SUCESSOR DO BANCO BANERJ SA), CX PREV FUNC SIST BANERJ-PBANERJ,EM LIQ EJUDIC: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00218-1995-004-01-40-9 - Agte: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 035784/D ] SIND TRAB EMPR TELECOM MESAS TELEFONICAS ERJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00916-2005-064-01-40-0 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 087118/D ] Maria Leda Lisboa Ferreira de Melo: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00177-2006-343-01-40-1 - Agte: ETE Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto OAB:RJ 031456/D AB:RJ 072588/D AB:RJ 035271/D ] Hebio Martins de Souza, Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01100-2000-058-01-40-8 - Agte: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho OAB:RJ 028308/D AB:RJ 055290/D AB:RJ 039133/D ] ESPOLIO DE MARIA APARECIDA JUNHO FAUSTINI, FUNDACAO ELETROBRAS SEGURIDADE SOCIAL ELETROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00765-2006-012-01-40-2 - Agte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 038113/D ] LUCIA DE FATIMA SANTOS DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01839-2004-221-01-40-3 - Agte: SAUDE GRANDE RIO LTDA [Adv. Abenor Natividade Costa OAB:RJ 031540/D AB:RJ 039768/D ] LEOMARE DIAS CARNEIRO (Espolio de): Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01068-2005-003-01-40-7 - Agte: Luciano Andre Lima da Palma [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 073922/D ] Muralha Seguranca Patrimonial S/C Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nQuebra Proc. 00264-2007-461-01-40-0 - Agte: Nuclebras Equipamentos Pesados S/A Nuclep [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 064685/D AB:RJ 035482/D ] Zeli Da Silva, Metalurgica Vulcano LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00681-2006-071-01-40-6 - Agte: Synval Santos Oliveira [Adv. Michele Pedrosa Paumgartten OAB:RJ 103499/D AB:RJ 059324/D ] Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01030-2006-281-01-40-7 - Agte: Viacao Sao Francisco do Itabapoana Ltda. [Adv. Bruno Gomes de Melo OAB:RJ 114713/D AB:RJ 005842/D ] Adriano de Souza Minguta: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01485-2003-015-01-40-8 - Agte: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Sayde Lopes Flores OAB:RJ 056290/D AB:RJ 039001/D ] ANTONIO CARLOS ANTUNES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00094-2003-049-01-40-3 - Agte: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA [Adv. Mario Correa Calcia Junior OAB:RJ 029018/D AB:RJ 093716/D AB:RJ 017434/D ] MARIA AMELIA FERREIRA DA SILVA, BETTER SELECAO DE PESSOAL E SERV TEMP LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00110-2004-027-01-40-1 - Agte: BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A [Adv. Aline Menezes Correa OAB:RJ 117580/D AB:RJ 071097/D ,] JANILMA DOS SANTOS SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00803-2006-226-01-40-6 - Agte: Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda [Adv. Osvaldo Brilhante Filho OAB:RJ 090419/D AB:RJ 047967/D ] Fabiana Vidal de Oliveira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00619-2006-281-01-40-8 - Agte: Rogil Transportes Rodoviarios Ltda. [Adv. Bruno Gomes de Melo OAB:RJ 114713/D AB:RJ 005842/D ] Enanzio da Silva dos Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01254-2005-222-01-40-0 - Agte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 092334/D AB:RJ 049479/D ] Alessandro Nunes da Silva, Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01131-2005-281-01-40-7 - Agte: Maria Ines Azevedo Batista Jacyntho [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 078822/D ] Mario dos Santos Rocha: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01313-2002-282-01-40-1 - Agte: ROGIL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA [Adv. Bruno Gomes de Melo OAB:RJ 114713/D AB:RJ 005842/D ] LEANDRO REIS DA GAMA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01327-2005-060-01-40-4 - Agte: Tania Lucia de Souza Rezende [Adv. Fernando Teixeira das Neves OAB:RJ 085753/D AB:RJ 072198/D ] Banco Bradesco S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01565-2005-063-01-40-9 - Agte: Sergio Serzedelo Alonso [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 049479/D ] Associacao Social e Esportiva Telemar - ASET, Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01368-2005-040-01-40-6 - Agte: Cezar Augusto Jordao de Farias [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 051050/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00610-2004-066-01-40-6 - Agte: GESSE XAVIER DA SILVA [Adv. Cyntia Affonso Soares Loureiro OAB:RJ 089836/D AB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02000-1997-068-01-40-0 - Agte: MACDONALD S COM DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes OAB:RJ 109685/A AB:RJ 047522/D ] MANUELA TAVARES DE SOUZA LISBOA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01022-1999-243-01-40-4 - Agte: CAVO SERVICOS E MEIO AMBIENTE S/A [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim OAB:RJ 066321/D AB:RJ 083693/D ] SERGIO CORREIA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00277-2005-022-01-40-1 - Agte: Sotrel Sociedade Tecnica Revestimentos Ltda. [Adv. Eduardo Iglesias Herranz Bouzan OAB:RJ 085268/D AB:RJ 089781/D ] Bruno Cosme dos Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00792-2003-049-01-40-9 - Agte: TELELISTAS REGIAO 1 LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 054010/D ] MARCELLO RIBEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00699-2005-021-01-40-0 - Agte: Supri-M Participacoes e Investimentos Ltda. [Adv. Herbert Gomes OAB:RJ 003288/D AB:RJ 086837/D ] Nely de Miranda Rosa: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00041-2006-049-01-40-5 - Agte: Sotrel Sociedade Tecnica de Revestimento Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 080185/D ] Sergio Augusto da Cruz: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01820-2005-482-01-40-4 - Agte: Luiz Claudio Salles Gottgtroy [Adv. Eli Mota de Azevedo OAB:RJ 043123/D AB:RJ 084211/D ] Telemar Norte Leste S.A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00554-2006-461-01-40-2 - Agte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 042395/D ] Tomaz Augustinho dos Anjos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04470-2003-342-01-40-9 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] VILMAR JOSE TEIXEIRA MENDES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Norma tiva No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nId: 374693" ] } } }, "Tribunal Pleno / Órgão Especial": { "Órgão Especial": { "Gabinete do Desembargador José Carlos Novis Cesar": { "Atos": { "374732": [ "IIIF - TRT - Despachos", "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\n04232-2006-000-01-00-5 AREG Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR Agte: NILO SERGIO DIAS PASSOS (Dr. Waldir Nilo Passos Filho OAB/RJ 31109) Agdo: EXMO SR. DESEMBARGADOR CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3º INTERESSADO: SINDICATO TRAB. IND. DE ENERGIA ELÉTRICA DO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE - “J. Dê-se vista ao terceiro interessado para manifestação.”\r\n\r\nRio de Janeiro,26 de novembro de 2007.\r\n\r\nSandra Perez Rojo - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 374732" ], "374799": [ "IIIF - TRT - Expediente", "ÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 24/2007\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido, por maioria, por seu Órgão Especial, reunido em Sessão Extraordinária, no dia 22 de novembro de 2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCriar Comissão Temporária, na forma do artigo 39 do Regimento Interno, constituída pelos Desembargadores José Luiz da Gama Lima Valentino, Marcos Antonio Palacio e Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, com mandato até a segunda quinzena de março de 2009, com a finalidade específica de auxiliar a Corregedoria Regional e a Ouvidoria, ficando autorizada a requisitar para exame quaisquer documentos, livros e autos processuais, administrativos ou judiciais, em todos os órgãos do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nSala de Sessões, 22 de novembro de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2007. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial.\r\n\r\nId: 374799" ] } } } }, "Seções Especializadas": { "Seção Especializada em Dissídios Individuais": { "Atos": { "374859": [ "IIIF - TRT - Expediente", "SECAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 12 DE NOVEMBRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n04249-2007-000-01-00-3 Impetrante: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda (DR. Ricardo Jose Leite de Sousa). Impetrado: MM. Juizo da 53a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Fabio Barbosa de Paula. \r\n\r\nJUIZA EDITH MARIA CORREA TOURINHO \r\n\r\n04246-2007-000-01-00-0 Impetrante: Ricardo Soares Reis (DR. Carlos Faria Junior). Impetrado: Juiz Titular da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Annie Antunes Bianco. \r\n\r\nJUIZA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO \r\n\r\n04247-2007-000-01-00-4 Impetrante: Oscar Dias Barbosa (DR. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade). Impetrado: Juiz Titular da 3a VT/Nova Iguacu. 3o Interessado: Durval Santana Werneck. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 374859" ], "374860": [ "IIIF - TRT - Expediente", "SECAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 13 DE NOVEMBRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZ FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n04281-2007-000-01-00-9 Impetrante: Associacao da Igreja Metodista da Primeira Eclesiastica e Outras Assoc (DR. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio). Impetrado: Juiz Titular da 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Wesley Chagas Nantes. \r\n\r\nJUIZA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO \r\n\r\n04270-2007-000-01-00-9 Autor: Joel de Almeida Mendes (DR. Mozart Bacellar Neto). Reu: Casa Nelson Laticinios Ltda.. \r\n\r\n04282-2007-000-01-00-3 Impetrante: Josias Mendes de Araujo (DR. Oswaldo Monteiro Ramos). Impetrado: Juiz Titular da 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias. Paciente: Andreia Cristina V.Cunha. \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO \r\n\r\n04285-2007-000-01-00-7 Impetrante: Avelino Cadena (DR. Luiz Henrique da Silva Cardoso). Impetrado: Juiz Titular da 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Condominio Parque das Laranjeiras. \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES \r\n\r\n04283-2007-000-01-00-8 Impetrante: JICA-Japan International Coop Agency e Esc Anexo Consulado Geral Japao. Impetrado: Juiz Titular da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Kazue Kawae Conde. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 374860" ], "374861": [ "IIIF - TRT - Expediente", "SECAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 14 DE NOVEMBRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n04286-2007-000-01-00-1 Impetrante: Sky Hook Servicos Ltda. (DR. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira). Impetrado: Juiz Titular 1a Vara do Trabalho de Macae. 3o Interessado: Salvador Gessy Gomes. \r\n\r\n04301-2007-000-01-00-1 Impetrante: Valeria Vianna da Cunha. Impetrado: Juiz Titular da 44a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Sonia da Silva Brito. \r\n\r\nJUIZ JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n04287-2007-000-01-00-6 Autor: Simone Mendonca Vasconcelos (DR. Rosane Augusto Nogueira Gonzalez). Reu: Oticas Sagitario Ltda. (Grupo Oticas Dimensao). \r\n\r\n04288-2007-000-01-00-0 Impetrante: Decor Shopping Moveis Ltda. (DR. Henrique Sampaio Ferreira). Impetrado: Juiz Titular 64a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Solange Pimenta de Azevedo. \r\n\r\nJUIZ AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS \r\n\r\n04302-2007-000-01-00-6 Impetrante: Swissport Brasil Ltda. (DR. Michael Ryan Vanderlei Faislon). Impetrado: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Edson Gomes da Silva. \r\n\r\nJUIZ JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR \r\n\r\n04300-2007-000-01-00-7 Impetrante: Associacao Atletica Banco do Brasil Tijuca (DR. Marcos Tinoco Falcao). Impetrado: Juiz Titular da 59a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Jorge Jose Goulart. \r\n\r\nJUIZ THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n03724-2007-000-01-00-4 Impetrante: Lucienne de Souza Pinto Ventura (DR. Paulo Fernando da Rocha Cerqueira). Impetrado: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Nova Iguacu. 3o Interessado: Leandro Barbosa Feijo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 374861" ] }, "Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes D´Arrochella Lima Sallaberry": { "Atos": { "374767": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA \r\n\r\nMS 00667/00 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Impetrante: MOTORBEL VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA. (Dr. Rodrigo Thadeu Badin de Souza OAB/RJ 0098919 D ). Impetrado: EXMO. JUIZ TITULAR DA 45ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceiro Interessado: LUCIANO PEREIRA DE BARROS (Dr. Allan Carlos Montes Martins OAB/RJ 0079967 D ) . - “Vistos, etc... ...Pelo exposto, por já ter o i. relator originário, à época, indeferido a petição inicial e conseqüentemente EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, conforme decisão à fl. 130, fixo as custas, pela impetrante, no valor de R$ 1.185,84 (hum mil, cento e oitenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos.” calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 59.297,42 (cinqüenta e nove mil, duzentos e noventa e sete reais e quarenta e dois centavos). \r\n\r\nIntime-se a impetrante e oficie-se a autoridade dita coatora para ciência.” (decisão de fls. 178/181) \r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nMS 01701-2004-000-01-00-2 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Impetrante: LUIZ CARLOS DA ROCHA NOVAES (Dr. Carlos Alberto Pinto Heluey OAB/RJ 0107643 D ). Impetrado: EXMO. JUIZ TITULAR DA 03ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU. Terceiros Interessados: GILBERTO FRAGOSO DE SÁ FREIRE (Dr. Paulo de Souza da Silveira OAB/RJ 68954 D) e LOJAS LUBENE DE UTILIDADES LTDA. - \r\n\r\n“Int. o impetrante para fornecer o endereço atualizado do 3º interessado - LOJAS LUBENE DE UTILIDADES LTDA. - a possibilitar sua comunicação acerca do julgamento proferido, para efeito da promoção de fl. 92.” (despacho de fls. 93)\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nLucy de Araújo M. N. Galván - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 374767" ] } }, "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": { "Atos": { "374815": [ "IIIF - TRT - Expediente", "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nS E D I\r\n\r\n02654-2003-000-01-00-3 AR ( 70ª VT/RJ) - Relatora: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO - Autor: ERIVALDO FERREIRA (Dr. Adilza de Carvalho Nunes - OAB/RJ 063333/D) - Réu: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (Dr. Carlos Alberto Rangel Cordeiro - OAB/RJ 077801/D) - :”...por unanimidade, em rejeitar a preliminar de inépcia suscitada pelo Ministério Público do Trabalho e acolher a prejudicial suscitada pela ré e pronunciar a decadência do direito de ERIVALDO FERREIRA propor ação rescisória, resultando a extinção do processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso IV, do CPC. Custas de R$ 160,00 (cento e sessenta reais) sobre R$ 8.000,00 (oito mil reais) pelo autor sucumbente, dispensado do pagamento, à vista do requerimento de gratuidade.”\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\n03438-2004-000-01-00-6 MS Edilson Gonçalves - Impetrante: REINALDO PEREIRA FIALHO (Dr. Waldir Nilo Passos Filho - OAB/RJ 0031109/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 04ª VARA DO TRABALHO/DUQUE DE CAXIAS - 3º Interessado: MARCELO ALVES DE LIMA (Dr.Hilma Coelho Van Leuven - OAB/RJ 32720/D) - “... por maioria, conceder a segurança”.\r\n\r\nRio de Janeiro,26 de novembro de 2007\r\n\r\nSelma N. da Silva\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 374815" ] } }, "Gabinete do Desembargador Wanderley Valladares Gaspar": { "Atos": { "374774": [ "IIIF - TRT - Expediente", "S E D I\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n0509-2004-000-01-00-9 (MS) - Impetrante: MIRIAM GERTRUDES ROSEMBERG BENZAQUEM (Dr. Armando Miceli Filho - OAB - 48237/D) - Impetrado: MM JUIZO DO TRABALHO DA 44 VT/RJ - 3º Interessado: PAULO ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS (Dr. Marcolino Alves Rocha - OAB - 57007/D) - “por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração.” \r\n\r\n0062-01 (AR) - Autor: UNIÃO FEDERAL (Assist. Advocacia Geral da União) - Reu: MIRIAM SEGAL DA SILVA (Dr. Edson Elias Jorge - OAB - 73922/D) - “por unanimidade, julgar improcedente o pedido contido na inicial.”\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n0594-00 (AR) - 2691-2004-000-01-00-2 (AC) - Autor: AGÊNCIA MAREAR TURISMO LTDA (Dr. Valesca Mendonça de Sales Perez Corzon - 115504/D) - Reu: RUBICÉLIA DE MELLO GALLE (Dr. Ana Cristina de Melo Cardoso - OAB - 67938/D) - “Venha a ré para ciência dos documentos anexados e menifestação, no prazo de 10 dias.” \r\n\r\n651/99 (MS) - Impetrante: UNIÃO FEDERAL (Assist. Advocacia Geral da União) - Impetrado: EXMº SR JUIZ RELATOR DO AP120/98 DA 7ª TURMA - 3º interessado: PAULO HENRIQUE MENDES (Dr. Maria das Nevesa Santos da Rocha - OAB - 61673/D) - “Venha o 3º interessado para ciência do despacho de fls. 613.”(4v). \r\n\r\n2221-2004-000-01-00-9 (MS) - Impetrante: TRANSALVINI - TRANSPORTES SALVINI LTDA (Dr. Gustavo Massi Leão - OAB - 119393/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 23ª VT/RJ - 3º Interessado: RONE MARCOS PAULA DE SOUZA (Dr. Sérgio Paulo da Mota - OAB - 38945/D) - “Venha o impetrante para o recolhimento das custas , no prazo de 30 dias, conf. Desp. De fls. 123v.”\r\n\r\n2363-2004-000-01-00-6 (AR) - Autor: NESTLE BRASIL LTDA (Dr. João Paulo Fogaça de Almeida fagundes - OAB - 154384/D) - Reu: EURIDES PINTO COIMBRA (Dr. Eustáquio Araujo Caxile - OAB - 84528/D) - “Venha a autora a fim de que informe e demonstre se a (AR-235/00), já transitou em julgado. Informe ainda o valor da condenação na Reclamação Trabalhista, no prazo de 10 dias, conf. Desp de fls. 194.” \r\n\r\n3311-2004-000-01-00-7 (AR) - Autor: ZAP S/A (Dr. Odilo Zanuzo - OAB - 106024/D) - Réu: MARCUS VINICIUS DE ASSIS MALHEM (Dr. Miguel Centeno Sagnelli - OAB - 78095/D) - ALBERTO ANTÔNIO RUBIO NAVARRO (Dr. Alexandra Cristina da Silva Costa - OAB - 147011/D) - “Venham as partes para ciência do despacho de fls. 276, “Indefiro.”(2v).\r\n\r\n3912-2006-000-01-00-1 (MS) - Impetrante: ORGANIZAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO - ORBRE (Dr. Luiz Carlos Alves - OAB - 83230/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 21 VT/RJ - 3º interessado: ROSÂNGELA FERREIRA RAMOS - “Venha o Impetrante para recolhimento das custas , no prazo de 30 dias, tudo conf. Desp de fls. 215.”\r\n\r\nRio, 13 de novembro de 2007\r\n\r\nKleber Pereira - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 374774" ] } }, "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": { "Atos": { "373332": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "S. E. D. I.\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAC-00932-2003-000-01-00-8 (C/MS-00842-2003-000-01-00-7) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Requerente: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv.Paulo Sergio Marques dos Reis-OAB/RJ-23103/D) - Requerido: DEJAN PETKOVIC - “... por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração e em dar-lhes provimento parcial, sem efeito modificativo para, suprindo a omissão apontada, negar provimento ao agravo regimental, mantendo a decisão de fls.21/22, nos termos do voto”.\r\n\r\nAR-00498-2005-000-01-00-8 - RELATORA: DESEMBARGORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Autor: MARCO ANTONIO LINDOSO DE FIGUEIREDO (Adv.Luiz Alberto Rodrigues Pinto-OAB/RJ-70333/D) - Réu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv.Leonardo Martuscelli Kury-OAB/RJ-107958/D) “... por unanimidade, em acolher a preliminar de ausência de possibilidade jurídica suscitada pelo Ministério Público e com fulcro no artigo 267, VI, do CPC, em extinguir o processo sem resolução do mérito, nos termos do voto. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), dado à causa, das quais fica dispensado ante o requerimento de gratuidade de justiça”.\r\n\r\nMS-00724-2006-000-01-00-1 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Impetrante: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.Carlos Eduardo Vianna Cardoso-OAB/RJ-49479/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 20ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: ASTON EUDSON DOS SANTOS LIMA - “... por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, ante a inexistência de omissão, em negar-lhes provimento, nos termos do voto”.\r\n\r\nMS-01064-2007-000-01-00-7 (AGRAVO REGIMENTAL-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Impetrante: TV ÔMEGA LTDA (Adv.Eymard Duarte Tibães-OAB/RJ-66247/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 39ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3ª Interessada: GEORGIA WORTMANN GHIARONI “... por unanimidade, em conhecer dos embargos e em rejeitá-los, nos termos do voto”.\r\n\r\nMS-02092-2003-000-01-00-8 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Terceiro Interessado: NADER COURI READ FILHO (Adv.Nader Couri Raad-OAB/RJ-5893/D) - Impetrante: CLAUDIO NONATO PEREIRA (Adv.Deliro Batista da Silva-OAB/RJ-84862/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 02ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - “... por unanimidade, em não conhecer pois, dos embargos por incabíveis e, diante do caráter procrastinatório, com base no art.538, parágrafo único do CPC, aplicar a multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, nos termos do voto”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 373332" ] } }, "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": { "Atos": { "374873": [ "IIIF - TRT - Despachos", "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nAR - 02660-2007-000-01-00-4 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autor: MARCOS SÉRGIO DA SILVA (Dr. Marcos Sérgio da Silva - OAB/RJ 67373/D) - Réu: I - BANCO DA AMAZÔNIA S.A. - BASA (Dr. João Pedro de Deus Neto - OAB/RJ 135506/D) e II - CAIXA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO BANCO DA AMAZÔNIA S.A. - CAPAF (Dr. Armando Miceli Filho - OAB/RJ 48237/D) - Ao Autor: Despacho de fls. 831: \"Examinando os presentes autos, verifica-se que a Certidão de fls. 757 não se mostra adequada ao fim pretendido. Assim, determino seja intimado o Autor a trazer aos autos, na forma da Súmula n. 299 do C.TST, no prazo preclusivo de 10 dias e sob pena de extinção do feito, Certidão de trânsito em julgado no original, expedida pela Secretaria da MM. 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, eis que a peça de fls. 757 nem sequer contém o nome das partes, tampouco a identificação do processo, também não indicando a Vara de origem. Decorrido in albis, voltem-me conclusos in continenti.\"\r\n\r\nAR - 03102-2006-000-01-00-5 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autor: FUNDAÇÃO REVIVER DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E EDUCACIONAL E OUTRA (Dr. Ailton Burity - OAB/RJ 117656/D) - Ré: LUCIA HELENA NEVES DE SOUZA (Dr. Eduardo Leal Silva - OAB/RJ 119563/D) - Ao Autores: Despacho de fls. 134v: \"Atenda-se à solicitação do parquet (... acostem aos autos, a prova de trânsito em julgado da decisão rescindenda, por meio de Certidão em original, a ser expedida pela Secretaria da Vara do Trabalho onde tramitou a reclamação trabalhista de origem - súmula nº 299 do C.TST e artigo 781, da CLT - pois o documento de fls. 32 não se presta ao devido fim. O aludido documento não consta o nome das partes, sendo insuficiente para cumprir a exigência legal), para cumprimento em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\"\r\n\r\nAR - 03218-2007-000-01-00-5 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autor: ALCIDES SOARES (Dra. Adriana Mattos Magalhães da Cunha - OAB/RJ 78707/D) - Ré: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - Ao Autor: Despacho de fls. 52v: \"Renove-se o cumprimento do despacho de fls. 48 (... providenciar, sob pena de extinção, a adequação da inicial, conforme requerimento do item 2 de fls. 02.), já agora com prazo preclusivo de 48 horas, na pessoa do advogado. Decorrido in albis, voltem-me conclusos in continenti.\"\r\n\r\nAR - 03422-2007-000-01-00-6 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autora: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D) - Réu: ANTÔNIO IGNÁCIO DA SILVEIRA (Dr. Carlos Artur Paulon - OAB/RJ 3084/D) - À Autora: Despacho de fls. 170: \"... diga a autora, em 15 dias.\"\r\n\r\nAR - 03572-2007-000-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autor: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Dr. Diogo Campos Medina Maia - OAB/RJ 108609/D) - Réu: LUIZ CARLOS PEREIRA - Ao Autor: Despacho de fls. 109v: \"Dê-se ciência ao autor, da devolução retro (notificação do réu), para que informe o correto endereço do réu, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\"\r\n\r\nPI - 03956-2007-000-01-00-2 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autor: BANCO BANERJ S.A. (Dra. Ester Damas Pereira - OAB/RJ 67566/D) - Réu: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DA BAIXADA FLUMINENSE (Dr. Jorge Sant'Anna Antunes - OAB/RJ 32864/D) - Às Partes: Despacho de fls. 06: \"Intimem-se as partes para ciência do r.despacho proferido às fls. 04 dos presentes autos (I - Ante o que consta do extrato do SAP e da informação da Secretaria, tudo leva a crer que os autos da ação rescisória em epígrafe foram extraviados, portanto, autue-se o oficio recebido como processo inominado (PI) de restauração da AR 03935-2002-000-01-00-2. II - Redistribua-se o feito ao Relator da AC 00039-2003-000-01-00-2.), aguardando-se a iniciativa do interessado, ante o princípio da inércia da jurisdição.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2007\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 374873" ], "374872": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nMS - 01840-2007-000-01-00-9 (AReg) - Redator designado: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante/agravante: RIO NAVE SERVIÇOS NAVAIS LTDA. (Dr. Fabio Rocha Aires da Cruz - OAB/RJ 90427/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 26ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: JOSÉ CARLOS FARIA MONTEIRO - \"... por unanimidade, conhecer do recurso, mas, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador, 1º votante.\"\r\n\r\nAR - 02746-2005-000-01-00-5 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autor: JOSÉ LUIZ GORDON MARTINS (Dr. Fernando César Cataldi de Almeida - OAB/RJ 22469/D) - Ré: SILVANA DA SILVA DOS SANTOS (Dr. Juracir Rodrigues Pinto - OAB/RJ 51602/D) - : \"... por unanimidade, julgar extinto o processo sem resolução de mérito, com base no que dispõe o art. 267, VI, do CPC, porque ausente o interesse, condição processual consubstanciada na preexistência de decisão transitada em julgado, condenando o autor nas custas judiciais de R$ 100,00 (cem reais), calculadas sobre R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor atribuído à causa, na inicial, e mantido, dispensado o recolhimento, ante a concessão do benefício da gratuidade de justiça, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nAR - 03566-2005-000-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autores: ELIZABETH ANDRADE DE MACEDO e OUTRO (Dr. Ivo Braune - OAB/RJ 3791/D) - Ré: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Leonardo Martuscelli Kury - OAB/RJ 107958/D) - \"... por unanimidade, rejeitar a argüição de ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, suscitada pelo D.Ministério Público do Trabalho, e julgar improcedente o pedido de corte rescisório, nos termos do voto do Exmo. Sr Relator. Custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais), pelos autores, calculadas sobre R$ 20.000,00 (vinte mil reais), valor atribuído à causa, na inicial, e mantido.\"\r\n\r\nAR - 04039-2005-000-01-00-3 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autores: SÉRGIO SALLES DA COSTA E OUTROS (Dra. Talita de Oliveira Pinheiro - OAB/RJ 109620/D) - Ré: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT - \"... por unanimidade, julgar extinto o processo sem resolução de mérito, com base no que dispõe o art. 267, I, do CPC, condenando os autores nas custas judiciais de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), calculadas sobre R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais), valor atribuído à causa na inicial, e mantido, dispensados os autores do pagamento, ante a concessão do benefício da Gratuidade de Justiça, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2007\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 374872" ] } }, "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": { "Atos": { "374835": [ "IIIF - TRT - Despachos", "DESPACHOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nAR-03243-2004-000-01-00-6-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Autor: COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -CTC- EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrida: TERESINHA SILVA ADELINO (Dr. Eduardo Corrêa dos Santos-OAB/RJ.0051995/D). \"Despacho de fl. 192: \" Intimem-se as partes para apresentarem razões finais, por 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor. Em: 23/11/07.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 374835" ] } } } }, "Turmas": { "Secretaria da 1ª Turma": { "Atos": { "374887": [ "IIIF - TRT - Expediente", "PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 13 DE NOVEMBRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA MERY BUCKER CAMINHA \r\n\r\n00200-2007-019-01-00-6 RRPS (19a. VT/RJ) Recorrente: Companhia estadual de Gas - CEG (Dr. Gabriel Vergette RJ 125294 D ). Recorrido: Vandemberg Lopes da Silva. \r\n\r\n00875-2007-026-01-00-3 RO (26a. VT/RJ) Recorrente: Condominio do Edificio Visconde de Itamarati (Dr. Roberto Pereira Pinto RJ 063275 D J 080136 D ). \r\n\r\n01227-2003-006-01-00-6 RO (6a. VT/RJ) Recorrente: BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 083872 D ). \r\n\r\n01575-2005-002-01-00-0 RO (2a. VT/RJ) Recorrente: Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda. (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D J 070898 D ). \r\n\r\n02776-1990-023-01-00-8 AP (23a. VT/RJ) Agravantes: BANCO CHASE MANHATTAN S/A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 116823 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\nJUIZA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO \r\n\r\n00009-2006-070-01-00-0 RO (70a. VT/RJ) Recorrente: Roberto Paz da Silva (Dr. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 070198 D J 014644 D ). \r\n\r\n00014-2005-006-01-00-9 RO (6a. VT/RJ) Recorrentes: Carlos Henrique Silva dos Santos (Dr. Paulo Sergio Jose de Oliveira RJ 038618 D J 012667 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01625-2004-059-01-00-9 RO (59a. VT/RJ) Recorrentes: CREMILDA DE OLIVEIRA SOUZA (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 057570 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01976-1995-016-01-01-2 AI (16a. VT/RJ) Agravante: VALMIR MARINS DA SILVA (Dr. Gilson Vieira Mourao RJ 020916 D J 062857 D ). \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO \r\n\r\n00569-2007-026-01-01-0 AI (26a. VT/RJ) Agravante: Rafael Lemos Teixeira. Agravado: Animus Consulend Inf. Forense Ltda (Dr. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena RJ 080837 D ). \r\n\r\nQuebra 00574-2007-018-01-00-5 RO (18a. VT/RJ) Recorrente: Antonio Bua Senra (Dr. Joao Batista dos Santos RJ 016281 D J 013051 D J 081617 D ). \r\n\r\n00919-2006-008-01-00-2 RRPS (8a. VT/RJ) Recorrente: Super Mercado Zona Sul S.A. (Dr. Romario Silva de Melo RJ 030491 D J 047098 D ). \r\n\r\n01238-2004-070-01-00-0 RO (70a. VT/RJ) Recorrente: BIOMERIEUX BRASIL SA (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 076425 D ) e COOPERAMUS COOPERATIVA SERVICOS TRABALHOS LTDA. \r\n\r\nJUIZ MARCOS ANTONIO PALACIO \r\n\r\n00404-2004-069-01-00-0 RO (69a. VT/RJ) Recorrente: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A. Recorridos: SANDRO DAMIANE ELER DE SOUZA (Dr. Claudia Mendes da Silva RJ 093125 D ) e BANCO BRADESCO S/A. \r\n\r\n00598-2007-026-01-00-9 RO (26a. VT/RJ) Recorrente: Anderson da Silva Alves (Dr. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 073808 D J 095122 D ). \r\n\r\n00795-2006-018-01-00-2 RO (18a. VT/RJ) Recorrente: Francisco Reis de Aguirre e Outros (Dr. Cesar Romero Vianna RJ 033000 D J 058248 D ). \r\n\r\n00869-2002-006-01-01-0 AI (6ª VT/RJ) Agravante: Marcia Iara Lacerda de Almeida. Agravado: Encyclopedia Britanica do Brasil Pub. LTDA (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D ). \r\n\r\n00985-2003-026-01-00-1 AP (26a. VT/RJ) Agravante: WILLIAMI MOUREIRA NUNES (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 057570 D ). \r\n\r\n01513-2005-059-01-00-9 RO (59a. VT/RJ) Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Rogerio Luis Guimaraes RJ 076884 D J 046880 D J 091043 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007 \r\n\r\nDenise Fernandes de Lima Diretor de Secretaria da 1a. Turma \r\n\r\nId: 374887" ] }, "Gabinete do Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim": { "Atos": { "373306": [ "IIIF - TRT - Despachos", "1ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nTRT-RO-00609-2005-223-01-00-6-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S.A. (Adv. EDUARDO DE SANSON - OAB/RJ 110454/D) - RECORRIDO: FRANCISCO ROSA (Adv. SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE - OAB/RJ 98587/D): “I.Dado que a embargante - TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S.A. - pretende imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos presentes embargos, intime-se a parte contrária para impugná-los, querendo, em 5 (cinco) dias. II.Após, voltem-me conclusos para o voto.”\r\n\r\nTRT-RO-02498-1991-016-01-00-1-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (Adv. ANTONIO CARLOS CALMON NOGUEIRA DA GAMA - OAB/RJ 19731/D) - RECORRIDO: PAULO CESAR ROCHA PEREIRA (Adv. EDUARDO FONTES MOREIRA - OAB/RJ 78779/D): “I.Dado que o embargante - CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA - CEFET - pretende imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos presentes embargos, intime-se a parte contrária para impugná-los, querendo, em 5 (cinco) dias. II.Após, voltem-me conclusos para o voto.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nTereza Cristina M.V.Almeida\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 373306" ], "373308": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTRT-RO-00714-2004-040-01-00-3-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE/EMBARGANTE: COMLURB - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv. MARIO ANTONIO D O COUTO - OAB/RJ 43497D) - RECORRIDO: EDMILSON ANTENOR FERREIRA DE MELLO (Adv.NEWTON VIEIRA PAMPLONA - OAB/RJ 14677/D): “ ... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento, suprindo as omissões, dando a este acórdão efeito modificativo do acórdão embargado, para que seja observada a prescrição qüinqüenal, inclusive quanto aos depósitos na conta vinculada do Fundo de Garantia e para excluir da condenação a duplicidade do pagamento das parcelas referentes aos depósitos no Fundo de Garantia e às horas extraordinárias.“\r\n\r\nTRT-RO-01282-2004-055-01-00-7-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE/EMBARGANTE: RONALDO JOSE FERREIRA FRAGA DA SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO GUEDES - OAB/RJ 48355/D) - RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. MONICA DE QUEIROZ PIMPAO - OAB/RJ 61423/D): “ ... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento parcial para apreciar a questão em torno da gratuidade de justiça, para, dando a este v. acórdão efeito mofificativo, dar provimento ao recurso ordinário no pertinente, deferindo ao autor o benefício da gratuidade de justiça.”\r\n\r\nTRT-RO-01944-2000-204-01-00-9-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE/EMBARGANTE: BANCO DO BRASIL S.A. (Adv. ASTOR BILDHAUER - OAB/RJ 119006/D) - RECORRIDO: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DA BAIXADA FLUMINENSE (Adv. GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA - OAB/RJ 760/B): “ ... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento parcial para prestar esclarecimentos quanto à ação de cumprimento e, imprimindo a este acórdão efeito modificativo do acórdão embargado e suprindo a omissão quanto à prorrogação do acordo coletivo anterior e à dedução dos valores pagos, dar provimento parcial ao recurso ordinário tão-somente para deferir a dedução dos valores comprovadamente pagos a título de trabalho extraordinário decorrente do Banco de Horas. “\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nTereza Cristina M.V.Almeida\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 373308" ], "373305": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTRT-RO-05804/01-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1)UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv. RENATA DE VILLEMOR VIANNA - OAB/RJ 107779/D) E 2) ROBERTO FREIRE MANHÃES (Adv. FERNANDO RIBEIRO COELHO - OAB/RJ 22105/D) - RECORRIDOS: OS MESMOS: “ ... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para reduzir a condenação ao pagamento e integração das horas excedentes à 8ª diária durante o período imprescrito até a promoção ao cargo de gerente geral, observando-se o horário de 7:30 às 21 horas às segundas e sextas-feiras e das 8 às 19 horas entre as terças e quintas-feiras, sempre com intervalo de 30 minutos, bem como para deferir ao autor as diferenças decorrentes da equiparação salarial pelo período em que este prestou serviços em Campos dos Goytacazes, respeitada a irredutibilidade salarial e os reajustes devidos, conforme restar apurado em liquidação por arbitramento (CPC, Art.475-C), correndo as despesas com a diligência à conta do réu. Tendo em vista a reforma da r. sentença a quo, arbitrar para a condenação o novo valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).”\r\n\r\nTRT-RO-06265/00-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: JACQUELINE DAMASIO DO ESPÍRITO SANTO (Adv. ANTONIO DE JESUS ALMEIDA - OAB/RJ 13422/D) - RECORRIDO: VASP VIAÇÃO AÉREA DE SÃO PAULO S/A (Adv. LUIZ GONZAGA PROENÇA JUNIOR - OAB/SP 106496/D): “ ... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nTereza Cristina M.V.Almeida\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 373305" ] } }, "Gabinete da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho": { "Atos": { "372279": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 01045-1998-023-01-00-2 - AP - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - (Assit. Procuradoria do INSS) - Recorridos: BANCO SANTANDER BANESPA S.A.- (Adv. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ 16162) - “por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para determinar que a correção monetária, os juros de mora e as multas sejam apurados a partir de 11/2004, como postulado pelo agravante, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00683-2006-033-01-00-4 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: AMILTON BARBOSA - (Adv. Sergio Roberto Silva Novaes - OAB/RJ 67107) - Embargado: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI - (Adv. Jose Roberto Borges - OAB/RJ 56635) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los”.\r\n\r\nPROCESSO 00894-2006-067-01-00-4 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: MAURO MORAES QUEIROZ - (Adv. Renata Valente Drumond Casseres de Almeida - OAB/RJ 101535) - Embargado: EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA - IPLANRIO - (Adv. Guilherme Pereira Rosario Junior - OAB/RJ 100771) - “por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento”.\r\n\r\nPROCESSO 00986-2005-242-01-00-3 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - (Assit. Procuradoria do INSS) - Recorridos: FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA - (Adv. Fabio Arantes Salgado - OAB/RJ 82162) e IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA. - (Adv. Nely Cafure - OAB/RJ 26567) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”. \r\n\r\nPROCESSO 01057-2006-264-01-00-0 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - (Assist. Procuradoria do INSS) - Recorridos: BEBIDAS REAL DE SAO GONCALO LTDA. - (Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao - OAB/RJ 52554) e KEILA BARCELOS DE OLIVEIRA - (Adv. Joao Paulo Giancristoforo - OAB/RJ 77736) - “por unanimidade, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nPROCESSO 01117-2005-017-01-00-0 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS-CEDAE - (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283) - Recorrido: ANSELMO DE OLIVEIRA SANTOS - (Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira - OAB/RJ 80691)- “por unanimidade, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reduzir a condenação relativa ao tíquete-refeição a dois por mês e para que a dedução do imposto de renda observe o disposto no item II da Súmula nº 368 do Colendo TST, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 01155-2004-015-01-00-9 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: DISTRICAMP OESTE BEBIDAS LTDA. - (Adv. Reginaldo Teixeira da Silva - OAB/RJ 94576) - Recorrido: AMANDA PARMANHANI - (Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves - OAB/RJ 83872) - “por unanimidade, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento de saldo de salário de 11 dias do mês de março de 1996, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 01226-2006-060-01-00-0 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: NEUZA NEVES DA CONCEIÇÃO - (Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca - OAB/RJ 34252) - Recorrido: CASA DE PORTUGAL - (Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis - OAB/RJ 23103) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para incluir na condenação a multa de que trata o art. 467 da CLT, limitada, todavia, ao salário dos treze dias de junho de 2006, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 01331-2005-012-01-00-4 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: LUCIANA PINTO FREIRE - (Adv. Leonardo Mello Sayo Cardoso - OAB/RJ 104196) - Recorridos: EDILSON MUSA ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO LTDA. - (Adv. Evelyn Rosa Arnaut - OAB/RJ 125838) e PROSERVICE CONSULTORIA E COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. - (Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio - OAB/RJ 98272)- “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a parte-ré a pagar à autora as diferenças salariais e seus respectivos reflexos, decorrentes da diferença entre o piso salarial dos arquitetos (Lei nº 4.950/66) e os valores por ela recebidos, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nFabíola da Costa Machado\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 372279" ], "372280": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 00718-2006-057-01-00-5 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: LOJAS RENNER S.A. - (Adv.Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479) - Recorrido: ALESSANDRA DA CONCEIÇÃO MOURA - (Adv. Sonia Blanco Ramos- OAB/RJ 61422) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reduzir o valor da indenização por dano moral a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Em face da redução do valor da condenação, fica o valor das custas reduzido a R$ 100,00 (cem reais), cabendo à reclamada, se lhe convier, diligenciar junto à Receita Federal para obter a devolução da importância recolhida a maior, nos termos do voto do Desembargador Relator”. \r\n\r\nPROCESSO 00861-2006-021-01-00-7 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: VIRGINIA MARIA ANDREATTA - (Adv.Rosangela Cunha Silva Moreira - OAB/RJ 57316) - Recorrido: COMPANHIA DE MARCAS - (Adv.Paulo Fernando Aguiar Quintanilha - OAB/RJ 90970) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada a pagar à recorrente, com os reflexos daí decorrentes, diferenças de horas extras, conforme venha a ser apurado em liquidação, nos termos do voto do Desembargador Relator”. \r\n\r\nPROCESSO 00927-2006-531-01-00-7 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: MARCOS NOTHE RODRIGUES - (Adv. Oswaldo de Oliveira - OAB/RJ 71396) - Recorrido: VIAÇÃO DEDO DE DEUS LTDA. - (Adv. Agenor de Lima Vianna Netto - OAB/RJ 82702) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a argüição de nulidade por cerceamento de defesa, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator”. \r\n\r\nPROCESSO 00981-2006-001-01-00-0 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283) - Recorrido: SINVAL FLORENCIO DO NASCIMENTO - (Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira - OAB/RJ 80691) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nPROCESSO 00983-2005-067-01-00-0 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: DANIEL DOMINGOS COUTINHO - (Adv. Marcos Olegário de Souza - OAB/RJ 86891) - Recorrido: DANONE LTDA - (Adv. Marino Di Tella Ferreira OAB/SP 107087) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”. \r\n\r\nPROCESSO 01471-2003-025-01-00-7 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. - (Adv. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 2255/A) - Recorrido: NILTON OTELLO PORTELLA - (Adv. Ana Lucia Muniz Tobias - OAB/RJ 83702) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para que sejam observadas, no tocante à base de cálculo das horas extraordinárias deferidas, as disposições contidas nas normas coletivas da categoria, nos termos do voto do Desembargador Relator”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nFabíola da Costa Machado\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 372280" ] } }, "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto": { "Atos": { "370573": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\n003623/95 RO J 027439/D J 41082 ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de não conhecimento por deserção, arguida em contra-razões, e de elisão da revelia, suscitada pela reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00170-2004-019-01-00-5 RO J 1369/B J 041082/D J 041082/D J 1369/B ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00263-2006-070-01-00-8 RO J 076206 D J 020283 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01180-2004-026-01-00-6 AP J 057520/D ). Agravado: MARIA HELENA GAMA DOS SANTOS (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez 039529/D ). \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01340-2003-037-01-00-0 RO J 099277 D J 0002683 A J 002683 A J 099277 D ).\"... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para deferir as diferenças salariais decorrentes do desvio da função, observando-se o período imprescrito, os limites do pedido e enquanto perdurar o desvio da função e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenação as diferenças salariais referentes ao ACT 96/97, e também aquelas relativas aos reajustes normativos de 97/98, 98/99 e 99/2000, mantido inalterado o valor da condenação.\"\r\n\r\n01362-2005-011-01-00-9 RO J 060930 D J 060930 D J 000351 D ). \"...por unanimidade, afastar as arguições de ilegitimidade passiva e prescrição total e, no mérito, dar provimento aos recursos para julgar improcedente o pedido formulado na reclamatória. Mantém-se o valor atribuído à causa. Observada a inversão do ônus de sucumbência. Custas já recolhidas.\"\r\n\r\n01992-2003-342-01-00-4 RO J 0000760/B J 066247 D ). \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\n02208-1999-072-01-00-5 RO J 0016162 D J 0017276 D ). \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, julgá-los procedentes para excluir da condenação o reflexo das horas extras nas parcelas resilitórias.\"\r\n\r\n03482-2004-241-01-00-8 RO J 099328 D J 065818 D J 065818 D J 099328 D ). \"...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, acolher a preliminar de nulidade por julgamento extra petita para excluir do julgado o pagamento do adicional noturno, isoladamente, já que efetivamente e não postulado e, no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nClaudete Araujo-Analista Judiciário\r\n\r\nId: 370573" ] } }, "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": { "Atos": { "373313": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 0278-2007-050-01-00-2 RRPS - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrentes: 1- ANA PAULA DA SILVA GUIMARÃES (Dr. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB/RJ 47967) 2- FATIMA ROSA PAULINO DA SILVA (Dr. Dr. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB/RJ 47967) - Recorridos: ELZA DUPRAYER DE OLIVEIRA (Dr. Iduméia Soares Brandão OAB/RJ 27488) 2- NOELIA LEVEL DA SILVA ( Dr. Iduméia Soares Brandão OAB/RJ 27488) - “... por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelas reclamantes, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a r. sentença recorrida por seus próprios fundamentos, de conformidade com o disposto no inciso IV do § 1º do artigo 895 da CLT.”\r\n\r\nPROCESSO 01980-2006-341-01-00-6 RRPS - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente: ROSANGELA A . DE PAULA CARNEIRO REP. ESPOLIO ANTONIO ANTUNES CARNEIRO (Dr. Maria Celia de Souza Dias OAB/RJ 86562) Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Dr. Fabiane Luisi Turisco OAB/RJ 128557) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, alterar de ofício o comando de improcedência do pedido, pelo de extinção do processo sem resolução do mérito, conforme disposto no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.”\r\n\r\nPROCESSO 0043-2005-015-01-00-1 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrentes: SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB/RJ 44418) 2- FLAVIO ASSUNÇÃO DE ABREU (Dr. Marcia Luiza Brohonschenkel OAB/RJ 90602) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao do reclamante e dar parcial provimento ao recurso da reclamada para determinar que na apuração do crédito do autor, seja procedida a dedução dos valores quitados pela ré através do acordo de fls. 24/25, observada a época de pagamento e a devida atualização dos valores ali satisfeitos.”\r\n\r\nPROCESSO 0340-2005-014-01-00-0 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente: RICARDO BENTO PINTO DE MESQUITA (Dr. Vera Lúcia Botelho Gaspar OAB/RJ 96273) - Recorridos: 1- EXECUTIVE SERVICE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA (Dr. Ester Damas Pereira OAB/RJ 67566) 2- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr. Paula Brezinscki Torrão OAB/RJ 133891) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 01050-2006-001-01-00-9 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente: CASA DE SAUDE GRANDE RIO LTDA (Dr. Reginaldo Mathias dos Santos OAB/RJ 17524) - Recorrido: ROSILENE MIRANDA DA SILVA (Dr. Patricia Franco da Silva Pereira OAB/RJ 97657) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceio do direito de defesa e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento de indenização por danos morais.”\r\n\r\nPROCESSO 01468-2005-054-01-00-0 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrentes: 1- GILMA BETZLER DE OLIVEIRA DE SIQUEIRA (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB/RJ 39529) 2- BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB/RJ 67115) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade, afastando a litispendência, determinando a remessa dos autos à Vara de origem para exame da matéria de mérito, pedido principal, como entender de direito, ficando sobrestado o exame do recurso do reclamado.”\r\n\r\nPROCESSO 01589-2005-032-01-00-5 RO - Redatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente: C&A MODAS (Dr. Renata Andrino Anca OAB/RJ 122351) - Recorridos: GENILSON TRAJANO DA SILVA (Dr. Cleber Guimarães de Mello OAB/RJ 75854) COOPERATIVA DE APOIO AOS TRABALHADORES DE CARGA E DESCARGA (Dr. Izabella Barbosa Gonçalves Moraes OAB/RJ 72740) - “... por unanimidade, conhecer do recursos, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam do segundo reclamado e de nulidade da decisão por julgamento extra petita e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para: a) fixar a seguinte jornada, para efeito de apuração de horas extraordinárias: - segunda-feira a sábado: 06:00 às 15:00horas, sendo que 2 vezes por semana saía às 18:00horas, com 20 minutos de intervalo intrajornada para repouso e alimentação; b) excluir da condenação o pagamento de tíquete refeição; c) determinar que o imposto de renda, cuja responsabilidade é integral da reclamante, seja retido sobre o valor total da condenação. Mantido o valor da condenação.”\r\n\r\nPROCESSO 01823-2005-032-01-00-4 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente: 1- CONSTRUTORA SULTEPA S/A (Dr. Carlos eduardo Chermont de Brito OAB/RJ 11435) 2- JACQUELINE APARECIDA GOMES E OUTRAS (Dr. Viviano Ramos Junior OAB/RJ 97648) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e dar parcial provimento ao recurso adesivo das reclamantes para ampliar a condenação do valor fixado a título de indenização por dano moral para R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais), equivalentes a 300 salários mínimos.”\r\n\r\nPROCESSO RO-13897/01 - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Reclamantes: 1 - SUPER QUALIDADE ADMINISTRAÇÃO CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Dr. Carlos Augusto Rodrigues da Silva OAB/RJ 71548) 2 - FELIPE ANTONIO VASSALLO (Dr. Felipe Adolfo Kalaf OAB/RJ 57634) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado argüida pela ré e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e dar provimento ao apelo adesivo do autor para, condenar a ré a integrar as comissões no cálculo dos repousos remunerados por força do disposto na Súmula nº 27 do Colendo TST.”\r\n\r\nPROCESSO RO-20567/00 - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Reclamantes: 1 - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) 2- UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria da Universidade do Estado do Rio de Janeiro) - Recorridos: FABIO SANTOS FERREIRA (Dr. Luiz Paulo de Figueiredo OAB/RJ 76539) - “... por unanimidade, em face do reexame, reformar a sentença de 1º grau para julgar improcedente o pedido vestibular, invertendo-se o ônus da sucumbência, restando prejudicado o exame do recurso voluntário da reclamada e ficando o reclamante dispensado do pagamento de custas.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nTelma Caiado de Lamare\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 373313" ] } }, "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": { "Atos": { "374850": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01414-2005-342-01-01-2 - 01a. Turma - Agte: Manoel Lourenco Barbosa [Adv. Paula Maria Salgueiro da Silva OAB:RJ 121951/D AB:RJ 046869/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, conhecer do agravo, e, no merito, dar-lhe provimento para determinar o regular processamento do recurso ordinario, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 02108-1993-223-01-00-0 - 01a. Turma - Agte: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU [Adv. Rafael Tonassi Souto OAB:RJ 096620/D AB:RJ 021508/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, rejeita-los, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 01558-1986-034-01-00-3 - 01a. Turma - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Claudia Brum Mothe OAB:RJ 059931/D AB:RJ 002653/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, rejeita-los, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 01238-2005-042-01-00-1 - 01a. Turma - Rcte: Rubem Xisto Givisiez [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D AB:RJ 140537/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, acolher a preliminar arguida de oficio, nao conhecendo dos embargos de declaracao, por ausencia de pressuposto recursal, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00822-2005-019-01-00-2 - 01a. Turma - Rcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia OAB:RJ 051050/D AB:RJ 053892/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, rejeita-los, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 01485-2005-073-01-00-6 - 01a. Turma - Rcte: Sebastiao Jose Lopes de Almeida [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 012203/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento, mantendo-se a improcedencia, porem sob fundamento diverso do esbocado na sentenca.\" \r\n\r\nProc. 00800-2006-027-01-00-8 - 01a. Turma - Rcte: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 014677/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe provimento para cassar a antecipacao de tutela concedida no que se refere a reintegracao do reclamante no emprego, julgando improcedentes os pedidos. Invertido o onus de sucumbencia. Mantido o valor dado a causa,nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 01432-2005-063-01-00-8 - 01a. Turma - Rcte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: Sonia Maria de Almeida Brandao Costa E OUTRO S AB:RJ 071115/D AB:RJ 097960/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 00706-2003-036-01-00-7 - 01a. Turma - Rcte: BLOKOS ENGENHARIA LTDA E OUTRO S AB:RJ 020283/D AB:RJ 028670/D AB:RJ 082466/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, nao conhecer do recurso da primeira reclamada por intempestivo, conhecer do recurso do Municipio e, no merito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido de responsabilidade subsidiaria. Mantido o valor da condenacao, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nId: 374850" ] } }, "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": { "Atos": { "374588": [ "IIIF - TRT - Expediente", "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nRO-01305-2005-033-01-00-7-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE DE JURISDIÇÃO FUNDAÇÃO LEÃO XIII (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: LUIZ MARCOS DOS SANTOS (Dr. Manoel Alves de Matos-OAB/RJ-0036780/D). \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nRO-01401-2006-037-01-00-1 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: I-REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO DA 37ª. VT/RJ (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) II-MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorridas: I- JACYRA DIONISIO NEVES (Dr. Mariano Beser Filho-OAB/RJ-071115/D), II-COOPERAR SAÚDE COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA. (Dr. Marcos Pinto da Cruz-OAB/RJ 052719/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para pronunciar a prescrição, extinguindo o processo com resolução do mérito, invertendo-se o ônus da sucumbência, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nRO-01903-2005-281-01-00-6- Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: I-REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO DA 1ª VT/CG (MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES), II-MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Procuradoria Municipal de Campos dos Goytacazes), III- ROSE MERI HENRIQUE SANTIAGO FERREIRA \r\n\r\n(Dr. Frederico Gonçalves Ribeiro Neto-OAB/RJ.093787/D). Recorridos: I-MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Procuradoria Municipal de Campos dos Goytacazes), II-ROSE MERI HENRIQUE SANTIAGO FERREIRA (Dr. Frederico Gonçalves Ribeiro Neto-OAB/RJ.093787/D). \"...Por unanimidade, não admitir a remessa oficial, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de incompetência absoluta, e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nVera Lucia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nId: 374588" ] } } }, "Secretaria da 2ª Turma": { "Atos": { "374930": [ "IIIF - TRT - Expediente", "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04 DE DEZEMBRO DE 2007, COM INÍCIO ÀS 9:00 HORAS, NA SALA DE SESSÕES Nº 05 DO 9º ANDAR, NA AV. PRES. ANTÔNIO CARLOS, Nº 251: \r\n\r\n[ 1 ] RO-000636/01 (RESTAURAÇÃO) (66a. VT/RJ) Relator Juiz ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: JONAS FIRMINO SOARES (Dr. Aparecida da Silva Martins RJ 95704 D J 0020283 D ). \r\n\r\n[ 2 ] RO-005191/01 (47a. VT/RJ) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: MARIANO HONORATO DA SILVA FILHO (Dr. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D J 0067617 D ). \r\n\r\n[ 3 ] RO-006704/01 (58a. VT/RJ) Relator Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Revisora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- ERNANI LUIZ FANTINATTI (Dr. Jorge de Carvalho RJ 0037279 D J 0062819 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 4 ] RO-14347/01 (68a. VT/RJ) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- Banco Itaú S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 0016162 D J 0040615 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 5 ] RO-024610/01 (9a. VT/RJ) Relator Desembargador GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: RESTAURANTE SUMARÉ LTDA (Dr. Heloísa Conceição Beghini da Costa RJ 0046611 D J 0062575 D ). \r\n\r\n[ 6 ] RO-25570/98 (28a. VT/RJ) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Banco Itaú S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 0016162 D J 17276 D ). \r\n\r\n[ 7 ] RO-026131/01 (RESTAURAÇÃO) (2a. VT/VOLTA REDONDA) Relator Juiz ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: JOSÉ CARLOS DE SOUZA (Dr. Sandro Aquiles de Almeida RJ 0088913 D J 0020283 D ). \r\n\r\n[ 8 ] RO-26302/00 (26a. VT/RJ) Relator Desembargador GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 0049479 D J 0058306 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 9 ] 00010-2006-036-01-00-3 RO (36a. VT/RJ) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Adilson Cordeiro de Oliveira (Dr. Valdir Borges RJ 082127 D J 120012 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 00014-2005-064-01-00-0 RO (64a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Adelson Francisco (Dr. Eliane dos Santos RJ 81427 D ). Recorrido: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria da União No Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[ 11 ] 00015-2006-058-01-00-3 AP (58a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Agravante: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 020328 D ). \r\n\r\n[ 12 ] 00019-2007-056-01-00-0 RO (56a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Auto Viação Tijuca S/A (Dr. Mara Cintia Castro RJ 100506 D J 073103 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 00044-2005-011-01-00-0 RO (11a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Cláudio Almeida Alves (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma RJ 41069 D J 0043739 D ). \r\n\r\n[ 14 ] 00044-2007-037-01-00-5 RO (37a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrentes: 1- Anibal da Silva Santos Neto e Outros (Dr. Sandra Rodrigues da Silva RJ 126813 D J 0077686 D J 117221 D J 126813 D J 0077686 D ). \r\n\r\n[ 15 ] 00112-2007-027-01-00-9 RO (27a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Governo (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: 1- Monique Juliace Azevedo (Dr. Leila Mendes Gonçalves RJ 032784 D J 082257 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00116-2006-066-01-00-9 RO (66a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Tico Tica Bum Rio Moda Infantil Ltda (Dr. Patricia Reis Neves Bezerra RJ 083102 D J 101856 D ). \r\n\r\n[ 17 ] 00139-2007-207-01-00-3 RO (7a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Sindicato Trabalhadores Comércio Minérios Derivados Petróleo Estado RJ (Dr. Guaraci Francisco Gonçalves RJ 020818 D J 060069 D ). \r\n\r\n[ 18 ] 00173-2002-281-01-00-3 AP (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Agravantes: 1- JOAQUIM GOMES GIMENES (Dr. Edson Carvalho Rangel RJ 004193 D J 004777 D J 004777 D J 004193 D ). \r\n\r\n[ 19 ] 00188-2007-263-01-00-4 RRPS (3a. VT/São Gonçalo) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Ibi Promotora de Vendas Ltda (Dr. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 085143 D J 127705 D ). \r\n\r\n[ 20 ] 00206-2006-028-01-00-3 RO (28a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorridos: 1- Lenilson Cabral da Silva (Dr. Aluizio Felisberto da Silva RJ 033437 D ). 2- Nova Amace Associação de Moradores e Amigos do Conjunto Esperança. \r\n\r\n[ 21 ] 00219-2002-052-01-00-2 RO (52a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 073438 D ). \r\n\r\n[ 22 ] 00221-2007-018-01-00-5 RO (18a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Maria José Costa de Oliveira (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 000760 B J 114583 D ). \r\n\r\n[ 23 ] 00224-2007-224-01-00-7 RO (4a. VT/Nova Iguaçu) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Voyager Comercial de Móveis Ltda (Dr. Edison Silva Peixoto RJ 062787 D J 108834 D ). \r\n\r\n[ 24 ] 00236-2007-033-01-00-6 RO (33a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Ricardo Ribeiro de Souza (Dr. Mariano Beser Filho RJ 071115 D J 069337 D ). 2- Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[ 25 ] 00248-2004-302-01-00-4 RO (2a. VT/Petrópolis) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: 1- ALBERTO FERNANDES a/c Sindicato dos Auxiliares da Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro -SAAE-RJ (Dr. Adriana Dias de Menezes RJ 95583 D J 057238 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00250-2003-006-01-00-3 RO (6a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: BARCAS S/A TRANSPORTES MARÍTIMOS (Dr. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 0025940 D J 35707 D ). \r\n\r\n[ 27 ] 00253-2004-047-01-00-3 RO (47a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: JOSÉ ALEXANDRE HERVAL BRUNO (Dr. Fernando Oliveira da Costa Maia RJ 086808 D J 088637 D J 001717 B ). \r\n\r\n[ 28 ] 00264-2004-059-01-00-3 AP (RITO SUMARÍSSIMO) (59a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Agravante: BRASIL SUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Agravado: DAYSE LUCIA LARANJEIRAS DA SILVA ALVES (Sindicato Empregados Lavanderias Tinturas Toalheiros Similares ERJ). \r\n\r\n[ 29 ] 00269-2004-461-01-00-5 RO (1a. VT/Itaguaí) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: 1- JORGETE DE SOUZA ANDRADE (Dr. Mauro Henrique Ortiz Lima RJ 067311 D J 049479 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 30 ] 00300-2006-055-01-00-5 RO (55a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Educação). 2- Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Educação (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: Bruno dos Santos Araujo (Dr. Vindalva Maria Valentim de Aguiar RJ 099066 D ). \r\n\r\n[ 31 ] 00322-2000-024-01-00-1 RO (24a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrentes: 1- JOSÉ MARCOS MARTINS MELLO (Dr. Alzira Maria Pessoa Vieira RJ 061473 D J 074145 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 32 ] 00322-2007-018-01-00-6 RRPS (18a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Livia Adami Neves (Dr. Pedro Borba Taboas RJ 117310 D J 068912 D J 066247 D ). \r\n\r\n[ 33 ] 00336-2007-082-01-00-2 RO (82a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrentes: 1- FMG Empreendimentos Hospitalares Ltda (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 053999 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 34 ] 00347-2007-031-01-00-0 RO (31a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrentes: 1- Eliane Guimarães Segui (Dr. Cesar Romero Vianna RJ 033000 D J 033000 D J 033000 D J 056313 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 35 ] 00367-2004-006-01-00-8 RO (6a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- REGINALDO BARCELAR DE ALMEIDA (Dr. Deliro Batista da Silva RJ 84862 D J 84862 D ). 2- COSEPA COOPERATIVA SERV MÚLTIPLOS PAN AMERICANA LTDA. 3- FAETEC FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[ 36 ] 00367-2006-206-01-00-6 RO (6a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de Duque de Caxias). 2- Município de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: 1- José Mariano (Dr. Ananias de Carvalho Arrais RJ 099812 D J 0090173 D ). \r\n\r\n[ 37 ] 00389-2007-343-01-00-5 RO (3a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Paulo Sérgio Gonçalves e Outros (Dr. Hércules Anton de Almeida RJ 059505 D J 130791 D J 103942 D ). \r\n\r\n[ 38 ] 00435-2005-002-01-00-4 RO (2a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- Maurício Fernandes dos Santos (Dr. Jadir Nascimento Luciano RJ 060363 D J 094218 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 39 ] 00441-2005-203-01-00-4 AP (3a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Agravante: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 072429 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 00456-2004-055-01-00-4 RO (55a. VT/RJ) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 080691 D ). \r\n\r\n[ 41 ] 00483-2005-072-01-00-3 RO (72a. VT/RJ) Redator Designado Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D J 94227 D ). (RETIFICAR CERTIDÃO)\r\n\r\n[ 42 ] 00499-2007-025-01-00-0 AP (25a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: Cia. Sayonara Industrial (Dr. Pedro Velloso Wanderley RJ 007108 D ). Agravado: União Federal (Fazenda Nacional) (Procuradoria da Fazenda Nacional). \r\n\r\n[ 43 ] 00538-2006-028-01-00-8 AP (28a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Agravante: União (Procuradoria Geral Federal). Agravados: 1- Osmar Oliveira Silva (Dr. Leticia Teixeira de Avila RJ 102936 D J 092433 D ). \r\n\r\n[ 44 ] 00549-1991-481-01-00-2 AP (1a. VT/Macaé) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: RICARDO CORREA SIMÕES (Dr. Marinho Nascimento Filho RJ 042242 D J 032413 D ). \r\n\r\nQuebra [ 45 ] 00566-2004-045-01-00-9 RO (45a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: ELCIO DO NASCIMENTO (Dr. José Aleudo de Oliveira RJ 016376 D J 0119734 D J 058050 D ). \r\n\r\n[ 46 ] 00599-2005-037-01-00-5 RO (37a. VT/RJ)Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Washington Francisco Silva (Dr. Ivo Braune RJ 003791 D J 114108 D J 057415 D ). \r\n\r\n[ 47 ] 00601-2007-245-01-00-9 RO (5a. VT/Niteroi) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Mauá Jurong S/A (Dr. Luiz Otavio Medina Maia RJ 023076 D J 131831 D ). \r\n\r\n[ 48 ] 00638-2005-050-01-00-4 RO (50a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Auto Viação Tijuca S/A (Dr. Cleber Rebelo Israel Reis RJ 104667 D J 063387 D ). \r\n\r\n[ 49 ] 00651-2006-411-01-00-4 RO (1a. VT/Araruama) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Luiz Fernando Figueiredo (Dr. José Geraldo de Oliveira RJ 031344 D J 066247 D ). \r\n\r\n[ 50 ] 00657-2004-205-01-00-1 RO (5a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: SIND TRAB IND PETROQUIMICA DE DUQUE DE CAXIAS (Dr. Alvaro Sérgio Gouvea Quintao RJ 088058 D J 035885 D ). \r\n\r\n[ 51 ] 00658-2004-002-01-00-0 RO (2a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: 1- INSTITUTO DE PROFESSORES PÚBLICOS PARTICULARES (Dr. Alessandra Paes Barreto Salomão RJ 095263 D J 088204 D J 095263 D ). \r\n\r\n[ 52 ] 00681-2007-036-01-00-5 RO (36a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Paulo Sergio de Andrade Correa (Dr. Denise Macedo Ferreira RJ 084347 D J 074069 D ). \r\n\r\n[ 53 ] 00727-2005-057-01-00-5 RO (57a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Auto Viação Tijuca S/A (Dr. Elsa Porfirio da Silva RJ 084876 D J 070898 D ). \r\n\r\n[ 54 ] 00738-2005-002-01-00-7 RO (2a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 060734 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 55 ] 00743-2005-245-01-00-4 RO (5a. VT/Niterói) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: União (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: 1- Renata Moura da Silva (Dr. Paulo Ribeiro RJ 30611 D ). 2- Spread Factoring Ltda. \r\n\r\n[ 56 ] 00770-2004-205-01-00-7 RO (5a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Fernando Morelli Alvarenga RJ 086424 D J 075854 D ). \r\n\r\n[ 57 ] 00775-1991-010-01-00-3 AP (RITO SUMARÍSSIMO) (10a. VT/RJ) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Agravante: BANCO ITAÚ S/A (Dr. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 063522 D J 012898 D ). \r\n\r\n[ 58 ] 00793-2006-032-01-00-0 RO (32a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município do Rio de Janeiro). 2- Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorridos: 1- Silvio Ferreira Reis (Dr. Valter Bertanha Valadão RJ 025883 D J 111377 D ). \r\n\r\n[ 59 ] 00794-2006-020-01-00-4 RO (20a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Souza Cruz S/A (Dr. Carlos Alberto Costa Filho RJ 037836 D J 099521 D ). \r\n\r\n[ 60 ] 00799-2000-006-01-00-5 RO (6a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: CARLOS ALBERTO TEIXEIRA SERRA (Dr. Ervaldo Menario RJ 062467 D J 005909 D ). \r\n\r\n[ 61 ] 00813-2001-011-01-00-7 RO (RESTAURAÇÃO) (11a. VT/RJ) Relator Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: IDEMIR ALVES RIBEIRO (Dr. Alexandre Simon Dias RJ 092754 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 62 ] 00830-2006-024-01-00-5 RO (24a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Manchester Distribuidora de Ferro e Aço Ltda (Dr. Nelciane de Oliveira Moreira RJ 127524 D J 040343 D ). \r\n\r\n[ 63 ] 00864-2001-282-01-00-2 AP (RITO SUMARÍSSIMO) (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Agravante: ROSANGELA DE BRITO PEREZ FERNANDES (Dr. Leonardo Pessanha Crespo RJ 126382 D J 067354 D ). \r\n\r\n[ 64 ] 00896-2004-061-01-00-3 RO (61a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: ANTONIO CARLOS FARIA DE CASTRO (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 002462 A ). \r\n\r\n[ 65 ] 00902-1991-046-01-00-4 AP (46a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Agravante: VALDIR DE SOUZA LINO (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 061115 D ). \r\n\r\n[ 66 ] 00905-2006-065-01-00-3 RO (65a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Estado do Rio de Janeiro). 2- Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: Julio Cesar Guerra (Dr. Miguel Angelo Moreira Leão RJ 058851 D ). \r\n\r\n[ 67 ] 00962-2005-045-01-00-7 RO (45a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: New Chifon Modas Ltda (Dr. Mariana Correa Pires Schleumer RJ 115042 D J 067993 D ). \r\n\r\n[ 68 ] 00964-2006-343-01-00-9 RO (3a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: William Wagner Varella da Silva (Dr. Paula Regina de Sales Rodrigues RJ 102085 D P 142243 D ). \r\n\r\n[ 69 ] 00965-2005-244-01-00-0 RO (4a. VT/Niterói) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr. Valéria de Souza Duarte do Amaral RJ 0080052 D J 118515 D J 58459 D ). \r\n\r\n[ 70 ] 01040-2006-018-01-00-5 RRPS (RITO SUMARÍSSIMO) (18a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 063815 D ). \r\n\r\n[ 71 ] 01070-2006-244-01-00-4 RRPS (RITO SUMARÍSSIMO) (4a. VT/Niterói) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: União (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: 1- C 11 Boutique Ltda - EPP (Dr. Luzia de Souza Costa RJ 062446 D J 038870 D ). \r\n\r\n[ 72 ] 01077-2006-066-01-00-7 RO (66a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Centrais Elétricas Brasileiras S/A - ELETROBRAS (Dr. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 028308 D J 102529 D ). \r\n\r\n[ 73 ] 01081-2001-021-01-00-1 RO (21a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS. Recorrido: JORGE JOSÉ DA FONSECA (Dr. Aparecida da Silva Martins RJ 095704 D ). \r\n\r\n[ 74 ] 01093-2004-019-01-00-0 RO (19a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A A/C ADV (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 067516 D ). 2- RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA. \r\n\r\n[ 75 ] 01098-2006-010-01-00-8 RO (10a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Bimbo do Brasil Ltda (Dr. Thais Fonseca e Costa RJ 113840 D J 076985 D ). \r\n\r\n[ 76 ] 01131-2006-482-01-00-6 RRPS (2a. VT/Macaé) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Petroleo Brasileiro S/A - PETROBRAS (Dr. Antonio Lopes de Almeida RJ 053073 D J 001006 B ). 2- Tass Engenharia Ltda. \r\n\r\n[ 77 ] 01137-2004-055-01-00-6 RRPS (55a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA TELECOMUNICAÇÕES S/A (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 075608 D P 126385 D ). \r\n\r\n[ 78 ] 01139-2003-028-01-00-1 AP (28a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Procuradoria do Inss). Agravado: SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO (Dr. Erika Leibel Rabinovitsch RJ 81241 D ). \r\n\r\n[ 79 ] 01141-2001-241-01-00-5 RO (1a. VT/Niterói) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: JF SERVIÇOS LTDA (Dr. Paulo Maltz RJ 032854 D J 084615 D ). \r\n\r\n[ 80 ] 01145-2006-028-01-00-1 RO (28a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrentes: 1- Banco Bradesco S/A (Dr. Fernando Augusto de Faria Corbo RJ 067987 D J 090058 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 81 ] 01146-2006-411-01-00-7 RRPS (RITO SUMARÍSSIMO) (1a. VT/Araruama) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: União (Procuradoria Geral Federal). Recorrido: Vetor Serviços Ambientais Ltda. (Dr. Alvaro Luiz Fernandes da Costa RJ 060410 D ). \r\n\r\n[ 82 ] 01178-2004-040-01-00-3 RO (40a. VT/RJ) Relator Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrente: ISMAEL TEIXEIRA FERREIRA (Dra. Janete Portela de Verçoza - OAB/RJ n° 045563-D). Recorrido: União (SUCESSORA DA RFFSA) (Procuradoria Regional Federal da União no Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[ 83 ] 01182-2006-027-01-00-3 RO (27a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: 1- Itaú Seguros S/A (Dr. Diego Maldonado RJ 106842 D J 058306 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 84 ] 01186-2004-018-01-00-9 RO (18a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Regional Federal da União no Estado do RJ). Recorridos: 1- VALDAIR TELES JERONIMO (Dr. Aloysio Pinheiro de Vasconcellos RJ 001291 D J 089093 D ). \r\n\r\n[ 85 ] 01195-2003-046-01-00-8 RO (46a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- EDUARDO DA SILVA MARINHO (Dr. Marcello Lima RJ 074166 D J 049479 D J 049479 D J 074166 D J 049479 D ). \r\n\r\n[ 86 ] 01241-1997-047-01-00-6 AP (47a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: IVANILDA MARIA SILVA FREIRE (Dr. Humberto José da Silva RJ 025453 D J 042721 D ). \r\n\r\n[ 87 ] 01244-2003-032-01-00-0 RO (32a. VT/RJ) Relator MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: ESPÓLIO DE EUNICE DUQUE ESTRADA SIQUEIRA (Dr. Sonia Garcia RJ 017178 D J 006305 D ). \r\n\r\n[ 88 ] 01254-2003-481-01-00-8 RO (1a. VT/Macaé) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: VESPER S/A (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 064876 D ). \r\n\r\n[ 89 ] 01269-2006-023-01-00-5 RO (23a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Márcia dos Santos Bravo Honorato (Dr. Nilva Casimiro da Silva RJ 137215 D ). Recorridos: 1- Ercrom Entidade Repres Comunitárias Rocha Miranda Bairros Adjacentes. 2- Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[ 90 ] 01272-2006-056-01-00-0 RO (56a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 075789 D J 082119 D J 027439 D ). \r\n\r\n[ 91 ] 01292-2006-301-01-00-7 RO (1a. VT/Petropolis) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Andre da Silva Oliveira (Dr. Valdir Lima RJ 064483 D J 106810 D ). \r\n\r\n[ 92 ] 01298-2001-037-01-00-5 RO (37a. VT/RJ) Relator Juiz ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: JOSÉ ANTONIO DE LIMA (Dr. AURÉLIO SEPULVEDA RJ 40615 D J 0063522 D ). \r\n\r\n[ 93 ] 01299-2006-206-01-00-2 RO (6a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: JM Gaia Ltda (Dr. Jander Nilson Pereira da Costa RJ 0054602 D J 076608 D ). \r\n\r\n[ 94 ] 01310-2006-056-01-00-4 RO (56a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Fininvest S/A Negócios de Varejo (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 051358 D ). \r\n\r\n[ 95 ] 01326-2002-010-01-01-9 RO (10a. VT/RJ) Relator Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: ALEXANDRE SANTOS DONATO (Dr. Marcos Leandro Gonçalves Novaes RJ 079623 D J 86284 D ). \r\n\r\n[ 96 ] 01350-2005-016-01-00-6 RO (16a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrentes: 1- SPRIM Box do Brasil Ltda (Dr. Paulo Maltz RJ 032854 D J 085001 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 97 ] 01352-2004-262-01-00-1 RRPS (RITO SUMARÍSSIMO) (2a. VT/São Gonçalo) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: União (Procuradoria Geral Federal). Recorrido: TORGA PADARIA E CONFEITARIA LTDA (Dr. Roberto Fernandes dos Santos RJ 032913 D ). \r\n\r\n[ 98 ] 01382-1994-067-01-00-0 AP (67a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Agravantes: 1- SIGLIA BARROS PICCIANI (Dr. Haroldo de Castro Fonseca RJ 013955 D J 0084904 D J 013955 D J 0084904 D J 055264 D ). \r\n\r\n[ 99 ] 01413-2006-058-01-00-7 RO (58a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrentes: 1- Jaciara de Andrade Stelling Garcia (Dr. Sérgio Mauro de Oliveira RJ 066881 D J 081125 D J 081125 D J 066881 D J 081125 D ). \r\n\r\n[ 100 ] 01416-2006-262-01-00-6 RO (2a. VT/São Gonçalo) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de São Gonçalo - Fundação Municipal de Saúde). Recorrido: José Antonio de Aquino (Dr. Hildebrando Afonso Filho RJ 079397 D ). \r\n\r\n[ 101 ] 01418-2005-341-01-00-1 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: José Teixeira do Nascimento (Dr. Maria Das Graças do Nascimento Aguiar RJ 084798 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 102 ] 01422-2003-035-01-00-1 AP (35a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: EURICO WAGNER MENESES CARVALHAES (Dr. Manoel Carlos Mattos da Silva RJ 078590 D J 027439 D ). \r\n\r\n[ 103 ] 01432-2005-262-01-00-8 RO (2a. VT/São Gonçalo) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: 1- Valéria Moura Rocha (Dr. Luciano Macedo Guedes RJ 097610 D J 107779 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 104 ] 01433-2004-031-01-00-7 RO (31a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: DARIO CARDOSO RODRIGUES (Dr. Elvio Bernardes RJ 001704 A J 016499 D ). \r\n\r\n[ 105 ] 01448-2006-064-01-00-8 RO (64a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 048342 D J 048342 D ). \r\n\r\n[ 106 ] 01458-2002-046-01-00-8 RO (46a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO UFRJ). 2- UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO UFRJ (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: 1- ANA MARIA DA SILVA MERODIO (Dr. Robson Pereira Inacio RJ 076581 D J 0076044 D ). \r\n\r\n[ 107 ] 01495-2003-064-01-00-9 RO (64a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrentes: 1- LEANDRO GUILLI FERREIRA (Dr. Romero Quirino da Costa RJ 107769 D J 049479 D J 107769 D J 058851 D J 049479 D ). \r\n\r\n[ 108 ] 01513-2006-461-01-00-9 RO (1a. VT/Itaguaí) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Ailton dos Santos (Dr. Ana Delfina Rezende RJ 058632 D J 120306 D ). \r\n\r\n[ 109 ] 01533-2005-041-01-00-1 RRPS (RITO SUMARÍSSIMO) (41a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Antonio Fernandes de Sousa Filho (Dr. Maurício Alves Costa RJ 0066653 D J 0049479 D ). \r\n\r\n[ 110 ] 01549-2006-245-01-00-7 RRPS (5a. VT/Niterói) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: União (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: 1- Hermes Vieira Pinto (Dr. Anselmo Torres de Castro RJ 62612 D J 109031 D ). \r\n\r\n[ 111 ] 01556-2003-006-01-00-7 RO (6a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: SILVIO PEREIRA GOUVEA NETO (Dr. Jackson Santos de Amorim RJ 072732 D J 020418 D ). \r\n\r\n[ 112 ] 01567-2004-046-01-00-7 RO (46a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: THELIO MOREIRA DA COSTA LIMA (Dr. Pedro do Coutto de Sá Alves RJ 119860 D ). Recorrido: FEEMA FUND ESTADUAL ENGENHARIA MEIO AMBIENTE (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niterói). \r\n\r\n[ 113 ] 01620-2005-023-01-00-7 RO (23a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Inss-Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do INSS). Recorrido: Indústria e Comércio de Calçados Di Santinni Ltda (Dr. Luiz Alberto do Eiro do Val RJ 063812 D ).\r\n\r\n[ 114 ] 01646-2006-244-01-00-3 RO (4a. VT/Niteroi) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Tnl Contax S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 0002462 A J 118199 D ). \r\n\r\n[ 115 ] 01646-2006-481-01-00-0 RRPS (RITO SUMARÍSSIMO) (1a. VT/Macaé) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Petróleo Brasileiro S/A-PETROBRAS (Dr. José Eduardo Pessanha da Silva RJ 0079163 D J 079844 D ). \r\n\r\n[ 116 ] 01669-2006-012-01-00-7 RO (12a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: 1- Mexico Grill Restaurante Ltda (Dr. Everton Torres Moreira RJ 057913 D J 066865 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 117 ] 01675-2005-010-01-00-0 RO (10a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Antonio Carlos Ricca (Dr. Alvaro Pires da Costa RJ 053801 D J 135799 D ). \r\n\r\n[ 118 ] 01714-2006-042-01-00-5 RO (42a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Djalma Liberato Mello (Dr. Solange Tavares Conde Simões RJ 082384 D J 076596 D ). \r\n\r\n[ 119 ] 01723-2006-051-01-00-7 RRPS (RITO SUMARÍSSIMO) (51a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Geraldo da Costa Filho (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 085330 D J 075789 D ). \r\n\r\n[ 120 ] 01737-2005-482-01-00-0 RRPS (RITO SUMARÍSSIMO) (2a. VT/Macaé) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: União (Procuradoria Geral Federal). Recorrido: Five Stars de Macaé Serviços de Petróleo Ltda (Dr. Fernando da Silveira Filho RJ 060620 D ). \r\n\r\n[ 121 ] 01764-2003-070-01-00-9 RO (70a. VT/RJ) Relator Desembargador GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (Dr. João de Lima Teixeira Filho RJ 0021785 D). Recorrido: NELSON CARDOSO CHAVES (Dr. Henrique Claudio Maues RJ 035707 D ). \r\n\r\n[ 122 ] 01777-2006-245-01-00-7 RO (5a. VT/Niterói) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: União (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: 1- Carlos Augusto Modesto do Espírito Santo (Dr. Rosimar Figueiredo Lessa RJ 079384 D J 082162 D ). \r\n\r\n[ 123 ] 01797-2005-008-01-00-0 RO (8a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Renata Silva Martins (Dr. Sérgio Paulo Corrêa de Mello RJ 039705 D J 070208 D ). \r\n\r\n[ 124 ] 01802-2005-053-01-00-0 RO (53a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- José Luiz Machado da Silva (Dr. Hildo Pereira Pinto RJ 070409 D J 135356 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 125 ] 01802-2006-026-01-00-8 RO (26a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrentes: 1- Maria Valeria Evangelista Dantas (Dr. Marcelo Gomes da Rosa RJ 072842 D P 020901 D J 0028375 D P 020901 D J 072842 D J 0028375 D ). \r\n\r\n[ 126 ] 01821-2003-026-01-00-1 RO (26a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICAÇÕES S/A (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 089046 D ). \r\n\r\n[ 127 ] 01823-2006-226-01-00-0 RRPS (RITO SUMARÍSSIMO) (6a. VT/Nova Iguaçu) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Eled 61 Indústria e Comércio de Laticínios Ltda (Dr. Emidio Lamberti Caridade RJ 079105 D J 132386 D ). \r\n\r\n[ 128 ] 01908-2006-245-01-00-6 RO (5a. VT/Niteroi) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrentes: 1- Banco Bradesco S/A (Dr. Rolney José Fazolato RJ 001369 B J 097736 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 129 ] 01918-2006-246-01-01-0 AP (6a. VT/Niterói) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do INSS). Agravado: Comercial H Q Ltda (Dr. Paulo Roberto Martins Sardinha RJ 0110919 D ). \r\n\r\n[ 130 ] 02001-2006-482-01-00-0 RRPS (RITO SUMARÍSSIMO) (2a. VT/Macaé) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Joventino Evangelista de Oliveira (Dr. Nilson Amorelli RJ 062489 D J 085041 D ). \r\n\r\n[ 131 ] 02003-2004-205-01-00-2 RO (5a. VT/Duque de Caxias) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: ALAN DE OLIVEIRA BERNARDO (Dr. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 081017 D J 098795 D ). \r\n\r\n[ 132 ] 02057-2006-261-01-00-8 RRPS (RITO SUMARÍSSIMO) (1a. VT/São Gonçalo) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: União (Inss) (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: 1- Júlio Cesar Tavares dos Santos (Dr. Liana Ferreira RJ 114574 D J 132800 D ). \r\n\r\n[ 133 ] 02085-2001-002-01-00-7 RO (2a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Dr. Celso Barreto Neto RJ 071427 D J 0030491 D ). \r\n\r\n[ 134 ] 02201-2006-245-01-00-7 RO (5a. VT/Niterói) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Escola de Motorista São Gonçalo Ltda - ME (Dr. Wellen Fonseca RJ 113736 D J 117221 D ). \r\n\r\n[ 135 ] 02208-2003-282-01-00-6 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: ROBERTO FELIPE DE SOUZA (Dr. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 025250 D J 081512 D ). \r\n\r\n[ 136 ] 02363-2006-263-01-00-7 RO (3a. VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Associação dos Proprietários do Parque Residencial Solar de Alcantara (Dr. Debora Kobilinski da Silva RJ 109211 D J 106104 D ). \r\n\r\n[ 137 ] 02376-2001-263-01-00-1 RRPS (RITO SUMARÍSSIMO) (3a. VT/São Gonçalo) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: União (Procuradoria Geral Federal). Recorrido: CONDOMINIO VIVENDAS DE MARICÁ (Dr. Fernando Jorge Vieira Neto RJ 0104398 D ). \r\n\r\n[ 138 ] 02549-2006-342-01-00-3 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 0000760 B ). \r\n\r\n[ 139 ] 02707-2006-263-01-00-8 RO (3a. VT/São Gonçalo) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: 1- Telemar Norte Leste S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 044418 D J 066820 D ). \r\n\r\n[ 140 ] 03171-2005-342-01-00-4 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Carlos Roberto Torres (Dr. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D J 075094 D ). \r\n\r\n[ 141 ] 03208-2005-341-01-00-8 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Jorete Costa da Fonseca (Dr. Paulo Roberto do Nascimento RJ 048045 D J 078391 D J 078391 D J 095363 D ). \r\n\r\n[ 142 ] 03234-2001-244-01-00-3 RO (4a. VT/Niterói) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: União (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: 1- MILAN RCL AUTOMÓVEIS S/A (Dr. Carlos Maurício Castanheira de Mello RJ 061359 D J 059796 D ). \r\n\r\n[ 143 ] 03315-2003-243-01-00-9 AP (3a. VT/Niterói) Relator Desembargador GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravante: CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA (Dr. Mario Gomes Andrade RJ 082663 D J 062612 D ). \r\n\r\n[ 144 ] 03494-2005-342-01-00-8 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Bartolomeu Mendes de Amorim (Dr. Margareth de Lena Costa RJ 106610 D J 20283 D ). \r\n\r\n[ 145 ] 03546-2005-261-01-00-6 RO (1a. VT/São Gonçalo) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: 1- Elizete de Carvalho Costa (Dr. Celso Ferrareze RS 016521 D J 107779 D S 016521 D J 107779 D J 107779 D ). \r\n\r\n[ 146 ] 03568-2004-242-01-00-7 RO (2a. VT/Niterói) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: União (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: 1- HUDSON PEREIRA DE OLIVEIRA (Dr. Ricardo Sérgio Garcia Corrêa RJ 113707 D J 0119869 D ). \r\n\r\n[ 147 ] 03659-2005-342-01-00-1 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 086562 D ). \r\n\r\n[ 148 ] 03748-2006-000-01-00-2 AC Relator Desembargador GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Requerente: Buffet Amanda Ltda (Dr. Sonia Regina Dias Martins RJ 100368 ). Requerido: Natalino Nunes Borges. \r\n\r\n[ 149 ] 04016-2002-241-01-00-8 RO (1a. VT/Niterói) Relator Juiz MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: SIMONE FERREIRA MARINS (Dr. Marcio Rohana RJ 097471 D J 0074299 D ). \r\n\r\n[ 150 ] 04593-2003-341-01-00-9 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 66247 D J 0000760 B ). \r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta (04.12.07), que não forem julgados nesta data, serão submetidos a julgamento em sessão subseqüente, independentemente de nova publicação. Rio, 23 de novembro de 2007. Sonia Aparecida Rocha Velasque - Chefe de Secretaria da Segunda Turma.\r\n\r\nId: 374930" ], "374929": [ "IIIF - TRT - Expediente", "SEGUNDA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 13 DE NOVEMBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\n00206-2007-047-01-00-2 RO (47a. VT/RJ) Recorrente: Idenaldo Lira Rocha (Dr. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger RJ 083474 D J 032785 D ). \r\n\r\n00514-1989-024-01-00-1 AP (24a. VT/RJ) Agravante: DUILIO RUSSO (Dr. Carlos Frederico Martins Viana RJ 066760 D J 002255 A ). \r\n\r\n00630-2007-027-01-00-2 RO (27a. VT/RJ) Recorrente: Luiza Maria de Lima Lins (Dr. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 003940 D ). Recorridos: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. e Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n00906-2005-048-01-00-1 RO (48a. VT/RJ) Recorrente: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 084884 D ). \r\n\r\n01516-2000-021-01-02-0 AI (21a. VT/RJ) Agravante: EMPRESA BRASILEIRA E TELECOMUNICACOES S/A - EMBRATEL (Dr. Luciana da Silva Rocha RJ 089055 D ). Agravados: MARILENA RODRIGUES SILVA E OUTROS, MARILIA DE CARVALHO, MARIZA SILVA ROMEIRO FRAGA, MAURO JORGE FERRARI DA SILVA, NELSON LUIZ PASSOS SUCUPIRA, NORMA TOLENTINO DA SILVA PINHO, ODYR RAGA XAVIER, PAULO CESAR ROSARIO DA SILVA, PAULO ROBERTO FERREIRA e PAULO SODRE DA MOTTA. \r\n\r\n01517-2004-059-01-00-6 RO (59a. VT/RJ) Recorrente: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Marcos Antonio Meuren RJ 047521 D J 087098 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\n00094-2004-045-01-00-4 RO (45a. VT/RJ) Recorrente: RIO SWIM ACADEMIA LTDA (Dr. Ricardo Marques de Abreu RJ 068535 D J 089295 D ). \r\n\r\n01356-2005-005-01-00-0 RO (5a. VT/RJ) Recorrentes: ArComp Metalurgica Ltda. (Dr. Walter Augusto Cardoso RJ 025423 D J 084964 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01394-2006-062-01-00-8 RO (62a. VT/RJ) Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 107732 D J 048342 D J 107732 D J 049479 D ). \r\n\r\n01565-2003-050-01-00-6 RO (50a. VT/RJ) Recorrente: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Dr. Marco Aurelio Silva RJ 108835 D J 033718 D ). \r\n\r\n01581-1990-022-01-00-4 AP (22a. VT/RJ) Agravante: BANCO ITAU S/A SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A. (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 013955 D J 055264 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n00015-2007-063-01-00-0 RO (63a. VT/RJ) Recorrente: Paula Renata Borges Martins (Dr. Paulo Cesar Brasiliense Canuto RJ 059471 D J 049479 D ). \r\n\r\n00178-2007-058-01-00-7 RO (58a. VT/RJ) Recorrente: White Martins (Dr. Joao Baptista Lousada Camara RJ 009379 D J 122939 D ) e Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte de Valores Ltda.. \r\n\r\n00204-2005-046-01-00-5 RO (46a. VT/RJ) Recorrente: Max Faraj de Andrade (Dr. Ricardo Aurelio Bonfim Leitao da Silva RJ 142618 D J 049476 D ). \r\n\r\n00618-1999-023-01-00-1 AP (23a. VT/RJ) Agravante: EDITORA BRASIL ENERGIA LTDA (Dr. Rodrigo Luiz Alves Carvalho RJ 077785 D J 023669 D ). \r\n\r\n00849-2006-045-01-00-2 RO (45a. VT/RJ) Recorrente: Manoel dos Santos (Dr. Heitor Pedroso Martins RJ 054682 D J 002181 D J 002181 D J 002181 D ). \r\n\r\nJUIZA MARCIA LEITE NERY\r\n\r\n00146-2006-074-01-00-0 RO (74a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 74a. VT/RJ (Uniao Federal) e Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 040039 D ) e Uniao Federal (Advocacia Geral da Uniao). \r\n\r\n00249-2001-006-01-00-7 RO (6a. VT/RJ) Recorrente: METRO TECNOLOGIA LTDA (Dr. Carlos Augusto de Souza RJ 022612 D J 094468 D ). \r\n\r\n00378-2006-025-01-01-0 AI (25a. VT/RJ) Agravante: Rosimery Carvalho Bezerra (Dr. Oscar Teixeira Martins RJ 071861 D J 121481 D ). \r\n\r\n00412-2004-002-01-00-9 RO (2a. VT/RJ) Recorrente: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA (Advocacia Geral da Uniao). Recorridos: JANAINA ANACLETO MENEZES (Dr. Roberto Pizziale Teixeira RJ 053418 D ) e DUETO S LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. \r\n\r\n00458-2004-018-01-00-3 RO (18a. VT/RJ) Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Roberta da Gama Lima Perez Esteves RJ 104750 D J 059969 D ). \r\n\r\n01676-2006-058-01-00-6 RO (58a. VT/RJ) Recorrente: Jose Luis Tavares de Figueiredo (Dr. Carla Gomes Prata RJ 080027 D J 124618 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n00070-2007-018-01-00-5 RO (18a. VT/RJ) Recorrente: Condominio Civil Shopping Center Iguatemi Rio (Dr. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas RJ 068147 D J 054592 D ). \r\n\r\n00128-2006-018-01-00-0 AP (18a. VT/RJ) Agravante: Osvaldo Luiz Lima de Macedo e Outra (Dr. Luiz Otavio Medina Maia RJ 023076 D J 066674 D ). \r\n\r\n00442-2007-063-01-00-8 RO (63a. VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 020818 D ). \r\n\r\n00750-2006-002-01-00-2 RO (2a. VT/RJ) Recorrente: Mobilita Comercio Industria e Representacao Ltda. (Dr. Antonio Carlos Coelho Paladino RJ 024299 D J 097657 D J 067170 D ). \r\n\r\n01631-2006-063-01-00-7 RO (63a. VT/RJ) Recorrente: Telsul Servicos S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 025883 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007 Sonia Aparecida Rocha Velasque Diretor de Secretaria da 2a. Turma \r\n\r\nId: 374929" ], "374928": [ "IIIF - TRT - Expediente", "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProc. 00367-2004-006-01-00-8 RO (6a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- REGINALDO BARCELAR DE ALMEIDA (Dr. Deliro Batista da Silva RJ 84862 D J 84862 D ). 2- COSEPA COOPERATIVA SERV MÚLTIPLOS PAN AMERICANA LTDA. 3- FAETEC FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nPelo presente fica(m) notificada(s) a(s) Reclamada(s)/Recorrida(s) COSEPA COOPERATIVA SERV MÚLTIPLOS PAN AMERICANA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da inclusão do presente processo na pauta da sessão ordinária do dia 04/12/2007, às 09:00 horas, na sala de sessões nº 05 do 9º andar, na Av. Presidente Antônio Carlos, 251.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado no lugar de costume na Secretaria da Segunda Turma deste Tribunal. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos 23 dias do mês de novembro de 2007. Sonia Aparecida Rocha Velasque - Chefe de Secretaria da Segunda Turma. \r\n\r\nId: 374928" ] }, "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": { "Atos": { "374733": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n00456-2007-432-01-00-6 (RRPS) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: KLEBER DE SOUZA MORAES (Dr. José Augusto de Queiroz Pereira Filho - OAB/RJ 54.509/D); Recorrida: OPERADORA DE POSTOS DE SERVIÇOS LTDA. - REPSOL (Dr. Nelson Osmar Monteiro Guimarães - OAB/RJ 94.186/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para reformar a r. decisão recorrida e condenar a reclamada ao pagamento de indenização por dano moral no valor de 10 vezes o salário do autor, ou seja, de R$ 6.009,26 (seis mil, nove reais e vinte e seis centavos). Inverta-se o ônus da sucumbência, com custas de R$ 120,00 (cento e vinte reais) pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenação de R$ 6.000,00 (seis mil reais), na conformidade da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção”\r\n\r\n00731-2007-247-01-00-4 (RRPS) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dra. Natália Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 99.328/D); Recorrida: GRAZIELLY GREICY CAIO BAIOCO (Dr. Carlos Henrique Souza da Silva - OAB/RJ 100.592/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento para manter a r. decisão recorrida, na conformidade da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção.”\r\n\r\n00897-2006-031-01-00-8 - Embargos de Declaração (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes-Embargantes: 1º- ROMÁRIO MATOS DE FREITAS (Dr. Fernando Ribeiro Coelho - OAB/RJ 22.105/D), 2º- BANCO BRADESCO S/A (Dra. Miriam Aparecida Souza Manhães - OAB/RJ 81.760/D); Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Romário Matos de Freitas e por Banco Bradesco S/A e, no mérito, acolher parcialmente os do reclamante, para sanar a contradição apontada, sem ocasionar efeito modificativo no julgado e rejeitar os do reclamado.”\r\n\r\n01036-2006-282-01-00-6 (RRPS) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: BARCELOS & CIA. LTDA. (Dr. Bruno Gomes de Melo - OAB/RJ 114.713/D); Recorrida: ANA CRISTINA FRANCISCA (Dr. Paulo de Sousa Maciel - OAB/RJ 39.318/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para reformar a sentença e limitar o pagamento das horas extras àquelas efetivamente comprovadas pelos cartões de ponto acostados aos autos, conforme se apurar em liquidação de sentença, na conformidade da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora. O representante do Ministério Público do Trabalho considerou não haver interesse que justificasse a sua intervenção.”\r\n\r\n01216-2006-022-01-00-8 (RRPS) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: TRANSMOTO SERVIÇOS LTDA. (Dr. Luis Guilherme Rodrigues Anjos - OAB/RJ 67.152/D); Recorrido: THIAGO SILVEIRA COSTA (Dra. Maria de Fátima Andrade Gonçalves - OAB/RJ 112.988/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso, acolher a preliminar argüída, para excluir da condenação o pagamento da multa do art. 467, da CLT e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir da condenação o pagamento de hora extra e reflexos, as férias vencidas e proporcionais, e o pagamento da multa do art. 477, da CLT, na conformidade da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção.”\r\n\r\n01270-2006-072-01-00-0 (RRPS) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: ESPÓLIO DE ERNESTO EDSON CÂMARA (Dr. Maurício Alves Costa - OAB/RJ 66.653/D); Recorrida: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49.479/D). “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso, argüída pela recorrida em contra-razões; conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na conformidade da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção.” \r\n\r\nQuebra 01293-2006-034-01-00-8 - Embargos de Declaração (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente-Embargante: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dra. Natália Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 99.328/D); Recorrido: REUBER LUIS DA CUNHA COSTA (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva - OAB/RJ 85.330/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Sendas Distribuidora S/A e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01646-1997-061-01-00-0 - Embargos de Declaração (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: 1º- MASSA FALIDA DA SEG - SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S/A (Dra. Vanessa Quintão Fernandes - OAB/RJ 95.434/D), 2º- (Embargante) PROFORTE S/A TRANSPORTE DE VALORES (Dr. Guido Antonio Sucena Maciel - OAB/RJ 44.488/D), 3º- (Embargante) MARCELO BAPTISTA DE OLIVEIRA (Dr. Guido Antonio Sucena Maciel - OAB/RJ44.488/D); Recorridos: 1º- ANTONIO CARLOS BARBOSA (Dra. Márcia de Carvalho Cordeiro - OAB/RJ 69.832/D), 2º- ESPÓLIO DE MAURÍCIO BAPTISTA DE OLIVEIRA (Dr. Carlos Alexandre Moreira Weiss - OAB/MG 63.513/D), 3º- MARIA HELENA BAPTISTA DE OLIVEIRA (Dr. Fernando Lopes Hargreaves - OAB/RJ 100.157/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Marcelo Baptista de Oliveira e por Proforte S/A Transporte de Valores e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01711-2006-064-01-00-9 - Embargos de Declaração (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes-Embargantes: 1º- BANCO BRADESCO S/A (Dra. Maria Cristina Sbano Delorme - OAB/RJ 73.379/D), 2º- HEVERTON SEBASTIÃO TURIBIO DA SILVA (Dr. André Henrique Raphael de Oliveira - OAB/RJ 95.437/D); Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Banco Bradesco S/A e por Heverton Sebastião Turibio da Silva e, no mérito, rejeitar os embargos opostos pelo reclamado e acolher os embargos opostos pelo reclamante para, sanando a omissão existente, condenar o reclamado ao pagamento do auxílio-alimentação, durante os primeiros 15 dias do afastamento, e do auxílio cesta-alimentação, por 180 dias, a contar do afastamento, bem como para, sanando a contradição existente, determinar seja desconsiderado o último parágrafo da fundamentação de fls. 277 do acórdão embargado (“Registre-se que não houve condenação à manutenção de plano de saúde como equivocadamente afirmado pelo recorrente.”) e esclarecer que o deferimento da tutela antecipada abrangeu o restabelecimento do plano de saúde do reclamante.”\r\n\r\n02192-1999-001-01-00-3 (RO) - Redatora designada: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: ZELMA SOARES SANTIAGO (Dr. Alexandre Simon Dias - OAB/RJ 92.754/D); Recorridos: 1º- BANCO BANERJ S/A (Dr.Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ 16.162/D), 2º- CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ - PREVI-BANERJ - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Dr. Antonio José Fernandes Costa Neto - OAB/RJ 55.264/D. “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de incompetência absoluta argüida em contra-razões pelos recorridos e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento .”\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2007\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 374733" ] } }, "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": { "Atos": { "373304": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "2ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAP-005502/01 - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO Embargante/Agravado: EMIR LEMOS GALVÃO (Adv.Ademar Alves da Silva-OAB/RJ-43346/D) - Agravante: CIFERAL COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A. (Adv.Paula Marques Martins-OAB/RJ-112396/D) - “... por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração opostos por Emir Lemos Galvão e, no mérito, em rejeitá-los”.\r\n\r\nAP-00082-1994-024-01-00-6 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Agravante: CIA PAULISTA DE COMÉRCIO MARÍTIMO (Adv.Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida-OAB/RJ-35885/D) - Agravado: SINDICATO NACIONAL DOS OFICIAIS DE NÁUTICA E DE PRÁTICOS EM PORTO DA MARINHA MERCANTE E OUTROS (Adv.Carlos Eduardo Bosisio-OAB/RJ-16162/D) “... por unanimidade, em conhecer do agravo e, no mérito, em dar-lhe parcial provimento para determinar o cômputo das diferenças salariais com base no percentual decorrente da diferença do valor da remuneração devida (522,96% sobre a remuneração de janeiro de 1991) e a paga no mês de fevereiro de 1992, a ser aplicado, mês a mês, sobre as remunerações recebidas no período de fevereiro de 1992 a janeiro de 1993\".\r\n\r\nAP-01590-2001-048-01-00-1 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Agravante: CASAS SENDAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A. (Adv.Christovão Piragibe Tostes Malta-OAB/RJ-6305/D) - Agravado: CELSO SILVA DE SOUZA (Adv.Jadir Nascimento Luciano-OAB/RJ-60363/D) “... por unanimidade, em conhecer do agravo e, no mérito, em negar-lhe provimento, nos termos do voto”.\r\n\r\nRO-00157-2006-075-01-00-6 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargantes/Recorridos: VARIGLOG LOGÍSTICA S/A (Adv.Afonso Cesar Burlamaqui-OAB/RJ-15925/D) e VOLO DO BRASIL S.A (Adv.Afonso Cesar Burlamaqui-OAB/RJ-15925/D) - Recorrido: VRG LINHAS AÉREAS S.A. (Adv.Afonso Cesar Burlamaqui-OAB/RJ-15925/D) - Recorrente: ANDRE LUIZ FONSECA DAMATTO (Adv.Alvaro Sergio Gouvea Quintão-OAB/RJ-88058/D) “... por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Varig Logística S/A e Volo do Brasil S/A e, no mérito, em rejeitá-los, por inexistentes as omissões indicadas no julgado”.\r\n\r\nRO-00236-2006-246-01-00-8 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes/Recorridos: CEG-CIA ESTADUAL DE GÁS (Adv.Rodolfo Acatauassu Tocantins-OAB/RJ-16718/D) e MEGATEC ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA (Adv.Katia Graneiro Seixas Ribeiro-OAB/RJ-79901/D) e Recorrido: DIEGO BARBOSA DA SILVA (Adv.Paulo Ricardo Felix-OAB/RJ-47547/D) “... por unanimidade, em conhecer dos recursos, em rejeitar a preliminar de nulidade suscitada, para, no mérito, dar-lhes provimento parcial tão-somente para afastar a incidência da multa do § 8º, do art.477, da CLT”.\r\n\r\nRO-00330-2006-046-01-00-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes/Recorridos: DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICA PANARELLO LTDA (Adv.Marcelo Loureiro Ferreira-OAB/RJ-101018/D) e LUCIANO VIDAL MARQUES (Adv.Wanderlei Moreira da Costa-OAB/RJ-45281/D) “... por unanimidade, em conhecer dos recursos, em rejeitar a preliminar de inépcia da inicial; no mérito, em dar provimento parcial ao apelo da reclamada para autorizar a dedução dos valores pagos a título de adicional noturno; para considerar legítimos os descontos de tíquete alimentação e de tíquete refeição referentes a 3 dias; para afastar a multa do art.477 da CLT, bem como a multa e a indenização por litigância de má-fé; e, por maioria, em dar provimento parcial ao recurso do reclamante para incluir na condenação a indenização por danos morais, no montante de R$ 7.200,00\".\r\n\r\nRO-00588-2005-046-01-00-6 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist:Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Recorrida: VANDERLEA ALVES DE MENEZES (Adv.José Ubiraltay dos Santos-OAB/RJ-75339/D) “... por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Município do Rio de Janeiro e, no mérito, em rejeitá-los”.\r\n\r\nRO-00701-2004-036-01-00-5 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargantes/Recorrentes/Recorridos: INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA (Adv.Aristides Magalhães-OAB/RJ-19030/D) e JORGE DOS SANTOS MOCO (Adv.Ubirajara Lopes Ramos-OAB/RJ-75519/D) “... por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por INFRAERO-Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária e por Jorge dos Santos Moco e, no mérito, em acolher os embargos opostos pela ré, com efeito modificativo, para excluir da condenação o adicional de periculosidade e as horas extras a partir de 12/02/02, eis que somente são devidos nos períodos de efetivo trabalho e, em rejeitar os opostos pelo reclamante”.\r\n\r\nRO-00803-2006-046-01-00-0 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrente: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.Carlos Eduardo Vianna Cardoso-OAB/RJ-49479/D) - Recorrida: ADRIANA SANDE LEIS (Adv.Patricia Franco da Silva Pereira-OAB/RJ-97657/D) “... por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Banco ABN AMRO REAL S/A e, no mérito, em rejeitá-los”.\r\n\r\nRO-00931-2006-046-01-00-3 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO (Adv.Olinda Maria Rebello-OAB/RJ-74145/D) - Recorrido: MAURICIO PEREIRA DIAS (Adv.Cristina Suemi Kaway Stamato-OAB/RJ-123502/D) “... por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRO-01660-2006-028-01-00-1 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargantes/Recorrentes: HELIENE MARIA DE SOUZA BEZERRA E OUTROS (Adv.Alessandra Ferreira Marques-OAB/RJ-93002/D) - Recorridos: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (Adv.Carlos Coelho dos Santos-OAB/RJ-13051/D) e FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv.Paulo Henrique Barros Bergqvist-OAB/RJ-81617/D) “... por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Heliene Maria de Souza Bezerra e Outros e, no mérito, em rejeitá-los, dando por prequestionada a matéria”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 373304" ] } }, "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": { "Atos": { "373503": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-ED 21959/01 (10a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- HAROLDO ESTEVES (Dr. MARCELO DA SILVA SA RJ 76276 D J 9447 D J 76276 D J 9447 D J 119301 D ): \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Petrobras Petróleo Brasileiro S/A e, no mérito, rejeitá-los, aplicando à embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, na forma da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\n00136-2006-001-01-00-4 RO-ED (1a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Juliana Gabriel Pereira (EMBARGANTE) (Dr. Victor Gabriel Pereira RJ 098802 D J 043978 D ). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Juliana Gabriel Pereira e, no mérito, acolhê-los parcialmente para, sem efeito modificativo, a fim de sanar erro material pelo que, onde se lê: \"... Mantidos os valores arbitrados à fl. 59, pra efeito de condenação e custas...\", leia-se: \"... Mantidos os valores arbitrados à fl. 59, para efeito de valor da causa e custas...\". Apure-se o valor da condenação em liquidação de sentença.\"\r\n\r\n00193-2006-070-01-00-8 RO-ED (70a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Alex Marques de Oliveira (Dr. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 003940 D J 052039 D J 107391 D ). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Cofix Construções e Empreendimentos Ltda. e, no mérito, rejeitá-los, aplicando à embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, na forma da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\n00295-2005-246-01-00-5 AP (6a. VT/Niterói) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Agravado: Mac Burgues (Dr. Jorge Antonio Alves Maia RJ 072701 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para considerar tempestivos os cálculos apresentados pelo agravante, na forma da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\n00348-2004-002-01-00-6 RO (2a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: MARIZA BAKER DE ALMEIDA MACHADO (Dr. Celio Maia Ferreira RJ 098480 D J 002462 A ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de deserção e de cerceamento de defesa e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães quanto à aplicação da norma coletiva.\"\r\n\r\n00408-2001-341-01-00-5 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: PEDRO TARCISO DE CARVALHO (Dr. Ricardo Guimarães dos Santos RJ 033233 D J 066247 D ). : \"... por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para, anulando a decisão, afastar a prescrição e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, a fim de que seja reaberta a instrução e prosseguimento como for entendido de direito.\"\r\n\r\n00420-2006-044-01-00-9 RO-ED (44a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (EMBARGANTE) (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 095384 D ). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Telemar Norte Leste S/A e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\n00539-2005-531-01-00-5 RRPS-ED (1a. VT/Teresópolis) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição. 2- Faetec - Fundação de Apoio à Escola Técnica (EMBARGANTE) (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro. 3- Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços (Dr. Fábio Amar Vallegas Pereira RJ 103871 D J 024926 D ). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Fundação de Apoio a Escola Técnica e, no mérito, rejeitá-los, aplicando à embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, na forma da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\n00614-2003-022-01-00-4 RO-ED (22a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- ABI SAMARA ELIAS ABIDALA e Outros (Dra. Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/RJ n° 048681-D). 2- Banco Santander Banespa S/A (EMBARGANTE) (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ n° 067115-D). Recorridos: Os Mesmos. : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Banco Santander Banespa S/A e, no mérito, rejeitá-los, aplicando ao embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\n00624-2005-059-01-00-8 RO-ED (59a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Central das Cooperativas de Economia e Crédito Mutuo Estado RJ Ltda (Dr. Dorneles Romualdo do Nascimento RJ 84217 D J 86722 D ). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Almyr José Goncalves Junior e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\n00640-2004-201-01-00-9 RO-ED (1a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVIÇOS LTDA (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calçada RJ 51854 D J 101856 D J 51854 D J 101856 D J 02255 A ). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\n00824-2004-341-01-00-6 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 066247 D J 063123 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00895-2006-015-01-00-0 RO-ED (15a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Globo Comunicacao e Participacoes S/A (EMBARGANTE) (Dr. Sonia Regina Dias Martins RJ 100638 D J 044670 D ). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Globo Comunicação e Participações S/A e, no mérito, rejeitá-los, aplicando à embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, na forma da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\n00926-2006-010-01-00-0 RO (10a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Ana Maria Barreto Fontes (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 011091 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, nos termos do voto do Redator designado, vencida a Relatora que o improvia.\"\r\n\r\n01021-2005-005-01-00-1 RO-ED (5a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes (EMBARGANTES) : 1- Weronica Avellar da Silva Carvalho (Dr. Isabel Cristina Pereira Campos RJ 054010 D J 066760 D ). Recorridos: Os Mesmos. : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por ambas as partes e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\n01021-2005-059-01-00-3 RO-ED (59a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Mc Donald's Comércio de Alimentos Ltda (EMBARGANTE) (Dr. Rodrigo Nunes RJ 109685 A J 107173 D ). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Mc Donald's Comércio de Alimentos Ltda. e, no mérito, rejeitá-los, aplicando à embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, na forma da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\n01469-2005-204-01-00-5 RO-ED (4a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 002255 A J 101856 D ). Recorridos: Os Mesmos. : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por José dos Santos e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\n01486-2003-052-01-00-8 RO (52a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROCHEDO (Dr. Leonardo da Silva Guimarães Bosco RJ 079982 D J 032099 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, declarar a nulidade da r. sentença recorrida, elidindo a pena de confissão aplicada ao preposto, devendo os autos retornar à Vara de origem para reabertura da instrução processual e prosseguimento como for entendido de direito.\"\r\n\r\n01497-2004-034-01-01-0 RO (34a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: ARTUR VAGNER NEPOMUCENO LOPES (Dr. Wander Moreira RJ 105368 D ). Recorrido: CARAVELLAS HOTEL LTDA. : \"... por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário, ante a perda do objeto.\"\r\n\r\n01520-2001-020-01-00-8 AP (20a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 059358 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para que o imposto de renda devido seja calculado com observância aos parâmetros constantes da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\n01538-2006-247-01-00-0 RO-ED (7a. VT/Niteroi) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Telemar Norte Leste S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 002462 A J 064011 D J 002462 A J 016162 D ). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Tnl Contax S/A e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\n01673-2005-012-01-00-4 RO-ED (12a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Hécio Gomes Engenharia e Comércio Ltda (EMBARGANTE) (Dr.Sérgio Pascale RJ 086722 D J 021753 D ). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Hecio Gomes Engenharia e Comércio Ltda e, no mérito, rejeitá-los, aplicando ao embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\n01702-2005-068-01-00-2 RO-ED (68a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Ruy Alberto Teixeira de Oliveira (EMBARGANTE) (Dr. Glória Costa RJ 49432 D J 103752 D ). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Ruy Alberto Teixeira de Oliveira e, no mérito, acolhê-los, com efeito modificativo, para incluir na condenação o pagamento das férias relativas ao período de 2000/2001, 2001/2002 e 2002/2003, arbitrando à condenação o valor de R$ 25.000,00, na forma da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\n01764-2004-341-01-00-9 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 066247 D J 063123 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n02130-1996-224-01-00-9 AP (4a. VT/Nova Iguaçu) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: SÉRGIO DIAS DE ALMEIDA (Dr. Ceres Helena Pinto Teixeira RJ 047967 D ). Agravado: MASSA FALIDA DE R.MIRANDA ROUPAS S/A N/P DO 4º LIQUIDANTE JUDICIAL. : \"... por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nJacemir José Villas da Rocha\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 373503" ] } }, "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": { "Atos": { "371970": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "2ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00303-2007-037-01-00-8 (RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente: FERNANDO DONATO PEÇANHA (Adv. Jorge Luiz das Neves OAB/RJ-56529) Recorrido: COLÉGIO PERCEPÇÃO LTDA. “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00193-2006-246-01-00-0 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente: UNIÃO (Assist. Procuradoria Geral Federal) Recorrido: SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DE NITERÓI - HOSPITAL SANTA CRUZ (Adv. Paulo Ricardo G. Cardoso OAB/RJ-24207) “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00204-2005-015-01-00-7 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes: MARCUS VINICIUS FRAGA MINERVAL (Adv. Giancarlo Chaves Stael OAB/RJ-59326) e BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A. - BRADESCO (Adv. Roger Carvalho Filho OAB/RJ-80370) Recorridos: OS MESMOS “... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao interposto pelo reclamante e dar parcial provimento ao do reclamado para determinar a observância da Súmula nº 381 do C. TST em relação aos índices de correção monetária, observadas, entretanto, aqueles das épocas próprias legalmente fixadas, bem como da Súmula nº 368 do C. TST quanto aos critérios para as deduções legais.”\r\n\r\n00371-2003-053-01-00-2 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ-49479) Recorrido: JORGE DOS SANTOS HORTENCIO (Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB/RJ-23741) “... por unanimidade, conhecer do recurso, exceto em relação à argüição da prescrição, por ausência de interesse processual e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00400-2006-018-01-00-1 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes: JORGE SILVA DE FARIA (Adv. Sidnei Batista OAB/RJ-96618) e SANTA CRUZ MELTING S.A. Recorridos: OS MESMOS “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Santa Cruz Melting S/A e, no mérito, rejeitá-los, condenando o embargante ao pagamento da multa de 1% (um por cento), calculada sobre o valor da causa, que corresponde ao da condenação.”\r\n\r\n00401-2007-343-01-00-1 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente: WANTUIR SOARES DE PAULA (Adv. Sidneia Alves de Souza Reis OAB/RJ-125590) Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ-20283) “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a prejudicial de prescrição total aduzida em contra-razões e, afastada a prescrição extintiva pronunciada pelo MM. Juízo a quo, no mérito propriamente dito, dar-lhe provimento para julgar procedente o pedido de diferença de indenização compensatória de 40% do FGTS, com base nas diferenças da aplicação dos índices de correção monetária sobre os valores do FGTS, invertendo o ônus da sucumbência, mantidos os valores da sentença. Declarada a natureza indenizatória da parcela.”\r\n\r\n00508-2005-341-01-00-5 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente: GERALDO ANTÔNIO DA SILVA (Adv. Sergio Martins Vieira OAB/RJ-129407) Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ-20283) “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo, ainda que por fundamento diverso, a douta sentença de 1º grau que pronunciou a prescrição extintiva, na forma das razões acima expendidas.”\r\n\r\n00661-2005-072-01-00-6 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. Josemildo Felisardo da Silva OAB/RJ-63815) Recorrido: MARIA FERNANDA LIMA VENTURA DE BRAGANÇA ALVES (Adv. Clea Carvalho Fernandes C. de Souza OAB/RJ-88998) “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Caixa Econômica Federal - CEF e, no mérito, rejeitá-los, condenando o embargante ao pagamento da multa de 1% (um por cento), calculada sobre o valor da causa, que corresponde ao da condenação.”\r\n\r\n00828-2004-049-01-00-0 (AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Agravante: YEN MOTORS COMÉRCIO SA MITSUBISHI MOTORS (Adv. Luciana Gato Placido OAB/RJ-83374) Agravado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Assist. Procuradoria Geral Federal) “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para excluir a incidência da cota previdenciária sobre o aviso prévio.”\r\n\r\n00831-2006-050-01-00-6 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente: TONI FOTO ELETRÔNICOS LTDA. (Adv. Ester Damas Pereira OAB/RJ-67566) Recorrido: JOSÉ AMARO MARTINS ROSA (Adv. Carlos Aldi da Silva OAB/RJ-127829) “... por unanimidade, conhecer do recurso, acolher a preliminar de negativa de prestação jurisdicional suscitada para, declarando nula a r. decisão de fls. 272, determinar o retorno dos autos ao MM. Juízo a quo para que se pronuncie sobre o tópico em que incorreu em omissão, como entender de direito. Prejudicada a apreciação das demais matérias ventiladas na peça recursal.”\r\n\r\n00893-2005-006-01-00-9 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente: LUIZ ANTONIO DA SILVA (Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa OAB/RJ-19667) Recorridos:SERVICE BANK SERVIÇOS TECNOLÓGICOS E REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS (Adv. Paulo Allo Barros OAB/RJ-32761) e UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO (Adv. Valéria de Andrade Santoro OAB/RJ-84979 “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para homologar a desistência da ação em relação às três primeiras Reclamadas, extinguindo o feito sem resolução do mérito no que tange às mesmas, a teor do artigo 267, VIII, do CPC. Determinada a baixa dos autos ao Juízo de origem para que dê prosseguimento à lide no que se refere aos demandados remanescentes, como entender de direito.”\r\n\r\n00897-2006-226-01-00-9 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente: LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. (Adv. José Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ-27439) Recorrido: LIONALDO FERREIRA SANTANA (Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB/RJ-61805) “... por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário da 2ª e 3ª reclamadas quanto aos créditos compensados ou deduzidos, por falta de interesse, conhecer quanto aos demais tópicos e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00968-2006-246-01-00-8 (AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Assist. Procuradoria Geral Federal) Agravado: TNL CONTAX S.A. (Adv. Adriana Dias de Menezes OAB/RJ-95583) “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01046-2006-047-01-00-8 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. Vanessa Grenier Ferreira Motta OAB/RJ-81172) Recorrido: GUILHERME DE SOUZA SANCHO (Adv. Cléa Carvalho Fernandes C. de Souza OAB/RJ-88998) “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a prejudicial de prescrição total, rejeitar o requerimento do recorrido para cálculo do imposto de renda mês a mês e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01081-2004-072-01-00-5 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes OAB/RJ-57570) Recorrido: JOEL ALVES BARROS (Adv. Celso Braga Gonçalves Roma OAB/RJ-41069) “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação o pagamento da multa do art. 477 da CLT e limitar a condenação de horas extras ao pagamento das que excedam o módulo semanal de 44 horas e a jornada de 10h, incidindo apenas o adicional de 50% para as horas que extrapolem a oitava diária, no limite de duas horas, nos moldes previstos no inciso IV, da Súmula 85 do C. TST.”\r\n\r\n01292-2006-067-01-00-4 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente: MC DONALD’S COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Adv. Rodrigo Nunes OAB/RJ-109685) Recorrido: JOSÉ RAFAEL TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv. Floriano de Souza Carmo OAB/RJ-74704) “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01293-2006-014-01-00-3 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente: S/A (VIAÇÃO RIOGRANDENSE) - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv. Mariano Carvalho Morales OAB/RJ-107083) Recorrido: JUCIARA FERREIRA EVANGELISTA (Adv. Edson Faria da Silva OAB/RJ-73860) “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de litispendência e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir da condenação o pagamento de diferenças de férias dos últimos cinco anos, bem como para excluir da condenação o pagamento de indenização por danos morais e para determinar, no momento oportuno, a retenção do imposto de renda do crédito que vier a ser pago à reclamante, incidente sobre o montante globalizado das parcelas tributáveis, na forma da legislação própria.”\r\n\r\n01389-2005-431-01-00-9 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Assit. Procuradoria Geral Federal) Recorridos: AGNALDO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. Rosangela P. N. De Mello Silveira OAB/RJ-79988) e CONDOMÍNIO DOS PÁSSAROS (Adv. Marcio Renato Marques Moura OAB/RJ-112034) “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01532-2004-023-01-00-4 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Redatora Designada: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Assist. Procuradoria Geral Federal) Recorrido: CRECHE COMUNITÁRIA DULCINÉIA COSTA REIS (Adv. Carlos Fernandes Braga OAB/RJ-93281) “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por União Federal e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01582-2005-060-01-00-2 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes: SANDRO MIRANDA DE MELLO (Adv. Erika Cruz de Franca OAB/RJ-131267) e BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO (Adv. José Perez de Rezende OAB/RJ-22019) Recorridos: OS MESMOS “... por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado suscitada no apelo dos Reclamados e, no mérito, por maioria, dar provimento parcial ao recurso do reclamante para deferir o pagamento da indenização pela não concessão de assistência médica e multa normativa, para os fins do artigo 832, parágrafo 3º, da CLT, declarando-se a natureza indenizatória das verbas deferidas e, também por maioria, dar provimento parcial ao recurso dos Reclamados para excluir da condenação a multa do artigo 467 da CLT, mantidos os valores da sentença.”\r\n\r\n01604-2005-019-01-00-5 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente’: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv. Natália Sombra Salles Celidôneo OAB/RJ-99328) Recorrido: VIVIANA MARIA DA SILVA (Adv. Fábio Alex Paula de Salles OAB/RJ-79311) “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01607-2006-245-01-00-2 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Assist. Procuradoria Geral Federal) Recorridos: WLADIMIR SANCHEZ (Adv. José Geraldo de Oliveira OAB/RJ-31344) e AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. (Adv. José Juarez Gusmão Bonelli OAB/RJ-41820) “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar que o MM. Juízo de 1º Grau proceda à cobrança da contribuição previdenciária de acordo com os artigos 20 e 22 da Lei nº 8.212/91.”\r\n\r\n01683-2005-244-01-00-0 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Assist. Procuradoria Geral Federal) Recorridos: ERLI ALVES DA SILVA (Adv. Mary Novaes Moreira OAB/RJ-69862) e GENOVES DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA (Adv. Samantha Pereira Barroso OAB/RJ-126684) “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por União Federal e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01757-2003-015-01-00-5 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ-49479) e MARILIA DA MATTA BASSAN (Adv. Lygia Nobre Franco OAB/RJ-65695) Recorridos: OS MESMOS “... por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares de cerceio de defesa e de nulidade da decisão de embargos por falta de prestação jurisdicional completa argüidas pela reclamante e, no mérito, dar-lhes provimento parcial; ao recurso da reclamada para determinar a dedução dos valores pagos sob idênticos títulos, e ao da reclamante para ampliar a condenação em 2 horas e 30 minutos extras por semana no período em que não vieram os controles de ponto.”\r\n\r\n02903-2004-262-01-00-4 (RO) - Redatora Designada: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Assist. Procuradoria Geral Federal) Recorrido: SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA (Adv. Luciano Oliveira Aragão OAB/RJ-83650) “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2007 \r\n\r\nLuiz Afonso Rammensee Fernandes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 371970" ] } }, "Gabinete do Juiz Convocado nº5": { "Atos": { "374805": [ "IIIF - TRT - Despachos", "GABINETE JUIZ CONVOCADO Nº 5\r\n\r\nJUÍZA MÁRCIA NERY\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n01081-1991-001-01-00-2[RO] - Rel. Juíza Márcia Nery - Recorrente: JOAQUIM BENTO DA SILVA(Adv. Rita de Cássia Sant Anna Cortez-OAB-RJ-0039529/D) - Recorrido: BANCO DO BRASIL S/A(Adv. Eliane de Oliveira Aguiar-OAB-RJ-0058248/D)- Despacho de fls.848: “Vista a(s) parte(s) contrária(s). Em 13/11/07\".\r\n\r\n01792-2003-021-01-00-6 [RO] - Rel. Juíza Márcia Nery - Recorrente: VENBO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA(Adv. Christovão Piragibe Tostes Malta-OAB-RJ-0006305/D) - Recorrido: DINAH GABI DOS SANTOS(Adv. Ana Paula Gonçalves Claro-OAB-RJ-0060863/D - Despacho de fls. 182: “Vista a(s) parte(s) contrária(s). Em 13/11/07\".\r\n\r\n00116-2004-057-01-00-6[RO] -Rel. Juíza Márcia Nery - Recorrente: FABIO HENRIQUE CHIEPPE(Adv. Leonardo do Campbell Bastos-OAB-RJ-0110416/D) - Recorrido: TF INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MODAS LTDA(Adv. Izabella Barbosa Gonçalves Moraes-OAB-RJ-0072740/D) - Despacho de fls. 156: “Vista a(s) parte(s) contrária(s). Em 13/11/07\".\r\n\r\n00222-2004-071-01-00-6]RO] - Rel. Juíza Márcia Nery - Recorrente: ANDREA CARLA BRAGA DE SOUZA(Adv. Jorge Marques Borges-OAB-RJ-0067759/D) - Recorrido: CENTRO EDUCACIONAL MENE SUCESSOR DE JARDIM ESCOLA ADONAI LTDA-ME(Adv. Marivaldo Souza Costa-OAB-RJ-0103723/D) - Despacho de fls. 178: “Vista a parte contrária. Em 13/11/07\".\r\n\r\n00156-2006-039-01-00-8[RO] - Rel. Juíza Márcia Nery - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A(Adv. Carlos Eduardo Bosisio-OAB-RJ-0016162/D) - Recorridos: 1) WASHINGTON LUIZ MENEZES DE ALBUQUERQUE(Adv. Ana Cristina de Oliveira Gonçalves-OAB-RJ-0083872/D) - 2) COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÕNICOS E OPERADORES DE MESA EXAME RJ(Adv. Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas-OAB-RJ-0104045/D) - Despacho de fls. 251: “Vista a parte contrária. Em 13/11/07\".\r\n\r\nRio de Janeiro, \r\n\r\nAna Paula Farah Nader Canha\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 374805" ] } } }, "Secretaria da 3ª Turma": { "Atos": { "374755": [ "IIIF - TRT - Expediente", "TERCEIRA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 13 DE NOVEMBRO DE 2007. \r\n\r\nDesembargador DAMIR VRCIBRADIC\r\n\r\nAP-5044/01-(21a. VT/RJ). Agravante: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA SA (Dr. Eduardo Fontes Moreira RJ 78779 D J 10606 D J 10606 D J 10606 D ). \r\n\r\n00184-2007-047-01-00-0 RO -(47a. VT/RJ). Recorrente: Laer Engenharia e Arquitetura Ltda. (Dr. José Augusto Caiuby RJ 22805 D J 103956 D ). \r\n\r\n00751-2006-045-01-00-5 RO -(45a. VT/RJ). Recorrente: Costa Verde Transportes Ltda. (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D J 70898 D ). \r\n\r\n01603-2005-058-01-00-3 RO -(58a. VT/RJ). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 58a. VT/RJ (Município do Rio de Janeiro) e Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorridos: Ricardo Silva de Azevedo (Dr. José de Souza Mendonça RJ 63028 D ) e Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.. \r\n\r\nDesembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO\r\n\r\n00335-2006-023-01-00-0 RO -(23a. VT/RJ). Recorrentes: Drogaria Onofre Ltda. (Dr. Celso Anicet Lisboa RJ 58835 D J 66316 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nQuebra 00411-2005-023-01-00-6 RO -(23a. VT/RJ). Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. José Eduardo de Almeida Carrico RJ 45513 D J 101856 D J 101856 D J 45513 D J 94639 D ). \r\n\r\n00596-2005-059-01-00-9 RO -(59a. VT/RJ). Recorrente: Sindicato dos Biologos do Estado do Rio de Janeiro (Dr. Rosario Antonio Senger Corato RJ 65850 D J 23290 D ). \r\n\r\n00824-2005-059-01-00-0 RO -(59a. VT/RJ). Recorrente: Cooperativa dos Profissionais Crédito Cobranca e Telemarketing - CCCOP (Dr. Waldir Colloca Júnior SP 118273 D J 61498 D ). \r\n\r\n01248-2000-021-01-01-4 AI -(21a. VT/RJ). Agravante: PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S/A. Agravado: IVAN BRUNO DA SILVA (Dr. Ana Cristina de Carvalho Gomes da Rosa RJ 111786 D ). \r\n\r\n01387-2001-045-01-00-6 RO -(45a. VT/RJ). Recorrente: ADINA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FECHOS LTDA (Dr. Daniela Serra Hudson Soares RJ 90499 D J 39025 D ). \r\n\r\nDesembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\n00693-2006-056-01-01-6 AI -(56a. VT/RJ). Agravante: Poliserv Serviços Ltda e Outra (Dr. João Antonio Lopes RJ 63370 D J 69855 D ). \r\n\r\n00779-2005-047-01-00-4 RO -(47a. VT/RJ). Recorrente: Laer Engenharia Ltda. (Dr. Jorge Alberto dos Santos Quintal RJ 29937 D J 66593 D ). \r\n\r\n00973-2002-011-01-00-7 RO -(11a. VT/RJ). Recorrentes: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Gisele Moreira Rocha RJ 109116 D J 22105 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDesembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\n00210-2006-022-01-00-3 RO -(22a. VT/RJ). Recorrente: Sportgool Restaurante e Eventos Ltda. (Dr. Marcus Frederico Donnici Sion RJ 70700 D J 70479 D ). \r\n\r\n00653-2006-059-01-01-3 AI -(59a. VT/RJ). Agravante: Airton Vinicius Broto Lima (Dr. Orlando dos Santos Souza RJ 78169 D J 67030 D ). \r\n\r\n00777-2007-081-01-00-8 RO -(81a. VT/RJ). Recorrente: TNL Contax S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 02462 A J 76490 D ). \r\n\r\n01344-2005-056-01-00-8 RO -(56a. VT/RJ). Recorrente: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV (Dr. José Perez de Rezende RJ 22019 D J 130683 D J 98919 D ). \r\n\r\n02162-2001-024-01-00-6 RO -(24a. VT/RJ). Recorrente: WAGNER DA SILVA SANTIAGO (Dr. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D J 20283 D ). \r\n\r\n02776-1983-027-01-00-4 AP -(27a. VT/RJ). Agravantes: MILTON CLEMENTE VIEIRA (Dr. Paulo de Magalhaes Gomes RJ 43523 D J 49479 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\nDesembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n00193-2005-052-01-00-5 RO -(52a. VT/RJ). Recorrente: Companhia de Bebidas das Americas AMBEV (Dr. Amanda Silva dos Santos RJ 87783 D J 62898 D ). \r\n\r\n00314-2007-063-01-00-4 RO -(63a. VT/RJ). Recorrente: Vilma Ferreira dos Santos (Dr. Otavia A. B. Menezes RJ 120362 D J 107977 D ). \r\n\r\n00405-1986-342-01-00-8 AP -(2a. VT/Volta Redonda). Agravantes: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. James Frederico de Miranda Jordao Clark RJ 16499 D J 04410 B ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n00605-2007-026-01-00-2 RO -(26a. VT/RJ). Recorrentes: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D J 129785 D ). \r\n\r\n01041-2003-005-01-00-0 RO -(5a. VT/RJ). Recorrente: VANIA NUNES DA SILVA (Dr. Alvaro Luiz dos Santos Brum RJ 62325 D J 85859 D ). \r\n\r\n01861-2006-063-01-01-9 AI -(63a. VT/RJ). Agravante: Jardim de Infancia Reino Infantil Ltda. (Dr. Simone Bigal RJ 91583 D J 92465 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007 Flavio Pires Ferreira Clementino Diretor de Secretaria da 3a. Turma \r\n\r\nId: 374755" ], "375327": [ "IIIF - TRT - Expediente", "TERCEIRA TURMA\r\n\r\nA EXMA. SRA. DES. GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO, PRESIDENTE DA EGRÉGIA 3ª TURMA, FAZ SABER QUE, POR SUA DETERMINAÇÃO, FORAM INCLUÍDOS OS SEGUINTES PROCESSOS NA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10 DE DEZEMBRO DE 2007, NA SALA DE SESSÕES Nº 02 DO 4º ANDAR, DA AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251, ÀS 13:00 HORAS:\r\n\r\n[01] 00025-2007-081-01-00-7 RO -(81a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Eliel Felix da Silva (Dr. Fernando Soares Duarte RJ 100915 D J 27636 D ). \r\n\r\n[02] 00030-2004-046-01-00-0 RO -(46a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- IDORT - INSTITUTO ORG RACIONAL TRABALHO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Cintia Possas Machado RJ 120066 D J 103457 D J 15925 D J 97642 D ). \r\n\r\n[03] 00195-2006-033-01-00-7 RO -(33a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Sebastião da Rocha e Silva (Dr. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D J 16162 D ). 2- Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa de Exame do Rio de Janeiro. \r\n\r\n[04] 00203-2007-077-01-00-0 RO -(77a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- Lojas Americanas Ltda (Dr. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D J 35289 D J 40039 D ). \r\n\r\n[05] 00212-2005-054-01-00-6 AP -(54a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: Telelistas Região 1 Ltda (Dr. Carlos Frederico Martins RJ 66760 D J 118817 D ). \r\n\r\n[06] 00336-2005-302-01-00-7 RO -(2a. VT/Petrópolis). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1- Roberto Antonio Gomes (Dr. Oswaldo José Pires Gomes RJ 100610 D J 58787 D ). \r\n\r\n[07] 00391-2006-022-01-00-8 RRPS -(22a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D J 05615 D ). \r\n\r\n[08] 00398-2006-341-01-00-2 RO -(1a. VT/Volta Redonda). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D J 00760 B ). \r\n\r\n[09] 00417-2005-017-01-00-1 RO -(17a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Elber Assis de Souza (Dr. Flávia Moura de Souza RJ 101875 D J 93631 D ). 2- Tecnopint - Tecnologia de Pinturas Ltda. \r\n\r\n[10] 00431-2006-057-01-00-5 RO -(57a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- Renato Borges da Costa (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D J 27439 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[11] 00444-2006-244-01-00-4 RRPS -(4a. VT/Niterói). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Eliane dos Santos Silva (Dr. Antonio Epifanio Neto RJ 04704 D J 95411 D ). \r\n\r\n[12] 00481-2007-432-01-00-0 RRPS -(2a. VT/Cabo Frio). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: União Federal (Procuradoria Geral Federal do INSS). Recorridos: 1- Carlos Henrique Mendonça Almeida (Dr. Raphael dos Santos Gallo Netto RJ 129563 D J 72341 D ). \r\n\r\nQuebra [13] 00509-2006-011-01-00-4 RO -(11a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Sebastião Januário da Silva (Dr. Danilo da Silva RJ 69448 D J 36462 D ). \r\n\r\n[14] 00537-2007-461-01-00-1 RRPS -(1a. VT/ItaguaÍ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Nelson Bonzoumet Neto (Dr. Ana Delfina Rezende RJ 58632 D ). Recorrido: Planar S/A Engenharia e Equipamentos. \r\n\r\n[15] 00615-2004-026-01-00-5 AP -(26a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: ROGÉRIO MADEIRA DA SILVA (Dr. José Alberto Marinho Soares RJ 12989 D J 51996 D ). \r\n\r\n[16] 00615-2007-202-01-00-4 RO -(2a. VT/Duque de Caxias). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: N O Figueira Calçados (Dr. Nelcelir Lacerda de Azevedo RJ 82910 D J 99812 D ). \r\n\r\n[17] 00617-2005-002-01-00-5 RO -(2a. VT/RJ). (RETIFICAÇÃO DE CERTIDÃO) Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrentes: 1- Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS (Dr. Ana Paula Dias Serpa RJ 128485 D J 67460 D J 67460 D J 128485 D J 93949 D ). \r\n\r\n[18] 00677-2006-038-01-00-9 RO -(38a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 68289 D ). 2- Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos e Operadores em Mesa de Exame do Rio de Janeiro. \r\n\r\n[19] 00720-2003-045-01-00-1 AP-SUMARÍSSIMO -(45a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: ELEVADORES OTIS LTDA (Dr. Henrique Czamarka RJ 12203 D J 73590 D ). \r\n\r\n[20] 00721-2004-051-01-00-9 RO -(51a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D J 91774 D ). \r\n\r\n[21] 00790-2005-054-01-00-2 RO -(54a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Sergeman Manutenções Industriais Ltda (Dr. Roseli Vaz RJ 55821 D J 66165 D ). \r\n\r\n[22] 00847-2004-342-01-00-7 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- PAULO SÉRGIO VIEIRA (Dr. Benedito de Paula Lima RJ 72655 D J 66247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[23] 00855-2006-013-01-00-5 RO -(13a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Ivanira Santos de Souza (Dr. Marcia Cristina Ferreira Pacheco RJ 85724 D J 56313 D ). \r\n\r\n[24] 00868-2006-201-01-00-0 RO -(1a. VT/Duque de Caxias). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de Duque de Caxias). 2- Município de Duque de Caxias (Procuradoria do Município de Duque de Caxias - Dr Walkiria Lima da Rocha RJ 31390 D J 71951 D J 90173 D ). \r\n\r\n[25] 00921-2005-205-01-00-8 RO -(5a. VT/Duque de Caxias). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Instituto Nacional de Metrologia Normatização e Qualidade Industrial (Procuradoria do INMETRO). Recorridos: 1- Audimar Barroco (Dr. Maria Isabel Rodrigues RJ 35629 D J 51929 D ). \r\n\r\n[26] 00949-2006-009-01-00-5 RO -(9a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Luiz Sergio Carneiro da Silva (Dr. Ricardo Canellas Rinaldi RJ 17122 D J 74069 D ). \r\n\r\n[27] 01016-2004-262-01-00-9 RRPS -(2a. VT/São Gonçalo). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: LOJA SÃO DOMINGOS LTDA - ME (Dr. Fernando Jorge Vieira Neto RJ 104398 D ). \r\n\r\n[28] 01041-2006-011-01-00-5 RO -(11a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natália Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D J 87014 D ). \r\n\r\n[29] 01061-2000-501-01-00-4 AP -(1a. VT/Nilópolis). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Agravante: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Dr. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ). Agravado: INSS (Procuradoria Federal Especializada do INSS). \r\n\r\n[30] 01066-2006-001-01-00-1 AP -(1a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: Edinei Ferreira da Silva e Outros (Dr. Alexandre Medeiros de Paiva RJ 87367 D J 68420 D ). \r\n\r\n[31] 01114-2006-342-01-00-1 RRPS -(2a. VT/Volta Redonda). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Saint Gobain Canalização S/A (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D J 72588 D ). \r\n\r\n[32] 01124-2006-342-01-00-7 RRPS -(2a. VT/Volta Redonda). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Saint Gobain Canalização S/A (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D J 72588 D ). \r\n\r\n[33] 01187-2007-461-01-00-0 RRPS -(1a. VT/Itaguaí). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S/A - NUCLEP (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D J 64685 D J 36762 D ). \r\n\r\n[34] 01256-1998-026-01-00-4 AP -(26a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Agravante: COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS RJ-CTC - EM LIQ.EX (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - Dr Daniele Farias Dantas de Andrade). Agravado: LUIZ MARCELINO DA SILVA (Dr. Silvio Lessa RJ 04043 D ). \r\n\r\n[35] 01315-2006-261-01-00-9 RRPS -(1a. VT/São Gonçalo). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria-Geral Federal - INSS). Recorridos: 1- Cristiano de Souza Gomes (Dr. Rodner Cardoso de Andrade RJ 77143 D J 77836 D ). \r\n\r\n[36] 01341-2005-010-01-00-7 RRPS -(10a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: João Paulo (Dr. Rosangela Couto Ross RJ 119908 D ). Recorrido: Gazebo Paisagismo e Serviços Ltda. \r\n\r\n[37] 01346-2006-067-01-00-1 RO -(67a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Jonas da Silva Demani (Dr. Rogério de Souza Chirico RJ 99277 D J 37836 D ). \r\n\r\n[38] 01391-2006-068-01-00-2 RO -(68a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Ricardo Luiz Diogo Moreira (Dr. Helio Marques Gomes RJ 29522 D J 45362 D ). \r\n\r\n[39] 01411-2006-018-01-00-9 RO -(18a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Famox do Brasil Indústria Comércio Exportação Importação e Representação Ltda (Dr. Fabio Bernardes de Oliveira RJ 100446 D J 59638 D ). \r\n\r\n[40] 01473-1987-028-01-00-4 AP -(28a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Agravante: BANCO ITAÚ S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 13955 D ). \r\n\r\n[41] 01497-2001-007-01-00-1 AP -(7a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Agravante: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRO (EM LIQUIDAÇÃO) (Dr. Carlos Frederico Linhares Terra RJ 80607 D J 20898 D ). \r\n\r\n[42] 01507-2006-056-01-00-3 RO -(56a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Almir Gomes de Souza (Dr. Rogério José Pereira Derbly RJ 89266 D J 13051 D J 81617 D ). \r\n\r\n[43] 01513-2005-054-01-00-7 RO -(54a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Luiz Henrique de Santana (Dr. Marcio Lopes Cordero RJ 81613 D J 07425 D ). \r\n\r\n[44] 01554-2005-014-01-00-4 RO -(14a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Adwalter Silveira Moreno (Dr. Rosário Antonio Senger Corato RJ 65850 D J 45243 D ). \r\n\r\n[45] 01678-2005-026-01-00-0 RO -(26a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Nestle Brasil Ltda (Dr. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra RJ 01723 A J 25833 D ). \r\n\r\n[46] 01698-2006-031-01-00-7 RO -(31a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Hildemar Souza Oliveira (Dr. Rita de Cássia Sant'Anna Cortez RJ 39529 D J 16162 D ). \r\n\r\n[47] 01747-2005-302-01-00-0 RRPS -(2a. VT/Petrópolis). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: 1- Eliane Aparecida Chandrette Sanseverino (Dr. Adriana Henrichs Sheremetieff RJ 57238 D J 88453 D ). \r\n\r\n[48] 01788-2006-246-01-00-3 RO -(6a. VT/Niterói). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do INSS). Recorrido: Belleville Restaurante Ltda - ME (Dr. José Fernando de Siqueira Pereira RJ 40754 D ). \r\n\r\n[49] 01795-2006-026-01-00-4 RO -(26a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- Odimar do Prado (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma RJ 41069 D J 57570 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[50] 01802-2001-044-01-00-5 AP -(44a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Agravante: PAULO LUIZ DA SILVA JÚNIOR (Dr. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D J 25883 D ). \r\n\r\n[51] 01853-2006-521-01-00-9 RRPS -(1a. VT/Resende). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Transportes Furlong S/A (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D J 81864 D ). \r\n\r\n[52] 01902-1996-342-01-00-5 AP -(2a. VT/Volta Redonda). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: TORQUE S/A (Dr. Antonio Carlos de Souza e Castro RJ 02342 A J 71036 D ). \r\n\r\n[53] 01984-2000-062-01-00-5 AP -(62a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: UFE - UNIÃO FABRIL EXPORTADORA S/A (Dr. Ana Luiza Marroig Gomes Monteiro RJ 55348 D J 85550 D ). \r\n\r\n[54] 02014-2006-521-01-00-8 RRPS -(1a. VT/Resende). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Ethewaldo Olyntho Filho (Dr. Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos RJ 91044 D ). Recorrido: Suevale - Auto Socorro. \r\n\r\n[55] 02122-2000-038-01-00-6 AP -(38a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Agravante: IVONE BERNARDIS DA SILVA (Dr. Celso Pazos Mareque RJ 51446 D J 101247 D ). \r\n\r\n[56] 02171-2006-242-01-00-0 RO -(2a. VT/Niterói). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1- Antonio Brito (Dr. Clóvis Henrique de Siqueira RJ 94126 D J 97086 D ). \r\n\r\n[57] 02220-2006-482-01-00-0 RRPS -(2a. VT/Macaé). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS (Dr. MARCOS DA SILVA BESSA RJ 102729 D J 01006 B ). \r\n\r\n[58] 02521-2005-204-01-00-0 RO -(4a. VT/Duque de Caxias). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Município de Duque de Caxias (Procuradoria do Município de Duque de Caxias - Walkiria Lima da Rocha RJ 31390 D J 91287 D J 90173 D ). \r\n\r\n[59] 02577-2006-241-01-00-6 RRPS -(1a. VT/Niterói). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Hospital Lar Interlink - HOSPITALAR LTDA (Dr. Andre Luiz de Miranda Cortes RJ 107213 D J 112364 D ). \r\n\r\n[60] 02604-1989-025-01-00-3 AP -(25a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Agravantes: 1- Banco ABN AMRO Real S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D J 59358 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n[61] 02921-2005-263-01-00-3 RRPS -(3a. VT/São Gonçalo). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Mercado Rrpt Ltda - ME (Dr. Alessandra Torres Reis RJ 105760 D ). \r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação. Elizabeth de C. B. de Mello - Analista Judiciário - 3ª Tur ma).\r\n\r\nId: 375327" ] }, "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": { "Atos": { "370543": [ "IIIF - TRT - Despachos", "DESPACHO\r\n\r\nProcesso 01069-2004-042-01-00-9 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: JORGE FRANCISCO CORREIA - AGRAVADA: SALETE DOS SANTOS NORTE (Adv. Carlos Schubert-OAB/RJ-70.208) - Despacho de fl. 103: “Ante o informado na petição de fl. 102, exclua-se da capa dos autos o patrocínio da agravada, que deverá ser notificada para apresentar contraminuta, em 8 dias, bem como para regularizar sua representação, ficando ainda ciente que os autos encontram-se na segunda instância. ...”\r\n\r\nProcesso 00631-2006-441-01-00-5 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ALTAIR ARÃO (Adv. Kilza Falcão Machado-OAB/RJ-91.700) - RECORRIDOS: GENERALI DO BRASIL - CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv. Cristiane Santos de Oliveira Ferreira-OAB/RJ-101.717) e ERCO ENGENHARIA S/A - Despacho de fls. 256/257: “I) Inicialmente intime-se a 2ª ré (GENERALI DO BRASIL), na pessoa de sua advogada CRISTIANE SANTOS DE OLIVEIRA FERREIRA (OAB/RJ-101717) substabelecida à fl. 95, para contra-arrazoar o recurso do autor, com observação de que os autos se encontram em segundo grau. II) Retifique-se a autuação para também incluir no pólo recorrido a 1ª ré (ERCO ENGENHARIA S/A) sem advogado nos autos, ante a renúncia documentada à fl. 137. III) Após, voltem-me conclusos.”\r\n\r\nProcesso 01409-2004-341-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ORLANDO PEDRO DIAS (Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli-OAB/RJ-72588) - RECORRIDOS: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv. Michel de Almeida Muniz-OAB/RJ-123196) e TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv. Luiz Fernando de Melo-OAB/RJ-5674) - Despacho de fl. 221: “1. ... 2. Após, intime-se a segunda ré para contra-arrazoar o recurso do autor.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nYessmin E. Helayel - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 370543" ], "373080": [ "IIIF - TRT - Despachos", "DESPACHO\r\n\r\nProcesso 03543-2003-243-01-00-9 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: BANCO ABN AMRO REAL S/A - EMBARGADA: JAKELINE SÁ DA SILVA (Adv. Manuel Farina Lois-OAB/RJ-57.917) - Depacho de fl. 718: “... à reclamante para impugnação destes embargos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nYessmin E. Helayel - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 373080" ] } }, "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": { "Atos": { "374813": [ "IIIF - TRT - Expediente", "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n00145-2002-011-01-00-9 (C/AC-02956-2004-000-01-00-2) RO (11ª VT/RJ). Redatora: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO.Recorrente: BANCO CENTRAL DO BRASIL (Procuradoria do Banco Central). Recorridos: JOSÉ GREPPE JÚNIOR E OUTROS (+4) ( Dr. Carla Eyer Pitanga de Freitas Lopes - OAB/RJ 057289/D).: “...por unanimidade, em conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso, para pronunciar a prescrição e julgar improcedentes os pedidos, revogando a antecipação da tutela e julgando extinta, sem resolução do mérito, a Ação Cautelar por perda de objeto. Vencidos os Desembargadores Relator Afrânio Peixoto Alves dos Santos e Jorge Fernando Gonçalves da Fonte.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nSelma N.da Silva-Analista Jud.\r\n\r\nId: 374813" ] } }, "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": { "Atos": { "374658": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n00419-2001-013-01-00-1 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: 1º- MÔNICA CRISTINA SOARES DE PAULA (Dr. Marco Aurélio de Oliveira Garcia - OAB/RJ 0110.915/D); 2º- OLDERENO DE CARO (-); Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer dos RECURSOS. No Mérito, dar provimento ao do reclamado, para anular a r. sentença e elidir a revelia, determinando o retorno dos autos à Vara de origem, designando-se nova audiência para que a reclamada apresente defesa, com o regular prosseguimento do feito e prolação de nova sentença, restando prejudicado, por ora, o julgamento do recurso ordinário interposto pela reclamante.”\r\n\r\n03420-2006-000-01-00-6 - Embargos de Declaração (AC) Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Requerente:(Embargante) EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA S/A (Dra. Lúcia Cristina Cabral Magalhães - OAB/RJ 58.854/D); Requerido: SÉRGIO FRANCISCO MARCOS (Dr. Jardson Bezerra - OAB/RJ 131.808/D) “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela Empresa Municipal de Vigilância S/A e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007\r\n\r\nAna Rosa Mendonça F. de Souza - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 374658" ] } }, "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": { "Atos": { "374856": [ "IIIF - TRT - Despachos", "(JUÍZA GISELE BONDIM LOPES RIBEIRO)\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nRO - 00034-2005-030-01-00-3 - Relatora: Juíza Gisele Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: SONIA DENIZE AZEVEDO BARROS (Dr.: Fernando Ribeiro Coelho - OAB/RJ - 22105/D) - Recorrido: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Dr.: Olinda Maria Rebello - OAB/RJ - 74145/D) - “J. À Ré.”\r\n\r\nRO - 00217-2003-002-01-00-8 - Relatora: Juíza Gisele Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr.: Carlos Eduardo Viana Cardoso - OAB/RJ - 49479/D) - Recorrido: HENRIQUE CASTELLETTI MASSAPUST (Dr.: Paulo Ernesto Lopes Brandão - OAB/RJ - 52495/D) - “J. Ao Autor, ante a possibilidade de ver a ser atribuído efeito modificativo .”\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nMarcia Carreira - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 374856" ], "375065": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n01657.2005.023.01.01.8 (AI) - Redator Designado: Desembargador Damir Vrcibradic - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr.: Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ - 16162) - Agravado: RONALDO MENEZES NASCIMENTO (Dr.: Alexandre Santana Nascimento - OAB/RJ - 95384) - “... por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, por maioria, negar-lhe provimento .” \r\n\r\n04496.2003.341.01.01.9 (AI) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Agravante: PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Dr.: Nilton Antonio de Almeida Maia - OAB/RJ - 67460) - Agravado: LUIZ HENRIQUE DUARTE (Dr.: Pedro Alves de Souza - OAB/RJ - 71059) - “... por maioria, não conhecer do agravo de instrumento. Custas de R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), conforme art. 789-A, III, da CLT.” \r\n\r\n00105.1996.025.01.00.0 (AP) - Redator Designado: Desembargador Damir Vrcibradic - Agravante: MARCOS ANTONIO DE SOUZA LIMA (Dr.: Paulo Maltz - OAB/RJ - 32854) - Agravado: ANTONIO FERNANDES FILHO (Dr.: Casimiro da Ressurreição de Castro - OAB/RJ - 25690) - “...por unanimidade, conhecer do agravo e, por maioria, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n00131.2007.026.01.00.9 (RRPS) - Redator Designado: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DA UFRJ (Dr.: Andre Andrade Viz - OAB/RJ - 57863) - Recorrido: NEIDE MAIA (Dr.: Karla Riccio Machado - OAB/RJ - 135062) - “...por unanimidade, conhecer do recurso interposto por SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - SINTUFRJ e, por maioria, negar provimento ao apelo.” \r\n\r\n00136.1998.225.01.00.0 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: MOISES DA SILVA SANTOS (Dr.: Jose Perelmiter - OAB/RJ - 9086) - Recorrido: SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA (Dr.: Luiz Fernando Abdala de Aguiar - OAB/RJ - 25654) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos pelo reclamante, impondo ao embargante nova multa de 1% (um por cento) do valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único, do CPC, reversível à parte contrária e compensável com o que for devido ao ora embargante.” \r\n\r\n00294.2006.006.01.00.6 (RO) - Redator Designado: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Dr.: Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ - 49479) - Recorrido: RUY GOMES DE LIMA (Dr.: Jose Henrique Rodrigues Torres - OAB/RJ - 5615) - “... por maioria, declarar superada a prescrição, e, na matéria de fundo, também por maioria, dar provimento ao recurso para julgar improcedentes os pedidos, com inversão do ônus da sucumbência .” \r\n\r\n00410.2006.246.01.00.2 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: UNIÃO DE LOJAS LEADER LTDA (Dr.: Ronaldo Fialho de Andrade - OAB/RJ - 95363) - Recorrido: RODOLFO DA SILVA CARVALHO (Dr.: Bruno Farias - OAB/RJ - 127705) - “...por unanimidade, conhecer do recurso interposto por UNIÃO DE LOJAS LEADER LTDA e dar-lhe parcial provimento, para que sejam considerados como válidos, na apuração de horas extras, todos os controles de ponto já trazidos aos autos, e para excluir da condenação diferenças de vale-transporte. Dada a redução da condenação, substiui-se o valor fixado na sentença, arbitrando o valor atualizado da condenação em R$ 14.000,00 (catorze mil reais) com custas reduzidas proporcionalmente a R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais).” \r\n\r\n00447.2007.207.01.00.9 (RRPS) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: MOISES JOAQUIM DE SANTANA (Dr.: Sidney Pereira Pinto - OAB/RJ - 26985) - Recorridos: I) LOCAR TRANSPORTES TECNICOS E GUINDASTES LTDA (Dr.: Ana Maria Antunes Goulart - OAB/RJ - 28176) e II) PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Dr.: Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ - 13051) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, na conformidade da fundamentação do voto do Exmº Sr. Relator.” \r\n\r\n00605.2005.201.01.00.0 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: CELIO LOPES PENHA (Dr.: Rita de Cassia Sant’Anna Cortez - OAB/RJ - 39529) - Recorrido: MASSA FALIDA DE NKK INDUSTRIA QUÍMICA LTDA (Dr.: Marcelo dos Santos Barbosa - OAB/RJ - 66409) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n00636.2006.052.01.00.9 (RO) - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: MARICOTA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Dr.: Adeval de Oliveira - OAB/RJ - 20670) - Recorrido: IRENE EVANGELISTA RIBEIRO ALCANTARA DA SILVA (Dr.: Julia Waddington Agra - OAB/RJ - 135547) - “... por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos pela reclamante .” \r\n\r\n00862.2002.071.01.00.4 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrentes: I) MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA (Dr.: Fernando Wagner Pacheco de Santana - OAB/RJ - 100699) II) ITAMI LIMA DA SILVA (Dr.: Maria Lucia Magalhães de Oliveira - OAB/RJ - 45169) e III) TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S.A. E OUTRO(S) (Dr.:David Silva Junior - OAB/RJ - 10186) - Recorridos: I) ITAMI LIMA DA SILVA (Dr.: Maria Lucia Magalhães de Oliveira - OAB/RJ - 45169), II) MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA (Dr.: Fernando Wagner Pacheco de Santana - OAB/RJ - 100699) e III) ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO(S) (Dr.: David Silva Junior - OAB/RJ - 10186) - “...por unanimidade, rejeitar as prejudiciais de suspensão do processo, ilegitimidade passiva dos 2º, 3º, 4º, 5º e 6º reclamados, falta de legítimo interesse para inclusão destes no litisconsórcio passivo, inviabilidade de despersonalização de pessoa jurídica na fase de conhecimento, e necessidade de citação de suposto sucessor; negar provimento aos recursos da 1ª reclamada e dos 2º, 3º, 4º, 5º e 6º reclamados, e dar provimento ao recurso do reclamante para haver todos os litisconsortes passivos como responsávesis solidários, sendo a 1ª reclamada a devedora original. Sem alteração do valor da condenação .” \r\n\r\n01030.2005.341.01.00.0 (RRPS) - Redator Designado: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: EDUARDO VENANCIO DA SILVA (Dr.: Ana Paula Amorim Correa - OAB/RJ - 127685) - Recorrido: VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S.A.(Dr.: Giovana Ferreira Fonseca - OAB/RJ - 75094) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento.” \r\n\r\n01289.2006.042.01.00.4 (RO) - Redator Designado: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Dr.: Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ - 49479) - Recorrido: DILERMANDO CIRILO DE SOUZA (Dr.: Jose Henrique Rodrigues Torres - OAB/RJ - 5615) - “...por maioria, declarar superada a prescrição, e, na matéria de fundo, também por maioria, dar provimento ao recurso para julgar improcedentes os pedidos, com inversão do ônus da sucumbência.” \r\n\r\n01298.2006.007.01.00.8 (RRPS) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: LUIZ CARLOS RODRIGUES VASCONCELLOS (Dr.: Ceres Helena Pinto Teixeira - OAB/RJ - 47967) - Recorridos: I) PURAS DO BRASIL S.A. (Dr.: Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ - 49479) e II) COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS - AMBEV (Dr.: Mariana Borges de Rezende - OAB/RJ - 102718) - “...por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para condenar a 1ª reclamada (PURAS S.A.) a pagar ao reclamante o FGTS relativo às verbas remuneratórias pagas em junho de 2006, bem como aquele incidente sobre salário, adicional noturno, horas extras, 13º salário, hora noturna reduzida, DSR sobre adicional noturno, DSR sobre horas extras e DSR sobre hora noturna reduzida, como indicados no TRCT de fls. 59, e a multa do art. 477, § 8º, da CLT, com juros e correção monetária como de lei, não tendo qualquer dessas verbas natureza remuneratória, como o próprio nome indica. Dada a inversão da sucumbência, arbitrar o valor da condenação em R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) com custas de R$ 15,00 (quinze reais) pela 1ª reclamada.” \r\n\r\n01455.2005.063.01.00.2 (RO) - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: HENRIQUE VENTURA DOS REIS (Dr.: Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza - OAB/RJ - 88998) - Recorrido: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Dr.: Ana Regina Shuenquener de Araujo - OAB/RJ - 84374) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos pelo reclamante, aplicando multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, compensável com o que lhe for devido, com fulcro no art. 538, parágrafo único, do CPC .” \r\n\r\n01595.2004.011.01.00.0 (RO) - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrentes: I) FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Dr.: Celso Barreto Neto - OAB/RJ - 71427) e II) PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S.A. (Dr.: Cezar Rodrigo de Matos Lopes - OAB/RJ - 202060) - Recorridos: I) PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S.A. (Dr.: Cezar Rodrigo de Matos Lopes - OAB/RJ - 202060), II) FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Dr.: Celso Barreto Neto - OAB/RJ - 71427) e III) PAULO ROBERTO PRATA SODRE (Dr.: Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro - OAB/RJ - 91043) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos por PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S.A..” \r\n\r\n01759.2006.541.01.00.4 (RRPS) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S.A. (Dr.: Wilson Tavares de Carvalho - OAB/RJ - 4449) - Recorrido: SEBASTIÃO LUIZ CARCE RERI - “... por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento das multas dos artigos 467 e 477, § 8º, da CLT, e para que seja observada a dedução de quotas previdenciária e fiscal, no que couber, como estabelecido no Provimento nº 1/96 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, e, ainda, em condenar a recorrente a pagar multa de 1% (um por cento) do valor da causa e honorários advocatícios penais de 10% (dez por cento) do valor da condenação, com fulcro no art. 18 do CPC. Dada a aplicação da multa e o provimento parcial, sem alteração no valor da condenação.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007. Lucy Jorge - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 375065" ] } }, "Gabinete da Desembargadora Ângela Fiorêncio Soares da Cunha": { "Atos": { "373512": [ "IIIF - TRT - Expediente", "3ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n02207-1991-033-01-00-0 (AP)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Agravante:ARANI MACHADO (SOCIO) (Dr.Reinaldo Cesar da Silva Neubuss RJ 060217 D ). Agravado:CARLOS DE MELO SANTOS (Dr.Gloria Costa RJ 049432 D ) - “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, condenando o agravante ao pagamento de nova multa, agora na base de 10% (dez por cento) do valor da execução .”\r\n\r\n01080-2003-026-01-00-9 (AP)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante:ITAUTEC S/A - GRUPO ITAUTEC (Dr.Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D ). Agravados:1 - SIDNEY BURITI LEMOS (Dr.Felipe Adolfo Kalaf RJ 057634 D ) e 2 - TRADE CAR VEÍCULOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Dr.Jose de Arimatea Vieira Paulino RJ 067790 D ) - “...em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para reformar a decisão agravada e conhecer dos embargos à execução da agravante, determinando o retorno dos autos à Vara de origem, a fim de que seja apreciado o mérito, como entender de direito, restando prejudicado o exame dos demais aspectos do recurso. A Exma. Sra. Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello acompanhou o voto da Exma. Sra. Relatora com ressalva de fundamento .”\r\n\r\n00118-2006-243-01-00-0 (RRPS)- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Opostos pela 3ª Interessada UNIÃO FEDERAL como EMBARGANTE.Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do INSS em Niterói). Recorridos:1 - ADY VARES GRASSINE (Dr.Jose Carlos Vidal RJ 038870 D ) e 2 - ANEXO RESTAURANTE LTDA (Dr.Roberto Pinheiro Nantes RJ 070391 D ) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela União Federal e, no mérito, rejeitá-los .”\r\n\r\n00157-2007-247-01-00-4 (RRPS)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:UNIÃO FEDERAL (Procuradoria da União no Estado do Rio de Janeiro). Recorrido:R W DE ICARAÍ COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Dr.Paulo Cesar da Rocha Azeredo RJ 032775 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para reconhecer como devida a incidência de contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado.”\r\n\r\n01235-2006-060-01-00-0 (RRPS)- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente/Embargante:REAL ENCOMENDAS E CARGAS LTDA (Dr.Ribamar Campos Leite RJ 063573 D ). Recorrido:ALEXANDRE CAVALINI (Dr.Angela Guimarães da Cunha RJ 093978 D ) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Real Encomendas e Cargas Ltda e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, com base no que dispõe o parágrafo único, do art.538, do CPC, por aplicação autorizada pelo art.769, da CLT.”\r\n\r\n001396-2006-246-01-00-4 (RRPS)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS). Recorrido:AUTO SOCORRO J. ANTUNES LTDA (Dr.Adilson da Rosa Filho RJ 0111462 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00201-2003-066-01-00-4 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr.Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D ). Recorrido:JOSE SOARES (Dr.Vera Lucia Botelho Gaspar RJ 096273 D ) - “...em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento do prêmio aposentadoria, vencida a Exma. Srª. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho que improvia o apelo.”\r\n\r\n00300-2005-246-01-00-0 (RO)- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente/Embargante:VANESSA VIEIRA PEREIRA DA SILVA (Dr.Leila de Mello Miranda RJ 097642 D ). Recorridos:1 - CONTAX S/A (Dr.Adelmo da Silva Emerenciano RJ 02462 A ) e 2 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr.Sergio Alves Esberard Leite RJ 0118626 D ) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Vanessa Vieira Pereira da Silva e, no mérito, rejeitá-los .”\r\n\r\n00640-2003-030-01-00-7 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes:1 - ROBERTO VARGAS (Dr.Celso Pazos Mareque RJ 051446 D ) e 2 - XUXA PROMOÇÕES E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA (Embargante) (Dr.Eduardo Vicentini RJ 055380 D ). Recorridos: OS MESMOS - “...em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente, sanando contradição, com efeito modificativo, a fim de que integre o acórdão embargado o provimento do recurso da reclamada, para excluir da condenação o pagamento de horas extraordinárias e, também, para sanar omissão, sem ocasionar efeito modificativo, a fim de constar que os argumentos sustentados pela reclamada não se referem à “postulação deficiente da peça proemial”, mas ao próprio mérito do pedido de equiparação salarial e da análise das provas.”\r\n\r\n01135-2006-001-01-00-7 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr.Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D ). Recorrido:PAULO ROBERTO ANTUNES (Dr.Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 076206 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente a reclamação, invertendo-se os ônus da sucumbência.”\r\n\r\n01297-2006-060-01-00-2 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Dr.Adriana Souza da Fonseca RJ 0114612 D ). Recorrido:ANTONIO DE CARVALHO (Dr.Luiz Carlos Barbara RJ 055836 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, para declarar a prescrição total, extinguir o processo com resolução do mérito e julgar improcedente o pedido, invertendo os ônus da sucumbência .”\r\n\r\n01775-1999-064-01-00-0 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:NORIVAL FERREIRA FREIRE (Dr.Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D ). Recorrido:BANCO BRADESCO S/A (Dr.Rolney Jose Fazolato RJ 01369 B ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento .”\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nAngela Gonçalves\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 373512" ] } }, "Gabinete do Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos": { "Atos": { "374824": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n00133-1998-401-01-00-2 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - (Adv. Alexandre Barbosa - OAB/RJ-0065750/D) - Rcdos: 1) JUVENCIO NEOTEL DA ROCHA - (Adv. Mauricio Rodrigues Capela - OAB/RJ -0073377/D) - 2) INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI - (Adv. Neuza Maria Lamy Rosario - OAB/RJ 0070181/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do recurso do órgão previdenciário, dando-lhe provimento para, reformando a decisão homologatória de fls. 110/111, determinar que, em razão da supremacia do interesse público, a cota previdenciária incida sobre a totalidade do valor solvido, observado o previsto na legislação vigente à época própria, na conformidade da fundamentação do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00504-2004-263-01-00-5 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A - (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ-0016162/D) - Rcdos: 1) JOILSON DA COSTA SALLES - (Adv. Cleber Mauricio Naylor - OAB/RJ 0068283/D) - 2) NASTEC BRASIL S/A (Massa Falida de).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do recurso da 2ª acionada, dando-lhe parcial provimento para afastar a responsabilização exclusiva do empregador quanto às cotas fiscais, na conformidade da fundamentação do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00769-2003-244-01-00-4 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: UNIÃO FEDERAL - (Assist: Advocacia Geral da União) - Rcdos: 1) ERNESTO JOSÉ RODRIGUES FILHO - (Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima - OAB/RJ -0067311/D) - 2) FLUMINAUTO LTDA - (Adv. Claudio Rogerio de Oliveira Pimental OAB/RJ 0097742/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela União Federal, acolhendo-os parcialmente para prestar esclarecimentos, permanecendo inalterada a parte dispositiva do julgado alvejado, na conformidade da fundamentação do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01025-1991-017-01-00-3 (AP) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator : Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Agte: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - (Adv. Thiago Linhares Paim Costa - OAB/RJ-0100174/D) - Agdo: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e OUTROS - (Adv. Rita de Cássia S. Cortez - OAB/RJ-0039529/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo exeqüente, rejeitando-os, na conformidade da fundamentação do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01872-2001-025-01-00-5 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes: 1) FERNANDO COELHO D ALVEAR - (Adv. Ivo Braune - OAB/RJ-0003791/D); 2) - REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIAL SOCIAL - (Adv. Aristides Magalhães - OAB/RJ-0019030/D; Rcdos: 1) FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A - (Adv. Fernanda Menezes Fernandes de Oliveira Vargas - OAB/RJ 0096370/D - 2) FERNANDO COELHO D ALVEAR - (Adv. Ivo Braune - OAB/RJ-0003791/D) - 3) REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIAL SOCIAL - (Adv. Aristides Magalhães - OAB/RJ-0019030/D.\r\n\r\n“... por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração da 1ª acionada, por intempestivos, condenando a embargante a pagar, em favor do acionante, multa equivalente a 1% (um por cento) do quantum debeatur apurado em liquidação ex vi do disposto no art. 538, parágrafo único, do CPC, na conformidade da fundamentação do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\nId: 374824" ] } } }, "Secretaria da 4ª Turma": { "Atos": { "374791": [ "IIIF - TRT - Despachos", "GABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 6\r\n\r\nJUIZ CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTECONCLUSÕES DE DESPACHOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nTRT-AP-00602-1994-401-01-00-0 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante -Agte: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Dr. Eduardo Marcelo de Lima Sales - OAB/RJ nº 0064141); Agda: ROSANGELA ANDRADE DE OLIVEIRA (Dr. Mário Sérgio Medeiros Pinheiro - OAB/RJ 0061376); Executado: “fornecer cópia do D.O. na qual conste a publicação da referida lei” (Regime Único dos Servidores) (Fls.326).\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nJaíra da Silva Gomes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 374791" ] } }, "Secretaria da 5ª Turma": { "Atos": { "374869": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "GABINETE DO DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA\r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00005-2006-063-01-00-3 RO– Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Recte: REZEC COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA (Adv. Leandro José Teixeira Simão – OAB/RJ 68151) Recdo: SANDRO COUTINHO VEIGA (Adv. Francisco Paulo de Oliveira – OAB/RJ 42074)”... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\n00084-2006-037-01-00-6 RO– Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Recte: BCP S/A (Adv. José Fernando Ximenes Rocha – OAB/RJ 27439) Recdos: ALEXANDRE CHAVES NEPOMUCENO (Adv. Ricardo da Silva Netto – OAB/RJ 66316) TAKE SELL MARKETING TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA (Adv.)”... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n00359-2005-031-01-00-2 RO– Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Recte: FERNANDA NOGUEIRA AUGUSTO (Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa – OAB/RJ 124645) Recda: ATENTO BRASIL S/A (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano – OAB/RJ 2462A)”... por unanimidade, não conhecer do recurso quanto à responsabilidade subsidiária, conhecer do restante do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n00438-2006-067-01-00-4 RO– Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Recte: SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A (Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner – OAB/RJ 126990) Recda: GISELI GODÓI LIMA (Adv. Milton Moraes Martins – OAB/RJ 16185)”... por unanimidade, rejeitar a preliminar de falta de submissão à comissão prévia e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação a multa por embargos protelatórios, nos termos do voto do desembargador relator, fixando-se novo valor da condenação, diante da redução, em R$ 10.000,00, ficando as custas, pela ré, em R$ 200,00. Vencido o Desembargador Antonio Carlos Areal, que fixava o novo valor da condenação em R$ 7.600,00. Pela reclamada, fez uso da palavra a Dr.ª Priscila Mathias Morais Fichtner.”\r\n\r\n00471-2003-025-01-00-0 RO– Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Rectes: REGINA MARIA VIEIRA (Adv. Suely Souza Lima de Medeiros – OAB/RJ 100515) VARIG S/A (VIAÇÃO ARÉA RIO GRANDENSE) – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv. Glória Maria de Lossio Brasil – OAB/RJ 60068) Recdos: OS MESMOS”... por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos, nos termos do voto do desembargador relator.” \r\n\r\n00484-2003-004-01-00-8 RO– Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Recte: GETCH BRASIL LTDA (Adv. Rodrigo Nunes – OAB/RJ 109685A) Recdo: LUIZ HENRIQUE DE SOUZA MENEZES (Adv. Roberval Fraga Lopes Junior – OAB/RJ 88404)”... por unanimidade, acolher a preliminar de julgamento extra petita – honorários advocatícios, rejeitar a preliminar de julgamento extra petita – nulidade de alteração contratual e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para deferir as diferenças de adicional de antigüidade e para excluir a multa do artigo 477 da CLT, corrigindo, no entanto, de ofício, a r. sentença de primeiro grau para que conste a data 11/04/1998 como marco prescricional e para adequá-la aos limites do pedido, ante o julgamento ultra petita no tocante aos honorários advocatícios, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n00509-2004-023-01-00-2 RO– Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Recte: BELFAM INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS S/A (Adv. José Fernando Ximenes Rocha – OAB/RJ 27439) Recdas: EDILENE MARANHÃO DOS SANTOS (Adv. Edi Evilácio Borges Argolo – OAB/RJ 100764) VÉRTICE CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv. Marcus Vinicius de Almeida Pereira – OAB/RJ 94482)”... por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n00627-2006-048-01-00-9 RO– Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Recte: ANTÔNIO CARLOS CAVALCANTI LOBÃO (Adv. Lauro Pinto Appel – OAB/RJ 25496) Recda: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso – OAB/RJ 49479)”... por unanimidade, dar provimento ao recurso para, reformando a sentença, afastar a prescrição declarada e condenar a reclamada ao pagamento das diferenças da indenização de 40% sobre o saldo do FGTS em razão dos expurgos inflacionários, nos termos do voto do desembargador relator. Invertendo-se o ônus da sucumbência em relação às custas, mantidos os valores fixados na sentença.”\r\n\r\n00694-2006-247-01-00-3 RO– Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Recte: ANGÉLICA BASTOS MACHADO (Adv. Jorge Afonso de Queiroz Junior – OAB/RJ 85241) Recdas: TNL CONTAX S/A (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano – OAB/RJ 2462A) TNL PCS S/A (Adv. Charles Vandré Barbosa de Araújo – OAB/RJ 97733)”... por unanimidade, rejeitar a preliminar de cerceamento do direito de defesa e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n00749-2005-062-01-00-0 RO– Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Recte: ECLAT COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA (Adv. Gevaldo Lopes Silva – OAB/RJ 69560) Recda: MARISTELA BORGES PINHEIRO FUNARE (Adv. Luiz Antônio do Nascimento Monteiro – OAB/RJ 69604)”... por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão por incompleta prestação jurisdicional e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n00839-2004-032-01-00-9 RO– Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Recte: ROSA MARIA DE OLIVEIRA MOTA (Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato – OAB/RJ 123502) Recda: EMPRESA CINEMAS SÃO LUIZ S/A (Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar – OAB/RJ 55141)”... por unanimidade, rejeitar preliminar de nulidade da decisão por cerceamento do direito de defesa e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator. Pela recorrente, fez uso da palavra Dr. Felipe Santa Cruz.”\r\n\r\n00905-2004-057-01-00-7 RO– Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Recte: TV GLOBO LTDA (Adv. Sônia Regina Dias Martins – OAB/RJ 100638) Recdos: PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. Custódio Luiz Carvalho de Leão – OAB/RJ 71440) TERCEIRIZA SERVIÇOS LTDA (Adv. José Geraldo Gomes Teixeira – OAB/RJ 102565)”... por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\nQuebra 01183-2002-064-01-00-4 RO– Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Recte: MÁRCIA DA CONCEIÇÃO VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv. Rita de Cássia Sant’Anna Cortez – OAB/RJ 39529) Recdo: BANCO BRADESCO S/A (Adv. Henrique Cláudio Maués – OAB/RJ 35707)”... por maioria, dar provimento ao recurso para determinar a reintegração da autora, com o restabelecimento do plano de saúde, o pagamento da complementação e da cesta-alimentação previstas em norma coletiva, a exclusão da multa e o pagamento dos honorários advocatícios, concedendo, ainda, a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, nos termos do voto do Desembargador Relator. Vencido o desembargador Antonio Carlos Areal, vez que negava provimento ao apelo. Pela reclamante, esteve presente o Dr. José Luiz Campos Xavier.”\r\n\r\n01248-2004-017-01-00-6 RO– Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Recte: 731 COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA (Adv. Sérvulo José Drummond Francklin Junior – OAB/RJ 67968) Recdo: LEANDRO BONFIM (Adv. Jaline Gomes da Silva – OAB/RJ 115942)”... por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\n01436-1999-073-01-00-4 AP – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Agte: REAL E BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. Mario Correia Calcia Junior – OAB/RJ 29018) Embgtes/Agdos: JOÃO BATISTA DA SILVA (Adv. Conrado Norberto Weber – OAB/RJ 16443) ANTONIO JOAQUIM RIBEIRO DA SILVA (Adv. Dacle Alves Santos – OAB/RJ 23068)”... por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade ativa ad causam do arrematante argüida em contraminuta e, no mérito, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n01455-2005-052-01-00-9 RO – Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Rectes: EXPRESSO DO SUL S/A (Adv. Dayse Teixeira Cardoso – OAB/RJ 31092) MÁRCIO ROGÉRIO GOMES RIBEIRO (Adv. Renato Eccard – OAB/RJ 59761) Recdos: OS MESMOS”... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para expungir da condenação a indenização por danos morais e, por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n01462-2005-050-01-00-8 RO – Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Rectes: SÍLVIA ELAINE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. Pablo Santoro – OAB/RJ 128968) PERFUMES SELECTOS LTDA, AROMABEL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA, COSMECENTER-RIO COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA, BIOSÍNTESE COMERCIAL DE ARTIGOS DE TOUCADOR LTDA, IMS COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA (Adv. Alexandre da Silva Verly – OAB/RJ 97647) Recdas: AS MESMAS”... por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo interposto pelas rés por absoluta falta de interesse processual, conhecer apenas do recurso ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n01544-2003-342-01-00-0 RO – Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Rectes: VALMIR DA CRUZ PIRES (Adv. Maria Célia de Souza Dias – OAB/RJ 86562) COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. Eymard Duarte Tibães – OAB/RJ 66247) Recdos: OS MESMOS”... por unanimidade, rejeitar a preliminar de não-conhecimento do recurso do reclamante, argüida em contra-razões, para conhecer de ambos os recursos, rejeitar as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho e de ilegitimidade passiva ad causam, argüidas pela reclamada, afastar a declaração de prescrição bienal e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso autoral para condenar a reclamada ao pagamento das diferenças pertinentes à indenização de 40% sobre o FGTS, a serem apuradas em liquidação do julgado, invertendo-se o ônus da sucumbência em relação às custas, nos termos do voto do desembargador relator.” \r\n\r\n01579-1998-052-01-00-4 RO – Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Recte: IVETE MARIA REYNERES DE MENEZES (Adv. Armando Duval Rebelo de Castro – OAB/RJ 42385) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. Afonso César Burlamaqui – OAB/RJ15925)”... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator. Pela reclamada, esteve presente a Dr.ª Virgínia Maria Felício. Pela reclamante, fez uso da palavra o Dr. Antonio Duval Rebelo de Castro.” \r\n\r\n03193-2005-342-01-00-4 RO – Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Recte: ANTÔNIO JOSÉ DE ARAÚJO DE MELO (Adv. Adriele Medeiros Gama – OAB/RJ 114971) Recda: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv. Afonso César Burlamaqui – OAB/RJ 15925)”...por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n03910-2005-342-01-00-8 RO – Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Recte: NÍLSON DE SOUZA ALMEIDA (Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli – OAB/RJ 81591) Recda: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro – OAB/RJ 20283)”... por maioria, dar provimento ao recurso para, reformando a sentença, afastar a prescrição total pronunciada pelo juízo de primeiro grau e determinar o retorno dos autos à Vara de origem a fim de que seja iniciada a instrução probatória e julgado o mérito propriamente dito do pedido deduzido na inicial, nos termos do voto do desembargador relator. Vencida a Desembargadora Tania da Silva Garcia, vez que negava provimento ao recurso.”\r\n\r\n04122-2000-481-01-00-5 RO – Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Recte: CERJ – COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. Luiz Antônio Telles de Miranda Filho – OAB/RJ 76116) Recdo: HELENO CAMPOLESI (Adv. Ricardo de Paula Maltez – OAB/RJ 89104)”... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\n04160-2003-342-01-00-0 RO – Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Recte: PAULO AGNELO RAMOS (Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira – OAB/RJ 35466) Recda: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv. Afonso César Burlamaqui – OAB/RJ 15925)”... por unanimidade, conhecer do recurso e, reconhecendo de ofício a falta de pressuposto processual, extinguir o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 283 c/c 267, IV, do CPC, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n05672-2003-342-01-00-3 RO – Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Recte: JOSÉ MARCELO GIFONI (Adv. Jaime José Mateus – OAB/RJ 87261) Recda: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv. Afonso César Burlamaqui – OAB/RJ 15925)”... por unanimidade, conhecer do recurso para, em preliminar, decretar a extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, de aplicação subsidiária ao Processo do Trabalho, reformando a decisão de primeiro grau, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\nRO–18198/99 – Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Recte: JOÃO SOARES ANDRÉ (Adv. Dinoberto de Almeida Magalhães – OAB/RJ 98443) Recda: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVIÇOS LTDA (Adv. Ricardo Alves da Cruz – OAB/RJ 31047)”... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2007\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 374869" ], "374931": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "QUINTA TURMA \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nPAUTA DO DIA 03 DE DEZEMBRO DE 2007\r\n\r\n10 - 00131-2005-073-01-00-4 RO (73ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrentes: 1-Club Naval (Dr. Amanda Silva dos Santos RJ 087783 D J 073852 D J 073852 D J 087783 D ) e 3-Bom Gouter Comercio de Generos Alimenticios Ltda. \r\n\r\nPelo presente, fica notificado o 3º Recorrido, Bom Gouter Comercio de Generos Alimenticios Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Extraordinária do dia 03.12.07, às 09:00 horas, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\n28 - 00410-2006-027-01-00-8 RO (27ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D J 041069 D ) e 2-Igorneto Servicos Ltda. \r\n\r\nPelo presente, fica notificado o 2º Recorrido, Igorneto Servicos Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Extraordinária do dia 03.12.07, às 09:00 horas, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - Centro, Rio de Janeiro, RJ. \r\n\r\n52 - 00681-2006-246-01-00-8 RO (6ª VT/Niteroi) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Cardiolab Clinica (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D J 107031 D ) e 2- L & C Prest Service Ltda. \r\n\r\nPelo presente, fica notificado o 2º Recorrido, L & C Prest Service Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Extraordinária do dia 03.12.07, às 09:00 horas, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - Centro, Rio de Janeiro, RJ. \r\n\r\n100 - 01711-2006-207-01-00-0 RO (7ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrentes: 1-Promon Engenharia Ltda (Dr. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D J 13051 D J 44536 D J 126990 D J 13051 D ). \r\n\r\nPelo presente, fica notificado o 2º Recorrido, HGE Engenharia Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Extraordinária do dia 03.12.07, às 09:00 horas, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - Centro, Rio de Janeiro, RJ. \r\n\r\n112 - 02270-2001-341-01-00-9 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: BENEDITO NASCIMENTO ADRIANO (Dr. Hercules Anton de Almeida RJ 059505 D J 70854 D ). \r\n\r\nPelo presente, fica notificado o 1º Recorrido, VIGIFORTE R S TELES CONSERV LIMP SERV GERAL ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Extraordinária do dia 03.12.07, às 09:00 horas, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - Centro, Rio de Janeiro, RJ. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007\r\n\r\nCÁSSIA LOBATO ROMERO AMORIM\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n/APSJM\r\n\r\nId: 374931" ] }, "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": { "Atos": { "374761": [ "IIIF - TRT - Despachos", "DESPACHO\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\n1096-2006-050-01-00-8(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:BANCO ITAÚ S.A (Adv.DIEGO MALDONADO-OAB/RJ106842) - Recorrido:JOSÉ RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv.JOSÉ LUIS CAMPOS XAVIER-OAB/RJ63498) - Reclamante: Vista da petição de fl. 209.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho - técnico judiciário\r\n\r\nId: 374761" ] } }, "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": { "Atos": { "373462": [ "IIIF - TRT - Despachos", "5ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01848-1996-035-01-00-5 - 05a. Turma - Agte: OPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S.A. [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer OAB:RJ 093969/D AB:RJ 006305/D ] - Agte: Tomar ciencia do despacho de fls.783. \r\n\r\nProc. RO 020905/00 - 05a. Turma - Rcte: SUELY CORREA BRANDAO [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 072264/D ] - Rcdo: Tomar ciencia do despacho de fls.85: Deferida a devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RO 023279/00 - 05a. Turma - Rcte: JOSE FRANCISCO LINO [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D ] Rcdo: GEOTECNICA SA (Adv. Maria Ivete de Deus - OAB/RJ 52959-D) - Rcte: Tomar ciencia do despacho de fls.73: Ter vista dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00235-2000-032-01-00-9 - 05a. Turma - Rcte: ROGERIO SARAIVA [Adv. Eliezer Gomes da Silva OAB:RJ 118195/D AB:RJ 066106/D ] - Rcte e Rcdo: Tomarem ciencia do despacho de fls.87: Terem vista do processo no prazo sucessivo de 10 dias, a comecar pelo recorrente. \r\n\r\nProc. 03358-2003-342-01-00-6 - 05a. Turma - Rcte: MAURO BARBOSA [Adv. Stella Maris Vitale OAB:RJ 063123/D AB:RJ 066247/D ] - Rcte: Tomar ciencia da certidão de fls.98: Apresentar contra-razões ao Recurso Ordinario interposto pela Reclamada. Prazo 08 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 373462" ], "373485": [ "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas", "5ª TURMA\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO DA RESTAURAÇÃO\r\n\r\nProc. RO 011651/00 - 05a. Turma - Rctes: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI DEPART REG RJ [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran OAB:RJ 093744/D ]; LICIA FERREIRA CAIRE - Rcdos: OS MESMOS - 1ª Rcte (Reclamada): Tomar ciencia da homologacao da restauracao as fls.119. Prazo 08 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias - Técncico Judiciário\r\n\r\nId: 373485" ] } }, "Gabinete do Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos": { "Atos": { "374788": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\n00060-2006-078-01-00-2 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: UNIÃO FEDERAL - (Assist: Advocacia Geral da União) - Rcdos: 1) MARCOS PAULO DA FONSECA SILVA - (Adv. Leena Maria Cunha Prudente - OAB/RJ-0040217/D) - 2) CANTINA DO SILVIO RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA - (Adv. Carlos Antonio Batista Mendonça - OAB/RJ-0102438/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Juiz Relator. \r\n\r\n00308-2002-047-01-00-3 (RO) - Redator designado: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: ODIR NEI DE MOURA PINTO - (Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira - OAB/RJ-0025250/D) - Rcdo: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-0020283/D).\r\n\r\n“... por maioria, vencida a Desembargadora Relatora, vez que negava provimento ao apelo, e justificará seu voto, dar parcial provimento ao recurso apenas para deferir a progressão por antiguidade, nos termos do voto do Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos. \r\n\r\n00359-2006-018-01-00-3 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA - (Adv. Sergio Murilo Santos Campinho - OAB/RJ-0055174/D) - Rcdo: ANTONIO CARLOS MAIA SANTOS - (Adv. José de Souza Mendonça - OAB/RJ-0063028/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Juiz Relator”. \r\n\r\n00641-2005-246-01-00-5 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: VIAÇÃO PENDOTIBA LTDA - (Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto - OAB/RJ-0040528/D) - Rcdo: ALCIR GOMES CUNHA - (Adv. Andrea Portes Faria - OAB/RJ-0131831/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração apenas para prestar esclarecimentos, permanecendo inalterada a parte dispositiva do aresto embargado, nos termos do voto do Juiz Relator.” \r\n\r\n00851-2004-051-01-00-1 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes: 1) ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO - (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ-0027439/D) - 2) ANA LUCIA NUNES ROCHA GROENINGER - (Adv. Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ-0041069/D) - Rcdos: OS MESMOS. \r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Juiz Relator.” \r\n\r\n00939-2006-222-01-00-6 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: JOSÉ DE OLIVEIRA GUIMARÃES - (Adv. Dionisio D’Escragnolle Taunay - OAB/RJ-0060071/D) - Rcdo: SUISSA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA - (Adv. Waldir Nilo Passos Filho - OAB/RJ-0031109/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso do acionante, nos termos do voto do Juiz Relator.” \r\n\r\n00955-2006-024-01-00-5 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes: 1) JOANISE SANTOS DE ARAÚJO - (Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada - OAB/RJ-0090058/D) - 2) BANCO SANTANDER BANESPA S/A - (Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ-0067115/D) - Rcdos: OS MESMOS.\r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar as preliminares de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional e por cerceamento de defesa, suscitadas pelo acionado e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso da acionante e, por maioria, negar provimento ao recurso do acionado, nos termos do voto do Juiz Relator.” \r\n\r\n01311-2006-531-01-00-3 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes: 1) ADINILSON VIEIRA - (Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB/RJ-0133627/D) - 2) GEORGE BERLINE - (Adv. Jefferson de Faria Soares - OAB/RJ-0064889/D) - Rcdos: OS MESMOS.” \r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos, nos termos do voto do Juiz Relator.” \r\n\r\n01638-2002-431-01-00-3 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: AÇOUGUE LAGOA AZUL DE IGUABA LTDA - (Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonça - OAB/RJ-0077356/D) - Rcdo: ALEXANDRE GONÇALVES DE OLIVEIRA - (Adv. Julio Cesar Cordeiro Pereira - OAB/RJ-0104212/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso da acionada, nos termos do voto do Juiz Relator.” \r\n\r\n02040-2006-322-01-00-6 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: DARLENE GOMES VIANA - (Adv. Aboracy Rodrigues Bezerra - OAB/RJ-0070691/D) - Rcdo: KTISIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - (Adv. Salvador Gonçalves Pita - OAB/RJ-0088580/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da acionante para, em reformando a sentença, julgar procedente em parte o pedido contido na ação trabalhista, condenando a demandada a pagar-lhe as diferenças referentes aos depósitos do FGTS não recolhidos à conta vinculada da autora, o aviso prévio não quitado na rescisão e as horas extras laboradas acima da oitava diária e quadragésima quarta semanal, tomando por base o horário declinado na exordial, referentes aos meses de janeiro e de maio a dezembro de 2005, com inversão do ônus da sucumbência, mantidos os valores arbitrados pela sentença, nos termos do voto do Juiz Relator.” \r\n\r\n008.700/01 (RO) - Redator Designado: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes: 1) BANCO BOAVISTA INTERATLÂNTICO S/A (Adv. Jonas de Oliveira Lima Filho - OAB/RJ 0016222/D) - 2) ROOSEVALT RIBEIRO BORGES - (Adv. Fernando Ribeiro Coelho - OAB/RJ-0022105/D) - Rcdos: OS MESMOS. \r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da r. sentença suscitada pelo reclamado e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamado e por maioria, dar parcial provimento ao do reclamante para deferir a integração das horas extras nas gratificações semestrais e determinar que a sobrejornada seja apurada a partir da 6ª hora diária de labor e deferir uma multa normativa por cada instrumento coletivo vigente no curso do período imprescrito, nos termos do voto do Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos.” \r\n\r\n010.734/99 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA - (Adv. José Perez de Rezende - OAB/RJ 0022019/D) - Rcdo: CARLOS ALFREDO FLORES DA CUNHA - (Adv. Rita de Cassia Sant’Anna Cortez - OAB/RJ-0039529/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, acolher os embargos de declaração apenas para prestar esclarecimentos, permanecendo inalterada a parte dispositiva do julgado alvejado, nos termos do voto do Juiz Relator. \r\n\r\nId: 374788" ] } } }, "Secretaria da 6ª Turma": { "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travessedo": { "Atos": { "373261": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n01248-2003-053-01-00-9 RRPS (53ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Gustavo Fleichman RJ 002120 A J 067157 D ) e Sctel Telecomunicações e Engenharia Ltda. - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. O Ministério Público não vislumbrou interesse em manifestar-se nestes autos.\"\r\n\r\n01452-2005-067-01-00-4 AP (67ª VT/RJ) Redator Designado Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravante: Henry Hoyer de Carvalho (Dr. Frederico Costa Ribeiro RJ 063733 D J 059526 D ). - \"... por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO, que redigirá o acórdão. Ficou vencido o Desembargador Relator que dava provimento ao agravo.\"\r\n\r\n01616-2006-261-01-00-2 RO (1ª VT/São Gonçalo) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Eduardo Menezes Machado Silva (Dr. Rubeny Martins Sardinha RJ 041082 D J 055141 D ). - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, para declarar a rescisão indireta do contrato de trabalho do recorrente e acrescer à condenação o pagamento do aviso prévio e multa de 40% do FGTS, além da liberação dos seus depósitos pelo código 01, bem como horas extraordinárias e reflexos no aviso prévio, férias acrescidas do terço constitucional, natalinas, FGTS e respectiva multa de 40%, prevalecendo a jornada descrita na inicial, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n01738-2005-038-01-00-4 RO (38ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n02356-2005-342-01-00-1 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Waldir Alves de Souza (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 020283 D ). - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para, afastando a prescrição declarada, determinar o retorno dos autos à Vara de origem para reabertura da instrução processual e prolação de novo veredicto, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n02489-2005-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Lindalvo Realino Sandi (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 128557 D ). - \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\nRO-17456/99 (17ªVT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Zelia Terezinha Magnavita e Outros (Dr. Carlos Ramiro Loureiro RJ 0021558 D J 0020283 D ). - \"... por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\nUilna Carvalho de Souza - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 373261" ], "374668": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n00694-2006-067-01-00-1 RO (67ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Vladimir da Silva (Dr. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D J 034481 D J 025883 D ). - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, para condenar a segunda ré como responsável solidária pelos créditos trabalhistas deferidos ao reclamante, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n00982-2005-017-01-00-9 RO (17ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Claudio Roberto de Mattos (Dr. Carlos Eduardo Cavalcante Ramos RJ 111030 D J 035705 D ). - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para julgar procedente em parte o pedido, condenando a reclamada ao pagamento de uma hora extra diária decorrente da supressão do intervalo intrajornada e do extraordinário prestado após a sexta hora diária, além dos reflexos sobre o repouso semanal remunerado, aviso prévio, natalinas integrais e proporcionais, férias integrais e proporcionais, acrescidas do terço constitucional, e FGTS com a respectiva multa de 40%, além do pagamento de indenização pelo uso indevido da imagem no valor de R$ 2.523,12, invertendo-se o ônus da sucumbência e fixando-se os parâmetros da condenação, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n01189-2005-072-01-00-9 RO (72ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: Solange Fragozo da Fonseca (Dr. Amaury Bezerra Araújo RJ 081489 D J 125794 D ). Recorridos: Os mesmos. - \"... por unanimidade, conhecer dos recursos ordinário e adesivo e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n01323-2006-007-01-00-3 RO (7ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 025883 D ). - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n01467-2005-050-01-00-0 RO (50ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: Cátia Verônica Martins Mendonça (Dr. Edison Andrade Barros Filho RJ 071102 D J 085143 D ). Recorrido: Os Mesmos. - \"... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo patronal, para determinar que ambas as partes arquem com a contribuição previdenciária, no limite de sua responsabilidade, com o critério de apuração mês a mês e que os descontos fiscais observem o \"regime de caixa\" e, parcial provimento ao recurso da autora, para acrescer à condenação o pagamento do extraordinário após a sexta hora diária e reflexos no aviso prévio, férias acrescidas do terço constitucional, natalinas, FGTS e respectiva multa de 40%, com juros e correção monetária na forma da lei, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n01610-2005-010-01-00-5 RO (10ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Paulo Jorge Salgueiro Barata (Dr. Aline Barbosa de Amorim RJ 125155 D J 016162 D ). - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a argüição prescricional suscitada pela ré em contra-razões e, no mérito, dar-lhe provimento, para que se restabeleça o pagamento da hora extraordinária desde maio de 2005 até enquanto durar o contrato entre as partes, bem como honorários advocatícios na base de 15%, com juros e correção monetária na forma da lei, invertendo-se o ônus da sucumbência e fixando os parâmetros da condenação nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nUilna Carvalho de Souza - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 374668" ], "372120": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\n00257-1997-060-01-00-1 AP (60ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. AGRAVANTE: DELSON BASTOS MATOS (Dr. HELCIO FIGUEIREDO COELHO RJ 8455 D J 4026 D ). -“...por unanimidade, deixar de conhecer do agravo de petição, pronunciando sua intempestividade, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\n01534-1997-011-01-00-3 AP (11ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravante: VANILDA CLEMENTE MARQUES (Dr. Haroldo de Castro Fonseca RJ 013955 D J 016162 D ). -“...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar que a época própria para correção monetária seja o mês da prestação dos serviços, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\n01593-2005-006-01-01-0 RO (6ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Antonio Rufino de Oliveira (Dr. Jose Raimundo Frazao Filho RJ 097391 D J 043668 D ). -“...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e acolher a preliminar suscitada, declarando a nulidade do veredicto e determinando o retorno dos autos à Vara de origem para a reabertura da instrução processual com a oitiva das testemunhas, proferindo-se nova decisão, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\n01961-2001-009-01-00-2 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (9ª VT/RJ) Rel. Desembargador ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: JORGE DOS SANTOS (Dr. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 097736 D J 0109685 A J 049479 D J 002462 A J 0109685 A J 049479 D J 002462 A J 097736 D ). -“...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando às embargantes multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único, do CPC, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nDaniela Fernandes S. H. Rocha-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 372120" ], "374740": [ "IIIF - TRT - Expediente", "SEXTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 13 DE NOVEMBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR NELSON TOMAZ BRAGA \r\n\r\n00977-2003-002-01-00-5 RO (2ª VT/RJ) Recorrente: MANOEL LUIZ FILHO (Dr. Silmar Cavalieri RJ 071056 D J 019829 D J 055836 D ). \r\n\r\n01439-2005-011-01-00-0 RO (11ª VT/RJ) Recorrente: Banco Bradesco S.A. (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 072198 D J 101281 D ). \r\n\r\n01478-2005-046-01-00-1 RO (46ª VT/RJ) Recorrente: Semel Servicos Medicos Leopoldinense Ltda. (Dr. Marcio Rocha da Silva Mattos RJ 094166 D J 082249 D ). \r\n\r\n01646-2006-058-01-00-0 RO (58ª VT/RJ) Recorrente: Aylton Antunes da Silva Junior (Dr. Denise Montes Martins RJ 071688 D J 061680 D ). \r\n\r\n01668-2005-045-01-01-5 AI (45ª VT/RJ) Agravante: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP (Dr. Rita de Cassia Marchi Mendonca RJ 107355 D J 095434 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n01084-2006-058-01-00-4 RO (58ª VT/RJ) Recorrente: Armazens Gerais Murundu Ltda. (Dr. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 088922 D J 066316 D ). \r\n\r\n01248-2005-006-01-00-3 RO (6ª VT/RJ) Recorrentes: Igor Sergio Ramos de Souza (Dr. Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ 116066 D J 109685 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01408-2006-047-01-00-0 RO (47ª VT/RJ) Recorrente: Andre Felipe Nunes dos Santos Bercot (Dr. Fernando Garcia RJ 040094 D J 084284 D ). \r\n\r\n01549-2005-025-01-01-8 AI (25ª VT/RJ) Agravante: Irene Viana Calazans (Dr. Jose Luis Campos Xavier RJ 063498 D J 074145 D ). \r\n\r\n01925-1997-039-01-00-3 AP (39ª VT/RJ) Agravante: EDSON FRANCISCO DE PAULA (Dr. Clara Gina Domenica Cascardo RJ 048235 D J 022259 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n00249-2007-027-01-00-3 RO (27ª VT/RJ) Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Fernando Morelli Alvarenga RJ 086424 D J 081617 D J 134017 D ). \r\n\r\n01006-2006-011-01-00-6 RO (11ª VT/RJ) Recorrente: Empresa Brasileira de Infra estrutura Aeroportuaria - INFRAERO (Dr. Aristides Magalhaes RJ 019030 D J 079046 D ). \r\n\r\n01376-2004-002-01-00-0 RO (2ª VT/RJ) Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Paulo Rogerio Correa de Oliveira RJ 090750 D J 005615 D ). \r\n\r\n01540-2003-024-01-01-9 AI (24ª VT/RJ) Agravante: Sebastiao Laureano da Luz (Dr. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 071440 D J 104235 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE \r\n\r\n00131-2006-062-01-00-1 RO (62ª VT/RJ) Recorrentes: Vise - Vigilancia e Seguranca Ltda. (Dr. Jorge Costa de Queiroz RJ 020450 D J 106053 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00963-2006-062-01-00-8 RO (62ª VT/RJ) Recorrente: Elvis Almeida Oliveira (Dr. Alexandre Santana Nascimento RJ 095384 D J 135589 D ). \r\n\r\n01125-2005-005-01-00-6 RO (5ª VT/RJ) Recorrentes: Bruno Leonardo Ramos dos Santos (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 061805 D J 117580 D J 061805 D J 117580 D ). \r\n\r\n01175-2005-006-01-01-2 AI (6ª VT/RJ) Agravante: Carlos Henrique Pecly Xavier. Agravado: Pitoli UD Ltda. \r\n\r\n01661-2003-045-01-00-9 RO (45ª VT/RJ) Recorrente: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA - TELERJ (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 032626 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n00080-2007-024-01-01-5 AI (24ª VT/RJ) Agravante: Emerson Alexandre da Silva (Dr. Rodrigo Scarpini Lessa RJ 097654 D J 041820 D ). \r\n\r\n00203-2006-006-01-00-2 RO (6ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 6ª VT/RJ e INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: Jatep Acessorios Industriais e Servicos Ltda. ME (Dr. Paulo Jorge Ribeiro da Silva RJ 099132 D J 053883 D ). \r\n\r\n00406-2006-070-01-00-1 RO (70ª VT/RJ) Recorrente: BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (AGENCIA OBELISCO-IPANEMA/RJ (Dr. Luciana Bender da Silva Prado RJ 103671 D J 042197 D ). \r\n\r\n00836-2004-059-01-00-4 RO (59ª VT/RJ) Recorrente: PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 003940 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma \r\n\r\nId: 374740" ], "374640": [ "IIIF - TRT - Expediente", "PAUTA SUPLEMENTAR\r\n\r\nDA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEXTA TURMA\r\n\r\nDO DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2007, ÀS 09 HORAS\r\n\r\nNA SALA DE SESSÕES Nº03 - QUARTO ANDAR\r\n\r\nAV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251- CENTRO\r\n\r\n[ 69 ] 00018-2004-069-01-00-9 RO (69ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA GAS RIO DE JANEIRO (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 073103 D ). \r\n\r\n[ 70 ] 00018-2007-077-01-00-6 RO (77ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Bandeirantes Guanabara Emergencias (Dr. Rodolfo Derossi Cabreira RJ 131023 D J 076678 D P 158595 D ). \r\n\r\n[ 71 ] 00041-2000-022-01-00-6 AP (22ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Agravante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Regional Federal da União no Estado do RJ). Agravado: ANTONIO FRANCISCO DA SILVA (Dr. Alberto Mauro Grynberg RJ 054195 D ). \r\n\r\n[ 72 ] 00063-2007-065-01-00-0 AP (65ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravante: Carmelo Palmieri Perrone (Dr. Carmelo Pamiere Perrone RJ 061100 D J 028922 D ). \r\n\r\n[ 73 ] 00088-2007-077-01-00-4 RRPS (77ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Vilma Moreira de Souza (Dr. Marcia Maria Ribeiro Ruchiga Assis de Almeida RJ 079756 D J 089781 D ). \r\n\r\n[ 74 ] 00118-2007-034-01-00-4 RO (34ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia do RJ - CREA (Dr. Jose Lacerda Sales Padilha RJ 035943 D J 059400 D ). \r\n\r\n[ 75 ] 00138-2004-055-01-00-3 RO (55ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S A (Dr. Charles Vandre Barbosa de Araujo RJ 097733 D J 088919 D ) e SCTEL Telecomunicações e Engenharia Ltda. \r\n\r\n[ 76 ] 00196-2007-014-01-00-4 RO (14ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Joao Guilherme Augusto e Silva e Outros (Dr. Jomar dos Reis Quintas RJ 134017 D J 013051 D J 081617 D ). \r\n\r\n[ 77 ] 00224-2004-033-01-00-9 RO (33ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA (Dr. Rafael Costa de Sousa RJ 001707 B J 036252 D ). \r\n\r\n[ 78 ] 00263-2007-037-01-00-4 RO (37ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Probank S.A. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 071097 D ). \r\n\r\n[ 79 ] 00272-2007-301-01-00-0 RRPS (1ª VT/Petropolis) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Marcio de Lima Sampaio (Dr. Luis Borges da Silva RJ 058787 D J 078820 D ). \r\n\r\n[ 80 ] 00275-2006-075-01-00-4 RO (75ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro (Dr. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 011310 D J 076592 D J 096047 D ). \r\n\r\n[ 81 ] 00288-1996-012-01-00-8 AP (12ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Agravante: OFICINA DE ARTES CONTINUA QUE TAVA OTIMO LTDA (Dr. Pericles Laudier de Faria Lima RJ 066524 D J 093867 D ). \r\n\r\n[ 82 ] 00360-2006-077-01-00-5 RO (77ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrentes: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 074166 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 83 ] 00370-2007-302-01-00-3 RO (2ª VT/Petropolis) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Jeronimo Jose da Silva (Dr. Liviston Fernandes RJ 084593 D J 037825 D ). \r\n\r\n[ 84 ] 00371-2006-342-01-00-6 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 057446 D ). \r\n\r\n[ 85 ] 00437-2002-501-01-00-5 AP (1ª VT/Nilopolis) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravante: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 042740 D ). \r\n\r\n[ 86 ] 00466-2006-030-01-00-5 RO (30ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Fundacao Getulio Vargas (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 088996 D ). \r\n\r\n[ 87 ] 00571-2006-048-01-00-2 RO (48ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: Jose Luiz Fernandes de Almeida (Dr. Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ 067157 D J 139105 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 88 ] 00666-2005-073-01-00-5 RRPS (73ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Pablo Ferreira Santos (Dr. Juanes Goncalves da Silva Santos RJ 086533 D J 074015 D ).\r\n\r\n[ 89 ] 00701-2006-222-01-00-0 RRPS (2ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 044418 D J 080278 D ).\r\n\r\n[ 90 ] 00778-2004-028-01-00-0 RO (28ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Sandra Regina Versiani Chieza RJ 056603 D J 035271 D ). \r\n\r\n[ 91 ] 00821-2003-048-01-00-1 RO (48ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: VESPER S/A (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 015953 D ). \r\n\r\n[ 92 ] 00845-2006-009-01-00-0 RO (9ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Transportes Paranapuan S.A. (Dr. Tulio Claudio Ideses RJ 095180 D J 101841 D ). \r\n\r\n[ 93 ] 00928-2006-243-01-00-7 RO (3ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Jorge Ricardo de Carvalho (Dr. Rafael Pinaud Freire RJ 096240 D J 073386 D J 066247 D ). \r\n\r\n[ 94 ] 00958-2004-049-01-00-3 AP (49ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravante: PROSEGUR BRASIL SA TRANSP VAL SEGURANCA (Dr. William Marcondes Santana RJ 136896 D J 080136 D ). \r\n\r\n[ 95 ] 00979-2006-016-01-00-0 RO (16ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Sergio Goncalo da Silva (Dr. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 040530 D J 100400 D ). \r\n\r\n[ 96 ] 01058-2005-032-01-00-2 RO (32ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Ivanildo Silvestre de Oliveira (Dr. Ana Paula de Barros Nogueira RJ 098734 D J 101009 D ). \r\n\r\n[ 97 ] 01098-2004-012-01-00-9 RO (12ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: C & A MODAS LTDA (Dr. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 085143 D J 049321 D ). \r\n\r\n[ 98 ] 01116-2004-006-01-00-0 RO (6ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: ANTONIO FERNANDO DRAGO SILVA (Dr. Rogerio Luis Guimaraes RJ 076884 D J 063627 D ). \r\n\r\n[ 99 ] 01144-2005-007-01-00-5 RO (7ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Lindoberto Nunes Paixao (Dr. Teofilo Ferreira Lima RJ 064685 D J 085168 D ). \r\n\r\n[ 100 ] 01231-2006-056-01-00-3 RO (56ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Associacao Universitaria Santa Ursula (Dr. Jose Perez de Resende RJ 022019 D J 093026 D ). \r\n\r\n[ 101 ] 01256-2005-004-01-00-7 RO (4ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira RJ 099325 D J 076206 D ). \r\n\r\n[ 102 ] 01392-1997-064-01-00-0 RO (64ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Dr. Rolney Jose Fazolato RJ 001369 B J 022105 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 103 ] 01472-2005-461-01-00-0 RO (1ª VT/Itaguai) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO - UFRRJ (Procuradoria Regional Federal da União no Estado do RJ). Recorridos: CLEA DAS GRACAS BRANDAO PERRUT (Dr. Ana Delfina Rezende RJ 058632 D ) e BIOCLEAN SERVICOS LTDA. \r\n\r\n[ 104 ] 01476-2006-050-01-00-2 AP (50ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Agravante: Selma Vaz da Costa (Dr. Andre da Silva Teixeira RJ 084892 D J 040039 D ). \r\n\r\n[ 105 ] 01508-2006-226-01-00-2 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Maria Emilia Hamude Barreto (Dr. Carlos Carre RJ 063709 D J 005835 D ). \r\n\r\n[ 106 ] 01517-2005-053-01-00-9 RO (53ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrentes: Catia Pires da Fonseca (Dr. Celio Maia Ferreira RJ 098480 D J 082560 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 107 ] 01522-2002-073-01-00-3 RO (73ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrentes: RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (Dr. Carla Magna Almeida Jacques RJ 053101 D J 074145 D J 074145 D J 053101 D J 056290 D ). \r\n\r\n[ 108 ] 01523-2005-007-01-01-8 RO (7ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Patricia Aparecida Guimaraes (Dr. Olympio Lyrio Neto RJ 072024 D J 031047 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 109 ] 01670-2004-006-01-00-8 RO (6ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: MANOEL CARNEIRO DOS REIS (Dr. Sheila Maria Borges Ferreira RJ 086347 D J 063815 D ). \r\n\r\n[ 110 ] 01695-2006-020-01-00-0 RRPS (20ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Carlo Baldacconi Brabec (Dr. Marisa Jardim RJ 110806 D J 060071 D ). \r\n\r\n[ 111 ] 01700-2005-032-01-00-3 RO (32VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrentes: Onofre Justiniano Coura (Dr. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho RJ 077410 D J 0010794 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\n[ 112 ] 01727-2006-026-01-00-5 RO (26ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: CSU Cardsystem S.A. (Dr. Renato Anet RJ 045633 D J 055021 D J 049479 D ). \r\n\r\n[ 113 ] 01867-1996-004-01-00-3 RO (4ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: PAES MENDONCA S/A (Dr. Carlos Jose Fernandes Rodrigues RJ 069490 D J 078794 D ). \r\n\r\n[ 114 ] 02145-1992-020-01-00-1 AP (20ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Agravante: VIACAO CIDADE DO ACO LTDA (Dr. Narciso Goncalves dos Santos RJ 025940 D J 042395 D ). \r\n\r\n[ 115 ] 02295-2006-247-01-00-7 RO (7ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Brasilia Servicos de Informatica Ltda. (Dr. Mario Gilson de Paiva Souza RJ 121973 D J 077767 D J 121125 D ). \r\n\r\n[ 116 ] RO 026468/99 RO (55ª VT/RJ)Rel. Desembargador JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: JONAS BALBINO DA CONCEIÇÃO (Dr. Nilton Joaquim Fontes RJ 049426 D ). Recorrido: MEGA CIRCULAÇÃO LTDA A/C PAULO JESUS.\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, \r\n\r\nPAULO CESAR DE WECK\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6ª Turma\r\n\r\nId: 374640" ] } }, "Gabinete do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte": { "Atos": { "372000": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "6ª TURMA\r\n\r\nRO-107-2006-059-01-00-0 - Relator AGRA BELMONTE-Recorrente: COMPA NHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS- CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ-20283-D) Recorrido: OSMAR VIEIRA DE MORAES (Dr. Carlos Artur Paulon OAB/RJ-3084-D).\"... por unanimidade, não conhecer do recurso, acolhendo a preliminar de não conhecimento, ante a falta de interesse em recorrer, argüida pelo autor em contra-razões, indeferir o pedido de condenação da ré em multa punitiva e declarar o trânsito em julgado da decisão prolatada em Primeiro Grau, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-356-2006-341-01-00-1 - Relator AGRA BELMONTE-Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ-20283-D) Recorrido: AILTON SIQUEIRA FAGUNDES (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB/RJ-760-B).\"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da ré e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, para julgar improcedente o pedido, invertendo o ônus da sucumbência nas custas judiciais, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-433-2006-302-01-00-0 - Relator AGRA BELMONTE-Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Natália Sombra Salles Celidonio OAB/RJ-99328-D) Recorrido: EDUARDO DE SOUZA ROQUE (Dr. Anderson Mansini Lepsch OAB/RJ-121398-D).\"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-554-2005-281-01-00-5 - Relator AGRA BELMONTE -Recorrente: NELCIMAR MARTINS SIQUEIRA (Dr. João Manoel Pereira OAB/RJ-24292-D) Recorrido: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (Dr. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira OAB/RJ-105246-D)\"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do autor e, no mérito, dar-lhe provimento, para condenar a ré ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 10.000,000, invertendo-se o ônus da sucumbência, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-602-2006-023-01-01-1 - Relator AGRA BELMONTE-Recorrente: SUELY FERNANDES VIEIRA (Dr. Wilson José Faustino Moreira OAB/RJ-103766-D) Recorrido: PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S/A (Dr. Gelson Francisco Borges da Costa OAB/RJ-130716-D)\"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, salvo quanto à diminuição do valor da causa, rejeitar a preliminar de efeito suspensivo do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-635-2006-204-01-00-7 - Relator AGRA BELMONTE-Recorrente: QUALIVAL INDÚSTRIA COMÉRCIO MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA. (Dr. Antonio do Carmo e Souza Lima Romano OAB/RJ-34196-D) Recorridos: ANDERSON CARLOS ARAUJO DOS SANTOS (Dr. Ronaldo Valverde Macedo OAB/RJ-73103-D) e COOPERATIVA MULTIDISCIPLINAR DOS TRABALHADORES TÉCNICOS LTDA. (Dr. Marcelo Araújo dos Santos OAB/RJ-78028-D)\"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-701-2006-073-01-00-7 - Relator AGRA BELMONTE-Recorrente: JEFFERSON DA SILVA MARINHO (Dr. Marcia Trindade OAB/RJ-76316-D) Recorrido: EISA ESTALEIRO ILHA S.A. (Dr. David Maciel de Mello Filho OAB/RJ-53645-D)\"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-708-1999-241-01-00-0 - Relator AGRA BELMONTE-Recorrente: JOSÉ ROCHA PATRICIO (Dr. Ailton Rodrigues da Silva OAB/RJ-86294-D) Recorrido: e BARCAS S/A TRANSPORTES MARÍTIMOS (Dr. Narciso Gonçalves dos Santos OAB/RJ-25940-D)\"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-1021-2006-301-01-00-1 - Relator AGRA BELMONTE-Recorrente: FACIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA. (Dr. Sidney Merelles Vieira OAB/RJ-105598-D) Recorrido: GERALDO HELENO SILVEIRA ALVES (Dr. Carmem Lucia Albina da Silva OAB/RJ-64989-D).\"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, devendo ser deduzidos os valores pagos a título de 1/3 constitucional, mantendo inalterado o restante do julgado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-1028-2005-036-01-00-1 - Relator AGRA BELMONTE-Recorrente: BANCO ITAÚ S/A (SUCESSORA DO BANCO BANERJ S.A) (Dr. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ-16162-D) Recorrido: MÔNICA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Dr. Nelson Luiz de Lima OAB/RJ-17276-D).\"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela ré, salvo quanto às matérias \"observação do período não prescrito, a exclusão dos dias não trabalhados, a dedução do INSS e do Imposto de Renda sobre o valor total da condenação, a atualização monetária a partir do mês subseqüente ao vencido e divisor 220\", porquanto não houve sucumbência, rejeitar a preliminar de cerceio de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo inalterada a r. decisão de primeiro grau, nos termos do voto do Desembargador Relator. Foi determinada a retificação do nome do recorrente, BANCO ITAÚ S/A.\"\r\n\r\nRO-1197-2006-025-01-00-9 - Relator AGRA BELMONTE-Recorrente: ASSOCIAÇÃO DA UNIÃO ESTE BRASILEIRA DOS ADVENTISTAS DO SÉTIMO DIA (Dr. Frederico Augusto Santos Thurler de Mendonça OAB/RJ-111031-D) Recorrido: VIRGINIA DE AGUIAR BORTOLOTTI (Dr. Mauro Victor Simas OAB/RJ-70259-D).\"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reformar a r. decisão de primeiro grau e determinar que as horas efetivamente compensadas devem ser pagas somente com o adicional de 50%, mantendo inalterado o restante do julgado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-1316-2006-019-01-00-1 - Relator AGRA BELMONTE -Recorrente: JORGE DE SOUZA LABRE (Dr. Eliane Baptista Ribeiro OAB/RJ-90100-D) Recorrido: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Dr. Guilherme Guimarães Castello Branco OAB/RJ-130637-E)\"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-1341-2006-224-01-00-7 - Relator AGRA BELMONTE- Recorrente: FRANCINE FORTES DE OLIVEIRA (Dr. Arnaldo Maldonado OAB/RJ-13279-D) Recorrido: SUPERMERCADOS BERG E BERG LTDA. (Dr. Cleber do Nascimento Huais OAB/RJ-66387-D)\"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar a anulação das suspensões disciplinares e o pagamento dos oito dias não trabalhados, bem como a rescisão indireta do contrato, com o conseqüente pagamento das parcelas decorrentes desta terminação contratual, a partir da data da publicação desta decisão, porquanto não há notícia nos autos de que a autora tenha deixado de trabalhar no curso desta ação, deferindo o pagamento de indenização pelo assédio moral no valor de R$ 3.000,00, invertendo-se os ônus sucumbenciais e fixando-se os parâmetros da condenação nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-1473-2006-039-01-00-1 - Relator AGRA BELMONTE- Recorrente: COLÉGIO PENTÁGONO LTDA. (Dr. Alberto da Costa Maia OAB/RJ-12509-D) Recorrido: TUDE OTAVIO FARIAS DA SILVA (Dr. Marcio Rocha da Silva Mattos OAB/RJ-94166-D).\"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter a decisão de primeiro grau, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-1478-2002-341-01-00-1 - Relator AGRA BELMONTE- Recorrente: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. (Dr. Olinda Maria Rebello OAB/RJ-74145-D) Recorrido: MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO NUNES (Dr. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB/RJ-76076-D).\"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para deferir a aplicação da Súmula nº 381 do C. TST, com a atualização monetária incidindo a partir do mês subseqüente ao da prestação do serviço, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-1494-2005-531-01-00-6 - Relator AGRA BELMONTE-Recorrente: JOSÉ CARLOS SOARES (Dr. Katia Oliveira Brites OAB/RJ-53339-D) Recorrido: VIAÇÃO DEDO DE DEUS LTDA. (Dr. Agenor de Lima Vianna Netto OAB/RJ-82707-D).\"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reformar a r. decisão de primeiro grau e determinar o pagamento de uma hora diária, a título de horas extras, com as integrações postuladas, em virtude da redução ilícita do intervalo para repouso e alimentação, na forma do pedido \"07\" da inicial; determinar que sejam considerados 30 minutos antes do início da jornada e o pagamento de mais uma remuneração, acrescida de um terço, por ano trabalhado, em virtude do pagamento das férias fora do prazo legal, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-1518-2005-203-01-00-3 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -Relator AGRA BELMONTE -Embargante/Recorrente: MARCIO DOS SANTOS SIMÕES (Dr. Jorge Luiz Millet de Carvalho OAB/RJ-62816-D) Embargado/Recorrido: SADIA S.A. (Dr. Magaly da Silva Viana OAB/RJ-52198-D).\"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento, não para imprimir efeito modificativo, mas para prestar esclarecimentos e corrigir os erros materiais em relação ao nome do demandante e parte final contidos no v. Acórdão, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-1543-2004-243-01-00-5 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -Relator AGRA BELMONTE -Embargante/Recorrente: LA MOLE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO LTDA. (Dr. Alberto Esteves Ferreira OAB/RJ-24451-D) Embargado/Recorrido: APARECIDO CORREA DE PAULO (Dr. Antonio Pinto Flores Junior OAB/RJ-5813-D)\"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento, apenas para esclarecer que o valor de R$ 400,00 foi adotado como média para o curso do contrato de emprego - sendo integrado nas férias, 13º salário, FGTS e indenização compensatória de 40% a partir de novembro de 1999, até a demissão, observada a variação salarial do autor, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-1572-2006-051-01-00-7-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relator AGRA BELMONTE- Embargante/Recorrente: SUPERMERCADO ZONA SUL S.A. (Dr. Rogério Peres Fernandes OAB/RJ-94218-D) Embargado/Recorrido: ANDRÉ SOARES MOREIRA (Dr. Claudia Abdalla Lima OAB/RJ-75608-D)\"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, para esclarecer que descontos fiscais devem ser realizados na forma preconizada pela Súmula 368 do C. TST e os juros de 1% a partir da data do ajuizamento da ação trabalhista, na forma da Lei 8.177/91, e Súmula 200 do C. TST, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-2126-1999-064-01-00-6-Relator AGRA BELMONTE- Recorrentes: SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC (Dr. Fernando Barreto Ferreira Dias OAB/RJ-9210-D) E MARILIA PINHEIRO CARNEIRO (Dr. João de Lima Teixeira Filho OAB/RJ-21785-D). Recorridos: MARILIA PINHEIRO CARNEIRO (Dr. João de Lima Teixeira Filho OAB/RJ-21785-D) E SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC (Dr. Fernando Barreto Ferreira Dias OAB/RJ-9210-D) \"... por unanimidade,\r\n\r\nconhecer dos recursos das partes e, no mérito, negar provimento ao recurso da ré e dar parcial provimento ao da autora, para deferir 8/60 avos incidentes sobre seu salário, a título de indenização pela licença prêmio proporcional, envolvendo o período de 01/10/1995 a 05/06/1996, data de sua aposentadoria espontânea; para deferir a manutenção da autora no cargo de consultora adjunta, mas recebendo no período imprescrito as diferenças salariais entre sua remuneração e aquela a que teria direito, se tivesse sido mantida como recreacionista do quadro técnico da ré, item 72-B do pedido, utilizando-se a remuneração da modelo Eneida Coutinho como referência, para deferir a integração do salário in natura como pretendido, e por fim, para deferir o item 72-G do pedido, com a devolução das parcelas vertidas pela autora, envolvendo as contribuições do SESC, até a obtenção do suplemento de aposentadoria pactuado, mantendo inalterado o restante do julgado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 372000" ] } } }, "Secretaria da 7ª Turma": { "Atos": { "374772": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "GABINETE DA DESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nProcesso 01207-2006-039-01-00-9 (RRPS) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -RECORRENTES: 1) MACDONALD´S COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv. Rodrigo Nunes - OAB/RJ 109.685/A); 2) PAULO SÉRGIO LIMA LEITE (Adv. Heloisa Prokopiuk - OAB/RJ 93.831) - RECORRIDOS: OS MESMOS. \"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto... \".\r\n\r\nProcesso 02132-2005-431-01-00-4 (RRPS) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -RECORRENTE: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA - AEVA (Adv. Rafael Guimarães Vieites Novaes - OAB/RJ 121.527) - RECORRIDA: ENILSE NASCIMENTO DE SOUZA (Adv. Carlos de Almeida Felix - OAB/RJ 63.924). \"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, aplicando a multa por embargos protelatórios de 1%, conforme previsto no artigo 538, parágrafo único do CPC, tudo na conformidade da fundamentação do voto...\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2007, Angelica C. De Rezende, Técn. Judiciário.\r\n\r\nId: 374772" ], "374967": [ "IIIF - TRT - Expediente", "TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA CINCO DE DEZEMBRO DE 2007, NA SALA DE SESSÕES Nº 04 DO 5º ANDAR, ÀS 9:00 HORAS.\r\n\r\nO EXMO. SR. DESEMBARGADOR FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA, PRESIDENTE DA EGRÉGIA SÉTIMA TURMA, FAZ SABER QUE, POR SUA DETERMINAÇÃO, FORAM INCLUÍDOS NA PAUTA OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, FACULTANDO AOS SRS. ADVOGADOS REQUEREREM PREFERÊNCIA NO JULGAMENTO ATRAVÉS DO E-MAIL preferencia.st7@trtrio.gov.br, ATÉ ÀS 15 HORAS DO ÚLTIMO DIA ÚTIL ANTERIOR À SESSÃO, INFORMANDO O NÚMERO DO PROCESSO NO CAMPO \"ASSUNTO\".\r\n\r\n[ 1 ] 00002-2006-243-01-00-1 RO (3ª VT/Niteroi) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Rodrigo da Silva Machado (Dr. Roberto Ferreira de Andrade RJ 051187 D J 032913 D ). \r\n\r\n[ 2 ] 00018-2006-072-01-00-3 RO (72ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 072429 D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00033-2006-244-01-00-9 RO (4ª VT/Niteroi) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: Viacao Nossa Senhora do Amparo Ltda (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 040528 D J 068283 D ). \r\n\r\n[ 4 ] 00034-2007-033-01-00-4 RO (33ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ (Dr. Guaraci Francisco Goncalves RJ 020818 D J 111790 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00052-2006-064-01-00-3 RO (64ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 64ª VT/RJ, Municipio do Rio de Janeiro A/C Procuradoria Geral do Municipio e Panflor Empreendimentos Ltda. (Dr. Elisabete Machado Natella RJ 081671 D J 039768 D J 081671 D ). \r\n\r\n[ 6 ] 00059-2007-432-01-00-4 RO (2ª VT/Cabo Frio) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Uniao (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: Raphael de Oliveira Moreira (Dr. Mariannea Lara Leal RJ 064302 D J 031456 D J 121935 D ). \r\n\r\n[ 7 ] 00074-2007-027-01-00-4 RO (27ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 081617 D J 118205 D J 093002 D J 118205 D ). (RETIRADO PARA REEXAME DA MATÉRIA PELO DES. RELATOR)\r\n\r\n[ 8 ] 00078-2007-501-01-00-0 RO (1ª VT/Nilopolis) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 080046 D ). \r\n\r\n[ 9 ] 00114-2007-023-01-00-2 RO (23ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Transturismo Rei Ltda. (Dr. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 003038 D J 076985 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 00117-2007-247-01-00-2 RO (7ª VT/Niteroi) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do Inss). Recorridos: Enavi Reparos Navais Ltda. (Dr. Sergio Leite de Oliveira RJ 063965 D J 068283 D ). \r\n\r\n[ 11 ] 00123-2006-035-01-00-2 RO (35ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Flatbrasil Agencia de Turismo Ltda. (Dr. Luciana Pamplona Barcelos Nahid RJ 133688 D J 094568 D J 133688 D ). \r\n\r\n[ 12 ] 00137-2005-302-01-00-9 RO (2ª VT/Petropolis) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Marcelo da Anunciacao Esteves (Dr. Rosilene Pinto Serafim RJ 086628 D J 099328 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 00137-2007-245-01-00-0 RRPS (5ª VT/Niteroi) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: UNIÃO (PROCURADORIA GERAL FEDERAL) Recorridos: Michel Machado Tavares (Dr. Antonio Carlos Batista Mendonca RJ 085346 D J 128422 D ). \r\n\r\n[ 14 ] 00144-2005-282-01-00-0 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), Inaap Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica (Dr. Cintia Possas Machado RJ 120066 D J 01632 D J 057664 D ). \r\n\r\n[ 15 ] 00163-2007-056-01-00-6 RO (56ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Maria de Fatima Bezerra (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D J 013051 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00165-2006-081-01-00-4 RO (81ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Ana Lucia Marques da Silva (Dr. Marcia Cristina Ferreira Pacheco RJ 085724 D J 052839 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. GERALDO)\r\n\r\n[ 17 ] 00184-2006-004-01-00-1 RO (4ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Tutecio Gomes de Mello RJ 075478 D J 034167 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 18 ] 00200-2005-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Banco Santander Banespa S.A. (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 076076 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 19 ] 00205-2006-036-01-00-3 RO (36ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Marcos de Souza Fernandes (Dr. Leo Richard Darmont RJ 087776 D J 010230 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. GERALDO)\r\n\r\n[ 20 ] 00214-2006-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Sebastiao Jesus da Silva (Dr. Margareth de Lena Costa RJ 106610 D J 070772 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. GERALDO)\r\n\r\n[ 21 ] 00224-2004-005-01-00-0 RO (5ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO E OUTROS (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao), JAIME LUIZ RAMOS DE FIGUEIREDO E OUTROS, MULTIRIO EMPRESA MUNICIPAL DE MULTIMEIOS LTDA (Dr. Ana Claudia Lanes Figueiras Ribeiro RJ 62950 D J 005947 D J 20283 D J 20283 D ).\r\n\r\n[ 22 ] 00269-2006-076-01-00-3 RO (76ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Mariza da Silva Ferreira (Dr. Ricardo Ganen Mattar RJ 029852 D J 029852 D J 078779 D J 078779 D ). \r\n\r\n[ 23 ] 00286-2007-245-01-00-0 RO (5ª VT/Niteroi) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 120362 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 24 ] 00293-2006-072-01-00-7 RRPS (72ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Carlos Claudino de Freitas (Dr. Rosangela Marins Lopes Couto RJ 082642 D J 129535 D ). \r\n\r\n[ 25 ] 00300-1995-203-01-00-9 AP (3ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravante: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Jose Mauricio Carluccio de Almeida RJ 075486 D ). Agravado: UNIÃO (PROCURADORIA GERAL FEDERAL\r\n\r\n[ 26 ] 00308-2002-058-01-00-7 RO (58ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: TECNOLOGIA BANCARIA S/A (Dr. MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS RJ 072476 D J 065558 D ). \r\n\r\n[ 27 ] 00345-2005-302-01-00-8 RO (2ª VT/Petropolis) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: Facil Transporte e Turismo Ltda. (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 064989 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 28 ] 00353-2007-221-01-00-6 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: Viacao Sao Jose Ltda. (Dr. Paulo de Arruda Gomes RJ 002378 D J 023872 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 29 ] 00356-2007-246-01-00-6 RO (6ª VT/Niteroi) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Uniao Federal (ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO). Recorridos: Posto Sao Bento Ltda. e Cristovao dos Santos Silva (Dr. Marcelo Cavalcanti Fernandes RJ 069718 D ). \r\n\r\n[ 30 ] 00375-2007-050-01-00-5 RO (50ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: Instituto Metodista Bennett e Luna Rodrigues Freitas Silva (Dr. Silvia Batalha Mendes RJ 080989 D J 080989 D ). \r\n\r\n[ 31 ] 00380-2007-461-01-00-4 RO (1ª VT/Itaguai) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Sindicato De Hoteis,Rest,Bares E Similares Da Baixada E Sul Fluminense (Dr. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 044056 D J 060893 D ). \r\n\r\n[ 32 ] 00391-2006-072-01-00-4 RRPS (72ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Benigna Lima dos Reis (Dr. Joana de Sa Brasil Correa de Oliveira RJ 123889 D J 035271 D ). \r\n\r\n[ 33 ] 00415-2007-343-01-00-5 RO (3ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 125590 D ). \r\n\r\n[ 34 ] 00418-2007-026-01-00-9 RO (26ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 061376 D ). \r\n\r\n[ 35 ] 00428-2004-036-01-00-9 RO (36ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ZORZENON)\r\n\r\n[ 36 ] 00441-2006-045-01-00-0 RRPS (45ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Willams Martins da Silva (Dr. Jonas da Silva Caetano RJ 047098 D J 099328 D ). \r\n\r\n[ 37 ] 00445-2007-461-01-00-1 RO (1ª VT/Itaguai) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Luciene Pereira Dos Santos (Dr. Cesar Augusto de Souza Castro RJ 139186 D ). Recorrido: Municipio De Seropedica (Procuradoria do Municipio de Itaguai). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. GERALDO)\r\n\r\n[ 38 ] 00448-2007-301-01-00-3 RRPS (1ª VT/Petropolis) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Ubiratan Pereira dos Santos (Dr. Luis Borges da Silva RJ 058787 D J 078820 D ). \r\n\r\n[ 39 ] 00471-2007-012-01-00-7 AP (12ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Agravante: Maria da Penha Sousa (Dr. Fernando Jose Facnha Gaspar RJ 005279 D J 095600 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 00478-2006-005-01-00-0 RO (5ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Josias Miguel e Outros (Dr. Sandra Rodrigues da Silva RJ 126813 D J 117221 D J 117221 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ALEXANDRE)\r\n\r\n[ 41 ] 00494-2007-207-01-00-2 RRPS (7ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Expresso Mercurio S.A. (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 097910 D ). \r\n\r\n[ 42 ] 00497-2006-035-01-00-8 RO (35ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: INSS (Procuradoria do INSS). Recorrido: Organizacao Beni Ltda. (Dr. Nivaldo Antonio Oliveira RJ 051907 D ). \r\n\r\n[ 43 ] 00544-2004-002-01-00-0 RO (2ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Dr. George Augusto Carvano RJ 085014 D J 079967 D ) e CENTRO CULTURAL DA CANDELARIA. \r\n\r\n[ 44 ] 00579-2007-075-01-00-2 RO (75ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Centro de Estetica Facial e Corporal LAGNF do Corpo Ltda. (Dr. Carlos Eduardo Martins Moura RJ 119836 D J 134577 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ZORZENON)\r\n\r\n[ 45 ] 00595-1992-038-01-00-8 AP (38ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravante: UNIÃO (ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO). Agravado: ROSANE LIMA DE ALMEIDA ROSA (Dr. Edison de Aguiar RJ 007827 D ). \r\n\r\n[ 46 ] 00604-2007-079-01-00-3 RRPS (79ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 109441 D ). \r\n\r\n[ 47 ] 00612-2007-461-01-00-4 RRPS (1ª VT/Itaguai) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Cesar Flores Martins (Dr. Marcos Torres Fonseca RJ 066777 D G 086175 D ). \r\n\r\n[ 48 ] 00633-2006-482-01-00-0 RO (2ª VT/Macae) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: BSM Engenharia S.A (Dr. Sandro Luiz Pedrosa Moreira RJ 075577 D J 015163 D ). \r\n\r\n[ 49 ] 00644-2003-053-01-00-9 AP (53ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Agravante: INSS. Agravado: EXECUTIVE SERVICE SEG E VIGILANCIA LTDA (Dr. Ester Damas Pereira RJ 067566 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. RELATOR)\r\n\r\n[ 50 ] 00652-2005-033-01-00-2 RO (33ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Libra Terminal Rio S.A. (Dr. Joao Baptista Lousada Camara RJ 009379 D J 023834 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. EVANDRO E ALEXANDRE)\r\n\r\n[ 51 ] 00674-2006-201-01-00-5 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: JOÃO PEREIRA DA SILVA (Dr. Marinho Campos Dell Orto RJ 004657 D J 022019 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 52 ] 00691-1992-341-01-00-3 AP (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante: BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 076076 D ). \r\n\r\n[ 53 ] 00695-2006-264-01-00-3 RO (4ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Uniao Federal (Procuradoria do Inss). Recorridos: Grubb Representacao Comercio de Roupas Ltda. ( Massa Falida de ) (Dr. Nathalie Carvalho Areias RJ 086549 D J 042242 D ). \r\n\r\n[ 54 ] 00709-2007-079-01-00-2 RRPS (79ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Antonio Cardoso Batista (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 085330 D J 122976 D ). \r\n\r\n[ 55 ] 00712-2004-032-01-00-0 RO (32ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: HELCIO MAIA FERREIRA (Dr. Jose Paim de Carvalho Netto RJ 068334 D J 002683 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 56 ] 00726-2005-301-01-00-0 RO (1ª VT/Petropolis) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Associacao Sao Vicente de Paulo (Casa da Providencia-HAVAP) (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 087229 D ). \r\n\r\n[ 57 ] 00731-2007-037-01-00-0 RRPS (37ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Dr. Mario Antonio D O Couto RJ 043497 D J 085330 D ). \r\n\r\n[ 58 ] 00742-2007-343-01-00-7 RRPS (3ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Irtes de Oliveira Lopes (Dr. Roberto Machado da Costa RJ 099600 D J 039038 D ). \r\n\r\n[ 59 ] 00749-2005-053-01-00-0 RO (53ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Andre Luiz de Figueiredo (Dr. Silmar Cavalieri RJ 071056 D J 043340 D ). \r\n\r\n[ 60 ] 00805-2004-342-01-00-6 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao, JOSAFA MENDONCA (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 000760 B J 82367 D J 82367 D J 000760 B ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ZORZENON) \r\n\r\n[ 61 ] 00813-2005-006-01-00-5 RO (6ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Valter Lopes de Souza (Dr. Ricardo da Silva Netto RJ 066316 D J 080266 D ) e Construtora Mello de Azevedo S A. \r\n\r\n[ 62 ] 00816-2007-012-01-00-2 RO (12ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D J 81617 D J 080181 D ). \r\n\r\n[ 63 ] 00818-2006-020-01-00-5 RO (20ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: CSU Cardsystem S.A. (Dr. Renato Anet RJ 045633 D J 049479 D J 055021 D ). \r\n\r\nQuebra [ 64 ] 00829-2005-281-01-00-0 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Alberto Castheloge Neto e Outros (Dr. Genecy Ribeiro RJ 005021 D J 067675 D ). \r\n\r\n[ 65 ] 00834-2005-054-01-00-4 RO (54ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Fundacao Osorio (Dr. Ronny Miranda de Oliveira Y. Alonso RJ 113513 D J 004862 D ). \r\n\r\n[ 66 ] 00837-2006-008-01-00-8 RO (8ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Linkpark Estacionamentos Ltda. (Dr. Marco Aurelio Lopes Cancado RJ 103752 D J 066881 D ). Recorridos: Os Mesmos. (RETIRADO PARA REEXAME PELO DES. RELATOR)\r\n\r\n[ 67 ] 00839-2005-051-01-00-8 RO (51ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Felipe Fernandes Prado (Dr. Joao de Lima Texeira Neto RJ 100114 D J 092784 D ). Recorridos: Os Mesmos. (RETIRADO PARA REEXAME DA MATÉRIA PELO DES. RELATOR)\r\n\r\n[ 68 ] 00852-2007-012-01-00-6 RRPS (12ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Robson Luiz Gomes Lima (Dr. Durval Fernandes da Costa RJ 062000 D J 117221 D ). \r\n\r\n[ 69 ] 00864-2005-041-01-00-4 RO (41ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Bloch Editores S.A. (Massa Falida de) (Dr. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ 063796 D J 096278 D ).\r\n\r\n[ 70 ] 00874-2004-262-01-00-6 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: UNIÃO (ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO. Recorridos: COSME FERREIRA DA SILVA (DR. ALESSANDRA RIBEIRO GUIMARAES RJ 86110 D J 041820 D ). \r\n\r\n[ 71 ] 00894-2004-262-01-00-7 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: CONSERVAS RUBI S/A (Dr. Luis de Oliveira Martins RJ 040607 D ). \r\n\r\n[ 72 ] 00932-2001-071-01-00-3 RO (71ª VT/RJ) Relator Desembargador CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND. Recorrente: RENATO TEIXEIRA DE LACERDA e Outros (Dr. Jose Luis Fontoura de Albuquerque RJ 041843 D J 098874 D J 059121 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ZULEICA e EVANDRO)\r\n\r\n[ 73 ] 00933-2005-044-01-00-9 RO (44ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Uniao Federal (Procuradoria do Inss). Recorrido: Renato Ferreira dos Santos Rocha (Dr. Ivan de Souza Vieira RJ 035498 D ). \r\n\r\n[ 74 ] 00934-2004-018-01-00-6 RO (18ª VT/RJ) Relator Desembargador CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND. Recorrente: SERGIO JESUS DOS SANTOS (S/ADV. NOS AUTOS). Recorrido: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 002683 A ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA RELATOR E DES. ALEXANDRE)\r\n\r\n[ 75 ] 00949-2006-002-01-00-0 RRPS (2ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: TNL Contax S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 112334 D ). \r\n\r\n[ 76 ] 00953-2007-051-01-00-0 RRPS (51ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Arquimedes de Oliveira (DR. MOISES PEREIRA ALVES RJ 66503 D J 027439 D ). \r\n\r\n[ 77 ] 00973-2005-038-01-00-9 RRPS (38ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Uniao Federal (Procuradoria Geral Federal). Recorrido: Gas Sistems Instalaçoes de Gas Ltda (Dr. Grace Paes dos Santos RJ 74495 D ).\r\n\r\n[ 78 ] 00980-2000-242-01-00-1 RO (2ª VT/Niteroi) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrentes: PROFORTE S/A - TRANSPORTE DE VALORES (Dr. Guido Antonio Sucena Maciel RJ 044488 D J 067311 D J 067311 D J 095434 D J 044488 D J 044488 D ) e MARIA HELENA BAPTISTA DE OLIVEIRA. \r\n\r\n[ 79 ] 00990-2004-070-01-00-3 RO (70ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 074166 D ). (RETIRADO PARA REEXAME DO DES. RELATOR)\r\n\r\n[ 80 ] 00995-2005-027-01-00-5 RO (27ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Luxottica do Brasil Ltda. (Dr. Lindon Abrahao Azaro RJ 096891 D J 116965 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. GERALDO) \r\n\r\n[ 81 ] 01000-2005-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Luiz Manuel da Cunha Costa (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 000760 D J 074145 D ). Recorridos: Os Mesmos. (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ZORZENON)\r\n\r\n[ 82 ] 01004-2006-073-01-00-3 RO (73ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO (Dr. Aristides Magalhaes RJ 19030 D J 069805 D ). \r\n\r\n[ 83 ] 01011-2006-069-01-00-6 RO (69ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Marcondes Antonio Santos Cavalcanti (Dr. Carlos Eduardo Martins Pires RJ 097823 D J 028308 D ). \r\n\r\n[ 84 ] 01043-2004-033-01-00-0 RO (33ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrentes: ROMILDA VITOR RABELO DO CARMO (Dr. Helio Gregorio Bonifacio RJ 083869 D J 049479 D J 049479 D J 083869 D J 071583 D ). \r\n\r\n[ 85 ] 01056-2006-431-01-00-0 RO (1ª VT/Cabo Frio) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Rosa de Fatima da Silva Lobo (Dr. Roberta de Siqueira Sampaio RJ 123420 D ). Recorrido: Aprodz Associacao dos Proprietarios do Loteam Recanto de Olga Diuana. \r\n\r\n[ 86 ] 01059-2005-064-01-00-1 RO (64ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Marco Antonio Ranauro Lins de Mello (Dr. Fernando Teixeira das Neves RJ 085753 D J 086098 D ). Recorridos: Os Mesmos. (RETIRADO PARA REEXAME PELO DES. RELATOR)\r\n\r\n[ 87 ] 01079-2003-013-01-00-8 RO (13ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: EVARISTO XAVIER LEITE (Dr. Alder Macedo de Oliveira RJ 112334 D J 079459 D ). \r\n\r\n[ 88 ] 01081-2005-050-01-00-9 RO (50ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: Cosme Anderson dos Santos Costa (Dr. Simone da Silva Lira RJ 123564 D ). \r\n\r\n[ 89 ] 01100-2005-042-01-00-2 RO (42ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: Joaquim Luiz Ferreira (Dr. John Charles Costa da Fonseca RJ 079296 D J 012667 D ). Recorridos: Os Mesmos. (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. EVANDRO)\r\n\r\n[ 90 ] 01117-2006-411-01-00-5 RO (1ª VT/Araruama) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: UNIÃO (PROCURADORIA GERAL FEDERAL) e Walmir de Souza Rios (Dr. Mariannea Lara Leal RJ 064302 D J 073502 D ). \r\n\r\n[ 91 ] 01131-2006-342-01-00-9 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Saulo de Almeida Leite (Dr. Cristiane Campos Alves RJ 105745 D J 128557 D ). \r\n\r\n[ 92 ] 01152-2006-026-01-00-0 RO (26ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Instituto Nacional de Metrologia Normalizacao e Qualidade Industrial. Recorridos: Turibio Diego de Matos Belem (Dr. Valquiria Roberta Marques RJ 096381 D J 103831 D J 087040 D ). \r\n\r\n[ 93 ] 01175-2003-341-01-00-0 RRPS (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: FRANCISCO CARLOS MACHADO SOARES (Dr. Tania Rieger de Souza Carneiro RJ 052533 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 94 ] 01190-2004-242-01-00-7 RO (2ª VT/Niteroi) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: SOLANGE MARIA CAMPOS FRANCO (Dr. Marcio Barbosa RJ 016090 D J 016090 D J 096023 D ). \r\n\r\n[ 95 ] 01221-2005-052-01-00-1 RO (52ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Telelistas Regiao 1 ltda (Dr. Carlos Frederico Martins Viana RJ 066760 D J 048681 D ). \r\n\r\n[ 96 ] 01230-2004-019-01-00-7 RO (19ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrentes: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Dr. Carlos Alberto Rangel Cordeiro RJ 077801 D J 027580 D ). Recorridos: OS MESMOS.(VOTAÇÃO INICIADA VISTA DES. ALEXANDRE)\r\n\r\n[ 97 ] 01257-2004-481-01-00-2 RO (1ª VT/Macae) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: JOSE ROBERTO CARVALHO REIS (Dr. Sergio Roberto Silva Novaes RJ 067107 D J 077970 D ). \r\n\r\n[ 98 ] 01261-2006-281-01-00-6 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 001130 B ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 99 ] 01283-2006-031-01-00-3 RO (31ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Ricardo Moura (Dr. Davi Brito Goulart RJ 040085 D J 049479 D ). \r\n\r\n[ 100 ] 01289-2006-225-01-00-5 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 130964 D J 045243 D ) e Municipio de Mesquita (Procuradoria Munic de Mesquita). \r\n\r\n[ 101 ] 01302-2000-009-01-00-5 AP (9ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante: IZABEL CRISTINA SANTOS DA ROCHA (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 023076 D ). \r\n\r\n[ 102 ] 01305-2005-431-01-00-7 RO (1ª VT/Cabo Frio) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Acalis da Silva Olegario (Dr. Willians Lima de Carvalho RJ 044710 D J 092261 D ). \r\n\r\n[ 103 ] 01353-2005-046-01-00-1 RO (46ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda. (Dr. Jorge Costa de Queiroz RJ 020450 D J 110435 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. GERALDO)\r\n\r\n[ 104 ] 01358-1995-031-01-00-2 AP (31ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Agravante: ESPOLIO DE PAULO ROBERTO FLORES (Dr. Manuel Calisto Teixeira Petito RJ 002594 D J 074145 D J 002594 D J 002594 D ). \r\n\r\n[ 105 ] 01373-2005-301-01-00-6 RO (1ª VT/Petropolis) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorridos: Posto Rua Teresa Ltda. (Dr. Antonio Rubens Martins Barbosa RJ 092598 D J 035629 D ). \r\n\r\n[ 106 ] 01374-2005-301-01-00-0 RO (1ª VT/Petropolis) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Maria de Lourdes do Nascimento Nunes - (Espolio de) (Dr. Oswaldo Jose Pires Gomes RJ 100610 D J 035629 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ALEXANDRE)\r\n\r\n[ 107 ] 01387-2004-053-01-00-3 RO (53ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: ROBSON RODRIGUES VIDAL (Dr. Alexandre Segreto dos Anjos RJ 122728 D J 049733 D ). \r\n\r\n[ 108 ] 01394-2004-059-01-00-3 RO (59ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: IVETE GUIMARÃES SALDANHA MARINHO (Dr. Edison de Aguiar RJ 007827 D J 046370 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. GERALDO)\r\n\r\n[ 109 ] 01402-2005-036-01-00-9 RO (36ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrentes: Losango Promocoes de Vendas Ltda. (Dr. Ana Paula Souza Ribeiro de Ribeiro RJ 0139105 D J 072583 D J 072583 D J 070465 D J 0139105 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. EVANDRO)\r\n\r\n[ 110 ] 01403-2006-026-01-00-7 RO (26ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: GE Varig Engine Services S.A. (Dr. Ismar Brito Alencar RJ 051905 D G 053116 D ).(VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ZORZENON e EVANDRO)\r\n\r\n[ 111 ] 01410-2006-301-01-00-7 RO (1ª VT/Petropolis) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Antonio Carlos Machado (Dr. Roberta Palarini Zanatta RJ 127865 D J 093744 D ). \r\n\r\n[ 112 ] 01439-2004-013-01-00-2 RO (13ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: BOEHRINGER INGELHEIN BRASIL QUIMICA FARM LTDA (Dr. Hylton Moniz Freire Junior RJ 025371 D J 074166 D ). \r\n\r\n[ 113 ] 01520-2005-059-01-00-0 RO (59ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Segil Vigilancia e Seguranca Ltda. (Dr. Marcia Andrade Costa RJ 080472 D J 060914 D ). Recorridos: os mesmos.\r\n\r\n[ 114 ] 01565-2004-039-01-00-0 RO (39ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: BANCO DA AMAZONIA SA (Dr. Marcus Fabricio Eller RJ 116972 D J 048237 D J 025168 D ). \r\n\r\n[ 115 ] 01594-2003-029-01-00-3 RO (29ª VT/RJ) Relator Desembargador CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND. Recorrente: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao). Recorrido: COFEN CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM (Dr. João Paulo Balsini PR 031403 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. EVANDRO e DES. ZORZENON)\r\n\r\n[ 116 ] 01596-2001-031-01-00-7 AP (31ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Agravante: EDSON WANDER SIQUEIRA DA SILVA (Dr. Geralda Maria dos Santos Ribeiro RJ 054259 D J 99328 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ZORZEONON) \r\n\r\n[ 117 ] 01612-2006-226-01-00-7 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Phitoterapia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. (Dr. Antonio Jose Feijo do Nascimento RJ 033700 D J 051217 D J 086001 D J 086215 D J 051217 D J 033700 D ). \r\n\r\n[ 118 ] 01644-2003-049-01-00-7 AP (49ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Agravante: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E OUTROS (Dr. Carlos Leonidio Barbosa RJ 036937 D J 041069 D ). \r\n\r\n[ 119 ] 01646-2006-005-01-00-4 RRPS (5ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Espedito Augusto Pinto Pinheiro (Dr. Jose Sobral Cardoso RJ 085801 D P 134188 D ). \r\n\r\n[ 120 ] 01652-2002-021-01-01-0 RRPS (21ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: GATE GOURMET LTDA (Dr. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 092718 D J 097658 D ). \r\n\r\n[ 121 ] 01654-2006-223-01-00-9 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Paracambi). Recorrido: Ana Lucia Luiz de Souza (Dr. Vanessa Rodrigues Lobo Leite RJ 124790 D ). \r\n\r\n[ 122 ] 01667-2005-009-01-00-4 RO (9ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 095384 D ). \r\n\r\n[ 123 ] 01731-2005-050-01-00-6 RO (50ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Paulo Cesar de Oliveira da Silva (Dr. Rodrigo de Moura Dantas RJ 85331 D) e Cone Sul Construcoes Eletricas Ltda. (Dr. Fernanda da Costa Silva RJ 114406 D ). Recorridos: Os Mesmos. (RETIRADO P/REEXAME PELO RELATOR)\r\n\r\n[ 124 ] 01739-2003-023-01-00-8 RO (23ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Dr. Carlos Frederico Linhares Terra RJ 080607 D J 103499 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ZULEICA)\r\n\r\n[ 125 ] 01760-2006-203-01-00-8 RO (3ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: Promon Engenharia Ltda (Dr. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 A J 086424 D J 114299 D J 126990 A J 086424 D ). \r\n\r\n[ 126 ] 01773-2005-205-01-00-9 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Katoen Natie Logistica Ltda Dr. Tatiana Freire Gonçalves SP 214058 D J 062933 D J 073358 D J 079776 D ). \r\n\r\n[ 127 ] 01828-1999-021-01-00-4 RO (21ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: ESPOLIO DE ENNIO RODRIGUES MORENO (Dr. Elvio Bernardes RJ 001704 A J 049479 D ). \r\n\r\n[ 128 ] 01837-2006-246-01-00-8 RO (6ª VT/Niteroi) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Jovercino Borba Felix (Dr. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior RJ 067083 D J 005497 D ). \r\n\r\n[ 129 ] 02021-1992-046-01-00-9 RO (46ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: MARIA APARECIDA MONTEIRO (Dr. Humberto Jansen Machado RJ 013911 D J 067460 D ). (VOTAÇÃO INICIADA- VISTA DES. ALEXANDRE)\r\n\r\n[ 130 ] 02055-2005-245-01-00-9 RO (5ª VT/Niteroi) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: Beira Mar Comestiveis Ltda (Dr. Paulo Cesar da Rocha Azeredo RJ 032775 D J 075980 D ). Recorridos: Os mesmos. (RETIRADO PARA REEXAME DO DES. RELATOR)\r\n\r\n1[ 31 ] 02223-2003-281-01-00-8 AP (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Agravante: MANOEL SOARES DOS SANTOS (Dr. Cezar Augusto Gomes dos Santos RJ 059009 D ). Agravado: USINA SANTA MARIA LTDA.\r\n\r\n[ 132 ] 02265-1991-241-01-01-8 AP (1ª VT/Niteroi) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante: BANCO ITAU S A (Dr. Odinaldo Correa Santos Junior RJ 122816 D J 075764 D J 059784 D ). \r\n\r\n[ 133 ] 02389-1991-002-01-00-1 AP (2ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravantes: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Dr. Mario Antonio D O Couto RJ 043497 D J 064866 D ). Agravados: OS MESMOS. \r\n\r\n[ 134 ] 02390-2003-341-01-00-8 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrentes: ILSON BARRETO (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 15925 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 135 ] 02392-2005-263-01-00-8 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: A Cohen Restaurante (Dr. Paulo Maltz RJ 032854 D J 082907 D ). \r\n\r\n[ 136 ] 02485-2006-247-01-00-4 RO (7ª VT/Niteroi) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Tnl Contax S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 058532 D J 016162 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ALEXANDRE)\r\n\r\n[ 137 ] 02492-2005-206-01-00-0 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Expresso Mangaratiba Ltda (Dr. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 003038 D J 067993 D ). \r\n\r\n[ 138 ] 02518-2001-244-01-00-2 ap (4ª VT/Niteroi) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Aagravante:EMUSA-EMP.MUNICIPAL MORADIA,URB.SANEAMENTO (Dr. JOSE LUIZ BELLAS RJ 0071067 D J 0096948 D J 0033825 D ). \r\n\r\n[ 139 ] 02675-2003-341-01-00-9 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrentes: DIRCEU MARTINS LORENA DE CARVALHO (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 15925 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 140 ] 02688-2003-341-01-00-8 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrentes: SYDNEY TAVARES PIRES (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 15925 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 141 ] 03181-2005-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Luiz Paulo Nascimento da Silva (Dr. Paulo Roberto do Nascimento RJ 048045 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 142 ] 03922-2005-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Helben Barbosa (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D J 128557 D ). \r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (05.12.07) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação. Fernando Mendonça de Oliveira, Diretor de Secretaria da Sétima Turma - Rio, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nId: 374967" ] }, "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": { "Atos": { "373326": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00960-1996-006-01-00-3 - 07a. Turma - Agte: EDUARDO RODRIGUES NETO E OUTRO S AB:RJ 070412/D AB:RJ 067027/D AB:RJ 059494/D ] EDUARDO RODRIGUES NETO, ANIBAL FARIA AFONSO, CLAUDIO DOS SANTOS JESUS, PRESTA ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO S A: por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no merito, por maioria, dar provimento ao agravo de peticao para eximir os agravantes pes soalmente de quaisquer obrigacoes derivadas da execucao em analise \r\n\r\nProc. 01395-2001-040-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: JOSE FERNANDO MORGADO [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 039796/D ] JOSE FERNANDO MORGADO, REX DISTRIBUIDORA LTDA, REX LUBRIFICANTES LTDA, SUPERLUBRE COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA, INDUSTRIA COMERCIO LUBRIFICANTES AVANCO LTDA, TROPICAL FILTROS LTDA, AUTO POSTO SERVICOS VEDETTE LTDA: por unanimidade, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nId: 373326" ] } } }, "Secretaria da 8ª Turma": { "Atos": { "374754": [ "IIIF - TRT - Expediente", "OITAVA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. \r\n\r\nDESEMBARGADORES RELATORES EM 13 DE NOVEMBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ANA MARIA MORAES \r\n\r\n00392-2004-070-01-00-4 RO (70ª VT/RJ) Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Dr. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira RJ 105246 D J 016376 D ) e VICBERJ VIGILANCIA COMERCIAL BANCARIO EST RJ. \r\n\r\n00699-2007-044-01-00-1 RO (44ª VT/RJ) Recorrente: Cecilio Pereira (Dr. Waldir Magalhaes da Rocha RJ 052150 D J 001334 B ). \r\n\r\n00936-1999-021-01-01-2 AI (21ª VT/RJ) Agravante: CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS. Agravado: ALOYSIO VILELA DE OLIVEIRA MARCONDES (Dr. Luis Augusto Lyra Gama RJ 074713 D ). \r\n\r\n01019-2006-022-01-00-9 RO (22ª VT/RJ) Recorrente: Giuliano Ancelmo Bento (Dr. Ana Paula Ferreira RJ 088808 D J 023103 D ). \r\n\r\n01516-2006-027-01-00-9 RO (27ª VT/RJ) Recorrentes: Banco Pactual S.A. (Dr. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho RJ 077410 D J 045468 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nJUIZ MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA \r\n\r\n00168-2006-080-01-01-4 AI (80ª VT/RJ) Agravante: CARLOS ALBERTO RIBEIRO (Dr. Sara de Oliveira Ferreira RJ 079722 D J 035271 D ). \r\n\r\n00281-1999-059-01-00-2 AP (59ª VT/RJ) Agravante: ELISABETE PINTO GARCIA (Dr. Fernando de Figueiredo Moreira RJ 023741 D J 073808 D ). \r\n\r\n00819-2006-070-01-00-6 AP (70ª VT/RJ) Agravante: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Agravado: Marcos Henrique de Oliveira (Dr. Themistocles Laudier de Faria Lima RJ 074235 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA JOSE AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA \r\n\r\n00683-2006-063-01-00-6 RO (63ª VT/RJ) Recorrentes: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Andrea Bandeira dos Santos RJ 079503 D J 061118 D J 042063 D J 079503 D J 061118 D ). \r\n\r\n00874-2004-023-01-00-7 RO (23ª VT/RJ) Recorrente: UFRJ UNIV FEDL DO RIO DE JANEIRO-HOSP UNIVERSITARIO CLEMENTINO FRAGA (Advocacia Geral da Uniao). Recorrido: JOSE DE RIBAMAR OLIVEIRA NEVES e Outros (Dr. Jose Ribamar Garcia RJ 019829 D ). \r\n\r\n01142-2004-062-01-00-7 RO (62ª VT/RJ) Recorrente: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ (Dr. Marileny Stevaux Cumeira RJ 031064 D ). Recorrido: PER CAPTA SERV DE NUTRICAO LTDA ME -N/P S.LUCIANA ESTRELLA M.ROCHA. \r\n\r\n01468-2006-046-01-00-7 RO (46ª VT/RJ) Recorrente: Up Date Editoracao Grafica Ltda. (Dr. Carlos Alberto Costa Filho RJ 037836 D J 113870 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007 \r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres \r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma \r\n\r\nId: 374754" ] }, "Gabinete da Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira": { "Atos": { "374671": [ "IIIF - TRT - Despachos", "8ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPROCESSO 00958-2006-225-01-00-1 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes: I -DEISELENE SOARES (Dr. Deliro Batista da Silva - OAB/RJ 84862), II- MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS LTDA (Dra. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ 45243). Recorridos: I- MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS LTDA (Dra. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ 45243), II - MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (A/C Procuradoria Municipal de Nova Iguaçu), III - DEISELENE SOARES (Dr. Deliro Batista da Silva - OAB/RJ 84862). “...Vistos etc. Em compulsando os presentes autos, verifica-se que a reclamante, às fls. 119/120, interpôs Recurso Ordinário, do qual não foram notificadas as recorridas. Também é possível constatar-se que não há recurso voluntário do Município de Nova Iguaçu, segundo reclamado. Determino: 1 - Notifiquem-se os reclamados, o segundo por mandado, para ciência do recurso ordinário interposto pela reclamante e para apresentarem contra-razões, querendo; 2- Retifique-se a autuação, para excluir da capa dos autos o Município de Nova Iguaçu, como recorrente. 3- Decorridos os prazos, voltem-me conclusos para prolação do voto. Rio de Janeiro, 11 de novembro de 2007. DESEMBARGADORA MARIA JOSÉ AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA\r\n\r\nRELATORA“\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 374671" ], "374790": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 00032-2006-079-01-00-1(RO)-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente/embargante: UNIÃO - PROCURADORIA GERAL FEDERAL- INSS,(A/C. Procuradoria geral do INSS). Recorridos: I-JOSEMAR INÁCIO DA SILVA,(Dr. ... ) II-SANTA CRUZ DOS PALMARES INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA.,(Dr. Carlos Renato Hernandes Alvarez - OAB/RJ - 53640). “ ... por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração”.\r\n\r\nPROCESSO 0176-2004-045-01-00-9 (R O) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: OFICINA DO RONNIE ALINHAMENTOS ELETRÔNICOS BONFIM LTDA ME,(Dr. Aquiles da Conceição Silva Dias - OAB/RJ - 113711). Recorrido: JOSÉ MARIA DE ALMEIDA,(Dr. Paulo Cesar da Conceição - OAB/RJ - 54348). “ ... por unanimidade, dar provimento ao recurso, para julgar improcedente a reclamação, invertemdo-se os ônus da sucumbência, e mantido o valor arbitrado à condenação, com custas de R$ 200,00, pelo autor”.\r\n\r\nPROCESSO 00332-2006-058-01-01-2 (AI) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EDUCACIONAL CULTURAL DE BELFORD ROXO, (Drª. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ - 45243). Agravada: RAIMUNDA BORGES BARBOSA, (Dr. Fernando Bernarades Townsend - OAB/RJ - 110438). “ ... negar provimento ao agravo”.\r\n\r\nPROCESSO 00333-2006-051-01-00-0 (RO)-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente/embargante: : TELEMAR NORTE LESTE S/A,(Dr. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ - 16162). Recorrido: RODRIGO SILVA DO NASCIMENTO, (Dr. Felipe Pereira da Luz - OAB/RJ - 125862). “ ... por unanimidade, acolher os Embargos de Declaração para sanar as omissões existentes e prestar esclarecimentos, em atenção à técnica do prequestionamento; não se imprimindo efeito modificativo ao Aresto”.\r\n\r\nPROCESSO 00466-2005-001-01-00-9 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: INFRAERO EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, (Dr. Aristides Magalhães - OAB/RJ - 19030). I) ZANARDI FERNANDES GOMES SEVERINO (Dr. Cristovão Celestino da Silva - OAB/RJ - 77766). II) SEGIL VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA.,(Drª. Marcia Andrade Costa - OAB/RJ - 80472). “ ... por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso”. \r\n\r\nPROCESSO 00495-2006-008-01-00-6(RO)-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente/embargante: JOSÉ LUIZ RAMALHO GONÇALVES,(Drª. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza - OAB/RJ - 88998). Recorrida/embargante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, (Drª. Ana Regina Shuenquener de Araujo - OAB/RJ - 84374). “ ... por unanimidade, acolher parcialmente os Embargos do Reclamante para prestar esclarecimentos, em atenção a técnica do prequestionamento e, por unanimidade, acolher parcialmente os Embargos da Reclamada para sanar a omissão existente no que tange à dedução dos dias não trabalhados”. \r\n\r\nPROCESSO 0632-1999-062-01-00-8 (AP) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: JOSÉ RUIMAR UGULINO,(Drª. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda - OAB/RJ - 58306). Agravado: BANCO ITAÚ S/A, (Dr. Marcos Luiz Oliveira de Souza - OAB/RJ - 61160). “ ... por unanimidade, negar provimento ao Agravo”.\r\n\r\nPROCESSO 00715-2005-246-01-00-3 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: UNIÃO - PROCURADORIA GERAL FEDERAL - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS,(A/C. Procuradoria do INSS). Recorrido: CARLOS EDUARDO COELHO - ME, (Drª. Ana Cecília Gomes da Silva - OAB/RJ -117570). “ ... por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nPROCESSO 00719-1996-065-01-00-1 (AP) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: ORLANDO MESSIAS DOS SANTOS, (Drª. Jandira da Conceição Sardinha - OAB/RJ - 65360). Agravado: AKZO NOBEL LTDA, (Dr. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ - 13051). “ ... por unanimidade, não conhecer do agravo por intempestivo”.\r\n\r\nQuebra PROCESSO 1028-2005-058-01-00-9 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes: I- REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), II- MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (embargante)(A/C. Procuradoria do Geral do Município do Rio de Janeiro).,Recorridas: I- LIZABETH SAPOZNIK FISBHEN, (Dr. Dario Martins de Lima - OAB/RJ - 69016). II- EMCAN EMPRESA DE CONSULTORIA E ATENDIMENTO NUTRICIONAL LTDA,”( Dr. ...) “ ... por unanimidade, acolher os Embargos de Declaração para prestar esclarecimentos, em atenção à técnica do prequestionamento; não se imprimindo, contudo, efeito modificativo à essência do Acórdão proferido”.\r\n\r\nPROCESSO 01058-2006-065-01-00-4 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: CENOGRAFIA STANDS ESPECIAIS FORMATO LTDA,(Dr. Frederico de Moura Leite Estefan - OAB/RJ - 79995). Recorrente: DÁRIO AUGUSTO LOUREIRO DE MENDONÇA, (Dr. Sérgio Batalha Mendes - OAB/RJ - 62857). “ ... por unanimidade, não conhecer do recurso por irregularidade de representação”.\r\n\r\nPROCESSO 01200-2003-056-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes: 1)BRADESCO SEGUROS S/A,( Dr. Celso S. Miyioshi - OAB/RJ - 2168). 2)LEANDRO MORENO DOS SANTOS,(Dr. Miguel Angelo Pereira Estrela - OAB/RJ - 95921). 3)MARIA ALICE DA FONSECA SOUZA,(Dr. Miguel Angelo Pereira Estrela - OAB/RJ - 95921). Recorridos: OS MESMOS. “ ... por unanimidade, negar provimento ao recurso adesivo dos autores. O recurso da reclamada já havia sido julgado, conforme certidão de fls. 143, tendo sido rejeitadas as preliminares argüidas e, no mérito, por unanimidade, negado provimento ao recurso”.\r\n\r\nPROCESSO 01360-2006-028-01-00-2 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: EURIDES SAMARCO DE VASCONCELLOS,(Dr. André Luiz de Queiroz Mendes da Costa - OAB/RJ - 98973). Recortrida: CLÍNICAS REUNIDAS SÃO VICTOR S.A.,(Drª. Marcia Andrade Costa - OAB/RJ - 80472). “ ... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para reconhecer o vínculo de emprego de 03.04.2003 até 29.09.2004, com as condenações decorrentes, mantido o valor da causa fixado na sentença”. \r\n\r\nPROCESSO 01576-2005-057-01-00-2 (RO)-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente/embargante: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA- SUPERMERCADOS GUANABARA,(Dr. Aires Roberto de Siqueira - OAB/RJ - 54135). Recorrido: MÁRCIO VINÍCIUS DOS SANOS CRUZ, (Dr. Marcelo Luis Franco de Sá - OAB/RJ - 90861). “ ... por unanimidade, acolher os Embargos de Declaração para, afastando a deserção do recurso, determinar a reinclusão do feito em pauta para julgamento do mérito”.\r\n\r\nPROCESSO 005299/99 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente:FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A,(Drª. Angela Martins Lima - OAB/RJ - 51969). Recorridos: I- ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES (Dr. Celestino da Silva Neto - OAB/RJ - 87470). II- PAULO DE MESQUITA BARROS FILHO,(Dr. Celestino da Silva Neto - OAB/RJ - 87470). “ ... por unanimidade, dar provimento ao recurso da reclamada para julgar improcedente a pretensão relativa à indenização compensatória de 40% sobre o FGTS, invertendo-se os ônus da sucumbência, cabendo aos autores o recolhimento das custas processuais, arbitradas em R$ 100,00, calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00, dispensados, conforme dispõe o art. 790, § 3º, da CLT”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nPaulo Araujo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 374790" ], "374906": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 00025-2007-053-01-00-8 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:TNL CONTAX S.A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/2462/A). Recorrida:LUCIANA FERREIRA PONCIANO DA SILVA (Dr. Fernando de Figueiredo Moreira - OAB/23741) “...por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 00046-2007-007-01-00-2 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:ÁLVARO DE OLIVEIRA FILHO (Dra. Alciclea Falcão Lopes Pereira - OAB/73475). Recorrido:ÓRGÃO GESTOR DE MÃO-DE-OBRA OGMO (Dra. Silene Carvalho Simões - OAB/117221),. “...por unanimidade, negar provimento ao recurso. “\r\n\r\nPROCESSO 00132-2007-202-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes - OAB/57570). Recorrido:JOSÉ CARLOS CARVALHO DE SOUSA (Dr. José Maria Campelo dos Santos - OAB/100883). “...por maioria, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 00981-2000-035-01-00-1 (AP) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante:OSWALDO CRUZ (Dr. Fernando Ribeiro Coelho - OAB/22105). Agravado:BANCO BRADESCO S/A (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior - OAB/72198). “...por unanimidade, dar provimento ao agravo para determinar a baixa dos autos ao MM. Juízo de origem para análise do mérito da impugnação ofertada pelo exeqüente.” \r\n\r\nPROCESSO 01085-2005-007-01-00-5 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: CERVEJARIAS KAISER BRASIL S/A (Dr. Marcus VinIcius Marques Paulino - OAB/126932). Recorrido:FRANCISCO VASCONCELOS CORREA (Dr. Luiz Carlos N. G. de Loureiro Fraga - OAB/116965).”...por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 01251-2006-201-01-00-2 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes:1)PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRÁS (Dr. Carlos Coelho dos Santos - OAB/13051), 2) FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL – PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB/81617). Recorrido:ELSON ALVES DE BRITO (Dr. Luís Cláudio de Oliveira Novaes - OAB/85874). “...por maioria, rejeitar as preliminares suscitadas pelas recorrentes, e, no mérito, por maioria, negar provimento aos recursos.” \r\n\r\nPROCESSO 01342-2005-202-01-00-3 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira.Recorrente:INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL (Dr. ...). Recorridos:I)JOSÉ CARLOS DE FREITAS (Dr. Albano Nogueira D’almeida - OAB/45927), II) INSET-TOX SERVIÇOS LTDA-ME (Dr. ...). “...por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 01513-2004-006-01-00-2 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:ALINE MELO BRASIL (Dr. Wilson Rodrigues Gonçalves - OAB/30804). Recorrida:TNL CONTAX S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/2462/A). “...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para deferir à autora o pedido de diferenças salariais com base nas convenções coletivas acostadas aos autos, tudo a ser apurado em liquidação, bem como auxílio-refeição e reflexos nas horas extras pagas e demais verbas de natureza contratual e resilitórias, observadas as Súmulas 381 e 368 do C. TST, com ressalva do entendimento pessoal da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\nPROCESSO 01689-2004-064-01-00-5 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:POSTO DE GASOLINA ALMADA LTDA (Dra. Catia Simone da Silva Santos - OAB/85360). Recorrida: DENISE KOBI PACHECO (Dr. Cleber Maurício Naylor - OAB/68283). “...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 02048-1996-281-01-00-9 (AP) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante:ROSEMAR DE SIQUEIRA CASTOR (Dr. Pedro Henrique Martins Guerra - OAB/59504). Agravada: BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A (Dr. Silvio Salles Pinto Filho - OAB/47182). “...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao agravo do autor para incluir na condenação os reflexos dos RSRs decorrentes das horas extras nas parcelas contratuais e rescisórias, bem como incluir na base de cálculo das horas extras o adicional noturno e os sábados deferidos.” \r\n\r\nPROCESSO 02180-2000-262-01-00-0 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente/Embargante:UNIBANCO – UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dra. Renata de Villemor Vianna - OAB/107779). Recorrido:JOÃO LUIZ PEREIRA DA VINHA (Dr. Paulo Allo Barros - OAB/32761). “...por unanimidade, acolher os presentes Embargos, imprimindo efeito modificativo à fundamentação do Aresto com relação ao divisor a ser utilizado quando do cálculo das horas extras.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 374906" ], "374741": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 00048-2007-031-01-00-5 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: TIJUSERVICE LTDA (Dr. Paulo Cesar de Menezes Barbosa - OAB/RJ 37627). Recorrida: SÔNIA REGINA FERREIRA BRAZ (Dr. Ricardo da Silva Netto - OAB/RJ 66316). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 00332-2006-021-01-00-3 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: VILMAR JOSÉ DA SILVA (Dr. Dario Fernando dos Santos - OAB/RJ 76962). Recorrido: CESA S/A (Dr. Rodrigo Thadeu Badin de Souza - OAB/RJ 98919). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, deferindo-se a gratuidade de justiça ao reclamante.”\r\n\r\nPROCESSO 00679-2005-015-01-00-3 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: BANCO BANESPA S/A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ 67115). Recorridos: I) LUCIENE DUARTE LUZ (Dr. Jardel Nazario - OAB/RJ 44297), II ) OSESP COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA. (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ 67115). “...por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso. “\r\n\r\nPROCESSO 00773-2006-411-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: WELIKE DA SILVA CARDOSO (Dr. Marianne Lara Leal - OAB/RJ 64302). Recorridos: 1)ETE ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE S/A (Dr. Laudelino da Costa Mendes Neto - OAB/RJ 31456); 2)TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Newton Carneiro de Freitas - OAB/RJ 43763). “...por unanimidade, dar provimento ao recurso para, declarada a eficácia não liberatória do Termo de Conciliação Extrajudicial, determinar a remessa dos presentes autos à MM. Vara de origem para julgamento do pedido de adicional de periculosidade.”\r\n\r\nQuebra PROCESSO 00849-2002-037-01-00-4 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes: I-AQUALAR WATER SOLUTIONS LTDA. (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira - OAB/RJ 35271), II-TPS TECNOLOGIA DE ÁGUAS LTDA. (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira - OAB/RJ 35271). Recorrido/embargante: JONAS GEMINIANO (Dra. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ 45243). “... por unanimidade, acolher os Embargos para sanar a contradição existente, na forma da fundamentação.”\r\n\r\nPROCESSO 00913-2006-060-01-00-8 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: CARLOS HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa - OAB/RJ 40732). Recorrido: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL (Dr. Pedro Muxfeldt Paim Benet - OAB/RJ 114606). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 00975-2005-010-01-00-2 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes: VIAÇÃO VILA REAL S.A. (Dr. Sidney Merelles Vieira - OAB/RJ 105598). Recorrido: MARCELO BATISTA (Dr. Tolentina dos Santos - OAB/RJ 41011). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 01052-2006-035-01-00-5 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes: JOSÉ CARLOS FRANÇA DA SILVA (Dr. Luiz Antonio Bento de Oliveira - OAB/RJ 131662). Recorrido: BAR RESTAURANTE LAMPIÃO LTDA (Dr. Daniel Franklin de Arruda Gomes - OAB/RJ 49529). “... por unanimidade, negar provimento ao recurso, deferindo-se a gratuidade de justiça ao reclamante.”\r\n\r\nPROCESSO 01226-2006-032-01-01-3 (AI) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: SUPERVIA CONCESSONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Dr. Carlos Alberto Costa Filho -OAB/RJ 37836) .Agravado: JORGE LUIS DA SILVA (Dr. Waldo Silva Florentino - OAB/RJ 66609). “...por unanimidade, negar provimento ao Agravo de Instrumento.“\r\n\r\nPROCESSO 01371-2004-070-01-00-6 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: 1)BANCO CITICARD (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462); 2)TELE SOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA (Dr. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ 31047). Recorridos: 1)NEISA DE SOUZA PESSANHA (Dr. Ana Cristina de Oliveira Gonçalves - OAB/RJ 83872); 2)TELE SOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA (Dr. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ 31047); 3) BANCO CITICARD (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano 2462); 4) NOVEZALA CONSULTORIA LTDA (Dr. Maria das Graças Santos Marques - OAB/RJ 73590). “...por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, por unanimidade, dar provimento a ambos os recursos, para julgar totalmente improcedente a presente Reclamação, invertidos os ônus da sucumbência, mantido o valor da causa. “\r\n\r\nPROCESSO 01589-2005-342-01-00-7 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: JOSÉ ANSELMO DE CARVALHO FILHO (Dr. Joaquim Teodoro de Paiva - OAB/RJ 44337). Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283). “...por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso para declarar a nulidade da r. decisão de fls. 269, determinando-se o retorno dos presentes autos à Justiça Ordinária Estadual.”\r\n\r\nRITOS SUMARÍSSIMOS\r\n\r\nPROCESSO 00153-2006-034-01-00-2 (RRPS) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: MARCOS ANTONIO CARDOSO (Dr. Affonso Penna Leite Junior - OAB/RJ 35892). Recorrido: CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLOS II (Dr. Benicio Cardoso de Mattos - OAB/RJ 43545). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso...”\r\n\r\nPROCESSO 00178-2005-482-01-00-1 (RRPS) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRÁS (Dr. Marcos da Silva Bessa - OAB/RJ 102729). Recorrido: JOSÉ RAIMUNDO VILHENA (Dr. Eunice Martins de Lana Marinho - OAB/RJ 1006). “...por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso...”\r\n\r\nPROCESSO 00857-2006-024-01-00-8 (RRPS) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: 1)SANDRA REGINA DE JESUS FERNANDES (Dr. Claudio Dalcir Costa de Castro - OAB/RJ 95323), II - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74145). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamante a fim de que seja respeitado o limite máximo de concessão da complementação salarial, observando-se, no que couber, os procedimentos constantes da cláusula 26ª, alíneas e parágrafos da convenção coletiva de trabalho de fls. 66/67...”\r\n\r\nPROCESSO 00882-2006-062-01-00-8 (RRPS) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CAIXA (Dr. Ricardo Henrique Magalhães da Silva - OAB/RJ 116898). Recorrido: FRANCISCO MANCEBO DE ARAÚJO (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira - OAB/RJ 91271). “...por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido inicial, invertidos os ônus da sucumbência, mantido o valor da causa, para fins de alçada...”\r\n\r\nPROCESSO 01547-2005-005-01-00-1 (RRPS) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: ANDERSON ALBUQUERQUE DA SILVA (Dr. Sandra Maria de Almeida Gomes - OAB/RJ 36503). Recorridos: ALPHA E OMEGA CONSERVAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (Dr. Claudio Felix de Rezende - OAB/RJ 85633), II - CONDOMÍNIO PALADIUM RESIDENCE (Dr. Francisco Padilha Nesi - OAB/RJ 34581). “... por unanimidade, negar provimento ao recurso...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 374741" ], "374912": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nPROCESSO 00405-2006-302-01-00-3 (RRPS) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente::MARIA AUXILIADORA DE ALMEIDA (Dra. Maria Isabel Rodrigues - OAB/35629). Recorrido:UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/67115). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a prescrição declarada, pelos fundamentos que se seguem...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 374912" ], "374807": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 00060-2006-071-01-00-8 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: SUELI APARECIDA PEREIRA (Dr. Berkmans Gabriel de Souza - OAB/RJ 81327). Recorridos: I- ATENTO BRASIL S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462), II- TELERJ CELULAR S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162). “...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamante para deferir-lhe a indenização para reparação de dano moral, consoante termos, limites e fundamentos expendidos; invertidos os ônus da sucumbência, arbitra-se à condenação o valor de R$ 3.500,00, com custas de R$ 70,00, pelas reclamadas.”\r\n\r\nPROCESSO 00255-2006-063-01-00-3 (RRPS) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente/embargante: VIDRAÇARIA BANDEIRANTES DISTRIBUIDORA DE VIDROS LTDA. (Dr. Carmelo Corato - Oab/RJ 13369). Recorrida: LUCIANA BARBARA ZANELATO CHAVES (Dr. Ricardo de Souza Lemos - OAB/RJ 86524). “...por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\nPROCESSO 01416-2006-055-01-00-1 (RRPS) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ 57570). Recorrido/embargante: RODRIGO REIS DA SILVA (Dr. Andreia Luiza Marques dos Santos - OAB/RJ 91782). “...por unanimidade, acolher parcialmente os presentes embargos, para sanar a omissão existente.”\r\n\r\nPROCESSO 01544-2005-006-01-00-4 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: I-LUIZ FERNANDO DE ALBUQUERQUE (Dr. Alvaro Augusto Rocha dos Saotos - OAB/RJ 67258); II-COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283). Recorridos: I-LUIZ FERNANDO DE ALBUQUERQUE (Dr. Alvaro Augusto Rocha dos Snaotos - OAB/RJ 67258), II-QUALYGAS – SERVIÇOS DE GÁS LTDA (Dr. ...); III-COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283).”... por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso do autor para incluir-se na condenação o reconhecimento da dispensa do autor em 01 de setembro de 2005, consoante registrado na CTPS, devidos, ainda, férias, acrescidas de um terço, décimo terceiro salário e o FGTS e indenização compensatória de 40% incidente, correspondentes ao término contratual ora fixado; devidos, ainda, as horas extras e os reflexos nos repousos semanais e as projeções nas férias, no décimo terceiro salário, no aviso prévio e no FGTS, observada a dedução dos valores quitados a idênticos títulos.”\r\n\r\nPROCESSO 02054-1996-031-01-00-3 (AP) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Agravantes: 1)EVALDELI COELHO THOME LINDOSO (Dra. Mariana Paulon - OAB/RJ 86806); 2)INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL - IRB (Dr. José Perez de Rezende - Oab/RJ 22019). Agravados: OS MESMOS. “... por unanimidade, dar provimento ao agravo da reclamada, determinando-se a baixa dos autos à MM. Vara de origem para julgamento do mérito dos Embargos à Execução da ré.”\r\n\r\nRITOS SUMARÍSSIMOS\r\n\r\nPROCESSO 00327-2006-029-01-00-1 (RRPS) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: CELSO LUIS RODRIGUES PAIVA (Dra. Heloisa Prokopiuk - OAB/RJ 93831). Recorrida: CONDOMÍNIO DO EDIFICIO QUEEN ELIZABETH (Dr.Huáscar Cahuide Loazano - OAB/RJ 17849). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso...”\r\n\r\nPROCESSO 00545-2005-342-01-00-0 (RRPS) - Redatora Designada Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes: I - VANDECI NOGUEIRA (Dr. Milton de Oliveira Carvalho - OAB/RJ 68558), II - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66247). Recorridos: OS MESMOS. “...por maioria, rejeitar as preliminares argüidas no recurso da reclamada; por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada, por falta de interesse recursal e,no mérito, por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso interposto pelo reclamante, para, afastada a prescrição extintiva, deferir ao autor a diferença da indenização compensatória de 40% sobre o FGTS, sobre a importância efetivamente quitada pela Caixa Econômica Federal; invertem-se os ônus da sucumbência, incumbindo à reclamada o recolhimento de custas, de R$ 60,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação, de R$ 3.000,00...“\r\n\r\nPROCESSO 01207-2005-029-01-00-0 (RRPS) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Dr. Leonardo Kacelnik - OAB/RJ 51800). Recorridos: I - SUCILENE DE MORAES LIMA (Dr. Cintia de Andrade Mello - OAB/RJ 124493), II - COOPENSINO COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE ENSINO E SERVIÇOS DE APOIO (Dr. Anna Luiza de Pádua Oliveira Pereira de Souza Tenório - OAB/RJ 104401), III - INSTITUTO DE APRENDIZAGEM ACELERATIVA LTDA (Dr. Dario Martins de Lima - OAB/RJ 69016). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. Sentença de origem pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, que passam a integrar este decisum.”.\r\n\r\nPROCESSO 01335-2006-063-01-00-6 (RRPS) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: CACTUS LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA LTDA (Dr. José Lopes Neto - OAB/RN 5979). Recorrido: MARIO DA COSTA BITENCOURT (Dr. Katia Granero Seixas Ribeiro - OAB/RJ 79901). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, ...”\r\n\r\nPROCESSO 01446-2004-045-01-00-9 (RRPS) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: CARMELIA VIEIRA ALVES (Dra. Wilma Helena Pimenta da Costa - OAB/RJ 40732). Recorrido: CENTRAL COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA TRANSPORTE E LOGÍSTICA (Dr. Carlos Alberto Costa Filho - OAB/RJ 37836). “...por unanimidade, dar provimento ao recurso interposto pela reclamante para, afastada a prescrição, determinar-se à reclamada que cumpra a cláusula normativa 16ª do Acordo Coletivo 2000/2001, relativamente aos tíquetes-refeição, considerando-se os dias úteis do mês em que usufruídas as férias pela autora no período de vigência do instrumento normativo e o valor estabelecido para o benefício, além de honorários ao sindicato assistente...”\r\n\r\nPROCESSO 01677-2005-021-01-00-3 (RRPS) - Redatora Designada Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479). Recorrido: OSWALDO DE CASTRO FILHO (Dr. Mauricio Alves Costa - OAB/RJ 66653). “...por maioria, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva, e, no mérito. por maioria, negar provimento ao recurso...”\r\n\r\nPROCESSO 01706-2005-046-01-00-3 (RRPS) - Redatora Designada Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: PAULO ROBERTO VILELA (Dr. José Carlos de Castro Lisboa - OAB/RJ 98020). Recorrido: INDÚSTRIAS VEROLME ISHIBRÁS S/A - IVI (Dra. Neuza Maria Lamy Rosário - OAB/RJ 70181). “...por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso para deferir ao autor as diferenças da multa de 40% do FGTS, decorrentes dos expurgos inflacionários...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nId: 374807" ] } } }, "Secretaria da 9ª Turma": { "Atos": { "373210": [ "IIIF - TRT - Despachos", "Gabinete Desem Convocado 2A\r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00676-2003-057-01-00-0 - 09a. Turma - Rcte: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia OAB:RJ 023076/D AB:RJ 025398/D ] MARLENE DOS SANTOS SILVA: Tomar ciencia do despacho de fls. 203: \"A contrariedade. Em 22/11/ 07. Juiz Leonardo Dias Borges\". \r\n\r\nId: 373210" ], "370826": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "GABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 2\r\n\r\nJUIZ LEONARDO DIAS BORGES\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00641-1992-013-01-00-2(AP-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - AGTE/EMBGTE: JORGE LUIZ TAVARES CARDOSO (Dra. Vera Lucia Fernandes - OAB/RJ-126501/D) - AGDO: BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO S/A. (Dr. Jose Eduardo Hudson Soares - OAB/RJ-20432/D) \"...por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração...\"\r\n\r\n00091-2005-063-01-00-3(RO) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: JORGE DE AZEVEDO (Dr. Jose Alves da Silva - OAB/RJ-42745/D) - RCDOS: 1 - ARR EMPRESA DE VIGILÂNCIA LTDA (por edital) e 2 -CBCC PARTICIPAÇÕES S/A (Dr. Orlando dos Santos Donin - OAB/RJ-17148/D) \"...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto, e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a prescrição extintiva, determinando-se a baixa dos autos à MM VT de origem para que seja reaberta a instrução, proferindo-se ao final a decisão que for de direito...\"\r\n\r\n00227-2006-057-01-00-4(RO) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTES: 1 - MARCOS AURÉLIO ALVES DA SILVA (Dra. Renata Samel Lopes Honaiser - OAB/RJ-131617/D) e 2 - VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S.A. (Dr. Luciano Moraes de Sousa - OAB/RJ-127676/D) - RCDOS: OS MESMOS \"...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer de ambos os recursos interpostos, rejeitando a preliminar de coisa julgada argüida pela reclamada e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para reduzir a condenação das horas extras decorrentes da supressão parcial do intervalo intrajornada para 30 minutos por dia efetivamente trabalhado, acrescido do adicional de 50% sobre a hora normal, bem como seus reflexos e negar provimento ao recurso interposto pelo reclamante...\"\r\n\r\n01206-2006-002-01-00-8(RO) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: 1 - EDUARDO DE ANDRADE FERNANDES JUNIOR (Dr. Antonio Augusto de Souza Mallet - OAB/RJ-70198/D) e 2 - TNL CONTAX S.A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ-2462/A) - RCDOS: 1 - TNL CONTAX S.A )Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ-2462/A( ; 2 EDUARDO DE ANDRADE FERNANDES JUNIOR (Dr. Antonio Augusto de Souza Mallet - OAB/RJ-70198/D) e 3 - TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Marcio Guimarães Pessoa - OAB/RJ-79459/D) \"...por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pelo reclamante e 1ª reclamada, TNL CONTAX S.A. e, no mérito negar-lhes provimento...\"\r\n\r\n01365-2005-006-01-00-7(RO) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: ANDREA RODRIGUES DE SALES (Dr. Luis Paulo da Costa Peixoto - OAB/RJ-82343/D) - RCDA: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMÁTICA LTDA (Dr. Osvaldo Brilhante Filho - OAB/RJ-90419/D)\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento...\"\r\n\r\n01800-2005-202-01-00-4(RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE/EMBGTE: CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-20283/D) - RCDO: VAGNEI FERREIRA DE CARVALHO (Dr. Jorge Luiz Timoteo Ferreira - OAB/RJ-80691/D) \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los, para arbitrar, provisoriamente, o valor de R$ 10.500,00(dez mil e quinhentos reais) à condenação e de R$ 500,00 (quinhentos reais) às custas...\"\r\n\r\n02352-2006-245-01-00-5(RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE/EMBGTE: CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-20283/D) - RCDO: DOMINGOS DE GUSMÃO PEREIRA VILLELA (Dr. Luiz Miguel Pinaud Neto - OAB/RJ-3999/D) \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los, para arbitrar, provisoriamente, o valor de R$ 13.500,00(treze mil e quinhentos reais) à condenação e de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) às custas...\"\r\n\r\n02355-2005-241-01-00-2(RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE/EMBGTE: CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-20283/D) - RCDO: FRANCISCO JOSE DA SILVA FERREIRA (Dr. Antonio Justino de Oliveira Pereira - OAB/RJ-25250/D)\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los, para arbitrar, provisoriamente, o valor de R$ 8.500,00(oito mil e quinhentos reais) à condenação e de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) às custas...\"\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nO DOUTOR LEONARDO DIAS BORGES, Juiz Convocado da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada ARR EMPRESA DE VIGILÂNCIA LTDA, encontrada em local incerto e não sabido, nos autos do Processo nº 00091-2005-063-01-00-3 (RO), para ciência do acórdão de fls. 169/172.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nIvanice Cheregatti\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 370826" ], "374915": [ "IIIF - TRT - Expediente", "NONA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA A SE REALIZAR NO \r\n\r\nDIA 04 DE DEZEMBRO DE 2007, ÀS 10:00 HORAS, À\r\n\r\nAV. PRES. ANTÔNIO CARLOS, Nº 251, SALA\r\n\r\nDE SESSÕES Nº 5 - 5º ANDAR\r\n\r\n1 00755200422301000 RRPS (3ª VT/Nova Iguacu) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrentes: 1º- HIGICENTER COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA (Dr. Nelson Fonseca RJ 005959 D J 005959 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n2 01109200402101001 RRPS (21ª VT/RJ) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A. (Dr. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D J 040039 D ); 2º- RJWAY INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS LTDA (SEM ADV NOS AUTOS). \r\n\r\n3 01321200426201000 RRPS (2ª VT/Sao Goncalo) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: MARCOS ANDRE MOURA PINTO (Dr. Jose Fernando de Carvalho RJ 043172 D ). Recorrido: FRIGO 1000 COMESTIVEIS LTDA (SEM ADV NOS AUTOS).\r\n\r\n4 01543200503001003 RRPS (30ª VT/RJ) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 066503 D ). \r\n\r\n5 02071200503401001 RRPS (34ª VT/RJ) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: Carlos Cesar de Souza Correa (Dr. Luiz Antonio Cabral RJ 033316 D J 045513 D ). \r\n\r\n6 01165200624601000 RRPS (6ª VT/Niteroi) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: Cintia Nascimento Costa (Dr. Edson Correa da Costa RJ 123548 D J 38618 D ).\r\n\r\n7 01498200605601000 RRPS (56ª VT/RJ) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: Wilson de Moraes Lobo (Dr. Sara de Oliveira Ferreira RJ 079722 D J 075789 D ). \r\n\r\n8 00061200705801003 RRPS (58ª VT/RJ) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Simone de Oliveira Silva (SIND. DOS EMPREG EM ESTABEL DE SERVIÇOS DE SAUDE RJ - A/C Dr. Luiz Andre de Barros Vasserstein RJ 64379 D J 088468 D ). \r\n\r\n9 RO-14639/96 (8ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrentes: 1º- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 073448 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n10 RO08561/00 (9a. VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrentes: 1º- ANA MARIA REINAUX VASCONCELLOS (Dr. ELIANE CRISTINA DE FREITAS SANTOS GOUVEA RJ 0073802 D P 0093251 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n11 RO09580/00 (52a. VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: MASSA FALIDA MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS SA (Dr. NELSON OSMAR MONTEIRO GUIMARAES RJ 0094186 D J 99504 D ). \r\n\r\n12 RO22240/00 (64a. VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: AUTO POSTO BULHÕES LTDA. Recorrido: ROSANE DA CONCEIÇÃO GONÇALVES (Dr. SERGIO DOS SANTOS TIAGO RJ 0078503 D ). \r\n\r\n13 RO-05695/01 (1a. VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: MARCIAL DOS SANTOS PESSANHA (Dr. FERNANDO CESAR MOREIRA PACHECO RJ 0061010 D J 0066247 D ).\r\n\r\n14 RO09875/01 (43a. VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D J 0078597 D ). \r\n\r\n15 RO20819/01 (45a. VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: DINAMICA EMPRESA DE SERVICOS LTDA (Dr. MARCELO DE MEDEIROS REIS RJ 0080663 D J 0062575 D ). \r\n\r\n16 RO-26482/01 (12a. VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: ROBSON CLAUDIO SIMOES DOS SANTOS (Dr. LUIS CARLOS GRACA GOSSELIN RJ 0078227 D J 0066900 D ).\r\n\r\n17 01208199522401007 AP (4ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Agravante: CLAUDIO NUNES DA SILVA (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D J 025592 D ). \r\n\r\n18 01950199622501000 AP (5ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Agravante: SIMONE ROQUE DA SILVA RODRIGUES (Dr. Paulo Cesar Ozorio Gomes RJ 048841 D J 027439 D J 063898 D ). \r\n\r\n19 01564200006301005 RO (63ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1º- CRISTINA HELENA PINTO MARQUES (Dr. Paulo Quintino da Silva Lage RJ 059863 D J 107779 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n20 00577200104301003 AP (43ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Agravante: FCC FABRICA CARIOCA DE CATALISADORES SA (Dr. Roberto Kurtz Queiroz RJ 114583 D J 050459 D ); 2º- SOTEL ENGENHARIA LTDA (SEM ADV NOS AUTOS); 3º- FENIX ENGENHARIA DE GASES COMBUSTÍVEIS LTDA (SEM ADV NOS AUTOS). \r\n\r\n21 01155200101301003 RO (13ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Nelson Sa Gomes Ramalho RJ 037506 D J 93949 D ). \r\n\r\n22 01167200130101002 RO (1ª VT/Petropolis) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: WILSON ROBERTO VIANA (Dr. Marcus Vinicius Melo Leal RJ 108694 D J 068216 D ). \r\n\r\n23 01496200105701003 AP (57ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Agravante: ANGELINA DA CONCEICAO BESSA DE ALMEIDA (Dr. Celso Pazos Mareque RJ 051446 D J 029018 D ). \r\n\r\n24 01347200202001009 RO (20ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1º- SEBASTIAO MARTINS PIMENTEL (Dr. Marcello Lima RJ 074166 D J 045513 D J 074166 D J 045513 D J 27733 D ).\r\n\r\n25 00253200322201002 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: MAURO DE MATOS PINHO (Dr. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 081017 D J 078767 D ). \r\n\r\n26 00300200303501008 RO (35ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: ZEZITO FERREIRA DA SILVA (Dr. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 071440 D J 070357 D ). \r\n\r\n27 00327200304401001 RO (44ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: GUILHERME JOSE CURVAO HUBNER (Dr. Renato Moura da Cunha RJ 096963 D J 049733 D J 049733 D ). \r\n\r\n28 00435200302801005 AP (28ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Agravante: UNIÃO(Procuradoria Regional Federal da União no Estato do RJ). Agravado: PLUS VITA SA (Dr. Jose Scalfone Neto RJ 073153 D ). \r\n\r\n29 01229200343101008 RO (1ª VT/Cabo Frio) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: ALVINO RODRIGUES DA SILVA (Dr. Geraldo Estesio Soares da Silva RJ 066757 D J 073583 D ). \r\n\r\n30 00068200434201001 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrentes: 1º- LOURIVALDO MARIANO DA SILVA (Dr. Luiz Paulo Fagundes Moreira RJ 017310 D J 015925 D P 147333 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n31 00306200403501006 RO (35ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: ADILSON DOS SANTOS (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 085330 D ). Recorrido: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nQuebra 32 00389200401801008 RO (18ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: UNIÃO (Advocacia Geral da União). Recorridos: 1º- PATRICIA PEREIRA DOMINGUES (Dr. Fernando Chimenes Fernandes RJ 074819 D J 046264 D ). \r\n\r\n33 00849200401901004 RO (19ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 114456 D ). \r\n\r\n34 00874200403601003 RO (36ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrentes: 1º-PLANETA SABOR RESTAURANTE LTDA (Dr. Carlos Alberto Peixoto Borges RJ 081162 D J 077816 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n35 01214200420401001 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrentes: 1º- REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO (MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS) e 2º- MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (PROCURADORIA GERAL DO MUNIC DE DUQUE DE CAXIAS). Recorridos: 1º- CLAUDIA LEAL DA SILVA (Dr. Ricardo Bianchi da Silva RJ 071951 D J 090173 D ). \r\n\r\n36 00048200548201009 RO (2ª VT/Macae) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Ronaldo Antonio de Castro (Dr. Getulio Coutinho Soares RJ 003982 D J 053073 D J 088896 D ). \r\n\r\n37 00097200534101008 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1º- Companhia Siderurgica Nacional (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 086562 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\n38 00260200524101004 RO (1ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: 1º- Eletrocentro Servico de Eletricidade Ltda (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 109077 D ). \r\n\r\n39 00296200530201003 RO (2ª VT/Petropolis) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: UNIÃO FEDERAL (INSS) (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: 1º- Luiz Sergio Cezar (Dr. Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia RJ 065284 D J 031047 D ). \r\n\r\n40 00466200520601007 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrentes: 1º- REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO (Municipio de Duque de Caxias) e 2º- Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: 1º- Vilma Maria Motta da Costa (Dr. Sandra Cristina Bazoni RJ 116013 D J 90173 D ). \r\n\r\n41 00476200551101002 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrentes: 1º- REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO (Municipio de Nova Friburgo) e 2º- Municipio de Nova Friburgo (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE N. FRIBURGO). Recorridos: 1º- Wagner Cardoso Elias (Dr. Marcos Antonio Nascimento Silva RJ 119946 D J 087955 D ). \r\n\r\n42 00518200520501009 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrentes: 1º- REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Prefeitura de Duque de Caxias); 2º- Prefeitura de Duque de Caxias (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias). Recorridos: 1º- Norma Suely Martins (Dr. Jose Eustaquio da Natividade RJ 044350 D J 090173 D ). \r\n\r\n43 00579200520101000 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrentes: 1º- REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Município de Duque de Caxias); 2º- Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: 1º-Sandra Maria Oliveira de Macena (Dr. Wanderlei Moreira da Costa RJ 045281 D J 090173 D ). \r\n\r\n44 00580200528101003 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes (Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes). Recorridos: 1º- Marcela Costa Fonseca (Dr. Jose Americo Machado Lopes RJ 115937 D J 62263 D ).\r\n\r\n45 00715200507201003 RO (72ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrentes: 1º- Banco Brasileiro de Descontos S.A. BRADESCO (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 022019 D J 061805 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\n46 00949200501301003 RO (13ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Vinicius Bernanos Santos RJ 108949 D J 071440 D J 83371 D ).\r\n\r\n47 00968200522601002 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrentes: 1º- REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO (Municipio de Nova Iguacu), 2º- Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu) e 3º- Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica (Dr. Osvaldo Brilhante Filho RJ 090419 D J 047967 D J 090419 D ) e 3º- Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). \r\n\r\n48 01000200500601002 RO (6ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: 1º- Luiz Vitor Alves dos Reis (Dr. John Charles Costa da Fonseca RJ 079296 D J 53145 D ).\r\n\r\n49 01097200503001007 RO (30ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: Rosa Virginia Daniel (Dr. Newton Vieira Pamplona RJ 014677 D J 067617 D ). \r\n\r\n50 01165200504601003 RO (46ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro (SEM ADV NOS AUTOS). Recorrido: Marcia Muniz Vieira (Dr. Fredemar Coelho Muniz RJ 070217 D ). \r\n\r\n51 01297200528201005 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrentes: 1º- REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO (Municipio de Sao Joao da Barra) e 2º- Vanildo Candido da Silva (Dr. Ana Beatriz Martins de Almeida Nogueira RJ 62619 D J 068553 D J 62619 D ). \r\n\r\n52 01520200505301002 AP (53ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Agravante: Jose Carlos de Moura Amaral e OUTROS (Dr. Lindon Abrahao Azaro RJ 096891 D J 012203 D ). \r\n\r\n53 01763200500701000 RO (7ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrentes: 1º- REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO (Municipio do Rio de Janeiro) e 2º- Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: 1º- Antonio da Silva (Dr. Alexandre Mars Carneiro RJ 078275 D J 116178 D ). \r\n\r\n54 01800200503401002 RO (34ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: Antonio Marcos de Luna Freire (Dr. Joelson William Silva Soares RJ 064309 D J 067115 D ). \r\n\r\n55 01952200520601002 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrentes: 1º- REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO (Municipio de Duque de Caxias) e 2º- Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: 1º- Andre Luiz Menezes da Silva (Dr. Marcelo Pereira Jorge RJ 105041 D J 90173 D ). \r\n\r\n56 02040200522501006 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: Elza Farias de Oliveira (Dr. Eduardo Farias de Oliveira RJ 127734 D ). Recorrido: Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). \r\n\r\n57 02192200534201002 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: Antonio Schiavo Barbosa (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 015925 D ). \r\n\r\n58 02594200534101000 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Laudivino da Silva (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D J 048517 D ). \r\n\r\n59 02719200520601007 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Jose Eudimar Antonio Batista (Dr. Maria da Conceicao Araujo Das Chagas Gama RJ 052289 D J 027439 D ). \r\n\r\n60 00018200607801001 RO (78ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1º- Antonio Ismael da Silva (Dr. Rosangela Torres Figueredo RJ 084392 D J 080813 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n61 00148200602101003 RO (21ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Carlos Eduardo Barbosa de Moura (Dr. Luciano Moraes de Sousa RJ 127676 D J 067617 D ). \r\n\r\n62 00199200607801006 RO (78ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Marcio Cavalcante do Nascimento (Dr. Flavio Costa Moreira RJ 109362 D J 073248 D ). \r\n\r\n63 00500200620201009 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Instituto Nacional de Metrologia Normatizacao e Qualidade Industrial (Procuradoria do IMETRO). Recorridos: 1º- Sebastiao Freire da Silva (Dr. Maria Isabel Rodrigues RJ 035629 D ) e 2º- Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda (SEM ADV NOS AUTOS). \r\n\r\n64 00561200634101007 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Rui Pedro de Souza (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 128557 D ). \r\n\r\n65 00729200607001005 AP (70ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Agravante: Edgar Silvio de Alencar Sabyoa Filho (Dr. Milner Amazonas Coelho RJ 105739 D J 030539 D ). \r\n\r\n66 00775200634301006 RO (3ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Rodrigo Camacho da Silva e Outros (Dr. Marcos Torres Fonseca RJ 066777 D G 086175 D ). \r\n\r\n67 00893200603201006 RO (32ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Gamen Grupo Assistencia Medica Nefrologica Ltda. (Dr. Luis Antonio Ferraz Mendes RJ 002325 A J 075608 D J 002325 A J 046308 D ). \r\n\r\n68 02057200622601000 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1º- Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 060734 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n69 00015200644101017 AI (1ª VT/Cordeiro) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Agravante: Municipio de Sao Sebastiao do Alto (Dr. Hamilton Sampaio da Silva RJ 047631 D J 104564 D J 116169 D ). \r\n\r\n70 00178200604001008 RO (40ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: Maria Julia de Araujo Guimaraes (Dr. Cesar Romero Vianna RJ 033000 D J 082800 D ). \r\n\r\n71 00231200632101010 AI (1ª VT/Sao Joao de Meriti) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Agravante: Sindicato dos Empegados no Comercio de Duque de Caxias (Dr. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 081017 D J 064981 D ). \r\n\r\n72 00244200606701009 RO (67ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo (Dr. Renata Botner RJ 072105 D J 076985 D ). \r\n\r\n73 00420200634201000 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Jose Josimo Cancio (Dr. Ivanil Jacomo da Silva RJ 062024 D J 020283 D ). \r\n\r\n74 00736200605701007 RO (57ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Restaurante Chateau la Glorie Banquetes Lazer e Desporto Ltda. (Dr. Heloisa Conceicao Beghini da Costa RJ 046611 D J 054391 D ). \r\n\r\n75 00807200604601008 RO (46ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 098594 D ); 2º- Cooperativa de Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ - COOPEX (SEM ADV NOS AUTOS)\r\n\r\n76 01158200653101004 RO (1ª VT/Teresopolis) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Lorena Pontes Lima da Costa Veloso (Dr. Luiz Antonio Cortes dos Reis RJ 050530 D J 113655 D ). \r\n\r\n77 01404200603401006 RO (34ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Epitacio Azevedo Borges (Dr. Paulo Roberto de Castro Brito RJ 043064 D J 046980 D ). \r\n\r\n78 00076200746101007 RO (1ª VT/Itaguai) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Alan Nunes de Almeida (Dr. Murilo Maia de Oliveira RJ 114845 D J 084271 D ). \r\n\r\n79 00138200750101005 RO (1ª VT/Nilopolis) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Industria e Comercio de Panificacao Golden Vital (Dr. Ricardo Lopez Domingues RJ 058899 D J 081857 D ).\r\n\r\n80 00157200702601007 RO (26ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1º- Sergio Luiz Lopes Mascarenhas (Dr. Mary Novaes Moreira RJ 069862 D J 076592 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n81 00249200705001000 AP (50ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Agravante: Marcio de Almeida Ramos (Dr. Paulo Henrique Machado RJ 058450 D J 076107 D ); 2º- Instituto Agras de Ensino Ltda (SEM ADV NOS AUTOS).\r\n\r\n82 00389200703701009 RO (37ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo (Dr. Denizard Silveira Neto RJ 096770 D J 082158 D ) e 2º- Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda. (SEM ADV NOS AUTOS).\r\n\r\n83 00562200750101000 RO (1ª VT/Nilopolis) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada e Sul (Dr. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 044056 D ). Recorrido: Kantinho do Sabor Lanches LtdaMe (SEM ADV NOS AUTOS). \r\n\r\n84 00625200703701007 RO (37ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Mauricio Goncalves de Moraes (Dr. Olympio Ribeiro RJ 066035 D J 036082 D ). \r\n\r\n85 00680200720301006 RO (3ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Alessandro Sepulvida Duarte (Dr. Roberta Cunha Marinho RJ 130289 D J 050476 D ). \r\n\r\n86 00699200724501004 RO (5ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Joice Goncalves de Aguiar (Dr. Rita de Cassia Dal Pra RJ 125126 D J 087346 D ). \r\n\r\n87 00708200704801000 RO (48ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1º- Banco da Amazonia S.A. (Dr. Joao Pedro de Deus Neto RJ 135506 D J 048237 D J 048237 D J 099441 D J 135506 D ).\r\n\r\n88 00837200707601007 RO (76ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Rogerio de Brito da Silva (Dr. Humberto Carlos Moreira RJ 078248 D J 146121 D J 78248 D ). \r\n\r\n89 01040200707601007 RO (76ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Adolfo Marcelo Martins Soares (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 078988 D ). \r\n\r\n90 01108200724501006 RO (5ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: UNIÃO FEDERAL (INSS) (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: 1º- Sidney Marculino Vianna (SIND. TRAB. TRASNP. RODOVIÁRIOS, PASSAGEIROS NITEROI À ARRAIAL DO CABO - A/C Dr. José Geraldo de Oliveira RJ 31344 D J 071415 D ). \r\n\r\n91 01303200724501006 AP (5ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Agravante: Georg Thomas Ischakewitsch (Dr. Gleise Maria Indio e Bartijotto RJ 036252 D J 131220 D ); 2º- GGR Engenheiros e Consultores Ltda (N/P SOCIO Georg Thomas Ischakewitsch (SEM ADV NOS AUTOS). \r\n\r\nOs processos constantes desta pauta que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio, 26 de novembro de 2007\r\n\r\nNOEMIA ANTONIA ALVES CAVALCANTI MUNIZ\r\n\r\nDiretora de Secretaria da 9ª Turma\r\n\r\nId: 374915" ] }, "Gabinete do Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond": { "Atos": { "373488": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nNONA TURMA\r\n\r\nR E P U B L I C A Ç Ã O\r\n\r\n(em virtude de incorreção em publicação anterior)\r\n\r\n00557-2006-009-01-00-6 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes : PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (Dr. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ 13.051/D) e FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB/RJ 81.617/D). Recorrida: GISELLA REGINA BARBOSA PRUDENTE E OUTRO(S) (Dra. Alessandra Ferreira Marques - OAB/RJ 93.002/D).“... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007\r\n\r\nMárcia Conceição Iritz - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 373488" ], "373489": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nNONA TURMA\r\n\r\n01006-2006-207-01-00-3 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes : TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 02.255/A) e TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB/RJ 44.418/D) e CARLOS ANDRE DOS SANTOS SOARES (Dra. Cristiane Viana de Andrade - OAB/RJ 101.856/D). Recorridos: OS MESMOS.“... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, rejeitar a preliminar suscitada pela TELENGE, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento aos apelos das reclamadas e conceder parcial provimento ao recurso autoral, a fim de determinar a observância da média de R$ 850,00 (oitocentos e cinqüenta reais) mensais, recebidos “por fora”, a título de produção, bem como incluir na condenação as diferenças de decorrentes da integração da repercussão das horas extraordinárias nos repousos semanais remunerados na cálculo do aviso prévio, férias, 13º salários, FGTS e indenização de 40%, mantido o valor da condenação arbitrado pela MM. Juíza de 1º grau.”\r\n\r\n00604-2004-073-01-00-2 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: SUPERMERCADOS ZONA SUL S.A. (Dr. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ 31.047/D) e LEO VITOR RODRIGUES DE OLIVEIRA (Dr. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho - OAB/RJ 31.247/D). Recorridos: OS MESMOS .“... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso empresarial, conhecer do recurso do empregado, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para incluir na condenação a responsabilidade do segundo reclamado no tocante à multa do art. 477, da CLT, o pagamento dos feriados laborados, bem como o pagamento das horas extraordinárias e reflexos, e elevar o valor da condenação para R$ 12.000,00 (doze mil reais), sobre a qual incidem custas de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), conforme a Instrução Normativa nº 03/93, do C. TST.”\r\n\r\n00570-2006-205-01-00-6 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: SANEBRÁS ENGENHARIA LTDA (Dr. Jorge Alberto Marques Paes - OAB/RJ 48.907/D). Recorrido: ROSIL DE ALMEIDA CRUZ (Dr. Wanderley Moreira da Costa - OAB/RJ 45.281/D).“... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator,conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para excluir da condenação a indenização por danos morais e, considerando o que dispõe a Instrução Normativa nº 03, de 05/03/1993, reduzir o valor da condenação anteriormente fixado pelo MM. Juízo de 1º grau para R$ 15.000,00(quinze mil reais), sobre o qual incidem as custas de R$ 300,00(trezentos reais).”\r\n\r\n02437-2005-205-01-00-3 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: AWA PETRÓLEO LTDA (Dr. Pedro Candido da Silva - OAB/RJ 0047287/D) . Recorrido : ALEXANDRE RODRIGUES LAGE (Dr. Ricardo Bianchi da Silva - OAB/RJ 71.951/D). “... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, apenas para limitar a condenação, no tocante à contribuição previdenciária devida, devendo o reclamante arcar com a sua parte e, considerando o que dispõe a Instrução Normativa nº 03, de 05/03/1993, reduzir o valor da condenação anteriormente fixado pela MM. Juíza de 1º grau para R$ 12.000,00 (doze mil reais), com custas calculadas em R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais).”\r\n\r\n00328-2006-042-01-00-6 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: CENTRO PARK SERVIÇOS LTDA (Dr. Enilson Jorge dos Santos Araujo - OAB/RJ 64.338). Recorrido: OTAVIO AUGUSTO DOS SANTOS PONCIANO (Dr. José Maria de Lima Carneiro - OAB/RJ 72.628/D).“... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento de verbas rescisórias e de honorários de advogado, além de declarar extinta a obrigação no tocante ao saldo de salário.”\r\n\r\n02579-2004-481-01-00-9 (RO) (AGRAVO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: SPARROWS OFFSHORE DO BRASIL LTDA. (Dr. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo - OAB/RJ 24.132/D). Recorrido: DAVI RUBEM NIETO DURAN (Dr. Maurício Crespo Maciel - OAB/RJ 68.198/D).“... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n00930-2000-020-01-00-0 (AP) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravante: ENGETEL TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE LTDA (Dra. Elizabeth Dias Cheade - OAB/RJ 55.187/D). Agravados: FABIO DE OLIVEIRA PINHEIRO (Dr. Roberto Roseiro Di Fazio - OAB/RJ 17.567/D) e TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49.479/D).“... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, rejeitar a preliminar de não conhecimento, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00954-2005-073-01-00-0 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: GROBMAN STONE INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA. (Dra. Maria Fernanda Franco Guimarães - OAB/RJ 134.012/D) e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dra. Juliana Gomes Viana - OAB/RJ 121.125/D). Recorrido: JOSÉ EVARISTO DA SILVA (Dr. Deliro Batista da Silva - OAB/RJ 84.862/D).“... por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n01572-2005-038-01-00-6 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: CREDICARD BANCO S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2.462/A) e TELE SOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA. (Dr. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ 31.047/D). Recorrida: PRISCILA LIZ BELMONT(Dra. Ligia Magalhães Ramos Barbosa - OAB/RJ 73.808/D). Embargante: BANCO CITICARD S.A. .“... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer dos presentes embargos de declaração.”\r\n\r\n01742-2005-058-01-00-7 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente/Embargante: VIAÇÃO VILA REAL S.A. (Dr. Sidney Merelles Vieira - OAB/RJ 105.598/D). Recorrido: ALESSANDRO LAMARCK SILVA (Dr. Pedro Paulo Nogueira Bravo - OAB/RJ 70.127/D).“... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos por VIAÇÃO VILA REAL S.A.”\r\n\r\nQuebra 01366-2004-046-01-00-0 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente/Embargante: CLEZIO LOPES MONTEIRO (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ 41.069/D). Recorrido: COMLURB - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Dr. Francisco Luiz do Lago Viegas - OAB/RJ 67.617/D).“... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer e conceder parcial provimento aos embargos de declaração opostos por CLEZIO LOPES MONTEIRO, a fim de julgar procedente em parte a reclamatória, para condenar a recorrida ao pagamento das diferenças das horas extraordinárias diurnas, prestadas em sobrelabor de jornada, com seus respectivos reflexos (repouso semanal remunerado, férias acrescidas do terço constitucional, décimos terceiros salários, FGTS, anuênios, triênios e insalubridade), bem como ao pagamento das horas extraordinárias referentes a ausência de intervalo intrajornada, limitadas ao período não comprovado através dos cartões de ponto, no período imprescrito, que passa a integrar o v. acórdão de fls. 225/230. Para os efeitos da Instrução Normativa 03/93, do C. TST, inverteu-se os ônus da sucumbência.”\r\n\r\n00804-2005-064-01-00-5 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ 57.570/D). Recorrido: LUCIANA ARAUJO DE MIRANDA (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ 41.069/D).“... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n00213-2004-014-01-00-0 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: EMPRESA DE MUDANÇAS DUQUERNE LTDA. (Dr. Carlos Henrique Moreira Ramalho - OAB/RJ 84.638/D) e MARTIN LUTERIO DOS SANTOS (Dr. Wilson Luiz da Silva - OAB/RJ 89.850/D). Recorridos: OS MESMOS. “... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n00394-2006-018-01-00-2 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20.283/D). Recorrido/Embargante: SÔNIA MARIA BRAGA PRADO (Dra. Ana Cecília Monteiro Chaves de Azevedo OAB/RJ 76.206/D).“... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos por Sônia Maria Braga Prado.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007\r\n\r\nPaulo Cesar C. M. Martinez - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 373489" ] } } }, "Secretaria da 10ª Turma": { "Atos": { "374752": [ "IIIF - TRT - Expediente", "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES RELATORES\r\n\r\nEM 13 DE NOVEMBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n00184-2006-011-01-00-0 RO J 035271 D J 048342 D ). \r\n\r\n00401-2005-047-01-00-0 RO J 066301 D J 099328 D ). Recorrido: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADOR RICARDO AREOSA \r\n\r\n00289-2007-074-01-00-2 RO J 107769 D J 107769 D J 107769 D ) e Terceiriza Servicos Ltda.. \r\n\r\n00441-2006-025-01-01-9 AI J 099328 D J 045392 D ). \r\n\r\n00577-2007-018-01-00-9 RO J 016281 D J 013051 D J 081617 D ). \r\n\r\n01097-2006-058-01-00-3 RO J 002255 A J 079991 D ) e SPF Engenharia Ltda.. \r\n\r\n01112-2005-006-01-00-3 RO J 084862 D J 084862 D J 084862 D ). Recorridos: PB Comercial Ltda., GLOBMAN STONE INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA e Caixa Economica Federal. \r\n\r\n01290-2006-036-01-00-7 AP J 032543 D J 104696 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO \r\n\r\n00232-2006-063-01-00-9 RO J 099328 D J 084789 D J 111121 D ). \r\n\r\n00381-2004-046-01-00-0 RO J 128694 D J 045281 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00630-2007-063-01-00-6 RO J 118692 D J 041162 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01143-2004-063-01-00-8 AP J 015925 D J 040732 D ). \r\n\r\n01404-2005-045-01-00-9 RO J 105246 D J 027580 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007 \r\n\r\nRogério Silva Carneiro\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 10a. Turma \r\n\r\nId: 374752" ] }, "Gabinete do Desembargador JosÉ Ricardo Damião de Araújo Areosa": { "Atos": { "369653": [ "IIIF - TRT - Expediente", "10ªTURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n00085-2006-039-01-00-3 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes: 1) TELEMAR NORTE LESTE SA (DR. DECIO FLÁVIO GONÇALVES TORRES FREIRE - OAB/RJ 2255/A). 2) JORGE LUIZ DA SILVA (DR. PAULO JOAQUIM DA SILVA MONTEIRO - OAB/RJ 84.964/D). Recorridos: 1) JORGE LUIZ DA SILVA (DR. PAULO JOAQUIM DA SILVA MONTEIRO - OAB/RJ 84.964/D). 2) TELEMAR NORTE LESTE SA (DR. DECIO FLÁVIO GONÇALVES TORRES FREIRE - OAB/RJ 2255/A). 3)COTEL COMERCIAL E TÉCNICA DE ELETRICIDADE LTDA. (DRA. IONIA LISBOA LARA - OAB/RJ 83.371/D). Às partes: Tomar ciência do despacho de fls.341: \"Vistos, etc. 1.Defiro a desistência requerida pela segunda reclamada, às fls. 341. 2. Ante a desistência do recurso principal, nego seguimento ao recurso adesivo do autor, nos termos do inciso III do art. 500 do CPC, de aplicação subsidiária no processo do trabalho, art. 769 da CLT.\" Prazo sucessivo de 5 dias, a se iniciar pelo reclamante.\r\n\r\nEleutéria Branco Oliveira\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 369653" ], "374771": [ "IIIF - TRT - Expediente", "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n10ª TURMA\r\n\r\n00011-2006-048-01-00-8 (RO/ED) Relator Desembargador RICARDO AREOSA . Recorrente: ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA (Dr. Paulo Roberto Moreira Mendes - OAB/RJ 80104/D). Recorrido: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S.A. - Embargante (Dr. Carlos Alberto Costa Filho - OAB/RJ 37836/D). \"...por unanimidade, admitir os embargos de declaração opostos pela reclamada, acolhendo-os para suprir a omissão relativa à contribuição previdenciária, conferindo efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00029-2001-001-01-00-1 (RO) Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: SUELI MARIA CONDE TEIXEIRA (Dra. Simone Dias de Menezes, OAB/RJ 109.284/D) Recorrido: JM INFORMÁTICA LTDA. ME (Dra. Fábia de Moraes Lopes Silva, OAB/RJ - 78.563/D). \"... por unanimidade, admitir o recurso interposto pela reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento para: a) anular a sentença de fls. 150/151; b)determinar a oitiva das testemunhas para esclarecimento do fato controvertido, ou seja, se a reclamante recebia ou não pagamento \"por fora\", nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00037-2006-010-01-00-3 (RO) Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: TELEFUTURA CENTRAIS DE ATENDIMENTO S/A (Dr. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ 31.047/D) Recorrido: PRISCILA DA SILVA AZEVEDO (Dr. Bruno Farias - OAB/RJ 127.705/D). \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação as horas extras concedidas à reclamante pelo juízo de instrução original, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00129-2006-039-01-00-5 (RO/ED) Relator Desembargador RICARDO AREOSA . Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. - Embargante (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162/D). Recorridos: MARCOS TADEU DA SILVA REZENDE (Dr. Fernando da Silva Andrade - OAB/RJ 48342/D) e COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS OPERADORES EM MESA EXAME RJ (Dr. Carlos Felipe Chelles - OAB/RJ 117096/D). \"...por unanimidade, admitir os embargos de declaração, acolhendo-os para suprir a omissão apontada, mas sem conferir qualquer efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00206-2006-342-01-01-7 (AI) Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Agravante: ADÃO SILVA (Dr. Robson Luís Monteiro Rondelli - OAB/RJ 81591/D) Agravado: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15925/D) \"...por unanimidade, não admitir o agravo de instrumento interposto pelo reclamante, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00215-2004-024-01-00-7 (RO/ED) Relator Desembargador RICARDO AREOSA . Recorrente/Embargante: KLEBER DA CRUZ FARIAS (Dr. Luiz Eduardo Co-uto Ribeiro - OAB/RJ 40.348/D). Recorrida/Embargante: SANTA BÁRBARA ENGENHARIA S/A (Dr. Sérgio Murilo Gomes - OAB/RJ 64.420/D). \"...por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração da reclamada e do reclamante, e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00286-2007-026-01-00-5 (RO/ED) Relator Desembargador RICARDO AREOSA Agravante: GIL SALGADO PEREIRA (Dr. José Eurico de Alcantara Xavier - OAB/RJ 14.247/D). Agravado/Embargante: AUTO MECÂNICA ABR LTDA (Dr. Evaristo Orlando Soldaini - OAB/RJ 51.077/D). \"...por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00348-2006-082-01-00-6 (RO/ED) Relator Desembargador RICARDO AREOSA Recorrentes e Recorridos: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO (Dra. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ 107779/D) e IZABEL CRISTINA DA SILVA - Embargante (Dr. Alexandre Jorge Nobre Quesada - OAB/RJ 90058/D). \"...por unanimidade, admitir os Embargos de Declaração e, no mérito, acolhê-los para eliminar a contradição existente, mas sem conferir qualquer efeito modificativo ao julgado, sendo mantida a sentença proferida pelo juízo de instrução original, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00432-2007-076-01-00-9 (RRPS/ED) Relator Desembargador RICARDO AREOSA Recorrentes: PAULO ROBERTO DE LIMA (Dra. Claudia Azevedo Micelli, OAB/RJ 100.880/D) e S.A. EDITORA TRIBUNA DA IMPRENSA - Embargante (Dr. Celso Pazos Mereque, OAB/RJ 51.446/D). Recorridos: S.A. EDITORA TRIBUNA DA IMPRENSA , SAZÃO GRAFICA EDITORA (Dr. Ricardo Braga Franca - OAB/RJ 98795/D), GRAFICA E EDITORA ANDROMEDA (Dr. Ricardo Braga Franca - OAB/RJ 98795/D) e PAULO ROBERTO DE LIMA. \"...por unanimidade, admitir e rejeitar os embargos de declaração opostos pela primeira reclamada, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00450-2006-068-01-00-5 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: TATIANE JORGE DOS SANTOS (Dra. Naldir Meirelles - RJ 088481 D). Recorrido: MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICOS E SERVIÇOS LTDA. (Dr. Carlos Renato Hernandes Alvarez - RJ 053640 D). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00474-2005-411-01-00-5 (RO) Relator Desembargador RICARDO AREOSA. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (assistido pela ilustre ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) como recorrente, e CLIMOS SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. (assistido pela ilustre advogada Dr.ª SARITA MUNIZ BRAVO - OAB/RJ 111.222/D), como recorrido. \"... por unanimidade, admitir o recurso ordinário interposto pelo INSS e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\" \r\n\r\n00475-2006-060-01-00-8 (RO/ED) Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes e Recorridos: ADEMIR VENÂNCIO CORRÊA (Dra. Georgina Macalão - OAB/RJ 5140/D) e CHL CONSTRUTORA - Embargante (Dr. Fausto Allegretto Junior - OAB/RJ 52039/D). \"por unanimidade, admitir os embargos de declaração, mas não os acolher. Por serem meramente protelatórios, aplica-se à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, conforme disposto no parágrafo único do art. 538 do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00496-2006-225-01-00-2 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: RASSINI N H K AUTO PEÇAS LTDA. (Dr. Paulo Allo Barros - RJ 032761 D). Recorrido: PEDRO DOS SANTOS (Dra. Cláudia Ramalho Lima - RJ 074015 D). \"...por unanimidade, não conhecer do recurso interposto pelo reclamado, ante a deserção detectada, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00500-2006-070-01-00-0 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D'Oliveira - RJ 035271 D) e TELSUL SERVIÇOS S.A. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - RJ 027439 D). Recorridos: MARCOS CÉSAR SILVA DE SOUZA (Dr. Valentin Eliceu Aiolfi - RJ 098207 D), TELSUL SERVIÇOS S.A. e TELEMAR NORTE LESTE S.A. \"...por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pela primeira reclamada TELSUL e pela segunda reclamada TELEMAR e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00503-2006-064-01-00-2 (RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr.José Eduardo de Almeida Carrico - OAB/RJ 45513-D) e TELSUL SERVIÇOS S/A - Embargante (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27.439/D). Recorridos: DEGUIMAR MARTINUSSO (Dr. Fernando da Silva Andrade - OAB/RJ 48.342/D) e TELSUL SERVIÇOS S/A .\"...por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00537-2006-035-01-00-1 (RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente/Embargante: ASSOCIAÇÃO DAS PIONEIRAS SOCIAIS (Dr. Guido Antônio Sucena Maciel - OAB/RJ 44488/D). Recorrido: ENOQUE DA SILVA (Dra. Patrícia Franco da Silva Pereira - OAB/RJ 97657/D). \"...por unanimidade, admitir os embargos de declaração, mas não os acolher. Por serem os presentes embargos meramente protelatórios, aplica-se à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, conforme disposto no parágrafo único do art. 538 do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator. \"\r\n\r\n00566-2006-055-01-00-8 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: ALICE MARAMBAIA DE ALBUQUERQUE (Dr. Moysés Ferreira Mendes - RJ 071097 D). Recorrido: BCP S.A. (Dra. Leila Azevedo Sette - MG 022864 D). \"...por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença proferida pelo juízo de instrução original, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00571-2006-241-01-00-4 (RO/ED) Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: FABIANO BARROS DE OLIVEIRA PAES - Embargante (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calçada - OAB/RJ 51.854/D). Recorrido: BANCO BRADESCO S.A. (Dr. Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB/RJ 67.987/D). \"...por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do desembargador Relator.\"\r\n\r\n00583-2006-007-01-00-1 (RO/ED) Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente/Embargante:KNOW HOW 470 ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO LTDA (Dr. Valdir da Cunha Santos - OAB/RJ 71.375/D). Recorrido: LUDOVIC ANTONIO DA ROCHA (Dr. Fradique Marques Monteiro - OAB/RJ 67.993/D). \"...por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00670-2003-030-01-00-3 (RO/ED) Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S.A. - Embargante (Dr. Mauricio de Figueiredo Correa da Veiga - OAB/RJ 109.016/D) e ANDRÉ ALBUQUERQUE MIRANDA (Dr. Marcelo Lima - OAB 74.166/D). Recorridos: TELEMAR NORTE LESTE S.A., PARCEIRA SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA (Dr. Ricardo Rodrigues Neves - OAB/RJ 53288-D), NETWORKER TELECOM IND COM E REPRESENTAÇÃO LTDA (Dr. Clebes Cruz do Nascimento - OAB/RJ 54266-D) e ANDRÉ ALBUQUERQUE MIRANDA. \"..por unanimidade, admitir os Embargos de Declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00676-2006-049-01-00-8 (RO/ED) Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes e Recorridos: LUIZ CARLOS TILHE - Embargante (Dra. Cláudia Márcia Pereira Ribeiro - OAB/RJ 86.570/D) e MS EXECUTIVE CAR LTDA. (Dra. Delaide Rodrigues de Sant' Anna - OAB/RJ 59.214/D). \"...por unanimidade, admitir e rejeitar os embargos de declaração opostos pelo reclamante, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00712-2006-068-01-00-1 (RO) Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: HERMÍNIO E SANTOS CONTRUÇÕES CIVIS LTDA. (Dra. Jackeline Pavani Vieira Fernandes - OAB/RJ - 69.854/D) Recorrido: SEVERINO RAFAEL DA SILVA (Dr. Geraldo Luiz Neves de Castro - OAB/RJ 48.747/D). \"... por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00782-2003-046-01-00-0 (RO/ED) Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes e Recorridos: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - Embargante (Dra. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74145/D) e JOÃO MARCOS ALVERNAZ DE ARAÚJO GÓES (Dra. Rita de Cássia Sant'anna Cortez - OAB/RJ 39529/D). \"...por unanimidade, admitir os Embargos de Declaração e, no mérito, rejeitá-los. Por serem os presentes embargos meramente protelatórios, aplica-se à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, conforme disposto no parágrafo único do art. 538 do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00783-2005-049-01-00-5 (RO/ED) Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente/Embargante: GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439/D). Recorrido: SEBASTIÃO SOARES (Dr. Crispim José dos Santos - OAB/RJ 82107/D). \"...por unanimidade, admitir os Embargos de Declaração e, no mérito, não acolhê-los. Por serem os presentes embargos meramente protelatórios, aplico à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, conforme disposto no parágrafo único do art. 538 do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00819-2006-049-01-00-1 (RO/ED) Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: JOSETE RAMOS DE MEDEIROS (Dra. Simone Vieira Pina Vianna - OAB/RJ 82903/D). Recorrido/Embargante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ 2683/A). \"...por unanimidade, admitir os embargos de declaração, mas não os acolher. Por serem os presentes embargos meramente protelatórios, aplica-se à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, conforme disposto no parágrafo único do art. 538 do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00850-2005-048-01-00-5 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. José Eduardo de Almeida Carriço - RJ 045513 D). Recorrido: EDUARDO LUIZ TEIXEIRA CORDEIRO (Dra. Alzira Maria Pessoa Vieira - RJ 061473 D). \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da segunda reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença do juízo de instrução original, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\n00886-2006-051-01-00-2 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: JC JESUS NO CORAÇÃO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. ME (Dr. Moysés Ferreira Mendes - RJ 071097 D). Recorrido: ANTÔNIO DA SILVA AUGUSTO (Dr. Jair Ferreira Lima - RJ 114065 D). \"...por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela primeira reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo na íntegra a sentença do juízo de instrução original, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00892-2005-059-01-00-0 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosísio - RJ 016162 D). Recorrido: MARCOS ALEXANDRE DIAS DE CARVALHO (Dr. Luiz Carlos Frota da Silva - RJ 088646 D). \"...por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela segunda reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença do juízo de instrução original, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00952-2005-032-01-00-5 (RO/ED) Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente/Embargante: INSS (A/C Advocacia Geral da União). Recorridos: ROSANA NASCIMENTO DE FREITAS (Dr. Ivael Gomes de Oliveira - OAB/RJ 64346/D) e MAGOO DADO LANCHE CANTINA E RESTAURANTE (Dr. Gilberto Carvalho da Costa - OAB/RJ 127732/D). \"...por unanimidade, admitir os embargos de declaração opostos pela União Federal e, no mérito, não os acolher, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00972-2004-201-01-00-3 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: ESPÓLIO DE AURELINO BARBOSA ASSIS (Dr. Vicente Celestino de Carvalho Gomes - RJ 099186 D). Recorrido: ITALMAC INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA. (Dr. Ricardo Bianchi da Silva - RJ 071951 D). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença proferida pelo juízo de instrução original, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00979-2002-008-01-00-1 (AP) Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Agravante: RDC SUPERMERCADOS LTDA (assistido pelo ilustre advogado LUIZ CLÁUDIO NOGUEIRA FERNANDES - OAB/RJ 57570/D). Agravado: CLÁUDIA DA CONCEIÇÃO MONTEIRO RIBEIRO (assistida pelo ilustre advogado MURY JARA DA SILVA MONTEIRO - OAB/RJ 3940/D). \"... por unanimidade, admitir o agravo de petição interposto pelo executado e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão proferida pelo Juízo de instrução original, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01019-2005-069-01-00-1 (RO/ED) Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente/Embargante: C & A MODAS LTDA (Dr. Luiz Felipe Tenório Da Veiga - OAB/RJ 85.143/D). Recorrido: FERNANDO AUGUSTO RIBEIRO SILVA (Dr. Antonio Carlos de Oliveira Soares - OAB/RJ 81.110/D). \"...por unanimidade, admitir e rejeitar os embargos de declaração opostos pela reclamada, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01062-2005-066-01-00-8 (RO) Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: PRISCILA SAILLOT DIAS (Dr. Jorge Couto de Carvalho - OAB/RJ 18851/D). Recorridos: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO (Dra. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74145/D) e INSTITUTO JOÃO MOREIRA SALLES (Dra. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74145/D). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar a nulidade da sentença de fls.351, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para realização da audiência de instrução e julgamento, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01078-2002-002-01-00-9 (RO/ED) Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes e Recorridos: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A. - Embargante (Dr. Rolney José Fazolato - OAB/RJ 1369/B) e MAURÍCIO BERGUEIRAN SOBRINHO (Dr. Fernando Ribeiro Coelho- OAB/RJ 22105/D). \"...por unanimidade, admitir os Embargos de Declaração e, no mérito, não acolhê-los. Por serem os presentes embargos meramente protelatórios, aplica-se à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, conforme disposto no parágrafo único do art. 538 do CPC, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01115-2005-241-01-00-0 (RO/ED) Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente/Embargante: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BAY MARKET CENTER (Dr. Francisco Domingues Lopes - OAB/RJ 16116/D). Recorridos: WILLIAM DE SOUSA AGRA (Dr. Andre Paulino - OAB/RJ 91690/D) e BIG FORTE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. \"...por unanimidade, admitir e rejeitar os embargos declaratórios opostos pela segunda reclamada, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\n01116-2005-012-01-00-3 (RO/ED) Relator Desembargador RICARDO AREOSA. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (assistido pela PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), como embargante e ELANE ALVES BENJAMIN (assistida pelo ilustre advogado Dr. MARIANO BESER FILHO - OAB/RJ 71.115/D), como embargada.\"... por unanimidade, admitir os embargos de declaração da reclamada e, no mérito, acolhê-los parcialmente, sem, contudo, conferir efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\" \r\n\r\n01270-2001-043-01-01-2 (AI) Relator Desembargador RICARDO AREOSA. DIOGO MANHÃES DE SOUZA (assistido pelo ilustre advogado Dr. ANTÔNIO JUSTINO DE OLIVEIRA - OAB/RJ 25.250/D), como agravante/recorrente, e CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (assistido pelo ilustre advogado CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB/RJ 20283/D), como agravado/recorrido. \"... por unanimidade, admitir o agravo de instrumento interposto pela reclamada e, no mérito, dar-lhe provimento para destrancar o recurso ordinário interposto pelo reclamante. Ante o comando veiculado no §6º, do artigo 897, da CLT, restando , desde já, apreciadas as razões de recurso ordinário interposto pelo reclamante, admitir o recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, reformando a sentença proferida pelo Juízo de instrução original, dar provimento à pretensão autoral, constante das letras \"a\", \"b\" e \"c\", do rol de pedidos da exordial, fixando, desde já, os seguintes critérios de cálculo: a) determinar que a liquidação será realizada por simples cálculos, a serem apresentados pelas partes em execução, dez dias após a intimação pelo Juízo da execução, e que, se pelo menos uma das partes da execução não apresentar cálculos de liquidação, estes serão realizados por arbitramento, com despesas suportadas pelo executado; b)que caberá a reclamada proceder ao cálculo, dedução e recolhimento dos valores devidos ao imposto de renda - (Provs. nºs 02/1.993, 01/1.996 e 03/2.005 da CG/TST e Súmula nº 368/TST). Este tributo será devido sobre o montante a ser pago aos autores, nos termos do artigo 46, da Lei 8.541/92, observando-se as isenções previstas na legislação tributária; c)que não haverá incidência do imposto de renda sobre os juros (inciso I do § 1º do art. 46 da Lei 8.541/92, de 23 de dezembro de 1.992); d)que do total da condenação, deverá ser deduzido o valor que o exeqüente pagará a seu patrono, a título de honorários advocatícios contratuais; e)que após a quitação do quantum debeatur, deverá a reclamada comprovar, até o dia útil imediatamente posterior, o recolhimento de todas as contribuições fiscais, na forma do Provimento nº 06/93, e sob as penas da Lei 8620/93. A contribuição previdenciária do empregado está sujeita ao teto mensal, somados os valores mensalmente já percebidos à época da vigência do contrato e os valores mensalmente devidos em razão deste acórdão. Deverá ser calculado e acrescentado à condenação o valor das cotas previdenciárias mensais atribuíveis ao empregador, sem qualquer teto de limitação; f)que os juros de mora não integram o salário de contribuição, devendo ser observado o art. 15 da Ordem de Serviço Conjunta do INSS/DAF/DSS n. 66 de 10/10/97; g)que o índice a ser adotado para a atualização monetária é aquele previsto na Súmula nº 381/TST. Ou seja, juros de mora, a 1% (um por cento) ao mês contados a partir do ajuizamento da reclamação (CLT, 883), na forma do § 1E do art. 39 da Lei nº 8.177/91, onde cada mês será considerado montante para aplicação dos juros. Os juros fluirão até o efetivo pagamento total da condenação; h)que admite-se a dedução do que haja sido pago sob iguais títulos a fim de se evitar o enriquecimento sem causa, desde que a prova documental do pagamento tenha sido realizada em fase cognitiva ou que o pagamento tenha ocorrido após a instrução processual. Somente são reconhecidos como válidos os pagamentos realizados no feitio legal (art. 464 da CLT.); i) custas em reversão, pelo reclamado, no valor de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), calculadas sobre R$ 7.500,00, valor atribuído provisoriamente à condenação, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01289-2005-023-01-00-5 (RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: MARIA APARECIDA RESENDE SOUZA (Dr. Cláudio Roberto Vianna - OAB/RJ 82207/D). Recorrido/Embargante: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Dr. Leonardo Bruno Mônaco Vale - OAB/RJ 112453/D). \"...por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01462-2006-049-01-00-9 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: LUIZ CARLOS JOSÉ DE MATOS (Dr. Edson Alves Silva Júnior - RJ 109280 D). Recorrida: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Dr. Marcelo Oliveira Rocha - RJ 002683 A). \"...por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença proferida pelo juízo de instrução original, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\n01497-2005-057-01-00-1 (RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente/Embargante: TECHNICARE INSTRUMENTAL CIRÚRGICO LTDA (Dr. Carlos Renato Hernandes Alvarez - OAB/RJ 53640/D). Recorrido: CRISTIANE PIRES DOS SANTOS (Dr. Paulo Elísio de Souza - OAB/RJ 18430/D). \"...por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, por unanimidade rejeitá-los. Por serem os presentes embargos meramente protelatórios, aplica-se à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, conforme disposto no parágrafo único do art. 538 do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01659-2006-027-01-00-0 (RO/ED) Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes e Recorridos: TELERJ CELULAR S.A. - Embargante (Dr. Nelson Osmar Monteiro Guimarães - OAB/RJ 94186/D) e CARLOS ALBERTO MAZOCHI (Dr. Alessandro Santos Pinto - OAB/RJ 96513/D). \"...por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, acolhê-los, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01722-2005-060-01-00-2 (RO/ED) Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes e Recorridos (ambos embargantes): ROBERTO GONÇALVES DA ROCHA (Dr. Sidney José Maria - OAB/RJ 87012/D) e BANCO ITAU S.A. (Dra. Ana Lucia D'Arrochoella Lima - OAB/RJ 63522/D). \"...por unanimidade, admitir os Embargos de Declaração opostos pelo reclamante e reclamada e, no mérito, acolhê-los para suprir a omissão apontada, conferindo efeito modificativo ao julgado apenas no atinente ao do reclamante, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01724-2002-033-01-00-6 (AP/ED) Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Agravante/Embargante: AUTO POSTO TRANSAMAZÔNICA LTDA (Dr. Renato Alves Silva - OAB/RJ 84.284/D). Agravada: KÁTIA DE AQUINO BARBOSA (Dra. Alzira Sebastiana Marques Regis - OAB/RJ 125.453/D). \"...por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01967-2001-068-01-00-7 (AP/ED) Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Agravante: BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Dra. Eliane Helena de Oliveira Aguiar - OAB/RJ 58248/D). Agravada/Embargante: UNIÃO FEDERAL (A/C Advocacia Geral da União). \"...por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n02413-2004-341-01-00-5 (RO/ED) Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes e Recorridos: LUIZ CÉSAR DA SILVA BRANDÃO E OUTROS (Dra. Anapaula Horta Salvador, OAB/RJ - 72.588/D), TELEMAR NORTE LESTE S/A - Embargante (Dra. Gilda Helena Brandão de Andrade D´Oliveira , OAB/RJ - 35271/D) e ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTROS (Dr. Michel de Almeida Muniz, OAB/RJ 123.196/D). \"...por unanimidade, admitir e acolher os presentes embargos, para excluir o item \"1.3\".\"\r\n\r\n03360-2003-342-01-00-5 (RO/ED) Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes/Embargantes: ADEMIR DA SILVA ALFREDO E OUTROS (Dra. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira, OAB/RJ 35.466/D). Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes, OAB/RJ 66.247/D). \"...por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n03977-2005-342-01-00-2 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: JOSE ANGELO PEREIRA FILHO (Dra. Gisa Nara Maciel Machado da Silva - RJ 0760 B). Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - RJ 020283 D). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para: a) condenar a reclamada ao pagamento de diferenças de participação nos lucros e resultados dos exercícios de 1997, 1998 e 1999, conforme pleiteado no item 16, constante das fls. 05; b) determinar que a liquidação será realizada por simples cálculos, a serem apresentados pelas partes em execução, dez dias após a intimação pelo juízo da execução (C.L.T. art. 879, §1º-B). Se, pelo menos uma das partes da execução não apresentar cálculos de liquidação, estes serão realizados por arbitramento, com despesas suportadas pelo executado (art. 39 da Lei 6.830/80); c) determinar que caberá a reclamada proceder ao cálculo, dedução e recolhimento dos valores devidos ao imposto de renda - (Provs. nºs 02/1.993, 01/1.996 e 03/2.005 da CG/TST e Súmula nº 368/TST). Este tributo será devido sobre o montante a ser pago ao autor, nos termos do artigo 46, da Lei 8.541/92, observando-se as isenções previstas na legislação tributária; d) determinar que não haverá incidência do imposto de renda sobre os juros (inciso I do § 1º do art. 46 da Lei 8.541/92, de 23 de dezembro de 1.992); e) determinar que, do total da condenação, deverá ser deduzido o valor que o exeqüente pagará a seu patrono, a título de honorários advocatícios contratuais (inciso II do § 1º do art. 46 da Lei 8.541/92, de 23 de dezembro de 1.992); f) determinar que, após a quitação do quantum debeatur, deverá a reclamada comprovar, até o dia útil imediatamente posterior, o recolhimento de todas as contribuições fiscais, na forma do Provimento nº 06/93, e sob as penas da Lei 8620/93; g) determinar que, para fins do art. 832, § 3º da CLT, a natureza das parcelas deferidas é aquela prevista no art. 28 e parágrafos da Lei nº 8.212/91; h) determinar que o índice a ser adotado para a atualização monetária é aquele previsto na Súmula nº 381/TST. Juros de mora, a 1% ao mês contados a partir do ajuizamento desta reclamação (CLT, 883), na forma do § 1° do art. 39 da Lei nº 8.177/91, onde cada mês será considerado montante para aplicação dos juros. Juros fluirão até o efetivo pagamento total da condenação; i) admitir a dedução do que houver sido pago sob iguais títulos a fim de ser evitar o enriquecimento sem causa, desde que a prova documental do pagamento tenha sido realizada em fase cognitiva ou que o pagamento tenha ocorrido após a instrução processual. Somente são reconhecidos como válidos os pagamentos relizados no feitio legal (art. 464 da C.L.T.); j) custas em reversão, pelo reclamado, no valor de R$ 250,00, calculadas sobre R$ 12.500,00, valor provisoriamente atribuído à condenação, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\nArlene Maria do Rego Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 374771" ] } }, "Gabinete do Juiz Convocado nº4": { "Atos": { "372293": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "10ª TURMA\r\n\r\nGABINETE DO JUIZ COVOCADO\r\n\r\nMARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS \r\n\r\n00150-2006-013-01-00-8 RO J 0060080 D J 079679 D ).\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento do intervalo intrajornada, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n00165-2005-006-01-00-7 RO J 016376 D J 074300 D ) e Ingebau Consultoria e Urbanizacao Ltda. \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso, acolher a argüição de nulidade da r. sentença de fls. 53/54, devendo os autos retornarem à Vara do Trabalho de origem com a reabertura da instrução processual, prosseguindo regularmente o feito para posterior prolação de decisão como o juízo entender de direito, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n00191-2007-322-01-00-0 RO J 049348 D J 107804 D ). \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade ad causam e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir a revelia aplicada à reclamada, julgando improcedente a reclamação, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n00312-2006-076-01-01-3 AI J 30491 D J 61498 D ). \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do agravo, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n00315-2006-004-01-00-0 RO J 109541 A J 073026 D ). \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n00325-2006-075-01-01-6 AI J 073797 D J 64420 D )\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n00346-2006-056-01-00-0 RO J 073797 D J 0135982 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos para dar provimento ao recurso da reclamada, acolhendo a preliminar de litispendência argüida pela reclamada e julgar EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, V, do Código de Processo Civil e, julgar prejudicado, o recurso ordinário do reclamante, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n00430-2007-461-01-00-3 RRPS/ED J 052554 D J 037464 D ). \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente, sem incidência de efeitos modificativos, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\"\r\n\r\nQuebra 00457-2004-059-01-00-4 RO J 016376 D J 0049479 D ).\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\"\r\n\r\n00491-2006-027-01-00-6 RO J 068283 D J 118205 D J 118205 D J 082792 D J 068283 D ). \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo do reclamante e, igualmente, dar parcial provimento ao da segunda reclamada, em ambos para reformar a condenação quanto à devolução de descontos indevidos, fixando-os unicamente no valor de R4351,52 (trezentos e cinqüenta e um reais e cinqüenta e dois centavos) a favor do reclamante, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Para os efeitos da IN nº 03/93, do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, mantém-se o valor provisório fixado à condenação, por adequado.\"\r\n\r\n00624-2004-059-01-00-7 RO J 097391 D ). \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar provimento ao Recurso Ordinário da 4ª reclamada, condenando-a subsidiariamente a pagar as parcelas deferidas na r. decisão de primeiro grau nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n00696-2006-055-01-00-0 RO J 033000 D J 033000 D J 056175 D ). \r\n\r\n\"... por unanimidade, em conhecer do recurso, rejeitar a preliminar argüida nas contra-razões da CEF e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento para manter a r. Sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n00854-2004-029-01-00-4 RO J 012667 D J 025761 D ). \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n01465-2005-024-01-00-5 RO J 082129 D J 015925 D )\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\"\r\n\r\n01218-2006-007-01-00-4 RO J 057434 D J 054266 D ).\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de carência de ação por ilegitimidade ad causam e inépcia da inicial e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n01781-2005-206-01-00-1 AP J 0079776 D J 0015846 D ). \r\n\r\n\"... por unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto pela executada, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n02934-2005-241-01-00-5 RO J 066247 D J 072563 D ). \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento da multa do artigo 477, da Consolidação das Leis do Trabalho, e do intervalo para refeição e descanso, nos termos da fundamentação do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n03453-2003-241-01-00-5 RO J 068283 D J 0031452 D ). \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para condenar a segunda reclamada a responder subsidiariamente pelos créditos trabalhistas, nos termos da fundamentação do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 372293" ] } } } }, "Varas do Trabalho": { "Rio de Janeiro": { "Atos": { "370565": [ "IIIF - TRT - Expediente", "002/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00521-2006-002-01-00-8 - Aut: Maria Ines de Souza E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01492-2002-002-01-00-8 - Rte: DANIEL LOPES LEMOS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ \r\n\r\nProc. 01334-2003-002-01-00-9 - Rte: FRANCISCO FERREIRA Rdo: INFOR SYSTEM GEIZE D R INFORMATICA IDIOMAS LTD Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ \r\n\r\nProc. 01317-2004-002-01-00-2 - Rte: CLAUDIO ALVES DOS SANTOS Rdo: QUASAR ENGENHARIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ \r\n\r\nProc. 02213-2000-002-01-00-1 - Rte: RONALDO JOAO MELLO NUNES Rdo: MERCKSUL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: \"CONVOLO O DEPOSITO EM PENHORA. DE-SE CIENCIA AS PARTES DA GARANTI A DO JUIZO.\" \r\n\r\nProc. 00433-2003-002-01-00-3 - Rte: RENATA GOMES Rdo: VIA CELULAR COMERCIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00256-2004-002-01-00-6 - Rte: JAIRO MARCONDES MARTINS Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/11/2007 \r\n\r\nProc. 01270-2003-002-01-00-6 - Cgte: CENTAURO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Fernando Garcia dos Santos OAB:RJ 092415/D AB:RJ 101189/D ] CENTAURO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. CS 001346/97 - Rte: JACQUELINE FERRARI PEREIRA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 060080/D ] BINDER COMERCIO DISTRIBUICAO IMP EXP LTDA: ESCLARECA ANTE O TEOR DA CERTIDAO DE FL.151 \r\n\r\nProc. 00656-2004-002-01-00-1 - Rte: LUCIMAR FRANCISCA AVELINO [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 073105/D AB:RJ 055141/D ] EMASEG EMPRESA MANUTENCAO ADM SERV GERAIS LTDA, CONDOMINIO DO EDIFICIO MERLIN SUL: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. PZO SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 00930-2004-002-01-00-2 - Rte: VERA LUCIA ABRIL TELES DE SOUSA [Adv. Jane Dias de Almeida OAB:RJ 046385/D AB:RJ 026567/D ] VERA LUCIA ABRIL TELES DE SOUSA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.70/V \r\n\r\nProc. 01317-2004-002-01-00-2 - Rte: CLAUDIO ALVES DOS SANTOS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: QUASAR ENGENHARIA LTDA CLAUDIO ALVES DOS SANTOS: Tomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para fixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive para ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci do da multa de 10% art.475J, cpc A executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ denciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im posto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 \r\n\r\nProc. 01431-2005-002-01-00-3 - Rte: Walter Alonso Fernandez [Adv. Alexandre Goncalves de Souza OAB:RJ 115899/D AB:RJ 058287/D AB:RJ 068427/D ] Walter Alonso Fernandez: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00121-2007-002-01-00-3 - Rte: Rosana Aureliano [Adv. Dalia Patricia Gomes Tayguara OAB:RJ 091444/D AB:RJ 106057/D ] Rosana Aureliano: COMPROVE O ALEGADO, TENDO EM VISTA FL.52. \r\n\r\nProc. 00092-2000-002-01-00-3 - Rte: NEWDA MEDEA DE ALMEIDA CRUZ Rdo: NUCLEO EDUCACIONAL LINS COL VEIGA ALMEIDA LINS E OUTRO S AB:RJ 103915/D AB:RJ 082101/D ] NUCLEO EDUCACIONAL LINS COL VEIGA ALMEIDA LINS, COLEGIO VEIGA DE ALMEIDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para fixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive para ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci do da multa de 10% art.475J, cpc A executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ denciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im posto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 \r\n\r\nProc. RT 001469/00 - Rte: ANTONIO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 073760/D AB:RJ 037062/D ] ANTONIO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. 01940-2000-002-01-00-1 - Rte: MARCIA DA COSTA MONDEGO [Adv. Jose Marco Tayah OAB:RJ 067177/D AB:RJ 044670/D ] MARCIA DA COSTA MONDEGO: INDIQUE O ENDERECO DA 2a RDA \r\n\r\nProc. 02213-2000-002-01-00-1 - Rte: RONALDO JOAO MELLO NUNES [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 093690/D AB:RJ 002502/A ] RONALDO JOAO MELLO NUNES, CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA: \"CONVOLO O DEPOSITO EM PENHORA. DE-SE CIENCIA AS PARTES DA GARANTI A DO JUIZO.\" \r\n\r\nProc. 01817-2001-002-01-00-1 - Rte: DAVID ANTONIO PASTORE [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 109396/D ] TV OMEGA LTDA: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01961-2001-002-01-00-8 - Rte: MAURICIO CEZAR PALADINO DE REZENDE [Adv. Bolivar Souza da Silva OAB:RJ 064890/D AB:RJ 099054/D ] PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00959-2002-002-01-00-2 - Rte: WILLIAM DA SILVA LARROQUE [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S AB:RJ 034874/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00581-2003-002-01-00-8 - Rte: JANETE JARINS AUGUSTO [Adv. Silvia Batalha Mendes OAB:RJ 080989/D AB:RJ 088981/D ] CORDEIRO NEVES LTDA: RETIRAR GUIA NA SECRETARIA \r\n\r\nProc. 00588-2003-002-01-00-0 - Rte: OSNI NOVAES DA SILVA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 027439/D ] OSNI NOVAES DA SILVA, BANCO LLOYDS S/A, LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para fixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive para ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci do da multa de 10% art.475J, cpc A executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ denciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im posto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 \r\n\r\nProc. 00720-2003-002-01-00-3 - Rte: CELIA MARIA NUNES DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] CELIA MARIA NUNES DOS SANTOS, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para fixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive para ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci do da multa de 10% art.475J, cpc A executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ denciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im posto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 \r\n\r\nProc. 01786-2003-002-01-00-0 - Rte: MARIA JOSE LAIA DO NASCIMENTO [Adv. Celso Pazos Mareque OAB:RJ 051446/D AB:RJ 051446/D ] REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00044-2004-002-01-00-9 - Rte: CARLOS MAGNO SANSEVERINO ABDU [Adv. Sheila Medeiros Ferreira OAB:RJ 118130/D AB:RJ 010794/D ] CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00256-2004-002-01-00-6 - Rte: JAIRO MARCONDES MARTINS [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 098296/D ] TELEMAR NORTE LESTE S.A: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01307-2004-002-01-00-7 - Rte: SERGIO PAIVA DE OLIVEIRA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 011310/D ] SERGIO PAIVA DE OLIVEIRA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: TOMAR CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO \r\n\r\nQuebra Proc. 01698-2004-002-01-00-0 - Rte: VALTER KAMIO [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 034252/D ] VALTER KAMIO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00309-2005-002-01-00-0 - Rte: Rubens Santos da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 012203/D ] Rubens Santos da Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01424-2005-002-01-00-1 - Rte: Luiz Nascimento Ferreira [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Auto Viacao Jabour Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo OAB:RJ 091038/D ] Auto Viacao Jabour Ltda.: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00046-2006-002-01-00-0 - Rte: Edson Ferreira de Aguiar [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 100261/D AB:RJ 105151/D ] GPS Tecnologia Ltda., Bradesco Seguros S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 00073-2006-002-01-00-2 - Rte: Carmem Lucia dos Santos Souza [Adv. Dario Dias Bertao OAB:RJ 064985/D AB:RJ 070611/D ] Vagner Loureiro Pinto: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01063-2006-002-01-00-4 - Rte: Eduardo Mendes do Nascimento [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 070181/D ] Eduardo Mendes do Nascimento, Poliporto Terminais S.A.: Manifestar-se sobre o oficio de fls 55/72 PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR 5. \r\n\r\nProc. 01072-2006-002-01-00-5 - Rte: Joelene Regina Lima dos Santos [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Joelene Regina Lima dos Santos, Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para fixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive para ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci do da multa de 10% art.475J, cpc A executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ denciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im posto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 \r\n\r\nProc. 01097-2006-002-01-00-9 - Rte: Eliseu Maia [Adv. Luiz Antonio Pereira Moreno OAB:RJ 134151/D AB:RJ 057570/D ] Zopone Engenharia e Comercio Ltda.: VENHA A EMPRESA COM A JUNTADA DOS LAUDOS, PCMSO E PPRA EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01154-2006-002-01-00-0 - Rte: Altaira de Lacerda Alcantara [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Thereza Helena Eller OAB:RJ 084925/D ] Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro: DEFERIDA A VISTA REQUERIDA \r\n\r\nProc. 01633-2006-002-01-00-6 - Rte: Alvimar da Silva Cerqueira [Adv. Cristiane Rose Machado de Lima OAB:RJ 136894/D AB:RJ 037918/D ] Furnas Centrais Eletricas S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00231-2007-002-01-00-5 - Rte: Edvaldo Pereira da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 069864/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Recoma Construcoes Comercio e Industria Ltda.: Manifestar-se sobre peticao FL.134 \r\n\r\nProc. 00253-2007-002-01-00-5 - Rte: Felisvaldo Rodrigues da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D Felisvaldo Rodrigues da Silva: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 282 \r\n\r\nProc. RT 000346/89 - Rte: ELIANA RIBEIRO DO NASCIMENTO [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves OAB:RJ 013545/D AB:RJ 007089/D ] ELIANA RIBEIRO DO NASCIMENTO: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 01475-1990-002-01-00-6 - Rte: GERALDO CACIQUE ROMANO [Adv. Marcelo Gomes da Rosa OAB:RJ 072842/D AB:RJ 004133/D ] CONSTRUTORA TRATEX S/A: Manifestar-se sobre peticao FLS.658/670 \r\n\r\nProc. RT 002608/90 - Rte: ESPOLIO DE MARILDA CANDIDA DE ALMEIDA N LISBOA [Adv. Tania Regina de Oliveira Aragao OAB:RJ 069818/D AB:RJ 048972/D ] ESPOLIO DE MARILDA CANDIDA DE ALMEIDA N LISBOA: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO FLS.296/297, RESSALTANDO-SE QUE A PRE SENTE INTIMACAO E REITERACAO \r\n\r\nProc. RT 000655/91 - Rte: LUIZ PEREIRA PINTO E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 063522/D ] BANCO ITAU S/A: Manifestar-se sobre peticao FLS.937 \r\n\r\nProc. RT 001441/91 - Rte: MARCELO AUGUSTO DE BARROS E OUTRO S AB:RJ 017117/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 033478/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: COMPROVE O REU O RECOLHIMENTO DO VALOR AINDA DEVIDO, EM 48 HS, SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 000505/92 - Rte: SANDRO PEREIRA [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D ] Rdo: CARTENDE COMERCIAL E CONSERVADORA LTDA SANDRO PEREIRA: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. RT 001671/92 - Rte: ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO DUFFLES AMARANTE [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 065541/D ] POOL DATA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. \r\n\r\nProc. RT 001551/93 - Rte: ARLETE MARIA LIMA [Adv. Arlindo Alves Silva OAB:RJ 065231/D AB:RJ 042795/D ] ARLETE MARIA LIMA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 198 \r\n\r\nProc. RT 001576/95 - Rte: IARA DO ESPIRITO SANTO PESSANHA [Adv. Marcelo Horacio Neves do Valle OAB:RJ 065233/D ] Rdo: IBF IND BRASILEIRA DE FORMULARIOS LTDA IARA DO ESPIRITO SANTO PESSANHA: DEFERIDA A GRATUIDADE REQUERIDA \r\n\r\nProc. RT 001412/98 - Rte: ANGELA DO NASCIMENTO CARVALHO NUNES E OUTRO S AB:RJ 030136/D AB:RJ 033750/D ] Rdo: AIR SERVICE SERV AUXILIARES TRANSP AEREO LTDA ANGELA DO NASCIMENTO CARVALHO NUNES: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. RT 001715/98 - Rte: MARIA ROBERTA CARNEIRO DA SILVA [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 055967/D ] DROGARIA DESCONTAO DE CAXIAS LTDA: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. PZO 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00946-1999-002-01-00-7 - Rte: ROSEMBERG DOMINGUES SANTIAGO [Adv. Deise Yokoyama OAB:RJ 087765/D AB:RJ 110577/D ] ROSEMBERG DOMINGUES SANTIAGO: Manifestar-se sobre peticao FLS.242/244 \r\n\r\nId: 370565" ], "374769": [ "IIIF - TRT - Expediente", "003/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/11/2007\r\n\r\nProc. RPS 000135/01 - Rte: MARIA DE LOURDES MENEZES DOS SANTOS [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes OAB:RJ 084073/D AB:RJ 091395/D ] Rte: Ciencia da certidao do Of.Justica,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00488-2004-003-01-00-0 - Rte: SONIA MARIA MOREIRA MARIANO [Adv. Viviano Ramos Junior OAB:RJ 097648/D AB:RJ 005015/D ] Rte: Ciencia da certidao do Of.Justica,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00968-2004-003-01-00-1 - Rte: ELIANA PEREIRA [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: OGER ANTONIO SEBUALLER [Adv. Telmo Expedito Rosa de Melo OAB:RJ 020545/D ] Rdo: Vista dos calculos do INSS,em 10 dias preclusivos \r\n\r\nProc. 00359-2005-003-01-00-3 - Rte: Ana Paula Moraes de Oliveira [Adv. Roberto Augusto Lopes Goncale OAB:RJ 088825/D AB:RJ 031231/D ] Rte, Rdo: Venham em dia e horario normais de audiencia para homologar acordo 30 dias \r\n\r\nProc. 00449-2005-003-01-00-4 - Rte: Amanda Silva de Sa [Adv. Escritorio Modelo da Univer Cidade Campus Santa Cruz OAB:EM 000043/D AB:RJ 033133/D ] Rte: Ciencia de que foi mantido o despacho de fls.73,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00848-2005-003-01-00-5 - Rte: Jorge Manoel Moreira [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira OAB:RJ 084568/D AB:RJ 080607/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog dos calculos de fls.106,reclamada ao deposito da diferenca da multa de 40% do FGTS em R$ 8.469,90-717.221,75647 TR,em 48 h,sob pena de aplic da multa de 10%(CPC,475-J)e efetiv.de bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. 01069-2005-003-01-00-7 - Rte: Cristian Rodrigues da Silva [Adv. Rubens de Araujo Lessa OAB:RJ 035731/D AB:RJ 005044/D ] Rte: Informar o atual endereco do reclamante, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01134-2006-003-01-00-5 - Rte: Francisca Doranei Vale dos Santos [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa OAB:RJ 135036/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Ciencia do deposito de fls.138,em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000076/00 - Rte: ORLANDO LISIO BRITO [Adv. Anacleto Fernando Hilario OAB:RJ 060475/D AB:RJ 036953/D ] Rte: Receber certidao de habilitacao,em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000266/00 - Rte: VANIA DA SILVA PERES REY [Adv. Maria Theresinha de Souza Carvalho OAB:RJ 044613/D ] Rdo: TRANSBRASIL LINHAS AEREAS S/A Rte: Mantida a determinacao de fls.168,devendo o autor, por meios proprios, promover as diligencias necessarias para obtencao do documento ora perseguido,em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000353/00 - Rte: JORGE LUIZ VIANNA GAMA [Adv. Marcia Sampaio Xavier de Souza OAB:RJ 099319/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE CONGAPRE CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA Rte: Receber certidao de habilitacao \r\n\r\nProc. RT 001723/00 - Rte: ROSANGELA DE ANDRADE RODRIGUES [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D ] Rdo: PRESTEZA CONSULTORIA E SERVICOS LTDA Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. RT 001629/01 - Rte: ANDRE AGOSTINHO DE BRITO [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 081569/D ] Rte: Impulsionar o feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00270-2002-003-01-00-4 - Rte: MARCO JOSE PEREIRA DE FREITAS [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 062667/D ] Rte: Manifeste-se o autor sobre peticao de fls. 200, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00372-2002-003-01-00-0 - Rte: LIDIANE FREIRE DE CARVALHO [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves OAB:RJ 095483/D AB:RJ 014878/D ] Rte: Impulsionar o feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 01158-2002-003-01-00-0 - Rte: ILZA MARIA DE MELO [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D AB:RJ 100193/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.256/257,em 05 dias \r\n\r\nProc. 01527-2002-003-01-00-5 - Rte: ESPOLIO DE SEVERINO PAULINO SOARES [Adv. Sebastiao da Silveira OAB:RJ 089731/D AB:RJ 050835/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00956-2003-003-01-00-6 - Rte: JADER DOS SANTOS MARINS [Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo OAB:RJ 104196/D AB:RJ 104714/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. 05 dias \r\n\r\nProc. 01091-2004-003-01-00-6 - Rte: ROSANGELA IORIO DA MOTTA [Adv. Fernando Teixeira das Neves OAB:RJ 085753/D AB:RJ 047521/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 01290-2004-003-01-00-4 - Rte: LARA ABDUE TEIXEIRA CAMPOS [Adv. Andrea de Souza Rocha OAB:RJ 083943/D AB:RJ 060071/D ] Rdo: Ciencia do deposito de fls.103,em 05 dias \r\n\r\nProc. 01346-2004-003-01-00-0 - Rte: DJALMA PEREIRA DE SOUZA [Adv. Haroldo Gomes da Silva OAB:RJ 070536/D AB:RJ 121777/D ] Rte: Impulsionar o feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01527-2004-003-01-00-7 - Rte: ANDERSON FROES DE OLIVEIRA [Adv. Milner Amazonas Coelho OAB:RJ 105739/D AB:RJ 056946/D ] Rdo: Ciencia do despacho de fls.230,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00612-2005-003-01-00-9 - Rte: Valdilerio Villas Boas Andrade [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 052015/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao de fls.1300,em 08 dias \r\n\r\nProc. 00931-2005-003-01-00-4 - Rte: Milton Nagem de Andrade [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Fornecer os documentos solicitados na peticao do autor,as fls.105, em 15 dias \r\n\r\nProc. 01025-2005-003-01-00-7 - Rte: Carlos Antonio de Oliveira [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 049611/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do INSS,em 10 dias preclusivos \r\n\r\nProc. 01293-2005-003-01-00-9 - Rte: Edesio Soares Lima Junior [Adv. Patricia Picorelli Soares OAB:RJ 084402/D AB:RJ 023076/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 01724-2005-003-01-00-7 - Rte: Elizabeth dos Santos Medeiros [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 119006/D ] Rte: Ciencia do deposito efetuado,as fls.763,em 05 dias \r\n\r\nProc. 01739-2005-003-01-00-5 - Rte: Michel Sousa de Oliveira [Adv. Eloisa Samy Santiago OAB:RJ 078170/D ] Rdo: Alcance Logistica Style Assessoria Empresarial Ltda. ME Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 00079-2006-003-01-00-6 - Rte: Antonio Carlos de Oliveira Tiburcio Bueno [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar calculos,ante os docs.fornecidos pela reclamada,10 dias \r\n\r\nProc. 01829-2006-003-01-00-7 - Rte: Rodrigo Eduardo Alves de Oliveira [Adv. Leandro Amat Nunes OAB:RJ 137158/D AB:RJ 015825/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 00063-2007-003-01-00-4 - Rte: Severino Batista de Andrade [Adv. Georgina Francisca de Andrade OAB:RJ 041695/D AB:RJ 038663/D ] Rdo: Ciencia do despacho de fls.51,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00432-2007-003-01-00-9 - Rte: Edgar Octavio Pino Morales [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich OAB:RJ 106175/D AB:RJ 079975/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00896-2007-003-01-00-5 - Rte: Marcus Aurelio de Britto Vidal Rdo: Celula Scan Servicos Medicos Ltda. [Adv. Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo OAB:RJ 061689/D ] Rdo: Comprovar o pagamento das parcelas do acordo,acrescido da multa,em 48 horas,sob pena de bloqueio on line \r\n\r\nProc. RT 000284/90 - Rte: DENILSON SEVERO MARQUES [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D Rte: Ciencia da certidao do Of.Justica,em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000825/91 - Rte: PAULO ROBERTO MARTINS DE SOUZA [Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa OAB:RJ 019667/D AB:RJ 035734/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001559/96 - Rte: JORDAN SILVANO [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta OAB:RJ 082980/D ] Rdo: MASSA FALIDA TRANSFORTE SA VIGILANCIA E TRANSPORTE VALORES Rte: Receber certidao habilitacao,em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001720/97 - Rte: JANEA ALVES DE ABREU [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 066316/D ] Rte: Impulsionar o feito,em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. RT 000230/98 - Rte: KYLZA RIBAS COIMBRA FILHA [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D AB:RJ 009086/D AB:RJ 047878/D AB:RJ 063522/D AB:RJ 061268/D ] Rte: Ciencia da certidao do Of.Justica,em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000926/99 - Rte: MOZART DOS SANTOS SILVA [Adv. Ivael Gomes de Oliveira OAB:RJ 064346/D ] Rdo: SISTEMA GRAFICO EMPRESARIAL LTDA Rte: Impulsionar o feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01117-1999-003-01-00-8 - Rte: MONICA DIAS CARLOS [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 048237/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nId: 374769" ], "374951": [ "IIIF - TRT - Expediente", "TERCEIRA VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO\r\n\r\nCOMUNICADO ÀS PARTES E ADVOGADOS\r\n\r\nO DOUTOR ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA, Juiz do Trabalho, titular da 03ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, FAZ SABER às partes e advogados de que a semana compreendida entre os dias 03 a 07 de dezembro de 2007, no âmbito do Poder Judiciário, estará voltada para o incentivo as conciliações nas relações processuais.\r\n\r\nSendo certo que este Juízo promove diversas conciliações nas audiências habitualmente realizadas de segunda a quinta feira e em decorrência da ausência de processos em número significativo para a inclusão em pauta específica de conciliações, resolve: \r\n\r\n- Ficar à disposição dos advogados e partes, no dia 03/12/2007, de 14:00h às 16:00h para análise e realização de acordos em processos que tramitam neste Juízo. Eu, Benedito P.P. Furtado, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA, MM. Juiz do Trabalho, titular da 03ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 374951" ], "373547": [ "IIIF - TRT - Expediente", "004/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001828/97 - Rte: PATRICIA SOUZA OLIVEIRA Rdo: OCEAN TROPICAL CREACOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em Na pessoa de seu socio HUMBERTO GUEDES NASTARI, para o pagamento do credito do exequente, em 48 horas, sob pena de desconsideracao da personalidade juridica. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002256/98 - Rte: NORMA DA SILVA ROSA ISCANDAR Rdo: ABATEDOURO TODAVES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O CREDITO DO EXEQUENTE SOB PENA DE EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00182-2006-004-01-00-2 - Rte: Hugo Leonardo Barbosa da Silva Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de r.sentenca de fls. 158/160:PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProc. RT 001923/97 - Rte: MARLUCIA DA COSTA AVELAR Rdo: MARXAND PRODUCOES PROJETOS E PROMOCOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar o pagamento do credito do exequente,em 48 horas,sob pena de desconsideracao da personalidade juridica. \r\n\r\nProc. RT 000038/99 - Rte: ROBSON DA SILVA RIBEIRO Rdo: MONTANHA AZUL HORTIFRUTI LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ficam citados os socios:Paulo Roberto Pestana, Sebastiao Jeronimo Rodrigues e Jose Luiz Nossa Santana. Comprovar o pagamento do credito do exequente,em 48 horas,sob pena desconsideracao da personalidade juridica. \r\n\r\nProc. RT 000966/99 - Rte: ARGEMIRO SANTOS DO NASCIMENTO Rdo: DEC EMP VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar o pagamento do credito do exequente,em 48 horas,sob pena de desconsideracao da personalidade juridica. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/11/2007 \r\n\r\nProc. 00149-2007-004-01-00-3 - SPTE: Alexsandro Ribeiro [Adv. Leonel Waks OAB:RJ 015826/D AB:RJ 088922/D ] Alexsandro Ribeiro: Deferida a dilacao do prazo requerida.Indeferida a expedicao de oficio a JUCERJA, posto que o requerente pode diligenciar e obter o documento por conta propria. \r\n\r\nProc. 01247-2006-004-01-00-7 - Rte: Francisco de Assis Nascimento Junior [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Contesa Engenharia Ltda. [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D ] Contesa Engenharia Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00115-2007-004-01-00-9 - Rte: Fatima Furtado Caetano [Adv. Altamir Caetano da Motta OAB:RJ 054959/D AB:RJ 085718/D ] Tres Amigas Presente: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000470/00 - Rte: ALMIR RUDIGERI PESSANHA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 020283/D ] ALMIR RUDIGERI PESSANHA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001250/01 - Rte: SILVIO SILVA DA SILVEIRA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00435-2002-004-01-00-4 - Rte: THAIS SOARES RIBEIRO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 045513/D ] THAIS SOARES RIBEIRO: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00645-2002-004-01-00-2 - Rte: JOAO PAULINO DE MOURA [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00449-2003-004-01-00-9 - Rte: ARLETTE VIEIRA BROWN [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 056603/D ] ARLETTE VIEIRA BROWN: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01096-2004-004-01-00-5 - Rte: ELEONORA TIZIANA ANCELLOTTI [Adv. Rogerio Silva de Lacerda OAB:RJ 063302/D AB:RJ 117734/D ] CRUZ VERMELHA BRASILEIRA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01592-2004-004-01-00-9 - Rte: ROSIMAR FREIRE DOS SANTOS [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D AB:RJ 026186/D ] NOVA IMAGEM MOVEIS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00869-2005-004-01-00-7 - Rte: Iara Pedro [Adv. Jaline Gomes da Silva OAB:RJ 115942/D AB:RJ 088634/D ] SLL Melo Espaco de Beleza Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01132-2005-004-01-00-1 - Rte: Roberto Marques Guedes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 096770/D ] Tele Solucoes Telemarketing Ltda.: Deferida vista aos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01159-2005-004-01-00-4 - Rte: Nilton Agostinho da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Sansub Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses OAB:RJ 095180/D ] Sansub Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01041-2006-004-01-00-7 - Rte: Carlos Alexandre Alves da Cunha [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos OAB:RJ 080317/D AB:RJ 092742/D ] Pauliceia Comercio Representacoes Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O PARCELAMENTO, DEVENDO A RE DEPOSITAR A 1a PARCELA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE PERDA DE PROVA. \r\n\r\nProc. 00066-2007-004-01-00-4 - Rte: Rita Regina Farias Soeiro [Adv. Marcio Henrique da Silva OAB:RJ 098254/D AB:RJ 113865/D AB:RJ 001671/B AB:RJ 129535/D ] S/A Viacao Aerea Riograndense (em Recuperacao Judicial): Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00090-2007-004-01-00-3 - Rte: Michele Nunes da Silva [Adv. Marcus Andre da Costa Borges OAB:RJ 103970/D AB:RJ 122635/D ] El Shaday Producoes e Eventos: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00860-2007-004-01-00-8 - Rte: Isarela Machicao Nay do Rosario [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D Isarela Machicao Nay do Rosario: Fornecer o endereco atual da reclamada. 1a RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00869-2007-004-01-00-9 - Rte: Hunald Geraldez Vale [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 011310/D ] Nova Tijuca Farmacia Ltda.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 001454/96 - Rte: JOAO PAULO DIONISIO [Adv. Claudineia Lage OAB:RJ 062670/D JOAO PAULO DIONISIO: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 00481-1997-004-01-00-5 - Rte: ELIAS PEREIRA GRIJO [Adv. Luiz Carlos Marques Barbosa OAB:RJ 060352/D AB:RJ 096770/D IM \r\n\r\nId: 373547" ], "373525": [ "IIIF - TRT - Expediente", "006/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00936-2006-006-01-00-7 - Rte: Juvenal da Cunha Eugenio Rdo: MRJ Construcoes e Instalacoes Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 84/87. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/11/2007 \r\n\r\nProc. 00259-2007-006-01-00-8 - SPTE: Marcelo Carlos Blanco Olivieri [Adv. Antonio Fernando Andrade de Oliveira OAB:RJ 101150/D AB:RJ 128594/D ] SPTE: NEGO SEGUIMENTO POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 00677-2005-006-01-00-3 - Rte: Maria da Gloria Cristiano Alves [Adv. Ana Lucia Santos Frota OAB:RJ 093929/D AB:RJ 107084/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00954-2005-006-01-00-8 - Rte: Priscila Barreto de Medeiros [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado OAB:RJ 105890/D ] Rdo: CETQ Arroba RJ - WF Oliveira Cursos de Computacao Ltda. Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00963-2005-006-01-00-9 - Rte: Jose Carlos Falcao Junior [Adv. Rodrigo Machado Merheb OAB:RJ 103958/D ] Rdo: Metodo Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00079-2006-006-01-00-5 - Rte: Rosana Jacinto [Adv. Luiz Felipe Senna Bittencourt OAB:RJ 105913/D ] Rdo: Zoraia Tatim Sauer Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00735-2006-006-01-00-0 - Rte: Anderson Chaves Lisboa [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 116228/D ] Rdo: INTIME-SE A RECLAMADA PARA QUE COMPROVE O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO. \r\n\r\nProc. 01160-2006-006-01-00-2 - Rte: Carlos Freire Ribeiro [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 112724/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01409-2001-006-01-00-5 - Rte: MIRIAN ALVES DE OLIVEIRA ELIAS [Adv. Sonia Maria da Costa Ribeiro da Silva OAB:RJ 092215/D AB:RJ 016718/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01704-2001-006-01-00-1 - Rte: ESPOLIO DE DARIO ARTHUR DIAS [Adv. Adilza de Carvalho Nunes OAB:RJ 063333/D AB:RJ 098985/D AB:RJ 059596/D ] Rte: DEFIRO VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00044-2002-006-01-00-2 - Rte: JOAO BRAZ [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 106810/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE NOT. DEVOLVIDA DA RDA. \r\n\r\nProc. 01127-2002-006-01-00-9 - Rte: THAIS GONCALVES DE BARROS [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas OAB:RJ 065156/D ] Rdo: SABOR RADICAL IND E COM DE ALIMENTOS LTDA Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00198-2003-006-01-00-5 - Rte: LEASSANDRA SILVA LOPES [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D ] Rdo: TOP ONE LANCHONETE LTDA ME Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00653-2003-006-01-00-2 - Rte: MARCIO FABIO NASCIMENTO VIANNA [Adv. Dirceu Ribeiro de Moura OAB:RJ 010744/D ] Rdo: COMPANHIA GZM DE DISTRIBUICAO Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00768-2003-006-01-00-7 - Rte: RICARDO CABRAL TAVARES [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D ] Rdo: VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00839-2003-006-01-00-1 - Rte: JOAB DE LACERDA CASSIMIRO [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D ] Rdo: FRANCISNALDO FIRMINO DIAS Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00853-2003-006-01-00-5 - Rte: BRUNO DE SOUZA FREITAS [Adv. Andre Luiz Alves Moreira de Souza OAB:RJ 113885/D AB:RJ 124786/E ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de terminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. \r\n\r\nProc. 00165-2004-006-01-00-6 - Rte: PAULO RANGEL FILHO [Adv. Lamonier Ferreira de Barcelos OAB:RJ 070960/D AB:RJ 047554/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00260-2004-006-01-00-0 - Rte: FERNANDA SANTOS DE FARIAS [Adv. Albertinho Possamai OAB:RJ 038697/D AB:RJ 064847/D ] Rte: DE-SE CIENCIA AO AUTOR QUE DEVERA SE MANIFESTAR. \r\n\r\nProc. 00781-2004-006-01-00-7 - Rte: JANETE SCOFANO [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino OAB:RJ 066820/D ] Rdo: CISAT CENTRO INTEGRACAO SOC ATRAVES TRABALHO Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00792-2004-006-01-00-7 - Rte: DELSON DE SOUZA SANTOS [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D ] Rdo: LAB ENILA IND COM PRODUTOS QUIM FARMAC SA Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01112-2004-006-01-00-2 - Rte: HELOISA VIANA BOCLIN ASSUMPCAO [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01127-2004-006-01-00-0 - Rte: LUCIO MOREIRA OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: CAFE E BAR PINTAO LTDA [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio OAB:RJ 089110/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01361-2004-006-01-00-8 - Rte: GELSON PINHEIRO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: PETTERUTO J SICILIANO E FILHO LTDA Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01493-2004-006-01-00-0 - Rte: MARCO ANTONIO DE SIQUEIRA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 069620/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de terminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. \r\n\r\nProc. 00122-2005-006-01-00-1 - Rte: Maria Fernanda Vassalo Pereira [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D ] Rdo: Centrocor Centro Clinico Cardiologico Ltda. Rte: NADA A DEFERIR. NOT. RTE. PARA OFERECER MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01008-2005-006-01-00-9 - Rte: Renata Gaze Vital [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria OAB:RJ 072953/D AB:RJ 122757/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01314-2005-006-01-00-5 - Rte: Edegar de Almeida [Adv. Claudio de Souza OAB:RJ 074719/D ] Rdo: CRT Servicos e Construcoes Ltda. Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00400-2006-006-01-00-1 - Rte: Jozildo do Espirito Santo [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos OAB:RJ 053502/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00583-2006-006-01-00-5 - Rte: Roberta Braga Pinheiro [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 023047/D ] Rte: DE-SE VISTA AO RECLAMANTE DA PET. FLS. 95. \r\n\r\nProc. 00691-2006-006-01-00-8 - Rte: Helton Guimaraes Gomes [Adv. Salomao Ferreira do Nascimento OAB:RJ 102289/D ] Rdo: Pires Serv Seg Transp Valores Ltda.N/P ASDRUBAL MONTENEGRO NETO Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00978-2006-006-01-00-8 - Rte: Maria Aparecida Ribeiro Sobral [Adv. Adriana Ribeiro Cabus OAB:RJ 083905/D AB:RJ 071102/D ] Rdo: DEFIRO, INTIME-SE A EXECUTADA ACERCA DO LEVANTAMENTO DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 01307-2006-006-01-00-4 - Rte: Erick Gomes Baptista Ramos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00107-2007-006-01-00-5 - Rte: Jose Ricardo da Silva [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D ] Rdo: Barraca Raio de Sol Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00263-2007-006-01-00-6 - Rte: Gerson Caldas Soares [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado OAB:RJ 083739/D ] Rdo: Tersetec Terceirizacao e Servicos de Consultoria Ambiental Rte: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00408-2007-006-01-00-9 - Rte: Tamara Cristina Lima Salles [Adv. Andre da Silva e Souza Aarao OAB:RJ 060048/D AB:RJ 056313/D ] Rte: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 00681-2007-006-01-00-3 - Rte: Marli Silva dos Santos [Adv. Escritorio Modelo da Univer Cidade Campus Santa Cruz OAB:EM 000043/D ] Rdo: Spana Servicos Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00115-1989-006-01-00-9 - Rte: WANTUIL BEDIM [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 055244/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES. RTE FLS. 708/710, E RDAS FLS. 711/719. \r\n\r\nProc. RT 000107/96 - Rte: CESARIO ARAUJO BARROS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: BAR PORTLANDIA LTDA Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001375/96 - Rte: CELIO LUIZ MARTINS DO AMARAL [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 086235/D AB:RJ 063377/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002286/96 - Rte: MARIA DE LOURDES FRANCISCO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE AS RECLAMADAS SOBRE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO DO RTE EM 10 DIAS, SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000400/97 - Rte: JORGE AUGUSTO FERREIRA DA COSTA [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 028904/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001508/98 - Rte: JOSE JOAQUIM [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] Rte: NOT. RTE. PARA INFORMAR O NUMERO DO CPF. \r\n\r\nProc. 01717-1999-006-01-00-5 - Rte: SINAIDA DOS SANTOS SOARES [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 094186/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nId: 373525" ], "375614": [ "IIIF - TRT - Expediente", "007/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00542-2003-007-01-00-2 - Rte: ROBSON DOS SANTOS GOMES DE ANDRADE Rdo: FREE PORT VIG E SEG PATR LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS SOB PENA DE EXECUCAO A IMPORTANCIA DE R$ 9.383,33 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00501-2002-007-01-00-5 - Rte: MARCIO PEREIRA DE LIMA Rdo: MARCOTEL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi convolado o deposito de fls. 173 em penhora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/11/2007 \r\n\r\nProc. 01422-2007-007-01-00-6 - Cgte: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Augusto Cesar Caputo de Oliveira OAB:RJ 059477/D ] Cgdo: Antonio Marcos Ribeiro Cgte: Efetuar o deposito da importancia que entende devido em 5 dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 01423-2007-007-01-00-0 - Cgte: Rosmarino Comercial Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar OAB:RJ 097583/D ] Cgdo: Valderi Paiva Freitas Cgte: Efetuar o deposito da importancia que entende devida em 05 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. ACP 000586/99 - Cgte: CONDOMIMNIO DO EDIFICIO ALVORADA NA LAGOA [Adv. Jorge Xavier dos Santos Filho OAB:RJ 055405/D AB:RJ 071480/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia da decisao homolgatoria as fls. 320. \r\n\r\nProc. 01432-2002-007-01-00-7 - Rte: AILTON SOUZA DE ARAUJO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 073377/D ] Rte, Rdo: Fls.106: \"J. Convolo em penhora o deposito abaixo, int. as partes para ciencia.\"Em, 07/11/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00866-2003-007-01-00-0 - Rte: CLAYTON LOPES DA SILVA [Adv. Andrea Mercante OAB:RJ 107573/D ] Rdo: CATT CENTRO TECNOLOGICO TREIN PECAS SERV LTDA Rte: Fornecer o endereco correto da Re,em 10 dias, sob penad e extincao do processo sem julgamento do merito. 10 dias PENA ARQUIVAME \r\n\r\nProc. RT 001429/00 - Rte: LUCIANA DOS SANTOS MENEZES [Adv. Denise Montes Martins OAB:RJ 071688/D AB:RJ 033825/D ] SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA: Fls. 158: \"J. Intime-se a Re a fim de que esclareca ao Juizo o local em que se situam os bens indicados as fls. 133/134, para regular expedicao do mandado de penhora.\"Em, 07/11/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01853-2000-007-01-00-6 - Rte: MARCELO FLORINDO DE FREITAS [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar OAB:RJ 076595/D AB:RJ 004818/D AB:SP 016584/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000273/01 - Rte: ALEX SANDRO DE MIRANDA REGIS [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01947-2001-007-01-00-6 - Rte: ANDRESSA SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Giuseppe D'acri OAB:RJ 031013/D AB:RJ 078779/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00267-2002-007-01-00-6 - Rte: ELISABETE GUIMARARES DA SILVA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Apresentar as fichas financeiras da autora no periodo de marco de 1997 ate a presente data. \r\n\r\nProc. 00501-2002-007-01-00-5 - Rte: MARCIO PEREIRA DE LIMA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 068912/D ] MARCIO PEREIRA DE LIMA, CONDOMINIO NEW YORK CITY CENTER: Fls. 173: \"J. Convolo em penhora o deposito abaixo, int. as partes para ciencia.\"Em, 07/11/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01166-2002-007-01-00-2 - Rte: ANTONIO MARCONDES ARAUJO GONCALVES [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 043340/D ] Rte: Fls. 225: \"...intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, comprove nos autos o valor levantado e apresente calculo das diferencas de deposito porventura existentes e da indenizacao compensatoria de 40%,considerando para isso exclusivamente o valor original percebido anotado em CTPS,em vista das limitacoes fixadas no julgado quanto as integracoes deferidas.\"Em, 03/09/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00612-2003-007-01-00-2 - Rte: ERIVALDO DIAS DA SILVA [Adv. Sind Praticos Farmacia Empregados Comercio Drogas Prod Farmaceuticos] Rdo: DROGARIA ALINE DE COPACABANA LTDA E OUTRO S AB:RJ 055967/D ] ERIVALDO DIAS DA SILVA, DROGARIA ALINE DE COPACABANA LTDA, DROGARIA DESCONTAO DE IPANEMA LTDA, FARMALEMOS DE IPANEMA LTDA: Fls. 114: \"J. Convolo em penhora o deposito abaixo, Int. as partes para ciencia.\"Em, 07/11/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01177-2003-007-01-00-3 - Rte: MANOEL HUMBELINO DOS SANTOS NETO [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha OAB:RJ 052150/D AB:RJ 035241/D ] Rte, Rdo: Fls. 174: \"J. Convolo em penhora o deposito abaixo, int. as partes para ciencia.\"Em, 07/11/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01356-2003-007-01-00-0 - Rte: ELIANE REIS OLIVEIRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 003288/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01473-2003-007-01-00-4 - Rte: ADIB DA SILVA MACRUZ [Adv. Marcelo da Silva Sa OAB:RJ 076276/D AB:RJ 003288/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 161 \r\n\r\nProc. 00360-2004-007-01-00-2 - Rte: JOSE ASSIS DUARTE [Adv. Claudio Silva Cordeiro OAB:RJ 110928/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 154 \r\n\r\nProc. 00508-2004-007-01-00-9 - Rte: ALCELI DE SOUZA CATOJO [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 011310/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 309 \r\n\r\nProc. 00775-2004-007-01-00-6 - Rte: REINALDO MARQUES DE OLIVEIRA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Apresentar o calculo do IR sobre o credito autoral, em 5 dias \r\n\r\nProc. 00615-2005-007-01-00-8 - Rte: Haroldo Ferreira da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 121619/D AB:RJ 079969/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00619-2005-007-01-00-6 - Rte: Marco Antonio Velozo Raimundo [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 044890/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 137 \r\n\r\nProc. 00740-2005-007-01-00-8 - Rte: Marisa Nunes da Silva [Adv. Carla Dolezel Trindade OAB:RJ 088948/D AB:RJ 087765/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01377-2005-007-01-00-8 - Rte: Francisca Mendes Bezerra [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D ] Rdo: Instituto Agras de Ensino Ltda. Rte: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. NOVOS CALCULOS \r\n\r\nProc. 01409-2005-007-01-00-5 - Rte: Haydilson Augusto de Melo [Adv. Jorge Luiz Carvalho OAB:RJ 089942/D AB:RJ 010186/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 01632-2005-007-01-00-2 - Rte: Martins Pereira Dalta [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro OAB:RJ 069604/D ] Rdo: Executive Service Ltda. Rte: Fls. 72: \"J. Convolo em penhora os depositos de fls. 72 e 73, int. as partes para ciencia.\"Em, 07/11/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00129-2006-007-01-00-0 - Rte: Marcus Antonio Buas Damasceno [Adv. Jeferson Batista de Figueiredo da Silva OAB:RJ 097276/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00497-2006-007-01-00-9 - Rte: Carlos Henrique Nascimento Farias [Adv. Clarisse Ines de Oliveira OAB:RJ 105020/D AB:RJ 117580/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00721-2006-007-01-00-2 - Rte: Eduardo Martins Freitas [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 001115/B ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01208-2006-007-01-00-9 - Rte: Pedro Sales de Almeida Rdo: Pizzaria Guanabara [Adv. Cesar Sousa Fernandes OAB:RJ 098989/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 01311-2006-007-01-00-9 - Rte: Daniel Estacio da Silva Filho [Adv. Nadia de Souza Santos OAB:RJ 082066/D ] Rdo: Brederode da Vila Mercearia Ltda. Rte: Fls. 202: \"J. Convolo em penhora o deposito abaixo, int. as partes para ciencia.\"Em, 07/11/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01724-2006-007-01-00-3 - Rte: Aline Vasconcelos da Silva [Adv. Aldo dos Santos Adao OAB:RJ 078025/D AB:RJ 063627/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 01749-2006-007-01-00-7 - Rte: Sergio Luiz de Mendonca Pimenta E OUTRO S AB:RJ 000760/B AB:RJ 067030/D ] Sergio Luiz de Mendonca Pimenta, Jorge Luiz Quelhas Sineiro, Jorge Luiz Carneiro, Companhia Docas do Rio de Janeiro: Manifestar sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. Prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05 dias \r\n\r\nProc. 01751-2006-007-01-00-6 - Rte: Claudia Christina Sampaio [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Manifestar sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. Prazo de 10 dias sucessivos permeados por cinco dias \r\n\r\nProc. 01753-2006-007-01-00-5 - Rte: Cleia Pereira Britto [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 084845/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 43 \r\n\r\nProc. 00368-2007-007-01-00-1 - Rte: Joao Francisco Ribeiro Duarte [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida OAB:RJ 088598/D AB:RJ 037183/D AB:RJ 066861/D ] Joao Francisco Ribeiro Duarte, Transportadora Calundu Ltda., Rio de Janeiro Refrescos Ltda.: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 101 \r\n\r\nProc. 00669-2007-007-01-00-5 - Rte: Geremias Teixeira Custodio [Adv. Katia Regina Narciso Pereira OAB:RJ 089967/D ] Rdo: Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda. Rte: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias do seguro desemprego. \r\n\r\nProc. 00930-2007-007-01-00-7 - Rte: Vantuil Cruz de Lima [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D AB:RJ 101598/D ] Vantuil Cruz de Lima, Michelin Pneus Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01103-2007-007-01-00-0 - Rte: Samuel de Melo Martins [Adv. Homero Villas Boas Duarte OAB:RJ 021235/D ] Rdo: Ramas Metalurgica Ltda. Rte: Efetuar o depostio em 10 dias dos honorarios pericias estimados as fls. 147 \r\n\r\nProc. 01348-2007-007-01-00-8 - Rte: Jose Braz Celeste [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D Rte: Fornecer ao Juizo o endereco correto da 1a. Re em 10 dias sob pena de EXTINCAO \r\n\r\nProc. RT 002038/87 - Rte: ALAN LEITAO FRANCA [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 052015/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 002028/88 - Rte: MARCO AURELIO MEDEIROS XAVIER DE SOUZA [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz OAB:RJ 072492/D AB:RJ 020020/D ] Rte: Apresentar meios para o prosseguimento da execucao em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 002488/90 - Rte: VANTUIR VIEIRA [Adv. Adilson de Paula Machado OAB:RJ 012898/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 116935/D AB:RJ 033604/D ] VANTUIR VIEIRA, BANCO ITAU S/A, PREVI-BANERJ, BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nProc. RT 000392/93 - Rte: OSWALDO MESQUITA E OUTRO S AB:RJ 035784/D AB:RJ 016221/D ] Rte: Fls. 474: \"J. Nada a deferir em relacao a presente, vez que compete as partes interessadas a incumbencia de promover a liquida cao do julgado, sendo vedado ao Juizo impor a Re a determinacao de apresentacao dos calculos de liquidacao. Int...\"Em, 07/11/07 (a) Juiza \r\n\r\nProc. RT 001858/93 - Rte: JOSE CARLOS DOS SANTOS [Adv. Nicola Manna Piraino OAB:RJ 063627/D AB:RJ 022720/D ] Rte, Rdo: Manifestar sobre oficio da CEF de fls. 645 \r\n\r\nProc. 01146-1995-007-01-00-1 - Rte: SEBASTIAO BARBOSA [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Fls.458: \"Vistos, etc. Intime-se as partes para ciencia do credito remanescente apurado as fls. 457, sendo a Rda, inclusive, ao depos deposito em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execucao.\"Em, 26/10/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 000807/97 - Rte: JOSE NEIVA DA SILVA [Adv. Armando Coimbra de Senna Dias OAB:RJ 020954/D AB:RJ 069126/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. RT 000320/98 - Rte: MARIO SERGIO DOS SANTOS [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 097995/D ] Rdo: Fls.146:\"J.Int.a Re a comprovacao dos recolhimentos previdenciario e fiscais, em 10 dias. \"Em, 17/10/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 000623/99 - Rte: NILMA DE AZEVEDO OLIVEIRA [Adv. Roseli Mansur OAB:RJ 059405/D AB:RJ 080607/D ] Rte: Manifestar sobre as informacoes prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 135 \r\n\r\nProc. 02075-1999-007-01-00-8 - Rte: SONIA LOURENCO COUTINHO [Adv. Paulo Edson de Oliveira OAB:RJ 001236/B AB:RJ 020432/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 173 e 175 \r\n\r\nId: 375614" ], "367669": [ "IIIF - TRT - Expediente", "010/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/11/2007\r\n\r\nProc. 01459-2005-010-01-00-5 - SPTE: Jose Barreto dos Santos Filho [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 005044/D ] SPDO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00869-2002-010-01-00-6 - Rte: GILMAR DE OLIVEIRA [Adv. Jorge de Carvalho OAB:RJ 105784/D AB:RJ 081381/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 152/154 \r\n\r\nProc. 01349-2002-010-01-00-0 - Rte: ORLANDO DA SILVA MATOS [Adv. Aldecir da Silva Correa OAB:RJ 093633/D AB:RJ 094953/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 108 \r\n\r\nProc. 00846-2003-010-01-00-2 - Rte: MARCIO MENEZES MORAES [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 016222/D ] Rte: A) Apresentar memoria de calculo justificando todos os valores apresentados; B) Discriminacao mes a mes do total bruto envolvendo todas as parcelas devidas, as quais tambem deverao apresentar seus totais mensais horizontais e verticais; C) AS PARTES DEVERAO APRESENTAR, EM APARTADO, A PLANILHA ANALITICA DOS CALCULOS DO INSS (RTE E RDA), DISCRIMINANDO AS VERBAS COM INCIDENCIA (ART.11 E 28, caput, LEI 8212/91 E SEM INCIDENCIA (ART.28, PARAGRAFO 9o DA LEI 8212/91, ALIQUOTAS, PARTE EMPREGADO, PARTE EMPRESA, SAT, TERCEIROS, SOB PENA DE APLICACAO DE ALIQUOTA MAXIMA = 28,8%, O MODELO DA PLANILHA DE CALCULO DO INSS ESTA A DISPOSICAO DAS PARTES NA SECRETARIA DA VARA. D) Indicacao do valor sobre a renda apurado sobre o total atualizado, observando a Sumula No 368 do TST. E) Atualizacao pelo indices do mes subsequente ao vencimento da parcela. \r\n\r\nProc. 01121-2003-010-01-00-1 - Rte: WALDYR NASCIMENTO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 016162/D ] Rte: A) Apresentar memoria de calculo justificando todos os valores apresentados; B) Discriminacao mes a mes do total bruto envolvendo todas as parcelas devidas, as quais tambem deverao apresentar seus totais mensais horizontais e verticais; C) AS PARTES DEVERAO APRESENTAR, EM APARTADO, A PLANILHA ANALITICA DOS CALCULOS DO INSS (RTE E RDA), DISCRIMINANDO AS VERBAS COM INCIDENCIA (ART.11 E 28, caput, LEI 8212/91 E SEM INCIDENCIA (ART.28, PARAGRAFO 9o DA LEI 8212/91, ALIQUOTAS, PARTE EMPREGADO, PARTE EMPRESA, SAT, TERCEIROS, SOB PENA DE APLICACAO DE ALIQUOTA MAXIMA = 28,8%, O MODELO DA PLANILHA DE CALCULO DO INSS ESTA A DISPOSICAO DAS PARTES NA SECRETARIA DA VARA. D) Indicacao do valor sobre a renda apurado sobre o total atualizado, observando a Sumula No 368 do TST. E) Atualizacao pelo indices do mes subsequente ao vencimento da parcela. \r\n\r\nProc. 01256-2003-010-01-00-7 - Rte: JORGE LUIZ ORNELAS DA COSTA [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro OAB:RJ 077911/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01310-2004-010-01-00-5 - Rte: RUTH SOUZA DA COSTA BARROS [Adv. Mario Antonio D O Couto OAB:RJ 043497/D AB:RJ 090367/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fl.393 \r\n\r\nProc. 01469-2004-010-01-00-0 - Rte: REINALDO DE OLIVEIRA MATTOS [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 117601/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01608-2004-010-01-00-5 - Rte: ROMEU LUIZ FARIAS LILGE [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 063815/D ] Rte: A) Apresentar memoria de calculo justificando todos os valores apresentados; B) Discriminacao mes a mes do total bruto envolvendo todas as parcelas devidas, as quais tambem deverao apresentar seus totais mensais horizontais e verticais; C) AS PARTES DEVERAO APRESENTAR, EM APARTADO, A PLANILHA ANALITICA DOS CALCULOS DO INSS (RTE E RDA), DISCRIMINANDO AS VERBAS COM INCIDENCIA (ART.11 E 28, caput, LEI 8212/91 E SEM INCIDENCIA (ART.28, PARAGRAFO 9o DA LEI 8212/91, ALIQUOTAS, PARTE EMPREGADO, PARTE EMPRESA, SAT, TERCEIROS, SOB PENA DE APLICACAO DE ALIQUOTA MAXIMA = 28,8%, O MODELO DA PLANILHA DE CALCULO DO INSS ESTA A DISPOSICAO DAS PARTES NA SECRETARIA DA VARA. D) Indicacao do valor sobre a renda apurado sobre o total atualizado, observando a Sumula No 368 do TST. E) Atualizacao pelo indices do mes subsequente ao vencimento da parcela. \r\n\r\nProc. 01152-2005-010-01-00-4 - Rte: Jose Ariel Araujo Santos [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 081760/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01296-2005-010-01-00-0 - Rte: Maria Luisa Nascimento de Mello [Adv. Jorge Antonio de Lourenco Muniz OAB:RJ 042197/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01330-2005-010-01-00-7 - Rte: Denis Cleiton de Carvalho [Adv. Joao Matheus Garcia Filho OAB:RJ 065011/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00870-2006-010-01-00-4 - Rte: Vilma Maria dos Santos Pereira [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 039796/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.57/72 \r\n\r\nProc. 01154-2006-010-01-00-4 - Rte: Jane da Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 089649/D AB:RJ 045513/D ] Botafogo Praia Shopping: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01300-2006-010-01-00-1 - Rte: Ericson Pedro Duraes Moreira [Adv. Ibura Lima Mathias OAB:RJ 106366/D AB:RJ 089110/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01413-2006-010-01-00-7 - Rte: Honorio Paulo de Freitas Junior [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves OAB:RJ 083872/D ] Rdo: Tanis Informatica Ltda. Rte: Venha com as informacoes necessarias, em 10 dias, pena extincao \r\n\r\nProc. 01446-2006-010-01-00-7 - Rte: Tomaz Ribeiro de Souza [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 032785/D AB:RJ 062172/D ] Carmo Empreendimentos Imobiliarios Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00272-2007-010-01-00-6 - Rte: Ozenildo Souza da Silva [Adv. Ataide Lemos do Carmo OAB:RJ 079460/D AB:RJ 084925/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00553-2007-010-01-00-9 - Rte: Alexandre Silva Amarante [Adv. Carlos Alan Pereira da Silva OAB:RJ 132754/D ] Rdo: Nonivel Lubrificantes Ltda. Rte: Juntar os atos constitutivos da reclamada e eventuais alteracoes. \r\n\r\nProc. 00625-2007-010-01-00-8 - Rte: Marcelo Henrique Texero Bandeira Marinho [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001474/91 - Rte: ALMIR JOAO DOS SANTOS FILHO [Adv. Airton Lucena Barreto OAB:RJ 016985/D ] Rdo: FROZEN RIO IND E COM DE BEBIDA LTDA Rte: Tomar ciencia do despacho de fl.247 \r\n\r\nProc. RT 000388/94 - Rte: JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 055836/D ] Rte: A) Apresentar memoria de calculo justificando todos os valores apresentados; B) Discriminacao mes a mes do total bruto envolvendo todas as parcelas devidas, as quais tambem deverao apresentar seus totais mensais horizontais e verticais; C) AS PARTES DEVERAO APRESENTAR, EM APARTADO, A PLANILHA ANALITICA DOS CALCULOS DO INSS (RTE E RDA), DISCRIMINANDO AS VERBAS COM INCIDENCIA (ART.11 E 28, caput, LEI 8212/91 E SEM INCIDENCIA (ART.28, PARAGRAFO 9o DA LEI 8212/91, ALIQUOTAS, PARTE EMPREGADO, PARTE EMPRESA, SAT, TERCEIROS, SOB PENA DE APLICACAO DE ALIQUOTA MAXIMA = 28,8%, O MODELO DA PLANILHA DE CALCULO DO INSS ESTA A DISPOSICAO DAS PARTES NA SECRETARIA DA VARA. D) Indicacao do valor sobre a renda apurado sobre o total atualizado, observando a Sumula No 368 do TST. E) Atualizacao pelo indices do mes subsequente ao vencimento da parcela. \r\n\r\nProc. RT 002019/98 - Rte: JURANDY JOSE NETO [Adv. Andrea da Fonseca Figueiredo OAB:RJ 081691/D AB:RJ 012739/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 01115-1999-010-01-00-7 - Rte: FRANCISCO PAULINO DE FARIAS [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 015746/D ] Rte: Contestar os embargos a errematacao, bem como informe o endereco do seu constituinte \r\n\r\nId: 367669" ], "367428": [ "IIIF - TRT - Expediente", "011/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00228-2006-011-01-00-1 - Rte: Paulo Gama Moreira Rdo: Shallon-Rio Consultoria Empresarial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 79 E PARA PAGA- MENTO EM 48H, SOB AS PENAS DA LEI. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002103/92 - Rte: LUIS CARLOS JESUS COSTA Rdo: LEMEX ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em DE-SE CIENCIA AOS SOCIOS DA RECLAMADA, SRs OSVALDO MASCOLIM E LUIZ ENEAS MASCOLIM PARA PAGAR EM 48H O VALOR DE R$ 855,96 EQUI- VALENTE A 74531,370814380 TR PRO OU GARANTIR A EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00224-2003-011-01-00-0 - Rte: ADEMIR PEREIRA DA SILVA Rdo: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: APRESENTAR CALCS EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 05. \r\n\r\nProc. 00926-2004-011-01-00-5 - Rte: CLEIA PEREIRA DOS SANTOS Rdo: EDITORA GRAFICA SUPER SPORT LTDA N/P LUIZ CARLOS GONSAGA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA AS RECLAMADAS EDITORA GRAFICA SUPER SPORTS LTDA E SUPER SPORTS PRESS S/A, AMBAS NA PESSOA DO SOCIO LUIZ CARLOS GON- SAGA DA DECISAO DE FLS 219: EMBARGOS REJEITADOS. \r\n\r\nProc. 00140-2005-011-01-00-9 - Rte: Normando Alves da Cruz Rdo: Premio Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA A RECLAMADA LLANO SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA PARA APRESENTAR IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. 00221-2005-011-01-00-9 - Rte: Alcides Ferreira Merencio Rdo: Metropolitan Empreendimentos S.A. - Claro Hall E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA A RECLAMADA EIGHT QUALIT COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS PARA EVENTOS E TURISMO LTDA PARA CONTRA-ARRAZOAR O RECUR- SO ADESIVO DO AUTOR E TAMBEM CONTRA-ARRAZOAR RO DA 1a RDA. \r\n\r\nProc. 01710-2006-011-01-00-9 - Rte: Ana Maria Correia Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA A RECLAMADA NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA PARA APRESENTAR IMPUGNACAO AOS CALCULOS DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00736-2007-011-01-00-0 - Rte: Almir Soares de Oliveira Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA A RECLAMADA COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFONI- COS OPERADORES EM MESA DE EXAME DO RIO DE JANEIRO DA DECISAO DE FLS 331/334: PROC EM PARTE. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/11/2007 \r\n\r\nProc. 01244-2007-011-01-00-2 - Cgte: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego OAB:RJ 104710/D ] Cgdo: Alex Souza de Oliveira Cgte: EFETUAR E COMPROVAR O DEPOSITO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00919-2002-011-01-00-1 - Rte: JACQUELINE GOMEZ CARDOSO MARQUES [Adv. Irene Sevenier de Oliveira OAB:RJ 100719/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rdo: AS RDAS PARA IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. 00660-2003-011-01-00-0 - Rte: MARIA HELENA RODRIGUES AVILA [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: TORRE ENGENHARIA LTDA Rte: DEFERIDO. \r\n\r\nProc. 00459-2004-011-01-00-3 - Rte: NILTON PIRES PORTUGAL [Adv. Anna Claudia Pingitore OAB:RJ 111264/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: APRESENTAR CALCULOS EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 05. \r\n\r\nProc. 01016-2004-011-01-00-0 - Rte: CYNTIA REGINA SILVA XAVIER [Adv. Sergio Vieira Eiras OAB:RJ 120952/D AB:RJ 084964/D ] Rdo: COMPROVAR OS DEPOSITOS DO FGTS NA CONTA VINCULADA DA RTE, EM 05 DIAS, SOB AS PENAS PREVISTAS NA SENTENCA - MULTA ATE OS DIAS ATU- AIS. \r\n\r\nProc. 00729-2007-011-01-00-9 - Rte: Alex Sandro de Oliveira Alexandre [Adv. Altair Paz Costa OAB:RJ 070479/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO NEGATIVA DA 1a RDA. \r\n\r\nProc. 01908-2000-011-01-00-7 - Rte: REGINA CELIA MACHADO GALVAO [Adv. Jorge A. S. Rodrigues OAB:RJ 059913/D AB:RJ 002168/A ] Rdo: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. RT 001973/00 - Rte: VANDA CRISTINA FREITAS DOS SANTOS [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 080238/D ] Rte: RETIRAR A CERTIDAO DE HABILITACAO EXPEDIDA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002176/00 - Rte: RICARDO ALVES DOS SANTOS [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: A RECORRIDA. \r\n\r\nProc. RT 000162/01 - Rte: MARCELO MARTINS DA SILVEIRA [Adv. Jorge Lima Santos OAB:RJ 069113/D AB:RJ 090551/D AB:RJ 083897/D ] ROTSUL DISTRIBUIDORA DE JORNAIS REVISTAS LTDA N/P SOCIO JULIO CESAR C, JORNAL DO BRASIL S/A: A RDA PARA IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. RT 000427/01 - Rte: DANIELLE DE FATIMA BARRETO DE SANTANA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: M.INSOLVENTE DE INST SANTA RITA N/P 2O E OUTRO S AB:RJ 063765/D ] Rte: RETIRAR CERTIDAO DE FLS 119, EM 60 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000430/01 - Rte: ANTONIO MANUEL DO NASCIMENTO [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 057018/D ] Rte: INDICAR, EM UM ANO, MEIOS EFETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 002062/01 - Rte: AMADEU VIEIRA DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 019829/D ] Rte: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIR A EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002128/01 - Rte: FERNANDA DE JESUS COUTINHO TORRES [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: SOCIEDADE DE ENSINO ISA DE MATTOS PRATES Rte: INFORMAR SOBRE O ANDAMENTO DO FEITO ONDE HOUVE A CONSTRICAO. \r\n\r\nProc. 00009-2002-011-01-00-9 - Rte: CLAUDIA ALVES GOMES [Adv. Celso Francisco de Paula OAB:RJ 100685/D AB:RJ 083897/D ] Rte: INFORMAR O ENDERECO ATUAL DO JORNAL DO BRASIL, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01241-2002-011-01-00-4 - Rte: ZULEIDE DE ANDRADE VALU [Adv. Denise Moreira dos Santos da Silva OAB:RJ 099632/D AB:RJ 100365/D AB:RJ 127791/D ] Rdo: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 01563-2002-011-01-00-3 - Rte: ELIANE ROCHA NASCIMENTO [Adv. Eduardo Lopes Martins OAB:RJ 088676/D AB:RJ 067463/D ] Rdo: A RDA PARA IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. 00224-2003-011-01-00-0 - Rte: ADEMIR PEREIRA DA SILVA [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 002255/A ] Rte, TELEMAR NORTE LESTE SA: APRESENTAR CALCS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 05. \r\n\r\nProc. 01757-2003-011-01-00-0 - Rte: MARCOS DE ARAUJO SANTOS [Adv. Juracy Tavares da Silva OAB:RJ 061735/D AB:SP 039325/D ] Rdo: A RDA PARA IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. 00065-2004-011-01-00-5 - Rte: LUIZ FERNANDES DO ESPIRITO SANTO [Adv. Elias Felcman OAB:RJ 073386/D AB:RJ 126932/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA ATUALIZACAO DO CONTADOR, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00166-2004-011-01-00-6 - Rte: PAULO BRIZZI [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 169/172: PROC EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00231-2004-011-01-00-3 - Rte: FRANCESCA ANJOS DE FRAGA [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: A RDA PARA IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. 00679-2004-011-01-00-7 - Rte: JOSE MARIA ALVES BONFIM [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUCAO DAS NOTIFICACOES. \r\n\r\nProc. 00926-2004-011-01-00-5 - Rte: CLEIA PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias OAB:RJ 061937/D AB:RJ 106329/D ] Rte, EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 219: EMBARGOS REJEITADOS. \r\n\r\nProc. 01237-2004-011-01-00-8 - Rte: AMARO JOSE FERREIRA DE FREITAS [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 072272/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS E MANIFESTAR-SE SOBRE FLS 123/132. \r\n\r\nProc. 00014-2005-011-01-00-4 - Rte: Adriano Paulino Gonzaga [Adv. Humberto Pereira Guedes Junior OAB:RJ 044979/D AB:RJ 061689/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00106-2005-011-01-00-4 - Rte: Flavio Silva [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 107355/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 148/151: PROC EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00110-2005-011-01-00-2 - Rte: Paulino Mendes Pereira [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 031447/D ] Rte: FORNECER O NUMERO DO CADASTRO NO PIS/NIT, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00140-2005-011-01-00-9 - Rte: Normando Alves da Cruz [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 006015/D AB:RJ 025487/D ] Premio Construtora Ltda., Rossi Residencial Ltda.: A RDA PARA IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. 00375-2005-011-01-00-0 - Rte: Francisca Guedes Pereira [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Tratak 1 - Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal Limpeza Ltda. E OUTRO S AB:RJ 005909/D ] Rte, Puc - Pontificia Universidade Catolica: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 147: EMBARGOS ACOLHIDOS. \r\n\r\nProc. 00523-2005-011-01-00-7 - Rte: Mario Crispim da Silva [Adv. Ismael Maria Mendes OAB:RJ 098835/D AB:RJ 054183/D ] Rte, Rdo: AS PARTES P/ MANIFESTACOES EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00631-2005-011-01-00-0 - Rte: Elaine Ferreira da Silva [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:SP 020047/D AB:RJ 030740/D ] Comprove Cooperativa de Profissionais de Vendas e Servicos Ltda: A 1a RDA PARA CONTRA-ARRAZOAR. \r\n\r\nProc. 00770-2005-011-01-00-3 - Rte: Rosiane Lucas Coutinho [Adv. Vania Maria de Almeida Beija OAB:RJ 082119/D AB:DF 015138/D ] Ctis Informatica Ltda.: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00991-2005-011-01-00-1 - Rte: Valfredo Rui Macedo [Adv. Jairo Nogueira Guimaraes OAB:RJ 024612/D AB:RJ 035289/D ] Rdo: DEFERIDO. \r\n\r\nProc. 00212-2006-011-01-00-9 - Rte: Washington Luiz de Carvalho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 061979/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE FLS 83/105, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00215-2006-011-01-00-2 - Rte: Valeria Aparecida Fonseca de Basso [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 096826/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 249: EMBARGOS ACOLHIDOS. \r\n\r\nProc. 00408-2006-011-01-00-3 - Rte: Rosemara Rodrigues Pereira Pinto [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Sociedade Educacional Bellato - Jardim Escola O Planetinha Rte: FORNECER O ENDERECO ATUAL DA RDA EM 60 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nQuebra Proc. 00969-2006-011-01-00-2 - Rte: Marcia Linhares [Adv. Raimunda Maria de Souza OAB:RJ 050361/D AB:RJ 134514/D ] Rdo: A RDA PARA IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. 01226-2006-011-01-00-0 - Rte: Antonio Cesar Lagoeiro de Oliveira [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano OAB:RJ 060787/D AB:RJ 132011/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DE FLS 480: EMBARGOS ACOLHIDOS PARCIALMENTE. \r\n\r\nProc. 01395-2006-011-01-00-0 - Rte: Joao dos Santos E OUTRO S AB:RJ 058459/D AB:RJ 068126/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 192/194: PROC EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01445-2006-011-01-00-9 - Rte: Luiz Carlos Dias [Adv. Gisele Silva Ferreira OAB:RJ 077483/D AB:RJ 000855/B ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 53/56: PROC EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01658-2006-011-01-00-0 - Rte: Celso Xavier de Mello [Adv. Cleber Jose dos Santos OAB:RJ 125815/D Rte: MANIFESTAR-SE EM 10 DIAS, SOBRE A CPC. \r\n\r\nProc. 01710-2006-011-01-00-9 - Rte: Ana Maria Correia [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 002693/A ] Banco do Brasil S.A.: APRESENTAR IMPUGNACAO AOS CALCULOS DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00736-2007-011-01-00-0 - Rte: Almir Soares de Oliveira [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 331/334: PROC EM PARTE. \r\n\r\nProc. RT 000827/84 - Rte: WALDIR SILVA DA SILVEIRA [Adv. Julio Menandro de Carvalho OAB:RJ 027337/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002091/88 - Rte: UBIRACI GONCALVES MACHADO E OUTRO S AB:RJ 097367/D AB:RJ 081408/D ] Rte: AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. RT 002366/89 - Rte: ELIAS GOMES DA SILVA [Adv. Cesar Gerpi Moreira OAB:RJ 055282/D AB:RJ 052917/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA PROMOCAO DO CONTADOR EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002189/90 - Rte: KILMA TRINTA DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 016796/D ] Rdo: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 278. \r\n\r\nProc. RT 002461/90 - Rte: LUIZ FELIPE CARDIGOS PEDRO DA COSTA E OUTRO S AB:RJ 074770/D ] Rdo: POLITRANS-TRANSP E SERVICOS LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS 210/214 E INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIR A EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01538-1991-011-01-00-6 - Rte: PAULO CESAR NOVELLO [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 058248/D ] Rte: APURAR A DIFERENCA QUE ENTENDE DEVIDA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02009-1991-011-01-00-0 - Rte: WALTER GONCALVES SANTOS E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 014617/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (INAMPS) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: APRESENTAR CALCS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01950-1992-011-01-00-7 - Rte: OLTENIO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: AS PTES P/ APRESENTAREM CALCS EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 05. \r\n\r\nProc. RT 002037/92 - Rte: MONICA PERTUSIER DUQUE [Adv. Michele Garcia Brandao OAB:RJ 114751/D AB:RJ 069863/D ] Rte: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIR A EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002254/92 - Rte: ANTONIO GOMES CARDOSO [Adv. Lidia de Souza Ribeiro dos Santos OAB:RJ 097932/D ] Rdo: BARBEARIA PRINCESA LTDA Rte: APRESENTAR ATUALIZACAO DE SEUS CALCULOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002702/92 - Rte: UBIRAJARA PINHEIRO JORDAO [Adv. Adilson de Paula Machado OAB:RJ 012898/D AB:RJ 016162/D ] Rte: ATENDER A PROMOCAO DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 01360-1993-011-01-00-5 - Rte: JOSE PAULO FERNANDES TEIXEIRA [Adv. Ricardo Filgueiras OAB:RJ 112501/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: A RDA PARA IMPUGNACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002075/93 - Rte: ALMIR FERREIRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 062182/D AB:RJ 075468/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 976: EMBARGOS REJEITADOS. \r\n\r\nProc. RT 000431/95 - Rte: GILMAR BORGES DA SILVA [Adv. Rogerio Linhares Pacheco OAB:RJ 072780/D ] Rdo: ENIGMA CENT.LAZER N/P JOSE AUGUSTO DE HOLLANDA Rte: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIR A EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001130/95 - Rte: JOSE MARIA BARROZO [Adv. Marcelo de Castro Fonseca OAB:RJ 078135/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: DEFERIDO. \r\n\r\nProc. RT 000801/96 - Rte: STELLA D ARC REIS [Adv. Jose Carlos Vieira Santos OAB:RJ 057222/D AB:RJ 032012/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE FLS 166, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001101/98 - Rte: ELIANA DE SOUZA FERREIRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 039948/D AB:RJ 086154/D ] Rdo: AS RDAS P/ MANIFESTAREM-SE SOBRE FLS 603/607, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001966/98 - Rte: CLEONICE DE OLIVEIRA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 043079/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 447, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002137/98 - Rte: CARLA LYRA GANEM [Adv. Roberto Palermo Postorivo OAB:RJ 069980/D AB:RJ 002072/A ] CARLA LYRA GANEM, INTERLANGUAGE CURSO DE INGLES: TOMAR CIENCIA DE FLS 260. \r\n\r\nProc. RT 002231/98 - Rte: ADELINO FERREIRA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 068058/D AB:RJ 079995/D AB:RJ 029667/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 657/660: PROC EM PARTE. \r\n\r\nProc. RT 000102/99 - Rte: ANDRESSA PEREIRA PINA GARROT [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D ] Rdo: JARDIM ESCOLA PAPA LEGUAS LTDA Rte: CUMPRIR O DESPACHO DE FLS 04. \r\n\r\nProc. RT 000324/99 - Rte: LUIZ ROBERTO MENDES DOS SANTOS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 021945/D ] Rte: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIR A EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000428/99 - Rte: JAIRO GUIMARAES DE SOUZA [Adv. Sindicato Nacional dos Aeroviarios] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS Rte: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000454/99 - Rte: CLOVIS BERNARDINO COSTA [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari OAB:RJ 064365/D AB:RJ 048493/D ] Rte: INDICAR MEIOS QUE POSSIBILITEM O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001977/99 - Rte: ADNALDO FAUSTINO DA SILVA JUNIOR [Adv. Sindicato dos Medicos do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A [Adv. Teresa Cristina da Silva Manoel Nascimento OAB:RJ 080238/D ] Rte: INDICAR MEIOS P/ PROSSEGUIR A EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002055/99 - Rte: MARCO ANTONIO PINHO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 089203/D AB:RJ 088545/D ] Rte: EFETUAR CALCULO DO INSS E IR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 367428" ], "363410": [ "IIIF - TRT - Expediente", "012/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/11/2007\r\n\r\nProc. 01510-2004-012-01-00-0 - Rte: JAQUELINE SANTOS FERREIRA [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo OAB:RJ 100764/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. NUMERO 1123/2007 PARA A CEF, AGENCIA TRT. \r\n\r\nProc. 01455-2005-012-01-00-0 - Rte: Sandra Regina Pereira da Silva [Adv. Jose Carvalho Itaborai OAB:RJ 073296/D AB:RJ 113891/D ] Sandra Regina Pereira da Silva, Nova Fenix Servicos Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DESP. DE FLS. 97 QUE HOMOLOGA OS CALCULOS DE FLS. 77/78, DEVENDO A RE VIR COM O DEPOSITO DO TOTAL DEVIDO, EM 15 DIAS BEM COMO COM O CALCULO DO IR, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O TO- TAL DA CONDENACAO E DE IMEDIATA PENHORA ON LINE DO CREDITO DEVIDO ACRESCIDA DA MULTA. \r\n\r\nProc. 01056-2001-012-01-00-5 - Rte: MARIA DO CARMO MOURA DE JESUS [Adv. Milton Cesar de Paula Marques OAB:RJ 103900/D AB:RJ 016162/D ] MARIA DO CARMO MOURA DE JESUS, WAL POSTOS SA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5. \r\n\r\nProc. 01554-2001-012-01-00-8 - Rte: LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: CUMPRIR O SOLICITADO PELO AUTOR EM NOVOS 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00842-2002-012-01-00-6 - Rte: MAURO DALTON FONSECA [Adv. Johnny Quintino dos Santos OAB:RJ 099293/D AB:RJ 073760/D AB:RJ 118205/D ] MAURO DALTON FONSECA, ARABIAN SHOPPING DO BRASIL SA, TRANSPORTES S.A.- TRANSPETRO, PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 590/591 EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01327-2004-012-01-00-5 - Rte: JUAREZ MOURA SANTOS [Adv. Celia Firmina Bastos Michele OAB:RJ 036953/D AB:RJ 053782/D ] JUAREZ MOURA SANTOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 01254-2005-012-01-00-2 - Rte: Catia Rios [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira OAB:RJ 098812/D AB:RJ 052719/D ] Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 127 E SEGUINTES - CALCULOS COM A LIQUIDA CAO DA SENTENCA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01627-2005-012-01-00-5 - Rte: Luiz Eduardo Alves Soares [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D AB:RJ 022019/D ] Luiz Eduardo Alves Soares, Bradesco Auto/Re Cia. de Seguros: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE CINCO. \r\n\r\nProc. 00670-2006-012-01-00-4 - Rte: Ingrid Luci da Silva de Carvalho [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 127783/D ] Ingrid Luci da Silva de Carvalho, BV Financeira S.A. Credito Financiamento e Investimento: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01235-2006-012-01-00-7 - Rte: Jose Batista das Neves [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto OAB:RJ 027962/D AB:RJ 035915/D AB:RJ 087651/D ] Jose Batista das Neves, Interglobal Transportes do Brasil Ltda., Banco do Brasil S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01251-2006-012-01-00-0 - Rte: Flavia Luiza Garcia Habergric [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 139105/D ] Losango Promocoes de Vendas Ltda., Banco HSBC S.A.: COMPROVAR PAGAMENTO DE HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 01397-2006-012-01-00-5 - Rte: Diego Quintas Seixas [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 136896/D ] Prosegur Sistemas de Seguranca Ltda.: DEFERIDO O PRAZO DE 15 DIAS PARA COMPROVAR RECOLHIMENTOS PREVIDEN- CIARIOS. \r\n\r\nProc. 01485-2006-012-01-00-7 - Rte: Themistocles Pereira de Araujo [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D ] Rdo: L. Silva Empreiteira Ltda. Themistocles Pereira de Araujo: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 00929-2007-012-01-00-8 - Rte: Anderson Juliano Souza de Abreu [Adv. Jocelino Lopes Pereira OAB:RJ 092334/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 121935/D ] Anderson Juliano Souza de Abreu, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00935-2007-012-01-00-5 - Rte: Karina Aparecida Araujo Carvalho [Adv. Alexandre Vergetti Diniz OAB:RJ 095481/D AB:RJ 109581/D ] Karina Aparecida Araujo Carvalho, S.A.(VIACAO AEREA RIOGRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL): Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001774/88 - Rte: AGOSTINHO CONFORT [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 027314/D ] AGOSTINHO CONFORT, FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DO RJ: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DE DECLARACAO - NEGADO PROVIM ENTO. \r\n\r\nProc. RT 000886/94 - Rte: NILSON FERREIRA DA SILVA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:SP 185071/D AB:RJ 055264/D ] NILSON FERREIRA DA SILVA E OUTROS, BANCO BANERJ S/A, CX PREV FUNC S BANERJ-PREVIBANERJ,EM LIQ EJUD: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01592-1995-012-01-00-1 - Rte: MARILDA ANTONIA DE OLIVEIRA SOTOMAYOR [Adv. Silvia Batalha Mendes OAB:RJ 080989/D AB:RJ 005909/D ] MARILDA ANTONIA DE OLIVEIRA SOTOMAYOR, PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO RJ: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01533-1996-012-01-00-4 - Rte: RITA VENERANDA E OUTRO S AB:RJ 086806/D AB:RJ 022019/D ] INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB: CONTRAMINUTAR AGRAVO DE PETICAO. \r\n\r\nProc. RT 001824/97 - Rte: SERGIO REGIS ALMEIDA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 051117/D ] SERGIO REGIS ALMEIDA, INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A-MASSA FALIDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02019-1997-012-01-00-7 - Rte: VERA LUCIA VAZ FAVILLA [Adv. Milton Fortunato da Silva OAB:RJ 041540/D AB:RJ 016075/D ] VERA LUCIA VAZ FAVILLA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 242. \r\n\r\nId: 363410" ], "374742": [ "IIIF - TRT - Expediente", "012/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/11/2007\r\n\r\nProc. 01340-2007-012-01-00-7 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Jurandir Ferreira Marques Real Auto Onibus Ltda.: COMPROVAR EM 10 DIAS O DEPOSITO DO VALOR CONSIGNADO. \r\n\r\nProc. RPS 001698/01 - Rte: MARIA DA PENHA CELESTINA DA SILVA [Adv. Maria Cristina Nunes Guerra OAB:RJ 077916/D AB:RJ 088865/D ] MARIA DA PENHA CELESTINA DA SILVA: DEFERIDO NOVO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01789-2003-012-01-00-1 - Rte: MARCOS AURELIO GOVEA EVANGELISTA [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 099738/D ] MARCOS AURELIO GOVEA EVANGELISTA: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01247-2006-012-01-00-1 - Rte: Jose Josenildo dos Santos Marques [Adv. John Kennedy Martins Santos OAB:RJ 087159/D AB:RJ 032854/D AB:RJ 089412/D ] Jose Josenildo dos Santos Marques: TOMAR CIENCIA DA DECISO DE FLS. 67 - EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERI TO. \r\n\r\nProc. 01315-2007-012-01-00-3 - Rte: Fabiano de Jesus Jorge [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 117221/D ] Fabiano de Jesus Jorge, Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ: TOMAR CIENCIA DA DECISAO:...IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 01899-2000-012-01-00-0 - Rte: LUIZ ROBERTO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Rogerio Calazans Ouro Alves OAB:RJ 078385/D AB:RJ 110668/D ] LUIZ ROBERTO PEREIRA DE SOUZA: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 182 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 00884-2001-012-01-00-6 - Rte: FERNANDO OLIVEIRA DE FARIA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 014878/D ] FERNANDO OLIVEIRA DE FARIA, QUIMIBRAS INDUSTRIA QUIMICA SA: TOMAR CIENCIA DO DOCUMENTO ENTREGUE PELO LEILOEIRO QUE INFORMA QUE NAO HOUVE LICITANTES PARA OS BENS EM QUESTAO NOS LEILOES DOS DIAS 11/10/2007 E 23/10/2007. \r\n\r\nProc. RT 001491/01 - Rte: EVANDA FELIPE DE SOUZA [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos OAB:RJ 103841/D AB:RJ 077954/D ] CALCADOS SO CRIANCAS LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 94 - CALCULO DE LIQUIDACAO - 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002058/01 - Rte: RONALDO SANDRO DA SILVA [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D RONALDO SANDRO DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 00018-2002-012-01-00-6 - Rte: NELSON RICARDO SARAIVA E OUTRO S AB:RJ 091043/D AB:RJ 088976/D AB:RJ 071427/D ] NELSON RICARDO SARAIVA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS: VISTAS AAS PARTES. \r\n\r\nProc. 01432-2002-012-01-00-2 - Rte: ELIANE MENEZES CARDOSO [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade OAB:RJ 026669/D AB:RJ 061937/D ] ELIANE MENEZES CARDOSO, PIONNER 1138 ASSIST COM E REPRESENTACAO LTDA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE CINCO. \r\n\r\nProc. 00111-2003-012-01-00-1 - Rte: TED WILSON DOS SANTOS [Adv. Marcelo Davidovich OAB:RJ 053782/D AB:RJ 049479/D ] ABRIL MUSIC LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. DE FLS. 383/384. \r\n\r\nProc. 00675-2004-012-01-00-5 - Rte: ELZIO RAMOS DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 041843/D ] CLUB MUNICIPAL: TOMAR CIENCIA DO DESP. DE FLS. 72 QUE CONVOLA EM PENHORA O BLOQUE IO. \r\n\r\nProc. 01086-2004-012-01-00-4 - Rte: MARIELLE PITUBA DOS SANTOS [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano OAB:RJ 060787/D ] Rdo: COLASE CABELEIREIRO COMERCIO COSMETICOS LTDA MARIELLE PITUBA DOS SANTOS: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 136/137. \r\n\r\nProc. 01288-2004-012-01-00-6 - Rte: JANISE CARDOSO GOMES [Adv. Jose Augusto Gomes Assis de Almeida OAB:RJ 026812/D AB:RJ 028904/D ] JANISE CARDOSO GOMES, THE WEST COAST SCHOOL OF ENGLISH LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESP. DE FLS. 258 QUE HOMOLOGA OS CALCULOS DE FLS 245/246, DEVENDO A RE VIR COM O DEPOSITO EM 15 DIAS BEM COMO COM O CALCULO DO IR, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O TOTAL DA CONDENACA O E DE IMEDIATA PENHORA ON LINE ACRESCIDA DA MULTA. \r\n\r\nProc. 01381-2004-012-01-00-0 - Rte: EVANDO DA SILVA MARCELINO [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 080620/D ] EVANDO DA SILVA MARCELINO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01533-2004-012-01-00-5 - Rte: JOSE AMADEU ANTUNES ALVARENGA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 021683/D ] JOSE AMADEU ANTUNES ALVARENGA, BANCO DO BRASIL SA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 1290, DEVENDO A RE VIR COM OS DO CUMENTOS SOLICITADOS PELO AUTOR AAS FLS. 1269, COMO HORARIOS DE AC ESSO AO SISTEMA E FITAS DE CAIXA. \r\n\r\nProc. 01595-2004-012-01-00-7 - Rte: ALFREDO ANTONIO PESSANHA COELHO DA SILVA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 011310/D ] ALFREDO ANTONIO PESSANHA COELHO DA SILVA: MANIFESTAR-SE COMO SOLICITADO PELA CONTADORIA. \r\n\r\nProc. 00640-2005-012-01-00-7 - Rte: Eduardo Pereira Monteiro [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Afga/Clean-Up Servicos de Asseio e Manutencao Ltda. ME [Adv. Agostinho Francisco Goncalves de Andrade OAB:RJ 050507/D ] Afga/Clean-Up Servicos de Asseio e Manutencao Ltda. ME: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00778-2005-012-01-00-6 - Rte: Ilza de Oliveira Silva Peres [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 107779/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 15 DIAS.. \r\n\r\nProc. 00821-2005-012-01-00-3 - Rte: Roseane Velloso Tavares da Silva [Adv. Helio Dias Occhiuzzi OAB:RJ 082803/D AB:RJ 079995/D ] Ctis Informatica Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 190 EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01207-2005-012-01-00-9 - Rte: Ana Maria Monteiro da Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 022019/D ] Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE ARTIGOS DE LIQUIDACAO DE FLS. 842/848 EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01410-2005-012-01-00-5 - Rte: Alberto Carlos Vieira de Carvalho [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Transegur Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D ] Transegur Vigilancia e Seguranca Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 50 QUE CONVOLA A IMPORTANCIA DE FLS. 49 EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 01416-2005-012-01-00-2 - Rte: Quirino Benevenuto de Oliveira [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves OAB:RJ 060893/D AB:RJ 114606/D ] Quirino Benevenuto de Oliveira, Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE CINCO. \r\n\r\nProc. 01467-2005-012-01-00-4 - Rte: Aline e Silva Barros [Adv. Rosilane Pereira de Araujo OAB:RJ 094546/D ] Rdo: Print Show Estamparia Ltda. Aline e Silva Barros: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 00173-2006-012-01-00-6 - Rte: Adriana Lima de Souza [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 097960/D ] Adriana Lima de Souza, Link Work Servicos de Apoio Administrativo Ltda.: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de EM 10 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 05. \r\n\r\nProc. 01020-2006-012-01-00-6 - Rte: Maria da Conceicao da Silva [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D ] Rdo: Marcos Pinheiro de Castro Maria da Conceicao da Silva: CUMPRIR DESPACHO DE FLS. 68, COMPROVANDO SUAS ALEGACOES. \r\n\r\nProc. 01298-2006-012-01-00-3 - Rte: Renato Valenca Cunha [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior OAB:RJ 088404/D AB:RJ 097742/D AB:RJ 041800/D AB:RJ 090180/D ] Renato Valenca Cunha, Top Target Promocoes e Eventos Ltda. EPP, Golden Town Promocoes e Eventos Ltda., Top Target Plus Servicos de Eventos Ltda., MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA., Lojas Americanas S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00158-2007-012-01-00-9 - Rte: Solange Maria Rocha [Adv. Juliana Venancio de Souza Valle OAB:RJ 128818/D AB:RJ 137603/D AB:RJ 129997/D ] Solange Maria Rocha, Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., MITRA SEGURANCA PRIVADA LTDA.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00438-2007-012-01-00-7 - Rte: Marcia Andrea dos Santos Paz [Adv. Glaucia Vieira Lontra OAB:RJ 046220/D AB:RJ 002462/A ] Marcia Andrea dos Santos Paz, TNL Contax S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00487-2007-012-01-00-0 - Rte: Douglas Anderson Emerich Pereira [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 043340/D ] Douglas Anderson Emerich Pereira: INFORMAR EM QUANTAS VEZES PRETENDE PARCELAR OS HONORARIOS ADVOCATI CIOS. \r\n\r\nProc. 00563-2007-012-01-00-7 - Rte: Jorge Eduardo Cardoso dos Santos [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 121935/D ] Telemar Norte Leste S.A.: INFORMAR SE PERSISTE NOS EMBARGOS DE FLS.187, HAJA VISTA INTERPOSI CAO DE R.0. \r\n\r\nProc. 00666-2007-012-01-00-7 - Rte: Sandro Alex de Oliveira Moraes [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves OAB:RJ 013545/D AB:RJ 041449/D ] Sandro Alex de Oliveira Moraes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00792-2007-012-01-00-1 - Rte: Cleverson Sarti Engel [Adv. Arislana Goncalves Accioly OAB:RJ 111247/D AB:RJ 062754/D ] Cleverson Sarti Engel, CTO Clinica Traumato Ortopedica Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00832-2007-012-01-00-5 - Rte: Lucio Roberto Ramos Mendes [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D ] Rdo: Fininvest Negocios de Varejo Ltda. Lucio Roberto Ramos Mendes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00909-2007-012-01-00-7 - Rte: Vera Lucia do Nascimento [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Banco Itau S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima OAB:RJ 063522/D ] Banco Itau S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO \r\n\r\nProc. 00924-2007-012-01-00-5 - Rte: Alex de Oliveira Mariz [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Alex de Oliveira Mariz, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 217 QUE CORRIJE O ERRO MATERIAL NA DECISAO DE FLS. 215, A FIM DE QUE PASSE A CONSTAR QUE A ACAO FOI AJUIZADA EM 19.07.07 E NAO EM 2004, MANTENDO-SE SEUS DEMAIS TERMOS. \r\n\r\nProc. 01984-1990-012-01-00-6 - Rte: ALOYSIO SIMER [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: DEFERIDO PRAZO POR NOVOS 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00958-1991-012-01-00-1 - Rte: GUALBERTO SILVA DA CRUZ [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 063531/D ] GUALBERTO SILVA DA CRUZ, CONCAL COSNTRUTORA CONDE CALDAS LTDA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5. \r\n\r\nProc. RT 001237/92 - Rte: JOSE INACIO DA SILVA [Adv. Jorge Elias de Morais OAB:RJ 040645/D AB:RJ 067617/D ] JOSE INACIO DA SILVA, COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 378 QUE HOMOLOGA OS CALCULOS DE FLS 357/358 DEVENDO A RE VIR COM O DEPOSITO EM 15 DIAS BEM COMO COM O CALCULO DO IR, CASO CABIVEL, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O TOTAL DA CONDENACAO E DE IMEDIATA PENHORA ON LINE ACRESCIDA DA MULTA. \r\n\r\nProc. 02142-1992-012-01-00-3 - Rte: EDMARA XAVIER MACHADO [Adv. Luiz Fernando Martins da Silva OAB:RJ 057095/D AB:RJ 078707/D ] SIND EMPREG EMPRE ASSEIO CONSERVACAO MRJ: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 248 E SEGUINTES EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001984/95 - Rte: ALEX PEDRO [Adv. Claudia Azevedo Micelli OAB:RJ 100880/D ] Rdo: OPCAO E PROMOCAO REPRESENTACAO CALCADOS LTDA ALEX PEDRO: FORNECER O ATUAL ENDERECO DA RE EM 10 DIAS SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. RT 002019/96 - Rte: MAYSA LAURA DIAS [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D AB:RJ 067115/D ] MAYSA LAURA DIAS, INDUSTRIAS GESSY LEVER LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 309/310 EM 5 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. RT 001867/97 - Rte: LUIZ CARLOS DA CRUZ CARDOSO [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 002683/A ] LUIZ CARLOS DA CRUZ CARDOSO: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS 607 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 00441-1998-012-01-00-9 - Rte: JOSE PORTO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 015925/D ] JOSE PORTO, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE CINCO. \r\n\r\nProc. RT 001440/99 - Rte: FLAVIO JOSE DA SILVA [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto OAB:RJ 070333/D AB:RJ 060124/D AB:RJ 080607/D ] FLAVIO JOSE DA SILVA, BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: TOMAR CIENCIA DO DESP. DE FLS. 239 QUE HOMOLOGA OS CALCULOS DE FLS 205/206, DEVENDO A RE VIR COM O DEPOSITO EM 15 DIAS BEM COMO COM O CALCULO DO IR, CASO CABIVEL, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O TOTA L DA CONDENACAO E DE IMEDIATA PENHORA ON LINE DO CREDITO DEVIDO AC RESCIDA DA MULTA. \r\n\r\nProc. 01975-1999-012-01-00-3 - Rte: JOAO DE SOUZA BARROS FILHO [Adv. Eronides Ferreira de Lima OAB:RJ 053111/D AB:RJ 136896/D ] JOAO DE SOUZA BARROS FILHO, PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS SA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5. \r\n\r\nId: 374742" ], "363411": [ "IIIF - TRT - Expediente", "012/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00161-2004-012-01-00-0 - Rte: ANDREA CRISTINA DA SILVA AFFONSO Rdo: PHD VIDEO LOCADORA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 00488-2004-012-01-00-1 - Rte: CRISTIANO FARIAS GOMES Rdo: FOLIUM VITAE MOVEIS E DECORACOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: NA PESSOA DE SUA SOCIA SRa. TEREZA MARTA MOURAO SILVA: TOMAR CIENC IA DA CONVOLACAO DO DEPOSITO DE FLS. 42, EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 01080-2006-012-01-00-9 - Rte: Samuel dos Santos Batista Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DEVENDO VIR COM O CALCUL O DO IR, BEM COMO COM O DEPOSITO DEVIDO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE M ULTA DE 10% SOBRE O TOTAL DA CONDENACAO E PENHORA ON LINE. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/11/2007 \r\n\r\nProc. RPS 001662/00 - Rte: CARLOS ALBERTO GONCALVES ALFREDO [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: COLEGIO GAP CARLOS ALBERTO GONCALVES ALFREDO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00521-2005-012-01-00-4 - Rte: Fabiana Feijo de Salles [Adv. Sylvia Luzia Gorni Moreira OAB:RJ 058394/D ] Rdo: Sonda do Brasil S.A. Fabiana Feijo de Salles: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00884-2005-012-01-00-0 - Rte: Cecilia Guedes Ferreira [Adv. Renato Monteiro Cardoso OAB:RJ 097275/D AB:RJ 052719/D ] Cecilia Guedes Ferreira, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE CINCO. \r\n\r\nProc. 00268-2007-012-01-00-0 - Rte: Anelise Freitas Novaes Apicelo [Adv. Rafael Alves Cardoso OAB:RJ 131224/D AB:RJ 027263/D ] Anelise Freitas Novaes Apicelo, Mauro Eduardo de Souza: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de EM 10 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 05. \r\n\r\nProc. RT 001400/00 - Rte: AMANDA DA SILVA SOUZA [Adv. Simone Francisco Siqueira OAB:RJ 095568/D AB:RJ 032854/D ] AMANDA DA SILVA SOUZA, KALINDA CALCADOS E MODAS LTDA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE CINCO. \r\n\r\nProc. RT 002078/00 - Rte: ANTONIO MOREIRA DE MENDONCA [Adv. Arany Magalhaes Freitas OAB:RJ 080822/D AB:RJ 098615/D AB:RJ 071416/D AB:RJ 113778/D ] ANTONIO MOREIRA DE MENDONCA, M.FALIDA DE EMPRESAS REUNIDAS OTICAS BRASIL SA, GABRIELLI COMERCIO OTICO LTDA, MASSA FALIDA DE GRUPUS LOCACAO DE EQUIPAMENTO: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de EM 10 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 05. \r\n\r\nProc. RT 000792/01 - Rte: HAMILTON GOMES PEREIRA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 107324/D ] ALBUQUERQUE ENGENHARIA LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01768-2001-012-01-00-4 - Rte: SYLVIA DOYLE CARNEIRO [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 107355/D ] SYLVIA DOYLE CARNEIRO, VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A A/C MARIA JOSE FAIAS: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.474. \r\n\r\nProc. 00805-2002-012-01-00-8 - Rte: MARCELO MARTINS MAGDALENI [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes OAB:RJ 030517/D AB:RJ 074145/D ] MARCELO MARTINS MAGDALENI, HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de EM 10 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 05. \r\n\r\nProc. 00798-2004-012-01-00-6 - Rte: ELIANE VIEIRA MONTEIRO [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 049479/D ] ELIANE VIEIRA MONTEIRO, TELEMAR NORTE LESTE S/A: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS; A RE DEVERA VIR COM O D EPOSITO DO TOTAL DEVIDO, EM 15 DIAS, BEM COMO COM O CALCULO DO IR EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA E IMEDIATA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 00934-2004-012-01-00-8 - Rte: PATRICIA MARIA DE SALES CALAZANS [Adv. Tania Regina de Oliveira Aragao OAB:RJ 069818/D AB:RJ 047449/D , Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro] PATRICIA MARIA DE SALES CALAZANS: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01154-2004-012-01-00-5 - Rte: SONIA COSTA LEITE [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 062242/D ] ARABE DA GAVEA DOCES E SALGADOS LTDA: CUMPRIR DESPACHO DE FLS. 122, INDICANCO IRRF CABIVEL E TOMAR CIEN- CIA DA CONTAGEM DE PRAZO PARA EMBARGOS, DEVENDO AINDA SE MANIFESTA R, EXPRESSAMENTE, QUANTO AA EXPEDICAO DE ALVARA REFERENTE AO DEPOS ITO SUPRA, VALENDO O SILENCIO PELA HIPOSTESE AFIRMATIVA. \r\n\r\nProc. 00095-2006-012-01-00-0 - Rte: Ubiraci Alves dos Santos [Adv. Antonio Augusto de Freitas OAB:RJ 133292/D AB:RJ 067799/D ] Ubiraci Alves dos Santos, Recoma Industria Comercio e Exportacao Ltda.: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS; A RE DEVERA VIR COM O E DEPOSITO DO VALOR DEVIDO, EM 15 DIAS, E COM O CALCULO DO IR, SOB P ENA DE MULTA DE 10% E IMEDIATA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 01080-2006-012-01-00-9 - Rte: Samuel dos Santos Batista [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D AB:RJ 084568/D ] Samuel dos Santos Batista, Banco do Brasil S.A.: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS; A RE DEVERA VIR COM O C ALCULO DO IR, BEM COMO COM O DEPOSITO DEVIDO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA E PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 00645-2007-012-01-00-1 - Rte: Ieda Cristina dos Santos Lima [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 001369/B ] Ieda Cristina dos Santos Lima: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000801/95 - Rte: MARIA APARECIDA DA SILVA ALVES [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 052913/D ] CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA: TOMAR CIENCIA DA CONVOLACAO EM PENHORA E DO INICIO DA CONTAGEM DE PRAZO PARA EMBARGOS E INDICACAO DO IRRF. \r\n\r\nProc. RT 001893/97 - Rte: BENJAMIN ANTONIO DE LIMA FILHO E OUTRO S AB:RJ 059400/D AB:RJ 045397/D ] BENJAMIN ANTONIO DE LIMA FILHO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000471/98 - Rte: LEONARDO CRISTIANO MORETZSOHN [Adv. Itamar Ribeiro de Carvalho OAB:RJ 022742/D AB:RJ 070700/D ] BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. NR.1076/2007, PARA A CEF-AG TRT. \r\n\r\nProc. RT 001664/98 - Rte: MARIA DAS GRACAS SANTANA ROQUE [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros OAB:RJ 064455/D MARIA DAS GRACAS SANTANA ROQUE: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001778/98 - Rte: JOSE ANGEL MASTACHE ASTORGANO [Adv. David Zangirolami OAB:RJ 080049/D ] Rdo: FUNDACAO CULTURAL E ECOLOGICA ANJOS DO ASFALTO JOSE ANGEL MASTACHE ASTORGANO: PROCEDER VISTAS A OFICIO DE FLS.289. \r\n\r\nProc. RT 000619/99 - Rte: RUBENS FIGUEIREDO FILHO [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo OAB:RJ 048551/D RUBENS FIGUEIREDO FILHO: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nId: 363411" ], "374743": [ "IIIF - TRT - Expediente", "012/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01075-2007-012-01-00-7 - Rte: Rosangela Aparecida David Breves Rdo: Setor Mao de Obra EFETIVA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/12/2007 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DIA 12/12/07 AAS 9H 10MINUTOS. COPIA DA INICIAL AA DISPOSICAO NA VARA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 002083/99 - Rte: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA MARINS Rdo: MINI TOUR TURISMO LTDA A/C SOCIA VERA LACERDA CHAUL Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DO INICIO DA EXECUCAO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/11/2007 \r\n\r\nProc. 00735-2007-012-01-00-2 - Cgte: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira OAB:RJ 105598/D AB:RJ 014247/D ] Viacao Vila Real S.A., Claudio Gomes da Silva: TER CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DECLARATORIOS DE FLS. 58/59 - PROCEDENTES. \r\n\r\nId: 374743" ], "373497": [ "IIIF - TRT - Expediente", "014/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/11/2007\r\n\r\nProc. 00351-2005-014-01-00-0 - Cgte: Projecon de Volta Redonda Projetos e Construcoes Ltda. [Adv. Marisa Miranda OAB:RJ 063822/D AB:RJ 078694/D ] Cgte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO DE 10 DIAS CONF.DETERM.FLS 38. \r\n\r\nProc. 01447-1993-014-01-01-4 - Rte: FLAVIO LIMA VIEIRA [Adv. Wellington Moreira Pimentel OAB:RJ 007102/D AB:RJ 015446/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 527.\"POR TRATAR-SE DE CARTA DE SENTENCA, IN TIME-SE O AUTOR A REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE.\" \r\n\r\nProc. 01953-2004-014-01-01-7 - Rte: MARIA MARGARETE REINALDO BELMIRO [Adv. Luciana Gato Placido OAB:RJ 083374/D AB:RJ 074145/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS CONF.DETERM.FLS 332. \r\n\r\nProc. RPS 000723/01 - Rte: ALDECIR SILVA LINO [Adv. Roberto Vassan OAB:RJ 040294/D ] Rdo: REB ENGENHARIA LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 201.\"J.MANTENHO O DESPACHO FACE A NECESSIDA DE DE APERFEICOAMENTO DA PENHORA.INT.O RTE.\" \r\n\r\nProc. 00142-2004-014-01-00-6 - Rte: JUNIOR CESAR DE MOURA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL 87. \r\n\r\nProc. 00590-2004-014-01-00-0 - Rte: ALVARO PIMENTA COELHO [Adv. Ricardo Basile de Almeida OAB:RJ 096352/D AB:RJ 010794/D ] ALVARO PIMENTA COELHO: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 189.\"...NOT.O PATRONO SIGNATARIO DA PRESENT PARA QUE TRAGA AOS AUTOS PROCURACAO DA SRA.IRECE.\" \r\n\r\nProc. 00440-2005-014-01-00-7 - Rte: Alexsandre Geraldino Goncalves [Adv. Alexandre Goncalves de Souza OAB:RJ 115899/D AB:RJ 089110/D ] Rte: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de \r\n\r\nProc. 00479-2005-014-01-00-4 - Rte: Maria de Fatima Ramos [Adv. Leno Ferreira da Silva OAB:RJ 107694/D AB:RJ 101096/D ] Rdo: VENHA A RDA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00762-2005-014-01-00-6 - Rte: Guilherme Frederico Hellmann [Adv. Patricia da Silva Pereira OAB:RJ 086837/D ] Rdo: Vale e Mar Comercio Importacao e Exportacao Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL 74v. \r\n\r\nProc. 00779-2006-014-01-00-4 - Rte: Ines das Virgens Souza [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 023103/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 52.\"HOMOLOGO OS CALCULOS DE FLS 45,NO VALOR LIQUIDO DE R$ 12.220,02 EQUIVALENTES A 1.053.522,66 TRs PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. INTIMEM-SE AS PARTES,SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXECUCAO.\" \r\n\r\nProc. 00954-2006-014-01-00-3 - Rte: Filipe de Souza Lopes [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Infonet Com Comercio e Servicos de Informatica Ltda. [Adv. Marcelo Teixeira OAB:RJ 134245/D ] Rdo: VENHA A RDA CUMPRIR O ITEM 6 DO ACORDO DE FLS 23 SOB AS PENAS ALI COMINADAS. \r\n\r\nProc. RT 000350/00 - Rte: ESTER JOSINO ALVES [Adv. Washington Luiz Junior OAB:RJ 053732/D AB:RJ 102134/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM A INICIATIVA EM 30 DIAS PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000407/00 - Rte: LUCIO MOREIRA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: CONSTRUTORA EPURA LTDA LUCIO MOREIRA DA SILVA: VENHA O AUTOR APRESENTAR O No DE SEU CPF PARA QUE SE POSSA DAR PRO SSEGUIMENTO AO PROCESSO QUANTO A EXPEDICAO DE ALVARA,CONF.DETERM. FL 206. \r\n\r\nProc. 00807-2000-014-01-00-8 - Rte: ANDRE LUIZ BARRETO [Adv. Tania Barreto OAB:RJ 099445/D AB:RJ 087577/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01645-2000-014-01-00-5 - Rte: ELISEU DE AGUIAR [Adv. Claudio Couto Soledade OAB:RJ 099565/D AB:RJ 073538/D AB:RJ 013310/D ] Rte: VENHA O AUTOR APRESENTAR O No DE SEU CPF PARA QUE SE POSSA DAR EX PEDIR ALVARA CONF.DETERM.FLS 166. \r\n\r\nProc. 01924-2000-014-01-00-9 - Rte: LUIZ ANTONIO GOMES DE ARAUJO [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: VENHA A RDA COM O ATUAL ENDERECO DO AUTOR PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO TENDO EM VISTA A NOTIFICACAO DEVOLVIDA AS FLS 207. \r\n\r\nProc. 00320-2001-014-01-00-6 - Rte: FLAVIA BASTOS DA COSTA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 058042/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 272v.\"DE-SE VISTA AS PARTES DOS CALCULOS P/ 05 DIAS SUCESSIVOS.\" \r\n\r\nProc. 00468-2001-014-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE PORRECA SANTANA [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 107355/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM A INICIATIVA EM 30 DIAS, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 00948-2001-014-01-00-1 - Rte: MARTA DAMIANA GOUVEIA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 094186/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 339.\"NOT.A RDA PARA QUE COMPROVE O RECOLHIM PREVIDENCIARIO EM 05 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO.\" \r\n\r\nProc. 02114-2001-014-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS SILVA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 066760/D ] ASSOCIACAO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES FISICOS: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 313v.\"NOT. A RDA AO DEPOSITO DA DIFERENCA DEVIDA EM 48 HORAS SOB PENA DE EXECUCAO.\" \r\n\r\nProc. 00783-2002-014-01-00-9 - Rte: SERGIO WANDERLEY DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 045192/D ] LOCA LIVRE LTDA ME: VENHA A RDA COM O COMPROVANTE DO RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01217-2002-014-01-00-4 - Rte: LUIZ ANTONIO DE GODOY ALVES [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 082966/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO E.TRT. \r\n\r\nProc. 01224-2002-014-01-00-6 - Rte: CELMAR GUIMARES DE ANDRADE E OUTRO S AB:RJ 048681/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: TER VISTA DA PETICAO DE FLS 1019 E DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 01688-2002-014-01-00-2 - Rte: DOUGLAS TAVARES MONTEIRO [Adv. Marcelo da Gama Seixas Telles OAB:RJ 100734/D ] Rdo: MONAG MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA-N/P SOCIO RICARDO NORONHA FERREIRA Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 127.\"NOT. O RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS QUE POSSIBILITEM O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.\" \r\n\r\nProc. 00652-2003-014-01-00-2 - Rte: ELISABETH MATHEUS VICENTE [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 114408/D ] ELISABETH MATHEUS VICENTE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00782-2003-014-01-00-5 - Rte: VALERIA COSTA FARIAS GUIMARAES [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D ] Rdo: MULTICRED ASSESSORIA EMPRESARIAL SC LTDA Rte: VENHA A AUTORA PARA VIR COM A INICIATIVA EM 30 DIAS, DEVENDO REQUE RER O QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01471-2003-014-01-00-3 - Rte: FLAVIO DE ANDRADE [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS CONF.DETERM.FLS 353. \r\n\r\nProc. 01659-2003-014-01-00-1 - Rte: CARLOS EDUARDO PINTO DA SILVA [Adv. Vanilce Barcellos Braganca OAB:RJ 086213/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: DEFERIDO A DEVOLUCAO DO PRAZO CONF.REQUERIDO AS FLS 319. \r\n\r\nProc. 01775-2003-014-01-00-0 - Rte: EDUARDO DIAMANTINO DA SILVA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S A: DEFERIDO A VISTA AOS AUTOS POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01909-2003-014-01-00-3 - Rte: PRISCILA JANSEN PIRES [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 086424/D AB:RJ 101717/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO E.TRT. \r\n\r\nProc. 00009-2004-014-01-00-0 - Rte: JOHN ALVES RODRIGUES [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 091350/D ] Rdo: VENHA O REU A COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO EM 10 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00179-2004-014-01-00-4 - Rte: JOSE BENTO PEREIRA [Adv. Tobias Figueira de Mello Neto OAB:RJ 045279/D AB:RJ 100567/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL 64. \r\n\r\nProc. 01299-2004-014-01-00-9 - Rte: MARIANA AIETA GILBERT [Adv. Marcelo da Silva Sa OAB:RJ 076276/D AB:RJ 022019/D ] BRADESCO SEGUROS S A: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 208.\"J.VENHA O RDO COM OS DOCUMENTOS APONTA DOS NO ITEM \"C\" DE FLS 206,EM 15 DIAS...\" \r\n\r\nProc. 01516-2004-014-01-00-0 - Rte: CRISTIANE DOS SANTOS [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 071113/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01890-2004-014-01-00-6 - Rte: RICARDO ANDRADE HALEGUA [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: DATAPREV EMPRESA TECNOLOGIA INFORM PREV SOCIAL [Adv. Amelia Vasconcelos Guimaraes OAB:RJ 071182/D ] DATAPREV EMPRESA TECNOLOGIA INFORM PREV SOCIAL: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 470.\"A JUSTIFICATIVA APRESENTADA NAO SE CA RACTERIZA COMO JUSTA CAUSA NA FORMA PREVISTA NO ART.183,&1o DO CPC NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,POR INTEMPESTIVO.\" \r\n\r\nProc. 00429-2005-014-01-00-7 - Rte: Alexandre da Costa Teixeira [Adv. Alexandro da Silva Ferreira OAB:RJ 094185/D AB:RJ 107355/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS, CONF.DETERM.FLS 142. \r\n\r\nProc. 00457-2005-014-01-00-4 - Rte: Suzane Lima de Azevedo [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 086390/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO DE 10 DIAS,CONF.DETERM.FLS 180. \r\n\r\nProc. 00570-2005-014-01-00-0 - Rte: Maria do Socorro Matos da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Maria do Socorro Matos da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01783-2005-014-01-00-9 - Rte: Adaias Oliveira Castro [Adv. Carlos Alberto Franca Cunha OAB:RJ 050764/D AB:RJ 035885/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 141.\"J.DE-SE CIENCIA AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS,MEDEADOS POR 05 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 00003-2006-014-01-00-4 - Rte: Osvaldo da Silva Cruz [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis OAB:RJ 023103/D AB:RJ 110415/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS,CONF.DETERM.FLS 76. \r\n\r\nProc. 00117-2006-014-01-00-4 - Rte: Alexandro Quirino Dias [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 232. \r\n\r\nProc. 00488-2006-014-01-00-6 - Rte: Josimere Campos Telles [Adv. Andre Luiz da Silva Soares OAB:RJ 110879/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO DE 10 DIAS CONF.DETERM.FLS 146. \r\n\r\nProc. 00757-2006-014-01-00-4 - Rte: Aloizio Pereira Filho [Adv. Aldecir da Silva Correa OAB:RJ 093633/D AB:RJ 055174/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO DE 15 DIAS,CONF.DETERM.FLS 94. \r\n\r\nProc. 00858-2006-014-01-00-5 - Rte: Jose Manoel Francisco Afonso [Adv. Mario Henrique de Souto Ferreira OAB:RJ 136860/D ] Rdo: Playvender 54 Distribuidora de Alimentos Ltda. Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00952-2006-014-01-00-4 - Rte: Altamiro Demetrio Sant Ana [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 030324/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO DE 15 DIAS,CONF.DETERM.FLS 57v. \r\n\r\nProc. 01036-2006-014-01-00-1 - Rte: Jose Pedrosa Virtuoso [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 026419/D AB:RJ 082837/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00018-2007-014-01-00-3 - Rte: Jose Wilson Marcolino Feitoza [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D AB:RJ 020462/D ] Jose Wilson Marcolino Feitoza: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00056-2007-014-01-00-6 - Rte: Emilson Ferreira dos Santos [Adv. Rui Diniz Lisboa OAB:RJ 001350/B AB:RJ 059986/D AB:RJ 074722/D ] Delta Force Seguranca e Vigilancia Ltda.: Manifestar-se sobre os documentos de fls 151. \r\n\r\nProc. 00075-2007-014-01-00-2 - Rte: Sergio Soares Coutinho [Adv. Marcello V Lima OAB:RJ 108750/D AB:RJ 078039/D ] Rte: VENHA O AUTOR C/ DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAS NO VALOR DE R$ 2.000,00 EM 05 DIAS CONF.DETERM.FLS 71. \r\n\r\nProc. 00187-2007-014-01-00-3 - Rte: Eriton Maximo da Silva [Adv. Sebastiao Jose da Motta OAB:RJ 068427/D AB:RJ 081690/D ] Varig Logistica S.A.: DEFERIDO A DEVOLUCAO DO PRAZO CONF.DETERM.FLS 1167. \r\n\r\nProc. 00307-2007-014-01-00-2 - Rte: William Lima Xavier da Silva [Adv. Gilson Silva Castro OAB:RJ 023934/D AB:RJ 098795/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 87.\"DIGA O AUTOR EM 10 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 00338-2007-014-01-00-3 - Rte: Maurino Santos [Adv. Ana Maria Guimaraes Rocha OAB:RJ 040387/D ] Rdo: Telsul Servicos S.A. Maurino Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01421-2007-014-01-00-0 - Rte: Fernando Alberigues da Silva [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana OAB:RJ 038113/D Rte: VENHA O AUTOR CUMPRIR O ATO 868/05, EM 10 DIAS CONF.DETERM.FLS 10. \r\n\r\nProc. RT 000454/84 - Rte: JOAO ELOI DE MELLO [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino OAB:RJ 024299/D ] Rdo: STATUS MUDANCAS LTDA Rte: VENHA O AUTOR COM A INICIATIVA EM 30 DIAS DEVENDO REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. RT 002628/89 - Rte: ISAIAS LIMA DA SILVA [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 660/668. \r\n\r\nProc. RT 000778/90 - Rte: ABEL FERNANDO DO PRADO [Adv. Romylda Carre OAB:RJ 084613/D AB:RJ 066509/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM A INCIATIVA EM 30 DIAS REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. RT 002734/90 - Rte: ESPOLIO DE CELSO ALVES DE LIMA [Adv. Cyrlena Ribeiro Blondet OAB:RJ 102540/D AB:RJ 081408/D ] Rte: VENHA O RTE INDICAR MEIOS QUE POSSIBILITEM O PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000340/91 - Rte: MANOEL SOARES FILHO [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 050477/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM A INICIATIVA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000765/92 - Rte: ROBSON DE OLIVERIA E OUTRO S AB:RJ 018062/D AB:RJ 096897/D AB:RJ 020432/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 001449/92 - Rte: ZULEICA MORATH DA CUNHA [Adv. Marcelo Jose Domingues OAB:RJ 017563/D AB:RJ 027641/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 389. \r\n\r\nProc. 01609-1992-014-01-00-0 - Rte: RICARDO FERREIRA DE ASSUMPCAO [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 066693/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 1190.\"DIGA O AUTOR EM 10 DIAS\". \r\n\r\nProc. 02717-1992-014-01-00-0 - Rte: CARLOS LUCIO CARDOSO RIBEIRO [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO E.TRT. \r\n\r\nProc. RT 000167/93 - Rte: SINVAL GAUDINO PALMA [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 105175/D ] NUCLEN ENGENHARIA E SERVICOS S/A: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 607.\"J.NOT. A RDA PARA MANIFESTAR-SE INCLU SIVE SOBRE DESPACHO DE FLS 602. PRAZO 5 DIAS.\" \r\n\r\nProc. RT 000570/93 - Rte: ANGELA MARIA GUERRIERI DE LUCA [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] BANCO REAL S/A: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. MANIFESTAR-SE SOBRE DOC.FLS 1348. \r\n\r\nProc. RT 000335/95 - Rte: EDILEUZA EUGENIO DE CARVALHO [Adv. Jose Veras Rodrigues OAB:RJ 024088/D Rte: VENHA O AUTOR COM A INICIATIVA EM 30 DIAS DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. RT 000428/95 - Rte: LUIZ DE ARAUJO [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 042515/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM A INICIATIVA EM 30 DIAS DEVENDO REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. RT 001131/95 - Rte: ALEXANDRE TSCHIEDEL SILVEIRA THYS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 068916/D AB:RJ 023741/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 235. \r\n\r\nProc. RT 000371/96 - Rte: LUISA CUELLAR SALAZAR [Adv. Patricia Picorelli Soares OAB:RJ 084402/D Rte: VENHA O AUTOR COM A INICIATIVA EM 30 DIAS PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE,PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000431/96 - Rte: JOSE RIBAMAR CONCEICAO DE OLIVEIRA [Adv. Ana Lucia de Castro Sobrinho OAB:RJ 055086/D ] Rdo: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA Rte: VENHA O AUTOR COM A INICIATIVA EM 30 DIAS,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE,CONF.DETERM.FLS 79. \r\n\r\nProc. RT 000153/97 - Rte: CLAUDIO RIBEIRO DE MORAES [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 040754/D ] CLAUDIO RIBEIRO DE MORAES: Manifestar-se sobre os documentos de fls 223/241. \r\n\r\nProc. RT 000476/97 - Rte: ROBERTO DE CARVALHO RANGEL [Adv. Osluzio Felix Fonseca OAB:RJ 040553/D AB:RJ 083897/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM A INICIATIVA EM 30 DIAS DEVENDO REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. RT 000778/97 - Rte: JOSE COELHO PINHEIRO [Adv. Rita de Cassia Rossetto Wolski OAB:RJ 061420/D AB:RJ 068911/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM A INICIATIVA EM 30 DIAS DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000785/97 - Rte: LUIZ SIQUEIRA E OUTRO S AB:RJ 085003/D AB:RJ 083114/D ] 4MS SIGMA PHARMA S/A: DEFERIDO A DEVOLUCAO DO PRAZO CONF.REQUERIDO AS FLS 817. \r\n\r\nProc. RT 001398/97 - Rte: ANDREZZA BARBOSA RIBEIRO [Adv. Josemary Moura Marques OAB:RJ 080693/D Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 218.\"NOT.O RTE PARA INDICAR MEIOS QUE POSSI BILITEM O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 15 DIAS.\" \r\n\r\nProc. RT 001680/97 - Rte: CAMILO HONORIO DE ALMEIDA [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A Rte: VENHA O RTE REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE,CONF.DETEM.FLS 328 \r\n\r\nProc. RT 002254/97 - Rte: JOSE ALVES DE SOUZA [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D AB:RJ 048269/D ] Rte: TER VISTA DOS AUTOS, CONF.DETERM.FLS 259. \r\n\r\nProc. RT 000527/98 - Rte: DELIVAL SANTANA ALMEIDA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 038663/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 118. \r\n\r\nProc. RT 001577/98 - Rte: LUIZ ONOFRE VIEIRA [Adv. Alexandre Ferreira Leite OAB:RJ 103791/D AB:RJ 038663/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 126/140. \r\n\r\nProc. 01725-1998-014-01-00-5 - Rte: ALBERTO DE SOUZA LIMA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO DE 10 DIAS,CONF.DETERM.FLS 296. \r\n\r\nProc. RT 001984/98 - Rte: EDSON DA SILVA RIBEIRO [Adv. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires OAB:RJ 081498/D AB:RJ 100193/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM A INICIATIVA EM 30 DIAS DEVENDO REQUERER O QUE F FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. RT 001016/99 - Rte: ESPOLIO DE VENICIO CEZAR COUTINHO REPRESENTADO [Adv. Jacinto Rodrigues de Sousa OAB:RJ 071251/D AB:RJ 035885/D ] ESPOLIO DE VENICIO CEZAR COUTINHO REPRESENTADO: Manifestar-se sobre os documentos de fls 92/93. \r\n\r\nProc. 01069-1999-014-01-00-1 - Rte: CLAUDIO RIBEIRO PINHEIRO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 058042/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. AS FLS 1155. \r\n\r\nId: 373497" ], "374695": [ "IIIF - TRT - Expediente", "016/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/11/2007\r\n\r\nProc. RT 000549/00 - Rte: ANTONIO MARCOS VASCONCELOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ANTONIO MARCOS VASCONCELOS: INDEFERIDO O SOLICITADO AS FL.159. DILIGENCIA A CARGO DO RTE.PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01664-2001-016-01-00-5 - Rte: LUIS CARLOS QUINTANILHA E OUTRO S AB:RJ 002653/D AB:RJ 077380/D ] LUIS CARLOS QUINTANILHA, CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA: TOMAR CIENCIA DE QUE O JUIZO SE ENCONTRA GARANTIDO. PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001690/01 - Rte: NEI ALVES DE DEUS [Adv. Liene Cezar Sereno OAB:RJ 056946/D ] Rdo: GUANAUTO VEICULOS SA NEI ALVES DE DEUS: Manifestar-se sobre os documentos de fls 172.PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 00029-2003-016-01-00-2 - Rte: HUMBERTO BELMONTE [Adv. Humberto Belmonte OAB:RJ 014543/D ] Rdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA HUMBERTO BELMONTE: Manifestar-se sobre os documentos de fls 84.PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 00215-2004-016-01-00-2 - Rte: NILSON CLEBER DO MONTE VIDAL [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 074145/D ] NILSON CLEBER DO MONTE VIDAL: REFAZER OS CALCULOS CF. DECISAO DE FL.546/548.PZ:10 DIAS(DESP.FL. 581) \r\n\r\nProc. 01102-2004-016-01-00-4 - Rte: IVAN MAXIMO PEREIRA [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento OAB:RJ 062333/D AB:RJ 077743/D AB:RJ 066861/D ] IVAN MAXIMO PEREIRA: VENHA C/COPIA ATUALIZADA DA ULTIMA ALTERACAO CONTRATULA DA 1a RE A FIM DE QUE SEJAM NOTIFICADOS SEUS SOCIOS. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00235-2006-016-01-00-5 - Rte: Andressa da Cunha Figueiredo [Adv. Edison Mattos Pinto OAB:RJ 053704/D Andressa da Cunha Figueiredo: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00617-2006-016-01-00-9 - Rte: Marcos Parreira do Carmo [Adv. Rosangela Santos de Oliveira OAB:RJ 054291/D AB:RJ 078391/D AB:RJ 087833/D AB:RJ 017119/D ] Marcos Parreira do Carmo, Segplus Suporte e Servicos Ltda., Segplus Seguranca e Vigilancia Ltda., Uniao de Lojas Leader Ltda. - Leader Magazine: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.236 QUE CONHECEU DOS PRESENTES ED E NO MERITO DECIDIU REJEITA-LOS CONDENANDO O EMBARGANTE AO PAGAMENTO DE MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA.PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. 00778-2006-016-01-00-2 - Rte: Renata Rose Gomes da Costa [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 088976/D ] Renata Rose Gomes da Costa: APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS EM 30 DIAS OBSERVANDO O CONTIDO AS FL.83 \r\n\r\nProc. 01184-2006-016-01-00-9 - Rte: Marco Antonio Pereira Barreto [Adv. Rita Aparecida Quinelato de Araujo OAB:RJ 110891/D ] Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. Marco Antonio Pereira Barreto: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01259-1998-016-01-00-0 - Rte: MARCIO VINICIUS ALVES BARBATO E OUTRO S AB:RJ 062333/D AB:SP 081092/D AB:RJ 099328/D ] MARCIO VINICIUS ALVES BARBATO: FORNECER O ENDERECO ATUALIZADO DA 1a. RE EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001327/99 - Rte: MARCIO ALEXANDRE PLESSIM [Adv. Marta Maria Dantas OAB:RJ 077890/D AB:RJ 101404/D ] MARCIO ALEXANDRE PLESSIM: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 374695" ], "370547": [ "IIIF - TRT - Expediente", "018/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00417-2007-018-01-00-0 - Aut: Namir Moreira Amorim Reu: Kayuanna Car Auto Pecas e Mecanica Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer a Secretaria da Vara para anotacao da CTPS da autora no dia 27/11/07 as 14 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/11/2007 \r\n\r\nProc. 01206-2007-018-01-00-4 - Egte: Antonio Augusto de Carvalho Castello Branco [Adv. Marcos Cesar da Silva OAB:RJ 085482/D AB:RJ 063652/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo de 8 dias \r\n\r\nProc. 01315-2001-018-01-00-6 - Rte: PATRICIA MIRANDA ANTENOR [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 087313/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os documentos de fls 224.Em 5 dias \r\n\r\nProc. 01279-2004-018-01-00-3 - Rte: LUIZ CLAUDIO DA COSTA [Adv. Deives Evangelista da Silva OAB:RJ 126413/D ] Rdo: GRAFICA CORRADI LTDA Rte: Venha o reclamante com outros meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias \r\n\r\nProc. 00522-2005-018-01-00-7 - Rte: Jose Carlos de Paula Teixeira [Adv. Carlos Henrique dos Santos OAB:RJ 102119/D AB:RJ 001308/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. IMPUGNACAO, Improced. \r\n\r\nProc. 00933-2005-018-01-00-2 - Rte: Carlos Alberto da Silva [Adv. Claudino Rafael Rocha Neto OAB:RJ 048773/D ] Rdo: Lark S.A. Maquinas e Equipamentos Rte: Defiro a vista dos autos por 10 dias \r\n\r\nProc. 01030-2007-018-01-00-0 - Rte: Luis Bezerra de Araujo [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 001334/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Cust.R$ 144,autor,isent \r\n\r\nProc. 01223-2007-018-01-00-1 - Rte: Jose Goncalves [Adv. Geraldo Antonio Valeriano da Cruz OAB:RJ 123158/D AB:RJ 039957/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre fls. 34 e ss. Em 5 dias sucessivos permeados por 5 dias \r\n\r\nProc. RT 001254/01 - Rte: EZEQUIAS PEREIRA SOUTO [Adv. Armando Luiz Gomes Fernandes OAB:RJ 094266/D AB:RJ 080893/D ] Rte: Venha o reclamante com outros meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001264/01 - Rte: SABINO BELPOMO [Adv. Hedis Liberato Silva OAB:RJ 045988/D AB:RJ 100193/D ] Rte: Venha o reclamante com outros meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias \r\n\r\nProc. 01490-2001-018-01-00-3 - Rte: ALEXANDRE JOSE PESSOA TEIXEIRA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao em 5 dias \r\n\r\nProc. 01521-2002-018-01-00-7 - Rte: AURELIO ANTONIO MENDES NOGUEIRA [Adv. Carla Keiza dos Santos Gomes OAB:RJ 107992/D AB:RJ 089155/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 159 e ss. Em 5 dias \r\n\r\nProc. 01727-2002-018-01-00-7 - Rte: ALOIZIO DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS Rte: Indique o exequente meio para prosseguir com a execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00898-2003-018-01-00-0 - Rte: JOIZES LIMA BARBOSA [Adv. Jose Clemente dos Santos OAB:RJ 029173/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. item 2 de fls. 231 \r\n\r\nProc. 02020-2003-018-01-00-9 - Rte: FERNANDO CESAR MENDONCA DUTRA E OUTRO S AB:RJ 096352/D AB:RJ 048681/D AB:RJ 067115/D ] FER NANDO CESAR MENDONCA DUTRA: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. item 1 de fls. 1158 \r\n\r\nProc. 00578-2004-018-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO PEREIRA DOS ANJOS [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Pz de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01267-2004-018-01-00-9 - Rte: ANDRE LUIZ TOBIAS SERAFIM [Adv. Sidney Barbalho Pinto OAB:RJ 089430/D ] Rdo: SES CONSTRUCAO E SANEAMENTO LTDA Rte: Venha o reclamante com outros meios para o prosseguimento, em 30 dias, sob pena de aplicacao da Resolucao Administrativa 6/06 \r\n\r\nProc. 00097-2005-018-01-00-6 - Rte: Wilson Silva Mota [Adv. Elisa Motta Azedo OAB:RJ 048269/D Rte: Venha o reclamante com outros meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias \r\n\r\nProc. 00720-2005-018-01-00-0 - Rte: Gilberto Catran [Adv. Dayse Maiques de Souza Alves OAB:RJ 098134/D AB:RJ 061376/D ] Rte: Ciencia da decisao de fls. 268:...recebo como simples peticao... nada a ser deferido...Em 5 dias \r\n\r\nProc. 01282-2005-018-01-00-8 - Rte: Ana Paula da Silva [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso OAB:RJ 111219/D ] Rdo: Ina do Nascimento Simoes Rte: Venha o reclamante com outros meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias \r\n\r\nProc. 00017-2006-018-01-00-3 - Rte: Leonardo Lacerda dos Santos Silva [Adv. Marcelo de Campos Ferreira OAB:RJ 095244/D ] Rdo: Fundacao de Apoio a Escola Tecnica - FAETEC Rte: Venha o reclamante com outros meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias \r\n\r\nProc. 00004-2007-018-01-00-5 - Rte: Marcio dos Santos [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:SP 066509/D ] Rte: Venha o reclamante com outros meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias \r\n\r\nProc. 00089-2007-018-01-00-1 - Rte: Jorge Luiz Blay Damasceno [Adv. Silvana Araujo Bitencourt Correa da Silva OAB:RJ 137562/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Cust.R$ 100, p/ RDA \r\n\r\nProc. 00953-2007-018-01-00-5 - Rte: Sergio Ricardo Moraes Pinto [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves OAB:RJ 049991/D AB:RJ 080472/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Cust.R$ 10,64, p/ re \r\n\r\nProc. 01028-2007-018-01-00-1 - Rte: Matheus Martins Prado E OUTRO S AB:RJ 040039/D AB:RJ 049614/D AB:RJ 102718/D ] Rte: Manifestar-se sobre o alegado pela reclamada (fls.70). Em 10 dias \r\n\r\nProc. 01336-2007-018-01-00-7 - Rte: Fabio Julio da Silva [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 092045/D AB:RJ 089835/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 20,00 p. res \r\n\r\nProc. 01523-2007-018-01-00-0 - Rte: Rodrigo Rodrigues Dias [Adv. Thania Regina Go mes Ribeiro OAB:RJ 090639/D ] Rdo: Supermercados Mundial Ltda. Rte: Adequar a sua inicial ao Ato 868/05, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01327-1990-018-01-00-7 - Rte: DENISE MANERA DA COSTA ALMEIDA E OUTRO S AB:RJ 041569/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (LBA) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] DENISE MANERA DA COSTA ALMEIDA: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. item 1 de fls.328 \r\n\r\nProc. 00385-1996-018-01-00-9 - Rte: ROSSINI MALTONI [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Pz de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01269-1997-018-01-00-8 - Rte: MARCELLO NUNES GROSSO [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 032854/D ] Rte: Venha o reclamante com outros meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001276/97 - Rte: CLEIDE MARIA DE OLIVEIRA FAUSTINO [Adv. Pascoal dos Santos Cirilo OAB:RJ 082760/D AB:RJ 022371/D ] Rte: Venha o reclamante com outros meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias \r\n\r\nProc. 01256-1999-018-01-00-0 - Rte: JOMAR RIBEIRO PEREIRA [Adv. Maria de Lourdes Souza Lopes OAB:RJ 094039/D AB:RJ 069490/D ] Rte: Venha o reclamante com outros meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias \r\n\r\nId: 370547" ], "372047": [ "IIIF - TRT - Expediente", "020/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00750-2004-020-01-00-2 - Rte: FABIANO DOS PRAZERES DA COSTA Rdo: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ED DO AUTOR Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ED DE GOLDEN BALI. \r\n\r\nProc. 00763-2004-020-01-00-1 - Rte: RENATA TRAVASSOS PEREIRA Rdo: CARPARK ESTACIONEMENTOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 11 DE JANEKIRO DE 2008 AAS 15:30 HORAS PARA ANAOTACAO DA CARTEIRA PROFISSIONAL DO RECLAMANTE, DEVENDO PROVIDENCIAR PESSOA CREDENCIADA DE SEUS QUADROS PARA A REF ERIDA ANOTACAO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/11/2007 \r\n\r\nProc. 01096-2004-020-01-00-4 - Cgte: TRANSURB SA [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa OAB:RJ 118213/D AB:RJ 070898/D ] Cgte: COMPROVAR O VALOR PAGO A TITULO DE FERIAS DE 01/02, NO DECENDIO. SOB PENA DE SEREM CONSIDERADOS OS VALORES APRESENTADOS PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01065-2007-020-01-00-6 - Cgte: Heisdem Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Erika Barreto dos Santos OAB:RJ 123389/D ] Cgdo: Silmara da Silva Figueiredo Cgte: VENHA O AUTOR CONSIGNANTE, NO QUINQUIDIO, COM O DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, SOB PENA DE EXTINCAO SEM JULGAMENTO DE MERITO DA CONSIGNATORIA. \r\n\r\nProc. 00354-2004-020-01-00-5 - Exte: CORA DE OLIVEIRA PORTUGAL BLOOMFIELD FERNANDES [Adv. Armando Miceli Filho OAB:RJ 048237/D AB:RJ 048907/D ] Exte: INDEFIRO O REQUERIDO AS FLS. 123, TENDO EM VISTA SE A PRIMEIRA REE UMA SOCIEDADE ANOMIMA, SENDO POSSIVEL A EXECUCAO APENAS DOS DIRETO RES E NAO DOS ACIONISTAS. VENHA O AUTOR COM OUTROS MEIOS, NO DECEN DIO. \r\n\r\nProc. 00271-2005-020-01-00-7 - Exte: Vanderlei Ferro de Medeiros [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D Exte: TENDO EM VISTA QUE AS DUAS ORDENS DE BLOQUEIO ON LINE TIVERAM RESU LLTADO NEGATIVO, VENHA O AUTOR, NO DECENDIO, COM MEIOS PARA O PROS SEGUIMENTO DDA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01264-2005-020-01-00-2 - SPTE: Jacira Constancia de Jesus da Silva [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D ] SPDO: Sorveteria Dumone Ltda. SPTE: Manifestar-se sobre o oficio de fls DE FLS. 166/169, NO DECENDIO. OFICIO DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. RPS 000963/00 - Rte: ANTONIO CARLOS MACHADO [Adv. Rodrigo Lima Paul OAB:RJ 093300/D AB:RJ 029304/D ] ANTONIO CARLOS MACHADO, CONDOMINIO RIO SAO FRANCISCO: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCUL OS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VAL OR DA CONDENACAO EM R$ -06.400,24 EQUIVALENTES NA DATA DO CALCUL O A 543.488,48781 TRS PRO RATA DIE. VENHA O REU COM O DEPOSI TO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENA CAO, CONFORME ART. 375-J DO CPC, OBSERVANDO O QUINQUIDIO LEGAL PAR A OPOSICAO DE EMBARGOS/IMPUGNACAO. O NAO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINA LADAO ENSEJARAH EXECUCAO, INCLUSIVE COM PENHORA ON LINE VIA BACEN JU. \r\n\r\nProc. 01043-2004-020-01-00-3 - Rte: MARINALVA GONCALVES DA SILVA [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 065763/D ] Rte: TER VISTA DOS AUTOS, NO DECENDIO. APOS, AO ARQUIVO, COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00031-2005-020-01-00-2 - Rte: Eduardo Saldanha da Silva [Adv. Raphael Martins Vieira OAB:RJ 121262/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAHS 675/07 AO AUTOR E 676/07 A F AZENDA NACIONAL, NO QUINQUIDIO, PODENDO O AUTOR IMPUGNAR A SENTENC A DE LIQUIDACAO, QUERENDO, SOB PENA DE PRECLUSAO. O REU DEVERA COM PROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, NOS TERMOS DO DESP. DE FLS. 129. \r\n\r\nProc. 00253-2005-020-01-00-5 - Rte: Jose Roberto dos Santos Sudre [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D AB:RJ 085445/D ] Rdo: VENHA O REU, NO DECENDIO, COM OS DEPOSITOS DO VALOR ACORDADO - 2.500,00 EM OIT PARCELAS - E O RECOLLHILMENTO PREVIDENCIARI, SOB PENA DE EXECUCAO, INCLUSIVE COM PENHORA ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 00492-2005-020-01-00-5 - Rte: Beatriz Maria da Costa [Adv. Luciana Faustina Santos Cascardo OAB:RJ 085985/D AB:RJ 054127/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00926-2006-020-01-00-8 - Rte: Mauricio Souza Grosso [Adv. Rita Aparecida Quinelato de Araujo OAB:RJ 110891/D ] Rdo: Lideranca em Servicos Ltda. Rte: TER VISTA DE FLS. 32, VINDO COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, NO TRINTIDIO. \r\n\r\nProc. 00400-2007-020-01-00-9 - Rte: Leonardo Vinicius Custodio Silva [Adv. Gabriel Jose de Souza OAB:RJ 103886/D AB:RJ 064903/D ] Rte: TER CIENCIA DA CONCESSAO DA GRATUIDADE DE JUSTICA AO AUTOR COM A CONSEQUENTE ISENCAO DAS CUSTAS JUDICIAIS. \r\n\r\nProc. RT 000946/00 - Rte: ELSON SILVA [Adv. Luiz Goncalves da Luz OAB:RJ 086434/D ] Rdo: TEKNICROM ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls DE FLS. 10/SS, NO DECENDIO - OF DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 01896-2000-020-01-00-1 - Rte: WILLIAN PINHO DA SILVA RODRIGUES [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 056290/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. RT 000342/01 - Rte: HORACIO DO DIVINO ALVES [Adv. Pedro Paulo Gomes de Almeida OAB:RJ 055346/D AB:RJ 046709/D ] HORACIO DO DIVINO ALVES, SORVETERIA KI FRI BOM LTDA.ME: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DA ADJUDICACAO DOS BENS PENHORADOS AS FLS. 148 PELO VLAOR DO CREDITO EXEQUENDO, NOL OCTIDIO. NO MESMO PR AZO VENHA O REU COM A COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO. \r\n\r\nProc. RT 000638/01 - Rte: JOSE LUIZ FERNANDES DE CARVALHO [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 091395/D AB:RJ 020451/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. CERTIDOENS NEGATIVAS, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. RT 001287/01 - Rte: LUIS SERGIO DA SILVA FONSECA [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 088646/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls NO DECENDIO, OFICIO DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. 00342-2002-020-01-00-9 - Rte: TANIA LUCIA PACHECO CAVALCANTI [Adv. Osvaldo Brilhante Filho OAB:RJ 090419/D AB:RJ 073027/D ] Rte: TENDO EM VISTA O RESULTADO NEGATIVO DAS PENHORAS ON LLINE, VENHA O AUTOR, NO DECENDIO, COM MEIOS EFICAZES PARA O PROSSEGUIMENTO DA EX EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00797-2002-020-01-00-4 - Rte: WALMIR PINTO MACHADO [Adv. Jose Carlos da Silva OAB:RJ 098648/D AB:RJ 085633/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. NOS TEREMOS DE FLS. 156 E SEGUINTES, NA QUINZENA. \r\n\r\nProc. 00874-2002-020-01-00-6 - Rte: JORGE LUIZ DOS SANTOS GONCALVES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: COMPANHIA COMERCIO E CONSTRUCOES [Adv. Jose Batista de Macedo OAB:RJ 060838/D ] Rdo: VENHA O REU COM CERTIDAO DE ONUS REAIS RECENTE DO IMOVEL A SER PEN HORADO, NO QUINQUIDIO. \r\n\r\nProc. 00285-2003-020-01-00-9 - Rte: JOSE LUIZ SILVA [Adv. Manuel Carneiro de Mello OAB:RJ 055922/D AB:RJ 077410/D ] Rte, Rdo: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCUL OS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VAL OR DA CONDENACAO EM R$ -39.805,37 EQUIVALENTES NA DATA DO CALCUL O A 3.380.148,29885 TRS PRO RATA DIE. VENHA O REU COM O DEPOSI TO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENA CAO, CONFORME ART. 375-J DO CPC, OBSERVANDO O QUINQUIDIO LEGAL PAR A OPOSICAO DE EMBARGOS/IMPUGNACAO. O NAO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINA LADAO ENSEJARAH EXECUCAO, INCLUSIVE COM PENHORA ON LINE VIA BACEN JU. \r\n\r\nProc. 01051-2003-020-01-00-9 - Rte: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA [Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade OAB:RJ 086102/D AB:RJ 109312/D ] Rte: VENHA O AUTOR, NO DECENDIO, COM COPIA DA DECISAO DE FALENCIA. \r\n\r\nProc. 01052-2003-020-01-00-3 - Rte: CLAUDINEI RIBEIRO DA SILVA [Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade OAB:RJ 086102/D AB:RJ 109312/D ] Rte: VENHA O AUTOR, NO DECENDIO, COM COPIA DA DECISAO DE FALENCIA. \r\n\r\nProc. 01789-2003-020-01-00-6 - Rte: MARLUCE DA SILVA [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas OAB:RJ 052195/D AB:RJ 108146/D ] Rte: TENDO EM VISTA DUAS ORDENS DE BLOQUEIO ON LINE NEGATIVAS, VENHA O AUTOR, NO DECENDIO, COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00307-2004-020-01-00-1 - Rte: THAISE SANTOS DO NASCIMENTO [Adv. Sandra Cristina Silva Peltz OAB:RJ 075860/D AB:RJ 096976/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00389-2004-020-01-00-4 - Rte: AFONSO FLAVIO DA SILVA FILHO [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 074069/D ] Rte: TER VISTA DOS AUTOS, NA QUINZENA, PODENDO REQUERER O QUE FOR DE IN TERESSE E PERTINENTE, INCLUSIVE QUANTO A EXISTENCIA DE EVENTUAL OB RIGACAO DE FAZER E/OU LIQUINDANDO O FEITO SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 00718-2004-020-01-00-7 - Rte: HILTON LOPES PALHANO [Adv. Jose Candido de Carvalho OAB:RJ 043688/D Rte: TER CIENCIA DO OFICIO DE FLS. 80 DO SEGUNDO LILQUIDANTE JUDICIAL, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01370-2004-020-01-00-5 - Rte: JULIO CESAR DAS NEVES CARVALHO [Adv. Ivo Bispo dos Santos OAB:RJ 087435/D AB:RJ 074811/D ] Rdo: TER CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARAH 814/07 A SEU FAVOR, NO DECENDI O, PODENDO NESSE PRAZO REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE E PERTINENT E, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00250-2005-020-01-00-1 - Rte: Simone Rodrigues dos Santos [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARAH 665/07 AO AUTOR, NO QUINQUIDIO PODENDO O AUTOR, NESSE PRAZO IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, QU ERENDO. NO MESMO PRAZO DEVERA O REU COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVI DENCIARIO. \r\n\r\nProc. 00666-2005-020-01-00-0 - Rte: Alcir Pinto Portella [Adv. Jose Nolasco de Carvalho OAB:RJ 035915/D AB:RJ 081003/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARAH 472/07 AO AUTOR, NO DECENDIO. DECORRIDOS IN ALBIS, AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00731-2005-020-01-00-7 - Rte: Cesar Bozan de Assis [Adv. Paula Ferreira OAB:RJ 100607/D AB:RJ 064317/D ] Rte: TER VISTA DOS AUTOS, NA QUINZENA, PODENDO REQUERER O QUE FOR DE IN TERESSE E PERTINENTE. \r\n\r\nProc. 00799-2005-020-01-00-6 - Rte: Lucimere de Brito [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 002496/A ] Rte: TER VISTA DOS AUTOS, NA QUINZENA, PODENDO REQUERER O QUE FOR DE IN TERESSE E PERTINENTE. \r\n\r\nProc. 00962-2005-020-01-00-0 - Rte: Jones Ricardo da Silva [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 048236/D AB:RJ 062857/D ] Rte: TER VISTA DOS AUTOS, NA QUINZENA, PODENDO REQUERER O QUE FOR DE IN TERESSE E PERTINENTE. \r\n\r\nProc. 00146-2006-020-01-00-8 - Rte: Priscila Castilho Gouvea [Adv. Andrea da Fonseca Bernardo de Sa OAB:RJ 127902/D ] Rdo: Jardim Escola Maximo Ltda. Rte: TENDO EM VISTA O RESULTAQDO NEGATIVO DAS DUAS PENHORAS ON LINE, VE NHA O AUTOR, NO DECENDIO, COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECU CAO. \r\n\r\nProc. 00633-2006-020-01-00-0 - Rte: Joao Marreiro da Silva Filho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ED DO REU. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ED DO AUTOR NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProc. 00684-2006-020-01-00-2 - Rte: Carlos Alberto Alves Rodrigues [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ED DO REU. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. ED DO AUTOR. NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProc. 00701-2006-020-01-00-1 - Rte: Salvador Arlindo Pereira Alves [Adv. Barbara Carla da Mata Ewers OAB:RJ 091418/D ] Rdo: Furnas Centrais Eletricas S.A. Rte: VENHA O AUTOR COM COPIA L E G I V E L DO DOCUMENTO APONTADO AS FLS. 457, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01120-2006-020-01-00-7 - Rte: Jose Luiz Nunes Barbosa [Adv. Meirerose Teles Fernandes OAB:RJ 115501/D ] Rdo: Feital Transporte e Turismo Ltda. Rte: VENHA O AUTOR COM O CALCULO DAS PARCELAS DEVIDAS A TITULO DE FGTS, INCLUINDO E COMPROVANDO OS EVENTUAIS VALORES NAO DEPOSITADOS . PRA ZO - HUM DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01563-2006-020-01-00-8 - Rte: Marcio Luiz de Nunes Costa [Adv. Leandro Bastos Pimentel OAB:RJ 088797/D AB:RJ 020283/D ] Marcio Luiz de Nunes Costa, Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ED DO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 000152/89 - Rte: FRANCISCA VALDERICE DOS SANTOS GEREMIAS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 097989/D ] Rte: INICIALMENTE, INFORME O AUTOR O PARADEIRO DA REE, NO DECENDIO, TEN DO EM VISTA A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. 195 VERSO. \r\n\r\nProc. RT 002531/90 - Rte: MURILLO FERNANDES MARTINS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] BANCO ITAU SUCESSOR DE BANERJ SA, CX PREV FUNC S BANERJ-PREVI- BANERJ,EM LIQ EJU: DIGAM AS REES, NO QUINQUIDIO SUCESSIVO COM OUTRO DE PERMEIO PARA A SECRETARIA, SOBRE O REQUERIDO PELO AUTOR AS FLS. 1244/1245, VALEND O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 01150-1991-020-01-00-6 - Rte: CLAUDIA MACIEL DE CASTRO [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 058248/D ] Rdo: DEFIRO O REQUERIMENTO DA REE QUE DEVERAH DEPOSITAR APENAS A DIFER ENCA. \r\n\r\nProc. RT 002316/92 - Rte: ELAYNE GARCIA SERRAO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira OAB:RJ 062321/D AB:MG 003576/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM O CNPJ/MF DA EMPRESA REE A FIM DE VIABILIZAR O PROCEDIMENTO DE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 02025-1996-020-01-00-8 - Rte: JOSE ANTONIO DA SILVA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARAH 674/07 AO AUTOR, NO DECENDIO. DEVENDO O REU NESSE PRAZO COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, SOB PENA DE FUTURA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000190/97 - Rte: ESPOLIO DE ANTONIO SERGIO DE MIRANDA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 080867/D AB:RJ 056603/D ] ESPOLIO DE ANTONIO SERGIO DE MIRANDA E OUTROS: AO AUTOR PARA ATENTAR AO TEOR DO DESP DE FLS. 622, CUMPRINDO-O, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. RT 001349/97 - Rte: WILLIAN FERRER DE ALMEIDA [Adv. Claudio Felix de Rezende OAB:RJ 085633/D AB:RJ 093914/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. NO QUINQUIDIO \r\n\r\nProc. RT 002117/97 - Rte: ARECENILDO ROCHA TAVEIRA [Adv. Maria do Socorro Camilo Nascimento OAB:RJ 085693/D AB:RJ 051117/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. NO QUINQUIDIO. \r\n\r\nProc. RT 000997/98 - Rte: DENISE SANTOS GOMES [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 085918/D AB:RJ 045281/D ] Rte: TER CIENCIA DO INTEIRO TEOR DO DESP. DE FLS. 179 E DA PROMOCAO DA CALCULISTA DE MESMAS FLS., NO DECENDIO. NAO HA DIFERENCAS A SEREM EXECUTADAS. \r\n\r\nProc. 00026-1999-020-01-00-0 - Rte: RAPHAEL MOREIRA DA SERRA [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. N O V O S CALCULOS APOS O JULGAMENTO DE EMBARGOS, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. RT 000104/99 - Rte: MARCIA SANTOS BERNARDES [Adv. Rodolfo Rodrigues Leivas OAB:RJ 088588/D AB:RJ 027337/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. NO DECENDIO, ESCLARECENDO O OCORRIDO. \r\n\r\nProc. RT 000253/99 - Rte: GEIZA DE SOUZA CONCEICAO [Adv. Ildemar Mota Gois OAB:RJ 071729/D ] Rdo: CENTRO DE HEMATOLOGIA SANTA CATARINA LTDA Rte: VENHA O AUTOR COM O ENDERECO DA CASA DO HEMOFILICO, NO QUINQUIDIO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001498/99 - Rte: MARIA DA CONCEICAO MACHADO PEREIRA [Adv. Paulo Cesar Luciano OAB:RJ 081704/D AB:RJ 086505/D ] Rte: TER CIENCIA DE QUE O JUIZO INDEFERE A ATUALIZACAO ATE QUE O AUTOR INDIQUE MEIOS EFICAZES PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. PRAZO - 90 DIAS. \r\n\r\nId: 372047" ], "371885": [ "IIIF - TRT - Expediente", "022/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01151-2007-022-01-00-1 - SPTE: Bianca Rocha de Mattos SPDO: Global Administracao de Recursos HUMANOS S/C LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/01/2008 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 01636-2005-022-01-00-3 - Rte: Alessandra de Azevedo Pacheco Rdo: Criativa Publicidade Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/01/2008 `as 09:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 01496-2006-022-01-00-4 - Rte: Francisca dos Santos Araujo Rdo: Panificacao e Confeitaria JANAINA LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/01/2008 `as 10:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 01230-2007-022-01-00-2 - Rte: Luiz Claudio Nascimento Silva Rdo: Cowa do Brasil Servicos ESPECIAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/12/2007 `as 09:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 01263-2007-022-01-00-2 - Rte: Loren de Souza da Silva Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Higiene e LIMPEZA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/01/2008 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00467-2005-022-01-00-4 - Rte: Paulo Roberto da Conceicao Juliaci Rdo: Impacta Construcoes Engenharia e Comercio Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01537-2005-022-01-00-1 - Rte: Almir Mello Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/11/2007 \r\n\r\nProc. 00456-2002-022-01-00-1 - Rte: CRISTIANO CORREIA DIAS [Adv. Odir de Araujo Filho OAB:RJ 064645/D AB:RJ 031456/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00378-2000-022-01-00-3 - Rte: FERNANDO ANTONIO FERREIRA PAIS [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D AB:RJ 077384/D ] TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls 346 em que fixa o quantum debeatur bruto em R$ 67.744,03 equivalentes a 5.761.751,98 Tr's pro rata e INSS de R$ 43.868,89 equivalentes a 3.731.128,07 TR's pro rata Ciencia e para o deposito a desposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 02064-2000-022-01-00-5 - Rte: DALVINO SERAFIM DE LAURO [Adv. Monica Cristina da Silva Pinheiro OAB:RJ 106140/D AB:RJ 077728/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000111/01 - Rte: JOAO CARLOS FRANCISCO DAS CHAGAS [Adv. Flavia Valeria de Souza Tancredo OAB:RJ 099496/D AB:RJ 061143/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 93/97 fixando o valor bruto atualizado em R$ 153.359,34 equivalentes a 13.008.118,48 Tr's INSS no valor de R$ 66.422,02 equivalentes a 5.633.992,12 Tr's Custas de R$ 100,00 Ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000265/01 - Rte: CARLA ANDREA BALTHAZAR DA SILVEIRA FREDERICO [Adv. Elcio Silva de Carvalho OAB:RJ 071534/D AB:RJ 072198/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000697/01 - Rte: JAIR SILVA FILHO [Adv. Edna Queiroz de Brito Machado OAB:RJ 083344/D AB:RJ 077384/D ] Rdo: Tomar ciencia de que convolo o valor bloqueado de fls 172 em penhora. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 00421-2003-022-01-00-3 - Rte: ANTONIA BORGES MONTEIRO [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Nos termos deste contadoria importa o credito remanescente bruto do Rte em R$ 2.857,71 equivalentes a 244.081,75 Tr's pro rata Ciencia as partes sendo a Reclmada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 01131-2003-022-01-00-7 - Rte: AGOSTINHO FORTES BETHENCOURT PEREIRA [Adv. Bernard Barbosa da Rocha OAB:RJ 085120/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 98/102 fixando o quantum debeatur valor bruto do Reclmante em R$ 105.990,39 equivalnetes a 8.990.228,85 TR's pro rata mais INSS 9.346,69 equivalentes a 792.796,92 Tr's. ciencia as partes sendo a Reclmada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 01408-2003-022-01-00-1 - Rte: ROSA MARIA TROCHE RODRIGUEZ E OUTRO S AB:RJ 087118/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 180 para fixar op quantum debeatur liquido total em R$ 83.383,98 equivalentes a 7.063.738,95 TR's Ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 00369-2004-022-01-00-6 - Rte: NELSON GUIMARAES DA ROCHA [Adv. Jorge Monteiro Valdevino OAB:RJ 067098/D AB:RJ 019027/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 149 para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 6.043,67 equivalentes a 512.631,47 Tr's pro rata INSS no valor de R$ 363,91 equivalnetes a 30.867,37 TR's pro rata mais custas no valor de R$ 80,00. Ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 01076-2004-022-01-00-6 - Rte: VALDINEI GUEDES [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 116177/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00160-2005-022-01-00-3 - Rte: Geraldo Magela Carvalho [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 050529/D AB:RJ 030530/D ] Rte, Delicatessen Clube Nova Ipanema Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00467-2005-022-01-00-4 - Rte: Paulo Roberto da Conceicao Juliaci [Adv. Manoel Carvalho dos Santos OAB:RJ 045241/D AB:RJ 045441/D AB:RJ 048907/D ] Rte, Consorcio Via Brochier Ecal, Consorcio Passarelli Construbase: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00489-2005-022-01-00-4 - Rte: Fabio Ferreira de Oliveira [Adv. Luiz Leonardo e Costa OAB:RJ 086775/D AB:RJ 077816/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 dias \r\n\r\nProc. 01071-2005-022-01-00-4 - Rte: Ulisses Xavier Baptista [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 069680/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01306-2005-022-01-00-8 - Rte: Ademario Rodrigues de Albuquerque [Adv. Geraldo Henrique Ferreira OAB:RJ 075487/D AB:RJ 081801/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01368-2005-022-01-00-0 - Rte: Marilene de Souza Peixoto [Adv. Ricardo Paz da Costa OAB:RJ 074279/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte, Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01537-2005-022-01-00-1 - Rte: Almir Mello [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende OAB:RJ 034167/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01560-2005-022-01-00-6 - Rte: Cassiano Ricardo de Castro [Adv. Adriana Ribeiro Cabus OAB:RJ 083905/D AB:RJ 124495/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de fls 102 no prazo sucessivo de 10 dias permeados por 48 horas \r\n\r\nProc. 00047-2006-022-01-00-9 - Rte: Cleonaldo da Silva [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D ] Rdo: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Adm. Penitenciaria [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00199-2006-022-01-00-1 - Rte: Deise Soares Trindade [Adv. Fernando Borges Diegues Furtado OAB:RJ 099044/D AB:RJ 118631/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00235-2006-022-01-00-7 - Rte: Marlene da Silva Mateus [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 096770/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00335-2006-022-01-00-3 - Rte: Nayde Rejane Coelho Rezende [Adv. Gustavo Grossi Nunes OAB:RJ 115118/D AB:RJ 100892/D ] Rdo: Tomar ciencia de que convolo o valor bloqueado em penhora. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 00357-2006-022-01-00-3 - Rte: Alexssandro da Silva Campos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 096770/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00755-2006-022-01-00-0 - Rte: Ciro Ferreira Neves Filho [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 008787/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00851-2006-022-01-00-8 - Rte: Roberta Rocha da Silva [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 054377/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00858-2006-022-01-00-0 - Rte: Daniele Soares Moreira [Adv. Celso Ferrareze OAB:RS 016521/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Tomar ciencia da decisao em que julgo procedentes em partes Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01092-2006-022-01-00-0 - Rte: Ellen Bueno Fonseca [Adv. Escritorio Modelo da Univer Cidade Campus Santa Cruz OAB:EM 000043/D AB:RJ 041800/D ] Rte, Mobilita Comercio, Industria e Representacoes Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01110-2006-022-01-00-4 - Rte: Maria das Vitorias [Adv. Carlos Roberto Costa OAB:RJ 092480/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01160-2006-022-01-00-1 - Rte: Marcos Vinicius de Souza Silva [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho OAB:RJ 074023/D AB:RJ 030397/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01234-2006-022-01-00-0 - Rte: Alexandro Calisto de Lima [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 062898/D AB:RJ 137970/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01294-2006-022-01-00-2 - Rte: Michel Luiz Couto da Silva [Adv. Niltom Ferreira OAB:RJ 061112/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01371-2006-022-01-00-4 - Rte: Raphael Chalfun Barbieri [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 064956/D ] Rte, Diego Nobre Theodoro Correa, Francisca Maria Alves Macdowell da Costa, Paulo Cesar Ferreira de Souza, Luiz Maria de Aboim Macdowell da Costa Filho: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01442-2006-022-01-00-9 - Rte: Izabel Luiza da Rocha Ferreira [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 030380/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01463-2006-022-01-00-4 - Rte: Rafael Coelho Joaquim Pereira [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior OAB:RJ 125459/D AB:RJ 105151/D AB:RJ 072198/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01529-2006-022-01-00-6 - Rte: Clodoaldo Paes Cabral Filho [Adv. Jose Felicio Goncalves e Sousa OAB:RJ 031350/D AB:RJ 037836/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01565-2006-022-01-00-0 - Rte: Geraldo Isidoro da Silva [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:RJ 077661/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01647-2006-022-01-00-4 - Rte: Ricardo de Oliveira Rocha [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 081760/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01696-2006-022-01-00-7 - Rte: Stalim Jose das Chagas [Adv. Carlos David Areas Balla OAB:RJ 127952/D AB:RJ 080472/D AB:RJ 024451/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01699-2006-022-01-00-0 - Rte: Oderio Gomes da Silva Filho [Adv. Maria da Gloria Soares OAB:RJ 039359/D AB:SP 086184/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01705-2006-022-01-00-0 - Rte: Izabela da Rocha Brandao [Adv. Paulo Gomide Campos Filho OAB:RJ 083681/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01707-2006-022-01-00-9 - Rte: Enilson Bento da Silva [Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri OAB:RJ 128384/D ] Rdo: Geipot Empresa Brasileira Planejamento em Liquidacao Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00042-2007-022-01-00-7 - Rte: Jose Fernando da Silva Miranda [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 121935/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00212-2007-022-01-00-3 - Rte: Elizabete Gomes Cruz [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. E OUTRO S AB:RJ 071113/D ] Rte, Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00262-2007-022-01-00-0 - Rte: Silvio Aurelio da Conceicao Santos [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 032854/D ] Rte, Rdo: Ciencia as partes por 5 dias \r\n\r\nProc. 00454-2007-022-01-00-7 - Rte: Maria Candida Ferreira da Motta [Adv. Luci Carvalho Bittencourt OAB:RJ 001034/B AB:RJ 095434/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00890-2007-022-01-00-6 - Rte: Francisca Diolino Batista [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: Limpadora California Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01301-2007-022-01-00-7 - Rte: Rosane de Jesus Soares Brito [Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior OAB:RJ 061027/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000872/95 - Rte: CHRISOSTOMO SOARES DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Luiz Goncalves Marques OAB:RJ 042131/D AB:RJ 079734/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls 218 prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 02172-1999-022-01-00-3 - Rte: AFONSO HENRIQUE COSTA [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 079995/D ] Rte, Rdo: A homologacao de fls 631 perde o carater provisorio e passa a ter carater definitivo em que homologo os calculos de fls 505/508 para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 287.439,04 equivalentes a 18.076.551,53 TR's pro rata Ciencia as partes sendo a 1a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 002211/99 - Rte: ELIETE PIRES ALEIXO [Adv. Luiz Helvecio Guimaraes OAB:RJ 036089/D AB:RJ 033825/D ] Rdo: Para trazer ao autos certidao de onus reais atualizada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 371885" ], "371911": [ "IIIF - TRT - Expediente", "025/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001095/92 - Rte: MARCOS JOSE MATHIAS Rdo: LAFRISA LATICINIOS, FRIOS E SALGADOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em PRINCIPAL: R$ 19.799,47 - 1.771.693,6189 IDTRS CUSTAS: R$ 395,99 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/11/2007 \r\n\r\nProc. 00523-2006-025-01-00-0 - Aut: Gilberto Castro Lima [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB:RJ 067617/D ] Reu: Aquoludsa Protecao e Reabilitacao do Meio Ambiente Ltda. Aut: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTICA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 00599-2003-025-01-00-3 - Cgte: VOLUMOSA CONFECCOES LTDA [Adv. Fatima Cristina Gomes Ferreira de Azevedo OAB:RJ 060202/D AB:RJ 097621/D ] Cgdo: INDICAR, EM 10 DIAS, MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01502-2005-025-01-01-4 - Rte: Carlos Eduardo de Souza Gertrudes [Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior OAB:RJ 061027/D AB:SP 092279/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE OS NOVOS CALCULOS OFERECIDOS PELO RECLAMANTE, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00844-2006-025-01-01-8 - Rte: Gerson Bezerra Monteiro [Adv. Jefferson de Andrade Figueira OAB:RJ 017460/D AB:RJ 038982/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01531-2002-025-01-00-0 - Rte: MARIA EUNICE SALES DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Cia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS 1642/07 E 1643/07. \r\n\r\nProc. 00892-2003-025-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO RODRIGUES DAS CHAGAS [Adv. Paulo Roberto Bogacki Marrocos OAB:RJ 060837/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS. 104/109. \r\n\r\nProc. 01455-2006-025-01-00-7 - Rte: Silvio Ferreira [Adv. Rita de Cassia da Silva OAB:RJ 138441/D AB:RJ 094449/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00568-2007-025-01-00-6 - Rte: Renato Alves Gomes [Adv. Yolando Basilone Filho OAB:RJ 014953/D AB:RJ 075465/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01159-2007-025-01-00-7 - Rte: Aloisio Francisco da Silva [Adv. Carmen Luzia de Souza Santos Goncalves OAB:RJ 082925/D AB:RJ 057571/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. RT 000075/00 - Rte: FRANCISCO DA CHAGAS SALGUEIRO DE SOUZA [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 076595/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS. 129. \r\n\r\nProc. RT 000729/00 - Rte: LUIZ CARLOS DOS SANTOS [Adv. Emilio Cesar de Oliveira Moreira OAB:RJ 095746/D AB:RJ 060594/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, FLS. 239, EM 5 DIAS, PENA DE EXECUCAO. R$ 1.135,15 \r\n\r\nProc. 01844-2000-025-01-00-7 - Rte: CELSO HENRIQUE DE OLIVEIRA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 086084/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 325 QUE JULGOU IMPROCEDENTES E PROTELATORIOS OS EMBARGOS A EXECUCAO, COM BASE NOS ARTIGOS 879, 2o DA CLT E 14, 16, 17, 18 E 601 DO CPC, CONDENANDO A RE E SEUS ADVOGADOS, SOLIDARIAMENTE, NA MULTA, CUMULADA, DE 41% DO VALOR DA DIFERENCA QUE ADVIRIA DA ATUALIZACAO DOS CALCULOS TRABALHISTAS COM BASE NO ULTIMO DIA UTIL DO PROPRIO MES E QUINTO DIA UTIL DO MES SUBSEQUENTE. \r\n\r\nProc. RT 001903/00 - Rte: AMI DA SILVA MONTEIRO [Adv. Carmem Lucia Constant OAB:RJ 053145/D AB:RJ 019221/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS EM CARTORIO, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002023/00 - Rte: ANGELINA MORAES FRANCHES [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 001334/B ] Rte: NADA A DEFERIR, POR ORA, NA PETICAO DE FLS. 151. COMPROVE A RECLAMANTE, DOCUMENTALMENTE, SE DICORP LAGOA, DISCORP BARRA DA TIJUCA E ESTETICA JARDIM BOTANICO S/C LTDA SAO A MESMA EMPRESA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002112/00 - Rte: JOSEMEA PINHEIRO FERREIRA [Adv. Danilo da Silva OAB:RJ 069448/D AB:RJ 072720/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 121: \"REPORTO-ME AO DESPACHO DA FL. 119.\" \r\n\r\nProc. RT 002239/00 - Rte: Isabel Cristina Lopes da Silva [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 066760/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00499-2001-025-01-00-5 - Rte: NILSON INACIO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 1677/07. \r\n\r\nProc. 00790-2001-025-01-00-3 - Rte: WILLIANS MATOSO PINA [Adv. Alexandre Menezes Mello OAB:RJ 085636/D AB:RJ 070465/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos. em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01376-2001-025-01-00-1 - Rte: MARCOS LOPES SAMPAIO [Adv. Helio Taissun Santana OAB:RJ 043937/D AB:RJ 092742/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 1701/07. \r\n\r\nProc. 00325-2003-025-01-00-4 - Rte: VERA LUCIA ALMEIDA SALES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: NADA A DEFERIR QUANTO AO CALCULO DO IMPOSTO DE RENDA, EIS QUE, CONSIDERANDO-SE A TABELA ANUAL PROGRESSIVA E O VALOR DO CREDITO DO RECLAMANTE, NAO HA INCIDENCIA DO REFERIDO TRIBUTO. \r\n\r\nProc. 01730-2005-025-01-00-1 - Rte: Luciana de Souza Graveli [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 073857/D ] Rte: COMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS. 7 SALARIOS MINIMOS \r\n\r\nProc. 00001-2006-025-01-00-9 - Rte: Luiz Alberto dos Santos Rebello [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 080899/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01007-2006-025-01-00-3 - Rte: Alexsandro Fontana Magalhaes [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza OAB:RJ 074858/D AB:RJ 056619/D AB:RJ 001334/B ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E DA COTA PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS, PENA DE EXECUCAO. R$ 180,01 \r\n\r\nProc. 01577-2006-025-01-00-3 - Rte: Fabiano Martins Lacerda [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 099328/D ] Rte: DEFERIDO O PARCELAMENTO EM VINTE VEZES, COMO REQUERIDO NA PETICAO DE FLS. 67, DEVENDO A 1a PARCELA SER PAGA EM 10 DIAS, E AS DEMAIS DE 30 EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00531-2007-025-01-00-8 - Rte: Andre Luiz Francklim Roca Novo [Adv. Leonardo Fischer Pecanha OAB:RJ 102072/D AB:SP 180545/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00593-2007-025-01-00-0 - Rte: Elisabeth Tramunt Rdo: Chale Capelli Estetica e Beleza Ltda. [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho OAB:RJ 061272/D ] Rdo: COMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS. R$ 2.500,00 \r\n\r\nProc. RT 001045/84 - Rte: RAIMUNDO ALEXANDRE DE ARAUJO [Adv. Marcia Santos de Castro OAB:RJ 064935/D AB:RJ 036665/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 333/334. \r\n\r\nProc. RT 001336/87 - Rte: MARIA THEREZINHA DE SOUZA CARVALHO [Adv. Theresinha Thome de Souza Carvalho OAB:RJ 126931/D AB:RJ 024058/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001161/89 - Rte: NILSON ENIR DE MATTOS [Adv. Everaldo Ribeiro Martins OAB:RJ 008370/D ] Rdo: IBGE Rte: Manifestar-se sobre peticao PROT. EM 16/10/07 \r\n\r\nProc. RT 001258/89 - Rte: LYGIA CONSTANTINO FERREIRA E OUTROS [Adv. Annelli Jose do Nascimento OAB:RJ 001765/D ] Rdo: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Procuradoria do Inss] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. APARENTEMENTE A ASSINATURA DA PETICAO DE FLS. 567/568 NAO E ORIGINAL. VENHA O DR. ANNELLI JOSE DO NASCIMENTO ASSINA-LA COM TINTA AZUL. FORNECA O ADVOGADO OS ENDERECOS ATUAIS DE TODOS OS RECLAMANTES, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001669/89 - Rte: SHIRLEY MARIA DA GLORIA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 019940/D ] Rdo: FAPERJ FUND DE AMPARO E PESQUISA DO ERJ Rte: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000430/91 - Rte: SERGIO AUGUSTO DE SOUZA PEREIRA [Adv. Orlando Barros da Cunha OAB:RJ 007628/D AB:RJ 037772/D ] Rte: QUE VENHAM NOVOS CALCULOS, EXCETUANDO-SE O ADICIONAL REFERIDO NA PETICAO DE FLS. 338/339 E RECONHECIDO COMO NAO INTEGRANTE DO ROL DE PEDIDOS. QUANTO A LIMITACAO DO PERIODO, OBSERVE O INDICADO PELA RE. \r\n\r\nProc. RT 001551/91 - Rte: JOSE ANCHIETA CARMO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D ] Rdo: NIVER CONSTRUCOES LTDA Rte: CUMPRA O PATRONO DO AUTOR O DESPACHO DA FL. 130 (\"DIGA O PATRONO DO RECLAMANTE SE JA O LOCALIZOU, TENDO EM VISTA OS TERMOS DA ATA DA FL. 108, INFORMANDO, EM CASO POSITIVO, SEU ENDERECO RESIDENCIAL ATUAL). CUMPRIDO, SERA DEFERIDO O REQUERIDO NA PETICAO DE FLS. 143 \r\n\r\nProc. 00195-1993-025-01-00-7 - Rte: ALEXANDRE SIMAO DE LEMOS [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 058248/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000439/94 - Rte: JOSE LUCIANO DE OLIVEIRA (Espolio de) [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 035943/D ] Rdo: QUE VENHA O RECOLHIMENTO DE IMEDIATO, ISTO E, EM 24 HORAS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000063/95 - Rte: JORGE RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D ] Rdo: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 1662/07. \r\n\r\nProc. RT 001272/95 - Rte: SEBASTIAO AMORIM DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 042740/D AB:RJ 003088/D AB:RJ 063796/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001946/95 - Rte: SEBASTIAO MACHADO FILHO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 056654/D ] Rte: QUE VENHA A CERTIDAO ATUALIZADA DO RGI, INDEFERINDO, NESTE ASPECTO A ISENCAO PRETENDIDA NA PETICAO DE FLS. 121. \r\n\r\nProc. RT 001961/95 - Rte: EDMEA DE BARROS [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D ] Rdo: R C SERVICE PREST LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 1690/07. \r\n\r\nProc. RT 000850/96 - Rte: GUSTAVO EYER MARTINS [Adv. Felipe Augusto Rolim Jorge OAB:RJ 101132/D AB:RJ 007089/D ] Rte, Rdo: NADA A DEFERIR NA PETICAO DE FLS. 468. TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA DE FLS. 473. \r\n\r\nProc. 00808-1997-025-01-00-0 - Rte: ELISABETE FERNANDES ROMERO [Adv. Marcelo Osorio da Costa OAB:RJ 081616/D AB:RJ 034481/D AB:RJ 029522/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. VIR COM NOVOS CALCULOS \r\n\r\nProc. RT 001677/97 - Rte: REINALDO GALVAO [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE FLS. 460, TENDO EM VISTA O ALVARA 325/02, EXPEDIDO EM 07 DE JUNHO DE 2002, FL. 454. \r\n\r\nProc. 01711-1997-025-01-00-4 - Rte: GILMAR SOARES MARTINS [Adv. Napoleao Tome de Carvalho OAB:RJ 001311/A AB:RJ 035271/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao aos seus calculos, por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000840/98 - Rte: JOSIAS ALVES PEQUENO [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D ] Rdo: ULTRA RAPIDO SUDESTE LTDA Rte: INFORME O RECLAMANTE O RECEBIMENTO DO BENEFICIO RELATIVO AO SEGURO DESEMPREGO, QUE DEVERA SER EXCLUIDO DOS CALCULOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. RT 000200/99 - Rte: HEOCRIZIA APARECIDA ALVES DE MAUTAS [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil OAB:RJ 075960/D ] Rdo: POSTO DE GASOLINA ITAMARATI LTDA Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS 1680/07 E 1681/07. \r\n\r\nProc. 01687-1999-025-01-00-5 - Rte: JOSE SEBASTIAO DE BRITO [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 022259/D ] Rte: Ter ciencia de despacho FL. 429. \r\n\r\nProc. 02254-1999-025-01-00-7 - Rte: NELSON JOSE MACHADO [Adv. Ana Paula Pinto de Oliveira OAB:RJ 079637/D AB:RJ 005538/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA (DE RESPONSABILIDADE DO EMPREGADO E DO EMPREGADOR), EM 5 DIAS. \r\n\r\nId: 371911" ], "374847": [ "IIIF - TRT - Editais de Leilão", "25ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANTONIO PAES ARAUJO, JUIZ TITULAR DA 25ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 10 DE JANEIRO DE 2008, a partir das 16h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), pelo valor da avaliação, os bens abaixo mencionados, no Auditório situado na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Não havendo licitante, será reaberto o pregão, logo em seguida, pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Sr. Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tels: (21) 2223-3862, 9864-6625, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: 01640-2006-025-01-00-1: RTE: CLEUSA REGINA DE OLIVEIRA - RDO: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA (ADV: FREDERICO COSTA RIBEIRO - OAB/RJ: 63733 - ADV: RODRIGO FARIA BOUZO - OAB/RJ: 99498). \r\n\r\nBENS: IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA HELIO MAURICIO Nº 125, JARDIM IBIZA, BARRA DA TIJUCA, RIO DE JANEIRO/RJ. MATRÍCULA 23125 DO 9º OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS: IMOVEL RUA D, LOTE 5 DA QUADRA V DO PA 32.777, LADO ESQUERDO NO SENTIDO DE QUEM NESTA RUA ENTRA VINDO DA AVENIDA B E SE DIRIGE PARA O SEU FINAL A 95,325M DO MEIO DA CURVA DE CONCORDANCIA DA ESQUINA DA RUA D COM O LADO DIREITO DA AVENIDA B NO SENTIDO DE QUEM PERCORRE ESTA AVENIDA VINDO DA AVENIDA A E SE DIRIGE PARA A AVENIDA GRANDE CANAL. FREGUESIA JACAREPAGUÁ. FRE 1.167.770 (MP) CL 9547. CARACTERISTICAS E CONFRONTAÇÕES - O TERRENO MEDE 20,00M DE FRENTE EM CURVA INTERNA, 20,00M DE FUNDOS ONDE CONFRONTA COM O LOTE 16, 50,00M A DIREITA ONDE CONFRONTA COM O LOTE 4, 50,00M A ESQUERDA ONDE CONFRONTA COM O LOTE 6, TODOS DO MESMO PA E DA DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA. DESMEMBRAMENTO: O LOTE OBJETO DESTA MATRICULA É RESULTANTE DO DESMEMBRAMENTO DO LOTE 10 DO PA 29.505 NA AVENIDA DAS AMERICAS, OBJETO DA MATRICULA 6269 DE ACORDO COM OS PA 32777 E 9453 DE LOTEAMENTO E ARRUAMENTO RESPECTIVAMENTE. PROPRIETÁRIO: HENRY HOYER DE CARVALHO, BRASILEIRO, IDENTIDADE CRA/RJ 5589, CPF 091.509.787-72, CASADO PELO REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS EM 10/11/2001 COM FÁTIMA TELES CASEMIRO DE CARVALHO, OAB/RJ: 104128. IMÓVEL AVALIADO EM R$ 950.000,00 (NOVECENTOS E CINQUENTA MIL REAIS). Condições do Leilão: Arrematação à vista com 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação mais os débitos inerentes aos imóveis suportados pelo Arrematante (IPTU, Cedae, Condomínio), sendo certo que os valores dos lanços serão apreciados por este Juízo, casuisticamente. O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. Nos casos em que a Executada efetuar o pagamento da condenação antes da realização do leilão, realizar acordos na execução ou exercer o direito de remição, é assegurado ao Leiloeiro, o ressarcimento das suas despesas, desde que devidamente comprovadas nos autos, limitadas a 2% do valor da avaliação. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, ANA PAULA PORCIÚNCULA DE SOUZA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nANTONIO PAES ARAUJO - JUIZ TITULAR\r\n\r\nId: 374847" ], "373220": [ "IIIF - TRT - Expediente", "028/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01401-2002-028-01-00-7 - Rte: CRISTINA CAMPOS DE CARVALHO Rdo: ACCESS TELEMARKETING SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 266,30 referente ao credito previdenciario, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01106-2005-028-01-00-3 - Rte: Patricia Erika Matrangolo Rdo: Pather Comercio de Roupas Ltda. - Le Lis Blanc Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor equivalente a 9.864.935,83408 Trs pro-rata, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00568-2006-028-01-00-4 - Rte: Tony Frank Silva Francisco Rdo: Der Med Comercio de Produtos Medicos Hospitalares Ltda. ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor equivalente a 4.524.313,64126 Trs pro-rata, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01121-2006-028-01-00-2 - Rte: Henrique Alberto Xavier Rdo: Presto Service Recursos Humanos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00709-2007-028-01-00-0 - Rte: Ricardo Luis Soares Garcia Rdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/11/2007 \r\n\r\nProc. 01546-2004-028-01-00-0 - Aut: SINMED RJ SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Danielle Rodrigues da Silva Picanco OAB:RJ 104241/D AB:RJ 035271/D ] Reu: Manifestar-se sobre peticao fls 121, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01387-2007-028-01-00-6 - Egte: Angela Maria Venancio [Adv. Gustavo Pedro de Lima de Paula OAB:RJ 098107/D AB:RJ 083534/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01426-2007-028-01-00-5 - Egte: Paulo Roberto Goncalves de Miranda [Adv. Violeta Tinoco da C Valle OAB:RJ 087362/D AB:RJ 095756/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01474-2006-028-01-00-2 - Rte: Danilo Vieira Rodrigues [Adv. Danilo Vieira Rodrigues OAB:RJ 031157/D AB:RJ 077331/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls 55, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01743-2006-028-01-00-0 - Rte: Renata Glaucia Moura Montes [Adv. Emerson Chi OAB:RJ 090818/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 48, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00004-2007-028-01-00-2 - Rte: Debora Cristina dos Santos Ribeiro [Adv. Sidney Nunes Moraes OAB:RJ 069383/D AB:RJ 081314/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 65, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00669-2007-028-01-00-6 - Rte: Cristiane Lourenco dos Santos [Adv. Luiz Leonardo e Costa OAB:RJ 086775/D AB:RJ 020020/D ] Rte: Vir com os emolumentos devidos para a formacao da carta de sentenca, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 01708-2002-028-01-00-8 - Rte: ANDERSON ROBERTO PACHECO SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 041082/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 136, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00579-2003-028-01-00-1 - Rte: ALCIONE RONDON DOS SANTOS RODRIGUES [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: Indicar em cinco dias o valor devido a titulo de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 00599-2003-028-01-00-2 - Rte: ROBSON ALVES JORGE [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima OAB:RJ 039064/D AB:RJ 011493/D ] Rdo: Vista do despacho de fls 320: \"Tendo em vista a impugnacao aos calculos de fls 308, tendo por operada a preclusao temporal, consumativa e logica, pelo que nada a ser deferido quanto ao requerimento de fls 312.\" \r\n\r\nProc. 01692-2003-028-01-00-4 - Rte: ALEXANDER SILVA RODRIGUES [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 038663/D AB:RJ 043340/D ] Rte: Ciencia da promocao da contadoria de fls 217, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00171-2005-028-01-00-1 - Rte: Juicy Brazileiro Granato Filho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls 370, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00337-2005-028-01-00-0 - Rte: Igor Gil Gaspar [Adv. Antonio Fernandes Moreira Junior OAB:RJ 098563/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contestar embargos a execucao em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01639-2005-028-01-00-5 - Rte: Elizabete Barbosa de Souza [Adv. Sheila Mattoso Barbosa OAB:RJ 083283/D AB:RJ 044076/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls 43,em cinco dias \r\n\r\nProc. 01685-2005-028-01-00-4 - Rte: Renato Fernandes Cordeiro [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 101952/D ] Rte: Cumpra a determinacao da ata de fls 26, sob pena de extincao, no prazo improrrogavel de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00917-2006-028-01-00-8 - Rte: Fabiana Cardoso da Silva [Adv. Jair Moura do Nascimento OAB:RJ 086737/D AB:RJ 071560/D ] Rte, Rdo: Ciencia do bloqueio efetivado, para efeitos do art 884 da CLT, sendo a reclamada, inclusive para indicar valor do imposto de renda eventualmente devido, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00953-2006-028-01-00-1 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Industrias Carnes e Derivados Frios MRJ [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro OAB:RJ 086570/D AB:RJ 089835/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls 212, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01127-2006-028-01-00-0 - Rte: Osvaldo de Araujo Rosendo [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 029304/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre oficio de fls 286, no prazo sucessivo de dez dias permeados por mais cinco. \r\n\r\nProc. 01403-2006-028-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz Diniz [Adv. Ney Pataro Pacobahyba OAB:RJ 030530/D AB:RJ 063028/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: Ciencia de que foi designado o dia 07/05/08 as 1:30 horas para a oitiva de testemunha na 2a Vara do Trabalho de Petropolis. \r\n\r\nProc. 01506-2006-028-01-00-0 - Rte: Ailton Cipriano dos Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ] Rdo: Marina da Cidade Ltda. Rte: Ciencia de que negado seguimento ao recurso, por deserto. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProc. 00129-2007-028-01-00-2 - Rte: Evandro de Lima Gomes [Adv. Dagoberto Ataide Monteiro OAB:RJ 027135/D AB:RJ 019829/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 57, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00709-2007-028-01-00-0 - Rte: Ricardo Luis Soares Garcia [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00850-2007-028-01-00-2 - Rte: Tania Cristina da Rocha Moreira Torres [Adv. Elson Freitas OAB:RJ 078397/D AB:RJ 076107/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls 119 e 125 \r\n\r\nProc. 00976-2007-028-01-00-7 - Rte: Rogerio Luiz Ribeiro da Silva [Adv. Luiz Cesario de Miranda Marques OAB:RJ 052494/D AB:RJ 086636/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02565-1989-028-01-00-3 - Rte: GREICE DEA DE ANDRADE LAGE E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 022222/D ] Rdo: INMETRO INST NAC METROLOGIA NORM E QUAL IND [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 2182,em cinco dias \r\n\r\nProc. RT 001375/94 - Rte: ANTONIO FRANCISCO DE JESUS [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt OAB:RJ 098172/D ] Rdo: BIG ESPORTE CALCADOS E BOLSAS LTDA Rte: Ciencia da promocao de fls 183, em cinco dias, \r\n\r\nProc. 01572-1994-028-01-00-5 - Rte: ADALBERTO DODSWORTH CORDEIRO GUERRA [Adv. Jose Augusto Caiuby OAB:RJ 022805/D AB:RJ 020981/D AB:RJ 035707/D ] Rdo: Indicar valor do imposto de renda, devido sobre o montante atualizado a fls 672, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001658/95 - Rte: ROBERTO BARRETO BRUCE NETO [Adv. Silverio dos Santos OAB:RJ 012579/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 761, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00432-1998-028-01-00-3 - Rte: JORGE LUIS DIAS SALINO [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 096770/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00873-1998-028-01-00-5 - Rte: MOACIR CARVALHO DA SILVA [Adv. Joao Carlos Alves Cabral OAB:RJ 033999/D ] Rdo: REAL EMBALAGENS SA(SUCESSORA DE REAL METALCO SA INDUSTRIA E COMERCIO) Rte: Ciencia do despacho de fls 323: \"Nada a deferir, uma vez que ja expedido o alvara a fls 296.\"Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001929/98 - Rte: EVELYN BEZERRA RAPOSO [Adv. Andre da Silva Teixeira OAB:RJ 084892/D AB:RJ 069323/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 373220" ], "373365": [ "IIIF - TRT - Expediente", "030/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00804-2007-030-01-00-0 - Rte: Gustavo Macabu Louback Rdo: Marketing Company Corporation Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/12/2007 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da recla macao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante de sua CTPS e o reclamado, por um representante legal ou preposto, devidamente credenciado. Devera o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da sociedade empresaria. 3) Solicita-se ao reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92 ou seja, os documentos de tamanho irregular, deverao ser previamente afixados em papel oficio, de modo que todas as folhas nos autos tenham dimensao unica, permitindo o exame do conteudo, limitando-se a 5 (cinco) documentos em cada folha. 5) Formulado pedido de pagamento de horas extras, fica, desde ja,o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia o recibos de pagamentos do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC). 6) Na hipotese de devolucao ao reclamado, a informacao constara da tela do SAP, devendo o reclamante diligenciar para obtencao do endereco correto, independente de intimacao. 7) A Secretaria da Vara aguardara a apresentacao de novo endereco por 10 (dez) dias a contar da tramitacao no SAP. Nao ocorrendo a informacao, a pauta sera cancelada e os autos aguardarao por mais 30 (trinta) dias. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nProc. 00859-2006-030-01-00-9 - Rte: Alberto da Cruz Brasil Rdo: Evolutec Automacao e Controle E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 25/02/2008 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da recla macao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante de sua CTPS e o reclamado, por um representante legal ou preposto, devidamente credenciado. Devera o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da sociedade empresaria. 3) Solicita-se ao reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92 ou seja, os documentos de tamanho irregular, deverao ser previamente afixados em papel oficio, de modo que todas as folhas nos autos tenham dimensao unica, permitindo o exame do conteudo, limitando-se a 5 (cinco) documentos em cada folha. 5) Formulado pedido de pagamento de horas extras, fica, desde ja,o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia o recibos de pagamentos do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC). 6) Na hipotese de devolucao ao reclamado, a informacao constara da tela do SAP, devendo o reclamante diligenciar para obtencao do endereco correto, independente de intimacao. 7) A Secretaria da Vara aguardara a apresentacao de novo endereco por 10 (dez) dias a contar da tramitacao no SAP. Nao ocorrendo a informacao, a pauta sera cancelada e os autos aguardarao por mais 30 (trinta) dias. AUDIENCIA UNA. Tomar ciencia da emenda a inicial de fls.79/85. \r\n\r\nProc. 01184-2006-030-01-00-5 - Rte: Bianca Rodrigues Santos Rdo: Apoio Riomares Comercio e DISTRIBUIDORA LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/03/2008 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da recla macao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante de sua CTPS e o reclamado, por um representante legal ou preposto, devidamente credenciado. Devera o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da sociedade empresaria. 3) Solicita-se ao reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92 ou seja, os documentos de tamanho irregular, deverao ser previamente afixados em papel oficio, de modo que todas as folhas nos autos tenham dimensao unica, permitindo o exame do conteudo, limitando-se a 5 (cinco) documentos em cada folha. 5) Formulado pedido de pagamento de horas extras, fica, desde ja,o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia o recibos de pagamentos do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC). 6) Na hipotese de devolucao ao reclamado, a informacao constara da tela do SAP, devendo o reclamante diligenciar para obtencao do endereco correto, independente de intimacao. 7) A Secretaria da Vara aguardara a apresentacao de novo endereco por 10 (dez) dias a contar da tramitacao no SAP. Nao ocorrendo a informacao, a pauta sera cancelada e os autos aguardarao por mais 30 (trinta) dias. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nProc. 00537-2007-030-01-00-0 - Rte: Anesia Maria de OLIVEIRA RDO: SRP INSTITUTO DE DEPILACAO LTDA. ME O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/02/2008 `as 11:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da recla macao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante de sua CTPS e o reclamado, por um representante legal ou preposto, devidamente credenciado. Devera o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da sociedade empresaria. 3) Solicita-se ao reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92 ou seja, os documentos de tamanho irregular, deverao ser previamente afixados em papel oficio, de modo que todas as folhas nos autos tenham dimensao unica, permitindo o exame do conteudo, limitando-se a 5 (cinco) documentos em cada folha. 5) Formulado pedido de pagamento de horas extras, fica, desde ja,o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia o recibos de pagamentos do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC). 6) Na hipotese de devolucao ao reclamado, a informacao constara da tela do SAP, devendo o reclamante diligenciar para obtencao do endereco correto, independente de intimacao. 7) A Secretaria da Vara aguardara a apresentacao de novo endereco por 10 (dez) dias a contar da tramitacao no SAP. Nao ocorrendo a informacao, a pauta sera cancelada e os autos aguardarao por mais 30 (trinta) dias. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nProc. 00924-2007-030-01-00-7 - Rte: Renato VALERIANO DA SILVA RDO: POS GLOBAL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/03/2008 `as 11:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da recla macao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante de sua CTPS e o reclamado, por um representante legal ou preposto, devidamente credenciado. Devera o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da sociedade empresaria. 3) Solicita-se ao reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92 ou seja, os documentos de tamanho irregular, deverao ser previamente afixados em papel oficio, de modo que todas as folhas nos autos tenham dimensao unica, permitindo o exame do conteudo, limitando-se a 5 (cinco) documentos em cada folha. 5) Formulado pedido de pagamento de horas extras, fica, desde ja,o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia o recibos de pagamentos do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC). 6) Na hipotese de devolucao ao reclamado, a informacao constara da tela do SAP, devendo o reclamante diligenciar para obtencao do endereco correto, independente de intimacao. 7) A Secretaria da Vara aguardara a apresentacao de novo endereco por 10 (dez) dias a contar da tramitacao no SAP. Nao ocorrendo a informacao, a pauta sera cancelada e os autos aguardarao por mais 30 (trinta) dias. AUDIENCIA UNA. Tomar ciencia da emenda a inicial de fls.66/67. \r\n\r\nProc. 00959-2007-030-01-00-6 - Rte: Eliseu Cesar de AZEVEDO CAVALCANTE RDO: 3MEG CONFECCOES LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/02/2008 `as 11:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da recla macao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante de sua CTPS e o reclamado, por um representante legal ou preposto, devidamente credenciado. Devera o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da sociedade empresaria. 3) Solicita-se ao reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92 ou seja, os documentos de tamanho irregular, deverao ser previamente afixados em papel oficio, de modo que todas as folhas nos autos tenham dimensao unica, permitindo o exame do conteudo, limitando-se a 5 (cinco) documentos em cada folha. 5) Formulado pedido de pagamento de horas extras, fica, desde ja,o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia o recibos de pagamentos do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC). 6) Na hipotese de devolucao ao reclamado, a informacao constara da tela do SAP, devendo o reclamante diligenciar para obtencao do endereco correto, independente de intimacao. 7) A Secretaria da Vara aguardara a apresentacao de novo endereco por 10 (dez) dias a contar da tramitacao no SAP. Nao ocorrendo a informacao, a pauta sera cancelada e os autos aguardarao por mais 30 (trinta) dias. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01405-2003-030-01-00-2 - Rte: ABRAAO ALFREDO PEREIRA Rdo: CONSTRU PENA MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 4.980,57 equiv.446584,60943 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da personalidade juridica da Re. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01093-2004-030-01-00-8 - Rte: RICARDO DE SOUZA BASTOS Rdo: Enece Servicos Gerais Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 11/01/2008 as 10:30 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da nova data de audiencia, mantendo-se as demais determinacoes anteriores. \r\n\r\nProc. 00955-2005-030-01-00-6 - Rte: Oziel Fagundes Rdo: Melhor do Recreio Restaurante Ltda - Sucessora Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 11/01/2008 as 10:40 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da nova data de audiencia, mantendo-se as demais determinacoes anteriores. \r\n\r\nProc. 01583-2005-030-01-00-5 - Rte: Jose Valter Andrade da Costa Rdo: Empreiteira Chaves de Almeida Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. dia 10/12/07 as 09hs \r\n\r\nProc. 00192-2007-030-01-00-5 - Rte: Ney dos Santos Silva Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 11/01/2008 as 11:00 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da nova data de audiencia, mantendo-se as demais determinacoes anteriores. \r\n\r\nProc. 00239-2007-030-01-00-0 - Rte: Manoel Alberto Sena Gomes Rdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 11/01/2008 as 10:50 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da nova data de audiencia, mantendo-se as demais determinacoes anteriores. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/11/2007 \r\n\r\nProc. 00243-2006-030-01-00-8 - Aut: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro OAB:RJ 100506/D AB:RJ 057324/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00879-2003-030-01-00-7 - Rte: LUIZ CARLOS BALTHAZAR BARREIROS [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Tomar ciencia da expedicao de alvara N.1223/07 CEF/TRT \r\n\r\nProc. 00317-2004-030-01-00-4 - Rte: SIDNEA MARIA LUIZ DE FREITAS [Adv. Graziele Cardoso da Silva OAB:RJ 109086/D AB:RJ 077988/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo das cotas fiscal e previdenciaria. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01091-2004-030-01-00-9 - Rte: ENI DA SILVA RODRIGUES [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 079941/D ] Rte: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 00729-2007-030-01-00-7 - Rte: Celina Celia Baptista Lima [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D AB:RJ 038982/D ] Rdo: Trazer aos autos o livro de registro de empregados, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00056-2002-030-01-00-0 - Rte: MARCELO DIAS SARAIVA [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 002168/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos e deposito recursal convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00606-2002-030-01-00-1 - Rte: EMYDIO MARQUES DE SIQUEIRA NETO [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho OAB:RJ 063869/D AB:RJ 107355/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos e deposito recursal convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 01486-2002-030-01-00-0 - Rte: DINIZ NUNES [Adv. Michele Garcia Brandao OAB:RJ 114751/D AB:RJ 029018/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00053-2003-030-01-00-8 - Rte: ROSANGELA FATIMA BARBOSA DE AZEVEDO [Adv. Sonia Blanco Ramos OAB:RJ 061422/D AB:RJ 029304/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00895-2003-030-01-00-0 - Rte: ANTONIO JOSE DE CARVALHO FILHO [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes OAB:RJ 080104/D AB:RJ 027733/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00308-2004-030-01-00-3 - Rte: PAULA CRISTINA MARTINS DA CRUZ [Adv. Jucara Braga da Motta OAB:RJ 071805/D AB:RJ 054676/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00346-2004-030-01-00-6 - Rte: DAYSE MIECO HIDA MIYAMOTO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 107958/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo das cotas fiscal e previdenciaria. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01007-2005-030-01-00-8 - Rte: Luciana Costa Mesquita [Adv. Olympio Lyrio Neto OAB:RJ 072024/D AB:RJ 094218/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01694-2005-030-01-00-1 - Rte: Carlos Eduardo Reis Alves [Adv. Hildo Pereira Pinto OAB:RJ 070409/D AB:RJ 036937/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Pz:05d suc/preclusivos \r\n\r\nProc. 00069-2006-030-01-00-3 - Rte: Julio Cesar Ernesto Ribeiro [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade OAB:RJ 062541/D ] Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores S. A. Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00259-2006-030-01-00-0 - Rte: Roniele Silva Marques [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 079391/D ] Rte, Atento Brasil S.A., Banco do Brasil S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01778-1991-030-01-00-9 - Rte: JACI GELABERT BARBOSA E OUTRO S AB:RJ 008370/D ] Rdo: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Adv. Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00673-1995-030-01-00-6 - Rte: NEIVANDO DOS SANTOS [Adv. Ester Damas Pereira OAB:RJ 067566/D AB:RJ 105020/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. RT 001817/95 - Rte: TAISMARA PATRICIA DA SILVA ROCHA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000603/96 - Rte: ELISARIO DE MATOS SOUZA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 080607/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001550/96 - Rte: JOSE ANTERO SOARES [Adv. Monica Carvalho de Aguiar OAB:RJ 074698/D AB:RJ 085757/D ] Rdo: Tomar ciencia da expedicao do alvara. Devendo requerer o que de seu interesse em 05 dias preclusivos. N.1229/07 CEF \r\n\r\nProc. 02167-1997-030-01-00-3 - Rte: ANTONIO PEREIRA DE ANDRADE BASTOS [Adv. Adonis Barbosa Escorel OAB:RJ 008564/D AB:RJ 031109/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da garantia do Juizo, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001269/98 - Rte: JOSE RIBAMAR RIBEIRO LINDOSO [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: Tomar ciencia da expedicao de alvara N.1201/07 CEF/TRT \r\n\r\nProc. RT 000148/99 - Rte: CARLOS ALBERTO DO AMARAL [Adv. Rosangela Lima da Silva OAB:RJ 109692/D AB:RJ 095009/D ] Rdo: Tomar ciencia da expedicao de alvara N.1230/07 CEF/TRT \r\n\r\nId: 373365" ], "364617": [ "IIIF - TRT - Expediente", "031/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00280-2007-031-01-00-3 - Rte: Jose Correia de Meireles Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores AUTONOMOS DO COMPLEXO MANGUINHOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/01/2008 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00413-2003-031-01-00-8 - Rte: RITA DE CASSIA GARCIA Rdo: CENTRO CULTURAL OTERO ALMEIDA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar cien cia da sua inclusao no polo passivo da presente execucao podendo pagar, em 48 horas o valor homologado as fls. 46 (equiva- lente a 144.045,61014 IDTRs), podendo indicar bens da empresa para penhora, sob pena de execucao em seus bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/11/2007 \r\n\r\nProc. 01406-2006-031-01-00-6 - Cgte: Saromal Industria e Comercio de Embalagens Ltda. [Adv. Marcial D Amato Lopes OAB:RJ 098776/D AB:RJ 099115/D ] Lucas Rodrigues dos Santos: Esclarecer a peticao de fls.85, ante o que consta as fls. 77 dos autos, sob pena de ser considerado litigante de ma-fe. \r\n\r\nProc. 01369-2007-031-01-00-7 - Cgte: Auto Posto Luar da Penha Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos OAB:RJ 085360/D ] Cgdo: Marcos Paulo da Silva Rosa Auto Posto Luar da Penha Ltda.: Comprove o deposito do valor que entende devido. 5 dias. \r\n\r\nProc. 01379-2007-031-01-00-2 - Cgte: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos OAB:RJ 095122/D ] Cgdo: Fernanda Lima dos Santos Viacao Oeste Ocidental S.A.: Comprove o deposito do valor que entende devido. 5 dias. \r\n\r\nProc. 00500-2002-031-01-00-4 - Exte: RAIMUNDO NASCIMENTO PASSOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Exdo: FAJON EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA E OUTRO S RAIMUNDO NASCIMENTO PASSOS: Indeferida a peticao de fls. 97 por falta de amparo legal e por entender o Juizo que a diligencia incumbe a parte. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00506-2002-031-01-00-1 - Exte: EDUARDO BELO MELLO [Adv. Evaldo da Silva Paula OAB:RJ 070583/D AB:RJ 029651/D ] EDUARDO BELO MELLO: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01526-2006-031-01-00-3 - Exte: Vitor de Abreu [Adv. Sonia Regina Pereira Duarte OAB:RJ 049388/D ] Exdo: CRT Servicos e Construcoes Ltda. Vitor de Abreu: Indefiro. Cabe a parte indicar meios de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 00953-2003-031-01-00-1 - Rte: NIVALDO ALVES MACIEL [Adv. Cleber do Nascimento Huais OAB:RJ 066387/D AB:RJ 049479/D ] NIVALDO ALVES MACIEL: Mantido o despacho de fls. 94. \r\n\r\nProc. 01834-2003-031-01-00-6 - Rte: JULIO CESAR SILVA PATACO [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D AB:RJ 108643/D AB:RJ 097733/D ] CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERV LTDA, CIA. DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ - CEG: Manifestar-se sobre peticao PRAZO COMUM: 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00512-2006-031-01-00-2 - Rte: Maria Jose de Paula [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ] Rdo: Panificacao Infantil Ltda. [Adv. Fernando Chimenes Fernandes OAB:RJ 074819/D ] Maria Jose de Paula: Ao Reclamante para as devidas manifestacoes sobre a peticao de fls. 104/105, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00743-2006-031-01-00-6 - Rte: Carla de Oliveira Franca [Adv. Etiene Lopes de Oliveira OAB:RJ 021088/D AB:RJ 001115/B ] Conservo Brasilia Servicos Tecnicos Especializados Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT, devendo observar ainda os parametros do Juizo e os demais termos da decisao de fls. 73. \r\n\r\nProc. 00952-2006-031-01-00-0 - Rte: Renato Rangel Palhete [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues OAB:RJ 021973/D AB:RJ 075026/D ] Star Way Servicos Auxiliares de Transporte Aereo Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT, devendo ainda atentar aos parametros do Juizo e as demais determinacoes constantes da decisao de fls. 68. \r\n\r\nProc. RT 000206/00 - Rte: HERNO MORAES DE OLIVEIRA [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 066499/D ] HERNO MORAES DE OLIVEIRA: Especifique o autor o seu pedido, indicando o nome dos socios, seus CPFs e as folhas dos autos onde se comprova o vinculo dos mesmos com a re. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000005/01 - Rte: FRANCISCA TORRES DE OLIVEIRA [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho OAB:RJ 074023/D AB:RJ 074168/D ] FRANCISCA TORRES DE OLIVEIRA, PUCINI MODAS LTDA: Comparecam as partes pessoalmente, acompanhadas de seus patronos, em dia e hora de realizacao de audiencias (3a a 5a feira - apos as 09:00 horas), para homologacao do acordo. \r\n\r\nProc. RT 000858/01 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA SILVA [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand OAB:RJ 112098/D ] Rdo: DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (MASSA FALIDA DE) FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA SILVA: Tomar ciencia da decisao de fls. 141, devendo refazer os calculos de liquidacao segundo os parametros mencionados na decisao. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00371-2002-031-01-00-4 - Rte: LYDIA COLONNA ROSMAN [Adv. Alberto Alves Moreira Filho OAB:RJ 011084/D AB:RJ 022019/D ] LYDIA COLONNA ROSMAN, ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA: Tomar ciencia da decisao de fls. 79, julgando subsistente a penho- ra e determinando a realizacao de leilao, nomeando leiloeiro o Sr. Oferes Nacif. O Reclamante, alem da ciencia, devera indicar, em cinco dias, se providenciara o registro da penhora para os fins do paragrafo 4o do art. 659 do CPC. \r\n\r\nProc. 00502-2002-031-01-00-3 - Rte: LUCIO TEIXEIRA RANGEL [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 074145/D ] LUCIO TEIXEIRA RANGEL: Tomar ciencia da decisao de fls. 330. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00029-2003-031-01-00-5 - Rte: JOSE EDUARDO BARBOSA [Adv. Evaldo da Silva Paula OAB:RJ 070583/D AB:RJ 033869/D ] JOSE EDUARDO BARBOSA: Tomar ciencia da promocao da contadoria de fls. 83, devendo indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, em 90 dias. \r\n\r\nProc. 00338-2003-031-01-00-5 - Rte: JASSON MARTINS FILHO [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 002255/A ] JASSON MARTINS FILHO, TELEMAR NORTE LESTE S A: As partes para ciencia da decisao de fls. 477 e da sentenca homolo gatoria de fls. 479. PRAZO: 2 DIAS. \r\n\r\nProc. 00479-2003-031-01-00-8 - Rte: MARCO ANTONIO ALVES CASTRO [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 054135/D ] MARCO ANTONIO ALVES CASTRO, CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA: Tomar ciencia da decisao de fls. 170, convolando os bloqueios existentes nos autos em penhora, para os efeitos do art. 884 da CLT. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01342-2003-031-01-00-0 - Rte: ALCINEI DA FONSECA [Adv. Jose Sobral Cardoso OAB:RJ 085801/D AB:RJ 121799/D ] ALCINEI DA FONSECA: Comparecer o advogado do Reclamante na Secretaria da Vara, em 10 dias, para ter vista da docuentacao apresentada pela Receita Fede- ral e requerer o que for de seu interesse, vedada a retirada das declaracoes de Cartorio, mesmo para xerox. \r\n\r\nProc. 01829-2003-031-01-00-3 - Rte: SERGIO QUERINO DE LIMA [Adv. Karla Cordeiro Camacho OAB:RJ 075908/D AB:RJ 077671/D ] TOESA SERVICE LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o, ART 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00301-2004-031-01-00-8 - Rte: LUCIANO SALVIETE VAZ [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 109099/D ] LUCIANO SALVIETE VAZ, NATO RIO PILHAS ELETRICAS LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls. 165. PRAZO: 2 DIAS. \r\n\r\nProc. 01629-2005-031-01-00-2 - Rte: Arnaldo de Souza Prado [Adv. Celso Carlos de Sousa OAB:RJ 062143/D AB:RJ 113568/D ] Megafarma Center Comercio de Produtos Farmaceuticos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o, art 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 01701-2005-031-01-00-1 - Rte: Francisco Ribeiro de Oliveira [Adv. Viviano Ramos Junior OAB:RJ 097648/D AB:RJ 063352/D ] Francisco Ribeiro de Oliveira, Quiosque Pertaqui Ltda.: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls. 111. Juizo garantido pelo deposito recursal de fls. 65, seguindo-se as fls. 110 o extrato com o saldo em 10/10/07. Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar ime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem uradas pelo Ministerio Publico Federal. Decorrido o prazo legal (art. 884 da CLT), expeca-se os alvaras com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 01813-2005-031-01-00-2 - Rte: Fatima Rosane Ferrucio Vaz Guedes e Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 013051/D ] Anglo Americano Escolas Integradas Ltda.: Venha a Reclamada com os documentos requeridos na peticao de fls. 137. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01850-2005-031-01-00-0 - Rte: Gabriela Santana Souza [Adv. Leticia Maria Petris Peres OAB:RJ 103628/D AB:SP 118273/D ] Gabriela Santana Souza: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00035-2007-031-01-00-6 - Rte: Monica Ramos Rego [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires OAB:RJ 097823/D AB:RJ 079740/D ] Hospital Cardoso Rodrigues Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos termos do art. 879, paragrafo segundo, da CLT, devendo ainda observar os parametros e demais determina- coes constantes da decisao de fls. 55. \r\n\r\nProc. 00046-2007-031-01-00-6 - Rte: Luiz Alexandre Polillo Paes [Adv. Wellos Alves da Silva OAB:RJ 074810/D AB:RJ 102009/D ] Luiz Alexandre Polillo Paes: Ao Reclamante para que apresente os valores que entende devidos, contrapondo a impugnacao da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00163-2007-031-01-00-0 - Rte: Ronaldo da Paz Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 144479/D AB:RJ 035271/D ] Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., Riotur Empresa de Turismo do Municipio do Rio de Janeiro: Manifestarem-se as reclamadas sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias sucessivos, permeados por 3 dias uteis, nos termos do paragrafo segundo do art. 879 da CLT, devendo observar ainda os parametros e demais determinacoes constantes da decisao de fls. 111. \r\n\r\nProc. 00402-2007-031-01-00-1 - Rte: Cintia dos Santos Mendes [Adv. Gleice Monteiro de Lima da Silva OAB:RJ 126336/D AB:RJ 074511/D ] Espaco de Vila Isabel Comercial de Moveis Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos termos do paragrafo segundo do art. 879 da CLT, devendo ainda observar os parametros e demais determina- coes constantes da decisao de fls. 61. \r\n\r\nProc. 00598-2007-031-01-00-4 - Rte: Eder da Silva Ferreira [Adv. Leonardo da Costa Ferrari OAB:RJ 126768/D AB:RJ 002267/A AB:RJ 107534/D AB:RJ 108845/D ] Eder da Silva Ferreira, Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda., Caixa Economica Federal, Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT: Aos recorridos para apresentacao de Contra-Razoes, no prazo comum de 8 dias, aos Recursos Ordinarios de fls. 239/245 e 246/256. \r\n\r\nProc. RT 002399/89 - Rte: GIUSEPPA IMPIERI E OUTRO S AB:RJ 056668/D AB:RJ 058578/D AB:RJ 006046/C AB:RJ 026081/D ] GIUSEPPA IMPIERI, LUIZ FERNANDO DE SOUZA BAPTISTA, SMARPLAN PLANEJ. CONSULT. E INFORMATICA LTDA., INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls. 429, podendo a reclamada, no prazo de cinco dias, apresentar embargos. \r\n\r\nProc. RT 002756/91 - Rte: MARCOS ANTONIO HOLLINGER [Adv. Jorge da Rocha Goncalves OAB:RJ 134279/D AB:RJ 020705/D ] MARCOS ANTONIO HOLLINGER: Comparecer o advogado do Reclamante na Secretaria da Vara, em 10 dias, para ter vista da docuentacao apresentada pela Receita Federal e requerer o que for de seu interesse, vedada a retirada das declaracoes de Cartorio, mesmo para xerox. \r\n\r\nProc. RT 000619/92 - Rte: JOANA DARC DA SILVA SABANY [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 111121/D ] JOANA DARC DA SILVA SABANY: Indefiro. Cabe a parte indicar meios de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 00818-1996-031-01-00-6 - Rte: AMAURY BERNAND GUIDA JUNIOR [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 123233/D ] AMAURY BERNAND GUIDA JUNIOR, BANCO NORCHEM S/A: Venham as partes, acompanhadas de seus advogados ou procuradores com poderes especiais para transigir, a fim de homologar o acordo juntado aos autos as fls. 176/178, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa e sem a liberacao do deposito recursal. \r\n\r\nProc. 00312-1998-031-01-00-9 - Rte: FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira OAB:RJ 076680/D AB:RJ 030491/D ] FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA: Tomar ciencia da decisao de fls. 264, devendo o reclamante refazer os calculos de liquidacao, em 10 dias, observando-se o teor da decisao de fls. 217 e os parametros de liquidacao do Juizo. \r\n\r\nProc. RT 000362/98 - Rte: JORGE SOARES RIBEIRO DA SILVA [Adv. Gerson Henrique Brasil do Nascimento OAB:RJ 067763/D AB:RJ 016162/D ] JORGE SOARES RIBEIRO DA SILVA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000500/98 - Rte: AILTON SOARES MOTTA [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos OAB:RJ 067152/D AB:RJ 071427/D ] AILTON SOARES MOTTA: Especifique o autor seu pedido, indicando os nomes dos socios, seus respectivos CPFs e as fls. dos autos onde se comprova o vinculo destes com a re. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002118/98 - Rte: MOISES DA SILVA MATOS [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 020283/D ] MOISES DA SILVA MATOS, MULTI SERVI ASSESSORIA DE SERVICOS LTDA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia da decisao de fls. 224, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nId: 364617" ], "370400": [ "IIIF - TRT - Expediente", "034/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 00185-2006-034-01-00-8 - Rte: Marcos da Silva Oliveira Rdo: SPF Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V20000,0 C400,0 P/RDAS \r\n\r\nProc. 00407-2006-034-01-00-2 - Rte: Claudino Cruz Ferreira Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V6000,0 C120,0 P/RDA \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/11/2007 \r\n\r\nProc. 01959-2005-034-01-00-7 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ [Adv. Valeria Barcellos OAB:RJ 112606/D AB:RJ 084303/D ] Aut, Reu: Ter ciencia da homologacao dos calculos, ja deduzida a cota previdenciaria a cargo do autor. Na forma do art 1o do Provimento 1/96 da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho, cabe unicamente ao empregador calcular, deduzir e recolher ao Tesouro Nacional o Imposto de Renda relativo as importancias pagas aos reclamantes por forca de liquidacao de sentencas trabalhistas. Venha a rda, em 48 h, com o deposito do valor total, especificando o valor devido a titulo de Imposto de Renda, se houver, e de Cota Previdenciaria incidente sobre o credito do autor. De-se vista ao INSS para manifestacao no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da Lei n.10.035/00, sob pena de preclusao. Apos, proceda-se a intimacao da reclamada para depositar os valores devidos de INSS, em 48 horas. Na omissao, sera expedido mandado pelo valor do credito do autor e/ou previdenciario, sem prejuizo da expedicao de oficio a Receita Federal, no que concerne ao recolhimento do Imposto de Renda. 35820,21522 IDTRS \r\n\r\nProc. 01165-2005-034-01-00-3 - Cgte: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Andre Vicente Carvalho Arruzzo OAB:RJ 119162/D ] Cgdo: Willis Dionisio da Costa [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Cgte: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01232-2007-034-01-00-1 - Cgte: Bibelle s Coiffeur Ltda. ME [Adv. Glauce Rodrigues da Silva OAB:RJ 065096/D ] Cgdo: Rosangel Martins de Souza Cgte: Vir com deposito do valor que entende devido em 5 dias sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01240-2007-034-01-00-8 - Cgte: Auto Viacao Bangu Ltda. [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa OAB:RJ 018251/D ] Cgdo: Lindomar Manoel da Silva Cgte: Vir com deposito do valor que entende devido em 5 dias sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01252-2007-034-01-00-2 - Cgte: Gran Rio Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro OAB:RJ 082657/D ] Cgdo: Roberto Marcelo Viana Campos Cgte: Vir com deposito do valor que entende devido em 5 dias sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00086-2007-034-01-00-7 - Aut: Peter dos Santos Barbosa Junior [Adv. Veronica Lagassi OAB:RJ 133269/D AB:RJ 082905/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V1827,7 C36,54 P/RDA \r\n\r\nProc. 01123-2005-034-01-00-2 - Exte: Benedito Custodio Madalena [Adv. Tania Mara Maia OAB:RJ 067037/D ] Exdo: Gabezo Servicos e Paisagismo Ltda. [Adv.] Exte: Manifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE 10 dias. \r\n\r\nProc. 01616-2006-034-01-00-3 - Exte: Raimundo Nonato de Sousa [Adv. Antonio de Oliveira Sousa OAB:RJ 107627/D ] Exdo: EG Stiebler Instalacoes Ltda. Exte: Indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006. Indefere-se o requerimento. \r\n\r\nProc. 02047-2005-034-01-00-2 - SPTE: Dionizio Placido Quintanilho [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 022019/D ] SPTE: Comprovar honorarios periciais, no prazo de 10 dias. 10 DIAS Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01432-2006-034-01-00-3 - Rte: Iraildes da Silva Cruz [Adv. Rosemary Teixeira Lisboa OAB:RJ 120859/D AB:RJ 082837/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao, no prazo de 5 dias. R$ 691,32 \r\n\r\nProc. 00717-2002-034-01-00-3 - Rte: ANERI LOURENCO PEIXOTO [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 052987/D ] Jose Gil Sanchez: Ter ciencia de despacho FL. 77 \r\n\r\nProc. 01020-2003-034-01-00-0 - Rte: JOSE PEREIRA DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V5000,0 C100,0 P/RDA \r\n\r\nProc. 01058-2003-034-01-00-3 - Rte: MOISES PEREIRA DA CONCEICAO E OUTRO S AB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01176-2003-034-01-00-1 - Rte: WALTER FREITAS DE OLIVEIRA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:SP 189256/D AB:RJ 002120/A ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos valores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00. 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 01814-2003-034-01-00-4 - Rte: MARCELA ALVES GOMES [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto OAB:RJ 108264/D AB:RJ 044076/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos valores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00. \r\n\r\nProc. 01886-2003-034-01-00-1 - Rte: LUIZ CARLOS DA SILVA [Adv. Rosangela Boque Duarte Pinto OAB:RJ 101353/D AB:SP 023812/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos valores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00. \r\n\r\nProc. 01922-2003-034-01-00-7 - Rte: DIOGO SCHULTE ROCHA [Adv. Edna Conceicao de Souza OAB:RJ 085855/D AB:RJ 019345/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da homologacao dos calculos, ja deduzida a cota previdenciaria a cargo do autor. Na forma do art 1o do Provimento 1/96 da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho, cabe unicamente ao empregador calcular, deduzir e recolher ao Tesouro Nacional o Imposto de Renda relativo as importancias pagas aos reclamantes por forca de liquidacao de sentencas trabalhistas. Venha a rda, em 48 h, com o deposito do valor total, especificando o valor devido a titulo de Imposto de Renda, se houver, e de Cota Previdenciaria incidente sobre o credito do autor. De-se vista ao INSS para manifestacao no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da Lei n.10.035/00, sob pena de preclusao. Apos, proceda-se a intimacao da reclamada para depositar os valores devidos de INSS, em 48 horas. Na omissao, sera expedido mandado pelo valor do credito do autor e/ou previdenciario, sem prejuizo da expedicao de oficio a Receita Federal, no que concerne ao recolhimento do Imposto de Renda. 1896454,23837 IDTRS \r\n\r\nProc. 01933-2004-034-01-00-8 - Rte: CRISTIANO ALVES LEITE [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 096963/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01938-2004-034-01-00-0 - Rte: GISELE OLIVEIRA MEINEL [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 108713/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl. 202. Defere-se a vista requerida, em cartorio, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00111-2005-034-01-00-0 - Rte: Andre Damiao Santos Longo [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 071113/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. V14261,21C285,22 P/RTE \r\n\r\nProc. 00891-2005-034-01-00-9 - Rte: Simone Maciel Pumar [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V40000,0 C800,0 P/RDAS \r\n\r\nProc. 01037-2005-034-01-00-0 - Rte: Lucia Helena de Sousa [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco OAB:RJ 067490/D AB:RJ 096770/D ] Rte: Contestar embargos a arrematacao. \r\n\r\nProc. 01051-2005-034-01-00-3 - Rte: Gilvan de Souza Barbosa [Adv. Debora de Noronha Alves OAB:RJ 058696/D AB:RJ 106329/D ] Rdo: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 01171-2005-034-01-00-0 - Rte: Valeria Siqueira Alves Teixeira [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 079105/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01256-2005-034-01-00-9 - Rte: Ernesto Padilla de Ribeiro [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V15000,0 C300,0 P/RDA \r\n\r\nProc. 01546-2005-034-01-00-2 - Rte: Agnaldo Farias [Adv. Jose da Fonseca Martins OAB:RJ 005538/D AB:RJ 001617/B ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00008-2006-034-01-00-1 - Rte: Ramiro Xavier Nunes [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos OAB:RJ 081717/D AB:RJ 038829/D AB:RS 005269/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. V18728,0 C374,56 P/RTE \r\n\r\nProc. 00087-2006-034-01-00-0 - Rte: Sebastiao Alves de Oliveira [Adv. Rosangela Alves Correa OAB:RJ 084999/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. V15000,0 C300,0 P/RTE \r\n\r\nProc. 00185-2006-034-01-00-8 - Rte: Marcos da Silva Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V20000,0 C400,0 P/RDAS \r\n\r\nProc. 00407-2006-034-01-00-2 - Rte: Claudino Cruz Ferreira [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 088922/D ] Rte, Gafisa S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V6000,0 C120,0 P/RDA \r\n\r\nProc. 00720-2006-034-01-00-0 - Rte: Marcio Santos de Azevedo [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D AB:RJ 103871/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01173-2006-034-01-00-0 - Rte: Nelson Ferreira da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 127558/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V6000,0 C120,0 P/RDA \r\n\r\nProc. 01189-2006-034-01-00-3 - Rte: Juarez Pereira Gomes [Adv. Rubenval Braga Franco OAB:RJ 069082/D AB:RJ 096963/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. V14500,0 C290,0 P/RTE \r\n\r\nProc. 01195-2006-034-01-00-0 - Rte: Thompson Pinheiro Barauna [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 126814/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V8000,0 C160,0 P/RDA \r\n\r\nProc. 01237-2006-034-01-00-3 - Rte: Erivan da Cruz [Adv. Jose Antonio de Oliveira OAB:RJ 088478/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01242-2006-034-01-00-6 - Rte: Espedito Moreira da Silva [Adv. Anderson Luis Franca Pereira OAB:RJ 130978/D AB:RJ 123780/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V3000,0 C60,0 P/RDA \r\n\r\nProc. 01334-2006-034-01-00-6 - Rte: Sergio da Silva Fonseca [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 105736/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. V15000,0 C300,0 P/RTE \r\n\r\nProc. 01676-2006-034-01-00-6 - Rte: Milson Marinho da Silva Junior [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 084009/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V1000,0 C20,0 P/RDA \r\n\r\nProc. 00009-2007-034-01-00-7 - Rte: Clebio Francisco da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Machado de Sant Anna Engenharia Comercio e Industria Ltda. [Adv. Jaider Dias Alves OAB:RJ 087805/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V15000,0 C300,0 P/RDA \r\n\r\nProc. RT 002126/83 - Rte: ODETE MALUF MIGUEL [Adv. Eugenio Jose dos Santos OAB:RJ 017117/D AB:RJ 078779/D ] Rte: Manifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE 10 dias. \r\n\r\nProc. 01106-1987-034-01-00-2 - Rte: MILTON PELEGRINO [Adv. Maria Alice de Macedo Rego Besouro Cintra OAB:RJ 028550/D AB:RJ 075750/D AB:RJ 002683/A ] Rte, FUND REDE FERROVIARIA SEGURIDADE SOCIAL -REFER, COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU: Ter ciencia da homologacao dos calculos, ja deduzida a cota previdenciaria a cargo do autor. Na forma do art 1o do Provimento 1/96 da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho, cabe unicamente ao empregador calcular, deduzir e recolher ao Tesouro Nacional o Imposto de Renda relativo as importancias pagas aos reclamantes por forca de liquidacao de sentencas trabalhistas. Venha a rda, em 48 h, com o deposito do valor total, especificando o valor devido a titulo de Imposto de Renda, se houver, e de Cota Previdenciaria incidente sobre o credito do autor. De-se vista ao INSS para manifestacao no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da Lei n.10.035/00, sob pena de preclusao. Apos, proceda-se a intimacao da reclamada para depositar os valores devidos de INSS, em 48 horas. Na omissao, sera expedido mandado pelo valor do credito do autor e/ou previdenciario, sem prejuizo da expedicao de oficio a Receita Federal, no que concerne ao recolhimento do Imposto de Renda. 60196261,587119 IDTRS \r\n\r\nProc. 02084-1988-034-01-00-9 - Rte: ELDO F.PAIXAO E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 073770/D AB:RJ 020653/D AB:RJ 031152/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001852/89 - Rte: GISELA LIMA WICHAN [Adv. Felipe de Oliveira Pacheco OAB:RJ 114904/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Ter ciencia da homologacao dos calculos, ja deduzida a cota previdenciaria a cargo do autor. Na forma do art 1o do Provimento 1/96 da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho, cabe unicamente ao empregador calcular, deduzir e recolher ao Tesouro Nacional o Imposto de Renda relativo as importancias pagas aos reclamantes por forca de liquidacao de sentencas trabalhistas. Venha a rda, em 48 h, com o deposito do valor total, especificando o valor devido a titulo de Imposto de Renda, se houver, e de Cota Previdenciaria incidente sobre o credito do autor. De-se vista ao INSS para manifestacao no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da Lei n.10.035/00, sob pena de preclusao. Apos, proceda-se a intimacao da reclamada para depositar os valores devidos de INSS, em 48 horas. Na omissao, sera expedido mandado pelo valor do credito do autor e/ou previdenciario, sem prejuizo da expedicao de oficio a Receita Federal, no que concerne ao recolhimento do Imposto de Renda. 133730318,45373 IDTRS \r\n\r\nProc. 00465-1991-034-01-00-9 - Rte: ANTONIO OBEDIA DO PRADO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 01952-1991-034-01-00-9 - Rte: ROSANGELA THOMPSON TOLEDO E OUTRO S AB:RJ 045468/D AB:RJ 049479/D ] ROSANGELA THOMPSON TOLEDO, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. NAO CONHECIDOS Ter ciencia de despacho \r\n\r\nProc. 01729-1996-034-01-00-6 - Rte: SERGIO BORGES DE FARIA [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 061160/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01192-1999-034-01-00-7 - Rte: SANDRA HELENA DA SILVA [Adv. Dione Firmino de Lima OAB:RJ 075980/D AB:RJ 030491/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00 \r\n\r\nId: 370400" ], "370279": [ "IIIF - TRT - Expediente", "035/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/11/2007\r\n\r\nProc. 00088-2000-035-01-00-6 - Rte: JOSE EGBERTO DA SILVA [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 063796/D AB:RJ 108772/D ] JOSE EGBERTO DA SILVA: CIENCIA DA DEVOLUCAO DA CPE,DEVENDO O RTE REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00389-2000-035-01-00-0 - Rte: CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR [Adv. Arnaldo Goldemberg OAB:RJ 066814/D AB:RJ 073770/D ] IOB INFORMACOES OBJ PUBLICACOES JURIDICAS LTDA: VIR EM 10 DIAS,COM O DEPOSITO DE HONORARIOS PERICIAIS,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001659/01 - Rte: EDSON SILVA MUNIZ [Adv. Glauco Borges Montenegro OAB:RJ 036571/D ] Rdo: BIOMAX CORRET VIDA CAPIT PREV PRIVADA LTDA EDSON SILVA MUNIZ: FORNECER EM TRINTA DIAS,OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01105-2003-035-01-00-5 - Rte: CARLOS CESAR SILVA COSTA E OUTRO S [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA CARLOS CESAR SILVA COSTA: MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETICAO DA SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO SA,AS FLS 179,NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01516-2003-035-01-00-0 - Rte: WALMIR DA SILVA FILHO [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 064906/D ] Rte, VIACAO SANTA SOFIA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01711-2003-035-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 085753/D AB:RJ 023076/D ] LUIZ CARLOS PEREIRA: TOMAR CIENCIA DOS DOCUMENTOS JUNTADOS PELO EXECUTADO, PARA QUE SE MANIFESTE NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01866-2003-035-01-00-7 - Rte: LEILA APARECIDA DOS SANTOS DE SOUZA [Adv. Gary de Oliveira Bon Ali OAB:RJ 004474/D ] Rdo: CIA.DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG LEILA APARECIDA DOS SANTOS DE SOUZA: CUMPRIR A DETERMINACAO CONSTANTE DA ATA DE FLS 22, NO PRAZO DE 10 DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00536-2004-035-01-00-5 - Rte: CARLA RODRIGUES PAROLI [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 139105/D ] HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO: VIR COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS DEVIDOS,NO VALOR DE R$ 2.820,00,EM 48 HORAS,SOB PENA DE EXECUCAO,VISTO QUE,NO QUE SE REFERE AS ALEGACOES DA RECLAMADA,NADA A DEFERIR,UMA VEZ QUE AS CUSTAS DA EXECUCAO,CORREM POR CONTA EXCLUSIVA DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 00983-2004-035-01-00-4 - Rte: FELICIANO INACIO DA SILVA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 104750/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01197-2004-035-01-00-4 - Rte: MARILIA FERNANDES DE MEDEIROS [Adv. Ricardo Paz da Costa OAB:RJ 074279/D AB:RJ 087420/D ] MARILIA FERNANDES DE MEDEIROS: TER VISTA EM CARTORIO DAS DECLARACOES DE IMPOSTO DE RENDA,QUE SE ENCONTRAM ACAUTELADAS, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00272-2005-035-01-00-0 - Rte: Darly de Souza Goncalves [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 093429/D AB:RJ 108609/D ] Darly de Souza Goncalves: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00329-2005-035-01-00-1 - Rte: Paulo Sergio Figueira da Silva [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 074145/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00737-2005-035-01-00-3 - Rte: Valeria Amaro Caramuru [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 107779/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: CIENCIA DE QUE FOI NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS, BEM COMO,NO MESMO PRAZO DE OITO DIAS, CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 01576-2005-035-01-00-5 - Rte: Joel Vieira da Silva [Adv. Aldecir da Silva Correa OAB:RJ 093633/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 129997/D ] Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., Mitra Seguranca Privada Ltda.: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 304:\"CONSIDERANDO-SE QUE ALGUNS DOS COMPROVANTES DOS DEPOSITOS ORA JUNTADOS SAO OS MESMOS CONSTANTES DE FLS 220,224 e 233 DOS AUTOS,NAO HAVENDO AINDA, COINCIDENCIA DE VALORES,NOS DEMAIS COMPROVANTES, QUE PUDESSEM LEVAR O JUIZO A CRER QUE OS MESMOS SE REFEREM AOS PRESENTES AUTOS,NADA A DEFERIR,UMA VEZ QUE OS VALORES EFETIVAMENTE DEPOSITADOS E COMPROVADOS,FORAM ABATIDOS NO MOMENTO DA HOMOLOGACAO DO ACORDO DE FLS 293 DOS AUTOS. AGUARDE-SE A COMPROVACAO DOS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS E FISCAIS.\"PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00514-2006-035-01-00-7 - Rte: Jose de Lima Moreno [Adv. Patricia Mota Teixeira Costa OAB:RJ 083483/D AB:RJ 089203/D ] All America Latina Logistica Intermodal S.A.: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO E OS DOCUMENTOS DE FLS 369,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00698-2006-035-01-00-5 - Rte: Arnaldo Ramos Itajahy [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 073152/D AB:RJ 096826/D ] Arnaldo Ramos Itajahy, Coopecen Coop. Prestacao Serv. Cenografia Apoio Arte Cenicas Ltda., Empresa Municipal de Multimeios Ltda. - Multirio: CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS,DEVENDO O AUTOR VIR EM 30 DIAS COM A LIQUIDACAO DA SENTENCA,OBSERVANDO AS FORMALIDADES DA LEI 10035/00. \r\n\r\nProc. RT 002139/89 - Rte: HENIER ALVES SERRA [Adv. Deborah Pietrobon Moraes OAB:RJ 032621/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 052015/D ] HENIER ALVES SERRA: FORNECER O NUMERO DO CPEF DO AUTOR, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001836/95 - Rte: GIOVANNI DA SILVA RIBEIRO [Adv. Andre Araujo dos Santos OAB:RJ 110387/D ] Rdo: W Z ENGENHARIA E REFORMA LTDA GIOVANNI DA SILVA RIBEIRO: CIENCIA QUANTO AO OFICIO DE FLS 194, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE,VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002032/95 - Rte: WASHINGTON DAMIAO DE CASTRO [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 076884/D ] WASHINGTON DAMIAO DE CASTRO, CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001932/96 - Rte: MARISA RODRIGUES DA COSTA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 026669/D ] CRECHE E ESCOLA CRIANCA DIA A DIA LTDA: CIENCIA DO INDEFERIMENTO DA EXPEDICAO DE OFICIO AO DETRAN, UMA VEZ QUE RESTA PENDENTE AINDA O RECOLHIMENTO FISCAL,INTIMANDO-SE A RDA, A PROVIDENCIA-LO, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. RT 001372/97 - Rte: MARCO ANTONIO SILVA SANTANA [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao OAB:RJ 058851/D AB:RJ 089210/D ] MARCO ANTONIO SILVA SANTANA: REQUERER QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE IMEDIATA REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02082-1998-035-01-00-8 - Rte: UBIRACY MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Jose Maria Apoliano Lima OAB:RJ 036964/D AB:RJ 085014/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. RT 001594/99 - Rte: EMILIA DE FARIAS RIBEIRO [Adv. Luiz Felippe Chelles OAB:RJ 080899/D ] Rdo: AUTO SERVICO PROTECAO DIVINA LTDA EMILIA DE FARIAS RIBEIRO: INDICAR EM 30 DIAS,OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,CONSIDERANDO-SE QUE PROCEDIDA A PENHORA ON LINE,NAO FORAM LOCALIZADIS ATIVOS FINANCEIROS DA RDA E/OU DE SEUS SOCIOS. \r\n\r\nProc. RT 001939/99 - Rte: MARIA DA PIEDADE DA SILVA [Adv. Alexandre Leal Gomes OAB:RJ 099115/D AB:RJ 070139/D ] MARIA DA PIEDADE DA SILVA: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002042/99 - Rte: JOSE CARLOS FREITAS TAVARES [Adv. Marco Antonio Porto Beck OAB:RJ 076827/D AB:RJ 096023/D ] JOSE CARLOS FREITAS TAVARES: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 370279" ], "373359": [ "IIIF - TRT - Expediente", "036/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000847/99 - Rte: RENATO GOMES DA SILVA Rdo: JOSENILDO FERREIRA DE MELO(SOCIO) J M PRESTACAO DE SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em FICA CITADO O SOCIO DA RECLAMADA QUE ENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, AO DEPOSITO DO VALOR DA CONDENACAO NO IMPORTE DE r$ 2.522,59, CORRESP 215458,4767 TRS PRO-RATA, r$ 199,41 CORRESP. 17031,9294 DE COTA PREVIDENCIARIA, TOTALIZANDO r$ 2.722,00, CORRESP. 232490,4061 TRS PRO-RATA, EM 48 HS, PENA DE IMEDIATA EXECUCAO Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/11/2007 \r\n\r\nProc. ACP 001758/01 - Cgte: AUTO ESCOLA ENDURO LTDA ME [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno OAB:RJ 084399/D AB:RJ 090112/D ] Cgte: VIR COM CALCULOS QUE ENTENDE DEVIDOS EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01723-2005-036-01-00-3 - Rte: Izadora Barroso Araujo [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D ] Rdo: Casarao 13 Bar e Restaurante Ltda. Rte: DIZER SE O ACORDO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO, EM 05 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO AFIRMATIVA \r\n\r\nProc. 01300-2000-036-01-00-9 - Rte: JORGE LUIS DIAS ALVES [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 064314/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00118-2002-036-01-00-2 - Rte: PAULO ROBERTO LEITE LIGEIRO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00517-2003-036-01-00-4 - Rte: EVALDO HENRIQUE FERNANDES [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:SP 173477/D AB:RJ 073153/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00802-2003-036-01-00-5 - Rte: JOSE SIPRIANO GONZAGA [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01545-2003-036-01-00-9 - Rte: LUIZ CARLOS SANTIAGO ALVES [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00890-2005-036-01-00-7 - Rte: Tiago Alves dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 002181/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01046-2005-036-01-00-3 - Rte: Fleuda Ornelas da Silva [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 125107/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01480-2005-036-01-00-3 - Rte: Vania Maria da Fonseca Botelho Atella [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 065601/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE O LAUDO EM 10 DIAS SUCES \r\n\r\nProc. 01736-2005-036-01-00-2 - Rte: Willian Baptista de Castro Ferreira [Adv. Ricardo Gama OAB:RJ 118680/D ] Rdo: Panificacao Rocinha Ltda. Rte: DIZER SE O ACORDO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO EM 05 DIAS VALENDO O SILENCIO COMO AFIRMATIVA \r\n\r\nProc. 00086-2006-036-01-00-9 - Rte: Marcelo de Almeida Coutinho [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 101333/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01064-2007-036-01-00-7 - Rte: Simone Vieira de Lima [Adv. Ana Rocha de Oliveira OAB:RJ 112572/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 01374-2007-036-01-00-1 - Rte: Gabrielle Eloina Pinto da Costa [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 1a RDA/10 D/PENA EXT. \r\n\r\nProc. 00685-1993-036-01-00-7 - Rte: JOSE FLAVIO DE FREITAS [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 104502/D ] Rdo: VIR COM CALCULO DE IR, EM 24 HS, SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. RT 000282/94 - Rte: ULISSES DE OLIVEIRA E SILVA [Adv. Aurelio Leite de Oliveira OAB:RJ 025832/D AB:RJ 015746/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000130/95 - Rte: REMO ROMULO RIBEIRO SEVERO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. P/2a RDA \r\n\r\nProc. RT 000807/99 - Rte: LEONEL MOTA DA GAMA [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 005973/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOTORIA FIXANDO O VALOR REATUALIZADO DO CREDITO DO AUTOR EM r$ 16.297,71, CORRESP. A 1.386.149,65 TRS PRO-RATA, E A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA EM r$ 5.653,50 CORRESP; 480.840,38 TRS PRO-RATA. \r\n\r\nId: 373359" ], "374666": [ "IIIF - TRT - Expediente", "037/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01084-2007-037-01-00-4 - Rte: Elisangela da Silva Franca Fontineli de Souza Rdo: Setor Mao de OBRA EFETIVA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/12/2007 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00646-2004-037-01-00-0 - Rte: GENIVALDO DOS SANTOS RODRIGUES Rdo: KAMINALOA SERVICOS DE SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE EM 10 DIAS,SOBRE DESPACHO DE FLS 78,SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PESSOAIS A PRESENTE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00314-2007-037-01-00-8 - Rte: Jorge Armando dos Santos Thomaz Rdo: Segmar Guarda e Seguranca e Vigilancia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DECLARATORIOS OPOSTOS PELA TERCEIRA RECLAMADA FORAM PROVIDOS \r\n\r\nProc. 01200-2007-037-01-00-5 - Rte: Carlos Henrique Dias Rdo: Gallop Seguranca e Vigilancia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTES, EM PARTE, OS PEDIDOS. CUSTAS DE R$ 100,00, PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. RT 000733/97 - Rte: VALDECI RODRIGUES ARAGAO Rdo: CAFE LOS INMORTALES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 224 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/11/2007 \r\n\r\nProc. 00291-2002-037-01-00-7 - Rte: BENEDITO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D BENEDITO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 01197-2002-037-01-00-5 - Rte: JOVENIL BUENO [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D ] Rdo: PANUTRI RIO REFEICOES LTDA JOVENIL BUENO: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 01404-2004-037-01-00-3 - Rte: JOSIANA APARECIDA FIRMINO LIMA [Adv. Otoniel Guilherme da Silva OAB:RJ 068435/D AB:RJ 095434/D ] Helio Duarte Nogueira de Sa: DEZER EM TRINTA DIAS SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM FACE DA RECLAMANTE \r\n\r\nProc. 00210-2005-037-01-00-1 - Rte: Fabio Rodrigues Reis [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 067115/D ] Fabio Rodrigues Reis: CARREAR AOS AUTOS COPIAS DA DECISAO DE 1o GRAU E DO ACORDAO REGIONAL DA RT MENCIONADA NA ATA DE FL 131,INFORMANDO AINDA SE HOUVE TRANSITO EM JULGADO PRAZO DE QUINZE DIAS \r\n\r\nProc. 00771-2005-037-01-00-0 - Rte: Carlos Dias Vaz [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano OAB:RJ 060787/D AB:RJ 052799/D ] Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. PRAZO DE DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00458-2006-037-01-00-3 - Rte: Andrea Cristina Policarpo da Silva [Adv. Armindo Albino Fonseca Bernardo OAB:RJ 058870/D AB:RJ 101447/D ] Ceicas Salao de Cabeleireiros Ltda: COMPROVAR EM TRINTA DIAS CONTADOS DO VENCIMENTO DA ULTIMA PARCELA DO ACORDO,OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS E DE IMPOSTO DE RENDA NA FONTE DEVIDOS, NOS TERMOS DA LEI,FICANDO JA INTIMADA AO PAGAMEN TO EM 48 HORAS,CASO NAO CUMPRA AS OBRIGACOES SUPRA NO PRAZO ASSINALADO. HOMOLOGADO ACORDO DE FLS 87-88. CUSTAS PELA RE QUE SERAO RECOLHIDAS NO PRAZO DE CINCO DIAS,SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 00984-2006-037-01-00-3 - Rte: Antonio Carlos da Silva Cruz [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Rigicar Transportes e Locacao de Veiculos Ltda. [Adv. Marcos Dana OAB:RJ 062676/D ] Rigicar Transportes e Locacao de Veiculos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00655-2007-037-01-00-3 - Rte: Henrique Jorge da Silva Goncalves [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D AB:RJ 057038/D ] Arak Madu Confeccao e Comercio de Roupas Ltda.: Manifestar-se sobre peticao FLS 61/62 \r\n\r\nProc. 01094-2001-037-01-00-4 - Rte: CLEVERSON CURVELLO RIBEIRO [Adv. Alexandre Magno Marques de Carvalho OAB:RJ 080963/D AB:RJ 041820/D ] VIACAO RUBANIL LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01333-2001-037-01-00-6 - Rte: MARCUS VINICIUS MACEDO BRAGA [Adv. Francisco Domingues Lopes OAB:RJ 016116/D AB:RJ 112979/D ] MARCUS VINICIUS MACEDO BRAGA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 001523/01 - Rte: ANTONIO SERGIO GUEDES JUNIOR [Adv. Alexandre Leal Gomes OAB:RJ 099115/D ] Rdo: FUNDICAO CARDOSO FILHOS ANTONIO SERGIO GUEDES JUNIOR: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01158-2002-037-01-00-8 - Rte: ISMAEL FELIPE GERALDO VILANOVA [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 109685/A ] ISMAEL FELIPE GERALDO VILANOVA: APRESENTAR EM 30 DIAS SEUS CALCULOS LIQUIDATORIOS ATUALIZADOS E CONVERTIDOS DE ACORDO COM A TABELA UNICA DO TST \r\n\r\nProc. 01401-2002-037-01-00-8 - Rte: CYRA SERRA GUEDES [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques OAB:RJ 027314/D AB:RJ 005923/D ] CYRA SERRA GUEDES, IRB BRASIL RESSEGUROS S/A: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. CINCO DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01696-2002-037-01-00-2 - Rte: VALMIR PEREIRA DE SOUZA [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D ] Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA VALMIR PEREIRA DE SOUZA: INDEFERIDO PEDIDO DE FLS 75 \r\n\r\nProc. 00937-2003-037-01-00-7 - Rte: CARMEN ESPERANCA CESAR TRIGO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00999-2003-037-01-00-9 - Rte: FRANCISCO EDUARDO SALES PEREIRA [Adv. Claudio Marcio de Brito Moreira OAB:RJ 088980/D AB:RJ 014878/D ] FRANCISCO EDUARDO SALES PEREIRA: APRESENTAR CALCULOS LIQUIDATORIOS EM TRINTA DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA DE ACORDO COM DESPACHO DE FLS 113 \r\n\r\nProc. 01540-2003-037-01-00-2 - Rte: VALCIR DA COSTA [Adv. Renato Monteiro Cardoso OAB:RJ 097275/D AB:RJ 025883/D ] VALCIR DA COSTA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00542-2004-037-01-00-5 - Rte: NILSON PEREIRA DE ALMEIDA [Adv. Cristina Magda Dias OAB:RJ 079948/D AB:RJ 028308/D ] NILSON PEREIRA DE ALMEIDA: APRESENTAR CALCULOS LIQUIDATORIOS EM TRINTA DIAS \r\n\r\nProc. 01312-2004-037-01-00-3 - Rte: CARLOS ROBERTO DE ANDRADE COSTA [Adv. Clovis Roberto de Gomes Macedo OAB:RJ 119817/D AB:RJ 098919/D AB:RJ 022019/D ] CARLOS ROBERTO DE ANDRADE COSTA: REFAZER SEUS CALCULOS EM 10 DIAS,CONFORME ESCLARECIMENTOS DA CONTADORIA DE FLS 117,JUNTANDO AOS AUTOS EXTRATO DE SUA CONTA VINCULADA AO FGTS. \r\n\r\nProc. 01354-2004-037-01-00-4 - Rte: TANIA SOLER RIBEIRO GOMES [Adv. Alexandre de Castro e Silva Veloso OAB:RJ 125086/D AB:RJ 003240/D ] TANIA SOLER RIBEIRO GOMES: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01529-2004-037-01-00-3 - Rte: SONIA MARIA DA SILVA [Adv. Nosvaldo Lino de Azeredo OAB:RJ 077897/D SONIA MARIA DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00280-2005-037-01-00-0 - Rte: Leandro Barbosa da Rocha [Adv. Marcio Ribeiro dos Anjos OAB:RJ 125489/D ] Rdo: Divisa Engenharia Ltda. Leandro Barbosa da Rocha: MANIFESTAR-SE SOBRE DEVOLUCOES DAS NOTIFICACOES DE FLS 83/87 \r\n\r\nProc. 00717-2005-037-01-00-5 - Rte: Marcelo Faria Attie [Adv. Julio Cesar de Oliveira Silva OAB:RJ 072500/D ] Rdo: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda. Marcelo Faria Attie: MANIFESTAR-SE SOBRE DEVOLUCAO DAS NOTIFICACOES DE FLS 270 E 271 \r\n\r\nProc. 01196-2005-037-01-00-3 - Rte: Jose Christovao da Costa [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 130664/D ] Jose Christovao da Costa: APRESENTAR EM 30 DIAS SEUS CALCULOS LIQUIDATORIOS ATUALIZADOS E CONVERTIDOS DE ACORDO COM A TABELA UNICA DO TST \r\n\r\nProc. 01288-2005-037-01-00-3 - Rte: Fabio Ferreira dos Santos da Silva Licasalio [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 117580/D ] Finasa Promotora de Vendas Ltda.: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01298-2005-037-01-00-9 - Rte: Luiz Carlos dos Santos [Adv. Sueli Peixoto de Melo OAB:RJ 070386/D AB:RJ 100753/D ] Luiz Carlos dos Santos: MANIFESTAR-SE SOBRE DEVOCULOES DE FLS 120 A 122 \r\n\r\nProc. 01710-2005-037-01-00-0 - Rte: Joelma da Silva Pereira [Adv. Rosse Beatriz Moura Dantas OAB:RJ 057004/D AB:RJ 099328/D ] Joelma da Silva Pereira: APRESENTAR CALCULOS LIQUIDATORIOS ATUALIZADOS E CONVERTIDOS DE ACORDO COM A TABELA UNICA DO TST \r\n\r\nProc. 00128-2006-037-01-00-8 - Rte: Sidney Alves Pereira [Adv. Cristiano de Paula OAB:RJ 125556/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidoras S.A.: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00730-2006-037-01-00-5 - Rte: Dieferson da Cunha Rodrigues [Adv. Altair Paz Costa OAB:RJ 070479/D AB:RJ 079105/D AB:RJ 070516/D ] Dieferson da Cunha Rodrigues: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. PRAZO DE DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 01156-2006-037-01-00-2 - Rte: Roberto dos Santos Junior [Adv. Afonso Tadeu Madeira de Oliveira OAB:RJ 116635/D AB:RJ 105770/D ] Distribuidora de Gas Enamigue Ltda.: DEFERIDA DEVOLUCAO DE PRAZO \r\n\r\nProc. 01429-2006-037-01-00-9 - Rte: Adriana Maria Sa de Andrade Goncalves [Adv. Edison de Oliveira Filho OAB:RJ 067173/D AB:RJ 016162/D ] Banco Itau S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00117-2007-037-01-00-9 - Rte: Christiane Marques da Silva [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares OAB:RJ 053651/D AB:RJ 119250/D AB:RJ 037836/D ] Amasc Associacao de Moradores e Amigos de Santo Cristo, Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00329-2007-037-01-00-6 - Rte: Aline Paes de Sousa [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto OAB:RJ 077686/D AB:RJ 096365/D ] Aline Paes de Sousa: MANIFESTAR-SE SOBRE FL 194 \r\n\r\nProc. 00356-2007-037-01-00-9 - Rte: Jose do Nascimento Santos [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 111068/D ] Distribuidora de Papeis Sao Nicolau Ltda.: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00473-2007-037-01-00-2 - Rte: Claudio Simoes Gomes [Adv. Wilson Jose Faustino Moreira OAB:RJ 103766/D ] Rdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. Claudio Simoes Gomes: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO. CUSTAS DE R$ 10,64, PELO RECLAMANTE (ISENTO). \r\n\r\nProc. 00645-2007-037-01-00-8 - Rte: Ana Paula da Costa Vasquez [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] Ana Paula da Costa Vasquez, Banco Citicard S.A.: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. CUSTAS DE R$ 320,00, PELA RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 00765-2007-037-01-00-5 - Rte: Jose Camilo da Silva [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D AB:RJ 030491/D ] Associacao Sao Vicente de Paulo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00858-2007-037-01-00-0 - Rte: Gustavo Silva de Araujo [Adv. Isaac Muniz OAB:RJ 006046/D AB:RJ 043739/D ] Casa Show S.A.: DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO RECURSAL \r\n\r\nProc. 00889-2007-037-01-00-0 - Rte: Jose Marcos da Silva [Adv. Cristiane Rodrigues Dutra de Souza OAB:RJ 084382/D AB:RJ 072198/D ] Jose Marcos da Silva, Finasa Promotora de Vendas Ltda., Banco Bradesco S.A.: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTES, EM PARTE, OS PEDIDOS. CUSTAS DE R$ 340,00, PELAS RECLAMADAS. \r\n\r\nProc. 01200-2007-037-01-00-5 - Rte: Carlos Henrique Dias [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB:RJ 074260/D AB:RJ 032720/D ] Carlos Henrique Dias, Excelsior Copacabana Hotel Ltda.: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTES, EM PARTE, OS PEDIDOS. CUSTAS DE R$ 100,00, PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01237-2007-037-01-00-3 - Rte: Noel Olympio Regis Filho [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 043739/D ] Noel Olympio Regis Filho, Casa Show S.A.: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTES, EM PARTE, OS PEDIDOS. CUSTAS DE R$ 100,00, PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01436-2007-037-01-00-1 - Rte: Geraldo Bispo dos Santos [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D ] Rdo: Afonso Franca Engenharia e Comercio Ltda. Geraldo Bispo dos Santos: EMENDAR A PETICAO INICIAL EM DEZ DIAS,APRESENTANDO OS VALORES LIQUIDOS CORRESPONDENTES AOS PEDIDOS,CONFORME DESPACHO DE FL 9 \r\n\r\nProc. 01441-2007-037-01-00-4 - Rte: Severino Genival da Silva [Adv. Simone Pereira Nasser OAB:RJ 101773/D ] Rdo: Carlos Eduardo de Miranda Severino Genival da Silva: EMENDAR A PETICAO INICIAL EM DEZ DIAS,CONFORME DESPACHO DE FL 23 \r\n\r\nProc. 02646-1989-037-01-00-4 - Rte: CARLOS AUGUSTO MARTINS GOMES [Adv. Everaldo Ribeiro Martins OAB:RJ 008370/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] CARLOS AUGUSTO MARTINS GOMES: ATENDER AO QUE ESTA DETERMINADO NO PRECATORIO 05/99 CONFORME DESPACHO DE FLS 340 V \r\n\r\nProc. RT 001076/90 - Rte: LUIZ FERNANDO LEAL BASTOS [Adv. Edison de Aguiar OAB:RJ 007827/D AB:RJ 002683/A ] LUIZ FERNANDO LEAL BASTOS: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001703/90 - Rte: ANGELA MARIA BELTRAO PEREIRA [Adv. Hermann Assis Baeta OAB:RJ 012128/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] ANGELA MARIA BELTRAO PEREIRA: MANIFESTAR-SE SOBRE PET DE FLS 198/199 \r\n\r\nProc. RT 001553/91 - Rte: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro OAB:RJ 054259/D AB:RJ 087779/D ] MARCOS ANTONIO DOS SANTOS: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 001146/95 - Rte: LUCIANA DOS SANTOS LOUREIRO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D LUCIANA DOS SANTOS LOUREIRO: MANIFESTAR-SE SOBRE DEVOLUCOES DE FLS 489,490 E 491 \r\n\r\nProc. RT 001434/95 - Rte: JOSE LUIZ NASCIMENTO COVAS [Adv. Antonio Carlos dos Santos Filho OAB:RJ 063108/D JOSE LUIZ NASCIMENTO COVAS: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 001657/96 - Rte: CLAUDIO SIMA DE MELO [Adv. Nelio Roberto dos Santos OAB:RJ 052770/D AB:RJ 081760/D ] CLAUDIO SIMA DE MELO 9: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 001568/97 - Rte: REGINALDO SANTOS DO CARMO [Adv. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior OAB:RJ 130683/D ] Rdo: FOTOMATICA DO BRASIL REPRESENTACOES SA REGINALDO SANTOS DO CARMO: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 001915/97 - Rte: RITA MARCIA REZENDE DOS REIS [Adv. Claudineia Lage OAB:RJ 062670/D AB:RJ 052039/D ] RITA MARCIA REZENDE DOS REIS: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 001972/97 - Rte: CARLOS ROBERTO DE MORAES [Adv. Jorge Melhem Haquim OAB:RJ 030785/D AB:RJ 030397/D ] CARLOS ROBERTO DE MORAES: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 000676/99 - Rte: MARCELO LEMOS YAMADA [Adv. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior OAB:RJ 130683/D AB:RJ 109396/D ] MARCELO LEMOS YAMADA: MANIFESTAR-SE ACERCA DA DEVOLUCAO DA NOT DE FLS 595 \r\n\r\nProc. RT 000939/99 - Rte: PEDRO VALERIO FERREIRA [Adv. Haydee Figueiredo da Camara OAB:RJ 043939/D AB:RJ 067566/D ] PEDRO VALERIO FERREIRA: ADEQUAR CALCULOS PARA APRESENTAR DEMONSTRATIVO CONTENDO APURACAO DO CREDITO MES A MES EM SEUS VALORES HISTORICOS E LIQUIDOS, OBSERVADA A DEVIDA DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA NO PRAZO DE QUINZE DIAS,SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. RT 001183/99 - Rte: JOSE DOS SANTOS BAIER [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 087362/D ] JOSE DOS SANTOS BAIER, TAPECARIA LIDER SA: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS DA PROMOCAO DA CONTADORIA:CREDITO REMANESCENTE NO VALOR DE R$ 9963,50,EQUIVALENTE A 843861,963785 TR A RE PARA PAGAMENTO EM 48 HORAS SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA \r\n\r\nProc. RT 001236/99 - Rte: MARIA BENTO XAVIER NERY [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 068391/D ] MARIA BENTO XAVIER NERY: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 002120/99 - Rte: ODILON ROCHA FERREIRA [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] ODILON ROCHA FERREIRA, BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ.EXTR, BANCO BANERJ S/A, CX PREV FUNC SIST BANERJ PREVI BANERJ-EM L EXT, BANCO ITAU SA: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PRONUNCIO A PRESCRICAO E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUCAO DO MERITO. CUSTAS DE R$ 20,00, PELO AUTOR \r\n\r\nId: 374666" ], "374707": [ "IIIF - TRT - Expediente", "038/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/11/2007\r\n\r\nProc. 00495-2005-038-01-00-7 - Cgte: Construtora Celi Ltda. [Adv. Rui Farias de Melo OAB:RJ 079969/D AB:RJ 095780/D ] Cgte: VENHA O AUTOR COM A LIQUIDACAO EM 15 DIAS, A VISTA DA DECISAO PROFERIDA NOS AUTOS DO AIRR. \r\n\r\nProc. 01331-2007-038-01-00-9 - Egte: Tele-Rio Eletrodomesticos Ltda. [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino OAB:RJ 039357/D AB:RJ 079967/D ] Egdo: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 00685-2003-038-01-00-2 - Rte: MIRIAN DA SILVA NUNES [Adv. Gerson Pedro de Andrade OAB:RJ 077254/D AB:RJ 092742/D ] Rdo: FLS. 119: CIENCIA DA PETICAO DA UNIAO DE FLS.116/117 E PAGAMENTO DO VALOR APURADO EM FLS. 118. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01540-2004-038-01-00-0 - Rte: ROSIMERI MACHADO ROSA [Adv. Sindicato Empregados Casas Diversoes Empresas Turismo Rio de Janeiro] Rdo: PC ARTE PRODUCOES EM VIDEO LTDA E OUTRO S AB:RJ 023158/D ] Rte: AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, TENDO EM VISTA QUE O VALOR BLOQUEADO E INSUFICIENTE A COBRIR A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00070-2005-038-01-00-8 - Rte: Leandro do Nascimento Duarte [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D AB:RJ 048404/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS. 106, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00277-2005-038-01-00-2 - Rte: Paulo Baptista de Oliveira [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 107958/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 276:EXTINTA A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01044-2006-038-01-00-8 - Rte: Marcio Valenca da Silva [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 087362/D AB:RJ 013051/D ] Petroleo Brasileiro S.A.: FLS. 84: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00550-2007-038-01-00-0 - Rte: Alberto Arsenio de Jesus [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Essence Construcoes e Servicos Ltda. [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes OAB:RJ 072187/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00607-2007-038-01-00-1 - Rte: Jorge Venceslau [Adv. Abilio Augusto Ricardo Chaves OAB:RJ 122735/D AB:RJ 142522/D ] Maramar M2 Comercio de Higienizacao Ltda. ME: CIENCIA NAO CONHECIDOS OS EMBARGOS INTERPOSTOS PELA RE, POR INTEMPESTIVOS, NA FORMA DA CERTIDAO DE FLS. 89 \r\n\r\nProc. RT 000042/00 - Rte: JANAINA MARTINS DA SILVA [Adv. Marlene da Silva Rodrigues OAB:RJ 041639/D AB:RJ 028904/D ] Rte: FLS. 175: DIGA O AUTOR EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00613-2001-038-01-00-3 - Rte: ADENISIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR [Adv. Alfredo Ferreira Donald Filho OAB:RJ 030368/D AB:RJ 077915/D AB:RJ 098281/D ] Rte: CIENCIA AO AUTOR DESIGNADA PRACA PARA O DIAS 04.12.07 08 E 08.01.07, SEMPRE AS 14 HORAS NA 5a VT/NITEROI. \r\n\r\nProc. RT 002187/01 - Rte: JOSE CARLOS MEDINA DA COSTA [Adv. Ginalva da Silva Santos OAB:RJ 041404/D AB:RJ 001707/B ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA: IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProc. 00096-2002-038-01-00-3 - Rte: ANTONIO CARLOS COSTA DA ROCHA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 049479/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM A LIQUIDACAO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00605-2002-038-01-00-8 - Rte: CARLOS ANTONIO CLEMENTINO DE MOURA [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi OAB:RJ 077083/D AB:RJ 121799/D ] Rte, Rdo: CIENCIA AS PARTES CONVOLADO DEPOSITO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 00381-2003-038-01-00-5 - Rte: WILSON SOARES RIOS [Adv. Fatima Cristina Gomes Ferreira de Azevedo OAB:RJ 060202/D AB:RJ 079504/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS. 183, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, DEVENDO NA OCASIAO APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO IR. \r\n\r\nProc. 00692-2003-038-01-00-4 - Rte: SUELI RITA DOS SANTOS MAIA [Adv. Ligia Valeria Bomfim Saraiva OAB:RJ 106045/D AB:RJ 086770/D ] Rdo: FLS. 527: DIGA A RE EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00937-2003-038-01-00-3 - Rte: JACQUELINE CANDIDO DE OLIVEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: FLS. 580: DIGA A RE EM 10 DIAS, \r\n\r\nProc. 01193-2003-038-01-00-4 - Rte: MARCELO DE AZEVEDO PORTO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 097460/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01608-2004-038-01-00-0 - Rte: CLEBER MESQUITA DA SILVA BRAGA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL CIA EST DE ENG DE TRANSP E LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rdo: FLS. 170: DIGA OS CALCULOS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01724-2005-038-01-00-0 - Rte: Valtair da Silva Basilio Filho [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 090449/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM A LIQUIDACAO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00586-2006-038-01-00-3 - Rte: Nadja Alves da Silva [Adv. Antonio Cesar Ribeiro OAB:RJ 102908/D AB:RJ 057344/D ] Rdo: FLS. 95: DIGA A RE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00761-2006-038-01-00-2 - Rte: Hamilton da Silva [Adv. Meirerose Teles Fernandes OAB:RJ 115501/D ] Rdo: Feital Transporte e Turismo Ltda. Rte: FLS. 76: CIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00910-2006-038-01-00-3 - Rte: Paulo Teixeira Soares [Adv. Dilma Sandra da Silva Kader OAB:RJ 080119/D AB:RJ 038829/D AB:RJ 087241/D ] Rte: FLS. 144: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01061-2006-038-01-00-5 - Rte: Anderson Bizerra dos Anjos [Adv. Sergio Porto Costa OAB:RJ 105305/D AB:RJ 103877/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS. 70, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01377-2006-038-01-00-7 - Rte: Antonio Carlos Batista de Santana Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Sergio Carlos Bronzato OAB:RJ 070703/D ] Rdo: RECLAMADA MANIFESTAR-SE SOBRE ARTIGOS DE LIQUIDACAO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00108-2007-038-01-00-4 - Rte: Carlos Henrique Telles de Barros [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 095363/D ] Rte: FLS. 243: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00122-2007-038-01-00-8 - Rte: Eliete Soares Moreira [Adv. Monica Pereira de Carvalho OAB:RJ 074247/D AB:RJ 104518/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00274-2007-038-01-00-0 - Rte: Marcelo da Silva Campos [Adv. Ivanir Jose Tavares OAB:RJ 008787/D Rte: FLS. 279: CIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00407-2007-038-01-00-9 - Rte: Gilson Pereira da Conceicao [Adv. Jose Carlos da Silva Pinheiro OAB:RJ 040147/D ] Rdo: DGT Distribuicao e Logistica Ltda. Rte: FLS. 165: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00424-2007-038-01-00-6 - Rte: Wilton Rodrigues de Oliveira [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira OAB:RJ 057631/D AB:RJ 083274/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProc. 00712-2007-038-01-00-0 - Rte: Gustavo Henrique dos Santos Ribeiro [Adv. Ricardo Basile de Almeida OAB:RJ 096352/D AB:RJ 118678/D ] Rte, Trishop Promocao e Servicos Ltda. - Taii Financeira Itau S.A., Banco Itau S.A.: CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00939-2007-038-01-00-6 - Rte: Monica Gomes dos Santos [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa OAB:RJ 097654/D AB:RJ 070641/D AB:RJ 094375/D ] Rte, Crizane Comercio e Representacoes Ltda., Supermercados Guanabara Ltda.: CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01102-2007-038-01-00-4 - Rte: Renato Salles Chrispim Lazzoli [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 081764/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01198-2007-038-01-00-0 - Rte: Osvaldo Henrique de Siqueira [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 141035/D AB:RJ 145914/D ] Rte, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: CIENCIA DA SENTENCA: IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProc. 00929-1987-038-01-00-6 - Rte: NILSON LAURINO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 063522/D AB:RJ 064890/D ] Rte, BANCO ITAU S/A secessor do Banco Banerj SA, CAIXA DE PREVIDENCIA FUNC SIST INT BANERJ: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS. 1277, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO//DEVERA A RE REGULARIZAR A DIFERENCA EM DECORRENCIA DA EQUIPARACAO DEFERIDA PAGANDO EM RUBRICA PROPRIA OS VALORES MENSAIS DEVIDOS. \r\n\r\nProc. RT 001486/96 - Rte: MARCIO TEIXEIRA [Adv. Marli dos Santos Loureiro OAB:RJ 077791/D AB:RJ 071440/D ] Rte: AUTOR REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02258-1996-038-01-00-9 - Rte: MARCELO CARLOS PEREIRA [Adv. Luis Henrique Rodrigues da Silva OAB:RJ 119578/D AB:RJ 087647/D AB:RJ 063370/D ] Rte: CIENCIA DO DEFERIMENTO DE VISTAS DOS AUTOS CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 01978-1997-038-01-00-8 - Rte: MARIANITA MASCARENHAS BRITO SANTANA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 020283/D ] EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: CIENCIA DESPACHO FLS. 515: \"..DEFIRO, SENDO QUE, NO SEU PRAZO, A RE DEVERA COMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS...\" \r\n\r\nProc. 00226-1998-038-01-00-0 - Rte: CARLOS AUGUSTO MORAES MADEIRA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: FLS. 626: DIGA A RE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000336/99 - Rte: FERNANDO CEZAR MAGALHAES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 099195/D AB:RJ 089203/D ] Rte: FLS. 1056: AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. RT 000507/99 - Rte: SEVERINO DE ARRUDA SILVA [Adv. Oswaldo Luiz Angarano Filho OAB:RJ 054872/D AB:RJ 042745/D ] Rte: AUTOR REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02315-1999-038-01-00-2 - Rte: SONIA MARCIA DE ALMEIDA [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB:RJ 055141/D AB:RJ 022019/D ] Rte: FLS. 256: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 374707" ], "366037": [ "IIIF - TRT - Expediente", "040/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01245-2005-040-01-00-0 - Rte: Carlos da Silveira Brasil Rdo: Sctel Telecomunicacoes e ENGENHARIA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/03/2008 `as 09:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1.O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e nao comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2. As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao. O Reclamante,de sua CTPS. O Reclamado devera fazer-se presente, na audiencia de instrucao e julgamento, na pessoa de um de seus representantes legais ou de empregado registrado com carta de preposto, que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial (art. 843, paragrafo 1o. da CLT). Devera ainda o Reclamado trazer aaudiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 2.1. As partes deverao se fazer acompanhar de advogados sendo que o representante legal do Reclamado deve portar copia do instrumen to que lhe confere tal qualidade e defesa escrita. A audiencia s era realizada independentemente da assistencia do advogado, nos moldes do art. 453 da CLT. 2.2. O preposto deve portar credencial firmada por representante l egal do reclamado, copia do instrumento que comprova a qualidiade do firmatario da credencial e carteira de trabalho assinanda pelo Reclamado. 3. Os documentos deverao ser juntados pelas partes com observancia ao art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diario Oficial,parte III em 23.10.92. 4. As provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen to, em sessao unica, nos moldes do art. 845 da CLT, pressupondo-se a observancia do disposto no art. 787 do mesmo diploma legal. 4.1. As testemunhas quando necessarias a prova dos fatos alegados pelas partes, devem ser apresentadas em audiencia, independentemen te de intimacao. 4.2. Quando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes ju ntar o rol para a intimacao das testemunhas, com antecedencia mini ma de 10 dias da data designada para a audiencia, com enderecos re sidenciais. 4.3. Deverao as partes diligenciar em caso de devolucao da notific acao as testemunhas, requerendo em tempo habil o que for de seus interesses, sob pena de perda da oitiva das mesmas. 4.4.A omissao do rol no prazo do item 4.2. importa em compromisso de apresentacao das testemunhas, independentemente de intimacao e na renuncia a prova testemunhal caso nao comparecam (CPC, Art 41 2, paragrafo 1o.). 5. Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e os recibos de pa gamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 11/03/08 AS 9:15 H. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/11/2007 \r\n\r\nProc. 01101-2003-040-01-00-2 - Rte: FERNANDA GOMES DE AMORIM [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: JF SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 085968/D ] FERNANDA GOMES DE AMORIM: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS NO VALOR DE R$ 3555,68 \r\n\r\nProc. 00797-2005-040-01-00-1 - Rte: Marli Santos de Lima [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D ] Rdo: Nova Fenix Servicos Ltda Marli Santos de Lima: VISTA AO RECLAMANTE DE FLS 173, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00864-2005-040-01-00-8 - Rte: Renato Luciano Rodrigues [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D ] Rdo: L e C Prest Service Ltda. Renato Luciano Rodrigues: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO. \r\n\r\nProc. 00829-2006-040-01-00-0 - Rte: Mario Marcio Salabert Chaves [Adv. Joao Paulo Giancristoforo OAB:RJ 077736/D AB:RJ 052554/D ] Nacional Rio de Janeiro Caminhoes e Onibus Ltda.: VISTA DA PLANILHA DE CALCULOS DA COTA PREVIDENCIARIA E, EM CASO DE CONCORDANCIA, DEVERA PROMOVER O RESPECTIVO RECOLHIMENTO, COM COM PROVACAO NOS AUTOS, PENA DE EXECUCAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01236-2006-040-01-00-0 - Rte: Arnaldo dos Santos [Adv. Jorge de Oliveira Souza OAB:RJ 063225/D AB:RJ 090919/D ] Cesa S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000257/00 - Rte: CELIO BITTENCOURT ALVES [Adv. Celia Regina Filgueiras da Silveira OAB:RJ 098879/D AB:RJ 041820/D ] CELIO BITTENCOURT ALVES, VIACAO RUBANIL LTDA: APRESENTAR ROL DE TESTEMUNHA, EM 10 DIAS , SOB PENA DE TRAZER AS TESTEMUNHAS A AUDIENCIA INDEPENDENTEMENTE DE INTIMACAO. \r\n\r\nProc. RT 000795/00 - Rte: VALDIVA ESTEVES [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos OAB:RJ 087833/D ] Rdo: ELIANE FERREIRA VALDIVA ESTEVES: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAI XA. \r\n\r\nProc. RT 000942/00 - Rte: REGINA DA CONCEICAO DO NASCIMENTO [Adv. Leandro Mousinho OAB:RJ 057241/D AB:RJ 089155/D ] REGINA DA CONCEICAO DO NASCIMENTO: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00282-2001-040-01-00-8 - Rte: LOURIVAL BARBOSA DA SILVA [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 018184/D ] LOURIVAL BARBOSA DA SILVA: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. FLS 144 \r\n\r\nProc. 00299-2001-040-01-00-5 - Rte: VITOR AUGUSTO TEIXEIRA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 108772/D ] VITOR AUGUSTO TEIXEIRA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE R$ 22242,70. \r\n\r\nProc. 01117-2003-040-01-00-5 - Rte: LUIS CLAUDIO GOUVEIA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 128557/D ] PROCEDA TECNOLOGIA E INFORMATICA SA: VISTA AO EMBARGADO EM 5 DIAS, FACE A POSSIBILIDADE DE EFEITO MODI FICATIVO. \r\n\r\nProc. 00322-2004-040-01-00-4 - Rte: SERGIO GONCALVES [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 011310/D ] SERGIO GONCALVES, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: TER CIENCIA QUE FOI GARANTIDO O JUIZO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00726-2004-040-01-00-8 - Rte: REGINA RODRIGUES LOPES DE LACERDA P N DE SOUZA [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 002462/A ] REGINA RODRIGUES LOPES DE LACERDA P N DE SOUZA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 16.986,32 \r\n\r\nProc. 01200-2004-040-01-00-5 - Rte: ROMILDO JORGE DA SILVA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 032761/D AB:RJ 016162/D ] ROMILDO JORGE DA SILVA: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. FLS377 \r\n\r\nProc. 00804-2005-040-01-00-5 - Rte: Marly Jose Silva de Brito [Adv. Antonio Pereira Sobrinho OAB:RJ 103121/D AB:RJ 001698/A ] Marly Jose Silva de Brito: VISTA A RECLAMANTE, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00890-2005-040-01-00-6 - Rte: Jeremias Vicente Carlos [Adv. Mario Miller da Silva OAB:RJ 035182/D AB:RJ 016162/D ] Wal-Mart Brasil S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00815-2006-040-01-00-6 - Rte: Carlito Fernandes de Pinho [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 097782/D AB:RJ 083858/D ] Auto Posto do Trabalho X Ltda. - Posto Forza: VISTA DA PLANILHA DE CALCULOS DA COTA PREVIDENCIARIA E, EM CASO DE CONCORDANCIA, DEVERA PROMOVER O RESPECTIVO RECOLHIMENTO PREVIDEN CIARIO,COM COMPROVACAO NOS AUTOS ,PENA DE EXECUCAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00832-2006-040-01-00-3 - Rte: Frontino Emidio Dias Neto [Adv. Rose Mary de Carvalho Benevente OAB:RJ 116821/D ] Rdo: FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA Frontino Emidio Dias Neto: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01643-2006-040-01-00-8 - Rte: Marta Bento de Oliveira [Adv. Marcos Aurelio da Silva OAB:RJ 069730/D AB:RJ 023103/D ] Casa de Portugal: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00624-2007-040-01-00-5 - Rte: Juan Pablo de Souza Rocha [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior OAB:RJ 075568/D AB:RJ 079901/D ] Gasossauros Servicos Tecnicos Ltda.: MANIFESTAR POR 5 DIAS, FACE A POSSIBILIDADE DE EFEITO MODIFICATIVO \r\n\r\nProc. 00636-2007-040-01-00-0 - Rte: Eduardo Andre da Silva [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana OAB:RJ 038113/D AB:RJ 061937/D ] G128 Modas Ltda.: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. RT 001074/87 - Rte: NILZA DE ALMEIDA SILVA [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz OAB:RJ 041141/D AB:RJ 024058/D ] NILZA DE ALMEIDA SILVA: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS NO VALOR DE R$ 12063,09. \r\n\r\nProc. RT 001894/90 - Rte: LUZIA GONCALVES DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 019940/D ] Rdo: FAPERJ FUND DE AMPARO A PESQUISA DO EST DO RJ Rte: VISTA A PARTE AUTORA CONFORME FLS 168,EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001843/96 - Rte: ANTONIO DE MOURA RIBEIRO [Adv. Anna Claudia Pingitore OAB:RJ 111264/D AB:RJ 002255/A ] TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 366, DEVENDO FAZER A COMPLEMENTACAO DA GARANTIA DO JUIZO. \r\n\r\nProc. RT 000936/97 - Rte: ALINE DE FATIMA CORREA [Adv. Annibal Ferreira OAB:RJ 010230/D AB:RJ 052039/D ] ALINE DE FATIMA CORREA: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01872-1997-040-01-00-0 - Rte: CARLOS RENATO GALVAO DE FARIAS [Adv. Eliana Klotz OAB:RJ 039915/D AB:RJ 100506/D ] AUTO VIACAO TIJUCA SA: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nId: 366037" ], "366038": [ "IIIF - TRT - Expediente", "040/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00805-2004-040-01-00-9 - Rte: JOHNNY LIBERATO SOUZA Rdo: SHALOM SISTEMAS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/03/2008 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1.O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e nao comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2. As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao. O Reclamante,de sua CTPS. O Reclamado devera fazer-se presente, na audiencia de instrucao e julgamento, na pessoa de um de seus representantes legais ou de empregado registrado com carta de preposto, que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial (art. 843, paragrafo 1o. da CLT). Devera ainda o Reclamado trazer aaudiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 2.1. As partes deverao se fazer acompanhar de advogados sendo que o representante legal do Reclamado deve portar copia do instrumen to que lhe confere tal qualidade e defesa escrita. A audiencia s era realizada independentemente da assistencia do advogado, nos moldes do art. 453 da CLT. 2.2. O preposto deve portar credencial firmada por representante l egal do reclamado, copia do instrumento que comprova a qualidiade do firmatario da credencial e carteira de trabalho assinanda pelo Reclamado. 3. Os documentos deverao ser juntados pelas partes com observancia ao art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diario Oficial,parte III em 23.10.92. 4. As provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen to, em sessao unica, nos moldes do art. 845 da CLT, pressupondo-se a observancia do disposto no art. 787 do mesmo diploma legal. 4.1. As testemunhas quando necessarias a prova dos fatos alegados pelas partes, devem ser apresentadas em audiencia, independentemen te de intimacao. 4.2. Quando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes ju ntar o rol para a intimacao das testemunhas, com antecedencia mini ma de 10 dias da data designada para a audiencia, com enderecos re sidenciais. 4.3. Deverao as partes diligenciar em caso de devolucao da notific acao as testemunhas, requerendo em tempo habil o que for de seus interesses, sob pena de perda da oitiva das mesmas. 4.4.A omissao do rol no prazo do item 4.2. importa em compromisso de apresentacao das testemunhas, independentemente de intimacao e na renuncia a prova testemunhal caso nao comparecam (CPC, Art 41 2, paragrafo 1o.). 5. Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e os recibos de pa gamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 27/03/08 AS 9:20 H \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00313-2006-040-01-00-5 - Rte: Josineide Maria do Nascimento Rdo: PS 345 Hortifrutigranjeiros Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: DESIGNADO DIA 03/12/07 AS 16:00 H PARA QUE COMPARECA A ESTA SECRE TARIA PARA ANOTACAO DA BAIXA NA CTPS DA AUTORA, BEM COMO ENTREGA DAS GUIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/11/2007 \r\n\r\nProc. 00873-2006-040-01-00-0 - Cgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade OAB:RJ 134815/D AB:RJ 052534/D ] Transportes Paranapuan S.A., Saladercio Alves da Silva: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00272-2007-040-01-00-8 - Cgte: Viacao Cidade do Aco Ltda. [Adv. Jose de Cassio Vieira OAB:RJ 063427/D ] Cgdo: Cisleia Bento Viacao Cidade do Aco Ltda.: COMPROVAR O RECOLHIMENTO FISCAL,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01638-2005-040-01-00-4 - Rte: Julio Cesar Silva de Melo [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 082803/D ] Ka2 Laundry Services S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00716-2006-040-01-00-4 - Rte: Maria Luiza de Assis Santana [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: Marcia Xavier de Paiva [Adv. Paulo Cesar de Souza Soares OAB:RJ 078036/D ] Marcia Xavier de Paiva: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS, PENA DE EXECU CAO. \r\n\r\nProc. 00817-2006-040-01-00-5 - Rte: Liana Dirce Ribeiro Sousa (Espolio de) [Adv. Katia de Oliveira Silva OAB:RJ 072930/D AB:RJ 099328/D ] Liana Dirce Ribeiro Sousa (Espolio de), Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00383-2007-040-01-00-4 - Rte: Renato de Souza Lima [Adv. Marcio de Assis Araujo OAB:RJ 040446/D AB:RJ 040273/D ] Transportes Torres de Noronha Ltda.: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS, PENA DE EXECU CAO. \r\n\r\nProc. 00419-2007-040-01-00-0 - Rte: Jose Luiz Magalhaes Nunes [Adv. Jorginea da Conceicao Machado Silva OAB:RJ 054599/D AB:RJ 032440/D ] HSA Hardware e Suprimentos para Automacao Ltda.: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO NO PRAZO DE 10 DIAS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01470-2002-040-01-00-4 - Rte: GENILSON DA SILVA CHRISPIM E OUTRO S AB:RJ 079623/D AB:RJ 020283/D ] GENILSON DA SILVA CHRISPIM, JORGE CASTILHO, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: TER CIENCIA QUE FOI GARANTIDO O JUIZO PELO DEPOSITO DE FLS 195, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01079-2003-040-01-00-0 - Rte: FARAH GOMES DE BARROS LEMOS [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 002255/A ] FARAH GOMES DE BARROS LEMOS, TELEMAR NORTE LESTE SA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00865-2004-040-01-00-1 - Rte: LUIZ CARLOS ARAUJO DE SOUZA [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 025771/D ] LUIZ CARLOS ARAUJO DE SOUZA: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00594-2005-040-01-00-5 - Rte: Ligia Jackeline Iorio Pires [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D AB:RJ 055174/D ] CGMB Servicos Medicos e Hospitalares do Rio de Janeiro Ltda.: COMPROVAR O RECOLHIMENTO FISCAL, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01448-2005-040-01-00-7 - Rte: Tarciso Saulo de Avellar [Adv. Jose Clemente dos Santos OAB:RJ 029173/D AB:RJ 040966/D ] Tarciso Saulo de Avellar, Site Telecom Projeto Consultoria e Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00080-2006-040-01-00-0 - Rte: Edilson Alberto de Melo [Adv. Antonio Elias do Nascimento Neto OAB:RJ 072392/D AB:RJ 084284/D ] Foz de Iguassu Auto Posto Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01137-2006-040-01-00-9 - Rte: Amaury dos Santos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo ERJ - SINDIPETRO] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: DEVOLVIDO O PRAZO PARA CONTRA-ARRAZOAR. \r\n\r\nProc. 01213-2006-040-01-00-6 - Rte: Adilson Goncalves Dias [Adv. Helio Marques Gomes OAB:RJ 029522/D ] Rdo: Sao Cristovao Posto de Servicos Ltda. Adilson Goncalves Dias: VISTA DOS AUTOS EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01482-2006-040-01-00-2 - Rte: Pedro Barbosa Anselmo [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: A RECLAMADA, PARA QUERENDO, CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO INTERPOSTO PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00382-2007-040-01-00-0 - Rte: Jorge Ferreira da Silva [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 096278/D AB:RJ 065452/D ] Associacao Brasileira de Engenharia Sanitaria e Ambiental - ABES: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00485-2007-040-01-00-0 - Rte: Antonio Pacheco Sobrinho [Adv. Salome de Fatima Alcacova de Sa Pimentel OAB:RJ 093278/D AB:RJ 015242/D ] Antonio Pacheco Sobrinho, Millennium Blinds e Componentes Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00542-2007-040-01-00-0 - Rte: Fabricia de Brito Araujo [Adv. Pedro Paulo Dias OAB:RJ 087424/D AB:RJ 116965/D ] Fabricia de Brito Araujo: AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES, QUERENDO, AO RECURSO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 02383-1991-040-01-00-0 - Rte: MANUEL VIEIRA DA COSTA [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha OAB:RJ 078707/D AB:RJ 055070/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: CONTRA-MINUTAR, QUERENDO, AO RECURSO ADESIVO DO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. RT 000881/99 - Rte: EDMILSON FRANCISCO DA SILVA [Adv. Fritz Viehmayer Rodrigues OAB:RJ 060662/D EDMILSON FRANCISCO DA SILVA: INDICAR MEIOS QUE POSSIBILITEM O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, NO SILENCIO, ARQUIVE-SE SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001241/99 - Rte: ROBERTO BENTO ARRUDA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA [Adv. Henrique do Nascimento Rocha OAB:RJ 072529/D ] PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA: IMPUGNAR, FUNDAMENTADAMENTE, OS CALCULOS, DEVENDO APRESENTAR OS VA LORES DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA (COTAS DO EMPREGADOR E DO EM PREGADO), EM 15 DIAS, PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nId: 366038" ], "367482": [ "IIIF - TRT - Expediente", "042/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/11/2007\r\n\r\nProc. 00341-2005-042-01-00-4 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 068990/D ] Real Auto Onibus Ltda.: FORNECER O ATUAL ENDERECO DA CONSIGNATARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01561-2006-042-01-00-6 - Cgte: Uniao de Transporte Interestadual de Luxo S.A. - UTIL [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D ] Cgdo: Josenia de Carvalho Ferreira Moreira Uniao de Transporte Interestadual de Luxo S.A. - UTIL: VISTA DA PETICAO E DOCUMENTO DE FLS. 50/51, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00596-2006-042-01-00-8 - SPTE: Josivan Ferreira da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 054135/D ] Josivan Ferreira da Silva: CIENCIA DE QUE DEFERIDO O PEDIDO DE DISPENSA DAS CUSTAS, BEM COMO, O DESENTRANHAMENTO DOS DEOCUMENTOS DE FLS. 12/16, AGUARDANDO SUA INICIATIVA POR 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00160-2006-042-01-00-9 - Ipte: Emac Empresa Agricola Central Ltda. [Adv. Gil Guitton Balbi OAB:RJ 005372/D ] Ipdo: Delegado Regional do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro Emac Empresa Agricola Central Ltda.: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01428-2003-042-01-00-7 - Rte: ALEXANDRA MARTINS DA ROCHA [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 053418/D ] ALEXANDRA MARTINS DA ROCHA: VIR COM OS ENDERECOS ATUALIZADOS DOS SOCIOS DA RECLAMADA, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00659-2004-042-01-00-4 - Rte: SANDRA NUNES FERREIRA CHAO [Adv. Douglas de Freitas Cardoso OAB:RJ 072145/D AB:RJ 094266/D ] SANDRA NUNES FERREIRA CHAO: CIENCIA DA CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA A FLS. 94, DEVENDO FORNECER MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 01649-2005-042-01-00-7 - Rte: Aluisio Jose Teles [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE FLS.199/200, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00903-2006-042-01-00-0 - Rte: Paulo Alberto da Silva Guedes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 017434/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Paulo Alberto da Silva Guedes, Better Selecao de Pessoal e Servicos Temporarios Ltda., TNL Contax S.A., TNL PCS S.A. - Oi Telefonia Celular, Telemar Norte Leste S.A.: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.278/282 QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 01150-2006-042-01-00-0 - Rte: Alessandra Gloria Nantes Rdo: Sendas Distribuidora S.A.: \r\n\r\nProc. 01171-2006-042-01-00-6 - Rte: Roberto Lemos Vieira [Adv. Marilena Rodrigues Suhett OAB:RJ 046349/D ] Rdo: Farias e Bastos Ltda. Roberto Lemos Vieira: FORNECER O ATUAL ENDERECO DA RE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO SEM JULGAMENTO DO MERITO(PRAZO PRECLUSIVO). \r\n\r\nProc. 01512-2006-042-01-00-3 - Rte: Diogo da Silva Lacerda [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 075789/D ] Diogo da Silva Lacerda, Telemar Norte Leste S.A.: CIENCIA DA DECISAO QUE NEGOU PROVIEMNTO AOS EMBARGOS DE DECLRACAO (FLS. 68). \r\n\r\nProc. 01355-2007-042-01-00-7 - Rte: Solange Sampaio Monteiro [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D ] Rdo: Laboratorio Celula Analises Medicos Especializados Ltda. Solange Sampaio Monteiro: APRESENTAR LIQUIDACAO DOS PLEITOS CONSTANTES DO PEDIDO, INCLUSIVE COM DEMONSTRATIVOS, EM 15 DIAS, A FIM DE VERIFICAR SE O RITO ENCONTRA-SE AJUSTADO, COM COPIA A SER REMETIDO AO REU, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 001127/00 - Rte: EDSON DA SILVA SANTOS [Adv. Jose Carlos da Silva OAB:RJ 098648/D AB:RJ 096023/D ] EDSON DA SILVA SANTOS: ESCLARECER O REQUERIDO AS FLS. 130, DEVENDO, TAMBEM SE MANIFESTAR SOBRE O TEOR DO OFICIO AS FLS. 131/133. \r\n\r\nProc. 01367-2000-042-01-00-5 - Rte: ALEXANDRE DA SILVA PAIVA [Adv. Marilza de Oliveira Ramos OAB:RJ 069032/D AB:RJ 081616/D ] ALEXANDRE DA SILVA PAIVA: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO AS FLS. 231/234, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001400/00 - Rte: MARCONDES MENDES TEIXEIRA [Adv. Orlando Moreira de Carvalho OAB:RJ 028409/D AB:RJ 073760/D AB:RJ 018238/D AB:RJ 051840/D ] MARCONDES MENDES TEIXEIRA: CIENCIA DO TEOR DO OFICIO AS FLS. 382, BEM COMO PARA REQUERER O QUE DE SEU INTERESSE, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00108-2001-042-01-00-8 - Rte: TEREZA MARIA ALVES MONTEIRO [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D AB:RJ 028866/D ] TEREZA MARIA ALVES MONTEIRO: VIR COM OS ATUAIS ENDERECOS DOS SOCIOS, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000351/01 - Rte: JOSE EUDES BARBOSA DE LIMA [Adv. Celson Oliveira da Silva OAB:RJ 070381/D AB:RJ 071416/D ] QUIMICA HALLER LTDADA: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 254 QUE INDEFERE A DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. RT 000415/01 - Rte: ANTONIO DA CONCEICAO PEDROSA [Adv. Ary Elias da Costa OAB:RJ 081506/D AB:RJ 085120/D ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: COMPARECER NA SECRETARIA DA VARA PARA RETIRADA DA CERTIDAO REQUERIDA. \r\n\r\nProc. RT 000487/01 - Rte: JERONIMO BATISTA ADRIANO [Adv. Nilcea Vilela OAB:RJ 062596/D AB:RJ 057809/D AB:RJ 049479/D ] JERONIMO BATISTA ADRIANO: INFORMAR O ATUAL E CORRETO ENDERECO DOS SOCIOS, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001267/01 - Rte: ADRIANO BARBOSA LIMA DA SILVA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 108772/D ] TV OMEGA LTDA: COMPROVAR O RECOLHIMENTO A TITULO DE COTA FISCAL, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001297/01 - Rte: SHIRLEY TABOADA MARQUES [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 042349/D ] TELEFONICA CELULAR S/A: CIENCIA DA SENTENCA DE FL. 190/198 QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE. \r\n\r\nProc. 01321-2001-042-01-00-7 - Rte: PAULO CESAR DE VASCONCELOS [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 031047/D ] PAULO CESAR DE VASCONCELOS, BAR E RESTAURANTE RAMONIK LTDA: VIR COM NOVOS CALCULOS, CONFORME PROMOCAO DA CALCULISTA, EM 15 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05, INICIANDO-SE PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. RT 001426/01 - Rte: TANIA MARA BARRADAS BARBOSA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria OAB:RJ 072953/D ] TANIA MARA BARRADAS BARBOSA: CIENCIA DO RESULTADO NEGATIVO DO BLOQUEIO DO CREDITO EXEQUENDO, VIA BACENJUD, CONFORME DETALHAMENTO DE FL. 114, BEM COMO QUE OS AUTOS PERMANECERAO NO PRAZO POR 01 ANO, PARA QUE INDIQUE MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01819-2001-042-01-00-5 - Rte: JOSE CARLOS AVELINO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] JOSE CARLOS AVELINO: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO AS FLS. 438/441, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001883/01 - Rte: CORACY FORTES DA SILVA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 104153/D ] CORACY FORTES DA SILVA: COMPROVAR QUE A EXECUTADA TENHA ENCERRADO SUAS ATIVIDADES, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 02067-2001-042-01-00-4 - Rte: BENEDITA MACEDO [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho OAB:RJ 074798/D AB:RJ 009086/D ] BENEDITA MACEDO: INDICAR OS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00594-2002-042-01-00-5 - Rte: OSMAR AZEVEDO DE CARVALHO [Adv. Vitor Cesar Lourenco Ferreira OAB:RJ 095807/D AB:RJ 058855/D ] OSMAR AZEVEDO DE CARVALHO: INDEFERIDO O BLOQUEIO ON LINE, DE VEZ QUE JA EFETIVADA A PENHORA. VIR COM OS ATUAIS ENDERECOS DOS SOCIOS, POSSIBILITANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00903-2002-042-01-00-7 - Rte: ALEXANDRE PACHECO FERREIRA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 139105/D ] ALEXANDRE PACHECO FERREIRA: CIENCIA DA CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA A FLS.378-VERSO DEVENDO FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 01390-2002-042-01-00-1 - Rte: JORGE ALLAM MARCENAL MARTINHO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 096770/D ] JORGE ALLAM MARCENAL MARTINHO, BANK OF AMERICA LIBERAL S/A: VISTA DA PROMOCAO DA CALCULISTA, EM 15 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05, INICIANDO-SE PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 01447-2002-042-01-00-2 - Rte: ANDRE LUIZ TEIXEIRA DE MACEDO [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 001873/A AB:RJ 063733/D ] ANDRE LUIZ TEIXEIRA DE MACEDO: VIR COM A CERTIDAO DE ONUS REAIS COMPLETA DO IMOVEL QUE PRETENDE VER PENHORADO, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01490-2002-042-01-00-8 - Rte: DANIEL DA SILVEIRA [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes OAB:RJ 044670/D AB:RJ 002325/A ] CRISCO S/A, BANK OF AMERICA BRASIL S/A BANCO MULTIPLO: MANIFESTAREM-SE SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 257, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01541-2002-042-01-00-1 - Rte: HELOISA ANTUNES [Adv. Alvaro Pires da Costa OAB:RJ 053801/D AB:RJ 088980/D ] HELOISA ANTUNES: AO RECORRIDO DE FLS. 312/315 E A RECORRIDA DE FLS. 318/326. \r\n\r\nProc. 00120-2003-042-01-00-4 - Rte: VALDENIRA DE SOUZA DE ARAUJO [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva OAB:RJ 093479/D AB:RJ 087576/D ] VALDENIRA DE SOUZA DE ARAUJO: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO AS FLS. 91/96, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00182-2003-042-01-00-6 - Rte: JOSE HENRIQUE DE SOUZA JUNIOR [Adv. Ana Cristina da Silva Ramalho OAB:RJ 116485/D AB:RJ 038982/D ] AERO SYSTEMS ENCOMENDAS E TRANSPORTES LTDA: AO AGRAVADO DE FLS. 161/173. \r\n\r\nProc. 00431-2003-042-01-00-3 - Rte: ROSEMARY DA SILVA DUARTE [Adv. Monica Santos Moreira OAB:RJ 073538/D AB:RJ 071227/D ] ROSEMARY DA SILVA DUARTE: CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA A FL. 06 DA CARTA, BEM COMO PARA QUE REQUEIRA O QUE DE SEU INTERESE, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00560-2003-042-01-00-1 - Rte: MARIA APARECIDA RIBEIRO FARIA [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao OAB:RJ 052495/D AB:RJ 109016/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 241/243, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00586-2003-042-01-00-0 - Rte: JULIANO JUNIOR DE SOUSA [Adv. Jose Leal Barbosa OAB:RJ 089022/D JULIANO JUNIOR DE SOUSA: CIENCIA DA CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA,FLS.141 VERSO, DEVENDO FORNECER MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 01051-2003-042-01-00-6 - Rte: LUCIA HELENA COSTA DE SOUZA [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto OAB:RJ 073322/D AB:RJ 064335/D ] LUCIA HELENA COSTA DE SOUZA: VIR COM NOVOS CALCULOS, OBSERVANDO A CORRETA VARIACAO SALARIAL, PARA APURACAO DAS DIFERENCAS DO FGTS, BEM COMO PARA QUE PROCEDA A DEDUCAO DETERMINADA NA SENTENCA, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01545-2003-042-01-00-0 - Rte: SERGIO PAULO BAPTISTA DA SILVA [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D AB:RJ 052642/D ] SERGIO PAULO BAPTISTA DA SILVA: VIR COM A COPIA DA SENTENCA QUE DECRETOU AQUEBRA DA RE, BEM COMO O ENDERECO COMPLETO DO ADMINISTRADOR JUDICIAL, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01551-2003-042-01-00-8 - Rte: ALEX SANDRO COSTA PINTO [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos OAB:RJ 104132/D AB:RJ 066547/D ] ALEX SANDRO COSTA PINTO: CIENCIA DO RESULTADO NEGATIVO DO BLOQUEIO VIA BACENJUD, CONFORME DETALHAMENTO DE FLS. 56, BEM COMO, QUE OS AUTOS PERMANECERAO NO PRAZO POR 01 ANO, PARA QUE O EXEQUENTE INDIQUE MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01793-2003-042-01-00-1 - Rte: EDIR CANDIDO SOARES E OUTRO S AB:RJ 081200/D AB:RJ 034167/D AB:RJ 107958/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 351/373, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00316-2004-042-01-00-0 - Rte: SANDRA CORREA PINTO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 054649/D AB:RJ 037945/D AB:RJ 016162/D ] SANDRA CORREA PINTO: CIENCIA DA CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA A FL.421VERSO, DEVENDO FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 00441-2004-042-01-00-0 - Rte: Jorge Humberto Barbosa [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 082560/D ] Jorge Humberto Barbosa, Atento Brasil S/A: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO: ACOLHIDOS(FLS. 282) \r\n\r\nProc. 00555-2004-042-01-00-0 - Rte: DANIEL GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Marli dos Santos Loureiro OAB:RJ 077791/D AB:RJ 117198/D AB:RJ 088922/D ] DANIEL GOMES DE OLIVEIRA: CIENCIA DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS.338, DEVENDO, INCLUSIVE CUMPRIR A DETERMINACAO CONSTANTE DO ITEM 3 DO DESPACHO DE FLS.334. \r\n\r\nProc. 01270-2004-042-01-00-6 - Rte: CLAYTON PEREIRA DA COSTA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 005044/D ] CLAYTON PEREIRA DA COSTA: TER VISTA DOS AUTOS, EM 20 DIAS, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 01365-2004-042-01-00-0 - Rte: DANIEL EDUARDO SALES NETO [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 098296/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 301, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00200-2005-042-01-00-1 - Rte: Ana Lucia de Souza [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira OAB:RJ 121321/D AB:RJ 088981/D ] Ana Lucia de Souza: COMPROVAR QUE A RE ESTA EMPLENA ATIVIDADE, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00281-2005-042-01-00-0 - Rte: Antonio Jorge Delle Vianna [Adv. Damazio Souza Soares Filho OAB:RJ 043438/D AB:RJ 088587/D ] Digran Engenharia Ltda.: A RECORRIDA DE FLS. 222/232. \r\n\r\nProc. 00699-2005-042-01-00-7 - Rte: Maria Margarida do Nascimento [Adv. Antonio Pereira Sobrinho OAB:RJ 103121/D AB:RJ 049117/D ] Maria Margarida do Nascimento: CIENCIA DA CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA A FLS.107, DEVENDO FORNECER MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO AR \r\n\r\nProc. 00793-2005-042-01-00-6 - Rte: Ricardo Nascimento da Silva [Adv. Francisco Manoel do Amaral OAB:RJ 063834/D AB:ES 005105/D ] Proribeiro Administracao e Organizacao de Comercio Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 166/170, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00959-2005-042-01-00-4 - Rte: Salvador Tavares de Oliveira [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 109541/A ] Salvador Tavares de Oliveira: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO AS FLS.126/129, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01007-2005-042-01-00-8 - Rte: Waldir Vieira [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 047421/D ] Waldir Vieira, Hebara Distribuidora de Produtos Lotericos Ltda.: COMPARECER AO JUIZO, INDEPENDENTEMENTE DE PAUTA MARCADA, PARA HOMOLOGACAO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 01334-2005-042-01-00-0 - Rte: Ligia Andrade dos Santos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D Ligia Andrade dos Santos: FORNECER O ATUAL ENDERECO DAS RES, EM 30 DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01488-2005-042-01-00-1 - Rte: Aurelio Wagner Santos de Assis [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 094482/D ] Aurelio Wagner Santos de Assis: CIENCIA DO RESULTADO NEGATIVO DO BLOQUEIO DO CREDITO EXEQUENDO, VIA BACENJUD, CONFORME DETALHAMENTO DE FL. 42,BEM COMO QUE OS AUTOS PERMANECERAO NO PRAZO POR 01 ANO, PARA QUE INDIQUE MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01595-2005-042-01-00-0 - Rte: Paulo Marinho de Almeida [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 094533/D ] Paulo Marinho de Almeida: DEFERIDO O PARCELAMENTO REQUERIDO, SENDO CERTO QUE A PERICIA TERA INICIO, TAO-SOMENTE APOS A COMPROVACAO DA ULTIMA PARCELA. O AUTOR DEVERA, EM 10 DIAS, COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA PRIMEIRA PARCELA, SENDO AS DEMAIS A CADA 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01707-2005-042-01-00-2 - Rte: Moises de Oliveira Medeiros [Adv. Marcilio Dias de Araujo OAB:RJ 061589/D AB:RJ 061589/D ] Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DO AUTOR AS FLS. 38/43, EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01729-2005-042-01-00-2 - Rte: Amauri de Lacerda [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 133891/D ] Caixa Economica Federal - CEF: AO RECORRIDO DE FLS. 544/558 \r\n\r\nProc. 00108-2006-042-01-00-2 - Rte: Vagner da Silva Silveira [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 096770/D ] Vagner da Silva Silveira: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00188-2006-042-01-00-6 - Rte: Virgilio Luiz Ramos Ceccopieri [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Lideranca em Servicos Ltda. Virgilio Luiz Ramos Ceccopieri: CIENCIA DA CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA A FLS. 69, DEVENDO FORNECER MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 00358-2006-042-01-00-2 - Rte: Jose Vasquez Ponte [Adv. Cesar Coelho Noronha OAB:RJ 076601/D ] Rdo: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ Jose Vasquez Ponte: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO: CONHECIDOS E REJEITADOS (FLS. 21). \r\n\r\nProc. 00631-2006-042-01-00-9 - Rte: Tania Crispim de Deus [Adv. Anderson Guida Brilhante OAB:RJ 076320/D AB:RJ 057083/D ] Tania Crispim de Deus: CIENCIA DA CERTTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA A FLS. 09 DA CARTA PRECATORIA E PARA QUE REQUEIRA O QUE DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01121-2006-042-01-00-9 - Rte: Rodrigo Passos Carregosa [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa OAB:RJ 067077/D AB:RJ 074166/D ] Rodrigo Passos Carregosa, Shangri-la Viagens e Turismo Ltda.: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 588 QUE REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARACAO. \r\n\r\nProc. 01181-2006-042-01-00-1 - Rte: Sebastiao Pinto de Souza [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D ] Rdo: Penha Comercio Distribuicao de Generos Alimenticios Ltda. Sebastiao Pinto de Souza: FORNECER O ATUAL ENDERECO DA RE, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01407-2006-042-01-00-4 - Rte: Antonio Mendonca dos Santos [Adv. Augusto Cesar Guimaraes de Vasconcelos OAB:RJ 130554/D AB:RJ 054599/D ] Antonio Mendonca dos Santos, CHZ Construcao e Empreendimentos Ltda.: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 72 QUE REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARACAO. \r\n\r\nProc. 01418-2006-042-01-00-4 - Rte: Margarete Coelho de Castro [Adv. Cladovil Custodio da Cruz OAB:RJ 061840/D AB:RJ 110505/D ] Margarete Coelho de Castro, HT Sgarbi Lima Tortas: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO AS FLS. 82: REJEITADOS. \r\n\r\nProc. 01579-2006-042-01-00-8 - Rte: Debora Leonardo Costa [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz OAB:RJ 056981/D AB:RJ 045633/D ] Debora Leonardo Costa, CSU Cardsystem S.A.: A RECORRIDA DE FLS. 304 E A RECORRIDA DE FLS. 321. \r\n\r\nProc. 01586-2006-042-01-00-0 - Rte: Leonardo Cavalcanti Gregorio da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Invision Comunicacao Intertiva Ltda. Leonardo Cavalcanti Gregorio da Silva: FORNECER O ENDERECO ATUALIZADO DA RE, SOB PENA DE EXTINCAO SEM RESOLUCAO DO MERITO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01640-2006-042-01-00-7 - Rte: Francisco Carlos Muniz [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Francisco Carlos Muniz: CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICAL DE JUSTICA A FLS. 44, DEVENDO VIR COM O ATUAL ENDERECO DO REU, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL E EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01696-2006-042-01-00-1 - Rte: Noel Faria Goncalves [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 095180/D AB:RJ 016718/D ] Noel Faria Goncalves, Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda., Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 119 QUE NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO. \r\n\r\nProc. 00159-2007-042-01-00-5 - Rte: Maria Jose Rocha [Adv. Sind Empreg Instituicoes Beneficentes Religiosas Filantropicas ERJ] Rdo: Associacao de Pais e Amigos dos Ex cepcionais - APAE Rio [Adv. Ana Claudia Medeiros Guimaraes OAB:RJ 089334/D ] Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE Rio: CIENCIA DA PETICAO DA RECLAMANTE AS FLS. 54. \r\n\r\nProc. 00186-2007-042-01-00-8 - Rte: Jerusa de Almeida Andrade [Adv. Edson Martins Areias OAB:RJ 094105/D AB:RJ 015925/D ] Jerusa de Almeida Andrade: CIENCIA DE QUE NEGADO AO RECURSO DE FLS. 525/528. \r\n\r\nProc. 00211-2007-042-01-00-3 - Rte: Robespierre Magalhaes Peixoto [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro: \r\n\r\nProc. 00237-2007-042-01-00-1 - Rte: Monica Maria Revesz Gomes [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Congregacao de Nossa Senhora Mantenedora do Colegio Notre Dame Ipanema [Adv. Clovis Sahione OAB:RJ 013393/D ] Monica Maria Revesz Gomes, Congregacao de Nossa Senhora Mantenedora do Colegio Notre Dame Ipanema: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 72/73 QUE DEU PROVIMENTO PARCIAL AOS EMBARGOS DE DECLARACAO. \r\n\r\nProc. 00335-2007-042-01-00-9 - Rte: Rafael Marcos dos Santos [Adv. Sindicato Nacional dos Aeroviarios] Rdo: VRG Linhas Aereas S.A. E OUTRO S AB:RJ 015925/D ] Volo do Brasil S.A.: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 603/604. \r\n\r\nProc. 00382-2007-042-01-00-2 - Rte: Paulo de Carvalho [Adv. Rafael Costa Ribeiro OAB:RJ 144305/D AB:RJ 022805/D ] Sotrel Engenharia S.A.: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS AS FLS.202/203, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00420-2007-042-01-00-7 - Rte: Clemilton Pereira de Abreu [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 096963/D ] Clemilton Pereira de Abreu, Pensao Brinco de Ouro Ltda.: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLRACAO:REJEITADOS(FLS.162 E 163). \r\n\r\nProc. 00493-2007-042-01-00-9 - Rte: Andre Alex da Silva [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves OAB:RJ 060893/D AB:RJ 013051/D ] Andre Alex da Silva: AO RECORRIDO DE FLS. 96/103. \r\n\r\nProc. 00616-2007-042-01-00-1 - Rte: Carlos Alberto da Silva [Adv. Simone Marques Furtado OAB:RJ 134636/D AB:RJ 068912/D ] Carlos Alberto da Silva, Delly Kosmetic Comercio e Industria Ltda.: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 163/167 QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 00633-2007-042-01-00-9 - Rte: Renata de Carvalho do Amaral [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 049479/D ] Renata de Carvalho do Amaral, Tim Celular S.A.: CIENCIA DA DECISAO AS FLS. 149/151 QUE JULGOU IMPROCEDENTE . \r\n\r\nProc. 00699-2007-042-01-00-9 - Rte: Adriana da Silva Cavalcante [Adv. Everton Torres Moreira OAB:RJ 057913/D ] Rdo: Panfoto Material Fotografico Ltda. Adriana da Silva Cavalcante: CIENCIA DE QUE NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO DE FLS. 21/24, POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 00734-2007-042-01-00-0 - Rte: Paulo Rodrigues Pires [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos Ltda. E OUTRO S Paulo Rodrigues Pires: INDEFERIDA A ANTECIPACAO DE TUTELA REQUERIDA, CONFORME DESPACHO DE FLS. 50. \r\n\r\nProc. 01078-2007-042-01-00-2 - Rte: Telma Regina Louzada Figueiredo [Adv. Paulo Roberto da Silva Mitrano OAB:RJ 075173/D Telma Regina Louzada Figueiredo: FORNECER O ATUAL ENDERECO DA PRIMEIRA RE, EM 20 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01157-2007-042-01-00-3 - Rte: Andre Machado Duraes [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues OAB:RJ 081811/D AB:RJ 105048/D ] Travel Roupas Ltda.: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01165-2007-042-01-00-0 - Rte: Agnaldo Campos Filho [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D Agnaldo Campos Filho: COMPROVAR QUE AS PESSOAS CITADAS AS FLS. 15 INTEGRAM O QUADRO SOCIETARIO DA RE, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. RT 001782/91 - Rte: RITA DE CASSIA FERREIRA BARREIRO [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho OAB:RJ 063869/D AB:RJ 032854/D ] RITA DE CASSIA FERREIRA BARREIRO: FORNECER O ATUAL ENDERECO DO SOCIO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01892-1991-042-01-00-9 - Rte: CLEA CONCEICAO DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 059358/D AB:RJ 058248/D ] CLEA CONCEICAO DE SOUZA, BANCO ABN AMRO REAL S/A: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS AS FLS. 891 NO VALOR DE R$ 2.309,46, EQUIVALENTES A 195.698,5329 TRS PRO-RATA DIE EM 25.10.07, DEVENDO A RE COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO. \r\n\r\nProc. RT 002255/91 - Rte: MARIA DO SOCORRO GOMES DOS SANTOS [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 019611/D ] MARIA DO SOCORRO GOMES DOS SANTOS: VIR COM OS ENDERECOS ATUALIZADOS DOS SOCIOS, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002552/91 - Rte: JOAO ANTONIO DE SOUZA [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 096770/D ] JOAO ANTONIO DE SOUZA: FORNECER O NUMERO DO CPF DO AUTOR A FIM DE POSSIBILITAR A EXPEDICAO DE ALVARA A RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. RT 001276/92 - Rte: JOZEQUIAS PEDRO DIAS [Adv. Nilza Veillard Reis OAB:RJ 082612/D AB:RJ 025940/D ] JOZEQUIAS PEDRO DIAS, TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM SA: CIENCIA DE QUE HOMOLOGADOS OS CALCULOS AS FLS. 324, NO VALOR DE R$ 671,17, EQUIVALENTES A 56.914,1148 TRS PRO-RATA DIE EM 05.10.07 \r\n\r\nProc. RT 002702/92 - Rte: SONIA MARIA BASTOS CASTELO BRANCO VASCONCELOS [Adv. Adilson de Paula Machado OAB:RJ 012898/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 055264/D ] CAIXA PREV FUNC SIST INT BANERJ -PREVI-BANERJ,EM LIQ EXTRAJUDICIAL: DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO REQUERIDA AS FLS. 653. \r\n\r\nProc. RT 002800/92 - Rte: VERA LUCIA BENTO DE OLIVEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 012667/D ] VERA LUCIA BENTO DE OLIVEIRA: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DOS SOCIOS, EM 20 DIAS, A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. RT 001511/93 - Rte: NELSON SABINO GIGLIO [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 107779/D ] NELSON SABINO GIGLIO, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: VIR COM NOVOS CALCULOS, CONFORME PROMOCAO DA CALCULISTA, EM 15 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05, INICIANDO-SE PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. RT 002171/93 - Rte: NEUZA CHAMON ALVES [Adv. Rene Perbeils OAB:RJ 010184/D AB:RJ 044466/D ] BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A: REGULARIZAR A SUA ASSISTENCIA, EM 24 HORAS, DE VEZ QUE O SIGNATARIO DA PETICAO DE FLS.659 NAO TEM PODERES NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 000288/94 - Rte: GERALDO PENA [Adv. Jeferson Batista de Figueiredo da Silva OAB:RJ 097276/D AB:RJ 061423/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: A AGRAVADA DE FLS. 603/605. \r\n\r\nProc. RT 001568/94 - Rte: VAGNER LIMA COELHO [Adv. Sheila Medeiros Ferreira OAB:RJ 118130/D ] Rdo: ACADEMIA FORMA LIVRE LTDA VAGNER LIMA COELHO: CIENCIA DE QUE MANTIDO O DESPACHO DE FLS. 333, ITEM 2, FICANDO OS AUTOS AGUARDANDO INICIATIVA POR MAIS 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000524/95 - Rte: VALDIR MARTINS DE SOUZA [Adv. Monica Goncalves Machado OAB:RJ 068588/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 041009/D ] VALDIR MARTINS DE SOUZA: VIR COM OS ATUAIS ENDERECOS DOS SOCIOS ALICE BRANDAO K.DA FONSECA, ANA PAULA DE CARVALHO, PAULO C. LEAL GOES E MARIA FICTORIA DE O. SILVA, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00511-1996-042-01-00-9 - Rte: ESP.CARLOS DURAN REPRES.POR SUELI ROSA DURAN [Adv. Alberto Alves Moreira Filho OAB:RJ 011084/D AB:RJ 095180/D ] ESP.CARLOS DURAN REPRES.POR SUELI ROSA DURAN, TRANSPORTES PARANAPUAN S/A: VENHAM COM NOVOS CALCULOS, EM 15 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05, INICIANDO-SE PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 02208-1996-042-01-00-0 - Rte: SERGIO SILVA TRAVASSOS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] SERGIO SILVA TRAVASSOS, BANCO ITAU S A, Sucessor de BANCO BANERJ S/A: CIENCIA DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS. 757 QUE INDEFERE O REQUERIDO PELA RE, DEVENDO ESTA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS.726/736, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR 05 DIAS UTEIS A COMECAR PELA AUTORA. \r\n\r\nProc. RT 000041/97 - Rte: EDSON TAVARES RODRIGUES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 020283/D ] EDSON TAVARES RODRIGUES: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO DA RE AS FLS.632/634, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00194-1997-042-01-00-1 - Rte: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 045243/D ] ADILSON SOARES DE OLIVEIRA: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE FLS 582/585, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001589/97 - Rte: MAURO MARTINS AREZES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 063522/D ] MAURO MARTINS AREZES, BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO EM LIQ.EXTRAJ., BANCO ITAU S A, Sucessor do BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: CIENCIA DE QUE HOMOLOGADOS OS CALCULOS AS FLS. 414 NO VALOR DE R$ 657,26, EQUIVALENTES A 55.689,01 TRS PRO-RATA DIE EM 29.10.07. TENDO EM VISTA QUE O DEPOSITO RECURSAL DE FLS. 329 SATISFAZ A TOTALIDADE DO CREDITO, GARANTINDO ASSIM O JUIZO, CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 01624-1998-042-01-00-3 - Rte: JOSE SILVINO FERREIRA MAGALHAES [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro OAB:RJ 054259/D AB:RJ 105246/D ] JOSE SILVINO FERREIRA MAGALHAES: VIR COM A S PECAS NECESSARIAS A EXPEDICAO DE RPV, EMM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002187/98 - Rte: PAULO FERREIRA DA COSTA [Adv. Maria Das Gracas Alves Costa OAB:RJ 052037/D PAULO FERREIRA DA COSTA: PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DOS EMOLUMENTOS NO VALOR INDICADO NO OFICIO DE FLS. 131, A FIM DE POSSIBILITAR A REALIZACAO DO LEILAO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. RT 002236/98 - Rte: NELSON ALVES DA SILVA [Adv. Marcelo Barbosa da Silva OAB:RJ 073337/D AB:RJ 087367/D ] NELSON ALVES DA SILVA: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO DA RECLAMADA AS FLS. 428, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001678/99 - Rte: LUIZ CARLOS DE MORAIS [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio OAB:RJ 045640/D AB:RJ 065662/D AB:RJ 077695/D ] LUIZ CARLOS DE MORAIS: DEFERIDA A VISTA REQUERIDA AS FLS. 167, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002135/99 - Rte: ROBERTO REGO DA CRUZ [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 065164/D ] ROBERTO REGO DA CRUZ: CIENCIA DO OFICIO DE FLS. 179, EM 30 DIAS, BEM COMO PARA QUE REQUEIRA O QUE DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nId: 367482" ], "373160": [ "IIIF - TRT - Expediente", "044/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/11/2007\r\n\r\nProc. 01663-2006-044-01-00-4 - Aut: Ministerio Publico do Trabalho [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Reu: Awal Administradora de Shopping Center S/C Ltda. [Adv. Eliane Baptista de Souza OAB:RJ 075075/D ] Awal Administradora de Shopping Center S/C Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls 90/91: Improcedentes. \r\n\r\nProc. 01191-2006-044-01-01-2 - Agte: Tiago Alves de Oliveira [Adv. Fabio Antonio Carmo Moreira OAB:RJ 089924/D AB:RJ 053742/D , Advocacia Geral da Uniao] Prescon Projeto e Estrutura Ltda: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00332-1996-044-01-01-7 - Rte: SIND NAC AEROVIARIOS [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D ] Rdo: VEM - Varig Engenharia e Manutencao S.A SIND NAC AEROVIARIOS: Manifestar-se sobre fls 705/777, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001666/01 - Rte: ESPOLIO DE RINALDO SEVERINO DOS SANTOS [Adv. Marize Maria dos Santos Martins OAB:RJ 061932/D ] Rdo: ROCHA RIB SERV TEC LTDA ESPOLIO DE RINALDO SEVERINO DOS SANTOS: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00150-2002-044-01-00-2 - Rte: FABIO CORREA DE ALMEIDA [Adv. Carlos Jose de Araujo Figueiredo OAB:RJ 080383/D AB:RJ 051203/D ] FABIO CORREA DE ALMEIDA: A parte autora para que venha com o CNPJ da reclamada. \r\n\r\nProc. 00196-2002-044-01-00-1 - Rte: NEUZA NUNES DE SOUZA BELCHIOR [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda OAB:RJ 068074/D NEUZA NUNES DE SOUZA BELCHIOR: A reclamante para que se manifeste de forma conclusiva, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01174-2005-044-01-00-1 - Rte: Rosana Patricia de Souza [Adv. Joao Antonio Lopes OAB:RJ 063370/D AB:RJ 058851/D ] Rosana Patricia de Souza: Deferida a devolucao do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00177-2006-044-01-00-9 - Rte: Vera Lucia dos Anjos Andrade [Adv. Fernando Soares de Assis OAB:RJ 044795/D Vera Lucia dos Anjos Andrade: A reclamante para que forneca meios de prosseguir com a execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00222-2006-044-01-00-5 - Rte: Aleksander Carlos Egito [Adv. Luiz Henrique Freitas Silva Araujo OAB:RJ 100725/D AB:RJ 025396/D ] Auditor Auditorias e Organizacoes Contabeis S/C: A reclamada para que comprove o pagamento. Registre-se que, caso o devedor nao satisfaca a obrigacao de pagar tais valores espontaneamente, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execucao, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00543-2007-044-01-00-0 - Rte: Vinicius Pereira da Costa [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 097782/D AB:RJ 092463/D ] Vinicius Pereira da Costa: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000552/00 - Rte: GERALDO COSTA RAMALHO [Adv. Aglaete Nunes Martins OAB:RJ 031716/D AB:RJ 055836/D ] GERALDO COSTA RAMALHO: A parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 433-v. \r\n\r\nProc. 01272-2002-044-01-00-6 - Rte: ROGERIO DE CASTRO MILHOMEM [Adv. Sergio Reis OAB:RJ 082717/D ROGERIO DE CASTRO MILHOMEM: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01350-2002-044-01-00-2 - Rte: MARIA DAS GRACAS FERREIRA DA SILVA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 088528/D ] MARIA DAS GRACAS FERREIRA DA SILVA, SOCIEDADE DE ENSINO CARMO MANGIA LTDA: As partes para ciencia da decisao de fls 107. \r\n\r\nProc. 00641-2003-044-01-00-4 - Rte: JOAO FERNANDES DOS SANTOS NETO [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 077791/D AB:RJ 058210/D ] JOAO FERNANDES DOS SANTOS NETO: A parte autora para ciencia das certidoes do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00664-2003-044-01-00-9 - Rte: JOELMA CAVALCANTE RAMOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 006305/D ] VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: Deferida a devolucao do prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00709-2003-044-01-00-5 - Rte: NILSON GOMES SALES [Adv. Leila de Mello Miranda OAB:RJ 097642/D AB:RJ 109685/A ] NILSON GOMES SALES, KRAFT FOODS BRASIL S/A: Vista as partes, pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis para, querendo, oferecer impugnacao fundamentada com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, sob pena de preclusao, na forma do disposto no art. 879, paragrafo 2o. da CLT. \r\n\r\nProc. 01045-2003-044-01-00-1 - Rte: MARIA CRISTINA DE LIMA [Adv. Manoel Messias Peixinho OAB:RJ 074759/D AB:RJ 104592/D ] ORGANIZACAO BRASILEIRA CULT EDUCACAO - ORBRACE: Tomar ciencia da decisao de fls 120. \r\n\r\nProc. 01165-2003-044-01-00-9 - Rte: LUIS HENRIQUE ROSA [Adv. Alexandre Bender de Frias OAB:RJ 077803/D AB:RJ 041673/D ] LUIS HENRIQUE ROSA: Vista a parte autora de fls 75/77, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01184-2003-044-01-00-5 - Rte: ANDERSON DA SILVA CAZOTTI [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:SP 122025/D ] VITE EXPRESS LTDA: A reclamada para que comprove o pagamento. Registre-se que, caso o devedor nao satisfaca a obrigacao de pagar tais valores espontaneamente, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execucao, incluido o credito previdenciario, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. Devera a parte re informar eventuais valores devidos a titulo de cota fiscal e/ou previdenciaria, sob pena de sua responsabilizacao e liberacao do valor bruto ao exequente. \r\n\r\nProc. 00118-2004-044-01-00-9 - Rte: ANA PAULA CONCEICAO TOMAZ DA SILVA [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: P&R BROTHER CONFECCOES LTDA ANA PAULA CONCEICAO TOMAZ DA SILVA: A autora para que diga se pretende prosseguir com este feito, impulsionando-o, se for o caso, nos proximos 30 dias. \r\n\r\nProc. 00334-2004-044-01-00-4 - Rte: ANDERSON LUIZ RESENDE DOS SANTOS [Adv. Monica de Farias Barros OAB:RJ 107268/D AB:RJ 098963/D ] ANDERSON LUIZ RESENDE DOS SANTOS, ATO RESTAURANTE LTDA: Vista as partes, pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis para, querendo, oferecer impugnacao fundamentada, com a indicacao de itens e valores objeto da discordancia, sob pena de preclusao, conforme art. 879, paragrafo 2o. da CLT. \r\n\r\nProc. 00343-2004-044-01-00-5 - Rte: IRACY JOSE FIGUEIRA [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 072258/D AB:RJ 056727/D ] IRACY JOSE FIGUEIRA: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00819-2004-044-01-00-8 - Rte: IVAN CITERO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D ] Rdo: FLY SA LINHAS AEREAS [Adv.] IVAN CITERO: A parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 214-v. \r\n\r\nProc. 00966-2004-044-01-00-8 - Rte: MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro OAB:RJ 040348/D AB:RJ 044079/D ] CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE MEDICI: A reclamada para que comprove o pagamento. Registre-se que, caso o devedor nao satisfaca a obrigacao de pagar tais valores espontaneamente, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execucao, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 01476-2004-044-01-00-9 - Rte: MARILENE MONTEIRO DE SOUZA [Adv. Rita Rodrigues de Santana Neta OAB:RJ 053769/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] MARILENE MONTEIRO DE SOUZA, COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVICOS SAUDE LTDA: Tomar ciencia da decisao de fls 281/287: Procedente em parte. Custas de R$ 220,00 Rdas. \r\n\r\nProc. 01593-2004-044-01-00-2 - Rte: WILNA DOMINGUES LESSA [Adv. Mara Sandra Lavor Barbosa OAB:RJ 064333/D AB:RJ 118782/D ] WILNA DOMINGUES LESSA: A parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 352-v. \r\n\r\nProc. 00117-2005-044-01-00-5 - Rte: Luiz Angelo Figueira Neves [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho OAB:RJ 073557/D AB:RJ 002683/A ] Luiz Angelo Figueira Neves: Comprovar o deposito dos honorarios, ainda que de forma parcelada, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00138-2005-044-01-00-0 - Rte: Carlos Roberto Ferreira Ramos [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 045513/D ] Telemar Norte Leste S.A.: A 2a. reclamada para que comprove, atraves do documento habil, a quebra da 1a. reclamada, em 20 dias. \r\n\r\nProc. 00657-2005-044-01-00-9 - Rte: Clyto Carneiro da Silva [Adv. Edison Joaquim Ferreira OAB:RJ 073078/D AB:RJ 129155/D ] Clyto Carneiro da Silva, Medcor Servicos Cardiologicos Ltda.: Vista as partes, pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis para, querendo, oferecer impugnacao fundamentada, com a indicacao de itens e valores objeto da discordancia, sob pena de preclusao, conforme art. 879, paragrafo 2o. da CLT. \r\n\r\nProc. 01453-2005-044-01-00-5 - Rte: Fatima Cristina Almeida [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 086098/D ] Fatima Cristina Almeida, Banco Bradesco S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01643-2005-044-01-00-2 - Rte: Ivanildo da Silva [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella OAB:RJ 004490/D AB:RJ 028308/D ] Winner Solucoes Logisticas Ltda.: A reclamada para que comprove o pagamento. Registre-se que, caso o devedor nao satisfaca a obrigacao de pagar tais valores espontaneamente, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execucao, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 01685-2005-044-01-00-3 - Rte: Joao Florencio de Lima [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 094482/D AB:RJ 020283/D ] Joao Florencio de Lima: Contestar Embargos a Execucao, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00686-2006-044-01-00-1 - Rte: Denise da Costa [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 092480/D ] Ronson Publicidade Ltda.: Vista a parte re de fls 155/174, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00967-2006-044-01-00-4 - Rte: Roberto Viera dos Santos [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 060816/D ] Auto Capas Sao Januario Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01508-2006-044-01-00-8 - Rte: Romualdo dos Santos [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D ] Rdo: Palmo Revestimento e Reforma Ltda. Romualdo dos Santos: A parte autora para ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. 00104-2007-044-01-00-8 - Rte: Josue Ribeiro Tavares [Adv. Luciano Bandeira de Tolla OAB:RJ 077521/D ] Rdo: Conservadora Salta de Elevadores Ltda. Josue Ribeiro Tavares: Comprovar o deposito dos honorarios, ainda que parceladamente, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00117-2007-044-01-00-7 - Rte: Marli Farias de Melo [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D Marli Farias de Melo: A parte autora para ciencia das certidoes do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00158-2007-044-01-00-3 - Rte: Aline de Oliveira Tinoco [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto OAB:RJ 097960/D AB:RJ 092732/D AB:RJ 077743/D ] Werner Systems Cabeleireiros Ltda. ME, Werner Hair Systems Cabeleireiros Ltda., Werner Hair Design Cabeleireiros Ltda., WW 265 Cabeleireiros Ltda., Modalins Cor Cabeleireiros e Estetica Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00273-2007-044-01-00-8 - Rte: Espedito Caetano Angelino Filho [Adv. Rogerio Gasparini Rodrigues da Cruz OAB:RJ 132810/D AB:RJ 131065/D ] Espedito Caetano Angelino Filho: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00518-2007-044-01-00-7 - Rte: Luiz Ricardo Dias [Adv. Patricia Bravo OAB:RJ 124763/D AB:RJ 066247/D ] Luiz Ricardo Dias, Uniao de Lojas Leader S.A.: As partes para que se manifestem, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 00709-2007-044-01-00-9 - Rte: Luiz Carlos Gomes de Carvalho [Adv. Jose Renato Proenca Neves OAB:RJ 071239/D AB:MG 022864/D ] Luiz Carlos Gomes de Carvalho: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01356-2007-044-01-00-4 - Rte: Sara Pereira Felix [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D Sara Pereira Felix: A parte autora para que venha com uma copia da inicial. \r\n\r\nProc. RT 002676/91 - Rte: SINTRASEF/RJ [Adv. Antonio Carlos Macedo Silva OAB:RJ 033895/D AB:RJ 061151/D ] SINTRASEF/RJ: A parte autora para que apresente outros calculos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000427/97 - Rte: JULIO CESAR PINTO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 084904/D ] Banco Itau S.A.: A reclamada para que se manifeste acerca do valor informado como incontroverso, bem como para, querendo, apresentar contra-minuta ao agravo de peticao. \r\n\r\nProc. RT 000132/98 - Rte: NEIDE MARTINS DE SOUZA [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D ] Rdo: Claudio Esteves de Araujo (Espolio de) NEIDE MARTINS DE SOUZA: A reclamante para que forneca meios de prosseguir com a execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001850/98 - Rte: ADELIA DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 094186/D ] ADELIA DA SILVA OLIVEIRA: Contestar Embargos a Execucao, prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 373160" ], "375642": [ "IIIF - TRT - Expediente", "045/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001610/00 - Rte: TANIA MARIA DA SILVA MEDEIROS Rdo: ASSOCIACAO DE EDUCACAO C.ANTONIO BOAVENTURA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em N/P MARIA APARECIDA SILVEIRA BOAVENTURA: PRINCIPAL: R$ 13.758,93; CUSTAS: R$ 178,64; DESP.EXECUCAO: R$ 116,66; TOTAL: R$ 14.054,23, ATUALIZADO ATE MARIO DE 2007. CITADA NA FORMA DO ART.880, DA CLT, DEVENDO A PROCEDER AO DEPOSITO EM 15 DIAS, SOB PENA DA MULTA PREVISTA NO ART.475-J, DO CPC. QUANDO DA EXPEDICAO DA GUIA DE DEPOSITO, O VALOR DEVERA SER ATUALIZADO ATE A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00152-2006-045-01-00-1 - Rte: Etienne Ricardo de Oliveira Rdo: Gallop Seguranca e Vigilancia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 19/06/08, as 9:30 horas, nesta Vara, para depoimento pessoal, sob pena de confissao, mantidas as determinacoes anteriores. \r\n\r\nProc. 00628-2006-045-01-00-4 - Rte: Manoel Gomes Ferreira Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01359-2006-045-01-00-3 - Rte: Juarez Moreira de Souza Rdo: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/11/2007 \r\n\r\nProc. 01645-2002-045-01-00-5 - Aut: SENALBA SIND EMPREG ENT CULTURAIS MRJ [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D AB:RJ 006305/D ] Aut, Reu: Manifestar-se sobre o laudo pericial. EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01271-2003-045-01-00-9 - Aut: SIND EMPREG ENT CULTURAIS MRJ [Adv. Nilton Pereira Braga OAB:RJ 011661/D AB:RJ 047051/D ] Reu: Atender a promocao do setor de calculos. de fls. 144. \r\n\r\nProc. 01114-2004-045-01-00-4 - Cgte: RUSH CONSULTORIA PROJETOS TELECOMUNICACOES LTD [Adv. Raimundo Paulo da Silva OAB:RJ 038728/D AB:RJ 082483/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01247-2004-045-01-01-3 - Rte: MAIKEL SANTANA ALVES DA SILVA [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 099938/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. de fls. 50. \r\n\r\nProc. 01076-2007-045-01-00-2 - Egte: Heraldo Motta Pacca E OUTRO S AB:RJ 016162/D AB:RJ 078259/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00722-2002-045-01-00-0 - Exte: EDILSON DA SILVA CARDOSO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Exdo: LINK ENGENHARIA LTDA Exte: Manifestar-se sobre fls. 105/118, em 15 dias, devendo observar as restricoes nos veiculos. \r\n\r\nProc. 01313-2002-045-01-00-0 - Rte: GESSI DE PAULA AQUINO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: COLFMAN ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA E OUTRO S Rte: Ter ciencia da CPE juntada aos autos, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00697-2003-045-01-00-5 - Rte: ANDREA LUISA SANTORO [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 067684/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01593-2004-045-01-00-9 - Rte: LIANE BARBOSA XIMENES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Informatica e Similares ERJ Sinformat] Rdo: BL INFORMATICA LTDA Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00652-2005-045-01-00-2 - Rte: Francisco Alves de Souza [Adv. Roberto Pinho Gilvaz OAB:RJ 079620/D AB:RJ 002181/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01210-2005-045-01-00-3 - Rte: Fernado Cezar Gomes [Adv. Ana Ferreira Rodrigues OAB:RJ 044256/D AB:RJ 043238/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00259-2006-045-01-00-0 - Rte: Jose Souza de Oliveira [Adv. Andrea Lucia Santiago OAB:RJ 119896/D AB:RJ 085947/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00633-2006-045-01-00-7 - Rte: Pedro Rosa Lourenco [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 054599/D AB:RJ 032785/D ] Pedro Rosa Lourenco, AJ Soares Engenharia, Carmo Empreendimentos Imobiliarios, Calcada Empreendimentos Imobiliarios: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01022-2006-045-01-00-6 - Rte: Jose Manuel Gomes Soares de Barros [Adv. Geraldo Nunes Machado OAB:RJ 068750/D ] Rdo: Simec Organizacao de Contabilidade Ltda. Rte: Ter ciencia da expedicao do alvara-FGTS No. 1036/07 - CEF. \r\n\r\nProc. 01257-2006-045-01-00-8 - Rte: Maria Aparecida da Silva Candeia [Adv. Luiz Antonio Bento de Oliveira OAB:RJ 131662/D AB:RJ 079901/D AB:RJ 085073/D ] Maria Aparecida da Silva Candeia, Associacao Escola Superior de Propaganda e Marketing: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00981-2000-045-01-00-9 - Rte: EDUARDO TRAJANO DA SILVA [Adv. Mario Correa Calcia Junior OAB:RJ 029018/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: Ter ciencia da decisao: Emb. Execucao Nao Conhecidos. PRazo:08 dias. \r\n\r\nProc. RT 000349/01 - Rte: FABIO SARTORI [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 079995/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01660-2002-045-01-00-3 - Rte: SUZAN EMERY DE CARVALHO BRAGA [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: MASSA FALIDA LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA LPC LTDA EPP [Adv. Daiene Preissler OAB:RJ 113778/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00411-2003-045-01-00-1 - Rte: JOSE RICARDO DA SILVA DE JESUS [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00897-2003-045-01-00-8 - Rte: LILIA DE LIMA VIEIRA [Adv. Sind Trab Adm Empr Propriet Jornais Revistas do ERJ] Rdo: JORNAL DO BRASIL S/A E OUTRO S AB:RJ 083897/D AB:RJ 095198/D ] LILIA DE LIMA VIEIRA, JORNAL DO BRASIL S/A, EDITORA JB SA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01449-2003-045-01-00-1 - Rte: ZEZILENE DE SOUZA ZAVOLI [Adv. Milton Moraes Martins OAB:RJ 016185/D Rte: Indicar, em 01 ano, os meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento com baixa. \r\n\r\nProc. 00748-2004-045-01-00-0 - Rte: LEILA LUCIA BARROS LESSA [Adv. Jose Eduardo da Cunha Ferreira OAB:RJ 090331/D AB:RJ 125989/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01332-2004-045-01-00-9 - Rte: ROGERIO PIRES LEAL [Adv. Gabriel Pereira Sad OAB:RJ 109867/D AB:RJ 109867/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00378-2005-045-01-00-1 - Rte: Enivaldo Antonio Tavares [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 082066/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00645-2005-045-01-00-0 - Rte: Marcos Antonio Jesus da Silva [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 082560/D ] Marcos Antonio Jesus da Silva, Telerj Celular S.A., Atento Brasil S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01230-2005-045-01-00-4 - Rte: Ivanildo de Souza Honorato [Adv. Paulo da Mota Cortez OAB:RJ 103609/D AB:RJ 017434/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00628-2006-045-01-00-4 - Rte: Manoel Gomes Ferreira [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 088922/D ] Manoel Gomes Ferreira, Gafisa S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00777-2006-045-01-00-3 - Rte: Conceicao Roberto dos Santos [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 042873/D AB:RJ 088922/D AB:RJ 079969/D ] Conceicao Roberto dos Santos, Maison Marschhausen Construcoes Ltda., Gafisa SA.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00795-2006-045-01-00-5 - Rte: Daniel Verissimo Figueredo [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 049081/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00803-2006-045-01-00-3 - Rte: Ivonildo Ramos de Menezes [Adv. Edilberto da Rocha Gripa OAB:RJ 100367/D AB:RJ 118607/D AB:RJ 022019/D ] Ivonildo Ramos de Menezes, Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Servicos Ltda., Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00816-2006-045-01-00-2 - Rte: Carlos Francisco de Souza [Adv. Monica Grundig OAB:RJ 076189/D AB:RJ 075675/D AB:RJ 099328/D ] Carlos Francisco de Souza, Gran Sapore BR. Brasil S.A., Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01125-2006-045-01-00-6 - Rte: Ademir Paulino Soares [Adv. Fabio Antonio Carmo Moreira OAB:RJ 089924/D ] Rdo: Prescon Projetos Estruturais e Construcoes Ltda Rte: Ter ciencia da expedicao do alvara No. 1037/07 - CEF. \r\n\r\nProc. 01323-2006-045-01-00-0 - Rte: Marco Antonio Rodrigues da Silva [Adv. Maria de Fatima Cristo de Oliveira OAB:RJ 109013/D AB:RJ 064890/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01359-2006-045-01-00-3 - Rte: Juarez Moreira de Souza [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda. E OUTRO S AB:RJ 022019/D ] Juarez Moreira de Souza, Bradesco Seguros: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01645-2006-045-01-00-9 - Rte: Alexandre Galdino da Silva [Adv. Denise Marques Pessanha OAB:RJ 056151/D ] Rdo: HDI Seguros S.A. Rte: Ter vista das guias de IR, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00037-2007-045-01-00-8 - Rte: Rosa Maria Salustiano de Oliveira Pereira [Adv. Solange da Conceicao Batista OAB:RJ 097869/D AB:RJ 079770/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00039-2007-045-01-00-7 - Rte: Alexsandro Garcia do Amaral [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 030701/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00041-2007-045-01-00-6 - Rte: Carmen Emilia Baptista Flores [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Universidade Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00056-2007-045-01-00-4 - Rte: Ricardo Cristovao de Souza [Adv. Elizabeth Vazquez Novo OAB:RJ 001434/B AB:RJ 102072/D AB:RJ 090419/D ] Ricardo Cristovao de Souza, FPM Informatica Ltda. ME, Veritas Cooperativa de Profissionais Autonomos: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00689-2007-045-01-00-2 - Rte: Christiane Moreira [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa OAB:RJ 135036/D AB:RJ 045633/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01174-2007-045-01-00-0 - Rte: Antonio Silva Lemos [Adv. Vania Lucia Alves Leite OAB:RJ 089528/D Rte: Manifestar-se sobre devolucao da not. da 1a rda, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001922/92 - Rte: CELECI RIBEIRO DE ARAUJO [Adv. Diogenes Rodrigues Barbosa OAB:RJ 041785/D AB:RJ 127385/D ] Rdo: Ter ciencia da expedicao do alvara-Dep.Recursal No.1061/07 - CEF. \r\n\r\nProc. RT 001786/93 - Rte: ANANIAS BERNARDINO FERREIRA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: CIA DE TRANSPORTES M V LTDA E OUTRO S Rte: Manifestar-se sobre CPE devolvida, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000891/95 - Rte: JOSE MARIA MARTINS [Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB:RJ 051996/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001941/95 - Rte: CLEBER CORREA MONTEIRO [Adv. Jose Roberto Pereira da Silva OAB:RJ 062933/D ] Rdo: KIWI INFORMATICA S/A Rte: Indicar, em 01 ano, os meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento com baixa. \r\n\r\nProc. RT 001354/97 - Rte: MARIZA MARIA DA SILVA MAIA [Adv. Remy da Costa Lerina OAB:RJ 065827/D AB:RJ 069412/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001210/98 - Rte: PAULO SERGIO EVANGELISTA [Adv. Eliane Carneiro Santos OAB:RJ 055828/D ] Rdo: DEC EMP VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA Rte: Manifestar-se sobre CPE devolvida, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001244/98 - Rte: JAYME DA SILVA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 058212/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002172/98 - Rte: CAMILLA FERREIRA RUAS [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: ALTAMIR CARVALHO LISBOA [Adv. Lelha N Soares Gomes Canedo OAB:RJ 033153/D ] Rte: Ter ciencia da decisao de fls. 211. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00774-1999-045-01-00-0 - Rte: LUIZ PINTO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos da Contadoria, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 001915/99 - Rte: WALDIR DE FREITAS PORTO [Adv. Alessandra Torres Reis OAB:RJ 105760/D AB:RJ 091255/D ] Rte, Rdo: Ter vista dos autos, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 002086/99 - Rte: MARLENE ALVES DE SOUZA SILVA, SUCESSORA DE JOSE ROSA DA SILVA [Adv. Sonia Regina de Carvalho OAB:RJ 053925/D ] Rdo: MASSA FALIDA IDMA SA INDUSTRIAS PLASTICAS Rte: Dar andamento ao feito, na forma determinada as fls. 25, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nId: 375642" ], "370822": [ "IIIF - TRT - Expediente", "048/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00385-2007-048-01-00-4 - Rte: Cristiano de Oliveira Viana Rdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/01/2008 `as 09:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. a fim de, sob pena de revelia e confissao quanto a materia de fato, responder aos termos da reclamacao supra, sendo objeto do pedido o constante da peticao inicial. Fica(m) o(s) Reclamado(s) ciente(s) de que na audiencia devera(o) fazer(em)-se presente(s) independentemente do comparecimento de seu(s) advogado(s) na pessoa seu representante legal, ou preposto, empregado, portadores portadores de instrumento que lhes confiram tais qualidades e muni dos dos ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA (s), sob pena de REVELIA e confissao quanto a materia de fato. A(s) defesas(s) vedera(ao) vir por escrito, advertido(s) de que devera(ao) trazer documentos nece ssarios ao alegado na(s) defesa(s). Nos termos do art.3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridi ca de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Havendo possibilidade de ACORDO, fica facultado o comparecimento das partes, antes da data ora notificada, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNACAO PREVIA, visando a homologacao do mesmo. Tomar ciencia da emenda a inicial. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/11/2007 \r\n\r\nProc. 00626-2003-048-01-01-4 - Rte: CESAR ROMULO DOHERTY DO NASCIMENTO [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 071583/D ] LTM CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA, TV GLOBO LTDA: Manifestar-se acerca dos novos calculos do autor, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01104-2006-048-01-00-0 - Rte: Jurandi Jeronimo do Nascimento [Adv. Jose Maria de Paula Lopes OAB:RJ 006705/D AB:RJ 018712/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls. 27 e de que a execucao previdenciaria encontra-se garantida. \r\n\r\nProc. RT 001554/01 - Rte: CARLOS EDUARDO NASCIMENTO PEREIRA [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo OAB:RJ 062924/D ] Rdo: BARAO DE INOA PISCINAS LTDA Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao face inexistencia de resposta positivo do oficio eletronico expedido ao Banco Central. \r\n\r\nProc. 01730-2001-048-01-00-1 - Rte: ABEL DE JESUS CATARINO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 063522/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao face inexistencia de resposta positivo do oficio eletronico expedido ao Banco Central. \r\n\r\nProc. 02118-2001-048-01-00-6 - Rte: JOSE REGIS DE LIMA [Adv. Celestino da Silva Neto OAB:RJ 087470/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre novos calculos do autor. \r\n\r\nProc. 01783-2002-048-01-00-3 - Rte: Marcio Marques da Silva [Adv. Vyvian de Souza Siciliano OAB:RJ 117267/D AB:RJ 073762/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao face inexistencia de resposta positivo do oficio eletronico expedido ao Banco Central. \r\n\r\nProc. 01342-2003-048-01-00-2 - Rte: ANDERSON CLEYTON MENDES [Adv. Jose Elias Agostin da Silva OAB:RJ 091476/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao face inexistencia de resposta positivo do oficio eletronico expedido ao Banco Central. \r\n\r\nProc. 01656-2003-048-01-00-5 - Rte: JOSE JOAO DOS SANTOS [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 048907/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao face inexistencia de resposta positivo do oficio eletronico expedido ao Banco Central. \r\n\r\nProc. 00166-2004-048-01-00-2 - Rte: AMARO CARNEIRO BARRETO [Adv. Ivone Soares Valente OAB:RJ 118420/D Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao face inexistencia de resposta positivo do oficio eletronico expedido ao Banco Central. \r\n\r\nProc. 00667-2004-048-01-00-9 - Rte: MARIA DE MEDEIROS PAIVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 092899/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 97. \r\n\r\nProc. 00780-2004-048-01-00-4 - Rte: SIDNEY ROBERTO ALMEIDA ALVARES [Adv. Afonso Tadeu Madeira de Oliveira OAB:RJ 116635/D AB:RJ 098480/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls. 83 e de que a execucao da contribuicao previdenciaria encontra-se garantida. \r\n\r\nProc. 01467-2004-048-01-00-3 - Rte: MURUPU TOMAZ DE OLIVEIRA [Adv. Michele Simoes Silva OAB:RJ 111319/D AB:RJ 098919/D ] Rte, Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00297-2005-048-01-00-0 - Rte: Jose Sampaio da Silva [Adv. Rosangela Silva OAB:RJ 049461/D ] Rdo: Condominio do Edificio Santa Edwiges Rte: Indicar a forma de arrecadacao das cotas condominiais. \r\n\r\nProc. RT 001639/93 - Rte: JOSINETE DA SILVA DOS SANTOS [Adv. Jose Alfredo Ferreira OAB:RJ 070673/D AB:RJ 043567/D ] Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos e requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 001651/93 - Rte: LEONOR ALZIRA BRITO [Adv. Marcelo de Castro Fonseca OAB:RJ 078135/D AB:RJ 063522/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000007/94 - Rte: ALEXANDRE BRANDAO COSTA [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao face inexistencia de resposta do oficio eletronico expedido ao Banco Central. \r\n\r\nProc. 00465-1995-048-01-00-5 - Rte: MANOEL DE JESUS [Adv. Darcy Luiz Ribeiro OAB:RJ 020974/D AB:RJ 042131/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao face inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico expedido ao Banco Central. \r\n\r\nProc. RT 000013/96 - Rte: MARIA LIMA [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D ] Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA Rte: Nada a deferir sobre a peticao de fls. 213, uma vez que a 35a VT/RJ ja informou nao haver credito nos referidos autos. \r\n\r\nProc. RT 000171/96 - Rte: LUIZ CARLOS DE SOUZA CONCEICAO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 030542/D ] Rte: Tomar ciencia das declaracoes de renda acauteladas nesta Vara. \r\n\r\nProc. RT 000263/96 - Rte: CLAUDIO FURTADO DE MENDONCA [Adv. Rui Meier OAB:RJ 065637/D AB:RJ 044418/D ] Rte: Atender a determinacao de fls. 514. \r\n\r\nProc. RT 001000/96 - Rte: WALDECI MORALES DE OLIVEIRA [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D ] Rdo: METAL BRANCO SERV TECNICOS ANTICORROSIVOS LTDA Rte: Vir com copia do contrato social da Re, com eventuais alteracoes posteriores. \r\n\r\nProc. RT 001445/96 - Rte: RICARDO PIMENTEL BARRETO [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001956/96 - Rte: ORTELINA RUFINO [Adv. Carlos Francisco da Silva OAB:RJ 024015/D AB:RJ 023076/D ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao face inexistencia de resposta do oficio eletronico expedido ao Banco Central. \r\n\r\nProc. RT 000052/97 - Rte: AMANDA FARIA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 053155/D AMANDA FARIA DA SILVA, MONIQUE DA SILVA REP HILDA BRITO DA SILVA, GABRIELA DA SILVA REP HILDA BRITO DA SILVA, HILDA BRITO DA SILVA: Indicar os meios de prosseguimento da execucao face inexistencia de resposta do oficio eletronico expedido ao Banco Central. \r\n\r\nProc. RT 000347/97 - Rte: ADELINO NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza OAB:RJ 063887/D Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao face inexistencia de resposta do oficio eletronico expedido ao Banco Central. \r\n\r\nProc. 00768-1997-048-01-00-0 - Rte: EDUARDO LUIS REIS [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 000290/B ] Rte, THE THIRD BOUTIQUE LTDA, ARCO BALENO BOUTIQUE LTDA: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls. 508. RTE: indicar os meios de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001557/97 - Rte: GISELE OLIVEIRA DE MORAES [Adv. Marcus da Silva Santos OAB:RJ 070940/D Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao face inexistencia de resposta do oficio eletronico expedido ao Banco Central. \r\n\r\nProc. RT 001703/97 - Rte: WANIA FRANCESCHI SILVA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 085042/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002184/97 - Rte: JORGE MACHADO DE QUEIROZ [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 049733/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que este Juizo declara extinta a execucao, as fls. 132. \r\n\r\nId: 370822" ], "374862": [ "IIIF - TRT - Expediente", "049/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/11/2007\r\n\r\nProc. 01171-2006-049-01-00-0 - Rte: Catia da Silva Pereira [Adv. Merrwelvelson Ferreira e Souza Junior OAB:RJ 080125/D ] Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a 262.058,347 TRs \r\n\r\nProc. RT 000020/01 - Rte: JORGE HAMILTON SANTANNA [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE: Tomar ciencia da devolucao do prazo. conforme fls 227 e 243 \r\n\r\nProc. 01973-2001-049-01-00-6 - Rte: ELMIR DO AMARAL [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 068693/D AB:RJ 040593/D ] Rte, CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A: Ter ciencia de que foram acolhidos os calculos de fls 144/145, devendo a Re depositar o valor da diferenca devida, equivalente a 26.013,171 TRs. Caso nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execucao atraves de penhora ON LINE, via BACEN JUD \r\n\r\nProc. RT 002083/01 - Rte: CRISTIANE DE MORAES ANTUNES [Adv. Sandra Moura Brasil OAB:RJ 034274/D AB:RJ 119196/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01041-2002-049-01-00-4 - Rte: JOSE HENRIQUE GUIMARAES DE SOUZA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 092784/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da retificao de calculos as fls 354/356 \r\n\r\nProc. 01287-2002-049-01-00-6 - Rte: NEILTON DE SOUZA DUARTE [Adv. Roberto Rosa de Miranda OAB:RJ 033948/D AB:RJ 027529/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora deposito Recursal de fls 163, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01372-2002-049-01-00-4 - Rte: MARCELO EDUARDO DOMINGOS SOUZA [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D AB:RJ 012203/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01499-2002-049-01-00-3 - Rte: FRANCISCO PEDRO DE ARAUJO NETTO (espolio de) [Adv. Silverio dos Santos OAB:RJ 012579/D AB:RJ 014431/D AB:RJ 070181/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 181, em 5 dias \r\n\r\nProc. 00252-2003-049-01-00-0 - Rte: MARIA DOS PRAZERES GONCALVES MAIA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 022065/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00390-2003-049-01-00-0 - Rte: ANA LUCIA EVANGELISTA DOS SANTOS [Adv. Fernando Mendes Brochado OAB:RJ 076771/D Rte: Fornecer certidao de onus reais do imovel indicado as fls 133, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa \r\n\r\nProc. 01005-2003-049-01-00-1 - Rte: JOSE ALDERITO TEIXEIRA CARVALHO [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo OAB:RJ 107324/D AB:RJ 092896/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 10 dias \r\n\r\nProc. 01221-2003-049-01-00-7 - Rte: JOSEILSON NOGUEIRA DA ROCHA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 136896/D ] Rte: Ter ciencia do valor para deducao de IR, em 5 dias \r\n\r\nProc. 00178-2004-049-01-00-3 - Rte: SANDRO TEIXEIRA MACHADO [Adv. Dejair de Souza Rangel OAB:RJ 093557/D AB:SP 022246/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 067077/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 30 dias Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 00131-2005-049-01-00-0 - Rte: Manuel Alberto Miranda Pinto da Costa [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 117805/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls em 5 dias. A Rda devera ter ciencia do inteiro teor do despacho de fls 134 \r\n\r\nProc. 01222-2005-049-01-00-3 - Rte: Francisco da Silva Goncalves [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01296-2005-049-01-00-0 - Rte: Valter Justino Gomes [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 30 dias \r\n\r\nProc. 00407-2006-049-01-00-1 - Rte: Jorge Luiz Eugenio de Oliveira [Adv. Marco Antonio Narcizo OAB:RJ 099083/D AB:RJ 053288/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls em 5 dias. A Rda devera ter ciencia do inteiro teor do despacho de fls 90 \r\n\r\nProc. 00536-2006-049-01-00-0 - Rte: Joselia do Carmo da Silva Menezes Costa [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 040645/D AB:RJ 005101/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 30 dias \r\n\r\nProc. 00930-2006-049-01-00-8 - Rte: Paulo Renato Guimaraes Pimentel [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 042873/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls em 5 dias. A Rda devera ter ciencia do inteiro teor do despacho de fls 84 \r\n\r\nProc. 01041-2006-049-01-00-8 - Rte: Ademilton Pereira Pinto [Adv. Alessandro da Cruz Louro OAB:RJ 110204/D AB:RJ 063370/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 01369-2006-049-01-00-4 - Rte: Andre Luiz de Souza Moraes [Adv. Rodrigo Faro Mangorra OAB:RJ 104298/D AB:RJ 032761/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01504-2006-049-01-00-1 - Rte: Antonio Carlos Pereira Faria [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D ] Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01755-2006-049-01-00-6 - Rte: Edval Muniz Sampaio [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00216-2007-049-01-00-0 - Rte: Hamilton Gomes da Cunha [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 013310/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls 354 \r\n\r\nProc. 00319-2007-049-01-00-0 - Rte: Monica Valeria de Souza Leal [Adv. Fabio Jeronimo Xavier OAB:RJ 120107/D Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00461-2007-049-01-00-8 - Rte: Marlene Martins Jacintho [Adv. Luci Carvalho Bittencourt OAB:RJ 001034/B AB:RJ 095434/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00570-2007-049-01-00-5 - Rte: Sonia Marins [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001145/93 - Rte: RENATO PEREIRA DA SILVA [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca OAB:RJ 026270/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 10 dias \r\n\r\nProc. 00450-1994-049-01-00-2 - Rte: ANA CRISTINA CORREA DIAS [Adv. Sayde Lopes Flores OAB:RJ 056290/D AB:RJ 054334/D ] Rdo: Ter ciencia do inteiro teor do despacho de fls 630 \r\n\r\nProc. RT 001052/95 - Rte: RUBENS PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Marcello Peral Hamed Humar OAB:RJ 094771/D AB:RJ 052226/D ] Rte: Ter vista dos autos p/15 dias, devendo requerer o que interessar, sob pena de devolucao dos autos ao arquivo \r\n\r\nProc. RT 001015/96 - Rte: JOSE COUTINHO SENA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls Indicar meios para prosseguimento da execucao, por 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa \r\n\r\nProc. RT 000916/98 - Rte: ANGELA MARIA DE SOUZA LAUREANO [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader OAB:RJ 063458/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000943/98 - Rte: ARQUILINO LUZ DE OLIVEIRA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 030069/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 30 dias \r\n\r\nProc. 01370-1999-049-01-00-9 - Rte: JOSE LUIZ DE ALMEIDA DUARTE [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 049067/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nId: 374862" ], "372044": [ "IIIF - TRT - Expediente", "050/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00411-2005-050-01-00-9 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ Reu: D.J. de Quadros Otero Restaurante ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os depositos de fls. 177/178 foram convolados em penhora. \r\n\r\nProc. 01072-2004-050-01-00-7 - Rte: LOURIVAL SANTOS FERREIRA Rdo: JOSE AUGUSTO JUNQUEIRA DE HOLANDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ciencia da penhora e de sua nomeacao como depositario do bem referido as fls. 77. \r\n\r\nProc. 01287-2006-050-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar Fernandes de Lima Rdo: Procivilis Projetos e Construcoes de Obras Civis Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/11/2007 \r\n\r\nProc. AC 002128/93 - Aut: SIND NAC OFIC NAUTICA PORTOS MAR DA MERCANTE E OUTRO S AB:RJ 035707/D AB:RJ 009379/D ] SIND NAC OFIC NAUTICA PORTOS MAR DA MERCANTE: CIENCIA DA PETICAO DA RECLAMADA COM I.R. E GUIA GPS. \r\n\r\nProc. 01179-2007-050-01-00-8 - Cgte: Comercial Pedroso de Petroleo Ltda. [Adv. Leonardo Nolasco de Siqueira Penna OAB:RJ 139104/D ] Cgdo: Alexandre da Silva Campos Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. PODENDO DESENTRANHAR DOCUMENTOS, EXCETO PROCURACAO. \r\n\r\nProc. 01133-2007-050-01-00-9 - Rte: Vitor dos Santos Artemenko [Adv. Gisele Santos Lopes OAB:RJ 121883/D ] Rdo: Rio Palla Marmores e Granitos Ltda. Rte: CIENCIA DO ARQUIVAMENTO DO FEITO, PODENDO DESENTRANHAR DOCUMENTOS, EXCETO PROCURACAO. \r\n\r\nProc. 01945-2001-050-01-00-9 - Rte: JONATAS GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Alberto Esteves Ferreira OAB:RJ 024451/D AB:RJ 028215/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00580-2002-050-01-00-6 - Rte: JORGE LOPES [Adv. Maria Jose de Almeida Vieira da Rocha OAB:RJ 056188/D AB:RJ 041384/D ] CONSCIVIL CONSTRUCOES LTDA: Ao contrario do alegado, foram esgotados todos os meios de execucao contra as 1a. e 2a. reclamadas e socios, devendo a 3a.Rda vir com o respectivo pagamento, em 24 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00654-2002-050-01-00-4 - Rte: CLAUDIO MEDEIROS DE SOUZA [Adv. Marcos Leite OAB:RJ 089394/D AB:RJ 108608/D AB:RJ 067077/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, parag. 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor de R$ 6.623,75 ou 560.649,1384 TRs pro-rata, devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis. \r\n\r\nProc. 01433-2002-050-01-00-3 - Rte: ALINE FERREIRA COSTA [Adv. Almir Ferreira Junior OAB:RJ 077417/D AB:RJ 096049/D ] Rdo: Juntar aos autos a documentacao requerida as fls. 416, no prazo de 10 dias, sob pena de responder pelo onus de uma pericia contabil. \r\n\r\nProc. 00737-2003-050-01-00-4 - Rte: EDUARDO LUIZ GUIMARAES [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 072789/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 194. \r\n\r\nProc. 00396-2005-050-01-00-9 - Rte: Jose Marcos Alves Chaves [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Bar e Restaurante Bola do Bicao Ltda. Rte: Esclarecer a peticao de fls. 124, vez que o documento indicado trata-se de certidao de constituicao da sociedade, nao havendo qualquer alusao a bem passivel de penhora. \r\n\r\nProc. 00991-2005-050-01-00-4 - Rte: Dionisio Fernando Nascimento da Silva [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago OAB:RJ 041673/D ] Rdo: Mizu S.A. (Sucessora de Polimix Concreto Ltda.) Rte: VISTA DOS RECOLHIMENTOS TRIBUTARIOS AS FLS. 179. \r\n\r\nProc. 01330-2005-050-01-00-6 - Rte: Ana Cleide Torres Montezuma [Adv. Luis Claudio Melo de Souza OAB:RJ 079061/D AB:SP 021715/D ] Rdo: Proceder ao reforco da penhora, em 48 horas, sob pena de desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nProc. 01510-2005-050-01-00-8 - Rte: Monica de Barros Denubila [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D AB:RJ 071236/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01592-2005-050-01-00-0 - Rte: Nilvo Soares Pereira Filho [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado OAB:RJ 105890/D AB:RJ 128921/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01685-2005-050-01-00-5 - Rte: Fabio Dutra de Azeredo [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00218-2006-050-01-00-9 - Rte: Alex Sandro Baptista dos Santos [Adv. Celso de Oliveira OAB:RJ 055143/D AB:RJ 071292/D ] Rte: Cumprir a determinacao de fls. 43, no prazo de cinco dias, sob pena de devolucao dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProc. 00369-2006-050-01-00-7 - Rte: Patricia Navegante Lobato [Adv. Patricia Froes Leal Py OAB:RJ 089835/D AB:RJ 032812/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, parag. 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor de R$ 4.035,63 ou 341.584,8247 TRs pro-rata. \r\n\r\nProc. 00620-2006-050-01-00-3 - Rte: Francisco Alves de Brito [Adv. Antonio de Oliveira Sousa OAB:RJ 107627/D AB:RJ 039957/D ] Rte, Rdo: Ciencia do despacho de fls. 170-verso, inclusive da promocao de fls. 169/170 e retificarem seus calculos, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00962-2006-050-01-00-3 - Rte: Fernando Ramalho dos Santos [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D AB:RJ 038663/D AB:RJ 111057/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01336-2006-050-01-00-4 - Rte: Fabricia Machado Ferreira [Adv. Lidia da Silva Ferreira OAB:RJ 068892/D AB:RJ 038982/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01481-2006-050-01-00-5 - Rte: Fernanda Pereira Lopes [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 022743/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00365-2007-050-01-00-0 - Rte: Jose Joaquim Sampaio Guimaraes [Adv. Elisangela Rocha Oliveira Coelho OAB:RJ 134984/D AB:RJ 122819/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00415-2007-050-01-00-9 - Rte: Nildomar Esteves Rabelo [Adv. Rose Torres Ribeiro OAB:RJ 107369/D AB:RJ 045241/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00615-2007-050-01-00-1 - Rte: Jose Francisco Maria [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 130941/D ] Rte, Rdo: Manifestarem-se sobre o oficio as fls. 216, em 15 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00707-2007-050-01-00-1 - Rte: Alan Teixeira de Oliveira [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros OAB:RJ 071583/D ] Rdo: Servico Social da Industria - SESI Rte: Recolher as custas judiciais, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00763-2007-050-01-00-6 - Rte: Leandro Pimentel Pinho [Adv. Glaucia Pacheco dos Santos OAB:RJ 140363/D ] Rdo: Saga Job Publicidade e Servicos Temporarios Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00873-2007-050-01-00-8 - Rte: Antonio Silva Luiz [Adv. Marinete Bastos Arantes Costa OAB:RJ 116202/D AB:RJ 065843/D ] Rte, Modemax Assessoria Empresarial Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00336-1996-050-01-00-4 - Rte: JOAO BATISTA DE MEDEIROS [Adv. Jose Mariano Ferreira Filho OAB:RJ 066665/D AB:RJ 020432/D ] Rte, Rdo: Trazerem aos autos a planilha complementar faltante, devendo a Rda tambem juntar os documentos que serviram de base para os valores adotados em seus calculos a titulo de horas-extras pagas, conforme o despacho de fls. 293-verso. \r\n\r\nProc. RT 002086/98 - Rte: PAULO MAURICIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada OAB:RJ 077093/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00926-1999-050-01-00-0 - Rte: JANDUI PIMENTEL [Adv. Marcio Valverde Fernandes OAB:RJ 093270/D AB:RJ 063796/D ] Rte: Esclarecer a devolucao da certidao de fls. 262, face promocao de fls. 258 e determinacao de fls. 258-verso. \r\n\r\nProc. RT 001730/99 - Rte: LUIZ CARLOS DA CUNHA LAGE [Adv. Gilberto Dias da Silva OAB:RJ 083177/D ] Rdo: IRH MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 174 \r\n\r\nId: 372044" ], "373532": [ "IIIF - TRT - Expediente", "051/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01103-2007-051-01-00-9 - Rte: Leandro Teixeira da Cunha Rdo: Liviseg Lideranca de VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/01/2008 `as 08:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: (OS INTERESSADOS PODERAO TER ACESSO AOS AUTOS ATE A VESPERA DA DATA DESIGNADA PARA A REALIZACAO DA PRACA) Na sala de audiencias da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 11/01/2008 as 10:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 18/01/2008 as 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 00770-2004-051-01-00-1 - Exte: ANGELO CORDEIRO FILHO Exdo: DOTTO COMERCIO LTDA EPP Bens: 1- Central telefonica PABX HICOM 150H Office Pro, Siemens S 30777- U757-U757-X-1, DNFI numero 034500-XXX0545, equipada com 1GRA/32RD/ 60 TR DIG ISDN, 1 term.atend, 1 fonte de alim., 1 modem manut.rem. 1 interface para porteiro, material de montagem; licencas de soft call repart; 18 telefones digitais optiset standard officer; telefone digital optiset conference call G office 2; correio de voz small office 4 canais; em bom estado de conservacao; reavaliado em R$ 16.400,00. 2- Roteador CISCO 3800 series IOS IP PLUS, com chassis, interface de voz digital, modulo de compressao de voz e cabeamento; em bom estado de conservacao; reavaliado em R$ 9.500,00. 3- Roteador CISCO 3800 series IOS IP PLUS, com chassis interface de voz digital, modulo de compressao de voz e cabeamento em bom estado de conservacao; reavaliado em R$ 9.500,00. Total da avaliacao: R$ 35.400,00. Bens localizados na Rua Bulhoes de Carvalho, 387, apto 401 - Copacabana/RJ. OBS: Os bens acima encontram-se acondicionados em caixas apropriadas, em bom estado de conservacao, porem desinstalados, sendo que encontravam-se em perfeito funcionamento quando estavam instalados na sede da executada. \r\n\r\nProc. 01083-2006-051-01-00-5 - Exte: JB Comercial S.A. Exdo: Zanoni Azevedo Antunes Bens: 1- Um notebook Toshiba S 177, avaliado em R$ 3.000,00. 2- Quatro microcomputadores marca Itautec, com monitor marca Itautec, em cores, teclados padronizados, sem numero de serie aparente, sem configuracao, pataforma e sistema operacional conhecidos, avaliado em R$ 1.400,00 a unidade, totalizando R$ 5.600,00. Total da avaliacao: R$ 8.600,00. Bens localizados na Av. Paulo de Frontin, 568 - Rio Comprido/RJ. \r\n\r\nProc. 01397-2005-051-01-00-7 - Rte: Leopoldina da Silva Carvalho [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D ] Rdo: Patricia Fernandes Bens: Um televisor a cor, marca Sony, 29 polegadas, no estado, avaliado em R$ 700,00. Total da avaliacao: R$ 700,00. Bem localizado na Rua Osvino Ferreira Alves, 70, casa 01 - Campo Grande/RJ. \r\n\r\nProc. 01016-2001-051-01-00-6 - Rte: CRISTIANE DOS SANTOS COSTA E OUTRO S AB:RJ 072277/D AB:RJ 010186/D ] Bens: 1- Um microcomputador, monitor Phillips 107E4, numero HC052000, processador AMD SEMPRON 2500, 175 GHz, 512 MB de RAM, HD 80GB, CD ROM, drive, teclado e mouse, com Windows XP, em regular estado, em uso, avaliado em R$ 1.000,00. 2- Uma impressora HP, Deskjet 3650, serie numero BR38K2FOWZ, em regular estado, em funcionamento, avaliada em R$ 150,00. Total da avaliacao: R$ 1.150,00. Bens localizados na Rua Miranda Valverde, 103 - Botafogo/RJ. \r\n\r\nProc. 00500-2002-051-01-00-9 - Rte: CICERO MIRANDA DE SOUSA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: RESCEL CONSTRUCAO ENGENHARIA LTDA E OUTRO S Bens: 01 conjunto para sala, composto de mesa, tampo de vidro, 1,50m x 1,50 m, base em marmorite aparente, com encaixes de vidro, oito cadeiras em madeira revestidas em patina, estofamento creme, uma comoda de canto em madeira, revestida em patina, duas portas, avaliado em R$ 7.000,00. Total da avaliacao: R$ 7.000,00. Bem localizado na Rua Cinco de Julho, 336, cob.01 - Copacabana/RJ. \r\n\r\nProc. 01333-2003-051-01-00-4 - Rte: LAURENTINO FERREIRA BRITO [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D ] Rdo: INDUSTRIA E COMERCIO REI LTDA Bens: Maquina encarteiradeira de cigarros, fabricada pela AMF do Brasil, modelo 3000/79, numero de serie XY522, em perfeito estado de funcionamento, avaliada em R$ 350.000,00. Total da avaliacao: R$ 350.000,00. Bem localizado na Av. Brasil, 12.600 - Penha/RJ. OBS: Em bem acha-se penhorado em diversos outros processos, tais como: 1900/03 da 51a VT/RJ; 1544/03 da 33a VT/RJ; 1121/03 da 3a VT /RJ; 811/03 da 19a VT/RJ; 1089/03 da 69a VT/RJ. \r\n\r\nProc. 01040-2004-051-01-00-8 - Rte: VIRLANE DA SILVA GONCALVES [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:RJ 022206/D AB:RJ 032306/D ] Bens: - 450 (quatrocentos e cinquenta) camisetas, tipo T shirt, para adultos, com estampa, cores variadas, avaliada cada uma em R$ 42,00, totalizando R$ 18.900,00. Total da avaliacao: R$ 18.900,00. Bens localizados no Aeroporto Internacional do RJ, Av. 20 de Janeiro, s/n - Ilha do Governador/RJ. \r\n\r\nProc. 01424-2004-051-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS DE SOUZA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 100795/D ] Bens: 02 (duas) camas hospitalares, marca MAP \"Fawler\"com cabeceira e pereira em tubos redondos esmaltados com balaustres, estrado em chapa de aco esmaltada, duas manivelas cromadas escamoteaveis, grades laterais em tubos redondos esmaltados, pes com sapatas plasticas, em bom estado de uso e conservacao, avaliada cada em R$ 1.000,00, totalizando R$ 2.000,00. Total da avaliacao: R$ 2.000,00. Bens localizados na Rua Anes Dias, 21 - Santissimo/RJ. \r\n\r\nProc. 01595-2004-051-01-00-0 - Rte: SYLVANIA DO VALLE COSTA [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D AB:RJ 041449/D ] Bens: 1- 03 (tres) monitores cardiacos, bese, biomonitor 7, com oximetria, ECG, sendo dois com PNI, estado de uso, avaliado cada em R$ 10.000,00 e um sem PNI, avaliado em R$ 6.000,00, totalizando R$ 26.000,00; 2- 01 (um) monitor cardiaco, bese, biomonitor 1, com oximetria, ECG, regular estado, avaliado em R$ 4.000,00. Total da avaliacao: R$ 30.000,00. Bens localizados na Av.Areia Branca, 1511- Santa Cruz/RJ. \r\n\r\nProc. RT 001265/98 - Rte: MARCO ANTONIO BARCELOS ARAGAO E OUTRO S AB:RJ 081327/D ] Rdo: INSTITUTO DE PESQUISAS AVANCADAS EM EDUCACAO Bens: 1- 03 (tres) impressoras em uso e em aparente estado regular, sendo duas HP Deskjet (uma 692 C e uma 695 C) e uma Epson FX 2180, avaliado o conjunto em R$ 480,00; 2- Um lote de 6 (seis) arquivos de aco, sendo quatro com 4 gavetas e dois com 2 gavetas, cor cinza em uso e aparente estado regular, avaliado o conjunto em R$ 500,00; 3- Um bebedouro de garrafao, eletrico, marca Elege, em uso e aparente estado regular, completo, avaliado em R$ 100,00; 4- Uma maquina de escrever eletrica, marca Facit 9401, nao estando em uso no momento, mas funcionando segundo o responsavel, avaliada em R$ 100,00. Total da avaliacao: R$ 1.180,00. Bens localizados na Av. Nilo Pecanha, 12, conj.807 - Centro/RJ. OBS: os referidos bens estao penhorados tambem em outros processos. \r\n\r\nProc. RT 002082/99 - Rte: MARCELO ALVES MOREIRA [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D Bens: 1- Dois armarios metalicos para escritorio, com prateleiras e duas portas cada, no estado, avaliados por R$ 300,00. 2- Dezesseis cadeiras com pranchetas acopladas em estrutura metalica, no estado avaliadas por R$ 20,00, cada, totalizando R$ 320,00. 3- Quatorze estantes desmontaveis, metalicas, no estado, avaliadas por R$ 40,00 cada, totalizando R$ 620,00. 4- Uma escrivaninha em madeira, modelo padrao, no estado, avaliada em R$ 120,00. Total da avaliacao: R$ 1.370,00. Bens localizados na Rua Leandro Martins, 22, sala 309 - Centro/RJ. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/11/2007 \r\n\r\nProc. 00901-2007-051-01-00-3 - Rte: Tania Maria da Silva Freitas [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 018172/D ] Rte, Rdo: \"Reconsidero o despacho de fls. 48 em relacao as guias do FGTS, ante os termos da decisao de fls. 45/46. Notifique-se, apos de-se baixa e arquive-e. \r\n\r\nProc. 01033-2007-051-01-00-9 - Rte: Raimundo Nonato Rodrigues de Morais [Adv. Aristides Sousa da Silva OAB:RJ 080819/D AB:RJ 089672/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00236-2001-051-01-00-2 - Rte: CARLOS DA ROCHA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. 00152-2003-051-01-00-0 - Rte: BISMARCK ALVES AZENHA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00468-2003-051-01-00-2 - Rte: HUMBERTO DE FREITAS MAIA [Adv. Andreza Dantas Veras OAB:RJ 145732/D Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00524-2003-051-01-00-9 - Rte: GILSON NOVAES SEREJO [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas OAB:RJ 065156/D AB:RJ 046072/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00600-2003-051-01-00-6 - Rte: PAULO SERGIO MARTINS [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi OAB:RJ 077083/D ] Rdo: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A Rte: Tomar ciencia dos oficios. \r\n\r\nProc. 00372-2004-051-01-00-5 - Rte: RODRIGO GOUVEIA DE SOUZA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 135356/D ,] Rte: \"J. Inicialmente diga o reclamante como pretende obter anotacao do contrato de trabalho reconhecida judicialmente....\" \r\n\r\nProc. 00467-2004-051-01-00-9 - Rte: TEATINO JORGE CARNEIRO JUNIOR [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 002181/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00845-2004-051-01-00-4 - Rte: LEANDRO FONSECA DOS SANTOS [Adv. Marcelo Miranda Costa OAB:RJ 084919/D AB:RJ 095578/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. (10 DIAS) \r\n\r\nProc. 00966-2004-051-01-00-6 - Rte: ALTAIR DE ALMEIDA REIS [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTES LOGISTICA Rte: Esclareca o autor se se trata de penhora na renda da re. \r\n\r\nProc. 01005-2004-051-01-00-9 - Rte: ANTONIO CARLOS PEREIRA [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida OAB:RJ 088598/D AB:RJ 045467/D ] Rte: \"Indefere-se o requerido, uma vez que o procedimento devera ser efetivado quando do retorno dos autos a Vara Civel. Diligencie o autor, informando nos autos.\" \r\n\r\nProc. 01266-2004-051-01-00-9 - Rte: FABIO OLIVEIRA DE ASSIS [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o deposito de fls. 402 foi convolado em penhora. Venha a re com os valores a serem retidos a titulo de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 01452-2004-051-01-00-8 - Rte: ANNA PAULA FERNANDES NASCIMENTO [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 068674/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. \r\n\r\nProc. 01459-2004-051-01-00-0 - Rte: EDUARDO SEBASTIAO RAMOS PEREIRA [Adv. Rosemere Pereira dos Santos OAB:RJ 074357/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01515-2004-051-01-00-6 - Rte: LUIS GONZAGA DEROSSI NORONHA [Adv. Paulo Roberto Telles de Carvalho OAB:RJ 071174/D AB:RJ 093969/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01621-2004-051-01-00-0 - Rte: DANIELE COSTA DE OLIVEIRA [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00032-2005-051-01-00-5 - Rte: Alexsander Rodrigues das Dores [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco OAB:RJ 067490/D AB:RJ 127524/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00227-2005-051-01-00-5 - Rte: Carla Patricia Nunes Ribeiro [Adv. Silvio Nunes de Medeiros OAB:RJ 113770/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00383-2005-051-01-00-6 - Rte: Guilhermina das Dores [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha OAB:RJ 066451/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00403-2005-051-01-00-9 - Rte: Eduardo Fernandes da Silveira [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 084284/D ] Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00542-2005-051-01-00-2 - Rte: Rosemary Esteves Gioia [Adv. Luis Henrique Rodrigues da Silva OAB:RJ 119578/D AB:RJ 089110/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos e req. o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00758-2005-051-01-00-8 - Rte: Carlos Augusto Bruno [Adv. Ilidio do Carmo Loures OAB:RJ 049541/D AB:RJ 093424/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00800-2005-051-01-00-0 - Rte: Sebastiao da Silva Rodrigues [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 025487/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00808-2005-051-01-00-7 - Rte: Rodrigo Braga Macahyba [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01086-2005-051-01-00-8 - Rte: Adenize Oliveira dos Santos Magalhaes [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 126990/A , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01181-2005-051-01-00-1 - Rte: Sandra de Araujo Mesquita [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 068427/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01312-2005-051-01-00-0 - Rte: Fernando Martins Machado Irineu [Adv. Sergio de Souza Rangel OAB:RJ 086747/D AB:RJ 101333/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01424-2005-051-01-00-1 - Rte: Marco Antonio Zancanaro [Adv. Dario Martins de Lima OAB:RJ 069016/D AB:RJ 009379/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo sucessivo, permeado por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01466-2005-051-01-00-2 - Rte: Juarez Vasconcelos Cavalcanti [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 086424/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. \r\n\r\nProc. 00008-2006-051-01-00-7 - Rte: Rosilene Teixeira Santos [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 118607/D AB:RJ 022019/D ] Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Servicos Ltda.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. (10 DIAS) \r\n\r\nProc. 00034-2006-051-01-00-5 - Rte: Ana Patricia Lima de Moura dos Santos da Silva [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 072198/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00124-2006-051-01-00-6 - Rte: Mauro Roberto da Silva Cesario [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D AB:RJ 064704/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. 00131-2006-051-01-00-8 - Rte: Wagner do Nascimento Freitas [Adv. Terezinha de Jesus Machado Pereira OAB:RJ 071162/D AB:RJ 020450/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00218-2006-051-01-00-5 - Rte: Joseli dos Santos Aragao [Adv. Marcio Gimenez Correa OAB:RJ 075358/D ] Rdo: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda. Rte: \"Indefere-se o requerimento do autor na peticao datada de 22/out. Vista ao autor da peticao do socio, datada de 25/out e a presente\" \r\n\r\nProc. 00318-2006-051-01-00-1 - Rte: Alecia dos Santos Paixao [Adv. Marcio Gimenez Correa OAB:RJ 075358/D ] Rdo: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda. Rte: \"J. Vista ao autor....\" \r\n\r\nProc. 00339-2006-051-01-00-7 - Rte: Edvaldo de Jesus Mascarenhas [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 012203/D AB:RJ 067460/D ] Planave S.A. Estudos e Projetos de Engenharia: \"J. Notifique-se a 1a re para que junte planilha informando os valores a serem retidos a titulo de imposto de renda, que deverao ser calculados conforme decisao as fls. 389....\" \r\n\r\nProc. 00368-2006-051-01-00-9 - Rte: Joseneide Maciel de Jesus [Adv. Frederico Perpetuo da Conceicao OAB:RJ 088664/D AB:RJ 076179/D ] Rdo: Contra-arrazoar Recurso Adesivo. \r\n\r\nProc. 00404-2006-051-01-00-4 - Rte: Valmir Pereira dos Santos [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos OAB:RJ 080317/D AB:RJ 067157/D AB:RJ 012669/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00448-2006-051-01-00-4 - Rte: Walmir de Sousa Fonseca [Adv. Louisiana dos Santos Juliasse OAB:RJ 125333/D AB:RJ 021973/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00460-2006-051-01-00-9 - Rte: Ivanete Rosa Ferreira Costa [Adv. Orlando Jose da Silva OAB:RJ 076121/D AB:RJ 061423/D ] Rdo: \"J. Notifique-se a reclamada para que junte os autos planilha informando os valores a serem retidos a titulo de imposto de renda, calculados conforme decisao as fls. 76, bem como comprovar nos autos o recolhimento previdenciario....\" \r\n\r\nProc. 00502-2006-051-01-00-1 - Rte: Renata Ferreira da Silva [Adv. Alair Gomes Filho OAB:RJ 072288/D AB:RJ 020047/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00517-2006-051-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar Silva Lima [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00525-2006-051-01-00-6 - Rte: Marco Antonio Dias Ferreira [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva OAB:RJ 051358/D ] Rdo: Vulcan Material Plastico Ltda. [Adv.] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00665-2006-051-01-00-4 - Rte: Alzinete Cruz de Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010230/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias do FGTS. Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias do seguro desemprego. \r\n\r\nProc. 00688-2006-051-01-00-9 - Rte: Alexandre dos Santos [Adv. Rute Ramos Osanai OAB:RJ 120299/D AB:RJ 050833/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00798-2006-051-01-00-0 - Rte: Elizeu Pedro Francisco [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 005044/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00903-2006-051-01-00-1 - Rte: Luis Carlos de Almeida Silva [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 116895/D AB:RJ 002502/A ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01135-2006-051-01-00-3 - Rte: Daniele Motta Arcanjo [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 080238/D ] Rdo: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. Rdo: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01170-2006-051-01-00-2 - Rte: Pedro Antenor da Silva [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D AB:RJ 038091/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01231-2006-051-01-00-1 - Rte: Celton Augusto Barbosa [Adv. Andre Silva Marques OAB:RJ 103176/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01252-2006-051-01-00-7 - Rte: Cledilson de Paiva Bezerra Almeida [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 019231/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01356-2006-051-01-00-1 - Rte: Adilson Agostinho da Silva [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira OAB:RJ 122292/D AB:RJ 086498/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01384-2006-051-01-00-9 - Rte: Renato Seixas do Nascimento [Adv. Jose dos Santos Lemos OAB:RJ 045392/D AB:RJ 082657/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01386-2006-051-01-00-8 - Rte: Nelson Michele da Silva Garritano [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand OAB:RJ 112098/D AB:RJ 080471/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (10 DIAS) \r\n\r\nProc. 01399-2006-051-01-00-7 - Rte: Rosimere Oliveira [Adv. Carlos Roberto Hudson OAB:RJ 044224/D AB:RJ 089835/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01433-2006-051-01-00-3 - Rte: Lidiane Martins dos Santos [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D AB:RJ 055677/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01441-2006-051-01-00-0 - Rte: Rildo Gabriel Peixoto [Adv. Douglas Daumerie Junior OAB:RJ 123672/D AB:RJ 073801/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao Comprovar os valores recebidos a titulo de FGTS.Apos, a Contadoria \r\n\r\nProc. 01586-2006-051-01-00-0 - Rte: Alexandre Lopes Dias [Adv. Hamilton Santos de Morais OAB:RJ 133632/D AB:RJ 042074/D ] Rdo: Comprovar os recolhimentos dos depositos de FGTS de todo o periodo do contrato de trabalho. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01628-2006-051-01-00-3 - Rte: Carlos Alberto Pinto Gomes [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 075789/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01664-2006-051-01-00-7 - Rte: Joao Lucio de Sa [Adv. Jorge Andre de Sant Anna Rocha OAB:RJ 098063/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 034581/D AB:RJ 114294/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 062172/D AB:RJ 005909/D ] Rte, Rdo: PROCEDENTES EM PARTE os embargos interpostos pela setima re. IMPROCEDENTES os embargos interpostos pela quarta re, a qual fica condenada em obrigacao de pagar ao autor, por interposicao de embargos meramente protelatorios multa (um por cento) e por litigancia de ma-fe, multa (um por centos) e indenizacao (vinte por cento), todas incidentes sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 00068-2007-051-01-00-0 - Rte: Neide Montelo da Silva [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 010186/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00084-2007-051-01-00-3 - Rte: Luciana de Araujo Candido [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 005044/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00160-2007-051-01-00-0 - Rte: Paulo Soares de Oliveira [Adv. Natalicio Paulino dos Santos OAB:RJ 099114/D AB:RJ 002363/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00395-2007-051-01-00-2 - Rte: Jorge dos Santos de Souza [Adv. Joao Carvalho de Andrade OAB:RJ 089859/D AB:RJ 011310/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da designacao da audiencia no juizo deprecado. \r\n\r\nProc. 00513-2007-051-01-00-2 - Rte: Francisco de Assis Goncalves da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:SP 192317/D AB:RJ 097674/D AB:RJ 013051/D ] Rte: \"Entregue-se ao autor as guias ora juntadas....\" \r\n\r\nProc. 00594-2007-051-01-00-0 - Rte: Gislaine Cristina Paixao da Silva [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar OAB:RJ 114911/D AB:RJ 075789/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00689-2007-051-01-00-4 - Rte: Wellington Goncalves Luiz [Adv. Maria de Fatima da Silva OAB:RJ 098191/D AB:RJ 020450/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00700-2007-051-01-00-6 - Rte: Angelica Motta de Sant Anna [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior OAB:RJ 125459/D AB:RJ 022612/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00709-2007-051-01-00-7 - Rte: Geisa Souza Garcez Vieira [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 095449/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00780-2007-051-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Caruso [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo sucessivo, permeado por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00888-2007-051-01-00-2 - Rte: Alexandre Luiz de Faria [Adv. Edilson Meireles Guerra OAB:RJ 085968/D AB:RJ 082800/D AB:SP 109643/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00890-2007-051-01-00-1 - Rte: Marcelo Pereira Baia [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt OAB:RJ 098172/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00967-2007-051-01-00-3 - Rte: Jose Welliton Ferreira de Oliveira [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna OAB:RJ 096517/D AB:RJ 060893/D AB:RJ 014063/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01214-2007-051-01-00-5 - Rte: Antonio Nunes de Melo Marques [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo OAB:RJ 066861/D AB:RJ 109581/D ] Rte: \"Notifique-se o autor para que esclareca quanto ao correto endereco da 2a. re, bem como para que informe o endereco da 3a.re, em 10 dias.\" \r\n\r\nProc. 01222-2007-051-01-00-1 - Rte: Elisangela Teixeira da Silva [Adv. Simone Almeida da Silva OAB:RJ 084746/D AB:RJ 023076/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01272-2007-051-01-00-9 - Rte: Gilberto de Souza Ortega Marques [Adv. Carla Elizabeth Oliveira de Albuquerque Felix OAB:RJ 081903/D AB:RJ 020283/D ] Rte: \"Inicialmente esclareca o reclamante qual o fundamento juridico que enseja a condenacao da segunda re de forma solidaria. Prazo de 10 dias; pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01282-2007-051-01-00-4 - Rte: Marcio Alexandre Souza Oliveira [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos OAB:RJ 081717/D AB:RJ 041820/D ] Rte: \"Rol intempestivo. As testemunhas deverao comparecer independente de notificacao, nos termos da ata de fls. 29.\" \r\n\r\nProc. 01317-2007-051-01-00-5 - Rte: Julio Cesar Rodrigues Visintainer [Adv. Ervidio de Souza Coelho Junior OAB:RJ 094274/D ] Rdo: Banco Itau S.A. Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 001921/94 - Rte: ALFREDO DE SILOS MELO NETO [Adv. Silvio da Silva Cordeiro Filho OAB:RJ 052384/D AB:RJ 016771/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia do desarquivamento (PRAZO DE 30 DIAS) \r\n\r\nProc. RT 000569/95 - Rte: ALEX SANDRO DE OLIVEIRA MAGALHAES E OUTRO S AB:RJ 068283/D Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01174-1996-051-01-00-8 - Rte: ADIR DA SILVA CABRAL [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D AB:RJ 035885/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 001752/96 - Rte: LUIZ HENRIQUE CARLOS [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 001334/B ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 002219/96 - Rte: MARGARETH GONCALVES DE AZEVEDO E OUTRO S AB:RJ 050833/D AB:RJ 075673/D AB:RJ 035707/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. \r\n\r\nProc. RT 002248/96 - Rte: MARIA LUIZA DE CARVALHO GOMES E OUTRO S AB:RJ 062286/D AB:RJ 063522/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000774/97 - Rte: CARLOS ROBERTO VARELLA [Adv. Margaret Garcia Coura OAB:RJ 068064/D AB:RJ 058042/D ] Rte: Dar meios e modos para citacao da reclamada. \r\n\r\nProc. RT 001101/97 - Rte: JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D ] Rdo: CIA TRANSP. COLETIVOS DO ERJ-CTC/RJ,EM LIQ EJU Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01737-1997-051-01-00-9 - Rte: RENAN MAGALHAES [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 034196/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 002072/97 - Rte: JOSE ANTONIO DE LIMA E OUTRO S AB:RJ 073557/D AB:RJ 045397/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 02139-1997-051-01-00-7 - Rte: JOSE NEUTON DA SILVA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 114311/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do deposito de fls. Prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002341/97 - Rte: JOSE TEIXEIRA FILHO [Adv. Sandra Regina Cavalheiro OAB:RJ 069321/D ] Rdo: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 000619/99 - Rte: PEDRO CRESPO FILHO [Adv. Hugo Goncalves Roma OAB:RJ 007345/D ] Rdo: PALLAZIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000671/99 - Rte: JOAO SEBASTIAO MARQUES FILHO [Adv. Roseane Brazil Ribeiro OAB:RJ 098238/D AB:RJ 051117/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000740/99 - Rte: CLAUDIO HAMILTON BERNARDOS ESTEVES E OUTRO S AB:RJ 059018/D AB:RJ 029098/D AB:RJ 113891/D ] Rte: Dar meios e modos para prosseguimento da acao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000918/99 - Rte: LAURA VIEIRA PEREZ [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 012667/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 000921/99 - Rte: BIANOR DE MEDEIROS ARCOVERDE FILHO [Adv. Octavio Blatter Pinho OAB:RJ 005923/D AB:RJ 029018/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 01777-1999-051-01-00-2 - Rte: SERGIO JORGE DOS SANTOS FRANCA [Adv. Jane Dias de Almeida OAB:RJ 046385/D AB:RJ 037836/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. 10 DIAS PERMEADOS P/5 \r\n\r\nProc. 02269-1999-051-01-00-1 - Rte: EDMUNDO KONJEDIC [Adv. Marcia Maria Mattoso Davila Moraes de Oliveira OAB:RJ 043788/D AB:RJ 064375/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nId: 373532" ], "372187": [ "IIIF - TRT - Expediente", "052/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/11/2007\r\n\r\nProc. 01028-2005-052-01-00-0 - Rte: Edenildo Santos de Oliveira [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira OAB:RJ 084568/D AB:RJ 010614/D ] Drogaria Josol Ltda.: TOMAR CIENCIA DA PENHORA EFETIVADA, ENTANDO GARANTIDO O JUIZO. \r\n\r\nId: 372187" ], "372188": [ "IIIF - TRT - Expediente", "052/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00317-2007-052-01-00-4 - Rte: Helon Alves MARINS RDO: GEPROD INFORMATICA LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/01/2008 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/11/2007 \r\n\r\nProc. 00510-2007-052-01-00-5 - Aut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar ERJ [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D AB:RJ 044466/D ] Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar ERJ, Escola Padre Dr. Francisco da Motta: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00811-2006-052-01-01-0 - Rte: Ronald Ismael Tavora [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 080821/D ] Ronald Ismael Tavora: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00828-2007-052-01-00-6 - Egte: Claudia Macedo Soares Ferraz Pereira [Adv. Luiz Renato Bueno OAB:RJ 108608/D AB:RJ 020901/D ] Laudecir de Lourdes Thienge: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01280-2007-052-01-00-1 - Egte: Editora Tryo Ltda. [Adv. Paulo Luis Gomes Sobreira OAB:RJ 061361/D AB:RJ 062857/D ] Paulo Cesar Guimaraes: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00286-2006-052-01-00-0 - SPTE: Paulo Renato Arcanjo da Silva [Adv. Dhilarymar Villela Veltri OAB:RJ 063985/D AB:RJ 010290/D ] Paulo Renato Arcanjo da Silva, A Reis Engenharia Construcoes Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00320-2007-052-01-00-8 - SPTE: Maria Amelia Ferreira da Silva [Adv. Irlan Soares da Silva OAB:RJ 093716/D Maria Amelia Ferreira da Silva: COMPROVAR DEPOSITO HONORARIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 2.000,00 \r\n\r\nProc. RPS 000777/00 - Rte: ANTONIA ROSILEIDE DOS SANTOS [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro OAB:RJ 040348/D ANTONIA ROSILEIDE DOS SANTOS:...INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01316-2001-052-01-00-1 - Rte: HELENA FERNANDES MONICO [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 012667/D ] ORGANIZACOES RODRIGUES SIDIGAL LTDA: INDEFIRO O REQUERIDO, PORQUANTO INEXISTE NOS PRESENTES AUTOS HOMOLOGACAO DE ACORDO. \r\n\r\nProc. RPS 001640/01 - Rte: REINALDO FIRMINO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 071902/D AB:RJ 139104/D ] REINALDO FIRMINO DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00326-2003-052-01-00-1 - Rte: MARIA DAS GRACAS LIMA DOS SANTOS [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques OAB:RJ 084430/D ] Rdo: MARCIA MARGARETE FAGUNDES MARIA DAS GRACAS LIMA DOS SANTOS: Manifestar-se sobre peticao FL.106/ \r\n\r\nProc. 01028-2005-052-01-00-0 - Rte: Edenildo Santos de Oliveira [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira OAB:RJ 084568/D AB:RJ 010614/D ] Drogaria Josol Ltda.: \r\n\r\nProc. 01263-2005-052-01-00-2 - Rte: Maria da Conceicao Bezerra [Adv. Nancy Olive OAB:RJ 039075/D ] Rdo: Panorama Servicos Tecnicos Ltda. Maria da Conceicao Bezerra: Fornecer o endereco atual da reclamada. SOCIOS MAURO E MARCOS \r\n\r\nProc. 00258-2006-052-01-00-3 - Rte: Juliana dos Santos Silva [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D Juliana dos Santos Silva:...VENHA COM MEIOS PROSSEGUIMENTO EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01165-2006-052-01-00-6 - Rte: Severino Sergio Alves da Silva [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo OAB:RJ 118800/D AB:RJ 091933/D ] Consorcio Pan 2007, Construtora Norberto Odebrecht S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01227-2006-052-01-00-0 - Rte: Vanilda Galdino da Silva [Adv. Alexandre Rodrigues de Vasconcellos OAB:RJ 107691/D ] Rdo: Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes Vanilda Galdino da Silva:...INDICAR MEIOS PROSSEGUIMENTO EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00254-2007-052-01-00-6 - Rte: Isaac das Neves Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Isaac das Neves Oliveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00414-2000-052-01-00-0 - Rte: NORMA SUELY LESSA MATTOS [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 016162/D ] Banco Itau S/A sucessor do Banco Banerj: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01205-2000-052-01-00-4 - Rte: PAULO ROBERTO NOGUEIRA [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo OAB:RJ 100311/D AB:RJ 015925/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000923/01 - Rte: SENGE RJ SINDICATO DOS ENGENHEIROS DO ERJ [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 111950/D ] FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01149-2001-052-01-00-9 - Rte: EDSON ALEXANDRE BARROS E OUTRO S AB:RJ 084825/D AB:RJ 081372/D AB:RJ 083726/D ] MASSA FALIDA DE SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA N/P 1o.LIQUID JUDICI, CONDOMINIO DO EDIFICIO HERM STOLTZ: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001979/01 - Rte: MARCELO TIENES DE CASTRO E OUTRO S AB:RJ 093070/D AB:RJ 083897/D ] MARCELO TIENES DE CASTRO:...INDICAR MEIOS PROSSEGUIMENTO EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00019-2002-052-01-00-0 - Rte: ANGELA DE SOUZA FERREIRA LEITE [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros OAB:RJ 082466/D ] Rdo: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA ANGELA DE SOUZA FERREIRA LEITE: TOMAR CIENCIA DOS DADOS OBTIDOS DA JUCERJA, EM 30 DIAS, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 00128-2002-052-01-00-7 - Rte: SONIA MARIA CORDEIRO DE CARVALHO [Adv. Carlos Henrique de Carvalho OAB:RJ 088706/D AB:RJ 027439/D ] EMPRESA BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A - EMBRATEL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00213-2002-052-01-00-5 - Rte: ELIANE GOMES DE SOUZA MARQUES [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 058248/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00531-2002-052-01-00-6 - Rte: ALEXANDRE SCHUINA DE CARVALHO [Adv. Jose Carlos Peixoto OAB:RJ 082406/D AB:RJ 119089/D ] ALEXANDRE SCHUINA DE CARVALHO: INDICAR MEIOS PROSSEGUIMENTO EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01159-2002-052-01-00-5 - Rte: ADEMIR LOPES MACHADO [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 070208/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL.149/156 \r\n\r\nProc. 01346-2002-052-01-00-9 - Rte: FRANCISCO MOURA LINHARES [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 081003/D ] FRANCESCO CERALDI: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01718-2002-052-01-00-7 - Rte: CLAIR NOBRE DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos OAB:RJ 104132/D AB:RJ 066547/D ] CLAIR NOBRE DE OLIVEIRA SANTOS:...VENHA COM MEIOS PROSSEGUIMENTO EXECUCAO, OBSERVANDO A MANUTENCAO DA CONSTRICAO QUANTO AOS BENS DE FL.124... \r\n\r\nProc. 00496-2003-052-01-00-6 - Rte: JOCINEI DOS SANTOS FONSECA [Adv. Jorge Luiz Menezes dos Santos OAB:RJ 102624/D JOCINEI DOS SANTOS FONSECA: INDICAR MEIOS PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00532-2004-052-01-00-2 - Rte: JOSIAS DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 030539/D AB:RJ 113891/D AB:RJ 080813/D ] JOSIAS DA SILVA, TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, CONDOMINIO BLUE ATLANTIC CENTER: CIENCIA QUANTO A INTEGRALIZACAO DA GARANTIA DO JUIZO. \r\n\r\nProc. 00820-2004-052-01-00-7 - Rte: ELAINE MOREIRA MONSSORES [Adv. Alexandre Ribeiro Bastos OAB:RJ 091398/D AB:RJ 059526/D ] ELAINE MOREIRA MONSSORES: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00893-2004-052-01-00-9 - Rte: EDUARDO GUEDES DA SILVA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 013051/D ] CASA S LUIZ P VELHICE INST VISC FERR D ALMEIDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00009-2005-052-01-00-7 - Rte: Adriana Araujo Bordalo [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho OAB:RJ 093992/D AB:RJ 085143/D ] Adriana Araujo Bordalo: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00094-2005-052-01-00-3 - Rte: Edmundo Mendes da Rocha [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 035271/D ] Edmundo Mendes da Rocha: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00271-2005-052-01-00-1 - Rte: Otalicio Grigorio do Nascimento [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza OAB:RJ 053466/D AB:RJ 097391/D ] Otalicio Grigorio do Nascimento, Tutti Pizza Alimentos Ltda. - Restaurante Fratelli: TOMAR CIENCIA QUANTO A PENHORA EFETIVADA, ESTANDO GARANTIDO JUIZO. \r\n\r\nProc. 00288-2005-052-01-00-9 - Rte: Jose Antonio Beleza Damasceno [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral OAB:RJ 067155/D AB:RJ 096517/D ] Jose Antonio Beleza Damasceno, Monica de Souza Abdalla, Special Info Administracao de Eventos Ltda., Eveline de Souza Abdalla: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00334-2005-052-01-00-0 - Rte: Jovenil Santos Correia [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 070357/D ] N C Amaral Comercio de Roupas Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00430-2005-052-01-00-8 - Rte: Antonio Sampaio Costa [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 054413/D ] Antonio Sampaio Costa: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01000-2005-052-01-00-3 - Rte: Sergio Luis de Lima [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 109898/D ] Sergio Luis de Lima: INDICAR MEIOS PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 01125-2005-052-01-00-3 - Rte: Solimar de Oliveira Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 001790/A ] Construcap CCPS Engenharia Comercio S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00155-2006-052-01-00-3 - Rte: Edsandro Arruda dos Santos [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 031588/D ] Francisco Ramos Alimentos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00938-2006-052-01-00-7 - Rte: Andrea Andrade da Costa Dourado [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao OAB:RJ 058851/D AB:RJ 064338/D ] Andrea Andrade da Costa Dourado: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01228-2006-052-01-00-4 - Rte: Cristina da Rocha Lourenco [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo OAB:RJ 085872/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Cristina da Rocha Lourenco: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01389-2006-052-01-00-8 - Rte: Ricardo Bispo dos Santos [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 105739/D ] Condominio do Edificio 483: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO \r\n\r\nProc. 00042-2007-052-01-00-9 - Rte: Bruno Gomes Lima Caldas [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 112073/D ] Banco do Brasil S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00059-2007-052-01-00-6 - Rte: Vanessa do Carmo Souza [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 133750/D ] Drogarias Pacheco S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00112-2007-052-01-00-9 - Rte: Marcia Henrique da Silva [Adv. Christiane Simoes Menescal Carneiro OAB:RJ 075199/D AB:RJ 118559/D ] Marcia Henrique da Silva, Instituto Creche de Oliveira Fonseca Ltda. ME: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE NAO CONHECEU DOS EMBARGOS POR NAO PREENCHIDOS OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. \r\n\r\nProc. 00148-2007-052-01-00-2 - Rte: Iolanda Cristina do Nascimento Machado [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D ] Rdo: 2 Honey Queen Industria e Comercio de Roupas Ltda. Iolanda Cristina do Nascimento Machado:...INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00438-2007-052-01-00-6 - Rte: Dailton Soares Brito [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:RJ 140860/D ] Mapa Construcoes Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00656-2007-052-01-00-0 - Rte: Josiane da Silva Barros Santos [Adv. Alexandre Moura Coelho OAB:RJ 107303/D AB:RJ 108630/D ] Skorpion Norte Shopping Comercio de Roupas Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00706-2007-052-01-00-0 - Rte: Leila Mara de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza OAB:RJ 053466/D AB:RJ 053732/D ] Leila Mara de Oliveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00783-2007-052-01-00-0 - Rte: Adilson Teixeira [Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade OAB:RJ 134815/D AB:RJ 010186/D AB:RJ 067617/D ] Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda., Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Tomar ciencia da devolucao do prazo. SUCESSIVAMENTE \r\n\r\nProc. RT 000344/94 - Rte: MARCOS ANTONIO,MARCIA,DENILSON,LUCIMAR DA SILV E OUTRO S AB:RJ 059340/D AB:RJ 062898/D ] MARCOS ANTONIO,MARCIA,DENILSON,LUCIMAR DA SILV: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000996/95 - Rte: VALMIR MARINS DA SILVA [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 062857/D ] VALMIR MARINS DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000937/96 - Rte: JOSE ERIVALDO ATANAZIO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D JOSE ERIVALDO ATANAZIO:...INDICAR MEIOS PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001176/96 - Rte: FRANCISCO MARDONIO DE OLIVEIRA GONCALVES [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 097989/D ] FRANCISCO MARDONIO DE OLIVEIRA GONCALVES: Manifestar-se sobre o oficio de fls 368 \r\n\r\nProc. RT 002142/96 - Rte: NILDA MARIA ALVIM BRAGA [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 076742/D ] NILDA MARIA ALVIM BRAGA: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000365/97 - Rte: JOSE GONCALVES CARDOSO [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 054599/D ] JOSE GONCALVES CARDOSO: INDICAR MEIOS PROSSEGUIMENTO EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000754/97 - Rte: MARIO JOSE FERREIRA VERAS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 107779/D ] MARIO JOSE FERREIRA VERAS: Manifestar-se sobre peticao DA RECLAMADA EM 05 DIA \r\n\r\nProc. RT 000359/98 - Rte: LEILA BOTELHO NEVARES E OUTRO S AB:RJ 062857/D AB:RJ 068051/D ] LEILA BOTELHO NEVARES: Manifestar-se sobre o oficio de fls 250 \r\n\r\nProc. RT 001971/98 - Rte: ALEXSANDRO SILVA DOS SANTOS [Adv. Valeria Cristina Manhaes OAB:RJ 078039/D AB:RJ 093690/D ] ALEXSANDRO SILVA DOS SANTOS:...INDICAR MEIOS PROSSEGUIMENTO EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02123-1998-052-01-00-1 - Rte: CARLOS LAFERT E OUTRO S AB:RJ 020682/D AB:RJ 019700/D ] CARLOS LAFERT: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000074/99 - Rte: JOSE MAURO SILVA DA ROCHA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D JOSE MAURO SILVA DA ROCHA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00415-1999-052-01-00-0 - Rte: ALEXANDRINA DA ROCHA GOMES [Adv. Claudia Barbosa OAB:RJ 064020/D AB:RJ 063370/D ] ALEXANDRINA DA ROCHA GOMES: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nId: 372188" ], "372024": [ "IIIF - TRT - Expediente", "054/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01351-2006-054-01-00-8 - Rte: Alex Santos Lima Rdo: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/11/2007 \r\n\r\nProc. 00349-2007-054-01-00-2 - SPTE: Daniele Barbosa da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 144597/D ] SPDO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00642-2006-054-01-00-9 - Rte: Andrea Chagas da Costa [Adv. Maria da Graca Goncalves Frez OAB:RJ 046938/D AB:RJ 104290/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. CONF.DESPACHO FLS.84. \r\n\r\nProc. 00440-2007-054-01-00-8 - Rte: Jessica de M. Cunha da Silva(sucessor causa mortis de Gilson J.S E OUTRO S AB:RJ 132427/D AB:RJ 015825/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS DECLARATORIOS DE FLS. 64 E SEGUINTES EM 05 DAIS. \r\n\r\nProc. 00997-2007-054-01-00-9 - Rte: Rafael Santos Bessa [Adv. Fabricio Ferreira da Cunha OAB:RJ 120716/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS DECLARATORIOS, FLS. 90, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00203-2000-054-01-00-0 - Rte: MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas OAB:RJ 052376/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 049404/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PZ:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00021-2002-054-01-00-1 - Rte: JOSE CARLOS ANSELMO ROSA [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 074258/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PZ:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01491-2002-054-01-00-2 - Rte: JANE SARAIVA CORREIA [Adv. Valter Nogueira OAB:RJ 065718/D AB:RJ 111496/D ] BRAULIO SEBASTIAO ALVES FERNANDES: A GUIA DE DEPOSITO DEVERA SER RETIRADA NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nProc. 01683-2002-054-01-00-9 - Rte: ADIR FIGUEIREDO PINTO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 076022/D ] MARSH CORRETORA DE SEGUROS LTDA, WMF ASS E PLANEJ PROGR.DE SAUDE SOC.COMERCIAL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ:15 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00135-2003-054-01-00-2 - Rte: FRANCINALDO SILVA DA COSTA E OUTRO S AB:RJ 072265/D AB:RJ 028176/D ] FRANCINALDO SILVA DA COSTA: FORNECER O NUMERO DO CPF E DO RECLAMANTE. PZ:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00606-2003-054-01-00-2 - Rte: JOAO EDUARDO RIBEIRO [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 045586/D AB:RJ 101278/D ] Rte: FORNECER O NUMERO DO CPF E DO PIS DO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 00952-2003-054-01-00-0 - Rte: PAULO ROBERTO BONELLI [Adv. Paulo Cesar Pimpa da Silva OAB:RJ 074151/D AB:RJ 096770/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00077-2005-054-01-00-9 - Rte: Jean Marcos Bristot [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros OAB:RJ 082129/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: VENHA A RECLAMADA COM OS DOCUMENTOS REQUERIDOS PELO AUTOR AS FLS. 316, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00578-2005-054-01-00-5 - Rte: Elizabeth da Silva Macahyba Barboza [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00667-2005-054-01-00-1 - Rte: Alexandre Cunha da Silva [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D ] Rdo: Radical Service Conservadora de Limpeza Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 139. \r\n\r\nProc. 01304-2005-054-01-00-3 - Rte: Rafael Jose Geraldo da Silva [Adv. Marco Antonio Figueira OAB:RJ 082878/D AB:RJ 056571/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 01193-2006-054-01-00-6 - Rte: Paulo Roberto Dias de Oliveira [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01640-2006-054-01-00-7 - Rte: Jorge Alves Machado [Adv. Deivson Sardinha Santos da Silva OAB:RJ 130659/D AB:RJ 060058/D ] Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00192-2007-054-01-00-5 - Rte: Dayana Lougon Moreira [Adv. Naiara Ferreira de Sousa OAB:RJ 122156/D AB:RJ 048433/D ] Maria Moreira Lopes Camafreitas Materiais Eletricos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00679-2007-054-01-00-8 - Rte: Rose Angelica de Oliveira Ramos [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 069619/D ] Rte: COMPARECER A SECRETARIA DA VARA A FIM DE RECEBER OFICIO PARA RECEBIMENTO DO SEGURO DESEMPREGO. \r\n\r\nProc. 00718-2007-054-01-00-7 - Rte: Catia Pedro Silveira [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 068526/D AB:RJ 018430/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02233-1997-054-01-00-5 - Rte: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D AB:RJ 077988/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. CONF.DESPACHO FLS.576. \r\n\r\nProc. 02166-1998-054-01-00-0 - Rte: ARGEU ROBERTO NEVES BASTOS [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 085143/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO CALCULO DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO. \r\n\r\nId: 372024" ], "372022": [ "IIIF - TRT - Expediente", "055/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00395-2002-055-01-00-3 - Rte: LOYDMAR SILVA DE ARAUJO Rdo: RIO WEST CAMINHOES E AUTOMOVEIS DE BANGU LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias o valor referente a cota previdenciaria, que importa em R$ 549,64, ou garantir a execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01418-2006-055-01-00-0 - Rte: Claudio Silva do Nascimento Rdo: Sudeste Seguranca e Transporte de Valores Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/11/2007 \r\n\r\nProc. 00416-2003-055-01-00-1 - Rte: JOSE ANTONIO NETO [Adv. Eduardo Teixeira Alegria OAB:RJ 080236/D ] Rdo: IBRAVUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA JOSE ANTONIO NETO: Dar andamento ao feito, em 30 dias, nos moldes da Resolucao Administartiva n.06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 01398-2006-055-01-00-8 - Rte: Carlos Severino Salles da Silva [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro OAB:RJ 109879/D AB:RJ 117457/D AB:RJ 080972/D ] System Empreendimentos Ltda: Tomar ciencia do despacho de fls.92 verso. \r\n\r\nProc. 01237-2000-055-01-00-9 - Rte: MARCELLO ALVES BARBOSA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Mario Antonio D O Couto OAB:RJ 043497/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01379-2000-055-01-00-6 - Rte: ROSINELA OLIVEIRA FRAGA [Adv. Jorge Boscolo Fraga OAB:RJ 035794/D AB:RJ 067115/D ] ROSINELA OLIVEIRA FRAGA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00321-2002-055-01-00-7 - Rte: HELENA RAMOS DUARTE [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso OAB:RJ 051261/D ] Rdo: PADARIA E CONFEITARIA ALFA KA LTDA HELENA RAMOS DUARTE: Dar andamento ao feito, em 30 dias, nos moldes da Resolucao Administrativa n.06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 00236-2004-055-01-00-0 - Rte: CLAUDIA CRISTINA DA SILVA MOURA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 094279/D ] BANCO BRADESCO S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01574-2004-055-01-00-0 - Rte: RUY FERNANDO SANT ANNA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia que foi deferida a dilacao do prazo por 15 dias. \r\n\r\nProc. 01595-2004-055-01-00-5 - Rte: PEDRO PAULO FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho OAB:RJ 063869/D AB:RJ 106115/D ] SINTERGIA SIND TRAB EMPR ENERGIA DO RJ: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00244-2005-055-01-00-8 - Rte: Fernanda Kamp [Adv. Lucia Amelia Rios OAB:RJ 031596/D ] Rdo: Associacao Universitaria Santa Ursula Fernanda Kamp: Tomar ciencia do despacho de fls.135. \r\n\r\nProc. 00704-2005-055-01-00-8 - Rte: Rodrigo de Rezende Miguel [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 121527/D ] Rodrigo de Rezende Miguel: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00872-2005-055-01-00-3 - Rte: Flavia Tereza de Freitas [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 060058/D ,] Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01090-2006-055-01-00-2 - Rte: Ana Cristina Ferreira do Couto [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 096770/D ] Telesolucoes Telemarketing Ltda.: Tomar ciencia que foi deferido o prazo de 10 dias para vistas dos autos. \r\n\r\nProc. RT 001278/98 - Rte: CARLA MARIA TORRES ALVES MONTENEGRO [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D ] Rdo: RIOCOR SERVICOS MEDICOS LTDA -N/P SOCIO CARLA MARIA TORRES ALVES MONTENEGRO: Tomar ciencia que devera informar o numero do CPF do reclamante e o CNPJ da reclamada, indispensavel ao procedimento ao BACEN. \r\n\r\nId: 372022" ], "374698": [ "IIIF - TRT - Expediente", "055/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00339-2005-055-01-00-1 - Rte: Waldemar Cesar Couto de Alcantara Rdo: Poliserv Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias o valor R$ 346,70 referente a COTA PREVIDENCIARIA, ou garantir a execucao. Fica tambem citada a socia SELMA DOS SANTOS, CPF 955.539.677-91. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01177-2005-055-01-00-9 - Rte: Reginaldo Pereira da Silva Rdo: Construmar de Angra Constr.Comerc.e Indust.Obras Mar.e Terrestes LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 002199/96 - Rte: FRANCISCO ALVES DO ESPIRITO SANTO JUNIOR Rdo: PADILCAR LANCHES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: tomar ciencia de que o deposito de fls.349 foi convolado em penhora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/11/2007 \r\n\r\nProc. RPS 000648/00 - Rte: JUSCELINO PEREIRA DA SILVA [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 066499/D ] JUSCELINO PEREIRA DA SILVA: Informar o numero do CPF do reclamante, indispensavel para a efetivacao do Bacen Jud. \r\n\r\nProc. 00322-2006-055-01-00-5 - Rte: Evanilda Lopes de Araujo E OUTRO S AB:RJ 080671/D ] Rdo: Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda. Evanilda Lopes de Araujo, Guilherme de Almeida Maciel, Deise Santos, Marileia Ribeiro da Silva: Venha o reclamante com a indicacao dos socios e seus respectivos enderecos. \r\n\r\nId: 374698" ], "363487": [ "IIIF - TRT - Expediente", "056/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01456-2003-056-01-00-7 - Rte: MANOEL DO NASCIMENTO BORGES Rdo: RESTAURANTE E BAR TRES COELHINHOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 80 DEVENDO A RE COMPROVAR O PAGAMENTO EM 15 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10 PORCENTO NA FORMA DO ART 475 J \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/11/2007 \r\n\r\nProc. 01498-2004-056-01-00-9 - Rte: CARMEN PEREZ DE SOUZA CRUZ [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves OAB:RJ 001415/B AB:RJ 077018/D ] CARMEN PEREZ DE SOUZA CRUZ, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 120 DEVENDO A RE COMPROVAR O PAGAMENTO EM 15 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10 PORCENTO NA FORMA DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 00929-2006-056-01-00-1 - Rte: Sergio Goncalves [Adv. Andre Araujo dos Santos OAB:RJ 110387/D AB:RJ 072971/D ] Sergio Goncalves, Msplan Servicos Tecnicos e Comercio de Materiais: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 64 DEVENDO A RE COMPROVAR O PAGAMENTO EM 15 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10 PORCENTO NA FORMA DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 00465-2002-056-01-00-0 - Rte: DALMIR POLICARPO PALMERIM [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 004777/D ] DALMIR POLICARPO PALMERIM, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 184 DEVENDO A RE COMPROVAR O PAGAMENTO EM 15 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10 PORCENTO NA FORMA DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 01456-2003-056-01-00-7 - Rte: MANOEL DO NASCIMENTO BORGES [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes OAB:RJ 046877/D ] Rdo: RESTAURANTE E BAR TRES COELHINHOS LTDA MANOEL DO NASCIMENTO BORGES: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 80 DEVENDO A RE COMPROVAR O PAGAMENTO EM 15 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10 PORCENTO NA FORMA DO ART 475 J \r\n\r\nProc. 00025-2004-056-01-00-4 - Rte: LUIZ BARBOSA DO VALE [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 015446/D ] LUIZ BARBOSA DO VALE, PANFIX FORMAS ANDAIMES E ESC LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 90 DEVENDO A RE COMPROVAR O PAGAMENTO EM 15 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10 PORCENTO NA FORMA DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 00795-2005-056-01-00-8 - Rte: Andrea Monteiro Felipe [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza OAB:RJ 035910/D AB:RJ 042474/D ] Andrea Monteiro Felipe, Bar dos Dinamicos Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 112 DEVENDO A RE COMPROVAR O PAGAMENTO EM 15 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10 PORCENTO NA FORMA DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 01026-2005-056-01-00-7 - Rte: Joao Carlos Brito de Freitas [Adv. Elgen Correa Pecanha OAB:RJ 076857/D AB:RJ 061979/D ] Joao Carlos Brito de Freitas, Feital Transporte e Turismo Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 157 DEVENDO A RE COMPROVAR O PAGAMENTO EM 15 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10 PORCENTO NA FORMA DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 01393-2005-056-01-00-0 - Rte: Flavio Emerson de Paula Arruda [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 045591/D ] Flavio Emerson de Paula Arruda, Editora Central Gospel Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 94 DEVENDO A REC COMPROVAR O PAGAMENTO EM 15 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10% NA FORMA DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. RT 001033/95 - Rte: JOSE CARLOS STOCKLER CINTRA [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada OAB:RJ 077093/D AB:RJ 072198/D ] JOSE CARLOS STOCKLER CINTRA, BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 486 DEVENDO A RE COMPROVAR O PAGAMENTO EM 15 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10 PORCENTO NA FORMA DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nId: 363487" ], "370533": [ "IIIF - TRT - Expediente", "062/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/11/2007\r\n\r\nProc. 01012-2006-062-01-00-6 - Cgte: Suely Almeida de Souza [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade OAB:RJ 115522/D AB:RJ 084862/D ] Suely Almeida de Souza: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 02004-1999-062-01-01-0 - Rte: PEDRO SOARES DA SILVA [Adv. Francisco Gregorio da Silva OAB:RJ 066927/D AB:RJ 085143/D AB:RJ 027310/D ] OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A, CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 01388-2007-062-01-00-1 - Egte: Iob Informacoes Objetivas Publicacoes Juridicas Ltda. [Adv. Maria Alice de Macedo Rego Besouro Cintra OAB:RJ 028550/D AB:RJ 067968/D ] Solange Lopes: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01009-2001-062-01-00-8 - Rte: IOLANDA ALVES DE SOUZA OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 064379/D AB:RJ 014878/D ] IOLANDA ALVES DE SOUZA OLIVEIRA, SERVICOS MED ODONTOLOGICOS SAO SEBASTIAO LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos valor R$ 3.874,92 equiva lente a 329.591.65 TRs. Custas R$ 31,55, sendo o reu para compro var pagamento em 48 hor, bem como tomar ciencia das demais determi nacoes fls. 146. \r\n\r\nProc. RPS 002016/01 - Rte: CLAUDIO DA SILVA CRUZ [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: CINAC SERVICOS DE TERCEIRIZACAO [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto OAB:RJ 078291/D ] CLAUDIO DA SILVA CRUZ: VISTA AO AUTOR FL. 127. \r\n\r\nProc. 01406-2002-062-01-00-0 - Rte: ANDREA NIEDJA FRANCA DO NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 068260/D AB:RJ 103925/D ] ANDREA NIEDJA FRANCA DO NASCIMENTO: INDIQUE O AUTOR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01528-2002-062-01-00-7 - Rte: MARCELLE DA ROCHA RAMOS E OUTRO S AB:RJ 073852/D ] Rdo: LUZ SECULO XXI MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA MARCELLE DA ROCHA RAMOS: VISTA A PARTE AUTORA FL. 126/134. \r\n\r\nProc. 01537-2002-062-01-00-8 - Rte: CLAUDIO FONSECA BRAZ E OUTRO S AB:RJ 002043/A AB:RJ 082792/D ] CLAUDIO FONSECA BRAZ: REQUEIRA O AUTOR O QUE FOR DO SEU INTERESSE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01602-2002-062-01-00-5 - Rte: ELBA CRISTINA ALVES PONTES E OUTRO S AB:RJ 087798/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL COMUN AGRICOLA HIGIENOPOLIS ELBA CRISTINA ALVES PONTES: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO FL. 67. \r\n\r\nProc. 01014-2003-062-01-00-2 - Rte: ANDERSON VIEIRA VALENCA [Adv. Ilma Ferreira Araujo OAB:RJ 088856/D ] Rdo: COLFMAM ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA ANDERSON VIEIRA VALENCA: VENHA O AUTOR COM O ENDERECO ATUAL DA RE EM 60 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01539-2003-062-01-00-8 - Rte: ALICEA DA CONCEICAO PEREIRA MENDONCA [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: ANGELA MARIA BISS VIANA ALICEA DA CONCEICAO PEREIRA MENDONCA: VENHA O AUTOR COM O ENDERECO ATUAL DA RE. \r\n\r\nProc. 01530-2004-062-01-00-8 - Rte: DENNIS MOSA PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 092489/D ] Rdo: PP E PP COMERCIO DE COCO LTDA DENNIS MOSA PEREIRA: FORNECA O AUTOR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01005-2005-062-01-00-3 - Rte: Marisa Costa das Virgens [Adv. Joao Antonio Lopes OAB:RJ 063370/D AB:RJ 077410/D ] Salao Zenil Cabeleireiros Unissex Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 01340-2005-062-01-00-1 - Rte: Humberto de Almeida Costa [Adv. Roberto do Carmo Pacheco OAB:RJ 025393/D AB:RJ 112375/D AB:RJ 115130/D ] Nova Fenix Servicos Ltda., Casas Bahia Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 01019-2000-062-01-00-2 - Rte: ENALDO MOTA ALEXANDRE [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] ENALDO MOTA ALEXANDRE, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia da homologacao dos calculos fls. R$ 182.271,00 equivalente a R$ 15.460.439,25 TRs, custas R$ 911,36. sendo o reu para comprovar o deposito em 48 horas, bem como tomar ciencia das demais determinacoes fls. 281. \r\n\r\nProc. 01020-2000-062-01-00-7 - Rte: MIQUELINO SACCO E OUTRO S AB:RJ 008717/D AB:RJ 076678/D ] MIQUELINO SACCO, JEAN CLAUDE ALBERT PARDON: Tomar ciencia da homologacao dos calculos R$ 44.059,13 equivalente a 3.737.146,8365 TRs, sendo o reu para comprovar deposito em 48 h bem como tomar ciencia das demais determinacoes fl. 95. \r\n\r\nProc. 01610-2000-062-01-00-0 - Rte: ESPOLIO DE ITALO GARGIULO [Adv. Margaret de Oliveira OAB:RJ 079658/D AB:RJ 063796/D ] ESPOLIO DE ITALO GARGIULO: VISTA AO AUTOR FL. 222/223 \r\n\r\nProc. 02017-2000-062-01-00-0 - Rte: EDINALDO AMANCIO DA CONCEICAO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:SP 082978/D AB:RJ 044910/D ] EDINALDO AMANCIO DA CONCEICAO: VISTA AO AUTOR FLS. 141/149. \r\n\r\nProc. 01004-2001-062-01-00-5 - Rte: RUBEM GONCALVES DE FREITAS E OUTRO S AB:RJ 051995/D AB:RJ 091255/D ] RUBEM GONCALVES DE FREITAS, VIGBAN EMPRESA VIG BANC COM INDUSTRIAL LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO FL.429. \r\n\r\nProc. 01547-2001-062-01-00-2 - Rte: LEIA MALAQUIAS DE BARROS SILVA [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 006305/D ] LEIA MALAQUIAS DE BARROS SILVA: TOMAR CIENCIA DO DESP. FL. 169. \r\n\r\nProc. 01614-2001-062-01-00-9 - Rte: VANDA DE SOUZA SACRAMENTO DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 002496/A ] COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. RT 001620/01 - Rte: MANOEL RODRIGUES PALHARES [Adv. Amauri Marques da Silva OAB:RJ 051710/D AB:RJ 095122/D ] MANOEL RODRIGUES PALHARES, VIACAO SANTA SOFIA LTDA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. AS PARTES, SENDO O REU AO DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02013-2001-062-01-00-3 - Rte: LUCIO PEREIRA PINTO [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas OAB:RJ 065156/D AB:RJ 047522/D ] INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS FLS. 222/263 \r\n\r\nProc. 01417-2002-062-01-00-0 - Rte: CELIA REGINA MATOS MOREIRA [Adv. Paulo Sergio Jose de Oliveira OAB:RJ 038618/D ] Rdo: HOSPITAL DE CLINICAS SAO JUDAS TADEU LTDA(SUC.ST GERMAIN SERV HOSP LTD CELIA REGINA MATOS MOREIRA: CIENCIA DO DESP. FL. 159. \r\n\r\nProc. 01016-2003-062-01-00-1 - Rte: JOSE JOAO DE ARAUJO [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D ] Rdo: APS A/C SOCIO-ADALBERTO PEREIRA DOS SANTOS JOSE JOAO DE ARAUJO: VENHA O AUTOR COM O ENDERECO DA RE EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMEN TO. \r\n\r\nProc. 01419-2003-062-01-00-0 - Rte: SILVIA CRISTINA CARNEIRO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 081753/D AB:RJ 066760/D ] SILVIA CRISTINA CARNEIRO DOS SANTOS, TELELISTAS REGIAO 1 LTDA: Tomar ciencia da homologacao fls. 242/247...sendo a re ao deposito em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01003-2004-062-01-00-3 - Rte: SEBASTIAO RICARDO CORREA [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues OAB:RJ 051471/D AB:RJ 009379/D ] SEBASTIAO RICARDO CORREA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01013-2004-062-01-00-9 - Rte: IZAIAS BRAGA DUTRA [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires OAB:RJ 097823/D AB:RJ 030491/D ] IZAIAS BRAGA DUTRA: VISTA A PARTE AUTORA FL. 48. \r\n\r\nProc. 01402-2004-062-01-00-4 - Rte: FERNANDO GUIMARAES COELHO [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 035271/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: TOMAR CIENCIA FL. 253. \r\n\r\nProc. 01404-2004-062-01-00-3 - Rte: MARIA DA CONCEICAO MARQUES SILVA E OUTRO S AB:RJ 073852/D AB:RJ 119196/D ] MARIA DA CONCEICAO MARQUES SILVA: REQUEIRA O AUTOR O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01540-2004-062-01-00-3 - Rte: NADIA MARIA DA COSTA TAVORA [Adv. Tania Regina de Oliveira Aragao OAB:RJ 069818/D AB:RJ 047449/D ] NADIA MARIA DA COSTA TAVORA: VISTA A PARTE AUTORA FL, 119. \r\n\r\nProc. 01543-2004-062-01-00-7 - Rte: WILSON NASCIMENTO PASSOS [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto OAB:RJ 073322/D AB:RJ 027439/D ] WILSON NASCIMENTO PASSOS: VENHA O AUTOR COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS EM PARCELAS DE ACORDO COM SUA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA. \r\n\r\nProc. 01000-2005-062-01-00-0 - Rte: Sergio Moraes Claudio [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: SBBLC Colegio Santo Antonio Maria Zaccaria [Adv. Ricardo Penna dos Passos Miranda OAB:RJ 022397/D ] Sergio Moraes Claudio: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01014-2005-062-01-00-4 - Rte: Eronides David de Carvalho [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 075675/D AB:RJ 129601/D ] Gran Sapore BR Brasil S.A., Pneumaticos Michelin Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 01501-2005-062-01-00-7 - Rte: Daniel Vitor Feitosa [Adv. Romero Quirino da Costa OAB:RJ 107769/D AB:RJ 060823/D ] JMG Mercearia e Quintanda Ltda. - Supermercado Multi Market: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 01547-2005-062-01-00-6 - Rte: Mauricio Dantas Rosa [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 035271/D ] Mauricio Dantas Rosa: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01684-2005-062-01-00-0 - Rte: Veronica da Silva Sant Ana [Adv. Leo de Oliveira OAB:RJ 026911/D AB:RJ 089057/D ] Ligia de Mello Gastal Pena: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 00243-2006-062-01-00-2 - Rte: Roberto Carlos de Souza Lima [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 089835/D ] Roberto Carlos de Souza Lima, Banco Rural S.A.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos fl. 249/251 valor total R$ 205.116,12 equivalente a 17.375.374,05 TRs, FGTS R$ 10.981,18 equivalente a 930.214,78 TRs, Custas R$ 1.025,58.SENDO A PARTE RE PARA COMPROVAR O DEPOSITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01411-2006-062-01-00-7 - Rte: Claudio Pereira Silva [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 108445/D ] Claudio Pereira Silva: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01619-2006-062-01-00-6 - Rte: Guaracy Salles de Oliveira [Adv. Maria Celeste de Azevedo Lustosa OAB:RJ 115895/D AB:RJ 069201/D ] Sociedade Brasileira de Instrucao: VENHA A RE COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00906-2007-062-01-00-0 - Rte: Edivaldo Conceicao Sena [Adv. Luiza Esteves Ferreira OAB:RJ 055235/D AB:RJ 063822/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 076524/D ] Edivaldo Conceicao Sena, Projecon de Volta Redonda Projetos e Construcoes Ltda., Caixa Seguros Assessoria e Consultoria Ltda, Gerencial Brasitec Servicos Tecnicos Ltda: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. RT 002013/94 - Rte: ADILSON DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 046922/D AB:RJ 070403/D ] ADILSON DOS SANTOS, EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ: FICAM AS PARTES RENOTIFICADAS DO DESPACHO FL. 192. \r\n\r\nProc. RT 001106/99 - Rte: MONICA APARECIDA DE PAULA ANDRADE DA SILVA [Adv. Angelo Hippertt OAB:RJ 065415/D ] Rdo: ALPHA E OMEGA QUALIDADE EM NEGOCIOS LTDA MONICA APARECIDA DE PAULA ANDRADE DA SILVA: VISTA A EXEQUENTE FL. 128/129. \r\n\r\nProc. RT 001507/99 - Rte: CLAUDIO MANOEL GOMES DO NASCIMENTO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D ] Rdo: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA CLAUDIO MANOEL GOMES DO NASCIMENTO: TOMAR CIENCIA DESP. FL. 327. \r\n\r\nId: 370533" ], "374745": [ "IIIF - TRT - Editais de Leilão", "062/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que LUZIA DOS SANTOS SANTANA (Adv.: Oromildo Luiz Moura Brasil - OAB/RJ: 075960/D) move a MONTREAL ENGENHARIA LTDA, Proc n. RT 000687/00, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA MONICA ROCHA DE CASTRO, MM. Juiza Titular na 62a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 22.01.2008, as 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 12.02.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 217, designado(s) como: IMOVEL: 50% (cinquenta por cento) do imovel: Conjunto 203/204 do Edificio na Rua Alvaro Alvim, n. 33/37, e a fracao de 0,52585% do terreno, na freguesia de Sao Jose, com metragens e confrontacoes conforme certidao do Registro de Imoveis do 7o Oficio, matricula 7097-2-P, ficha 10041, integrante do auto de penhora, avaliado em R$ 80.000,00, sendo 50% equivalente a de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Apresentacao das Certidoes de Situacao Fiscal e Onus Reais no ato do leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da reavaliacao do(s) bem(ns) de fls. 217. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, ELCI DE SA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MONICA ROCHA DE CASTRO, MM. Juiza Titular na 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 374745" ], "374746": [ "IIIF - TRT - Editais de Leilão", "062/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 22.01.2008, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na AV. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel: 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 12.02.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. CPE 00073-2006-062-01-00-6 - Exte. CLAUDIO HUMBERTO DOS SANTOS Exdo. INFOCOOP SERVICOS COOP. PROFISSIONAIS DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - Bem(ns): 1) Quatro parelhos de ar condicionado Springer Mundial, na cor grafite, com capacidade de 18.000 Btus, funcionando, em regular estado de conservacao, avaliados em R$ 2.800,00; 2) Um microcomputador AMD K6II, 500Mhz, com HD de 4Gb, com memoria Ram de 60.788Kb, com monitor, com cd rom de 52x, teclado e mouse, funcionando, em regular estado de conservacao, avaliado em R$ 750,00; 3) Um microcomputador AMD Duron, 1100Mhz, com HD de 18,6Gb, com memoria Ram de 97776Kb, com monitor, com cd rom de 52x, teclado e mouse, funcionando, em regular estado de conservacao, avaliado em R$ 1.000,00; 4) Um microcomputador AMD Duron, 1300Mhz, com HD de 18,6Gb, com memoria Ram de 114.160Kb, com monitor ADC, com cd rom de 52x, teclado e mouse, funcionando, em regular estado de conservacao, avaliado em R$ 1.000,00; 5) Um aparelho de ar condicionado da marca Springer, na cor grafite, com capacidade de 30.000 Btus, funcionando, em regular estado de conservacao, avaliado em R$ 1.150,00; 6) Uma longarina com dois lugares, com braco, com estofamento em tecido na cor verde, em regular estado de conservacao, avaliada em R$ 100,00. Total da Avaliacao: R$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 06, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua do Carmo, 62, sala 301, Parte, Centro/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a título de Verba Honoraria, equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5º do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, ELCI DE SA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MONICA ROCHA DE CASTRO, MM. Juiza Titular na 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 374746" ], "374744": [ "IIIF - TRT - Editais de Leilão", "062/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO move a LUIZ CLAUDIO PIRES MELLO ALVES, Proc n. CPE 00717-2005-062-01-00-5, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA MONICA ROCHA DE CASTRO, MM. Juiza Titular na 62a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 22.01.2008, as 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel: 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 12.02.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 29, designado(s) como: IMOVEL: Apartamento 202 na Rua Valparaiso, 45, na freguesia do Engenho Velho, conforme RGI. Avaliado em R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). Ciente os interessados que o imovel esta hipotecado a Caixa Economica Federal, CGC n. 00.360.305/0198-08, conforme certidao encartada as fls. 27/28 dos autos. Apresentacao das Certidoes de Situacao Fiscal e Onus Reais no ato do leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls. 29. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, ELCI DE SA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MONICA ROCHA DE CASTRO, MM. Juiza Titular na 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 374744" ], "374902": [ "IIIF - TRT - Expediente", "063/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01823-2004-063-01-00-1 - Rte: MARIA AMELIA FRAZAO PINTO Rdo: CONDOR ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 O VALOR DE R$ 3.110,02 EQUIVALENTES 264.083,58914, INSS - R$ 60,600, R$ 100,00 DE CUSTAS E R$ 11,06 DESP DE EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01394-2005-063-01-00-3 - Rte: Fernanda Santos Cardoso Rdo: Bioclean Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL.95 Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01536-2006-063-01-00-3 - Rte: Roberto Leite Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL.101 \r\n\r\nProc. 01203-1999-063-01-00-4 - Rte: ATAIS DE LIMA ALVES Rdo: MASSA FALIDA MULTI SERVI ASSES.DE SERV.LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/11/2007 \r\n\r\nProc. 01021-2005-063-01-01-5 - Rte: Luiz Carlos Nunes de Oliveira [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 035271/D ] Luiz Carlos Nunes de Oliveira: AGUARDE-SE A BAIXA DOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\nProc. RPS 001199/01 - Rte: MARIA DAS GRACAS GOMES [Adv. Carlos Alberto Couto Rodrigues OAB:RJ 033279/D AB:RJ 091395/D ] MARIA DAS GRACAS GOMES: J. VENHA O RTE COM A ORIGINAL DA CERTIDAO EXPEDIDA. (FL.158) PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01023-2007-063-01-00-3 - Rte: Walda Edna de Araujo Rosa [Adv. Gehisa Aride Goncalves Buonocore Nunes OAB:RJ 084806/D ] Rdo: Medcler Auditoria e Consultoria de Servicos Medicos Ltda. Walda Edna de Araujo Rosa: TOMAR CIENCIA DE FLS.22/25, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001201/00 - Rte: JORGE CLAUDIO BARBOSA DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 073538/D ] JORGE CLAUDIO BARBOSA DE OLIVEIRA: J. AO RTE, PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001311/00 - Rte: MARCOS ALVES FARIAS [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 083308/D ] MARCOS ALVES FARIAS: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 149/150, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001574/00 - Rte: ANTONIO AMANCIO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Jorge Barbosa OAB:RJ 084881/D AB:RJ 014878/D ] ANTONIO AMANCIO DE OLIVEIRA: VENHO O EXEQUENTE EM 30 DIAS COM MEIOS E MODOS DE PROSSEGUIR COM EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01920-2001-063-01-00-1 - Rte: ROBERTA VITOR DA SILVA [Adv. Jose Pereira Lopes OAB:RJ 092580/D AB:RJ 064362/D ] ROBERTA VITOR DA SILVA: J. AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. RT 001995/01 - Rte: ADEVALDO LUIZ DE AZEVEDO PINHEIRO [Adv. Alexandre de Araujo OAB:RJ 105251/D AB:RJ 082244/D ] ADEVALDO LUIZ DE AZEVEDO PINHEIRO: J. A PREFERENCIA LEGAL DIZ RESPEITO A TRAMITACAO PROCESSUAL. HA QUE SER OBSERVADA A ORDEM CRONOLOGICA DAS PENHORAS JUNTO AO TERCEIRO (OGMO), PELO QUE INDEFIRO. \r\n\r\nProc. 01112-2003-063-01-00-6 - Rte: ANDRE LUIZ DA SILVA RAMOS [Adv. Maria Vera Augusta Alves OAB:RJ 001250/B AB:RJ 064446/D ] ANDRE LUIZ DA SILVA RAMOS: J. INICIALMENTE, CUMPRA-SE O RECLAMANTE O DESPACHO DE FL.62. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01982-2003-063-01-00-5 - Rte: ROBERTO DE SOUZA BERNARDES [Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita OAB:RJ 098905/D AB:RJ 066247/D ] ROBERTO DE SOUZA BERNARDES: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00969-2004-063-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 100748/D AB:RJ 010230/D ] LUIZ CARLOS DOS SANTOS PEREIRA: FORNECER EM 30 DIAS, O ATUAL ENDERECO DA PRIMEIRA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01386-2004-063-01-00-6 - Rte: ANA LUCIA SOARES CAMPOS [Adv. Marcelo Franca Leao OAB:RJ 106168/D ] Rdo: MODA DE USAR CONFECCOES LTDA ANA LUCIA SOARES CAMPOS: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 68 (SOCIO) \r\n\r\nProc. 00551-2005-063-01-00-3 - Rte: Valdir Ferreira [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D AB:RJ 051647/D AB:RJ 020283/D ] Valdir Ferreira: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01135-2005-063-01-00-2 - Rte: Rael Francisco da Cruz Filho [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 014644/D ] Transpev Transportes de Valores e Seguranca Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01177-2005-063-01-00-3 - Rte: Jose Mendes Valerio [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 036149/D ] Jose Mendes Valerio: VENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DO QUE ENTENDE DEVIDO A ATITULO DE FGTS, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00368-2006-063-01-00-9 - Rte: Humberto Pires Santos Ferreira [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 111178/D ] Humberto Pires Santos Ferreira: INFORME O ENDERECO DO ADMINISTRADOR JUDICIAL NOMEADO. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00548-2006-063-01-00-0 - Rte: Douglas Victorino Barros [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 074145/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01789-2006-063-01-00-7 - Rte: Aline Castro Campos [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 085143/D ] C e A Modas Ltda.: J. DEFIRO, POR 05 DIAS IMPRORROGAVEIS \r\n\r\nProc. 00881-2007-063-01-00-0 - Rte: Leandro Rodrigues de Oliveira [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D ] Rdo: Geologus Engenharia Ltda. Leandro Rodrigues de Oliveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00884-2007-063-01-00-4 - Rte: Creuza Francisco de Sa Sobral [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 041408/D ] Fernanda Soutelo Magalhaes de Almeida: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000715/98 - Rte: CARLOS HENRIQUE FERNANDES DE ASSIS [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho OAB:RJ 074023/D AB:RJ 077988/D ] CARLOS HENRIQUE FERNANDES DE ASSIS: FORNECER, EM 30 DIAS, O ATUAL ENDERECO DA PRIMEIRA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. RT 001685/98 - Rte: JOSE RENATO HARDOIM [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 057787/D ] JOSE RENATO HARDOIM: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 002162/98 - Rte: MAURICIO RODRIGUES DA COSTA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D ] Rdo: CONSORCIO M LTDA \"Massa Falida de\" MAURICIO RODRIGUES DA COSTA: Comparecer a VT p/ retirar certidao de credito, 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000035/99 - Rte: LEVY CRISTOVAM [Adv. Edmilson Alves Pereira OAB:RJ 102419/D AB:RJ 057787/D ] LEVY CRISTOVAM: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 374902" ], "367552": [ "IIIF - TRT - Expediente", "064/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/11/2007\r\n\r\nProc. 01657-2003-064-01-00-9 - Rte: MARCOS AURELIO CARDOSO CAVALCANTE [Adv. Carlos Eduardo Afonso de Lima OAB:RJ 069768/D AB:RJ 045513/D ] MARCOS AURELIO CARDOSO CAVALCANTE: Venha a parte autora com seus calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00305-2005-064-01-00-8 - Rte: Maria Jose Nunes Torterolli [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 088567/D ] Maria Jose Nunes Torterolli: Venha a parte autora com seus calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00948-2006-064-01-00-2 - Rte: Ivo Pecanha Soares [Adv. Celso Luiz Marques da Cruz OAB:RJ 063021/D AB:RJ 031223/D ] Master 3 Arquitetura e Engenharia Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 di as, devendo, em caso de discordancia, apresentar os valores que en tender devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 01445-2006-064-01-00-4 - Rte: Graca Cristina Marques da Silva [Adv. Marcelo Martins de Souza OAB:RJ 090520/D AB:RJ 028904/D ] Graca Cristina Marques da Silva, Instituto Santo Antonio de Padua Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fl. 75, pelo prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00532-2007-064-01-00-5 - Rte: Jorge Lourenco [Adv. Rosangela Couto Ross OAB:RJ 119908/D AB:RJ 144478/D ] Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao da parte autora, de vendo, em caso de impugnacao, apresentar os valores que entende de vidos, de forma discriminada e observando os descontos previdencia rios, fiscais e a atualizacao na forma das Sumulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProc. 00696-2007-064-01-00-2 - Rte: Simone da Silva Freitas [Adv. Jair Rangel Areias OAB:RJ 036589/D AB:RJ 072969/D ] Assistencia Medica Hospital Sao Jorge Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao pelo prazo de 10 dia s, devendo, em caso de discordancia apresentar os valores que ente nder devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR \r\n\r\nProc. 00836-2001-064-01-00-7 - Rte: CARMELIA FIUZA PEQUENO BARBOSA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 016116/D ] CARMELIA FIUZA PEQUENO BARBOSA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01266-2002-064-01-00-3 - Rte: PEDRO DOMETT SAGUIE [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 107355/D ] VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao pelo prazo de 10 dia s, devendo, em caso de discordancia apresentar os valores que ente nder devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR \r\n\r\nProc. 00713-2003-064-01-00-8 - Rte: GUIDO DE CARVALHO RABELO [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao pelo prazo de 10 dia s, devendo, em caso de discordancia apresentar os valores que ente nder devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR \r\n\r\nProc. 01027-2004-064-01-00-5 - Rte: GRACE REAL HOHN [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios OAB:RJ 103876/D AB:RJ 089210/D ] CBA CENTRO BRITANICO E AMERICANO LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao pelo prazo de 10 dia s, devendo, em caso de discordancia apresentar os valores que ente nder devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 01209-2004-064-01-00-6 - Rte: DENILSON BARBOSA RODRIGUES [Adv. Francisca Vale Matteoni OAB:RJ 087098/D AB:RJ 107212/D AB:RJ 027439/D ] QUALIMP LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA, VESPER SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 di as, devendo, em caso de discordancia, apresentar os valores que en tender devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR (PRA ZO SUCESSIVO). \r\n\r\nProc. 01626-2004-064-01-00-9 - Rte: EDILENE CORDEIRO SOBRAL FILHA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 041800/D ] EDILENE CORDEIRO SOBRAL FILHA, BIG FIELD POINT SUPER LANCHES LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00334-2005-064-01-00-0 - Rte: Jose Fernando da Silva [Adv. Jorge Garcia OAB:RJ 105255/D AB:RJ 030491/D ] Locatipos Servicos Ltda.: Manifestar-se, por 10 dias, sobre os calculos de liquidacao, deven do, em caso de impugnacao, apresentar os valores que entende devi dos, inclusive, quanto aos descontos de IR e INSS. \r\n\r\nProc. 00616-2005-064-01-00-7 - Rte: Carla Tereza Souza de Oliveira [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 071477/D ] Banco Itau S.A.: Informe a parte re sobre o cumprimento das determinacoes contidas na decisao de fls. 228/233, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01559-2005-064-01-00-3 - Rte: William Goncalves dos Santos [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 041820/D ] William Goncalves dos Santos, Viacao Rubanil Ltda.: Tomar ciencia dos documentos juntados pelo MPT, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 48 horas, inciando-se pelo reclamante, nos termos da ata de fls. 162/163. \r\n\r\nProc. 01643-2005-064-01-00-7 - Rte: Adriana Barbosa da Ponte Dias [Adv. Paulo Nava OAB:RJ 077011/D AB:RJ 055967/D ] Distribuidora de Perfumes Bebiano Ltda., Drogaria Real de Iraja Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 di as, devendo, em caso de discordancia, apresentar os valores que en tender devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR (PRA ZO SUCESSIVO). \r\n\r\nProc. 01732-2005-064-01-00-3 - Rte: Tatiane Nunes Laurentino [Adv. Manoel Messias Peixinho OAB:RJ 074759/D AB:RJ 046072/D ] Oceansatpeg S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 di as, devendo, em caso de discordancia, apresentar os valores que en tender devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 00640-2006-064-01-00-7 - Rte: Raquel Menezes da Silva [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho OAB:RJ 074798/D AB:RJ 062345/D ] Raquel Menezes da Silva, Erika Estetica e Depilacao Ltda. - Pelo Zero: Manifestar-se sobre a promocao da contadoria, devendo o autor refa zer seus calculos, obsrvando os parametros, em 10 dias. Apos, obse rvado o permeio de 05 dias uteis, a reclamada devera se manifestar em 10 dias, apresentando impugnacao fundamentada com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia. \r\n\r\nProc. 01001-2006-064-01-00-9 - Rte: Leonardo da Silva Araujo [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 069412/D AB:RJ 067115/D ] Brasanitas Empresa Brasileira de Saneamento e Comercio Ltda., Banco Santander Banespa S A: Manifestarem-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 di as sucessivos, devendo, em caso de impugnacao, apresentar os valor es que entender devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 01135-2006-064-01-00-0 - Rte: Fatima Eugenia Cardoso de Morais [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 049479/D ] Fatima Eugenia Cardoso de Morais, Banco do Estado de Sao Paulo S.A. - BANESPA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01566-2006-064-01-00-6 - Rte: Jose Leonel Pereira da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 064309/D ] Jose Leonel Pereira da Silva, ML Pereira Alves Calcados: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00435-2007-064-01-00-2 - Rte: Domingos Barreto Rosa [Adv. Paulo Vieira de Abreu OAB:RJ 132941/D AB:RJ 098919/D AB:RJ 022019/D ] Domingos Barreto Rosa, Cesa S.A., Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV: Tomar ciencia da decisao: \"Decido REJEITAR os pedidos em face da AMBEV e ACOLHER EM PARTE em face da CESA.\" \r\n\r\nProc. 00913-2007-064-01-00-4 - Rte: Marlene da Penha Alves Guareschi Ongaratto [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: Churrascaria Gaucha Ltda. Marlene da Penha Alves Guareschi Ongaratto: Manifestar-se sobre a contestacao, pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01000-2007-064-01-00-5 - Rte: Fernando Taylor Lisboa [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 095198/D AB:RJ 070181/D AB:RJ 073153/D ] Fernando Taylor Lisboa, Editora JB S.A., Companhia Brasileira de Multimidia, JB Comercial S.A., Docas Investimentos S.A., Inews Comercio de Jornais Revistas Periodicos Ltda., Brasillog Comercio de Jornais e Revistas Ltda., Brasil Multimidia Digital Ltda., CBTV Comunicacoes Ltda., Sport e Lazer IV Centenario S.A., Radio Cidade do Rio de Janeiro Ltda.: As reclamadas para responder aos embargos do opostos pelo autor, em prazo comum de 05 dias e as partes para ciencia do despacho de de fl. 541. \r\n\r\nProc. RT 000741/94 - Rte: PAULO JOSE FRANCO FERREIRA [Adv. Paulo Ricardo OAB:RJ 026658/P AB:RJ 058042/D AB:RJ 033478/D ] PAULO JOSE FRANCO FERREIRA: Venha a parte autora com seus calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001391/96 - Rte: JOSUE VICENTE GUINANCIO [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 067617/D ] BANCO ITAU S/A: Apresentar os recibos de pagamento do reclamante, referentes ao pe riodo de fev/2001 a nov/2002, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00714-1997-064-01-00-3 - Rte: JOAO HENRIQUE TEIXEIRA GANDRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU SA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000567/99 - Rte: GILBERTO CARLOS NUNES DA SILVA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ] Rdo: A Cinco Seguranca e Vigilancia LTDA N/P Luiz Claudio Pereira Gabriel GILBERTO CARLOS NUNES DA SILVA: Tomar ciencia da certidao de fls.177. \r\n\r\nProc. RT 001617/99 - Rte: LUCIANA DA SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 016448/D ] MARCIA CRISTINA FONSECA: Tomara ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nId: 367552" ], "370825": [ "IIIF - TRT - Expediente", "064/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/11/2007\r\n\r\nProc. 00822-2007-064-01-00-9 - Exte: Fazenda Nacional [Adv. Procuradoria da Fazenda Nacional] Exdo: Apex Grafica Editora Ltda. [Adv. Claudia Coelho do Amaral OAB:RJ 078923/D ] Apex Grafica Editora Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls. 51:\"...indeferimento do pedido de declaracao da prescricao intercorrente\". \r\n\r\nProc. 00344-2007-064-01-00-7 - Rte: Fabiano dos Santos Oliveira [Adv. Alexandre Thompson Viegas OAB:RJ 033171/D AB:RJ 077375/D AB:RJ 059326/D ] Geminy Servicos Metalurgicos Ltda., Sermetal Estaleiros Ltda: Manifestarem-se, por 10 dias sucessivos permeados por 05, sobre os calculos de liquidacao, devendo, em caso de impugnacao apresentar os valores que entender devidos, de forma discriminada e observan do os descontos previdenciarios, fiscais e a atualizacao na forma das Sumulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProc. 00539-2007-064-01-00-7 - Rte: Paulo Henrique Alves Teixeira [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 120806/D AB:RJ 099328/D ] Scorpions Prestadora de Servicos S/C Ltda., Sendas Distribuidora S.A.: Manifestarem-se, em 10 dias sucessivos permeados por cinco, sobre os calculos de liquidacao, devendo, em caso de impugnacao, apresen tarem os valores que entenderem devidos, de forma discriminada e o bservando os descontos previdenciarios, fiscais e atualizacao na forma das Sumulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProc. RT 001367/01 - Rte: GASTAO GALVAO DE CARVALHO SOUZA [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho OAB:RJ 076592/D AB:RJ 022019/D ] ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA: Manifestar-se, pelo prazo de 10 dias, sobre os documentos de fls. 184/187. \r\n\r\nProc. RT 001755/01 - Rte: NADIA RABELLO HENRIQUES [Adv. Vania de Oliveira Nunes OAB:RJ 083762/D AB:RJ 136896/D ] NADIA RABELLO HENRIQUES, PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS SA: Manifestarem-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, per meados por 10, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00255-2002-064-01-00-6 - Rte: JULIO CESAR REGO [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 130716/D ] JULIO CESAR REGO: Venha a parte autora com novos calculos de liquidacao, obsevando os termos da decisao de fls. 230/231, no prazo de 10 dias, sob pe na de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00491-2005-064-01-00-5 - Rte: Jose Carlos de Abreu [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 011310/D ] Jose Carlos de Abreu, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Ter vistas dos autos em 10 dias sucessivos, devendo, no mesmo pra zo, dizer se ainda tem provas a produzir, indicando-as e justifica ndo-as, no termos do despacho de fl.162. \r\n\r\nProc. 01253-2005-064-01-00-7 - Rte: Elaine Fontes Amorim Machado [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 107779/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Tomar ciencia do despacho de fls. 411/412, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00045-2006-064-01-00-1 - Rte: Eduardo Coelho de Macedo [Adv. Marco Cesar de Nadai OAB:RJ 030069/D AB:RJ 012203/D ] Elevadores do Brasil Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, por 10 dias, deven do, em caso de impugnacao, apresentar os valores que entender devi dos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciari os, fiscais e a atualizacao na forma das Sumulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProc. 00298-2007-064-01-00-6 - Rte: Ana Cristina da Conceicao Lannes [Adv. Gilsete Areas de Moraes OAB:RJ 086368/D AB:RJ 135619/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Ana Cristina da Conceicao Lannes: Vir com as pecas para a formacao da carta de sentenca. \r\n\r\nProc. 00458-2007-064-01-00-7 - Rte: Luiz Paulo da Silva [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 105758/D AB:RJ 016718/D ] Luiz Paulo da Silva, Gas Capital GR do Brasil Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00843-2007-064-01-00-4 - Rte: Lindaura dos Santos Morais [Adv. Claudineia Lage OAB:RJ 062670/D AB:RJ 093931/D ] De Millus S.A. Industria e Comercio: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00984-2007-064-01-00-7 - Rte: Joao Luiz Pereira de Sa [Adv. Vandyck Magalhaes Moita OAB:RJ 074234/D AB:RJ 015925/D ] Condominio Geral Norte Shopping: Manifestar-se sobre os embargos de declaracao opostos pela parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00789-1994-064-01-00-1 - Rte: URIEL AGRIA [Adv. Maritza Krauss Nunes OAB:RJ 079776/D AB:RJ 092784/D ] URIEL AGRIA: Vir com os calculos de liquidacao, observando os termos da decisao de fls. 680/684, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos au tos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00882-1995-064-01-00-7 - Rte: GERALDO MATHIAS GONCALVES [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira OAB:RJ 045169/D AB:RJ 010230/D ] GERALDO MATHIAS GONCALVES: Apresentar calculos de liquidacao, observando os termos do v. acor dao de fls. 398/403, bem como da decisao de fls. 360/362, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nId: 370825" ], "370828": [ "IIIF - TRT - Expediente", "069/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00917-2004-069-01-00-1 - Rte: SERGIO BATISTA DA SILVA Rdo: PRESTOCOPY INDUSTRIA COMERCIO E SERVICO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor equivalente a 3.444,4225 TR pro rata referente a contribuicao previdenciaria e as custas no valor de R$ 30,00(FICA IGUALMENTE CITADO O SOCIO DA EXECUTADA SERGIO ANTONIO LUCAS DOS SANTOS JUNIOR) Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00437-2003-069-01-00-0 - Rte: LILIAN MAIA GRATIVOL Rdo: NECEZZARIA 110 MODAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito efetuado atraves da penhora on line. \r\n\r\nProc. 00579-2001-069-01-00-5 - Rte: CHRISTIANNE DIAS MONTEIRO VALENTE Rdo: ARROBA CONSULTORIA E PROPAGANDA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora os depositos efetuados via penhora on line. \r\n\r\nProc. 00482-2003-069-01-00-4 - Rte: ALESSANDRO DA SILVA RODRIGUES Rdo: LINEWARE TELEINFORMATICA LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00814-2005-069-01-00-2 - Rte: Claudia de Jesus Cardoso Rdo: Sociedade dos Amigos do Greip E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FICA IGUALMENTE NOTIFICADO O SOCIO DA RECLAMADA ROGE SANTOS DE OLIVEIRA) \r\n\r\nProc. 00831-2005-069-01-00-0 - Rte: Vando Roberto Graciano Rdo: Hema Generos Alimenticios Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00100-2007-069-01-00-6 - Rte: Andrea dos Santos Floro Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000372/97 - Rte: COSMA ABREU DA SILVA Rdo: GLOBAL ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS S/C LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia dos calculos das contribuicoes previdenciarias a fl. 215.217. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/11/2007 \r\n\r\nProc. ETCP 000344/01 - Exte: MARIA DA GLORIA MAIA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Exdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA Exte: Diga a exequente, inicialmente se desiste do expediente de fl. 69. \r\n\r\nProc. 00497-2001-069-01-00-0 - Rte: MANOEL LAUDELINO DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Nicodemo Salgado OAB:RJ 049208/D AB:RJ 102134/D ] Rte: Tomar ciencia de que devera requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00437-2003-069-01-00-0 - Rte: LILIAN MAIA GRATIVOL [Adv. Marcio Azevedo Pereira OAB:RJ 085320/D AB:RJ 075613/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito efetuado atraves de penhora on line. \r\n\r\nProc. 00012-2004-069-01-00-1 - Rte: SERGIO GONZAGA RODRIGUES [Adv. Hercules de Souza Calbar OAB:RJ 044561/D AB:RJ 090336/D ] Rte: Tomar ciencia de que devera requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00679-2004-069-01-00-4 - Rte: OSEAS DOS SANTOS BARRETO [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D AB:RJ 035289/D ] Rte, Rdo: As partes deverao dizer acerca dos honorarios, no silencio, devera ser cobrado o valor pro rata. \r\n\r\nProc. 00732-2005-069-01-00-8 - Rte: Marcelo de Oliveira de Abreu [Adv. Orlando Almeida Morgado Junior OAB:RJ 130103/A AB:RJ 024564/D ] Rte: Tendo em vista que nao houve respostas positivas do BACEN, devera a parte autora requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00771-2006-069-01-00-6 - Rte: Maurestino de Assis [Adv. Jorge Santana Queiroz OAB:RJ 056145/D ] Rdo: Transportes Togneri Ltda. Rte: Diga o autor, devendo tomar ciencia tambem do despacho de fl. 39. \r\n\r\nProc. 01320-2006-069-01-00-6 - Rte: Tiago de Oliveira Cavalcanti [Adv. Raphael Botelho de Lima OAB:RJ 127275/D AB:RJ 099047/D ] Rte: Manifestar-se sobre os Embargos Declaratorios opostos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00619-2007-069-01-00-4 - Rte: Jose Nivaldo Dantas Eduardo [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Saara Sociedade de Amigos das Adjacencias a Rua da Alfandega Rte: Venha o autor com a comprovacao do valor levantado. \r\n\r\nProc. RT 000072/01 - Rte: MARIA MACHADO DE SOUZA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do sr. Oficial de Justica, no prazo de 30 dias, requerendo o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00159-2001-069-01-00-9 - Rte: HELENA LUCIA DALMASCHIO GALVAO [Adv. Rodrigo de Lima Casaes OAB:RJ 095957/D AB:RJ 027439/D ] Rte: \"Apresentar memoria discriminada de seu credito, mes a mes, inclusive FGTS acrescido da multa de 40%, deduzida a cota previdenciaria e calculado o valor do Imposto sobre a renda se cabivel. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00579-2001-069-01-00-5 - Rte: CHRISTIANNE DIAS MONTEIRO VALENTE [Adv. Monica Menezes Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira OAB:RJ 085261/D AB:RJ 088598/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora os depositos efetuados via penhora on line. \r\n\r\nProc. RT 000589/01 - Rte: JOSE FILHO SANTOS [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D Rte: Tomar ciencia de que ante a falta de respostas positivas a penhora on line efetuada via BACEN- JUD, devera a parte autora requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00814-2002-069-01-00-0 - Rte: FERNANDO ESPILAR [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: RIO LIDER EMPREEND COM ASSESS SERVICOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 100223/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento, eis que nao houve respostas positivas a penhora on line efetuada via BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 01268-2002-069-01-00-4 - Rte: CLAUDIO DE OLIVEIRA BARROSO [Adv. Giancarlo Chaves Stael OAB:RJ 059326/D AB:RJ 049743/D ] Rte, GPC ENGENHARIA LTDA: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00028-2003-069-01-00-3 - Rte: RUBENS HENRIQUE SILVA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 049067/D ] Rte: \"Apresentar memoria discriminada de seu credito, mes a mes, inclusive FGTS acrescido da multa de 40%, deduzida a cota previdenciaria e calculado o valor do Imposto sobre a renda se cabivel. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00066-2003-069-01-00-6 - Rte: JOSE RICARDO KELMAN [Adv. Margaret de Oliveira OAB:RJ 079658/D AB:RJ 108772/D ] Rte: Tomar ciencisa da decisao do STJ, cuja copia consta a fl. 560, ficando ciente que o processo ficara sobrestado pelo prazo de 90 dias. \r\n\r\nProc. 00385-2003-069-01-00-1 - Rte: ANDRE MONTEZE [Adv. Olivier Ferreira Pinto Junior OAB:RJ 063890/D AB:RJ 080472/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00577-2003-069-01-00-8 - Rte: ANTONIO CARLOS VITORINO TOLEDO [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 027439/D ] Rte: \"Apresentar memoria discriminada de seu credito, mes a mes, inclusive FGTS acrescido da multa de 40%, deduzida a cota previdenciaria e calculado o valor do Imposto sobre a renda se cabivel. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00607-2003-069-01-00-6 - Rte: RUTE MARIA DE SOUZA DA SILVA [Adv. Gilberto Baptista da Silva OAB:RJ 074756/D AB:RJ 080837/D ] Rte: \"Refazer calculos de liquidacao, observando a promocao do Setor de Calculos.\" \r\n\r\nProc. 00724-2003-069-01-00-0 - Rte: EDNALDO ROCHA FERREIRA [Adv. Denise de Souza Alves OAB:RJ 066357/D AB:RJ 044890/D ] Rdo: Diga a Re acerca do pedido de habilitacao. \r\n\r\nProc. 00225-2004-069-01-00-3 - Rte: ANDREA CONY AYRES DE MIRANDA [Adv. Vinicius Soares Rocha OAB:RJ 082595/D AB:RJ 065122/D ] Rte: \"Refazer calculos de liquidacao, observando a promocao do Setor de Calculos.\" \r\n\r\nProc. 00234-2005-069-01-00-5 - Rte: Edvaldo Batista da Silva [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 040784/D AB:RJ 129014/D ] Rte: \"Apresentar memoria discriminada de seu credito, mes a mes, inclusive FGTS acrescido da multa de 40%, deduzida a cota previdenciaria e calculado o valor do Imposto sobre a renda se cabivel. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00302-2005-069-01-00-6 - Rte: Rafaelle Aparecida da Silva Luna [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 086770/D ] Rte, Tele Solucoes Telemarketing Ltda.: Rte: Tomar ciencia de que devera avaliar se o custo dos honorarios periciais a serem adiantados pela parte autora justificariam esta prova diante do curto periodo em que teria trabalhado como vendedora de telemarketing. 1a.Rda: Dizer se mantem o seu requerimento quanto a expedicao de oficio ao INSS e em caso positivo informar o endereco para correspondencia,levando em conta a devolucao de fl. 379. \r\n\r\nProc. 00343-2005-069-01-00-2 - Rte: Jussara de Souza [Adv. Wilson da Silva Paula OAB:RJ 073636/D AB:RJ 064957/D ] Rte: Requerer o que for de seu interessen no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00346-2005-069-01-00-6 - Rte: Ariberto Eduardo Campos [Adv. Reginaldo Severino da Silva OAB:RJ 083651/D AB:RJ 084012/D ] Rte: \"Apresentar memoria discriminada de seu credito, mes a mes, inclusive FGTS acrescido da multa de 40%, deduzida a cota previdenciaria e calculado o valor do Imposto sobre a renda se cabivel. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00545-2005-069-01-00-4 - Rte: Silvia de Carvalho Araujo [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: \"Apresentar memoria discriminada de seu credito, mes a mes, inclusive FGTS acrescido da multa de 40%, deduzida a cota previdenciaria e calculado o valor do Imposto sobre a renda se cabivel. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00569-2005-069-01-00-3 - Rte: Paulo Cezar de Almeida [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). prazo sucessivo 8 dias \r\n\r\nProc. 00814-2005-069-01-00-2 - Rte: Claudia de Jesus Cardoso [Adv. Carlos Alberto Diogo de Souza OAB:RJ 033869/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01344-2005-069-01-00-4 - Rte: Fernando Cassino [Adv. Catia Regina Barbosa OAB:RJ 087118/D AB:RJ 121935/D ] Rte, Rdo: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). prazo sucessivo 8 dias \r\n\r\nProc. 00167-2006-069-01-00-0 - Rte: Jefferson Nunes da Silva [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D AB:RJ 028922/D ] Rte: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaracao opostos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00240-2006-069-01-00-3 - Rte: Fabio Silva dos Anjos [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 111375/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00423-2006-069-01-00-9 - Rte: Shana Esteves [Adv. Antonio Zeferino Mendes Barbosa OAB:RJ 030614/D AB:RJ 096886/D ] Rte: \"Apresentar memoria discriminada de seu credito, mes a mes, inclusive FGTS acrescido da multa de 40%, deduzida a cota previdenciaria e calculado o valor do Imposto sobre a renda se cabivel. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00472-2006-069-01-00-1 - Rte: Ariosvaldo de Souza [Adv. Jose de Arimatea Vieira Paulino OAB:RJ 067790/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00655-2006-069-01-00-7 - Rte: Antonio Carlos Duarte [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 072198/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00678-2007-069-01-00-2 - Rte: Paulo Roberto de Fatima Oliveira [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. RT 000031/96 - Rte: JORGE HENRIQUE NUNES DE OLIVEIRA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D Rte: Tendo em vista que so houve uma resposta positiva a penhora on line efetuada via BACEN-JUD, no importe de R$ 88,86, devera a parte autora requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento, ressaltando-se que por ora nao sera liberado o valor em comento, posto que nao integralizado o valor total devido. \r\n\r\nProc. RT 000011/98 - Rte: NELSON FERREIRA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 114746/D ] Rte: Tomar ciencia de que devera comprovar o valor efetivamento recebido atraves do alvara de no. 420/06. \r\n\r\nProc. RT 000307/98 - Rte: JORGE LUIZ JACINTHO [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Cunha OAB:RJ 037440/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do sr. Oficial de Justica, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nId: 370828" ], "374839": [ "IIIF - TRT - Expediente", "071/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00063-2007-071-01-00-2 - Rte: Robson Xara Rdo: Gil Tec Soldagem Industrial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 260,00 pelas reclamadas, calculadas sobre R$ 13.000,00 \r\n\r\nProc. RT 000607/98 - Rte: JOAO MENDES VILLELLA Rdo: ERCO ENGENHARIA SA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Convola-se em penhora o deposito efetuado pela Secretaria de Estado de Financas. A reclamada devera ainda, por ocasiao do deposito, informar eventuais valores tributarios a serem deduzidos do credito autoral. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/11/2007 \r\n\r\nProc. 00409-2005-071-01-00-0 - Cgte: MMD 424 Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida OAB:RJ 042359/D ] Cgdo: Antonio Valdecir Araujo de Sousa Cgte: Tomar ciencia da decisao: EXTINGUE-SE O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. Custas de R$ 21,30, calculadas sobre R$ 1.065,00, valor dado a causa pelo consignante. Defere-se o desentranhamento dos documentos juntados com a inicial, condicionado ao recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00970-2007-071-01-00-1 - Spte: Ministerio Publico do Trabalho [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Spdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D ] Spdo: Tomar ciencia da decisao: PROCESSO EXTINTO SEM APRECIACAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01367-2005-071-01-00-5 - Rte: Alessandro Rodrigues Oliveira [Adv. Dirceu Afonso Siqueira OAB:RJ 096755/D ] Rdo: QSV do Brasil Comercio e Servicos Tecnicos Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao: EXTINGUE-SE O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. Custas de R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor dado a causa, pelo reclamante. Defere-se o desentranhamento dos documentos juntados com a inicial, condicionado ao recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01532-2006-071-01-00-0 - Rte: Francisco Ajonildo Rodrigues de Sousa [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 120447/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia da decisao: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 44,99, calculadas sobre o valore estimado da condenacao de R$ 2.249,68, pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00737-2007-071-01-00-9 - Rte: Carlos Duarte [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 066503/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 48,64 sobre R$ 2.432,10 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00885-2007-071-01-00-3 - Rte: Luiz Carlos Mario da Silva [Adv. Fernando Jose Santos do Nascimento OAB:RJ 119574/D AB:RJ 002267/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: EXTINTO COM JULGAMENTO DO MERITO. Valor de R$ 1.473,69. Custas de R$ 29,47, pelo Autor. \r\n\r\nProc. 00890-2007-071-01-00-6 - Rte: Luzia Oliveira de Franca [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D ] Rdo: Elizeu Gomes Goncalves de Oliveira: \r\n\r\nProc. 01029-2007-071-01-00-5 - Rte: Nelly Conde [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 098461/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas pela reclamada de R$ 180,00 calculadas sobre o valor de R$ 9.000,00 arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 00304-2002-071-01-00-9 - Rte: DENISE TEIXEIRA DE SOUZA LOMBA [Adv. Mario Lucio Sampaio OAB:RJ 081041/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00 sobre R$ 10.000,00, valor arbitrado a condenacao pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00463-2003-071-01-00-4 - Rte: LUIZ ANTONIO CARDOSO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (pelo reclamante) PROCEDENTES EM PARTE os Embargos de declaracao opostos pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00973-2003-071-01-00-1 - Rte: WILLIAM LUIS DA FONSECA [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:SP 189256/D AB:RJ 016162/D ] Rte, INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 194,00 sobre R$ 9.700,00, valor dado a causa na incial, pela reclamante. \r\n\r\nProc. 01052-2004-071-01-00-7 - Rte: CARLOS ALBERTO DA SILVA MARTINS [Adv. Alcemir Ferreira Alfena OAB:RJ 067284/D Rte: Tomar ciencia da decisao: EXTINGUE-SE O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. Custas de R$ 300,00 calculadas sobre R$ 15.000,00, valor dado a causa, pelo reclamante. Defere-se o desentranhamento dos documentos juntados com a inicial, condicionado ao recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01126-2005-071-01-00-6 - Rte: Valeria da Silva Sanches [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Carmelita Paes Barreto Rte: Tomar ciencia da decisao: EXTINGUE-SE O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. Custas de R$ 242,00, calculadas sobre R$ 12.100,00, valor dado a causa, pela reclamante. Defere-se o desentranhamento dos documentos juntados com a inicial, exceto a procuracao, condicionado ao recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01443-2005-071-01-00-2 - Rte: Alecir Simoes de Mendonca [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves OAB:RJ 089672/D AB:RJ 082795/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01596-2005-071-01-00-0 - Rte: Antonio Robson Brito Souza [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: Performance Restaurante Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao: EXTINGUE-SE O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. Custas de R$ 241,87, calculadas sobre R$ 12.093,69, valor dado a causa, pelo reclamante. Defere-se o desentranhamento dos documentos juntados com a incial, exceto a procuracao, condicionado ao recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00680-2006-071-01-00-7 - Rte: Belmiro Maurity da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 074069/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00852-2006-071-01-00-2 - Rte: Roberto Luiz da Costa Santos [Adv. Edilberto da Rocha Gripa OAB:RJ 100367/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Scorpions Prestadora de Servicos S/C Ltda., Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01219-2006-071-01-00-1 - Rte: Rogerio Braz Gomes [Adv. Simone Torres de Souza OAB:RJ 101453/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01311-2006-071-01-00-1 - Rte: Leonardo da Silva Bastos [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 058835/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01390-2006-071-01-00-0 - Rte: Joao Amaro Ribeiro [Adv. Jorge Monteiro Valdevino OAB:RJ 067098/D AB:RJ 033848/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00 sobre R$ 5.000,00, valor arbitrado a condenacao pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01621-2006-071-01-00-6 - Rte: Marcela de Oliveira Cunha [Adv. Patricia Motta Neves OAB:RJ 084548/D AB:RJ 053640/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00016-2007-071-01-00-9 - Rte: Filipe Neves Segaloto Passos [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 001583/D AB:RJ 096770/D ] Rte, RH Internacional Ltda., Tim Celular SA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 140,00 sobre R$ 7.000,00, valor arbitrado a condenacao pelas reclamadas. \r\n\r\nProc. 00201-2007-071-01-00-3 - Rte: Charles Maranhao da Cruz [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 098919/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00356-2007-071-01-00-0 - Rte: Renato Benn de Aguilar [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 061089/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00363-2007-071-01-00-1 - Rte: Carlos Jose Rocha Pereira [Adv. Ricardo Castro Peixoto OAB:RJ 005973/D AB:RJ 001545/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Condena-se a reclamada ao pagamento de multa de 01 por cento sobre o valor da causa, devidamente atualizado, em favor da parte autora, nos termos do disposto no paragrafo unico do art.538 do CPC, alem da multa de 20 por cento sobre o valor da causa (CPC, art. 18, parag. segundo). \r\n\r\nProc. 00470-2007-071-01-00-0 - Rte: Ronaldo Lopes da Silva [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Gomes OAB:RJ 097868/D AB:RJ 066760/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 1.600,00 pelo reclamante sobre o valor de R$ 80.000,00. \r\n\r\nProc. 00525-2007-071-01-00-1 - Rte: Paulo Roberto Domingos [Adv. Carlos Alberto Silva Werneck OAB:RJ 068260/D AB:RJ 083650/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 700,00 sobre R$ 35.000,00, pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00546-2007-071-01-00-7 - Rte: Erick Braga da Silva [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Quanto a TELSUL (1a reclamada) e PROCEDENTE EM PARTE (2a recamada) PROCEDENTE EM PARTE. Valor de R$ 10.000,00, Custas de R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 00548-2007-071-01-00-6 - Rte: Walace Lopes da Silva [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:MG 022864/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 80,00 sobre R$ 4.000,00, valor arbitrado a condenacao pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00837-2007-071-01-00-5 - Rte: Claudia Albano Lourenco [Adv. Fernando Luis Barcellos de Oliveira OAB:RJ 083719/D AB:RJ 064338/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V. R$ 8.000,00, C. R$ 160,00 p/empregador (A RT). IMPROCEDENTE (A ACP). \r\n\r\nId: 374839" ], "374848": [ "IIIF - TRT - Expediente", "072/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00060-2007-072-01-00-5 - Rte: Valmir Ferreira da Fonseca Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca PATRIMONIAL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/01/2008 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00710-1999-072-01-00-1 - Rte: ALCIDES HENRIQUE DA COSTA FILHO Rdo: VALDIR AGUIAR DE BRITO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA DIA 05.12.07, AS 11.07 HORAS ,NA SEDE DA 72 VT/RJ, AV GOMES FREIRE, 471 - 1 ANDAR, LAPA, RJ, CIENTE DE QUE DEVERA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFISSAO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 374848" ], "373771": [ "IIIF - TRT - Expediente", "074/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/11/2007\r\n\r\nProc. 00021-2007-074-01-00-0 - Rte: Fabiana Lima de Carvalho [Adv. Jose Veras Rodrigues OAB:RJ 024088/D AB:RJ 094236/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONFORME DESPACHO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00047-2007-074-01-00-9 - Rte: Roberto de Carvalho Oliveira [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Distribuidora Kardu de Alimentos Ltda. [Adv. Katia Regina Narciso Pereira OAB:RJ 089967/D ] Rdo: COMPROVAR CUSTAS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00288-2007-074-01-00-8 - Rte: Antonio Felix de Brito Rdo: Condominio do Edificio Amalia Romano [Adv. Marly Sampaio de Moraes OAB:RJ 064317/D ] Rdo: COMPROVAR CUSTAS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00101-2006-074-01-00-5 - Rte: Gerson Pereira Jorge [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 003038/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DE FL.240. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00132-2006-074-01-00-6 - Rte: Janete Zaqui Ribeiro [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D ] Rdo: Bright Dew CFC Ltda. Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE SEREM OS AUTOS REMETIDOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00009-2007-074-01-00-6 - Rte: Franklin Marques Junior [Adv. Odilon da Silva Reis OAB:RJ 059381/D AB:RJ 129591/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONFORME DESPACHO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00104-2007-074-01-00-0 - Rte: Alberto Jose Ribeiro [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00209-2007-074-01-00-9 - Rte: Nilton Guedes da Silva [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 007445/D ] Esil Sociedade Educacional Ltda.: COMPROVAR CUSTAS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00276-2007-074-01-00-3 - Rte: Margareth Cristinny Pessoa Silva Athias [Adv. Therezinha Gomes Bottura OAB:RJ 081203/D AB:RJ 107300/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00338-2007-074-01-00-7 - Rte: Sergio Correia dos Santos [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 060297/D ] Rdo: COMPROVAR CUSTAS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nId: 373771" ] }, "76ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "374777": [ "IIIF - TRT - Editais de Leilão", "76ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE, JUÍZA TITULAR DA 76ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 28 DE JANEIRO DE 2008, a partir das 16h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), pelo valor da avaliação, os bens abaixo mencionados, no Auditório situado na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Não havendo licitante, será reaberto o pregão, logo em seguida, pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Sr. Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tels: (21) 2223-3862, 9864-6625, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: 00708-2007-076-01-00-9: RTE: VALDEMIR OURIQUE POZES - RDO: GEMINY SERVIÇOS METALURGICOS LTDA. BENS: (01) - 02 (DOIS) APARELHOS DE AR CONDICIONADO 10.000 BTU´S SENDO UM CONSUL AIR MASTER E OUTRO SPRINGER SILENTIA, EM REGULAR ESTADO, EM FUNCIONAMENTO, AVALIADOS EM R$ 1.000,00 - (02) - 03 (TRES) MICROCOMPUTADORES COMPLETOS, COMPOSTOS DE MONITOR, CPU E TECLADO, REGULAR ESTADO, EM FUNCIONAMENTO, AVALIADO CADA EM R$ 1.500,00, TOTALIZANDO R$ 4.500,00 - (03) - 02 (DOIS) ARMARIOS DE MADEIRA COM DUAS PORTAS, REGULAR ESTADO, AVALIADO CADA EM R$ 350,00, TOTALIZANDO R$ 700,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 6.200,00 (SEIS MIL E DUZENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA CARDOSO DE MORAIS, 61/613, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: NIVIA BARBOSA, GERENTE ADM.\r\n\r\nPagamento da arrematação à vista, acrescido de 5,25% de comissão ao Leiloeiro sobre o valor total da arrematação, mais os débitos inerentes aos imóveis suportados pelo Arrematante (IPTU, Cedae, Condomínio). Ciente o Executado de que, querendo remir a execução ou o bem penhorado, após a publicação do Edital de Leilão na Imprensa Oficial, pagará ao Leiloeiro, a título de Verba Honorária, o equivalente a 2% da avaliação, à vista. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, ÉRICA TELLES MOREIRA DE CARVALHO, ASSISTENTE DE DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nCLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 374777" ], "374943": [ "IIIF - TRT - Expediente", "077/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00336-2007-077-01-00-7 - Rte: Alexandre Bernardino Rezende Rdo: SPF Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/01/2008 `as 08:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A AUDIENCIA SERA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/11/2007 \r\n\r\nProc. 00513-2007-077-01-00-5 - SPTE: Amina Alexandra Albeche Perrim [Adv. Julio Cesar Morais Macedo OAB:RJ 105163/D ] SPDO: Sinus Studio de Beleza Ltda. - Walter s Coiffeur Amina Alexandra Albeche Perrim: Manifestar-se sobre devolucao do oficio de fls 81. \r\n\r\nProc. 00175-2006-077-01-00-0 - Rte: Marcio Valdino Almeida [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos OAB:RJ 103841/D AB:RJ 002683/A ] Marcio Valdino Almeida: Manifestar-se sobre despacho de fsl 72 verso. \r\n\r\nProc. 00120-2007-077-01-00-1 - Rte: Solange Ribeiro Couto Gaspar [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque OAB:RJ 069562/D AB:RJ 027439/D ] Refinaria de Petroleo de Manguinhos: Ter vista dos autos. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01410-2007-077-01-00-2 - Rte: Wilson Procopio Barreto [Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca OAB:RJ 129785/D ] Rdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ETC Wilson Procopio Barreto: Tomar ciencia de que foi indeferida a antecipacao dos efeitos da tutela.. Aditar a inicial, para valoracao dos itens constantes dos pedidos que se encontram indeterminados, conforme despacho de fls 313, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01435-2007-077-01-00-6 - Rte: Eliana Portela Reis [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: Shadow Participacoes e Empreendimentos Ltda. Eliana Portela Reis: Venha com a declaracao da tentativa conciliatoria frustada, expedi da pela Comissao de Conciliacao Previa, em 60 dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 01436-2007-077-01-00-0 - Rte: Sidney Coelho Ferreira [Adv. Antonio Gomes de Medeiros OAB:RJ 098162/D ] Rdo: Juanidi Coelho Fernandes Sidney Coelho Ferreira: Venha com a declaracao da tentativa conciliatoria frustada, expedi da pela Comissao de Conciliacao Previa, em 60 dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 00011-2006-077-01-00-3 - Rte: Orlando Silva de Alcantara [Adv. Marcio da Silva Monteiro OAB:RJ 135384/D AB:RJ 087040/D ] Orlando Silva de Alcantara: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00131-2006-077-01-00-0 - Rte: Pedro Tavares Martins [Adv. Mauricio Martins Fontes D'albuquerque Camara OAB:RJ 067030/D AB:RJ 048907/D ] Pedro Tavares Martins: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls 286/295. \r\n\r\nProc. 00137-2006-077-01-00-8 - Rte: Patricia Nunes de Azevedo [Adv. Anderson de Sousa Brasileiro OAB:RJ 108651/D AB:RJ 060068/D ] Patricia Nunes de Azevedo: Dar andamento ao feito em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00245-2006-077-01-00-0 - Rte: Klever Damiao Goncalves da Rocha [Adv. Aline Franca Cruz OAB:RJ 133859/D AB:RJ 106693/D ] Klever Damiao Goncalves da Rocha: Dar andamento ao feito em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00371-2006-077-01-00-5 - Rte: Vera Lucia de Araujo Silva [Adv. Elmo Nascimento da Silva OAB:RJ 032458/D AB:RJ 002255/A ] Fundacao Getulio Vargas: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01125-2007-077-01-00-1 - Rte: Edson Jose Giesteira [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva OAB:RJ 065386/D AB:RJ 073762/D ] Empresa Municipal de Vigilancia S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01128-2007-077-01-00-5 - Rte: Fabio Frizzera [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 002502/A ] Fabio Frizzera: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01433-2007-077-01-00-7 - Rte: Leonardo Cunha Goncalves [Adv. Mozart Bacellar Neto OAB:RJ 086606/D ] Rdo: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. Leonardo Cunha Goncalves: Venha com a declaracao da tentativa conciliatoria frustada, expedi da pela Comissao de Conciliacao Previa, em 60 dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 01434-2007-077-01-00-1 - Rte: Vania Vidal Mourao [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D ] Rdo: Servico Social do Comercio - SESC Vania Vidal Mourao: Venha com a declaracao da tentativa conciliatoria frustada, expedi da pela Comissao de Conciliacao Previa, em 60 dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 01438-2007-077-01-00-0 - Rte: Jose Carlos Silva Barcelos [Adv. Antonio Silva Filho OAB:RJ 062179/D ] Rdo: Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP Jose Carlos Silva Barcelos: Venha com a declaracao da tentativa conciliatoria frustada, expedi da pela Comissao de Conciliacao Previa, em 60 dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 01439-2007-077-01-00-4 - Rte: Erinaldo de Oliveira [Adv. Vilma Luzia do Nascimento OAB:RJ 082063/D ] Rdo: Amaral Servicos de Manutencao Geral Ltda. Erinaldo de Oliveira: Venha com a declaracao da tentativa conciliatoria frustada, expedi da pela Comissao de Conciliacao Previa, em 60 dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 01440-2007-077-01-00-9 - Rte: Severino Francisco de Moura [Adv. Viviano Ramos Junior OAB:RJ 097648/D ] Rdo: Condominio do Edificio Itaguahy Severino Francisco de Moura: Venha com a declaracao da tentativa conciliatoria frustada, expedi da pela Comissao de Conciliacao Previa, em 60 dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial. \r\n\r\nId: 374943" ], "373351": [ "IIIF - TRT - Expediente", "079/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00535-2007-079-01-00-8 - Rte: Katia Cristina Ribeiro Vasconcelos Rdo: Convip Servicos Gerais LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/12/2007 `as 10:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Gomes Freire, 471 3 andar, Lapa, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Ficam tambem citados os socios Jose Carlos Donizetti Nogueira e Sandra Maria Tavares Bolina. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00875-2007-079-01-00-9 - Rte: Fabio Santos da Costa Rdo: United Seguranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls.23. \"Extingo o presente processo sem resolucao do merito\". Custas de R$ 187,10, pelo reclamante, dispensado. \r\n\r\nProc. 00226-2006-079-01-00-7 - Rte: Edmilson da Silva Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. ,em 1O dias sucessivos \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/11/2007 \r\n\r\nProc. 00599-2007-079-01-00-9 - Rte: Julio Cesar Esteves da Silva [Adv. Maria Neide da Silva Cardoso OAB:PB 008987/D AB:RJ 005044/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.71. \"Nao conheco dos embargos, por intempestivos\". \r\n\r\nProc. 00690-2007-079-01-00-4 - Rte: Michelle dos Santos Costa [Adv. Jose Felicio Goncalves e Sousa OAB:RJ 031350/D ] Rdo: Quality Business Ltda. Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.26. \"Torno nulo os atos praticados a partir de fls.23\". Informar o novo endereco da reclamada, considerando a informacao dos correios de fls.25. \r\n\r\nProc. 00748-2007-079-01-00-0 - Rte: Ana Carolina dos Santos Chaves [Adv. Ricardo de Souza Lemos OAB:RJ 086524/D ] Rdo: Jardim Escola Quatro Estacoes Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00875-2007-079-01-00-9 - Rte: Fabio Santos da Costa [Adv. Jorge Jose Vieira Lima OAB:RJ 088712/D AB:RJ 061376/D ] Rte, Condominio Barra Privat: Tomar ciencia da decisao de fls.23. \"...Extingo o presente processo sem resolucao do merito...\". Custas de R$ 187,10, pelo reclamante, dispensado. \r\n\r\nProc. 00164-2006-079-01-00-3 - Rte: Gilberto da Silva Cardoso [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:SP 066509/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. , no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00226-2006-079-01-00-7 - Rte: Edmilson da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 044670/D ] Banco do Brasil S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. ,em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00246-2006-079-01-00-8 - Rte: Daniel Baldez Souza [Adv. Janete dos Santos Goncalves OAB:RJ 122273/D AB:RJ 062787/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, fls.66, no prazo de 15 dias, inclusive para que se manifeste sobre a denominacao social aposta na presente. \r\n\r\nProc. 00253-2006-079-01-00-0 - Rte: Jacqueline Machado Vital [Adv. Luciano Moraes de Sousa OAB:RJ 127676/D AB:RJ 088664/D ] Rte: Ter vista da CPI devolvida com certidao (fls. 129). \r\n\r\nProc. 00336-2006-079-01-00-9 - Rte: Renato Jonas da Silva [Adv. Jacques Elias Tabach OAB:RJ 127004/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. , por 15 dias. \r\n\r\nProc. 00681-2007-079-01-00-3 - Rte: Paulo Nogueira de Andrade Sobrinho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly OAB:RJ 089266/D AB:RJ 028308/D AB:RJ 071427/D ] Rte, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Ter vista, no prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 3 dias, da peticao da primeira reclamada, fls.222. \r\n\r\nId: 373351" ] } } }, "Campos dos Goytacazes": { "Atos": { "370723": [ "IIIF - TRT - Expediente", "001/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01685-2004-281-01-00-9 - Rte: GISELLI PESSANHA GOMES Rdo: AILTON DE PAULA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a importancia de R$ 555,25(quinhentos e cinquenta e cinco reais e vinte e cinco centavos), referente a cota previdenciaria. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000129/00 - Rte: EDIO ARRUDA DE SOUZA Rdo: VASA VEICULOS E ACESSORIOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a importancia de R$ 654,97(seiscentos e cinquenta e quatro reais e noventa e sete centavos), referente a cota previdenciaria. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001374/83 - Rte: EDEMIL BARCELOS ALVES Rdo: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a importancia de R$ 2.673,26(dois mil, siecentos e setenta e tres reais e vinte e seis centavos), referente as cotas previdenciaria e fiscal. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00257-2005-281-01-00-0 - Rte: Antonio Ferreira de Barcelos Rdo: GWR Recursos Humanos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/11/2007 \r\n\r\nProc. 02308-2003-281-01-00-6 - Cgte: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 004488/D ] MAILTON PEREIRA DA SILVA: Manifestar-se sobre peticao do INSS de fls. 217/218. \r\n\r\nProc. 00687-2006-281-01-00-2 - SPTE: Alcy Alves Magalhaes [Adv. Licinio Correa da Silva OAB:RJ 026958/D AB:RJ 005372/D ] SPTE, SPDO: Manifestar-se sobre esclarecimentos do Sr. Perito, no prazo de cinco dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01630-2007-281-01-00-1 - SPTE: Maria da Penha Magalhaes Rangel [Adv. Paloma da Silva Araujo OAB:RJ 141980/D [Adv.] SPTE: Manifestar-se sobre oficio de fl. 26. \r\n\r\nProc. 00897-2003-281-01-00-8 - Rte: ADRIANA CALIL DE FARIA [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva OAB:RJ 056065/D AB:RJ 111658/D ] SAVIO GONCALVES BORGES: Tomar ciencia que foi deferido o pedido de vista dos autos, pelo prazo de cinco dias improrrogaveis. \r\n\r\nProc. 01292-2003-281-01-00-4 - Rte: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 035785/D ] Rte: Manifestar-se, tendo em vista o oficio de fl. 76/77. \r\n\r\nProc. 01376-2003-281-01-00-8 - Rte: JOSE HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA SILVA [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 004666/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fl. 114, bem como sobre oficio acautelado nesta Secretaria. \r\n\r\nProc. 02280-2003-281-01-00-7 - Rte: ROSINEI MARQUES NOGUEIRA [Adv. Maxsuel OAB:RJ 103509/D ] Rdo: APOIO CONSERVACAO E SERVICOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre fl. 05 da CPE. \r\n\r\nProc. 00804-2004-281-01-00-6 - Rte: MONICA BARCELLOS SANTANNA [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D ] Rdo: TOQUE DO CELULAR DE CAMPOS LTDA Rte: Tomar ciencia do r.despacho de fl.82:\"Indefiro o requerido,pois quando da admissao da reclamante, em 08/03/2004, a Sra. Ana Cristina e Sr. Robson dos Santos, nao mais faziam parte da sociedade, conforme alteracao contratual de fls. 41/44\". \r\n\r\nProc. 01132-2004-281-01-00-6 - Rte: CLEIDE PAES DOS SANTOS [Adv. Horacio Lobo de Azevedo OAB:RJ 039443/D ] Rdo: IEDA REGINA BARCELOS ALVES Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01535-2004-281-01-00-5 - Rte: DALMER PESSANHA LIMA [Adv. Luiz Carlos Rocha Rebel OAB:RJ 027457/D ] Rdo: DENILSON PINTO RIBEIRO Rte: Devera retificar seus calculos, no prazo de dez dias, devendo apresenta-los com o desconto previdenciario(art. 879, paragrafo 1o.-B da CLT), discriminado mes a mes, e tambem com o desconto do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 00539-2005-281-01-00-7 - Rte: Marta de Sa Pereira [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 051557/D ] Rte: Tomar ciencia do r. despacho de fl. 86:\"Indefiro o pedido formulado, haja vista haver bem penhorado garantindo a execucao\". \r\n\r\nProc. 00666-2005-281-01-00-6 - Rte: Olga Rodrigues [Adv. Erica de Azeredo Vicente OAB:RJ 121851/D AB:RJ 052719/D ] Rte: Devera retificar seus calculos, devendo apresenta-los com o desconto previdenciario(art. 879, paragrafo 1o.-B da CLT), discriminado mes a mes, e tambem com o desconto do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 00691-2005-281-01-00-0 - Rte: Luciana Faria Machado [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira OAB:RJ 042894/D AB:RJ 075245/D ] Rte: Devera retificar seus calculos, no prazo de dez dias, devendo apresenta-los com o desconto previdenciario(art. 879, paragrafo 1o.-B da CLT), discriminado mes a mes, e tambem com o desconto do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 01146-2005-281-01-00-0 - Rte: Marcos Antonio Camilo [Adv. Jorge Joia OAB:RJ 051568/D AB:RJ 114713/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fl. 84. \r\n\r\nProc. 01804-2005-281-01-00-4 - Rte: Heloisa Barreto de Azevedo [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B ] Rdo: Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda. Rte: Manifestar-se sobre certidao de fl. 63. \r\n\r\nProc. 00175-2006-281-01-00-6 - Rte: Jose Antonio Santos de Oliveira [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior OAB:RJ 096959/D AB:RJ 051938/D ] Rdo: Devera comparecer no dia 06/12/2007 as 14:00 horas, na Secretaria desta Vara do Trabalho, para anotacoes na CTPS do autor. \r\n\r\nProc. 00370-2006-281-01-00-6 - Rte: Jose Ricardo Silveira Gomes [Adv. Joao Batista da Silva OAB:RJ 005484/D ] Rdo: Dante Batista Rte: Manifestar-se sobre peticao e documentos de fls. 74/78. \r\n\r\nProc. 01743-2006-281-01-00-6 - Rte: Arivaldo Costa Alves [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 113609/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00302-2007-281-01-00-8 - Rte: Edraldo Retzlaff [Adv. Tatiana Muniz Manhaes OAB:RJ 126055/D AB:RJ 119316/D ] Rdo: Comparecer a audiencia no dia 13/05/2008 as 13:35 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da nova data da audiencia, mantendo-se as demais determinacoes anteriores. \r\n\r\nProc. 00415-2007-281-01-00-3 - Rte: Fauzer Machado Viana [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa OAB:RJ 115161/D ] Rdo: Construtora Santos e Riscado Ltda Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. 01556-2007-281-01-00-3 - Rte: Jose Jorge Teixeira Santos [Adv. Rodrigo Stellet Gentil OAB:RJ 128561/D ] Rdo: America Servicos de Manutencao Ltda Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. RT 001004/01 - Rte: JOSE FRANKLIN DE AGUIAR [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D ] Rdo: CALDEIRARIA E MONTAGEM BOA MORTE LTDA ME Rte: Tomar ciencia que foi indeferido o requerido face aos termos do oficio de fl. 115. \r\n\r\nProc. RT 001990/01 - Rte: DILMA MARTINS [Adv. Zenilce Correa Barreto OAB:RJ 031506/D AB:RJ 068786/D ] Rte: Devera indicar meios para prosseguir-se com a execucao. \r\n\r\nProc. 01510-2003-281-01-00-0 - Rte: SUELI CRUZ DA SILVA [Adv. Ranieri de Sa Barreto OAB:RJ 057092/D AB:RJ 053868/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 02391-2003-281-01-00-3 - Rte: NAIRA REGINA DE BARROS CORDEIRO [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 060620/D ] Rdo: Manifestar-se sobre promocao da contadoria de fl. 285, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 01378-2004-281-01-00-8 - Rte: FERNANDA SILVA DA PENHA [Adv. Eraldo Gomes Duarte OAB:RJ 005842/D AB:RJ 117891/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01425-2004-281-01-00-3 - Rte: RUBENS DE SOUZA GOMES FILHO [Adv. Alcinei Machado da Silva OAB:RJ 037864/D AB:RJ 085014/D ] Rte: Devera vir com o laudo medico firmado por entidade Oficial, conforme o Decreto 3000/99. \r\n\r\nProc. 01718-2004-281-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS PESSANHA FARIA [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes OAB:RJ 048105/D AB:RJ 062263/D AB:RJ 096782/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01722-2004-281-01-00-9 - Rte: AMARO LUIZ PEREIRA [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes OAB:RJ 048105/D AB:RJ 062263/D AB:RJ 096782/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00202-2005-281-01-00-0 - Rte: Jean Carlos Neves [Adv. Paulo de Sousa Maciel OAB:RJ 039318/D AB:RJ 049581/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 94/98. \r\n\r\nProc. 00216-2005-281-01-00-3 - Rte: Anderson dos Santos Crespo [Adv. Sergio Luis Durco Maciel OAB:RJ 114150/D AB:RJ 126265/D ] Rte: Devera adequar seus calculos, conforme r. despacho de fl. 257. \r\n\r\nProc. 00461-2005-281-01-00-0 - Rte: Jorge Alves de Oliveira [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 075245/D ] Rte: Manifestar-se quanto as alegacoes do Sr.Raymundo Rodrigues da Silva, de fls. 131/132. \r\n\r\nProc. 00676-2005-281-01-00-1 - Rte: Vander Luiz Alves Givisiez [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa OAB:RJ 115161/D AB:RJ 068323/D ] Rte: Devera retificar seus calculos, no prazo de dez dias, quanto ao IRRF. \r\n\r\nProc. 01084-2005-281-01-00-7 - Rte: Marcelo Nogueira da Silva [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes OAB:RJ 048105/D AB:RJ 062263/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01371-2005-281-01-00-7 - Rte: Hudemberg de Oliveira Machado [Adv. Cristiano de Souza Carvalho OAB:RJ 120619/D AB:RJ 076442/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00047-2006-281-01-00-2 - Rte: Luciana da Silva Frias [Adv. Fabio Gomes Feres OAB:RJ 056839/D ] Rdo: Highmec Offshore Ltda. Rte: Devera requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 00160-2006-281-01-00-8 - Rte: Vitor Luis Pereira da Silva [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa OAB:RJ 115161/D AB:RJ 068323/D ] Rte: Devera retificar seus calculos, no prazo de dez dias, quanto ao IRRF. \r\n\r\nProc. 01099-2006-281-01-00-6 - Rte: Robson Carvalho Berillo [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho OAB:RJ 033492/D AB:RJ 115161/D ] Rte: Devera retificar seus calculos, no prazo de dez dias, devendo apresenta-los com o desconto previdenciario(art.879,paragrafo 1o.-B da CLT), discriminado mes a mes, e tambem com o desconto do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 01268-2006-281-01-00-8 - Rte: Cristina Ribeiro de Souza [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior OAB:RJ 096959/D AB:RJ 136283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02029-2006-281-01-00-5 - Rte: Leila Marcia Silva da Conceicao [Adv. Andral Nunes Tavares Filho OAB:RJ 049212/D ] Rdo: Municipio de Campos dos Goytacazes [Adv. Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01536-2007-281-01-00-2 - Rte: Nabia Coutinho Gomes [Adv. Max Daflon dos Santos OAB:RJ 105989/D ] Rdo: Cersan - Cooperativa de Eletricidade Rural Sanjoanense Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. 01610-2007-281-01-00-0 - Rte: Carlos Eduardo Casimiro Martins [Adv. Claudia Braga Smarzaro OAB:RJ 128329/D ] Rdo: Foko Comercio e Distribuicao de Bebidas Ltda. Rte: Manifestar-se sobre certidao de fl. 13. \r\n\r\nProc. 01631-2007-281-01-00-6 - Rte: Maria da Penha Magalhaes Rangel [Adv. Paloma da Silva Araujo OAB:RJ 141980/D [Adv.] Rte: Manifestar-se sobre oficio de fl. 27. \r\n\r\nProc. RT 001812/93 - Rte: MALVINO HERALDO DAS CHAGAS [Adv. Luis Roberto Campista Pessanha OAB:RJ 088516/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 432, bem como da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. RT 001426/95 - Rte: ALDACYR MANHAES E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 003084/D AB:RJ 020432/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. RT 000775/96 - Rte: JOELSON COELHO RIBEIRO [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 086990/D ] Rte: Devera comprovar o valor recebido atraves do alvara, bem como a data de seu recebimento. \r\n\r\nProc. RT 000492/97 - Rte: SERGIO LUIZ BARRETO PESSANHA [Adv. Fernando da Silveira Filho OAB:RJ 060620/D AB:RJ 096959/D ] Rte: Devera manifestar-se acerca do pedido de sucessao empresarial. \r\n\r\nProc. RT 002125/97 - Rte: MAURICIO GUIMARAES SCHOTT RIBEIRO [Adv. Fernando da Silveira Filho OAB:RJ 060620/D AB:RJ 050785/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 198. \r\n\r\nProc. RT 000350/98 - Rte: JAIRO CESAR PESSANHA CABRAL [Adv. Karla Christina Faria de Almeida OAB:RJ 095214/D AB:SP 116999/D ] Rte: Devera manifestar-se tendo em vista as informacoes do Oficio de fl. 264, bem como a nao coincidencia do CNPJ. \r\n\r\nProc. RT 000351/98 - Rte: UELSIO SOARES [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D Rte: Devera informar o endereco do socio Joao Carlos, tendo em vista o motivo da devolucao da notificacao de fl.319. Devera, ainda, manifestar-se sobre certidao de fl. 12 da CPE. \r\n\r\nProc. RT 000480/98 - Rte: LUCELIA MORAES RIZZO [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 053868/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000517/98 - Rte: ROSSY CAETANO [Adv. Leilza da Silva Azeredo OAB:RJ 067746/D AB:RJ 056079/D ] Rte: Tomar ciencia que foi determinada a suspensao do processo de execucao, pelo prazo de 01(um ano, conforme Resolucao Administrativa 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT da 1a. Regiao, devendo neste prazo indicar meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000765/99 - Rte: SONIA FRANCISCO RIBEIRO [Adv. Manoel Jose do Rego Barros OAB:RJ 086990/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Devera fornecer o numero da conta da Fenorte. \r\n\r\nId: 370723" ] } }, "Duque de Caxias": { "Atos": { "370717": [ "IIIF - TRT - Expediente", "002/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01796-2005-202-01-00-4 - Rte: Sergio Luiz Pereira Servolo Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 6.287,43 (equivalentes a 534.095,42 TRs pro rata die). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00242-2005-202-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar Ferreira dos Santos Rdo: Mercado Renascer de Nova Campina Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 1.908,82 (equivalentes a 164.913,07 TRs pro rata die). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01549-2005-202-01-00-8 - Rte: Vanderlei Silva Pereira Santos Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 18.115,63 (equivalentes a 1.537.745,83 TRs pro rata die). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01859-2005-202-01-00-2 - Rte: Sidnei da Silva Cantanhede Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 15.309,48 (equivalentes a 1.315.335,06 Trs pro rata die). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00160-2007-202-01-00-7 - Rte: Edivaldo do Nascimento Morais Rdo: Top Car Auto Center Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 750,92 (equivalentes a 62.666,65 TRs pro rata die). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00381-2007-202-01-00-5 - Rte: Denilson Nascimento dos Santos Rdo: Mega Norte Distribuidora de Bebidas do Norte Fluminense Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 10.605,09 (equivalentes a 895.094,32 TRs pro rata die). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001256/97 - Rte: DENISE DE ALMEIDA AZEVEDO Rdo: MARFI IND COM DE RECICLAGEM DE PLASTICOS LTDA E SOCIOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 2.704,39 (equivalentes a 275.777,02 Trs pro rata die). Ficam citados os socios JOSE GLAUCO DA SILVA e BERNADETE CASSEMIRO DOS SANTOS SILVA para pagar ou garantir a execucao. Devendo tambem tomar ciencia da decisao:em face da impossibilidade de localizacao da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideracao da personalidade juridica, passando fazer parte do polo passivo os socios, sendo determinado o prosseguimento da execucao quanto a eles. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001283/97 - Rte: MEIRY CRISTIANE PEREIRA LARSEN Rdo: SANTOS ALBUQUERQUE MOVEIS E UTILIDADES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 3.492,11 (equivalentes a 292.657,47 Trs pro rata die). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01628-2005-202-01-00-9 - Rte: Juliano Alves Rosa Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido com copia para a outra parte. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 01789-2005-202-01-00-2 - Rte: Laureano Torres de Souza Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido com copia para a outra parte. \r\n\r\nProc. RT 002294/91 - Rte: JOSE ALVES DE SANTANA Rdo: ELIZABETH MARQUES DE OLIVEIRA SANTANA-ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: A socia ELIZABETH MARQUES DE OLIVEIRA SANTANA devera informar a atual localizacao da Rda ou nomear bens a penhora, sob pena de, desconsiderada a personalidade juridica, responder pela execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002097/99 - Rte: WALTER CRUZ DE SOUZA Rdo: LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: A socia LINA COIATELLI devera informar a atual localizacao da Re ou nomear bens a penhora, sob pena de, desconsiderada a personalidade juridica, responder pela execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/11/2007 \r\n\r\nProc. 01690-2006-202-01-01-4 - Rte: Josias do Nascimento Silva [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D AB:RJ 020450/D AB:RJ 013051/D ] Josias do Nascimento Silva: Tomar ciencia do despacho de fls.93, cujo teor e o seguinte: \"J. O requerimento de gratuidade de justica foi apreciado na sentenca e indeferido.Venha o autor com o recolhimento dos emolumentos, sob pena de extincao.DC, 11.10.07 (a) Enio Wilson A.Santos-Juiz do Trabalho Substituto.\" Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01345-2006-202-01-00-8 - SPTE: Claudio Campos [Adv. Rita Bezerra da Costa OAB:RJ 117952/D ] SPDO: Transportes Santo Antonio Ltda Claudio Campos: Vir com os documentos mencionados na peticao de fls.85, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01624-2002-202-01-00-8 - Rte: MARILENE DE OLIVEIRA CRUZ [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 087863/D ] MARILENE DE OLIVEIRA CRUZ: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. Fls.105,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01622-2004-202-01-00-0 - Rte: PAULO SERGIO CONCEICAO DOS SANTOS [Adv. Jorge Antonio Mariano OAB:RJ 114177/D ] Rdo: PCG RACING COMERCIO E SERVICOS LTDA-EPP PAULO SERGIO CONCEICAO DOS SANTOS: Manifestar-se sobre peticao Fls.84/89,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01104-2006-202-01-00-9 - Rte: Diego da Conceicao Goncalves [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva OAB:RJ 075629/D ] Rdo: E K Paula Mercearia Ltda Diego da Conceicao Goncalves: Fornecer o numero do CNPJ da Reclamada ou requerer o que entender cabivel, em 10 dias, em face da informacao de fls.31/32. \r\n\r\nProc. 00831-2007-202-01-00-0 - Rte: Izaias da Silva Freitas [Adv. Ezequiel Ferreira da Costa OAB:RJ 080267/D ] Rdo: Rio Petrus Marmores e Granitos Ltda Izaias da Silva Freitas: Apresentar demonstrativo de horas extras mes a mes, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01065-2007-202-01-00-0 - Rte: Suzana Barcaro Romao [Adv. Mario Jose Bravo OAB:RJ 015929/D AB:RJ 099054/D ] Nova America S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (RO interposto pelo INSS). \r\n\r\nProc. 02159-2003-202-01-00-3 - Rte: SILVERIO JOSE DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 078131/D AB:RJ 034579/D ] SILVERIO JOSE DE SOUZA: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 00402-2004-202-01-00-0 - Rte: PAULO MAURICIO FERREIRA DA GRACA [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D AB:SP 142452/D ] PAULO MAURICIO FERREIRA DA GRACA: Providenciar regularizacao do seu CPF a fim de que seja expedido novo alvara. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01314-2004-202-01-00-5 - Rte: NILTON CESAR DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA UNIVERSO LTDA NILTON CESAR DOS SANTOS FERREIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 64/65, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01551-2004-202-01-00-6 - Rte: JOSE LUIZ MARTINS [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira OAB:RJ 071113/D AB:RJ 081678/D ] JOSE LUIZ MARTINS: Tomar ciencia de que foi indeferida a liberacao dos depositos fundiarios requerida as fls.132, em face dos termos da sentenca proferida as fls.88. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01624-2004-202-01-00-0 - Rte: JUAREZ BENEDITO CARDOSO [Adv. Damiao Ferreira Gomes OAB:RJ 078794/D AB:RJ 079776/D AB:SP 046733/D AB:RJ 073153/D ] JUAREZ BENEDITO CARDOSO: Tomar ciencia da peticao do Perito as fls.628, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01488-2005-202-01-00-9 - Rte: Maria do Socorro Ferreira dos Santos [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Maria do Socorro Ferreira dos Santos: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 01647-2005-202-01-00-5 - Rte: Sandra do Carmo Pessanha [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Sandra do Carmo Pessanha: Manifestar-se sobre peticao Fls.275,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01715-2005-202-01-00-6 - Rte: Severina Domingos Calado [Adv. Carlos Assis Fernandes OAB:RJ 072582/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Severina Domingos Calado: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 01789-2005-202-01-00-2 - Rte: Laureano Torres de Souza [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 013051/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 01980-2005-202-01-00-4 - Rte: Aloisio Ribeiro dos Santos [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 013051/D ] Aloisio Ribeiro dos Santos: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 01441-2006-202-01-00-6 - Rte: Zenildo Nunes Oliveira [Adv. Fernando de Andrade OAB:RJ 103716/D AB:RJ 081739/D AB:RJ 002502/A ] Zenildo Nunes Oliveira, Ambient Air Ar Condicionado Ltda, Casas Bahia Comercial Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01525-2006-202-01-00-0 - Rte: Eliana da Conceicao Rodrigues [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva OAB:RJ 075629/D ] Rdo: Diptex Industria e Comercio Ltda ME Eliana da Conceicao Rodrigues: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. Fls.39,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01534-2006-202-01-00-0 - Rte: Maria de Lourdes Correa de Almeida [Adv. Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento OAB:RJ 135027/D ] Rdo: Marcelo do Amaral Ferreira Maria de Lourdes Correa de Almeida: Cumprir o determinado na ata de fls.68, informando o atual endereco da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01600-2006-202-01-00-2 - Rte: Manoel Antonio da Silva [Adv. Sebastiao da Silveira OAB:RJ 089731/D AB:RJ 058881/D ] Manoel Antonio da Silva: Refazer calculos de liquidacao,observando promocao da Contadoria. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProc. 01747-2006-202-01-00-2 - Rte: Aldecir Lima de Barros [Adv. Luci Mara Ferreira Leite OAB:RJ 133797/D AB:RJ 071102/D ] Aldecir Lima de Barros: Refazer calculos de liquidacao,observando promocao da Contadoria. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProc. 00731-2007-202-01-00-3 - Rte: Julio Cesar dos Santos Lino [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 075789/D ] Julio Cesar dos Santos Lino, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00945-2007-202-01-00-0 - Rte: Equebio Batista Campos [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio OAB:RJ 089110/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 075789/D ] Equebio Batista Campos, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00985-2007-202-01-00-1 - Rte: Rogeria dos Santos Sobreira [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 075789/D ] Rogeria dos Santos Sobreira, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000999/95 - Rte: PAULO MEDEIROS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 068310/D ] PAULO MEDEIROS: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. Fls.228v,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01954-1995-202-01-00-3 - Rte: MARCO FRANCISCO DE AMORIM [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 049479/D ] BANCO REAL S/A: Trazer as guias do TRCT, em 48 horas, sob pena de pagamento do equivalente em especie, devendo tomar ciencia do inteiro teor do despacho de fls.647, a saber: \"Not.as partes para ciencia da promocao da Contadoria, a fl.646, a rda, inclusive, para que traga as guias do TRCT, no cod. 01, ja incluida a indenizacao compensatoria de 40porcento.DC,05.07.07(a)Marise Costa Rodrigues- Juiza do Trabalho.\" \r\n\r\nProc. 00390-1996-202-01-00-2 - Rte: SERGIO GONCALVES LEIDA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 061115/D ] SERGIO GONCALVES LEIDA, BANCO BRADESCO S/A: Manifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo:10 dias sucessivos, comecando pelo autor. \r\n\r\nProc. 01305-1997-202-01-00-4 - Rte: JOSE VALDEMIR SALGUEIRO DIAS [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D AB:RJ 058881/D ] JOSE VALDEMIR SALGUEIRO DIAS: Contestar embargos a execucao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001003/98 - Rte: ALEX MUNIZ DE OLIVEIRA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 019027/D AB:RJ 062738/D ] OSSOCENTER E SOCIOS SILVIA C.P.OLIVEIRA E CLAUDIO C.M.OLIVEIRA: Tomar ciencia de que foi deferida vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002329/99 - Rte: NATALICIO GOMES DE AZEVEDO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D ] Rdo: W S E IND E COMERCIO DE MOVEIS LTDA. NATALICIO GOMES DE AZEVEDO: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. Fls.120v,em 10 dias. \r\n\r\nId: 370717" ], "373293": [ "IIIF - TRT - Expediente", "003/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJuiz Titular: Andre Luiz da Costa Carvalho\r\n\r\nDiretor de Secretaria: Rosemary de Almeida Freitas\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/11/2007 \r\n\r\nProc. 02032-2001-203-01-00-9 - Rte: ANTONIO GONZALEZ [Adv. Celia Soledade Lemos OAB:RJ 024215/D AB:RJ 071427/D AB:RJ 037062/D ] FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. 10 DIAS:PENA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 02148-2005-203-01-00-1 - Rte: Cezar Amador Serro [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 110415/D ] Cezar Amador Serro, Fluminense Football Club: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. 10 DIAS:PENA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 02258-2005-203-01-00-3 - Rte: Sonival Borges da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 086424/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. 10 DIAS:PENA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 02311-2005-203-01-00-6 - Rte: Ailton Jose Vieira [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D AB:RJ 060058/D ] Ailton Jose Vieira, Ora Bolas Grande Rio Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltd: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.116,DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O DEPOSITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00595-2006-203-01-00-7 - Rte: Paulo Sergio Goncalves Farias [Adv. Edson de Souza Rodrigues OAB:RJ 122479/D ] Rdo: Windoor 27 Metalurgica Ltda Paulo Sergio Goncalves Farias: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002326/99 - Rte: DEUCLEMIR FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho OAB:RJ 092639/D IM \r\n\r\nId: 373293" ], "373292": [ "IIIF - TRT - Expediente", "003/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJuiz Titular: Andre Luiz da Costa Carvalho\r\n\r\nDiretor de Secretaria: Rosemary de Almeida Freitas\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01695-2003-203-01-00-8 - Rte: ANA MARIA CHAVES CARREIRO Rdo: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS.178/185, E FIXO A CONDENACAO O VALOR ATUALIZADO DE R$ 3.350,11, SENDO A RECLAMADA AO DEPOSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/10/2007 \r\n\r\nProc. 00895-2007-203-01-01-0 - Agte: ROBERTO LIMA DE ALMEIDA [Adv. Ivan da Silva Ribeiro OAB:RJ 144880/D AB:RJ 010186/D ] VIACAO UNIAO LTDA: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00249-2005-203-01-00-8 - Rte: Alberto Nogueira de Magalhaes [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 103932/D AB:RJ 063256/D ] Alberto Nogueira de Magalhaes: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02179-2005-203-01-00-2 - Rte: Gil Anderson Santos Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS FLS.301. \r\n\r\nProc. RT 001345/86 - Rte: JORGE LUIZ DA SILVA BEZERRA [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca OAB:RJ 026270/D ] Rdo: ESPOLIO DE OCLAIR HENRIQUE DA SILVA JORGE LUIZ DA SILVA BEZERRA: MANIFESTAR-SE SOBRE DESPACHO DE FLS,202, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nId: 373292" ], "374851": [ "IIIF - TRT - Expediente", "007/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/11/2007\r\n\r\nProc. 01262-2007-207-01-00-1 - SPTE: Alzira Pinheiro Gomes [Adv. Janaina Ferreira Santos OAB:RJ 117457/D Alzira Pinheiro Gomes: Ciencia de que os autos foram retirados de pauta.Fornecer o atual e correto endereco da segunda reclamada,em 30 dias, renovaveis por 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00754-2007-207-01-00-0 - Rte: William Santos Gomes [Adv. Sind Trab Ind de Fiacao Tecelagem Duque de Caxias e Sao Joao de Meriti] Rdo: Nova America S.A. [Adv. Marcelo de Luna Freire OAB:RJ 099054/D ] Nova America S.A.: Tomar ciencia do despacho de fls.42 que determinou a transferencia do saldo remanescente destes autos para os autos do processo n. 099-2007-207-01-00-0. \r\n\r\nProc. 01023-2007-207-01-00-1 - Rte: Aide Maria Souza Bittencourt [Adv. Claudia Chester Cardoso OAB:RJ 128179/D ] Rdo: Centro Oftamologico Caxias Ltda Aide Maria Souza Bittencourt: Tomar ciencia de que foi deferido o desentranhamento dos documentos de fls.14/64, mediante certidao nos autos. \r\n\r\nProc. 01191-2007-207-01-00-7 - Rte: Luciene Santana de Medeiros [Adv. Mario Antonio Cavalcanti OAB:RJ 051460/D AB:RJ 060058/D ] Della Vita Grande Rio Ind e Com de Produtos Alimenticios Ltda: Comprovar os recolhimentos previdenciarios informados pela Uniao (INSS), observado o prazo do item \"8\" de fls.21, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01467-2007-207-01-00-7 - Rte: Vladimir Costa de Souza [Adv. Damiao Ferreira Gomes OAB:RJ 078794/D Vladimir Costa de Souza: Fornecer o atual e correto endereco da parte autora, em 30 dias, renovaveis por 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00063-2005-207-01-00-4 - Rte: Rodrigo Lima Pissurno [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 087776/D ] Rodrigo Lima Pissurno, J P Magalhaes Modas: Tomar ciencia da sentenca de fls. 152/158 que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos.Custas de 300,00,pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenacao fixado em R$ 15.000,00. \r\n\r\nProc. 00211-2005-207-01-00-0 - Rte: Sandra da Silva Mercadante [Adv. Rafael Andrade Gosselin OAB:RJ 121777/D AB:RJ 078503/D ] Sandra da Silva Mercadante: Promover a liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do paragrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 00092-2006-207-01-00-7 - Rte: Daniele Conceicao da Costa [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Daniele Conceicao da Costa: Fornecer, em 30 dias, meios eficazes ao prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01008-2006-207-01-00-2 - Rte: Jose Railton da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Jose Railton da Silva, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da baixa dos autos a Vara do Trabalho. \r\n\r\nProc. 00057-2007-207-01-00-9 - Rte: Anderson Silva do Nascimento [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 081483/D ] Anderson Silva do Nascimento, Engepel Rio Comercial Ltda: Tomar ciencia da decisao de fls.104/105 que REJEITOU os embargos a execucao.Custas de R$ 44,26, pela executada, fixadas na forma do artigo 789-A, inciso V,da CLT. \r\n\r\nProc. 00134-2007-207-01-00-0 - Rte: Vera Lucia Soares da Silva [Adv. Luci Mara Ferreira Leite OAB:RJ 133797/D AB:RJ 071102/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Vera Lucia Soares da Silva, Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda: Tomar ciencia da homologacao dos calculos a fl.80, no valor de R$ 1.957,07 (equivalentes a 165.650,81853 Trs pro-rata),atualizado ate 30/11/07, sobre o qual incidirao juros de mora ate a data da satisfacao do credito, alem das custas de R$ 40,00.Sendo a reclamada ao deposito em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01153-2007-207-01-00-4 - Rte: Maria Francisca da Silva [Adv. Elisabete Pereira do Nascimento OAB:RJ 117712/D AB:RJ 120836/D ] Adriana Barbosa Fernandes, Michel Birkmaier: Tomar ciencia de que foi deferido a dilacao de prazo requerida a fl.23 dos autos. \r\n\r\nProc. 01186-2007-207-01-00-4 - Rte: Antonio Carlos Goncalves [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 049430/D ] Companhia de Concessao Rodoviaria Concer: Dizer se concorda com a desistencia requerida pelo autor, na peticao de fls.156. \r\n\r\nProc. 01365-2007-207-01-00-1 - Rte: Anderson Rodrigues da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 112396/D ] Anderson Rodrigues da Silva: Vista dos documento juntados pela reclamada, as fls.226/227. \r\n\r\nId: 374851" ] } }, "Itaboraí": { "Atos": { "374894": [ "IIIF - TRT - Expediente", "001/VT DE ITABORAI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/11/2007\r\n\r\nProc. 02152-2007-451-01-00-1 - Rte: Marcos Geovani Rodrigues Cotrim [Adv. Jose Ramos OAB:RJ 080060/D ] Rdo: Camaral Construcoes e Reformas Ltda Rte: Comparecer a audiencia no dia 17/12/2007 as 08:15 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiencia, mantendo-se as dema is determinacoes anteriores. Em cumprimento ao Ato n. 825/07 da Presidencia do E. TRT \r\n\r\nId: 374894" ], "374895": [ "IIIF - TRT - Expediente", "001/VT DE ITABORAI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/11/2007\r\n\r\nProc. 01720-2003-451-01-00-3 - Rte: VAGNEI FERREIRA DE CARVALHO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 086154/D ] Rdo: Defiro a dilacao do prazo requerido por mais 10 dias. \r\n\r\nId: 374895" ], "374896": [ "IIIF - TRT - Expediente", "001/VT DE ITABORAI\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 02030-2004-451-01-00-2 - Rte: MARCOS AURELIO FRANCISCO DA SILVA Rdo: J LOURENCO & IRMAO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/11/2007 \r\n\r\nProc. 01703-2004-451-01-00-7 - Cgte: RIO ITA LTDA [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D AB:RJ 091782/D ] Cgte, Cgdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001707/01 - Rte: ELAINE CRISTIANE ABIB BARQUET DE ALMEIDA [Adv. Liene Cezar Sereno OAB:RJ 056946/D ] Rdo: COLEGIO JULIANA CARDOSO LTDA SUC COLEGIO FERLA Rte: JUNTAR A\"ESTES\"AUTOS AS COPIAS SOLICITADAS.05 DIAS \r\n\r\nProc. 02826-2001-451-01-00-2 - Rte: REGINO DA SILVA [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva OAB:RJ 100592/D AB:RJ 089155/D ] Rte: Ciencia despacho de fls 36, devendo informar a este Juizo se ha interesse na adjudicacao dos bens penhorados as fls 30. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 02911-2005-451-01-00-4 - Rte: Fabio Marcelino Mariano [Adv. Evanil Lopes de Souza OAB:RJ 076903/D AB:RJ 077977/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02826-2006-451-01-00-7 - Rte: Luis Henrique Silva Nascimento [Adv. Edberto Cipriano da Costa OAB:RJ 032272/D AB:RJ 061250/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002779/00 - Rte: UMBERTO REZENDE DA SILVA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 061250/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02344-2001-451-01-00-2 - Rte: APARECIDA PEREIRA DA SILVA [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01806-2003-451-01-00-6 - Rte: JOSIANE BARBOSA DOS PASSOS [Adv. Gilberto Demier Alfradique OAB:RJ 101222/D AB:RJ 077988/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos,sendo fixado o principal em R$ 2.198,48, bruto, equivalente a 186.068,09 TRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento em 08 DIAS.Fica ciente que a omis sao implicara em multa de 10% (art. 475-J do C.CPC,observado o pra zo recursal no Processo do Trabalho. No mesmo prazo,devera a Recla mada comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal, sendo e ultimo na forma do Provimento 03/05 do C.TST.Comprovar, tambem, as tas judiciais, no valor de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 02046-2003-451-01-00-4 - Rte: ROSENI MACHADO SALDANHA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do Calculista.Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 02509-2003-451-01-00-8 - Rte: JOVELINO ANTONIO DA SILVA FILHO [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D AB:RJ 005959/D AB:RJ 066247/D ] Rte, COMPEL CONST MONT E PROJETOS ELETRICOS LTDA, AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos,sendo fixado o principal em R$ 8.331,65, bruto, equivalente a 708.718,91 TRs, devendo a Reclmada comprovar o pagamento em 08 DIAS.Fica ciente que a omis sao implicara em multa de 10% (art. 475-J do C.CPC,observado o pra zo recursal no Processo do Trabalho. No mesmo prazo,devera a Recla mada comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal,sendo este ultimo na forma do Provimento 03/05 do C.TST.Comprovar, tambem, as custas judiciais, no valor de R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 02992-2003-451-01-00-0 - Rte: CELSO DE SOUZA [Adv. Wilson Castro de Oliveira OAB:RJ 003949/D AB:RJ 088833/D AB:RJ 101720/D ] Rte, Frigo 1000 Comestiveis Ltda (Massa Falida de,suc de Comercio de Carnes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03000-2003-451-01-00-2 - Rte: ROMARIO DA SILVA CONCEICAO [Adv. Edivaldo da Silva Daumas OAB:RJ 064532/D AB:RJ 020432/D ] Rdo: Comparecer para assinar peticao. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 03128-2003-451-01-00-6 - Rte: ALFREDO BISPO PEREIRA [Adv. Marcelo Antonio Alves da Cruz OAB:RJ 113873/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE MASTEC BRASIL S/A Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do Calculista.Prazo de 10 dias. CONF DESPACHO \r\n\r\nProc. 02030-2004-451-01-00-2 - Rte: MARCOS AURELIO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao OAB:RJ 064413/D ] Rdo: J LOURENCO & IRMAO LTDA Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02126-2004-451-01-00-0 - Rte: ADRIANA MARIA DE FREITAS [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 056430/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01662-2005-451-01-00-0 - Rte: Flavia de Almeida Antunes [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 026567/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01799-2005-451-01-00-4 - Rte: Decio Luiz de Oliveira Silva [Adv. Evanil Lopes de Souza OAB:RJ 076903/D AB:RJ 064413/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01897-2005-451-01-00-1 - Rte: Geise dos Santos Silva Pereira [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 077836/D ] Rdo: Comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da lei sob pena de penhora imediata. Prazo 48 horas. R$ 155,85 (48 HORAS) \r\n\r\nProc. 02724-2005-451-01-00-0 - Rte: Paulo Joao Ribeiro [Adv. Joaquim Accioly da Silva OAB:RJ 001952/A AB:RJ 064413/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02790-2005-451-01-00-0 - Rte: Jean Pierri Alves [Adv. Leandro Scotelaro Santarem OAB:RJ 097602/D AB:RJ 099954/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02860-2005-451-01-00-0 - Rte: Amilton Teixeira da Costa [Adv. Vilma Regina de Souza OAB:RJ 129406/D AB:RJ 061250/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02929-2005-451-01-00-6 - Rte: Soeli de Oliveira Carvalho [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola OAB:RJ 117608/D AB:RJ 114101/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02966-2005-451-01-00-4 - Rte: Willian Pereira de Souza [Adv. Jose Geraldo de Oliveira OAB:RJ 031344/D ] Rdo: Transportes Del Rey Ltda Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03056-2005-451-01-00-9 - Rte: Lidia Cunha do Nascimento [Adv. Marcos Henrique Maudonet OAB:RJ 084500/D AB:RJ 003284/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03120-2005-451-01-00-1 - Rte: Elza Maria da Cruz Barros [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01783-2006-451-01-00-2 - Rte: Regina Celia Goulart de Queiroz [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01824-2006-451-01-00-0 - Rte: Carlos Agostinho da Silva [Adv. Carlos Eduardo Guerra Ferreira OAB:RJ 063387/D AB:RJ 059913/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01825-2006-451-01-00-5 - Rte: Anderson da Silveira Gomes [Adv. Carlos Eduardo Guerra Ferreira OAB:RJ 063387/D AB:RJ 059913/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01860-2006-451-01-00-4 - Rte: Joao Marcos Coutinho Rodrigues [Adv. Leandro Scotelaro Santarem OAB:RJ 097602/D AB:RJ 035650/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01945-2006-451-01-00-2 - Rte: Jeane Lopes da Costa [Adv. Renato Carvalho de Moraes OAB:RJ 103397/D AB:RJ 119691/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01992-2006-451-01-00-6 - Rte: Edivaldo Ulisses de Oliveira [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 104310/D ] Rte, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telecomunicacoes do Rio de Janeiro Telemar: Manifestar-se sobre o oficio de fls 179/197 (05 DIAS) \r\n\r\nProc. 02030-2006-451-01-00-4 - Rte: Jorge Adriano Magalhaes [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 013710/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02115-2006-451-01-00-2 - Rte: Elizeu Gomes de Frias [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao OAB:RJ 064413/D AB:RJ 054677/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02158-2006-451-01-00-8 - Rte: Marck Angelo Jesus da Silva [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 077836/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02169-2006-451-01-00-8 - Rte: Elias Chrisostomo de Vargas [Adv. Rizette Longo Matias OAB:RJ 101234/D AB:RJ 069079/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02278-2006-451-01-00-5 - Rte: Oseas de Castro Lima [Adv. Jocivaldo Lopes da Silva OAB:RJ 087628/D AB:RJ 035780/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02294-2006-451-01-00-8 - Rte: Marmo do Espirito Santo [Adv. Ademir Arcenio de Andrade OAB:RJ 105367/D AB:RJ 114714/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02534-2006-451-01-00-4 - Rte: Timoteo Abel da Silva [Adv. Rizette Longo Matias OAB:RJ 101234/D AB:RJ 098460/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03039-2006-451-01-00-2 - Rte: Vanderlei de Jesus Carvalho [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes OAB:RJ 086110/D AB:RJ 114714/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03153-2006-451-01-00-2 - Rte: Roberto Rivelino Oliveira da Silva [Adv. Elisa Olina Santos Nygaard OAB:RJ 117134/D ] Rdo: Instituto de Desenvolvimento Municipal Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000213/97 - Rte: EDINO PINTASILGO CANCIO (Espolio de) [Adv. Pablo de Souza Martins OAB:RJ 091432/D AB:RJ 008787/D ] Rte, Rdo: Ciencia dos novos calculos. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001964/99 - Rte: SEBASTIAO DA SILVA SERRA [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D AB:RJ 094134/D AB:RJ 085263/D AB:RJ 027439/D ] Rte, KS REC HUMANOS CONS TEC E TERCEIRIZACOES LTDA, BENCO ALTA TECNOLOGIA EM CONSTRUCOES LTDA, EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos,sendo fixado o principal em R$ 17.853,90, bruto, equivalente a 1.517.500,99 TRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento em 08 DIAS.Fica ciente que a omis sao implicara em multa de 10% (art. 475-J do C.CPC,observado o pra zo recursal no Processo do Trabalho. No mesmo prazo,devera a Recla mada comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal, sendo e ultimo na forma do Provimento 03/05 do C.TST. \r\n\r\nId: 374896" ], "374897": [ "IIIF - TRT - Expediente", "001/VT DE ITABORAI\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01337-2007-451-01-00-9 - Rte: Eduardo Carlos Siqueira Veras Rdo: Poi Servicos Gerais Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da convolacao em penhora, ref proc 01197.2004.008.06.00.4, da 8a. Vara do Trabalho do Receife/PE. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 03160-2006-451-01-00-4 - SPTE: Sergio Sobreiro SPDO: Rio de Janeiro Refrescos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os Embargos foram acolhidos parcialmente. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 00202-2007-451-01-00-6 - SPTE: Higino de Souza SPDO: Perma Industria e Comercio S/A Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao que rejeitou os embargos. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 01365-2007-451-01-00-6 - SPTE: Delcy Ferreira Guimaraes SPDO: Rio Ita Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao que acolheu a preliminar suscitada, julgando extinto o processo, sem resolucao do merito(art.269,V do CPC).Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 00690-2007-451-01-00-1 - Rte: Maria dos Anjos santos Machado Rdo: Ampla Energia e Servicos Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao que rejeitou as preliminares suscitadas e julgou EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUCAO DO MERITO, na forma do art. 269, IV do CPC. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 02512-2000-451-01-00-9 - Rte: ROGERIO MIRANDA DOS SANTOS VIDAL Rdo: MEDICAL ONE UTI AEREA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da devolucao do prazo, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01017-2003-451-01-00-5 - Rte: CAMILA ROMUALDO DA SILVA Rdo: HOSPITAL COLONIA RIO BONITO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os Embargos foram rejeitados. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 02501-2004-451-01-00-2 - Rte: ANDERSON PONTES BOLELE Rdo: IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o valor bloqueado (R$ 5.715,83) foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01555-2005-451-01-00-1 - Rte: Josefa Maria da Silva Rdo: Imperio da Banha Auto Servico Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls. 113, que julgou PROCEDENTES os embargos da Reclamante. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 03046-2006-451-01-00-4 - Rte: Marcos Vinicius Silva da Conceicao Rdo: Imperio da Banha Auto Servico Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os Embargos foram acolhidos parcialmente. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 00397-2007-451-01-00-4 - Rte: Jucinea de Melo Conceicao Rdo: Box 160 da Construcao Ltda ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os Embargos foram rejeitados. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 01443-1999-451-01-00-1 - Rte: ROBERTO JEVOUX DE CARVALHO Rdo: BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao que rejeitou os embargos. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/11/2007 \r\n\r\nProc. 00370-2007-451-01-00-1 - Exte: Patrick Pelucio [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago OAB:RJ 081739/D ] Exdo: Companhia Brasileira de Antibioticos - CIBRAN Exte: Tomar ciencia de que nos autos da RT 1480/94 foi juntado oficio oriundo do Cartorio do Oficio Unico de Tangua, informando que para se efetuar o registro da penhora e necessario o recolhimento das custas e emolumentos. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01141-2007-451-01-00-4 - Exte: Claimar Maciel Guimaraes [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D ] Exdo: Cibran Companhia Brasileira de Antibioticos Exte: Tomar ciencia de que nos autos da RT 1480/94 foi juntado oficio oriundo do Cartorio do Oficio Unico de Tangua, informando que para se efetuar o registro da penhora e necessario o recolhimento das custas e emolumentos. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01050-2005-451-01-00-7 - Rte: Iranita Guardiao dos Santos [Adv. Paulo Venicius Macedo OAB:RJ 086702/D ] Rdo: Campanha Nacional de Escolas da Comunidade Rte: Efetuar o pagamento dos honorarios periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000743/96 - Rte: WAGNER DA COSTA CARDOZO [Adv. Adamilse Brant do Couto OAB:RJ 061250/D AB:RJ 022612/D ] Rdo: Adequar os calculos na forma da promocao da i. Contadora,fls. 252, com urgencia. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 374897" ], "374898": [ "IIIF - TRT - Expediente", "001/VT DE ITABORAI\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Avenida 22 de Maio s/no Lote 05/06 Quadra 05, Nancilandia, Itaborai. \r\n\r\nPraca do dia 14/01/2008 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 16/01/2008 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 03103-2005-451-01-00-4 - Exte: Francisco Peres da Silva Exdo: Ral Comercio de Gas Ltda Bens: - 1.385 (mil trezentos e oitenta e cinco) botijoes para acondicionamento de gas liquefeito de petroleo, com capacidade para 13 Kg, confeccionados em chapa especial, com valor unitario de R$ 65,00 (sessenta e cinco reais), perfazendo um total de R$ 90.025,00 (noventa mil e vinte e cinco reais). \r\n\r\nProc. 00034-2003-451-01-00-5 - Rte: CLAUDINEDE MONTEIRO LUCENA [Adv. Leandro Scotelaro Santarem OAB:RJ 097602/D AB:RJ 118108/D ] Bens: - 396 (trezentos e noventa e seis) litros de oleo diesel comum, perfazendo um total de R$ 736,16 (setecentos e trinta e seis reais e dezesseis centavos). \r\n\r\nProc. 00716-2002-451-01-00-7 - Rte: PAULO FRANCISCO SANTOS [Adv. Juciara dos Santos OAB:RJ 070533/D AB:RJ 066149/D ] Bens: - 03 (tres) retificadoras marca Bambozzi, 400 amperes, funcionando no estado, avaliadas, em conjunto, e no estado em R$ 7.000,00(sete mil reais); - 01 (uma) furadeira de coluna marca Irmaos Yadoya, funcionando, no estado, avaliada em R$ 5.000,00 (conco mil reais); - 01 (uma) serra eletrica marca Franho, funcionando, no estado, avaliada em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), perfazendo um total de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais). \r\n\r\nProc. 01420-2004-451-01-00-5 - Rte: FLAVIO JOSE NUNES DA SILVA [Adv. Regina Peres de Abreu OAB:RJ 086552/D ] Rdo: RECREIO DE MANILHA COM DISTRIB ALIMENTOS LTDA Bens: -04 (quatro) balcoes tipo CHECK OUT, no estado, sem marca ou numeracao aparente, avaliados, em conjunto e no estado em R$ 3.000,00 (tres mil reais). \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/11/2007 \r\n\r\nProc. 03154-2006-451-01-00-7 - Egte: CAP Colegio e Curso Preparatorio - Alcantara [Adv. Hugo Leonardo Souza Junqueira Lopes OAB:RJ 104190/D AB:RJ 034143/D ] CAP Colegio e Curso Preparatorio - Alcantara, Andreia Mello Rangel: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01826-2006-451-01-00-0 - Rte: Rogerio Ponce de Oliveira [Adv. Fernando Ribeiro de Marins OAB:RJ 067480/D AB:RJ 110956/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02217-2006-451-01-00-8 - Rte: Jose Pereira da Rosa [Adv. Luis Fernando Moreira OAB:RJ 059101/D AB:RJ 105045/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 374898" ] } }, "Itaguaí": { "Atos": { "374413": [ "IIIF - TRT - Editais de Citação", "001/VT DE ITAGUAI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01723-2007-461-01-00-8 - Rte: Jose Mauro de OLIVEIRA RDO: NAVTEC ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/01/2008 `as 11:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua General Bocaiuva, 469 terreo, Centro, Itaguai. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 000704/01 - Rte: MARIO LUCIO DOS SANTOS MENDES Rdo: DIRETA LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls. 206, prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00730-2003-461-01-00-9 - Rte: PAULO SERGIO MORAES DO NASCIMENTO Rdo: ARGENTUM CONSTR.LT A/C MANOEL AUGUSTO DE SOUZA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se acerca da planilha apresentada pela Uniao Federal, no valor de R$ 1.274,88, referente a Cota Previdenciaria, em 5 dias \r\n\r\nProc. 00496-2004-461-01-00-0 - Rte: ANDRE IZIDORO DA SILVA Rdo: NALDEL JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o processo foi julgado procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 00293-2005-461-01-00-5 - Rte: RUI AURELIO GARCIA DA SILVA Rdo: RADIO BAR ESPACO 6 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se acerca dos calculos do INSS, referente a cota previ denciaria, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00763-2006-461-01-00-1 - Rte: Eliselmo Sabino da Silva Rdo: Real de Angra Construcao e Acabamentos LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito informado pelo Banco Itau SA, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00927-2006-461-01-00-0 - Rte: Jose Carlos Martins Lopes Rdo: Tropical Line Servicos Industriais LTDA (Tropical Com. e Servs. LTDA) E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo 8 dias \r\n\r\nProc. 02394-2006-461-01-00-1 - Rte: Luis Carlos Noronha da Silva Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00939-2007-461-01-00-6 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu Rdo: Renato Queiroz de Miranda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls. 149/150: \"...declina a competenci a para uma das Vara Civeis da Comarca de Itaguai, ante a natureza do pedido deduzido...\"Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 000938/99 - Rte: LUCIANO SANTOS Rdo: BRASILIA CONSTRUTORA E INSTALADORA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contestar embargos a execucao no prazo de 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 374413" ], "374594": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "001/VT DE ITAGUAI\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00861-2007-461-01-00-0 - Egte: Condominio do Edificio Murimar III Egdo: Delenil da Paixao E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01244-2006-461-01-00-0 - Rte: Marcia de Oliveira Pimentel Rdo: FREE PORT Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl.65/69, que apuraram a executar o valor de R$ 9.831,78, equivalente a 832.184,03257 IDTR'S, e R$ 950,00, referente a cota previdenciaria, devendo a reclamada comprovar o deposito do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa prevista no art. 475-J, do CPC. Sancao: Execucao dos valores e expedicao de oficio a Receita Federal, em sendo o caso. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 374594" ], "374597": [ "IIIF - TRT - Expediente", "001/VT DE ITAGUAI\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Helio da Costa Roquette Vaz OAB : RJ 010321 D Proc: 01090-2006-461-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Renato Lopes de Oliveira OAB : RJ 064188 D Proc: 00544-2007-461-01-00-3 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00744-2007-461-01-00-6 - Rte: Charles Quintino de Souza Rdo: Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01619-2007-461-01-00-3 - Rte: Francisco de Assis Clem Rdo: Navtec Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01620-2007-461-01-00-8 - Rte: Josiney de Azevedo Beloni Rdo: Navtec Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/11/2007 \r\n\r\nProc. 02325-2006-461-01-00-8 - Aut: Enock Ferreira Machado [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim OAB:RJ 080778/D AB:RJ 045243/D ] Enock Ferreira Machado, Nuclebras Equipamentos Pesados S/A - NUCLEP: Tomar ciencia de que o perito designou exame-medico-pericial para o dia 21/02/2008 conforme peticao de fls. 199. \r\n\r\nProc. 00253-2000-461-01-01-1 - Rte: JOAO CELESTINO BRANDAO FILHO [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 062321/D ] JOAO CELESTINO BRANDAO FILHO: Manifestar-se sobre peticao da reclamada a fls. 114. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01413-2005-461-01-00-1 - Exte: CRISTINA SEVERO THIAGO MEDEIROS [Adv. Ana Paula Delgado Dias OAB:RJ 130806/D AB:RJ 040645/D ] CRISTINA SEVERO THIAGO MEDEIROS: Fornecer o endereco dos socios para citacao em execucao. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 02039-2005-461-01-00-1 - Exte: CARLOS PINTO MAGALHAES [Adv. Cristiane Ferreira do Nascimento OAB:RJ 098701/D AB:RJ 040645/D ] CARLOS PINTO MAGALHAES: Fornecer o endereco atual da reclamada. prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000544/01 - Rte: VANUSA MOREIRA DA SILVA [Adv. Luci Francisca da Silva Almeida OAB:RJ 062014/D VANUSA MOREIRA DA SILVA: A vista da certidao do oficial de justica requeira o que for de seu interesse juridico no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00371-2002-461-01-00-9 - Rte: VANIA CELESTIANO DA SILVA [Adv. Luci Francisca da Silva Almeida OAB:RJ 062014/D AB:RJ 051638/D ] VANIA CELESTIANO DA SILVA: A vista da certidao do oficial de justica requeira o que for de seu interesse juridico no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00585-2004-461-01-00-7 - Rte: JOAO DE JESUS DOS SANTOS [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D ] Rdo: GRUPO VINDE CONSULTORIA DE REC.HUMANOS LTDA JOAO DE JESUS DOS SANTOS: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 01151-2004-461-01-00-4 - Rte: ENI COSTA DE LIMA [Adv. Alexandre da Silva Conrado OAB:RJ 114550/D AB:RJ 047647/D ] ENI COSTA DE LIMA: Fornecer o numero do CPF da Re. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00101-2005-461-01-00-0 - Rte: Ana Valeria de Freitas Agra [Adv. Paulo Sergio Marquarte OAB:RJ 080652/D AB:RJ 119734/D AB:RJ 045243/D ] Ana Valeria de Freitas Agra: Deferido o prazo de 10 dias, requerido a fls. 154. \r\n\r\nProc. 01816-2005-461-01-00-0 - Rte: MARGARETH ALVES ROSA [Adv. Marcelo Guimaraes OAB:RJ 108667/D AB:RJ 080429/D ] MARGARETH ALVES ROSA: Tomar ciencia da apuracao do saldo remanescente a fls. 64 \r\n\r\nProc. 01898-2005-461-01-00-3 - Rte: MARCOS TADEU ALVES LOPES [Adv. Rosane da Silva OAB:RJ 112758/D AB:SP 132849/D ] MARCOS TADEU ALVES LOPES: Ante a devolucao da CPE requeira o que for de seu interesse juridico no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00028-2006-461-01-00-8 - Rte: Monique Neves da Gama Coutinho [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D AB:RJ 080429/D ] Casa de Saude e Maternidade Nossa Senhora da Guia LTDA: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls. 78. \r\n\r\nProc. 00053-2006-461-01-00-1 - Rte: Rodrigo de Aquino Alves [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 115857/D AB:RJ 045243/D ] PEM Engenharia S.A.: Venham as parte, independente de designacao de audiencia, para exame e homologacao de acordo. \r\n\r\nProc. 00192-2006-461-01-00-5 - Rte: Mirian Carla de Oliveira Medeiros(assistida por Francisco F. Medeiros) [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 067894/D ] Mirian Carla de Oliveira Medeiros(assistida por Francisco F. Medeiros): Manifestar-se sobre documentacao acautelada em cartorio, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00274-2006-461-01-00-0 - Rte: Douglas Lopes Duarte [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 067733/D ] Douglas Lopes Duarte: Manifestar-se sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00841-2006-461-01-00-8 - Rte: Jaime Bruzello [Adv. Renato Lopes de Oliveira OAB:RJ 064188/D AB:RJ 118250/D AB:RJ 060893/D ] Jaime Bruzello: Indeferido o requerimento de fls. 114 por tratar-se de RPS. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01032-2006-461-01-00-3 - Rte: Arlete dos Santos Rodrigues [Adv. Claudia Toth OAB:RJ 073866/D AB:RJ 040645/D ] Arlete dos Santos Rodrigues: Ante a devolucao da carta precatoria, requeira o que for de seu interesse juridico no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01346-2006-461-01-00-6 - Rte: Claudio Jose Coelho [Adv. Fabio Luiz Ferreira OAB:RJ 120089/D ] Rdo: T. Machado Rezende Lanch e Restaurante ME. Claudio Jose Coelho: Deferido o requerimento de adjudicacao pelo valor do credito do autor. \r\n\r\nProc. 01871-2006-461-01-00-1 - Rte: Cezarina Lago de Souza [Adv. Alaerte Mathias OAB:RJ 047600/D ] Rdo: Ronald Fernandes Cezarina Lago de Souza: Tomar ciencia de que os autos foram desarquivados, no prazo de 30 dias. Decorridos in albis, os autos retornaram ao arquivo. \r\n\r\nProc. 00004-2007-461-01-00-0 - Rte: Hugo Leonardo Borges da Silva [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada OAB:RJ 118250/D AB:RJ 133900/D ] Hugo Leonardo Borges da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00005-2007-461-01-00-4 - Rte: Jose Custodio de Souza [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada OAB:RJ 118250/D AB:RJ 133900/D ] Jose Custodio de Souza: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00154-2007-461-01-00-3 - Rte: Ricardo Pereira Ferreira [Adv. Joao Vaz OAB:RJ 071997/D AB:RJ 118250/D ] Ricardo Pereira Ferreira: Manifestar-se sobre peticao de fls. 25 no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00835-2007-461-01-00-1 - Rte: Jose Marcio Nunes da Silva [Adv. Lourdete Fernandes de Moura OAB:RJ 120306/D ] Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda Jose Marcio Nunes da Silva: Informar acerca do cumprimento da obrigacao de fazer. Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 01215-2007-461-01-00-0 - Rte: Tobias de Oliveira Souza [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva OAB:RJ 115571/D AB:RJ 072953/D ] Construtora Lytoranea Ltda: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01506-2007-461-01-00-8 - Rte: Sidney Ribeiro Machado [Adv. Rosane Flegler de Oliveira OAB:RJ 115556/D AB:RJ 036762/D AB:RJ 045243/D ] Sidney Ribeiro Machado, Sebras Montagens Navais Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01515-2007-461-01-00-9 - Rte: Uilsaner da Silva Prado [Adv. Marcus Vinicius Camara de Oliveira OAB:RJ 072860/D AB:RJ 016551/D ] Uilsaner da Silva Prado, Padaria e Lanchonete Fratelli de Seropedica Ltda ME: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01790-2007-461-01-00-2 - Rte: Jose Edno Da Costa [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D AB:RJ 125449/D ] Jose Edno Da Costa, Ecope Engenharia Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000717/00 - Rte: ROBSON DE OLIVEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 100758/D ] ROBSON DE OLIVEIRA: indicar meios ao prosseguimento da execucao em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001490/00 - Rte: LUIZ CARLOS GUIMARAES [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D LUIZ CARLOS GUIMARAES: Tomar ciencia da peticao de fls. 196 com informacao de acordo firmado entre o autor e a reclamada. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01393-2001-461-01-00-5 - Rte: FLAVIO FERNANDES DA COSTA [Adv. Carlos Fernandes Braga OAB:RJ 093281/D AB:RJ 001334/B AB:RJ 075649/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, COOPLUZ A/C/ SR. SEBASTIAO JORGE DOS REIS: Tomar ciencia do despacho de fls. 209: \"assino o prazo de dez dias sucessivos e preclusivos para manifestacao das reclamadas, iniciando-se pela primeira reclamada. \r\n\r\nProc. 00970-2003-461-01-00-3 - Rte: SILVANA ARCOVERDE [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade OAB:RJ 084271/D ] Rdo: ESPOLIO DE ALBANO ANTONIO REIS SILVANA ARCOVERDE: Indeferido o requerimento de fls. 135, ante a fase que se encontra o processo. \r\n\r\nProc. 01106-2003-461-01-00-9 - Rte: ADRIANO DE S.SILVA/ASSIST. DEVANIR M. DA SILVA [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 029741/D ] ADRIANO DE S.SILVA/ASSIST. DEVANIR M. DA SILVA: Manifestar-se sobre documentacao acautelada nesta Secretaria. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01397-2003-461-01-00-5 - Rte: MIGUEL NOVAES GUERREIRO [Adv. Joao Henrique da Silva OAB:RJ 084651/D AB:SP 056329/A ] MIGUEL NOVAES GUERREIRO: Ter ciencia de despacho fls. 277. \r\n\r\nProc. 01487-2003-461-01-00-6 - Rte: WILSON DE SOUZA PRADO [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade OAB:RJ 084271/D ] Rdo: ESPOLIO DE ALBANO ANTONIO REIS WILSON DE SOUZA PRADO: Indeferido o requerimento de fls. 97. \r\n\r\nProc. 01550-2003-461-01-00-4 - Rte: ESAIAS DE OLIVEIRA RAMOS [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima OAB:RJ 090852/D AB:RJ 065360/D ] ESAIAS DE OLIVEIRA RAMOS: A vista da certidao do oficial de justica requeira o que for de seu interesse juridico no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01631-2003-461-01-00-4 - Rte: JOVINO JOAQUIM DE SANTANA [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva OAB:RJ 076067/D AB:RJ 016869/D ] JOVINO JOAQUIM DE SANTANA: Comprovar a variacao salarial a partir de 2001, nos termos da promocao da contadoria. prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01632-2003-461-01-00-9 - Rte: ADENIR ALVES DE SOUZA [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva OAB:RJ 076067/D AB:RJ 016869/D ] ADENIR ALVES DE SOUZA: Deferido requerimento de fls. 206. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 00517-2004-461-01-00-8 - Rte: EDUARDO MENDES NETTO [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva OAB:RJ 115571/D AB:RJ 079627/D ] CARLOS ALBERTO BARBOSA LOPES: Nada a deferir, eis que o valor executado se refere ao credito previdenciario. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01018-2004-461-01-00-8 - Rte: ADRIANO GUIMARAES FARIA [Adv. Marcos Vinicius Nascimento Santos OAB:RJ 065919/D AB:RJ 012220/D ] CLUB MED BRASIL S.A.: Tomar ciencia do despacho de fls. 142: \"...ciencia a re, da disponibilidade do valor ao exequente....prazo 5 dias.\" \r\n\r\nProc. 01264-2004-461-01-00-0 - Rte: PATRICIA NESSY DOS SANTOS [Adv. Judas Tadeu da Silva OAB:RJ 105939/D AB:RJ 114551/D ] PATRICIA NESSY DOS SANTOS: A vista da certidao do oficial de justica requeira o que for de seu interesse juridico no prazo de 15 dias, sob pena de suspensao. \r\n\r\nProc. 01440-2004-461-01-00-3 - Rte: SYLVIO FIGUEIREDO OLIVIER [Adv. Joao Henrique da Silva OAB:RJ 084651/D AB:RJ 045243/D ] SYLVIO FIGUEIREDO OLIVIER: Apresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01557-2004-461-01-00-7 - Rte: PEDRO PAULO PEREIRA [Adv. Luci Francisca da Silva Almeida OAB:RJ 062014/D AB:RJ 001334/B ] PEDRO PAULO PEREIRA: Tomar ciencia do oficio de fls. 164, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00337-2005-461-01-00-7 - Rte: RENATO BRITO DE CARVALHO [Adv. Cristiane Ferreira do Nascimento OAB:RJ 098701/D ] Rdo: RESTAURANTE E BAR BR 65 LTDA-ME RENATO BRITO DE CARVALHO: Manifestar-se sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00407-2005-461-01-00-7 - Rte: ROBSON LIMA DA COSTA [Adv. Renato Lopes de Oliveira OAB:RJ 064188/D AB:RJ 114551/D ] ROBSON LIMA DA COSTA: Comprove o alegado a fls. 109. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00710-2005-461-01-00-0 - Rte: EDSON FERREIRA [Adv. Rubim Saulo Vaz do Nascimento OAB:RJ 114551/D AB:RJ 062632/D ] FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA: Deferida a devolucao do prazo requerido a fls. 160. \r\n\r\nProc. 00747-2005-461-01-00-8 - Rte: EDIMARLON DA SILVA NEVES E SILVA [Adv. Ana Paula Delgado Dias OAB:RJ 130806/D EDIMARLON DA SILVA NEVES E SILVA: Manifestar-se sobre documentacao recebida da VIVO telefonia. \r\n\r\nProc. 01046-2005-461-01-00-6 - Rte: FLAVIO BIRNERTH DELLAMARQUE [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 066247/D ] SEPETIBA TECON S.A.: deferido o prazo requerido de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01265-2005-461-01-00-5 - Rte: MARIA DA CONCEICAO SARDINHA DE QUEIROZ MONTEIRO [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 061979/D ] FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA: Convolado em penhora o deposito de fls. 210/211. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01576-2005-461-01-00-4 - Rte: GENIVALDO DE JESUS DOS SANTOS [Adv. Arthur Fraga Oggioni OAB:RJ 067733/D ] Rdo: JJR SORTE EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA GENIVALDO DE JESUS DOS SANTOS: Indeferido o requerimento de fls. 64, tendo em vista a sentenca transitada em julgado. \r\n\r\nProc. 01587-2005-461-01-00-4 - Rte: RONILTON DE SOUZA MORAIS [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 040645/D AB:RJ 027439/D ] SINO PLANT PAISAGISMO CONSERVACAO E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA: Deferida a devolucao do prazo requerida a fls. 222. \r\n\r\nProc. 01616-2005-461-01-00-8 - Rte: DANIELLA SANTOS FERREIRA [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D AB:RJ 080429/D ] DANIELLA SANTOS FERREIRA: Tomar ciencia da apuracao do saldo remanescente a fls. 67 \r\n\r\nProc. 01982-2005-461-01-00-7 - Rte: SILVIO VIEIRA DA SILVA [Adv. Leonel Waks OAB:RJ 015826/D AB:RJ 067733/D ] SILVIO VIEIRA DA SILVA, ITAGUAI COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00298-2006-461-01-00-9 - Rte: Marcos Henrique dos Santos [Adv. Andrea Cristina Pinto Barreto OAB:RJ 085793/D AB:RJ 080429/D ] Marcos Henrique dos Santos: Manifestar-se sobre apuracao do credito remanescente, fls. 67. \r\n\r\nProc. 00472-2006-461-01-00-3 - Rte: Elizete Correa Lage [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D AB:RJ 080429/D ] Elizete Correa Lage: Tomar ciencia da apuracao do credito remanescente a fls. 57. \r\n\r\nProc. 00556-2006-461-01-00-7 - Rte: Claudia Regina dos Santos [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D AB:RJ 080429/D ] Casa de Saude e Maternidade Nossa Senhora da Guia LTDA: Tomar ciencia de que o deposito de fls. 44 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00557-2006-461-01-00-1 - Rte: Joseni Gomes Yoshie [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D AB:RJ 080429/D ] Joseni Gomes Yoshie: Indique os meios de prosseguimento da execucao no prazo de 15 dias \r\n\r\nProc. 01113-2006-461-01-00-3 - Rte: Wolney Nunes E OUTRO S AB:RJ 079888/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Ante a peticao de fls. 204, o Autor Marcelo Feital da Silva devera requerer na forma da lei. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01575-2006-461-01-00-0 - Rte: Maria Augusta Correa dos Santos [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 080429/D ] Empreiteira Fontella Construcoes Ltda: Deferido a dilacao do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01828-2006-461-01-00-6 - Rte: Wanger da Silva Farias [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva OAB:RJ 115571/D AB:RJ 067733/D ] Wanger da Silva Farias, Autocol Itaguai Automoveis Comercio Ltda: Tomar ciencia de que foi rejeitada a compensacao pretendida pela Re, nos termos da decisao de fls. 242. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01944-2006-461-01-00-5 - Rte: Jair Duque dos Reis [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 051996/D ] Jair Duque dos Reis:...demonstrar a media salarial apurado no calculo de seguro- desemprego, em dez dias. \r\n\r\nProc. 01995-2006-461-01-00-7 - Rte: Flavio Pereira dos Santos [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros OAB:RJ 082466/D AB:RJ 114551/D ] Flavio Pereira dos Santos: Fornecer o correto endereco do seu cliente, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 02378-2006-461-01-00-9 - Rte: Marcos Adao da Silva [Adv. Amaury Bezerra Araujo OAB:RJ 081489/D AB:RJ 082122/D ] Marcos Adao da Silva: Comprove o Patrono do Autor o repasse dos valores ao seu cliente conforme item 2. do termo de acordo. \r\n\r\nProc. 02480-2006-461-01-00-4 - Rte: Rildo Avelino dos Santos [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade OAB:RJ 110508/D AB:RJ 045243/D ] Rildo Avelino dos Santos: tomar ciencia do despacho de fls. 95: \"...itime-se o autor a dizer se pretende a formacao de carta de sentenca. Em caso positivo, defiro o prazo de cinco dias para apresentacao das pecas necessarias a execucao provisoria. \r\n\r\nProc. 02596-2006-461-01-00-3 - Rte: Maria Vieira de Morais [Adv. Jose Carlos Gomes Pinto OAB:RJ 028849/D ] Rdo: Municipio de Seropedica Maria Vieira de Morais: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02599-2006-461-01-00-7 - Rte: Demilson Marins Lopes [Adv. Marcia Cavalcante Marinho da Conceicao OAB:RJ 127142/D AB:RJ 126541/D AB:RJ 085445/D ] Demilson Marins Lopes, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02679-2006-461-01-00-2 - Rte: Vilmar Rodrigues Amorim [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 103671/D ] Banco ABN Amro Real S.A.: Manifestar-se sobre peticao de fls. 290, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 02758-2006-461-01-00-3 - Rte: Sergio de Souza Cespedes [Adv. Luiz Claudio da Silva Gomes OAB:RJ 110688/D Sergio de Souza Cespedes: Tomar ciencia do despacho de fls. 123: \"...nada a deferir. Reporto me ao despacho de fls. 120, verso.\" \r\n\r\nProc. 00086-2007-461-01-00-2 - Rte: Walter Guilherme dos Passos [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada OAB:RJ 118250/D AB:RJ 003038/D ] Expresso Mangaratiba Ltda: Comprove a Re a vinculacao do deposito, ao reclamante, nestes autos. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00107-2007-461-01-00-0 - Rte: Marcos de Oliveira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Navtec Engenharia Ltda E OUTRO S AB:RJ 045243/D ] Marcos de Oliveira: Tomar ciencia da peticao da segunda reclamada a fls. 90. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00162-2007-461-01-00-0 - Rte: Ronie Martins da Conceicao [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 061423/D ] Ronie Martins da Conceicao: Apresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00314-2007-461-01-00-4 - Rte: Renata Mendonca Ferreira [Adv. Renato Russano Filho OAB:RJ 080069/D AB:RJ 091786/D ] Renata Mendonca Ferreira, Club Med Brasil S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00607-2007-461-01-00-1 - Rte: Reginaldo Cesar de Azevedo Goncalves [Adv. Ricardo Canellas Rinaldi OAB:RJ 017122/D AB:RJ 066247/D ] Reginaldo Cesar de Azevedo Goncalves: Tomar ciencia da peticao do perito de fls. 97, fixando os honorari os periciais no valor de R$ 1.600,00, tendo o mesmo concordado com o pedido deparcelamento. prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00688-2007-461-01-00-0 - Rte: Antonio Lucio [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 066321/D ] Construcoes e Comercio Camargo Correa S.A.: Contra arrazoar recurso adesivo. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 00744-2007-461-01-00-6 - Rte: Charles Quintino de Souza [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 061423/D ] Charles Quintino de Souza, Club Med Brasil S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00781-2007-461-01-00-4 - Rte: Carlos Andre Viana Nazario [Adv. Marcia Cavalcante Marinho da Conceicao OAB:RJ 127142/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 075789/D ] Carlos Andre Viana Nazario, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (ambos-1a. e 2a. Rdas) \r\n\r\nProc. 00786-2007-461-01-00-7 - Rte: Wilson Arruda da Costa Lima [Adv. Rubens da Silva Costa OAB:RJ 085965/D AB:RJ 073201/D ] Wilson Arruda da Costa Lima, Milplan Engenharia, Construcoes e Montagens Ltda: Tomar ciencia de que os honorarios foram estimados em R$ 1.800,00 Devendo a Re proceder ao deposito da garantia fixada em ata de fls. 215. \r\n\r\nProc. 01033-2007-461-01-00-9 - Rte: Emanoel Pinheiro da Silva [Adv. Renato Russano Filho OAB:RJ 080069/D AB:RJ 061423/D ] Emanoel Pinheiro da Silva, Club Med Brasil S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01064-2007-461-01-00-0 - Rte: Albino Miguel Correa de Souza [Adv. Arthur Fraga Oggioni OAB:RJ 067733/D AB:RJ 066321/D ] Albino Miguel Correa de Souza: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01065-2007-461-01-00-4 - Rte: Paulo Rosa do Nascimento [Adv. Arthur Fraga Oggioni OAB:RJ 067733/D AB:RJ 066321/D ] Paulo Rosa do Nascimento: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01091-2007-461-01-00-2 - Rte: Jose Peres da Silva [Adv. Nilton de Almeida Vitoretti OAB:RJ 096485/D AB:RJ 055670/D ] Jose Peres da Silva, Nova Santa Luzia Engenharia Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01092-2007-461-01-00-7 - Rte: Andre Anderson Mendes de Assis Silva [Adv. Nilton de Almeida Vitoretti OAB:RJ 096485/D AB:RJ 055670/D ] Andre Anderson Mendes de Assis Silva, Nova Santa Luzia Engenharia Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01094-2007-461-01-00-6 - Rte: Jose de Souza Almeida [Adv. Rosane da Silva OAB:RJ 112758/D AB:RJ 092383/D ] Jose de Souza Almeida: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01095-2007-461-01-00-0 - Rte: Celso Ramos de Souza [Adv. Rosane da Silva OAB:RJ 112758/D AB:RJ 092382/D ] Celso Ramos de Souza: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01096-2007-461-01-00-5 - Rte: Luis Carlos de Andrade [Adv. Rosane da Silva OAB:RJ 112758/D AB:RJ 092382/D ] Luis Carlos de Andrade: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01097-2007-461-01-00-0 - Rte: Aguinaldo Matias Gomes [Adv. Rosane da Silva OAB:RJ 112758/D AB:RJ 092382/D ] Aguinaldo Matias Gomes: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01100-2007-461-01-00-5 - Rte: Jose Ricardo Vasconcelos [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D Jose Ricardo Vasconcelos: Tomar ciencia da devolucao da notificacao remetida a segunda Re em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01162-2007-461-01-00-7 - Rte: Ademir Fonseca da Silva [Adv. Simone de Souza Alves OAB:RJ 135962/D AB:RJ 090173/D ] Ademir Fonseca da Silva: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01168-2007-461-01-00-4 - Rte: Eduardo Amaral Filho [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 062632/D ] Feital Transporte e Turismo Ltda: Indeferido o requerimento de fls. 90, ante os termos do acordo de fls. 89. \r\n\r\nProc. 01192-2007-461-01-00-3 - Rte: Fabia Medeiros da Silva Moraes E OUTRO S AB:RJ 084651/D AB:RJ 073201/D AB:RJ 093597/D ] Fabia Medeiros da Silva Moraes, Kelly Medeiros da Silva Moraes, Milplan Engenharia, Construcoes e Montagens Ltda, Bradesco Seguros S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls. 830: \"...conheco dos embargos de declaracao opostos por MILPLAN Engenharia e Cons e Mont Ltda e pelas autoras Fabia Medeiros da Silva Moraes e Kelly Medeiros da Silva Moraes e, no merito, nego provimento aos embargos opostos pela re, e acolho os embargos declaratorios opostos pelas autoras...\" \r\n\r\nProc. 01234-2007-461-01-00-6 - Rte: Evandro dos Santos [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto OAB:RJ 093431/D AB:RJ 027439/D ] Evandro dos Santos, Mineracoes Brasileiras Reunidas S.A. - MBR: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01398-2007-461-01-00-3 - Rte: Durval Santana [Adv. Cesar Augusto de Souza Castro OAB:RJ 139186/D ] Rdo: Municipio de Seropedica Durval Santana: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01417-2007-461-01-00-1 - Rte: Joel Ulisses Ramos Ferreira [Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro OAB:RJ 102995/D AB:RJ 098701/D ] Sete Ondas Biomar Cultivo de Algas Marinhas Ltda: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01460-2007-461-01-00-7 - Rte: Anderson Gomes [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada OAB:RJ 118250/D AB:RJ 003038/D ] Anderson Gomes, Expresso Mangaratiba Ltda: Manifestarem-se sobre despacho de fls. 85, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01512-2007-461-01-00-5 - Rte: Paulo Rogerio Chaves Fernandes de Oliveira [Adv. Marcus Vinicius Camara de Oliveira OAB:RJ 072860/D ] Rdo: Municipio de Seropedica Paulo Rogerio Chaves Fernandes de Oliveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01596-2007-461-01-00-7 - Rte: Paulo Cezar Rozeno [Adv. Ana Cleia Cortes Lavor OAB:RJ 112155/D ] Rdo: JH de Paula Transporte e Turismo Paulo Cezar Rozeno: Apresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01619-2007-461-01-00-3 - Rte: Francisco de Assis Clem [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade OAB:RJ 110508/D AB:RJ 045243/D ] Francisco de Assis Clem, Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01620-2007-461-01-00-8 - Rte: Josiney de Azevedo Beloni [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade OAB:RJ 110508/D AB:RJ 045243/D ] Josiney de Azevedo Beloni, Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000667/92 - Rte: EDUARDO GOMES DE ALMEIDA CABRAL [Adv. Joao Batista de Almeida OAB:RJ 023473/D ] Rdo: MUNICIPIO DE ITAGUAI EDUARDO GOMES DE ALMEIDA CABRAL: Regularize sua representacao processual, bem como requeira o que for de seu interesse juridico no prazo de 15 dias, ante o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 01486-1999-461-01-00-4 - Rte: ANDRE LUIS DOS SANTOS [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 094568/D AB:RJ 012220/D ] BIOTECNICA LTDA SERVICOS TECNICOS, ITAPARICA S.A.EMPR.TURISTICOS: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nId: 374597" ] } }, "Itaperuna": { "1ª VT/Itaperuna": { "Atos": { "374589": [ "IIIF - TRT - Editais de Praça", "Edital de Praça – 23/11/2007\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a vara de Itaperuna situado(a) à Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300-000 RJ.Praça do dia 15/01/2008 às 10:30 horas.Processo: 00419-2006-471-01-00-0 - RTRte: Osvaldo Francisco Teodoro e Outros. Adv.: Karla Daflon Ferreira Linhares OAB.: RJ 128281 DRdo: Fundicao Aluminio Bronze Ltda - BRONZAC e Outros. Adv.: Silmo Alves da Silva OAB.: RJ 131002 DBens: 1 - 8000 Kg de anilhas para academia, avaliadas em R$ 3,00 o Kg avaliado em 24.000,00Localização dos Bens: Rodovia RJ 116, Km 207, APERIBE, 28487-000 - RJTotal da Avaliação: 24.000,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a vara de Itaperuna situado(a) à Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300-000 RJ.Praça do dia 15/01/2008 às 10:32 horas.Processo: 00593-2007-471-01-00-3 - CPEXExte: Adailton Jeronimo Lopes e Outros. Exdo: Disk Med Padua Distribuidora de Medicamentos Ltda e Outros. Bens: 1 - Uma copiadora SHARP AR 5220 n/s 55035962, toner SHARP AR 5015, revelador SHARP AR 5015 avaliado em 6.000,002 - Uma copiadora SHARP AR 5220 n/s 55136837, toner SHARP 5220, em uso. avaliado em 6.000,00Localização dos Bens: Rodovia Pádua/Pirapetinga, Km 23, ITAPERUNA, 28300-000 - RJTotal da Avaliação: 12.000,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a vara de Itaperuna situado(a) à Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300-000 RJ.Praça do dia 15/01/2008 às 10:34 horas.Processo: 01273-2006-471-01-00-0 - RTRte: Gildo da Silva Oliveira e Outros. Adv.: Karla Daflon Ferreira Linhares OAB.: RJ 128281 DRdo: Nuneves Estofados Portelense Ltda - ME e Outros. Adv.: Sylvio Luiz Silva Passos OAB.: RJ 67339 DBens: 1 - 6 colchões de casal, marca PAROPAS, novos, avaliados em R$ 450,00 cada. avaliado em 2.700,00Localização dos Bens: Rua Cel. Vicente Cunha, 141, Portela, ITAOCARA, 28570-000 - RJTotal da Avaliação: 2.700,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a vara de Itaperuna situado(a) à Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300-000 RJ.Praça do dia 15/01/2008 às 10:36 horas.Processo: 00872-2004-471-01-00-4 - RTRte: MARIA NAZARE CHAFIN BRETAS e Outros. Adv.: Hugo Cerqueira Goulart OAB.: RJ 116429 DRdo: ARTECOLOR CONFECCOES LTDA e Outros. Bens: 1 - 25 camisas de malha, cores variadas, tamanho P,M,G avaliadas a unidade a R$ 15,00 avaliado em 375,00Localização dos Bens: Av.Tenente José Teixeira, 55, Centro, BOM JESUS DO ITABAPOANA, 28360-000 - RJTotal da Avaliação: 375,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a vara de Itaperuna situado(a) à Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300-000 RJ.Praça do dia 15/01/2008 às 10:40 horas.Processo: 00068-2006-471-01-00-7 - RTRte: Elcy Pereira Horato e Outros. Adv.: Antonio de Padua Pereira Schmith OAB.: RJ 55513 DRdo: Auzonia Galiaco Terra - ME e Outros. Bens: 1 - Uma televisão de 29 polegadas, marca PHILIPS, em uso avaliado em 400,002 - Um balcão frigorífico, tamanho médio, duas prateleiras, marca G.Luz, em funcionamento avaliado em 1.500,003 - Um balcão frigorífico, tamanho médio, marca MASTER FRIO, em funcionamento, com uma pequena rachadura no vidro. avaliado em 1.200,004 - Uma geladeira CONSUL, modelo PRATICE, 340 litros, cor bege, em uso. avaliado em 600,005 - Um freezer PROSDÓCIMO, capacidade de 400 litros, branco, com avarias na pintura, em funcionamento. avaliado em 800,00Localização dos Bens: Av. Temístocles de Almeida, 352, SANTO ANTONIO DE PADUA, 28470-000 - RJTotal da Avaliação: 4.500,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a vara de Itaperuna situado(a) à Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300-000 RJ.Praça do dia 15/01/2008 às 10:42 horas.Processo: 01055-1999-471-01-00-5 - RTRte: ANTONIO CARLOS CLAUDINO e Outros. Adv.: Leandro Almeida Bairral OAB.: RJ 78659 DRdo: TRAJANO JOSE MILLER BARROS e Outros. Adv.: Luiz Gustavo de Oliveira Pinto OAB.: RJ 61355 DBens: 1 - Uma picadeira marca GUARNIERI, sem o motor, em bom estado. avaliado em 1.500,00Localização dos Bens: Estrada Pádua - Miracema, Km 2, SANTO ANTONIO DE PADUA, 28470-000 - RJTotal da Avaliação: 1.500,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a vara de Itaperuna situado(a) à Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300-000 RJ.Praça do dia 15/01/2008 às 10:38 horas.Processo: 00873-2003-471-01-00-8 - RTRte: DANIEL DE CARVALHO PEREIRA e Outros. Adv.: Claudia Alvim Marques OAB.: RJ 122547 DRdo: P T BRUM BELLO PIREDDA M E e Outros. Adv.: Jose Antonio Reder Soares OAB.: RJ 57053 DBens: 1 - Uma máquina copiadora, Gestetner, modelo 5327, seguindo informações, com funcionamento normal. avaliado em 6.000,00Localização dos Bens: Rua Buarque de Nazareth, 103, Centro, ITAPERUNA, 28300-000 - RJTotal da Avaliação: 6.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 374589" ] } } }, "Niterói": { "Atos": { "370302": [ "IIIF - TRT - Expediente", "005/VT DE NITEROI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/11/2007\r\n\r\nProc. 00369-2007-245-01-00-9 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores em Asseio Conservacao e Limpeza Urbana de [Adv. Max Paul OAB:RJ 088634/D AB:RJ 060823/D ] Sindicato dos Trabalhadores em Asseio Conservacao e Limpeza Urbana de: Comprovar o recolhimento das custas. em 05 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 00696-2006-245-01-00-0 - Cgte: Exata Gerenciamentos e Terceirizados Ltda [Adv. Renato da S. Ferreira OAB:RJ 071415/D ] Cgdo: Weber da Silva Barros Exata Gerenciamentos e Terceirizados Ltda: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica na Carta Precatoria, indicando o endereco atual e correto do consignatario, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 02140-2005-245-01-00-7 - Aut: Jorge Pereira de Oliveira [Adv. Jorge Luiz Vieira da Silva OAB:RJ 070255/D AB:RJ 023076/D ] Jorge Pereira de Oliveira, Maua Jurong S/A: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 20 dias sucessivos Ciencia da reuniao dos processos por conexao. Ciencia do despacho de fls.207. \r\n\r\nProc. 01007-2006-245-01-00-4 - Rte: Jose da Conceicao Rocha [Adv. Helio dos Santos Zagaglia OAB:RJ 040839/D AB:RJ 093631/D ] Jose da Conceicao Rocha: Manifestar-se sobre o oficio de fls 108/130, em 20 dias \r\n\r\nProc. 01223-2007-245-01-00-0 - Rte: Francisco das Chagas da Silva Santos [Adv. Francisco Antonio P. Oliveira OAB:RJ 140327/D ] Rdo: Kejasi Pinturas e Reformas Ltda. Francisco das Chagas da Silva Santos: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01297-2007-245-01-00-7 - Rte: Alcir da Conceicao Pompeu [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 098795/D ] HIDT Industria e Comercio de Toldos Ltda.: Manifestar-se sobre peticao de fls.37/40, EM CARTORIO, ate a audiencia. \r\n\r\nProc. 01350-2007-245-01-00-0 - Rte: Bruno Pinto Toncic [Adv. Marcos Henrique Maudonet OAB:RJ 084500/D ] Rdo: Santa Cruz Scan S/C. Ltda. Bruno Pinto Toncic: Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo indicar meios para prosseguimento do processo, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 01360-2007-245-01-00-5 - Rte: Ana Lucia de Souza [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Sao Goncalo e Niteroi] Rdo: Antonio da Silva Martins [Adv. Roberto Senra Pessanha OAB:RJ 002458/D ] Ana Lucia de Souza: Dizer se procedida a retificacao na sua CTPS, nos termos da sentenca, em 05 dias, valendo o silencio em concordancia tacita \r\n\r\nProc. 01838-2007-245-01-00-7 - Rte: Carlos Henrique Rodrigues Pires [Adv. Claudio Ricardo da S Teixeira OAB:RJ 127756/D ] Rdo: Princesa Auto Servico de Comestiveis Ltda. Carlos Henrique Rodrigues Pires: Ciencia da audiencia no dia 15/01/08 as 9:00 horas nesta Vara. Comparecer ao Distribuidor para atualizar seu cadastro. \r\n\r\nProc. 00432-2005-245-01-00-5 - Rte: Marcelo Pires Pessoa [Adv. Cristovao Damasceno OAB:RJ 103646/D AB:RJ 100223/D ] Marcelo Pires Pessoa, Francisco Rebelo Henriques: Reconsiderada a decisao de fls.124/125, tornando valido o acordo de fls.114/115. Ciencia do despacho de fls.153. \r\n\r\nProc. 00680-2005-245-01-00-6 - Rte: Cristiane da Silva Dias [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 058711/D ] Cristiane da Silva Dias: Indeferido o pedido de fls.225, tendo em vista a promocao de fls. 227. Ciencia do despacho de fls.229. \r\n\r\nProc. 00803-2005-245-01-00-9 - Rte: Chrystiane Araujo de Souza Coutinho [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 100533/D AB:RJ 096642/D ] Chrystiane Araujo de Souza Coutinho, Alianca Metropolitana a/c Liquidante Reginaldo Ferreira Lima, Consulcoop: O autor deve comprovar a qualidade de associados e a respectiva responsabilidade. Ciencia do apensamento da Carta de Sentenca, conforme despacho de fls.571. \r\n\r\nProc. 01670-2005-245-01-00-8 - Rte: Romilson Martins de Oliveira [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes OAB:RJ 067107/D AB:RJ 059297/D AB:RJ 066247/D ] AMPLA Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 20 dias \r\n\r\nProc. 02171-2005-245-01-00-8 - Rte: Lilian Padilha Moreira [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 121822/D ] Lilian Padilha Moreira: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica na Carta Precatoria, indicando meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 02364-2005-245-01-00-9 - Rte: Cintia dos Santos Carvalho [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 067083/D ] Cintia dos Santos Carvalho: Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo indicar meios para prosseguimento do processo, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 00055-2006-245-01-00-5 - Rte: Joao Baptista dos Santos [Adv. Sindicato Trab. Transportes Rodoviarios Passageiros Niteroi a A. Cabo] Rdo: Transportes Del Rey Ltda [Adv. Alexandre Paiva Pereira OAB:RJ 068679/D ] Joao Baptista dos Santos, Transportes Del Rey Ltda: Ciencia de que negado seguimento ao Agravo de Peticao, na forma da fundamentacao de fls.103. \r\n\r\nProc. 00171-2006-245-01-00-4 - Rte: Celso Antonio Maciel [Adv. Jorge Jose Resende OAB:RJ 065818/D AB:RJ 092415/D ] Carmine Marasco Comercio de Massas Alimenticias e Conservas: Venha com o deposito da 2a parcela, em 05 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 00256-2006-245-01-00-2 - Rte: Alex Sandro Ribeiro Franca [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 20 dias \r\n\r\nProc. 00307-2006-245-01-00-6 - Rte: Daniela Fernandes Greco [Adv. Sandro Egidio Maciel de Andrade OAB:RJ 123537/D AB:RJ 107029/D ] Daniela Fernandes Greco: Dizer se renuncia a garantia do juizo, em 10 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 00472-2006-245-01-00-8 - Rte: Gerson Conceicao Siqueira [Adv. Sindicato Trab. Transportes Rodoviarios Passageiros Niteroi a A. Cabo] Rdo: Transportes Del Rey Ltda [Adv. Alexandre Paiva Pereira OAB:RJ 068679/D ] Gerson Conceicao Siqueira, Transportes Del Rey Ltda: Ciencia de que negado o seguimento ao Agravo de Peticao na forma da fundamentacao de fls.105. \r\n\r\nProc. 00669-2006-245-01-00-7 - Rte: Maria do Amparo Teixeira Bastos [Adv. Carlos Roberto Pereira Bartha OAB:RJ 053031/D ] Rdo: Lanches do Didico Ltda Maria do Amparo Teixeira Bastos: Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo indicar meios para prosseguimento do processo, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 00748-2006-245-01-00-8 - Rte: Vera Lucia da Silva Farias [Adv. Sindicato Trab. Transportes Rodoviarios Passageiros Niteroi a A. Cabo] Rdo: Transportes Del Rey Ltda [Adv. Alexandre Paiva Pereira OAB:RJ 068679/D ] Vera Lucia da Silva Farias, Transportes Del Rey Ltda: Ciencia de que negado seguimento ao Agravo de Peticao, na forma da fundamentacao de fls.103. \r\n\r\nProc. 00824-2006-245-01-00-5 - Rte: Alcemino Neves Guimaraes [Adv. Sindicato Trab. Transportes Rodoviarios Passageiros Niteroi a A. Cabo] Rdo: Costa Leste Marica Transportadora Turistica Ltda [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D ] Alcemino Neves Guimaraes: Ciencia da homologacao dos calculos de fls. 161 \r\n\r\nProc. 01019-2006-245-01-00-9 - Rte: Waldyr Alves de Oliveira [Adv. Renata Merath Gonzaga OAB:RJ 127122/D AB:RJ 098059/D ] Diagrama Engenharia S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 20 dias \r\n\r\nProc. 01144-2006-245-01-00-9 - Rte: Alessandra Aded Garuba [Adv. Marlon Rezende Ferreira OAB:RJ 112161/D AB:RJ 067115/D ] Banco Santander S.A: Deferida a dilacao do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01145-2006-245-01-00-3 - Rte: Uedson Pereira Pina [Adv. Renata Merath Gonzaga OAB:RJ 127122/D AB:RJ 098059/D ] Diagrama Engenharia S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 20 dias \r\n\r\nProc. 01211-2006-245-01-00-5 - Rte: Luiz Alberto da Silva de Salles [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 117860/D ] Ravenas Bar e Restaurante Ltda: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 05 dias. valendo o silencio em concordancia. \r\n\r\nProc. 01264-2006-245-01-00-6 - Rte: Paulo Felix da Rocha [Adv. Adamilse Brant do Couto OAB:RJ 061250/D AB:RJ 005959/D ] Paulo Felix da Rocha, Eidir Sambati: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 01339-2006-245-01-00-9 - Rte: Claudia Valeria Fonseca Ramos [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D ] Rdo: Studio F Claudia Valeria Fonseca Ramos: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica na Carta Precatoria, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 01474-2006-245-01-00-4 - Rte: Sergio dos Santos [Adv. Daniele de Jesus da Silva OAB:RJ 115778/D AB:RJ 056917/D ] R.M. Lopes Engenharia Incorporacoes e Empreendimentos Imobiliario Ltda: Venha com o deposito da diferenca apurada as fls.154, em 48 horas, sob onus de execucao. \r\n\r\nProc. 01489-2006-245-01-00-2 - Rte: Leonardo dos Santos Nunes [Adv. Serlen F. S. Xavier OAB:RJ 118355/D AB:RJ 099328/D ] Leonardo dos Santos Nunes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02292-2006-245-01-00-0 - Rte: Arnaldo Jose da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 034581/D ] Condominio Ocean Side: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 20 dias \r\n\r\nProc. 02490-2006-245-01-00-4 - Rte: Renata Carvalhaes da Silva [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 073743/D ] Renata Carvalhaes da Silva, Squasso Centro de Beleza Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 02507-2006-245-01-00-3 - Rte: Giovanna Santos Goncalves [Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos OAB:RJ 095411/D AB:RJ 055670/D ] Giovanna Santos Goncalves: Manifestar-se sobre o oficio de fls 102/225, em 30 dias \r\n\r\nProc. 00050-2007-245-01-00-3 - Rte: Thiago Lacerda Moreira [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho OAB:RJ 054876/D AB:RJ 036762/D AB:RJ 047363/D ] Thiago Lacerda Moreira: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 20 dias \r\n\r\nProc. 00071-2007-245-01-00-9 - Rte: Antonio Polonine Francisco Filho [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 067856/D ] Posto de Lubrificacao Fusao 75 Ltda., Luiz Felippe de Azevedo Filho: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 20 dias \r\n\r\nProc. 00078-2007-245-01-00-0 - Rte: Milton Fernando Pessoa [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 103752/D ] Arezza Rh Ltda.: Ciencia da penhora, atraves do sistema BacenJud 2. \r\n\r\nProc. 00095-2007-245-01-00-8 - Rte: Arivaldo Santos de Jesus [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 085633/D AB:RJ 034581/D ] Alpha & Omega Conservacao e Prestacao de Servicos Ltda. ME, Condominio Ocean Side: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 20 dias \r\n\r\nProc. 00300-2007-245-01-00-5 - Rte: Jarbas Resendo Silva Filho [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Mecanicas Mat Eletrico Niteroi e Itaborai] Rdo: Cengemont Montagem Industrial Ltda. E OUTRO S AB:RJ 138119/D AB:RJ 044418/D ] Jarbas Resendo Silva Filho: Apresentar calculos de liquidacao. Em, 60 dias \r\n\r\nProc. 00508-2007-245-01-00-4 - Rte: Leonor Marcia de Azevedo da Cruz [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 099112/D ] Banco Itau S.A.: Manifestar-se sobre peticao fls.289/323 EM CARTORIO, ate a audiencia. \r\n\r\nProc. 00518-2007-245-01-00-0 - Rte: Carlos Eduardo de Aguiar e Silva [Adv. Priscila Sotoma OAB:RJ 114592/D AB:RJ 009379/D ] Carlos Eduardo de Aguiar e Silva, 3J Brasil Empreendimentos e Participacoes Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00548-2007-245-01-00-6 - Rte: Jucimara de Nogueira Pontes [Adv. Tatiana Beghe de Souza OAB:RJ 107970/D AB:RJ 117951/D ] Sao Goncalo Info Servicos de Computacao Ltda. ME: Venha com a prova da notificacao da renuncia aos mandantes. Ciencia do despacho de fls.119. \r\n\r\nProc. 00698-2007-245-01-00-0 - Rte: Juliana Goncalves Marinho da Silva [Adv. Clovis Henrique de Siqueira OAB:RJ 094126/D ] Rdo: Vidracaria 25 Salao dos Vidros Juliana Goncalves Marinho da Silva: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00821-2007-245-01-00-2 - Rte: Valnei Antunes Soares [Adv. Leny Moraes Carneiro OAB:RJ 101503/D AB:RJ 055670/D ] Fundacao Brasileira de Educacao - FUBRAE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00969-2007-245-01-00-7 - Rte: Valdai da Costa [Adv. Sindicato dos Empregados nas Industrias de Energia Eletrica de Niteroi] Rdo: Provider Ltda. E OUTRO S AB:RJ 019532/D AB:RJ 066247/D ] Valdai da Costa, Ampla Energia e Servicos S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01007-2007-245-01-00-5 - Rte: Manuel Antonio Bettencourt Walpole Henriques [Adv. Raphael Jorio Filho OAB:RJ 062988/D AB:RJ 089666/D ] Manuel Antonio Bettencourt Walpole Henriques: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01375-2007-245-01-00-3 - Rte: Cristiane Amorim Correia [Adv. Marcos Roberto de Freitas OAB:RJ 123217/D AB:RJ 075139/D ] Quiosque do Baiano: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01398-2007-245-01-00-8 - Rte: Luiz Claudio Menezes de Oliveira [Adv. Barbara Goncalves Nobre de Miranda OAB:RJ 108692/D AB:RJ 145404/D ] Luiz Claudio Menezes de Oliveira, ICC 152 Icarai Central das Carnes ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01783-2007-245-01-00-5 - Rte: Lucia Maria Salazar [Adv. Geraldo Ferreira da Silva OAB:RJ 077202/D ] Rdo: Pousada Zoelia Ltda. ME Lucia Maria Salazar: Ciencia da audiencia no dia 16/01/08 as 10:00 horas nesta Vara. Comparecer ao Distribuidor para atualizar seu cadastro. \r\n\r\nId: 370302" ], "373514": [ "IIIF - TRT - Expediente", "007/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 02541-2006-247-01-00-0 - Exte: Uniao Federal Exdo: Auto Posto Henry e Filhos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 92, JULGANDO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS DECLARATORIOS.PZ:08 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/10/2007 \r\n\r\nProc. 00781-2007-247-01-00-1 - Aut: Sindicato dos Auxiliares de Administacao Escolar do ERJ [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D ] Reu: Centro Educacional Professor Jose Chantre Sindicato dos Auxiliares de Administacao Escolar do ERJ: DEFIRO A DILACAO IMPRORROGAVEL DE MAIS 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01569-2006-247-01-01-3 - Agte: Bacos Construtora Ltda [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques OAB:RJ 001522/D AB:RJ 131220/D ] Marcos de Oliveira Pereira: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01566-2006-247-01-00-7 - Rte: Sebastiao Pires [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 105586/D AB:RJ 023076/D ] Sebastiao Pires: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00477-2007-247-01-00-4 - Rte: Galdino dos Santos [Adv. Marinho Nascimento Filho OAB:RJ 042242/D AB:RJ 085014/D ] Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00969-2007-247-01-00-0 - Rte: Ana Luiza Figueiredo Quintanilha [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D ] Rdo: Instituto Cultural Resende Costa Ana Luiza Figueiredo Quintanilha: Manifestar-se sobre o oficio de fls 44/45, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01087-2007-247-01-00-1 - Rte: Jorge Antunes dos Santos Filho [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 132332/D AB:RJ 115861/D ] Jorge Antunes dos Santos Filho, Panfix Formas Andaimes e Escoramentos Ltda., Pinto de Almeida Engenharia S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02042-2007-247-01-00-4 - Rte: Barclei de Souza Alves [Adv. Altiva Goncalves de Oliveira OAB:RJ 074448/D ] Rdo: Master Empreendimentos e Servicos Ltda. Barclei de Souza Alves: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 20, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00051-2005-247-01-00-9 - Rte: Maria de Fatima Antonio da Silva [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho OAB:RJ 066939/D Maria de Fatima Antonio da Silva: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. AS FLS.100.PZ 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00334-2005-247-01-00-0 - Rte: Dilson Malheiros Drumond [Adv. Pedro Paulo de Souza Rosa OAB:RJ 089804/D AB:RJ 040014/D ] Dilson Malheiros Drumond: DEFERIDO O REQUERIMENTO DE FLS. 145.PZ 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00356-2005-247-01-00-0 - Rte: Maria dos Anjos Cipriano da Costa [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Niteroi] Rdo: Arte Milenar de Itaipu,A/C SOCIO CARLOS ALBERTO ROXO NETO Maria dos Anjos Cipriano da Costa: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00198-2006-247-01-00-0 - Rte: Fabio da Silva Ribeiro [Adv. Jose Antonio Terra da Silva OAB:RJ 092256/D AB:RJ 077376/D AB:RJ 031047/D ] Fabio da Silva Ribeiro: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00230-2006-247-01-00-7 - Rte: Vagner Luiz Barbosa Lessa [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 095363/D ] Vagner Luiz Barbosa Lessa: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00417-2006-247-01-00-0 - Rte: Loise de Souza Mota [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende OAB:RJ 034167/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 097733/D ] Loise de Souza Mota: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00579-2006-247-01-00-9 - Rte: Lerri Vidal de Assis [Adv. Luis Fernando Moreira OAB:RJ 059101/D ] Rdo: Techocean Offshore Ltda Lerri Vidal de Assis: Manifestar-se sobre o oficio de fls 82/83, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01192-2006-247-01-00-0 - Rte: Jorge Henrique Silva Neves [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 093631/D AB:RJ 115861/D ] Jorge Henrique Silva Neves: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DA RECLAMADA AS FLS. 189/190, SOBRE OFERECIMENTO DE BENS, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01242-2006-247-01-00-9 - Rte: Alessandra Fernanda Cardoso Lopes [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto OAB:RJ 120789/D AB:SP 118028/D AB:RJ 076116/D AB:RJ 059297/D ] Alessandra Fernanda Cardoso Lopes: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DA RECLAMADA AS FLS.247/249.PZ 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01262-2006-247-01-00-0 - Rte: Demetria Peres Cabral [Adv. Denise Martins OAB:RJ 083002/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Demetria Peres Cabral: DEFIRO A DILACAO REQUERIDA POR MAIS 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01414-2006-247-01-00-4 - Rte: Almir Barbosa da Silva [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho OAB:RJ 054876/D AB:RJ 116751/D ] Almir Barbosa da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01684-2006-247-01-00-5 - Rte: Claudio Roberto Ferreira de Jesus [Adv. Denise Martins OAB:RJ 083002/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Claudio Roberto Ferreira de Jesus: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00123-2007-247-01-00-0 - Rte: Jose Ronaldo de Souza [Adv. Jorge Luiz Roale da Rocha OAB:RJ 067699/D AB:RJ 074950/D ] Jose Ronaldo de Souza: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00296-2007-247-01-00-8 - Rte: Lorena Santos Goncalves [Adv. Dennis Kienen do Vabo OAB:RJ 113822/D ] Rdo: R. P. R 2005 Comercio Servicos e Representacoes Ltda. ME Lorena Santos Goncalves: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DO MINISTERIO DO TRABALHO AS FLS. 53/54 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00379-2007-247-01-00-7 - Rte: Edvaldo dos Santos Fontes [Adv. Alcino de Abreu Ladeira OAB:RJ 032817/D AB:RJ 049085/D ] Edvaldo dos Santos Fontes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00537-2007-247-01-00-9 - Rte: Nadja Naira Silva [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 099328/D ] Nadja Naira Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00698-2007-247-01-00-2 - Rte: Jorge Pereira de Carvalho [Adv. Walnei da Costa OAB:RJ 112364/D AB:RJ 058903/D ] Jorge Pereira de Carvalho: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. INCLUSIVE PARA INDICAR O ENDERECO ATUAL DA 2a RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01233-2007-247-01-00-9 - Rte: Marcia Cristina Benvindo Vieira [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 086258/D ] Marcia Cristina Benvindo Vieira, Banjo Empresa Heteleira Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01994-2007-247-01-00-0 - Rte: Lea Maria Soares Lopes [Adv. Lucio Lucas A. dos Santos OAB:RJ 137637/D Lea Maria Soares Lopes: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 20, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 02043-2007-247-01-00-9 - Rte: Bruno Alves dos Santos [Adv. Juvanete Pereira da Silva OAB:RJ 100987/D ] Rdo: Transporte Turismo Rio Minho Ltda. Bruno Alves dos Santos: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 40, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nId: 373514" ] } }, "Nova Iguaçu": { "Atos": { "373207": [ "IIIF - TRT - Expediente", "002/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/11/2007\r\n\r\nProc. 00125-2007-222-01-00-2 - Cgte: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Monica Cardoso Batista Muniz OAB:RJ 105859/D ] Cgdo: Waldecy da Cruz Souza - (Espolio de) Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DE R$ 61,27 AUTORA \r\n\r\nProc. 01964-2005-222-01-00-6 - Exte: Alexandre Lage Moissinho [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Nova Iguacu] Exdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. Alexandre Lage Moissinho: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DE R$ 17,00 PELO RTE, DISPENSADO \r\n\r\nProc. 00018-2006-222-01-00-3 - SPTE: Ana Claudia Oliveira de Freitas [Adv. Nilcelia Cristina Lima de Moraes OAB:RJ 088157/D ] SPDO: Hospital Cardoso Rodrigues Ana Claudia Oliveira de Freitas: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DE R$ 320,00 AUTOR \r\n\r\nProc. 01448-2007-222-01-00-3 - Rte: Geraldo Vargas de Carvalho [Adv. Jose Carlos de Oliveira e Silva OAB:RJ 100400/D ] Rdo: Guinho Mecanica e Servicos Ltda. Geraldo Vargas de Carvalho: Ter ciencia do desarquivamento CUSTAS DE R$ 260,00 PELO AUTOR \r\n\r\nProc. 01547-2007-222-01-00-5 - Rte: Fabiano Silva dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Locanty Comercio e Servicos Ltda. Fabiano Silva dos Santos: TER CIENCIA DECISAO:ARQUIVADO - CUSTAS DE R$ 245,67 RTE \r\n\r\nProc. 01601-2007-222-01-00-2 - Rte: Douglas Ribeiro dos Santos [Adv. Monica Barboza Pinheiro OAB:RJ 116970/D ] Rdo: Organizacoes Victoria e Penedo Ltda.ME Douglas Ribeiro dos Santos: CIENCIA DE QUE O PROCESSO FOI ARQUIVADO - CUSTAS DE R$ 300,00 RTE \r\n\r\nProc. 01619-2007-222-01-00-4 - Rte: Alex Padim dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Atlas de Iguacu Distribuidora de Alimentos Ltda. Alex Padim dos Santos: TER CIENCIA DA DECISAO:ARQUIVADO - R$ 216,04 AUTOR \r\n\r\nProc. 01768-2007-222-01-00-3 - Rte: Herenice Rangel Chapeta [Adv. Danielle Buenaga de Azevedo OAB:RJ 123699/D ] Rdo: Mercadinho Familia Feliz de Parque Sao Francisco Ltda. Herenice Rangel Chapeta: TER CIENCIA DA DECISAO: ARQUIVADO - CUSTAS DE R$ 219,26 RTE \r\n\r\nProc. 01803-2007-222-01-00-4 - Rte: Marcus Vinicius Alves Magela [Adv. Daniel Hilario da Silva OAB:RJ 075719/D ] Rdo: Monant Industria e Comercio Marcus Vinicius Alves Magela: TER CIENCIA DA DECISAO:ARQUIVADO - R$ 239,07 RTE \r\n\r\nProc. 01838-2007-222-01-00-3 - Rte: Evandro de Paula Braun [Adv. Paula Tatagiba Mendonca Ferreira OAB:RJ 100820/D ] Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. Evandro de Paula Braun: TER CIENCIA DA DECISAO:ARQUIVADO - CUSTAS DE R$ 300,00 PELO RTE \r\n\r\nProc. 01863-2007-222-01-00-7 - Rte: Gilvan dos Santos Pereira [Adv. Selma dos Santos Augusto OAB:RJ 124374/D ] Rdo: Obra de Elvima Construcoes Ltda. Gilvan dos Santos Pereira: TER CIENCIA DA DECISAO:ARQUIVADO - CUSTAS DE R$ 300,00 AUTOR \r\n\r\nProc. 00270-2004-222-01-00-0 - Rte: EDENISIO PEREIRA COSTA [Adv. Clesio Rosa e Silva OAB:RJ 055283/D EDENISIO PEREIRA COSTA: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DE R$ 200,00 PELO RTE \r\n\r\nProc. 00931-2004-222-01-00-8 - Rte: Manuel dos Santos Sousa e Rafael Araujo dos Santos [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 074069/D ] Manuel dos Santos Sousa e Rafael Araujo dos Santos, VIACAO MIRANTE LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01122-2004-222-01-00-3 - Rte: TANIA REGINA MIGUEL [Adv. Silvia de Braga Arao OAB:RJ 074734/D TANIA REGINA MIGUEL: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DE R$ 208,02 PELA RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 01383-2004-222-01-00-3 - Rte: MARCELA DOS SANTOS GOMES [Adv. Marta Maria Dantas OAB:RJ 077890/D ] Rdo: MULTICRED COBRANCA EXECUTIVA SC LTDA n/p socio Carlos Alberto MARCELA DOS SANTOS GOMES: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DE R$ 340,57 RTE \r\n\r\nProc. 02129-2004-222-01-00-2 - Rte: CARLOS RODRIGUES DA SILVA [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D CARLOS RODRIGUES DA SILVA: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DE R$ 210,00 PELO RTE. \r\n\r\nProc. 01153-2005-222-01-00-5 - Rte: Edson Paiva Cunha [Adv. Ailton Burity OAB:RJ 117656/D Edson Paiva Cunha: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DE R$ 260,00 PELO RTE. \r\n\r\nProc. 01369-2005-222-01-00-0 - Rte: Andre de Souza Barbieri [Adv. Ivoney Pereira Baptista de Souza OAB:RJ 073138/D ] Rdo: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda. Andre de Souza Barbieri: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DE R$ 400,00 PELO RTE \r\n\r\nProc. 01667-2005-222-01-00-0 - Rte: Joao Batista Lopes [Adv. Telso Jesus de Souza OAB:RJ 028334/D ] Rdo: S S Empreiteira de Reforma de Pintura em Geral Ltda. Joao Batista Lopes: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DE R$ 258,28 PELO RTE \r\n\r\nProc. 01690-2005-222-01-00-5 - Rte: Pedro Paulo Soares da Silva [Adv. Grace Alba Martuscello Teixeira OAB:RJ 045836/D ] Rdo: Lutemax Empreiteira Ltda. Pedro Paulo Soares da Silva: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DE R$ 240,20 RTE. \r\n\r\nProc. 01910-2005-222-01-00-0 - Rte: Michael Luis do Nascimento [Adv. Maria de Fatima Lima de Pinho OAB:RJ 083547/D ] Rdo: Salutran Servico de Auto Transporte Ltda. Michael Luis do Nascimento: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DE R$ 881,81 PELO RTE. \r\n\r\nProc. 00042-2006-222-01-00-2 - Rte: Luiz Claudio Goncalves da Silva [Adv. Josemar Fernandes de Almeida OAB:RJ 075796/D ] Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. Luiz Claudio Goncalves da Silva: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DE R$ 267,56 RTE \r\n\r\nProc. 00278-2006-222-01-00-9 - Rte: Fortunato Fernandes da Silva [Adv. Antonio Miguel dos Santos OAB:RJ 033509/D ] Rdo: Galope Seguranca e Vigilancia Ltda. Fortunato Fernandes da Silva: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DE R$ 240,60 PELO RTE \r\n\r\nProc. 00450-2006-222-01-00-4 - Rte: Marilda da Conceicao Batista [Adv. Cibele Paiva Guerra OAB:RJ 057460/D ] Rdo: Fernando da Silva Marilda da Conceicao Batista: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DE R$ 242,00 PELO RTE \r\n\r\nProc. 00688-2006-222-01-00-0 - Rte: Claudio Araujo Cordeiro [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D ] Rdo: N S Ap Brasil Atacadistan Ltda. - ME Claudio Araujo Cordeiro: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00890-2006-222-01-00-1 - Rte: Erica de Albuquerque Campos [Adv. Flavia Serrao Sanz OAB:RJ 100108/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Erica de Albuquerque Campos: CIENCIA DA DECISAO:JULGO EXTINTO SEM RESOLUCAO MERITO-R$ 600,00RTE \r\n\r\nProc. 01424-2006-222-01-00-3 - Rte: Josias Pereira da Silva [Adv. Wisley Vieira Souto OAB:RJ 128285/D ] Rdo: Edil Pereira Campos Lopes Josias Pereira da Silva: TOMAR CIENCIA DECISAO:EXTINTO SEM JULG MERITO-R$ 420,00 RTE \r\n\r\nProc. 00653-2007-222-01-00-1 - Rte: Rosangela Ferreira da Silva Oliveira [Adv. Gilberto Pelegrino Maia OAB:RJ 025459/D ] Rdo: Municipio de Mesquita [Adv. Procuradoria Munic de Mesquita] Rosangela Ferreira da Silva Oliveira, Municipio de Mesquita: TER CIENCIA DA DECISAO: DECLINADA COMPETENCIA PARA A JUSTICA EST. \r\n\r\nProc. 00654-2007-222-01-00-6 - Rte: Angela Paiva Barra [Adv. Gilberto Pelegrino Maia OAB:RJ 025459/D ] Rdo: Municipio de Mesquita [Adv. Procuradoria Munic de Mesquita] Angela Paiva Barra: TER CIENCIA DECISAO:DECLINAR DA COMPETENCIA PARA A JUST.ESTADUAL \r\n\r\nProc. 00673-2007-222-01-00-2 - Rte: Luzia das Gracas Costa Freitas [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes OAB:RJ 066009/D ] Rdo: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Luzia das Gracas Costa Freitas: TER CIENCIA DA DECISAO:DECLINAR DA COMPETENCIA P/ A JUST.ESTADUAL \r\n\r\nProc. 00708-2007-222-01-00-3 - Rte: Leticia Mota dos Santos [Adv. Sidney Montes Pereira Dias OAB:RJ 087266/D ] Rdo: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Leticia Mota dos Santos: TER CIENDIA DECISAO:DECLINAR COMPET. PARA A JUSTICA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 01316-2007-222-01-00-1 - Rte: Everton da Fonseca Sant Anna E OUTRO S AB:RJ 021257/D ] Rdo: Fundacao Nacional de Saude Rte: TER CIENCIA DECISAO:DECLINAR COMPETENCIA:JUSTICA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 01669-2007-222-01-00-1 - Rte: Kathia Nascimento de Oliveira dos Santos [Adv. Marcelo Souza de Assis OAB:RJ 115160/D ] Rdo: Municipio de Mesquita [Adv. Procuradoria Munic de Mesquita] Kathia Nascimento de Oliveira dos Santos: CIENCIA DECISAO: DECLINAR COMPETENCIA JUST ESTADUAL \r\n\r\nProc. 01704-2007-222-01-00-2 - Rte: Adriana Elaine Verissimo da Silva [Adv. Luiz Antonio Nascimento da Conceicao OAB:RJ 131092/D ] Rdo: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Adriana Elaine Verissimo da Silva: TOMAR CIENCIA DECISAO:DECLINR COMPETENCIA P/JUSTICA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 01769-2007-222-01-00-8 - Rte: Andrea Pereira dos Santos E OUTRO S AB:RJ 046860/D ] Rdo: Fundacao Nacional de Saude Rte: CIENCIA DA DECISAO:DECLINAR DA COMPETENCIA PARA A JUST ESTADUAL \r\n\r\nProc. 01788-2007-222-01-00-4 - Rte: Ana Lucia de Sousa Elidio E OUTRO S AB:RJ 046860/D ] Rdo: Fundacao Nacional de Saude Rte: TER CIENCIA DECISAO:DECLINAR DA COMPETENCIA P/JUSTICA FEDERAL \r\n\r\nProc. 01836-2007-222-01-00-4 - Rte: Jurema Lopes Vasconcelos E OUTRO S AB:RJ 046860/D ] Rdo: Fundacao Nacional de Saude Rte: CIENCIA DA DECISAO:DECLINAR DA COMPETENCIA P/JUSTICA FEDERAL \r\n\r\nProc. 01844-2007-222-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Martins E OUTRO S AB:RJ 046860/D ] Rdo: Fundacao Nacional de Saude Rte: CIENCIA DA DECISAO:DECLINAR DA COMPETENCIA PARA A JUST FEDERAL \r\n\r\nId: 373207" ], "370943": [ "IIIF - TRT - Expediente", "003/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00161-2006-223-01-00-1 - Rte: Aline da Silva Rodrigues Rdo: Provisao Sociedade Civil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/01/2008 `as 08:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a RUA DOM WALMOR NR 270, CENTRO, Nova Iguacu. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A fim de contestar pretensao do autor: declaracao de rescisao indireta do contrato de trabalho (art.483, d, CLT); horas extras, RSR e seus reflexos; salarios atrasados; saldo de salario; vale- transporte; aviso previo; 13o salario; ferias vencidas e proporcionais; 1/3 de ferias; seguro desemprego; FGTS; multa do art.477 CLT; oficios aos orgaos fiscalizadores para as medidas cabiveis; pagamento em audiencia das verbas incontroversas (art. 467 CLT); honorarios advocaticos de 20 %. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00571-2001-223-01-00-8 - Rte: ANTONIO FERNANDES DA COSTA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. no dia 10/12/07, as 10 horas. \r\n\r\nProc. 00895-2002-223-01-00-7 - Rte: MAURICIO BARBOSA BARRETO Rdo: EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00020-2007-223-01-00-0 - Rte: Renato de Souza Rdo: Rumo Novo Engenharia Ltda N/P SOCIO VITOR LUIZ VICENTE TAVORA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE A ACAO FOI JULGADA IMPROCEDENTE EM FACE DA SEGUNDA RECLAMADA E PROCEDENTE EM PARTE EM FACE DA PRIMEIRA RE. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/11/2007 \r\n\r\nProc. 01486-2006-223-01-00-1 - SPTE: Edson Israel dos Santos [Adv. Scheila Sessa Serra OAB:RJ 043683/D AB:RJ 002363/A ] SPTE: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DE FL.134 E REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00856-2002-223-01-00-0 - Rte: SILVIO DE FREITAS SANTIAGO [Adv. Marion Machado de Melo OAB:RJ 081383/D AB:RJ 071518/D ] Rte: INFORMAR O NUMERO CORRETO DO CNPJ DA RECLAMADA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01230-2002-223-01-00-0 - Rte: RENAN ALVES CATARINO [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros OAB:RJ 042310/D ] Rdo: CENTRO CULTURAL DA CANDELARIA Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DE FL.84 E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01842-2003-223-01-00-4 - Rte: ANTONIO ALVES DOS SANTOS [Adv. Roberto Porfirio dos Santos OAB:RJ 096177/D AB:RJ 002378/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 00979-2004-223-01-00-2 - Rte: CLEIDE SANTOS DA SILVA Rdo: SERDELE SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Claudio Pinto Cunha OAB:RJ 087358/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 01358-2006-223-01-00-8 - Rte: Jose Carlos Juvenal da Silva [Adv. Sebastiao da Silveira OAB:RJ 089731/D AB:RJ 097736/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01597-2006-223-01-00-8 - Rte: Carlos Robson Areias de Castro [Adv. Osicran Augusta Caldas Pereira OAB:RJ 069160/D AB:RJ 078133/D ]: \r\n\r\nProc. 00028-2007-223-01-00-6 - Rte: Valdinei Pereira Vaz [Adv. Joao Valim Peluzio OAB:RJ 108801/D ] Rdo: Instituto Doutor Manoel Eiras Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00431-2007-223-01-00-5 - Rte: Jorge Luiz Barbosa do Amaral [Adv. Ilza Soares dos Santos OAB:RJ 042160/D AB:RJ 088727/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. RT 001048/01 - Rte: SHEILA FRANCO FREIRE [Adv. Geraldo Rodrigues OAB:RJ 097693/D ] Rdo: FLAMBOYANT PROD MEDICOS LTDA Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o diposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001564/01 - Rte: JORGE ALBERTO ALARCAO SOBRAL [Adv. Abenor Natividade Costa OAB:RJ 031540/D AB:RJ 065468/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o diposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. 01851-2001-223-01-00-3 - Rte: MIQUEAS ANTONIO DE MACEDO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 019829/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DE FL.114 E REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00134-2002-223-01-00-5 - Rte: WANDA BARBOSA [Adv. Marco Antonio Narcizo OAB:RJ 099083/D AB:RJ 097150/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o diposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. 00214-2002-223-01-00-0 - Rte: CARLOS ALEXANDRE ORMOND [Adv. Carlos Alberto Guedes Loureiro OAB:RJ 076979/D AB:RJ 096891/D ] Rdo: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, indicando meios objetivos para prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. \r\n\r\nProc. 00525-2002-223-01-00-0 - Rte: MARCELO ALVES DE OLIVEIRA [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 01421-2002-223-01-00-2 - Rte: EMERSON DA SILVA PEDRA [Adv. Marcia Pereira do Amaral OAB:RJ 063954/D AB:RJ 025940/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01634-2002-223-01-00-4 - Rte: GILSON DE LIMA GOMES [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:SP 023812/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 00034-2003-223-01-00-0 - Rte: VALDECIR REZENDE DE MORAIS [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D AB:RJ 106053/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o diposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. 00058-2003-223-01-00-9 - Rte: DALMIR DIAS LAPORT [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 00176-2003-223-01-00-7 - Rte: SANDRO ALEXANDRE DA ROCHA [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro OAB:RJ 088552/D AB:RJ 084673/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, indicando meios objetivos para prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. \r\n\r\nProc. 00244-2003-223-01-00-8 - Rte: CLAUDIO SILVA DE MOURA [Adv. Gilberto Goncalves da Graca OAB:RJ 072699/D AB:ES 005105/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o diposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. 00646-2003-223-01-00-2 - Rte: HELENA ONOFRE DO CARMO [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 098635/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 00672-2003-223-01-00-0 - Rte: WALDEMIR PEREIRA DA SILVA [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi OAB:RJ 098207/D AB:RJ 019027/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 01278-2003-223-01-00-0 - Rte: MARCIO RENATO ANTONIO DA SILVA [Adv. Hugo Marcello Godinho Ribeiro de Almeida OAB:RJ 101912/D AB:RJ 060816/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 01724-2003-223-01-00-6 - Rte: ADRIANO MOREIRA DE ARAUJO [Adv. Afonso Tadeu Madeira de Oliveira OAB:RJ 116635/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 02123-2003-223-01-00-0 - Rte: CIPRIANO ISRAEL DA SILVA [Adv. Denise Campos Dias Medeiros OAB:RJ 105681/D AB:RJ 077503/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DE FL.86 E REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 02163-2003-223-01-00-2 - Rte: BENEDITO DA SILVA [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado OAB:RJ 067073/D AB:RJ 104253/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 00090-2004-223-01-00-5 - Rte: MARCIA CRISTINA MOREIRA KUCHENBECKER PACHECO [Adv. Carlos Alberto Santos da Silva OAB:RJ 134639/D AB:RJ 037649/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o diposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. 00142-2004-223-01-00-3 - Rte: LINDERVAL AUGUSTO MONTEIRO [Adv. Marcelo Lopes de Oliveira OAB:RJ 057665/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 00354-2004-223-01-00-0 - Rte: Helio Fernandes Laranja - (Espolio de) [Adv. Simoni Justino de Almeida OAB:RJ 086900/D AB:RJ 054605/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 00626-2004-223-01-00-2 - Rte: DANIELLE PROVENCANO BORGHI [Adv. Claudio de Mendonca Silva OAB:RJ 077020/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 01078-2004-223-01-00-8 - Rte: LUIZ ANTONIO VIEIRA DE SOUZA [Adv. Ana Lucia Nogueira Simao OAB:RJ 059302/D AB:RJ 036081/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 01655-2004-223-01-00-1 - Rte: RENATA RIBEIRO COSTA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO ADESIVO. PRAZO DE 08 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERREGNO DE 10 DIAS, INICIANDO-SE PELA PRIMEIRA RE. \r\n\r\nProc. 01679-2004-223-01-00-0 - Rte: MARIA DE FATIMA DE SOUZA IZABEL [Adv. Lamonier Ferreira de Barcelos OAB:RJ 070960/D AB:RJ 054296/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 02120-2004-223-01-00-8 - Rte: JOSELAINE MEDEIROS RODRIGUES [Adv. Jose Roberto de Araujo Madriaga OAB:RJ 085370/D AB:RJ 043611/D ] Rte: INFORMAR O NUMERO CORRETO DO CNPJ DA RECLAMADA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00034-2005-223-01-00-1 - Rte: Agnaldo Resende dos Santos [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 098215/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o diposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. 00869-2005-223-01-00-1 - Rte: Marcelo Dias Azevedo [Adv. Elisangela Correia Alves OAB:RJ 111450/D ] Rdo: Peixaria Central de Queimados Ltda. - ME Rte: INFORMAR O NUMERO CORRETO DO CNPJ DA RECLAMADA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01008-2005-223-01-00-0 - Rte: Ana Claudia Ferreira [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza OAB:RJ 126487/D ] Rdo: Salao Costa Menezes Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DE FL.57 E REQUERER O FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01493-2005-223-01-00-2 - Rte: Clovis Andre dos Santos [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D AB:RJ 084201/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o diposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. 01975-2005-223-01-00-2 - Rte: Marcelo de Souza Amorim [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas OAB:RJ 105161/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00549-2006-223-01-00-2 - Rte: Jose Marinho Loura Filho [Adv. Euridice de Souza Ambrosio OAB:RJ 088672/D AB:RJ 124298/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO:30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00878-2006-223-01-00-3 - Rte: Fabricio Carlos de Souza Calixto da Silva [Adv. Denilson Couto de Oliveira OAB:RJ 070265/D AB:RJ 090898/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 01077-2006-223-01-00-5 - Rte: Valeria dos Santos Martins [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 035372/D ] Claudio das Dores Franca: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 01916-2006-223-01-00-5 - Rte: Cintia Regina Pereira de Novais [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 01919-2006-223-01-00-9 - Rte: Damiao Primo da Silva [Adv. Jorge Lucio Sa de Lima OAB:RJ 054199/D AB:RJ 082045/D ] Rdo: COMPROVAR O DEPOSITO DA MULTA MORATORIA EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01933-2006-223-01-00-2 - Rte: Adriana da Silva Custodio de Melo [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 022557/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 00040-2007-223-01-00-0 - Rte: Arnaldo Martins de Andrade Cruz [Adv. Claudia Simoes Lucas OAB:RJ 135599/D AB:RJ 080633/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 00079-2007-223-01-00-8 - Rte: Deomar Oliveira Nogueira [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista OAB:RJ 058801/D ] Rdo: Duque Cor Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o diposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. 00105-1992-223-01-00-0 - Rte: HELIO FERNANDO THIENGO [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva OAB:RJ 032310/D AB:RJ 035707/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. RT 002774/92 - Rte: MAURICIO DE SOUZA DA SILVA [Adv. Sebastiao F Sardinha OAB:RJ 044538/D AB:RJ 062667/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 00205-1994-223-01-00-9 - Rte: MARA LUCIA DA COSTA TEIXEIRA E OUTRO S AB:RJ 065419/D AB:RJ 067115/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. RT 000916/95 - Rte: MURILO ESPINDOLA RAMOS [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 074422/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nId: 370943" ], "374842": [ "IIIF - TRT - Expediente", "005/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00733-2007-225-01-00-6 - Rte: Valter Goncalves da Silva Rdo: Rumo Novo Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 23/01/2008 `as 09:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Dom Walmor, 270 5o andar, Centro, Nova Iguacu. As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independen te de intimacao,na forma dos art.825 e 852,H,da CLT.As testemunhas convidadas que nao comparecerem serao intimadas, devendo ser apre sentado, o nome completo e o endereco na propria audiencia. Em se tratando de rito sumarissimo, devera ser comprovado o convite(art. 852,H,paragrafo 3o.da CLT).NAO SERA DEFERIDO PRAZO PARA ROL. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 000470/01 - Rte: NILO MATTOS CARDOSO Rdo: PINHEIRO SOARES ASSESSORIA PREST SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Fls.155/161,dos autos. \r\n\r\nProc. 01552-2003-225-01-00-3 - Rte: GENIVALDO MARQUES CONCEICAO Rdo: INDUSTRIA E COMERCIO CHARQUE SERRA DOURADA LT.A/ SOCIOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,deven do a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragra fo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. Fls.130/131, dos autos \r\n\r\nProc. 00647-2007-225-01-00-3 - Rte: Valdir Casemiro Rdo: Nova Semal Reformas e Manutencao Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Fls.82/89, dos autos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/11/2007 \r\n\r\nProc. 00760-2005-225-01-00-7 - SPTE: Jose Wnaldo Vieira da Silva [Adv. Ivonete Viegas Ferreira OAB:RJ 106014/D AB:SP 061966/D ] Bayer S.A. - Industria Quimica: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Fls.229/230,dos autos. \r\n\r\nProc. 00766-2001-225-01-00-0 - Rte: EDUARDO ANTONIO DO NASCIMENTO [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 099049/D ] SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. novos calculos(217/221 \r\n\r\nProc. 00611-2002-225-01-00-5 - Rte: ILDEMAR LIMA DOS SANTOS [Adv. Fabricius Custodio de Souza Caravana OAB:RJ 057671/D AB:RJ 096782/D ] RPM INDUSTRIA E TRANSPORTE LTDA ME: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. novos calc.(fls.91/102 \r\n\r\nProc. 01164-2005-225-01-00-4 - Rte: Ivone Maria Belo [Adv. Alterives Garcia Leal OAB:RJ 054381/D AB:RJ 082916/D ,] Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. fls.138/140, 15 dias. \r\n\r\nProc. 00345-2007-225-01-00-5 - Rte: Vagner Inacio Teixeira [Adv. Anderson de Souza Pereira OAB:RJ 100997/D AB:RJ 037992/D ] Special Line Modas em Confeccoes e Estamparias Ltda. - ME: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. fls.44/45, 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001356/00 - Rte: VILMA MARIA DA SILVA [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 038205/D ] BANCO BANERJ S/A - SUCESSORA BANCO ITAU S/A.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. fls.298/314, 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001099/01 - Rte: CARLOS MANOEL DE LIMA MAGALHAES [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D ] Rdo: CENTRO CULTURAL DA CANDELARIA CARLOS MANOEL DE LIMA MAGALHAES: Manifestar-se sobre o oficio de fls 99,pzo:30 dias. \r\n\r\nProc. 00361-2003-225-01-00-4 - Rte: LUCIANE DE OLIVEIRA [Adv. Dario Dias Bertao OAB:RJ 064985/D AB:RJ 060137/D ] LUCIANE DE OLIVEIRA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. pzo:08 dias. \r\n\r\nProc. 00594-2003-225-01-00-7 - Rte: FRANK SARTORI RODRIGUES [Adv. Telmo Christovao de Pinho OAB:RJ 069295/D AB:RJ 032511/D ] FRANK SARTORI RODRIGUES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. fl.94 verso, 30 dias. \r\n\r\nProc. 00928-2003-225-01-00-2 - Rte: JAILSON DOS SANTOS PRAZERES [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 062729/D ]: \r\n\r\nProc. 00566-2004-225-01-00-0 - Rte: MARCOS ANDRE SOUSA DOS SANTOS [Adv. Francisco Antonio de Freitas Neto OAB:RJ 065597/D AB:RJ 029011/D ] MARCOS ANDRE SOUSA DOS SANTOS: Atender a promocao do setor de calculos. fl.115,15 dias. \r\n\r\nProc. 00947-2004-225-01-00-0 - Rte: JEANE PAULA ALMEIDA BARBOSA [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D AB:RJ 110181/D ] JEANE PAULA ALMEIDA BARBOSA: Tomar ciencia da devolucao do prazo de 15 dias, se decorrido, sem manifestacao, os autos serao arquivados sem baixa. Apresentar cal- culos liquidacao. \r\n\r\nProc. 00980-2004-225-01-00-0 - Rte: CARLOS HENRIQUE DUARTE ALVES TORRES [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 090865/D ] CARLOS HENRIQUE DUARTE ALVES TORRES: Atender a promocao do setor de calculos. fl.216,pzo:15. sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01647-2004-225-01-00-8 - Rte: FRANCISCO ANTONIO VASCONCELOS [Adv. Mauricio Ferreira do Rego OAB:RJ 085479/D AB:RJ 090865/D ] FRANCISCO ANTONIO VASCONCELOS: Atender a promocao do setor de calculos. fl.132,pzo:15 dias. \r\n\r\nProc. 00265-2005-225-01-00-8 - Rte: Marcelo Ferreira Lima [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 032511/D ] Marcelo Ferreira Lima: Atender a promocao do setor de calculos. fl.129, pzo:15 dias. \r\n\r\nProc. 00437-2005-225-01-00-3 - Rte: Manoel Rodrigues de Castilho [Adv. Celso de Oliveira OAB:RJ 055143/D Manoel Rodrigues de Castilho: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. pzo:15dias. \r\n\r\nProc. 00532-2005-225-01-00-7 - Rte: Anderson Luiz Barbosa Gomes [Adv. Leandra Cristian dos Santos Lisboa Pereira OAB:RJ 111037/D AB:RJ 074074/D ] F.M.J. Diversoes: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. 15 dias(fls.55/59) \r\n\r\nProc. 00327-2006-225-01-00-2 - Rte: Alessandra do Espirito Santo [Adv. Elaine Torres do Nascimento OAB:RJ 084201/D AB:RJ 126063/D ] Alessandra do Espirito Santo: Atender a promocao do setor de calculos. fl.63.pzo:15 dias. \r\n\r\nProc. 00738-2006-225-01-00-8 - Rte: Paulo Sergio Leite Pereira [Adv. Eraldo Nilton de Carvalho OAB:RJ 081176/D AB:RJ 074069/D ] Paulo Sergio Leite Pereira: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. pzo:15 dias. \r\n\r\nProc. 01772-2006-225-01-00-0 - Rte: Ana Paula Correa Maciel da Silva [Adv. Michele Simoes Silva OAB:RJ 111319/D ] Rdo: Colegio Jose Fonseca Ana Paula Correa Maciel da Silva: Atender a promocao do setor de calculos. fl.37, pzo:15 dias. \r\n\r\nProc. 00467-2007-225-01-00-1 - Rte: Messias Anchieta de Oliveira [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 032511/D ] Messias Anchieta de Oliveira: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. pzo:15 dias. \r\n\r\nProc. 00491-2007-225-01-00-0 - Rte: Janete Sommer da Silva [Adv. Maria de Fatima Marques Bicchieri OAB:RJ 057770/D ] Rdo: Colegio Brasileiro de Nova Iguacu Ltda. Janete Sommer da Silva: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. 15 dias. \r\n\r\nProc. 00600-2007-225-01-00-0 - Rte: Carlos Roberto Maria [Adv. Marcelo Franca Leao OAB:RJ 106168/D : \r\n\r\nProc. 00702-2007-225-01-00-5 - Rte: Ronaldo Rodrigues de Mesquita [Adv. Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca OAB:RJ 065736/D ] Rdo: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu Ronaldo Rodrigues de Mesquita: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. ref.ao FGTS,15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000348/96 - Rte: RAIMUNDO NONATO DE MELO [Adv. Graciete da Silva Costa OAB:RJ 001124/B ] Rdo: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] RAIMUNDO NONATO DE MELO: Atender a promocao do setor de calculos. fl.134.pzo:15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001469/96 - Rte: JOSE ADILSON SILVA [Adv. Ana Lucia Nogueira Simao OAB:RJ 059302/D JOSE ADILSON SILVA: Fornecer os meios ao prosseguimento da execucao, 90 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000902/97 - Rte: JEFFERSON BARBOSA [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga OAB:RJ 071076/D AB:RJ 063364/D ] JEFFERSON BARBOSA: Tomar ciencia da devolucao do prazo por mais 15 dias, se transcor- rido o prazo sem manifestacao, ao arquivo sem baixa. Atender a pro mocao da Contadoria, fl.84. \r\n\r\nProc. RT 001584/98 - Rte: JOSE CARLOS LOPES [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 028719/D ] JOSE CARLOS LOPES: Ciencia da certidao de fl.58 e para manifestacao no prazo de 30 dias, objetivamente, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01501-1999-225-01-00-4 - Rte: JORGE GUIMARAES FRANCO [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho OAB:RJ 062816/D AB:RJ 093675/D ] JORGE GUIMARAES FRANCO: Atender a promocao do setor de calculos. fl.446,15 dias. \r\n\r\nId: 374842" ], "371969": [ "IIIF - TRT - Expediente", "006/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/11/2007\r\n\r\nProc. 01469-2006-226-01-00-3 - Rte: Marcelo da Silva Monteiro [Adv. Alexander Teixeira dos Santos OAB:RJ 125677/D AB:RJ 110244/D ] Perto Rio Servicos e Manutencao Ltda. - ME: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 224,16, em 48 horas, sob pena de execucao. O recolhimento da cota previdenciaria devera ser realizado em guia GPS, codigo 2909, comprovado nos autos em DUAS VIAS, e atua- lizado conforme legislacao previdenciaria. \r\n\r\nProc. 01063-2007-226-01-00-1 - Rte: Jorge Paulo de Oliveira [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D ] Rdo: Belford Roxo Point Super Lanches Ltda. Rte: Comprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 275,70, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01106-2007-226-01-00-9 - Rte: Marcelo Candido da Silva [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D ] Rdo: Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. Rte: Ter ciencia do r.despacho as fls 19. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01107-2007-226-01-00-3 - Rte: Andrea Dias Alemonge de Jesus [Adv. Uadre da Silva Coelho OAB:RJ 116517/D Rte: Ter ciencia do r.despacho as fls 16. Prazo: 5 dias \r\n\r\nProc. 01129-2007-226-01-00-3 - Rte: Cleonice Reis [Adv. Sidney Mendes OAB:RJ 051782/D ] Rdo: U S Silva Industria e Comercio de Generos Alimenticios Ltda. Rte: Comprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 70,00, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01209-2007-226-01-00-9 - Rte: Dagoberto da Silva Barra [Adv. Daniele Hypolito da Silva OAB:RJ 114707/D ] Rdo: Dynamicslog Transporte e Logistica Ltda. Rte: Comprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 71,23, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01275-2007-226-01-00-9 - Rte: Jean de Oliveira [Adv. Marcelo Franca Leao OAB:RJ 106168/D Rte: Comprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 278,53, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01303-2007-226-01-00-8 - Rte: Josias Gomes Muzi [Adv. Sergio Luiz Fonseca da Silva OAB:RJ 107047/D ] Rdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. Rte: Comprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 133,67, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01353-2007-226-01-00-5 - Rte: Cirley Rocha de Andrade [Adv. Henrique Sampaio Ferreira OAB:RJ 058406/D ] Rdo: Casa de Saude Doutor Eiras S.A. Rte: Comprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 304,00, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01364-2007-226-01-00-5 - Rte: Emanuele da Silva Oliveira [Adv. Rejane Tavares Guimaraes da Gama OAB:RJ 138147/D ] Rdo: Loteria Martuche Ltda.ME Rte: Comprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 290,00, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01476-2007-226-01-00-6 - Rte: Liliane da Silva Bitencourt [Adv. Edna Luz de Carvalho Alves OAB:RJ 074931/D ] Rdo: Elaine Santos Ana Ribeiro Gorito de Mello Rte: Comprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 122,86, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00215-2005-226-01-00-7 - Rte: Marco Antonio da Silva Lopes [Adv. Eber Jackson da Silva OAB:RJ 102097/D AB:RJ 034579/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria dos calculos, a fl 77. Valor da Condenacao: R$ 7.600,07 ou 643.873,47325 IDTRs. \r\n\r\nProc. 01274-2005-226-01-00-2 - Rte: Euclides Rufino da Silva [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes OAB:RJ 041931/D AB:RJ 052049/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 251,91, em 48 horas, sob pena de execucao. O recolhimento da cota previdenciaria devera ser realizado em guia GPS, codigo 2909, comprovado nos autos em DUAS VIAS, e atua- lizado conforme legislacao previdenciaria. \r\n\r\nProc. 01284-2005-226-01-00-8 - Rte: Marcelo Licio de Barros [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D AB:RJ 040892/D ] Rte: Ter ciencia da certidao negativa do Sr. Oficial de Justica e requerer o que for do interesse. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01312-2005-226-01-00-7 - Rte: Francisco Barbosa da Silva [Adv. Cristiane Ferreira de Abreu OAB:RJ 107702/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 953,17, em 48 horas, sob pena de execucao. O recolhimento da cota previdenciaria devera ser realizado em guia GPS, codigo 2909, comprovado nos autos em DUAS VIAS, e atua- lizado conforme legislacao previdenciaria. \r\n\r\nProc. 00090-2006-226-01-00-6 - Rte: Telma dos Santos Guimaraes [Adv. Maria Luisa Gonzaga Prazeres OAB:RJ 082443/D ] Rdo: Municipio de Paracambi [Adv. Procuradoria Munic de Paracambi] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria dos calculos, a fl 53. Valor da Condenacao: R$ 3.893,32 ou 329.839,78711 IDTRs. \r\n\r\nProc. 00627-2006-226-01-00-8 - Rte: Paulo Henrique Cesar [Adv. Celso de Oliveira OAB:RJ 055143/D AB:RJ 074972/D ] Rte: Apresentar novos calculos, observando o despacho de fls 99. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01085-2006-226-01-00-0 - Rte: Valdir Lima Ripardo [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 110534/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 719,15, em 48 horas, sob pena de execucao. O recolhimento da cota previdenciaria devera ser realizado em guia GPS, codigo 2909, comprovado nos autos em DUAS VIAS, e atua- lizado conforme legislacao previdenciaria. \r\n\r\nProc. 01090-2006-226-01-00-3 - Rte: Nubia Goncalo Mendes Silva [Adv. Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense] Rdo: Abeu-Associacao Brasileira de Ensino Universitario [Adv. Gilvam Oliveira Costa OAB:RJ 072534/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 1.356,13, em 48 horas, sob pena de execucao. O recolhimento da cota previdenciaria devera ser realizado em guia GPS, codigo 2909, comprovado nos autos em DUAS VIAS, e atua- lizado conforme legislacao previdenciaria. \r\n\r\nProc. 01139-2006-226-01-00-8 - Rte: Paulo Jose da Silva [Adv. Celso Luiz Marques da Cruz OAB:RJ 063021/D AB:RJ 063529/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 1.145,31, em 48 horas, sob pena de execucao. O recolhimento da cota previdenciaria devera ser realizado em guia GPS, codigo 2909, comprovado nos autos em DUAS VIAS, e atua- lizado conforme legislacao previdenciaria. \r\n\r\nProc. 01375-2006-226-01-00-4 - Rte: Abel dos Santos [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich OAB:RJ 106175/D AB:RJ 070564/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 897,93, em 48 horas, sob pena de execucao. O recolhimento da cota previdenciaria devera ser realizado em guia GPS, codigo 2909, comprovado nos autos em DUAS VIAS, e atua- lizado conforme legislacao previdenciaria. \r\n\r\nProc. 01925-2006-226-01-00-5 - Rte: Joao Batista Belarmino dos Santos Rdo: Zimbra Industria Quimica Ltda. E OUTRO S AB:RJ 037574/D ] Grande Rio Alimentos Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 282,91, em 48 horas, sob pena de execucao. O recolhimento da cota previdenciaria devera ser realizado em guia GPS, codigo 2909, comprovado nos autos em DUAS VIAS, e atua- lizado conforme legislacao previdenciaria. \r\n\r\nProc. 01938-2006-226-01-00-4 - Rte: Julio Ribeiro Coutinho [Adv. Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca OAB:RJ 065736/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Multiprof Cooperativa Multiprtofissional de Servicos: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 653,95, em 48 horas, sob pena de execucao. O recolhimento da cota previdenciaria devera ser realizado em guia GPS, codigo 2909, comprovado nos autos em DUAS VIAS, e atua- lizado conforme legislacao previdenciaria. \r\n\r\nProc. 01952-2006-226-01-00-8 - Rte: Ricardo Louzada de Carvalho [Adv. Maria Christina Batista Horacio OAB:RJ 076804/D AB:RJ 080633/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 106,97, em 48 horas, sob pena de execucao. O recolhimento da cota previdenciaria devera ser realizado em guia GPS, codigo 2909, comprovado nos autos em DUAS VIAS, e atua- lizado conforme legislacao previdenciaria. \r\n\r\nProc. 01955-2006-226-01-00-1 - Rte: Cleide da Silva Brasil [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves OAB:RJ 123348/D AB:RJ 016257/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 42,60, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00797-2007-226-01-00-3 - Rte: Welington Castilho Ferreira [Adv. Eduardo Gomes Coelho OAB:RJ 118604/D ] Rdo: Grande Rio Alimentos Ltda. Rte: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. Prazo: 5 dias \r\n\r\nProc. 00994-2007-226-01-00-2 - Rte: Reinaldo Jose Baldoino de Assis [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio OAB:RJ 055485/D ] Rdo: Projecon de Volta Redonda Projetos e Construcoes Ltda. Rte: Comprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 310,00, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01057-2007-226-01-00-4 - Rte: Admilson Vergilio [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D [Adv. Procuradoria Munic de Mesquita] Rte: Comprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 305,16, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01087-2007-226-01-00-0 - Rte: Ondeir Barbosa Mendes [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Fazenda Normandy Rte: Comprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 310,00, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01097-2007-226-01-00-6 - Rte: Marcia Cristina dos Santos [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso OAB:RJ 111219/D ] Rdo: Jardim da Saudade Participacoes Ltda. Rte: Comprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 320,00, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01135-2007-226-01-00-0 - Rte: Flavio da Silva Moreira [Adv. Cleber Jose dos Santos OAB:RJ 125815/D ] Rdo: Pao em Ponto Comercio Panificacao Servicos Fab Biscoitos Gel Com Ltda. Rte: Comprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 306,00, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01150-2007-226-01-00-9 - Rte: Miria Lucia da Cunha Trindade Tavares [Adv. Nagila de Lima Almawy OAB:RJ 075364/D ] Rdo: Colegio Centro Educacional Cunha Trindade Ltda. Rte: Comprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 308,97, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01154-2007-226-01-00-7 - Rte: Claudia Barros de Alvarenga [Adv. Claudia Ramalho Lima OAB:RJ 074015/D ] Rdo: Bergitex Industria Textil Ltda. Rte: Comprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 304,20, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01177-2007-226-01-00-1 - Rte: Oswaldo Luiz Bezerra Martins [Adv. Maria Das Dores Alicim Pires OAB:RJ 088692/D [Adv. Procuradoria Munic de Mesquita] Rte: Comprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 306,00, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01181-2007-226-01-00-0 - Rte: Valmir Ferreira [Adv. Joseli Vicente da Costa OAB:RJ 054147/D ] Rdo: Lomareli Construtora Ltda. Rte: Comprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 304,02, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01194-2007-226-01-00-9 - Rte: Sheila Pereira Souza [Adv. Fabio Salome Correa OAB:RJ 080546/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Comprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 340,00, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01197-2007-226-01-00-2 - Rte: Maykon Verissimo Reis [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima OAB:RJ 090852/D ] Rdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida Rte: Comprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 306,00, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01198-2007-226-01-00-7 - Rte: Maria da Conceicao de Oliveira Santos [Adv. Claudia da Silva Rangel OAB:RJ 072216/D ] Rdo: Stel Servicos Tecnicos Ltda. Rte: Comprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 340,00, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01205-2007-226-01-00-0 - Rte: Adair de Souza Silva [Adv. Marcio Andre do Nascimento Almeida OAB:RJ 108551/D ] Rdo: Pedreira Vigne Ltda. Rte: Comprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 290,00, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01229-2007-226-01-00-0 - Rte: Marizete da Silva Lima [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ] Rdo: Laboratorio de Analises Clinicas Doutor Emerson Luiz da Costa Ltda. Rte: Comprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 310,00, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01235-2007-226-01-00-7 - Rte: Carlos Alberto de Aguiar [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: Luciano dos Santos Silva (Lanca Material de Construcao) Rte: Comprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 304,20, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01247-2007-226-01-00-1 - Rte: Sebastiao Jose da Silva Nazare [Adv. Marilza de Oliveira Ramos OAB:RJ 069032/D ] Rdo: Construforte de Mesquita Rte: Comprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 306,00, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01251-2007-226-01-00-0 - Rte: Maria de Lourdes dos Santos Araujo [Adv. Joao Andrade de Aguiar OAB:RJ 051138/D ] Rdo: Hiper Master Drogaria Auto Servico Ltda. Rte: Comprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 320,00, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01286-2007-226-01-00-9 - Rte: Giselle de Almeida Lima [Adv. Cassius Valerio Teixeira da Silveira OAB:RJ 138632/D ] Rdo: Clinica Estetica e de Saude Hoverly Ltda. Rte: Comprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 476,00, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01292-2007-226-01-00-6 - Rte: Alessandra Pinheiro da Silva [Adv. Ademir Cardoso Viana OAB:RJ 138808/D ] Rdo: Instituto Brasileiro de Integracao Corporativa e Institucional - IBICI Rte: Comprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 320,00, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01322-2007-226-01-00-4 - Rte: Joyce de Carvalho Alves [Adv. Felipe Pereira da Luz OAB:RJ 125862/D ] Rdo: Emboscada Confeccoes Ltda Rte: Comprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 400,00, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01326-2007-226-01-00-2 - Rte: Marcio Cesar Albuquerque Araujo [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves OAB:RJ 060893/D Rte: Comprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 320,00, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01328-2007-226-01-00-1 - Rte: Jose Leao Cardoso de Almeida [Adv. Edinaldo de Barros Silva OAB:RJ 116050/D [Adv. Procuradoria Munic de Mesquita] Rte: Comprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 310,00, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01330-2007-226-01-00-0 - Rte: Rosemeire Aniceta [Adv. Rosemary Pitanga de Oliveira Araujo OAB:RJ 080537/D ] Rdo: Centro de Educacao Integrada Hamgued s Ltda. Rte: Comprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 404,26, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01357-2007-226-01-00-3 - Rte: Mauro Luiz da Silveira Dias [Adv. Ataide Lemos do Carmo OAB:RJ 079460/D ] Rdo: O R de Freitas Filho - ME Rte: Comprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 304,20, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01433-2007-226-01-00-0 - Rte: Jose Nunes do Nascimento [Adv. Antonio Jose Calheiros OAB:RJ 088085/D ] Rdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. Rte: Comprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 400,18, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01461-2007-226-01-00-8 - Rte: Adeli Aparecida de Macedo [Adv. Silveria das Neves Sampaio OAB:RJ 133626/D ] Rdo: Transporte de Passageiros Paracambi Ltda. Rte: Comprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 636,01, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01489-2007-226-01-00-5 - Rte: Jose da Conceicao [Adv. Joaquim Olidio Rodrigues OAB:RJ 069293/D ] Rdo: Jose Pereira Torre Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. 01883-2007-226-01-00-3 - Rte: Daniel Silva de Araujo [Adv. Jose Alfredo Ferreira OAB:RJ 070673/D Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.12/17, que julgou o processo extinto sem decisao de merito, na forma do artigo 267, IV e VI do CPC, de aplicacao subsidiaria. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. 01884-2007-226-01-00-8 - Rte: Jose Carlos Cruz da Silva [Adv. Jose Alfredo Ferreira OAB:RJ 070673/D Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.14/19, que julgou o processo extinto sem decisao de merito, na forma do artigo 267, IV e VI do CPC, de aplicacao subsidiaria. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. 01887-2007-226-01-00-1 - Rte: Carlos Pereira da Silva [Adv. Luis Claudio Melo de Souza OAB:RJ 079061/D Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.47/52, que julgou o processo extinto sem decisao de merito, na forma do artigo 267, IV e VI do CPC, de aplicacao subsidiaria. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. 01889-2007-226-01-00-0 - Rte: Gilvan Costa [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.10/15, que julgou o processo extinto sem decisao de merito, na forma do artigo 267, IV e VI do CPC, de aplicacao subsidiaria. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. 01900-2007-226-01-00-2 - Rte: Evanir dos Santos Elias [Adv. Janaina T.de Figueiredo Vieira OAB:RJ 090658/D ] Rdo: V L Cunha Bezerra Modas-ME Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.17/22, que julgou o processo extinto sem decisao de merito, na forma do artigo 267, IV e VI do CPC, de aplicacao subsidiaria. Prazo: 8 dias \r\n\r\nId: 371969" ] } }, "São Gonçalo": { "Atos": { "374738": [ "IIIF - TRT - Expediente", "002/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/11/2007\r\n\r\nProc. RT 002645/94 - Rte: ALOISIO LEIXAS DO VALE [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel OAB:RJ 061835/D AB:RJ 113601/D ] CONDOMINIO VIVENDAS DE MARICA: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DO CONTADOR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 374738" ], "368657": [ "IIIF - TRT - Expediente", "003/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/11/2007\r\n\r\nProc. 02951-2006-263-01-01-3 - Agte: JOSUE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Pedro de Alcantara Moreira OAB:RJ 120078/D AB:RJ 091001/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03322-2006-263-01-00-8 - Egte: Valter Raimundo Ferreira [Adv. Marlon Rezende Ferreira OAB:RJ 112161/D AB:RJ 051705/D ] Egte, Egdo: TOMAREM CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE TERCEIRO.NAO CONHECIDOS C/R$ 20,00 P/EMBARGANTE,DISPENSADO. \r\n\r\nProc. 00615-2007-263-01-00-4 - Egte: Carlos da Penha Souza [Adv. Antonio Carlos Batista Mendonca OAB:RJ 085346/D ] Egdo: ADOLPHO FELIX DOS SANTOS FILHO Egte: COMPROVE NO PRAZO DE 10 DIAS A POSSE OU A PROPRIEDADE DO BEM PENHO RADO E ARREMATADO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 01520-2007-263-01-00-8 - Egte: Ajvn Turismo e Viagens Ltda. [Adv. Alvaro Cardoso Filho OAB:RJ 029651/D AB:RJ 077143/D ] Egte, Egdo: TOMAREM CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE TERCEIRO , FLS.56 NAO FORAM CONHECIDOS C/R$ 20,00 P/EMBARGANTE ,DISPENSADO. \r\n\r\nProc. RPS 000029/01 - Rte: VERA LUCIA DOS SANTOS [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo OAB:RJ 099954/D AB:RJ 102801/D ] Rdo: DIGA COM URGENCIA NO PRAZO DE 05 DIAS .FLS.72 \r\n\r\nProc. 01471-2002-263-01-00-9 - Rte: SERGIO PEREIRA JUNIOR [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D ] Rdo: HEADS SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 59/60 \r\n\r\nProc. 02396-2003-263-01-00-4 - Rte: FARID DIB FERREIRA [Adv. Ralf Rangel Rigo OAB:RJ 090536/D ] Rdo: COLEGIO NOSSA SENHORA DAS GRACAS Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 36 \r\n\r\nProc. 02980-2006-263-01-00-2 - Rte: Gisele Pimentel [Adv. Claudio Mauricio Pereira Vianna OAB:RJ 121707/D ] Rdo: Adileia Soares da Cunha dos Santos Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 25 \r\n\r\nProc. 03480-2006-263-01-00-8 - Rte: Carlomax Marques Medeiros [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 095180/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO PRAZO DE 05 DIAS PARA MANIFESTA CAO DOS CALCULOS . \r\n\r\nProc. 00963-2007-263-01-00-1 - Rte: Beatriz Fedelis dos Santos [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 077836/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO ,PROCEDENTE EM PARTE. FLS.51 \r\n\r\nProc. 01553-2007-263-01-00-8 - Rte: Rodrigo Guedes Vaz [Adv. Carlos Murilo Dutra do Valle OAB:RJ 099197/D ] Rdo: Gaspar Fruti Alimentos Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 17 \r\n\r\nProc. RT 000183/00 - Rte: DARIO BATISTA LOPES [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 040528/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000458/00 - Rte: LUCIDALVA BARBOSA DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Carlos Correa OAB:RJ 024591/D AB:RJ 055151/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 80/81 \r\n\r\nProc. RT 000865/01 - Rte: INSS-INSTITUTO NACIONAL SEGURIDADE SOCIAL Rdo: VIACAO ESTRELA LTDA [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto OAB:RJ 067644/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS A EXECUCAO ,IMPROCEDENTES . FLS.155. \r\n\r\nProc. RT 001113/01 - Rte: CLAUDIA MOREIRA SAMPAIO [Adv. Mariangela Guerra Campanelli OAB:RJ 101724/D AB:RJ 004973/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 90 \r\n\r\nProc. 00029-2003-263-01-00-6 - Rte: ILZA VALIM DE SOUZA [Adv. Marcos Antonio Goncalves OAB:RJ 047335/D Rte: TOMAR CIENCIA DE FLS.42/44. \r\n\r\nProc. 00578-2003-263-01-00-0 - Rte: ADEMIR ALOIZIO GREGORIO [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino OAB:RJ 066820/D AB:RJ 105541/D ] Rte: FORNECER EM 30 DIAS O ENDERECO DOS SOCIOS DA RECLAMADA FLS.11, \r\n\r\nProc. 00199-2005-263-01-00-2 - Rte: Severino Barbosa de Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Nova Kenedy Moveis Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00817-2005-263-01-00-4 - Rte: Joao Nelson Tavares [Adv. Adamilse Brant do Couto OAB:RJ 061250/D AB:RJ 005044/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIADA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO ,PROCEDENTES. FLS.134 \r\n\r\nProc. 02151-2005-263-01-00-9 - Rte: Maria Solange de Oliveira Cordeiro dos Reis [Adv. Valdelar Rosa OAB:RJ 051543/D AB:RJ 071416/D ] Rdo: APRESENTAR CONTRA RAZOES AO RECURSO ORDINARIO ADESIVO.PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00462-2006-263-01-00-4 - Rte: Tarcisio da Silva Brito [Adv. Alan de Souza Carvalho OAB:RJ 074292/D AB:RJ 055141/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00498-2006-263-01-00-8 - Rte: Leandro Romario de Freitas Linhares [Adv. Flavia Souza e Silva OAB:RJ 066340/D ] Rdo: Pazzot Industria e Comercio Artefatos de Couro Ltda. ME Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 82 \r\n\r\nProc. 01079-2006-263-01-00-3 - Rte: Diego Albino da Silva Coelho [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO NEGATIVA DA CPI. \r\n\r\nProc. 00132-2007-263-01-00-0 - Rte: Wilson Bispo [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva OAB:RJ 058228/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C.R$ 140,00 P/REU \r\n\r\nProc. 01013-2007-263-01-00-4 - Rte: Jose Carlos Rodrigues de Andrade [Adv. Manoelito da Silva Passos Filho OAB:RJ 094142/D AB:RJ 106031/D ] Rte, Rdo: TOMAREM CIENCIA DA DECISAO DE FLS.55/56 PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000571/93 - Rte: ANTENOR DA SILVEIRA GOMES [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 020432/D ] Rte, Rdo: TOMAREM CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS A EXECUCAO, PROCEDENTES. FLS.450 \r\n\r\nProc. 01083-1995-263-01-00-8 - Rte: GLAUCIE REZENDE LISBOA [Adv. Paulo Cesar Cabral Filho OAB:RJ 061746/D ] Rdo: W & D MADEIRAS LTDA Rte: PROVIDENCIAR OS ATOS CONSTITUTIVOS DA RECLAMADA PARA COMPROVAR A CONDICAO DE SOCIOS DAS PESSOAS INDICADAS AS FLS.300,BEM COMO O EN DERECO ATUALIZADO, PARA VIABILIZAR A CITACAO DOS SOCIOS .PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000892/96 - Rte: CLAUDEMIR PEREIRA DA CONCEICAO [Adv. Antonio Pinto Flores Junior OAB:RJ 005813/D ] Rdo: IBL MANUTENCAO DE LUMINOSOS LTDA Rte: VENHA EM 30 DIAS COM COPIA DO CONTRATO SOCIAL DA RE ,PARA VIABILI ZAR O CUMPRIMENTO DA DETERMINACAO DE FLS. 97. \r\n\r\nProc. RT 003100/97 - Rte: MISAEL DA SILVA COUTO [Adv. Regina Peres de Abreu OAB:RJ 086552/D AB:RJ 093303/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 101 \r\n\r\nProc. RT 000276/98 - Rte: SONIA REGINA DA COSTA [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D AB:RJ 054977/D ] Rte: VIR COM A COMPROVACAO DE QUE A REFERIDA PESSOA E SOCIA DA RECLAMA DA .PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000329/98 - Rte: ANTONIO CARLOS DA COSTA MONTEIRO [Adv. Marinho Nascimento Filho OAB:RJ 042242/D AB:RJ 020981/D AB:RJ 003489/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001282/98 - Rte: JOSE HENRIQUE MILITAO [Adv. Luiz Tubenchlak Filho OAB:RJ 075950/D AB:RJ 059557/D ] Rte, Rdo: TOMAREM CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS A EXECUCAO,FLS.139. NAO FORAM CONHECIDOS. \r\n\r\nProc. 03134-1999-263-01-00-0 - Rte: Helio da Cruz (espolio de ) rep por JORCINEA AMARAL DA CRUZ [Adv. Claudia Gomes dos Santos OAB:RJ 082208/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: TOMAREM CIENCIA DO ESCLARECIMENTO DO PERITO, FLS. 285/334. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nId: 368657" ], "374604": [ "IIIF - TRT - Expediente", "004/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00634-2007-264-01-00-7 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: Curso New Centro de Estudos Marlesan Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 30 dias,a divida com juros,multa de mora e encargos indicados na Certidao de Divida Ativa,ou garantir a execucao no valor de R$ 6.218,35(fl.34).Observacao:A divida tem por natureza infracao de artigo da CLT e esta registrada sob o numero 70 5 02 000776-64, desde 12/04/2002.Endereco da sede do Juizo:Rua Sa Carvalho,165 - Centro - Sao Goncalo - RJ. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/11/2007 \r\n\r\nProc. 02599-2007-264-01-00-0 - Cgte: Rio Pilots Empresa de Praticagem do Estado do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Ana Lourdes Mello de Figueiredo OAB:RJ 084339/D ] Cgdo: Jose Francisco Ribeiro Nunes ( Espolio de ) Rio Pilots Empresa de Praticagem do Estado do Rio de Janeiro Ltda.: Depositar o valor declarado,em 10 dias,sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00766-2006-264-01-00-8 - Aut: Jaci Vieira de Almeida E OUTRO S AB:RJ 090218/D ] Reu: Farmacia Jardim Republica Ltda. Aut: Cumprir determinacoes contidas na decisao de fls.53/54,no prazo de 10 dias,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. Devera,ainda,no mesmo prazo,providenciar,junto ao Distribuidor, a atualizacao de seu cadastro no S.A.P. \r\n\r\nProc. 02154-2007-264-01-00-0 - Aut: Dionisio Rossi [Adv. Cassia Maria Mendes da Silva OAB:RJ 105303/D AB:RJ 041890/D ] Dionisio Rossi, Viacao Maua Ltda.: Digam as partes quais as demais provas pretendem produzir, justificando-as,no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 02285-2007-264-01-00-8 - Rte: Denir de Oliveira Carvalho [Adv. Sergio Florencio dos Santos OAB:RJ 136123/D ] Rdo: Tce Reparos Navais e Industriais Ltda. Denir de Oliveira Carvalho: Fornecer o atual e correto endereco da testemunha WELLINGTON CESAR DE MESQUITA,no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 02307-2007-264-01-00-0 - Rte: Rosilene Candida dos Santos Rdo: Jp de Camboinhas Video Locadora Ltda.ME e Outros [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva OAB:RJ 088756/D ] Jp de Camboinhas Video Locadora Ltda.ME e Outros: Tomar ciencia de que foi indeferida a antecipacao da data,por ausencia de vaga na pauta. \r\n\r\nProc. 00481-2006-264-01-00-7 - Rte: Raimundo Pinheiro Lima [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 090173/D ] Locanty Com Servicos Ltda.: Vir com o recolhimento previdenciario,no valor apontado a fl.54 (R$ 628,57), devendo a guia ser preenchida no codigo no.6203. Prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 01459-2006-264-01-00-4 - Rte: Marcia Cristina da Mafra Lopes [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 082208/D ] Marcia Cristina da Mafra Lopes, Associacao Projeto Vida: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. DIA 10/12/07,as 14 h. \r\n\r\nProc. 00350-2007-264-01-00-0 - Rte: Marizete Ferreira [Adv. Claudia Barbosa OAB:RJ 064020/D AB:RJ 098059/D ] Conservas Piracema S.A. (Massa Falida de): Manifestar-se sobre peticao do INSS de fls.32/33,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00512-2007-264-01-00-0 - Rte: Luiz Henrique Sales da Paixao [Adv. Maria da Penha Neves Ramos da Silva OAB:RJ 118397/D Luiz Henrique Sales da Paixao: Fornecer o atual e correto endereco da 1a.reclamada,em 30 dias,sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00533-2007-264-01-00-6 - Rte: Monique de Almeida Leite [Adv. Natanael Souza Ramos OAB:RJ 083078/D AB:RJ 113778/D ] Conservas Rubi S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias preclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 00875-2007-264-01-00-6 - Rte: Nelio dos Santos Portugual [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D ] Rdo: Coopmilenio Cooperativa de Prestacao de Servicos Ltda. Nelio dos Santos Portugual: Vir, em 30 dias, com os atos constitutivos da Re, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00888-2007-264-01-00-5 - Rte: Maria Madalena Morais [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 054979/D ] Fabio Murillo da Silva Antunes: Vir com o recolhimento previdenciario, no valor apontado a fl.38 (R$ 287,20), com guia no codigo no.6203. Prazo de 48 horas,sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 01133-2007-264-01-00-8 - Rte: Carlos Pessanha de Deus [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro OAB:RJ 077767/D AB:RJ 071319/D ] Arizona Carnes Ltda.: Vir com o recolhimento previdenciario, no valor apontado a fl.26 (R$ 415,44),com guia no codigo no.6203. Prazo de 48 horas,sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 01174-2007-264-01-00-4 - Rte: Sandra Regina dos Santos [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 095180/D ] Sandra Regina dos Santos, Infocoop Cooperativa Profiss e Prest de Serv Ltda - Em liquidacao: Tomar ciencia da decisao de fl.99:\"De fato,a decretacao da liquidacao extrajudicial nao suspende a tramitacao dos processos trabalhistas. Contudo,como revela a ata de fl.97,o Juizo deferiu a suspensao do feito por um ano,com a concordancia da parte autora Isto posto,considerando o teor da peticao de fl.98,defiro o prosseguimento do feito. Intimem-se as partes para indicar demais provas que pretendem produzir,em 10 dais sucessivos.\" \r\n\r\nProc. 01914-2007-264-01-00-2 - Rte: Alexandre Luiz Nazareth [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: M p Construcoes Alexandre Luiz Nazareth: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02174-2007-264-01-00-1 - Rte: Celia Pereira de Castro [Adv. Ariel Cunha OAB:RJ 070610/D ] Rdo: Maria Anita da Silva Confeccoes ME Celia Pereira de Castro: Fornecer o atual e correto endereco da Re,em 10 dias,sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 02217-2007-264-01-00-9 - Rte: Walney Sardinha Backer [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D ] Rdo: Acser Recursos Humanos Ltda. Walney Sardinha Backer: Fornecer o atual e correto endereco da Re,em 30 dias,sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 02382-2007-264-01-00-0 - Rte: Leonardo Felipe Gualberto da Fonseca [Adv. Vicente Wagner Quinelato Corteze OAB:RJ 128816/D ] Rdo: Moria Editora Ltda. EPP Leonardo Felipe Gualberto da Fonseca: Fornecer o atual e correto endereco da re,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02391-2007-264-01-00-1 - Rte: Victor Carneiro Sodre [Adv. Paula de Mello Filgueiras OAB:RJ 129223/D Victor Carneiro Sodre: Fornecer o atual correto endereco da 1a.re,em 30 dias,sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 02425-2007-264-01-00-8 - Rte: Alvimar Martins dos Santos Morais [Adv. Dulciline dos Santos Oliveira OAB:RJ 132800/D ] Rdo: Cap-Colegio e Curso Preparatorio Ltda.ME Alvimar Martins dos Santos Morais: Fornecer o atual e correto endereco da Re,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00262-2006-264-01-00-8 - Rte: Luciana Barreto de Paula [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Arena Fitness Confeccao e Comercio de Roupas Ltda. Luciana Barreto de Paula: Fornecer o atual endereco da Re,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00270-2006-264-01-00-4 - Rte: Andre Luis Ferreira de Lima [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto OAB:RJ 104398/D AB:RJ 075731/D AB:RJ 100748/D ] Pr Distribuidora de Bebidas e Alimentos Ltda.: Manifestar-se s/ certidao do oficial de justica. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00541-2006-264-01-00-1 - Rte: Leandro Oliveira da Silva [Adv. Ilma Vieira Roberto OAB:RJ 070881/D ] Rdo: Pkk Calcados Ltda. Leandro Oliveira da Silva: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00723-2006-264-01-00-2 - Rte: Janaina Ventura Emiliano [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 098030/D ] Janaina Ventura Emiliano: Manifestar-se s/ certidao do oficial de justica. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00796-2006-264-01-00-4 - Rte: Jomar Jorge Costa [Adv. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro OAB:RJ 100936/D AB:RJ 020283/D ] Jomar Jorge Costa: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01131-2006-264-01-00-8 - Rte: Wilson Cabral Ayala [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 067644/D ] Wilson Cabral Ayala: Fornecer o correto endereco da testemunha MARCELO DA SILVA RODRIGUES, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01173-2006-264-01-00-9 - Rte: Claudia Andrea Sampaio de Souza [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D AB:RJ 113778/D ] Conservas Rubi S.A.: Dizer,em 05 dias,se concorda com a retificacao da data de saida na CTPS do Reclamante, em razao da integracao do aviso previo, permitindo, assim, a habilitacao do autor no beneficio do seguro desemprego, uma vez que o contrato havido entre as partes foi inferiror a 06 (seis) meses. \r\n\r\nProc. 01248-2006-264-01-00-1 - Rte: Kellen Cristina da Silva Augusto [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 074347/D ] Relrio Comercio e Distribuicao de Produtos Alimenticios Ltda - ME: Vir, em 48 hoaras, com o recolhimento previdenciario, no valor de de R$ 126,18. \r\n\r\nProc. 01250-2006-264-01-00-0 - Rte: Edinaldo Felipe dos Santos [Adv. Marcos Henrique Maudonet OAB:RJ 084500/D AB:RJ 084284/D ] Edinaldo Felipe dos Santos, Osorios Posto e Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01343-2006-264-01-00-5 - Rte: Sonia Maria da Silva Nascimento [Adv. Nilza de Santana Matos OAB:RJ 116099/D ] Rdo: Flavia de Oliveira Barbosa Sonia Maria da Silva Nascimento: Fornecer o correto endereco da testemunha ELISANDRA MATARUNO,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00049-2007-264-01-00-7 - Rte: Maria Regina da Silva Nunes [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 112710/D ] Maria Regina da Silva Nunes: Fornecer o atual e correto endereco da 1a.Reclamada,em 30 dias,sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00156-2007-264-01-00-5 - Rte: Davi Teixeira Meirelles [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 114064/D ] Ampla Energia e Servicos S.A.: Vir com o recolhimento previdenciario no valor apontado a fl.31 (R$ 228,64),devendo a guia ser preenchida no codigo no.6203. Prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 00183-2007-264-01-00-8 - Rte: Claudio Antonio de Souza Junior [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Claudio Antonio de Souza Junior: Dizer se pretende produzir prova pericial,em 10 dias,nos termos da ata de fls.213/214. Observe-se, ainda, que o Juizo deferiu a suspensao do feito por 120 dias. \r\n\r\nProc. 00299-2007-264-01-00-7 - Rte: Tarcisio Francisco de Barros [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 016162/D ] Tarcisio Francisco de Barros: Tomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta, devendo fornecer atual endereco da 1a.Re, em 10 dias,sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00357-2007-264-01-00-2 - Rte: Marcelo Jose de Souza [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 067107/D ] Marcelo Jose de Souza, Bangalos Motel Turismo Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00378-2007-264-01-00-8 - Rte: Cidney Bonfim Guimaraes [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D Cidney Bonfim Guimaraes: Fornecer o atual e correto endereco da 1a.Reclamada,em 30 dias,sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00410-2007-264-01-00-5 - Rte: Joao Carlos Santana Jardim [Adv. Vanessa Farreira Mourao OAB:RJ 139368/D [Adv. Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Joao Carlos Santana Jardim: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00460-2007-264-01-00-2 - Rte: Eliane Rosa Nogueira [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 144734/D ] Eliane Rosa Nogueira, Conservas Rubi S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00806-2007-264-01-00-2 - Rte: Adilson Ferreira da Silva [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 105859/D ] Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.: Vir com o recolhimento previdenciario, no valor apontado a fl.38 (R$ 631,75), com guia no codigo no.6203. Prazo de 48 horas,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00976-2007-264-01-00-7 - Rte: Elvira da Costa Aguiar [Adv. Claudia Barbosa OAB:RJ 064020/D AB:RJ 098059/D ] Conservas Piracema S.A. (Massa Falida de): Manifestar-se sobre peticao do INSS de fls.20/21,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01005-2007-264-01-00-4 - Rte: Sandra Maria Vaz Soares [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros OAB:RJ 030698/D ] Rdo: Mercearia Boqueirao Pequeno do Galo Branco Sandra Maria Vaz Soares: Tomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta, devendo fornecer o correto endereco da Re,em 10 dias. . \r\n\r\nProc. 01074-2007-264-01-00-8 - Rte: Suellen Nascimento dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 031047/D ] Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.: Fornecer o correto endereco da testemunha ESTER MOREIRA MARTINS,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01165-2007-264-01-00-3 - Rte: Marciano Costa Menezes [Adv. Francisco Lemos Barbosa OAB:RJ 046393/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Vale Cambrense Ltda. Mar ciano Costa Menezes: Tomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta, devendo fornecer o atual endereco da Reclamada,no prazo adicional de 10 dias,sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01171-2007-264-01-00-0 - Rte: Martinho Testai de Oliveira [Adv. Pablo de Souza Martins OAB:RJ 091432/D Martinho Testai de Oliveira: Requerer o que for de seu interesse,no prazo de 30 dias,sob pena de extincao do processo, sem resolucao do merito,na forma do art. 267,III,do CPC. \r\n\r\nProc. 01355-2007-264-01-00-0 - Rte: Wellington Luiz Santana da Mota [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D Wellington Luiz Santana da Mota: Fornecer o atual e correto endereco da 1a.Re,em 30 dias,sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01599-2007-264-01-00-3 - Rte: Marcos Cezar Monteiro [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D Marcos Cezar Monteiro: Tomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta, devendo fornecer o atual endereco da 2a.Reclamada,em 10 dias,sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01841-2007-264-01-00-9 - Rte: Salvador Souza da Silva [Adv. Noely Ouverney Peixoto Serra OAB:RJ 108405/D ] Rdo: Na Cara do Gol Alimentos Ltda-ME Salvador Souza da Silva: Fornecer o atual endereco da Re, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01919-2007-264-01-00-5 - Rte: Jardel Gomes dos Reis Filho [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: D Souza Lanchonete e Choperia Jardel Gomes dos Reis Filho: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01920-2007-264-01-00-0 - Rte: Juvanete Rocah Valansuela [Adv. Robson Coutinho Brotto OAB:RJ 072047/D Juvanete Rocah Valansuela: Fornecer os corretos enderecos de todos os Reclamados,em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01996-2007-264-01-00-5 - Rte: Armando Barbosa Simplicio [Adv. Jorge Tadeu Pessanha de Almeida OAB:RJ 125790/D ] Rdo: Mauvan Comercio e Transporte de Gas Ltda. Armando Barbosa Simplicio: Fornecer o atual endereco da re,em 30 dias,sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 02034-2007-264-01-00-3 - Rte: Luiz Carlos de Oliveira [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Famadeira Industria e Comercio de Madeira Ltda. Luiz Carlos de Oliveira: Fornecer o atual endereco da Re,em 30 dias,sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 02168-2007-264-01-00-4 - Rte: Jorgelino Alves da Fonseca [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D [Adv. Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Jorgelino Alves da Fonseca: Fornecer o atual e correto endereco da 1a.Re,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02187-2007-264-01-00-0 - Rte: Claudio de Souza Lima [Adv. Marcelo Reis Lopes OAB:RJ 140663/D ] Rdo: Ricardo Rangel Torres Racoes Cereais ME Claudio de Souza Lima: Fornecer o atual e correto endereco da reclamada,em 30 dias,sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 02193-2007-264-01-00-8 - Rte: Deiselene de Souza da Silva Rosa [Adv. Carlos Alberto Teixeira de Souza OAB:RJ 119091/D ] Rdo: Mgi Jeans Industria e Comercio Confeccoes Ltda.(Rasgado e Ruido Comerc Deiselene de Souza da Silva Rosa: Fornecer o atual e correto endereco da Re,em 30 dias,sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 02212-2007-264-01-00-6 - Rte: Antonio Rodrigues de Farias [Adv. Merian do Nascimento Parisio OAB:RJ 114067/D ] Rdo: Prestor Labor Assessoria e Consultoria de Pessoal Ltda. Antonio Rodrigues de Farias: Fornecer o atual e correto endereco da re,em 30 dias,sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 02247-2007-264-01-00-5 - Rte: Luiz Carvalho de Moraes [Adv. Maria Helena de Menezes Silva OAB:RJ 077869/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Luiz Carvalho de Moraes: Fornecer o atual e correto endereco da 1a.Re,em 30 dias,sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 02274-2007-264-01-00-8 - Rte: Raquel Gomes [Adv. Denise Martins OAB:RJ 083002/D ] Rdo: Mgi Jeans Industria e Comercio de Confeccoes Ltda. Raquel Gomes: Fornecer o atual e correto endereco da Reclamada,em 30 dias,sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 02298-2007-264-01-00-7 - Rte: Ana Maria dos Santos Oliveira [Adv. Marco Antonio de Mendonca OAB:RJ 107930/D Ana Maria dos Santos Oliveira: Vir com os atuais e corretos enderecos das reclamadas,devendo, ainda,comparecer ao Distribuidor para atualizacao de seu cadastro junto ao SAP,no prazo de 30 dias,sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 02300-2007-264-01-00-8 - Rte: Beatriz Bonifacio Portela [Adv. Monica de Farias Barros OAB:RJ 107268/D Beatriz Bonifacio Portela: Fornecer o atual e correto endereco da 1a.Re,em 30 dias,sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 02310-2007-264-01-00-3 - Rte: Maria do Socorro Freire Alves [Adv. Denilson de Oliveira Quitanilha OAB:RJ 122778/D ] Rdo: Mercado Rrpt Ltda.ME Maria do Socorro Freire Alves: Fornecer o atual endereco da Re,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02342-2007-264-01-00-9 - Rte: Eliari Dimas Goncalves Coutinho [Adv. Vanessa Farreira Mourao OAB:RJ 139368/D [Adv. Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Eliari Dimas Goncalves Coutinho: Fornecer o atual endereco da 1a.Re,em 10 dias,sob pena de extincao \r\n\r\nProc. 02609-2007-264-01-00-8 - Rte: Joao Batista Marmelo da Silva [Adv. Sylvio Roberto Baldi OAB:RJ 075139/D ] Rdo: Almar de Sao Goncalo Montagem e Manutencao Industria Ltda Joao Batista Marmelo da Silva: Regularizar sua representacao nos autos,em 15 dias,sob as penas do inciso I do art.13 do CPC. \r\n\r\nId: 374604" ] } }, "Volta Redonda": { "Atos": { "364514": [ "IIIF - TRT - Expediente", "002/VT DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/11/2007\r\n\r\nProc. 02518-2005-342-01-00-1 - Cgte: Sindicato dos Trab Ind Met Mec Mat El El Inf BM VR RES IT QU PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Cgdo: Roberto Monteiro [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad OAB:RJ 073089/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. CONDENA-SE O EMBARGANTE AO PAGAMENTO DE MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA, ANTE O RECONHECIMENTO DO CARATER PROTELATORIO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS. \r\n\r\nProc. 03054-2006-342-01-00-1 - Cgte: H Norte Conservacao e Limpeza Ltda. [Adv. Alfredo Teixeira de Abreu e Silva OAB:RJ 069036/D ] Cgdo: Luiz Claudio de Oliveira Lima Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02623-2005-342-01-00-0 - Aut: Wilson Jose Maria [Adv. Artur Rocha OAB:RJ 085831/D AB:RJ 020283/D ] Aut: TOMAR CIENCIA DO PARCELAMENTO DOS HONORARIOS ESTIPULADO PELO PERITO. \r\n\r\nProc. 01273-2006-342-01-00-6 - Aut: Francisco Antonio Soares [Adv. Sebastiao Rodrigues da Costa OAB:RJ 072894/D ] Reu: Siderurgica Barra Mansa S.A. - SBM Aut: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02316-2006-342-01-00-0 - Aut: Elpidio de Paula Reis Filho [Adv. Mauro Luiz Teles OAB:RJ 112513/D AB:RJ 028829/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00280-1998-342-01-01-2 - Rte: DAVISON DO CARMO CUNHA [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves OAB:RJ 028829/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Manifestar sobre Art. de liquidacao em 20 dias sob as penas do Art 879 da CLT, apresentando os valores devidos,vindo inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante paragrafo 1, A, do art.879 do mesmo texto consolidado, com a redacao da Lei 10035 de 25-10-00, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 00493-2007-342-01-00-3 - Aut: Fernando Costa da Silva E OUTRO S AB:RJ 059505/D AB:RJ 130791/D AB:RJ 103942/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01044-2005-342-01-00-0 - SPTE: Moises Ferreira da Silva [Adv. Dulce Pereira da Silva Medeiros OAB:RJ 042505/D AB:RJ 066247/D ] SPDO: MANIFETAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS. 141, EM 05 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 01223-2005-342-01-00-8 - SPTE: Jadir Pereira [Adv. Silvano de Oliveira Silva OAB:RJ 082784/D AB:RJ 005674/D ] SPTE: DIGA SE HA POSSIBILIDADE DE ADIANTAR UMA SALARIO MINIMO PARA AS DESPESAS INADIAVEIS, AUTORIZADO O PARCELAMENTO COMO LHE APROUVER. \r\n\r\nProc. RPS 001378/01 - Rte: LILIANA DA CUNHA D'ALESSANDRO [Adv. Sind Trab Ind Alim Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia- B.Mansa] Rdo: Ribas & Ribas Cia Ltda E OUTRO S Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00058-2002-342-01-00-4 - Rte: HAROLDO LIMA DOS SANTOS [Adv. Henrique Vitorio Marques Conceicao OAB:RJ 077495/D ] Rdo: RENTS VOLT DE BARRA MANSA SERVICOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 02680-2005-342-01-00-0 - Rte: Marcelo Rodrigues da Silva [Adv. Waltair Magno Martinho OAB:RJ 070994/D AB:RJ 062824/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01106-2006-342-01-00-5 - Rte: Raquel Tereza Chaves Monteiro [Adv. Maria Aparecida Santana Nogueira OAB:RJ 099396/D ] Rdo: Maria Rita Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00226-2007-342-01-00-6 - Rte: Iris de Almeida Gomes [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Volta Redonda] Rdo: Pipocas Explosivas Ltda. ME [Adv. Luis Antonio de Paiva OAB:RJ 071036/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01333-2007-342-01-00-1 - Rte: Edson Jose Lourenco Goncalves [Adv. Robson Alves OAB:RJ 039444/D AB:RJ 058375/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02238-2007-342-01-00-5 - Rte: Eliane Rodrigues da Silva [Adv. Sindicato Empregados Empresas de Asseio Conservacao de Volta Redonda] Rdo: Seg Sociedade de Empreitadas Gerais Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02271-2007-342-01-00-5 - Rte: Gutemberg Alves de Oliveira [Adv. Zaldiceia da Silva OAB:RJ 082134/D ] Rdo: Antonio Carlos Nacaratti Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000934/00 - Rte: SUELI GONCALVES LOPES E OUTRO S AB:RJ 057446/D AB:RJ 099112/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002245/00 - Rte: ALEXANDRE WILLIAM DE MESQUITA DE SOUZA [Adv. Orival Prange OAB:RJ 001489/B AB:RJ 072610/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM O DEVIDO DETALHAMENTO E INCLUINDO AS CONTRIBUICOES SOCIAIS (TANTO DA PARTE DO EMPREGADO QUANTO DO EMPREGADOR),NO PRAZO SUCESSIVO E PRECLUSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR 05 DIAS, SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DO CALCULO QUE NAO FOR APRESENTADO DE FORMA COMPLETA. \r\n\r\nProc. RT 001578/01 - Rte: SILVINO CANDIDO TOBIAS [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 024766/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00771-2002-342-01-00-8 - Rte: MARIA CECILIA DA CONCEICAO SILVA E OUTRO S AB:RJ 038977/D AB:RJ 066663/D ] MARIA CECILIA DA CONCEICAO SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00042-2003-342-01-00-2 - Rte: BENIGNO MARTINEZ MENEZES [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 065082/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00558-2003-342-01-00-7 - Rte: NOEL BERNARDES DE LIMA [Adv. Pedro Alves de Souza OAB:RJ 071059/D AB:SP 101855/D AB:RJ 064314/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DA INCLUSAO DA TELEMAR NO POLO PASSIVO, EIS QUE JA EXAURIDA A FASE POSTULATORIA. \r\n\r\nProc. 00826-2003-342-01-00-0 - Rte: EDISON JOSE DA SILVA [Adv. Pedro Alves de Souza OAB:RJ 071059/D AB:RJ 062719/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM O DEVIDO DETALHAMENTO E INCLUINDO AS CONTRIBUICOES SOCIAIS (TANTO DA PARTE DO EMPREGADO QUANTO DO EMPREGADOR),NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS, SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DO CALCULO QUE NAO FOR APRESENTADO DE FORMA COMPLETA. \r\n\r\nProc. 05415-2003-342-01-00-1 - Rte: JOAO PAULO PENA [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira OAB:RJ 102124/D AB:RJ 037070/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00038-2004-342-01-00-5 - Rte: ROBERTO GONCALVES [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 066247/D ] Rte: VENHA COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, FACULTADO O PARCELAMENTO. \r\n\r\nProc. 00237-2004-342-01-00-3 - Rte: ADRIANA ALVES RIBEIRO E OUTRO S AB:RJ 059505/D AB:RJ 114657/D ] Rte: VENHA COM PROCURACAO LAVRADA POR INSTRUMENTO PUBLICO NO TOCANTE A LUCAS E NICOLE. \r\n\r\nProc. 00326-2004-342-01-00-0 - Rte: ELY DE PAULO FERREIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 065750/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00503-2004-342-01-00-8 - Rte: MARIO DA SILVA TAVARES [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01822-2004-342-01-00-0 - Rte: DANIELE CRISTINA ASSUNCAO [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli OAB:RJ 072588/D AB:RJ 123196/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM O DEVIDO DETALHAMENTO E INCLUINDO AS CONTRIBUICOES SOCIAIS (TANTO DA PARTE DO EMPREGADO QUANTO DO EMPREGADOR),NO PRAZO SUCESSIVO E PRECLUSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR 05 DIAS, SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DO CALCULO QUE NAO FOR APRESENTADO DE FORMA COMPLETA. \r\n\r\nProc. 02194-2004-342-01-00-0 - Rte: JAQUELINA MODESTO DA COSTA DOS REIS [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 079504/D AB:RJ 015242/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00562-2005-342-01-00-7 - Rte: Nelson Jose Pereira [Adv. Carlos dos Santos Pires Tavares OAB:RJ 100666/D AB:RJ 103420/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00783-2005-342-01-00-5 - Rte: Sebastiao de Assis Marques [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros OAB:RJ 072610/D AB:RJ 061143/D ] Rdo: APRESENTAR QUESITOS E ASSISTENTES TECNICOS, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS \r\n\r\nProc. 01399-2005-342-01-00-0 - Rte: Jorge Sant'anna Leandro [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros OAB:RJ 072610/D Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01404-2005-342-01-00-4 - Rte: Helio Ferraz de Oliveira [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros OAB:RJ 072610/D Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01704-2005-342-01-00-3 - Rte: Cristina Gama Pires [Adv. Sindicato Professores Volta Redonda Barra Mansa Resende Barra do Pirai] Rdo: Fundacao CSN Rte: VENHA COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, DEFERIDO O PARCELAMENTO. \r\n\r\nProc. 01900-2005-342-01-00-8 - Rte: Jose Mathias da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 035986/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02241-2005-342-01-00-7 - Rte: Derly Cesar Russi Resende [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 020283/D ] Rte: DIGA SE HA POSSIBILIDADE DE ADIANTAR UM SALARIO MINIMO PARA AS DESPESAS INADIAVEIS, AUTORIZADO O PARCELAMENTO DO RESTANTE DOS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 02619-2005-342-01-00-2 - Rte: Pedro Lazaro Carvalho [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 001440/B ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03059-2005-342-01-00-3 - Rte: Lucinei dos Santos Rodrigues [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 063941/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00078-2006-342-01-00-9 - Rte: Jeronimo Alves da Costa - (Espolio de) [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 093417/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00160-2006-342-01-00-3 - Rte: Nilson Goncalves Custodio [Adv. Rafaella Salles Barbosa OAB:RJ 098186/D ] Rdo: Municipio de Barra Mansa Rte: VENHA COM COPIAS CAPAZES DE COMPROVAR O TEOR E VIGENCIA DA LEI QUE CRIOU O CARGO EM COMISSAO OCUPADO PELO AUTOR, DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE BARRA MANSA, E, FINALMENTE, DA LEI MUNICIPAL N. 2379, DE 26/04/91, QUE INTITUIU O REGIME JURIDICO UNICO NO AMBITO DA RE, TUDO NO PRAZO MAXIMO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO. \r\n\r\nProc. 00464-2006-342-01-00-0 - Rte: Leida Campelo Velasco [Adv. Monica Lima Conrado OAB:RJ 108744/D AB:RJ 080036/D AB:RJ 109562/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00475-2006-342-01-00-0 - Rte: Rubens dos Santos Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 034958/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00613-2006-342-01-00-1 - Rte: Neil Francisco Menezes [Adv. Benedito de Paula Lima OAB:RJ 072655/D AB:RJ 005105/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00889-2006-342-01-00-0 - Rte: Marlon do Nascimento Silva [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes OAB:RJ 119400/D AB:RJ 005105/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. CONDENA-SE A EMBARGANTE NO PAGAMENTO DE MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA, ANTE O RECONHECIMENTO DO CARATE PROTELATORIO DO RECURSO. \r\n\r\nProc. 00902-2006-342-01-00-0 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 128557/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01112-2006-342-01-00-2 - Rte: Francisco da Costa Neto [Adv. Joelcia Valerio da Silva OAB:RJ 085959/D ] Rdo: Jose Delgado de Campos Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01875-2006-342-01-00-3 - Rte: Cleia Iglesias de Almeida [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 106400/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01973-2006-342-01-00-0 - Rte: Renato da Fonte Alves [Adv. Giovana Ferreira Fonseca OAB:RJ 075094/D AB:RJ 073310/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02072-2006-342-01-00-6 - Rte: Rogelma Helena de Carvalho Goncalves [Adv. Sind Trab Ind Alim Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia- B.Mansa] Rdo: A J. Pereira Splin Fritas Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS. 27, PARA QUE, DIANTE DA EVIDENCIA DE QUE A RE NAO E EMPRESA REGULAR E FORMALMENTE CONSTITUIDA, REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 02530-2006-342-01-00-7 - Rte: Alba Cristina Medeiros de Almeida [Adv. Antero Resende da Silveira OAB:RJ 020351/D AB:RJ 075094/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00009-2007-342-01-00-6 - Rte: Edmilson da Costa Gomes [Adv. Antonio Jose de Almeida OAB:RJ 028296/D AB:RJ 011112/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00048-2007-342-01-00-3 - Rte: Milton Dias da Silva [Adv. Ivanil Jacomo da Silva OAB:RJ 062024/D ] Rdo: Mauro Cesar da Silva Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00054-2007-342-01-00-0 - Rte: Rodrigo da Cunha [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier OAB:RJ 095533/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00073-2007-342-01-00-7 - Rte: Marcelo Fontanezzi de Araujo [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes OAB:RJ 119400/D AB:RJ 066317/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00445-2007-342-01-00-5 - Rte: Carlos Alberto Reis de Azevedo [Adv. Carlos Alberto Reis de Azevedo OAB:RJ 065065/D AB:RJ 002849/D ] Rdo: APRESENTAR OS DIARIOS DE CLASSE INERENTES A TODA EXTENSAO DO PACTO LABORAL DO AUTOR, EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 359, CPC. \r\n\r\nProc. 01228-2007-342-01-00-2 - Rte: Adriano da Costa Almeida [Adv. Antonio Jose de Almeida OAB:RJ 028296/D ] Rdo: Tavanini Comercial Ltda. EPP Rte: VENHA COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS (4 SALARIOS MINIMOS) AUTORIZADO O PARCELAMENTO. \r\n\r\nProc. 01299-2007-342-01-00-5 - Rte: Elias Ferreira da Silva [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01364-2007-342-01-00-2 - Rte: Nilson Cardoso de Sa Filho [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira OAB:RJ 102124/D AB:RJ 128704/D AB:RJ 106172/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. QUANTO A 1A RDA. Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. QUANTO A 2A RDA. \r\n\r\nProc. 01382-2007-342-01-00-4 - Rte: Claudia Maria Mangia de Souza E OUTRO S AB:RJ 079776/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE DEFESA E DOCUMENTOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01383-2007-342-01-00-9 - Rte: Mauriceia Ribeiro da Silva E OUTRO S [Adv. Sindicato Empregados Empresas de Asseio Conservacao de Volta Redonda] Rdo: Personal Service Recursos Humanos Assessoria Empresarial Ltda. Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE DEFESA E DOCUMENTOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000912/95 - Rte: MARCOS PINHEIRO SARMENTO SILVA [Adv. Fernando Delgado de Avila OAB:RJ 031461/D ] Rdo: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VOLTA REDONDA LTDA Rte: VENHA COM OS VALORES PREVIDENCIARIOS, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001947/96 - Rte: MARCELO ALMEIDA AGUIAR [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 076543/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: IMPUGNACAO DO CREDOR IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProc. RT 000951/97 - Rte: AILTON LINO E OUTRO S AB:RJ 070994/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000161/98 - Rte: ADAO HENRIQUE DE SOUZA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 104703/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA QUE O DEPOSITO DE FL. 238 FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 00867-1998-342-01-00-9 - Rte: NILSON AUGUSTO DA MOTTA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 065537/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: IMPUGNACAO DO CREDOR EXTINTA SEM RESOLUCAO DE MERITO. \r\n\r\nProc. RT 001161/98 - Rte: ANTONIO FRANCO ALVES [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: VOLDAC INDUSTRIA E COMERCIO SA [Adv. Eduardo Rocha Pancardes OAB:RJ 057962/D ] Rdo: CUMPRIR O DESPACHO DE FLS. 167V, EM 30 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO SEM MAIS SUSPENSOES. \r\n\r\nProc. RT 002136/98 - Rte: MARIA RITA DE FARIA [Adv. Fernando Delgado de Avila OAB:RJ 031461/D AB:RJ 077828/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 002446/98 - Rte: EZER AMOS DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 088913/D AB:RJ 005758/D ] VIACAO PINHEIRAL LTDA: COMPROVAR RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, OBSERVADOS OS CALCULOS DE FLS. 171/176 NO PRAZO DE 10 DIAS,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02991-1999-342-01-00-0 - Rte: BENEDITO GASTAO CHAVES DE CAMPOS [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 028829/D ] Rdo: MANFIESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, DE FORMA ESPECIFICA E OBJETIVA, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nId: 364514" ] } } } }, "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": { "Presidência": { "Atos e Despachos do Presidente": { "Atos": { "376376": [ "IIIF - TRE - Ato", "ATO Nº 620/07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 68539/2007, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícu-la\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nFREDERICO AUGUSTO GRIMBAUM DE CASTRO GUERRA\r\n\r\nAnalista Judiciá-rio\r\n\r\n00115007\r\n\r\nPresidência\r\n\r\n24/05/07\r\n\r\nB 6\r\n\r\nB 7\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 376376" ], "376377": [ "IIIF - TRE - Ato", "ATO Nº 621/07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 69198/2007, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nMAX LEANDRO DE FREITAS ROCHA\r\n\r\nAuxiliar Judiciá-rio\r\n\r\n00116010\r\n\r\nSecreta-ria de Adminis-tração\r\n\r\n24/05/07\r\n\r\nB 6\r\n\r\nB 7\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 376377" ], "376378": [ "IIIF - TRE - Ato", "ATO Nº 622/07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 70131/2007, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nWILSON IVO PINTO\r\n\r\nAnalista Judiciá-rio\r\n\r\n00110001\r\n\r\nSecreta-ria de Gestão de Pessoas\r\n\r\n24/05/07\r\n\r\nB 6\r\n\r\nB 7\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 376378" ], "376379": [ "IIIF - TRE - Ato", "ATO Nº 623/07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 70418/2007, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nLILIANE MARIA PEREIRA VILETE\r\n\r\nAnalista Judiciá-rio\r\n\r\n00109001\r\n\r\nSecreta-ria de Gestão de Pessoas\r\n\r\n31/05/07\r\n\r\nB 6\r\n\r\nB 7\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 376379" ], "376380": [ "IIIF - TRE - Ato", "ATO Nº 624/07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 68595/2007, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLota-ção\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nLEANDRA GOMES MAGALHÃES CAMPOS DE SOUSA\r\n\r\nAnalista Judiciá-rio\r\n\r\n00115006\r\n\r\nCor-rege-doria\r\n\r\n24/05/07\r\n\r\nB 6\r\n\r\nB 7\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 376380" ], "376381": [ "IIIF - TRE - Ato", "ATO Nº 625/07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 68662/2007, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nRICK VIEIRA MEDEI-ROS\r\n\r\nTécnico Judiciá-rio\r\n\r\n00106004\r\n\r\nSecreta-ria de Tecno-logia da Informa-ção\r\n\r\n24/05/07\r\n\r\nB 6\r\n\r\nB 7\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 376381" ], "376382": [ "IIIF - TRE - Ato", "ATO Nº 626/07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 69401/2007, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nEVERTON CHIERICI DA SILVA\r\n\r\nAuxiliar Judiciá-rio\r\n\r\n00116005\r\n\r\nSecreta-ria de Tecnolo-gia da Informa-ção\r\n\r\n24/05/07\r\n\r\nB 6\r\n\r\nB 7\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 376382" ], "376383": [ "IIIF - TRE - Ato", "ATO Nº 627/07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 70132/2007, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nREGINA CÉLIA NOGUEI-RA CAMPOS\r\n\r\nTécnico Judiciá-rio\r\n\r\n00105002\r\n\r\nSecreta-ria de Gestão de Pessoas\r\n\r\n31/05/07\r\n\r\nB 6\r\n\r\nB 7\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 376383" ], "376384": [ "IIIF - TRE - Ato", "ATO Nº 628/07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 73155/2007, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nMARI-JEISE SIQUEIRA SOUZA\r\n\r\nAnalista Judiciá-rio\r\n\r\n00115014\r\n\r\n31ª ZE\r\n\r\n24/05/07\r\n\r\nB 6\r\n\r\nB 7\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 376384" ], "376385": [ "IIIF - TRE - Ato", "ATO Nº 629/07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 69370/2007, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA GONÇAL-VES\r\n\r\nTécnico Judiciá-rio\r\n\r\n00106025\r\n\r\nSecreta-ria de Orça-mento e Finanças\r\n\r\n03/04/07\r\n\r\nA 4\r\n\r\nA 5\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 376385" ], "376386": [ "IIIF - TRE - Ato", "ATO Nº 630/07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 71165/2007, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nSANDRA MARIA DE JESUS SOUZA\r\n\r\nTécnico Judiciá-rio\r\n\r\n00106001\r\n\r\n175ª ZE\r\n\r\n24/05/07\r\n\r\nB 6\r\n\r\nB 7\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 376386" ], "376387": [ "IIIF - TRE - Ato", "ATO Nº 631/07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 76747/2007, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrí-cula\r\n\r\nLota-ção\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nCÁTIA ROSANE DO NASCI-MENTO TOMÉ ECKSTEIN\r\n\r\nAnalista Judiciá-rio\r\n\r\n00115020\r\n\r\n113ª ZE\r\n\r\n18/10/07\r\n\r\nB 6\r\n\r\nB 7\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 376387" ], "376388": [ "IIIF - TRE - Ato", "ATO Nº 632/07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 70128/2007, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nVÂNIA GOMES RIOS\r\n\r\nTécnico Judiciá-rio\r\n\r\n00105001\r\n\r\nSecreta-ria de Gestão de Pessoas\r\n\r\n24/05/07\r\n\r\nB 6\r\n\r\nB 7\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 376388" ], "376389": [ "IIIF - TRE - Ato", "ATO Nº 633/07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 72225/2007, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nCARLA VALÉRIA DE FREITAS ALVES\r\n\r\nAnalista Judiciá-rio\r\n\r\n00115003\r\n\r\n199ª ZE\r\n\r\n24/05/07\r\n\r\nB 6\r\n\r\nB 7\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 376389" ], "376390": [ "IIIF - TRE - Ato", "ATO Nº 634/07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 71576/2007, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROMOÇÃO, com base no disposto no art. 20 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nLENORA BAARS DE ARAÚJO\r\n\r\nTécnico Judiciá-rio\r\n\r\n00106020\r\n\r\nSecreta-ria de Orça-mento e Finanças\r\n\r\n30/09/07\r\n\r\nA 5\r\n\r\nB 6\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 376390" ], "376391": [ "IIIF - TRE - Ato", "ATO Nº 635/07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 70583/2007, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROMOÇÃO, com base no disposto no art. 20 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nFLÁVIA SANTOS DIAS PAES LEME\r\n\r\nAnalista Judiciá-rio\r\n\r\n00115026\r\n\r\nSecreta-ria de Controle Interno e Auditoria\r\n\r\n25/09/07\r\n\r\nA 5\r\n\r\nB 6\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 376391" ], "376395": [ "IIIF - TRE - Ato", "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nATO Nº 636 /07\r\n\r\nDispensar FÁTIMA DA SILVA CARDOSO, Técnico Judiciário do Quadro Permanente desta Corte, da Função Comissionada, Nível FC-01, de Chefe de Cartório Eleitoral da 197ª Zona Eleitoral / São Gonçalo, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nATO Nº 637 /07\r\n\r\nDesignar IVANIR DIAS FIGUEIREDO, Analista Judiciário do Quadro Permanente desta Corte, para exercer a Função Comissionada, Nível FC-01, de Chefe de Cartório Eleitoral da 197ª Zona Eleitoral / São Gonçalo, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do protocolo nº 77513/2007,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nATO Nº 638 /07\r\n\r\nDispensar LUCIMAR DA ROSA PELLEGRINI, Técnico Judiciário do Quadro Permanente desta Corte, da Função Comissionada, Nível FC-04, de Chefe de Cartório Eleitoral da 209ª Zona Eleitoral/Tanque, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, a contar de 22/10/07.\r\n\r\nATO Nº 639 /07\r\n\r\nDesignar LUCIMAR DA ROSA PELLEGRINI, Analista Judiciário do Quadro Permanente desta Corte, para exercer a Função Comissionada, Nível FC-04, de Chefe de Cartório Eleitoral da 209ª Zona Eleitoral/Tanque, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 376395" ] } } }, "Secretaria Judiciária": { "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": { "Atos": { "376091": [ "IIIF - TRE - Despacho / Decisão", "DECISÃO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA Nº 493 - CLASSE 3\r\n\r\nIMPETRANTE: DARIO MARTINS DA SILVA\r\n\r\nADVOGADO: Alexandre Rangel Ferreira\r\n\r\nIMPETRADO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIMPETRADO: COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO DO TRE-RJ\r\n\r\nDECISÃO: \"Indefiro a liminar por não verificar presentes os requisitos para sua concessão. Solicitem-se as informações, digo, as informações de fls. 83/84. Após, ao MPE.”\r\n\r\nRio, 08/11/2007 - (a) Juiz LUIZ DE MELLO SERRA \r\n\r\nId: 376091" ], "376092": [ "IIIF - TRE - Despacho / Decisão", "DESPACHO\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 465 - CLASSE 32\r\n\r\nREQUERENTE : PARTIDO PROGRESSISTA - PP, Diretório Municipal de Miguel Pereira\r\n\r\nREQUERIDO : JOÃO GILBERTO DA SILVA\r\n\r\nREQUERIDO : DEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nDESPACHO: \"1. Intime-se o requerente para que regularize sua representação, constituindo advogado. Nos termos do artigo 13, do C. Pr. Civil suspendo o curso do processo e assinalo ao requerente o prazo de 30 dias.\r\n\r\n2. A intimação, via postal, será enviada ao endereço do signatário do requerimento, no primeiro parágrafo de fls, 02, o presidente do diretório municipal.\r\n\r\n3. Publique-se.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 22/11/2007. - (a) Des. MOTTA MORAES - Relator(a)\r\n\r\nId: 376092" ], "376093": [ "IIIF - TRE - Despacho / Decisão", "DESPACHO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4423 - CLASSE 33\r\n\r\nREQUERENTE: VALDECI MUNIZ DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nADVOGADO: Wallace Augusto Mendes Sampaio e outros\r\n\r\nDespacho: “Fixo em 15 dias a prorrogação do prazo para atendimento das exigências formuladas pela SECIN. Findo prazo, retornem os autos à SECIN. Após, vistas à douta Procuradoria Regional Eleitoral.”\r\n\r\nRio, 12/11/2007 - (a) Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nId: 376093" ], "374800": [ "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos", "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nPublicação no Diário Oficial de 29/10/07, às fls. 01/03.\r\n\r\nAssunto: anotação da designação do Diretório do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) no Município de Niterói (protocolo nº. 72913/07).\r\n\r\nOnde se lê - VALIDADE: ATÉ 02/10/2008.\r\n\r\nLeia-se - VALIDADE: ATÉ 29/3/2008.\r\n\r\nId: 374800" ], "375405": [ "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos", "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19.406/95, com redação dada pela Resolução 19.443/96, comunicamos que foram feitas, nesta Corte, a seguinte anotação referente a órgão diretivo de partido político:\r\n\r\nPARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MACAE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 84296/07; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 7/11/2007; VALIDADE: ATÉ 8/2/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ANDRÉ LUIS RIBEIRO BRAGA; MEMBROS: ANTONIO CARLOS DA GLORIA SARDINHA, GEORGE COUTINHO JARDIM, JEAN FRANCO MANHÃES DE CARVALHO, PAULO FERNANDES MARTINS ANTUNES. \r\n\r\nId: 375405" ], "374903": [ "IIIF - TRE - Convocação", "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, fica convocada a Direção Regional do DEMOCRATAS (DEM), a comparecer à Seção de Controle e Registros Partidários desta Secretaria, situada na Av. Presidente Wilson, 198, sala 803, a fim de tomar ciência do descumprimento da Resolução nº. 21.405/03, do TSE, nos pedidos de anotação objetos dos expedientes protocolados sob os nºs. 84414/07, 84415/07, 84416/07, 84417/07, 84418/07, 84419/07, 84420/07, 84421/07, 84422/07, 84423/07 e 84424/07.\r\n\r\nId: 374903" ] } }, "Coordenadoria de Sessões": { "Atos": { "376429": [ "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária", "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAC. 33.819- RECURSO ELEITORAL Nº 4322 - Classe 13\r\n\r\nProcedência: ITABORAÍ/RJ (151ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrentes: RAPHAEL DE FARIA BRAGA, DANIELI BITTENCOURT SOARES MENEGHINI, MARIA DE LOURDES BITTENCOURT PIRES, JACQUELINE GOLD BITTENCOURT PIRES, FERNANDO JOSÉ NUNES RODRIGUES, TEREZINHA DOS SANTOS e ALEXANDRE SANTOS BOMFIM\r\n\r\nAdvogados: Arany Magalhães Freitas e outro\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO \r\n\r\nData do julgamento: 2211/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR E, NO MÉRITO, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 33.822- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4670 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: PAULO MAURICIO DE OLIVEIRA, candidato a deputado estadual pelo PT do B\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 22/11/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 33.823- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4881 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: ANTONIO JOSÉ GONÇALVES NUNES, candidato a deputado estadual pelo PSC\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 22/11/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 33.824- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4988 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: MARIA JOSÉ MACIEL FURTADO, candidata a deputada estadual pelo PTB\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 22/11/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 33.825- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3459 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: ARI PINTO DE AMORIM FILHO, candidato a deputado federal pelo PTC\r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nData do julgamento: 22/11/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.826- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5115 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: MAX KINDER FILHO, candidato a deputado estadual pelo PL\r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nData do julgamento: 22/11/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nQuebra AC. 33.827- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4673 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: IZA ESTEVAN DA COSTA, candidata a deputada estadual pelo PT do B\r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nData do julgamento: 22/11/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.828- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3540 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: PARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL, COMITÊ FINANCEIRO PARA DEPUTADO ESTADUAL\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 22/11/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.830- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4237- Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: SERGIO SANTANA SILVA, candidato a deputado estadual pelo PC do B\r\n\r\nRelator: Des. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nData do julgamento: 22/11/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.831- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4717- Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: ISRAEL FRANCISCO MENDONÇA, candidato a deputado estadual pelo PTB\r\n\r\nRelator: Des. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nData do julgamento: 22/11/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.832- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5043- Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: ALVARO FREIRE DA MOTTA, candidato a deputado federal pelo PT\r\n\r\nRelator: Des. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nData do julgamento: 22/11/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.833- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4219 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: SIDNEY GOMES PEREIRA, candidato a deputado estadual pelo PC do B\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 22/11/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 33.834- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4709 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: SERGIO LAZOSKI, candidato a deputado federal pelo PTB\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 22/11/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 33.836- REVISÃO DE ELEITORADO Nº 48 - Classe 36\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerentes: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT, PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC do B e PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 22/11/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, INDEFERIDO O PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 33.837- CONSULTA Nº 280 - Classe 27\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nConsulente: CRISTIANE BRASIL FRANCISCO\r\n\r\nRelator: DES. ALBERTO MOTTA MORAES\r\n\r\nData do julgamento: 22/11/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECIDA A CONSULTA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 376429" ] } } }, "Zonas Eleitorais": { "4ª Zona Eleitoral": { "Atos": { "376080": [ "IIIF - TRE - Aviso", "004ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 53/07\r\n\r\nO Juízo da 004ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3o, I, da Resolução TRE/RJ no 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 53/07, referente aos requerimentos das Inscrições, Transferências, Revisões e Segundas Vias de Títulos Eleitorais, com seus respectivos despachos, da primeira quinzena do mês de novembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nOSWALDO HENRIQUE FREIXINHO\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 376080" ] } }, "12ª Zona Eleitoral": { "Atos": { "376164": [ "IIIF - TRE - Aviso", "JUÍZO DA 12ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAv. Dom Hélder Câmara, 10.121, 3º andar - Cascadura\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 28/2007\r\n\r\nO Juízo da 12ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art.3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 28/2007, referente à relação dos requerimentos de alistamento, revisão, segunda via e transferência protocolados durante a primeira quinzena do mês de novembro de 2007, com decisão da MMª Juíza Eleitoral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nDra. Simone de Araújo Rolim\r\n\r\nJuíza Eleitoral Titular da 12ªZE/RJ\r\n\r\nId: 376164" ] } }, "21ª Zona Eleitoral": { "Atos": { "376169": [ "IIIF - TRE - Aviso", "021ª Zona Eleitoral do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 34/07\r\n\r\nO Juízo da 021ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 34/07, referente aos pedidos de alistamento, transferência, revisão e segunda via, na primeira quinzena do mês de novembro deste ano de 2007.\r\n\r\nEm, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nJuarez Costa de Andrade\r\n\r\nJuiz Eleitoral da 21ª ZE\r\n\r\nId: 376169" ] } }, "29ª Zona Eleitoral": { "Atos": { "376077": [ "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial", "JUÍZO DA 29ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 036/2007-JUD.- PROPOSTA DE TRANSAÇÃO PENAL\r\n\r\nRequerente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRequerido: DIEGO DA SILVA PATUSCO\r\n\r\nDECISÃO: \"Cuida-se de proposta de transação penal oferecida pelo Ministério Público Eleitoral em face de DIEGO DA SILVA PATUSCO, qualificado nos autos, em razão da prática, em tese, de conduta considerada de menor potencial ofensivo, nos termos do art. 61 deste diploma legal.\r\n\r\nApós várias tentativas de localizar o requerido, inclusive com diligências em outro Município, não se obteve êxito em encontrá-lo.\r\n\r\nDiante do exposto, não obstante a cota do Ilustre Promotor Eleitoral, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, e determino, após o trânsito em julgado, o seu arquivamento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPetrópolis,13/11/2007. Dra. CLÁUDIA WIDER - Juíza Eleitoral\"\r\n\r\nId: 376077" ] } }, "36ª Zona Eleitoral": { "Atos": { "376081": [ "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial", "JUÍZO DA 36ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO Nº 164/2005\r\n\r\nPARTE(S) : PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT / DIRETÓRIO MUNICIPAL EM SÃO GONÇALO\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO : Prestação de Contas Anual \r\n\r\nSENTENÇA : \"(...) Tendo em vista que as omissões constatadas no parecer conclusivo de fls. 47-51 e não sanadas pela agremiação partidária comprometem a regularidade, a confiabilidade e a consistência das contas, assim como considerando o douto parecer do Ministério Público Eleitoral, julgo DESAPROVADAS as contas apresentadas pelo órgão diretivo municipal do Partido dos Trabalhadores - PT, relativas ao exercício de 2004, e DETERMINO, após o trânsito em julgado da presente decisão :\r\n\r\n1. a comunicação aos Diretórios nacional e regional para que não distribuam cotas do Fundo Partidário ao respectivo Diretório Municipal por um ano, a partir da data da publicação da decisão, consoante o disposto no artigo 37 da Lei 9.096/95 c/c o contido nos artigos 28, IV e 29, III, da supramencionada Resolução;\r\n\r\n2. a comunicação desta decisão ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral, com fulcro nos dispositivos supracitados, na forma do Manual de Procedimentos Cartorários, emanado do Provimento nº 03/2007 - CRE/RJ.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a Comissão Provisória do PR neste município. \r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES Juíza Eleitoral.\" \r\n\r\nId: 376081" ] } }, "45ª Zona Eleitoral": { "Atos": { "370409": [ "IIIF - TRE - Edital", "JUÍZO DA 45ª ZONA ELEITORAL DE PORCIÚNCULA/RJ\r\n\r\nPraça José Berardinelli Vieira, 01 - Centro\r\n\r\nPorciúncula/RJ- Telefax (22) 3842-1055\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(PRAZO DE 15 DIAS)\r\n\r\nO DOUTOR MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU, Juiz Eleitoral da 45ª Zona Eleitoral - Porciúncula-RJ, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por esta Zona Eleitoral estão tramitando os autos da Ação Penal Nº 326/2006, em que consta como acusado OSNI DA SILVA BRAGA, filho de Jayrita Barreto Braga e Roldão da Silva Braga, nascido em 05/03/1963, empresário, CI nº 045475068-DIC/RJ, CPF nº 709.300.077-00, residente na rua Wálter de Mello Vieira, 85 - bairro Olívia Peres - Porciúncula-RJ e/ou na rua Noventa, 63 - bairro Parque Aeroporto - Macaé-RJ e/ou na Rodovia Amaral Peixoto, 1215 - bairro Barra de Macaé-RJ e/ou na Estrada da Gávea, 132 - fundos - bairro Gávea - Rio de Janeiro-RJ e/ou na rua Vinhosa, 183 - casa B - bairro Vinhosa - Itaperuna-RJ, por infração ao art. 350 do Código Eleitoral. É o presente edital para CITAR o acusado para no prazo de 10 (dez) dias oferecer alegações escritas e arrolar testemunhas, nos termos do parágrafo único do art. 359 do Código Eleitoral. E para que não se alegue ignorância no futuro é expedido o presente edital que será publicado na Imprensa Oficial e cópia do mesmo será afixado neste juízo, em local de costume, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Zona Eleitoral de Porciúncula-RJ, aos catorze dias do mês de novembro do ano de 2007. MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU - JUIZ ELEITORAL\r\n\r\nId: 370409" ], "370416": [ "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial", "JUÍZO DA 45ª ZONA ELEITORAL DE PORCIÚNCULA/RJ\r\n\r\nPraça José Berardinelli Vieira, 01 - Centro\r\n\r\nPorciúncula/RJ- Telefax (22) 3842-1055\r\n\r\nAÇÃO PENAL Nº 300/2005\r\n\r\nACUSADO: HÉLIO LUIZ DA MATTA JÚNIOR\r\n\r\nTIPIFICAÇÃO: ART. 347 DO CÓDIGO ELEITORAL, 147 E 331 DO CÓDIGO PENAL, NA FORMA DO ART. 69 DO CÓDIGO PENAL\r\n\r\nADVOGADOS: DR. SAMYR RODRIGUES CALDEIRA - OAB/RJ Nº 124.059 E DR. JUVENAL ERNESTO DA SILVA NETO - OAB/RJ Nº 124.857\r\n\r\nSentença: \"[...] Por todo o exposto, julgo improcedente a pretensão punitiva estatal para, com fulcro no artigo 386, VI, do Código de Processo Penal, ABSOLVER o réu HÉLIO LUIZ DA MATTA JÚNIOR da imputação contida na denúncia. Sem custas. Após o trânsito em julgado, diligenciem-se as anotações e comunicações necessárias e dê-se baixa para o acusado em tela. P.R.I. Porciúncula, 31 de outubro de 2007. SIMONE DE FREITAS MARREIROS - JUÍZA ELEITORAL\r\n\r\nId: 370416" ] } }, "63ª Zona Eleitoral": { "Atos": { "374867": [ "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial", "JUÍZO DA 63ª ZONA ELEITORAL DE SILVA JARDIM/RJ\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO 16/2004\r\n\r\nREPRESENTANTE: Coligação por Amor a Silva Jardim\r\n\r\nREPRESENTADO: Coligação Avança Silva Jardim\r\n\r\nADVOGADOS: Lucas Dames Corrêa de Sá - OAB/RJ 126191, Paulo Maurício Mazzei - OAB/RJ 76222 e Eunice Francine Palmeira - OAB/RJ 1871-A\r\n\r\nDESPACHO: \"... Intime-se o representante para apresentar cópia da fita mencionada na peça inicial.\"\r\n\r\nSilva Jardim, 11/10/07. Dr. Fábio Ribeiro Porto - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 374867" ] } }, "64ª Zona Eleitoral": { "Atos": { "373422": [ "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial", "JUÍZO DA 64ª ZONA ELEITORAL - SUMIDOURO/RJ\r\n\r\nProcesso n.º 006/2007-JUD\r\n\r\nNatureza do Feito: Prestação de Contas Anual - Exercício de 2006\r\n\r\nInteressado: PL - Partido Liberal\r\n\r\nSENTENÇA (fls. 53): \"...Isto posto, acolho o Parecer Técnico emitido pelo Servidor do Cartório Eleitoral, assim como o Parecer do Ministério Público Eleitoral, e com fulcro na Resolução TSE n.º 21.841/04, art. 27, I, JULGO APROVADA a Prestação de Contas Anual do Diretório Municipal do PL - Partido Liberal referente ao Exercício de 2006, e determino, após o trânsito em julgado, o arquivamento dos presentes autos. P. R. I.\"\r\n\r\nSumidouro/RJ, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nJOSIMAR DE MIRANDA ANDRADE - JUIZ ELEITORAL\r\n\r\nId: 373422" ], "373423": [ "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial", "JUÍZO DA 64ª ZONA ELEITORAL - SUMIDOURO/RJ\r\n\r\nProcesso n.º 007/2007-JUD\r\n\r\nNatureza do Feito: Prestação de Contas Anual - Exercício de 2006\r\n\r\nInteressado: PTB - Partido Trabalhista Brasileiro\r\n\r\nSENTENÇA (fls. 65): \"...Isto posto, acolho o Parecer Técnico emitido pelo Servidor do Cartório Eleitoral, assim como o Parecer do Ministério Público Eleitoral, e com fulcro na Resolução TSE n.º 21.841/04, art. 27, I, JULGO APROVADA a Prestação de Contas Anual do Diretório Municipal do PTB - Partido Trabalhista Brasileiro referente ao Exercício de 2006, e determino, após o trânsito em julgado, o arquivamento dos presentes autos. P. R. I.\"\r\n\r\nSumidouro/RJ, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nJOSIMAR DE MIRANDA ANDRADE - JUIZ ELEITORAL\r\n\r\nId: 373423" ], "373424": [ "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial", "JUÍZO DA 64ª ZONA ELEITORAL - SUMIDOURO/RJ\r\n\r\nProcesso n.º 011/2007-JUD\r\n\r\nNatureza do Feito: Prestação de Contas Anual - Exercício de 2006\r\n\r\nInteressado: PFL - Partido da Frente Liberal\r\n\r\nSENTENÇA (fls. 51): \"...Isto posto, acolho o Parecer Técnico emitido pelo Servidor do Cartório Eleitoral, assim como o Parecer do Ministério Público Eleitoral, e com fulcro na Resolução TSE n.º 21.841/04, art. 27, I, JULGO APROVADA a Prestação de Contas Anual do Diretório Municipal do PFL - Partido da Frente Liberal referente ao Exercício de 2006, e determino, após o trânsito em julgado, o arquivamento dos presentes autos. P. R. I.\"\r\n\r\nSumidouro/RJ, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nJOSIMAR DE MIRANDA ANDRADE - JUIZ ELEITORAL\r\n\r\nId: 373424" ], "373432": [ "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial", "JUÍZO DA 64ª ZONA ELEITORAL - SUMIDOURO/RJ\r\n\r\nProcesso n.º 012/2007-JUD\r\n\r\nNatureza do Feito: Prestação de Contas Anual - Exercício de 2006\r\n\r\nInteressado: PMDB - Partido do Movimento Democrático Brasileiro\r\n\r\nSENTENÇA (fls. 56): \"...Isto posto, acolho o Parecer Técnico emitido pelo Servidor do Cartório Eleitoral, assim como o Parecer do Ministério Público Eleitoral, e com fulcro na Resolução TSE n.º 21.841/04, art. 27, I, JULGO APROVADA a Prestação de Contas Anual do Diretório Municipal do PMDB - Partido do Movimento Democrático Brasileiro referente ao Exercício de 2006, e determino, após o trânsito em julgado, o arquivamento dos presentes autos. P. R. I.\"\r\n\r\nSumidouro/RJ, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nJOSIMAR DE MIRANDA ANDRADE - JUIZ ELEITORAL\r\n\r\nId: 373432" ], "374684": [ "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial", "JUÍZO DA 64ª ZONA ELEITORAL - SUMIDOURO/RJ\r\n\r\nProcesso n.º 013/2007-JUD\r\n\r\nNatureza do Feito: Prestação de Contas Anual - Exercício de 2006\r\n\r\nInteressado: PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira\r\n\r\nSENTENÇA (fls. 50): \"...Isto posto, acolho o Parecer Técnico emitido pelo Servidor do Cartório Eleitoral, assim como o Parecer do Ministério Público Eleitoral, e com fulcro na Resolução TSE n.º 21.841/04, art. 27, I, JULGO APROVADA a Prestação de Contas Anual do Diretório Municipal do PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira referente ao Exercício de 2006, e determino, após o trânsito em julgado, o arquivamento dos presentes autos. P. R. I.\"\r\n\r\nSumidouro/RJ, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nJOSIMAR DE MIRANDA ANDRADE - JUIZ ELEITORAL\r\n\r\nId: 374684" ] } }, "80ª Zona Eleitoral": { "Atos": { "374724": [ "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial", "080ª Zona Eleitoral da Cidade de Nilópolis\r\n\r\nRua Pedro Álvares Cabral, 305 - Fórum - Centro - Nilópolis\r\n\r\nTel.: 2791-5288/2691-2178\r\n\r\nHorário de Atendimento: Das 11h. às 19h.\r\n\r\nProcesso n.º 090/07\r\n\r\nPartes: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL e LYVIA DE BRITO THURLER\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1 - Designo Audiência para o dia 11/12/2007 às 14:00 horas.\r\n\r\n2 - Intime-se o(a) mesário(a) faltoso(a) e o Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\n3 - Atenda-se ao Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\nNilópolis, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nANA CAROLINA VILLABOIM DA COSTA LEITE \r\n\r\nJuíza Eleitoral em exercício\r\n\r\nId: 374724" ] } }, "105ª Zona Eleitoral": { "Atos": { "374722": [ "IIIF - TRE - Despacho / Decisão", "JUÍZO DA 105ª ZONA ELEITORAL DE ITAGUAI/RJ\r\n\r\nEndereço: Rua Moisés Abraão, 124, Centro - CEP: 23815-460\r\n\r\nJuiz Eleitoral: Dr. Rafael de Oliveira Fonseca\r\n\r\nPROCESSO Nº 068/07\r\n\r\nAção de perda de mandato de vereador e posse de suplente c/c tutela antecipada. Autor: COLIGAÇÃO UPIM (adv.: Dr. Luís Machado dos Santos, OAB/RJ 115644) x Réu: LENILSON PAES RANGEL (Adv.: Dr. Afonso Destri, OAB/RJ 80602). Despacho: \"Recebo o recurso. Venham as contra-razões. Itaguaí/RJ, 22/11/2007.\"\r\n\r\nPROCESSO Nº 071/07\r\n\r\nAção de perda de mandato de vereador e posse de suplente c/c tutela antecipada. Autor: PARTIDO LIBERAL - PL (adv.: Dr. Luís Machado dos Santos, OAB/RJ 115644) x Réu: LENILSON PAES RANGEL (Adv.: Dr. Afonso Destri, OAB/RJ 80602). Despacho: \"Recebo o recurso. Venham as contra-razões. Itaguaí/RJ, 22/11/2007.\"\r\n\r\nPROCESSO Nº 044/05\r\n\r\nAção criminal eleitoral. Art. 344 da Lei n.º 4737/65 Autor: MPE x Réu: ALINE DE SOUZA SANTOS REZENDE. Sentença: \"Acolho a promoção do MPE e julgo extinta a punibilidade de Alina de Souza Santos Rezende. PRI. Itaguaí/RJ, 30/10/2007.\"\r\n\r\nPROCESSO Nº 552/01\r\n\r\nAção criminal eleitoral. Art. 347 da Lei n.º 4737/65 Autor: MPE x Réu: FRANCISCA CANDIDA DA CRUZ OLIVEIRA (Adv.: Dr. Luís Machado dos Santos, OAB/RJ 115644). Sentença: \"Acolho a promoção do MPE e julgo improcedente a pretensão punitiva do estado e absolvo Francisca Cândida da Cruz Oliveira das imputações que lhe foram dirigidas.PRI. Itaguaí/RJ, 22/11/2007.\"\r\n\r\nId: 374722" ] } }, "109ª Zona Eleitoral": { "Atos": { "373236": [ "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo", "109ª ZONA ELEITORAL MUNICIPIO DE MACAÉ/RJ\r\n\r\nProcesso nº 1167/07\r\n\r\nNatureza do Feito: Prestação de Contas Anual relativo ao exercício de 2006\r\n\r\nPartido: Partido Social Cristão - PSC\r\n\r\nSentença: \"(...) JULGO DESAPROVADAS as contas apresentadas pelo Partido Social Cristão - PSC - no Município de Macaé, referente ao exercício de 2006, nos termos do art. 27, III, da Resolução TSE nº 21841/04, uma vez que foram constatadas falhas, não sanadas pela agremiação partidária, que examinadas em conjunto, comprometem a regularidade das contas. Nos termos do art. 28 IV, ficam suspensas, as cotas do Fundo Partidário, pelo prazo de um ano, a partir da data de publicação desta Decisão.\r\n\r\nApós, o prazo legal, não havendo recurso, em cumprimento ao disposto no Art. 29, III, oficie-se ao Diretório Nacional e Regional do PAN, e informe ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral na forma do Provimento nº 03/07 da CRE/RJ. Publique-se. Registre-se e Cumpra-se. Dê-se baixa e arquivem-se os Autos.\r\n\r\nMacaé, 08 de novembro de 2007.\r\n\r\nJuíza Eleitoral: Clarice da Matta e Fortes\r\n\r\nId: 373236" ], "373228": [ "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo", "109ª ZONA ELEITORAL MUNICIPIO DE MACAÉ/RJ\r\n\r\n(Republicado em função de divergência no número do Processo)\r\n\r\nProcesso nº 1899-A PCM\r\n\r\nNatureza do Feito: Prestação de Contas Anual relativo ao exercício de 2005\r\n\r\nPartido: Partido Popular Socialista\r\n\r\nSentença: \"(...) JULGO DESAPROVADAS as contas apresentadas pelo Partido Popular Socialista _ PPS - no Município de Macaé, referente ao exercício de 2005, nos termos do art. 27, III, da Resolução TSE nº 21841/04, uma vez que foram constatadas falhas, não sanadas pela agremiação partidária, que examinadas em conjunto, comprometem a regularidade das contas. Nos termos do art. 28 IV, ficam suspensas, as cotas do Fundo Partidário, pelo prazo de um ano, a partir da data de publicação desta Decisão.\r\n\r\nApós, o prazo legal, não havendo recurso, em cumprimento ao disposto no Art. 29, III, oficie-se ao Diretório Nacional e Regional do PPS, e informe ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral na forma do Provimento nº 03/07 da CRE/RJ. Publique-se. Registre-se e Cumpra-se. Dê-se baixa e arquivem-se os Autos.\r\n\r\nMacaé, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nJuíza Eleitoral: Clarice da Matta e Fortes\r\n\r\nId: 373228" ] } }, "169ª Zona Eleitoral": { "Atos": { "373288": [ "IIIF - TRE - Aviso", "JUÍZO DA 169ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 35/2007\r\n\r\nO Juízo da 169ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 31/2007, referente aos requerimentos de alistamento, 2.ª via, transferência e revisão de títulos eleitorais, deferidos, indeferidos e diligenciados na primeira quinzena do mês de novembro do ano de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007. (a) Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 373288" ] } }, "212ª Zona Eleitoral": { "Atos": { "376168": [ "IIIF - TRE - Aviso", "JUÍZO DA 212ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 30/07\r\n\r\nO Juízo da 212 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 30/07, referente a relação de eleitores que requereram INSCRIÇÃO, 2ª VIA, REVISÃO E TRANSFERÊNCIA deferidos/indeferidos por este Juízo na primeira quinzena do mês de novembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO\r\n\r\nJuíza da 212ª ZE/RJ \r\n\r\nId: 376168" ] } }, "218ª Zona Eleitoral": { "Atos": { "374866": [ "IIIF - TRE - Edital", "JUÍZO DA 218ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 031/07\r\n\r\nO Juízo da 218 ª Zona Eleitoral, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 031/07, referente às inscrições, transferências, revisões e 2ª vias deferidas durante a primeira quinzena de novembro de 2007. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2007. \r\n\r\nMarcius da Costa Ferreira\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 374866" ] } }, "249ª Zona Eleitoral": { "Atos": { "376082": [ "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial", "Juízo da 249ª Zona Eleitoral\r\n\r\nAv. Alberto Torres, no 334, Centro, Campos dos Goytacazes/RJ\r\n\r\nProcesso Judicial nº: 007/06\r\n\r\nIncidência Penal: Art. 11, inciso III, c/c art. 5º da Lei 6091/74\r\n\r\nAutor: Ministério Público\r\n\r\nRéu: Adilson Carneiro Souza\r\n\r\nAdvogado(s): Dr. Joilso Nunes - OAB/RJ 48.924, Dr. Manoel José do Rego Barros - OAB/RJ 86.990\r\n\r\nFinalidade: Intimar a parte ré da r. decisão de fls. 173/176, cujo teor, em sua parte final, é o seguinte: \"... Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da denuncia formulada pelo Ministério Público, nos autos desta ação penal autuada sob o nº 007/06 deflagrada em face de ADILSON CARNEIRO SOUZA, sob a alegação de haver violado, no dia 26 de março de 2006, a norma do artigo 11, III c/c a do artigo 5º da Lei nº 6091/74, Custas na forma da lei. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\" Campos dos Goytacazes, 17 de setembro de 2007. (a) Ronaldo Assed Machado, Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 376082" ] } } } } } }